CELEX: 31989R2960
Language: pt
Date: 1989-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2960/89 da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da Austrália

30 . 9. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 281 /95
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2960/89 DA COMISSÃO
                                              de 29 de Setembro de 1989
                que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da
                                                         Austrália
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                             n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                                compensação na importação de maçãs originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Austrália,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                O Regulamento (CEE) n? 2670/89 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2670/89 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de maçãs originárias da Hungria ;                                             Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas ameixas originárias        O presente regulamento entra em vigor em 30 de
da Austrália, não houve cotações durante seis dias úteis        Setembro de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 29 . 4. 1989, p. 12.
O JO n? L 257 de 8. 9. 1989, p. 23.