CELEX: 31987R3233
Language: pt
Date: 1987-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3233/87 da Comissão, de 29 de Outubro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 308 / 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 10 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3233/87 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Outubro de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                                mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                   dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                          Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                   semana que se inicia em 5 de Outubro de 1987, devem
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­           estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da                                           Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­            O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 / 80 (3), alte­        Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1860/86 (4), e, nomeada­           mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,                pelo abate, durante a semana que se inicia em 5 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                   Outubro de 1987, é fixado em 71,351 ECUs/ 100 kg do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na               peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regulamento           peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
(CEE) n ? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe           mento (CEE) n ? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                        Artigo 2?
que se inicia em 5 de Outubro de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio                ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela            (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                         zona 5 durante a semana que se inicia em 5 de Outubro
                                                                   de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar                                           Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                   peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e               É aplicável a partir de 5 de Outubro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 29 de Outubro de 1987 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (1) JO n°. L 183 de 16. 7 . 1980 , p . 1 .
 (2) JO n?  L 79 de 21 . 3 . 1987, p . 3 .
 (3) JO n?  L 154 de 9 . 6. 1984, p . 27 .
 (4) JO n?  L 161 de 17. 6 . 1986, p . 25 .
 ---pagebreak---  30 . 10 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 308 /9
                                                                             ANEXO
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 29 de Outubro de 1987
                                                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                          Montantes
                                                                                                                  B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem              n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
           aduaneira                       Designação das mercadorias                        receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
            comum
                                                                                           referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                              do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                     (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (')
                                                                                               Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
      01.04 B                   Animais vivos das espécies de ovino e de
                                caprino, não reprodutores, de raça pura                          33,535                     16,768                    3,353
                                                                                              Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
      02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                frescas ou refrigeradas :
                                1 . Carcaças ou meias carcaças                                   71,351                     35,676                    7,135
\                               2. Cofre ou meio cofre                                            49,946
                                3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                    78,486
                                4. Pernas ou perna                                                92,756
                                5. Outros :                                           IIIl
                                     aa) Peças não desossadas                                     92,756         II
                                     bb) Peças desossadas                                       129,859
      02.01 A IV b)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                   53,513
                                 2. Cofre ou meio cofre                                           37,459
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                    58,864
                                 4. Pernas ou perna                                               69,567
                                 5. Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                     69,567
                                     bb) Peças desossadas                                         97,394
      02.06 C II a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                               92,756
                                 2. Desossadas                                                   129,859
  ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                 92,756
                                 — desossadas                                                    129,859
  (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.