CELEX: 31986R1122
Language: pt
Date: 1986-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1122/86 da Comissão, de 18 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19 . 4 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 103 /7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1122/86 DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Abril de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n ? 1676/ 85,
 Económica Europeia,
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                               cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              sendo estas cotações as verificadas em 17 de Abril de
(CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                1986 ;
artigo 15?,
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            termos dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                          Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                     malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                               Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 1 9 de Abril de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,           1986 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4) JO   n?  L 203 de 1 . 8 . 1985, p . 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 103 /8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                19 . 4 . 86
                                                               ANEXO I
                 ao regulamento da Comissão, de 18 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                       direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                       Corrente        1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira -                  Designação das mercadorias
      comum                                                                            4                 5               6             7
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II       Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02            Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03            Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04            Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A          Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B          Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C          Sorgo                                                                 0                 0               0             0
10.07 D          Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                                 B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N° da pauta                                                                Corrente     1 ? período    2° período    3? período  4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum                                                                     4              5              6             7            8
11.07 AI (a)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0           0
1 1 .07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                               0              0              0             0           0
11.07 A II (a)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0           0
11.07 A II (b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             0           0
11.07 B          Malte torrado                                                  0              0              0             0           0
 ---pagebreak--- 19 . 4. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 103/9
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 18 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? periodo     2? período     3? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                           4                 5               6               7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             2,39
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0,60
10.02          Centeio                                                               0                 0               0               0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0               0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0               0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             3,35
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                            1 ? periodo    2? periodo    3? período
                                                                                                              /
                                                                           Corrente                                                4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    4              5              6              7             8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0            4,25         4,25
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0            3,18         3,18
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0            0