CELEX: 22002D0040
Language: pt
Date: 2002-04-19 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 40/2002, de 19 de Abril de 2002, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22002D0040

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 40/2002, de 19 de Abril de 2002, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 154 de 13/06/2002 p. 0027 - 0027

Decisão do Comité misto do EEEn.o 40/2002de 19 de Abril de 2002que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2002 de 1 de Fevereiro de 2002(1).(2) A Decisão 2001/573/CE do Conselho, de 23 de Julho de 2001, que altera a Decisão 2000/532/CE da Comissão no que respeita à lista de resíduos(2) deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo ponto 32aa (Decisão 2000/532/CEE da Comissão) do anexo XX do acordo será acrescentado o seguinte travessão: "- 32001 D 0573: Decisão 2001/573/CE do Conselho de 23 de Julho de 2001 (JO L 203 de 28.7.2001, p. 18).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Decisão 2001/573/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 20 de Abril de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 88 de 4.4.2002, p. 20.(2) JO L 203 de 28.7.2001, p. 18.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.