CELEX: 31988R0454
Language: pt
Date: 1988-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 454/88 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

N? L 46/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19. 2. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 454/88 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Fevereiro de 1988
                  relativo à entrega de óleo de colza refinado à Liga das Sociedades da Cruz
                                       Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                    que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do                   os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política            procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pele Regula­            resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimetar (3), estabelece a lista                                Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das           É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao        mento de óleo de colza refinado em benefício da LSCV,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 19 de Maio de                 n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da LSCV, a Comissão concedeu a este organismo
300 toneladas de óleo de colza refinado a fornecer entre­                                    Artigo 2?
gues no porto de desembarque ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento             Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n ? L
    42 de  12. 2. 1987, p. 54.
(J) JO n°.  L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8 .
(3 JO n ?   L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 2. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 46/ 17
                                                              ANEXO
             1 . Acção n? ('): 10/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, boîte postale 372, CH-1211
                 Genève 19 (telex 22555 LRCS CH)
             4. Representante do beneficiário (2) : Mr. Ato Bekele, Ethiopian Red Cross, PO Box 1 95, Addis Ababa
             5. Local ou pàis de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III. A. 1 )
             8 . Quantidade total : 300 toneladas líquidas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III. B.)
                 — caixas em plástico de 5 litros ou 5 quilogramas,
                 — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, quatro caixas por embalagem de cartão,
                 — as caixas devem ter uma cruz vermelha de 10 x 10 cm, assim como o seguinte texto :
                      « ACTION No 10/88 / COLZA OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
                     / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES / ASSAB »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Assab
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 15 de Abril a 15 de Maio de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Junho de 1988
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 de Março de 1988, às 12 horas. As
                 propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 9 de Março de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Março de 1988, às 12 horas. As
                     propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 23 de Março de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                     estádio porto de embarque : 1 a 31 de Maio de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 200, rue de la Loi,
                 B-1049 Bruxelles,
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
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            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-mem^bro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                das propostas.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 236 20 05,
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30 .