CELEX: 31989R3241
Language: pt
Date: 1989-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3241/89 da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 3022/89 relativo ao fornecimento de corned beef a título de ajuda alimentar

28 . 10 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 314/37
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3241/89 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Outubro de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3022/89 relativo ao fornecimento de corned
                                             beef a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                       Artigo 1 ? -
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         O anexo de Regulamento (CEE) n? 3022/89 é substituído
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         pelo anexo do presente regulamento.
mento (CEE) n? 1750/89 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3022/89 da                                     Artigo 2?
Comissão (') abriu um concurso para a entrega, a título de
ajuda alimentar, de 1 019 toneladas de corned beef que, a        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
pedido do beneficiário, é conveniente alterar determinadas       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições no anexo do referido regulamento,                      peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n ? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(') JO n ? L 289 de 7. 10. 1989, p. 33.
 ---pagebreak--- N? L 314/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 10. 89
                                                              ANEXO
                                                             « ANEXO
            1 . Acções n?8 (') : 423/89, 424/89 e 425/89
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário ^: UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A- 1 400 Vienna,
                Austria (telex 135310 UNRWA A)
            4. Representante do beneficiário (2) :
                — A : UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR, PO Box 4313, Damascus, Syrian Arab Repu­
                         blic
                — B : UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484, Amman, Jordan
                — C : UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem, Israel
            5. Local ou pais de destino :
                — A : República Árabe da Síria
                — B : Jordânia
                — C : Israel
            6. Produto a mobilizar : corned beef
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) :
                Corned beef composto exclusivamente de carne de bovino :
                Taxa de humidade : máximo de 60 %
                Proteínas : mínimo de 21 % ; a proporção de proteínas de colagénio em relação ao teor total de proteínas
                não deve exceder 30 %
                Matérias gordas : máximo de 1 5,5 %
                Sal : máximo de 2%, 50 ppm do nitrato total máximo, expressos em nitrato de sódio
                Açúcar : máximo de 1 %
                Cinzas : máximo de 3,5 %
                O produto não deve conter ossos, ligamentos, cartilagens, pêlos ou substâncias estranhas ; não deve ser
                finamente picado e deve estar isento de odores e gostos desagradáveis
            8 . Quantidade total : 300 toneladas
            9. Numero de lotes : 3 (lote A : 100 toneladas ; lote B : 100 toneladas ; lote C : 100 toneladas)
           10 . Acondicionamento e marcação :
                O corned beef deve ser acondicionado em latas de, cada uma, 340 gramas líquidos. As latas devem ser
                hermeticamente fechadas, sem traços de corrosão nas soldaduras ou nas partes interiores.
                Indicações especiais nas latas/etiquetagem especial das latas : o rótulo litografado deve incluir :
                1 . Uma lista dos ingredientes
                2. O teor líquido da lata em gramas
                3 . O nome e o endereço do fabricante
                4. O pais de origem
                5. A menção « NOT FOR SALE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY » em
                    letras maiúsculas de 5 mm em duas faces
                6. As datas de produção e de perempção
                As datas de produção e de perempção devem ser gravadas na(s) tampa(s) das latas. A data de perempção a
                indicar é a data de produção mais quatro anos, ou seja, quatro anos após a data de produção.
                As latas devem ser acondicionadas em caixas de fibra para exportação, adequadas às expedições por mar.
                Cada caixa deve poder conter 48 latas e ser convenientemente fechada após acondicionamento ; as caixas
                fechadas devem ser atadas com uma fita de fibra sólida ou com um outro sistema adequado
                As caixas devem ser acondicionadas em contentores de 20 pés, « FLC/LCL shipper's count load and
                stowage » (*),
                Inscrição nas caixas (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima):
                — lote A : « ACTION No. 424/89 CORNED BEEF / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                               COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES/
                               /LATAKIA »
                — lote B : « ACTION No. 425/89 CORNED BEEF / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                               COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES/
                               /AQABA »
                — lote C : « ACTION No. 423/89 CORNED BEEF / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                               COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES/
                               /ASHDOD »
 ---pagebreak--- 28 . 10. 89                              Jornal -Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 314/39
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque , — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque :
                 — lote A : Latakia
                 — lote B : Aqaba
                 — lote C : Ashdod (')
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 11 a 30. 11 . 1989
            18 . Data limite para o fornecimento : 24. 12. 1989
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. ^Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 6. 11 . 1 989, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do termo do prazo de apresentação das propostas : 13. 11 . 1989, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 11 a 15. 12. 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : 24. 1 2. 1 989
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelas
                 (telex : AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^: restituição aplicável em 1 . 9. 1989 fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 2655/89 da Comissão (JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 64)
 ---pagebreak--- N ? L 314/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28 . 10. 89
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
                 que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação nuclear, no
                 Estado-membro em causa.
                   O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixadas no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do anexo,
                 — ou por telecopiadora, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
                 de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 do anexo.
            («) O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a), do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
                 implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                 — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                     descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é, à excepção de, suces­
                     sivamente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercado­
                     rias para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                     devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
                 — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                     de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a), do artigo 14?
                     acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais
                     que surjam após esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.
            Ç) O fornecedor deve especificar ao chefe da divisão « fornecimentos » da UNRWA em Viena, pelo telex
                 n? 135 310 UNRWA A, o nome do navio encarregado do transporte, os nomes e endereços do agente
                 marítimo e do agente de seguro no porto de desembarque.
            (8) Certificados e documentos requeridos para cada embarque :
                 — 1 original e 2 cópias dos certificados de seguro,
                 — 1 original e 2 cópias do certificado sanitário,
                 — 1 original e 2 cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, à quantidade e à embalagem,
                 — 1 certificado de não contaminação por radioactividade.
             (') Ashdod : a expedição efectua-se em contentores de 20 pés, com uma capacidade unitária que não exceda
                 17 toneladas métricas, líquidas, e na proporção de 30 contentores, no máximo, por navio. ».