CELEX: 31986R2618
Language: pt
Date: 1986-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 2618/86 da Comissão, de 21 de Agosto de 1986, relativo à entrega de trigo mole ao Sri Lanka a título de ajuda alimentar

22. 8 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 236/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2618/86 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Agosto de 1986
                     relativo à entrega de trigo mole ao Sri Lanka a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cereais e do arroz (4), com a última redacção que lhe foi
                                                                    dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
  Económica Europeia,                                               ções de entrega bem como o procedimento a seguir para
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 determinar as despesas daí resultantes ;
  Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
  à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulámento            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  (CEE) n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão dos Cereais,
  parágrafo, do seu artigo 3?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Çonselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Antigo 1 ?
1 n? 1579/86 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                    O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
  Considerando que, pela sua decisão de 3 de Julho de
                                                                    regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
  1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao Sri
                                                                    mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
  Lanka, a Comissão concedeu a este país 40 000 toneladas
  de cereais a fornecer CIF ;
                                                                    n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
  Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2?
  acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
  lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos        Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
   (') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p . 1 .
   (2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                         (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
   (3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p . 29 .                          O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 236/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 8 . 86
                                                             ANEXO
               1 . Programa : 1986
               2. Beneficiario : (Mrs. M.V. Aranwela, Embassy of Sri Lanka, avenue des Arts 21-22, B-1040 Brus­
                   sels, Tel . 230 48 90, Telex 26927 — In Sri Lanka : Food Commissioner, Telex 21170)
               3 . Local ou pais de destino : Trincomalee
               4. Produto a mobilizar : trigo mole
               5. Quantidade total : 40 000 toneladas
               6. Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (telex
                   OFIBLE 200 490 F)
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9. Características da mercadoria, :
               ■ Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                   obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 13,5% máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11,5 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de
                       preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                   — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118).
             10. Acondicionamento : a granel
             1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
             12. Estádio de entrega : CIF
             13. Porto de desembarque : Trincomalee
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 2 de Setembro de 1986 às 12.00
                   horas
             16. Período de embarque : antes de 4 de Outubro de 1986
             17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
             Nota :
             O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada :
             Mr. M. Marieu, Delegation of the EEC for S. Asia, Jaih Singh Road, 110001 New Delhi, India.