CELEX: 31989R1725
Language: pt
Date: 1989-06-17
Title: Regulamento (CEE) nº 1725/89 da Comissão, de 16 de Junho de 1989, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Junho de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos

17. 6. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 168/39
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1725/89 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Junho de 1989
            relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                            de Junho de 1989 no sector do . leite e dos produtos lácteos
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
            (MCTJC), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3296/88 (2), e,
             nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
             produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 419/89 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
             seu artigo 3?,
             Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
             recebeu, durante os dez primeiros dias de Junho <le 1989, a comunicação dos pedidos de
             certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
             disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo 1 ?
             Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Junho de 1989 e
             comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
             do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
            artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                 Código NC                                Designação das mercadorias                Coeficiente
             ex 0401            Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
             ex 0403           — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                    igual a 2 litros                                                 0,00732
                               — Outros                                                              1,00000
                 0405 00        Manteiga e outras matérias gordas do leite                           0,00386
            ex 0406             Queijos :
                               —    Categoria 1:    Emmental, gruyère                                0,61433
                               —    Categoria 2:    Queijos de pasta salpicada                       0,58299
                               —    Categoria 3:    Queijos fundidos                                 0,00617
                               —    Categoria 4:    Parmigiano reggiano, grana padano                0,62578
                               —    Categoria 5:    Havarti (60 % de matérias gordas)                0,00786
                               —    Categoria 6:    Edam em bolas, gouda                             0,00990
          \                    —    Categoria 7:    Queijos de pasta mole com cura       completa
                                                    provenientes de leite de vaca                    0,00638
                               — Categoria 8 : Cheddar, chester                                      0,00438
                               — Categoria 9 : Outros                                                0,00793
            (') JO   n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
            (2) JO   n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.
            O   JO   n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
            (<) JO   n? L 49 de 21 . 2. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 168/40                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            17. 6. 89
                                                    Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho de 1989.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel em
           todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão