CELEX: 31987R2413
Language: pt
Date: 1987-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2413/87 da Comissão, de 7 de Agosto de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 10 000 toneladas de centeio panificável e 4 500 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção alemão

8 . 8 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 219/31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2413/87 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Agosto de 1987
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 10 000 toneladas de centeio panificável e 4 500 toneladas de trigo
                                    mole detidas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 10 000 toneladas de centeio panificável e 4 500 tone­
Económica Europeia,                                                ladas de trigo mole que detém.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                                         Artigo 2?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu               primeiro concurso parcial é fixado em 18 de Agosto de
artigo 7?,                                                         1987 .
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           2. O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),         parcial termina em 25 de Agosto de 1987.
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;            3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                   nismo de intervenção alemão :
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Bundesanstalt     für   landwirtschaftliche  Marktordnung
Regulamento (CEE) n? 124/87 (*), fixa os processos e as            BALM,
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos           Adickesallee 40,
organismos de intervenção ;                                        D — 6000 Frankfurt am Main,
                                                                   (Telex : 4-11475, 4-16044).
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 10 000 toneladas de                                          Artigo 3 ?
centeio panificável e 4 500 toneladas de trigo mole
detidas pelo organismo de intervenção alemão ;                     O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
de Gestão dos Cereais,                                             tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 4?
                             Artigo 1 ?                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um               peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO   n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
M JO n? L 15 de 17. 1 . 1987, p. 9.