CELEX: 22003D0108
Language: pt
Date: 2002-11-20 00:00:00
Title: 2003/108/CE: Decisão n.° 21/2002, de 20 de Novembro de 2002, do Comité Misto instituído pelo acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações e do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética

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22003D0108

2003/108/CE: Decisão n.° 21/2002, de 20 de Novembro de 2002, do Comité Misto instituído pelo acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações e do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética  

Jornal Oficial nº L 045 de 19/02/2003 p. 0019 - 0020

Decisão n.o 21/2002de 20 de Novembro de 2002do Comité Misto instituído pelo acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações e do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética(2003/108/CE)O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 14.o;Considerando que, para incluir um organismo de avaliação da conformidade num anexo sectorial, é necessária uma decisão do Comité Misto,DECIDE:1. Os organismos de avaliação da conformidade que constam do anexo A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso dos EUA ao mercado comunitário", secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações.2. Os organismos de avaliação da conformidade que constam do anexo B são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética.3. O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados nos anexos A e B foi acordado entre as partes e por elas será mantido.A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados, a agir em nome das partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.Assinado em Washington D.C., em 20 de Novembro de 2002.Em nome dos Estados Unidos da AméricaJames SanfordAssinado em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2002.Em nome da Comunidade EuropeiaJoanna KioussiANEXO AOrganismos de avaliação da conformidade dos EUA aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso dos EUA ao mercado comunitário", secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicaçõesL.S. Compliance, Inc. W66 N220 Commerce Court Cedarburg, Wisconsin, 53012-2636 USA Tel: (1-262) 375 44 00 Fax:: (1-262) 375 42 48ANEXO BOrganismos de avaliação da conformidade da CE aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética (CEM)E.S.M. (Dep Pioneer) Joseph Cardijnstraat 31 B - 9420 Erpe-Mere Tel: (32 53) 82 13 12 Fax: (32 53) 82 13 00