CELEX: 62011TJ0366
Language: pt
Date: 2012-10-09
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de Outubro de 2012. # BIAL-Portela & Cª, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ZEBEXIR - Marca nominativa comunitária anterior ZEBINIX - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-366/11.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de outubro de 2012 — Bial Portela/IHMI — Isdin (ZEBEXIR)
      (Processo T-366/11)
      «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ZEBEXIR — Marca nominativa comunitária anterior ZEBINIX — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Injunção dirigida
            ao Instituto — Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°, n.° 6) (cf. n.° 14)
      2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea
            b)] (cf. n.os 17, 38)
      3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior — Marcas nominativas ZEBEXIR e ZEBINIX [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 18, 19, 37, 40)
      Objeto 
      
         
               Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de abril de 2011 (processo R 1212/2009-1), relativa
                  a um processo de oposição entre a Bial-Portela & Ca, SA e a Isdin, SA.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 6 de abril de 2011 (processo R 1212/2009-1) é anulada. 
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará as suas próprias despesas e as da Bial-Portela & Cª, SA. 
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Isdin, SA suportará as suas próprias despesas.