CELEX: 51988PC0286
Language: pt
Date: 1988-05-20
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 85/3/CEE RELATIVA AOS PESOS, ÀS DIMENSÕES E A CERTAS OUTRAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DE CERTOS VEÍCULOS RODOVIÁRIOS (Apresentada pela Comissao)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 286
Vol. 1988/0088
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM ( 88 ) 286 final
                                                Bruxelas , 20  de Maio de 1988
                               PROPOSTA DE
                          DIRECTIVA DO CONSELHO
              QUE ALTERA A DIRECTIVA 85 / 3 / CEE RELATIVA
AOS PESOS , ÀS DIMENSÕES E A CERTAS OUTRAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
                     DE CERTOS VEÍCULOS RODOVIÁRIOS
                   ( Apresentada pela Comissão )
                          /
                       1
                        /
                                      VV'
                       \       г
                                  .V
                                        ^     й/
                                y          чХ
                                        \
 ---pagebreak---                                 EXPLANA'f'ORV MEMOPAND ! <M     CO'V'-V t | 6
GENERAL COMMEMTS
1 . Directive
     nirective R5 P5 // 33 // EEC
                              EEC (( il )) as
                                           as amended by 86 / 360 / EEC ( 2 ) lays
     down maximum authorized dimensions of all vehicles
     intended for the transport of goods above 3,5 tonnes and
     maximum authorized vehicle weights and axle weights of
     five and six axle combined vehicles and trailers forming
     part of combined vehicles .
7 . Directive 85 / 3 / EEC was adopted on the basis of Commission
     proposals of 1971 ( 3 ), 1979 ( 4 ) and 19R1 ( 5 ).
     These proposals still cover the maximum authorized weights
     and dimensions of all other current types of vehicles with
     the exception of the maximum authorized weight of the two
     axle rigid vehicle .
3 . In order to enable the Council to adopt a complete package
     of measures on the still outstanding issues of weights and
     dimensions this additional proposal of the Commission ,
     covering the weight of two axle vehicles , is needed .
CONTENTS OF THE PROPOSAL
4 . The maximum authorized vehicle weight for two axle rigid
     vehicles should be 18 tonnes as from 1 January 1990 . This
     value is a compromise taking into account the actual
     limits in Member States for their domestic transport .
5 . The maximum authorized drive axle weight for two axle
     rigid vehicles should be 11,5 tonnes as from
     1 January 1992 . This is in line with the provisions
     already adopted for drive axle weights of combined
     vehicles .
TlTo.J. No . L              2 , 3.01.1985 , P- 14 .
( 2 ) O. J. No . L 217 , 5.08.1986 , P­ 19 .
( 3 ) COM ( 71 ) 654 final of 17.06.1971 .
( 4 ) COM ( 78 ) 728 final of 4.01.1979 .
( 5 ) COM ( 91 ) 510 final of 11.09.19R1 .
                                                                                   X
 ---pagebreak---                                          PROPOSTA DE
                                   DIRECTIVA DO CONSELHO
                        QUE ALTERA A DIRECTIVA 85 / 3 / CEE RELATIVA
        AOS PESOS , ÀS DIMENoÕES E A CERTAS OUTRAS CARACTERÍS t ÍL,-VS TÉCNICAS
                               DE CERTOS VEÍCULOS RODOVIÁRIOS
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomea
damente , o seu artigo 752 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que a Directiva 85 / 3 / CEE ( 1 ), com a redacção que lhe foi dada pela
Di rectiva 86 / 360 / CEE ( 2 ), estabelece dimensões máximas autorizadas para todos
os veículos destinados ao transporte          de mercadorias , de mais de 3,5 toneladas ,
e pesos máximos autorizados de veículos e pesos máximos autorizados por eixo
apenas de conjuntos de veículos de cinco ou seis eixos e reboques que fazem parte
de conjuntos de veículos ;
Considerando que também devem ser fixados o peso máximo autorizado de veículos
e o peso máximo autorizado sobre o eixo motor de veiculos rígidos de dois eixos ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
( 1 ) JO NQ L    2 de 3.01 . 1985 , p. H.
( 2 ) JO N2 L 217 de 5.08.1986 , p. 19 .
                                                                                          J
 ---pagebreak---                                          - 2 -
                                      Artigo 1Q
A Oi rectiva 85 / 3/ CEE do Conselho é alterada do seguinte modo :
1.0 artigo 70 passa a ter a seguinte redacção :
                                     " Artigo 7Q
Os Estados-membros, apôs consulta da Comissão, tomarão as medidas necessárias
para darem cumprimento â presente Directiva :
- a partir de 1 de Julho de 1986, no que respeita à aplicação de todas as
   disposições com excepção das do artigo 40 e do Anexo II , assim como dos
   pontos 2.3 e 3.4 do Anexo I ;
- a partir de 1 de Janeiro de 1990 , no que respeita à aplicação do artigo 4Q ,
   do ponto 2.3 do Anexo I e do Anexo II ;
- a partir de 1 de Janeiro de 1992, no que respeita à aplicação do ponto 3.4
   do Anexo I.
Os Estados-membros informarão a Comissão sobre as medidas que tomarem com vista
à aplicação da presente directiva ."
2 . No Anexo I , aditar um ponto com a seguinte redacção :
    "2.3 . Veículos rígidos de dois eixos         18 t ".
3 . 0 ponto 3.4 do Anexo I passa a ter a seguinte redacção :
    "3.4 . Eixo motor dos veículos referidos nos pontos 2.2 e 2.3         11,5 t ".
                                       Artigo 2Q
Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva .
Feito em Bruxelas ,                                         Pelo Conselho
                                                            0 Presidente
 ---pagebreak---              COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT
   I. What is the main reason for introducing the measure ?
       This proposal concerning the maximum authorized weight of
       two axle vehicles is a missing element of a total package
       of proposals on weights and dimensions of current
       commercial vehicles which are either regulated or still on
       the table of the Council in earlier proposals of the
       Commission .
       At present , the maximum permitted weight for two axle
       vehicles in the Member States varies from 16,5 to
       19   tonnes .
       In fact , this means that free circulation of these
       vehicles all over the Community is only guaranteed if such
       a vehicle is not heavier than the lowest permitted level
        ( 16,5 tonnes ) .
       The effect of setting the maximum authorized weight for
       international transport on 18 tonnes in Community
       legislation will be that this minimum level rises and
       standards for industry will be further harmonized . Member
       States are allowed to continue operating 19 tonnes
       vehicles on their own territory .
 II . features of the business in guestion
       All enterprises which use these vehicles for transfrontier
       operations and vehicle manufacturers .
III . What obligations does this measure improve directly on
       businesses ?
       Two axle vehicles used in international traffic should not
       exceed the maximum authorized weights as fixed by this
       proposal .
 I V . What indirect obligations are national , regional or local
       authorities likely to impose on business ?
       Implementation of the obligations as described under III .
   V. Are there any special provisions in respect of SME’s ?
       None .
 VI . What is the likely effect on :
       a ) The comp£t_i tjL venes_s of_bus_i ness
            Positive
       b ) EmjDloyment
            Positive
                                                                  £
                                                                  7
 ---pagebreak---                                     2
  VII . Have the relevant representative organisations been
        consulted ?
        Consultations have taken place at the drafting of earlier
        Commission proposals ( 1971 and 1978 ) on this subject .
        Recent informal consultations have confirmed that the
        industry is in favour of hamonisation of the maximum
        authorized vehicle weight in international traffic .
I