CELEX: 31997R0937
Language: pt
Date: 1997-05-27
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 937/97 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 137/ 18      I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 5. 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 937/97 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Maio de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
  multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3)  JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 5. 97       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 137/ 19
                                                              ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                      Código                     Valor forfetário
                            Código NC
                                                                países terceiros (')             de importação
                              0702 00 30                               212                             61,9
                                                                       999                             61,9
                              0709 90 75                               052                             59,3
                                                                       999                             59,3
               0805 10 31 , 0805 10 33, 0805 10 35                     052                             65,1
                                                                       204                            40,6
                                                                       448                             26,5
                                                                       600                            48,6
                                                                       624                            75,3
                                                                       625                            39,1
                                                                       999                            49,2
                              0805 30 20                               388                            67,6
                                                                       528                            55,1
                                                                       999                            61,3
              0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                      060                            53,0
           I                                                           388                            88,2
                                                                       400                            86,7
                                                                       404                           104,0
                                                                       442                            83,8
                                                                       508                            94,2
                                                                       512                            61,6
                                                                       528                            66,7
                                                                       804                            98,7
                                                                       999                            81,9
                              0809 20 39                               400                           286,0
           I                                                           999                           286,0
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa «outras origens».