CELEX: 51987PC0444
Language: pt
Date: 1987-10-19
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO PARA A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA NO DOMINIO DA METROLOGIA APLICADA E DA ANALISE QUIMICA ( 1988-1992 ) ( SERVICO COMUNITARIO DE REFERENCIA - BCR )

N° C 304/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     14. 11.87
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
              Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que adopta um programa de investigação e
              desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da Metrologia Aplicada e
                                            de Análises Químicas (1988/1992)
                                      (Serviço Comunitário de Referência — BCR)
                                                   COM(87) 444 final/2
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 5 de Outubro de 1987)
                                                       (87/C 304/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o trabalho sobre metrologia e análises
                                                                 químicas em desenvolvimento em alguns países da AECL
                                                                 pode ser vantajosamente coordenado com o trabalho co-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               munitário realizado no âmbito do presente programa;
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 130? Q,
                                                                 Considerando que o CREST emitiu o seu parecer,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                                             Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                    1.     Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, é
Social,                                                           adoptado por um período de cinco anos um programa de
                                                                  investigação e desenvolvimento para a Comunidade Eco-
                                                                  nómica Europeia no domínio da metrologia aplicada e
Considerando que a Comunidade se fixou como objec-
                                                                  da análise química, tal como consta do anexo.
tivo a realização do mercado interno em 1992 para a rea-
lização do qual tem a tarefa de eliminar as barreiras téc-
nicas ao comércio, fundamentalmente por meio da har-              2.     O trabalho experimental será executado por con-
monização de normas e regulamentos técnicos;                      trato. Os participantes podem ser organizações indus-
                                                                  triais, institutos de investigação e universidades estabele-
                                                                  cidos na Comunidade.
Considerando que o Programa-quadro de Acções Co-
munitárias no domínio da Investigação e Desenvolvi-
mento Tecnológico, adoptado pelo Conselho para o pe-
                                                                                             Artigo 2".
ríodo de 1987/1991, inclui o apoio à aplicação de nor-
mas técnicas;                                                     O montante estimado necessário para a execução do
                                                                  programa (1988/1992) eleva-se a 59,2 milhões de ECUs,
                                                                  incluindo despesas com um efectivo de 32 agentes.
Considerando que a eliminação de barreiras técnicas su-
plementares requer que os laboratórios dos Estados-
-membros possuam os meios técnicos necessários para                                          Artigo 3?
assegurar a aplicação uniforme de normas, regulamentos
técnicos e directivas;                                            A Comissão é responsável pela execução do programa e
                                                                  é assistida nas suas funções de gestão do programa pelo
                                                                  Comité Consultivo de Gestão e Coordenação (CGC)
 Considerando que, para atingir este objectivo, é impor-          (Normas Científicas e Técnicas) criado pela Decisão
tante que a Comunidade dê apoio à actividade de coo-               84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho (l).
 peração tendo por finalidade a harmonização das medi-
 ções e análises químicas nos Estados-membros de modo
 a garantir a concordância dos resultados de ensaios e de
 controlos;                                                        (') JO n"L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.
 ---pagebreak--- H. 11. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? C 304/5
                         Artigo 4?                           bros que tenham concluído com a Comunidade acordos-
                                                             -quadro de cooperação científica e técnica.
O programa será revisto durante o terceiro ano. Os re-
sultados da revisão serão comunicados ao Conselho e ao       2.    A Comissão fica autorizada, no âmbito da metrolo-
Parlamento Europeu. A revisão pode dar origem à apre-        gia aplicada e de análises químicas, a negociar acordos
sentação, por parte da Comissão, de uma proposta de          referidos no n? 1.
revisão do programa de acordo com os processos ade-
quados.                                                                              Artigo 6°
                                                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
                         Artigo 5°                           de 1988.
1.    A Comissão fica autorizada a negociar no âmbito        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
da execução do programa acordos de cooperação com            elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
países terceiros, nomeadamente com Estados não mem-          -membros.
 ---pagebreak--- N° C 304/6                                 Jornal Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       14. 11. 87
                                                             ANEXO
           PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO N O D O M Í N I O DA METROLOGIA
                                            APLICADA E DE ANÁLISES QUÍMICAS
                                            (Serviço Comunitário de Referência — BCR)
           O objectivo do programa consiste em melhorar a fiabilidade das análises químicas de das medições físicas
           (metrologia aplicada) de modo a conseguir-se uma concordância de resultados em todos os Estados-
           -membros.
           Os projectos serão escolhidos de entre os domínios considerados de importância primordial para a Comu-
           nidade a partir do ponto de vista económico, ambiental ou de saúde pública.
           As áreas prioritárias serão principalmente as seguintes:
           — análise dos alimentos e de produtos agrícolas,
           — análise do meio ambiente,
           — análise biomédica,
           — análise de metais, incluindo análise da superfície,
           — medições físicas (metrologia aplicada).
           As actividades incluem em especial:
           — execução de programas de medição numa base de colaboração (comparações),
           — aperfeiçoamento de métodos de análise e de medição,
           — aperfeiçoamento de instrumentos necessários para medições de grande precisão,
           — desenvolvimento de normas de transferência,
           — preparação e certificação de materiais de referência,
           — armazenagem e distribuição de materiais de referência,
           — bolsas de estudo para jovens cientistas em domínios abrangidos pelo programa,
           — intercâmbio de cientistas em domínios abrangidos peio programa.