CELEX: 51988PC0024
Language: pt
Date: 1988-01-29
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre investigação relacionada com materiais avançados (EURAM) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 24
Vol. 1988/0005
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM (88 ) 24 final
                                                    Bruxelas , 29 de Janeiro de 1988
                                  Proposta de
                            DECISÃO DO CONSELHO
relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade
  Económica Europeia e a República da Áustria sobre investigação
            relacionada com materiais avançados ( EURAM)
                     ( Apresentada pela Comissão )
                                      H  12
                    \®4TA
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                 '                             A<y
 ---pagebreak---                      COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE COUNCIL
Subject : Proposal for a Council Decision concerning the conclusion of a
            Cooperation Agreement between the European Economic Community and the
            Republic of Austria on research related to advanced materials
             ( EURAM ) .
1 . By its decision 86 / 235 / EEC of 10 June 1986 , the Council adopted a research
     programme on materials ( raw materials and advanced materials - 1986 to
     1989 ), which includes a subprogramme on advanced materials ( EURAM).
     Article 6 of this Decision authorises the Commission to negotiate
     agreements with third States , in particular those involved in European
     cooperation in the field of scientific and technical research ( COST ), with
     a view to associating them wholly or partly with this programme .
2.   In the context of the implementation of the Framework Agreement for
     scientific and technical cooperation between the European Communities and
     the Republic of Austria , the conclusion of which , on behalf of the
     European Economic Community , was approved by Council Decision 87 / 177 / EEC
     of 9 February 1987 , Austria has expressed an interest in cooperating on
      research and development in the field of advanced materials .
3 . Bearing in mind the technical and scientific importance of research and
     development activities carried out in Austria in this field and the
     favourable attitude expressed on 30 June 1986 by the competent CGC
      regarding cooperation with Austria in the materials' sector ,              the
      Commission has negotiated a draft agreement to cooperate with Austria in
     the research areas covered by the Community subprogramme on advanced
     materials ( EURAM ).
4.   The draft agreement , which is annexed to the attached proposal for a
      Council Decision , provides for :
          the entitlement of Austrian persons and undertakings to submit
          research projects ,      in association with persons and undertakings
          established in the Community and to be co-signatories of the related
          research contracts with the Commission ;
          the obligation of Austrian persons and undertakings to bear the costs
          necessary to carry out the part , defined by them , of the research
          projects .
     The terms and conditions for the submission of research projects and for
      the   conclusions of     the related research  contracts will   be the same as
      those applicable to persons and undertakings in the Community .
      The coordination of the cooperation and the monitoring of the proper
      execution of the research contracts will be jointly ensured by the
      Commission and the Austrian Federal Ministry of Science and Research .
 5 . The Commission hereby requests the Council to adopt the attached proposal
      for a Decision .
 ---pagebreak---                                  Proposta de
                             DECISÃO DO CONSELHO
    relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade
      Económica Europeia e a República da Áustria sobre investigação
                 relacionada com materiais avançados ( EURAM)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nome¬
adamente , o seu artigo 235fi ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Considerando que o Conselho adoptou , pela sua Decisão 86 / 235 / CEE ( 1 ), um pro¬
grama de investigação no sector dos materiais ( matérias-primas e materiais
avançados - 1986-1989 ) que inclui um subprograma sobre materiais avançados
( EURAM ); que o artigo 6Q dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos
com paises terceiros , nomeadamente os que participaram na Cooperação Europeia
no dominio da Investigação Cientifica e Técnica ( COST ), a fim de os associar
plena ou parcialmente ao presente programa ;
Considerando que o Conselho aprovou , pela sua Decisão 87 / 117 / CEE ( 2 ), a conclu
são em nome da Comunidade Económica Europeia do Acordo-quadro de cooperação
cientifica e técnica entre as Comunidades Europeias e , entre outros Estados , a
República da Áustria ;
Considerando que convém aprovar o presente acordo ;
Considerando que o Tratado não prevê os poderes necessários para este efeito ,
DECIDE :
 ---pagebreak---                                          - 4 -
                                        Artigo 1Q
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade
Económica Europeia e a República da Áustria sobre investigação relacionada
com materiais avançados ( EURAM).
0 texto do Acordo      vem anexo    à presente decisão .
                                        Artigo 2Q
0 Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 7Q    do
Acordo ( 3 ).
Feito em
                                                         Pelo Conselho
                                                         0 Presidente
( 1 ) JO nQ li 159 , 14.6.1986 , p. 36.
( 2 ) JO nQ L 71 , 14.3.1987 , p. 29.
( 3 ) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial das
      Comunidades Europeias pelo Secretariado-Geral do Conselho .
 ---pagebreak---       ACORDO DE COOPERAÇÃO
              ENTRE
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
                E
     A REPÚBLICA DA AUSTRIA
              SOBRE
  INVESTIGAÇÃO RELACIONADA COM
  MATERIAIS AVANÇADOS ( EURAM )
 ---pagebreak---                                      - 6 -
                              ACORDO DE COOPERAÇÃO
                                      ENTRE
                        A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
                             A REPÚBLICA DA AUSTRIA
                                      SOBRE
                          INVESTIGAÇÃO RELACIONADA COM
                          MATERIAIS AVANÇADOS ( EURAM )
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA , a seguir denominada "a Comunidade",
e
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA , a seguir denominada " Áustria ",
ambas a seguir denominadas as " Partes Contratantes ",
Considerando que a Comunidade e a Áustria conclui ram um acordo-quadro de coo¬
peração cientifica e técnica que entrou em vigor em 30 de Julho de 1987 ;
Considerando que o Conselho das Comunidades Europeias , pela sua Decisão de 10
de Junho de 1986 , adoptou , por um periodo de quatro anos com inicio em 1 cde
Janeiro de 1986 , um programa de investigação no sector dos materiais que in¬
clui um subprograma sobre materiais avançados ( EURAM ), a seguir denominado
"o programa comunitário";
Considerando que na Áustria são realizadas actividades completas de investiga^
ção e desenvolvimento no sector dos materiais ;
Considerando que as Partes Contratantes esperam obter um beneficio mútuo da
cooperação no dominio da investigação no sector dos materiais e evitar uma
desnecessária duplicação de esforços ,
ACORDAM NO SEGUINTE :
 ---pagebreak---                                          Artigo 1 Q
1 . A Comunidade e a Áustria cooperarão nas áreas de investigação abrangidas
     pelo programa comunitário estabelecido no Anexo A.
2 . A coordenação da cooperação será da responsabilidade conjunta da Comissão
     das Comunidades Europeias , a seguir denominada "a Comissão" e do Ministério
     Federal da Ciência e Investigação .
                                         Artigo 2Q
0 objectivo da cooperação referida no nQ 1 do artigo 1Q é reunir os esforços
de investigação das Partes Contratantes com vista a obter um maior beneficio
dos conhecimentos e capacidades respectivos .
                                         Artigo 3Q
1 . Para realizar a cooperação , pessoas singulares e colectivas da Áustria ficam por este
     meio habilitadas a apresentar projectos de investigação , nas áreas abrangi ¬
     das pelo programa comunitário , em associação com pessoas e empresas da Co¬
     munidade . Os projectos de investigação devem indicar claramente a chefia do
     projecto .
2 . Pessoas singulares e colectivas austríacas podem ser co-signatárias dos respectivos con¬
     tratos de investigação com a Comissão .
                                          Artigo 40
 1 . Os termos e condições para a apresentação e avaliação de projectos de in¬
     vestigação e os termos e condições para a concessão e celebração de contra¬
     tos de investigação ao abrigo do programa comunitário serão os mesmos para
     pessoas singulares e colectivas austríacas que os aplicáveis a pessoas siji
     guiares e colectivas na Comunidade .
2 . Todavia , as pessoas singulares e colectivas austríacas suportarão os custos necessários
     para executar a parte , por elas definida , dos projectos de investigação .
 3. Os contratos de investigação estipularão os direitos e obrigações das pes ¬
      soas singulares e colectivas austriacas .
 4 . A Comissão e o Ministério Federal da Ciência e Investigação vigiarão em con
      junto , de acordo com os seus processos existentes , a execução correcta dos
      contratos de investigação referidos no nQ 1 acima .
 ---pagebreak---                                      Artigo 5Q
0 presente Acordo é aplicável , por um lado , aos territórios em que é aplicável
o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia , nas condições estabe¬
lecidas nesse Tratado e , por outro lado , ao território da República da Áustria .
                                     Artigo 6Q
0  anexo   A     faz    parte integrante do presente Acordo .
                                     Artigo 7Q
0 presente Acordo é concluido pela duração do programa comunitário e será apr£
vado pelas Partes Contratantes de acordo com os seus processos existentes . En¬
trará em vigor na data em que as Partes Contratantes se tiverem notificado mu-
tuamente da conclusão dos processos necessários para o efeito .
                                     Artigo 8Q
0 presente Acordo é redigido em duplo exemplar , em língua alemã , dinamarquesa ,
espanhola , francesa , grega , inglesa , italiana , neerlandesa e portuguesa , fa ¬
zendo fé cada um desses textos .
Feito em
                                                      Pela República da Austria ■
                                                      Pelo Conselho
                                                      das Comunidades Europeias
 ---pagebreak---                                       - 9 -
                                    ANEXO A
       PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMlNIO DOS MATERIAIS AVANÇADOS CEURAM)
                                 ( 1986-1989 )
O programa comunitário abrangerá as seguintes áreas de investigação :
              1.       Materiais metálicos
              1.1 .    Ligas leves à base de alumínio
              1.2 .    Ligas leves à base de magnésio
              1.3 .    Ligas leves à base de titânio
              1.4 .    Materiais para contactos electrónicos e eléctricos
              1.5 .    Materiais magnéticos de alto desempenho
              1.6 .    Materiais para revestimento de superficie de máquinas
                       ferramentas e equipamentos de corte
              1.7 .    Peças fundidas de paredes finas
              2.       Cerâmica técnica
              2.1 .    Optimização da cerâmica técnica
              2.2 .    Estudo da interface metal / cerâmica : " cermets "
              2.3 .    Compósitos de cerâmica com fibras e " whiskers "
              2.4 .    Comportamento a alta temperatura da cerâmica técnica
              3.       Materiais compósitos
              3.1      Materiais compósitos de matriz orgânica
              3.2 .    Materiais compósitos de matriz metálica
              3.3 .    Materiais compósitos de matriz cerâmica
              3.4 .    Outros materiais avançados especificos
Os trabalhos serão executados como actividades de investigação , coordenação e
formação no âmbito de contratos a custos repartidos .
 ---pagebreak---                  FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Ce projet a trait a une décision du Conseil concernant la conclusion d' un
accord de coopération entre la CEE et l' Autriche relatif à la recherche et au
développement dans le domaine des matériaux avancés ( EURAK ).
En tant que tel ,   ce projet peut avoir un impact positif sur les PRE , dans la
mesure où il constitue un instrument facilitant l' accès à la connaissance et
à l' échange d' expériences .