CELEX: 51988PC0340
Language: pt
Date: 1988-06-16
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO RELATIVA A REALIZACAO DUM PROGRAMA DE ACCAO NO DOMINIO DAS INFRAESTRUTURAS, TENDO EN VISTA A CONCRETIZACAO DO MERCADO INTEGRADO DE TRANSPORTES DE 1992

N ? C 270/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19. 10. 88
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
              Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativa à realização dum programa de acção no
              domínio das infra-estruturas, tendo em vista a concretização do mercado integrado de
                                                    transportes de 1992
                                                     COM(88) 340 final
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 23 de Junho de 1988)
                                                       (88/C 270/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que um apoio financeiro específico aos
                                                                 projectos de infra-estrutura de transportes pode consti-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tuir um incentivo essencial para a promoção e o lança-
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos              mento de projectos de interesse comunitário;
75? e 84?,
                                                                 Considerando que a intervenção de capitais privados
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           pode favorecer a realização de projectos de infra-estru-
                                                                 tura de transporte e que o recurso à declaração de utili-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                  dade europeia, a partir da sua adopção pelo Conselho,
                                                                 contribuiria para orientar os capitais privados para o fi-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-               nanciamento de grandes projectos de interesse europeu;
cial,
                                                                 Considerando que é necessário garantir uma boa coorde-
Considerando que a Comissão definiu, no seu Programa             nação na realização dos diversos projectos e um bom es-
a Médio Prazo ('), a política a seguir em matéria de             calonamento do seu financiamento; que, por conse-
infra-estrutura de transportes;                                  guinte, é conveniente conceder auxílios financeiros no
                                                                 âmbito de um programa;
Considerando que a realização do mercado integrado
dos transportes implica a aplicação de um programa de            Considerando que é conveniente definir o campo de
acção comunitária com vista ao desenvolvimento harmo-            aplicação de tal programa, em especial, pelos objectivos
nioso das redes de transporte na Comunidade;                     a prosseguir directamente e pelas acções a realizar;
Considerando que o estabelecimento de ligações rápidas           Considerando que é necessário estabelecer, mediante cri-
e eficazes entre a totalidade das regiões da Comunidade          térios objectivos, o interesse para a Comunidade dos
é uma condição fundamental para o reforço da sua coe-            projectos que serão objecto das suas intervenções;
são económica e social;                                          Considerando que é necessária uma intervenção da Co-
                                                                 munidade para as diversas fases da realização dos pro-
Considerando que é conveniente tomar em consideração             jectos e, nomeadamente, para o arranque dos mesmos,
não só os interesses dos utentes, como também as exi-
gências em matéria de ambiente, segurança e de utiliza-
ção racional da energia;                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o impacto que os projectos de infra-                                         Artigo Io.
-estruturas podem ter sobre o desenvolvimento de novas
                                                                 A Comunidade contribuirá para a realização de projec-
tecnologias, o melhoramento da competitividade das em-
                                                                 tos de infra-estrutura de transportes de interesse comuni-
presas e a recuperação do mercado de trabalho;
                                                                 tário, inseridos no âmbito do programa de acção que
                                                                 abaixo se define e com vista a:
Considerando que a acção realizada pela Comunidade
através dos fundos estruturais, do Banco Europeu de In-          — suprimir os pontos de estrangulamento,
vestimento (BEI) e dos outros instrumentos financeiros
existentes, pode contribuir para a realização dos traba-         — integrar as zonas de enclave ou geograficamente si-
lhos de infra-estrutura de interesse comunitário;                    tuadas na periferia da Comunidade,
                                                                 — reduzir os custos inerentes ao tráfego de trânsito em
                                                                     cooperação com os países terceiros eventualmente
O Doe. COM(86) 340 de 27 de Junho de 1986.                           envolvidos,
 ---pagebreak--- 19. 10. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?C 270/7
— melhorar as ligações nos corredores terrestres-maríti-                                    Artigo 4°
       mos,
                                                                  A eligibilidade dos projectos de infra-estrutura de trans-
                                                                  porte para um auxílio financeiro será examinada em fun-
— preparar ligações de alta qualidade entre os principais         ção dos seguintes critérios:
       centros urbanos, incluindo ligações ferroviárias de
       grande velocidade.
                                                                  — interesse do projecto para a Comunidade, apreciado
                                                                      em função do seu contributo para a realização dos
                            Artigo 2o.                                objectivos estabelecidos no artigo 1? Serão tomados
                                                                      em consideração os seguintes factores:
A contribuição da Comunidade pode, nomeadamente,
tomar a forma de uma declaração de utilidade europeia,                — a importância do tráfego internacional intracomu-
nos termos do artigo 5? da Decisão . . . do Conselho, de                  nitário actual ou potencial,
. . . , relativa ao financiamento das grandes infra-
-estruturas de interesse europeu, de um apoio financeiro              — a importância do comércio comunitário com paí-
através das dotações previstas para tal fim no orçamento                  ses terceiros no eixo a que o projecto se refere,
das Comunidades Europeias e, quando aplicáveis, através
de outros instrumentos financeiros.                                   — o grau de contribuição do projecto para a criação
                                                                          de uma rede homogénea e equilibrada no âmbito
                                                                          comunitário, adaptada às actuais e futuras neces-
                            Artigo 3°                                     sidades no domínio dos transportes,
O programa a aplicar na perspectiva do mercado inte-
grado dos transportes abrange as seguintes acções:                — rendibilidade socio-económica do projecto,
— estudos e trabalhos preparatórios definidos após con-           — compatibilidade do projecto com outras acções co-
      sulta do Comité das Infra-estruturas de Transporte,             munitárias, realizadas no âmbito da política comum
                                                                      dos transportes ou de outras políticas da Comuni-
                                                                      dade e com outras acções nacionais definidas como
— equipamento de uma rede de transporte combinado,                    prioritárias nos planos e programas nacionais de in-
      em função, nomeadamente, dos resultados do estudo               fra-estruturas de transporte.
      em curso,
— desenvolvimento de novas tecnologias de telecomuni-                                       Artigo 5o.
      cações e de tele-informação para melhorar a gestão
      da circulação rodoviária e a informação dos automo-          1. O apoio financeiro da Comunidade pode incidir
      bilistas e dos camionistas,                                 nos estudos de exequibilidade e trabalhos preparatórios
                                                                  de projectos de infra-estrutura, em eventuais empreendi-
                                                                  mentos associados e no desenvolvimento de parte ou da
— melhoramento das estradas e vias férreas de trânsito            totalidade dos projectos.
      Paris-Madrid-Barcelona-Lisboa-Porto-Algeciras,
— melhoramento das infra-estruturas relacionadas com o            2. As dotações, especificamente inscritas no orça-
      túnel sob a Mancha,                                         mento das Comunidades Europeias como contribuição
                                                                  para o financiamento das infra-estruturas de transporte,
— construção de uma linha férrea para comboios de                 podem adoptar a forma de subvenções ou qualquer outra
      grande velocidade entre Paris, Londres, Bruxelas,           forma exigida pela «montagem» financeira do projecto.
      Amesterdão e Colónia,
                                                                  3. A participação das dotações específicas no financia-
— melhoramento do eixo de trânsito norte-sul, na Ir-              mento não pode exceder 25 % do custo total do pro-
      landa, para ligação com os portos de Larne, Belfast,        jecto ou da parte do projecto que beneficie do apoio. Tal
      Dublim e Rosslare,                                          contribuição pode ser elevada a 50 %, no máximo, no
                                                                  caso de estudos preparatórios de trabalhos de constru-
— modernização da rede norte-sul de vias navegáveis               ção.
      entre os Países Baixos, a Bélgica e a França,
                                                                  4. As contribuições de todas as fontes orçamentais co-
— realização da «ligação escandinava»,                            munitárias não devem, normalmente, exceder 50 % do
                                                                  custo total do projecto ou da parte do projecto que be-
— modernização dos eixos de trânsito, sul da Alemanha-            neficie do apoio, excepto nos casos em que disposições
      -Itália-Grécia,                                             prevejam taxas superiores.
— ligações internacionais nas zonas fronteiriças,                 5. Os projectos apenas podem beneficiar de um apoio
                                                                  da Comunidade se forem satisfeitas todas as obrigações
— abertura de outros itinerários de trânsito alpino, no-          de direito comunitário em matéria de contratos de di-
      meadamente, de ligação com a Itália.                        reito público.
 ---pagebreak--- N ? C 270/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19. 10. 88
                         Artigo 6°                                                       Artigo 8o.
1.    Sempre que os instrumentos financeiros indicados         A Comissão, após ter obtido o parecer do Comité das
no artigo 2? forem aplicados, seguir-se-ão as suas pró-        Infra-estruturas de Transporte, instituído pela Decisão
prias regras e procedimentos.                                  78/174/CEE, sobre a avaliação e os aspectos técnicos
                                                               dos projectos, tomará uma decisão quento à atribuição
2.    No que se refere às dotações específicas, os pedidos     do apoio financeiro. O apoio financeiro será concedido
de apoio serão transmitidos à Comissão por intermédio          nos termos do disposto no artigo 5?; o seu montante de-
dos Estados-membros, ou de qualquer organismo com-             penderá do interesse dos projectos, avaliado com base
petente de um ou vários Estados-membros a realizar um          nos critérios indicados no artigo 4?
projecto de interesse comunitário.
Dos pedidos devem constar os elementos de apreciação
necessários e, nomeadamente:                                                             Artigo 9o.
— uma avaliação das despesas previsíveis repartidas por        1.     No caso de um projecto que beneficiou de um
    rubricas,                                                  apoio financeiro não ter sido realizado como previsto,
                                                               ou se não tiverem sido satisfeitas as condições exigidas, o
— um calendário previsional dos trabalhos e dos com-           apoio financeiro pode ser reduzido ou suprimido por
    promissos financeiros,                                     uma decisão da Comissão, após exame das explicações
— as informações necessárias para a avaliação do inte-         apresentadas pelo beneficiário.
    resse comunitário do projecto,
                                                               As quantias depositadas indevidamente serão devolvidas
— um resumo de carácter geral do estudo das incidên-
                                                               à Comunidade pelo beneficiário em questão, no prazo de
    cias sobre o ambiente, efectuado de acordo com as
                                                               doze meses a contar da data de notificação da referida
    disposições da Directiva 85/337/CEE do Conselho
                                                               decisão.
    O-
3.    Os Estados-membros ou os organismos indicados            2.     Sem prejuízo dos controlos efectuados pelos
no n? 1 apresentarão à Comissão qualquer informação            Estados-membros nos termos das disposições legislativas,
complementar que a mesma considere útil para a apre-           regulamentares e administrativas nacionais e sem pre-
ciação do projecto.                                            juízo das disposições do n? 1 do artigo 206? A e da alí-
                                                               nea c) do artigo 209? do Tratado, serão efectuadas veri-
                         Artigo 7?                             ficações no local ou inquéritos relativos aos projectos
 1.   Antes que o anteprojecto de orçamento para o             que beneficiem de um apoio financeiro pelas entidades
exercício seguinte seja apresentado, a Comissão transmi-       competentes do Estado-membro em questão e pelos
tirá anualmente ao Parlamento e ao Conselho uma co-            agentes da Comissão, ou por outras pessoas mandatadas
municação com a descrição dos projectos que foram ob-          pela Comissão para tal efeito. A Comissão fixará os pra-
jecto de um pedido apresentado nos termos do artigo 6?         zos para a execução das verificações e desse facto infor-
e susceptíveis, no âmbito do programa de acção e, tendo        mará previamente o Estado-membro, de modo a obter a
em conta os objectivos fixados no artigo 1?, de beneficiar     assistência necessária.
das dotações específicas referidas no artigo 2? do pre-
sente regulamento.                                             3.     Tais verificações no local ou inquéritos relativos às
                                                               operações que beneficiam de um apoio financeiro terão
2.    A descrição prevista no ? 1 incluirá, pelo menos, os
                                                               por objecto verificar:
seguintes elementos de apreciação:
— razões principais de elegibilidade do projecto ao            a) A conformidade das práticas administrativas com as
    abrigo dos artigos 1? e 3?,                                    regras comunitárias;
— importância e natureza do apoio financeiro solici-
    tado,                                                      b) A existência de documentos justificativos e a respec-
                                                                   tiva concordância com os projectos que beneficiam de
— os elementos de apreciação mencionados no n? 2 do
                                                                   apoio financeiro;
    artigo 6?
3.    Na medida em que é impossível satisfazer as dispo-       c) As condições segundo as quais são realizadas e verifi-
sições do n? 1 do presente artigo durante o período de             cadas as operações;
lançamento do presente programa, encontra-se no anexo
uma lista dos projectos elegíveis, elaborada com base nas      d) A conformidade das realizações com as condições de
disposições do presente regulamento e tendo em conta os            concessão do apoio financeiro.
programas nacionais apresentados no âmbito do processo
de consulta previsto na Decisão 78/174/CEE do Conse-
ího o .                                                        4.     A Comissão pode suspender o pagamento da con-
                                                               tribuição relativa a uma operação se um controlo fizer
                                                               surgir irregularidades ou uma alteração importante da
(') JO n? L 175 de 5. 7. 1985, p. 40.                          natureza ou das condições dessa operação que não foi
O JO n? L 54 de 25. 2. 1978, p. 16.                            apresentada à aprovação da Comissão.
 ---pagebreak--- 19. 10. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? C 270/9
                         Artigo 10°.                                  infra-estruturas de transporte a realizar a partir de 1 de
                                                                      Janeiro de 1993.
A Comissão transmitirá ao Conselho e ao Parlamento,
antes de 31 de Dezembro de 1991, um relatório sobre a                                            Aritgo 11°.
experiência adquirida durante a execução do programa
de acção                                                              ® presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Com base nesse relatório e sob proposta da Comissão, o                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
Conselho tomará uma decisão, antes de 31 de Dezembro                  elementos e é directamente aplicável em todos os
de 1992, sobre o prosseguimento da acção em matéria de                 Estados-membros.
                                                              ANEXO
            PROJECTOS ELEGÍVEIS PARA A FASE DE LANÇAMENTO DO PROGRAMA DE ACÇÃO EM
                                                            1988 E 1989
                                     Acção: Equipamento de uma rede de transporte combinado
              1. (Projectos ferroviários) Ampliação do gabarito ferroviário no eixo Grã-Bretanha/Benelux/Itália, tú-
                 neis:
                 — fronteira da Bélgica-Dijon
                 — Ambérieu-Modane
            Acção: Melhoramento das estradas e vias férreas de trânsito Paris-Madrid-Barcelona-Lisboa-Porto-Algeciras
              2. (Projectos ferroviários) Modernização da linha Lisboa-Porto («Linha do Norte»)
              3. Construção de uma nova linha Lisboa- Évora-Elvas (Madrid)
              4. Construção de um túnel sob o Guadarrama e ligação com um novo acesso a norte, em Madrid
                 («Acesso Norte»)
              5. Construção de um novo troço Saragoça-Lérida na linha Madrid-Barcelona
              6. Construção de uma nova linha Madrid-Córdoba-Sevilha (Algeciras)
              7. (Projectos rodoviários) Construção de uma nova estrada, com duas faixas em cada sentido, Lisboa/
                 /Porto-Coimbra-Vilar Formoso
              8. Modernização da estrada Lisboa-Évora-Elvas
              9. Conclusão da via rápida Madrid-Burgos
             10. Conclusão da via rápida Madrid-Saragoça
             11. Conclusão da via rápida Madrid-Lisboa
             12. Modernização da estrada N620 Burgos-fronteira portuguesa
             13. Conclusão da via rápida Madrid-Sevilha-Algeciras
                         Acção: Melhoramento das infra-estruturas relacionadas com o túnel sob a Mancha
             14. (Projectos ferroviários) Criação de novas linhas rápidas entre Paris e Londres, em ligação com o túnel
                 sob a Mancha, nos seguintes troços:
                 — túnel sob a Mancha-Londres
                 — túnel sob a Mancha-Paris
             15. (Projectos rodoviários) Conclusão de uma ligação de auto-estrada entre a saída do túnel e Rouen
             16. Via rápida entre o túnel sob a Mancha e a fronteira belga
             17. Nova auto-estrada E40 entre a fronteira francesa e Fumes
             18. Auto-estrada M20 Londres-Dover, aumento da capacidade
             19. Conclusão da auto-estrada M20 Dover-Londres nos seguintes troços:
                 — variante de maidstone
                 — Folkestone-Dover (A20).
 ---pagebreak--- N? C 270/10                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                   19. 10. 88
           Acção: Construção de uma linha ferroviária para comboios de grande velocidade Londres-Paris-Bruxelas-
                                                              -Amesterdão-Colónia
           20. (Projectos ferroviários) Construção de novas instalações ou melhoramento das instalações existentes
               para os comboios de grande velocidade entre Paris, Bruxelas, Amesterdão e Colónia.
                                  Acção: Melhoramento do eixo de trânsito norte-sul na Irlanda
                (Projectos rodoviários)
           21. — periférico de Dublim
           22. — contornamento de Balbriggan
           Acção: Modernização da rede norte-sul de vias navegáveis entre os Países Baixos, a Bélgica e a França
           23. (Vias navegáveis) Melhoramento e alargamento do canal de Zuid-Beveland
                                            Acção: Realização da «ligação escandinava»
           24. (Projectos ferroviário/rodoviário) Ligação fixa Sjaelland-Fyn
           25. (Projectos rodoviários) Conclusão da auto-estrada denominada «H minúsculo»
                            Acção: Modernização do eixo de trânsito Alemanha do Sul/Itália-Grécia
           26. (Projectos ferroviários) Desdobramento e beneficiação da linha férrea norte-sul na Grécia: Idomeni-
               -Thessaloniki-Alexandropolis-Atenas
           27. Modernização da linha na Grécia: Atenas-Patrai
           28. (Projectos rodoviários) Conclusão da auto-estrada Evzoni-Atenas
           29. Conclusão da auto-estrada Atenas-Korintos-Patrai
                                       Acção: Ligações internacionais nas zonas fronteiriças
           30. (Projectos rodoviários) Ligação de auto-estrada Alemanha-Países Baixos na região de Venlo. Troços:
               — BAB 61-Venlo (Venlo-Tegelen)
               — Boxmeer-Venlo
           31. Conclusão da auto-estrada Borne-fronteira alemã
           32. Modernização das vias de travessia dos Pirenéus
                                 Acção: Itinerários de trânsito alpino para a ligação com a Itália
           33. (Projectos ferroviários) Obras na linha de Brenner