CELEX: 31986R0961
Language: pt
Date: 1986-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 961/86 da Comissão, de 2 de Abril de 1986, que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 88/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3 . 4. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 961/86 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Abril de 1986
                que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros
                                             produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          alteração das restituições à exportação, actualmente em
                                                              vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
                                                                                         Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu            1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
artigo 19?,                                                    Regulamento (CEE) n? 890/86 é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,     regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 890/86 (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 890/86           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à          1986.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 177, de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8
O JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 26.
 ---pagebreak--- 3 . 4. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 88/37
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 2 de Abril de Março de 1986, que altera as restituições a
                     exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                              (em ECUs)
                                                                                              Montante de base
   N? da pauta                                                                                 por 1 % de teor    Montante da restituição
    aduaneira
                                          Designação das mercadorias                          em sacarose e por        por 100 kg
     comum                                                                                   100 kg líquidos do     de matéria seca (2)
                                                                                             produto em causa (')
17.02             Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar sem adição de
                  aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo misturados
                  com mel natural ; açúcar e melaço caramelizados :
                  D. outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose e da
                      maltodextrina) :
                           I. Isoglicose                                                                                  37,78
                      ex II. não especificados com exclusão da sorbose                             0,3778
                  E. Sucedâneos do mel mesmo misturados com mel natural                            0,3778                  —
                  F. I. Açúcar e melaço caramelizado contendo, em peso, no estado seco,
                          50 % ou mais de sacarose                                                 0,3778                  —
21.07             Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras
                  posições :
                  F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                      III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de corantes                                 37,78
                      IV. outros (com exclusão de xaropes de lactose, de glicose e de
                           maltodextrina)                                                           0,3778
(') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose e deter­
    minado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
(2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.