CELEX: 31988R1568
Language: pt
Date: 1988-06-08
Title: Regulamento (CEE) nº 1568/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

8 . 6. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 141 / 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1568/88 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Junho de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino
                                                              Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                         Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                                 50 000 toneladas de cevada a exportar qualquèr país
                                                                    terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                2.    As regiões nas quais as 50 000 toneladas de cevada
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                                          Artigo 3 ?
artigo 7?,                                                          Os certificados de exportação são válidos a partir da data
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            (CEE) n? 1836/82 até aO fim do segundo mês que segue.
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),                                    Artigo 4 ?
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;              1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Junho de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados              2. O prazo da apresentação das propostas para o
pelos organismos de intervenção ;                                   concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
                                                                     13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que, pela comunicação de 2 de Junho de
 1988, o Reino Unido indicou à Comissão que desejava                3.      O último concurso parcial cessa em 27 de Julho
                                                                     1988 .
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­
ros, uma quantidade de 50 000 toneladas de cevada arma­             4.      As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
zenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se pode             venção do Reino Unido.
dar seguimento a esta proposta ;
                                                                                              Artigo 5 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               O organismo de intervenção do Reino Unido comunica à
 de Gestão dos Cereais,                                              Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                                                                     de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                     no Anexo, II .
                            Artigo 1 ?
 O organismo de intervenção do Reino Unido pode proce­                                         Artigo 6?
 der, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
 n? 1836/82, a um concurso permanente para a exportação              data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
 de 50 000 toneladas de cevada em sua posse.                         dades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 v
                                                                                   Vice-Presidente
 O   JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 7.
 O   JO n? L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
 O   JO n? L 223  de  11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 141 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 6. 88
                                                                  ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                      Quantidades
                                    North                                               20 000
                                    Midlands & East                                     20 000
                                    South                                               10000
                                                                 ANEXO II
               Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                             organismo de intervenção do Reino Unido
                                                      [Regulamento (CEE) n? 1568/88]
                        1               2               3               4^              5                6            7
                                                                                   Bonificação
                                                                     Preço             (+)
                   Numeração                       Quantidade      de oferta     Reduções (—)        Encargos
                                     N ? do                                                         comerciais
                       dos                             em       (em ECUs por (em ECUs por
                                      lote                                                        (em ECUs por     Destino
                  proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)
                                                                       (')            (para          tonelada)
                                                                                   referência)
                        1
                        2
                        3
                      etc.
               (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.