CELEX: C2007/096/70
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo T-195/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Abril de 2007 — Deloitte Buisness Advisory/Comissão ( Contratos públicos de prestação de serviços — Concurso público relativo a actividades de avaliação de programas e a outras actividades no domínio da saúde pública — Rejeição de uma proposta — Conflito de interesses )

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/34
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Abril de 2007 — Deloitte Buisness Advisory/Comissão
   (Processo T-195/05) (1)
   
   («Contratos públicos de prestação de serviços - Concurso público relativo a actividades de avaliação de programas e a outras actividades no domínio da saúde pública - Rejeição de uma proposta - Conflito de interesses»)
   (2007/C 96/70)
   Língua do processo: neerlandês
   Partes
   
      Recorrente: Deloitte Buisness Advisory (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: D. Van Heuven, S. Ronse e S. Logie, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: L. Pignataro-Nolin e E. Manhaeve, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação, por um lado, da Decisão da Comissão que recusou a proposta apresentada pela Euphet para o contrato público intitulado «Contrato-quadro relativo à avaliação dos domínios de acção política da [Direcção-Geral “Saúde e Defesa do Consumidor”], Lote n.o 1 (saúde pública) — concurso SANCO/2004/01/141», e, por outro, da Decisão da Comissão que adjudicou o contrato em causa a um terceiro.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente, Deloitte Business Advisory NV, é condenada nas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 193, de 6.8.2005.