CELEX: 32021R1900
Language: pt
Date: 2021-10-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1900 da Comissão de 27 de outubro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

3.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 387/78
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1900 DA COMISSÃO
         de 27 de outubro de 2021
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1, alínea b),
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (2), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2, alínea b), o artigo 54.o, n.o 4, alíneas a) e b), e o artigo 90.o, alíneas a), b) e c),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão (3) estabelece regras relativas ao aumento temporário dos controlos oficiais à entrada na União de determinados géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de determinados países terceiros enumerados no anexo I desse regulamento de execução, bem como às condições especiais aplicáveis à entrada na União de determinados géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas, e de contaminação microbiológica, enumerados no anexo II desse regulamento de execução, e relativas à suspensão da entrada na União de determinados géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros enumerados no anexo II-A do mesmo regulamento de execução.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Uma vez que os termos «alimentos compostos» ou «géneros alimentícios compostos» referidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), no artigo 8.o, no quadro 2 do anexo II e no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 não são utilizados na mesma aceção que noutra legislação da União, é adequado substituir estes termos por «géneros alimentícios constituídos por dois ou mais ingredientes».
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de assegurar a compreensão e aplicação uniformes do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, é conveniente incluir a definição de «país de origem» no artigo 2.o desse regulamento de execução.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O artigo 12.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 estabelece que as listas constantes dos seus anexos I e II devem ser reexaminadas regularmente, não excedendo um intervalo de seis meses, a fim de ter em conta as novas informações relacionadas com os riscos e os casos de incumprimento da legislação da União.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O anexo II-A do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 enumera géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros sujeitos a suspensão de entrada na União, tal como referido no artigo 11.o-A do mesmo regulamento.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Uma vez que o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 não prevê explicitamente um período de aplicabilidade das medidas de emergência para os produtos enumerados no anexo II-A e considerando que essas medidas devem ser retiradas ou alteradas sempre que estejam disponíveis novas informações relacionadas com os riscos e a não conformidade com a legislação da União, a lista constante do anexo II-A do presente regulamento deve também ser reexaminada regularmente. Por conseguinte, é adequado alterar o artigo 12.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A ocorrência e a relevância de incidentes recentes relacionados com géneros alimentícios, notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais («RASFF»), tal como estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002, e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal no segundo semestre de 2020 indicam que as listas constantes dos anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser alteradas a fim de proteger a saúde humana na União.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em particular, no que se refere a remessas de limões provenientes da Turquia, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas, o que requer controlos oficiais reforçados. Além disso, no que se refere a remessas de amendoins provenientes do Brasil, as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana, devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas, o que requer controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, devem ser incluídas entradas para ambos os produtos no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, com uma frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20%.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Devido à frequência de casos de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas detetada durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, e devido ao elevado número de notificações no RASFF, é adequado aumentar para 20% a frequência dos controlos de identidade e físicos realizados em laranjas, mandarinas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes e em pimentos doces e pimentos do género Capsicum (exceto pimentos doces) provenientes da Turquia.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Devido à elevada frequência de casos de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas detetada durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, é adequado aumentar para 50% a frequência dos controlos de identidade e físicos realizados em jacas provenientes da Malásia e em pimentos do género Capsicum (exceto pimentos doces) provenientes do Uganda.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Devido às notificações no RASFF relativas à contaminação por resíduos de óxido de etileno, no que diz respeito a determinadas remessas de quiabos provenientes da Índia, a deteção de óxido de etileno deve ser incluída na análise a efetuar a esta mercadoria, e a frequência dos controlos físicos e de identidade para deteção da presença de resíduos de pesticidas, incluindo óxido de etileno, realizados em quiabos provenientes da Índia nas fronteiras da União deve ser aumentada para 20%.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Devido à frequência de casos de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas detetada durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, e devido ao elevado número de notificações no RASFF, é adequado aumentar para 20% a frequência dos controlos de identidade e físicos a realizar em amendoins provenientes dos Estados Unidos.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Devido à elevada frequência de casos de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por salmonelas detetada durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, é adequado aumentar para 50% a frequência dos controlos de identidade e físicos a realizar em sementes de gergelim provenientes do Sudão.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Devido à elevada frequência de casos de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas detetada durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, é adequado aumentar para 50% a frequência dos controlos de identidade e físicos a realizar em folhas de videira provenientes da Turquia.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     No caso das avelãs e dos produtos produzidos a partir de avelãs provenientes da Geórgia, as informações disponíveis indicam uma tendência favorável do grau de conformidade com os requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas. É conveniente reduzir para 20% a frequência dos controlos de identidade e físicos a realizar em avelãs e produtos produzidos a partir de avelãs provenientes da Geórgia. As avelãs e os produtos produzidos a partir de avelãs provenientes da Turquia e do Azerbaijão estão enumerados no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devido ao risco de contaminação por aflatoxinas. A fim de assegurar a coerência na mitigação dos riscos, é adequado alterar a entrada existente relativa às avelãs e aos produtos produzidos a partir de avelãs provenientes da Geórgia de modo a abranger os mesmos produtos que os originários da Turquia e do Azerbaijão.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     As sementes de gergelim provenientes da Etiópia têm sido submetidas a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por salmonelas desde janeiro de 2019. Os controlos oficiais efetuados nesses géneros alimentícios pelos Estados-Membros revelam uma persistente taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados. Estes resultados mostram que a entrada destes géneros alimentícios na União constitui um risco grave para a saúde humana.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     Por conseguinte, é necessário, para além dos controlos oficiais reforçados, prever condições especiais para as sementes de gergelim provenientes da Etiópia. Em especial, todas as remessas de sementes de gergelim provenientes da Etiópia devem ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e análise mostram a ausência de salmonelas em 25 g, tal como previsto no artigo 10.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793. Os resultados da amostragem e da análise devem ser anexados a esse certificado. Por conseguinte, a entrada relativa às sementes de gergelim provenientes da Etiópia no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e deve ser inserida uma entrada relativa a essas sementes no anexo II do referido regulamento de execução.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     Os pimentos do género Capsicum (doces ou outros) originários do Seri Lanca têm sido submetidos, desde julho de 2017, a controlos oficiais reforçados no que diz respeito à presença de aflatoxinas. Os controlos oficiais efetuados nesses géneros alimentícios pelos Estados-Membros revelam uma persistente taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados. Estes resultados mostram que a entrada destes géneros alimentícios na União constitui um risco grave para a saúde humana.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     Por conseguinte, é necessário, para além dos controlos oficiais reforçados, prever condições especiais para os pimentos do género Capsicum (doces ou outros) provenientes do Seri Lanca. Em especial, todas as remessas dessa mercadoria provenientes do Seri Lanca devem ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que os produtos foram objeto de amostragem e análise para deteção de aflatoxinas e que todos os resultados mostram que os teores máximos de aflatoxinas não foram excedidos. Os resultados da amostragem e da análise devem ser anexados a esse certificado. Por conseguinte, a entrada relativa a pimentos do género Capsicum (doces ou outros) provenientes do Seri Lanca no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e deve ser inserida uma entrada relativa a esses pimentos no anexo II do referido regulamento de execução.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     No que diz respeito aos pistácios provenientes dos Estados Unidos, enumerados no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devido ao risco de contaminação por aflatoxinas, as informações disponíveis indicam um grau globalmente satisfatório de conformidade com os requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Assim, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essa mercadoria e a respetiva entrada no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     A fim de assegurar uma proteção eficaz contra potenciais riscos para a saúde decorrentes da contaminação de amendoins por aflatoxinas, nas colunas referentes a «Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)» e «Código NC» no quadro 1 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, os termos «incluindo misturas» e os códigos NC das misturas devem ser aditados nas linhas referentes a amendoins, preparados ou conservados de outro modo.
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     É adequado prever um período de transição para as remessas de gergelim provenientes da Etiópia e as remessas de pimentos do género Capsicum (doces ou outros) provenientes do Seri Lanca, que não sejam acompanhadas de um certificado oficial mas que já tenham sido submetidas a controlos oficiais no posto de controlo fronteiriço em conformidade com taxas de frequência harmonizadas para os controlos de identidade e físicos em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 antes da alteração introduzida pelo presente regulamento.
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 estabelece requisitos no que diz respeito ao modelo de certificado oficial para a entrada na União de remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais enumerados no anexo II desse regulamento de execução.
                  
               
                     (24)
                  
                  
                     A fim de alinhar os certificados oficiais para a entrada na União estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão (4) para as diferentes categorias de mercadorias e assegurar a coerência com os novos requisitos de certificação dos certificados oficiais, é adequado alterar o modelo de certificado oficial e as notas relativas ao preenchimento desse certificado estabelecidos no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.
                  
               
                     (25)
                  
                  
                     Para assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir integralmente os anexos I, II, II-A e IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.
                  
               
                     (26)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (27)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793
            O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), a subalínea ii), passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «ii)
                                 
                                 
                                    remessas de géneros alimentícios constituídos por dois ou mais ingredientes, que contenham qualquer um dos géneros alimentícios enumerados no quadro 1 do anexo II devido ao risco de contaminação por aflatoxinas numa quantidade superior a 20% de um único produto ou enquanto soma desses produtos e abrangidos pelos códigos NC indicados no quadro 2 do mesmo anexo;».
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        ao artigo 2.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea c):
                        
                                    «c)
                                 
                                 
                                    «País de origem»:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                o país de onde os produtos são originários, foram cultivados, colhidos ou produzidos, sendo os géneros alimentícios e os alimentos para animais enumerados nos anexos devido a um possível risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, ou por toxinas vegetais, ou devido ao possível incumprimento dos limites máximos permitidos de resíduos de pesticidas,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                o país onde as mercadorias foram produzidas, fabricadas ou acondicionadas, caso os géneros alimentícios e os alimentos para animais estejam enumerados nos anexos devido ao risco de presença de salmonelas ou a outros perigos que não os especificados na subalínea i).»
                                             
                                          
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        no artigo 8.o, o n.o 3 e o n.o 4 passam a ter a seguinte redação:
                        
                           «3.   Os géneros alimentícios constituídos por dois ou mais ingredientes, enumerados no quadro 2 do anexo II e que contenham produtos abrangidos por uma única entrada do quadro 1 do anexo II, estão sujeitos à frequência global dos controlos de identidade e dos controlos físicos prevista no quadro 1 do anexo II para essa entrada.
                        
                        
                           4.   Os géneros alimentícios constituídos por dois ou mais ingredientes, enumerados no quadro 2 do anexo II e que contenham produtos abrangidos por várias entradas para o mesmo perigo no quadro 1 do anexo II, estão sujeitos à frequência global mais elevada dos controlos de identidade e dos controlos físicos prevista no quadro 1 do anexo II para essas entradas.»
                        
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        o artigo 12.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 12.o
                           
                           Atualizações dos anexos
                           A Comissão deve reexaminar as listas constantes dos anexos I, II e II-A regularmente, não excedendo um intervalo de seis meses, a fim de ter em conta as novas informações relacionadas com os riscos e o incumprimento.»
                        
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        o artigo 14.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 14.o
                           
                           Período transitório
                           As remessas de sementes de gergelim provenientes da Etiópia e as remessas de pimentos do género Capsicum (doces ou outros) provenientes do Seri Lanca que não sejam acompanhadas de um certificado oficial e dos resultados da amostragem e análise em conformidade com o presente regulamento são aceites para entrada na União até 13 de janeiro de 2022.»
                        
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        os anexos I, II, II-A e IV são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
         
            (2)  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão, de 22 de outubro de 2019, relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 669/2009, (UE) n.o 884/2014, (UE) 2015/175, (UE) 2017/186 e (UE) 2018/1660 da Comissão (JO L 277 de 29.10.2019, p. 89).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 599/2004, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 636/2014 e (UE) 2019/628, a Diretiva 98/68/CE e as Decisões 2000/572/CE, 2003/779/CE e 2007/240/CE (JO L 442 de 30.12.2020, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO I
                     Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de certos países terceiros sujeitos a um aumento temporário dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e nos pontos de controlo
                     
                                 
                                    Linha
                                 
                              
                              
                                 
                                    Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)
                                 
                              
                              
                                 Código NC  (1)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Subdivisão TARIC
                                 
                              
                              
                                 
                                    País de origem
                                 
                              
                              
                                 
                                    Perigo
                                 
                              
                              
                                 
                                    Frequência dos controlos de identidade e físicos (%)
                                 
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 41 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Bolívia (BO)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 42 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manteiga de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 10 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 91 ;
                                             2008 11 96 ;
                                             2008 11 98 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2305 00 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinhas e sêmolas de amendoim
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios e alimentos para animais)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1208 90 00 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pimenta preta (Piper nigrum)
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios – não triturados nem em pó)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0904 11 00 
                              
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                              
                                 
                                    Brasil (BR)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salmonelas
                                     (2)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 41 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Brasil (BR)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 10 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 42 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manteiga de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 10 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 91 ;
                                             2008 11 96 ;
                                             2008 11 98 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                 
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2305 00 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinhas e sêmolas de amendoim
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios e alimentos para animais)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1208 90 00 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 41 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    China (CN)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 10 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 42 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manteiga de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 10 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 91 ;
                                             2008 11 96 ;
                                             2008 11 98 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2305 00 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinhas e sêmolas de amendoim
                                          
                                       (Géneros alimentícios e alimentos para animais)
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1208 90 00 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 Pimentos doces (Capsicum annuum)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — triturados ou em pó)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0904 22 00 
                              
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                              
                                 
                                    China (CN)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salmonelas
                                     (6)
                                 
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 Chá, mesmo aromatizado
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 0902 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    China (CN)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                     (7)
                                 
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 Beringelas (Solanum melongena)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 0709 30 00 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    República Dominicana (DO)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                 
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pimentos doces (Capsicum annuum)
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0709 60 10 ;
                                             0710 80 51 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    República Dominicana (DO)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                     (8)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 0709 60 99 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 ex 0710 80 59 
                              
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata)
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 0708 20 00 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                           
                                 ex 0710 22 00 
                              
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pimentos doces (Capsicum annuum)
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0709 60 10 ;
                                             0710 80 51 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Egito (EG)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                     (9)
                                 
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 0709 60 99 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0710 80 59 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 10
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Avelãs (Corylus sp.) com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0802 21 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Geórgia (GE)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Avelãs (Corylus sp.) descascadas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0802 22 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Misturas de frutas secas ou de fruta de casca rija que contenham avelãs
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 39 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    70
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 91 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    70
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    70
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pasta de avelã
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2007 10 10 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    70
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 10 99 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 39 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    05; 06
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 50 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    33
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 97 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    23
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 12 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 19 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 92 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 95 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 99 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 12 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 14 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 16 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 18 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 32 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 34 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 36 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 38 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 51 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 59 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 72 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 74 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 76 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 78 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 92 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 93 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 94 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 96 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 97 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 98 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinha, sêmola e pó de avelãs
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1106 30 90 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Óleo de avelã
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1515 90 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 11
                              
                              
                                 Óleo de palma
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             1511 10 90 ;
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Gana (GH)
                                 
                              
                              
                                 Corantes Sudan  (10)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             1511 90 11 ;
                                          
                                       
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 1511 90 19 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    90
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             1511 90 99 
                                          
                                       
                           
                                 12
                              
                              
                                 Folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados, congelados ou secos)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 1211 90 86 
                              
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                              
                                 
                                    Índia (IN)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                     (11)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 Quiabos
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0709 99 90 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                              
                                 
                                    Índia (IN)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                     (12)
                                     (22)
                                 
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0710 80 95 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 14
                              
                              
                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 0708 20 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Quénia (KE)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                 
                              
                              
                                 10 
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 Aipo-chinês (Apium graveolens)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios - plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0709 40 00 
                              
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                              
                                 
                                    Camboja (KH)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                     (13)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 Feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp.unguiculata)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0708 20 00 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                              
                                 
                                    Camboja (KH)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                     (14)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0710 22 00 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                           
                                 17
                              
                              
                                 Nabos (Brassica rapa ssp. rapa)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 2001 90 97 
                              
                              
                                 
                                    11; 19
                                 
                              
                              
                                 
                                    Líbano (LB)
                                 
                              
                              
                                 Rodamina B
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 18
                              
                              
                                 Nabos (Brassica rapa ssp. rapa)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 2005 99 80 
                              
                              
                                 
                                    93
                                 
                              
                              
                                 
                                    Líbano (LB)
                                 
                              
                              
                                 Rodamina B
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 19
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 41 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Madagáscar (MG)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 42 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manteiga de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 10 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 91 ;
                                             2008 11 96 ;
                                             2008 11 98 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2305 00 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinhas e sêmolas de amendoim
                                          
                                       (
                                       Géneros alimentícios e alimentos para animais
                                    )
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1208 90 00 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 Jacas (Artocarpus heterophyllus)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0810 90 20 
                              
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                              
                                 
                                    Malásia (MY)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 21
                              
                              
                                 Sementes de gergelim
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1207 40 90 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Nigéria (NG)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salmonelas
                                     (2)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 19 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 22
                              
                              
                                 Misturas de especiarias
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 0910 91 10 ;
                                 0910 91 90 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Paquistão (PK)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 23
                              
                              
                                 Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 1207 70 00 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                              
                                 
                                    Serra Leoa (SL)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 1208 90 00 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 99 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 24
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 41 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Senegal (SN)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 42 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manteiga de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 10 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 91 ;
                                             2008 11 96 ;
                                             2008 11 98 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2305 00 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             Farinhas e sêmolas de amendoim
                                          
                                       (
                                       Géneros alimentícios e alimentos para animais
                                    )
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1208 90 00 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 25
                              
                              
                                 Nabos (Brassica rapa ssp. rapa)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 2001 90 97 
                              
                              
                                 
                                    11; 19
                                 
                              
                              
                                 
                                    Síria (SY)
                                 
                              
                              
                                 Rodamina B
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 Nabos (Brassica rapa ssp. rapa)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 2005 99 80 
                              
                              
                                 
                                    93
                                 
                              
                              
                                 
                                    Síria (SY)
                                 
                              
                              
                                 Rodamina B
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 27
                              
                              
                                 Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0709 60 99 ;
                              
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tailândia (TH)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                     (15)
                                 
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 ex 0710 80 59 
                              
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 28
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Avelãs (Corylus sp.) com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0802 21 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Turquia (TR)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 5 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Avelãs (Corylus sp.) descascadas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0802 22 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Misturas de frutas secas ou de fruta de casca rija que contenham avelãs
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 39 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    70
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 91 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    70
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    70
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pasta de avelã
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2007 10 10 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    70
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 10 99 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 39 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    05; 06
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 50 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    33
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 97 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    23
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 12 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 19 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 92 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 95 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 99 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 12 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 14 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 16 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 18 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 32 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 34 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 36 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 38 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 51 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 59 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 72 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 74 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 76 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 78 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 92 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 93 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 94 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 96 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 97 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 98 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinha, sêmola e pó de avelãs
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1106 30 90 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Óleo de avelã
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1515 90 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 29
                              
                              
                                 Limões (Citrus limon, Citrus limonum)
                                 (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou secos)
                              
                              
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             0805 50 10 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Turquia (TR)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                 
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 30
                              
                              
                                 Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos ou secos)
                                    
                                 
                              
                              
                                 0805 21 ;
                                 0805 22 ;
                                 0805 29 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Turquia (TR)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                 
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 31
                              
                              
                                 Laranjas
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos ou secos)
                                    
                                 
                              
                              
                                 0805 10 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Turquia (TR)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                 
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 32
                              
                              
                                 Romãs
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0810 90 75 
                              
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                              
                                 
                                    Turquia (TR)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                     (16)
                                 
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 33
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pimentos doces (Capsicum annuum)
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0709 60 10 ;
                                             0710 80 51 ;
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Turquia (TR)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                     (17)
                                 
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 0709 60 99 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 ex 0710 80 59 
                              
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 34
                              
                              
                                 Caroços de alperce não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados, destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final  (18)
                                     (19)
                                 
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 1212 99 95 
                              
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                              
                                 
                                    Turquia (TR)
                                 
                              
                              
                                 Cianeto
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 35
                              
                              
                                 Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0709 60 99 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uganda (UG)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0710 80 59 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 36
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 41 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Estados Unidos da América (US)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 42 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manteiga de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 10 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 91 ;
                                             2008 11 96 ;
                                             2008 11 98 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2305 00 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinhas e sêmolas de amendoim
                                          
                                       (Géneros alimentícios e alimentos para animais)
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1208 90 00 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 37
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Damascos secos
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0813 10 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Usbequistão (UZ)
                                 
                              
                              
                                 Sulfitos  (20)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Damascos, preparados ou conservados de outro modo
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 50 
                                          
                                       
                           
                                 38
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Folhas de coentros
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 0709 99 90 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    72
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vietname (VN)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                     (21)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1211 90 86 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Hortelã
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1211 90 86 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Salsa
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 0709 99 90 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 39
                              
                              
                                 Quiabos
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0709 99 90 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vietname (VN)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                     (21)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0710 80 95 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 40
                              
                              
                                 Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0709 60 99 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vietname (VN)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (3)
                                     (21)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0710 80 59 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
               
               
                  
                     ANEXO II
                     Géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros sujeitos a condições especiais para a entrada na União devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas e de contaminação microbiológica
                     1.   Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea i)
                     
                     
                                 
                                    Linha
                                 
                              
                              
                                 
                                    Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)
                                 
                              
                              
                                 Código NC  (23)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Subdivisão TARIC
                                 
                              
                              
                                 
                                    País de origem
                                 
                              
                              
                                 
                                    Perigo
                                 
                              
                              
                                 
                                    Frequência dos controlos de identidade e físicos (%)
                                 
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 41 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Argentina (AR)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 5 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 42 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manteiga de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 10 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 91 ;
                                             2008 11 96 ;
                                             2008 11 98 ;
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 12 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 13 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 19 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 92 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 93 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 95 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2305 00 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinhas e sêmolas de amendoim
                                          
                                       (Géneros alimentícios e alimentos para animais)
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1208 90 00 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Avelãs (Corylus sp.) com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0802 21 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Azerbaijão (AZ)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Avelãs (Corylus sp.) descascadas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0802 22 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Misturas de frutas secas ou de fruta de casca rija que contenham avelãs
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 39 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    70
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 91 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    70
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    70
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pasta de avelã
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2007 10 10 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    70
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 10 99 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 39 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    05; 06
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 50 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    33
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 97 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    23
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 12 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 19 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 92 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 95 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 99 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 12 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 14 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 16 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 18 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 32 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 34 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 36 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 38 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 51 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 59 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 72 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 74 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 76 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 78 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 92 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 93 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 94 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 96 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 97 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 98 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinha, sêmola e pó de avelãs
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1106 30 90 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Óleo de avelã
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1515 90 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Géneros alimentícios que contêm ou são constituídos por folhas de bétel (Piper betle)
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 1404 90 00  (32)
                                 
                              
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                              
                                 
                                    Bangladexe (BD)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salmonelas
                                     (28)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Castanhas-do-brasil com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0801 21 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Brasil (BR)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham castanhas-do-brasil com casca
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 31 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 39 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 91 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 41 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Egito (EG)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 42 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manteiga de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 10 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 91 ;
                                             2008 11 96 ;
                                             2008 11 98 ;
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 12 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 13 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 19 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 92 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 93 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 95 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2305 00 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinhas e sêmolas de amendoim
                                          
                                       (Géneros alimentícios e alimentos para animais)
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1208 90 00 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pimenta, do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0904 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Etiópia (ET)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios — especiarias secas)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0910 
                                          
                                       
                           
                                 7
                              
                              
                                 Sementes de gergelim
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1207 40 90 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Etiópia (ET)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salmonelas
                                     (28)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 19 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 41 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Gana (GH)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 42 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manteiga de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 10 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 91 ;
                                             2008 11 96 ;
                                             2008 11 98 ;
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 12 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 13 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 19 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 92 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 93 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 95 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2305 00 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinhas e sêmolas de amendoim
                                          
                                       (Géneros alimentícios e alimentos para animais)
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1208 90 00 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 41 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Gâmbia (GM)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 42 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manteiga de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 10 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 91 ;
                                             2008 11 96 ;
                                             2008 11 98 ;
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 12 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 13 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 19 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 92 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 93 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 95 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2305 00 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinhas e sêmolas de amendoim
                                          
                                       (Géneros alimentícios e alimentos para animais)
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1208 90 00 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 10
                              
                              
                                 Noz-moscada (Myristica fragrans)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — especiarias secas)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             0908 11 00 ;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             0908 12 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Indonésia (ID)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 11
                              
                              
                                 Folhas de bétel (Piper betle L.)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 1404 90 00 
                              
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                              
                                 
                                    Índia (IN)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salmonelas
                                     (24)
                                 
                              
                              
                                 10 
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 Pimentos do género Capsicum (doces e outros)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             0904 21 10 ;
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Índia (IN)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0904 22 00 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11; 19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0904 21 90 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2005 99 10 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    10; 90
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2005 99 80 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    94
                                 
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 Noz-moscada (Myristica fragrans)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — especiarias secas)
                                    
                                 
                              
                              
                                 0908 11 00 ;
                                 0908 12 00 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Índia (IN)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 14
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 41 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Índia (IN)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 42 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manteiga de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 10 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 91 ;
                                             2008 11 96 ;
                                             2008 11 98 ;
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 12 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 13 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 19 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 92 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 93 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 95 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2305 00 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinhas e sêmolas de amendoim
                                          
                                       (Géneros alimentícios e alimentos para animais)
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1208 90 00 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 Goma de guar
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios e alimentos para animais)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 1302 32 90 
                              
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                              
                                 
                                    Índia (IN)
                                 
                              
                              
                                 Pentaclorofenol e dioxinas  (25)
                                 
                              
                              
                                 5 
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0709 60 99 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                              
                                 
                                    Índia (IN)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (26)
                                     (27)
                                 
                              
                              
                                 10 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0710 80 59 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 17
                              
                              
                                 Sementes de gergelim
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios e alimentos para animais)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1207 40 90 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Índia (IN)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salmonelas
                                     (28)
                                 
                                 Resíduos de pesticidas (26)
                                     (33)
                                 
                              
                              
                                 20 
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 19 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 18
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pistácios, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0802 51 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Irão (IR)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pistácios, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0802 52 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Misturas de frutos de casca rija ou frutos secos que contenham pistácios
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 39 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    60
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 91 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    60
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    60
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pasta de pistácio
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2007 10 10 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    60
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 10 99 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 39 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    03; 04
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 50 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    32
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 97 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    22
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 13 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 93 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 12 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 14 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 16 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 18 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 32 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 34 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 36 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 38 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 51 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 59 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 72 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 74 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 76 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 78 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 92 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 93 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 94 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 96 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 97 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 98 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinha, sêmola e pó de pistácios
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1106 30 90 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 19
                              
                              
                                 Pimentos do género Capsicum
                                 
                                 (doces ou outros)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             0904 21 10 ;
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Seri Lanca (LK)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0904 21 90 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0904 22 00 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11; 19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2005 99 10 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    10; 90
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2005 99 80 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    94
                                 
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 1207 70 00 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nigéria (NG)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 1208 90 00 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 99 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 21
                              
                              
                                 Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0709 60 99 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                              
                                 
                                    Paquistão (PK)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (26)
                                 
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0710 80 59 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 22
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 41 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Sudão (SD)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1202 42 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manteiga de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 10 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 91 ;
                                             2008 11 96 ;
                                             2008 11 98 ;
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 12 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 13 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 19 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 92 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 93 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 95 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2305 00 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinhas e sêmolas de amendoim
                                          
                                       (Géneros alimentícios e alimentos para animais)
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1208 90 00 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 23
                              
                              
                                 Sementes de gergelim
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1207 40 90 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Sudão (SD)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salmonelas
                                     (28)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 19 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 24
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Figos secos
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0804 20 90 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Turquia (TR)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Misturas de frutos de casca rija ou frutos secos que contenham figos
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pasta de figos secos
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2007 10 10 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 10 99 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 39 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    01; 02
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 50 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    31
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 97 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    21
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Figos secos, preparados ou conservados, incluindo misturas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 12 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 14 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 16 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 18 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 32 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 34 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 36 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 38 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 51 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 59 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 72 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 74 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 76 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 78 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 92 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 93 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 94 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 96 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 97 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 98 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    11
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 99 28 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 99 34 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 99 37 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 99 40 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 99 49 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    60
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 99 67 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    95
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 99 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    60
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinha, sêmola ou pó de figos secos
                                             
                                                
                                                   (Géneros alimentícios)
                                                
                                             
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1106 30 90 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    60
                                 
                              
                           
                                 25
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pistácios, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0802 51 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Turquia (TR)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pistácios, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0802 52 00 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Misturas de frutos de casca rija ou frutos secos que contenham pistácios
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 39 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    60
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 91 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    60
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 0813 50 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    60
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pasta de pistácio
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2007 10 10 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    60
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 10 99 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 39 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    03; 04
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 50 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    32
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2007 99 97 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    22
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 13 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 93 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 12 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 14 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 16 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 18 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 32 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 34 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 36 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 38 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 51 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 59 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 72 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 74 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 76 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 78 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 92 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 93 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 94 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 96 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 97 ;
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             ex 2008 97 98 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    19
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinha, sêmola e pó de pistácios
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 1106 30 90 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    50
                                 
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 Folhas de videira
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 2008 99 99 
                              
                              
                                 
                                    11; 19
                                 
                              
                              
                                 
                                    Turquia (TR)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (26)
                                     (29)
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                           
                                 27
                              
                              
                                 Sementes de gergelim
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             1207 40 90 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Uganda (UG)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salmonelas
                                     (28)
                                 
                              
                              
                                 20 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 19 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    40
                                 
                              
                           
                                 28
                              
                              
                                 Pitaias (fruta do dragão)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0810 90 20 
                              
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vietname (VN)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas  (26)
                                     (30)
                                 
                              
                              
                                 10 
                              
                           2.   Géneros alimentícios a que se refere artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii)
                     
                     
                                 
                                    Linha
                                 
                              
                              
                                 
                                    Géneros alimentícios constituídos por dois ou mais ingredientes que contenham qualquer dos produtos enumerados no quadro do ponto 1 do presente anexo devido ao risco de contaminação por aflatoxinas em quantidades superiores a 20% de um único produto ou enquanto soma dos produtos enumerados
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Código NC (34)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Descrição
                                     (35)
                                 
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 
                                    ex 1704 90 
                                 
                              
                              
                                 Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco), exceto gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 
                                    ex 1806 
                                 
                              
                              
                                 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 
                                    ex 1905 
                                 
                              
                              
                                 Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                              
                           
               
               
                  
                     ANEXO II-A
                     Géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros sujeitos à suspensão da entrada na União referida no artigo 11.o
                     
                                 
                                    Linha
                                 
                              
                              
                                 
                                    Géneros alimentícios e alimentos para animais
                                 
                                 
                                    (utilização prevista)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Código NC
                                 
                              
                              
                                 
                                    Subdivisão TARIC
                                 
                              
                              
                                 
                                    País de origem
                                 
                              
                              
                                 
                                    Perigo
                                 
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Géneros alimentícios que são constituídos por feijão seco
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0713 35 00 
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             0713 39 00 
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             0713 90 00 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Nigéria (NG)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas
                              
                           
               
               
                  
                     ANEXO IV
                     
                        MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL REFERIDO NO ARTIGO 11.o DO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1793 DA COMISSÃO PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE DETERMINADOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS OU ALIMENTOS PARA ANIMAIS
                     
                     
                        
                     
                        
                     
                        
                     
                        
                     
                        NOTAS PARA O PREENCHIMENTO DO MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL REFERIDO NO ARTIGO 11.o DO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1793 DA COMISSÃO PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE CERTOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS OU ALIMENTOS PARA ANIMAIS
                     
                     
                        Aspetos gerais
                     
                     Para fazer uma seleção positiva de qualquer opção, assinale com uma cruz (X) a casa correspondente.
                     Nas casas I.18 e I.20 só é possível selecionar umas das opções.
                     Selecionar entre os pontos II.2.1, II.2.2, II.2.3 e II.2.4 o(s) ponto(s) correspondente(s) à categoria do produto e ao(s) perigo(s) para os quais a certificação é concedida.
                     Salvo indicação em contrário, todas as casas são obrigatórias.
                     Se o destinatário, o posto de controlo fronteiriço (PCF) de entrada ou os dados relativos ao transporte (ou seja, o meio de transporte e a data) forem alterados depois da emissão do certificado, o operador responsável pela remessa deve informar a autoridade competente do Estado-Membro de entrada. Essa alteração não resulta num pedido de certificado de substituição.
                     Se o certificado for apresentado no sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais (IMSOC), aplica-se o seguinte:
                     
                                 —
                              
                              
                                 as afirmações que não são relevantes são riscadas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 as entradas ou casas especificadas na parte I constituem os dicionários de dados para a versão eletrónica do certificado oficial;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 as sequências das casas da parte I do modelo de certificado oficial, bem como a dimensão e a forma dessas caixas, são indicativas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 caso seja necessário um carimbo, o seu equivalente eletrónico é um selo eletrónico.
                              
                           Se o certificado oficial não for apresentado no IMSOC, as declarações que não forem relevantes devem ser riscadas, rubricadas e carimbadas pelo certificador ou completamente suprimidas do certificado.
                     
                                 
                                    PARTE I — DESCRIÇÃO DA REMESSA
                                 
                              
                           
                                 
                                    Casa
                                 
                              
                              
                                 
                                    Descrição
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    País
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar o nome do país terceiro que emite o certificado.
                              
                           
                                 
                                    I.1.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Expedidor/Exportador
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO (36) do país da pessoa singular ou coletiva que expede a remessa. Essa pessoa deve estar estabelecida num país terceiro, exceto para a reentrada de remessas originárias da União.
                              
                           
                                 
                                    I.2.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Referência do certificado
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar o código alfanumérico único atribuído pela autoridade competente do país terceiro. Esta casa não é obrigatória para certificados apresentados no IMSOC. Repetido na casa II.a.
                              
                           
                                 
                                    I.2a
                                 
                              
                              
                                 
                                    Referência IMSOC
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 O código alfanumérico único atribuído pelo IMSOC. Repetido na casa II.b.
                                 Esta casa não deve ser preenchida se o certificado não for apresentado no IMSOC.
                              
                           
                                 
                                    I.3.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Autoridade central competente
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar o nome da autoridade central do país terceiro que emite o certificado.
                              
                           
                                 
                                    I.4.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Autoridade local competente
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar, se aplicável, o nome da autoridade local do país terceiro que emite o certificado.
                              
                           
                                 
                                    I.5.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Destinatário/Importador
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar o nome e endereço da pessoa singular ou coletiva a quem a remessa se destina no Estado-Membro de destino.
                              
                           
                                 
                                    I.6.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Operador responsável pela remessa
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país da pessoa singular ou coletiva do Estado-Membro responsável pela remessa aquando da sua apresentação no posto de controlo fronteiriço (PCF) e que faz as declarações necessárias às autoridades competentes na qualidade de importador ou em nome do importador. Este operador pode ser o mesmo que o indicado na casa I.5.
                                 Esta casa é facultativa.
                              
                           
                                 
                                    I.7.
                                 
                              
                              
                                 
                                    País de origem
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar o nome e o código ISO do país de onde as mercadorias provêm ou onde foram cultivadas, colhidas ou produzidas para géneros alimentícios e alimentos para animais enumerados nos anexos devido a um possível risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, ou por toxinas vegetais, ou devido a um eventual incumprimento dos limites máximos permitidos de resíduos de pesticidas.
                                 Indicar o nome e o código ISO do país onde as mercadorias foram produzidas, fabricadas ou acondicionadas para géneros alimentícios e alimentos para animais enumerados nos anexos devido ao risco de presença de salmonelas ou a outros perigos que não os especificados no primeiro parágrafo.
                              
                           
                                 
                                    I.8.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Região de origem
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável.
                              
                           
                                 
                                    I.9.
                                 
                              
                              
                                 
                                    País de destino
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar o nome e o código ISO do Estado-Membro de destino dos produtos.
                              
                           
                                 
                                    I.10.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Região de destino
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável.
                              
                           
                                 
                                    I.11.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Local de expedição
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país do(s) estabelecimento(s) de onde provêm os produtos. Se exigido pela legislação da União, indicar o seu número de registo ou de aprovação.
                                 Para outros produtos: qualquer unidade de uma empresa do setor de géneros alimentícios ou de alimentos para animais. Indicar apenas o estabelecimento que expede os produtos.
                                 No caso de comércio que envolva mais de um país terceiro (comércio triangular), o local de expedição é o último estabelecimento de um país terceiro da cadeia de exportação a partir do qual a remessa final é transportada para a União.
                              
                           
                                 
                                    I.12.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Local de destino
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país do local onde a remessa será entregue para descarga final. Se aplicável, indicar igualmente o número de registo ou de aprovação do estabelecimento de destino.
                              
                           
                                 
                                    I.13.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Local de carregamento
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável.
                              
                           
                                 
                                    I.14.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Data e hora da partida
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar a data de partida do meio de transporte (avião, navio, comboio ou veículo rodoviário).
                              
                           
                                 
                                    I.15.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Meio de transporte
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Selecionar um ou mais dos seguintes meios de transporte para as mercadorias que saem do país de expedição e indicar a respetiva identificação:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             avião (indicar o número do voo);
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             navio (indicar o nome e o número do navio);
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             comboio (indicar a identidade do comboio e o número do vagão);
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             veículo rodoviário (indicar o número de matrícula, com a matrícula do reboque, se aplicável).
                                          
                                       No caso de um ferry, assinalar «navio» e identificar o(s) veículo(s) rodoviário(s) com a matrícula (e a matrícula do reboque, se aplicável), além do nome do e do número do ferry programado.
                              
                           
                                 
                                    I.16.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Posto de controlo fronteiriço de entrada
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar o nome do PCF de entrada na União para os certificados não apresentados no IMSOC ou selecionar o nome do PCF de entrada na União e o respetivo código alfanumérico único atribuído pelo IMSOC.
                              
                           
                                 
                                    I.17.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Documentos de acompanhamento
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar o tipo de documento exigido: Relatório analítico/resultados da amostragem e das análises a que se refere o artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, e indicar o código único dos documentos de acompanhamento exigidos e o país de emissão.
                                 Outros documentos: indicar o tipo e o número de referência do documento se a remessa for acompanhada de outros documentos, como por exemplo documentos comerciais (por exemplo, número da carta de porte aéreo, número do conhecimento de embarque ou número comercial do comboio ou veículo rodoviário).
                              
                           
                                 
                                    I.18.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Condições de transporte
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar a categoria de temperatura exigida durante o transporte dos produtos (temperatura ambiente, de refrigeração, de congelação).
                              
                           
                                 
                                    I.19.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Número do contentor/Número do selo
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Se aplicável, indicar o número do contentor e o número do selo (pode indicar-se mais de um).
                                 O número do contentor deve ser indicado se as mercadorias forem transportadas em contentores fechados.
                                 Indicar apenas o número do selo oficial. Aplica-se um selo oficial se for aposto um selo no contentor, no camião ou no vagão ferroviário sob a supervisão da autoridade competente que emite o certificado.
                              
                           
                                 
                                    I.20.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Certificado como/para
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Selecionar a utilização prevista das mercadorias, tal como especificado na legislação pertinente da União:
                                 Alimentos para animais: diz respeito apenas aos produtos destinados à alimentação animal.
                                 Produtos destinados ao consumo humano: diz respeito apenas aos produtos destinados ao consumo humano para os quais a legislação da União exige um certificado oficial.
                              
                           
                                 
                                    I.21.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Para trânsito
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável.
                              
                           
                                 
                                    I.22.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Para o mercado interno
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Assinalar esta casa quando as remessas se destinem a ser colocadas no mercado da União.
                              
                           
                                 
                                    I.23.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Para reentrada
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável.
                              
                           
                                 
                                    I.24.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Número total de embalagens
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar o número total de embalagens da remessa, se for o caso.
                                 No caso de remessas a granel, esta casa é facultativa.
                              
                           
                                 
                                    I.25.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Quantidade total
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável.
                              
                           
                                 
                                    I.26.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 O peso líquido total é a massa das mercadorias propriamente ditas, sem os contentores imediatos ou qualquer embalagem. O peso é calculado automaticamente pelo IMSOC com base nas informações inseridas na casa I.27. O peso líquido declarado de um género alimentício vidrado deve excluir o peso da camada de gelo.
                                 Indicar o peso bruto total, ou seja, a massa total das mercadorias e dos seus contentores imediatos e toda a sua embalagem, com exclusão dos contentores de transporte e de outro equipamento de transporte.
                              
                           
                                 
                                    I.27.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Descrição da remessa
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar o código do Sistema Harmonizado (SH) pertinente e o título definido pela Organização Mundial das Alfândegas, conforme referido no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (37). Esta descrição aduaneira deve ser completada, se necessário, com as informações complementares necessárias à classificação dos produtos. Além disso, indicar quaisquer requisitos específicos relativos à natureza/transformação dos produtos tal como definidos na legislação pertinente da União.
                                 Indicar a espécie e o número de aprovação dos estabelecimentos, quando aplicável, juntamente com o código ISO do país, o número de embalagens, o tipo de embalagem, o número do lote e o peso líquido. Assinalar «consumidor final» se os produtos estiverem embalados para os consumidores finais.
                                 Espécie: indicar o nome científico ou conforme definido de acordo com a legislação da União.
                                 Tipo de embalagem: identificar o tipo de embalagem de acordo com a definição dada na Recomendação n.o 21 (38) da UN/CEFACT (Centro das Nações Unidas para a Facilitação do Comércio e o Comércio Eletrónico).
                              
                           
                        
                     
                                 
                                    PARTE II — Certificação
                                 
                              
                           
                                 
                                    Casa
                                 
                              
                              
                                 
                                    Descrição
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    País
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Indicar o nome do país terceiro que emite o certificado.
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    Modelo de certificado
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Esta casa refere-se ao título específico de cada modelo de certificado.
                              
                           
                                 
                                    II.
                                 
                              
                              
                                 
                                    Informações sanitárias
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Esta casa diz respeito aos requisitos sanitários específicos da União aplicáveis à natureza dos produtos e tal como definidos nos acordos de equivalência com certos países terceiros ou noutros atos legislativos da União, como os relativos à certificação.
                              
                           
                                 
                                    II.2a
                                 
                              
                              
                                 
                                    Referência do certificado
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 O código alfanumérico único indicado na casa I.2.
                              
                           
                                 
                                    II.2b
                                 
                              
                              
                                 
                                    Referência IMSOC
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 O código alfanumérico único indicado na casa I.2a.
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    Certificador
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Esta casa refere-se à assinatura do certificador, tal como definido no artigo 3.o, ponto 26, do Regulamento (UE) 2017/625.
                                 Indicar o nome em maiúsculas, o cargo e o título, se aplicável, do signatário e o nome e o carimbo original da autoridade competente de afetação do signatário e a data da assinatura.»
                              
                           
               »
            
               (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com «ex-».
            
               (2)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea a).
            
               (3)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1), que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).
            
               (4)  Resíduos de amitraze.
            
               (5)  Resíduos de nicotina.
            
               (6)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b).
            
               (7)  Resíduos de tolfenpirade.
            
               (8)  Resíduos de amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma de isómeros p,p’ e o,p’) e ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame).
            
               (9)  Resíduos de dicofol (soma de isómeros p, p’ e o,p’), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.
            
               (10)  Para efeitos do presente anexo, entende-se por «corantes Sudan» as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9); ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6); iii) Sudan III (número CAS 85-86-9); iv) Scarlet Red; ou Sudan IV (número CAS 85-83-6).
            
               (11)  Resíduos de acefato.
            
               (12)  Resíduos de diafentiurão.
            
               (13)  Resíduos de fentoato.
            
               (14)  Resíduos de clorbufame.
            
               (15)  Resíduos de formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato], protiofos e triforina.
            
               (16)  Resíduos de procloraz.
            
               (17)  Resíduos de diafentiurão, formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato] e tiofanato-metilo.
            
               (18)  «Produtos não transformados», conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
            
               (19)  «Colocação no mercado» e «consumidor final», conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
            
               (20)  Métodos de referência: EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.
            
               (21)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.
            
               (22)  Resíduos de óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloro-etanol, expressa em óxido de etileno).
            
               (23)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com «ex-».
            
               (24)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b).
            
               (25)  O relatório analítico referido no artigo 10.o, n.o 3, deve ser emitido por um laboratório acreditado em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17025 para a análise de pentaclorofenol (PCP) nos géneros alimentícios e alimentos para animais.
            O relatório analítico deve indicar:
            
                        a)
                     
                     
                        os resultados da amostragem e das análises relativas à presença de PCP, realizadas pelas autoridades competentes do país de origem ou do país de expedição da remessa, se este for diferente do país de origem;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        a incerteza de medição do resultado analítico;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        o limite de deteção (LOD) do método analítico; e
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        o limite de quantificação (LOQ) do método analítico.
                     
                  A extração antes da análise deve ser efetuada com um solvente acidificado. A análise deve ser realizada em conformidade com a versão modificada do método QuEChERS descrita nos sítios Web dos laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas, ou com um método de fiabilidade equivalente.
            
               (26)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).
            
               (27)  Resíduos de carbofurano.
            
               (28)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea a).
            
               (29)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metrafenona.
            
               (30)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.
            
               (31)  A descrição das mercadorias é apresentada de forma igual à da coluna correspondente à designação na NC constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
            
               (32)  Géneros alimentícios que contenham ou sejam constituídos por folhas de bétel (Piper betle), incluindo, mas não unicamente, os declarados ao abrigo do código NC 1404 90 00.
            
               (33)  Resíduos de óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloro-etanol, expressa em óxido de etileno).
            
               (34)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com «ex-».
            
               (35)  A descrição das mercadorias é apresentada de forma igual à da coluna correspondente à designação na NC constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
            
               (36)  Código internacional de duas letras de cada país, em conformidade com a norma internacional ISO 3166 alpha-2; http://www.iso.org/iso/country_codes/iso-3166-1_decoding_table.htm
            
               (37)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
            
               (38)  Última versão: www.unece.org/uncefact/codelistrecs.html