CELEX: 62020TA0461
Language: pt
Date: 2021-09-08 00:00:00
Title: Processo T-461/20: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — SBG/EUIPO — VF International (GEOGRAPHICAL NORWAY) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia GEOGRAPHICAL NORWAY — Motivo absoluto de recusa — Causa de nulidade absoluta — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Má fé — Dever de fundamentação»]

25.10.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 431/34
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — SBG/EUIPO — VF International (GEOGRAPHICAL NORWAY)
      (Processo T-461/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia GEOGRAPHICAL NORWAY - Motivo absoluto de recusa - Causa de nulidade absoluta - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Má fé - Dever de fundamentação»)
      (2021/C 431/39)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Super Brand Licencing (SBG) (Villeurbanne, França) (representantes: T. de Haan e A. Sion, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Hanf e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: VF International Sagl (Stabio, Suíça) (representantes: T. van Innis e A. Van der Planken, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 6 de abril de 2020 (processo R 661/2019-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a VF International e a SBG.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de abril de 2020 (processo R 661/2019-1) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO e a VF International Sagl são condenados nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 287, de 31.8.2020.