CELEX: 31992R1891
Language: pt
Date: 1992-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1891/92 da Comissão, de 9 de Julho de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 194 / 38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 7 . 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1891/92 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Julho de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                  tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                   montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                   que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­            tigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),              são, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                mas de execução do regime de desmantelamento auto­
mento (CEE) n? 2205/90 (*), e, nomeadamente, o seu                 mático dos montantes compensatórios monetários negati­
artigo 9? e o seu artigo 6?A,                                      vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                   gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­               pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85                sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                  no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
Comissão O, com a última redacção que lhe foi dada                 n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
pelo Regulamento (CEE) n? 1890/92 (4), com base nas                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros               estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do             outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
Regulamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de                utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Novembro de 1985 , que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (5),              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/ 89 (6);                                                                 Artigo Io.
Considerando que, em conformidade com o disposto no               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­                 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85, a aplicar em
missão, de 11 de Novembro de 1985 , que estabelece as             relação a determinados montantes no âmbito da política
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                      agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade              caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (s),                                          Artigo 2o.
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
ravante definidos como taxas representativas do mer­              de 1992 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1992 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
o   JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(') JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28 .                           f) JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        H JO n? L 297 de 29. 10 . 1991 , p. 17.
(•) JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18 .                         (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 7 . 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 194 / 39
                                                         ANEXO
             Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                      para determinados montantes no sector agrícola
            \                     100 Lit               1 £                 1 £Irl            1 ECU
               FB/ Flux           2,75661            60,1765              55,2545           48,5563
                 Dkr              0,509801           11,1289              10,2186             8,97989
                 DM               0,133650            2,91757              2,67893            2,35418
                  FF              0,448246            9,78516              8,98480            7,89563
                   Fl             0,150590            3,28735              3,01847            2,65256
                  £Irl            0,0498894           1,08908                 —
                                                                                              0,878776
                   £              0,0458087           . __
                                                                           0,918207           0,806898
                  Lit               —
                                                  2 182,99             2 004,44          1 761,45
                  DR             16,1971            353,581              324,66-1          285,304
                  Esc            11,0865            242,017              222,222           195,283
                  Pta             8,41409           183,679              168,655           148,210