CELEX: 62019TJ0630
Language: pt
Date: 2021-09-08
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de setembro de 2021.#AH contra Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound).#Função pública — Agentes contratuais — Assédio moral — Pedido de assistência — Recurso de anulação — Litispendência — Interesse em agir — Admissibilidade — Regra de concordância entre a petição e a reclamação — Dever de fundamentação — Incompetência do autor do ato lesivo — Erro de apreciação — Responsabilidade — Danos morais.#Processo T-630/19.