CELEX: 62021TN0196
Language: pt
Date: 2021-04-12 00:00:00
Title: Processo T-196/21: Recurso interposto em 12 de abril de 2021 — Lea Nature Services/EUIPO — Debonair Trading Internacional (SO…?)

7.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/58
            
         
      Recurso interposto em 12 de abril de 2021 — Lea Nature Services/EUIPO — Debonair Trading Internacional (SO…?)
      (Processo T-196/21)
      (2021/C 217/73)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Lea Nature Services (Périgny, França) (representante: F. Drageon, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Debonair Trading Internacional Lda (Funchal, Portugal)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia SO…? — Marca da União Europeia n.o 17 473 513
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de fevereiro de 2021 no processo R 1235/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas relativas ao processo no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.