CELEX: 32010D0380
Language: pt
Date: 2010-07-07 00:00:00
Title: 2010/380/: Decisão da Comissão, de 7 de Julho de 2010 , que altera a Decisão 2008/840/CE no que se refere às medidas de emergência contra a introdução na União de Anoplophora chinensis (Forster) [notificada com o número C(2010) 4546]

9.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 174/46
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 7 de Julho de 2010
   que altera a Decisão 2008/840/CE no que se refere às medidas de emergência contra a introdução na União de Anoplophora chinensis (Forster)
   [notificada com o número C(2010) 4546]
   (2010/380/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o, n.o 3, quarta frase,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Decisão 2008/840/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2008, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Anoplophora chinensis (Forster) (2), os Estados-Membros devem adoptar medidas para impedir a introdução e a propagação de Anoplophora chinensis (Forster) na União.
            
         
               (2)
            
            
               Uma missão realizada pela Comissão na China de 9 a 20 de Fevereiro de 2009 revelou que a aplicação das medidas de emergência previstas na Decisão 2008/840/CE não era plenamente satisfatória no que se refere à produção e supervisão dos vegetais abrangidos pelo âmbito de aplicação dessa decisão, a seguir designados «vegetais especificados».
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão contactou a China em 3 de Julho de 2009, a fim de explicar as conclusões a que tinha chegado com base na referida missão.
            
         
               (4)
            
            
               Em 29 de Setembro de 2009, a China apresentou um conjunto de medidas para melhorar o controlo do Anoplophora chinensis (Forster) no que se refere à produção de vegetais especificados destinados a exportação para a União. Em especial, a China procedeu ao registo dos locais de produção para exportação para a União. Além disso, limitou o número de locais de produção a partir dos quais se podem exportar vegetais para a União aos locais de produção registados pelo seu organismo nacional de protecção fitossanitária, tal como previsto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I da Decisão 2008/840/CE, na sua versão alterada. O referido registo foi notificado à Comissão na mesma data. A China comunicou também que seriam adoptadas medidas no caso de o organismo Anoplophora chinensis (Forster) ser detectado num dos locais de produção registados, entre as quais a supressão do registo do local de produção afectado, em certas circunstâncias. A Comissão comunicou aos Estados-Membros as informações transmitidas pela China.
            
         
               (5)
            
            
               Em 23 de Dezembro de 2009, a Comissão informou a China da sua expectativa de que a detecção de Anoplophora chinensis (Forster) conduza à supressão automática do local de produção do registo.
            
         
               (6)
            
            
               Até final de Fevereiro de 2010, não foram notificados novos casos de detecção do organismo em vegetais especificados importados da China. Porém, em 1 e 3 de Março de 2010, os Países Baixos notificaram a detecção de Anoplophora chinensis (Forster) em vegetais especificados provenientes de dois locais de produção incluídos no registo.
            
         
               (7)
            
            
               Em 25 de Março de 2010, a China informou a Comissão de que tomou providências no sentido de manter actualizado o registo comunicado à Comissão em 29 de Setembro de 2009, designadamente suprimindo do registo os dois locais de produção mencionados, e de disponibilizar à Comissão as versões actualizadas do registo.
            
         
               (8)
            
            
               É necessário adaptar as medidas previstas na Decisão 2008/840/CE no que se refere às importações de vegetais especificados provenientes da China a fim de ter em conta esta evolução.
            
         
               (9)
            
            
               Dado que a maior parte das intercepções em vegetais especificados importados da China se referem a vegetais da espécie Acer spp., é adequado proibir a sua importação durante um período de dois anos, tendo em conta o ciclo de vida do insecto.
            
         
               (10)
            
            
               Em complemento das exigências aplicáveis aos vegetais especificados importados de países terceiros onde o organismo Anoplophora chinensis (Forster) esteja presente, os vegetais especificados originários da China só devem ser importados se forem provenientes de um local de produção inscrito no registo de locais de produção na China estabelecido pelo organismo nacional de protecção fitossanitária chinês. A Comissão deve manter os Estados-Membros informados de qualquer actualização deste registo feita pelas autoridades chinesas. Se um local de produção for suprimido do registo pelas autoridades chinesas, os vegetais especificados cultivados nesse local de produção não devem ser importados para a União durante um período de dois anos a contar da data em que a Comissão informar os Estados-Membros dessa actualização.
            
         
               (11)
            
            
               Se a Comissão dispuser de indícios de que um local de produção inscrito no registo deixou de cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I da Decisão 2008/840/CE, ou de que o organismo Anoplophora chinensis (Forster) foi detectado em vegetais especificados importados de um local de produção inscrito no registo, deve comunicar essa informação aos Estados-Membros. No seguimento dessa comunicação, os vegetais especificados provenientes desse local de produção não devem ser importados para a União durante um período de dois anos a contar da data em que a Comissão informar os Estados-Membros do incumprimento, independentemente das medidas tomadas pela China para actualizar o registo.
            
         
               (12)
            
            
               Os locais de produção situados em zonas indemnes de pragas num país terceiro, tal como referidos no ponto 1, alínea a), da secção I do anexo I da Decisão 2008/840/CE na sua actual redacção, devem ser registados e supervisionados pelo organismo nacional de protecção fitossanitária desse país.
            
         
               (13)
            
            
               Tendo em conta os resultados de inspecções recentes de vegetais especificados efectuadas no ponto de entrada ou no local de destino em conformidade com o ponto 2 da secção I do anexo I da Decisão 2008/840/CE na sua actual redacção, é igualmente necessário que a amostragem destrutiva faça parte integrante da inspecção efectuada nos países terceiros imediatamente antes da exportação, bem como da inspecção realizada em conformidade com as referidas disposições.
            
         
               (14)
            
            
               A Decisão 2008/840/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (15)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O artigo 2.o da Decisão 2008/840/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 2.o
      
      Importação de vegetais especificados de países terceiros, exceptuando a China
      Os vegetais especificados importados de países terceiros onde se conheça a presença de Anoplophora chinensis (Forster), exceptuando a China, apenas podem ser introduzidos na União se respeitarem as seguintes condições:
      
                  a)
               
               
                  Cumprem os requisitos específicos de importação constantes do ponto 1 da secção I, parte A, do anexo I;
               
            
                  b)
               
               
                  À entrada na União, e sem prejuízo do disposto no artigo 13.o-A, n.o 1, da Directiva 2000/29/CE, são inspeccionados pelo organismo oficial responsável, nos termos do ponto 2 da secção I, parte A, do anexo I da presente decisão, para efeitos de detecção da presença de Anoplophora chinensis (Forster), não sendo detectados sinais deste organismo.
               
            Artigo 2.o-A
      Importação de vegetais especificados da China
      1.1.   Os vegetais especificados importados da China apenas podem ser introduzidos na União se respeitarem as seguintes condições:
      
                  a)
               
               
                  Cumprem os requisitos específicos de importação constantes do ponto 1 da secção I, parte B, do anexo I;
               
            
                  b)
               
               
                  À entrada na União, e sem prejuízo do disposto no artigo 13.o-A, n.o 1, da Directiva 2000/29/CE, são inspeccionados pelo organismo oficial responsável, nos termos do ponto 2 da secção I, parte B, do anexo I da presente decisão, para efeitos de detecção da presença de Anoplophora chinensis (Forster), não sendo detectados sinais deste organismo;
               
            
                  c)
               
               
                  O local de produção dos vegetais:
                  
                              i)
                           
                           
                              é designado por um número de registo único atribuído pelo organismo nacional de protecção fitossanitária da China;
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              está incluído na versão mais recente do registo comunicada pela Comissão aos Estados-Membros em conformidade com o n.o 3;
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              durante os últimos dois anos, não foi objecto de uma comunicação da Comissão aos Estados-Membros respeitante à sua supressão do registo, em conformidade com o n.o 3; e
                           
                        
                              iv)
                           
                           
                              durante os últimos dois anos, não foi objecto de uma comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do disposto no n.o 4 ou no n.o 5.
                           
                        
            2.   No entanto, os vegetais de Acer spp. não podem ser introduzidos na União até 30 de Abril de 2012.
      A partir de 1 de Maio de 2012, o n.o 1 será aplicável aos vegetais de Acer spp.
      3.   A Comissão comunica aos Estados-Membros o registo dos locais de produção na China que o organismo nacional de protecção fitossanitária chinês tenha considerado conformes ao disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I.
      Se o referido organismo nacional actualizar o registo suprimindo um local de produção, quer por ter constatado que esse local de produção deixou de cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I, quer por a Comissão ter informado a China da existência de indícios da presença de Anoplophora chinensis (Forster) na importação de vegetais especificados provenientes de um desses locais de produção, e se a China disponibilizar à Comissão a versão actualizada do registo, a Comissão comunica a versão actualizada do registo aos Estados-Membros através de páginas de informação acessíveis na internet.
      Se o referido organismo nacional actualizar o registo acrescentando um local de produção, por ter constatado que o local de produção cumpre o disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I, e se a China disponibilizar à Comissão a versão actualizada do registo, bem como as informações explicativas necessárias, a Comissão comunica a versão actualizada e, se for o caso, as informações explicativas, aos Estados-Membros através de páginas de informação acessíveis na internet.
      A Comissão põe à disposição do público esse registo e as suas actualizações através de páginas de informação acessíveis na internet.
      4.   Se, durante uma inspecção num local de produção registado, como previsto no ponto 1, alínea b), subalíneas ii), iii) e iv), da secção I , parte B, do anexo I, o organismo de protecção fitossanitária chinês detectar indícios da presença de Anoplophora chinensis (Forster) e a China notificar a Comissão dessa detecção, a Comissão comunica imediatamente essa detecção aos Estados-Membros através de páginas de informação acessíveis na internet.
      A Comissão põe esta informação igualmente à disposição do público através de páginas de informação acessíveis na internet.
      5.   Se a Comissão dispuser de indícios, provenientes de fontes diferentes das referidas nos n.os 3 e 4, de que um local de produção inscrito no registo deixou de cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), da secção I, parte B, do anexo I, ou de que o organismo Anoplophora chinensis (Forster) foi detectado em vegetais especificados importados de um local de produção inscrito no registo, a Comissão comunica a informação relativa a essa local de produção aos Estados-Membros através de páginas de informação acessíveis na internet.
      A Comissão põe esta informação igualmente à disposição do público através de páginas de informação acessíveis na internet.»
   
   2.   O anexo I da Decisão 2008/840/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  JO L 300 de 11.11.2008, p. 36.
   
      ANEXO
      A secção I do anexo I da Decisão 2008/840/CE passa a ter a seguinte redacção:
      
         «I.   Requisitos de importação específicos
         
         A —   Importações de países terceiros, exceptuando a China
         
         
                     1.
                  
                  
                     Sem prejuízo das disposições constantes dos pontos 9, 16 e 18 da parte A do anexo III e dos pontos 14, 15, 17, 18, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 32.1, 32.3, 33, 34, 36.1, 39, 40, 43, 44 e 46 da secção I da parte A do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, os vegetais especificados provenientes de países terceiros, exceptuando a China, onde se conheça a presença de Anoplophora chinensis (Forster) devem ser acompanhados de um certificado conforme ao referido no artigo 13.o, n.o 1, da referida directiva, que declara, na rubrica “Declaração adicional”:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Que os vegetais foram cultivados, durante o respectivo ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pelo organismo nacional de protecção fitossanitária do país de origem e situado numa área indemne de pragas estabelecida pelo referido organismo em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias. O nome da área indemne de pragas é mencionado na rubrica “Local de origem”; ou
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Que os vegetais foram cultivados, durante um período de, pelo menos, dois anos antes da exportação, num local de produção definido como indemne de Anoplophora chinensis (Forster), em conformidade com as normas internacionais relativas às medidas fitossanitárias:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             registado e supervisionado pelo organismo nacional de protecção fitossanitária do país de origem; e
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             submetido anualmente a pelo menos duas inspecções oficiais para detectar quaisquer sinais da presença de Anoplophora chinensis (Forster), efectuadas em momentos oportunos e que não tenham revelado a presença do organismo; e
                                          
                                       
                                             iii)
                                          
                                          
                                             onde os vegetais beneficiaram:
                                             
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         de protecção física total contra a introdução de Anoplophora chinensis (Forster), ou
                                                      
                                                   
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         da aplicação de tratamentos preventivos adequados e estavam rodeados por uma zona-tampão com um raio de, pelo menos, 2 km, na qual se efectuem anualmente em momentos oportunos investigações oficiais para detectar a presença ou sinais de Anoplophora chinensis (Forster). No caso de se detectarem sinais de Anoplophora chinensis (Forster), são imediatamente tomadas medidas de erradicação para restabelecer a indemnidade de pragas da zona-tampão; e
                                                      
                                                   
                                       
                                             iv)
                                          
                                          
                                             onde, imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspecção oficial meticulosa para detecção da presença de Anoplophora chinensis (Forster), nomeadamente nas raízes e nos caules dos vegetais. Esta inspecção deve incluir amostragem destrutiva direccionada. A dimensão da amostra colhida para inspecção deve permitir pelo menos a detecção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %.
                                          
                                       
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Os vegetais especificados importados em conformidade com o ponto 1 devem ser inspeccionados meticulosamente no ponto de entrada ou no local de destino estabelecido em conformidade com a Directiva 2004/103/CE da Comissão (1). Os métodos de inspecção aplicados devem garantir a detecção de quaisquer sinais de Anoplophora chinensis (Forster), nomeadamente nas raízes e nos caules dos vegetais. Esta inspecção deve incluir amostragem destrutiva direccionada. A dimensão da amostra colhida para inspecção deve permitir pelo menos a detecção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %.
                  
               B —   Importações da China
         
         
                     1.
                  
                  
                     Sem prejuízo das disposições constantes dos pontos 9, 16 e 18 da parte A do anexo III e dos pontos 14, 15, 17, 18, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 32.1, 32.3, 33, 34, 36.1, 39, 40, 43, 44 e 46 da secção I da parte A do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, os vegetais especificados provenientes da China devem ser acompanhados de um certificado conforme ao referido no artigo 13.o, n.o 1, da referida directiva, que declara, na rubrica “Declaração adicional”:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Que os vegetais foram cultivados, durante o respectivo ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pelo organismo nacional de protecção fitossanitária da China e situado numa área indemne de pragas estabelecida pelo referido organismo em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias. O nome da área indemne de pragas é mencionado na rubrica “Local de origem”; ou
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Que os vegetais foram cultivados, durante um período de, pelo menos, dois anos antes da exportação, num local de produção definido como indemne de Anoplophora chinensis (Forster), em conformidade com as normas internacionais relativas às medidas fitossanitárias:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             registado e supervisionado pelo organismo nacional de protecção fitossanitária; e
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             submetido anualmente a pelo menos duas inspecções oficiais para detectar quaisquer sinais da presença de Anoplophora chinensis (Forster), efectuadas em momentos oportunos e que não tenham revelado a presença do organismo; e
                                          
                                       
                                             iii)
                                          
                                          
                                             onde os vegetais beneficiaram:
                                             
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         de protecção física total contra a introdução de Anoplophora chinensis (Forster), ou
                                                      
                                                   
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         da aplicação de tratamentos preventivos adequados e estavam rodeados por uma zona-tampão com um raio de, pelo menos, 2 km, na qual se efectuem anualmente em momentos oportunos investigações oficiais para detectar a presença ou sinais de Anoplophora chinensis (Forster). No caso de se detectarem sinais de Anoplophora chinensis (Forster), são imediatamente tomadas medidas de erradicação para restabelecer a indemnidade de pragas da zona-tampão; e
                                                      
                                                   
                                       
                                             iv)
                                          
                                          
                                             onde, imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspecção oficial meticulosa, incluindo amostragem destrutiva direccionada de cada lote, para detecção da presença de Anoplophora chinensis (Forster), nomeadamente nas raízes e nos caules dos vegetais.
                                             A dimensão da amostra colhida para inspecção deve permitir pelo menos a detecção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %;
                                          
                                       
                           
                                 c)
                              
                              
                                 O número de registo do local de produção.
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Os vegetais especificados importados em conformidade com o ponto 1 devem ser inspeccionados meticulosamente no ponto de entrada ou no local de destino estabelecido em conformidade com a Directiva 2004/103/CE. Os métodos de inspecção aplicados, incluindo a amostragem destrutiva direccionada de cada lote, devem garantir a detecção de quaisquer sinais de Anoplophora chinensis (Forster), nomeadamente nas raízes e nos caules dos vegetais. A dimensão da amostra colhida para inspecção deve permitir pelo menos a detecção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %.
                     A amostragem destrutiva referida no primeiro parágrafo deve ser efectuada de acordo com o seguinte quadro:
                     
                                 Número de vegetais no lote
                              
                              
                                 Nível de amostragem destrutiva (número de vegetais a cortar)
                              
                           
                                 1 – 4 500
                              
                              
                                 10 % da dimensão do lote
                              
                           
                                 > 4 500
                              
                              
                                 450
                              
                           
               
      
         (1)  JO L 313 de 12.10.2004, p. 16.»