CELEX: 31987R3300
Language: pt
Date: 1987-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3300/87 da Comissão, de 3 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 313/ 1
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3300/87 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Novembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baleada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 2 de Novembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n ? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n ? 1944/87 da Comissão (^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                     produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 2 ?
 (2) JO n?  L 182 de  3. 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p . 1 .
 (<) JO n?  L 153 de  13 . 6 . 1987, p . 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 4 de
 0   JO n?  L 185 de  4. 7. 1987, p. 38 .                            Novembro de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 313 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 4. 11 . 87
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1987 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                    N ? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                       aduaneira                 Designação das mercadorias
                        comum                                                                                    Países terceiros
                                                                                             Portugal
               10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                                      —
                                                                                                                   188,82
               10.01 B II                  Trigo duro                                         46,97               248,15 0 0
               10.02                       Centeio                                             34,01               161,61 0
               10.03                       Cevada                                              21,59               184,52
               10.04                       Aveia                                               85,88               126,59
               10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         \
                                           destinado a sementeira                                —
                                                                                                                   170,07 (2) (3) (8)
               10.07 A                     Trigo mourisco                                      21,59               112,65
               10.07 B                     Milho painço                                        21,59               118,69 (4)
               10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                           destinado a sementeira                              21,97               173,94 0 0
               10.07 D I                   Triticale                                             0                   0
               10.07 D II                  Outros cereais                                      21,59                48,39 0
               11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          \\
                                           trigo e centeio (méteil)                              9,91              279,04
               11.01 B                     Farinhas de centeio                                 61,50               240,14
               11.02 A I a)                Sêmolas de trigo duro                               86,14               397,97
               11.02 AI b)                 Sêmolas de trigo mole                                 9,74              300,40
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
               (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
               (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão .
               Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio .
               (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                   concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.