CELEX: 31988R1033
Language: pt
Date: 1988-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1033/88 da Comissão, de 20 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 102/ 11
21 . 4. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1033/88 DA COMISSÃO
                                                      de 20 de Abril de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 19 de Abril de
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                      1988 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                         Artigo 1 ?
  nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em zero .
  pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão 0 e                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento
                                                                       e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de
                                                                        1988 .
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
   (•) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   (2) JO n?  L 377  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
   (3) JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
   («) JO  n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
   M JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 102/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21 . 4. 88
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período         3? período
                      Código NC
                                               4                    5                  6                  7
                      0709 90 60               0                    0                  0                  0
                      0712 90 19               0                    0                  0                  0
                      1001 10 10               0                    0                  0                  0
                      1001 10 90               0                    0                  0                  0
                      1001 90 91               0                    0                  0                  0
                      1001 90 99               0                   0                   0                  0
                      1002 00 00               o                    0                  0                  0
                      1003 00 10               0                    0                  0    .             0
                    . 1003 00 90               0                    0                  0                  o
                      1004 00 10               0                    0                  0                  0
                      1004 00 90               0                    0                  0                  0
                      1005 10 90               0                    0                  0                  0
                      1005 90 00               0                    0                  0                  0
                      1007 00 90               0                    0                  0                  0
                      1008 10 00               0                    0                  0                  0
                      1008 20 00               0                  12,22              12,22              12,22
                      1008 30 00               0                    0                  0                  0
                      1008 90 90               0                    0                  0                  0
                      1101 00 00               0                    0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período     , 3? período   4? período
                      Código NC
                                             4              5                6                7             8
                      1107 10 11             0              0                0                0             0
                      1107 10 19             0              0                0                0             0
                      1107 10 91             0              0                0                0             0
                      1107 10 99             0              0                0                0             0
                      1107 20 00             0              0                0                0             0