CELEX: 32006R1015
Language: pt
Date: 2006-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1015/2006 da Comissão, de  4 de Julho de 2006 , relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade

5.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 183/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1015/2006 DA COMISSÃO
   
   de 4 de Julho de 2006
   relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 33.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3), e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na posse de organismos de intervenção.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização exclusiva sob a forma de bioetanol no sector dos carburantes na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar a continuidade do abastecimento das empresas aprovadas nos termos do mesmo artigo.
            
         
               (3)
            
            
               Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro (4), os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efectuados nesta moeda.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Procede-se à venda, através de um concurso com o n.o 6/2006 CE, de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade.
   O álcool provém das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.
   2.   O volume total colocado à venda é de 700 000 hectolitros de álcool a 100 % vol, repartidos do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               Um lote com o número 54/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               b)
            
            
               Um lote com o número 55/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               c)
            
            
               Um lote com o número 56/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               d)
            
            
               Um lote com o número 57/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               e)
            
            
               Um lote com o número 58/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               f)
            
            
               Um lote com o número 59/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               g)
            
            
               Um lote com o número 60/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               h)
            
            
               Um lote com o número 61/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               i)
            
            
               Um lote com o número 62/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               j)
            
            
               Um lote com o número 63/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               k)
            
            
               Um lote com o número 64/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               l)
            
            
               Um lote com o número 65/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               m)
            
            
               Um lote com o número 66/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               n)
            
            
               Um lote com o número 67/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol.
            
         3.   A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo I do presente regulamento.
   4.   Só as empresas aprovadas nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 podem participar no concurso.
   Artigo 2.o
   
   A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 93.o, 94.o, 94.o-B, 94.o-C, 94.o-D, 95.o a 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.
   Artigo 3.o
   
   1.   As propostas devem ser apresentadas aos organismos de intervenção detentores do álcool constantes do anexo II ou enviadas por carta registada para esses organismos.
   2.   As propostas devem ser apresentadas num sobrescrito fechado, com a indicação «Apresentação de propostas — concurso n.o 6/2006 CE — para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade», colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.
   3.   As propostas devem ser recebidas pelo organismo de intervenção em causa o mais tardar no dia 26 de Julho de 2006 às 12 horas (hora de Bruxelas).
   Artigo 4.o
   
   1.   Para ser admissível, a proposta deve estar em conformidade com os artigos 94.o e 97.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.
   2.   Para ser admissível, a proposta deve, aquando da sua apresentação, ser acompanhada:
   
               a)
            
            
               Da prova da constituição, junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            
         
               b)
            
            
               Do nome e endereço do proponente, da referência do anúncio do concurso e do preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            
         
               c)
            
            
               Do compromisso do proponente de respeitar todas as disposições relativas ao concurso em causa;
            
         
               d)
            
            
               De uma declaração do proponente, pela qual o mesmo:
               
                           i)
                        
                        
                           renuncia a qualquer reclamação relativa à qualidade e às características do produto que lhe for eventualmente adjudicado,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           aceita submeter-se a qualquer controlo relativo ao destino e utilização do álcool,
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           aceita o ónus da prova no que respeita à utilização do álcool em conformidade com as condições fixadas no anúncio de concurso em questão
                        
                     
         Artigo 5.o
   
   As comunicações previstas no artigo 94.o-A do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, respeitantes ao concurso aberto pelo presente regulamento, são enviadas à Comissão para o endereço constante do anexo III do presente regulamento.
   Artigo 6.o
   
   As formalidades relativas à colheita de amostras estão definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.
   O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias sobre as características dos álcoois colocados à venda.
   Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção
   Artigo 7.o
   
   1.   Os organismos de intervenção dos Estados-Membros onde o álcool colocado à venda está armazenado efectuam os controlos adequados para se assegurarem da natureza do álcool aquando da utilização final. Para o efeito, podem:
   
               a)
            
            
               Recorrer, mutatis mutandis, às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000;
            
         
               b)
            
            
               Proceder a um controlo por amostragem, por meio de uma análise por ressonância magnética nuclear, para verificar a natureza do álcool aquando da utilização final.
            
         2.   As despesas com os controlos referidos no n.o 1 ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido.
   Artigo 8.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2165/2005 (JO L 345 de 28.12.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1820/2005 (JO L 293 de 9.11.2005, p. 8).
   
      (3)  JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
   
      (4)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      ANEXO I
      
                  Estado-Membro e número do lote
               
               
                  Localização
               
               
                  Número das cubas
               
               
                  Volume em hectolitros de álcool a 100 % vol
               
               
                  Referência ao Regulamento (CE) n.o 1493/1999
                  (artigos)
               
               
                  Tipo de álcool
               
            
                  Espanha
                  Lote n.o 54/2006 CE
               
               
                  Tarancón
               
               
                  A-1
               
               
                  24 503
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  A-2
               
               
                  2 770
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  B-4
               
               
                  22 727
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
                  Lote n.o 55/2006 CE
               
               
                  Tarancón
               
               
                  A-3
               
               
                  24 659
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  B-3
               
               
                  24 742
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  B-4
               
               
                  599
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
                  Lote n.o 56/2006 CE
               
               
                  Tarancón
               
               
                  A-2
               
               
                  21 440
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  B-1
               
               
                  24 551
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  C-1
               
               
                  4 009
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
                  Lote n.o 57/2006 CE
               
               
                  Tarancón
               
               
                  B-4
               
               
                  977
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  B-5
               
               
                  24 736
               
               
                  27 + 28
               
               
                  Bruto
               
            
                  B-6
               
               
                  24 151
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  C-1
               
               
                  136
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
                  Lote n.o 58/2006 CE
               
               
                  Tarancón
               
               
                  A-6
               
               
                  1 036
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  A-7
               
               
                  24 830
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  A-8
               
               
                  24 134
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
                  Lote n.o 59/2006 CE
               
               
                  Tarancón
               
               
                  A-4
               
               
                  24 505
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  A-8
               
               
                  467
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  B-2
               
               
                  12 354
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  B-7
               
               
                  12 674
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
                  Lote n.o 60/2006 CE
               
               
                  
                              Deulep
                           
                        
                              Bld Chanzy
                           
                        
                              F-30800 Saint-Gilles
                           
                        
               
                  503B
               
               
                  1 525
               
               
                  28
               
               
                  Bruto
               
            
                  119
               
               
                  22 605
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  503
               
               
                  7 910
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  504
               
               
                  810
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  501
               
               
                  3 550
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  504
               
               
                  540
               
               
                  28
               
               
                  Bruto
               
            
                  501B
               
               
                  5 075
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  501B
               
               
                  150
               
               
                  28
               
               
                  Bruto
               
            
                  508
               
               
                  7 835
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
                  Lote n.o 61/2006 CE
               
               
                  
                              Viniflhor — Port-la-Nouvelle
                           
                        
                              Entrepôt d'alcool
                           
                        
                              Av. Adolphe-Turrel, BP 62
                           
                        
                              F-11210 Port-la-Nouvelle
                           
                        
               
                  2
               
               
                  48 215
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  18
               
               
                  305
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  18
               
               
                  150
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  18
               
               
                  1 330
               
               
                  28
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
                  Lote n.o 62/2006 CE
               
               
                  
                              Viniflhor — Port-la-Nouvelle
                           
                        
                              Entrepôt d'alcool
                           
                        
                              Av. Adolphe-Turrel, BP 62
                           
                        
                              F-11210 Port-la-Nouvelle
                           
                        
               
                  3
               
               
                  47 880
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  18
               
               
                  2 120
               
               
                  28
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
                  Lote n.o 63/2006 CE
               
               
                  
                              Viniflhor — Port-la-Nouvelle
                           
                        
                              Entrepôt d'alcool
                           
                        
                              Av. Adolphe-Turrel, BP 62
                           
                        
                              F-11210 Port-la-Nouvelle
                           
                        
               
                  6
               
               
                  22 025
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  18
               
               
                  7 230
               
               
                  28
               
               
                  Bruto
               
            
                  38
               
               
                  5 325
               
               
                  28
               
               
                  Bruto
               
            
                  38
               
               
                  3 195
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  13
               
               
                  9 910
               
               
                  28
               
               
                  Bruto
               
            
                  13
               
               
                  2 315
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
                  Lote n.o 64/2006 CE
               
               
                  Bertolino — Partinico (PA)
               
               
                  22A-5A
               
               
                  24 766,65
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Trapas — Petrosino (TP)
               
               
                  20A-24A-3A-11A
               
               
                  6 750
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Enodistil — Alcamo (TP)
               
               
                  22A
               
               
                  3 933,35
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  S.V.M. — Sciacca (AG)
               
               
                  30A-32A-35A-36A
               
               
                  3 400
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Ge.Dis. — Marsala (TP)
               
               
                  12A-19A-12B-13B
               
               
                  11 150
               
               
                  27/30
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
                  Lote n.o 65/2006 CE
               
               
                  Bonollo — Loc. Paduni-Anagni (FR)
               
               
                  6A-33A-36A
               
               
                  5 300
               
               
                  27/30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Dister — Faenza (RA)
               
               
                  122A-123A
               
               
                  7 560
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  I.C.V. — Borgoricco (PD)
               
               
                  5A
               
               
                  315
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Mazzari — S. Agata sul Santerno (RA)
               
               
                  1A-2A
               
               
                  25 800
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Tampieri — Faenza (RA)
               
               
                  11A-19A
               
               
                  850
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Villapana — Faenza (RA)
               
               
                  7A
               
               
                  10 175
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
                  Lote n.o 66/2006 CE
               
               
                  Bonollo — Loc. Paduni-Anagni (FR)
               
               
                  6A-33A-36A
               
               
                  26 700
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Caviro — Faenza (RA)
               
               
                  15A
               
               
                  17 500
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Cipriani — Chizzola d'Ala (TN)
               
               
                  28A
               
               
                  5 800
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
                  Lote n.o 67/2006 CE
               
               
                  Balice Distill. — San Basilio Mottola (TA)
               
               
                  2A-3A
               
               
                  2 750
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Balice S.n.c. — Valenzano (BA)
               
               
                  41A-42A-59A
               
               
                  12 800
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Caviro — Carapelle (FG)
               
               
                  2C-6C
               
               
                  5 500
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  D'Auria — Ortona (CH)
               
               
                  41A-43A-48A
               
               
                  7 600
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  De Luca — Novoli (LE)
               
               
                  15A-1A-5A
               
               
                  5 100
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Deta — Barberino Val d'Elsa (FI)
               
               
                  4A-8A
               
               
                  1 450
               
               
                  27/30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Di Lorenzo — Ponte Valleceppi (PG)
               
               
                  3A-10A-22A-21A
               
               
                  11 900
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  S.V.A. — Ortona (CH)
               
               
                  14A-15A-16A-12A
               
               
                  2 900
               
               
                  27/30
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
   
      ANEXO II
      Organismos de intervenção detentores do álcool referidos no artigo 3.o
      
      
                  Viniflhoor — Libourne
               
               
                  Délégation nationale, 17 avenue de la Ballastière, BP 231, F-33505 Libourne Cedex [tel. (33) 557 55 20 00; telex: 57 20 25; fax (33) 557 55 20 59]
               
            
                  FEGA
               
               
                  Beneficencia, 8, E-28004 Madrid [tel. (34) 913 47 64 66; fax (34) 913 47 64 65]
               
            
                  AGEA
               
               
                  Via Torino, 45, I-00184 Roma [tel. (39-06) 49 49 97 14; fax (39-06) 49 49 97 61]
               
            
   
      ANEXO III
      Endereço referido no artigo 5.o
      
      
                  Comissão Europeia
               
            
                  Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade D-2
               
            
                  B-1049 Bruxelas
               
            
                  Fax: (32-2) 292 17 75
               
            
                  Endereço electrónico: agri-market-tenders@cec.eu.int