CELEX: 62016TA0649
Language: pt
Date: 2017-10-19 00:00:00
Title: Processo T-649/16: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2017 — Bernaldo de Quirós/Comissão «Função pública — Funcionários — Afetação — Transferência de um lugar de chefe de unidade para um lugar de conselheiro — Interesse do serviço — Desvio de poder — Direito a ser ouvido e dever de solicitude — Princípio da equivalência dos lugares»

201711170451555682017/C 412/406492016TC41220171204PT01PTINFO_JUDICIAL20171019282811Processo T-649/16: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2017 — Bernaldo de Quirós/Comissão «Função pública — Funcionários — Afetação — Transferência de um lugar de chefe de unidade para um lugar de conselheiro — Interesse do serviço — Desvio de poder — Direito a ser ouvido e dever de solicitude — Princípio da equivalência dos lugares»
 ---documentbreak--- C4122017PT2810120171019PT0040281281Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2017 — Bernaldo de Quirós/Comissão
   (Processo T-649/16) (
         1
      )
   ««Função pública — Funcionários — Afetação — Transferência de um lugar de chefe de unidade para um lugar de conselheiro — Interesse do serviço — Desvio de poder — Direito a ser ouvido e dever de solicitude — Princípio da equivalência dos lugares»»2017/C 412/40Língua do processo: francês
      Partes
   
   
      Recorrente: Belén Bernaldo de Quirós (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: G. Berscheid, C. Berardis-Kayser e C. Ehrbar, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e que tem por objeto a anulação da decisão da Comissão de 30 de novembro de 2015 que alterou a afetação da recorrente, a partir de 1 de dezembro de 2015, do lugar de chefe da unidade «Serviço dos Estágios» da Direção «Juventude e Desposto» da Direção-Geral (DG) «Educação e Cultura» para o lugar de conselheira junto da Direção «Modernização do Ensino II: Política e Programa em matéria de ensino, inovação, EIT e AMSC» na mesma DG.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            É negado provimento ao recurso.
         
      
            2)
         
         
            Belén Bernaldo de Quirós é condenada nas despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 402, de 31.10.2016.