CELEX: 31992R1097
Language: pt
Date: 1992-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1097/92 da Comissão, de 30 de Abril de 1992, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 117/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 5. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1097/92 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Abril de 1992
                  que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            1978, que estabelece as regras gerais aplicáveis a restitui­
                                                                ção à produção para o açúcar utilizado na indústria
                                                                química Ç), para os produtos enumerados no anexo deste
                                                                último regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       (CEE) n? 1785/81 exportados tal qual, o montante de base
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         da restituição deve ser igual ao centésimo de um
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
(CEE) n? 61 /92 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo       diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
19 ?,                                                           branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­
                                                                dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
                                                                base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
                                                                no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou os preços no      base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
mercado mundial dos produtos referidos no n? 1 , alínea         produtos de transformação com destino a países terceiros,
d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os preços desses    e a utilização dos produtos desses países admitidos ao
produtos na Comunidade pode ser coberta por uma resti­          tráfego de aperfeiçoamento ;
tuição à exportação ;
                                                                Considerando que a aplicação do montante de base pode
Considerando que, de acordo com o artigo 8 ? do Regula­         ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do
mento (CEE) ri? 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de           n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 ;
1968, que estabelece as regras gerais respeitantes à conces­
são de restituições à exportação de açúcar (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1489/76 (4), a restituição em relação a 100 quilogramas
dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do    Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
Regulamento (CEE) n? 1785/81 e que são objecto de uma           mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
exportação é igual ao montante de base multiplicado pelo        ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n? 1 ,
teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em           alíneas f) e g), do artigo 1 ? do referido regulamento ; que o
outros açúcares convertidos em sacarose ; que este teor em      nível da restituição deve ser determinado em relação a 100
sacarose, verificado em relação ao produto em causa, é          quilogramas de matéria seca, tendo em conta, nomeada­
determinado de acordo com as disposições do artigo 13?          mente, a restituição aplicável à exportação dos produtos
do Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão, de 2 de             do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável à expor­
Março de 1970, respeitante às modalidades de aplicação da       tação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo
concessão de restituição à exportação de açúcar Q, com a        1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 e os aspectos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         económicos das exportações projectadas ; que a restituição
n? 1714/88 0 ;                                                  só é concedida aos produtos que preencham as condições
                                                                constantes do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1469/77 da Comissão, de 30 de Junho de 1977,
                                                                respeitante às modalidades de aplicação do direito nive­
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­            lador e da restituição para a isoglicose e que altera o
mento (CEE) 766/68 , o montante de base da restituição          Regulamento (CEE) n? 192/75 (8) ; alterado pelo Regula­
para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao             mento (CEE) n? 1714/88 ;
montante de base da restituição, diminuído do centésimo
da restituição à produção válida, por força do Regula­
mento n? (CEE) 1400/78 do Conselho, de 20 de Junho de
                                                                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                         normal do regime de restituições, é conveniente consi­
(2) JO n?  L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.                         derar para o cálculo destas últimas :
O   JO n?  L 143 de 25. 6. 1968, p. 6.
O   JO n?  L 167 de 26. 6. 1976, p. 13.
O   JO n?  L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .                           O JO n? L 170 de 27. 6. 1978, p. 9.
(é) JO n?  L 152 de 18. 6. 1988, p. 23.                         (8) JO n? L 162 de 1 . 7. 1977, p. 9.
 ---pagebreak---  1 . 5. 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 117/33
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de Gestão do Açúcar,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n?l , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     /90 0,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                  Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       As restituições a conceder aquando da exportação, tal
     um período determinado, afectada do factor referido        qual, dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do
     no travessão anterior ;
                                                                artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixadas
 Considerando que as restituições acima referidas devem         tal como é indicado no anexo.
ser fixadas todos os meses ; que podem ser alteradas nesse
intervalo ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
fixar as restituições para os produtos em causa nos             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
montantes indicados no anexo do presente regulamento ;           1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1992.
                     -                                                       Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 117/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 5. 92
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1992, que fixa as restituições à exportação
                       para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                 (Em ECU)
                                                   Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                      Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos      por 100 kg de matéria seca (2)
                                                        do produto em causa (')
                       1702 40 10 100            \                                                   37,77
                       1702 60 10 000            \                                                   37,77
                       1702 60 90 000                           0,3777
                        1702 90 30 000           I                                                   37,77
                       1702 90 60 000                           0,3777
                       1702 90 71 000                           0,3777
                       1702 90 90 900                           0,3777
                       2106 90 30 000                                                                37,77
                       2106 90 59 000                           0,3777
            (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70J. O
                teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
            (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula
                    mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado.