CELEX: 31988R2065
Language: pt
Date: 1988-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2065/88 do Conselho de 11 de Julho de 1988 relativo ao aumento do volume dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1988, para o ferrocrómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono

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31988R2065

Regulamento (CEE) n.° 2065/88 do Conselho de 11 de Julho de 1988 relativo ao aumento do volume dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1988, para o ferrocrómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono  

Jornal Oficial nº L 181 de 12/07/1988 p. 0038 - 0038

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2065/88 DO CONSELHO  de 11 de Julho de 1988  relativo ao aumento do volume dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1988, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) nº 4098/87 (1), o Conselho abriu para o ano de 1988 e repartiu entre os Estados-membros, para o ferro-crómio que contenha, em peso, mais de 6 % de carbono, um contingente pautal comunitário de direito nulo cujo volume foi fixado provisoriamente em 210 000 toneladas;  Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis em matéria de consumo, de produção e de importação em benefício de outros regimes pautais preferenciais permitem estimar que, para o referido produto, as necessidades de importação imediatas da Comunidade provenientes de países terceiros poderão atingir durante o ano em curso níveis superiores aos volumes fixados pelo Regulamento (CEE) nº 4098/87; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do referido produto e assegurar uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança satisfatória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém prever o aumento do referido volume numa quantidade que corresponda às necessidades das indústrias utilizadoras até ao fim do corrente ano, ou seja, 180 000 toneladas; que a fixação àquele nível do volume do aumento não exclui, todavia, um novo ajustamento no Outono;  Considerando que convém dividir em duas parcelas o volume do aumento, sendo a primeira parcela repartida entre certos Estados-membros proporcionalmente às suas necessidades previsíveis e constituindo a segunda parcela uma reserva comunitária destinada a cobrir as eventuais necessidades suplementares,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) nº 4098/87 para o ferro-crómio que contém, em peso, mais de 6 % de carbono, é elevado de 210 000 a 390 000 toneladas.  Artigo 2º  1. Uma primeira parcela do volume suplementar referido no artigo 1º, que se eleva a 90 000 toneladas, é repartida entre os seguintes Estados-membros:  (Em toneladas)  Benelux 6 516  Alemanha 29 340  Espanha 10 602  França 17 937  Itália 16 308  Reino Unido 9 297  2. A segunda parcela, de 90 000 toneladas, constitui a reserva. A reserva prevista no nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4098/87 é pois elevada de 52 500 para 142 500 toneladas.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  P. ROUMELIOTIS  (1) JO nº L 383 de 31. 12. 1987, p. 14.