CELEX: 32004R0820
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 820/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2287/2003 do Conselho no respeitante às possibilidades de pesca do verdinho em certas zonas

30.4.2004            PT                  Jornal Oficial da União Europeia            L 153/99
                    REGULAMENTO (CE) N.º 820/2004 DA COMISSÃO
                                      de 29 de Abril de 2004
        que altera o Regulamento (CE) n.º 2287/2003 do Conselho no respeitante às
                     possibilidades de pesca do verdinho em certas zonas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2287/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de
2003, que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou
grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições
associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas
águas em que são necessárias limitações das capturas1 e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo
5.º,
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CE) n.º 2287/2003 estabelece, no n.º 4 do artigo 5.º, a possibilidade
        de as possibilidades de pesca comunitárias de verdinho e de arenque serem
        aumentadas no caso de países terceiros não respeitarem a gestão responsável dessas
        unidades populacionais.
(2)     As ilhas Faroé e a Noruega não estabeleceram limites máximos para as possibilidades
        de pesca do verdinho relativas a 2004. A Islândia estabeleceu possibilidades de pesca
        bastante superiores às capturas históricas dessa unidade populacional. Pode, portanto,
        considerar-se que esses países terceiros não respeitaram uma gestão responsável da
        unidade populacional de verdinho. Na pendência de um acordo de gestão a longo
        prazo sobre a unidade populacional de verdinho com os Estados costeiros interessados,
        é conveniente que a Comunidade aumente provisoriamente a sua quota em 350 000
        toneladas em zonas II (águas internacionais) e IIa (águas comunitárias), no mar do
        Norte (águas comunitárias) e nas zonas V,VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV, CECAF
        34.1.1 (águas comunitárias).
(3)    As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do
        Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura.
(4)     O Regulamento (CE) n.º 2287/2003 deve, pois, ser alterado nesse sentido,
1
        JO L 344 de 31.12.2003, p. 1.
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo 1.º
Os anexos I B e I C do Regulamento (CE) n.º 2287/2003 são alterados em conformidade com
o disposto no anexo do presente regulamento.
                                         Artigo 2.º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                           Pela Comissão
                                           Franz FISCHLER
                                           Membro da Comissão
                                             2
 ---pagebreak---                                                  ANEXO
Os anexos do Regulamento (CE) n.° 2287/2003 são alterados do seguinte modo:
1.      No anexo I B:
        As secções relativas à espécie verdinho nas zonas:
        IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE),
        V, VI, VII, XII, e XIV,
        VIIIa,b,d,e
        VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1
        passam a ter a seguinte redacção:
Espécie                 Verdinho                   Zona:     IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE)
                        Micromesistius poutassou             WHB/2AC4-C
Dinamarca                   97 058
Alemanha                       160
Países Baixos                  294
Suécia                         313
Reino Unido                  2 141
CE                          99 966
Noruega                     40 000 (1)
TAC                     Sem efeito                           TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis as
                                                             deduções do n° 2 do artigo 5° do Regulamento (CE)
                                                             n° 847/96.
__________
(1)           No âmbito de uma quota total de 120 000 toneladas nas águas da CE.
                                                     3
 ---pagebreak--- Espécie:                 Verdinho                  Zona:      V, VI, VII, XII e XIV
                         Micromesistius poutassou             WHB/571214
Dinamarca                      8 031
Alemanha                      31 087
Espanha                       51 812 (1)
França                        43 263
Irlanda                       62 174
Países Baixos                 97 665
Portugal                       3 886 (1)
Reino Unido                   90 671
CE                           388 589
Noruega                      120 000 (2)(3)
Ilhas Faroé                   45 000 (4) (5)
TAC                      Sem efeito                           TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis as
                                                              deduções do n° 2 do artigo 5° do Regulamento (CE)
                                                              n° 847/96.
__________
(1)      Das quais até 75% podem ser capturados nas zonas VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE).
(2)      Podem ser pescadas em águas da CE nas zonas II, IVa, VIa a norte de 56°30'N, VIb, VII a oeste de 12°W.
(3)      Das quais até 500 toneladas podem ser de argentinas (Argentina spp.).
(4)      As capturas de verdinho podem incluir capturas inevitáveis de argentinas (Argentina spp.).
(5)      Podem ser pescadas em águas da CE nas zonas VIa a norte de 56°30'N, VIb, VII a oeste de 12°W.
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas,
quantidades superiores às indicadas em seguida:
                                                      IVa     WHB/04A-C
Noruega                                               40 000
                                                      4
 ---pagebreak--- Espécie:                 Verdinho                 Zona:    VIIIa,b,d,e
                         Micromesistius poutassou          WHB/8ABDE.
Espanha                       19 993
França                        15 513
Portugal                       2 999
Reino Unido                   14 477
CE                            52 982
TAC                      Sem efeito                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis as
                                                           deduções do n° 2 do artigo 5° do Regulamento (CE)
                                                           n° 847/96.
Condições especiais:
Todas as partes das quotas supramencionadas podem ser pescadas na Divisão CIEM Vb (águas da CE), subzonas VI,
VII, XII e XIV.
Espécie:                 Verdinho                 Zona:    VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
                         Micromesistius poutassou          WHB/8C3411
Espanha                       87 970
Portugal                      21 993
CE                           109 963 (1)
TAC                      Sem efeito                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis as
                                                           deduções do n° 2 do artigo 5° do Regulamento (CE)
                                                           n° 847/96.
2.       No anexo I C:
         A secção relativa à espécie verdinho na zona I, II (águas internacionais) passa a ter a
         seguinte redacção:
Espécie:                 Verdinho                  Zona:    I, II (águas internacionais)
                         Micromesistius poutassou
CE                                    70 000
TAC                               Sem efeito
                                                    5