CELEX: 62020CN0587
Language: pt
Date: 2020-11-09 00:00:00
Title: Processo C-587/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 9 de novembro de 2020 — Ligebehandlingsnævnet como representante de A / HK/Dinamarca e HK/Privat

8.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/25
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 9 de novembro de 2020 — Ligebehandlingsnævnet como representante de A / HK/Dinamarca e HK/Privat
      (Processo C-587/20)
      (2021/C 44/30)
      Língua do processo: dinamarquês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Østre Landsret
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Ligebehandlingsnævnet como representante de A
      
         Recorridos: HK/Dinamarca e HK/Privat
      
         Interveniente: Fagbevægelsens Hovedorganisation (FH)
      
         Questão prejudicial
      
      Deve o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva [2000/78/CE] (1), relativa ao emprego, ser interpretado no sentido de que, nas circunstâncias descritas [no pedido de decisão prejudicial], um coordenador de setor de um sindicato, politicamente eleito, está abrangido pelo âmbito de aplicação da referida diretiva?
      
         (1)  Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional (JO 2000 L 303, p. 16).