CELEX: 31989R1915
Language: pt
Date: 1989-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1915/89 da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 7. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 187/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1915/89 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento n? 156/67/CEE da Comissão (9), com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 31 /76 (l0), e, nomeadamente, as possibilidades de
Económica Europeia,                                              compra mais favoráveis no mercado mundial, suficiente­
                                                                 mente representativas da tendência real desse mercado,
Tendo em conta o Acto de Adesão, de Espanha e de                 tendo em conta, em especial, a necessidade de evitar
Portugal,                                                        variações bruscas susceptíveis de provocar perturbações
                                                                 anormais no mercado da Comunidade, assim como a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           qualidade da mercadoria oferecida, quer esta corresponda
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        à qualidade tipo determinada no Regulamento (CEE)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          n? 2731 /75 do Conselho ^1), com a última redacção que
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2094/87 ('*), e no
artigo 13?,
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2734/75, quer haja necessidade de
                                                                 efectuar os ajustamentos necessários pela aplicação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 coeficientes de equivalência previstos pelo Regulamento
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           n ? 158/67/CEE da Comissão (13), com a última redacção
unidade de conta e aos câmbios a aplicar no âmbito da            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2124/87 (H),
política agrícola comum (3), com a última redacção que           e pelo Regulamento n? 159/67/CEE da Comissão (15) ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,          Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                  dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
                                                                 dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo
                                                                 rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
                                                                 mente a Roterdão ;
1 3? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê que deve ser
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito         Conselho (16), com a última redacção que lhe foi dada pelo
nivelador e que, em relação a cada produto, este direito         Regulamento (CEE) n? 967/89 ('^), definiu o regime apli­
nivelador é igual à diferença entre o seu preço-limiar e o       cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
seu preço CIF ;                                                  resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
                                                                 rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das               de países e territórios ultramarinos ;
farinhas de trigo e de centeio assim como das sêmolas de
trigo foram fixados, para a campanha 1989/ 1990, pelos           Considerando que, em conformidade com o n! 1 do
Regulamentos (CEE) n? 2734/75 {% (CEE) n? 1214/89 (6),           artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
(CEE) n? 1218/89 Q do Conselho e (CEE) n? 1588/89 da             clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                 Nomenclatura Combinada ;
Comissão (8) ;
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados         normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve         tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
ter em consideração os elementos de apreciação previstos
                                                                 0 JO n?    128 de 27. 6. 1967, p. 2533/67.
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        H JO n?    L 5 de 10. 1 . 1976, p. 18 .
(z) JO  n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .                           ") JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          (12) JO n?  L 196 de 17. 7. 1987, p. 1 .
(«) JO  n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          (13) JO n?  128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.
(*) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 34.                        H JO n?     L 197 de 18 . 7. 1987, p. 22.
(*) JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 2.                          (15) JO n?  128 de 27. 6. 1967, p. 2542/67.
O   JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 7.                          H JO n?    L 61 de 1 . 3 . 1985, p. 4.
(8) JO  n? L 156 de 8 . 6. 1989, p . 23.                         (17) JO n? L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 187/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 7. 89
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               n? 156/67/CEE tendo em conta a situação dos preços de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,            mercado em Portugal ; que, no que respeita às importa­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         ções em Espanha, esse direito nivelador deve ser dimi­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 2 do artigo 2?    nuído do montante compensatório de adesão aplicável
     B do Regulamento (CEE) n? 1676/8,                           entre Espanha e a Comunidade na sua composição em 31
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             de Dezembro de 1985 ;
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma destas moedas, verificada durante um               Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
     período determinado, relativamente às moedas da             disposições supracitadas, que os direitos niveladores
                                                                 devem ser fixados em conformidade com o anexo do
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
     ciente acima referido ;                                     presente regulamento ; que estes direitos niveladores serão
                                                                 sujeitos a alterações, se a variação dos elementos de
sendo estas cotações as verificadas em 29 de Junho de            cálculo dá origem a uma majoração ou a uma diminuição
1989 ;                                                           pelo menos igual a 0,73 ecu,
Considerando que o artigo 272? do Acto de Adesão prevê
que, durante a primeira etapa, a Comunidade na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 aplique à                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75 provenientes de Portugal o
regime aplicável em relação a esse país antes da adesão ;                                Artigo 1 ?
que por força do artigo 4? do Regulamento (CEE)                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
n? 3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985,
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
que define o regime aplicável nas trocas comerciais de           Regulamento (CEE), n? 2727/75 são fixados no anexo.
produtos agrícolas entre Espanha e Portugal ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3296/88 (2), esse mesmo regime é aplicável em                                         Artigo 2?
Espanha ; que esse regime conduz a aplicar um direito
nivelador ; que esse direito nivelador deve ser calculado de     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
acordo com as regras estabelecidas pelo Regulamento              1989 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 7.
h JO n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 187/3
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                               34,31                                 126,52
                         0712 90 19                               34,31                                 126,52
                         1001 10 10                                13,87                                147,16(')0
                         1001 10 90                                13,87                                147,16.00
                         1001 90 91                                13,66                                100,70
                         1001 90 99                                13,66                                100,70
                         1002 00 00                               41,42                                 110,210
                         1003 00 10                               32,09                                 101,82
                         1003 00 90                               32,09                                 101,82
                         1004 00 10                               23,49                                  77,27
                         1004 00 90                               23,49                                  77,27
                         1005 10 90                               34,31                                 126,52 O O
                         1005 90 00                               34,31                                 126,52 00
                         1007 00 90                               52,35                                 136,26 0
                         1008 10 00                               32,09                                    0,00
                         1008 20 00                               32,09                                    6,98 0
                         1008 30 00                               32,09                                    0,00 o
                         1008 90 10                                 0                                      0
                         1008 90 90                               32,09                                    0,00
                         1101 00 00                               32,13                                 153,98
                         1102 10 00                               70,99                                 167,30
                         1103 11 10                               35,82                                242,42
                         1103 11 90     .                         34,71                                 166,30
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países .
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.