CELEX: 31995R2313
Language: pt
Date: 1995-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2313/95 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1995 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito de importação aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

30 . 9 . 95          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 233/67
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2313/95 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1995
                  que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito de importação aplicável
                                    ao arroz importado da República Árabe do Egipto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CE) n? 2123/95 (*), o período de refe­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               rência deve ser o trimestre anterior ao mês da fixação do
  Europeia,                                                       montante ";
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­         ladores aplicáveis ao longo dos meses de Abril, Maio e
 nização comum de mercado do arroz ('), com a última              Junho de 1995,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1530/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1250/77 do
 Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
 de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 1 ?,                                         O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                 (CEE) n ? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
 prevê que o direito de importação calculado em conformi­        de importação aplicável à importação de arroz originário e
 dade com o artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76            proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
 seja diminuído de um montante fixado trimestralmente            anexo .
 pela Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 %
 da média dos direitos niveladores aplicados durante um                                   Artigo 2 ?
 período de referência ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­
                                                                  Europeias.
 tivo às modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
 n? 2412/73 (4), com a última redacção que lhe foi dada           É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
(2  JO   n? L 148 de 30.  6. 1995, p. 5.
(3) JO   n? L 146 de 14.  6. 1977, p. 9.
(«) JO   n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .                       O JO n? L 212 de 7. 9. 1995, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 233 /68     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           30 . 9 . 95
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1995, que fixa o montante de que deve
             ser diminuído o direito de importação aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                       Egipto
                                                                                            (Em ECU/t)
                              Código NC                                 Montante a deduzir
                              1006 10 21                                       96,42
                              1006 10 23                                       95,96
                              1006 10 25                                       95,96
                              1006 10 27                                       95,96
                              1006 10 92                                       96,42
                              1006 10 94                                       95,96
                              1006 10 96                                       95,96
                              1006 10 98                                       95,96
                              1006 20 11                                     120,53
                              1006 20 13                                     119,96
                              1006 20 15                                     119,96
                              1006 20 17                                     1 19,96
                              1006 20 92                                     120,53
                              1006 20 94                                     119,96
                              1006 20 96                                     119,96
                              1006 20 98                                     119,96
                              1006 30 21                                     152,81
                              1006 30 23                                     174,93
                              1006 30 25                                     174,93
                              1006 30 27                                     174,93
                              1006 30 42                                     152,81
                              1006 30 44                                     174,93
                              1006 30 46                                     174,93
                              1006 30 48                                     174,93
                              1006 30 61                                     162,75
                              1006 30 63                                     187,53
                              1006 30 65                                     187,53
                              1006 30 67                                     187,53
                              1006 30 92                                     162,75
                              1006 30 94                                     187,53
                              1006 30 96                                     187,53
                              1006 30 98                                     187,53
                              1006 40 00                                      34,92