CELEX: 32000D0547
Language: pt
Date: 2000-07-06 00:00:00
Title: 2000/547/CE, CECA, Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Julho de 2000, que encerra as contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998

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32000D0547

2000/547/CE, CECA, Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Julho de 2000, que encerra as contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998  

Jornal Oficial nº L 234 de 16/09/2000 p. 0033 - 0035 Jornal Oficial nº 121 de 24/04/2001 p. 0351 - 0353

Decisão do Parlamento Europeude 6 de Julho de 2000que encerra as contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998(2000/547/CE, CECA, Euratom)O PARLAMENTO EUROPEU,Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998,Tendo em conta a conta de gestão consolidada e o balanço financeiro relativo ao exercício de 1998(1),Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1998 (C5-0266/1999)(2) e os correspondentes relatórios especiais, acompanhados das respostas das instituições,Tendo em conta a declaração de fiabilidade das contas, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes(3) fornecida pelo Tribunal de Contas com base no artigo 248.o do Tratado CE (C5-0266/1999),Tendo em conta a recomendação do Conselho de 13 de Março de 2000 (C5-0154/2000),Tendo em conta a sua resolução de 13 de Abril de 2000 sobre o adiamento da quitação a dar à Comissão pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998,Tendo em conta o Tratado CECA nomeadamente o artigo 78.oG,Tendo em conta o Tratado CE nomeadamente o artigo 276.o,Tendo em conta o Tratado CEEA nomeadamente o artigo 180.oB,Tendo em conta o artigo 93.o e o anexo V do seu Regimento,Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0190/2000),Considerando o seguinte:Nos termos do artigo 275.o do Tratado CE, incumbe à Comissão apresentar as contas relativas às operações orçamentais.1. Verifica que as receitas previstas e as despesas autorizadas para o exercício de 1998 ascendiam a:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Verifica que as dotações para autorizações importavam em:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Toma nota da seguinte conta de gestão consolidada, elaborada pela Comissão, relativamente ao exercício de 1998>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Toma nota do seguinte balanço consolidado apresentado pela Comissão:ACTIVO>POSIÇÃO NUMA TABELA>PASSIVO>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Recorda que, de acordo com as observações do Tribunal de Contas no âmbito da sua declaração de fiabilidade acima citada, os montantes apresentados na conta de gestão e no balanço consolidados são afectados por uma série de erros e deficiências:a) Subavaliação das imobilizações, sobretudo edifícios, em cerca de 540 milhões de ecus;b) Sobreavaliação dos créditos da ordem dos 1000 milhões de ecus, resultante principalmente da sobreavaliação de montantes que provavelmente serão recuperados relativos a direitos aduaneiros e direitos agrícolas por pagar;c) Subavaliação da tesouraria e dos créditos no valor de, pelo menos, 600 milhões de ecus, já que não constam do balanço determinados montantes depositados no banco ou pagos como adiantamentos a terceiros que actuam como agentes da Comissão;d) Apresentação inexacta e inadequada das informações relativas aos adiantamentos e pagamentos por conta em 31 de Dezembro de 1998;e) Sobreavaliação das autorizações ainda por liquidar em cerca de 660 milhões de ecus;f) Omissão de determinados compromissos (352,7 milhões de ecus) e dívidas potenciais (pelo menos, 2794 milhões de ecus);6. Aprova as contas relativas à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1998;7. Encarrega a sua presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, bem como de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).O Secretário-GeralJulian PriestleyA PresidenteNicole Fontaine(1) JO C 350 de 3.12.1999, p. 1.(2) JO C 349 de 3.12.1999.(3) JO C 349 de 3.12.1999, p. 168 e 169.