CELEX: C2006/331/82
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-422/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 23 de Novembro de 2006 — Lavagnoli/Comissão ( Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2003 — Recusa de promoção — Atribuição dos pontos de promoção )

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/37
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 23 de Novembro de 2006 — Lavagnoli/Comissão
   (Processo T-422/04) (1)
   
   («Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2003 - Recusa de promoção - Atribuição dos pontos de promoção»)
   (2006/C 331/82)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Luciano Lavagnoli (Berchem, Luxemburgo) (representantes: inicialmente G. Bounéou e F. Frabetti e seguidamente F. Frabetti, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: G. Berscheid e H. Krämer, agentes)
   Objecto
   Anulação, por um lado, da lista dos funcionários promovidos a título do exercício de 2003, na medida em que essa lista não inclui o nome do recorrente, e dos actos preparatórios dessa decisão e, por outro e a título subsidiário, da decisão de atribuição dos pontos de promoção para o exercício de 2003, no que diz respeito ao recorrente.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 45, de 19.2.2005.