CELEX: 31996R1094
Language: pt
Date: 1996-06-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1094/96 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 145/2           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 6. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1094/96 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Junho de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  19. 6. 96             I PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 145/3
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (') de importação
              0702 00 35                 052                 75,8                                                    284                 72,1
                                         060                 80,2                                                    388                 79.4
                                         064                100,2                                                    400                 76,0
                                         066                 41.7                                                    404                 63.6
                                         068                 62,3                                                    416                 72.7
                                         204                 86.8                                                    508                 87.5
                                         208                 44,0                                                    512                 66.8
                                         212                 97,5                                                    524                 63,9
                                         624                 95,8                                                    528                 71,3
                                         999                 76.0                                                    624                 86.5
          ex 0707 00 25                  052                 55,3                                                    728                107.3
                                         053                156.2                                                    800                 78.0
                                         060                 61,0                                                    804                100,9
                                         066                 53,8                                                    999                 80,0
                                         068                 69.1                        0809 10 20                  052                144.4
                                         204                144.3                                                    061                 51.3
                                         624                 87.1                                                    064                105.3
                                         999                 89,5                                                    400                338.0
              0709 10 20                 220                317,0                                                    999                159.7
                                         999                317,0                        0809 20 49                  052                193,6
              0709 90 77                 052                 44.8                                                    061                182,0
                                         204                 77,5
                                                                                                                     064                138.6
                                         412                 54.2
                                                                                                                     068                262,6
                                         624                151,9
                                                                                                                     400                272,2
                                         999                 82,1
                                                                                                                     600                 94,9
              0805 30 30                 052                132.7
                                                                                                                     624                288.1
                                         204                 88,8
                                                                                                                     676                166,2
                                         220                 74,0
                                                                                                                     999                199.8
                                         388                 74.9
                                                                                   0809 30 21 , 0809 30 29           052                 63.1
                                         400                 68,2
                                                                                                                     220                121,8
                                         512                 54.8
                                                                                                                     624                106,8
                                         520                 66.5
                                                                                                                     999                 97.2
                                         524                100.8
                                                                                         0809 40 20                  052                 73,2
                                         528                 62.6
                                                                                                                     064                 64.4
                                         600                 84,0
                                                                                                                     066                 84,9
                                         624                 48.9
                                                                                                                     068                 61,2
                                         999                 77,8
                                                                                                                     400                175.7
    0808 10 61 , 0808 10 63,
            0808 10 69                   039                111.4                                                    624               250.4
                                         052                 64,0                                                    676                 68.6
                                         064                 78,6                                                    999                111,2
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19, 1 . 1996, p. 16). O codigo «999» representa «outras
    origens».