CELEX: 31995R0055
Language: pt
Date: 1995-01-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 55/95 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 10/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 1 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 55/95 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Janeiro de 1995
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente aplicar a derrogação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
                                                                  mento (CE) n? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
 Europeia,
                                                                  de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
 regras de execução do regime de importação dos frutos e          novos Estados-membros (4),
 dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
 seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3528/93 (3), e, nomeada­
 mente, o n? 3 do seu artigo 3?,                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        cado no quadro constante do anexo.
 ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
 nos níveis constantes em anexo ;                                 de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                            (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 1 . 95                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 10/7
                                                                 ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1995 , que estabelece os valores forfetá­
           rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                                          Valor forfetário
                    Código NC                 Código países terceiros (')
                                                                                          de importação
                    0702 00 15                            204                                   56,8
                    0702 00 15                            999                                   56,8
                    0707 00 10                            053                                  166,9
                    0707 00 10                            999                                  166,9
                    0709 90 71                            204                                  169,8
                    0709 90 71                            999                                  169,8
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CEE) n? 208/93 da Comissão (JO n?L 25 de 2. 2. 1993, p.
               11 ). O código « 999 » representa « outras origens ».