CELEX: 31997R1535
Language: pt
Date: 1997-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1535/97 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

1 . 8 . 97            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 206/ 19
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1535/97 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Julho de 1997
                                            que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               dinamarquesa, o marco alemão, o escudo português, o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  florim neerlandês, o xelim austríaco e a peseta espanhola;
Europeia,                                                           Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                   (CEE) n ? 1068 /93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
política agrícola comum ('), com a última redacção que              no momento do facto gerador aplicável ao montante em
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (2), e,               causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                            conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                    mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram              desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1398 /97 da Comis­                taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
são Q;                                                              fixada antecipadamente,
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                         Artigo 1 ?
tário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis;                                        As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Considerando que as taxas representativas de mercado são                                     Artigo 2?
determinadas em função dos períodos de referência ou, se
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos          No caso referido no n ? 3 do artigo 15? do Regulamento
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)               (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 n? 1068 /93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas         moeda em causa que consta do anexo II :
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção          — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (5);                 fixada antecipadamente, ou
 que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor
 absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois           — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 Estados-membros, calculados em função da média das                      fixada antecipadamente .
 taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
                                                                                             Artigo 3 ?
 seis pontos, as taxas representativas de mercado das
 moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias              É revogado o Regulamento (CE) n? 1398/97.
 em questão;
                                                                                             Artigo 4 ?
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
 de 21 a 31 de Julho de 1997, é necessário fixar uma nova            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 taxa de conversão agrícola para o franco belga, a coroa             de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
  (') JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  O   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
  O   JO  n? L 190 de 19 . 7. 1997, p . 44.
  (4) JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
  O   JO  n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 206/20     | PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 8 . 97
                                                            ANEXO 1
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu   =        40,9321    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      7,54917   coroas dinamarquesas
                                                      1,98243   marcos alemães
                                                    312,011     dracmas gregas
                                                    200,230     escudos portugueses
                                                      6,68769   francos franceses
                                                      6,02811   marcas finlandesas
                                                      2,23273   florins neerlandeses
                                                      0,759189  libra irlandesa
                                                  1 973,93      liras italianas
                                                     13,9485    xelins austríacos
                                                    167,111     pesetas espanholas
                                                      8,88562   coroas   suecas
                                                      0,720829  libra esterlina
                                                            ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                  Quadro B
           1 ecu =      39,3578      francos belgas e             1 ecu =        42,6376     francos belgas e
                                     francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                         7,25882     coroas dinamarquesas                         7,86372    coroas dinamarquesas
                         1,90618     marcos alemães                               2,06503    marcos alemães
                       300,011       dracmas gregas                             325,011      dracmas gregas
                       192,529       escudos portugueses                        208,573      escudos portugueses
                         6,43047     francos franceses                            6,96634    francos franceses
                         5,79626     marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                         2,14686     florins neerlandeses                         2,32576    florins neerlandeses
                         0,729989    libra irlandesa                              0,790822   libra irlandesa
                     1 898,01        liras italianas                          2 056,18       liras italianas
                        13,4120      xelins austríacos                           14,5297     xelins austríacos
                       160,684       pesetas espanholas                         174,074      pesetas espanholas
                         8,54387     coroas   suecas                              9,25585    coroas   suecas
                         0,693105    libra esterlina                              0,750864   libra esterlina