CELEX: 62020TA0732
Language: pt
Date: 2021-10-13 00:00:00
Title: Processo T-732/20: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2021 — Freundlieb/EUIPO (CRYSTAL) [«Marca da União Europeia — Marca nominativa da União Europeia CRYSTAL — Falta de pedido de renovação do registo da marca — Cancelamento da marca por caducidade do registo — Pedido de restitutio in integrum — Artigo 104.° do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de vigilância — Inexistência de fiscalização — Inobservância dos prazos»]

6.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 490/41
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2021 — Freundlieb/EUIPO (CRYSTAL)
      (Processo T-732/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Marca nominativa da União Europeia CRYSTAL - Falta de pedido de renovação do registo da marca - Cancelamento da marca por caducidade do registo - Pedido de restitutio in integrum - Artigo 104.o do Regulamento (UE) 2017/1001 - Dever de vigilância - Inexistência de fiscalização - Inobservância dos prazos»)
      (2021/C 490/48)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Andreas Freundlieb (Berlim, Alemanha) (representante: J. Vogtmeier, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de outubro de 2020 (processo R 1056/2020-5), relativa a um pedido de restitutio in integrum do direito de pedir a renovação da marca nominativa da União Europeia CRYSTAL.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Andreas Freundlieb é condenado a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
               
            
         (1)  JO C 44, de 8.2.2021.