CELEX: 62012TA0394
Language: pt
Date: 2014-11-25 00:00:00
Title: Processo T-394/12: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 — Alfastar Benelux/Conselho («Contratos públicos de serviços – Processo de concurso – Manutenção técnica e serviços de “help-desk” e de intervenção no local para os computadores pessoais, as impressoras e os periféricos do Secretariado-Geral do Conselho – Rejeição da proposta de um concorrente e adjudicação do contrato a outro concorrente – Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral de uma decisão anterior – Pedido de indemnização»)

19.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 16/33
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 — Alfastar Benelux/Conselho
      (Processo T-394/12) (1)
      
      («Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Manutenção técnica e serviços de “help-desk” e de intervenção no local para os computadores pessoais, as impressoras e os periféricos do Secretariado-Geral do Conselho - Rejeição da proposta de um concorrente e adjudicação do contrato a outro concorrente - Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral de uma decisão anterior - Pedido de indemnização»)
      (2015/C 016/53)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Alfastar Benelux SA (Ixelles, Bélgica) (representantes: N. Keramidas e N. Korogiannakis, advogados)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Vitsentzatos, E. Chatziioakeimidou e M. Robert, agente)
      
         Objeto
      
      Por um lado, pedido de anulação da decisão do Conselho, de 13 de junho de 2012, que rejeita a proposta apresentada pela recorrente, no âmbito do processo de concurso limitado UCA/218/07 para a manutenção técnica e para os serviços de «help-desk» e de intervenção no local para os computadores pessoais, as impressoras e os periféricos do Secretariado-Geral do Conselho, e que adjudica o contrato a outro concorrente e, por outro, um pedido de indemnização pelo prejuízo alegadamente sofrido devido à adjudicação do contrato a outro concorrente
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Alfastar Benelux SA é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 331 de 27.10.2012.