CELEX: 32014R0871
Language: pt
Date: 2014-08-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °871/2014 da Comissão, de 11 de agosto de 2014 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2014 devido a sobrepesca nos anos anteriores

12.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 239/14
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 871/2014 DA COMISSÃO
   de 11 de agosto de 2014
   que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2014 devido a sobrepesca nos anos anteriores
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quotas de pesca para 2013 foram fixadas nos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho (2),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1088/2012 do Conselho (3),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1261/2012 do Conselho (4),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 39/2013 do Conselho (5), e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 40/2013 do Conselho (6).
                        
                     
         
               (2)
            
            
               As quotas de pesca para 2014 foram fixadas nos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1262/2012,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1180/2013 do Conselho (7),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 24/2014 do Conselho (8), e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (9).
                        
                     
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê que as deduções das quotas de pesca sejam praticadas no ano ou anos seguintes, mediante a aplicação dos correspondentes fatores de multiplicação fixados nesses números.
            
         
               (5)
            
            
               Alguns Estados-Membros excederam as respetivas quotas de pesca para 2013. Por conseguinte, é conveniente efetuar, relativamente às unidades populacionais sobre-exploradas, deduções das quotas de pesca que lhes foram atribuídas em 2014 e, se for caso disso, nos anos seguintes.
            
         
               (6)
            
            
               Atendendo a que a Dinamarca excedeu o total admissível de capturas de galeota que lhe fora atribuído, para 2013, nas águas da União das zonas de gestão 2 e 4, é necessário proceder a deduções. Em 2014, foi autorizado um volume mínimo de capturas de galeota nessas águas a fim de acompanhar a evolução desta unidade populacional e a recuperação das populações locais. Contudo, atendendo às deduções referidas, afigura-se impossível manter o sistema de controlo preconizado pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) para fins de gestão da galeota. Por conseguinte, as deduções nas quotas que foram objeto de sobrepesca pela Dinamarca em 2013 nestas zonas devem ser efetuadas na zona de gestão da galeota 3.
            
         
               (7)
            
            
               Em 2012, a Espanha excedeu a respetiva quota para a unidade populacional de lagostim nas subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (NEP/93411). A dedução de 75,45 toneladas daí resultante era aplicável em 2013, tendo, a pedido da Espanha, sido repartida por um período de três anos, com início em 2013. A dedução anual restante aplicável à quota espanhola da unidade populacional NEP/93411 ascende a 25 toneladas em 2014 e 19 toneladas em 2015, sem prejuízo de outras eventuais adaptações da quota.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 da Comissão (10) e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1402/2013 da Comissão (11) previram deduções das quotas de pesca para 2013 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, no caso de determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar relativamente a certas espécies eram superiores às respetivas quotas disponíveis em 2013, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir, nesses casos, a dedução da quantidade total relativa às unidades populacionais em causa, as quantidades restantes devem ser tidas em conta na fixação das deduções das quotas para 2014 e, se for caso disso, para os anos seguintes,
            
         
               (9)
            
            
               As deduções das quotas de pesca, previstas no presente regulamento, devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2014 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão (12) e o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão (13).
            
         
               (10)
            
            
               Atendendo a que as quotas são expressas em toneladas ou unidades inteiras, as deduções foram arredondadas para a tonelada ou unidade e as quantidades inferiores a uma tonelada ou uma unidade não foram tidas em conta,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   As quotas de pesca fixadas, para 2014, nos Regulamentos (UE) n.o 1262/2012, (UE) n.o 1180/2013, (UE) n.o 24/2014 e (UE) n.o 43/2014 são diminuídas em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   2.   O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das deduções previstas no Regulamento (UE) n.o 165/2011 e no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de agosto de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 356 de 22.12.2012, p. 22).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 1088/2012 do Conselho, de 20 de novembro de 2012, que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (JO L 323 de 22.11.2012, p. 2).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 1261/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 356 de 22.12.2012, p. 19).
   
      (5)  Regulamento (UE) n.o 39/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (JO L 23 de 25.1.2013, p. 1).
   
      (6)  Regulamento (UE) n.o 40/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas não UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (JO L 23 de 25.1.2013, p. 54).
   
      (7)  Regulamento (UE) n.o 1180/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (JO L 313 de 22.11.2013, p. 4).
   
      (8)  Regulamento (UE) n.o 24/2014 do Conselho, de 10 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 9 de 14.1.2014, p. 4).
   
      (9)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).
   
      (10)  Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 215 de 10.8.2013, p. 1).
   
      (11)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1402/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2013, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais no ano anterior e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes (JO L 349 de 21.12.2013, p. 61).
   
      (12)  Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2011, que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 (JO L 48 de 23.2.2011, p. 11).
   
      (13)  Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009 (JO L 62 de 6.3.2011, p. 62).
   
      ANEXO
      DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBRE-EXPLORADAS
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Código da espécie
               
               
                  Código da zona
               
               
                  Nome da espécie
               
               
                  Designação da zona
               
               
                  Quota inicial de 2013
               
               
                  Desembarques autorizados em 2013 (quantidade total adaptada em toneladas) (1)
                  
               
               
                  Total das capturas em 2013 (quantidade em toneladas)
               
               
                  Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados (%)
               
               
                  Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em toneladas)
               
               
                  Fator de multiplicação (2)
                  
               
               
                  Fator de multiplicação suplementar (3), (4)
                  
               
               
                  Redução remanescente de 2013
               
               
                  Saldo (5)
                  
               
               
                  Dedução a efetuar em 2015 e no(s) ano(s) seguinte(s) (quantidade em toneladas)
               
               
                  Deduções em 2014
                  (quantidade em toneladas)
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
               
                  (5)
               
               
                  (6)
               
               
                  (7)
               
               
                  (8)
               
               
                  (9)
               
               
                  (10)
               
               
                  (11)
               
               
                  (12)
               
               
                  (13)
               
               
                  (14)
               
               
                  (15)
               
               
                  (16)
               
            
                  BE
               
               
                  HAD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Arinca
               
               
                  VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  157,000
               
               
                  167,600
               
               
                  174,700
               
               
                  104,24
               
               
                  7,100
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  7
               
            
                  BE
               
               
                  HER
               
               
                  4CXB7D
               
               
                  Arenque
               
               
                  IVc, VIId exceto unidade populacional de Blackwater
               
               
                  9 285,000
               
               
                  14,000
               
               
                  22,200
               
               
                  158,57
               
               
                  8,200
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  8
               
            
                  BE
               
               
                  PLE
               
               
                  7FG.
               
               
                  Solha
               
               
                  VIIf, VIIg
               
               
                  46,000
               
               
                  160,000
               
               
                  185,700
               
               
                  116,06
               
               
                  25,700
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  25
               
            
                  BE
               
               
                  SRX
               
               
                  07D.
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União da divisão VIId
               
               
                  72,000
               
               
                  75,300
               
               
                  87,700
               
               
                  116,47
               
               
                  12,400
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  12
               
            
                  BE
               
               
                  SRX
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  211,000
               
               
                  218,800
               
               
                  229,800
               
               
                  105,03
               
               
                  11,000
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  11
               
            
                  DK
               
               
                  HER
               
               
                  *3BCDC
               
               
                  Arenque
               
               
                  Águas da União das subdivisões 22-32
               
               
                  1 972,720
               
               
                  1 972,720
               
               
                  2 039,210
               
               
                  103,37
               
               
                  66,490
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  66
               
            
                  DK
               
               
                  MAC
               
               
                  2A34.
               
               
                  Sarda
               
               
                  IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
               
               
                  15 072,000
               
               
                  16 780,390
               
               
                  17 043,000
               
               
                  101,56
               
               
                  262,610
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  262
               
            
                  DK
               
               
                  NOP
               
               
                  04-N
               
               
                  Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
               
               
                  Águas norueguesas da subzona IV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  4,980
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  4,980
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  4
               
            
                  DK
               
               
                  POK
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  20,000
               
               
                  21,680
               
               
                  108,40
               
               
                  1,680
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  1
               
            
                  DK
               
               
                  SAN
               
               
                  234_2
               
               
                  Galeota
               
               
                  Águas da União da zona de gestão da galeota 2
               
               
                  16 549,000
               
               
                  16 837,980
               
               
                  21 144,000
               
               
                  125,57
               
               
                  4 306,020
               
               
                  1,4
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  6 028 (6)
                  
               
            
                  DK
               
               
                  SAN
               
               
                  234_4
               
               
                  Galeota
               
               
                  Águas da União da zona de gestão da galeota 4
               
               
                  3 773,000
               
               
                  3 999,300
               
               
                  5 064,000
               
               
                  126,62
               
               
                  1 064,700
               
               
                  1,4
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  1 490 (6)
                  
               
            
                  EL
               
               
                  BFT
               
               
                  AE45WM
               
               
                  Atum-rabilho
               
               
                  Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
               
               
                  129,07
               
               
                  177,520
               
               
                  177,557
               
               
                  100,02
               
               
                  0,037
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  1,435
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  1,49
               
            
                  ES
               
               
                  ALF
               
               
                  3X14-
               
               
                  Imperadores
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  70,000
               
               
                  59,470
               
               
                  61,770
               
               
                  103,87
               
               
                  2,300
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  3
               
            
                  ES
               
               
                  BLI
               
               
                  5B67-
               
               
                  Maruca-azul
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
               
               
                  79,000
               
               
                  79,000
               
               
                  138,649
               
               
                  175,49
               
               
                  59,640
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4,22
               
               
                  0,07
               
               
                   
               
               
                  63
               
            
                  ES
               
               
                  BSF
               
               
                  56712-
               
               
                  Peixe-espada-preto
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
               
               
                  174,000
               
               
                  102,030
               
               
                  109,190
               
               
                  107,02
               
               
                  7,16
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  10
               
            
                  ES
               
               
                  BSF
               
               
                  8910-
               
               
                  Peixe-espada-preto
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X
               
               
                  12,000
               
               
                  2,770
               
               
                  3,340
               
               
                  120,58
               
               
                  0,570
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  32,85
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  33
               
            
                  ES
               
               
                  BUM
               
               
                  ATLANT
               
               
                  Espadim-azul-do-atlântico
               
               
                  Oceano Atlântico
               
               
                  27,20
               
               
                  16,920
               
               
                  44,040
               
               
                  260,28
               
               
                  27,120
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  27
               
            
                  ES
               
               
                  COD
               
               
                  N3M.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  NAFO 3M
               
               
                  2 019,000
               
               
                  2 318,240
               
               
                  2 360,100
               
               
                  101,81
               
               
                  41,86
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  41
               
            
                  ES
               
               
                  DGS
               
               
                  15X14
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  1,670
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  1,670
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  2
               
            
                  ES
               
               
                  DWS
               
               
                  56789-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  5,330
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  5,330
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  8
               
            
                  ES
               
               
                  GFB
               
               
                  89-
               
               
                  Abrótea-do-alto
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX
               
               
                  242,000
               
               
                  185,560
               
               
                  214,640
               
               
                  115,67
               
               
                  29,080
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  43
               
            
                  ES
               
               
                  GHL
               
               
                  1/2INT
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas internacionais das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  4,700
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  4,700
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  4
               
            
                  ES
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  12,370
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  12,370
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  12
               
            
                  ES
               
               
                  GHL
               
               
                  N3LMNO
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  NAFO 3LMNO
               
               
                  4 262,000
               
               
                  4 228,560
               
               
                  4 287,200
               
               
                  101,39
               
               
                  58,640
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  87
               
            
                  ES
               
               
                  HAD
               
               
                  5BC6A.
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa
               
               
                  /
               
               
                  5,850
               
               
                  13,550
               
               
                  231,62
               
               
                  7,700
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  10,72
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  22
               
            
                  ES
               
               
                  HAD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Arinca
               
               
                  VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  8,540
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  8,540
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  8
               
            
                  ES
               
               
                  NEP
               
               
                  9/3411
               
               
                  Lagostim
               
               
                  IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  62,00
               
               
                  36,850
               
               
                  31,340
               
               
                  85,05
               
               
                  – 5,51
               
               
                  /
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  
                     44,79
                      (7)
                  
               
               
                   
               
               
                  19
               
               
                  25
               
            
                  ES
               
               
                  OTH
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Outras espécies
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  15,530
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  15,530
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  15
               
            
                  ES
               
               
                  POL
               
               
                  08C.
               
               
                  Juliana
               
               
                  VIIIc
               
               
                  208,000
               
               
                  208,000
               
               
                  239,310
               
               
                  115,05
               
               
                  31,310
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  31
               
            
                  ES
               
               
                  POR
               
               
                  3-1234
               
               
                  Tubarão-sardo
               
               
                  Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da União do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da União das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  3,160
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  3,160
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  3
               
            
                  ES
               
               
                  RED
               
               
                  51214D
               
               
                  Cantarilho
               
               
                  Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  433,000
               
               
                  2 209,000
               
               
                  2 230,300
               
               
                  100,96
               
               
                  21,300
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  21
               
            
                  ES
               
               
                  SOL
               
               
                  8AB.
               
               
                  Linguado-legítimo
               
               
                  VIIIa, VIIIb
               
               
                  9,000
               
               
                  8,720
               
               
                  8,810
               
               
                  101,03
               
               
                  0,090
               
               
                  /
               
               
                  A + C
               
               
                  3
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  3
               
            
                  ES
               
               
                  USK
               
               
                  567EI.
               
               
                  Bolota
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
               
               
                  46,00
               
               
                  40,320
               
               
                  85,000
               
               
                  210,81
               
               
                  44,680
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  22,87
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  89
               
            
                  ES
               
               
                  WHM
               
               
                  ATLANT
               
               
                  Espadim-branco-do-atlântico
               
               
                  Oceano Atlântico
               
               
                  30,500
               
               
                  30,500
               
               
                  36,330
               
               
                  119,11
               
               
                  5,830
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  5
               
            
                  FR
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  17,500
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  17,500
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  17
               
            
                  FR
               
               
                  PLE
               
               
                  7FG.
               
               
                  Solha
               
               
                  VIIf, VIIg
               
               
                  83,000
               
               
                  92,250
               
               
                  94,300
               
               
                  102,22
               
               
                  2,050
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  2
               
            
                  FR
               
               
                  RED
               
               
                  51214D
               
               
                  Cantarilho
               
               
                  Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  230,000
               
               
                  23,000
               
               
                  41,500
               
               
                  180,43
               
               
                  18,500
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  18
               
            
                  IE
               
               
                  HAD
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  20,500
               
               
                  25,630
               
               
                  125,02
               
               
                  5,130
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  5
               
            
                  IE
               
               
                  HAD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Arinca
               
               
                  VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  3 144,000
               
               
                  2 696,760
               
               
                  2 698,749
               
               
                  100,07
               
               
                  1,989
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  1
               
            
                  IE
               
               
                  PLE
               
               
                  7FG.
               
               
                  Solha
               
               
                  VIIf, VIIg
               
               
                  197,000
               
               
                  66,790
               
               
                  79,817
               
               
                  119,60
               
               
                  13,027
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  13
               
            
                  IE
               
               
                  PLE
               
               
                  7HJK.
               
               
                  Solha
               
               
                  VIIh, VIIj, VIIk
               
               
                  61,000
               
               
                  49,700
               
               
                  51,823
               
               
                  104,27
               
               
                  2,123
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  2
               
            
                  LT
               
               
                  GHL
               
               
                  N3LMNO
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  NAFO 3LMNO
               
               
                  22,000
               
               
                  15,700
               
               
                  0
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  - 15,700
               
               
                  /
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  120,279
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  104
               
            
                  NL
               
               
                  HKE
               
               
                  3A/BCD
               
               
                  Pescada
               
               
                  IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  0,671
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  0,671
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  1
               
            
                  NL
               
               
                  SRX
               
               
                  07D.
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União da divisão VIId
               
               
                  4,000
               
               
                  3,000
               
               
                  1,932
               
               
                  64,40
               
               
                  - 1,068
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,015
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  0
               
            
                  NL
               
               
                  SRX
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  180,000
               
               
                  275,430
               
               
                  357,115
               
               
                  129,66
               
               
                  81,685
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  81
               
            
                  PL
               
               
                  SAL
               
               
                  3BCD-F
               
               
                  Salmão-do-atlântico
               
               
                  Águas da União das subdivisões 22-31
               
               
                  6 837,000
               
               
                  5 061,000
               
               
                  5 277,000
               
               
                  104,27
               
               
                  216,000
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  216 (unidades)
               
            
                  PL
               
               
                  SPR
               
               
                  3BCD-C
               
               
                  Espadilha e capturas acessórias associadas
               
               
                  Águas da União das subdivisões 22-32
               
               
                  73 392,000
               
               
                  76 680,000
               
               
                  80 987,740
               
               
                  105,62
               
               
                  4 307,740
               
               
                  1,1
               
               
                  /
               
               
                  477,314
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  5 215
               
            
                  PT
               
               
                  ALF
               
               
                  3X14-
               
               
                  Imperadores
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  203,000
               
               
                  153,810
               
               
                  160,350
               
               
                  104,25
               
               
                  6,540
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  9
               
            
                  PT
               
               
                  ANF
               
               
                  8C3411
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  410,000
               
               
                  603,440
               
               
                  625,929
               
               
                  103,73
               
               
                  22,489
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  22
               
            
                  PT
               
               
                  GHL
               
               
                  N3LMNO
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  NAFO 3LMNO
               
               
                  1 782,000
               
               
                  2 119,790
               
               
                  2 120,980
               
               
                  100,06
               
               
                  1,190
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  1
               
            
                  PT
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  2,000
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  2,000
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2
               
            
                  PT
               
               
                  HAD
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  34,400
               
               
                  34,000
               
               
                  98,84
               
               
                  – 0,400
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  376,126
               
               
                   
               
               
                  375
               
            
                  PT
               
               
                  MAC
               
               
                  8C3411
               
               
                  Sarda
               
               
                  VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  5 308,000
               
               
                  4 134,300
               
               
                  4 170,525
               
               
                  100,88
               
               
                  36,225
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,07
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  37
               
            
                  PT
               
               
                  PLE
               
               
                  8/3411
               
               
                  Solha
               
               
                  Subzonas VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  66,000
               
               
                  61,200
               
               
                  44,601
               
               
                  72,88
               
               
                  – 16,599
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,906
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  0
               
            
                  PT
               
               
                  POK
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  16,700
               
               
                  17,000
               
               
                  101,80
               
               
                  0,300
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  209,76
               
               
                   
               
               
                  210
               
            
                  PT
               
               
                  RED
               
               
                  N3LN
               
               
                  Cantarilho
               
               
                  NAFO 3LN
               
               
                  /
               
               
                  1 070,980
               
               
                  1 101,260
               
               
                  102,83
               
               
                  30,280
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  30
               
            
                  PT
               
               
                  WHM
               
               
                  ATLANT
               
               
                  Espadim-branco-do-atlântico
               
               
                  Oceano Atlântico
               
               
                  19,500
               
               
                  18,300
               
               
                  12,212
               
               
                  66,73
               
               
                  – 6.088
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  3,021
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  0
               
            
                  UK
               
               
                  COD
               
               
                  N1GL14
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Águas gronelandesas da zona NAFO 1 e águas gronelandesas da subzona XIV
               
               
                  309,000
               
               
                  876,300
               
               
                  920,000
               
               
                  104,99
               
               
                  43,700
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  65
               
            
                  UK
               
               
                  DGS
               
               
                  15X14
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  5,800
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  5,800
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  5
               
            
                  UK
               
               
                  GHL
               
               
                  514GRN
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
               
               
                  195,000
               
               
                  0
               
               
                  0,800
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  0,800
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  1
               
            
                  UK
               
               
                  HAD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Arinca
               
               
                  VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  1 415,000
               
               
                  1 389,200
               
               
                  1 457,800
               
               
                  104,94
               
               
                  68,600
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  68
               
            
                  UK
               
               
                  HER
               
               
                  1/2-
               
               
                  Arenque
               
               
                  Águas da União, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II (HER/1/2-)
               
               
                  8 827,000
               
               
                  8 208,600
               
               
                  8 342,100
               
               
                  101,63
               
               
                  133,500
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  133
               
            
                  UK
               
               
                  HER
               
               
                  4AB.
               
               
                  Arenque
               
               
                  Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53°30′N
               
               
                  65 901,000
               
               
                  58 841,000
               
               
                  58 951,300
               
               
                  100,19
               
               
                  110,300
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  110
               
            
                  UK
               
               
                  MAC
               
               
                  2CX14-
               
               
                  Sarda
               
               
                  VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
               
               
                  158 825,000
               
               
                  156 199,200
               
               
                  162 468,500
               
               
                  104,10
               
               
                  6 269,300
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  6 269
               
            
                  UK
               
               
                  PLE
               
               
                  7FG.
               
               
                  Solha
               
               
                  VIIf, VIIg
               
               
                  43,000
               
               
                  35,900
               
               
                  40,200
               
               
                  111,98
               
               
                  4,300
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  4
               
            
                  UK
               
               
                  PLE
               
               
                  7HJK.
               
               
                  Solha
               
               
                  VIIh, VIIj, VIIk
               
               
                  18,000
               
               
                  33,700
               
               
                  39,900
               
               
                  118,40
               
               
                  6,200
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  6
               
            
                  UK
               
               
                  SOL
               
               
                  7FG.
               
               
                  Linguado-legítimo
               
               
                  VIIf, VIIg
               
               
                  309,000
               
               
                  195,410
               
               
                  205,400
               
               
                  105,11
               
               
                  9,990
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  9
               
            
         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 e do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, e/ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, o Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 185/2013 da Comissão, se for caso disso.
      
         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho. Sempre que o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
      
         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
      
         (4)  A letra «a» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2011, 2012 e 2013. A letra «c» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
      
         (5)  Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento Controlo (Regulamento (CE) n.o 1224/2009) e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.
      
         (6)  A deduzir de SAN/234_3.
      
         (7)  A pedido de Espanha, a restituição devida em 2013 foi repartida por três anos.