CELEX: 22018D0443
Language: pt
Date: 2016-09-23 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 185/2016, de 23 de setembro de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/443]

22.3.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 80/30
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 185/2016
      de 23 de setembro de 2016
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/443]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) 2016/1120 da Comissão, de 11 de julho de 2016, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (UE) 2016/1121 da Comissão, de 11 de julho de 2016, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento (UE) 2016/1143 da Comissão, de 13 de julho de 2016, que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II, capítulo XVI, do Acordo EEE, ao ponto 1a [Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:
      
                  «—
               
               
                  
                     32016 R 1120: Regulamento (UE) 2016/1120 da Comissão, de 11 de julho de 2016 (JO L 187 de 12.7.2016, p. 1),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32016 R 1121: Regulamento (UE) 2016/1121 da Comissão, de 11 de julho de 2016 (JO L 187 de 12.7.2016, p. 4),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32016 R 1143: Regulamento (UE) 2016/1143 da Comissão, de 13 de julho de 2016 (JO L 189 de 14.7.2016, p. 40).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/1120, (UE) 2016/1121 e (UE) 2016/1143 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 24 de setembro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               A Presidente
            
            Bergdis ELLERTSDÓTTIR
         
      
      
         (1)  JO L 187 de 12.7.2016, p. 1.
      
         (2)  JO L 187 de 12.7.2016, p. 4.
      
         (3)  JO L 189 de 14.7.2016, p. 40.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.