CELEX: 31989R0608
Language: pt
Date: 1989-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 608/89 da Comissão, de 9 de Março de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 66/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 3 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 608/89 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Março de 1989
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                    em 13 de Fevereiro de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                                 no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                    montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                           artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                    as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1 633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                    zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­            em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                   dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi         região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                    Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                    necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­             ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                 previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­          prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­             cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3 ? e o n? 1 do seu artigo 4?,          do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                        Artigo 1 ?
que se inicia em 13 de Fevereiro de 1989 ;
                                                                    O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do              carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                  Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela             mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                          pelo abate, durante a semana que se inicia em 13 de Feve­
                                                                    reiro de 1989, é fixado em 182,648 ECUs/ 100 kg do peso
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do              presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                   fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado               (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988 , relativo            Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes             (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­             zona 5 durante a semana que se inicia em 13 de Fevereiro
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                   de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
 n ? 1837/ 80 ;
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                       Artigo 3 ?
 previstas no n ? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (■) JO n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (*) JO n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                            peias.
 (3) JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 (4) JO n?  L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 (*) TO n ? L 122 de 12. 5 . 1988 . D . 69 .                         É aplicável a partir de 13 de Fevereiro de 1989.
 ---pagebreak--- 10 . 3 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 66/9
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 66/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              10 . 3 . 89
                                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 9 de Março de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                 produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
             I                                                                    Montantes
                         Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
             l                                               Peso vivos                                Peso vivos
                         0104 10 90                             85,845                                      0
                         0104 20 90                                                                         0
             I                                              Peso líquido                              Peso líquido
                         0204 10 00                           182,648                                       0
                         0204 21 00                           182,648                                       0
                         0204 50 11                                                                         0
                         0204 2210                            127,854
                         0204 22 30                           200,913
                         0204 22 50                           237,442
                         0204 22 90                           237,442
                         0204 23 00                           332,419
                         0204 3000                            136,986
                         0204 41 00                           136,986
                         0204 42 10                             95,890
                         0204 42 30                           150,685
                         0204 42 50                           178,082
                         0204 42 90                           178,082
                         0204 43 00                           249,315
                         0204 50 13                                                                         0
                         0204 50 15                                                                         0
                         0204 50 19                                                                         0
                         0204 50 31          \                                                              0
                         0204 50 39                                                                         0
                         0204 50 51          \                                                              0
                         0204 50 53          \                                                              0
                         0204 50 55          ||                                                             0
                         0204 50 59          II                                                             0
                         0204 50 71                                                                         0
                         0204 50 79          II                                                             0
                         0210 90 11                            237,442
                         0210 90 19                            332,419
                                                                                      \
               1602 90 71 :
               — não desossadas                                237,442
               — desossadas                                    332,419
               (L) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                   artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.