CELEX: 32019D1319
Language: pt
Date: 2019-06-25 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/1319 do Conselho, de 25 de junho de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité APE criado pelo Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à alteração de certas disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

9.8.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 210/1
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/1319 DO CONSELHO
         de 25 de junho de 2019
         relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité APE criado pelo Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à alteração de certas disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (1) (a seguir designado «Acordo»), foi celebrado pela União através da Decisão 2012/196/CE do Conselho (2), e é aplicado a título provisório desde 14 de maio de 2012.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos dos artigos 13.o e 68.o do Acordo e do artigo 44.o do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo (a seguir designado «Protocolo»), o Comité APE pode adotar alterações do Protocolo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Aquando da sua oitava sessão/reunião, o Comité APE deverá adotar uma decisão que altera determinadas disposições do Protocolo.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Deverão ser alteradas determinadas disposições do Protocolo para atualizar as regras de origem de acordo com os últimos desenvolvimentos e proporcionar aos operadores económicos regras de origem mais flexíveis e mais simples, a fim de facilitar o comércio para os operadores económicos e otimizar a taxa de utilização do tratamento preferencial.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     É necessário introduzir alterações aos produtos (posições e designações) mencionados no anexo II do Protocolo para os alinhar com as atualizações da Nomenclatura do SH, nas versões de 2012 e 2017, efetuadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e para manter a coerência das designações dos produtos e da classificação do SH com o sistema harmonizado.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O anexo IX do Protocolo enumera os países e territórios ultramarinos da União. Na aceção do Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos», os países e territórios referidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A lista deverá ser atualizada para ter em conta a recente alteração do estatuto de alguns países e territórios ultramarinos.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     É conveniente definir a posição a tomar em nome da União no Comité APE, uma vez que a decisão prevista será vinculativa para a União.
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A posição a tomar em nome da União no âmbito da oitava sessão do Comité APE criado pelo Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, baseia-se no projeto de decisão do Comité APE que acompanha a presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 25 de junho de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               A. ANTON
            
         
         
            (1)  JO L 111 de 24.4.2012, p. 2.
         
            (2)  JO L 111 de 24.4.2012, p. 1.
      
      
         
            PROJETO
            DECISÃO N.o […] DO COMITÉ APE
            de …de 2019
            que altera certas disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro
            O COMITÉ APE,
            Tendo em conta o Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (1) (a seguir designado «o Acordo»), nomeadamente o artigo 13.o,
            Tendo em conta o Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo, nomeadamente o artigo 44.o;
            Considerando o seguinte:
            
                        (1)
                     
                     
                        Nos termos do artigo 13.o do Acordo, o Comité APE pode decidir alterar as disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (a seguir designado «Protocolo»), com vista a uma maior simplificação.
                     
                  
                        (2)
                     
                     
                        As Partes acordaram em proceder a uma retificação do artigo 6.o, n.o 2, do Protocolo no que respeita à definição das expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica»;
                     
                  
                        (3)
                     
                     
                        As Partes acordaram em introduzir um novo artigo 13.o intitulado «Separação de contas», a fim de permitir aos operadores económicos pouparem custos utilizando esse método de gestão das existências.
                     
                  
                        (4)
                     
                     
                        As Partes acordaram em substituir a disposição relativa ao «Transporte Directo» por uma nova disposição intitulada «Não alteração», a fim de permitir aos operadores económicos uma maior flexibilidade no que respeita às provas que devem ser fornecidas às autoridades aduaneiras do país de importação quando o transbordo ou o entreposto aduaneiro de mercadorias originárias se realiza num país terceiro.
                     
                  
                        (5)
                     
                     
                        As Partes acordaram em introduzir no Protocolo um novo artigo 17.o, a fim de permitir aos operadores económicos a expedição de açúcar de diferentes origens, sem a manutenção do açúcar em estabelecimentos separados.
                     
                  
                        (6)
                     
                     
                        As Partes acordaram em alterar o artigo relativo às provas de origem, que passa a ser o artigo 18.o, a fim de permitir uma maior flexibilidade para os operadores económicos cumprirem os requisitos em matéria de provas de origem.
                     
                  
                        (7)
                     
                     
                        Foram introduzidas, com efeitos desde 1 de janeiro de 2012 e de 1 de janeiro de 2017, alterações na Nomenclatura regida pela Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias (Sistema Harmonizado). Dado que essas alterações não se destinavam a alterar as regras de origem, é necessário, para manter o status quo, que o anexo II do Protocolo seja alterado em conformidade.
                     
                  
                        (8)
                     
                     
                        Na sequência da adesão da Croácia à União, é necessário alterar o anexo IV do Protocolo para nele introduzir a versão croata da declaração constante do anexo IV.
                     
                  
                        (9)
                     
                     
                        Foram introduzidas alterações na lista de países e territórios ultramarinos constante do anexo IX do Protocolo. Por conseguinte, a fim de refletir essas alterações, é necessário alterar o referido anexo em conformidade.
                     
                  
                        (10)
                     
                     
                        Atendendo ao número de alterações a introduzir no Protocolo e nos seus anexos, por razões de clareza, é necessário substituir o seu texto na íntegra,
                     
                  ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
               Artigo 1.o
               
               O texto do Protocolo 1, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro lado, é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
            
            
               Artigo 2.o
               
               A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            
            
               Feito em …,
               
                  
                     Pelo Comité APE
                  
                  
                     O Presidente
                  
                  […] […]
               
            
            
               (1)  JO L 111 de 24.4.2012, p. 2.
         
      
      
         
            ANEXO
            PROTOCOLO 1
            
               RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» E AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
            
            ÍNDICE
            TÍTULO I
            DISPOSIÇÕES GERAIS
            Artigos
            
                        1.
                     
                     Definições
                     
                  TÍTULO II
            DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
            Artigos
            
                        2.
                     
                     Requisitos gerais
                     
                  
                        3.
                     
                     Acumulação na Comunidade
                     
                  
                        4.
                     
                     Acumulação nos Estados da ESA
                     
                  
                        5.
                     
                     Acumulação com países vizinhos em desenvolvimento
                     
                  
                        6.
                     
                     Produtos inteiramente obtidos
                     
                  
                        7.
                     
                     Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
                     
                  
                        8.
                     
                     Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
                     
                  
                        9.
                     
                     Unidade de qualificação
                     
                  
                        10.
                     
                     Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
                     
                  
                        11.
                     
                     Sortidos
                     
                  
                        12.
                     
                     Elementos neutros
                     
                  
                        13.
                     
                     Separação de contas
                     
                  TÍTULO III
            REQUISITOS TERRITORIAIS
            Artigos
            
                        14.
                     
                     Princípio da territorialidade
                     
                  
                        15.
                     
                     Não alteração
                     
                  
                        16.
                     
                     Exposições
                     
                  
                        17.
                     
                     Expedição de açúcar
                     
                  TÍTULO IV
            PROVA DE ORIGEM
            Artigos
            
                        18.
                     
                     Requisitos gerais
                     
                  
                        19.
                     
                     Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
                     
                  
                        20.
                     
                     Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
                     
                  
                        21.
                     
                     Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
                     
                  
                        22.
                     
                     Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente
                     
                  
                        23.
                     
                     Condições para efetuar uma declaração na fatura
                     
                  
                        24.
                     
                     Exportador autorizado
                     
                  
                        25.
                     
                     Prazo de validade da prova de origem
                     
                  
                        26.
                     
                     Regime de trânsito
                     
                  
                        27.
                     
                     Apresentação da prova de origem
                     
                  
                        28.
                     
                     Importação em remessas escalonadas
                     
                  
                        29.
                     
                     Isenções da prova de origem
                     
                  
                        30.
                     
                     Processo de informação para efeitos de acumulação
                     
                  
                        31.
                     
                     Documentos comprovativos
                     
                  
                        32.
                     
                     Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
                     
                  
                        33.
                     
                     Discrepâncias e erros formais
                     
                  
                        34.
                     
                     Montantes expressos em euros
                     
                  TÍTULO V
            MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
            Artigos
            
                        35.
                     
                     Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo
                     
                  
                        36.
                     
                     Notificação pelas autoridades aduaneiras das Partes
                     
                  
                        37.
                     
                     Assistência mútua
                     
                  
                        38.
                     
                     Controlo da prova de origem
                     
                  
                        39.
                     
                     Controlo das declarações dos fornecedores
                     
                  
                        40.
                     
                     Resolução de litígios
                     
                  
                        41.
                     
                     Sanções
                     
                  
                        42.
                     
                     Zonas francas
                     
                  
                        43.
                     
                     Comité para a Cooperação Aduaneira
                     
                  
                        44.
                     
                     Derrogações
                     
                  TÍTULO VI
            CEUTA E MELILHA
            Artigos
            
                        45.
                     
                     Condições especiais
                     
                  TÍTULO VII
            DISPOSIÇÕES FINAIS
            Artigos
            
                        46.
                     
                     Alterações do Protocolo
                     
                  
                        47.
                     
                     Anexos
                     
                  
                        48.
                     
                     Aplicação do Protocolo
                     
                  ANEXOS
            
                        ANEXO I do Protocolo 1:
                     
                     Notas introdutórias da lista do anexo II
                     
                  
                        ANEXO I do Protocolo 1:
                     
                     Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário
                     
                  
                        ANEXO II(A) do Protocolo 1:
                     
                     Derrogações da lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário nos termos do artigo 7.o, n.o 2
                     
                  
                        ANEXO III do Protocolo 1:
                     
                     Formulário dos certificados de circulação
                     
                  
                        ANEXO IV do Protocolo 1:
                     
                     Declaração na fatura
                     
                  
                        ANEXO V A do Protocolo 1:
                     
                     Declaração do fornecedor para os produtos com estatuto originário preferencial
                     
                  
                        ANEXO V B do Protocolo 1:
                     
                     Declaração do fornecedor para os produtos sem estatuto originário preferencial
                     
                  
                        ANEXO VI do Protocolo 1:
                     
                     Ficha de informação
                     
                  
                        ANEXO VII do Protocolo 1:
                     
                     Formulário de pedido de derrogação
                     
                  
                        ANEXO VIII do Protocolo 1:
                     
                     Países vizinhos em desenvolvimento
                     
                  
                        ANEXO IX do Protocolo 1:
                     
                     Países e territórios ultramarinos
                     
                  
                        ANEXO X do Protocolo 1:
                     
                     Produtos aos quais, após 1 de outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas nos artigos 3.o e 4.o e não se aplicam as disposições do artigo 5.o
                     
                     
                  
                        ANEXO XI do Protocolo 1:
                     
                     Outros Estados ACP
                     
                  
                        ANEXO XII do Protocolo 1:
                     
                     Produtos originários da África do Sul excluídos da acumulação prevista no artigo 4.o
                     
                     
                  
                        ANEXO XIII do Protocolo 1:
                     
                     Produtos originários da África do Sul aos quais, após 31 de dezembro de 2009, se aplicam as disposições relativas à acumulação do artigo 4.o
                     
                     
                  TÍTULO I
            
               DISPOSIÇÕES GERAIS
            
            
               Artigo 1.o
               
               Definições
               Para efeitos do presente Protocolo entende-se por:
               
                           a)
                        
                        
                           «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou nos Estados da ESA, em cuja empresa é efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou nos Estados da ESA;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, na aceção da alínea g), aplicada mutatis mutandis;
                           
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável, ou, se o valor aduaneiro não for conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou num dos Estados da ESA;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           «Capítulos» e «posições», os capítulos e as posições de quatro dígitos utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias referido no presente Protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           «Remessa», os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou transportados ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única;
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           «Territórios», os territórios incluindo as águas territoriais;
                        
                     
                           n)
                        
                        
                           «PTU», os Países e Territórios Ultramarinos, conforme consta do anexo IX;
                        
                     
                           o)
                        
                        
                           «Outros Estados ACP», todos os países ACP, à exceção dos Estados da ESA.
                        
                     
            TÍTULO II
            
               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
            
            
               Artigo 2.o
               
               Requisitos gerais
               
                           1.
                        
                        
                           Para efeitos do Acordo de Parceria Económica ESA-UE, a seguir designado por «Acordo», são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade na aceção do artigo 4.o do presente Protocolo;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Os produtos obtidos na Comunidade que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 7.o.
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           Para efeitos do Acordo, são considerados originários de um Estado da ESA os seguintes produtos:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os produtos inteiramente obtidos num Estado da ESA, na aceção do artigo 6.o do presente Protocolo;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Os produtos obtidos num Estado da ESA que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas nesse Estado da ESA a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 7.o.
                                    
                                 
                     
            
               Artigo 3.o
               
               Acumulação na Comunidade
               
                           1.
                        
                        
                           Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 1, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias de um Estado da ESA, dos outros Estados ACP ou dos PTU, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade excedam as operações referidas no artigo 8.o. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade não excederem as operações referidas no artigo 8.o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas no fabrico na Comunidade.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Os produtos originários de um dos países ou territórios referidos nos n.os 1 e 2, que não sejam submetidos a nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas num Estado da ESA, nos outros Estados ACP ou nos PTU são consideradas como tendo sido efetuadas na Comunidade, quando os produtos obtidos forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Comunidade. Sempre que, nos termos desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais dos países ou territórios em causa, só são considerados originários da Comunidade se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 8.o.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade não excederem as operações referidas no artigo 8.o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas em qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.o 4. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias utilizadas no fabrico.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os países envolvidos na aquisição do caráter originário e o país de destino tiverem celebrado um acordo de cooperação administrativa que garanta a correta aplicação do presente artigo;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       As matérias e os produtos tiverem adquirido o caráter originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente Protocolo; e
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       A Comunidade fornecer aos Estados da ESA, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados da ESA publicam, segundo os respetivos procedimentos, a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.
                                    
                                 
                     
                           7.
                        
                        
                           A acumulação prevista no presente artigo só pode ser aplicada após 1 de outubro de 2015, para os produtos enumerados no anexo X, e após 1 de janeiro de 2010, para o arroz da posição 1 006.
                        
                     
            
               Artigo 4.o
               
               Acumulação nos Estados da ESA
               
                           1.
                        
                        
                           Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 2, são considerados originários de um Estado da ESA os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, dos outros Estados ACP, dos PTU ou dos outros Estados da ESA, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas nesse Estado da ESA excedam as operações referidas no artigo 8.o. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado da ESA não excederem as operações referidas no artigo 8.o, o produto obtido só é considerado originário desse Estado da ESA quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas no fabrico nesse Estado da ESA.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados nos n.os 1 e 2, que não sejam submetidos a nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação no Estado da ESA, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 2, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade, nos outros Estados da ESA, nos outros Estados ACP ou nos PTU são consideradas como tendo sido efetuadas num Estado da ESA quando os produtos obtidos forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores nesse Estado da ESA. Sempre que, nos termos desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais dos países ou territórios em causa, só são considerados originários desse Estado da ESA se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 8.o.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado da ESA não excederem as operações referidas no artigo 8.o, o produto obtido só é considerado originário desse Estado da ESA quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas em qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.o 4. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias utilizadas no fabrico.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os países envolvidos na aquisição do caráter originário e o país de destino tiverem celebrado um acordo de cooperação administrativa que garanta a correta aplicação do presente artigo;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       As matérias e os produtos tiverem adquirido o caráter originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente Protocolo; e
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Os Estados da ESA fornecerem à Comunidade, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados da ESA publicam, segundo os respetivos procedimentos, a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.
                                    
                                 
                     
                           7.
                        
                        
                           A acumulação prevista no presente artigo não se aplica aos produtos enumerados no anexo X. Não obstante, a acumulação prevista no presente artigo só pode ser aplicada após 1 de outubro de 2015, para os produtos enumerados no anexo X, e após 1 de janeiro de 2010, para o arroz da posição 1 006, se as matérias utilizadas no fabrico desses produtos forem originárias, ou se as operações de complemento de fabrico ou de transformação forem realizadas num Estado da ESA ou num outro Estado ACP membro de um Acordo de Parceria Económica.
                        
                     
                           8.
                        
                        
                           O presente artigo não se aplica aos produtos do anexo XII originários da África do Sul. A acumulação prevista no presente artigo aplica-se, após 31 de dezembro de 2009, aos produtos originários da África do Sul enumerados no anexo XIII.
                        
                     
            
               Artigo 5.o
               
               Acumulação com países vizinhos em desenvolvimento
               A pedido dos Estados da ESA e de acordo com o disposto no artigo 41.o, as matérias originárias de um país vizinho em desenvolvimento, que não um Estado ACP, pertencente a uma entidade geográfica coerente, cuja lista figura no anexo VIII, podem ser consideradas originárias de um Estado da ESA quando tiverem sido incorporadas num produto aí obtido. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que:
               
                           a)
                        
                        
                           As operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado da ESA excedam as operações enumeradas no artigo 8.o.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os Estados da ESA, a Comunidade e os países vizinhos em desenvolvimento tenham celebrado um acordo sobre os procedimentos administrativos necessários a uma correta aplicação da presente alínea. A acumulação prevista no presente artigo não é aplicável aos produtos a enumerar por decisão do Comité para a Cooperação Aduaneira.
                        
                     Para determinar se um produto é originário do país vizinho em desenvolvimento tal como definido no anexo VIII, aplicam-se as disposições do presente Protocolo.
            
            
               Artigo 6.o
               
               Produtos inteiramente obtidos
               
                           1.
                        
                        
                           São considerados como inteiramente obtidos num Estado da ESA ou na Comunidade:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       As frutas e os produtos hortícolas aí colhidos;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Os animais vivos aí nascidos e criados;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, no caso de peixes aí nascidos e criados;
                                                
                                             
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou de um Estado da ESA pelos respetivos navios;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       Os produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneus usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
                                    
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       Os resíduos e desperdícios resultantes de operações de fabrico aí efetuadas;
                                    
                                 
                                       j)
                                    
                                    
                                       Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respetivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
                                    
                                 
                                       k)
                                    
                                    
                                       As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           As expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica» referidas no n.o 1, alíneas f) e g), aplicam-se apenas aos navios e aos navios-fábrica:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Que estejam registados num Estado-Membro da CE ou num Estado da ESA;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Que satisfaçam uma das seguintes condições:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   Serem propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais de um Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA; ou
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   Serem propriedade de empresas
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               que tenham a sua sede social e o seu principal local de atividade num Estado-Membro da CE ou num Estado da ESA; e
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de um Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA, de entidades públicas ou de nacionais desse Estado.
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                     
                           3.
                        
                        
                           Sem prejuízo do disposto no n.o 2, a Comunidade aceita, a pedido de um Estado da ESA, que os navios objeto de um contrato de fretamento ou de locação pelo Estado da ESA sejam considerados como «respetivos navios» para o exercício de atividades piscatórias na sua zona económica exclusiva, desde que o acordo de fretamento ou locação relativamente ao qual foi concedido à Comunidade direito de opção, tenha sido aceite pelo Comité para a Cooperação Aduaneira por se considerar que o mesmo proporciona oportunidades adequadas para desenvolver a capacidade de o Estado da ESA pescar por sua própria conta e, em especial, que confere ao Estado da ESA a responsabilidade da gestão náutica e comercial do navio posto à sua disposição durante um período de tempo significativo.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           As condições do n.o 2 podem ser cumpridas em diferentes Estados na medida em que pertençam aos Estados da ESA. Neste caso, os produtos são considerados como sendo originários do Estado dos nacionais ou da empresa proprietários do navio ou navio-fábrica, em conformidade com o n.o 2, alínea c). No caso de um navio ou navio-fábrica ser propriedade de nacionais ou empresas de Estados pertencentes a diferentes acordos de parceria económica, os produtos são considerados como sendo originários do Estado cujos nacionais ou empresas contribuam com a maior quota-parte, em conformidade com o n.o 2, alínea c).
                        
                     
            
               Artigo 7.o
               
               Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
               
                           1.
                        
                        
                           Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes quando estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista do anexo II.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Sem prejuízo do disposto no n.o 1, pode-se considerar que os produtos enumerados no anexo II(A) são, para efeitos do artigo 2.o, submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes quando estiverem preenchidas as condições enunciadas nesse anexo.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           As condições referidas nos n.os 1 e 2 indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente APE, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas nas matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu o caráter originário na medida em que preenche as condições estabelecidas em qualquer uma das listas, for utilizado no fabrico de outro produto, não lhe são aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não são tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas no anexo II e no anexo II(A), não devem ser utilizadas no fabrico de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       O seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em consequência da aplicação do presente número.
                                    
                                 
                     
                           5.
                        
                        
                           O disposto no n.o 4 não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           Os n.os 1 a 5 aplicam-se sob reserva do disposto no artigo 8.o.
                        
                     
            
               Artigo 8.o
               
               Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
               
                           1.
                        
                        
                           Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 7.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Fracionamento e reunião de volumes;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Lavagem e limpeza; extração de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       Operações simples de pintura e de polimento;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       Operações de coloração de açúcar ou de formação de pedaços de açúcar; moagem parcial ou total de açúcar cristal;
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e produtos hortícolas;
                                    
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       Afiação e operações simples de trituração e de corte;
                                    
                                 
                                       j)
                                    
                                    
                                       Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, seleção (incluindo a composição de sortidos de artigos);
                                    
                                 
                                       k)
                                    
                                    
                                       Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
                                    
                                 
                                       l)
                                    
                                    
                                       Aposição ou impressão nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;
                                    
                                 
                                       m)
                                    
                                    
                                       Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria;
                                    
                                 
                                       n)
                                    
                                    
                                       Simples montagem de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;
                                    
                                 
                                       o)
                                    
                                    
                                       Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
                                    
                                 
                                       p)
                                    
                                    
                                       Abate de animais.
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           Todas as operações efetuadas na Comunidade ou nos Estados da ESA num dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na aceção do n.o 1.
                        
                     
            
               Artigo 9.o
               
               Unidade de qualificação
               
                           1.
                        
                        
                           A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
                           Daí decorre que:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Quando uma remessa for composta por vários produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo são aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           Quando, em aplicação da Regra Geral 5 para interpretação do Sistema Harmonizado, forem consideradas na classificação do produto, as embalagens devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
                        
                     
            
               Artigo 10.o
               
               Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
               Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam faturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
            
            
               Artigo 11.o
               
               Sortidos
               Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 para interpretação do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários é considerado produto originário no seu conjunto desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.
            
            
               Artigo 12.o
               
               Elementos neutros
               A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes fatores eventualmente utilizados no seu fabrico:
               
                           a
                        
                        
                           Energia e combustíveis;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Instalações e equipamento;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Máquinas e ferramentas;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
                        
                     
            
               Artigo 13.o
               
               Separação de contas
               
                           1.
                        
                        
                           Quando a manutenção de existências separadas para matérias fungíveis originárias e não originárias acarretar custos ou dificuldades materiais consideráveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito «separação de contas» (a seguir designado «método») para a gestão dessas existências.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           O método é igualmente aplicável ao açúcar em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes e destinado a refinação, originário e não originário, das subposições 170 112, 170 113 e 170 114 do Sistema Harmonizado, que esteja a ser fisicamente combinado ou misturado num Estado da ESA ou na Comunidade antes da exportação para a Comunidade e, respetivamente, para os Estados da ESA.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           O método deve assegurar que, em qualquer momento, o número ou a quantidade de produtos obtidos que podem ser considerados originários do(s) Estado(s) da ESA ou da Comunidade seja igual ao número ou à quantidade que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a que se refere o n.o 1 a quaisquer condições que considerem adequadas.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           O método é aplicado e o respetivo pedido registado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           O beneficiário do método pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário deve apresentar um comprovativo do modo como são geridas as quantidades.
                        
                     
                           7.
                        
                        
                           As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização, podendo retirá-la se o beneficiário dela fizer um uso incorreto sob qualquer forma, ou não preencher qualquer das outras condições estabeleciddas no presente Protocolo.
                        
                     
                           8.
                        
                        
                           Para efeitos do n.o 1, entende-se por «matérias fungíveis» as matérias do mesmo tipo e da mesma qualidade comercial, com as mesmas características técnicas e físicas e que não se podem distinguir umas das outras para efeitos de determinação da origem.
                        
                     
            TÍTULO III
            
               REQUISITOS TERRITORIAIS
            
            
               Artigo 14.o
               
               Princípio da territorialidade
               
                           1.
                        
                        
                           Exceto nos casos previstos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, as condições estabelecidas no título II para a aquisição do caráter originário devem ser preenchidas ininterruptamente nos Estados da ESA ou na Comunidade.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Exceto nos casos previstos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, se as mercadorias originárias exportadas de um Estado da ESA ou da Comunidade para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       As mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para as conservar em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.
                                    
                                 
                     
            
               Artigo 15.o
               
               Não alteração
               
                           1.
                        
                        
                           Os produtos originários declarados para introdução no consumo numa Parte são os mesmos produtos que foram exportados da outra Parte em que tenham obtido o caráter originário. Não podem ter sido alterados, transformados de qualquer modo ou sujeitos a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado ou para além das operações de aditamento ou aposição de marcas, rótulos, selos ou qualquer outra documentação, a fim de garantir a conformidade com os requisitos nacionais da Parte de importação, antes de serem declarados para introdução no consumo.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           A armazenagem de produtos ou de remessas é permitida numa não Parte, desde que permaneçam sob fiscalização aduaneira na não Parte.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Sem prejuízo do disposto no título V, o fracionamento de remessas é permitido no território de uma não Parte se for realizado pelo exportador ou sob a sua responsabilidade, desde que permaneçam sob fiscalização aduaneira na não-Parte.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Em caso de dúvida quanto ao cumprimento das condições previstas nos n.os 1 a 3, as autoridades aduaneiras podem exigir que o declarante apresente provas desse cumprimento, as quais podem ser facultadas por quaisquer meios, incluindo documentos contratuais de transporte como, por exemplo, conhecimentos de embarque ou provas factuais ou concretas baseadas na marcação ou numeração de embalagens, ou ainda qualquer prova relativa às próprias mercadorias.
                        
                     
            
               Artigo 16.o
               
               Exposições
               
                           1.
                        
                        
                           Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país ou território diferente dos referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o com os quais a acumulação é aplicável e serem vendidos, após a exposição, para importação na Comunidade ou num Estado da ESA, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Um exportador expediu esses produtos de um Estado da ESA ou da Comunidade para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Esse exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário num Estado da ESA ou na Comunidade;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição, no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição; e
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes da apresentação nessa exposição.
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           Deve ser emitida ou estabelecida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título IV, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de caráter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas ou outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
                        
                     
            
               Artigo 17.o
               
               Expedição de açúcar
               É permitida a expedição, por via marítima entre os territórios das Partes, de açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de corantes, e destinados a refinação, das subposições 170 112, 170 113 e 170 114 do Sistema Harmonizado, de diferentes origens, sem a manutenção do açúcar em estabelecimentos separados. Deve garantir-se que as quantidades desses açúcares que podem ser considerados «originários» são iguais às quantidades que teriam sido declaradas para importação no caso de manutenção do açúcar em estabelecimentos separados. O último porto de carga deve pertencer ao território de um Estado da APE ACP.
            
            TÍTULO IV
            
               PROVA DE ORIGEM
            
            
               Artigo 18.o
               
               Requisitos gerais
               
                           1.
                        
                        
                           Os produtos originários de um Estado da ESA, aquando da sua importação na Comunidade, e os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação num Estado da ESA, beneficiam das disposições do Acordo, mediante apresentação:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III; ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Nos casos referidos no artigo 23.o, n.o 1, de uma declaração, a seguir designada por «declaração na fatura», efetuada pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; o texto da declaração na fatura consta do anexo IV.
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na aceção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 29.o, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar um dos documentos acima referidos.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Mediante notificação no âmbito do Comité de Cooperação Aduaneira, os produtos originários de uma Parte beneficiam, aquando da sua importação na outra Parte, do tratamento pautal preferencial do Acordo mediante a apresentação de uma declaração na fatura efetuada nos termos do artigo 23.o por um exportador registado nos termos da legislação aplicável das Partes. Essa notificação deve estabelecer que o n.o 1, alíneas a) e b), deixa de ser aplicável.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Para efeitos de aplicação das disposições do presente título, os exportadores procuram utilizar uma lingua comum tanto aos Estados da ESA como à Comunidade.
                        
                     
            
               Artigo 19.o
               
               Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
               
                           1.
                        
                        
                           O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Para o efeito, o exportador, ou o seu representante autorizado, deve preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III. Esses formulários são preenchidos de acordo com as disposições do presente Protocolo. Se forem manuscritos, são preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos é inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, é traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o certificado EUR.1, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro ou de um Estado da ESA emitem um certificado de circulação EUR.1 quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade ou de um Estado da ESA ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           As autoridades aduaneiras que emitem o certificado tomam todas as medidas necessárias para verificar o caráter originário dos produtos e o preenchimento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado asseguram igualmente o correto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           A data de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é indicada na casa 11 do certificado.
                        
                     
                           7.
                        
                        
                           O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efetivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
                        
                     
            
               Artigo 20.o
               
               Emissão a posteriori do certificado de circulação de mercadorias EUR.1
               
                           1.
                        
                        
                           Não obstante o disposto no artigo 19.o, n.o 7, o certificado de circulação EUR.1 pode excecionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erros, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Foi apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de verificarem a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção em inglês:
                           «ISSUED RETROSPECTIVELY».
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           A menção referida no n.o 4 é inscrita na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.
                        
                     
            
               Artigo 21.o
               
               Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
               
                           1.
                        
                        
                           Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:
                           «DUPLICATE».
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           A menção referida no n.o 2 é inscrita na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
                        
                     
            
               Artigo 22.o
               
               Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente
               Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira num Estado da ESA ou na Comunidade, é possível substituir a prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1, a fim de enviar todos ou alguns desses produtos para outros locais situados nos Estados da ESA ou na Comunidade. Os certificados de circulação EUR.1 de substituição são emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos são colocados e visados pela autoridade aduaneira sob cujo controlo os produtos são colocados.
            
            
               Artigo 23.o
               
               Condições para efetuar uma declaração na fatura
               
                           1.
                        
                        
                           A declaração na fatura referida no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), pode ser efetuada:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Por um exportador autorizado, na aceção do artigo 24.o; ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           Pode ser efetuada uma declaração na fatura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um Estado da ESA ou da Comunidade ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           O exportador que faz a declaração na fatura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           A declaração na fatura é efetuada pelo exportador, devendo este datilografar, carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo IV do presente Protocolo, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração é preenchida a tinta e em letras de imprensa.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           As declarações na fatura contêm a assinatura manuscrita original do exportador. No entanto, os exportadores autorizados na aceção do artigo 24.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na fatura que os identifique como se a tivessem assinado manualmente.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           A declaração na fatura pode ser efetuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
                        
                     
            
               Artigo 24.o
               
               Exportador autorizado
               
                           1.
                        
                        
                           As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efetue frequentemente expedições de produtos ao abrigo das disposições do Acordo em matéria de cooperação comercial a efetuar declarações na fatura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar o caráter originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na fatura.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorreto da autorização.
                        
                     
            
               Artigo 25.o
               
               Prazo de validade da prova de origem
               
                           1.
                        
                        
                           A prova de origem é válida por dez meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           As provas de origem apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 podem ser aceites para efeitos de aplicação do tratamento preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excecionais.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar as provas de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do termo do referido prazo.
                        
                     
            
               Artigo 26.o
               
               Regime de trânsito
               Quando os produtos entrarem num Estado ou território referido nos artigos 3.o e 4.o que não o país de origem, começa a contar um novo prazo de validade de quatro meses a partir da data de aposição, na casa 7 do certificado EUR.1, pelas autoridades aduaneiras dos países de trânsito:
               
                           —
                        
                        
                           da menção «trânsito»,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           do nome do país de trânsito,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           do carimbo oficial, cujo modelo do cunho tenha sido previamente comunicado à Comissão Europeia, nos termos do artigo 36.o,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           da data dos referidos certificados.
                        
                     
            
               Artigo 27.o
               
               Apresentação da prova de origem
               As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.
            
            
               Artigo 28.o
               
               Importação em remessas escalonadas
               Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na aceção da Regra Geral 2 a) para a interpretação do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7 308 e 9 406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, é apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.
            
            
               Artigo 29.o
               
               Isenções da prova de origem
               
                           1.
                        
                        
                           Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, e se não existirem dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Consideram-se desprovidas de caráter comercial as importações que apresentem caráter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1 200 EUR no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
                        
                     
            
               Artigo 30.o
               
               Processo de informação para efeitos de acumulação
               
                           1.
                        
                        
                           Quando se aplicar o disposto no artigo 3.o, n.o 1, no artigo 4.o, n.o 1, e no artigo 5.o, a prova do caráter originário, na aceção do presente Protocolo, das matérias provenientes de um Estado da ESA, da Comunidade, de outro Estado ACP, de um PTU ou de um outro país com o qual a acumulação é aplicável é fornecida pelo exportador do Estado ou da Comunidade de onde provêm as matérias, através de um certificado de circulação EUR.1 ou da declaração do fornecedor, cujo modelo figura no anexo V A do presente Protocolo.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Quando se aplicar o disposto no artigo 3.o, n.o 4, e no artigo 4.o, n.o 4, a prova das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas num Estado da ESA, na Comunidade, noutro Estado ACP ou num PTU é fornecida pelo exportador do Estado ou da Comunidade de onde provêm as matérias, através da declaração do fornecedor, cujo modelo figura no anexo V B do presente Protocolo.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           O fornecedor efetua uma declaração do fornecedor separada para cada remessa de mercadorias, quer na fatura comercial relativa a essa expedição, quer num anexo a essa fatura, ou ainda numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial relativo a essa expedição, que contenha uma descrição suficientemente pormenorizada das matérias em causa para permitir a sua identificação.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           A declaração do fornecedor pode ser efetuada num formulário previamente impresso.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           As declarações dos fornecedores ostentam a assinatura manual original do fornecedor. Todavia, quando a fatura e a declaração do fornecedor forem efetuadas por processamento eletrónico de dados, a declaração do fornecedor não necessita da assinatura manuscrita, desde que seja apresentada prova suficiente da identificação do funcionário responsável da sociedade fornecedora às autoridades aduaneiras do Estado em que é efetuada essa declaração. As referidas autoridades aduaneiras podem fixar as condições para a aplicação do presente número.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           As declarações do fornecedor são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de exportação às quais foi solicitada a emissão do certificado de circulação EUR.1.
                        
                     
                           7.
                        
                        
                           O fornecedor que efetua uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na referida declaração são corretas.
                        
                     
                           8.
                        
                        
                           As declarações dos fornecedores e as fichas de informação emitidas antes da data de entrada em vigor do presente Protocolo em conformidade com o artigo 26.o do Protocolo n.o 1 do Acordo de Cotonu continuam a ser válidas.
                        
                     
            
               Artigo 31.o
               
               Documentos comprovativos
               Os documentos referidos no artigo 19.o, n.o 3, e no artigo 23.o, n.o 3, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na fatura podem ser considerados produtos originários de um Estado da ESA, da Comunidade ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o e satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo, podem consistir, designadamente, em:
               
                           a)
                        
                        
                           Provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, emitidos ou estabelecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na fatura comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, em conformidade com o presente Protocolo.
                        
                     
            
               Artigo 32.o
               
               Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
               
                           1.
                        
                        
                           O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 conserva durante, pelo menos, três anos os documentos referidos no artigo 19.o, n.o 3.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           O exportador que efetua uma declaração na fatura conserva durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 23.o, n.o 3.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor conserva durante, pelo menos, três anos cópias da declaração e da fatura, notas de entrega ou outros documentos comerciais aos quais tenha sido anexa a referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 30.o, n.o 7.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 conservam durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no artigo 19.o, n.o 2.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           As autoridades aduaneiras do país de importação conservam durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na fatura que lhes forem apresentados.
                        
                     
            
               Artigo 33.o
               
               Discrepâncias e erros formais
               
                           1.
                        
                        
                           A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Os erros formais óbvios, como os erros de datilografia, detetados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações nele prestadas.
                        
                     
            
               Artigo 34.o
               
               Montantes expressos em euros
               
                           1.
                        
                        
                           Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 23.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 29.o, n.o 3, quando os produtos são faturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais de um Estado da ESA, dos Estados-Membros da Comunidade e dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos países em causa.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Uma remessa beneficia do disposto no artigo 23.o, n.o 1, alínea b), ou no artigo 29.o, n.o 3, com base na moeda em que é emitida a fatura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de outubro. Os montantes são comunicados à Comissão das Comunidades até 15 de outubro e aplicam-se a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias notifica aos países em causa os montantes correspondentes.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor na sua moeda nacional de um montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, aquando do ajustamento anual previsto no n.o 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 % do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           Os montantes expressos em euros são revistos pelo Comité para a Cooperação Aduaneira a pedido da Comunidade ou dos Estados da ESA. Ao proceder a essa revisão, o Comité para a Cooperação Aduaneira considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
                        
                     
            TÍTULO V
            
               MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
            
            
               Artigo 35.o
               
               Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo
               
                           1.
                        
                        
                           Os produtos originários, na aceção do presente Protocolo, de um Estado da ESA ou da Comunidade só beneficiam, no momento da declaração aduaneira de importação, das preferências decorrentes do Acordo se tiverem sido exportados na data ou após a data em que o país de exportação respeita as disposições previstas no n.o 2.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           As Partes Contratantes comprometem-se a adotar:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       As medidas nacionais e regionais necessárias para a execução e o cumprimento das regras e dos procedimentos estabelecidos no presente Protocolo, incluindo, se for o caso, as medidas necessárias para a aplicação dos artigos 3.o, 4.o e 5.o;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       As estruturas e os sistemas administrativos necessários para gerir e controlar adequadamente a origem dos produtos e o cumprimento das outras condições previstas no presente Protocolo.
                                    
                                 Efetuam as notificações referidas no artigo 36.o.
                        
                     
            
               Artigo 36.o
               
               Notificação pelas autoridades aduaneiras das Partes
               
                           1.
                        
                        
                           Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade comunicam reciprocamente, através da Comissão das Comunidades Europeias e do Secretariado da COMESA, respetivamente, os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão e verificação dos certificados de circulação EUR.1 e das declarações na fatura ou das declarações dos fornecedores, bem como espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respetivas estâncias aduaneiras para a emissão desses certificados. Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na fatura ou as declarações dos fornecedores são aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, a partir da data em que a Comissão das Comunidades Europeias e o Secretariado da COMESA, respetivamente, recebem as informações.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade comunicam recíproca e imediatamente quaisquer alterações das informações a que se refere o n.o 1.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           As autoridades referidas no n.o 1 atuam sob a autoridade do governo do país causa. As autoridades encarregadas do controlo e da verificação fazem parte das autoridades governamentais do país em causa.
                        
                     
            
               Artigo 37.o
               
               Assistência mútua
               
                           1.
                        
                        
                           Com vista a assegurar a correta aplicação do presente Protocolo, a Comunidade, os Estados da ESA e os outros países referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o prestam-se assistência mútua, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações na fatura ou das declarações do fornecedor e da exatidão das informações inscritas nesses documentos.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           As autoridades consultadas fornecem todas as informações necessárias sobre as condições em que o produto foi fabricado, indicando designadamente as condições em que as regras de origem foram respeitadas nos vários Estados da ESA, na Comunidade e nos outros países em causa referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o.
                        
                     
            
               Artigo 38.o
               
               Controlo da prova de origem
               
                           1.
                        
                        
                           São realizados controlos a posteriori da prova de origem com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade desses documentos, ao caráter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolvem o certificado de circulação EUR.1 e a fatura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na fatura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de controlo. Em apoio ao pedido de controlo a posteriori devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que indiciem que as informações inscritas na prova de origem são inexatas.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou fabricante ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concedem a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           As autoridades aduaneiras que requerem o controlo devem ser informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários de um Estado da ESA, da Comunidade ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o e se cumprem os outros requisitos do presente Protocolo.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusam o benefício do tratamento preferencial, salvo em circunstâncias excecionais.
                        
                     
                           7.
                        
                        
                           Quando o procedimento de controlo ou quaisquer outras informações disponíveis apontarem para uma eventual violação das disposições do presente Protocolo, o país de exportação, por sua própria iniciativa ou a pedido do país de importação, efetua os inquéritos necessários ou toma medidas para a realização desses inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e evitar tais violações, podendo, para o efeito, o país de exportação em causa convidar o país de importação a participar nesses controlos.
                        
                     
            
               Artigo 39.o
               
               Controlo das declarações dos fornecedores
               
                           1.
                        
                        
                           É realizado um controlo das declarações dos fornecedores com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país onde essas mesmas declarações foram tidas em conta para emitir um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração na fatura tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das informações prestadas nesse documento.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           As autoridades aduaneiras a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar às autoridades aduaneiras do Estado em que a declaração foi efetuada a emissão de uma ficha de informação, cujo modelo figura no anexo VI do presente Protocolo. Em alternativa, as autoridades de certificação a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar ao exportador que apresente uma ficha de informação emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado em que foi efetuada a declaração. Os serviços que emitiram a ficha de informação conservam uma cópia da mesma durante, pelo menos, três anos.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se as informações prestadas na declaração do fornecedor são exatas e lhes permitem determinar se, e em que medida, essa declaração do fornecedor pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração na fatura.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           O controlo é realizado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado para verificar a exatidão de qualquer declaração do fornecedor.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           Consideram-se nulos e sem efeito os certificados de circulação EUR.1 ou as declarações na fatura emitidos ou estabelecidos com base numa declaração do fornecedor inexata.
                        
                     
            
               Artigo 40.o
               
               Resolução de litígios
               Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos nos artigos 38.o e 39.o que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou, em caso de dúvida quanto à interpretação do presente Protocolo, o mesmo é submetido ao Comité para a Cooperação Aduaneira.
               Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
            
            
               Artigo 41.o
               
               Sanções
               São aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexatas com o objetivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
            
            
               Artigo 42.o
               
               Zonas francas
               
                           1.
                        
                        
                           Os Estados da ESA e a Comunidade tomam todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem ou de uma declaração do fornecedor que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações que não as operações usuais destinadas a impedir a sua deterioração.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Em derrogação do disposto no n.o 1, quando os produtos originários de um Estado da ESA ou da Comunidade, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes emitem um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
                        
                     
            
               Artigo 43.o
               
               Comité para a Cooperação Aduaneira
               
                           1.
                        
                        
                           É criado um Comité para a Cooperação Aduaneira, a seguir designado por «Comité», encarregado de assegurar a cooperação administrativa, com vista à aplicação correta e uniforme do presente Protocolo, e de efetuar qualquer outra tarefa no âmbito aduaneiro.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           O Comité examina regularmente o impacto da aplicação das regras de origem nos Estados da ESA e, em especial, nos Estados da ESA menos desenvolvidos, e recomenda ao Comité APE as medidas adequadas.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           O Comité toma as decisões relativas à acumulação nas condições previstas no artigo 5.o.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           O Comité toma as decisões relativas às derrogações ao presente Protocolo nas condições previstas no artigo 44.o.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           O Comité reúne-se regularmente e com uma ordem de trabalhos previamente acordada pelos Estados da ESA e a Comunidade.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           O Comité é composto, por um lado, por peritos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e por funcionários da Comissão responsáveis pelas questões aduaneiras e, por outro, por peritos que representem os Estados da ESA e por funcionários responsáveis pelas questões aduaneiras dos agrupamentos regionais dos Estados da ESA. O Comité pode, se necessário, recorrer a peritagens adequadas. A presidência do Comité é exercida alternadamente por cada uma das Partes.
                        
                     
            
               Artigo 44.o
               
               Derrogações
               
                           1.
                        
                        
                           Podem ser adotadas derrogações ao presente Protocolo pelo Comité para a Cooperação Aduaneira, a seguir no presente artigo designado por «Comité», quando o desenvolvimento das indústrias existentes ou a instalação de novas indústrias nos Estados da ESA o justificarem. O Estado ou os Estados da ESA em causa, antes ou no momento em que submetem o assunto ao Comité, informam a Comunidade do seu pedido de derrogação e dos motivos que o justificam, nos termos do n.o 2. A Comunidade dá o seu acordo a todos os pedidos dos Estados da ESA que se encontrem devidamente justificados de acordo com o disposto no presente artigo e que não sejam suscetíveis de causar prejuízos graves a uma indústria estabelecida na Comunidade.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           A fim de facilitar o exame dos pedidos de derrogação pelo Comité, o Estado ou os Estados da ESA requerentes fornecem, em abono do seu pedido e utilizando o formulário constante do anexo VII do presente Protocolo, informações tão completas quanto possível, designadamente sobre os seguintes pontos:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       designação do produto acabado,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       natureza e quantidade de matérias originárias de um país terceiro,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       natureza e quantidade de matérias originárias dos Estados da ESA ou dos países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o ou das matérias que aí foram transformadas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       processos de fabrico,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       valor acrescentado,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       número de assalariados da empresa em causa,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       volume previsto das exportações para a Comunidade,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outras fontes possíveis de abastecimento de matérias-primas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       justificação do período solicitado em função dos esforços envidados para encontrar novas fontes de abastecimento,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outras observações.
                                    
                                 As mesmas disposições aplicam-se aos pedidos de prorrogação. O Comité pode alterar o formulário.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           O exame dos pedidos toma em especial consideração:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       O nível de desenvolvimento ou a situação geográfica do Estado ou dos Estados da ESA em causa;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Os casos em que a aplicação das regras de origem em vigor afetaria significativamente a capacidade de uma indústria existente num Estado da ESA continuar a exportar para a Comunidade e, especialmente, os casos em que essa aplicação pudesse implicar a cessação da atividade;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Os casos específicos em que possa ser claramente comprovado que um investimento significativo em determinada indústria poderia ser desencorajado pelas regras de origem e em relação aos quais uma derrogação em favor da realização desse programa de investimento permitiria que essas regras fossem cumpridas por fases.
                                    
                                 
                     
                           4.
                        
                        
                           Em todos os casos, é realizado um exame a fim de apurar se as regras em matéria de acumulação da origem permitem resolver o problema.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           Além disso, quando um pedido de derrogação disser respeito a um Estado da ESA menos desenvolvido ou insular, é examinado favoravelmente, tomando especialmente em consideração:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       O impacto económico e social da decisão a tomar, designadamente em matéria de emprego;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       A necessidade de aplicar a derrogação durante um período que tenha em conta a situação particular do Estado da ESA em causa e as suas dificuldades.
                                    
                                 
                     
                           6.
                        
                        
                           No exame dos pedidos é dada especial atenção, caso a caso, à possibilidade de conferir o caráter originário a produtos em cuja composição entrem matérias originárias de países vizinhos em desenvolvimento, de países menos desenvolvidos ou de países em desenvolvimento com os quais um ou mais Estados da ESA mantenham relações especiais, desde que possa ser estabelecida uma cooperação administrativa satisfatória.
                        
                     
                           7.
                        
                        
                           Sem prejuízo dos n.os 1 a 6, é concedida a derrogação, quando o valor acrescentado aos produtos não originários utilizados no Estado da ESA em causa for igual a, pelo menos, 45 % do valor do produto acabado, desde que a derrogação não seja suscetível de causar um prejuízo grave a um setor económico da Comunidade ou de um ou mais dos seus Estados-Membros.
                        
                     
                           8.
                        
                        
                           Sem prejuízo e em aditamento aos n.os 1 a 7, as derrogações respeitantes às conservas de atum e aos lombos de atum são concedidas no âmbito de um contingente anual de 8 000 toneladas para as conservas de atum e no âmbito de um contingente anual de 2 000 toneladas para os lombos de atum. De acordo com os contingentes supramencionados, os pedidos de derrogação são apresentados pelos Estados da ESA ao Comité, que concede essas derrogações automaticamente e as aplica mediante uma decisão.
                        
                     
                           9.
                        
                        
                           O Comité adota as medidas necessárias para que seja tomada uma decisão com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de 75 dias úteis a contar da data de receção do pedido pelo copresidente CE do Comité. Caso a Comunidade não informe, dentro deste prazo, um Estado da ESA da sua posição em relação ao pedido, este último é considerado aceite.
                        
                     
                           10.
                        
                        
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          As derrogações são válidas por um prazo, regra geral, de cinco anos, a determinar pelo Comité.
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          A decisão de derrogação pode prever prorrogações sem que seja necessária uma nova decisão do Comité, desde que o Estado ou os Estados da ESA em causa apresentem, três meses antes do termo de cada prazo, a prova de que continuam a não poder cumprir as disposições do presente Protocolo em relação às quais foi estabelecida uma derrogação. Se forem levantadas objeções em relação à prorrogação, o Comité examina-as com a maior brevidade possível e decide prorrogar ou não a derrogação. O Comité atua nas condições previstas no n.o 9. São tomadas todas as medidas úteis para evitar interrupções na aplicação da derrogação.
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Durante os prazos referidos nas alíneas a) e b), o Comité pode proceder a um reexame das condições de aplicação da derrogação, se se verificar uma alteração importante dos elementos de facto que fundamentaram a sua concessão. No final desse exame, o Comité pode decidir alterar os termos da sua decisão no respeitante ao âmbito de aplicação da derrogação ou a qualquer outra condição anteriormente estabelecida.
                                       
                                    
                        
                     
            TÍTULO VI
            
               CEUTA E MELILHA
            
            
               Artigo 45.o
               
               Condições especiais
               
                           1.
                        
                        
                           O termo «Comunidade» utilizado no presente Protocolo não abrange Ceuta e Melilha. A expressão «produtos originários da Comunidade» não abrange os produtos originários de Ceuta e Melilha.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           As disposições do presente Protocolo aplicam-se mutatis mutandis para determinar se os produtos importados em Ceuta e Melilha podem ser considerados originários de um Estado da ESA.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta, Melilha ou na Comunidade, submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação num Estado da ESA, são considerados inteiramente obtidos num Estado da ESA.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           As operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em Ceuta, Melilha ou na Comunidade são consideradas como tendo sido efetuadas num Estado da ESA sempre que as matérias sejam submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares num Estado da ESA.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, as operações insuficientes enunciadas no artigo 8.o do presente Protocolo não são consideradas operações de complemento de fabrico ou de transformação.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
                        
                     
            TÍTULO VII
            
               DISPOSIÇÕES FINAIS
            
            
               Artigo 46.o
               
               Alterações do Protocolo
               O Comité APE pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo.
            
            
               Artigo 47.o
               
               Anexos
               Os anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante.
            
            
               Artigo 48.o
               
               Aplicação do Protocolo
               A Comunidade e os Estados da ESA tomam, no que lhes diz respeito, as medidas necessárias à aplicação do presente Protocolo.
            
         
      
      
         
            ANEXO I DO PROTOCOLO 1
            
               NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II
            
            Nota 1:
            A lista estabelece as condições necessárias para que todos os produtos sejam considerados como tendo sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na aceção do artigo 7.o do Protocolo.
            Nota 2:
            
                        1.
                     
                     
                        As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», tal significa que as regras da coluna 3 ou 4 se aplicam unicamente à parte dessa posição, conforme descrita na coluna 2.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Quando várias posições forem agrupadas na coluna 1 ou for dado um número de capítulo e, por conseguinte, a designação das mercadorias correspondente na coluna 2 for feita em termos gerais, as regras adjacentes nas colunas 3 ou 4 aplicam-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Quando na lista existirem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes das colunas 3 ou 4.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
                     
                  Nota 3:
            
                        1.
                     
                     
                        Aplica-se o disposto no artigo 7.o do Protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram o caráter originário, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto de o referido caráter ter sido adquirido na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou nos Estados da ESA.
                        Exemplo:
                        Um motor da posição 8407, relativamente ao qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «outros esboços de forja de ligas de aço» da posição ex 7224.
                        Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu o caráter originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou noutra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        A regra constante da lista representa a quantidade mínima de operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente o caráter originário; inversamente, uma menor quantidade de operações de complemento de fabrico ou de transformação não pode conferir o caráter originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. Todavia, a expressão «fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, conforme consta da coluna 2 da lista.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Quando uma regra constante da lista especificar que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
                        Exemplo:
                        A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Isto não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas; é possível utilizar uma ou outra, ou ambas.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Quando uma regra da lista especificar que um produto tem de ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. (Ver igualmente nota 6.3 em relação aos têxteis).
                        Exemplo:
                        A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
                        No entanto, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.
                        Exemplo:
                        Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, para esta classe de artigo, só estiver autorizada a utilização de fios não originários, não é possível utilizar inicialmente falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Se, numa regra constante da lista, forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, cada uma das percentagens não deve ser excedida em relação às matérias específicas a que se aplica.
                     
                  Nota 4:
            
                        1.
                     
                     
                        A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas. É reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios, e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        A expressão «fibras naturais» inclui as crinas da posição 0503, a seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico de papel» são utilizadas na lista para designar as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
                     
                  Nota 5:
            
                        1.
                     
                     
                        No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, as condições previstas na coluna 3 da lista não se aplicam às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente notas 5.3 e 5.4).
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
                        As matérias têxteis de base são as seguintes:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    lã,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    pelos grosseiros,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    pelos finos,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    pelos de crina,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    algodão,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico de papel e papel,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    linho,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cânhamo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    juta e outras fibras têxteis liberianas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    filamentos sintéticos,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    filamentos artificiais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    filamentos condutores elétricos,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    outras fibras sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de viscose artificiais descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    outras fibras artificiais descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    outros produtos da posição 5605.
                                 
                              Exemplo:
                        Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.
                        Exemplo:
                        Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado fio sintético que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
                        Exemplo:
                        Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só são considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
                        Exemplo:
                        Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não», a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
                     
                  Nota 6:
            
                        1.
                     
                     
                        No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de rodapé que remeta para a presente nota introdutória, as guarnições e os acessórios têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confeção em causa podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis incorporadas.
                        As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63. Os forros e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas que contenham matérias têxteis não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3, embora não sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação da nota 3.5.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        De acordo com a nota 3.5, as guarnições e acessórios não têxteis, não originários, ou outros produtos que não contenham matérias têxteis podem, de qualquer modo, ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias listadas na coluna 3.
                        Por exemplo (1), se uma regra da lista exigir que para determinado artigo têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, isso não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Quando se aplica uma regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
                     
                  Nota 7:
            
                        1.
                     
                     
                        Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Destilação no vácuo;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado» (2);
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Cracking;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Reforming;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Extração por meio de solventes seletivos;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Polimerização;
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Alquilação;
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Isomerização.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Destilação no vácuo;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Cracking;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Reforming;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Extração por meio de solventes seletivos;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Polimerização;
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Alquilação;
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Isomerização;
                                 
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    Dessulfuração, pela ação do hidrogénio, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela posição ex 2710, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59-T);
                                 
                              
                                    k)
                                 
                                 
                                    Desparafinagem por um processo diferente da simples filtração, apenas no que respeita aos produtos da posição 2710;
                                 
                              
                                    l)
                                 
                                 
                                    Tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
                                 
                              
                                    m)
                                 
                                 
                                    Destilação atmosférica, apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;
                                 
                              
                                    n)
                                 
                                 
                                    Tratamento por descargas elétricas de alta frequência, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, com exclusão do gasóleo e fuelóleos.
                                 
                              Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.
                     
                  
               (1)  Este exemplo é fornecido a título meramente explicativo. Não é juridicamente vinculativo.
            
               (2)  Ver nota explicativa complementar 4 b) do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.
         
      
      
         
            ANEXO II DO PROTOCOLO 1
            
               LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR O CARÁTER ORIGINÁRIO
            
            Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente Acordo.
            
                        Posição SH.
                        (1)
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                        (2)
                     
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que confere o caráter originário
                        (3) ou (4)
                     
                  
                        Capítulo 01
                     
                     
                        Animais vivos
                     
                     
                        Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 02
                     
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 1e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 03
                     
                     
                        Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos; exceto:
                     
                     
                        Todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 
                     
                     
                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0306 
                     
                     
                        Crustáceos, mesmo com casca, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0307 
                     
                     
                        Moluscos, mesmo com concha, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, com ou sem concha, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0308 
                     
                     
                        Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 04
                     
                     
                        Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    qualquer sumo de frutas (exceto de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009  utilizado deve já ser originário;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 05
                     
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0502 
                     
                     
                        Cerdas de porco ou de javali, preparadas
                     
                     
                        Limpeza, desinfeção, seleção e estiramento de cerdas de porco ou de javali
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 06
                     
                     
                        Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 07
                     
                     
                        Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 08
                     
                     
                        Fruta; cascas de citrinos (citros) e de melões
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 09
                     
                     
                        Café, chá, mate e especiarias; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 
                     
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        0902 
                     
                     
                        Chá, mesmo aromatizado
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0910 
                     
                     
                        Misturas de especiarias
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 10
                     
                     
                        Cereais
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 11
                     
                     
                        Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todos os cereais, produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da posição 0714 , ou frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1106 
                     
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, em grão, da posição 0713 
                     
                     
                        Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708 
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 12
                     
                     
                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1211 
                     
                     
                        Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e similares, refrigerados ou congelados, mesmo cortados, triturados ou em pó:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1211 90 
                     
                     
                        Outras plantas e partes de plantas, incluindo sementes e frutos (exceto raízes de ginseng, coca (folha de), palha de dormideira ou papoula, éfedra e fava-tonca)
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801 , 0802  e 1202  a 1207  utilizados excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        1301 
                     
                     
                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 1301  utilizadas não pode exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 
                     
                     
                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados
                     
                     
                        Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 14
                     
                     
                        Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 15
                     
                     
                        Animal or vegetable fats and oils and their cleavage products; prepared edible fats; animals or vegetable waxes; except for:
                     
                     
                        Manufacture in which all the materials used are classified within a heading other than that of the product
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501 
                     
                     
                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209  ou 1503 :
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0203 , 0206  ou 0207  ou os ossos da posição 0506 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203  ou 0206  ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207 
                     
                     
                         
                     
                  
                        1502 
                     
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 0201 , 0202 , 0204  ou 0206  ou os ossos da posição 0506 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 
                     
                     
                        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1505 
                     
                     
                        Lanolina refinada
                     
                     
                        Fabrico a partir de suarda em bruto da posição 1505 
                     
                     
                         
                     
                  
                        1506 
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507  to 1515 
                     
                     
                        Óleos vegetais e respetivas frações:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Óleos de soja, de amendoim, de palma (dendê), de coco (de copra), de amêndoa de palma (palmiste), de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrico de produtos para alimentação humana
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Frações sólidas, exceto as do óleo de jojoba
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                        Fabrico a partir de outras matérias das posições 1507  a 1515 
                        Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507 , 1508 , 1511  e 1513 
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1517 
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516 
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507 , 1508 , 1511  e 1513 
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 16
                     
                     
                        Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de animais do capítulo 1
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604  and 1605 
                     
                     
                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe;
                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 17
                     
                     
                        Açúcares e produtos de confeitaria; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1701 
                     
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        -Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem já ser originárias
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1703 
                     
                     
                        Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 
                     
                     
                        Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 18
                     
                     
                        Cacau e suas preparações
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1901 
                     
                     
                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, que não contenham cacau ou de teor, em peso, de cacau inferior a 40 %, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401  a 0404 , que não contenham cacau ou de teor, em peso, de cacau inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Extratos de malte
                     
                     
                        Fabrico a partir de cereais do capítulo 10
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1902 
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                     
                        Fabrico no qual todos os cereais e seus derivados (exceto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todos os cereais e seus derivados (exceto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1903 
                     
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a fécula de batata da posição 1108 
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 
                     
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias não classificadas na posição 1806 ;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual todos os cereais e a farinha (exceto o trigo-duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1905 
                     
                     
                        Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias do capítulo 11
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 20
                     
                     
                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as frutas e produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2001 
                     
                     
                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2004  and ex 2005 
                     
                     
                        Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 
                     
                     
                        Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 2008 
                     
                     
                        Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor das frutas de casca rija e dos grãos de oleaginosas originários das posições 0801 , 0802  e 1202  a 1207  utilizados não excede 60 % de preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, exceto frutas (incluindo frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2009 
                     
                     
                        Sumos (sucos) de fruta (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcares ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 21
                     
                     
                        Preparações alimentícias diversas; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2103 
                     
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Farinha de mostarda e mostarda preparada
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2104 
                     
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002  a 2005 
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 22
                     
                     
                        Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2202 
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 2009 
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    qualquer sumo de fruta (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) utilizado deve já ser originário
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2207 2208 
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias não classificadas nas posições 2207  ou 2208 ;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                 
                              Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias não classificadas nas posições 2207  ou 2208 ;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 23
                     
                     
                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2301 
                     
                     
                        Farinhas de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2303 
                     
                     
                        Resíduos do fabrico do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
                     
                     
                        Fabrico no qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2306 
                     
                     
                        Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extração do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados devem já ser originários;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 24
                     
                     
                        Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 
                     
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                     
                     
                        Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401  utilizados devem já ser originários
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2403 
                     
                     
                        Tabaco para fumar
                     
                     
                        Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401  utilizados devem já ser originários
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 25
                     
                     
                        Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2504 
                     
                     
                        Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
                     
                     
                        Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2515 
                     
                     
                        Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura não superior a 25 cm
                     
                     
                        Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2516 
                     
                     
                        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura não superior a 25 cm
                     
                     
                        Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2518 
                     
                     
                        Dolomite calcinada
                     
                     
                        Calcinação da dolomite não calcinada
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2519 
                     
                     
                        Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados, e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2520 
                     
                     
                        Gesso calcinado para a arte dentária
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2524 
                     
                     
                        Fibras de amianto natural
                     
                     
                        Fabrico a partir de concentrado de amianto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2525 
                     
                     
                        Mica em pó
                     
                     
                        Trituração de mica ou de desperdícios de mica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2530 
                     
                     
                        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
                     
                     
                        Calcinação ou trituração de terras corantes
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 26
                     
                     
                        Minérios, escórias e cinzas
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 27
                     
                     
                        Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2707 
                     
                     
                        Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 2709 
                     
                     
                        Óleos brutos de minerais betuminosos
                     
                     
                        Destilação destrutiva de matérias betuminosas
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 
                     
                     
                        Óleos de petróleo ou de matérias betuminosas, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de matérias betuminosas
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        2711 
                     
                     
                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        2712 
                     
                     
                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de lenhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        2713 
                     
                     
                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de matérias betuminosas
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (4)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        2714 
                     
                     
                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (5)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        2715 
                     
                     
                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs)
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 28
                     
                     
                        Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 2805 
                     
                     
                        «Mischmetall»
                     
                     
                        Fabrico, por tratamento eletrolítico ou térmico, na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2811 
                     
                     
                        Trióxido de enxofre
                     
                     
                        Fabrico a partir de dióxido de enxofre
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 2833 
                     
                     
                        Sulfato de alumínio
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2840 
                     
                     
                        Perborato de sódio
                     
                     
                        Fabrico a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 2852 
                     
                     
                        Compostos de mercúrio de éteres internos, acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909  utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 , 2933  e 2934  utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições, que contenham compostos de mercúrio
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, que contenham compostos de mercúrio, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002  ou 3006 ; materiais de referência certificados que contenham compostos de mercúrio
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 29
                     
                     
                        Produtos químicos orgânicos; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 2901 
                     
                     
                        Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (6)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 2902 
                     
                     
                        Ciclanos e ciclenos (exceto os azulenos), benzeno, tolueno e xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (7)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 2905 
                     
                     
                        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905 . Contudo, os alcoolatos metálicos da presente posição podem ser utilizados, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        2915 
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2915  e 2916  utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 2932 
                     
                     
                        Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909  utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 2933 
                     
                     
                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932  e 2933  utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 2934 
                     
                     
                        Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 , 2933  e 2934  utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        Ex29 37 
                     
                     
                        Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932  e 2933  utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 , 2933  e 2934  utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        Ex29 39 11 
                     
                     
                        Concentrados de palha de dormideira ou papoula que contenham, pelo menos, 50 % em peso, de alcaloides
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 80 
                     
                     
                        Alcaloides de origem não vegetal
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932  e 2933  utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 , 2933  e 2934  utilizadas não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 30
                     
                     
                        Produtos farmacêuticos; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 3002 
                     
                     
                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos modificados, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros compostos de função carboxi-imida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profiláticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        sangue humano
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profiláticos
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        frações do sangue exceto antissoros, hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        outros
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não) não condensado, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932  e 2933  utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos; outros compostos heterocíclicos, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 , 2933  e 2934  utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese, sob a forma de péptidos e proteínas (exceto os produtos da posição 2937 ) que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas, sob a forma de péptidos e proteínas (exceto os produtos da posição 2937 ) que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros poliéteres, em formas primárias, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (e)
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3003  and 3004 
                     
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002 , 3005  ou 3006 ):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Obtidos a partir de amicacina da posição 2941 
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003  ou 3004  desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003  ou 3004  desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 3006 
                     
                     
                        Equipamentos identificáveis para ostomia, de plástico
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:
                        De plástico:
                        Produtos planos, não apenas trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de retângulos ou quadrados; outros produtos, não apenas trabalhados à superfície
                        Produtos adicionais homopolimerizados nos quais o monómero único representa mais de 99 %, em peso, do teor total de polímero
                        Outros
                        De tecido
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (8)
                                    
                                 
                              Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto (8)
                        
                        Fabrico a partir de fios (9)
                        
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3006 70 
                     
                     
                        Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 3006 92 
                     
                     
                        Desperdícios farmacêuticos:
                        Outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 31
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes); exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3105 
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, exceto:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    nitrato de sódio
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cianamida cálcica
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    sulfato de potássio
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    sulfato de magnésio e potássio
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 32
                     
                     
                        Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3201 
                     
                     
                        Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                     
                     
                        Fabrico a partir de extratos tanantes de origem vegetal
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3205 
                     
                     
                        Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (10)
                        
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto das posições 3203 , 3204  e 3205 . No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3205 , desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 33
                     
                     
                        Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3301 
                     
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo» (11) da presente posição. No entanto, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo», desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 34
                     
                     
                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar; «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3403 
                     
                     
                        Preparações lubrificantes que contenham, em peso, menos de 70 % de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (12)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3404 
                     
                     
                        Ceras artificiais e ceras preparadas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax
                                    
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516 ;
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 ;
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        matérias da posição 3404 
                        No entanto, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 35
                     
                     
                        Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3505 
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Éteres e ésteres de amidos ou féculas
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505 
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1108 
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3507 
                     
                     
                        Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 36
                     
                     
                        Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 37
                     
                     
                        Produtos para fotografia e cinematografia; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3701 
                     
                     
                        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701  ou 3702 . No entanto, podem ser utilizadas outras matérias da posição 3702  desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701  ou 3702 . No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3701  e 3702 , desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3702 
                     
                     
                        Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701  ou 3702 
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3704 
                     
                     
                        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701  a 3704 
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 38
                     
                     
                        Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3801 
                     
                     
                        Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para elétrodos
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 3403  utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3803 
                     
                     
                        
                           Tall oil refinado
                     
                     
                        Refinação de tall oil em bruto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3805 
                     
                     
                        Essências provenientes do fabrico da pasta de papel ao sulfato, depuradas
                     
                     
                        Purificação pela destilação ou refinação de essências provenientes do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3806 
                     
                     
                        Gomas ésteres
                     
                     
                        Fabrico a partir de ácidos resínicos
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3807 
                     
                     
                        Pez negro (breu ou pez de alcatrões vegetais)
                     
                     
                        Destilação de alcatrões vegetais
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3808 
                     
                     
                        Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 
                     
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos
                     
                     
                         
                     
                  
                        3810 
                     
                     
                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811 
                     
                     
                        Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 3811  utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 
                     
                     
                        Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3813 
                     
                     
                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3814 
                     
                     
                        Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3818 
                     
                     
                        Elementos químicos dopados, próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, wafers ou formas análogas; compostos químicos dopados, próprios para utilização em eletrónica
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3819 
                     
                     
                        Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3820 
                     
                     
                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 3821 
                     
                     
                        Meios de cultura preparados para a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3822 
                     
                     
                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002  ou 3006 
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 
                     
                     
                        Ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos (graxos) industriais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Álcoois gordos (graxos) industriais
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823 
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Os seguintes produtos desta posição:
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais
                        Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                        Sorbitol, exceto da posição 2905 
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
                        Permutadores de iões
                        Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
                        Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação
                        Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                        Óleos de fusel e óleo de Dippel
                        Misturas de sais com diferentes aniões
                        Pastas para copiar à base de gelatina, mesmo sobre um suporte em papel ou em matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 3825 
                     
                     
                        Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de depuração (lamas de tratamento de esgotos); outros resíduos mencionados na nota 6 deste capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo: pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Resíduos clínicos: luvas, mitenes e semelhantes, para cirurgia
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3826 
                     
                     
                        Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901  a 3915 
                     
                     
                        Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos e aparas, de plástico; com exclusão das posições ex 3907  e 3912  cujas regras são definidas a seguir:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produtos adicionais homopolimerizados nos quais o monómero único representa mais de 99 %, em peso, do teor total de polímero
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (13)
                                    
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (13)
                        
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3907 
                     
                     
                        Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (14)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Poliéster
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido e/ou fabrico a partir de policarbonato de tetrabromo (bisfenol A)
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 
                     
                     
                        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916  a 3921 
                     
                     
                        Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916 , ex 3917 , ex 3920  e ex 3921 , cujas regras são definidas a seguir:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produtos planos, não apenas trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de retângulos ou quadrados; outros produtos, não apenas trabalhados à superfície
                        Outros:
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produtos adicionais homopolimerizados nos quais o monómero único representa mais de 99 %, em peso, do teor total de polímero
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (15)
                                    
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (16)
                        
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3916  e ex 3917 
                     
                     
                        Perfis e tubos
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3920 
                     
                     
                        Folhas ou películas de ionómeros
                     
                     
                        Fabrico a partir de sal parcial termoplástico que constitui um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Folhas de celulose regenerada, de poliamidas ou de polietileno
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 3921 
                     
                     
                        Películas de plástico, metalizadas
                     
                     
                        Fabrico a partir de películas de poliéster altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrones (17)
                        
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3922  a 3926 
                     
                     
                        Obras de plástico
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 40
                     
                     
                        Borracha e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4001 
                     
                     
                        Folhas de crepe de borracha para solas
                     
                     
                        Laminagem das folhas de crepe de borracha natural
                     
                     
                         
                     
                  
                        4005 
                     
                     
                        Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 
                     
                     
                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e flaps de borracha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pneumáticos recauchutados, pneus maciços ou ocos, de borracha
                     
                     
                        Recauchutagem de pneumáticos usados
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011  ou 4012 
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4017 
                     
                     
                        Obras de borracha endurecida
                     
                     
                        Fabrico a partir de borracha endurecida
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 41
                     
                     
                        Peles, exceto as peles com pelo, e couros; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4102 
                     
                     
                        Peles em bruto de ovinos, depiladas
                     
                     
                        Depilação de peles de ovinos
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104  to 4106 
                     
                     
                        Couros e peles curtidos ou crust, depilados ou desprovidos de pelos, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
                     
                     
                        Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                        4107 
                     
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114 :
                     
                     
                        Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                        ex 4114 
                     
                     
                        Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
                     
                     
                        Fabrico a partir de couros e peles das posições 4104  a 4107 , 4112  ou 4113 , desde que o seu valor não exceda 50 % de preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 42
                     
                     
                        Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 43
                     
                     
                        Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4302 
                     
                     
                        Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                     
                     
                        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        4303 
                     
                     
                        Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo
                     
                     
                        Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302 
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 44
                     
                     
                        Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4403 
                     
                     
                        Madeira simplesmente esquadriada
                     
                     
                        Fabrico a partir de madeira em bruto, mesmo descascada ou simplesmente desbastada
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4407 
                     
                     
                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes
                     
                     
                        Aplainamento, lixamento ou união por malhetes
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4408 
                     
                     
                        Folhas para folheados e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, cortadas transversalmente, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes
                     
                     
                        Corte transversal, aplainamento, lixamento e união por malhetes
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4409 
                     
                     
                        Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, lixada ou unida por malhetes
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Lixada ou unida por malhetes
                                 
                              
                     
                        Lixamento ou união por malhetes
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tiras, baguetes e cercaduras
                     
                     
                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4410  to ex 4413 
                     
                     
                        Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes
                     
                     
                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4415 
                     
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                     
                     
                        Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4416 
                     
                     
                        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira
                     
                     
                        Fabrico a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4418 
                     
                     
                        Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tiras, baguetes e cercaduras
                     
                     
                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4421 
                     
                     
                        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                     
                     
                        Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409 
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 45
                     
                     
                        Cortiça e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        4503 
                     
                     
                        Obras de cortiça natural
                     
                     
                        Fabrico a partir de cortiça da posição 4501 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 46
                     
                     
                        Obras de espartaria ou de cestaria
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 47
                     
                     
                        Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 48
                     
                     
                        Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4811 
                     
                     
                        Papel e cartão, simplesmente pautados ou quadriculados
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47
                     
                     
                         
                     
                  
                        4816 
                     
                     
                        Papel químico (papel-carbono), papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto os da posição 4809 ), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47
                     
                     
                         
                     
                  
                        4817 
                     
                     
                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 4818 
                     
                     
                        Papel higiénico
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4819 
                     
                     
                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 4820 
                     
                     
                        Blocos de papel para cartas
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4823 
                     
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 49
                     
                     
                        Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        4909 
                     
                     
                        Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 4909  ou 4911 
                     
                     
                         
                     
                  
                        4910 
                     
                     
                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 4909  ou 4911 
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 50
                     
                     
                        Seda; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 5003 
                     
                     
                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                     
                     
                        Cardação ou penteação de desperdícios de seda
                     
                     
                         
                     
                  
                        5004  to ex 5006 
                     
                     
                        Fios de seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        Fabrico a partir de (18):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5007 
                     
                     
                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (19)
                        
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 51
                     
                     
                        Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106  to 5110 
                     
                     
                        Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina
                     
                     
                        Fabrico a partir de (19):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5111  to 5113 
                     
                     
                        Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina:
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (20)
                        
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 52
                     
                     
                        Algodão; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5204  to 5207 
                     
                     
                        Fios e linhas de algodão
                     
                     
                        Fabrico a partir de (21):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5208  a 5212 
                     
                     
                        Tecidos de algodão:
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (21)
                        
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 53
                     
                     
                        Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306  a 5308 
                     
                     
                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
                     
                     
                        Fabrico a partir de (22):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5309  a 5311 
                     
                     
                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (22)
                        
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        5401  a 5406 
                     
                     
                        Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                        Fabrico a partir de (22)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5407  e 5408 
                     
                     
                        Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais:
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (23)
                        
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        5501  to 5507 
                     
                     
                        Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508  to 5511 
                     
                     
                        Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                     
                        Fabrico a partir de (23)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    -Matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5512  a 5516 
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (24)
                        
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 56
                     
                     
                        Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de (25):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5602 
                     
                     
                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Feltros agulhados
                     
                     
                        Fabrico a partir de (25):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico a partir d (25):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5604 
                     
                     
                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404  ou 5405 , impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios e cordas de borracha não recobertos de têxteis
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico a partir de (25):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5605 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico a partir de (26):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5606 
                     
                     
                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605  e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de «cadeia» (chaînette):
                     
                     
                        Fabrico a partir de (27):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 57
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De feltros agulhados
                     
                     
                        Fabrico a partir de (26):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outros feltros
                     
                     
                        Fabrico a partir de (28):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (29):
                        No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 58
                     
                     
                        Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (29)
                        
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        5805 
                     
                     
                        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto cruz), mesmo confecionadas
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 
                     
                     
                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5901 
                     
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artigos de uso semelhante
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 
                     
                     
                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 
                     
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902 
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        5904 
                     
                     
                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (29)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        5905 
                     
                     
                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        5906 
                     
                     
                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902 :
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                     
                         
                     
                  
                        5907 
                     
                     
                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        5908 
                     
                     
                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para o seu fabrico, mesmo impregnados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Camisas de incandescência, impregnadas
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos tubulares tricotados
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5909  to 5911 
                     
                     
                        Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911 
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabrico de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911 
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de fios ou trapos ou retalhos da posição 6310 
                        Fabrico a partir de fios (30):
                        Fabrico a partir de fios (30)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 60
                     
                     
                        Tecidos de malha
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (31)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 61
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de malha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecido
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (30):
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 62
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecido
                     
                     
                         
                     
                  
                        6213  e 6214 
                     
                     
                        Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bordados
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (32)
                            (32)
                        
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (32)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (33)
                            (34)
                        
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213  e 6214  não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        6217 
                     
                     
                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212 :
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bordados
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (32)
                        
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (32)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (32)
                        
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não revestidos, desde que o valor dos tecidos não revestidos utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (32)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Entretelas para golas e punhos, talhadas
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 63
                     
                     
                        Outros artigos têxteis confecionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301  to 6304 
                     
                     
                        Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artigos para guarnição de interiores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De feltro, de falsos tecidos
                     
                     
                        Fabrico a partir de (35)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        - Bordados
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (36)
                            (37)
                        
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não bordados (exceto de malha), desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        - Outros
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (35)
                            (36)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 
                     
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios (35)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306 
                     
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecido
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 
                     
                     
                        Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        6308 
                     
                     
                        Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                     
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 64
                     
                     
                        Calçado, polainas e artigos semelhantes; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão dos conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406 
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 
                     
                     
                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 65
                     
                     
                        Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        6505 
                     
                     
                        Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                     
                     
                        Fabrico a partir de fios ou fibras têxteis (38)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 66
                     
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601 
                     
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 67
                     
                     
                        Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 68
                     
                     
                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 6803 
                     
                     
                        Obras de ardósia natural ou aglomerada
                     
                     
                        Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 6812 
                     
                     
                        Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou de misturas à base de amianto e carbonato de magnésio
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 6814 
                     
                     
                        Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
                     
                     
                        Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 69
                     
                     
                        Produtos cerâmicos
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 70
                     
                     
                        Vidro e suas obras; exceto para:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7003 ex 7004  and ex 7005 
                     
                     
                        Vidro com camada não refletora
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001 
                     
                     
                         
                     
                  
                        7006 
                     
                     
                        Vidro das posições 7003 , 7004  ou 7005 , recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        chapa de substrato de vidro revestido com uma película dielétrica fina, grau de semicondutores, em conformidade com as normas SEMII (39)
                        
                     
                     
                        Fabrico a partir de chapa de substrato de vidro não revestido da posição 7006 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        outro
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001 
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 
                     
                     
                        Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001 
                     
                     
                         
                     
                  
                        7008 
                     
                     
                        Vidros isolantes de paredes múltiplas
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001 
                     
                     
                         
                     
                  
                        7009 
                     
                     
                        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001 
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 
                     
                     
                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor dos objetos de vidro não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        7013 
                     
                     
                        Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010  ou 7018 )
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor dos objetos de vidro não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        ou
                        Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor dos objetos de vidro soprados à mão não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 7019 
                     
                     
                        Obras (exceto os fios) de fibra de vidro
                     
                     
                        Fabrico a partir de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    lã de vidro
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 71
                     
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), e suas obras; bijutarias; moedas; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7101 
                     
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7102 , ex 7103  and ex 7104 
                     
                     
                        Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas) trabalhadas
                     
                     
                        Fabrico a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7106 , 7108  and 7110 
                     
                     
                        Metais preciosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em formas brutas
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 7106 , 7108  ou 7110 
                     
                     
                        Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106 , 7108  ou 7110 
                        ou
                        Liga de metais preciosos das posições 7106 , 7108  ou 7110  entre si ou com metais comuns
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em formas semimanufaturadas ou em pó
                     
                     
                        Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7107 , ex 7109  and ex 7111 
                     
                     
                        Metais folheados ou chapeados (plaqué) de metais preciosos, semimanufaturados
                     
                     
                        Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados (plaqué) de metais preciosos, em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                  
                        7116 
                     
                     
                        Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7117 
                     
                     
                        Bijutarias
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                        Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 72
                     
                     
                        Ferro fundido, ferro e aço; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 
                     
                     
                        Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201 , 7202 , 7203 , 7204  ou 7205 
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208  to 7216 
                     
                     
                        Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou de aço não ligado
                     
                     
                        Fabrico a partir de lingotes ou outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas das posições 7206  ou 7207 
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 
                     
                     
                        Fios de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7207 
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7218 
                     
                     
                        Produtos semimanufaturados
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201 , 7202 , 7203 , 7204  ou 7205 
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219  to 7222 
                     
                     
                        Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável
                     
                     
                        Fabrico a partir de lingotes ou de outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas da posição 7218 
                     
                     
                         
                     
                  
                        7223 
                     
                     
                        Fios de aço inoxidável
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7218 
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7224 
                     
                     
                        Produtos semimanufaturados
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201 , 7202 , 7203 , 7204  ou 7205 
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225  to 7228 
                     
                     
                        Produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado
                     
                     
                        Fabrico a partir de lingotes ou de outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas das posições 7206 , 7207 , 7218  ou 7224 
                     
                     
                         
                     
                  
                        7229 
                     
                     
                        Fios de outras ligas de aço
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7224 
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 73
                     
                     
                        Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7301 
                     
                     
                        Estacas-pranchas
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206 
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 
                     
                     
                        Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris (trilhos), contracarris (contratrilhos) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas de junção), coxins de carril (trilho), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris (trilhos)
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206 
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 , 7305  and 7306 
                     
                     
                        Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7206 , 7207 , 7218  ou 7224 
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7307 
                     
                     
                        Acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO n.o X5CrNiMo 1712 ), que consistem em várias peças
                     
                     
                        Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem e areamento de varões forjados cujo valor não exceda 35 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 
                     
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301 
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7315 
                     
                     
                        Correntes antiderrapantes
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 7315  utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 74
                     
                     
                        Cobre e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7401 
                     
                     
                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7402 
                     
                     
                        Cobre não afinado (refinado); ânodos de cobre para afinação (refinação) eletrolítica
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7403 
                     
                     
                        Cobre afinado (refinado) e ligas de cobre, em formas brutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cobre afinado (refinado)
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ligas de cobre e cobre afinado (refinado), que contenham outros elementos
                     
                     
                        Fabrico a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, ou de desperdícios e resíduos de cobre
                     
                     
                         
                     
                  
                        7404 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7405 
                     
                     
                        Ligas-mães de cobre
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 75
                     
                     
                        Níquel e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7501  a 7503 
                     
                     
                        Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata, de níquel
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 76
                     
                     
                        Alumínio e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7601 
                     
                     
                        Alumínio em formas brutas
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico por tratamento térmico ou eletrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio
                     
                  
                        7602 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7616 
                     
                     
                        Outras obras de alumínio que não gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, chapas e tiras, distendidas, de alumínio
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, ou chapas e tiras, distendidas, de alumínio;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 77
                     
                     
                        Reservado para eventual futura utilização no SH
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 78
                     
                     
                        Chumbo e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7801 
                     
                     
                        Chumbo em formas brutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chumbo afinado (refinado)
                     
                     
                        Fabrico a partir de chumbo de obra
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 7802 
                     
                     
                         
                     
                  
                        7802 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de chumbo
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 79
                     
                     
                        Zinco e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7901 
                     
                     
                        Zinco em formas brutas
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 7902 
                     
                     
                         
                     
                  
                        7902 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de zinco
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 80
                     
                     
                        Estanho e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        8001 
                     
                     
                        Estanho em formas brutas
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 8002 
                     
                     
                         
                     
                  
                        8002  e ex 8007 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho; outras obras de estanho
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 81
                     
                     
                        Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que o produto não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 82
                     
                     
                        Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8206 
                     
                     
                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202  a 8205 , acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 8202  a 8205 . No entanto, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202  a 8205 , desde que o seu valor não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 
                     
                     
                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        8208 
                     
                     
                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 8211 
                     
                     
                        Facas (exceto as da posição 8208 ) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                  
                        8214 
                     
                     
                        Outros artigos de cutelaria [por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis (espátulas)]; utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 
                     
                     
                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 83
                     
                     
                        Obras diversas de metais comuns; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8302 
                     
                     
                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302 , desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8306 
                     
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306 , desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 84
                     
                     
                        Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8401 
                     
                     
                        Elementos combustíveis nucleares
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto final
                     
                     
                         
                     
                  
                        8402 
                     
                     
                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8403  e ex 8404 
                     
                     
                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402 , e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 8403  ou 8404 
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8406 
                     
                     
                        Turbinas a vapor
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 
                     
                     
                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão)
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 
                     
                     
                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8409 
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407  ou 8408 
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 
                     
                     
                        Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8412 
                     
                     
                        Outros motores e máquinas motrizes
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8413 
                     
                     
                        Bombas volumétricas rotativas
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8414 
                     
                     
                        Ventiladores industriais e semelhantes
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8415 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 
                     
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415 
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8419 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só são utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8420 
                     
                     
                        Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só sãoutilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8423 
                     
                     
                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas (usinadas), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8425  to 8428 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431  só sãoutilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8429 
                     
                     
                        
                           Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Rolos ou cilindros compressores
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431  só sãoutilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8430 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431  só sãoutilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8431 
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só sãoutilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8441 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só sãoutilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8443 
                     
                     
                        Impressoras para máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo: máquinas automáticas para processamento de dados, máquinas de tratamento de texto, etc.)
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8444  to 8447 
                     
                     
                        Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8448 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444  e 8445 
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 
                     
                     
                        Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos, da posição 8440 ; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura, agulhas para máquinas de costura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são já originários
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8456 , 8457  a 8465  e ex 8466 
                     
                     
                        Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456  a 8466 , exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8456  e ex 8466 
                     
                     
                        máquinas de corte a jato de água;
                        partes e acessórios de máquinas de corte a jato de água
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8469  a 8472 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras)
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 
                     
                     
                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 
                     
                     
                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8484 
                     
                     
                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes, juntas de vedação mecânicas
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8486 
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma; suas partes e acessórios
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; suas partes e acessórios
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro; suas partes e acessórios
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente para o fabrico de semicondutores e sistemas de ecrã plano
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        microscópios estereoscópicos e outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção, dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente no fabrico de semicondutores e sistemas de ecrã plano; suas partes e acessórios
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        instrumentos de traçado como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        moldes para borracha ou plástico, por injeção ou compressão
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431  só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8487 
                     
                     
                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 85
                     
                     
                        Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8501 
                     
                     
                        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503  só sãoutilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8502 
                     
                     
                        Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501  ou 8503  só sãoutilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8504 
                     
                     
                        Unidades de alimentação elétrica do tipo utilizado com máquinas automáticas para processamento de dados
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8517 
                     
                     
                        Outros aparelhos para a transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes sem fio [tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)], exceto os aparelhos de transmissão ou receção das posições 8443 , 8525 , 8527  ou 8528 ;
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8518 
                     
                     
                        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nas suas colunas (caixas); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8519 
                     
                     
                        Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8521 
                     
                     
                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de televisão
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8522 
                     
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519  ou 8521 
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 
                     
                     
                        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do capítulo 37
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, exceto os produtos do capítulo 37
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523  só sãoutilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Matrizes e moldes galvânicos para a fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37;
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cartões inteligentes
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541  ou 8542  só sãoutilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8525 
                     
                     
                        Aparelhos transmissores (emissores) para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de receção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8526 
                     
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8527 
                     
                     
                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8528 
                     
                     
                        Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8529 
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525  a 8528 :
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8535 
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão superior a 1 000  V
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538  só sãoutilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8536 
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000  V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000  V;
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538  só sãoutilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        de plástico
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        de cerâmica
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        de cobre
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        8537 
                     
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535  ou 8536 , para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517 
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538  só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8541 
                     
                     
                        Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8542 
                     
                     
                        Circuitos integrados eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circuitos integrados monolíticos
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541  ou 8542  só sãoutilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        «Multipastilhas» que são partes de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541  ou 8542  só sãoutilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8544 
                     
                     
                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545 
                     
                     
                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546 
                     
                     
                        Isoladores elétricos de qualquer matéria
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8547 
                     
                     
                        Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546 ; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Microconjuntos eletrónicos
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541  e 8542  utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 86
                     
                     
                        Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8608 
                     
                     
                        Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 87
                     
                     
                        Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709 
                     
                     
                        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8710 
                     
                     
                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8711 
                     
                     
                        Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo, de cilindrada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 50 cc
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 50 cc
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8712 
                     
                     
                        Bicicletas sem rolamentos de esferas
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias não classificadas na posição 8714 
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8715 
                     
                     
                        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8716 
                     
                     
                        Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 88
                     
                     
                        Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8804 
                     
                     
                        Paraquedas giratórios
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804 
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8805 
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem (aterrissagem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        Capítulo 89
                     
                     
                        Embarcações e estruturas flutuantes
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906 
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 90
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9001 
                     
                     
                        Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544 ; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9002 
                     
                     
                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 
                     
                     
                        Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 9005 
                     
                     
                        Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações, exceto os telescópios astronómicos refratores e suas armações
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 9006 
                     
                     
                        Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas de ignição elétrica
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9007 
                     
                     
                        Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9011 
                     
                     
                        Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 9014 
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos de navegação
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9016 
                     
                     
                        Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, mesmo com pesos
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 
                     
                     
                        Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarradeiras
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018 
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9019 
                     
                     
                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9020 
                     
                     
                        Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9024 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico)
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 
                     
                     
                        Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (da vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal (da vazão), indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014 , 9015 , 9028  ou 9032 
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espetrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 
                     
                     
                        Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9029 
                     
                     
                        Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014  ou 9015 ; estroboscópios
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 
                     
                     
                        Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 
                     
                     
                        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo; projetores de perfis
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9033 
                     
                     
                        Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 91
                     
                     
                        Artigos de relojoaria; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105 
                     
                     
                        Outros relógios
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9109 
                     
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9110 
                     
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria
                     
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114  só sãoutilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9111 
                     
                     
                        Caixas de relógios das posições 9101  ou 9102 , e suas partes
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9112 
                     
                     
                        Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9113 
                     
                     
                        Pulseiras de relógios, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 92
                     
                     
                        Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 93
                     
                     
                        Armas e munições; suas partes e acessórios
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 94
                     
                     
                        Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas, exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 9401  e ex 9403 
                     
                     
                        Móveis de metais comuns, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2
                        
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                        ou
                        Fabrico a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401  ou 9403 , desde que:
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        o seu valor não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto;
                        todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401  ou 9403 
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 
                     
                     
                        Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9406 
                     
                     
                        Construções pré-fabricadas
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 95
                     
                     
                        Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 9503 
                     
                     
                        Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 9506 
                     
                     
                        Tacos de golfe e partes de tacos
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 96
                     
                     
                        Obras diversas; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 9601  e ex 9602 
                     
                     
                        Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias trabalhadas da mesma posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 9603 
                     
                     
                        Vassouras e escovas (com exceção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9605 
                     
                     
                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                     
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                     
                         
                     
                  
                        9606 
                     
                     
                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        9608 
                     
                     
                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente (canetas-tinteiro) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609 
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto.
                        No entanto, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        9612 
                     
                     
                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, mesmo com caixa
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 9613 
                     
                     
                        Isqueiros piezoelétricos
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 9613  utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 9614 
                     
                     
                        Cachimbos e fornilhos
                     
                     
                        Fabrico a partir de esboços
                     
                     
                         
                     
                  
                        9619 
                     
                     
                        Pensos e tampões higiénicos, cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 97
                     
                     
                        Objetos de arte, de coleção ou antiguidades
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
               (1)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
            
               (2)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.
            
               (3)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.
            
               (4)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
            
               (5)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
            
               (6)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3
            
               (7)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3
            
               (8)  No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, no produto.
            
               (9)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (10)  A nota 3 do capítulo 32 especifica que estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
            
               (11)  Um «grupo» é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
            
               (12)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
            
               (13)  No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
            
               (14)  No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
            
               (15)  No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
            
               (16)  No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
            
               (17)  São consideradas «altamente transparentes» as seguintes películas: películas, cuja intensidade luminosa ótica – medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (ou seja, fator de Haze ou de obscurecimento) – é inferior a 2 %.
            
               (18)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (19)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (20)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (21)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (22)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (23)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (24)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (25)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (26)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (27)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (28)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (29)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (30)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (31)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (32)  Ver nota introdutória 6.
            
               (33)  Ver nota introdutória 6.
            
               (34)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (35)  Ver nota introdutória 6.
            
               (36)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (37)  Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha (cortadas ou confecionadas diretamente com o corte próprio), ver nota introdutória 6.
            
               (38)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (39)  SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.
         
      
      
         
            ANEXO II(A) DO PROTOCOLO 1
            
               DERROGAÇÕES À LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR O CARÁTER ORIGINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7.o, N.o 2
            
            Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do Acordo.
            Disposições comuns
            
                        1.
                     
                     
                        Para os produtos descritos no quadro infra, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras fixadas no anexo II.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Uma prova de origem emitida ou estabelecida nos termos do presente anexo contém a seguinte declaração em inglês:
                        
                           «Derogation – Annex II(a) of Protocol … – Materials of HS heading No … originating from … used.»
                        
                        Estas declarações constam da casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 referidos no artigo 18.o do Protocolo, ou são acrescentadas à declaração na fatura referida no artigo 23.o do Protocolo.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade tomam, pelo que lhes diz respeito, as medidas necessárias para aplicar o presente anexo.
                     
                  
                        Posição SH
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter originário
                     
                  
                        ex Capítulo 4
                     
                     
                        Leite e laticínios,
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                        Capítulo 6
                     
                     
                        Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                        ex Capítulo 8
                     
                     
                        Fruta; cascas de citrinos (citros) e de melões,
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 8 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                        1101 
                     
                     
                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                        Capítulo 12
                     
                     
                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                        1301 
                     
                     
                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
                     
                     
                        Fabrico na qual o valor de todas as matérias da posição 1301  utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 1302 
                     
                     
                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    outros produtos, exceto os mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, modificados
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 1506 
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados;
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    outras, exceto as frações sólidas
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                        ex 1507  a ex 1515 
                     
                     
                        Óleos vegetais e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Óleos de soja, de amendoim, de palma (dendê), de coco (de copra), de amêndoa de palma (palmiste), de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrico de produtos para alimentação humana
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto as do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    exceto azeite de oliveira das posições 1509  e 1510 
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                        ex 1516 
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    gorduras e óleos, e respetivas frações, de óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 18
                     
                     
                        Cacau e suas preparações,
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                        ex 1901 
                     
                     
                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham mais de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401  a 0404 , que não contenham mais de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                        1902 
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                                 
                              
                  
                        1903 
                     
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    com um teor, em peso, de matérias da posição 1108 13  (fécula de batata) não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                        1904 
                     
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1806 ,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários
                                 
                              
                  
                        1905 
                     
                     
                        Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                     
                     
                        Fabrico no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários
                     
                  
                        ex Capítulo 20
                     
                     
                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias que não as da subposição 0711 51 
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias que não as das posições 2002 , 2003 , 2008  e 2009 
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 21
                     
                     
                        Preparações alimentícias diversas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    com um teor, em peso, de matérias dos capítulos 4 e 17 não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 23
                     
                     
                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    com um teor, em peso, de milho ou matérias dos capítulos 2, 4 e 17 não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
      
      
         
            ANEXO III DO PROTOCOLO 1
            
               FORMULÁRIO DOS CERTIFICADOS DE CIRCULAÇÃO
            
            
                        1.
                     
                     
                        Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 são emitidos no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou em várias das línguas em que é redigido o Acordo. O certificado deve ser redigido numa dessas línguas e em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação. Se for manuscrito, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        O formato do certificado deve ser de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é deve ser de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Deve ser revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Os Estados de exportação podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por eles autorizadas. Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a tal autorização. Cada certificado deve conter quer uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
                     
                  CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO
            
               
            Texto de imagem
            
               1. Exportador (nome, endereço completo, país)
               EUR.1 N.o A 000.000
               Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
               2. Certificado utilizado no comércio preferencial entre
               3. Destinatário (nome, endereço completo, país) (facultativo)
               e
               (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
               4. País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários
               5. País, grupo de países ou território de destino
               6. Informações relativas ao transporte (facultativo)
               7. Observações
               8. Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza de volumes(1); Designação das mercadorias
               9. Massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.)
               10. Faturas (facultativo)
               11. VISTO DA ALFÂNDEGA
               Declaração autenticada Documento de exportação(2)
               
               Modelo N.o
               
               Estância aduaneira País ou território de emissão …
               Data … (Assinatura)
               Carimbo
               12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
               Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima mencionadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado.
               Local e data
               … (Assinatura)
            
            
               
            Texto de imagem
            
               13. Pedido de controlo, a enviar a:
               14. Resultado do controlo
               O controlo efetuado permitiu comprovar que o presente certificado(*) foi emitido pela estância aduaneira indicada e as menções que contém são exatas. não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver notas anexas).
               Solicita-se o controlo da autenticidade e da regularidade do presente certificado (Local e data)
               Carimbo
               (Assinatura)
               (Local e data)
               …Carimbo …
               (Assinatura)
               (*) Marcar com um X a menção aplicável.
               
                  (1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de artigos ou mencionar ‘a granel’, consoante o caso
               
                  (2) A preencher unicamente quando a regulamentação nacional do país ou território de exportação o exigir
               NOTAS
               1. O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efetuadas riscando as indicações inexatas e acrescentando, se for caso disso, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim efetuada deve ser aprovada por quem emitiu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou território de emissão.
               2. Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido do seu número de ordem. Imediatamente após o último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a impossibilitar qualquer inscrição ulterior.
               3. As mercadorias devem ser designadas de acordo com os usos comerciais e com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.
            
            PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO
            
               
            Texto de imagem
            
               1. Exportador (nome, endereço completo, país)
               EUR.1 N.o A 000.000
               Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
               2. Pedido de certificado a utilizar no comércio preferencial entre
               3. Destinatário (nome, endereço completo, país) (facultativo)
               e (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
               4. País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários
               5. País, grupo de países ou território de destino
               6. Informações relativas ao transporte (facultativo)
               7. Observações
               8. Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos volumes (1); Designação das mercadorias
               9. Massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.)
               10. Faturas (facultativo)
               
                  (1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de artigos ou mencionar ‘a granel’, consoante o caso
            
            DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
            
               
            Texto de imagem
            
               Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
               DECLARO que estas mercadorias preenchem as condições exigidas para a obtenção do certificado anexo;
               INDICO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:
               APRESENTO os seguintes documentos justificativos (1):
               COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer provas complementares que estas julguem necessárias para a emissão do certificado anexo, assim como a aceitar, se for caso disso, a verificação por essas autoridades da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.
               SOLICITO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
               (Local e data)
               (Assinatura)
               
                  (1) Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, faturas, declarações do fabricante, etc., referentes aos produtos utilizados no fabrico ou às mercadorias reexportadas no seu estado inalterado.
            
         
      
      
         
            ANEXO IV DO PROTOCOLO 1
            
               DECLARAÇÃO NA FATURA
            
            
               
            Texto de imagem
            
               A declaração na fatura, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada em conformidade com as notas de rodapé. Contudo, estas não têm de ser reproduzidas.
               Versão búlgara
               Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № …(1)) декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход (2)
               
               Versão espanhola
               El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n.o…(1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial …(2).
               Versão croata
               Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br …(1)) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi …(2) preferencijalnog podrijetla.’
               Versão checa
               Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).
               Versão dinamarquesa
               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr …(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i …(2).
               Versão alemã
               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. …(1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte …(2) Ursprungswaren sind.
               Versão estónia
               Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr…(1)) deklareerib, et need tooted on …(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
               Versão grega
               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. …(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής …(2).
               Versão inglesa
               The exporter of the products covered by this document (customs authorization No …(1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of …(2) preferential origin.
               Versão francesa
               L’exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n.o …(1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l’origine préférentielle …(2).
            
            
               
            Texto de imagem
            
               Versão italiana
               L’esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n…(1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale …(2).
               Versão letã
               To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. …(1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme …(2).
               Versão lituana
               Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr …(1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra…(2) preferencinės kilmės prekės.
               Versão húngara
               A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális …(2) származásúak.
               Versão maltesa
               L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali …(2).
               Versão neerlandesa
               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. …(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële… oorsprong zijn (2).
               Versão polaca
               Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2) preferencyjne pochodzenie.
               Versão portuguesa
               O abaixo-assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o. …(1)), declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial …(2).
               Versão romena
               Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. …(1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială…(2).
               Versão eslovena
               Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo.
               Versão eslovaca
               Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).
            
            
               
            Texto de imagem
            
               Versão finlandesa
               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o …(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
               Versão sueca
               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. …(1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
               …(3)
               
               (Local e data)
               …(4))
               (Assinatura do exportador, seguida do nome do signatário, escrito de forma clara)
               NOTAS
               
                  (1) Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 24.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
                  (2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 45.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração através da menção «CM».
               
                  (3) Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.
               
                  (4) Ver o artigo 23.o, n.o 5, do Protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
            
         
      
      
         
            ANEXO V A DO PROTOCOLO 1
            
               DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR PARA PRODUTOS COM ESTATUTO ORIGINÁRIO PREFERENCIAL
            
            Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente fatura …(1) foram produzidas em …(2) e satisfazem as regras de origem que regem o comércio preferencial entre os Estados da ESA e a Comunidade Europeia.
            Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.
            …(3)…(4) …(5)
            
            NOTA
            O texto supra, preenchido em conformidade com as notas de rodapé, constitui uma declaração do fornecedor. As notas de rodapé não têm de ser reproduzidas.
            
                        (1)
                     
                     
                        Se apenas algumas das mercadorias listadas na fatura forem abrangidas, devem ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deve ser mencionada na declaração do seguinte modo:«…enumeradas na presente fatura e com a marca …foram produzidas…».
                        Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo da fatura (ver artigo 29.o, n.o 3), em vez do termo «fatura», deverá mencionar-se a designação do documento considerado.
                     
                  
                        (2)
                     
                     
                        A Comunidade, o Estado-Membro, o Estado da ESA, o PTU ou o Estado ACP. Sempre que for indicado um Estado da ESA, um PTU ou um outro Estado ACP, deve ser igualmente referida a estância aduaneira comunitária que detém o(s) formulário(s) EUR.1 em causa, indicando o n.o do(s) certificado(s) ou formulário(s) em causa e, se possível, o n.o de entrada aduaneira aplicável.
                     
                  
                        (3)
                     
                     
                        Local e data.
                     
                  
                        (4)
                     
                     
                        Nome e função na empresa.
                     
                  
                        (5)
                     
                     
                        Assinatura.
                     
                  
      
      
         
            ANEXO V B do PROTOCOLO 1
            
               DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR PARA PRODUTOS SEM ESTATUTO ORIGINÁRIO PREFERENCIAL
            
            Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente fatura… (1) foram produzidas em… (2) e incorporam os seguintes componentes ou matérias que não têm origem num Estado da ESA, noutro Estado ACP, em PTU ou comunitária para o comércio preferencial:
            …(3) …(4) …(5) ……………… ……………… ………………(6)
            
            Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.
            …(7) …(8) …(9)
            
            NOTA
            O texto acima, preenchido em conformidade com as notas de rodapé, constitui uma declaração do fornecedor. As notas de rodapé não têm de ser reproduzidas.
            
                        (1)
                     
                     
                        Se apenas algumas das mercadorias listadas na fatura forem abrangidas, devem ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deve ser mencionada na declaração do seguinte modo:»…enumeradas na presente fatura e com a marca …foram produzidas …».
                        Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo da fatura (ver artigo 29.o, n.o 3), em vez do termo «fatura», deverá mencionar-se a designação do documento em causa.
                     
                  
                        (2)
                     
                     
                        A Comunidade, o Estado-Membro, o Estado da ESA, o PTU ou o Estado ACP.
                     
                  
                        (3)
                     
                     
                        Em todos os casos deve ser apresentada a designação do produto. A descrição deve ser completa e suficientemente pormenorizada para permitir determinar a classificação pautal das mercadorias consideradas.
                     
                  
                        (4)
                     
                     
                        O valor aduaneiro só deve ser indicado quando exigido.
                     
                  
                        (5)
                     
                     
                        O país de origem só deve ser indicado quando exigido. A origem a indicar deve ser a origem preferencial; todas as outras origens serão qualificadas como «país terceiro».
                     
                  
                        (6)
                     
                     
                        Acrescentar «tendo sido submetidos à seguinte transformação [na Comunidade] [Estado-Membro] [Estado da ESA] [PTU] [outro Estado ACP] …», juntamente com uma descrição da transformação em causa, se tal informação for exigida.
                     
                  
                        (7)
                     
                     
                        Local e data.
                     
                  
                        (8)
                     
                     
                        Nome e função na empresa.
                     
                  
                        (9)
                     
                     
                        Assinatura.
                     
                  
      
      
         
            ANEXO VI DO PROTOCOLO 1
            
               FICHA DE INFORMAÇÃO
            
            
                        1.
                     
                     
                        Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente anexo, impresso numa ou em várias das línguas oficiais em que está redigido o Acordo e nos termos do direito interno do Estado de exportação. As fichas de informação devem ser preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, deverão ser preenchidas a tinta em letra de imprensa. Devem apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identificadas.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        O formato da ficha de informação deve ser de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel utilizado deve ser branco, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesar um mínimo de 25 g/m2.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        As administrações nacionais podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Os formulários devem incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de identificação da tipografia.
                     
                  
               
            Texto de imagem
            
               1. Fornecedor(1)
               
               FICHA DE INFORMAÇÃO
               para facilitar a emissão de um CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO
               para o comércio preferencial entre a COMUNIDADE EUROPEIA
               e os ESTADOS da ESA
               2. Destinatário(1)
               
               3. Transformador(1)
               
               4. Estado em cujo território é efetuada a operação de complemento de fabrico ou de transformação
               6. Estância aduaneira de importação(1)
               
               5. Para utilização oficial
               7. Documento de importação(2)
               
               Modelo: N.o: …
               Série:…
               Data
               MERCADORIAS EXPEDIDAS PARA OS ESTADOS DE DESTINO
               8.
               Marcas, números, quantidade
               9. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
               10. Quantidade(1)
               
               e natureza das embalagens
               posição/subposição (código SH)
               11. Valor(4)
               
               MERCADORIAS IMPORTADAS UTILIZADAS
               12.
               Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
               13. País de
               14. Quantidade(3)
               
               15. Valor(2)(5)
               
               posição/subposição (código SH)
               origem
               16.
               Natureza das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas
               17.
               Observações
            
            
               
            Texto de imagem
            
               18. VISTO DA ALFÂNDEGA
               19. DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR
               Declaração autenticada
               Eu, abaixo assinado, declaro que as informações
               que constam do presente certificado são exatas.
               Documento:
               Modelo: …
               N.o: …
               Estância aduaneira:
               Local: … Data: …
               Data:
               Carimbo oficial
               (Assinatura)
               (Assinatura)
               
                  (1)(2)(3)(4)(5) Ver notas no verso.
            
            
               
            Texto de imagem
            
               PEDIDO DE CONTROLO
               RESULTADO DO CONTROLO
               As autoridades aduaneiras abaixo assinadas solicitam o controlo da autenticidade e da exatidão da presente ficha de informação.
               O controlo efetuado pelas autoridades aduaneiras abaixo assinadas permitiu comprovar que a presente ficha de informação:
               a) foi emitida pela estância aduaneira indicada e as menções que contém são exatas (*)
               b) não satisfaz as condições de autenticidade e de exatidão requeridas (ver notas anexas) (*)
               (Local e data)
               (Local e data)
               Carimbo oficial
               Carimbo oficial
               (Assinatura do funcionário)
               (Assinatura do funcionário)
               (*) Riscar o que não interessa
               REFERÊNCIAS
               
                  (1) Nome da pessoa ou denominação social e endereço completo.
               
                  (2) Informação facultativa.
               
                  (3) Kg, hl, m3 ou outras medidas.
               
                  (4) A embalagem deve ser considerada como formando um todo onde estão contidas as mercadorias. Todavia, a presente disposição não é aplicável à embalagem que não seja normal para o artigo embalado e que por si só tem um valor utilitário duradouro, em acréscimo à sua função de embalagem.
               
                  (5) O valor deve ser indicado em conformidade com as disposições das regras de origem.
               (*)
               (*)
            
         
      
      
         
            ANEXO VII DO PROTOCOLO 1
            
               FORMULÁRIO DE PEDIDO DE DERROGAÇÃO
            
            
                        1. Denominação comercial do produto acabado
                        1.1 Classificação aduaneira (código SH)
                     
                     
                        2. Volume anual previsto das exportações para a Comunidade (em peso, número de peças, metros ou outra unidade)
                     
                  
                        3. Denominação comercial das matérias provenientes de países terceiros Classificação aduaneira (código SH)
                     
                     
                        4. Volume anual previsto das matérias a utilizar provenientes de países terceiros
                     
                  
                        5. Valor das matérias provenientes de países terceiros
                     
                     
                        6. Valor dos produtos acabados
                     
                  
                        7. Origem das matérias provenientes de países terceiros
                     
                     
                        8. Razões pelas quais a regra de origem não pode ser satisfeita em relação ao produto acabado
                     
                  
                        9. Denominação comercial das matérias a utilizar originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.°
                     
                     
                        10. Previsão da quantidade anual de matérias a utilizar originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos3.° e 4.°
                     
                  
                        11. Valor das matérias originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.°
                     
                     
                        12. Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em Estados ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.° em matérias provenientes de países terceiros sem obtenção da origem
                     
                  
                        13. Período de derrogação solicitado
                        de … a …
                     
                  
                        14. Descrição pormenorizada das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no(s) Estado(s) da ESA:
                     
                     
                        15. Estrutura do capital da(s) empresa(s) em causa
                     
                  
                        16. Valor dos investimentos realizados/previstos
                     
                  
                        17. Mão de obra utilizada/prevista
                     
                  
                        18. Valor acrescentado pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no(s) Estado(s) da ESA: 18.1 Mão de obra: 18.2 Despesas gerais: 18.3 Outras:
                     
                     
                        20. Soluções consideradas para evitar a necessidade de derrogações
                     
                  
                        19. Outras fontes possíveis de abastecimento de matérias
                     
                     
                        21. Observações
                     
                  NOTAS
            
                        1.
                     
                     
                        Se os espaços previstos no formulário não forem suficientemente grandes para inscrever neles todas as informações úteis, podem acrescentar-se ao formulário folhas suplementares. Nesse caso, convém indicar «ver anexo» no espaço adequado.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Na medida do possível, devem ser anexas ao formulário amostras ou ilustrações do produto final e das matérias utilizadas (fotografias, desenhos, planos, catálogos, etc.).
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Deve ser preenchido um formulário para cada produto objeto do pedido.
                        
                                    Casas 3, 4, 5, 7
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    «país terceiro» significa qualquer país que não esteja referido nos artigos 3.o e 4.°.
                                 
                              
                                    Casa 12
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Sempre que matérias de países terceiros tenham sido objeto de complemento de fabrico ou de transformação nos Estados ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.° sem obtenção de origem, antes de serem objeto de ulterior transformação no Estado da ESA que solicita a derrogação, indicar as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas nos Estados ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.°.
                                 
                              
                                    Casa 13
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    As datas a indicar são a data de início e a data de fim do período durante o qual os certificados EUR.1 podem ser emitidos no âmbito da derrogação.
                                 
                              
                                    Casa 18
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Indicar a percentagem do valor acrescentado em relação ao preço à saída da fábrica do produto ou o montante em dinheiro do valor acrescentado por unidade do produto.
                                 
                              
                                    Casa 19
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Se existirem outras fontes de abastecimento de matérias, indicar quais e, na medida do possível, as razões, de custo ou outras, pelas quais essas fontes não são utilizadas.
                                 
                              
                                    Casa 20
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Indicar os investimentos ou a diferenciação de fontes de aprovisionamento que são possíveis para que a derrogação só seja necessária por um período de tempo limitado.
                                 
                              
                  
      
      
         
            ANEXO VIII DO PROTOCOLO 1
            
               PAÍSES VIZINHOS EM DESENVOLVIMENTO
            
            Para efeitos da aplicação do artigo 5.o do Protocolo 1, é aplicável a seguinte definição:
            a expressão «país vizinho em desenvolvimento pertencente a uma entidade geográfica coerente» refere-se à seguinte lista de países:
            
               África: Argélia, Egito, Líbia, Marrocos, Tunísia;
            
               Ásia: Maldivas
         
      
      
         
            ANEXO IX DO PROTOCOLO 1
            
               PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS
            
            Na aceção do presente Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos», os países e territórios referidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia abaixo indicados:
            (Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).
            
                        1.
                     
                     
                        Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino da Dinamarca:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Gronelândia.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Países e territórios ultramarinos com relações especiais com a República Francesa:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Nova Caledónia e Dependências,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Polinésia Francesa,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Terras Austrais e Antárticas Francesas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ilhas Wallis e Futuna,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    São Pedro e Miquelão.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    São Bartolomeu,
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino dos Países Baixos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Aruba,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bonaire,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Curaçau,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Saba,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Santo Eustáquio,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    São Martinho (Sint Maarten).
                                 
                              
                  
                        4.
                     
                     
                        Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anguila,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ilhas Caimão,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ilhas Falkland,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Monserrate,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ilhas Pitcairn,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Santa Helena e Dependências,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Território Antártico Britânico,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Território Britânico do Oceano Índico,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ilhas Turcas e Caicos,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ilhas Virgens Britânicas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bermudas
                                 
                              
                  
      
      
         
            ANEXO X DO PROTOCOLO 1
            
               PRODUTOS AOS QUAIS, APÓS 1 DE OUTUBRO DE 2015, SE APLICAM AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ACUMULAÇÃO REFERIDAS NOS ARTIGOS 3.O E 4.° E NÃO SE APLICAM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 5.O
               
            
            
                        Código SH/NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                        1701 
                     
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
                     
                  
                        1702 
                     
                     
                        Açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados (exceto açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura)
                     
                  
                        ex 1704 90  correspondente a 1704 90 99 
                     
                     
                        Produtos de confeitaria, sem cacau (exceto pastilhas elásticas; extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias; chocolate branco; pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg; pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse; drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia; gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias; rebuçados de açúcar cozido; caramelos; obtidos por compressão)
                     
                  
                        ex 1806 10  correspondente a 1806 10 30 
                     
                     
                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % mas inferior a 80 %
                     
                  
                        ex 1806 10  correspondente a 1806 10 90 
                     
                     
                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                     
                  
                        ex 1806 20  correspondente a 1806 20 95 
                     
                     
                        Preparações alimentícias que contenham cacau em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg (exceto cacau em pó, preparações de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %; preparações denominadas «chocolate milk crumb»; cobertura de cacau; chocolate e artigos de chocolate; produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau; pastas para barrar, que contenham cacau; preparações para bebidas, que contenham cacau)
                     
                  
                        ex 1901 90  correspondente a 1901 90 99 
                     
                     
                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401  a 0404 , que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto preparações alimentícias que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula; preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401  a 0404 ; preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho; misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905 )
                     
                  
                        ex 2101 12  correspondente a 2101 12 98 
                     
                     
                        Preparações à base de café (exceto extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados)
                     
                  
                        ex 2101 20  correspondente a 2101 20 98 
                     
                     
                        Preparações à base de chá ou de mate (exceto extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados)
                     
                  
                        ex 2106 90  correspondente a 2106 90 59 
                     
                     
                        Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes (exceto xaropes de isoglicose, de lactose, de glicose ou de maltodextrina)
                     
                  
                        ex 2106 90  correspondente a 2106 90 98 
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas; preparações alcoólicas compostas, do tipo utilizado no fabrico de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas; xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes; preparações que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)
                     
                  
                        ex 3302 10  correspondente a 3302 10 29 
                     
                     
                        Preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para o fabrico de bebidas que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida e de teor alcoólico adquirido em volume não superior a 0,5 % (exceto preparações que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)
                     
                  
      
      
         
            ANEXO XI DO PROTOCOLO 1
            
               OUTROS ESTADOS ACP
            
            Na aceção do presente Protocolo, entende-se por «outros Estados ACP» os Estados a seguir indicados.
            
                        —
                     
                     
                        Angola
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Antígua e Barbuda
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Baamas
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Barbados
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Belize
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Benim
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Botsuana
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Burquina Faso
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Burundi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Camarões
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Cabo Verde
                     
                  
                        —
                     
                     
                        República Centro Africana
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Chade
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ilhas Cook
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Costa do Marfim
                     
                  
                        —
                     
                     
                        República Democrática do Congo
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Jibuti
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Domínica
                     
                  
                        —
                     
                     
                        República Dominicana
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Guiné Equatorial
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Eritreia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Etiópia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Estados Federados da Micronésia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Fiji
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gabão
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gâmbia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gana
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Granada
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Guiné
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Guiné-Bissau
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Guiana
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Jamaica
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Quénia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Quiribáti
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Lesoto
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Libéria
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Malávi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mali
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ilhas Marshall
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mauritânia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Moçambique
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Namíbia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Nauru
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Níger
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Niuê
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Nigéria
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Palau
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Papua-Nova Guiné
                     
                  
                        —
                     
                     
                        República do Congo
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ruanda
                     
                  
                        —
                     
                     
                        São Cristóvão e Neves
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Santa Lúcia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        São Vicente e Granadinas
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Samoa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        São Tomé e Príncipe
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Senegal
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Serra Leoa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ilhas Salomão
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Somália
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sudão
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Suriname
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Suazilândia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tanzânia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Togo
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tonga
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Trindade e Tobago
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tuvalu
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uganda
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Vanuatu
                     
                  
      
      
         
            ANEXO XII AO PROTOCOLO 1
            
               PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA ÁFRICA DO SUL EXCLUÍDOS DA ACUMULAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4.o
               
            
            PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS
            Yoghurt
            
                         
                     
                     
                        0403 10 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 10 53
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 10 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 10 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 10 93
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 10 99
                     
                  Outro leite ou nata fermentados ou acidificados
            
                         
                     
                     
                        0403 90 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 90 73
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 90 79
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 90 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 90 93
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 90 99
                     
                  Pastas de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
            
                         
                     
                     
                        0405 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0405 20 30
                     
                  Produtos hortícolas comestíveis
            
                         
                     
                     
                        0710 40 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0711 90 30
                     
                  Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
            
                         
                     
                     
                        1302 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1302 20 90
                     
                  Outras margarinas
            
                         
                     
                     
                        1517 90 10
                     
                  Frutose
            
                         
                     
                     
                        1702 50 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 90 10
                     
                  Pastilhas elásticas (gomas de mascar)
            
                         
                     
                     
                        1704 10 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1704 10 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        1704 10 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        1704 10 99
                     
                  Outros produtos de confeitaria
            
                         
                     
                     
                        1704 90 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1704 90 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1704 90 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        1704 90 55
                     
                  
                         
                     
                     
                        1704 90 61
                     
                  
                         
                     
                     
                        1704 90 65
                     
                  
                         
                     
                     
                        1704 90 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        1704 90 75
                     
                  
                         
                     
                     
                        1704 90 81
                     
                  
                         
                     
                     
                        1704 90 99
                     
                  Cacau em pó
            
                         
                     
                     
                        1806 10 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 10 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 10 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 10 90
                     
                  Outras preparações de cacau
            
                         
                     
                     
                        1806 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 20 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 20 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 20 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 20 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 20 95
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 31 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 32 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 32 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 90 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 90 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 90 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 90 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 90 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 90 60
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 90 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        1806 90 90
                     
                  Preparações alimentícias para alimentação de crianças
            
                         
                     
                     
                        1901 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1901 20 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1901 90 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1901 90 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        1901 90 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        1901 90 99
                     
                  Massas alimentícias
            
                         
                     
                     
                        1902 11 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1902 19 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1902 19 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1902 20 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        1902 20 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        1902 30 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1902 30 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1902 40 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1902 40 90
                     
                  Tapioca
            
                         
                     
                     
                        1903 00 00
                     
                  Preparações alimentícias
            
                         
                     
                     
                        1904 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1904 10 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1904 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1904 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1904 20 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        1904 20 95
                     
                  
                         
                     
                     
                        1904 20 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        1904 30 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1904 90 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1904 90 80
                     
                  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
            
                         
                     
                     
                        1905 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 20 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 31 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 31 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 31 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 31 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 31 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 32 05
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 32 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 32 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 32 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 32 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 40 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 40 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 90 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 90 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 90 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 90 40
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 90 45
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 90 55
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 90 60
                     
                  
                         
                     
                     
                        1905 90 90
                     
                  Outras preparações de produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas
            
                         
                     
                     
                        2001 90 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        2001 90 40
                     
                  
                         
                     
                     
                        2004 10 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2004 90 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2005 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2005 80 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 85
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 91
                     
                  Preparações alimentícias diversas
            
                         
                     
                     
                        2101 11 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2101 11 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2101 12 92
                     
                  
                         
                     
                     
                        2101 20 98
                     
                  
                         
                     
                     
                        2101 30 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2101 30 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2101 30 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2101 30 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2102 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2102 10 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        2102 10 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        2102 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        2102 20 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2103 20 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        2105 00 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2105 00 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2105 00 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2106 10 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        2106 10 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        2106 90 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        2106 90 98
                     
                  Águas
            
                         
                     
                     
                        2202 90 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2202 90 95
                     
                  
                         
                     
                     
                        2202 90 99
                     
                  Vermutes e outros vinhos
            
                         
                     
                     
                        2205 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2205 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        2205 90 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2205 90 90
                     
                  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
            
                         
                     
                     
                        2207 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        2207 20 00
                     
                  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
            
                         
                     
                     
                        2208 40 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2208 40 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        2208 40 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        2208 40 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2208 90 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2208 90 99
                     
                  Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
            
                         
                     
                     
                        2402 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        2402 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2402 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        2402 90 00
                     
                  Tabaco para fumar e outros
            
                         
                     
                     
                        2403 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2403 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        2403 91 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        2403 99 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2403 99 90
                     
                  Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
            
                         
                     
                     
                        2905 43 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        2905 44 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2905 44 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2905 44 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2905 44 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2905 45 00
                     
                  Óleos essenciais
            
                         
                     
                     
                        3301 90 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        3301 90 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        3301 90 90
                     
                  Misturas de substâncias odoríferas
            
                         
                     
                     
                        3302 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        3302 10 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        3302 10 29
                     
                  Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína
            
                         
                     
                     
                        3501 10 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        3501 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        3501 90 90
                     
                  Dextrina e outros amidos e féculas modificados
            
                         
                     
                     
                        3505 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        3505 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        3505 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        3505 20 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        3505 20 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        3505 20 90
                     
                  Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações
            
                         
                     
                     
                        3809 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        3809 10 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        3809 10 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        3809 10 90
                     
                  Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
            
                         
                     
                     
                        3823 13 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        3823 19 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        3823 19 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        3823 19 90
                     
                  Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas
            
                         
                     
                     
                        3824 60 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        3824 60 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        3824 60 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        3824 60 99
                     
                  PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE
            Animais vivos da espécie bovina
            
                         
                     
                     
                        0102 90 05
                     
                  
                         
                     
                     
                        0102 90 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        0102 90 29
                     
                  
                         
                     
                     
                        0102 90 41
                     
                  
                         
                     
                     
                        0102 90 49
                     
                  
                         
                     
                     
                        0102 90 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        0102 90 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        0102 90 61
                     
                  
                         
                     
                     
                        0102 90 69
                     
                  
                         
                     
                     
                        0102 90 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        0102 90 79
                     
                  Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
            
                         
                     
                     
                        0201 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0201 20 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0201 20 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0201 20 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0201 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0201 30 00
                     
                  Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
            
                         
                     
                     
                        0202 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0202 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0202 20 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0202 20 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0202 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0202 30 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0202 30 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0202 30 90
                     
                  Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
            
                         
                     
                     
                        0206 10 95
                     
                  
                         
                     
                     
                        0206 29 91
                     
                  Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
            
                         
                     
                     
                        0210 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 99 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 99 90
                     
                  Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
            
                         
                     
                     
                        0402 10 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 10 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 10 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 10 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 21 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 21 17
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 21 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 21 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 21 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 29 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 29 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 29 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 29 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 29 99
                     
                  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados
            
                         
                     
                     
                        0403 90 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 90 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 90 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 90 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 90 33
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 90 39
                     
                  Soro de leite
            
                         
                     
                     
                        0404 10 02
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 04
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 06
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 12
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 14
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 16
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 26
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 28
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 32
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 34
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 36
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 38
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 90 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 90 23
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 90 29
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 90 81
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 90 83
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 90 89
                     
                  Manteigas e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
            
                         
                     
                     
                        0405 10 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0405 10 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0405 10 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0405 10 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0405 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0405 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0405 90 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0405 90 90
                     
                  Queijos e requeijão
            
                         
                     
                     
                        0406 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 40 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 40 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 01
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 17
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 18
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 23
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 25
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 27
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 29
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 32
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 35
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 37
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 61
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 63
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 73
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 75
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 76
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 79
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 81
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 82
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 84
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 85
                     
                  Flores e botões de flores, cortados
            
                         
                     
                     
                        0603 11 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0603 12 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0603 14 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0603 90 00
                     
                  Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
            
                         
                     
                     
                        0709 90 60
                     
                  Bananas
            
                         
                     
                     
                        0803 00 19
                     
                  Citrinos
            
                         
                     
                     
                        0805 10 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0805 40 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0805 50 10
                     
                  Maçãs, peras e marmelos
            
                         
                     
                     
                        0808 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0808 10 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0808 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0808 20 50
                     
                  Milho
            
                         
                     
                     
                        1005 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1005 90 00
                     
                  Arroz
            
                         
                     
                     
                        1006 10 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 10 23
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 10 25
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 10 27
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 10 92
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 10 94
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 10 96
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 10 98
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 20 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 20 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 20 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 20 17
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 20 92
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 20 94
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 20 96
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 20 98
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 30 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 30 23
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 30 25
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 30 27
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 30 42
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 30 44
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 30 46
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 30 48
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 30 61
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 30 63
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 30 65
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 30 67
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 30 92
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 30 94
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 30 96
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 30 98
                     
                  
                         
                     
                     
                        1006 40 00
                     
                  Sorgo de grão
            
                         
                     
                     
                        1007 00 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1007 00 90
                     
                  Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
            
                         
                     
                     
                        1102 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1102 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1102 90 50
                     
                  Grumos, sêmolas e pellets, de cereais
            
                         
                     
                     
                        1103 13 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1103 13 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1103 19 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        1103 20 40
                     
                  
                         
                     
                     
                        1103 20 50
                     
                  Grãos de cereais trabalhados de outro modo
            
                         
                     
                     
                        1104 19 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 19 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 23 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 23 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 23 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 23 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 30 90
                     
                  Amidos e féculas; inulina
            
                         
                     
                     
                        1108 11 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1108 12 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1108 13 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1108 14 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1108 19 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1108 19 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1108 20 00
                     
                  Glúten de trigo, mesmo seco
            
                         
                     
                     
                        1109 00 00
                     
                  Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue
            
                         
                     
                     
                        1602 50 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 90 61
                     
                  Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
            
                         
                     
                     
                        1701 11 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1701 12 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1701 91 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1701 99 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1701 99 90
                     
                  Outros açúcares
            
                         
                     
                     
                        1702 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 30 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 30 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 30 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 30 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 30 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 40 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 40 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 60 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 60 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 60 95
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 90 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 90 75
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 90 79
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 90 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 90 99
                     
                  Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
            
                         
                     
                     
                        2002 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2002 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        2002 90 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2002 90 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2002 90 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        2002 90 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        2002 90 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2002 90 99
                     
                  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
            
                         
                     
                     
                        2005 60 00
                     
                  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas
            
                         
                     
                     
                        2007 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2007 91 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2007 91 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        2007 99 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2007 99 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        2007 99 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        2007 99 33
                     
                  
                         
                     
                     
                        2007 99 35
                     
                  
                         
                     
                     
                        2007 99 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        2007 99 55
                     
                  
                         
                     
                     
                        2007 99 57
                     
                  Frutas e outras partes comestíveis de plantas
            
                         
                     
                     
                        2008 30 55
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 30 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 30 75
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 40 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 40 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 40 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 40 79
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 40 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 50 61
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 50 69
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 50 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 50 79
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 50 92
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 50 94
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 50 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 70 61
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 70 69
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 70 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 70 79
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 70 92
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 70 98
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 92 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 92 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 92 72
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 92 74
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 92 76
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 92 78
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 92 92
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 92 93
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 92 94
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 92 96
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 92 97
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 92 98
                     
                  Sumos (sucos) de fruta
            
                         
                     
                     
                        2009 11 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 41 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 41 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 49 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 49 93
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 61 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 61 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 69 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 69 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 69 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 69 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 69 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 69 79
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 69 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 71 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 71 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 71 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 79 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 79 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 79 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 79 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 79 93
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 79 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 80 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 90 49
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 90 71
                     
                  Preparações alimentícias
            
                         
                     
                     
                        2106 90 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        2106 90 55
                     
                  
                         
                     
                     
                        2106 90 59
                     
                  Vinhos de uvas frescas
            
                         
                     
                     
                        2204 10 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 10 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 12
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 17
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 18
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 22
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 24
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 26
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 27
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 28
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 32
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 34
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 36
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 37
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 38
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 42
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 43
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 44
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 46
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 47
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 48
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 62
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 66
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 67
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 68
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 69
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 74
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 76
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 77
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 78
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 79
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 84
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 87
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 88
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 89
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 92
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 94
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 95
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 96
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 12
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 17
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 18
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 42
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 43
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 44
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 46
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 47
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 48
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 62
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 64
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 65
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 72
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 82
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 83
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 84
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 87
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 88
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 89
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 92
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 94
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 95
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 96
                     
                  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
            
                         
                     
                     
                        2208 90 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2208 90 99
                     
                  Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares
            
                         
                     
                     
                        2302 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2302 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        2303 10 11
                     
                  PRODUTOS INDUSTRIAIS
            Alumínio em formas brutas
            
                         
                     
                     
                        7601 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        7601 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        7601 20 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        7601 20 99
                     
                  Pós e escamas, de alumínio
            
                         
                     
                     
                        7603 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        7603 20 00
                     
                  PRODUTOS DA PESCA
            Peixes vivos
            
                         
                     
                     
                        0301 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0301 91 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0301 91 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0301 92 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0301 93 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0301 94 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0301 95 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0301 99 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0301 99 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0301 99 80
                     
                  Peixes frescos ou refrigerados
            
                         
                     
                     
                        0302 11 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 11 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 11 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 12 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 19 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 21 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 21 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 21 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 22 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 23 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 29 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 29 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 31 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 31 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 32 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 32 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 33 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 33 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 34 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 34 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 35 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 35 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 36 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 39 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 40 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 50 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 50 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 61 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 61 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 61 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 62 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 63 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 64 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 65 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 65 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 65 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 66 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 67 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 68 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 25
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 33
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 35
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 41
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 45
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 55
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 61
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 66
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 67
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 68
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 69
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 75
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 81
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 85
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 86
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 92
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 94
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 95
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 69 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        0302 70 00
                     
                  Peixes congelados
            
                         
                     
                     
                        0303 11 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 19 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 21 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 21 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 21 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 22 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 29 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 31 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 31 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 31 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 32 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 33 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 39 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 39 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 39 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 41 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 41 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 41 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 41 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 42 12
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 42 18
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 42 32
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 42 38
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 42 52
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 42 58
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 42 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 43 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 43 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 43 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 43 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 44 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 44 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 44 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 44 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 45 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 45 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 45 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 45 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 46 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 46 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 46 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 49 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 46 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 49 33
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 49 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 49 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 51 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 52 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 52 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 52 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 61 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 62 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 71 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 71 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 71 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 72 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 73 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 74 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 74 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 75 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 75 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 75 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 76 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 77 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 78 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 78 12
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 78 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 78 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 78 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 23
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 29
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 35
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 37
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 41
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 45
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 55
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 58
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 65
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 75
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 81
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 83
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 85
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 88
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 92
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 93
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 94
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 79 98
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 80 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0303 80 90
                     
                  Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes
            
                         
                     
                     
                        0304 11 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 11 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 19 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 19 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 19 17
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 19 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 19 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 19 33
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 19 35
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 19 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 19 97
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 21 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 17
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 29
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 33
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 35
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 41
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 43
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 45
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 53
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 55
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 61
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 69
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 73
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 83
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 79
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 29 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 90 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 90 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 90 41
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 90 57
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 90 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 90 97
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 91 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 92 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 99 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 99 23
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 99 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 99 33
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 99 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 99 55
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 99 61
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 99 75
                     
                  
                         
                     
                     
                        0304 99 99
                     
                  Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados)
            
                         
                     
                     
                        0305 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 20 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 30 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 30 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 30 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 30 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 30 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 41 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 42 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 49 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 49 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 49 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 49 45
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 49 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 49 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 51 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 51 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 59 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 59 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 59 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 59 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 59 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 59 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 61 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 62 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 63 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 69 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 69 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 69 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0305 69 80
                     
                  Crustáceos
            
                         
                     
                     
                        0306 11 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 11 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 12 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 12 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 13 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 13 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 13 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 13 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 14 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 14 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 14 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 19 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 19 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 19 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 21 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 22 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 22 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 22 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 23 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 23 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 23 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 23 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 24 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 24 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 29 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 29 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0306 29 90
                     
                  Moluscos e outros invertebrados aquáticos
            
                         
                     
                     
                        0307 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 21 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 29 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 29 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 31 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 31 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 39 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 39 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 41 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 41 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 41 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 49 01
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 49 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 49 18
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 49 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 49 33
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 49 35
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 49 38
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 49 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 49 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 49 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 49 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 49 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 51 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 59 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 59 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 91 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 99 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 99 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 99 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 99 18
                     
                  
                         
                     
                     
                        0307 99 90
                     
                  Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
            
                         
                     
                     
                        1604 11 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 12 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 12 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 12 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 13 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 13 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 13 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 14 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 14 16
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 14 18
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 14 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 15 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 15 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 15 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 16 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 19 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 19 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 19 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 19 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 19 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 19 92
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 19 93
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 19 94
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 19 95
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 19 98
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 20 05
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 20 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 20 40
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 20 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 20 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 30 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1604 30 90
                     
                  Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
            
                         
                     
                     
                        1605 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1605 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1605 20 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        1605 20 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        1605 30 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1605 30 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1605 40 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1605 90 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1605 90 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        1605 90 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1605 90 90
                     
                  Massas alimentícias recheadas
            
                         
                     
                     
                        1902 20 10
                     
                  
      
      
         
            ANEXO XIII DO PROTOCOLO 1
            
               PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA ÁFRICA DO SUL AOS QUAIS, APÓS 31 DE DEZEMBRO DE 2009, SE APLICAM AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ACUMULAÇÃO DO ARTIGO 4.o
               
            
            PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE
            Cavalos, asininos e muares, vivos
            
                         
                     
                     
                        0101 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0101 90 30
                     
                  Animais vivos da espécie suína
            
                         
                     
                     
                        0103 91 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0103 92 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0103 92 19
                     
                  Animais vivos das espécies ovina e caprina
            
                         
                     
                     
                        0104 10 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0104 10 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0104 20 90
                     
                  Aves de capoeira vivas
            
                         
                     
                     
                        0105 11 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0105 11 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0105 11 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0105 11 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        0105 12 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0105 19 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0105 19 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0105 94 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0105 99 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0105 99 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0105 99 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0105 99 50
                     
                  Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
            
                         
                     
                     
                        0203 11 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0203 12 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0203 12 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0203 19 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0203 19 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        0203 19 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        0203 19 55
                     
                  
                         
                     
                     
                        0203 19 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        0203 21 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0203 22 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0203 22 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0203 29 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0203 29 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        0203 29 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        0203 29 55
                     
                  
                         
                     
                     
                        0203 29 59
                     
                  Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
            
                         
                     
                     
                        0204 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 21 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 22 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 22 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 22 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 22 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 23 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 30 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 41 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 42 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 42 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 42 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 42 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 43 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 43 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 50 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 50 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 50 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 50 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 50 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 50 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 50 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 50 53
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 50 55
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 50 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 50 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        0204 50 79
                     
                  Carnes e miudezas comestíveis, de aves de capoeira
            
                         
                     
                     
                        0207 11 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 11 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 11 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 12 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 12 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 13 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 13 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 13 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 13 40
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 13 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 13 60
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 13 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 13 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 14 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 14 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 14 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 14 40
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 14 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 14 60
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 14 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 14 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 24 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 24 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 25 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 25 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 26 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 26 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 26 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 26 40
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 26 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 26 60
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 26 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 26 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 26 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 27 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 27 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 27 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 27 40
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 27 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 27 60
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 27 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 27 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 27 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 32 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 32 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 32 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 32 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 32 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 32 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 33 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 33 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 33 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 33 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 33 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 35 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 35 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 35 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 35 23
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 35 25
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 35 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 35 41
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 35 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 35 53
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 35 61
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 35 63
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 35 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 35 79
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 35 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 36 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 36 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 36 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 36 23
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 36 25
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 36 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 36 41
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 36 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 36 53
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 36 61
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 36 63
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 36 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 36 79
                     
                  
                         
                     
                     
                        0207 36 90
                     
                  Gorduras
            
                         
                     
                     
                        0209 00 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0209 00 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0209 00 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0209 00 90
                     
                  Carnes e miudezas comestíveis
            
                         
                     
                     
                        0210 11 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 11 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 11 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 11 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 11 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 12 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 12 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 12 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 19 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 19 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 19 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 19 40
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 19 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 19 60
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 19 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 19 81
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 19 89
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 19 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 91 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 92 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 93 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 99 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 99 29
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 99 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 99 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 99 41
                     
                  
                         
                     
                     
                        0210 99 49
                     
                  Leite e nata, não concentrados
            
                         
                     
                     
                        0401 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0401 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0401 20 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0401 20 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0401 20 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0401 20 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        0401 30 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0401 30 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0401 30 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0401 30 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        0401 30 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0401 30 99
                     
                  Leite e nata, concentrados
            
                         
                     
                     
                        0402 91 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 91 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 91 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 91 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 91 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 91 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 91 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 91 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 99 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 99 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 99 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 99 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 99 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0402 99 99
                     
                  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados
            
                         
                     
                     
                        0403 10 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 10 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 10 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 10 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 10 33
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 10 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 90 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 90 53
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 90 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 90 61
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 90 63
                     
                  
                         
                     
                     
                        0403 90 69
                     
                  Soro de leite
            
                         
                     
                     
                        0404 10 52
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 54
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 56
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 58
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 62
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 72
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 74
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 76
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 78
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 82
                     
                  
                         
                     
                     
                        0404 10 84
                     
                  Queijos e requeijão
            
                         
                     
                     
                        0406 10 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 10 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 30 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 30 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 30 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 30 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 40 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 69
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 78
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 86
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 87
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 88
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 93
                     
                  
                         
                     
                     
                        0406 90 99
                     
                  Ovos de aves
            
                         
                     
                     
                        0407 00 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0407 00 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0407 00 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0408 11 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0408 19 81
                     
                  
                         
                     
                     
                        0408 19 89
                     
                  
                         
                     
                     
                        0408 91 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0408 99 80
                     
                  Mel natural
            
                         
                     
                     
                        0409 00 00
                     
                  Flores e botões de flores, cortados
            
                         
                     
                     
                        0603 13 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0603 19 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0603 19 90
                     
                  Batatas
            
                         
                     
                     
                        0701 90 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0702 00 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0703 10 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0703 10 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0703 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0703 90 00
                     
                  Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis similares, do género Brassica, frescos ou refrigerados
            
                         
                     
                     
                        0704 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0704 20 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0704 90 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0704 90 90
                     
                  Alfaces e chicórias
            
                         
                     
                     
                        0705 11 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0705 19 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0705 21 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0705 29 00
                     
                  Raízes comestíveis
            
                         
                     
                     
                        0706 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0706 90 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0706 90 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0706 90 90
                     
                  Pepinos e pepininhos (cornichons)
            
                         
                     
                     
                        0707 00 05
                     
                  
                         
                     
                     
                        0707 00 90
                     
                  Legumes de vagem
            
                         
                     
                     
                        0708 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0708 20 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0708 90 00
                     
                  Outros produtos hortícolas
            
                         
                     
                     
                        0709 20 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0709 30 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0709 40 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0709 51 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0709 59 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0709 59 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0709 60 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0709 70 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0709 90 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0709 90 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0709 90 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        0709 90 40
                     
                  
                         
                     
                     
                        0709 90 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0709 90 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        0709 90 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0709 90 90
                     
                  Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
            
                         
                     
                     
                        0710 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0710 21 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0710 22 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0710 29 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0710 30 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0710 80 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0710 80 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        0710 80 61
                     
                  
                         
                     
                     
                        0710 80 69
                     
                  
                         
                     
                     
                        0710 80 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        0710 80 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0710 80 85
                     
                  
                         
                     
                     
                        0710 80 95
                     
                  
                         
                     
                     
                        0710 90 00
                     
                  Produtos hortícolas conservados transitoriamente
            
                         
                     
                     
                        0711 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0711 40 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0711 51 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0711 59 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0711 90 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0711 90 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        0711 90 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0711 90 90
                     
                  Produtos hortícolas secos
            
                         
                     
                     
                        0712 20 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0712 31 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0712 32 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0712 33 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0712 39 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0712 90 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0712 90 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0712 90 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0712 90 90
                     
                  Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes
            
                         
                     
                     
                        0714 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0714 10 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0714 10 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        0714 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0714 90 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0714 90 19
                     
                  Fruta de casca rija, fresca ou seca
            
                         
                     
                     
                        0802 11 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0802 40 00
                     
                  Bananas
            
                         
                     
                     
                        0803 00 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0803 00 90
                     
                  Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
            
                         
                     
                     
                        0804 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0804 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0804 30 00
                     
                  Citrinos (citros), frescos ou secos
            
                         
                     
                     
                        0805 10 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0805 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0805 20 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        0805 20 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0805 20 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        0805 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0805 50 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0805 90 00
                     
                  Uvas frescas ou secas (passas)
            
                         
                     
                     
                        0806 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0806 10 90
                     
                  Melões e melancias e papaias (mamões), frescas
            
                         
                     
                     
                        0807 11 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0807 19 00
                     
                  Marmelos
            
                         
                     
                     
                        0808 20 90
                     
                  Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos
            
                         
                     
                     
                        0809 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0809 20 05
                     
                  
                         
                     
                     
                        0809 20 95
                     
                  
                         
                     
                     
                        0809 30 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0809 30 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0809 40 05
                     
                  Outra fruta fresca
            
                         
                     
                     
                        0810 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0810 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0810 40 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        0810 50 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0810 60 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0810 90 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        0810 90 60
                     
                  
                         
                     
                     
                        0810 90 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        0810 90 95
                     
                  Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes
            
                         
                     
                     
                        0811 10 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0811 10 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0811 20 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0811 20 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        0811 20 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        0811 20 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        0811 90 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        0811 90 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0811 90 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        0811 90 75
                     
                  
                         
                     
                     
                        0811 90 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        0811 90 95
                     
                  Fruta conservada transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas imprópria para alimentação nesse estado
            
                         
                     
                     
                        0812 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0812 90 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0812 90 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        0812 90 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        0812 90 98
                     
                  Fruta seca, exceto a das posições 0801 a 0806; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija
            
                         
                     
                     
                        0813 20 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        0813 40 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        0813 50 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        0813 50 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        0813 50 99
                     
                  Pimenta do género Piper
            
                         
                     
                     
                        0904 20 10
                     
                  Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil)
            
                         
                     
                     
                        1001 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1001 90 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1001 90 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        1001 90 99
                     
                  Centeio
            
                         
                     
                     
                        1002 00 00
                     
                  Cevada
            
                         
                     
                     
                        1003 00 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1003 00 90
                     
                  Aveia
            
                         
                     
                     
                        1004 00 00
                     
                  Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
            
                         
                     
                     
                        1008 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1008 20 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1008 90 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1008 90 90
                     
                  Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
            
                         
                     
                     
                        1101 00 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1101 00 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        1101 00 90
                     
                  Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
            
                         
                     
                     
                        1102 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1102 90 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1102 90 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1102 90 90
                     
                  Grumos, sêmolas e pellets, de cereais
            
                         
                     
                     
                        1103 11 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1103 11 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1103 19 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1103 19 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1103 19 40
                     
                  
                         
                     
                     
                        1103 19 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1103 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1103 20 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        1103 20 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1103 20 60
                     
                  
                         
                     
                     
                        1103 20 90
                     
                  Grãos de cereais trabalhados de outro modo
            
                         
                     
                     
                        1104 12 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 12 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 19 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 19 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 19 61
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 19 69
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 19 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 22 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 22 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 22 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 22 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 22 98
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 29 01
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 29 03
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 29 05
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 29 07
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 29 09
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 29 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 29 18
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 29 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 29 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 29 55
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 29 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 29 81
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 29 85
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 29 89
                     
                  
                         
                     
                     
                        1104 30 10
                     
                  Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata
            
                         
                     
                     
                        1105 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1105 20 00
                     
                  Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos
            
                         
                     
                     
                        1106 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1106 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1106 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1106 30 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1106 30 90
                     
                  Malte, mesmo torrado
            
                         
                     
                     
                        1107 10 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1107 10 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        1107 10 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        1107 10 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        1107 20 00
                     
                  Outros produtos vegetais
            
                         
                     
                     
                        1212 91 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        1212 91 80
                     
                  Gorduras de porco
            
                         
                     
                     
                        1501 00 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        1504 30 10
                     
                  Soja
            
                         
                     
                     
                        1507 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1507 90 90
                     
                  Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações
            
                         
                     
                     
                        1509 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1509 10 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1509 90 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1510 00 10
                     
                  Outros óleos e respetivas frações
            
                         
                     
                     
                        1510 00 90
                     
                  Girassol
            
                         
                     
                     
                        1512 11 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        1512 11 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        1512 19 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1512 21 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1512 29 90
                     
                  Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respetivas frações
            
                         
                     
                     
                        1514 11 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1514 19 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1514 91 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1514 99 90
                     
                  
               Dégras; resíduos
            
                         
                     
                     
                        1522 00 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        1522 00 39
                     
                  Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue
            
                         
                     
                     
                        1601 00 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        1601 00 99
                     
                  Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue
            
                         
                     
                     
                        1602 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 20 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 20 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 31 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 31 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 31 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 31 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 32 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 32 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 32 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 32 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 39 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 39 29
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 39 40
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 39 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 41 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 41 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 42 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 42 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 49 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 49 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 49 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 49 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 49 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 49 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 49 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 50 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 50 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 50 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 90 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 90 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 90 41
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 90 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 90 69
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 90 72
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 90 74
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 90 76
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 90 78
                     
                  
                         
                     
                     
                        1602 90 98
                     
                  Outros açúcares, incluindo a lactose quimicamente pura
            
                         
                     
                     
                        1702 11 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        1702 19 00
                     
                  Massas alimentícias
            
                         
                     
                     
                        1902 20 30
                     
                  Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas
            
                         
                     
                     
                        2001 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        2001 90 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        2001 90 65
                     
                  
                         
                     
                     
                        2001 90 93
                     
                  
                         
                     
                     
                        2001 90 99
                     
                  Cogumelos e trufas
            
                         
                     
                     
                        2003 10 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        2003 10 30
                     
                  
                         
                     
                     
                        2003 20 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        2003 90 00
                     
                  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados
            
                         
                     
                     
                        2004 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2004 10 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2004 90 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        2004 90 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2004 90 98
                     
                  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados
            
                         
                     
                     
                        2005 10 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        2005 20 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        2005 20 80
                     
                  
                         
                     
                     
                        2005 40 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        2005 51 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        2005 59 00
                     
                  Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar
            
                         
                     
                     
                        2006 00 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        2006 00 35
                     
                  
                         
                     
                     
                        2006 00 38
                     
                  
                         
                     
                     
                        2006 00 99
                     
                  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas
            
                         
                     
                     
                        2007 10 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2007 10 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2007 91 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        2007 99 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2007 99 93
                     
                  
                         
                     
                     
                        2007 99 98
                     
                  Frutas e outras partes comestíveis de plantas
            
                         
                     
                     
                        2008 11 94
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 11 98
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 19 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 19 95
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 19 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 20 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 20 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 20 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 20 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 20 71
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 20 79
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 20 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 30 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 30 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 30 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 30 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 30 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 30 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 30 79
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 30 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 40 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 40 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 40 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 40 29
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 40 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 40 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 50 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 50 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 50 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 50 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 50 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 50 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 60 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 60 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 60 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 60 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 60 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 60 60
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 60 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 60 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 70 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 70 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 70 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 70 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 70 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 70 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 80 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 80 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 80 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 80 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 80 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 80 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 80 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 92 16
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 92 18
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 21
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 23
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 24
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 28
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 34
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 36
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 37
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 43
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 45
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 46
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 49
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 61
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 62
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 67
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 72
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 78
                     
                  
                         
                     
                     
                        2008 99 99
                     
                  Sumos (sucos) de fruta
            
                         
                     
                     
                        2009 11 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 11 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 11 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 19 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 19 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 19 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 19 98
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 21 00
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 29 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 29 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 29 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 29 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 31 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 31 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 31 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 31 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 31 91
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 31 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 39 11
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 39 19
                     
                  
                         
                     
                     
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                        2009 39 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 39 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 39 55
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 39 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 39 91
                     
                  
                         
                     
                     
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                        2009 39 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 41 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 49 11
                     
                  
                         
                     
                     
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                        2009 50 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 50 90
                     
                  
                         
                     
                     
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                        2009 80 50
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 80 61
                     
                  
                         
                     
                     
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                        2009 90 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 90 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 90 41
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 90 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 90 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 90 73
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 90 79
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 90 92
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 90 94
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 90 95
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 90 96
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 90 97
                     
                  
                         
                     
                     
                        2009 90 98
                     
                  Outras preparações alimentícias
            
                         
                     
                     
                        2106 90 51
                     
                  Vinhos de uvas frescas
            
                         
                     
                     
                        2204 10 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 10 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 82
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 83
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 98
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 21 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 58
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 75
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 98
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 29 99
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 30 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 30 92
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 30 94
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 30 96
                     
                  
                         
                     
                     
                        2204 30 98
                     
                  Outras bebidas fermentadas
            
                         
                     
                     
                        2206 00 10
                     
                  Sêmeas, farelos e outros resíduos das indústrias alimentares
            
                         
                     
                     
                        2302 30 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2302 30 90
                     
                  
                         
                     
                     
                        2302 40 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2302 40 90
                     
                  Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos
            
                         
                     
                     
                        2306 90 19
                     
                  Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
            
                         
                     
                     
                        2309 10 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 10 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 10 19
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 10 33
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 10 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 10 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 10 53
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 10 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 10 70
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 90 33
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 90 35
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 90 39
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 90 43
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 90 49
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 90 51
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 90 53
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 90 59
                     
                  
                         
                     
                     
                        2309 90 70
                     
                  Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco
            
                         
                     
                     
                        2401 10 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2401 10 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        2401 10 41
                     
                  
                         
                     
                     
                        2401 10 49
                     
                  
                         
                     
                     
                        2401 10 60
                     
                  
                         
                     
                     
                        2401 20 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        2401 20 20
                     
                  
                         
                     
                     
                        2401 20 41
                     
                  
                         
                     
                     
                        2401 20 60
                     
                  
                         
                     
                     
                        2401 20 70
                     
                  
      
      
         
            DECLARAÇÃO COMUM
            
               relativa ao Principado de Andorra
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, são aceites pelos Estados da ESA como originários da Comunidade, na aceção do presente Acordo.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        O Protocolo 1 é aplicável, mutatis mutandis, para efeitos da definição do caráter originário dos produtos supramencionados.
                     
                  DECLARAÇÃO COMUM
            
               relativa à República de São Marinho
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Os produtos originários da República de São Marinho são aceites pelos Estados da ESA como originários da Comunidade, na aceção do presente Acordo.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        O Protocolo 1 é aplicável, mutatis mutandis, para efeitos da definição do caráter originário dos produtos supramencionados.