CELEX: 31990R1602
Language: pt
Date: 1990-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1602/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alperces provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

15. 6 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 151 /33
                               REGULAMENTO (CEE) N® 1602/90 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Junho de 1990
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                Comunidade a Dez de alperces provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                        Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1542/90 da
                                                               Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             aquando da importação na Comunidade a Dez de alperces
Económica Europeia,                                            provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Caná­
                                                               rias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina          artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de             dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo         corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­       a Dez de alperces provenientes de Espanha, com excepção
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2         das ilhas Canárias,
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,                                       Artigo 1 ?
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos          O montante de 47,26 ecus que figura no artigo 1 ? do
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das           Regulamento (CEE) n? 1542/90 é substituído pelo
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de        montante de 14,24 ecus.
referência em relação aos países terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                                         Artigo 2?
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89            O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Junho
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;            de 1990.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
O JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .                         (3) JO n? L 145 de 8 . 6. 1990, p. 28 .