CELEX: 31988R2752
Language: pt
Date: 1988-09-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2752/88 da Comissão, de 2 de Setembro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

N ? L 245/ 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 9 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2752/88 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Setembro de 1988
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro d^ 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                               concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 1 200 toneladas de
butteroil ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
M JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            («) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 9 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 245/ 17
                                                             ANEXO I
                                                        LOTES A, B, C e D
             1 . Acções n?$ (') : 889/88 a 892/88 — decisão da Comissão de 8 de Junho de 1988
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiario (8) : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, 1 1400 Vienna,
                 Austria (telex 135310 UNRWA A)
            4. Representante do beneficiário (2) :
                 A. Ashdod Port :
                     UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149 Jerusalem — Israel
                 B. Beirut Port :
                     UNRWA Field Supply and Transport Officer, Lebanon, PO Box 947 Beirut — Lebanon
                 C. Lattakia Port :
                     UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR, PO Box 4313 Damascus — SAR
                 D. Aqaba Port :
                     UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484 Amman — Jordan
            5. Local ou pais de destino :
                 A. Israel,
                 B. Líbano,
                 C. SAR,
                 D. Jordfânia.
            6. Produto a mobilizar : Butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria f) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção [JO n?
                 C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, (pontos I.3.1 e I.3.2)]
            8. Quantidade total : 1 200 toneladas
                 Al  : 200 toneladas — A2 : 241 toneladas,
                 BI : 100 toneladas — B2 : 169 toneladas,
                 Cl  : 50 toneladas — C2 : 85 toneladas,
                 Dl   : 100 toneladas — D2 : 255 toneladas,
            9. Numero de lotes : 4
           10. Acondicionamento e marcação : 200 kg (6) em contentores ^ e ver Jornal Oficial das Comunidades
                 Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8, (pontos I.3.3 e I.3.4)
                 Inscrições complementares na embalagem : ver o Anexo III e o Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                 peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8, (ponto I.1.3.4)
           11 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga junto de :
                 Intervention Board for Agricultural Produce, Fountain House, 2 Queens Walk, Reading Berkshire, RGI 7
                 QW, (tel. 734/58 36 26 — telex 84751 1 + )
                 Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                 Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 2315/76 (JO
                 n? L 261 de 25. 9 . 1976, p. 76)
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário :
           15. Porto de desembarque : A : Ashdod — B : Beirouth — C : Lattakia — D : Aqaba
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —_
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque :
                 Al —BI —Cl —Dl : de 1 'a 9 de Outubro de 1988
                 A2—B2—C2—D2 : de 1 a 30 de Novembro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento :
                 Al —BI —C1-^D1 : 31 de Outubro de 1988
                 A2—B2—C2—D2 : 31 de Dezembro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (3) : às 12 horas do
                 dia 19 de Setembro de 1988
 ---pagebreak--- N ? L 245/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            3 . 9 . 88
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 3 de Outubro de 1988
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque :
                       Al —BI —Cl —Dl : 31 de Outubro de 1988
                       A2—B2—C2—D2 : 30 de Novembro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento :
                       Al —Bl —Cl —Dl : 30 de Novembro de 1988
                       A2—B2—C2—D2 : 31 de Dezembro de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                , bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles,
                   telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 12 de Agosto de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2529/88 (JO n? L 221 de 12. 8. 1988)
             Notas :
            (') O O número da acção deve ser incluído em toda á correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      235 01 32,
                      236 10 97,
                      235 01 30,
                      236 20 05.
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição a
                 exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                 tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
                 ponto 25 do presente anexo.
            (*) O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a) do artigo 14? do Regulamento (CEE) h? 2200/87
                 implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                 — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                      descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é à excepção de, sucessi­
                      vamente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercadorias
                      para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                      devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
                 — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                      de descarga a deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a) do artigo 14?
                      acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é à excepção das despesas locais
                      que surjam após esse estádio de descarga das mercadorias para fora dos contentores.
             (6) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques, reves­
                 tidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermetica­
                 mente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para .suportar uma
                 longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana
                 nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser absoluta­
                 mente estanque.
             Ç) Certificados e documentos exigidos para cada expedição :
                 — 1 original e 2 cópias do certificado de seguro,
                 — 1 original e 2 cópias do certificado de sanitário,
                 — 1 original e 2 cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, quantidade e embalagem,
                 — 1 certificado comprovativo da não contaminação por radioactividade.
             (8) O fornecedor deve informar a Supply Division, UNRWA, Vienna, pelo telex 135310 UNRWA A, do
                 nome do navio em que vai ser efectuado o transporte, nomes e endereços do transitário e do agente de
                 seguros no porto de desembarque.
 ---pagebreak--- 3 . 9. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 245/ 19
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                      — ANEXO II
           Número de la partida       Cantidad                     Nombre y dirección del almacenista
             Partiets nummer           Mængde                       Lagerindehaverens navn og adresse
            Nummer der Partie          Menge                       Name und Adresse des Lagerhalters
            Αριθμός παρτίδων           Τόνοι                     Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού
              Number of lot           Quantity                               Address of store
             Numéro du lot            Quantité                         Nom et adresse du stockeur
           Numero della partita       Quantità                       Nome e indirizzo del detentore
          Nummer van de partij       Hoeveelheid                   Naam en adres van de depothouder
             Número do lote          Quantidade                      Nome e direcção do armazenista
                     A                               — 396 250 kg :
                  892/88                                 Freezewest Ltd
                                                       . Estove Road
                                                         Plymouth PL6 7PE
                                                     — 155 000 kg :
                                                         Freezewest Ltd
                                                         Chancel Lane
                                                         Pinhoe
                                                         Exeter EX4 8JS
                     B                               336 250 kg :
                  889/88                             Movacold Ltd
                                                     159 Regent Road
                                                     Liverpool L5 9TH
                                  • 1 500 000 kg
                     C                               — 88 000 kg :
                  890/88                                 Western Ice and Gold Storage
                                                         Frobisher Way
                                                         Taunton
                                                         Somerset TA2 6BT
                                                     — 80 750 kg :
                                                         Freezewest Ltd
                                                         Estove Road
                                                         Plymouth PL6 7PE
                     D                               443 750 kg :
                  891 /88                            Yorkshire Çold Stores Ltd
                                                     Roman Ridge Road
                                ι                    Wincobank
                                                     Sheffield S9 IFF
 ---pagebreak--- N° L 245/20                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               3. 9. 88
ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGA TO III — BIJLA GE III
                                                                       — ANEXO III
   Designación         Cantidad total
                                           Cantidades parciales
       de la             de la partida        (en toneladas)
                                                                   Beneficiario   País destinatario               Inscripción en el embalaje
      partida           (en toneladas)
       Parti            Totalmængde             Delmængde            Modtager       Modtagerland
                             (i tons)             (i tons)                                                           Emballagens påtegning
   Bezeichnung          Gesamtmenge            Teilmengen
    der Partie
                           der Partie
                                               (in Tonnen)          Empfänger     Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
                         (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική           ποσότητα
                   Σ
                       της παρτίδας        Μερικές ποσότητες       Δικαιούχος           Χώρα                   Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας           (σε τόνους)           (σε τόνους)                          προορισμού
        Lot            Total    quantity    Partial   quantities   Beneficiary   Recipient country               Markings on the packaging
               \
                          (in tonnes)           (in tonnes)
                       Quantité totale
   Désignation           de la partie      Quantités partielles    Bénéficiaire   Pays destinataire               Inscription sur l'emballage
   de la partie           (en tonnes)           (en tonnes)
                       Quantità totale
  Designazione                             Quantitativi parziali
   della partita         della partita       (in tonnellate)
                                                                   Beneficiario  Paese   destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
                       (in tonnellate)
                    1 Totale hoeveelheid
   Aanduiding           van de partij
                                            Deelhoeveelheden
                                                                   Begunstigde *  Bestemmingsland
  van de partij                                   (in ton)                                                      Aanduiding op de verpakking
                            (in ton)
   Designação         Quantidade total     Quantidades parciais    Beneficiário   País destinatário                 Inscrição na embalagem
     da parte          (em toneladas)        (em toneladas)'
                    *
        A                                           441          UNRWA           Israel               Action No 892/88 / Butteroil / Gift of the EEC
                                                                                                      to UNRWA for free distribution to Palestine
                                                                                                      refugees Ashdod .
         B                                          269          UNRWA           Lebanon              Action No 889/88 / Butteroil / Gift of the EEC
                                                                                                      to UNRWA for free distribution to Palestine
                              1 200                                                                   refugees Beirut
        C
        D
                 I                                   135
                                                    35 5
                                                                 UNRWA
                                                                 UNRWA
                                                                                 SAR
                                                                                 Jordan
                                                                                                      Action No 890/88 / Butteroil / Gift of the EEC
                                                                                                      to UNRWA for free distribution to Palestine
                                                                                                      refugees Latakia
                                                                                                      Action No 891 /88 / Butteroil / Gift of the EEC
                                                                                                      to UNRWA for free distribution to Palestine
                    i
                                                                                                      refugees Aqaba