CELEX: C2007/269/87
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Processo T-305/07: Recurso interposto em 9 de Agosto de 2007 — Offshore Legends/IHMI — Acteon [OFFSHORE LEGENDS (em preto e branco)]

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/48
            
         Recurso interposto em 9 de Agosto de 2007 — Offshore Legends/IHMI — Acteon [OFFSHORE LEGENDS (em preto e branco)]
   (Processo T-305/07)
   (2007/C 269/87)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   Partes
   
      Recorrente: Offshore Legends NV (Nevele, Bélgica) (representantes: P. Maeyaert e N. Clarembeaux, advogados,
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Acteon SARL (Saint-Tropez, França)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular parcialmente a decisão da Segunda Câmara de Recurso de 29 de Maio de 2007 (processo R 1031/2006-2);
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa «Offshore Legends» em preto e branco, para produtos incluídos nas classes 3, 9, 14, 18, 20, 24, 25, 28 e 35 — pedido n.o 3 160 231
   
      Titular da marca ou do sinal a que se levantaram objecções no processo de oposição: Acteon SARL
   
      Marca ou sinal a que se levantaram objecções: Marca figurativa nacional e intrnacional «Offshore One» para produtos incluídos nas classes 16, 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: A oposição é rejeitada para a totalidade dos produtos contestados
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição, na medida em que ela rejeitou a oposição para os produtos referidos nas classes 18 e 25
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) na medida em que a Câmara de Recurso cometera um erro de apreciação do risco de confusão e, em particular, um erro de apreciação da semelhança das marcas em causa.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).