CELEX: 31991R1307
Language: pt
Date: 1991-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1307/91 da Comissão, de 17 de Maio de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo quinto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

18 . 5. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 123/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1307/91 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Maio de 1991
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo quinto concurso
                     parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, alem disso, dado as condições previstas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento
 Económica Europeia,                                            (CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a
                                                                certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­      as propostas, relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            80 % do preço de intervenção ;
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 do seu artigo 6?,                                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão da Carne de Bovino,
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
 (CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
 relativo às regras de execução das medidas de intervenção      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 920/91 (4),                                   Artigo 1 ?
 foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)
 n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo         Relativamente ao quadragésimo quinto concurso parcial
 à compra de carne de bovino por concurso (5), com a             aberto pelo Regulamento (CEE) n ? 1627/89 :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         a) Para a categoria A :
 n? 1070/91 (6);                                                    — o preço máximo de compra é fixado em 269 ecus
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                 por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
 Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,              da qualidade R 3,
 um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para               — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
 cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­               aceite é fixada em 19 416 toneladas ; as quantidades
 bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                 são reduzidas em 80 % , em conformidade com o
 mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao           n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
 referido preço máximo ; que, todavia, de acordo com o                  n? 859/89 ;
 artigo 5? do referido regulamento, os organismos de inter­
                                                                 b) Para a categoria C :
venção dos Estados-membros, que, em virtude da oferta
 maciça de carnes para intervenção, não estejam em condi­           nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
 ções de tomar a cargo rapidamente as carnes propostas,             que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
 são autorizados a limitar as aquisições às quantidades que         6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
 possam tomar a cargo ;                                             — o preço máximo de compra é fixado 269 ecus por
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas                100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da
 para o quadragésimo quinto concurso parcial e tomando                  qualidade R 3,
 em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do                — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
 Regulamento (CEE) n ? 805/68, as exigências de apoio                   aceite é fixada em 386 tonelàdas ; as quantidades
 razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos                   são reduzidas em 80 % , em conformidade com o
 abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra                 n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
 e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;              n ? 859/89 ;
 Considerando que as quantidades propostas ultrapassam           c) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                que satisfaçam as condições previstas no n? 5, primeiro
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que             travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE)
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for            n ? 805/68 :
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­           — o preço máximo de compra é fixado em 274,4 ecus
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em                   por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento                   da qualidade R 3,
(CEE) n? 859/89 ;
                                                                    — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                        aceite é fixada em 7 745 toneladas.
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
O   JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                                     Artigo 2?
(4) JO   n? L 92 de 13. 4. 1991 , p. 23 .
O   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
(*) JO   n? L 107 de 27. 4. 1991 , p. 46.                        1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 123/32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 5. 91
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão