CELEX: 52015PC0365
Language: pt
Date: 2015-07-17
Title: Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no que respeita a medidas específicas para a Grécia

EUROPEAN COMMISSION
            Brussels, 17.7.2015
            COM(2015) 365 final
            2015/0160(COD)
            Proposal for a
            REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL
            que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no que respeita a medidas específicas para a Grécia
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               A crise financeira levou a taxas de crescimento persistentemente negativas na Grécia, a graves problemas de liquidez e à falta de fundos públicos disponíveis para investimentos altamente necessários para estimular o crescimento e a criação de emprego. Por conseguinte, a título de medida excecional e atendendo à singularidade da situação criada na Grécia, a Comissão, na sua comunicação «Um novo arranque para o emprego e o crescimento na Grécia», propõe três elementos para garantir que o financiamento da UE, disponível a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo de Coesão (FC) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), é efetivamente utilizado para investimentos no terreno e chega aos beneficiários o mais rapidamente possível. Neste contexto, a Comissão propõe aumentar o nível de pré-financiamento inicial dos fundos disponíveis para o período de 2014-2020 no que respeita aos programas da política de coesão no âmbito do objetivo «Investimento no crescimento e no emprego» e dos programas apoiados pelo FEAMP, a fim de dar um impulso imediato ao investimento. Além disso, a fim de melhorar a utilização eficaz dos fundos disponíveis no âmbito da política de coesão para o financiamento de operações ao abrigo dos programas adotados para o período de 2007-2013, propõe aumentar as taxas máximas de cofinanciamento e elevar o limite máximo aplicável aos pagamentos destinados aos programas no final do período de programação.
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               Propõe-se a introdução de um número adicional no artigo 134.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, a fim de prever um pré-financiamento inicial suplementar para os programas operacionais a título da política de coesão para o período de 2014-2020 no âmbito do objetivo «Investimento no crescimento e no emprego» e para os programas financiados pelo FEAMP, na Grécia. Propõe-se igualmente aditar três números adicionais no artigo 152.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, a fim de permitir um limite máximo de 100 % para o total cumulativo do pré-financiamento e dos pagamentos intercalares e aumentar para 100 % a taxa de cofinanciamento para os programas operacionais do período de 2007-2013 no âmbito dos objetivos «Convergência» e «Competitividade regional e do emprego» na Grécia.
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, CONSULTAS ÀS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               
                  Não foi efetuada consulta de partes interessadas externas.
               
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               A alteração proposta não implica mudanças nos limites máximos anuais do quadro financeiro plurianual para as dotações de autorização e de pagamento constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.º 1311/2013. A proposta consiste na antecipação das dotações de pagamento e é neutra do ponto de vista orçamental durante o período de 2014-2020.
            
            
               A repartição anual das dotações de autorização para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão permanece inalterada.
            
            
               As dotações de pagamento adicionais necessárias para cobrir a consequência imediata de um aumento das taxas de cofinanciamento de 2007-2013 e a supressão do limite máximo aplicável aos pagamentos são de 500 milhões de EUR em 2015 e de 500 milhões de EUR para o pré-financiamento inicial suplementar em 2015.
            
            
               Estas dotações de pagamento adicionais podem potencialmente ser cobertas por dotações de pagamento previstas para pagamentos intermédios para os programas de 2014-2020, em função do ritmo de apresentação de pedidos de pagamento intermédios em 2015. A apresentação de pedidos de pagamento pode ser afetada pelos atrasos registados na designação, pelos Estados-Membros, das autoridades responsáveis pelos programas, uma condição para a apresentação de pedidos de pagamento intermédios. A Comissão acompanhará a situação e apresentará propostas apropriadas, se necessário.
            
            
               O pré-financiamento suplementar de 500 milhões de EUR para 2016 não estava, no entanto, previsto no projeto de orçamento de 2016. Também não estava previsto o impacto, em 2016, do aumento das taxas máximas de cofinanciamento e do limite máximo dos pagamentos destinados aos programas de 2007-2013. Por conseguinte, a Comissão irá provavelmente propor a cobertura das necessidades de pagamento adicionais através de uma carta retificativa do projeto de orçamento 2016, tendo em conta as previsões revistas dos Estados-Membros, a adoção em curso de programas e a situação atual da designação das autoridades responsáveis pelos programas.
            
            
               O impacto estimado em 2017 será incluído no próximo processo orçamental.
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               
                  A proposta contém disposições em matéria de reporte relativamente à execução destas medidas excecionais.
               
            
            
               2015/0160 (COD)
            
            
               Proposal for a
            
            
               REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL
            
         
         
            
               que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no que respeita a medidas específicas para a Grécia
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 177.º,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu
                  1
               ,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões
                  2
               ,
            
            
               Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A Grécia foi afetada pelas consequências da crise financeira de um modo único. A crise levou a taxas de crescimento persistentemente negativas do PIB na Grécia durante uma série de anos, o que, por sua vez, causou graves problemas de liquidez e falta de fundos públicos disponíveis para os investimentos públicos necessários para estimular uma recuperação sustentável. Tal criou uma situação excecional, a que é preciso responder por medidas específicas.
            
            
               (2)É crucial que a falta de liquidez e de fundos públicos na Grécia não impeça o investimento ao abrigo de programas apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão («Fundos») e pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas («FEAMP»).
            
            
               (3)A fim de garantir que a Grécia dispõe de meios financeiros suficientes para iniciar a execução dos programas do período de 2014-2020 apoiados pelos Fundos e o FEAMP em 2015 e 2016, convém aumentar o nível de pré-financiamento inicial pago aos seus programas operacionais no âmbito do objetivo «Investimento no crescimento e no emprego» e aos programas apoiados pelo FEAMP através do pagamento de um montante a título de pré-financiamento inicial suplementar nesses anos.
            
            
               (4)A fim de garantir que o montante de pré-financiamento inicial suplementar é utilizado de forma eficaz e chega aos beneficiários dos Fundos e do FEAMP o mais rapidamente possível, por forma a que possam efetuar os investimentos planeados e ser reembolsados rapidamente após a apresentação dos seus pedidos de pagamento; o montante de pré-financiamento suplementar deve ser reembolsado à Comissão caso não seja seguido de um nível adequado de pedidos de pagamento apresentados à Comissão num prazo determinado.
            
            
               (5)A fim de melhorar a utilização eficaz dos fundos disponíveis para o financiamento de operações no âmbito de programas operacionais a título dos objetivos «Convergência» e «Competitividade regional e do emprego» apoiados pelos Fundos, adotados para o período de 2007-2013 na Grécia, devem ser aumentadas as taxas máximas de cofinanciamento e elevado o limite máximo para os pagamentos destinados aos programas no final do período de programação. Para assegurar que os recursos assim tornados disponíveis são efetivamente utilizados para o financiamento de investimentos no terreno, deve ser previsto um mecanismo de reporte.
            
            
               (6)Dada a urgência do apoio necessário, impõe-se a entrada em vigor imediata do presente regulamento.
            
            
               (7)O Regulamento (UE) n.º 1303/2013 deve, por conseguinte, ser alterado,
            
            
               ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O Regulamento (UE) n.º 1303/2013 é alterado do seguinte modo:
            
            
               1)
                     No artigo 134.º, é inserido o n.º 1-A seguinte:
            
         
         
            
               «1-A.
                     Para além das frações previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1, deve ser pago anualmente um montante de pré-financiamento inicial suplementar de 3,5 % do montante de apoio dos Fundos e do FEAMP para todo o período de programação aos programas operacionais na Grécia em 2015 e 2016.
            
            
               O pré-financiamento inicial suplementar não se aplica aos programas no âmbito do objetivo “Cooperação territorial europeia” nem à dotação específica para a “Iniciativa para o emprego dos jovens”.
            
            
               Se, até 31 de dezembro de 2016, o montante total de pré-financiamento inicial suplementar pago com base no presente número em 2015 e 2016 ao programa operacional pelo Fundo, se for caso disso, não estiver abrangido por pedidos de pagamento apresentados pela autoridade de certificação para esse programa, a Grécia reembolsa à Comissão o montante total do pré-financiamento inicial suplementar para esse Fundo pago a esse programa. Esses reembolsos não constituem uma correção financeira e não reduzem o apoio dos Fundos ou do FEAMP ao programa operacional. Os montantes reembolsados constituem uma receita afetada interna em conformidade com o artigo 21.º, n.º 3, alínea c), do Regulamento Financeiro.»
            
            
               2)
                     No artigo 152.º, são aditados os seguintes n.os 4, 5 e 6:
            
            
               «4.
                     Em derrogação ao artigo 79.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, o limite máximo para o total cumulativo do pré-financiamento e dos pagamentos intercalares é igual a 100 % da contribuição dos Fundos para os programas operacionais a título dos objetivos “Convergência” e “Competitividade regional e do emprego” na Grécia.
            
            
               5.
                     Em derrogação ao artigo 53.º, n.º 2, e ao artigo 77.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, e não obstante as decisões da Comissão que fixam a taxa máxima e o montante máximo da contribuição dos Fundos para cada programa operacional e para cada eixo prioritário gregos, os pagamentos intercalares e os pagamentos do saldo final devem ser calculados mediante a aplicação de uma taxa máxima de cofinanciamento de 100 % à despesa elegível indicada para os programas operacionais gregos a título dos objetivos “Convergência” e “Competitividade regional e do emprego” no âmbito de cada eixo prioritário em cada declaração de despesas certificada pela autoridade de certificação. O artigo 77.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 não se aplica aos programas operacionais na Grécia.
            
            
               6. 
                     A Grécia estabelece um mecanismo para assegurar que os montantes adicionais disponibilizados na sequência das medidas previstas nos n.os 4 e 5 são utilizados exclusivamente para pagamentos a beneficiários e a operações para os seus programas operacionais.
            
            
               A Grécia apresenta à Comissão um relatório sobre a implementação dos n.os 4 e 5 até ao final de 2016 e faz o ponto da situação no relatório de execução final a apresentar nos termos do artigo 89.º, n.º 1-A, do Regulamento (CE) n.º 1083/2006.»
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados Membros.
            
            
               Done at Brussels,
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
            
               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA
            
            
               1.1.Denominação da proposta/iniciativa
            
            
               1.2.Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB
            
            
               1.3.Natureza da proposta/iniciativa
            
            
               1.4.Objetivo(s)
            
         
         
            
               1.5.Justificação da proposta/iniciativa
            
            
               1.6.Duração e impacto financeiro
            
            
               1.7.Modalidade(s) de gestão prevista(s)
            
            
               2.MEDIDAS DE GESTÃO
            
            
               2.1.Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações
            
            
               2.2.Sistema de gestão e de controlo
            
            
               2.3.Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades
            
            
               3.IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA
            
            
               3.1.Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e linha(s) orçamental(ais) de despesas envolvida(s)
            
            
               3.2.Impacto estimado nas despesas
            
            
               3.2.1.Síntese do impacto estimado nas despesas
            
            
               3.2.2.Impacto estimado nas dotações operacionais
            
            
               3.2.3.Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
            
            
               3.2.4.Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual
            
            
               3.2.5.Participação de terceiros no financiamento
            
            
               3.3.Impacto estimado nas receitas
            
            
               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA
            
            
               1.1.Denominação da proposta/iniciativa
            
            
               
                  Proposta de
               
            
         
         
            
               
                  REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
               
               
                  que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no que respeita a medidas específicas para a Grécia.
               
               
            
            
               1.2.Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB
                  3
               
            
            
               
                  4 Emprego, assuntos sociais e inclusão
               
               
                  04 02 17 – Conclusão do Fundo Social Europeu – Convergência (2007 a 2013)
               
               
               
                  04 02 19 – Conclusão do Fundo Social Europeu – Competitividade regional e emprego (2007 a 2013)
               
               
               
                  04 02 60 – Fundo Social Europeu – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
               
               
               
                  04 02 61 – Fundo Social Europeu – Regiões em transição – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
               
               
               
                  04 02 62 – Fundo Social Europeu – Regiões mais desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
               
               
               
                  11 Assuntos Marítimos e Pescas
               
               
               
                  11 06 60 – Promover uma pesca e uma aquicultura sustentáveis e competitivas, bem como o desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo das zonas de pesca, e dinamizar a execução da política comum das pescas
               
               
               
                  13 Política Regional e Urbana
               
            
         
         
            
               
               
                  13 03 16 – Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Convergência
               
               
               
                  13 03 18 – Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Competitividade regional e emprego
               
               
               
                  13 03 60 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
               
               
               
                  13 03 61 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões de transição – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
               
               
               
                  13 03 62 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões mais desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
               
               
               
                  13 04 02 – Conclusão do Fundo de Coesão (2007 a 2013)
               
               
               
                  13 04 60 – Fundo de Coesão – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
               
            
            
               1.3.Natureza da proposta/iniciativa
            
            
               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação
            
            
               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória
                  4
               
            
            
               ⌧ A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente
            
            
               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma ação reorientada para uma nova ação
            
            
               1.4.Objetivo(s)
            
         
         
            
               1.4.1.Objetivo(s) estratégico(s) plurianual(ais) da Comissão visado(s) pela proposta/iniciativa
            
            
               
                  N/D
               
            
            
               1.4.2.Objetivo(s) específico(s) e atividade(s) ABM/ABB em causa
            
            
               
                  Objetivo específico n.º
               
               
                  N/D
               
               
                  Atividade(s) ABM/ABB em causa
               
               
                  N/D
               
            
            
               1.4.3.Resultados e impacto esperados
            
            
               Especificar os efeitos que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada
            
            
               
                  N/D
               
            
            
               1.4.4.Indicadores de resultados e de impacto
            
            
               Especificar os indicadores que permitem acompanhar a execução da proposta/iniciativa
            
            
               
                  N/D
               
            
            
               1.5.Justificação da proposta/iniciativa
            
            
               1.5.1.Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo
            
            
               
                  N/D
               
            
            
               1.5.2.Valor acrescentado da participação da UE
            
            
               
                  N/D
               
            
            
               1.5.3.Lições tiradas de experiências anteriores semelhantes
            
            
               
                  N/D
               
            
         
         
            
               1.5.4.Compatibilidade e eventual sinergia com outros instrumentos adequados
            
            
               
                  N/D
               
            
            
               1.6.Duração e impacto financeiro
            
            
               ◻ Proposta/iniciativa de duração limitada
            
            
               –⌧ Proposta/iniciativa válida entre 1/1/2015 e 31/12/2023
            
            
               –⌧ Impacto financeiro em 2015 - 2020
            
            
               ◻ Proposta/iniciativa de duração ilimitada
            
            
               –Aplicação com um período de arranque progressivo entre AAAA e AAAA,
            
            
               –seguida de um período de aplicação a um ritmo de cruzeiro.
            
            
               1.7.Modalidade(s) de gestão prevista(s)
                  5
               
            
            
               ◻ Gestão direta por parte da Comissão
            
            
               –◻ por parte dos seus serviços, incluindo o seu pessoal nas delegações da União;
            
            
               –◻ por parte das agências de execução
            
            
               ⌧ Gestão partilhada com os Estados-Membros
            
            
               ◻ Gestão indireta, confiando tarefas de execução orçamental:
            
            
               –◻ a países terceiros ou a organismos por estes designados;
            
            
               –◻ a organizações internacionais e respetivas agências (a especificar);
            
            
               –◻ ao BEI e ao Fundo Europeu de Investimento;
            
            
               –◻ aos organismos referidos nos artigos 208.º e 209.º do Regulamento Financeiro;
            
            
               –◻ a organismos de direito público;
            
         
         
            
               –◻ a organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público na medida em que prestem garantias financeiras adequadas;
            
            
               –◻ a organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro com responsabilidade pela execução de uma parceria público-privada e que prestem garantias financeiras adequadas;
            
            
               –◻ a pessoas encarregadas da execução de ações específicas no quadro da PESC por força do título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base pertinente.
            
            
               –Se assinalar mais de uma modalidade de gestão, queira especificar na secção «Observações».
            
            
               Observações
            
            
               
                  N/D
               
            
            
               2.MEDIDAS DE GESTÃO
            
            
               2.1.Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações
            
            
               Especificar a periodicidade e as condições.
            
            
               
                  N/D
               
            
            
               2.2.Sistema de gestão e de controlo
            
            
               2.2.1.Risco(s) identificado(s)
            
            
               
                  N/D
               
            
            
               2.2.2.Informações sobre o sistema de controlo interno criado
            
            
               
                  N/D
               
            
            
               2.2.3.Estimativa dos custos e benefícios dos controlos e avaliação do nível previsto de risco de erro
            
            
               
                  N/D
               
            
            
               2.3.Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades
            
            
               Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas
            
            
               
                  N/D
               
            
         
         
            
               3.IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA
            
            
               3.1.Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e linha(s) orçamental(ais) de despesas envolvida(s)
            
            
               Linhas orçamentais existentes
            
            
               Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das linhas orçamentais.
            
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                        Linha orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de
                        despesa
                     
                  
                  
                     
                        Contribuição 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Número
                        [Rubrica………………………...……………]
                     
                  
                  
                     
                        DD/DND
                           6
                        
                     
                  
                  
                     
                        dos países EFTA
                           7
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        dos países candidatos
                           8
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        de países terceiros
                     
                  
                  
                     
                        na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro 
                     
                  
               
                     
                        1 Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
                  
                     
                        04 02 17 – Conclusão do Fundo Social Europeu – Convergência (2007 a 2013)
                     
                     
                     
                        04 02 19 – Conclusão do Fundo Social Europeu – Competitividade regional e emprego (2007 a 2013)
                     
                     
                     
                        04 02 60 – Fundo Social Europeu – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                     
                     
                        04 02 61 – Fundo Social Europeu – Regiões em transição – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                     
                     
                        04 02 62 – Fundo Social Europeu – Regiões mais desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                     
                     
                        13 03 16 – Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Convergência
                     
                     
                     
                        13 03 18 – Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Competitividade regional e emprego
                     
                     
                     
                        13 03 60 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                     
                     
                        13 03 61 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões de transição – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                     
                     
                        13 03 62 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                     
                     
                        13 04 02 – Conclusão do Fundo de Coesão (2007 a 2013)
                     
                     
                     
                        13 04 60 – Fundo de Coesão – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                     
                  
                  
                     
                        DD
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
               
                     
                        2 Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        
                           11 06 60 – Promover uma pesca e uma aquicultura sustentáveis e competitivas, bem como o desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo das zonas de pesca, e dinamizar a execução da política comum das pescas
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        DD
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
               
               Novas linhas orçamentais requeridas
            
            
               Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das linhas orçamentais.
            
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                        Linha orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de
                        despesa
                     
                  
                  
                     
                        Contribuição 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Número
                        [Rubrica…..]
                     
                  
                  
                     
                        DD/DND
                     
                  
                  
                     
                        dos países EFTA
                     
                  
                  
                     
                        dos países candidatos
                     
                  
                  
                     
                        de países terceiros
                     
                  
                  
                     
                        na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        [XX.YY.YY.YY]
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
               
               3.2.Impacto estimado nas despesas
            
            
               A alteração proposta não implica mudanças nos limites máximos anuais do quadro financeiro plurianual para as dotações de autorização e de pagamento constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.º 1311/2013.
            
            
               A repartição anual das dotações de autorização relativas à IJE permanece inalterada.
            
            
               A necessidade acrescida de dotações de pagamento para o pré-financiamento inicial da IEJ em 2015 será coberta pelos créditos do TÍTULO 4 (Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão) relativos ao FSE e à IEJ inscritos no orçamento de 2015.
            
            
            
            
               3.2.1.Síntese do impacto estimado nas despesas
            
            
               Em milhões de EUR (a três casas decimais)
            
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
               
            
                     
                        DG: EMPL, REGIO 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2014
                     
                  
                  
                     
                        2015
                     
                  
                  
                     
                        2016
                     
                  
                  
                     
                        2017
                     
                  
                  
                     
                        2018
                           9
                        
                     
                  
                  
                     
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        • Dotações operacionais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1b: Coesão económica, social e territorial
                     
                     
                        Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu, o Fundo de Coesão
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        2)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 000,000
                     
                  
                  
                     
                        1 000,000 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -1 000,000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         -1 000,000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos
                           10
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        para a DG EMPL, REGIO 
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =1+1a +3
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =2+2a
                     
                     
                        +3
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 000,000
                     
                  
                  
                     
                        1 000,000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -1 000,000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -1 000,000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
               
         
         
            
                     
                        • TOTAL das dotações operacionais
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        4)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        5)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 000,000
                     
                  
                  
                     
                        1 000,000 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -1 000,000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -1 000,000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        • TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos
                     
                  
                  
                     
                        6)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        ao abrigo da RUBRICA 1
                        do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =4+ 6
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =5+ 6
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 000,000
                     
                  
                  
                     
                        1 000,000 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -1 000,000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -1 000,000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        DG: MARE
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2014
                     
                  
                  
                     
                        2015
                     
                  
                  
                     
                        2016
                     
                  
                  
                     
                        2017
                     
                  
                  
                     
                        2018
                           11
                        
                     
                  
                  
                     
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        • Dotações operacionais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2 Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
                     
                        Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        2)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        12,8
                     
                  
                  
                     
                        12,8 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -12,8
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         -12,8
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos
                           12
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        para a DG MARE 
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =1+1a +3
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =2+2a
                     
                     
                        +3
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        12,8
                     
                  
                  
                     
                        12,8
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -12,8
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -12,8
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
               
            
                     
                        • TOTAL das dotações operacionais
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        4)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        5)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        12,8
                     
                  
                  
                     
                        12,8 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -12,8
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -12,8
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        • TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos
                     
                  
                  
                     
                        6)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        ao abrigo da RUBRICA 2
                        do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =4+ 6
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =5+ 6
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        12,8
                     
                  
                  
                     
                        12,8 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -12,8
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -12,8
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
            
            
               Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais de uma rubrica:
            
            
                     
                        • TOTAL das dotações operacionais
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        5)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        • TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos
                     
                  
                  
                     
                        6)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        ao abrigo das RUBRICAS 1 a 4
                           do quadro financeiro plurianual
                        (Montante de referência)
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =4+ 6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =5+ 6
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1.012,800
                     
                  
                  
                     
                        1.012,800
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -1.012,800
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -1.012,800
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
            
               
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        «Despesas administrativas»
                     
                  
               
               Em milhões de EUR (a três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) 
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        DG: <…….>
                     
                  
               
                     
                        • Recursos humanos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        • Outras despesas administrativas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL DG <…….>
                     
                  
                  
                     
                        Dotações 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
                     
                        TOTAL das dotações
                        ao abrigo da RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        (Total das autorizações = Total dos pagamentos)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               Em milhões de EUR (a três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                           13
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        ao abrigo das RUBRICAS 1 a 5
                        do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               3.2.2.Impacto estimado nas dotações operacionais
            
            
               –◻ A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações operacionais
            
            
               –⌧ A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, tal como explicitado seguidamente:
            
            
               Dotações de autorização em milhões de EUR (a três casas decimais)
            
         
         
            
                     
                        Indicar os objetivos e as realizações
                     
                     
                     
                        ⇩
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        REALIZAÇÕES
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                           14
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Custo médio
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        Total N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo total 
                     
                  
               
                     
                        OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1
                           15
                        
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        - Realização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        - Realização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        - Realização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal objetivo específico n.º 1
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 2
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        - Realização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal objetivo específico n.º 2
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        CUSTO TOTAL
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               3.2.3.Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
            
            
               3.2.3.1.Síntese
            
            
               –⌧ A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa
            
            
               –◻ A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente:
            
            
               Em milhões de EUR (a três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N 
                           16
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
            
                     
                        RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Recursos humanos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outras despesas administrativas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
                     
                        Fora da RUBRICA 5
                           17
                        
                        do quadro financeiro plurianual
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Recursos humanos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outras despesas
                        de natureza administrativa
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal 
                        fora da RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
                     
                        TOTAL
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               As dotações necessárias para recursos humanos e outras despesas de natureza administrativa serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas internamente a nível da DG, complementadas, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.
            
            
               3.2.3.2.Necessidades estimadas de recursos humanos
            
            
               –⌧ A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos.
            
            
               –◻ A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como explicitado seguidamente:
            
            
               Estimativa expressa em unidades equivalentes a tempo completo
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
               
                     
                        • Lugares do quadro do pessoal (postos de funcionários e de agentes temporários)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 01 01 (Sede e gabinetes de representação da Comissão)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 01 02 (Delegações)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 05 01 (Investigação indireta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10 01 05 01 (Investigação direta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        • Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC)
                           18
                        
                     
                     
                  
               
                     
                        XX 01 02 01 (AC, PND, TT da «dotação global»)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 02 02 (AC, AL, PND, TT e JPD nas delegações)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 04 aa
                           19
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        - na sede
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - nas delegações 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 05 02 (AC, PND e TT - Investigação indireta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10 01 05 02 (AC, PND e TT Investigação direta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outras linhas orçamentais (especificar)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               XX constitui o domínio de intervenção ou título em causa.
            
         
         
            
               As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.
            
            
               Descrição das tarefas a executar:
            
            
                     
                        Funcionários e agentes temporários
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Pessoal externo
                     
                  
                  
                     
                  
               
               3.2.4.Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual
            
            
               –⌧ A proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro plurianual.
            
            
               –◻ A proposta/iniciativa requer uma reprogramação da rubrica relevante do quadro financeiro plurianual
            
            
               
                  Explicitar a reprogramação necessária, especificando as linhas orçamentais em causa e as quantias correspondentes.
               
               
            
            
               –◻ A proposta/iniciativa requer a mobilização do Instrumento de Flexibilidade ou a revisão do quadro financeiro plurianual.
            
            
               
                  Explicitar as necessidades, especificando as linhas orçamentais em causa e as quantias correspondentes.
               
               
            
            
               3.2.5.Participação de terceiros no financiamento
            
            
               –A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros.
            
            
               –A proposta/iniciativa prevê o cofinanciamento estimado seguinte:
            
            
               Dotações em milhões de EUR (a três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
               
                     
                        Indicar o organismo de cofinanciamento 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações cofinanciadas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               3.3.Impacto estimado nas receitas
            
            
               –⌧ A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas
            
            
               –◻ A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a seguir descrito:
            
         
         
            
               –◻ nos recursos próprios
            
            
               –◻ nas receitas diversas
            
            
               Em milhões de EUR (a três casas decimais)
            
            
                     
                        Linha orçamental das receitas:
                     
                  
                  
                     
                        Dotações disponíveis para o exercício em curso
                     
                  
                  
                     
                        Impacto da proposta/iniciativa
                           20
                        
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
               
                     
                        Artigo ………….
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               Relativamente às diversas receitas que serão «afetadas», especificar a(s) linha(s) orçamental(ais) de despesas envolvida(s).
            
            
               
            
            
               Especificar o método de cálculo do impacto nas receitas.
            
            
               
            
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO C de , p. .
               
               
                  
                     (2)
                  JO C de , p. .
               
               
                  
                     (3)
                  ABM: activity-based management (gestão por atividades); ABB: activity-based budgeting (orçamentação por atividades).
               
               
                  
                     (4)
                  Como referido no artigo 54.º, n.º 2, alínea a) ou b), do Regulamento Financeiro.
               
               
                  
                     (5)
                  As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: 
                  
                     http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html
                  
               
               
                  
                     (6)
                  DD = Dotações diferenciadas / DND = Dotações não diferenciadas.
               
               
                  
                     (7)
                  EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. 
               
               
                  
                     (8)
                  Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.
               
               
                  
                     (9)
                  Em conformidade com o artigo 136.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, o pré-financiamento deve ser validado (apurado) com as despesas da IEJ declaradas até 31.12.2018.
               
               
                  
                     (10)
                  Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.
               
               
                  
                     (11)
                  Em conformidade com o artigo 136.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, o pré-financiamento deve ser validado (apurado) com as despesas da IEJ declaradas até 31.12.2018.
               
               
                  
                     (12)
                  Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.
               
               
                  
                     (13)
                  O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
               
               
                  
                     (14)
                  As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de quilómetros de estradas construídas, etc.).
               
               
                  
                     (15)
                  Tal como descrito no ponto 1.4.2. «Objetivo(s) específico(s)...». 
               
               
                  
                     (16)
                  O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
               
               
                  
                     (17)
                  Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.
               
               
                  
                     (18)
                  AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações.
               
               
                  
                     (19)
                  Sublimite máximo para o pessoal externo coberto pelas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).
               
               
                  
                     (20)
                  No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25 % a título de despesas de cobrança.