CELEX: 32005R0748
Language: pt
Date: 2005-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 748/2005 da Comissão, de 18 de Maio de 2005, relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade

19.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 126/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 748/2005 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Maio de 2005
   relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 33.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3), e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na posse de organismos de intervenção.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização exclusiva sob a forma de bioetanol no sector dos carburantes na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar a continuidade do abastecimento das empresas aprovadas nos termos do mesmo artigo.
            
         
               (3)
            
            
               Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (4), os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efectuados nesta moeda.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Procede-se à venda, através de um concurso com o n.o 1/2005 CE, de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade.
   O álcool provém das destilações referidas no artigo 35.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 e nos artigos 27.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.
   2.   O volume total colocado à venda é de 691 331,79 hectolitros de álcool a 100 % vol, repartidos do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               Um lote com o número 1/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,
            
         
               b)
            
            
               Um lote com o número 2/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,
            
         
               c)
            
            
               Um lote com o número 3/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,
            
         
               d)
            
            
               Um lote com o número 4/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,
            
         
               e)
            
            
               Um lote com o número 5/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,
            
         
               f)
            
            
               Um lote com o número 6/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,
            
         
               g)
            
            
               Um lote com o número 7/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,
            
         
               h)
            
            
               Um lote com o número 8/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,
            
         
               i)
            
            
               Um lote com o número 9/2005 CE de 41 331,79 hectolitros de álcool a 100 % vol.
            
         3.   A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo I do presente regulamento.
   4.   Só as empresas aprovadas nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 podem participar no concurso.
   Artigo 2.o
   
   A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 93.o, 94.o, 94.o-B, 94.o-C, 94.o-D, 95.o a 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.
   Artigo 3.o
   
   1.   As propostas devem ser apresentadas aos organismos de intervenção detentores do álcool constantes do anexo II ou enviadas por carta registada para esses organismos.
   2.   As propostas devem ser apresentadas num sobrescrito fechado, com a indicação «Apresentação de propostas — concurso no 1/2005 CE para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade», colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.
   3.   As propostas devem ser recebidas pelo organismo de intervenção em causa o mais tardar no dia 30 de Maio de 2005 às 12 horas (hora de Bruxelas).
   Artigo 4.o
   
   1.   Para ser admissível, a proposta deve ser conforme aos artigos 94.o e 97.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.
   2.   Para ser admissível, a proposta deve, aquando da sua apresentação, ser acompanhada:
   
               a)
            
            
               Da prova da constituição, junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol,
            
         
               b)
            
            
               Da indicação do local de utilização final do álcool e do compromisso do proponente de respeitar esse destino,
            
         
               c)
            
            
               Do nome e endereço do proponente, da referência do anúncio do concurso e do preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol,
            
         
               d)
            
            
               Do compromisso do proponente de respeitar todas as disposições relativas ao concurso em causa,
            
         
               e)
            
            
               De uma declaração do proponente, pela qual o mesmo:
               
                           i)
                        
                        
                           Renuncia a qualquer reclamação relativa à qualidade e às características do produto que lhe for eventualmente adjudicado,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           Aceita submeter-se a qualquer controlo relativo ao destino e utilização do álcool,
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           Aceita o ónus da prova no que respeita à utilização do álcool em conformidade com as condições fixadas no anúncio de concurso em questão.
                        
                     
         Artigo 5.o
   
   As comunicações previstas no artigo 94.o-A do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, respeitantes ao concurso aberto pelo presente regulamento, são enviadas à Comissão para o endereço constante do anexo III do presente regulamento.
   Artigo 6.o
   
   As formalidades relativas à colheita de amostras estão definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.
   O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias sobre as características dos álcoois colocados à venda.
   Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção.
   Artigo 7.o
   
   1.   Os organismos de intervenção dos Estados-Membros onde o álcool colocado à venda está armazenado efectuam os controlos adequados para se assegurarem da natureza do álcool aquando da utilização final. Para o efeito, podem:
   
               a)
            
            
               Recorrer, mutatis mutandis, às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000;
            
         
               b)
            
            
               Proceder a um controlo por amostragem, por meio de uma análise por ressonância magnética nuclear, para verificar a natureza do álcool aquando da utilização final.
            
         2.   As despesas com os controlos referidos no n.o 1 ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido.
   Artigo 8.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 da Comissão (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13).
   
      (2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 616/2005 (JO L 103 de 22.4.2005, p. 15).
   
      (3)  JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1677/1999 (JO L 199 de 30.7.1999, p. 8).
   
      (4)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      ANEXO I
      CONCURSO PARA VENDA DE ÁLCOOL COM VISTA À SUA UTILIZAÇÃO SOB A FORMA DE BIOETANOL NA COMUNIDADE
      N.o 1/2005 CE
      Local de armazenamento, volume e características do álcool colocado à venda
      
                  Estado-Membro e número do lote
               
               
                  Localização
               
               
                  Número das cubas
               
               
                  Volume em hectolitros de álcool a 100 % vol
               
               
                  Referência aos Regulamentos (CEE) n.o 822/87 e (CE) n.o 1493/1999, artigos
               
               
                  Tipo de álcool
               
            
                  Espanha
                  Lote n.o 1/2005 CE
               
               
                  Tomelloso
               
               
                  1
               
               
                  46 584
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Tomelloso
               
               
                  2
               
               
                  118
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Tomelloso
               
               
                  3
               
               
                  2 250
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Tomelloso
               
               
                  5
               
               
                  48 048
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Tarancon
               
               
                  B-4
               
               
                  3 000
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  100 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
                  Lote n.o 2/2005 CE
               
               
                  Tarancon
               
               
                  A-2
               
               
                  24 353
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Tarancon
               
               
                  A-6
               
               
                  24 490
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Tarancon
               
               
                  B-1
               
               
                  24 574
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Tarancon
               
               
                  B-2
               
               
                  24 406
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Tarancon
               
               
                  B-4
               
               
                  2 177
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  100 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
                  Lote n.o 3/2005 CE
               
               
                  
                              Deulep — PSL
                           
                        
                              13230 Port Saint Louis Du Rhône
                           
                        
               
                  B2
               
               
                  26 055
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  B4
               
               
                  10 955
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  B2B
               
               
                  300
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  B1
               
               
                  44 820
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  B2B
               
               
                  17 870
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  100 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
                  Lote n.o 4/2005 CE
               
               
                  
                              Onivins — Port la Nouvelle
                           
                        
                              Entreport d’Alcool
                           
                        
                              Av. Adolphe Turrel BP 62
                           
                        
                              11210 Port la Nouvelle
                           
                        
               
                  2
               
               
                  48 020
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  1
               
               
                  47 435
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  15
               
               
                  4 545
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  100 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
                  Lote n.o 5/2005 CE
               
               
                  
                              Deulep
                           
                        
                              Bld Chanzy
                           
                        
                              30800 Saint Gilles du Gard
                           
                        
               
                  73
               
               
                  13 940
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  73
               
               
                  30 445
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  603
               
               
                  5 615
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
                  Lote n.o 6/2005 CE
               
               
                  Caviro-Faenza (RA)
               
               
                  16A
               
               
                  22 662,80
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Villapana-Faenza (RA)
               
               
                  5A-9A
               
               
                  7 600
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Tampieri-Faenza (RA)
               
               
                  6A-16A
               
               
                  1 600
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Cipriani-Chizzola di Ala (TN)
               
               
                  27A
               
               
                  5 200
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  I.C.V.-Borgoricco (PD)
               
               
                  5A
               
               
                  1 600
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  S.V.A.-Ortona (CH)
               
               
                  2A-3A-4A-16A
               
               
                  4 800
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  D’Auria-Ortona (CH)
               
               
                  1A-2A-5A-7A-8A-43A-76A
               
               
                  12 007,35
               
               
                  27+30+35
               
               
                  Bruto
               
            
                  Bonollo-Anagni (FR)
               
               
                  17A
               
               
                  10 429,85
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Di Lorenzo-Ponte Valleceppi (PG)
               
               
                  20A-23A-22A
               
               
                  18 000
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Deta-Barberino Val d’Elsa (FI)
               
               
                  4A-8A
               
               
                  1 900
               
               
                  27+30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Balice-Valenzano (BA)
               
               
                  3A-4A-5A-6A-7A-8A
               
               
                  14 200
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  100 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
                  Lote n.o 7/2005 CE
               
               
                  Dister-Faenza (RA)
               
               
                  119A-167A-169A-179A-170A
               
               
                  13 500
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Mazzari-S. Agata sul Santerno (RA)
               
               
                  5A-11A
               
               
                  36 500
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
                  Lote n.o 8/2005 CE
               
               
                  Bertolino-Partinico (PA)
               
               
                  6A-13A
               
               
                  19 500
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Gedis-Marsala (TP)
               
               
                  12B-9B
               
               
                  8 000
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Trapas-Marsala (TP)
               
               
                  14A-15A
               
               
                  6 500
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  S.V.M.-Sciacca (AG)
               
               
                  8A-18A-1A
               
               
                  1 500
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  De Luca-Novoli (LE)
               
               
                  9A-17A-19A
               
               
                  10 000
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  BaliceDistilli.-Mottola (TA)
               
               
                  3A
               
               
                  1 200
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Balice-Valenzano (BA)
               
               
                  2A-3A
               
               
                  3 300
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Grécia
                  Lote n.o 9/2005 CE
               
               
                  ΑΜΠΕΛΟΥΡΓΙΚΟΣ ΣΥΝΕΤΑΙΡΙΣΜΟΣ ΜΕΓΑΡΩΝ — (ΒΑΡΕΑ ΜΕΓΑΡΩΝ)
                  [Ambelourgikos Syneterismos Megaron — (Varea Megaron)]
               
               
                  B1
               
               
                  543,42
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  B2
               
               
                  550,83
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  B3
               
               
                  556,14
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  B4
               
               
                  556,16
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  B5
               
               
                  555,90
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  B6
               
               
                  550,60
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  10
               
               
                  914,43
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  B9
               
               
                  550,04
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  B10
               
               
                  553,72
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  B11
               
               
                  554,60
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  B12
               
               
                  554,50
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  B13
               
               
                  556,91
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  B14
               
               
                  551,86
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  B15
               
               
                  547,57
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  B16
               
               
                  910,55
               
               
                  35+27
               
               
                  Bruto
               
            
                  3
               
               
                  851,86
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  4
               
               
                  894,58
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  5
               
               
                  894,83
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  6
               
               
                  871,50
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  7
               
               
                  898,94
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  14
               
               
                  864,99
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  15
               
               
                  893,13
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  1
               
               
                  873,77
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  2
               
               
                  885,55
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  8
               
               
                  904,07
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  9
               
               
                  863,37
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  B7
               
               
                  544,88
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  11
               
               
                  901,79
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  12
               
               
                  869,67
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  13
               
               
                  907,15
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  17
               
               
                  799,07
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Π.Α. ΤΖΑΡΑ — (Δοκός Χαλκίδος)
                  [P.A. Tzara — (Dokos Halkidos)]
               
               
                  4016
               
               
                  179,58
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  Ε.Α.Σ. ΠΑΤΡΩΝ — Ανθεια Πατρών
                  [E.A.S. Patron — Anthia Patron]
               
               
                  A1
               
               
                  856,07
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  A2
               
               
                  917,34
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  A3
               
               
                  747,20
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  A4
               
               
                  803,85
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  A5
               
               
                  577,07
               
               
                  35
               
               
                  Bruto
               
            
                  Ε.Α.Σ. ΑΤΤΙΚΗΣ — (ΠΙΚΕΡΜΙ)
                  [E.A.S. Attikis — (Pikermi)]
               
               
                  1
               
               
                  917,80
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  2
               
               
                  917,58
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  3
               
               
                  919,35
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  4
               
               
                  903,82
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  5
               
               
                  751,82
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  ΟΙΝΟΠΟΙΗΤΙΚΟΣ ΣΥΝ/ΣΜΟΣ (ΣΥΝΕΤΑΙΡΙΣΜΟΣ) ΜΕΣΣΗΝΙΑΣ (ΓΙΑΛΟΒΑ ΠΥΛΙΑΣ)
                  [Inopiitikos Syneterismos Messinias (Gialova Pilias)]
               
               
                  B74
               
               
                  836,47
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  B75
               
               
                  583,84
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  B76
               
               
                  724,92
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  B80
               
               
                  890,23
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  68
               
               
                  2 113,82
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  66
               
               
                  2 122,29
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  82
               
               
                  731,69
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  69
               
               
                  2 110,67
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  41 331,79
               
               
                   
               
               
                   
               
            
   
      ANEXO II
      Organismos de intervenção detentores do álcool referidos no artigo 3.o
      
      ONIVINS-LIBOURNE— 
      FEGA— 
      AGEA— 
      ΟΠΕΚΕΠΕ— 
   
   
      ANEXO III
      Endereço referido no artigo 5.o
      
      
                  Comissão Europeia
               
            
                  Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade D-2
               
            
                  Rue de la Loi 200
               
            
                  B-1049 Bruxelas
               
            
                  Fax: (32-2) 298 55 28
               
            
                  Endereço electrónico: agri-market-tenders@cec.eu.int