CELEX: 31995D0063
Language: pt
Date: 1995-03-06 00:00:00
Title: 95/63/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Março de 1995, que estabelece métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos bovinos na Suécia (Apenas faz fé o texto em língua sueca)

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31995D0063

95/63/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Março de 1995, que estabelece métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos bovinos na Suécia (Apenas faz fé o texto em língua sueca)  

Jornal Oficial nº L 056 de 14/03/1995 p. 0015 - 0016

DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Março de 1995 que estabelece métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos bovinos na Suécia (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (95/63/CE)A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina a suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 14 do seu artigo 3º,  Considerando que mais de 99,9 % dos efectivos bovinos na Suécia foram declarados oficialmente indemnes de tuberculose na acepção da alínea d) do artigo 2º da Directiva 64/432/CEE e reconhecidos como tendo preenchido nos últimos dez anos, pelos menos, as  condições exigidas para a atribuição desse estatuto; que nos últimos seis anos, pelo menos, não foi detectada tuberculose bovina em mais do que um efectivo em cada 10 000;  Considerando que todos os bovinos abatidos na Suécia são submetidos a um exame post mortem por um veterinário oficial;  Considerando que, para manter o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose, é necessário estabelecer medidas de controlo que ofereçam garantias de eficácia e que estejam adaptadas à situação sanitária especial dos efectivos bovinos na Suécia;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  1. Será instituído um sistema de identificação que permita determinar os efectivos de origem e de trânsito de cada animal da espécie bovina.  2. Todos os animais abatidos devem ser submetidos a um exame post mortem por um veterinário oficial.  3. Todos os casos suspeitos de tuberculose em animais vivos ou mortos/abatidos devem ser notificados às autoridades competentes.  4. Em cada caso de suspeita, as autoridades competentes efectuarão as averiguações necessárias para confirmar ou rejeitar a suspeita, incluindo a determinação dos efectivos de origem e de trânsito. Caso sejam detectadas, no exame post mortem ou no  abate, lesões que ocasionem uma suspeita de tuberculose, as autoridades competentes farão proceder ao exame laboratorial de tais lesões.  5. O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito dos bovinos suspeitos será suspenso, devendo a suspensão prolongar-se até a presença da tuberculose bovina ser excluída, com base em exames clínicos ou  laboratoriais ou ainda em provas de tuberculina.  6. Caso a suspeitar de tuberculose seja confirmada, por meio de provas de tuberculina ou de exames clínicos ou laboratoriais, o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito será retirado.   Artigo 2º  O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose só poderá ser restabelecido quando:  - todos os animais considerados infectados tiverem sido retirados do efectivo,  - as instalações e utensílios tiverem sido desinfectadas,  - todos os outros animais da espécie bovina com idade superior a seis semanas tiverem reagido negativamente a pelo menos duas provas oficiais intradérmicas de tuberculina em conformidade com anexo B da Directiva 64/432/CEE, sendo a primeira realizada  pelo menos seis meses após a retirada do animal infectado do efectivo, e a segunda pelo menos seis meses depois da primeira.   Artigo 3º  Serão comunicadas de imediato à Comissão informações respeitantes a todos os efectivos contaminados, entendendo-se por efectivo contaminado um efectivo de origem ou de trânsito a que tenha pertencido um bovino no qual tenha sido detectada a  presença de Mycobacterium bovis.   Artigo 4º  A Suécia é a destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1995.  Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  (1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.