CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-01-17 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

17. 1 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 12/39
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                               de 20 de Dezembro de 1990
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                               Suazilândia e do Zimbabwè
                                                         (91 /19/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              proveniente de países terceiros (4), com a última redacção
                                                                   que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE (s),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­         Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de
tantes da transformação de produtos agrícolas originários          Dezembro de 1990, certificados de importação respei­
dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou         tantes aos produtos do sector da carne de bovino,
dos Países e Territórios Ultramarinos (PTU) ('), e, nomea­         expressos em carne desossada, originários de determi­
damente, o seu artigo 27?,                                         nados Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, em
                                                                   relação às quantidades e aos países de origem a seguir
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                   indicados :
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­             Reino Unido :
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de        — 857,00     toneladas originárias do Botswana,
importação e de exportação no sector da carne de bovi­            — 385,00     toneladas originárias do Zimbabwè ;
no (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2996/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6,             República   Federal da Alemanha :
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                        — 228,00    toneladas originárias do Botswana,
                                                                  — 55,00      toneladas originárias da Suazilândia,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê              — 535,00     toneladas originárias do Zimbabwè.
a possibilidade de emitir certificados de importação em
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,                                   Artigo 2?
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
quantidades previstas para cada um destes países terceiros         Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
exportadores ;                                                     termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados          primeiros dias do mês de Janeiro de 1991 , em relação às
de 1 a 10 de Dezembro de 1990, expressos em carne                  seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
desossada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do         — Botswana                              18 916,00 toneladas,
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos                 — Quénia                                   142,00 toneladas,
produtos originários do Botswana, de Madagáscar, do                — Madagáscar                             7 579,00 toneladas,
Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwè, não são supe­                — Suazilândia                            3 363,00 toneladas,
riores às quantidades disponíveis para estes Estados ; que,        — Zimbabwè                               9 100,00 toneladas.
por isso, é possível emitir certificados de importação para
as quantidades pedidas ;                                                                    Artigo 3 ?
Considerando que é conveniente proceder à fixação das              Os Estados-membros são os destinatários da presente
restantes quantidades em relação às quais podem ser                decisão.
pedidos certificados, a partir de 1 de Janeiro de 1991 , no
âmbito da quantidade total de 39 1 00 toneladas ;
                                                                   Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990 .
Considerando que parece útil recordar que esta decisão
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12                                           Pela Comissão
de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­                                          Ray MAC SHARRY
rios e de polícia sanitária aquando da importação de
animais das espécies bovina e suína e de carne fresca                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
0 JO n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                                O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
P) JO n? L 286 de 18 . 10 . 1990, p. 17.                           0 JO n? L 224 de 18 . 8 . 1990, p. 29 .