CELEX: 31998R2068
Language: pt
Date: 1998-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2068/98 da Comissão de 28 de Setembro de 1998 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1998, no âmbito do Regulamento (CE) nº 509/97

L 264/60             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29. 9. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2068/98 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Setembro de 1998
                 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da
                 carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1998, no âmbito do Regula-
                                                  mento (CE) në 509/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1998, as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               quantidades transitadas do período compreendido entre 1
Europeia,                                                        de Julho e 30 de Setembro de 1998,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 509/97 da
Comissão, de 20 de Março de 1997, que estabelece as              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira,
do regime previsto no Acordo provisório sobre comércio e                                 Artigo 1ë
matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comu-
nidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade                A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República          (CE) në 509/97, para o período compreendido entre 1 de
da Eslovénia por outro (1), alterado pelo Regulamento (CE)       Outubro e 31 de Dezembro de 1998 é indicada em anexo.
në 1514/97 (2), e, nomeadamente, o në 5 do seu artigo 4ë,
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das
quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan-        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
tidades disponíveis, relativamente ao período compreen-          de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 80 de 21. 3. 1997, p. 3.
(2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16.
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                                ANEXO
                                                           (em toneladas)
                                    Quantidade total disponível
             Grupo                       para o período
                            de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998
               80                           1 320,00
               90                             275,00
              100                             972,40