CELEX: C2007/095/74
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo T-107/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Março de 2007 — Aluminium Silicon Mill Products/Conselho ( Recurso de anulação — Dumping — Importações de silício originário da Rússia — Prejuízo — Nexo de causalidade )

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/37
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Março de 2007 — Aluminium Silicon Mill Products/Conselho
   (Processo T-107/04) (1)
   
   («Recurso de anulação - Dumping - Importações de silício originário da Rússia - Prejuízo - Nexo de causalidade»)
   (2007/C 95/74)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Aluminium Silicon Mill Products GmbH (Zug, Suíça) (representantes: A. Willems e L. Ruessmann, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bishop, agente, assistido por G. Berrisch, advogado)
   
      Interveniente em apoio do recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (representante: T. Scharf e K. Talabér Ricz, agentes)
   Objecto
   Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 2229/2003 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito antidumping provisório instituído sobre as importações de silício originário da Rússia (JO L 339, p. 3)
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2229/2003 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito antidumping provisório instituído sobre as importações de silício originário da Rússia, é anulado na parte em que impõe um direito antidumping à recorrente.
            
         
               2)
            
            
               O Conselho suportará as suas próprias despesas e as despesas da recorrente.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 106, de 30.4.2004.