CELEX: 31990R2677
Language: pt
Date: 1990-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2677/90 da Comissão, de 18 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

19 . 9 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 255/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2677/90 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Setembro de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            sendo estas cotações as verificadas em 17 de Setembro de
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               1990 ;
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,              O presente regulamento entra em vigor em 19 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Setembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO   n? L 134 de 28. 5.    1990, p. 1.
0   JO   n? L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
{*) JO   n? L 201 de 31 . 7.   1990, p. 9.
 0  JO   n? L 167 de 30. 6.    1990, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 255/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                19. 9. 90
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                                39,96                                1 49,48 (2)(3)
                           0712 90 19                                39,96                                149,48 (2) 0
                            1001 10 10                               20,60                                190,88 (')0
                            1001 10 90                               20,60                                190,88 (')0
                            1001 90 91                               26,85                                162,61
                            1001 90 99                               26,85                                162,61
                            1002 00 00                               51,60                                145,86 0
                            1003 00 10                               42,97                                142,76
                            1003 00 90                               42^7                                 142,76
                            1004 00 10                               34,61                                127,21
                            1004 00 90                               34,61                                127,21
                            1005 10 90                               39,96                                149,48 00
                            1005 90 00                               39,96                                149 ,48 (2)(3)
                            1007 00 90                                56,65                               155,45 (4)
                            1008 10 00                               42^7                                   57,67
                            1008 20 00                               42^7                                 103,23 (4)
                            1008 30 00                               42,97                                  47,24 0
                            1008 90 10                                 0                                     0
                            1008 90 90                               42^7                                   47,24
                            1101 0000                                 50,93                               240,99
                            110210 00                                 85,58                               217,55
                            1103 11 10                               45,06                                309,00
                            1103 11 90                                54,64                               259,90
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa,  das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.