CELEX: 51992PC0309
Language: pt
Date: 1992-07-15
Title: PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA A UM FINANCIAMENTO ADICIONAL DO TERCEIRO PROGRAMA-QUADRO DE ACTIVIDADES COMUNITÁRIAS NO DOMÍNIO DA INVESTIGACÃO E DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (1990 A 1994)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(92) 309 final
                                       Bruxelas,15  de Julho de 1992
      PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA A UM
FINANCIAMENTO ADICIONAL DO TERCEIRO PROGRAMA-QUADRO              DE
ACTIVIDADES COMUNITÁRIAS NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO E DO
         DESENVOLVIMENTO    TECNOLÓGICO (1990 A 1994)
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Introdução
1.    Os próximos dois anos de 1993 e 1994 são cruciais para a investigação e o
      desenvolvimento tecnológico comunitários, constituindo os últimos dois anos do
      terceiro programa-quadro de actividades comunitárias no domínio da investigação
      e do desenvolvimento tecnológico (1990 a 1994), mas sendo 1994,
      simultaneamente, o primeiro ano do quarto programa-quadro. Coloca-se o
      problema de coordenar ambos os aspectos, visto os processos de. decisão
      respeitantes ao quarto programa-quadro, nomeadamente, serem mais complexos.
      Existem igualmente aspectos financeiros importantes. As perspectivas financeiras
      actuais terminam no final do ano corrente, sendo ainda necessário definir as novas
      perspectivas. É do interesse da Comunidade evitar qualquer tipo de afrouxamento
      e atraso na sua actividade de investigação e desenvolvimento tecnológico.
 2.   O terceiro programa-quadro introduziu o princípio de programas-quadro "rolantes",
      que tiveram como resultado algumas vantagens principais. Em relação ao segundo
      programa-quadro foi assegurada a continuidade, o planeamento financeiro pôde
       ser estabilizado, as prioridades foram reorientadas à luz da experiência actual de
       investigação e das necessidades em evolução. Nesta abordagem, o financiamento
       ao abrigo do terceiro programa-quadro foi concebido de modo a diminuir em
       1993-1994, de modo a que não se verificasse uma quebra de continuidade com o
       início do quarto programa-quadro.
       Na altura da adopção do terceiro programa-quadro, acordou-se que "no que se
       refere à execução do programa-quadro em 1993 e 1994, convém prever o
       montante estimado necessário e assegurar a continuidade das actividades de
       investigação" (antepenúltimo considerando da Decisão 90/221/EURATOM,CEE
       do Conselho, de 23 de Abril de 1990). Este cenário, de acordo com o qual um
       quarto programa-quadro (1993-1997) se teria sobreposto sem choques ao terceiro
       programa-quadro, pode agora na melhor das hipóteses apenas ser realizado numa
        medida muito limitada. Tendo em conta as disposições financeiras do terceiro
       programa-quadro para o período de 1993-1994 e o lapso de tempo que,
       realisticamente, será de prever para a execução de um quarto programa-quadro,
       é possível identificar uma diminuição considerável das despesas anuais de
        investigação e desenvolvimento tecnológico, cujas consequências se revelarão
        negativas.
 ---pagebreak--- 3.    A Comissão examinou e avaliou o progresso alcançado na execução do terceiro
      programa-quadro, tendo também avaliado todos os programas específicos
      executados ao abrigo do segundo programa-quadro (SEC(92)675 de 22 de Abril
      de 1992). A Comissão expressou a sua posição na Comunicação de 9 de Abril de
      1992 intitulada "A investigação pós-Maastricht: um balanço, uma estratégia"
      (SEC(92)682). Na parte C do Capítulo IV ("As decisões de transição para 1993-
      1994"), a Comissão propôs uma solução baseada num financiamento adicional do
      terceiro programa-quadro. A Comissão acrescentou que "para ser aplicável na
      prática, uma operação a este nível não deveria implicar alterações dos programas
      específicos, mas limitar-se a um aumento da dotação financeira total,
      acompanhado de uma redistribuição dos recursos complementares pelos diversos
      programas específicos". O Conselho de Ministros da Investigação debateu este
      assunto e, nas suas conclusões da reunião de 29 de Abril de 1992, "instou a
      Comissão a apresentar ao Conselho, no mais breve prazo, as suas propostas
      relativas ao quarto programa-quadro e, se necessário, a fim de evitar uma
      ausência de recursos financeiros, ao terceiro programa-quadro, tendo em conta a
      avaliação do segundo programa-quadro, a necessidade de garantir continuidade a
      nível das actividades de investigação e à luz dos debates do Conselho". O
      Parlamento Europeu tem salientado, em diversas ocasiões, a necessidade de um
      financiamento adequado das actividades comunitárias de investigação e
      desenvolvimento tecnológico.
      Os montantes que a Comissão determinou para o financiamento adicional
      necessário estão bem cobertos pelas perspectivas financeiras de 1993-1997,
      actualmente em discussão. Tal como aconteceu em 1993 e 1994, quando o terceiro
      programa-quadro foi adoptado, pode ser tomada uma decisão sobre financiamento
      adicional em relação a esses mesmos dois anos antes de se chegar a um acordo
      final sobre as perspectivas financeiras.
Situação actual
4.    As dotações para autorizações relativas ao terceiro programa-quadro         são as
      seguintes:
             1991                 1992            1993         1994         TOTAL
    milhOes de ecus 293,402    2 203,173       1 952,200    1 247,800      5 699,575
 ---pagebreak--- O gráfico abaixo representa o perfil das dotações para autorizações I & D
destinadas à investigação e ao desenvolvimento em 1993 e 1994, partindo da
hipótese optimista da adopção e início de execução do quarto programa-quadro
em 1994.
                    1990 1991 1992 1993 1994
                          M PC2        ^ PC3        E3 PC4
                                       BS3 APAS*
                                 Ver ponto 11
O gráfico revela uma descontinuidade manifesta, com uma baixa em 1993 e, mais
acentuada, em 1994, susceptível de ocasionar uma ruptura a nível do esforço
comunitário de investigação e desenvolvimento tecnológico. É necessária uma
acção para restabelecer um ritmo orçamental natural, essencial por dois motivos:
garantir a continuidade e assegurar uma evolução natural a nível dos programas
existentes. A Comissão apresentou, num Anexo da sua comunicação de 9 de Abril
de 1992 acima mencionada, os factos relativos à execução do terceiro programa-
quadro e, em especial, descreveu a situação de cada programa específico.
 Uma diminuição das despesas comunitárias de investigação e desenvolvimento
 tecnológico teria por efeito inevitável a dispersão das equipas cooperantes e a
 perda do valor acrescentado gerado, oportunamente, com base numa investigação
 anterior. Por outro lado, uma alteração repentina deste nível estabelecido de
 actividade comunitária de investigação, ainda que se limitasse apenas a 1993-1994,
 seguindo-se-lhe um novo arranque em 1995, representaria um encargo a nível dos
 orçamentos nacionais de investigação e desenvolvimento tecnológico, quer públicos
 quer privados.
 ---pagebreak--- Um complemento financeiro, não uma revisão
1.   A fim de proceder ao financiamento adicional do terceiro programa-quadro, é
     necessário recorrer a um processo jamais utilizado. Na sua antiga versão, bem
     como na nova, o Tratado prevê que "o programa-quadro pode ser adaptado ou
     completado em função da evolução das situações" (n° 2 do artigo 130°-I).Para ser
     prática, tal operação deve efectuar-se no âmbito de uma estreita concertação
     interinstitucional. Neste contexto, poderia igualmente debater-se a possibilidade de
     aumentar os recursos correspondentes aos diversos programas específicos de uma
     forma muito mais modular do que linear. O estado de execução, as avaliações
     efectuadas e a consideração dos pontos levantados por outras instituições
     comunitárias levam a um certo reajustamento, simplesmente expresso pela
     repartição dos montantes considerados necessários entre as actividades,
     respeitando simultaneamente na totalidade os objectivos, conteúdo técnico e
     procedimentos decididos ao abrigo do terceiro programa-quadro.
8.   O financiamento adicional necessário para a realização plena do terceiro
     programa-quadro deve ser orientado pelo cumprimento estrito do princípio da
     subsidiaridade e por critérios de selecção claros. Um maior financiamento apenas
     pode ser justificado neste contexto. Os princípios directores estabelecidos pela
     Comissão na sua comunicação intitulada "A investigação pós-Maastricht: um
     balanço, uma estratégia" (SEC(92)682) são de importância primordial. Surge em
     especial a necessidade de concentrar os recursos em tecnologias genéricas de
     ampla aplicabilidade a muitos utilizadores da Comunidade, sobre as quais depende
     de facto a competitividade de todo o sistema europeu. Sob este ângulo, podem
     decorrer importantes oportunidades de uma maior cooperação com Eureka,
     mantendo simultânea e naturalmente a natureza específica de cada esquema.
     Como aconteceu em relação ao terceiro programa-quadro, a proposta de
     financiamentp adicional contribuirá também para o reforço da coesão económica
     e social na Comunidade.
9.   É todavia indispensável uma análise atenta da situação de cada uma das seis
     acções decididas no âmbito do terceiro programa-quadro, a fim de determinar os
     requisitos de forma objectiva. Certos domínios exigirão um financiamento
     intercalar, até que seja dado início à execução do quarto programa-quadro. Outros
     domínios apenas necessitarão de apoio até alcançarem a sua conclusão prevista.
     Todas as acções devem inserir-se, estritamente, no âmbito da Decisão relativa ao
 ---pagebreak---     terceiro programa-quadro.
10. Recorde-se que a Comissão declarou, por ocasião da adopção do terceiro
    programa-quadro, que seria necessário um novo montante de 2 mil milhões de
    ecus. Esse valor seria acrescido à verba de 5,7 mil milhões de ecus, adoptada pelo
    Conselho. Este financiamento adicional satisfaria, em especial, as necessidades
    ulteriores de 1993 e 1994.
11. Uma avaliação realista da situação leva a Comissão a considerar que este
    montante de 2 mil milhões de ecus deveria incluir a execução de uma parte
    importante das "actividades de promoção, apoio e monitorização" ("actions de
    promotion, d'accompagnement et de suivi" - APAS) em 1994. Essa inclusão
    deverá estar em conformidade com as disposições do Tratado da União Europeia
    relativas à inclusão de todas as actividades de IDT no programa-quadro, sendo
    portanto intenção da Comissão integrar as APAS no quarto programa-quadro logo
    a partir do início da sua execução.
12.  Em conformidade com esta solução, deveria ser adicionado um novo montante
     líquido de 1,6 mil milhões de ecus às actividades do terceiro programa-quadro.
     Desse montante, 0,4 mil milhões de ecus constam do anteprojecto de orçamento
     para 1993, devendo 1,2 mil milhões de ecus ser incluídos no orçamento de 1994.
                                         nAlla ri a
                                          UM
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                                           1É         m
                     1990 1991 1992 1993 1994
                  m pc2              m PC3              EB PC3 COUP
                  ea PC4                                EB3 APAS*
                                     Ver ponto 11.
 ---pagebreak--- Situação de cada uma das acções
Tecnologias da informação e das comunicações
13.   O perfil orçamental em termos de dotações para autorizações relativas ao
      programa específico de tecnologias da informação revela já um declínio em 1993
      e uma diminuição acentuada das dotações em 1994. O primeiro convite para
      apresentação de propostas encerrou-se em 14 de Outubro de 1991. De entre as
      propostas recebidas, 45% foram consideradas de elevada qualidade por avaliadores
      externos, mas apenas foi possível escolher cerca de metade delas (318). Os
      contratos correspondentes serão lançados em 1992 e atingirão uma autorização
      orçamental de 40% dos recursos totais disponíveis.
      A fim de evitar um vazio financeiro e de garantir a continuidade e evolução
      necessária, impõe-se um complemento financeiro em 1993 e 1994. Por outro lado,
      o complemento financeiro será indispensável para conferir maior relevo a
      determinadas matérias, como suportes lógicos, semicondutores e computação de
      elevado desempenho. Neste contexto, conforme recomendado por recentes
      avaliações do programa, os trabalhos incidirão num número mais pequeno de
      necessidades do lado da procura e contribuirão ao mesmo tempo para a
      transferência entre tecnologias relacionadas e para a formação nessas tecnologias
      através da Comunidade.
      A necessidade de investigação neste sector tem estado a aumentar tanto em
      quantidade como em qualidade. As indústrias electrónicas e das tecnologias da
      informação estão a aumentar continuamente as respectivas quotas-partes dos PIB
      dos países industrializados. Prevê-se que tais quotas-partes aumentem de 6% em
      1991 para cerca de 8% no ano 2000. A pressão da necessidade de investigação na
      Comunidade tem sido evidente, não só no nível da participação durante os vários
      convites para apresentação de propostas, mas também no número de propostas
      "ascendentes" apresentadas por agrupamentos industriais que abordam
      normalmente tecnologias genéricas com um impacto a longo prazo na
      competitividade internacional.
      A nível do terceiro programa-quadro, a Comunidade já conferia o seu apoio a um
      esforço mais significativo no domínio da microelectrónica. Encontram-se
      actualmente previstas novas gerações de tecnologias de dois anos e meio em dois
 ---pagebreak---     anos e meio. A Comunidade não pode, neste momento, permitir-se reduzir
    os seus esforços. Pelo contrário, estes deverão ser intensificados, concentrando-se
    nos circuitos integrados de aplicação específica baseados na tecnologia CMOS.
    0 tema central dos sistemas de tratamento da informação consiste no lançamento
    de uma primeira fase que inclui as arquitecturas paralelas e o suporte lógico da
    iniciativa de computação de elevado desempenho e de criação de redes. É
    especialmente urgente conceder um apoio contínuo e atempado ao
    desenvolvimento e aplicação desta tecnologia, tendo em conta a importante
    iniciativa dos EUA, que constitui um dos elementos fundamentais de uma nova
    política nacional de fomento industrial e crescimento económico e que envolverá
    um significativo apoio financeiro e organizativo por parte dos organismos públicos
    dos EUA (US$ 803 milhes em 1993), bem como uma forte participação quer das
    empresas de TI quer de telecomunicações. No domínio dos suportes lógicos, é
    necessário um esforço importante, no sentido de desenvolver plataformas de
    suportes lógicos para sistemas heterogéneos, divulgar métodos e instrumentos
    de suporte lógico e proporcionar formação adequada à sua utilização.
    As actividades relativas às tecnologias multimedia exigirão um reforço. No domínio
    dos periféricos, os trabalhos incidirão nos visores de cristais líquidos. As condições
    previamente estabelecidas no terceiro programa-quadro relativamente a esta
    tecnologia foram satisfeitas, nomeadamente o compromisso industrial de uma
    concentração de esforços de I & D e de fabrico.
14. O primeiro convite para apresentação de propostas relativas ao programa
    específico de tecnologias das comunicações encerrou-se em 14 de Setembro de
     1991. De entre as propostas recebidas, 50% foram consideradas de elevada
    qualidade pelos avaliadores. Apenas 95 puderam ser escolhidas para serem objecto
    de financiamento , atingindo uma autorização orçamental de 63% dos recursos
    totais disponíveis.
    É necessária a consolidação do fragmentado sistema de telecomunicações da
    Comunidade, quer para garantir que o mercado único funcione de forma eficaz
    quer no contexto da internacionalização das actividades económicas. A nível da
    1 & D da CE, estão a ser desenvolvidas especificações funcionais comuns e
    tecnologias essenciais, em especial no domínio das comunicações ópticas, em
 ---pagebreak---     cooperação estreita com a indústria, os operadores, os prestadores de serviços e
    os utilizadores.
    Na situação actual, coloca-se o perigo de uma interrupção prematura dos
    frutíferos esforços de I & D neste domínio. Por esse motivo, considera-se
    conveniente propor um financiamento adicional limitado, que garantiria a
    continuidade das actividades correntes.
15. O programa sistemas telemáticos de interesse geral conseguiu conquistar a
    participação de utilizadores de primeira ordem no desenvolvimento de serviços
    telemáticos avançados que satisfaçam prioridades socioeconómicas, em especial no
    domínio da administração pública, dos cuidados de saúde (incluindo pessoas com
    necessidades específicas), transportes, ensino e formação, zonas rurais, bibliotecas
    e linguística. Dez dias após a adopção do programa pelo Conselho em Junho de
     1991, foi publicado um convite para apresentação de propostas a nível das cinco
    primeiras áreas. De entre as propostas apresentadas, 50% foram consideradas de
    elevada qualidade pelos avaliadores externos, das quais apenas metade (144)
    puderam ser escolhidas. Outras 150 propostas foram consideradas de elevada
    qualidade pelos avaliadores externos mas não puderam ser escolhidas para efeitos
    de financiamento. Globalmente, a autorização orçamental para esses projectos
    ascende a 73% dos recursos totais disponíveis.
    Os resultados dos trabalhos desenvolvidos até à presente data e as avaliações
    independentes tornam claramente justificável um reforço das actividades na
    maioria destes sectores. Devido ao carácter inovador da participação dos
    utilizadores na I & D tecnológicos, o financiamento inicial revelou-se moderado
    e claramente insuficiente para tirar pleno proveito deste programa.
    Constrangimentos orçamentais limitaram o alcance original da maioria dos
    projectos-piloto de aplicação a estudos de exequibilidade, abordando um número
    mais limitado de objectivos técnicos que o originalmente pretendido.
    O programa no domínio da telemática situa-se na encruzilhada do desenvolvimento
    tecnológico, da realização das quatro liberdades de circulação no mercado único
    e da integração económica e social da Europa. O seu carácter integrado e
    marcadamente convergente, conjugado com uma participação representativa dos
    intervenientes do sector respectivos, foi reconhecido igualmente adequado, a nível
                                           8
 ---pagebreak---      da avaliação, para a futura I & D da Comunidade neste domínio.
     A prioridade de financiamento adicional será a seguinte: I & D aplicada aos
     sistemas telemáticos das administrações, baseados na RDIS e na incorporação da
     Inteligência nas Redes, de modo a proporcionar uma infra-estrutura comum de
     serviços para actividades administrativas distribuídas; I & D a nível dos sistemas
     telemáticos para controlo do tráfego aéreo, bem como sistemas de controlo de
     tráfego no domínio dos transportes.
Tecnologias industriais e dos materiais
16.  Estão programados dois convites para apresentação de propostas no âmbito do
     programa de tecnologias industriais e dos materiais. O primeiro terminou em Abril
     de 1992, estando o segundo previsto para Outubro de 1992, sendo a data de
     encerramento Fevereiro de 1993. A percentagem de propostas de qualidade
     superior foi mantida (uma em cada duas apresentadas), mas, simultaneamente, a
     percentagem de aceitação diminuiu de 25% em 1989 para 14% em 1992 ao abrigo
     do orçamento de 1992. As propostas seleccionadas para receberem financiamento
     do orçamento de 1992 são em número de 150, com uma contribuição comunitária
     de 240 milhões de ecus. Todavia, o facto de se assegurar que todas as propostas
     mais bem cotadas desse primeiro convite possam ser abrangidas exigirá também
     cerca de 75% (130 milhes de ecus) do orçamento proposto de 1993. Uma vez que
     os últimos convites ao abrigo do programa se encontram previstos para o início de
      1993, é já evidente o perigo de os fundos de 210 milhões de ecus então
     disponíveis para contratos de investigação em 1993 e 1994, excluindo as acções
     desenvolvidas através do Centro Comum de Investigação (CCI), se revelarem
      insuficientes para satisfazer as exigências de propostas de elevada qualidade, pelo
      que a percentagem de êxito diminuirá ainda mais. A dinâmica de progresso será
      interrompida, de forma extremamente grave, à medida que o intervalo entre os
      convites para apresentação de propostas duplicar para 3 anos ou ainda mais. Isto
      seria prejudicial para o futuro das actividades comuns de investigação industrial,
      dado que o seu desenvolvimento só pode ser mantido se existir uma cooperação
      contínua e significativa entre as indústrias comunitárias. As propostas apresentadas
      para financiamento ao abrigo do programa dizem respeito a uma vasta gama de
      tecnologias essenciais para as indústrias comunitárias. As áreas prioritárias são
      seleccionadas com base nas vantagens competitivas que a investigação pode
 ---pagebreak---     proporcionar às indústrias comunitárias e em relação à realização do mercado
    interno.
    Nesta abordagem, é necessário apoiar em especial projectos que desenvolvam
    tecnologias que encorajem, por um lado, o melhoramento das técnicas de fabrico
    e, por outro, o melhoramento (ou mesmo substituição) dos produtos, em especial
    os materiais compósitos resultantes de actividades de engenharia, tendo em conta
    nomeadamente os imperativos ambientais. É deste modo que a investigação
    relativa a materiais avançados e respectiva aplicação, juntamente com as
    tecnologias derivadas da electrónica, podem conferir uma grande vantagem às
    indústrias relacionadas com infraestruturas (como os transportes) e ao sector dos
    bens de consumo. Além disso, os projectos nas áreas prioritárias, como o apoio ao
    desenvolvimento de meios de transporte não poluentes e seguros, deverão
    constituir, cada vez mais, um ponto de convergência que concilie estas tecnologias,
    o que incluirá a redução de peso e a reciclagem e uma melhoria da concepção e
    fabrico de veículos. As tecnologias de processo críticas, como o tratamento por
    laser, os sensores e o microfabrico, deverão ser cada vez mais tidas em conta. O
    objectivo deverá consistir em promover uma abordagem de fabrico que confira
    relevo aos aspectos humanos e ambientais, à eficiência na utilização dos materiais,
    da mão-de-obra e da energia e que acelere o prazo de passagem ao mercado.
    Assim sendo, incide-se em actividades no domínio das tecnologias genéricas de
    larga aplicação nos sectores industriais, em especial os confrontados com uma forte
    concorrência internacional.
17. O convite para apresentação de propostas no domínio da medição e ensaio
    concretizar-se-á em breve. Encontram-se disponíveis cerca de 32 milhões de ecus
    para a investigação pré-normativa no domínio do programa em 1993 e 1994,
    excluindo as actividades desenvolvidas através do CCI. O programa concede um
    apoio decisivo à preparação e aplicação de directivas no âmbito do mercado único
    e ao desenvolvimento dos métodos de ensaio normalizados adequados. A
    investigação pré-normativa constitui uma prioridade para a Comunidade, sendo
    uma parte integrante de programas específicos tais como, por exemplo, os nos
    domínios das tecnologias da informação e das comunicações, das tecnologias
    industriais ou do ambiente. Mas tendo em vista o facto de a execução do programa
    estar apenas a começar, não é necessário qualquer financiamento adicional.
                                           10
 ---pagebreak--- Ambiente
18.  No domínio da investigação ambiental, os convites para apresentação de propostas
     tiveram início em Julho de 1991, tendo sido lançados, mais recentemente, em Maio
     do ano corrente. O segundo convite encerra-se no final de 1992. A taxa de
     aceitação de propostas muito bem cotadas é insatisfatória: na área da alteração
     climática, cerca de 70% das propostas foram muito bem cotadas (entre boas e
     excelentes), mas na área específica da alteração climática natural, apenas 12%
     destas puderam ser seleccionadas (embora as proporções fossem mais elevadas nas
     áreas específicas da alteração antropogénica       e nos impactos da alteração
     climática). A taxa de aceitação de boas propostas na área das tecnologias relativas
     à protecção do ambiente baixou para 37%. No domínio da alteração ambiental
     do planeta, a dimensão dos projectos teve, em média, de ser reduzida um terço e
     os fundos, um quinto. Numa perspectiva futura, os fundos disponíveis para
     projectos de investigação em 1993 e 1994, no valor de 113,4 milhões de ecus,
     excluindo as actividades do Centro Comum de Investigação, revelar-se-ão
     totalmente inadequados. A exigência crescente de investigação sobre questões
     ambientais transnacionais complexas está reflectida no programa comunitário de
     política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável
     (COM (92) 23). A urgência das questões relativas à alteração climática do planeta,
     na sequência da Cimeira da Terra realizada no Rio de Janeiro, ao impacto
     ambiental da Política Agrícola Comum (PAC) e aos desafios ambientais nos países
     da Europa Central e Oriental, associada à necessidade de reforçar a posição
     competitiva da Europa, especialmente em relação aos esforços gigantescos dos
     Estados Unidos, exigem uma intensificação da investigação comunitária, o que
     implicará uma cooperação com a indústria, em conformidade com as conclusões
     da reunião conjunta do Conselho de Ministros da Energia e do Ambiente de 13
     de Dezembro de 1991. As acções comunitárias de investigação, incluindo por
     exemplo, as nos domínios da agricultura e da energia, já dão uma importante
     contribuição para a prossecução desses objectivos. Comentando o relatório de
     avaliação da Comissão, representantes       dos Estados-membros defenderam        a
     elevada qualidade científica da investigação ambiental comunitária e o seu sucesso
     em alcançar os objectivos desejados.
                                           11
 ---pagebreak---      Os problemas específicos a tratar incluem a alteração climática do planeta com
     todas as suas implicações ambientais, sociais e económicas. Dever-se-iam
     concentrar esforços nos seguintes domínios: estudo, gestão e protecção dos
     recursos naturais, como florestas, solos e água; impacto da alteração climática e
     das alterações da química atmosférica; biodiversidade; problemas gerados pela
     alteração dos modelos demográficos, como urbanização e migração, especialmente
     no que respeita ao desenvolvimento sustentável; problemas regionais de gravidade
     crescente, como a desertificação; e impactos dos riscos naturais. Será necessário
     prestar especial atenção ao desenvolvimento de equipamentos e metodologias
     avançados, como a observação da Terra a partir do espaço, o apoio terrestre e
     instrumentos para verificação e utilização em sistemas de previsão e monitorização
     do ambiente, em especial à escala regional em que os impactos nos recursos
     agrícolas e hídricos são importantes.
19.  Em Junho e Outubro de 1991 foram lançados convites para apresentação de
     propostas no domínio do programa de ciências e tecnologias marinhas. Todavia,
     apenas 37% das propostas boas e excelentes puderam ser financiados. Os recursos
     que continuam disponíveis para projectos de investigação em 1993 e 1994, e que
     equivalem a um pouco menos de 57,5 milhões de ecus, devem tornar possível
      manter a participação comunitária em programas internacionais e a sinergia com
     esses programas e continuar com os estudos que foram empreendidos.
Ciências e tecnologias da vida
20.   O programa específico no domínio da biotecnologia foi adoptado em Março de
      1992. O prazo-limite do primeiro convite para apresentação de propostas lançado
      em Maio de 1992 foi estabelecido para 23 de Julho de 1992. Os fundos disponíveis
      para autorizações em 1993 e 1994 elevam-se a 110,51 milhões de ecus. Este
      montante não é suficiente para garantir continuidade a nível de determinadas
     actividades fundamentais, nomeadamente nos sectores da detecção de organismos
     geneticamente modificados (OGM) no solo, da biologia molecular, do controlo de
     organismos patogénicos nas plantas, da engenharia das proteínas e da
     bioinformática. No sector das actividades de engenharia das proteínas e de
     bioinformática, a continuidade dos trabalhos encontra-se ameaçada e a
      Comunidade poderá perder, irreversivelmente, terreno face aos seus concorrentes
     no domínio das bases de dados de sequências e de estruturas mais amplas (ADN,
     proteínas, hidratos de carbono), numa ocasião em que, através do apoio
                                            12
 ---pagebreak---     comunitário, se regista um compromisso internacional (em especial no contexto da
    Task Force CE-EUA no domínio da investigação a nível de biotecnologia). Por
    outro lado, o lançamento de actividades no sector de prioridade tecnológica da
    biologia molecular das culturas seria incompleto sem um prolongamento para
    domínios ainda não abrangidos devido a ausência de financiamentos. Tais domínios
    incluem resistência a pragas e doenças, adaptação ao stress, tecnologias de
    selecção aplicadas à reprodução e inóculos microbianos.
    Uma recente avaliação pelo comité do programa apoiou as conclusões positivas
    sobre a investigação comunitária no domínio da biotecnologia, a que a Comissão
    tinha chegado na sua avaliação (SEC(92)675), apontando por unanimidade a sua
    elevada qualidade e comentando simultaneamente a baixa taxa de sucesso dos
    candidatos. O comité sublinhou a necessidade de abordar a interface científica com
    questões comuns como a regulamentação, o registo de patentes e a percepção
    pública que estabelecem o contexto para a investigação académica e industrial no
    domínio da biotecnologia e a participação das PME. A tendência seria, acima de
    tudo, no sentido de intensificar a competitividade industrial. Além disso, embora
    as actividades europeias no domínio do estabelecimento de normas em
    biotecnologia tenham começado apenas muito recentemente, a investigação pré-
    normativa, por exemplo no que respeita à detecção de OGM, deveria reagir mais
    às necessidades de regulamentação.
21. O primeiro convite para apresentação de propostas relativas ao programa
    específico de investigação agrícola e agro-industrial encerrou-se no final de Janeiro
    de 1992. A investigação no domínio dos géneros alimentícios e da agricultura teve
    um número extraordinariamente elevado de propostas. Comparando com o
    programa anterior, ECLAIR, ao abrigo do segundo programa-quadro, a proporção
    de propostas muito bem cotadas passou de 35 para 44%, mas foi possível financiar
    menos propostas (um declínio de 54 para 30%). Está previsto um segundo convite
    para Julho de 1992, estando o prazo para apresentação de propostas fixado para
    o final de Outubro deste ano. Dos 329,67 milhões de ecus destinados ao programa,
     130,3 serão autorizados para o primeiro convite, sendo outros 6 milhões para
    formação, subsídios, etc. Na sequência do segundo convite, os restantes fundos de
    cerca de 193 milhões de ecus devem ser autorizados a seguir à avaliação e
    selecção, esperadas em Fevereiro de 1993. Atendendo ao facto de que um vasto
    número de propostas muito válidas teve de ser rejeitado na sequência do primeiro
    convite e de que se registou um forte interesse em sectores insuficientemente tidos
                                           13
 ---pagebreak---     em conta, nos domínios não alimentares, da investigação socioeconómica e das
    actividades respeitantes aos condicionalismos e oportunidades de ordem ambiental,
    é premente um financiamento adicional para 1993 e 1994. A reforma da PAC,
    bem como a Política Comum da Pesca, necessitam de ser fortemente apoiadas
    através de actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, tendo em
    vista a abertura de mercados industriais aos produtos agrícolas e da pesca,
    a melhoria da eficiência e da qualidade de produção, a gestão da mudança nas
    zonas rurais e a utilização das terras agrícolas, dos recursos da pesca e da
    aquicultura de forma compatível com o ambiente. Conforme notou a avaliação da
    Comissão (SEC(92)675), o sector agrícola e agro-industrial é de grande
    importância sócio-económica para a Comunidade e o objectivo da investigação
    comunitária consiste em providenciar a ciência e a tecnologia necessárias para a
    manutenção e a criação de indústrias de géneros alimentícios biobaseados e
    indústrias não alimentares competitivas. Além disso, existem vantagens,
    nomeadamente para as PME e para o desenvolvimento regional.
22. O programa específico relativo à investigação em biomedicina e saúde lançou um
    primeiro convite para apresentação de propostas em Outubro de 1991; o prazo
    limite foi estabelecido para final de Janeiro de 1992. O processo de selecção
    deverá concluir-se brevemente, tendo sido antecipadamente notificado um segundo
    convite de Outubro de 1992 a Janeiro de 1993. Os fundos disponíveis para 1993
    e 1994 (84,17 milhões de ecus) deveriam permitir à Comunidade estar apta a
    satisfazer o nível extremamente elevado de interesse, em especial nos domínios dos
    protocolos de investigação no âmbito do cancro e da SIDA e do apoio a
    actividades clínicas repartidas por diversos centros. Além disso, a Comunidade está
    a contribuir plenamente para o grande desafio científico internacional de analisar
    o genoma humano. Estima-se que os recursos financeiros actuais sejam suficientes.
23. No que se refere ao programa específico ciências e tecnologias destinadas aos
    países em desenvolvimento, o comité do programa defendeu recentemente a
    conclusão de uma avaliação externa quanto à sua relação custo-benefício e às
    significativas vantagens da cooperação comunitária ao abordar os problemas
    científicos que os países em desenvolvimento enfrentam. Encerrou-se um primeiro
    convite para apresentação de propostas no final de 1991, encontrando-se previstos
    dois outros convites em 1992 e 1993. Um pouco menos de 15% dos fundos foram
    autorizados em 1991, sendo outros 40% em 1992. Os fundos disponíveis para 1993
    e 1994 elevam-se a 46,7 milhões de ecus, que deverão dar cobertura ao aumento
                                           14
 ---pagebreak---      substancial das propostas directamente provenientes de cientistas em países em
     desenvolvimento. Tal facto exercerá pressão sobre o programa, que deverá
     concentrar mais as suas actividades, na expectativa da aplicação do quarto
     programa-quadro. Todavia, à luz de outras possibilidades de acção no domínio da
     cooperação científica com países em desenvolvimento no contexto das AP AS
     (cerca de 45 milhões de ecus por ano), estima-se que a continuidade das acções
     comunitárias possa ser garantida.
Energia
24.  O programa específico energias não nucleares foi adoptado em 9 de Setembro de
      1991, com um montante estimado necessário de 155,43 milhões de ecus. Em
     Setembro de 1991 foi lançado um convite para apresentação de propostas. Serão
     assinados no final de 1992 contratos que representam 90% do orçamento do
     programa. No sector das energias renováveis, só foi possível financiar 30% das
     melhores propostas. Como não houve melhorias nessa situação, estão a ser
     desencorajados potenciais candidatos.    Uma série de pontos do programa de
     trabalho no domínio das fontes de energia renováveis não se encontravam
     plenamente incluídos no convite para apresentação de propostas, visto estar
     previsto, originalmente, um segundo convite. Porém, estando o financiamento
     relativo a este programa específico agora esgotado, não será possível lançar um
     novo convite para apresentação     de propostas. Em 1993-1994, encontram-se
     disponíveis apenas 18,1 milhões de ecus.
     O Conselho de Ministros concluiu, relativamente à "estratégia comunitária de
     limitação das emissões de dióxido de carbono e de melhoria da eficiência
     energética", que as medidas específicas, a nível comunitário, deverão incluir um
     reforço do esforço de I & D. O Parlamento Europeu tem igualmente insistido,
     repetidas vezes, num aumento do esforço de investigação e desenvolvimento
     tecnológico. O comité do programa indicou de um modo geral, na sua reacção à
     avaliação feita pela Comissão ao segundo programa-quadro, o seu apoio a um
     aumento do financiamento.
                                         15
 ---pagebreak---     É necessário um financiamento adicional para garantir continuidade, para dar
    cobertura aos sectores que, neste momento, não são devidamente tidos em conta
    e para reforçar globalmente o programa, como solicitado pelo Conselho e pelo
    Parlamento. Dentro de tal acção, a Comissão concentrará novos recursos
    financeiros no reforço da IDT dirigida para o estímulo do desenvolvimento e da
    integração em redes de energias renováveis, através da incidência do seu apoio em
    fontes de energia economicamente prometedoras tais como, por exemplo, as
    instalações solares de conversão termoquímica.
25. O programa específico segurança da cisão nuclear foi adoptado em 28 de
    Novembro de        1991, com um montante            considerado    necessário de
    35,64 milhões de ecus. Em Dezembro de 1991 foi lançado um convite para
    apresentação de propostas. A dosimetria, os efeitos biológicos e a avaliação dos
    riscos no domínio da protecção contra as radiações não puderam ser
    suficientemente abrangidos. De um modo geral, apenas é possível financiar entre
    um terço e metade das melhores propostas para acções a custos repartidos que
    foram recebidas. A autorização de 90% das dotações para o programa de
    protecção contra as radiações está prevista para muito em breve e para 100% das
    dotações relativas à segurança dos reactores, para breve. Para 1993-1994, ainda
    estão disponíveis 10,9 milhões de ecus, excluindo o CCI.
    É necessário um financiamento adicional para lançar acções a custos repartidos no
    domínio da segurança dos reactores, em especial no que se refere a acidentes
    graves, a fim de satisfazer as necessidades comunitárias e à luz dos importantes
    compromissos assumidos relativamente aos países da Europa Central e Oriental.
    Impõe-se igualmente um financiamento suplementar para garantir a continuidade
    dos trabalhos respeitantes à protecção contra as radiações e aos resíduos
    radioactivos, para desenvolver actividades no domínio da desactivação de centrais
    nucleares, que atingiu uma fase de demonstração, e para efectuar ensaios de
    máquinas de manipulação à distância em condições realísticas.
26. A avaliação das actividades de fusão termonuclear ao abrigo do terceiro
    programa-quadro concluiu que os objectivos foram alcançados com sucesso e que
    a Comunidade está em boa posição para desempenhar um papel relevante na
    colaboração quadripartida ITER que está prestes a começar. No que diz respeito
    ao programa específico (1990-1994) adoptado em Dezembro de 1991, as actuais
    disposições orçamentais (que permitem autorizaçes de 300,6 milhões de ecus para
     1993-1994), sem nenhum complemento, estão bastante aquém do que seria
    necessário para executar o programa de trabalhos apontado pelo anexo técnico da
                                          16
 ---pagebreak---      Decisão relativa ao programa específico. Isto implica que a Comissão seria
     obrigada a apertar consideravelmente as medidas de austeridade que já foram
     introduzidas, especialmente nas Associações. Essas medidas são fundamentais para
     a coesão da rede apertada formada por todos os laboratórios de fusão na
     Comunidade, e para a continuidade exigida no esforço a longo prazo sobre a
     fusão.
     Para além das recomendações do painel de avaliação do programa Fusão,
     largamente aceites pelos Estados-membros, e relativas à manutenção das despesas
     globais do programa ao nível de cerca de 450 milhões de ecus por ano em valores
     de 1990, quase metade dos quais é apoiada pelo orçamento comunitário, e à
     expansão do papel da indústria, é necessário salientar que o Conselho e a
     Comissão se comprometeram a adoptar as disposições financeiras necessárias para
     dar continuidade à prática actual a nível do financiamento comunitário da rea 4,
     "Programa de Apoio", em 1993 e 1994. Tendo em conta os argumentos
     precedentes, é necessário um financiamento adicional, que permita à Europa
     permanecer na vanguarda da investigação mundial no domínio da fusão, como o
      ilustra a consecução recente de uma potência de fusão de 1 megawatt na
      experiência com trítio no JET, e manter a sua posição actual de líder em
     relação aos seus parceiros no ITER no contexto da enorme concorrência gerada
      em torno da implantação do dispositivo ITER.
Capital humano e mobilidade
27.  O programa específico relativo ao capital humano e mobilidade foi adoptado em
      Março de 1992. O primeiro convite para apresentação de propostas foi publicado
     em Junho de 1992 e os prazos fixados abrangem o período compreendido entre
     Julho e o final de 1992, dependendo das actividades em causa. No que se refere
      a outras actividades, é de salientar a existência de um convite para apresentação
      de propostas em aberto, com dois processos anuais de selecção anuais. A reacção
      tem sido muito boa. E evidente que se espera que o programa dê uma importante
     contribuição para os objectivos de investigação comunitários. Deve ser
     especialmente notada a sua contribuição para a coesão. Os fundos disponíveis para
     autorizações em 1993 e 1994 elevam-se a 373,39 milhões de ecus (excluindo as
     acções do CCI). Não se sugere qualquer financiamento adicional para os anos de
      1993-1994 à luz do facto de o programa estar a começar a ser executado, mas a
     Comissão calculará as necessidades de acordo com a experiência.
                                            17
 ---pagebreak--- Conclusões
28.  A precedente            análise da situação pormenorizada               das actuais actividades
     comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico ao abrigo do terceiro
     programa-quadro demonstra claramente que as necessidades e oportunidades de
     reforço são substanciais. O nível global de reforço deverá permanecer dentro dos
     limites estabelecidos no ponto 12. Consequentemente,                    impem-se opções. Seria
     possível proceder, simplesmente, a um aumento proporcional dos fundos em cada
     uma das áreas. Porém, na opinião da Comissão, tal situação não corresponderia,
     de forma adequada, aos novos desafios e à alteração das circunstâncias. O parecer
     da Comissão relativamente aos requisitos essenciais reflecte-se na dotação proposta
     de um financiamento adicional, que consta do quadro infra:
                                               (em milhões de ecus)
          I. TECNOLOGIAS DIFUSORAS
             1. Tecnologias da infonnac3o e das comunicacOcs                       625
                - Tecnologias da informagao                                        430
                - Tecnologias das comunicaqoes                                      77
                - Desenvolvimento de sistemas telematicos de interesse geral       118
             2. Tecnlologias industrials e dos materials                           281
                - Tecnologias industrials e dos materials                          281
                - MedicOes e ensaios                                                 0
          II. GESTAO DOS RECURSOS NATURAIS
              3. Ambiente                                                          136
                 - Ambiente                                                        136
                 - Cidncias e tecnologias marinhas                                   0
              4. CiCncias e tecnologias da vida                                    148
                 - Biotecnologia                                                    55
                 - InvestigacSo agrfcola e agro-industrial                          93
                 - InvestigacSo em biomedicina e saude                               0
                 - Cidncias e tecnologias da vida para os pafses em                  0
                   desenvolvimento
              5. Encrgia                                                           410
                 - Energias nao nuclcarcs                                          180
                 - Seguranca da cisao nuclear                                       60
                 - Fusao termonuclear controlada                                   170
          HI. VALORIZAgAO DOS RECURSOS INTELECTUAIS
              6. Capital humano c mobiiidadc                                         0
                 - Capital humano e mobilidade                                       0
                                                                       TOTAL      1600
                                                        18
 ---pagebreak---                             Proposta de Decisão do Conselho
                    que adapta a Decisão 90/221/EURATOM, CEE1
                 relativa ao programa-quadro para acções comunitárias
               de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990-1994)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 130°-Q,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e,
nomeadamente, o seu artigo 7 o ,
                                           4
Tendo em conta a proposta da Comissão2,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu3,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social4,
Considerando que o n° 3 do artigo I o da Decisão 90/221/Euratom, CEE do Conselho,
de 23 de Abril de 1990, relativa ao terceiro programa-quadro para acções comunitárias
de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990-1994) prevê que o montante total
estimado necessário seja de "5 700 milhões de ecus, sendo que, deste montante, se
consideram necessários 2 500 milhões de ecus para 1990, 1991 e 1992 e 3 200 milhões
de ecus para 1993 e 1994";
    1
      JO n° L 117 de 08.05.1990,p. 28.
    2
      JO n°
    3
      JO n°
    4
      JO n°
                                             1
 ---pagebreak--- Considerando que, nos termos do artigo 5 o da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a
Comissão analisou e avaliou os progressos registados a nível da realização do terceiro
programa-quadro, tendo igualmente procedido a uma apreciação de todos os programas
específicos executados nos termos da Decisão 87/516/Euratom, CEE e comunicado as
conclusões respectivas ao Conselho juntamente com os seus comentários;
Considerando que, à luz da avaliação acima mencionada,           os objectivos científicos e
técnicos, as prioridades respectivas e as principais linhas directrizes das actividades
enunciadas no terceiro programa-quadro para o período de 1990 a 1994 se mantêm
igualmente válidos;
Considerando que é necessário um financiamento adicional das actividades comunitárias
de investigação e de desenvolvimento tecnológico ao abrigo do terceiro-programa quadro
a fim de garantir a sua continuidade e evolução natural; que estas acções garantem a
cooperação e a sinergia entre pessoas e entidades ligadas à investigação, bem como a
divulgação dos resultados dos seus esforços conjuntos em toda a Comunidade e, além
disso, contribuem para a realização do mercado único, o aumento da competitividade
internacional da indústria europeia e o reforço da coesão económica e social;
Considerando que, o respeito do princípio da subsidiariedade torna possível identificar
temas e projectos que podem ser melhor realizados a nível comunitário devido às
respectivas escalas ou efeitos; que, por conseguinte, será atribuída prioridade aos casos
em que a subsidiariedade é intrínseca às próprias actividades, nomeadamente actividades
ligadas a grandes acções de investigação de dimensão internacional ("big science"),
actividades sobre tecnologias genéricas prioritárias, actividades destinadas a organizar o
mercado único, actividades de investigação pré-normativa e actividades que beneficiam
a comunidade científica europeia;
Considerando    que a Comissão se compromete           a fornecer às outras instituições
comunitárias todas as informações pormenorizadas         relativas à utilização dos fundos
adicionais;
Considerando que uma análise sistemática de cada uma das seis actividades abrangidas
pelo terceiro programa-quadro      permitiu a identificação e repartição dos recursos
adicionais necessários para garantir o desempenho de esforços de investigação, sem
esperar pela conclusão dos processos que conduzirão à adopção do quarto programa-
quadro;
 ---pagebreak--- Considerando que, nos termos do n° 2 do artigo 130°-I do Tratado CEE, o programa-
quadro poderá ser completado em função da evolução da situação;
Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado;
Considerando que o Comité Científico e Técnico referido no artigo 7 o do Tratado CEEA
foi consultado pela Comissão e emitiu o seu parecer,
DECIDE:
                                        Artigo único
A Decisão 90/221/Euratom, CEE do Conselho, relativa ao programa-quadro para acções
comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990-1994), é alterada do
seguinte modo:
- no n° 3 do artigo I o , o valor "5 700M é substituído por M7 300" e o valor "3 200" é
  substituído por "4 800";
- o Anexo I é substituído pelo Anexo da presente decisão.
Feito em                                                   Pelo Conselho
                                                           O Presidente
 ---pagebreak---                                                         ANEXO
REPARTIÇÃO DOS MONTANTES ESTIMADOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DAS DIVERSAS
                                                 ACÇÕES PREVISTAS
                                                                                   (em milhões de ecus)
                                                              1990-92 1993-94          Total
 I. TECNOLOGIAS DIFUSORAS
    1. Temoiogias da informacao c das comunicacdcs              974       1872               2846
        - Tecnologias da informacdo
        - Tecnologias das comunicacdes                                          1782
        - Desenvolvimento de sistemas telemSticos de                             566
          interesse geral
                                                                                 498
    2. Tecnologias industrials e dos materials                  390        779                1169
        - Tecnologias industrials e dos materials                               1029
        - MedicOes e ensaios                                                     140
 II. GESTAO DOS RECURSOS NATURAIS
     3. Ambiente                                                227        427                654
         - Ambiente                                                              550
         - Ci6ncias e tecnologias marinhas                                       104
     4. Qfindas e tecnologias da vida                           325         564               889
         - Biotecnologia                                                        219
         - InvestigacSo agrfcola e agro-industrial'                              426
         - InvestigacSo em biomedicina e saude                                   133
         - Ci6ncias e tecnologias da vida para os pafses em
           desinvolvimento                                                       111
     5. Eoergia                                                 357         867              1224
         - Energias nao nucleares                                                337
         - Seguranca da cisao nuclear                                            259
         - Fusao termonuclear controlada                                         628
 HI. VALORIZAQAO DOS RECURSOS
       INTELECTUAIS
     6. Capital humano e mobilidadc                             227         291             518
         - Capital humano e mobilidade                                           518
                                                      'TOTAL   2 500     4800               730023
     1
          Incluindo pescas.
     2
         Incluindo 73 milhões de ecus para a acção centralizada de divulgação e de
         valorização prevista no artigo 4 o , retirados proporcionalmente a cada uma das
         acções.
     3
         Incluindo 180 milhões de ecus para 1990/1992 e 370 milhões de ecus para
          1993/1994, destinados ao Centre Comum de Investigação.
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
1.     Nos termos do n° 1 do artigo 130°-I, a proposta de financiamento adicional do
       programa-quadro 1990-94 estabelece o novo montante estimado necessário, bem
       como a repartição desse montante pelas diversas acções previstas. A repartição
       apresentada na Decisão 90/221/Euratom,CEE, os montantes adicionais e os totais
       são os seguintes (valores expressos em milhões de ecus):
                                          DecisSo 90/221/        Montantes          Total
                                             Euratom, CEE       adicionais
   I. TECNOLOGIAS DIFUSORAS
   1. Tecnologias da infornacao e das                   2221                625         2846
      comunicacoes
   - Tecnologias da informacao            1352               430                1782
   - Tecnologias das comunicacoes          489                77                 566
   - Desenvolvimento de sistemas           380               118                 498
      telematicos de interesse geral
   2. Tecnologias industrials e dos                      888                281          1169
      •ateriais
   - Tecnologias industrials e dos         748               281                1029
      material's
   - Medigoes e ensaios                    140                 0                 140
   II. GESTAO DOS RECURSOS NATURAIS
   3. Ambiente                                           518               -136           654
   -  Ambiente                             414               136                 550
   -  Ciencias e tecnologias marinhas      104                 0                 104
   4. Ciencias e tecnologias da vida                     741                148           856
   -  Biotecnologia                        164                55                 219
   -  Investigacao agrfcola e agro         333                93                 426
      -industrial
   -  Investigacao em biomedicina e saude  133                 0                 133
   -  Ciencias e tecnologias da vida para  111                 0                 111
      os pafses em disenvolvimento
   5. Energia                                            814                410          1224
   -  Energies nao nucleares               157               180                 337
   -  Seguranca da cisao nuclear           199                60                 259
   -  Fusao termonuclear controlada        458               170                 628
   III. VALORIZACAO DOS RECURSOS
         INTELECTUAIS
   6. Capital hunano e nobilidade                        518                              518
   - Capital humano e mobilidade           518                                0 518
                                                               0
   TOTAL                                               5700                1600          7300
 ---pagebreak---       Este montante estimado necessário equivale à soma das verbas atribuídas à
      execução de programas que tenham sido decididos para efeitos da execução do
      programa-quadro.
2.    Os montantes a estabelecer anualmente no orçamento serão determinados
      pela autoridade orçamental através dos processos orçamentais anuais, com base
      nas dotações para os programas e nas despesas previstas, bem como em
      conformidade com a disciplina orçamental.
      O quadro a seguir contém um calendário indicativo das autorizações a definir em
      orçamentos sucessivos ao abrigo da rubrica do terceiro programa-quadro para os
      anos 1993 e 1994.
                    Calendário indicativo do ponto 3 do "Pacote Delors ET
                                    (valores em milhões de ecus)
                                                         1993           1994                  Total
IDT (preços de 1992)                                    2 730                   3 040
IDT (preços correntes)                                  2 847                   3 266
- Programa-quadro 1987-1991                                  16                       3
- Programa-quadro 1990-1994                                952                  1 248
- Suplemento PQ 1990-1994                                 400
                                                          400                   1 200
                                                                                    200          1 600
                                                                                  (2)
- Acções de acompanhamento (APAS)                         427
                                                                                   (2)
- Quatro programa-quadro
Total IDT                                               2 795(,)                2 451
(i)
      Ante-projccto de orçamento 1993.
(2)
      Os valores acima apreentados excluem os montantes estimados para as APAS c o quarto programa-quadro pelos
      seguintes motivos:
      - o montante considerado necessário para o quarto programa-quadro apenas será estabelecido após a proposta
        da Comissão (actualmente em preparação);
      - em conformidade com as disposições do Tratado da União Europeia, as APAS serão executadas no âmbito
        do quarto programa-quadro a partir do início da sua execução. De acordo com o procedimento de co-decisão,
        a data de adopção do quarto programa-quadro não pode ser determinada actualmente. Não obstante, as
        actividades de promoção, apoio e monitorização terão de ser realizadas de modo contínuo durante 1994.
 ---pagebreak--- 3. Os montantes anuais abrangerão actividades científicas, técnicas e de
   demonstração, bem como custos com pessoal e despesas administrativas, científicas
   e técnicas directamente ligadas à execução dos programas.
4. A execução financeira e orçamental dos programas desenrolar-se-á em
   conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro, em especial no título
   relativo às dotações para investigação e investimento.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(92) 309 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-362-PT-C
                                                           ISBN 92-77-46894-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo