CELEX: 31987R1471
Language: pt
Date: 1987-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1471/87 da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 138/56                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 5. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1471/87 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Maio de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                  base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de importação e de exportação dos produtos transfor­
 Económica Europeia,                                              mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 1 588/86 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
 Portugal,                                                        cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                  tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                  Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n ? 2744/75, é conveniente ter em
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,
                                                                  conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
do seu artigo 16?,
                                                                  produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                  do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                  do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
                                                                  artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              são (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (4),           em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo          nuir o montante da restituição à exportação da incidência
 17?,
                                                                  da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                  ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento             num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os             na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                      elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                  determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*), e do artigo 2? do Regu­         final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho ^, que estabele­            utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos            outros produtos cuja quantidade e valor podem variar,
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão        conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando           diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,         fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e          possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da            terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do           mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos          ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos            montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­           comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­        Considerando que é conveniente graduar a restituição a
bações no mercado da Comunidade ;                                 atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                  os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                  lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(*) JO n?  L 139  de 24. 5.   1986, p. 29.
(3  JO n?  L 166  de 25. 6.   1976, p. 1.                         O JO n?     L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 65.
O   JO n?  L 133  de 21 . 5.  1986, p. 1.                         (8) JO n?   L 139 de 24. 5. 1986, p. 47.
O   JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        (») JO n?   L 181 de 27. 7. 1968 , p. 1 .
M JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                              O JO n ?     L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30 .
 ---pagebreak--- 28 . 5 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 138 / 57
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                  período determinado, em relação às moedas da Comu­
significativo da quantidade de produto de base incorpo­              nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
rado, de facto, no produto transformado ;                            ciente anteriormente citado ;
Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de              Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como        por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­         Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente       Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­       restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
ção a determinados produtos transformados à base de              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­            gal ;
saária a fixação de uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
Considerando que a situação do mercado mundial ou as             emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
exigências específicas de determinados mercados podem            seu presidente,
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
determinados produtos transformados à base de cereais e                                    Artigo 1 ?
de arroz ;
                                                                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­        no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
deração para o cálculo destas :                                  n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          presente regulamento.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
      1676/85 do Conselho (2),                                                             Artigo 2?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
      cada uma destas moedas, verificada durante um              de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 284 de 28 . 12. 1971 , p. 9.
 (2 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 138/58                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 5. 87
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa as restituições à exportação
                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
    N? de nomenclatura                                                                                               Montante
           utilizada                                    Nomenclatura com redacção simplificada                           das
      para as restituições                                                                                          restituições
  11.01 C(I)                    Farinha de cevada, com um teor en cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a   191,12
                                0,9 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                igual a 0,9 % em peso
  11.01 C(II)                   Farinha de cevada não incluída no n? 11.01 C (I)                                      129,96
  11.01 D (I)                   Farinhas de aveia com um teor em cinzas sobre a matéria seca, inferior ou igual a     204,48
                                2,3 % em peso, com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                igual a 1,8 % em peso, com um teor em humidade inferior ou igual a 11 % e em
                                que a peroxidase está praticamente inactiva
  11.01 D (11)                  Farinha de aveia não incluída no n? 11.01 D (I)                                          —
  1 1.01 E (I)                  Farinha de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       196,99
                                ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                inferior ou igual a 0,8 % em peso Q
  11.01 E (II)                  Farinha de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a    168,85
                                1 ,3 % e inferior ou igual a 1 ,7 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre
                                a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso Q
  11.01 E (III)                 Farinha de milho, não incluída no n? 11.01 E (I) e (11)0                                 —
  11.01 F                       Farinha de arroz                                                                         —
  11.02 A III (a)               Sêmolas e sêmolas de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior    197,49
                                ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                inferior ou igual a 0,9 % em peso
  11.02 A III (b)               Sêmolas e sêmolas de cevada não incluídas no n ? 11.02 A III (a)                         —
  11.02 A IV (a)                Sêmolas descascadas e sêmolas de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria        204,48
                                seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou
                                igual a 0,1 %, com um teor em humidade superior ou igual a 1 1 % e cuja peroxi­
                                dase está praticamente inactiva
  11.02 A IV (b)                Sêmolas de aveia, não incluídas no n? 1 1 .02 A IV (a)                                   —
  1 1.02 A V (a)                Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior      253,28
                                ou igual a 0,9 % em peso, com um teor em celulose bruta sobre a matéria seca,
                                inferior ou igual a 0,6 % em peso (') (8)
  11.02 A V(b)                  Sêmolas de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       196,99
                                ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                inferior ou igual a 0,8 % em peso (') (8)
  11.02 A V(c)                  Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior      168,85
                                a 1,3 % em peso e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose                      /
                                bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso (') (8)
  11.02 A VI                    Sêmolas de arroz                                                                         —
  11.02 BI a) 1 (aa)            Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor em cinzas,          191,12
                                sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose
                                bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (2)
  11.02 BI a) 1 (bb)            Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados) não incluídos no n? 11 .02 B       —
                                I a) 1 (aa) (2)
  1 1 .02 B I a) 2 (aa)         Aveia despontada                                                                         —
 ---pagebreak--- 28 . 5. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 138 / 59
                                                                                                                         (Em ECUs/t)
        N? de nomenclatura                                                                                             Montante
               utilizada                                Nomenclatura com redacção simplificada                             das
         para as restituições                                                                                         restituições
     11.02 B I a) 2 bb) (1 1 ) Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, com um teor em cinzas, sobre        181,76
                               a matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                               rior ou igual a 0,5 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 11 % e cuja
                               peroxidase está praticamente inactiva (2)
     1 1 .02 B I a) 2 bb) (22) Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, não incluídos no n? 11 .02 B I         —
                               a) 2 bb) ( 11)0
     11.02 BIb)l (aa)          Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, com um teor em cinzas, sobre       191,12
                               matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta,
                               sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (designados por « Griitze »
                               ou « Grutten » (2)
     11.02 BIb) 1 (bb)         Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, não incluídos no n? 11 .02 B I        —
                               b) 1 (aa) (designados por « Griitze » ou « Grutten ») (2)
     1 1 .02 B I b) 2 (aa)     Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados, com um teor em cinzas, sobre a       193,12
                               matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                               rior ou igual a 0,1 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                               peroxidase está praticamente inactiva (designados por « Griitze » ou « Grutten ») (2)
     1 1 .02 B I b) 2 (bb)     Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados não incluídos no n? 1 1 .02 BIb)         —
                               2 (aa) (designados por « Griitze » ou « Grutten ») (2)
     1 1.02 B II a) ( 1 )      Grãos descascados (em película ou pelados) não triturados ou partidos, de trigo (2)         —
     1 1.02 B II c) ( 1 )      Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias            211,07
                               gordas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso, e com um teor em
                               celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,6 % em peso (designados
                               por « Griitze » ou « Grutten » (2) (8)
     1 1.02 B II c) (2)        Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias             161,82
                               gordas em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 1,3 % em peso, e de um
                               teor em celulose em bruto, em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %
                               em peso (designados por « Griitze » ou « Grutten ») (2) (8)
     1 1.02 C III (a)          Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior         254,82
                               ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 1 ! categoria (3)
     1 1.02 C III (b)          Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior         203,86
                               ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 2? categoria (3)
     11.02 C IV                Grãos de aveia em pérola (3)                                                                 —
      11.02 D I                Grãos de trigo simplesmente partidos                                                      110,00
      11.02 D II               Grãos de centeio simplesmente partidos                                                    115,00
      1 1 .02 E I b) 1 (aa)     Flocos de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a       191,12
                                1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                igual a 0,9 % em peso
      11.02 E I b) 1 (bb)       Flocos de cevada, não incluídos no n? 1 1 .02 E I b) 1 (aa)                                 —
      1 1 .02 E I b) 2 (aa)     Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a        227,20
                                23 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou igual a 0,1 % , com um
                                teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente
                                inactiva
      1 1 .02 E I b) 2 (bb)     Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a        181,76
                                2,3 % em peso, com um teor em tegumentos superior a 0,1 % e superior a 1,5 % ,
                                com um teor em humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidade está pratica­
                                mente inactiva
      1 1 .02 E I b) 2 (cc)     Flocos de aveia, não incluídos nos n ?s 1 1.02 E I b) 2 (aa) e 1 1.02 E I b) 2 (bb)         —
 ex 1 1.02 E II c) ( 1 )        Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou       225,14
                                igual a 0,9 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                superior ou igual a 0,7 % em peso
 ---pagebreak--- N ? L 138 /60                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 5. 87
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
     N? de nomenclatura                                                                                          Montante
            utilizada                              Nomenclatura com redacção simplificada                            das
       para as restituições                                                                                     restituições
ex 1 1.02 E II c) (2)       Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou    182,92
                            igual a 1 ,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, infe­
                            rior ou igual a 0,8 % em peso
ex 1 1.02 E II c) (3)       Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a        —
                            1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre
                            a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
   1 1.02 E II d) 1         Flocos de arroz                                                                          —
   11.02 FUI                Pellets de cevada                                                                        —
   11.02 F IV               Pellets de aveia                                                                         —
   11.02FV                  Pellets de milho                                                                         —
   11.02GI                  Germes de trigo, mesmo em farinha                                                       31,88
   1 1.02 G II              Germes de cereais, que não sejam trigo, mesmo em farinha                                35,18
   11.07 A Ia)              Malte de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha                       226,95
   1 1 .07 A II a)          Malte que não seja de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha          226,79
   11.08 AI                 Amido de milho (*)                                                                    201,14
   11.08 A II               Amido de arroz (*)                                                                    292,04
   11.08 A III              Amido de trigo (*)                                                                    215,00
   11.08 A IV               Fécula de batata (*)                                                                  201,14
   11.08 AV                 Amido de outros cereais que não sejam milho, arroz, trigo e fécula que não seja a        —
                            fécula de batata ^
   11.09 A                  Glúten de trigo, no estado seco, com um teor em proteínas sobre a matéria seca,       288,12
                            igual ou superior a 82 % em peso (N x 6,25)
   17.02 B II a)            Glicose e maltodextrina, que não seja a glicose que contém em peso, no estado         262,73
                            seco, 99 % ou mais de produto puro, em pó branco cristalino, mesmo aglomera­
                            do 0
   17.02 B II b)            Maltodextrina e xarope de maltodextrina, glicose e xarope de glicose, não contendo    201,14
                            em peso no estado seco 99 % ou mais de produto puro, apresentadas de outra
                            forma que não seja em pó cristalino branco, mesmo aglomerado (4)
   17.02 Fila)              Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso          275,30
                            da matéria seca, em pó, mesmo aglomerado
   17.02 F II b)            Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso          191,08
                            da matéria seca, apresentada de outra forma que não seja em pó
   21.07 F II               Xarope de glicose aromatizado ou adicionado de corantes e xarope de maltodex­         201,14
                            trina
   23.02 A I a)             Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros trata­          31,65
                            mentos de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido, em peso, é inferior ou
                            igual a 35 %
   23.02 A I b) 2           Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos      31,65
                            de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido é, em peso, superior a 35 % e
                            não tendo sofrido um processo de desnaturação e cujo teor em amido, em peso, é
                            superior a 45 %
   23.02 A II a)            Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos         31,65
                            dos grãos de outros cereais que não sejam o milho e o arroz, cujo teor em amido,
                            em peso, é inferior ou igual a 28 % e cuja proporção de produto que passa através
                            de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm não exceda 10 % em peso ou,
                            no caso contrario, em que o produto que passar a peneira tenha um teor de cinzas,
                            calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,54 % em peso
   23.02 A II b)            Sêma, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos de       31,65    •
                            grãos de cereais que não sejam o milho e o arroz não incluídos no n? 23.02 A II a)
   23.03 A I                Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração         100,56
                            concentradas), dum teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, igual ou
                            superior a 63 % em peso (N x 6,25)
 ---pagebreak--- 28 . 5. 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 138/61
(') Beneficiam da restituição a exportação as sêmolas de milho :
     — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315 mícrones,
     — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 1 50 mícrones.
O Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
     29 . 6. 1968, p. 46).
(3) Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
     29. 6. 1968 , p. 46).
("*) O produto da subposição pautal 1 7.02 B I beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição à exportação que o da subposição
     17.02 B II.
O Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 85 % em peso.
O Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 78 % em peso.
Q O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE (JO n? L 15
     de 18 . 1 . 1984, p. 28)..
0 O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
     — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500 mícrones e 100 %
          possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
     — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
           L 15 de 18 . 1 . 1984, p. 28).