CELEX: 62014FA0058
Language: pt
Date: 2016-02-17 00:00:00
Title: Processo F-58/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 17 de fevereiro de 2016 — DE/EMA «Função pública — Agente temporário — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA — Alteração substancial da natureza das funções exercidas pelo agente — Interrupção na carreira — Requalificação de um contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado — Exclusão»

29.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 111/43
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 17 de fevereiro de 2016 — DE/EMA
   (Processo F-58/14) (1)
   
   («Função pública - Agente temporário - Não renovação de um contrato por tempo determinado - Artigo 8.o, primeiro parágrafo, do ROA - Alteração substancial da natureza das funções exercidas pelo agente - Interrupção na carreira - Requalificação de um contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado - Exclusão»)
   (2016/C 111/52)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: DE (representantes: S. Rodrigues e A. Blot, advogados)
   
      Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (representantes: inicialmente S. Marino, T. Jabłoński e N. Rampal Olmedo, agentes, D. Waelbroeck e A. Duron, advogados, em seguida S. Marino, T. Jabłoński, F. Cooney e N. Rampal Olmedo, agentes, D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão de não renovar o contrato de agente temporário do recorrente e pedido de indemnização dos danos alegadamente sofridos.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               DE suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Agência Europeia de Medicamentos.
            
         
      (1)  JO C 292, de 1.9.2014, p. 63.