CELEX: 31995R1785
Language: pt
Date: 1995-07-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1785/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

25. 7. 95          |~PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 173/51
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1785/95 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Julho de 1995
                              que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho
                                                                   no que respeita aos direitos de importação no sector dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 cereais ;
Europeia,
                                                                   Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1766/92 do                   até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com            não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
n? l664/95 (2),                                                    n? 1502/95 no decurso das duas semanas anteriores à
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da                    fixação periódica seguinte ;
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a           Considerando que, para permitir o funcionamento normal
campanha de 1995/ 1996, as normas de execução do Regu­             do regime dos direitos de importação, é conveniente
lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita               utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
aos direitos de importação no sector dos cereais (3), e,           tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,                            rência no que diz respeito às moedas flutuantes ;
Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)                 Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
n? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­             n? 1502/95 conduz a fixar os direitos de importação em
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão               conformidade com o anexo do presente regulamento,
cobradas   as   taxas  dos   direitos    da   Pauta Aduaneira
Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
igual ao preço de intervenção válido para esses produtos
no momento da importação, majorado de 55 % e dimi­                                          Artigo 1 ?
nuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em
causa ;
                                                                   Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                   no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 1766/92
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 10 ? do              são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CEE) n? 1766/92, os preços de importação              nos elementos constantes do anexo II .
CIF são calculados com base nos preços representativos
para o produtos em questão no mercado mundial ;                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1502/95 esta­             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
beleceu, para a campanha de 1995/ 1996, as normas de               de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n? L 158 de 8 . 7. 1995, p. 13.
 O JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 173 /52                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       25. 7. 95
                                                                            ANEXO I
                        Direitos de importação dos produtos referidos no nr 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                            n ? 1766/92
                                                                                                Direito de importação
                                                                                              por via terrestre, fluvial ou         Direito de importação
                                                                                                 marítima proveniente                  por via marítima
       Código NC                             Designação da mercadoria
                                                                                               de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (3)
                                                                                                    do mar Negro                          em ecus/t (')
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t) (')
       1001 10 00         Trigo duro (2)                                                                  10,00                                0
       1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                     11,96                                1,96
       1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                          mole para sementeira (4)                                                        1 1 ,96                              1 ,96
                          de qualidade média                                                              35,81                               25,81
                          de qualidade baixa                                                              50,78                               40,78
       1002 00 00         Centeio                                                                         86,80                               76,80
       1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                         86,80                               76,80
       1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (4)                              86,80                               76,80
       1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 119,61                              109,61
       1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (4)                               119,61                              109,61
       1007 90 00         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                          sementeira                                                                     117,29                              107,29
(') Nos casos de importação no decurso do mês seguinte ao da fixação, esses montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
     terceiro parágrafo, do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95.
(J) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1502/95, é aplicável o direito fixado para o
     trigo mole de baixa qualidade.
(-1) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
     pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
     — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
         2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(4) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
     n? 1502/95 estejam satisfeitas.
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                                                             ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 19. 7. 1995 a 2. 8. 1995):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação :
                    Cotações em bolsa              Minneapolis  Kansas-City    Chicago     Chicago      Mid-America    Mid-America
    Produto {% de proteínas a 12% de               HRS2. 14% HRW2. 11%         SRW2          YC3           HAD2        USbarley2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 135,07       132,34       1 26,94       83,45       1 75,78 (')     86,54 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —           14,53          8,22       10,05           —              —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        25,89         —             —           —              —              —
    (') Fob Duluth.
2. Fretes/despesas : Golfo do México-Roterdão : 12,05 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão : 21,82 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95 : 3,25 ecus/t].