CELEX: 31988R0475
Language: pt
Date: 1988-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 475/88 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à transformação, no âmbito de um programa de auxílio organizado por um Estado-membro, de determinadas carnes de bovino provenientes das existências de intervenção

20 . 2. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 47/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 475/88 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Fevereiro de 1988
                 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à
                 transformação, no âmbito de um programa de auxílio organizado por um
                 Estado-membro, de determinadas carnes de bovino provenientes das existências
                                                       de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                              1 . No âmbito de um programa nacional de auxílio
                                                                 alimentar, o organismo de intervenção italiano é autori­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  zado a vender ao Governo italiano 1 500 toneladas de
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         quartos dianteiros comprados antes de 1 de Junho de
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             1985, cujos preços são indicados no anexo, com vista à sua
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        transformação.
lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 3
do seu artigo 7?,                                                2. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, a
                                                                 venda é efectuada em conformidade com o disposto no
Considerando que o organismo de intervenção italiano             Regulamento (CEE) n? 2173/79 e no Regulamento (CEE)
detém ainda existências de carne de bovino não desossada         n? 2182/77.
compradas antes de 1 de Junho de 1985 ; que, tendo em            3. O organismo de intervenção italiano vende priorita­
conta as despesas de armazenagem elevadas, é conve­              riamente os produtos cujo período de armazenagem é
niente evitar um prolongamento do período de armaze­             mais longo.
nagem da carne ; que o Governo italiano organizou um
programa de auxílio alimentar que prevê a exportação de                                    Artigo 2?
produtos transformados para determinados países tercei­
ros ; que é conveniente vender determinadas quantidades          1 . O pedido de compra só é válido se for apresentado
da carne de intervenção anteriormente mencionada, com            por uma autoridade competente italiana.
vista a essa transformação ;                                     2. Os pedidos de compra não incluem a indicação do
                                                                 armazém ou dos armazéns onde os produtos solicitados se
Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento             encontram armazenados.
(CEE) n? 98/69 do Conselho (3), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 429/77 (4), prevê que os preços de venda          3. Não se procede à constituição das garantias referidas
da carne de bovino congelada pelos organismos de inter­          no n? 1 do artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2173/79
venção podem ser fixados forfetária e antecipadamente ;          e no n? 1 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
que é aconselhado recorrer a este sistema de venda ;             n? 2182/77.
                                                                 4. As autoridades competentes italianas podem desi­
Considerando que é conveniente proceder a essa venda             gnar um ou vários mandatários para proceder à transfor­
em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)              mação da carne de intervenção em produtos específicos e
n? 2173/79 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento            à sua exportação posterior.
(CEE) n? 1809/87 (6), e no Regulamento (CEE)
n? 2182/77 da Comissão Ç), com a última redacção que             5. As autoridades competentes italianas tomam as
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1809/87, sem              medidas necessárias para assegurar que os produtos trans­
prejuízo das disposições derrogatórias especiais previstas       formados possam ser identificados em qualquer momento,
pelo presente regulamento ;                                      como fazendo parte de um programa de auxílio alimentar.
                                                                 6. As autoridades competentes italianas tomam as
Considerando que, a fim de assegurar uma gestão econó­           medidas necessárias para assegurar que a carne comprada
mica das existências, é conveniente prever que os orga­          em conformidade com o presente artigo seja transformada
nismos de intervenção vendam prioritariamente a carne            em produtos específicos e que estes sejam posteriormente
cujo período de armazenagem é mais longo ;                       exportados no âmbito do auxílio alimentar, num prazo de
                                                                 180 dias, a partir da data de celebração do contrato com o
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          organismo de intervenção.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão da Carne de Bovino,                                    Além disso, na medida do possível, as autoridades compe­
                                                                 tentes italianas tentam obter a garantia de que os produtos
                                                                 em causa serão consumidos no país de destino, tal como
(') JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                          está previsto no programa de auxílio alimentar.
(2) JO  n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.
(3) JO  n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 2.
(4) JO  n? L 61 de 5. 3 . 1977, p. 18.                                                     Artigo 3 ?
O   JO  n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.
(«) JO  n? L 170 de 30. 6. 1 987, p. 23.                         O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
P)  JO  n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.                         reiro de 1988 .
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
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          ANEXO / — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I —
                                         ALLEGATO 1 — BIJLAGE I — ANEXO I
                                     Precio de venta expresado en ECU por 100 kg
                                        Salgspris i ECU pr. 100 kg af produkterne
                                   Verkaufspreise in ECU je 100 kg des Erzeugnisses
                                     Τιμή πωλήσεως σε ECU ανά 100 kg προϊόντων
                                       Selling price in ECU per 100 kg of product
                                Prix de vente en Êcus par 100 kilogrammes de produits
                                    Prezzi di vendita in ECU per 100 kg di prodotti
                                        Verkoopprijzen in Ecu per 100 kg produkt
                                     Preço de venda expresso em ECUs por 100 kg
          ITALIA
          — Quarti anteriori, taglio a 5 costole, il pancettone fa parte del quarto anteriore,
             provenienti dai :
              Categoria A, classi U, R, O                                                           70,0
          ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                       ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
          Dirección del organismo de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der
          Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses of the
          intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi
          d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Direcção do organismo de intervenção
          ITALIA :                  Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                    Roma, via Palestro 81
                                   Tel . 49 57 283 — 49 59 261
                                    Telex 61 30 03