CELEX: 32012R0269
Language: pt
Date: 2012-03-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 269/2012 da Comissão, de 26 de março de 2012 , relativo à autorização de cloreto e trihidróxido de dicobre como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

27.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 89/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 269/2012 DA COMISSÃO
   de 26 de março de 2012
   relativo à autorização de cloreto e trihidróxido de dicobre como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o cloreto e trihidróxido de dicobre. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização do cloreto e trihidróxido de dicobre como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 6 de setembro de 2011 (2), que, nas condições de utilização propostas, o cloreto e trihidróxido de dicobre não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização pode ser considerada com uma fonte eficaz de cobre em todas as espécies de animais. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação do cloreto e trihidróxido de dicobre revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal 2011; 9(9):2355.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Teor do elemento (Cu) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos
                  
               
            
                  3b409
               
               
                  —
               
               
                  Cloreto e trihidróxido de dicobre
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização do aditivo:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Fórmula química: Cu2(OH)3Cl
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Número CAS: 1332-65-6
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Forma cristalina atacamite/paratacamite num rácio 1:1 a 1:1,5
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pureza: mín. 90 %
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cristal alfa: mín. 95 % no produto cristalino
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Teor de Cu: mín. 53 %
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Partículas < 50 μm: menos de 1 %
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (1):
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Para a identificação das formas cristalinas atacamite/paratacamite do cloreto e trihidróxido de dicobre no aditivo: difração de raios X (XRD).
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Para a determinação do cobre total no aditivo e nas pré-misturas:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      CEN/TS 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Para a determinação do cobre total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Espetrometria de absorção atómica (EAA), ou
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      EN 15510, ou
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      CEN/TS 15621.
                                                   
                                                
                                    
                        
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  Bovinos
                  
                              —
                           
                           
                              bovinos antes do início da ruminação: 15 (total)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Outros bovinos: 35 (total)
                           
                        Ovinos: 15 (total)
                  Leitões até às 12 semanas: 170 (total)
                  Crustáceos: 50 (total)
                  Outros animais: 25 (total)
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para segurança dos utilizadores: devem usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              A seguinte menção deve ser incluída na rotulagem:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          No caso de alimentos para ovinos se o teor de cobre nos alimentos exceder 10 mg/kg:
                                          
                                             «O teor de cobre presente neste alimento pode causar o envenenamento em determinadas raças de ovinos.»
                                          
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          No caso de alimentos para bovinos depois do início da ruminação se o teor de cobre nos alimentos for inferior a 20 mg/kg:
                                          
                                             «O teor de cobre presente neste alimento pode causar carências em cobre nos bovinos alimentados em pastagens com teores elevados de molibdénio ou de enxofre.»
                                          
                                       
                                    
                        
               
                  16 de abril de 2022
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx