CELEX: 31989R2546
Language: pt
Date: 1989-08-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2546/89 da Comissão, de 22 de Agosto de 1989, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

23. 8 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 246/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2546/89 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Agosto de 1989
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                        Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
                                                              anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                 Artigo 1 ?
n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, pelos n.°® 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                   As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                              n? 2349/89     são alteradas nos termos     do anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a       presente regulamento.
partir de 1 de Agosto de 1989 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
                                                                                        Artigo 2?
lamento (CEE) n? 2349/89 (3) ;
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­     O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
mados pelo Regulamento (CEE) n? 2349/89 aos dados de          de 1989.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1989 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Karel VAN MIERT
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 222 de 1 . 8. 1989, p. 46.
 ---pagebreak--- N? L 246/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 23 . 8 . 89
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Agosto de 1989, que altera as taxas das restituições
             aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                             não abrangidas pelo anexo II do Tratado
              Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                   Açúcar branco :                                                                          16,61
                   Açúcar em bruto :                                                                        15,28
                   Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                   peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                      SC
                   (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    16,61 x              ou
                                                                                                                       íuu
                   Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                  A taxa fixada acima para os 100 kg
                   branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                 de açúcar branco ou em bruto utili­
                   seguida ou não de urna inversão :                                               zados na dissolução
                   Melaços :
                   Isoglicose (2) :                                                                         16,61 0
             (') « S » representa :
                  — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                      deste for igual ou superior a 98 %,
                - — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                      inferior a 98 %,
                  em 100 quilogramas de xarope.
             (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
                  41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
                  teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
             (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.