CELEX: 32015D0209
Language: pt
Date: 2014-11-10 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2015/209 do Conselho, de 10 de novembro de 2014 , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)

11.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 35/1
            
         DECISÃO (UE) 2015/209 DO CONSELHO
   de 10 de novembro de 2014
   relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 5,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) («Horizonte 2020») foi criado pelo Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020.
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de março de 2014, o Conselho autorizou a Comissão a abrir negociações, em nome da União, com as Ilhas Faroé, com vista à celebração de um acordo de cooperação científica e tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020.
            
         
               (3)
            
            
               Essas negociações foram concluídas com êxito e o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) («Acordo») deverá ser assinado e aplicado a título provisório, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É autorizada, em nome da União, a assinatura do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, sob reserva da celebração do referido Acordo.
   O texto do Acordo acompanha presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo, em nome da União.
   Artigo 3.o
   
   O Acordo é aplicado a título provisório desde 1 de janeiro de 2014, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MARTINA
      
   
   
      (1)  Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).