CELEX: 32004D0052
Language: pt
Date: 2004-01-09 00:00:00
Title: 2004/52/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Janeiro de 2004, que altera as Decisões 90/14/CEE, 91/270/CEE, 92/471/CEE, 94/63/CE, 94/577/CE e 2002/613/CE, no que diz respeito às condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina, de óvulos e embriões de animais domésticos das espécies bovina e suína, de sémen de animais domésticos da espécie suína, e que revoga a Decisão 93/693/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 5401]

Avis juridique important

|

32004D0052

2004/52/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Janeiro de 2004, que altera as Decisões 90/14/CEE, 91/270/CEE, 92/471/CEE, 94/63/CE, 94/577/CE e 2002/613/CE, no que diz respeito às condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina, de óvulos e embriões de animais domésticos das espécies bovina e suína, de sémen de animais domésticos da espécie suína, e que revoga a Decisão 93/693/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 5401]  

Jornal Oficial nº L 010 de 16/01/2004 p. 0067 - 0074

Decisão da Comissãode 9 de Janeiro de 2004que altera as Decisões 90/14/CEE, 91/270/CEE, 92/471/CEE, 94/63/CE, 94/577/CE e 2002/613/CE, no que diz respeito às condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina, de óvulos e embriões de animais domésticos das espécies bovina e suína, de sémen de animais domésticos da espécie suína, e que revoga a Decisão 93/693/CE[notificada com o número C(2003) 5401](Texto relevante para efeitos do EEE)(2004/52/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(2), e, nomeadamente o seu artigo 7.o,Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(3), e, nomeadamente o seu artigo 7.o,Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(4), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea a), do seu artigo 17.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 90/14/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina(5).(2) A Decisão 91/270/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina(6).(3) A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões da espécie bovina para a Comunidade(7).(4) A Decisão 92/471/CEE da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, estabelece as condições de polícia sanitária e certificação veterinária aplicáveis às importações de embriões da espécie bovina provenientes de países terceiros(8).(5) A Decisão 193/693/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1993, estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros(9).(6) A Decisão 94/63/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1994, estabelece uma lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos, caprinos e equinos, e de óvulos e embriões da espécie suína(10).(7) A Decisão 94/577/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1994, estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de sémen de bovino de países terceiros(11).(8) Decisão 2002/613/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2002, estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie suína(12).(9) O Chipre, a Estónia, a Lituânia, a Letónia e Malta deveriam ser aditados à lista dos países terceiros a partir dos quais as importações de sémen de animais domésticos da espécie bovina são autorizadas ao abrigo da Decisão 90/14/CEE, à luz da situação nestes países no que se refere à saúde animal.(10) Por conseguinte, Chipre, a Estónia, a Lituânia, a Letónia, Malta e a Eslovénia deveriam ser aditados à lista dos países terceiros a partir dos quais as importações de sémen de bovino são autorizadas dentro do respeito das condições previstas na Decisão 94/577/CE.(11) Chipre, a Estónia, a Lituânia, a Letónia, Malta e a Eslovénia deveriam ser aditados à lista dos países terceiros a partir dos quais as importações de embriões de animais domésticos da espécie bovina são autorizadas ao abrigo da Decisão 91/270/CEE, à luz da situação no que se refere à saúde animal nestes países.(12) Por conseguinte, Chipre, a Estónia, a Lituânia, a Letónia, Malta e a Eslovénia deveriam ser aditados à lista dos países terceiros a partir dos quais as importações de embriões de animais domésticos da espécie bovina são autorizadas dentro do respeito das condições previstas na Decisão 92/471/CEE.(13) A República Checa, a Estónia, a Lituânia, a Letónia, Malta, a Polónia e a Eslováquia deveriam ser aditados à lista dos países terceiros a partir dos quais as importações de sémen de animais domésticos da espécie suína são autorizadas ao abrigo da Decisão 2002/613/CE, à luz da situação relativa à saúde animal nestes países.(14) As Decisões 90/14/CEE, 91/270/CEE, 92/452/CEE, 92/471/CEE, 94/63/CE, 94/577/CE e 2002/613/CE deveriam, pois, ser alteradas em conformidade.(15) Desde a entrada em vigor da Directiva 2003/43/CE, as listas dos centros de colheita e armazenagem de sémen com base nas quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina originário de países terceiros, são elaboradas e actualizadas em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 88/407/CEE e divulgadas ao público através do sítio web da Comissão. Por conseguinte, as listas dos centros de colheita aprovados, incluídas na Decisão 93/693/CE, não estão actualizadas, sendo portanto obsoletas.(16) A Decisão 93/693/CE deve, pois, ser revogada em conformidade.(17) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 90/14/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.Artigo 2.oO anexo da Decisão 91/270/CEE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.Artigo 3.oOs aditamentos ao anexo da Decisão 92/452/CEE, relativos à República Checa, à Hungria e à Eslováquia, serão suprimidos na data em que estes países em vias de adesão se tornarem Estados-Membros de pleno direito da Comunidade.Artigo 4.oA parte II do anexo A da Decisão 92/471/CEE é alterada em conformidade com o anexo III da presente decisão.Artigo 5.oA Decisão 93/693/CE é revogada.Artigo 6.oA parte III do anexo da Decisão 94/63/CE é alterada em conformidade com o anexo IV da presente decisão.Artigo 7.oA parte II do anexo A da Decisão 94/577/CE é alterada em conformidade com o anexo V da presente decisão.Artigo 8.o1. Os anexos I, II, III e IV da Decisão 2002/613/CE são alterados em conformidade com o texto do anexo VI da presente decisão.2. Os aditamentos relativos a Chipre, à Hungria e à Eslovénia no anexo V da Decisão 2002/613/CE serão suprimidos na data em que estes países em vias de adesão se tornarem Estados-Membros de pleno direito da Comunidade.Artigo 9.oA presente decisão é aplicável a partir de 19 de Janeiro de 2004.Artigo 10.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE (JO L 143 de 11.6.2003, p. 23).(2) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).(3) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.(4) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1398/2003 (JO L 198 de 6.8.2003, p. 3).(5) JO L 8 de 11.1.1990, p. 71. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/152/CE (JO L 59 de 4.3.2003, p. 28).(6) JO L 137 de 29.5.1991, p. 56. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/572/CE (JO L 250 de 2.10.1996, p. 20).(7) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/688/CE (JO L 251 de 3.10.2003, p. 19).(8) JO L 270 de 15.9.1992, p. 27. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/572/CE.(9) JO L 320 de 22.12.1993, p. 35. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/152/CE da Comissão.(10) JO L 28 de 2.2.1994, p. 47. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/734/CE (JO L 275 de 18.10.2001, p. 19).(11) JO L 221 de 26.8.1994, p. 26. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 99/495/CE (JO L 192 de 24.7.1999, p. 56).(12) JO L 196 de 25.7.2002, p. 45. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/15/CE (JO L 7 de 11.1.1990, p. 90).ANEXO IO anexo da Decisão 90/14/CEE é substituído pelo seguinte:"ANEXOLista dos países terceiros a partir dos quais os EstadosMembros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO IIO anexo da Decisão 91/270/CEE é substituído pelo seguinte:"ANEXOLista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO IIIA parte II do anexo A da Decisão 92/471/CEE passa a ter a seguinte redacção:"PARTE IILista dos países aprovados com vista à utilização do modelos de certificado sanitário constante da parte I do anexo A>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO IVA parte III do anexo da Decisão 94/63/CE passa a ter a seguinte redacção:"PARTE III Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de óvulos e embriões de suínosPaíses terceiros a partir dos quais as importações de sémen de suíno são autorizadas em conformidade com a Decisão 2002/613/CE da Comissão."ANEXO VA parte II do anexo A da Decisão 94/577/CE passa a ter a seguinte redacção:"PARTE IILista dos países aprovados com vista à utilização do modelo de certificado sanitário constante da parte I do anexo A>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO VIOs anexos da Decisão 2002/613/CE são modificados como segue:1. O anexo I passa a ter a seguinte redacção:"ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>"2. O anexo II passa a ter a seguinte redacção:"ANEXO II>POSIÇÃO NUMA TABELA>"3. As palavras "(Canadá, Nova Zelândia, Estados Unidos da América)" são suprimidas do título do anexo III.4. As palavras "(Suíça, Hungria, Chipre, Eslovénia)" são suprimidas do título do anexo IV.