CELEX: 31985R1376
Language: pt
Date: 1985-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1376/85 do Conselho, de 20 de Maio de 1985, relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos agrícolas

02 / Fasc . 13                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     145
 385R1376
 25 . 5 . 85                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 136/ 1
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1376/85 DO CONSELHO
                                                      de 20 de Maio de 1985
                 relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da pauta aduaneira comun para um certo
                                                  numero de produtos agrícolas
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              convém tomar essas medidas de suspensão somente a
                                                                    título temporário, fixando a sua duração de validade
                                                                    em função do interesse da produção comunitária,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 28?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o projecto de regulamento proposto                                           Artigo Io.
pela Comissão,
                                                                    Os direitos autónomos da pauta aduaneira comum
Considerando que, para os produtos visados pelo pre­                relativos aos produtos mencionados nos quadros em
sente regulamento , a produção é actualmente insufi­                anexo são suspensos ao nível indicado para cada um
ciente ou nula na Comunidade e que os produtores não                deles .
podem, assim , responder às necessidades das indústrias
utilizadoras da Comunidade ;                                        Essas suspensões são válidas :
                                                                    — de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1985 para os
Considerando que é do interesse da Comunidade sus­                       produtos mencionados no quadro I ,
pender apenas parcialmente os direitos autónomos da                 — de 1 de Julho de 1985 a 30 de Junho de 1986 para
pauta aduaneira comum , em alguns casos , nomeada­                       os produtos mencionados no quadro II .
mente devido à existência de uma produção comunitá­
ria, e proceder à suspensão total nos outros casos ;
                                                                                            Artigo 2"
Considerando que, tendo em conta as dificuldades em
avaliar de maneira rigorosa, num futuro próximo, a                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho
evolução da situação económica nos sectores em causa,               de 1985 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 20 de Maio de 1985 .
                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                   O Presidente
                                                                                 G. ANDREOTTI
 ---pagebreak---     46                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  02/ Fasc. 13
                                                              ANEXO
                                                             QUADRO I
         N? da pauta                                                                                         Taxas dos direitos
      aduaneira comum                                 Designação das mercadorias                                autónomos
  ex 03.01 B I e) 1     Esqualos (Squalus acanthias), frescos, refrigerados ou congelados, inteiros, desca­
                        beçados ou em pedaços                                                                         6
     03.01 B I g) 2    Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides), frescos, refrigerados ou congelados
                        inteiros, descabeçados ou em pedaços                                                         0
  ex 03.02 A I 0       Escamudos (Pollachius virens), salgados ou em salmoura, inteiros, descabeçados ou
                       em pedaços, destinados à defumação ou segacem (a)                                             9
  ex 03.02 A II d)     Filetes de escamudos (Pollachius virens), salgados ou em salmoura, destinados à
                       defumação ou segacem (a)                                                                     10
  ex 03.03 A IV c)     Camarões da espécie «Royal Red» (Haliporoides sibogae ou Hymenopenaeus sibo­
                       gae) descascados e congelados destinados à industria da transformação para o fabrico
                       de produtos da posição 16.05 (a) (c)                                                          9
 ex 03.03 A V b )      Krill, destinado à transformação (a)                                                          6
 ex 07.04 B            Pimentos doces, vermelhos ou verdes, dessecados, desidratados ou evaporados, em
                       bocados, com um teor de humidade inferior ou igual a 9,5 % e não preparados de outro
                       modo                                                                                         12
 ex 16.05 A            Caranguejos das espécies « King» ( Paralithodes camtchaticus), « Hanasaki» ( Parali­
                       thodes brevipes), «Kegani» (Erimacrus isenbecki), «Queen» e «Snow» (Chionoece­
                       tes spp.), «Red» (Geryon quinquedens), «Rough stone» (Neolithodes asperrimus),
                       Lithodes antartica, «Mud» (Scylla serrata), «Blues» (Portunus spp.), simplesmente
                       cozidos em água e descabeçados mesmo congelados, em embalagens imediatas com
                       um peso unitário de 2 kg ou mais                                                              0
 ex 16.05 B            Camarões da espécie Pandulas borealis em água descascados, mesmo congelados ou
                       secos destinados à indústria de transformação dos produtos do n? 16.05 (a) ( b)              18
                                                            QUADRO II
        N ? da pauta                                                                                        Taxas dos direitos
     aduaneira comum                                 Designação das mercadorias                                autonomos
                                                                                                                    %
 ex 03.01 B I v)       Esturjões, frescos, refrigerados ou congelados, inteiros descabeçados ou em pedaços
                       destinados à transformação (a) (b)
ex 03.01 C            Sémen de peixes, congelados, destinados à produção de ácido desoxiribonucleico (a)
ex 03.01 C            Ovas de peixes, frescas, refrigeradas ou congeladas
ex 03.02 C            Ovas de peixes, salgadas ou em salmoura
ex 07.03 E            Cogumelos, à excepção dos cogumelos de cultura na acepção da subposição07.01 Q I,
                      apresentados em água salgada, sulfurada ou adicionados a outras substâncias destina­
                      das a assegurar provisoriamente a sua conservação, mas não preparados especial­
                      mente para consumo imediato
ex 07.04 B            Cogumelos, à excepção de cogumelos de cultura na acepção da subposição07.01 Q I,
                      dessecados, desidratados ou evaporados, inteiros, em pedaços ou pedaços identificá­
                      veis destinados a outro tratamento que não o simples reacondicionamento para a
                      venda a retalho (a) e (c)
ex 07.05 B I          Feijões brancos, secos da espécie Phaseolus vulgaris
ex 08.01 A
                      Tâmaras, frescas ou secas destinadas à indústria de transformação com exclusão da
                      fabricação de álcool (a)
ex 08.01 A            Tâmaras, frescas ou secas destinadas a ser acondicionadas para venda a retalho em
                      embalagens imediatas com um conteúdo líquido inferior ou igual a 11 kg (a)
ex 08.08 F 1          Arandos frescos (Vaccinium macrocarpum)
 ---pagebreak---    02 / Fasc. 13                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  47
          N ? da pauta                                                                                                Taxas dos direitos
       aduaneira comum                                      Designação das mercadorias                                   autonomos
                                                                                                                              %
   ex 08.09                  Frutos de roseira brava frescos                                                                   0
      08.10
                             Frutos das espécies «Vaccinium» cozidos ou não, congelados, sem adição de açúcar                  0
   ex B , C e ex D
   ex 08.10 D
                             Frutos de roseira brava cozidos ou não, congelados, sem adição de açúcar                          0
   ex 08.10 D                Tâmaras congeladas, apresentadas em embalagens imediatas contendo 5 kg ou mais,
                             não destinadas ao fabrico de de álcool (a)                                                        0
   ex 09.04 B I              Colorau moído, destinado à alimentação animal (a)                                                 0
   ex 15.07 Dib) 2          Óleo de soja purificado apresentado em frascos de vidro. Cada frasco com o conteúdo
                             de 10 1 de óleo de soja purificado com o conteúdo em peso :
                            — mínimo 8,5 % e máximo 12 % de ésteres de ácido palmítico,
                            — mínimo 2,5 % e máximo 4,7 % de ésteres de ácido esteárico,
                            — mínimo 22,4 % e máximo 29 % de ésteres de ácido oleico,
                            — mínimo 46,6 % e máximo 53,7 % de ésteres de ácido linoleico,
                            — mínimo 7,4 % e máximo 11 % de ésteres de ácido linoleico.
                            e com um teor :
                            — em ácidos gordos livres,
                            — em fosfalípidos que correspondem a um teor em azoto não superior a 0,04 mg/g
                                de óleo .
                            O óleo de soja que corresponde à presente descrição é destinado ao fabrico de emul­
                            sões injectáveis (a)                                                                  8 , Com um máximo
                                                                                                                  de cobrança de 125
                                                                                                                  ECUs por 100 kg de
                                                                                                                  peso líquido mais um
                                                                                                                  montante compensa­
                                                                                                                  tório prevista em cer­
                                                                                                                  tas circunstâncias .
  ex 16.04 A II
                            Ovas de peixes, lavadas, sem entranhas aderentes e simplesmente salgados ou em
                            salmoura                                                                                          0
 ex 16.05 B
                            Carne de lagosta cozida destinada à indústria de transformação para o fabrico de
                            manteigas de lagosta, pasta, sopas ou molhos (a) ( c)                                            10
 ex 23.07 A                 Produtos ditos «solúveis» de peixes ou de mamíferos marinhos                                      0
 (a) O controlo de utilização para este fim especial faz-se por aplicação das disposições comunitárias sobre a matéria.
 (b) A suspensão é admitida quanto aos peixes destinados a sofrer qualquer operação, excepto se são destinados a ser submetidos
       exclusivamente a uma ou mais das seguintes operações :
       — limpeza, evisceração, corte da cauda, descabeçamento,
           divisão em partes, com exclusão da divisão para filetes ou da divisão em blocos congelados,
      — amostragem , triagem ,
      — etiquetagem ,
      —    acondicionamento,
      —    refrigeração,
      —    congelação,
      —    ultracongelação,
      — descongelação, separação.
      A suspensão não é admitida para os produtos destinadosa ser submetidos, por outros tratamentos (ou operações) que dêem direito
      ao beneficio da suspensão, se estes tratamentos (ou operações) são realizados ao nível de venda a retalho ou para restaurantes. A
      suspensão dos direitos aduaneiros aplica-se unicamente aos peixes destinados ao consumo humano.
(c) Todavia, a suspensão não é admitida quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou para restaurantes.