CELEX: 51992PC0335
Language: pt
Date: 1992-09-23
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A LOCALIZACÃO DA CHAPA DE MATRICULA DA RETAGUARDA DOS VEÍCULOS A MOTOR DE DUAS OU TRÉS RODAS

N ? C 293 / 38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         9 . 11 . 92
               Proposta de directiva do Conselho relativa à localização da chapa de matrícula da retaguarda dos
                                             veículos a motor de duas ou três rodas
                                                           92/ C 293 / 06
                                                 COM(92) 335 final — SYN 433
                                   (Apresentada pela Comissão em 28 de Setembro de 1992)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              podem ser realizados de modo suficiente pelos Estados-mem­
                                                                     bros individualmente ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu ar­                     Considerando que o progresso da técnica exige uma rápida
 tigo 100?A ,                                                        adaptação das prescrições técnicas contidas no anexo da
                                                                     presente directiva ; que, para simplificar e acelerar o pro­
                                                                     cesso , é conveniente confiar essa tarefa à Comissão ; que, em
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                             todos os casos em que o Conselho confere poderes à
                                                                     Comissão para a execução de regras estabelecidas no sector
 Em cooperação com o Parlamento Europeu ,                            dos veículos a motor de duas ou três rodas , é oportuno prever
                                                                     um processo de consulta prévia entre a Comissão e os
                                                                     Estados-membros no âmbito de um comité consultivo ,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
 Social ,
                                                                     ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
 Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a
 estabelecer progressivamente o mercado interno durante um
 período que termina em 31 de Dezembro de 1992 ; que o
 mercado interno compreende um espaço sem fronteiras                                            Artigo í ?
 internas , no qual a livre circulação das mercadorias, das
 pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada ;
                                                                     A presente directiva e seu anexo aplicam-se à localização da
                                                                     chapa de matrícula da retaguarda de qualquer modelo de
 Considerando que os veículos a motor de duas ou três rodas          veículo como definido no artigo 1 ? da Directiva 92 /. . ./
 devem satisfazer em cada Estado-membro , no que diz                 / CEE do Conselho , de . . . , relativa à recepção dos veículos a
 respeito à localização da chapa de matrícula da retaguarda ,        motor de duas ou três rodas .
 determinadas características técnicas fixadas por prescrições
 imperativas que diferem de um Estado-membro para outro ;
 que, pela sua disparidade , essas prescrições entravam o
 comércio na Comunidade;                                                                        Artigo 2 ?
                                                                     O processo para a concessão da homologação , no que diz
 Considerando que esses entraves ao estabelecimento e ao
                                                                     respeito à localização da chapa de matrícula da retaguarda de
 funcionamento do mercado interno podem ser eliminados se
                                                                     um modelo de veículo a motor de duas ou três rodas , bem
 forem adoptadas as mesmas prescrições por todos os Esta­
                                                                     como as condições para a livre circulação desses veículos são
dos-membros em vez das respectivas regulamentações nacio­
                                                                     os estabelecidos pela Directiva 92 /. . ./ CEE , nos capítu­
 nais ;
                                                                     los II e III , respectivamente.
 Considerando que o estabelecimento de prescrições harmo­
nizadas relativas à localização da chapa de matrícula da
retaguarda dos referidos veículos é necessário , para permitir                                  Artigo 3 ?
a aplicação , a cada modelo dos referidos veículos, dos
processos de recepção e de homologação que são objecto da            As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico
Directiva 92 /. . ./ CEE (');                                        as prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade
                                                                     com o processo previsto no artigo 4? da presente direc­
                                                                     tiva .
Considerando que , dadas as dimensões e os efeitos da acção
proposta no sector em causa , as medidas comunitárias
objecto da presente directiva são necessárias , até mesmo
indispensáveis, para atingir os objectivos fixados , ou seja , a                                Artigo 4 ?
aprovação comunitária de modelo de veículo , e que estes não
                                                                     No caso de remissão para o processo previsto no presente
( l ) JO n ? L                                                       artigo , o representante da Comissão submete à apreciação do
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  comité, instituído no artigo 12 ? da Directiva 70 / 1 56 /               para darem cumprimento à presente directiva , o mais tardar,
   / CEE ( 2 ), um projecto das medidas a tomar. O comité emite            em 1 de Agosto de 1994 . Desse facto informarão imediata­
   o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente            mente a Comissão .
   pode fixar em função da urgência da questão em causa , se
   necessário procedendo a uma votação .                                   Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de
                                                                           1 de Outubro de 1994 .
   Esse parecer deve ser exarado em acta ; além disso, cada
   Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição              2.     Quando os Estados-membros adoptarem tais disposi­
   conste da acta . A Comissão tomará na melhor conta o                    ções, estas deverão incluir uma referência à presente directiva
   parecer emitido pelo comité.                                            ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua
                                                                           publicação oficial . As modalidades dessa referência serão
   O comité será por ela informado do modo como tomou em                   adoptadas pelos Estados-membros .
   consideração o seu parecer.
                              Artigo S ?                                                             Artigo 6 ?
   1.      Os Estados-membros porão em vigor as disposições                Os Estados-membros são os destinatários da presente direc­
  legislativas , regulamentares e administrativas necessárias              tiva .
( 2) JOn ? L 42de23 . 2. 1970 , p . 1 . Directiva com a última redacção
      que lhe foi dada pela Directiva 92/ 53 / CEE (JO n ? L 225 de
      10 . 8 . 1992, p . 1 ).
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                                                                       ANEXO
              1.      DIMENSÕES
                      As dimensões do espaço previsto para a localização da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a
                      motor de duas ou três rodas (') são as seguintes :
              1.1 .   ciclomotores
              1.1.1 . largura : 90 mm ,
              1.1.2 . altura : 165 mm ;
              1.2 .   motociclos e triciclos
              1.2.1 . largura : 205 mm ,
              1.2.2 . altura : 165 mm .
              2.      POSICIONAMENTO GERAL
             2.1 .    A localização da chapa de matrícula da retaguarda de um motociclo com ou sem carro e de um triciclo deve
                      ser na parte traseira do veículo, de modo tal que:
              2.1.1 . o meio da chapa não esteja à direita do plano longitudinal médio do veículo ;
              2.1.2 . a aresta lateral esquerda da chapa não esteja à esquerda de um plano paralelo ao plano longitudinal médio
                      do veículo que passa pela extremidade esquerda da largura total do veículo .
             3.       INCLINAÇAO
             3.1 .    A chapa de matrícula da retaguarda :
             3.1.1 . deve ser perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo;
             3.1.2 . pode estar inclinada em relação à vertical de um ângulo que não excede 30 graus quando a face portadora
                      do número de matrícula estiver virada para cima ;
             3.1.3 . pode estar inclinada em relação à vertical de um ângulo que não exceda 1 5 graus quando a face portadora
                      do número de matrícula estiver virada para baixo .
             4.       ALTURA MAXIMA
             4.1 .    Nenhum ponto da chapa de matrícula se deve encontrar a uma altura acima do solo superior a 1 ,50 metros
                      quando o veículo estiver em carga ( massa em ordem de marcha adicionada de uma massa de
                      75 quilogramas ).
             5.       ALTURA MÍNIMA
             5.1 .    Nenhum ponto da chapa de matrícula se deve encontrar a uma altura acima do solo inferior a 0,20 metro
                      ou ao raio da roda, se este for inferior a 0 ,20 metro, quando o veículo estiver em carga (massa em ordem de
                      marcha adicionada de uma massa de 75 quilogramas ).
             6.       VISIBILIDADE GEOMETRICA
             6.1 .    A visibilidade da chapa de matrícula deve ser assegurada no interior de um espaço delimitado por dois
                      diedros: um , com aresta horizontal e definido por dois planos que passam pelas arestas horizontais
                      superior e inferior da chapa e cujos ângulos em relação à horizontal estão indicados na figura 1 ; o outro ,
                      com aresta sensivelmente vertical e definido por dois planos que passam pelas arestas laterais da chapa e
                      cujos ângulos em relação ao plano longitudinal médio estão indicados na figura 2 .
             (') No que se refere aos ciclomotores, trata-se da chapa dc matrícula e / ou de identificação, caso exista .
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9 . 11 . 92
                                             Figura 1
                 Ângulo de visibilidade geométrica (diedro com aresta horizontal)
                                             Figura 2
            Ângulo de visibilidade geométrica (diedro com aresta sensivelmente vertical)
 ---pagebreak--- N ? C 293 / 42                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          9 . 11 . 92
                                                                 Apêndice 1
             Ficha de informações no que diz respeito à localização da chapa de matrícula da retaguarda de um modelo de
                                                   veículo a motor de duas ou três rodas
              (a juntar ao pedido de homologação, no caso de ser apresentado independentemente do pedido de recepção do
                                                                   veículo )
              Número de ordem ( atribuído pelo requerente ):
              O pedido de homològação , no que diz respeito à localização da chapa de matrícula da retaguarda de um modelo de
              veículo a motor de duas ou três rodas, deve ser acompanhado das informações que figuram no anexo II da
              Directiva 92 /. . ./ CEE , nos pontos:
              — parte A :
                   — 0.1 ,
                   — 0.2 ,
                   — 0.4 . a 0.6 ,
                   — 2.2 ,
                   — 2.1.1 ;
              — parte B :
                   — 1.2 ,
                   — 1.2.1 :
              — parte C :
                   — 2.11 ,
                   — 2.11.1 .
                                                                 Apêndice 2
              Certificado de homologação no que diz respeito à localização da chapa de matrícula da retaguarda de um modelo
                                                  de veículo a motor de duas ou três rodas
                                                                  MODELO
                                                                                        Denominação da autoridade administrativa
              Relatório n ?                      do serviço técnico                    em             de           de
              Número da homologação :                                   Número da extensão :
               1 . Marca de fábrica ou denominação comercial do veículo:
              2.   Modelo do veículo :
              3.   Nome e morada do fabricante :
              4.   Nome e morada do eventual mandatário :
              5 . Veículo apresentado ao ensaio em :
              6 . A homologação é concedida / recusada (').
              7.   Local :
              8.   Data :
              9.   Assinatura :
              (') Riscar o que não interessa .