CELEX: 31988R2033
Language: pt
Date: 1988-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2033/88 da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1799/88 relativo a diversas entregas de cereais a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

9 . 7. 88
                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 179/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2033/88 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Julho de 1988
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1799/88 relativo a diversas entregas de cereais
                        a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                      Artigo 1 ?
    Económica Europeia,
                                                                  No Anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1799/88 :
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               — no ponto 17, « Período de colocação à disposição no
   Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           porto de embarque », os termos « de 1 a 15 de Agosto
   e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção           de 1988 » são substituídos por « dé 1 a 31 de Agosto
                                                                      de 1988 »,
   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
   e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,         — na alínea b) do ponto 21 , « Período de colocação à
                                                                      disposição no porto de embarque », os termos « de 1 5
   Considerando que, pelo Anexo IV do Regulamento (CEE)               a 31 de Agosto de 1988 » são substituídos por « de 15
                                                                      de Agosto a 15 de Setembro de 1988 ».
   n? 1799/88 (3), a Comissão abriu um concurso para o
   fornecimento de 2 125 toneladas de flocos de aveia para
   determinadas ONG ; que o período de colocação à dispo­                                  Artigo 2?
   sição no porto de embarque se revela ser demasiado             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  curto ; que é, por conseguinte, necessário prorrogar esse       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  período,                                                        Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elèmentos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
(3) JO n? L 160 de 28 . 6. 1988, p. 15.