CELEX: 32020D1468
Language: pt
Date: 2020-10-12 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/1468 do Conselho tomada de comum acordo com a presidente da Comissão de 12 de outubro de 2020 que nomeia um membro da Comissão Europeia

13.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 335/19
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/1468 DO CONSELHO
         tomada de comum acordo com a presidente da Comissão
         de 12 de outubro de 2020
         que nomeia um membro da Comissão Europeia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 246.o, segundo parágrafo,
         Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 28 de novembro de 2019, o Conselho Europeu adotou a Decisão (UE) 2019/1989 (2), que nomeou a Comissão Europeia para o período que decorre até 31 de outubro de 2024.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Por carta datada de 27 de agosto de 2020, Ursula VON DER LEYEN, presidente da Comissão, informou o Conselho de que Phil HOGAN tinha renunciado ao seu cargo de membro da Comissão.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 246.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vaga resultante de demissão voluntária deve ser preenchida, pelo período remanescente do mandato, por um novo membro da mesma nacionalidade.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo membro da Comissão,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Conselho, de comum acordo com Ursula VON DER LEYEN, presidente da Comissão, nomeia Mairead MCGUINNESS membro da Comissão pelo período remanescente do mandato, que decorre até 31 de outubro de 2024.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Luxembourg, em 12 de outubro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  Parecer de 7 de outubro de 2020 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
         
            (2)  Decisão (UE) 2019/1989 do Conselho Europeu, de 28 de novembro de 2019, que nomeia a Comissão Europeia (JO L 308 de 29.11.2019, p. 100).