CELEX: 32010D0025
Language: pt
Date: 2010-11-29 00:00:00
Title: 2010/751/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 29 de Novembro de 2010 , relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2011 (BCE/2010/25)

4.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 318/52
            
         DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 29 de Novembro de 2010
   relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2011
   (BCE/2010/25)
   (2010/751/UE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 128.o,
   Tendo em conta a Decisão 2010/416/EU do Conselho, de 13 de Julho de 2010, em conformidade com o n.o 2 do artigo 140.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (1), nomeadamente o seu artigo 1.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Desde 1 de Janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de emissão de moeda metálica pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro.
            
         
               (2)
            
            
               A derrogação em favor da Estónia a que o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 se refere foi revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
            
         
               (3)
            
            
               Os 16 Estados-Membros cuja moeda é o euro, assim como a Estónia, submeteram à aprovação do BCE as respectivas estimativas de volume de moedas de euro a emitir em 2011, acompanhadas de notas explicativas quanto ao método de previsão utilizado,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Aprovação dos limites de emissão de moedas de euro em 2011
   O BCE aprova pela presente os limites de emissão de moedas metálicas de euro relativos a 2011 e correspondentes a cada Estado-Membro cuja moeda é o euro, de acordo com o seguinte quadro:
   
               (em milhões de EUR)
            
         
                
            
            
               Emissão de moedas destinadas à circulação e emissão de moedas de colecção (não destinadas a circulação) em 2011
            
         
               Bélgica
            
            
               178,3
            
         
               Alemanha
            
            
               629
            
         
               Estónia
            
            
               48,4
            
         
               Irlanda
            
            
               44,4
            
         
               Grécia
            
            
               54,5
            
         
               Espanha
            
            
               180
            
         
               França
            
            
               300
            
         
               Itália
            
            
               262,4
            
         
               Chipre
            
            
               15,6
            
         
               Luxemburgo
            
            
               30
            
         
               Malta
            
            
               6,8
            
         
               Países Baixos
            
            
               64
            
         
               Áustria
            
            
               277
            
         
               Portugal
            
            
               30
            
         
               Eslovénia
            
            
               36
            
         
               Eslováquia
            
            
               42,2
            
         
               Finlândia
            
            
               60
            
         Artigo 2.o
   
   Disposição final
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros cuja moeda é o euro e a Estónia.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 29 de Novembro de 2010.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
      
   
   
      (1)  JO L 196 de 28.7.2010, p. 24.