CELEX: 31989R3429
Language: pt
Date: 1989-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3429/89 da Comissão, de 15 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 331 /8                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 11 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3429/89 DA COMISSÃO
                                                       de 15 de Novembro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 14 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                     em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento •                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                        fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                O presente regulamento entra em vigor em 16 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último               Novembro de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1989.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 274 de  23. 9.   1989, p. . 41 .
 0   JO  n?  L 164 de  24. 6.   1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de 13. 6.   1987, p. 1 .
 M JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- 16 . 11 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 331 /9
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                                11                  12                  1                 2
                    0709 90 60                  0                   0                   0               1,40
                    0712 90 19                  0                   0                   0               1,40
                     1001 10 10                 0                   0                   0                 0
                     1001 10 90                 0                   0                   0                 0
                     1001 90 91                 0                   0                   0               3,52
                     1001 90 99                 0                   0                   0               3,52
                     1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                     1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                     1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                     1004 00 10                 0                   0                   0               0,79
                     1004 00 90                 0                   0                   0               0,79
                     1005 10 90                 0                   0                   0               1,40
                     1005 90 00                 0                   0                   0               1,40
                     1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                     1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                     1008 20 00                 0                   0                   0                 0
                     1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                     1008 90 90                 0                   0                   0                 0
                     1101 00 00                 0                   0                   0               4,93
                                                        B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                             11              12               1                2            3
                     1107 10 11              0               0                0              6,27         6,27
                     1107 10 19              0               0                0              4,68         4,68
                     1107 10 91              0               0                0                0            0
                     1107 10 99              0               0                0                0            0
                     1107 20 00              0               0                0                0            0