CELEX: 51991PC0332
Language: pt
Date: 1991-09-19
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 426/86 QUE ESTABELECE A ORGANIZACAO COMUM DE MERCADO DO SECTOR DOS PRODUTOS TRANSFORMADOS A BASE DE FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS, E QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2658/87 RELATIVO A NOMENCLATURA PAUTAL ESTATISTICA E A PAUTA ADUANEIRA COMUM

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           C0M(91) 332 final
                                           Bruxelas, 19 de Setembro de 1991
                               Proposta de
                     REGULAMENTO (CEEI DO CONSELHO
               que altera o Regulamento (CEE) no. 426/86
       que estabelece a organização comum de mercado do sector
 dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,
             e que altera o Regulamento (CEE) no. 2658/87
              relativo à nomenclatura pautal estatística
                       e à pauta aduaneira comum
                      (apresentada pela Comissão)
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Assunto:   Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 426/86, que
           estabelece a organização comum de mercado dos sectores dos produtos
           transformados à base de frutas e produtos hortícolas, e que altera o
           Regulamento (CEE) no 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e
           estatística e à pauta aduaneira comum.
0 Regulamento (CEE) no 426/86 do Conselho, que estabelece a organização comum de
mercado do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos
hortícolas prevê, no seu artigo 10o, a cobrança de um direito nivelador sobre os
açúcares de adição apenas em relação aos produtos enumerados nos Anexos II e III.
As notas complementares nos 3 e 5 do Capítulo 20 da Nomenclatura Combinada, que
fixam os critérios de verificação do eventual enriquecimento em açúcares
 incorporados numa preparação à base de frutas, levam a que, para efeitos pautais,
certos produtos naturalmente mais ricos em açúcares (frutas trituradas,
peneiradas, sem adição de água nem de açúcar) e que não contêm liquido de
cobertura ou apresentados num sumo de fruta sejam classificados numa posição "com
adição de açúcar". Esta situação implica a reclassificação pautal de um produto
"sem adição de açúcar" numa posição "com adição de açúcar" e, por conseguinte, a
cobrança indevida de um direito adicional sobre açúcar que é considerado como
tendo sido adicionado.
Os valores dos índices refractométricos fixados na nota complementar no 3, acima
referida, correspondem, na realidade, a certas frutas inteiras, em metades ou em
pedaços, apresentadas num líquido de cobertura (álcool, água ou calda de açúcar),
produtos que constituíam, até há pouco tempo, a maior parte das trocas comerciais
de frutas transformadas.
0 consumo cada vez maior de sumos e bebidas à base de fruta, de compotas e doces,
de sobremesas à base de fruta, incluindo produtos ultracongelados, leva a que as
materias-primas à base de frutas, que não se apresentam num líquido de cobertura,
representem actualmente uma parte determinante das trocas comerciais.
A Comissão propõe assim a adopção do projecto de regulamento citado em epígrafe,
para evitar a atribuição da mesma classificação pautal a produtos tão diversos.
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Este projecto destina-se, por conseguinte, a alterar:
1.  A Nomenclatura Combinada, nomeadamente o Capitulo 20, no tocante:
    -   às posições 2008, estabelecendo uma distinção entre os produtos que se
       apresentam num líquido de cobertura visível, em que se mantêm as
       percentagens fixas de açúcar natural estabelecidas anteriormente, e os
       produtos que se apresentam sem líquido de cobertura visível (polpa de
       fruta), em que se aumentam as percentagens de açúcar natural, em função do
       teor, reconhecido ou estimado, de açúcar natural para cada fruta ou grupo
       de frutas;
    -  às posições 2009 (sumos de frutas e produtos hortícolas); em relação a
       estes produtos faz-se directamente a transposição da nota complementar
       no 5 para o dispositivo, ou seja, só poderá haver um direito adicional
       sobre o açúcar se o índice refractometrico exceder um limite que tenha em
       conta, simultaneamente, as percentagens de açúcar indicadas na designação
       das mercadorias e as da nota complementar no 5, com um ajustamento para os
       sumos de limão e de tomate (de 3 a 6%) e o sumo de maçã (de 11 a 12%).
2.  0 Regulamento no 426/86:
    Esta alteração é sobretudo uma consequência da anterior, uma vez que consiste
    essencialmente numa adaptação dos Anexos II e III, de forma a ter em conta as
    alterações efectuadas na Nomenclatura Combinada. As alterações do Anexo IV
    destinam-se, além disso, a ter em conta a necessidade de garantir um
    acompanhamento das trocas comerciais, em relação a certos produtos sensíveis.
As propostas apresentadas têm a vantagem de:
a)  Manter o princípio da medição do índice refractometrico para avaliar o teor
    de açúcar de um produto;
b)  Estabelecer uma distinção, no Capítulo 2008, entre os produtos que contêm e
    os que não contêm líquido de cobertura;
c)  Não pôr em causa o princípio do direito nivelador sobre o açúcar realmente
    adicionado e aplicar esse direito nivelador apenas aos produtos em que houve,
    de facto, adição de açúcar.
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                      Regulamento (CEE) no      /   do Conselho
                      que altera o Regulamento (CEE) no. 426/86
              que estabelece a organização comum de mercado do sector
        dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,
                    e que altera o Regulamento (CEE) no. 2658/87
                     relativo à nomenclatura pautal estatística
                             e à pauta aduaneira comum
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão^ 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^ 2 ),
Considerando que a organização comum de    mercado dos sectores do açúcar e dos
cereais inclui um sistema de direitos niveladores destinados a cobrir a diferença
entre os preços do açúcar e da glucose praticados dentro e fora da Comunidade;
que o impacto do preço destas materias-primas no preço de custo de certas frutas
e produtos hortícolas transformados obriga à aplicação, aquando da importação dos
referidos produtos, e para além dos direitos aduaneiros, de um direito nivelador
a título dos diferentes açúcares de adição que contêm;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 426/86 de 24 de Fevereiro de 1986, que
estabelece a organização comum de mercado do sector dos produtos transformados â
base de frutas e produtos hortícolas^3^, com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) no 1943/91( 4 \ prevê no seu artigo 10o a aplicação de um
direito nivelador de importação aos açúcares adicionados aos produtos enumerados
nos seus Anexos II e I I I ;
(D
(2)
(3) JO no L 49 de 27. 2.1986, p. 1
(4) JO no L 175 de 4. 7.1991, p. 1
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Considerando que a Nomenclatura Combinada constante do Anexo I do Regulamento
 (CEE) no 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira
comum(5),com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
no      (6), prevê, nas notas complementares 3 e 5 do Capítulo 20, as
percentagens fixas consideradas como representando o teor de açúcar natural das
conservas e sumos de frutas;
Considerando que a experiência adquirida veio demonstrar que os frutos que não
se apresentam num líquido de cobertura visível (por exemplo, polpas e purés)
provêm, geralmente, de frutos colhidos maduros e que o seu teor de açúcares
naturais é, portanto, superior ao dos frutos que se apresentam imersos num
 líquido de cobertura visível (por exemplo, os pêssegos em calda); que tal
situação deve ser tida em conta, aumentando em conformidade as percentagens
 fixas de açúcares naturais em relação a certos frutos que não se apresentam num
 líquido de cobertura visível; que é conveniente, ainda, fazer uma distinção
entre estes dois grupos de produtos, com base no teor de líquido escorrido, e
fixar o método de determinação desse teor; que é possível, para tal, utilizar o
método previsto pelo Codex Al imentarius, elaborado sob os auspícios das Nações
Unidas;
Considerando que os sumos de frutas e de produtos hortícolas (incluindo os sumos
concentrados), com adição de açúcares exógenos, só se incluem na posição 2009 se
conservarem o seu carácter original de sumos; que a descrição de certas
subposições do código NC 2009 permite que nele sejam classificados sumos com
teores de açúcares de adição por vezes significativos; que estas subposições, em
geral, têm por objecto os concentrados de sumos cujo teor de açúcares naturais
pode exceder consideravelmente o dos sumos não concentrados; que é conveniente
alterar esta descrição para evitar eventuais contradições com a regra
supraci tada;
Considerando, ainda, que é possível   inserir na descrição das subposições do
código NC 2009 as percentagens fixas de açúcares naturais a que se refere a nota
complementar no 5 e, simultaneamente, adaptar estas percentagens para certos
tipos de sumos; que, consequentemente, a referida nota pode ser suprimida;
Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada tornam necessária uma
adaptação dos Anexos II, III e IV do Regulamento (CEE) no 426/86,
(5) J0 no L 256 de   7. 9.1987, p. 1.
(6)
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                    Art iao 1o
O Regulamento (CEE) no 426/86 é alterado do seguinte modo:
1.  Os códigos NC previstos na parte A do Anexo I são substituídos:
    a) No caso das peras Williams e Rocha em calda de açúcar e/ou em sumo de
       frutos natural, pelos códigos NC: ex 2008 40 52, ex 2008 40 54,
       ex 2008 40 72, ex 2008 40 74, ex 2008 40 79, ex 2008 40 91 e
       ex 2008 40 99;
    b) No caso dos pêssegos em calda de açúcar e/ou em sumo de frutos natural,
       pelos códigos NC: ex 2008 70 62, ex 2008 70 64, ex 2008 70 69,
       ex 2008 70 72, ex 2008 70 74, ex 2008 70 79, ex 2008 70 91 e
       ex 2008 70 99.
2.  0 Anexo II é substituído pelo Anexo I do presente regulamento.
3.  0 Anexo III é substituído pelo Anexo II do presente regulamento.
4.  0 Anexo IV é substituído pelo Anexo I I I do presente regulamento.
                                    Art igo 2o
0 Capítulo 20 da Nomenclatura Combinada constante do Anexo I do Regulamento (CEE)
no 2658/87 é alterado do seguinte modo:
1.  A nota complementar no 3 é substituída pelo Anexo IV do presente regulamento.
2.  A nota complementar no 5 é suprimida.
3.  A nota complementar no 6 passa a ser a nota complementar no 5.
4.  Os códigos NC 2008 e 2009 são alterados de acordo com o Anexo V do presente
    regulamento. Estas alterações passam a constituir subposições TARIC, nos
    termos do Anexo VI, e serão inseridas na NC, nos termos do artigo 12o do
    Regulamento (CEE) no 2658/87.
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                                    Art igo 3o
O presente regulamento entra em vigor em
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Fe i to em                                      Pe Io Conse I ho
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                                                  ANEW /
                                                 'ANEXO II
    Código NC                            Designação das mercadorias
   2008        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo,
               com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas
               nem incluídas noutras posições:
ex 2008 20     - Ananases (abacaxis)                                                                   -.
               -Sem adição de álcool :
               ---Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo liquido superior a 1 kg •.
   2008 20 52       Contendo mais de 20%, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares
                    superior a 17%, em peso
   2008 20 54       Contendo 20% ou menos, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares
                    superior a 18%, e/n peso
               ---Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 1 kg-.
   2008 20 12
                    Contendo mais de 20%, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares
                    superior a 19%, em peso
   2008 20 74       Contendo 20% ou menos, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares
                    superior a 20%, em peso
ex 2008 30     -Citrinos :
              --Com adição de álcool :
               ---Com um teor de açúcares superior a 9%, em peso :
   2008 30 11       De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
              --sem adição de álcool :
              —Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo liquido superior a 1 kg •.
   2008 30 51
                    Pedaços de toranjas    (grapefruit)
   2008 30 55
                    Tangerinas, mandarinas e satsumas; Clementinas, wilkings e outros citrinos  híbridos
                    semelhantes
   2008 30 59       Outros
              ---Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior
                  a 1 kg :
   2008 30 71       Pedaços de toranjas    (grapefruit)
   2008 30 75       Tangerinas, mandarinas e satsumas; Clementinas, wilkings e outros  citrinos
                    híbridos semelhantes
   2008 30 79
                    Outros
ex 2008 40
              -Peras ;
              --Com adição de álcool :
              ---Em embalagens imediatas de conteúdo liquido superior a 1 kg :
                    Com um teor de açúcares superior a 13%, em peso :
 ---pagebreak---                                                            - 6-
   Código NC                                     Designação   das     mercadorias
   2008 40 11        De teor     alcoólico     adquirido,   em massa, não superior       a 11,85% mas
              —Sem adição        de álcool     :
              ---Com    adição     de açúcar,    em embalagens    imediatas    de conteude     líquido    superior     a 1 kg :
   2008 40 52       Contendo     mais de 20%, em peso,       de liquido    escorrido,    com um teor      de   açúcares
                    superior     a 13%, em peso
   2008 40 54       Contendo     20% ou menos, em peso,        de liquido    escorrido,    com um teor      de     açúcares
                    superios     a 14%, em peso
              — C o m adição       de açúcar,    em embalagens    imediatas    de conteude    liquido     não superior      a 1 kg:
   2008 40 72
                    Contendo     mais de 20%, em peso de liquido          escorrido,    com um teor      de   açúcares
                    superior     a 15%, em peso
   2008 40 14       Contendo     20% ou menos, em peso,        de liquido    escorrido,    com um teor      de     açúcares
                    superior     a 16%, em peso
ex 2008 50    -Damascos      :
              --Com adição       de álcool     :
              ---Em embalagens imediatas            de conteúdo liquido     superior    a 1 kg :
                    De teor de açúcares superior           a 13%, em peso :
   2008 50 11        De teor alcoólico         adquirido,   em massa, não superior       a 11,85% mas
              -Sem adição de álcool            :
              ---Com adição de açúcar, em ambalagens imediatas                 de conteúdo liquido        superior    a 1 kg      •.
   2008 50 62       Contendo     mais de 20%, em peso,       de liquido    escorrido,    com um teor      de   açúcares
                    superior     a 13%, em peso
   2008 50 64       Contendo     20% ou menos, em peso,        de liquido    escorrido,    com um teor      de     açúcares
                    superior     a 20%, em peso
              -—Com adição         de açúcar,    em embalagens    imediatas    de conteude    liquido     não superior      a 1 kg:
   2008 50 72
                    Contendo     mais de 20%, em peso,       de liquido    escorrido,    com um teor      de   açúcares
                    superior     a 15%, em peso
   2008 50 74       Contendo     20% ou menos, em peso,        de liquido    escorrido,    com um teor      de     açúcares
                    superior     a 22%, em peso
ex 2008 60    -Cerejas     :
              --Com adição de álcool           :
              ---De   teor     de açúcares superior       a 9%, em peso :
   2008 60 11       De teor     alcoólico     adquirido,   em massa, não superior       a 7 7,85% mas
              -Sem adição de álcool            :
              -—Com adição de açúcar, em embalagens imediatas                  de conteúdo liquido        superior    a 1 kg :
   2008 60 51      Ginjas      (Prunus     cerasus)
   2008 60 59      Outras
              — C o m adição de açúcar em embalagens imediatas               com um conteúdo       liquido   não     superior
                  a 1 kg:
   2008 60 61      Ginjas      (Prunus     cerasus)
   2008 60 69      Outras
 ---pagebreak---                                                         - 7-
    Código NC                                 Designação das mercadorias
ex  2008 70    -Pêssegos :
               --Com adição de álcool :
               ---Em ambalagens imediatas, de conteúdo liquido superior             a 1 kg
                    De teor de açúcares superior a 13%, em peso :
   2008 70 11         De teor alcoólico adquirido,       em massa, não superior a 11,85% mas
               •Sem adição de álcool :
               •-Som adição de açúcar, em embalagens imediatas com conteúdo liquido superior                a 1 kg
   2008 70 62  — C o n t e n d o mais de 20%, em peso, de liquido     escorrido,    com um teor de açúcares
                    superior a 13%, em peso
   2008 70 64       Contendo 20% ou menos, em peso, de liquido           escorrido,   com um teor de açúcares
                    superior a 17%, em peso
              — C o m adição de açúcar , em embalagens imediatas de conteúdo liquido             não superior
                   a 1 kg :
   2008 70 72       Contendo mais de 20%, em peso, de liquido         escorrido,    com um teor de açúcares
                    superior a 15%, em peso
   2008 70 74       Contendo 20%, ou menos, de liquido        escorrido,   com um teor de açúcares      superior
                    a 19%, em peso
ex 2008 80    -morangos :
              -Som adição de álcool :
              ---De teor de açúcares superior         a 9%, em peso :
   2008 80 11       De teor alcoólico     adquirido,   em massa, não superior     a 77,85% mas
              --Sem adição de álcool       :
   2008 80 50
              ---Com adição de açúcar, em embalagens imediatas,            de conteúdo liquido    superior  a 1 kg
   2008 80 70
              —Som adição de açúcar, em embalagens imediatas,              de conteúdo liquido    não superior
                   a 1 kg
              -Outras, incluídas       as misturas,   com exclusão das da suposição 2008 19 :
ex 2008 92    —Misturas :
              --Som adição de álcool :
                    De teor de açúcares superior a 9%, em peso :
   2008 92 11        De teor alcoólico adquirido,       em massa, não superior      a 77,85% mas
              --Sem adição de álcool •.
                    Com adição de açúcar :
   2008 92 50       -Em embalagens imediatas,        de conteúdo liquido    superior   a 1 kg
                    •Outras :
   2008 92 71        -Misturas nas quais nenhumas das frutas         componentes ultrapasse    50 % em
                       peso da totalidade das frutas
 ---pagebreak---                                                - 8-
   Código NC                           Designação das mercadorias
   2008 92 79      Outras
ex 2008 99    Outras
              Som adição de álcool :
              --Outras :
              ---De teor de açúcares superior a 9%, em peso :
                   De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas :
   2008 99 25       Maracujás e goiabas
   2008 99 27       Outras
              Sem adição de álcool :
              -Som adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo liquido superior
                 a 1 kg :
   2008 99 43 ---Uvas
   2008 99 45 ---Ameixas
              ---Outras :
   2008 99 46      Maracujás, goiabas e tamarindos
   2008 99 48      Outras
              —Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo liquido não superior
                 a 1 kg :
   2008 99 53 —Uvas
   2008 99 55 -—Ameixas
              ---Outras :
   2008 99 61      Maracujás e goiabas
   2008 99 69      Outras"
 ---pagebreak---                                                   - 9-
                                                 ANEXO II
                                                'ANEXO III
   Código NC                        Designação das mercadorias                          (D (2)
   0811        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo
               adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes :
ex 0811 10     -Morangos :
               —Adicionados de açúcar ou de outros     edulcorantes:
   0811 10 77  ---De teor de açúcares superior a 13%, em peso                          \20  13
ex 0877 20     -Framboesas, amoras, incluídas as silvestres,   amoras-framboesas e
                 groselhas ;
               --Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes :
   0811 20 11  ---De teor de açúcares superior a 13%, em peso                           20  13
ex 0811 90     -Outras :
               --Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes .-
   0811 90 10  ---De teor de açúcares superior a 13%, em peso                           20  13
ex 2006 00     Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com
               açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas)    :
               -Outras:
               --De teor de açúcares superior a 13%, em peso :
   2006 00 31  ---Cerejas                                                               57  13
   2006 00 39  ---Outras:                                                               57  13
   2007        Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas,    obtidas por
               cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes :
ex 2007 10     -Preparações homogeneizadas :
   2001 10 10  --De teor de açúcares superior a 13%, em peso                            70  13
               -Outros:
ex 2001  91    --De citrinos   :
   2001  91 10 —De teor de açúcares superior a 30%, em peso                             55  13
   2001  91 30 -—De teor de açúcares superior a 13% e não superior a 30%, em peso       70  13
ex 2001  99    --Outros
               ---De teor de açúcares superior a 30%, em peso :
   2001 99 20       Purés e pastas de castanhas                                         41   73
                    Outros :
   2001  99 31        De cerejas                                                        55   73
   2001  99 33        De morangos                                                       55   73
    2001 99 35        de framboesas                                                     55   73
    2001 99 39        Outros                                                            55   73
               ---De teor de açúcares superior a 13% e não superior a 30%, em peso:
   2001 99 57       Purés e pastas de castanhas                                         41   73
   2001 99 59       Outros                                                              10   73
   2008        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
               conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros
               edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem incluídas      noutras
               posições :
ex 2008 20     -Ananases (abacaxis) :
               -Som adição de álcool :
               ---Em embalagens imediatas de conteúdo liquido superior a 1 kg :
 ---pagebreak---                                                - 10 -
   Código NC                      Designação das mercadorias                         (1) (2)
   2008 20 11 — D e teor de açúcares superior a 11%, em peso                        6      13
              --Em embalagens imediatas, de conteúdo liquido não superior a 7 kg:
   2008 20 31 — D e teor de açúcares superior a 19%, em peso                        6      13
ex 2008 30    Citrinos:
              Som adição de álcool :
              --De teor de açúcares sueprior a 9%, em peso :
   2008 30 19 —Outros                                                              10
ex 2008 40    Peras:
              Som adição de álcool :
              --Em embalagens imediatas, de conteúdo liquido superior a 1 kg :
              — D e teores de açúcares superior a 13%, em peso :
   2008 40 19 —Outras                                                             10
              --Em embalagens imediatas, de conteude liquido não superior a 1 kg
   2008 40 31 — D e teor de açúcares superior a 15%, em peso                         10
ex 2008 50    Damascos:
              Som adição de álcool :
              --Em embalagens imediatas, de conteúdo liquido superior a 1 kg :
              — D e teor de açúcares superior a 13%, em peso                            -.
   2008 50 19      Outros                                                          10
              --Em embalagens imediatas, de conteúdo liquido não superior a 1 kg
   2008 50 57 ---De teor de açúcares superior a 15%, em peso                      10
ex 2008 60    Cerejas:
              Som adição de álcool :
              --De teor de açúcares superior a 9%, em peso :
   2008 60 19 ---Outras                                                           10
ex 2008 10    Pêssegos:
              -Com adição de álcool :
              —Em embalagens imediatas, de conteúdo liquido superior a 1 kg :
              — D e teor de açúcares superior a 13%, em peso :
   2008 10 19      Outros                                                         10
              —Em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior a 1 kg :
   2008 10 57 ---De teor de açúcares superior a 15%, em peso                      10
ex 2008 80    Morangos:
              Som adição de álcool .-
              --De teor de açúcares superior a 9%, em peso :
   2008 80 19 —-Outros                                                             10
              Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição
              2008 19 :
ex 2008 92    -Misturas:
              --Com adição de álcool :
              ---De teor de açúcares superior a 9%, em peso :
   2008 92 19      Outras                                                         10
ex 2008 99    -Outras :
              -Som adição de álcool :
              ---Uvas:
   2008 99 21      De teor de açúcares superior a 73%, em peso                             13
              -—Outras :
                   De teor de açúcares superior a 9%, em peso :
                    Outras:
   2008 99 32        Maracujás e goiabas                                          10
   2008 99 34        Outras                                                      70
 ---pagebreak---                                                       - 11
   Código NC                              Designação das mercadorias                    (V   (2)
   2009         Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos
                hortícolas,     fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de
                açúcar ou de outros edulcorantes :
                -Sumos de laranja :
ex 2009 11      --Congelados :
                ---De massa volúmica superior a 7,33 g/cm3 à temperatura de 20S
   2009 11 11         De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido         49    73
                ---De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 á temperatura de
                     20'C :
   2009 77 90         De valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido e de teor   49
                      de açúcares superior a 43%, em peso
ex 2009 19      --Outros :
                ---De massa volúmica superior a 7,33 g/cm3 à temperatura de 20 'C :
    2009 19 7 7       De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido          49   73
                — D e massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de
                     20S :
    2009 19 90        De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido e de    49
                      teor de açúcares superios a 43%, em peso
ex 2009 20      -Sumo de toranja (grapefruit)       :
                --De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 "C .-
    2009 20 7 7 ---De va>or não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido             49    13
                --De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de
                    20S
    2009 20 90  ---De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido e de       49
                     teor de açúcares superior a 43%, em peso
ex 2009 30      -Sumo de qualquer outro citrino :
                —De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 'C :
    2009 30 11  —De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido               49   73
                --De massa volúmica não superior a 7,33 g/cm3 à temperatura de 20S:
                ---De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido :
                       De limões :
    2009 30 50          De teor de açúcares superior a 36%, em peso                     49     O
                       De outros     citrinos:
    2009 30 90          De teor de açúcares superior a 43%, em peso                     49     O
ex  2009 40      -Sumo de ananás (abacaxi) :
                 --De massa volúmica superior a 7,33 g/cm3 à temperatura de 20'C :
    2009 40 11   —De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido              49    73
                 --De /nassa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C:
                 ---Outros :
    2009 40 90         De teor de açúcares superior a 43%, em peso                      49
ex  2009 10      -Sumo de maçã :
                 --De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C :
    2009 10 11   ---De valor não superior a 22 ECUs por 100 kg de peso liquido            49    11
                 --De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 a temperatura de 20'C:
                 ---Outros :
    2009 10 90         De teor de açúcares superior a 42%, em peso                      49
ex  2009 80      Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola :
                 --De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 'C :
                 --Sumo de pêra ;
    2009 80 7 7        De valor não superior a 22 ECUs por 100 kg de peso liquido         49    13
                 ---Outros :
                       De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido
    2009 80 32          De maracujás e goiabas                                           49    13
    2009 80 34          Outros                                                           49   73
 ---pagebreak---                                                - 12 -
   Código NC                      Designação das mercadorias                        (1)  (2)
              -De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C :
              -Sumo de pêra :
              --Sutros :
   2009 80 60      De teor de açúcares superior a 43%, em peso                       49
              —Outros :
              ---Outros :
                   De teor de açúcares superior a 43%, em peso
   2009 80 83       De maracujá e goiabas                                         49
   2009 80 85       Outros                                                        49
ex 2009 90    Misturas de sumos :
              -De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C :
              --Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra :
   2009 90 11 ---De valor não superior a 22 ECUs por 100 kg de peso liquido        49 73
              —Outras :
   2009 90 21 ---De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido        49 73
              -De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C:
              —Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra :
   2009 90 30 ---De valor não superior a 18 ECUs por 100 kg de peso liquido e de    49
                  teor de açúcares superior a 43%, em peso
              -Sutras :
              ---De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido          49   73
                   Misturas de sumo de citrinos e de sumo de ananás (abacaxi)
   2009 90 10       De teor de açúcares superior a 43%, em peso                       49    0
                   Outras :
   2009 90 90       De teor de açúcares superior a 43%, em peso                      49    0"
 ---pagebreak---                                                         - 13 -
                                                      ANEXO III
                                                       "ANEXO IV
   Código NC                                   Designação das mercadorias
   0110 21 00  Ervilhas    (Pisum sativum),     não cozidas ou cozidas em água ou vapor,        congeladas
   0111 90 50  Cogumelos conservados transitoriamente,          mas impróprios   para a alimentação     nesse estado
   0806  20 12 ) Uvas secas      "Sultanas"
   0806 20  18 )
   0806 20  92 ) Uvas secas      "outras"
   0806 20  98 )
   0811 10       Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados,             mesmo adicionados de
                  açúcar ou de outros        edulcorantes
ex 0811 20 11     Framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,             adicionadas    de açúcar
ex 0811 20 19     outros    edulcorantes
   0811 20 31
ex 0811 90 10     Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,             mesmo adioclonadas
ex 0811 90 30     de açúcar ou de outros        edulcorantes
ex 0811 90 90
   0812 10 00     Cerejas conservadas transitoriamente,         mas impróprias   para aiimentação     nesse estado
   0812 20 00     Morangos conservados transitoriamente,         mas impróprios    para a alimentação    nesse estado
   0812 90 60     Framboesas conservadas transitoriamente,          mas impróprias   para a alimentação     nesse estado
   0813 20 00     Ameixas
   0813 30 00     Maçãs secas
   2001 90 50     Cogumelos preparados ou conservados em vinagre          ou em ácido    acético
   2002           Tomates preparados ou conservados,         excepto em vinagre ou ácido      acético
   2003 10        Cogumelos preparados ou conservados,         excepto em vinagre    ou em ácido    acético
ex 2004 90 50     Ervilhas   (Pisum    sativum)
   2005 40 00     Ervilhas   (Pisum    sativum)
   2005 60 00     Espargos preparados ou conservados,         excepto em vinagre    ou ácido acético,    não
                  congelados
 ---pagebreak---                                                  - 14
   Código NC                             Designação das mercadorias
   2001          Doces, geleias, "marmelades", purés e pastas de frutas, obtidas por cozedura, com
                 ou sem adição de açúcar ou de outros  edulcorantes
   2001 99  33    De morangos
   2007 99 35     De framboesas
ex 2001 99 59  ) De morangos e de framboesas
ex 2001 99 90  )
   2008 40 52     Peras, preparadas ou conservadas de outro modo
   2008 40 54
   2008 40 59
   2008 40 72
   2008 40 14
   2008 40 19
   2008 40 91
   2008 40 99
   2008 50 62     Damascos, preparados ou conservados de outro modo
   2008 50 64
   2008 50 69
   2008 50 12
   2008 50 14
   2008 50 19
   2008 60 57     Cerejas, preparadas ou conservadas ou de outro modo
   2008 60 59
   2008 60 61
   2008 60 69
   2008 60 11
   2008 60 19
   2008 60 91
   2008 60 99
   2008 10  62   Pêssegos, preparados ou conservados ou de outro modo
   2008 10  64
   2008 10  69
   2008 10  12
   2008 10  14
   2008 10  19
   2008 80 50    Morangos, preparados ou conservados de outro modo
   2008 80 10
   2008 80 91
   2008 80 99
ex 2008 99 48    Framboesas, preparadas ou conservadas de outro modo
ex 2008 99 69
ex 2008 99 99
ex 2009 80 34    Sumo de cerejas'
ex 2009 80 39
ex 2009 80 80
ex 2009 80 85
ex 2009 80 93
ex 2009 80 99
 ---pagebreak---                                                            15 -
                                                         ANEXO IV
3.  Os produtos das posições 2008 20 a 2008 80, 2008 92 e 2008 99 consideram-se como sendo "com adição de
    açúcar", quando o seu teor de açúcares for superior, em peso, a uma das percentagens indicadas
    seguidamente, consoante a espécie de fruta ou parte comestível de planta:
    a) Quando o liquido    escorrido  exceder 20%, em peso, do peso liquido      do produto :
       -   ananases (abacaxis),    uvas : 13%,
       -   outras frutas,   incluindo as misturas de frutas e outras partes comestíveis de plantas .- 9%.
    b) Quando o liquido   escorrido   representar     20% ou menos do peso liquido   do produto:
       Bananas,                                                                                  24 %
       Cerejas, ameixas                                                                          18 %
       Maracujás, goiabas, tamarindos, papaias (mamões), mangas, uvas e damascos                 16 %
       Ananases (abacaxis),     peras                                                            14 %
       Morangos, citrinos                                                                         9 %
       Outras frutas,   incluindo as misturas de frutas e outras partes
       comestíveis de plantas                                                                    13 %
Para a determinação do peso escorrido      utiIizar-se-á   o método previsto  pelo Codex    Alimentarius.
 ---pagebreak---                                                               - 16 -
                                                               ANEXO V
    Código                                                                           Taxa dos    direitos
        NC
                                   Designação das mercadorias                 autónomos                          Unidade
                                                                                  (%)         convencionais    suplementar
                                                                             ou niveladores          (%)
2008                 Frutas e outras partes comestíveis de
                     plantas, preparadas ou conservadas de outro
                     modo, com ou sem adição de açúcar ou de
                     outros edulcorantes ou de álcool, não
                     especificadas nem compreendidas noutras
                     posições
2008 11)
a                      Inalteradas
2008 19 90)
2008 20                Ananases     (abacaxis)
2008 20 11)
a                      Inalteradas
2008 20 39)
                    --Sem adição de álcool :
                     -—Com adição de açúcar, em embalagens
                         imediatas de conteúdo liquido       superior
                         a 1 kg :
2008 20 52                 Contendo mais de 20%, em peso, de liquido           23 + AGP           22 + 2
                           escorrido,   com um teor de açúcares                                   AD S/l
                           superior a 17%, em peso
2008 20 54                 Contendo 20% ou menos, em peso, de                  23 + AGR           22 + 2
                           liquido escorrido,     com um teor de                                  AD S/Z
                           açúcares superior a 18%, em peso
2008 20 59                 Outros                                                  23             22 (V
                     ---Com adição de açúcar, em embalagens
                          imediatas de conteúdo liquido não superior
                         a 1 kg :
2008 20 12                 Contendo mais de 20%, em peso, de liquido           27 + AGR           24 i 2
                           escorrido,   com um teor de açúcares                                   AD S/2
                           superior a 19%, em peso
2008 20 14                 Contendo 20% ou menos, em peso, de                  27 + AGR           24 + 2
                           liquido escorrido,     com um teor de                                  AD S/l
                           açúcares superior a 20%, em peso
2008   20 79)
a                      Inalteradas
2008   30 99)
2008  40              Peras
2008   40 11)
a                      Inalteradas
2008   40 39)
                    -Sem adição de álcool         :
                    —Com adição de açúcar, em embalagens
                         imediatas de conteúdo liquido       superior
                         a 1 kg :
   ( 1 ) O d i r e i t o a d i c i o n a l s o b r e o açúcar p r e v i s t o p a r a os p r o d u t o s com um t e o r de
          a ç ú c a r e s compreendido e n t r e 17% e 18% é de 2 AD S / Z .
 ---pagebreak---                                                        - 17 -
   Código                                                                Taxas dos   direitos
     NC
                             Designação das mercadorias           autónomos                      Unidade
                                                                      (%)        convencionais suplementar
                                                                 ou niveladores       (%)
2008 40 52    — C o n t e n d o mais de 20%, em peso, de liquido   23 + AGR         20 + 2
                    escorrido,    com um teor de açúcares                           AD S/l
                    superior a 73%, em peso
2008 40 54          Contendo 20% ou menos, em peso, de             23 + AGR         20 + 2
                    liquido escorrido,     com um teor de                           AD S/2
                    açúcares superior a 14%, em peso
2008 40 59          Outras                                             23           20   (V
              •—Com adição de açúcar, em embalagens
                  imediatas de conteúdo liquido não
                  superior a 1 kg :
2008 40 72    — C o n t e n d o mais de 20%, em peso, de liquido   27 + AGR         22 + 2
                    escorrido,    com um teor de açúcares                           AD S/2
                    superior a 75%, e/n peso
2008 40 74    — C o n t e n d o 20% ou menos, de liquido           27 + AGR         22 + 2
                    escorrido,    com um teor de açúcares                           AD S/2
                    superior a 16%, em peso
2008 40 79)
a              Inaltaradas
2008 40 99)
2008 50        Damascos
2008 50 11)
a              Inalteradas
2008 50 59)
              •Sem adição de álcool :
              ---Com adição de açúcar, em embalagens
                  imediatas de conteúdo
                  liquido superior a 1 kg :
2008 50 62    — C o n t e n d o mais de 20%, em peso, de liquido   23 + AGR         22 + 2
                    escorrido,    com um teor de açúcares                           AD S/2
                    superior a 13%, em peso
2008 50 64    — C o n t e n d o 20% ou menos, em peso, de          23 + AGR         22 + 2
                    liquido escorrido,    com um teor de                            AD S/2
                    açúcares superior a 20%, em peso
2008 50 69    —Outros                                                  23            22(V
              •--Com adição de açúcar, em embalagens
                  imediatas de conteúdo liquido não superior
                 a 1 kg :
2008 50 72          Contendo mais de 20%, em peso, de liquido      27 + AGR         24 + 2
                    escorrido,    com um teor de açúcares                           AD S/2
                    superior a 75%, em peso
2008 50 74    — C o n t e n d o 20% ou menos, em peso, de          27 + AGR         24 + 2
                    liquido escorrido,    com um teor de                            AD S/2
                    açúcares superior a 22%, em peso
2008 50 79)
a              Inalteradas
2008 60 99)
   (1) O direito adicional sobre o açúcar previsto para os produtos com um teor de
        açúcares compreendido entre 13% e 14% é de 2 AD S/Z.
 ---pagebreak---                                                        - 18 -
    Código                                                                Taxas dos direitos
        NC
                               Designação das mercadorias          autónomos                    Unidade
                                                                       (%)       convencionais suplementar
                                                                  ou niveladores       (%)
        1
2008 70             Pêssegos
2008 70 11)
a                   Inalteradas
2008 70 59)
                   •Sem adição de álcool .-
                   •-Som adição de açúcar, em embalagens
                       imediatas de conteúdo liquido superior
                       a 1 kg :
2008 70 62         —Contendo mais de 20%, em peso, de liquido       23 + AGR         22 + 2
                        escorrido, com um teor de açúcares                           AD S/2
                        superior a 13%, em peso
2008 70 64         —Contendo 20% ou menos, em peso, de              23 + AGR         22 + 2
                        liquido escorrido, com um teor de                           AD S/2
                        açúcares superior a 77%, em peso
2008 70 69         —Outros                                             23            22  (D
                    -Som adição de açúcar, em embalagens
                       imediatas de conteúdo liquido não superior
                       a 1 kg :
2008 70 72         —Contendo mais de 20%, em peso, de liquido       27 + AGR        22 + 2
                        escorrido, com um teor de açúcares                          AD S/2
                        superior a 15%, em peso
2008 70 74         —Contendo 20% ou menos, em peso, de              27 + AGR         22 + 2
                        liquido escorrido, com um teor de                            AD S/2
                        açúcares superior a 19%, em peso
2008 70 79)
a                   Inalteradas
2008 99 99)
2009              Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas)
                  ou de produtos hortícolas, não fermentados,
                  sem adição de álcool, com ou sem adição de
                 açúcar ou de outros edulcorantes
                  -Sumos de laranja:
2009 7 7          --Congelados :
                  — D e massa volúmica superior a
                       7,33 g/cm3 à temperatura de 20'C :
2009 7 7 7 7            De valor não superior a 30 ECUs por         42 + AGR
                        100 Kg de peso liquido
                        Outros
2009 11 19        —De massa volúmica não superior a
                       1,33 g/cm3 a temperatura de 20'C :
                        De valor não superior a 30 ECUs por         21 + AGR      19 + AD S/2
2009 11 90              100 kg de peso liquido e de teor de
                        açúcares superior a 43%, em peso
                        Outros                                         21         19 + AD S/2
2009 11 99
   ( 1 ) O d i r e i t o adicional sobre o açúcar p r e v i s t o para os produtos com um teor de
          açúcares compreendido entre 13% e 17% é de 2 AD S/Z.
 ---pagebreak---                                                  - 19 -
   Código                                                        Taxa dos direitos
     NC
                        Designação das mercadorias        autónomos                     Unidade
                                                              (%)        convencionais suplementar
                                                         ou niveladores       (%)
2009 19    -Outros:
           •--De massa volúmica superior a
               1,33 g/cm3 à temperatura de 20 'C :
2009 19 11 — D e valor não superior a 30 ECUs por          42 + AGR
                 100 kg de peso liquido
2009 19 19 —Outros                                             42
           •--De massa volúmica não superior a
               1,33 g/cm3 à temperatura de 20 *C ;
2009 19 90 — D e valor não superior a 30 ECUs por          21 + AGR       19 + AD S/2
                 100 kg de peso liquido e de teor de
                 açúcares superior a 43%, em peso
2009 19 99 —Outros                                             21         19 + AD S/2
2009 20    •Sumo de toranja (grapefruit) :
            -De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3
             à temperatura de 20'C
2009 20 11 •--De valor não superior a 30 ECUs por
               100 kg peso liquido                         42 + AGR
2009 20 19 —Outro                                              42
            -De massa volúmica não superior a
             7,33 g/cm3 à temperatura de 20 "C :
2009 20 90 •--De valor não superior a 30 ECUs por
               100 kg de peso liquido e de teor de
               açúcares superior a 43%, em peso            21 + AGR       75 + AD S/l
2009 20 99 --Outro :                                           21         75 + AD S/2
2009 30    •Sumo de qualquer outro citrino :
           — De massa volúmica superior a
               1,33 g/cm3 á temperatura de 20 'C :
2009 30 11 •--De valor não superior a 30 ECUs por
               100 kg de peso liquido                      42 + AGR
2009 30 19 —Outro                                              42
           -De massa volúmica não superior a
              1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C :
           --De valor superior a 30 ECUs por 100 kg
               de peso liquido :
2009 30 30 — L i m ã o , de teor de açúcares superior a
                 6 %, em peso-, outros citrinos, de teor
                 de açúcares superior a 13%, em peso           21         18 + AD S/2
2009 30 39 —Outro                                              21              19
           --De valor não superior a 30 ECUs por
               100 kg de peso liquido :
           — D e limões :
2009 30 50        De teor de açúcares superior a 36%, em
                  peso                                     21 + AGR       18 + AD S/2
2009 30 54        De teor de açúcares superior a 6%, mas
                  não superior a 36%, em peso                  21         18 + AD S/2
2009 30 58        De teor de açúcares não superior a 6%,
                  em peso                                      21              19
 ---pagebreak---                                                          - 20 -
    Código                                                                   Taxas dos   direitos
      NC
                           Designação das mercadorias               autónomos                          Unidade
                                                                         (%)         convencionais   supelmentar
                                                                  ou niveladores          (%)
      7
                    De outros citrinos     :
2009 30 90           De teor de açúcares superior a 43 %,
                     em peso                                         21 + AGR         18 + AD S/2
2009 30 94           De teor de açúcares sueprior a 13%, em
                     peso, mas não superior a 43%, em peso                21          18 + AD S/2
2009 30 98           De teor de açúcares não superior a 13%,
                     em peso                                              21               19
2009 40         -Sumo de ananás (abacaxi) :
                —De massa volúmica superior a
                  1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C :
2009 40 7 7     —-De valor não superior a 30 ECUs por
                   100 kg de peso liquido                            42 + AGR
2009 40 19      —Outro                                                    42
                —De massa volúmica não superior a
                  7,33 g/cm3 à temperatura de 20'C :
2009 40 30      --De valor superior a 30 ECUs por 100 kg de
                   peso liquido,    de teor de açúcares superior
                   a 13%, em peso                                         22          19 + AD S/2
                —Outro :
2009 40 90      — D e teor de açúcares superior a 43%, em
                    peso                                             22 + AGR         19 + AD S/2
2009 40 92          De teor de açúcares superior a 13%, em
                    peso, mas não superior a 43%, em peso                 22          19 + AD S/2
2009 40 98          De teor de açúcar não superior a 13%,
                    em peso                                               22               20
2009 50         •Sumo de tomate :
2009 50 11      —De teor de açúcares superior      a 6%, em
                  peso                                                    21          20 + AD S/2
2009 50 90      -Outro                                                    21               21
2009 60         •Sumo de uva (incluídos      os mostos de uva) :
                -De massa volúmica superior a
                  1,33 g/cm3 à temperatura de 20 'C :
2009 60 7 7     —-De valor não superior a 22 EUCs por
                   100 kg peso liquido                               50 + AGR
2009 60 19      —Outro                                                50 (1)
                —De massa volúmica não superior a
                  1,33 g/cm3 á temperature de 20'C :
                --De valor superior a 78 ECUs por 100 kg de
                   peso liquido :
2009 60 57      —concentrado                                          28    (1)       28 + AD S/2
2009 60 59      —Outro                                                28    (1)       28 + AD S/2
(1)    Sob certas  condições,   está prevista   a aplicação de um direito     de compensação para além do   direito
       aduaneiro.
 ---pagebreak---                                                           - 21 -
     Código                                                                   Taxa de   direitos
       NC
                              Designação das mercadorias              autónomos                         Unidade
                                                                           (%)        convencionais   suplementar
                                                                    ou niveladores          (%)
                 ---De valor não superior a 18 ECUs por
                      100 kg de peso liquido :
                       De teor de açúcares superior a 45%, em
                       peso :
 2009 60 71             Concentrado                                  28 + AGR (1)     28 + AD S/2
 2009 60 79             Outro                                        28 + AGR (1)     28 + AD S/2
 2009 60 90            Outro                                            28 (1)        28 + AD S/2
 2009 70         -Sumo de maçã :
                 --De massa volúmica superior a
                    1,33 g/cm3 à temperature de 20 'C :
 2009 70 11      ---De valor não superior a 22 ECUs por
                      100 kg de peso liquido                          42 + AGR
 2009 70 19      —-Outro                                                   42
                 —De massa volúmica não superior a
                    1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C :
 2009 70 37      —-De valor superior a 18 ECUs por 100 kg de
                     peso liquido,    de teor de açúcares superior
                     a 12%, em peso                                        25         24 + AD S/2
                 —Outro :
2009 70 90             De teor de açúcares superior a 42%, em
                       peso                                           25 + AGR        24 + AD S/2
2009 70 92             De teor de açúcares superior a 12%, em
                       peso, mas não superior a 42%, em peso               25         24 + AD S/2
2009 70 98             De teor de açúcares não superior a 12%,
                       em peso                                             25               25
2009 80          -Sumo de qualquer outra fruta ou produto
                  hortícola     :
                 -De massa volúmica superior a
                    1,33 g/cm3 á temperatura de 20 'C :
                 -Sumo de pêras :
2009 80 11       — D e valor não superior a 22 ECUs por
                       100 kg de peso liquido                         42 + AGR
2009 80 19       —Outro                                                    42
                 •--Outro :
                      De valor não superior a 30 ECUs por
                       100 kg peso liquido :
2009 80 32              De maracujás e goiabas                        21 + AGR
2009 80 34              Outro                                         42 + AGR
2009 80 39       —Outro                                                    42
                  -De massa volúmica não superior a
                    1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C :
(1)    Sob certas    condições,   está prevista  a aplicação de um direito    de compensação para além do    direito
       aduaneiro.
 ---pagebreak---                                                - 22 -
   Código                                                        Taxa dos direitos
     NC
                      Designação das mercadorias          autónomos                     Unidade
                                                              (%)        convencionais suplementar
                                                         ou niveladores       (%)
                                  2
           -Sumo de pêra
2009 80 57 ---De valor superior a 18 ECUs por 100 kg
               de peso liquido, de teor de açúcares
               superior a 13%, em peso                         25         24 + AD S/2
           ---Outros :
2009 80 60      De teor de açúcares superior a 43%, em
                peso                                       25 + AGR       24 + AD S/l
2009 80 62      De teor de açúcares superior a 13%, em
                peso, mas não superior a 43%, em peso          25         24 + AD S/2
2009 80 68      De teor de açúcares não superior a 73%,
                em peso                                        25              25
           --Outros :
2009 80 80 --De valor superior a 30 ECUs por 100 kg de
              peso liquido, de teor de açúcares superior
              a 73%, em peso                                   24         21 + AD S/2
           ---Outros :
           ---De teor de açúcares superior a 43%, em
               peso :
2009 80 83       De maracujás e goiabas                    75 + AGR      21 + AD S/2
2009 80 85       Outro                                     24 + AGR      21 + AD S/2
2009 80 93      De teor de açúcares superior a 13%, em
                peso, mas não superior a 43%, em peso         24          21 + AD S/2
                De teor de açúcares não superior a 13%,
                em peso :
2009 80 95       Sumo de fruta da espécie Vaccinium
                 macrocarpon                                   24              22
2009 80 99       Outro                                         24              22
2009 90    Misturas de sumos :
           -De massa volúmica superior a 7,33 g/cm3
             à temperatura de 20'C :
           --Misturas de sumo de maçã e sumo de pêra:
2009 90 11 -—De valor não superior a 22 ECUs por
               100 kg de peso liquido                      42 + AGR
2009 90 19 ---Outras                                           42
           --Outras :
2009 90 21 ---De valor não superior a 30 EUCs por
               100 kg de peso liquido                      42 + AGR
2009 90 29 —-Outras                                           42
           -De massa volúmica não superior a
             1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C :
 ---pagebreak---                                              - 23
   Código                                                     Taxa dos    direitos
     NC
                    Designação das mercadorias         autónomos                       Unidade
                                                           (%)         convencionais suplementar
                                                      ou niveladores         (%)
                                 2
           Misturas de sumo de maçã e sumo de pêra:
2009 90 30 -De valor não superios a 18 ECUs por
             100 kg de peso liquido e de teor de
             açúcares superior a 43%, em peso           25 + AGR
2009 90 39 -Outras                                          25
           Outras :
           -De valor superior a 30 ECUs por 100 kg
             de peso liquido :
           --Misturas de sumo de citrinos   e de sumo
              de ananás (abacaxi) :
2009 90 40 ---De teor de açúcares superior a 13%,
               em peso                                      22          19 + AD S/2
2009 90 49 ---Outras                                        22                20
           --Outras :
2009 90 50 ---De teor de açúcares superior a 13%,
               em peso                                      24          21 + AD S/2
2009 90 59 ---Outras                                        24                22
           -De valor não superior a 30 ECUs por
             100 kg de peso liquido :
           --Misturas de sumo de citrinos   e de sumo
              de ananás (abacaxi)
2009 90 70 —De teor de açúcares superior a 43%,
               em peso                                  22 + AGR        19 + AD S/2
2009 90 72 ---De teor de açúcares superior a 13%, em
               peso, mas não superior a 43%, em peso        22          19 + AD S/2
2009 90 78 — D e teor de açúcares não superior a
               13%, em peso                                 22                20
           --Outras :
2009 90 90 ---De teor de açúcares superior a 43%,
               em peso                                  24 + AGR        21 + AD S/2
2009 90 92 ---De teor de açúcares superior a 13%, em
               peso, mas não superior a 43%, em peso        24          21 + AD S/2
2009 90 98 ---De teor de açúcares não superior a
               13%, em peso                                 24                22
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                o
                                                                                                                                                                               o
                                                                                                                                                                               Q.
r o w r o w r o r o w r o w r o r o r o r o r o r o r o r o r o r o r o r o r o r o r o r o r o rorororororororororororororororororoforororororo
o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o                                             o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o
o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o                                             o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o                                o
COCOCOCOCOCDCDCOCOCOCDCDCDCDCDCDCOCDCOCDCDCDCDCOCDCO                                            <O(OCO<ûœ00000000000000000000000000000000000000                                0)
                                                                                                                                                                               z
O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O C D O C O C O C D C D                                   - i - i - j i - i O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O                      o
                                                                                                C O C O - A - A ^ ^ I C B O O ^ ^ O ) © ) © ) - - ! ^ ! ^ ^ ^ ^ ! - ^ ^ ^ ^
O - ^ O O I O - ' O t t i - ' O O i k O C O ^ O t D O t u          C O O C O - A C D O C O - *  cooco-A.Nroco.&.ro-fc.roco.uro.&.roco.fc.ro.uroco.&.ro                         CO
                                                                                                                                                                               CO
                                                                                                                                                                               CO
                                                                                                                                                                               o   ro
                                                                                                                                                                               o-
                                                                                                                                                                               a
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                                                                                                                                               *        * *
                                                                                                                                                                     CO -* ->• 0)
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                                                                            o 0* 0 * 0 * o
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                                                                                                                                                                               CO
                                                                                                                                                                               CO
                                                                                                                                                                               co
                                                                                                                                                                               co
                                                                                                                                                                               ro
 ---pagebreak--- Códigos NC 1993 Códigos TARIC para 1991/1992
   2009 60 11           20096011*00
   2009 60 19           20096019*00
   2009 60 51           20096051*00
   2009 60 59           20096059*00
   2009 60 71           20096071*00
   2009 60 79           20096079*00
   2009 60 90           20096090*00
   2009 70 11           20097011*00
   2009 70 19           20097019*00
   2009 70 31           20097030*00
   2009 70 90           20097091*00
   2009 70 92           20097093*00
   2009 70 98           20097099*00
   2009 80 11           20098011*00
   2009 80 19           20098019*00
   2009 80 32           20098032*00
   2009 80 43           20098034*00
   2009 80 39           20098039*00
   2009 80 51           20098050*00
   2009 80 60           20098061*00
   2009 80 62           20098064*00
   2009 80 68           20098069*00
   2009 80 80           20098080*00
   2009 80 83           20098083*00
   2009 80 95           20098085*00
   2009 80 93           20098093*00
   2009 80 95           20098095*00
   2009 80 99           20098099*00
   2009 90 11           20099011*00
   2009 90 19           20099019*00
   2009 90 21           20099021*00
   2009 90 29           20099029*00
   2009 90 30           20099031*00
   2009 90 39           20099039*00
   2009 90 40           20099041*00
   2009 90 49           20099049*00
   2009 90 50           20099051*00
   2009 90 59           20099059*00
   2009 90 70           20099071*00
   2009 90 72           20099073*00
   2009 90 78           20099079*00
   2009 90 90           20099091*00
   2009 90 92           20099093*00
   2009 90 98           20099099*00
 ---pagebreak---         FICHE FINANCIERE
                                                                       (FF/91/016)
                                                                       DATE   16.7.91
1.  LIGNE BUDGETAIRE : 1000                                   CREDITS : 1.369,5 Mio ECU
     INTITULE DE LA MESURE :
    Modification du règlement du Conseil modifiant le règlement (CEE) n* 426/86 du
    Conseil portant organisation commune des marchés dans le secteur des produits trans-
    formés à base de fruits et légumes et modification du règlement (CEE) n" 2658/87 du
    Conseil relatif à la nomenclature tarifaire et statistique et au tarif douanier
    commun.
3.  BASE JURIDIQUE : Article 43 du Traité
4.  OBJECTIFS DE LA MESURE :
    Fixer les niveaux de sucres naturels et d'addition pour les conserves et les Jus de
    frui ts et de légumes.
                                             PERIODE DE      EXERCICE EN        EXERCICE
     INCIDENCES FINANCIERES                   12 MOIS        COURS (91)       SUIVANT (92)
                                             Mlo ECU         Mio ECU           Mio ECU
5.1   RECETTES
      - RESSOURCES PROPRES DES CE                n.c.            p.m.              n.c.
        (PRELEVEMENTS)
                                        1993          1994           1995           1996
5.0.1   PREVISIONS DES DEPENSES
5.1.1   PREVISIONS DES RECETTES
5.2   MODE DE CALCUL :
      Vu l'extrême diversité des produits en cause et l'absence de statistique détaillée
      pour chacun des produits, il n'est pas possible de calculer précisément la diminution
      des recettes provenant du prélèvement sur le sucre d'addition.
      Cependant, compte tenu de la légère augmentation du taux de sucre naturel autorisé
      et en conséquence de la diminution du taux de sucre ajouté et vu le volume total des
      imputations de ces produits (estimé à 140.000 tonnes), la baisse de recettes de pré-
      lèvements peut être estimée à un montant ne dépassant pas 3 Mio ECU par an.
6.0   FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET
      EN COURS D'EXECUTION                                                          OUI
6.1   FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS
      D'EXECUTION                                                                   OUI
6.2   NECESSITE D'UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                               NON
6.3   CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                    OUI
OBSERVATIONS :
Il est à noter que, lors de la proposition précédente de la Commission, les discussions
au sein du groupe du Conseil avaient conduit à estimer les pertes de prélèvement à
environ 1 Mio ECU par an.
(n.c. - non chiffrable)
 ---pagebreak---              FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
  I. Quelle la justification principale de la mesure ?
     Adaptation du prélèvement sucre et de la classification des
     produits en fonction des changements dans les processus de
     fabr icat ion.
 II. Caractéristiques des entreprises concernées
     En part iculier :
     -   Y a-t-il un grand nombre de PME ?    OUI
     -   Note t'on des concentrations dans des régions ?    NON
         éligibles aux aides régionales des E.M. ?
         éligibles au Feder ?
III. Quelles sont les obligations imposées directement aux
       entrepr ises?
     NEANT
 IV. Quelles sont les obligations susceptibles d'être imposées
     indirectement aux entreprises via les autorités locales ?
     RIEN
  V. Y a-t-il des mesures spéciales pour les PME ?    NON
         lesquelles ?
 VI. Quel est l'effet prévisible ?
     -   sur la compétitivité des entreprises ?
         Meilleure transparence dans la formation des prix pour les
         échanges des fruits et légumes en conserve.
     -   sur l'emploi ?
Vil. Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ?    NON
     -   avis des partenaires sociaux
 ---pagebreak---                                                                     ISSN 0257-9553
                                                             COM (91) 332 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                        03 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-383-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75611-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo