CELEX: 22011D0014
Language: pt
Date: 2011-04-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 14/2011, de 1 de Abril de 2011 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

30.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 171/11
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 14/2011
   de 1 de Abril de 2011
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2010/5/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa acroleína no anexo I da mesma (2) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2010/8/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa warfarina-sódio no anexo I da mesma (3) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2010/9/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de alargar a inclusão no anexo I da substância activa fosforeto de alumínio, que liberta fosfina, ao tipo de produtos 18, definido no anexo V da mesma (4) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2010/10/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa brodifacume no anexo I da mesma (5) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 2010/11/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa warfarina no anexo I da mesma (6) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2010/122/UE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção relativa a uma aplicação de cádmio (7) deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XV do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No ponto 12n (Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32010 L 0005: Directiva 2010/5/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010 (JO L 36 de 9.2.2010, p. 24);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32010 L 0008: Directiva 2010/8/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 37);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32010 L 0009: Directiva 2010/9/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 40);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32010 L 0010: Directiva 2010/10/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 44);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32010 L 0011: Directiva 2010/11/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 47).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 12q (Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32010 D 0122: Decisão 2010/122/UE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010 (JO L 49 de 26.2.2010, p. 32).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Directivas 2010/5/UE, 2010/8/UE, 2010/9/UE, 2010/10/UE, 2010/11/UE e da Decisão 2010/122/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (8).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 85 de 31.3.2011, p. 11.
   
      (2)  JO L 36 de 9.2.2010, p. 24.
   
      (3)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 37.
   
      (4)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 40.
   
      (5)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 44.
   
      (6)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 47.
   
      (7)  JO L 49 de 26.2.2010, p. 32.
   
      (8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.