CELEX: 31986R0406
Language: pt
Date: 1986-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 406/86 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 3 a 9 de Fevereiro de 1986

N ? L 45/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 2. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 406/86 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Fevereiro de 1986
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 3 a 9 de
                                                    Fevereiro de 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
                                                               montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nado o Reino Unido durante a semana de 3 a 9 Fevereiro
Económica Europeia,                                            de 1986,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1311 / 85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adultos destinados ao talho (') e, nomeadamente, o seu
artigo 5?,                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento
(CEE) 1311 /85, é cobrado um montante equivalente ao do         Em aplicação do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
prémio variável de abate concedido no Reino Unido, nas         n ? 1311 /85, e relativamente aos produtos referidos no n ?
carnes e preparados provenientes de animais que benefi­         1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2187/85 que
                                                               tenham abandonado o território do Reino Unido durante
ciaram desse prémio na expedição para os outros Esta­
                                                               a semana de 3 a 9 Fevereiro de 1986, os montantes a
dos-membros ou na exportação para países terceiros ;           cobrar constam do anexo .
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 7? do
Regulamento (CEE) n? 2187/85 da Comissão, de 31 de                                       Artigo 2 ?
Julho de 1985, que estabelece as modalidades de aplica­
ção no Reino Unido do prémio de abate de certos bovinos        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
adultos destinados ao talho (2), os montantes a cobrar na      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­        peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                     Produz efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(•) JO n ? L 137 de 27. 5. 1985, p. 20.
(2 JO n ? L 203 de 1. 8 . 1985, p. 76 .
 ---pagebreak--- 22. 2. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 45/31
                                                          ANEXO
          Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                                  durante a semana de 3 a 9 de Fevereiro de 1986
                                                                                  (em ECUs/l 00 kg peso líquidQ)
              N? da pauta
               aduaneira                            Designação das mercadorias                     Montantes
                comum
                   1                                            2                                      3
          ex 02.01 A II a)    Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
             e
          ex 02.01 A II b)    1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados        26,26474
                              2. Quartos dianteiros, separados ou não                              21,01179
                              3 . Quartos traseiros, separados ou não                              31,51769
                              4 . Outros :
                                  aa) Peças não desossadas                                         21,01179
                                  bb) Peças desossadas                                             35,98269
          ex 02.06 C I a)     Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                              fumadas :
                              1 . Peças não desossadas                                             21,01179
                              2. Peças desossadas                                                  29,94180
          ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                              bovinos adultos :
                              aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                   carnes ou miudezas não cozidas :
                                   11 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                        com exclusão das miudezas e do sebo                        29,94180
                                   22 . Outros                                                     21,01179