CELEX: 31987R1724
Language: pt
Date: 1987-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1724/87 da Comissão, de 22 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 163 / 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 6. 87
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1724/87 DA COMISSÃO
                                                        de 22 de Junho de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                              período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 19 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                    Artigo IP
                                                                         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados              em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão ^, e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                         fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                 Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              de 1987 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1987.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
 (')  JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2)  JO  n?  L 139  de  24. 5. 1986, p. 29 .
  (3) JO  n?  L 164  de  24. 6 . 1985, p. 1 .
  (4) JO  n?  L 153  de  13 . 6. 1987, p. 1 .
  O   JO  n?  L 173  de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- 23 . 6 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 163/ 11
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1987 , que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2? período    3? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                          6                  7               8               9
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                  0               0               0
                                                                                     /
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                . 0               0             2,36
 10.02         Centeio                                                              0                  0               0               0
 10.03         Cevada                                                               0                  0               0               0
 10.04         Aveia                                                             -  0                  0               0               0
 10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        \
               teira                                                                0                  0               0               0
 10.07 A       Trigo mourisco                                                       0                  0               0               0
 10.07 B       Milho painço                                                         0                  0               0               0
 10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen- .      \\\\\\
               teira                                                                0                  0               0               0
 10.07 D       Outros cereais                                                       0                  0               0               0
 11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0               0               0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                             Corrente    1 ? período      2? período    3? período   4? período
    aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                     6            7               8              9             10
 11.07 Ala)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0            0               0              0   .         0
 11.07 AI b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0            0               0              0             0
 11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0            0               0              0             0
 11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0            0               0              0             0
 11.07 B        Malte torrado                                                  0            0               0              0             0