CELEX: C2006/108/17
Language: pt
Date: 2006-05-06 00:00:00
Title: Processo C-131/06 P: Recurso interposto em  27 de Fevereiro de 2006  por Castellblanch, SA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em  8 de Dezembro de 2005  no processo T-29/04, Castellblanch, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) — Champagne Louis Roederer, SA

6.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/10
            
         Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2006 por Castellblanch, SA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 8 de Dezembro de 2005 no processo T-29/04, Castellblanch, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) — Champagne Louis Roederer, SA
   (Processo C-131/06 P)
   (2006/C 108/17)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Castellblanch, SA (representantes: F. de Visscher, E. Cornu, E. De Gryse e D. Moreau, avocats)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(IHMI) e Champagne Louis Roederer, SA
   Pedidos da recorrente
   
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               Anular o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Dezembro de 2005 no processo T-29/04, Castellblanch, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), na medida em que concluiu que a Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) não violou o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária, ao adoptar a sua decisão de 17 de Novembro de 2003 (Processo R 37/2002-2), e decidir definitivamente o litígio. Por conseguinte:
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de Novembro de 2003 (Processo R 37/2000-2), na medida em que negou provimento ao recurso da Castellblanch SA e julgou procedente a oposição n.o B 15703 relativamente a todos os produtos controvertidos e recusou o pedido de registo de marca n.o 55962 relativamente a todos os produtos controvertidos.
            
         
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               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas de ambos os processos.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O acórdão do Tribunal de Primeira Instância viola o direito comunitário na medida em que o Tribunal de Primeira Instância tomou em consideração dois novos documentos que lhe foram submetidos pela primeira vez e que devia ter julgado inadmissíveis.
   A recorrente não recorre do acórdão impugnado relativamente ao seu primeiro fundamento no recurso de anulação perante o Tribunal de Primeira Instância, na medida em que o Tribunal declarou que o titular da marca anterior tinha apresentado provas suficientes da utilização da marca anterior no território em causa. No entanto, a recorrente critica o facto de o Tribunal de Justiça não ter tomado em consideração a natureza da utilização da marca anterior ao comparar os sinais, e, em especial, não ter tomado em consideração os efeitos dessa utilização no carácter distintivo da marca anterior.
   Quanto à comparação entre os produtos e o risco de confusão, o acórdão do Tribunal de Primeira Instância viola várias disposições de direito comunitário no que respeita ao argumento da recorrente de que a prova de utilização da marca anterior só havia sido apresentada relativamente a «champanhe» e não relativamente a todos os produtos para os quais a marca anterior tinha sido registada. Além disso, a recorrente considera que o Tribunal de Primeira Instância se contradiz quando, na sua apreciação do risco de confusão, compara «champanhe» e «cava», visto que o Tribunal de Primeira Instância concluiu, por um lado, que os consumidores têm frequentemente um interesse especial na origem dos vinhos e, por outro, que «champanhe» e «cava» são semelhantes. Consequentemente, o Tribunal de Primeira Instância apreciou erradamente o risco de confusão no presente caso.
   Na sua apreciação do risco de confusão, o Tribunal de Primeira Instância absteve-se erradamente de considerar os efeitos da forma pela qual a marca anterior tem sido utilizada, assim como não apreciou correctamente a importância respectiva dos elementos evocativo e não evocativo da marca da recorrente ao apreciar a semelhança entre as marcas em conflito. Consequentemente, o Tribunal de Primeira Instância apreciou erradamente a risco de confusão no presente caso.
   
      (1)  JO 1994 L 11, p.1.