CELEX: 31980R1990
Language: pt
Date: 1980-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1990/80 do Conselho, de 22 de Julho de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 337/79 para ter em conta o vinho resinado (retsina)

232                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc . 18
380R1990
N? L 195 /6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 7 . 80
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1990/80 DO CONSELHO
                                                     de 22 de Julho de 1980
                     que altera o Regulamento (CEE) n? 337/79 para ter em conta o vinho resinado (retsina)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo 43?,                                         Artigo Io.
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             O Regulamento (CEE) n? 337/79 é alterado do seguinte
                                                                   modo :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                  1 . No n? 1 , segundo parágrafo, da alínea a) do artigo
cial o ,                     "          ,                               30? C, é inserido o seguinte travessão entre o terceiro
                                                                        e o quarto travessões :
Considerando que a adesão da República Helénica às
Comunidades Europeias torna necessário certos comple­                   «— para a Grécia, os "nomoí".»
mentos às disposições do Regulamento (CEE) n? 337 /79
do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece
a organização comum do mercado vitivinícola (J), com a             2 . No artigo 43?, é inserido o seguinte número :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1989 / 80 (4);                                                 «3 A.     É proibido o loteamento de um mosto de
                                                                        uvas ou de um vinho de mesa que tenha sido objecto
Considerando que convém em particular ter em conta o                    da prática enológica referida na alínea n) do ponto 1
caso do vinho resinado (retsina) que é um vinho típico e                do Anexo III com um mosto de uvas ou um vinho que
tradicional produzido exclusivamente na República Helé­                 não tenha sido objecto desta prática enológica.»
nica ;
Considerando que tendo em vista permitir a manutenção               3 . No n? 3 do artigo 46?, são aditados os seguintes pará­
da produção deste vinho produzido segundo uma prática                   grafos :
enológica admitida antes de 31 de Dezembro de 1980 e,
submeter este vinho ao regime económico aplicável aos                   «A utilização de resina de pinheiro de Alep referida
vinhos de mesa com o fim de estabelecer as condições de                 na alínea n) do ponto 1 do Anexo III só é admitida
concorrência equitativas, convém prever regras relativas                com o fim de obter um vinho de mesa (retsina). Esta
à preparação e ao loteamento deste vinho ;                              prática enológica só pode ser efectuada :
                                                                        — no território geográfico da República Helénica,
Considerando que as disposições helénicas actualmente
existentes em matéria de condições de produção e dè cri­                — num mosto de uvas proveniente de uvas para as
térios de qualidade do vinho (retsina) parecem satisfató­                   quais as variedades, a área de produção e área de
rias na óptica do mercado comunitário do vinho e que é                      vinificação tenham sido determinadas pelas dispo­
                                                                            sições helénicas em vigor em 31 de Dezembro de
de presumir que estas disposições continuarão inalterá­                     1980 ,
veis até 31 de Dezembro de 1980 ;
                                                                        — por adição de uma quantidade de resina igual ou
Considerando que convém, no entanto, prever a possibi­                      inferior a 1 000 gramas por hectolitro de produto
lidade de derrogar esta data limite de 31 de Dezembro                       utilizado,
de 1980 de acordo com o procedimento do Comité de                       — antes da fermentação ou durante a fermentação
Gestão ; que interessa por conseguinte que a República                      desde que o teor alcoólico' volumétrico adquirido
Helénica comunique previamente à Comissão a sua in­                         não seja superior ao terço do teor alcoólico volu­
tenção de alterar a legislação no que diz respeito ao                       métrico total .
vinho retsina ;
                                                                        Se a República Helénica tiver a intenção de alterar
(') JO n? C 175 de 14 . 7 . 1980 , p. 63 .                              depois de 31 de Dezembro de 1980 as disposições
(2) Parecer dado a 3 de Julho de 1980 (ainda não publicado no           referidas no segundo travessão do sétimo parágrafo,
    Jornal Oficial).                                                    informará de tal facto a Comissão. Neste caso, pode
(3) JO n?L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .                                   ser decidido, de acordo com o procedimento previsto
(4) JO n? L 195 de 29 . 7 . 80, p. 3 .                                  no artigo 67?, modificar esta data.»
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      233
4. Ao ponto 1 1 do Anexo II, é aditado o seguinte pará­                                 Artigo 2?
    grafo :
                                                               As medidas transitórias necessárias para facilitar a passa­
    «O vinho de mesa (retsina) é o vinho de mesa que foi       gem ao regime instaurado pelo presente regulamento se­
    objecto da prática enológica referida na alínea n) do      rão adoptadas de acordo com o procedimento previsto
    ponto 1 do Anexo III.»                                     no artigo 67? do Regulamento (CEE) n? 337/79 .
5 . Ao ponto 1 do Anexo III, é aditado o seguinte texto :
                                                                                        Artigo 3?
    «n) a adição de resina de pinheiro de Alep nas condi­
        ções referidas no n? 3 , sétimo parágrafo, do ar­      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
        tigo 46° »                                             de 1981 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito no Luxemburgo em 22 de Julho de 1980 .
                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                  O Presidente
                                                                                     C. NEY