CELEX: C1995/315/36
Language: pt
Date: 1995-11-25 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 19 de Setembro de 1995, por Erich Biedermann, Walter W. Hedderich e Alfred Wienrich contra o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Processo T-173/95)

N? C 315/ 18            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25 . 11 . 95
Recurso interposto, em 19 de Setembro de 1995 , por                 Alfred Wienrich , residentes na Alemanha , representados
Valentino Chesi, Margot Jost e Ralph Loebisch contra o              por Georges Vandersanden e Laure Levi , advogados no foro
                 Conselho da União Europeia                         de Bruxelas, com domicilio escolhido no Luxemburgo na
                      ( Processo T-l 72/95 )                        sede da Fiduciaire Myson Sarl , 1 , rue Glesener.
                          ( 95/C 315/35 )
                                                                    Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se
                                                                    digne :
                 (Língua do processo : francês)
                                                                    — anular as folhas de pensão dos recorrentes relativas a
Deu entrada em 19 de Setembro de 1995 , no Tribunal de
                                                                        Dezembro de 1994 , que dão execução ao Regulamento
Primeira Instância das Comunidades Europeias , um recurso               ( CECA, CE, Euratom ) n " 3161 /94 do Conselho , na
contra o Conselho da União Europeia, interposto por                     medida em que este regulamento apenas determina a
Valentin Chesi, Margot Jost e Ralph Loebisch, residentes na             aplicação de um coeficiente de correcção para a Ale­
Alemanha , representados por Georges Vandersanden e                     manha com base na capital , Berlim , a partir de 1 de Julho
Laure Levi , advogados no foro de Bruxelas, com domicílio               de 1 994, e não de 3 de Outubro de 1 990, e, na medida do
escolhido no Luxemburgo na sede da Fiduciaire Myson Sarl .,             necessário, anular a decisão do Tribunal de Contas de
1 , rue Glesener .                                                       18 de Julho de 1995 que indeferiu a reclamação dos
                                                                        recorrentes ,
Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se
digne :                                                             — restituir na integralidade aos recorrentes os respectivos
                                                                        direitos de pensão, afectados do coeficiente de correcção
— anular as folhas de pensão dos recorrentes relativas a                fixado com base em Berlim , a partir de 3 de Outubro de
     Dezembro de 1994, que dão execução ao Regulamento                   1990 ,
     ( CECA, CE, Euratom ) n? 3161 /94 do Conselho de 1 9 de
     Dezembro de 1994, na medida em que este regulamento            — condenar a recorrida no pagamento de juros de mora
     apenas determina a aplicação de um coeficiente de                  sobre os montantes de pensão em dívida relativos ao
     correcção para a Alemanha com base na capital , Berlim ,           período de 3 de Outubro de 1990 a 30 de Junho de 1 994 ,
     a partir de 1 de Julho de 1994 , e não de 3 de Outubro de          calculados, relativamente a esse período, à taxa de 10 %
     1990 , e, na medida do necessário , anular a decisão do            ao ano ,
     Conselho de 19 de Junho de 1995 que indeferiu a
     reclamação dos recorrentes,                                    — condenar a recorrida na totalidade das despesas .
— restituir na integralidade aos recorrentes os respectivos
     direitos de pensão, afectados do coeficiente de correcção      Fundamentos e principais argumentos
     fixado com base em Berlim, a partir de 3 de Outubro de
     1990 ,
                                                                    Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
                                                                    invocados no processo T-l 71 /95 .
— condenar a recorrida no pagamento de juros de mora
     sobre os montantes de pensão em dívida relativos ao
     período de 3 de Outubro de 1 990 a 30 de Junho de 1 994 ,
     calculados, relativamente a esse período, à taxa de 1 0 %
     ao ano ,
                                                                    Recurso interposto, em 25 de Setembro de 1995 , por BASF
— condenar a recorrida na totalidade das despesas .                 Lacke + Farben AG contra a Comissão das Comunidades
                                                                                                Europeias
Fundamentos e principais argumentos                                                      ( Processo T-l 75 /95 )
                                                                                             ( 95/C 315 /37 )
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
invocados no processo T-171 /95 .
                                                                                    (Língua do processo: alemão)
                                                                    Deu entrada em 25 de Setembro de 19 95 , no Tribunal de
                                                                    Primeira Instância das Comunidades Europeias , um recurso
                                                                    contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
Recurso interposto, em 19 de Setembro de 1995 , por Erich
Biedermann, Walter W. Hedderich e Alfred Wienrich contra            por BASF Lacke + Farben AG , representada pelo advogado
                                                                    Dr . Ferdinand Hermanns , de Meerbusch ( RFA ), com
     o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias
                                                                    domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos
                      ( Processo T-l 73/95 )                        advogados Loesch & Wolters , 11 , rue Goethe .
                          ( 95/C 315/36 )
                                                                    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
                 (Língua do processo : francês)
                                                                    — anular, na parte que à recorrente se refere, a decisão da
Deu entrada em 19 de Setembro de 1995 , no Tribunal de                  recorrida de 12 de Julho de 1995 , notificada em 21 de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                 Julho de 1995 , relativa a um processo de aplicação do
contra o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias ,                 artigo 85? do Tratado CE ( IV/33.802 ) BASF Lacke +
interposto por Erich Biedermann, Walter W. Hedderich e                  Farben AG e SA Accinauto ,