CELEX: 31990R3928
Language: pt
Date: 1990-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3928/90 DO CONSELHO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE REPARTE, PARA O ANO DE 1991, CERTAS QUOTAS DE CAPTURA ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS EM RELACAO AOS NAVIOS QUE PESCAM NA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA DA NORUEGA E NA ZONA SITUADA EM TORNO DE JAN MAYEN

N? L 378 / 46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 90
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3928 / 90 DO CONSELHO
                                                    de 20 de Dezembro de 1990
                  que reparte, para o ano de 1991 , certas quotas de captura entre os Estados-membros em
                  relação aos navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada
                                                      em torno de Jan Mayen
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
                                                                    presente regulamento estão submetidas às medidas de
                                                                    controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE )
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 2241 / 87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que
Económica Europeia ,                                                estabelece certas medidas de controlo em relação às activi­
                                                                    dades piscatórias (3), alterado pelo Regulamento (CEE )
                                                                    n? 3483 / 88 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 170 / 83 do
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime
comunitário de conservação e de gestão dos recursos da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pesca (*), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11?,                                                Artigo 1 ?
                                                                    1 . As capturas efectuadas, no âmbito do acordo sobre os
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                    direitos recíprocos de pesca em 1991 , entre a Comunidade
                                                                    e a Noruega, pelos navios que arvoram pavilhão de um
Considerando que a Comunidade e a Noruega realizaram                Estado-membro, durante o ano de 1991 , nas águas situa­
consultas sobre os seus direitos de pesca recíprocos para           das ao norte de 62° N e sob a zona económica exclusiva da
1991 , respeitantes, nomeadamente , à atribuição de certas          Noruega , bem como na zona de pesca situada em torno de
quotas de capturas para os navios da Comunidade na zona             Jan Mayen , são limitadas às quotas fixadas no anexo 1.
de pesca da Noruega ;
                                                                    2. As capturas das espécies enumeradas no anexo II,
                                                                    efectuadas no âmbito do acordo sobre os direitos recípro­
Considerando que cabe à Comunidade fixar, nos termos do             cos de pesca em 1991 , entre a Comunidade e a Noruega,
artigo 3? do Regulamento (CEE ) n? 170 / 83 , as condições          por navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro,
em que podem ser utilizadas pelos pescadores da Comuni­             durante o ano de 1991 , nas águas situadas ao sul de 62° N
dade essas quotas de captura;                                       e sob a zona económica exclusiva da Noruega , são limita­
                                                                    das às quotas fixadas no referido anexo.
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz dessas
possibilidades de capturas disponíveis, é conveniente repar­                                    Artigo 2°
ti-las entre os Estados-membros através de quotas, em
conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
n? 170 / 83 ;                                                       1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990.
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                             P. BUKMAN
(1 ) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983 , p. 1 .                            (3) JO n° L 207 de 29. 7. 1987, p. 1 .
(2) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985 , p. 1 .                           (4) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p. 2.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 378 / 47
                                                                          ANEXO I
               Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas da Noruega para o ano de 1991 , referidas no
                                                                     n? 1 do artigo 1?
                                                           (Águas norueguesas a norte de 62° N)
                                                                                                                 (Em toneladas de peso vivo)
                                                                        Quotas de capturas
                           Espécies                  Divisão CIEM
                                                                         da Comunidade
                                                                                                Quotas atribuídas aos Estados-membros
               Bacalhau                         I, II                        4 600           França                                 730
                                                                                             Alemanha                               790
                                                                                             Reino Unido                          3 080
               Arinca                           I, II                          480           França                                   60
                                                                                             Alemanha                               105
                                                                                             Reino Unido                            315
               Escamudo escuro                  I , II                       4 900         ' França                                 630
                                                                                             Alemanha                             3 920
                                                                                             Reino Unido                            350
              Cantarilho                        I , II                       4 500           Alemanha                             2 570 (4)
                                                                                             Reino Unido                            600
                                                                                             França                                 330
                                                                                             Portugal                               810 (3)
                                                                                             Espanha                                190 (3)
              Alabote-negro                     MI                             250           Alemanha                               125
                                                                                             Reino Unido                            125
              Verdinho                          II                          2 000            França                               1 000
                                                                                             Alemanha                             1 000 ( 1 )
              Outras espécies                   I , II                         450           França                                  60
              (capturas acessórias)                                                         Alemanha                                150
                                                                                             Reino Unido                            240
              Sardas e cavalas                 II a                        14 000 (2)        Dinamarca                           14 000
              (') Solução ad hoc para 1991 .
              (2) Das quais 14 000 toneladas podem ser pescadas na zona CIEM IVa . A Noruega pode pescar até 60 000 toneladas na
                    mesma zona do TAC fixado pela Noruega para a zona que se estende ao norte da latitude 62° N.
              (3 ) Quota especial para 1991 .
              ( 4) Das quais 500 toneladas como atribuição especial para 1991 .
                                                                        ANEXO II
              Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas da Noruega para o ano de 1991 , referidas no
                                                                     n? 2 do artigo 1?
                                                                                                                (Em toneladas de peso vivo)
                                                    Divisão CIEM
                                                                       Quotas de capturas
                          Espécies                                       da Comunidade         Quotas atribuídas aos Estados-membros
             Faneca norueguesa (*)             IV                            50 000         Dinamarca                           47  500 ( 2)
                                                                                            Reino Unido                           2 500 (3 )
             Galeota / sandilho                IV                           150 000         Dinamarca                          142  500 (2)
                                                                                            Reino Unido                           7 500 (3)
             Camarões                          IV                              1 080        Dinamarca                             1 080
             Outras espécies                   IV                              6 500        Dinamarca                             3 250
                                                                                            Reino Unido                           2 435
                                                                                            Alemanha
                                                                                            Bélgica                                 815
                                                                                            França
                                                                                            Países-Baixos
             (') Incluído o verdinho.
             (2) Até aos limites de uma quota total atribuída para a faneca norueguesa e a galeota / sandilho, podendo , a pedido, estas
                   espécies ser substituídas uma por outra até 19 000 toneladas.
             (3) Até aos limites de uma quota total atribuída para a faneca norueguesa e a galeota / sandilho, podendo , a .pedido, estas
                   espécies ser substituídas uma pela outra até 1 000 toneladas.