CELEX: 62010TN0379
Language: pt
Date: 2010-09-08 00:00:00
Title: Processo T-379/10: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2010 — Keramag Keramische Werke e o./Comissão

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/40
            
         Recurso interposto em 8 de Setembro de 2010 — Keramag Keramische Werke e o./Comissão
   (Processo T-379/10)
   ()
   2010/C 301/66
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Keramag Keramische Werke AG (Ratingen, Alemanha); Koralle Sanitärprodukte GmbH (Vlotho, Alemanha); Koninklijke Sphinx BV (Maastricht, Países Baixos); Allia SAS (Avon, França); Produits Céramique de Touraine SA (PCT) (Selles sur Cher, França); e Pozzi Ginori SpA (Milão, Itália) (representantes: J. Killick, Barrister, P. Lindfelt, lawyer, I. Reynolds, Solicitor, e K. Struckmann, lawyer)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos das recorrentes
   
   
               —
            
            
               Anular total ou parcialmente a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               declarar que as recorrentes não são responsáveis por uma actividade anti-concorrencial no mercado das torneiras e, se necessário, anular a decisão na medida em que considere as recorrentes responsáveis por essa actividade;
            
         
               —
            
            
               além disso, a título subsidiário, reduzir o montante da coima;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas;
            
         
               —
            
            
               ordenar qualquer outra medida que considere adequada às circunstâncias do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   As recorrentes pedem a anulação da Decisão C(2010) 4185 final da Comissão, de 23 de Junho de 2010, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Processo COMP/39092), na medida em que considera as recorrentes responsáveis pela participação num acordo continuado ou numa prática concertada nos mercados das instalações sanitárias para casas-de-banho na Alemanha, Áustria, Itália, França, Bélgica e Países Baixos.
   Em apoio do seu recurso, as recorrentes apresentaram sete fundamentos.
   Em primeiro lugar, alegam que a Comissão não apreciou nem investigou o contexto económico e, consequentemente, não determinou o objecto anti-concorrencial das infracções alegadas em conformidade com os requisitos jurídicos exigíveis. As recorrentes afirmam que a Comissão não tinha competência para presumir (ou mesmo considerar) que as discussões i) entre não-concorrentes, e ii) relativas a um preço não económico que não é aplicado a nenhum operador económico tinha um objecto anti-concorrencial.
   Em segundo lugar, reclamam que a Comissão errou ao considerar as recorrentes responsáveis pela infracção no sector das torneiras em virtude do primeiro fundamento e do facto de as recorrentes não produzirem torneiras.
   Em terceiro lugar, as recorrentes alegam que a Comissão não demonstrou a existência da infracção alegada em conformidade com os requisitos jurídicos exigíveis, designadamente porque a análise dos elementos de prova é incorrecta no que se refere à França e à Itália e em relação à Keramag Keramische Werke Aktiengesellschaft na Alemanha.
   Em quarto lugar, alegam que a Comissão não demonstrou interesse em provar a existência de uma infracção nos Países Baixos que tinha prescrito.
   Em quinto lugar, as recorrentes consideram que a Comissão não:
   
               i)
            
            
               apresentou adequadamente as alegações na comunicação de acusações e;
            
         
               ii)
            
            
               utilizou nem divulgou elementos de prova pertinentes e potencialmente ilibatórios;
            
         Segundo as recorrentes, estes erros processuais violaram o seu direito de defesa.
   Em sexto lugar, as recorrentes reclamam que o inquérito neste processo foi selectivo e arbitrário, na medida em que muitas empresas que alegadamente participaram nas supostas reuniões ilegais ou discussões nunca foram objecto de investigação.
   Em sétimo lugar, afirmam que a coima é injustificada e desproporcionadamente elevada, em particular devido à não execução ou à inexistência de efeitos no mercado. Por conseguinte, as recorrentes pedem que o Tribunal Geral exerça o seu poder de plena jurisdição para reduzir a coima, nos termos do artigo 261.o TFUE.