CELEX: 32010L0081
Language: pt
Date: 2010-11-25 00:00:00
Title: Directiva 2010/81/UE da Comissão, de 25 de Novembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa 2-fenilfenol Texto relevante para efeitos do EEE

26.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 310/11
            
         DIRECTIVA 2010/81/UE DA COMISSÃO
   de 25 de Novembro de 2010
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa 2-fenilfenol
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Directiva 2009/160/UE da Comissão (2), o 2-fenilfenol foi incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, com a disposição específica de que os Estados-Membros só podem autorizar as utilizações no interior como fungicida pós-colheita em câmaras de aspersão fechadas.
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de Junho de 2010, o notificador apresentou informações sobre outras técnicas de aplicação, como o tratamento com cera, o tratamento por imersão e o tratamento com cortina de espuma, tendo em vista a supressão da restrição relativa ao tratamento em câmaras de aspersão fechadas.
            
         
               (3)
            
            
               A Espanha, designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (3), avaliou as informações adicionais e apresentou à Comissão, em 30 de Julho de 2010, uma adenda ao projecto de relatório de avaliação sobre o 2-fenilfenol, que foi enviada aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) a fim de que pudessem apresentar as suas observações. As observações recebidas não evidenciaram preocupações de maior e os outros Estados-Membros e a AESA não levantaram qualquer questão que pudesse excluir a extensão da utilização. O projecto de relatório de avaliação, juntamente com a referida adenda, foi analisado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 28 de Outubro de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o 2-fenilfenol.
            
         
               (4)
            
            
               As novas informações sobre as técnicas de aplicação apresentadas pelo notificador e a nova avaliação realizada pelo Estado-Membro relator permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm 2-fenilfenol satisfazem, em geral, as condições definidas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações no interior como fungicida pós-colheita que foram examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Consequentemente, deixa de ser necessário restringir a utilização do 2-fenilfenol às câmaras de aspersão fechadas, tal como estabelecido na Directiva 91/414/CEE com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2009/160/UE.
            
         
               (5)
            
            
               Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informações complementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Por conseguinte, deve exigir-se que o notificador apresente informações complementares destinadas a confirmar os níveis de resíduos que ocorrem em resultado de técnicas de aplicação diferentes da aplicação em câmaras de aspersão.
            
         
               (6)
            
            
               Além disso, é igualmente adequado exigir que os Estados-Membros estejam particularmente atentos à protecção dos operadores e dos trabalhadores e garantam que as condições de utilização prescrevem o uso de equipamento de protecção individual adequado.
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Dezembro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2011.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (2)  JO L 338 de 19.12.2009, p. 83.
   
      (3)  JO L 379 de 24.12.2004, p. 13.
   
      ANEXO
      No anexo I da Directiva 91/414/CEE, a entrada 305 passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     N.o
                     
                  
                  
                     Denominação comum, números de identificação
                  
                  
                     Denominação IUPAC
                  
                  
                     Pureza (1)
                     
                  
                  
                     Entrada em vigor
                  
                  
                     Termo da inclusão
                  
                  
                     Disposições específicas
                  
               
                     «305
                  
                  
                     2-fenilfenol (incluindo os seus sais tal como o sal de sódio)
                     N.o CAS: 90-43-7
                     N.o CIPAC: 246
                  
                  
                     
                        bifenil-2-ol
                     
                  
                  
                     ≥ 998 g/kg
                  
                  
                     1 de Janeiro de 2010
                  
                  
                     31 de Dezembro de 2019
                  
                  
                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida pós-colheita para uso no interior.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 27 de Novembro de 2009, do relatório de revisão do 2-fenilfenol elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, com a redacção que lhe foi dada pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 28 de Outubro de 2010, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nesta avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 à protecção dos operadores e trabalhadores e garantir que as condições de utilização prescrevem o uso de equipamento de protecção individual adequado,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 à implementação de práticas adequadas de gestão de resíduos para tratar a solução residual remanescente após a aplicação, incluindo a água de lavagem do sistema de aspersão e de outros sistemas de aplicação. Os Estados-Membros que permitem a descarga de águas residuais para o sistema de esgotos devem assegurar a realização de uma avaliação local dos riscos.
                              
                           Os Estados-Membros em causa devem assegurar que o notificador apresenta à Comissão:
                     
                                 —
                              
                              
                                 informações complementares sobre o potencial de despigmentação da pele dos trabalhadores e consumidores devido à eventual exposição ao metabolito 2-fenil-hidroquinona (PHQ) na casca de citrinos,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 informações complementares para confirmar que o método analítico aplicado em ensaios de resíduos quantifica correctamente os resíduos de 2-fenilfenol, PHQ e seus conjugados.
                              
                           Devem garantir que o notificador fornece essas informações à Comissão até 31 de Dezembro de 2011.
                     Os Estados-Membros em causa devem ainda garantir que o notificador apresenta à Comissão informações complementares destinadas a confirmar os níveis de resíduos que ocorrem em resultado de técnicas de diferentes da aplicação em câmaras de aspersão.
                     Devem garantir que o notificador fornece essas informações à Comissão até 31 de Dezembro de 2012.»
                  
               
      
         (1)  O relatório de revisão da substância activa fornece dados complementares sobre a identidade e as especificações da mesma.