CELEX: 31986R1841
Language: pt
Date: 1986-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1841/86 da Comissão, de 13 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 159 /7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1841/86 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Junho de 1986
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                      ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 12 de Junho de
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              1986 ;
artigo 15?,
                                                                  Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                  malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,        de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 í4) TO n? L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 159/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                14. 6 . 86
                                                              ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                     proveniência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2° período    3 ? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            6                7               8             9
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0              0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0              0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0              0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0              0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     6             7              8             9           10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0            0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0            0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0            0            0
 ---pagebreak--- 14 . 6 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 159 9
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período     3? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                           6                 7                8              9
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                2,14            2,14            0,95
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                5,70             5,70          13,30
10.02          Centeio                                                               0                 0                0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0            15,96
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                3,00            3,00            1,33
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    6              7               8              9           10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             3,81            3,81          1,69         1,69
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             2,85            2,85           1,26        1,26
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0               0           28,41        28,41
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0           21,23        21,23
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0               0           24,74        24,74