CELEX: 51968EC0821
Language: pt
Date: 2007-01-31
Title: Projecto de Regulamento (CE) n° …/… da Comissão de […] relativo à definição, aplicável para a concessão da restituição à exportação, de grãos de cereais descascados e de grãos de cereais em pérola (versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        C(2005)

                                                                   Projecto de

                                                       REGULAMENTO (CE) N° …/… DA COMISSÃO

                                                                      de […]

                                  relativo à definição, aplicável para a concessão da restituição à exportação,
                                         de grãos de cereais descascados e de grãos de cereais em pérola

                                                               (Versão codificada)

                                                                   Projecto de

                                            ê 821/68

                                                       REGULAMENTO (CE) N° …/… DA COMISSÃO

                                                                      de […]

                                  relativo à definição, aplicável para a concessão da restituição à exportação,
                                         de grãos de cereais descascados e de grãos de cereais em pérola

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado  no  sector
dos cereais[1] e, nomeadamente, o seu artigo 18.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

                                            ê 

   1) O Regulamento (CEE) n° 821/68 da Comissão, de 28 de Junho de 1968, relativo à definição,  aplicável  para  a  concessão  da  restituição  à
      exportação, de grãos de cereais descascados e de grãos de cereais em pérola[2], foi alterado de modo substancial[3], sendo conveniente, por
      uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação.

                                            ê 821/68 Considerando 1 (adaptado)

   2) A restituição à exportação deve ter em conta a qualidade do produto transformado dos cereais que beneficia da referida restituição, de modo
      a evitar que os dinheiros públicos contribuam para a exportação  de  produtos  de  qualidade  inferior.  Nesta  perspectiva,  é  necessário
      estabelecer de modo preciso e aplicável em todos os Estados-membros uma definição dos grãos de cereais que devem beneficiar da  restituição
      estabelecida para os «grãos descascados» e «grãos em pérola».

                                            ê 821/68 Considerando 2

   3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

                                            ê 821/68

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

                                                                    Artigo 1.o

Para a concessão da restituição à exportação, os grãos de cereais em pérola e os grãos de cereais descascados são  aqueles  que  correspondem  às
características definidas no Anexo I.

                                            ê 

                                                                    Artigo 2.o

O Regulamento (CEE) n.° 821/68 é revogado.

As remissões para o Regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem  ser  lidas  de  acordo  com  o
quadro de correspondência constante do Anexo III.

                                            ê 821/68 (adaptado)

                                                                    Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor Ö no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia Õ.

                                            ê 821/68

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em […]

      Pela Comissão
      […]
      Membro da Comissão

                                            ê 821/68

                                                                     ANEXO I

A.    DEFINIÇÃO DOS TERMOS GRÃOS DE CEREAIS DESCASCADOS (EM PELÍCULA OU PELADOS) E DE GRÃOS DE CEREAIS EM PÉROLA

I.    Entram na noção de «grãos de cereais descascados» os grãos em película ou pelados:

1.    Grãos em película:

      os grãos de cereais que foram libertos do seu pericárpio ou os grãos de cereais  com  brácteas  (ver  nota  explicativa  da  posição  10.03
       «Grãos») que foram libertos das brácteas que aderem fortemente ao pericárpio — como na cevada vestida — ou que os envolvem  de  tal  forma
       que a sua separação por debulha ou outro processo não é possível, como sucede com a aveia.

2.    Grãos pelados:

      os grãos (no que diz respeito à cevada, livres das brácteas) que foram libertos, na sua maior parte, do pericárpio e do tegumento (testa).

                                            ê 1634/71 Art. 1. e anexo (adaptado)

II.   Entram na noção de «grãos em pérola»:

1.    Grãos de 1.a categoria:

       a)   Os grãos que correspondam à seguinte definição:

            grãos de cereais em pérola, principalmente de cevada, totalmente libertos do invólucro, do pericarpo, dos germes e da maior parte  do
           invólucro exterior destes e da camada de aleurona, de dimensão uniforme e forma arredondada Ö , e Õ

       b)   que satisfaçam ainda as seguintes exigências:

           i)    regularidade dos grãos:

                  – 75 % dos grãos não devem ultrapassar 20 % do «dm» (*);

                  – 94 % dos grãos adicionados progressivamente entre 3 e 97 % não devem ultrapassar 30 % do «dm» (*);

                  – 100 % dos grãos não devem ultrapassar 50 % do «dm» máximo (*);

           ii)   determinação da regularidade por análise granulométrica com crivagem em orifícios redondos.

2.    Grãos de 2a categoria:

      os grãos que correspondem à definição referida em II, 1, a).

                                            ê 821/68

B.    Análise GRANULOMÉTRICA

I.    Aparelhos:

       1.   jogo de crivos de orifícios circulares (diâmetro de 20 mm, diâmetro dos orifícios: 4,0 a 1,0 mm, com intervados de 0,25 mm),

       2.   aparelho de crivos — a crivagem deve ser feita manualmente; acessórios de crivagem (cubos de borracha com arestas de 20 mm),

       3.   uma balança de precisão.

II.   Execução

Em geral, a cevada descascada é passada por 6 crivos diferentes, o jogo de crivos é fechado na parte inferior e superior,  o  crivo  que  tem  os
orifícios maiores deve ser colocado em cima e tanto este como o fundo devem ser despejados depois da crivagem.

Crivam-se à mão, durante pelo menos 5 minutos, duas amostras de cevada descascada com um peso verificado de 50 a 100 g, utilizando  os  cubos  de
borracha como acessórios de crivagem.

Para proceder à crivagem, segura-se o jogo de crivos com ambas as mãos, agitando-o em posição  horizontal,  a  uma  cadência  de  120  vezes  por
minuto, em movimentos com uma amplitude de cerca de 70 mm. Este movimento de vaivém deverá ser interrompido de minuto  a  minuto  por  um  triplo
movimento circular. Os resíduos da crivagem, pesados com uma precisão de 0,1 g, são expressos em percentagem do produto  crivado,  este  expresso
em números inteiros, sendo também calculados os respectivos valores médios.

As médias percentuais dos resíduos da crivagem deverão ser expressas a partir de 0 % (que representa os resíduos  do  crivo  solto  de  orifícios
maiores); as percentagens adicionadas Σ (%), bem como os diâmetros dos orifícios de crivagem correspondentes, serão representados num gráfico  em
papel milimétrico, no qual serão incluídos, no eixo das ordenadas, as Σ (%) e, no eixo das abcissas, os diâmetros  dos  orifícios,  expressos  em
mm.

A curva obtida pela união dos pontos representará o valor médio «dm» em centésimas de mm de diâmetro de orifício por Σ (%) = 50.

                                            ê 1634/71

(*) «dm»=valor médio determinado pela curva das somas obtidas depois da análise granulométrica no caso de passagem de 50 % do produto.

                                                                  _____________

                                            é

                                                                     ANEXO II

                                                  Regulamento revogado com a seguinte alteração

|Regulamento (CEE) n° 821/68 da Comissão                                            |(JO L 149 de 29.6.1968, p. 46)                 |
|Regulamento (CEE) n° 1634/71 da Comissão                                            |(JO L 170 de 29.7.1971, p. 13)                  |

                                                                  _____________

                                                                    ANEXO III

                                                            Quadro de correspondência

|Regulamento (CEE) n° 821/68                                          |Presente regulamento                                                 |
|Artigo 1.°                                                           |Artigo 1.°                                                           |
|______                                                               |Artigo 2.°                                                           |
|Artigo 2.°                                                           |Artigo 3.°                                                           |
|Anexo Definição dos termos grãos de cereais descacados (em película  |Anexo I, ponto A                                                     |
|ou pelados) e de grãos de cereais em pérola.                         |                                                                     |
|Anexo, ponto A                                                       |Anexo I, ponto A, I                                                  |
|Anexo, ponto B, I, 1                                                 |Anexo I, ponto A,II, 1, a)                                           |
|Anexo, pontos B, I, 2, primeiro parágrafo, a), b) e c)               |Anexo I, pontos A, II, 1, b), i), primeiro, segundo e terceiro       |
|                                                                     |travessão                                                            |
|Anexo, ponto B, I, 2, segundo parágrafo                              |Anexo I, ponto A, II, 1, b), ii)                                     |
|Anexo, ponto B, I, 2, terceiro parágrafo                             |Nota (*)                                                             |
|Anexo, ponto B, II                                                   |Anexo I, ponto A, II, 2                                              |
|Anexo, Análise granulométrica                                        |Anexo I, ponto B                                                     |
|Anexo, Aparelhos, primeiro, segundo e terceiro travessão             |Anexo I, pontos B, I, 1, 2 e 3                                       |
|Anexo, Execução                                                      |Anexo I, ponto B II                                                  |
|______                                                               |Anexo II                                                             |
|______                                                               |Anexo III                                                            |

                                                                  _____________

                                                             -----------------------
[1]   JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1154/2005 da  Comissão  (JO  L  187  de
      19.7.2005, p. 11).
[2]   JO L 149 de 29.6.1968, p. 46. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 1634/71 (JO L  170  de  29.7.1971,  p.
      13).
[3]   Ver Anexo II.