CELEX: 62015TN0612
Language: pt
Date: 2015-11-02 00:00:00
Title: Processo T-612/15: Recurso interposto em 2 de novembro de 2015 — Basic Net/IHMI (Representação de três riscas verticais)

11.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 7/31
            
         Recurso interposto em 2 de novembro de 2015 — Basic Net/IHMI (Representação de três riscas verticais)
   (Processo T-612/15)
   (2016/C 007/41)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Basic Net SpA (Turim, Itália) (representante: D. Sindico, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Marca controvertida: Marca comunitária figurativa (representação de três riscas verticais) — Pedido de registo n.o 12 880 481
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de agosto de 2015 no processo R 2845/2014-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   A título principal:
   
               —
            
            
               reformar a decisão impugnada, com base na fundamentação constante do presente recurso e nas provas e documentos apresentados nas duas primeiras instâncias e, sem remeter o processo, determinar o registo da marca n.o 012880481, uma vez que a decisão impugnada deve considerar-se viciada pela violação, in primus, do disposto nos artigos 7.o, n.o 1, alínea b), e 75.o do Regulamento sobre as marcas e, a título subsidiário, do disposto no artigo 7.o, n.o 3.
            
         A título subsidiário:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada, e em consequência, remeter o processo à Câmara de Recurso;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o , n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009.