CELEX: 31986R1436
Language: pt
Date: 1986-05-15
Title: Regulamento (CEE) nº 1436/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

N? L 129 /38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 5 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1436/86 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Maio de 1986
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                         Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no n? 2, alínea a), segundo travessão, do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 985/86 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente aos tomates originários da Espanha (com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   excepção das Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Portugal,                                                         de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                  rência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                 instituída uma taxa compensatória relativamente aos
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           tomates ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              n? 1676/8S(%
compensatória relativamente à proveniência em causa ;             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 985/86 da                    minado e no coeficiente referido ;
Comissão, de 4 de Abril de 1986, que fixa os preços de
referência dos tomates relativamente à campanha de                Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
1986 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­       Acto de Adesão de Espanha e de Portugal Q, durante a
goria de qualidade I o preço de referência de 136,75              primerira fase do período de transição, o regime aplicável
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                  às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
respeita ao mês de Maio de 1986 ;                                 um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
                                                                  Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              antes da adesão ;
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          ção de 2 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
conjunto dos mercados representativos em relação aos              primefiro ano seguinte à data de adesão,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                                Artigo 1 ?
                                                                  Na importação de tomates (subposição 07.01 M da pauta
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         aduaneira comum) originários da Espanha (com excepção
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última             das Ilhas Canárias) será cobrado um direito compensatório
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  cujo montante é fixado em 51,21 ECUs por 100 quilo­
n? 381 1 /85 (^ as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                  gramas de peso líquido.
certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado                               Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 16 de Maio de
o   JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          1986.
(2) JO n?  L  119 de 8 . 5. 1986, p. 46.
P)  JO n?  L  90 de 5. 4. 1986, p. 25.
(<) JO n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        O JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 15. 5. 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 129/39
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1986.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente