CELEX: 32017D0805(02)
Language: pt
Date: 2017-08-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 4 de agosto de 2017, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações correspondentes à denominação de um produto do setor vitivinícola [Ribeiras do Morrazo (IGP)]

5.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/15
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 4 de agosto de 2017
   relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações correspondentes à denominação de um produto do setor vitivinícola
   [Ribeiras do Morrazo (IGP)]
   (2017/C 255/13)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Espanha apresentou um pedido de proteção da denominação «Ribeiras do Morrazo», ao abrigo da parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o desse regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Para permitir a apresentação de declarações de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, há que publicar no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do referido regulamento, bem como a referência da publicação do caderno de especificações efetuada no decurso do processo nacional preliminar de análise do pedido de proteção da denominação «Ribeiras do Morrazo»,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   O documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e a referência da publicação do caderno de especificações da denominação «Ribeiras do Morrazo» (IGP) constam do anexo da presente decisão.
   Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à proteção da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phil HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      ANEXO
      DOCUMENTO ÚNICO
      
         «RIBEIRAS DO MORRAZO»
      
      
         PGI-ES-02238
      
      Data do pedido: 24.11.2016
      1.   Nome a registar
      
      «RIBEIRAS DO MORRAZO»
      2.   Tipo de indicação geográfica
      
      IGP - Indicação geográfica protegida
      3.   Categoria de produtos vitivinícolas
      
      
               
                  1.
               
               
                  Vinho
               
            4.   Descrição do(s) vinho(s)
      
      Vinho branco
      Trata-se de um vinho seco, fresco, de paladar suave, depurado e brilhante, com aromas próprios que revelam as características das matérias-primas com que é elaborado. Tem um teor alcoólico moderado, com aromas florais e frutados, bem como uma acidez boa e equilibrada. Com aromas fortes e intensos.
      
         Características analíticas gerais
      
      
                  Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):
               
               
                  11,5 
               
            
                  Acidez total mínima:
               
               
                  5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico
               
            
                  Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):
               
               
                  17,9 
               
            
                  Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):
               
               
                  200
               
            Vinho tinto
      Trata-se de um vinho seco, fresco, de paladar suave, depurado e brilhante, com aromas próprios que revelam as características das matérias-primas com que é elaborado. Tem um teor alcoólico moderado, com aromas florais e frutados, bem como uma acidez boa e equilibrada. O seu aspeto é bastante escuro.
      
         Características analíticas gerais
      
      
                  Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):
               
               
                  10
               
            
                  Acidez total mínima:
               
               
                  5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico
               
            
                  Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):
               
               
                  17,9 
               
            
                  Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):
               
               
                  150
               
            5.   Práticas vitivinícolas
      
      a.   Práticas enológicas essenciais
      
      Prática de cultivo
      As uvas têm de ser colhidas com caixotes para a vindima ou outros recipientes autorizados pelas autoridades competentes.
      Prática enológica específica
      O rendimento máximo permitido na elaboração do vinho é de 68 litros por 100 kg de uvas.
      b.   Rendimentos máximos
      
      Castas brancas
      10 000 kg de uvas por hectare
      Castas brancas
      68 hl/ha
      Castas de tinto
      8 000 kg de uvas por hectare
      Castas de tinto
      54,4 hl/ha
      6.   Zona demarcada
      
      Terrenos propícios à produção de uvas, com menos de 300 metros de altitude nos municípios de Bueu, Cangas, Marín, Moaña, Poio, Pontevedra, Redondela e Vilaboa, todos eles situados na província de Pontevedra, na Comunidade Autónoma da Galiza.
      7.   Principais castas
      
      
                   
               
               
                  Branco Lexitimo, sinónimo de Albarin Blanco
               
            
                   
               
               
                  Caiño Tinto
               
            
                   
               
               
                  Caiño Blanco
               
            
                   
               
               
                  Brancellao
               
            
                   
               
               
                  Albariño
               
            
                   
               
               
                  Mencia
               
            
                   
               
               
                  Godello
               
            
                   
               
               
                  Espadeiro
               
            
                   
               
               
                  Pedral
               
            
                   
               
               
                  Loureiro tinto
               
            
                   
               
               
                  Loureira
               
            
                   
               
               
                  Souson
               
            
                   
               
               
                  Treixadura
               
            
                   
               
               
                  Torrontes
               
            8.   Descrição da(s) relação(ões)
      
      Esta zona caracteriza-se por um clima oceânico húmido, com 2 100 horas de sol por ano, temperaturas amenas e pouca amplitude térmica (entre 7,3 °C e 25,7 °C) durante a época de cultivo, temperaturas altas no inverno, uma ausência quase total de geadas e uma precipitação entre 1 300 e 1 800 mm. A zona está protegida por vários relevos montanhosos que contribuem para uma precipitação fraca durante o verão. Estes fatores, associados a temperaturas relativamente elevadas no verão, contribuem para níveis elevados de evapotranspiração. Em consequência, nessa altura do ano o clima é similar ao clima mediterrânico, com temperaturas de cerca de 18 °C, o que favorece a cultura da vinha.
      Trata-se de uma zona costeira, em que a vinha é cultivada em terrenos montanhosos com declive suave e zonas abrigadas, quase sempre situadas a menos de 150 metros acima do nível do mar. A maioria dos solos são moderadamente ácidos e permeáveis, com fraca capacidade de retenção de água e pouco teor orgânico nos estratos superiores. Na maior parte dos casos, os solos são antigos, com uma profundidade suficiente e bem aquecidos pelo sol, o que os torna propícios ao cultivo. A estrutura litológica consiste sobretudo em zonas de granito do período herciniano e rochas sedimentares ligeiramente metamorfizadas. Regista-se uma quantidade moderada de elementos grosseiros, que tornam os solos altamente permeáveis e fáceis de manobrar. Os solos mais comuns são areno-limosos ou limosos, com uma textura ligeira, boa drenagem e uma boa aeração. Estes solos são pouco compactos e moderadamente ácidos, nomeadamente nos declives pouco profundos, o que permite obter uvas de excelente qualidade.
      Os vinhos são frescos, com um teor alcoólico equilibrado. Os vinhos brancos apresentam tons de amarelo dourado brilhante e aromas florais e frutados marcados. Têm um sabor leve e fresco, com um bom potencial aromático e um fim de boca com marcas de citrino. Os vinhos tintos têm uma cor de intensidade média, com tons de vermelho-cereja e de violeta. São de estrutura média e de paladar suave, com aromas de frutos vermelhos e silvestres e um fim de boca ligeiramente tânico.
      Estes vinhos refletem perfeitamente os efeitos da temperatura, da precipitação e das condições agronómicas, não esquecendo o fator humano. Isto ilustra-se pela seleção ponderada de castas (todas elas nativas da zona e adaptadas ao seu ambiente), pelo cultivo da vinha em zonas de boa exposição, com solos quentes e permeáveis ou em condições únicas, como em solos arenosos ou com dunas ou declives com rocha de granito, característicos desta zona geográfica. Os sistemas tradicionais de formação e de poda privilegiam videiras baixas e de grande densidade, que favoriza a exposição das mesmas à influência marítima. O exposto faz com que os vinhos produzidos nesta zona sejam equilibrados e harmoniosos, com uma excelente expressão aromática e boas qualidades de armazenamento.
      9.   Condições adicionais essenciais
      
      Quadro jurídico:
      Legislação nacional
      Tipo de condição adicional:
      Acondicionamento na área delimitada.
      Descrição da condição:
      Os vinhos têm de ser produzidos e engarrafados na zona de produção definida. O transporte e engarrafamento fora da zona de produção põe em risco a qualidade dos vinhos, podendo ocorrer redução óxida, variações de temperatura, entre outros problemas. O risco aumenta proporcionalmente à distância percorrida. O engarrafamento na zona de origem permite preservar as características e qualidades do produto. Outro fator que justifica este procedimento é a experiência e o conhecimento aprofundado das qualidades específicas dos vinhos, acumulados, ao longo dos anos, pelos produtores locais. Este procedimento permite conservar todas as características físico-químicas e organoléticas dos vinhos.
      Quadro jurídico:
      Legislação nacional
      Tipo de condição adicional:
      Disposições adicionais relativas à rotulagem
      Descrição da condição:
      Todas as garrafas devem ter um rótulo numerado, outorgado pela autoridade de controlo, a ser aposto na própria adega. O rótulo deve incluir o logótipo da indicação geográfica, que consta do anexo II do caderno de especificações.
      
         Hiperligação para o caderno de especificações
      
      http://mediorural.xunta.gal/uploads/media/Pliego_Condiciones_Ribeiras_do_Morrazo_abril_2016_C.pdf