CELEX: 32002D0985
Language: pt
Date: 2002-12-10 00:00:00
Title: 2002/985/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, que altera a Decisão 2001/368/CE, Euratom relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social

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32002D0985

2002/985/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, que altera a Decisão 2001/368/CE, Euratom relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social  

Jornal Oficial nº L 343 de 18/12/2002 p. 0031 - 0031

Decisão do Conselhode 10 de Dezembro de 2002que altera a Decisão 2001/368/CE, Euratom relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social(2002/985/CE, Euratom)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o quarto parágrafo do seu artigo 258.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o quarto parágrafo do seu artigo 166.o,Tendo em conta o pedido do Comité Económico e Social Europeu, de 8 de Julho de 2002,Considerando o seguinte:(1) O Comité Económico e Social Europeu apresentou, em 8 de Julho de 2002, um memorando relativo à aplicação da Decisão 2001/368/CE, Euratom, do Conselho, de 7 de Maio de 2001, relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social(1) em que solicita a manutenção do presente sistema.(2) O Conselho, embora admita que os reembolsos correspondentes aos subsídios diários podiam basear-se nas despesas realmente efectuadas e não em mecanismos de montantes fixos, considera que, por razões práticas, se deve manter o sistema actual.DECIDE:Artigo 1.oÉ revogado o segundo parágrafo do artigo 3.o da Decisão 2001/368/CE, Euratom.Artigo 2.oA presente decisão produz efeitos em 1 de Janeiro de 2003.Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2002.Pelo ConselhoO PresidenteP. S. Møller(1) JO L 130 de 12.5.2001, p. 39.