CELEX: 31974R0638
Language: pt
Date: 1974-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 638/74 da Comissão, de 20 de Março de 1974, que fixa o limite de tolerância para as perdas em quantidade resultantes da conservação do tabaco em rama de intervenção

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374R0638
N? L 77 / 30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22 . 3 . 74
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 638/74 DA COMISSÃO
                                                       de 20 de Março de 1974
              que fixa o limite de tolerância para as perdas em quantidade resultantes da conservação do
                                                    tabaco em rama de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que tais perdas variam sensivelmente se­
                                                                      gundo as variedades e o período de armazenagem ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    são mais elevadas durante o primeiro ano estabili­
Económica Europeia,                                                   zando-se em seguida ; que convém portanto adaptar o li­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1697 /71 do                     mite da tolerância a essas condições ;
Conselho, de 26 de Julho de 1971 , relativo ao financia­
mento das despesas de intervenção no sector do tabaco                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
em rama (*), nomeadamente o primeiro parágrafo da alí­                lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
nea c) do n? 2 do seu artigo 4°,                                      mité de Gestão do Tabaco em Rama,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1697 /71                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
prevê que, para além de um limite de tolerância a fixar,
o valor das perdas em quantidade fica a cargo dos orga­
nismos de intervenção ; que as perdas em quantidade di­                                         Artigo Io.
zem respeito, quer às quantidades entradas durante o                  Para as contas a estabelecer no dia 31 de Dezembro de
ano em causa, quer às que se encontravam em armazém                   cada ano, e pela primeira vez em 31 de Dezembro de
no início desse ano ;                                                 1971 , o limite de tolerância referido no primeiro pará­
Considerando que, uma vez que a armazenagem do ta­                    grafo da alínea c) do n? 2 do artigo 4° do Regulamento
baco é feita com o produto embalado, a tolerância a fi­               (CEE) n? 1697/71 é fixado em anexo, para um número
xar deve ser estabelecida tendo em consideração as ca­                idêntico de embalagens . Aplica-se às quantidades reais
racterísticas desse produto, nomeadamente no que diz                  compradas durante um ano, às quantidades teóricas re­
respeito à sua conservação ;                                          sultantes de inventário permanente e uma vez esgotadas
                                                                      as existências reais do produto em causa.
Considerando que podem produzir-se durante a armaze­
nagem ligeiras modificações dos graus de humidade de­                                           Artigo 2°.
correntes da natureza do produto e das condições nor­
mais de armazenagem ; que são igualmente possíveis per­               Este regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
das de substância, nomeadamente no decurso das necessá­               sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
rias manipulações ;                                                   peias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 20 de Março de 1974 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                  O Presidente
                                                                                            François-Xavier ORTOLI
 (') JO n? L 175 de 4 . 8 . 1971 , p. 8 .
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                                                           Limites de tolerância em % de peso líquido
                                              Variedades                        Durante o ano de compra Durante os anos seguintes
               Dark air cured
               ( 1 , 4 , 5 , 7 , 8 , 9 , 13 , 14)
               Fire cured
                                                                                         1,5 %                   0,7 %
               ( 12)
               Tabacos especiais
               ( 18 , 19)
               Light air cured
               (2, 6, Ila, lib)
               Flue cured
                                                                                        1,0 %                   0,6 %
               (3 , 10)
               Sun cured
               ( 15 , 16 , 17)