CELEX: 31995R1391
Language: pt
Date: 1995-06-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1391/95 DA COMISSÃO de 20 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21 . 6. 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 135/5
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1391/95 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Junho de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 1363/95 (2), e, nomeadamente, o n! 1 do seu
artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum f), com a última redacção que            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                 do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (■) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8 .
 (3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (<) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 135/6       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         21 . 6. 95
                                                                ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 20 de Junho de 1995, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                             Valor forfetário
                       Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                             de importação
                       0702 00 35                              052                                 56,6
                                                               060                                 80,2
                                                               066                                 41,7
                                                               068                                 32,4
                                                               204                                 50,9
                                                               212                                117,9
                                                               624                                 75,0
                                                               999                                 65,0
                      0707 00 25                               052                                 46,5
                                                               053                                166,9
                                                               060                                 39,2
                                                               066                                 53,8
                                                               068                                 60,4
                                                               204                                 49,1
                                                               624                               207,3
                                                               999                                 89,0
                       0709 90 77                              052                                 59,7
                                                               204                                 77,5
                                                               624                                196,3
                                                               999                                111,2
                       0805 30 30                              388                                 64,4
                                                               528                                 44,6
                                                               600                                 54,7
                                                               624                                 78,0
                                                               999                                 60,4
                       0809 10 30                              052                                133,4
                                                               064                                133,6
                                                               999                                133,5
               0809 20 41,0809 20 49                           052                                183,8
                                                               064                                252,2
                                                               068                                116,5
                                                               400                                208,0
                                                               624                                282,4
                                                               676                                166,2
                                                               999                                201,5
               0809 30 31,0809 30 39                           220                                128,9
                                                               624                                106,8
                                                               999                                117,8
                       0809 40 20                              624                                262,7
                                                               999                                262,7
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
               p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».