CELEX: 31973D0101(02)
Language: pt
Date: 1973-01-01 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 1973, relativa à alteração do número de membros da Comissão

200                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       01 / Fasc . 01
373D0101(02)
N? L 2/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             1 . 1 . 73
                                              DECISÃO DO CONSELHO
                                                de 1 de Janeiro de 1973
                              relativa à alteração do número de membros da Comissão
             O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
             Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das
             Comunidades Europeias, e nomeadamente o seu artigo 10? ,
             Considerando que se afigura necessário alterar o número de membros da Comissão ,
             DECIDE :
                                                     Artigo único
             O n? 1 , primeiro parágrafo , do artigo 10? do Tratado que institui um Conselho único e
             uma Comissão única das Comunidades Europeias passa a ter a seguinte redacção :
             «A Comissão é composta por treze membros, escolhidos em razão da sua competência geral
             e que ofereçam todas as garantias de independência .»
             Feito em Bruxelas em 1 de Janerio de 1973 .
                                                                      Pelo Conselho
                                                                       O Presidente
                                                                        P. HARMEL