CELEX: 32000R1191
Language: pt
Date: 2000-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1191/2000 da Comissão, de 6 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1760/98 e eleva a 3 060 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês

7.6.2000               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 134/23
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1191/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Junho de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 1760/98 e eleva a 3 060 000 toneladas o concurso permanente
                                                    o
                           para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Regulamento (CE) n.o 1760/98.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                        Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com                                        Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                       O Regulamento (CE) n.o 1760/98 é alterado do seguinte modo:
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de
        colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos
                                                                       1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
        de intervenção.
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1760/98 da Comissão (5), com a              «Artigo 2.o
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        n.o 1083/2000 (6) abriu um concurso permanente para a              3 060 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
        exportação de 3 010 000 toneladas de cevada detido                 países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América,
        pelo organismo de intervenção francês; a França                    do Canadá e do México.
        informou a Comissão da intenção do seu organismo de
        intervenção de proceder a um aumento de 50 000 tone-               2.    As regiões nas quais as 3 060 000 toneladas de cevada
        ladas da quantidade posta a concurso com vista à expor-            estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.»
        tação; é conveniente elevar a 3 060 000 toneladas a
        quantidade global posta em concurso permanente para a          2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        exportação de cevada detido pelo organismo de inter-               mento.
        venção francês.
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, se tornou necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock; é conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  221 de 8.8.1998, p. 13.
(6) JO L  122 de 24.5.2000, p. 41.
 ---pagebreak--- L 134/24 PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   7.6.2000
                                             ANEXO
                                            «ANEXO I
                                                                       (em toneladas)
                     Local de armazenagem                  Quantidades
            Amiens                                          159 000
            Châlons                                         323 600
            Clermont                                         10 000
            Dijon                                           217 000
            Lille                                           627 500
            Nantes                                           50 800
            Nancy                                            75 600
            Orléans                                         556 400
            Paris                                           154 400
            Poitiers                                        240 300
            Rouen                                           644 000
            Toulouse                                          1 400»