CELEX: 31987R2391
Language: pt
Date: 1987-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2391/87 da Comissão, de 3 de Agosto de 1987, que fixa e altera os montantes compensatórios monetários para determinados produtos

N ? L 218 /24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 8 . 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2391/87 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Agosto de 1987
                  que fixa e altera os montantes compensatórios monetários para determinados
                                                          produtos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do n? 1 do seu artigo 2? os montantes compensatórios
                                                                 monetários são calculados com base nas cotações do
                                                                 período de referência compreendido entre 1 e 7 de Julho
                                                                 de 1987 no que diz respeito à libra esterlina, à lira
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               italiana, à dracma grega, à peseta espanhola e ao escudo
Económica Europeia,                                              português ;
                                                                 Considerando que os montantes compensatórios monetá­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 rios que constam da Parte 8 do Anexo I do presente regu­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                   lamento são calculados com base no artigo 5? do Regula­
montantes compensatórios monetários no sector agríco­            mento (CEE) n? 3153/85, na versão introduzida pelo
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­      Regulamento (CEE) n? 2390/87 que, no que diz respeito
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu               às mercadorias da posição 19.08 da pauta aduaneira
artigo 12?,                                                      comum, é conveniente, com a preocupação de harmonizar
                                                                 as modalidades de cálculo, estabelecer os montantes
                                                                 compensatórios monetários aplicando uma redução forfe­
                                                                 tária de 10 % ao montante compensatório monetário apli­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­             cável aos produtos de base em causa ;
rios estabelecidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/87 da               Considerando que os comités de gestão em causa não
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        emitiram qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi- -
Regulamento (CEE) n? 2305/87 (4) ;                               dente,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n ? 1953/87 (*), fixou as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que a ausência dos MCM para determi­
nados produtos causou perturbações nas trocas comerciais         1 . A Parte 8 do Anexo I do Regulamento (CEE)
na sequência da recente evolução tanto no mercado                n? 1956/87 é substituída pela que consta do Anexo I do
comunitário como nos mercados dos produtos em causa ;            presente regulamento.
que é conveniente, por conseguinte, aplicar MCM aos
produtos em causa, a saber, para o azeite e determinados         2. O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1956/87 é
produtos abrangidos pelos Regulamentos (CEE) n? 426/             completado pelas Partes 9 e 10 do Anexo I do presente
/86 0 e (CEE) n? 3033/80 do Conselho (8) ;                       regulamento.
                                                                 3 . O Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1956/87 é
                                                                 substituído pelo Anexo II do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da
Comissão (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
2390/87 (10), estabeleceu as modalidades de cálculo dos
montantes compensatórios monetários ; que, em aplicação                                   Artigo 2?
(') JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .                              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(3) JO n? L 186 de 6. 7. 1987, p. 3.                             peias.
o JO n? L 212 de 3. 8 . 1987, p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(é) JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 68 .                           É aplicável a partir de 7 de Setembro de 1987 sob reserva
0 JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
(8) JO n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 1 .                         de uma alteração dos montantes compensatórios monetá­
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 22.                          rios em função da evolução das taxas de câmbio referidas
(10) Ver pagina 22 do presente Jornal Oficial.                   no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1677/85.
 ---pagebreak--- 7. 8 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 218 /25
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 218 /26                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             7. 8 . 87
                                                                      ANEXO I
                                                                      PARTE 8
                            MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                   Montantes compensatórios monetários
                                               Positivos                                                          Negativos
                              República  Holanda      Bélgica/  Dinamarca   Reino Unido    Irlanda       Itália      França     Grécia    Espanha     Portugal
           N ? da pauta        Federal              /Luxemburgo
        aduaneira comum     da Alemanha
                                                      FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg    / 100 kg  Dkr/ 100 kg  £/ 100 kg  £lrl/ 100 kg Li t/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
17.04 B I                        0           0                                 4,516          0             0         0        1 378,1        0           0
17.04 B II                       0           0                                 5,079          0             0         0        1 550,2        0           0
17.04 D I a)                     0           0                                 3,648          0             0         0        1 113,2        0           0
17.04 D I b) 1                   0           0                                 2,296          0             0         0          700,7        0           0
17.04 D I b) 2                   0           0                                 3,273          0             0         0          998,8        0,          0
17.04 D I b) 3 aa)               0           0                                 4,250          0             0         0        1 297,0        0           0
17.04 D I b) 3 bb)               0           0                                 4,326          0             0         0        1 320,2        0           0
17.04 D  I b) 4                  0           0                                  5,081         0             0         0        1 550,5        0           0
17.04 D  i b) 5                  0           0                                 5,470          0             0         0        1 669,6        0           0
17.04 D I b) 6                   0      •    0                                  5,861         0             0         0        1 788,8        0           0
17.04 D  I b) 7                  0           0                                 6,105          0             0         0        1 863,2        0           0
17.04 D  I b) 8                  0           0                                 6,495          0             0         0        1 982,3        0           0
17.04 D  II a)                   0           0                                 6,787          0             0         0        2 488,8       •0           0
17.04 D  II a) (13)              0           0                                 5,591          ò             0         0        2 001,7        0           0
17.04 D  II b) 1                 0           0                                 6,388          0             0         0        2 367,1        0           0
17.04 D  II b) 1 (13)            0           0                                 5,192          0             0         0        1 880,0        0           0
17.04 D  II b) 2                 0           0                                 7,707          0             0         0        2 769,6        0           0
17.04 D  II b) 2 O3)             0           0                                 6,511          0             0         0        2 282,5        0           0
17.04 D  II b) 3                 0           0                                 7,758          0             0         0        2 680,8        0           0
17.04 D  II b) 3 H               0           0                                  6,861         0             0         0        2 315,5        0           0
17.04 D  II b) 4                 0           0                                 7,107          0             0         0        2 335,9        0           0
17.04 D  II b) 4 O3)             0           0                                 6,628          0             0         0        2 141,0        0           0
18.06 B I                        0           0                                 3,512          0             0         0        1 255,5        0           0
18.06 B II a)                    0           0                                 6,072          0             0         0        2 333,7        0           0
18.06 B II a) (15)               0           0                                  5,239         0             0         0        1 994,2        0           0
18.06 B II b)                    0           0                                 8,527          0             0         0        3 333,5        0           0
18.06 B II b) (15)               0           0                                 7,259          0             0         0        2 816,9        0           0
18.06 C I                        0           0                                  5,967          0            0         0        2 280,5        0           0
18.06 C I (13)                   0           0                                 4,652           0            0         0        1 744,7        0           0
18.06 C II a) 1                  0           0                                 3,077           0            0         0          939,0        0           0
18.06 C II a) 2                  0           0                                 3,761           0            0         0        1 147,7        0           0
18.06 C II b) 1                  0           0                                  6,011         0             0         0        2 064,2        0           0
18.06 C II b) 1    (13)          0           0                                  5,354          0            0         0        1 796,3        0           0
18.06 C II b) 2                  0           0                                  7,034          0            0         0        2 480,8        0           0
18.06 C II b) 2    (13)          0           0                                  6,078          0            0         0        2 091,1        0           0
18.06 C II b) 3                  0           0                                 7,920           0            0         0        2 876,3        0           0
18.06 C II b) 3    (")           0           0                                  6,605          0            0         0        2 340,5        0           0
18.06 C II b) 4                  0           0                                 9,147          0             0         0        3 376,3        0           0
18.06 C II b) 4    (>3)          0           0                                  7,474          0            0          0       2 694,3        0           0
18.06 D  I a) (')                0           0                                13,302       3,190        6 7Q5        28,62     5 345,2    596,60          0
18.06 D  I b) (')  (8)           0           0                                13,302       3,190        6 705        28,62     5 345,2    596,60          0
18.06 D  II a) 1                 0           0                                  6,692          0            0         0        2 376,4        0           0
18.06 D  II a) 1   (13)          0           0                                  5,736          0            0         0        1 986,7        0           0
18.06 D  II a) 1   (15)          0           0                                  6,113          0            0         0        2 140,3        0           0
18.06 D  II a) 2   (8)           0           0                                  6,692          0            0         0        2 376,4        0           0
18.06 D  II a) 2   f) (< 3)      0           0                                  5,736          0            0         0        1 986,7        0           0
18.06 D  II a) 2   (8) (15)      0           0                                  6,113          0            0         0        2 140,3        0           0
 ---pagebreak--- 7. 8 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           N ? L 218 /27
l                                            Positivos                                                          Negativos
                            República  Holanda      Bélgica/   Dinamarca   Reino Unido    Irlanda       Itália     França      Grécia       Espanha    Portugal
             N? da pauta
          aduaneira comum
                             Federal              /Luxemburgo
                          da Alemanha
                                                    FB/Flux/
                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg    / 100 kg  Dkr/ 100 kg   £/ 100 kg  £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg   Pta/ 100 kg  Esc/ 100' kg
18.06  D  II b) 1              0           0                                 18,073       4,337 -     9 124       39,02      7  290,9       769,55         0
18.06  D  II b) 1 (13)         0           0                                 12,993       3,116       6 551       27,99      5  220,7       581,44         0
18.06  D  II b) 1 (15)         0           0                                 14,994       3,597       7 564       32,33      6  036,3       655,54         0
18.06  D  II b) 2 (10)         0           0                                 10,717       2,534       5 286       22,59      3  980,6       482,72         0
18.06  D  II b) 2 (")          0           0                                   8,685         0            0         0        3  152,5          0           0
18.06  D  II b) 2 (12)         0           0                                 18,073       4,337       9 .124      39,02      7  290,9       769,55         0
18.06  D  II b) 2 (13)         0           0                                 12,993       3,116       6 551       27,99      5  220,7       581,44         0
18.06  D  II b) 2 (I5)         0           0                                 14,994       3,597       7 564       32,33      6  036,3       655,54         0
18.06  D  II c) 1 (2)
18.06  D  II c) 2 (2)
19.02  B  II a) 4 aa) (*}       0          0                                   2,131          0           0         0           650,3          0           0
19.02  B  II a) 5 aa) («)       0          0                                   3,218          0           0         0           982,2          0           0
19.03  A  0                     0          0                                  4,525           0           0         0        1  381,0  '       0           0
19.03  B  I 0                   0          0                                  4,525           0           0         0        1  381,0          0           0
19.03  B  II 0                  0          0                                   3,821          0           0         0        1  166,3          0           0
19.04                           0          0                                   2,951          0           0         0           900,7          0           0
19.08  B  I a)                 0           0                                   3,419          0           0          0       1  043,3          0           0
19.08  B  I b)                  0          0                                   6,154          0           0          0       1  878,0          0           0
19.08  B  II a)                 0          0                                   0              0           0          0           0             0           0
19.08  B  II b) 1               0          0                                   2,801          0           0          0          855,1          0           0
19.08  B  II b) 2               0          0                                   6,693          0           0         0        2 439,7           0           0
19.08  B  II b) 2 (13)          0          0                                   4,124          0           0         0        1 393,9           0           0
19.08  B  II c) 1               0          0                                   3,485          0           0          0       1 063,7           0           0
19.08  B  II c) 2               0          0                                   7,377          0           0          0       2 648,3           0           0
19.08  B  II c) 2 (,3)          0          0                                   4,808 .        0           0          0       1 602,5           0           0
19.08  B  II d) 1               0          0                                   4,511          0           0          0       1 376,7           0           0
19.08  B  II d) 2               0          0                                   8,403          0            0         0       2 961,3           0           0
19.08  B  II d) 2 f3)           0          0                                   5,834          0            0         0       1 915,5           0           0
19.08  B  III a) 1              0          0                                   0              0            0         0          583,4          0           0
19.08  B  III a) 2              0          0                                   6,778          0           0          0       2 564,1           0           0
19.08  B  III a) 2 (1J)         0          0                                   3,566          0           0          0       1 256,9           0           0
19.08  B  III b) 1              0          0                                   2,938          0           0          0          896,4          0           0
19.08  B  III b) 2              0          0                                   6,830          0            0         0       2 481,0           0           0
19.08  B  III b) 2 O 3)         0          0                                   4,261          0            0         0       1 435,2           0           0
19.08  B  III c) 1              0          0                                   4,647          0            0         0       1 418,1           0           0
19.08  B  III c) 2              0          0                                   7,787          0            0         0       2 773,3           0           0
19.08  B  III c) 2 (13)         0          0                                   5,218          0            0         0       1 727,5           0           0
19.08  B  IV a) 1               0          0                                   2,731          0 '          0         0          833,4          0           0
19.08  B  IV a) 2               0          0                                   5,326          0        • 0           0       1 889,8           0           0
19.08  B  IV a) 2 (13)          0          0                                   3,613          0            0         0       1 192,6           0           0
19.08  B  IV b) 1               0          0                                   3,484          0            0         0       1 063,1           0           0
19.08  B  IV b) 2               0          0                             <
                                                                               6,858          0            0         0       2 489,8           0           0
19.08  B  IV b) 2 O3)           0          0                                   4,289          0            0         0       1 444,0           0           0
19.08  B  V a)                  0          0                                   3,277          0            0         0       1 000,1           0           0
19.08  B  V b)                  0          0                                   3,688          0            0         0       1 125,4           0           0
21.07 C I                       0          0                                   3,512          0            0         0       1 255,5           0            0
21.07  C  II a)                 0          0                                   6,072          0            0         0       2 333,7           0           0
21.07  C  II a) O 5)            0          0                                   5,239          0            0         0       1 994,2           0            0
21.07  C  II b)                 0          0                                   8,527          0            0         0       3 333,5           0           0
21.07  C  II b) O               0          0                                   7,259          0            0         0       2 816,9           0           0
21.07  D   I a) 1               0          0                                 16,223       3,900       8 209        35,04     6 604,1        722,97         0
21.07  D   I a) 2               0          0                                 18,412       4,426       9 321        39,86     7 498,8        778,52         0
21.07  D   I b) 1               0          0                  .                0              0            0         0          587,0    ,     0           0
21.07  D   I b) 2               0          0                                   2,250          0            0         0          916,5     .    0           0
21.07  D   I b) 3               0          0                                 1 6,366       3,934      8 285        35,43     6 665,6        692,01         0
 ---pagebreak---   N? L 218 /28                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           7. 8 . 87
                                                              Positivos                                                         Negativos
               N? da pauta                  República   Holanda      Bélgica/  Dinamarca   Reino Unido    Irlanda      Itália     França    . Grécia   Espanha     Portugal
                                             Federal .             /Luxemburgo
            aduaneira comum
                                          da Alemanha
                                                                     FB/Flux/
I                                          DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg    / 100 kg  Dkr/ 100 kg  £/ 100 kg  £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
  21.07 D   II a) 1 (4)
  21.07 D   II a) 2 (4)
  21.07 D   II a) 3 (4)
  21.07 D   II a) 4 (<)
  21.07 D   II b) (*)
  21.07 G   I c) 1                             0            0                                 0              0            0        0           521,7       0           0
  21.07 G   I d) 1                             0            0                                 3,077          0            0        0          939,0        0           0
  21.07 G   I e) 1                             0            0                                 5,470          0            0        0        1 669,3        0           0
  21.07 G   I f)                               0            0                                 6,495          0            0        0        1 982,3        0           0
  21.07 G   II a) 1 (8) 0                      0            0                                 4,092          0            0        0        1 666,4        0           0
  21.07 G   II a) 1 (8) (9) H                  0            0                                 2,896          0            0        0        1 179,3 -      0           0
  21.07 G   II a) 1 (*) (9) H                  0            0                                 3,367          0            0        0        1 371,2        0           0
  21.07 G   II a) 2 aa) (8) (')•               0            0                                 5,184          0            0        0        1 999,8        0           0
  21.07 G   II a) 2 aa) (8) (') (,3)           0            0                                 3,988          0            0        0        1 512,7        0           0
  21.07 G   II a) 2 aa) (8) (9) (1S)           0            0                                 4,459          0            0        0        1 704,6        0           0
  21.07 G   II a) 2 bb) (8) (9)                0            0                                 5,730          0            0        0        2 166,4        0           0
  21.07 G   II a) 2 bb) (8) (9) (13)           0            0                                 4,534          0            0        0        1 679,3        0           0
  21.07 G   II a) 2 bb) (8) (9) (15)           0            0                                 5,005          0            0        0        1 871,2        0           0
  21.07 G   II a) 2 cc) (8) (')                0            0                                 6,277          0            0        0        2 333,1        0           0
  21.07 G   II a) 2 cc) (8) (9) (,3)           0            0                                 5,081          0            0        0        1 846,0        0           0
  21.07 G II a) 2 cc) (8) (9) (,5)             0            0                                 5,552          0            0        0        2 037,9        0           0
  21.07 G   II  b)   1   (8) (9)               0            0                                 5,049          0            0        0        1 958,5        0           0
  21.07 G   II  b)   1   (8) (9) (l3)          0            0                                 3,853          0            0        0        1 471,4        0           0
  21.07 G   II  b)   1   (8) (9) (1S)          0            0                                 4,324          0            0        0        1 663,3        0           0
  21.07 G   II  b)  2    aa) (8) (9)           0            0                                 5,868          0            0        0        2 208,5        0           0
  21.07 G   II  b)  2    aa) (8) (9) (13)      0            0                                 4,672          0            0        0        1 721,4        0           0
  21.07 G   II  b)  2    aa) (8) (9) (I5)      0            0                                 5,143          0            0        0        1 913,3        0           0
  21.07 G   II  b)  2    bb) (8) (9)           0            0                                 6,414          0            0        0       2 375,1         0           0
  21.07 G   II  b)  2    bb) (■) (9) (l3)      0            0                                 5,218          0            0        0        1 888,0        0           0
  21.07 G   II  b)  2    bb) (8) (9) (15)      0            0                                 5,689          0            0        0        2 079,9        0           0
  21.07 G   II  c)  1   (8) (9)                0            0                                 5,801          0            0        0        2 188,1        0           0
  21.07 G   II  c)  1   (8) (9) (l3)           0            0                                 4,605          0            0        0        1 701,0        0           0
  21.07 G   II  c)  1   (8) O (1S)             0            0                                 5,076          0            0        0        1 892,9        0           0
  21.07 G   II  c)  2   aa) (8) (9)            0            0                                 6,893          0            0        0       2 521,5         0           0
  21.07 G   II  c)  2   aa) (8) (') (13)       0            0                                 5,697          0            0        0        2 034,4        0           0
  21.07 G   II  c)  2    aa) (8) (9) (15)      0            0                                 6,168          0            0        0        2 226,3        0           0
  21.07 G   II  c)  2   bb) (8) (9)            0            0                                 7,303          0            0        0        2 646,5        0           0
  21.07 G   II  c)  2   bb) (8) (9) (,3)       0            0                                 6,107          0            0        0        2 159,4        0           0
  21.07 G   II  c)  2   bb) (8) (9) (15)       0            0                                 6,578          0            0        0        2 351,3        0           0
  21.07 G   II  d)  1                          0            0                                 7,169          0            0        0       2 605,4         0           0
  21.07 G   II  d)  1    (13)                  0            0                                 5,973          0            0        0       2 118,3         0           0
  21.07 G   II  d)   1   (15)                  0            0                                 6,444          0            0        0        2 310,2        0           0
  21.07 G   II  d)  2                          0            0                                 8,125          0            0        0       2 897,1         0           0
  21.07 G   II  d)  2    O3)                   0            0                                 6,929          0            0        0       2 410,0         0           0
  21.07 G   II  d)  2    (15)                  0            0                                 7,400          0            0        0       2 601,9         0           0
  21.07 G   II  e)                             0            0                                 9,220          0            0        0       3 231,4         0           0
  21.07 G   II  e)  O 3)                       0            0                                 8,024          0            0        0       2 744,3         0           0
  21.07 G ' II e) (15)                         0            0                                 8,495          0            0        0       2 936,2         0           0
  21.07 G   III  a)   1                        0            0                                 8,183          0            0        0       3 332,8         0           0
  21.07 G   III  a)   1   (13)                 0            0                                 5,792          0            0        0       2 358,6         0           0
  21.07 G   III  a)   1   (15)                 0            0                                 6,734          0            0        0       2 742,4         0           0
  21.07 G   III  a)  2    aa)                  0            0                                 9,275          0            0        0       3 666,2         0           0
  21.07 G   III  a)  2    aa) (13)             0            0                                 6,884          0            0        0       2 692,0         0           0
  21.07 G   III  a)  2    aa) (1S)             0            0                                 7,826          0            0        0       3 075,8         0           0
  21.07 G   III  a)   2   bb)                  0            0                                 9,821          0       5 105         0       3 832,8         0           0
  21.07 G   III  a)   2   bb) (,3)             0            0                                 7,430          0            0        0       2 858,6         0           0
  21.07 G   III  a)   2   bb) (15)             0            0                                 8,372          0            0        0       3 242,4 '       0           0
 ---pagebreak--- 7. 8 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N? L 218 /29
                                               Positivos                                                         Negativos
                             República  Holanda       Bélgica/  Dinamarca   Reino Unido    Irlanda      Itália      França      Grécia   Espanha     Portugal
             N? da pauta      Federal
          aduaneira comum
                                                    /Luxemburgo
                           da Alemanha
                                                      FB/Flux/
                            DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     / 100 kg  Dkr/ 100 kg  £/ 100 kg  £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07  G  III  b)  1            0           0                                  9,140           0           0         0        3 624,9        0           0
21.07  G  III  b)  1  (13)      0           0                                  6,749           0           0         0        2 650,7        0           0
21.07  G  III  b)  1  H         0           0                                  7,691           0           0         0        3 034,5        0           0
21.07  G  III  b)  2            0           0                                  9,959           0       5 105         0        3 874,9        0           0
21.07  G  III  b)  2  (13)      0           0                                   7,568          0           0         0        2 900,7        0           0
21.07  G  III  b)  2  (15)      0           0                                   8,510          0           0         0        3 284,5        0           0
21.07  G  III  c)  1            0           0                                  9,892           0       4 945         0        3 854,5        0           0
21.07  G  III  c)  1  H          0          0                                   7,501          0           0         0        2 880,3        0           0
21.07  G  III  c)  1  (15)       0          0                                   8,443          0           0          0       3 264,1        0           0
21.07  G  III  c)  2             0          0                                 10,848       2,578       5 506        23,06     4 146,2    472,17          0
21.07  G  III  c)  2  (13)   " 0            0                                   8,457          0           0          0       3 172,0        0           0
21.07  G  III  c)  2  (15)       0          0                                  9,399           0           0         0        3 555,8        0           0
21.07  G  III  d)   1            0          0                                 11,260       2,672       5 587        23,88     4 271,8    500,33          0
21.07  G  III  d)  1  (13)       0          0                                   8,869          0           0          0       3 297,6        0           0
21.07  G  III  d)   1 O5)        0          0                                   9,811          0       4 853          0       3 681,4        0           0
21.07  G  III  d)  2             0          0                                 11,670       2,766       5 827        24,70     4 396,8    517,66          0
21.07  G  III  d)  2  O3)        0          0                                   9,279          0           0          0       3 422,6        0           0
21.07  G   III d)  2  (,s)       0          0                                 10,221           0       5 093          0       3 806,4    464,01          0
21 .07 G III e)                  0          0                                 12,285       2,907       6 069        25,94     4 584,8    551,77          0
21.07  G   III e) O3)            0          0                                   9,894          0       4 858          0       3 610,6    463,24          0
21.07  G  III e) O 5)            0          0                                 10,836       2,559       5 335        22,79     3 994,4    498,12          0
21.07  G   IV a) 1               0          0                                 12,275        2,951      6 214        26,57     4 999,2    519,01          0
21.07  G   IV a) 1 (13)          0          0                                   8,689          0           0          0       3 537,9        0           0
21.07  G   IV a) 1 (1S)          0          0                                 10,101           0       5 113          0       4 113,6         0          0
21.07  G   IV a) 2               0          0                                 13,367       3,201       6 855        28,76     5 332,6     565,22         0
21.07  G   IV a) 2 (l3)          0          0                                   9,781          0       5 039          0       3 871,3         0          0
21.07  G   IV a) 2 (15)          0          0                                 11,193        2,678      5 754        24,05     4 447,0    484,74          0
21.07  G   IV b) 1               0          0                                 13,232        3,170      6 663        28,49     5 291,3     567,02         0
21.07  G   IV b) 1 (13)          0          0                                   9,646          0       4 847          0       3 830,0         0          0
21.07  G   IV b) 1 H             0          0                                 11,058        2,647      5 562        23,78     4 405,7    486,54          0
21.07  G   IV b) 2               0          0                                 13,934        3,331      7 075        29,90     5 505,6     596,73         0
21.07  G   IV b) 2 (13)          0          0                                 10,348           0       5 259          0       4 044,3    463,94          0
21.07  G   IV b) 2 (1S)          0          0                                 11,760        2,808      5 974        25,19     4 620,0     516,25         0
21.07  G   IV c)                 0          0                                 13,984        3,343      7016         29,99     5 520,9     604,74          0
21.07  G   IV c) C 3)            0          0                                 10,398           0       5 200          0       4 059,6     471,95          0
21.07  G   IV c) (15)            0          0                                 11,810        2,820      5915         25,28     4 635,3     524,26          0
21.07  G  V a) 1                 0          0                                 18,412        4,426      9 321        39,86     7 498,8     778,52          0
21.07  G  V a) 1 (13)            0          0                                 13,033        3,133      6 596        28,18     5 306,9     579,33          0
21.07  G  V a) 1 (15)            0          0                                 15,152        3,642      7 670        32,78     6 170,4     657,80         0
21.07  G  V a) 2                 0           0                                18,685        4,489      9 481        40,41     7 582,1     790,07          0
21.07  G  V a) 2 (13)            0          0                                 13,306        3,196       6 756       28,73     5 390,2     590,88          0
21.07  G  V a) 2 (15)            0          0                                 15,425        3,705      7 830        33,33     6 253,7     669,35          0
21.07  G  V b)                   0           0                                19,096        4,583      9 642        41,23     7 707,5     812,81          0
21.07  G  V b) (13)              0           0                                13,717        3,290      6917         29,55     5 515,6     613,62          0
21.07  G   V b) (15)             0           0                                15,836        3,799      7 991        34,15     6 379,1     692,09          0
21.07  G  VI à IX 0
29.04  C   III a) 1              0           0                                  3,153          0           0          0          962,2        0           0
29.04  C   III a) 2              0           0                                  6,154          0           0          0        1 878,0        0           0
29.04  C   III b) 1              0           0                                  4,491          0           0          0        1 370,6        0           0
29.04  C   III b) 2              0           0                                  8,752          0           0          0       2  670,9        0       565,78
35.05 A                          0           0                                  3,464          0           0          0        1 057,3        0           0
38.19  T  I a)                   0           0                                  3,153          0           0          0          962,2        0           0
38.19  T  I b)                   0           0                                  6,154          0           0          0        1 878,0        0           0
38.19  T  II a)                  0           0                                  4,491          0           0          0        1 370,6        0           0
38.19  T  II b)                  0           0                                  8,752          0           0          0       2 670,9         0       565,78
 ---pagebreak--- N? L 218 /30                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    7 . 8 . 87
(') Para as mercadorias que não contenham adições de soro, de lactose, ou           Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    de caseína ou caseinatos, o montante compensatório monetário será               — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda valorizada,
    calculado em função da quantia de açúcar e/ou de leite desnatado
    contida na referida mercadoria. Todavia, sempre que o montante                  — de importação efectuada num Estado-membro de moeda depre­
    compensatório monetário resultante desse cálculo seja superior àquele               ciada,
    fixado acima, este último será aplicado.                                        — de exportação efectuada num Estado-membro que faça uso da faci­
                                                                                        lidade prevista no artigo 10? do Regulamento (GEE) n? 1677/85,
(2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das subposições           o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito
    21.07 G VI a IX da pauta aduaneira comum.                                       se foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína
                                                                                    e/ou caseinatos .
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é
    obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :                       Todavia, os montantes compensatórios que são fixados aplicam-se se
                                                                                    estes montantes forem cobrados.
    — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
    — o teor em soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicio­
                                                                                (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (8) não se aplicam às merca­
        nados assim como o teor em lactose do soro adicionado,
                                                                                    dorias em embalagens de uso imediato de um , conteúdo líquido infe­
                                                                                    rior ou igual a 1 quilograma.
    por 100 quilogramas de produto acabado.
                                                                               (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de chocolate
                                                                                    « chocolate milk crumb », de um teor, em peso, de matérias gordas
    O montante compensatório é calculado para a quantidade real de leite            provenientes do leite de cacau superior a 6,5 % e inferior a 1 1 % , de
    em pó desnatado contido na mercadoria.                                          um teor, em peso, de cacau superior a 6,5 % e inferior a 1 5 % e de um
                                                                                    teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em
(*) Montante resultante da aplicação, às quantidades respectivas de cereais         sacarose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em pedaços
    ou dos produtos resultantes da sua transformação, de açúcar ou de leite         irregulares.
    ou de produtos lácteos contidos na mercadoria, do montante compen­
    satório aplicável, segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas (") Montante aplicável às preparações ditas « chocolate milk crumb » defi­
    trocados tal qual.                                                              nidas na supracitada nota quando contenham manteiga a preço redu­
                                                                                    zido por força dos regulamentos indicados na nota (*) da parte 5 do
O Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embalagens de uso                presente anexo .
    imediato de um conteúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
                                                                               (I2) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos nas notas (10),
O Em relação às mercadorias desta subposição, o montante compensa­                  ("). n. n­
    tório monetário é aplicável unicamente em função do peso das pastas.       C 3) Montante aplicavel dos produtos diferentes dos referidos na nota (IS)
                                                                                    quando contenham manteiga a preço reduzido por força dos regula­
(') Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos         mentos indicados na nota (4) da parte 5, do presente anexo.
    adicionados, não será concedido qualquer montante compensatório em
    relação aos produtos lácteos incorporados ; neste caso, o montante         (15) Montante aplicável dos gelados para consumo e as preparações para o
    compensatório é calculado em função das quantidades respectivas de              fabrico de gelados para conSumo ditos « ice-mix » quando contenham
    trigo mole e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                  manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos indicados na
    n ? 3034/80 diminuídas de 10 % .                                                nota (*) da parte 5 do presente anexo.
 ---pagebreak---                                                         PARTE 9
                                                                                                                                                                                  7. 8 . 87
                MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N ? 426/86
                                    Montantes compensatórios monetários
                                                                                                                                           (Por 100 kg de açúcar contido)
                                      Positivos                                                                    Negativos
                  República    Holanda        Bélgica/    Dinamarca    Reino Unido     Irlanda          Itália      França        Grécia           Espanha       Portugal
    adorias         Federal                 Luxemburgo
                 da Alemanha
                                             FB/Flux/
                 DM/ 100 kg    Fl/ 100 kg     100 kg     Dkr/ 100 kg    £/ 100 kg    £Irl/ 1 00 kg   Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg   DR/ 100 kg        Pta/ 100 kg   Esc/ 100 kg
                                                                                                                                              i
 armeladas                                                                                                                                                                    Jornal
   e açúcares
  peso                                                                   3,799                                                   1 159,3
 açúcares
  peso                                                                   3,799                                                   1 159,3
                                                                                                                                                                                Oficial das Comunidades
                                                                                                                                                                              Europeias
                                                                                                                                                                              N ? L 218/31
 ---pagebreak---                                                                                   PARTE 10
                                                                        SECTOR DO AZEITE
                                                                                                                                                                                                                    N ? L 218/32
                                                          Montantes compensatórios monetários
                                                            Positivos                                                                                    Negativos
                                        República    Holanda            Bélgica/       Dinamarca     Reino Unido     Irlanda              Itália          França       Grécia          Espanha       Portugal
                       orias              Federal                     Luxemburgo
                                       da Alemanha
                                                                       FB/Flux/
                                       DM/ 100 kg    Fl/ 100 kg         100 kg         Dkr/ 100 kg    £/ 100 kg    £Irl/ l 00 kg       Lit/ 100 kg       FF/100 kg   DR/ 100 kg       Pta/ 100 kg   Esc/ 100 kg
                         granel
                    de uso                                                                                                                                                                                        Jornal
                  onteúdo
                      1 (a):
                                                                                                       22,476         1,787                                           10 496,1                      3 053,74
                                                                  l                I                   20,170         1,603        I                 l                 9 419,1    l                 2   715,83
I\                                                                l                I                    8,479         0,674        \                 l                 3 959,8    l                 1   003,06
                                                                  l                I                   20,977         1,667        \                 l                 9 795,9    l                 2   824,43
                                                                                                       10,176         0,809                                            4 751,8                      1   203,67
                              em
                     mediato
                                                                                                                                                                                                                    Oficial das Comunidades
                      do infe­
                         a) :
                                   I                              I                I                   14,115         1,122                          l                 6 591,5    l                 3 053,74
                                   I                              I                I                   11,809         0,939                          l                 5 514,5                      2 715,83      Europeias
                                                                  I                I                    0,118         0,009                          l                    55,2    l                  1 003,06
                                                                                   \                   12,616         1,003                          I                 5 891,3    l                 2 824,43
                                                                                                        1,814         0,144                                              847,2                       1 203,67
                                                                                                                                                     \                            II
                      s de países terceiros, o montante aplicável é referido no ponto 2, qualquer que seja o seu acondicionamento.
                                                                                                                                                                                                                   7. 8 . 87
 ---pagebreak--- 7 . 8 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 218 /33
                                                                ANEXO II
                                                         Coeficientes monetários
                                                                                 Estados-membros
                 Produtos
                                     República    Países  RClno
                                     Federal da                    UEBL  Dinamarca     Itália    França Grécia   Irlanda Espanha     Portugal
                                                  Baixos  Unido
                                     Alemanha
— Sector de carne de bovino             _
                                                          1,106               -
                                                                                      1,038      1,010  1,395    1,020    1,026
—- Sector do leite e dos produtos
    lácteos                           0,986       0,986   1,182                       1,038      1,035  1,395    1,035    1,026
— Sector da carne de suíno            0,987       0,982   1,171     —       —
                                                                                      1,051       —
                                                                                                        1,463    1,028    1,060        —
— Açúcar                                —
                                                          1,199     —
                                                                                      1,038      1,035  1,297    1,036    1,037     • 1,052
— Cereais                              0,990      0,990   1,199     —       —
                                                                                      1,048      1,035  1,297    1,036    1,037   -    —
— Sector dos ovos e da carne das                \                       ||                                     l
    aves de capoeira e das albuminas    —          —
                                                          1,147     —        —                    —
                                                                                                        1,322      —-
— Sector do vinho                                  —                —        —
                                                                                      1,032      1,028  1,443      —
                                                                                                                          1,051
— Produtos transformados                                         Il                           l                l
    [Regulamento (CEE) n? 3033/80] : li                  \\             IIIlIl||
    — a aplicar às imposições           —          —
                                                          1,182     —         —
                                                                                      1,038      1,035  1,395    1,035    1,026       1,052
    — a aplicar às restituições :
         — cereais                     0,990      0,990   1,199             '         1,048      1,035  1,297    1,036    1,037
         — leite                       0,986      0,986   1,182     —         —
                                                                                      1,038      1,035  1,395    1,035    1,026        —
         — açúcar                       —          —
                                                          1,199     —        —
                                                                                      1,038      1,035  1,297    1,036    1,037        —
— Compotas e marmeladas (Regula­
    mento (CEE) n? 426/86)              —          —
                                                          1,199     —        —          —         —
                                                                                                        1,297      —       —           —
— Sector do azeite                      —          —
                                                          1,157     —        —          —          —
                                                                                                        1,393     1,010    —*         1,095