CELEX: 32002D0073
Language: pt
Date: 2002-01-30 00:00:00
Title: 2002/73/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que altera pela sétima vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 336]

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32002D0073

2002/73/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que altera pela sétima vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 336]  

Jornal Oficial nº L 033 de 02/02/2002 p. 0018 - 0028

Decisão da Comissãode 30 de Janeiro de 2002que altera pela sétima vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros[notificada com o número C(2002) 336](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/73/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/176/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea b), do seu artigo 17.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2000/284/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/734/CE(4), estabeleceu a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros.(2) As autoridades competentes dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE, de três centros de colheita de sémen de equídeos adicionais.(3) É adequado alterar a lista à luz das novas informações recebidas dos países terceiros em questão e realçar, por razões de clareza, as alterações no anexo.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 2000/284/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.(2) JO L 117 de 24.5.1995, p. 23.(3) JO L 94 de 14.4.2000, p. 35.(4) JO L 275 de 18.10.2001, p. 19.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ΑΝΝΕΧ/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LITTE/BILAGA>POSIÇÃO NUMA TABELA>