CELEX: 32011R1087
Language: pt
Date: 2011-10-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1087/2011 da Comissão, de 27 de Outubro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. o  185/2010 que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação no que se refere aos sistemas de detecção de explosivos Texto relevante para efeitos do EEE

28.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 281/12
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1087/2011 DA COMISSÃO
   de 27 de Outubro de 2011
   que altera o Regulamento (UE) n.o 185/2010 que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação no que se refere aos sistemas de detecção de explosivos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2320/2002 (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 185/2010 da Comissão, de 4 de Março de 2010, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (2) estabelece disposições em matéria de sistemas de detecção de explosivos.
            
         
               (2)
            
            
               Os métodos e tecnologias para a detecção de explosivos desenvolvem-se ao longo do tempo. De acordo com a evolução das ameaças para a aviação civil, os desenvolvimentos tecnológicos e a experiência operacional adquirida a nível da União e a nível mundial, a Comissão deve proceder à revisão das disposições tecnológicas e operacionais relativas aos sistemas de detecção de explosivos.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 185/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança da Aviação Civil, instituído pelo artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 300/2008,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 185/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 97 de 9.4.2008, p. 72.
   
      (2)  JO L 55 de 5.3.2010, p. 1.
   
      ANEXO
      No capítulo 12 do anexo ao Regulamento (UE) n.o 185/2010, o ponto 12.4.2 passa a ter a seguinte redacção:
      
         «12.4.2   Normas aplicáveis aos SDE
         
         
                     12.4.2.1
                  
                  
                     Haverá três normas aplicáveis aos SDE. Os requisitos específicos destas normas encontram-se estabelecidos numa decisão da Comissão publicada em separado.
                  
               
                     12.4.2.2
                  
                  
                     Todos os SDE devem cumprir a norma 1.
                  
               
                     12.4.2.3
                  
                  
                     A norma 1 expira no dia 1 de Setembro de 2012.
                  
               
                     12.4.2.4
                  
                  
                     A autoridade competente pode permitir que os SDE conformes com a norma 1 que tenham sido instalados entre 1 de Janeiro de 2003 e 1 de Setembro de 2006 continuem a ser utilizados, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 2014.
                  
               
                     12.4.2.5
                  
                  
                     A norma 2 é aplicável a todos os SDE instalados a partir de 1 de Janeiro de 2007, excepto se tiver sido celebrado em data anterior a 19 de Outubro de 2006 um contrato de instalação de SDE que cumprem a norma 1.
                  
               
                     12.4.2.6
                  
                  
                     Todos os SDE devem cumprir a norma 2 o mais tardar em 1 de Setembro de 2012, excepto em caso de aplicação do ponto 12.4.2.4.
                  
               
                     12.4.2.7
                  
                  
                     A norma 2 expira no dia 1 de Setembro de 2020.
                  
               
                     12.4.2.8
                  
                  
                     A autoridade competente pode autorizar que os SDE conformes com a norma 2 que tenham sido instalados entre 1 de Janeiro de 2011 e 1 de Setembro de 2014 continuem a ser utilizados, o mais tardar, até 1 de Setembro de 2022.
                  
               
                     12.4.2.9
                  
                  
                     A autoridade competente deve informar a Comissão quando emite a autorização para que os SDE conformes com a norma 2 continuem a ser utilizados a partir de 1 de Setembro de 2020.
                  
               
                     12.4.2.10
                  
                  
                     A norma 3 aplica-se a todos os SDE instalados a partir de 1 de Setembro de 2014.
                  
               
                     12.4.2.11
                  
                  
                     Todos os SDE devem cumprir a norma 3 o mais tardar em 1 de Setembro de 2020, excepto em caso de aplicação do ponto 12.4.2.8.»