CELEX: 51993PC0199
Language: pt
Date: 1993-05-10
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura de contingentes suplementares para a importação na Comunidade de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros que participam nas feiras comerciais de Berlim de 1993

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           C0M(93) 199 final
                                           Bruxelas, 10 de Maio de 1993
                              Proposta de
                     REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
relativo à abertura de contingentes suplementares para a importação na
  Comunidade de certos produtos têxteis originários de certos países
           terceiros que participam nas feiras comercias de
                            Berlim de 1993
                      (apresentada pela Comissão)
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                                Exposição dos motivos
    Proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura de contingentes
    suplementares para importação na Comunidade de certos produtos têxteis
   originários     de   certos    paises   terceiros     que   participam    em   feiras
    comerciais
1. À   semelhança    de  anos    anteriores,    a   República   Federal    da   Alemanha
   apresentou    à Comissão     um   pedido   de contingentes      suplementares    para
    importação de produtos têxteis originários de certos paises terceiros,
   que seriam utilizados relativamente a contratos a concluir por ocasião
   das feiras de Berlim, em 1993. No passado, a Comissão autorizou estes
   contingentes     suplementares     com   base   no   disposto    no   artigo   9o  do
   Regulamento    (CEE) no 4136/86 do Conselho, que deixou de vigorar                 no
    final de 1992. Enquanto se aguarda um novo regulamento do Conselho que
   abrangerá     todos    os   aspectos     de   gestão    dos    acordos    bilaterais
   prorrogados     sobre   produtos    têxteis,    cuja   aplicação     provisória   foi
   decidida pelo Conselho, após a conclusão das negociações com os paises
   terceiros, em 21 de Dezembro de 1992, no corrente ano é necessário, a
   titulo excepcional, um regulamento especifico do Conselho em vez de um
   regulamento da Comissão para abrir contingentes suplementares para as
   feiras de Berlim para além dos estabelecidos no Anexo II do Regulamento
    (CEE)g§"8   /93 do Conselho.
2. Propõe-se que, ainda para o corrente ano, seja aceite o pedido alemão,
   em especial     tendo em conta que o acordo com o maior               fornecedor   de
   produtos têxteis e de vestuário da Comunidade, a República Popular da
   China, continua a prever contingentes suplementares para feiras e que é
   de evitar uma diserimi nação de outros fornecedores.
   Além disso, esses contingentes suplementares constituem uma prova de
   que   a   Comunidade    está   disposta    a   promover   o   desenvolvimento     das
   relações comerciais com os paises da Europa Oriental e com os paises em
   desenvolvimento.
3. Dado que não foram apresentados, para 1993, pedidos de contingentes
   suplementares para outras feiras na Comunidade, a proposta                 refere-se
   unicamente às feiras de Berlim.
4. O   nivel   dos    contingentes     suplementares     propostos     é   idêntico   ao
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   concedido no último ano, excepto no que respeita ao Vietname, pais com
   o qual foi entretanto concluído um acordo.
5. Uma vez que o regime de têxteis da Comunidade é abrangido pela politica
   comercial  comum,  a medida  proposta   constitui matéria da  exclusiva
   competência da Comunidade.
 ---pagebreak---                                 Proposta de
                       REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
    relativo á abertura de contingentes suplementares para a Importação na
      Comunidade de certos produtos têxteis originários de certos paises
               terceiros que participam nas feiras comerei as de
                                Berlim de 1993
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.
 Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e,
 nomeadamente, o seu artigo 113o_,
 Tendo em conta que a Decisão no. 625/92 do Conselho, de 21 de Dezembro de
  1992, relativa à aplicação a titulo provisório dos acordos entre a
 Comunidade Económica Europeia e certos países terceiros relativos ao
 comércio internacional dos têxteis^ 1 ).
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Considerando que todos os acordos bilaterais sobre produtos tdxteis e de
 vestuário prevêem que os limites quantitativos acordados no que respeita à
  Importação na Comunidade de certos produtos têxteis possam ser aumentados
 através da abertura de contingentes suplementares, caso se afigure
 nacessário que sejam efectuados fornecimentos adicionais;
 Considerando que, tal como nos anos anteriores, se realizarão, em 1993,
 feiras comerciais era Berlim nas quais se espera que participem paises
 terceiros cujos produtos de exportação estio sujeitos a restrições
 quantitativas; que já foram abertos, para feiras anteriores, contingentes
 suplementares através de regulamentos da Comissão;
 Considerando que os contingentes comunitários existentes podem ser
 insuficientes para satisfazer as necessidades das feiras comerciais, com
excepção dos previstos no acordo bilateral com a República Popular da
China que foram fixados a um nível adequado para o efeito;
Considerando que é, por conseguinte,          adequado  abrir    contingentes
suplementares para feiras comerciais;
Considerando que é conveniente que, ainda para o corrente ano, as
autorizações de importado sejam emitidas sm conformidade com os
requisitos em matéria de origem especificados nos acordos têxteis
bilaterais;
Considerando que, mediante pedido, qualquer Estado-membro pode, em
princípio, ter acesso a contingentes suplementares; que, no entanto, para
além dos pedidos apresentados peia República Federai da Alemanha para
1993, não foi apresentado qualquer outro pedido.
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                  Artigo 1o_
Para    além dos limites quantitativos á         Importação   fixados pelo
Regulamento (CEE) qs8 /93 são abertos os contingentes suplementares
fixados em anexo, a titulo das feiras comerciais de Berlim que se
realizarão em 1993.
(1) JO no. L 410 de 31.12.1992, p. 1.
 ---pagebreak---                                  Art igo 2o
1. As autoridades da República        Federal da Alemanha     autorizam as
 importações até ao limite dos contingentes suplementares referidos no
artigo 1o, apenas para os contratos assinados em Berlim durante as feiras
comerciais, que sejam considerados pelas referidas autoridades como
podendo beneficiar dessas autorizações, na condição de os produtos
abrangidos pelos referidos contratos serem embarcados no pais terceiro de
que são originários tendo em vista a sua exportação para a República
Federal da Alemanha depois de 15 de Outubro de 1993.
2. O per iodo de validade das autorizações de importação ou dos documentos
equivalentes emitidos em conformidade com o no 1 não pode ultrapassar
31 de Dezembro de 1994.
3. A Comissão será informada, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1993,
do total das quantidades abrangidas pelos contratos objecto de uma
autorização em conformidade com o no 1.
                                 Ar t i go 3o
A importação dos produtos têxteis abrangidos pelas autorizações emitidas
em conformidade com o artigo 2o é efectuada em conformidade com as regras
de origem especificadas nos acordos bilaterais pertinentes.
                                 Artigo 4o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os         seus  elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                                                                                • VV,:i',i^-
                                                                         '(o    -
                                                            ANEXO
Categoria   Código NC                  Designação das mercadorias                   Países terceiros  Unidades Quantidades
              5204 11 00  Fios de algodão não acondicionados para venda a         Paquistão          Toneladas        66
              5204 19 00  retalho                                                 Peru                                66
              5205 11 00
              5205 12 00
              5205 13 00
              5205 14 00
              5205 15 10
              5205 15 90
              5205 21 00
              5205 22 00
              5205 23 00
             5205 24 00
             5205 25 10
             5205 25 30
              5205 25 90
             5205 31 00
             5205 32 00
             5205 33 00
             5205 34 00
             5205 35 10
             5205 35 90
             5205 41 00
             5205 42 00
             5205 43 00
             5205 44 00
             5205 45 10
             5205 45 30
             5205 45 90
             5206 11 00
             520612 00
             5206 13 00
             5206 14 00
             5206 15 10
             5206 15 90
             5206 21 00
             5206 22 00
             5206 23 00
             5206 24 00
             5206 25 10
             5206 25 90
             5206 31 00
             5206 32 00
             5206 33 00
             5206 34 00
             5206 35 10
             5206 35 90
             5206 41 00
             5206 42 00
             5206 43 00
             5206 44 00
             5206 45 10
             5206 45 90
          ex 5604 90 00
             5208 11 10  Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a            Peru               Toneladas       74
             5208 11 90  ponto gaze, com argolas (tecidos turcos), fitas, velu-
             5208 1211   dos, pelúcias, tecidos com argolas, tecido de froco,
             5208 12 13  tules e tecidos de rede com nó
             5208 1215
             5208 1219
             5208 1291
             5208 12 93
             5208 12 95
             5208 12 99
             5208 13 00
             5208 19 00
 ---pagebreak---                                                  -1-
Categoria Código NC   Designação das mercadorias     Países terceiros Unidades Quantidades
    2      5208 21 10
 (cont.)   5208 21 90
           5208 22 11
           5208 2213
           5208 22 15
           5208 22 19
           5208 22 91
           5208 22 93
           5208 22 95
           5208 22 99
           5208 23 00
           5208 29 00
           5208 31 00
           5208 32 11
           5208 32 13
           5208 32 15
           5208 32 19
           5208 32 91
           5208 32 93
           5208 32 95
           5208 32 99
           5208 33 00                                                                      ^
           5208 39 00
           5208 41 00
           5208 42 00
           5208 43 00
           5208 49 00
           5208 51 00
           5208 52 10
           5208 52 90
           5208 53 00
           5208 59 00
           52091100
           5209 12 00
           520919 00
           5209 21 00
           5209 22 00
           5209 29 00
           5209 31 00
           5209 32 00
           5209 39 00
           5209 41 00
           5209 42 00
           5209 43 00
           5209 49 10
           5209 49 90
           5209 51 00
           5209 5200
           5209 59 00
           5210 11 10
           5210 1190
           5210 12 00
           5210 19 00
           5210 21 10
           5210 21 90
           5210 22 00
           5210 29 00
           5210 31 10
           5210 31 90
           5210 32 00
           5210 39 00
           5210 41 00
           5210 42 00
           5210 49 00
           5210 5100
           5210 52 00
           5210 59 00
 ---pagebreak---                                                                     -ç-
  Categoria   Código NC                  Designação das mercadorias              Países terceiros   Unidades  Quantidades
      2        5211 11 00
   (cont.J     5211 12 00
               5211 19 00
               5211 21 00
               5211 22 00
               5211 29 00
               5211 31 00
               5211 32 00
               5211 39 00
               5211 41 00
               521142 00
               5211 43 00
               5211 49 11
               5211 49 19
               5211 49 90
               5211 51 00
               5211 52 00
               5211 59 00
               5212 11 10
               5212 11 90
               5212 12 10
               5212 12 90
0              5212 13 10
               5212 13 90
               521214 10
               521214 90
               5212 15 10
               5212 15 90
               5212 21 10
               5212 2190
               5212 2210
               5212 2290
               5212 23 10
               5212 23 90
               5212 24 10
               5212 24 90
               5212 25 10
               5212 25 90
            ex 5811 00 00
            ex 6308 00 00
               6105 10 00 Camisas, T-Shirts, sous-pulls (com excepção dos de   Bulgária           1 000 peças     71
               6105 20 10 lã ou pelos finos), pullovers e camisetas e artigos  índia                             454
               6105 20 90 semelhantes, de malha                               Indonésia                          212
               6105 90 10                                                     Malásia                             94
                                                                              Paquistão                          225
               6109 10 00                                                     Filipinas                          252
               6109 90 10                                                     Singapura                           70
               6109 90 30                                                     Tailândia
                                                                              RepúblIco Checo
               6110 20 10                                                     República Eslovaca                 22
               611030 10
                                                                              Vietnam                             25
               6101 10 90 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twin-     Bulgária            1 000 peças     84
               6101 20 90 sets, coletes e casacos (com excepção dos cortados- índia                              252
               6101 30 90 -cosidos); anoraques, blusões e semelhantes, de     Malásia                             42
                          malha                                               Paquistão                          215
               6102 10 90                                                     Filipinas                          169
               6102 20 90                                                     Polónia                            150
               6102 30 90                                                     Roménia                             60
                                                                              Singapura                           73
               6110 10 10                                                     Tailândia                          206
               6110 1031                                                      Hungria                             54
               6110 1039                                                      Vietnam                             20
               6110 1091
               6110 10 99
               6110 20 91
               6110 20 99
               6110 30 91
               6110 30 99
 ---pagebreak---                                                                           -1 -
Categoria Código NC                   Designação das mercadorias                   Países terceiros     Unidades  Quantidades
    6      6203 41 10  Calções, shorts (com excepção dos de banho) e            índia                 1 000 peças    118
           6203 41 90  calças, tecidas, para homens c rapazes ; calças, teci-   Indonésia                            131
           6203 42 31  das, para senhoras c raparigas, de lã, algodão ou de     Malásia                                92
           6203 42 33  fibras sintéticas ou artificiais ; partes inferiores de  Filipinas                            134
           6203 42 35  fatos de treino para desporto, com forro, difcu-iitcs    Polónia                              l?1
           6203 42 90  dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de iibias       Roménia                              ISO
           6203 43 19  sintéticas ou artificiais                                Singapura                              70
           6203 43 90                                                           Sri Lanka                            116
           6203 49 19                                                           Tailândia                            187
           6203 49 50                                                          República~Checa                        AO
                                                                                Hungria                                80
           6204 61 10                                                          República Eslovaca                     40
           6204 62 31                                                          Vietnam                                20
           6204 62 33
           6204 62 39
           6204 63 18
           6204 69 18
           6211  32 42
           6211  33 42
           6211  42 42
           6211  43 42
    7      610610 00   Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de       Bulgária              1 000 peças     42
           6106 20 00  malha, para senhoras e raparigas e outros, de lã, de     índia                                407
           6106 90 10  algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais           Indonésia                             98
                                                                                Filipinas                             99
           6206 20 00                                                           Singapura                            159
           6206 30 00                                                           Sri Lanka                             99
           6206 40 00                                                           Tailândia                             82
                                                                               República Checa                        6
                                                                                Hungria
                                                                               Rep úb1i ca E s 1ovaco                 %
                                                                                Vietnam                              25
    8      6205 10 00  Camisas, com exclusão das de malha, para homens          Bulgária              1 000 peças    156
           6205 20 00  e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas     índia                                323
           6205 30 00  ou artificiais                                           Indonésia                            218
                                                                                Malásia                               82
                                                                                Paquistão                            158
                                                                                Filipinas                            102
                                                                                Polónia                               53
                                                                                Roménia                              280
                                                                                Singapura                             90
                                                                                Sri Lanka                            270
                                                                                Tailândia
                                                                                                                              J
                                                                                República Checa                      Ê
                                                                                República Eslovacc                   37
                                                                                Vietnam                              22
    9      5802 11 00  Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos) ;        Paquistão              Toneladas     233
           5802 19 00  roupa de toucador ou de cozinha, com exclusão da
                       de malha, de tecidos turcos, de algodão
           6302 60 00
   12      6115 1200   Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e arte-     Polónia               1 000 pares     80
           611519 10   factos semelhantes de malha com borracha, com            Roménia                              400
           6115 1990   exclusão das para bebés, incluindo as meias para         Tailândia                            458
           6115 20 11  varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70       Hungria                               52
           6115 20 90
           611591 00
           6115 92 00
           6115 93 10
           6115 93 30
           6115 93 99
           6115 99 00
 ---pagebreak---                                                                             - vo -
Categoria    Código NC                       Designação das mercadorias                    Países terceiros     Unidades    Quantidades
    14         6201  11  00  Sobretudos,      impermeáveis      e   outros    casacos  Polónia                1 000 peças        26
               6201  12  10  compridos, i n c l u i n d o as capas, tecidos, para
          ex 6201    12  90  h o m e n s e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras
               6201  13  10  sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkaj)
          ex 6201    13  90  (da categoria 21)
               6210 20 00
    15         6202 11   00  Casacos c o m p r i d o s , impermeáveis (incluindo as    índia                  1 000 peças      124
          ex 6202 12     10  capas) e casacos, tecidos, para senhoras e raparigas,     Polónia                                   51
          ex 6202 12     90  de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-      Roménia                                   68
               6202 13   10  ciais (com exclusão das parkas)(da      categoria 21)    R e p ú b l i c a Checa                    25
          ex 6202 13     90                                                            Hungria                                   57
                                                                                      República Eslovaca                         24
               6204  31  00                                                            Vietnam                                  20
               6204  32  90
               6204  33  90
               6204  39  19
               6210 30 00
   16          6203  11  00  Fatos e conjuntos, c o m exclusão dos de malha,           Polónia                1 0 0 0 peças     22
               6203  12  00  para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
               6203  19  10  fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do
               6203  19  30  vestuário para a prática de. esqui ; fatos de treino
               6203  21  00  para desporto, c o m forro, para homens e rapazes,
               6203  22  80  cuja face exterior seja feita de u m só e m e s m o
               6203  23  80  tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
               6203  29  18  ciais
               6211 3 2 31
               6211 3 3 31
 18       62071100          Camisolas interiores sem mangas, slips e cue-
          6207 19 0 0       cas, camisas de noite, pijamas, roupões de                                         Toneladas
          6 2 0 7 21 0 0    banho, roupões de quarto e outro vestuário de                                                          5
                                                                                         Vietnam
          6207 22 0 0       quarto análogo para homens e rapazes, com
          6207 29 0 0       exclusão dos de malha
          6207 91 0 0
          6207 9 2 0 0
          6207 99 0 0
          6208    11 00     Comisolás interiores sem mangas, camisas,
          6208    19 10     combinações, saiotes, slips, camisas de noite,
          6208    19 90     pijamas, déshabillés, roupões de banho, rou-
          6208    21 00     pões de quarto e outro vestuário de quarto
          6208    22 00     análogo, para senhoras e raparigas, com exclu-
          6208    29 00     são do de malha
           6208   91  10
           6208   91 90
           6208   92  10
           6208   92 90
           6208   99 00
                                                                                       índia                   Toneladas       294
   20          6302  21  00  Roupa de cama, c o m exclusão da de malha
                                                                                       Paquistão                               149
               6302  22  90
               6302  29  90
                                                                                      R e p ú b l l e o Checa                   12
                                                                                      República Eslovaca
               6302  31  10                                                                                                     12
               6302  31  90
               6302  32  90
               6302  39  90
 ---pagebreak---                                                                        -u
Categoria   Código NC                   Designação das mercadorias               Países terceiros   Unidades  Quantidades
   21     ex 6201  12 10  Parkas; anoraques, blusões c artefactos seme-        Filipinas          1 000 peças     286
          ex 6201  12 90 lhantes, com exclusão dos de malha, de lã, de algo-   Sri Lanka                         240
          ex 6201  13 10 dão ou de fibras sintéticas ou artificiais ; partes   Tailândia                         446
          ex 6201  13 90 superiores de fatos de treino para desporto, com      Vietnam
             6201  91 00 forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algo-
                                                                                                                   30
             6201  92 00 dão ou de fibras sintéticas ou artificiais
             6201  93 00
          ex 6202 12 10
          ex 6202 12 90
          ex 6202 13 10
          ex 6202 13 90
             6202 91 00
             6202 92 00
             6202 93 00
             6211 32 41
             6211 33 41
             6211 42 41
   24        6107 21 00  Camisas de noite, pijamas, roupões de banho,          Polónia            1 000 peças      80
             6107 22 00  roupões de quarto e outro vestuário de quarto         Tailândia                         102
             6107 29 00  análogo, de malha, para homens e rapazes
             6107 91 00
             6107 92 00
          ex 6107 99 00  Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de
                         banho, roupões de quarto e outro vestuário de
             6108  31 10 quarto análogo, de malha, para senhoras e rapa-
             6108  31 90 rigas
             6108  32 11
             6108  32 19
             6108  32 90
             6108  39 00
             6108  91 00
             6108  92 00
             6108  99 10
   26        6104 41  00 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algo-   índia              1 000 peças    383
             6104 42  00 dão, de fibras sintéticas ou artificiais              Filipinas                           95
             6104 43  00                                                       Polónia                           125
             6104 44  00                                                       Roménia                             48
                                                                               Tailândia                         171
             6204 41  00
             6204 42  00
             6204 43  00
             6204 44  00
   27        6104  51 00 Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e    índia              1 000 peças    372
             6104  52 00 raparigas
             6104  53 00
             6104  59 00
             6204  51 00
             6204  52 00
             6204  53 00
             6204  59 10
    29       6204  11 00 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de        índia              1 000 peças    268
             6204  12 00 malha, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão
             6204  13 00 ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão
             6204  19 10 do vestuário para a prática de esqui ; fatos de
             6204  21 00 treino para desporto, com forro, para senhoras ou
             6204  22 80 raparigas, cuja face exterior seja feita de um só e
             6204  23 80 mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas
             6204  29 18 ou artificiais
             621142 31
             6211 43 31
 ---pagebreak---                                                                                                    <v«S*"'-? « # ? • • . * '
                                                                          - a-
Categoria   Código NC                  Designação das mercadorias                Países terceiros   Unidades                 Quantidades
    73       6112 11 00  Fatos de treino para desporto (trainings)de malha,   lilipmas            1 000 peças                   287
             6112 12 00  de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi- Roménia                                            52
             6112 19 00  ciais                                                Tailândia                                          70
    76       6203 22 10  Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha,     República Checa      Toneladas                     20
             6203 23 10  para homens e rapazes                                Repúblico Eslovoco                                 20
             6203 29 11
                         Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com
             6203 32 10
                         exclusão do de malha, para senhoras e raparigas
             6203 33 10
             6203 39 11
             6203 42 11
             6203 42 51
             6203 43 11
             6203 43 31
             6203 49 1 I
             6203 49 31
             6204 22 10
             6204 23 10
             6204 29 11
             6204 32 10
             6204 33 10
             6204 39 11
             6204 62 11
             6204 62 51
             6204 63 11
             6204 63 31
             6204 69 11
             6204 69 31
             6211  32 10
             6211  33 10
             6211  42 10
             6211  43 10
   118       6302 29 10  Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou     República Checa      Toneladas                       15
             6302 39 10  de cozinha, de linho ou de rami, com exiusão das     República Eslovaco                                  15
             6302 29 30  de malha
             6302 52 00
          ex 6302 59 00
             6302 92 00
          ex 6302 99 00
 ---pagebreak---                                             - i3
                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM (93) 199 final
                                                  DOCUMENTOS
 PT                                                                       03 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-226-PT-C
                                                           ISBN 92-77-55687-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
I>-2985 Luxemburgo