CELEX: 32006D0499
Language: pt
Date: 2006-05-30 00:00:00
Title: 2006/499/PESC Decisão MONUC SPT/1/2006 do Comité Político e de Segurança, de  30 de Maio de 2006 , relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia de apoio à Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral

19.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 197/14
            
         
      DECISÃO MONUC SPT/1/2006 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 30 de Maio de 2006
   relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia de apoio à Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral
   (2006/499/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2006/319/PESC do Conselho, de 27 de Abril de 2006, relativa à operação militar da União Europeia de apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (1), (Operação EUFOR RD Congo), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A pedido do Comité Político e de Segurança e em conformidade com a atribuição de missão do Comité Militar da União Europeia (CMUE), o Comandante da Operação da UE e o Comandante da Força da UE realizaram as conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos em 3 e 10 de Maio de 2006.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de recomendações do Comandante da Operação da UE e do CMUE sobre o contributo da Turquia, deverá ser aceite o contributo desse país.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Contributos de Estados terceiros
   Na sequência das conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos, é aceite o contributo da Turquia para a operação militar da União Europeia de apoio à MONUC na República Democrática do Congo durante o processo eleitoral.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor no data da sua aprovação.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2006.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         F.J. KUGLITSCH
         
      
   
   
      (1)  JO L 116 de 29.4.2006, p. 98.