CELEX: 62010TA0516
Language: pt
Date: 2015-07-06 00:00:00
Title: Processo T-516/10: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de julho de 2015 — França/Comissão «FEOGA — Secção “Orientação” — Redução de uma contribuição financeira — Programa de iniciativa comunitária Leader+ — Incumprimento do prazo de adoção de uma decisão — Violação das formalidades essenciais»

24.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/28
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de julho de 2015 — França/Comissão
   (Processo T-516/10) (1)
   
   («FEOGA - Secção “Orientação” - Redução de uma contribuição financeira - Programa de iniciativa comunitária Leader+ - Incumprimento do prazo de adoção de uma decisão - Violação das formalidades essenciais»)
   (2015/C 279/33)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Francesa (representantes: inicialmente E. Belliard, B. Cabouat, G. de Bergues, D. Colas e C. Candat, em seguida D. Colas, C. Candat e J.-S. Pilczer, agentes)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Bianchi e G. von Rintelen, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2010) 5724 final da Comissão, de 23 de agosto de 2010, relativa à aplicação de correções financeiras à contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Orientação», atribuída ao programa de iniciativa comunitária CCI 2000.FR.060.PC.001 (França — LEADER+).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A Decisão C (2010) 5724 final da Comissão, de 23 de agosto de 2010, relativa à aplicação de correções financeiras à contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Orientação», atribuída ao programa de iniciativa comunitária CCI 2000.FR.060.PC.001 (França — LEADER+) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela República Francesa.
            
         
      (1)  JO C 13, de 15.1.2011.