CELEX: 62013TA0340
Language: pt
Date: 2014-10-16 00:00:00
Title: Processo T-340/13: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2014 — Federación Española de Hostelería/EACEA «Recurso de anulação — Programa no âmbito da educação e aprendizagem ao longo da vida — Contrato relativo ao projeto “Simulador virtual para a aprendizagem de línguas para os profissionais do turismo (e-client)”  — Carta de pré-informação — Natureza contratual do litígio — Ato irrecorrível — Não requalificação do contrato — Inadmissibilidade» )

24.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 421/38
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2014 — Federación Española de Hostelería/EACEA
   (Processo T-340/13) (1)
   
   («Recurso de anulação - Programa no âmbito da educação e aprendizagem ao longo da vida - Contrato relativo ao projeto “Simulador virtual para a aprendizagem de línguas para os profissionais do turismo (e-client)” - Carta de pré-informação - Natureza contratual do litígio - Ato irrecorrível - Não requalificação do contrato - Inadmissibilidade»))
   2014/C 421/52
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Federación Española de Hostelería (Madrid, Espanha) (representantes: B. Miguelsanz Roldán, F. J. del Nogal Méndez, R. Fernández Flores e M. P. Abad Marco, advogados)
   
      Recorrido: Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (representantes: H. Monet e A. Jaume, agentes, assistidos inicialmente por J. L. Buendía Sierra, N. Ruiz García e A. Balcells Cartagena, em seguida por J. L. Buendía Sierra e A. Balcells Cartagena, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da carta de pré-informação da EACEA de 5 de abril de 2013 que informou a recorrente de que tinha de reembolsar o montante de 1 81  686,11 euros na sequência da auditoria do projeto «Simulador virtual para a aprendizagem de línguas pelos profissionais do turismo (e-client)».
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A Federación Española de Hostelería é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 245,de 24.8.2013 .