CELEX: 31990R0076
Language: pt
Date: 1990-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 76/90 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 10/40                                   Tornai Oficial das Comunidades Europeias                               12. 1 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 76/90 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Janeiro de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais (l),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n ? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 10 de Janeiro de
                                                                    1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,             Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3942/89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 61 /90 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho f) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10 , 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3942/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ó JO n? L 363 de. 13. 12. 1989, p. 1 .                                                        Artigo 2?
(3) JO n?   L 166 de 25;  6. 1976, p. 1.
(<) JO n?   L 177 de 24.  6. 1989, p. 1.
O   JO n?   L 164 de 24.  6. 1985, p. 1.                            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
(6) JO n?   L 153 de 13.  6. 1987, p. 1.                            de 1990 .
Ò JO n? L 379 de 28. 12. 1989, p. 13.
(«) JO n? L 8 de 11 . 1 . 1990, p. 38 .
(9) JO n ? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49 .                            (") JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(,0) JO n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (12) JO n ? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- 12. 1 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 10/41
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1990, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                 Montantes
               Código NC                                                                  Países terceiros
                                         Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                      excepto ACP ou PTOM
           1102 20 10                      64,29                   238,48                     244,52
           1102 20 90                      36,03                   135,14                     138,16
           110313 11                       64,29                   238,48                     244,52
           1103 13 19                      64,29                   238,48                     244,52
           1103 13 90                      36,03                   135,14                     138,16
           1103 29 40                      64,29                   238,48                     244,52
           1104 19 50                      64,29                   238,48                     244,52
           1104 23 10                      54,80                   211,98                     215,00
           1104 23 30                      54,80                   211,98                     215,00
           1104 23 90                      36,03                   135,14                      138,16
           1104 30 90                      30,31                    99,37                      105,41
           1106 20 91                      72,65                   209,68 (3)                 233,86
           1106 20 99                      72,65                   209,68 (3)                 233,86
           1108 12 00                      72,65                   213,31                     233,86
           1108 13 00                      72,65                   213,31                     233,86
           1108 14 00                      72,65                   106,65                     233,86
           1108 19 90                      72,65                   106,65 (3)                 233,86
           1702 30 51                     164,68                   278,23                     374,95
           1702 30 59                     118,59                   213,31                     279,80
           1702 30 91                     164,68                   278,23                     374,95
           1702 30 99                     118,59                   213,31                     279,80
           1702 40 90                     118,59                   213,31                     279,80
           1702 90 50                     118,59                   213,31                     279,80
           1702 90 75                     167,91                   291,48                     388,20
           1702 90 79                     116,00                   202,71                     269,20
           2106 90 55                     118,59                   213,31                     279,80
           2302 10 10                      22,09                    53,41                       59,41
           2302 10 90                      40,47                   114,45                      120,45
           2302 20 10                      22,09                    53,41                       59.41
 ---pagebreak--- N ? L 10/42                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    12. 1 . 90
                                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                                    Montantes
                     Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                     Portugal                     ACP ou PTOM
                                                                                                               excepto ACP ou PTOM
                2302 20 90                              40,47                         114,45                            120,45
                2302 30 10                              22,09                           53,41                             59,41
                2302 30 90                              40,47                         114,45                            120,45
                2302 40 10                              22,09                           53,41                             59,41
                2302 40 90                              40,47                         114,45                            120,45
                2303 10 11                            246,06                          264,98                            446,32
         (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não e cobrado em relação aos produtos seguintes
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
             — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
             — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
             — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.