CELEX: 31990R1127
Language: pt
Date: 1990-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1127/90 da Comissão, de 3 de Maio de 1990, que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola

7 . 5 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 115 / 1
                                                                  I
                                     (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1127/90 DA COMISSÃO
                                                        de 3 de Maio de 1990
                  que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios
                        monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                são, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as mo­
                                                                     dalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/ 85 do Conselho relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,                                                  conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da polí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                     tica agrícola comum (9), com a última redacção que lhe
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­               foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300/89 (10), as ta­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                xas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a alte­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                  ração dos montantes compensatórios monetários serão
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2                  utilizadas para a conversão em ecus dos montantes refe­
do seu artigo 9°,                                                    rentes aos dados do mercado mundial e expressos em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da                    moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece                 ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
as normas de execução do regime de desmantelamento                   (CEE) n? 1676/85 do Conselho (11), com a última redac­
automático dos montantes compensatórios monetários                   ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
negativos (J), com a última redacção que lhe foi dada                n? 982/90 ("), estas taxas são igualmente utilizadas para a
pelo Regulamento (CEE) n? 747/90 (4),                                conversão de certos outros montantes agrícolas ; que, a
                                                                     fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as ta­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                 xas em questão,
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1876/ 89 da
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1050/90 (6), com base nas                                               Artigo Io.
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros,
com base nas taxas de câmbio referidas nó artigo 3? do               As taxas de conversão adoptadas para a fixação ou, se for
Regulamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de                  caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de                   monetários, referidas no artigo 3?A do Regulamento
cálculo dos montantes compensatórios monetários (7),                 (CEE) n? 3152/85, são indicadas no anexo.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/ 89 («);                                                                      Artigo 2?
Considerando que, em conformidade com o disposto no                  O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Comis                  1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1990.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                                         Membro da Comissão
 >) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 !) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
 J) JO   n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
 4) JO   n? L 82 de 29. 3. 1990, p. 24.
 s) JO   n? L 188 de 1 . 7. 1989, p. 1 .                              O   JO n? L 310  de 21 .  11 . 1985, p. 1 .
 4) JO   n? L 110 de 30. 4. 1990, p. 3.                              (l0) JO n? L 220  de 29.   7. 1989, p. 8.
 0  JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                           H    JO n? L 164  de 24.   6. 1985, p. 1 .
 ') JO   n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .                           (")  JO n? L 100  de 20.   4. 1990, p. 8 .
 ---pagebreak--- N° L 115 /2                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               7 . 5 . 90
                                                        ANEXO
            Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                     para determinados montantes no sector agrícola
                                 100 Lit               1 £                 1 £Irl            1 ECU
              FB/Flux            2,75662            56,5678              55,2545            48,2868
                Dkr              0,509804           10,4615              10,2187             8,93008
                DM               0,133651            2,74262              2,67895            2,34113
                 FF              0,448248            9,19838              8,98483            7,85183
                  F1             0,150591            3,09023              3,01849            2,63785
                 £Irl            0,0498895           1,02377                 —
                                                                                             0,873900
                  £              0,0487310             —
                                                                          0,976782           0,853610
                 Lit               —
                                                 2 052,07             2 004,43           1751,67
                 DR             13,1269            269,374              263,119           229,940
                 Esc            11,8117            242,385              236,757           206,902
                 Pta             8,47203           173,852              169,816           148,402