CELEX: 31987R3481
Language: pt
Date: 1987-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3481/87 da Comissão, de 19 de Novembro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

20 . 11 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 329/41
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3481/87 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Novembro de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lamento (CEE) n? 3154/87 da Comissão (9), com a ultima
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                3418/87 (10);
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                         no Regulamento (CEE) n? 3154/87 aos dados que a
                                                                  Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               com o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                      Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2594/87 (4),                                                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                  nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  n? 2681 /83 da Comissão ("), constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol 0, com a última redacção que lhe foi         artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (6) e, nomeada­            ho (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III .
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                  mento (CEE) n ? 1920/87 do Conselho (13) para as
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos               sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no Anexo III .
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do
Conselho Ç) e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                                            . Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           O presente regulamento entra em vigor em 20 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu               Novembro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0   JO   n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO   n? L 245 de 29. 8 . 1987, p. 11 .                        f) JO n? L 300 de 23. 10. 1987, p. 25.
O   JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           H JO n? L 324 de 14. 11 . 1987, p. 27.
(j JO n? L 176 de 1. 7. 1987, p. 30.                              (>■) JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.                               H JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(8) JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 16.                             H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 329/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 11 . 87
                                                              ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período 2° período    3? período  4? período        5? período
                                                11              12          1             2           3                  4
1 . Ajudas globais (EGU) :
    — Espanha                                    0,000           0,000       0,000         0,000       0,000              0,000
    — Portugal                                   0,000           0,000       0,000         0,000       0,000              0,000
    — outros Estados-membros                    24,012          22,909     23,725        23,700      24,097             24,494
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  58,21           55,68      57,62         57,68       58,63              59,87
       —   Holanda (Fl)                         64,70           61,81      63,98         64,03       65,09              66,45
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 151,09        1 097,74   1 137,06      1 135,14    1 154,22           1 168,64
       —   França (FF)                         174,30          165,49     171,50        170,68      173,65             177,30
       —   Dinamarca (Dkr)                     207,80          197,88     205,09        204,80      208,28             210,02
       —   Irlanda (£ Irl)                      19,373          18,393     19,086        19,016      19,346              19,598
       —   Reino Unido (£)                      14,031          13,120     13,708        13,639      13,900              14,036
       —   Italia (Lit)                     36 942        35 027       36 246        35 993      36 627            37 065
       —   Grécia (Dr)                       2 327,67        2 097,41   2 199,84      2 139,83    2 190,78           2 173,31 ■
    b) Sementes colhidas , em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                         0,00            0,00        0,00         0,00        0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 630,22        3 456,56   3 556,62      3 539,05    3 600,27           3 631,92
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00            0,00        0,00         0,00         0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 680,67        4 461,69   4 605,44      4 576,94    4 645,1 1          4 669,74
 ---pagebreak--- 20. 11 . 87 '                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 329/43
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período   2? período   3? período  4? período       5° período
                                                li                12          1            2           3                4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    2,500             2,500       2,500        2,500       2,500            2,500
    — Portugal                                   2,500             2,500        2,500       2,500       2,500            2,500
    — outros Estados-membros                    26,512            25,409     26,225        26,200     26,597            26,994
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  64,18             61,65      63,58         63,64      64,59             65,83
       —   Holanda (Fl)                         71,39             68,49      70,66         70,71      71,77             73,13
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 271,26        1 217,91     1 257,22     1 255,30    1 274,39          1 288,80
       —   França (FF)                         192,99            184,18     190,19       189,37      192,34            195,99
       —   Dinamarca (Dkr)                     229,68            219,76     226,98       226,69      230,16            231,90
       —   Irlanda (£ Irl)                      21,452            20,471     21,165        21,095     21,425            21,677
       —   Reino Unido (£)                      15,671            14,761     15,348        15,279     15,540            15,677
       —   Italia (Lit)                     40 935        39 019         40 239       39 985      40 619           41 057
       —   Grécia (Dr)                       2 648,52        2 400,26     2 520,69     2 460,68    2 511,63          2 494,16
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      385,53            385,53     385,53       385,53      385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       4 015,75        3 842,09     3 942,15     3 924,58    3 985,81          4 017,46
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     429,31            429,31     429,31       429,31      429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 109,98        4 891,00     5 034,75     5 006,25    5 074,42          5 099,05
                                                               \
 ---pagebreak--- N ? L 329/44                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        20 . 11 . 87
                                                                           ANEXO III
                                                          Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período           2? período           3? período             4? período
                                                          11                       12                    1                .     2                    3
1 . Ajudas globais (ECU) :                                               1                                            l
    — Espanha                                              3,440                    3,440                 3,440                  3,440                3,440
    — Portugal                                             0,000                    0,000                 0,000                  0,000                0,000
    — outros Estados-membros                              35,355                   34,636               35,036                 35,364                35,765
2. Ajudas finais :                               \                                              \
    a) Sementes colhidas e transformadas         l                       I                                 -
                                                                                                                      l                    I
       em (') :                                  I                       I                      \                                          I
       — RF da Alemanha (DM)                              85,26                    83,62                84,60                  85,48                 86,44
       — Holanda (Fl)                                     95,03                    93,15                94,22                  95,20                 96,28
       — UEBL (FB/Flux)                                1 696,34                 1 661,52            1 680,73             1 695,85                1 715,10
       — França (FF)                                     259,16                   253,34               256,06                257,99                260,96
       — Dinamarca (Dkr)                                 307,13                   300,63               304,12                306,97                310,46
       — Irlanda (£ Irl)                                  28,811                   28,162               28,489                 28,725                29,055
       — Reino Unido (£)                                  21,495                   20,874               21,128                 21,325                21,579
       — Itália (Lit)                                 55 074                 53 803                54 308               54 652                 55 284
       — Grécia (Dr)                                   3 792,66                 3 611,22            3 650,69             3 652,21                3 699,45
    b) Sementes colhidas em Espanha e            \\II                                                                 Il\
        transformadas :                          IIIl                                                                 Il
       — em Espanha (Pta)                                530,49                   530,49               530,49                530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 189,97                 4 076,26            4 109,94             4 147,71                4 209,20
    c) Sementes colhidas em Portugal e           liIl                                                                 \\Il
        transformadas :                          I                                                                    IIII
       — em Portugal (Esc)                                  0,00                    0,00                   0,00                  0,00                  0,00
       — em Espanha (Esc)                              7 091,89                 6 939,02            7 005,48             7 043,84                7 113,69
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 861,76                 6 713,85            6 778,15             6 815,27                6 882,86
3. Ajudas compensatórias :                       \                       \                      I                     \\Il
    — em Espanha (Pta)                                 4 143,47                 4 029,14            4 062,20             4 099,98                4 161,46
4. Ajudas especiais :                            \                       \                                            \
    — em Portugal (Esc)                                6 861,76                 6 713,85             6 778,15            6 815,27                6 882,86
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período            2? período         3? período          4? período          5? período
                                                11                    12                    1                    2                  3                  4
 DM                                           2,063170              2,057360              2,052220             2,046780           2,046780           2,033320
 Fl                                           2,322660              2,318850              2,314210             2,310630           2,310630           2,300070
 FB/Flux                                     43,157100             43,145300             43,137000            43,137600         43,137600           43,121100
 FF                                           6,996330              7,011300              7,023370             7,037160           7,037160           7,069210
 Dkr                                          7,960930              7,977410              7,995420             8,016390           8,016390           8,068510
 £ Irl                                        0,775771              0,776881              0,778167             0,779228           0,779228           0,783383
 £                                            0,692704              0,693863              0,695102             0,696256           0,696256           0,699834
 Lit                                      1 517,59            1 524,41               1 531,01           1 537,05            1 537,05            1 552,53
 Dr                                         161,96000            164,10600              166,25700            168,23400         168,23400          174,23400
 Esc                                        167,58300            168,30200              169,20900            170,43100         170,43100          173,08600
 Pta                                        139,11800            140,06500              140,90800            141,71500         141,71500          143,89800