CELEX: 62016TA0546
Language: pt
Date: 2018-10-04 00:00:00
Title: Processo T-546/16: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Tataram/Comissão [«Função Pública — Funcionários — Adaptação das remunerações — Regulamento (UE) n.o 423/2014 — Folha de remuneração — Prazo de recurso — Caducidade — Inadmissibilidade»]

26.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 427/44
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Tataram/Comissão
      (Processo T-546/16) (1)
      
      («Função Pública - Funcionários - Adaptação das remunerações - Regulamento (UE) n.o 423/2014 - Folha de remuneração - Prazo de recurso - Caducidade - Inadmissibilidade»)
      (2018/C 427/55)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Marina Tataram (Luxemburgo, Luxemburgo) (Representantes: inicialmente, A. Salerno, posteriormente F. Moyse, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente J. Currall e G. Gattinara, posteriormente G. Gattinara e L. Radu Bouyon, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Parlamento Europeu (Representantes: E. Taneva e M. Ecker, agentes), Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente M. Bauer e M. Veiga, posteriormente M. Bauer e R. Meyer, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE, com vista à anulação da decisão de fixação da remuneração da recorrente para o mês de maio de 2014, como concretizada na folha de remuneração do referido mês, enviada à recorrente em 15 de maio de 2014, e na qual foi aplicado pela primeira vez o Regulamento (UE) n.o 423/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (JO 2014, L 129, p. 12).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  M. Tataram é condenada nas despesas.
               
            
                  3)
               
               
                  O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia suportarão as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 178 de 1.6.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-42/15 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).