CELEX: 31988R3092
Language: pt
Date: 1988-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3092/88 da Comissão, de 6 de Outubro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

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                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 275/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3092/88 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Outubro de 1988
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             necessaria ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                     essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
   Económica Europeia,                                               n? 1607/71 O ;
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a situação do mercado mundial ou as
   Portugal,                                                        exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                    necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 tos, conforme o seu destino ;
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
   organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          por mês ; que ela pode ser alterada ;
  (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto
  parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                    Considerando que, a fim de permitir o Funioamentò
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     normal do regime das restituições, é conveniente tomar ,
                                                                    em consideração para o cálculo desses últimos :
  Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             —? para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
  os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  por uma restituição à exportação ;                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      O;
  1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais       ^ em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
  relativas à concessão das restituições à exportação e aos             baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              cada uma dessas moedas verificada durante um
 devem ser fixadas tomarido-se em consideração a situação               período determinado, em relação às moedas da Comu­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­             nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                     acima referido ;
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                   Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
cereais ;
                                                                  de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                  gal ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos nç> artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
que, além disso* á restituição aplicável a esses produtos         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                  (4) JO   n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O   JO   n? L 168 de 27.  7. 1971 , p. 16.
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                            (*) JO   n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                            O   JO  n?  L 153 de 13.  6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 275/30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 10 . 88
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                              do anexo.
                                                              Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                        Artigo 1 ?
                                                                                        Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas       O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)        de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
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                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 275/31
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à
           exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                             (Em ECUs/t)
                  Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                    0709 90 60 000                         —
                    0712 90 19 000                         —
                                                                                     —
                    1001 10 10 000                         06                     120,00
                                                           02                        0
                    1001 10 90 000                         01                       20,00 (2)
                    1001 90 91 000                         01                        0
                    1001 90 99 000                         05                       49,00
                                                           02                        0
                    1002 00 00 000                         01                       20,00
                    1003 00 10 000                        07                        68,00
                                                          02                         0
                    1003 00 90 000                        05                        57,00
                                .  '                      02                         0
                   1004 00 10 000                         01                         0
                   1004 00 90 000                         01                         0
                   1005 10 90 000                         —
                                                                                     —
                   1005 90 00 000                      ' 03                        35,00
                                                          02                         0
                   1007 00 90 000                         —
                   1008 20 00 000                         —
                   1101 00 00 110                         01                       82,00
                   1101 00 00 120                         01                       82,00
                   1 101 00 00 130                        01  .                    74,00
                   1101 00 00 150                         01                       64,00
                   1101 00 00 170                         01                       54,00
                  1101 00 00 180                         01                        44,00
                  1101 00 00 190                         —
                                                                                    —
                  1101 00 00 900                         —
                                                                                    —
                  1102 10 00 100                         01                        82,00
                  1102 10 00 200                         01                       82,00
                  1102 10 00 300                         01                       82,00
                  1102 10 00 500                         01                       82,00
                  1102 10 00 900                         —
                                                                                   —
                  1103 11 10 100                         04                      229,00
                                                         02                      178,00
                  1103 11 10 200                         04                      229,00
                                                         02                      168,00
                  1103 11 10 500                         01                      150,00 .
                  1103 11 10 900                         01                      141,00
                  1103 11 90 100                         01                       82,00
                  1103 11 90 900                        —
                                                                                   —
 ---pagebreak--- N? L 275/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             7. 10 . 88
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Argélia,
                05 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                06 Tunísia e Argélia,
                07 Israel, Tunísia e Argélia.
            (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
                                                                                                                                        t