CELEX: 31998R1642
Language: pt
Date: 1998-07-27
Title: Regulamento (CE) nº 1642/98 da Comissão de 27 de Julho de 1998 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os 10 primeiros dias úteis de Julho de 1998 em aplicação do Regulamento (CE) nº 327/98

L 210/48           ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28. 7. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1642/98 DA COMISSAO              
                                                de 27 de Julho de 1998
                 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos
                 apresentados durante os 10 primeiros dias úteis de Julho de 1998 em aplicação
                                            do Regulamento (CE) në 327/98
A COMISSAO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                        Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 327/98 da
Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura     1. Para os pedidos de certificados de importação de
e modo de gestão de determinados contingentes pautais         arroz, apresentados durante os 10 primeiros dias úteis
de importação de arroz e de trincas de arroz (1), alterado    de Julho de 1998 em aplicação do Regulamento (CE)
pelo Regulamento (CE) në 648/98 (2), e, nomeadamente, o        në 327/98 e comunicados à Comissão, os certificados são
në 2 do seu artigo 5ë,                                         emitidos para as quantidades constantes dos pedidos afec-
Considerando que, em aplicação do në 2 do artigo 5ë do        tadas, segundo os casos, das percentagens de redução
Regulamento (CE) në 327/98, a Comissão, num prazo de          fixadas no anexo.
10 dias a contar do último dia do período de comunicação
dos pedidos de certificados, decide em que medida pode         2. As quantidades disponíveis a título da fracção
ser dado seguimento aos pedidos apresentados e fixa as         seguinte são fixadas no anexo.
quantidades disponíveis a título da fracção seguinte;
Considerando que o exame das quantidades para as quais
foram apresentados pedidos leva a prever a emissão dos                                 Artigo 2ë
certificados para as quantidades pedidas afectadas,
segundo os casos, de uma percentagem de redução em            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
conformidade com o disposto no anexo do presente regu-         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
lamento,                                                       peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.
                                                                           Pela Comiss ão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comiss ão
(1) JO L 37 de 11. 2. 1998, p. 5.
(2) JO L 88 de 24. 3. 1998, p. 3.
 ---pagebreak--- 28. 7. 98       ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 210/49
                                                               ANEXO
          Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Julho de 1998 e
          quantidades disponíveis a título da fracção seguinte:
          a) Quantidade referida no artigo 2ë: arroz semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30
                                                                                      Quantidade disponível a título
                                Origem                           % de redução    da fracção do mês de Setembro de 1998
                                                                                               (em toneladas)
             Estados Unidos da América                               0 (1)                          284
             Tailândia                                               0 (1)                          109,71
             Austrália                                              0() 1
                                                                                                    761
             (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
          b) Quantidade referida no artigo 2ë: arroz descascado do código NC 1006 20
                                                                                      Quantidade disponível a título
                                Origem                           % de redução    da fracção do mês de Setembro de 1998
                                                                                               (em toneladas)
             Austrália                                              0 (1)                       10 364,50
             Estados Unidos da América                               0() 1
                                                                                                    100
             Tailândia                                               0 (1)                          153,50
             Outras origens                                          0() 1
                                                                                                    116
             (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
          c) quantidade referida no artigo 2ë: trincas de arroz do código NC 1006 40 00
                                                                 Percentagem
                                Origem
                                                                  de redução
             Tailândia                                              0 ( 1)
             Austrália                                            75
             Guiana                                                 0 (1)
             Estados Unidos da América                              0 (1)
             Outras origens                                        13,5109
             (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.