CELEX: 62018CA0677
Language: pt
Date: 2019-12-19 00:00:00
Title: Processo C-677/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de dezembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) – Reino Unido) – Amoena Ltd/The Commissioners of Her Majesty’s Revenue & Customs [«Reenvio prejudicial – Pauta aduaneira comum – Classificação pautal – Nomenclatura combinada – Posições 6212 e 9021 – Sutiãs pós-mastectomia – Regulamento de Execução (UE) 2017/1167 – Validade – Conceito de “acessórios” – Cooperação leal»]

2.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 68/14
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de dezembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) – Reino Unido) – Amoena Ltd/The Commissioners of Her Majesty’s Revenue & Customs
      (Processo C-677/18) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Nomenclatura combinada - Posições 6212 e 9021 - Sutiãs pós-mastectomia - Regulamento de Execução (UE) 2017/1167 - Validade - Conceito de “acessórios” - Cooperação leal»)
      (2020/C 68/11)
      Língua do processo: inglês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      First-tier Tribunal (Tax Chamber)
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Amoena Ltd
      
         Recorrido: The Commissioners of Her Majesty’s Revenue & Customs
      
         Dispositivo
      
      A análise das questões prejudiciais não revelou nenhum elemento suscetível de afetar a validade do Regulamento de Execução (UE) 2017/1167 da Comissão, de 26 de junho de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.
      
         (1)  JO C 25, de 21.1.2019.