CELEX: 32000R0331
Language: pt
Date: 1999-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 331/2000 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que altera o anexo V do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

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32000R0331

Regulamento (CE) n.o 331/2000 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que altera o anexo V do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 048 de 19/02/2000 p. 0001 - 0028

REGULAMENTO (CE) n.o 331/2000 DA COMISSÃOde 17 de Dezembro de 1999que altera o anexo V do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentíciosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991(1), relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1804/1999(2), e, nomeadamente, o terceiro travessão do seu artigo 13.o,(1) Considerando que o artigo 10o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 prevê a possibilidade de utilização de um símbolo que tenha sido definido no anexo V do Regulamento (CEE) n.o 2092/91; que os operadores podem utilizá-lo, numa base voluntária, nas condições estabelecidas no referido artigo;(2) Considerando que o símbolo comunitário pode acompanhar a indicação, prevista no artigo 10.o e no anexo V, de que os produtos foram submetidos ao regime de controlo;(3) Considerando que, para a percepção dos consumidores, é importante assegurar uma rotulagem informativa, mediante a inclusão de um mínimo de informações normalizadas; que o símbolo só deve ser utilizado de acordo com as exigências técnicas bem definidas estabelecidas no manual gráfico;(4) Considerando que o símbolo permite aos operadores reforçar a credibilidade dos seus produtos perante os consumidores da União Europeia, assim como melhorar a identificação dos mesmos produtos;(5) Considerando que a utilização do símbolo implica que os produtos que o ostentem sejam submetidos, durante a totalidade das fases de produção, preparação e comercialização, a um regime de controlo sob a responsabilidade dos Estados-Membros, que garanta o respeito da autenticidade dos produtos e o cumprimento das especificações relacionadas como modo de produção biológico;(6) Considerando que o símbolo proporciona aos operadores um instrumento de que podem fazer uso na rotulagem dos seus produtos, quando estejam reunidas todas as condições para essa utilização;(7) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité referido no artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1. oO anexo V do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2. oÀ apresentação, na rotulagem, do símbolo comunitário referido na parte B do anexo é aplicável o disposto no artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 e nas subpartes B1, B2, B3 e B4 do anexo do presente regulamento.Artigo 3. oO presente regulamento entra em vigor 60 dias após a data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.As indicações estabelecidas no anexo V antes da entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser utilizadas até esgotamento das existências.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.(2) JO L 222 de 24.8.1999, p. 1.ANEXO"ANEXO VPARTE A: INDICAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O REGIME DE CONTROLOA indicação de conformidade com o regime de controlo será mencionada na ou nas línguas da rotulagem.ES: Agricultura Ecológica - Sistema de control CEDA: Økologisk Jordbrug - EF-kontrolordningDE: Ökologischer Landbau - EG-Kontrollsystem ou /Biologische Landwirtschaft - EG-KontrollsystemEL: Βιολογική γεωργία - Σύστημα ελέγχου ΕΚEN: Organic Farming - EC Control SystemFR: Agriculture biologique - Système de contrôle CEIT: Agricoltura Biologica - Regime di controllo CENL: Biologische landbouw - EG-controlesysteemPT: Agricultura Biológica - Sistema de Controlo CEFI: Luonnonmukainen maataloustuotanto - EY:n valvontajärjestelmäSV: Ekologiskt jordbruk - EG-kontrollsystemPARTE B: SÍMBOLO COMUNITÁRIOB.1. Condições relativas à apresentação e utilização do símbolo comunitário.B.1.1. O símbolo comunitário deve ser constituído pelos modelos constantes da subparte B.2 do presente anexo.B.1.2. As menções que devem ser inseridas no símbolo são enumeradas na subparte B.3 do presente anexo. É possível combinar o símbolo com a indicação mencionada na parte A do presente anexo.B.1.3. Na utilização do símbolo comunitário e das menções referidas na subparte B.3 do presente anexo, devem ser respeitadas as regras técnicas de reprodução estabelecidas no manual gráfico da subparte B.4 do presente anexo.B.2. Modelos>PIC FILE= "L_2000048PT.000401.EPS">>PIC FILE= "L_2000048PT.000501.EPS">B.3. Menções a inserir no símbolo comunitárioB.3.1. Menções únicasES: AGRICULTURA ECOLÓGICADA: ØKOLOGISK JORDBRUGDE: BIOLOGISCHE LANDWIRTSCHAFT ou /ÖKOLOGISCHER LANDBAUEL: ΒΙΟΛΟΓΙΚΗ ΓΕΩΡΓΙΑEN: ORGANIC FARMINGFR: AGRICULTURE BIOLOGIQUEIT: AGRICOLTURA BIOLOGICANL: BIOLOGISCHE LANDBOUWPT: AGRICULTURA BIOLÓGICAFI: LUONNONMUKAINEN MAATALOUSTUOTANTOSV: EKOLOGISKT JORDBRUKB.3.2. Combinação de duas mençõesSão autorizadas combinações de duas indicações nas línguas mencionadas em B.3.1, desde que elaboradas de acordo com os seguintes exemplos:NL/FR: BIOLOGISCHE LANDBOUW- /AGRICULTURE BIOLOGIQUEFI/SV: LUONNONMUKAINEN MAATALOUSTUOTANTO - /EKOLOGISKT JORDBRUKFR/DE: AGRICULTURE BIOLOGIQUE - /BIOLOGISCHE LANDWIRTSCHAFTB.4. Manual gráficoÍNDICE>POSIÇÃO NUMA TABELA>1. INTRODUÇÃOO manual gráfico é um instrumento para a reprodução do símbolo pelos operadores.2. UTILIZAÇÃO GENÉRICA DO SÍMBOLO2.1. SÍMBOLO A CORES (cores de referência)Em caso de utilização do símbolo a cores, recorrer-se-á a cores directas (Pantone) ou à quadricromia. As cores de referência são a seguir indicadas.>PIC FILE= "L_2000048PT.000801.EPS">2.2. SÍMBOLO A UMA COR: SÍMBOLO A PRETO E BRANCOO símbolo a preto e branco pode ser utilizado do seguinte modo:>PIC FILE= "L_2000048PT.000901.EPS">2.3. CONTRASTE COM CORES DE FUNDOQuando o símbolo for utilizado em fundos de cor que tornem a sua leitura difícil, será isolado por um círculo de delimitação, a fim de que contraste melhor com as cores de fundo, como indicado:SÍMBOLO SOBRE FUNDO DE COR>PIC FILE= "L_2000048PT.001001.EPS">2.4. TIPO DE LETRAO tipo de letra utilizado para a menção será Frutiger bold condensed em maiúsculas. A dimensão da letra na menção será reduzida de acordo com as regras especificadas no ponto 2.6.2.5. VERSÃO LINGUÍSTICAA escolha da ou das versões linguísticas do símbolo é livre, no respeito das especificações da subparte B.3.2.6. DIMENSÕES DE REDUÇÃOSe a utilização do símbolo em diversos tipos de rotulagem exigir uma redução, a sua dimensão mínima será:a) Símbolo com uma única menção: 20 mm de diâmetro, no mínimo.>PIC FILE= "L_2000048PT.001101.EPS">b) Símbolo com uma combinação de duas menções: 40 mm de diâmetro, no mínimo.>PIC FILE= "L_2000048PT.001102.EPS">2.7. CONDIÇÕES ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLOA utilização do símbolo serve para conferir um valor específico aos produtos. Por isso, é melhor aplicá-lo a cores, pois ganha assim em presença, tornando-se mais facilmente e mais rapidamente reconhecido pelo consumidor.A utilização do símbolo numa só cor (preto e branco), como previsto no ponto 2.2, deve ser reservada apenas aos casos em que a sua aplicação a cores apresente dificuldades práticas.3. BROMETOS ORIGINAIS3.1. SELECÇÃO DE DUAS CORES- Menção única em todas as línguas>PIC FILE= "L_2000048PT.001201.EPS">>PIC FILE= "L_2000048PT.001301.EPS">>PIC FILE= "L_2000048PT.001401.EPS">>PIC FILE= "L_2000048PT.001501.EPS">>PIC FILE= "L_2000048PT.001601.EPS">>PIC FILE= "L_2000048PT.001701.EPS">>PIC FILE= "L_2000048PT.001801.EPS">>PIC FILE= "L_2000048PT.001901.EPS">>PIC FILE= "L_2000048PT.002001.EPS">>PIC FILE= "L_2000048PT.002101.EPS">>PIC FILE= "L_2000048PT.002201.EPS">>PIC FILE= "L_2000048PT.002301.EPS">- Exemplos de combinação de línguas, referidas em B.3.2>PIC FILE= "L_2000048PT.002401.EPS">>PIC FILE= "L_2000048PT.002501.EPS">>PIC FILE= "L_2000048PT.002601.EPS">3.2. CONTORNOS>PIC FILE= "L_2000048PT.002701.EPS">3.3. UMA COR: SÍMBOLO A PRETO E BRANCO>PIC FILE= "L_2000048PT.002702.EPS">3.4. AMOSTRAS DE CORESPANTONE REFLEX BLUE>PIC FILE= "L_2000048PT.002801.EPS">PANTONE 367>PIC FILE= "L_2000048PT.002802.EPS">"