CELEX: 31997R0274
Language: pt
Date: 1997-02-14
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 274/97 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo sexto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N ? L 45/32          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 2. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 274/97 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Fevereiro de 1997
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo sexto concurso
                   parcial     efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                   conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o n ? 3 do artigo 13? do Regulamento
 Europeia,                                                         (CEE) n ? 2456/93;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­              de gestão da carne de bovino,
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 seu artigo 6?,
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento                                        Artigo 1 ?
 (CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
  1993, relativo às normas de execução do Regulamento              Relativamente ao centésimo septuagésimo sexto concurso
 (CEE) n ? 805/68 do Conselho, no que respeita às                  parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n ? 1627/89 :
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da            a) Para a categoria A:
 carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi               — o preço máximo de compra é fixado em 273 ecus
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 242/97 (4), foi aberto um                 por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
 concurso, nos termos do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­                   da qualidade R 3,
 mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
  1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­              — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço­
 so O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                  -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80
 lamento (CE) n ? 238/97 (é);                                             para o corte direito,
                                                                      — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 13 ? do                  quartos dianteiros aceite é fixada em 8 927 tonela­
 Regulamento (CEE) n ? 2456/93, deve ser fixado, para                     das,
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo
 de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                    — as quantidades propostas a um preço superior a 244
 propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                    ecus mas inferior ou igual a 262 ecus são afectadas
                                                                          de um coeficiente de 80 % em conformidade com
 mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­
 riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,                 o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ?
 excederem o preço médio dos mercados nacional ou                         2456/93, e as quantidades propostas a um preço
 regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;                       superior a 262 ecus são afectadas de um coeficiente
                                                                          de 30 % ;
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas
 no âmbito do centésimo septuagésimo sexto concurso               b) Para a categoria C:
 parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                   — o preço máximo de compra é fixado em 273 ecus
 artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências                  por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
 de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                     da qualidade R 3,
 evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço               — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
 máximo de compra, bem como as quantidades que                            preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
 podem ser aceites para intervenção;                                      ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
 Considerando que, na sequência da compra em interven­                — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
 ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço                 quartos dianteiros aceite é fixada em 6 690 tonela­
 destes produtos a partir dos preços-carcaça;                             das,
 Considerando que as quantidades propostas são superiores             — as quantidades propostas a um preço superior a 244
 às que podem ser compradas; que, em consequência, é                      ecus mas inferior ou igual a 262 ecus são afectadas
 conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser                   de um coeficiente de 80 % , em conformidade com
 compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso                   o n ? 3 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n ?
disso, em função das diferenças de preços e das quanti­                   2456/93 e as propostas a um preço superior ou
                                                                          igual a 262 ecus são afectadas de um coeficiente de
                                                                          30 % .
(') JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
O    JO  n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50.
(■') JO  n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.                                                      Artigo 2?
(4)  JO  n? L 40 de 11 . 2. 1997, p. 14.
O    JO  n? L  159 de 10. 6. 1989, p. 36.                         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
(<•  JO  n? L 40 de 11 . 2. 1997, p. 1 .                          reiro de 1997.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1997.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão