CELEX: C2006/165/47
Language: pt
Date: 2006-07-15 00:00:00
Title: Processo T-95/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  17 de Maio de 2006  — Lavagnoli/Comissão ( Funcionários — Relatório de notação — Regularidade do processo de notação — Exercício das actividades de representante do pessoal e sindicais — Dever de fundamentação — Recurso de anulação )

15.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/25
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Maio de 2006 — Lavagnoli/Comissão
   (Processo T-95/04) (1)
   
   («Funcionários - Relatório de notação - Regularidade do processo de notação - Exercício das actividades de representante do pessoal e sindicais - Dever de fundamentação - Recurso de anulação»)
   (2006/C 165/47)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Luciano Lavagnoli (Berchem, Luxemburgo) [Representantes: G. Bounéou e F. Frabetti, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: J. Currall e H. Krämer, agentes]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação do exercício de notação para o período entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2001 no que se refere ao recorrente e da decisão que adopta o relatório de notação definitivo do recorrente para esse período
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 106 de 30.4.2004