CELEX: 31996R0238
Language: pt
Date: 1996-02-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 238/96 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

8 . 2. 96          I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 30/45
                                     REGULAMENTO (CE) N? 238 /96 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Fevereiro de 1996
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                            unifloros (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                    Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
                                                                    execução do regime em causa ;
 Europeia,
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               do Conselho (8) com a última redacção que lhe foi dada
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            pelo Regulamento (CE) n? 150/95 f), são utilizadas para
ciais na importação de determinados produtos da floricul­           converter o montante expresso em moedas nos países
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                      1068/93 da Comissão (I0), com a última redacção que lhe
determina as condições de aplicação de um direito adua­             foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (n);
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               Considerando que para os cravos unifloros (standard)
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais              originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
abertos anualmente para a importação na Comunidade de               fixado pelo Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso
flores frescas cortadas ;                                           pelo Regulamento (CE) n? 89/96 da Comissão (u) ;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                  Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Regulamento (CE) n ? 3057/95 (4), determina a abertura e            n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,          2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                       para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                    relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
                                                                    Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
Considerando que o n ? 3 do artigo 2° do Regulamento                rencial,
(CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                           Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
                                                                    Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
— dois dias sucessivos      de mercado após uma suspensão           nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
      em aplicação do n ?   2, alínea a), do artigo 2? do refe­     ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
      rido regulamento,                                             rencial fixado no Regulamento (CE) n? 1981 /94.
— três dias sucessivos      de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n?    2, alínea b), do artigo 2? do refe­
      rido regulamento ;                                                                       Artigo 2?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da                   de 1996.
Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                    (6) JO n ? L 72 de 18 . 3 . 1988, p. 16.
                                                                    O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(')  JO  n? L 382 de  31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO  n? L 311 de  17. 11 . 1988, p. 1 .                         (9) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
P)   JO  n? L 199 de  2. 8. 1994, p. 1 .                            H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4)  JO  n? L 326 de  30. 12. 1995, p. 3.                           ('■) JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
M JO n? L 258 de 28. 10. 1995, p. 42.                               (I2) JO n? L 17 de 23. 1 . 1996, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 30/46  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            8 . 2. 96
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1996.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão