CELEX: 31997R0351
Language: pt
Date: 1997-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 351/97 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

N? L 59/4            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 2. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 351/97 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Fevereiro de 1997
                    que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação no comercio internacional
                                                                   ou as exigências específicas de certos mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da restituição, para um
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               determinado produto, em função do destino deste;
  Europeia,
                                                                   Considerando que os tomates, os limões, as laranjas e as
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2200/96 do                  maçãs das categorias extra, I e II das normas comuns da
  Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a             qualidade, as amêndoas sem casca, as avelãs e as nozes
  organização comum de mercado no sector das frutas e              com casca podem ser actualmente objecto de exportações
  produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 11 do seu         economicamente importantes;
  artigo 35?,
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2190/96 (2),            Considerando que as taxas representativas de mercado
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 (CE) n? 324/97 (3), estabelece as normas de execução das         do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
 restituições à exportação no sector das frutas e produtos        pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 f5), são utilizadas para
 hortícolas;                                                      converter os montantes expressos em moedas de países
                                                                  terceiros e estão na base da determinação das taxas de
                                                                  conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 35? do            que as regras de determinação e aplicação dessas taxas de
 Regulamento (CE) n? 2200/96 do Conselho, na medida               conversão são estabelecidas no Regulamento (CEE)
 do necessário para permitir uma exportação economica­            n ? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
 mente importante, a diferença entre os preços                    lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 Ç);
 no comércio internacional dos produtos referidos
 no mesmo artigo e os preços desses produtos na Comuni­
 dade pode ser coberta por uma restituição à exportação;          Considerando que a aplicação das regras acima referidas à
                                                                  situação actual do mercado e às suas perspectivas de
                                                                  evolução, designadamente aos preços e cotações das frutas
 Considerando que, nos termos do n ? 4 do artigo 35? do           e produtos hortícolas na Comunidade e no comércio
 Regulamento (CE) n? 2200/96, a fixação das restituições          internacional, leva à fixação das restituições nos valores
 deve ter em conta a situação e as perspectivas de evolução,      constantes nos anexos;
 por um lado, dos preços das frutas e produtos hortícolas
 no mercado comunitário e das respectivas disponibili­
 dades e, por outro, dos preços praticados no mercado             Considerando que, nos termos do n ? 2 do artigo 35? do
 mundial; que devem igualmente ser tidas em conta as              Regulamento (CEE) n ? 2200/96, deve permitir-se a
 despesas referidas na alínea b) do mesmo número, bem             máxima eficácia de utilização dos recursos disponíveis,
 como o aspecto económico das exportações previstas;              sem contudo criar qualquer discriminação entre os opera­
                                                                  dores interessados; que, nesta perspectiva, é conveniente
                                                                  velar por que os fluxos comerciais anteriormente indu­
 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 35? do           zidos pelo regime das restituições não sejam perturbados;
 Regulamento (CE) n? 2200/96, a fixação das restituições          que, por esses motivos, e dada a sazonalidade das exporta­
 deve ter em conta os limites decorrentes dos acordos             ções de frutas e produtos hortícolas, importa fixar contin­
 concluídos em conformidade com o artigo 228 ? do                gentes por produto;
 Tratado;
 Considerando que, nos termos do n ? 5 do artigo 35? do           Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da
                                                                 Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 2200/96, os preços no mercado da            Regulamento (CE) n ? 2230/96 (9), estabeleceu a nomen­
Comunidade são estabelecidos em função dos preços que
se revelarem mais favoráveis para efeitos de exportação;         clatura dos produtos agrícolas para as restituições à expor­
                                                                 tação;
que os preços no comércio internacional devem ser esta­
belecidos em função dos preços e cotações referidos
no segundo parágrafo do mesmo número;                            (4) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
                                                                 (*) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
                                                                 (6) JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(') JO n ? L 297 de 21 . 11 . 1996, p. 1 .                       O   JO  n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
(2) JO n? L 292 de 15. 11 . 1996, p. 12.                         (8) JO  n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
P) JO n ? L 52 de 22. 2. 1997, p. 10 .                            9  JO  n? L 305 de 27. 11 . 1996, p. 1 .
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Considerando que, dada a situação do mercado e a fim de         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
permitir a utilização mais eficaz possível dos recursos
disponíveis, atendendo à estrutura das exportações da                                     Artigo 1 ?
Comunidade, é conveniente escolher o método mais
adequado de restituições à exportação para certos produtos      1 . As restituições à exportação no sector das frutas e
e, por conseguinte, não fixar simultaneamente para o            produtos hortícolas são fixadas em anexo.
período de exportações em causa restituições de acordo          2.     Os certificados emitidos a título de ajuda alimentar,
com os sistemas Al e A2 referidos no artigo 1 ? do Regu­        referidos no artigo 14?A do Regulamento (CEE)
lamento (CE) n ? 2190/96, que estabelece normas de              n? 3719/88 da Comissão ('), com a última redacção que
execução das restituições à exportação no sector das frutas     lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2402/96 (2), que
e produtos hortícolas; que é igualmente necessário,             estabelece normas comuns de execução do regime de
no sistema Al, diferenciar os destinos próximos dos             certificados de importação, de exportação e de prefixação
destinos mais longínquos;                                       para os produtos agrícolas, não são imputados às quanti­
                                                                dades elegíveis referidas no n ? 1 .
Considerando que devem ser tidas em contas as taxas             3 . Sem prejuízo da aplicação do disposto no n ? 5 do
definitivas do sistema A2 fixadas no período anterior de        artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 2190/96, o período de
pedido dos certificados;                                        eficácia dos certificados de tipo Al e A2 é de dois meses.
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
de gestão das frutas e produtos hortícolas,                     1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                               (') JO n ? L 331 de 2 . 12. 1988 , p. 1 .
                                                               O JO n ? L 327 de 18 . 12. 1996, p. 14.
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                                                                               ANEXO
                         RESTITUIÇÕES A EXPORTAÇÃO NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
            Produto                                           Sistema Al                            Sistema A2                                 Sistema B
  [As definições completas                      período de pedido dos certificados      período de pedido dos certificados              período de exportação
   dos produtos constam                             de 6. 3 . 1997 a 28 . 4. 1997               de 7 a 13 . 3 . 1997                de 13 . 3 . 1997 a 5 . 5 . 1997
     no sector « frutas e
                                 Código do
    produtos hortícolas»           produto      Destino                                 Destino       Taxa de                   Destino         Taxa de
   do Regulamento (CEE)                                         Taxa de
                                                                                                     restituição   Quantidade
         n ? 3846/ 87                              ou                       Quantidade    ou                                       ou          restituição    Quantidade
                                                               restituição
        da Comissão                            grupo de                       prevista
                                                           (ecus/tonelada (toneladas)  grupo de      indicativa     indicativa grupo de        indicativa      indicativa
           alterado]                             desti­                                  desti­   (ecus/tonelada   (toneladas)   desti­     (ecus/tonelada    (toneladas)
                                                 no (')         líquida)                 no (')       líquida)                   no (')         líquida)
 Tomates                      0702 00 15 9100       F              36,2        8 046
                              0702 00 20 9100
                              0702 00 25 9100
                              0702 00 30 9100
                              0702 00  35 9100
                              0702 00  40 9100
                             0702  00  45 9100
                             0702  00  50 9100
 Amêndoas sem casca          0802 12 90 9000       F              77,9           354                                               F              _>T ,9           2M
Avelãs com casca             0802 21 00 9000       F              91,0             11                                              F              91,0                7
Avelãs sem casca             0802 22 00 9000       F             175,6           648                                               F             175,6             425
Nozes comuns                 0802 31 00 9000       F             112,9              6                                              F             112,9                3
com   casca
Laranjas                     0805 10 01 9200    XYC               94,0                   xc            94,0          32 579     XYC               94,0         47 165
                             0805 10 05 9200
                             0805 10 09 9200
                             0805 10 11 9200
                             0805 10 15 9200
                             0805 10 19 9200
                             0805 10 21 9200
                             0805 10 25 9200
                             0805 10 29 9200
                            0805 10 31 9200
                             0805 10 33 9200
                             0805 10 35 9200                                              Y             94,0         14 586
                            0805 10 37 9200
                            0805 10 38 9200
                            0805 10 39 9200
                            0805 10 42 9200
                            0805 10 44 9200
                            0805 10 46 9200
                            0805 10 51 9200
                            0805 10 55 9200
                            0805 10 59 9200
                            0805 10 61 9200
                            0805 10 65 9200
                            0805 10 69 9200
Limões                      0805 30 20 9100       F             108,7        19 20S                                               F             108,7           5 378
                            0805 30 30 9100
                            0805 30 40 9100
 ---pagebreak---   28 . 2. 97                 PT                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              N ? L 59 /7
               Produto                                                 Sistema Al                             Sistema A2                                   Sistema B
    [As definições completas                             período de pedido dos certificados       período de pedido dos certificados              período de exportação
      dos produtos constam                                  de 6 . 3 . 1997 a 28 . 4. 1997                de 7 a 13 . 3 . 1997               de 13 . 3 . 1997 a 5 . 5 . 1997
        no sector « frutas e
       produtos hortícolas »
                                       Código do
                                        produto         Destino                                   Destino       Taxa de                   Destino            Taxa de
     do Regulamento (CEE)                                                Taxa de
            n ? 3846/87                                    ou                        Quantidade     ou         restituição   Quantidade     ou             restituição  Quantidade
                                                                        restituição
           da Comissão                                 grupo de      (ecus/tonelada    prevista  grupo de      indicativa     indicativa grupo de           indicativa    indicativa
              alterado]                                   desti­                     (toneladas)   desti­   (ecus/tonelada   (toneladas)   desti­        (ecus/tonelada  (toneladas)
                                                          no (')         líquida)                  no (')       líquida)                   no (')             líquida)
 Uvas de mesa                    0806    10  21 9200        F               39,0
                                 0806    10  29 9200
                                 0806    10  30 9200
                                 0806    10 40  9200
                                 0806    10  50 9200
                                 0806    10  61 9200
                                 0806    10 69  9200
 Maçãs                           0808    10 51 9910        X                29,0                    X             29,0          2 749
                                 0808    10 53 9910
                                 0808    10 59 9910
                                                                                                                                                     .. mmmun ..
                                 0808    10 61  9910       Y               23,0                     Y             23,0          1 784
                                 0808    10 63  9910
                                 0808    10 69  9910
                                 0808    10 71  9910       Z                56,0                    Z             56,0          1 1 47
                                 0808    10 73 9910
                                 0808    10 79  9910
                                 0808    10 92  9910
                                 0808    10 94  9910
                                 0808   10  98  9910
Pêssegos e nectarinas            0809   30  11  9100       E               40,2
                                 0809   30  19  9100
                                 0809   30  21  9100
                                 0809   30  29  9100
                                 0809   30  31  9100
                                 0809   30  39  9100
                                 0809   30  41  9100
                                 0809   30  49  9100
                                 0809   30  51  9100
                                 0809   30  59  9100
(') Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
     X: Noruega, Islândia, Gronelândia, Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albania, Estónia, Letónia, Lituania, Bosnia-Herzegovina, Croacia, Eslovénia, Antiga República
         Jugoslava da Macedónia, República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) e Malta.
     Y: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão e Ucrânia.
     Z: Ilhas Faroé, países e territórios de África à excepção da Africa do Sul, países da Península Arábica [Arábia Saudita, Barém, Catar, Omã, Emiratos Árabes Unidos (Abu
         Dabi, Dubai, Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait e Iémen], Síria, Irão e Jordânia, Bolívia, Brasil, Venezuela, Peru, Panamá, Equador e
         Colômbia .
     C: Suíça, República Checa e Eslováquia.
     D: Hong Kong, Singapura, Malásia, Indonésia, Tailândia, Taiwan, Papuásia-Nova Guiné, Laos, Camboja, Vietname, Uruguai, Paraguai, Argentina, México, Costa Rica.
     E: Todos os destinos, com excepção da Suíça.
     F: Todos os destinos .