CELEX: C2019/103/05
Language: pt
Date: 2019-02-27 00:00:00
Title: Decisão do Tribunal Geral, de 27 de fevereiro de 2019, relativa às férias judiciais

18.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 103/5
               
            
         DECISÃO DO TRIBUNAL GERAL
         de 27 de fevereiro de 2019
         relativa às férias judiciais
         (2019/C 103/05)
         O TRIBUNAL GERAL
         Tendo em conta o artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento de Processo,
         ADOTA A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Para o ano judicial que tem início em 1 de setembro de 2019, as datas das férias judiciais na aceção do artigo 41.o, n.os 2 e 6, do Regulamento de Processo são fixadas do seguinte modo:
            
                        —
                     
                     
                        Natal de 2019: de segunda-feira 23 de dezembro de 2019 a domingo 12 de janeiro de 2020 inclusive;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Páscoa de 2020: de segunda-feira 6 de abril de 2020 a domingo 19 de abril de 2020 inclusive;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Verão de 2020: de quinta-feira 16 de julho de 2020 a segunda-feira 31 de agosto de 2020 inclusive.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 27 de fevereiro de 2019.
            
               
                  O Secretário
               
               E. COULON
            
            
               
                  O Presidente
               
               M. JAEGER