CELEX: 32016R0312
Language: pt
Date: 2016-03-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/312 da Comissão, de 4 de março de 2016, que retifica o Regulamento (UE) n.° 37/2010 no que diz respeito à substância tilvalosina (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 60/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/312 DA COMISSÃO
   de 4 de março de 2016
   que retifica o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância tilvalosina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão tomou conhecimento de que, no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1492 da Comissão (3), no que se refere à substância ativa tilvalosina, o resíduo marcador tilvalosina estava erradamente indicado como resíduo marcador para a espécie suína.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve ser retificado a fim de indicar que o resíduo marcador para a espécie suína e para a pele, tecido adiposo e fígado de aves de capoeira é a «soma de tilvalosina e de 3-O-acetiltilosina» e que o resíduo marcador tilvalosina se aplica apenas aos ovos de aves de capoeira.
            
         
               (3)
            
            
               O presente regulamento deve aplicar-se retroativamente a partir da data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1492, uma vez que o resíduo marcador para a espécie suína foi erradamente indicado, pelo que carece de retificação. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor com caráter urgente.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância tilvalosina passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «Tilvalosina
               
               
                  Soma de tilvalosina e de 3-O-acetiltilosina
               
               
                  Suínos
               
               
                  50 μg/kg
               
               
                  Músculo
               
               
                  NENHUMA ENTRADA
               
               
                  Agentes anti-infecciosos/antibióticos»
               
            
                  50 μg/kg
               
               
                  Pele e tecido adiposo
               
            
                  50 μg/kg
               
               
                  Fígado
               
            
                  50 μg/kg
               
               
                  Rim
               
            
                  Aves de capoeira
               
               
                  50 μg/kg
               
               
                  Pele e tecido adiposo
               
            
                  50 μg/kg
               
               
                  Fígado
               
            
                  Tilvalosina
               
               
                  Aves de capoeira
               
               
                  200 μg/kg
               
               
                  Ovos
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de novembro de 2015.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1492 da Comissão, de 3 de setembro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância tilvalosina (JO L 231 de 4.9.2015, p. 10).