CELEX: 22013D0122
Language: pt
Date: 2013-06-14 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 122/2013, de 14 de junho de 2013 , que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

28.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 318/24
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 122/2013
   de 14 de junho de 2013
   que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2012/757/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2012, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema exploração e gestão do tráfego do sistema ferroviário da União Europeia e que altera a Decisão 2007/756/CE (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2012/757/UE revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, a Decisão 2008/231/CE da Comissão (2) e a Decisão 2011/314/UE da Comissão (3), ambas incorporadas no Acordo EEE e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O texto dos pontos 37ae (Decisão 2008/231/CE da Comissão) e 37k (Decisão 2011/314/UE da Comissão) é suprimido com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.
            
         
               2)
            
            
               Ao ponto 37da (Decisão 2007/756/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32012 D 0757: Decisão 2012/757/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2012 (JO L 345 de 15.12.2012, p. 1).».
                        
                     
         
               3)
            
            
               A seguir ao ponto 37dk (Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «37dl.
                        
                        
                           
                              32012 D 0757: Decisão 2012/757/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2012, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema exploração e gestão do tráfego do sistema ferroviário da União Europeia e que altera a Decisão 2007/756/CE (JO L 345 de 15.12.2012, p. 1).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2012/757/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 15 de junho de 2013, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de junho de 2013.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
         
      
   
   
      (1)  JO L 345 de 15.12.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 84 de 26.3.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 144 de 31.5.2011, p. 1.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.