CELEX: 31986R0189
Language: pt
Date: 1986-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 189/86 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1986, que fixa as  restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

30 . 1 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 23/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 189/86 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Janeiro de 1986
                  que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       1676/85 (4),
Económica Europeia,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   cada uma destas moedas, verificada durante um
organização comum do mercado no sector da carne de                       período determinado, relativamente às moedas da
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768 /85 (2) e, nomeada­                 ciente acima referido ;
mente , o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu
artigo 9 ?,                                                         Considerando que, nos termos do artigo 394? do Acto de
                                                                    Adesão da Espanha e Portugal, a aplicação, aos novos
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Estados-membros, da regulamentação comunitária estabe­
                                                                    lecida em relação à produção e comércio dos produtos
Considerando que, nos termos do artigo 9 ? do Regula­               agrícolas e para as trocas comerciais de certos produtos
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos             agrícdlas transformados é adiada ;
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
coberta por uma restituição à exportação ;                          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2779/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 (3), estabeleceu as
regras gerais relativas à concessão de restituições à expor­
tação e os critérios de fixação do seu montante ;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um                                        Artigo 1 ?
montante que permita a participação da Comunidade no
comércio internacional e tenha igualmente em conta a                A lista dos produtos à exportação dos quais é concedida a
natureza das exportações desses produtos assim como a               restituição referida no artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n ?
sua importância no momento actual ;                                 2777/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
                                                                    anexo .
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                                                 Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 28 de Janeiro de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice -Presidente
(') JO n ? L 282, de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n ? L 362, de 31 . 12. 1985, p . 8 .
 3) JO n ? L 282, de 1 . 11 . 1975, p . 90 .                        (4) JO n ? L 164, de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 23/ 14                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 1 . 86
                                                           ANEXO
             do regulamento da Comissão , de 28 de Janeiro de 1986 , que estabelece as restituições a
                               exportação no sector da carne de aves de capoeira
              N ? da pauta
                 aduaneira                          Designação dos produtos                      Restituições
                  comum
                                                                                                  ECUs/ 100
                                                                                                  unidades
                   01.05   Aves de capoeira :
                           relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                           ção dos Estados Unidos da América :
                           A. Com um peso unitário que não exceda 185 g, designados por
                                « pintos do dia » :
               ,
                                 I. De perus ou de gansos                                            5,50
                                II . Outras                                                           2,75
                                                                                                ECUs/ 100 kg
                            B. Outras :                                                         I
             \                  I. Galos, galinhas e frangos :                                      16,00
                   02.02   Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclu­
                           são dos fígados), frescas, refrigeradas ou congeladas :
                           relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                           ção dos Estados Unidos da América :
                           A. Aves de capoeira não cortadas :
                                  I. Galos, galinhas e frangos :
                                      a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, designados
                                         por « frangos 83 % »                                       24,00
                                      b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas
                                         com coração, fígado e moela, designados por « frangos
                                         70 % »                                                     24,00
                                      c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, fígado e
                                         moela, designados por « frangos 65 % »                     24,00
                                 II . Patos :
                                      a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e
                                         patas, designados por « patos 85 % »                       36,00
                                      b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com
                                         coração, fígado e moela, designados por « patos 70 % »     36,00
                                      c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração,
                                         fígado e moela, designados por « patos 63 % »              36,00
                                IV . Perus :
                                      a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com
                                         pescoço, fígado e moela, designados por « perus
                                         80 % »                                                     24,00
                                      b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, pescoço, patas,
                                         fígado e moela, designados por « perus 73 % »              24,00
 ---pagebreak--- 30 . 1 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 23/ 15
             N? da pauta   I
               aduaneira                               Designação dos produtos                            Restituições
                comum
            \                                                                                            ECUs/ 100 kg
                 02.02        B. Partes de aves de capoeira (ou com exclusão das miudezas) :
                 (cont.)   \
                                   I. Desossadas :
                                       b) De perus                                                          48,00
                                       c) De outras aves de capoeira                                        48,00
                                  II . Não desossadas :
                                           a) Metades ou quartos :
                                               1 . De galos, galinhas e frangos                              28,00
                                               2. De patos                                                   36,00
                                               4. De perus                                                   25,00     S
                                           b) Asas inteiras, mesmo sem a ponta                               20,00
            \                              d) Peitos e pedaços de peitos :
                                               2. De perus                                                   38,00
                                               3 . De outras aves                                            38,00
                                           e) Coxas e seus pedaços :
                                               2. De perus :
                                                   aa) Partes inferiores das coxas e seus pedaços            19,00
                                                   bb) Outras                                                34,00
                                               3 . De outras aves de capoeira                                36,00
                                       ex g) Outras
                                               Partes de asas de peru incluído ou o úmero ou o
                                               rádio e o cúbito, sem a ponta                                 20,00
                  16.02       Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                              para as exportações para todos os destinos, com exclusão dos
                              Estaos Unidos da América :
                              B. Outros :
                                   I. De aves de capoeira :
                                       a) Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne de
                                          aves de capoeira (') :
                                          1 . Que contenham carne ou miudezas não cozidas ;
                                              misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou
                                              miudezas não cozidas :
                                              ex bb) Outros :
                                                       Galos, galinhas e frangos, não cortados ;
                                                       partes de galos, galinhas e frangos (com a
                                                       exclusão das miudezas) descitas nas sub­
                                                       posições       02.02 B I c),    02.02 B II a) 1 ,
                                                       02.02 B II d) 3 e 02.02 B II e) 3                      18,00
            (') Para a determinação da percentagem da carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não e tomado
                em consideração .