CELEX: 32006R0035
Language: pt
Date: 2006-01-11
Title: Regulamento (CE) n. o  35/2006 da Comissão, de  11 de Janeiro de 2006 , que altera os anexos I, V e VII do Regulamento (CEE) n. o  3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

12.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 7/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 35/2006 DA COMISSÃO
   
   de 11 de Janeiro de 2006
   que altera os anexos I, V e VII do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), nomeadamente o artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para a execução do Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e o seu homólogo chinês, é necessário reintroduzir, no anexo I, as disposições iniciais relativas à designação dos produtos.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho aprovou pela Decisão 2005/948/CE (2) a assinatura e a aplicação provisória de um acordo bilateral entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o comércio de produtos têxteis.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
   
               1)
            
            
               No anexo I, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «2)
                        
                        
                           Se não forem especificamente indicadas as matérias que constituem os produtos das categorias 1 a 114 originários do Vietname e da China, considera-se que os produtos em causa são fabricados exclusivamente a partir de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               O anexo V é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
            
         
               3)
            
            
               O quadro que figura no anexo VII é substituído pelo quadro que figura no anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1478/2005 da Comissão (JO L 236 de 13.9.2005, p. 3).
   
      (2)  JO L 345 de 28.12.2005, p. 21.
   
      ANEXO I
      O anexo V é substituído pelo texto seguinte:
      «
            ANEXO V
            LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
            a)   Aplicáveis em 2006
            
                        
                           (A designação completa das mercadorias é indicada no anexo I)
                        
                     
                     
                        Limites quantitativos comunitários
                     
                  
                        País terceiro
                     
                     
                        Categoria
                     
                     
                        Unidade
                     
                     
                        2006
                     
                  
                        Bielorrússia
                     
                     
                        GRUPO IA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        1 585
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        6 000
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        242
                     
                  
                        GRUPO IB
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                        1 672
                     
                  
                        5
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                        1 105
                     
                  
                        6
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                        1 550
                     
                  
                        7
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                        1 252
                     
                  
                        8
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                        1 160
                     
                  
                        GRUPO IIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        363
                     
                  
                        20
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        329
                     
                  
                        22
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        524
                     
                  
                        23
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        255
                     
                  
                        39
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        241
                     
                  
                        GRUPO IIB
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        12
                     
                     
                        1 000 pares
                     
                     
                        5 959
                     
                  
                        13
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                        2 651
                     
                  
                        15
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                        1 569
                     
                  
                        16
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                        186
                     
                  
                        21
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                        930
                     
                  
                        24
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                        844
                     
                  
                        26/27
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                        1 117
                     
                  
                        29
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                        468
                     
                  
                        73
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                        329
                     
                  
                        83
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        184
                     
                  
                        GRUPO IIIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        33
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        387
                     
                  
                        36
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        1 309
                     
                  
                        37
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        463
                     
                  
                        50
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        207
                     
                  
                        GRUPO IIIB
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        67
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        356
                     
                  
                        74
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                        377
                     
                  
                        90
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        208
                     
                  
                        GRUPO IV
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        115
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        95
                     
                  
                        117
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        2 100
                     
                  
                        118
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        471
                     
                  
                        Sérvia (1)
                        
                     
                     
                        GRUPO IA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        2a
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        GRUPO IB
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        6
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        7
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        8
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        GRUPO IIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        GRUPO IIB
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        15
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        16
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        GRUPO IIIB
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        67
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        Vietname (2)
                        
                     
                     
                        GRUPO IB
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        5
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        6
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        7
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        8
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        GRUPO IIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        20
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        39
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        GRUPO IIB
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        12
                     
                     
                        1 000 pares
                     
                     
                         
                     
                  
                        13
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        14
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        15
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        18
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        21
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        26
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        28
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        29
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        31
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        68
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        73
                     
                     
                        1 000 unidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        76
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        78
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        83
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        GRUPO IIIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        35
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        41
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        GRUPO IIIB
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        10
                     
                     
                        1 000 pares
                     
                     
                         
                     
                  
                        97
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        GRUPO IV
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        118
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
                        GRUPO V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        161
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                         
                     
                  
               
            b)   Aplicáveis em 2005, 2006 e 2007
            
                        
                           (A designação completa das mercadorias consta do anexo I)
                        
                     
                     
                        Níveis acordados
                     
                  
                        País terceiro
                     
                     
                        Categoria
                     
                     
                        Unidade
                     
                     
                        de 11 de Junho a 31 de Dezembro de 2005 (3)
                        
                     
                     
                        2006
                     
                     
                        2007
                     
                  
                        China
                     
                     
                        GRUPO IA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2 (incluindo 2a)
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        20 212
                     
                     
                        61 948
                     
                     
                        69 692
                     
                  
                        GRUPO IB
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4 (4)
                        
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        161 255
                     
                     
                        540 204
                     
                     
                        594 225
                     
                  
                        5
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        118 783
                     
                     
                        189 719
                     
                     
                        219 674
                     
                  
                        6
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        124 194
                     
                     
                        338 923
                     
                     
                        382 880
                     
                  
                        7
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        26 398
                     
                     
                        80 493
                     
                     
                        88 543
                     
                  
                        GRUPO IIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        20
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        6 451
                     
                     
                        15 795
                     
                     
                        17 770
                     
                  
                        39
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        5 521
                     
                     
                        12 349
                     
                     
                        13 892
                     
                  
                        GRUPO IIB
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        26
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        8 096
                     
                     
                        27 001
                     
                     
                        29 701
                     
                  
                        31
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        108 896
                     
                     
                        219 882
                     
                     
                        248 261
                     
                  
                        GRUPO IV
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        115
                     
                     
                        Toneladas
                     
                     
                        2 096
                     
                     
                        4 740
                     
                     
                        5 214
                     
                  
         
            Apêndice A do anexo V
            
                        Categoria
                     
                     
                        País terceiro
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        4
                     
                     
                        China
                     
                     
                        Para efeitos da imputação das exportações nos níveis acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho comercial máximo de 130 cm em três peças de tamanho comercial superior a 130 cm, até um máximo de 5 % dos níveis acordados.
                        Na casa 9 da licença de exportação que abrange estes produtos deve constar a menção “Deve ser aplicada a taxa de conversão para as peças de vestuário de tamanho comercial máximo de 130 cm ”.
                     
                  »
      
         (1)  As restrições quantitativas relativas à Sérvia não são aplicáveis em conformidade com o acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia sobre o comércio de produtos têxteis (JO L 90 de 8.4.2005, p. 36). A Comunidade Europeia reserva-se o direito de voltar a aplicar restrições quantitativas em determinadas circunstâncias.
      
         (2)  As restrições quantitativas relativas ao Vietname estão suspensas em conformidade com o acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Socialista do Vietname sobre o acesso ao mercado (JO L 75 de 22.3.2005, p. 35). A Comunidade Europeia reserva-se o direito de voltar a aplicar restrições quantitativas em determinadas circunstâncias.
      
         (3)  Os produtos importados para a Comunidade que tenham sido expedidos para a Comunidade antes de 11 de Junho de 2005, mas apresentados para introdução em livre prática nessa data ou posteriormente, não estão sujeitos a limites quantitativos. As autoridades competentes dos Estados-Membros concederão as autorizações de importação para esses produtos automaticamente e sem limites quantitativos, mediante a apresentação de prova suficiente, tal como o conhecimento de embarque, bem como de uma declaração assinada pelo importador de que as mercadorias foram expedidas para a Comunidade antes dessa data. Em derrogação do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93, os produtos importados para a Comunidade que tenham sido expedidos antes de 11 de Junho de 2005 também serão introduzidos em livre prática mediante a apresentação de um documento de vigilância emitido em conformidade com o n.o 2-A do artigo 10.o-A do Regulamento (CEE) n.o 3030/93.
      As autorizações de importação das mercadorias expedidas para a Comunidade no período compreendido entre 11 de Junho e 12 de Julho de 2005 devem ser concedidas automaticamente, não podendo ser recusadas com base na justificação de que já não há quantidades disponíveis nos limites quantitativos fixados para 2005. Todavia, as importações de todos os produtos expedidos a partir de 11 de Junho de 2005 serão imputadas nos limites quantitativos fixados para 2005.
      No que respeita aos produtos expedidos para a Comunidade antes de a China estabelecer o seu próprio sistema de concessão de licenças de exportação, a concessão das autorizações de importação não está sujeita à apresentação das licenças de exportação correspondentes (20 de Julho de 2005).
      A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, os pedidos de licenças de importação tendo em vista a importação de produtos que tenham sido expedidos entre 11 de Junho e 19 de Julho de 2005 (inclusive) devem ser apresentados às autoridades competentes do Estado-Membro em questão até 20 de Setembro de 2005.
      As mercadorias expedidas antes de 12 de Julho não têm necessariamente de ter sido expedidas directamente para a Comunidade para poderem beneficiar da isenção de limites quantitativos, embora as autoridades competentes da Comunidade possam recusar a concessão desse benefício caso tenham razões para suspeitar que essas mercadorias foram expedidas para outro destino antes de 12 de Julho a fim de evadir as disposições do presente regulamento, caso tais transacções não correspondam a práticas comerciais normais ou por motivos puramente logísticos. A título de exemplo, consideram-se como correspondendo a práticas comerciais normais a expedição de mercadorias para centros de distribuição por conta das empresas importadoras ou quando o importador possa apresentar um contrato ou crédito documentário anterior à data de expedição ou ainda quando as mercadorias tenham sido objecto de transbordo para fora da China noutro meio de transporte dentro de um período de tempo razoavelmente breve.
      Os aumentos dos níveis acordados introduzidos pelo Regulamento deverão permitir a emissão de licenças de importação para os produtos expedidos para a Comunidade entre 13 e 19 de Julho de 2005, ou para os produtos expedidos para a Comunidade após 20 de Julho de 2005 com uma licença de exportação chinesa válida, que excedam os níveis acordados introduzidos pelo Regulamento (CE) n.o 1084/2005 da Comissão (JO L 177 de 9.7.2005, p. 19) no anexo V do Regulamento (CEE) n.o 3030/93.
      Caso alguns produtos expedidos para a Comunidade entre 13 e 19 de Julho de 2005 excedam esses níveis, a Comissão poderá autorizar a emissão de licenças de importação suplementares após ter informado o Comité dos Têxteis e ter efectuado a transferência de 2 072 924 kg de produtos da categoria 2, tal como previsto no anexo VIII.
      
         (4)  Ver apêndice A.
   
   
      ANEXO II
      O quadro do anexo VII do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 é substituído pelo seguinte quadro:
      
         «QUADRO
         LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS PARA MERCADORIAS REIMPORTADAS NO ÂMBITO DO TAP
         
                     Limites quantitativos comunitários
                  
               
                     País terceiro
                  
                  
                     Categoria
                  
                  
                     Unidade
                  
                  
                     2006
                  
               
                     Bielorrússia
                  
                  
                     GRUPO IB
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                     5 055
                  
               
                     5
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                     7 047
                  
               
                     6
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                     9 398
                  
               
                     7
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                     7 054
                  
               
                     8
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                     2 402
                  
               
                     GRUPO IIB
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     12
                  
                  
                     1 000 pares
                  
                  
                     4 749
                  
               
                     13
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                     744
                  
               
                     15
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                     4 120
                  
               
                     16
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                     839
                  
               
                     21
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                     2 741
                  
               
                     24
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                     706
                  
               
                     26/27
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                     3 434
                  
               
                     29
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                     1 392
                  
               
                     73
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                     5 337
                  
               
                     83
                  
                  
                     Toneladas
                  
                  
                     709
                  
               
                     GRUPO IIIB
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     74
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                     931
                  
               
                     Sérvia (1)
                     
                  
                  
                     GRUPO IB
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                      
                  
               
                     6
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                      
                  
               
                     7
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                      
                  
               
                     8
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                      
                  
               
                     GRUPO IIB
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     15
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                      
                  
               
                     16
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                      
                  
               
                     Vietname (2)
                     
                  
                  
                     GRUPO IB
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                      
                  
               
                     5
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                      
                  
               
                     6
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                      
                  
               
                     7
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                      
                  
               
                     8
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                      
                  
               
                     GRUPO IIB
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     12
                  
                  
                     1 000 pares
                  
                  
                      
                  
               
                     13
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                      
                  
               
                     15
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                      
                  
               
                     18
                  
                  
                     Toneladas
                  
                  
                      
                  
               
                     21
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                      
                  
               
                     26
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                      
                  
               
                     31
                  
                  
                     1 000 unidades
                  
                  
                      
                  
               
                     68
                  
                  
                     Toneladas
                  
                  
                      
                  
               
                     76
                  
                  
                     Toneladas
                  
                  
                      
                  
               
                     78
                  
                  
                     Toneladas
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     País terceiro
                  
                  
                     Categoria
                  
                  
                     Unidade
                  
                  
                     Níveis acordados específicos
                  
               
                     de 11 de Junho a 31 de Dezembro de 2005 (3)
                     
                  
                  
                     2006
                  
                  
                     2007
                  
               
                     China
                  
                  
                     GRUPO IB
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     208
                  
                  
                     408
                  
                  
                     449
                  
               
                     5
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     453
                  
                  
                     886
                  
                  
                     975
                  
               
                     6
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     1 642
                  
                  
                     3 216
                  
                  
                     3 538
                  
               
                     7
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     439
                  
                  
                     860
                  
                  
                     946
                  
               
                     GRUPO IIB
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     26
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     791
                  
                  
                     1 550
                  
                  
                     1 705
                  
               
                     31
                  
                  
                     1 000 peças
                  
                  
                     6 301
                  
                  
                     12 341
                  
                  
                     13 575
                  
               
      
         (1)  As restrições quantitativas relativas à Sérvia não são aplicáveis em conformidade com o acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia sobre o comércio de produtos têxteis (JO L 90 de 8.4.2005, p. 36). A Comunidade Europeia reserva-se o direito de voltar a aplicar restrições quantitativas em determinadas circunstâncias.
      
         (2)  As restrições quantitativas relativas ao Vietname estão suspensas em conformidade com o acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Socialista do Vietname sobre o acesso ao mercado (JO L 75 de 22.3.2005, p. 35). A Comunidade Europeia reserva-se o direito de voltar a aplicar restrições quantitativas em determinadas circunstâncias.
      
         (3)  Os produtos têxteis em causa expedidos da Comunidade para a República Popular da China para serem objecto de operações de aperfeiçoamento antes de 11 de Junho de 2005 e re-importados pela Comunidade após essa data poderão beneficiar destas disposições, contra apresentação de uma prova suficiente, por exemplo, uma declaração de exportação.».