CELEX: 32002D0328
Language: pt
Date: 2001-11-27 00:00:00
Title: 2002/328/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Novembro de 2001, que altera a decisão de 15 de Maio de 2000 que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na província do Hainaut abrangida pelo objectivo n.° 1 na Bélgica [notificada com o número C(2001) 2804]

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32002D0328

2002/328/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Novembro de 2001, que altera a decisão de 15 de Maio de 2000 que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na província do Hainaut abrangida pelo objectivo n.° 1 na Bélgica [notificada com o número C(2001) 2804]  

Jornal Oficial nº L 122 de 08/05/2002 p. 0023 - 0023

Decisão da Comissãode 27 de Novembro de 2001que altera a decisão de 15 de Maio de 2000 que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na província do Hainaut abrangida pelo objectivo n.o 1 na Bélgica[notificada com o número C(2001) 2804](Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)(2002/328/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 34.o,Considerando o seguinte:(1) Pela sua Decisão 2002/320/CE(2), a Comissão aprovou o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na província do Hainaut abrangida pelo objectivo n.o 1 na Bélgica.(2) Em 2 de Março de 2001, o Comité de Acompanhamento do documento único de programação em causa examinou e aprovou, mediante procedimento escrito, as alterações a esse documento e ao seu plano de financiamento. A Comissão foi informada da aprovação dessas alterações por carta datada de 10 de Julho de 2001.(3) A Bélgica deu o seu acordo relativamente às alterações por carta datada de 27 de Setembro de 2001.(4) A Decisão 2002/320/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO artigo 3.o da Decisão 2002/320/CE é alterado do seguinte modo:1. Os quadros financeiros do anexo 1 são substituídos pelos quadros financeiros que figuram no anexo 1 da presente decisão.2. A título indicativo, é a seguinte a repartição previsional inicial pelos Fundos estruturais do total da participação comunitária disponível:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oO Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2001Pela ComissãoMichel BarnierMembro da Comissão(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial..