CELEX: 31989R0881
Language: pt
Date: 1989-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 881/89 da Comissão, de 5 de Abril de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias do Egipto

6. 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 93/21
                                REGULAMENTO (CEE) N? 881/89 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Abril de 1989
                que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias
                                                        do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                               previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                            compensação na importação de alcachofras originárias do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Egipto,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada peto Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                               O Regulamento (CEE) n? 653/89 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 653/89 da
Comissão (3), instituiu um direito de compensação na
importação de alcachofras originárias do Egipto ;                                       Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas alcachofras originá­      O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de
rias do Egipto, não houve cotações durante 6 dias úteis        1989 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
C) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
0 JO n? L 71 de 15. 3. 1989, p. 36.