CELEX: 31989R1019
Language: pt
Date: 1989-04-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1019/89 DA COMISSAO  de 19 de Abril de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 2775/88, que estabelece as regras de execuçao do artigo 5*A do Regulamento (CEE) n* 729/70 do Conselho

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31989R1019

REGULAMENTO  (CEE) N* 1019/89 DA COMISSAO  de 19 de Abril de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 2775/88, que estabelece as regras de execuçao do artigo 5*A do Regulamento (CEE) n* 729/70 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 109 de 20/04/1989 p. 0018 - 0018

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1019/89 DA COMISSÃO  de 19 de Abril de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 2775/88, que estabelece as regras de execução do artigo 5ºA do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5ºA,  Considerando que, reexaminada a situação existente no interior da Comunidade em matéria de taxas de juros, se verifica uma evolução crescente necessitando de adaptação das taxas estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 2775/88 da Comissão (3),  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu da Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA),  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 2775/88 é alterado nos termos seguintes:  1. No nº 1 do artigo 1º, a taxa de « 6,8 % » é substituída pela taxa de « 7,7 % ».  2. No nº 1 do artigo 2º, a taxa anual de « 0,068 » é substituída por « 0,077 ».  3. No nº 2 do artigo 2º, o coeficiente de « 0,008736 » é substituído pelo coeficiente de « 0,009892 ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável às despesas financeiras a partir do exercício de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.  (2) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 249 de 8. 9. 1988, p. 8.