CELEX: 31993R0701
Language: pt
Date: 1993-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 701/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

27. 3 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 74/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 701/93 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Março de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1S32/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comuni­
                                                              tária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), alterado pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3714/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4
do seu artigo 3?,                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram            O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 é substituído
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comissão              pelo anexo do presente regulamento.
(3) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 447/93 (4) ; que, antecedendo as alterações
das cotações e dos preços no sector dos cereais na parte                                   Artigo 2?
europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conve­
 niente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das ilhas          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 Canárias nos montantes referidos no anexo ;                        1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(») JO  n? L  173 de 27. 6. 1992, p. 13.
0   JO  n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
O   JO  n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4) JO  n? L 49 de 27. 2. 1993, p. 33.
 ---pagebreak--- N ? L 74/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    27: 3 . 93
                                                      ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE)
           n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                   (Em eçus por tonelada)
                                          Produto
                                       (código NC)                  Montante da ajuda
                       Trigo mole                  (1001 90 99)           66,00
                        Cevada                     (1003 00 80)           86,00
                       Milho                       (1005 90 00)           92,00
                       Trigo duro                  (1001 10 00)          127,50
                       Aveia                       (1004 00 00)           86,00