CELEX: 31998R1196
Language: pt
Date: 1998-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1196/98 da Comissão de 9 de Junho de 1998 relativo aos pedidos de certificados de importação para trigo de qualidade que beneficiam das condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) nº 1095/96 do Conselho

L 165/14             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10. 6. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1196/98 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Junho de 1998
                relativo aos pedidos de certificados de importação para trigo de qualidade que
                beneficiam das condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) në 1095/96 do
                                                         Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           147 197,86 toneladas de trigo mole de qualidade, sendo a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              quantidade máxima a importar de 100 000 toneladas; que
Europeia,                                                       é necessário fixar a correspondente percentagem de
                                                                redução para os pedidos de certificados de importação
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1095/96 do                 apresentados de 4 de Maio a 3 de Junho de 1998 que
Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação          beneficiam das condições fixadas no Regulamento (CE)
das concessões constantes da lista CXL estabelecida na          në 1095/96,
sequência da conclusão das negociações no âmbito do
në 6 do artigo XXIV do GATT (1), e, nomeadamente, o
seu artigo 1ë,                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (Ce) në 529/97 da
Comissão, de 21 de Março de 1997, relativo à abertura e                                 Artigo 1ë
modo de gestão de um contingente pautal de 300 000              Os pedidos de certificados de importação para trigo mole
toneladas de trigo de qualidade e que revoga o Regula-          de qualidade que beneficiam das condições estabelecidas
mento (CE) në 1854/94 (2), alterado pelo Regulamento            pelo Regulamento (CE) në 1095/96, apresentados de 4 de
(CE) në 850/97 (3), estabeleceu disposições específicas que     Maio a 3 de Junho de 1998 e comunicados à Comissão,
regem a organização das importações no âmbito do                são aceite para as quantidades que deles constam afec-
contingente aberto pelo Regulamento (CE) në 1095/96;            tados de um coeficiente de 0,68. Os pedidos não comuni-
que o në 2 do artigo 3ë do Regulamento (CE) në 529/97           cados à Comissão são recusados.
dispõe que a Comissão deve fixar um coeficiente de
redução da quantidade se os pedidos de certificados de                                  Artigo 2ë
importação excederem as quantidades que podem ser
importadas; que os pedidos de certificados apresentados         O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
de 4 de Maio a 3 de Junho de 1998 correspondem a                de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 146 de 20. 6. 1996, p. 1.
(2) JO L 82 de 22. 3. 1997, p. 44.
(3) JO L 122 de 14. 5. 1997, p. 10.