CELEX: 31993R3201
Language: pt
Date: 1993-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3201/93 da Comissão, de 22 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

23 . 11 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 288/ 17
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3201/93 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Novembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 19 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                 flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­         mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,    presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          O presente regulamento entra em vigor em 23 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência         Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n ? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
b) JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 288/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              23 . 11 . 93
                                                                     ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 22 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores
                  à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                       Código NC                                              Países terceiros (")
                                       0709 90 60                                                80,30 O 0
                                       0712 90 19                                                80,30 O 0
                                       1001 10 00                                                36,78 00
                                       1001 90 91                                                73,84
                                       1001 90 99                                                73,84 O
                                       1002 00 00                                              112,66 ( 6)
                                       1003 00 10                                              118,05
                                       1003 00 20                                              118.05
                                       1003 00 80                                              118,05 (9)
                                       1004 00 00                                                90,74
                                       1005 10 90                                                80,30 O f)
                                       1005 90 00                                                80.30 0 0
                                       1007 00 90                                                99.31 O
                                       1008 10 00                                                23,95 O
                                       1008 20 00                                                23,78 0
                                       1008 30 00                                                22,31 0
                                       1008 90 10                                                    0
                                       1008 90 90                                                22,31
                                       1101 00 00                                              140.06 0
                                       1102 10 00                                              195,25
                                       1103 11 30                                                89,69
                                       1103 11 50                                                89,69
                                       1103 11 90                                              163,05
                                       1107 10 11                                              142,32
                                       1107 10 19                                              109,09
                                       1107 1091                                               2.21 ,01 ("')
                                       1107 10 99                                              167,89 0
                                       1107 20 00                                              1 93,86 H
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                   departamentos franceses ultramarinos.
               (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                   ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n ? 715/90.
               O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
               f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
               (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
               (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                   provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                   emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                   indicados no anexo do mesmo regulamento.
              (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.