CELEX: 31987D0169
Language: pt
Date: 1987-02-23 00:00:00
Title: 87/169/CEE: Decisão da Comissão de 23 de Fevereiro de 1987 relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suíno na Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

Avis juridique important

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31987D0169

87/169/CEE: Decisão da Comissão de 23 de Fevereiro de 1987 relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suíno na Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)  

Jornal Oficial nº L 068 de 12/03/1987 p. 0031 - 0032

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 23 de Fevereiro de 1987  relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suíno na Dinamarca  (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)  (87/169/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1475/86 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de um cálculo do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (5);  Considerando que o Governo dinamarquês solicitou à Comissão autorização para um método de classificação de carcaças de suínos, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para autorização do citado método de classificação;  Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê que os Estados-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apresentação tipo definida no mesmo artigo sempre que a prática comercial ou as exigências técnicas permitirem uma tal derrogação;  Considerando que, na Dinamarca, as exigências técnicas ligadas à utilização d método de classificação e, em consequência, à prática comercial, conduzem à extracção dos rins, das banhas e do diafragma; que é conveniente atender a este facto para ajustamento do peso à apresentação tipo;  Considerando que uma alteração de aparelho ou de método de classificação só pode ser autrizada através de nova decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida; que, para este fim, a presente autorização pode ser revogada;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É autorizada, como único método de classificação das carcaças de suínos, na Dinamarca, a utilização do aparelho denominado « Koed-Spaek-Automatisk (KSA) », cujos pormenores estã indicados no anexo.  Artigo 2º  Em derrogação da apresentação tipo referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, as carcaças de suínos serão objecto de extracção das banhas, dos rins e do diafragma antes da pesagem e da classificação. A fim de deteminar as cotações dos suínos abatidos numa base comparável, o peso a quente verificado está aumentado de 2,7 %.  Artigo 3º  Não é autorizada qualquer alteração ao aparelho ou ao método de estimativa.  Artigo 4º  O Reino da Dinamarca é destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 39.  (3) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.  (4) JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8.  (5) JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39.  ANEXO  Método de classificação das carcaças de suíno na Dinamarca  1. A classificação das carcaças de suínos é efectuada por meio de um aparelho denominado « Koed-Spaek-Automatisk (KSA) ».  2. O aparelho é equipado com uma sonda, com um diâmetro de 5 milímetros, com um dispositivo de medida da condutibilidade eléctrica, com uma distância operacional entre 5 e 97 milímetros. Os valores medidos são convertidos em resultados de estimativa do teor de carne magra por meio de um computador.  3. O teor de carne magra da carcaça é calculado segundo a seguinte fórmula:  1.2 // y 1  // = 53,3671 + 0,0700 x1 - 0,2260 x2 - 0,2212 x3 - 0,2721 x4 + 0,1257 x5   //   // em que:   // y 1  // = percentagem calculada de carne magra na carcaça,   // x1   // = peso da carcaça fria, em kg,   // x2   // = espessura do toucinho (incluindo o courato), em milímetros, medida sobre a fenda da carcaça na sua parte mais fina que cobre o músculo lombar (M. glutaeus medius),   // x3   // = espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 8 centímetros lateralmente da fenda da carcaça ao nível entre a 3 e 4 vértebra lombar,   // x4   // = espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 6 centímetros lateralmente da fenda da carcaça ao nível entre a 3 e 4 penúltima costela,   // x5   // = espessura do músculo en milímetros, medido simultaneamente e no mesmo local que x4.  A fórmula é válida para carcaças de peso compreendido entre 50 e 100 kg.