CELEX: 32019D1949
Language: pt
Date: 2019-11-25 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/1949 do Conselho tomada de comum acordo com a presidente eleita da Comissão de 25 de novembro de 2019 que adota a lista das demais personalidades que o Conselho tenciona nomear membros da Comissão e que revoga e substitui a Decisão (UE) 2019/1393

26.11.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 304/16
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/1949
         do Conselho tomada de comum acordo com a presidente eleita da Comissão
         de 25 de novembro de 2019
         que adota a lista das demais personalidades que o Conselho tenciona nomear membros da Comissão e que revoga e substitui a Decisão (UE) 2019/1393
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente, o artigo 17.o, n.os 3 e 5 e n.o 7, segundo parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão 2013/272/UE do Conselho Europeu, de 22 de maio de 2013, relativa ao número de membros da Comissão Europeia (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O mandato da Comissão nomeada pela Decisão 2014/749/UE do Conselho Europeu (2) terminou em 31 de outubro de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Deverá ser nomeada uma nova Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2024, constituída por um nacional de cada Estado‐Membro, incluindo o seu presidente e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Conselho Europeu designou Ursula VON DER LEYEN como a personalidade proposta ao Parlamento Europeu para presidente da Comissão, e o Parlamento Europeu elegeu‐a presidente da Comissão na sua sessão plenária de 16 de julho de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 5 de agosto de 2019, o Conselho Europeu, com o acordo da presidente eleita da Comissão, nomeou Josep BORRELL FONTELLES alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do Tratado da União Europeia (TUE).
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Pela Decisão (UE) 2019/1393 (3), o Conselho adotou de comum acordo com a presidente eleita da Comissão a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão até 31 de outubro de 2024.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 19 de outubro de 2019, o Reino Unido apresentou um pedido de prorrogação do prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE até 31 de janeiro de 2020. Por carta datada de 28 de outubro de 2019, foi enviado ao Reino Unido, para acordo, o texto do projeto de decisão do Conselho Europeu relativa à prorrogação do prazo até à data pedida. Por carta datada de 28 de outubro de 2019, o Reino Unido deu o seu acordo, nos termos do artigo 50.o, n.o 3, do TUE, à prorrogação do prazo e ao texto do projeto de decisão do Conselho Europeu. Em 29 de outubro de 2019, o Conselho Europeu adotou a referida decisão (4).
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Ao concordar com a Decisão (UE) 2019/1810, o Reino Unido confirmou o seu compromisso de atuar de forma construtiva e responsável durante todo o período de prorrogação, na observância do dever de cooperação leal. Aceitou o Reino Unido igualmente que não se poderá permitir que a prorrogação comprometa o bom funcionamento da União e das suas instituições. Por último, uma vez que a prorrogação tem por consequência que, nos termos do artigo 50.o do TUE, o Reino Unido continua a ser Estado-Membro, com plenos direitos e obrigações, até à data de saída, o Reino Unido concordou que tal inclui a obrigação de sugerir um candidato para ser nomeado membro da Comissão. No entanto, o Reino Unido não sugeriu nenhum candidato para o cargo de comissário.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em 6 de novembro de 2019, a presidente eleita da Comissão convidou o Reino Unido a sugerir uma ou várias personalidades que, pela sua competência geral, independência e empenhamento europeu, se adequassem ao exercício das funções de membro da próxima Comissão. O Reino Unido não reagiu a essa carta. Em 12 de novembro de 2019, a presidente eleita da Comissão enviou uma segunda carta em que voltava a formular o convite e relembrava as obrigações que incumbem ao Reino Unido por força do TUE, e a Decisão (UE) 2019/1810. Em 13 de novembro de 2019, o Reino Unido respondeu a ambas as cartas e indicou que não estava em condições de sugerir nenhum candidato ao cargo de comissário, tendo em conta as eleições legislativas que se aproximam. Em 14 de novembro de 2019, a Comissão deu início a um procedimento por incumprimento contra o Reino Unido, em virtude do não cumprimento da sua obrigação de sugerir um candidato para o cargo de comissário, tendo para o efeito enviado ao Reino Unido uma carta de notificação nos termos do artigo 258.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Nessa carta, a Comissão recordava que, de acordo com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça da União Europeia, um Estado-Membro não pode invocar disposições da sua ordem jurídica interna para justificar a inobservância das obrigações resultantes do direito da União. As autoridades do Reino Unido tinham até 22 de novembro de 2019 para apresentar as suas observações à carta de notificação.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O Conselho faz notar que, apesar das obrigações decorrentes do direito da União que foram relembradas na Decisão (UE) 2019/1810 e com as quais o Reino Unido especificamente concordou, o Reino Unido não sugeriu nenhum candidato a membro da Comissão. Não pode tal facto comprometer o bom funcionamento da União e das suas instituições, pelo que não pode constituir obstáculo à nomeação da próxima Comissão para que esta comece a exercer o mais rapidamente possível todas as competências que lhe cabem nos termos dos Tratados. O Conselho observa que, apesar de terem sido propostas apenas 27 personalidades para nomeação como membros da Comissão, a Comissão é composta, nos termos da Decisão 2013/272/UE, por um número de membros igual ao número de Estados-Membros. Observa também que, após a nomeação da Comissão, será aplicável o artigo 246.o, segundo parágrafo, do TFUE.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     De comum acordo com a presidente eleita da Comissão, importa revogar a Decisão (UE) 2019/1393 antes de a lista dela constante ser submetida ao voto de aprovação do Parlamento Europeu, e substituí‐la pela presente decisão.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 17.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do TUE, o presidente, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Conselho, de comum acordo com Ursula VON DER LEYEN, presidente eleita da Comissão, tenciona nomear membros da Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2024, as seguintes personalidades:
            
                         
                     
                     
                        Thierry BRETON
                     
                  
                         
                     
                     
                        Helena DALLI
                     
                  
                         
                     
                     
                        Valdis DOMBROVSKIS
                     
                  
                         
                     
                     
                        Elisa FERREIRA
                     
                  
                         
                     
                     
                        Mariya GABRIEL
                     
                  
                         
                     
                     
                        Paolo GENTILONI
                     
                  
                         
                     
                     
                        Johannes HAHN
                     
                  
                         
                     
                     
                        Phil HOGAN
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ylva JOHANSSON
                     
                  
                         
                     
                     
                        Věra JOUROVÁ
                     
                  
                         
                     
                     
                        Stella KYRIAKIDES
                     
                  
                         
                     
                     
                        Janez LENARČIČ
                     
                  
                         
                     
                     
                        Didier REYNDERS
                     
                  
                         
                     
                     
                        Margaritis SCHINAS
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nicolas SCHMIT
                     
                  
                         
                     
                     
                        Maroš ŠEFČOVIČ
                     
                  
                         
                     
                     
                        Kadri SIMSON
                     
                  
                         
                     
                     
                        Virginijus SINKEVIČIUS
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dubravka ŠUICA
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frans TIMMERMANS
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jutta URPILAINEN
                     
                  
                         
                     
                     
                        Adina VĂLEAN
                     
                  
                         
                     
                     
                        Olivér VÁRHELYI
                     
                  
                         
                     
                     
                        Margrethe VESTAGER
                     
                  
                         
                     
                     
                        Janusz WOJCIECHOWSKI,
                     
                  para além de:
            
                         
                     
                     
                        Josep BORRELL FONTELLES, nomeado alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão revoga e substitui a Decisão (UE) 2019/1393.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.
         
         
            Artigo 5.o
            
            A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  JO L 165 de 18.6.2013, p. 98.
         
            (2)  Decisão 2014/749/UE do Conselho Europeu, de 23 de outubro de 2014, que nomeia a Comissão Europeia (JO L 311 de 31.10.2014, p. 36).
         
            (3)  Decisão (UE) 2019/1393 do Conselho tomada de comum acordo com a presidente eleita da Comissão, de 10 de setembro de 2019, que adota a lista das demais personalidades que o Conselho tenciona nomear membros da Comissão (JO L 233 I de 10.9.2019, p. 1).
         
            (4)  Decisão (UE) 2019/1810 do Conselho Europeu tomada com o acordo do Reino Unido, de 29 de outubro de 2019, que prorroga o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE (JO L 278 I de 30.10.2019, p. 1).