CELEX: 62014TN0229
Language: pt
Date: 2014-04-11 00:00:00
Title: Processo T-229/14: Recurso interposto em 11 de abril de 2014 — Norma Lebensmittelfilialbetrieb/IHMI — Yorma’s (Yorma Eberl)

24.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/30
            
         Recurso interposto em 11 de abril de 2014 — Norma Lebensmittelfilialbetrieb/IHMI — Yorma’s (Yorma Eberl)
   (Processo T-229/14)
   2014/C 194/38
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Norma Lebensmittelfilialbetrieb (Nuremberga, Alemanha) (representante: A. Parr, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Yorma's AG (Deggendorf, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 11 de fevereiro de 2014, proferida no processo R 532/2013-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Yorma’s AG
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «Yorma Eberl» para produtos e serviços das classes 3, 5, 21, 24, 25, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 40 e 43 — pedido de registo de marca comunitária n.o 9 9 40  289
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a denominação comercial e firma utilizadas nas relações comerciais, bem como a marca nominativa nacional e comunitária «NORMA» para produtos e serviços das classes 3, 5, 8, 9, 11, 16, 18, 21, 22, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 41 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009