CELEX: 62011CB0240
Language: pt
Date: 2012-05-03 00:00:00
Title: Processo C-240/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de maio de 2012 — World Wide Tobacco España, SA/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol de compra e de primeira transformação de tabaco em rama — Fixação dos preços e repartição do mercado — Coimas — Efeito dissuasivo — Igualdade de tratamento — Circunstâncias atenuantes — Limite máximo de 10 % do volume de negócios — Cooperação)

6.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 303/4
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de maio de 2012 — World Wide Tobacco España, SA/Comissão Europeia
   (Processo C-240/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado espanhol de compra e de primeira transformação de tabaco em rama - Fixação dos preços e repartição do mercado - Coimas - Efeito dissuasivo - Igualdade de tratamento - Circunstâncias atenuantes - Limite máximo de 10 % do volume de negócios - Cooperação)
   2012/C 303/05
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: World Wide Tobacco España, SA (representantes: M. Odriozola e A. Vide, abogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: E. Gippini Fournier e L. Malferrari, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção), de 8 de março de 2011 — World Wide Tobacco España/Comissão (T-37/05), pelo qual o Tribunal Geral indeferiu parcialmente um pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente na decisão final C(2004) 4030 final da Comissão, de 20 de outubro de 2004, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o, n.o 1, [CE] (processo COMP/C. 38.238/B.2 — Tabaco em rama — Espanha)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento aos recursos principal e subordinado.
            
         
               2.
            
            
               A World Wide Tobacco España SA é condenada nas despesas referentes ao recurso principal.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada nas despesas referentes ao recurso subordinado.
            
         
      (1)  JO C 211, de 16.07.2011