CELEX: 31994R2460
Language: pt
Date: 1994-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2460/94 da Comissão, de 12 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2117/94 e que eleva para 489 858 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção espanhol

13 . 10 , 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 263/ 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação t uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2460/94 DA COMISSÃO
                                                   de 12 <de Outubro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2117/94 e que eleva para 489 858 toneladas o
                  concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                              organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             venda no mercado interno para 489 858 toneladas de
                                                                   cereais detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          de gestão dos cereais,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n° 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (3),     alterado      pelo      Regulamento     (CE)
n? 1 20/94 (4), estabelece os processos e as condições de                                   Artigo 1 ?
colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de
intervenção ;
                                                                   No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2117/94 os termos
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2117/94 da                  « 300 000 toneladas de cevada » são substituídos pelos
                                                                   termos « 400 000 toneladas de cevada ».
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 2414/94 (6), abriu um concurso
permanente para a revenda, no mercado interno, de
389 858 toneladas de cereais detidas pelo organismo de                                      Artigo 2?
intervenção espanhol ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                 peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO  n?  L 224 de 30. 8 . 1994, p. 7.
(6) JO  n?  L 258 de 6. 10. 1994, p. 7.