CELEX: 31989R3817
Language: pt
Date: 1989-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3817/89 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1989, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

N? L 371 /32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 12. 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3817/89 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Dezembro de 1989
                      que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               em consideração para o trimestre anterior ; que é necessá­
                                                                    rio, por conseguinte, ter em conta esta evolução quando
                                                                    da fixação dos preços de eclusa em relação ao período
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1990 ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     ladores em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro
Portugal,                                                           e de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
                                                                    dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
                                                                    na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                   de eclusa ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),                Considerando que há uma nova fixação dos preços de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             eclusa ; que é necessário, por conseguinte, fixar os direitos
(CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o           niveladores tendo em conta a evolução dos preços dos
n? 1 do seu artigo 7?,                                              cereais forrageiros ;
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 630/86 da
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo           Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
                                                                    dos direitos niveladores à importação dos produtos do
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 devem ser previa­              sector dos ovos provenientes de Portugal e que altera o
mente fixados para cada trimestre, de acordo com os                 Regulamento (CEE) n° 176/86 (*), suspendeu a aplicação
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                   dos direitos niveladores às importações dos produtos do
n? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que
estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e          sector dos ovos provenientes de Portugal devido à dife­
                                                                    rença mínima de preço praticada na Comunidade, por um
do preço de eclusa aplicáveis no sector dos ovos (3), com a         lado, e em Portugal, por outro lado ; que esta situação
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             continua a manifestar-se ;
n? 4155/87 (4);
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
dores no sector dos ovos, tendo sido fixados em último              da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
lugar pelo Regulamento (CEE) n? 2867/89 da Comis­
são (*), relativamente ao período compreendido entre 1 de
Outubro e 31 de Dezembro de 1989, se toma necessário
proceder a uma nova fixação relativamente ao período                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1990 ;
que esta fixação deve, em princípio, ser efectuada com
base nos preços dos cereais forrageiros em relação ao
período compreendido entre 1 de Julho e 30 de                                                Artigo 1 ?
Novembro de 1989 ;
                                                                     1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 2771 /75 e os preços do eclusa
Considerando que, ao fixar-se o preço de eclusa com vali­           previstos no artigo 7° desse regulamento, em relação aos
dade desde 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril,                 produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo
apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos             regulamento, são fixados nos montantes indicados no
cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da                anexo .
quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação
mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do             2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
preço de eclusa do trimestre anterior ; que essa variação           provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;               dores referidos no anexo fica suspensa.
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado                                      Artigo 2?
(') JO   n? L  282 de  1 . 11 . 1975, p. 49.                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
(2) JO   n? L  128 de  11 . 5. 1989, p. 29.                         de 1990 .
O   JO   n? L  282 de  1 . 11 . 1975, p. 64.
(<) JO   n? L  392 de  31 . 12. 1987, p. 29.
(Ó JO n? L 276 de 26. 9. 1989, p. 12.                               («) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 10.
 ---pagebreak--- 20. 12. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 371 /33
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1989, que fixa os preços de eclusa e os
                                  direitos niveladores no sector dos ovos
                                Código           Preço de eclusa
                                                                     Montante dos
                                  NC                              direitos niveladores
                                   1                    2                   3
                          I                    ECUs/ 100 unidades ECUs/ 100 unidades
                              0407 00 11              53,32               12,34
                              0407 00 19              11,54                3,76
                                                  ECUs/100 kg        ECUs/100 kg
                              0407 00 30              88,56               32,19
                              0408 11 10             428.00              150,65
                              0408 19 11             193,19               65,67
                              0408 19 19             205,89               70,17
                              0408 91 10             359.01              145,50
                              0408 99 10              94,97               3734