CELEX: 31988D0420
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: 88/420/CEE: Decisão do Conselho de 29 de Junho de 1988 que revê o programa plurianual de investigação da Comunidade Económica Europeia no domínio da biotecnologia

N ? L 206 / 38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 7 . 88
                                                                                  l
                                                    DECISÃO DO CONSELHO
                                                      de 29 de Junho de 1988
                      que revê o programa plurianual de investigação da Comunidade Económica Europeia no
                                                     domínio da biotecnologia
                                                            ( 88 / 420 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    logia demonstrou ser por enquanto insuficiente para o
                                                                          estabelecimento, numa escala à medida das múltiplas impli­
                                                                          cações da biotecnologia na agricultura , indústria e ambien­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        te , de redes transnacionais de cooperação que abordem os
Económica Europeia , e, nomeadamente, o n? 2 do seu                       vários níveis de risco e a respectiva avaliação ;
artigo 1309Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( J ),                              Considerando que qualquer actividade que implique a
                                                                          libertação programada em grande escala de organismos
                                                                          produzidos pela engenharia genética deve ser precedida de
Em cooperação com o Parlamento Europeu ( 2 ),                             uma investigação experimental levada a efeito de acordo
                                                                          com regras de segurança já existentes ;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social ( 3 ),
                                                                          Considerando que a área da bioinformática exige que se
Considerando que o programa-quadro das actividades                        assegure a constituição de redes integradas para o armaze­
comunitárias no domínio da investigação e do desenvolvi­                  namento , circulação e tratamento dos dados biológicos e
mento tecnológico ( 1987 a 1991 ) foi adoptado pela Deci­                 que se dê um maior estímulo à difusão de abordagens
são 87 / 51 6 / Euratom , CEE ( 4 );                                      assistidas por computador na investigação biotecnológica ;
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê que a
execução do programa-quadro será feita por meio de                        Considerando que é necessário reforçar as actividades de
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada                     formação e desenvolver esquemas de formação , nomeada­
acção ; que o Conselho, ao adoptar o programa-quadro das                  mente a organização de encontros de trabalho curtos e
actividades comunitárias em I & D tecnológico ( 1987 a                    intensivos , que permitam aos cientistas investigadores dos
1991 ), reconhece o interesse da exploração e valorização                 Estados-membros beneficiar de todas as instalações de
de recursos biológicos e, em especial , da biotecnologia ;                investigação e perícia científicia da Comunidade , ajudando
                                                                          assim a reduzir as disparidades verificadas no desenvolvi­
                                                                          mento no domínio da biotecnologia entre os diferentes
Considerando que , pela Decisão 85 / 195 / CEE ( 5 ), o Con­              Estados-membros , sem no entanto perder de vista os
selho estabeleceu um programa plurianual de acção de                      objectivos de qualidade científica e técnica ;
investigação e formação para a Comunidade Económica
Europeia no âmbito da biotecnologia ; que o artigo 3 ?
dessa decisão prevê a revisão do programa a partir do
segundo ano de aplicação ;                                                Considerando que é essencial aumentar o envolvimento da
                                                                          indústria comunitária nas actividades e resultados produzi­
                                                                          dos pelo trabalho de investigação sob contrato ;
Considerando que a revisão a que se procedeu, cujas
conclusões foram transmitidas ao Conselho , em 21 de
Maio de 1986 , levou a Comissão a apresentar uma pro­                      Considerando que é necessário reforçar as actividades de
posta de revisão do programa motivada pela necessidade de                  concertação empreendidas a par dos esforços de investiga­
assegurar a adequação deste último ao objectivo que lhe é                  ção e formação comunitários , a fim de desenvolver as
atribuído ;
                                                                           acções nacionais e comunitárias em matéria de biotecnolo­
                                                                           gia , reforçar o diálogo com os grupos interessados e
Considerando que a execução do programa de investigação                    proporcionar ao público o máximo de informação
e dè formação para a Comunidade no âmbito da biotecno­                     possível ;
                                                                           Considerando que o recente aparecimento de determinadas
H JO n? C 15 de 20 . 1 . 1988 , p . 13 .                                   áreas críticas nas ciências biológicas (por exemplo , o mape­
( 2 ) JO n? C 94 de 11 . 4 . 1988 , p . 85 e JO n? C 187 de                amento e sequenciação de genomas e respectiva explora­
      18 . 7 . 1988 .
( 3 ) JO n9 C 80 de 28 . 3 . 1988 , p . 7 .                                ção ) significa que os esforços comunitários no domínio da
(«) JO n? L 302 de 24 . 10 . 1987 , p . 1 .                                biotecnologia são relativamente pouco significativos , a
( 5 ) JO n ? L 83 de 25 . 3 . 1985 , p . 1 .                               menos que sejam rapidamente iniciadas nesse domínio acti­
 ---pagebreak--- 30 . 7 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 206 / 39
vidades exploratórias antes da elaboração de um novo                                       Artigo 2°
programa de I & D em biotecnologia para os anos de 1990
a 1994 ;                                                         As dotações consideradas necessárias para a realização do
                                                                 programa serão aumentadas de 55 milhões de ECUs para
Considerando que é necessário proporcionar a participação        75 milhões de ECUs . Este aumento de 20 milhões de ECUs
de Espanha e Portugal no maior número possível de                será utilizado para intensificar e alargar as actividades no
actividades do programa ;                                        domínio da investigação biotecnológica referidas no anexo
Considerando que o Comité de Investigação Científica e           e inclui as despesas relativas a um efectivo suplementar de
Técnica ( CREST) emitiu o seu parecer,                           cinco agentes .
DECIDE :
                                                                 Feito no Luxemburgo , em 29 de Junho de 1988 .
                          Artigo 1 ?
                                                                                                       Pelo Conselho
O programa de acção de investigação da Comunidade
Económica Europeia no domínio da biotecnologia ( 1985 a                                                 O Presidente
1989 ) é revisto pela presente decisão com base nas especifi­
cações constantes do anexo .                                                                         H. RIESENHUBER
 ---pagebreak--- N ? L 206 / 40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 , 7 . 88
                                                                 ANEXO
             Revisão do programa plurianual de acção de investigação da Comunidade Economica Europeia no domínio da
                                                       biotecnologia ( 1985 a 1989)
             — Alargamento a Espanha e Portugal das actividades previstas pelo programa .
             — Intensificação dos actuais esforços de investigação no sector do programa que relativamente à avaliação dos
                riscos associados à biotecnologia moderna , e especialmente à libertação deliberada de organismos
                produzidos pela engenharia genética .
             — Intensificação dos actuais esforços de investigação na área da tecnologia da informação , com ênfase no
                tratamento de dados relacionados com colheitas de culturas, sequências de genomas e modelização de
                proteínas .
             — Aumento do volume das actuais actividades (visitas , publicações, redes electrónicas , reuniões , encontros de
                trabalho de verão , . . . ) com o objectivo da divulgação em tempo útil de informações sobre o programa e
                dos resultados da investigação a todos os grupos interessados ; envolvimento da indústria comunitária nas
                actividades de investigação e na utilização dos dados , materiais e métodos decorrentes do trabalho de
                investigação sob contrato .
             — Estudos e projectos-piloto de exequibilidade para a preparação de futuras actividades comunitárias de
                I & D em biotecnologia durante o período de 1990 a 1994 .
             — Aumento das actividades de formação em todos os sectores do actual programa .
             — Adequação dos recursos (pessoal ) afectos à actividade de concertação aos requisitos definidos no
                programa .