CELEX: 31993R2464
Language: pt
Date: 1993-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2464/93 da Comissão, de 7 de Setembro de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Nova Zelândia

7. 9 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 226/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2464/93 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Setembro de 1993
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                      Nova Zelândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          com a ultimà redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                               (CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                               Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                               relativamente às maçãs originárias da Nova Zelândia se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
nização comum de mercados no sector das frutas e               que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     relativamente às maçãs originárias da Nova Zelândia ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                               Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                               definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento          do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se ò preço de entrada de        expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
um produto importado proveniente de um país terceiro se        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,      e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa       cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç) ;
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                               de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 1640/93
da Comissão, de 28 de Junho de 1993, que fixa os preços
de referência das maçãs relativamente à campanha de
1993/ 1994 (3), se determina em relação a esses produtos da
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
categoria de qualidade I o preço de referência de 43,98
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Setembro de 1993 :
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­   Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 31 ,
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das       0808 10 33,     0808 10 39,      0808 10 51 ,   0808 10 53,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no       0808 10 59, 0808 10 81 , 0808 10 83 e 0808 10 89) originá­
conjunto dos mercados representativos em relação aos           rias da Nova Zelândia será cobrado um direito compensa­
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­     tório cujo montante é fixado em 7,55 ecus por 100 quilo­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do      gramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
                                                               de 1993 .
(') JO  n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO  n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.                          O JO n? L 249 de 5. 2. 1993, p. 45.
O   JÓ  n? L 157 de 29. 6. 1993, p. 8.                         (<) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                        O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 226/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 9 . 93
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1993.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão