CELEX: 31991D0637
Language: pt
Date: 1991-12-03 00:00:00
Title: 91/637/CEE: Decisão da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991, que define o modelo da mensagem a transmitir através da rede informatizada «ANIMO»

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31991D0637

91/637/CEE: Decisão da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991, que define o modelo da mensagem a transmitir através da rede informatizada «ANIMO»  

Jornal Oficial nº L 343 de 13/12/1991 p. 0046 - 0047 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0208  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0208 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 3 de Dezembro de 1991  que define o modelo da mensagem a transmitir através da rede informatizada « ANIMO »  (91/637/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/496/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 20o,  Considerando que a Comissão adoptou, em 19 de Julho de 1991, a Decisão 91/398/CEE (3) relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO);  Considerando que, a fim de garantir o funcionamento da rede, é necessário definir o modelo da mensagem a transmitir pelas autoridades veterinárias competentes;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  O modelo da mensagem a transmitir através da rede informatizada « ANIMO » deve estar em conformidade com o modelo definido no anexo.  Artigo 2o  A presente decisão será reexaminada antes de 31 de Dezembro de 1992 à luz da evolução das regulamentações veterinárias e, nomeadamente, as respeitantes às exigências em matéria de certificação.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO no L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. (3) JO no L 221 de 9. 8. 1991, p. 30.    ANEXO  MODELO DE MENSAGEM  1. Data de envio  2. Origem  - código país - código unidade  - certificado sanitário  - número  - data  - nome do veterinário, signatário do certificado  3. Destino  - código país - código unidade  - destinatário e endereço do local do destino  4. Mercadoria  - natureza - código  - número/quantidade  5. Meio de transporte  - tipo de transporte (camião, comboio, avião, navio, . . .)  - identificação do meio de transporte (número de matrícula do camião, número do vagão, número do voo, nome do navio, número do contentor, . . .)  6. Comentário  (nomeadamente, para os postos de inspecção fronteiriços: origem dos animais e dos produtos).