CELEX: 31996D0303
Language: pt
Date: 1996-04-18 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1996 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N? L 116/28       ÍPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 5. 96
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Abril de 1 996
                   respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                         Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                            (96/303/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pedidos certificados a partir de 1 de Maio de 1996, no
                                                                     âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     Considerando que é útil recordar que esta decisão não
   Europeia,
                                                                     prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
                                                                     Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
                                                                     problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                    de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
   Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­         de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
  cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias              nientes de países terceiros (4), com a última redacção que
  resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­          lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
  nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico           e da Suécia,
  (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)('),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CE) n ? 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,
                                                                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 589/96 da
  Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de
  execução no sector da carne de bovino do Regulamento
 (CEE) n? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­
  cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­                                 Artigo 1 ?
  tantes da transformação de produtos agrícolas originários
 dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos           Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Abril
 (PTU)(3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                        de 1996, os certificados de importação respeitantes aos
                                                                    produtos do sector da carne de bovino, expressos em
                                                                    carne desossada, originários de determinados Estados de
 Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)                  África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
 n? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de          dades e aos países de origem a seguir indicados:
 importação em relação aos produtos do sector da carne de
 bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos
                                                                    Alemanha:
 limites das quantidades previstas para cada um destes
 países terceiros exportadores;
                                                                    — 400,000 toneladas originárias do Botsuana,
                                                                    — 225,000 toneladas originárias de Madagáscar,
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados
 de 1 a 10 de Abril de 1996, expressos em carne desossada,          — 118,000 toneladas originárias da Namíbia;
 nos termos do Regulamento (CE) n? 589/96, no que se
 refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,            Países Baixos:
 de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da
 Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis              — 300,000 toneladas originárias do Botsuana;
 para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­
 cados de importação para as quantidades pedidas;
                                                                    Reino Unido:
Considerando que é conveniente proceder a fixação das               — 930,000 toneladas originárias do Botsuana,
restantes quantidades relativamente às quais podem ser             — 55,000 toneladas originárias da Suazilândia,
                                                                   — 850,000 toneladas originárias da Namíbia.
(') JO n? L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85.
O JO n? L 89 de 10. 4. 1996, p. 1 .
Í3) JO n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 22.                               (4) JO n ? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
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                       Artigo 2?                                                  Artigo 3 ?
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos        Os Estados-membros são os destinatários da presente
termos do disposto no n? 3 do artigo 3? do Regulamento       decisão.
(CE) n? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
mês de Maio de 1996, em relação às seguintes quantidades
de carne de bovino desossada:
— Botsuana         15 641,000 toneladas,                     Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1996 .
— Quénia              142,000 toneladas,
— Madagáscar        6 817,187 toneladas,
                                                                                       Pela Comissão
— Suazilândia       3 208,000 toneladas,
                                                                                      Franz FISCHLER
— Zimbabwe          7 576,180 toneladas,
— Namíbia          11 545,006 toneladas.                                           Membro da Comissão