CELEX: 31989R2751
Language: pt
Date: 1989-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2751/89 da Comissão de 12 de Setembro de 1989 que rectifica o texto em língua neerlandesa do Regulamento (CEE) nº 3368/88 no que diz respeito a determinadas disposições relativas à concessão da ajuda para o leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais

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31989R2751

Regulamento (CEE) nº 2751/89 da Comissão de 12 de Setembro de 1989 que rectifica o texto em língua neerlandesa do Regulamento (CEE) nº 3368/88 no que diz respeito a determinadas disposições relativas à concessão da ajuda para o leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais  

Jornal Oficial nº L 266 de 13/09/1989 p. 0012 - 0012

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2751/89 DA COMISSÃO  de 12 de Setembro de 1989  que rectifica o texto em língua neerlandesa do Regulamento (CEE) nº 3368/88 no que diz respeito a determinadas disposições relativas à concessão da ajuda para o leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3368/88 da Comissão (3) alterou determinadas disposições do Regulamento (CEE) nº 1725/79 da Comissão (4); que a disposição relativa, nomeadamente, à marcação das embalagens, não corresponde, no texto neerlandês, ao texto das outras versões linguísticas; que convém, pois, rectificar esse erro;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No nº 1, alínea b), do artigo 1º do texto em língua neerlandesa do Regulamento (CEE) nº 3368/88, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:  « - hetzij door opdruk op de verpakking zelf. »  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.  (2) JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 296 de 29. 10. 1988, p. 50.  (4) JO nº L 199 de 7. 8. 1979, p. 1.