CELEX: 62011CO0222
Language: pt
Date: 2011-12-01 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de Dezembro de 2011. # Longevity Health Products, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 1, alínea d) - Sinal nominativo '5 HTP' - Pedido de declaração de nulidade - Recurso manifestamente inadmissível. # Processo C-222/11 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de dezembro de 2011 – Longevity Health Products/IHMI
      (Processo C‑222/11 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.º 40/94 – Artigo 7.º, n.º 1, alínea d) – Sinal nominativo ‘5 HTP’ – Pedido de declaração de nulidade – Recurso manifestamente inadmissível»
      1.                     Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Simples repetição dos fundamentos e argumentos submetidos ao Tribunal
            Geral – Não determinação do erro de direito invocado – Inadmissibilidade [Artigo 256.º, n.º 1, TFUE; Estatuto do Tribunal
            de Justiça, artigo 58.º, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 112.º, n.º 1, primeiro
            parágrafo, alínea c)] (cf. n.º 24)
      2.                     Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade
            – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação
            [Artigo 256.º, n.º 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.º, primeiro parágrafo] (cf. n.º 29)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (atual Tribunal Geral) (Sexta Secção) de 9 de março de 2011
                  – Longevity Health Products / IHMI – Performing Science (5 HTP) (T‑190/09), que tem por objeto um recurso interposto da decisão
                  da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 21 de abril de 2009 (processo R 595/2008‑4), relativa a um processo de declaração de
                  nulidade entre a Performing Science LLC e a Longevity Health Products, Inc. – Caráter distintivo do sinal nominativo 5 HTP.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Longevity Health Products, Inc. é condenada nas despesas.