CELEX: 31986R1114
Language: pt
Date: 1986-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1114/86 da Comissão, de 17 de Abril de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 102/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 4. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1114/86 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Abril de 1986
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mês de Setembro de 1986 para a colza e a nabita, o
                                                                montante da ajuda, quando fixado antecipadamente para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              os meses de Julho, Agosto e de Setembro em relação à
Económica . Europeia,                                           colza e à nabita, e o mês de Agosto para o girassol, só
                                                                pode ser calculado provisoriamente com base no preço
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 indicativo para a campanha precedente e no acréscimo
Portugal,
                                                                mensal propostos pela Commissão ao Conselho para a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   campanha de 1986/ 1987 ; que esse montante só deve,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             portanto, ser aplicado provisoriamente e deve ser confir­
uma organização comum de mercados no sector das                 mado ou substituído logo que o preço indicativo da
substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi        campanha de 1986/ 1987 e o montante do acréscimo
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­          mensal para Setembro sejam conhecidos ;
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                no Regulamento (CEE) n ? 896/86 aos dados que a Comis­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                o anexo do presente regulamento,
n? 505/86 (4),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                   Artigo 1 ?
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (6) e, nomeada­          1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2681 /83 (9) da Comissão constam dos anexos.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                2. O montante da ajuda compensatória referida no
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
lamento (CEE) n? 896/86 da Comissão Ç), alterado pelo          girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                Anexo II .
Regulamento (CEE) n? 1021 /86 (8) ;
Considerando que na falta do preço indicativo válido para       3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
a campanha de 1985/1986 em relação à colza e à nabita, e        padamente para os meses de Abril, de Maio e de Junho
do montante do acréscimo mensal válido para os meses            de 1986 relativamente à colza e à nabita, será confirmado
                                                                ou substituído com efeitos a contar de 18 de Abril de
de Maio e de Junho de 1986 para a colza e a nabita, o
montante da ajuda, quando fixado antecipadamente em             1986, para se ter em consideração o preço indicativo
relação aos meses, de Abril, de Maio e Junho de 1986            fixado em relação a esses produtos para a campanha de
para a colza e a nabita pode ser calculado provisoriamente      1985/ 1986 e o montante do acréscimo mensal para os
com base no preço indicativo e no acréscimo mensal              meses de Maio e de Junho de 1986 para a colza e a
                                                                nabita.
propostos pela Comissão ao Conselho para a campanha
de 1985/ 1986 ; que este montante deve, por isso, ser           4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
apenas provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou        padamente para os meses de Julho e Agosto e Setembro
substituído logo que o preço indicativo de campanha de          de 1986 em relação à colza e è nabita e para o mês de
 1985/ 1986 seja conhecido ;                                    Agosto de 1986 para o girassol será confirmado ou substi­
Considerando que, na falta do preço indicativo válido para      tuído com efeitos a partir de 18 de Abril de 1986 para se
a campanha de 1986/1987 em relação à colza, à nabita e          ter em conta o preço indicativo fixado em relação a esses
ao girassol e do montante do acréscimo mensal para o            produtos para a campanha de 1985/ 1986 e do montante
                                                                de acréscimo mensal para o mês de Setembro de 1986.
(') JO n ? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                                                Artigo 2?
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(<) JO  n? L 51 de 28. 2. 1986, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Abril de
(J) JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                          1986.
(«) JO  n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.
O   JO  n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 38 .
 8  JO  n? L 94 de 9 . 4. 1986, p. 33 .                         O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 4. 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 102/25
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1986.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
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                                                                   ANEXO I
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                         (montantes por 100 kg)
                                             Corrente mês (')    2? mês (')     3? mês (')       4? mês (2)      5? mês (2)       6? mês (2)
1 . Ajudas globais (ECU)                                      \
    — Espanha                                       —                —              —
                                                                                                     0,610            0,610            0,586
    — Portugal                                      —                —              —
                                                                                                     0,000            0,000            0,000
    — outros Estados-membros                        30,672           30,872         28,544          24,185           23,887           24,184
2. Ajudas finais                                              \\
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                              II
       —   RF da Alemanha (DM)                      74,51            74,97          69,60           59,35            58,66            59,83
       —   Holanda (Fl)                             83,95            84,48          78,40           66,85            66,07            67,33
       —   UEBL (FB/Flux)                        1 405,25         1 414,72       1 304,53        1 101,17         1 087,05         1 093,99
       —   França (FF)                             203,90           205,40         187,50          156,24           153,98           156,89
       —   Dinamarca (Dkr)                         254,79           256,51         236,53          199,81           197,26           199,25
       —   Irlanda (£ Irl)                          22,560           22,714         20,912          17,600           17,370           17,520
       —   Reino Unido (£)                          17,678           17,815         16,223          13,513           13,310           13,327
       —   Itália (Lit)                        43 106           43 423         39 526           32 873          32 392           32 606
       —   Grécia (Dr)                          2 284,92          2 313,98       1 942,78        1 458,71         1 414,58         1 351,73
    b) Sementes colhidas em Espanha e       ||                                               Il
       transformadas :                                        II
       — em Espanha (Pta)                           —                —              —
                                                                                                     0,00             0,00             0,00
       — num Estado-membro referido em      Il                               II                              II
           a) (Pta)                                 —                —              —
                                                                                                 2 617,61         2 573,55         2 567,27
    c) Sementes colhidas em Portugal e      Il\\                                                             ||
       transformadas :                      Il                               II                              II
       — em Portugal (Esc)                          —                —              —
                                                                                                     0,00             0,00             0,00
       — num Estado-membro referido em      IIIIIIIIli
           a) (Esc)                                 —                —              —
                                                                                                 3 432,46         3 384,92         3 295,53
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
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                                                                    ANEXO II
                                                        Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                            (montantes por 100 kg)
                                                 Mês corrente             2? mês              3 ? mês           4? mês              5? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU)                                          I                                        I
     — Espanha                                         —                    —                    —                —
                                                                                                                                         1,720
     — Portugal                                        —                    —                    —                —
                                                                                                                                         0,000
     — outros Estados-membros                          40,071               40,071               41,638           41,526               38,175
 2. Ajudas finais                                                  Il                                       l
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :                                                  I                                        I
        — RF da Alemanha (DM)                          97,00                97,00               100,65           100,51                92,49
        — Holanda (Fl)                                109,29               109,29               113,39           113,23               104,19
        — UEBL (FB/Flux)                            1 840,49             1 840,49            1 914,66         1 908,60              1 753,39
        — França (FF)                                 269,1 1              269,1 1             280,64            279,24               255,98
        — Dinamarca (Dkr)                             333,70               333,70              347,15            346,19               318,05
        — Irlanda (£ Irl)                              29,586               29,586               30,793            30,674              28,169
        — Reino Unido (£)                              23,423               23,423               24,495           24,418               22,367
        — Itália (Lit)                            56 909                56 906              59 262           58 935               54 014
        — Grécia (Dr)                               3 200,89             3 200,89            3 399,46         3 357,47              3 030,02
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                            I                                        I
        — em Espanha (Pta)                             —                    —                    —                —
                                                                                                                                      108,87
        — num Estado-membro referido em      II                                                             I
            a) (Pta)                                   —                    —                    —                —
                                                                                                                                    3 204,30
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                            I                                        I
        — em Espanha (Esc)                             —                    —                    —                —
                                                                                                                                    5 771,27
        — em Portugal (Esc)                            —                    —                    —                —
                                                                                                                                        0,00
        — num Estado-membro referido em
            a) (Esc)                                   —                    —                    —                —
                                                                                                                                    5 563,90
3. Ajudas compensatórias :                   \\\\
     — em Espanha (Pta)                                —                    —                    —                —
                                                                                                                                    3 138,80
     — em Portugal (Esc)                               —                    —                    —                —
                                                                                                                                    5 523,44
(') Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes refe­
     ridos no n? 2 a são multiplicados por 1,037269.
                                                                    ANEXO III
                        Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                               , ção, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                 (valor de 1 ECU)
                                       Mês corrente           2? mês             3 ? mês           4? mês           5? mês            6? mês
DM                                        2,155750             2,150010            2,144510         2,139740         2,139740          2,126280
Fl                                        2,427070             2,421750            2,417370         2,413570         2,413570          2,402800
FB/Flux                                  43,774900            43,815000         43,837200          43,856300       43,856300          43,880800
FF                                        6,866650             6,876100            6,882980         6,888830         6,888830          6,903040
Dkr                                       7,935580             7,932040            7,930280         7,930900         7,930900          7,930140
£ Irl                                     0,709151             0,711641            0,713011         0,714435         0,714435          0,718629
£                                         0,631199             0,632670            0,634131         0,635370         0,635370          0,638712
Lit                                   1 477,72            1 482,91           1 488,92           1 493,97       1 493,97           1 511,52
Dr                                      134,485500           135,99540         137,55760          139,22030      139,22030           144,14900
Pta                                     136,200200           136,78470         137,33950          137,90750      137,90750           139,64730
Esc                                     141,585700           144,06450         146,17990          148,95250       148,95250          154,43210