CELEX: 32021D0583
Language: pt
Date: 2021-04-09 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/583 da Comissão de 9 de abril de 2021 que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/1073 relativa à equivalência dos mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 124/116
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/583 DA COMISSÃO
         de 9 de abril de 2021
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/1073 relativa à equivalência dos mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (1), nomeadamente o artigo 2.o-A, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Na Decisão de Execução (UE) 2016/1073 da Comissão (2), a Comissão determinou que o enquadramento legal e de supervisão aplicável aos mercados de contratos designados (DCM) nos Estados Unidos da América (EUA), sob a supervisão regulamentar da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), assegura que os DCM cumprem requisitos juridicamente vinculativos equivalentes aos aplicáveis aos mercados regulamentados na União e estão sujeitos a uma supervisão e execução efetivas e constantes.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2016/1073, vários outros DCM estabelecidos nos EUA obtiveram autorização da CFTC para negociar derivados. À luz das informações recebidas da CFTC, esses DCM adicionais cumprem requisitos juridicamente vinculativos que são equivalentes aos requisitos aplicáveis aos mercados regulamentados da União, estabelecidos no título III da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Além disso, alguns dos DCM referidos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1073 deixaram de estar autorizados ou alteraram as suas designações. O anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1073 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Europeu dos Valores Mobiliários,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1073 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 201 de 27.7.2012, p. 1.
         
            (2)  Decisão de Execução (UE) 2016/1073 da Comissão, de 1 de julho de 2016, relativa à equivalência dos mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América, em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 178 de 2.7.2016, p. 24).
         
            (3)  Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (reformulação) (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO
                     Mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América a que se refere o artigo 1.o:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Bitnomial Exchange, LLC
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Cantor Futures Exchange, L.P.
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Cboe Futures Exchange, LLC
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 Chicago Board of Trade (Board of Trade of the City of Chicago, Inc.)
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 Chicago Mercantile Exchange, Inc.
                              
                           
                                 f)
                              
                              
                                 Commodity Exchange, Inc.
                              
                           
                                 g)
                              
                              
                                 ELX Futures, L.P.
                              
                           
                                 h)
                              
                              
                                 Eris Exchange, LLC
                              
                           
                                 i)
                              
                              
                                 ICE Futures U.S., Inc.
                              
                           
                                 j)
                              
                              
                                 KalshiEX, LLC
                              
                           
                                 k)
                              
                              
                                 LedgerX, LLC
                              
                           
                                 l)
                              
                              
                                 LMX Labs, LLC
                              
                           
                                 m)
                              
                              
                                 Minneapolis Grain Exchange, Inc.
                              
                           
                                 n)
                              
                              
                                 New York Mercantile Exchange, Inc.
                              
                           
                                 o)
                              
                              
                                 Nodal Exchange, LLC
                              
                           
                                 p)
                              
                              
                                 North American Derivatives Exchange, Inc.
                              
                           
                                 q)
                              
                              
                                 OneChicago LLC
                              
                           
                                 r)
                              
                              
                                 Small Exchange, Inc
                              
                           
                                 s)
                              
                              
                                 TrueEX LLC
                              
                           
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