CELEX: 32007R0323
Language: pt
Date: 2007-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  323/2007 da Comissão, de 26 de Março de 2007 , que altera o anexo V do Regulamento (CE) n. o  850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE )

27.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 85/3
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 323/2007 DA COMISSÃO
   de 26 de Março de 2007
   que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 7.o e o n.o 3 do artigo 14.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Conforme especificado na parte 1 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 850/2004, as operações enumeradas na parte 2 do mesmo anexo podem, em alguns casos, exigir também operações de pré-tratamento. É necessário, por conseguinte, alterar a parte 2 do anexo V.
            
         
               (2)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são as mais adequadas para garantir um alto nível de protecção.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (2),
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 158 de 30.4.2004, p. 7. Rectificação no JO L 229 de 29.6.2004, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 172/2007 do Conselho (JO L 55 de 23.2.2007, p. 1).
   
      (2)  JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   ANEXO
   Na parte 2 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 é inserido um segundo parágrafo, com a seguinte redacção:
   
      «Podem ser efectuadas operações de pré-tratamento antes do armazenamento permanente em conformidade com esta parte do presente anexo, desde que qualquer substância inscrita na lista do anexo IV que seja isolada dos resíduos durante a fase de pré-tratamento seja posteriormente eliminada em conformidade com a parte 1 do presente anexo. Além disso, podem ser efectuadas operações de reacondicionamento e armazenamento temporário antes do referido pré-tratamento, ou antes do armazenamento permanente em conformidade com esta parte do presente anexo.».