CELEX: 31996R0678
Language: pt
Date: 1996-04-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 678/96 DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 94/ 10        ( PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 4. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 678/96 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Abril de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   16. 4. 96              PT 1                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 94/ 11
                                                                          ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetaríos
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetario                                              Código         Valor forfetàrio
            Código NC                                                                     Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (')   de importação
            0702 00 20                    052                 53,5                        0805 30 20                   052                 132,1
                                          060                 80,2                                                     204                  88,8
                                          064                 59,6                                                     220                  74,0
                                          066                 41,7                                                     388                  92,1
                                          068                 62,3                                                     400                  68,8
                                                                                                                       512                  54,8
                                          204                 52,8
                                          208                 44,0
                                                                                                                       520                  66,5
                                                                                                                       524                 100,8
                                          212                 97,5
                                          624
                                                                                                                       528              '   87,4
                                                             115,2
                                                                                                                       600                  70,3
                                          999                 67,4
                                 I                                                                                     624                  84,8
            0707 00 15                    052                104,3
                                 I                                                                                     999                  83,7
                                          053                156,2
                                                                                    0808 10 61 , 0808 10 63,
l                                         060                 61,0                        0808 10 69                   052                  64,0
                                          066                 53,8                                                     064                  78,6
                                          068                 69,1                                                     388                  71,4
                                          204                144,3                                                     400                  68,1
                                          624                 87,1                                                     404                  64,5
                                          999                 96,5                                                     416                  72,7
           0709 10 10                     220                 79,1                                                     508                  78,5
                                          999                                                                          512                  74,3
                                                              79,1
                                                                                                                       524                  77,0
           0709 90 75                     052                104,3
                                                                                                                       528                  78,7
                                          204                 77,5
                                                                                                                       624                  86,5
                                          412                 54,2
                                                                                                                       728                 107,3
                                          624                209,6
                                                                                                                       800                  78,0
                                          999                111,4
                                                                                                                       804                 106,2
    0805 10 11 , 0805 10 15,                                                                                           999                  79,0
           0805 10 19                     052                 41,0
                                                                                          0808 20 37                   039                  90,4
                                          204                 44,0
                                                                                                                       052                  86,2
                                          208                 58,0
                                                                                                                       064                  72,5
                                          212                 66,5                                                     388                  66,7
                                          220                 53,3                                                     400                  71,5
I                                         388                 40,5                                                     512                  70,7
                                          400                 38,6                                                     528                  71,5
                                          436                 41,6                                                     624                  79,0
I                                         448                 28,0                                                     728                 115,4
                                          600                 46,0            1                                        800                  55,8
                                          624                 52,4                                                     804                 112,9
\                                         999                 46,4            l                                        999                  81,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo «999» representa «outras
    origens».