CELEX: 31993R0790
Language: pt
Date: 1993-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 790/93 da Comissão, de 31 de Março de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

1 . 4. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?.L 79/69
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 790/93 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Março de 1993
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
                                                                 no momento do facto gerador aplicável em relação ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
 Económica Europeia,                                             caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
                                                                 será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                dente a um devio de quatro pontos ; que é conveniente
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         são agrícola fixada antecipadamente,
 política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
 seu artigo 3?,
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 760/93 da Comis­
 são (2) ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento
 (CEE) n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola         As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 de uma moeda flutuante seja modificada quando o desvio
 monetário relativo ao último período de referência de um
 determinado mês exceder dois pontos ; que, nesse caso,                                   Artigo 2?
 será fixada uma nova taxa de conversão agrícola em
 função da redução para metade do referido desvio mone­          No caso referido no n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento
 tário ;                                                         (CEE) n? 3819/92, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                 antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 Considerando que as taxas representativas de mercado são        moeda em causa que figura no anexo II :
 determinadas com base em períodos de referência estabe­         — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
 lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento               fixada antecipadamente, ou
 (CEE) n? 3819/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de
                                                                 —- quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
 1992, que estabelece regras para a determinação e aplica­
                                                                     fixada antecipadamente.
 ção das taxas de conversão no sector agrícola (3) ;
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas                                  Artigo 3 ?
 em 31 de Março para a lira italiana e ao longo do período
 de referência de 21 a 31 de Março de 1993, é necessário         É revogado o Regulamento (CEE) n? 760/93.
 fixar uma nova taxa de conversão agrícola relativa à lira
 italiana, à dracma grega e ao escudo português ;
                                                                                          Artigo 4?
 Considerando que o n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento
(CEE) n? 3819/92 prevê que a taxa de conversão agrícola          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu            1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 77 de 31 . 3. 1993, p. 53.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- N ? L 79/70                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 4. 93
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu =        48,5563    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     8,97989   coroas dinamarquesas
                                                     2,35418   marcos alemães
                                                   314,412     dracmas gregas
                                                   166,075     pesetas espanholas
                                                     7,89563   francos franceses
                                                     0,957268  libra irlandesa
                                                2 287,88       liras italianas
                                                     2,65256   florins neerlandeses
                                                   214,525     escudos portugueses
                                                     0,980715  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
            1 ecu =    46,6888     francos belgas e                1 ecu =        50,5795     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                        8,63451    coroas dinamarquesas                            9,35405    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                      302,319      dracmas gregas                               327,513       dracmas gregas
                      159,688      pesetas espanholas                            172,995      pesetas espanholas
                        7,59195    francos franceses                               8,22461    francos franceses
                        0,920450   libra irlandesa                                 0,997154   libra irlandesa
                    2 199,88       liras italianas                             2383,21        liras italianas
                        2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                      206,274      escudos portugueses                           223,464      escudos portugueses
                        0,942995 libra esterlina                                   1,02157    libra esterlina