CELEX: 32000R0916
Language: pt
Date: 2000-05-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 916/2000 da Comissão, de 2 de Maio de 2000, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

L 105/32              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3.5.2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 916/2000 DA COMISSÃO
                                                         de 2 de Maio de 2000
              que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard)
                                                           originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   (4)     O Regulamento (CEE) n.o 700/88 da Comissão (6), com a
                                                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                                n.o 2062/97 (7), estabelece as regras de execução do
                                                                                regime em causa.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                        (5)     Para os cravos unifloros (standard) originários de Israel, o
                                                                                direito aduaneiro preferencial fixado pelo Regulamento
                                                                                (CE) n.o 1981/94 foi suspenso pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                                605/2000 da Comissão (8).
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na         (6)     Com base nas verificações efectuadas nos termos do
importação de determinados produtos da floricultura originá-                    disposto nos Regulamentos (CEE) n.o 4088/87 e (CEE)
rios de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como                   n.o 700/88, é necessário concluir que as condições
da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), com a última redacção                    previstas no n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97 (2), e,                      n.o 4088/87 estão reunidas, para o restabelecimento do
nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 5.o,                            direito aduaneiro preferencial relativo aos cravos
                                                                                unifloros (standard) originários de Israel. Há que restabe-
                                                                                lecer o direito aduaneiro preferencial.
Considerando o seguinte:                                                (7)     No intervalo das reuniões do Comité de Gestão das
                                                                                Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, a Comissão
                                                                                deve adoptar tais medidas,
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 4088/87 determina as condi-
        ções de aplicação de um direito aduaneiro preferencial
        destinado às rosas de flor grande, rosas de flor pequena,
        cravos unifloros (standard) e cravos multifloros (spray),
        no limite de contingentes pautais abertos anualmente
        para a importação na Comunidade de flores frescas               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        cortadas.
                                                                                                     Artigo 1.o
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1981/94 do Conselho (3), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.o 563/2000 da Comissão (4), determina a abertura e            1.     Para as importações de cravos unifloros (standard) originá-
        modo de gestão de contingentes pautais comunitários             rios de Israel (código NC ex 0603 10 20) é restabelecido o
        para determinados produtos originários da Argélia, de           direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento (CE) n.o
        Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de         1981/94.
        Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia
        e da Turquia, e estabelece as regras de prorrogação ou de
        adaptação dos referidos contingentes.                           2.     É revogado o Regulamento (CE) n.o 605/2000.
(3)     O Regulamento (CE) n.o 915/2000 da Comissão (5) fixa                                         Artigo 2.o
        os preços comunitários na produção e na importação de
        cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa.
                                                                        O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de 2000.
(1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1.                                         (6) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16.
(4) JO L 68 de 16.3.2000, p. 46.                                        (7) JO L 289 de 22.10.1997, p. 1.
(5) Ver página 30 do presente Jornal Oficial.                           (8) JO L 72 de 21.3.2000, p. 13.
 ---pagebreak--- 3.5.2000  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 105/33
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
         todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2000.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão