CELEX: 31988R0400
Language: pt
Date: 1988-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 400/88 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3938/87, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

15 . 2 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 41 / 1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 400/88 DA COMISSÃO
                                                       de 11 de Fevereiro de 1988
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 3938/87, que fixa os montantes compensatórios
                    monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários
                                                              à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   para a peseta espanhola conduzem, por força do dispos­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       to no n? 3, alínea a), primeiro travessão, do artigo 5? do
Económica Europeia,                                                      Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 , à alteração dos mon­
                                                                         tantes compensatórios monetários aplicáveis a Espanha
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                         nos sectores dos cereais e do açúcar ; que o desvio mone­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­                   tário para todos os sectores excepto para os sectores dos
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                    cereais e do açúcar resultante da evolução da peseta
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                      espanhola durante o referido período continua dentro da
mento (CEE) n? 1889/ 87 (2), e, nomeadamente, o n? 2                     margem das franquias tomadas em consideração para a
do seu artigo 9° e o n° 2 do seu artigo 6?A,                             fixação dos montantes compensatórios monetários,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                            Artigo Io.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                         O Regulamento (CEE) n? 3938 / 87 é alterado do se­
n? 57/ 88 (4),                                                           guinte modo :
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                     1 . A coluna «Espanha» das partes 1 , 7 e 8 do Anexo I é
rios, instituídos pelo Regulamento (CEI}) n? 1677/85,                        substituída pela que figura no Anexo I do presente re­
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n°. 3938 /87 da                         gulamento.
Comissão (s), com a última redacção que lhe foi dada                     2 . A coluna «Espanha» da parte 5 do Anexo I é substi­
pelo Regulamento (CEE) n? 248 / 88 (6);                                      tuída pela que figura no Anexo I do presente regula­
                                                                             mento .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da
Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada                     3 . Os Anexos II e III são substituídos pelos Anexos II e
pelo Regulamento (CEE) n? 3770/ 87 (s), estabeleceu as                       III do presente regulamento.
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­
rios ; que as cotações de câmbio à vista verificadas, nos                                           Artigo 2 ?
termos do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85, durante o                      O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
período compreendido entre 3 e 9 de Fevereiro de 1988 ,                  reiro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                    aplicável em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas , em 11 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
C)   JO   n? L 164 de 24 . 6. 1985, p. 6.
(2)  JO   n? L 182 de 3. 7 . 1987, p. 1 .
(*)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4)  JO   n? L 6 de 9. 1 . 1988 , p. 24.
(5)  JO   n? L 372 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
C)   JO   n? L 29 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
O    JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(»)  JO   n? L 355 de 17 . 12 . 1987, p. 16 .
 ---pagebreak--- N? L 41 /2                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15 . 2 . 88
                                                                     ANEXO I
                                                                     PARTE 5
                                                 SECTOR DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS
                                                        Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                             Negativos
                                                     Holanda   Reino   Bélgica/ Dinamarca   Itália   França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                       Código           República
                                        Federal da                    Luxembur­
      NC       Quadro adicional   Notas                        Unido
                                        Alemanha                         go
                                           DM          F1        £     FB/Flux     Dkr        Lit      FF     DR      £Irl     Pta      Esc
   0401
   0402 10 11
                 1     7 058    \                                                                                            100 kg
                                                                                                                             a+c
   0402 10 19    2     7 059    \
                 2     7 074    l
                 2     7 078    \
                 2     7 079    \
   0402 10 91    3     7 089    \                                                                                             d+f
   0402 10 99    3     7 089    l                                                                                             d +f
   0402 21       1     7 058    \                                                                                             a+c
   0402 29       1     7 058    II                                                                                          a+c+f
   0402 91       1     7 058                                                                                                  a+c
   0402 99       1     7 058                                                                                                a+c+f
   0403 10 11    1     7 058                                                                                                  a+c
   0403 10 13    1     7 058                                                                                                  a+c
   0403 10 19    1     7 058                                                                                                  a+c
   0403 10 31    1     7 058                                                                                                a+c + f
   0403 10 33    1     7 058                                                                                                a+c+f
   0403 10 39    1     7 058                                                                                                a+c+f
   0403 90 1 1   4     7 093
                 4     7 094
                 4     7 097
   0403 90 13    5     7 098    Il
                 5     7 099
                 5     7 114    II                                                                                            a-f c
   0403 90 19     1    7 058    Il                                                                                            a+c
   0403 90 31    3     7 0 89                                                                                                 d+f
   0403 90 33     1    7 058                                                                                                a+c+f
   0403 90 39     1    7 058    Il                                                                                          a+c+f
   0403 90 51     1    7 058                                                                                                  a+c
   0403 90 53     1    7 058    Il                                                                                            a+c
   0403 90 59     1    7 058    II                                                                                            a+c
   0403 90 61     1    7 058    II                                                                                          a+c+f
   0403 90 63     1    7 058    Il                                                                                          a+c+f
   0403 90 69     1    7 058    Il                                                                                          a+c+f
   0404 90 1 1    1    7 058                                                                                                  a+c
   0404 90 13     1    7 058                                                                                                  a+c
   0404 90 19     1    7 058
                                Il                                                                                            a+c
 ---pagebreak--- 15 . 2 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 41 / 3
                                            Positivos                                           Negativos
                                       República    Holanda   Reino   Bélgica/ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda   Espanha    Portugal
         NC     Quadro  Código   Notas Federal da             Unido  Luxembur­
                       adicional
                                       Alemanha                         go
                                          DM          F1        £     FB/Flux     Dkr      Lit      FF     DR      £Irl       Pta       Esc
                                                                                                                         — 100 kg —
    0404 90 31    1     7 058                                                                                                a+c
    0404 90 33    1     7 058                                                                                                a+c
    0404 90 39    1     7 058                                                                                                a+c
    0404 90 51    1     7 058                                                                                              a+c+f
    0404 90 53    1     7 058                                                                                              a+c+f
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    0404 90 91    1     7 058                                                                                              a+c+f
    0404 90 93    1     7 058                                                                                              a+c+f
    0404 90 99    1     7 058                                                                                              a+c+f
    0405          6     7 118
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                  6     7 139
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                  6     7 197
                  6     7 198                                                                                              b x coef
                  6     7 199
                  6     7 214                                                                                              b x coef
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                  6     7 223
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    0406 10 10    7     7 226
                  7     7 227
                  7     7 228
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                  7     7 230
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                  7     7 232
     0406 10 90   7     7 226
                  7     7 228
                  7     7 230
                  7     7 232
 ---pagebreak---   N? L 41 / 4                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           15 . 2 . 88
                                                   Positivos                                           Negativos
                                              República    Holanda   Reino   Bélgica/ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda  Espanha     Portugal
        NC         Quadro  Código     Notas   Federal da             Unido  Luxembur­
                          adicional
                                              Alemanha                         go
                                                 DM          F1        £     FB/Flux     Dkr      Lit      FF     DR      £Irl       Pia        Esc
                                            I                                                                                   — 1 00 kg —
     0406 20 10           Ill                                                                                                       —
     0406 20 90       8    7 233 l                                                                                                  —
                      8    7 234 l                                                                                                  —
     0406 30 10       9    7 235 l                                                                                                  —
                      9    7 236 l                                                                                                  —
\                     9    7 237 l                                                                                                  —
                      9    7 238 l                                                                                                  —
                     9     7 239 \                                                                                                  —
     0406 30 31      9     7 235 \                                                                                                  —
                     9     7 236 \                                                                                                  —
                     9     7 237 \                                                                                                  —
                     9     7 238 \                                                                                                  —
                     9     7 239 \                                                                                                  —
     0406 30 39      9     7 235 \                                                                                                  —
                     9     7 236 \                                                                                                  —
                     9     7 23 7 \                                                                                                 —
l                    9     7 238 \                                                                                                  —
                     9     7 239 I                                                                                                  —
     0406 30 90  I        ||\                                                                                                       —
     0406 40 00      10    7 240 \                                                                                                  —
                     10    7 241    l                                                                                               —
     0406 90 1 1     11    7 242 l                                                                                                  —
                     11    7 243 \          I                                                                                       —
                     11    7 244 \                                                                                                  —
                     11    7 245 \                                                                                                  —
                     11    7 246 \                                                                                                  —
                     11    7 247 l                                                                                                  —
     0406 90 13      12    7 248 \                                                                                                  —
                     12    7 249 l                                                                                                  —
                     12    7 250 l                                                                                                  —
     0406 90 15      12    7 248 \                                                                                                  —
                     12    7 249 l                                                                                                  —
                     12    7 250 \                                                                                                  —
     0406 90 17      12    7 248 \                                                                                                  —
                     12    7 249 l                                                                                                  —
                     12    7 250 l                                                                                                  —
     0406 90 19  I        ||\                                                                                                       —
     0406 90 21      13    7 251 \                                                                                                  —
                     13    7 252 l                                                                                                  —
     0406 90 23      14    7 254 \          l                                                                                       —
                     14    7 255 l          l                                                                                       —
                     14    7 256 \                                                                                                  —
                     14    7 257 \                                                                                                  —
                     14    7 258 \                                                                                                  —
     0406 90 25      14    7 254
                                    \       I                                                                                       —
 ---pagebreak---   15 . 2 . 88                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 41 / 5
                                                  Positivos                                             Negativos
                                             República    Holanda   Reino   Bélgica/   Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda  Espanha    Portugal
           NC     Quadro  Código     Notas   Federal da             Unido  Luxembur­
                         adicionai
                                             Alemanha                         go
                                                DM          Fl        £     FB/ Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl     Pta        Esc
I                                  \                                                                                             — 100 kg —
      0406 90 25    14    7 255    l                                                                                                —
        \
                    14    7 256                                                                                                     —
                    14    7 257                                                                                                     —
                    14    7 258    I                                                                                                —
      0406 90 27    14    7 254    l                                                                                                —
                    14    7 255    \                                                                                                —
                    14    7 256    \
                    14    7 257    \
                    14    7 258    \                                                                                                —
      0406 90 29    14    7 253    \                                                                                                —
                    14    7 254    \                                                                                                —
                    14    7 255    l                                                                                                —
                    14    7 256    \                                                                                                —
I                   14    7 257    \                                                                                                —
                    14    7 258    \                                                                                                —
      0406 90 31    14    7 253    l                                                                                                —
l                   14    7 254    \                                                                                                —
                    14    7 255    \                                                                                                —
                    14    7 256    l                                                                                                —
                    14    7 257    \       l                                                                                        —
                    14    7 258    li                                                                                               —
      0406 90 33    14    7 253    l                                                                                                —
                    14    7 254    \                                                                                                —
                    14    7 255                                                      •                                              —
                    14    7 256            \                                                                                        —
                    14    7 257                                                                                                     —
                    14    7 258                                                                                                     —
      0406 90 35    15    7 259    IlI                                                                                               —
                    15    7 274    III                                                                                               —
                    15    7 277    \                                                                                                —
                    15    7 278                                                                                                     —
                    15    7 279            \                                                                                         —
      0406 90 37    15    7 259            I                                                                                         —
                    15    7 274    \                                                                                                 —
                    15    7 277                                                                                                      —
                    15    7 278    Il                                                                                                —
                    15    7 279    Il                                                                                                —
       0406 90 39   14    7 254    li                                                                                                —
                    14    7 255    II                                                                                             '  —
                    14    7 256    II                                                                                                —
                    14    7 257    Il\                                                                                               —
                    14    7 258            \                                                                                         —
       0406 90 50   14    7 253    II                                                                                                —
                    14    7 254    II                                                                                                —
                    14    7 255                                                                                                      —
 ---pagebreak---   N°L 41 /6                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           15 . 2 . 88
                                                   Positivos                                           Negativos
                                                           Holanda   Reino   Bélgica/ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda  Espanha     Portugal
                           Código             República
       NC        Quadro   adiciona!   Notas   Federal da             Unido  Luxembur­
                                              Alemanha                         go
                                                 DM          F1        £     FB/Flux     Dkr      Lit      FF     DR      £Irl       Pta        Esc
I                                   IlII                                                                                        — 1 00 kg —
    0406 90 50     14      7 256    li                                                                                              —
                   14      7 257                                                                                                    —
                   14      7 258    II                                                                                              —
    0406 90 61 IIIIII                                                                                                               —
    0406 90 63          I           II                                                                                              —
    0406 90 69 I        I           IlIl                                                                                            —
    0406 90 71     7       7 226            Il                                                                                      —
                   7       7 227                                                                                                    —
                   7       7 228                                                                                                    —
                   7       7 229    IlIl                                                                                            —
                   7       7 230            Il                                                                                      —
    0406 90 73     15      7 259                                                                                                    —
                   15      7 274            Il                                                                                   .  —
I                 15       7 277            Il                                                                                      —
                  15       7 278    l       Il                                                                                      —
                  15       7 279    \                                                                                               —
    0406 90 75     15      7 259    ||Il                                                                                            —
                   15      7 274                                                                                                    —
                   15      7 277            Il                                                                                      —
                  15       7 278    \       \                                                                                       —
                  15       7 279    \       \                                                                                       —
    0406 90 77    15       7 259    I                                                                                               —
                  15       7 274    \       \                                                                                       —
I                 15       7 277    l                                                                                               —
                  15       7 278    l                                                                                               —
                  15       7 279    l                                                                                               —
    0406 90 79    15       7 259    \       l                                                                                       —
                  15       7 274    \       \                                                                                       —
                  15       7 277    l       l                                                                                       —
l                 15       7 278    I       l                                                                                       —
                  15       7 279    I                                                                                               —
    0406 90 81    15       7 259    \       l                                                                                       —
                  15       7 274    l       \                                                                                       —
I                 15       7 277    I       \                                                                                       —
                  15       7 278    \       l                                                                                       —
I                 15       7 279            l                                                                                       —
    0406 90 83 \        \           \       l                                                                                       —
    0406 90 85    15       7 259    \       \                                                                                       —
                  15       7 274            \                                                                                       —
                  15       7 277            \                                                                                       —
                  15       7 278            l                                                                                       —
                  15       7 279            l                                                                                       —
    0406 90 89    15       7 259                                                                                                    —
                  15       7 274            l                                                                                       —
                  15       7 277
                                    I       \                                                                                       —
 ---pagebreak--- 15 . 2 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 41 /7
                                            Positivos                                          Negativos
                                                   Holanda   Reino   Bélgica/ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha     Portugal
         NC            Código         República
                                      Federal da             Unido  Luxembur­
               Quadro adicional Notas
                                      Alemanha                         go
                                         DM          F1        £     FB/ Flux    Dkr     Lit       FF     DR      £Irl    Pta         Esc
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                                           Positivos                                           Negativos
                                      República    Holanda   Reino   Bélgica/ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda  Espanha    Portugal
      NC      Quadro   Código   Notas Federal da             Unido  Luxembur­
                      adicional
                                      Alemanha                         go
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                                           Positivos                                           Negativos
                                      República    Holanda   Reino   Bélgica/ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha    Portugal
         NC    Quadro  Código   Notas Federal da             Unido  Luxembur­
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                                         Positivos                                            Negativos
                                    República    Holanda   Reino   Bélgica/  Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha    Portugal
     NC      Quadro  Código   Notas Federal da             Unido  Luxembur­
                    adicional
                                    Alemanha                          go
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                                               Positivos                                               Negativos
                                                       Holanda   Reino   Bélgica/   Dinamarca   Itália     França        Grécia         Irlanda     Espanha      Portugal
                          Código          República
          NC      Quadro adicional Notas  Federal da             Unido  Luxembur­
                                          Alemanha                         go
                                             DM          F1        £     FB/ Flux      Dkr        Lit         FF            DR            £Irl         Pta          Esc
                                                                                                                                                  — 100 kg —
     2309 90 70     4     7 555
                          7 556
                          7 557
                          7 558
                          7 559
                          7 569
                          7 573
                          7 574
                          7 577
                          7 578
                          7 579
                          7 580
                          7 581
                          7 582
                          7 583
                          7 584
                                                                                                                          ■ % matéria gorda de leite/ 100 kg de produto —
                             a
                             b
                                                                                                          ■ °/o matérias lácteas secas , sem gordura/ 100 kg de produto ■
                             C
                                                                                                                                     • matéria láctea/ 100 kg de produto -
                             d
                                                                                                                                         % sacarose/ 100 kg de produto ■
                             f
Nota :                                                                          caso, o teor em peso de matérias gordas, o teor em peso de matéria
                                                                                seca láctica não gorda e o teor de sacarose adicionada, contido em
Em relação aos produtos lácteos para os quais o cálculo do montante             100 kg de produto, assim como se foram ou não adicionados soro e/ou
compensatório é baseado nos diferentes componentes do produto final,            lactose e/ ou caseína e /ou caseinatos e/ou caso o tenham sido , o teor
o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras,              real em peso de cada um destes produtos adicionados por 100 kg de
é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, conforme o           produto final, assim como o teor em lactose do soro adicionado.
 ---pagebreak--- N°L 41 / 12                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         15 . 2 . 88
                                                                    ANEXO II
                                                              Coeficientes monetários
                                                                                          Estados-membros
              Produtos
                                       República              Reino     Bélgica/
                                      Federal da   Holanda
                                                              Unido
                                                                       Luxembur­ Dinamarca      Itália       França    Grécia   Irlanda   Espanha  Portugal
                                      Alemanha                            go
— Sector de carne de bovino                                   1,084                            1,042         1,010     1,469    1,020
— Sector do leite e dos produtos                 Il\                 IlIIIlIl                                                 IIIl
  lácteos                               0,986      0,986      1,158       —             —
                                                                                               1,042         1,035     1,469    1,035       —
— Sector da carne de suíno               —           —
                                                              1,109       —             —
                                                                                               1,016           —
                                                                                                                       1,375    1,021       —
— Açúcar                                 —           —
                                                              1,175       —             —
                                                                                               1,042         1,035     1,366    1,036       —
                                                                                                                                                    1,093
— Cereais                               0,990      0,990      1,175       —             —
                                                                                               1,053         1,035     1,366    1,036       —
— Sector dos ovos e da carne das    I            \          \                               \             \          \                  \
  aves de capoeira e das albuminas       —           —
                                                              1,123       —             —
                                                                                               1,010           —
                                                                                                                       1,394      —         —
— Sector do vinho                        —
                                                 \          \        IlIl                      1,014         1,010     1,331  II            —
— Produtos transformados            II                               IlII                                            IlIIIl
  [Regulamento (CEE) n?                                     l        IlIlIlIl                                                 IlIl
  3033 / 80]:                       IIl                     l        Il                                   Il\                 Il||
  — a aplicar às imposições              —           —
                                                              1,158       —             —
                                                                                               1,042         1,035     1,469    1,035       —
                                                                                                                                                    1,093
  — a aplicar às restituições :     I                       \        \                      l                        I        \         \
      — cereais                         0,990      0,990      1,175       —             —
                                                                                               1,053         1,035     1,366    1,036       —
      — leite                           0,986      0,986      1,158       —             —
                                                                                               1,042         1,035     1,469    1,035       —
      — açúcar                           —           —
                                                              1,175       —             —
                                                                                               1,042         1,035     1,366    1,036       —
— Compotas e marmeladas             I                       l        l             \        \                        l
  (Regulamento (CEE) n? 426/86)          —           —
                                                              1,175       —             —        —             —
                                                                                                                       1,366      —         —         —
— Sector do azeite                       —           —
                                                              1,090       —             —        —             —
                                                                                                                       1,281      —         —
                                                                                                                                                    1,010
                                                                    ANEXO III
                                          Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
                                                        100 Lit                      1 £                     1 £Irl
                                 FB/ Flux               2,83158                 61,8628                     55,2545
                                   Dkr                  0,523666                 11,4408                    10,2187
                                   DM                   0,137286                  2,99934                    2,67895
                                   FF                   0,460437                 10,0594                     8,98483
                                     F1                 0,154685                  3,37948                    3,01849
                                   £Irl                 0,0512461                 1,1196                       —
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