CELEX: 31996R1942
Language: pt
Date: 1996-10-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1942/96 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

N ? L 255/ 14        f PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9 . 10 . 96
                                          REGULAMENTO (CE) N ? 1942/96 DA COMISSÃO
                                                        de 8 de Outubro de 1996
                       que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                              determinados produtos do sector do açúcar
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
    Europeia,                                                           de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                       citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
                                                                       em conformidade com o anexo do presente regulamento,
    Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
    nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n ? 1 599/96 (2),                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
   Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
   regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                  Artigo 1 ?
   sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                     Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
   n? 1 127/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­            veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
   grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3?,                Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                       cado no anexo.
   Considerando que os montantes dos preços representa­
   tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
   açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                         Artigo 2 ?
   xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1195/96
   da Comissão         com a última redacção que lhe foi dada          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
   pelo Regulamento (CE) n ? 1919/96 (6);                              de 1996 .
                      O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1996 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO  n? L  177   de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO  n? L 206    de  16. 8 . 1996, p. 43.
 1   JO  n? L  141   de  24. 6. 1995, p. 16.
(4)  JO  n? L  150   de  25. 6. 1996, p. 12.
(s)  JO  n? L  161   de  29 . 6. 1996, p. 3 .
 6   JO  n? L 252    de 4. 10 . 1996, p . 17.
 ---pagebreak--- 9 . 10 . 96            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 255/ 15
                                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 8 de Outubro de 1996, que modifica os preços representativos e
             os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                             bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                              (em ecus)
                                                          Montante do preço representativo          Montante do direito adicional
                            Código NC                           por 100 quilogramas                      por 100 quilogramas
                                                           líquidos do produto em causa             líquidos do produto em causa
                           1701 11 10 (')                               22,06                                    5,27
                           1701 11 90 (')                               22,06                                   10,50
                           1701 12 10 (')                               22,06                                    5,08
                           1701 12 90 (')                               22,06                                   10,07
                           1701 91 00 (2)                               26,28                                   12,09
                           1701 99 10 (2)                               26,28                                    7,57
                           1701 99 90 i1)                               26,28                                    7,57
                           1702 90 99 (3)                                0,26                                    0,39
            (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, (JO n? L 89
                de 10. 4. 1968, p. 3), alterado.
            (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 do Conselho, (JO n ? L 94
                de 21 . 4. 1972, p. 1 ).
            P) Fixação por 1 % de teor de sacarose.