CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-01-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal

COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 30.1.2020
                                                      C(2020) 416 final
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                         de 30.1.2020
   que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
       no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao
       manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos
                           germinais e produtos de origem animal
                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                      PT
 ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.  CONTEXTO DO ATO DELEGADO
       O Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de
       março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga
       determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») 1, estabelece
       regras relativas às doenças animais transmissíveis. Em especial o capítulo 1 da parte
       V estabelece os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União, e à
       circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de animais, produtos
       germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e territórios.
       A Lei da Saúde Animal habilita a Comissão a adotar atos delegados que
       complementem essas regras.
       Assim, a bem da coerência e transparência, e para evitar duplicações, é importante
       que estas regras sejam estabelecidas no mesmo ato delegado, uma vez que estão
       interligadas e, em muitos casos, são aplicadas em conjunto.
       As regras estabelecidas no presente regulamento reproduzem, em grande medida, as
       regras atualmente estabelecidas nos atos da União em vigor, pois revelaram-se
       eficazes na prevenção da propagação de doenças listadas para a União e dentro da
       União. Tal como acima referido, estas regras centram-se no estabelecimento dos
       requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao
       manuseamento após a entrada, de remessas de animais, produtos germinais e
       produtos de origem animal provenientes de países terceiros e territórios.
       No entanto, o presente regulamento adota uma abordagem geral e única para o
       estabelecimento de requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União dessas
       remessas, uma vez que tem em conta os novos conhecimentos científicos disponíveis
       e a experiência adquirida com a aplicação das regras da União em vigor neste
       domínio. Além disso, atualiza as regras de saúde animal em conformidade com o
       novo quadro da política de saúde animal da União e com as normas internacionais.
       Assim, proporciona maior clareza, transparência e coerência nos requisitos de
       entrada na União dessas remessas.
       Mais especificamente, o presente regulamento estabelece as regras para a entrada na
       União, bem como as regras relativas à circulação e ao manuseamento após a entrada,
       de:
       a)     Ungulados detidos, aves de capoeira, aves em cativeiro, cães, gatos, furões,
              abelhas e abelhões;
       b)     Produtos germinais de certas espécies de ungulados e ovos para incubação de
              aves de capoeira e de aves em cativeiro;
       c)     Carne fresca de ungulados, aves de capoeira e aves de caça;
       d)     Produtos à base de carne obtidos de carne fresca de ungulados, aves de
              capoeira e aves de caça;
       e)     Leite, colostro, produtos lácteos e produtos à base de colostro provenientes de
              ungulados;
       f)     Produtos de origem animal contidos em produtos compostos;
   1
      JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
PT                                            1                                               PT
 ---pagebreak---       g)     Produtos de origem animal destinados a uso pessoal;
      h)     Determinadas espécies de animais aquáticos em todas as fases do seu ciclo de
             vida, incluindo ovos, esperma e gâmetas, bem como os seus produtos de
             origem animal.
      Estabelece também regras gerais e derrogações para o trânsito através da União e a
      reentrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem
      animal.
   2. CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
      A Comissão realizou várias reuniões e trocas de pontos de vista com o grupo de
      peritos em matéria de saúde animal (E00930). O projeto de regulamento delegado foi
      igualmente disponibilizado ao Parlamento Europeu e ao Conselho, não tendo
      nenhuma das instituições formulado quaisquer observações. No âmbito do Comité
      Consultivo da Saúde Animal foram realizadas várias reuniões com uma série de
      partes interessadas, nas quais os principais elementos do projeto de ato foram
      ilustrados e debatidos.
      Os principais elementos do projeto de ato foram apresentados na reunião do Comité
      das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio
      (OMC-SFS) de 21 de março de 2019, tendo o projeto de regulamento sido enviado a
      esse Comité para notificação em julho de 2019. Os países membros da OMC
      dispunham de 2 meses para enviar as suas observações.
      Além disso, as observações das partes interessadas sobre o projeto de regulamento
      delegado foram recolhidas no contexto do mecanismo de recolha de reações da
      iniciativa Legislar Melhor, entre 17 de junho e 12 de julho de 2019. Foram recebidas
      27 reações no total, incluindo os pareceres das seguintes partes interessadas:
      European Live Poultry and Hatching Egg Association (ELPHA) e European Poultry
      Breeders Association (EPB) (BE), Comité Interprofessionnel des Produits de
      l'Aquaculture (FR), Fédération Française d'Equitation (FR), quatro associações que
      representam a European Thoroughbred Racing & Breeding (EMSBLC) (IE), Dibevo
      (NL), British Equestrian Federation (UK), European Federation for Animal Health
      and Sanitary Security (FESASS) (BE), UECBV (European Livestock and Meat
      Trades Union) (BE), GDS FRANCE (FR), International Pet & Animal
      Transportation Association (IPATA) (US), European Association of Zoos and
      Aquaria (EAZA) (NL), National Pig Association (UK), British Poultry Council
      (UK), National Farmers' Union (NFU) (UK), World Horse Welfare (UK), NFU
      Scotland (UK), Ulster Farmers' Union (UK), Dogs Trust (UK), Stallion AI Services/
      Cryogenetics Ltd, Federation of Veterinarians of Europe (BE), 1 de uma instituição
      académica/de investigação (US), 3 de autoridades públicas (BE, AU e UK), 1 de um
      cidadão particular e 4 de anónimos.
      Os principais pedidos e pontos de vista apresentados foram os seguintes:
      –      um pedido para incluir certas definições estabelecidas no Regulamento (UE)
             2016/429 e no Regulamento (UE) 2017/625 com vista a assegurar um
             entendimento idêntico em toda a União e entre os parceiros comerciais. As
             definições estabelecidas nesses regulamentos são aplicáveis por defeito porque
             são atos de base, e só as definições suplementares têm de ser incluídas na
             legislação terciária;
PT                                           2                                              PT
 ---pagebreak---       –    o pedido de reconsiderar o nível dos requisitos relativos ao controlo de doenças
           emergentes em países terceiros;
      –    a sugestão de acrescentar requisitos adicionais relativos ao cumprimento de
           outras regras da UE (ou seja, regras sobre a utilização responsável de
           medicamentos e sobre o bem-estar dos animais). Essas regras são aplicáveis
           por defeito em suplemento da Lei da Saúde Animal e da legislação
           complementar;
      –    o pedido de incluir a identificação eletrónica para ungulados destinados a
           estabelecimentos confinados;
      –    o pedido de clarificar a periodicidade das visitas sanitárias no estabelecimento
           de origem dos animais;
      –    o pedido de extensão do prazo para efetuar a inspeção dos animais antes da sua
           expedição para a União no que diz respeito a determinadas espécies e
           categorias de animais;
      –    o pedido de derrogação relativa a um sistema de visualização visível, legível e
           indelével da identificação de ungulados destinados a estabelecimentos
           confinados.
   3. ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
      O presente regulamento delegado da Comissão deverá ser adotado nos termos do
      Regulamento (UE) 2016/429, nomeadamente dos artigos 234.º, 237.º e 239.º.
PT                                         3                                                PT
 ---pagebreak---                    REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                de 30.1.2020
     que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
         no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao
         manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos
                                 germinais e produtos de origem animal
                                   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
   9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga
   determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») 2, nomeadamente o
   artigo 234.º, n.º 2, o artigo 237 n.º 4, e o artigo 239, n.º 2,
   Considerando o seguinte:
   (1)     A legislação da União no domínio da saúde animal foi recentemente atualizada com a
           adoção da «Lei da Saúde Animal». Esse regulamento, que entrou em vigor em 20 de
           abril de 2016 e é aplicável a partir de 21 de abril de 2021, revogou e substituiu cerca
           de 40 atos de base. Exige também a adoção de muitos regulamentos delegados e de
           execução da Comissão para revogar e substituir cerca de 400 atos da Comissão que
           estavam em vigor no domínio da saúde animal antes do novo quadro jurídico
           estabelecido pela «Lei da Saúde Animal».
   (2)     As condições comerciais evoluíram desde a adoção das primeiras regras de saúde
           animal a nível da União, tendo o volume do comércio de animais, produtos germinais
           e produtos de origem animal aumentado significativamente, tanto na União como com
           países terceiros. Durante o mesmo período, e em resultado das políticas e regras da
           União em matéria de saúde animal, certas doenças foram erradicadas na União e
           outras doenças foram evitadas ou controladas em muitos Estados-Membros. No
           entanto, em várias ocasiões, as doenças emergentes colocaram novos desafios ao
           estatuto sanitário da União, ao comércio e à economia local nas áreas afetadas por
           essas doenças.
   (3)     As regras estabelecidas no presente ato complementam as regras já estabelecidas na
           «Lei da Saúde Animal». Devem fornecer as garantias necessárias para assegurar que
           as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal que entram
           na União não apresentam um risco sanitário para os animais detidos e selvagens que
           possa comprometer o estatuto sanitário da União em matéria de doenças animais e ter
           um impacto económico negativo nos setores em causa.
   (4)     O artigo 234.º da «Lei da Saúde Animal» prevê que, enquanto se aguarda a adoção de
           atos delegados que estabeleçam requisitos de saúde animal no que diz respeito a uma
           determinada espécie e categoria de animais, produto germinal ou produto de origem
   2
           JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
PT                                                    4                                            PT
 ---pagebreak---         animal, os Estados-Membros podem, na sequência de uma avaliação dos riscos
        envolvidos, aplicar regras nacionais, desde que essas regras cumpram os requisitos
        estabelecidos nesse regulamento. Por conseguinte, a entrada na União de espécies e
        categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal não abrangidos
        pelo presente regulamento pode ser sujeita às regras nacionais aplicadas pelos
        Estados-Membros.
   (5)  As atuais regras de saúde animal, estabelecidas em anteriores atos da Comissão
        relativos à entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem
        animal, revelaram-se eficazes, pelo que o objetivo e a substância dessas regras
        existentes devem ser mantidos no presente regulamento, mas atualizados para ter em
        conta as regras sobre a melhoria da regulamentação, o novo quadro de saúde animal
        estabelecido na «Lei da Saúde Animal» e os novos conhecimentos científicos
        disponíveis, as normas internacionais e a experiência adquirida com a aplicação de
        atos da União anteriores.
   (6)  A fim de evitar perturbações do comércio desnecessárias, os requisitos de saúde
        animal aplicáveis à entrada na União de remessas abrangidas pelo âmbito de aplicação
        do presente regulamento devem assegurar uma transição harmoniosa em relação aos
        requisitos estabelecidos em atos da União preexistentes.
   (7)  A «Lei da Saúde Animal» estabelece as regras de prevenção e controlo das doenças
        animais transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. Em especial, o capítulo 1 da
        parte V do referido regulamento, que estabelece os requisitos de saúde animal
        aplicáveis à entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos
        de origem animal, prevê que a Comissão adote atos delegados para complementar os
        requisitos de saúde animal já nele estabelecidos.
   (8)  O artigo 229.º, n.º 1, da «Lei da Saúde Animal» estabelece os requisitos nos termos
        dos quais os Estados-Membros devem permitir a entrada na União de remessas de
        animais, produtos germinais e produtos de origem animal. Os requisitos abrangem as
        condições relativas ao país terceiro ou território de origem e ao estabelecimento de
        origem, os requisitos de saúde animal que essas remessas são obrigadas a cumprir,
        bem como o certificado sanitário, as declarações ou outros documentos que devem
        acompanhar essas remessas.
   (9)  Além disso, o artigo 234.º, n.º 1, da «Lei da Saúde Animal» estabelece que os
        requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de remessas de espécies e
        categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes
        de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas devem ser, pelo menos, tão
        rigorosos como os estabelecidos nesse regulamento e nos atos delegados adotados nos
        termos do mesmo, aplicáveis à circulação na União dessas espécies e categorias desses
        produtos. Se os requisitos não forem tão rigorosos como os do regulamento, devem
        oferecer garantias equivalentes aos requisitos de saúde animal previstos na parte IV do
        mesmo regulamento.
   (10) O artigo 234.º, n.º 2, da «Lei da Saúde Animal» prevê a adoção de atos delegados para
        complementar as regras estabelecidas nesse regulamento, no que diz respeito aos
        requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de espécies e categorias de
        animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países
        terceiros e territórios, e à circulação na União e ao manuseamento dessas mercadorias
        após a sua entrada na União, para mitigar os possíveis riscos envolvidos.
PT                                                5                                             PT
 ---pagebreak---    (11) O artigo 237.º, n.º 1, da «Lei da Saúde Animal» estabelece que os Estados-Membros
        só podem autorizar a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e
        produtos de origem animal se essas remessas forem acompanhadas dos certificados
        sanitários e das declarações ou outros documentos exigidos ao abrigo desse
        regulamento. O artigo 237.º, n.º 2, do mesmo regulamento estabelece que o certificado
        sanitário deve ter sido verificado e assinado por um veterinário oficial no país terceiro
        ou território de origem. Neste contexto, o artigo 237.º, n.º 4, da «Lei da Saúde
        Animal» estabelece que a Comissão deve adotar atos delegados no que diz respeito às
        derrogações dos requisitos em matéria de certificados sanitários previstos no
        artigo 237.º, n.º 1, e no artigo 237.º, n.º 2, do mesmo regulamento, e estabelecer regras
        que exijam que essas remessas sejam acompanhadas de declarações ou outros
        documentos.
   (12) O artigo 239.º, n.º 2, da «Lei da Saúde Animal» estabelece que a Comissão deve
        adotar atos delegados no que diz respeito a regras especiais e requisitos adicionais para
        tipos específicos de entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e
        produtos de origem animal, e prevê derrogações dos requisitos gerais de saúde animal
        estabelecidos nos artigos 229.º, n.º 1, e 237.º, n.º 1, do referido regulamento, bem
        como nas regras complementares estabelecidas em atos delegados adotados nos termos
        dos artigos 234.º, n.º 2, e 237.º, n.º 4, do mesmo.
   (13) As regras complementares a estabelecer no presente regulamento por força dos
        artigos 234.º, n.º 2, e 239.º, n.º 2, da «Lei da Saúde Animal» estão inter-relacionadas.
        O artigo 234.º, n.º 2, prevê que a Comissão estabeleça os requisitos gerais para a
        entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem
        animal, enquanto o artigo 239.º, n.º 2, prevê que a Comissão estabeleça regras
        especiais e requisitos adicionais para as derrogações a esses requisitos gerais.
   (14) Os requisitos em matéria de certificados sanitários previstos no artigo 237.º da «Lei da
        Saúde Animal» fazem parte integrante das regras relativas à entrada na União de
        remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal. A delegação de
        poderes conferida à Comissão nos termos do artigo 237.º, n.º 4, do referido
        regulamento para conceder derrogações dos requisitos de saúde animal faz parte desse
        quadro geral de regras.
   (15) A «Lei da Saúde Animal» já contém várias definições. Além disso, o presente
        regulamento deve também ter em conta as definições estabelecidas noutros atos da
        União nos domínios conexos da higiene alimentar e dos controlos oficiais, tais como
        as definições estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 853/20043. No entanto, para
        efeitos de estabelecimento dos requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na
        União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, é adequado incluir
        definições específicas, incluindo definições para determinadas categorias de animais,
        produtos germinais e produtos de origem animal. Estas definições são necessárias para
        clarificar que categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal
        representam um risco para a saúde animal e estão, por conseguinte, sujeitas aos
        requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União.
   (16) No interesse da coerência da legislação da União, e com base no risco de saúde animal
        que representam, a definição de «carne fresca» para efeitos do presente regulamento
   3
        Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que
        estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139
        de 30.4.2004, p. 55).
PT                                                      6                                                       PT
 ---pagebreak---         deve incluir as definições de «carne fresca», «carne picada» e «preparados de carne»
        estabelecidas no anexo I do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
   (17) Além disso, a definição de «produtos à base de carne» para efeitos do presente
        regulamento deve incluir as definições de «produtos à base de carne», «estômagos
        tratados», «bexigas», «intestinos», «gorduras animais fundidas» e «extratos de carne»
        estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 853/2004. Isto porque, do ponto de vista da
        saúde animal, todas estas mercadorias representam o mesmo risco para a saúde animal
        e devem ser sujeitas às mesmas medidas de mitigação dos riscos.
   (18) A definição de «carcaça» estabelecida no Regulamento (CE) n.º 853/2004 deve ser
        adaptada para definir «carcaça de um ungulado», a fim de a diferenciar de
        «miudezas». Isto porque estas duas mercadorias representam riscos diferentes para a
        saúde animal, pois as «miudezas» representam um risco mais elevado.
   (19) As «tripas» devem ser definidas no presente regulamento e essa definição deve ter em
        conta a definição incluída no glossário do Código Sanitário para os Animais Terrestres
        da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). A definição deve clarificar quais os
        produtos de origem animal que devem ser considerados tripas e, por conseguinte,
        devem ser submetidos aos tratamentos específicos de mitigação dos riscos
        estabelecidos no presente regulamento.
   (20) O artigo 229.º, n.º 1, da «Lei da Saúde Animal» estabelece que as remessas de
        animais, produtos germinais e produtos de origem animal só podem ser autorizadas a
        entrar na União se forem provenientes de países terceiros ou territórios listados para
        entrada na União da espécie e categoria específicas de animais, produtos germinais ou
        produtos de origem animal, em conformidade com os critérios estabelecidos no
        artigo 230.º, n.º 1, e se as remessas cumprirem os requisitos de saúde animal previstos
        no artigo 234.º e em atos delegados subsequentes. O presente regulamento deve
        atribuir à autoridade competente a responsabilidade de verificar se essas remessas que
        entram na União cumprem os referidos requisitos.
   (21) O artigo 237.º, n.º 1, da «Lei da Saúde Animal» determina que a entrada na União de
        remessas de espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de
        origem animal provenientes de países terceiros ou territórios só pode ser permitida se
        essas remessas forem acompanhadas de um certificado sanitário, emitido pela
        autoridade competente do país terceiro ou território, ou por declarações ou outros
        documentos, ou por todos esses documentos. O presente regulamento deve, por
        conseguinte, clarificar quais os documentos exigidos em cada caso e deve atribuir à
        autoridade competente a responsabilidade de verificar se as remessas que entram na
        União cumprem esse requisito geral.
   (22) As informações a incluir nos certificados sanitários, nas declarações e noutros
        documentos que acompanham as remessas de animais, produtos germinais e produtos
        de origem animal devem refletir com exatidão se essas remessas cumprem ou não os
        requisitos gerais previstos na «Lei da Saúde Animal» e os requisitos pertinentes
        estabelecidos no presente regulamento. O presente regulamento deve, por conseguinte,
        estabelecer as obrigações dos operadores responsáveis pela entrada na União de tais
        remessas e das autoridades competentes do Estado-Membro de entrada na União, no
        que diz respeito à validade dos documentos que acompanham as remessas e à
        elegibilidade dessas remessas para entrarem na União.
   (23) Tendo em conta os riscos para a saúde animal, tais como os períodos de incubação das
        doenças, e a fim de evitar a utilização abusiva de certificados sanitários, é necessário
PT                                              7                                                PT
 ---pagebreak---         estabelecer um prazo de validade para esses certificados apenas no caso dos animais e
        dos ovos para incubação, uma vez que estes representam um risco para a saúde animal
        mais elevado do que os produtos de origem animal, que podem ter sido objeto de
        medidas de mitigação dos riscos, e do que os produtos germinais, que são
        transportados congelados em contentores fechados e selados. No entanto, dado que o
        transporte marítimo de animais vivos e de ovos para incubação pode demorar muito
        tempo, o período de validade do certificado neste caso deve ser alargado, desde que
        tenham sido tomadas determinadas medidas de mitigação dos riscos.
   (24) Os requisitos de saúde animal que devem ser cumpridos e as garantias a fornecer por
        países terceiros e territórios para a entrada na União de remessas de animais, produtos
        germinais e produtos de origem animal dependem das doenças enumeradas no
        artigo 5.º e no anexo II da «Lei da Saúde Animal» e da sua classificação, como
        previsto no artigo 9.º, n.º 1, daquele regulamento e no anexo do Regulamento de
        Execução (UE) 2018/1882 da Comissão4. Este regulamento estabelece as definições
        das doenças de categorias A, B, C, D e E e determina que as regras de prevenção e
        controlo de doenças aplicáveis às doenças listadas referidas no artigo 9.º, n.º 1, do
        Regulamento (UE) 2016/429 devem ser aplicadas às espécies listadas e aos grupos das
        espécies listadas referidas no seu anexo.
   (25) A parte II, capítulo 1, da «Lei da Saúde Animal» estabelece as regras relativas à
        notificação e comunicação de doenças para assegurar a deteção precoce e o controlo
        eficaz das doenças na União. O presente regulamento deve especificar os pormenores
        relativos aos sistemas de notificação e de comunicação a aplicar nos países terceiros
        ou territórios a fim de garantir sistemas equivalentes aos aplicados na União, incluindo
        as doenças que devem ser notificadas e comunicadas. Neste sentido, embora os
        animais vivos possam transmitir as doenças relativamente às quais são espécies
        listadas no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, nem todos os
        produtos de origem animal e produtos germinais obtidos desses animais podem
        transmitir todas essas doenças. O presente regulamento deve clarificar quais são as
        doenças animais que suscitam preocupação e, por conseguinte, que devem ser objeto
        de notificação e comunicação relativamente a cada espécie e categoria específicas de
        animais, produtos germinais e produtos de origem animal destinados a entrada na
        União.
   (26) Os requisitos de saúde animal estabelecidos no presente regulamento devem basear-se
        em diferentes níveis de proteção contra os riscos para a saúde animal. Os diferentes
        requisitos variam consoante estejam relacionados com um país terceiro de origem,
        com um território de origem, com uma zona nesse país terceiro ou território, com um
        compartimento nesse país terceiro ou território no caso de animais de aquicultura, com
        o estabelecimento de origem dos animais ou dos produtos de origem animal ou com o
        estabelecimento ou centro para a colheita de produtos germinais.
   (27) A vigilância e a rastreabilidade das doenças nos estabelecimentos são elementos
        fundamentais da política de controlo de doenças na União. O presente regulamento
        deve incluir determinados requisitos básicos em matéria de rastreabilidade e de visitas
        sanitárias nos estabelecimentos de origem dos animais destinados a entrada na União,
        bem como no estabelecimento de origem dos animais a partir dos quais foram obtidos
   4
        Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à
        aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e
        que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de
        propagação dessas doenças listadas
PT                                                   8                                                         PT
 ---pagebreak---         os produtos germinais e os produtos de origem animal destinados a entrada na União.
        Estes requisitos devem ser equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (UE)
        2016/429 e nos atos delegados e de execução adotados nos termos desse regulamento.
   (28) Além disso, sempre que um determinado tipo de estabelecimento que detém animais
        ou produtos germinais num país terceiro ou território represente um risco específico
        para a saúde animal, deverá obter a aprovação específica da autoridade competente do
        país terceiro ou território a fim de exportar para a União, dando garantias equivalentes
        às previstas nos artigos 92.º a 100.º do Regulamento (UE) 2016/429 para determinados
        estabelecimentos na União.
   (29) As remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal destinados a
        entrada na União não devem ser consideradas como representando um risco para a
        saúde animal no seu país ou território de origem e não devem estar sujeitas a
        programas nacionais de erradicação ou a quaisquer outras restrições nacionais
        baseadas em preocupações de saúde animal.
   (30) Os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de remessas de animais,
        produtos germinais e produtos de origem animal devem proporcionar uma proteção
        eficaz contra a introdução e a propagação de doenças animais transmissíveis na União.
        A entrada dessas remessas na União não deve ser autorizada a partir de países
        terceiros, territórios ou zonas ou, no caso de animais de aquicultura, de
        compartimentos de países terceiros, infetados com certas doenças listadas
        relativamente às quais a União tem o estatuto de indemnidade de doença e que,
        consequentemente, representam um risco grave para a saúde dos animais na União.
   (31) Cabe à União avaliar se um país terceiro, território ou zona ou, no caso de animais de
        aquicultura, um compartimento de origem está isento de uma doença específica. A
        avaliação da União deve basear-se nas informações relativas à vigilância de doenças
        fornecidas pela autoridade competente do país terceiro ou território e ter em conta as
        regras de saúde animal da União, tal como previsto na parte II da «Lei da Saúde
        Animal» e no Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que diz respeito
        a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de
        indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes
        [C(2019)4056]5. Pode ser necessário exigir certas condições específicas para certas
        doenças e circunstâncias, a título de medidas adicionais de mitigação dos riscos.
   (32) A indemnidade de um país terceiro ou território ou respetiva zona em relação a uma
        determinada doença deve basear-se em testes e métodos de diagnóstico reconhecidos
        internacionalmente, realizados segundo as mesmas normas e procedimentos que os
        aplicados na União.
   (33) É necessário assegurar que o estatuto sanitário dos animais, produtos germinais e
        produtos de origem animal destinados a entrada na União satisfaz as garantias
        fornecidas pelo país terceiro, território ou zona de origem. O presente regulamento
        deve, por conseguinte, prever um período mínimo de residência dos animais no país
        terceiro, território, zona ou estabelecimento de origem, e um período mínimo sem
        contacto com mercadorias de estatuto sanitário inferior, antes de serem expedidos para
        a União. A duração do período mínimo de residência deve ser fixada em função do
   5
        Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que diz respeito a regras em matéria de
        vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças
        listadas e doenças emergentes [documento C(2019)4056].
PT                                                  9                                                PT
 ---pagebreak---         período de incubação das doenças pertinentes, bem como do destino e da utilização
        previstos dos animais, produtos germinais e produtos de origem animal.
   (34) No caso de cães, gatos e furões, o período de residência é desnecessário, uma vez que
        a vacinação contra a raiva, a doença que suscita maior preocupação no que se refere a
        essas espécies, é exigida em todos os casos. Os cavalos registados destinados a
        concursos, corridas e eventos culturais equestres também devem ser isentados de
        determinados requisitos no que se refere ao período de residência, desde que cumpram
        garantias adicionais. Esta isenção baseia-se na expectativa de que esses cavalos
        tenham um elevado nível sanitário.
   (35) O estatuto sanitário dos animais, produtos germinais e produtos de origem animal
        destinados a entrada na União pode ser comprometido durante o transporte a partir do
        local de origem até ao local de entrada na União, caso entrem em contacto com
        animais ou produtos não conformes com os mesmos requisitos ou em caso de trânsito
        através de países terceiros, territórios ou zonas com um estatuto sanitário inferior ao
        do país ou território de origem ou respetiva zona. Por conseguinte, devem ser
        aplicadas certas medidas preventivas, a fim de preservar o seu estatuto sanitário.
   (36) Para garantir que só são expedidos para a União animais saudáveis, os animais
        incluídos nas remessas devem ser submetidos a uma inspeção clínica efetuada por um
        veterinário oficial antes de serem expedidos. O calendário para a realização desta
        inspeção deve ser adaptado para determinadas espécies e em função do seu risco
        inerente.
   (37) Os animais terrestres, os ovos para incubação e os animais aquáticos destinados a
        entrada na União só devem ser transportados através de, ou descarregados em, países
        terceiros, territórios ou zonas também listados para entrada na União das mesmas
        espécies e categorias de animais e ovos para incubação. A inclusão desses países,
        territórios ou zonas na lista indica que fornecem garantias de saúde animal
        equivalentes às do país terceiro ou território de origem ou respetiva zona.
   (38) O transporte de animais terrestres e de ovos para incubação por aeronave ou
        embarcação pode estar sujeito a acontecimentos imprevistos, como problemas
        mecânicos no meio de transporte, greves nos aeroportos e portos marítimos ou atrasos
        imprevistos. Por conseguinte, é conveniente prever derrogações para os casos em que
        podem ser dadas garantias. Isto permite a continuação do transporte dos animais
        terrestres e dos ovos para incubação para a União, assegurando, ao mesmo tempo, o
        estatuto sanitário dessas mercadorias e evitando riscos adicionais de saúde animal.
   (39) No caso dos equídeos, uma vez que os transbordos e as escalas em países não listados
        fazem parte das operações de transporte habituais, estes devem ser autorizados sob
        reserva de certas medidas de prevenção.
   (40) A limpeza e desinfeção dos meios de transporte é uma atividade fundamental para
        prevenir o risco de propagação de doenças animais. Quando do transporte de remessas
        de animais vivos destinados à União, a limpeza e a desinfeção do meio de transporte
        devem ser efetuadas imediatamente antes do carregamento dos animais para sua
        expedição para a União.
   (41) As operações de agrupamento de animais em países terceiros ou territórios de origem
        podem representar um risco adicional para o estatuto sanitário dos animais destinados
        a entrada na União, na medida em que os animais se misturam e entram em contacto
        com animais de origens diferentes. Por conseguinte, o número e a duração das
PT                                               10                                             PT
 ---pagebreak---         operações e as espécies que são autorizadas a ser submetidas a essas operações devem
        ser limitados ao mínimo e às espécies com sistemas de rastreabilidade fiáveis.
   (42) Além dos requisitos gerais de saúde animal, é necessário prever requisitos específicos
        que tenham em conta os riscos para a saúde animal associados às diferentes espécies e
        categorias de animais terrestres abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente
        regulamento.
   (43) As diferentes espécies de ungulados, tal como definidas na «Lei da Saúde Animal»,
        são enumeradas no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão como
        espécies sensíveis relativamente a diferentes doenças listadas. As doenças listadas são
        também enumeradas em diferentes categorias para diferentes espécies de ungulados no
        mesmo regulamento. Por conseguinte, o presente regulamento deve estabelecer
        claramente os requisitos e garantias específicos no que se refere às doenças listadas
        relativamente às diferentes espécies e categorias de ungulados.
   (44) Para evitar a ocorrência de doenças de categoria A, relativamente às quais a União é
        considerada indemne, deve impor-se ao país terceiro ou território de origem ou
        respetiva zona de onde provêm os ungulados o requisito geral de indemnidade de
        doenças equivalente durante um período que garanta que a entrada de animais a partir
        do país terceiro, território ou zona não comprometa a indemnidade de doenças da
        União. No que diz respeito às doenças de categoria B, para as quais a União tem
        programas de erradicação obrigatórios, o presente regulamento deve prever medidas
        de mitigação dos riscos se o país terceiro ou território de origem não estiver totalmente
        indemne dessas doenças.
   (45) Sempre que as remessas de ungulados se destinem a entrada em Estados-Membros
        oficialmente indemnes de doença, ou que apliquem um programa de erradicação
        aprovado para a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, a
        diarreia viral bovina ou a infeção pelo vírus da doença de Aujeszky, essas remessas
        devem cumprir requisitos adicionais para garantir que os animais não comprometem o
        estatuto sanitário desses Estados-Membros específicos no que se refere a essas
        doenças.
   (46) Devem aplicar-se regras especiais no que diz respeito ao país terceiro ou território de
        origem, bem como requisitos adicionais de saúde animal, quando os ungulados são
        provenientes de um estabelecimento confinado e se destinam a entrada num
        estabelecimento confinado na União. As regras especiais devem ter em conta a
        especificidade desses estabelecimentos confinados e as condições específicas que estes
        cumprem para serem aprovados pela autoridade competente do país terceiro ou
        território de origem e pela autoridade competente dos Estados-Membros de destino.
   (47) O estabelecimento confinado de origem pode estar localizado num país terceiro ou
        território não listado para entrada na União das espécies específicas de ungulados. No
        entanto, a legislação nacional e os serviços veterinários do país terceiro ou território
        terão de ser avaliados. Além disso, o estabelecimento de origem deve cumprir
        requisitos adicionais em matéria de vigilância de doenças, supervisão veterinária,
        conservação de registos e operações. A fim de assegurar que essas garantias podem ser
        fornecidas, o presente regulamento deve estabelecer condições específicas para a
        aprovação desses estabelecimentos confinados pela autoridade competente do país
        terceiro ou território. O Estado-Membro de destino deve elaborar uma lista desses
        estabelecimentos confinados na sequência do resultado favorável de uma avaliação
        dos riscos efetuada pela autoridade competente desse Estado-Membro com base em
PT                                              11                                                PT
 ---pagebreak---         todas as informações pertinentes fornecidas pelo estabelecimento no que se refere aos
        riscos sanitários envolvidos.
   (48) Devem aplicar-se requisitos específicos de saúde animal aplicáveis à entrada na União
        de aves de capoeira e aves em cativeiro para fazer face aos riscos específicos
        colocados pelas doenças listadas relevantes para esses animais. Esses requisitos devem
        ter em conta a categoria, a espécie e a utilização prevista das aves de capoeira e aves
        em cativeiro e assegurar uma proteção eficaz contra a propagação para a União de
        doenças que suscitam preocupação a partir de países terceiros ou territórios.
   (49) Para facilitar o comércio de remessas de pequenas quantidades de aves de capoeira,
        devem ser estabelecidos requisitos e derrogações específicos para remessas com
        menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites.
   (50) Tendo em conta as atividades e os riscos para a saúde animal associados às aves em
        cativeiro, as remessas desses animais só devem ser autorizadas a entrar na União se
        forem provenientes de estabelecimentos aprovados pelas autoridades competentes do
        país terceiro ou território de origem, ou respetiva zona, das aves em cativeiro. As aves
        em cativeiro devem ser colocadas em quarentena quando da sua chegada à União, a
        fim de confirmar a ausência de qualquer doença preocupante.
   (51) Além disso, se as remessas de aves e de ovos para incubação se destinarem a entrar em
        Estados-Membros com estatuto de indemnes de infeção pelo vírus da doença de
        Newcastle sem vacinação, essas remessas devem cumprir requisitos adicionais para
        assegurar que não comprometem o estatuto sanitário daqueles Estados-Membros
        específicos relativamente a essa doença.
   (52) A infestação pelo pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida) é uma das doenças
        mais preocupantes no que diz respeito às abelhas. É essencialmente exótica na União,
        mas espalhou-se a nível mundial nas últimas décadas, criando graves problemas à
        indústria apícola e afetando potencialmente também os abelhões. Os acarídeos
        Tropilaelaps (Tropilaelaps spp.) são agentes patogénicos potencialmente devastadores
        para as abelhas-comuns. São também exóticos na União. Não estão atualmente
        disponíveis tratamentos eficazes e seguros contra estas doenças. Se estas doenças
        entrassem na União através da introdução de remessas, representariam um risco para a
        sustentabilidade do setor da apicultura e não só, afetando potencialmente a agricultura
        e o ambiente, que beneficiam da atividade de polinização das abelhas detidas e
        selvagens.
   (53) A loque americana ocorre ocasionalmente na União, mas está controlada no que diz
        respeita ao comércio de abelhas-comuns, e certas zonas da União foram reconhecidas
        como indemnes de ácaros Varroa e protegidas por garantias comerciais suplementares
        para garantir a segurança dos locais de destino na União. As regras a nível da União
        foram e continuam a ser essenciais para atenuar o risco de entrada na União dos
        agentes patogénicos acima referidos associados às remessas de abelhas-comuns e
        abelhões. Por conseguinte, essas regras devem ser estabelecidas no presente
        regulamento.
   (54) Só as rainhas de abelhas-comuns sem descendência e acompanhadas por um número
        reduzido de amas em gaiolas individuais para rainhas podem ser facilmente
        controladas para deteção de infestação pelo pequeno besouro das colmeias ou por
        ácaros Tropilaelaps, pelo que a entrada na União de abelhas-comuns deve ser limitada
        a essas remessas.
PT                                              12                                               PT
 ---pagebreak---    (55) As colónias de abelhões reproduzidos e criados em estabelecimentos ambientalmente
        isolados são frequentemente comercializadas para a indústria hortícola. Tendo em
        conta as instalações, os procedimentos e os contentores fechados normalmente
        utilizados para as colónias expedidas, a entrada na União de abelhões (Bombus spp.)
        deve ser autorizada apenas para as colónias que sejam reproduzidas, criadas e
        embaladas unicamente em condições ambientalmente controladas em estabelecimentos
        e que possam ser verificadas para garantir que estão isentas do pequeno besouro das
        colmeias.
   (56) Devido aos seus efeitos potenciais nos seres humanos e nos animais, a raiva é a doença
        listada mais preocupante na União que afeta cães, gatos e furões. Os Estados-Membros
        são, por conseguinte, obrigados a levar a cabo um programa de erradicação obrigatório
        contra a raiva, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
        Comissão no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de
        erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e
        doenças emergentes [documento C(2019)4056]. Para evitar qualquer possibilidade de
        introdução de raiva na União, deve ser exigida vacinação para todas as remessas de
        cães, gatos e furões que entrem na União, tendo em conta a disponibilidade e a eficácia
        das vacinas existentes contra a doença.
   (57) Os cães destinados a entrar num Estado-Membro com estatuto de indemnidade de
        doença ou com um programa de erradicação aprovado relativamente a Echinococcus
        multilocularis devem cumprir requisitos adicionais para assegurar a proteção desse
        estatuto nesses Estados-Membros. A este respeito, deve ser aplicado um tratamento
        preventivo a esses cães antes da sua entrada na União. No entanto, caso os cães, os
        gatos e os furões se destinem a um estabelecimento confinado na União, devem ser
        aplicadas regras especiais no que se refere à raiva e à infestação por Echinococcus
        multilocularis, bem como requisitos adicionais de saúde animal, tendo em conta a
        especificidade das atividades desses estabelecimentos e as condições específicas em
        que os animais neles são mantidos.
   (58) Os produtos germinais podem constituir um risco significativo de propagação de
        doenças animais. Isto aplica-se especialmente ao sémen, mas também, em menor
        medida, aos oócitos e aos embriões. Dado que os produtos germinais são colhidos ou
        produzidos a partir de um número limitado de dadores, mas são amplamente utilizados
        na população animal em geral, se não forem manipulados adequadamente ou se não
        forem classificados de acordo com o estatuto sanitário correto, podem constituir uma
        fonte de doenças para muitos animais. Tais casos ocorreram no passado, causando
        prejuízos económicos substanciais. Por conseguinte, é necessário estabelecer
        requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de produtos germinais de
        determinados animais terrestres detidos.
   (59) Os requisitos para a entrada na União de produtos germinais de ungulados devem
        basear-se nos requisitos para a entrada na União de animais vivos.
   (60) Os requisitos específicos para os estabelecimentos de produtos germinais em que os
        produtos germinais de ungulados elegíveis para entrada na União são colhidos,
        produzidos, transformados e armazenados devem refletir os estabelecidos para a
        circulação dentro da União. A mesma abordagem aplica-se aos requisitos de
        rastreabilidade e de saúde animal para os produtos germinais.
   (61) Devido à necessidade de transferir produtos germinais provenientes de
        estabelecimentos confinados situados em países terceiros para estabelecimentos
PT                                             13                                               PT
 ---pagebreak---         confinados situados na União, o presente regulamento deve estabelecer requisitos
        especiais de rastreabilidade e saúde animal para a entrada na União.
   (62) Os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de ovos para incubação
        devem ter em conta os riscos no que se refere às doenças listadas que as diferentes
        categorias de ovos para incubação podem introduzir na União. Por conseguinte, esses
        requisitos devem corresponder aos aplicáveis à entrada na União das respetivas
        espécies ou categorias de aves.
   (63) Se os ovos para incubação de aves de capoeira se destinarem a entrar em
        Estados-Membros com estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da doença de
        Newcastle sem vacinação, os ovos devem cumprir requisitos adicionais para assegurar
        que não comprometem o estatuto desses Estados-Membros específicos.
   (64) Os produtos de origem animal podem transmitir agentes de doenças aos animais e aos
        produtos. O risco sanitário associado aos produtos frescos e crus de origem animal é
        obviamente superior ao risco associado aos produtos que foram transformados e
        tratados. Por conseguinte, os requisitos de saúde animal para o país terceiro ou
        território de origem da carne fresca, do leite cru, do colostro e dos produtos à base de
        colostro devem ser mais rigorosos do que os aplicáveis aos produtos à base de carne e
        aos produtos lácteos. No entanto, o tratamento aplicado a esses produtos tratados deve
        ser eficaz para atenuar o risco que representam, dependendo da espécie de origem do
        produto e do país ou território de origem.
   (65) Os tratamentos de mitigação dos riscos aplicáveis aos produtos de origem animal
        originários de zonas submetidas a restrições estabelecidas em caso de confirmação de
        doenças de categoria A na União estão definidos no Regulamento Delegado (UE)
        2019/XXX da Comissão [documento C(2019)4057]6, com base nos conhecimentos
        científicos disponíveis e na experiência adquirida com a aplicação da legislação
        anterior. Por conseguinte, os mesmos tratamentos de mitigação dos riscos devem ser
        aplicáveis aos produtos originários de países terceiros, territórios ou respetivas zonas
        que representem um risco para a saúde animal equivalente.
   (66) Os riscos associados à carne fresca que entra na União devem ser atenuados por
        requisitos relativos à indemnidade de doenças do país terceiro ou território de origem e
        por requisitos relativos às doenças animais aplicáveis aos animais vivos dos quais a
        carne é obtida, à expedição dos animais detidos para abate, às operações de abate e
        occisão e às operações de manuseamento e preparação.
   (67) A carne fresca de animais terrestres pode ser obtida de animais detidos, incluindo caça
        de criação, tal como definida no Regulamento (CE) n.º 853/2004, e de animais
        selvagens. No entanto, na União, a carne obtida de animais mantidos como animais de
        rendimento, em particular os animais que pertencem às espécies Bos taurus, Capra
        hircus, Ovis aries e Sus scrofa, deve ser obtida num matadouro. Para fornecer
        garantias adequadas e equivalentes, convém, por conseguinte, excluir essas espécies da
        possibilidade de serem classificadas como caça de criação ou como animais selvagens
        quando a carne fresca destinada a entrada na União tiver origem nessas espécies.
   (68) Sempre que um foco de uma doença animal relevante ocorra num país terceiro ou
        território, a data e o local de abate dos animais detidos ou a data da occisão dos
        animais selvagens ou de caça de criação são essenciais para determinar os possíveis
        riscos sanitários associados a esses animais e aos produtos de origem animal deles
   6
        Regulamento Delegado (UE) 2019/xxx da Comissão no que se refere às regras de prevenção e controlo
        de certas doenças [documento C(2019)4057].
PT                                                 14                                                     PT
 ---pagebreak---         obtidos. Por conseguinte, é necessário determinar a data de abate ou occisão, a fim de
        verificar se os animais foram abatidos ou occisados durante um período sem focos de
        doença e se o país terceiro ou território estava incluído na lista como sendo autorizado
        para a entrada de carne fresca na União.
   (69) O tipo de tratamento a aplicar aos produtos de origem animal deve estar em
        consonância com o risco colocado pelo país terceiro ou território ou respetiva zona que
        fabrica o produto. A entrada na União de produtos transformados de origem animal
        que tenham sido submetidos a tratamentos cuja eficácia na eliminação dos riscos
        associados às doenças listadas que suscitam preocupação para a categoria específica de
        produtos de origem animal não foi provada só deve ser autorizada a partir de países
        terceiros ou territórios ou respetivas zonas que ofereçam todas as garantias de
        indemnidade das doenças em causa. No que se refere a países terceiros ou territórios
        ou respetivas zonas que não ofereçam todas essas garantias, a entrada na União de
        produtos de origem animal só deve ser permitida se esses produtos tiverem sido
        submetidos a um tratamento específico.
   (70) Em alguns casos, um país terceiro ou território ou respetiva zona abastece-se de carne
        crua para produzir produtos à base de carne num país terceiro ou território ou respetiva
        zona listado para a entrada na União de produtos à base de carne das espécies
        relevantes sujeitas a um tratamento específico. Nesses casos, o produto à base de carne
        deve ser sempre submetido ao tratamento específico mais rigoroso, a fim de atenuar
        todos os riscos possíveis para a saúde animal.
   (71) Os produtos à base de carne que contenham carne de aves de capoeira proveniente um
        país terceiro ou território ou respetiva zona em que tenha ocorrido um foco de gripe
        aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle devem
        ser submetidos a um tratamento eficaz para mitigar o risco no país terceiro ou
        território ou respetiva zona listados para entrada na União. Deste modo, o comércio
        pode continuar antes de serem aplicadas medidas de controlo tais como a
        regionalização. A aplicação imediata de um tratamento de mitigação dos riscos após
        um foco diminui os riscos para a saúde animal e, ao mesmo tempo, reduz o impacto
        sobre as trocas comerciais.
   (72) Quando os produtos à base de carne são fabricados a partir de carne fresca de
        diferentes espécies, o tratamento aplicado deve eliminar quaisquer riscos para a saúde
        animal. Por conseguinte, se o tratamento for aplicado antes de se proceder à mistura,
        os diferentes tipos de carne fresca devem receber o tratamento pertinente atribuído à
        espécie de origem da carne fresca. No entanto, se o tratamento for aplicado depois de
        se proceder à mistura, o produto à base de carne final deve ser submetido ao
        tratamento atribuído ao ingrediente de carne fresca com o maior risco para a saúde
        animal.
   (73) Os tratamentos destinados a mitigar os riscos de saúde animal específicos associados à
        entrada de tripas devem ser revistos e atualizados tendo em conta as conclusões e
        recomendações resultantes dos mais recentes dados científicos avaliados pelo Painel
        da Saúde e Bem-Estar Animal da Autoridade Europeia para a Segurança dos
        Alimentos (EFSA)7.
   7
        Painel da Saúde e Bem-Estar Animal (AHAW) da EFSA; Parecer científico sobre tratamentos de
        mitigação dos riscos para a saúde animal no que se refere às importações de tripas de animais. EFSA
        Journal 2012; 10(7):2820. [32pp.] doi:10.2903/j.efsa.2012.2820. Disponível em linha: www.efsa
        .europa.eu/efsajournal
PT                                                  15                                                      PT
 ---pagebreak---    (74) As condições para a entrada na União de leite cru, produtos lácteos, colostro e
        produtos à base de colostro baseiam-se nos riscos para a saúde animal que estes
        produtos representam. Esses riscos estão ligados ao país ou território de origem ou
        respetiva zona e às espécies de animais de que provêm os produtos. A febre aftosa e a
        infeção pelo vírus da peste bovina são as duas doenças que suscitam preocupação no
        caso do leite e do colostro, pelo que o leite cru e o colostro só devem entrar na União a
        partir de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas indemnes dessas doenças.
        Os produtos à base de colostro devem também ser provenientes unicamente desses
        países terceiros, territórios ou zonas, uma vez que não existem tratamentos de
        mitigação dos riscos com base científica que assegurem a destruição do agente da
        doença nessa categoria de produtos.
   (75) Para o leite obtido de Bos taurus, Ovis aries, Capra hircus, Bubalus bubalis e
        Camelus dromedarius, o risco relacionado com a febre aftosa pode ser atenuado com a
        aplicação de tratamentos específicos bem conhecidos de mitigação de riscos. Contudo,
        dado que a eficácia de alguns desses tratamentos para produtos lácteos provenientes de
        espécies animais que não Bos taurus, Ovis aries, Capra hircus, Bubalus bubalis e
        Camelus dromedarius não pode ser garantida, esses produtos devem ser submetidos ao
        tratamento de mitigação dos riscos mais rigoroso.
   (76) Os tratamentos dos produtos de origem animal devem ser sempre realizados no país
        terceiro ou território de origem ou respetiva zona listados para a entrada desses
        produtos na União.
   (77) Os animais aquáticos de espécies listadas são, por vezes, transportados por mar em
        embarcações, incluindo navios-tanque, que podem trocar a água durante a viagem.
        Nesses casos, além de um certificado sanitário, os animais devem igualmente ser
        acompanhados de uma declaração assinada pelo capitão da embarcação, indicando as
        informações sobre os portos de origem e de destino e quaisquer outros portos visitados
        durante a viagem. Esta declaração deve confirmar que os animais das espécies listadas
        a bordo da embarcação não foram expostos a quaisquer condições que possam ter
        alterado o seu estatuto sanitário durante a viagem até ao seu destino final.
   (78) Os animais aquáticos podem entrar na União para muitos fins diferentes. Tendo em
        conta o risco de doença associado à circulação de animais vivos, esses animais que
        entram na União para consumo humano devem ser tratados da mesma forma que se
        entrassem na União para outros fins, como a criação ou a libertação na natureza. Os
        produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos que não animais
        aquáticos vivos representam um risco mais baixo do que os animais aquáticos, pelo
        que as medidas a tomar em relação a tais produtos quando entram na União para
        transformação posterior são menos rigorosas do que as aplicáveis aos animais vivos.
   (79) A libertação de animais aquáticos na natureza, em águas naturais, é uma atividade de
        alto risco se esses animais estiverem infetados por uma doença listada. Por esse
        motivo, para as doenças de categoria A e B, especificamente, o país terceiro ou
        território de origem ou respetiva zona ou compartimento devem estar indemnes dessas
        doenças quando os animais aquáticos se destinam a ser libertados na natureza, em
        águas naturais da União. Além disso, os animais aquáticos introduzidos na União para
        serem libertados na natureza, em águas naturais, devem, em todos os casos, ser
        originários de um país terceiro ou território ou zona ou compartimento declarado
        indemne de uma doença da categoria C, mesmo que o Estado-Membro ou zona ou
        compartimento de destino não esteja indemne dessa doença.
PT                                               16                                               PT
 ---pagebreak---    (80) No caso das doenças aquáticas, os Estados-Membros podem tomar medidas nacionais
        ao abrigo do artigo 226.º da «Lei da Saúde Animal» destinadas a limitar no seu
        próprio território o impacto de outras doenças que não as doenças listadas. Nesses
        casos, as remessas de espécies sensíveis às doenças a que as medidas nacionais se
        aplicam devem também ser provenientes de países terceiros, territórios, zonas ou
        respetivos compartimentos que estão indemnes dessas doenças.
   (81) O artigo 226.º da «Lei da Saúde Animal» reflete a mesma intenção que o artigo 43.º da
        Diretiva 2006/88/CE, uma vez que permite aos Estados-Membros tomarem medidas
        nacionais contra doenças não listadas. Por conseguinte, é conveniente continuar a
        reconhecer a lista de doenças e as espécies pertinentes para as quais essas medidas
        foram postas em prática. Esses pormenores devem ser estabelecidos no presente
        regulamento.
   (82) Na União são aplicáveis determinadas regras relativas ao registo e à aprovação dos
        estabelecimentos de aquicultura. A diferenciação entre os estabelecimentos que podem
        ser registados e os que devem ser aprovados depende do risco que apresentam de
        contração ou de propagação de doenças. Por conseguinte, é importante que os animais
        de aquicultura que entram na União em proveniência de estabelecimentos de
        aquicultura de um país terceiro, território, ou respetiva zona ou compartimento sejam
        originários de estabelecimentos de aquicultura avaliados de forma semelhante. Nesse
        contexto, esses estabelecimentos devem cumprir requisitos de registo ou aprovação
        que sejam pelo menos tão rigorosos como os estabelecidos para tais estabelecimentos
        na União.
   (83) Não é obrigatório aplicar em todas as situações o requisito de que os animais aquáticos
        de espécies listadas e os produtos de origem animal provenientes desses animais sejam
        originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona ou compartimento
        indemnes de doença. Podem ser tomadas determinadas medidas de mitigação dos
        riscos para facilitar a entrada na União de animais aquáticos e de determinados
        produtos de origem animal que não têm essa origem. São aceitáveis determinadas
        medidas de mitigação dos riscos para os animais aquáticos das espécies listadas e,
        dado o nível de risco mais baixo associado à sua circulação, são aceitáveis medidas de
        mitigação dos riscos diferentes e menos rigorosas para os produtos de origem animal
        provenientes de animais aquáticos que não sejam animais aquáticos vivos.
   (84) As medidas de mitigação aplicáveis aos animais aquáticos incluem a sua expedição
        para um estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o
        controlo de doenças, um estabelecimento confinado ou um estabelecimento de
        quarentena aprovado após entrada na União. Várias outras medidas de mitigação dos
        riscos são aplicáveis aos moluscos e crustáceos de espécies listadas que entram na
        União vivos e em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 853/2004, mas que
        representam um risco aceitável devido ao modo como foram tratados ou embalados
        antes da expedição, ou porque não se destinam a armazenagem na União antes da
        transformação.
   (85) É possível derrogar do requisito de que determinados produtos de origem animal
        provenientes de animais aquáticos que não animais aquáticos vivos têm de ser
        originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona ou compartimento
        indemnes das doenças listadas relevantes. As medidas de mitigação dos riscos que
        permitem que esse comércio se efetue podem consistir em expedir os produtos de
        origem animal para um estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais
        aquáticos para o controlo de doenças na União, para transformação posterior, ou em
PT                                              17                                              PT
 ---pagebreak---         garantir que os produtos de origem animal sejam constituídos por peixes que foram
        abatidos e eviscerados antes de serem expedidos para a União. Em ambos os casos, o
        risco colocado pelos produtos de origem animal é considerado negligenciável.
   (86) O Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão estabelece uma lista de
        espécies aquáticas e grupos de espécies que representam um risco considerável de
        propagação das doenças enumeradas no artigo 5.º e no anexo II da «Lei da Saúde
        Animal». A lista inclui também uma lista de espécies vetoras, que é indicada na coluna
        4 do quadro constante do anexo do referido regulamento. No entanto, muitas dessas
        espécies não atuam como vetores em todas as circunstâncias. Em relação à circulação,
        os pormenores sobre as circunstâncias em que essas espécies são consideradas vetores
        das doenças listadas constam do anexo XXX do presente regulamento. Caso os
        animais aquáticos de espécies listadas não preencham as condições para serem vetores,
        não são abrangidos pelas regras estabelecidas no presente regulamento. Além disso,
        dado o menor nível de risco colocado pelos produtos de origem animal provenientes
        de animais aquáticos que não os animais aquáticos vivos, as medidas estabelecidas no
        presente regulamento em relação a esses produtos não se aplicam às espécies listadas
        na coluna 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE)
        2018/1882 da Comissão.
   (87) Todas as derrogações e requisitos de manuseamento previstos no presente regulamento
        relativamente a animais aquáticos de espécies listadas e a produtos de origem animal
        provenientes dessas espécies listadas, que não animais aquáticos vivos, devem também
        aplicar-se às espécies listadas na coluna 4 do quadro constante do anexo do
        Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão relativamente às quais os
        Estados-Membros tenham adotado medidas nacionais ao abrigo do artigo 226.º da
        «Lei da Saúde Animal». Do mesmo modo, estas derrogações e requisitos de
        manuseamento devem também aplicar-se a determinadas espécies sensíveis.
   (88) É importante que os animais aquáticos das espécies listadas e a água em que são
        transportados sejam manuseados adequadamente após a entrada na União, a fim de
        garantir que não representam um risco de doença. O manuseamento adequado inclui
        garantir que os animais são transportados diretamente para o local de destino e não são
        libertados ou de qualquer forma imersos em águas naturais da União, onde podem
        causar um potencial risco de doença.
   (89) Todavia, em certos casos, a autoridade competente do local de destino pode autorizar a
        libertação desses animais em águas naturais. Em todos esses casos, deve competir à
        autoridade competente assegurar que a libertação ou a imersão não compromete o
        estatuto sanitário do local de libertação. Além disso, mesmo que as águas recetoras
        não estejam indemnes de uma doença específica de categoria C, os animais a libertar
        devem estar indemnes de doenças, a fim de assegurar o melhor estatuto sanitário geral
        das populações selvagens em águas naturais da União.
   (90) Em relação ao risco de saúde animal envolvido, todo o trânsito através da União deve
        ser considerado como circulação para entrada na União, uma vez que implicam o
        mesmo nível de risco. Este trânsito deve, por conseguinte, cumprir todos os requisitos
        pertinentes para a entrada na União. No entanto, devem ser estabelecidas derrogações
        e regras especiais para o trânsito sujeitas a condições específicas de mitigação dos
        riscos associadas ao local de origem. Tais derrogações e regras especiais destinam-se a
        cobrir situações em que a União não é o destino final dos animais e produtos deles
        derivados e a ter em conta as limitações geográficas e os fatores geopolíticos.
PT                                             18                                               PT
 ---pagebreak---    (91) Devem ser igualmente estabelecidas derrogações e regras especiais para permitir o
        trânsito de remessas de animais e produtos deles derivados através de um país terceiro
        ou território entre Estados-Membros. Isto abrange as situações em que um
        Estado-Membro requer este tipo de entrada na União.
   (92) Em alguns casos, as mercadorias originárias da União são recusadas pelas autoridades
        competentes de um país terceiro ou território, na sequência de controlos efetuados na
        sua fronteira. Devem ser adotadas regras especiais nos termos do artigo 239.º da «Lei
        da Saúde Animal» para permitir a devolução desses produtos com base no facto de
        terem sido produzidos ao abrigo da legislação da União em matéria de saúde animal.
   (93) São igualmente necessárias regras especiais para o regresso à União de cavalos
        registados após exportação temporária para países terceiros a fim de participarem em
        corridas, concursos e eventos culturais equestres.
   (94) Tendo em vista assegurar a aplicação uniforme da legislação da União em matéria de
        entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal e
        garantir que essa legislação é clara e transparente, o presente regulamento deve
        revogar o Regulamento (UE) n.º 206/2010 da Comissão8, o Regulamento de Execução
        (UE) n.º 139/2013 da Comissão9, o Regulamento (UE) n.º 605/2010 da Comissão10, o
        Regulamento (CE) n.º 798/2008 da Comissão11, a Decisão 2007/777/CE da
        Comissão12, o Regulamento (CE) n.º 119/2009 da Comissão13, o Regulamento (UE)
        n.º 28/2012 da Comissão14 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da
        Comissão15.
   (95) As regras contidas no presente regulamento estão ligadas e complementam as da «Lei
        da Saúde Animal», aplicável a partir de 21 de abril de 2021. Por este motivo, e para
   8
        Regulamento (UE) n.º 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de
        países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados
        animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).
   9
        Regulamento de Execução (UE) n.º 139/2013 da Comissão, de 7 de janeiro de 2013, que estabelece
        condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a União de certas aves e as respetivas
        condições de quarentena (JO L 47 de 20.2.2013, p. 1).
   10
        Regulamento (UE) n.º 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de
        saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União
        Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010,
        p. 1).
   11
        Regulamento (CE) n.º 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países
        terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o
        trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as
        exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 100 de 14.4.2008, p. 30).
   12
        Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que estabelece as condições de
        sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados
        produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes
        de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (JO L 312 de 30.11.2007, p. 49).
   13
        Regulamento (CE) n.º 119/2009 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de
        países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito
        na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos
        de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12).
   14
        Regulamento (UE) n.º 28/2012 da Comissão, de 11 de janeiro de 2012, que define as exigências de
        certificação aplicáveis às importações e ao trânsito na União de determinados produtos compostos e que
        altera a Decisão 2007/275/CE e o Regulamento (CE) n.º 1162/2009 (JO L 12 de 14.1.2012, p. 1).
   15
        Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que estabelece listas de
        países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem
        autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo
        humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 e revoga
        a Decisão 2003/812/CE (JO L 126 de 14.5.2016, p. 13).
PT                                                      19                                                         PT
 ---pagebreak---        facilitar a aplicação do novo quadro jurídico em matéria de saúde animal, o presente
       regulamento deve também ser aplicável a partir de 21 de abril de 2021,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            PARTE I
                                         Regras gerais
                                            TÍTULO 1
                 OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
                                              Artigo 1.º
                                   Objeto e âmbito de aplicação
   1.    O presente regulamento estabelece as regras complementares de saúde animal
         relativas à entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de
         animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países
         terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou compartimentos no caso de animais de
         aquicultura. Estabelece igualmente regras relativas à circulação e ao manuseamento
         dessas remessas após a sua entrada na União.
   2.    A parte I estabelece:
         a)     As obrigações da autoridade competente dos Estados-Membros quanto a
                permitir a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e
                produtos de origem animal de espécies e categorias de animais abrangidos
                pelas partes II a VI (artigos 3.º e 4.º);
         b)     As obrigações dos operadores no que se refere à entrada na União, e à
                circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de animais,
                produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelas partes II a VI
                (artigo 5.º);
         c)     Os requisitos gerais de saúde animal aplicáveis à entrada na União, e à
                circulação e ao manuseamento após a entrada, das remessas referidas nas
                alíneas a) e b), e as derrogações desses requisitos gerais, aplicáveis a todas as
                espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem
                animais abrangidos pelas partes II a VI (artigos 6.º a 10.º).
   3.    A parte II estabelece os requisitos gerais de saúde animal aplicáveis à entrada na
         União, bem como à circulação e ao manuseamento após a entrada, e as derrogações
         desses requisitos, para certos animais terrestres (título 1).
         Além disso, estabelece requisitos específicos de saúde animal que são igualmente
         aplicáveis a cada uma dessas espécies e categorias de animais terrestres, em
         particular:
         a)     Ungulados detidos de espécies listadas (título 2);
         b)     Aves de capoeira e aves em cativeiro, exceto aves em cativeiro importadas para
                programas de conservação aprovados pela autoridade competente do
                Estado-Membro de destino (título 3);
         c)     Abelhas-comuns (Apis mellifera) e abelhões (Bombus spp.) (título 4);
         d)     Cães, gatos e furões (título 5).
PT                                                20                                              PT
 ---pagebreak---    4.       A parte III estabelece os requisitos gerais de saúde animal aplicáveis à entrada na
            União, bem como à circulação e ao manuseamento após a entrada, e as derrogações
            desses requisitos, para os produtos germinais das seguintes espécies e categorias de
            animais terrestres detidos:
            a)    Bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos (título 1);
            b)    Aves de capoeira e aves em cativeiro (título 2);
            c)    Animais não referidos nas alíneas a) e b) (título 3).
   5.       A parte IV estabelece os requisitos gerais de saúde animal aplicáveis à entrada na
            União, bem como à circulação e ao manuseamento após a entrada, e as derrogações
            desses requisitos, para os produtos de origem animal das seguintes espécies e
            categorias de animais terrestres:
            a)    Ungulados detidos e selvagens de espécies listadas;
            b)    Aves de capoeira;
            c)    Aves de caça.
   6.       A parte V estabelece os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União,
            bem como à circulação e ao manuseamento após a entrada, e as derrogações desses
            requisitos, para as seguintes espécies de animais aquáticos em todas as fases da vida,
            bem como os seus produtos de origem animal, à exceção dos animais aquáticos
            selvagens e dos produtos de origem animal desses animais aquáticos selvagens
            descarregados de embarcações de pesca para consumo humano direto:
            a)    Peixes de espécies listadas pertencentes à superclasse Agnatha e às classes
                  Chondrichthyes, Sarcopterygii e Actinopterygii;
            b)    Moluscos aquáticos de espécies listadas pertencentes ao filo Mollusca;
            c)    Crustáceos aquáticos das espécies listadas pertencentes ao subfilo Crustacea;
            d)    Animais aquáticos de espécies constantes do anexo XXIX que são sensíveis às
                  doenças aquáticas relativamente às quais determinados Estados-Membros
                  aplicam medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de outras doenças
                  que não as doenças listadas, tal como previsto no artigo 226.º do Regulamento
                  (UE) 2016/429.
   7.       A parte VI estabelece as regras gerais, certas derrogações e requisitos adicionais para
            o trânsito através da União e para o regresso à União de determinadas espécies e
            categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal.
   8.       A parte VII estabelece as disposições finais.
                                               Artigo 2.º
                                              Definições
   Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições estabelecidas no
   Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão e no anexo I do Regulamento (CE)
   n.º 853/2004, exceto quando essas definições abranjam termos definidos no segundo
   parágrafo do presente artigo.
   Aplicam-se igualmente as seguintes definições:
   1)       «País terceiro, território ou respetiva zona listados»: um país terceiro, território ou
            respetiva zona incluído numa lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas,
PT                                                 21                                                PT
 ---pagebreak---        ou compartimentos no caso de animais da aquicultura, a partir dos quais é permitida
       a entrada na União de uma determinada espécie e categoria de animais, produtos
       germinais e produtos de origem animal, em conformidade com os atos de execução
       adotados nos termos do artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429;
   2)  «Lista»: a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou compartimentos
       no caso de animais de aquicultura, autorizados para a entrada na União de remessas
       de uma determinada espécie e categoria de animais, produtos germinais ou produtos
       de origem animal através de atos de execução adotados nos termos do artigo 230.º,
       n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 2016/429;
   3)  «Meio de transporte»: veículos rodoviários ou ferroviários, embarcações e
       aeronaves;
   4)  «Contentor»: qualquer grade, caixa, recetáculo ou outra estrutura rígida utilizada
       para o transporte de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal e que
       não constitua um meio de transporte;
   5)  «Bovino»: um animal das espécies de ungulados pertencentes aos géneros Bison, Bos
       (incluindo os subgéneros Bos, Bibos, Novibos, Poephagus) e Bubalus (incluindo o
       subgénero Anoa) e os animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;
   6)  «Ovino»: um animal das espécies de ungulados pertencentes ao género Ovis e os
       animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;
   7)  «Caprino»: um animal das espécies de ungulados pertencentes ao género Capra e os
       animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;
   8)  «Suíno»: um animal das espécies de ungulados pertencentes à família Suidae
       enumeradas no anexo III do Regulamento (UE) 2016/429;
   9)  «Equino»: um animal das espécies de solípedes pertencentes ao género Equus
       (incluindo cavalos, burros e zebras) e os animais resultantes de cruzamentos dessas
       espécies;
   10) «Camelídeo»: um animal das espécies de ungulados pertencentes à família
       Camelidae enumeradas no anexo III do Regulamento (UE) 2016/429;
   11) «Cervídeo»: um animal das espécies de ungulados pertencentes à família Cervidae
       enumeradas no anexo III do Regulamento (UE) 2016/429;
   12) «Equídeo registado»:
       a)     Um animal reprodutor de raça pura das espécies Equus caballus e Equus asinus
              inscrito ou elegível para inscrição na secção principal de um livro genealógico
              estabelecido por uma associação de criadores ou entidade de produção animal
              reconhecida em conformidade com o artigo 4.º ou o artigo 34.º do
              Regulamento (UE) 2016/1012;
       b)     Um animal detido da espécie Equus caballus registado junto de uma
              associação ou organização internacional, quer diretamente quer através da sua
              federação ou sucursais nacionais, que gere cavalos de competição ou de corrida
              («cavalo registado»);
   13) «Animais destinados a abate»: os animais terrestres detidos destinados a serem
       transportados, diretamente ou após terem sido sujeitos a uma operação de
       agrupamento, para um matadouro;
PT                                             22                                               PT
 ---pagebreak---    14) «“a/o” “doença” não foi comunicada/o»: nenhum animal ou grupo de animais de
       espécies pertinentes mantidos no estabelecimento foi classificado como caso
       confirmado dessa doença e qualquer caso suspeito dessa doença foi excluído;
   15) «Grupo sanitário»: um grupo de países terceiros listados nos quais prevalecem riscos
       comuns para a saúde animal no que se refere a doenças listadas para os equídeos que
       exigem medidas de mitigação dos riscos e garantias sanitárias específicas quando os
       equídeos entram na União;
   16) «Bando»: todas as aves de capoeira ou aves em cativeiro com o mesmo estatuto
       sanitário, mantidas nas mesmas instalações ou no mesmo recinto e constituindo uma
       única unidade epidemiológica; no caso de aves de capoeira mantidas em baterias,
       inclui todas as aves que partilham o mesmo volume de ar;
   17) «Aves de capoeira de reprodução»: as aves de capoeira com 72 horas ou mais e
       destinadas à produção de ovos para incubação;
   18) «Aves de capoeira de rendimento»: as aves de capoeira com 72 horas ou mais e
       destinadas à produção de carne, ovos para consumo ou outros produtos ou à
       reconstituição dos efetivos cinegéticos;
   19) «Pintos do dia»: as aves de capoeira com menos de 72 horas;
   20) «Abelha-comum»: um animal da espécie Apis mellifera;
   21) «Abelhão»: um animal das espécies pertencentes ao género Bombus;
   22) «Cão»: um animal detido da espécie Canis lupus;
   23) «Gato»: um animal detido da espécie Felis silvestris;
   24) «Furão»: um animal detido da espécie Mustela putorius furo;
   25) «Número de aprovação único»: um número atribuído pela autoridade competente;
   26) «Ovos isentos de organismos patogénicos especificados»: os ovos para incubação
       derivados de «bandos de galinhas isentas de organismos patogénicos especificados»,
       tal como se descreve na Farmacopeia Europeia, e que se destinam exclusivamente a
       diagnóstico, investigação ou utilização farmacêutica;
   27) «Remessa de sémen, oócitos ou embriões» ou «remessa de produtos germinais»: uma
       quantidade de sémen, oócitos, embriões obtidos in vivo ou embriões produzidos in
       vitro expedidos de um único estabelecimento de produtos germinais aprovado
       abrangidos por um certificado sanitário único;
   28) «Sémen»: o ejaculado, no seu estado natural ou preparado ou diluído, de um animal
       ou vários animais;
   29) «Oócitos»: as fases haploides da ootidogénese, incluindo oócitos secundários e
       óvulos;
   30) «Embrião»: o estádio inicial de desenvolvimento de um animal enquanto for possível
       a sua transferência para uma fêmea recetora;
   31) «Estabelecimento de produtos germinais aprovado»: um centro de colheita de sémen,
       uma equipa de colheita de embriões, uma equipa de produção de embriões, um
       estabelecimento de transformação de produtos germinais ou um centro de
       armazenagem de produtos germinais;
   32) «Veterinário do centro»: o veterinário responsável pelas atividades realizadas no
       centro de colheita de sémen, no estabelecimento de transformação de produtos
PT                                           23                                             PT
 ---pagebreak---        germinais ou no centro de armazenagem de produtos germinais em conformidade
       com o presente regulamento;
   33) «Veterinário da equipa»: o veterinário responsável pelas atividades realizadas por
       uma equipa de colheita de embriões ou por uma equipa de produção de embriões em
       conformidade com o presente regulamento;
   34) «Instalações de quarentena»: instalações autorizadas pela autoridade competente para
       efeitos de isolamento de bovinos, suínos, ovinos ou caprinos durante um período de,
       pelo menos, 28 dias antes de estes serem admitidos num centro de colheita de sémen;
   35) «Centro de colheita de sémen»: um estabelecimento de produtos germinais aprovado
       pela autoridade competente para a recolha, a transformação, a armazenagem e o
       transporte de sémen de bovinos, suínos, ovinos, caprinos ou equídeos destinado a
       entrada na União;
   36) «Equipa de colheita de embriões»: um estabelecimento de produtos germinais
       constituído por um grupo de profissionais ou por uma estrutura aprovados pela
       autoridade competente para a colheita, a transformação, a armazenagem e o
       transporte de embriões obtidos in vivo destinados a entrada na União;
   37) «Equipa de produção de embriões»: um estabelecimento de produtos germinais
       constituído por um grupo de profissionais ou por uma estrutura aprovados pela
       autoridade competente para a colheita, a transformação, a armazenagem e o
       transporte de oócitos, bem como para a produção in vitro, quando aplicável com
       sémen armazenado, a transformação, a armazenagem e o transporte de embriões,
       todos destinados a entrada na União;
   38) «Estabelecimento de transformação de produtos germinais»: um estabelecimento de
       produtos germinais aprovado pela autoridade competente para a transformação,
       incluindo se for caso disso a sexagem do sémen, e a armazenagem de sémen, oócitos
       ou embriões de uma ou mais espécies, ou qualquer combinação desses tipos de
       produtos germinais ou espécies, destinados a entrada na União;
   39) «Centro de armazenagem de produtos germinais»: um estabelecimento de produtos
       germinais aprovado pela autoridade competente para a armazenagem de sémen,
       oócitos ou embriões de uma ou mais espécies, ou qualquer combinação desses tipos
       de produtos germinais ou espécies, destinados a entrada na União;
   40) «Carne»: todas as partes de ungulados, aves de capoeira e aves de caça adequadas
       para consumo humano, incluindo o sangue;
   41) «Carne fresca»: carne, carne picada e preparados de carne, incluindo carne embalada
       em vácuo ou em atmosfera controlada, que não tenham sido submetidos a qualquer
       processo de conservação que não a refrigeração, a congelação ou a ultracongelação;
   42) «Carcaça de um ungulado»: o corpo inteiro de um ungulado abatido ou occisado,
       após:
       a)    Sangria, no caso dos animais vivos;
       b)    Evisceração;
       c)    A remoção dos membros ao nível do carpo e do tarso;
       d)    A remoção da cauda, do úbere, da cabeça e da pele, exceto em suínos;
   43) «Miudezas»: a carne fresca que não seja da carcaça de um ungulado, mesmo que
       permaneça naturalmente ligada à carcaça;
PT                                          24                                              PT
 ---pagebreak---    44)     «Produtos à base de carne»: os produtos transformados, incluindo estômagos,
           bexigas e intestinos tratados, gorduras animais fundidas e extratos de carne,
           resultantes da transformação da carne ou da transformação posterior desses produtos
           transformados, de modo a que a superfície de corte mostre que o produto deixou de
           ter as características de carne fresca;
   45)     «Tripas»: as bexigas e intestinos que, depois de submetidos a limpeza, foram
           transformados por raspagem de tecidos, eliminação de gordura e lavagem e que
           foram tratados com sal ou secos;
   46)     «Colostro»: o fluido que é segregado pelas glândulas mamárias de animais detidos,
           até três a cinco dias após o parto, rico em anticorpos e minerais e que precede a
           produção de leite cru;
   47)     «Produtos à base de colostro»: os produtos transformados resultantes da
           transformação de colostro ou de outra transformação desses mesmos produtos.
   48)     «Navio-tanque»: uma embarcação utilizada na indústria da aquicultura que dispõe de
           um reservatório ou um tanque para armazenagem e transporte de peixes vivos em
           água;
   49)     «IMSOC»: o sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais previsto no
           artigo 131.º do Regulamento (UE) 2017/625.
                                              TÍTULO 2
      REQUISITOS GERAIS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À ENTRADA NA
    UNIÃO, E À CIRCULAÇÃO E AO MANUSEAMENTO APÓS A ENTRADA, DE
       REMESSAS DE ANIMAIS, PRODUTOS GERMINAIS E PRODUTOS DE
                                         ORIGEM ANIMAL
                                                Artigo 3.º
                   Obrigações das autoridades competentes dos Estados-Membros
   A autoridade competente deve permitir a entrada na União de remessas de animais, produtos
   germinais e produtos de origem animal das espécies e categorias abrangidas pelas partes II a
   VI, apresentados para efeitos dos controlos oficiais previstos no artigo 47.º, n.º 1, do
   Regulamento (UE) 2017/625, desde que:
   a)      As remessas sejam provenientes de:
           i)     no caso de animais terrestres, um país terceiro ou território ou respetiva zona
                  listados relativamente à espécie e categoria específicas de animais, produtos
                  germinais e produtos de origem animal,
           ii)    no caso de animais aquáticos, um país terceiro ou território ou respetiva zona
                  listados relativamente à espécie e categoria específicas de animais e produtos
                  de origem animal e, no caso de animais de aquicultura, um país terceiro ou
                  território ou respetiva zona ou compartimento listados para esse efeito;
   b)      A autoridade competente do país terceiro ou território de origem tenha certificado
           que as remessas estão em conformidade com:
           i)     os requisitos gerais de saúde animal aplicáveis à entrada na União de animais,
                  produtos germinais e produtos de origem animal estabelecidos no presente
                  artigo, no artigo 4.º e nos artigos 6.º a 10.º,
PT                                                  25                                            PT
 ---pagebreak---       ii)    os requisitos de saúde animal aplicáveis à espécie e categoria específicas de
             animais, produtos germinais e produtos de origem animal e à utilização
             prevista, conforme estabelecidos nas partes II a VI;
   c) As remessas sejam acompanhadas dos seguintes documentos, mediantes os quais a
      autoridade competente do país terceiro ou território de origem forneceu as garantias
      necessárias no que respeita ao cumprimento dos requisitos de saúde animal referidos
      na alínea b):
      i)     um certificado sanitário emitido por um veterinário oficial do país terceiro ou
             território de origem, específico para a espécie e categoria em causa de animais,
             produtos germinais e produtos de origem animal e a sua utilização prevista,
      ii)    uma declaração e outros documentos, quando exigido no presente regulamento.
      No caso de remessas de animais e ovos para incubação, o certificado sanitário
      referido na alínea c), subalínea i), deve ter sido emitido no período de 10 dias
      anterior à data de chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço; no entanto, no
      caso de transporte marítimo, esse prazo pode ser alargado por um período adicional
      correspondente à duração da viagem por mar.
                                          Artigo 4.º
                              Data de certificação das remessas
   1. As remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal das
      espécies e categorias abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento
      só podem ser autorizadas a entrar na União se tiverem sido certificadas para
      expedição para a União a partir da data em que o país terceiro ou território de origem
      ou respetiva zona, ou respetivo compartimento no caso dos animais de aquicultura,
      foi listado para entrada na União da espécie e categoria específicas de animais,
      produtos germinais e produtos de origem animal.
   2. As remessas de animais, ovos para incubação e produtos de origem animal
      provenientes de um país terceiro ou território ou respetiva zona, ou respetivo
      compartimento no caso de animais de aquicultura, não podem ser autorizadas a entrar
      na União a partir da data em que deixem de cumprir os requisitos de saúde animal
      para entrada na União das espécies e categorias específicas de animais, ovos para
      incubação ou produtos de origem animal, a menos que sejam indicadas na lista
      condições específicas atribuídas pela União ao país terceiro, território ou respetiva
      zona listados e às espécies e categorias específicas de animais, ovos para incubação
      ou produtos de origem animal.
                                          Artigo 5.º
                                Obrigações dos operadores
   1. Os operadores responsáveis pela entrada na União de remessas de animais, produtos
      germinais e produtos de origem animal das espécies e categorias abrangidas pelo
      âmbito de aplicação do presente regulamento devem apresentar essas remessas à
      autoridade competente na União para efeitos dos controlos oficiais, tal como previsto
      no artigo 47.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/625, e devem assegurar que as
      remessas cumprem os seguintes requisitos:
PT                                            26                                              PT
 ---pagebreak---             a)    Os requisitos gerais de saúde animal aplicáveis à entrada na União dos animais,
                  produtos germinais e produtos de origem animal estabelecidos nos artigos 3.º e
                  4.º e nos artigos 6.º a 10.º;
            b)    Os requisitos de saúde animal aplicáveis à espécie e categoria específicas dos
                  animais, produtos germinais e produtos de origem animal da remessa e
                  respetiva utilização prevista, conforme estabelecidos nas partes II a VI.
   2.       Os operadores responsáveis pela circulação de remessas de animais, produtos
            germinais e produtos de origem animal das espécies e categorias abrangidas pelo
            âmbito de aplicação do presente regulamento desde o ponto de entrada na União até
            ao seu local de destino, e os responsáveis pela manipulação dessas remessas após a
            sua entrada na União, devem assegurar que as remessas:
            a)    Estão autorizadas a entrar na União pela autoridade competente, em
                  conformidade com o artigo 3.º;
            b)    Satisfazem os requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação e ao
                  manuseamento dessas remessas após a entrada na União relativamente às
                  espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos de
                  origem animal, conforme estabelecidos nas partes II a VI;
            c)    Não são desviadas para utilizações diferentes daquelas para as quais foram
                  certificadas pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem
                  para entrada na União.
                                                Artigo 6.º
      Legislação nacional e sistemas de saúde animal do país terceiro ou território de origem
   1.       As remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal só podem
            ser autorizadas a entrar na União a partir de um país terceiro ou território se:
            a)    For exigido por lei que sejam notificadas e comunicadas à autoridade
                  competente qualquer suspeita e confirmação de um caso de uma doença listada
                  referida no anexo I, relevante para as espécies listadas de animais incluídos na
                  remessa ou para as espécies listadas de animais de que provêm os produtos
                  germinais ou produtos de origem animal da remessa autorizada a entrar na
                  União;
            b)    Estiverem em vigor sistemas para detetar doenças emergentes;
            c)    Estiverem em vigor sistemas para assegurar que a alimentação com lavaduras
                  não é uma fonte das doenças listadas referidas no anexo I para:
                  i)     os animais destinados a entrada na União,
                  ou
                  ii)    os animais de que são obtidos os produtos germinais destinados a entrada
                         na União,
                  ou
                  iii)   os animais de que provêm os produtos de origem animal destinados a
                         entrada na União.
   2.       As remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal destinados
            a entrada na União só podem ser autorizadas a entrar na União a partir de um país
            terceiro ou território ou respetiva zona se essas remessas puderem ser legalmente
PT                                                  27                                             PT
 ---pagebreak---            colocadas no mercado e comercializadas nesse país terceiro ou território de origem
           ou respetiva zona.
                                              Artigo 7.º
   Requisitos gerais aplicáveis ao estatuto sanitário dos animais, produtos germinais e produtos
                                          de origem animal
   1.      As remessas de animais só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da
           remessa:
           a)    Não forem animais que devam ser occisados ao abrigo de um programa
                 nacional executado no país terceiro ou território de origem para a erradicação
                 de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I e as
                 doenças emergentes;
           b)    Não apresentarem sintomas de doenças transmissíveis no momento do
                 carregamento para expedição para a União;
           c)    Forem originários de um estabelecimento que, no momento do seu envio desse
                 estabelecimento para a União, não estava sujeito a medidas de restrição
                 nacionais:
                 i)     por razões de saúde animal,
                 ii)    no caso de animais de aquicultura, por razões de sanidade animal ou
                        devido à ocorrência de uma mortalidade anormal com causa
                        indeterminada.
   2.      As remessas de produtos germinais só podem ser autorizadas a entrar na União se os
           produtos tiverem sido obtidos de animais que, quando da colheita:
           a)    Não apresentavam sintomas de doenças transmissíveis;
           b)    Encontravam-se num estabelecimento que não estava sujeito a medidas de
                 restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo restrições
                 relacionadas com as doenças listadas relevantes referidas no anexo I e doenças
                 emergentes.
   3.      As remessas de produtos de origem animal só podem ser autorizadas a entrar na
           União se os produtos tiverem sido obtidos de animais que:
           a)    No caso de animais terrestres, não apresentavam sintomas de doenças
                 transmissíveis na altura:
                 i)     da occisão ou do abate, para a produção de carne fresca e de produtos à
                        base de carne,
                 ou
                 ii)    da recolha do leite ou dos ovos;
           b)    No caso dos animais aquáticos, não apresentavam sintomas de doenças
                 transmissíveis aquando do abate ou recolha para a produção de produtos de
                 origem animal;
           c)    Não foram occisados, abatidos ou, no caso de moluscos e crustáceos vivos,
                 retirados da água no âmbito de um programa nacional de erradicação de
                 doenças;
PT                                                28                                             PT
 ---pagebreak---             d)    Foram mantidos num estabelecimento que não estava sujeito a medidas de
                  restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo, quando relevante,
                  doenças listadas referidas no anexo I e doenças emergentes, na altura:
                  i)     da occisão ou do abate desses animais para a produção de carne fresca e
                         de produtos à base de carne ou de produtos de origem animal
                         provenientes de animais aquáticos, ou
                  ii)    da recolha do leite e dos ovos.
                                                Artigo 8.º
                Requisitos gerais aplicáveis ao estabelecimento de origem dos animais
   Para além dos requisitos específicos estabelecidos nas partes II a V, as remessas de animais,
   produtos germinais e produtos de origem animal só podem ser autorizadas a entrar na União
   se o estabelecimento de origem dos animais detidos, ou o estabelecimento de origem dos
   animais detidos de que foram obtidos os produtos germinais ou os produtos de origem animal,
   cumprir os seguintes requisitos:
   a)       Deve estar registado pela autoridade competente do país terceiro ou território de
            origem e ter-lhe sido atribuído um número de registo único;
   b)       Deve estar aprovado pela autoridade competente do país terceiro ou território de
            origem, quando exigido e nas condições previstas no presente regulamento, e ter-lhe
            sido atribuído um número de aprovação único;
   c)       Deve estar sujeito ao controlo da autoridade competente do país terceiro ou território
            de origem;
   d)       Deve dispor de um sistema para manter e conservar, durante um período mínimo de
            três anos, registos atualizados que contenham, pelo menos, as seguintes informações:
            i)    As espécies, as categorias, o número e, quando relevante, a identificação dos
                  animais presentes no estabelecimento,
            ii)   a circulação dos animais para dentro e para fora do estabelecimento,
            iii)  a mortalidade no estabelecimento;
   e)       Deve receber visitas sanitárias regulares de um veterinário para efeitos de deteção e
            informação sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças
            listadas referidas no anexo I relevantes para a espécie e categoria específicas do
            animal, produto germinal ou produto de origem animal e as doenças emergentes.
            Essas visitas sanitárias devem realizar-se com uma frequência proporcional aos
            riscos que o estabelecimento em causa representa.
                                                Artigo 9.º
                           Amostragem, testes laboratoriais e outros testes
   As remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal só podem ser
   autorizadas a entrar na União se tiverem sido submetidos a amostragem, testes laboratoriais e
   outros testes exigidos pelo presente regulamento, efetuados:
   a)       Em amostras colhidas pela, ou sob o controlo da, autoridade competente:
            i)    do país terceiro ou território de origem, quando a colheita de amostras e a
                  realização de testes são exigidas antes da entrada na União;
PT                                                  29                                             PT
 ---pagebreak---       ou
      ii)    do Estado-Membro de destino, quando a colheita de amostras e a realização de
             testes são exigidas após a entrada na União;
   b) Em conformidade com:
      i)     os procedimentos e métodos pertinentes estabelecidos no Regulamento
             Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que diz respeito a regras em matéria
             de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença
             para certas doenças listadas e doenças emergentes [documento C(2019)4056]
             e no Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que diz respeito
             aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais
             terrestres e de ovos para incubação [documento C(2019)4058],
      ou
      ii)    para efeitos da entrada na União de produtos germinais de bovinos, suínos,
             ovinos, caprinos e equídeos, os procedimentos e métodos estabelecidos no
             anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que se
             refere à aprovação de estabelecimentos de produtos germinais e aos requisitos
             de rastreabilidade e de saúde animal aplicáveis à circulação na União de
             produtos germinais de determinados animais terrestres detidos [documento
             C(2019)4055],
      ou
      iii)   os procedimentos descritos no presente regulamento, quando especificamente
             exigido;
   c) Num laboratório oficial designado em conformidade com o artigo 37.º do
      Regulamento (UE) 2017/625.
                                         Artigo 10.º
            Indemnidade de doença do local de origem e condições específicas
   1. As remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal só podem
      ser autorizadas a entrar na União se a indemnidade de doenças específicas do país
      terceiro ou território de origem ou respetiva zona ou do estabelecimento de origem
      dos animais, produtos germinais ou produtos de origem animal exigida pelo presente
      regulamento tiver sido demonstrada pela autoridade competente do país terceiro ou
      território de origem:
      a)     Em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão
             no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação
             e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças
             emergentes [documento C(2019)4056];
      ou
      b)     No que se refere às doenças não abrangidas pelo âmbito de aplicação do
             Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que diz respeito a regras
             em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade
             de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes [documento
             C(2019)4056], em conformidade com regras específicas, se o presente
             regulamento estabelecer essas regras, e com o programa de vigilância da
             doença executado pelo país terceiro ou território de origem, que deve:
PT                                           30                                              PT
 ---pagebreak---                   i)    ter sido apresentado à Comissão para avaliação, e que contém, pelo
                        menos, as informações referidas no anexo II,
                  ii)   ter sido avaliado pela Comissão como fornecendo as garantias
                        necessárias no que se refere à indemnidade da doença com base:
                        –     nas regras de vigilância da doença estabelecidas nos artigos 24.º,
                              25.º, 26.º e 27.º do Regulamento (UE) 2016/429,
                        –     nas regras complementares em matéria de conceção da vigilância e
                              nas regras em matéria de confirmação da doença e definição de
                              casos estabelecidas na parte II, capítulo 1, secções 1 e 2, e no
                              artigo 10.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão
                              no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas
                              de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas
                              doenças listadas e doenças emergentes [documento C(2019)4056],
                  iii)  ter estado em vigor durante o tempo suficiente para poder ter sido
                        plenamente executado e supervisionado de forma adequada.
   2.       No caso de animais de aquicultura e de produtos de origem animal provenientes de
            animais de aquicultura, quando é exigida a indemnidade de doenças específicas para
            o compartimento de origem, as remessas dessas mercadorias só podem ser
            autorizadas a entrar na União se a autoridade competente do país terceiro de origem
            tiver demonstrado a indemnidade de doenças em conformidade com o n.º 1, alíneas
            a) e b).
   3.       Nos casos em que o presente regulamento exigir condições específicas relacionadas
            com a indemnidade de doenças específicas do país terceiro ou território de origem ou
            respetiva zona:
            a)    A autoridade competente do país terceiro ou território de origem deve ter
                  anteriormente garantido a conformidade com essas condições;
            b)    Essas condições específicas devem ter sido especificamente atribuídas na lista
                  pela União ao país terceiro ou território ou respetiva zona ou compartimento
                  listados e à espécie e categoria específicas de animais, produtos germinais e
                  produtos de origem animal.
                                             PARTE II
           REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À
           ENTRADA NA UNIÃO DE ANIMAIS TERRESTRES
      DETIDOS, TAL COMO SE REFERE NOS ARTIGOS 3.º E 5.º
                                             TÍTULO 1
     REQUISITOS GERAIS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS AOS
                         ANIMAIS TERRESTRES DETIDOS
                                               Artigo 11.º
                   Período de residência exigido para os animais terrestres detidos
   As remessas de animais terrestres detidos que não cães, gatos e furões só podem ser
   autorizadas a entrar na União sob reserva do cumprimento dos seguintes requisitos:
PT                                                 31                                            PT
 ---pagebreak---    a)    Os animais completaram o período de residência relevante estabelecido nos seguintes
         quadros do anexo III durante um período contínuo imediatamente antes da data de
         expedição para a União:
         i)    quadro 1, no caso de ungulados, abelhas-comuns e abelhões,
         ii)   quadro 2, no caso das aves de capoeira e aves em cativeiro;
   b)    Os animais:
         i)    permaneceram continuamente no país terceiro ou território de origem ou
               respetiva zona durante o período indicado na segunda coluna do quadro 1 do
               anexo III e na terceira coluna do quadro 2 do anexo III,
         ii)   permaneceram continuamente no estabelecimento de origem e nenhum animal
               foi introduzido nesse estabelecimento durante o período indicado na terceira
               coluna do quadro 1 do anexo III e na quarta coluna do quadro 2 do anexo III,
         iii)  não tiveram contacto com animais de estatuto sanitário inferior durante o
               período indicado na quarta coluna do quadro 1 do anexo III e na quinta coluna
               do quadro 2 do anexo III.
                                            Artigo 12.º
      Derrogações relativas ao período de residência dos cavalos registados destinados a
                             concursos, corridas e eventos culturais
   1.    Em derrogação do artigo 11.º, alínea b), subalínea i), os equídeos, com exceção de
         equídeos destinados a abate, devem ser considerados como tendo cumprindo o
         período de residência previsto no quadro 1 do anexo III se antes da sua expedição
         para a União tiverem permanecido, durante o período indicado na segunda coluna do
         quadro 1 do anexo III, não só no país terceiro ou território de origem ou respetiva
         zona, mas também:
         a)    Num Estado-Membro;
         ou
         b)    No caso de cavalos registados, num país terceiro ou território listado de
               residência intermédia, ou respetiva zona, a partir do qual a entrada na União de
               cavalos registados é autorizada para esse efeito e desde que tenham sido
               introduzidos no país terceiro ou território de origem, ou respetiva zona, em
               conformidade com requisitos de saúde animal que ofereçam garantias de saúde
               animal pelo menos tão rigorosas como as aplicáveis à entrada direta na União
               de cavalos registados para concursos e corridas a partir desse país terceiro ou
               território de residência intermédia, ou respetiva zona.
   2.    Em derrogação do artigo 11.º, alínea b), subalínea ii), os cavalos registados para
         concursos, corridas e eventos culturais equestres devem ser considerados como tendo
         cumprido os requisitos de residência previstos na terceira colina do quadro 1 do
         anexo III se tiverem permanecido no país terceiro de origem ou no país terceiro de
         residência intermédia em estabelecimentos que não o estabelecimento de origem,
         desde que esses outros estabelecimentos:
         a)    Tenham estado sob a supervisão do veterinário oficial num país terceiro ou
               território;
PT                                              32                                              PT
 ---pagebreak---       b)     Não tenham estado sujeitos a medidas de restrição nacionais por motivos de
             saúde animal, incluindo restrições relacionadas com as doenças relevantes
             referidas no anexo I e doenças emergentes relevantes;
      c)     Cumpram os requisitos de saúde animal estabelecidos no artigo 23.º.
   3. Também em derrogação do artigo 11.º, alínea b), subalínea ii), os cavalos registados
      para concursos, corridas e eventos culturais equestres que tenham estado em contacto
      com equídeos que tenham entrado no país terceiro, território ou respetiva zona a
      partir de outro país terceiro, território ou respetiva zona, ou a partir de outra zona do
      país terceiro ou território de origem, são autorizados a entrar na União, desde que:
      a)     Esses equídeos tenham sido introduzidos no país terceiro ou território de
             origem ou respetiva zona em conformidade com requisitos de saúde animal
             pelo menos tão rigorosos como os aplicáveis à entrada direta na União desses
             equídeos;
      b)     A possibilidade de contacto direto com outros animais esteja limitada ao
             período do concurso, das corridas ou dos eventos culturais equestres e aos
             treinos, aquecimento e apresentação pré-corrida associados.
                                          Artigo 13.º
             Inspeção de animais terrestres antes da expedição para a União
   1. As remessas de animais terrestres só podem ser autorizadas a entrar na União se os
      animais da remessa tiverem sido submetidos a uma inspeção clínica, realizada por
      um veterinário oficial no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona no
      período de 24 horas anterior ao carregamento para expedição para a União, para
      efeitos de deteção de sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as
      doenças listadas relevantes referidas no anexo I e as doenças emergentes.
      No caso de aves de capoeira e aves em cativeiro, essa inspeção deve abranger os
      animais destinados a expedição para a União e o bando de origem.
   2. Em derrogação do primeiro parágrafo do n.º 1, no caso de equídeos registados, a
      inspeção referida naquele parágrafo pode ser realizada nas 48 horas anteriores ao
      carregamento para expedição para a União ou no último dia útil antes da expedição
      para a União.
   3. Em derrogação do primeiro parágrafo do n.º 1, no caso de cães, gatos e furões, a
      inspeção referida naquele parágrafo pode ser realizada no período de 48 horas
      anterior ao carregamento para expedição para a União.
                                          Artigo 14.º
           Regras gerais para a expedição de animais terrestres para a União
   1. As remessas de animais terrestres só podem ser autorizadas a entrar na União se, a
      partir do carregamento no estabelecimento de origem para expedição para a União
      até à sua chegada à União, os animais da remessa não tiverem estado em contacto
      com outros animais terrestres:
      a)     Da mesma espécie, não destinados a entrada na União;
      b)     De outras espécies listadas para as mesmas doenças, não destinadas a entrada
             na União;
      c)     De estatuto sanitário inferior.
PT                                            33                                                PT
 ---pagebreak---    2.       Quando transportadas por via aérea, marítima, ferroviária, rodoviária ou a pé, as
            remessas referidas no n.º 1 só podem ser autorizadas a entrar na União se não tiverem
            sido transportadas, descarregadas ou transbordadas num país terceiro ou território ou
            respetiva zona não listado para efeitos de entrada na União da espécie e categoria
            específicas de animais e para a utilização prevista na União.
   3.       Quando transportadas por mar, mesmo apenas para uma parte da viagem, as
            remessas referidas no n.º 1 só podem ser autorizadas a entrar na União se chegarem à
            União acompanhadas de uma declaração, anexada ao certificado sanitário que
            acompanha os animais e assinada pelo capitão da embarcação, com as seguintes
            informações:
            a)    O porto de partida no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona,
            b)    O porto de chegada à União;
            c)    Os portos de escala, caso a embarcação tenha feito escala em portos situados
                  fora do país terceiro ou território de origem ou respetiva zona;
            d)    Confirmação da conformidade com os seguintes requisitos durante a viagem
                  para a União:
                  i)    os animais permaneceram a bordo,
                  ii)   os animais não estiveram em contacto com animais de estatuto sanitário
                        inferior enquanto a bordo.
                                               Artigo 15.º
      Derrogação aplicável ao transbordo de animais terrestres, com exceção de equídeos, em
   países terceiros ou territórios não listados em caso de problema técnico ou de outro incidente
                                               imprevisto
   1.       Em derrogação do artigo 14.º, n.º 2, a autoridade competente deve autorizar a entrada
            na União de remessas de animais terrestres, com exceção de equídeos, que tenham
            sido transbordadas do meio de transporte de expedição original para outro meio de
            transporte, para prosseguimento da viagem, num país terceiro ou território ou
            respetiva zona que não seja um país terceiro ou território ou respetiva zona listados
            para a entrada da espécie e categoria específicas de animais na União, apenas se a
            operação de transbordo for devida à ocorrência de um problema técnico ou de outro
            incidente imprevisto que cause problemas de logística durante o transporte dos
            animais para a União por via marítima ou aérea, a fim de concluir o transporte para o
            ponto de entrada na União, desde que:
            a)    A entrada na União da remessa de animais seja autorizada pela autoridade
                  competente do Estado-Membro de destino e, se for caso disso, pelos
                  Estados-Membros de passagem até à sua chegada ao local de destino na União;
            b)    O transbordo tenha sido supervisionado por um veterinário oficial no país
                  terceiro ou território ao longo de toda a operação, a fim de assegurar que:
                  i)    foram aplicadas medidas de proteção eficazes contra os vetores de
                        doenças animais relevantes,
                  ii)   foram adotadas medidas eficazes para evitar o contacto direto e indireto
                        entre os animais destinados a entrada na União e quaisquer outros
                        animais,
PT                                                  34                                            PT
 ---pagebreak---                    iii)  não foram adicionados no meio de transporte para prosseguimento da
                         viagem para a União alimentos, água ou material de cama provenientes
                         de um país terceiro ou território ou respetiva zona que não seja um país
                         terceiro ou território ou respetiva zona listados para a entrada da espécie
                         e categoria específicas de animais na União,
                   iv)   os animais da remessa foram transferidos diretamente e o mais
                         rapidamente possível para uma embarcação ou aeronave que cumpre os
                         requisitos estabelecidos no artigo 17.º, para prosseguimento da viagem
                         para a União, sem saírem dos limites do porto ou aeroporto;
             c)    A remessa de animais seja acompanhada de uma declaração da autoridade
                   competente do país terceiro ou território em que se realizou a transferência, que
                   forneça informações sobre a operação de transferência e ateste que foram
                   adotadas as medidas pertinentes para cumprir os requisitos estabelecidos na
                   alínea b).
   2.        A derrogação prevista no n.º 1 não é aplicável às remessas de abelhas-comuns e de
             abelhões.
                                                Artigo 16.º
       Derrogação aplicável ao transbordo de equídeos em países terceiros ou territórios não
                                                 listados
   Em derrogação do artigo 14.º, n.º 2, caso as remessas de equídeos tenham sido transbordadas
   para outro meio de transporte durante o transporte dos animais para a União num país terceiro
   ou território ou respetiva zona que não seja um país terceiro ou território ou respetiva zona
   listados para a entrada da categoria específica de equídeos, essas remessas só podem ser
   autorizadas a entrar na União se cumprirem os seguintes requisitos:
   a)        Os animais da remessa foram transportados para a União por via marítima ou aérea;
   b)        Os animais da remessa foram objeto de transbordo diretamente do meio de transporte
             original de expedição para o outro meio de transporte para prosseguimento da
             viagem;
   c)        Durante a operação de transbordo:
             i)    foi assegurada uma proteção eficaz contra os vetores das doenças animais
                   relevantes e os equídeos não estiveram em contacto com equídeos de estatuto
                   sanitário inferior,
             ii)   os animais da remessa foram transferidos diretamente e o mais rapidamente
                   possível para a embarcação ou aeronave a utilizar para o prosseguimento da
                   viagem, que deve cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 17.º, sem
                   saírem dos limites do porto ou aeroporto e sob a supervisão direta de um
                   veterinário oficial;
   d)        Um veterinário oficial deve ter certificado que a remessa cumpria os requisitos
             estabelecidos nas alíneas a), b) e c).
                                               Artigo 17.º
               Requisitos gerais aplicáveis aos meios de transporte de animais terrestres
   1.        As remessas de animais terrestres detidos só podem ser autorizadas a entrar na União
             se os meios de transporte utilizados para o seu transporte forem:
PT                                                  35                                               PT
 ---pagebreak---             a)    Construídos de modo a que:
                  i)    os animais não possam escapar ou cair,
                  ii)   seja possível a inspeção visual do espaço onde os animais estão detidos,
                  iii)  a fuga de excrementos, materiais de cama ou alimentos para animais seja
                        impedida ou minimizada,
                  iv)   no caso das aves de capoeira e aves em cativeiro, a fuga de penas seja
                        evitada ou minimizada;
            b)    Limpos e desinfetados, com um desinfetante autorizado pela autoridade
                  competente do país terceiro ou território de expedição, e secos ou deixados
                  secar imediatamente antes de cada carregamento de animais destinados a
                  entrada na União.
   2.       O n.º 1 não se aplica ao transporte de remessas de abelhas-comuns e de abelhões
            destinados a entrada na União.
                                              Artigo 18.º
    Requisitos aplicáveis aos contentores em que os animais terrestres são transportados para a
                                                 União
   As remessas de animais terrestres detidos só podem ser autorizadas a entrar na União se os
   contentores que transportam animais terrestres detidos para a União no meio de transporte:
   a)       Cumprirem os requisitos do artigo 17.º, n.º 1, alínea a);
   b)       Contiverem apenas animais da mesma espécie e categoria, provenientes do mesmo
            estabelecimento;
   c)       Forem:
            i)    contentores descartáveis novos e especificamente concebidos para o efeito, a
                  destruir após a primeira utilização,
            ou
            ii)   limpos e desinfetados e secos ou deixados secar antes do carregamento dos
                  animais destinados a entrar na União.
                                              Artigo 19.º
                   Circulação e manuseamento de animais terrestres após entrada
   1.       Após a sua entrada na União, as remessas de animais terrestres devem ser
            transportadas de imediato diretamente para:
            a)    O seu estabelecimento de destino na União, onde devem permanecer pelo
                  menos durante o período exigido nos artigos específicos relevantes das partes
                  II a V;
            b)    O matadouro de destino na União, caso se destinem a abate, onde devem ser
                  abatidos no prazo de cinco dias a contar da data da sua chegada à União.
   2.       Se o destino das remessas de animais terrestres introduzidos a partir de um país
            terceiro ou território ou respetiva zona for um matadouro, um estabelecimento de
            quarentena aprovado ou um estabelecimento confinado na União, o transporte e a
PT                                                 36                                            PT
 ---pagebreak---            chegada ao local de destino da remessa devem ser monitorizados em conformidade
           com os artigos 2.º e 3.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/1666 da Comissão16.
   3.      Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis à entrada na União de equídeos registados
           provenientes de países terceiros nem à reentrada de cavalos registados após
           exportação temporária.
                                              TÍTULO 2
          REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS AOS
                                           UNGULADOS
                                              Capítulo 1
      Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos ungulados
                                                Artigo 20.º
                                 Expedição de ungulados para a União
   1.      As remessas de ungulados só podem ser autorizadas a entrar na União se essas
           remessas tiverem sido expedidas do estabelecimento de origem para a União sem
           passar por qualquer outro estabelecimento.
   2.      Em derrogação do n.º 1, as remessas de ungulados provenientes de mais do que um
           estabelecimento de origem podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da
           remessa tiverem sido submetidos a uma única operação de agrupamento no país
           terceiro ou território de origem ou respetiva zona sob reserva do cumprimento das
           seguintes condições:
           a)     Os ungulados pertencem a uma das seguintes espécies e categorias:
                  i)     Bos taurus, Ovis aries, Capra hircus ou Sus scrofa,
                  ou
                  ii)    Equidae destinados a abate;
           b)     A operação de agrupamento foi efetuada num estabelecimento:
                  i)     aprovado para realizar operações de agrupamento de ungulados pela
                         autoridade competente no país terceiro ou território, em conformidade
                         com requisitos pelo menos tão rigorosos como os estabelecidos no
                         artigo 5.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão17,
                   ii)   listado para esse efeito pela autoridade competente do país terceiro ou
                         território de expedição, com as informações previstas no artigo 21.º do
                         Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão,
   16
         Regulamento Delegado (UE) 2019/1666 da Comissão, de 24 de junho de 2019, que complementa o
         Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às condições de
         monitorização do transporte e da chegada de remessas de determinadas mercadorias, desde o posto de
         controlo fronteiriço de chegada até ao estabelecimento do local de destino na União (JO L 255 de
         4.10.2019, p. 1).
   17
         Regulamento Delegado 2019/2035 da Comissão, de 28 de junho de 2019, que complementa o
         Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras
         aplicáveis aos estabelecimentos que detêm animais terrestres e aos centros de incubação, e à
         rastreabilidade de determinados animais terrestres detidos e ovos para incubação (JO L 314 de
         5.12.2019, p. 115).
PT                                                   37                                                     PT
 ---pagebreak---             iii)  que mantém atualizados e conserva durante um período de pelo menos
                  três anos os seguintes registos:
                  –      a origem dos animais,
                  –      as datas de chegada ao centro de agrupamento e de expedição a
                         partir do centro de agrupamento,
                  –      o código de identificação dos animais,
                  –      o número de registo do estabelecimento de origem dos animais,
                  –      o número de registo dos transportadores e dos meios de transporte
                         que entregam a remessa de ungulados no centro de agrupamento ou
                         a recolhem do centro de agrupamento,
            iv)   que cumpre os requisitos previstos no artigo 8.º e no artigo 23.º, n.º 1;
      c)    A operação de agrupamento no centro de agrupamento não durou mais de
            seis dias; este período deve ser considerado como parte do prazo para a
            amostragem para realização de testes antes da expedição para a União, se essa
            amostragem for exigida pelo presente regulamento;
      d)    Os ungulados devem ter chegado à União no prazo de 10 dias a contar da data
            de expedição do estabelecimento de origem.
                                         Artigo 21.º
                                Identificação dos ungulados
   1. As remessas de ungulados, com exceção de equídeos, só podem ser autorizadas a
      entrar na União se os animais da remessa forem identificados individualmente antes
      de serem expedidos do estabelecimento de origem, por um meio físico de
      identificação que ostente de forma visível, legível e indelével:
      a)    O código de identificação do animal que estabelece uma ligação inequívoca
            entre o animal e o certificado sanitário que o acompanha;
      b)    O código do país exportador em conformidade com a norma ISO 3166, sob a
            forma de código de duas letras.
   2. As remessas de equídeos só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da
      remessa forem identificados individualmente antes de serem expedidos do
      estabelecimento de origem, pelo menos por um dos seguintes métodos:
      a)    Um transpônder injetável ou uma marca auricular, ostentando de forma visível,
            legível e indelével:
            i)    o código de identificação do animal que estabelece uma ligação
                  inequívoca entre o animal e o certificado sanitário que o acompanha;
            ii)   o código alfa de dois dígitos ISO-3166 ou o código numérico de três
                  dígitos do país de exportação;
      b)    No caso de equídeos, à exceção dos destinados a abate, um documento de
            identificação emitido o mais tardar no momento da certificação para entrada na
            União, que:
            i)    descreva e represente o animal, incluindo os métodos alternativos de
                  identificação, de modo a estabelecer uma ligação inequívoca entre o
                  animal e o documento de identificação que o acompanha,
PT                                           38                                             PT
 ---pagebreak---             ii)    contenha informações sobre o código individual emitido por um
                   transpônder injetável implantado, caso este código não cumpra as
                   especificações da alínea a).
   3. Em derrogação do n.º 1, as remessas de ungulados destinados a estabelecimentos
      confinados podem ser autorizadas a entrar na União se esses animais forem
      identificados individualmente através de um transpônder injetável ou de um método
      alternativo de identificação que garanta uma ligação inequívoca entre o animal e a
      respetiva documentação de entrada que o acompanha.
   4. Caso os ungulados sejam identificados com um identificador eletrónico que não
      cumpra as normas ISO 11784 e 11785, o operador responsável pela entrada na União
      das remessas de ungulados deve fornecer o dispositivo de leitura que permita, a
      qualquer momento, a verificação da identificação do animal.
                                        Artigo 22.º
          País terceiro ou território de origem dos ungulados ou respetiva zona
   1. As remessas de ungulados, à exceção dos equídeos, só podem ser autorizadas a entrar
      na União se os animais da remessa forem originários de um país terceiro ou território
      ou respetiva zona indemne das doenças de categoria A referidas no quadro constante
      do anexo IV, parte A, ponto 1, durante o período referido nesse quadro.
   2. As remessas de equídeos só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da
      remessa forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona:
      a)    Indemne das doenças listadas referidas no quadro constante do anexo IV, parte
            A, ponto 2, durante o período referido nesse quadro;
      b)    Em que nenhuma das doenças listadas referidas no quadro constante do anexo
            IV, parte A, ponto 3, foi comunicada durante o período referido.
   3. Os períodos referidos nos n.os 1 e 2 podem ser reduzidos para as doenças incluídas no
      anexo IV, parte B, nas condições específicas aí referidas.
   4. As remessas de ungulados só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais
      da remessa forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona em
      que a vacinação contra as doenças de categoria A referidas no anexo IV, parte C, não
      tenha sido efetuada em conformidade com o disposto:
      a)    No ponto 1 desse anexo no caso de ungulados, com exceção de equídeos;
      b)    No ponto 2 desse anexo no caso de equídeos.
   5. No que se refere à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M.
      caprae, M. tuberculosis), as remessas de bovinos só podem ser autorizadas a entrar
      na União se os animais da remessa:
      a)    Forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona indemne
            dessa doença sem vacinação;
      ou
      b)    Cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo V, ponto 1.
   6. No que se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, as remessas
      de bovinos, ovinos e caprinos só podem ser autorizadas a entrar na União se os
      animais da remessa:
PT                                           39                                             PT
 ---pagebreak---       a)    Forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona indemne
            dessa doença sem vacinação;
      ou
      b)    Cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo V, ponto 2.
   7. No que se refere à infeção pelo vírus da febre catarral (serótipos 1-24), as remessas
      de ungulados das espécies listadas só podem ser autorizadas a entrar na União se os
      animais da remessa:
      a)    Forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona indemne
            dessa doença durante um período de dois anos anterior à data de expedição
            para a União; ou
      b)    Cumprirem uma das condições específicas estabelecidas no anexo VI, parte A.
   8. No que diz respeito à leucose bovina enzoótica, as remessas de bovinos só podem ser
      autorizadas a entrar na União se os animais da remessa:
      a)    Forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona indemne
            dessa doença;
      ou
      b)    Cumprirem as condições específicas estabelecidas no anexo VI, parte B.
   9. As remessas de ungulados destinados a entrada em Estados-Membros ou respetivas
      zonas com o estatuto de indemnidade de doença ou com um programa de erradicação
      aprovado para as doenças de categoria C referidas no anexo VII, relativamente às
      quais as espécies de ungulados estão listadas, só podem ser autorizadas a entrar na
      União se os animais da remessa:
      a)    Forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona indemne
            dessas doenças relativamente às espécies relevantes;
      ou
      b)    Cumprirem os requisitos adicionais relevantes previstos nesse anexo.
                                         Artigo 23.º
                        Estabelecimento de origem dos ungulados
   1. As remessas de ungulados só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais
      da remessa:
      a)    Forem provenientes de um estabelecimento no qual, e em seu redor, incluindo,
            se for caso disso, o território de um país vizinho, não foi comunicada nenhuma
            das doenças listadas referidas no anexo VIII, relativamente às quais as espécies
            de ungulados destinadas a entrada na União estão listadas, numa área e durante
            um período estabelecido nos quadros constantes:
            i)    dos pontos 1 e 2 do referido anexo para os ungulados com exceção de
                  equídeos,
            ou
            ii)   dos pontos 3 e 4 do referido anexo, para os equídeos;
      b)    Durante o período referido na alínea a), os ungulados não estiveram em
            contacto com animais de estatuto sanitário inferior.
PT                                           40                                              PT
 ---pagebreak---    2. No que se refere à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M.
      caprae, M. tuberculosis), as remessas de bovinos, ovinos, caprinos, camelídeos e
      cervídeos só podem ser autorizadas a entrar na União se o estabelecimento de origem
      dos animais da remessa cumprir os requisitos pertinentes estabelecidos no anexo IX,
      ponto 1.
   3. No que se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, as remessas
      de bovinos, ovinos, caprinos, suínos, camelídeos e cervídeos só podem ser
      autorizadas a entrar na União se o estabelecimento de origem dos animais da remessa
      cumprir os requisitos pertinentes estabelecidos no anexo IX, ponto 2.
                                       Artigo 24.º
                                 Ungulados da remessa
   1. As remessas de ungulados só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais
      da remessa cumprirem os seguintes requisitos:
      a)    Não tiverem sido vacinados contra as doenças de categoria A referidas nos
            quadros constantes:
            i)    do ponto 1 da parte C do anexo IV, no caso dos ungulados com exceção
                  de equídeos,
            ou
            ii)   do ponto 2 da parte C do anexo IV, no caso dos equídeos;
      b)    Durante o tempo decorrido desde o momento em que foram expedidos do seu
            estabelecimento de origem até chegarem à União, não podem ter sido
            descarregados em qualquer local que não cumpra os requisitos estabelecidos
            nos quadros constantes:
            i)    dos pontos 1 e 2 do anexo VIII, no caso de ungulados com exceção de
                  equídeos,
            ou
            ii)   dos pontos 3 e 4 do anexo VIII, no caso dos equídeos.
   2. No que se refere à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M.
      caprae, M. tuberculosis) e à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, as
      remessas de espécies listadas de ungulados só podem ser autorizadas a entrar na
      União se os animais da remessa não tiverem sido vacinados contra essas doenças.
   3. N que se refere à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24), as
      remessas de espécies listadas de ungulados só podem ser autorizadas a entrar na
      União se os animais da remessa não tiverem sido vacinados com uma vacina viva
      contra esta doença nos últimos 60 dias antes da data da circulação.
   4. As remessas de ungulados destinados a entrada em Estados-Membros ou respetivas
      zonas com o estatuto de indemnidade de doença ou com um programa de erradicação
      aprovado para as doenças de categoria C referidas no anexo VII, relativamente às
      quais as espécies de ungulados estão listadas, só podem ser autorizadas a entrar na
      União se os animais da remessa não tiverem sido vacinados contra essas doenças.
   5. Além dos requisitos estabelecidos no n.º 1, as remessas de machos não castrados de
      ovinos e ungulados da família Tayassuidae só podem ser autorizadas a entrar na
PT                                          41                                               PT
 ---pagebreak---             União se os animais da remessa cumprirem os requisitos específicos aplicáveis em
            matéria de infeção por Brucella estabelecidos no anexo X.
   6.       Além dos requisitos estabelecidos no n.º 1, as remessas de equídeos só podem ser
            autorizadas a entrar na União se os animais da remessa cumprirem as condições
            específicas estabelecidas no anexo XI, ponto 2, em função do grupo sanitário, tal
            como determinado em conformidade com o anexo XI, ponto 1, relativamente ao qual
            o país terceiro ou território ou respetiva zona tenha sido listado.
                                               Artigo 25.º
    Derrogações e requisitos adicionais aplicáveis à entrada na União de ungulados para abate
   Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 22.º, n.º 5 e n.º 6, as remessas de
   ungulados das espécies referidas nesses números que não cumpram esses requisitos devem ser
   autorizadas a entrar na União desde que os animais da remessa apenas se destinem a abate.
                                               Artigo 26.º
               Circulação e manuseamento de ungulados após a sua entrada na União
   Após a sua entrada na União, os ungulados, à exceção dos cavalos destinados a concursos,
   corridas e eventos culturais equestres, devem permanecer no seu estabelecimento de destino
   durante um período de pelo menos 30 dias desde a sua chegada a esse estabelecimento.
                                              Capítulo 2
       Regras especiais aplicáveis à entrada na União de ungulados
                detidos destinados a estabelecimentos confinados
                                               Artigo 27.º
       Requisitos de saúde animal não aplicáveis a ungulados destinados a estabelecimentos
                                               confinados
   Os artigos 11.º, 22.º, 23.º, 24.º e 26.º não se aplicam a remessas de ungulados, à exclusão de
   equídeos, que entrem na União nas condições estabelecidas nos artigos 28.º a 34.º.
                                                Artigo 28.º
        Regras específicas aplicáveis à entrada de ungulados destinados a estabelecimentos
                                               confinados
   1.       As remessas de ungulados destinados a estabelecimentos confinados só podem ser
            autorizadas a entrar na União se os animais da remessa cumprirem os seguintes
            requisitos:
            a)    Devem ser provenientes de um estabelecimento confinado incluído numa lista
                  de estabelecimentos confinados a partir dos quais a entrada de ungulados na
                  União é autorizada, elaborada em conformidade com o artigo 29.º;
            b)    Devem ter sido expedidos diretamente do estabelecimento confinado de origem
                  para um estabelecimento confinado na União.
   2.       A autoridade competente do Estado-Membro de destino deve conceder uma
            autorização específica para a entrada de cada remessa de ungulados referida no n.º 1,
            na sequência do resultado favorável de uma avaliação dos riscos potenciais que a
            entrada dessa remessa possa apresentar para a União.
PT                                                  42                                            PT
 ---pagebreak---    3.      A entrada na União e a circulação de cada remessa de ungulados referida no n.º 1
           através de Estados-Membros que não sejam o Estado-Membro de destino só podem
           ser permitidas mediante autorização das autoridades competentes desses
           Estados-Membros de passagem.
           Essa autorização só pode ser concedida com base no resultado favorável de uma
           avaliação dos riscos efetuada pela autoridade competente desses Estados-Membros,
           de acordo com as informações que lhes são apresentadas pelo Estado-Membro do
           local de destino na União.
   4.      O Estado-Membro do local de destino das remessas referidas no n.º 1 deve notificar a
           Comissão e os outros Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente dos
           Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal e notificar
           diretamente o ponto de entrada dos ungulados na União das autorizações concedidas
           ao abrigo dos n.os 1 e 2, antes de qualquer circulação através de outros
           Estados-Membros e antes da chegada desses ungulados ao seu território.
                                              Artigo 29.º
      Elaboração de listas de estabelecimentos confinados de origem de ungulados em países
                                        terceiros ou territórios
   1.      Os Estados-Membros podem elaborar uma lista de estabelecimentos confinados de
           países terceiros e territórios a partir dos quais é permitida a entrada de ungulados no
           seu território.
           Essa lista deve especificar as espécies de ungulados autorizadas a entrar no território
           do Estado-Membro a partir de cada estabelecimento confinado no país terceiro ou
           território.
   2.      Os Estados-Membros podem incluir na sua lista de estabelecimentos confinados
           prevista no n.º 1 estabelecimentos confinados que já estejam incluídos nas listas de
           outros Estados-Membros.
           Com exceção do caso previsto no primeiro parágrafo, os Estados-Membros só podem
           incluir na lista de estabelecimentos confinados prevista no n.º 1 um estabelecimento
           confinado num país terceiro ou território na sequência do resultado favorável de uma
           avaliação exaustiva com base no seguinte:
           a)     O estabelecimento confinado deve cumprir o requisito de aprovação pela
                  autoridade competente do país terceiro ou território de origem estabelecido no
                  artigo 30.º;
           b)     A autoridade competente do país terceiro ou território de origem deve ter
                  fornecido informações suficientes para garantir que o estabelecimento
                  confinado cumpre os requisitos relativos à aprovação de estabelecimentos
                  confinados previstos no artigo 30.º.
   3.      Os Estados-Membros devem manter atualizadas as listas de estabelecimentos
           confinados previstas no n.º 1, tendo em conta, em particular, a suspensão ou a
           retirada da aprovação concedida pela autoridade competente de um país terceiro ou
           território de origem como se refere no artigo 30.º ou pela autoridade competente de
           outro Estado-Membro.
   4.      Os Estados-Membros devem disponibilizar ao público nos seus sítios Web as listas
           previstas no n.º 1.
PT                                                 43                                              PT
 ---pagebreak---                                                Artigo 30.º
       Condições aplicáveis aos estabelecimentos confinados de origem de ungulados em países
                           terceiros ou territórios para efeitos do artigo 29.º
   Os Estados-Membros só podem incluir na lista de estabelecimentos confinados prevista no
   artigo 29.º um estabelecimento confinado situado num país terceiro ou território se o
   estabelecimento confinado tiver sido aprovado pela autoridade competente do país terceiro ou
   território e cumprir as seguintes condições:
    a)       Estar claramente demarcado, devendo o acesso dos animais e dos seres humanos às
             instalações dos animais ser controlado;
   b)        Dispor dos meios adequados para capturar, confinar e isolar os animais e dispor de
             instalações de quarentena adequadas e procedimentos operacionais normalizados
             aprovados para animais recém-chegados;
   c)        As zonas de alojamento dos animais devem ter condições adequadas e ser
             construídas de modo a que:
             i)    o contacto com animais fora do estabelecimento confinado seja impedido e as
                   inspeções e qualquer tratamento necessário possam ser facilmente efetuados,
             ii)   o pavimento, as paredes e todos os outros materiais ou equipamentos possam
                   ser facilmente limpos e desinfetados;
   d)        No que se refere às medidas de vigilância e controlo de doenças:
             i)    deve executar um programa adequado de vigilância de doenças, que deve
                   incluir medidas de controlo contra zoonoses, e atualizá-lo de acordo com o
                   número e as espécies de animais presentes no estabelecimento confinado e com
                   a situação epidemiológica no estabelecimento confinado e em seu redor no que
                   se refere às doenças listadas e às doenças emergentes,
             ii)   deve submeter a exames clínicos, testes laboratoriais ou exames post mortem
                   os ungulados suspeitos de estarem infetados ou contaminados por agentes
                   patogénicos de doenças listadas ou doenças emergentes,
             iii)  deve proceder, conforme adequado, à vacinação e ao tratamento de ungulados
                   sensíveis contra doenças transmissíveis;
   e)        Deve conservar, durante um período mínimo de três anos, registos atualizados que
             indiquem:
             i)    o número de ungulados de cada espécie presentes no estabelecimento
                   confinado e a respetiva identidade (nomeadamente a idade estimada, o sexo, a
                   espécie e a identificação individual, conforme adequado),
             ii)   o número de ungulados de cada espécie que chegam ou que partem do
                   estabelecimento confinado e a respetiva identidade (nomeadamente a idade
                   estimada, o sexo, a espécie e o código de identificação individual, conforme
                   adequado), bem como informações sobre o estabelecimento de origem ou de
                   destino desses animais, os meios de transporte e o estatuto sanitário desses
                   animais;
             iii)  pormenores sobre a execução e os resultados do programa de vigilância e de
                   controlo de doenças previsto na alínea d), subalínea i),
             iv)   os resultados dos exames clínicos, testes laboratoriais e exames post mortem
                   previstos na alínea d), subalínea ii),
PT                                                  44                                          PT
 ---pagebreak---             v)     pormenores sobre a vacinação e tratamentos previstos na alínea d), subalínea
                   iii),
            vi)    instruções, se as houver, da autoridade competente do país terceiro ou território
                   de origem no que diz respeito às observações efetuadas durante qualquer
                   período de isolamento ou de quarentena;
   f)       Deve assegurar a eliminação dos cadáveres de ungulados que morrem de uma doença
            ou são occisados;
   g)       Deve assegurar, por contrato ou por meio de outro instrumento jurídico, os serviços
            de um veterinário do estabelecimento, que será responsável pela:
            i)     supervisão das atividades do estabelecimento e a conformidade com as
                   condições de aprovação estabelecidas no presente artigo,
            ii)    revisão do programa de vigilância de doenças referido na alínea d), subalínea
                   i), pelo menos anualmente.
   h)       Em derrogação do disposto no artigo 9.º, alínea c), deve ter:
            i)     um acordo com um laboratório aprovado pela autoridade competente do país
                   terceiro ou território para realizar exames post mortem,
            ou
            ii)    uma ou mais instalações adequadas onde os exames post mortem possam ser
                   realizados sob a autoridade do veterinário do estabelecimento.
                                                Artigo 31.º
        Derrogação do requisito de listagem do país terceiro ou território e de listagem dos
                         estabelecimentos confinados de origem dos ungulados
   1.       Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1, e no artigo 28.º, n.º 1,
            as remessas de ungulados de estabelecimentos em países terceiros ou territórios que
            não cumpram esses requisitos devem ser autorizadas a entrar na União se tiverem
            como destino um estabelecimento confinado e desde que:
            a)     O cumprimento desses requisitos seja impossível devido a circunstâncias
                   excecionais imprevistas;
            b)     Essas remessas cumpram as condições estabelecidas no artigo 32.º.
   2.       O Estado-Membro do local de destino das remessas referidas no n.º 1 deve notificar a
            Comissão e os Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais,
            Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal e notificar diretamente o
            ponto de entrada dos ungulados na União das autorizações concedidas ao abrigo do
            n.º 1, antes de qualquer circulação através de outros Estados-Membros e antes da
            chegada desses ungulados ao seu território.
                                                Artigo 32.º
    Requisitos adicionais a cumprir pelos estabelecimentos de origem de ungulados destinados a
          um estabelecimento confinado nos termos da derrogação prevista no artigo 31.º
   A autoridade competente de um Estado-Membro de destino só pode autorizar derrogações, tal
   como previstas no artigo 31.º, relativamente a remessas de ungulados que cumprem as
   seguintes condições adicionais:
PT                                                   45                                               PT
 ---pagebreak---    a)       Tiver sido apresentado à autoridade competente do Estado-Membro de destino, pelo
            proprietário ou por uma pessoa singular que represente esse proprietário, um pedido
            prévio de concessão de uma derrogação específica, tal como prevista no artigo 31.º, e
            o Estado-Membro de destino tiver concedido essa autorização após ter efetuado uma
            avaliação dos riscos que tenha indicado que a introdução dessa remessa de ungulados
            não representaria um risco de saúde animal para a União;
   b)       Os ungulados tiverem sido colocados em quarentena no país terceiro ou território de
            origem sob a supervisão da autoridade competente durante o período necessário para
            que cumpram os requisitos específicos de saúde animal estabelecidos nos
            artigos 33.º e 34.º:
            i)    num local aprovado pela autoridade competente do país terceiro ou território de
                  origem dos ungulados,
            ii)   em conformidade com as disposições especificadas na autorização referida na
                  alínea a), que devem proporcionar pelo menos as mesmas garantias que as
                  proporcionadas pelo disposto no artigo 28.º, n.os 2 a 4, e nos artigos 33.º e 34.º;
   c)       Os ungulados devem ser colocados em quarentena no estabelecimento confinado de
            destino durante um período de pelo menos seis meses a contar da data de entrada na
            União, durante o qual as ações previstas no artigo 138.º, n.º 2, do Regulamento (UE)
            2017/625, nomeadamente nas alíneas a), d) e k), podem ser realizadas pela
            autoridade competente do Estado-Membro de destino.
                                              Artigo 33.º
   Requisitos de saúde animal aplicáveis ao estabelecimento de origem dos ungulados no que se
                                      refere às doenças listadas
   As remessas de ungulados com destino a um estabelecimento confinado situado na União só
   podem ser autorizadas a entrar na União se o estabelecimento confinado de origem cumprir os
   seguintes requisitos no que se refere às doenças listadas:
   a)       No que diz respeito ao estabelecimento confinado de origem dos ungulados, não
            foram comunicadas doenças listadas referidas no quadro constante do anexo XII,
            parte A, durante os períodos especificados nesse quadro para essas doenças listadas;
   b)       No que diz respeito à área no estabelecimento confinado e em seu redor, não foram
            comunicadas doenças listadas referidas no quadro constante do anexo XII, parte B,
            durante os períodos especificados nesse quadro para essas doenças listadas.
                                              Artigo 34.º
    Requisitos de saúde animal aplicáveis aos ungulados da remessa no que se refere às doenças
                                                listadas
   As remessas de ungulados com destino a estabelecimentos confinados situados na União só
   podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa cumprirem os seguintes
   requisitos de saúde animal adicionais:
   a)       Devem cumprir um período de residência no estabelecimento confinado de origem
            por um período ininterrupto de seis meses ou desde o nascimento se tiverem menos
            de seis meses de idade;
   b)       Não podem ter estado em contacto com animais de estatuto sanitário inferior durante:
PT                                                 46                                                 PT
 ---pagebreak---             i)    o período de 30 dias anterior à data de expedição para a União, ou desde o
                  nascimento se os animais tiverem menos de 30 dias de idade,
            ii)   o seu transporte do estabelecimento confinado de origem aprovado até ao local
                  de expedição para a União;
   c)       No que diz respeito às doenças referidas no quadro constante do anexo XII, parte C,
            devem:
            i)    ser originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona que cumpra
                  os períodos de indemnidade das doenças relevantes, estabelecidos nesse
                  quadro,
            ou
            ii)   cumprir um dos requisitos adicionais relevantes estabelecidos no anexo XII,
                  parte D;
   d)       Não podem ter sido vacinados, em conformidade com o quadro constante do anexo
            XII, parte E;
   e)       Se tiverem sido vacinados contra o carbúnculo hemático e a raiva, a autoridade
            competente do país terceiro ou território de origem deve ter fornecido informações
            sobre a data de vacinação, a vacina utilizada e a eventual prova efetuada para
            demonstrar uma resposta imunitária protetora;
   f)       Devem ter sido tratados contra parasitas internos e externos pelo menos duas vezes
            durante o período de 40 dias anterior à data de expedição para a União.
   Caso as garantias específicas referidas na alínea c), subalínea ii), incluam um período de
   quarentena numa instalação protegida de vetores no estabelecimento confinado, esta
   instalação deve cumprir os requisitos estabelecidos no anexo XII, parte F.
                                             Artigo 35.º
    Circulação e manuseamento de ungulados destinados a estabelecimentos confinados após a
                                               entrada
   Após a sua entrada na União, os ungulados originários de um estabelecimento confinado num
   país terceiro ou território, tal como referido no artigo 27.º, devem permanecer no
   estabelecimento confinado de destino durante um período de pelo menos seis meses antes da
   data de circulação para outro estabelecimento confinado na União, a menos que sejam
   exportados da União ou transportados para abate.
PT                                                47                                             PT
 ---pagebreak---                                              TÍTULO 3
      REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS A AVES DE
                         CAPOEIRA E AVES EM CATIVEIRO
                                             Capítulo 1
        Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis às aves de
                                              capoeira
                                             SECÇÃO 1
         REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS A TODAS AS
               ESPÉCIES E CATEGORIAS DE AVES DE CAPOEIRA
                                              Artigo 36.º
    Aves de capoeira importadas para o país terceiro ou território de origem ou respetiva zona
                                       antes da entrada na União
   1.       As remessas a seguir indicadas só podem ser autorizadas a entrar na União se a
            autoridade competente do país terceiro ou território de origem tiver fornecido
            garantias em conformidade com o n.º 2:
            a)    Aves de capoeira importadas para o país terceiro ou território de origem ou
                  respetiva zona a partir de outro país terceiro ou território ou respetiva zona;
            b)    Pintos do dia de bandos de progenitores importados para o país terceiro ou
                  território de origem ou respetiva zona a partir de outro país terceiro ou
                  território ou respetiva zona.
   2.       As remessas dos animais referidos no n.º 1 só podem ser autorizadas a entrar na
            União se a autoridade competente do país terceiro ou território de origem das aves de
            capoeira tiver fornecido garantias de que:
            a)    As aves de capoeira e bandos de progenitores referidos nesse número foram
                  importados de um país terceiro ou território ou respetiva zona listados para
                  entrada na União dessas remessas;
            b)    A importação de aves de capoeira e bandos de progenitores referidos no n.º 1
                  para esse país terceiro ou território ou respetiva zona foi efetuada em
                  conformidade com requisitos de saúde animal pelo menos tão rigorosos como
                  os aplicáveis às remessas desses animais que entram diretamente na União.
                                               Artigo 37.º
        Requisitos relativos ao país terceiro ou território de origem das aves de capoeira ou
                                             respetiva zona
   As remessas de aves de capoeira só podem ser autorizadas a entrar na União se essas remessas
   forem originárias de um país terceiro ou território ou respetiva zona que cumpra os seguintes
   requisitos:
   a)       Tem em vigor um programa de vigilância da gripe aviária de alta patogenicidade que
            teve início pelo menos seis meses antes da data de expedição da remessa para a
            União e esse programa de vigilância cumpre os requisitos estabelecidos quer:
            i)    no anexo II do presente regulamento,
PT                                                 48                                             PT
 ---pagebreak---             quer
      ii)   no capítulo pertinente do Código Sanitário para os Animais Terrestres da
            Organização Mundial da Saúde Animal (OIE);
   b) É considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade
      com o artigo 38.º;
   c) Se praticar a vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade, a autoridade
      competente do país terceiro ou território de origem forneceu garantias de que:
      i)    o programa de vacinação cumpre os requisitos estabelecidos no anexo XIII,
      ii)   o programa de vigilância referido na alínea a) do presente artigo, além de
            cumprir os requisitos estabelecidos no anexo II, cumpre os requisitos
            estabelecidos no anexo XIII, ponto 2,
      iii)  comprometeu-se a informar a Comissão de qualquer alteração do programa de
            vacinação no país terceiro ou território ou respetiva zona;
   d) Que:
      i)    no caso de aves de capoeira, à exceção de ratites, é considerado indemne de
            infeção pelo vírus da doença de Newcastle, em conformidade com o
            artigo 39.º,
      ii)   no caso de ratites:
      –     é considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, em
            conformidade com o artigo 39.º,
            ou
      –     não é considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle em
            conformidade com o artigo 39.º, mas a autoridade competente do país terceiro
            ou território de origem forneceu garantias quanto ao cumprimento dos
            requisitos em matéria de infeção pelo vírus da doença de Newcastle em relação
            ao isolamento, à vigilância e à realização de testes, conforme estabelecido no
            anexo XIV;
   e) Se a vacinação contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle for praticada, a
      autoridade competente do país terceiro ou território forneceu garantias de que:
      i)    as vacinas utilizadas cumprem os critérios gerais e específicos aplicáveis às
            vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no
            anexo XV, ponto 1,
      ou
      ii)   as vacinas utilizadas cumprem os critérios gerais aplicáveis às vacinas contra a
            infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto
            1, e as aves de capoeira satisfazem os requisitos de saúde animal estabelecidos
            no anexo XV, ponto 2, aplicáveis às aves de capoeira e aos ovos para
            incubação originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona em
            que as vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle
            não cumprem os critérios específicos estabelecidos no anexo XV, ponto 1;
   f) Comprometeu-se a apresentar à Comissão, na sequência de um foco de gripe aviária
      de alta patogenicidade ou de um foco de infeção pelo vírus da doença de Newcastle,
      as seguintes informações:
PT                                          49                                               PT
 ---pagebreak---           i)     informações sobre a situação da doença no prazo de 24 horas após a
                 confirmação de qualquer foco inicial de gripe aviária de alta patogenicidade ou
                 de infeção pelo vírus da doença de Newcastle,
          ii)    atualizações regulares sobre a situação da doença;
   g)     Comprometeu-se a entregar isolados de vírus a partir de focos iniciais de gripe
          aviária de alta patogenicidade e de infeção pelo vírus da doença de Newcastle ao
          laboratório de referência da União Europeia para a gripe aviária e a doença de
          Newcastle.
                                             Artigo 38.º
   Indemnidade de gripe aviária de alta patogenicidade do país terceiro ou território de origem
                                          ou respetiva zona
   1.     Um país terceiro ou território ou respetiva zona é considerado indemne de gripe
          aviária de alta patogenicidade quando tiver fornecido as seguintes garantias à
          Comissão:
          a)     Foi executado um programa de vigilância da gripe aviária de alta
                 patogenicidade, em conformidade com o artigo 37.º, alínea a), durante um
                 período de, pelo menos, seis meses antes da data de certificação da remessa
                 pelo veterinário oficial para expedição para a União;
          b)     Não ocorreu nenhum foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de
                 capoeira nesse país terceiro ou território ou respetiva zona durante o período de
                 pelo menos 12 meses anterior à data de certificação da remessa pelo veterinário
                 oficial para expedição para a União.
   2.     Na sequência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade num país terceiro ou
          território ou respetiva zona anteriormente considerado indemne dessa doença, tal
          como referido no n.º 1, esse país terceiro ou território ou respetiva zona só pode ser
          novamente considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade se estiverem
          reunidas as seguintes condições:
          a)     Foi aplicada uma política de abate sanitário para controlo da gripe aviária de
                 alta patogenicidade;
          b)     Foram efetuadas operações adequadas de limpeza e desinfeção de todos os
                 estabelecimentos anteriormente infetados;
          c)     Durante um período de pelo menos três meses após a conclusão do abate
                 sanitário e das operações de limpeza e desinfeção referidas nas alíneas a) e b),
                 a autoridade competente do país terceiro ou território levou a cabo um
                 programa de vigilância, com um nível de confiança que permita pelo menos
                 demonstrar, através de uma amostra representativa aleatória das populações em
                 risco, a ausência de infeção, tendo em conta as circunstâncias epidemiológicas
                 específicas em relação à ocorrência do(s) foco(s), com resultados negativos.
                                             Artigo 39.º
    Indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Newcastle do país terceiro ou território de
                                      origem ou respetiva zona
   1.     Um país terceiro ou território ou respetiva zona deve ser considerado indemne de
          infeção pelo vírus da doença de Newcastle quando não tiver ocorrido qualquer foco
          de infeção pelo vírus da doença de Newcastle em aves de capoeira nesse país terceiro
PT                                               50                                                PT
 ---pagebreak---       ou território ou respetiva zona durante um período de pelo menos 12 meses anterior à
      data de certificação da remessa pelo veterinário oficial responsável para expedição
      para a União.
   2. Em caso de foco de infeção pelo vírus da doença de Newcastle num país terceiro ou
      território ou respetiva zona anteriormente indemne daquela doença, tal como se
      refere no n.º 1, esse país terceiro ou território ou respetiva zona só pode ser
      novamente considerado indemne dessa infeção pelo vírus da doença de Newcastle se
      estiverem reunidas as seguintes condições:
      a)     Foi aplicada uma política de abate sanitário para controlo da doença;
      b)     Foram efetuadas operações adequadas de limpeza e desinfeção de todos os
             estabelecimentos anteriormente infetados;
      c)     Durante um período de pelo menos três meses após a conclusão do abate
             sanitário e das operações de limpeza e desinfeção referidas nas alíneas a) e b),
             a autoridade competente do país terceiro ou território demonstrou a ausência
             daquela doença no país terceiro ou território ou respetiva zona, através de
             investigações reforçadas, incluindo testes laboratoriais relacionados com o
             foco.
                                         Artigo 40.º
                      Estabelecimento de origem das aves de capoeira
   1. As remessas de aves de capoeira de reprodução e de aves de capoeira de rendimento
      só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem
      provenientes de estabelecimentos aprovados pela autoridade competente do país
      terceiro ou território de origem em conformidade com requisitos pelo menos tão
      rigorosos quanto os estabelecidos no artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE)
      2019/2035 da Comissão, e:
      a)     Cuja aprovação não foi suspensa nem retirada;
      b)     Em redor dos quais, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o
             território de um país vizinho, não se registou qualquer foco de gripe aviária de
             alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o
             período de pelo menos 30 dias anterior à data de carregamento para expedição
             para a União;
      c)     Nos quais não foi comunicado nenhum caso confirmado de infeção pelos vírus
             da gripe aviária de baixa patogenicidade durante o período de pelo menos
             21 dias anterior à data de carregamento para expedição para a União.
   2. As remessas de aves de capoeira destinadas a abate só podem ser autorizadas a entrar
      na União se os animais da remessa forem provenientes de estabelecimentos:
      a)     Em redor dos quais, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o
             território de um país vizinho, não se registou qualquer foco de gripe aviária de
             alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o
             período de pelo menos 30 dias anterior à data de carregamento para expedição
             para a União;
      b)     Nos quais não foi comunicado nenhum caso confirmado de infeção pelos vírus
             da gripe aviária de baixa patogenicidade durante o período de pelo menos
             21 dias anterior à data de carregamento para expedição para a União.
PT                                           51                                               PT
 ---pagebreak---    3.       As remessas de pintos do dia só podem ser autorizadas a entrar na União se os
            animais da remessa:
            a)    Tiverem eclodido em estabelecimentos aprovados pela autoridade competente
                  do país terceiro ou território de origem em conformidade com requisitos pelo
                  menos tão rigorosos quanto os estabelecidos no artigo 7.º do Regulamento
                  Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão, e
                  i)    cuja aprovação não tenha sido suspensa nem retirada,
                  ii)   em redor dos quais, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o
                        território de um país vizinho, não se tiver registado qualquer foco de
                        gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença
                        de Newcastle durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de
                        expedição para a União;
            b)    Forem provenientes de bandos mantidos em estabelecimentos aprovados pela
                  autoridade competente do país terceiro ou território de origem em
                  conformidade com requisitos pelo menos tão rigorosos quanto os estabelecidos
                  no artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão, e
                  i)    cuja aprovação não tenha sido suspensa nem retirada na altura em que os
                        ovos para incubação dos quais eclodiram os pintos do dia foram enviados
                        para o centro de incubação,
                  ii)   nos quais não foi comunicado nenhum caso confirmado de infeção pelos
                        vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade durante o período de pelo
                        menos 21 dias anterior à data de recolha dos ovos para incubação do
                        quais eclodiram os pintos do dia.
                                              Artigo 41.º
     Medidas preventivas específicas aplicáveis aos contentores em que as aves de capoeira são
                                            transportadas
   As remessas de aves de capoeira só podem ser autorizadas a entrar na União se essas remessas
   tiverem sido transportadas em contentores que, além de cumprirem os requisitos do
   artigo 18.º, cumprem os seguintes requisitos:
   a)       Estão fechados em conformidade com as instruções da autoridade competente do
            país terceiro ou território de origem, a fim de evitar qualquer possibilidade de
            substituição do conteúdo;
   b)       Ostentam as informações relativas à espécie e à categoria específicas de aves de
            capoeira constantes do anexo XVI;
   c)       No caso de pintos do dia, são descartáveis, estão limpos e são utilizados pela
            primeira vez.
                                              Artigo 42.º
    Entrada de aves de capoeira em Estados-Membros com estatuto de indemnes de infeção pelo
                             vírus da doença de Newcastle sem vacinação
   1.       As remessas de aves de capoeira de reprodução e de aves de capoeira de rendimento
            destinadas a um Estado-Membro com estatuto de indemne de infeção pelo vírus da
            doença de Newcastle sem vacinação só podem ser autorizadas a entrar na União se
            os animais da remessa cumprirem os seguintes requisitos:
PT                                                 52                                            PT
 ---pagebreak---       a)    Não foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle;
      b)    Foram mantidos em isolamento durante um período de pelo menos 14 dias
            anterior à data de carregamento da remessa para expedição para a União no
            estabelecimento de origem ou no estabelecimento de quarentena sob a
            supervisão de um veterinário oficial, onde:
            i)    nenhuma ave de capoeira foi vacinada contra a infeção pelo vírus da
                  doença de Newcastle durante um período de pelo menos 21 dias anterior
                  à data de carregamento da remessa,
            ii)   nenhuma ave que não faça parte da remessa entrou durante o período
                  referido na subalínea i),
            iii)  não foi efetuada qualquer vacinação;
      c)    Apresentaram resultados negativos, durante o período de pelo menos 14 dias
            anterior à data de carregamento para expedição para a União, a testes
            serológicos de deteção de anticorpos contra o vírus da doença de Newcastle,
            realizados em amostras de sangue, com um nível de confiança de 95 % na
            deteção da infeção com uma prevalência de 5 %.
   2. As remessas de aves de capoeira destinadas a abate com destino a um
      Estado-Membro com estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de
      Newcastle sem vacinação só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais
      da remessa forem provenientes de bandos que:
      a)    Não foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle e
            apresentaram resultados negativos, durante o período de pelo menos 14 dias
            anterior à data de carregamento da remessa para expedição para a União, a
            testes serológicos de deteção de anticorpos contra o vírus da doença de
            Newcastle realizados em amostras de sangue, com um nível de confiança de 95
            % na deteção da infeção com uma prevalência de 5 %;
      ou
      b)    Foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle, mas não
            com uma vacina viva, durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data
            de carregamento da remessa para expedição para a União, e foram submetidos
            a um teste de isolamento do vírus da infeção pelo vírus da doença de Newcastle
            nos 14 dias anteriores à referida data, realizado numa amostra aleatória de
            zaragatoas cloacais ou amostras de fezes colhidas de pelo menos 60 aves, com
            resultados negativos.
   3. As remessas de pintos do dia com destino a um Estado-Membro com estatuto de
      indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação só podem ser
      autorizadas a entrar na União se os animais da remessa:
      a)    Não tiverem sido vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de
            Newcastle;
      b)    Forem provenientes de ovos para incubação de bandos que cumprem um dos
            seguintes requisitos:
            i)    não foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle;
            ou
PT                                          53                                             PT
 ---pagebreak---                  ii)    foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com
                        uma vacina inativada,
                 ou
                 iii)   foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com
                        uma vacina viva o mais tardar 60 dias antes da data em que os ovos
                        foram recolhidos;
            c)   Forem provenientes de um centro de incubação onde as práticas de trabalho
                 garantem que os ovos de pintos do dia destinados a entrada na União são
                 incubados em períodos e em locais completamente separados dos ovos que não
                 satisfazem os requisitos da alínea b).
                                            SECÇÃO 2
      REQUISITOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS ÀS
         AVES DE CAPOEIRA DE REPRODUÇÃO E DE RENDIMENTO
                                             Artigo 43.º
                 Identificação de ratites de reprodução e de ratites de rendimento
   As remessas de ratites de reprodução e de ratites de rendimento só podem ser autorizadas a
   entrar na União se os animais da remessa forem identificados individualmente por marcas de
   pescoço ou por um transpônder injetável:
   a)       com o código do país terceiro ou território de origem conforme com a norma ISO
            3166, sob a forma de duas letras;
   b)       em conformidade com as normas ISO 11784 e 11785.
                                             Artigo 44.º
    Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis ao bando de origem das remessas de aves
                             de capoeira de reprodução e de rendimento
   As remessas de aves de capoeira de reprodução e de aves de capoeira de rendimento só
   podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem originários de
   bandos que cumprem os seguintes requisitos:
   a)       Os bandos não foram vacinados contra a gripe aviária de alta patogenicidade;
   b)       Se os bandos tiverem sido vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de
            Newcastle:
            i)   as autoridades competentes do país terceiro ou território de origem forneceram
                 garantias de que as vacinas utilizadas cumprem quer:
                 –      os critérios gerais e específicos aplicáveis às vacinas contra a infeção
                        pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1,
                        quer
                 –      os critérios gerais aplicáveis às vacinas contra a infeção pelo vírus da
                        doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1, e as aves de
                        capoeira satisfazem os requisitos de saúde animal estabelecidos no anexo
                        XV, ponto 2, aplicáveis às aves de capoeira e aos ovos para incubação
                        originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona em que as
PT                                                54                                              PT
 ---pagebreak---                   vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle não
                  cumprem os critérios específicos estabelecidos no anexo XV, ponto 1,
      ii)   têm de ser fornecidas as informações sobre a remessa indicadas no anexo XV,
            ponto 4;
   c) Os bandos foram submetidos a um programa de vigilância de doenças que cumpre os
      requisitos estabelecidos no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da
      Comissão, tendo-se verificado que não estavam infetados nem revelavam sinais que
      levassem a suspeitar de qualquer infeção pelos seguintes agentes:
      i)    Salmonella Pullorum, Salmonella Gallinarum e Mycoplasma gallisepticum no
            caso de Gallus gallus,
      ii)   Salmonella arizonae [serogrupo O:18(k)], Salmonela Pullorum, Salmonella
            Gallinarum, Mycoplasma meleagridis e Mycoplasma gallisepticum no caso de
            Meleagris gallopavo,
      iii)  Salmonella Pullorum e Salmonella Gallinarum no caso de Numida meleagris,
            Coturnix coturnix, Phasianus colchicus, Perdix perdix, Anas spp.;
   d) Os bandos são mantidos em estabelecimentos que, em caso de confirmação de
      infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae, durante os últimos 12
      meses anteriores à data de carregamento da remessa para expedição para a União,
      aplicaram as seguintes medidas:
      i)    o bando infetado foi abatido ou foi objeto de occisão e destruição,
      ii)   após o abate ou a occisão do bando infetado como referido na subalínea i), o
            estabelecimento foi limpo e desinfetado,
      iii)  na sequência da limpeza e desinfeção referidas na subalínea ii), todos os
            bandos no estabelecimento revelaram resultados negativos relativamente à
            infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae em dois testes
            realizados com um intervalo de pelo menos 21 dias em conformidade com o
            programa de vigilância de doenças referido na alínea c);
   e) Os bandos são mantidos em estabelecimentos que, em caso de confirmação de
      infeção por micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis)
      durante os últimos 12 meses anteriores à data de carregamento da remessa para
      expedição para a União, aplicaram as seguintes medidas:
      quer
      i)    o bando infetado revelou resultados negativos relativamente à micoplasmose
            aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) em dois testes realizados
            a todo o bando, com um intervalo de pelo menos 60 dias, em conformidade
            com o programa de vigilância de doenças referido na alínea c),
      quer
      ii)   o bando infetado foi abatido ou foi occisado e destruído, o estabelecimento foi
            limpo e desinfetado e, na sequência da limpeza e desinfeção, todos os bandos
            no estabelecimento revelaram resultados negativos relativamente à
            micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) em dois
            testes efetuados com um intervalo de pelo menos 21 dias, em conformidade
            com o programa de vigilância de doenças referido na alínea c).
PT                                          55                                              PT
 ---pagebreak---                                              SECÇÃO 3
      REQUISITOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS ÀS
                    AVES DE CAPOEIRA DESTINADAS A ABATE
                                              Artigo 45.º
    Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis ao bando de origem das remessas de aves
                                    de capoeira destinadas a abate
   As remessas de aves de capoeira destinadas a abate só podem ser autorizadas a entrar na
   União se os animais da remessa forem originários de bandos que cumprem os seguintes
   requisitos:
   a)       Não foram vacinados contra a gripe aviária de alta patogenicidade;
   b)       Se tiverem sido vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle:
            i)    a autoridade competente do país terceiro ou território de origem deve ter
                  fornecido garantias de que:
                  –     as vacinas utilizadas cumprem os critérios gerais e específicos aplicáveis
                        às vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle
                        estabelecidos no anexo XV, ponto 1,
                        ou
                  –     as vacinas utilizadas cumprem os critérios gerais aplicáveis às vacinas
                        contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no
                        anexo XV, ponto 1, e as aves de capoeira satisfazem os requisitos de
                        saúde animal estabelecidos no anexo XV, ponto 2, aplicáveis às aves de
                        capoeira e aos ovos para incubação originários de um país terceiro ou
                        território ou respetiva zona em que as vacinas utilizadas contra a infeção
                        pelo vírus da doença de Newcastle não cumprem os critérios específicos
                        estabelecidos no anexo XV, ponto 1;
            ii)   têm de ser fornecidas as informações sobre cada remessa indicadas no
                  anexo XV, ponto 4;
                                             SECÇÃO 4
     REQUISITOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS AOS
                                         PINTOS DO DIA
                                              Artigo 46.º
   Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis ao bando de origem das remessas de pintos
                                                 do dia
   As remessas de pintos do dia só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da
   remessa forem originários de bandos que cumprem os seguintes requisitos:
   a)       Se os bandos tiverem sido vacinados contra a gripe aviária de alta patogenicidade, o
            país terceiro ou território de origem forneceu garantias quanto à conformidade com
            os requisitos mínimos para os programas de vacinação e a vigilância adicional
            previstos no anexo XIII;
   b)       Se os bandos tiverem sido vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de
            Newcastle:
PT                                                 56                                              PT
 ---pagebreak---       i)    a autoridade competente do país terceiro ou território de origem forneceu
            garantias de que as vacinas utilizadas cumprem quer:
            –     os critérios gerais e específicos aplicáveis às vacinas contra a infeção
                  pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1,
                  quer
            –     os critérios gerais aplicáveis às vacinas reconhecidas contra a infeção
                  pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1, e
                  as aves de capoeira e ovos para incubação de que os pintos do dia são
                  originários satisfazem os requisitos de saúde animal estabelecidos no
                  anexo XV, ponto 2, aplicáveis às aves de capoeira e aos ovos para
                  incubação originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona
                  em que as vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de
                  Newcastle não cumprem os critérios específicos estabelecidos no anexo
                  XV, ponto 1,
      ii)   têm de ser fornecidas as informações sobre cada remessa indicadas no
            anexo XV, ponto 4;
   c) Os bandos foram submetidos a um programa de vigilância de doenças que cumpre os
      requisitos estabelecidos no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da
      Comissão, tendo-se verificado que não estavam infetados nem revelavam sinais que
      levassem a suspeitar de qualquer infeção pelos seguintes agentes:
      i)    Salmonella Pullorum, Salmonella Gallinarum e Mycoplasma gallisepticum no
            caso de Gallus gallus,
      ii)   Salmonella arizonae [serogrupo O:18(k)], Salmonella Pullorum, Salmonella
            Gallinarum, Mycoplasma meleagridis e Mycoplasma gallisepticum no caso de
            Meleagris gallopavo,
      iii)  Salmonella Pullorum e Salmonella Gallinarum no caso de Numida meleagris,
            Coturnix coturnix, Phasianus colchicus, Perdix perdix, Anas spp.;
   d) Os bandos são mantidos em estabelecimentos que, em caso de confirmação de
      infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae, durante os últimos 12
      meses anteriores à data de carregamento da remessa para expedição para a União,
      aplicaram as seguintes medidas:
      i)    o bando infetado foi abatido ou foi objeto de occisão e destruição,
      ii)   após o abate ou a occisão do bando infetado como referido na subalínea i), o
            estabelecimento foi limpo e desinfetado,
      iii)  na sequência da limpeza e desinfeção referidas na subalínea ii), todos os
            bandos no estabelecimento revelaram resultados negativos relativamente à
            infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae em dois testes
            realizados com um intervalo de pelo menos 21 dias em conformidade com o
            programa de vigilância de doenças referido na alínea c);
   e) Os bandos são mantidos em estabelecimentos que, em caso de confirmação de
      infeção por micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis)
      durante os últimos 12 meses anteriores à data de carregamento da remessa para
      expedição para a União, aplicaram as seguintes medidas:
      quer
PT                                          57                                              PT
 ---pagebreak---             i)     o bando infetado revelou resultados negativos relativamente à micoplasmose
                   aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) em dois testes realizados
                   a todo o bando, com um intervalo de pelo menos 60 dias, em conformidade
                   com o programa de vigilância de doenças referido na alínea c),
            quer
            ii)    o bando infetado foi abatido ou foi occisado e destruído, o estabelecimento foi
                   limpo e desinfetado e, na sequência da limpeza e desinfeção, todos os bandos
                   no estabelecimento revelaram resultados negativos relativamente à
                   micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) em dois
                   testes efetuados com um intervalo de pelo menos 21 dias, em conformidade
                   com o programa de vigilância de doenças referido na alínea c).
                                               Artigo 47.º
      Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos ovos para incubação de origem das
                                        remessas de pintos do dia
   As remessas de pintos do dia só podem ser autorizadas a entrar na União se os a animais da
   remessa forem originários de ovos para incubação que:
   a)       Cumprem os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União estabelecidos
            na parte III, título 2;
   b)       Antes da expedição para o centro de incubação, os ovos para incubação foram
            marcados em conformidade com as instruções da autoridade competente;
   c)       Foram desinfetados em conformidade com as instruções da autoridade competente;
   d)       Não estiveram em contacto com aves de capoeira ou ovos para incubação de estatuto
            sanitário inferior, aves em cativeiro ou aves selvagens, quer durante o transporte até
            ao centro de incubação quer no centro de incubação.
                                               Artigo 48.º
                  Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos pintos do dia
   As remessas de pintos do dia só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da
   remessa não tiverem sido vacinados contra a gripe aviária.
                                              SECÇÃO 5
       REQUISITOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS A
                  MENOS DE 20 CABEÇAS DE AVES DE CAPOEIRA
                                               Artigo 49.º
    Derrogação e requisitos específicos aplicáveis às remessas de menos de 20 cabeças de aves
                                    de capoeira, à exceção de ratites
   Em derrogação do artigo 14.º, n.º 3, do artigo 17.º, do artigo 18.º, do artigo 40.º, do
   artigo 41.º e dos artigos 43.º a 48.º, as remessas que contenham menos de 20 cabeças de aves
   de capoeira, à exceção de ratites, só podem ser autorizadas a entrar na União se essas
   remessas cumprirem os seguintes requisitos:
   a)       As aves de capoeira provêm de estabelecimentos:
            i)     nos quais não foi comunicado nenhum caso confirmado de infeção pelos vírus
                   da gripe aviária de baixa patogenicidade durante o período de pelo menos
PT                                                 58                                              PT
 ---pagebreak---             21 dias anterior ao carregamento da remessa para expedição para a União ou à
            data de recolha dos ovos para incubação do quais eclodiram os pintos do dia,
      ii)   em redor dos quais, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território
            de um país vizinho, não se registou qualquer foco de gripe aviária de alta
            patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o
            período de pelo menos 30 dias anterior à data de carregamento da remessa para
            expedição para a União;
   b) As aves de capoeira ou, no caso de pintos do dia, o bando de origem dos pintos do
      dia, foram isolados no estabelecimento de origem durante o período de pelo menos
      21 dias anterior à data de carregamento da remessa para expedição para a União;
   c) No que diz respeito à vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade:
      i)    as aves de capoeira não foram vacinadas contra a gripe aviária de alta
            patogenicidade,
      ii)   se os bandos de origem dos pintos do dia tiverem sido vacinados contra a gripe
            aviária de alta patogenicidade, o país terceiro ou território de origem forneceu
            garantias quanto à conformidade com os requisitos mínimos para os programas
            de vacinação e a vigilância adicional previstos no anexo XIII;
   d) se as aves de capoeira ou o bando de origem dos pintos do dia tiverem sido
      vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle:
      i)    a autoridade competente do país terceiro ou território de origem forneceu
            garantias de que as vacinas utilizadas cumprem quer:
            –     os critérios gerais e específicos aplicáveis às vacinas contra a infeção
                  pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1,
                  quer
            –     os critérios gerais aplicáveis às vacinas contra a infeção pelo vírus da
                  doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1, e as aves de
                  capoeira satisfazem os requisitos de saúde animal estabelecidos no anexo
                  XV, ponto 2, aplicáveis às aves de capoeira e aos ovos para incubação
                  originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona em que as
                  vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle não
                  cumprem os critérios específicos estabelecidos no anexo XV, ponto 1,
      ii)   têm de ser fornecidas as informações sobre cada remessa indicadas no
            anexo XV, ponto 4;
   e) As aves de capoeira ou, no caso dos pintos do dia, o bando de origem dos pintos do
      dia não estavam infetados nem revelaram sinais que levassem a suspeitar de qualquer
      infeção pelos seguintes agentes em testes realizados, antes da entrada na União, em
      conformidade com os requisitos para a realização de testes a remessas de menos de
      20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites, e de menos de 20 ovos para
      incubação, previstos no anexo XVII:
      i)    Salmonella Pullorum, Salmonella Gallinarum e Mycoplasma gallisepticum no
            caso de Gallus gallus,
      ii)   Salmonella arizonaee [serogrupo O:18(k)], Salmonela Pullorum, Salmonella
            Gallinarum, Mycoplasma meleagridis e Mycoplasma gallisepticum no caso de
            Meleagris gallopavo,
PT                                          59                                                PT
 ---pagebreak---            iii)   Salmonella Pullorum e Salmonella Gallinarum no caso de Numida meleagris,
                  Coturnix coturnix, Phasianus colchicus, Perdix perdix, Anas spp..
                                            SECÇÃO 6
       REQUISITOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À
       CIRCULAÇÃO E AO MANUSEAMENTO DE AVES DE CAPOEIRA
                               APÓS A ENTRADA NA UNIÃO
                                              Artigo 50.º
       Obrigações dos operadores no estabelecimento de destino após a entrada na União de
                                    remessas de aves de capoeira
   1.      Os operadores do estabelecimento de destino devem manter nos estabelecimentos de
           destino as aves de capoeira de reprodução, as aves de capoeira de rendimento, exceto
           aves de capoeira de rendimento para reconstituição de efetivos cinegéticos de aves, e
           os pintos do dia que tenham entrado na União a partir de um país terceiro ou
           território ou respetiva zona, desde a data de chegada durante um período contínuo de
           pelo menos:
           a)     6 semanas;
           ou
           b)     Até ao dia do abate, se os animais forem abatidos no prazo de 6 semanas a
                  contar da data de chegada.
   2.      No caso de aves de capoeira, à exceção de ratites, o período de 6 semanas previsto no
           n.º 1, alínea a), pode ser reduzido para 3 semanas, desde que, a pedido do operador, a
           amostragem e os testes em conformidade com o artigo 51.º, alínea b), tenham sido
           realizados com resultados favoráveis.
   3.      Os operadores do estabelecimento de destino devem assegurar que as aves de
           capoeira referidas no n.º 1 são submetidas a uma inspeção clínica efetuada por um
           veterinário oficial no estabelecimento de destino, o mais tardar na data do termo dos
           períodos relevantes previstos nesse número.
   4.      Durante os períodos previstos no n.º 1, os operadores devem manter separadas dos
           outros bandos de aves de capoeira as aves de capoeira introduzidas na União a partir
           de um país terceiro ou território ou respetiva zona.
   5.      Se as aves de capoeira referidas no n.º 1 forem colocadas no mesmo bando que
           outras aves de capoeira presentes no estabelecimento de destino, os períodos
           referidos no n.º 1, alíneas a) e b), devem ter início a partir da data de introdução da
           última ave no estabelecimento de destino e nenhuma ave de capoeira presente será
           retirada do bando antes do termo desses períodos.
                                              Artigo 51.º
      Obrigação das autoridades competentes no que se refere à amostragem e à realização de
                   testes a remessas de aves de capoeira após a entrada na União
   A autoridade competente do Estado-Membro de destino deve assegurar que:
   a)      Durante os períodos previstos no artigo 50.º, n.º 1, as aves de capoeira de reprodução,
           as aves de capoeira de rendimento, exceto as aves de capoeira de rendimento
           destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos de aves, e os pintos do dia que
PT                                                60                                               PT
 ---pagebreak---               tenham entrado na União a partir de um país terceiro ou território ou respetiva zona,
              são submetidos a uma inspeção clínica efetuada por um veterinário oficial no
              estabelecimento de destino, o mais tardar na data do termo dos períodos relevantes
              previstos nesse artigo, e, se necessário, submetidos a amostragem e a testes para a
              motorização do seu estatuto sanitário;
   b)         No caso de aves de capoeira, à exceção de ratites, e quando for solicitado pelo
              operador tal como referido no artigo 50.º, n.º 2, a amostragem e os testes das aves de
              capoeira, à exceção de ratites, são realizados em conformidade com o anexo XVIII.
                                                 Artigo 52.º
      Obrigação das autoridades competentes no que se refere à amostragem e à realização de
      testes após a entrada na União de remessas de ratites provenientes de um país terceiro ou
        território ou respetiva zona não indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle
   A autoridade competente do Estado-Membro de destino deve assegurar que as ratites de
   reprodução, as ratites de rendimento e os pintos do dia de ratites que tenham entrado na União
   a partir de um país terceiro ou território ou respetiva zona que não esteja indemne de infeção
   pelo vírus da doença de Newcastle, durante os períodos previstos no artigo 50.º, n.º 1:
   a)         São submetidas a um teste de deteção do vírus da infeção pelo vírus da doença de
              Newcastle, efetuado pela autoridade competente, em zaragatoas cloacais ou amostras
              de fezes de cada ratite;
   b)         No caso de remessas de ratites destinadas a Estados-Membros com estatuto de
              indemnes de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação e
              provenientes de um país terceiro ou território ou respetiva zona não indemne de
              infeção pelo vírus da doença de Newcastle, além dos requisitos referidos na alínea a),
              são submetidas a um teste serológico para deteção da infeção pelo vírus da doença de
              Newcastle, efetuado pela autoridade competente em cada ratite;
   c)         Todas as ratites devem ter sido submetidas, com resultados negativos, aos testes
              previstos nas alíneas a) e b) antes da sua retirada do isolamento.
PT                                                   61                                              PT
 ---pagebreak---                                              Capítulo 2
        Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis às aves em
                                               cativeiro
                                              SECÇÃO 1
          REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS A AVES EM
                                            CATIVEIRO
                                                Artigo 53.º
                       Requisitos relativos à identificação de aves em cativeiro
   As remessas de aves em cativeiro só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da
   remessa forem identificados com um número de identificação individual através de uma
   anilha fechada com marcação única ou de um transpônder injetável que contenha, pelo menos,
   as seguintes informações:
   a)       O código do país terceiro ou território de origem conforme com a norma ISO 3166,
            sob a forma de duas letras;
   b)       Um número de série único.
                                                Artigo 54.º
    Medidas preventivas específicas aplicáveis aos contentores em que as aves em cativeiro são
                                              transportadas
   As remessas de aves em cativeiro só podem ser autorizadas a entrar na União se essas
   remessas tiverem sido transportadas em contentores que, além de cumprirem os requisitos do
   artigo 18.º relativos aos contentores, cumprem os seguintes requisitos:
   a)       Estão fechados em conformidade com as instruções da autoridade competente do
            país terceiro ou território de origem, a fim de evitar a possibilidade de substituição do
            conteúdo;
   b)       Ostentem as informações relativas à espécie e à categoria específicas de aves
            constantes do anexo XVI;
   c)       São utilizados pela primeira vez.
                                                Artigo 55.º
         Requisitos relativos ao estabelecimento de origem da remessa de aves em cativeiro
   As remessas de aves em cativeiro só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da
   remessa forem provenientes de um estabelecimento que cumpre os seguintes requisitos:
   a)       Foi aprovado pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem
            como satisfazendo os requisitos específicos de saúde animal estabelecidos no
            artigo 56.º, e essa aprovação não foi suspensa ou retirada;
   b)       Foi-lhe atribuído um número de aprovação único pela autoridade competente do país
            terceiro ou território de origem, que foi comunicado à Comissão;
   c)       O nome e o número de aprovação do estabelecimento de origem constam de uma
            lista de estabelecimentos elaborada e publicada pela Comissão;
PT                                                  62                                                PT
 ---pagebreak---    d)       Num raio de 10 km em redor do estabelecimento, incluindo, se for caso disso, o
            território de qualquer país vizinho, não se registou qualquer foco de gripe aviária de
            alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o
            período de pelo menos 30 dias anterior à data de carregamento para expedição para a
            União;
   e)       No caso de Psittacidae vivos, quer:
            i)     não foi confirmada a presença de clamidiose aviária no estabelecimento
                   durante um período mínimo de 60 dias antes da data de carregamento para
                   expedição para a União e, no caso de a clamidiose aviária ter sido confirmada
                   no estabelecimento nos últimos 6 meses anteriores à data de carregamento para
                   expedição para a União, foram aplicadas as seguintes medidas:
                   –     as aves infetadas e as aves suscetíveis de serem infetadas receberam
                         tratamento,
                   –     após a conclusão do tratamento, apresentaram resultados negativos nos
                         testes laboratoriais para deteção da clamidiose aviária,
                   –     após a conclusão do tratamento, o estabelecimento foi limpo e
                         desinfetado,
                   –     decorreram pelo menos 60 dias após a conclusão da limpeza e desinfeção
                         referidas no terceiro travessão,
            quer
            ii)    os animais foram mantidos sob supervisão veterinária durante os 45 dias
                   anteriores à data de carregamento para expedição para a União e foram tratados
                   contra a clamidiose aviária.
                                                Artigo 56.º
    Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis à aprovação, à manutenção da aprovação
    e à suspensão, retirada ou nova concessão da aprovação dos estabelecimentos de origem da
                                      remessa de aves em cativeiro
   1.       As remessas de aves em cativeiro só podem ser autorizadas a entrar na União se os
            animais da remessa forem provenientes de estabelecimentos aprovados pela
            autoridade competente do país terceiro ou território de origem tal como referido no
            artigo 55.º e que cumprem os seguintes requisitos estabelecidos no anexo XIX:
            a)     No ponto 1, em relação às medidas de bioproteção,
            b)     No ponto 2, em relação às instalações e ao equipamento,
            c)     No ponto 3, em relação à manutenção de registos,
            d)     No ponto 4, em relação ao pessoal,
            e)     No ponto 5, em relação ao estatuto sanitário.
   2.       As remessas de aves em cativeiro só podem ser autorizadas a entrar na União se os
            animais da remessa forem provenientes de estabelecimentos que estejam sob o
            controlo de um veterinário oficial da autoridade competente do país terceiro ou
            território, que deve:
            a)     Assegurar o cumprimento das condições enumeradas no presente artigo;
            b)     Visitar as instalações do estabelecimento pelo menos uma vez por ano;
PT                                                  63                                             PT
 ---pagebreak---             c)     Auditar a atividade do veterinário do estabelecimento e a execução do
                   programa anual de vigilância de doenças;
            d)     Verificar se os resultados dos testes clínicos, post mortem e laboratoriais dos
                   animais não revelaram a ocorrência de gripe aviária de alta patogenicidade, de
                   infeção pelo vírus da doença de Newcastle ou de clamidiose aviária.
   3.       A aprovação de um estabelecimento de aves em cativeiro deve ser suspensa ou
            retirada se esse estabelecimento deixar de cumprir as condições estabelecidas nos n.os
            1 e 2, ou se tiver havido uma mudança de utilização no sentido de não ser já utilizado
            exclusivamente para aves em cativeiro.
   4.       A aprovação de um estabelecimento de aves em cativeiro deve ser suspensa quando a
            autoridade competente do país terceiro ou território tiver recebido a notificação da
            suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade, de uma infeção pelo vírus da doença
            de Newcastle ou de clamidiose aviária, e até que a suspeita tenha sido oficialmente
            excluída. Na sequência da notificação de uma suspeita, devem ser tomadas as
            medidas necessárias para confirmar ou excluir a suspeita e evitar qualquer
            propagação de doenças, em conformidade com os requisitos do Regulamento
            Delegado (UE) 2019/… da Comissão que complementa o Regulamento (UE)
            2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de
            prevenção e controlo de certas doenças listadas [documento C(2019)4057].
   5.       Quando a aprovação de um estabelecimento tiver sido suspensa ou retirada, o
            estabelecimento será novamente aprovado se estiverem preenchidas as seguintes
            condições:
            a)     A doença e a fonte de infeção foram erradicadas;
            b)     Foram efetuadas operações adequadas de limpeza e desinfeção dos
                   estabelecimentos anteriormente infetados;
            c)     O estabelecimento satisfaz as condições estabelecidas no n.º 1.
   6.       As remessas de aves em cativeiro só podem ser autorizadas a entrar na União se o
            país terceiro ou território de origem se tiver comprometido a informar a Comissão da
            suspensão, retirada ou nova concessão da aprovação de qualquer estabelecimento.
                                               Artigo 57.º
                Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis às aves em cativeiro
   As remessas de aves em cativeiro só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da
   remessa:
   a)       Não tiverem sido vacinados contra a gripe aviária de alta patogenicidade;
   b)       Tiverem sido vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle e a
            autoridade competente do país terceiro ou território de origem tiver fornecido
            garantias de que as vacinas utilizadas satisfazem os critérios gerais e específicos das
            vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no
            anexo XV, ponto 1;
   c)       Tiverem sido submetidos a um teste de deteção do vírus da gripe aviária de alta
            patogenicidade e da doença de Newcastle, com resultados negativos, no período de 7
            a 14 dias anterior à data de carregamento para expedição para a União.
PT                                                 64                                               PT
 ---pagebreak---                                                Artigo 58.º
     Requisitos relativos à entrada de remessas de aves em cativeiro em Estados-Membros com
          estatuto de indemnes de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação
   As remessas de aves em cativeiro de espécies galiformes com destino a um Estado-Membro
   com estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação só
   podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa:
   a)        Não tiverem sido vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle;
   b)        Tiverem sido mantidos em isolamento durante o período de pelo menos 14 dias
             anterior à data de carregamento da remessa para expedição para a União no
             estabelecimento de origem ou no estabelecimento de quarentena no país terceiro ou
             território de origem sob a supervisão de um veterinário oficial, onde:
             i)     nenhuma ave foi vacinada contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle
                    durante o período de 21 dias anterior à data de expedição remessa,
             ii)    nenhuma ave que não pertencesse à remessa entrou durante esse período,
             iii)   não foi efetuada qualquer vacinação no estabelecimento;
   c)        Apresentarem resultados negativos, durante o período de 14 dias anterior à data de
             carregamento para expedição para a União, a testes serológicos para detetar a
             presença de anticorpos contra o vírus da doença de Newcastle, realizados em
             amostras de sangue, com um nível de confiança de 95 % na deteção da infeção com
             uma prevalência de 5 %.
                                             SECÇÃO 2
       REQUISITOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À
      CIRCULAÇÃO E AO MANUSEAMENTO DE AVES EM CATIVEIRO
                                 APÓS A ENTRADA NA UNIÃO
                                               Artigo 59.º
           Requisitos relativos à circulação de aves em cativeiro após a entrada na União
   Após a sua entrada na União, as remessas de aves em cativeiro devem ser transportadas sem
   demora diretamente para um estabelecimento de quarentena aprovado em conformidade com
   o artigo 14.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão, respeitando o seguinte:
   a)        A duração total da viagem desde o ponto de entrada na União até ao estabelecimento
             de quarentena não deve exceder 9 horas;
   b)        Os veículos utilizados para o transporte da remessa para o estabelecimento de
             quarentena devem ser selados pela autoridade competente de forma a evitar a
             possibilidade de substituição do conteúdo.
                                               Artigo 60.º
      Obrigação dos operadores no estabelecimento de quarentena após a entrada na União de
                                      remessas de aves em cativeiro
   Os operadores do estabelecimento de quarentena de aves em cativeiro referido no
   artigo 59.º devem:
   a)        Manter em quarentena as aves em cativeiro durante um período de pelo menos
             30 dias;
PT                                                 65                                           PT
 ---pagebreak---    b)       Quando forem utilizadas aves-sentinela para os procedimentos de exame,
            amostragem e testes, assegurar que:
            i)     se utiliza um número mínimo de 10 aves-sentinela em cada unidade do
                   estabelecimento de quarentena,
            ii)    as aves têm pelo menos três semanas de idade e são utilizadas apenas uma vez
                   para aquele efeito,
            iii)   estão anilhadas para efeitos de identificação ou identificadas por outro meio de
                   identificação não amovível,
            iv)    não foram vacinadas e revelaram resultados seronegativos nos testes para
                   deteção de gripe aviária de alta patogenicidade e de infeção pelo vírus da
                   doença de Newcastle no período de 14 dias anterior à data de início da
                   quarentena,
            v)     foram colocadas no estabelecimento de quarentena aprovado antes da chegada
                   das aves em cativeiro no espaço aéreo comum e tão próximo quanto possível
                   das aves em cativeiro, de modo a garantir o contacto estreito entre as
                   aves-sentinela e os excrementos das aves em cativeiro em quarentena;
            vi)    a retirada de quarentena das aves em cativeiro se efetua apenas mediante
                   autorização escrita de um veterinário oficial.
                                               Artigo 61.º
      Obrigação das autoridades competentes após a entrada na União de remessas de aves em
                                                cativeiro
   Após a chegada das aves em cativeiro ao estabelecimento de quarentena referido no
   artigo 59.º, a autoridade competente deve:
   a)       Inspecionar as condições da quarentena, incluindo um exame dos registos de
            mortalidade e uma inspeção clínica das aves em cativeiro, pelo menos no início e no
            final do período de quarentena;
   b)       Submeter as aves em cativeiro a testes para deteção da gripe aviária de alta
            patogenicidade e da infeção pelo vírus da doença de Newcastle, em conformidade
            com os procedimentos de exame, amostragem e teste estabelecidos no anexo XX.
                                             SECÇÃO 3
             DERROGAÇÕES DOS REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL
    APLICÁVEIS À ENTRADA NA UNIÃO DE AVES EM CATIVEIRO E À
     CIRCULAÇÃO E AO MANUSEAMENTO DESSAS AVES APÓS A SUA
                                     ENTRADA NA UNIÃO
                                               Artigo 62.º
      Derrogação dos requisitos de saúde animal aplicáveis a aves em cativeiro originárias de
                              determinados países terceiros ou territórios
   Em derrogação dos requisitos estabelecidos na parte I, artigos 3.º a 10.º, à exceção da alínea
   a), subalínea i), do artigo 3.º, nos artigos 11.º a 19.º e nos artigos 53.º a 61.º, as remessas de
   aves em cativeiro que não cumpram esses requisitos podem ser autorizadas a entrar na União
   se forem originárias de países terceiros ou territórios listados especificamente para a entrada
   na União de aves em cativeiro com base em garantias equivalentes.
PT                                                 66                                                 PT
 ---pagebreak---                                            TÍTULO 4
             REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS A
                        ABELHAS-COMUNS E ABELHÕES
                                           Capítulo 1
     Requisitos gerais de saúde animal aplicáveis a abelhas-comuns e
                                            abelhões
                                             Artigo 63.º
                                 Categorias autorizadas de abelhas
   Só podem ser autorizadas a entrar na União as remessas das seguintes categorias de abelhas:
   a)      Rainhas de abelhas-comuns;
   b)      Abelhões.
                                             Artigo 64.º
                      Expedição para a União de abelhas-comuns e abelhões
   As remessas de rainhas de abelhas-comuns e de abelhões só podem ser autorizadas a entrar na
   União se cumprirem os seguintes requisitos:
   a)      O material de embalagem e as gaiolas de rainhas utilizadas para a expedição de
           abelhas-comuns e abelhões para a União devem:
           i)    ser novos,
           ii)   não ter estado em contacto com quaisquer abelhas e favos de criação,
           iii)  ter sido sujeitos a todas as precauções destinadas a evitar a sua contaminação
                 por agentes patogénicos causadores de doenças das abelhas-comuns e
                 abelhões;
   b)      Os alimentos que acompanham as abelhas-comuns e os abelhões devem estar isentos
           dos agentes patogénicos que provocam as suas doenças;
   c)      O material de embalagem e os produtos associados devem ter sido submetidos a um
           exame visual antes da expedição para a União para assegurar que não constituem um
           risco sanitário e que não contêm:
           i)    no caso das abelhas-comuns, Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias) e
                 acarídeos Tropilaelaps em qualquer das suas fases de vida,
           ii)   no caso dos abelhões, Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias) em
                 qualquer das suas fases de vida.
PT                                               67                                             PT
 ---pagebreak---                                             Capítulo 2
      Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis às rainhas de
                                        abelhas-comuns
                                              Artigo 65.º
                          Apiário de origem das rainhas de abelhas-comuns
   As remessas de rainhas de abelhas-comuns só podem ser autorizadas a entrar na União se as
   abelhas-comuns da remessa forem originárias de um apiário situado numa área:
   a)       De pelo menos 100 km de raio, incluindo, se for caso disso, o território de um país
            terceiro vizinho:
            i)    onde não foi comunicada infestação por Aethina tumida (pequeno besouro das
                  colmeias) ou infestação por Tropilaelaps spp.,
            ii)   onde não existem restrições devido a uma suspeita, um caso ou um foco das
                  doenças referidas na subalínea i);
   b)       De pelo menos 3 km de raio, incluindo, se for caso disso, o território de um país
            terceiro vizinho:
            i)    onde a loque americana não foi comunicada durante um período de pelo menos
                  30 dias antes da data de carregamento para expedição para a União,
            ii)   onde não existem restrições devido a uma suspeita ou um caso confirmado de
                  loque americana durante o período referido na subalínea i),
            iii)  onde ocorreu um caso confirmado anterior de loque americana antes do
                  período referido na subalínea i), tendo todas as colmeias sido posteriormente
                  controladas pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem
                  e tendo todas as colmeias infetadas sido tratadas e posteriormente
                  inspecionadas com resultados favoráveis no prazo de 30 dias a contar da data
                  do último caso registado dessa doença.
                                              Artigo 66.º
                          Colmeia de origem das rainhas de abelhas-comuns
   As remessas de rainha de abelhas-comuns só podem ser autorizadas a entrar na União se as
   abelhas-comuns da remessa forem provenientes de colmeias das quais foram testadas
   amostras de favos para deteção da loque americana, com resultados negativos, no período de
   30 dias anterior à data de carregamento para expedição para a União.
                                              Artigo 67.º
                               Remessas de rainhas de abelhas-comuns
   As remessas de rainhas de abelhas-comuns só podem ser autorizadas a entrar na União se
   essas remessas estiverem em gaiolas fechadas, cada uma com uma única rainha acompanhada
   de um máximo de 20 amas.
PT                                                68                                              PT
 ---pagebreak---                                                Artigo 68.º
      Garantias adicionais relativas a rainhas de abelhas-comuns com destino a determinados
        Estados-Membros ou zonas no que se refere à infestação por Varroa spp. (varroose)
   As remessas de rainhas de abelhas-comuns com destino a um Estado-Membro ou zona com
   estatuto de indemnidade de doença relativamente à infestação por Varroa spp. (varroose) só
   podem ser autorizadas a entrar na União se essas remessas cumprirem os seguintes requisitos:
   a)       As abelhas-comuns da remessa devem ser originárias de um país terceiro ou
            território ou respetiva zona indemne de infestação por Varroa spp. (varroose);
   b)       No país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, não foi comunicada
            infestação por Varroa spp. (varroose) durante o período de 30 dias anterior à data de
            carregamento para expedição para a União;
   c)       Foram tomadas todas as precauções para evitar a contaminação da remessa por
            Varroa spp. durante o carregamento e a expedição para a União.
                                             Capítulo 3
       Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos abelhões
                                               Artigo 69.º
                                Estabelecimento de origem dos abelhões
   As remessas abelhões só podem ser autorizadas a entrar na União se os abelhões da remessa:
   a)       Tiverem sido criados e mantidos num estabelecimento de produção de abelhões
            ambientalmente isolado, que:
            i)     disponha de instalações que assegurem que a produção dos abelhões é efetuada
                   no interior de um edifício à prova de insetos voadores,
            ii)    disponha de instalações e equipamentos que assegurem que, durante toda a
                   produção, os abelhões são isolados em unidades epidemiológicas separadas
                   dentro do edifício, estando cada colónia em contentores fechados,
            iii)   permita que o pólen seja armazenado e manuseado nas instalações em
                   condições de isolamento em relação aos abelhões durante todo o processo de
                   produção de abelhões, até ser utilizado na sua alimentação,
            iv)    disponha de procedimentos operacionais normalizados para impedir a entrada
                   do pequeno besouro das colmeias no estabelecimento e para efetuar uma
                   pesquisa regular para deteção da presença do pequeno besouro das colmeias no
                   estabelecimento;
   b)       Os abelhões devem ser provenientes, no estabelecimento referido na alínea a), de
            uma unidade epidemiológica em que não tenha sido detetada a infestação por
            Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias).
                                               Artigo 70.º
                                         Remessas de abelhões
   As remessas de abelhões só podem ser autorizadas a entrar na União se essas remessas
   tiverem sido expedidas para a União em contentores fechados, contendo cada um uma colónia
   de um máximo de 200 abelhões adultos, com ou sem uma rainha.
PT                                                 69                                             PT
 ---pagebreak---                                            Capítulo 4
             Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis ao
      manuseamento de rainhas de abelhas-comuns e abelhões após a
                                      entrada na União
                                             Artigo 71.º
                   Manuseamento após a entrada de abelhas-comuns e abelhões
   1.      Após a sua entrada na União, as rainhas de abelhas-comuns não podem ser
           introduzidas em colónias locais, a menos que sejam transferidas da gaiola de
           transporte para gaiolas novas, em conformidade com o n.º 2, com a autorização e, se
           for caso disso, sob a supervisão direta da autoridade competente.
   2.      Após a transferência para novas gaiolas como se refere no n.º 1, as gaiolas de
           transporte, as amas e outro material que acompanhou as rainhas de abelhas-comuns a
           partir do país terceiro de origem devem ser enviados a um laboratório oficial para
           exame com vista a excluir a presença de Aethina tumida (pequeno besouro das
           colmeias), incluindo ovos e larvas, e de quaisquer sinais dos acarídeos Tropilaelaps.
   3.      Os operadores que recebem abelhões devem destruir o contentor e o material de
           embalagem que os acompanharam desde o país terceiro ou território de origem, mas
           podem mantê-los no contentor em que entraram na União até ao final do tempo de
           vida da colónia.
                                             Artigo 72.º
            Obrigações específicas das autoridades competentes dos Estados-Membros
   A autoridade competente do Estado-Membro do local de destino das remessas de
   abelhas-comuns ou de abelhões deve:
   a)      Supervisionar a transferência da gaiola de transporte para as novas gaiolas referidas
           no artigo 71.º, n.º 1;
   b)      Assegurar a apresentação pelo operador das matérias referidas no artigo 71.º, n.º 2;
   c)      Assegurar que o laboratório oficial referido no artigo 71.º, n.º 2, disponha de meios
           para destruir as gaiolas, as amas e o material após o exame laboratorial previsto no
           referido artigo.
                                           TÍTULO 5
      REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À ENTRADA
                    NA UNIÃO DE CÃES, GATOS E FURÕES
                                             Artigo 73.º
                           Expedição de cães, gatos e furões para a União
   1.      As remessas de cães, gatos e furões só podem ser autorizadas a entrar na União se
           essas remessas tiverem sido expedidas do seu estabelecimento de origem para a
           União sem passar por qualquer outro estabelecimento.
   2.      Em derrogação do n.º 1, as remessas de cães, gatos e furões provenientes de mais do
           que um estabelecimento de origem podem ser autorizadas a entrar na União se os
           animais da remessa tiverem sido submetidos a uma única operação de agrupamento
PT                                               70                                              PT
 ---pagebreak---       no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona sob reserva do
      cumprimento das seguintes condições:
      a)    A operação de agrupamento foi efetuada num estabelecimento:
            i)    aprovado para realizar operações de agrupamento de cães, gatos e furões
                  pela autoridade competente no país terceiro ou território, em
                  conformidade com requisitos pelo menos tão rigorosos como os
                  estabelecidos no artigo 10.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035
                  da Comissão,
            ii)   que tem um número de aprovação único atribuído pela autoridade
                  competente do país terceiro ou território,
            iii)  listado para esse efeito pela autoridade competente do país terceiro ou
                  território de expedição, com as informações previstas no artigo 21.º do
                  Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão,
            iv)   onde os seguintes registos são mantidos atualizados durante um período
                  de pelo menos três anos:
                  –      a origem dos animais,
                  –      as datas de chegada ao centro de agrupamento e de expedição a
                         partir do centro de agrupamento,
                  –      o código de identificação dos animais,
                  –      o número de registo do estabelecimento de origem dos animais,
                  –      o número de registo dos transportadores e dos meios de transporte
                         que entregam a remessa de cães, gatos e furões no centro de
                         agrupamento ou a recolhem desse centro,
      b)    A operação de agrupamento no centro de agrupamento não durou mais de
            seis dias; este período deve ser considerado como parte do prazo para a
            amostragem para realização de testes antes da expedição para a União, se essa
            amostragem for exigida pelo presente regulamento;
      c)    Os animais devem ter chegado à União no prazo de 10 dias a contar da data de
            expedição do estabelecimento de origem.
                                         Artigo 74.º
                           Identificação dos cães, gatos e furões
   1. As remessas de cães, gatos e furões só podem ser autorizadas a entrar na União se os
      animais da remessa tiverem sido identificados individualmente através de um
      transpônder injetável implantado por um veterinário que cumpra os requisitos
      técnicos para os meios de identificação de animais estabelecidos em atos de
      execução adotados pela Comissão nos termos do artigo 120.º do Regulamento (UE)
      2016/429.
   2. Se o transpônder injetável implantado referido no n.º 1 não cumprir as especificações
      técnicas referidas nesse número, o operador responsável pela entrada da remessa na
      União deve fornecer o dispositivo de leitura que permite a verificação da
      identificação individual do animal em qualquer momento.
PT                                           71                                             PT
 ---pagebreak---                                                     Artigo 75.º
            País terceiro ou território de origem ou respetiva zona dos cães, gatos e furões
   As remessas de cães, gatos e furões só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais
   da remessa forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona em que
   estejam em vigor regras de prevenção e controlo da infeção pelo vírus da raiva que são
   aplicadas de forma eficaz para minimizar o risco de infeção de cães, gatos e furões, incluindo
   regras sobre as importações dessas espécies em proveniência de outros países terceiros ou
   territórios.
                                                    Artigo 76.º
                                                Cães, gatos e furões
   1.         As remessas de cães, gatos e furões só podem ser autorizadas a entrar na União se os
              animais da remessa cumprirem os seguintes requisitos:
              a)     Receberam uma vacinação contra a infeção pelo vírus da raiva que cumpre as
                     seguintes condições:
                     i)      os animais devem ter, no mínimo, 12 semanas de idade no momento da
                             vacinação,
                     ii)     a vacina deve cumprir os requisitos estabelecidos no anexo III do
                             Regulamento (UE) n.º 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho18,
                     iii)    no dia da expedição para a União, devem ter decorrido pelo menos
                             21 dias desde a conclusão da vacinação primária contra a infeção pelo
                             vírus da raiva,
                     iv)     uma cópia autenticada dos dados relativos à vacinação deve ser anexada
                             ao certificado sanitário referido no artigo 3.º, n.º 1, alínea c), subalínea i);
              b)     Devem ter sido submetidos a um teste válido de titulação de anticorpos da
                     raiva, em conformidade com o anexo XXI, ponto 1.
   2.         Em derrogação do n.º 1, alínea b), os cães, gatos e furões originários de países
              terceiros ou territórios ou respetivas zonas incluídos na lista estabelecida no
              Regulamento (UE) n.º 577/201319 devem ser autorizados a entrar na União sem
              serem submetidos ao teste de titulação da raiva.
   3.         As remessas de cães devem ser autorizadas a entrar num Estado-Membro com
              estatuto de indemnidade de Echinococcus multilocularis ou um programa de
              erradicação aprovado para a infestação por essa doença, se os animais da remessa
              tiverem sido tratados contra essa infestação em conformidade com o anexo XXI,
              parte 2.
   18
            Regulamento (UE) n.º 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013,
            relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE)
            n.º 998/2003 (JO L 178 de 28.6.2013, p. 1).
   19
            Regulamento de Execução (UE) n.º 577/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, relativo aos
            modelos de documentos de identificação para a circulação sem caráter comercial de cães, gatos e
            furões, ao estabelecimento de listas de territórios e países terceiros e aos requisitos em matéria de
            formato, configuração e línguas das declarações que atestam o cumprimento de determinadas condições
            previstas no Regulamento (UE) n.º 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 178 de
            28.6.2013, p. 109).
PT                                                        72                                                      PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 77.º
    Derrogação aplicável a cães, gatos e furões com destino a um estabelecimento confinado ou
                                            de quarentena
   Em derrogação do disposto no artigo 76.º, as remessas de cães, gatos e furões que não
   cumpram os requisitos em matéria de vacinação contra a raiva e os requisitos em matéria de
   infestação por Echinococcus multilocularis devem ser autorizadas a entrar na União, desde
   que essas remessas se destinem a entrada direta quer:
   a)       Num estabelecimento confinado;
   quer
   b)       Num estabelecimento de quarentena aprovado no Estado-Membro de destino.
                                              Artigo 78.º
    Circulação e manuseamento após a entrada na União de cães, gatos e furões com destino a
                          um estabelecimento confinado ou de quarentena
   1.       As remessas de cães, gatos e furões com destino a um estabelecimento confinado na
            União devem ser mantidas no estabelecimento confinado de destino por um período
            de pelo menos 60 dias após a data da sua entrada na União.
   2.       As remessas de cães, gatos e furões destinadas a entrada direta num estabelecimento
            de quarentena aprovado como se refere no artigo 77.º, alínea b), devem ser mantidas
            nesse estabelecimento durante:
            a)    Um período não inferior a seis meses a contar da data da sua chegada em caso
                  de incumprimento dos requisitos em matéria de vacinação contra a infeção pelo
                  vírus da raiva previstos no artigo 76.º, n.º 1;
            ou
            b)    No caso de cães que não cumpram os requisitos em matéria de infestação por
                  Echinococcus multilocularis previstos no artigo 76.º, n.º 3, um período de
                  24 horas após um tratamento contra a infestação por Echinococcus
                  multilocularis em conformidade com o anexo XXI, ponto 2.
PT                                                 73                                           PT
 ---pagebreak---                                               Parte III
    Requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União
    de produtos germinais, tal como se refere nos artigos 3.º e
                                                  5.º
                                             TÍTULO 1
           REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS AOS
                   PRODUTOS GERMINAIS DE UNGULADOS
                                            Capítulo 1
         Requisitos gerais de saúde animal aplicáveis aos produtos
                                  germinais de ungulados
                                               Artigo 79.º
                       País terceiro ou território de origem ou respetiva zona
   As remessas de sémen, oócitos e embriões de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos só
   podem ser autorizadas a entrar na União se esses produtos tiverem sido colhidos de animais
   provenientes de países terceiros ou territórios que cumpram os requisitos de saúde animal
   estabelecidos no artigo 22.º.
                                               Artigo 80.º
                             Período de residência dos animais dadores
   As remessas de sémen, oócitos e embriões de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos só
   podem ser autorizadas a entrar na União se esses produtos tiverem sido colhidos de animais
   que:
   a)       Permaneceram durante um período de pelo menos 6 meses antes da data de colheita
            num país terceiro ou território listado para a entrada na União da espécie e categoria
            específicas de produto germinal;
   b)       Durante um período de pelo menos 30 dias antes da data da primeira colheita dos
            produtos germinais e durante o período de colheita:
            i)    foram mantidos em estabelecimentos que não se situam numa zona submetida
                  a restrições estabelecida devido à ocorrência em bovinos, suínos, ovinos,
                  caprinos ou equídeos de uma doença de categoria A ou de uma doença
                  emergente relevante para bovinos, suínos, ovinos, caprinos ou equídeos,
            ii)   permaneceram num único estabelecimento no qual não foram comunicadas
                  doenças de categoria D relevantes para bovinos, suínos, ovinos, caprinos ou
                  equídeos,
            iii)  não estiveram em contacto com animais de estabelecimentos situados numa
                  zona submetida a restrições referida na subalínea i) ou de estabelecimentos
                  referidos na subalínea ii),
            iv)   não foram utilizados para reprodução natural.
PT                                                 74                                              PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 81.º
                                  Identificação dos animais dadores
   As remessas de sémen, oócitos e embriões de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos só
   podem ser autorizadas a entrar na União se esses produtos tiverem sido colhidos de animais
   que foram identificados em conformidade com o artigo 21.º.
                                              Artigo 82.º
                               Estabelecimentos de produtos germinais
   1.       As remessas de sémen, oócitos e embriões de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e
            equídeos só podem ser autorizadas a entrar na União se tiverem sido expedidas de
            estabelecimentos de produtos germinais aprovados listados pelas autoridades
            competentes dos países terceiros ou territórios ou respetivas zonas listados.
   2.       As remessas de produtos germinais só podem ser autorizadas a entrar na União a
            partir de estabelecimentos de produtos germinais aprovados referidos no n.º 1 que
            cumprem os seguintes requisitos estabelecidos no anexo I do Regulamento Delegado
            (UE) 2019/… da Comissão no que se refere à aprovação de estabelecimentos de
            produtos germinais e aos requisitos de rastreabilidade e de saúde animal aplicáveis
            à circulação na União de produtos germinais de determinados animais terrestres
            detidos [documento C(2019)4055]:
            a)    Na parte 1 do referido anexo, no que se refere a um centro de colheita de
                  sémen;
            b)    Na parte 2 do referido anexo, no que se refere a uma equipa de colheita de
                  embriões;
            c)    Na parte 3 do referido anexo, no que se refere a uma equipa de produção de
                  embriões;
            d)    Na parte 4 do referido anexo, no que se refere a um estabelecimento de
                  transformação de produtos germinais;
            e)    Na parte 5 do referido anexo, no que se refere a um centro de armazenagem de
                  produtos germinais.
                                              Artigo 83.º
                                          Produtos germinais
   As remessas de sémen, oócitos e embriões de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos só
   podem ser autorizadas a entrar na União se esses produtos germinais cumprirem os seguintes
   requisitos:
   a)       Estão marcados de modo a que possam ser rapidamente verificadas as seguintes
            informações:
            i)    a data de colheita ou de produção desses produtos germinais,
            ii)   a espécie e a identificação do(s) animal(ais) dador(es),
            iii)  o número de aprovação único, que deve incluir o código ISO 3166-1 alpha-2
                  do país onde é concedida a aprovação,
            iv)   quaisquer outras informações relevantes;
PT                                                75                                            PT
 ---pagebreak---    b)       Cumprem os requisitos de saúde animal aplicáveis à colheita, produção,
            transformação e armazenagem de produtos germinais estabelecidos no anexo III do
            Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que se refere à aprovação de
            estabelecimentos de produtos germinais e aos requisitos de rastreabilidade e de
            saúde animal aplicáveis à circulação na União de produtos germinais de
            determinados animais terrestres detidos [documento C(2019)4055].
                                               Artigo 84.º
                                   Transporte de produtos germinais
   1.       As remessas de sémen, oócitos e embriões de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e
            equídeos só podem ser autorizadas a entrar na União se:
            a)    Esses produtos tiverem sido colocados num contentor que cumpre os seguintes
                  requisitos:
                  i)     foi selado e numerado antes da expedição a partir do estabelecimento de
                         produtos germinais aprovado sob a responsabilidade de um veterinário do
                         centro ou de um veterinário da equipa, ou por um veterinário oficial,
                  ii)    foi limpo e desinfetado ou esterilizado antes da utilização, ou é um
                         recipiente descartável,
                  iii)   foi enchido com um agente criogénico que não foi usado anteriormente
                         para outros produtos;
            b)    Apenas um tipo de produtos germinais de uma espécie tiver sido colocado no
                  contentor referido na alínea a).
   2.       Em derrogação do n.º 1, alínea b), os operadores podem colocar num único contentor
            sémen, oócitos e embriões da mesma espécie, desde que:
            a)    As palhinhas ou outras embalagens onde são colocados os produtos germinais
                  sejam seladas hermeticamente e de forma segura;
            b)    Os produtos germinais de tipos diferentes sejam separados entre si por
                  compartimentos físicos ou sejam colocados em sacos de proteção secundários.
   3.       Em derrogação do n.º 1, alínea b), os operadores podem colocar num único contentor
            sémen, oócitos e embriões de ovinos e caprinos.
                                               Artigo 85.º
                       Requisitos adicionais aplicáveis ao transporte de sémen
   As remessas de sémen de bovinos, suínos, ovinos e caprinos que tenha sido colhido de mais
   de um animal dador e que tenha sido colocado numa mesma palhinha ou outra embalagem
   para efeitos de entrada na União só podem ser autorizadas a entrar na União se:
   a)       O sémen tiver sido colhido e expedido de um único centro de colheita de sémen onde
            foi colhido;
   b)       Tiverem estado em vigor procedimentos no que se refere à transformação desse
            sémen, a fim de assegurar a sua conformidade com os requisitos de marcação
            previstos no artigo 83.º, alínea a).
PT                                                 76                                            PT
 ---pagebreak---                                            Capítulo 2
       Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos produtos
                                   germinais de bovinos
                                            Artigo 86.º
                         Estabelecimento de origem dos bovinos dadores
   As remessas de sémen, oócitos e embriões de bovinos só podem ser autorizadas a entrar na
   União se esses produtos tiverem sido colhidos de animais provenientes de estabelecimentos
   que cumpram os seguintes requisitos e esses animais nunca tiverem sido anteriormente
   mantidos em qualquer estabelecimento de estatuto sanitário inferior:
   a)      Cumprem os requisitos do artigo 23.º;
   b)      No caso de animais dadores de sémen antes da sua admissão numa instalação de
           quarentena, estavam indemnes das seguintes doenças:
           i)    infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M.
                 tuberculosis),
           ii)   infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis,
           iii)  leucose enzoótica bovina,
           iv)   rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa.
                                            Artigo 87.º
      Derrogações dos requisitos aplicáveis ao estabelecimento de origem dos bovinos dadores
   1.      Em derrogação do disposto no artigo 86.º, alínea b), subalínea iii), as remessas de
           sémen de bovinos devem ser autorizadas a entrar na União se um animal dador for
           proveniente de um estabelecimento não indemne de leucose bovina enzoótica e:
           a)    Tiver menos de dois anos de idade e tiver nascido de uma mãe que, depois de
                 separada da cria, foi submetida, com resultados negativos, a um teste
                 serológico para deteção da leucose enzoótica bovina;
           ou
           b)    Tiver atingido a idade de dois anos e tiver sido submetido, com um resultado
                 negativo, a um teste serológico para deteção da leucose enzoótica bovina.
   2.      Em derrogação do disposto no artigo 86.º, alínea b), subalínea iii), as remessas de
           oócitos e embriões de bovinos devem ser autorizadas a entrar na União se um animal
           dador for proveniente de um estabelecimento não indemne de leucose bovina
           enzoótica e tiver menos de dois anos de idade, e desde que o veterinário oficial
           responsável pelo estabelecimento de origem tenha certificado que não houve casos
           clínicos de leucose bovina enzoótica durante um período precedente de pelo menos
           3 anos.
   3.      Em derrogação do disposto no artigo 86.º, alínea b), subalínea iv), as remessas de
           sémen de bovinos devem ser autorizadas a entrar na União se um animal dador for
           proveniente de um estabelecimento não indemne de rinotraqueíte infecciosa
           bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, desde que:
           a)    No caso de sémen, o animal tenha sido submetido, com um resultado negativo,
                 a um teste exigido em conformidade com o anexo II, parte 1 capítulo I, ponto
PT                                               77                                            PT
 ---pagebreak---                   1, alínea b, subalínea iv), do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
                  Comissão no que se refere à aprovação de estabelecimentos de produtos
                  germinais e aos requisitos de rastreabilidade e de saúde animal aplicáveis à
                  circulação na União de produtos germinais de determinados animais
                  terrestres detidos [documento C(2019)4055];
            b)    No caso de oócitos ou embriões, o veterinário oficial responsável pelo
                  estabelecimento de origem tenha certificado que não houve nenhum caso
                  clínico de rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa
                  pelo menos durante os 12 meses anteriores.
                                             Artigo 88.º
               Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos bovinos dadores
   As remessas de sémen, oócitos ou embriões só podem ser autorizadas a entrar na União se
   esses produtos tiverem sido colhidos de bovinos dadores que cumprem os requisitos de saúde
   animal estabelecidos no anexo II, parte 1 e parte 5, capítulos I, II e III, do Regulamento
   Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que se refere à aprovação de estabelecimentos de
   produtos germinais e aos requisitos de rastreabilidade e de saúde animal aplicáveis à
   circulação na União de produtos germinais de determinados animais terrestres detidos
   [documento C(2019)4055].
                                           Capítulo 3
      Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos produtos
                                      germinais de suínos
                                             Artigo 89.º
                           Estabelecimento de origem dos suínos dadores
   1.       As remessas de sémen, oócitos e embriões de suínos só podem ser autorizadas a
            entrar na União se esses produtos tiverem sido colhidos de animais provenientes de
            estabelecimentos:
            a)    Que cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 23.º;
            b)    No caso de animais dadores de sémen antes da sua admissão em instalações de
                  quarentena, nos quais não foi detetada qualquer manifestação clínica,
                  serológica, virológica ou patológica de infeção pelo vírus da doença de
                  Aujeszky pelo menos durante os 12 meses anteriores;
   2.       As remessas de sémen de suínos só podem ser autorizadas a entrar na União se o
            sémen tiver sido colhido de animais que:
            a)    Antes da sua admissão nas instalações de quarentena, eram provenientes de
                  estabelecimentos indemnes de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B.
                  suis em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo II, parte 5,
                  capítulo IV, do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que se
                  refere à aprovação de estabelecimentos de produtos germinais e aos requisitos
                  de rastreabilidade e de saúde animal aplicáveis à circulação na União de
                  produtos germinais de determinados animais terrestres detidos [documento
                  C(2019)4055];
PT                                               78                                             PT
 ---pagebreak---             b)    Foram mantidos numa instalação de quarentena que, na data de admissão,
                  estava indemne de Brucella abortus, B. melitensis e B. suis durante o período
                  de pelo menos 3 meses anterior a essa data;
            c)    Foram mantidos num centro de colheita de sémen onde não foi comunicada
                  qualquer manifestação clínica, serológica, virológica ou patológica de infeção
                  pelo vírus da doença de Aujeszky durante o período de pelo menos 30 dias
                  anterior à data de admissão e de pelo menos 30 dias imediatamente anterior à
                  data de colheita;
            d)    Permaneceram, desde o seu nascimento ou pelo menos nos 3 meses anteriores
                  à data de entrada nas instalações de quarentena, num estabelecimento onde
                  nenhum animal foi vacinado contra a infeção pelo vírus da síndrome
                  respiratória e reprodutiva dos suínos e onde não foi detetada, durante esse
                  período, a infeção pelo vírus da síndrome respiratória e reprodutiva dos suínos.
                                              Artigo 90.º
                Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos suínos dadores
   As remessas de sémen, oócitos ou embriões só podem ser autorizadas a entrar na União se
   estes produtos tiverem sido colhidos de suínos dadores que:
   a)       Cumprem os requisitos específicos de saúde animal estabelecidos no anexo II, parte
            2 e parte 5, capítulos I, II e III, do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
            Comissão no que se refere à aprovação de estabelecimentos de produtos germinais e
            aos requisitos de rastreabilidade e de saúde animal aplicáveis à circulação na
            União de produtos germinais de determinados animais terrestres detidos
            [documento C(2019)4055];
   b)       Não foram vacinados contra a infeção pelo vírus da síndrome respiratória e
            reprodutiva dos suínos.
                                            Capítulo 4
      Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos produtos
                             germinais de ovinos e caprinos
                                              Artigo 91.º
                      Estabelecimento de origem dos ovinos e caprinos dadores
   As remessas de sémen, oócitos e embriões de ovinos e caprinos só podem ser autorizadas a
   entrar na União se esses produtos tiverem sido colhidos de animais dadores que:
   a)       Não provinham de um estabelecimento, nem estiveram em contacto com animais de
            um estabelecimento, no caso de um animal dador de sémen antes da sua admissão em
            instalações de quarentena, que tenha estado sujeito a restrições de circulação no que
            se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis. As restrições de
            circulação relativas ao estabelecimento foram levantadas após o período de pelo
            menos 42 dias a contar da data do abate e da eliminação do último animal infetado
            ou sensível a essa doença;
   b)       São provenientes de um estabelecimento indemne de B. abortus, B. melitensis e B.
            suis e nunca foram mantidos anteriormente em qualquer estabelecimento de estatuto
            inferior.
PT                                                79                                               PT
 ---pagebreak---                                                Artigo 92.º
           Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos ovinos e caprinos dadores
   As remessas de sémen, oócitos ou embriões de ovinos e caprinos só podem ser autorizadas a
   entrar na União se esses produtos tiverem sido colhidos de animais dadores que cumprem
   requisitos específicos de saúde animal estabelecidos no anexo II, parte 3 e parte 5, capítulos I,
   II e III, do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que se refere à aprovação
   de estabelecimentos de produtos germinais e aos requisitos de rastreabilidade e de saúde
   animal aplicáveis à circulação na União de produtos germinais de determinados animais
   terrestres detidos [documento C(2019)4055].
                                              Capítulo 5
       Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos produtos
                                     germinais de equídeos
                                               Artigo 93.º
                                Estabelecimento de origem dos equídeos
   As remessas de sémen, oócitos e embriões de equídeos só podem ser autorizadas a entrar na
   União se esses produtos tiverem sido colhidos de animais dadores provenientes de
   estabelecimentos que cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 23.º.
                                               Artigo 94.º
                 Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos equídeos dadores
   As remessas de sémen, oócitos ou embriões de equídeos só podem ser autorizadas a entrar na
   União se os animais dadores desses produtos germinais cumprirem os requisitos estabelecidos
   no artigo 24.º, n.º 1, alínea a), subalínea ii), e alínea b), subalínea ii), e n.º 6, do presente
   regulamento e os requisitos específicos de saúde animal adicionais estabelecidos no anexo II,
   parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que se refere à aprovação
   de estabelecimentos de produtos germinais e aos requisitos de rastreabilidade e de saúde
   animal aplicáveis à circulação na União de produtos germinais de determinados animais
   terrestres detidos [documento C(2019)4055].
                                              Capítulo 6
     Regras especiais aplicáveis aos produtos germinais de ungulados
                       com destino a estabelecimentos confinados
                                               Artigo 95.º
                Produtos germinais com destino a estabelecimentos confinados na União
   As remessas de sémen, oócitos e embriões de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos
   expedidos de estabelecimentos confinados em países terceiros ou territórios listados em
   conformidade com o artigo 29.º só podem ser autorizadas a entrar na União se forem
   expedidas para um estabelecimento confinado na União, sob reserva do cumprimento dos
   seguintes requisitos:
   a)         A autoridade competente do Estado-Membro de destino efetuou uma avaliação dos
              riscos associados à entrada na União desses produtos germinais;
   b)         Os animais dadores desses produtos germinais são originários de um estabelecimento
              confinado no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, incluído numa
PT                                                 80                                                PT
 ---pagebreak---             lista estabelecida em conformidade com o artigo 29.º de estabelecimentos confinados
            a partir dos quais pode ser autorizada a entrada na União de ungulados;
   c)       Os produtos germinais destinam-se a um estabelecimento confinado na União,
            aprovado em conformidade com o artigo 95.º do Regulamento (UE) 2016/429;
   d)       Os produtos germinais são transportados diretamente para o estabelecimento
            confinado referido na alínea c).
                                              Artigo 96.º
         Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos animais dadores detidos em
                                     estabelecimentos confinados
   As remessas dos produtos germinais referidos no artigo 95.º só podem ser autorizadas a entrar
   na União se esses produtos tiverem sido colhidos de animais dadores que cumprem os
   seguintes requisitos:
   a)       Os animais dadores não são provenientes de um estabelecimento, nem estiveram em
            contacto com animais de um estabelecimento, situado numa zona submetida a
            restrições estabelecida devido à ocorrência de uma doença de categoria A ou de uma
            doença emergente relevante para bovinos, suínos, ovinos, caprinos ou equídeos,
   b)       Os animais dadores provêm de um estabelecimento onde nenhuma das doenças de
            categoria D relevantes para bovinos, suínos, ovinos, caprinos ou equídeos foi
            comunicada durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de colheita do
            sémen, dos oócitos ou dos embriões,
   c)       Os animais dadores permaneceram num único estabelecimento confinado de origem
            durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de colheita de sémen, oócitos
            ou embriões destinados a entrada na União e durante o período dessa colheita;
   d)       Os animais dadores foram examinados clinicamente pelo veterinário do
            estabelecimento responsável pelas atividades realizadas no estabelecimento
            confinado e não apresentavam sintomas de doenças no dia da colheita do sémen, dos
            oócitos ou dos embriões;
   e)       Tanto quanto possível, os animais dadores não foram utilizados para reprodução
            natural durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data da primeira colheita
            de sémen, oócitos ou embriões destinados a entrada na União e durante o período
            dessa colheita;
   f)       Os animais dadores são identificados em conformidade com o artigo 21.º.
                                              Artigo 97.º
       Requisitos aplicáveis aos produtos germinais obtidos em estabelecimentos confinados
   As remessas de produtos germinais referidas no artigo 95.º só podem ser autorizadas a entrar
   na União se forem:
   a)       Marcadas em conformidade com os requisitos de informação previstos no artigo 83.º,
            alínea a);
   b)       Transportadas em conformidade com os artigos 84.º e 85.º.
                                            TÍTULO 2
      REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS AOS OVOS
PT                                                81                                              PT
 ---pagebreak---         PARA INCUBAÇÃO DE AVES DE CAPOEIRA E AVES EM
                                            CATIVEIRO
                                             Capítulo 1
      Requisitos de saúde animal aplicáveis aos ovos para incubação
                                               Artigo 98.º
                                          Período de residência
   As remessas de ovos para incubação só podem ser autorizadas a entrar na União se,
   imediatamente antes da data de carregamento dos ovos para incubação para expedição para a
   União, o bando de origem dos ovos para incubação tiver cumprido, durante um período
   contínuo, os requisitos relativos aos períodos de residência estabelecidos no anexo XXII e,
   durante esse período, o bando de origem:
   a)       Tiver permanecido no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona;
   b)       Tiver permanecido no estabelecimento de origem, e nenhum animal tiver sido
            introduzido nesse estabelecimento durante o período anterior ao carregamento;
   c)       Não tiver estado em contacto com aves de capoeira ou ovos para incubação de
            estatuto sanitário inferior, ou com aves em cativeiro ou aves selvagens.
                                               Artigo 99.º
             Manuseamento dos ovos para incubação durante o transporte para a União
   As remessas de ovos para incubação só podem ser autorizadas a entrar na União se os
   produtos germinais da remessa cumprirem os seguintes requisitos:
   a)       Os ovos para incubação destinados a entrada na União não podem ter estado em
            contacto com aves de capoeira, aves em cativeiro ou ovos para incubação não
            destinados a entrada na União nem de estatuto sanitário inferior desde o
            carregamento no estabelecimento de origem para expedição para a União até à
            chegada à União;
   b)       Os ovos para incubação não podem ter sido transportados, descarregados ou
            deslocados para outro meio de transporte, quando transportados por via rodoviária,
            marítima ou aérea, através de um país terceiro ou território ou respetiva zona não
            listados para a entrada da espécie e categoria específicas de ovos para incubação na
            União.
                                               Artigo 100.º
      Derrogação e requisitos adicionais aplicáveis ao transbordo de ovos para incubação em
             caso de incidente no meio de transporte por via navegável ou por via aérea
   Em derrogação do artigo 99.º, alínea b), as remessas de ovos para incubação que tenham sido
   transferidas do meio de transporte de expedição para outro meio de transporte para
   prosseguimento da viagem num país terceiro ou território ou respetiva zona não listados para
   a entrada dos ovos para incubação na União só podem sem autorizadas a entrar na União se o
   transbordo se tiver realizado devido à ocorrência de um problema técnico ou de outro
   incidente imprevisto que cause problemas de logística durante o transporte dos ovos para
   incubação para a União por via marítima ou aérea, a fim de concluir o transporte para o ponto
   de entrada na União, e desde que:
PT                                                  82                                           PT
 ---pagebreak---    a) A entrada dos ovos para incubação na União seja autorizada pela autoridade
      competente do Estado-Membro de destino e, se for caso disso, dos Estados-Membros
      de passagem até à sua chegada ao local de destino na União;
   b) O transbordo tenha sido supervisionado por um veterinário oficial ou pelo
      funcionário aduaneiro responsável e, ao longo de toda a operação:
      i)    foram adotadas medidas eficazes para evitar qualquer contacto direto ou
            indireto entre os ovos para incubação destinados a entrada na União e
            quaisquer outros ovos para incubação ou animais,
      ii)   os ovos para incubação foram transferidos diretamente e o mais rapidamente
            possível para a embarcação ou aeronave a utilizar para o prosseguimento da
            viagem para a União, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 17.º,
            sem saírem dos limites do porto ou aeroporto;
   c) Os ovos para incubação são acompanhados de uma declaração da autoridade
      competente do país terceiro ou território em que se realizou a transferência, que
      fornece as informações necessárias sobre a operação de transferência e atesta que
      foram adotadas as medidas pertinentes para cumprir os requisitos estabelecidos na
      alínea b).
                                        Artigo 101.º
                  Transporte dos ovos para incubação por embarcação
   1. As remessas de ovos para incubação transportadas por embarcação, mesmo apenas
      para uma parte da viagem, só podem ser autorizadas a entrar na União se os produtos
      germinais da remessa cumprirem os seguintes requisitos:
      a)    os ovos para incubação:
            i)    permaneceram a bordo da embarcação durante todo o transporte,
            ii)   não estiveram em contacto com aves ou outros ovos para incubação de
                  estatuto sanitário inferior enquanto se encontravam a bordo da
                  embarcação;
      b)    Os ovos para incubação transportados em conformidade com a alínea a) devem
            ser acompanhados de uma declaração que forneça as seguintes informações:
            i)    o porto de partida no país terceiro ou território de origem ou respetiva
                  zona,
            ii)   o porto de chegada à União,
            iii)  caso a embarcação tenha feito escala em portos situados fora do país
                  terceiro ou território de origem ou respetiva zona, a indicação dos portos
                  de escala;
            iv)   que os ovos para incubação cumpriram, durante o transporte, os
                  requisitos estabelecidos na alínea a) e nas subalíneas i), ii) e iii) da
                  presente alínea.
   2. O operador responsável pela remessa dos ovos para incubação deve assegurar que a
      declaração prevista no n.º 1 é anexada ao certificado sanitário e assinada pelo capitão
      da embarcação no porto de chegada no dia da chegada da embarcação.
PT                                           83                                               PT
 ---pagebreak---                                              Artigo 102.º
     Medidas preventivas para os meios de transporte e os contentores dos ovos para incubação
   As remessas de ovos para incubação só podem ser autorizadas a entrar na União se os
   produtos germinais da remessa cumprirem os seguintes requisitos:
   a)       Os ovos para incubação devem ter sido transportados em veículos que:
            i)    sejam construídos de modo a que os ovos para incubação não possam cair,
            ii)   tenham sido concebidos de modo a permitir a limpeza e desinfeção,
            iii)  tenham sido limpos e desinfetados, com um desinfetante autorizado pela
                  autoridade competente do país terceiro ou território de origem, e secos ou
                  deixados secar imediatamente antes de cada carregamento de ovos para
                  incubação destinados a entrada na União;
   b)       Os ovos para incubação devem ter sido transportados em contentores que cumpram
            os seguintes requisitos:
            i)    o requisito indicado na alínea a),
            ii)   contêm apenas ovos para incubação da mesma espécie, categoria e tipo,
                  provenientes do mesmo estabelecimento,
            iii)  foram fechados em conformidade com as instruções da autoridade competente
                  do país terceiro ou território de origem para evitar qualquer possibilidade de
                  substituição do conteúdo;
            iv)   foram:
                  –     limpos e desinfetados antes do carregamento de acordo com as instruções
                        da autoridade competente do país terceiro ou território de origem,
                        ou
                  –     são descartáveis, estão limpos e são usados pela primeira vez,
            v)    ostentam as informações relativas à espécie e à categoria específicas de ovos
                  para incubação constantes do anexo XVI.
                                             Artigo 103.º
                 Circulação e manuseamento de ovos para incubação após a entrada
   Após a entrada das remessas de ovos para incubação na União, os operadores, incluindo os
   transportadores, devem assegurar que essas remessas:
   a)       São transportadas diretamente do ponto de entrada para o seu local de destino na
            União;
   b)       Cumprem os requisitos aplicáveis à circulação na União e ao manuseamento após a
            sua entrada na União, tal como previstos para as espécies e categorias específicas de
            ovos para incubação indicadas nos capítulos 5 e 7 do presente título.
PT                                                84                                              PT
 ---pagebreak---                                               Capítulo 2
      Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos ovos para
                               incubação de aves de capoeira
                                                Artigo 104.º
      Ovos para incubação originários de aves de capoeira importadas para o país terceiro ou
                                  território de origem ou respetiva zona
   As remessas de ovos para incubação de aves de capoeira provenientes de bandos importados
   para o país terceiro ou território de origem ou respetiva zona a partir de outro país terceiro ou
   território ou respetiva zona só podem ser autorizadas a entrar na União se a autoridade
   competente do país terceiro ou território de origem dos ovos para incubação fornecer
   garantias de que:
   a)        Os bandos origem dos ovos para incubação foram importados de um país terceiro ou
             território ou respetiva zona listados para a entrada na União desses bandos;
   b)        A importação dos bandos de origem dos ovos para incubação para esse país terceiro
             ou território ou respetiva zona foi efetuada em conformidade com requisitos de saúde
             animal pelo menos tão rigorosos como se os bandos tivessem entrado diretamente na
             União.
                                                Artigo 105.º
           País terceiro ou território de origem ou respetiva zona dos ovos para incubação
   As remessas de ovos para incubação de aves de capoeira só podem ser autorizadas a entrar na
   União se forem originárias de um país terceiro ou território ou respetiva zona que cumpra os
   seguintes requisitos:
   a)        Tem em vigor um programa de vigilância da gripe aviária de alta patogenicidade que
             teve início pelo menos seis meses antes da data de expedição da remessa para a
             União e esse programa de vigilância cumpre os requisitos estabelecidos quer:
             i)     no anexo II do presente regulamento,
             quer
             ii)    no capítulo pertinente do Código Sanitário para os Animais Terrestres da
                    Organização Mundial da Saúde Animal (OIE);
   b)        É considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade
             com o artigo 38.º;
   c)        Se praticar a vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade, a autoridade
             competente do país terceiro ou território de origem forneceu garantias de que:
             i)     o programa de vacinação cumpre os requisitos estabelecidos no anexo XIII,
             ii)    o programa de vigilância referido na alínea a) do presente artigo, além de
                    cumprir os requisitos estabelecidos no anexo II, cumpre os requisitos
                    estabelecidos no anexo XIII, ponto 2,
             iii)   se comprometeu a informar a Comissão de qualquer alteração do programa de
                    vacinação no país terceiro ou território ou respetiva zona;
   d)        Que:
PT                                                   85                                              PT
 ---pagebreak---            i)     no caso de ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites, é
                  considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, em
                  conformidade com o artigo 39.º,
           ii)    no caso de ovos para incubação de ratites:
                  –     é considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, em
                        conformidade com o artigo 39.º,
                        ou
                  –     não é considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle
                        em conformidade com o artigo 39.º, mas a autoridade competente do país
                        terceiro ou território de origem forneceu garantias quanto ao
                        cumprimento dos requisitos em matéria de infeção pelo vírus da doença
                        de Newcastle em relação ao isolamento, à vigilância e à realização de
                        testes, conforme estabelecido no anexo XIV;
   e)      Se a vacinação contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle for praticada, a
           autoridade competente do país terceiro ou território forneceu garantias de que:
           i)     as vacinas utilizadas cumprem os critérios gerais e específicos aplicáveis às
                  vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no
                  anexo XV, ponto 1,
                  ou
           ii)    as vacinas utilizadas cumprem os critérios gerais aplicáveis às vacinas contra a
                  infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto
                  1, e as aves de capoeira satisfazem os requisitos de saúde animal estabelecidos
                  no anexo XV, ponto 2, aplicáveis às aves de capoeira e aos ovos para
                  incubação originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona em
                  que as vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle
                  não cumprem os critérios específicos estabelecidos no anexo XV, ponto 1;
   f)      Comprometeu-se a apresentar à Comissão, na sequência de um foco de gripe aviária
           de alta patogenicidade ou de um foco de infeção pelo vírus da doença de Newcastle,
           as seguintes informações:
           i)     informações sobre a situação da doença no prazo de 24 horas após a
                  confirmação de qualquer foco inicial de gripe aviária de alta patogenicidade ou
                  de infeção pelo vírus da doença de Newcastle,
           ii)    atualizações regulares sobre a situação da doença;
   g)      Comprometeu-se a entregar isolados de vírus a partir de focos iniciais de gripe
           aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle ao
           laboratório de referência da União Europeia para a gripe aviária e a doença de
           Newcastle.
                                             Artigo 106.º
                         Estabelecimento de origem dos ovos para incubação
   As remessas de ovos para incubação de aves de capoeira só podem ser autorizadas a entrar na
   União se os ovos forem originários de:
   a)      Centros de incubação aprovados pela autoridade competente do país terceiro ou
           território de origem, em conformidade com requisitos pelo menos tão rigorosos como
PT                                                86                                               PT
 ---pagebreak---            os estabelecidos no artigo 7.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da
           Comissão, e
           i)    cuja aprovação não tenha sido suspensa nem retirada,
           ii)   em redor dos quais, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território
                 de um país vizinho, não se registou qualquer foco de gripe aviária de alta
                 patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o
                 período de pelo menos 30 dias anterior à altura do carregamento dos ovos para
                 incubação para expedição para a União,
           iii)  aos quais foi atribuído um número de aprovação único pela autoridade
                 competente do país terceiro ou território de origem;
   b)      Bandos que foram mantidos em estabelecimentos aprovados pela autoridade
           competente do país terceiro ou território de origem, em conformidade com requisitos
           pelo menos equivalentes aos estabelecidos no artigo 8.º do Regulamento Delegado
           (UE) 2019/2035 da Comissão,
           i)    cuja aprovação não tenha sido suspensa nem retirada,
           ii)   em redor dos quais, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território
                 de um país vizinho, não se registou qualquer foco de gripe aviária de alta
                 patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o
                 período de pelo menos 30 dias anterior à data de recolha dos ovos para
                 incubação para expedição para a União,
           iii)  não foi comunicado nenhum caso confirmado de infeção pelos vírus da gripe
                 aviária de baixa patogenicidade nesses estabelecimentos durante o período de
                 pelo menos 21 dias anterior à data de recolha dos ovos para expedição para a
                 União.
                                            Artigo 107.º
                             Bando de origem dos ovos para incubação
   As remessas de ovos para incubação de aves de capoeira só podem ser autorizadas a entrar na
   União se os ovos forem originários de bandos que cumprem os seguintes requisitos:
   a)      Se tiverem sido vacinados contra a gripe aviária de alta patogenicidade, o país
           terceiro ou território de origem forneceu garantias quanto à conformidade com os
           requisitos mínimos para os programas de vacinação e a vigilância adicional previstos
           no anexo XIII;
   b)      Se tiverem sido vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle:
           i)    a autoridade competente do país terceiro ou território de origem forneceu
                 garantias de que as vacinas utilizadas cumprem:
                 –     os critérios gerais e específicos aplicáveis às vacinas contra a infeção
                       pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1,
                       ou
                 –     os critérios gerais aplicáveis às vacinas reconhecidas contra a infeção
                       pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1, e
                       as aves de capoeira e ovos para incubação de que os pintos do dia são
                       originários satisfazem os requisitos de saúde animal estabelecidos no
                       anexo XV, ponto 2, aplicáveis às aves de capoeira e aos ovos para
                       incubação originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona
PT                                               87                                                PT
 ---pagebreak---                   em que as vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de
                  Newcastle não cumprem os critérios específicos estabelecidos no anexo
                  XV, ponto 1,
      ii)   têm de ser fornecidas as informações sobre cada remessa indicadas no
            anexo XV, ponto 4;
   c) Foram submetidos a um programa de vigilância de doenças que cumpre os requisitos
      estabelecidos no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão,
      tendo-se verificado que não estavam infetados nem revelavam sinais que levassem a
      suspeitar de qualquer infeção pelos seguintes agentes:
      i)    Salmonella Pullorum, Salmonella Gallinarum e Mycoplasma gallisepticum no
            caso de Gallus gallus,
      ii)   Salmonella arizonae [serogrupo O:18(k)], Salmonella Pullorum, Salmonella
            Gallinarum, Mycoplasma meleagridis e Mycoplasma gallisepticum no caso de
            Meleagris gallopavo,
      iii)  Salmonella Pullorum e Salmonella Gallinarum no caso de Numida meleagris,
            Coturnix coturnix, Phasianus colchicus, Perdix perdix, Anas spp.;
   d) Foram mantidos em estabelecimentos que, em caso de confirmação de infeção por
      Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae, durante os últimos 12 meses
      anteriores à data de recolha dos ovos para expedição para a União, aplicaram as
      seguintes medidas:
      i)    o bando infetado foi abatido ou foi objeto de occisão e destruição,
      ii)   após o abate ou a occisão do bando infetado como referido na subalínea i), o
            estabelecimento foi limpo e desinfetado,
      iii)  na sequência da limpeza e desinfeção referidas na subalínea ii), todos os
            bandos no estabelecimento revelaram resultados negativos relativamente à
            infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae em dois testes
            realizados com um intervalo de pelo menos 21 dias em conformidade com o
            programa de vigilância de doenças referido na alínea c);
   e) Foram mantidos em estabelecimentos que, em caso de confirmação de micoplasmose
      aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) durante os últimos 12 meses
      anteriores à data de recolha dos ovos para expedição para a União, aplicaram as
      seguintes medidas:
      quer
      i)    o bando infetado revelou resultados negativos relativamente à micoplasmose
            aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) em dois testes realizados
            a todo o bando, com um intervalo de pelo menos 60 dias, em conformidade
            com o programa de vigilância de doenças referido na alínea c),
      quer
      ii)   o bando infetado foi abatido ou foi occisado e destruído, o estabelecimento foi
            limpo e desinfetado e, na sequência da limpeza e desinfeção, todos os bandos
            no estabelecimento revelaram resultados negativos relativamente à
            micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) em dois
            testes efetuados com um intervalo de pelo menos 21 dias, em conformidade
            com o programa de vigilância de doenças referido na alínea c);
PT                                         88                                               PT
 ---pagebreak---    f)       Foram submetidos a uma inspeção clínica, realizada por um veterinário oficial no
            país terceiro ou território de origem ou respetiva zona no período de 24 horas
            anterior ao carregamento dos ovos para incubação para expedição para a União para
            efeitos de deteção de sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as
            doenças listadas relevantes referidas no anexo I e as doenças emergentes, não tendo
            revelado sintomas de doença ou motivos que levassem a suspeitar da presença de
            nenhuma dessas doenças.
                                             Artigo 108.º
                                   Ovos para incubação da remessa
   As remessas de ovos para incubação de aves de capoeira só podem ser autorizadas a entrar na
   União se cumprirem os seguintes requisitos:
   a)       Se os ovos para incubação tiverem sido vacinados contra a gripe aviária de alta
            patogenicidade, o país terceiro ou território de origem forneceu garantias quanto à
            conformidade com os requisitos mínimos para os programas de vacinação e a
            vigilância adicional previstos no anexo XIII;
   b)       Se os ovos para incubação tiverem sido vacinados contra a infeção pelo vírus da
            doença de Newcastle:
            i)    a autoridade competente do país terceiro ou território de origem forneceu
                  garantias de que as vacinas utilizadas cumprem os critérios gerais e específicos
                  aplicáveis às vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle
                  estabelecidos no anexo XV, ponto 1,
             ii)  têm de ser fornecidas as informações sobre a remessa indicadas no anexo XV,
                  ponto 4;
   c)       Os ovos para incubação devem estar marcados:
            i)    com tinta de cor,
            ii)   no caso de ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites, com
                  um carimbo que indique o número de aprovação único do estabelecimento de
                  origem referido no artigo 106.º,
            iii)  no caso de ovos para incubação de ratites, com um carimbo que indique o
                  código ISO do país terceiro ou território de origem e o número de aprovação
                  único do estabelecimento de origem referido no artigo 106.º;
   d)       Os ovos para incubação devem ter sido desinfetados de acordo com as instruções da
            autoridade competente do país terceiro ou território de origem.
                                             Artigo 109.º
    Entrada de ovos para incubação em Estados-Membros com estatuto de indemnes de infeção
                          pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação
   As remessas de ovos para incubação com destino a um Estado-Membro com o estatuto de
   indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação só podem ser
   autorizadas a entrar na União se os ovos:
   a)       Não tiverem sido vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle;
   b)       Forem originários de bandos que cumprem os requisitos estabelecidos numa das
            seguintes subalíneas:
PT                                                89                                               PT
 ---pagebreak---             i)    Não foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle;
            ou
            ii)   Foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com uma
                  vacina inativada;
            ou
            iii)  Foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com uma
                  vacina viva o mais tardar nos 60 dias antes da data de recolha dos ovos.
                                            Capítulo 3
     Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis às remessas de
     menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção
                                            de ratites
                                             Artigo 110.º
       Derrogações e requisitos especiais aplicáveis às remessas de menos de 20 ovos para
                         incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
   Em derrogação dos artigos 101.º, 102.º, 106.º, 107.º e 108.º, as remessas que contenham
   menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites, só podem ser
   autorizadas a entrar na União se cumprirem os seguintes requisitos:
   a)       Provêm de estabelecimentos:
            i)    registados pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem,
            ii)   nos quais não foi comunicado nenhum caso confirmado de infeção pelos vírus
                  da gripe aviária de baixa patogenicidade durante o período de 21 dias anterior à
                  data de recolhas dos ovos para incubação,
            iii)  em redor dos quais, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território
                  de um país vizinho, não se registou qualquer foco de gripe aviária de alta
                  patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o
                  período de pelo menos 30 dias anterior à data de recolha dos ovos para
                  incubação;
   b)       Em relação à vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade:
            i)    os ovos para incubação não foram vacinados contra a gripe aviária de alta
                  patogenicidade,
            ii)   se os bandos de origem tiverem sido vacinados contra a gripe aviária de alta
                  patogenicidade, o país terceiro ou território de origem forneceu garantias
                  quanto à conformidade com os requisitos mínimos para os programas de
                  vacinação e a vigilância adicional previstos no anexo XIII;
   c)       Em relação à vacinação contra o vírus da doença de Newcastle, os ovos para
            incubação não foram vacinados contra o vírus da doença de Newcastle e, se o bando
            de origem tiver sido vacinado contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle:
            i)    a autoridade competente do país terceiro ou território de origem forneceu
                  garantias de que as vacinas utilizadas cumprem quer:
                  –     os critérios gerais e específicos aplicáveis às vacinas contra a infeção
                        pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1,
PT                                                90                                                PT
 ---pagebreak---                         quer
                 –      os critérios gerais aplicáveis às vacinas reconhecidas contra a infeção
                        pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1, e
                        os ovos para incubação satisfazem os requisitos de saúde animal
                        estabelecidos no anexo XV, ponto 2, aplicáveis às aves de capoeira e aos
                        ovos para incubação originários de um país terceiro ou território ou
                        respetiva zona em que as vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da
                        doença de Newcastle não cumprem os critérios específicos estabelecidos
                        no anexo XV, ponto 1,
           ii)   têm de ser fornecidas as informações sobre a remessa indicadas no anexo XV,
                 ponto 4;
   d)      São provenientes de bandos que foram submetidos a uma inspeção clínica, realizada
           por um veterinário oficial no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona
           nas 24 horas antes do carregamento das remessas de ovos para incubação para
           expedição para a União para efeitos de deteção de sinais indicativos da ocorrência de
           doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I e as doenças
           emergentes, e os bandos não revelaram sintomas de doença ou motivos que levassem
           a suspeitar da presença de nenhuma dessa doenças;
   e)      São provenientes de bandos que:
           i)    foram isolados no estabelecimento de origem durante um período de pelo
                 menos 21 dias antes da recolha dos ovos;
           ii)   não estavam infetados nem revelaram sinais que levassem a suspeitar de
                 qualquer infeção pelos seguintes agentes, em testes realizados em
                 conformidade com os requisitos previstos no anexo XVII para a realização de
                 testes a remessas de menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de
                 ratites, e de menos de 20 ovos para incubação dessas aves, antes da entrada na
                 União:
                 –      Salmonella Pullorum, Salmonella           Gallinarum     e   Mycoplasma
                        gallisepticum no caso de Gallus gallus,
                 –      Salmonella arizonae [serogrupo O:18(k)], Salmonela Pullorum,
                        Salmonella Gallinarum, Mycoplasma meleagridis e Mycoplasma
                        gallisepticum no caso de Meleagris gallopavo;
                 –      Salmonella Pullorum e Salmonella Gallinarum no caso de Numida
                        meleagris, Coturnix coturnix, Phasianus colchicus, Perdix perdix, Anas
                        spp..
                                           Capítulo 4
    Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos ovos isentos
                      de organismos patogénicos especificados
                                             Artigo 111.º
      Derrogação e requisitos especiais aplicáveis aos ovos isentos de organismos patogénicos
                                            especificados
   Em derrogação dos requisitos em matéria de período de residência previstos no artigo 98.º e
   dos requisitos específicos de saúde animal estabelecidos nos artigos 105.º a 110.º e nos
PT                                                91                                               PT
 ---pagebreak---    artigos 112.º a 114.º, as remessas de ovos isentos de organismos patogénicos especificados
   que não cumpram os requisitos de saúde animal estabelecidos nessas disposições devem ser
   autorizados a entrar na União se cumprirem, em contrapartida, os seguintes requisitos de
   saúde animal:
   a)       São originários de bandos que:
            i)     estão isentos de organismos patogénicos especificados, tal como descritos na
                   Farmacopeia Europeia, e os resultados de todos os testes e exames clínicos
                   necessários para a obtenção deste estatuto específico foram favoráveis,
                   incluindo resultados negativos nos testes para deteção de gripe aviária de alta
                   patogenicidade, infeção pelo vírus da doença de Newcastle e infeção por vírus
                   da gripe aviária de baixa patogenicidade efetuados no período de 30 dias
                   anterior à data de recolha dos ovos para expedição para a União,
            ii)    foram examinados clinicamente pelo menos uma vez por semana, tal como se
                   descreve na Farmacopeia Europeia, não tendo sido detetados sintomas de
                   doença ou indícios que levem a suspeitar da presença de quaisquer doenças,
            iii)   foram mantidos durante um período de pelo menos seis semanas antes da data
                   de recolha dos ovos para expedição para a União em estabelecimentos que
                   cumprem as condições descritas na Farmacopeia Europeia,
            iv)    não estiveram em contacto com aves de capoeira que não cumprissem os
                   requisitos do presente artigo ou com aves selvagens durante um período de
                   pelo menos seis semanas antes da data de recolha dos ovos para expedição para
                   a União;
   b)       Foram marcados utilizando tinta de cor com um carimbo que indique o código ISO
            do país terceiro ou território de origem e o número de aprovação único do
            estabelecimento de origem;
   c)       Foram desinfetados de acordo com as instruções da autoridade competente do país
            terceiro ou território de origem.
                                             Capítulo 5
   Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis à circulação e ao
   manuseamento de ovos para incubação de aves de capoeira após a
    entrada na União e de aves de capoeira que eclodiram desses ovos
                                              Artigo 112.º
    Obrigações dos operadores no que se refere ao manuseamento de ovos para incubação após
      a sua entrada na União e de aves de capoeira que eclodiram desses ovos para incubação
   1.       Os operadores do estabelecimento de destino devem colocar ovos para incubação de
            aves de capoeira que tenham entrado na União a partir de um país terceiro ou
            território ou respetiva zona em:
            a)     incubadoras, incluindo eclosoras, separadas de outros ovos para incubação;
            ou
            b)     incubadoras, incluindo eclosoras, onde já existem outros ovos para incubação.
PT                                                 92                                              PT
 ---pagebreak---    2.        Os operadores referidos no n.º 1 devem assegurar que as aves de capoeira de
             reprodução e as aves de capoeira de rendimento que eclodiram de ovos para
             incubação referidos nesse número sejam mantidas durante um período contínuo:
             a)    No centro de incubação, durante um período de pelo menos três semanas a
                   contar da data de eclosão;
             ou
             b)    Nos estabelecimentos para os quais as aves de capoeira foram enviadas após a
                   eclosão, no mesmo Estado-Membro ou noutro Estado-Membro, durante um
                   período de pelo menos três semanas a contar da data de eclosão.
   3.        Durante os períodos previstos no n.º 2, os operadores devem manter as aves de
             capoeira, que eclodiram de ovos para incubação que entraram na União, separadas de
             outros bandos de aves de capoeira.
   4.        Se as aves de capoeira de reprodução e de rendimento que eclodiram de ovos para
             incubação que entraram na União a partir de um país terceiro ou território ou
             respetiva zona tiverem sido introduzidas em instalações ou recintos onde estão
             presentes outras aves de capoeira, os períodos relevantes previstos no n.º 2 devem ter
             início a partir da data de introdução da última ave e nenhuma ave de capoeira deve
             ser deslocada das instalações ou dos espaços cercados antes do final desses períodos.
   5.        Caso os ovos para incubação de aves de capoeira que entraram na União a partir de
             um país terceiro ou território ou respetiva zona tenham sido introduzidos em
             incubadoras, incluindo eclosoras, onde já estavam presente outros ovos para
             incubação:
             a)    O disposto nos n.os 2 a 4 é aplicável a todas as aves de capoeira que eclodiram
                   de ovos para incubação na mesma incubadora, incluindo a eclosora, que os
                   ovos para incubação que entraram na União a partir de um país terceiro ou
                   território ou respetiva zona;
             b)    Os períodos referidos no n.º 2 devem ter início a partir da data de eclosão do
                   último ovo para incubação que entrou na União a partir de um país terceiro ou
                   território ou respetiva zona.
                                               Artigo 113.º
                      Amostragem e realização de testes após a entrada na União
   A autoridade competente do Estado-Membro de destino deve assegurar que as aves de
   capoeira de reprodução e as aves de capoeira de rendimento que tenham eclodido de ovos
   para incubação que entraram na União a partir de um país terceiro ou território ou respetiva
   zona são submetidas a um exame clínico realizado por um veterinário oficial no
   estabelecimento de destino o mais tardar na data do termo dos períodos relevantes previstos
   no artigo 112.º, n.º 2, e, se necessário, sejam objeto de amostragem para a realização de testes
   com vista a monitorizar o seu estado de saúde.
                                               Artigo 114.º
      Obrigação das autoridades competentes no que se refere à amostragem e à realização de
      testes em ratites provenientes de ovos para incubação originários de um país terceiro ou
       território ou respetiva zona não indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle
   A autoridade competente do Estado-Membro de destino deve assegurar que as ratites que
   eclodiram de ovos para incubação que entraram na União a partir de um país terceiro ou
PT                                                  93                                              PT
 ---pagebreak---    território ou respetiva zona que não esteja indemne de infeção pelo vírus da doença de
   Newcastle, durante os períodos previstos no artigo 112.º, n.º 2:
   a)        São submetidas a um teste de deteção do vírus da infeção pelo vírus da doença de
             Newcastle, efetuado pela autoridade competente, em zaragatoas cloacais ou amostras
             de fezes de cada ratite;
   b)        No caso de ratites com destino a Estados-Membros com estatuto de indemnes de
             infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação, além dos requisitos
             referidos na alínea a), são submetidas a um teste serológico para deteção da infeção
             pelo vírus da doença de Newcastle, efetuado pela autoridade competente em cada
             ratite;
   c)        Todas as ratites devem ter sido submetidas, com resultados negativos, aos testes
             previstos nas alíneas a) e b) antes da sua retirada do isolamento.
                                              Capítulo 6
      Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos ovos para
                              incubação de aves em cativeiro
                                               Artigo 115.º
                                    Ovos para incubação da remessa
   As remessas de ovos para incubação de aves em cativeiro só podem ser autorizadas a entrar
   na União se os ovos tiverem sido obtidos de aves em cativeiro que cumpram os requisitos
   para entrada na União estabelecidos nos artigos 55.º a 58.º.
                                              Capítulo 7
    Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis à circulação e ao
    manuseamento de ovos para incubação de aves em cativeiro após
      a entrada na União e de aves de capoeira que eclodiram desses
                                                  ovos
                                               Artigo 116.º
    Manuseamento de ovos para incubação de aves em cativeiro após a sua entrada na União e
                            de aves em cativeiro que eclodiram desses ovos
   Os operadores do estabelecimento de destino devem:
   a)        Colocar os ovos para incubação de aves em cativeiro que tenham entrado na União a
             partir de um país terceiro ou território ou respetiva zona em incubadoras, incluindo
             eclosoras, separadas de outros ovos para incubação;
   b)        Assegurar que as aves em cativeiro que eclodiram dos ovos para incubação de aves
             em cativeiro referidos no artigo 115.º são mantidas num estabelecimento de
             quarentena aprovado em conformidade com os requisitos dos artigos 59.º a 61.º.
                                               TÍTULO 3
    REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS A PRODUTOS GERMINAIS
         DE ANIMAIS QUE NÃO UNGULADOS E À EXCEÇÃO DE OVOS PARA
PT                                                  94                                            PT
 ---pagebreak---         INCUBAÇÃO DE AVES DE CAPOEIRA E AVES EM CATIVEIRO, COM
                      DESTINO A ESTABELECIMENTOS CONFINADOS
                                               Artigo 117.º
    Requisitos aplicáveis à entrada na União de remessas de produtos germinais de animais não
       referidos no artigo 1.º, n.º 4, alíneas a) e b), expedidos de estabelecimentos confinados
   As remessas de sémen, oócitos e embriões de animais não referidos no artigo 1.º, n.º 4, alíneas
   a) e b), expedidos de estabelecimentos confinados listados em conformidade como o
   artigo 29.º só podem ser autorizadas a entrar na União se forem expedidas para um
   estabelecimento confinado situado na União e desde que:
   a)        A autoridade competente do Estado-Membro de destino tenha efetuado uma
             avaliação dos riscos que a entrada desses produtos germinais pode representar para a
             União;
   b)        Os animais dadores desses produtos germinais sejam originários de um país terceiro,
             território ou zona autorizados para a entrada na União da espécie e categoria
             específica de animais;
   c)        Os animais dadores desses produtos germinais sejam originários de um
             estabelecimento confinado no país terceiro, território ou zona de origem, incluído
             numa lista, estabelecida em conformidade com o artigo 29.º, de estabelecimentos
             confinados a partir dos quais pode ser autorizada a entrada de animas de espécies
             específicas na União;
   d)        Os produtos germinais se destinem a um estabelecimento confinado na União,
             aprovado em conformidade com o artigo 95.º do Regulamento (UE) 2016/429;
   e)        Os produtos germinais sejam transportados diretamente para o estabelecimento
             confinado referido na alínea d).
                                               Artigo 118.º
                Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos animais dadores
   As remessas de sémen, oócitos e embriões referidos no artigo 117.º só podem ser autorizadas
   a entrar na União se esses produtos tiverem sido colhidos de animais dadores que cumprem os
   seguintes requisitos:
   a)        Não são provenientes de um estabelecimento, nem estiveram em contacto com
             animais de um estabelecimento, situado numa zona submetida a restrições
             estabelecida devido à ocorrência de uma doença de categoria A ou de uma doença
             emergente relevante para as espécies desses animais terrestres detidos;
   b)        São provenientes de um estabelecimento onde não foi comunicada nenhuma doença
             de categoria D relevante para a espécie desses animais terrestres detidos pelo menos
             durante os 30 dias anteriores;
   c)        Permaneceram num único estabelecimento confinado de origem durante o período de
             pelo menos 30 dias anterior à colheita de sémen, oócitos ou embriões destinados a
             entrada na União;
   d)        Foram examinados clinicamente pelo veterinário do estabelecimento responsável
             pelas atividades realizadas no estabelecimento confinado e não apresentaram
             sintomas de doenças no dia da colheita do sémen, dos oócitos ou dos embriões;
PT                                                   95                                            PT
 ---pagebreak---    e)        Na medida do possível, não foram utilizados para reprodução natural durante um
             período de pelo menos 30 dias antes da data da primeira colheita e durante o período
             de colheita do sémen, dos oócitos ou dos embriões destinados a entrada na União;
   f)        Foram identificados e registados de acordo com as regras desse estabelecimento
             confinado.
                                              Artigo 119.º
                             Requisitos aplicáveis aos produtos germinais
   As remessas de sémen, oócitos e embriões referidos no artigo 117.º só podem ser autorizadas
   a entrar na União se esses produtos cumprirem os seguintes requisitos:
   a)        Estão marcados de modo a que possam ser rapidamente verificadas as seguintes
             informações:
             i)    a data de colheita ou de produção desses produtos germinais,
             ii)   a espécie, se necessário a subespécie, e a identificação do(s) animal(ais)
                   dador(es),
             iii)  o número de aprovação único do estabelecimento confinado, que deve incluir o
                   código ISO 3166-1 alpha-2 do país onde é concedida a aprovação,
             iv)   quaisquer outras informações úteis;
   b)        São transportadas no contentor que:
             i)    foi selado e numerado antes da expedição do estabelecimento confinado pelo
                   veterinário do estabelecimento responsável pelas atividades do estabelecimento
                   confinado,
             ii)   foi limpo e desinfetado ou esterilizado antes da utilização, ou é um contentor
                   descartável,
             iii)  foi enchido com um agente criogénico que não foi usado anteriormente para
                   outros produtos.
                                            PARTE IV
        Requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de
    produtos de origem animal, tal como se refere nos artigos 3.º e 5.º
PT                                                 96                                             PT
 ---pagebreak---                                            TÍTULO 1
       REQUISITOS GERAIS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À
      ENTRADA NA UNIÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
                                             Artigo 120.º
                         Limitações de tempo aplicáveis à data de produção
   1.      As remessas de produtos de origem animal só podem ser autorizadas a entrar na
           União se os produtos da remessa não tiverem sido obtidas durante um período em
           que:
           a)    A União tenha adotado medidas de restrição sanitárias para a entrada desses
                 produtos a partir do país terceiro ou território de origem ou respetiva zona;
           b)    A autorização de entrada na União desses produtos a partir do país terceiro ou
                 território origem ou respetiva zona tenha sido suspensa.
                                             Artigo 121.º
          Requisitos em matéria de tratamento aplicáveis aos produtos de origem animal
   1.      As remessas de produtos de origem animal, com exceção de produtos frescos ou
           crus, só podem ser autorizadas a entrar na União se os produtos da remessa tiverem
           sido tratados em conformidade com os títulos 3 a 6 da presente parte.
           O tratamento referido no primeiro parágrafo deve ter sido:
           a)    Especificamente atribuído na lista pela União ao país terceiro ou território de
                 origem ou respetiva zona e à espécie de origem do produto de origem animal;
           b)    Aplicado num país terceiro ou território ou respetiva zona listados para a
                 entrada na União da espécie e categoria específicas de produtos de origem
                 animal;
           c)    Aplicado em conformidade com os requisitos em matéria de:
                 i)     tratamentos de mitigação dos riscos estabelecidos no anexo XXVI para
                        os produtos à base de carne,
                 ii)    tratamentos de mitigação dos riscos estabelecidos no anexo XXVII para
                        os produtos lácteos,
                 iii)   tratamentos de mitigação dos riscos estabelecidos no anexo XXVIII para
                        os ovoprodutos;
   2.      Após a conclusão do tratamento previsto no n.º 1, os produtos de origem animal
           devem, até serem embalados, ser manuseados de forma a impedir qualquer
           contaminação cruzada que possa introduzir um risco para a saúde animal.
                                             Artigo 122.º
            Requisitos relativos aos meios de transporte dos produtos de origem animal
   As remessas de produtos de origem animal só podem ser autorizadas a entrar na União se
   essas remessas tiverem sido transportadas num meio de transporte concebido, construído e
   mantido de forma a que o estatuto sanitário dos produtos de origem animal não seja
   comprometido durante o transporte do seu local de origem para a União.
PT                                                97                                             PT
 ---pagebreak---                                              Artigo 123.º
                       Expedição de produtos de origem animal para a União
   As remessas de produtos de origem animal só podem ser autorizadas a entrar na União se
   essas remessas tiverem sido expedidas para o seu destino na União separadas de animais e
   produtos de origem animal que não cumpram os requisitos de saúde animal pertinentes
   aplicáveis à entrada na União previstos no presente regulamento.
                                            TÍTULO 2
      REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À ENTRADA
                            NA UNIÃO DE CARNE FRESCA
                                            Capítulo 1
         Requisitos gerais de saúde animal aplicáveis à carne fresca
                                             Artigo 124.º
           Expedição dos animais detidos de origem da carne fresca para um matadouro
   As remessas de carne fresca de animais detidos, exceto os mantidos como caça de criação que
   foram mortos no local, só podem ser autorizadas a entrar na União se a carne fresca da
   remessa tiver sido obtida de animais detidos que cumpram os seguintes requisitos:
   a)       O estabelecimento de origem dos animais está situado quer:
            i)    no mesmo país terceiro ou território ou respetiva zona que o do matadouro
                  onde a carne fresca foi obtida,
                  quer
            ii)   num país terceiro ou território ou respetiva zona que, na altura da expedição
                  dos animais para o matadouro, estava autorizado a introduzir na União carne
                  fresca das espécies relevantes;
   b)       Os animais detidos foram diretamente expedidos do seu estabelecimento de origem
            para o matadouro;
   c)       Durante o transporte para o matadouro referido na alínea a), os animais detidos:
            i)    não passaram por um país terceiro ou território ou respetiva zona não listados
                  para a entrada na União da espécie e categoria específicas de carne fresca,
            ii)   não estiveram em contacto com animais de estatuto sanitário inferior;
   d)       Os meios de transporte e os contentores utilizados para transportar os animais detidos
            para o matadouro referido na alínea a) cumprem os requisitos estabelecidos nos
            artigos 17.º e 18.º.
                                             Artigo 125.º
    Expedição de carcaças de animais selvagens ou de animais mantidos como caça de criação
                                           mortos no local
   As remessas de carne fresca de animais selvagens ou de animais mantidos como caça de
   criação que foram mortos no local só podem ser autorizadas a entrar na União se a carne
   fresca da remessa tiver sido obtida de carcaças que cumpram os seguintes requisitos:
PT                                                98                                               PT
 ---pagebreak---    a)       As carcaças foram expedidas diretamente do local de occisão para um
            estabelecimento de manuseamento de caça situado no mesmo país terceiro ou
            território ou zona listados;
   b)       Durante o transporte para o estabelecimento de manuseamento de caça referido na
            alínea a), as carcaças:
            i)     não passaram por um país terceiro ou território ou respetiva zona não listados
                   para a entrada na União da espécie e categoria específicas de carne fresca,
            ii)    não estiveram em contacto com animais ou carcaças de estatuto sanitário
                   inferior;
   c)       As carcaças foram transportadas para o estabelecimento de manuseamento de caça
            referido na alínea a) em meios de transporte e contentores que cumprem os seguintes
            requisitos:
            i)     foram limpos e desinfetados, com um desinfetante autorizado pela autoridade
                   competente do país terceiro ou território de origem, antes do carregamento das
                   carcaças para expedição para a União,
            ii)    foram construídos de forma a que o estatuto sanitário das carcaças não fosse
                   comprometido durante o transporte.
                                              Artigo 126.º
                                 Inspeções ante mortem e post mortem
   As remessas de carne fresca de animais detidos e selvagens só podem ser autorizadas a entrar
   na União se a carne fresca da remessa tiver sido obtida de animais que tenham sido
   submetidas às seguintes inspeções:
   a)       No caso dos animais detidos:
            i)     uma inspeção ante mortem no período de 24 horas anterior ao momento do
                   abate;
            ii)    uma inspeção post mortem efetuada sem demora após a occisão ou o abate;
   b)       No caso de animais selvagens, uma inspeção post mortem efetuada sem demora após
            a occisão.
   As inspeções referidas no primeiro parágrafo devem ter sido efetuadas por um veterinário
   oficial no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, a fim de excluir a presença
   das doenças pertinentes referidas no anexo I e de doenças emergentes.
                                              Artigo 127.º
     Manuseamento de animais detidos de origem da carne fresca durante a occisão ou o abate
   As remessas de carne fresca só podem ser autorizadas a entrar na União se a carne fresca da
   remessa for originária de animais que não tenham estado em contacto com animais de estatuto
   sanitário inferior durante a occisão ou o abate.
                                              Artigo 128.º
    Manuseamento e preparação de carne fresca no estabelecimento de origem da carne fresca
   As remessas de carne fresca devem ser mantidas rigorosamente separadas da carne fresca não
   conforme com os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de carne fresca,
   previstos nos artigos 124.º a 146.º, durante as operações de abate, desmancha e até:
PT                                                 99                                              PT
 ---pagebreak---    a)        a carne ser acondicionada para armazenagem ou para expedição para a União;
             ou
   b)        à sua chegada à União, no caso da carne fresca não embalada.
                                            Capítulo 2
   Requisitos de saúde animal aplicáveis à carne fresca de ungulados
                                              SECÇÃO 1
        REQUISITOS GERAIS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À CARNE FRESCA DE
                               UNGULADOS DETIDOS E SELVAGENS
                                             Artigo 129.º
                    Espécies dos animais de origem da carne fresca de ungulados
   As remessas de carne fresca de ungulados só podem ser autorizadas a entrar na União se a
   carne fresca da remessa for obtida das seguintes espécies:
   a)        No caso de ungulados detidos, de todas as espécies de ungulados;
   b)        No caso de ungulados selvagens e ungulados mantidos como caça de criação, de
             todas as espécies de ungulados, exceto de bovinos, ovinos, caprinos e raças
             domésticas de suínos.
                                             Artigo 130.º
                         Proibição no que se refere à entrada de sangue fresco
   As remessas de sangue fresco de ungulados para consumo humano não podem ser autorizadas
   a entrar na União.
                                              SECÇÃO 2
    REQUISITOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À CARNE FRESCA DE
                                        UNGULADOS DETIDOS
                                             Artigo 131.º
    Período de residência anterior ao abate ou occisão dos ungulados detidos dos quais provém
                                            a carne fresca
   1.        Os ungulados detidos dos quais provém a carne fresca destinada a entrada na União
             não são obrigados a cumprir um período de residência anterior à data de abate ou de
             occisão, desde que tenham sido introduzidos no país terceiro ou território ou
             respetiva zona a partir de:
             a)    Outro país terceiro ou território ou zona listados para a entrada na União de
                   carne fresca proveniente da mesma espécie de ungulados, e os ungulados
                   detidos permaneceram aí pelo menos nos 3 meses anteriores ao abate;
                   ou
             b)    Um Estado-Membro.
   2.        Os ungulados detidos dos quais provém a carne fresca destinada a entrada na União,
             com exceção dos referidos no n.º 1, devem cumprir, imediatamente antes da data de
PT                                                100                                            PT
 ---pagebreak---             abate ou occisão, um período de residência contínuo, em conformidade com o
            anexo XXIII, em que:
            a)     Permaneceram no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona;
            b)     Permaneceram no estabelecimento de origem;
            c)     Não tiveram contacto com animais de estatuto sanitário inferior.
                                              Artigo 132.º
      Derrogação do requisito de expedição direta para um matadouro dos animais detidos dos
                                      quais provém a carne fresca
   Em derrogação do disposto no artigo 124.º, alínea b), as remessas de carne fresca de
   ungulados detidos que não cumpram esses requisitos devem ser autorizadas a entrar na União
   desde que a carne fresca da remessa tenha sido obtida de bovinos, ovinos ou caprinos e:
   a)       Os ungulados tenham passado por um único estabelecimento que realiza operações
            de agrupamento, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 20.º, alínea b),
            depois de deixarem o seu estabelecimento de origem e antes da sua chegada ao
            matadouro;
   b)       A autoridade competente do país terceiro ou território de origem tenha fornecido
            garantias adicionais para assegurar que o estatuto sanitário dos ungulados durante a
            sua circulação desde o seu estabelecimento de origem até à sua chegada ao
            matadouro não foi comprometido;
   c)       O país terceiro, território ou respetiva zona referido na alínea b) seja autorizado na
            lista para beneficiar dessa derrogação.
                                              Artigo 133.º
    País terceiro ou território de origem ou respetiva zona da carne fresca de ungulados detidos
   1.       As remessas de carne fresca de ungulados detidos só podem ser autorizadas a entrar
            na União se a carne fresca da remessa for originária de um país terceiro ou território
            ou respetiva zona que cumpra os períodos mínimos de indemnidade de doenças
            estabelecidos no quadro da parte A do anexo XXIV, para as doenças listadas
            referidas, relativamente às quais são listadas as espécies de ungulados das quais foi
            obtida a carne fresca.
            Os períodos mínimos referidos no primeiro parágrafo podem ser reduzidos para as
            doenças listadas na parte B do anexo XXIV, sob reserva do cumprimento das
            condições específicas nela previstas; essas condições específicas devem ser
            especificamente atribuídas na lista, pela União, ao país terceiro ou território de
            origem ou respetiva zona e à espécie particular de origem da carne fresca.
   2.       As remessas de carne fresca de ungulados só podem ser autorizadas a entrar na
            União se a carne fresca da remessa for originária de um país terceiro ou território ou
            respetiva zona onde a vacinação contra as doenças listadas referidas no n.º 1 não foi
            realizada de acordo com o quadro constante da parte A do anexo XXV.
   3.       Em derrogação do n.º 2, a vacinação contra a febre aftosa pode ter sido efetuada sob
            reserva do cumprimento das condições específicas asseguradas pela autoridade
            competente previstas no anexo XXV, parte B, ponto 1, alínea b), ou ponto 3.1, alínea
            a), que devem ser especificamente atribuídas na lista pela União a esse país terceiro
            ou território ou respetiva zona e à espécie específica de origem da carne fresca.
PT                                                 101                                             PT
 ---pagebreak---                                                 Artigo 134.º
        Estabelecimento de origem dos ungulados detidos dos quais foi obtida a carne fresca
   1.        As remessas de carne fresca de ungulados detidos só podem ser autorizadas a entrar
             na União se a carne fresca da remessa tiver sido obtida de ungulados provenientes de
             um estabelecimento:
             a)    No qual, e numa área com um raio de 10 km em seu redor, incluindo, se for
                   caso disso, o território de um país vizinho, não foi comunicada nenhuma das
                   doenças listadas referidas no anexo XXIV, parte A, relativamente às quais as
                   espécies de ungulados de origem da carne fresca destinada a entrada na União
                   são listadas, durante um período de 30 dias antes da data de abate; ou
             b)    Que cumpre as condições específicas a assegurar pelas autoridades
                   competentes, caso a vacinação contra a febre aftosa tenha sido efetuada no país
                   terceiro ou território ou respetiva zona menos de 12 meses antes da data de
                   abate, previstas no anexo XXV, parte B, ponto 1, alínea b), ou ponto 3.1, alínea
                   a), que devem ter sido especificamente atribuídas na lista pela Comissão ao
                   país terceiro ou território ou respetiva zona autorizados para a entrada na União
                   de carne fresca de ungulados e à espécie de origem da carne fresca.
   2.        As remessas de carne fresca de ungulados detidos só podem ser autorizadas a entrar
             na União se a carne fresca da remessa tiver sido obtida de ungulados provenientes de
             um estabelecimento:
             a)    Em que nenhum animal foi vacinado de acordo com o anexo XXV, parte A; ou
             b)    Que se situa num país terceiro, território ou respetiva zona que satisfaça as
                   condições específicas estabelecidas no anexo XXIV, parte B, ponto 1; essas
                   condições devem ter sido especificamente atribuídas na lista pela Comissão ao
                   país terceiro ou território ou respetiva zona listados para a entrada na União de
                   carne fresca de ungulados e à espécie de origem da carne fresca.
                                                Artigo 135.º
       Requisito específico aplicável à carne fresca obtida de ungulados detidos da espécie Sus
                                                   scrofa
   As remessas de carne fresca de ungulados detidos da espécie Sus scrofa só podem ser
   autorizadas a entrar na União se a carne fresca da remessa for originária de animais que foram
   mantidos separados de ungulados selvagens desde o nascimento.
                                                Artigo 136.º
                   Estabelecimento de origem da carne fresca de ungulados detidos
   As remessas de carne fresca de ungulados detidos só podem ser autorizadas a entrar na União
   se a carne fresca da remessa tiver sido obtida num matadouro ou num estabelecimento de
   manuseamento de caça no qual, e numa área com um raio de 10 km em seu redor, incluindo,
   se for caso disso, o território de um país vizinho, não foi comunicada nenhuma das doenças
   listadas referidas no anexo XXIV, parte A, durante um período de 30 dias antes da data do
   abate ou occisão.
PT                                                  102                                              PT
 ---pagebreak---                                              SECÇÃO 3
    REQUISITOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À CARNE FRESCA DE
                                     UNGULADOS SELVAGENS
                                             Artigo 137.º
       País ou território de origem ou respetiva zona da carne fresca de ungulados selvagens
   As remessas de carne fresca de ungulados selvagens só podem ser autorizadas a entrar na
   União se a carne fresca da remessa for originária de um país terceiro ou território ou respetiva
   zona que cumpra os requisitos de saúde animal estabelecidos no artigo 133.º.
                                             Artigo 138.º
                           Ungulados selvagens de origem da carne fresca
   As remessas de carne fresca de ungulados selvagens só podem ser autorizadas a entrar na
   União se a carne fresca da remessa tiver sido obtida de animais que cumpram os seguintes
   requisitos:
   a)       Foram mortos a uma distância superior a 20 km da fronteira de qualquer país terceiro
            ou território ou respetiva zona que, nessa altura, não estava listado para a entrada na
            União de carne fresca das espécies de ungulados selvagens;
   b)       Foram mortos numa área com um raio de 20 km onde, durante os 60 dias anteriores,
            não foram comunicadas as doenças referidas no anexo XXIV, parte A.
                                             Artigo 139.º
         Estabelecimento de manuseamento de caça de origem da carne fresca de ungulados
                                               selvagens
   As remessas de carne fresca de ungulados selvagens só podem ser autorizadas a entrar na
   União se a carne fresca da remessa tiver sido obtida num estabelecimento de manuseamento
   de caça no qual, e numa área com um raio de 10 km em seu redor, incluindo, se for caso
   disso, o território de um país vizinho, não foi comunicada nenhuma das doenças listadas
   referidas no anexo XXIV, parte A, durante um período de 30 dias antes da data em que foram
   mortos.
                                            Capítulo 3
      Requisitos de saúde animal aplicáveis à carne fresca de aves de
                                   capoeira e aves de caça
                                             SECÇÃO 1
    REQUISITOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À CARNE FRESCA DE
                                        AVES DE CAPOEIRA
                                             Artigo 140.º
                             Período de residência das aves de capoeira
   As remessas de carne fresca de aves de capoeira só podem ser autorizadas a entrar na União
   se a carne fresca da remessa tiver sido obtida de aves de capoeira que:
   a)       Permaneceram desde a eclosão e até à data de abate no país terceiro ou território de
            origem da carne fresca ou respetiva zona;
PT                                                103                                               PT
 ---pagebreak---             ou
   b)       Foram importadas como pintos do dia, aves de capoeira de reprodução, aves de
            capoeira de rendimento ou aves de capoeira destinados a abate a partir de um país
            terceiro ou território ou respetiva zona listados para a entrada dessas mercadorias na
            União ou a partir de um Estado-Membro, tendo a importação sido efetuada em
            conformidade com requisitos de saúde animal pelo menos tão rigorosos como os
            requisitos pertinentes do presente regulamento.
                                              Artigo 141.º
    País terceiro ou território de origem ou respetiva zona da carne fresca de aves de capoeira
   As remessas de carne fresca de aves de capoeira só podem ser autorizadas a entrar na União
   se a carne fresca da remessa for originária de um país terceiro ou território ou respetiva zona
   que cumpra os seguintes requisitos:
   a)       Tem em vigor um programa de vigilância da gripe aviária de alta patogenicidade que
            teve início pelo menos seis meses antes da data de expedição da remessa para a
            União e esse programa de vigilância cumpre os requisitos estabelecidos quer:
            i)    no anexo II do presente regulamento,
                  quer
            ii)   no capítulo pertinente do Código Sanitário para os Animais Terrestres da
                  Organização Mundial da Saúde Animal (OIE);
   b)       É considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade
            com o artigo 38.º;
   c)       Se tiver praticado a vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade, a
            autoridade competente do país terceiro ou território de origem forneceu garantias de
            que:
            i)    o programa de vacinação cumpre os requisitos estabelecidos no anexo XIII,
            ii)   o programa de vigilância referido na alínea a) do presente artigo, além de
                  cumprir os requisitos estabelecidos no anexo II, cumpre os requisitos
                  estabelecidos no anexo XIII, ponto 2,
            iii)  se comprometeu a informar a Comissão de qualquer alteração do programa de
                  vacinação no país terceiro ou território ou respetiva zona;
   d)       Que:
            i)    no caso de carne fresca de aves de capoeira que não sejam ratites, é
                  considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, em
                  conformidade com o artigo 39.º,
            ii)   no caso de carne fresca de ratites:
                  –     é considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, em
                        conformidade com o artigo 39.º,
                        ou
                  –     não é considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle
                        em conformidade com o artigo 39.º, mas a autoridade competente do país
                        terceiro ou território de origem forneceu garantias quanto ao
                        cumprimento dos requisitos em matéria de infeção pelo vírus da doença
PT                                                104                                              PT
 ---pagebreak---                          de Newcastle em relação ao isolamento, à vigilância e à realização de
                         testes, conforme estabelecido no anexo XIV;
   e)       Se a vacinação contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle for praticada, a
            autoridade competente do país terceiro ou território forneceu garantias de que:
            i)    as vacinas utilizadas cumprem os critérios gerais e específicos aplicáveis às
                  vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no
                  anexo XV, ponto 1, ou
            ii)   as vacinas utilizadas cumprem os critérios gerais aplicáveis às vacinas contra a
                  infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto
                  1, e as aves de capoeira das quais foi obtida a carne fresca satisfazem os
                  requisitos de saúde animal estabelecidos no anexo XV, ponto 3, aplicáveis à
                  carne fresca de aves de capoeira originárias de um país terceiro ou território ou
                  respetiva zona em que as vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da
                  doença de Newcastle não cumprem os critérios específicos estabelecidos no
                  anexo XV, ponto 1;
   f)       Comprometeu-se a apresentar à Comissão, na sequência de um foco de gripe aviária
            de alta patogenicidade ou de um foco de infeção pelo vírus da doença de Newcastle,
            as seguintes informações:
            i)    informações sobre a situação da doença no prazo de 24 horas após a
                  confirmação de qualquer foco inicial de gripe aviária de alta patogenicidade ou
                  de infeção pelo vírus da doença de Newcastle,
            ii)   atualizações regulares sobre a situação da doença;
   g)       Comprometeu-se a entregar isolados de vírus a partir de focos iniciais de gripe
            aviária de alta patogenicidade e de infeção pelo vírus da doença de Newcastle ao
            laboratório de referência da União Europeia para a gripe aviária e a doença de
            Newcastle.
                                              Artigo 142.º
                           Estabelecimento de origem das aves de capoeira
   As remessas de carne fresca de aves de capoeira só podem ser autorizadas a entrar na União
   se a carne fresca da remessa tiver sido obtida de aves de capoeira provenientes de um
   estabelecimento:
   a)       No qual, e numa área com um raio de 10 km em seu redor, incluindo, se for caso
            disso, o território de um país vizinho, não se registou qualquer foco de gripe aviária
            de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o
            período de pelo menos 30 dias anterior à data de abate;
   b)       Que, no caso de carne fresca de ratites originária de um país terceiro ou território ou
            respetiva zona não indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, cumpre
            os requisitos de saúde animal aplicáveis às ratites, aos respetivos ovos para
            incubação e à carne fresca de ratites originárias de um país terceiro ou território ou
            respetiva zona não indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle,
            estabelecidos no anexo XIV, ponto 3, alíneas b) e c).
PT                                                105                                               PT
 ---pagebreak---                                                Artigo 143.º
                              Aves de capoeira de origem da carne fresca
   1.       As remessas de carne fresca de aves de capoeira só podem ser autorizadas a entrar na
            União se a carne fresca da remessa tiver sido obtida de aves de capoeira que não
            tenham sido vacinadas contra a gripe aviária de alta patogenicidade ou a infeção pelo
            vírus da doença de Newcastle, ou que cumpram os seguintes requisitos:
            a)     Se tiverem sido vacinadas contra a gripe aviária de alta patogenicidade, o país
                   terceiro ou território de origem forneceu garantias quanto à conformidade com
                   os requisitos mínimos para os programas de vacinação e a vigilância adicional
                   previstos no anexo XIII;
            b)     Se tiverem sido vacinadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle:
                   i)    a autoridade competente do país terceiro ou território de origem forneceu
                         garantias de que as vacinas utilizadas cumprem:
                         –     os critérios gerais e específicos aplicáveis às vacinas contra a
                               infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no
                               anexo XV, ponto 1, ou
                         –     os critérios gerais aplicáveis às vacinas reconhecidas contra a
                               infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no
                               anexo XV, ponto 1, e as aves de capoeira das quais foi obtida a
                               carne fresca satisfazem os requisitos de saúde animal estabelecidos
                               no anexo XV, ponto 3, aplicáveis à carne fresca de aves de capoeira
                               originárias de um país terceiro ou território ou respetiva zona em
                               que as vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de
                               Newcastle não cumprem os critérios específicos estabelecidos no
                               anexo XV, ponto 1,
                   ii)   têm de ser fornecidas as informações sobre a remessa indicadas no
                         anexo XV, ponto 4.
   2.       As remessas de carne fresca de aves de capoeira com destino a um Estado-Membro
            ou território com estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle
            sem vacinação só podem ser autorizadas a entrar na União se a carne fresca da
            remessa for originária de aves de capoeira que não tenham sido vacinadas contra a
            doença de Newcastle com uma vacina viva durante o período de 30 dias anterior à
            data de abate.
                                               Artigo 144.º
                    Estabelecimento de origem da carne fresca de aves de capoeira
   As remessas de carne fresca de aves de capoeira só podem ser autorizadas a entrar na União
   se a carne fresca da remessa provier de um matadouro:
   (a)      Que no momento do abate não estava sujeito a restrições devido a um foco de gripe
            aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle ou a
            restrições oficiais nos termos da legislação nacional por razões de saúde animal;
   (b)      Em redor do qual, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o
            território de um país vizinho, não se registou qualquer foco de gripe aviária de alta
            patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o período
            de pelo menos 30 dias anterior à data de abate.
PT                                                 106                                             PT
 ---pagebreak---                                                SECÇÃO 2
    REQUISITOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À CARNE FRESCA DE
                                            AVES DE CAÇA
                                               Artigo 145.º
      País terceiro ou território de origem ou respetiva zona da carne fresca de aves de caça
   As remessas de carne fresca de aves de caça só podem ser autorizadas a entrar na União se a
   carne fresca da remessa for originária de um país terceiro ou território ou respetiva zona que
   cumpra os seguintes requisitos:
   a)       Tem em vigor um programa de vigilância da gripe aviária de alta patogenicidade que
            teve início pelo menos seis meses antes da data de expedição da remessa para a
            União e esse programa de vigilância cumpre os requisitos estabelecidos:
            i)     no anexo II do presente regulamento,
                   ou
            ii)    no capítulo pertinente do Código Sanitário para os Animais Terrestres da
                   Organização Mundial da Saúde Animal (OIE);
   b)       Não estava sujeito a restrições sanitárias devido a um foco de gripe aviária de alta
            patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o período
            de pelo menos 30 dias antes de serem mortas.
                                               Artigo 146.º
                      Estabelecimento de origem da carne fresca de aves de caça
   As remessas de carne fresca de aves de caça só podem ser autorizadas a entrar na União se a
   carne fresca da remessa provier de num estabelecimento de manuseamento de caça:
   a)       Que, no momento da preparação, não estava sujeito a restrições devido a um foco de
            gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle
            ou sujeito a restrições oficiais por razões de saúde animal;
   b)       Em redor do qual, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o
            território de um país vizinho, não se registou qualquer foco de gripe aviária de alta
            patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o período
            de pelo menos 30 dias anterior à data de receção das carcaças.
                                             TÍTULO 3
            REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À
    ENTRADA NA UNIÃO DE PRODUTOS À BASE DE CARNE E
                                               TRIPAS
                                               Artigo 147.º
                               Tratamento dos produtos à base de carne
   As remessas de produtos à base de carne só podem ser autorizadas a entrar na União se os
   produtos à base de carne da remessa tiverem sido tratados em conformidade com o artigo
   121.º, conforme exigido nos artigos 148.º ou 149.º.
PT                                                 107                                            PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 148.º
          Produtos à base de carne não sujeitos a um tratamento de mitigação dos riscos
   As remessas de produtos à base de carne só podem ser autorizadas a entrar na União se os
   produtos à base de carne da remessa não tiverem sido submetido a um tratamento de
   mitigação dos riscos em conformidade com o anexo XXVI se:
   a)      O país terceiro ou território de origem ou respetiva zona de origem estiver listado
           para a entrada na União de carne fresca das espécies relevantes e não forem exigidas
           condições específicas em conformidade com a parte IV, título 1, capítulos 1 e 2, para
           a entrada na União dessa carne fresca;
   b)      A carne fresca utilizada para a transformação do produto à base de carne cumpria
           todos os requisitos de entrada na União de carne fresca e, por conseguinte, era
           elegível para entrada na União e era originária:
           i)     do país terceiro ou território ou respetiva zona onde o produto à base de carne
                  foi transformado,
           ii)    de um país terceiro ou território ou respetiva zona listados para a entrada na
                  União de carne fresca das espécies relevantes,
           iii)   de um Estado-Membro.
                                              Artigo 149.º
            Produtos à base de carne sujeitos a um tratamento de mitigação dos riscos
   1.      As remessas de produtos à base de carne que não cumpram os requisitos previstos no
           artigo 148.º só podem ser autorizadas a entrar na União se tiverem sido submetidas,
           pelo menos, ao tratamento de mitigação dos riscos previsto no anexo XXVI
           especificamente atribuído na lista pela União ao país terceiro ou território ou
           respetiva zona de origem do produto à base de carne em conformidade com o
           artigo 121.º, se a carne fresca utilizada para a transformação dos produtos à base de
           carne for originária:
           a)     Do país terceiro ou território ou respetiva zona onde o produto à base de carne
                  foi transformado;
           b)     De um país terceiro ou território ou respetiva zona listados, autorizados para a
                  entrada na União de carne fresca das espécies relevantes;
           c)     De um Estado-Membro.
   2.      As remessas de produtos à base de carne só podem ser autorizadas a entrar na União
           se tiverem sido submetidas, pelo menos, ao tratamento de mitigação dos riscos «B»,
           em conformidade com o anexo XXVI, se a carne fresca utilizada para a
           transformação dos produtos à base de carne for originária de um país terceiro ou
           território ou respetiva zona:
           a)     Que não seja o país terceiro ou território ou respetiva zona onde o produto à
                  base de carne foi obtido;
           b)     Que também esteja listado para a entrada na União de produtos à base de carne
                  das espécies relevantes, sob reserva da aplicação de um tratamento de
                  mitigação dos riscos especificamente atribuído na lista pela União a esse país
                  terceiro ou território ou respetiva zona e às espécies relevantes, em
                  conformidade com o artigo 121.º.
PT                                                108                                              PT
 ---pagebreak---    3.       As remessas de produtos à base de carne obtidos de carne fresca de aves de capoeira
            só podem ser autorizadas a entrar na União se tiverem sido submetidas, pelo menos,
            ao tratamento de mitigação dos riscos «D», em conformidade com o anexo XXVI, se
            a carne fresca utilizada para a transformação dos produtos à base de carne for
            originária de um país terceiro ou território ou respetiva zona:
            a)    Listado para a entrada na União de carne fresca de aves de capoeira;
            b)    Em que ocorreu um caso ou um foco de gripe aviária de alta patogenicidade ou
                  de infeção pelo vírus da doença de Newcastle.
   4.       As remessas de produtos à base de carne que foram transformados a partir de carne
            fresca de mais de uma espécie animal proveniente do país terceiro ou território ou
            respetiva zona em que o produto à base de carne foi transformado só podem ser
            autorizadas a entrar na União se cumprirem os seguintes requisitos:
            a)    Os produtos à base de carne devem ter sido submetidos aos tratamentos de
                  mitigação dos riscos mais rigorosos atribuídos na lista ao país terceiro ou
                  território ou respetiva zona, em conformidade com o artigo 121.º, para as
                  diferentes espécies de animais de origem, se a carne fresca for misturada antes
                  da transformação final do produto à base de carne; ou
            b)    Os produtos à base de carne devem ter sido submetidos ao tratamento de
                  mitigação dos riscos atribuído na lista ao país terceiro ou território ou respetiva
                  zona, em conformidade com o artigo 121.º, para cada espécie diferente de
                  animais de origem, se a mistura dos produtos à base de carne tiver sido
                  realizada após a transformação de cada ingrediente do produto à base de carne.
   5.       As remessas de produtos à base de carne que foram transformados a partir de carne
            fresca de mais de uma espécie animal proveniente de um país terceiro ou território ou
            respetiva zona, que não o país terceiro ou território ou respetiva zona em que o
            produto à base de carne foi transformado, só podem ser autorizadas a entrar na União
            se tiverem sido submetidas a um tratamento de mitigação dos riscos em
            conformidade com os n.os 1 e 2:
                                             Artigo 150.º
             Estabelecimento de origem dos animais dos quais foi obtida a carne fresca
   As remessas de produtos à base de carne só podem ser autorizadas a entrar na União se os
   produtos tiverem sido transformadas a partir de carne fresca originária de animais
   provenientes de um estabelecimento ou, no caso de animais selvagens, de um local em que, e
   numa área com um raio de 10 km sem seu redor, incluindo, se for caso disso, o território de
   um país vizinho, não foi comunicada nenhuma das doenças listadas relevantes para a espécie
   de origem dos produtos à base de carne em conformidade com o anexo I durante o período de
   30 dias anterior à data de expedição da remessa para a União.
                                             Artigo 151.º
    Entrada em Estados-Membros com estatuto de indemnes de infeção pelo vírus da doença de
                                      Newcastle sem vacinação
   As remessas de produtos à base de carne de aves de capoeira com destino a um
   Estado-Membro ou respetivo território com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da
   doença de Newcastle sem vacinação só podem ser autorizadas a entrar na União se tiverem
   sido obtidas de aves de capoeira que não foram vacinadas com uma vacina viva contra a
PT                                                109                                                 PT
 ---pagebreak---    infeção pelo vírus da doença de Newcastle, durante o período de 30 dias anterior à data de
   abate.
                                              Artigo 152.º
                    Requisitos específicos aplicáveis à entrada na União de tripas
   As remessas de tripas que não cumpram os requisitos previstos no artigo 148.º só podem ser
   autorizadas a entrar na União se tiverem sido submetidas aos seguintes tratamentos de
   mitigação dos riscos estabelecidos no anexo XXVI, parte 2:
   a)       Tratamentos «Tripa 1» ou «Tripa 2», se as bexigas e os intestinos utilizados para a
            transformação das tripas forem provenientes de bovinos, ovinos, caprinos ou suínos
            detidos;
   b)       Tratamento «Tripa 3», «Tripa 4» ou «Tripa 5», se as bexigas e os intestinos
            utilizados para a transformação das tripas forem provenientes de animais de espécies
            diferentes das referidas na alínea a).
                                             TÍTULO 4
      REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À ENTRADA
      NA UNIÃO DE LEITE, PRODUTOS LÁCTEOS, COLOSTRO E
                         PRODUTOS À BASE DE COLOSTRO
                                            Capítulo 1
      Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis ao leite cru, ao
                      colostro e aos produtos à base de colostro
                                              Artigo 153.º
              País de origem do leite cru, do colostro e dos produtos à base de colostro
   As remessas de leite cru, colostro ou produtos à base de colostro só podem ser autorizadas a
   entrar na União se o leite cru, o colostro e os produtos à base de colostro da remessa forem
   originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona indemne de febre aftosa e
   infeção pelo vírus da peste bovina durante um período de pelo menos 12 meses antes da data
   de ordenha e se, durante esse período, não tiver sido efetuada qualquer vacinação contra essas
   doenças.
                                              Artigo 154.º
            Animais de origem do leite cru, do colostro e dos produtos à base de colostro
   1.       As remessas de leite cru, colostro ou produtos à base de colostro só podem ser
            autorizadas a entrar na União se o leite cru, o colostro ou os produtos à base de
            colostro da remessa tiverem sido obtidos de animais das espécies Bos taurus, Ovis
            aries, Capra hircus, Bubalus bubalis ou Camelus dromedarius.
   2.       As remessas de leite cru, colostro ou produtos à base de colostro só podem ser
            autorizadas a entrar na União se o leite cru, o colostro ou os produtos à base de
            colostro da remessa tiverem sido obtidos de animais que cumpriram um período de
            residência contínuo de pelo menos 3 meses antes da data de ordenha no país terceiro
            ou território ou respetiva zona onde se procedeu à ordenha.
PT                                                 110                                            PT
 ---pagebreak---                                              Capítulo 2
       Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos produtos
                                                lácteos
                                              Artigo 155.º
                                    Tratamento dos produtos lácteos
   As remessas de produtos lácteos só podem ser autorizadas a entrar na União se os produtos
   lácteos da remessa tiverem sido tratados em conformidade com os artigos 156.º ou 157.º.
                                              Artigo 156.º
                Produtos lácteos não sujeitos a um tratamento de mitigação dos riscos
   As remessas de produtos lácteos originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona
   listados para a entrada na União de leite cru devem ser autorizadas a entrar na União sem
   terem sido submetidas a um tratamento específico de mitigação dos riscos se os produtos
   lácteos da remessa cumprirem os seguintes requisitos:
   a)       O leite cru a partir do qual foram transformados foi obtido de animais das espécies
            Bos taurus, Ovis aries, Capra hircus, Bubalus bubalis e Camelus dromedarius;
   b)       O leite cru utilizado para a transformação dos produtos lácteos cumpre os requisitos
            gerais aplicáveis à entrada na União estabelecidos nos artigos 3.º a 10.º e os
            requisitos específicos para a entrada na União de leite cru previstos no
            artigo 153.º no artigo 154.º, sendo, por conseguinte, elegível para entrada na União, e
            tem uma das seguintes origens:
            i)     o país terceiro ou território ou zona listados onde o produto lácteo foi
                   transformado,
            ii)    um país terceiro ou território ou respetiva zona, que não um país terceiro ou
                   território ou respetiva zona listados em que os produtos lácteos foram
                   transformados, que é autorizado para entrada na União de leite cru, ou
            iii)   um Estado-Membro.
                                              Artigo 157.º
                  Produtos lácteos sujeitos a um tratamento de mitigação dos riscos
   1.       As remessas de produtos lácteos que não cumpram os requisitos estabelecidos no
            artigo 156.º só podem ser autorizadas a entrar na União se os produtos lácteos da
            remessa tiverem sido submetidos a, pelo menos, um dos tratamentos de mitigação
            dos riscos previstos na coluna A do anexo XXVII, se:
            a)     Tiverem sido transformados a partir de leite obtido das espéciesBos Taurus,
                   Ovis aries, Capra hircus, Bubalus bubalis ou Camelus dromedarius;
            b)     O país terceiro ou território de origem ou respetiva zona não tiver estado
                   indemne de febre aftosa e de infeção pelo vírus da peste bovina durante um
                   período de pelo menos 12 meses antes da data de ordenha ou se, durante esse
                   período, tiver sido efetuada a vacinação contra essas doenças.
   2.       As remessas de produtos lácteos só podem ser autorizadas a entrar na União se os
            produtos lácteos da remessa tiverem sido submetidos a pelo menos um dos
            tratamentos de mitigação dos riscos previstos na coluna B do anexo XXVII, se
PT                                                 111                                              PT
 ---pagebreak---             tiverem sido transformados a partir de leite obtido de espécies de animais que não as
            referidas no n.º 1, alínea a).
   3.       As remessas de produtos lácteos que tenham sido transformados a partir de leite cru
            ou de produtos lácteos obtidos de mais de uma espécie animal só podem ser
            autorizadas a entrar na União se esses produtos lácteos tiverem sido submetidos:
            a)     Pelo menos ao tratamento de mitigação dos riscos mais rigoroso atribuído a
                   cada espécie de animais de origem, se a mistura do leite cru ou dos produtos
                   lácteos for efetuada antes da transformação final do produto; ou
            b)     Ao tratamento de mitigação dos riscos atribuído a cada espécie de animais de
                   origem, se a mistura dos produtos for efetuada após a transformação de cada
                   ingrediente do produto lácteo.
                                              TÍTULO 5
      REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À ENTRADA
                      NA UNIÃO DE OVOS E OVOPRODUTOS
                                              Capítulo 1
          Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos ovos
                                               Artigo 158.º
                    País terceiro ou território de origem ou respetiva zona dos ovos
   As remessas de ovos só podem ser autorizadas a entrar na União se os ovos da remessa forem
   originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona que aplique um programa de
   vigilância de doenças relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade que cumpra os
   requisitos estabelecidos:
   a)       No anexo II do presente regulamento;
            ou
   b)       No capítulo pertinente do Código Sanitário para os Animais Terrestres da
            Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
                                               Artigo 159.º
                                  Estabelecimento de origem dos ovos
   As remessas de ovos só podem ser autorizadas a entrar na União se os ovos da remessa forem
   originários de um estabelecimento que cumpre os seguintes requisitos:
   a)       Durante o período de 30 dias anterior à data de recolha dos ovos e até à data de
            emissão do certificado para a entrada na União, não ocorreu no estabelecimento
            qualquer foco de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da
            doença de Newcastle; e
   b)       Num raio de 10 km em redor desse estabelecimento, incluindo, se for caso disso, o
            território de um país vizinho, não ocorreu qualquer foco de gripe aviária de alta
            patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o período
            de pelo menos 30 dias anterior à data de recolha dos ovos e até à data de emissão do
            certificado para entrada na União.
PT                                                  112                                           PT
 ---pagebreak---                                              Capítulo 2
    Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos ovoprodutos
                                              Artigo 160.º
               País terceiro ou território de origem ou respetiva zona dos ovoprodutos
   As remessas de ovoprodutos só podem ser autorizadas a entrar na União se os ovoprodutos da
   remessa forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona que aplique um
   programa de vigilância de doenças relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade que
   cumpra os requisitos estabelecidos:
   a)      No anexo II do presente regulamento;
           ou
   b)      No capítulo pertinente do Código Sanitário para os Animais Terrestres da
           Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
                                              Artigo 161.º
                                 Estabelecimento de origem dos ovos
   As remessas de ovoprodutos só podem ser autorizadas a entrar na União se os ovoprodutos da
   remessa tiverem sido transformados a partir de ovos originários de um estabelecimento:
   a)      Em que, no período de 30 dias anterior à data de recolha dos ovos, não ocorreu
           qualquer foco de gripe aviária de alta patogenicidade e de infeção pelo vírus da
           doença de Newcastle;
   b)      Em redor do qual, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um
           país vizinho:
           i)     não ocorreu qualquer foco de gripe aviária de alta patogenicidade durante um
                  período de pelo menos 30 dias antes da data de recolha dos ovos, ou
           ii)    ocorreu um foco de gripe aviária de alta patogenicidade no período de 30 dias
                  anterior à data de recolha dos ovos, tendo o ovoproduto sido submetido a um
                  dos tratamentos de mitigação dos riscos estabelecidos no anexo XXVIII, ponto
                  1, para os ovoprodutos;
   c)      Em redor do qual, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um
           país vizinho:
           i)     não ocorreu qualquer foco de infeção pelo vírus da doença de Newcastle
                  durante um período de pelo menos 30 dias antes da data de recolha dos ovos,
                  ou
           ii)    ocorreu um foco de infeção pelo vírus da doença de Newcastle no período de
                  30 dias anterior à data de recolha dos ovos, tendo o ovoproduto sido submetido
                  a um dos tratamentos de mitigação dos riscos estabelecidos no anexo XXVIII,
                  ponto 2, para os ovoprodutos.
PT                                                113                                            PT
 ---pagebreak---                                             TÍTULO 6
      REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À ENTRADA
      NA UNIÃO DE PRODUTOS TRANSFORMADOS DE ORIGEM
           ANIMAL CONTIDOS EM PRODUTOS COMPOSTOS
                                             Artigo 162.º
       Produtos compostos que contêm produtos à base de carne e produtos compostos sem
           estabilidade de conservação que contêm produtos lácteos e/ou ovoprodutos
   1.      As remessas dos seguintes produtos compostos só podem ser autorizadas a entrar na
           União se os produtos compostos da remessa forem provenientes de um país terceiro
           ou território ou respetiva zona listados para a entrada na União do produto específico
           de origem animal contido nesses produtos compostos:
           a)    Produtos compostos que contêm produtos à base de carne;
           b)    Produtos compostos que contêm produtos lácteos ou ovoprodutos que não
                 tenham sido transformados para terem estabilidade de conservação.
   2.      As remessas de produtos compostos só podem ser autorizadas a entrar na União se os
           produtos transformados de origem animal contidos nos produtos compostos referidos
           no n.º 1:
           a)    Cumprirem:
                 i)     os requisitos gerais de saúde animal relevantes aplicáveis à entrada na
                        União de produtos de origem animal estabelecidos na parte 1 do presente
                        regulamento,
                 ii)    os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União do produto
                        específico de origem animal, tal como se refere nos títulos 3 a 5 da
                        presente parte;
           b)    Tiverem sido obtidos:
                 i)     no mesmo país terceiro ou território de origem ou respetiva zona listados
                        que os produtos compostos,
                 ii)    na União, ou
                 iii)   num país terceiro ou território ou respetiva zona listados para a entrada
                        na União desses produtos sem serem submetidos a um tratamento
                        específico de mitigação dos riscos, em conformidade com os
                        artigos 148.º e 156.º, se o país terceiro ou território ou respetiva zona em
                        que é produzido o produto composto estiver também listado para a
                        entrada na União desses produtos sem a obrigação de aplicar um
                        tratamento específico de mitigação dos riscos.
                                             Artigo 163.º
      Produtos compostos com estabilidade de conservação que contêm produtos lácteos e/ou
                                             ovoprodutos
   As remessas de produtos compostos que contêm apenas produtos lácteos ou ovoprodutos só
   podem ser autorizadas a entrar na União se os produtos lácteos e os ovoprodutos contidos nos
PT                                                114                                                PT
 ---pagebreak---    produtos compostos tiverem sido tratados para adquirirem estabilidade de conservação à
   temperatura ambiente e se:
   a)        Tiverem sido submetidos a um tratamento pelo menos equivalente aos seguintes
             tratamentos:
             i)     tratamentos de mitigação dos riscos estabelecidos na coluna B do anexo XXVII
                    para os produtos lácteos,
             ii)    tratamentos de mitigação dos riscos estabelecidos no anexo XXVIII para os
                    ovoprodutos;
   b)        Em derrogação do disposto no artigo 3.º, n.º 1, alínea c), subalínea i), forem
             acompanhados de uma declaração do operador do país terceiro ou território de
             origem dos produtos compostos que ateste que os produtos lácteos e os ovoprodutos
             contidos nos produtos compostos foram submetidos pelo menos ao tratamento de
             mitigação dos riscos previsto na alínea a).
                                              TÍTULO 7
    REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS À ENTRADA NA UNIÃO DE
         PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS A USO
                                              PESSOAL
                                               Artigo 164.º
      Derrogação dos requisitos de saúde animal e requisitos adicionais para a entrada de leite
           para bebés, alimentos para bebés e alimentos especiais destinados a uso pessoal
   Em derrogação dos requisitos estabelecidos nos artigos 3.º a 10.º da parte I e nos
   artigos 120.º a 163.º, as remessas de leite em pó para bebés, alimentos para bebés e alimentos
   especiais necessários por razões médicas, que contenham produtos de origem animal não
   conformes com esses requisitos, devem ser autorizadas a entrar na União se esses produtos:
   a)        Se destinarem a uso pessoal;
   b)        Não excederem uma quantidade combinada de 2 kg por pessoa;
   c)        Não exigirem refrigeração antes da abertura;
   d)        Forem produtos de marcas comerciais embalados, para venda direta ao consumidor
             final;
   e)        Estiverem numa embalagem intacta, a menos que estejam a ser consumidos no
             momento.
                                               Artigo 165.º
        Derrogação dos requisitos de saúde animal aplicáveis aos produtos de origem animal
       destinados a uso pessoal com origem em determinados países terceiros ou territórios ou
                                            respetivas zonas
   1.        Em derrogação dos requisitos estabelecidos nos artigos 3.º a 10.º da parte I, com
             exceção do artigo 3.º, alínea a), subalínea i), e nos artigos 120.º a 163.º, as remessas
             de produtos de origem animal não conformes com esses requisitos devem ser
             autorizadas a entrar na União se esses produtos se destinarem a uso pessoal e forem
             originários de países terceiros ou territórios listados para a entrada na União de
PT                                                 115                                                PT
 ---pagebreak---            quantidades específicas de produtos de origem animal destinados a uso pessoal com
           base em acordos específicos com a União sobre o comércio de produtos agrícolas.
   2.      A quantidade específica combinada autorizada a entrar na União que acompanha
           cada pessoa não deve exceder o máximo especificado para o país terceiro ou
           território na lista.
                                             PARTE V
       Requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União, tal
       como referido nos artigos 3.º e 5.º, dos animais aquáticos das
    espécies listadas e dos seus produtos de origem animal, bem como
               à sua circulação e manuseamento após a entrada
                                             TÍTULO 1
      REQUISITOS GERAIS DE SAÚDE APLICÁVEIS À ENTRADA
         NA UNIÃO DE ANIMAIS AQUÁTICOS REFERIDOS NO
            ARTIGO 1.º, N.º 6, E DOS RESPETIVOS PRODUTOS
                                              Artigo 166.º
                          Inspeção de animais aquáticos antes da expedição
   As remessas de animais aquáticos que não os referidos no artigo 172.º, alíneas d), e) e f), só
   podem ser autorizadas a entrar na União se esses animais aquáticos tiverem sido submetidos a
   uma inspeção clínica, realizada por um veterinário oficial no país terceiro ou território
   exportador ou respetiva zona ou compartimento no período de 72 horas anterior ao
   carregamento para expedição da remessa para a União para efeitos de deteção de sintomas de
   doenças e de mortalidade anormal.
                                              Artigo 167.º
                            Expedição para a União de animais aquáticos
   As remessas de animais aquáticos só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais
   aquáticos da remessa cumprirem os seguintes requisitos:
   a)      Foram diretamente expedidos do seu estabelecimento de origem para a União;
   b)      Não foram descarregados, deslocados para outro meio de transporte ou
           descarregados do respetivo contentor quando transportados por via aérea, marítima,
           ferroviária ou rodoviária, e a água em que são transportados não foi mudada, num
           país terceiro ou território, zona ou compartimento não listados para a entrada da
           espécie e categoria específicas de animais aquáticos na União;
   c)      Não foram transportados em condições que tenham comprometido o seu estatuto
           sanitário, nomeadamente:
           i)     se for caso disso, devem ter sido carregados e transportados em água que não
                  altere o seu estatuto sanitário,
           ii)    os meios de transporte e os contentores devem ter sido construídos de modo a
                  que o estatuto sanitário dos animais aquáticos não tenha sido comprometido
                  durante o transporte,
PT                                                 116                                            PT
 ---pagebreak---             iii)   antes do carregamento para expedição para a União, o contentor ou
                   navio-tanque deve ter sido limpo e desinfetado, em conformidade com um
                   protocolo e com produtos aprovados pela autoridade competente do país
                   terceiro ou território de origem, que assegurem que o estatuto sanitário dos
                   animais aquáticos não é comprometido durante o transporte;
   d)       A partir do momento do carregamento no estabelecimento de origem até à chegada à
            União, não podem ter sido transportados na mesma água ou contentor ou
            navio-tanque juntamente com animais aquáticos de estatuto sanitário inferior ou que
            não se destinem a entrada na União;
   e)       Se for necessária uma mudança de água num país terceiro, território, zona ou
            compartimento listados para a entrada da espécie e categoria específicas de animais
            aquáticos na União, essa mudança não deve ter comprometido o estatuto sanitário
            dos animais transportados e só pode ter ocorrido:
            i)     no caso de transporte terrestre, em pontos de mudança de água aprovados pela
                   autoridade competente do país terceiro ou território em que é efetuada a
                   mudança de água,
            ii)    no caso de transporte em navio-tanque, a uma distância de pelo menos 10 km
                   de quaisquer estabelecimentos de aquicultura situados na rota desde o local de
                   origem até ao local de destino na União.
                                               Artigo 168.º
                           Transporte de animais aquáticos em embarcações
   Quando a expedição para a União de remessas de animais aquáticos inclui o transporte por
   embarcação ou navio-tanque mesmo apenas durante uma parte da viagem, essas remessas de
   animais aquáticos transportados em conformidade com o artigo 167.º só podem ser
   autorizadas a entrar na União se os animais aquáticos da remessa estiverem acompanhados de
   uma declaração, apensa ao certificado sanitário e assinada pelo capitão da embarcação no dia
   da chegada da embarcação ao seu porto de destino, fornecendo as seguintes informações:
   a)       O porto de partida no país terceiro ou território,
   b)       O porto de chegada à União;
   c)       Os portos de escala, caso a embarcação tenha feito escala em portos situados fora do
            país terceiro ou território de origem ou respetiva zona;
   d)       A confirmação da conformidade da remessa dos animais aquáticos com os requisitos
            pertinentes estabelecidos no artigo 167.º durante toda a viagem desde o porto de
            partida no país terceiro ou território até ao porto de chegada à União.
                                               Artigo 169.º
                          Requisitos específicos de transporte e de rotulagem
   1.       As remessas de animais aquáticos só podem ser autorizadas a entrar na União se os
            animais aquáticos da remessa tiverem sido identificados por um rótulo legível aposto
            no exterior do contentor ou, quando transportados por navio-tanque, uma entrada no
            manifesto da embarcação que remete para o certificado sanitário emitido para essa
            remessa.
   2.       O rótulo legível referido no n.º 1 deve também conter, pelo menos, as seguintes
            informações:
PT                                                 117                                            PT
 ---pagebreak---         a)    O número de contentores na remessa;
        b)    O nome das espécies presentes em cada contentor;
        c)    O número de animais em cada contentor de cada espécie presente;
        d)    O fim a que se destinam.
   3.   Os produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de
        animais aquáticos vivos, destinados a entrada na União devem cumprir os seguintes
        requisitos:
        a)    Devem estar identificados com um rótulo legível aposto no exterior do
              contentor, que remete para o certificado que foi emitido para essa remessa;
        b)    O rótulo legível referido na alínea a) deve igualmente conter as seguintes
              declarações, consoante o caso:
              i)     peixe destinado ao consumo humano na União Europeia,
              ii)    moluscos destinados ao consumo humano na União Europeia,
              iii)   crustáceos destinados ao consumo humano na União Europeia.
                                          Artigo 170.º
      Requisitos relativos ao país terceiro ou território de origem ou respetiva zona ou
                        compartimento e ao estabelecimento de origem
   1.   As remessas de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de
        animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, só podem ser
        autorizadas a entrar na União se os animais aquáticos e os produtos de origem animal
        da remessa forem provenientes de um país terceiro ou território ou respetiva zona ou
        compartimento que cumpra os seguintes requisitos:
        a)    Deve estar indemne das seguintes doenças listadas:
              i)     doenças de categoria A e doenças de categoria B de animais aquáticos,
              ii)    doenças de categoria C relevantes se os animais aquáticos ou os produtos
                     de origem animal se destinarem a Estados-Membros, zonas ou
                     compartimentos que tenham o estatuto de indemnidade de doença ou um
                     programa de erradicação aprovado para as doenças específicas,
              iii)   doenças de categoria C em todos os casos se os animais aquáticos se
                     destinarem a ser libertados na natureza,
              iv)    se os Estados-Membros de destino tiverem tomado as medidas nacionais
                     referidas no artigo 176.º do presente regulamento, os animais aquáticos
                     das espécies listadas no anexo XXIX devem também ser originários de
                     países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos indemnes das
                     doenças referidas nesse anexo;
        b)    Todas as entradas de animais aquáticos das espécies listadas no país terceiro ou
              território, zona ou compartimento que exportam para a União devem ser
              originárias de um outro país terceiro ou território ou respetiva zona ou
              compartimento indemne das doenças referidas na alínea a);
        c)    A vacinação dos animais aquáticos das espécies listadas contra as doenças de
              categoria A, de categoria B ou, se for caso disso, de categoria C, não foi
              efetuada no país terceiro ou território de origem.
PT                                            118                                              PT
 ---pagebreak---    2.       As remessas de animais de aquicultura e de produtos de origem animal provenientes
            de animais de aquicultura, com exceção de animais de aquicultura vivos, só podem
            ser autorizadas a entrar na União se os animais de aquicultura e os produtos de
            origem animal da remessa forem provenientes de um estabelecimento:
            a)    Registado em conformidade com requisitos pelo menos tão rigorosos como os
                  estabelecidos na parte IV, título II, capítulo 1, secção 1, do Regulamento (UE)
                  2016/429 da Comissão;
                  ou
            b)    Aprovado em conformidade com requisitos pelo menos tão rigorosos como os
                  estabelecidos na parte IV, título II, capítulo 1, secção 2, do Regulamento (UE)
                  2016/429 e na parte II, título I, do Regulamento Delegado (UE) 2019/xxx da
                  Comissão no que diz respeito às regras aplicáveis aos estabelecimentos de
                  aquicultura e aos transportadores de animais aquáticos [SANTE/7208/2019].
                                             Artigo 171.º
                                           Espécies vetoras
   1.       Os animais aquáticos das espécies listadas na coluna 4 do quadro constante do anexo
            do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão só podem ser são
            considerados vetores dessas doenças nas condições estabelecidas no anexo XXX.
   2.       Os produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de
            animais aquáticos vivos, das espécies listadas na coluna 4 do quadro constante do
            anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão não podem ser
            considerados vetores das doenças listadas nesse anexo quando entram na União.
                                             Artigo 172.º
       Derrogações aplicáveis a certas categorias de animais aquáticos de espécies listadas
   Em derrogação do artigo 170.º, os requisitos estabelecidos nesse artigo não se aplicam às
   seguintes categorias de animais aquáticos:
   a)       Animais aquáticos com destino a um estabelecimento alimentar autorizado a
            manipular animais aquáticos para o controlo de doenças onde serão transformados
            para consumo humano;
   b)       Animais aquáticos para efeitos de investigação e com destino a estabelecimentos
            confinados que foram aprovados para esse efeito pela autoridade competente do
            Estado-Membro de destino;
   c)       Animais aquáticos selvagens que não os referidos na alínea b) do presente artigo,
            desde que tenham sido submetidos a quarentena num estabelecimento de quarentena
            que foi aprovado para esse efeito pela autoridade competente:
            i)    no país terceiro de origem, ou
            ii)   na União;
   d)       Moluscos ou crustáceos embalados e rotulados para consumo humano em
            conformidade com o Regulamento (CE) n.º 853/2004 e que não são capazes de
            sobreviver como animais vivos se devolvidos ao ambiente aquático;
PT                                                119                                             PT
 ---pagebreak---    e)      Moluscos ou crustáceos embalados e rotulados para consumo humano em
           conformidade com o Regulamento (CE) n.º 853/2004 e que se destinam a
           transformação posterior sem armazenagem temporária no local de transformação;
   f)      Moluscos bivalves ou crustáceos vivos que se destinam ao consumo humano sem
           transformação, desde que sejam embalados para venda a retalho em conformidade
           com as disposições do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                                             Artigo 173.º
    Derrogações aplicáveis a determinados produtos de origem animal provenientes de animais
                         aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos
   Em derrogação do artigo 170.º, n.º 1, os requisitos estabelecidos nesse artigo não se aplicam
   aos seguintes produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de
   animais aquáticos vivos:
   a)      Produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de
           animais aquáticos vivos, com destino a um estabelecimento alimentar autorizado a
           manipular animais aquáticos para o controlo de doenças onde serão transformados
           para consumo humano;
   b)      Peixes destinados ao consumo humano, abatidos e eviscerados antes da expedição
           para a União.
                                             Artigo 174.º
     Manuseamento de animais aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais
            aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, após entrada na União
   1.      Após a sua entrada na União, as remessas de animais aquáticos e de produtos de
           origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos
           vivos, devem ser:
           a)    Transportados diretamente para o local de destino na União;
           b)    Manuseados adequadamente para assegurar que as águas naturais não sejam
                 contaminadas.
   2.      Os animais aquáticos e os produtos de origem animal provenientes de animais
           aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, que tenham entrado na União
           não podem ser libertados pelo operador nem imersos por outra forma em águas
           naturais na União, salvo com autorização da autoridade competente do
           Estado-Membro em que essa libertação ou imersão ocorre.
   3.      A autoridade competente do Estado-Membro só pode conceder a autorização a que
           se refere o n.º 2 do presente artigo se a libertação ou imersão em águas naturais não
           comprometer o estatuto sanitário dos animais aquáticos no local de libertação, e, em
           todos os casos, a sua libertação na natureza deve cumprir o disposto no artigo 170.º,
           alínea a), subalínea iii).
   4.      A água de transporte das remessas de animais aquáticos deve ser manuseada
           adequadamente pelo operador para evitar a contaminação das águas naturais na
           União.
PT                                               120                                             PT
 ---pagebreak---                                              TÍTULO 2
        REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL PARA LIMITAR O IMPACTO DE
                       DETERMINADAS DOENÇAS NÃO LISTADAS
                                              Artigo 175.º
    Requisitos adicionais de saúde animal para limitar o impacto de doenças não listadas para
                     as quais os Estados-Membros adotaram medidas nacionais
   1.      A autoridade competente dos Estados-Membros que adotaram medidas nacionais
           contra doenças que não as doenças listadas previstas no artigo 226.º do Regulamento
           (UE) 2016/429 deve tomar medidas para impedir a introdução dessas doenças não
           listadas através da aplicação de requisitos de saúde animal adicionais para a entrada
           de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais
           aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, nesses Estados-Membros, zonas
           ou compartimentos da União.
   2.      A autoridade competente referida no n.º 1 só pode autorizar a entrada no seu
           Estado-Membro de remessas de animais aquáticos de espécies que são sensíveis às
           doenças referidas no n.º 1 se a vacinação contra essas doenças não tiver sido efetuada
           no país ou território terceiro de origem.
   3.      A autoridade competente referida no n.º 1 deve assegurar que os animais aquáticos
           das espécies referidas no n.º 2 que sejam introduzidos num país ou território terceiro
           de origem ou respetiva zona ou compartimento sejam originários de outro país
           terceiro, zona ou compartimento que também seja indemne da doença em causa.
   4.      As derrogações previstas nos artigos 172.º e 173.º devem ser aplicáveis aos animais
           aquáticos e aos produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos
           referidos no n.º 2 e que sejam destinados a Estados-Membros que adotaram medidas
           nacionais contra as doenças referidas no n.º 1 do presente artigo.
   5.      O manuseamento após a entrada na União de animais aquáticos referidos no n.º 2 do
           presente artigo e de produtos provenientes desses animais deve cumprir as condições
           estabelecidas no artigo 174.º.
                                             Parte VI
           Regras especiais aplicáveis à entrada de determinadas
    mercadorias, referidas nos artigos 3.º e 5.º, das quais a União não
        é o destino final e à entrada de determinadas mercadorias
                  originárias da União e que regressam à União
                                              Artigo 176.º
                         Requisitos aplicáveis ao trânsito através da União
   1.      As remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos
           pelo âmbito de aplicação do presente regulamento que não sejam originários da
           União mas que transitem pela União e se destinem a um local fora da União só
           podem transitar através da União se:
           a)    Cumprirem todos os requisitos relevantes para a entrada na União da espécie e
                 categoria específicas de animais, produtos germinais ou produtos de origem
                 animal em causa, estabelecidos nas partes I a V; ou
PT                                                121                                             PT
 ---pagebreak---             b)    Forem abrangidos pelas condições específicas atribuídas especificamente na
                  lista pela União ao país terceiro ou território ou zona de origem listado e à
                  espécie e categoria específicas de animais, produtos germinais e produtos de
                  origem animal, a fim de mitigar qualquer risco potencial para a saúde animal
                  envolvido nessa circulação.
   2.       As remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos
            pelo âmbito de aplicação do presente regulamento originários da União e que
            regressem à União depois de transitarem através de um país terceiro ou território ou
            respetiva zona só podem ser autorizadas a regressar à União se cumprirem todos os
            requisitos pertinentes estabelecidos nas partes I a V para a categoria específica de
            animais, produtos germinais ou produtos de origem animal em causa para a entrada
            na União, a menos que sejam abrangidas:
            a)    Pelos requisitos adicionais previstos nos artigos 177.º a 182.º;
                  ou
            b)    Por condições específicas atribuídas especificamente na lista pela União ao
                  país terceiro ou território ou zona de trânsito listado e à espécie e categoria
                  específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, a fim
                  de mitigar qualquer risco potencial para a saúde animal envolvido nessa
                  circulação.
   3.       As condições específicas referidas no n.º 1, alínea b), e no n.º 2, alínea b), devem ser
            estabelecidas e atribuídas ao país terceiro ou território ou respetiva zona, com base
            numa avaliação dos riscos e tendo em conta o seguinte:
            a)    Os critérios estabelecidos no artigo 230.º, do Regulamento (UE) 2016/429;
            b)    As espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos
                  de origem animal destinados ao trânsito e os riscos de saúde animal que lhes
                  estão associados;
            c)    Restrições geográficas;
            d)    Rotas comerciais estabelecidas;
            e)    Outros fatores relevantes.
                                             Artigo 177.º
    Requisitos adicionais aplicáveis à entrada de cavalos registados originários da União e que
       regressem à União após exportação temporária para um país terceiro ou território ou
      respetiva zona para participarem em concursos, corridas ou eventos culturais equestres
   1.       As remessas de cavalos registados temporariamente exportados de um
            Estado-Membro para países terceiros ou territórios ou respetivas zonas listados para
            a entrada de equídeos na União devem ser autorizadas a entrar na União, desde que
            os cavalos registados cumpram os seguintes requisitos adicionais:
            a)    Estiveram fora da União durante um período especificado pela Comissão para
                  os diferentes fins, não excedendo 90 dias;
            b)    Foram mantidos em isolamento no país terceiro ou território ou respetiva zona,
                  exceto durante as corridas, os concursos ou os eventos culturais e as atividades
                  associadas (incluindo treinos, aquecimento e apresentação);
PT                                               122                                                 PT
 ---pagebreak---            c)    Foram mantidos apenas em países terceiros ou territórios ou respetivas zonas
                 pertencentes ao mesmo grupo sanitário atribuído ao país terceiro ou território
                 de expedição para a União, em conformidade com os requisitos específicos do
                 anexo XI, parte B, e foram transportados para o país terceiro ou território ou
                 diretamente para a zona de expedição em condições pelo menos tão rigorosas
                 como se fossem transportados diretamente para a União.
   2.      Em derrogação do n.º 1, alínea c), a entrada na União de cavalos registados após
           exportação temporária para países terceiros ou territórios ou respetivas zonas
           pertencentes a mais do que um grupo sanitário deve ser autorizada para cavalos
           registados que tenham participado exclusivamente em concursos ou corridas de alto
           nível especificados.
                                              Artigo 178.º
   Requisitos especiais aplicáveis à entrada de ungulados, aves de capoeira e animais aquáticos
    originários da União e que regressam à União na sequência de uma recusa de entrada por
                                           um país terceiro
   1.      As remessas de ungulados, aves de capoeira e animais aquáticos originários da União
           e que regressem à União na sequência de uma recusa de entrada pela autoridade
           competente de um país terceiro ou território só podem ser autorizadas a reentrar na
           União se forem cumpridos os seguintes requisitos:
           a)    O país terceiro ou território que recusa a entrada é um país terceiro ou território
                 ou respetiva zona listados para a entrada na União da espécie e categoria
                 específicas de animais que são devolvidos;
           b)    Os animais referidos na alínea a) não transitaram por um país terceiro ou
                 território ou respetiva zona que não os referidos na alínea a);
           c)    Os animais são acompanhados dos seguintes documentos:
                 i)     O certificado sanitário original emitido pela autoridade competente do
                        Estado-Membro, ou os seus equivalentes eletrónicos apresentados no
                        IMSOC, ou uma cópia autenticada do certificado sanitário oficial emitido
                        pela autoridade competente do Estado-Membro de origem,
                 ii)    uma das seguintes declarações:
                        –     uma declaração oficial da autoridade competente ou de outra
                              autoridade pública do país terceiro ou território, indicando o motivo
                              da recusa e, se aplicável, confirmando que os requisitos da alínea d)
                              foram cumpridos,
                              ou
                        –     no caso de remessas seladas com um selo original intacto, uma
                              declaração do operador responsável pela remessa confirmando que
                              o transporte foi efetuado em conformidade com a alínea d),
                              subalínea ii), e, quando exigido, a alínea d), subalínea iii),
                 iii)   uma declaração da autoridade competente do Estado-Membro de origem
                        de que aceita a remessa e indicando o local de destino para a sua
                        devolução;
PT                                                123                                                PT
 ---pagebreak---            d)    Sempre que os animais tenham sido descarregados no país terceiro ou território
                 ou respetiva zona, a autoridade competente do país terceiro ou território deve
                 certificar o seguinte:
                 i)     que autorizou e supervisionou o descarregamento dos animais
                        diretamente para instalações adequadas para o seu isolamento e
                        manuseamento temporário nas instalações do posto de controlo
                        fronteiriço do país terceiro ou território,
                 ii)    que foram adotadas medidas eficazes para evitar o contacto direto e
                        indireto entre os animais da remessa e quaisquer outros animais,
                 iii)   se necessário, que se providenciou uma proteção eficaz contra os vetores
                        das doenças animais relevantes.
   2.      O transporte da remessa até ao local de destino e a chegada a esse local devem ser
           monitorizados em conformidade com os artigos 2.º e 3.º do Regulamento Delegado
           (UE) 2019/1666 da Comissão.
                                              Artigo 179.º
    Requisitos especiais aplicáveis à entrada de animais que não ungulados, aves de capoeira e
      animais aquáticos originários da União e que regressam à União na sequência de uma
                         recusa de entrada por um país terceiro ou território
   1.      As remessas de animais que não ungulados, aves de capoeira e animais aquáticos
           originários da União e que regressem à União na sequência de uma recusa de entrada
           pela autoridade competente de um país terceiro ou território só podem ser
           autorizadas a reentrar na União se os animais da remessa forem acompanhados dos
           seguintes documentos:
           a)    O certificado sanitário original emitido pela autoridade competente do
                 Estado-Membro de origem, ou os seus equivalentes eletrónicos apresentados
                 no IMSOC, ou uma cópia autenticada do certificado sanitário oficial emitido
                 pela autoridade competente do Estado-Membro de origem;
           b)    Uma das seguintes declarações:
                 i)     uma declaração oficial da autoridade competente ou de outra autoridade
                        pública do país terceiro ou território, indicando o motivo da recusa,
                        ou
                 ii)    no caso de remessas seladas ou contentores por abrir, uma declaração do
                        operador responsável pela remessa, indicando o motivo da recusa;
           c)    Uma declaração da autoridade competente do Estado-Membro de origem de
                 que aceita a remessa e indicando o local de destino para a sua devolução.
   2.      O transporte da remessa até ao local de destino e a chegada a esse local devem ser
           monitorizados em conformidade com os artigos 2.º e 3.º do Regulamento Delegado
           (UE) 2019/1666 da Comissão.
PT                                                124                                            PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 180.º
      Requisitos especiais aplicáveis à entrada de produtos germinais e produtos embalados de
   origem animal originários da União e que regressam à União na sequência de uma recusa de
                              entrada por um país terceiro ou território
   1.       As remessas de produtos germinais e produtos embalados de origem animal
            originárias da União e que regressem à União na sequência de uma recusa de entrada
            pela autoridade competente de um país terceiro ou território só podem ser
            autorizadas a reentrar na União se forem cumpridos os seguintes requisitos:
            a)    Se os produtos germinais permanecerem no contentor original e a embalagem
                  dos produtos de origem animal estiver intacta;
            b)    Se os produtos germinais e os produtos de origem animal forem
                  acompanhados:
                  i)    do certificado sanitário original emitido pela autoridade competente do
                        Estado-Membro do local de origem, ou do seu equivalente eletrónico
                        apresentado no IMSOC, ou uma cópia autenticada do certificado
                        sanitário oficial emitido pela autoridade competente do Estado-Membro
                        de origem;
                  ii)   de um dos seguintes documentos, indicando o motivo da recusa e, se for
                        caso disso, o local e a data de descarregamento, armazenagem e
                        recarregamento no país terceiro ou respetivo território e confirmando que
                        os requisitos da alínea c) foram cumpridos:
                        –     uma declaração da autoridade competente ou de outra autoridade
                              pública do país terceiro ou território, ou
                        –     no caso de contentores com um selo original intacto, uma
                              declaração do operador responsável pela remessa,
                  iii)  de uma declaração da autoridade competente de um Estado-Membro de
                        que aceita a remessa e indicando o local de destino para a sua devolução;
            c)    Se os produtos germinais ou os produtos de origem animal referidos nas alíneas
                  a) e b) tiverem sido descarregados no país terceiro ou respetivo território, a
                  autoridade competente do país terceiro ou território deve certificar o seguinte:
                  i)    os produtos germinais ou os produtos de origem animal não foram
                        submetidos a qualquer manuseamento, com exceção do descarregamento,
                        do armazenamento e do recarregamento,
                  ii)   foram adotadas medidas eficazes para evitar a contaminação do contentor
                        em que os produtos germinais são colocados ou da embalagem de
                        produtos de origem animal com agentes patogénicos das doenças listadas
                        durante o descarregamento, o armazenamento e o recarregamento.
   2.       O transporte da remessa até ao local de destino e a chegada a esse local devem ser
            monitorizados em conformidade com os artigos 2.º e 3.º do Regulamento Delegado
            (UE) 2019/1666 da Comissão.
PT                                                125                                              PT
 ---pagebreak---                                              Artigo 181.º
    Requisitos especiais aplicáveis à entrada de produtos de origem animal não embalados ou a
      granel, originários da União e que regressam à União na sequência de uma recusa de
                          entrada por um país terceiro ou território listado
   1.       As remessas de produtos de origem animal não embalados ou a granel originárias da
            União e que regressem à União na sequência de uma recusa de entrada pela
            autoridade competente de um país terceiro ou território listado só podem ser
            autorizadas a reentrar na União se forem cumpridos os seguintes requisitos:
            a)    O país terceiro ou território está listado para a entrada na União da espécie e
                  categoria específicas de produtos de origem animal que são devolvidos à
                  União;
            b)    Os produtos de origem animal são acompanhados:
                  i)    do certificado sanitário original emitido pela autoridade competente do
                        Estado-Membro de origem, ou dos seus equivalentes eletrónicos
                        apresentados no IMSOC, ou de uma cópia autenticada do certificado
                        oficial emitido pela autoridade competente do Estado-Membro de
                        origem,
                  ii)   de uma das seguintes declarações:
                        –     uma declaração oficial da autoridade competente ou de outra
                              autoridade pública do país terceiro ou território, indicando o motivo
                              da recusa e confirmando que o selo do veículo ou do contentor da
                              remessa só foi aberto para efeitos oficiais e que os produtos foram
                              manuseados apenas na medida do necessário para esse efeito e, em
                              especial, sem os descarregar, sendo o veículo ou contentor
                              imediatamente selado de novo, ou
                        –     no caso de remessas seladas, uma declaração do operador
                              responsável pela remessa, indicando o motivo da recusa,
                  iii)  de uma declaração da autoridade competente de um Estado-Membro de
                        que aceita a remessa e indicando o local de destino para a sua devolução.
   2.       O transporte da remessa até ao local de destino e a chegada a esse local devem ser
            monitorizados em conformidade com os artigos 2.º e 3.º do Regulamento Delegado
            (UE) 2019/1666 da Comissão.
                                             Artigo 182.º
    Requisitos especiais aplicáveis à entrada de produtos de origem animal não embalados ou a
      granel, originários da União e que regressam à União na sequência de uma recusa de
                               entrada por um país terceiro não listado
   1.       As remessas de produtos de origem animal não embalados ou a granel originárias da
            União e que regressem à União na sequência de uma recusa de entrada pela
            autoridade competente de um país terceiro ou território não listado para efeitos de
            entrada na União da espécie e categoria específicas de produtos de origem animal
            que são devolvidos só podem ser autorizadas a reentrar na União se forem cumpridos
            os seguintes requisitos:
            a)    A remessa está selada com um selo original intacto;
            b)    Os produtos de origem animal são acompanhados:
PT                                               126                                                PT
 ---pagebreak---                  i)   do certificado sanitário original emitido pela autoridade competente do
                      Estado-Membro de origem, ou dos seus equivalentes eletrónicos
                      apresentados no IMSOC, ou de uma cópia autenticada do certificado
                      sanitário oficial emitido pela autoridade competente do Estado-Membro
                      de origem,
                 ii)  de uma das seguintes declarações:
                      –     uma declaração oficial da autoridade competente ou de outra
                            autoridade pública do país terceiro ou território, indicando o motivo
                            da recusa, ou
                      –     uma declaração do operador responsável pela remessa, indicando o
                            motivo da recusa,
                 iii) de uma declaração da autoridade competente de um Estado-Membro de
                      que aceita a remessa e indicando o local de destino para a sua devolução.
   2.      O transporte da remessa até ao local de destino e a chegada a esse local devem ser
           monitorizados em conformidade com os artigos 2.º e 3.º do Regulamento Delegado
           (UE) 2019/1666 da Comissão.
                                            Parte VII
                                     Disposições finais
                                             Artigo 183.º
                                             Revogações
   São revogados os seguintes atos a partir de 21 de abril de 2021:
   –       Regulamento (UE) n.º 206/2010 da Comissão;
   –       Regulamento de Execução (UE) n.º 139/2013 da Comissão;
   –       Regulamento (UE) n.º 605/2010 da Comissão;
   –       Regulamento (CE) n.º 798/2008 da Comissão;
   –       Decisão 2007/777/CE da Comissão;
   –       Regulamento (CE) n.º 119/2009 da Comissão;
   –       Regulamento (UE) n.º 28/2012 da Comissão;
   –       Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão.
                                             Artigo 184.º
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
   da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.
PT                                               127                                              PT
 ---pagebreak---    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 30.1.2020
                                             Pela Comissão
                                             A Presidente
                                             Ursula von der LEYEN
PT                                            128                                             PT
 ---documentbreak---                             COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                     Bruxelas, 30.1.2020
                                                     C(2020) 416 final
                                                     ANNEXES 1 to 30
                                          ANEXOS
                                              do
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
   que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
       no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao
       manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos
                           germinais e produtos de origem animal
PT                                                                                      PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO I
      LISTA DE DOENÇAS QUE DEVEM SER NOTIFICADAS E COMUNICADAS NO
                  PAÍS TERCEIRO OU TERRITÓRIO DE EXPORTAÇÃO
   1.      ANIMAIS TERRESTRES
           Todas as doenças listadas referidas no artigo 5.º do Regulamento (UE) 2016/429 e
           enumeradas no seu anexo II relativamente às espécies de animais terrestres
           enumeradas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão.
   2.      PRODUTOS GERMINAIS
   2.1.    De ungulados
           –     Febre aftosa
           –     Infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis
           –     Infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M.
                 tuberculosis)
           –     Infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24)
           –     Infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica
           –     Rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa
           –     Diarreia viral bovina
           –     Campilobacteriose genital bovina
           –     Tricomonose
           –     Leucose enzoótica bovina
           –     Epididimite ovina (Brucella ovis)
           –     Infeção pelo vírus da arterite equina
           –     Anemia infecciosa equina
           –     Metrite contagiosa equina
           –     Peste suína clássica
           –     Infeção pelo vírus da doença de Aujeszky
           –     Infeção pelo vírus da síndrome respiratória e reprodutiva dos suínos.
   2.2.    De aves de capoeira e aves em cativeiro
           Todas as doenças listadas referidas no artigo 5.º do Regulamento (UE) 2016/429 e
           enumeradas no seu anexo II que são relevantes para as espécies de aves de capoeira e
           aves em cativeiro listadas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882
           da Comissão das quais são obtidos produtos germinais autorizados a entrar na União.
PT                                                1                                             PT
 ---pagebreak---    3.   PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PROVENIENTES DE UNGULADOS, AVES DE CAPOEIRA
        E AVES DE CAÇA SELVAGENS
   3.1. Carne fresca de ungulados
        –     Febre aftosa
        –     Infeção pelo vírus da peste bovina
        –     Infeção pelo vírus da febre do vale do Rift
        –     Varíola ovina e caprina
        –     Peste dos pequenos ruminantes
        –     Peste suína clássica
        –     Peste suína africana
   3.2. Carne fresca de aves de capoeira e aves de caça selvagens
        –     Gripe aviária de alta patogenicidade
        –     Infeção pelo vírus da doença de Newcastle
   3.3. Produtos à base de carne de ungulados
        –     Febre aftosa
        –     Infeção pelo vírus da peste bovina
        –     Peste suína clássica
        –     Peste suína africana
   3.4. Produtos à base de carne de aves de capoeira e aves de caça selvagens
        –     Gripe aviária de alta patogenicidade
        –     Infeção pelo vírus da doença de Newcastle
   3.5. Leite, colostro, produtos lácteos e produtos à base de colostro
        –     Febre aftosa
        –     Infeção pelo vírus da peste bovina
   4.   ANIMAIS AQUÁTICOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PROVENIENTES DE ANIMAIS
        AQUÁTICOS
        –     Necrose hematopoiética epizoótica
        –     Septicemia hemorrágica viral
        –     Necrose hematopoiética infecciosa
        –     Infeção pelo vírus da anemia infecciosa do salmão (VAIS) com supressão da
              região altamente polimórfica (HPR)
        –     Herpesvirose da carpa-koi
        –     Infeção por Mikrocytos mackini
        –     Infeção por Perkinsus marinus
        –     Infeção por Bonamia ostreae
        –     Infeção por Bonamia exitiosa
PT                                            2                                         PT
 ---pagebreak---    – Infeção por Marteilia refringens
   – Infeção pelo vírus da síndrome de Taura
   – Infeção pelo vírus da cabeça amarela
   – Infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca.
PT                                  3                 PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO II
        INFORMAÇÕES MÍNIMAS PARA OS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA DE
                                             DOENÇAS
                                     (referidas no artigo 10.º)
   O programa de vigilância de doenças apresentado deve incluir, pelo menos, as seguintes
   informações:
   a)      Uma descrição da situação epidemiológica da doença antes da data de início da
           execução do programa de vigilância, e dados sobre a evolução epidemiológica da
           doença;
   b)      A população animal visada, as unidades epidemiológicas e as zonas do programa de
           vigilância;
   c)      Uma descrição dos seguintes elementos:
           i)    a organização das autoridades competentes,
           ii)   a forma como é supervisionada a execução do programa de vigilância,
           iii)  os controlos oficiais a aplicar durante a execução do programa,
           iv)   o papel de todos os operadores relevantes, profissionais de saúde animal,
                 veterinários, laboratórios de saúde animal e outras pessoas singulares ou
                 coletivas envolvidas;
   d)      Uma descrição e a delimitação das zonas geográficas e administrativas em que o
           programa vai ser executado;
   e)      Os indicadores para medir o progresso do programa;
   f)      Os métodos de diagnóstico a utilizar, o número de amostras a testar e a frequência
           dos testes e os padrões de amostragem;
   g)      Os fatores de risco a ter em conta para a conceção da vigilância direcionada baseada
           nos riscos.
PT                                                 4                                            PT
 ---pagebreak---                                                                      ANEXO III
     Quadro 1. Requisitos relativos aos períodos de residência para ungulados, abelhas-comuns e abelhões antes da sua entrada na União
                                    Período mínimo de residência no                                              Período mínimo sem contacto
                                                                          Período mínimo de residência no
                                       país terceiro ou território de                                          com animais de estatuto sanitário
                                                                        estabelecimento de origem, tal como
   Espécie e categoria de animais      origem ou respetiva zona, tal                                             inferior, tal como referido no
                                                                          referido no artigo 11.º, alínea b),
                                       como referido no artigo 11.º,                                            artigo 11.º, alínea b), subalínea
                                                                                     subalínea ii)
                                           alínea b), subalínea i)                                                              iii)
                                   6 meses, ou desde o nascimento se    40 dias, ou desde o nascimento se os   30 dias, ou desde o nascimento se
     Bovinos, ovinos, caprinos e
                                      os animais tiverem menos de 6     animais tiverem menos de 40 dias de     os animais tiverem menos de 30
                suínos
                                               meses de idade                           idade                             dias de idade
                                   3 meses, ou desde o nascimento se    40 dias, ou desde o nascimento se os   30 dias, ou desde o nascimento se
     Bovinos, ovinos, caprinos e
                                      os animais tiverem menos de 3     animais tiverem menos de 40 dias de     os animais tiverem menos de 30
      suínos destinados a abate
                                               meses de idade                           idade                             dias de idade
                                                                        30 dias, ou desde o nascimento se os
                                   3 meses, ou desde o nascimento se    animais tiverem menos de 30 dias de
      Equídeos, exceto equídeos
                                      os animais tiverem menos de 3      idade, exceto para as áreas de risco                15 dias
              registados
                                               meses de idade             de peste equina em que o período
                                                                                 deve ser de 40 dias
                                                                        30 dias, ou desde o nascimento se os
                                                                        animais tiverem menos de 30 dias de
                                    40 dias, ou desde o nascimento se                   idade,
         Equídeos registados         os animais tiverem menos de 40                                                          15 dias
                                                dias de idade           exceto para as áreas de risco de peste
                                                                        equina em que o período deve ser de
                                                                                       40 dias
          Cavalos registados                     até 30 dias
   reintroduzidos após exportação                    ou                                                            Durante todo o período de
                                                                                  Não estabelecido
     temporária para concursos,     até 90 dias em caso de concursos,                                                exportação temporária
    corridas ou eventos culturais      corridas ou eventos culturais
PT                                                                         5                                                                      PT
 ---pagebreak---             equestres                 equestres específicos
   Ungulados, exceto bovinos,  6 meses, ou desde o nascimento se 40 dias, ou desde o nascimento se os  6 meses, ou desde o nascimento
    ovinos, caprinos, suínos e   os animais tiverem menos de 6   animais tiverem menos de 40 dias de  se os animais tiverem menos de 6
            equídeos                    meses de idade                           idade                         meses de idade
   Abelhas-comuns e abelhões            Desde a eclosão                    Desde a eclosão                     Desde a eclosão
PT                                                                  6                                                                  PT
 ---pagebreak---          Quadro 2. Requisitos relativos aos períodos de residência para aves de capoeira e aves em cativeiro antes da sua entrada na União
                               O período    Período mínimo de residência no    Período mínimo de residência    Período mínimo sem contacto
                                   de         país terceiro ou território de       no estabelecimento de     com animais de estatuto sanitário
        Categoria de aves      residência     origem ou respetiva zona, tal    origem, tal como referido no    inferior, tal como referido no
                                aplica-se     como referido no artigo 11.º,        artigo 11.º, alínea b),    artigo 11.º, alínea b), subalínea
                                    a             alínea b), subalínea i)               subalínea ii)                         iii)
                                            3 meses, ou desde a eclosão se os      6 semanas, ou desde a     6 semanas, ou desde a eclosão se
       Aves de capoeira de
                                   AR          animais tiverem menos de 3      eclosão se os animais tiverem  os animais tiverem menos de 6
           reprodução
                                                      meses de idade           menos de 6 semanas de idade           semanas de idade
       Aves de capoeira de
                                            3 meses, ou desde a eclosão se os      6 semanas, ou desde a     6 semanas, ou desde a eclosão se
   rendimento para produção
                                   AR          animais tiverem menos de 3      eclosão se os animais tiverem  os animais tiverem menos de 6
      de carne e ovos para
                                                      meses de idade           menos de 6 semanas de idade           semanas de idade
            consumo
       Aves de capoeira de                  6 semanas, ou desde a eclosão se
    rendimento destinadas à                  os animais tiverem menos de 6                                      30 dias, ou desde a eclosão
                                   AR                semanas de idade           30 dias, ou desde a eclosão
   reconstituição de efetivos
       cinegéticos de aves
                                            6 semanas, ou desde a eclosão se                                    30 dias, ou desde a eclosão
  Aves de capoeira destinadas                os animais tiverem menos de 6
                                   AR                semanas de idade           30 dias, ou desde a eclosão
             a abate
                                   AR                 Desde a eclosão                 Desde a eclosão                 Desde a eclosão
          Pintos do dia
                                   BO                    3 meses                         6 semanas                              -
      Menos de 20 aves de
    capoeira de reprodução,                 3 meses, ou desde a eclosão se os      3 semanas, ou desde a     3 semanas, ou desde a eclosão se
       aves de capoeira de         AR          animais tiverem menos de 3      eclosão se os animais tiverem  os animais tiverem menos de 3
      rendimento e aves de                            meses de idade           menos de 3 semanas de idade           semanas de idade
  capoeira destinadas a abate,
PT                                                                           7                                                                  PT
 ---pagebreak---       à exceção de ratites
                              AR Desde a eclosão      Desde a eclosão             Desde a eclosão
   Menos de 20 pintos do dia,                                               3 semanas antes da data de
      à exceção de ratites    BO    3 meses             3 semanas           recolha dos ovos dos quais
                                                                            eclodiram os pintos do dia
                                                                         3 semanas, ou desde a eclosão se
                                                   3 semanas, ou desde a
       Aves em cativeiro      AR      NA                                  os animais tiverem menos de 3
                                                         eclosão
                                                                                 semanas de idade
  AR = animais da remessa
  BO = bando de origem
  NA = não aplicável
PT                                               8                                                        PT
 ---pagebreak---                                                                               ANEXO IV
  PARTE A
  1.     Períodos mínimos de indemnidade de doença do país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, em conformidade com o
         artigo 22.º, n.º 1, para ungulados à exceção de equídeos:
                                                                                                                                                    7. Ungulados não
                                                   1. Bovinos     2. Ovinos      3. Caprinos      4. Suínos     5. Camelídeos      6. Cervídeos   referidos nas colunas
                                                                                                                                                       1,2,3,4,5,6 *
                      Febre aftosa                24 meses**     24 meses**      24 meses**     24 meses**        24 meses**       24 meses**          24 meses**
          Infeção pelo vírus da peste bovina        12 meses      12 meses         12 meses       12 meses         12 meses          12 meses            12 meses
          Infeção pelo vírus da febre do vale
                                                    12 meses      12 meses         12 meses          NA            12 meses          12 meses            12 meses
                         do Rift
          Infeção por Mycoplasma mycoides
               subespécie mycoides SC               12 meses         NA              NA              NA              NA                NA                12 meses
         (peripneumonia contagiosa bovina)
            Infeção pelo vírus da peste dos
                                                       NA         12 meses         12 meses          NA            12 meses          12 meses               NA
                 pequenos ruminantes
                Varíola ovina e caprina                NA         12 meses         12 meses          NA              NA                NA                   NA
          Peripneumonia contagiosa caprina             NA         12 meses         12 meses          NA              NA                NA                12 meses
                  Peste suína africana                 NA            NA              NA           12 meses           NA                NA                   NA
                  Peste suína clássica                 NA            NA              NA         12 meses**           NA                NA                12 meses
            Infeção pelo vírus da dermatite
                                                    12 meses         NA              NA              NA              NA                NA                   NA
                  nodular contagiosa
         *       aplicável apenas às espécies listadas em conformidade com o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão
         **      ou a autoridade competente do país terceiro ou território assegurou o cumprimento de condições específicas em conformidade com a parte B, conforme
                 previsto no artigo 22.º, n.º 3
         NA = não aplicável
PT                                                                                     9                                                                                PT
 ---pagebreak---   2. Períodos mínimos de indemnidade de doença do país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, em conformidade com o
     artigo 22.º, n.º 2, alínea a), para equídeos:
      Peste equina                                  24 meses
  3. Períodos mínimos durante os quais a doença não foi comunicada no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, em
     conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, alínea b), para equídeos:
      Encefalomielite equina venezuelana           24 meses
      Infeção por        Burkholderia      mallei
                                                   36 meses**
      (mormo)
      Tripanossomíase dos equídeos                 24 meses**
      Surra (Trypanosoma evansi)                   24 meses**
     ** ou a autoridade competente do país terceiro ou território assegurou o cumprimento de condições específicas em conformidade com a parte B,
           conforme previsto no artigo 22.º, n.º 3
PT                                                                         10                                                                     PT
 ---pagebreak---   PARTE B
  Condições específicas cujo cumprimento a autoridade competente do país terceiro ou território deve assegurar se o país terceiro ou território ou
  respetiva zona tiver estado indemne de certas doenças durante um período inferior ao indicado no quadro da parte A do presente anexo, tal como
  referido no artigo 22.º, n.º 3:
                                Informações suplementares para determinar a data a partir da qual o país terceiro ou território ou respetiva zona é
         Febre aftosa
                                considerado indemne de febre aftosa.
                                a) Informações suplementares para determinar a data a partir da qual o país terceiro ou território ou respetiva zona é
                                considerado indemne de peste suína clássica;
     Peste suína clássica
                                b) Os animais destinados a entrar na União reagiram negativamente a um teste para a deteção da peste suína clássica,
                                efetuado durante o período de 30 dias anterior à data de expedição para a União.
                                a) A doença não foi comunicada no estabelecimento de origem durante um período de pelo menos 6 meses anterior à
  Infeção por Burkholderia data de expedição para a União;
       mallei (mormo)            b) A Comissão reconheceu o programa de vigilância realizado em equídeos reprodutores no estabelecimento de
                                origem para demonstrar a ausência de infeção durante esse período de 6 meses.
                                a) A doença não foi comunicada no estabelecimento de origem durante um período de pelo menos 6 meses anterior à
    Tripanossomíase dos         data de expedição para a União;
           equídeos              b) A Comissão reconheceu o programa de vigilância realizado para demonstrar a ausência de infeção no
                                estabelecimento de origem durante esse período de 6 meses.
                                a) A doença não foi comunicada no estabelecimento de origem durante um período de pelo menos 6 meses anterior à
     Surra (Trypanosoma         data de expedição para a União;
            evansi)              b) A Comissão reconheceu o programa de vigilância realizado para demonstrar a ausência de infeção no
                                estabelecimento de origem durante esse período de 6 meses.
PT                                                                             11                                                                      PT
 ---pagebreak---   PARTE C
  1.     Requisitos no que diz respeito à ausência de vacinação no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona e para os ungulados que não
         sejam equídeos, tal como referidos no artigo 22.º, n.º 4, alínea a):
                                                                                                                                           7. Ungulados não
                                              1. Bovinos     2. Ovinos       3. Caprinos    4. Suínos    5. Camelídeos    6. Cervídeos   referidos nas colunas
                                                                                                                                              1,2,3,4,5,6 *
                    Febre aftosa              NV/ NVA        NV/ NVA          NV/ NVA       NV/ NVA        NV/ NVA         NV/ NVA             NV/ NVA
             Infeção pelo vírus da peste
                                              NV/ NVA        NV/ NVA          NV/ NVA       NV/ NVA        NV/ NVA         NV/ NVA             NV/ NVA
                        bovina
            Vírus da febre do vale do Rift    NV/ NVA        NV/ NVA          NV/ NVA          NA          NV/ NVA         NV/ NVA             NV/ NVA
              Infeção por Mycoplasma
           mycoides subespécie mycoides
                                              NV/ NVA           NA               NA            NA             NA              NA               NV/ NVA
           SC (peripneumonia contagiosa
                       bovina)
           Infeção pelo vírus da peste dos
                                                  NA         NV/ NVA          NV/ NVA          NA          NV/ NVA         NV/ NVA                 NA
                pequenos ruminantes
               Varíola ovina e caprina            NA         NV/ NVA          NV/ NVA          NA             NA              NA                   NA
             Peripneumonia contagiosa
                                                  NA         NV/ NVA          NV/ NVA          NA             NA              NA               NV/ NVA
                       caprina
                 Peste suína clássica             NA            NA               NA         NV/ NVA           NA              NA                   NA
           Infeção pelo vírus da dermatite
                                                 NVA            NA               NA            NA             NA              NA                   NA
                 nodular contagiosa
         NV = durante o período de pelo menos 12 meses anterior à data de expedição para a União, não foi efetuada qualquer vacinação no país terceiro, território
         ou zona e nenhum animal vacinado entrou no país terceiro, no território ou na zona
         NVA = os animais destinados a entrar na União não foram vacinados
         NA = não aplicável
         * aplicável apenas às espécies listadas em conformidade com o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão
PT                                                                               12                                                                               PT
 ---pagebreak---   2. Requisitos no que diz respeito à ausência de vacinação no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona e para os equídeos, tal como
     referidos no artigo 22.º, n.º 4, alínea b):
                                                                   - Não foi efetuada vacinação sistemática no país terceiro ou território de
                                                                      origem ou respetiva zona durante um período de pelo menos 12 meses
                               Peste equina                           anterior à data de expedição para a União e os equídeos não foram
                                                                      vacinados pelo menos nos últimos 40 dias anteriores à expedição para a
                                                                      União
                                                                   - Os equídeos não foram vacinados pelo menos nos últimos 60 dias
                  Encefalomielite equina venezuelana
                                                                      anteriores à expedição para a União
PT                                                                    13                                                                           PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO V
         REQUISITOS APLICÁVEIS À ENTRADA NA UNIÃO NO QUE DIZ RESPEITO À
      INDEMNIDADE DE DOENÇA DO PAÍS TERCEIRO OU TERRITÓRIO DE ORIGEM OU
            RESPETIVA ZONA RELATIVAMENTE À INFEÇÃO PELO COMPLEXO
       MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS (M. BOVIS, M. CAPRAE, M. TUBERCULOSIS) E À
                INFEÇÃO POR BRUCELLA ABORTUS, B. MELITENSIS E B. SUIS
   1.      INFEÇÃO PELO COMPLEXO MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS (M. BOVIS, M. CAPRAE
           E M. TUBERCULOSIS) (CONFORME REFERIDO NO ARTIGO 22.º, N.º 5)
   1.1.    Bovinos
           Caso os bovinos não sejam originários de um país terceiro ou território ou respetiva
           zona indemne do complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M.
           tuberculosis) no que se refere aos bovinos, estes animais devem cumprir um dos
           seguintes requisitos:
           a)    Foram testados utilizando um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I,
                 parte 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissãono que diz
                 respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de
                 animais terrestres e de ovos para incubação [documento C(2019)4058] para a
                 infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M.
                 tuberculosis), com resultados negativos, durante o período de 30 dias anterior à
                 data de expedição para a União; ou
           b)    Têm menos de 6 semanas de idade.
   2.      INFEÇÃO POR BRUCELLA ABORTUS, B. MELITENSIS E B. SUIS (CONFORME REFERIDO
           NO ARTIGO 22.º, N.º 6)
   2.1.    Bovinos
           Caso os bovinos não sejam originários de um país terceiro ou território ou respetiva
           zona indemne de Brucella abortus, B. melitensis e B. suis) sem vacinação no que se
           refere aos bovinos, estes animais devem cumprir um dos seguintes requisitos:
           a)    Foram testados utilizando um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I,
                 parte 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que diz
                 respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de
                 animais terrestres e de ovos para incubação [documento C(2019)4058] para a
                 infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, com resultados negativos,
                 numa amostra colhida durante o período de 30 dias anterior à data de
                 expedição para a União e, no caso de fêmeas pós-parto, o teste foi realizado
                 numa amostra colhida pelo menos 30 dias após o parto; ou
           b)    Têm menos de 12 meses de idade; ou
           c)    São castrados.
   2.2.    Ovinos e caprinos
           Caso os ovinos e caprinos não sejam originários de um país terceiro ou território ou
           respetiva zona indemne de Brucella abortus, B. melitensis e B. suis sem vacinação no
           que se refere aos ovinos e caprinos, estes animais devem cumprir um dos seguintes
           requisitos:
PT                                              14                                                PT
 ---pagebreak---    a) Foram testados utilizando um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I,
      parte 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que diz
      respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de
      animais terrestres e de ovos para incubação [documento C(2019)4058] para a
      infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, com resultados negativos,
      numa amostra colhida durante o período de 30 dias anterior à data de
      expedição para a União e, no caso de fêmeas pós-parto, o teste foi realizado
      numa amostra colhida pelo menos 30 dias após o parto; ou
   b) Têm menos de 6 meses de idade; ou
   c) São castrados.
PT                                   15                                                PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO VI
                                               PARTE A
               CONDIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS À ENTRADA NA UNIÃO DE UNGULADOS NO
             QUE DIZ RESPEITO À INDEMNIDADE DE DOENÇA DO PAÍS TERCEIRO OU TERRITÓRIO
                 DE ORIGEM OU RESPETIVA ZONA RELATIVAMENTE À INFEÇÃO PELO VÍRUS DA
                 FEBRE CATARRAL OVINA (SERÓTIPOS 1-24) DURANTE UM PERÍODO DE 2 ANOS
                                  (CONFORME REFERIDO NO ARTIGO 22.º, N.º 7)
   Caso os ungulados das espécies listadas não sejam originários de um país terceiro ou território
   ou respetiva zona indemne de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24), esses
   animais devem ser originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona que cumpra,
   pelo menos, um dos seguintes requisitos:
   a)       Os animais foram mantidos num país terceiro ou território ou respetiva zona
            sazonalmente indemne de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24),
            tal como definida no Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que diz
            respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de
            indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes
            [documento C(2019)4056]:
            i)     durante um período de pelo menos 60 dias anterior à data de expedição para a
                   União, ou
            ii)    durante um período de pelo menos 28 dias anterior à data de expedição para a
                   União e foram submetidos a um teste serológico, com resultados negativos,
                   realizado em amostras colhidas pelo menos 28 dias após a data de entrada do
                   animal no país terceiro ou território ou respetiva zona sazonalmente indemne
                   de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24), ou
            iii)   durante um período de pelo menos 14 dias anterior à data de expedição para a
                   União e foram submetidos a um teste de reação em cadeia da polimerase
                   (PCR), com resultados negativos, realizado em amostras colhidas, pelo menos,
                   14 dias após a data de entrada do animal no país terceiro ou território ou
                   respetiva zona indemne do VFCO;
   b)       Os animais são originários de um país terceiro, território ou respetiva zona que tem
            um sistema de vigilância concebido e aplicado em conformidade com a parte II,
            capítulo 1, secções 1 e 2, do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
            Comissão no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de
            erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e
            doenças emergentes [documento C(2019)4056] e foram vacinados contra todos os
            serótipos (1 a 24) do vírus da febre catarral ovina comunicados durante os 2 anos
            anteriores nesse país terceiro, território ou respetiva zona, e os animais estão ainda
            dentro do período de imunidade garantido nas especificações da vacina e cumprem,
            pelo menos, um dos seguintes requisitos:
            i)     foram vacinados pelo menos 60 dias antes da data de expedição para a União,
                   ou
            ii)    foram vacinados com uma vacina inativada e foram submetidos a um teste
                   PCR, com resultados negativos, em amostras colhidas pelo menos 14 dias após
                   o início da proteção de imunidade prevista nas especificações da vacina;
PT                                                 16                                              PT
 ---pagebreak---    c)      Os animais são originários de um país terceiro, território ou respetiva zona que tem
           um sistema de vigilância concebido e aplicado em conformidade com a parte II,
           capítulo 1, secções 1 e 2, do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
           Comissão no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de
           erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e
           doenças emergentes [documento C(2019)4056] e os animais foram submetidos, com
           resultados positivos, a um teste serológico capaz de detetar anticorpos específicos
           contra todos os serótipos (1-24) do vírus da febre catarral ovina comunicados durante
           os 2 anos anteriores nesse país terceiro ou território ou respetiva zona, e:
           i)    o teste serológico deve ter sido realizado em amostras colhidas pelo menos
                 60 dias antes da data de circulação,
                 ou
           ii)   o teste serológico deve ter sido realizado em amostras colhidas pelo menos
                 30 dias antes da data de circulação e os animais foram submetidos a um teste
                 PCR, com resultados negativos, realizado em amostras colhidas nos 14 dias
                 anteriores à data de expedição para a União.
                                              PARTE B
               CONDIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS À ENTRADA A UNIÃO DE REMESSAS DE
            BOVINOS NO QUE DIZ RESPEITO À INDEMNIDADE DE DOENÇA DO PAÍS TERCEIRO OU
                TERRITÓRIO DE ORIGEM OU RESPETIVA ZONA RELATIVAMENTE À LEUCOSE
                                             ENZOÓTICA BOVINA
                                 (CONFORME REFERIDO NO ARTIGO 22.º, N.º 8)
   Caso os bovinos não sejam originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona
   indemne de leucose enzoótica bovina, devem ser provenientes de estabelecimento em que
   essa doença não tenha sido comunicada durante o período de 24 meses anterior à data de
   expedição para a União, e:
   a)      Se os animais tiverem mais de 24 meses, foram submetidos a um exame laboratorial
           para deteção da leucose enzoótica bovina, utilizando um dos métodos de diagnóstico
           previstos no anexo I, parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão
           no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União
           de animais terrestres e de ovos para incubação [documento C(2019)4058],
           realizado, com resultados negativos, quer:
           a)    em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo de pelo menos 4
                 meses, sendo os animais mantidos em isolamento em relação aos outros
                 bovinos do mesmo estabelecimento, quer
           b)    numa amostra colhida nos últimos 30 dias antes da sua expedição para a União,
                 e todos os bovinos com mais de 24 meses mantidos no estabelecimento foram
                 submetidos a um exame laboratorial para deteção de leucose bovina enzoótica,
                 com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 4, do
                 Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que diz respeito aos
                 requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais
                 terrestres e de ovos para incubação [documento C(2019)4058], realizado, com
                 resultados negativos, em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo
                 não inferior a 4 meses durante os últimos 12 meses anteriores à data de
                 expedição para a União;
PT                                                17                                             PT
 ---pagebreak---    b) Se os animais tiverem menos de 24 meses, nasceram de mães que foram submetidas
      a um exame laboratorial para deteção da leucose enzoótica bovina, utilizando um dos
      métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 4, do Regulamento Delegado
      (UE) 2019/… da Comissão no que diz respeito aos requisitos de saúde animal
      aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de ovos para incubação
      [documento C(2019)4058], realizado, com resultados negativos, em amostras
      colhidas em duas ocasiões com um intervalo não inferior a 4 meses durante o período
      de 12 meses anterior à data de expedição para a União.
PT                                         18                                             PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO VII
        REQUISITOS ADICIONAIS APLICÁVEIS À ENTRADA NA UNIÃO DE UNGULADOS
                   RELATIVAMENTE A DETERMINADAS DOENÇAS DE CATEGORIA C
                                  (CONFORME REFERIDO NO ARTIGO 22.º, N.º 9)
   1.    RINOTRAQUEÍTE INFECCIOSA BOVINA/VULVOVAGINITE PUSTULOSA INFECCIOSA
   1.1.  Bovinos
         Os animais não podem ter sido vacinados e devem ter estado em quarentena durante
         um período de pelo menos 30 dias antes da data de expedição para a União e ter sido
         submetidos a um teste serológico para a deteção de anticorpos contra o BoHV-1
         inteiro. Deve ter sido utilizado um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I,
         parte 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que diz respeito
         aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais
         terrestres e de ovos para incubação [documento C(2019)4058], tendo-se obtido
         resultados negativos. Além disso, o teste deve ter sido realizado numa amostra
         colhida no estabelecimento de origem no período de 15 dias anterior à data de
         expedição para a União.
   1.2.  Camelídeos e cervídeos
         Os camelídeos e cervídeos destinados a entrada num Estado-Membro ou respetiva
         zona com estatuto de indemnidade de doença ou com um programa de erradicação
         aprovado relativamente à rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa
         infecciosa em bovinos devem ser provenientes de um estabelecimento no qual não
         tenha sido comunicada rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa
         infecciosa em animais da mesma espécie que os animais da remessa durante os
         últimos 30 dias antes da expedição para a União.
   2.    DIARREIA VIRAL BOVINA
         Os animais não podem ser sido vacinados contra a diarreia viral bovina e devem ter
         sido submetidos a testes para deteção do antigénio ou do genoma do vírus da diarreia
         viral bovina, utilizando um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 6,
         do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que diz respeito aos
         requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e
         de ovos para incubação [documento C(2019)4058], com resultados negativos, e
         quer:
         a)     Os animais foram mantidos num estabelecimento de quarentena aprovado
                durante um período de pelo menos 21 dias antes da sua partida e, no caso de
                fêmeas grávidas, foram submetidas a um teste serológico para a deteção de
                anticorpos contra o vírus da diarreia viral bovina, utilizando um dos métodos
                de diagnóstico previstos no anexo I, parte 6, do Regulamento Delegado (UE)
                2019/… da Comissão no que diz respeito aos requisitos de saúde animal
                aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de ovos para
                incubação [documento C(2019)4058], com resultados negativos, realizado em
                amostras colhidas não menos de 21 dias após o início da quarentena; quer
         b)     Os animais foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos
                contra o vírus da diarreia viral bovina, utilizando um dos métodos de
                diagnóstico previstos no anexo I, parte 6, do Regulamento Delegado (UE)
PT                                             19                                              PT
 ---pagebreak---            2019/… da Comissão no que diz respeito aos requisitos de saúde animal
           aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de ovos para
           incubação [documento C(2019)4058], com resultados positivos, realizado em
           amostras colhidas antes da partida ou, no caso de fêmeas grávidas, antes da
           inseminação que precede a gestação atual.
   3. INFEÇÃO PELO VÍRUS DA DOENÇA DE AUJESZKY
      Os animais não foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Aujeszky e
      devem ter sido:
      a)   Mantidos num estabelecimento de quarentena aprovado durante um período de
           pelo menos 30 a)       dias; e
      b)   Submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos contra o vírus
           inteiro da doença de Aujeszky, utilizando o método de diagnóstico previsto no
           anexo I, parte 7, do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que
           diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União
           de animais terrestres e de ovos para incubação [documento C(2019)4058],
           realizado com resultados negativos em amostras colhidas em duas ocasiões
           com um intervalo não inferior a 30 dias, tendo a última amostra sido colhida
           durante o período de 15 dias anterior à data de expedição para a União.
PT                                        20                                             PT
 ---pagebreak---                                                                                         ANEXO VIII
             REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL NO QUE SE REFERE AO ESTABELECIMENTO DE ORIGEM DE UNGULADOS
  1.          Áreas mínimas (raio) e períodos (antes da expedição para a União) sem doença comunicada na área e em redor do estabelecimento de origem dos
              ungulados, com exceção dos equídeos, tal como referidos no artigo 23.º, n.º 1, alínea a), subalínea i):
                                                                                                                                                                   7. Ungulados não referidos
                                                 1. Bovinos           2. Ovinos           3. Caprinos           4. Suínos       5. Camelídeos      6. Cervídeos
                                                                                                                                                                    nas colunas 1,2,3,4,5,6 *
               Febre aftosa                  10 km / 30 dias       10 km / 30 dias      10 km / 30 dias      10 km / 30 dias    10 km / 30 dias  10 km / 30 dias         10 km / 30 dias
    Infeção pelo vírus da peste bovina         10 km / 30 dias     10 km / 30 dias      10 km / 30 dias      10 km / 30 dias    10 km / 30 dias  10 km / 30 dias         10 km / 30 dias
  Infeção pelo vírus da febre do vale do
                                               10 km / 30 dias     10 km / 30 dias      10 km / 30 dias            NA           10 km / 30 dias  10 km / 30 dias         10 km / 30 dias
                    Rift
    Infeção por Mycoplasma mycoides
         subespécie mycoides SC                10 km / 30 dias           NA                   NA                   NA                 NA                NA               10 km / 30 dias
   (peripneumonia contagiosa bovina)
      Infeção pelo vírus da peste dos
                                                     NA            10 km / 30 dias      10 km / 30 dias            NA           10 km / 30 dias  10 km / 30 dias               NA
           pequenos ruminantes
          Varíola ovina e caprina                    NA            10 km / 30 dias      10 km / 30 dias            NA                 NA                NA                     NA
    Peripneumonia contagiosa caprina                 NA            10 km / 30 dias      10 km / 30 dias            NA                 NA                NA               10 km / 30 dias
            Peste suína africana                     NA                  NA                   NA             10 km / 30 dias          NA                NA                     NA
            Peste suína clássica                     NA                  NA                   NA             10 km / 30 dias          NA                NA                     NA
      Infeção pelo vírus da dermatite
                                               10 km / 30 dias           NA                   NA                   NA                 NA                NA                     NA
            nodular contagiosa
       Infeção pelo vírus da doença                                   150 km /             150 km /                                150 km /          150 km /               150 km /
                                             150 km / 2 anos**                                                     NA
          hemorrágica epizoótica                                      2 anos**             2 anos**                                2 anos**          2 anos**               2 anos**
  *           aplicável apenas às espécies listadas em conformidade com o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão
  **          não aplicável se os animais forem originários de um país terceiro, território ou respetiva zona sazonalmente indemne da doença em conformidade com o capítulo pertinente do
              Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE)
  NA = não aplicável
PT                                                                                                  21                                                                                        PT
 ---pagebreak---   2.       Períodos mínimos sem doença comunicada no estabelecimento de origem no que se refere a ungulados, com exceção dos equídeos, tal como
           referidos no artigo 23.º, n.º 1, alínea a), subalínea i):
                                                                                                                                             7. Ungulados
                                                                                                                                           não referidos nas
                                    1. Bovinos          2. Ovinos    3. Caprinos      4. Suínos        5. Camelídeos       6. Cervídeos
                                                                                                                                                colunas
                                                                                                                                             1,2,3,4,5,6 *
                                                                                                       Os mesmos que
      Burkholderia mallei
                                                  NA                   6 meses            NA          para os equídeos                    NA
            (mormo)
                                                                                                          (ponto 4)
              Raiva                                                                         30 dias
  Surra (Trypanosoma evansi)         30 dias**          30 dias**     30 dias**           NA              30 dias**          30 dias**         30 dias**
      Carbúnculo hemático                                                                   15 dias
  Infeção pelo vírus da doença
                                                            NA                          30 dias                                NA
          de Aujeszky
  *        aplicável apenas às espécies listadas em conformidade com o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão
  **       se a doença tiver sido comunicada no estabelecimento de origem durante o período de 2 anos anterior à data de expedição para a União, na sequência
           do último foco o estabelecimento afetado deve ter permanecido sujeito a restrições até:
           a)     os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento,
           b)     os restantes animais no estabelecimento terem sido submetidos, com resultado negativo, a um teste para deteção da surra (Trypanosoma
                  evansi), tal como descrito no anexo I, parte 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão no que diz respeito aos requisitos de
                  saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de ovos para incubação [documento C(2019)4058], realizado em
                  amostras colhidas pelo menos 6 meses depois de os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento.
  NA = não aplicável
PT                                                                               22                                                                           PT
 ---pagebreak---    3.        Áreas mínimas (raio) e períodos sem um caso ou foco comunicado de anemia
             infecciosa equina na área e em redor do estabelecimento de origem dos equídeos, tal
             como referidos no artigo 23.º, n.º 1, alínea a), subalínea ii):
                     Área       Período            Requisitos a cumprir em caso de foco no estabelecimento
                                             Todos os equídeos foram isolados até terem sido submetidos a um
      Anemia
                                       1          teste serológico para deteção da anemia infecciosa equina,
     infecciosa     200 m      3 meses
                                                realizado com resultados negativos em duas amostras colhidas
       equina
                                               após o abate do animal infetado e com um intervalo de 3 meses.
   4.        Períodos mínimos sem um caso ou foco comunicado de determinadas doenças no
             estabelecimento de origem no que se refere a equídeos, tal como referidos no
             artigo 23.º, n.º 1, alínea a), subalínea ii):
                                                 Requisitos a cumprir caso tenha havido um foco anterior no
                              Período
                                                                         estabelecimento
                                             Se a infeção tiver sido comunicada no estabelecimento durante o
                                             período de 3 anos anterior à data de expedição para a União, na
                                             sequência do último foco o estabelecimento permaneceu sujeito a
                                             restrições de circulação impostas pela autoridade competente até:
                                             –          os animais infetados terem sido occisados e destruídos, e
       Infeção por
      Burkholderia            6 meses        –          os restantes animais terem sido submetidos a um teste
     mallei (mormo)                                     realizado em conformidade com o ponto 3.1 do capítulo
                                                        2.5.11 do Manual dos Animais Terrestres da OIE
                                                        (versão adotada em 2015), com resultados negativos, em
                                                        amostras colhidas pelo menos 6 meses após a data em
                                                        que os animais infetados foram occisados e destruídos e
                                                        o estabelecimento foi limpo e desinfetado
                                             Se forem provenientes de um estabelecimento situado num país
                                             terceiro, território ou respetiva zona onde a encefalomielite equina
                                             venezuelana tenha sido comunicada nos últimos 2 anos anteriores
                                             à data de expedição para a União, cumprem as condições previstas
                                             na subalínea i) e as condições previstas na subalínea ii) ou na
                                             subalínea iii):
                                                        i)      permaneceram clinicamente saudáveis durante
                                                        pelo menos 21 dias antes da partida e qualquer animal
                                                        referido nas subalíneas ii) ou iii) que mostraram um
                                                        aumento da temperatura corporal, tomada diariamente,
     Encefalomielite                                    foram submetidos a um teste de diagnóstico da
                              6 meses                   encefalomielite equina venezuelana com o método de
   equina venezuelana
                                                        diagnóstico previsto no anexo I, parte 10, ponto 1, alínea
                                                        a), do [documento C(2019)4058], com resultados
                                                        negativos, e
                                                        ii)     os animais foram mantidos em quarentena,
                                                        durante um período de pelo menos 21 dias, protegidos
                                                        de ataques de insetos vetores, e quer
                                                               –      foram vacinados contra a encefalomielite
                                                                      equina      venezuelana       com       uma
                                                                      primovacinação completa e revacinados de
                                                                      acordo com as recomendações do fabricante
PT                                                       23                                                      PT
 ---pagebreak---                                                   durante um período não inferior a 60 dias e
                                                  não superior a 12 meses anterior à data de
                                                  expedição, quer
                                            –     foram submetidos a um teste para deteção
                                                  da encefalomielite equina venezuelana com
                                                  o método de diagnóstico previsto no
                                                  anexo I, parte 10, ponto 1, alínea b), do
                                                  [documento C(2019)4058], com resultados
                                                  negativos, realizado numa amostra colhida
                                                  nos 14 dias após a data de entrada em
                                                  quarentena,
                                     iii)   os animais foram submetidos a
                                            –     um teste para deteção da encefalomielite
                                                  equina venezuelana com o método de
                                                  diagnóstico previsto no anexo I, parte 10,
                                                  ponto 1, alínea b), do [documento
                                                  C(2019)4058], sem aumento do título de
                                                  anticorpos,    efetuado     em     amostras
                                                  emparelhadas colhidas em duas ocasiões
                                                  com um intervalo de 21 dias, tendo a
                                                  segunda das quais sido colhida durante um
                                                  período de 10 dias anterior à data de
                                                  partida, e
                                            –     um teste para a deteção do genoma do vírus
                                                  da encefalomielite equina venezuelana com
                                                  o método de diagnóstico previsto no
                                                  anexo I, parte 10, ponto 2, do [documento
                                                  C(2019)4058], com resultados negativos,
                                                  realizado numa amostra colhida nas
                                                  48 horas anteriores à partida, e os animais
                                                  foram protegidos contra ataques de insetos
                                                  vetores após a colheita de amostras e até à
                                                  partida.
                           Se a infeção tiver sido comunicada no estabelecimento durante o
                           período de 2 anos anterior à data de expedição para a União, na
                           sequência do último foco o estabelecimento permaneceu sujeito a
                           restrições de circulação impostas pela autoridade competente até:
                           –         os animais infetados terem sido occisados e destruídos
                                     ou abatidos, ou os equídeos machos inteiros infetados
                                     terem sido castrados, e
   Tripanossomíase
                   6 meses –         os restantes equídeos do estabelecimento, com exceção
     dos equídeos                    dos equídeos machos castrados referidos no primeiro
                                     travessão mantidos separadamente das fêmeas, terem
                                     sido submetidos, com resultados negativos, a um teste
                                     para deteção da tripanossomíase dos equídeos com o
                                     método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 8, do
                                     [documento C(2019)4058], realizado em amostras
                                     colhidas pelo menos 6 meses após a conclusão das
                                     medidas descritas no primeiro travessão.
PT                                    24                                                     PT
 ---pagebreak---                              Se a infeção tiver sido comunicada no estabelecimento durante o
                             período de 2 anos anterior à data de expedição para a União, o
                             estabelecimento permaneceu sujeito a restrições de circulação pela
                             autoridade competente até:
                             –         os animais infetados        terem   sido  retirados   do
         Surra                         estabelecimento, e
    (Trypanosoma     6 meses –         os restantes animais terem sido submetidos a um teste
       evansi)                         para deteção da surra (Trypanosoma evansi), utilizando
                                       um dos métodos de diagnóstico previstos no [anexo I,
                                       parte 3, do documento C(2019)4058], com resultados
                                       negativos, realizado em amostras colhidas pelo menos 6
                                       meses após o último animal infetado ter sido retirado do
                                       estabelecimento.
                             Se a infeção tiver sido comunicada no estabelecimento durante o
                             período de 12 meses anterior à data de expedição para a União, na
                             sequência do último foco o estabelecimento permaneceu sujeito a
                             restrições de circulação impostas pela autoridade competente até:
                             –         os animais infetados terem sido occisados e destruídos
                                       ou abatidos, e
   Anemia infecciosa
                     90 dias –         os restantes animais do estabelecimento terem sido
        equina                         submetido a um teste para deteção da anemia infecciosa
                                       equina com o método de diagnóstico previsto no
                                       anexo I, parte 9, do [documento C(2019)4058], com
                                       resultados negativos, realizado em amostras colhidas em
                                       duas ocasiões com um intervalo mínimo de 3 meses após
                                       a conclusão das medidas descritas no primeiro travessão
                                       e a limpeza e desinfeção do estabelecimento.
        Raiva        30 dias                                   -
     Carbúnculo
                     15 dias                                   -
      hemático
PT                                      25                                                     PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO IX
   1.       INFEÇÃO PELO COMPLEXO MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS (M. BOVIS, M. CAPRAE
            E M. TUBERCULOSIS) (CONFORME REFERIDO NO ARTIGO 23.º, N.º 2)
        Espécie                     Requisitos aplicáveis ao estabelecimento de origem
        Bovinos                              Indemne no que se refere aos bovinos
                      No estabelecimento, a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M.
        Ovinos        bovis, M. caprae e M. tuberculosis) não foi comunicada durante os últimos
                      42 dias anteriores à expedição para a União
                      No estabelecimento, a vigilância da infeção pelo complexo Mycobacterium
       Caprinos       tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) foi efetuada em animais da
                      mesma espécie que os animais da remessa mantidos nos estabelecimentos em
                      conformidade com os procedimentos previstos no anexo II, parte 1, pontos 1 e 2,
      Camelídeos      do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão [documento
                      C(2019)4058] durante pelo menos os últimos 12 meses antes da expedição para a
                      União e durante esse período:
                      a)        Apenas foram introduzidos no estabelecimento animais da mesma
                                espécie que os animais da remessa provenientes de estabelecimentos
                                que aplicam as medidas previstas no parágrafo;
                      b)        Caso a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis,
       Cervídeos
                                M. caprae e M. tuberculosis) tenha sido comunicada em animais da
                                mesma espécie que os animais da remessa mantidos no
                                estabelecimento, foram tomadas medidas em conformidade com o
                                anexo II, parte 1, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
                                Comissão [documento C(2019)4058].
   2.       INFEÇÃO POR BRUCELLA ABORTUS, B. MELITENSIS E B. SUIS (CONFORME REFERIDO
            NO ARTIGO 23.º, N.º 3)
       Espécie                      Requisitos aplicáveis ao estabelecimento de origem
       Bovinos       O estabelecimento está indemne sem vacinação no que se refere aos bovinos
                     O estabelecimento está indemne sem vacinação no que se refere aos ovinos e
        Ovinos
                     caprinos
                     O estabelecimento está indemne sem vacinação no que se refere aos ovinos e
   Caprinos
                     caprinos
                     No estabelecimento, a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis não
                     foi comunicada durante os últimos 42 dias antes da expedição para a União e
                     durante os últimos 12 meses antes da expedição para a União:
                     a)        Foram aplicadas no estabelecimento, na medida do necessário, medidas
        Suínos                 de bioproteção e de mitigação dos riscos, incluindo condições de
                               alojamento e sistemas de alimentação, para impedir a transmissão de
                               infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis com origem em
                               animais selvagens das espécies listadas aos suínos mantidos no
                               estabelecimento, só tendo sido introduzidos suínos provenientes de
PT                                                  26                                                PT
 ---pagebreak---                         estabelecimentos que aplicam medidas de bioproteção equivalentes; ou
              b)        A vigilância da infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis foi
                        efetuada nos suínos mantidos no estabelecimento em conformidade com
                        o anexo III do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão
                        [documento C(2019)4058], e durante o mesmo período:
                        –     só foram introduzidos no estabelecimento suínos provenientes de
                              estabelecimentos que aplicam as medidas de bioproteção ou as
                              medidas de vigilância previstas nas alíneas a) ou b), e
                        –     em caso de ter sido comunicada infeção por Brucella abortus, B.
                              melitensis e B. suis em suínos mantidos no estabelecimento,
                              foram tomadas medidas em conformidade com [o anexo II, parte
                              1, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da Comissão
                              (documento C(2019)4058)]
              Não foi comunicada a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em
              camelídeos durante os últimos 42 dias antes da expedição para a União, e os
              camelídeos foram submetidos a um teste para deteção da infeção por Brucella
              abortus, B. melitensis e B. suis, utilizando um dos métodos de diagnóstico
   Camelídeos previstos no anexo I, parte 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/… da
              Comissão [documento C(2019)4058], realizado, com resultados negativos, numa
              amostra colhida durante os últimos 30 duas antes da expedição para a União e, no
              caso de fêmeas pós-parto, o teste foi realizado numa amostra colhida pelo menos
              30 dias após o parto
              Não foi comunicada a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em
   Cervídeos
              cervídeos durante os últimos 42 dias antes da expedição para a União
PT                                          27                                                    PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO X
        REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS À ENTRADA NA UNIÃO DE
      DETERMINADAS ESPÉCIES E CATEGORIAS DE UNGULADOS NO QUE SE
   REFERE À INFEÇÃO POR BRUCELLA, TAL COMO REFERIDO NO ARTIGO 24.º,
                                             N.º 5
   1.    OVINOS
         Os machos não castrados de ovinos, com exceção dos destinados a abate na União,
         devem cumprir os seguintes requisitos:
         a)    Permaneceram durante um período contínuo de pelo menos 60 dias num
               estabelecimento onde a infeção por Brucella ovis (epididimite contagiosa) não
               foi comunicada durante o período de 12 meses anterior à data de expedição
               para a União;
         b)    Foram submetidos a um teste serológico para deteção de Brucella ovis
               (epididimite contagiosa), com resultados negativos, durante os 30 dias
               anteriores à data de expedição para a União.
   2.    UNGULADOS DA FAMÍLIA TAYASSUIDAE
         Os ungulados da família Tayassuidae devem ter sido submetidos a um teste de
         deteção de Brucella suis, utilizando um dos métodos de diagnóstico previstos no
         anexo I, parte 1, ponto 2, do [documento C(2019)4058], com resultados negativos,
         durante o período de 30 dias anterior à data de expedição para a União.
PT                                             28                                            PT
 ---pagebreak---                                                ANEXO XI
          REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS AOS EQUÍDEOS, TAL COMO
                               REFERIDOS NO ARTIGO 24.º, N.º 6
   1.       GRUPOS    SANITÁRIOS A QUE PERTENCEM OS PAÍSES TERCEIROS, OS TERRITÓRIOS
            OU AS RESPETIVAS ZONAS
    Grupo
                               Doenças para as quais se exigem requisitos específicos
   sanitário
        A      anemia infecciosa equina
        B      anemia infecciosa equina, mormo, tripanossomíase dos equídeos
        C      anemia infecciosa equina, encefalomielite equina venezuelana
               anemia infecciosa equina, mormo, tripanossomíase dos equídeos, encefalomielite equina
        D
               venezuelana, surra
        E      anemia infecciosa equina, mormo, tripanossomíase dos equídeos, peste equina, surra
        F      anemia infecciosa equina, tripanossomíase dos equídeos, peste equina
       G       anemia infecciosa equina, mormo, tripanossomíase dos equídeos, surra
   2.       REQUISITOS ESPECÍFICOS
   2.1.     Requisitos específicos aplicáveis à peste equina:
            Os equídeos devem cumprir o conjunto de requisitos estabelecidos numa das alíneas
            a seguir indicadas.
            a)    Os animais foram mantidos em isolamento em instalações protegidas de
                  vetores durante um período de pelo menos 30 dias antes da expedição para a
                  União, e foram realizados um teste serológico e um teste de identificação do
                  agente para deteção da peste equina, com resultado negativo em cada caso,
                  numa amostra de sangue colhida nos 28 dias após a data de introdução nas
                  instalações protegidas de vetores e no período de 10 dias anterior à data de
                  expedição;
            b)    Os animais foram mantidos em isolamento em instalações protegidas de
                  vetores durante um período de pelo menos 40 dias antes da data de expedição
                  para a União, e foram realizados testes serológicos de deteção de anticorpos
                  contra o vírus da peste equina sem aumento significativo do título de
                  anticorpos em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões, com um
                  intervalo não inferior a 21 dias, tendo a primeira amostra sido colhida pelo
                  menos 7 dias após a introdução nas instalações protegidas de vetores;
            c)    Os animais foram mantidos em isolamento em instalações protegidas de
                  vetores durante um período de pelo menos 14 dias antes da expedição, e foi
                  realizado um teste de identificação do vírus da peste equina com resultado
                  negativo numa amostra de sangue colhida não menos de 14 dias após a data de
                  introdução nas instalações protegidas de vetores e não mais de 72 horas antes
                  do momento da expedição;
            d)    Existem provas documentais de que os animais foram vacinados contra a peste
                  equina com uma primovacinação completa e revacinados de acordo com as
PT                                                 29                                                PT
 ---pagebreak---              instruções do fabricante, com uma vacina autorizada contra todos os serótipos
             da peste equina presentes na população de base pelo menos 40 dias antes da
             data da entrada nas instalações protegidas de vetores, e os animais foram
             mantidos em isolamento em instalações protegidas de vetores durante um
             período de pelo menos 40 dias;
        e)   Os animais foram mantidos em isolamento em instalações protegidas de
             vetores durante um período de pelo menos 30 dias antes da data de expedição
             para a União e foram submetidos a um teste serológico para deteção de
             anticorpos contra o vírus da peste equina, realizado pelo mesmo laboratório, no
             mesmo dia, em amostras de sangue colhidas durante o período de isolamento
             em instalações protegidas de vetores, em duas ocasiões com um intervalo de 21
             a 30 dias. A segunda amostra deve ter sido colhida no período de 10 dias
             anterior à data de expedição, com resultados negativos em cada caso ou com
             um resultado negativo num teste de identificação do agente do vírus da peste
             equina na segunda amostra.
   2.2. Requisitos específicos aplicáveis à encefalomielite equina venezuelana
        Os equídeos devem satisfazer pelo menos um dos seguintes requisitos:
        a)   Os animais foram vacinados contra a encefalomielite equina venezuelana com
             uma primovacinação completa e revacinados de acordo com as recomendações
             do fabricante, durante um período não inferior a 60 dias e não superior a 12
             meses antes da data de expedição para a União e foram mantidos em
             quarentena protegida de vetores durante um período de pelo menos 21 dias
             antes da data de expedição para a União e, durante esse período, permaneceram
             clinicamente saudáveis e a sua temperatura corporal, tomada diariamente,
             permaneceu dentro da gama fisiológica normal.
             Qualquer outro equídeo do mesmo estabelecimento com um aumento da
             temperatura corporal, tomada diariamente, foi submetido a um teste sanguíneo
             para isolamento do vírus da encefalomielite equina venezuelana, com
             resultados negativos;
         b)  Os animais não foram vacinados contra a encefalomielite equina venezuelana e
             foram mantidos em quarentena protegida de vetores durante um período de
             pelo menos 21 dias e, durante esse período, permaneceram clinicamente
             saudáveis e a sua temperatura corporal, tomada diariamente, permaneceu
             dentro da gama fisiológica normal. Durante a quarentena, os animais foram
             submetidos a um teste de diagnóstico da encefalomielite equina venezuelana,
             com resultados negativos, realizado numa amostra colhida não menos de
             14 dias após a data de entrada dos animais em quarentena protegida de vetores,
             os animais permaneceram protegidos de insetos vetores até à expedição.
             Qualquer outro equídeo do mesmo estabelecimento que tenha revelado um
             aumento da temperatura corporal, tomada diariamente, foi submetido a um
             teste sanguíneo para isolamento do vírus da encefalomielite equina
             venezuelana, com resultados negativos;
         c)  Os animais foram submetidos a um teste de inibição da hemaglutinação para a
             encefalomielite equina venezuelana realizado pelo mesmo laboratório, no
             mesmo dia, em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo de 21
             dias, tendo a segunda amostra sido colhida no período de 10 dias anterior à
             data de expedição, sem aumento da concentração de anticorpos, e a um teste
PT                                           30                                              PT
 ---pagebreak---                RT-PCR (transcríptase reversa associada à reação em cadeia da polimerase)
               para deteção do genoma do vírus da encefalomielite equina venezuelana
               realizado, com resultado negativo, numa amostra colhida nas 48 horas
               anteriores à expedição, e estiveram protegidos contra ataques de vetores a
               partir do momento da colheita das amostras para o RT-PCR até ao
               carregamento para expedição, com a utilização combinada, nos animais, de
               repelentes de insetos e inseticidas aprovados e a desinsetização do estábulo e
               do meio de transporte.
   2.3. Requisitos específicos aplicáveis à infeção por Burkholderia mallei (mormo)
        Os equídeos devem ter sido submetidos a um teste de fixação do complemento para o
        mormo, tal como descrito no ponto 3.1 do capítulo 2.5.11 do Manual dos Animais
        Terrestres da OIE (versão adotada em 2015). O teste deve ter sido realizado, com
        resultados negativos, a uma diluição serológica de 1 para 5, numa amostra de sangue
        colhida no período de 30 dias anterior à data de expedição para a União.
   2.4. Requisitos específicos aplicáveis à tripanossomíase dos equídeos
        Os equídeos devem ter sido submetidos a um teste de fixação do complemento para a
        tripanossomíase dos equídeos, tal como descrito no ponto 3.1 do capítulo 2.5.3 do
        Manual dos Animais Terrestres da OIE (versão adotada em 2013). O teste deve ter
        sido realizado, com resultados negativos, a uma diluição serológica de 1 para 5,
        numa amostra de sangue colhida no período de 30 dias anterior à data de expedição
        para a União. Além disso, os animais testados não devem ter sido utilizados para
        reprodução durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data em que a amostra
        foi colhida e após essa data.
   2.5. Condições específicas aplicáveis à surra (Trypanosoma evansi)
        Os equídeos devem ter sido submetidos a um teste de aglutinação em cartão para a
        tripanossomíase (CATT), tal como descrito no ponto 2.3 do capítulo 2.1.21 do
        Manual dos Animais Terrestres da OIE (versão adotada em 2012). O teste deve ter
        sido realizado, com resultados negativos, a uma diluição serológica de 1 para 4,
        numa amostra de sangue colhida no período de 30 dias anterior à data de expedição
        para a União.
   2.6. Condições específicas aplicáveis à anemia infecciosa equina
        Os equídeos devem ter sido submetidos a um teste de imunodifusão em ágar-gel
        (teste AGID) ou a um ensaio de imunoabsorção enzimática (ELISA) para deteção da
        anemia infecciosa equina, conforme descrito nos pontos 2.1 e 2.2 do capítulo 2.5.6
        do Manual dos Animais Terrestres da OIE (versão adotada em 2013). O teste deve
        ter sido realizado, com resultados negativos, numa amostra de sangue colhida num
        período não superior a 90 dias antes da data de expedição para a União.
PT                                             31                                             PT
 ---pagebreak---                                                                         ANEXO XII
                                              UNGULADOS DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS CONFINADOS
  PARTE A: Períodos mínimos sem doença comunicada no estabelecimento confinado de origem dos ungulados destinados a estabelecimentos confinados
  na União:
                                                                                                                               7. Ungulados não
                                                   1. Bovinos 2. Ovinos   3. Caprinos 4. Suínos 5. Camelídeos  6. Cervídeos       referidos nas
                                                                                                                              colunas 1,2,3,4,5,6 *
  Febre aftosa                                      6 meses    6 meses      6 meses   6 meses      6 meses        6 meses            6 meses
  Infeção pelo vírus da febre do vale do Rift       6 meses    6 meses      6 meses      NA        6 meses        6 meses            6 meses
  Infeção por Mycoplasma mycoides subespécie
  mycoides SC (peripneumonia contagiosa bovina)
                                                    6 meses      NA           NA         NA          NA             NA               6 meses
  Infeção pelo vírus da peste dos pequenos
  ruminantes
                                                       NA      6 meses      6 meses      NA        6 meses        6 meses              NA
  Varíola ovina e caprina                              NA      6 meses      6 meses      NA          NA             NA                 NA
  Peripneumonia contagiosa caprina                     NA      6 meses      6 meses      NA          NA             NA               6 meses
  Peste suína africana                                 NA        NA           NA         6m          NA             NA                 NA
  Peste suína clássica                                 NA        NA           NA         6m          NA             NA                 NA
  Infeção pelo vírus da dermatite nodular
  contagiosa
                                                       6m        NA           NA         NA          NA             NA                 NA
  Infeção por Burkholderia mallei (mormo)              NA        NA         6 meses      NA        6 meses          NA                 NA
  Infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B.
  suis
                                                    6 meses    6 meses      6 meses   6 meses      6 meses        6 meses            6 meses
  Infeção pelo complexo Mycobacterium
  tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M.             6 meses    6 meses      6 meses   6 meses      6 meses        6 meses            6 meses
  tuberculosis)
  Raiva                                             6 meses    6 meses      6 meses   6 meses      6 meses        6 meses            6 meses
  Surra (Trypanosoma evansi)                         30 dias   30 dias       30 dias     NA        180 dias       30 dias            30 dias
  Carbúnculo hemático                                30 dias   30 dias       30 dias   30 dias      30 dias       30 dias            30 dias
PT                                                                              32                                                                  PT
 ---pagebreak---   Infeção pelo vírus da febre catarral ovina        6 meses      6 meses        6 meses         NA          6 meses        6 meses    6 meses
  (serótipos 1-24)
  Infeção pelo vírus da doença de Aujeszky            NA           NA             NA         12 meses         NA             NA         NA
  *           aplicável apenas às espécies listadas em conformidade com o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão
  NA = não aplicável
PT                                                                                 33                                                         PT
 ---pagebreak---   PARTE B: Áreas mínimas (raio) e períodos sem doença comunicada na área em redor do estabelecimento confinado de origem dos ungulados
  destinados a estabelecimentos confinados na União:
                                                                                                                                                   7. Ungulados que não
                                           1. Bovinos       2. Ovinos       3. Caprinos            4. Suínos      5. Camelídeos     6. Cervídeos      os referidos nas
                                                                                                                                                    colunas 1,2,3,4,5,6*
  Febre aftosa                         10 km / 30 dias   10 km / 30 dias   10 km / 30 dias      10 km / 30 dias  10 km / 30 dias  10 km / 30 dias     10 km / 30 dias
  Infeção pelo vírus da febre do vale
                                        150 km / 30 dias 150 km / 30 dias 150 km / 30 dias            NA         150 km / 30 dias 150 km / 30 dias    150 km / 30 dias
  do Rift
  Infeção por Mycoplasma mycoides
  subespécie mycoides SC                10 km / 30 dias        NA               NA                    NA               NA               NA            10 km / 30 dias
  (peripneumonia contagiosa bovina)
  Infeção pelo vírus da peste dos
                                               NA        10 km / 30 dias   10 km / 30 dias            NA         10 km / 30 dias  10 km / 30 dias            NA
  pequenos ruminantes
  Varíola ovina e caprina                      NA        10 km / 30 dias   10 km / 30 dias            NA               NA               NA                   NA
  Peripneumonia contagiosa caprina             NA        10 km / 30 dias   10 km / 30 dias            NA               NA               NA            10 km / 30 dias
  Peste suína africana                         NA              NA               NA             10 km / 12 meses        NA               NA                   NA
  Peste suína clássica                         NA              NA               NA             10 km / 12 meses        NA               NA                   NA
  Infeção pelo vírus da dermatite
                                        150 km / 30 dias       NA               NA                    NA               NA               NA                   NA
  nodular contagiosa
  Infeção pelo vírus da febre catarral  150 km / 30 dias 150 km / 30 dias 150 km / 30 dias            NA         150 km / 30 dias 150 km / 30 dias    150 km / 30 dias
  ovina (serótipos 1-24)
  Infeção pelo vírus da doença
                                        150 km / 30 dias 150 km / 30 dias 150 km / 30 dias            NA         150 km / 30 dias 150 km / 30 dias    150 km / 30 dias
  hemorrágica epizoótica
  Infeção pelo vírus da doença de
                                               NA              NA               NA            5 km / 12 meses **       NA               NA                   NA
  Aujeszky
  *           aplicável apenas às espécies listadas em conformidade com o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão
  **          além disso, deve realizar-se um teste virológico e serológico para excluir a presença da doença 30 dias antes da expedição para a União
  NA = não aplicável
PT                                                                                         34                                                                            PT
 ---pagebreak---   PARTE C
  Períodos mínimos de indemnidade de doença do país terceiro ou território ou respetiva zona em que o estabelecimento confinado de origem se
  situa no que se refere a ungulados destinados a estabelecimentos confinados na União:
                                                                                                                                      7. Ungulados não referidos
                                    1. Bovinos        2. Ovinos        3. Caprinos     4. Suínos       5. Camelídeos   6. Cervídeos
                                                                                                                                       nas colunas 1,2,3,4,5,6 *
  Febre aftosa                      12 meses**       12 meses**        12 meses**       12 m**          12 meses**      12 meses**            12 meses**
  Infeção pelo vírus da peste
                                     12 meses         12 meses          12 meses       12 meses           12 meses       12 meses              12 meses
  bovina
  Infeção pelo vírus da febre do
                                    48 meses**       48 meses**        48 meses**         NA            48 meses**      48 meses**            48 meses**
  vale do Rift
  Peste suína africana                  NA               NA                NA         12 meses**            NA             NA                     NA
  Peste suína clássica                  NA               NA                NA         12 meses**            NA             NA                     NA
  Infeção por Brucella abortus,
                                   12 meses **       12 meses **      12 meses **     12 meses **       12 meses **    12 meses **           12 meses **
  B. melitensis e B. suis
  Infeção pelo vírus da febre
  catarral ovina (serótipos 1-24)   24 meses**       24 meses**        24 meses**         NA            24 meses**      24 meses**            24 meses**
  Infeção pelo vírus da doença
  hemorrágica epizoótica            24 meses**       24 meses**        24 meses**         NA            24 meses**      24 meses**            24 meses**
  *         aplicável apenas às espécies listadas em conformidade com o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão
  **        ou a autoridade competente do país terceiro ou território forneceu garantias alternativas em conformidade com a parte DNA = não aplicável
PT                                                                                    35                                                                         PT
 ---pagebreak---   PARTE D
  Garantias alternativas a fornecer pela autoridade competente do país terceiro ou território no que diz respeito a determinadas doenças listadas
  Febre aftosa           a)   Os animais devem ter sido submetidos a um teste serológico para deteção de indícios de infeção pelo vírus da febre aftosa realizado em
                              conformidade com um dos testes prescritos para o comércio internacional, estabelecidos no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para
                              Animais Terrestres da OIE (Manual dos Animais Terrestres da OIE), com resultados negativos, em amostras colhidas no período de 10 dias
                              anterior à data de expedição para a União; e
                         b)   No caso de Bovidae, Cervidae e Elephas spp.: a um teste com sonda esofágica para deteção de indícios de infeção pelo vírus da febre aftosa
                              efetuado em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Manual dos Animais Terrestres da OIE, com resultados negativos. O teste
                              deve ter sido realizado:
                                    i) 10 dias antes da data de expedição para a União, para espécies que não o búfalo africano (Syncerus caffer),
                                    ii) em duas ocasiões, com pelo menos 15 dias de intervalo, a segunda das quais no período de 10 dias anterior à data de expedição para a
                                         União, no caso do búfalo africano (Syncerus caffer).
  Infeção pelo vírus da  a)   Os animais devem:
  febre do vale do Rift             i) ter sido mantidos em quarentena numa instalação protegida de vetores no estabelecimento confinado aprovado durante um período de
                                         pelo menos 30 dias anterior à data de expedição para a União,
                                    ii) não ter apresentado sintomas de infeção pelo vírus da febre do Vale do Rift durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de
                                         expedição para a União,
                                    iii) ter sido protegidos de vetores quando transportados entre a instalação protegida de vetores referida na subalínea i) e o carregamento para
                                         expedição para a União, e
                         b)   Os animais foram submetidos a um teste de neutralização do vírus, com resultados negativos, para deteção de indícios de infeção pelo vírus da
                              febre do vale do Rift, em conformidade com o Manual dos Animais Terrestres da OIE, realizado pela primeira vez em amostras colhidas na data
                              de início do período de quarentena e, pela segunda vez, em amostras colhidas pelo menos 42 dias depois dessa data e durante o período de 10 dias
                              anterior à expedição para a União.
  Peste suína africana   Os animais foram submetidos a um teste virológico e serológico para deteção da peste suína africana e da peste suína clássica em conformidade
                         com o teste prescrito para o comércio internacional no Manual dos Animais Terrestres da OIE, realizado em amostras colhidas durante o período de
  Peste suína clássica   30 dias anterior à data de expedição para a União.
  Infeção por Brucella   Os animais:
  abortus, B. melitensis a) Foram submetidos a um teste, tal como estabelecido e prescrito para o comércio internacional pelo Manual dos Animais Terrestres da OIE,
                              realizado em amostras colhidas durante o período de 30 dias anterior à data de expedição para a União; ou
  e B. suis
                         b) São machos castrados de qualquer idade.
  Infeção pelo vírus da  Os animais devem cumprir os requisitos estabelecidos numa das seguintes alíneas:
  febre catarral ovina   a) Foram mantidos em quarentena numa instalação protegida de vetores no estabelecimento confinado durante um período de pelo menos 30 dias
  (serótipos 1-24)            anterior à data de expedição para a União e foram submetidos a um teste serológico para deteção da infeção pelo vírus da febre catarral ovina
PT                                                                                                36                                                                                PT
 ---pagebreak---   Infeções pelo      (1-24) e da infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o Manual dos Animais Terrestres da OIE, com resultados
                     negativos, realizado pelo menos 28 dias após a introdução dos animais no estabelecimento confinado;
  vírus da doença b) Foram mantidos em quarentena numa instalação protegida de vetores no estabelecimento confinado aprovado durante um período de pelo menos
  hemorrágica        30 dias anterior à data de expedição para a União e foram submetidos a um teste PCR para deteção da infeção pelo vírus da febre catarral ovina
  epizoótica         (1-24) e da infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o Manual dos Animais Terrestres da OIE, com resultados
                     negativos, realizado pelo menos 14 dias após a introdução no estabelecimento confinado;
                  c) Provêm de uma área sazonalmente indemne de doenças e foram submetidos durante esse período de indemnidade a um teste serológico para
                     deteção da infeção pelo vírus da febre catarral ovina (1-24) e da infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o
                     Manual dos Animais Terrestres da OIE, realizado, com resultados negativos, em amostras colhidas pelo menos 28 dias após a introdução dos
                     animais no estabelecimento confinado;
                  d) Provêm de uma zona sazonalmente indemne de doenças e foram submetidos, durante esse período, a um teste PCR para deteção da infeção pelo
                     vírus da febre catarral ovina (1-24) e da infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o Manual dos Animais
                     Terrestres da OIE, realizado, com resultados negativos, em amostras colhidas pelo menos 14 dias após a introdução dos animais no
                     estabelecimento confinado aprovado.
PT                                                                                      37                                                                          PT
 ---pagebreak---   PARTE E
  Requisitos no que diz respeito à ausência de vacinação contra determinadas doenças no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona e
  aplicáveis aos ungulados destinados a estabelecimentos confinados:
                                                                                                                                 7. Ungulados
                                                                                                        5.                       não referidos
                                   1. Bovinos       2. Ovinos      3. Caprinos     4. Suínos                     6. Cervídeos     nas colunas
                                                                                                   Camelídeos
                                                                                                                                  1,2,3,4,5,6 *
  Febre aftosa                        NVA              NVA             NVA           NVA               NVA           NVA              NVA
  Infeção pelo vírus da febre do
  vale do Rift
                                     NVA**           NVA**           NVA**            NA             NVA**          NVA**           NVA**
  Peste suína clássica                 NA              NA              NA            NVA               NA            NA               NA
  Infeção por Brucella abortus,
                                     NVA**           NVA**           NVA**          NVA**            NVA**          NVA**           NVA**
  B. melitensis e B. suis
  Infeção pelo vírus da doença
                                       NA              NA              NA            NVA               NA            NA               NA
  de Aujeszky
  NVA = os ungulados com destino à União não foram vacinados
  NA = não aplicável
  *          aplicável apenas às espécies listadas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão
  **         ou a autoridade competente do país terceiro ou território forneceu garantias alternativas em conformidade com a parte D do presente anexo
PT                                                                                    38                                                               PT
 ---pagebreak---    PARTE F
   Requisitos aplicáveis à instalação protegida de vetores em estabelecimentos confinados
   em países terceiros
   Quando exigido na parte D do presente anexo, a instalação protegida de vetores nos
   estabelecimentos confinados em países terceiros ou territórios deve cumprir os seguintes
   requisitos:
   a)       Deve dispor de barreiras físicas adequadas nos pontos de entrada e de saída;
   b)       As aberturas da instalação devem estar protegidas dos vetores com redes de
            malhagem adequada, regularmente impregnadas com um inseticida aprovado de
            acordo com as instruções do fabricante;
   c)       Deve efetuar-se a vigilância e o controlo dos vetores dentro e em redor da instalação
            protegida de vetores;
   d)       Devem ser tomadas medidas para limitar ou eliminar locais de reprodução de vetores
            na vizinhança da instalação protegida de vetores;
   e)       Devem vigorar procedimentos operacionais normalizados, incluindo descrições dos
            sistemas de emergência e de alarme, para o funcionamento da instalação protegida de
            vetores e o transporte de animais dessa estrutura para o local de carregamento para
            expedição para a União.
PT                                               39                                               PT
 ---pagebreak---                                          ANEXO XIII
    REQUISITOS MÍNIMOS APLICÁVEIS AOS PROGRAMAS DE VACINAÇÃO E À
       VIGILÂNCIA ADICIONAL REALIZADOS NUM PAÍS TERCEIRO OU
   TERRITÓRIO OU RESPETIVA ZONA QUE PRATICA A VACINAÇÃO CONTRA A
                    GRIPE AVIÁRIA DE ALTA PATOGENICIDADE
   1.   Requisitos mínimos aplicáveis aos programas de vacinação realizados num país
        terceiro ou território ou respetiva zona
        Os programas de vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade
        apresentados por um país terceiro ou território devem incluir, pelo menos, as
        seguintes informações:
        1)    Objetivos da estratégia de vacinação, população(ões) de aves selecionada(s) e
              área;
        2)    Dados sobre a evolução epidemiológica da doença, incluindo focos anteriores
              em aves de capoeira ou aves selvagens;
        3)    Descrição das razões subjacentes à decisão de introduzir a vacinação;
        4)    Avaliação do risco com base em:
              –     focos de gripe aviária de alta patogenicidade nesse país terceiro ou
                    território ou respetiva zona,
              –     foco de gripe aviária de alta patogenicidade num país vizinho,
              –     outros fatores de risco, tais como determinadas áreas, tipo de criação de
                    aves de capoeira ou categorias de aves de capoeira ou aves em cativeiro;
        5)    Área geográfica onde tem lugar a vacinação;
        6)    Número de estabelecimentos na área de vacinação;
        7)    Número de estabelecimentos onde é efetuada a vacinação, se for diferente do
              número indicado no ponto 6;
        8)    Espécies e categorias de aves de capoeira ou aves em cativeiro na área
              geográfica em que é efetuada a vacinação;
        9)    Número aproximado de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro nos
              estabelecimentos referidos no ponto 7;
        10)   Resumo das características da vacina, da autorização e do controlo de
              qualidade;
        11)   Manuseamento, armazenagem, fornecimento, distribuição e venda de vacinas
              contra a gripe aviária no território nacional;
        12)   Aplicação de uma estratégia de diferenciação entre animais infetados e animais
              vacinados (DIVA);
        13)   Duração prevista da campanha de vacinação;
        14)   Disposições e restrições aplicáveis à circulação de aves de capoeira vacinadas e
              de produtos provenientes dessas aves ou outras aves em cativeiro vacinadas;
        15)   Testes clínicos e laboratoriais, tais como testes de eficácia e de pré-circulação,
              realizados nos estabelecimentos com vacinação ou localizados na zona de
              vacinação;
PT                                             40                                                PT
 ---pagebreak---       16)   Meios de conservação de registos.
   2. Vigilância adicional em países terceiros ou territórios ou respetivas zonas que
      praticam a vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade
      Quando a vacinação for efetuada num país terceiro ou território ou respetiva zona,
      todos os estabelecimentos em que seja efetuada a vacinação contra a gripe aviária de
      alta patogenicidade devem ser sujeitos a testes laboratoriais, devendo ser
      apresentadas à Comissão as seguintes informações, para além das informações
      referidas no anexo II:
      1)    Número de estabelecimentos com vacinação na área, por categoria;
      2)    Número de estabelecimentos com vacinação a amostrar por categoria de aves
            de capoeira;
      3)    Utilização de aves-sentinela (nomeadamente, a espécie e o número de
            aves-sentinela utilizadas por unidade epidemiológica);
      4)    Número de amostras           colhidas   por  estabelecimento  e/ou    unidade
            epidemiológica;
      5)    Dados acerca da eficácia da vacina.
PT                                          41                                             PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO XIV
      REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS A RATITES, OVOS PARA
      INCUBAÇÃO E CARNE FRESCA DE RATITES ORIGINÁRIOS DE UM PAÍS
       TERCEIRO OU TERRITÓRIO OU RESPETIVA ZONA NÃO INDEMNE DE
                INFEÇÃO PELO VÍRUS DA DOENÇA DE NEWCASTLE
   1.    As ratites de reprodução, as ratites de rendimento e as ratites destinadas a abate
         originárias de um país terceiro ou território ou respetiva zona não indemne de infeção
         pelo vírus da doença de Newcastle devem:
         a)    Ter sido submetidas a vigilância oficial durante um período de pelo menos
               21 dias anterior à data de expedição da remessa para entrada na União;
         b)    Ter sido mantidas em isolamento total durante o período referido na alínea a),
               fora do contacto direto ou indireto com outras aves, em instalações aprovadas
               pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem para esse
               efeito;
         c)    Ter sido submetidas a um teste de deteção do vírus para a infeção pelo vírus da
               doença de Newcastle;
         d)    Ser provenientes de bandos nos quais a vigilância da infeção pelo vírus da
               doença de Newcastle foi efetuada no âmbito de um plano de amostragem com
               base estatística que produziu resultados negativos durante um período de pelo
               menos 6 meses imediatamente anterior à data de expedição da remessa para
               entrada na União.
   2.    Os pintos do dia de ratites e os ovos para incubação de ratites originários de um país
         terceiro ou território ou respetiva zona não indemne de infeção pelo vírus da doença
         de Newcastle devem ser provenientes de bandos:
         a)    Que foram colocados em isolamento sob vigilância oficial durante um período
               de pelo menos 30 dias anterior à data de postura dos ovos para incubação
               destinados a entrada na União ou dos ovos para incubação de que derivam os
               pintos do dia destinados a entrar na União;
         b)    Que foram submetidos a um teste de deteção do vírus para a infeção pelo vírus
               da doença de Newcastle;
         c)    Cuja vigilância relativamente à infeção pelo vírus da doença de Newcastle foi
               efetuada no âmbito de um plano de amostragem com base estatística que
               produziu resultados negativos durante um período de pelo menos 6 meses
               imediatamente anterior à data de expedição da remessa para entrada na União;
         d)    Que não estiveram em contacto com aves de capoeira que não cumprem as
               garantias previstas nas alíneas a), b) e c) durante o período de 30 dias anterior à
               data de postura e durante a postura dos ovos para incubação destinados a
               entrada na União ou dos ovos para incubação de que derivam os pintos do dia
               destinados a entrar na União.
   3.    A carne fresca de ratites originária de um país terceiro ou território ou respetiva zona
         não indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle deve:
         a)    Estar desossada e esfolada;
         b)    Ser proveniente de ratites que, durante um período de pelo menos 3 meses
               anterior à data de abate, foram mantidas em estabelecimentos:
PT                                             42                                                  PT
 ---pagebreak---             i)    em que não se registou qualquer foco de infeção pelo vírus da doença de
                  Newcastle ou de gripe aviária de alta patogenicidade nos 6 meses
                  anteriores à data de abate,
            ii)   em redor dos quais não ocorreram focos de gripe aviária de alta
                  patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante
                  um período de pelo menos 3 meses anterior à data de abate a menos de
                  10 km do perímetro da parte do estabelecimento que contém as ratites,
                  incluindo, se for caso disso, o território de um Estado-Membro ou de um
                  país terceiro vizinho,
            iii)  em que a vigilância relativamente à infeção pelo vírus da doença de
                  Newcastle foi efetuada no âmbito de um plano de amostragem com base
                  estatística que produziu resultados negativos durante um período de pelo
                  menos 6 meses anterior à data de abate;
      c)    Ter sido submetida a vigilância, como se refere na alínea b), subalínea iii):
            i)    mediante serologia, no caso de ratites não vacinadas contra a infeção pelo
                  vírus da doença de Newcastle,
            ii)   mediante zaragatoa de traqueia das ratites, no caso de ratites vacinadas
                  contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle;
      d)    Ser proveniente de ratites que, se tiverem sido vacinadas contra a infeção pelo
            vírus da doença de Newcastle, não foram vacinadas com vacinas que não
            cumpriam os critérios específicos estabelecidos no anexo XV, parte 1, durante
            o período de 30 dias anterior à data de abate.
   4. Os testes de deteção do vírus previstos no ponto 1, alínea c), e no ponto 2, alínea b),
      devem ter sido realizados:
      a)    No prazo de 7 a 10 dias após a data em que as ratites entraram em isolamento;
      b)    Em amostras de zaragatoas cloacais ou de fezes de cada ave.
   5. Os testes de deteção de vírus previstos no ponto 1, alínea c), e no ponto 2, alínea b),
      devem ter demonstrado que não foram detetados isolados de paramixovírus aviário
      do tipo 1 com um índice de patogenicidade intracerebral (ICPI) superior a 0,4. Além
      disso, devem ter sido obtidos resultados favoráveis de todas as aves da remessa antes
      de:
      a)    As ratites de reprodução, as ratites de rendimento ou as ratites destinadas a
            abate saírem das instalações referidas no ponto 1, alínea b), para expedição
            para a União;
      b)    Os pintos do dia deixarem o centro de incubação para expedição para a União;
      c)    Os ovos para incubação serem carregados para expedição para a União.
PT                                          43                                                PT
 ---pagebreak---                                            ANEXO XV
    CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS VACINAS CONTRA A INFEÇÃO PELO VÍRUS DA
       DOENÇA DE NEWCASTLE E REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS REMESSAS DE
      AVES DE CAPOEIRA, OVOS PARA INCUBAÇÃO E CARNE FRESCA DE AVES
    DE CAPOEIRA PROVENIENTES DE UM PAÍS TERCEIRO OU TERRITÓRIO OU
    RESPETIVA ZONA QUE PRATICA A VACINAÇÃO CONTRA A INFEÇÃO PELO
                            VÍRUS DA DOENÇA DE NEWCASTLE
   1.     Critérios aplicáveis às vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de
          Newcastle
   1.1.   Critérios gerais
          a)     As vacinas devem cumprir as normas estabelecidas no capítulo sobre a doença
                 de Newcastle do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais
                 Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE);
          b)     As vacinas devem ser registadas pelas autoridades competentes do país terceiro
                 ou território de origem em causa antes de poderem ser distribuídas e utilizadas.
                 Ao proceder a esse registo, as autoridades competentes do país terceiro ou
                 território de origem em causa devem basear-se num processo completo,
                 apresentado pelo requerente, com informações relativas à eficácia e inocuidade
                 da vacina. No caso de vacinas importadas, as autoridades competentes do país
                 terceiro ou território de origem podem basear-se em dados verificados pelas
                 autoridades competentes do país onde a vacina é produzida, na medida em que
                 essa verificação tenha sido efetuada em conformidade com as normas da OIE;
          c)     Além dos requisitos estabelecidos nas alíneas a) e b), as importações ou a
                 produção e distribuição das vacinas devem ser controladas pelas autoridades
                 competentes do país terceiro ou território de origem em causa;
          d)     Antes de ser permitida a distribuição das vacinas, cada lote de vacinas deve ser
                 testado quanto à sua inocuidade, particularmente no que diz respeito à
                 atenuação ou à inativação e à indemnidade de agentes estranhos, bem como
                 quanto à sua eficácia. Os testes são realizados sob o controlo das autoridades
                 competentes do país terceiro ou território de origem.
   1.2.   Critérios específicos
          As vacinas vivas atenuadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle
          devem ser preparadas a partir de uma estirpe do vírus da doença de Newcastle cujo
          inóculo inicial tenha sido submetido a um teste que revelou um ICPI de:
          a)     Menos de 0,4, se cada ave tiver recebido pelo menos 107 EID50 por teste;
                 ou
          b)     Menos de 0,5, se cada ave tiver recebido pelo menos 108 EID50 por teste.
   2.     Requisitos de saúde animal aplicáveis a aves de capoeira e a ovos para
          incubação originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona em
          que as vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle não
          satisfazem os critérios específicos estabelecidos no ponto 1
          As aves de capoeira e os ovos para incubação originários de um país terceiro ou
          território ou respetiva zona em que as vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus
PT                                               44                                               PT
 ---pagebreak---       da doença de Newcastle não satisfazem os critérios específicos estabelecidos no
      ponto 1.2 devem satisfazer os requisitos a seguir estabelecidos:
      a)    As aves de capoeira e os bandos de origem dos ovos para incubação não podem
            ter sido vacinados com essas vacinas durante um período de pelo menos 12
            meses antes da data de carregamento da remessa para expedição para a União;
      b)    Os bandos de origem das aves de capoeira e dos ovos para incubação devem ter
            sido submetidos a um teste de isolamento do vírus para deteção da infeção pelo
            vírus da doença de Newcastle nas 2 semanas antes da data de carregamento da
            remessa para expedição para a União ou, no caso dos ovos para incubação, nas
            2 semanas antes da data de recolha dos ovos. O teste deve ter sido realizado
            num laboratório oficial numa amostra aleatória de zaragatoas cloacais de, pelo
            menos, 60 aves de cada bando, não tendo sido detetado qualquer paramixovírus
            aviário com um ICPI superior a 0,4;
      c)    As aves de capoeira e os bandos de origem dos ovos para incubação devem ter
            sido mantidos em isolamento sob vigilância oficial no estabelecimento de
            origem durante o período de duas semanas referido na alínea b);
      d)    As aves de capoeira e os bandos de origem dos ovos para incubação não podem
            ter estado em contacto com aves de capoeira que não satisfaçam os requisitos
            estabelecidos nas alíneas a) e b):
            i)     no caso das aves de capoeira, durante o período de 60 dias anterior à data
                   de carregamento da remessa para expedição para a União,
            ii)    no caso dos ovos para incubação, durante o período de 60 dias anterior à
                   data em que os ovos foram recolhidos;
      e)    Os pintos do dia e os ovos para incubação de que derivam os pintos do dia não
            podem ter estado em contacto, no centro de incubação ou durante o transporte
            para a União, com aves de capoeira ou ovos para incubação que não satisfaçam
            os requisitos estabelecidos nas alíneas a) a d).
   3. Requisitos de saúde animal aplicáveis a carne fresca de aves de capoeira
      originária de um país terceiro, território ou respetiva zona em que as vacinas
      utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle não satisfazem os
      critérios específicos estabelecidos no ponto 1
      A carne fresca de aves de capoeira originária de um país terceiro ou território ou
      respetiva zona em que as vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de
      Newcastle não satisfazem os critérios específicos estabelecidos no ponto 1.2 deve ser
      proveniente de aves de capoeira que satisfaçam os seguintes requisitos sanitários:
      a)    As aves de capoeira não foram vacinadas com vacinas vivas atenuadas
            preparadas a partir de um inóculo inicial da infeção pelo vírus da doença de
            Newcastle de patogenicidade superior à das estirpes lentogénicas do vírus no
            período de 30 dias anterior à data de abate;
      b)    As aves de capoeira foram submetidas a um teste de isolamento do vírus para
            deteção da infeção pelo vírus da doença de Newcastle, realizado num
            laboratório oficial na altura do abate, numa amostra aleatória de zaragatoas
            cloacais de, pelo menos, 60 aves de cada bando em causa, não tendo sido
            detetado qualquer paramixovírus aviário com um ICPI superior a 0,4;
PT                                          45                                                PT
 ---pagebreak---       c)   As aves de capoeira não estiveram em contacto durante o período de 30 dias
           anterior à data de abate com aves de capoeira que não satisfaçam as condições
           estabelecidas nas alíneas a) e b).
   4. Informações a fornecer quando os bandos de origem das aves de capoeira, os
      bandos de origem dos ovos para incubação e os ovos para incubação estão
      vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle
      Se os bandos de origem das aves de capoeira, os bandos de origem dos ovos para
      incubação ou os ovos para incubação estiverem vacinados contra a infeção pelo vírus
      da doença de Newcastle, devem ser fornecidas as seguintes informações relativas à
      remessa:
      a)   Identificação do bando;
      b)   Idade das aves;
      c)   Data de vacinação;
      d)   Nome e tipo da estirpe do vírus utilizada;
      e)   Número de lote da vacina;
      f)   Nome da vacina;
      g)   Fabricante da vacina.
PT                                         46                                             PT
 ---pagebreak---                                         ANEXO XVI
       REQUISITOS RELATIVOS ÀS INFORMAÇÕES A MENCIONAR NOS
   CONTENTORES DE AVES DE CAPOEIRA, AVES EM CATIVEIRO E OVOS PARA
                                       INCUBAÇÃO
   1.   As aves de capoeira de reprodução e as aves de capoeira de rendimento devem ser
        transportadas em contentores com as seguintes indicações:
        a)    O nome e o código ISO do país terceiro ou território de origem;
        b)    A espécie de aves de capoeira em causa;
        c)    O número de animais;
        d)    A categoria e o tipo de produção a que se destinam;
        e)    O nome, o endereço e o número de aprovação do estabelecimento de origem;
        f)    O nome do Estado-Membro de destino.
   2.   As aves de capoeira para abate devem ser transportadas em contentores com as
        seguintes indicações:
        a)    O nome e o código ISO do país terceiro ou território de origem;
        b)    A espécie de aves de capoeira em causa;
        c)    O número de animais;
        d)    A categoria e o tipo de produção a que se destinam;
        e)    O nome, o endereço e o número de registo do estabelecimento de origem;
        f)    O nome do Estado-Membro de destino.
   3.   Os pintos do dia devem ser transportados em contentores com as seguintes
        indicações:
        a)    O nome e o código ISO do país terceiro ou território de origem;
        b)    A espécie de aves de capoeira em causa;
        c)    O número de animais;
        d)    A categoria e o tipo de produção a que se destinam;
        e)    O nome, o endereço e o número de aprovação do estabelecimento de origem
              dos pintos do dia;
        f)    O número de aprovação do estabelecimento de origem do bando de origem;
        g)    O nome do Estado-Membro de destino.
   4.   As aves em cativeiro devem ser transportadas em contentores com as seguintes
        indicações:
        a)    O nome e o código ISO do país terceiro ou território de origem;
        b)    O número de animais;
        c)    O nome, o endereço e o número de aprovação do estabelecimento de origem;
        d)    O número de identificação específico do contentor;
        e)    O nome do Estado-Membro de destino.
PT                                           47                                         PT
 ---pagebreak---    5. Os ovos para incubação de aves de capoeira devem ser transportados em contentores
      com as seguintes indicações:
      a)   A menção «Incubação»;
      b)   O nome e o código ISSO do país terceiro ou território de origem;
      c)   A espécie de aves de capoeira em causa;
      d)   O número de ovos;
      e)   A categoria e o tipo de produção a que se destinam;
      f)   O nome, o endereço e o número de aprovação do estabelecimento de origem
           dos ovos;
      g)   O número de aprovação do estabelecimento de origem do bando de origem, se
           diferente da alínea f);
      h)   O nome do Estado-Membro de destino.
   6. Os ovos isentos de organismos patogénicos especificados devem ser transportados
      em contentores com as seguintes indicações:
      a)   A menção «Ovos SPF apenas para fins de diagnóstico, investigação ou
           farmacêuticos»;
      b)   O nome e o código ISO do país terceiro ou território de origem;
      c)   O número de ovos;
      d)   O nome, o endereço e o número de aprovação do estabelecimento de origem;
      e)   O nome do Estado-Membro de destino.
   7. Os ovos para incubação de aves em cativeiro devem ser transportados em
      contentores com as seguintes indicações:
      a)   O nome e o código ISO do país terceiro ou território de origem;
      b)   O número de ovos;
      c)   O nome, o endereço e o número de aprovação do estabelecimento de origem;
      d)   O número de identificação específico do contentor;
      e)   O nome do Estado-Membro de destino.
PT                                        48                                            PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO XVII
       REQUISITOS APLICÁVEIS AOS TESTES A REALIZAR EM REMESSAS DE
    MENOS DE 20 CABEÇAS DE AVES DE CAPOEIRA, À EXCEÇÃO DE RATITES, E
         MENOS DE 20 OVOS PARA INCUBAÇÃO DESSAS AVES ANTES DA SUA
                                        ENTRADA NA UNIÃO
   As remessas de menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites, ou menos de
   20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites, devem ter sido submetidas a
   testes com resultados negativos no que se refere às doenças referidas no artigo 49.º, alínea e),
   e no artigo 110.º, alínea e), subalínea ii), do seguinte modo:
   a)        No caso de aves de capoeira de reprodução, aves de capoeira de rendimento e aves de
             capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites, os animais devem ter sido
             submetidos a testes serológicos e/ou bacteriológicos com resultados negativos no
             período de 30 dias anterior à data de carregamento da remessa para expedição para a
             União;
   b)        No caso de ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos
             pintos do dia, à exceção dos de ratites, o bando de origem deve ter sido submetido,
             com resultados negativos, a testes serológicos e/ou testes bacteriológicos no período
             de 90 dias anterior à data de carregamento da remessa para expedição para a União, a
             um nível de confiança de 95 % na deteção de infeção com uma prevalência de 5 %;
   c)        Se os animais tiverem sido vacinados contra a infeção por um serótipo de Salmonella
             ou de Mycoplasma, devem ser utilizados apenas os testes bacteriológicos, mas o
             método de confirmação deve permitir diferenciar as estirpes vacinais vivas das
             estirpes de campo.
PT                                                   49                                             PT
 ---pagebreak---                                          ANEXO XVIII
      AMOSTRAGEM E ANÁLISE DE AVES DE CAPOEIRA, À EXCEÇÃO DAS
                         RATITES, APÓS ENTRADA NA UNIÃO
   1.   O veterinário oficial deve colher amostras para exame virológico de aves de capoeira
        de reprodução, à exceção de ratites, de aves de capoeira de rendimento, à exceção de
        ratites, e de pintos do dia, à exceção de ratites, que tenham entrado na União a partir
        de um país terceiro ou território ou respetiva zona. As amostras devem ser colhidas
        do seguinte modo:
        a)     Entre o sétimo e o décimo quinto dia seguintes à data em que os animais foram
               colocados nos estabelecimentos de destino na União, devem ser feitas
               zaragatoas cloacais a um nível de confiança de 95 % na deteção de infeção com
               uma prevalência de 5 %;
        b)     Os testes às amostras devem ser realizados relativamente:
               i)    à gripe aviária de alta patogenicidade,
               ii)   a infeção pelo vírus da doença de Newcastle.
   2.   As amostras podem ser agregadas, juntando, no máximo, cinco amostras de cada ave
        em cada conjunto,
PT                                              50                                              PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO XIX
        REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À CONCESSÃO DA
    APROVAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ORIGEM DE AVES EM CATIVEIRO
   1.    Os requisitos de saúde animal relativos às medidas de bioproteção, tal como referidos
         no artigo 56.º, são os seguintes:
         a)    Só podem ser introduzidos no estabelecimento animais provenientes de outros
               estabelecimentos aprovados;
         b)    As aves podem ser introduzidas no estabelecimento a partir de fontes que não
               estabelecimentos aprovados após aprovação dessa introdução pela autoridade
               competente do país terceiro ou território, desde que os animais em causa sejam
               isolados durante pelo menos 30 dias a contar da data em que foram
               introduzidos no estabelecimento, em conformidade com as instruções dadas
               pela autoridade competente do país terceiro ou território, antes de serem
               juntados às outras aves no estabelecimento.
   2.    Os requisitos de saúde animal relativos às instalações e ao equipamento, tal como
         referidos no artigo 56.º, são os seguintes:
         a)    O estabelecimento deve ser claramente delimitado e separado do seu meio
               circundante;
         b)    O estabelecimento deve possuir meios adequados para capturar, confinar e
               isolar animais e dispor de instalações de quarentena aprovadas adequadas e de
               procedimentos aprovados para animais provenientes de estabelecimentos que
               não foram aprovados;
         c)    O estabelecimento dever tomar as disposições pertinentes ou dispor de meios
               no local e equipamento que permitam eliminar adequadamente os cadáveres
               dos animais mortos por doença ou eutanasiados.
   3.    Os requisitos de saúde animal relativos à conservação de arquivos, tal como referidos
         no artigo 56.º, são os seguintes:
         a)    O operador responsável pelo estabelecimento deve conservar registos
               atualizados que indiquem:
               i)    o número de animais de cada espécie presentes no estabelecimento e
                     respetiva identidade (nomeadamente a idade, o sexo, a espécie e o
                     número de identificação individual, caso seja possível),
               ii)   o número de animais que entraram no estabelecimento ou dele saíram e
                     respetiva identidade (nomeadamente a idade, o sexo, a espécie e o
                     número de identificação individual, caso seja possível), bem como os
                     dados relativos à sua origem ou destino, ao transporte a partir do
                     estabelecimento ou para o estabelecimento e ao estatuto sanitário dos
                     animais,
               iii)  os resultados das análises ao sangue ou de qualquer outro procedimento
                     de diagnóstico,
               iv)   os casos de doença e, se for caso disso, os tratamentos ministrados,
               v)    os resultados dos exames post mortem dos animais que morreram no
                     estabelecimento, incluindo os animais nados-mortos,
PT                                              51                                             PT
 ---pagebreak---             vi)    as observações feitas durante qualquer período de isolamento ou
                   quarentena.
      b)    O operador responsável pelo estabelecimento deve conservar os registos
            referidos na alínea a) após a data de aprovação durante um período mínimo de
            10 anos.
   4. Os requisitos de saúde animal relativos ao pessoal, tal como referidos no artigo 56.º,
      são os seguintes:
      a)    A pessoa responsável pelo estabelecimento deve possuir as aptidões e os
            conhecimentos adequados;
      b)    O operador responsável pelo estabelecimento deve assegurar, por contrato ou
            outro instrumento jurídico, os serviços de um veterinário aprovado por e sob o
            controlo da autoridade competente do país terceiro ou território, que:
            i)     assegure que sejam aprovadas pela autoridade competente, e aplicadas
                   pelo estabelecimento, medidas de vigilância e controlo de doenças
                   adequadas à situação sanitária no país terceiro ou território em causa; tais
                   medidas devem incluir:
                   –      um programa anual de vigilância das doenças que abranja um
                          controlo adequado dos animais relativamente às zoonoses,
                   –      testes clínicos, laboratoriais e post mortem dos animais de que se
                          suspeite estarem afetados por doenças,
                   –      a vacinação de animais sensíveis contra doenças, consoante o caso,
                          em conformidade com o Código Sanitário para os Animais
                          Terrestres e o Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para
                          Animais Terrestres da OIE,
            ii)    assegure que quaisquer mortes suspeitas ou a presença de quaisquer
                   outros sintomas indicativos de gripe aviária de alta patogenicidade,
                   infeção pelo vírus da doença de Newcastle ou clamidiose aviária sejam
                   notificadas sem demora à autoridade competente do país terceiro ou
                   território,
            iii)   assegure que os animais que entram no estabelecimento foram isolados
                   conforme necessário e em conformidade com os requisitos do n.º 1,
                   alínea b), e com as instruções, caso existam, da autoridade competente do
                   país terceiro ou território;
   5. Os requisitos de saúde animal relativos ao estatuto sanitário, tal como referidos no
      artigo 56.º, são os seguintes:
      a)    O estabelecimento deve estar indemne de gripe aviária de alta patogenicidade,
            de infeção pelo vírus da doença de Newcastle e de clamidiose aviária; para que
            o estabelecimento seja declarado indemne dessas doenças, a autoridade
            competente do país terceiro ou território avalia os registos relativos ao estatuto
            sanitário conservados durante um período de, pelo menos, três anos anterior à
            data do pedido de aprovação, bem como os resultados dos testes clínicos e
            laboratoriais efetuados nos respetivos animais. No entanto, os novos
            estabelecimentos só podem ser aprovados com base nos resultados dos testes
            clínicos e laboratoriais efetuados nos animais presentes nesses
            estabelecimentos;
PT                                             52                                               PT
 ---pagebreak---    b) O operador responsável pelo estabelecimento deve ter um acordo com um
      laboratório para a realização de exames post mortem ou dispor de uma ou mais
      instalações adequadas onde esses exames possam ser efetuados por uma pessoa
      competente sob a autoridade de um veterinário aprovado para esse efeito pela
      autoridade competente do país terceiro ou território.
PT                                    53                                           PT
 ---pagebreak---                                          ANEXO XX
      PROCEDIMENTOS DE EXAME, AMOSTRAGEM E ANÁLISE DE AVES EM
    CATIVEIRO PARA A GRIPE AVIÁRIA DE ALTA PATOGENICIDADE E PARA A
                                DOENÇA DE NEWCASTLE
   1.    Durante a quarentena, as aves-sentinela ou, se não forem utilizadas aves-sentinela, as
         aves em cativeiro devem ser submetidas aos seguintes procedimentos:
         a)    Casos em que se utilizem aves-sentinela:
               i)    devem ser colhidas amostras de sangue para exame serológico de todas
                     as aves-sentinela no prazo de 21 dias, no mínimo, a contar da data da sua
                     entrada em quarentena e no prazo mínimo de 3 dias antes da data de
                     termo da quarentena,
               ii)   se as aves sentinela apresentarem resultados serológicos positivos ou
                     inconclusivos para as amostras referidas na subalínea i):
                     –     as aves importadas devem ser submetidas a um exame virológico,
                     –     devem colher-se zaragatoas cloacais (ou fezes) e zaragatoas
                           traqueais ou orofaríngicas de, pelo menos, 60 aves ou de todas as
                           aves, se a remessa tiver menos de 60 aves;
         b)    Casos em que não se utilizem aves-sentinela:
               –     as aves importadas devem ser objeto de exame virológico (ou seja, o
                     exame serológico não é adequado),
               –     devem colher-se zaragatoas traqueais ou orofaríngicas ou cloacais (ou
                     fezes) de, pelo menos, 60 aves ou de todas as aves se a remessa tiver
                     menos de 60 aves, durante os primeiros 7 a 15 dias da quarentena.
   2.    Para além dos testes estabelecidos no ponto 1, devem ser colhidas as seguintes
         amostras para o exame virológico:
         a)    Zaragatoas cloacais (ou fezes) e, se possível, zaragatoas traqueais ou
               orofaríngicas das aves clinicamente doentes ou das aves-sentinela doentes;
         b)    Conteúdo intestinal, cérebro, traqueia, pulmões, fígado, baço, rins e outros
               órgãos manifestamente afetados, logo que possível após a morte:
               i)    das aves-sentinela mortas, de todas as aves mortas à chegada à
                     quarentena e das que morrem durante quarentena, ou
               ii)   em caso de mortalidade elevada em grandes remessas de aves pequenas,
                     de pelo menos 10 % das aves mortas.
   3.    No caso do exame virológico, é permitida a agregação de amostras provenientes de
         um máximo de cinco aves individuais.
         As matérias fecais devem ser agregadas separadamente das restantes amostras de
         órgãos e tecidos.
PT                                             54                                               PT
 ---pagebreak---                                         ANEXO XXI
   REQUISITOS ESPECÍFICOS NO QUE DIZ RESPEITO A CÃES, GATOS E FURÕES
                        DESTINADOS A ENTRADA NA UNIÃO
   1.   REQUISITOS RELATIVOS AO TESTE DE TITULAÇÃO DE ANTICORPOS
        CONTRA A RAIVA:
        a)   O teste deve ser realizado numa amostra colhida por um veterinário autorizado
             pela autoridade competente durante o período que se inicia pelo menos 30 dias
             após a data da vacinação primária, no âmbito de uma série atual válida de
             vacinação, e que termina 3 meses antes da data de emissão do certificado;
        b)   Deve medir uma titulação de anticorpos de neutralização do vírus da raiva
             igual ou superior a 0,5 UI/ml;
        c)   Deve ser certificado por um relatório oficial do laboratório oficial no que se
             refere ao resultado, e uma cópia deste relatório deve ser anexada ao certificado
             sanitário que acompanha os animais até à União;
        d)   Não tem de ser renovado num animal que, na sequência do teste de titulação de
             anticorpos da raiva com resultados satisfatórios, tenha sido revacinado contra a
             raiva dentro do período de validade da vacinação primária referida na alínea a)
             e de todas as vacinações válidas subsequentes da série.
   2.   TRATAMENTO          CONTRA         A    INFESTAÇÃO         POR      ECHINOCCOCUS
        MULTILOCULARIS
        Antes da entrada na União, os cães devem ser tratados contra a infestação por
        Echinococcus multilocularis, do seguinte modo:
        a)   O tratamento deve consistir num medicamento veterinário aprovado que
             contenha uma dose adequada de praziquantel ou de substâncias
             farmacologicamente ativas que, estremes ou combinadas, reduzam
             comprovadamente a carga das formas intestinais adultas e imaturas do parasita
             Echinococcus multilocularis na espécie hospedeira em causa;
        b)   O produto deve ser administrado por um veterinário num prazo com início não
             mais de 48 horas e que termina não menos de 24 horas antes da hora de
             chegada à União;
        c)   As seguintes informações sobre o tratamento devem ser certificadas pelo
             veterinário responsável no certificado sanitário referido no artigo 3.º, n.º 1,
             alínea c), subalínea i):
             i)    o código alfanumérico do transpônder ou da tatuagem do cão, gato ou
                   furão,
             ii)   o nome do produto contra a infestação por Echinococcus multilocularis,
             iii)  o nome do fabricante do produto.
             iv)   a data e a hora do tratamento,
             v)    o nome, o carimbo e a assinatura do veterinário que administrou o
                   tratamento.
PT                                           55                                               PT
 ---pagebreak---                                       ANEXO XXII
   REQUISITOS RELATIVOS AOS PERÍODOS DE RESIDÊNCIA PARA OVOS PARA
                    INCUBAÇÃO ANTES DA ENTRADA NA UNIÃO
                                                                        Período mínimo
                                                                       sem contacto com
                           Período mínimo de
                                                                      aves de capoeira ou
                           residência no país
                                                Período mínimo de           ovos para
                O período      terceiro ou
     Categoria                                     residência no          incubação de
                mínimo de     território de
      dos ovos                                  estabelecimento de     estatuto sanitário
                residência      origem ou
         para                                    origem, tal como       inferior, aves em
                 aplica-se respetiva zona, tal
     incubação                                      referido no        cativeiro ou aves
                    ao      como referido no
                                               artigo 98.º, alínea b) selvagens, tal como
                           artigo 98.º, alínea
                                                                           referidas no
                                    a)
                                                                       artigo 98.º, alínea
                                                                                c)
     Ovos para
   incubação de Bando de
                                 3 meses             6 semanas              6 semanas
       aves de    origem
      capoeira
   Remessas de
   menos de 20
      ovos para
   incubação de Bando de
                                 3 meses             3 semanas              3 semanas
       aves de    origem
    capoeira, à
    exceção de
        ratites
PT                                          56                                             PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO XXIII
      REQUISITOS RELATIVOS AO PERÍODO DE RESIDÊNCIA ANTES DO ABATE
        OU OCCISÃO DOS UNGULADOS DETIDOS DE QUE A CARNE FRESCA É
                                             ORIGINÁRIA
   1.      O período durante o qual os ungulados devem ter permanecido no país terceiro ou
           território de origem ou respetiva zona antes da data de abate ou occisão, tal como se
           refere no artigo 131.º, n.º 2, alínea a), deve ser de:
           a)     Pelo menos 3 meses antes dessa data; ou
           b)     Menos de 3 meses antes dessa data, se os ungulados tiverem menos de 3 meses
                  de idade.
   2.      Os ungulados detidos devem ter permanecido no seu estabelecimento de origem sem
           terem entrado em contacto com ungulados de um estatuto sanitário inferior, como se
           refere no artigo 131.º, n.º 2, alíneas b) e c), pelo menos nos 40 dias anteriores à data
           de abate ou occisão, se esses animais:
           a)     Forem originários de um país terceiro, território ou respetiva zona que aplica
                  uma ou mais das condições específicas estabelecidas no anexo XXIV, parte B;
           b)     Forem abrangidos pela derrogação prevista no artigo 132.º.
PT                                                  57                                              PT
 ---pagebreak---                                                                            ANEXO XXIV
       INDEMNIDADE DE DOENÇAS NO PAÍS TERCEIRO OU TERRITÓRIO DE ORIGEM DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
  Parte A
  Períodos mínimos (em meses) de indemnidade de doenças do país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, em conformidade com o
  artigo 133.º, n.º 1.
                                                                                                                                    7. Ungulados que
                                                                                                                                     não os referidos
                                       1. Bovinos         2. Ovinos     3. Caprinos     4. Suínos    5. Camelídeos    6. Cervídeos
                                                                                                                                       nas colunas
                                                                                                                                       1,2,3,4,5,6*
  Febre aftosa                           12 m**            12 m**         12 m**         12 m**          12 m**          12 m**          12 m**
  Infeção pelo vírus da peste
                                           12 m              12 m           12 m          12 m            12 m            12 m            12 m
  bovina
  Peste suína africana                      NA                NA             NA           12 m             NA              NA              NA
  Peste suína clássica                      NA                NA             NA          12 m**            NA              NA              NA
  *         aplicável apenas às espécies listadas em conformidade com o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão
  **        este período pode ser reduzido se a autoridade competente do país terceiro ou território assegurar o cumprimento de condições específicas, em
            conformidade com a parte B
  NA = não aplicável
PT                                                                               58                                                                      PT
 ---pagebreak---   Parte B
  Condições específicas cujo cumprimento a autoridade competente deve assegurar se o país terceiro ou território ou respetiva zona tiver estado indemne da doença
  durante um período inferior a 12 meses, como previsto na derrogação estabelecida no artigo 133.º, n.º 1:
         Febre aftosa
                                Informações suplementares para garantir a fixação de uma data a partir da qual o país terceiro ou território ou respetiva zona são
                                                                              considerados indemnes da doença
      Peste suína clássica
PT                                                                                59                                                                               PT
 ---pagebreak---                                                                             ANEXO XXV
   VACINAÇÃO NO PAÍS TERCEIRO OU TERRITÓRIO DE ORIGEM OU RESPETIVA ZONA E NOS ESTABELECIMENTOS DE
                                        ORIGEM DOS ANIMAIS DOS QUAIS É OBTIDA A CARNE FRESCA
  Parte A
  Requisitos de saúde animal relativos à ausência de vacinação no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona e no estabelecimento de
  origem dos ungulados dos quais é obtida a carne fresca:
                                                                                                                                7. Ungulados
                                                                                                                                 que não os
                                                                                                     5.
                                   1. Bovinos        2. Ovinos     3. Caprinos      4. Suínos                  6. Cervídeos     referidos nas
                                                                                                 Camelídeos                        colunas
                                                                                                                                 1,2,3,4,5,6*
           Febre aftosa            NV/NVE**         NV/NVE**       NV/NVE**         NV/NVE      NV/NVE**       NV/NVE**         NV/NVE**
    Infeção pelo vírus da peste
                                   NV/NVE**         NV/NVE**       NV/NVE**         NV/NVE      NV/NVE**       NV/NVE**         NV/NVE**
               bovina
        Peste suína africana           NA               NA              NA          NV/NVE           NA             NA               NA
        Peste suína clássica           NA               NA              NA          NV/NVE           NA             NA               NA
  NV = durante um período de pelo menos 12 meses antes da data de expedição para a União: não foi efetuada qualquer vacinação no país terceiro ou território
  ou respetiva zona, não tendo havido entradas de animais vacinados no país terceiro ou território ou zona
  NVE = não há animais vacinados no estabelecimento de origem dos ungulados dos quais é obtida a carne fresca
  NA = não aplicável
  *          aplicável apenas às espécies listadas em conformidade com o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão
  **         ou a autoridade competente do país terceiro ou território assegurou o cumprimento de condições específicas, em conformidade com a parte B.
PT                                                                                   60                                                                      PT
 ---pagebreak---    Parte B
   Condições específicas cujo cumprimento as autoridades competentes devem assegurar se
   a vacinação contra a febre aftosa tiver sido realizada no país terceiro ou território ou
   respetiva zona durante um período inferior a 12 meses, tal como referido no artigo 133.º,
   n.º 3
   1.      PAÍS  TERCEIRO, TERRITÓRIO OU RESPETIVA ZONA INDEMNE DE FEBRE AFTOSA E
           ONDE SE PRATICA A VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AFTOSA, ESTIRPES A, O OU C
           A autoridade competente do país terceiro ou território de origem deve fornecer
           informações suplementares que garantem a ausência de vírus da febre aftosa em
           carne fresca e o cumprimento dos seguintes requisitos:
           a)    Um programa de vacinação contra a febre aftosa é executado em bovinos
                 detidos e controlado pela autoridade competente do país terceiro ou território
                 de origem;
           b)    A carne fresca é obtida quer:
                 i)    de bovinos, ovinos e caprinos que são originários de estabelecimentos em
                       que, e numa área com um raio de 25 quilómetros em redor dos quais, a
                       febre aftosa ou a peste bovina não foram comunicadas nos 60 dias
                       anteriores à data de expedição para o matadouro,
                 quer
                 ii)   de ungulados detidos de espécies listadas, que não sejam bovinos, ovinos,
                       caprinos e suínos, que são originários de estabelecimentos em que, e
                       numa área com um raio de 50 quilómetros em redor dos quais, a febre
                       aftosa ou a peste bovina não foram comunicadas nos 90 dias anteriores à
                       data de expedição para o matadouro;
                 quer
                 iii)  de ungulados selvagens que cumprem os requisitos estabelecidos no
                       artigo 138.º.
           c)    A carne é carne fresca desossada, com exceção das miudezas, que foi obtida de
                 carcaças:
                 i)    das quais foram removidos os principais gânglios linfáticos acessíveis,
                 ii)   que foram submetidas a maturação a uma temperatura superior a +2 ºC
                       durante, pelo menos, 24 horas antes de os ossos serem removidos,
                 iii)  em que o pH da carne era inferior a 6,0 quando testado eletronicamente
                       no meio do músculo longissimus dorsi após a maturação e antes da
                       desossa.
   2.      PAÍS  TERCEIRO, TERRITÓRIO OU RESPETIVA ZONA INDEMNE DE FEBRE AFTOSA E
           ONDE SE PRATICA A VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AFTOSA, ESTIRPES A, O OU C E É
           SUBMETIDO A CONDIÇÕES ADICIONAIS ESPECÍFICAS
           Além dos requisitos estabelecidos no ponto 1, a autoridade competente do país
           terceiro ou território deve cumprir condições adicionais específicas em relação ao
PT                                               61                                              PT
 ---pagebreak---         programa de vacinação que garantam a ausência de vírus da febre aftosa na carne
        fresca proveniente da zona.
   3.   ZONAS INDEMNES DE FEBRE AFTOSA ONDE A VACINAÇÃO NÃO É PRATICADA
   3.1. Febre aftosa, estirpes SAT ou ASIA 1
        Se a carne fresca tiver origem numa zona indemne de febre aftosa onde a vacinação
        não é praticada, mas essa zona se encontrar num país terceiro ou território onde a
        vacinação contra a febre aftosa (FA), estirpes SAT ou ASIA 1, é praticada noutras
        zonas ou onde essas estirpes são endémicas em parte(s) do país terceiro ou território
        ou no Estado-Membro ou países terceiros vizinhos, as autoridades competentes de
        um país terceiro ou território de origem dessa carne devem fornecer as informações
        suplementares necessárias para garantir a ausência do vírus da febre aftosa na carne
        fresca e garantir o cumprimento dos seguintes requisitos de saúde animal:
        a)     A carne fresca é obtida quer:
               i)    de animais detidos de espécies listadas que são originários de
                     estabelecimentos em que, e numa área com um raio de 10 quilómetros
                     em redor dos quais, a febre aftosa ou a peste bovina não foram
                     comunicadas durante o período de 12 meses anterior à data de abate;
               quer
               ii)   de ungulados selvagens que cumprem os requisitos estabelecidos no
                     artigo 138.º;
        b)     A carne não é autorizada para exportação para a União antes de decorridos
               21 dias a contar da data de abate;
        c)     A carne é carne fresca desossada, com exceção das miudezas, obtida de
               carcaças:
               i)    das quais foram removidos os principais nódulos linfáticos acessíveis,
               ii)   que foram submetidas a maturação a uma temperatura superior a +2 ºC
                     durante, pelo menos, 24 horas antes de os ossos serem removidos.
   3.2. Febre aftosa, estirpes A, O ou C
        Se a carne fresca tiver origem numa zona indemne de febre aftosa onde a vacinação
        contra a febre aftosa não é praticada, mas essa zona se encontrar num país terceiro ou
        território onde a vacinação contra a febre aftosa, estirpes A, O ou C, é praticada, e se
        as autoridades competentes do país terceiro ou território tiverem fornecido garantir
        adicionais quanto às condições específicas para o país terceiro ou território ou zona e
        que garantam a ausência de vírus da febre aftosa na carne fresca proveniente da zona,
        as autoridades competentes do país terceiro ou território de origem devem fornecer
        as seguintes informações suplementares:
        a)     Garantias de que o programa de vigilância da febre aftosa aplicável à zona
               indemne, que demonstra a ausência de febre aftosa, é executado e controlado
               pelas autoridades competentes do país terceiro ou território de origem;
        b)     Garantias relativas à aplicação dos requisitos de saúde animal estabelecidos no
               ponto 1, alíneas b) e c).
PT                                             62                                                PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO XXVI
      TRATAMENTOS DE REDUÇÃO DOS RISCOS PARA PRODUTOS À BASE DE
                                                CARNE
   1.     TRATAMENTOS        DE REDUÇÃO DOS RISCOS PARA OS PRODUTOS À BASE DE CARNE,
          ENUMERADOS POR ORDEM DECRESCENTE DE RIGOR:
   B    =     Tratamento num recipiente hermeticamente fechado com um valor Fo igual ou superior a
            três.
   C    =     Uma temperatura mínima de 80 ºC, que deve ser atingida em todo o produto à base de
              carne, durante a sua transformação.
   D    =     Uma temperatura mínima de 70 ºC, que deve ser atingida em toda a carne ou estômagos,
              bexigas e intestinos durante a transformação dos produtos à base de carne e dos
              estômagos, bexigas e intestinos tratados, ou, para o presunto, um tratamento que consista
              na fermentação e maturação natural por um período não inferior a nove meses que resulte
              nas seguintes características:
              — Aw não superior a 0,93;
              — pH não superior a 6,0.
   D1   =     Cozedura completa da carne, previamente desossada e desengordurada, mediante
              tratamento térmico que permita manter uma temperatura interna igual ou superior a 70 ºC
              durante um período mínimo de 30 minutos.
   E    =     No caso dos produtos do tipo «biltong» um tratamento para atingir:
              — Aw não superior a 0,93;
              — pH não superior a 6,0.
   F    =     Um tratamento térmico que assegure uma temperatura no centro de, pelo menos, 65 ºC
              por um período necessário para atingir um valor de pasteurização (Pv) igual ou superior a
              40.
   2.     TRATAMENTOS DE REDUÇÃO DOS RISCOS PARA TRIPAS:
          Tripa 1 = Salga com cloreto de sódio (NaCl), seco ou como salmoura saturada (aw
          < 0,80), durante um período contínuo de 30 dias ou mais, a uma temperatura igual ou
          superior a 20 ºC.
          Tripa 2 = Salga com fosfato, complementado com sal contendo 86,5 % de NaCl,
          10,7 % de Na2HPO4 e 2,8% de Na3PO4 (peso/peso/peso), seco ou como salmoura
          saturada (aw < 0,80), durante um período contínuo de 30 dias ou mais, a uma
          temperatura igual ou superior a 20 ºC.
          Tripa 3 = Salga com NaCl durante 30 dias
          Tripa 4 = Lixiviação
          Tripa 5 = Secagem depois da raspagem.
PT                                                 63                                                   PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO XXVII
   TRATAMENTOS DE REDUÇÃO DOS RISCOS PARA O LEITE E OS PRODUTOS
                                              LÁCTEOS
                                                               A                  B
                                                       Bos taurus, Ovis  Exceto Bos taurus,
                                                         aries, Capra     Ovis aries, Capra
       Espécies de origem do leite e dos produtos
                                                       hircus, Bubalus    hircus, Bubalus
                          lácteos
                                                     bubalis e Camelus   bubalis e Camelus
                                                        dromedarius         dromedarius
                                                     1. Países terceiros
                                                        não
                                                        oficialmente
                                                        indemnes de
                                                        febre aftosa
                                                        (FA) nos
            Estatuto sanitário do país terceiro         últimos 12           Qualquer
                                                        meses
                                                     2. Países terceiros
                                                        em que é
                                                        praticada a
                                                        vacinação
                                                        contra a FA
     Processo de esterilização, de forma a obter um
                                                             Sim                 Sim
     valor Fo igual ou superior a 3
     Tratamento a temperatura ultra-alta (UHT) de,
     pelo menos, 135 ºC em combinação com um                 Sim                 Sim
     tempo de retenção adequado
     Tratamento      de     pasteurização   a   alta
     temperatura durante um curto período (HTST)
     a 72 ºC durante 15 segundos, aplicado duas
     vezes ao leite com um pH igual ou superior a
                                                             Sim                Não
     7,0 produzindo, se aplicável, uma reação
     negativa a um teste da fosfatase alcalina
     efetuado imediatamente após o tratamento
     térmico
     Tratamento HTST do leite com pH inferior a
                                                             Sim                Não
     7,0
     Tratamento HTST, associado a outro
     tratamento físico:
      i) por redução do pH a um valor inferior a 6
          durante uma hora, ou                               Sim                Não
      ii) por tratamento térmico adicional a uma
          temperatura igual ou superior a 72 ºC,
          associado a dessecação
      Não: tratamento não permitido
      Sim: tratamento aceitável
PT                                                64                                        PT
 ---pagebreak---                                      ANEXO XXVIII
      TRATAMENTOS DE REDUÇÃO DOS RISCOS PARA OVOPRODUTOS
   1.  TRATAMENTOS        DE OVOPRODUTOS DESTINADOS À INATIVAÇÃO DA GRIPE AVIÁRIA
       DE ALTA PATOGENICIDADE
       Os seguintes tratamentos são adequados para a inativação da gripe aviária de alta
       patogenicidade nos seguintes ovoprodutos:
        Ovoproduto                                           Tratamento
                                    Temperatura central                Duração do tratamento
                                   [em graus Celsius (oC)]          [em segundos (s) ou horas (hr)]
        Clara de ovo líquida              55,6 oC                               870 s
                                          56,7 oC                               232 s
        Gema salgada em 10 %              62,2 oC                               138 s
        Clara de ovo desidratada           67 oC                                20 hr
                                          54,4 oC                              513 hr
        Ovos inteiros                      60 oC                                188 s
                                                        até cozedura completa
        Misturas de ovos inteiros          60 oC                                188 s
                                          61,1 oC                               94 s
                                                        até cozedura completa
   2.  TRATAMENTOS DOS OVOPRODUTOS           PARA A INATIVAÇÃO DA INFEÇÃO PELO VÍRUS
       DA DOENÇA DE NEWCASTLE
       Os seguintes tratamentos são adequados para a inativação da infeção pelo vírus da
       doença de Newcastle nos seguintes ovoprodutos:
        Ovoproduto                                           Tratamento
                                    Temperatura central                Duração do tratamento
                                                      o
                                   [em graus Celsius ( C)]          [em segundos (s) ou horas (hr)]
        Clara de ovo líquida               55 oC                               2 278 s
                                           57 oC                                986 s
                                           59 oC                                301 s
        Gema salgada em 10 %               55 oC                                176 s
        Clara de ovo desidratada           57 oC                               50,4 hr
PT                                          65                                                      PT
 ---pagebreak---    Ovos inteiros 55 oC                       2 521 s
                 57 oC                       1 596 s
                 59 oC                        674 s
                       até cozedura completa
PT                66                                 PT
 ---pagebreak---                                                                  ANEXO XXIX
    LISTA DE ESPÉCIES SENSÍVEIS ÀS DOENÇAS PARA AS QUAIS OS ESTADOS-MEMBROS ADOTARAM MEDIDAS NACIONAIS
                                EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 226.º DO REGULAMENTO (UE) 2016/429
                     Doença                                                          Espécies sensíveis
  Viremia primaveril da carpa (VPC)        Carpa-cabeçuda (Aristichthys nobilis), peixe-dourado (Carassius auratus), pimpão-comum
                                           (Carassius carassius), carpa-do-limo (Ctenopharyngodon idellus), carpa-comum e carpa-koi
                                           (Cyprinus carpio), carpa-prateada (Hypophthalmichthys molitrix), siluro-europeu (Silurus glanis),
                                           tenca (Tinca tinca), escalo-prateado (Leuciscus idus)
  Corinebacteriose (BKD)                   Família: Salmonidae
  Necrose pancreática infecciosa (NPI)     Truta-das-fontes (Salvelinus fontinalis), truta-marisca (Salmo trutta), salmão-do-atlântico (Salmo
                                           salar), salmão-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), coregono (Coregonus lavaretus)
  Infeção pelo alfavírus dos salmonídeos   Salmão-do-atlântico (Salmo salar), truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss), truta-marisca (Salmo
  (SAV)                                    trutta)
  Infeção por Gyrodactylus salaris (GS)    Salmão-do-atlântico (Salmo salar), truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss), salvelino-ártico
                                           (Salvelinus alpinus), truta-das-fontes-norte-americana (Salvelinus fontinalis), peixe-sombra
                                           (Thymallus thymallus), truta-do-lago-norte-americana (Salvelinus namaycush), truta-marisca
                                           (Salmo trutta)
                                           Consideram-se também sensíveis quaisquer espécies que tenham estado em contacto com espécies
                                           sensíveis
  Ostreid herpesvirus 1 μvar (OsHV-1 μVar) Ostra-gigante (Crassostrea gigas)
PT                                                                      67                                                                    PT
 ---pagebreak---                                                                  ANEXO XXX
    CONDIÇÕES EM QUE AS ESPÉCIES LISTADAS NA COLUNA 4 DO QUADRO CONSTANTE DO ANEXO DO REGULAMENTO DE
                               EXECUÇÃO (UE) 2018/1882 DA COMISSÃO SÃO CONSIDERADAS VETORES
                                                Condições em que as espécies de animais aquáticos listadas na coluna 4 do quadro constante do
     Lista de doenças          Vetores
                                                  anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão são consideradas vetores
  Necrose
  hematopoiética                             Consideradas vetores de necrose hematopoiética epizoótica em todas as condições.
  epizoótica
  Septicemia                                 Consideradas vetores de septicemia hemorrágica viral quando em contacto com as espécies listadas
  hemorrágica viral                          na coluna 3 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da
                                             Comissão, através de coabitação ou através da água.
  Necrose                                    Consideradas vetores da necrose hematopoiética infecciosa quando em contacto com as espécies
  hematopoiética        Tal como listadas na listadas na coluna 3 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882
  infecciosa            coluna 4 do quadro da Comissão, através de coabitação ou através da água.
  Infeção pelo vírus da constante do anexo
  anemia infecciosa do  do Regulamento de
  salmão (VAIS) com     Execução       (UE) Não consta nenhuma espécie vetora para a infeção pelo vírus da anemia infecciosa do salmão
  supressão da região   2018/1882         da (VAIS) com supressão da região altamente polimórfica (HPR)
  altamente             Comissão
  polimórfica (HPR)
  Infeção por
  Mikrocytos mackini                         Não consta nenhuma espécie vetora para a infeção por Mikrocytos mackini.
  Infeção por Perkinsus                      Consideradas vetores de Perkinsus marinus quando em contacto com as espécies listadas na coluna
  marinus                                    3 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão,
                                             através de coabitação ou através da água.
PT                                                                     68                                                                     PT
 ---pagebreak---                                    Condições em que as espécies de animais aquáticos listadas na coluna 4 do quadro constante do
     Lista de doenças   Vetores
                                     anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão são consideradas vetores
  Infeção por Bonamia           Consideradas vetores de Bonamia ostreae quando em contacto com as espécies enumeradas na
  ostreae                       coluna 3 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da
                                Comissão, através de coabitação ou através da água.
  Infeção por Bonamia           Consideradas vetores de Bonamia exitiosa quando em contacto com as espécies listadas na coluna
  exitiosa                      3 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão,
                                através de coabitação ou através da água.
  Infeção por Marteilia         Consideradas vetores de Marteilia refringens quando em contacto com as espécies listadas na
  refringens                    coluna 3 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da
                                Comissão, através de coabitação ou através da água.
  Infeção pelo vírus da         Consideradas vetores do vírus da síndrome de Taura quando em contacto com as espécies listadas
  síndrome de Taura             na coluna 3 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da
                                Comissão, através de coabitação ou através da água.
  Infeção pelo vírus da         Consideradas vetores do vírus da cabeça amarela quando em contacto com as espécies listadas na
  cabeça amarela                coluna 3 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da
                                Comissão, através de coabitação ou através da água.
  Infeção pelo vírus da         Consideradas vetores do vírus da síndrome da mancha branca quando em contacto com as espécies
  síndrome da mancha            listadas na coluna 3 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882
  branca                        da Comissão, através de coabitação ou através da água.
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