CELEX: 62012CB0014
Language: pt
Date: 2013-05-30 00:00:00
Title: Processo C-14/12 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de maio de 2013 — Sheilesh Shah, Akhil Shah/Three-N-Products Private Ltd, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b) — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Pedido de marca comunitária nominativa AYUURI NATURAL — Oposição do titular das marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores AYUR — Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente improcedente]

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 225/43
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de maio de 2013 — Sheilesh Shah, Akhil Shah/Three-N-Products Private Ltd, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-14/12 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Pedido de marca comunitária nominativa AYUURI NATURAL - Oposição do titular das marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores AYUR - Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente improcedente)
   2013/C 225/73
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Sheilesh Shah, Akhil Shah (representante: M. Chapple, Barrister)
   
      Outras partes no processo: Three-N-Products Private Ltd (representante: C. Jäger, Rechtsanwältin), Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Botis e D. Walicka, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 10 de novembro de 2011, THREE-N-PRODUCTS PRIVATE/IHMI — SHAH (AYUURI NATURAL) (T-313/10), pelo qual o Tribunal Geral anulou a Decisão R 1005/2009-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 1 de junho de 2010, que anula a decisão da Divisão de Oposição que recusa o pedido de registo da marca nominativa «AYUURI NATURAL», para produtos das classes, 3 e 5, no âmbito da oposição deduzida pelo titular das marcas figurativa e nominativa comunitárias que contêm o elemento nominativo «AYUR», para produtos das classes 3 e 5 — Interpretação e aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Risco de confusão — Semelhança dos sinais
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Sheilesh Shah e Akhil Shah são condenados nas despesas.
            
         
               3.
            
            
               O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 73, de 10.03.2012.