CELEX: 31997R0453
Language: pt
Date: 1997-03-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 453/97 DA COMISSÃO de 10 de Março de 1997 que rectifica o Regulamento (CE) nº 199/97 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1997 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária

11 . 3 . 97       rwi                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 69/3
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 453/97 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Março de 1997
                   que rectifica o Regulamento (CE) n? 199/97 que determina em que medida
                   podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados
                   produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em
                  Janeiro de 1997 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela
                  Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República
                                  Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que uma verificação revelou a existência de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              um erro no anexo II do Regulamento (CE) n ? 199/97 da
  Europeia,                                                       Comissão (4); que é, pois necessário rectificar o regula­
                                                                  mento em causa,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2699/93 da
  Comissão ('), que estabelece as regras de execução, nos
 sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 regime previsto nos acordos de associação concluídos pela
 Comunidade com a República da Polónia, a República da
 Hungria e a antiga República Federativa Checa e Eslo­
 vaca, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CE) n ? 2513/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do                                   Artigo 1 ?
 seu artigo 4?,
                                                                 O anexo II do Regulamento (CE) n ? 199/97 é substituído
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1559/94 da                pelo anexo do presente regulamento .
 Comissão (3), que estabelece as normas de execução, nos
 sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do
 regime previsto nos acordos de associação concluídos pela                                 Artigo 2?
 Comunidade por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por
 outro, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 lamento (CE) n? 2513/96, e, nomeadamente, o n ? 5 do            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 seu artigo 4?,                                                  peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 88 .
(2) JO n? L 345 de 31 . 12. 1996, p. 30 .
(3) JO n ? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 62.                         (4) JO n ? L 31 de 1 . 2. 1997, p . 59.
 ---pagebreak--- N ? L 69/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  11 . 3 . 97
                                ANEXO
                                                         (em toneladas)
                                   Quantidade total disponível
              Grupo                    para o período de
                               1 de Abril a 30 de Junho de 1997
                 1                           1 219,72
                 2                             193,40
                 4                          6 520,00
                 7                          1 354,61
                 8                             421,74
                 9                             361,76
                10                             516,27
                11                             137,75
                12                             162,76
                14                          1 750,00
                15                             681,34
                16                             420,00
                17                             750,00
                18                             110,00
                19                              62,;25
               21                              661,25
               22                              451,30
               23                              924,25
               24                              118,75
               25                          2 435,00
               26                              150,00
               27                              985,00
               28                               78,00
               30                              625,00
               31                              275,00
               32                              345,00
               33                              225,00
               34                           1 215,00
               35                               70,00
               36                              490,00
               37                               43,75
               38                              344,50
               39                              886,80
               40                              165,40
               43                              522,99