CELEX: 31994R0448
Language: pt
Date: 1994-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 448/94 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1994, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 3 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 57/29
                                  REGULAMENTO (CE) N? 448/94 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Fevereiro de 1994
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                               correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            em vigor,
 Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização                               Artigo 1 ?
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n? 21 93/93 (2), e, nomeadamente, o         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 n? 4 do seu artigo 13?,                                       mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
                                                               alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em       Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                               dade com o anexo.
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n?
 409/94 da Comissão (3) ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta        1994 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 54 de 25. 2. 1994, p. 23.
 ---pagebreak--- N ? L 57/30                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 3 . 94
                                                                      ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1994, que altera a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                         Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto                Destino (')
                                                             3           4          5          6          7          8           9
       0709 90 60 000                    —                  —            —         —           —          —          —          —
       0712 90 19 000                    —                  _______
       1001 10 00 200                    —                  _______
       1001 10 00 400                    03                  0        - 1,425     - 2,85    - 4,275      —           —          —
       1001 90 91 000                    —                  _______
       1001 90 99 000                    01                  0           0          0          0       - 30,00      —           —
       1002 00 00 000                    01                  0           0          0          0       - 30,00      —           —
       1003 00 10 000                    —                  _______
       1003 00 90 000                    01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00      —           —
       1004 00 00 200                    —                  _______
       1004 00 00 400                    —                  _______
       1005 10 90 000                    —                  ______                                                              _
       1005 90 00 000                    01                  0           0          0          0          0         —           —
       1007 00 90 000                    —                  _______
       1008 20 00 000                    —                  _______
       1101 0000 100                     01                  0           0          0          0       - 30,00      —           —
                                         02                                                                                     —
       1101 00 00 130                    01                  0           0          0          0       - 30,00      —           —
       1101 0000 150                     01                  0           0          0          0       - 30,00      —           —
       1101 0000 170                     01                 0            0          0          0       - 30,00      —           —
       1101 00 00 180                    01                 0            0          0          0       - 30,00      —           —
       1101 00 00 190                    —                  —           —          —          —          —          —           —
       1101 0000900                      —                  _______
       1102 10 00 500                    01                 0            0          0          0       - 30,00      —           —
       1102 10 00 700                    —                  _____                                                   __
       1102 10 00 900                    —                  _______
       1103 11 10 200                    —                  _______
       1103 11 10400                     —                  _______
       1103 11 10 900                    —                  —           —          —          —          —          —           —
       1103 11 90 200                    —                  __                     _____
       1103 11 90 800                    —                  _______
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Argélia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).