CELEX: 62010FN0026
Language: pt
Date: 2010-05-06 00:00:00
Title: Processo F-26/10: Recurso interposto em 6 de Maio de 2010 — Costa/Comissão

3.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/58
            
         Recurso interposto em 6 de Maio de 2010 — Costa/Comissão
   (Processo F-26/10)
   2010/C 179/100
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Antonino Costa (Thionville, França) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão de excluir o recorrente do exercício de promoção de 2009 e condenação da recorrida no pagamento de uma indemnização a título de danos morais.
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da AIPN de excluir o recorrente do exercício de promoção de 2009, de que tomou conhecimento em 22 de Novembro de 2009;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anulação da decisão de 27 de Janeiro de 2010 que indeferiu a reclamação;
            
         
               —
            
            
               por conseguinte, obrigação da recorrida de reiniciar de forma regular o exercício de promoção de 2009, nele incluindo o recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenação da recorrida no pagamento do montante de 25 000 euros a título de indemnização pelos danos morais;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão Europeia nas despesas.