CELEX: 31999R2542
Language: pt
Date: 1999-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2542/1999 da Comissão, de 25 de Novembro de 1999, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n° 517/94 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação

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31999R2542

Regulamento (CE) n° 2542/1999 da Comissão, de 25 de Novembro de 1999, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n° 517/94 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação  

Jornal Oficial nº L 307 de 02/12/1999 p. 0014 - 0045

REGULAMENTO (CE) N.o 2542/1999 DA COMISSÃOde 25 de Novembro de 1999que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importaçãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1457/97 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 28.o,(1) Considerando que as alterações foram introduzidas na Nomenclatura Combinada aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999(3);(2) Considerando, por conseguinte, que é necessário alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 517/94 a fim de ter em conta estas alterações, que são aplicáveis à importação na Comunidade de produtos têxteis originários de determinados países terceiros, não abrangida por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação;(3) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Têxteis,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo I do Regulamento (CE) n.o 517/94 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1999.Pela ComissãoPascal LAMYMembro da Comissão(1) JO L 67 de 10.3.1994, p. 1.(2) JO L 199 de 26.7.1997, p. 6.(3) JO L 292 de 30.10.1998, p. 1.ANEXO"ANEXO IA. PRODUTOS TÊXTEIS A QUE SE REFERE O N.o 2 DO ARTIGO 1.o1. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considerou-se que o texto da designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos por cada categoria determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC. Onde figurar um "ex" em frente do código NC, os produtos abrangidos por cada categoria serão determinados pelo conteúdo do código NC e pela descrição correspondente.2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será classificado com os segundos.3. A expressão "Vestuário para bebés" inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.GRUPO I A>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO I B>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO II A>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO II B>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO III A>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO III B>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO IV>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO V>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS A QUE SE REFERE O N.o 1 DO ARTIGO 1.oCódigos da Nomenclatura Combinada3005 903921 12 00ex 3921 13ex 3921 90 604202 12 194202 12 504202 12 914202 12 994202 22 104202 22 904202 32 104202 32 904202 92 114202 92 154202 92 194202 92 914202 92 985604 10 006309 00 006310 10 106310 10 306310 10 906310 90 00ex 6405 20ex 6406 10ex 6406 99ex 6501 00ex 6502 00ex 6503 00ex 6504 00ex 6505 906601 10 006601 91 006601 99 006601 99 907019 117019 12ex 7019 198708 21 108708 21 908804 00 009113 90 30ex 9113 90 90ex 9404 90ex 9612 10"