CELEX: 31990R0740
Language: pt
Date: 1990-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 740/90 da Comissão, de 28 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 82/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 3 , 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 740/90 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Março de 1990
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 27 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                           Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando <que, a fim de permitir o funcionamento             e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
¥) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(4 JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- 29 . 3 . 90 *                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 82/ 13
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                               3                   4                  5                  6
                     0709 90 60                0                   0                  0                 0
                     0712 90 19                0                   0                  0                 0
                      1001 10 10               0                   0                  0                 0
                      1001 10 90               0                   0                  0                 0
                      1001 90 91               0                   0                  0                 0
                      1001 90 99               0                   0                  0                 0
                      1002 00 00               0                   0                  0                 0
                      1003 00 10               0                   0                  0                5,87
                      1003 00 90               0                   0                  0                5,87
                      1004 00 10               0                   0                  0                 0
                      1004 00 90               0                   0                  0                 0
                      1005 10 90               0                   0                  0                 0
                      1005 90 00               0                   0                  0                 0
                      1007 00 90               0                   0                  0                 0
                      1008 10 00               0                   0                  0                 0
                      1008 20 00               0                   0                  0                 0
                      1008 30 00               0                   0                  0                 0
                     1008 90 90                0                   0                  0                 0
                     1101 00 00                0                   0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             3              4               5               6              7
                     1107 10 11              0              0               0               0              0
                     1107 10 19              0              0               0               0              0
                     1107 10 91              0              0               0             10,45         10,45
                     1107 10 99              0              0               0              7,81           7,81
                     1107 20 00              0              0               0              9,10           9,10