CELEX: 31994R2943
Language: pt
Date: 1994-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2943/94 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1994, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

3 . 12. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 310/33
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2943/94 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Dezembro de 1994
                  relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                         álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          da garantia de execução deve ser aumentado tendo em
                                                                conta, nomeadamente, a armazenagem eventual de um
                                                                volume de álcool importante nos países das Caraíbas e da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             América Central em causa ;
 Europeia,
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2192/93,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                 relativo a certos factos geradores das taxas de conversão
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­       agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o
 nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última        Regulamento (CEE) n? 377/93 prevê taxas de conversão
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                agrícolas a aplicar para converter os pagamentos e garan­
 n? 1891 /94 (2),                                               tias previstos a título dos concursos simples em moeda
                                                                nacional ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes         de gestão dos vinhos,
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do
 Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
 de intervenção (3),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da
 Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 2192/93 (*), estabeleceu as regras de execução relativas
ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações                                    Artigo 1 ?
referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção ;             1.    Procede-se à venda, através de seis concursos simples
                                                                com os n ?s 164/94 CE, 165/94 CE, 166/94 CE, 167/94
                                                                CE, 168/94 CE e 169/94 CE, de uma quantidade total de
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do              1 450 000 hectolitros de álcool proveniente das destilações
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a       referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do Regulamento (CEE)
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­       n? 822/87 e ná posse dos organismos de intervenção
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento      italiano e espanhol.
(CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de interven­
ção italiano e espanhol ;                                       2. Os concursos simples n?s 164/94 CE, 165/94 CE e
                                                                 1 66/94 CE incidem, respectivamente, sobre 200 000,
                                                                200 000 e 375 000 hectolitros de álcool a 100% vol .
Considerando que é conveniente proceder a concursos
simples para a exportação de álcool para determinados
países das Caraíbas e da América Central que dão uma            Os concursos simples n? 167/94 CE incide sobre 200 000
certa garantia de não perturbação do mercado do álcool e        hectolitros de álcool a 100 % vol .
das bebidas espirituosas, com vista a uma utilização final
no sector dos combustíveis ;                                    Os concursos simples n?s 168/94 CE e 169/94 CE inci­
                                                                dem, respectivamente, sobre 175 000 e 300 000 hectolitros
                                                                de álcool a 100 % vol .
Considerando que, apesar disso, convém adaptar o nível e
as modalidades das garantias actualmente previstos para
esses concursos, tendo em conta o volume elevado de
álcool colocado à venda ; que uma garantia de levanta­                                    Artigo 2?
mento deve assegurar a exportação desses álcoois antes da
entrada em vigor das diposições do « Uruguay Round » em         O álcool colocado à venda :
matéria dos álcoois de origem agrícola ; que o montante
                                                                — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
O   JO  n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                          — deve ser importado e desidratado :
(2) JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 42.
0   JO  n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(4) JO  n? L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.                                — relativamente aos concursos simples n?s 164/94
j3) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 19.                                    CE, 165/94 CE e 166/94 CE, na Costa Rica,
 ---pagebreak---  N? L 310/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 12. 94
     — relativamente ao concurso simples n? 167/94 CE          ção do artigo 20? do Regulamento (CEE) n? 2220/85 da
        num dos seguintes países terceiros :                   Comissão ('), relativamente à garantia de participação.
        — Guatemala,                                           A garantia de participação será liberada imediatamente
        — Honduras, incluindo as ilhas Swan,                   quando a proposta não tenha sido aceite ou quando o
        — El Salvador,                                         adjudicatário tenha satisfeito as condições previstas no
     — relativamente aos concursos n ?s 168/94 CE e            parágrafo anterior.
         169/94 CE num dos seguintes países terceiros :        2. Nos 20 dias seguintes à data de recepção da decisão
        — São Cristóvão e Nevis,                               da Comissão que atribui o álcool, ao adjudicatário forne­
        — Baamas,                                              cerá a prova de constituição, junto de cada organismo de
        — República Dominicana,                                intervenção detentor do álcool, de uma garantia de levan­
        — Antígua e Barbuda,                                   tamento que se destina a assegurar a exportação do álcool
                                                               que é objecto do concurso em questão.
        — Dominica,
        — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,                Esta garantia de levantamento corresponde a um
        — Jamaica,                                             montante de 10 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol,
        — Santa Lúcia,                                         a constituir relativamente à quantidade total posta à venda
                                                               no âmbito de cada concurso previsto no presente regula­
        — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do        mento .
            Norte,
        — Barbados,                                            Esta garantia de levantamento será liberada por cada um
        — Trinidade e Tobago,                                  dos organismos de intervenção detentores do álcool relati­
        — Belize,                                              vamente a cada quantidade de álcool para a qual tenha
                                                               sido fornecida prova de como abandonou o território
        — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,       aduaneiro da Comunidade em conformidade com a regu­
        — Aruba,                                               lamentação aduaneira comunitária.
        — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
            Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),    A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos
        — Guiana,
                                                               concursos referidos no presente regulamento constitui
                                                               uma exigência principal na acepção do artigo 20? do
        — ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,         Regulamento (CEE) n? 2220/85 relativamente à garantia
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­        de levantamento.
    veis.
                                                               3. A garantia de execução corresponde a um montante
                          Artigo 3 ?                           de 25 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
A localização e as referências das cubas em causa, o           Em derrogação do artigo 17? do Regulamento (CEE) n?
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­       377/93, esta garantia será constituída, relativamente a cada
trico e as características do álcool, bem como determi­        um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente regu­
nadas condições específicas, constam do anexo.                 lamento, para cada quantidade de álcool objecto de um
                                                               título de levantamento.
                          Artigo 4?                            O adjudicatário fornecerá a prova da constituição da
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto           garantia de execução junto de cada organismo de inter­
nos artigos 13?, 14?, 15?, 16?, n?s 5 e 6 do artigo 18 ? e     venção em questão o mais tardar no dia da emissão do
artigos 30? a 38 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93.             título de levantamento relativo à quantidade de álcool em
                                                               causa.
Todavia, em derrogação do artigo 15? do Regulamento
(CEE) n? 377/93, a data limite para a entrega das              Esta garantia será liberada em conformidade com o
propostas no âmbito dos concursos simples, previstos, no       disposto no n? 3, alínea b), do artigo 34? do Regulamento
presente regulamento situa-se entre o oitavo e vigésimo        (CEE) n? 377/93 .
quinto dia seguintes à data da publicação dos referidos
concursos simples.                                                                      Artigo 6?
                          Artigo 5 ?                            1 . O organismo de intervenção detentor do álcool e o
                                                               adjudicatário estabelecerão de comum acordo um calen­
1 . A garantia de participação referida no artigo 15? do       dário preciso de escalonamento dos levantamentos mate­
Regulamento (CEE) n? 377/93 corresponde a um                   riais do álcool adjudicado. Este calendário será comuni­
montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 %         cado à Comissão no mês seguinte à data da recepção da
vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada    decisão da Comissão que atribui o álcool, tendo em vista
à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no
                                                               coordenar o desenrolar das operações de levantamento em
artigo 1 ? do presente regulamento.                            conformidade com as disposições do presente regula­
                                                               mento .
A manutenção da proposta após o termo do prazo para
apresentação das propostas e a constituição da garantia de
levantamento constituem as exigências principais na acep­      (>) JO n? L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
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2. O adjudicatario pagará os álcoois que lhe forem              do presente regulamento pode ser substituído pelos orga­
adjudicados e tomará, de igual modo, a cargo os riscos de       nismos de intervenção detentores do álcool em questão,
furto, perda ou destruição, bem como as despesas                de acordo com a Comissão, ou misturado com outros
inerentes à armazenagem desses álcoois, no âmbito dos           álcoois entregues ao organismo de intervenção até à emis­
concursos referidos no presente regulamento, num prazo          são de um título de levantamento que lhe diga respeito,
máximo determinado em função da quantidade colocada             nomeadamente por motivos logísticos.
a concurso, devendo ser considerado um mês por fracção
de 75 000 hctolitros de álcool a 100 % vol. Este prazo
máximo será contado a partir do termo do primeiro mês                                     Artigo 9?
seguinte à data de recepção da decisão da Comissão que
atribui o álcool. Todavia o pagamento assim como a              1.    Os adjudicatários dos concursos simples n?s 164/94
exportação do álcool adjudicado deve estar terminada, o         CE, 165/94 CE e 166/94 CE e do concurso simple n?
mais tardar, em 26 de Junho de 1995.                            167/94 CE podem, de comum acordo, trocar entre si
                                                                quantidades iguais de álcool armazenadas em cubas iden­
3 . Após o pagamento de uma quantidade de álcool,               tificadas num mesmo Estado-membro, relativamente a
aproximada a hectolitros de álcool a 100 % vol, o orga­         destinos previstos no âmbito desses concursos.
nismo de intervenção detentor do álcool emitirá um título
de levantamento relativamente à quantidade de álcool            2. Os adjudicatários dos concursos simples n?s 168/94
correspondente. A propriedade do álcool objecto da atri­        CE e 1 69/94 CE podem, de comum acordo, trocar entre si
buição de um título de levantamento será transferida no         quantidades iguais de álcool armazenadas em cubas iden­
momento da emissão do mesmo, sendo as quantidades               tificadas num mesmo Estado-membro relativamente a
correspondentes consideradas como tendo saído do                destinos previstos no âmbito desses concursos.
armazém nessa data.
                                                                3.    Esta troca não afecta as obrigações dos adjudicatários
Será emitido um título de levantamento relativamente a         em questão, nomeadamente no que diz respeito ao preço
uma quantidade mínima de 5 000 hectolitros, salvo no           a pagar, aos prazos de levantamento e de utilização dos
que diz respeito ao último levantamento em cada Estado­        álcoois que lhes foram adjudicados e indicados no
- membro.                                                       anúncio de concurso em questão.
                                                               4. Os adjudicatários que queiram proceder a essa troca
                          Artigo 7?
                                                                devem informar previamente desse facto aos organismos
Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do        de intervenção em questão.
local da utilização final do álcool adjudicado e o compro­
misso do proponente de respeitar aquele destino. A              5. Se    essa troca tiver consequências para o calendário
proposta incluirá também as provas de que o proponente         previsto   para o escalonamento dos levantamentos mate­
está sujeito a compromissos vinculativos com um                 riais de álcool, esse calendário será imediatamente adap­
operador no sector dos carburantes num dos países              tado e a  alteração imediatamente comunicada à Comissão.
terceiros constantes do artigo 2? do presente regulamento,
o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados        6. Essa troca não pode alterar as quantidades totais de
num desses países, bem como a exportá-los para utilização      álcool colocadas à venda, respectivamente, para os
unicamente no sector dos carburantes.                          concursos n?s 164/94 CE, 165/94 CE e 166/94 CE, o
                                                               concurso n? 167/94 CE e os concursos n ?s 168/94 CE e
                                                                169 /94 CE .
                          Artigo 8?
Em derrogação do disposto no n? 2, primeiro parágrafo,                                   Artigo 10?
do artigo 36? do Regulamento (CEE) n? 377/93, o álcool
das cubas indicadas na comunicação dos Estados-mem­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE) n ?           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
377/93 e constante dos concursos referidos no artigo 1 ?       peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 310/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3 . 12. 94
                                                               ANEXO
                                              CONCURSO SIMPLES n? 164/94 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                         Volumes em
                                                            Número        hectolitros  Regulamento
              Estado-membro           Localização          das cubas     de álcool a       (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                        n ? 822/87
                                                                          100% vol
          ESPANHA              Villarrobledo                  25            11 897           39     Bruto
                               Villarrobledo                  22            39 014           39     Bruto
                               Villarrobledo                   17           42 241           39     Bruto
                               Villarrobledo                  20            41 813          39      Bruto
                               Tarancón                       C-6           11 563           39     Bruto
                               Tarancón                       D-6           26 317           39     Bruto
                               Tarancón                       C-7           27 155           39     Bruto
                                                Total                      200 000
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
          unicamente no sector dos carburantes.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
          1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 200 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol.
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação » Soumission adjudication
               simple n? 164/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 12 de Dezembro de 1994, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
 ---pagebreak--- 3. 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 310/37
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
              a) A referência ao concurso simples n? 164/94 CE ;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
          O adjudicatário apresenta a prova da constituição de uma garantia de boa execução de 25 ecus por hectolitro
          de álcool a 100 % vol a cada organismo de intervenção em causa, o mais tardar no dia da emissão de um
          título de levantamento relativo à quantidade de álcool em questão.
 ---pagebreak--- N? L 310/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3 . 12. 94
                                              CONCURSO SIMPLES n? 165/94 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                         Volumes em
                                                             Número        hectolitros  Regulamento
              Estado-membro           Localização                                           (CEE)      Tipos de álcool
                                                            das cubas     de álcool a
                                                                          100 % vol
                                                                                         n ? 822/87
           ESPANHA             Villarrobledo                   28            43 657           39    Neutro
                               Tarancón                        C-4            3 165      35 + 36    Neutro
                               Villarrobledo                    18           42 700          39     Bruto
                               Villarrobledo                    19           42 268          39     Bruto
                               Tarancón                        C-8           26 498          39     Bruto
                               Tarancón                        C-5           26 508          39     Bruto
                               Tarancón                        C-6           15 204          39     Bruto
                                                Total                      200 000
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado a
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
          unicamente no sector dos carburantes.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
          1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 200 000 hectolitros de álcool, expressos em
              hectolitros de álcool a 100 % vol.
              Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem :
              — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                  Bruxelas,
                  ou
              — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
              simple n? 165/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 12 de Dezembro de 1994, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
              a) A referência ao concurso simples n? 1 65/94 CE ;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
 ---pagebreak--- 3 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 310/39
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                  com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
           O adjudicatário apresenta a prova da constituição de uma garantia de boa execução de 25 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol a cada organismo de intervenção em causa, o mais tardar no dia da emissão de um
           título de levantamento relativo à quantidade de álcool em questão.
 ---pagebreak--- N? L 310/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               3 . 12. 94
                                               CONCURSO SIMPLES n? 166/94 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                                  Número     hectolitros Regulamento
  Estado-membro                      Localização                 das cubas  de álcool a      (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                          n ? 822/87
                                                                             100 % vol
ITÁLIA          Dist. Tampieri SpA                                             15 000          35    Neutro
                Dist. Villapana SpA                                              5 775         35    Neutro
                Dist. Lorenzo snc                                              10 000          39    Neutro
                Dist. Bonollo snc                                                2 500         39    Neutro
                Dist. Ind. chimica valenzana                                     3 000         39    Neutro
                Dist. Esposito snc                                               2 500         36    Neutro
                Dist. Del Salento SpA                                            5 000         35    Neutro
                Dist. Ind. ital. alcole snc                                      4 272         39    Neutro
                Dist. Palma SpA                                                  2 228         39    Neutro
                Dist. Bertolino SpA                                            10 000          39    Neutro
                Dist. Neri Sri                                                 45 000          35    Bruto
                Dist. Neri Sri                                                 10 000          39    Bruto
                Dist. Bonollo SpA                                              24 325          35    Bruto
                Dist. Bonollo SpA                                              21 500          39    Bruto
                Dist. Caviro Scrl                                              1 5 000         35    Bruto
                Dist. Caviro Scrl                                              30 000          39    Bruto
                Dist. Villapana SpA                                            1 5 000         35    Bruto
                Dist. Tampieri SpA                                             10 000          35    Bruto
                Dist. D'Auria SpA                                              10 500          39    Bruto
                Dist. Mazzari SpA                                              10 000          39    Bruto
                Dist. Di Trani SpA                                               5 000         35    Bruto
                Dist. Di Trani SpA                                             10 000          39    Bruto
                Dist. De Luca snc                                              10 000          35    Bruto
                Dist. Balice snc                                               1 5 000         35    Bruto
                Dist. Del Sud SpA                                                3 000         36    Bruto
                Dist. Palma SpA                                                17 000          39    Bruto
                Dist. Palma SpA                                                10 000          39    Bruto
                Dist. DI.CO.VI.SA. Scrl                                            900         35    Bruto
                Dist. Enodistil SpA                                            10 000          35    Bruto
                Dist. Enodistil SpA                                            21 500          39    Bruto
                Dist. Kronion Scrl                                               5 500         35    Bruto
                Dist. GE.DIS. SpA                                              15 500          39    Bruto
                                                         Total                375 000
 ---pagebreak--- 3 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 310/41
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
           colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2° do presente regulamento, a fim de ser utilizado
           unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 375 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol.
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
               simple n? 166/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 12 de Dezembro de 1994, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 1 66/94 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                  com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                   445 39 40, 495 39 40).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                           IV. Adjudicação
           O adjudicatário apresenta a prova da constituição de uma garantia de boa execução de 25 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol a cada organismo de intervenção em causa, o mais tardar no dia da emissão de um
           título de levantamento relativo à quantidade de álcool em questão.
 ---pagebreak--- N ? L 310/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           3 . 12. 94
                                                CONCURSO SIMPLES n ? 167/94 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                                       Volumes em
                                                                           Número       hectolitros Regulamento
  Estado-membro                       Localização                         das cubas    de álcool a     (CEE)          Tipos de álcool
                                                                                                     n? 822/87
                                                                                        100 % vol
ITÁLIA             Dist. Caviro Seri                                                        5 000        35       Neutro
                   Dist. Centro Adriático SpA                                               6 000        35       Neutro
                   Dist. SAP.T.S. SpA                                                       8 500        39       Neutro
                   Dist. Palma SpA                                                          3 795        35       Neutro
                   Dist. D. Auria SpA                                                       8 000        39       Neutro
                   Dist. Bocchino snc                                                       3 900        35       Bruto
                   Dist. Neri Sri                                                         20 000         35       Bruto
                   Dist. Neri Sri                                                         13 000         39       Bruto
                   Dist. Caviro Seri                                                      21 500         35       Bruto
                   Dist. Caviro Seri                                                      32 500         39 •     Bruto
                   Dist. Di Lorenzo snc                                                   10 000         35       Bruto
                   Dist. Di Trani SpA                                                       4 905        35       Bruto
                   Dist. De Luca                                                          15 000         35       Bruto
                   Dist. Palma SpA                                                        1 5 500       39        Bruto
                   Dist. DI.CO.VI.SA. Seri                                                    900       35        Bruto
                   Dist. Enodistil SpA                                                    10 500        35        Bruto
                   Dist. Bertolino                                                        16 000        39        Bruto
                   Dist. Vinum                                                              5 000       36        Bruto
                                                             Total                      200 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 200 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol.
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
 ---pagebreak--- 3 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 310/43
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
               simple n? 1 67/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 1 2 de Dezembro de 1 994, às 1 2 horas (hora de
               Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 167/94 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                  com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                   445 39 40, 495 39 40).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
           O adjudicatário apresenta a prova da constituição de uma garantia de boa execução de 25 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol a cada organismo de intervenção em causa, o mais tardar no dia da emissão de um
           título de leventamento relativo à quantidade de álcool em questão.
 ---pagebreak--- N? L 310/44                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         3 . 12. 94
                                                  CONCURSO SIMPLES n ? 168/94 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                                       Volumes em
                                                                           Número       hectolitros Regulamento
  Estado-membro                         Localização                       das cubas    de álcool a      (CEE)         Tipos de álcool
                                                                                                     n ? 822/87
                                                                                        100 % vol
ITÁLIA              Dist. Vinal SpA                                                        3 600          35      Neutro
                    Dist. Mazzari SpA                                                      5 000          35      Neutro
                    Dist. Saig SpA                                                         3 000          39      Neutro
                    Dist. D'Auria                                                          2 000          39      Neutro
                    Dist. Bonollo SpA                                                      2 000          39      Neutro
                    Dist. S.A.P.I.S. SpA                                                   2 000          39      Neutro
                    Dist. Bertolino SpA                                                    9 500          39      Neutro
                    Dist. Neri Sri                                                        21 500          35      Bruto
                    Dist. Soe. vin . Adriatica                                             7 000          35      Bruto
                    Dist. Lav. soe. vin. Modena                                            7 100          35      Bruto
                    Dist. Mazzari SpA                                                     15 500          35      Bruto
                    Dist. Bonollo SpA                                                     35 000          39      Bruto
                    Dist. Deta SpA                                                         3 000          39      Bruto
                    Dist. Rodi Sri                                                         5 000          35      Bruto
                    Dist. Del Sud SpA                                                      7 000          36      Bruto
                    Dist. Di Trani SpA                                                    15 000          39      Bruto
                    Dist. Di Trani SpA                                                    11 200          39      Bruto
                    Dist. DI. CO. VI. SA. Seri                                               600          35      Bruto
                    Dist. GE. DIS. SpA                                                    20 000          39      Bruto
                                                              Total                      175 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III. Apresentação das propostas
              1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 175 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
 ---pagebreak--- 3 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 310/45
            2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
               simple n? 1 68/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 12 de Dezembro de 1994, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 168/94 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                  com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                   445 39 40, 495 39 40).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
           O adjudicatário apresenta a prova da constituição de uma garantia de boa execução de 25 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol a cada organismo de intervenção em causa, o mais tardar no dia da emissão de um
           título de levantamento relativo à quantidade de álcool em questão.
 ---pagebreak--- N? L 310/46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3 . 12. 94
                                              CONCURSO SIMPLES n? 169/94 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                         Volumes em
                                                             Número        hectolitros Regulamento
              Estado-membro           Localização           das cubas     de álcool a     (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                        n? 822/87
                                                                           100 % vol
          ESPANHA              Tomelloso                         1           46 485     35 + 36     Bruto
                               Villarrobledo                   29            43 025     35 + 36     Bruto
                               Villarrobledo                   25            30 000         39      Bruto
                               Tarancón                        E-l           26 156     35 + 36     Bruto
                              Tarancón                         E-2           23 254     35 + 36     Bruto
                              Tarancón                         F-l           26 185     35 4- 36    Bruto
                              Tarancón                         F-2            3 688     35 4- 36    Bruto
                              Villarrobledo                      7           13 847         39      Neutro
                              Villarrobledo                     9            43 348         39      Neutro
                              Villarrobledo                     11           44 012         39      Neutro
                                                Total                       300 000
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2°. do presente regulamento, a fim de ser utilizado
          unicamente no sector dos carburantes.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
          1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 300 000 hectolitros de álcool, expressos em
              hectolitros de álcool a 100 % vol.
              Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem :
              — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                  Bruxelas,
                  ou
              — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
 ---pagebreak--- 3 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 310/47
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
               simple n? 169/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 1 2 de Dezembro de 1 994, às 1 2 horas (hora de
               Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 169/94 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                  com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
           O adjudicatário apresenta a prova da constituição de uma garantia de boa execução de 25 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol a cada organismo de intervenção em causa, o mais tardar no dia da emissão de um
           título de leventamento relativo à quantidade de álcool em questão.