CELEX: 31989R2397
Language: pt
Date: 1989-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2397/89 da Comissão, de 3 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 227/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 8 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2397/89 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Agosto de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),          sendo estas cotações as verificadas em 2 de Agosto de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1989 ;
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o " cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L  180  de 27. 6. 1989, p. 1 .
 0   JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L  153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
 0   JO n? L  187  de 1 . 7. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N® L 227/ 13
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                               34,31                                146,06
                         0712 90 19                               34,31                                146,06
                          1001 10 10                               15,88                               155,01 C)(0
                          1001 10 90                               15,88                               155.01 00
                          1001 90 91                               15,20                                112,04
                      .   1001 90 99                               15,20                                112,04
                          1002 00 00                              42,96                                 121,57 0
                          1003 00 10                              33,63                                 110.02
                          1003 00 90                              33,63                                 110,02
                          1004 00 10                              25,03                                  96,24
                          1004 00 90                              25,03                                  96,24
                          1005 10 90                              3431                                  146,O60 (3)
                          1005 90 00                              34,31                                 146,06 0 0
                          1007 00 90                              52^5                                  148,50 0
                          1008 10 00                              33,63                                    6,27
                          1008 20 00                              33,63                                  33,10 0
                          1008 30 00                              33,63                                    0,00 o
                          1008 90 10                                0                                      0
                          1008 90 90                              33,63                                    0,00
                          1101 00 00                              34,43                                 170,01
                          1102 10 00                              73,29                                 183,35
                          1103 11 10                              38,99                                254,64
                          1103 11 90                              37,03                                 183,46
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
          0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.