CELEX: 31989R2133
Language: pt
Date: 1989-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2133/89 da Comissão, de 14 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N° L 203/46                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 7. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2133/89 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Julho de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n ? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 13 Julho de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, ò n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (6), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 "da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (l2), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1882/89 da Comissão f), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 21 1 1 /89 (®) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (®) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo 4o Regulamento (CEE) n? 1882/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Q JO n? L 180     de 27. 6. 1989, p. 1 .                                                      Artigo 2?
(3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(«) JO n? L 128   de 11 . 5. 1989, p. 9.
f) JO n? L 164    de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
(*) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .                             de 1989 .
O JO n? L 182     de 29. 6. 1989, p. 10.
(8) JO n? L 201   de 14. 7. 1989, p. 47.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 15. 7. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 203/47
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                         ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores
                    aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                      Montantes
                   Código NC                                        Países terceiros
                                             Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                             ACP ou PTOM
          110319 10                           78,15                     213,38                  207,34
          1103 2910                           78,15                     21338                   207,34
          110419 30                           78,15                     213,38                  207,34
          1104 29 10*20 0                     56,30                     156,22                  153,20
          1104 29 30*20 í1)                   67,12                     187,3 ?                 184,30
          1104 29 95                          43,88                     120,51                  117,49
          í5) Código Taric : centeio.