CELEX: 32017D0322
Language: pt
Date: 2017-02-22 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/322 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2017, relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 88/97 da Comissão [notificada com o número C(2017) 1129]

24.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 47/13
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/322 DA COMISSÃO
   de 22 de fevereiro de 2017
   relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão
   
      
         [notificada com o número C(2017) 1129]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança do direito objeto da extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 (2), nomeadamente o artigo 3.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3), tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, nomeadamente os artigos 4.o a 7.o,
   Após informação dos Estados-Membros,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Atualmente, aplica-se um direito anti-dumping às importações na União Europeia de partes essenciais de bicicletas originárias da República Popular da China («direito objeto de extensão»), em resultado da extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 («regulamento de extensão»), do direito anti-dumping instituído sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China («China»).
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o do regulamento de extensão, a Comissão Europeia («Comissão») está habilitada a adotar as medidas necessárias para autorizar a isenção das importações de partes essenciais de bicicletas que não evadam o direito anti-dumping.
            
         
               (3)
            
            
               Essas medidas de execução estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 88/97 («regulamento de isenção»), que institui o regime de isenção.
            
         
               (4)
            
            
               Nesta base, a Comissão isentou do direito tornado extensivo um certo número de empresas de montagem de bicicletas («partes isentas»).
            
         
               (5)
            
            
               Como previsto no artigo 16.o, n.o 2, do regulamento de isenção, a Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia listas sucessivas das partes isentas (4).
            
         
               (6)
            
            
               A mais recente decisão de execução da Comissão relativa às isenções ao abrigo do regulamento de isenção foi adotada em 15 de dezembro de 2015 (5)
                  .
               
            
         1.   PEDIDOS DE ISENÇÃO
   
   
               (7)
            
            
               A Comissão obteve das partes referidas nos quadros 1 a 3 infra os pedidos de isenção com todas as informações necessárias para determinar se estas eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção.
            
         
               (8)
            
            
               Estas partes tiveram a possibilidade de apresentar as suas observações sobre as conclusões da Comissão quanto à admissibilidade dos seus pedidos.
            
         
               (9)
            
            
               Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção, na pendência de uma decisão sobre os fundamentos dos pedidos destas partes, o pagamento do direito tornado extensivo no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão foi suspenso a partir do dia em que a Comissão recebeu os seus pedidos.
            
         2.   AUTORIZAÇÃO DAS ISENÇÕES
   
   
               (10)
            
            
               O exame dos fundamentos dos pedidos das partes referidas no quadro 1 foi concluído.
               
                  Quadro 1
               
               
                           Código adicional TARIC
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                     
                           B963 
                        
                        
                           PANEX DINAMIC d.o.o.
                        
                        
                           Dr. Tome Bratkovića 1, HR-40000 Čakovec, Croácia
                        
                     
                           C001 
                        
                        
                           CICLI EUROPA s.r.l.
                        
                        
                           34 Via portella Bifuto, IT-93017 San Cataldo (CL), Itália
                        
                     
                           C002 
                        
                        
                           OLYMPIQUE SARL
                        
                        
                           ZA Les Epalits, FR-42610 Saint-Romain-le-Puy, França
                        
                     
                           C021 
                        
                        
                           Kuisle & Kuisle GmbH
                        
                        
                           Füssener Straße 22 a, DE-87675 Stötten, Alemanha
                        
                     
                           B960 
                        
                        
                           In Cycles — Montagem e Comércio de Bicicletas Lda.
                        
                        
                           Zona Industrial de Barrô Norte/Sul, N.o 976, Fração A/B e D, AP. 52, PT-3750-353 Barrô, Águeda, Portugal
                        
                     
                           C053 
                        
                        
                           Firma Handlowo-Usługowo-Produkcyjna «Trans-Rower» Roman Tylec
                        
                        
                           Dąbie 47, PL-39-311 Zdziarzec, Polónia
                        
                     
         
               (11)
            
            
               Durante o exame, a Comissão apurou que o valor das partes originárias da China constituía menos de 60 % do valor total das partes das bicicletas montadas por estas partes.
            
         
               (12)
            
            
               Consequentemente, as suas operações de montagem não são abrangidas pelo âmbito do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.
            
         
               (13)
            
            
               Por esse motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, as partes referidas no quadro 1 devem ser isentas do direito tornado extensivo.
            
         
               (14)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, as isenções devem produzir efeitos a contar da data de receção dos respetivos pedidos e, além disso, as suas dívidas aduaneiras relativamente ao direito anti-dumping tornado extensivo devem ser consideradas inexistentes a contar dessa data.
            
         
               (15)
            
            
               As partes em questão foram informadas das conclusões da Comissão quanto aos fundamentos dos seus pedidos, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.
            
         
               (16)
            
            
               Uma vez que as isenções se aplicam apenas às partes especificamente referidas no quadro 1 com os respetivos nomes e endereços, é necessário que as partes isentas notifiquem a Comissão (6) imediatamente de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço, ou após a criação de novas entidades de montagem).
            
         
               (17)
            
            
               Neste caso, a parte deve fornecer todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão atualizará as referências dessa parte.
            
         3.   ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIAS DAS PARTES ISENTAS
   
   
               (18)
            
            
               As partes isentas enumeradas no quadro 2 notificaram à Comissão certas alterações nas suas referências (nomes, formas jurídicas ou endereços). A Comissão, após análise das informações apresentadas, concluiu que essas alterações não afetam de modo algum as operações de montagem nos termos das condições de isenção previstas no regulamento de isenção.
            
         
               (19)
            
            
               Embora a isenção dessas partes do direito tornado extensivo — autorizada em conformidade com o 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção — não seja afetada, devem ser atualizadas as referências dessas partes.
               
                  Quadro 2
               
               
                           Código adicional TARIC
                        
                        
                           Referência anterior
                        
                        
                           Alteração
                        
                     
                           A662 
                        
                        
                           
                                       Credat Industries a.s.,
                                    
                                 
                                       V. Palkovicha 19
                                    
                                 
                                       SK-946 03 Kolárovo, República Eslovaca
                                    
                                 
                        
                           O endereço foi alterado para:
                           
                              
                                          «Priemyselný areál 3415
                                       
                                    
                                          SK-946 03 Kolárovo, República Eslovaca»
                                       
                                    
                        
                     
                           A247 
                        
                        
                           
                                       AT Zweirad GmbH,
                                    
                                 
                                       Boschstrasse 18, DE-48341 Altenberge, Alemanha
                                    
                                 
                        
                           O endereço foi alterado para:
                           
                              «Zur Steinkuhle 2, DE-48341 Altenberge, Alemanha»
                           
                        
                     
                           A995 
                        
                        
                           
                                       Planet X Ltd,
                                    
                                 
                                       Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way, Rotherham GB-S60 1FD, Reino Unido
                                    
                                 
                        
                           O endereço foi alterado para:
                           
                              «Unit 38-41, Unit 38-41, Aldwarke Wharfe Business Park, Waddington Way, Rotherham, South Yorkshire GB-S65 3SH, Reino Unido»
                           
                        
                     
                           A542 
                        
                        
                           
                                       Biuro Ekonomiczno-Handlowe Jan Zasada,
                                    
                                 
                                       ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń, Polónia
                                    
                                 
                        
                           O nome e a forma jurídica foram alterados para:
                           
                              «Biuro Ekonomiczno-Handlowe Jan Zasada Sp. z o.o.»
                           
                        
                     
                           8983 
                        
                        
                           
                                       Mara Cicli SRL,
                                    
                                 
                                       Via della Pergola 5, IT-21052 Busto Arsizio (VA), Itália
                                    
                                 
                        
                           O nome, a forma jurídica e o endereço foram alterados para:
                           
                              
                                          «Mandelli SPA
                                       
                                    
                                          Via Tommaso Grossi 5, IT-20841 Carate Brianza (MB), Itália»
                                       
                                    
                        
                     
                           A605 
                        
                        
                           
                                       Bohemia Bike a.s.,
                                    
                                 
                                       Okružní 697, CZ-370 01 České Budějovice, República Checa
                                    
                                 
                        
                           O endereço foi alterado para:
                           
                              
                                          «Na Pankráci 1724/129 Nusle
                                       
                                    
                                          CZ-140 00 Praha 4,
                                       
                                    
                                          República Checa»
                                       
                                    
                        
                     
         4.   SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS DIREITOS PELAS PARTES OBJETO DE EXAME
   
   
               (20)
            
            
               O exame dos fundamentos dos pedidos das partes referidas no quadro 3 está em curso. Na pendência de uma decisão sobre os referidos fundamentos, está suspenso o pagamento por estas partes do direito tornado extensivo.
            
         
               (21)
            
            
               Uma vez que as suspensões se aplicam apenas às partes especificamente referidas no quadro 3, com os respetivos nomes e endereços, é necessário que estas partes notifiquem a Comissão (7) imediatamente de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço ou após a criação de novas entidades de montagem).
            
         
               (22)
            
            
               Neste caso, a parte deve fornecer todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão atualizará as referências dessa parte.
               
                  Quadro 3
               
               
                           Código adicional TARIC
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                     
                           C003 
                        
                        
                           Interbike Spółka z o.o.
                        
                        
                           ul. Śląska 6/5, PL-42-200 Częstochowa, Polónia
                        
                     
                           C049 
                        
                        
                           Cycles Sport North Ltd
                        
                        
                           363 Leach Place, Walton Summit Center, Preston, GB-PR5 8AS, Reino Unido
                        
                     
                           C170 
                        
                        
                           Hermann Hartje KG
                        
                        
                           Deichstrasse 120-122, DE-27318 Hoya, Alemanha
                        
                     
                           C102 
                        
                        
                           Uno Bike B.V.
                        
                        
                           Bovendijk 213, NL-3045 PD Rotterdam, Países Baixos
                        
                     
                           C128 
                        
                        
                           VELOSPRINT S
                        
                        
                           Trnavská 40, SK-949 01 Nitra, República Eslovaca
                        
                     
                           C169 
                        
                        
                           Pelago MFG oy
                        
                        
                           Tyynenmerenkatu 6 L3, FI-00220 Helsinki, Finlândia
                        
                     
                           C202 
                        
                        
                           VANMOOF B.V.
                        
                        
                           Mauritskade 55, NL-1092 AD Amsterdam, Países Baixos
                        
                     
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos da presente decisão, são aplicáveis as definições constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
   Artigo 2.o
   
   É concedida às partes constantes do quadro 1 infra a isenção do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (8) sobre as bicicletas originárias da República Popular da China e tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97, às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China.
   Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 88/97, as isenções produzem efeitos a contar das datas de receção dos pedidos destas partes. Estas datas estão previstas na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
   As isenções aplicam-se apenas às partes especificamente referidas no quadro 1, com os respetivos nomes e endereços.
   As partes isentas devem notificar imediatamente a Comissão de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem nos termos das condições de isenção.
   
      Quadro 1
   
   
      Partes isentas
   
   
               Código adicional TARIC
            
            
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               Data de produção de efeitos
            
         
               B960 
            
            
               In Cycles — Montagem e Comércio de Bicicletas Lda.
            
            
               Zona Industrial de Barrô Norte/Sul, N.o 976, Fração A/B e D, AP. 52, PT-3750-353 Barrô, Águeda, Portugal
            
            
               2.5.2014
            
         
               B963 
            
            
               PANEX DINAMIC d.o.o.
            
            
               Dr. Tome Bratkovića 1, HR-40000 Čakovec, Croácia
            
            
               13.8.2014
            
         
               C002 
            
            
               OLYMPIQUE SARL
            
            
               ZA Les Epalits, FR-42610 Saint-Romain-le-Puy, França
            
            
               28.10.2014
            
         
               C001 
            
            
               CICLI EUROPA s.r.l.
            
            
               34 Via portella Bifuto, IT-93017 San Cataldo (CL), Itália
            
            
               10.11.2014
            
         
               C021 
            
            
               Kuisle & Kuisle GmbH
            
            
               Füssener Straße 22 a, DE-87675 Stötten, Alemanha
            
            
               17.2.2015
            
         
               C053 
            
            
               Firma Handlowo-Usługowo-Produkcyjna «Trans-Rower» Roman Tylec
            
            
               Dąbie 47, PL-39-311 Zdziarzec, Polónia
            
            
               1.7.2015
            
         Artigo 3.o
   
   As referências atualizadas das partes isentas, enumeradas no quadro 2 infra, estão indicadas na coluna intitulada «Nova referência». As atualizações produzem efeitos a contar das datas indicadas na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
   Os códigos adicionais TARIC correspondentes, anteriormente atribuídos a estas partes isentas, tal como indicado na coluna intitulada «Código adicional TARIC», mantêm-se inalterados.
   
      Quadro 2
   
   
      Partes isentas cuja referência será atualizada
   
   
               Código adicional TARIC
            
            
               Referência anterior
            
            
               Nova referência
            
            
               Data de produção de efeitos
            
         
               A662 
            
            
               
                           Credat Industries a.s.,
                        
                     
                           V. Palkovicha 19,
                        
                     
                           SK-946 03 Kolárovo, República Eslovaca
                        
                     
            
               
                           Credat Industries a.s.,
                        
                     
                           Priemyselný areál 3415,
                        
                     
                           SK-946 03 Kolárovo, República Eslovaca
                        
                     
            
               21.3.2016
            
         
               A247 
            
            
               
                           AT Zweirad GmbH,
                        
                     
                           Boschstrasse 18,
                        
                     
                           DE-48341 Altenberge, Alemanha
                        
                     
            
               
                           AT Zweirad GmbH,
                        
                     
                           Zur Steinkuhle 2,
                        
                     
                           DE-48341 Altenberge, Alemanha
                        
                     
            
               17.2.2016
            
         
               A995 
            
            
               
                           Planet X Ltd,
                        
                     
                           Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way,
                        
                     
                           Rotherham GB-S60 1FD, Reino Unido
                        
                     
            
               
                           Planet X Ltd,
                        
                     
                           363 Leach Place, Walton Summit Center, Preston GB-PR5 8AS, Reino Unido
                        
                     
            
               17.11.2016
            
         
               8983 
            
            
               
                           Mara Cicli SRL,
                        
                     
                           Via della Pergola 5,
                        
                     
                           IT-21052 Busto Arsizio (VA), Itália
                        
                     
            
               
                           Mandelli SPA,
                        
                     
                           Via Tommaso Grossi 5,
                        
                     
                           IT-20841 Carate Brianza (MB), Itália
                        
                     
            
               1.1.2017
            
         
               A605 
            
            
               
                           Bohemia Bike a.s.,
                        
                     
                           Okružní 697,
                        
                     
                           CZ-370 01 České Budějovice, República Checa
                        
                     
            
               
                           Bohemia Bike a.s.,
                        
                     
                           Na Pankráci 1724/129 Nusle
                        
                     
                           CZ-140 00 Praha 4, República Checa
                        
                     
            
               25.1.2017
            
         
               A542 
            
            
               
                           Biuro Ekonomiczno-Handlowe Jan Zasada
                        
                     
                           ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń, Polónia
                        
                     
            
               
                           Biuro Ekonomiczno-Handlowe Jan Zasada Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń, Polónia
                        
                     
            
               2.1.2017
            
         Artigo 4.o
   
   As partes referidas no quadro 3 infra encontram-se sujeitas a exame, em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
   As suspensões do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, produzem efeitos a contar das datas de receção dos pedidos destas partes. Estas datas estão previstas na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
   Estas suspensões aplicam-se apenas às partes sujeitas a exame especificamente referidas no quadro 3, com os respetivos nomes e endereços.
   As partes objeto de exame devem notificar imediatamente a Comissão de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem em relação às condições de suspensão.
   
      Quadro 3
   
   
      Partes objeto de exame
   
   
               Código adicional TARIC
            
            
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               Data de produção de efeitos
            
         
               C003 
            
            
               Interbike Spółka z o.o.
            
            
               ul. Śląska 6/5, PL-42-200 Częstochowa, Polónia
            
            
               18.12.2014
            
         
               C049 
            
            
               Cycles Sport North Ltd
            
            
               363 Leach Place, Walton Summit Center, Preston, GB-PR5 8AS, Reino Unido
            
            
               27.4.2015
            
         
               C102 
            
            
               Uno Bike B.V.
            
            
               Bovendijk 213, NL-3045 PD Rotterdam, Países Baixos
            
            
               24.11.2015
            
         
               C170 
            
            
               Hermann Hartje KG
            
            
               Deichstrasse 120-122, DE-27318 Hoya, Alemanha
            
            
               29.9.2016
            
         
               C128 
            
            
               VELOSPRINT S
            
            
               Trnavská 40, SK-949 01 Nitra, República Eslovaca
            
            
               14.4.2016
            
         
               C169 
            
            
               Pelago MFG oy
            
            
               Tyynenmerenkatu 6 L3, FI-00220 Helsinki, Finlândia
            
            
               23.9.2016
            
         
               C202 
            
            
               VANMOOF B.V.
            
            
               Mauritskade 55, NL-1092 AD Amsterdam, Países Baixos
            
            
               19.12.2016
            
         Artigo 5.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros e as partes referidas nos artigos 2.o, 3.o e 4.o. A presente decisão é igualmente publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de fevereiro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Cecilia MALMSTRÖM
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
   
      (2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.
   
      (3)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.
   
      (4)  JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 220 de 19.7.1997, p. 6, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002, p. 2, JO C 35 de 14.2.2003, p. 3, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5, JO C 54 de 2.3.2004, p. 2, JO C 299 de 4.12.2004, p. 4, JO L 17 de 21.1.2006, p. 16 e JO L 313 de 14.11.2006, p. 5, JO L 81 de 20.3.2008, p. 73, JO C 310 de 5.12.2008, p. 19, JO L 19 de 23.1.2009, p. 62, JO L 314 de 1.12.2009, p. 106, JO L 136 de 24.5.2011, p. 99, JO L 343 de 23.12.2011, p. 86, JO L 119 de 23.4.2014, p. 67, JO L 132 de 29.5.2015, p. 32, JO L 331 de 17.12.2015, p. 30.
   
      (5)  JO L 331 de 17.12.2015, p. 30.
   
      (6)  As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu
   
      (7)  As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu
   
      (8)  Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, de 8 de setembro de 1993, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na comunidade de bicicletas originárias da República Popular da China e que institui a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório (JO L 228 de 9.9.1993, p. 1).