CELEX: 32017R1224
Language: pt
Date: 2017-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2017/1224 da Comissão, de 6 de julho de 2017, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE. )

7.7.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 174/16
               
            REGULAMENTO (UE) 2017/1224 DA COMISSÃO
      de 6 de julho de 2017
      que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 1,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A substância 2-metil-2H-isotiazol-3-ona, à qual foi atribuída a denominação de «metilisotiazolinona» pela Nomenclatura Internacional dos Ingredientes Cosméticos (INCI), número CAS 2682-20-4, está atualmente autorizada como conservante em produtos cosméticos enxaguáveis, com uma concentração máxima de 0,01 % peso/peso (100 ppm), nos termos do anexo V, número de ordem 57, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) adotou um parecer sobre a segurança da metilisotiazolinona em 15 de dezembro de 2015 (2). O CCSC concluiu que, para os produtos cosméticos enxaguáveis, uma concentração máxima de 0,0015 % (15 ppm) de metilisotiazolinona é segura para o consumidor no que se refere à indução de alergias por contacto.
               
            
                  (3)
               
               
                  Tendo em conta esse parecer do CCSC, há que resolver o problema do aumento da incidência de alergias provocadas pela metilisotiazolinona, pelo que essa substância deve ser objeto de maior restrição nos produtos enxaguados.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (5)
               
               
                  A indústria deve dispor de um período de tempo razoável para realizar os ajustamentos necessários às formulações de produtos tendo em vista a sua colocação no mercado e para retirar do mercado os produtos não conformes.
               
            
                  (6)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      A partir de 27 de janeiro de 2018, só podem ser colocados no mercado da União produtos cosméticos conformes com o presente regulamento.
      A partir de 27 de abril de 2018, só podem ser disponibilizados no mercado da União produtos cosméticos conformes com o presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 342 de 22.12.2009, p. 59.
      
         (2)  SCCS/1557/15 (submissão III).
      
         ANEXO
         No anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, a entrada 57 passa a ter a seguinte redação:
         
            
                        Número de ordem
                     
                     
                        Identificação da substância
                     
                     
                        Condições
                     
                     
                        Redação das condições de utilização e das advertências
                     
                  
                        Denominação química/DCI
                     
                     
                        Denominação no glossário comum de ingredientes
                     
                     
                        Número CAS
                     
                     
                        Número CE
                     
                     
                        Tipo de produto, zonas do corpo
                     
                     
                        Concentração máxima no produto pronto a usar
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                  
                        a
                     
                     
                        b
                     
                     
                        c
                     
                     
                        d
                     
                     
                        e
                     
                     
                        f
                     
                     
                        g
                     
                     
                        h
                     
                     
                        i
                     
                  
                        «57
                     
                     
                        2-Metil-2H-isotiazol-3-ona
                     
                     
                        Methylisothiazolinone (*1)
                        
                     
                     
                        2682-20-4
                     
                     
                        220-239-6
                     
                     
                        Produtos enxaguados
                     
                     
                        0,0015 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
         
            (*1)  A metilisotiazolinona está também regulamentada na entrada 39 do anexo V numa mistura com metilcloroisotiazolinona As duas entradas excluem-se mutuamente: autilização da mistura de metilcloroisotiazolinona (e) metilisotiazolinona é incompatível com a utilização de metilisotiazolinona isolada no mesmo produto.»