CELEX: 62018TA0647
Language: pt
Date: 2019-12-19 00:00:00
Title: Processo T-647/18: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – ZQ/Comissão («Função pública – Funcionários – Assédio moral – Artigo 12.o-A do Estatuto – Pedido de assistência – Artigo 24.o do Estatuto – Indeferimento do pedido – Prazo razoável – Falta de um princípio de prova – Dever de fundamentação – Responsabilidade»)

24.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – ZQ/Comissão
      (Processo T-647/18) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Assédio moral - Artigo 12.o-A do Estatuto - Pedido de assistência - Artigo 24.o do Estatuto - Indeferimento do pedido - Prazo razoável - Falta de um princípio de prova - Dever de fundamentação - Responsabilidade»)
      (2020/C 61/36)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ZQ (representantes: B. Cortese e C. Cortese, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Mongin, agente, assistido por A. Dal Ferro, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, a obter a anulação da Decisão da Comissão de 15 de dezembro de 2017, que indeferiu o pedido de assistência apresentado pelo recorrente em 18 de agosto de 2017, e, na medida do necessário, da Decisão da Comissão de 19 de julho de 2018, que indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente em 19 de março de 2018, e, por outro, a obter uma indemnização pelos danos materiais e morais que alegadamente sofreu.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     ZQ suportará, para além das próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
                  
               
            
         (1)  JO C 16, de 14.1.2019.