CELEX: 31993R3458
Language: pt
Date: 1993-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3458/93 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 316/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 12. 93
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3458/93 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Dezembro dé 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 15 de Dezembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­            mente em vigor em conformidade com o anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,      presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
politica agrícola comum (3),
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos              do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                     Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 17 de
mercado, verificada no decurso do período de referência            Dezembro de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L  245 de  1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- 17. 12. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 316/29
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                             Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                                82,13 (2)(3)
                                    0712 90 19                                                82,13 (2)(3)
                                     1001 10 00                                                    0(')O
                                     1001 90 91                                               87,19
                                     1001 90 99                                               87,19 (»)
                                     1002 00 00                                             113,74 0
                                     1003 00 10                                             117,44
                                     1003 00 20                                             117,44
                                     1003 00 80                                             11 7,44 (9)
                                     1004 00 00                                               92,22
                                     1005 10 90                                               82,13 (2)(3)
                                     1005 90 00                                               82,13 (2)(3)
                                     1007 00 90                                               92,23 (4)
                                     1008 10 00                                               25,53 (9)
                                     1008 20 00                                               25,38 (")
                                     1008 30 00                                               23,90(0
                                     1008 90 10                                                  O
                                     1008 90 90                                               23,90
                                     1101 00 00                                             159,59 (9)
                                     1102  10 00                                            197,54
                                     1103  11 30                                              22,19
                                     1103  11 50                                              22,1 ?
                                     1103  11 90                                            182,74
                                     1107  10 11                                            166,07
                                     1107  10 19                                            126,84
                                     1107 10 91                                             219,92 (1#)
                                     1107 10 99                                             167,07 (9)
                                     1107 20 00                                             192,91 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador â importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90.
            0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n° 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (!) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
            (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estio sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.