CELEX: 31993R0931
Language: pt
Date: 1993-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 931/93 da Comissão, de 21 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 96/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 4. 93
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 931/93 DA COMISSÃO
                                                      de 21 de Abril de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 compreendido entre 20 de Abril de 1993 no que respeita
                                                                    às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                            Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(J)  TO n? L  387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  390  de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- 22. 4. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 96/ 13
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                           4                   5                  6                  7
                  0709 90 60               0                   0                  0                  0
                  0712 90 19               0                   0                  0                  0
                  1001 10 00               0                   0                  0                  0
                  1001 90 91               0                   0                  0                3,19
                  1001 90 99               0                   0                  0                3,19
                  1002 00 00               0                   0                  0                  0
                  1003 00 10               0                   0                  0                  0
                  1003 00 20               0                   0                  0                  0
                  1003 00 80               0                   0                  0                  0
                  1004 00 00               0                   0                  0                  0
                  1005 10 90               0                   0                  0                  0
                  1005 90 00               0                   0                  0                  0
                  1007 00 90               0                   0                  0                  0
                  1008 10 00               0                   0                  0                  0
                  1008 20 00               0                   0                  0                  0
                  1008 30 00               0                   0                  0                  0
                  1008 90 90               0                   0                  0                  0
                  1101 00 00               0                   0                  0                4,47
                                                   B. Malte
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                         4              5               6                7             8
                  1107 10 11             0              0               0              5,68          5,68
                  110710 19              0              0               0              4,24          4,24
                  110710 91              0              0               0                0             0
                  1107 10 99             0              0               0                0             0
                  1107 20 00             0              0               0                0             0