CELEX: 32013R0731
Language: pt
Date: 2013-07-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 731/2013 da Comissão, de 29 de julho de 2013 , que altera pela 197. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

30.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 203/10
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 731/2013 DA COMISSÃO
   de 29 de julho de 2013
   que altera pela 197.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 22 de julho de 2013, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu retirar uma pessoa singular da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos após ter examinado o pedido de exclusão da lista apresentado pelo interessado e o relatório pormenorizado do Provedor de Justiça instituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Além disso, em 19 de julho de 2013, decidiu alterar uma entrada da lista.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», é suprimida a seguinte entrada:
                  «Muhammad ‘Abdallah Salih Sughayr (também conhecido por (a) Muhammad’ Abdallah Salih Al- Sughayir, (b) Muhammad’ Abdallah Salih Al-Sughaier, (c) Muhammad’ Abdallah Salih Al-Sughayer, (d) Mohd Al-Saghir, (e) Muhammad Al- Sugayer, (f) Muhammad ‘Abdallah Salih Al-Sughair, (g) Muhammad ‘Abdallah Salih Al-Sugair, (h) Muhammad ‘Abdallah Salih Al-Suqayr, (i) Mohammad Abdullah S Ssughayer, (j) Abu Bakr, (k) Abu Abdullah. Data de nascimento: 20.8.1972. Local de nascimento: Al-Karawiya, Oneiza, Arábia Saudita. N.o do passaporte: E864131 (saudita, emitido em 30.12.2001, caducado em 6.11.2006). Nacionalidade: saudita. Informações suplementares: Implicado no financiamento, no fornecimento de armas, no recrutamento e na prestação de outras formas de ajuda ao grupo Abu Sayyaf. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.10.2007.»
               
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Omar Mahmoud Uthman (também conhecido por (a) Al-Samman Uthman (b) Umar Uthman, (c) Omar Mohammed Othman, (d) Abu Qatada Al- Filistini, (e) Abu Umr Takfiri, (f) Abu Omar Abu Umar, (g) Abu Umar Umar (e) Abu Ismail). Data de nascimento: (a) 30.12.1960, (b) 13.12.1960. Local de nascimento: Belém, Cisjordânia, Territórios Palestinianos. Nacionalidade: jordana. Endereço: Reino Unido (desde 1993). Informações suplementares: Preso no Reino Unido entre outubro de 2002 e março de 2005 e entre agosto de 2005 e junho de 2008. Em detenção no Reino Unido desde dezembro de 2008 (situação em Março de 2009). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Omar Mahmoud Uthman (também conhecido por (a) Al-Samman Uthman, (b) Umar Uthman, (c) Omar Mohammed Othman, (d) Abu Qatada Al- Filistini, (e) Abu Umr Takfiri, (f) Abu Omar Abu Umar, (g) Abu Umar Umar (e) Abu Ismail). Data de nascimento: (a) 30.12.1960, (b) 13.12.1960. Local de nascimento: Belém, Cisjordânia, Territórios Palestinianos. Nacionalidade: jordana. Endereço: Jordânia (desde julho de 2013) Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»