CELEX: 31974L0329
Language: pt
Date: 1974-06-18 00:00:00
Title: Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

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31974L0329

Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 189 de 12/07/1974 p. 0001 - 0007 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0022  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0010  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0022  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0240  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0240 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 18 de Junho de 1974    relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes ,   estabilizadores , espessantes e gelificantes   que podem ser utilizados nos géneros alimentícios     ( 74/329/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º   e o n º 2 do seu artigo 227 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que as diferenças entre as legislações   nacionais respeitantes aos emulsionantes , estabilizadores ,   espessantes e gelificantes entravam a livre circulação   dos géneros alimentícios , podendo criar condições   de concorrência desiguais , e têm por esse facto   uma incidência directa sobre o estabelecimento   ou o funcionamento do mercado comum ;    Considerando que a aproximação das legislações   é necessária à livre circulação dos   géneros alimentícios ;    Considerando que , em qualquer legislação relativa   aos emulsionantes , estabilizadores , espessantes e   gelificantes que podem ser utilizados nos géneros   alimentícios , se deve dar prioridade à protecção   da saúde pública , mas que a protecção dos   consumidores contra as falsificações , bem como as   necessidades económicas e tecnológicas nos limites   impostos pela protecção sanitária devem igualmente   ser tomadas em consideração ;    Considerando que esta aproximação implica , numa   primeira fase , o estabelecimento de uma lista única   de emulsionantes , estabilizadores , espessantes e   gelificantes que podem ser autorizados nos Estados-membros   para o tratamento dos géneros alimentícios , bem   como a fixação de critérios de   pureza gerais aos aos quais estes agentes devem   obedecer ;    Considerando que , no que diz respeito especialmente   às substâncias E 408 , E 450 c ) , E 460 , E 475 ,   E 480 , E 481 e E 482 , o avanço da investigação   pode fazer surgir novos dados e que , por essa facto ,   se pode tornar necessário reexaminar estas   substâncias num prazo determinado ;    Considerando que , numa segunda fase , o Conselho deve   decidir as condições de utilização de cada um   dos agentes referidos ;    Considerando que , para ter em conta as necessidades   económicas e tecnológicas de certos Estados-membros ,   é conveniente prever um prazo durante o qual estes   Estados-membros , podem autorizar a utilização de   determinados agentes nos géneros alimentícios ;    Considerando que , em todos os casos em relação   aos quais o Conselho atribui competência à Comissão   para a execução de regras estabelicidas no domínio   dos géneros alimentícios , é conveniente   prever um procedimento que institua uma   estreita colaboração entre os Estados-membros e a   Comissão no âmbito de Comité Permanente dos   Géneros Alimentícios instituído pela Decisão   n º 69/414/CEE do Conselho de 13 de Novembro de 1969   (3) ;    Considerando que a presente directiva não prejudica a   utilização eventual das substâncias a que se   refere para fins diferentes dos definidos no artigo 1 º ,   nomeadamente , como produtos de lastro utilizados em   doses elevadas em certos alimentos hipocalóricos ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Para efeitos do disposto na presente directiva ,   entende-se por :     - emulsionantes e estabilizadores as substâncias que ,   adicionadas a um género alimentício , permitem   realizar ou manter a dispersão uniforme de duas ou   mais fase não miscíveis ,     - espessantes as substâncias que , adicionadas   a um género alimentício , aumentam a   viscosidade ,     - gelificantes as substâncias que , adicionadas a   um género alimentício , lhe conferem a   consistência de um gel .    Artigo 2 º    1 . Os Estados-membros só autorizarão , para o   tratamento dos géneros alimentícios com emulsionantes ,   estabilizadores , espessantes e gelificantes , a   utilização dos agentes enumerados no Anexo I e ,   se for caso disso , apenas nas condições que nele   são fixadas .    2 . Todavia , no que diz respeito às substâncias   referidas nos números E 408 , E 450 c ) , E 460 ,   E 475 , E 480 , E 481 e E 482 do Anexo I , o   Conselho , deliberando de acordo com o   procedimento previsto no artigo 100 º do Tratado , pode   decidir , no prazo de cinco anos a contar da   notificação da presente directiva , com base num   estudo da Comissão , a supressão do referido   anexo ou qualquer outra alteração do   seu estatuto .    Artigo 3 º    1 . Em derrogação do n º 1 do artigo 2 º e   durante um período de cinco anos a contar da   notificação da presente directiva , os   Estados-membros podem autorizar a utilização   nos géneros alimentícios das substâncias   enumeradas no Anexo II .    2 . Se um Estado-membro usar da faculdade prevista no   n º 1 , de outro modo que não seja a manutenção da   legislação em vigor no momento da notificação   da presente directiva , informará imediatamente   os outros Estados-membros e a Comissão das   medidas tomadas e fornecerá os elementos que   lhe parecem justificar estas medidas .    3 . Antes do termo do período previsto no n º 1 , o   Conselho pode , de acordo com o procedimento previsto no   artigo 100 º do Tratado , incluir no Anexo I as   substâncias referidas no n º 1 .    No caso referido no n º 2 , o Conselho pode adoptar   qualquer outra medida adequada de acordo com o   procedimento previsto no artigo 100 º do Tratado .    Artigo 4 º    O Conselho , deliberando de acordo com o procedimento   previsto no artigo 100 º do Tratado , determinará com   a maior brevidade os géneros alimentícios aos   quais podem ser adicionadas as substâncias enumeradas   no Anexo I e as condições em que esta adição   deve ser efectuada .    Artigo 5 º    1 . Se a utilização nos géneros alimentícios de   uma das substâncias enumeradas no Anexo I , ou se o seu   teor de um ou de vários dos elementos referidos no   artigo 6 º , for susceptível de apresentar perigo   para a saúde humana , um Estado-membro pode , por   um período máximo de um ano , supender a autorização   de utilização desta substância ou reduzir o   teor máximo autorizado de um ou vários dos   elementos referidos . Desse facto informará   imediatamente a Comissão que consultará os   Estados-membros .    2 . O Conselho , deliberando por unanimidade sob   proposta da Comissão , decidirá sem demora se a   lista do Anexo I deve ser alterada e , se for caso   disso , adoptará por directiva as alterações   necessárias . Se necessário , o Conselho ,   deliberando por maioria qualificada sob proposta da   Comissão , pode igualmente prorrogar por um ano ,   no máximo , o período referido no n º 1 .    Artigo 6 º    1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que as substâncias enumeradas no   Anexo I e destinadas a serem utilizadas nos géneros   alimentícios correspondam :    a ) Aos critérios de pureza gerais seguintes :     - não apresentar um teor perigoso , do ponto de   vista toxicológico , de nenhum elemento e ,   nomeadamente , de metais pesados ,     - não conter mais do que 3 mg/kg de arsénio   nem mais de 10 mg/kg de chumbo ,     - não conter , salvo derrogação resultante do   estabelecimento dos critérios de pureza específicos   referidos na alínea b ) , mais de 50 mg/kg , no   conjunto , de cobre e zinco , não podendo , no   entanto , o teor de zinco ser superior a 25 mg/kg ;   contudo , o limite fixado para o cobre não é   aplicável às pectinas .    b ) Aos critérios de preza específicos estabelecidos   em conformidade com o n º 1 do artigo 7 º ;   estes critérios incluirão igualmente o teor   máximo de cobre das pectinas .    2 . Os Estados-membros devem igualmente assegurar que   as substâncias referidas nos números E 471 ,   E 472 alínea b ) , E 473 , E 474 , E 475 e E 477   do Anexo I não contenham , além disso , mais   de 6 % das substâncias referidas no número   E 470 do Anexo I , expressas em oleato de sódio .    Artigo 7 º    1 . O Conselho , deliberando por unanimidade sob   proposta da Comissão , estabelecerá por directiva   os critérios de pureza específicos para as   substâncias enumeradas no Anexo I .    2 . Serão determinados de acordo com o procedimento   previsto no artigo 10 º :     - os métodos de análise necessários ao   controlo dos critérios de pureza gerais e   específicos referidos no n º 1 do artigo 6 º ,   bem como o teor fixado no n º 2 do artigo 6 º .     - as modalidades relativas à colheita de amostras   e aos métodos de análise para a pesquisa e a   identificação de emulsionantes , estabilizadores ,   espessantes e gelificantes nos e sobre os   géneros alimentícios .    Artigo 8 º    1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que as substâncias enumeradas no   Anexo I e destinadas a ser utilizadas nos géneros   alimentícios para os fins enunciados no artigo 1 º   só possam ser comercializadas se das suas   embalagens ou recipientes constarem as indicações   seguintes :    a ) O nome e endereço do fabricante ou do vendedor   responsável , na acepção da legislação do   Estado-membro onde reside ; a pessoa que importar o   produto de país terceiro será equiparada ao   fabricante ,    b ) O número e a denominação das substâncias   tais como constam do Anexo I ,    c ) A menção « para géneros alimentícios   ( utilização limitada ) » ,    d ) Em caso de mistura das substâncias enumeradas no   Anexo I , quer entre si , quer com outros aditivos ou ,   se for caso disso , com as substâncias em que estes   ou outros se encontrem eventualmente diluídas ou   dispersas :     - a denominação de cada um dos componentes ou , se   for caso disso , o seu número , tal como consta do   Anexo I ,     - em caso de mistura com outros aditivos , a   percentagem deste , quando esta obrigação esteja   prevista nas disposições relativas a estas   categorias de aditivos .    2 . No caso das misturas referidas no n º 1 , alínea   d ) , os Estados-membros podem além disso , tornar   obrigatória a indicação da percentagem das   substâncias enumerados no Anexo I para as quais   a legislação nacional prevê um limite quantitativo   para os géneros alimentícios , a menos que o   mesmo limite se aplique tanto a cada um dos   componentes da mistura como à totalidade .    Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros   e a Comissão das medidas tomadas em conformidade   com o parágrafo anterior .    3 . A adoptar as disposições previstas no   artigo 4 º , o Conselho fixará igualmente as regras   aplicáveis posteriormente na Comunidade no que diz   respeito à rotulagem da composição das   misturas referidas no n º 1 , alínea d ) .    4 . Os Estados-membros não podem proibir a   introdução no seu território e a   comercialização das substâncias enumeradas   no Anexo I unicamente por considerarem a rotulagem   insuficiente , se as indicações previstas no n º 1   constarem das embalagens ou dos recipientes e se as   previstas no n º 1 , alíneas b ) e c ) forem   redigidas numa língua oficial da Comunidade ,   pelo menos . Todavia , cada Estado-membro   destinatário pode exigir que estas últimas menções   sejam redigidas na ou nas suas línguas oficiais .    Artigo 9 º    O artigo 2 º não se aplica :    a ) Aos géneros alimentícios que têm propriedades   emulsionantes , estabilizadores , espessantes ou   gelificantes como , por exemplo , os ovos , a farinha ,   os amidos e as féculas ;    b ) Aos emulsionantes utilizados nos produtos de   separação ;    c ) Aos ácidos , bases e sais que , adicionados a um   género alimentício no decorrer do seu fabrico ,   alteram ou estabilizam o pH ;    d ) Ao plasma sanguíneo , aos amidos e féculas   alterados , à gelatina alimentar bem como às   proteínas alimentares solubilizadas e aos seus   sais .    Artigo 10 º    1 . Quando for feita remissão para o procedimento   definido no presente artigo , o assunto será submetido   à apreciação do Comité Permanente dos Géneros   Alimentícios , a seguir denominado « Comite » ,   pelo seu presidente , quer por sua iniciativa , quer a   pedido do representante de um Estado-membro .    2 . O representante da Comissão submeterá ao Comité   um projecto de medidas a tomar . O Comité emitirá o   seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente   pode fixar em função da urgência da questão   em causa . O Comité pronunciar-se-á por uma maioria   de quarente e um votos , sendo atribuída aos votos   dos Estados-membros a ponderação prevista no   n º 2 do artigo 148 º do Tratado . O presidente   não participará na votação .    3 . a ) Comissão adoptará as medidas previstas quando   forem conformes ao parecer do Comité ;    b ) Quando as medidas previstas não forem conformes   ao parecer do Comité , ou na ausência de parecer , a   Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma   proposta relativa às medidas a tomar . O Conselho   deliberará por maioria qualificada ;    c ) Se , decorridos três meses a contar do dia em que a   proposta foi apresentada ao Conselho , este não tiver   deliberado , as medidas propostas serão adoptadas   pela Comissão .    Artigo 11 º    O artigo 10 º é aplicável durante um período   de dezoito meses a contar da data em que o assunto foi   pela primeira vez submetido à apreciação do   Comité , nos termos do n º 1 do artigo 10 º .    Artigo 12 º    1 . A presente directiva aplica-se igualmente aos   emulsionantes , estabilizadores , espessantes e   gelificantes destinados a serem utilizados nos géneros   alimentícios , e aos géneros alimentícios   importados na Comunidade .    2 . A presente directiva não se aplica nem aos   emulsionantes , estabilizadores , espessantes e   gelificantes , nem aos géneros alimentícios   destinados a serem exportados para fora da Comunidade .    Artigo 13 º    No prazo de um ano a contar da notificação da   presente directiva , os Estados-membros alterarão a   sua legislação em conformidade com as disposições   anteriores e desse facto informarão imediatamente   a Comissão . A legislação assim alterada   será aplicada dois anos após a notificação da   directiva .    Artigo 14 º    A presente directiva é aplicável aos departamentos   franceses ultramarinos .    Artigo 15 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito no Luxemburgo em 18 de Junho de 1974 .    Pelo Conselho    O Presidente    J. ERTL    (1) JO n º C 139 de 28 . 10 . 1969 , p. 45 .    (2) JO n º C 144 de 8 . 11 . 1969 , p. 8 .    (3) JO n º L 291 de 19 . 11 . 1969 , p. 9 .    ANEXO I    Emulsionantes , estabilizantes , espessantes e   gelificantes que podem ser utilizados nos géneros   alimentícios    N º CEE * Denominação * Condições de   utilização *    E 322 * Lecitinas * *    E 339 * Ortofosfatos de sódio ( sais de sódio   do ácido ortofosfórico ) * *    E 340 * Ortofosfatos de potássio ( sais de potássio   do ácido ortofosfórico ) * *    E 341 * Ortofosfatos de cálcio ( sais de cálcio   do ácido ortofosfórico ) * *    E 400 * Ácido algínico * *    E 401 * Alginato de sódio * *    E 402 * Alginato de potássio * *    E 403 * Alginato de amónio * *    E 404 * Alginato de cálcio * *    E 405 * Alginato de propilenoglicol ( alginato   de propano-1,2-diol ) * *    E 406 * Ágar-ágar * *    E 407 * Carraginano ( carragenina ) * *    E 408 * Furcelerana * *    E 410 * Farinha de sementes de alfarroba ( goma   de alfarroba ) * *    E 411 * Farinha de sementes de tamarindo * *    E 412 * Farinha de sementes de guar ( goma de guar ) * *    E 413 * Goma adraganta ( tragacanta ) * *    E 414 * Goma arábica ( acácia ) * *    E 420 * Sorbitol * *    E 421 * Manitol * *    E 422 * Glicerol * *    E 440 * Pectinas * *    E 450 * Polifosfatos de sódio e de potássio * *     * a ) difosfatos * *     * b ) trifosfatos * *     * c ) polifosfatos lineares ( não tendo mais   do que 8 % de compostos cíclicos ) * *    E 460 * Celulose microcristalina * *    E 461 * Metilcelulose * *    E 462 * Etilcelulose * *    E 463 * Hidroxipropilcelulose * *    E 464 * Hidroxipropilmetilcelulose * *    E 465 * Metiletilcelulose * *    E 466 * Carboximetilcelulose ( sal sódio do éter   carboximetilíco da celulose ) * *    N º CEE * Denominação * Condições de   utilização *    E 470 * Sais de sódio de potássio e de cálcio   de ácido gordos * Exclusivamente no fabrico de   biscoitos do tipo neerlandês no teor máxima de   1,5 % calculado em relação ao peso da   farinha utilizada *    E 471 * Mono e diglicéridos de ácidos   gordos * *    E 472 * Ésteres * *     * a ) acético * *     * b ) láctico * *     * c ) cítrico * *     * d ) tartárico * *     * e ) monoacetiltartárico e diacetiltartárico   dos mono e diglicéridos de ácidos gordos   alimentares * *    E 473 * Ésteres da sacarose e de ácidos   gordos ( sucroésleres ) * Estas substâncias   só podem ser utilizadas no pão se esta   utilização for autorizada pela legislação   nacional *    E 474 * Glicéridos da sacarose ( sucrolicéridos ) *   Estas substâncias só podem ser utilizadas   no pão se esta utilização for autorizada   pela legislação nacional *    E 475 * Ésteres poliglicéridos de ácidos   gordos não polimerizados * *    E 477 * Ésteres do propilenoglicol ( propano-1,2-diol )   e de ácidos gordos * *    E 480 * Ácido estearoil-2-láctico * Estas   substâncias só podem ser utilizadas no pão   se esta utilização for autorizada pela legislação   nacional *    E 481 * Estearoil-2-lactato de sódio * Estas   substâncias só podem ser utilizadas no pão   se esta utilização for autorizada pela legislação   nacional *    E 482 * Estearoil-2-lactato de cálcio *   Estas substâncias só podem ser utilizadas   no pão se esta utilização for autorizada   pela legislação nacional *    E 483 * Tartarato de estearilo * Estas substâncias   só podem ser utilizadas no pão se esta utilização   for autorizada pela legislação nacional *    ANEXO II    Denominações    Goma karaya ( goma sterculia )    Ésteres parciais de poliglicerol de ácidos   gordos de rícino policondensados    Monopalmitato de sorbitano    Monoestearato de sorbitano    Triestearato de sorbitano    Monolaurato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano   ( polissorbato 20 )    Monopalmitato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano   ( polissorbato 40 )    Monoestearato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano   ( polissorbato 60 )    Triestearato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano   ( polissorbato 65 )    Mono-oleato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano   ( polissorbato 80 )    Estearato de polioxietileno ( 8 )    Estearato de polioxietileno ( 40 )    Ésteres glicéricos de ácidos gordos obtidos   a partir do óleo de soja oxidado por aquecimento    Goma Ghatti    Goma xantana    Extracto de quilaia    Ésteres mistos de ácido láctico e de ácidos   gordos com glicerol e propileno-glicol ( propano-1,2-diol )    Monolaurato de sorbitano    Mono-oleato de sorbitano    Dioctilsulfossucinato de sódio    Fosfatidos de amónio ( emulsionante YN )