CELEX: 31998R0146
Language: pt
Date: 1998-01-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 146/98 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das frutas e produtos hortícolas

22. 1. 98           ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 17/23
                                  REGULAMENTO (CE) Në 146/98 DA COMISSAO                 
                                                  de 21 de Janeiro de 1998
                  relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das
                                                frutas e produtos hortícolas
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         riores às taxas definitivas correspondentes são conside-
                                                                 rados nulos,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1035/72
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação                                Artigo 1ë
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 1. Relativamente aos certificados de exportação do
në 610/97 (2), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 3ë,         sistema A2 cujo pedido tenha sido apresentado ao abrigo
                                                                 do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 8/98, a data efectiva
Considerando que o Regulamento (CE) në 8/98 da                   de apresentação do pedido, referida no në 1, segundo
Comissão (3) fixa as taxas de restituição indicativas e as     parágrafo, do artigo 3ë do Regulamento (CE) në 2190/96,
quantidades indicativas dos certificados de exportação do       é 22 de Janeiro de 1998.
sistema A2, que não os solicitados no âmbito da ajuda
alimentar;                                                       2. Os certificados referidos no në 1 serão emitidos com
                                                                 as taxas de restituição definitivas e até ao limite das
Considerando que, em relação às laranjas, aos tomates, aos      percentagens de emissão das quantidades pedidas, indi-
limões e às maçãs, atendendo à situação económica nos         cadas em anexo.
diferentes grupos de destinos em causa, indicados
no anexo do Regulamento (CE) në 8/98, e em função das           3. Em aplicação do në 5 do artigo 3ë do Regulamento
indicações recebidas dos operadores pelos seus pedidos de       (CE) në 2190/96, os pedidos, referidos no në 1, de taxas
certificados do sistema A2, há que fixar taxas de restitui-     superiores às taxas definitivas correspondentes, indicadas
ção definitivas diferentes das taxas de restituição indicati-  em anexo, são considerados nulos.
vas, bem como percentagens de emissão das quantidades
pedidas; que as taxas definitivas não podem exceder o
dobro das taxas indicativas;                                                               Artigo 2ë
Considerando que, em aplicação do në 5 do artigo 3ë do          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
Regulamento (CE) në 2190/96, os pedidos de taxas supe-           de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 93 de 8. 4. 1997, p. 16.
(3) JO L 3 de 7. 1. 1998, p. 5.
 ---pagebreak--- L 17/24        ¬ PT ¬                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          22. 1. 98
                                                                    ANEXO
                                                                                                                      Percentagens
                                                                                      Taxas de
                                                Destino ou grupo                                                    de emissão das
                    Produto                                                    restituição definitivas
                                                  de destinos (1)                                                     quantidades
                                                                              (ecus/tonelada líquida)
                                                                                                                          pedidas
        Tomates                                          F                                12                               51 %
        Laranjas                                       XYC                                25                               86 %
        Limões                                          F                                29                              100 %
        Uvas de mesa                                     F                                —                                  —
                                                        X                                 23                               94 %
        Maçãs
                                                         Y                                  6                              73 %
        (1) Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
            X: Noruega, Islândia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Estónia, Letónia, Lituânia,
                Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, República Federativa da
                Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) e Malta.
            Y: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão,
                Usbequistão, Ucrânia, destinos referidos no artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 3665/87 da Comissão, alterado.
            Z: Países e territórios de Africa
                                             à excepção da Africa
                                                                    do Sul, países da Península Arábica [Arábia Saudita, Barém, Catar,
                Omã, Emiratos Arabes
                                        Unidos (Abu Dabi, Dubai, Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait
                e Iémen], Síria, Irão e Jordânia, Bolívia, Brasil, Venezuela, Peru, Panamá, Equador e Colômbia.
            C: Suíça, República Checa e Eslováquia.
            D: RAE Hong Kong, Singapura, Malásia, Indonésia, Tailândia, Taiwan, Papuásia-Nova Guiné, Laos, Camboja, Vietname,
                Uruguai, Paraguai, Argentina, México, Costa Rica.
            E: Todos os destinos, com excepção da Suíça.
            F: Todos os destinos.