CELEX: 62008TO0300
Language: pt
Date: 2009-07-14 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 14 de Julho de 2009. # Hoo Hing Holdings Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Artigo 63.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 65.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Acto que defere na integra os pedidos da recorrente - Inadmissibilidade. # Processo T-300/08.

Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 14 de Julho de 2009 – Hoo Hing/IHMI – Tresplain Investments
            (Golden Elephant Brand)
      (Processo T‑300/08)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Artigo 63.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 65.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Acto que defere na integra os pedidos da recorrente – Inadmissibilidade»
      Marca comunitária – Processo de recurso – Pessoas que podem interpor recurso e ser partes no processo – Pessoas cujas pretensões não são atendidas numa decisão (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 63.°, n.° 4) (cf. n.os 30
         a 32)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Maio de 2008 (processo R 889/2007‑1), relativa
                  a um processo de declaração de nulidade entre a Hoo Hing Holdings Ltd e a Tresplain Investments Ltd.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
            
            
               Marca figurativa Golden Elephant Brand para produtos da classe 30 – marca comunitária n.° 241810
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Tresplain Investments Ltd
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               Hoo Hing Holdings Ltd
            
         
               Direito de marca da parte que pede a nulidade:
            
            
               Marca figurativa não registada Golden Elephant Brand utilizada no Reino Unido 
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Anulação
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	O recurso é julgado inadmissível.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Hoo Hing Holdings Ltd é condenada nas despesas.