CELEX: 62019CA0382
Language: pt
Date: 2020-11-12 00:00:00
Title: Processo C-382/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de novembro de 2020 — Ralph Pethke/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Funcionário — Reorganização interna dos serviços do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) — Reafetação — Artigo 7.° do Estatuto dos Funcionários da União Europeia — Sanção dissimulada — Interesse do serviço — Equivalência dos lugares — Dever de fundamentação — Desvirtuação dos factos — Assédio moral — Artigo 12.°-A do Estatuto dos Funcionários da União Europeia»]

18.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/6
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de novembro de 2020 — Ralph Pethke/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      (Processo C-382/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função pública - Funcionário - Reorganização interna dos serviços do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) - Reafetação - Artigo 7.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia - Sanção dissimulada - Interesse do serviço - Equivalência dos lugares - Dever de fundamentação - Desvirtuação dos factos - Assédio moral - Artigo 12.o-A do Estatuto dos Funcionários da União Europeia»)
      (2021/C 19/07)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ralph Pethke (representante: H. Tettenborn, Rechtsanwalt)
      
         Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: A. Lukošiūtė e B. Wägenbaur, Rechtsanwälte)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal Geral.
               
            
                  2)
               
               
                  Ralph Pethke é condenado a suportar, para além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
               
            
         (1)  JO C 337, de 7.10.2019.