CELEX: 62016CB0199
Language: pt
Date: 2017-05-19 00:00:00
Title: Processo C-199/16: Despacho do Presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça de 19 de maio de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — Bélgica) — État belge/Max-Manuel Nianga.

28.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/28
            
         Despacho do Presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça de 19 de maio de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — Bélgica) — État belge/Max-Manuel Nianga.
   (Processo C-199/16) (1)
   
   (2017/C 283/40)
   Língua do processo: francês
   O Presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 211, de 13.6.2016.