CELEX: 51990PC0324
Language: pt
Date: 1990-07-13
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE INSTITUI O COMITE CONSULTIVO EUROPEU DA INFORMACAO ESTATISTICA NOS DOMINIOS ECONOMICO E SOCIAL

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                               COM(90) 324 final
                               Bruxelas, 13 de Julho de 1990
                      Proposta de
                  DECISÃO DO CONSELHO
       QUE INSTITUI O COMITÉ CONSULTIVO EUROPEU
               DA INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA
           NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO E SOCIAL
              (Apresentada pela Comissão)
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                             EiposlçSo dos fundamentos
       Criação de ura Comité da Informação Estatística Económica e Social
A sociedade europeia encontra-se em rápida evolução: tornam-se cada vez mais
concretos os progressos rumo ao grande mercado de 1993. Estes progressos
devem   fazer-se    acompanhar   por  progressos   equivalentes   no   sistema   de
informação, que deve adaptar-se constantemente às necessidades do conjunto
dos agentes da economia e da sociedade.
Para organizar de forma eficaz o diálogo entre todos os interessados, diálogo
entre   produtores    da   informação  e   também  diálogo   entre   produtores   e
utilizadores, convém criar uma estrutura adequada.
Ao nível comunitário, o diálogo entre produtores de estatísticas existe há
muito tempo e sob diversas formas: grupos de trabalho, encontros bilaterais,
comités, conferências de Directores-gerais. Ainda muito recentemente, este
diálogo encontrou uma nova       forma de concretização no Comité do Programa
Estatístico, criado pelo Conselho para responder        à evolução das relações
 institucionais entre a Comissão (de que o EUROSTAT faz parte) e os Estados-
-membros, como consequência da aplicação do Acto Único Europeu de 1986.
Se é verdade que se pode considerar que a organização da colaboração entre
sistemas estatísticos funciona bem, por outro lado há que organizar, a nível
comunitário, o diálogo entre produtores e solicitadores de dados. E isto por
quatro razões:
1.     Existem   em   vários   países   instâncias  de   concertação   produtores-
       -utiIizadores sob a forma de Conselhos Superiores de Estatística. É, no
       entanto, evidente que os temas tratados e as orientações           adoptadas
       respondem a preocupações nacionais, e que os aspectos comunitários não
       são, frequentes vezes, considerados senão através dos seus reflexos nas
       prioridades do país em questão.
       Torna-se pois indispensável situar o diálogo num plano diferente, mais
       próximo da problemática comunitária.
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2.    Os programas estatísticos comunitários dsvem responder 4s necessidades
      actuais de     informações estatísticas e colocar-se na perspectiva das
      necessidades futuras. Trata-se, assim, de criar as condições em que os
      agentes      do     mercado      (empresas,     sindicatos,      investigadores,
      administrações) possam dar a conhecer as suas necessidades e em que
      seja possível     ter a medida exacta das prioridades, na elaboração da
       Informação, e preparar-se a tempo para responder a estas prioridades.
3.    Para avançar na criação do sistema estatístico europeu, as instâncias
      nacionais    deverão    estar   prontas   a  adaptar   os   seus   programas   às
      dimensões comunitárias. Esta adaptação far-se-á tanto mais facilmente
      quanto os estâticlstas nacionais estiverem           bem   informados sobre as
      problemáticas dos outros países. A instauração de um quadro de diálogo,
      a nível europeu, só poderá facilitar a compreensão mútua dos problemas
      e, desde logo, a sua consideração pelo conjunto do sistema europeu.
4.    A   organização     de   encontros   produtores-utiIizadores     no   âmbito   de
      seminários, como o que o EUROSTAT organizou em Abril              de 1989, não
      basta; estes      encontros   devem   ser  completados   por  um   sistema   mais
      organizado,     com   uma   dimensão   reconhecida   e  que   possa   servir   de
      referência para a informação estatística a nível europeu.
A criação de um comité da informação económica e social             responde a estas
preocupações: este comité deve constituir um quadro de concertação que possa,
por um lado, fazer crescer a procura do mercado relativamente aos produtores
da informação estatística e, por outro lado, dar a conhecer as dificuldades
bem como os recursos necessários para responder eficazmente a essa procura.
0  Projecto de Decisão em anexo formaliza a proposta de criação do CEIES
(Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos domínios Económico e
Social), especificando em particular a sua composição (artigo 4o).
A COMISSÃO considera que o CEIES deveria representar simultaneamente um leque
bastante vasto de agentes da sociedade, designados quer pelas             instituições
quer  pelos  governos, sem, no entanto, ultrapassar            limites  numericamente
operacionais. A redacção do terceiro travessão do artigo 4o ("Vinte e quatro
membros...")   foi    inspirada   peio  artigo   195o do Tratado    CEE,   relativo á
composição do Comité Económico e Social.
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O artigo 2o do Projecto de Decisão define as tarefas do CEIES; estas tarefas
são complementares relativamente às do Comité do Programa Estatístico (CPS)
no sentido de que o CPS ó uma Instância de concertação entre produtores da
informação, em que a tónica incide sobre a coordenação dos trabalhos no piano
das  acções,  dos   meios,   dos  métodos   e   dos  calendários.   0 CEIES,   em
contrapartida, seria um    lugar de concertação e de confrontação de       ideias
entre utilizadores e produtores de informações estatísticas.
Prevê-se  que o CEIES   reúna uma    vez por    ano em  sessão  plenária, sob a
presidência do membro da Comissão responsável       pela política da   informação
estatística.  Sempre  que   se  verifique  que   um  tema  particular  merece  um
aprofundamento, o CEIES poderá     igualmente criar, no seu selo, equipas (ou
formações) especializadas. 0 EUROSTAT assegurará o secretariado: solicitação
das contribuições dos membros, organização das reuniões, apoio à preparação
dos relatórios.
Pretende-se que os relatórios do CEIES sirvam de base ao desenvolvimento das
orientações  dos  programas   estatísticos   comunitários  dos  próximos  anos e
constituam a referência dos trabalhos do Comité do Programa Estatístico.
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                                   Proposta de
                               DECISÃO DO CONSELHO
                   QUE INSTITUI O COMITÉ CONSULTIVO EUROPEU
                            DA INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA
                        NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO E SOCIAL
O Conselho das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^2^,
Considerando que a aplicação, o acompanhamento e a avaliação das políticas
comunitárias dependem   largamente da existência de     informações estatísticas
adequadas nos domínios económico e social;
Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho no mês de Abril de 1989
uma Comunicação relativa à adopção de uma política comunitária da informação
estâtístIca;
Considerando que, com base nesta comunicação e sob proposta da Comissão, o
Conselho  adoptou, em   19 de   Junho   de  1989, uma   Resolução^3) relativa à
execução  de  um  plano   de  acções   prioritárias  no   domínio  da informação
estatística para o período de 1989-1992;
(1)
(2)
(3) JO no C 161 de 28.6.1989, p. 1
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Considerando que, pela Decisão 89/382/CEE, EURATOM*4) de                19 de Junho de
1983, o Conselho criou o Comité do Programa              Estatístico, composto pelos
presidentes e Directores-gerais dos           Intltutos Nacionais de Estatística         e
responsável pela coordenação técnica "d#s programas estatísticos comunitários
e nacionais no plano das acções, dos meios, dos calendários e dos métodos;
Considerando    que    a   realização   dos   objectivos    confiados    às   Comunidades
Europeias e, nomeadamente, a criação do Mercado              interno previsto no Acto
Único   Europeu   tornam     necessária   uma   consulta   regular   de   personalidades
representativas     do   mundo   científico,    económico   e   social,    a  fim   de  se
definirem os objectivos, as prioridades e a natureza da informação necessária
ao apoio das políticas comunitárias;
Considerando    que, em     quase   todos os    Estados-membros, existem       órgãos   de
concertação entre utilizadores e produtores da informação estatística cuja
função   se  exerce     essencialmente    no  âmbito   dos   problemas    dos  países   em
questão,
Considerando que é conveniente e oportuna a criação de um Comité Consultivo
da informação Estatística Económica e Social, composto por representantes dos
produtores e dos utilizadores desta informação, com a missão de assistir o
Conselho e a Comissão na coordenação dos objectivos fixados pela política da
 informação estatística comunitária;
Considerando     que,    no    exercício   desta    missão,    este   Comité     assistirá
especialmente o Conselho aquando da coordenação das políticas económicas dos
Estados-membros,      prevista     no   artigo    145o do    Tratado    CEE,    e   também
especialmente o Comité de Política Económica             instituído pelo Conselho no
 interesse desta coordenação;
Considerando que este Comité terá igualmente por missão assistir o Conselho e
a   Comissão  no processo de        fiscalização multilateral      realizado    durante a
primeira etapa da União económica e monetária,
 (4) JO no L 181 de 28.6.1989, p. 47.
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DECIDE:
                                     Jttlg» ta
Ê  ínstitufdo um   Comité Consultivo Europeu da         informação Estatística    nos
domínios Económico e Social, a seguir denominado "C.E.I.E.S". Este Comité tem
como  atribuição   assistir   o   Conselho    e  a   Comissão   na  coordenação   dos
objectivos   fixados   em   matéria    de   politica    da   informação   estatística
comunitária, tendo em conta as necessidades dos utilizadores e os custos
suportados pelos produtores da informação.
                                     Artigo 2o
0 CEIES contribuirá para a reflexão e emitirá sugestões sobre as acções a
empreender e sobre os recursos necessários para se atingirem os objectivos
visados   no  quadro  da  política    da   informação    estatística   decidida  pela
ComunIdade.
0 CEIES dará o seu parecer sobre o programa estatístico comunitário, a sua
concepção e o seu desenvolvimento. Em particular, pronunciar-se-á sobre:
      a pertinência dos programas estatísticos relativamente às necessidades
       ligadas   à    integração    europeia,     expressas     pelas    instituições
      comunitárias, os responsáveis nacionais e regionais e as diferentes
      categorias socioprofissionais;
      a coerência entre os diferentes elementos que formam a Infra-estrutura
      estatística comunitária no plano da organização e dos programas;
      os custos dos programas estatísticos sectoriais, quer se trate dos
      custos    directamente    suportados     pelos    responsáveis    comunitários,
      nacionais e regionais, quer daqueles que ficam a cargo da sociedade
      para o fornecimento da informação de base;
      os   recursos   necessários    à   realização    dos   programas   estatísticos
      sectoriais, a sua proveniência e a sua conformidade com os objectivos
      visados.
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                                    Artigo 30
0 CEIES pode ser consultado pelo Conselho e pela Comissão sobre todas as
questões relativas à política da Informação estatística. Formulará pareceres
cu apresentará relatórios ao Conselho e à Comissão sempre que os considerar
necessários à boa execução tia sua missão. Trabalhará em estreita colaboração
cem o Comité do Programa Estatístico, ao qual transmitirá os seus pareceras e
relatórios, principalmente no que diz respeito aos pedidos que visem novos
trabalhos estatísticos.
0  CE S ES estabelece um Relatório Anual      sobre os progressos da       informação
estatística económica e social europeia, que ó transmitido ao Conselho, ao
Parlamento Europeu, à Comissão e ao Comité Económico e Social.
                                    Artigo 40
0 CEIES é composto por:
       quatro membros em representação da Comissão, entre os quais o membro
       responsável pela política da informação estatística;
       os doze Presidentes ou Directores-gerais dos Institutos Nacionais de
       Estatística dos Estados-membros;
       vinte e quatro membros, dois por cada Estado-membro, designados pelo
       Conselho, após consulta da Comissão e do Comité Económico e Social de
       entre   personalidades   representativas     das    diferentes     categorias
       económicas e sociais bem como do mundo científico. Para a nomeação
       destes membros, cada Estado enviará ao Conselho uma         lista de quatro
       candidatos. 0 Conselho deve ter em conta a necessidade de assegurar uma
       representação adequada para as diferentes categorias.
                                    Ar 11go 5o
0 mandato dos membros designados pelo Conselho estende-se por um período de
quatro anos, sendo renovável. 0 mandato ó exercido a título pessoal, as
funções   desempenhadas  pelos   seus   membros   não  são   objecto   de   qualquer
remuneração.   A   lista  dos  membros    é  publicada   no   Jornal   Oficial   das
Comunidades Europeias, série C.
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                                   Artigo 6 &
0 CEliS ó presidido peio membro da Comissão responsável peba politica da
 informação estatística.
O CEIES elegerá    três Vice-Presidentes de entre os seus membros, por um
período de dois anos, renovável uma vez.
0   secretariado é assegurado pelo Serviço de Estatística     das  Comunidades
Europeias.
                                   Artigo 7o
0 Presidente convocará o CEIES sempre que necessário e, pelo menos, uma vez
por ano, quer por sua iniciativa, quer a pedido de, pelo menos, um terço dos
seus membros.
                                   Artigo 8a
0 Presidente pode convidar, a titulo de observadores, os Directores-gerais da
Comissão relacionados com os temas abordados, ou qualquer outra pessoa que
possa contribuir para os debates.
                                   Artigo 92
0 CEIES delibera validamente sempre que, pelo menos, metade dos seus membros
estiverem presentes. Um membro pode fazer-se representar por um outro membro
do Comité.
                                  Artigo 100
0 CEIES estabelecerá o seu regulamento interno, de acordo com a Comissão.
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                                 Artigo 110
0 CEIES pode criar, no seu seio, grupos de trabalho cujas modalidades de
funcionamento serão fixadas peio regulamento interno.
Feito em Bruxelas, em
                                            Peio Conselho
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                                          Fiche financière
 1.  Ligne budgétaire concernée : A251 *
2.   Base légale : Le Traité, art. 213
3.   Proposition de classification en dépense obligatoire/non obligatoire
4» Description et justification de Faction :
     4.1, Objectifs : Réunion annuelle du Comité européen de l'information statistique,
           économique et sociale (CEIES);
     4.2. Personnes concernées : Certains membres du Comité;
     43.-
5. Nature de la dépense et mode de calcul :
     1.    Nature : fiais de voyage des membres du CEIES
     2.    Calcul : fiais de voyage Bruxelles - Capitale EA1
6.   T r i q u e s financière de Taction sur les crédits d'intervention :
     6.1. Echéancier des crédits d'engagement et de paiement
                               CE(Ecu)                      CP(ECU
           1991                  20.000                      20.000
           1592                  21.400                      21.400
           1993                  22.900                      22.900
           1994                  24300                       24.500
           1995                  26.200                      26.200
           TOTAL                115,000                     115.000
     62. Part dufinancementcommunautaire (en %) dans le coût total de Taction : 20%
     63. Modalités dufinancementde Taction pendant Tannée en cours : A partir de la
           dotation de l'Office Statistique du chapitre A25Q.
7. Observations :
Les dépenses prévues ont été calculées suivant Thypotibèse maximale de la prise eu charge
des frais de voyage de tous les membres autres que ceux représentant k Commission, bien
que cette prise en charge fasse Tobjet de négociations avec tes présidents ou directeurs
généraux des instituts nationaux de statistiques. Le point 42, devrait donc se lire:
Personnes concernées : membres du comité autres que œux représentant k Conimïssion.
                                                            ©
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                      FICHE IMPACT PME
     Il n'y a aucun impact de ce projet sur les petites et
moyennes entreprises.
 ---pagebreak---                                                                                ISSN 0257-9553
                                                                COM(90) 324 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                               05 10 16
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-359-Fr-C
                                                             ISBN 92-77-62492-2
PREÇO D£ VENDA            aie 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
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L-2985 Luxemburgo