CELEX: 62020TJ0124
Language: pt
Date: 2021-10-06
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 6 de outubro de 2021.#M/S. Indeutsch International contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa galões entre duas linhas paralelas — Motivo absoluto de recusa — Sinal suscetível de constituir uma marca da União Europeia — Artigo 7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] — Dever de conhecer do recurso — Artigo 71.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Recurso subordinado.#Processo T-124/20.