CELEX: 62013TJ0112
Language: pt
Date: 2016-12-15 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de dezembro de 2016.#Mondelez UK Holdings & Services Ltd, anteriormente Cadbury Holdings Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca tridimensional — Forma de uma tablete de chocolate — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 52.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009.#Processo T-112/13.