CELEX: 31992R0723
Language: pt
Date: 1992-03-23
Title: REGULAMENTO (CEE) No 723/92 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1992 que altera o apêndice do Regulamento (CEE) no 1925/90 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas #

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31992R0723

REGULAMENTO (CEE) No 723/92 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1992 que altera o apêndice do Regulamento (CEE) no 1925/90 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas  -   

Jornal Oficial nº L 079 de 25/03/1992 p. 0005 - 0006

REGULAMENTO (CEE) No 723/92 DA COMISSÃO  de 23 de Março de 1992  que altera o apêndice do Regulamento (CEE) no 1925/90 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da União das Repúblicas  Socialistas SoviéticasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1925/90 do Conselho, de 18 de Junho de 1990, relativo a um regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (1), com a última redação que  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3734/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 18o e o no 4 do seu artigo 3o do anexo VII,  Considerando que a Comunidade e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (a seguir designada por « URSS ») concluíram um acordo relativo ao comércio dos produtos têxteis;  Considerando que se verificou a necessidade dos produtos das categorias 4, 5, 6, 8, 15, 26, 27, 74 e 83 para reimportações em certas regiões da Comunidade (Alemanha, França e Itália) após aperfeiçoamento na URSS, tal como previsto no no 3 do artigo 6o  do referido regulamento;  Considerando que, no interesse da indústria comunitária, é conveniente acrescentar aos objectivos quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo, referidos no apêndice do anexo VII, objectivos quantitativos para as categorias acima  referidas;  Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos têxteis,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O apêndice ao anexo VII do Regulamento (CEE) no 1925/90 é alterado para o ano de 1992 em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1992. Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente   (1) JO no L 177 de 10. 7. 1990, p. 1. (2) JO no L 352 de 21. 12. 1991, p. 7.    ANEXO  « ANEXO VII  - Aditar:         Categoria  Designação das mercadorias  Estado- -membro  Unidades  Limites quantitativos de 1. 1 a 31. 12. 1992        4  Camisas, T-shirts e artigos semelhantes de malha  D  CEE  1 000 peças  100  100        5  Camisolas  D I CEE  1 000 peças  160 150 310        6  Calças de tecido  D  CEE  1 000 peças  100  100        8  Camisas, excepto de malha  D  CEE  1 000 peças  100  100        15  Casacos compridos, de uso feminino, excepto de malha  D F CEE  1 000 peças  100 100 200        26 e 27  Vestidos, saias, saias-calças  D F I CEE  1 000 peças  300 20 100 420        74  Fatos de saia-casaco e conjuntos  D  CEE  1 000 peças  100  100        83  Outro vestuário de malha  D F I CEE  toneladas  150 150 150 450 »