CELEX: 32012D0762
Language: pt
Date: 2012-12-06 00:00:00
Title: 2012/762/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 6 de dezembro de 2012 , que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2012) 8889]  Texto relevante para efeitos do EEE

8.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 336/94
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 6 de dezembro de 2012
   que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
   [notificada com o número C(2012) 8889]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/762/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
   Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase,
   Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (4), estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               A nota 15 das menções especiais constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE refere-se à validade da aprovação provisória respeitante ao posto de inspeção fronteiriço do porto de Marselha até à conclusão das obras de modernização dessas instalações para cumprimento integral dos requisitos estabelecidos na legislação da UE. Essa aprovação provisória era válida até 1 de julho de 2012. A França informou a Comissão da conclusão dos trabalhos e de que o centro de inspeção Hangar 23 está operacional desde 1 de julho de 2012. A nota 15 das menções especiais constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser suprimida e a entrada relativa ao posto de inspeção fronteiriço do porto de Marselha deve ser alterada em conformidade. Por uma questão de segurança jurídica, aquelas alterações devem aplicar-se retroativamente.
            
         
               (3)
            
            
               No seguimento de informações da Dinamarca, Espanha, França, Itália, Eslováquia e Reino Unido, as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços nesses Estados-Membros devem ser alteradas na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (4)
            
            
               A Alemanha comunicou que o posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Estugarda deve ser suprimido da lista de entradas relativas a este Estado-Membro. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               O serviço de auditoria da Comissão (anteriormente designado «serviço de inspeção da Comissão»), o Serviço Alimentar e Veterinário, efetuou uma auditoria em Espanha, na sequência da qual formulou algumas recomendações a este Estado-Membro. A Espanha comunicou que o centro de inspeção «Laxe» no posto de inspeção fronteiriço do porto de A Coruña-Laxe, o posto de inspeção fronteiriço dos aeroportos de Ciudad Real e Sevilha, o centro de inspeção «Puerto Exterior» no posto de inspeção fronteiriço de Huelva e o centro de inspeção «Protea Productos del Mar» no posto de inspeção fronteiriço do porto de Marín devem ser temporariamente suspensos. As entradas para aqueles postos de inspeção fronteiriços constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               A Itália comunicou que o posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Ancona deve ser suprimido da lista de entradas relativas a este Estado-Membro. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Após comunicação da Letónia, a suspensão temporária do posto de inspeção fronteiriço de Patarnieki deve ser levantada, devendo a entrada relativa a esse Estado-Membro, tal como consta do anexo I da Decisão 2009/821/CE, ser, por conseguinte, alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (TRACES).
            
         
               (9)
            
            
               Na sequência de comunicações recebidas da Alemanha e da Itália, devem ser introduzidas algumas alterações na lista de unidades regionais e locais do Traces estabelecida no anexo II da Decisão 2009/821/CE relativamente a esses Estados-Membros.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   As alterações estabelecidas no ponto 1, alínea a), e no ponto 1, alínea e), subalínea ii), do anexo são aplicáveis a partir de 1 de julho de 2012.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (4)  JO L 296 de 12.11.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A nota 15 das menções especiais é suprimida;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte referente à Dinamarca, a entrada relativa ao aeroporto de Copenhaga passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «København
                                       
                                       
                                          DK CPH 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          Centre 1
                                       
                                       
                                          NHC(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Centre 3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          U, E, O
                                       
                                    
                                          Centre 4
                                       
                                       
                                          HC(2)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na parte referente à Alemanha, é suprimida a entrada relativa ao aeroporto de Estugarda;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de A Coruña-Laxe passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «A Coruña-Laxe
                                                   
                                                   
                                                      ES LCG 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      A Coruña
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Laxe (*)
                                                   
                                                   
                                                      HC (*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Ciudad Real passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Ciudad Real (*)
                                                   
                                                   
                                                      ES CQM 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2) (*), NHC(2) (*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Huelva passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Huelva
                                                   
                                                   
                                                      ES HUV 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      Puerto Interior
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2), HC-T(CH)(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Puerto Exterior (*)
                                                   
                                                   
                                                      NHC-NT (*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Marín passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Marín
                                                   
                                                   
                                                      ES MAR 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC-T(FR), NHC-NT
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Protea Productos del Mar (*)
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(3) (*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas ao aeroporto e ao porto de Sevilha passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Sevilla (*)
                                                   
                                                   
                                                      ES SVQ 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2) (*), NHC(2) (*)
                                                   
                                                   
                                                      O (*)
                                                   
                                                
                                                      Sevilla
                                                   
                                                   
                                                      ES SVQ 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Vigo passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Vigo
                                                   
                                                   
                                                      ES VGO 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      T.C. Guixar
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC-T(FR), NHC-NT
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Frioya
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Frigalsa
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Pescanova
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Puerto Vieira
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Fandicosta
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Frig. Morrazo
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(3)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          vii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Vilagarcía-Ribeira-Caramiñal passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Vilagarcía-Ribeira-Caramiñal
                                                   
                                                   
                                                      ES RIB 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      Vilagarcía
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Ribeira
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Caramiñal
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(3)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              A parte referente à França é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Le Havre passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Le Havre
                                                   
                                                   
                                                      FR LEH 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      Route des Marais
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(1), HC-NT, NHC
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Dugrand
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(1)(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      EFBS
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(1)(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Fécamp
                                                   
                                                   
                                                      HC-NT(6), NHC-NT(6)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Marselha passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Marseille Port
                                                   
                                                   
                                                      FR MRS 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      Hangar 14
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      E
                                                   
                                                
                                                      Hangar 23
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(1)(2), HC-NT(2)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Nice passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Nice
                                                   
                                                   
                                                      FR NCE 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(CH)(1)(2), NHC-NT(2)
                                                   
                                                   
                                                      O(14)»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          é suprimida a entrada relativa ao aeroporto de Ancona;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Roma-Fiumicino passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Roma-Fiumicino
                                                   
                                                   
                                                      IT FCO 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                      Nuova Alitalia
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC-NT(2)
                                                   
                                                   
                                                      O(14)
                                                   
                                                
                                                      FLE
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Isola Veterinaria ADR
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      U, E, O»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              g)
                           
                           
                              Na parte referente à Letónia, a entrada relativa à estrada em Patarnieki passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Patarnieki
                                       
                                       
                                          LV PAT 3
                                       
                                       
                                          R
                                       
                                       
                                          IC 1
                                       
                                       
                                          HC, NHC-T(CH), NHC-NT
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          IC 2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          U, E, O»
                                       
                                    
                        
                              h)
                           
                           
                              Na parte referente à Eslováquia, a entrada relativa à estrada em Vyšné Nemecké passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Vyšné Nemecké
                                       
                                       
                                          SK VYN 3
                                       
                                       
                                          R
                                       
                                       
                                          IC 1
                                       
                                       
                                          HC, NHC
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          IC 2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          U, E, O»
                                       
                                    
                        
                              i)
                           
                           
                              Na parte referente ao Reino Unido, a entrada relativa ao porto de Falmouth passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Falmouth
                                       
                                       
                                          GB FAL 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC-T(1)(3), HC-NT(1)(3)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  (2)
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte referente à Alemanha é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE17413 ROSTOCK» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «DE17413
                                                   
                                                   
                                                      ROSTOCK, LANDKREIS»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE16713 NORDWEST-MECKLENBURG» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «DE16713
                                                   
                                                   
                                                      NORDWESTMECKLENBURG»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas à unidade regional «IT00013 ABRUZZO» passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «IT00213
                                                   
                                                   
                                                      LANCIANO-VASTO-CHIETI
                                                   
                                                
                                                      IT00413
                                                   
                                                   
                                                      AVEZZANO-SULMONA-L’AQUILA
                                                   
                                                
                                                      IT00513
                                                   
                                                   
                                                      PESCARA
                                                   
                                                
                                                      IT00613
                                                   
                                                   
                                                      TERAMO»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          são suprimidas as seguintes entradas relativas à unidade regional «IT00017 BASILICATA»:
                                          
                                                      «IT00317
                                                   
                                                   
                                                      LAGONEGRO
                                                   
                                                
                                                      IT00517
                                                   
                                                   
                                                      MONTALBANO JONICO
                                                   
                                                
                                                      IT00117
                                                   
                                                   
                                                      VENOSA»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas à unidade regional «IT00015 CAMPANIA» passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «IT00115
                                                   
                                                   
                                                      AVELLINO
                                                   
                                                
                                                      IT00315
                                                   
                                                   
                                                      BENEVENTO
                                                   
                                                
                                                      IT00415
                                                   
                                                   
                                                      CASERTA
                                                   
                                                
                                                      IT00615
                                                   
                                                   
                                                      NAPOLI 1 CENTRO
                                                   
                                                
                                                      IT00915
                                                   
                                                   
                                                      NAPOLI 2 NORD
                                                   
                                                
                                                      IT01015
                                                   
                                                   
                                                      NAPOLI 3 SUD
                                                   
                                                
                                                      IT01115
                                                   
                                                   
                                                      SALERNO»
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          são suprimidas as seguintes entradas relativas à unidade regional «IT00008 EMILIA-ROMAGNA»:
                                          
                                                      «IT00708
                                                   
                                                   
                                                      BOLOGNA NORD
                                                   
                                                
                                                      IT00508
                                                   
                                                   
                                                      BOLOGNA SUD»
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas à unidade regional «IT00011 MARCHE» passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «IT0711
                                                   
                                                   
                                                      A.S.U.R. ANCONA»
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas à unidade regional «IT00014 MOLISE» passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «IT00314
                                                   
                                                   
                                                      A.S.R.E.M.»
                                                   
                                                
                                    
                                          vii)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas à unidade regional «IT00016 PUGLIA» passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «IT00116
                                                   
                                                   
                                                      BAT
                                                   
                                                
                                                      IT00216
                                                   
                                                   
                                                      BA
                                                   
                                                
                                                      IT00616
                                                   
                                                   
                                                      BR
                                                   
                                                
                                                      IT00716
                                                   
                                                   
                                                      FG
                                                   
                                                
                                                      IT01016
                                                   
                                                   
                                                      LE
                                                   
                                                
                                                      IT01216
                                                   
                                                   
                                                      TA»
                                                   
                                                
                                    
                                          viii)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas à unidade regional «IT00019 SICILIA» passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «IT00119
                                                   
                                                   
                                                      ASP - AGRIGENTO
                                                   
                                                
                                                      IT00219
                                                   
                                                   
                                                      ASP - CALTANISETTA
                                                   
                                                
                                                      IT00319
                                                   
                                                   
                                                      ASP - CATANIA
                                                   
                                                
                                                      IT00419
                                                   
                                                   
                                                      ASP - ENNA
                                                   
                                                
                                                      IT00519
                                                   
                                                   
                                                      ASP – MESSINA
                                                   
                                                
                                                      IT00619
                                                   
                                                   
                                                      ASP – PALERMO
                                                   
                                                
                                                      IT00719
                                                   
                                                   
                                                      ASP – RAGUSA
                                                   
                                                
                                                      IT00819
                                                   
                                                   
                                                      ASP – SIRACUSA
                                                   
                                                
                                                      IT00919
                                                   
                                                   
                                                      ASP – TRAPANI»
                                                   
                                                
                                    
                                          ix)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas à unidade regional «IT00004 TRENTINO-ALTO ADIGE» passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «IT00141
                                                   
                                                   
                                                      A.S. DELLA P.A. DI BOLZANO
                                                   
                                                
                                                      IT00542
                                                   
                                                   
                                                      TRENTO»
                                                   
                                                
                                    
                                          x)
                                       
                                       
                                          é suprimida a seguinte entrada relativa à unidade regional «IT00010 UMBRIA»:
                                          
                                                      «IT00510
                                                   
                                                   
                                                      TERNI»
                                                   
                                                
                                    
                                          xi)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «IT00102 VALLE D’AOSTA» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «IT00102
                                                   
                                                   
                                                      AOSTA»
                                                   
                                                
                                    
                                          xii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «IT01505 ALTA PADOVANA» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «IT01505
                                                   
                                                   
                                                      CITTADELLA»
                                                   
                                                
                                    
                                          xiii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «IT01705 CONSELVE» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «IT01705
                                                   
                                                   
                                                      ESTE MONSELICE MONTAGNANA»
                                                   
                                                
                                    
                                          xiv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «IT00305 MAROSTICA» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «IT00305
                                                   
                                                   
                                                      BASSANO DEL GRAPPA»
                                                   
                                                
                                    
                                          xv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «IT02205 VILLAFRANCA» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «IT02205
                                                   
                                                   
                                                      BUSSOLENGO»