CELEX: 31991R0872
Language: pt
Date: 1991-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 872/91 da Comissão, de 9 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 89/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 4 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 872/91 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Abril de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                      último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
Económica Europeia,                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      a
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                           no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           sendo estas cotações as verificadas em 8 de Abril de 1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 3608/90 da Comissão
('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 864/91 (4) ;                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 3608 /90 aos dados                                     Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­        Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                 relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                          Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO  n? L 350 de 14. 12. 1990, p. 68 .                        (5) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 88 de 9 . 4. 1991 , p . 15.                         (6) JO n? L 201 de 31 . 7 . 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 10 . 4. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 89 / 15
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                   38,54 (')
                                   1701 11 90                                                   38,54 (')
                                   1701 12 10                                                   38,54 (■)
                                   1701 12 90                                                   38,54 0
                                   1701 91 00                                                   42,74
                                   1701 99 10                                                   42,74
                                   1701 99 90                                                   42,74 (2)
           (') O montante do direito nivelador aplicavel será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
               do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.