CELEX: 62014TN0618
Language: pt
Date: 2014-08-18 00:00:00
Title: Processo T-618/14: Recurso interposto em 18 de agosto de 2014 — Grupo Bimbo/IHMI (Forma de um taco mexicano)

6.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 351/25
            
         Recurso interposto em 18 de agosto de 2014 — Grupo Bimbo/IHMI (Forma de um taco mexicano)
   (Processo T-618/14)
   2014/C 351/32
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Grupo Bimbo, SAB de CV (México, México) (representante: N. Fernández Fernández-Pacheco, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão proferida pela Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 3 de junho de 2014 no processo R 2449/2013-2, por ser juridicamente incorreta e violar as disposições legais vigentes sobre a marca comunitária, deferindo em acórdão a proferir as pretensões contidas no presente pedido com o fundamento da inconfundibilidade intrínseca da marca tridimensional requerida, dando provimento ao presente recurso e ordenando o registo do pedido de marca comunitária tridimensional n.o 11 748 051, na classe 30 da Classificação Internacional por ser juridicamente correta e judicialmente procedente;
            
         
               —
            
            
               Após o provimento do presente recurso e o registo da referida marca, condenar os oponentes do pedido no pagamento das despesas do presente processo e o IHMI na devolução das taxas de recurso pagas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária pedida: Marca tridimensional com a forma de um taco mexicano para produtos da classe 30 — Pedido de marca comunitária n.o 11 748 051
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009