CELEX: 62016TJ0054
Language: pt
Date: 2017-01-17 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de janeiro de 2017.#Netguru sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia NETGURU — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009.#Processo T-54/16.