CELEX: 62009TA0236
Language: pt
Date: 2012-03-15 00:00:00
Title: Processo T-236/09: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2012 — Evropaïki Dynamiki/Comissão ( «Contratos públicos de serviços — Convite para apresentação de propostas — Prestação de serviços externos de desenvolvimento, estudo e suporte de sistemas informáticos — Recusa das propostas de um proponente — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Transparência — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual» )

28.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 126/13
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2012 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
   (Processo T-236/09) (1)
   
   (Contratos públicos de serviços - Convite para apresentação de propostas - Prestação de serviços externos de desenvolvimento, estudo e suporte de sistemas informáticos - Recusa das propostas de um proponente - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento - Transparência - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade extracontratual)
   2012/C 126/26
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e M. Dermitzakis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, N. Bambara, posteriormente E. Manhaeve, agentes, assistidos por P. Wytinck e B. Hoorelbeke, advogados)
   
      Objeto
   
   Por um lado, anulação das decisões da Comissão, de 27 de março de 2009, que rejeitam as duas propostas apresentadas pela recorrente no quadro do convite à apresentação de propostas ao concurso público RTD-R4-2007-001, relativo à prestação de serviços externos de desenvolvimento, estudo e suporte de sistemas informáticos, para o lote no 1 [Serviços de peritagem em desenvolvimento no interior (intra-muros)], e para o lote no 2, [Projetos de desenvolvimento no exterior (extra-muros)], (JO 2007/S 238-288854), bem como da decisão de adjudicar o contrato a outro proponente, e, por outro lado, um pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 193, de 15.08.2009.