CELEX: 32016R2304
Language: pt
Date: 2016-12-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2304 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre as modalidades, a estrutura, a frequência e os indicadores de avaliação dos relatórios de qualidade sobre os dados transmitidos nos termos do Regulamento (UE) n.° 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE )

20.12.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 345/27
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2304 DA COMISSÃO
      de 19 de dezembro de 2016
      sobre as modalidades, a estrutura, a frequência e os indicadores de avaliação dos relatórios de qualidade sobre os dados transmitidos nos termos do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 549/2013 institui o Sistema Europeu de Contas 2010 («SEC 2010») que estabelece um programa que fixa os prazos em que os Estados-Membros devem transmitir à Comissão as contas e os quadros que serão elaborados de acordo com a metodologia prevista nesse regulamento.
               
            
                  (2)
               
               
                  Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 549/2013, os dados abrangidos pelo referido regulamento estão sujeitos aos critérios de qualidade estabelecidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório sobre a qualidade dos dados transmitidos sobre as contas nacionais e regionais.
               
            
                  (3)
               
               
                  Foram concedidas derrogações temporárias aos Estados-Membros, em conformidade com a Decisão de Execução 2014/403/UE (3). Por conseguinte, o conteúdo dos relatórios de qualidade que a Comissão exige que os Estados-Membros apresentem deve ser adaptado em conformidade com essas derrogações. A obrigação de apresentação de relatórios de qualidade deve ser introduzida gradualmente até 2021, para que os Estados-Membros disponham do tempo necessário para concluírem as principais adaptações necessárias à introdução do SEC 2010 nos sistemas estatísticos nacionais.
               
            
                  (4)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 549/2013 e para efeitos de aplicação dos critérios de qualidade a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, do mesmo regulamento, as modalidades, a estrutura, a frequência e os indicadores de avaliação dos relatórios de qualidade a ser transmitidos pelos Estados Membros devem ser definidos pela Comissão por meio de atos de execução.
               
            
                  (5)
               
               
                  Uma vez que a informação nos relatórios de qualidade sobre as contas nacionais e regionais se deve basear nas normas do Sistema Estatístico Europeu relativas aos relatórios de qualidade, publicadas pela Comissão (Eurostat), o anexo ao presente regulamento deve ser elaborado em conformidade com essas normas. A informação sobre a aplicação do SEC 2010 já fornecida pelos Estados-Membros deve ser reutilizada pela Comissão e não deve ser solicitada nos relatórios de qualidade.
               
            
                  (6)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      O relatório de qualidade sobre as contas nacionais e regionais a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 549/2013 deve cobrir os dados enviados pelos Estados-Membros em conformidade com o programa de transmissão SEC 2010, como previsto no anexo B do Regulamento (UE) n.o 549/2013, no ano anterior ao relatório.
      Os Estados-Membros devem transmitir o relatório de qualidade numa base anual.
      Artigo 2.o
      
      As modalidades, a estrutura e os indicadores de avaliação dos relatórios de qualidade sobre as contas nacionais e regionais a que se refere o artigo 1.o são os estabelecidos no anexo.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 174 de 21.5.2013, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às estatísticas europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).
      
         (3)  Decisão de Execução 2014/403/UE da Comissão, de 26 de junho de 2014, relativa à concessão de derrogações aos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 195 de 2.7.2014, p. 1).
      
         ANEXO
         
            Modalidades, estrutura e indicadores de avaliação dos relatórios de qualidade a apresentar pelos Estados-Membros
         
         1.   Introdução
         
         O relatório de qualidade sobre as contas nacionais e regionais deve conter tanto indicadores quantitativos como descrições qualitativas da qualidade dos dados enviados no ano precedente. A Comissão (Eurostat) fornecerá aos Estados-Membros os resultados dos indicadores quantitativos, calculados com base nos dados transmitidos. Os Estados-Membros devem interpretar e comentar esses dados, de acordo com a sua metodologia de recolha e respetivo processo de produção estatística.
         2.   Modalidades
         
         
                     —
                  
                  
                     Até 15 de fevereiro de 2017 e, posteriormente, todos os anos, a Comissão (Eurostat) fornecerá aos Estados-Membros projetos de relatórios de qualidade, parcialmente pré-preenchidos, com todos os indicadores quantitativos de avaliação especificados na secção 4.
                  
               
                     —
                  
                  
                     Todos os anos, até 31 de maio, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) os relatórios de qualidade completamente preenchidos.
                  
               3.   Estrutura
         
         Cada Estado-Membro deve apresentar um único relatório de qualidade que abranja todos os quadros do programa de transmissão SEC 2010 como definido no anexo B do Regulamento (UE) n.o 549/2013.
         Os relatórios de qualidade devem incluir informação sobre todos os critérios de qualidade definidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009. A informação deve ser apresentada de acordo com a seguinte estrutura:
         
                     —
                  
                  
                     Pertinência
                  
               
                     —
                  
                  
                     Precisão e fiabilidade
                  
               
                     —
                  
                  
                     Atualidade e pontualidade
                  
               
                     —
                  
                  
                     Acessibilidade e clareza
                  
               
                     —
                  
                  
                     Coerência e comparabilidade
                  
               A informação sobre a aplicação do SEC 2010 já fornecida pelos Estados-Membros será reutilizada pela Comissão e não será solicitada nos relatórios de qualidade.
         4.   Indicadores de avaliação
         
         4.1.   Indicadores quantitativos
         Os relatórios de qualidade devem conter os seguintes indicadores quantitativos:
         
                     N.o
                     
                  
                  
                     Indicador
                  
                  
                     Definição (*1)
                     
                  
                  
                     Variável e/ou quadro do programa de transmissão SEC 2010
                  
                  
                     Período de referência (*1)
                     
                  
                  
                     Critérios de qualidade
                  
                  
                     Execução de
                  
               
                     1.
                  
                  
                     Taxa de exaustividade dos dados
                  
                  
                     Relação entre o número de células de dados fornecidas pelos Estados-Membros e o número de células de dados exigidas pelo programa de transmissão SEC 2010 não abrangidas por derrogações
                  
                  
                     Todos os quadros, dados trimestrais e anuais
                  
                  
                     De 1995 até ao último ano e trimestre
                  
                  
                     Pertinência
                  
                  
                     2017
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Taxas de revisão dos dados trimestrais
                  
                  
                     Taxa de revisão para as principais variáveis trimestrais entre a primeira e a última transmissão e taxa média de revisão das transmissões subsequentes desde a primeira transmissão
                  
                  
                     Volume do produto interno bruto corrigido de sazonalidade e de efeitos de calendário (Quadro 1)
                  
                  
                     Trimestres disponíveis dos últimos três anos
                  
                  
                     Precisão e fiabilidade
                  
                  
                     2019
                  
               
                     Emprego total em milhares de pessoas corrigido de sazonalidade (Quadro 1)
                  
                  
                     2019
                  
               
                     Rendimento disponível bruto não corrigido de sazonalidade das famílias e das instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (Quadro 801)
                  
                  
                     2021
                  
               
                     Despesa de consumo final não corrigido de sazonalidade das famílias e das instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (Quadro 801)
                  
                  
                     2021
                  
               
                     Valor acrescentado bruto não corrigido de sazonalidade das sociedades não financeiras (Quadro 801)
                  
                  
                     2021
                  
               
                     Formação bruta de capital fixo não corrigido de sazonalidade das sociedades não financeiras (Quadro 801)
                  
                  
                     2021
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Taxas de revisão dos dados anuais
                  
                  
                     Taxas médias de revisão para as principais variáveis anuais nas transmissões subsequentes desde a primeira transmissão
                  
                  
                     Quadro 1:
                     Produto interno bruto (preços correntes e volumes), valor acrescentado bruto (preços correntes)
                     Quadro 1 (preços correntes):
                     Remuneração dos trabalhadores, excedente de exploração bruto e rendimento misto bruto
                     Quadro 1 (preços correntes):
                     
                                  
                              
                              
                                 Despesa de consumo final das famílias e das instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Despesa de consumo final das administrações públicas
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Formação bruta de capital fixo
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Exportação de bens e serviços
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Importação de bens e serviços
                              
                           Quadro 1 (milhares de pessoas):
                     
                                  
                              
                              
                                 Emprego total
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Trabalhadores por conta de outrem
                              
                           Quadro 2 (preços correntes):
                     
                                  
                              
                              
                                 Despesa pública
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Receita pública
                              
                           Quadro 7 (preços correntes):
                     Passivo total do setor financeiro (não consolidado)
                     Quadro 7 (preços correntes):
                     
                                  
                              
                              
                                 Dívida das sociedades não financeiras (consolidada)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Dívida das famílias e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (consolidada)
                              
                           Quadro 10:
                     
                                  
                              
                              
                                 Valor acrescentado bruto a preços correntes, emprego em pessoas (t+12 meses)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Remuneração dos trabalhadores por conta de outrem a preços correntes (t+24 meses) (NUTS 2 (1))
                              
                           Quadro 13 (preços correntes):
                     Rendimento líquido disponível das famílias (NUTS 2)
                  
                  
                     Últimos cinco anos
                  
                  
                     Precisão e fiabilidade
                  
                  
                     2019
                  
               
                     4.
                  
                  
                     Pontualidade — datas de entrega
                  
                  
                     Primeira data de entrega e data de entrega dos dados validados para cada quadro do programa de transmissão SEC 2010 para todas as transmissões devidas no último ano
                  
                  
                     Todos os quadros, dados trimestrais e anuais
                  
                  
                     Último ano
                  
                  
                     Atualidade e pontualidade
                  
                  
                     2017
                  
               
                     5.
                  
                  
                     Coerência — interna dos quadros e entre quadros
                  
                  
                     Diferença absoluta média e máxima indicando o grau de coerência das estatísticas dentro de uma determinada série de dados, ou seja, a observância de todas as identidades aritméticas e contabilísticas apropriadas, a ausência de variações não explicadas e a coerência com as normas relativas à integridade
                  
                  
                     Produto interno bruto, a preços correntes (dados trimestrais e anuais):
                     No quadro 1 (produto interno bruto na ótica da produção, da despesa e do rendimento)
                     Valor acrescentado bruto, a preços correntes (dados anuais):
                     Entre os quadros 1 e 3
                     Remuneração dos trabalhadores, a preços correntes (dados anuais):
                     Entre os quadros 1 e 3
                     Formação bruta de capital fixo, a preços correntes (dados anuais):
                     Entre os quadros 1 e 3 e os quadros 1 e 22
                     Exportação de bens e serviços, a preços correntes (dados trimestrais e anuais):
                     No quadro 1 (com base nas componentes da despesa do produto interno bruto e na repartição detalhada das exportações)
                     Importação de bens e serviços, a preços correntes (dados trimestrais e anuais):
                     No quadro 1 (com base nas componentes da despesa do produto interno bruto e na repartição detalhada das importações)
                     Emprego total, trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores por conta própria (dados anuais, em milhares de pessoas):
                     Entre os quadros 1 e 3
                  
                  
                     Últimos cinco anos
                  
                  
                     Coerência e comparabilidade
                  
                  
                     2017
                  
               
                     6.
                  
                  
                     Coerência — dados anuais e soma dos trimestres
                  
                  
                     Grau de conciliação das estatísticas anuais e trimestrais
                  
                  
                     (Para todas as variáveis exceto o emprego, é testada a conciliação entre os dados anuais e a soma dos dados de quatro trimestres; para o emprego — entre os dados anuais e a média dos dados de quatro trimestres)
                     Produto interno bruto, a preços correntes, não corrigido de sazonalidade (Quadro 1)
                     Emprego total em milhares de pessoas, dados não corrigidos de sazonalidade (Quadro 1)
                     Excedente de exploração bruto do setor das sociedades não financeiras (Quadros 8/801, preços correntes)
                     Rendimento disponível bruto das famílias e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (Quadros 8/801, preços correntes)
                  
                  
                     Últimos cinco anos
                  
                  
                     Coerência e comparabilidade
                  
                  
                     2017
                  
               
                     7.
                  
                  
                     Coerência — totais e soma das componentes
                  
                  
                     Grau de igualdade entre a soma das subcomponentes e um total
                  
                  
                     Produto interno bruto, a preços correntes, não corrigido de sazonalidade, total e soma das componentes da despesa (dados trimestrais e anuais), Quadro 1
                     Valor acrescentado bruto, a preços correntes, total e repartições A*10 (dados trimestrais e anuais) da NACE Rev. 2 (2), Quadro 1
                     Emprego total em milhares de pessoas, não corrigido de sazonalidade, total e soma dos trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores por conta própria (dados trimestrais e anuais), Quadro 1
                     Emprego total em milhares de pessoas, total e soma das repartições A*10 da NACE Rev. 2 (dados anuais), Quadro 1
                  
                  
                     Últimos cinco anos
                  
                  
                     Coerência e comparabilidade
                  
                  
                     2017
                  
               
                     8.
                  
                  
                     Coerência — principais agregados e contas não financeiras por setor institucional
                  
                  
                     Diferenças entre os principais dados agregados e os dados correspondentes nas contas não financeiras por setor institucional
                  
                  
                     Produto interno bruto, a preços correntes, não corrigido de sazonalidade (dados trimestrais e anuais):
                     Entre os quadros 1 e 8/801
                     Despesa de consumo final das famílias e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias, a preços correntes, não corrigida de sazonalidade (dados trimestrais e anuais):
                     Entre os quadros 1 e 8/801
                     Formação bruta de capital fixo, a preços correntes (dados anuais):
                     Entre os quadros 1 e 8
                     Remuneração dos trabalhadores, a preços correntes (dados anuais):
                     Entre os quadros 1 e 8
                  
                  
                     Últimos cinco anos
                  
                  
                     Coerência e comparabilidade
                  
                  
                     2021
                  
               
                     9.
                  
                  
                     Coerência — principais agregados e contas regionais
                  
                  
                     Diferenças entre os principais dados agregados e os dados correspondentes nas contas regionais
                  
                  
                     Valor acrescentado bruto, a preços correntes (dados anuais):
                     Entre o total do quadro 1 e a soma das regiões NUTS 2 dos quadros 10 e 12
                     Emprego em milhares de pessoas (dados anuais):
                     Entre o total do quadro 1 e a soma das regiões NUTS 2 dos quadros 10 e 12
                  
                  
                     Últimos cinco anos
                  
                  
                     Coerência e comparabilidade
                  
                  
                     2021
                  
               
                     10.
                  
                  
                     Coerência — principais agregados e quadros dos recursos e utilizações
                  
                  
                     Diferenças entre os principais dados agregados e os dados correspondentes nos quadros dos recursos e utilizações
                  
                  
                     (todos os dados a preços correntes, anuais)
                     Valor acrescentado bruto:
                     Entre os quadros 1 e 16
                     Impostos (líquidos de subsídios) sobre produtos:
                     Entre os quadros 1 e 15
                     Despesa de consumo final, despesa de consumo final das famílias, despesa de consumo final das administrações públicas, despesa de consumo final das instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias:
                     Entre os quadros 1 e 16
                     Formação bruta de capital, formação bruta de capital fixo, variações de existências, aquisições líquidas de cessões de objetos de valor:
                     Entre os quadros 1 e 16
                     Exportações de bens e serviços:
                     Entre os quadros 1 e 16
                     Importações de bens e serviços:
                     Entre os quadros 1 e 15
                     Remuneração dos trabalhadores:
                     Entre os quadros 1 e 16
                     Excedente de exploração bruto e rendimento misto bruto:
                     Entre os quadros 1 e 16
                  
                  
                     Últimos cinco anos
                  
                  
                     Coerência e comparabilidade
                  
                  
                     2021
                  
               
                     11.
                  
                  
                     Coerência — principais agregados e estatísticas das finanças públicas
                  
                  
                     Diferenças entre os principais dados agregados e os dados correspondentes nas estatísticas das finanças públicas
                  
                  
                     (todos os dados a preços correntes)
                     Despesa de consumo individual (dados anuais):
                     Entre os quadros 1 e 2
                     Despesa de consumo coletivo (dados anuais):
                     Entre os quadros 1 e 2
                     Impostos sobre os produtos (dados anuais):
                     Entre os quadros 1 e 9
                  
                  
                     Últimos cinco anos
                  
                  
                     Coerência e comparabilidade
                  
                  
                     2021
                  
               
                     12.
                  
                  
                     Coerência — contas não financeiras por setor institucional e estatísticas das finanças públicas
                  
                  
                     Diferenças entre os dados das contas não financeiras por setor institucional e os dados correspondentes nas estatísticas das finanças públicas
                  
                  
                     Capacidade líquida e necessidade líquida de financiamento, setor público, a preços correntes (dados anuais):
                     Entre os quadros 8 e 2
                  
                  
                     Últimos cinco anos
                  
                  
                     Coerência e comparabilidade
                  
                  
                     2021
                  
               
                     13.
                  
                  
                     Coerência — contas não financeiras e contas financeiras por setor institucional
                  
                  
                     Diferenças entre os dados das contas não financeiras e os dados correspondentes das contas financeiras por setor institucional
                  
                  
                     Capacidade líquida e necessidade líquida de financiamento, todos os setores, a preços correntes (dados anuais):
                     Entre os quadros 8 e 6
                  
                  
                     Últimos cinco anos
                  
                  
                     Coerência e comparabilidade
                  
                  
                     2019
                  
               4.2.   Informação qualitativa
         O relatório de qualidade deve conter os seguintes indicadores qualitativos:
         
                     N.o
                     
                  
                  
                     Indicador
                  
                  
                     Definição
                  
                  
                     Critérios de qualidade
                  
                  
                     Execução de
                  
               
                     1.
                  
                  
                     Política de revisão de dados
                  
                  
                     Metainformação sobre a política nacional de revisão dos dados, contendo:
                     
                                 —
                              
                              
                                 hiperligações para metainformação existente publicada a nível nacional;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 breves informações sobre revisões dos valores de referência e/ou principais revisões ordinárias e seu impacto no produto interno bruto.
                              
                           
                  
                     Precisão e fiabilidade
                  
                  
                     2017
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Documentação sobre metodologia
                  
                  
                     Lista das publicações nacionais sobre as fontes de dados utilizadas e a metodologia aplicada, com os títulos das publicações e respetivas hiperligações, se disponíveis
                  
                  
                     Acessibilidade e clareza
                  
                  
                     2017
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Extensão das séries cronológicas comparáveis ao longo do tempo
                  
                  
                     Metainformação sobre a extensão das séries cronológicas comparáveis ao longo do tempo, contendo:
                     
                                 —
                              
                              
                                 hiperligações para metainformação existente publicada a nível nacional;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 breves informações sobre a extensão das séries cronológicas comparáveis, rutura nas séries cronológicas e sua justificação.
                              
                           
                  
                     Coerência e comparabilidade
                  
                  
                     2021
                  
               
            (*1)  Salvo indicação em contrário, os indicadores quantitativos são calculados com base nas mais recentes séries de dados dos Estados-Membros, publicadas no portal do Eurostat.
         
            (1)  Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).