CELEX: 31988R0993
Language: pt
Date: 1988-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 993/88 da Comissão, de 15 de Abril de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

16. 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 99/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 993/88 DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Abril de 1988
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                          ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                    dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 Económica Europeia,
                                                                    os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           resultantes,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­
 mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
 alínea c), do seu artigo 6?,                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                       Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 política e à gestão da ajuda , alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                    concurso .
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
 organismos beneficiários 1 090 toneladas de leite em pó
 desnatado ;                                                                                  Artigo 2?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,               Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                              (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 99/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 4. 88
                                                            ANEXO
                                                            LOTE A
           1 . Acções n?* (') : 142/88, 147/88 e 158/88 — decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, 2340 AB Oegstgeest, Holland
           4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
               Abril de 1987
           5. Local ou país de destino : Al , A2 e A3 : Angola ; A4 : Níger ; A5 e A6 : Peru ; A7 : Haiti
           6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
           7. Características e qualidade da mercadoria(2) (') Ç) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias
               n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4, pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)
           8. Quantidade total : 590 toneladas
           9. Numero de lotes : 1 (7 partes : Al : 65 toneladas ; A2 : 75 toneladas ; A3 : 60 toneladas ; A4 : 200 tone­
               ladas ; A5 : 30 toneladas ; A6 : 60 toneladas ; A7 : 100 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação (') : 25 kg
               [ver (JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, (ponto I.l.B.4.3)]
               Inscrições complementares na embalagem :
               Al : 65 toneladas : « ACÇÃO N? 158/88 / ANGOLA / WCC / 70723 / LOBITO / DESTINADO A
                                     DISTRIBUIÇÃO GRATUITA »
               A2 : 75 toneladas : « ACÇÃO N° 142/88 / ANGOLA / WCC / 70732 / LOBITO / DESTINADO A
                                     DISTRIBUIÇÃO GRATUITA »
               A3 : 60 toneladas : « ACÇÃO N? 143/88 / ANGOLA / WCC / 70733 / LUANDA / DESTINADO A
                                     DISTRIBUIÇÃO GRATUITA »
               A4 : 200 toneladas : « ACTION N° 144/88 / NÍGER / CARITAS GERMANICA / 704116 / NIAMEY
                                     VIA LOMÉ / POUR DISTRIBUTION GRATUITE »
               A5 : 30 toneladas : « ACCIÓN N° 145/88 / PERÚ / DIA / 71112 / AREQUIPA VÍA PUERTO
                                     MATARANI / DESTINADO A DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
               A6 : 60 toneladas : « ACCIÓN N° 146/88 / PERÚ / DIA / 71111 / LIMA VÍA CALLAO / DESTI­
                                     NADO A DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
               A7 : 100 toneladas : « ACTION N" 147/88 / HAITI / CARITAS NEERLANDICA / 70360 /
                                     PORT-AU-PRINCE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE »
               Ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 6 (ponto
               I.1.B.5)
          11 . Modo de mobilização do produto Q : mercado da Comunidade
               O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos a seguir à atribuição
               do fornecimento
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Junho de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 16 de Maio de 1988
 ---pagebreak--- 16. 4. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 99/9
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 30 de Maio de 1988
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30 de Junho de 1988
               c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta liberada em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
               Bureau de 1 aide alimentaire,
               à l'attention de Monsieur N. Arend,
               bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
               rue de la Loi, 200,
               B- 1 049 Bruxelles,
               (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição- aplicável a pedido do adjudicatário ^: restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
               fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988)
 ---pagebreak--- N? L 99/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 4. 88
                                                              LOTE B
              1 . Acções n?*('): 148/88 e 149/88 — decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiario : Euronaid, PO Box 77, 2340 AB Oegstgeest, Holland
             4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                  Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : Guatemala
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) f) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                  n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4, (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)
             8. Quantidade total : 500 toneladas
             9. Número de lotes : 1 (2 partes : Bl : 300 toneladas ; B2 : 200 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg [ver (JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, (ponto I.l.B.4.3)]
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  BI i 300 toneladas : « ACCIÓN N° 148/88 / GUATEMALA / CARITAS BELGICA / 70229 / GUATE­
                                       MALA CITY VÍA PUERTO QUETZAL / DESTINADO A DISTRIBUCIÓN
                                       GRATUITA »
                  B2 : 200 toneladas : « ACCIÓN N° 149/88 / GUATEMALA / CARITAS BELGICA / 70230 / GUATE­
                                       MALA CITY VÍA SANTO TOMÁS DE CASTILLA / DESTINADO A DISTRI­
                                       BUCIÓN GRATUITA .
                  Ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6 (ponto
                  I.1.B.5)
            11 . Modo de mobilização do produto (') (l0) : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos a seguir à atribuição
                  do fornecimento
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 15 de Junho de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (*) : às 12 horas do
                  dia 16 de Maio de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 30 de Maio de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 30 de Junho de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                   Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelles,
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988 ,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988).
 ---pagebreak--- 16. 4. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        m L 99/ 11
          Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 de preferência
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    235 01 32
                    236 10 97,
                    235 01 30,
                    236 20 05.
           O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição
                à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, a taxa representa­
                tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
                ponto 25 do presente anexo.
           (*) O ajudicatário transmite ao representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sani­
                tário.
           0 O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
           0 O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                MM. De Keyer & Schütz BV,
              * Postbus 1438,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam,
                — A entregar em contentores de 20 pés. Condições : FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls).
                — O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, espe­
                    cificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                    anúncio de concurso.
                — O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo
                    número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           0 O embarque deve efectuar-se num porto da Comunidade que seja servido por navios que assegurem uma
                ligação regular com o país de destino com uma frequência de pelo menos quatro semanas e segundo um
                calendário previamente conhecido.
          (10) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                MM. De Keyzer 8c Schutz BV,
                Postbus 1438,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam .