CELEX: 62008CA0407
Language: pt
Date: 2010-07-01 00:00:00
Title: Processo C-407/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de Julho de 2010 — Knauf Gips KG, anteriormente Gebr. Knauf Westdeutsche Gipswerke KG/Comissão Europeia ( «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acordos, decisões e práticas concertadas — Placas de estuque — Acesso ao processo — Meios de prova incriminatórios e ilibatórios — Conceito de “empresa” — Unidade económica — Sociedade responsável pela acção da unidade económica — Argumento apresentado pela primeira vez durante o processo contencioso» )

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/6
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de Julho de 2010 — Knauf Gips KG, anteriormente Gebr. Knauf Westdeutsche Gipswerke KG/Comissão Europeia
   (Processo C-407/08 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Acordos, decisões e práticas concertadas - Placas de estuque - Acesso ao processo - Meios de prova incriminatórios e ilibatórios - Conceito de “empresa” - Unidade económica - Sociedade responsável pela acção da unidade económica - Argumento apresentado pela primeira vez durante o processo contencioso)
   2010/C 234/09
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Knauf Gips KG, anteriormente Gebr. Knauf Westdeutsche Gipswerke KG (representantes: M. Klusmann e S. Thomas, Rechtsanwälte,)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e R. Sauer, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), de 8 de Julho de 2008, no processo T-52/03 (Knauf Gips/Comissão), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso que visava a anulação da Decisão 2005/471/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2002, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o CE contra: BPB PLC, Gebrüder Knauf Westdeutsche Gipswerke KG, Société Lafarge SA e Gyproc Benelux NV (Processo COMP/E-1/37.152 — Placas de estuque) (JO 2005, L 166, p. 8), ou, a título subsidiário, a redução da coima aplicada à recorrente — Cartel no mercado das placas de estuque — Não consideração da violação dos direitos de defesa no procedimento administrativo — Violação do princípio in dubio pro reo — Cálculo do montante da coima atendendo ao volume de negócios de outras empresas que não constituem uma unidade económica com a recorrente
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 8 de Julho de 2008, Knauf Gips/Comissão (T-52/03), é anulado na parte em que imputa à Knauf Gips KG a responsabilidade pelas infracções cometidas pelas sociedades que constituem o grupo Knauf.
            
         
               2)
            
            
               Quanto ao restante, é negado provimento ao presente recurso.
            
         
               3)
            
            
               O recurso de anulação que a Knauf Gips KG interpôs da Decisão 2005/471/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2002, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE contra as empresas BPB PLC, Gebrüder Knauf Westdeutsche Gipswerke KG, Société Lafarge SA e Gyproc Benelux NV (Processo COMP/E-1/37.152 — Placas de estuque), é julgado improcedente.
            
         
               4)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas relativas à presente instância e a totalidade das despesas relativas ao processo em primeira instância continuam a cargo da Knauf Gips KG.
            
         
      (1)  JO C 313, de 6.12.2008.