CELEX: C2007/095/103
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo T-65/07: Recurso interposto em 2 de Março de 2007 — Agenja Wydawnicza Technopol/IHMI ( 250 )

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/51
            
         Recurso interposto em 2 de Março de 2007 — Agenja Wydawnicza Technopol/IHMI («250»)
   (Processo T-65/07)
   (2007/C 95/103)
   Língua do processo: polaco
   Partes
   
      Recorrente: Agenja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. (Częstochowa, Polónia) (Representante: D. Rzążewska)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação integral da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de Dezembro de 2006 no processo R 1034/2006-4; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «250 »para produtos da classe 16
   
      Decisão do examinador: recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: aplicação incorrecta do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho sobre a marca comunitária (1), na medida em que, segundo a recorrente, a marca «250 »não é descritiva nem desprovida da capacidade de distinguir os supramencionados produtos.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993 (JO L 11, p. 1).