CELEX: E1997C0918(02)
Language: pt
Date: 1997-07-09 00:00:00
Title: Autorização de auxílio estatal nos termos do artigo 61º de Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do Protocolo nº 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objeccões

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E1997C0918(02)

Autorização de auxílio estatal nos termos do artigo 61º de Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do Protocolo nº 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objeccões  

Jornal Oficial nº C 282 de 18/09/1997 p. 0010 - 0010

Autorização de auxílio estatal nos termos do artigo 61º de Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do Protocolo nº 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objeccões (97/C 282/06)>POSIÇÃO NUMA TABELA>