CELEX: 62019TN0606
Language: pt
Date: 2019-09-05 00:00:00
Title: Processo T-606/19: Recurso interposto em 5 de setembro de 2019 – Bartolomé Alvarado e Grupo Preciados Place/EUIPO – Alpargatas (ALPARGATUS PASOS ARTESANALES)

4.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 372/33
            
         
      Recurso interposto em 5 de setembro de 2019 – Bartolomé Alvarado e Grupo Preciados Place/EUIPO – Alpargatas (ALPARGATUS PASOS ARTESANALES)
      (Processo T-606/19)
      (2019/C 372/34)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: José Fernando Bartolomé Alvarado (Madrid, Espanha) e Grupo Preciados Place, SL (Madrid) (representante: P. García Remacha, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alpargatas SA (São Paulo, Brasil)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal General
      
         Marca controvertida: Marca figurativa ALPARGATUS PASOS ARTESANALES – Marca da União Europeia n.o14 750 624
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de junho de 2019 no processo R 1825/2018-1
      
         Pedidos
      
      Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  considerar interposto, na forma e prazo legais, recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso datada de 20 de junho de 2019 e notificada a esta parte em 5 de julho do corrente 2019; após a tramitação processual adequada dar provimento ao presente recurso, e, consequentemente, anulando a decisão recorrida, negar provimento a todos e cada um dos pedidos da sociedade ALPARGATAS S.A., decidindo manter o registo da marca MUE1475064, com as consequências legais associadas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Contestação da decisão recorrida no que respeita à coisa julgada invocada pela parte recorrente.
               
            
                  —
               
               
                  Contestação da análise efetuada pelo Instituto no que respeita à similitude das marcas em conflito.
               
            
                  —
               
               
                  A decisão monopoliza a denominação «alpargata» violando o regime das marcas e a posição do próprio Instituto.
               
            
                  —
               
               
                  Inexistência de risco de associação e de confusão.