CELEX: 31991R0642
Language: pt
Date: 1991-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 642/91 da Comissão, de 15 de Março de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 69/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 3 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 642/91 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Março de 1991
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        n ? 630/91 são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de         do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 630/91 da Comissão (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 630/91 aos dados dos quais a            O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­        de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(4 JO n? L 68 de 15. 3. 1991 , p. 60.
 ---pagebreak--- 16 . 3 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 69/29
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Março de 1991 , que altera as restituições aplicáveis à
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                    0709 90 60 000                        —                             —
                    0712 90 19 000                        —                             —
                    1001 10 10 000                        —
                    1001 10 90 000                        04                         1 20,00
                                                          06                           50,00
                                                          02                            0
                    1001 90 91 000                        —                             —
                    1001 90 99 000                        04                           90,00
                                                          05                           90,00
                                                          02                           20,00
                    1002 00 00 000                        03                         100,00
                                                          05                         100,00
                                                          02                           20,00
                    1003 00 10 000                        01                            0
                    1003 00 90 000                        04                           87,00
                                                          06                           30,00
                                                          02                           20,00
                    1004 00 10 000                       —                              —
                    1004 00 90 000                        —                             —
                    1005 10 90 000                        —                             —
                    1005 90 00 000                        03                           65,00
                                                          02                            0
                    1007 00 90 000                       —                              —
                    1008 20 00 000                       —                              —
                    1101 00 00 100                       01                             0
                    1101 00 00 130                       01                             0
                    1101 00 00 150                       01                             0
                    1101 00 00 170                       01                             0
                    1101 00 00 180                       01                             0
                    1101 00 00 190                       —                              —
                    1101 00 00 900                       —                              —
                    1102 10 00 600                       01                             0
                    1102 10 00 900                       —                              —
                    1103 11 10 100                       01                             0
                    1103 11 10 200                       01                             0
                    1103 11 10 500                       01                             0
                    1103 11 10 900                       01                             0
                    1103 11 90 100                       01                             0
                    1103 11 90 900                       —                             —
 ---pagebreak--- N ? L 69/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 3 . 91
            (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b),
                06 Uniãa Soviética.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).