CELEX: 31988R2816
Language: pt
Date: 1988-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2816/88 da Comissão, de 12 de Setembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

13 . 9 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 253/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2816/88 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Setembro de 1988
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Jendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma
Económica Europeia,                                                      taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n^ 2727/75 do                         1676/85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                    período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                        coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de .1976, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 9 de Setembro de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum 0, com a última redacção que              direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (6), e,              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        do Regulaménto (CEE) n? 1579/74 da Comissão (") ser
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                alterados em conformidade com o anexo do presente
importação de produtos transformados à base de cereais e             regulamento,
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2695/88 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 2733/88 (8) ;                                                                         Artigo 1 ?
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos das subpo­            fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2695/88 alte­
sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                 rado, são alterados em conformidade com o anexo.
clatura Combinada ;
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                         Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 13 de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                Setembro de 1988 .                  /
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 2) JO n? L 197   de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 197     de 26. 7. 1988, p. 30.
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 241     de 1 . 9. 1988, p. 8 .
(«) JO n? L 241   de 1 . 9. 1988, p. 118 .
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.
 ,0) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 253/ 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               13 . 9 . 88
                                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1988 , que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                           Montantes
                                Código NC                             Países terceiros
                                                                                                          ACP ou PTOM
                                                                excepto ACP ou PTOM
              1103 19     10 (2)                                          194,45                               188,41
              1103 29     10 (2)                                          194,45                               188,41
              1104 19     30 (2)                                          194,45                               188,41
              1 104 29    10*20 (2) 0                                     142,23                               139,21
              1 104 29    30*20 0 0                                       170,49                               167,47
              1104 29     95 (2)                                          109,78                               106,76
                                                                                                ___
               (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                   2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                   1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                   — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                        peso) na matéria seca,
                   — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                        das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                      ' cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                   Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                   1104.
               P) Código Taric : centeio.