CELEX: 31991R3200
Language: pt
Date: 1991-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3200/91 da Comissão, de 31 de Outubro de 1991, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 11 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 303/47
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3200/91 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Outubro de 1991
                            que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                               necessários relativamente às propostas e cotações que não
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
 Económica Europeia,                                           mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
 Portugal,                                                     regime da ajuda em relação às forragens secas (*), com a
                                                               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do              n? 1757/90 Q ;
 Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector das forragens              Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
 secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
 Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o          tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
 n? 3 do seu artigo 5?,                                        para a determinação do preço médio do mercado mundial,
                                                               esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                 produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
                                                               no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do
 Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda           Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
 em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)   mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
 do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de      serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de         ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
 objectivo foi superior ao preço médio do mercado              função de um montante corrector que é calculado tendo
 mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem         em consideração a tendência dos preços a prazo ;
desses dois preços ;
                                                               Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
 Considerando que essa percentagem assim como o preço          mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
n? 1627/91 do Conselho (3) para a campanha de comer­           deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
cialização de 1991 /1992 ;                                     mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
                                                               prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
Considerando que o preço médio do mercado mundial é            n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
determinado relativamente a um produto em pellets e a          válido para entregas a realizar durante um mês que não
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de       seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
objectivo e entregue em Roterdão ;                             fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)               mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­          puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens           n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
Regulamento (CEE) n? 1110/89 (*), o preço médio do             causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e           zero ;
terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n ? 1117/78 deve ser determinado com base          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com        do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito
exclusão das propostas e das cotações que não podem ser        do seu cálculo :
consideradas representativas da tendência real do
mercado ; que se devem ter em consideração as propostas        — para as moedas que mantêm entre si um desvio
e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do           instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de
mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­             conversão com base na sua taxa central, afectada pelo
zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço            coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do
médio do mercado mundial assim determinado é conside­               artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 (8),, com a
rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 2205/90 (9),
(') JO n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .
(2) JO n? L 218 de 28. 7. 1989, p. 1 .                         (*) JO   n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
(3) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 15.                        0   JO   n? L 162 de 28. 6. 1990, p. 21 .
0 JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 1 .                           (8) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .                           0   JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 303/48                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 11 . 91
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         teve conhecimento que a ajuda as forragens secas deve ser
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             fixada como se indica no quadro constante do anexo do 7
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       presente regulamento,
    um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar                               Artigo 1 ?
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
importação desses produtos provenientes dos países tercei­     O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda       Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do                                   Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
Considerando que resulta da aplicação de todas essas           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
disposições às propostas e cotações de que a Comissão          Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak---   1 . 11 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 303/49
                                                                         ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1991, que fixa o montante da ajuda
                                                         relativamente às forragens secas
 Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1991 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                (em ECU/t)
                                              — Forragens desidratadas por secagem
                                                 artificial e pelo calor                                Outras forragens
                                              — Concentrados de proteínas
                                                                               outros Estados­                        outros Estados­
                                                Espanha             Portugal      -membros     Portugal                  -membros
Montante da ajuda                               70,527              69,850         70,527      36,910                     37,587
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de :
                                                                                                                                (em ECU/t)
Dezembro 1991                                   70,167              69,487         70,167      36,547                     37,227
Janeiro 1992                                    68,823              68,134         68,823      35,194                     35,883
Fevereiro 1992                                  68,360              67,667         68,360      34,727                     35,420
Março 1992                                      68,360              67,667         68,360      34,727                     35,420
Abril 1992                                      67,496              66,797         67,496      33,857                     34,556
Maio 1992 (')                                    0,000               0,000         0,000        0,000                      0,000
Junho 1992 (')                                   0,000               0,000         0,000        0,000                      0,000
Julho 1992 (')                                   0,000               0,000     '   0,000       0,000                      0,000
Agosto 1992 (')                                  0,000               0,000         0,000       0,000                      0,000
Septembro 19920                                  0,000               0,000         0,000       0,000                      0,000
Outubro 1992 (')                                 0,000               0,000         0,000       0,000                      0,000
(') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.