CELEX: 31990R0071
Language: pt
Date: 1990-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 71/90 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 10/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 1 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 71/90 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Janeiro de 1990
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento conduz a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Económica Europeia,
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar (:), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             As restituições à exportação dos produtos referidos na
 (CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
 parágrafo, do seu artigo 1 19?,                                 (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 4/90 alterado, são modi­
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        ficadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 4/90 da Comissão (3),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 60/90 (4) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
 cidas no Regulamento (CEE) n? 4/90 aos dados de que a           de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 177.de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n° L 114 de 27 . 4. 1989 , p=. 1
(3) JO  n? L 1 de 4. 1 . 1990, p. 8 .
(4) JO  n? L 8 de 11 . 1 . 1990, p. 36.
 ---pagebreak--- 12. 1 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 10/31
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1990, que altera as restituições na expor­
                               tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                  1701 11 90 100                  24,45 (')
                                  1701 11 90 910                  24,45 (>)
                                  1701 11 90 950                      (2)
                                  1701 12 90 100                  24,45 0
                                  1701 12 90 910                  24,45 (')
                                  1701 12 90 950                      0
                                  1701 91 00 000                                          0,2658
                                  1701 99 10 100                  26,58
                                  1701 99 10 910                  26,58
                                  1701 99 10 950                  26,58
                                  1701 99 90 100                                          0,2658
                      (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n ? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n°. L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).