CELEX: 31989R3304
Language: pt
Date: 1989-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3304/89 da Comissão, de 31 de Outubro de 1989, que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1989/1990

1 . 11 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 320/61
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3304/89 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Outubro de 1989
                 que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a
                                                 campanha de 1989/ 1990
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sector do azeite, com a ultima redacção que lhe foi dada
                                                                pelo Regulamento (CEE) n? 3379/88 (4),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 473/86 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as
regras gerais do regime dos montantes compensatórios de         Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis
adesão no sector do azeite ('), e, nomeadamente, o n? 3 do      durante a campanha de 1989/ 1990 no sector do azeite são
seu artigo 7?,                                                  fixados em anexo.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1227/89 do
Conselho (2) fixou, para a campanha de 1989/ 1990, o                                    Artigo 2?
preço de intervenção do azeite ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que as regras de execução dos montantes            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
compensatórios de adesão foram fixadas pelo Regula­             peias.
mento (CEE) n ? 583/86 da Comissão (3), que fixa as regras
de execução dos montantes compensatórios de adesão no           É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 43.
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 18 .
O JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 31 .                            (4) JO n? L 296 de 29. 10. 1988, p. 72.
 ---pagebreak---   N? L 320/62                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      1 . 11 . 89
                                                                   ANEXO I
                                                                     Azeite
                                                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
\                                           Montante compensatório de adesão a cobrar ( — ) ou a conceder (-f ) nas seguintes trocas comerciais
                    Código                                      de Espanha                                   de Portugal
   Código NC Quadro   adi­   Notas   de países      da CEE
                                                                 para países   de países        da CEE
                                     terceiros      dos Dez                     terceiros      dos Dez       para países    de Espanha     de Portugal
                    cional                                      terceiros ou                                 terceiros ou
                                        para          para                                                                      para            para
                                                                para a CEE        para            para
                                      Espanha       Espanha                     Portugal       Portugal     para a CEE        Portugal       Espanha
                                                                  dos Dez                                      dos Dez
  1509 10 10    1   7298                            + 51,03       - 51,03                      + 10,37         - 10,37        - 40,66        + 40,66
                1    7299                           + 51,03       - 51,03                      + 10,37         - 10,37        - 40,66        + 40,66
                1   7314             -    7,53                                 - 48,19
  1509 10 90    2    7709                           + 51,03       - 51,03                      + 10,37         - 10,37        - 40,66        + 40,66
                2    7713                           - 7,53        + 7,53                       - 48,19         + 48,19        - 40,66        + 40,66
                2   7714             -    7,53                                 - 48,19
  1509 90 00    3   7717                            + 53,07       - 53,07                      + 10,78         - 10,78        - 42,29        + 42,29
                3   7718                            - 5,49        + 5,49                       - 47,78         + 47,78        - 42,29        + 42,29
                3   7719             -    5,49                                 - 47,78
  1510 00 10    4   7724                            + 23,98       - 23,98                      +    4,87       -   4,87       - 19,11        + 19,11
                4   7729                            + 23,98       - 23,98                      +    4,87       -   4,87       - 19,11        + 19,11
                4   7733             - 34,58                                   - 53,69
  1510 00 90    5   7734                            +■ 28,78      - 28,78                      + 5,84          - 5,84         - 22,94        + 22,94
                5   7737                            - 29,78       + 29,78                      - 52,72         + 52,72        - 22,94        + 22,94
                5   7738             - 29,78                                   - 52,72
                                                             Apêndice do anexo I
                                                          CÓDIGOS ADICIONAIS
                                                                  TABELA 1
     Código NC                                               Designação das mercadorias                                                      Código
                                                                                                                                            adicional
     1509 10 10       Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9? do Tratado :
                       — Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros .                  7298
                       — Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros                       7299
                      Outros                                                                                                                  7314
                                                                  TABELA 2
     Código NC                                               Designação das mercadorias
                                                                                                                                             Código
                                                                                                                                            adicional
     1509 10 90       Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9? do Tratado :
                       — Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros                    7709
                       — Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros                        7713
                      Outros                                                                                                                  7714
                                                                  TABELA 3
     Código NC                                               Designação das mercadorias
                                                                                                                                             Código
                                                                                                                                            adicional
     1509 90 00       Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9? do Tratado :
                       — Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros                    7717
                       — Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros                        7718
                      Outros .                                                                                                                 7719
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 320/63
                                                                       TABELA 4
                                                                                                                                         Código
    Código NC                                                     Designação das mercadorias                                            adicional
    1510 00 10        Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9? do Tratado :
                       — Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo liquido superior a 5 litros .              7724
                       — Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros                   7729
                      Outros                                                                                                              7733
                                                                        TABELA 5
                                                                                                                                         Código
    Código NC                                                     Designação das mercadorias                                            adicional
    1510 00 90        Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9? do Tratado :
                       — Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros .              7734
                       — Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros                   7737
                      Outros .                                                                                                            7738
                                                                     ANEXO II
                                                           Produtos contendo azeite
                                                                                                                     (Em ECU/100 kg)
                                                                         Montante compensatório de adesão a cobrar ( — ) ou
                                                                            a conceder ( + ) nas seguintes trocas comerciais
                                 Código NC
                                                                  dos países terceiros    dos países terceiros        de Espanha
                                                                   da CEE dos Dez           da CEE dos Dez
                                                                     para Espanha             para Portugal          para Portugal
                                 0709 90 39                           (+)   11,23               (+) 2,28              (-) 8,95
                                 071 1 20 90                          (+)   11,23               (+)  2,28             (-) 8,95
                                 1522 00 31                           (+)  25,52                (+)  5,19             (-) 20,33
                                 1522 00 39                           (+)  40,82                (+)  8,30             (-) 32,52
                                 2306 90 19                           (+)    1,92               (+) 0,39              (-) 1,53
               Nota : Para as trocas comerciais contrárias os sinais slo invertidos.