CELEX: 32021R0527
Language: pt
Date: 2020-12-15 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2021/527 da Comissão de 15 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão no que diz respeito aos limiares aplicáveis aos relatórios semanais de posição (Texto relevante para efeitos do EEE)

26.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 106/30
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/527 DA COMISSÃO
         de 15 de dezembro de 2020
         que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão no que diz respeito aos limiares aplicáveis aos relatórios semanais de posição
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (1), nomeadamente o artigo 58.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) n.o 2017/565 da Comissão (2) estabelece, no seu artigo 83.o, os limiares mínimos referidos no artigo 58.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/65/UE, acima dos quais as plataformas de negociação são obrigadas a publicar os relatórios semanais a que se refere o artigo 58.o, n.o 1, alínea a), da mesma diretiva.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O limiar mínimo no que diz respeito à dimensão das posições abertas deve ser alterado a fim de proporcionar transparência às partes interessadas relativamente a uma gama mais vasta de derivados de mercadorias. A publicação de relatórios semanais de posição não deverá depender da dimensão do interesse em aberto relativamente à dimensão da eventual entrega, devendo antes basear-se em critérios mais simples, nomeadamente a dimensão do interesse em aberto nesse derivado de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     No que diz respeito ao limiar em termos de interesse em aberto, devem ser publicados relatórios semanais de posição sempre que o total combinado do interesse em aberto em contratos à vista e em contratos a prazo for igual ou superior a 10 000 lotes, para assegurar que existe um interesse suficiente num determinado derivado de mercadorias para justificar a publicação de relatórios semanais de posição.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A fim de reduzir o risco de violação de confidencialidade no que diz respeito aos detentores de posições, no caso dos contratos em que uma categoria de pessoas inclui menos de cinco detentores de posições ativos, o relatório semanal de posição publicado não deverá incluir qualquer informação para essa categoria de pessoas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2017/565 deve ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O artigo 83.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/565 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O n.o 1 é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    no primeiro parágrafo, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «b)
                                             
                                             
                                                O montante absoluto do volume bruto, longo ou curto, do interesse total em aberto, expresso em número de lotes do derivado de mercadorias relevante, é igual ou superior a 10 000 lotes.»;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                    «A alínea b) não é aplicável às licenças de emissão e aos seus derivados.»;
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «3.   Para os contratos em que existem menos de cinco detentores de posições numa determinada categoria de pessoas, as posições longas e curtas agregadas, as respetivas alterações desde o relatório anterior, a percentagem do total de interesse em aberto nessa categoria e o número de detentores de posições nessa categoria não devem ser publicados.»
                        
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 173 de 12.6.2014, p. 349.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão, de 25 de abril de 2016, que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da atividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva (JO L 87 de 31.3.2017, p. 1).