CELEX: 51990PC0296
Language: pt
Date: 1990-07-17
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A ADOPCAO DE UM PROGRAMA ESPECIFICO DESTINADO A PREPARAR O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA OPERACIONAL - EUROTRA

N? C 209/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22. 8. 90
              Proposta alterada de decisão do Conselho relativa à adopção de um programa específico desti-
                            nado a preparar o desenvolvimento de um sistema operacional Eurotra
                                                C0M(90) 296 final — SYN 228
               (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 20
                                                       de Julho de 1990)
                                                         (90/C 209/06)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a Decisão 82/752/CEE estabelece
                                                                   que, com a conclusão do programa Eurotra, deverá ficar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 disponível um protótipo de sistema operacional para um
                                                                  campo limitado e categorias limitadas de textos;
Económica Europeia e, nomeadamente, o segundo pará-
grafo do seu artigo 130? Q,
                                                                   Considerando que a Decisão 82/752/CEE inclui, no
                                                                  programa de trabalho para a terceira fase do programa
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             Eurotra, a elaboração de uma proposta para o desenvol-
                                                                  vimento posterior do sistema;
Em colaboração com o Parlamento Europeu,
                                                                  Considerando que se espera que os objectivos revistos do
                                                                  programa Eurotra sejam alcançados, no essencial, em 30
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                    de Junho de 1990;
Social,
                                                                  Considerando os notáveis progressos realizados, graças
Considerando que, por força do artigo 130? K do Tra-              ao programa Eurotra, no domínio da investigação lin-
                                                                  guística, em benefício do conjunto das línguas da Comu-
tado, a execução do programa-quadro será feita por
                                                                  nidade;
meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito
de cada acção;
                                                                  Considerando que o programa deverá concretizar-se na
                                                                  realização de um protótipo científico de alto nível no do-
Considerando que, pela Decisão 87/516/Euratom,                    mínio da tradução automática;
CEE ('), o Conselho adoptou um programa-quadro para
acções comunitárias de investigação e desenvolvimento             Considerando que se espera que os resultados do pro-
tecnológico (1987/1991), o qual prevê, entre outras, ac-          grama Eurotra venham a constituir uma base sólida para
tividades respeitantes a problemas linguísticos (linha de         preparar o desenvolvimento de um sistema operacional
acção 8. 4), incluindo a preparação do desenvolvimento            multilingue de tradução automática das nove línguas ofi-
de um sistema operacional de tradução automática;                 ciais da Comunidade;
                                                                  Considerando que se espera uma importante contribui-
Considerando que, pela Decisão 82/752/CEE (2), o
                                                                  ção do programa para a coesão económica, social e cul-
Conselho adoptou um programa comunitário de investi-
                                                                  tural da Comunidade e para a conciliação das vantagens
gação e desenvolvimento para um sistema de tradução
                                                                  da pluralidade linguística desta com a realização dos ob-
automática de concepção avançada {Eurotra);
                                                                  jectivos do mercado interno;
Considerando as alterações introduzidas pela Decisão              Considerando que o programa constitui o primeiro passo
86/591/CEE O à Decisão 82/752/CEE, em função da                   no sentido do desenvolvimento de um sistema operacio-
adesão de Espanha e de Portugal;                                  nal de tradução automática;
                                                                  Considerando que terão de ser envidados novos esforços
Considerando que, pela Decisão 88/445/CEE (4), o                  pela Comunidade, pelos Estados-membros e pela indús-
Conselho aprovou a transição do programa Eurotra para             tria europeia, visando alcançar este objectivo;
a terceira fase;
                                                                  Considerando que as condições funcionais, financeiras e
Considerando que, pela Decisão 89/410/CEE ( s ), o                de tempo se encontram reunidas para efectuar uma ava-
Conselho adoptou um programa específico para a execu-             liação do programa; que esta avaliação permitirá contar
ção do Eurotra;                                                   com a criação de um valor acrescentado comunitário, re-
                                                                  sultante da investigação neste domínio;
                                                                  Considerando que o Comité de Investigação Científica e
(') JO n?  L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                           Técnica (CICT) foi consultado;
O   JO  n? L 317 de  13. 11. 1982, p. 19.
O   JO n?  L 341 de  4. 12. 1986, p. 39.                          Considerando que o Comité Consultivo de Gestão e
(4) JO  n? L 222 de  12. 8. 1988, p. 1.                           Coordenação «Problemas Linguísticos» (CGC-12) emitiu
(*) JO n?  L 200 de  13. 7. 1989, p. 15.                          um parecer favorável;
 ---pagebreak---  22. 8. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 209/25
Considerando que irá ser elaborada uma estimativa do                                   Artigo 5?
montante da contribuição financeira da Comunidade tida
como necessária à execução deste programa;                     1.    A Comissão será responsável pela execução do pro-
                                                               grama.
Considerando que aquele montante é incluído nas pers-
pectivas financeiras anexas ao acordo interinstitucional       2.    Os contratos concluídos pela Comissão definirão os
de 29 de Junho de 1988 ( 6 );                                  direitos e as obrigações de cada uma das partes, in-
                                                               cluindo as modalidades para divulgação, protecção e ex-
Considerando que as dotações efectivamente disponíveis         ploração de resultados de investigação.
serão determinadas pelo processo orçamental, nos termos
do acordo interinstitucional supramencionado,                                          Artigo 6o.
                                                               1.    A Comissão será assistida por um comité de natu-
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                              reza consultiva, composto pelos representantes dos Esta-
                                                              dos-membros e presidido pelo representatnte da Comis-
                          Artigo Io.                          são.
É adoptado, por um período de dois anos a partir de 1
de Julho de 1990, um programa específico de investiga-        2.     O representante da Comissão submeterá ao comité
ção e desenvolvimento tecnológico destinado a preparar        um projecto das medidas a empreender. O comité emi-
o desenvolvimento de um sistema operacional Eurotra,          tirá o seu parecer sobre o projecto, num prazo que po-
definido no anexo à presente proposta de decisão.             derá ser estabelecido pelo presidente, tendo em conta a
                                                              urgência do assunto e, se necessário, por votação.
                         Artigo 2?
                                                              3.     O parecer deverá ser registado em acta. Cada Es-
1.    O montante dos fundos comunitários considerados         tado-membro terá também o direito de solicitar que a
necessários à execução do programa adoptado pela pre-         sua posição seja registada em acta.
sente decisão é de 10 milhões de ecus, incluindo as des-
pesas relativas a um efectivo de cinco agentes temporá-       4.     A Comissão deverá ter na mais alta consideração o
rios.                                                         parecer emitido pelo Comité e informá-lo de que forma
                                                              o parecer foi tido em consideração.
2.    A autoridade orçamental determinará as dotações
disponíveis em cada ano.
                                                                                       Artigo 7?
                         Artigo 3?                            Nos termos do artigo 130? N do Tratado CEE, a Co-
As modalidades de concretização do programa e as per-         missão fica autorizada a negociar acordos com organiza-
                                                              ções internacionais, países terceiros participantes na
centagens da participação financeira da Comunidade são
                                                              Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Cien-
estabelecidas no anexo.
                                                              tífica e Técnica (COST) e países europeus que tenham
                                                              concluído acordos-quadro para cooperação científica e
                         Artigo 4o.                           técnica com a Comunidade, visando a sua associação to-
1.    Durante o primeiro trimestre do ano de 1993, a          tal ou parcial ao programa.
Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Con-
selho um relatório de avaliação sobre os resultados do        Quando tiverem sido concluídos acordos-quadro para a
presente programa.                                            cooperação científica e técnica entre países europeus e as
                                                              Comunidades Europeias, as organizações e empresas es-
2.    O relatório de avaliação será elaborado por peritos     tabelecidas nesses países poderão participar em projectos
independentes, tendo em conta os objectivos definidos         desenvolvidos no âmbito deste programa.
no anexo e nos termos do n? 2 do artigo 2? da Decisão
87/516/Euratom, CEE.                                                                   Artigo 8o.
                                                              Os Estados-membros        são destinatários   da  presente
(6) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.                        decisão.
 ---pagebreak--- N? C 209/26                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       22. 8. 90
                                                                   ANEXO
            1. Objectivos
               O presente programa constitui o primeiro passo no sentido do desenvolvimento de um sistema operacio-
               nal de tradução automática de concepção avançada, com .capacidade para todas as línguas oficiais da
               Comunidade. São objectivos específicos do programa:
               a) Criação de condições para transição para um sistema operacional
                    — concretização de um ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação com capacidade para
                       sistemas de grande escala,
                    — alargamento do âmbito linguístico e da experimentação a grande escala dos módulos de análise e
                       síntese para todas as línguas abrangidas pelo Eurotra
                    — definição de métodos comuns para o desenvolvimento a grande escala da tradução automática e
                       de outras aplicações relacionadas com a linguagem natural,
                    — experimentação e avaliação da transferência interligada, utilizando uma estrutura de interfaces
                       como pivot,
                   — investigação, realização de protótipos e avaliação de novos modelos linguísticos, visando o aper-
                       feiçoamento do carácter interlinguístico da estrutura de interfaces; controlo da overgeneration
                       (produção excessiva),
                   — investigação, realização de protótipos e avaliação de métodos para utilização do conhecimento
                       específico do campo de acção e do tipo de texto na tradução e em outras aplicações;
               b) Progresso do trabalho de lexicografia e terminologia
                   — definição de métodos e instrumentos comuns para integração de compilações lexicais e termino-
                       lógicas existentes,
                   — participação na definição de normas internacionais para dados de texto, lexicais e terminológicos,
                   — cooperação estreita com os institutos ao nível nacional, com vista a harmonizar os recursos lexi-
                      cais e terminológicos e a compatibilizar os sistemas;
               c) Formação e projectos de cooperação
                   — preparação de investigadores e técnicos, através de um esquema de dotações,
                   — lançamento, experimentação e avaliação de esquemas de cooperação entre institutos de investiga-
                      ção e estabelecimentos industriais.
          2. Linhas prioritárias de acção e conteúdo técnico-científico
               2.1.   Ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação do sistema
                      Com base na análise crítica dos protótipos realizados e das especificações produzidas até finais de
                      Junho de 1990, a concretização de um ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação do
                      sistema será adjudicada à indústria europeia de software, em regime de «chave na mão».
                      O referido ambiente deverá comportar as características seguintes:
                      — regras firmes mas de fácil utilização para descrição de fenómenos linguísticos (codificação de
                           dicionários e gramáticas),
                     — um sistema de gestão de dados especialmente concebido para criação e manutenção de dicio-
                          nários e gramáticas de grande escala, com serviços especiais de adição, inspecção e modifica-
                          ção de dados linguísticos,
                     — um interpretador eficaz de regras, capaz de trabalhar dicionários, gramáticas e textos volumo-
                          sos,
                     — um conjunto de instrumentos de ensaio, com especial atenção a ensaio e correcção interacti-
                          vos de dicionários e gramáticas.
 ---pagebreak--- 22. 8. 90                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      N? C 209/27
                 O ambiente de desenvolvimento do sistema prestará particular atenção ao carácter modular, para
                 garantir a reutilização dos recursos linguísticos resultantes não só das várias combinações possí-
                 veis dos vários módulos, para realização de tarefas especiais, como também das suas possíveis
                 adaptações a aplicações externas em regime de interfaces.
          2.2.    Trabalho linguístico específico de investigação e desenvolvimento (I & D)
          2.2A. Exame e alargamento das aplicações práticas existentes
                 Os módulos de análise e síntese produzidos pelo programa Eurotra para cada uma das nove
                 línguas abrangidas irão ser cuidadosamente examinados, para garantia do seu carácter genérico, e
                 ajustados às regras revistas.
                 Com base nas aplicações assim reanalisadas, o campo gramatical será gradualmente alargado,
                 para incluir novos tipos de texto e discurso. Não se prevê trabalho de desenvolvimento lexical ou
                 terminológico para esta fase, aguardando-se o resultado da investigação sobre a possibilidade de
                 reutilização dos recursos lexicais e terminológicos (ver ponto 2. 3).
          2.2.2. Transferência interligada
                 A investigação e experimentação visam determinar a exequibilidade desta operação e a estratégia
                 óptima para a sua execução.
          2.3.   Investigação linguística de interesse geral
                 Esta linha de acção pretende melhorar gradualmente a funcionalidade, em termos linguísticos, do
                 sistema e a qualidade da tradução. Será organizada em três direcções principais:
                 — investigação linguística geral para incremento do carácter interlinguístico da estrutura de in-
                      terfaces e redução da overgeneration (produção exessiva),
                 — utilização de conhecimentos temáticos específicos (terminologia, esquemas de classificação,
                     relações paradigmáticas, modelos, bases de conhecimentos, etc),
                 — utilização de restrições específicas aos tipos de texto e discurso para redução da produção
                     excessiva.
                 É de prever que se alcancem progressos no decurso do programa, mas o esforço terá de conti-
                 nuar.
          2.4.   Investigação de arquitecturas avançadas de sistemas
                 A fim de criar um potencial de inovação e permitir o acompanhamento dos avanços da tecnologia
                 de hardware e software, há que planear um trabalho contínuo de investigação a respeito de novas
                 regras e novas arquitecturas de hardware e software, que conduzam, em casos seleccionados, a
                 experimentação e realização de protótipos (por exemplo, arquitecturas paralelas de sistemas).
          2.5.   Reutilização de recursos lexicais e terminológicos
                 Os pormenores desta linha de acção serão elaborados através de estudos de definição de projecto
                 a desenvolver em 1989 e 1990.
                 Prevêem-se duas componentes principais:
                 — desenvolvimento de métodos e instrumentos para conversão das partes formalizadas de dicio-
                     nários existentes que englobem sobretudo elementos de ortografia, fonética, morfologia e
                     sintaxe,
                 — investigação sobre utilização de partes não formalizadas de dicionários referentes sobretudo a
                     classificação temática, tipos de discurso, definições e exemplos ou citações: o resultado deste
                     tópico avançado de investigação não pode ser, por enquanto, previsto.
 ---pagebreak--- N? C 209/28                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                         22. 8. 90
              2.6.   Normas para dados de texto, dados lexicais e dados terminológicos
                     Esta actividade está intimamente ligada à possibilidade de reutilização dos recursos linguísticos no
                     futuro. A Comissão apoiará e incentivará actividades internacionais neste domínio, em estreita
                     colaboração com associações profissionais e organizações nacionais e internacionais de normali-
                     zação.
              2.7.   Educação e formação
                     Serão atribuídas algumas dotações a estudantes pós-graduados, para a sua participação em traba-
                     lhos de investigação e desenvolvimento dos projectos descritos.
              2.8.    Avaliação
                     N o final do programa, os seus resultados serão avaliados por peritos independentes.
           3. Modalidades de execução
              As várias linhas de acção perseguem objectivos diferentes, que exigem esquemas, também diferentes, de
              organização, contrato e financiamento.
              3.1. Contratos de serviço
                   A concretização do ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação do sistema (linha de acção
                   2.1), que fornecerá instrumentos comuns a todas as partes participantes, será consignada a adjudi-
                   catários industriais com base em concurso para apresentação de propostas. Cada contrato de ser-
                   viço determinará a parte de financiamento proveniente do orçamento da Comunidade.
              3.2. Equipas nacionais de investigação
                   O trabalho referente às diversas línguas (linha de acção 2.2) será desenvolvido por equipas de
                   investigação nacionais dos Estados-membros e co-financiado pela Comunidade e pelos Estados-
                   -membros.
              3.3. Projectos de custos participados
                   A investigação linguística de interesse geral (linha de acção 2.3), a investigação e desenvolvimento
                   de arquitecturas avançadas de sistemas (linha de acção 2.4) e a reutilização de recursos lexicais e
                   terminológicos (linha de acção 2.5) serão desenvolvidas como cooperative ventures entre indústrias,
                   centros de investigação e equipas Eurotra. Os projectos e os respectivos adjudicatários serão selec-
                   cionados com base em concurso para apresentação de propostas. A contribuição da Comunidade
                   será determinada caso a caso, não podendo, porém, exceder os 50 %.
              3.4. Dotações
                   Serão atribuídas dotações a estudantes pós-graduados e aos investigadores (ao nível de doutora-
                   mento e pós-doutoramento) seleccionados segundo o perfil científico.
              3.5. Subsídios
                   A Comissão concederá subsídios a associações profissionais e organizações de normalização, para
                   efeitos da linha de acção 2.6.
           4. Discriminação das despesas
              A título indicativo, será a seguinte a repartição do total de 10 milhões de ecus, considerado necessário
              para execução do programa (valores em milhares de ecus):
              a)   Ambiente de desenvolvimento do sistema                                      2 000
              b)   Contribuição da Comunidade Europeia para as equipas nacionais
                   de investigação                                                             4 000
              c) Projectos de investigação de custos participados                              3 000
              d) Formação, subsídios, avaliação                                                1 000
                                                                                        Total 10 000