CELEX: 31990R1713
Language: pt
Date: 1990-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1713/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 158/48                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 6. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1713/90 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Junho de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol
Económica Europeia,                                             provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­
                                                                lamento n? 225/67/CEE (u) da Comissão com a última
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Portugal,                                                       n? 2869/87 (12) ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEÈ do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             Considerando que o preço indicativo fixado pelo
uma organização comum de mercados no sector das                 Conselho é reduzido em conformidade com o artigo 2?
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       do Regulamento (CEE) n? 784/90 da Comissão, de 29 de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­         Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,                                agrícolas da campanha de comercialização de 1990/ 1991 ,
                                                                em consequência do realinhamento monetário de 5 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          fixados em ecus para esta campanha (13) ;
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                Considerando que o abatimento do montante da ajuda
n? 1 1 79/90 0,                                                 para as sementes de colza e de nabita, que resulta do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                regime das quantidades máximas garantidas para a
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             campanha de comercialização de 1989/ 1990, foi fixado
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de        pelo Regulamento (CEE) n? 2625/89 da Comissão (H) ;
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     Considerando que o abatimento do montante da ajuda
dada pêlo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­         para as sementes de girassol, que resulta, se for caso disso,
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,                                 do regime das quantidades máximas garantidas para a
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   campanha de comercialização de 1989/ 1990, foi fixado
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­            pelo Regulamento (CEE) n? 2957/89 da Comissão (1S) ;
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às            Considerando que o abatimento do montante da ajuda
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na              que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­         máximas garantidas para a campanha de comercialização
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço        de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,        ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de      foi calculado provisoriamente com base no abatimento
girassol ;                                                      aplicável para a campanha de 1990/ 1991 ;
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes       Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
dois preços ;                                                   mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
                                                                calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita       possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
e girassol para a campanha de 1989/ 1990 foram fixados          ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
pelos Regulamentos (CEE) n? 1228/89 f) e (CEE) n?               produtos concorrentes ;
1229/89 (8) do Conselho ;
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita       n? 1 15/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
e girassol para a campanha de 1990/ 1991 foram fixados          fixa os critérios de determinação do preço do mercado
pelos Regulamentos (CEE) n? 1317/90 (9) e (CEE) n?              mundial das sementes assim como o local de passagem na
1318/90 (I0) do Conselho ;                                      fronteira (lé), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 1983/82 (17), esse lugar foi fixado
Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi          em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
fixado para as sementes de colza e de nabita « duplo zero »     desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
pelo Regulamento (CEE) n? 1228/89 para a campanha de            determinado tendo em consideração todas as propostas
 1989/ 1990 e pelo Regulamento (CEE) n? 1317/90 para a          efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
campanha de 1990/ 1991 ;                                        conhecimento assim como as cotações verificadas nas
Considerando que, para as campanhas de comercialização          bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
de 1989/ 1990 e 1990/ 1991 , o Conselho manteve a quali­        nacional ;
                                                                Considerando que, de acordo com o artigo 2? do Regula­
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       mento n? 225/67/CEE, devem ser postas de parte as
(2) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 1 .                         (>') JO n?  136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (12) JO n?  L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
(6) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10 .                         H    JO n?  L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.
O JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 20 .                          H    JO n?  L 254 de 31 . 8 . 1989, p. 9 .
(8) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 22.                         H    JO n®  L 281 de 30. 9. 1989, p. 91 .
O JO n? L 132 de 23 . 5. 1990, p. 9 .                           H JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
(10) JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 11 .                        (17) JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
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propostas e as cotações que não se referem a um carrega­        no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
mento que pode ser realizado dentro de trinta dias              dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
seguintes à data de determinação do preço do mercado            dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
mundial ; que devem, igualmente, ser excluídas as
propostas e as cotações em relação às qUais o desenvolvi­       Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
mento dos preços em geral ou as informações disponíveis         Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
permitem à Comissão estimar que não são representativos         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
da tendência real do mercado ; que, do mesmo modo, são          determinação do preço do mercado mundial e, por outro
de excluir as propostas e as cotações a que corresponde         lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
uma possibilidade de compra inferior a 500 toneladas,           ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
assim como as propostas relativas às sementes de quali­         deve ser determinado a partir do último valor conhecido
dade que usualmente não é comercial no mercado                  dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
mundial ;                                                       ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
                                                                concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      no mercado mundial ;
de embarque ou carregamento e o local de passagem na
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a          sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             margem determinada no referido artigo quando essa
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando fim, as propostas e cotações expressas em
CIF Roterdão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;                Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1 594/83 do
                                                                Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1321 /90 (2), se esta­
determinado relativamente às sementes a granel da quali­        beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
                                                                montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        função da diferença existente entre o preço indicativo em
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         artigo 35° do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
quando no mercado mundial sejam propostas outras                oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      pelo Regulamento (CEE) n? 1685/90 (4), esse ajustamento
constantes desse ançxo, podem ser aplicados coeficientes        é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
de equivalência derivados dos constantes do referido            ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             montante corrector e da diferença entre os preços indica­
consideração a margem de diferença de preços existente          tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        n? 2681 /83 ;
constantes desse anexo assim como as características das
diversas sementes ;                                             Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          igual à margem existente entre o preço do mercado
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            um carregamento durante o mês da identificação das
determinado a partir do valor das quantidades médias de         sementes na empresa, sendo esses preços determinados
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        (■)  JO n? L 163  de 22.  6. 1983, p. 44.
                                                                  2) JO n? L 132  de 23.  5. 1990, p. 15.
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          O    JO n? L 266  de 28 . 9. 1983, p. 1.
tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados       (4)  JO n? L 157  de 22.  6. 1990, p. 33.
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em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­                  vamente a moeda do Estado-membro em causa e a
mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                       taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­                  -membros acima referidos na alínea a)
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do                  e
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                  — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do               do Estado-membro em causa em relação a cada
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços                  uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
das principais sementes concorrentes ;
                                                                        ridos na alínea a), verificada durante um período a
Considerando que a ajuda em relação às sementes de                      determinar ;
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em         determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?        como o período a tomar em consideração no cálculo dos
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes           montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no          as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;           zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)              seguinte ;
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que          Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
determina as regras gerais do regime de controle dos            frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
preços e das quantidades introduzidas no consumo de             garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
determinados produtos do sector das matérias gordas em          que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
Espanha (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo        qualquer altura ;
Regulamento (CEE) n? 387/90 (3), previu uma ajuda
compensatória em determinadas condições ; que é conve­          Considerando que decorre da aplicação de todas essas
niente fixar esta ajuda compensatória para as sementes de       disposições às propostas e cotações de que a Comissão
girassol colhidas em Espanha ;                                  teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do              lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
Conselho (4) prevê a concessão dé uma ajuda especial para       e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
                                                                nacionais devem ser fixados em conformidade com o
as sementes de girassol colhidas e transformadas em
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa             anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
ajuda ;                                                         artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
                                                                câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)            determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante    (CEE) n? 1813/84,
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1539/90 (é), se definiram os                                         Artigo 1 ?
elementos que integram os montantes diferenciais ; que          1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­        nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo        n? 2681 /83 constam dos anexos.
5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente
derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do        2. O montante da ajuda compensatória referida no
Regulamento (CEE) n? 1 569/72 ; que, por força dessas           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
disposições, essa percentagem representa :                      sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
                                                                anexo III.
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
    simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
                                                                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
    margem máxima de 2,25 %, a margem existente                 mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
    entre :
                                                                colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
    — a taxa de conversão utilizada na política agrícola        anexo III.
        comum
        e                                                       4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
    — a taxa de conversão resultante da taxa central ;          padamente para a campanha de comercialização de 1990/
b) Relativamente aos outros Estados-membros :
                                                                / 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
                                                                confirmado ou substituído com efeitos a contar de 23 de
    — a relação existente entre a taxa de conversão utili­      Junho de 1990, para se ter em consideração a aplicação
        zada no âmbito da política agrícola comum relati­       do regime das quandidades máximas garantidas para a
                                                                campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(') JO  n?  L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 55.
O   JO  n?  L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
O   JO  n?  L 42 de 16. 2. 1990, p. 8 .                                                    Artigo 2?
(4) JO  n?  L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18.
O   JO  n?  L 170 de 29. 6. 1984, p. 41                         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
('  JO  n?  L 145 de 8 . 6. 1990, p. 20.                        de 1990.
 ---pagebreak---      23 . 6 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 158 / 51
                          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros .
                          Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1990.
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                                          Membro da Comissão
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período        3? período      4? período        5? período
                                                         6                7 (')            8 (')            90              io o              110
1 . Ajudas globais (ECU) :                       I
    — Espanha                                             1,170              1,750            1,750          1,750             1,750            1,750
    — Portugal                                            0,000             0,000            0,000           0,000            0,000             0,000
    — outros Estados-membros                            28,639            24,778            24,967          25,250           24,570            24,406
2. Ajudas finais :                               l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
       —     R. F. da Alemanha (DM)                     67,84              58,01            58,45           59,12            57,53             57,29
       —     Países Baixos (Fl)                         75,55              65,36            65,86           66,61            64,81             64,53
       —     UEBL (FB/Flux)                          1 382,89          1 196,45         1 205,58         1 219,25         1 186,41          1 178,49
       —     França (FF)                               218,77            194,55           196,04           198,26           192,92            191,63
       —     Dinamarca (Dkr)                           255,75            221,27           222,96           225,48           219,41            217,95
        —    Irlanda (£ Irl)                            24,348             21,653           21,819          22,066           21,472            21,326
       —     Reino Unido (£)                            18,955             18,853           18,982          19,181           18,624            18,377
       —     Itália (Lit)                           48 118          43 403            43 734            44 230          43 039            42 751
       —     Grécia (Dr)                             5 073,02          5 201,90         5 217,94         5 251,65        5 091,14          4 941,92
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                          I                                                    1
       — em Espanha (Pta)                              178,89            267,57           267,57           267,57_          267,57            267,57
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 131,21          3 656,80         3 679,34         3 714,08        3 614,58          3 573,95
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                          I                                                    I
        — em Portugal (Esc)                               0,00              0,00             0,00            0,00              0,00             0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)              5 923,34          5 416,28         5 451,74         5 497,15        5 355,53    x      5 280,88
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 158 /52                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   23 . 6 . 90
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                 (,Montantes por 100 hg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período        5? período
                                                        6                70               8 (')            90              100                110
1 . Ajudas globais (ECU) :                       \                I                               *
    — Espanha                                            3,670             4,250            4,250           4,250            4,250              4,250
    — Portugal                                           2,500             2,500            2,500           2,500            2,500              2,500
    — outros Estados-membros                            31,139            27,278           27,467          27,750           27,070             26,906
2. Ajudas finais :                               \                \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       cm :
                                                                  I
       —   R, F, da Alemanha (DM)                       73,74             63,86            64,30           64,98            63,39              63,14
       —   Países Baixos (Fl)                           82,14             71,96            72,45           73,20            71,41              71,13
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 503,61          1 317,17         1 326,30       1 339,96          1 307,13           1 299,21
       —   França (FF)                                 238,01            214,18           215,67          217,89           212,55             211,26
       —   Dinamarca (Dkr)                             278,07            243,59           245,28          247,81           241,74             240,27
       —   Irlanda (£ Irl)                              26,490            23,838           24,003          24,251           23,656             23,511
       —   Reino Unido (£)                              20,716            20,802           20,931          21,130           20,572             20,326
       —   Itália (Lit)                             52 368          47 782            48 113          48 609            47 418            47130
       —   Grécia (Dr)                v              5 552,96          5 745,25        5 761,30        5 795,01          5 634,49           5 485,28
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              561,13            649,81           649,81          649,81           649,81             649,81
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 513,45          4 039,04        4061,58         4 096,32          3 996,82           3 956,19
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                            I
       — em Portugal (Esc)                             499,40            517,26           517,26          517,26           517,26             517,26
       — num outro Estado-membro (Esc)               6 422,75          5 933,54         5 969,00        6 014,40         5 872,79           5 798,14
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- 23 . 6. 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 158 /53
                                                                            ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                      (.Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente              1 ? período          2? período         3? período            4? período
                                                             6                       7                  8 0)                9 (')                io 0
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 6,890                   6,890                8,600              8,600                8,600
    — Portugal                                                0,000                   0,000                0,000              0,000                0,000
    — outros Estados-membros                                37,364                  37,164               32,451              32,583               32,799
2. Ajudas finais :                                Ill                                                                I
    a) Sementes colhidas e transformadas                                  l                      \
        em (2) :                                  IIl                                            II\
        — R F da Alemanha (DM)                              88,47                   88,00                75,97               76,29                76,80
        — Países Baixos (Fl)                                98,56                   98,03                85,60               85,95                86,52
        — UEBL (FB/Flux)                                 1 804,19                1 794,54            1 566,96           1 573,33               1 583,76
        — França (FF)                                      285,73                  284,16              254,80              255,84                257,53
        — Dinamarca (Dkr)                                  333,66                  331,88              289,79             290,97                 292,90
        — Irlanda (£ Irl)                                   31,802                  31,627               28,359              28,474               28,663
        — Reino Unido (£)                                   24,959                  24,796               24,735              24,804               24,981
        — Itália (Lit)                                 62 884                 62 534                56 843             57 075                57 453
        — Grécia (Dr)                                   6 698,53                 6 644,17            6 809,32           6 801,79              6 852,78
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                     l                                          \                   L
        transformadas :                                                   I                                          \
        — em Espanha (Pta)                               1 053,45                1 053,45            1 314,91           1 314,91               1 314,91
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 778,96                 4 749,87            4 317,79           4 329,11              4 360,71
    c) Sementes colhidas em Portugal e            I                       l                                          \
        transformadas :                           \\I                                            llI
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                    0,00                 0,00               0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                              8 279,59                 8 237,29            7 621,42           7 633,63              7 679,61
        — num outro Estado-membro (Esc)                 8 098,63                 8 057,25            7 454,84           7466,78               7 511,76
3. Ajudas compensatórias :                        IIll                                                               \
    — em Espanha (Pta)                                  4 754,39                 4 725,30            4 291,99           4 303,30              4 334,09
4. Ajudas especiais :                             Il\
    — em Portugal (Esc)                                 8 098,63                 8 057,25            7 454,84           7 466,78              7 511,76
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                            ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Vator de 1 ECU)
                                              Corrente            1 ? período           2? período        3? período       4? período          5? período
                                                 6                      7                    8                  9                 10                11
DM                                             2,058810               2,055000             2,051320          2,047740          2,047740           2,038820
Fl                                             2,318380               2,314690             2,310910          2,307250          2,307250           2,297080
FB/Flux                                       42,370700              42,350300            42,326300         42,295000        42,295000           42,180700
FF                                             6,929 1 20             6,925940             6,922950           6,921940         6,921940           6,915270
Dkr                                            7,837820               7,841800             7,843770          7,844310          7,844310           7,845490
£Irl                                           0,768544               0,768720             0,769297          0,769660          0,769660           0,772528
£                                              0,714194               0,716896             0719526           0,721909          0,721909           0,728776
Lit                                        1 510,87             1 512,04              1 513,13          1 514,10         1 514,10            1 516,83
Dr                                           201,48200            203,18300             205,17000          207,54600       207,54600            214,70900
Esc                                          180,46500             180,92100            181,61700        • 182,54400        182,54400           185,13300
Pta                                          127,19100             127,67300             128,14100         128,56400        128,56400           129,65400