CELEX: 31993R3402
Language: pt
Date: 1993-12-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3402/93 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da carne de bovino

Avis juridique important

|

31993R3402

REGULAMENTO (CE) Nº 3402/93 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da carne de bovino  

Jornal Oficial nº L 310 de 14/12/1993 p. 0003 - 0003 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 54 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 54 p. 0003 

REGULAMENTO (CE) Nº 3402/93 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no  sector da carne de bovinoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 125/93 (2), e,  nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da carne de bovino  (3), prevê, no seu anexo III, a lista dos produtos que podem ser objecto de compras de intervenção; que, dado o bom comportamento do mercado da carne de bovino na Gra-Bretanha e para reduzir as compras de intervenção nessa região da Comunidade, se  afigura oportuno alterar essa lista, a fim de excluir da mesma os produtos da categoria C que pertençam à classe de conformação U;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  No anexo III do Regulamento (CEE) nº 2456/93, a parte « United Kingdom, A. Great Britain » é substituída pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994.  É aplicável a partir do primeiro concurso de Janeiro de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.  (2) JO nº L 18 de 27. 1. 1993, p. 1.  (3) JO nº L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.     PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG -  - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO  UNITED KINGDOM A. Great Britain Carcases, half-carcases:  - Category C class R3 - Category C class R4