CELEX: 51988PC0118
Language: pt
Date: 1988-03-07
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS OBRIGAÇÕES EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE DOS DOCUMENTOS CONTABILÍSTICOS DAS SUCURSAIS, CRIADAS NUM ESTADO-MEMBRO, DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CUJA SEDE SOCIAL SE SITUA FORA DESSE ESTADO-MEMBRO (apresentada pela Comissão ao abrigo do n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 118
Vol. 1988/0033
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM ( 88 ) 118 final
                                               Bruxelas , 7    de Março de 1988
                          PROPOSTA ALTERADA DE
                         DIRECTIVA DO CONSELHO
     RELATIVA AS OBRIGAÇÕES EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE
  DOS DOCUMENTOS CONT ABILÍ STICOS DAS SUCURSAIS , CRIADAS
   NUM ESTADO-MEMBRO , DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E DE
    INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CUJA SEDE SOCIAL SE SITUA
                      FORA DESSE ESTADO-MEMBRO
         ( apresentada pela Comissão ao abrigo do n a 3
                   do artigo 149 a do Tratado CEE )
       ér             A ^
                1 1 HAP: 1323' jp
      \:3-4
        Y*
              Sortl Géüérai
                      Sffréiariat /.\>
                                    /: i
 ---pagebreak---                                                 1
                                      PROPOSTA ALTERADA DE
                                     DIRECTIVA DO CONSELHO
          RELATIVA AS OBRIGAÇÕES EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE DOS DOCUMENTOS
            CONTABILÍSTICOS DAS SUCURSAIS , CRIADAS NUM ESTADO-MEMBRO , DE
          INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CUJA SEDE
                         SOCIAL SE SITUA FORA DESSE ESTADO-MEMBRO
I.    Nota explicativa
1.    Em 7 de Agosto de 1986 ,          a Comissão enviou ao Conselho uma proposta de
      directiva relativa às " contas das sucursais " ( 1 ).
2.    O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer ( 2 ) em 24 de Setembro de
      1987 , tendo o Parlamento Europeu , por seu turno , emitido o seu parecer na
      sua sessão de 16 de Novembro de 1987 ( 3 ).
3.    De modo a ter em conta , na medida do possível , o parecer emitido por estas
      duas instituições ,         foram introduzidas algumas alterações na proposta
      inicial .
4.    A Comissão concordou praticamente com todas as alterações propostas pelo
      Parlamento Europeu ,       as quais contribuiram para clarificar o texto ou para
      adaptá -lo às novas necessidades decorrentes dos desenvolvimentos recentes
      da legislação comunitária .
5 . As observações seguintes incidem nas alterações mais significativas :
      a)   Foi   introduzido no texto da proposta a referência exacta em vários
           artigos à Directiva do Conselho relativa às contas anuais e às contas
           consolidadas        dos    bancos   e   outras   instituições   financeiras ,
           recentemente adoptada ;
( 1 ) COM ( 86 ) 396 final , JO n - C 230 , de 11 de Setembro de 1986 , p . 4 .
( 2 ) CES 805 / 87 ( F ) RJ / js
( 3 ) PE 113.305 / fin .
                                                                                    г
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b) Esclarece -se que determinadas obrigações de publicidade das sucursais ,
   previstas na proposta de Décima Primeira Directiva relativa ao direito
   das sociedades ,    que se tornarao aplicáveis a todas as empresas em
   geral , devem ser também respeitadas pelos bancos mutatis mutandis ;
c) 0 Comité de Contacto já instituído ,        nos termos da Quarta Directiva
   relativa ao direito das sociedades ( 78 / 660 / CEE ),   constitui o fórum
   adequado para se discutirem as questões práticas relacionadas com a
   comparabi l idade ou equivalência das contas anuais das instituições de
   crédito cuja sede social se situa fora da Comunidade e relativamente
   às quais os documentos contabi l ísti cos são elaborados de acordo com a
   legislação desse Estado .      Este Comité tem por missão facilitar as
   decisões que devem ser adoptadas nesta matéria ;
d) Nas disposições finais , as datas para a transposição da Directiva para
   a legislação nacional e para a aplicação dessas disposições foram
   adaptadas às datas previstas na Directiva do Conselho relativa às
   contas anuais e consolidadas ( 86 / 635 / CEE ).
                                                                           3
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                                   DIRECTIVA DO CONSELHO
                  RELATIVA AS OBRIGAÇÕES EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE
               DOS DOCUMENTOS CONTABILÍ STICOS DAS SUCURSAIS , CRIADAS
                 NUM ESTADO-MEMBRO , DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E DE
                 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CUJA SEDE SOCIAL SE SITUA
                                 FORA DESSE ESTADO-MEMBRO
II . Texto da proposta
          Proposta inicial                             Proposta alterada
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                 Inalterado
Tendo em conta o Tratado que institui
a   Comunidade    Económica    Europeia    e,
nomeadamente ,    o n- 3 ,   alínea g ),   do
seu artigo 54 2 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento
Europeu ,
Tendo em conta       o parecer    do Comité
Económico e Social ,
Considerando     que   a   criaçao   de   um
mercado    interno europeu     implica que
as sucursais de instituições de
crédito e de inst i tui ções financeiras
que   tenham   a   sua   sede   social   num
outro Estado-membro sejam sujeitas ao
mesmo tratamento que as sucursais de
instituições de          crédito     e    de
instituições financeiras que tenham a
sua      sede      social      no      mesmo
Estado-membro ; que , no que se refere
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           Proposta inicial                    Proposta alterada
à publicação de documentos relativos
às comas anuais , isso significa que
é sul ¡r; ¡ente que* íis sucursais dessas
instituições que tenham a sua sede
social       num    outro     Estado-membro
publiquem os documentos relativos às
contas anuais da sua instituição no
seu conjunto ;
Segundo considerando :                         Segundo considerando :
Considerando que a proposta de Décima          Considerando que a proposta de
Primeira Directiva de Conselho         rela ¬  Décima    Primeira   Directiva de
tiva à publicidade das sucursais pre ¬         Conselho relativa à publicida ¬
vê certas obrigações de publicidade            de das sucursais prevê certas
em matéria de actos e de dados rela ¬          obrigações de publicidade em
tivos às sucursais criadas num Estado -        matéria de actos e de dados
-membro por certos tipos de sociedades         relativos às sucursais criadas
reguladas pelo direito de um outro             num   Estado-membro     por certos
Estado ; que , no que se refere à publi ¬      tipos de sociedades      reguladas
cidade dos documentos contabi listicos ,       pelo direito de um outro Esta ¬
o   artigo 11 a dessa proposta de direc ¬      do ; que,   no  que    se refere à
tiva refere-se a disposições específi ¬        publicidade     dos     documentos
cas   a adoptar para os bancos e outras        contabi listicos , o artigo 11 a
instituições financeiras ;                     desta   proposta    de   directiva
                                               refere-se       a      disposições
                                               específicas a adoptar para os
                                               bancos e outras instituições
                                               financeiras , especialmente no
                                               que se refere às matérias
                                               abrangidas pelos artigos 3a e
                                               7a     daquela     proposta     de
                                               directiva ;
Considerando que a prática actual de           Inalterado
certos Estados-membros , que consiste
em     exigir        das     sucursais      de
instituições         de    crédito    e     de
instituições financeiras que tenham a
sua      sede       social     fora     desse
Estado-membro a publicação de contas
anuais      relativas à     sucursal   perdeu
a sua justificação após a adopção da
Directiva      de   Conselho    relativa    às
contas .      anuais    de bancos   e  outras
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          Proposta inicial                           Proposta alterada
instituições        financeiras ;     que , além
disso ,   as   contas      de   sucursal        nao
permitem      dar     ao      público     e      em
particular     aos    credores ,     uma    ideia
satisfatória da situaçao financeira da
empresa ,     dado que não se poderia
avaliar isoladamente uma parte de um
conjunto que constitui um todo ;
Considerando      que ,    por   outro    lado ,
tendo    em   conta      o    nível actual de
integração , não se poderia ignorar
o facto que existe uma necessidade de
certas      informações        relativas         à
actividade       das sucursais , criadas
num Estado-membro , de instituições de
crédito e de instituições financeiras
que     tenham    a   sua sede social fora
desse Estado-membro ; que ,        todavia , a
amplitude     de    tais    informações deve
ser limitada a fim de impedir distor ¬
ções de concorrência ;
                                                     5 . considerando ( aditado )
                                                     Considerando , todavia , que o
                                                     disposto na presente directiva
                                                     não prejudica as obrigações
                                                     das   sucursais de instituições
                                                     de   crédito   e    instituições
                                              '      financeiras fornecerem informa
                                                     ção , por força da    legislação
                                                     social ,  especialmente    no que
                                                     respeita ao direito dos traba ¬
                                                     lhadores à informação , do di
                                                     reito de fiscalizaçao dos paí ¬
                                                     ses acolhimento sobre as insti
                                                     tuiçoes de crédito ou      insti ¬
                                                     tuições financeiras e da legis
                                                     laçao fiscal ;
Considerando que , no que se refere às               Inalterado
sucursais de instituições de           crédito
e   de   instituições       financeiras      que
                                                                                     €
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            Proposta inicial                            Proposta alterada
tenham a sua sede num pais terceiro ,
a        igualdade            de       concorrência
significa , por um lado , que essas
sucursais       devem observar           em matéria
de publicação de documentos relativos
às     contas anuais um nível que seja
idêntico ou equivalente ao que vigora
na Comunidade e , por outro , que essas
sucursais não devem ser obrigadas a
publicar        as suas próprias contas
anuais quando preenchem a condição
acima mencionada ;
Considerando           que      a     equivalência ,
exigida em ligação com a presente
directiva ,        dos documentos relativos
às contas anuais das instituições de
crédito           e         das        instituições
financeiras que tenham a sua                       sede
social       num país            terceiro ,        pode
provocar        problemas         de    apreciação ;
que , consequentemente , o exame desses
problemas e de outros que se colocam
na      matéria      tratada        pela     presente
di rectiva ,        nomeadamente         no    que   se
refere à sua aplicação ,               exige que os
representantes dos Estados-membros e
os da Comissão cooperem no âmbito de
um Comité de Contacto ;                  que ,     para
evitar       a      multiplicação           de     tais
comités , é desejável que a referida
cooperação seja realizada no âmbito
do      comité     referido        no   artigo      52-
daDirectiva          78 / 660 / CEE    do     Conselho
 (1 )
      ;   que ,    todavia , quando se tratar
de       examinar          os     problemas         das
 instituições de            crédito ,       o   Comité
deve ter uma composição adequada ;
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
 (1 ) JO n - L 222 , 14.8.1978 , p. 11 .
                                                                          =f
 ---pagebreak---                                              - 5 -
             Proposta inicial                             Proposta alterada
                Artigo 1 2                                     Artigo 1 2
            Âmbito de aplicação                                    Âmbito de aplicação
1.     As medidas de coordenação prescri ¬                1 . As medidas de coordenação
tas pela presente directiva aplicam -se                   prescritas pela presente dire£
às sucursais , criadas num Estado-membro ,                tiva aplicam -se às       sucursais ,
das instituições de crédito e das ins ¬                   criadas num Estado-membro , das
tituições financeiras na acepção do                       instituições de crédito e das
artigo 2 - da Directiva _ / _ / CEE ^                     instituições financeiras na
que tenham a sua sede social fora des ¬                   acepção do artigo 2 a da Direc ¬
se Estado-membro .         Sempre que uma ins ¬           tiva 86 / 635 / CEE ( 1 ) que tenham
tituição de crédito ou uma instituição                    a    sua    sede social fora desse
financeira tiver a sua sede social num                    Estado-membro . Sempre que       uma
pais terceiro , a presente directiva é                    instituição de crédito ou uma
aplicável desde que a instituição de                      instituição financeira tiver a
crédito ou a instituição financeira                       sua sede social num país tei–
tenha uma forma jurídica comparável                       ceiro , a presente directiva é
às formas jurídicas mencionadas no                        aplicável desde que a institu^
artigo 2 - da Directiva _ / _ / CEE .                     ção       de      crédito     ou    a
                                                          instituição financeira tenha
                                                          uma forma jurídica comparável
                                                          às     formas       mencionadas   no
                                                          artigo        2-      da   Directiva
                                                          86 / 635 / CEE ( 1 ).
2.     0 terceiro travessao do artigo 1 2                 2.    Inalterado
da     Directiva    77 / 780 / CEE  do Conselho
( 2)aplica -se       mutadis       mutandis  às
sucursais de instituições de crédito
ou de instituições financeiras na
acepção da presente directiva .
( 1 ) Proposta de directiva do Conselho            ( 1 ) JO n 2 L 372 , de 31.12.1986 , p.1
        relativa às contas anuais dos bancos
        e outras instituições financeiras
        ( JO n 2 C 130 de 1.6.1981 ) e propostas
        de alterações ( JO n 2 C 83 de 24.3.1984
        e JO n 2 C 351 de 31 . 12.1985 ) .
 ( 2 ) JO no L 322 , de 17.12.1977 , p. 30 .
 ---pagebreak---                                         - 6 -
          Proposta inicial                    Proposta alterada
            Artigo 2 a                            Artigo 2-
Disposições relativas as sucursais de         Inalterado
instituições       de crédito e de
instituições financeiras que tenham a
sua     sede      social      num     outro
Estado-membro
1 . Os Estados-membros determinarão que       1 . Os Estados-membros determj^
as sucursais das instituições de cré¬         rão que as sucursais das inst£
dito e das instituições financeiras           tuições de crédito e das inst£
que   tenham   a   sua   sede     social num  tuições financeiras que tenham
outro Estado-membro publiquem , segundo       a   sua   sede   social num outro
o disposto no artigo 42 a da Directiva        Estado-membro     publiquem ,      nos
.../.../ CEE , os documentos que aí são       termos     do artigo 44 a , espe-
mencionados    ( contas   anuais ,    contas  cialmente     dos seus nas 2 e       4
consolidadas , relatório de gestão ,          da     Directiva   86 / 635 / CEE , os
relatório consolidado de gestão , rela ¬      documentos que aí são mencion£
tórios estabelecidos pela pessoa encar¬       dos ( contas anuais , contas cori
regada do controlo das contas anuais e        solidadas , relatório de ges ¬
das contas consolidadas ) da sua insti ¬      tão , relatório consolidado de
tuição de crédito ou da sua        institui ¬ gestão , relatórios estabeleci ¬
ção financeira .                              dos pela pessoa encarregada do
                                              controlo    das  contas    anuais    e
                                              das    contas   consolidadas )      da
                                              sua instituição de crédito ou
                                              da sua instituição financeira .
2 . Estes   documentos    devem ter    sido   2.   Estes documentos devem ter
estabelecidos e controlados         segundo   sido estabelecidos e controla ¬
os modos previstos , em conformidade          dos segundo os modos previs ¬
com a Directiva .../.../ CEE , pela           tos , em conformidade com a
 legislação do Estado-membro no qual a        Directiva 86 / 635 / CEE , pela le ¬
 instituição de crédito ou a institui ¬       gislação do Estado-membro no
ção financeira tem a sua sede social .        qual a instituição de crédito
                                              ou   a   instituição     financeira
                                              tem a sua sede social .
                                                                               3
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            Proposta inicial                     Proposta alterada
                                                 2a ). Os artigos 2a e 4a da
                                                 proposta       de   Décima   Primeira
                                                 Directiva do Conselho relativa
                                                 à publicidade das sucursais
                                                 criadas num Estado-membro por
                                                 certos      tipos     de   sociedades
                                                 reguladas pelo direito de um
                                                 outro Estado são aplicáveis
                                                 mutât is mutandis .
3 . Uma sucursal não pode ser obrigada           3 . Inalterado
a publicar contas anuais          relativas    à
sua propria actividade .
4.   Os       Estados-membros    podem ,   até   A. Inalterado
coordenação posterior ,            exigir das
sucursais , as seguintes informações
adicionais :
a ) A indicação :                                a ) A indicação :
    - do capital de dotação da sucursal .             inalterado
    - dos Lucros ou perdas da sucursal ,              intalterado
    - dos rendimentos da sucursal pro ¬          - dos rendimentos da sucursal
      venientes dos n a s 1 a 3 e 6 do              provenientes dos nas 1 ,       3,
      artigo 29a ou dos n a s B 1 a B 3             A , 6 e 7 do artigo 27 a ,     ou
      e B 6           do artigo 30a da              dos n a s    B 1 a B A e B 7 do
      Directiva _ /.../ CEE ,                       artigo      28a da      Directiva
                                                    86 / 635 / CEE ;
    - do      total   dos   créditos    e  das   - inalterado
      dividas        imputáveis    à   sucursal
      discriminados         entre     os     das
       instituições de crédito e os dos
       c l i entes ,
                                                                                  '/Ο
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           Proposta inicial                    Proposta alterada
    -   do total dos saldos activos        ou  - Inalterado
        passivos após compensação entre
        a sucursal e a sede ,     as outras
        sucursais e as empresas incluí ¬
        das nas contas consolidadas da
         instituição de crédito ou da
         instituição financeira ;
b)    Uma descrição da actividade da           - Inalterado
      da sucursal ,       com menção das
      principais categorias , durante o
      exercício financeiro .
Sempre      que   forem    exigidas     estas
informações ,      devem ser verificadas
por uma ou várias pessoas habilitadas
para a fiscalização das contas por
força da legislação do Estado-mémbro
no qual foi criada a sucursal .
               Artigo 3a                              Artigo 3a
Disposições relativas às sucursais de           Inalterado
instituições de crédito e de
instituições financeiras que tenham a
sua sede social num país terceiro
1 . Os    Estados-membros      determinarão     1 . Inalterado
que as sucursais das instituições de
crédito         e     das      instituições
financeiras cuja sede social se situe
num     país    terceiro    publiquem ,     em
conformidade com as prescrições do na
1 do artigo 2a , os documentos aí
mencionados        e   que    tenham      sido
estabelecidos e verificados segundo a
 legislação do pais terceiro .
 ---pagebreak---           Proposta inicial                     Proposta alterada
2 . Sempre que estes documentos        tenham  2 . Sempre que este documentos
sido estabelecidos em conformidade com         tenham sido estabelecidos     em
com as prescrições da Directiva          .../  conformidade   com as prescri-
.../ CEE   ou   de   modo   equivalente ,    é ções da Directiva 86 / 635 / CEE
aplicável o n a 3 do artigo 2 a .              ou    de  modo equivalente ,   é
                                               aplicável o na 3 do artigo 2a .
3 . Sempre    que os documentos referidos      3 . Sempre que os documentos
no n a 1 não tiverem sido estabelecidos        referidos no na 1 não tiverem
em conformidade com as prescrições da          sido estabelecidos em conformi
Directiva _ / _ / CEE ou de modo equi-         dade com as prescrições       86 /
valente ,   os   Estados-membros        podem  635 / CEE ou de modo equivalen-
exigir    que   as   sucursais     publiquem   te os Estados-membros      podem
contas anuais relativas à sua         própria  exigir que as sucursais publi-
actividade .                                   quem contas anuais relativas à
                                               sua própria actividade .
4 . Nos casos referidos nos nas 2 e        3,  4 . Inalterado
é aplicável o n a 4 do artigo 2 a
5 . Os Estados-membros não             podem   5 . Inalterado
aplicar às sucursais de instituições
de crédito          e de      instituições
financeiras     que   tenham a    sua   sede
social num país terceiro disposições
que lhes confeririam um regime mais
favorável do que o que se aplica às
das instituições de crédito ou às das
instituições financeiras que tenham a
sua      sede      social     num      outro
Estado-membro .
 ---pagebreak---                                                 - 10
      Proposta inicial                               Proposta alterada
           Artigo 4-                                      Artigo 4 a
     Língua da publicação                            Língua de publicação
Os Estados-membros          podem exigir    que      Inalterado
a publicação dos documentos previstos
na presente di rectiva seja efectuada
na sua língua oficial e que a
tradução         desses     documentos    seja
autenticada .
           Artigo 5a                                      Artigo 5a
   Comité de Contacto                                Comité de Contacto
0    Comité      de  Contacto ,   tal   como    é    0 Comité de Contacto , tal como
instituído no artigo 52 a da Directiva               é instituído no artigo 52 a da
78 / 660 / CEE ,     com      uma composição         da   Directiva 78 / 660 / CEE , com
adequada , tem igualmente por funções :              uma composição adequada , tem
                                                     igualmente por funções :
a)    Facilitar ,       sem    prejuízo      dos     a ) Facilitar , sem prejuízo dos
      artigos 169a e 170a do Tratado , a                 artigos 169a e 170a do
      aplicação harmonizada da presente                  Tratado , a aplicação harmo¬
      directiva através de uma concerta -                nizada da presente directi ¬
      ção periódica que incida , nomeada¬                va através de uma concerta -
      mente , sobre os problemas        concre ¬         ção periódica que incida ,
      tos da sua aplicação ,           como por          nomeadamente , sobre os pro ¬
      exemplo no que se refere à aprecia                 blemas    concretos     da  sua
      çao da equivalência ;                              aplicação , como por exemplo
                                                         no  que   se   refere à apre ¬
                                                         ciação da equivalência ;
                                                         facilitar a adopção de
                                                         decisões sobre a comparabi -
                                                         lidade e    equivalência das
                                                         formas jurídicas referidas
                                                         no na 1 do artigo 1 a .
b)    Aconselhar ,       se    necessário ,   a      b ) Inalterado
      Comissão em relação a aditamentos
      ou alterações a introduzir à
      presente directiva
 ---pagebreak---                                            - 11
          Proposta inicial                          Proposta alterada
             Artigo 6a                                  Artigo 6a
       Disposições finais                           Disposições finais
1 . Os Estados-membros adoptarão as             1 . Os Estados-membros     adopta -
disposições legislativas , regulamen-           rão as disposições legislati-
tares e administrativas         necessárias     vas , regulamentares e adminis-
para    darem   cumprimento     à  presente     trativas      necessárias     para
directiva     antes   de   1 de Janeiro de      darem   cumprimento     à presente
1990 . Desse facto informarão imedia-           directiva      antes    de   31 de
tamente a Comissão .                            Dezembro de 1990 .     Desse facto
                                                informarão      imediatamente     a
                                                Comi ssão .
2 . Os   Estados-membros     podem   prever     2 . Os  Estados-membros      podem
que as disposições referidas no na 1            prever      que as     disposições
se   apliquem    pela    primeira   vez  ás     referidas no n a 1 se apliquem
contas anuais do exercício com início           pela primeira vez às contas
em 1 de Janeiro de 1992 ou durante        o     anuais do exercício com início
ano de 1992 .                                   em   1  de    Janeiro   de 1993 ou
                                                durante o ano de 1993 .
3 . Os Estados-membros      comunicarão   à     3 . Inalterado
Comissão as principais disposições de
direito      nacional     que adoptem no
domínio       regulado     pela    presente
di rectiva .
             Artigo 7 a                                     Artigo 7 a
Os   Estados-membros sao destinatários          Inalterado
da presente directiva .
                                                                                'IV