CELEX: 31994R1123
Language: pt
Date: 1994-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1123/94 da Comissão, de 16 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 122/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 5. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1123/94 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Maio de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 13 de Maio de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 819/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 da Comissão (2),          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do             em vigor em conformidade com o anexo do presente
seu artigo 11 ?,                                                  regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 819/94 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n? L 196  de 5. 8 . 1993, p. 22.
  3  JO n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (<) JO n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
  4 JO n? L 94 de 13. 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- 17. 5. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 122/27
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores a
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Codigo NC                                            Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                             99,55 (2) (3)
                                   0712 90 19                                             99,55 00
                                   1001 10 00                                             25,68(')0
                                   1001 90 91                                              89,55
                                   1001 90 99                                              89,55 0
                                   1002 00 00                                            122,37 O
                                   1003 00 10                                            125,96
                                   1003 00 90                                            125,96 0
                                   1004 00 00                                            100,83
                                   1005 10 90                                              99,55 0 0
                                   1005 90 00                                              99,55 0 0
                                   1007 00 90                                            105,85 0
                                   1008 10 00                                              32,63 0
                                   1008 20 00                                              50,69 0 O
                                   1008 30 00                                                  oo
                                   1008 90 10                                                 O
                                   1008 90 90                                                  0
                                   1101 00 00                                            1 62,92 0
                                   1102 10 00                                            208,87
                                   1103 11 10                                              73,26
                                   1103 11 90                                            186,87
                                   1107 10 11                                            170,28
                                   1107 10 19                                            129,98
                                   1107 10 91                                            235,09 H
                                   1107 10 99                                            178,41 0
                                   1107 20 00                                            206,12 O
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           C) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90.
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
           O Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                no anexo do mesmo regulamento.
          (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.