CELEX: 51988PC0806
Language: pt
Date: 1989-01-03
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DA BIOTECNOLOGIA ( 1990-1994 ); BRIDGE: BIOTECHNOLOGY RESEARCH FOR INNOVATION, DEVELOPMENT AND GROWTH IN EUROPE ( INVESTIGACAO BIOTECNOLOGICA PARA A INOVACAO, DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO NA EUROPA )

20. 3. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 7 0 / 1
                                                                II
                                                      (Actos Preparatórios)
                                                      COMISSÃO
               Proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e
               desenvolvimento tecnológico no domínio da biotecnologia (1990-1994) — Biotechnology research
                                for innovation, development and growth in Europe (BRIDGE)
                                                COM(88) 806 final — SYN 182
                                     (Apresentada pela Comissão em 5 de Janeiro de 1989)
                                                           (89/C 70/01)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — a avaliação continua do significado estratégico de
                                                                        progressos recentes no domínio da biotecnologia e a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      promoção da imprescindível coerência entre as diferen-
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                       tes áreas de política comunitária relacionadas com a
artigo 130?Q,                                                           biotecnologia;
                                                                    Considerando que o programa plurianual de investigação e
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                    formação para a Comunidade Económica Europeia no
                                                                    domínio da engenharia biomolecular (2) e o programa
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                             plurianual de acção de investigação para a Comunidade
                                                                    Económica Europeia no domínio da biotecnologia
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,              (1985-1989) (3), (4), actualmente em curso, demonstraram
                                                                    claramente a utilidade de acções comunitárias no domínio
Considerando que o artigo 130?K do Tratado determina                da biotecnologia, bem como a necessidade do seu
que a execução do programa-quadro será feita por meio de            alargamento;
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada
                                                                    Considerando que é desejável a participação de Estados
acção;
                                                                    europeus não membros com projectos na totalidade ou em
                                                                    parte deste programa;
Considerando que, pela sua Decisão 87/516/Euratom/
CEE 0), o Conselho adoptou um programa-quadro de                    Considerando que é desejável envolver o mais possível as
investigação e de desenvolvimento tecnológico na Comuni-            pequenas e médias empresas no programa de investigação e
dade (1987/1991), o qual prevê, inter alia, acções que              desenvolvimento no domínio da biotecnologia;
garantam a exploração e a valorização dos recursos
biológicos;                                                         Considerando que a execução de acções de investigação e
                                                                    formação no quadro do COST é um complemento
                                                                    essencial dos projectos de I&D no domínio da biotecnolo-
Considerando que o programa-quadro estabelece critérios             gia;
de selecção de acções comunitárias, um dos quais é o de
contribuírem para o fortalecimento da coesão económica e            Considerando que o Comité da investigação Científica e
social da Comunidade, sendo igualmente compatíveis com              Técnica (Crest) foi consultado,
os objectivos de qualidade científica e técnica;
                                                                    DECIDE:
Considerando que as acções previstas pelo programa-
-quadro incluem, nomeadamente:                                                                 Artigo 2?
— o estabelecimento de I&D comunitários para contribuir             É adoptado por um período de cinco anos, com início em 1
                                                                    de Janeiro de 1990, um programa específico de investiga-
    com uma dimensão transnacional para os esfprços
                                                                    ção e desenvolvimento tecnológico para a Comunidade
    nacionais e para facilitar a transferência de tecnologias
                                                                    Económica Europeia no domínio da biotecnologia, tal
    para a indústria e a agricultura nos domínios das
                                                                    como definido em anexo.
    infra-estruturas, da biotecnologia de base e da análise de
    riscos;
                                                                    (2) JO n? L 375 de 20. 12. 1981, pág. 1.
                                                                    (3) JO n? L 83 de 23. 3. 1985, pág. 1.
(') JO n? L 302 de 24. 10. 1987, pág. 1.                            (4) JO n? L 206 de 20. 7. 1988, pág. 38.
 ---pagebreak--- N? C 70/2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20. 3. 89
                          Artigo 2?                                      representantes dos Estados-membros e presidido pelo
                                                                         representante da Comissão.
O montante considerado necessário para a execução do
programa é de 100 milhões de ecus, incluindo as despesas
                                                                                                    Artigo 6?
relativas a um efectivo de 30 agentes.
                                                                         A Comissão apresentará ao Comité um projecto das
                           Artigo 3?                                     medidas a adoptar. O Comité emitirá o seu parecer num
                                                                         prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da
São estatuídas no Anexo regras pormenorizadas para a                     questão em causa, sobmetendo-a se necessário a votação.
execução do programa, bem como o grau de participação
financeira da Comunidade.                                                O parecer será lavrado nas actas do Comité; além disso,
                                                                         cada Estado-membro pode exigir que a sua opinião seja
Os contratos celebrados pela Comissão regularão os                       registada em acta.
direitos e obrigações de cada uma das partes, em especial os
métodos de divulgação, protecção e exploração dos                        A Comissão tomará em devida conta o parecer emitido
resultados da investigação.                                              pelo Comité, e informá-lo-á do modo como teve em conta o
                                                                         seu parecer.
                           Artigo 4?
                                                                                                    Artigo 7?
Durante o seu terceiro ano de execução, a Comissão
                                                                         Nos termos do artigo 130?—N do Tratado, a Comissão
empreenderá uma análise do programa, cujos resultados
                                                                         está autorizada a negociar acordos com Estados terceiros e
comunicará ao Conselho e ao Parlamento Europeu
                                                                         organizações internacionais, em especial com os países que
juntamente com, se necessário, propostas de alteração ou
                                                                         participam na Cooperação Europeia em matéria de
de prolongamento.
                                                                         investigação científica e técnica (COST) e aqueles que
A avaliação dos resultados alcançados será efectuada pela                tenham celebrado com a Comunidade acordos-quadro de
Comissão, que a transmitirá ao Conselho e ao Parlamento.                 cooperação científica e técnica, com vista a associá-los total
                                                                         ou parcialmente, a acções concertadas no âmbito deste
Os relatórios acima referidos serão elaborados tendo em                  programa.
conta os objectivos definidos no Anexo da presente decisão
e em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 2? da                 Sempre que os acordos-quadro de cooperação científica e
Decisão 87/516/Euratom, CEE.                                             técnica tiverem sido concluídos entre Estados não-
                                                                         -membros e as Comunidades Europeias, as organizações e
                                                                         as empresas estabelecidas nesses países podem participar
                           Artigo 5?
                                                                         num projecto realizado no âmbito deste programa.
A Comissão é responsável pela execução do programa.
                                                                                                    Artigo 8°
A Comissão será assistida por um comité de natureza
consultiva, a seguir denominado « Comité », composto por                 São destinatários da presente decisão os Estados-membros.
                                                           ANEXO      TÉCNICO
                                             ACÇÃO I: INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO
                                                              CONTEÚDO
               1.    Infra-estruturas de informação
               1.1.  Colecções de culturas
                     Desenvolvimento de um sistema de comunicação que permita um acesso fácil e rápido aos serviços de
                     colecções de culturas mais importantes da Comunidade; a concretizar mediante o apoio a:
                         um Centro de Promoção das Colecções de Culturas, especificamente concebido para proporcionar
                         aos utentes europeus (distribuição de catálogos, regulamentos sobre patentes, materiais impressos e
                         meios visuais, etc.) informação adequada quanto à competência e serviços em Colecções de
                         Culturas Europeias; e
 ---pagebreak--- 20. 3. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? C 70/3
                — um Banco de Dados Centralizado Europeu abrangendo sobretudo microorganismos, e que será
                     posteriormente alargado a outros materiais bióticos (células animais e vegetais, vírus, plasmídeos,
                     etc.)- A primeira fase da concretização deste objectivo deverá envolver a harmonização de formatos e
                     de dados nos principais serviços de colecções de culturas da Comunidade Europeia.
           1.2. Processamento e análises de dados        bio(tecno)lógicos
                — Aplicações das tecnologias da informação (suportes lógicos «software» e equipamentos
                     especializados) nos domínios da engenharia de proteínas e da determinação da sequência de genes
                     (ver igualmente os pontos 2.1 e 2.3 a seguir);
                — Actualização e concepção de bases de conhecimentos destinados ao armazenamento e classificação
                    de dados bio(tecno)lógicos tais como sequências, mapas genéticos, estruturas de proteínas e de
                     biopolimeros e dados relativos à análise de riscos;
                — Exploração das tecnologias da informação existentes ou recentemente desenvolvidas, para o rápido
                    acesso a bases de conhecimentos europeias e a redes fechadas de determinação de sequências através
                    de uma rede electrónica que inclua sinais de entrada electrónicos, catálogos em linha, encomendas
                    electrónicas, etc.
          2.    Tecnologias de base
          2.1.  Concepção de proteínas/modelização         molecular
                — Abordagens multidisciplinares, que incluam a engenharia genética e métodos estruturais avançados
                    destinados a melhorar as propriedades (tais como a estabilidade, o pH óptimo, a especificidade para
                    o substrato, etc.) de proteínas e de seus complexos com interesse (incluindo as glicoproteínas);
                — Desenvolvimento de métodos que permitam explicar e prever as relações estrutura/função das
                    proteínas, tais como as envolvidas na sua configuração tridimensional, na sua estabilidade, na sua
                    cristalização, incluindo métodos teóricos de simulação destas propriedades, e suas interacções com
                    outras moléculas afins;
          2.2.   Biotransformação
                — Desenvolvimento de reacções biológicas que empreguem estirpes de células ou enzimas novos na
                    síntese de compostos intermediários muito importantes na produção de substâncias com elevado
                    valor acrescentado (deverá ser prestada especial atenção à bioconversão de excedentes agrícolas) e
                    na conversão de poluentes em compostos inócuos;
                — Investigação sobre a questão da estabilidade genética e fisiológica de micróbios ou células
                    geneticamente modificados, livres ou imobilizados, em situações de biotransformação;
                — Investigação sobre a questão da actividade enzimática em condições ambientais extremas (solventes
                    orgânicos, pH, temperaturas, imobilização);
                — Desenvolvimento de métodos de isolamento e purificação de produtos de biotransformação
                    (processamento a montante e a jusante);
                — Desenvolvimento de suportes lógicos («software») especializados e de modelização matemática
                    destinados ao controlo e análise de processos biotecnológicos.
          2.3.  Elaboração de mapas genéticos, determinação da sequência de genomas, novos métodos de clonagem
                — Determinação da totalidade ou de partes da sequência do genoma da levedura              (Saccbaromyces
                    cerevisiae) e do Bacilius subtilis;
                — Desenvolvimento de técnicas de genética molecular para identificação de novos genes vegetais com
                    interesse, através de recurso ao genoma de Arabidopsis; caracterização dos genes identificados;
                — Desenvolvimento de processos e tecnologias avançados de determinação da sequência de genomas
                    (ver 1.2) e integração destes processos e tecnologias nos projectos de determinação da sequência de
                    genomas.
          3.    Biologia celular
          3.1.  Fisiologia e genética molecular de microrganismos        industriais
                — Estabilidade e expressão genéticas, processos pós-tradução, controlo genético e metabólico da
                    hiperprodução, transporte e secreção. Estes estudos, cada qual adaptado ao estado actual dos
                    conhecimentos, incidirão sobre alguns microrganismos com interesse industrial, como os géneros de
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                      bactérias de ácido láctico, Streptomyces, Bacilius da Pseudomonas, Clostridium,     Corynebacterium,
                      e incluindo o grupo maior de bactérias de ácido láctico, extremophiles, leveduras e fungos
                      filamentosos.
             3.2. Noções biológicas de base relativas a vegetais e a organismos      associados
                  — Processos fundamentais na reprodução sexuada: mecanismos de desencadeamento e de evocação da
                      floração; diferenciação de células sexuais; bases moleculares de sistemas de identificação e elecção
                      dos gâmetas;
                  — Aspectos fundamentais da regeneração de células vegetais: genética e biologia molecular da
                      embriogénese somática e zigótica; detecção e transdução de sinais de indução do crescimento;
                  — Interfaces moleculares das plantas e organismos a elas associados: bases moleculares da diversidade
                      de hospedeiros e da virulência; caracterização das reacções de defesa das plantas; desenvolvimento
                      de técnicas genéticas para fungos ou mycorchizae patogênicos; controlo, através de sinais planta/
                      micróbio, da expressão de genes microbianos/vegetais; identificação estrutural e funcional de genes
                      responsáveis por simbioses com fixação de N 2 ;
                  — Características fisiológicas das culturas: processos de armazenamento; fisiologia do stress;
                      eficiência da utilização do azoto.
             3.3. Biotecnologia de células animais
                  — Engenharia e tecnologia de cultura de células animais que permitam a produção nova ou
                      aperfeiçoada de substâncias importantes para fins industriais e zootéonicos;
                  — Genética animal: elaboração de mapas e determinação de sequência de genes importantes; métodos
                      de transferência de genes; expressão e controlo genéticos;
                  — Criação de animais: imunoestimulação, por intermédio de vacinas de segunda geração obtidas pela
                      aplicação da engenharia genética.
             4.   Investigação pré-normativa
                  Na biotecnologia, a investigação pré-normativa insere-se em ambos os extremos da cadeia
                  investigação-desenvolvimento-exploração.
             4.1. Avaliação dos riscos inerentes a libertação de organismos geneticamente       modificados
                  — Técnicas de monitorização e controlo: amostragem e marcadores dos organismos manipulados e
                      dos segmentos de ADN neles introduzidos; métodos e instrumentos destinados à identificação
                      microbiana automática com elevada resolução e à criação de bases de dados apropriadas; criação de
                      um banco de marcadores e de identificadores químicos específicos para um grande número de
                      microrganismos individuais; métodos de erradicação;
                  — Técnicas de avaliação: contenção biológica; estabilidade e transferência de genes; desenvolvimento
                      de microcosmos e de métodos de simulação para análises de impacto;
                  — Aquisição de conhecimentos fundamentais sobre o comportamento dos genes (transferência
                      horizontal entre espécies, rearranjo dos genes introduzidos no organismo hospedeiro) e sobre a
                      sobrevivência e a adaptação de organismos libertados, em especial as bactérias do solo, incluindo, no
                      caso dos vírus manipulados, a alteração do leque de hospedeiros e de tecidos que lhes são sensíveis;
                  — Novos modelos: organismos biologicamente auto-limitados; vectores suicidas ou modelos que não
                      possam desenvolver-se fora do organismo hospedeiro; organismos artificiais que possam ser
                      destruídos no ambiente por técnicas específicas que são do conhecimento geral.
             4.2. Avaliação in vitro da toxicidade e da acção farmacológica das moléculas
                  — Desenvolvimento de sistemas celulares e pluricelulares capazes de substituir tecidos e órgãos vivos;
                  — Investigação relativa às questões da preparação, armazenamento, manutenção e crescimento de
                      culturas de células humanas;
                  — Desenvolvimento de linhagens celulares em que haja uma melhor preservação das propriedades
                     funcionais.
                                                                EXECUÇÃO
                  Deverão ser empreendidas acções de formação através de contratos e cursos de formação relativos a
                  cada um dos temas acima referidos. A Comunidade custeará estas acções.
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          Deverão ser empreendidas acções de investigação através de contratos de investigação a custos
          repartidos relativos a cada um dos temas acima referidos. A contribuição financeira da Comunidade não
          deve normalmente exceder 50 % dos custos totais admissíveis dos projectos. Em contrapartida,
          relativamente às universidades e a outros institutos de ensino superior, a contribuição financeira da
          Comunidade elevar-se-á normalmente a 100 % dos custos marginais.
          Estão previstos dois tipos de projectos de investigação transnacional:
          — projectos N, destinados a integrar em estruturas comunitárias adaptadas (European Laboratories
              Without Walls: ELWW — Laboratórios Europeus Sem Paredes) acções de investigação em áreas em
              que os principais estrangulamentos decorram de lacunas nos conhecimentos básicos. A contribuição
              da Comunidade em tais projectos não excederá 200 a 400 000 ECUS/ano por projecto;
          — projectos T, destinados a suprimir estrangulamentos importantes resultantes de limitações
              estruturais e de escala, através do investimento significativo em termos de capacidades técnicas e de
              recursos. A contribuição da Comunidade em tais projectos oscilará entre um e três milhões de ECUS/
              ano por projecto.
                                    Actividades Cost (categoria II) associadas à Acção I
                                                         CONTEÚDO
          — Biomassa marinha primária
          — Culturas in vitro destinadas à purificação e propagação de vegetais
          — Métodos de despistagem e de diagnóstico precoce de doenças de vegetais
          — Mycorrhizae vesiculo-arbusculares (VA)
          — Desenvolvimento de vacinas contra a coccidiose
                                                         EXECUÇÃO
          A execução processar-se-á através da organização de reuniões, de consultas de peritos, de publicações,
          do intercâmbio de investigadores entre laboratórios e de contratos de coordenação.
                                                ACÇÃO II: CONCERTAÇÃO
                                                         CONTEÚDO
          Serão executadas as seguintes tarefas, em colaboração com os serviços competentes da Comissão:
          A acção de concertação será executada tendo por objectivo a melhoria das normas e das capacidades das
          ciências da vida e o aumento da eficácia estratégica com que são aplicadas aos objectivos sociais e
          económicos da Comunidade e dos seus Estados-membros.
          Serão executadas as seguintes tarefas:
          — monitorização dos progressos registados no domínio da biotecnologia, especialmente no domínio da
              I & D, avaliação das suas implicações e subsequente informação dos serviços da Comissão e das
              autoridades públicas com responsabilidades afins,
          — identificação de meios exequíveis que permitam aperfeiçoar ainda mais as condições necessárias ao
              desenvolvimento benéfico da biotecnologia na Europa, e aumentar a eficácia e a coerência dos
              programas biotecnológicos dos Estados-membros e da Comunidade, e das políticas com eles
              relacionadas, incluindo as políticas que envolvem a cooperação científica e técnica internacionais,
              nomeadamente com os Estados Associados ao abrigo da Convenção de Lomé,
          — divulgação dos conhecimentos e contribuição para o aumento da sensibilização e da compreensão da
              opinião pública quanto à natureza, potencial e eventuais riscos inerentes à biotecnologia,
          — identificação da necessidade de uma maior actividade no sector das pequenas empresas de
              biotecnologia da Comunidade e contribuição à sua promoção.
                                                         EXECUÇÃO
          Esta acção dará continuidade ao trabalho (iniciado sob a égide do BAP) de colaboração ad hoc entre
          grupos e pessoas isoladas com interesses e competências nos domínios das ciências da vida e da
          biotecnologia, de modo a que sejam criadas redes, tão informais e flexíveis quanto possível, adaptadas
          às necessidades das tarefas acima mencionadas; fornecendo deste modo uma interacção com o
          programa, incentivando a coordenação através da troca de informações entre os participantes e
          contribuindo para uma maior difusão da informação de que as tarefas acima referidas carecem.
          Especificamente, o trabalho consistirá na análise interna, na criação e exploração de uma base
          organizada de informações e em missões. Se necessário, incluirá, também a encomenda de relatórios
          sobre estudos, a organização de reuniões de trabalho e de encontros, o apoio à elaboração de relatórios e
          a difusão de informações.