CELEX: 31989R3509
Language: pt
Date: 1989-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3509/89 da Comissão, de 23 de Novembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

24. 11 . 89
N ? L 342/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3509/89 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Novembro de 1989
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão 0, com a ultima
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3455/89 0 ;
 Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
                                                                  Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
  Portugal,
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
  Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   com o anexo do presente regulamento,
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
  uma organização comum de mercados no sector das maté­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
  pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
  mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                             Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
  conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
  n? 3215/89 (4),                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
                                                                   (l0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                   fixado no anexo III .
   Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
   medidas especiais relativamente às sementes de colza,           3.    O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
   nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
  mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no anexo III.
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                           Artigo 2?
  Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          O presente regulamento entra em vigor em 24 de
  27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             Novembro de 1989.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1989
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.                              O JO n? L 288 de 6. 10. 1989, p. 17.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                            C) JO n? L 333 de 17. 11 . 1989, p. 37.
(4) JO n? L 312 de 27. 10. 1989, p. 20.                          O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(6) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---                                             jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 342/ 17
24. 11 . 89
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente     1 ? penodo   2? penodo    3? penodo   4? período        5? período
                                                  11              12          1            2           3                 4
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                      1,170          1,170        1,170       1,170       1,170             1,170
     — Portugal                                     0,000          0,000        0,000       0,000       0,000             0,000
     — outros Estados-membros                     22,567          22,638      22,603       23,173      23,455            23,733
 2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        — R. F. da Alemanha (DM)                  53,59           53,77       53,69        55,06       55,73             56,56
        — Países Baixos (Fl)                      59,53           59,72       59,62        61,14       61,88             62,80
        — UEBL (FB/Flux)                       1 089,69        1 093,12    1 091,43     1 118,95    1 132,57          1 145,99
        —   França (FF)                          171,31          171,83      171,52       175,96      178,14            180,28
        —   Dinamarca (Dkr)                      201,52          202,16      201,85       206,94      209,45            211,94
        —   Irlanda (£ Irl)                        19,067         19,125      19,090       19,584      19,826            20,020
        —   Reino Unido (£)                        14,320         14,353      14,292       14,693      14,894            15,011
        —   Italia (Lit)                      37 267        37 380       37 313       38 270      38 743             39 086
        —   Grécia (Dr)                        3 611,97        3 608,24    3 56838      3 647,86    3 699,75          3 683,03
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                       178,89          178,89      178,89       178,89      178,89            178,89
        — num outro Estado-membro (Pta)        3 199,79        3 211,52    3 203,41     3 281,62    3 324,56          3 344,19
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                         0,00           0,00         0,00         0,00        0,00             0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)        4 451,41       4 456,45    4 432,62     4 523,17    4 570,09           4 571,43
 ---pagebreak--- N ? L 342/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      24. 11 . 89
                                                               ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
\                                              Corrente      1 ? período  2? período    3? período     4? período        5? período
                                                  11               12           1             2              3                4
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                    3,670            3,670         3,670        3,670          3,670            3,670
      — Portugal                                    2,500           2,500         2,500        2,500          2,500            2,500
      — outros Estados-membros                    25,067           25,138      25,103        25,673         25,955            26,233
  2. Ajudas finais :                                      ||IIIIII
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                                                                     II
         —   R. F. da Alemanha (DM)               59,50            59,67       59,59         60,96          61,63             62,46
         —   Países Baixos (Fl)                   66,12            66,31       66,22         67,74          68,48             69,39
         —   UEBL (FB/Flux)                    1 210,41         1 213,84    1 212,15      1 239,67       1 253,29          1 266,71
         —   França (FF)                         190,56           191,08      190,77        195,20         197,38            199,53
         —   Dinamarca (Dkr)                     223,85           224,48      224,17        229,26         231,78            234,26
         —   Irlanda (£ Irl)                      21,209           21,267      21,232        21,726         21,968            22,162
         —   Reino Unido (£)                      16,074           16,107      16,045        16,446         16,648            16,765
         —   Itália (Lit)                     41 449         41 563       41496         42452          42 926            43 269
         —   Grécia (Dr)                       4 060,43        4 056,70    4 017,44      4 096,33       4 148,22           4 131,50
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                                             I
         — em Espanha (Pta)                      561,13           561,13      561,13        561,13         561,13            561,13
         — num outro Estado-membro (Pta)       3 582,03        3 593,76    3 585,65      3 663,86       3 706,80           3 726,43
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                                                ||I
         — em Portugal (Esc)                     480,01           480,01      480,01        480,01         480,01            480,01
         — num outro Estado-membro (Esc)       4 931,41        4 936,46    4 912,62      5 003,17       5 050,09           5 051,43
 ---pagebreak---                                                                                                                                                        N? L 342/ 19
24. 11 . 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                            ANEXO 111
                                                              Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                                                                          21 período             3? período              4? período
                                                         Corrente                1 ? período                                                                   3
                                                                                                                1                       2
                                                              11                        12
 1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                        6,890                  6,890                   6,890
                                                                6,890                    6,890
      — Espanha                                                                                                   0,000                   0,000                  0,000
                                                                0,000                    0,000
      — Portugal                                                                                                31,251                  31,910                 32,241
                                                               30,839                   30,953
           outros Estados-membros
  2. Ajudas finais :
       a) Sementes colhidas e transformadas
           em (') :
           — R F da Alemanha (DM)
                                                               73,16         !           73,43                   74,13                   75,72
                                                                                                                                         84,19
                                                                                                                                                                 76,50
                                                                                                                                                                 85,06
                                                                81,35                    81,65                   82,44
           — Países Baixos (Fl)                                                                                                     1 540,83                1 556,82
                                                           1 489,12                  1 494,62                1 509,01
           — UEBL (FB/Flux)                                                                                                            243,04                  245,60
                                                              234,76                    235,62                  237,91
           — França (FF)                                                                                                               284,96                  287,91
                                                              275,39                    276,41                  279,07
           — Dinamarca (Dkr)                                                                                                                                     27,335
                                                                26,129                   26,224                   26,479                 27,050
            —   Irlanda (£ Irl)
                                                                19,981                    20,045                  20,243                  20,708                 20,945
            —   Reino Unido (£)
                                                    I     51 061                    51 246                  51745                  52851                   53406
            —   Itália (Lit)
                                                            5 055,17                  5 057,98                5 084,85               5 178,61                5 239,38
            —   Grécia (Dr)
        b) Sementes colhidas em Espanha e
            transformadas :
            — em Espanha (Pta)                              1053,45                   1 053,45                1 053,45               1 053,45                1 053,45
            — num outro Estado-membro (Pta)                 3 774,76                  3 793,07                3 833,97               3 924,78                3 975,20
         c) Sementes colhidas em Portugal e
            transformadas :                                                                                                    L                      \I
            — em Portugal (Esc)                                   0,00                      0,00                    0,00                    0,00                   0,00
            — em Espanha (Esc)                               6 612,55                  6 624,59                6 665,54               6 773,94                6 380,18
            — num outro Estado-membro (Esc)                  6 444,50                  6 456,24                6 496,15               6 601,79                6 656,60
    3. Ajudas compensatórias :
         — em Espanha (Pta)                                  3 726,97                  3745,28                 3 787,62               3 878,43                3 928,65
    4. Ajudas especiais :
         — em Portugal (Esc)                                 6 444,50                  6 456,24                6 496,15               6 601,79                6 656,60
    (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
        multiplicados por 1,0260760.
                                                                               ANEXO IV
                              Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                          (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             1 ? período             2°. período           3? período           4? período           5°. período
                                                    11                     12                       1                    2                     3                    4
    DM                                            2,046320                2,041990                2,038250             2,034270              2,034270             2,024450
    Fl                                            2,309120                2,305360                2,301150             2,296810              2,296810             2,286610
    FB/Flux                                      43,033700               43,011700               42,973500            42,945700            42,945700             42,854100
    FF                                            6,966440                6,965420                6,963320             6,963600              6,963600             6,959300
    Dkr                                           7,954890                7,969700                7,979760             7,987670              9,987670             7,994250
    £Irl                                          0,772081                0,772430                0,773470             0,774511              0,774511             0,778546
    £                                             0,709906                0,712072                0,714103             0,716097              0,716097             0,721364
    Lit                                       1 504,85              1 507,58                1 510,34              1 512,78             1 512,78             1 519,85
    Dr                                          183,72600              185,40300              186,99900             189,16400             189,16400            193,59300
    Esc                                         176,09300             176,55500               177,42600             1 78,22400            178,22400            180,86600
    Pta                                         130,96100             131,38200               131,83400             132,22700             132,22700            133,44700