CELEX: 31988R0866
Language: pt
Date: 1988-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 866/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 87/58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 3 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 866/88 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Março de 1988
                        que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Económica Europeia,                                            dade com o presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado                                 Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 4002/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1          O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
                                                               mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 672/88 (4) ;                                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados             1988 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(») JO n? L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 377 de 31 . li 1987, p. 44.
(3) JO n? L 278 de 1 . 10. 1987, p. 75.
(«) JO n? L 70 de 16. 3. 1988, p. 5.
                                                          ANEXO
                                                Ajudas as sementes de soja
                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                         Sementes colhidas em :
                                                                                                    Outros
                                                              Espanha           Portugal       Estados-membros
                  Sementes transformadas em :
                 — Espanha                                      0,000           31,315              31,315
                 — Portugal                                    19,489            0,000              31,315
                 — outros Estados-membros                      19,489           31,315              31,315