CELEX: 51988PC0764
Language: pt
Date: 1988-12-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo ao procedimento a aplicar a certos produtos agricolas originários de determinados países terceiros mediterrânicos (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 764
Vol. 1988/0250
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM ( 88 ) 764 final
                                                  Bruxelas ,   9 de Dezembro de 1988
                           Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE )    DO CONSELHO
relativo ao procedimento a aplicar a certos produtos agrícolas
 originários de determinados países terceiros mediterrânicos
                 ( apresentada pela Comissão )
                                          12  13
                                     •Л
                                          Δ            &
                            (S.
                                  n 4 J AN ibo3
                            O
                                3                        CO
                            O
                                  Sorti du Secrétariat
                                          Généra'
                                                       v
                                   *0 10
 ---pagebreak---                                      Exposé des motifs
Le projet de règlement a pour objet de définir le traitement applicable à
certains produits agricoles couverts par les récents protocoles additionnels
négociés par la Communauté avec douze pays tiers méditerranéens (U ayant
conclu un accord d' association ou de coopération avec la Communauté européenne .
Les protocoles additionnels de ces accords ont été négociés par la Communauté
avec ces pays dans le contexte de l' élargissement de la Communauté à l' Espagne
et au Portugal . L' Idée qui soutend les protocoles est d' étendre certaines
dispositions préférentielles des pays méditerranéens désireux de maintenir leurs
courants traditionnels d' exportation de produits agricoles vers la Communauté ,
tout en veillant à ce que le marché communautaire élargi ne soit pas perturbé
par des Importations excédentaires .
Dans ce contexte , les protocoles additionnels prévoient de fixer des quantités
de référence pour certains produits sensibles sur le marché communautaire .     En
cas de dépassement des quantités de référence , la communauté peut placer les
produits concernés sous contingents tarifaires . Les autres produits couverts
par les protocoles additionnels mais auxquels ne s' appliquent ni des limites
quantitatives ni des quantités de référence , peuvent être soumis à une quantité
de référence et , au besoin , être ensuite placés sous contingent tarifaire , si
leurs importations risquent d' engendrer des difficultés sur le marché
communautaire . La décision d' application de contingents tarifaires ou de
quantités de référence à ces produits doit être prise sur la base d' un bilan
annuel des échanges à dresser par la Communauté .
Dans les directives de négociation des protocoles additionnels avec les pays
méditerranéens données le 21 octobre 1986 par le Conseil , Il a été décidé de
confier la réa I I sat Ion du bilan annuel des échanges à la Commission . Il a par
ailleurs été décidé que la Commission adopterait , par l' Intermédiaire des
Comités de gestion , les changements de statut éventuels concernés sur la base du
bilan annuel .
Compte tenu de la sensibilité des produits soumis aux quantités de référence
dans les protocoles additionnels , la Commission considère que lesdlts produits
doivent être couverts par un système de surveillance permettant une transmission
plus rapide des données d' échanges à examiner par les comités de gestion . Les
produits non soumis par les protocoles aux contingents tarifaires ou aux
quantités de référence seront suivis par le système statistique normal du TARIC .
Le présent projet de règlement définit dès lors la surveillance ou le“sulvl
statistique des produits concernés ainsi que la base Juridique du changement de
statut de ces produits par l' Intermédiaire des comités de gestion .
( 1 ) Algérie , Chypre , Egypte , Israël , Jordanie , Liban , Malte , Maroc ,
      Syrie , Tunisie , Turquie et Yougoslavie .
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
             relativo ao procedimento a aplicar a certos produtos agrícolas
                originários de determinados países terceiros med l terrân Icos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113°
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que foram concluídos Protocolos Adicionais aos Acordos entre , por
um lado , a Comunidade Económica Europeia e , por outro , a Argélia , Chipre ,
Egipto , Israel , Jordánla , Líbano , Malta , Marrocos , Siria , Tunlsla , Turquía e
Jugos I áv I a ;
Considerando que , para determinados produtos agrícolas abrangidos pelo acordo e
originários destes países , estes protocolos prevêem uma redução progressiva de
determinados direitos aplicados a estes produtos ; que alguns destes produtos
estão sujeitos a uma quantidade de referência ;
Considerando que , nos termos dos protocolos adicionais anter lormente referidos ,
é possível alterar o regime aplicável a estes produtos em caso de dificuldades no mercado
comunitário ou se forem excedidas as quantidades de referência ;
Considerando que devem ser estabelecidos procedimentos para a alteração do regime
aplicável a esses     prodjtos  de modo a torná-los sujeitos a quantidades de
referência ou a contingentes pautais em caso de dificuldades no mercado
comunitário ou de excesso das quantidades de referência ; que estes procedimentos
devem ser orientados por um Comité de Gestão relativo aos produtos em causa ;
Considerando que esta alteração do regime aplicável depende de un exame dos fluxos
comerciais relativos aos produtos em causa ; que devem ser previstos meios de
acompanhamento destes fluxos comerciais ,
 ---pagebreak--- ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                          Artigo 1 o
1.    Se o volume das Importações de um produto constante da lista do Anexo A ,
      originário da Argélia , Chipre , Egipto , Israel , Jordânia , Líbano , Malta ,
      Marrocos , Síria , Tunísia , Turquia ou Jugoslávia , aumentar de tal modo que
      estas Impor tações , à luz de um exame anual dos fluxos comerciais a efectuar
      pela Comissão , ameacem causar dificuldades no mercado comunitário , a
      Comissão , em conformidade com o procedimento sstaoelecido no artigo 26a do
      Regulamento ( CEE ) na 2727 / 75 do Conselho ( 1 ), ou , se for caso disso, nos
      artigos correspondentes de outros regulamentos que estabelecem organizações
      comuns de mercado de produtos agrícolas , pode estabelecer uma quantidade de
      referência para o produto em questão .
2.    Para a preparação do exame dos fluxos comerciais referido no n° 1 , os
      produtos em questão devem ser controlados ccxn base no sistema estatístico
      previsto no artigo 5 o do Regulamento ( CEE ) n° 2658 / 87 do Conselho ( 2 ).
3 . As disposições do artigo 2 a aplicam-se aos produtos para os quais a Comissão
      estabeleceu uma quantidade de referência nos termos do n2 1 .
                                          Art Igo 2 o
1.    Se o volume das importações de um produto constante da lista do Anexo B ,
      para o qual foi estabelecida uma quantidade de referência , originário dos
      países mencionados nesse Anexo , exceder a quantidade de referência , a
      Comissão , à luz de um exame anual dos fluxos comerciais que a mesma deve
      efectuar , pode sujeitar o produto em questão a um contingente pautai e
      estabelecer as respectinas normas de aplicação , em conformidade com
      o procedimento do respectivo Comité de Gestão . 0 volume do contingente deve
      ser Igual à quantidade de referência .
     0 estabelecimento do contingente comunitário , juntamente com as normas de
     aplicação do presente artigo serão determinados de acordo com o procedimento
     previsto no artigo 26a do Regulamento ( CEE ) n2 2727 / 75 , ou , se for caso disso ,
     nos artigos correspondentes de outros regulamentos que estabelecem organizações
     comuns de mercado de produtos agricolas .
    ( 1 ) JO n2 L 281 de 1.11.1975 , p. 1 .
    ( 2 ) JO n 2 L 256 de 7.9.1987 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 2 . Para a preparação do exame dos fluxos comerciais referido no n # 1 , os
      produtos em questão devem ser sujeitos a um procedimento de fiscalização
      determinado pelo Regulamento ( CEE ) n2      / 88 do Conselho ( 3 ).
                                        Artigo 3 o
  0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial
  das Comunidades Europeias .
  0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989 .
   0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
   aplicável em todos os Estados-membros .
   Feito em                                               Pelo Conselho ,
( 3 ) JO n 2 L
                                                                                    b
 ---pagebreak---                                       ANEXO A
          Produtos agrícolas constantes dos protocolos adicionais
      concluídos com os paises terceiros medi terrâni cos e submetidos
              a um procedimento de acompanhamento estatístico
    nu
Nomenclatura                        ' DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS ( 1 )
 Combinada
    0101 19 10       Cavalos destinados a abate
    0101 19 90       Cavalos , excepto os destinados a abate
    0102  90 31     Baby-beef
ex  0102  90 35
ex  0102  90 37
ex  0201  10 90
ex  0201  20 11
ex  0201  20 19
ex  0201  20 39
ex  0201  20 51
ex  0201  20 59
    0205 00 00      Carnes cavalar , asinina e muar
    0306  13 10     Camarões frescos ou congelados
    0306  13 30
    0306  13 90
    0306  23 10
    0306  23 31
    0406 90 29      Queijo "Kashkaval "
    0601 10         Bolbos em repouso vegetativo
    0602            Outras plantas vivas
ex 0602 40          Roseiras , excepto as estacas de roseiras
    0603            Flores frescas cortadas
ex 0604 10 90       Musgos e líquenes
    0604 91 10 e    - outros
    0604 91 90         . frescos
                    Batatas temporas de 1 / 1 a 15 / 5
ex 0701 90 51       - de 1 / 1 a 31 / 3
                    Tomates frescos de 1 / 11 a 14 / 5
ex 0702 00 10       - de 15 / 11 a 30 / 4
                    Cebolas frescas
ex 0703 10 11       - sementes
                       - de 1 / 7 a 31 / 7
ex 0703 10 19       - outras
                       - de 15 / 2 a 15 / 5
                       - de 1 / 7 a 31 / 7
                    Alho comum fresco
ex 0703 20 00       - de 1 / 2 a 31 / 5
                                                                       6
 ---pagebreak---       N°       !
Nomenclatura   |                       DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS ( 1 )
 Combinada     •
ex 0704 90 90     Couve chinesa
                  Cenouras
ex 0706 10 00    τ de 1 / 1 a 31 / 3
                 Ervilhas de 1 / 9 / a 31 / 5
ex 0708 10 10    - de 1 / 10 a 30 /4
                  Feijões de 1 / 10 a 30 / 6
βΧ 0708 20 10    - de 1 / 11 a 30 / 4
                 Alcachofras
ex 0709 10 00    - de 1 / 10 a 31 / 12
                 Espargos
ex 0709 20 00    - de 1 / 11 a final de Fevereiro
                 Beringelas
ex 0709 30 00    - de 1 / 12 a 30 / 4
                 Cogumelos frescos
ex 0709 51  30   - Cantarelos
ex 0709 51 50    - Cepes
ex 0709 51 90    - Outros
   0709 60 10    Pimentos doces ou pimentões
                 Pimentos fortes ( frescos )
ex 0709 60 99    - de 1 / 11 a 31 / 5
                 Abobrinhas
ex 0709 90 70    - de 1 / 12 a 15 / 3
                 Quiabo
ex 0709 90 90    - de 15 / 2 a 15 / 6
   0710 21 00    Ervilhas congeladas
   0711 20 10    Azeitonas não destinadas à produção de azeite
   0711  30 00   Alcaparras
   0711 90 10    Pimentos capsicum ou pimenta , excepto pimentos doces
ex 0711 90 50     Cogumelos / excepto os cultivados
   0712 20 00     Cebolas desidratadas
ex 0712 90 90    Alho comum desidratado
ex 0712 30       Cogumelos / excepto os cultivados , desidratados
   0712 90 90    Pimentos desidratados
 ---pagebreak---                                      - 3 -
         N"
 Nomenclatura                      DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS ( 1 ) !
! Combinada
    0713 10 19    Ervilhas secas destinadas a sementeira            \
    0713    10 90 Legumes de vagem secos, excepto os destinados a   ¡
    0713    20 90 sementeira                                        ■
    0713    31 90
    0713    32 90
    0713    33 90
    0713    39 90
    0713 40 90
    0713 50 90
    0713 90 90
    0713    32    Feijão seco, excepto o destinado a sementeira     ¡
    07 I 3  32 90
    0713    33
    0713    33 90
    0713    39
    0713    39 90
    0713 50 10    Favas e fava forrageira destinadas a sementeira   ¡
    0802 31 00    Outros frutos com. casca                          ¡
    0802 32 00    Nozes                                             ¡
    0804 10 00    Tâmaras frescas ou secas                          !
 ex 0804 10 00    Tâmaras secas                                     !
    0804 40       Abacates                                           !
    0804 50 00    Mangas, mangostões e goiabas                      ¡
    0805 10 11 à  Laranjas frescas                                  !
    0805 10 49
 ex 0805 20 10    Tangerinas frescas                                 ¡
 ΘΧ 0805 20 30
 ex 0805 20 50
 ex 0805 20 70
 ex 0805 20 90
 ex 0805 30 10    Limões frescos                                     j
 ex 0805 30 90    Limas, limões verdes                               ¡
    0805 40 00    Toranjas (grapefruit )                             ¡
 ex 0805 90 00    Kumquates                                          ¡
                  Uvas frescas de mesa                              ¡
 ex 0806 10 15    - de 15 / 11 a 30 /4                              ;
 ---pagebreak---        N°
 Nomenclatura                        DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS ( 1 )
  Combinada
                Melancias
ex  0807  10 10 - de 1 / 4 a 15 / 6
                Melões
ex 0807   10 90 - de 1 / 11 a 31 / 5
                Morangos de 3 / 8 a 30 / 4
ex 0810 10 90   - de 1 / 11 a 31 / 3
                Framboesas frescas
ΘΧ 0810 20 10   - de 15 / 5 a 15 / 6
                Amoras frescas
». 0810 30 90   - de 15 / 5 a 15 / 6
ex 0810 90 90   Maracujás
                Romãs
ex 0810 90 90   - de 15 / 8 a 15 / 11
                Caqui s
ex 0810 90 90   - de 1 / 12 a 31 / 7
ex 0811 90 90   Pedaços de toranjas ( grapefruit ) congelados
ex 0811   90 90 Tâmaras congeladas
ex 0812 90 20   Laranjas finamente trituradas
ex 0812 90 90   Citrinos finamente triturados
ex 0813 10 00   Damascos secos
ex 0813 40 90   Ginjas garrafal secas
    0904        Pimenta
                Pimentos (" ca.'S icum ", " Pimenta ")
    0904 20 31  Pimentos não triturados nem moidos , outros
    0904 20 35
    0904 20 39
    0904 12 00  Pimenta e pimentos triturados ou moidos
    0904 20 90
    0909        Sementes de anis , badiana , funcho , coentro , cominho ,
                alcaravia e de zimbro
    0910 20 10  Tomi lho , louro , açafrão
    0910  20 90
    0910  40 11
    0910  40 13
    0910  40 19
    0910  40 90
 ---pagebreak---                                    - 5 -
     *
         N°
Nomenclatura                     DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS ( 1 )
  Combinada
    1209 91 10    Sementes , esporos e frutos para sementeira
    1209 91 90    - outros
    1209 99 99
    1211    10 00 Plantas aromáticas
    12 I 1 90 50
    1211 00 90
    1211    IO 00 Raízes de alcaçus
    1212 10 10    Raizes de chicória, alfarroba, caroços de frutos, etc.
    1212 10 91
    1212    10 99
    1212    20 00
    1212    30 00
    1212    99 90
 OX 1302 20       Matérias pécticas , pectinatos
    1604 14 10    Atuns e bonitos listrados
    1604 20 70
 ex 1902 20 10
    2001 90 20    Pimentões em vinagre
 ΘΧ 2001 20 00    - "Pearl onions " em vinagre
 ex 2001 90 90    - Quiabos em vinagre
 ex 2002 10 00    Tomates pelados
                                                                      _____
    2003 10 10    Cogumelos cultivados e outros sem vinagre
    2003 10 90
    2003 20 00    Trufas
    2004 90 50    Ervilhas e feijão verde
    2005 40 00
    2005 51 00
    2004 90 99    Espargos
    2005 60 00
    2004 90 99    Cenouras e misturas
    2005 90 90    + outros
 ex 2004 90 99     " Ajvar "
    2005 90 10    Pimentos capsicum, excepto pimentões doces
                  Sob qualquer forma, excepto as misturas
 ex 2004 90 99    - aipos
                  - couves ( excepto couve-flor )
 ex ? nn' , no no - quiabos
 ---pagebreak---               N°
        Nomenclatura                         DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS ( 1 )
           Combinada
           2007 10 90      Purés e pastas de castanhas , outros
           2007 91 90      Doces e marmeladas de citrinos , outros
           2007 99 90      Outros , não designados
           2008 11 9 I     Amendoins torrados em embalagens de mais de 1 kg
           2008 30 51      Pedaços de toranjas ( grapefruit )
           2008 30 71
           200Π  30 01
           2008 30 90
      ΘΧ 2008 30 55        Mandarinas , tangerinas , satsumas , etc. finamente
      ΘΧ 2008 30 75        tri turadas
      ex 2008 30 59        Toranjas ( grapefruit ); laranjas e limões finamente
      ΘΧ 2008 30 79        tri turados
           2008 50 61      Damascos
           2008 50 69
      ex 2008 50 91        Metades de damascos e de pêssegos ;
      ex 2008 50 99        polpas de damascos
      ex 2008 70 99
           2008 60         Ginjas garrafal
      ex 2008 92 50        Saladas de fruta
      ex 2008 92 7 I
      ex 2008 92 79
           2009 11  11     Sumos de laranja
           2009 11  19
           2009 11  91
           2009 11  99
           2009 19 19
           2009 19 91
           2009 19 99
           2009 20 11      Sumos de toranja ( grapefruit )
           2009 20 19
           2009 20 91
           2009 20 99
           2009 30 11      Sumos de citrinos , excepto de laranjas e toranjas
           2009 30 19      ( grapefruit )
      ex 2009 30 31        Sumos de outros citrinos , excepto sumos de limão
      ex 2009 30 39
( 1 ) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada , conside ¬
       ra -se que o texto da designação das mercadorias apenas tem valor indicativo /
       sendo o regime preferencial , no âmbito do presente Anexo , caracteri zado pelo
       domínio de aplicação dos códigos da Nomenclatura Combinada .
 ---pagebreak---                                            - 4 -
                    Produtos sujeitos a quantidades de referência
             nos termos dos protocolos adicionais concluídos com países
                                terceiros medlterrânlcos
1    Cód i gos               Designação                                      Vo I ume !
1 Nomenclatura          das mercador last 1 )      Calendár lo      Or Igem    em      ¡
1   Comb 1 nada                                                             toneladas !
                                                                                       1
                                                                                       1
                                                                                       1
                                                                                       1
                                                                                       1
                                                                                       1
1   0701 90 51     Batatas temporas                 1 . 1 / 31 . 5 Malta       3 000 ¡
¡ex 0701 90 59                                                                         1
                                                                                       1
¡   0701 90 51     Batatas temporãs                 1 . 1 / 31 . 3 Tunísia     2 600 !
                                                                                       1
¡   0703 20 00     Alhos frescos                    1 . 2 / 31 . 5 Egipto      1 600 ¡
¡   0712 20 00     Cebolas desidratadas             1 . 1 / 31.12  Siria           700 ¡
¡ex 0712 90 90                                                                         1
                                                                                       1
¡ex 0904 20 10     Alhos desidratados               1 . 1 / 31.12  Egipto       1 000 ¡
¡ex 0707 00 11     Pepinos pequenos de Inverno      1 . 1 / f lm 2 Egipto          100 ¡
                                                    1 . 1 / f lm 2 Jordânia        100 ¡
                                                    1 . 1 / f lm 2 Malta            50 ¡
                                                                                        1
                                                                                        1
¡   0709 10 00     Alcachofras                      1.10/ 31.12    Egipto          100  !
                         •                          1.10/ 31.12    Chipre          100  !
¡   0709 30 00     Beringelas                      15 . 1 / 30 . 4 Israel       1 200   ¡
i   0709 60 10     pimentos doces ou pimentões      1 . 1 / 31.12  Marrocos     1 000   ¡
                                                                                        1
!   0712 20 00     Cebo I as                        1 . 1 / 31.12  Siria           700 !
¡   0712 90 90     Alhos desidratados               1 . 1 / 31.12  Egipto       1 000 ¡
                                                                                        1
                                                                                        1
¡   0713 10 11     Ervilhas destinadas à                                                1
                                                                                        1
¡              19  sementeira                       1 . 1 / 31.12  Marrocos        400 ¡
!   0713 10 90 )   Legumes de vagem , secos      )  1 . 1 / 31.12  Líbano      2 200 !
                                                                                        1
¡   0713 20 90 )                                 )                                      1
                                                                                        1
¡   0713 31 90 )                                 )                                      1
                                                                                       1
¡   0713 32 90 )                                 )                                     1
                                                                                       1
¡   0713 33 90 )                                 )                                     1
                                                                                       1
¡   0713 39 90 )                                 )                                     1
                                                                                       1
¡   0713 40 90 )                                 )                                     1
                                                                                       1
¡   0713 50 90 )                                 )
                                                                                       1
!   0713 90 90 )                                 )                                     1
!   0804 40 10     Abacates                         1 . 1 / 31.12  Israel     31 000 !
                                                                                       1
¡   0804 40 90                                                                         1
                                                                                       1
                                                                                       1
 ---pagebreak---                                               - 5 -
 1    Códigos                Designação                                            Vo I ume ¡
 1 Nomenclatura          das mercador I as ^ 1 )      Ca lendár lo       Or Igem     em       ¡
1    Combinada                                                                    tone I adas !
                                                                                              1
                                                                                              t
                                                                                              1
                                                                                              1
                                                                                              1
                                                                                              1
ί ex 0806 10 15    Uvas frescas de mesa                1 . 2 / 30 . 6  I srae I       1 900 !
¡ex 0806 10 19                                                                                1
                                                                                              1
                                                                                              1
!    0807 10 90    Melões pequenos de Inverno          1 . 1 / 31 . 3  Egipto            100 !
                                                       1 . 1 / 31 . 3  Jordán I a        100 !
                                                                                              1
î    0810 90 10    Kiwis                               1 . 1 / 30 . 4  Israel            200 !
                                                                                               1
!    0812 90 90    Citrinos finamente                  1 . 1 / 31.12   Israel         1 100 ¡
                   tr I turados                                                                1
                                                                                               1
                                                                                               1
¡    2001 10 00    Pepinos conservados em              1 . 1 / 31.12  Jugoslávia      3 000 !
                   vinagre                                                                    t
                                                                                               1
                                                                                               1
                                                                                               1
!    2004 90 30    Chucrute                            1 . 1 / 31.12  Jugoslávia         150 !
                                                                                               1
¡    2005 30 00                                                                                1
                                                                                               1
                                                                                               1
!    2008 30  51   Pedaços de toranjas              )  1 . 1 / 31.12   Israel       13 700 !
!    2008 30  71                                    )                                          1
                                                                                               1
!    2008 50  61   Damascos                            1 . 1 / 31.12   Marrocos       6 300 ¡
!    2008 50  69                                                                               1
                                                                                               1
                                                                                               1
¡ex  2008 30  79 ) Toranjas                            1 . 1 / 31.12   I srae I       2 000 !
¡ex  2008 80  70 ) Laranjas e limões finamente                                                 1
                                                                                               1
¡ex  2008 99  59 ) tr I turados                                                                1
                                                                                               1
¡ex  2008 30  91 ) Pedaços de toranjas                 1 . 1 / 31.12   I srae I       2 900 ¡
¡ex  2008 30  91 ) polpas de citrinos                                                           1
                                                                                                1
¡ex  2008 30  91 ) Citrinos finamente                                                           1
                                                                                                1
                   tr I turados                                                                 1
                                                                                                1
¡    2008 50 99    Metades de damascos e               1 . 1 / 31.12   Marrocos       6 300 !
!    2008 70 99    metades de pêssegos                                                          1
                                                                                                1
                                                                                                1
¡    2009 20  11 ) Sumo de toranja                                                              1
                                                                                                1
¡    2009 20  19 )                                                                              1
                                                                                                1
!    2009 20  99 )                                     1 . 1 / 31.12   Israe I      28 700 !
¡    2009 30  11 )                                                                              1
                                                                                                1
¡    2009 30  19 )                                                                              1
                                                                                                1
¡    2009 20  99   Sumo de toranja                     1 . 1 / 31.12   Marrocos          800 !
                                                                                               1
                                                                                               1
                                                                                               1
                                                                                               1
       Sem prejuízo das regras para a Interpretação da Nomenclatura Combinada , a
       redacção da designação das mercadorias ó considerada como tendo apenas um
       valor Indicativo , sendo determinado o regime preferencial , no âmbito do
       presente anexo , por melo do código da Nomenclatura Combinada .
                                                                                                  J
 ---pagebreak---                   Fiche d' impact sur la
               compétitivité et l' emploi
Cette mesure n' a pas de conséquence pour ia compétitivité et
l' emploi dans la Communauté .