CELEX: 32014D0387
Language: pt
Date: 2014-06-23 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2014/387/PESC do Conselho, de 23 de junho de 2014 , que dá execução à Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria

24.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 183/72
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/387/PESC DO CONSELHO
   de 23 de junho de 2014
   que dá execução à Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Deverão ser atualizadas as informações relativas a uma pessoa incluída na lista que consta do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Atendendo à gravidade da situação, deverão ser aditadas doze pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 23 de junho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  A entrada relativa à pessoa a seguir enumerada, como consta da Secção A do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC, é substituída pela seguinte entrada:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              152.
                           
                           Dr. Qadri (
                                 ) (t.c.p. Kadri) Jamil (
                                 ) (t.c.p. Jameel)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos, antigo Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  São aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante da Secção A do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC as pessoas a seguir enumeradas:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              180.
                           
                           
                              Ahmad al-Qadri
                           
                           
                              Data de nascimento: 1956
                           
                           
                              Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              181.
                           
                           
                              Suleiman Al Abbas
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              182.
                           
                           
                              Kamal Eddin Tu'ma
                           
                           
                              Data de nascimento: 1959
                           
                           
                              Ministro da Indústria. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              183.
                           
                           
                              Kinda al-Shammat
                              (t.c.p. Shmat)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1973
                           
                           
                              Ministro dos Assuntos Sociais. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              184.
                           
                           
                              Hassan Hijazi
                           
                           
                              Data de nascimento: 1964
                           
                           
                              Ministro do Trabalho. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              185.
                           
                           
                              Ismael Ismael
                              (t.c.p. Ismail Ismail, ou Isma'Il Isma'il)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1955
                           
                           
                              Ministro das Finanças. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              186.
                           
                           
                              Dr Khodr Orfali
                              (t.c.p. Khud/Khudr Urfali/Orphaly)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1956
                           
                           
                              Ministro da Economia e do Comércio Externo. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              187.
                           
                           
                              Samir Izzat Qadi Amin
                           
                           
                              Data de nascimento: 1966
                           
                           
                              Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              188.
                           
                           
                              Bishr Riyad Yazigi
                           
                           
                              Data de nascimento: 1972
                           
                           
                              Ministro do Turismo. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              189.
                           
                           
                              Dr Malek Ali
                              (t.c.p. Malik)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1956
                           
                           
                              Ministro do Ensino Superior. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              190.
                           
                           
                              Hussein Arnous
                              (t.c.p. Arnus)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1953
                           
                           
                              Ministro das Obras Públicas. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              191.
                           
                           
                              Dr Hassib Elias Shammas
                              (t.c.p. Hasib)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1957
                           
                           
                              Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014