CELEX: 52003PC0488
Language: pt
Date: 2003-08-08
Title: Proposta de Regulamento do Conselho que encerra os processos anti-dumping relativos às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários de Taiwan, da Indonésia, da Tailândia e da Malásia

Avis juridique important

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52003PC0488

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra os processos anti-dumping relativos às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários de Taiwan, da Indonésia, da Tailândia e da Malásia  /* COM/2003/0488 final */  

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que encerra os processos anti-dumping relativos às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários de Taiwan, da Indonésia, da Tailândia e da Malásia .(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOSEm 14 de Junho de 2001, a Comissão iniciou um reexame da caducidade das medidas aplicáveis às importações, na Comunidade, de fios de filamentos texturizados de poliéster originários de Taiwan. Em 10 de Novembro de 2001, a Comissão iniciou um reexame da caducidade das medidas aplicáveis às importações, na Comunidade, de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia e da Tailândia.Com base nas conclusões preliminares destes dois reexames da caducidade das medidas, a Comissão iniciou, em 31 de Maio de 2002, dois reexames intercalares relativos às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster, um relativamente às importações de Taiwan e o outro relativamente às importações da Indonésia.Em 6 de Junho de 2002, a Comissão iniciou um reexame da caducidade das medidas aplicáveis às importações, na Comunidade, de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Malásia.Por carta de 2 de Maio de 2003 à Comissão, o CIRFS retirou oficialmente o seu pedido de reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários de Taiwan, da Indonésia, da Tailândia e da Malásia.Propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo que deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia o mais tardar em 29 de Agosto de 2003.Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que encerra os processos anti-dumping relativos às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários de Taiwan, da Indonésia, da Tailândia e da MalásiaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia [1], a seguir designado «regulamento de base», e, nomeadamente, o seu artigo 9º,[1]  JO L 56 de 6.3.1996, p.1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002, JO L 305 de 7.11.2002, p. 2).Tendo em conta a proposta da Comissão, após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor(1) Através do Regulamento (CE) n.° 3905/88 [2], com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1074/96 [3] e pelo Regulamento (CE) 2010/2000 [4], o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações, na Comunidade, de fios de filamentos texturizados de poliéster originários de Taiwan.[2]  JO L 347 de 16.12.1988, p. 10.[3]  JO L 141 de 14.6.1996, p. 45.[4]  JO L 241 de 26.9.2000, p. 1.(2) Através do Regulamento (CE) n.° 2160/88 [5], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1078/2001 [6], o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações, na Comunidade, de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia e da Tailândia.[5]  JO L 289 de 12.11.1996, p. 14.[6]  JO L 149 de 2.6.2001, p. 5.(3) Através do Regulamento (CE) n.º 1001/97 [7], o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Malásia. Em Setembro de 2000, na sequência de um reexame intercalar solicitado pelo principal produtor-exportador, o direito aplicável às suas importações foi reduzido para 3,2%, pelo Regulamento (CE) n.º 1992/2000 [8].[7]  JO L 145 de 5.6.1997, p. 1.[8]  JO L 238 de 22.9.2000, p. 1.2. Inquéritos realizados no âmbito dos reexames da caducidade e dos reexames intercalaresTaiwan(4) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente [9] das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários de Taiwan, a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.º 2 do artigo 11º do regulamento de base.[9]  JO C 361 de 15.12.2000, p. 2.(5) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um inquérito [10], em conformidade com o n.º 2 do artigo 11° do regulamento de base.[10]  JO C 170 de 14.6.2001, p. 2.(6) Tendo decidido que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame intercalar no que respeita às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários de Taiwan, e após consulta do Comité Consultivo, a Comissão iniciou simultaneamente um inquérito por sua própria iniciativa [11], nos termos do n.º 3 do artigo 11º do regulamento de base.[11]  JO C 129 de 31.5.2002, p. 5.Indonésia(7) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente [12] das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia, a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.º 2 do artigo 11º do regulamento de base.[12]  JO C 74 de 7.3.2001, p. 2.(8) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão iniciou um inquérito [13] nos termso do n.º 2 do artigo 11° do regulamento de base.[13]  JO C 316, 10.11.2001, p. 9 (o aviso de início deste reexame da caducidade incluiu igualmente as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster da Tailândia).(9) Tendo decidido que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame intercalar no que respeita às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia, e após consulta do Comité Consultivo, a Comissão iniciou simultaneamente um inquérito por sua própria iniciativa [14] nos termos do n.º 3 do artigo 11º do regulamento de base.[14]  JO C 129 de 31.5.2002, p.2.Tailândia(10) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente [15] das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Tailândia, a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.º 2 do artigo 11º do regulamento de base.[15]  JO C 74 de 7.3.2001, p. 2.(11) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade das medidas, a Comissão iniciou um inquérito [16] nos termos do n.º 2 do artigo 11° do regulamento de base.[16]  JO C 316, 10.11.2001, p. 9 (o aviso de início deste reexame da caducidade incluiu igualmente as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster da Indonésia).Malásia(12) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente [17] das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Malásia, a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.º 2 do artigo 11º do regulamento de base.[17]  JO C 248 de 6.9.2001, p. 2.(13) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade das medidas, a Comissão deu início a um inquérito [18] nos termos do n.º 2 do artigo 11° do regulamento de base.[18]  JO C 135 de 6.6.2002, p. 10.B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DOS PROCESSOS(14) Por carta de 2 de Maio de 2003 à Comissão, o Comité Internacional da Raiona e outras Fibras Sintéticas (CIRFS) retirou oficialmente os seus pedidos de reexame da caducidade das medidas aplicáveis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia apresentados nos termos do n.º 2 do artigo 11º do regulamento de base.(15) Em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º do regulamento de base, os processos podem ser encerrados sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.(16) Com base no que precede, considera-se que os reexames da caducidade das medidas deviam ser encerrados, visto que os inquéritos não tinham permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade. Ademais, deixou de se considerar do interesse da Comunidade prosseguir os reexames intercalares relativos às medidas anti-dumping em vigor contra as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia e de Taiwan.(17) Por conseguinte, as partes interessadas foram informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. A Comissão não recebeu quaisquer observações informando que esse encerramento não seria no interesse da Comunidade.(18) Por conseguinte, conclui-se que os processos anti-dumping relativos às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia devem ser encerrados sem a instituição de medidas.ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo únicoSão encerrados os processos anti-dumping relativos às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster, classificados actualmente no código N.C. 5402 33 00 e originários de Taiwan, da Indonésia, da Tailândia e da Malásia.Feito em Bruxelas, em [...]Pelo ConselhoO Presidente