CELEX: 31988R3123
Language: pt
Date: 1988-10-12
Title: Regulamento (CEE) nº 3123/88 da Comissão, de 11 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 279/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3123/88 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Outubro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 10 de Outubro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                    1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                                               Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 12 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável,
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO  n? L  197 de 26. 7.   1988, p. 16.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO  n? L  153 de 13. 6.   1987, p. 1.
    TO n ? L 205 de 30    7   1988  p. 99
 ---pagebreak--- N? L 279/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12. 10 . 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             10                  11                 12                 1
                   0709 90 60                 0                 1,79               1,79                0
                   0712 90 19                 0                 1,79               1,79                0
                   1001 10 10                 0                   o                  0                 0
                   1001 10 90                 0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                 0                   0                  0                 0
                   1001 90 99                 0                   0                  0                 0
                   1002 00 00                 0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                 0                   0                  0                 0
                   1003 00 90                 0                   0                  q                 0
                   1004 00 10                 0                   0                  0                1,21
                   1004 00 90                 0                   0                  0                1,21
                   1005 10 90                 0                 1,79               1,79                 0
                   1005 90 00                 0 '               1,79               1,79                 0
                   1007 00 90                 0                   0                  0 •                0
                   1008 10 00                 0                   0                  0                  0
                   1008 20 00                 0                   0                  0                  0
                   1008 30 00                 0                   0                  0                  0
                   1008 90 90                 0                   0                  0                  0
                    1101 00 00                0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           10             11               12              1              2
                    11071011               0               0               0               0              0
                    1107 10 19             0               0               0               0              0
                    1107 10 91             0               0               0               0              0
                    1107 10 99             0               0               0               0              0
                    1107 20 00             0               0               0               0              0