CELEX: 31998R2010
Language: pt
Date: 1998-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2010/98 da Comissão de 21 de Setembro de 1998 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

L 258/20              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 9. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2010/98 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Setembro de 1998
                 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                           montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                  descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi-
                                                                  cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
Europeia,                                                         fixadas no artigo 2ë do Regulamento (CEE) në 1201/89;
                                                                  Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada-             ridos implica que o preço do mercado mundial do
mente, os n 3 e 10 do Protocolo në 4 relativo ao algodão,        algodão não descaroçado deve ser fixado no nível indicado
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           em seguida;
(CE) në 1553/95 do Conselho (1),
                                                                  Considerando que o në 3A, primeiro parágrafo, do artigo
                                                                  5ë do Regulamento (CE) në 1554/95 estabelece que o
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1554/95 do
                                                                  montante do adiantamento é igual ao preço de objectivo
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras
                                                                  diminuído do preço do mercado mundial e de uma
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula-
                                                                  redução calculada mediante a fórmula aplicável em caso
mento (CEE) në 2169/81 (2), com a última redacção que
                                                                  de superação da quantidade máxima garantida, tendo
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1419/98 (3), e,
                                                                  como base a produção estimada de algodão não descaro-
nomeadamente, os seus artigos 3ë, 4ë e 5ë,
                                                                  çado majorada de 15 %; que o Regulamento (CE) në
                                                                  1844/98 da Comissão (6) fixou o nível de produção esti-
                                                                  mado para a campanha de 1998/1999; que a aplicação
Considerando que, nos termos do artigo 3ë do Regula-              desse método leva à fixação do montante do adiantamento
mento (CE) në 1554/95, o preço do mercado mundial do              por Estado-membro no nível indicado infra,
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
partir do preço do mercado mundial verificado para o
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio-
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no në 2
do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1201/89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                   Artigo 1ë
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 1664/98 (5); que, no caso de o preço do mercado
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser           1. O preço do mercado mundial do algodão não desca-
estabelecido com base no último preço determinado;                roçado, referido no artigo 3ë do Regulamento (CE) në
                                                                  1554/95, é fixado em 28,663 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que, nos termos do artigo 4ë do Regula-              2. O montante do adiantamento da ajuda referido no
mento (CE) në 1554/95, o preço do mercado mundial do              në 3A, primeiro parágrafo, do artigo 5ë do Regulamento
algodão descaroçado é determinado para um produto que             (CE) në 1554/95 é de:
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial           41,920 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
de entre as consideradas representativas da tendência real         40,857 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas          77,637 ecus por 100 quilogramas para os restantes
numa ou em várias bolsas europeias para um produto                     Estados-membros.
entregue CIF num porto do norte da Europa em proveni-
ência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,
no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para                               Artigo 2ë
(1) JO L  148 de 30. 6. 1995, p. 45.                              O presente regulamento entra em vigor em 22 de
(2) JO L  148 de 30. 6. 1995, p. 48.                              Setembro de 1998.
(3) JO L  190 de 4. 7. 1998, p. 4.
(4) JO L  123 de 4. 5. 1989, p. 23.
(5) JO L  211 de 29. 7. 1998, p. 9.                               (6) JO L 240 de 28. 8. 1998, p. 3.
 ---pagebreak--- 22. 9. 98     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 258/21
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1998.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão