CELEX: 31998D0104
Language: pt
Date: 1998-01-28 00:00:00
Title: 98/104/CE: Decisão da Comissão de 28 de Janeiro de 1998 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0104

98/104/CE: Decisão da Comissão de 28 de Janeiro de 1998 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 025 de 31/01/1998 p. 0098 - 0100

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1998 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/104/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,Considerando que se registaram focos de peste suína clássica na Alemanha;Considerando que há provas de a peste suína clássica na Alemanha se ter propagado da população infectada de suínos selvagens para explorações de suínos domésticos;Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos, estes focos e a infecção na população de suínos selvagens podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros;Considerando que a Alemanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;Considerando que a situação epidemiológica não é totalmente clara; que são, por conseguinte, necessárias determinadas medidas especiais de controlo da circulação;Considerando que, dada a possibilidade de identificar geograficamente zonas que apresentam riscos especiais, as restrições ao comércio podem aplicar-se numa base regional;Considerando, no entanto, que, a fim de evitar a propagação da doença a outras partes do seu território, é necessário que a Alemanha tome medidas adequadas de nível equivalente;Considerando que, nos termos do anexo IV da Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/176/CE da Comissão (5), os embriões e óvulos de suínos estão sujeitos às mesmas restrições que os suínos vivos e, por conseguinte, a sua circulação da Alemanha para outros Estados-membros está submetida a certas medidas de protecção;Considerando que, pela sua Decisão 96/552/CE (6), a Comissão aprovou o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder Brandenburg e Mecklenburg-Vorpommern apresentado pela Alemanha;Considerando que o plano apresentado pela Alemanha para erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens no Land Niedersachen foi examinado pelo Comité Veterinário Permanente em 4 e 5 de Novembro de 1997;Considerando que é necessário aplicar medidas suplementares para evitar a propagação da peste suína clássica a partir de zonas da Alemanha em cuja população de suínos selvagens a doença ocorre;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º 1. A Alemanha não expedirá suínos para outros Estados-membros, excepto se forem provenientes de uma zona diferente das descritas em anexo.2. A Alemanha não expedirá suínos de zonas descritas em anexo para outras partes do seu território, excepto se forem destinados a abate directo e forem abatidos em matadouros na Alemanha designados pelas autoridades veterinárias competentes. O meio de transporte será selado oficialmente.Artigo 2º A Alemanha não expedirá sémen de suíno para outros Estados-membros, excepto se o sémen for originário de varrascos mantidos num centro de colheita referido na alínea a) do artigo 3º da Directiva 90/429/CEE do Conselho (7) e situado em zonas diferentes das descritas em anexo.Artigo 3º 1. O certificado sanitário, previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho (8), que acompanha os suínos expedidos para outros Estados-membros a partir de zonas da Alemanha não descritas em anexo deve ser completado pela seguinte menção:«Animais em conformidade com a Decisão 98/104/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1998, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha».2. O certificados sanitário, previsto na Directiva 90/429/CEE, que acompanha o sémen de varrasco expedido da Alemanha deve ser completado pela seguinte menção:«Sémen em conformidade com a Decisão 98/104/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1998, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha».Artigo 4º A Alemanha velará por que os veículos utilizados no transporte de suínos sejam limpos e desinfectados após cada operação e o transportador apresentará prova dessa desinfecção.Artigo 5º 1. A Alemanha apresentará à Comissão, antes de 14 de Fevereiro de 1998, programas alterados de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder Mecklenburg-Vorpommern, Niedersachsen e Brandenburg.2. As alterações incidirão:- na identificação das zonas de vigilância em torno das zonas infectadas definidas,- nas restrições à circulação de suínos a partir de explorações situadas nas zonas infectadas e de vigilância definidas para quaisquer outros destinos.3. Os programas alterados serão examinados pela Comissão e pelo laboratório comunitário de referência para a peste suína clássica e apresentados para aprovação à reunião do Comité Veterinário Permanente marcada para 17 e 18 de Fevereiro de 1998.Artigo 6º A presente decisão será reexaminada antes de 20 de Fevereiro de 1998.Artigo 7º Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 8º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.(3) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.(4) JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 54.(5) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 23.(6) JO L 240 de 20. 9. 1996, p. 13.(7) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 62.(8) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA KREISE (LAND MECKLENBURG-VORPOMMERN) NordwestmecklenburgParchimBad DoberanGüstrowMüritzNordvorpommernDemminMecklenburg-StrelitzKREISFREIE STÄDTE (LAND MECKLENBURG-VORPOMMERN) Neubrandenburg, StadtRostock, HansestadtSchwerin, LandeshauptstadtStralsund, HansestadtWismar, Hansestadt