CELEX: 32018D0558
Language: pt
Date: 2018-03-20 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/558 do Comité Político e de Segurança, de 20 de março de 2018, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2018)

11.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 93/3
            
         DECISÃO (PESC) 2018/558 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 20 de março de 2018
   que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2018)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2013/233/PESC do Conselho, de 22 de maio de 2013, relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/233/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de julho de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/1401 (2), que prorroga o mandato de Vincenzo TAGLIAFERRI como chefe de Missão da EUBAM Líbia pelo período compreendido entre 22 de agosto de 2017 e 21 de agosto de 2018.
            
         
               (3)
            
            
               Em 17 de julho de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1342 (3), que altera a Decisão 2013/233/PESC e prorroga a sua aplicação até 31 de dezembro de 2018.
            
         
               (4)
            
            
               Em 26 de fevereiro de 2018, a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Vincenzo TAGLIAFERRI como chefe de Missão da EUBAM Líbia pelo período compreendido entre 22 de agosto de 2018 e 31 de dezembro de 2018,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Vincenzo TAGLIAFERRI como chefe de Missão da EUBAM Líbia é prorrogado pelo período compreendido entre 22 de agosto de 2018 e 31 de dezembro de 2018.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor a 21 de agosto de 2018.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2018.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 138 de 24.5.2013, p. 15.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2017/1401 do Comité Político e de Segurança, de 18 de julho de 2017, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2017) (JO L 199 de 29.7.2017, p. 13).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2017/1342 do Conselho, de 17 de julho de 2017, que altera e prorroga a Decisão 2013/233/PESC, relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (JO L 185 de 18.7.2017, p. 60).