CELEX: 62016TN0004
Language: pt
Date: 2016-01-05 00:00:00
Title: Processo T-4/16: Recurso interposto em 5 de janeiro de 2016 — Rabbit/EUIPO — DMG Media (rabbit)

2.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 156/49
            
         Recurso interposto em 5 de janeiro de 2016 — Rabbit/EUIPO — DMG Media (rabbit)
   (Processo T-4/16)
   (2016/C 156/66)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rabbit, Inc. (Redwood City, Estados Unidos) (representantes: M. Engelman, Barrister, e J. Stephenson, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: DMG Media Ltd (Londres, Reino Unido)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente: A recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com o elemento nominativo «rabbit» — Pedido de registo n.o 11 701 869
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de outubro de 2015 no processo R 2133/2014-2
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               A Câmara de Recurso cometeu um erro de direito ao declarar, quando procedeu à comparação entre os respetivos bens/serviços constantes do pedido de registo da marca da União Europeia e do registo da marca do oponente, que a comparação só tem de tomar em consideração os bens e serviços conforme mencionados nas listas e não à luz da utilização que foi efetivamente feita das marcas;
            
         
               —
            
            
               A Câmara de Recurso não fundamentou a preterição de provas concretas da utilização;
            
         
               —
            
            
               A Câmara de Recurso não tomou devidamente em consideração o caráter descritivo da marca «rabbit».