CELEX: C2006/310/27
Language: pt
Date: 2006-12-16 00:00:00
Title: Processo T-406/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Outubro de 2006 — Bonnet/Tribunal de Justiça ( Funcionários — Recrutamento — Agentes temporários — Leitores de acórdãos — Artigo 2. o , alínea c), do Regime aplicável aos outros agentes — Acto causador de prejuízo — Relação de confiança )

16.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/14
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Outubro de 2006 — Bonnet/Tribunal de Justiça
   (Processo T-406/04) (1)
   
   («Funcionários - Recrutamento - Agentes temporários - Leitores de acórdãos - Artigo 2.o, alínea c), do Regime aplicável aos outros agentes - Acto causador de prejuízo - Relação de confiança»)
   (2006/C 310/27)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: André Bonnet (Saint-Pierre-de-Vassols, França) (representante: H. de Lepinau, advogado)
   
      Recorrido: Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (representante: M. Schauss, agente)
   Objecto do processo
   Por um lado, um pedido de anulação dos actos de 11 de Fevereiro e de 4 de Março de 2004 do Tribunal de Justiça que põem termo, relativamente ao recorrente, ao processo de selecção para o lugar de leitor de acórdãos no gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça e da decisão de nomeação para o lugar em causa e, por outro, pedido de indemnização.
   Parte decisória do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 300 de 4.12.2004.