CELEX: 22014A0920(01)
Language: pt
Date: 2014-06-27 00:00:00
Title: ATA FINAL entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que se refere ao Acordo de Associação

20.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 278/4
            
         ATA FINAL
   entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que se refere ao Acordo de Associação
   Os representantes
   do REINO DA BÉLGICA,
   da REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   da REPÚBLICA CHECA,
   do REINO DA DINAMARCA,
   da REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   da REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   da IRLANDA,
   da REPÚBLICA HELÉNICA,
   do REINO DE ESPANHA,
   da REPÚBLICA FRANCESA,
   da REPÚBLICA DA CROÁCIA,
   da REPÚBLICA ITALIANA,
   da REPÚBLICA DE CHIPRE,
   da REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   da REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   do GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   da HUNGRIA,
   da REPÚBLICA DE MALTA,
   do REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   da REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   da REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   da REPÚBLICA PORTUGUESA,
   da ROMÉNIA,
   da REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   da REPÚBLICA ESLOVACA,
   da REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   do REINO DA SUÉCIA,
   do REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   da UNIÃO EUROPEIA,
   da COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
   por um lado, e
   da UCRÂNIA,
   por outro,
   (a seguir conjuntamente designados por «signatários»),
   reunidos em Bruxelas aos vinte e sete de junho no ano de dois mil e catorze,
   para a assinatura das partes do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (a seguir designado por «Acordo») que não foram assinadas em 21 de março de 2014,
   recordam que, na cimeira realizada em Bruxelas em 21 de março de 2014, assinaram o texto das seguintes disposições políticas do Acordo:
   
               1.
            
            
               Preâmbulo
            
         
               2.
            
            
               Artigo 1.o
               
            
         
               3.
            
            
               Títulos I, II e VII
            
         Os signatários procederam à assinatura das seguintes disposições do Acordo:
   
               —
            
            
               Títulos III, IV, V e VI e correspondentes anexos e protocolos,
            
         e confirmam que o Acordo constitui um instrumento único.
   Os signatários acordam em que o artigo 486.o, n.o 4, do Acordo, referente à aplicação provisória, é aplicável às partes correspondentes do Acordo por força da presente Ata Final.
   Os signatários acordam em que o Acordo é aplicável à totalidade do território da Ucrânia, tal como reconhecido nos termos do direito internacional, e comprometem-se a dar início a um processo de consultas com vista a determinar os efeitos do Acordo relativamente aos territórios ilegalmente anexados da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol sobre os quais o Governo da Ucrânia não exerce presentemente um controlo efetivo.
   
      Feito em Bruxelas, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze.