CELEX: 52019DP0214
Language: pt
Date: 2019-03-14 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2019, sobre a nomeação do Presidente da Autoridade Bancária Europeia (N8-0028/2019 — C8-0052/2019 — 2019/0902(NLE))

21.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 23/588
            
         
      P8_TA(2019)0214
      Nomeação do Presidente da Autoridade Bancária Europeia
      Decisão do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2019, sobre a nomeação do Presidente da Autoridade Bancária Europeia (N8-0028/2019 — C8-0052/2019 — 2019/0902(NLE))
      (Aprovação)
      (2021/C 23/85)
      
         O Parlamento Europeu,
      
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta a seleção, em 19 de fevereiro de 2019, pelo Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia, de José Manuel Campa para Presidente da Autoridade Bancária Europeia (C8-0052/2019),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 48.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (1),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 122.o-A do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0146/2019),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que o artigo 48.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 prevê que o Presidente da Autoridade Bancária Europeia seja nomeado, na sequência de concurso, com base no mérito, nas competências e no conhecimento das instituições e mercados financeiros, bem como na experiência no domínio da supervisão e regulação financeiras;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que a Autoridade Bancária Europeia publicou, em 12 de dezembro de 2018, um anúncio de vaga para o cargo de Presidente da Autoridade; que o prazo para a apresentação de candidaturas terminava em 11 de janeiro de 2019;
               
            
                  C.
               
               
                  Considerando que, em 5 de fevereiro de 2019, o Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia adotou uma lista restrita de candidatos ao cargo de Presidente da Autoridade;
               
            
                  D.
               
               
                  Considerando que, em 19 de fevereiro de 2019, o Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia selecionou José Manuel Campa para Presidente da Autoridade e informou o Parlamento em conformidade;
               
            
                  E.
               
               
                  Considerando que a sua Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu então à apreciação das qualificações do candidato selecionado pelo Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia, nomeadamente do ponto de vista dos critérios estabelecidos no artigo 48.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010;
               
            
                  F.
               
               
                  Considerando que, em 26 de fevereiro de 2019, a sua Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de José Manuel Campa, na qual este proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão;
               
            
                  G.
               
               
                  Considerando que, apesar dos inúmeros apelos feitos pelo Parlamento Europeu em nomeações anteriores no sentido do respeito pelo equilíbrio de género aquando da apresentação de uma lista de candidatos, o Parlamento lamenta que todos os candidatos sejam homens e solicita que este pedido seja respeitado na próxima nomeação; que as mulheres continuam a estar sub-representadas em cargos executivos no domínio dos serviços bancários e financeiros; que todas as instituições e organismos, a nível da UE e a nível nacional, devem aplicar medidas concretas para assegurar o equilíbrio de género;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Aprova a nomeação de José Manuel Campa para Presidente da Autoridade Bancária Europeia por um período de cinco anos;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Bancária Europeia e aos governos dos Estados-Membros.
               
            
         (1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 12.