CELEX: 31991R0976
Language: pt
Date: 1991-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 976/91 da Comissão, de 22 de Abril de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo terceiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

23 . 4. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 102/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 976/91 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Abril de 1991
                    que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                    compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo terceiro concurso
                      parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
                                                                 80 % do preço de intervenção ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        de Gestão da Carne de Bovino,
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 do seu artigo 6?,
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
                                                                                          Artigo 1 ?
 (CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
 relativo às regras de execução das medidas de intervenção       Relativamente ao quadragésimo terceiro concurso parcial
 no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar      aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
 pelo Regulamento (CEE) n? 920/91 (4), foi aberto um
 concurso pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comis­            a) Para a categoria A :
 são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de          — o preço máximo de compra é fixado em 270 ecus
 bovino por concurso (*), com a última redacção que lhe foi             por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 711 /91 (6) ;                           da qualidade R 3,
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do             — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
 Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,              aceite é fixada em 72 344 toneladas ; as quantidades
 um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                    são reduzidas em 70 % , em conformidade com o
 cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­               n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
 bidas ; que, nos termos ,do artigo 12? do mesmo regula­                n? 859/89 ;
 mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
 referido preço máximo ;                                         b) Para a categoria C :
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas            nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
 para o quadragésimo terceiro concurso parcial e tomando            que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
 em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do                6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
 Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio                — o preço máximo de compra é fixado 270 ecus por
razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos                    100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da
abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra                  qualidade R 3,
e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;           — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                   aceite é fixada em 2 063 toneladas ; as quantidades
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                    são reduzidas em 70 % , em conformidade com o
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                 n? 3 do artigo      11 ? do Regulamento (CEE)
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for                n ? 859/ 89 ;
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­        c) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em               que satisfaçam as condições previstas no n ? 5, primeiro
conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento               travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE)
(CEE) n ? 859/89 ;                                                  n? 805/68 :
Considerando que, além disso, dado as condições previstas           — o preço máximo de compra é fixado em 274,4 ecus
no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento                por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
(CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a                   da qualidade R 3,
certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas           — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                        aceite é fixada em 1 2 932 toneladas.
(') JO   n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
O   JO   n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                                                Artigo 2?
(3) JO   n?  L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO   n?  L 92 de 13. 4. 1991 , p. 23.
O   JO   n?  L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                        O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
O   JO   n?  L 77 de 23. 3. 1991 , p. 35.                        1991 .
 ---pagebreak--- N? L 102/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 4. 91
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1991 .                         "
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão