CELEX: 32009R0071
Language: pt
Date: 2009-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  71/2009 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2009 , que fixa a quantidade de milho disponível para intervenção na segunda fase da campanha de 2008/2009

24.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 21/38
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 71/2009 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Janeiro de 2009
   que fixa a quantidade de milho disponível para intervenção na segunda fase da campanha de 2008/2009
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 687/2008 da Comissão, de 18 Julho 2008, que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos pagadores ou pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade (2), e, nomeadamente, o n.o 2, segundo parágrafo, do seu artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 687/2008 estabelece as regras de atribuição das quantidades de milho elegíveis para intervenção para a campanha de 2008/2009. A atribuição é feita em duas fases, designadas «primeira fase» e «segunda fase».
            
         
               (2)
            
            
               A quantidade global de milho proposta para intervenção durante a primeira fase, que decorreu entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 2008, não ultrapassou o limite fixado no n.o 1, alínea a) do segundo parágrafo, do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Convém, por conseguinte, publicar a quantidade de milho que pode ser proposta para intervenção durante a segunda fase da campanha de 2008/2009.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 687/2008, a segunda fase tem início no dia seguinte à publicação pela Comissão, no Jornal Oficial da União Europeia, da quantidade disponível para intervenção nessa fase. Esse dia é o primeiro dia de apresentação das propostas em todos os Estados-Membros, terminando esta fase o mais tardar em 30 de Abril na Grécia, Espanha, Itália e Portugal, em 30 de Junho na Suécia e em 31 de Maio nos outros Estados-Membros. O presente regulamento deve, portanto, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A quantidade de milho que pode ser proposta para intervenção durante a segunda fase da campanha de 2008/2009, em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 687/2008, eleva-se a 172 377 toneladas.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 192 de 19.7.2008, p. 20.