CELEX: 31988R3170
Language: pt
Date: 1988-10-14
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3170/88 DO CONSELHO  de 14 de Outubro de 1988  que prorroga o direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de fibras sintéticas de poliésteres originarias dos Estados Unidos da América, da Jugoslavia, do México, da Roménia, de Taiwan e da Turquia

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31988R3170

REGULAMENTO  (CEE) N* 3170/88 DO CONSELHO  de 14 de Outubro de 1988  que prorroga o direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de fibras sintéticas de poliésteres originarias dos Estados Unidos da América, da Jugoslavia, do México, da Roménia, de Taiwan e da Turquia  

Jornal Oficial nº L 282 de 15/10/1988 p. 0027 - 0027

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3170/88 DO CONSELHO  de 14 de Outubro de 1988  que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres originárias dos Estados Unidos da América, da Jugoslávia, do México, da Roménia, de Taiwan e da Turquia  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente o nº 5 do seu artigo 11º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1696/88 (2), a Comissão introduziu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres originárias dos Estados Unidos da América, da Jugoslávia, do México, da Roménia, de Taiwan e da Turquia;  Considerando que certos exportadores solicitaram a prorrogação do período de validade do direito provisório, invocando a necessidade de um prazo suplementar com vista à defesa dos seus interesses; que esses pedidos parecem justificar-se;  Considerando que os referidos exportadores representam uma percentagem significativa das transacções comerciais em causa;  Considerando que, não tendo sido possível efectuar nos prazos previstos o exame dos factos e a audição de certas partes interessadas, é conveniente dar uma resposta favorável a esses pedidos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O direito anti-dumping provisório introduzido pelo Regulamento (CEE) nº 1696/88 sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres originárias dos Estados Unidos da América, da Jugoslávia, do México, da Roménia, de Taiwan e da Turquia é prorrogado por um período não superior a dois meses.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Sem prejuízo do disposto no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 e de qualquer outra decisão do Conselho, o presente regulamento aplicar-se-á até à adopção pelo Conselho de medidas definitivas, mas, o mais tardar, até ao termo de um período de dois meses com início em 18 de Outubro de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  V. PAPANDREOU  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº L 151 de 17. 6. 1988, p. 47.