CELEX: 32016D0418
Language: pt
Date: 2016-03-18 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/418 da Comissão, de 18 de março de 2016, relativa à conformidade das taxas unitárias para as zonas de tarifação fixadas para 2016 com o disposto no artigo 17.° do Regulamento de Execução (UE) n.° 391/2013 [notificada com o número C(2016) 1583] (Texto relevante para efeitos do EEE)

22.3.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 75/57
               
            DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/418 DA COMISSÃO
      de 18 de março de 2016
      relativa à conformidade das taxas unitárias para as zonas de tarifação fixadas para 2016 com o disposto no artigo 17.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013
      
         
            [notificada com o número C(2016) 1583]
         
      
      (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu («regulamento relativo à prestação de serviços») (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 1,
      Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que estabelece um regime tarifário comum para os serviços de navegação aérea (2), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 1, alínea d),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013 estabelece um regime tarifário comum para os serviços de navegação aérea. O regime tarifário comum é essencial para a realização dos objetivos do sistema de desempenho previsto no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão (4).
               
            
                  (2)
               
               
                  A Decisão de Execução 2014/132/UE da Comissão (5) estabelece os objetivos de desempenho a nível da União, incluindo um objetivo em termos de relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea em rota, expresso em custos unitários determinados, para a prestação desses serviços no segundo período de referência, que abrange os anos de 2015 a 2019, inclusive.
               
            
                  (3)
               
               
                  Nos termos do artigo 17.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013, a Comissão deve avaliar as taxas unitárias para as zonas de tarifação fixadas para 2016 apresentadas pelos Estados-Membros até 1 de junho de 2015, de acordo com os requisitos do artigo 9.o, n.os 1 e 2, do referido regulamento. A avaliação diz respeito à conformidade das taxas unitárias fixadas com o disposto nos Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013.
               
            
                  (4)
               
               
                  A Comissão procedeu à avaliação das taxas unitárias com o apoio da Unidade de Análise do Desempenho e do Serviço Central de Taxas de Rota do Eurocontrol, utilizando os dados e informações adicionais fornecidos pelos Estados-Membros até 1 de junho de 2015, bem como os relatórios das autoridades supervisoras nacionais sobre a avaliação dos custos isentos da aplicação do mecanismo de partilha de custos. A avaliação teve também em conta os esclarecimentos prestados e as correções efetuadas antes da reunião de consulta sobre as taxas unitárias dos serviços em rota para 2016, que se realizou em 24 e 25 de junho de 2015, em aplicação do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013, bem como as correções às taxas unitárias efetuadas pelos Estados-Membros na sequência dos contactos com a Comissão.
               
            
                  (5)
               
               
                  Com base nessa avaliação, a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 391/2013, as taxas unitárias relativas às zonas de tarifação fixadas para 2016 apresentadas por Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido estão em conformidade com o disposto nos Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013.
               
            
                  (6)
               
               
                  Nos termos do artigo 17.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013, os Estados-Membros em causa devem ser notificados desse facto,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      As taxas unitárias para as zonas de tarifação fixadas para 2016, que constam do anexo, estão em conformidade com o disposto nos Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013.
      Artigo 2.o
      
      Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República da Croácia, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a Hungria, a República de Malta, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
      
         Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            Violeta BULC
            
               Membro da Comissão
            
         
      
      
         (1)  JO L 96 de 31.3.2004, p. 10.
      
         (2)  JO L 128 de 9.5.2013, p. 31.
      
         (3)  Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu (JO L 96 de 31.3.2004, p. 1).
      
         (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede (JO L 128 de 9.5.2013, p. 1).
      
         (5)  Decisão de Execução 2014/132/UE da Comissão, de 11 de março de 2014, que fixa os objetivos de desempenho a nível da UE para a rede de gestão do tráfego aéreo e os limiares de alerta para o segundo período de referência 2015-2019 (JO L 71 de 12.3.2014, p. 20).
      
         ANEXO
         
                      
                  
                  
                     Zona de tarifação
                  
                  
                     Taxas unitárias de rota apresentada para 2016 em moeda nacional (*) (código ISO)
                  
               
                     1
                  
                  
                     Áustria
                  
                  
                     73,63
                  
               
                     2
                  
                  
                     Bulgária
                  
                  
                     44,16
                  
               
                     3
                  
                  
                     Croácia
                  
                  
                     359,09
                  
               
                     4
                  
                  
                     Chipre
                  
                  
                     33,57
                  
               
                     5
                  
                  
                     República Checa
                  
                  
                     1 160,75 
                  
               
                     6
                  
                  
                     Dinamarca
                  
                  
                     460,05
                  
               
                     7
                  
                  
                     Estónia
                  
                  
                     30,69
                  
               
                     8
                  
                  
                     Finlândia
                  
                  
                     56,23
                  
               
                     9
                  
                  
                     Grécia
                  
                  
                     36,02
                  
               
                     10
                  
                  
                     Hungria
                  
                  
                     10 872,57 
                  
               
                     11
                  
                  
                     Irlanda
                  
                  
                     29,67
                  
               
                     12
                  
                  
                     Itália
                  
                  
                     80,08
                  
               
                     13
                  
                  
                     Letónia
                  
                  
                     27,31
                  
               
                     14
                  
                  
                     Lituânia
                  
                  
                     44,90
                  
               
                     15
                  
                  
                     Malta
                  
                  
                     25,79
                  
               
                     16
                  
                  
                     Polónia
                  
                  
                     145,47
                  
               
                     17
                  
                  
                     Portugal
                  
                  
                     39,90
                  
               
                     18
                  
                  
                     Roménia
                  
                  
                     162,62
                  
               
                     19
                  
                  
                     República Eslovaca
                  
                  
                     52,54
                  
               
                     20
                  
                  
                     Eslovénia
                  
                  
                     65,38
                  
               
                     21
                  
                  
                     Espanha — Canárias
                  
                  
                     58,36
                  
               
                     22
                  
                  
                     Espanha continental
                  
                  
                     71,69
                  
               
                     23
                  
                  
                     Suécia
                  
                  
                     579,36
                  
               
                     24
                  
                  
                     Reino Unido
                  
                  
                     72,89
                  
               
            (*)  Estas taxas unitárias não incluem a taxa unitária administrativa referida no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013 e que são aplicáveis aos Estados que são Partes no Acordo Multilateral do Eurocontrol relativo às taxas de rota.