CELEX: 62007TN0438
Language: pt
Date: 2007-11-30 00:00:00
Title: Processo T-438/07: Recurso interposto em 30 de Novembro de 2007 — Spa Monopole/IHMI — De Francesco Import (SpagO)

9.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/26
            
         Recurso interposto em 30 de Novembro de 2007 — Spa Monopole/IHMI — De Francesco Import (SpagO)
   (Processo T-438/07)
   (2008/C 37/41)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV (Spa, Bélgica) (Representantes: L. de Brouwer, E. Cornu, E. de Gryse e D. Moreau, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: De Francesco Import GmbH (Nuremberga, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 13 de Setembro de 2007, no processo R 1285/2006-2;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: De Francesco Import GmbH.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SpagO» para produtos da classe 33 — Pedido n.o 2 320 844.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas e figurativas comunitárias, nacionais e internacionais «SPA», «SPA Citron» e «SPA Orange» para produtos da classe 32.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição na sua totalidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e rejeição da oposição.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/90 do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso subestimou a reputação da «SPA» no Benelux e não teve suficientemente em conta os seguintes factores:
   
               —
            
            
               As semelhanças oral e visual das marcas em questão;
            
         
               —
            
            
               O facto de a utilização da marca «SpagO» para bebidas alcoólicas prejudicar para a reputação da água mineral «SPA», que adquiriu prestígio com base na sua alta qualidade, pureza e efeitos benéficos para a saúde;
            
         
               —
            
            
               O facto de a utilização da «SpagO» para bebidas beneficiar indevidamente do prestígio da marca «SPA» e da sua imagem de qualidade e pureza.