CELEX: 62006FA0020
Language: pt
Date: 2010-09-30 00:00:00
Title: Processo F-20/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de Setembro de 2010 — de Luca/Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Funcionários que acedem a um grupo de funções superior por concurso geral — Candidato inscrito numa lista de reserva anteriormente à entrada em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de classificação em grau aquando do recrutamento — Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis — Artigo 5. o , n. o  2, e artigo 12. o , n. o  3, do anexo XIII do Estatuto)

4.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/60
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de Setembro de 2010 — de Luca/Comissão
   (Processo F-20/06) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Nomeação - Funcionários que acedem a um grupo de funções superior por concurso geral - Candidato inscrito numa lista de reserva anteriormente à entrada em vigor do novo Estatuto - Regras transitórias de classificação em grau aquando do recrutamento - Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis - Artigo 5.o, n.o 2, e artigo 12.o, n.o 3, do anexo XIII do Estatuto)
   2010/C 328/96
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Patricia de Luca (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis et É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall et H. Krämer, agents)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Arpio Santacruz e M. Simm, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação da decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2005, que nomeia a recorrente, funcionária já classificada no grau A*10 e aprovada num concurso para os graus A5/A4, para um lugar de administradora na Direcção Geral «Justiça, liberdade e segurança», na medida em que altera a sua classificação do grau A*10 para o garu A*9.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 108 de 6/5/2006, p. 31