CELEX: 31991R1070
Language: pt
Date: 1991-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1070/91 da Comissão, de 26 de Abril de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N ? L 107/46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 4. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1070/91 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Abril de 1991
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo a compra de carne de bovino
                                                         por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um apoio razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com
                                                                  base nas cotações de que a Comissão tem conhecimento e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              em conformidade com o anexo do presente regulamento,
                                                                  a lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         que podem ser objecto de compras de intervenção ;
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Bovino,
 do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 711 /91 (4),                                   Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos                 Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1627/89 são
grupos de qualidades ;                                            substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
 Considerando que a aplicação das disposições previstas                                   Artigo 2?
nos n?s 2, 3 e 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regu­
lamento (CEE) n ? 805/68 , bem como a necessidade de              O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
limitar a intervenção às compras necessárias para garantir        1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(') JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36 .
O   JO   n? L 77 de 23 . 3 . 1991 , p. 35.
 ---pagebreak--- 27. 4. 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 107/47
           ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I —
                                              ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                     apartado 1 del artículo 1
                             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                          Qualitätsgruppen
           Κράτη μέλη η περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                            παράγραφος 1
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
                 États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                            paragraphe 1
          Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
             In artikel 1 , lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
          Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                              artigo 1 ?
                     Estados miembros o regiones
                         de Estados miembros                       Categoría A                 Categoria C
                       Medlemsstat eller region                    Kategori A                  Kategori C
                     Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                   Kategorie A                 Kategorie C
                          eines Mitgliedstaats
                      Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                  Κατηγορία A                Κατηγορία Γ
                            κράτους μέλους
                      Member States or regions
                          of a Member State                        Category A                  Category C
                      États membres ou régions
                            d'États membres                        Catégorie A                 Catégorie C
                        Stati membri o regioni
                            di Stati membri                        Categoria A                 Categoria C
                          Lid-Staat of gebied
                           van een Lid-Staat                       Categorie A                 Categorie C
                     Estados-membros ou regiões
                         de Estados-membros                        Categoria A                 Categoria C
                                                             u          R      O        u           R      O
          Belgique / Belgiè                                             x
          Danmark                                                       x
          Deutschland                                                   x
          France                                                        x
          Italia                                                        x
          Luxembourg                                                    x
          Nederland                                                     x
 ---pagebreak--- N? L 107/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          27. 4. 91
          ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                          ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
          Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                   apartado 2 dei articulo 1
                           Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 2
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 2 genannten
                                                        Qualitätsgruppen
          Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                          παράγραφος 2
          Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (2)
               États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                          paragraphe 2
          Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 2
            In artikel 1 , lid 2 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
          Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 2 do
                                                            artigo 1 ?
                   Estados miembros o regiones
                       de Estados miembros                       Categoría A                 Categoria C
                     Medlemsstat eller region                    Kategori A                  Kategori C
                   Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                 Kategorie A                 Kategorie C
                        eines Mitgliedstaats
                    Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ  ,
                          κράτους μέλους
                    Member States or regions
                        of a Member State                        Category A                  Category C
                    États membres ou régions
                          d' États membres                       Catégorie A                 Catégorie C
                      Stati membri o regioni
                          di Stati membri                        Categoría A                 Categoria C
                        Lid-Staat of gebied
                         van een Lid-Staat                       Categorie A                 Categorie C
                   Estados-membros ou regiões
                       de Estados-membros                        Categoria A                 Categoria C
                                                           U          R      O        U           R        O
          Ireland                                                                     X           X        x
          Great Britain                                          \\                   x           X        x
          North Ireland                                                               x           x        x