CELEX: 51998AP0182
Language: pt
Date: 1998-05-13 00:00:00
Title: Resolução que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomeação do Presidente do Banco Central Europeu (7993/98 - C4-0260/98)

Avis juridique important

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51998AP0182

Resolução que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomeação do Presidente do Banco Central Europeu (7993/98 - C4-0260/98)  

Jornal Oficial nº C 167 de 01/06/1998 p. 0086

A4-0182/98Resolução que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomeação do Presidente do Banco Central Europeu (7993/98 - C4-0260/98)O Parlamento Europeu,- Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 2 de Maio de 1998 (7993/98 - C4-0260/98),- Tendo em conta o artigo 109°-A do Tratado CE,- Tendo em conta o artigo 50° do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,- Tendo em conta o artigo 36° do seu Regimento,- Tendo em conta a Recomendação da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0182/98),A. Considerando que, na sua reunião de 7 de Maio de 1998, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial procedeu à audição do Sr. Dr. W. F. Duisenberg, candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Presidente do Banco Central Europeu, para um mandato de 8 anos, e que, na sua reunião de 11 de Maio de 1998, examinou as qualificações do candidato indigitado à luz dos critérios estabelecidos no artigo 109°-A do Tratado CE,B. Considerando que o candidato indigitado apresentou uma comunicação oral, que submeteu à consideração do Parlamento,C. Considerando que o Presidente do BCE deveria ter em consideração a continuidade da liderança da Comissão Executiva do Banco, evitando uma sucessão prematura ou simultânea do Presidente e do Vice-Presidente,D. Considerando que o BCE tem de ser politicamente independente a partir do momento da sua criação, enquanto que a nomeação dos candidatos para a Comissão Executiva do BCE é um acto político,E. Considerando que o processo de nomeação utilizado em 2-3 de Maio de 1998 se revelou altamente insatisfatório, especialmente devido à exigência de unanimidade,F. Considerando que estes procedimentos deverão ser aperfeiçoados no futuro, a fim de reforçar a confiança da opinião pública,1. Confirma a nomeação do Sr. Dr. W.F. Duisenberg como candidato adequado para o cargo de Presidente do Banco Central Europeu, para um mandato de oito anos;2. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Presidente do Conselho, para notificação aos governos dos Estados-Membros.