CELEX: 32014R0920
Language: pt
Date: 2014-08-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °920/2014 da Comissão, de 21 de agosto de 2014 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

26.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 252/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 920/2014 DA COMISSÃO
   de 21 de agosto de 2014
   que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias (a seguir designada «Nomenclatura Combinada») que figura no seu anexo I.
            
         
               (2)
            
            
               A classificação de pedaços de carne de peixes como filetes ou outra carne de peixes da posição 0304 da Nomenclatura Combinada depende de estes poderem ser identificados como tendo sido obtidos a partir de filetes de peixes.
            
         
               (3)
            
            
               O termo «loins» é utilizado como sinónimo de filetes de peixes de grandes dimensões na Nomenclatura Combinada. Dado que a posição 1604 da Nomenclatura Combinada, que abrange as preparações ou conservas de peixes, faz já referência a «filetes denominados “loins”», essa referência deverá também ser introduzida no Capítulo 3 da Nomenclatura Combinada, que abrange os peixes.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo em conta a anatomia de peixes de grandes dimensões, como, por exemplo, atum (do género Thunnus), espadarte (Xiphias gladius), espadim e veleiro (da família Istiophoridae), bem como tubarões oceânicos (Hexanchus griseus; Cetorhinus maximus; família Alopiidae; Rhincodon typus; família Carcharhinidae; família Sphyrnidae; família Isuridae), pode obter-se um máximo de quatro filetes relativamente grandes por peixe (a partir dos lados direito e esquerdo, bem como dos lados superior e inferior).
            
         
               (5)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, a classificação dos filetes de peixes denominados «loins» (mesmo cortados em pedaços) obtidos a partir de peixes de grandes dimensões, da posição pautal 0304, deve ser clarificada.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, deve inserir-se uma nota complementar ao Capítulo 3 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada para assegurar a sua interpretação uniforme em toda a União.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É aditada a seguinte nota complementar 2 ao Capítulo 3 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87:
   
      
                  «2.
               
               
                  Para efeitos das subposições NC referidas no terceiro parágrafo, o termo “filetes” inclui “loins”, ou seja, as tiras de carne que constituem o lado superior ou inferior, esquerdo ou direito, de um peixe, desde que a cabeça, as vísceras, as barbatanas (dorsais, anais, caudais, ventrais, peitorais) e as espinhas (coluna vertebral ou grande espinha dorsal, espinhas ventrais ou costais, osso branquial ou “estribo”, etc.) tenham sido retiradas.
                  A classificação destes produtos como filetes não é afetada pelo corte em pedaços, desde que estes possam ser identificados como tendo sido obtidos a partir de filetes.
                  As disposições dos dois primeiros parágrafos aplicam-se aos seguintes peixes:
                  
                              a)
                           
                           
                              Atum (do género Thunnus) das subposições 0304 49 90 e 0304 87 00,
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Espadarte (Xiphias gladius) das subposições 0304 45 00 e 0304 84 00,
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Espadim e veleiro (da família Istiophoridae) das subposições 0304 49 90 e 0304 89 90,
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Tubarões oceânicos (Hexanchus griseus; Cetorhinus maximus; familía Alopiidae; Rhincodon typus; família Carcharhinidae; família Sphyrnidae; família Isuridae) das subposições 0304 49 90 e 0304 89 59.»
                           
                        
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de agosto de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Karel DE GUCHT
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.