CELEX: 52003PC0218
Language: pt
Date: 2003-04-29
Title: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prossecução da aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 2004 2007 e que altera a Decisão 1445/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Avis juridique important

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52003PC0218

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prossecução da aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 2004 2007 e que altera a Decisão 1445/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  /* COM/2003/0218 final - COD 2003/0085 */  

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à prossecução da aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 2004-2007 e que altera a Decisão 1445/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA Decisão n.º 1445/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [1] refere-se à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 1999-2003. Nos termos do seu artigo 1.º, n.º 3, a aplicação desta decisão foi confirmada pela Decisão n.º 2002/750/CE da Comissão [2], relativa à prossecução destas acções durante o período de 2002-2003.[1]  JO L 163 de 4.7.2000, p. 1.[2]  JO L 244 de 12.9.2002, p. 38.O artigo 6.º da Decisão n.º 1445/2000/CE prevê que, «até 31 de Julho de 2003, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução dessas acções e sobre a utilização dos recursos para elas disponibilizados, eventualmente acompanhado de propostas para a prossecução da aplicação das técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas».Tal como consta do relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho [3], a Comissão considera oportuno prosseguir estas acções durante um período suplementar de quatro anos.[3]  Documento COM(2003) [...].A presente proposta de decisão visa prosseguir a aplicação das técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 2004-2007, sem alterar em nada o conteúdo da decisão de base.2003/0085 (COD)Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à prossecução da aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 2004-2007 e que altera a Decisão 1445/2000/CE do Parlamento Europeu e do ConselhoO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 285.º,Tendo em conta a proposta da Comissão [4],[4]  JO C [...].Deliberando nos termos do processo previsto no artigo 251.º do Tratado [5],[5]  JO C [...].Considerando o seguinte:(1) A Decisão n.º 1445/2000/CE do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 1999-2003 [6], deixa de vigorar em 31 de Dezembro de 2003;[6]  JO L 163 de 4.7.2000, p. 1.(2) A necessidade de dispor de informação relativa à utilização do solo, bem como sobre o estado das culturas, é uma necessidade muito evidente no contexto da nova política agrícola comum e com vista ao alargamento, nomeadamente no que se refere à análise das interacções entre a agricultura, o ambiente e o espaço rural;(3) O relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação destas acções ao longo do período de 1999-2003 [7] mostra que seria oportuno prossegui-las durante um período suplementar de quatro anos;[7]  COM(2003) [...].(4) É conveniente continuar e aprofundar as modalidades de aplicação das acções empreendidas no âmbito da Decisão n.º 1445/2000/CE, em função da experiência adquirida e também dos resultados obtidos;(5) As actividades de teledetecção que carecem de esforços de investigação e de desenvolvimentos ulteriores ao longo do período de 2004-2007 são abrangidas pelo 6.º programa-quadro de investigação e de desenvolvimento [8];[8]  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.(6) A presente decisão estabelece, para a duração total do programa, uma dotação financeira que constitui a referência privilegiada para a autoridade orçamental, na acepção do ponto 33 do acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão [9], sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental,[9]  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.DECIDEM:Artigo 1.ºA Decisão n.º 1445/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho é alterada do seguinte modo:1. No artigo 1.º, no final do n.º 1, é aditado o seguinte texto: «Estas acções serão prosseguidas durante um período de quatro anos, a partir de 1 de Janeiro de 2004.»2. O artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 3.ºA dotação financeira para a execução do presente programa, para o período 2004-2007, é de 7,85 milhões de euros.As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental no limite das perspectivas financeiras.»1. No artigo 6.º, a data de «31 de Julho de 2003» é substituída por «31 de Julho de 2007».2. No artigo 7.º, a data de «31 de Dezembro de 2003» é substituída por «31 de Dezembro de 2007».Artigo 2.ºA presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, emPelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteFICHA FINANCEIRA LEGISLATIVADomínio(s) político(s): Agricultura, EstatísticasDesignação da acção:Aplicação das técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 2004-20071. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) + DESIGNAÇÃO(ÕES)B2-513: Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola2. DADOS QUANTIFICADOS GLOBAIS2.1 Dotação total da acção (parte B): milhões de euros em dotações de autorização (DA): 7,8502.2 Período de aplicação: 2004-20072.3 Estimativa das despesas globais plurianuais:a) Calendário das dotações de autorização/dotações de pagamento (intervenção financeira) (cf. ponto 6.1.1)Milhões de euros (três casas decimais)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;b) Assistência técnica e administrativa (ATA) e despesas de apoio (DDA) (cf. ponto 6.1.2)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;c) Incidência financeira global dos recursos humanos e outras despesas de funcionamento (cf. pontos 7.2 e 7.3)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;2.4 Compatibilidade com a programação financeira e as perspectivas financeiras|X| Proposta compatível com a programação financeira existente e a ter em consideração no âmbito das novas perspectivas financeiras.| | Esta proposta implica uma reprogramação da rubrica pertinente das perspectivas financeiras,| | incluindo, se for caso disso, um recurso às disposições do acordo interinstitucional.2.5 Incidência financeira nas receitas [10][10]  Para mais pormenores, ver a nota explicativa separada.|X| Nenhuma implicação financeira (refere-se a aspectos técnicos relativos à execução de uma medida).OU| | Incidência financeira -- A repercussão nas receitas é a seguinte:-- Nota: todas as especificações e observações relativas ao método de cálculo da incidência nas receitas devem ser incluídas numa folha distinta anexa à presente ficha financeira.Milhões de euros (uma casa decimal)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(Indicar cada rubrica orçamental afectada, acrescentando o número adequado de linhas ao quadro se o efeito se repercutir em várias rubricas orçamentais)3. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;4. BASE JURÍDICAArtigo 285.º do Tratado5. DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO5.1 Necessidade de intervenção comunitária5.1.1 Objectivos visadosAcção A: Projecto LUCAS (Land Use/Cover Area frame statistical Survey)O projecto-piloto LUCAS responde à necessidade de dispor de informações relativas à utilização e à ocupação do solo. Esta necessidade é especialmente sentida no contexto da nova política agrícola comum e na perspectiva do alargamento.Este projecto responde também às necessidades de análise das interacções entre a agricultura, o ambiente e o espaço rural. Uma maior inclusão do ambiente nas diferentes políticas comunitárias é regularmente mencionada pelo Conselho Europeu e, mais especificamente, nas conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo.O objectivo principal do projecto-piloto LUCAS é testar a exequibilidade de um inquérito areolar para obter informações harmonizadas da utilização e da ocupação do solo, nomeadamente agrícola, em prazos e com uma precisão aceitáveis a nível da UE e, se possível, a nível dos Estados-Membros, mas também para recolher informações territoriais sobre o ambiente.Acção B: Projecto MARS-STAT (Monitoring Agriculture with Remote Sensing)O objectivo do sistema agro-meteorológico de acompanhamento das culturas e de previsão dos rendimentos, desenvolvido pelo Centro Comum de Investigação (CCI) no âmbito do projecto MARS, é fornecer os elementos para compreender o impacto dos fenómenos climáticos do campo sobre as recolhas e antecipar previsões de rendimento das principais culturas.Nos termos das normas de execução previstas na Decisão 1445/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o objectivo das actividades de desenvolvimento dos últimos anos foi tornar operacional o modelo agro-meteorológico e a cadeia de tratamento dos dados de satélite de baixa resolução NOAA e VEGETATION. Estas imagens de satélite são utilizadas para a análise, o acompanhamento e a previsão dos rendimentos das grandes culturas europeias.5.1.2 Disposições adoptadas decorrentes da avaliação ex anteA presente proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho visa prorrogar as acções decididas em 2000 por um período suplementar de quatro anos e é acompanhada de um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho que faz o balanço das acções levadas a cabo durante o período de 2002, dos resultados obtidos e também dos problemas encontrados. Além disso, nos termos da decisão de base, a Comissão apresenta aos Estados-Membros, todos os anos, um relatório sobre as normas de execução, os métodos utilizados, a utilização das dotações, a avaliação dos resultados obtidos, assim como o programa de trabalho para o ano seguinte. Neste contexto, são igualmente discutidas as adaptações que se tornam necessárias em resultado da experiência adquirida.5.1.3 Disposições adoptadas na sequência da avaliação ex postNo que se refere ao projecto LUCAS, é conveniente precisar desde já que, devido à adopção tardia da decisão de base, só foi possível realizar um único inquérito areolar até agora. A experiência realizada é, portanto, demasiado limitada para que se possam tirar conclusões definitivas a este respeito. Apesar desta limitação, vários melhoramentos potenciais puderam ser identificados para a realização dos inquéritos nos próximos anos, em especial no que toca a um novo plano de sondagem, a um maior envolvimento dos Estados-Membros na aplicação do inquérito, à utilização da foto-interpretação para a recolha de informações acerca de pontos de difícil acesso, à nomenclatura sobre as utilizações dos solos, etc.No que se refere ao sistema agro-meteorológico, a experiência adquirida mostrou desde logo que era possível externalizar, com a assistência técnica e a supervisão do CCI, actividades tornadas operacionais, apesar da necessidade de transferir para uma empresa privada as ferramentas de análise e de tratamento dos dados relativamente complexos. Por outro lado, a avaliação ex post dos resultados revelou a capacidade que o sistema tem de apreender e integrar na previsão dos rendimentos as anomalias climáticas observadas nos últimos anos. A experiência adquirida a este respeito permitirá melhorar ainda mais os desempenhos do sistema nos anos vindouros.5.2 Acções previstas e modalidades de intervenção orçamentalAcção A: Projecto LUCASO LUCAS é um inquérito estatístico por sondagem areolar (isto é, um inquérito baseado na observação visual de uma amostra de pontos geo-referenciados, sem qualquer contacto com o agricultor).O inquérito-piloto LUCAS adoptou um plano de sondagem a dois níveis: unidades primárias de amostragens (PSU), que são células de uma grelha regular de 18 km de lado, e unidades secundárias (SSU), que representam 10 pontos repartidos num rectângulo (1500 m de comprimento e 600 m de largura) à volta de cada PSU. A base da amostragem contém cerca de 10.000 PSU, que abrange todo o território da UE. Assim, no total, são observados cerca de 100.000 pontos para o conjunto da União Europeia. A observação é efectuada no terreno, no local exacto em que se situam as SSU da amostra.A realização destes inquéritos de terreno é confiada a adjudicatários (empresas privadas ou organismos estatísticos), escolhidos através de concurso público. Por outro lado, uma supervisão geral e um controlo de qualidade são assegurados por um adjudicatário qualificado para este género de trabalho.-- População visada: organismos estatísticos nacionais, sistema estatístico comunitário, instituições comunitárias, utilizadores das estatísticas agrícolas e ambientais;-- Objectivos específicos fixados para o período de programação: prosseguir a fase-piloto do projecto de modo a poder tirar as conclusões mais pertinentes sobre a eventual integração deste inquérito no sistema estatístico comunitário e sobre o custo/eficácia desta acção; recolher as informações estatísticas necessárias para analisar as inter-relações entre a agricultura, o ambiente e o espaço rural; permitir a fixação de indicadores agro-ambientais no intuito de avaliar a integração das preocupações ambientais na política agrícola comum;-- Efeitos previstos em termos de realização do objectivo geral: harmonização e enriquecimento da informação estatística sobre a utilização e a ocupação do solo; obtenção de informações precoces para as superfícies agrícolas; colocação à disposição dos utilizadores das estatísticas agrícolas e dos peritos ambientais de uma base de dados homogénea relativa, entre outros aspectos, à erosão do solo, paisagem, riscos naturais, ruído, etc.-- Modalidades de intervenção orçamental: o custo da acção abrange a realização dos inquéritos no terreno e também os trabalhos de coordenação supervisão e controlo de qualidade. A taxa de participação é de 100%. Todavia, prevê-se que certos Estados-Membros se associem à acção, de forma voluntária, chamando a si um número de pontos suplementares que permitirão aumentar o grau de precisão dos resultados.Acção B: Projecto MARSO sistema MARS de acompanhamento das culturas e de previsão dos rendimentos é composto de 4 subactividades diferentes:* Compra de dados meteorológicos, tratamento, cálculos, interpolações e armazenamento dos dados meteorológicos derivados;* Utilização dos dados meteorológicos no modelo agro-meteorológico CGMS (Crop Growth Monitoring System); os resultados consistem numa série de indicadores de simulação do crescimento das principais culturas; estes indicadores são armazenados numa base de dados geo-referenciados que permite a produção de mapas temáticos das estatísticas meteorológicas e dos indicadores por cultura;* Aquisição das imagens de satélite NOAA-AVHRR, SPOT-VEGETATION e tratamento destes dados por intermédio do sistema SPACE; os indicadores sobre o estado da vegetação são calculados mediante a integração dos dados CORINE Land Cover;* Constituição, no CCI, de uma célula de peritos dedicada à análise estatística dos dados e à previsão quantitativa a partir dos indicadores anteriores.O resultado principal desta actividade é o Boletim MARS, publicado 6 vezes em 1999, 6 em 2000, 7 em 2001, 7 em 2002 e com 6 números previstos para 2003 (última edição: Novembro de 2003). Este boletim é enviado aos serviços da Comissão interessados, aos Estados-Membros, aos serviços de estatística e aos diferentes ministérios da Agricultura.-- População visada: organismos estatísticos nacionais, sistema estatístico comunitário, instituições comunitários, utilizadores das estatísticas agrícolas, comunidade científica;-- Objectivos específicos fixados para o período de programação: colocar à disposição da Comissão e das outras instituições uma ferramenta ainda melhor de acompanhamento das culturas e de previsão dos rendimentos; estender a aplicação deste sistema aos novos Estados-Membros e a outras regiões limítrofes;-- Modalidades de intervenção orçamental: o custo orçamental abrange a totalidade dos custos estimados para as diferentes actividades, à excepção dos custos do pessoal envolvido que pertence à Comissão.5.3 Regras de execuçãoGestão directa pela Comissão com pessoal estatutário ou externo. Também se prevê o recurso a adjudicatários externos, escolhidos na sequência de concursos, para a realização de determinados trabalhos. Os Estados-Membros são regularmente informados dos trabalhos em curso e dos resultados obtidos, tanto por acesso directo à informação como durante as reuniões periódicas dos grupos de trabalho convocadas pelo Eurostat, organizadas regularmente no Luxemburgo.6. INCIDÊNCIA FINANCEIRA6.1 Incidência financeira total na parte B (relativamente à totalidade do período de programação)6.1.1 Intervenção financeiraDotações de autorização em milhões de euros (três casas decimais)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;6.2. Cálculo dos custos por medida prevista na parte B (relativamente à totalidade do período de programação)Dotações de autorização em milhões de euros (três casas decimais)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;7. INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS7.1. Incidência nos recursos humanos&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;7.2 Incidência financeira global dos recursos humanos&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Os montantes correspondem às despesas totais para 12 meses.7.3 Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Os montantes correspondem às despesas totais da acção para 12 meses.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO8.1 Sistema de acompanhamentoÉ adoptado um programa de trabalho para o ano seguinte, para cada acção, na sequência da consulta dos comités/grupos de trabalho competentes no âmbito do Eurostat. O acompanhamento da aplicação das acções é garantido quer com base nas informações e relatórios recebidos pelos adjudicatários ao longo do ano, quer nas reuniões periódicas com os peritos e os Estados-Membros, organizadas pelos serviços da Comissão. A aplicação do sistema agro-meteorológico é constantemente acompanhada também da exploração das informações obtidas na preparação dos balanços provisórios para as grandes culturas por parte da Comissão.8.2 Modalidades e periodicidade da avaliação previstaPor ocasião das reuniões técnicas referidas no ponto 8.1, efectuar-se-á uma avaliação intercalar dos resultados obtidos e dos problemas encontrados, de modo a poder tirar partido da experiência adquirida para a prossecução das acções.9. MEDIDAS ANTIFRAUDEDado que a Comissão é a destinatária da informação e que o fornecimento da informação constitui o objecto dos contratos, haverá um controlo directo das acções. Por outro lado, a realização das acções é garantida pela Comissão, quer directamente quer em cooperação com as instâncias comunitárias e nacionais responsáveis pela produção das estatísticas agrícolas.