CELEX: 62019TA0336
Language: pt
Date: 2020-01-30 00:00:00
Title: Processo T-336/19: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2020 – BZ/Comissão («Função pública – Agentes contratuais – Despedimento por inaptidão manifesta – Proporcionalidade – Artigo 84.o do RAA – Responsabilidade»)

9.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 77/47
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2020 – BZ/Comissão
      (Processo T-336/19) (1)
      
      («Função pública - Agentes contratuais - Despedimento por inaptidão manifesta - Proporcionalidade - Artigo 84.o do RAA - Responsabilidade»)
      (2020/C 77/67)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: BZ (representante: C. Mourato, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid, B. Mongin e M. Brauhoff, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE, destinado, por um lado, à anulação da Decisão da Comissão de 25 de julho de 2018 que tem por objeto o despedimento da recorrente por inaptidão manifesta na sequência de um relatório de estágio antecipado e, por outro, à indemnização pelos danos patrimonial e não patrimonial que a recorrente alegadamente sofreu devido a essa decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A Decisão da Comissão Europeia de 25 de julho de 2018 que tem por objeto o despedimento de BZ é anulada.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A Comissão é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 255, de 29.7.2019.