CELEX: 52019DP0213
Language: pt
Date: 2019-03-14 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2019, sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação de um vogal da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (05940/2019 — C8-0050/2019 — 2019/0801(NLE))

21.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 23/587
            
         
      P8_TA(2019)0213
      Nomeação de um vogal da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
      Decisão do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2019, sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação de um vogal da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (05940/2019 — C8-0050/2019 — 2019/0801(NLE))
      (Consulta)
      (2021/C 23/84)
      
         O Parlamento Europeu,
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta a recomendação do Conselho de 11 de fevereiro de 2019 (05940/2019) (1),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 283.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho Europeu (C8-0050/2019),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-2,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 122.o do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0144/2019),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que, por carta de 14 de fevereiro de 2019, o Conselho Europeu consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Philip R. Lane para as funções de vogal da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um mandato de oito anos, a partir de 1 de junho de 2019;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, tal como decorre do artigo 130.o do Tratado, quanto ao imperativo da total independência do BCE; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu do candidato um curriculum vitæ, bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;
               
            
                  C.
               
               
                  Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 26 de fevereiro de 2019, a uma audição de uma hora e meia com o candidato, durante a qual este proferiu uma declaração introdutória e respondeu às perguntas colocadas pelos membros da comissão;
               
            
                  D.
               
               
                  Considerando que, não obstante os inúmeros pedidos do Parlamento Europeu ao Conselho no sentido de resolver a questão da falta de equilíbrio de género na Comissão Executiva do BCE, o Parlamento lamenta que o Conselho Europeu não tenha levado este pedido a sério e solicita que esta reivindicação seja respeitada na próxima nomeação; considerando que as mulheres continuam a estar sub-representadas nos cargos executivos no domínio dos serviços bancários e financeiros; considerando que todas as instituições e organismos nacionais e da UE devem aplicar medidas concretas para assegurar o equilíbrio entre homens e mulheres;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Dá parecer favorável à recomendação do Conselho de nomear Philip R. Lane para o cargo de vogal da Comissão Executiva do Banco Central Europeu;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.
               
            
         (1)  Ainda não publicada no Jornal Oficial.