CELEX: 31997R1558
Language: pt
Date: 1997-08-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1558/97 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo octogésimo sexto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 208/ 14       rpfl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2. 8 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1558/97 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Agosto de 1997
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção para o centésimo octogésimo sexto concurso parcial
                 efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o
                                               Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conformidade com o n? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n ? 2456/93;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que, dada a importância das quantidades
                                                                  adjudicadas, é conveniente utilizar a faculdade de pror­
                                                                  rogar o prazo de entrega dos produtos à intervenção,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   prevista no n ? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­         2456/93;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
seu artigo 6?,                                                    de gestão da carne de bovino,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
1993, relativo às normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às
medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi                                     Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CE) n? 1304/97 (4), foi aberto um
concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­             Relativamente ao centésimo octogésimo sexto concurso
mento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de              parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­
so (% com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           a) Para a categoria A:
lamento (CE) n ? 1 298/97 (6);
                                                                     — o preço máximo de compra é fixado em 269,99
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13 ? do                   ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
Regulamento (CEE) n ? 2456/93, deve ser fixado, para                     caças da qualidade R 3,
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo            — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                        quartos dianteiros aceite é fixada em 9 386 tonela­
propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                    das,
mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­
riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,             — as quantidades propostas a um preço superior a 255
excederem o preço médio dos mercados nacional ou                         ecus mas inferior ou igual a 265,50 ecus são afec­
                                                                         tadas de um coeficiente de 30 % , em conformidade
regional, majorado do montante referido no n? 1 ;
                                                                         com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 2456/93 e as propostas a um preço superior ou
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                  igual a 265,50 ecus são afectadas de um coeficiente
no âmbito do centésimo octogésimo sexto concurso                         de 12 % ;
parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências          b) Para a categoria C:
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à
evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço               — o preço máximo de compra é fixado em 269,99
máximo de compra, bem como as quantidades que                            ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
podem ser aceites para intervenção;                                      caças da qualidade R 3,
                                                                     — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
Considerando que as quantidades propostas são superiores                 quartos dianteiros aceite é fixada em 7 215 tonela­
às que podem ser compradas; que, em consequência, é                      das,
conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser               — as quantidades propostas a um preço inferior ou
compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso                   igual a 255 ecus são afectadas de um coeficiente de
disso, em função das diferenças de preços e das quanti­                  75 % ,
dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
                                                                     — as quantidades propostas a um preço superior a 255
                                                                         ecus mas inferior ou igual a 265,50 ecus são afec­
 ') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                                 tadas de um coeficiente de 30 % , em conformidade
 2) JO  n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50.                               com o n? 3 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE)
 3) JO  n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.                                    n? 2456/93, e as quantidades propostas a um preço
 <) JO  n? L 177 de 5. 7. 1997, p. 8 .
 5) JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                  superior a 265,50 ecus são afectadas de um coefi­
 6) JO  n? L 176 de 4. 7. 1997, p. 36.                                   ciente de 12 % .
 ---pagebreak--- 2. 8 . 97   | PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 208 / 15
                                                   Artigo 2 ?
          Em derrogação ao n ? 2, primeira frase, do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2456/93, o
          prazo para a entrega dos produtos à intervenção é prorrogado de uma semana.
                                                   Artigo 3 ?
          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto de 1997.
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1997.
                                                                      Pela Comissão
                                                                  Monika WULF-MATHIES
                                                                   Membro da Comissão