CELEX: 31994R2228
Language: pt
Date: 1994-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2228/94 da Comissão, de 14 de Setembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2163/94, relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar

15. 9 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 240/9
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2228/94 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Setembro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2163/94, relativo ao fornecimento de produtos
                                        da pesca a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      No que diz respeito aos lotes A, B e C do Regulamento
                                                               (CE) n? 2163/94, os pontos 22 e 23 do anexo são substi­
                                                               tuídos pelos pontos 22 e 23 seguintes :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   « 22. Montante da garantia do concurso : lote A :
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política                20 000 ecus ; lote B : 1 900 ecus ; lote C : 8 760
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                ecus .
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),             23. Montante da garantia de entrega : lote A :
 e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                 1 00 000 ecus ; lote B : 9 500 ecus ; lote C :
                                                                         43 800 ecus . ».
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2163/94 da                                        Artigo 2?
 Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajuda alimentar, de 1 533 000 ecus de produtos da pesca ;      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
que é conveniente alterar determinadas condições no            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
anexo do referido regulamento,                                 peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1 986, p. 1
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 230 de 3. 9 . 1994, p . 7.