CELEX: 31988R0870
Language: pt
Date: 1988-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 870/88 da Comissão de 30 de Março de 1988 que prevê uma ajuda à armazenagem privada de filaças curtas de linho e de cânhamo

31 . 3. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 87/71
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 870/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1988
                  que prevê uma ajuda à armazenagem privada de filaças cutas de linho e de
                                                          cânhamo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           entre as disponibilidades de filaças curtas de linho e a sua
                                                                procura previsível ; que, dado que as fibras de cânhamo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              têm os mesmos mercados, este restabelecimento se reper­
Económica Europeia,                                             cutirá no mercado das filaças de linho ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308/70 do                Considerando que a avaliação da situação do mercado,
Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a orga­        cujos pontos fundamentais foram, no essencial, acima
nização comum de mercado no sector do linho e do                focados, leva a concluir que existe um desequilíbrio
cânhamo ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo        temporário entre as disponibilidades de filaças curtas de
Regulamento (CEE) n? 3995/87 (2), e, nomeadamente, o            linho e de filaças de cânhamo e a procura previsível destas
n? 1 do seu artigo 5?,                                          filaças ; que é necessário nestas condições, conceder ajudas
                                                                à armazenagem privada destas filaças, em conformidade
Considerando que o artigo 5? do Regulamento (CEE)               com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1524/71 da
n? 1308/70 prevê a concessão de ajudas à armazenagem            Comissão, de 16 de Julho ' de 1971 , relativo às regras de
privada quando as disponibilidades de filaças de linho          execução em relação às ajudas à armazenagem privada dos
revelem um desequilíbrio temporário em relação à                filamentos de linho e de cânhamo (4) ;
procura previsível ; que o Regulamento (CEE) n? 1 172/71
do Conselho, de 3 de junho de 1971 , que estabelece as          Considerando que a quantidade máxima que pode ser
regras gerais relativas às ajudas à armazenagem privada         objecto dos contratos deve ser fixada tendo em conta, por
dos filamentos de linho e de cânhamo (3), definiu os            um lado, a necessidade de descongestionar progressiva­
elementos principais que permitem determinar a exis­            mente o mercado e, por outro, a necessidade de simpli­
tência de um tal desequilíbrio bem comò o beneficiário ;        ficar a gestão administrativa do sistema de ajudas à arma­
                                                                zenagem ;
Considerando que a produção comunitária de filaças              Considerando que o desequilíbrio temporário acima refe­
curtas de linho e de cânhamo, bem como as importações           rido pode durar até ao início da próxima colheita ; que,
previsíveis destas filaças durante a presente campanha,         nestas condições, é necessário fixar a duração destes
levam a recear um aumento das disponibilidades em rela­         contratos em 6 meses ;
ção à campanha anterior ;
                                                                Considerando que, nos termos do n? 2, alínea b), do
Considerando que a procura destas filaças por parte dos         artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 1172/71 , a duração
utilizadores da Comunidade e dos países terceiros sofreu,       dos contratos existentes pode ser limitada em determi­
durante os últimos meses, uma diminuição em relação ao          nadas condições ; que é conveniente, em consequência,
ano anterior ; que esta situação pode prolongar-se devido à     prever, além do montante da ajuda a pagar em caso de
crise conjuntural da fiação a seco do linho e da papelaria,     respeito das obrigações que resultam do contrato, as dedu­
os mais importantes mercados destas filaças ;                   ções a efectuar em caso da redução da duração da armaze­
                                                                nagem prevista ;
Considerando que a situação do mercado se caracteriza,
desde há algum tempo, por uma nítida diminuição dos             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
preços das referidas filaças ; que esta tendência para a        lamento estão em conformidade com o parecer do Ccmité
baixa se prolongará tendo em conta a evolução previsível        de Gestão do Linho e do Cânhamo,
da procura dessas filaças ;
Considerando que o desequilíbrio do mercado se deve,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
essencialmente, às más condições climáticas do Verão de
1987, que conduziram a uma produção excepcionalmente
elevada de fibras curtas de linho ; que é possível esperar,
na próxima colheita, uma produção normal destas fibras ;                                  Artigo 1 ?
que, a verificar-se tal hipótese e devido à previsível manu­
tenção das superfícieis semeadas, é conveniente prever,         Os organismos de inteivenção dos Estados-membros
para a próxima campanha, uma baixa na produção de               produtores concedem ajudas à armazenagem privada de
fibras curtas de linho ; que se pode esperar, no início da      filaças de linho e de cânhamo de origem comunitária, em
próxima campanha, o restabelecimento do equilíbrio              conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1524/71 , bem como com as disposições do presente
                                                                regulamento.
(') JO n? L 146 de 4. 7. 1970, p. 1 .
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 34.
(3) JO n? L 123 de 5. 6. 1971 , p. 7.                           O JO n? L 160 de 17. 7. 1971 , p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 87/72                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 3 . 88
                          Artigo 2?                                                       Artigo 5?
Na acepção do presente regulamento, entende-se por :
                                                                 1 . O montante da ajuda por 100 quilogramas e por mês
a) Filaçás curtas de linho ou estopas de linho :                 é fixado em 1 ECU/100 kg.
     as fibras de linho do código NC 5301 30 10 ;
b) Filaças de cânhamo :                                          2. No caso de aplicação das disposições do n? 2, alínea
                                                                 b) do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 1172/71 , o
     as fibras de cânhamo do código NC 5302 90 00 com            montante da ajuda é reduzido proporcionalmente à dimi­
     excepção dos desperdícios.                                  nuição da duração do contrato.
                          Artigo 3?
  1.     A quantidade máxima por contrato é fixada em 200
toneladas.                                                                                Artigo 6?
2. O contrato só pode ser concluído com pessoas que
tenham o produto na sua posse antes de 31 de Dezembro            Na acepção do presente regulamento, entende-se por mês
de 1987.                                                         um período de 30 dias.
                          Artigo 4?
1 . Sem prejuízo das disposições do n? 2, alínea b), do                                    Artigo 7?
artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 1172/71 , o contrato é
concluído por uma duração de 6 meses.
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
2.      Os contratos devem ser concluídos, o mais tardar,        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
em 6 de Maio de 1988 .                                           Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente