CELEX: 31988R2573
Language: pt
Date: 1988-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2573/88 da Comissão, de 17 de Agosto de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

18 . 8 . 88
                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 229/31
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2573/88 DA COMISSÃO
                                                        de 17 de Agosto de 1988
                      que ^altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                              transformados à base de cereais e de arroz
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
   Económica Europeia,                                                      taxa de conversação com base na sua taxa central,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,"                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                            1676/85 ;
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
   organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
   com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  cada uma destas moedas verificada durante um
  (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
   artigo 14?,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e do
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                          coeficiente acima referido,
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 16 de Agosto de
  organização comum do mercado do arroz (3), com a última               1988 ;
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                incluindo os coeficientes de equivalência ;
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
  da política agrícola comum (*), com a última redacção que            de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (6), e,              direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
                                                                       do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (") ser
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                alterados em conformidade com o anexo do presente
  importação de produtos transformados à base de cereais e             regulamento,
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2350/88 da Comissão Ç), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2494/88 (8) ;                                           Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos das subpo­             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                  fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2350/88 alte­
 clatura Combinada ;                                                   rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                         Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(')  JO   n?  L 281 de 1 . 11 .  1975, p. 1.
(2)  JO   n?  L 197 de 26. 7.    1988, p. 16.
(3)  JO   n?  L 166 de 25. 6.    1976, p. 1.
(4)  JO   n?  L 197 de . 26. 7.  1988, p. 30.
O    JO   n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
Ó JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 204       de 29. 7. 1988, p. 25.
(8) JO n? L 218     de 9. 8 . 1988, p. 13.
0 JO n? L 182       de 3. 7. 1987, p. 49.
(10) JO n? L 281     de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (n) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 229/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               18 . 8 . 88
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Agosto de 1988, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                                        Montantes
                             Código NC                             Países terceiros
                                                                                                        ACP ou PTOM
                                                              excepto ACP ou PTOM
             1103 19 10 (2)                                             192,72                               186,68
             1103 29 10 (2)                                             192,72                               186,68
             1104 19 30 (2y                                             192,72                               186,68
             1 104 29 10*20 (2) 0                                       140,95                               137,93
             1 104 29 30*20 (2) Ç)                                      168,96                               165,94
             1104 29 95 (2)                                             108,80                               105,78
              (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                  2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                   1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                      peso) na matéria seca,
                  — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                      das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                      cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1 1 03 e
                   1104.
              P) Código Taric : centeio.