CELEX: 31987R3147
Language: pt
Date: 1987-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3147/87 da Comissão, de 22 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 300/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 10 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3147/87 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Outubro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 21 de Outubro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 23 de
     uma taxa de conversão com " base na sua taxa central,        Outubro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(■) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 182 de  3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L 185 de  4. 7. 1987, p. 38 .
 ---pagebreak--- 23 . 10. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 300/7
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                     aduaneira                 Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                           Portugal           Países terceiros
             10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                                       183,11
             10.01 B II                  Trigo duro                                         44,27              243,95 0)0
             10.02                       Centeio                                            32,01               154,98 (6)
             10.03                       Cevada                                             19,59              179,91
             10.04                       Aveia                                              82,52              135,32
             10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                                                163,13 0Hf)
             10.07 A                     Trigo mourisco                                     19,59              105,46
             10.07 B                     Milho painço                                       19,59              114,59 0
             10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                             19,97              169,17 00
             10.07 DI                    Triticale                                            0                   0
             10.07 D II                  Outros cereais                                     19,59                38,12 0
             11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                             6,89             270,87
             11.01 B                     Farinhas de centeio                                58,48              230,64
             11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                              81,87              391,37
             1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                6,72             291,82
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D 1 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
            (*) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.