CELEX: 62021TB0418
Language: pt
Date: 2022-01-14 00:00:00
Title: Processo T-418/21: Despacho do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2022 — Alauzun e o./Comissão e EMA («Recurso de anulação — Medicamentos para uso humano — Alteração da autorização condicional de introdução no mercado do medicamento para uso humano Comirnaty — Ato irrecorrível — Ato preparatório — Falta de interesse em agir — Inexistência de afetação direta — Falta de afetação individual — Ato não regulamentar — Inadmissibilidade»)

21.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/25
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2022 — Alauzun e o./Comissão e EMA
      (Processo T-418/21) (1)
      
      («Recurso de anulação - Medicamentos para uso humano - Alteração da autorização condicional de introdução no mercado do medicamento para uso humano Comirnaty - Ato irrecorrível - Ato preparatório - Falta de interesse em agir - Inexistência de afetação direta - Falta de afetação individual - Ato não regulamentar - Inadmissibilidade»)
      (2022/C 128/37)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Virginie Alauzun (Saint-Cannat, França) e os outros 774 recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao despacho (representante: F. Di Vizio, advogado)
      
         Recorridas: Comissão Europeia (representantes: O. Beynet, L. Haasbeek e K. Mifsud-Bonnici, agentes), Agência Europeia de Medicamentos (representantes: S. Drosos, C. Schultheiss e S. Marino, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação, por um lado, da Decisão de Execução C (2021) 4034 final da Comissão, de 31 de maio de 2021, que altera a autorização condicional de introdução no mercado do medicamento para uso humano Comirnaty — Vacina de ARNm (de nucleótido modificado) contra a COVID-19 concedida pela Decisão de Execução C(2020) 9598 final e, por outro, do Parecer da EMA de 28 de maio de 2021.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O recurso é julgado inadmissível.
               
            
                  2)
               
               
                  Virginie Alauzun e os outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo são condenados nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 338, de 23.8.2021.