CELEX: 62020TN0205
Language: pt
Date: 2020-04-16 00:00:00
Title: Processo T-205/20: Recurso interposto em 16 de abril de 2020 — Frommer/EUIPO — Minerva (I-cosmetics)

15.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 201/47
            
         
      Recurso interposto em 16 de abril de 2020 — Frommer/EUIPO — Minerva (I-cosmetics)
      (Processo T-205/20)
      (2020/C 201/60)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Angela Frommer (Unterschleißheim, Alemanha) (representante: F. Remmertz, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Minerva GmbH (Munique, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia I-cosmetics — Marca da União Europeia n.o 8 836 661
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de fevereiro de 2020 no processo R 675/2019-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte na Câmara de Recurso, no caso de esta intervir no processo, nas despesas incluindo nas efetuadas pela recorrente no processo na Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 18.o do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação da Regra 22 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão.