CELEX: 31989R2378
Language: pt
Date: 1989-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2378/89 da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção português

N? L 225/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 8. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2378/89 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Agosto de 1989
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                   de intervenção português
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                          Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                   O organismo de intervenção português « Instituto
                                                                   Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola », a seguir
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      denominado « INGA », abre um concurso em conformi­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a              dade com as disposições do presente regulamento e do
organização comum de mercado no sector das matérias                Regulamento (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            no mercado da Comunidade das seguintes quantidades de
Regulamento (CEE) n? 1 225/89 (2), e, nomeadamente, o              azeite : 300 toneladas de azeite virgem.
n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n ? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda          A publicação do concurso tem lugar no dia 1 1 Agosto de
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se            1989.
efectue por. concurso ;
                                                                   Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
                                                                   lugar de armazenagem, são afixados pelo INGA na sua
Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do             sede, Rua Padre António Vieira, n? 1 , Lisboa, Portugal.
Regulamento n ? 136/66/CEE, o organismo de intervenção
português possui certas quantidades de azeite ;                    Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
                                                                   sem demora, à Comissão.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo 3 ?
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a               As propostas devem chegar ao INGA, na sua sede, na Rua
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite         Padre António Vieira, n? 1 , Lisboa, Portugal, o mais
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite             tardar em 24 de Agosto de 1989, às 14 horas (hora local).
em questão ;
                                                                   A proposta só é admissível se for apresentada por uma
                                                                   pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
                                                                   sector do azeite e esteja inscrita nessa qualidade num
                                                                   registo público de um Estado-membro, à data de 31 de
Considerando que, na situação actual do mercado de                 Dezembro de 1988 .
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior            Além disso, cada concorrente só pode apresentar
número de operadores um abastecimento mínimo para as               propostas para uma quantidade máxima de 85 toneladas.
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que
cada operador não possa apresentar propostas senão para
uma quantidade máxima ; que, com o fim de evitar um                                         Artigo 4?
eventual desvio desta disposição e, em consequência, um
açambarcamento das quantidades postas à venda por um               O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
reduzido número de operadores, é necessário prever que             para o depósito das propostas, o INGA transmitirá à
só os operadores reconhecidos possam participar neste              Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
concurso ;                                                         elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                     Artigo 5.°
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão das Matérias Gordas,                                     O preço mínimo de venda por 1 00 quilogramas de azeite
                                                                   será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do
                                                                   Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
(') JO n?   172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        recebidas, o mais tardar, no décimo dia útil após o termo
(2) JO n?  L 128 de 11 .  5. 1989, p. 15.                          de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A
(') JO n?  L 331 de 28 .  11 . 1978, p. 13.
O   JO n?  L 348 de 30.   12. 1977, p. 46.                         decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,
O   JO n?  L 368 de 31 .  12. 1985, p. 20.                         sem demora, ao Estado-membro em questão.
 ---pagebreak--- 3 . 8 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 225/27
                        Artigo 6?                                                     Artigo 8?
A venda de azeite será efectuada pelo INGA, o mais            A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
tardar, no quinto dia útil após o dia da notificação da
                                                              do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 430 escudos
decisão referida no artigo 5? O INGA comunicará aos
                                                              por 100 quilogramas.
organismos armazenadores a lista de lotes que não foram
atribuídos.
                        Artigo 7?                                                     Artigo 9?
A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 2960/77 é fixada em 3 340 escudos por 100 quilogra­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mas .                                                         peias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão