CELEX: 31986R1558
Language: pt
Date: 1986-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1558/86 da Comissão, de 22 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 136/ 36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 5 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1558/86 DA COMISSÃO
                                                      de 22 de Maio de 1986
                          ' que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                confirmado ou substituído logo que o preço indicativo de
                                                                     campanha de 1985/ 1986 seja conhecido ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, na falta do preço indicativo válido para
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      a campanha de 1986/ 1987 em relação à colza, à nabita e
Portugal,                                                            ao girassol e do montante do acréscimo mensal para os
                                                                     meses de Setembro e Outubro de 1986 para a colza e a
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                       nabita, o montante da ajuda, quando fixado antecipada­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                  mente para os meses de Julho, Agosto, Setembro e
uma organização comum de mercados no sector das                      Outubro 1986 em relação à colza e à nabita, e os meses de
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi            Agosto e Setembro de 1986 para o girassol, só pode ser
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768 /85 (2), e, nomeada­             calculado provisoriamente com base no preço indicativo
mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                        para a campanha precedente e no acréscimo mensal
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do             propostos em último lugar pela Comissão ao Conselho
Conselho, de 1 1 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de           para a campanha de 1986/ 1987 ; que esse montante só
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última         deve, portanto, ser aplicado provisoriamente e deve ser
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)               confirmado ou substituído logo que o preço indicativo da
n? 1333/86 (4),                                                      campanha de 1986/ 1987 e o montante do acréscimo
                                                                     mensal para Setembro e Outubro de 1986 sejam conheci­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                    dos ;
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                Considerando que as produções de sementes de colza, de
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi          nabita e de girassol estimades para a campanha de comer­
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (6) e, nomeada­              cialização de 1986/ 1987 não foram fixados ; que o
mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                         montante, se for caso disso, a deduzir do montante a ajuda
                                                                     em aplicação do regime das quantidades máximas garan­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        tidas referido no artigo 27? A do Regulamento n ? 136/
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo              66/ CEE não pôde, portanto, ser determinado ; que o
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                Conselho fixou, pelo Regulamento (CEE) n ? 1457/86, o
lamento (CEE) n? 896/86 da Comissão Ç), com a última                 preço indicativo das sementes de girassol para a
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     campanha de comercialização de 1986/ 1987 com base
n ? 1487/86 (8) ;                                                    num teor em óleo de 44 % para o qual o coeficiente de
                                                                     quivalência com as sementes de outras qualidades não foi
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                  fixado ; que os montantes da ajuda só devem, portanto, ser
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de                aplicados provisoriamte, devendo ser confirmados ou
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram             substituídos, logo que as consequências do regime às
fixados pelos Regulamentos (CEE) n ? 1 457/86 (9) e (CEE)            quantidades máximas garantidas para as sementes de
n ? 1458/86 (10) ;                                                   colza, de nabita e de girassol e o coeficiente de equiva­
Considerando que na falta do preço indicativo válido para            lência das sementes de girassol sejam conhecidos ;
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e
do montante do acréscimo mensal válido para o mês de                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Junho de 1986 para a colza e a nabita, o montante da                 no Regulamento (CEE) n ? 896/86 aos dados que a Comis­
ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a                    são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
Junho de 1986 para a colza e a nabita pode ser calculado             exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
provisoriamente com base no preço indicativo e no acrés­             o anexo do presente regulamento,
cimo mensal propostos pela Comissão ao Conselho para a
campanha de 1985/ 1986 ; que este montante deve, por
isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(') JO n?  172 de 30 . 9 . 1966, p . 3025/ 66 .
(2) JO n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p . 8 .                                                    Artigo 1 ?
(3) JO n?  L 164 de 24. 6 . 1985, p . 11 .
(4) JO n?  L 119 de 8 . 5. 1986, p. 19 .
O JO   n?  L 167 de 25 . 7 . 1972, p . 9 .                            1.   O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
(«) JO n?  L 143 de 30 . 5. 1984, p. 4.                              nos n ?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
O JO   n?  L 82 de 27. 3 . 1986, p. 38 .                             n ? 2681/83 (11) da Comissão constam dos anexos.
O JO   n?  L 130 de 16 . 5. 1986, p . 29 .
O JO   n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p . 12.
H JO    n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.                            (n) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 5 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 136/ 37
2. O montante da ajuda compensatória referida no                Outubro de 1986 para a colza e a nabita e para os meses
artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 475/86 e no artigo          de Agosto e Setembro de 1986 para o girassol, será confir­
12? do Regulamento (CEE) n ? 476/86 para as sementes de         mado ou substituído com efeitos a partir de 23 de Maio de
girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no          1986, para se ter em conta o coeficiente de equivalência
Anexo II .                                                      das sementes de girassol e, se for caso disso as consequên­
                                                                cias da aplicação do regime das quantidades máximas
3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­        garantidas para as sementes de colza, de nabita e de giras­
padamente para Junho de 1986 relativamente à colza e à          sol .
nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a
contar de 23 de Maio de 1986, para se ter em considera­
ção o preço indicativo fixado em relação a esses produtos
para a campanha de 1985/ 1986 e o montante do acrés­
cimo mensal para os meses de Maio e de Junho de 1986                                     Artigo 2?
para a colza e a nabita.
4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro e            1986 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1986 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 136/38                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               23 . 5 . 86
                                                                   ANEXO I
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                          (montantes por 100 kg)
                                              Mês corrente (')   2? mês (')      3? mês (')      4? mês (2)      51 mês (2)        6? mês (2)
1 . Ajudas globais (ECU)
    — Espanha                                       —                —
                                                                                     0,610           0,610             0,586             0,562
     — Portugal                                     —                —
                                                                                     0,000           0,000             0,000             0,000
    ■— outros Estados-membros                       30,626           30,626         26,279          26,341           26,806             26,927
2. Ajudas finais                                                                             \
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                     74,40            74,40          64,06           64,33            65,44              66,1 6
        —   Holanda (Fl)                            83,83            83,83          72,16           72,46            73,71              74,47
        —   UEBL (FB/ Flux)                      1 403,08         1 403,08       1 222,47        1 224,61         1 246,39          1 245,82
        —   França (FF)                            203,55           203,55         177,29          177,17           180,46            1 82,00
        —   Dinamarca ( Dkr)                       254,39           254,39         223,61          224,15           228,12            228,70
        —   Irlanda (£ Irl)                         22,524           22,524         19,771          19,784           20,138             20,163
        —   Reino Unido (£)                         17,443           1 7,443        15,126          15,169           1 5,459            15,369
        —   Itália (Lit)                        43 032          43 030          39 047          38 990          39 703            39 673
        —   Grécia (Dr)                          2 251,06         2 251,06       2 428,46        2 407,70         2 460,92          2 376,16
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                          —                —
                                                                                     0,00            0,00              0,00              0,00
        — num Estado-membro referido em
            a) (Pta)                                —                —
                                                                                 2 955,90        2 965,16         3 032,84          3 005,06
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                         —                —
                                                                                     0,00            0,00              0,00              0,00
        — num Estado-membro referido em
            a) (Esc)                                —                —
                                                                                 3 802,89        3 797,08         3 867,36          3 749,38
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sob reserva do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 23 . 5. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 136/39
                                                                    ANEXO II
                                                        Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                          (montantes por 100 kg)
                                                 Mês corrente            2? mês             3 ? mês         4? mês (')            5? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU)
    — Espanha                                          —                   —                   —
                                                                                                                  1,720                 1,720
    — Portugal                                         —                   —                   —
                                                                                                                  0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                           40,006              40,006              40,006           39,358                39,358
2. Ajudas finais
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :
       — RF da Alemanha (DM)                           96,85               96,85               96,87            95,22                 95,22
       — Holanda (Fl)                                 109,13              109,13              109,13           107,27               107,27
       — UEBL (FB/ Flux)                            1 837,42            1 837,42           1 837,42         1 835,77              1 835,77
       — França (FF)                                  268,62              268,62             268,30            270,61               270,61
       — Dinamarca (Dkr)                              333,14              333,14             333,14            335,41               335,41
       — Irlanda (£ Irl)                               29,535              29,535              29,532           29,720                29,720
       — Reino Unido (£)                               23,163              23,163              23,163           23,470                23,470
       — Itália (Lit)                             56 805               56 802             56 637           59 183               59 183
       — Grécia (Dr)                                3 162,78            3 162,78           3 131,26         3 995,31              3 995,31
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              —                   —                   —
                                                                                                               109,94                109,94
       — num Estado-membro referido em       \l                                                           \
           a) (Pta)                                    —                   —                   —
                                                                                                            3 412,31              3 412,31
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                             —                   —                   —
                                                                                                                  0,00                  0,00
       — em Espanha (Esc)                              —                   —                   —
                                                                                                            6 010,04              6 010,04
       — num Estado-membro referido em                            \
           a) (Esc)                                    —                                       —
                                                                                                            5 794,10              5 794,10
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                 —                   —                   —
                                                                                                            3 225,81              3 225,81
    — em Portugal (Esc)                                —                   —                   —
                                                                                                            5 752,91              5 752,91
(') Sob reserva do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas e do coeficiente de equivalência para as
    sementes que tenham um teor em óleo de 44 % .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes refe­
    ridos no n ? 2 a são multiplicados por 1,037269 .
                                                                   A NEXO III
                       Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                 ção , quando este não foi o da produção
                                                                                                                               (valor de 1 ECU)
                                       Mês corrente          2? mês             3 ? mês          4? mês          5 ? mês            6 ? mês
DM                                        2,150040            2,144570           2,139960         2,135510        2,135510            2,122200
Fl                                        2,424930            2,422550           2,419310         2,416100        2,416100            2,407070
FB/ Flux                                 43,901400           43,919000         43,936300         43,960200      43,960200           43,986600
FF                                        6,856810            6,859390           6,861540         6,863450        6,863450            6,873050
Dkr                                       7,955960            7,955180           7,955030         7,956280        7,956280            7,964170
£ Irl                                     0,707051            0,708945           0,710659         0,712441        0,712441           0,716212
£                                         0,636410            0,638009           0,639499         0,640915        0,640915            0,644733
Lit                                   1 475,250           1 481,140         1 486,370         1 491,470      1 491,470          1 508,090
Dr                                      134,256600          135,78400         137,19930         138,51660      138,51660          142,86130
Pta                                     136,410900          137,11620         137,67360         138,16390      138,16390          139,77940
Esc                                     143,676900          145,62620         147,46400         149,50940      149,50940          154,03390