CELEX: 31987R0917
Language: pt
Date: 1987-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 917/87 da Comissão, de 31 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1 . 4. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 89/ 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 917/87 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Março de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                  todos os meses ; que, o deve ser, todavia, durante o
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              período compreendido entre o dia da sua fixação e o
  Económica Europeia,                                             primeiro dia do mês seguinte àquele em relação ao qual o
                                                                  direito de base é aplicável, se o direito nivelador aplicável
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ao açúcar branco se afastar pelo menos 0,73 ECUs da
  Portugal,                                                       média aritmética acima referida ou do direito nivelador
                                                                  sobre o açúcar branco que tenha servido para a fixação do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 montante de base ; que, neste caso, o montante de base
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização       deve ser igual a um centésimo do direito nivelador sobre
 comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a                o açúcar branco utilizado para a modificação ;
 última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 229/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu artigo 16?,
                                                                  Considerando que o montante de base assim determinado
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
                                                                  do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 16? do           montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito              tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
 nivelador aquando da importação dos produtos referidos           dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
 no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                        ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
                                                                  n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
 Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
 referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser calculado, eventual­           Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
 mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose ou         referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
 no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do          lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
 produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar          n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
 branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao    elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
 açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao             quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
 montante que resulta da aplicação da taxa do direito            elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
 consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas              B do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                   Conselho (*), com a última redação que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1579/86 (% para a fixação do
 Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­            direito nivelador à importação dos produtos da subposição
 mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de             17.02 B II da pauta aduaneira comum e sendo elemento
 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­     móvel igual, para 100 quilogramas de matéria seca, a cem
                                                                 vezes mais o montante de base do direito nivelador à
 lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o               importação aplicável a contar do primeiro dia de cada
 montante de base do direito nivelador para 100 quilo­           mês, em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor           do artigo 1 ? acima citado ; que o direito nivelador deve ser
de sacarose de 1 % ;                                             fixado todos os meses ;
 Considerando que o montante de base do direito nive­
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética          Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de       normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês             considerar para o cálculo destes últimos :
anterior àquele em que o montante de base do direito
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmérica dos        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
montante de base, quando esse direito nivelador se afaste             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pelo menos 0,73 ECUs dessa média ;                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho P),
(>)  JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO  n? L 25 de 28 . 1 . 1987, p. 1 .                        O JO n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3)  JO  n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.                         («) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(4)  JO  n? L 171 de 28 . 6. 1978, p. 34.                        O JO n0 L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 89/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 . 4. 87
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
    cada uma dessas moedas, verificada durante um                                                 Artigo 1 ?
    período determinado, relativamente às moedas da
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­            Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
    ciente acima citado ;                                             produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                       1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                      indicado no anexo.
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                          Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
lamento,                                                               1987.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                        importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                            (em ECUs)
                                                                                            Montante de base
     N? da pauta                                                                            para 1 % de teor    Montante do direito
       aduaneira                           Designação das mercadorias                         em sacarose e    nivelador para 100 kg
        comum                                                                             para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                          do produto em causa
    17.02           Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar sem adição
                    de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                    misturados com mel natural ; açúcar e melaço caramelizados :
                    C. Açúcar e xarope de ácer                                                   0,5136                  —
                    D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                        e da maltodextrina) :
                             I. Isoglicose                                                                             61,03
                        ex II. não especificados                                                 0,5136
                    E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                       0,5136                  —
                     F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                            estado seco, 50 % ou mais de sacarose                                0,5136                  —
    21.07           Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                     noutras posições :
                     F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                        III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                             corantes                                                                                   61,03
                        IV. Outros                                                               0,5136