CELEX: 31994R3268
Language: pt
Date: 1994-12-21
Title: Regulamento (CE) nº 3268/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade, atendendo nomeadamente à adesão da República da Ãustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia

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31994R3268

Regulamento (CE) nº 3268/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade, atendendo nomeadamente à adesão da República da Ãustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia  

Jornal Oficial nº L 339 de 29/12/1994 p. 0042 - 0045 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0134  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0134 

REGULAMENTO (CE) Nº 3268/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade, atendendo nomeadamente à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da SuéciaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 169º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1886/94 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,Considerando que, atendendo à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é necessário adaptar o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 322/94 (4);Considerando que é necessário ajustar os coeficientes utilizados no cálculo do preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade atendendo aos dados disponíveis sobre a produção de carne de ovino;Considerando que, atendendo ao volume de transações que aí se registam, o mercado de Anderlecht, na Bélgica, deve ser reconhecido como mercado representativo; que os coeficientes de ponderação dos mercados representativos devem ser modificados de forma a ter em conta a evolução das quantidades recebidas nos mesmos;Considerando que as regiões e coeficientes definidos para a Alemanha devem ser alterados de forma a ter em conta a evolução das quantidades recebidas naqueles mercados;Considerando que o mercado de Hoorn deve ser retirado da lista de mercados representativos dos Países Baixos, dado que não são verificados quaisquer preços nesse mercado;Considerando que os coeficientes de ponderação que reflectem a importância relativa de cada mercado representativo da Irlanda do Norte devem ser alterados para ter em conta a evolução das quantidades recebidas;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e caprinos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1481/86 é alterado do seguinte modo:1. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.2. No anexo II:- o ponto A passa a ter a seguinte redacção:« A. BÉLGICA>POSIÇÃO NUMA TABELA>- o ponto C passa a ter a seguinte redacção:« C. REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA1. Mercados representativos: República Federal da AlemanhaO preço verificado neste mercado é a média ponderada dos preços verificados nas seguintes regiões:>POSIÇÃO NUMA TABELA>- no ponto I, é suprimido o termo « Hoorn » da lista de mercados representativos,- o ponto L passa a ter a seguinte redacção:« L. IRLANDA DO NORTE>POSIÇÃO NUMA TABELA>- são aditados os seguintes pontos:« M. ÁUSTRIA1. Mercado representativo: ÁustriaO preço verificado neste mercado é a média ponderada dos preços verificados nas seguintes regiões:>POSIÇÃO NUMA TABELA>N. FINLÂNDIA1. Mercado representativo: FinlândiaO preço verificado neste mercado é a média ponderada dos preços comunicados nos seguintes locais de cotação:>POSIÇÃO NUMA TABELA>O. SUÉCIA1. Mercado representativo: SuéciaO preço verificado neste mercado é a média dos preços verificados nos matadouros em que se procede à verificação de preços, ponderada semanalmente tanto no que se refere ao preço como no que se refere ao volume.>POSIÇÃO NUMA TABELA>3) São aditados os seguintes pontos ao anexo III:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995 sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.É aplicável a partir de 2 de Janeiro de 1995.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.Pela ComissãoRené STEICHENMembro da Comissão(1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.(2) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 30.(3) JO nº L 130 de 16. 5. 1986, p. 12.(4) JO nº L 41 de 12. 2. 1994, p. 40.ANEXO « ANEXO ICOEFICIENTES A UTILIZAR PARA O CÁLCULO DO PREÇO VERIFICADO NOS MERCADOS REPRESENTATIVOS COMUNITÁRIOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>»