CELEX: 32012D0730
Language: pt
Date: 2012-11-20 00:00:00
Title: 2012/730/UE: Decisão do Conselho, de 20 de novembro de 2012 , relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Grupo Internacional de Estudos sobre a Juta no que se refere à negociação de um novo mandato para além de 2014

28.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/18
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 20 de novembro de 2012
   relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Grupo Internacional de Estudos sobre a Juta no que se refere à negociação de um novo mandato para além de 2014
   (2012/730/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.os 3 e 4, conjugado com o artigo 218.o, n.o 9,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo que estabelece o Mandato do Grupo Internacional de Estudos sobre a Juta de 2001 («o Acordo») foi aprovado em nome da Comunidade Europeia através da Decisão 2002/312/CE do Conselho (1).
            
         
               (2)
            
            
               O atual mandato caduca em 30 de abril de 2014 e a questão da abertura de negociações para a sua renovação será analisada na 15.a sessão da reunião do Conselho do Grupo Internacional de Estudos sobre a Juta em dezembro de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               A renovação do Acordo não é do interesse da União,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A posição a tomar em nome da União Europeia, representada pela Comissão, no âmbito do Grupo Internacional de Estudos sobre a Juta é a de votar contra a abertura de negociações para a renovação do mandato para além de 2014.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de novembro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. D. MAVROYIANNIS
      
   
   
      (1)  JO L 112 de 27.4.2002, p. 34.