CELEX: 32020R1703
Language: pt
Date: 2020-11-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1703 da Comissão de 13 de novembro de 2020 relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

16.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 382/7
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1703 DA COMISSÃO
         de 13 de novembro de 2020
         relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 fornece o quadro jurídico da nomenclatura regional que permite a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão alterou a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) através do Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 (2) com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o anexo até 1 de janeiro de 2023.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 154 de 21.6.2003.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão, de 8 de agosto de 2019, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 270 de 24.10.2019, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
               Ano de início exigido por domínio estatístico
            
            
                        Domínio
                     
                     
                        NUTS 2
                     
                     
                        NUTS 3
                     
                  
                        Agricultura
                     
                     
                        2016
                     
                     
                         
                     
                  
                        Demografia — população, nados vivos, óbitos
                     
                     
                        1990 (1)
                        
                     
                     
                        1990 (2)
                        
                     
                  
                        Mercado de trabalho — emprego, desemprego
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        2016  (3)
                        
                     
                  
                        Educação
                     
                     
                        2013
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ambiente — instalações de tratamento de resíduos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Saúde — causas de morte
                     
                     
                        2011
                     
                     
                         
                     
                  
                        Saúde — infraestruturas
                     
                     
                        1996 (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Saúde — doentes
                     
                     
                        2003 (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sociedade da informação
                     
                     
                        2016 (6)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Contas regionais — Contas das famílias por região
                     
                     
                        2000
                     
                     
                         
                     
                  
                        Contas regionais — Contas por ramo de atividade e por região
                     
                     
                        2000
                     
                     
                        2000
                     
                  
                        Ciência e Tecnologia — Despesa e pessoal de I&D
                     
                     
                        2016
                     
                     
                         
                     
                  
                        Turismo
                     
                     
                        2018
                     
                     
                         
                     
                  
               (1)  A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1990 a 2012.
            
               (2)  A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1990 a 2012.
            
               (3)  A transmissão não é obrigatória.
            
               (4)  A transmissão não é obrigatória.
            
               (5)  A transmissão não é obrigatória.
            
               (6)  A transmissão não é obrigatória.