CELEX: 32014R0630
Language: pt
Date: 2014-06-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °630/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 , que altera pela 215. a vez o Regulamento (CE) n. °881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

13.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 174/35
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 630/2014 DA COMISSÃO
   de 12 de junho de 2014
   que altera pela 215.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, (1) nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 2 de junho de 2014, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu acrescentar três pessoas à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Na mesma data, o Comité de Sanções do CSNU decidiu retirar duas pessoas da sua lista e alterar três entradas da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» são acrescentadas as seguintes entradas:
                  
                              a)
                           
                           
                              «Al Mouakaoune Biddam (também conhecido por (a) Les Signataires par le Sang; (b) Ceux Qui Signent avec le Sang; (c) Those Who Sign in Blood). Endereço: Mali. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.6.2014.»
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              «Al Moulathamoun (também conhecido por (a) Les Enturbannés; (b) The Veiled. Endereço: (a) Argélia; (b) Mali; (c) Niger). Informações suplementares: Ativo no Sael/Sara Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.6.2014.»
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              «Al Mourabitoun (também conhecido por (a) Les Sentinelles; (b) The Sentinels). Endereço: Mali. Informações suplementares: Ativo na região do Sael/Sara Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.6.2014.»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              a)
                           
                           
                              «Jainal Antel Sali (jr.) (também conhecido por (a) Abu Solaiman, (b) Abu Solayman, (c) Apong Solaiman, (d) Apung). Data de nascimento: 1.6.1965. Local de nascimento: Barangay Lanote, Bliss, Isabela, Basilan, Filipinas. Nacionalidade: filipina. Informações suplementares: Alegadamente falecido em 2007. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.»
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              «Mohammad Ilyas Kashmiri (também conhecido por (a) Muhammad Ilyas Kashmiri, (b) Elias al-Kashmiri, (c) Ilyas Naib Amir). Título: Mufti. Endereço: Thathi Village, Samahni, Bhimber District, Caxemira administrada pelo Paquistão. Data de nascimento: (a) 2.1.1964, (b) 10.2.1964. Local de nascimento: Bhimber, Samahani Valley, Caxemira administrada pelo Paquistão. Informações suplementares: (a) Antigo título: Maulana. (b) Supostamente falecido no Paquistão em 11 de junho de 2011. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.8.2010.»
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abu Mohammed Al-Jawlani (também conhecido por (a) Abu Mohamed al-Jawlani, (b) Abu Muhammad al-Jawlani, (c) Abu Mohammed al-Julani, (d) Abu Mohammed al-Golani, (e) Abu Muhammad al-Golani, (f) Abu Muhammad Aljawlani, (g) Muhammad al-Jawlani, (h) Shaykh al-Fatih; (i) Al Fatih. Data de nascimento: Entre 1975 e 1979. Local de nascimento: Síria. Nacionalidade: siria. Endereço: Na Síria desde junho de 2013. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.7.2013.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Abu Mohammed Al-Jawlani (também conhecido port (a) Abu Mohamed al-Jawlani, (b) Abu Muhammad al-Jawlani, (c) Abu Mohammed al-Julani, (d) Abu Mohammed al-Golani, (e) Abu Muhammad al-Golani, (f) Abu Muhammad Aljawlani, (g) Muhammad al-Jawlani, (h) Shaykh al-Fatih; (i) Al Fatih). Data de nascimento: Entre 1975 e 1979. Local de nascimento: Síria. Nacionalidade: siria. Endereço: na Síria desde junho de 2013. Informações suplementares: líder do Al-Nusrah Front for the People of the Levant desde janeiro de 2013. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.7.2013.»
               
            
                  4)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Doku Khamatovich Umarov (também conhecido por Умаров Доку Хаматович). Data de nascimento: 12.5.1964. Local de nascimento: Kharsenoy Village, Shatoyskiy (Sovetskiy) District, República da Chechénia, Federação da Rússia. Nacionalidade: (a) Russa, (b) URSS (até 1991). Informações suplementares: (a) Residia na Federação da Rússia em novembro de 2010; (b) Mandado de detenção internacional emitido no ano 2000. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.3.2011.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Doku Khamatovich Umarov (também conhecido por Умаров Доку Хаматович). Data de nascimento: 12.5.1964. Local de nascimento: Kharsenoy Village, Shatoyskiy (Sovetskiy) District, República da Chechénia, Federação da Rússia. Nacionalidade: (a) russa, (b) URSS (até 1991). Informações suplementares: (a) reside na Federação da Rússia desde novembro de 2010; (b) mandado de detenção internacional emitido no ano 2000. (c) supostamente falecido em abril de 2014. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.3.2011.»
               
            
                  5)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades» a entrada «Al-Qaida no Iraque (também conhecida por (a) AQI, (b) al-Tawhid, (c) the Monotheism and Jihad Group, (d) Qaida of the Jihad in the Land of the Two Rivers, (e) Al-Qaida of Jihad in the Land of the Two Rivers, (f) The Organization of Jihad's Base in the Country of the Two Rivers, (g) The Organization Base of Jihad/Country of the Two Rivers, (h) The Organization Base of Jihad/Mesopotamia, (i) Tanzim Qa'idat Al-Jihad fi Bilad al-Rafidayn, (j) Tanzeem Qa'idat al Jihad/Bilad al Raafidaini (k) Jama'at Al-Tawhid Wa'al-Jihad, (l) JTJ, (m) Estado Islâmico do Iraque, (n) ISI, (o) rede al-Zarqawi), (p) Jabhat al Nusrah, (q) Jabhet al-Nusra, (r) Al-Nusrah Front, (s) The Victory Front, (t) Islamic State in Iraq and the Levant). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 18.10.2014.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Al-Qaida no Iraque (também conhecida por (a) AQI, (b) al-Tawhid, (c) the Monotheism and Jihad Group, (d) Qaida of the Jihad in the Land of the Two Rivers, (e) Al-Qaida of Jihad in the Land of the Two Rivers, (f) The Organization of Jihad's Base in the Country of the Two Rivers, (g) The Organization Base of Jihad/Country of the Two Rivers, (h) The Organization Base of Jihad/Mesopotamia, (i) Tanzim Qa'idat Al-Jihad fi Bilad al-Rafidayn, (j) Tanzeem Qa'idat al Jihad/Bilad al Raafidaini, (k) Jama'at Al-Tawhid Wa'al-Jihad, (l) JTJ, (m) Estado Islâmico do Iraque, (n) ISI, (o) al-Zarqawi network, (p) Estado Islâmico do Iraque e do Levante). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 18.10.2004.»