CELEX: C2005/171/56
Language: pt
Date: 2005-07-09 00:00:00
Title: Processo T-194/05: Recurso interposto em 9 de Maio de 2005 por Teletech Holdings Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

9.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/34
            
         Recurso interposto em 9 de Maio de 2005 por Teletech Holdings Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-194/05)
   (2005/C 171/56)
   Língua em que a petição foi redigida: inglês
   Deu entrada em 9 de Maio de 2005 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Teletech Holdings Inc., com sede em Englewood, Colorado (Estados Unidos da América), representada por A. M. Gould, Solicitor.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi a Teletech International S.A., com sede em Paris (França).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Março de 2005, no processo R 497/2004-1;
            
         
               —
            
            
               remeter o processo à Divisão de Oposição para que esta o aprecie e se pronuncie sobre a oposição apresentada pela recorrente contra o registo de marca comunitária 2 168 409 em nome da Teletech International SA, baseada na sua marca comunitária n.o 134 908 TELETECH GLOBAL VENTURES;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas da Teletech Holdings Inc. relativas aos processos no Tribunal de Primeira Instância e na Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Teletech International S.A.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa TELETECH INTERNATIONAL para serviços das classes 35, 38 e 42
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nacional «TELETECH» e marca comunitária «TELETECH GLOBAL VENTURES»
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Declara inadmissível o recurso
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               A recorrente alega que o Tribunal de Primeira Instância decidiu erradamente no acórdão de 16 de Setembro de 2004 no processo T-342/02, Metro-Goldwyn-Mayer Lion/OHMI, que julgou inadmissível um recurso interposto em circunstâncias semelhantes; subsidiariamente, sustenta que o presente caso deve distinguir-se desse acórdão; finalmente, sustenta que a sua posição nos EUA ficou seriamente comprometida pela decisão da Divisão de Oposição e que, consequentemente, o seu recurso da decisão desta última deveria ter sido julgado admissível