CELEX: 31991R2159
Language: pt
Date: 1991-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2159/91 da Comissão, de 23 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24. 7. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 201 /7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2159/91 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Julho de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Portugal,                                                            um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 22 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1991 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1844/91 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1844/91 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(Ó JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 201 /8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                24. 7. 91
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                      Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                      0709 90 60                                                 1 32,05 (2)(3)
                                      0712 90 19                                                 132,05 (2)(3)
                                      1001 10 10                                                 165,42 (') 0
                                      1001 10 90                                                 165,42(')0
                                      1001 90 91                                                 154,14
                                      1001 90 99                                                 154,14
                                      1002 00 00                                                 135,42 0
                                      1003 00 10                                                 138,44
                                      1003 00 90                                                 138,44
                                    . 1004 00 10                                                 113,25
                                      1004 00 90                                                 113,25
                                      1005 10 90                                                 132,05 0 0
                                      1005 90 00                                                 132,05 0 0
                                      1007 00 90                                                 138,52 0
                                      1008 10 00                                                   32,50
                                      1008 20 00                                                 114,35 (4)
                                      1008 30 00                                                   28,44 0
                                      1008 90 10                                                    0
                                      1008 90 90                                                   28,44
                                      1101 00 00                                                 228,80 (8)
                                      1102 10 00                                                 203,43 0
                                      1103 11 10                                                 269,40 0
                                      1103 11 90                                                 247,10 (8)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                 disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
             O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
             f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (s) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.