CELEX: 62006TJ0303
Language: pt
Date: 2010-04-27
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de Abril de 2010. # UniCredito Italiano SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedidos de marcas nominativas comunitárias UNIWEB e UniCredit Wealth Management - Marcas nominativas nacionais anteriores UNIFONDS e UNIRAK e marca figurativa nacional anterior UNIZINS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processos apensos T-303/06 e T-337/06.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de Abril de 2010 – UniCredito Italiano/IHMI – Union Investment Privatfonds
            (UNIWEB e UniCredit Wealth Management)
      (Processos T‑303/06 e T‑337/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedidos de marcas nominativas comunitárias UNIWEB e UniCredit Wealth Management – Marcas nominativas nacionais anteriores UNIFONDS e UNIRAK e marca figurativa nacional anterior UNIZINS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 48 e 49)
      
      Objecto 
      
         
               Recursos interpostos de duas decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 5 de Setembro de 2006 (processos apensos R 196/2005‑2
                  e R 211/2005‑2) e de 25 de Setembro de 2006 (processos apensos R 456/2005‑2 e R 502/2005‑2), relativas a processos de oposição
                  entre a Union Investment Privatfonds GmbH e a UniCredito Italiano SpA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               UniCredito Italiano SpA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa UNIWEB para os serviços das classes 35, 36 e 42 – pedido n.° 2236164 – e marca nominativa UniCredit Wealth
                  Management para produtos e serviços das classes 16, 35, 36, 41 e 42 – pedido n.° 2330066
               
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Union Investment Privatfonds GmbH
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marcas nominativas alemãs UNIFONDS (n.° 991995) e UNIRAK (n.° 991997) e marca figurativa alemã UNIZINS (n.° 2016954) para
                  identificar o investimento de fundos, na acepção da classe 36
               
            
         
               Decisão da Divisão de oposição:
            
            
               Procedência da oposição em relação a uma parte dos serviços que se contestam e improcedência da oposição no que diz respeito
                  aos outros serviços
               
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento aos recursos
            
         
      Dispositivo 
      1)         Os processos T‑303/06 e T‑337/06 são apensados para efeitos do acórdão.
      2)         A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
         de 5 de Setembro de 2006 (processos apensos R 196/2005‑2 e R 211/2005‑ 2, é anulada na medida em que nega provimento ao recurso
         da UniCredito Italiano SpA no processo R 211/2005‑2 acolhendo as oposições ao registo da marca pedida UNIWEB, no que respeita
         aos «negócios bancários, negócios financeiros, negócios monetários, seguros, informações e consultadoria em matéria de finanças
         e de seguros, serviços de cartões de crédito/débito, serviços bancários e financeiros prestados via Internet», da classe 36.
      
      3)         A decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Setembro de 2006 (processos apensos R 456/2005‑2 e R 502/2005‑2) é
         anulada na medida em que nega provimento ao recurso da UniCredito Italiano SpA no processo R 456/2005‑2 acolhendo as oposições
         ao registo da marca pedida UniCredit Wealth Management, no que respeita aos «negócios bancários, negócios financeiros, negócios
         monetários, seguros e informações em matéria de finanças», da classe 36
      
      4)         Os pedidos da Union Investment Privatfonds GmbH são julgados improcedentes.
      5)         Cada parte suportará as suas próprias despesas.