CELEX: 51995PC0725
Language: pt
Date: 1995-12-15
Title: Proposta reexaminada de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia dos programas audiovisuais (MEDIA II - Formação) (1996 - 2000)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
it *
                                             Bruxelas, 15.12.1995
                                             COM(95) 725 final
                                             95/0026 (SYN)
                       Proposta reexaminada de
                      DECISÃO DO CONSELHO
     RELATIVA A UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA
      OS PROFISSIONAIS DA INDÚSTRIA EUROPEIA DOS
                   PROGRAMAS AUDIOVISUAIS
                      (MEDIA II - FORMAÇÃO)
                              (1996 - 2000)
     (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto
             na alinéa d), do artigo 189*-C do tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   FUNDAMENTAÇÃO
Em 10 de Julho de 1995, o Conselho aprovou a posição comum tendo em vista a adopção
da decisão do Conselho relativa a um programa de formação para os profissionais da
indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA II - Formação) (doe. 8427/2/95
Rev. 2 Audio 17 Pro-coop-16).
No quadro do procedimento de cooperação (artigo 189°-C do TCE), esta posição comum
foi transmitida ao Parlamento Europeu, o qual, na sessão plenária de 15 de Novembro de
1995, propôs 11 alterações.
a)      A Comissão aceita total ou parcialmente as alterações seguintes:
               Alteração n° 1 (considerando 26 bis novo). A coordenação das actividades
               do Programa MEDIA II (Formação) com as de outras organizações
               internacionais, como o Conselho da Europa, parece desejável. No entanto,
               a Comissão optou por uma formulação mais concisa do que a do
               Parlamento. A referência aos países associados da Europa Central e
               Oriental (PECO) já figura no considerando 26 e no artigo 5o da posição
               comum do Conselho.
               Alteração n" 2 (artigo 2°, n° 1, primeiro travessão). A referência expressa
               às técnicas de elaboração de guiões e à complementaridade do programa
               com as formações destinadas às profissões no domínio da imagem e do
               som completa e precisa as duas prioridades que figuram na posição
               comum (gestão e novas tecnologias). Em lugar do termo "multimédia", é
               preferível a expressão "programas audiovisuais", mais específica em
               relação ao objecto do Programa MEDIA II.
               Alteração n° 3 (artigo 2o, n° 2). A criação de redes entre os parceiros
               envolvidos na formação profissional e na formação dos formadores
               constitui um elemento-chave do programa, figurando no anexo da posição
               comum. Assim, é lógico que seja expressamente mencionada na parte
               dispositiva. A redacção adoptada pela Comissão é mais concisa que a
               proposta pelo Parlamento.
               Alteração n° 5 (artigo 3°). A limitação da contribuição comunitária a 50%
               do financiamento das acções de formação, conforme se prevê na posição
                                         A
 ---pagebreak---           comum, pode reduzir seriamente as possibilidades inovadoras do programa.
          Assim, a Comissão retoma a alteração do Parlamento no sentido de se
          restabelecer o limite de 75% inicialmente previsto na proposta da
          Comissão. No que respeita à segunda parte desta alteração, relativa à verba
          destinada ao programa, a Comissão regista a proposta do Parlamento (58
          MECU contra 45 MECU na posição comum), sublinhando todavia que a
          inclusão de um montante de referência no acto legislativo resulta de uma
          posição unilateral do Conselho.
          Alteração n" 6 (artigo 6°, n° 4, parágrafo único bis novo). A Comissão
          aceita que o seu relatório intercalar de avaliação do programa ponha em
          relevo a criação de valor acrescentado e o impacto sócio-económico das
          acções apoiadas.
          Alteração n° 10 (Anexo - secção 1, ponto 2.2, segundo parágrafo). Trata-se
          de retomar no Anexo o limite de 75% proposto na alteração n° 5, aceite
          pela Comissão.
b) A Comissão aceita, no seu espírito, as alterações seguintes, mas considera-as já
   abrangidas pela posição comum.
          Alteração n° 4 (artigo 2o, primeiro parágrafo, ponto 2 bis novo). A
          capacidade dos Estados-membros para disporem de um know-how
          adaptado às necessidades da indústria e oferecerem possibilidades
          razoáveis aqueles que desejem seguir uma formação está já contemplada
          no artigo 1 ° da posição comum, o qual, de acordo com o n° 1 do artigo
          127° do Tratado, determina que o Programa MEDIA II (Formação) "apoia
          e completa as acções dos Estados-membros, no pleno respeito pela
          responsabilidade destes quanto ao conteúdo e à organização da formação
          profissional".
          Alteração n° 7 (Anexo, ponto 1.1, novo). Os intercâmbios de know-how
          estão já mencionados no artigo 22° da posição comum. Por outro lado, a
          formação no domínio da redacção está já referida na alteração n° 2 do
          Parlamento, aceite pela Comissão.
          Alteração n° 8 (Anexo, ponto 1.2 bis, novo). A tomada em consideração
          do debate cultural europeu e do mercado europeu está expressamente
          mencionada nos considerandos 15, 16 e 17, bem como no Anexo, ponto
          1.1, n° 1, da posição comum.
          Alteração n° 9 (Anexo, ponto 2.1, primeiro parágrafo). A igualdade das
          oportunidades, princípio fundamental das políticas da União Europeia, está
          expressamente referida no considerando 28 da posição comum.
          Alteração n° 11. A transição dos diplomados das organizações de formação
          profissional para a indústria audiovisual europeia está já prevista no n° 2
          do artigo 2° e no Anexo 1.1, segundo travessão, e 1.2, terceiro travessão,
          da posição comum.
 ---pagebreak---    ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU ACEITES TOTAL OU PARCIALMENTE PELA COMISSÃO
   Proposta comum                                                         Proposta reexaminada
                                                                          Considerando 26 bis (novoV
                                                                          "Considerando desejável coordenar as actividades previstas pelo
                                                                          programa com as actividades desenvolvidas por organizações
                                                                          internacionais como o Conselho da Europa".
                                                     Artigo l\ n° 1. segundo travessão
          Utilização e desenvolvimento de novas                             Utilização e desenvolvimento de novas tecnologias para a
          tecnologias para a produção de programas de                       produção de programas audiovisuais de elevado valor
           elevado valor acrescentado comercial e artístico.                acrescentado comercial e artístico, completando uma formação
KP                                                                          destinada às profissões nos domínios da imagem e do som.
                                                                            Técnicas de elaboração de guiões.
                                                              Artigo 2\ n° 23
    2)     Promover a cooperação e o intercâmbio de                  2)     Encorajar a cooperação e o intercâmbio de know-how
           know-how entre os parceiros envolvidos na                        mediante a colocação em rede dos parceiros envolvidos na
           formação: instituições de formação, sector                       formação (instituições de formação, sector profissional e
           profissional e empresas.                                         empresas) e mediante o desenvolvimento da formação de
                                                                            formadores.
 ---pagebreak---                                                                Artigo 3'
Os beneficiários de apoio comunitário que participem na                  Os beneficiários de apoio comunitário que participem na
execução de acções como as definidas no Anexo devem                       execução de acções como as definidas no Anexo devem
assegurar uma parte substancial do financiamento (pelo                   assegurar uma parte substancial do financiamento (pelo menos
menos igual a 50%). Essa percentagem pode ser reduzida até               igual a 25%).
25%, em casos excepcionais devidamente justificados.
O financiamento comunitário será determinado em função dos
custos e da natureza de cada uma das acções previstas.
O montante financeiro de referência para a execução do
presente programa no período referido no artigo 1 " será de 45
milhões de ecus.
As dotações anuais serão autorizadas pela Autoridade
Orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.
                                             Artigo 6°. n° 4. parágrafo único bis inovoV
                                                                         O referido relatório colocará particularmente em destaque,
                                                                         com base no apoio financeiro concedido pela Comunidade, a
                                                                         criação de valor acrescentado e o impacto social e económico.
                                           Anexo, secção 1. ponto 2.2. segundo parágrafo
                                                                          2.2 O financiamento até 75% dos custos totais de formação
                                                                          insere-se no quadro de um financiamento comum com
                                                                         parceiros públicos e/ou privados.
 ---pagebreak---                            ALTERAÇÕES NÃO RETOMADAS NO TEXTO DA PROPOSTA REEXAMINADA
   Alteração n° 4 (artigo 2°, primeiro parágrafo, ponto 2 bis novo)
   "2 bis. Assegurar que, juntamente com as iniciativas tomadas pela indústria audiovisual, cada Estado-membro disponha de conhecimentos
   técnicos adequados às necessidades da indústria e ofereça oportunidades razoáreis aos que quiserem inscrever-se em cursos de formação".
   Alteração n° 5 (artigo 3°, segundo, terceiro e quarto parágrafos)
   "Poderão ser admitidas excepções a este princípio com o objectivo de fomentar a cooperação e as trocas de conhecimentos entre os parceiros
   abrangidos pela formação.
^A Ofinanciamentocomunitário será determinado em função dos custos e da natureza de cada uma acções previstas. Os limites máximos serão
   definidos no anexo.
    O enquadramento financeiro para a execução do programa é fixado em 58 milhões de ecus.
   A Autoridade Orçamental determinará as dotações anuais tomando em consideração os princípios de boa gestão referidos no artigo 2" do
    Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias".
    Alteração n° 7 (Anexo - ponto 1.1 novo)
    "1.1   Formação nos domínios da produção, da realização e da redacção.
                  Esta formação deverá permitir o intercâmbio de know-how e de experiências entre os profissionais do audiovisual (produtores,
                  realizadores, guionistas)".
 ---pagebreak---     Alteração n° 8 (Anexo - ponto 1.2 bis novo)
    " 1.2 bis. Formação segundo uma perspectiva cultural europeia.
    Esta formação visa desenvolver a capacidade dos profissionais para compreenderem a dimensão cultural europeia das obras audiovisuais,
    a fim de melhorarem a sua aptidão para se dirigirem a um público europeu e não apenas nacional".
    Alteração n° 9 (Anexo - ponto 2.1, primeiro parágrafo)
    "2.1 A Comissão trabalhará em estreita colaboração com os Estados-membros na realização do programa e consultará também os parceiros
    interessados. A Comissão garantirá que a participação dos profissionais, cuia escolha deverá ser feita com base em critérios que garantam
    a igualdade de oportunidades (bem como processos aperfeiçoados de acompanhamento e avaliação), reflicta de forma equilibrada e adequada
    a diversidade cultural europeia".
    Alteração n° 11 (Anexo - ponto 1.2 ter novo)
(j\ " 1.2 ter. Formação contínua através de produções didácticas.
    Os profissionais devem estar em condições de facilitar a transição dos estudantes diplomados das instituições de formação profissional para
    a indústria audiovisual europeia.
    Para este efeito, estão previstas as seguintes medidas:
            promoção de programas e instituições de formação que procedam à cooperação entre estudantes e empresas europeias do audiovisual;
            promoção da interligação entre as medidas de formação contínua e a mobilidade dos estudantes diplomados pelas instituições de
            formação profissional do sector audiovisual aquando da realização de produções didácticas com empresas dos Estados-membros".
 ---pagebreak---                                                                          NOTAS
      1.  Alteração n° 1 do P.E.: "Considerando que as disposições jurídicas, os programas e as medidas de apoio ao investimento deverão, tendo em
          vista a sua eficácia, ser coordenados com instituições como o Conselho da Europa e a UNESCO, dedicando especial atenção aos interesses dos
          países da Europa Central e Oriental".
      2.  Alteração n° 2 do P.E.:         -"Utilização e desenvolvimento de novas tecnologias multimédia, de cinema e de televisão para a produção de
          programas de elevado valor acrescentado comercial e artístico, completando uma formação destinada às profissões nos domínios da imagem
          e do som.
                                           - Elaboração de guiões e troca de informações e de experiências nos domínios da narração linear e interactiva".
      3.  Alteração n° 3 do P.E.: "2) Promover a cooperação e o intercâmbio do know-how através da criação de redes com os parceiros envolvidos na
          formação (instituições de formação, sector profissional e empresas) e do desenvolvimento da formação de formadores, tendo presentes as suas
          características específicas, de forma a favorecer uma melhor compreensão da linguagem audiovisual e estimular a sua criatividade, não
          esquecendo as relações tidas por convenientes com os sistemas de educação, de qualquer tipo ou nível.
          As redes devem privilegiar o intercâmbio de pessoas, a fim de reforçar o reconhecimento do mercado e das empresas que actuam no sector
          cinematográfico na Europa".
      4.  Alteração n' 5 do P.E.: "Os beneficiários de apoio comunitário que participem na execução de acções como as definidas no anexo devem
"•^r-     assegurar uma parte substancial do financiamento (pelo menos igual a 25%). Poderão ser admitidas excepções a este princípio com o objectivo
          de fomentar a cooperação e as trocas de conhecimento entre os parceiros abrangidos pela formação.
          O financiamento comunitário será determinado em função dos custos e da natureza de cada uma das acções previstas. Os limites máximos serão
          definidos no anexo.
          O enquadramento financeiro para a execução do programa é fixado em 58 milhões de ecus.
          A Autoridade Orçamental determinará as dotações anuais tomando em consideração os princípios de boa gestão referidos no artigo 2° do
          Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias".
       5. Alteração n° 6 do P.E.: "O referido relatório incidirá especialmente sobre a criação de um valor acrescentado resultante do apoio financeiro da
           Comunidade e a consequente criação de postos de trabalho".
 ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 725 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                  04 16 10
                                      N.° de catálogo : CB-CO-95-755-PT-C
                                                            ISBN 92-77-98463-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo