CELEX: 31997R2238
Language: pt
Date: 1997-11-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2238/97 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 306/ 14           IPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 11 . 97
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 2238/97 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Novembro de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
   Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2 375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150 /95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais                O presente regulamento entra em vigor em 11 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                Novembro de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1997.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(') JO   L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
O   JO   L 325 de 14. 12. 1996,    p . 5.
O   JO  L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4  JO  L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 97        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 306/ 15
                                                                 ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 10 de Novembro de 1997, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                       Código                       Valor forfetario
                                Código NC
                                                                  países terceiros (')              de importação
                               0702 00 45                                064                              57,0
                                                                         204                              56,6
                                                                         999                              56,8
                               0805 20 31                                204                            101,3
                                                                         999                            101,3
                 0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                               0805 20 39                                052                              49,8
                                                                         999                              49,8
                               08 05 30 40                               052                              86,3
                                                                         528                             49,4
                                                                         999                              67,9
                               0806 10 50                                052                            113,9
                                                                         400                            225,1
                                                                         999                            169,5
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                              53,7
                                                                         060                             44,5
                                                                         064                             46,0
                                                                         400                             88,0
                                                                         404                             85,8
                                                                         528                             52,4
                                                                         800                            114,7
                                                                        999                              69,3
                               0808 20 67                                052                             92,7
                                                                        064                              76,1
                                                                        400                              94,8
                                                                        999                              87,9
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                 código «999 » representa «outras origens».