CELEX: 32012D0925(03)
Language: pt
Date: 2012-09-24 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 24 de setembro de 2012 , que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

25.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/4
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 24 de setembro de 2012
   que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
   2012/C 288/03
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (1), nomeadamente o artigo 79.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que o Conselho nomeia um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração»).
            
         
               (2)
            
            
               Por Decisão de 7 de junho de 2007 (2), o Conselho nomeou 27 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos.
            
         
               (3)
            
            
               O Governo húngaro informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante húngaro no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante, que deverá ser nomeado por um período que termina em 31 de maio de 2013,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Krisztina CSENGŐDY, de nacionalidade húngara, nascida em 9 de janeiro de 1961, é nomeada membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em substituição de Zoltán ADAMIS, pelo período compreendido entre 25 de setembro de 2012 e 31 de maio de 2013.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. ALETRARIS
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (2)  JO C 134 de 16.6.2007, p. 6.