CELEX: 62012TA0561
Language: pt
Date: 2013-10-25 00:00:00
Title: Processo T-561/12: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2013 — Beninca/Comissão [ «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n. ° 1049/2001 — Documento elaborado pela Comissão no âmbito da operação de concentração entre a Deutsche Börse e a NYSE Euronext — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção do processo decisório» ]

7.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 359/11
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2013 — Beninca/Comissão
   (Processo T-561/12) (1)
   
   (Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documento elaborado pela Comissão no âmbito da operação de concentração entre a Deutsche Börse e a NYSE Euronext - Recusa de acesso - Exceção relativa à proteção do processo decisório)
   2013/C 359/18
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Jürgen Beninca (Frankfurt am Main, Alemanha) (representante: C. Zschocke, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Baquero Cruz e F. Clotuche-Duvieusart, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 9 de outubro de 2012, que recusa o acesso a um memorando do chefe da unidade encarregado dos processos de concorrência da Direção-Geral «Empresas e Indústria».
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Jürgen Beninca é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 46 de 16.2.2013.