CELEX: 31995R0624
Language: pt
Date: 1995-03-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 624/95 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1995 que institui uma taxa compensatória na importação de peras originárias da Suíça

23. 3. 95          I PT 1                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 65/23
                                      REGULAMENTO (CE) N? 624/95 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Março de 1995
                  que institui uma taxa compensatória na importação de peras originárias da
                                                                Suíça
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                      3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (*),
                                                                      com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 249/93 (é), as cotações a tomar em consideração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Europeia,                                                            certas condições, noutros mercados ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     Considerando que o preço de entrada assim calculado
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­              relativamente às peras originárias da Suíça se manteve
                                                                      durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi           ao preço de referência em pelo menos 0,7245 ecu ; que,
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3290/94 da Comissão (2)                por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória rela­
 e, nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo               tivamente às peras ;
 27?,
                                                                      Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                      definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                do Conselho Q, com a última redacção que lhe foi dada
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              pelo Regulamento (CE) n? 150/95 f), são utilizadas para
 um produto importado proveniente de um país terceiro se              converter o montante expresso em moedas dos países
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 0,7245 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            n? 1068/93 da Comissão (9), com a última redacção que
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (10),
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
 Considerando que, no Regulamento (CE) n? 1557/94 da
 Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os preços de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 referência das peras relativamente à campanha de 1994/
/ 1995 (3), se determina em relação a esses produtos da
 categoria de qualidade I o preço de referência de 61,98
ecus por 100 quilogramas de peso liquido, no que respeita
ao mês de Março de 1995 ;                                                                        Artigo 1 ?
                                                                      Na importação de peras (codigos NC 0808 20 31 e
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1165/94 do                   0808 20 37) originárias da Suíça será cobrado um direito
 Conselho (4) estabelece, na alínea a) do seu artigo 1 ?, para       compensatório cujo montante é fixado em 21,80 ecus por
as maçãs e as peras, e a título derrogatório, que o preço de          100 quilogramas de peso líquido.
entrada para uma determinada proveniência será igual à
cotação rapresentativà mais baixa ou à média ponderada
das cotações representativas mais baixas registadas para,
pelo menos, 60 % das quantidades da proveniência consi­
derada, comercializadas no conjunto dos mercados repre­                                         Artigo 2?
sentativos em relação aos quais haja cotações disponíveis,
sendo essas cotações diminuídas dos direitos e imposições            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março
referidos no n? 3 do artigo 24? ; que a noção de cotação             de 1995.
representativa é definida no n? 2 do artigo 24? do Regula­
mento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                     0 JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
                                                                     í6) JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
(') JO  n?  L 118 de  20 . 5. 1972, p. 1 .                           O JO n?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n?  L 349 de  31 . 12. 1994, p. 105.                         (8) JO n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO  n?  L 166 de  1 . 7. 1994, p. 55.                            (9) JO n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
o   JO  n?  L 130 de  25. 5. 1994, p. 14.                            H JO n?     L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 65/24  I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 3 . 95
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão