CELEX: 31991R2602
Language: pt
Date: 1991-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2602/91 da Comissão, de 30 de Agosto de 1991, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

31 . 8 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 243/39
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2602/91 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Agosto de 1991
                                  que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              sentação do pedido, do montante corrector e da diferença
                                                                   entre os preços indicativos referidos no artigo 33? do
                                                                   Regulamento (CEE) n ? 2537/89 da Comissão, de 8
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Agosto de 1989, relativo às modalidades de aplicação
 Económica Europeia,                                               das medidas especiais para as sementes de soja (*), com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2427/90 (6),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2537/89, o preço do mercado mundial é fixado por
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                  100 quilogramas e calculado com base nas ofertas e cota­
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                ções mais favoráveis em relação às entregas a efectuar nos
especiais para as sementes de soja ('), com a última              trinta dias subsequentes à data da sua verificação ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2? ;
                                                                  Considerando que, para as ofertas e cotações que não
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     correspondem às condições atrás indicadas, se deve
                                                                  proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
                                                                  aos referidos no artigo 40? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do              n? 2537/89 ;
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior          Considerando que» dado não existirem, para a campanha
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à            de comercialização de 1991 / 1992, o ajustamento do
diferença entre esses dois preços ;                               montante da ajuda para as sementes de soja que resulta do
                                                                  regime das quantidades máximas garantidas, o montante
                                                                  da ajuda para esta campanha não pôde ser calculado senão
Considerando que o preço de objectivo para as sementes            provisoriamente, com base no abatimento aplicável para a
de soja foi fixado, para a campanha de comercialização de         campanha de 1990/ 1991 ; que, por conseguinte, só deve
 1991 / 1992, pelo Regulamento (CEE) n? 1726/91 do                ser aplicado provisoriamente, devendo ser confirmado ou
Conselho (3)                                                      substituído logo que as consequências do regime das
                                                                  quantidades máximas garantidas sejam conhecidas ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que
adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as       Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
sementes de soja (4), com a última redacção que lhe foi           mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1726/91 , o preço do               na base seguinte :
mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­
nado com base nas possibilidades reais de compra mais             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
podem ser consideradas como representativas da                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
tendência real do mercado ; que se tem em conta as                     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações                último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nas bolsas importantes em termos de comércio interna­                  n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
cional ; que, por força desse regulamento, o montante da               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
ajuda a conceder, quando fixada antecipadamente, deve                  (8)>
ser igual ao montante aplicável no dia da apresentação do
pedido de fixação antecipada ajustado em função da dife­          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
rença existente entre o preço indicativo em vigor nesse                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
mesmo dia e aquele que estava em vigor no dia da identi­               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
ficação ; que esse ajustamento é efectuado aumentando ou               um período determinado, afectada do factor referido
diminuindo o montante da ajuda aplicável no dia de apre­               no travessão anterior :
(') JO   n?  L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.                         o   JO    n? L 245 de 22.  8. 1989, p. 8.
O   JO   n?  L 162 de 26. 6 . 1991 , p. 35.                       (6) JO    n? L 228 de 22.  8. 1990, p. 15.
(3) JO   n?  L 162 de 26. 6. 1991 , p. 39.                        O   JO    n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 1.
O   JO   n?  L 204 de 2. 8. 1985, p. 1 .                          (8) JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 243/40                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    31 . 8 . 91
Considerando que a ajuda válida durante a campanha de                              2.    Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
comercialização deve ser fixada tão frequentemente                                 comercialização de 1991 / 1992, relativa às sementes de
quanto a situação do mercado o torne necessário e de                               soja, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes                           de 1 de Setembro de 1991 no sentido de ter em conta as
por mês, uma das quais a partir dó primeiro dia de cada                            consequências do regime das quantidades máximas garan­
mês ;                                                                              tidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992.
Considerando que, da aplicação de todas estas disposições
às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­
mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser
fixada em conformidade com o presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                                  Artigo 2 ?
                               Artigo 1 ?
1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.                                       de 1991 .
                      O presente regulamento é obrigatório errí todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1991 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                                            Membro da Comissão
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1991 , que fixa o montante da ajuda para
                                                                  as sementes de soja
                                                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                  Corrente          1 ? período       2? período        3? período       4? período        5? período
                                                      9                 10 (')           110               12 (')            M1)               2 (')
Sementes recolhidas :
— em Espanha                                       20,238              20,182           20,163            20,082           19,681            19,688 ,
— noutros Estados-membros                          20,238              20,182           20,163            20,082            19,681           19,688
(') Fixaçlo provisória, enquanto nio forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comerciali­
    zaçio de 1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
    1990/ 1991 para os Estados-membros com excepção da Espanha.