CELEX: 31988R4090
Language: pt
Date: 1988-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4090/88 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

28 . 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 359/57
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4090/88 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Dezembro de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lamento (CEE) n? 3806/88 da Comissão Q, com a ultima
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                4039/88 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 3806/88 aos dados que a
Portugal,                                                         Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), fe, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                 Artigo 1 ?
Tendo «m conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 3765/88 (4),                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                  (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  fixado no Anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente, às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       é fixado no Anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           O presente regulamento entra em vigor em 28 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
 O   JO n? L 197 de 26. 7. 1988,   p. 1 .                          O JO n? L 335 de 7. 12. 1988, p. , 18 .
 O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985,   p. 11 .                         (8) JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 47.
 (4) JO n?  L 330 de 2. 12. 1988,  p. 15.                          O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 0   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972,  p. 9.                           (10) JO n? L 53 de '1 . 3. 1986, p. 47.
 (j JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                             (" JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---   N? L 359/ 58                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 12. 88
                                                               ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
I                                              Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período       5? período
\                                                 12              1             2             3           4                 5
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                    0,580           0,580         0,580         0,580       0,580             0,580
      — Portugal                                   0,000           0,000         0,000         0,000       0,000             0,000
      — outros Estados-membros                    17,876         18,118        18,209        18,376      18,543            18,785
  2. Ajudas finais :                                                     I                                         l
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                                                 4                                 I
         —   RF da Alemanha (DM)                  42,63          43,20         43,42         43,83       44,23             45,07
         —   Holanda (Fl)                         47,51          48,15         48,40         48,84       49,28             50,18
         —   UEBL (FB/Flux)                      854,54         874,86        879,26        887,32      895,38            907,07
         —   França (FF)                         125,68         131,73        132,36        133,60      134,83            136,65
         —   Dinamarca (Dkr)                     152,80         158,32        159,10        160,57      162,03            164,17
         —   Irlanda (£ Irl)                      13,961         14,650        14,720        14,858      14,995            15,197
         —   Reino Unido (£)                      10,238         11,138        11,189        11,280      11,386            11,455
         —   Itália (Lit)                     26 116        27 992         28 013        28 151      28 413           28 430 •
         —   Grécia (Dr)                       1 726,27       1 746,70      1 720,90      1 710,27    1 729,08          1 666,74
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                                                           I
         — em Espanha (Pta)                       89,44          89,44         89,44         89,44       89,44             89,44
         — num outro Estado-membro (Pta)       2 743,35       2 780,91      2 792,20      2 807,22    2 833,47          2 830,40
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                                 I             \
         — em Portugal (Esc)                       0,00             0,00         0,00          0,00        0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)       3 914,71       3 959,33      3 954,83      3 961,92    3 992,49          3 974,65
 ---pagebreak--- » 8 . 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 359/59
                                                             ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período  2? período      3? período  4? período       5° período
                                                 12              1           2               3           4                5
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                    3,080           3,080       3,080           3,080       3,080            3,080
     — Portugal                                   2,500           2,500       2,500           2,500       2,500            2,500
     — outros Estados-membros                    20,376         20,618      20,709          20,876       21,043           21,285
2. Ajudas finais :                                       \                          \
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                  48,53          49,11       49,32           49,73        50,13            50,97
        —   Holanda (Fl)                         54,13          54,77       55,01           55,46        55,90            56,80
        —   UEBL (FB/Flux)                      974,71         995,58      999,97        1 008,04     1 016,10         1 027,79
        —   França (FF)                         144,37         150,69      151,33          152,56       153,79           155,61
        —   Dinamarca (Dkr)                     174,68         180,42      181,21          182,67       184,14           186,27
        —   Irlanda (£ Irl)                      16,040         16,759      16,830          16,967       17,104           17,307
        —   Reino Unido (£)                      11,878         12,825      12,876          12,968       13,074           13,143
        —   Itália (Lit)                     30 109        32 079       32 100        . 32 238      32 500           32 518
        —   Grécia (Dr)                       2 098,27       2 118,70    2 092,90        2 082,27     2101,08          2 038,73
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                      474,98         474,98      474,98          474,98       474,98           474,98
        — num outro Estado-membro (Pta)       3 128,88       3 166,44    3 177,73        3 192,75     3 219,00         3 215,93
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                     470,02         470,02      470,02          470,02       470,02           470,02
        — num outro Estado-membro (Esc)       4 384,73       4 429,34    4 424,85        4 431,94   . 4 462,51         4 444,67
 ---pagebreak---  N? L 359/60                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  28 . 12. 88
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período         2? período       3? período             4? período
                                                          12                       1                  2                 3                      4
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                              5,170                   5,170"             5,170             5,170                  5,170
     — Portugal                                             0,000                   0,000              0,000             0,000                  0,000
     — outros Estados-membros                             23,157                  23,493             23,638            24,016                 24,394
 2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                             55,09                   55,89              56,23             57,14                  58,03
        — Holanda (Fl)                                    61,49                   62,38              62,76             63,76                  64,76
        — UEBL (FB/Flux)                               1 108,45                1 134,40           1 141,41         1 159,66               1 177,91
        — França (FF)                                    165,29                  172,60             173,64            176,52                 179,39
        — Dinamarca (Dkr)                                199,09                  205,87             207,14            210,48              . 213,83
        — Irlanda (£ Irl)                                 18,366                  19,197             19,313            19,633                 19,953
        — Reino Unido (£)                                 13,727                  14,786             14,873            15,115                 15,372
        — Itália (Lit)                                34 589                 36 809              36 920           37 419                38 040
        — Grécia (Dr)                                  2 527,14                2 563,49           2 546,20         2 574,87          '    2 632,46
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               797,28                  797,28             797,28            797,28                 797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 586,95                3 638,83           3 658,52         3 705,67               3 763,86
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                   0,00                0,00              0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 628,38                6 692,73           6 699,54         6 749,88               6 823,26
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 436,53                6 499,02           6 505,63         6 554,51               6 625,76
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                3 530,75                3 582,08           3 603,97         3 651,13               3 709,31
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                               6 436,53                6 499,02           6 505,63         6 554,51               6 625,76
(■) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070 .
                                                                         ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período          2? período       3? período      4? período          S". período
                                                12                    1                   2                 3              4                     5
DM                                            2,076470              2,072590            2,068990         2,065530        2,065530             2,054670
Fl                                            2,345180              2,340740            2,337040         2,333760        2,333760             2,322910
FB/Flux                                      43,559100             43,539000           43,530700        43,523300       43,523300           43,492200
FF                                            7,097970              7,102390            7,107740         7,112530        7,112530             7,129370
Dkr                                           8,024800              8,024850            8,025940         8,027780        8,027780             8,033700
£Irl                                          0,777103              0,776909            0,777085         0,777291        0,777291             0,778682
£                                             0,649689              0,651204            0,652429         0,653603        0,653603             0,657666
Lit                                       1 532,73            1 539,62             1 545,31         1 550,72        1 550,72            1 566,84
Dr                                          172,84900           174,44000             176,08000       177,67600       177,67600            182,80000
Esc                                         172,49300           173,38400             174,28100       175,29800       175,29800            177,98900
Pta                                         134,52000           1 34,90900            135,34200       135,79800       135,79800           137,42300