CELEX: 31988R2675
Language: pt
Date: 1988-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2675/88 da Comissão, de 29 de Agosto de 1988, que prevê a concessão de uma ajuda à armazenagem privada de carcaças, de meias carcaças, de quartos traseiros e de quartos dianteiros de bovinos adultos machos fixada forfetária e antecipadamente

N? L 239/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 8 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2675/88 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Agosto de 1988
                   que prevê a concessão de uma ajuda à armazenagem privada de carcaças, de
                   meias carcaças, de quartos traseiros e de quartos dianteiros de bovinos adultos
                                         machos fixada forfetária e antecipadamente
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             regime, e conveniente estabelecer disposições que
                                                                   permitam a quem o solicite beneficiar de um adianta­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mento sobre o montante da ajuda, sujeito a uma caução ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, devido à situação excepcional do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   mercado da carne de bovino e a fim de incitar os opera­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          dores a utilizar a armazenagem privada, é conveniente
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                   prever que, para um período limitado, os produtos que são
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         objecto de um contrato de armazenagem privada possam
 lamento (CEE) n? 2248/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5,            ser simultaneamente colocados ao abrigo do regime
 alínea b), do seu artigo 6? e o n? 2 do seu artigo 8?,            previsto no n? 1 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 565/80 do Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo
 Considerando que, tendo em atenção as dificuldades do
 mercado da carne de bovino, devidas aos abates crescentes
                                                                   ao pagamento antecipado das restituições à exportação
                                                                   para os produtos agrícolas (9) ; que, tendo em conta os
 de bovinos adultos machos é conveniente conceder ajudas           períodos de armazenagem contratual, é necessário
 à armazenagem privada no que diz respeito a estes                 derrogar o n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
bovinos ;
                                                                   n? 798/80 da Comissão, de 31 de Março de 1980, que
                                                                   estabelece regras de aplicação relativas ao pagamento ante­
 Considerando que deve ser cumprido o disposto no Regu­            cipado das restituições à exportação e dos montantes
 lamento (CEE) n? 1091 /80 da Comissão (3), com a última           compensatórios monetários positivos para os produtos
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  agrícolas (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 n? 2826/82 (4), no que diz respeito à concessão das ajudas        Regulamento (CEE) n? 471 /87 (u), no que diz respeito ao
à armazenagem privada de carne de bovino ;                         prazo durante o qual os produtos se podem manter ao
                                                                   abrigo do regime previsto pelo Regulamento (CEE)
 Considerando que é conveniente adoptar as disposições             n? 565/80 ;
 necessárias para que os animais em causa sejam abatidos
exclusivamente em matadouros aprovados e controlados
em conformidade com o disposto na Directiva                        Considerando que é conveniente prever a possibilidade de
 64/433/CEE do Conselho Q, com a última redacção quç               reduzir a duração da armazenagem no caso de as carnes
lhe foi dada pela Directiva 88/288/CEE (6) ;                       retiradas do armazém se destinarem à exportação ; que a
                                                                   prova de que a carne foi exportada deve ser apresentada
Considerando, que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 como em caso de restituições, em conformidade com o
n ? 989/68 do Conselho fl, com ,a última redacção que lhe         disposto no Regulamento (CEE) n? 3665/87 (12) ; que,
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 428/77 (8), prevê que,         exceptuando os casos em que os produtos armazenados
se a situação do mercado o exigir, a duração da armaze­           tenham sido submetidos a um regime que obrigue à sua
nagem possa ser reduzida ou prolongada ; que é, portanto,         exportação na totalidade, é conveniente prever que, em
oportuno fixar, além dos montantes da ajuda concedida             determinadas condições, possa ser retirada do entreposto
para um período de armazenagem determinado,                       uma quantidade limitada sem ser em seguida exportada ;
montantes a adicionar ou a deduzir para os casos de               que é necessário adoptar disposições relativamente ao
prolongamento ou de redução deste período ;                       cálculo da ajuda e à liberação da caução, caso o armaze­
                                                                  nador não tenha respeitado determinadas obrigações ;
Considerando que, a fim de evitar o financiamento da
armazenagem privada normal, se afigura desejável fixar            Considerando que, com o objectivo dos controlós necessá­
quantidades mínimas elevadas ;                                    rios, os Estados-membros devem tomar medidas que
                                                                  garantam que os produtos armazenados possam ser identi­
Considerando que as condições previsíveis do mercado              ficados como sendo provenientes de bovinos machos ;
tornam necessário prever períodos de armazenagem entre
quatro et oito meses ; que, a fim de aumentar a eficácia do       Considerando que, a fim de permitir que a Comissão
                                                                  realize um controlo do efeito produzido pelo regime de
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                          armazenagem privada, os Estados-membros comunicar­
O   JO   n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.                          -lhe-ão as informações necessárias ;
(3) JO   n? L 114 de 3. 5. 1980, p. 18.
(4) JO   n? L 297 de 23. 10. 1982, p. 18 .
O   JO   n? 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.                       O JO n? L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
(6) JO   n? L 124 de 18. 5. } 988, p. 28 .                        (10) JO n? L 87 de 1 . 4. 1980, p. 42.
O   JO   n? L 169 de 18. 7. 1968, p. 10.                          (") JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 10.
(8) JO   n? L 61 de 5. 3. 1977, p. 17.                            H JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 239/21
Considerando que, com o Regulamento (CEE) n° 2248/88,            3.    Para efeitos de aplicação do presente regulamento :
o Conselho decidiu que as medidas de intervenção seriam
aplicadas com base na grelha Comunitária de classificação        — a carcaça tem um peso médio mínimo de 220 quilo­
                                                                     gramas,
das carcaças de bovinos adultos estabelecida pelo Regula­
mento (CEE) n° 1208/81 do Conselho (') ;                         — a meia carcaça tem um peso médio mínimo de 110
                                                                     quilogramas,
Considerando que o Comité de Gestão da Carne de                  — são considerados quartos traseiros :
 Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo
seu presidente,                                                      a) As partes posteriores da meia carcaça, cortadas
                                                                        segundo o corte denominado « pistola », com um
                                                                        mínimo de cinco e um máximo de oito costelas
                                                                        cortadas, cujo peso médio mínimo seja de 55 quilo­
                                                                        gramas ; o corte « pistola » consta de uma incisão
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                        até ao osso da coxa e de um corte rectilíneo ao
                                                                        longo do lombinho separando-o da aba ;
                                                                        ou
                            Artigo 1 ?                               b) As partes posteriores da meia carcaça, cortadas
                                                                        segundo o corte denominado « direito », com um
 1 . A partir de 15 de Setembro de 1988 e até 21 de                     mínimo de três e um máximo de cinco costelas,
Outubro de 1988 , podem ser introduzidos pedidos de                     cujo peso médio mínimo seja de 55 quilogramas ;
concessão de ajudas para armazenagem de carne prove­
niente de bovinos adultos machos sob uma das formas de           — são considerados quartos dianteiros ;
apresentação definidas no artigo 2?                                  a) As partes anteriores da meia carcaça, cortadas
                                                                        segundo o corte denominado « pistola », com um
Os montantes destas ajudas, por tonelada de produto com                 mínimo de cinco e um máximo de oito costelas
osso, são fixados no anexo do presente regulamento para                 cujo peso médio mínimo seja de 55 quilogramas,
cada uma destas formas de apresentação, em conformi­                    não estando a aba separada do quarto dianteiro ;
dade com o disposto no n? 1 do artigo 6? do Regula­                  b) As partes anteriores da meia carcaça, cortadas
mento (CEE) n? 1091 /80 .                                               segundo o corte denominado « direito », com um
                                                                        mínimo de oito e um máximo de dez costelas, cujo
Se as quantidades para as quais tiverem sido pedidos                    peso médio mínimo seja de 55 quilogramas.
contratos ou a situação do mercado o aconselhar, a data
limite para a introdução dos pedidos pode ser alterada.          3 . As carcaças e meias carcaças são apresentadas em
                                                                 conformidade com o n? 2, alíneas a) e b) do Anexo II do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2226/78 .
2. O montante das ajudas será ajustado em caso de
prolongamento ou redução do período de armazenagem.
O montante dos suplementos ou das deduções, por dia,                                       Artigo 3 ?
para cada uma das formas de apresentação referidas no
artigo 2?, é fixado no anexo do presente regulamento.            1 . A quantidade mínima por contrato é de 15 tonela­
                                                                 das, expressas em carne não desossada.
3. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento,
as disposições do Regulamento (CEE) n? 1091 /80 são              2. O contrato só pode dizer respeito a % carnes não
aplicáveis.                                                      desossadas e a uma das formas de apresentação referidas
                                                                 no  anexo .
                                                                 3. As operações de armazenagem devem ser realizadas
                            Artigo 2?                            nos vinte e oito dias seguintes à data de celebração do
                                                                 contrato .
 1 . Só pode ser objecto de ajuda a armazenagem privada
a carne produzida em conformidade com o disposto no              4. Sempre que seja retirado pelo operador um pedido
n? 1 , alíneas a) a e) da letra A, do artigo 3 ? da Directiva    de conclusão de contrato, a garantia fica perdida.
64/433/CEE.
                                                                                           Artigo 4?
2. A ajuda à armazenagem privada só pode ser concedida
a carnes classificadas de acordo com a grelha comunitária        1 . Sem prejuízo do disposto no n? 2, o contratante
de classificação de carcaças estabelecida pelo Regulamento       pode, durante as operações de armazenagem, cortar ou
(CEE) n° 1208/81 e identificadas em conformidade com o           desossar os produtos referidos no artigo 2?, no todo ou em
disposto no n° 2, alíneas d) e e), do artigo 6? do Regula­       parte, desde que só seja utilizada a quantidade para a qual
mento (CEE) n? 2226/78 da Comissão (2).                          o contrato foi celebrado e que toda a carne resultante das
                                                                 operações de corte ou de desossamento seja armazenada.
(') JO n ? L 123 ' de 7. 5. 1981 , p. 3.                         O mais tardar por ocasião de armazenagem, o operador
(2) JO n ? L 261 de 26. 9. 1978 , p. 5.                          indica a sua intenção de aplicar esta possibilidade.
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2. Se a quantidade efectivamente armazenadá sem                 um contrato de armazenagem privada pòdem ser colo­
transformação ou, no caso de corte ou de desossamento, a        cados sob o regime previsto no n? 1 do artigo 5? do Regu­
quantidade de carne não desossada utilizada for inferior à      lamento (CEE) n? 565/80. Os Estados-membros podem
quantidade para a qual o contrato foi celebrado e :             exigir que as duas operações referidas no primeiro pará­
a) Superior ou igual a 90 % desta quantidade, o montante        grafo comecem simultaneamente.
    da ajuda referida no n? 1 , segundo parágrafo, do artigo    2. Neste caso, em derrogação do n? 2 do artigo 11 ? do
    1 ? será reduzido proporcionalmente ;                       Regulamento (CEE) n? 798/80, o período referido neste
b) Inferior a 90 % mas superior ou igual a 80 % desta           artigo é de nove meses.
    quantidade, a ajuda à armazenagem privada é paga por
    a- metade da quantidade efectivamente armazenada ;          3. Em aplicação do n? 1 , quando um contrato de arma­
c) Inferior a 80 % desta quantidade, a ajuda à armaze­          zenagem privada é celebrado para uma quantidade
    nagem privada não será paga.                                composta de vários lotes que são armazenados em dife­
3.     No caso de desossamento :
                                                                rentes datas, cada um dos lotes pode ser objecto de uma
                                                                declaração especial de pagamento. A declaração de paga­
a) Se a quantidade efectivamente armazenada foi inferior        mento referida no artigo 2?, do Regulamento (CEE)
    ou igual a 67 quilogramas de carne desossada por 100        n? 798/80 é apresentada por cada lote no dia da sua
    quilogramas de carne não desossada utilizada, a ajuda à     entrada em armazém .
    armazenagem não será paga ;
b) Se a quantidade efectivamente armazenada for superior        É considerado um lote uma quantidade que entre em
                                                                armazém num dia determinado.
    a 67 quilogramas e inferior a 75 quilogramas de carne
    desossada por 100 quilogramas de carne não desossada
    utilizada, o montante da ajuda referida no n? 1 ,                                     Artigo 7?
    segundo parágrafo, do artigo 1 ? será reduzido propor­
    cionalmente.                                                1 . No termo de um período de armazenagem contra­
                                                                tual de dois meses, as carnes armazenadas podem ser reti­
4. Os tendões grandes, cartilagens, pedaços de gordura          radas do entreposto, no todo ou em parte, mas, pelo
e outras aparas resultantes do corte ou de desossamento         menos, numa quantidade mínima desde que, nos sessenta
não podem ser armazenados.                                      dias seguintes ao da sua saída do entreposto :
5. Não será concedida nenhuma ajuda :                          — tenham deixado o território da Comunidade,
a) Para a quantidade armazenada sem transformação ou,          — tenham chegado ao seu destino, nos casos referidos no
    no caso de corte ou de desossamento, para a quanti­             n? 1 do artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87,
    dade de carne não desossada utilizada que exceder a             ou
    quantidade para a qual o contrato foi concluído, e         — não tenham sido colocados num entreposto de abaste­
b) No caso de desossamento, para a quantidade que                   cimento aprovado em conformidade com o disposto
    exceder 75 quilogramas de carne desossada para 100              no artigo 38 ? do Regulamento (CEE) n? 3665/87.
    quilogramas de carne não desossada utilizada.
                                                                2. Se o prazo de sessenta dias não for respeitado, o
                         Artigo 5 ?                             montante de ajuda para a quantidade em causa, calculado
1.     A duração de amazenagem é, no mínimo, de quatro *        em conformidade com o artigo 8 ?, será diminuído :
meses e, no máximo, de 8 meses ; é deixada à escolha do        — de 15 % ,
armazenador. No caso de a duração de armazenagem ser           — majorado de 5 % suplementares por cada dia que
mais longa que quatro meses, o montante da ajuda é                  exceda o prazo de sessenta dias.
aumentado em conformidade com o n? 2 do artigo 1 ?
2. Após três meses de armazenagem contratual, pode             Além disso, 15 % do montante da caução referida no
ser pago, a pedido do armazenador, um único adianta­            artigo 10? e 5 % suplementares por cada dia que exceda o
mento sobre o montante da ajuda, desde que o armaze­            prazo de sessenta dias . serão considerados perdidos para a
nador constitua uma caução igual ao montante do adian­         quantidade em causa.
tamento majorado de 20 % .                                      3.    Se, antes do termo do período de armazenagem
O montante do adiantamento não será superior ao da              mínimo, uma quantidade mínima de 90 % da carne efec­
ajuda correspondente a um período de armazenagem de             tivamente armazenada a título de um contrato tiver sido
três meses. Quando as quantidades sob contrato forem           exportada na acepção do n? 1 , o saldo pode ser retirado do
exportadas em conformidade com o artigo 7? antes do            entreposto antes do termo de período de armazenagem
                                                                mínima.
pagamento do adiantamento, será tido em conta, para o
cálculo do montante do adiantamento, o período de arme­         Neste caso :
zenagem real para estas quantidades.
O montante do adiantamento é convertido em moeda               — a ajuda só será paga para a quantidade que tiver sido
                                                                    exportada, e
nacional, sendo utilizada a taxa representativa em vigor no
dia da conclusão do contrato de armazenagem.                   — a caução referida no artigo 10? só será liberada para a
                                                                    quantidade que tiver sido exportada.
                         Artigo 6?
                                                               4. Para efeitos de aplicação do disposto nos números
1 . Em derrogação do n? 4 do artigo 2? do Regulamento          anteriores, a prova será apresentada como em caso de
(CEE) n? 1091 /80, os produtos armazenados a título de         restituições.
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 239/23
                         Artigo 8?                             Em todos os outros casos em que não seja respeitada esta
                                                               exigência :
1.     Nos casos em que o artigo 7? tiver sido aplicado, o
montante será reduzido em conformidade com o n ? 2 do          — não é paga qualquer ajuda a título do contrato em
                                                                   causa .
artigo 1 ?
                                                                   e
2. O período de armazenagem termina na véspera :               — a totalidade da caução referida no artigo 10? fica
— do primeiro dia da saída do armazém, ou                          perdida para o contrato em causa.
— do dia da aceitação da declaração de exportação se os
     produtos não tiverem sido deslocados.                                               Artigo 10?
                                                               O montante da caução referida no n? 2 do artigo 4? do
3. O n? 4 do artigo 3? do Regulamento (CEE, Euratom)           Regulamento (CEE) n? 1091 /80 é fixado em :
n? 1182/71 do Conselho (') não se aplica à determinação
da duração de armazenagem.                                     — 100 ECUs por tonelada, para os contratos relativos a
                                                                   carcaças ou meias carcaças,
                         Artigo 9?                             — 130 ECUs por tonelada, para os contratos relativos a
                                                                   quartos traseiros,
1 . A quantidade mínima de cada levantamento é fixada          — 75 ECUs por tonelada, para os contratos relativos a
em cinco toneladas em peso de produtos por entreposto e            quartos dianteiros.
por contratante. No entanto quando a quantidade que
permanece em armazém, num entreposto, for inferior a                                     Artigo 11 ?
esta quantidade, é autorizada uma operação suplementar         O pedido de pagamento da ajuda, bem como os docu­
de saída do entreposto da totalidade ou de parte da quan­      mentos comprovativos, devem ser depositados junto da
tidade restante.
                                                               autoridade competente, salvo caso de força maior, nos seis
Quando as condições para a saída do entreposto referidas       meses seguintes ao período de armazenagem contratual.
no parágrafo anterior não forem respeitadas :                  Quando os documentos comprovativos não puderem ter
                                                               sido apresentados nos prazos prescritos, apesar de o
— o montante da ajuda para a quantidade retirada é             operador ter feito o necessário para os obter nesses prazos,
     calculado em conformidade com o n? 1 do artigo 5?         podem ser-lhe concedidos prazos suplementares para a
     ou com o artigo 8 ?,                                      apresentação dos documentos. No caso de aplicação do
     e
                                                               artigo 7?, a prova é apresentada nos prazos previstos no
— 15 % da caução referida no artigo 10? ficam perdidos         artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 3665/87.
     para a quantidade retirada.
                                                                                         Artigo 12?
2. O armazenador informa o organismo de intervenção,
em tempo útil, antes do início das operações de saída do       Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
entreposto, indicando as quantidades que tenciona retirar.     a identificação dos produtos referidos no anexo, seja por
                                                               meio de uma marcação indelével, seja por meio de
O organismo de intervenção pode exigir que esta comuni­        selagem com chumbo de cada apresentação de bovinos
cação seja efectuada, no máximo, dois dias úteis antes do      adultos machos em causa.
início destas operações.
                                                                                         Artigo 13 ?
Quando esta exigência não tiver sido respeitada mas
tiverem sido apresentadas provas bastantes perante as          Os Estados-membros comunicarão à Comissão, por telex,
autoridades competentes relativamente à data de saída do       antes da quinta-feira de cada semana, os resultados da
entreposto e às quantidades em causa :                         aplicação do n? 2 do artigo 5?, do n? 1 do artigo 6? e do
                                                               artigo 7? do presente regulamento.
— o montante da ajuda é calculado em conformidade
     com o n? 1 do artigo 5? ou com o artigo 8 ?,                                        Artigo 14?
     e
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
— 15 % do montante da caução referida no artigo 10?            publicação no Jornal Oficial das Comunidades
     ficam perdidos para a quantidade em causa.                Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 124 de 8 . 6. 1971 , p. 1 .
 ---pagebreak--- Nr L 239/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 8 . 88
                                                             ANEXO
            Carcaças, meias carcaças, quartos traseiros e quartos dianteiros de bovinos adultos machos iden­
                                         tificados em conformidade com o artigo 12?
                                                                 Montante da ajuda      Montantes em ECUs
                                                               em ECUs por tonelada,
                          Produtos para os quais                 para um período           por tonelada
                                                                                     a deduzir ou a acrescentar
                          é concedida uma ajuda                   de armazenagem
                                                                    de 4 meses                por dia
          a) Carcaças ou meias carcaças, frescas ou refrige­
             radas                                                      400                     1,0
          b) Quartos traseiros denominados « pistola »,
             frescos ou refrigerados                                    520                     1,0
          c) Quartos traseiros denominados « corte direi­
             to », frescos ou refrigerados                              510                     1,0
          d) Quartos dianteiros denominados « pistola »,
             frescos ou refrigerados                                    280                     0,9
          e) Quartos dianteiros denominados          « corte
             direito », frescos ou refrigerados                         290                     0,9
                                                                              *