CELEX: 52014PC0532
Language: pt
Date: 2014-08-22
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/012 BE/Ford Genk, Bélgica)

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		52014PC0532
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/012 BE/Ford Genk, Bélgica) /* COM/2014/0532 final  */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
CONTEXTO DA PROPOSTA
1.           As regras de elegibilidade
aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para
as candidaturas apresentadas até 31 de dezembro de 2013 estão estabelecidas no
Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de
dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
(Regulamento FEG)[1].
2.           Em 23 de dezembro de 2013, a
Bélgica apresentou a candidatura «EGF/2013/012 BE/Ford Genk» a uma contribuição
financeira do FEG, na sequência de despedimentos na unidade de montagem da
Ford-Werke GmbH[2],
situada em Genk («Ford Genk»), e em 10 fornecedores da Ford Genk na Bélgica. A
candidatura foi completada por informação adicional até 12 de junho de 2014.
3.           Após uma análise exaustiva
dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com as disposições
do Regulamento FEG, estavam reunidas as condições para uma contribuição
financeira do FEG.
SÍNTESE DA CANDIDATURA
 Candidatura FEG || EGF/2013/012 Ford Genk 
 Estado-Membro: || Bélgica 
 Data de apresentação do pedido: || 23.12.2013 
 Critério de intervenção: || Artigo 2.º, alínea c), do Regulamento FEG 
 Empresa principal: || Ford-Werke GmbH 
 Número de fornecedores e produtores a jusante: || 10 
 Período de referência: || 1.7.2013-1.11.2013 
 Data(s) de início dos serviços personalizados aos trabalhadores despedidos: || 1.7.2013 
 Número de despedimentos durante o período de referência: || 469 
 Número de despedimentos antes e após o período de referência: || 43 
 Número total de despedimentos: || 512 
 Número de pessoas que se prevê venham a participar nas medidas: || 479 
 Orçamento para serviços personalizados: || 1 085 890 EUR 
 Orçamento para a execução do FEG: || 56 000 EUR (4,9 % do orçamento total) 
 Orçamento total: || 1 141 890 EUR 
 Contribuição financeira solicitada ao FEG: || 570 945 EUR (50 % do orçamento total) 
SÍNTESE DA CANDIDATURA
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização
4.           A fim de estabelecer a
relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões
do comércio mundial devido à globalização, as autoridades belgas argumentam que
o setor da produção de automóveis de passageiros, em que opera a Ford Genk,
sofreu graves perturbações económicas, em especial em resultado de um declínio
acelerado da quota de mercado da UE. 
5.           Segundo dados remetidos pelas
autoridades belgas[3],
e como se mostra na figura infra, entre 2007 e 2012, a produção de automóveis
de passageiros na UE-27 diminuiu, passando de 17,10 para 14,61 milhões de
unidades (− 14,6 %; − 3,1 % crescimento anual),
ao passo que, no mesmo período, a produção de automóveis de passageiros a nível
mundial aumentava de 53,05 para 63,07 milhões de unidades (+ 18,9 %; + 3,5 % crescimento anual).
Esta situação induziu uma queda da quota de mercado da UE-27 na produção de
automóveis de passageiros à escala mundial, medida em termos de volume, de 32,2
% para 23,2 % (− 28,2 %; − 6,4 % crescimento
anual). Em comparação, no mesmo período, a quota de mercado da China aumentou
de 12,0 % para 24,6 % (+ 104,6 %; + 15,4 %
crescimento anual), enquanto as quotas de mercado dos principais produtores
registava um declínio (Japão: − 27,7 % /
− 6,3 % crescimento anual; Coreia do Sul:
− 5,9 % / − 1,2 % crescimento anual; EUA:
−12,0 % / −2,5 % crescimento anual) mas, em geral, em
menor escala do que na UE- 27. Estes dados mostram, pois, um declínio acelerado
da quota de mercado da UE no setor da produção de automóveis de passageiros a
nível mundial. 
Quota
de mercado na produção de automóveis de passageiros a nível mundial (volume)
Fonte: OICA
6.           A difícil situação económica
do setor da construção automóvel na UE, que fica principalmente a dever-se a
uma diminuição significativa nas vendas de automóveis novos de passageiros na
UE em consequência da crise económica e dos problemas estruturais de
sobrecapacidade com que se defrontam alguns fabricantes em vários
Estados-Membros, afetou negativamente a competitividade internacional de toda a
indústria automóvel da UE. Estes fatores conduziram ao encerramento de unidades
de produção e a reestruturações por parte de vários fabricantes de automóveis e
seus fornecedores, que resultaram num elevado número de perdas de postos de
trabalho no setor da construção automóvel nos últimos anos. A título de
exemplo, entre 2008 e 2013, o número de pessoas empregadas no setor da
construção automóvel (NACE Rev. 2, divisão 29 «Fabricação de veículos
automóveis, reboques e semirreboques) na UE- 27 diminuiu aproximadamente
220 000, passando de 3,16 para 2,94 milhões (- 7,0 %)[4].
7.           A indústria automóvel foi já
objeto de 17 decisões de mobilização do FEG desde que o Fundo entrou em
funcionamento em 2007[5].
Em particular, o declínio da quota de mercado da UE na produção de automóveis
de passageiros foi já referido em oito anteriores decisões de mobilização do
FEG[6]. 
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea c)
8.           A candidatura tem por base os
critérios de intervenção estabelecidos no artigo 2.º, alínea c), do
Regulamento FEG, nos termos do qual, em circunstâncias excecionais, uma
candidatura pode considerar-se admissível mesmo que os critérios de intervenção
estabelecidos no artigo 2.º, alíneas a) e b), do Regulamento FEG não se
encontrem reunidos, desde que os despedimentos tenham graves repercussões no
emprego e na economia local.
9.           A candidatura diz respeito a
469 despedimentos durante um período de quatro meses, de 1 de julho de 2013 a 1
de novembro de 2013 (que inclui 246 despedimentos na Ford Genk e 223 despedimentos
em oito dos seus fornecedores) e a 43 despedimentos efetuados após este
período, entre 1 de novembro de 2013 e 23 de dezembro de 2013 (que inclui 26
despedimentos na Ford Genk e 17 despedimentos em sete dos seus fornecedores),
mas que estão relacionados com o mesmo processo de despedimento coletivo. O
número total de 512 despedimentos durante ou após o período de referência
corresponde a uma primeira vaga de despedimentos na Ford Genk e nos seus
fornecedores[7]
e a reduções de efetivos nos fornecedores da Ford Genk devido à diminuição das
atividades na fábrica da Ford em preparação do seu encerramento.
 Empresas || Número de despedimentos: 
   || durante o período de referência || após o período de referência || Total 
 Ford Genk (Ford-Werke GmbH) || 246 || 26 || 272 
 BASF Coatings Services NV || 1 || 0 || 1 
 Belplas Industries BVBA || 0 || 1 || 1 
 FACIL Europe BVBA || 9 || 0 || 9 
 Henkel Industrieservice BVBA || 7 || 0 || 7 
 IAC Group BVBA || 46 || 4 || 50 
 Lear Corporation Belgium CVA || 33 || 5 || 38 
 Service Magazijn Limburg NV || 73 || 1 || 74 
 Syncreon Genk BVBA || 42 || 3 || 45 
 Transport Service NV || 0 || 2 || 2 
 Zender Industrie België NV || 12 || 1 || 13 
 Total || 469 || 43 || 512 
10.         Todos os despedimentos foram
calculados a partir da data da rescisão do contrato de trabalho antes de este
ter expirado, nos termos do segundo travessão do segundo parágrafo do artigo 2.º
do Regulamento FEG (método 2).
11.         Por conseguinte, a candidatura
satisfaz parcialmente os critérios de intervenção estabelecidos no
artigo 2.º, alínea a), do Regulamento FEG, na medida em que diz
respeito a despedimentos ocorridos num período de quatro meses numa empresa de
um Estado-Membro, mas não os cumpre no que diz respeito ao número mínimo de
despedimentos durante o período de referência, uma vez que ocorreram menos de
500 despedimentos.
12.         As autoridades belgas
argumentam que as circunstâncias excecionais são aplicáveis, uma vez que,
embora na primeira vaga, o número de despedimentos no período de referência
seja inferior ao limiar de 500 despedimentos, esperam-se duas outras vagas de
despedimentos em 2014 (cerca de 650 despedimentos na Ford Genk e seus
fornecedores) e o encerramento da fábrica no final de 2014 (cerca de 4 000
despedimentos na Ford Genk e seus fornecedores), relativamente aos quais as
autoridades belgas podem apresentar candidaturas a contribuições do FEG. No que
diz respeito a esta primeira vaga de despedimentos, embora não seja atingido o
limiar de 500, as autoridades belgas pretendiam aplicar, logo que possível,
medidas específicas em benefício do primeiro grupo de trabalhadores despedidos,
de forma a multiplicar as possibilidades de encontrarem um novo emprego e dar a
todos os trabalhadores despedidos oportunidades idênticas. No total, o número
de despedimentos diretos que se prevê venham a ser causados pelo encerramento
da Ford Genk é muito elevado (cerca de 4 340 despedimentos na Ford Genk e
2 820 despedimentos nos seus fornecedores situados na mesma zona
geográfica). De acordo com análises referidas pelas autoridades belgas[8], estes despedimentos
terão um impacto grave no emprego e na economia local.
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
13.         As autoridades belgas
argumentam que o encerramento da fábrica da Ford em Genk não podia ter sido
previsto. Em setembro de 2010, a direção da Ford e os sindicatos representados
na unidade de Ford Genk celebraram um acordo relativo a compromissos em matéria
de investimento para o período de 2010-2014, no qual a direção da Ford acordou
em manter a produção de três modelos de automóveis (Mondeo, S-Max, Galaxy) na
fábrica de Genk e em produzir aí futuros modelos do mesmo segmento. A direção
da Ford também acordou em manter a capacidade instalada em
225 000 unidades por ano e garantir que não haveria despedimentos
coletivos na Ford Genk durante a vigência do acordo, como contrapartida à
aceitação pelos sindicatos de reduções nos custos de pessoal[9]. De acordo com as
autoridades belgas, em setembro de 2012, a direção da Ford negou alegações
relativas ao encerramento da unidade fabril e confirmou a produção prevista da
próxima geração do modelo Mondeo na Ford Genk a partir de outubro de 2013. No
entanto, em outubro de 2012, a Ford anunciou o plano de encerrar a fábrica de
Genk no final de 2014 e transferir a produção de novos modelos de automóveis
para outras unidades na UE[10].
Identificação dos trabalhadores visados
14.         As autoridades belgas estimam
que 479 dos 512 trabalhadores despedidos na primeira vaga de despedimentos
(i.e., os trabalhadores visados) venham a participar nas medidas cofinanciadas
pelo FEG[11].
15.         A repartição dos trabalhadores
visados por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
 Categoria || Número de trabalhadores visados 
 Sexo: || Homens: || 401 
   || Mulheres: || 78 
 Nacionalidade: || Cidadãos da UE: || 479 
   || Cidadãos de países terceiros: || 0 
 Grupo etário: || 15-24 anos: || 3 
   || 25-54 anos: || 470 
   || 55-64 anos: || 6 
   || Mais de 64 anos: || 0 
16.         Sete dos trabalhadores visados
têm problemas de saúde crónicos ou são portadores de deficiências.
17.         A repartição dos trabalhadores
visados por categoria profissional[12]
é a seguinte:
 Grupo CITP-08 || Número de trabalhadores visados 
 Dirigentes || 0 
 2 Profissões intelectuais e científicas || 39 
 3 Profissões intermédias || 59 
 Empregados administrativos || 3 
 Pessoal dos serviços e vendedores || 0 
 7 Operários, artífices e trabalhadores similares || 39 
 8 Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem || 253 
 9 Trabalhadores não qualificados || 4 
 Desconhecido/Não disponível || 82 
18.         Em conformidade com o
artigo 7.º do Regulamento FEG, as autoridades belgas confirmaram que os
princípios de igualdade de tratamento e de não discriminação serão respeitados
no acesso às medidas propostas e na sua aplicação.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
19.         Os despedimentos na Ford Genk
e nos seus fornecedores afetam principalmente a província de Limburgo, na
região da Flandres, no nordeste da Bélgica. A província de Limburgo é uma
antiga zona mineira, em que o emprego está fortemente dependente da indústria
tradicional. De acordo com as autoridades belgas, em comparação com a média
flamenga, a província de Limburgo caracteriza-se por um elevado nível de
desemprego, por baixos níveis de qualificação e competências e por uma oferta
menos desenvolvida de serviços de educação. Além disso, de um modo geral, as
empresas da província de Limburgo parecem ser menos inovadoras e com menor grau
de internacionalização, em comparação com a média da Flandres (em termos de
percentagem das exportações e nível do afluxo de investimentos estrangeiros). O
número de  start-ups é também relativamente baixo. De acordo com as
autoridades belgas, também a acessibilidade da província de Limburgo é
relativamente deficiente devido ao fraco desenvolvimento das infraestruturas.
20.         A autoridade responsável pela
candidatura ao FEG é a Agência da Flandres do Fundo Social Europeu (FSE). Os
principais organismos responsáveis pela implementação das medidas cofinanciadas
pelo FEG são o serviço de emprego e formação profissional flamengo (VDAB) e o
serviço público de emprego (RVA). 
21.         Outras organizações envolvidas
na coordenação geral e na implementação das medidas propostas incluem:
–              
O governo flamengo (primeiro-ministro, ministro do
trabalho); 
–              
a província de Limburgo;
–              
sindicatos (ABVV, ACV, ACLVB);
–              
o comité consultivo socioeconómico regional (RESOC)
e o conselho socioeconómico da região de Limburgo (SERR Limburg);
–              
o fundo de emprego e formação para indústria
metalúrgica da província de Limburgo (FTML) e o instituto para a formação dos
trabalhadores do setor da indústria metalúrgica e metalomecânica de Limburgo
(LIMOB);
–              
a nova plataforma empresarial de Limburgo (que
reúne a federação flamenga de tecnologia industrial, o sindicato de
agricultores, a confederação de construtores de Limburgo, o sindicato de
trabalhadores independentes, a liga de empregadores cristãos — Limburgo, e
Câmara do Comércio e da Indústria flamenga, Limburgo).
22.         O governo flamengo criou
também um grupo de trabalho específico, que reúne todas as partes interessadas
(parceiros sociais, grupos de empregadores, autoridades locais e regionais,
associações setoriais, etc.). Os serviços da Comissão foram associados aos
trabalhos deste grupo.
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
23.         A Ford
Genk foi o maior empregador da província de Limburgo, no equivalente a
1,7 % do número total de pessoas empregadas. Além disso, representava
10 % do volume total de negócios das 500 maiores empresas nesta província.

24.         De acordo com um estudo
referido pelas autoridades belgas[13],
por cada 100 postos de trabalho que se prevê perdidos na Ford Genk, perdem-se
65 postos de trabalho nos seus fornecedores diretos e indiretos em Limburgo e
mais 72 postos de trabalho nos seus fornecedores situados noutros locais na
região da Flandres. Em termos do número de
pessoas empregadas, tal como indicado no quadro que se apresenta de seguida,
tal significa que os 4 340 postos de trabalho diretos que se espera venham
a perder-se na sequência do encerramento da fábrica da Ford Genk são
acompanhados da perda de cerca de 2 820 postos de trabalho adicionais em
fornecedores situados na província de Limburgo e 3 110 postos de trabalho
nos fornecedores localizados noutros países da região da Flandres, elevando o
número total de postos de trabalho perdidos nesta região para cerca de
10 270 (multiplicador de emprego de 2,4). Além
disso, a redução do poder de compra (despesa de consumo) deverá induzir uma
perda de cerca de 1 040 postos de trabalho em Limburgo e 450 postos de
trabalho no resto da região da Flandres, elevando o número total de postos de
trabalho perdidos nesta região para cerca de 11 760 (multiplicador de emprego
de 2,7).
 Tipo de efeito sobre o emprego || Estimativa do número de postos de trabalhos perdidos 
 Perdas diretas de postos de trabalho (na Ford Genk) || 4 340 
 Perdas de emprego indiretas (em fornecedores na província de Limburgo) || 2 820 
 Perdas de emprego indiretas (em fornecedores no resto da região da Flandres) || 3 110 
 Perdas de emprego induzidas (em Limburgo) || 1 040 
 Perdas de emprego induzidas (em fornecedores no resto da região da Flandres) || 450 
 Total || 11 760 
25.         Assim, no seu conjunto, são
cerca de 8 200 os postos de trabalho que poderão vir a perder-se na
província de Limburgo, o que poderá conduzir a um aumento da taxa de desemprego
entre 1,8 e 2 pontos percentuais (ou seja, um aumento de 26,5 % para
29,4 % da taxa de desemprego regional, de 6,8 % para 7,9 % só
para perdas diretas de postos de trabalho na Ford Genk, ou 8,6 % incluindo
as perdas de emprego indiretas nos fornecedores, ou 8,8 % incluindo as
perdas de postos de trabalho induzidas). 
26.         De um modo mais geral, o
encerramento da Ford Genk deverá resultar igualmente numa diminuição do nível
de bem-estar económico entre 2,6 % e 2,9 % (devido a uma redução da
produção e do poder de compra), bem como numa queda de 10,9 % no
crescimento da produtividade do trabalho (em termos de valor acrescentado).
Serviços personalizados a financiar e
repartição dos custos estimados
27.         Apenas algumas das medidas que
fazem parte das ações a executar pelas autoridades belgas em apoio dos
trabalhadores despedidos devido ao encerramento da fábrica da Ford Genk serão cofinanciadas
pelo FEG. As medidas que são obrigatórias por força dos procedimentos de
despedimentos coletivos na Bélgica[14],
bem como medidas suplementares que sejam financiadas por outros meios que não o
FEG[15],
não estão, pois, incluídas na presente candidatura ao FEG. O conjunto de
medidas (obrigatórias, complementares de medidas do FEG) é gerido pelo VDAB.
28.         Os serviços personalizados
prestados aos trabalhadores despedidos no quadro das ações a cofinanciar pelo
FEG para a primeira vaga de despedimentos[16]
são os seguintes (agrupados por categorias):
(1)         
Assistência na procura de emprego: 
–              
Gestor de conta: Como
parte da iniciativa Jobs voor Limburg’ initiative, um gestor de conta no
VDAB garantirá a coordenação das ofertas de emprego recebidas de empresas que
manifestaram interesse em recrutar trabalhadores despedidos pela Ford Genk ou
pelos seus fornecedores, e desenvolverá iniciativas para apoiar esta atividade
(por exemplo, gestão do serviço de correio eletrónico específico).
–              
Conselheiro de intervenção social: Os conselheiros de intervenção social no VDAB assegurarão a todos os
trabalhadores visados as seguintes atividades: i) sessão de informação antes do
despedimento (assistência inicial prestada pelas unidades de emprego,
preenchimento de um ficheiro administrativo de base enquanto pré-registo no
serviço de desemprego, informação sobre os direitos e as obrigações no quadro
das medidas gerais ao abrigo do plano social, orientação na recolocação
externa, etc.) ii) sessão de informação após o despedimento (organizada com o
RVA) sobre os direitos e as obrigações enquanto candidato a emprego, subsídios
de desemprego, serviços de apoio e assistência disponíveis, oportunidades de
formação, etc.; iii) entrevistas individuais com os trabalhadores despedidos e
apresentação dos serviços do VDAB, de acordo com as necessidades de cada
trabalhador; iv) função de apoio técnico.
–              
Informações sobre as opções de ensino e formação
profissionais: Empregadores potenciais proporcionarão
a todos os trabalhadores visados sessões de informação no local de trabalho
(fábrica da Ford Genk, antes ou após os turnos laborais); entre julho de 2013 e
o outono de 2013, foram realizados estágios de curto prazo no operador de rede
ferroviária Infrabel  (80 trabalhadores visados). 
–              
Orientação ativa na procura de emprego: O pessoal do VDAB prestará os seguintes serviços a cerca de 150
trabalhadores visados: i) procura de ofertas de emprego; ii) contactos com
empregadores potenciais; iii) organização de visitas a empresas; iv)
desenvolvimento de outras medidas de promoção; v) orientação personalizada para
pessoas que encontram um emprego (três meses).
(2)         
Formação e reconversão:
–              
Cursos de formação profissional: O VDAB proporcionará cursos de formação profissional em áreas que
correspondam às necessidades dos trabalhadores visados, tal como identificadas
durante as atividades de informação, aconselhamento e orientação profissional.
Os cursos de formação serão fornecidas pelo VDAB ou serão externalizados a
prestadores de formação externa através de um procedimento de concurso. Os
cursos de formação profissional serão fornecidos a cerca de 100 a 110
trabalhadores visados. Além disso, aproximadamente 30 trabalhadores visados
participarão em estágios com uma duração que pode variar entre alguns dias e
várias semanas; cada estágio será acompanhado por um mentor na empresa em que é
efetuado e será seguido por um formador do VDAB ou prestador externo.
–              
Emprego através de formação profissional
individual: No quadro de um regime geral gerido pelo
VDAB (Individuele Beroepsopleiding — IBO), as empresas oferecerão cursos
de formação individual no local de trabalho que se prolongarão por um a seis
meses (realizados por ou sob a supervisão de um mentor) a aproximadamente 75
trabalhadores visados. No final deste curso de formação, a empresa deve
oferecer um contrato de trabalho de duração determinada ou indeterminada aos
participantes. 
–              
Formação com vista à procura de um emprego: Prestadores externos proporcionarão a cerca de 75 trabalhadores
visados formação em competências na procura de emprego sob a forma de
seminários coletivos (exercícios de grupo, simulações, etc.), com especial
atenção a grupos compostos por falantes não nativos de neerlandês ou candidatos
a emprego mais velhos; as candidaturas a empregos serão seguidas por um
formador.
29.         Estas ações constituem medidas
ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no
artigo 3.º do Regulamento FEG. 
30.         Estimam-se em
1 141 890 EUR os custos totais das medidas, montante este que
inclui despesas com serviços personalizados de 1 085 890 EUR e
despesas ligadas à execução do FEG (atividades de preparação, gestão,
informação, publicidade e controlo) de 56 000 EUR (4,9 % dos
custos totais). A contribuição total solicitada ao FEG
ascende a 570 945 EUR (50 % dos custos totais).
 Medidas || Estimativa do número de trabalhadores visados || Estimativa do custo por trabalhador visado (EUR)* || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (EUR)* 
 Serviços personalizados: ||   ||   ||   
 1) Assistência na procura intensiva de emprego ||   ||   ||   
 —    Gestor de conta || 479 || 47 || 22 400 
 —    Conselheiro de intervenção social: || 479 || 184 || 88 000 
 —    Informações sobre as opções de ensino e formação profissionais: || 479 || 4 || 1 900 
 —    Orientação ativa na procura de emprego || 150 || 1 000 || 150 000 
 Formação geral e reconversão: ||   ||   ||   
 —    Cursos de formação profissional || 30 -110 || N/ A || 718 094 
 —    Emprego através de formação profissional individual || 75 || 470 || 35 272 
 —    Formação com vista à procura de um emprego || 75 || 936 || 70 224 
 Subtotal || — || — || 1 085 890 EUR 
 Orçamento para a execução do FEG: ||   ||   ||   
 1. Atividades de preparação || — || — || 0 
 2. Gestão || — || — || 40 000 
 3. Informação e publicidade || — || — || 6 000 
 4. Atividades de controlo || — || — || 10 000 
 Subtotal || — || — || 56 000 
 Custos totais: || — || — || 1 141 890 EUR 
 Contribuição FEG (50 % do custo total) || — || — || 570 945 
 * Valores arredondados. 
31.         As autoridades belgas
confirmam que as medidas são complementares de ações financiadas pelos Fundos
Estruturais e que foram instituídas medidas para evitar duplo financiamento.
Data(s) de início dos serviços
personalizados aos trabalhadores despedidos
32.         As autoridades belgas deram
início à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores visados em 1 de
julho de 2013. As despesas relacionadas com essas medidas são, por conseguinte,
elegíveis para uma contribuição financeira do FEG a partir dessa data.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
33.         O VDAB informou os parceiros
sociais representados no SERR Limburg sobre os objetivos e as propostas de
medidas da candidatura ao FEG. Os representantes de todos os parceiros sociais
representados no SERR Limburg participam no comité de acompanhamento criado
especificamente para a candidatura ao FEG. Além disso, a candidatura ao FEG foi
debatida com os parceiros sociais no âmbito dos relatórios regulares sobre a
execução do plano de ação estratégica para Limburgo (Strategisch Actieplan
Limburg in het kwadraat — SALK), que foi elaborado para fazer face ao
impacto regional do encerramento da fábrica Ford Genk.
34.         As autoridades belgas
confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da
UE em matéria de despedimentos coletivos.
Informações sobre ações que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
35.         As autoridades belgas
confirmaram que:
–              
a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas;
–              
as ações visam prestar assistência a trabalhadores
individuais e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou setores;
–              
as medidas não receberão apoio financeiro de outros
fundos da União ou instrumentos financeiros.
Sistemas de gestão e controlo 
36.         A candidatura contém uma
descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as
responsabilidades dos organismos envolvidos. A contribuição financeira do FEG
será gerida e controlada pelos mesmos organismos responsáveis pela gestão e
controlo do FSE. Uma entidade da Agência da Flandres do FSE atuará como
autoridade de gestão e uma outra agirá como autoridade de certificação.
Financiamento
37.         O artigo 12.º do Regulamento
(UE, Euratom) n. ° 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro
financeiro plurianual para o período 2014-2020[17]
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) até um
limite máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011) para além das
rubricas correspondentes do quadro financeiro.
38.         Considerando o montante máximo
possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, bem como a margem existente
para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no
montante total da contribuição solicitada (EUR 570 945), o que
representa 50 % do custo total das medidas.
39.         A decisão proposta para
mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o
Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de
dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[18].
40.         A Comissão apresenta
separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no
orçamento de 2014 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º
13 do Acordo Interinstitucional de 2 de Dezembro de 2013.
Fontes de dotações de pagamento
41.         As dotações atribuídas à
rubrica orçamental do FEG no exercício orçamental de 2014 serão, pois,
utilizadas para cobrir a quantia de EUR 570 945 necessária à presente
candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional,
de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira 
(candidatura EGF/2013/012 BE/Ford Genk, Bélgica)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre
a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[19],
nomeadamente o n.º 13,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização[20],
nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[21],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar
apoio adicional aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes
mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, devido à globalização,
bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       A intervenção do FEG não deve
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual
para o período 2014-2020[22].
(3)       A Bélgica apresentou uma
candidatura à mobilização do FEG relativa a despedimentos na empresa Ford-Werk
GmbH e em dez empresas suas fornecedoras em 23 de dezembro de 2013, tendo-a
complementado com informações adicionais até 12 de junho de 2014. Esta
candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições
financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A
Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 570 945 euros.
(4)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta
à candidatura apresentada pela Bélgica,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2014, é mobilizada uma quantia de 570 945 euros em
dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[2]               A Ford-Werke GmbH, uma filial da Ford of Europe AG, tem
sede em Colónia (Alemanha). Opera as instalações de produção da Ford em Colónia
e Saarlouis (Alemanha) e em Genk (Bélgica).
[3]               Fonte: International Organisation of Motor Vehicle
Manufacturers (OICA).
[4]               Fonte: Eurostat (online data code: lfsa_egan22d).
[5]               Ver base de dados do FEG, disponível em http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=582.
[6]               Ver projeto de propostas da Comissão relativamente aos
processos EGF/2007/001 FR/Peugeot fornecedores [COM(2007) 415 final de
12.7.2007], EGF/2007/010 PT/Lisboa-Alentejo [COM(2008) 94 final de 20.2.2008],
EGF/2008/002 ES/Delphi [COM(2008) 547 final de 9.9.2008], EGF/2008/004
ES/Castilla y León / Aragón [COM(2009) 150 final de 26.3.2009], EGF/2009/013
DE/Karmann [COM(2010) 7 final de 22.1.2010], EGF/2012/004 ES/Grupo Santana
[COM(2014) 116 final de 5.3.2014], EGF/2012/005 SE/Saab [COM(2012) 622 final de
19.10.2012], EGF/2012/008 IT/De Tomaso Automobili [COM(2013) 469 final de
28.6.2013].
[7]               Partidas voluntárias integradas no plano social que foi
acordado entre os parceiros sociais.
[8]               Ver pontos 0-26.
[9]               Ver
comunicado de imprensa, disponível em https://media.ford.com/content/fordmedia/fna/us/en/news/2010/11/30/ford-genk-agreement-shows-confidence-and-commitment-to-flanders-.html.

[10]             Ver
comunicado de imprensa https://media.ford.com/content/fordmedia/fna/us/en/news/2012/10/24/ford-plans-to-restructure-european-manufacturing-operations.html.
[11]             Em conformidade com o artigo 3.º-A, alínea b),
do Regulamento FEG, nos casos em que uma candidatura apresentada ao abrigo do
artigo 2.º, alínea c), do Regulamento FEG não cumpre os critérios
estabelecidos na alínea a) do mesmo artigo, os trabalhadores despedidos
após o período de referência podem ser incluídos no grupo de trabalhadores
elegíveis, desde que os despedimentos tenham ocorrido após o anúncio público
dos despedimentos previstos e que possa ser estabelecido um vínculo causal
claro com o facto que motivou os despedimentos durante o período de referência.
Uma vez que estas condições estão preenchidas, os 43 trabalhadores despedidos
após o período de referência podem beneficiar das medidas cofinanciadas pelo
FEG.
[12]             Principais grupos da Classificação Internacional Tipo das
Profissões (CITP-08)
[13]             Peeters,
L., Vancauteren, M., Studie van de economische impacto van de sluiting van
Ford Genk, Universidade de Hasselt, novembro de 2013, disponível em http://www.uhasselt.be/documents/kizok/impactstudie.pdf. 
[14]             No quadro das obrigações jurídicas dos empregadores que
procedem a despedimentos coletivos, a Ford Genk e os seus fornecedores tiveram,
cada um, de criar uma unidade de emprego (tewerkstellingscel) que
proporcionará serviços de recolocação externa aos trabalhadores despedidos
(assistência na procura de emprego, orientação profissional, subsídio de
ativação equivalente a três ou seis meses de salários, redução das
contribuições para a segurança social do trabalhador e do empregador se o
primeiro encontrar um emprego junto de um novo empregador, reembolso parcial
dos custos da recolocação externa para o empregador na origem do despedimento).
As unidades de emprego reúnem os empregadores e os sindicatos relevantes; as
suas atividades são executadas pelo VDAB (certas atividades são confiadas a
organismos de recolocação externa).
[15]             Estas medidas incluem a criação e a gestão do sítio Web
Werkpuntlimburg (http://herstructureringenlimburg.vdab.be),
a organização de feiras de emprego, a formação com financiamento misto
(VDAB/Província de  Limburgo), cursos de formação em cooperação com fundos de
formação setoriais (por exemplo, FTML, LIMOB), um conjunto de medidas
específicas para os jovens e o apoio ao empreendedorismo e à criação de
empresas próprias. 
[16]             Só os custos das medidas que dizem respeito à primeira
vaga de despedimentos (479 trabalhadores visados) foram incluídos na presente
candidatura ao FEG. Os trabalhadores afetados nas vagas de despedimentos
seguintes podem ser incluídos em possíveis candidaturas posteriores ao FEG.
[17]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
[18]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[19]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[20]             JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[21]             JO C […] de […], p. […].
[22]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.