CELEX: 51998PC0218
Language: pt
Date: 1998-04-07
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, no que respeita à criação de um Comité consultivo misto por parte do Conselho de Associação UE-Bulgária

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           Bruxelas, 07.04.1998
                                           COM(1998) 218 final
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA A POSIÇÃO A TOMAR PELA
 COMUNIDADE NO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO INSTITUÍDO PELO ACORDO
        EUROPEU ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS
  ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, POR
 OUTRO, NO QUE RESPEITA À CRIAÇÃO DE UM COMITÉ CONSULTIVO MISTO
        POR PARTE DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-BULGÁRIA
                      (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Em conformidade com o artigo 110° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as
   Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da
   Bulgária, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, o Conselho de
   Associação poderá decidir a criação de qualquer comité ou organismo que o assista na
   execução das suas funções.
2. A declaração comum n° 17 do Acordo Europeu relativa ao artigo 110° prevê "que o
   conselho de associação (...) examine a criação de um mecanismo consultivo composto por
   membros do Comité Económico e Social da Comunidade, bem como por parceiros
   homólogos da Bulgária." Tal foi confirmado na última reunião do Comité de Associação
   UE-Bulgária em 27/28 de Outubro de 1997.
3. Consequentemente, a Comissão propõe que o Conselho de Associação crie um Conselho
   Consultivo Misto que represente os grupos de interesse sociais e económicos de ambas as
   Partes em resposta ao grande interesse demonstrado a este respeito pelos respectivos
   parceiros sociais, representados no Comité Económico e Social, no caso da Comunidade,
   e pelos parceiros económicos e sociais da Bulgária, no caso da Bulgária.
4. O Conselho Consultivo Misto proposto permitirá manter um diálogo entre os parceiros
   sociais da Comunidade e da Bulgária que será igualmente vantajoso tanto para os
   parceiros sociais búlgaros, que se familiarizarão com o processo de consulta no Comité
   Económico e Social e com o diálogo entre os parceiros sociais da União Europeia em
   geral, como para os parceiros sociais da União Europeia, que se familiarizarão com a
   dimensão social das reformas das estruturas económicas e sociais que estão a ter lugar na
   Bulgária. Além disso, o Conselho de Associação poderá consultar o Conselho Consultivo
   Misto antes de tomar decisões em sectores de interesse social evidente; não obstante, essa
   consulta ficará à discrição do Conselho de Associação.
5. O estabelecimento do Conselho Consultivo Misto proposto não tem nenhuma incidência
   no orçamento da Comunidade, dado que as despesas dos participantes da Bulgária e da
   Comunidade ficarão a cargo, respectivamente, da Bulgária e do orçamento do Comité
   Económico e Social.
6. Em anexo figura o texto da proposta de decisão do Conselho relativa à posição que a
   Comunidade deve adoptar no Conselho de Associação, em conformidade com o n° 1 do
   artigo 2o da Decisão do Conselho e da Comissão de 19.12.1994 relativa à conclusão do
   referido Acordo Europeu. Solicita-se ao Conselho que adopte o texto em questão.
                                                   2
 ---pagebreak--- PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA A POSIÇÃO A TOMAR PELA
   COMUNIDADE NO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO INSTITUÍDO PELO ACORDO
            EUROPEU ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS
    ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, POR
  OUTRO, NO QUE RESPEITA À CRIAÇÃO DE UM COMITÉ CONSULTIVO MISTO
            POR PARTE DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-BULGÁRIA
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Tratado que institui a
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da
Energia Atómica (Euratom),
Tendo em conta o n° 1 do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19.12.1994,
relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em conformidade com o artigo 110° do referido Acordo Europeu, o Conselho
de Associação pode decidir a criação de qualquer comité ou organismo que o assista na
execução das suas funções;
Considerando que o diálogo e a cooperação entre os grupos de interesse económicos e sociais da
União Europeia e da Bulgária podem dar uma contribuição valiosa para a plena aplicação do
Acordo Europeu;
Considerando que parece oportuno que essa cooperação tenha lugar entre os membros do Comité
Económico e Social das Comunidades Europeias e os parceiros económicos e sociais da
Bulgária,
DECIDE:
A posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação instituído pelo Acordo
Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a
República da Bulgária, por outro, no que respeita à criação de uma Comité Consultivo Misto
baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente
decisão.
Feito em Bruxelas,                                             Pelo Conselho
                                                  s
 ---pagebreak---                                         PROJECTO DE
                                      DECISÃO N°         /98
  do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por
   um lado, e a República da Bulgária, por outro, relativo à criação de um Comité Consultivo
                                             Misto
O Conselho de Associação,
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e
os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e, nomeadamente,
o seu artigo 110°,
Considerando que o diálogo e a cooperação entre os grupos de interesse económicos e sociais da
União Europeia e da Bulgária podem dar uma contribuição valiosa para o desenvolvimento das
relações entre a UE e a Bulgária;
Considerando que parece oportuno que essa cooperação tenha lugar entre os membros do Comité
Económico e Social das Comunidades Europeias e os parceiros económicos e sociais da
Bulgária,
adoptou a presente decisão:
                                           Artigo I o
É criado um Comité Consultivo Misto destinado a fomentar o diálogo e a cooperação entre os
grupos de interesse económicos e sociais da União Europeia e da Bulgária. O diálogo e a
cooperação incluirão todos os aspectos económicos e sociais das relações entre a União Europeia
e a Bulgária decorrentes da aplicação do Acordo Europeu. O Comité Consultivo Misto
pronunciar-se-á sobre as questões surgidas nestas matérias.
                                           Artigo 2 o
O Comité Consultivo Misto será composto por seis representantes do Comité Económico e
Social das Comunidades Europeias e seis representantes dos grupos de interesse económicos e
sociais da Bulgária.
O Comité Consultivo Misto desempenhará as suas funções em consulta com o Conselho de
Associação ou por iniciativa própria.
Os seus membros serão eleitos de forma que o Comité Consultivo Misto reflicta o mais
fielmente possível os diferentes grupos de interesse económicos e sociais da União Europeia e
da Bulgária.
O Comité Consultivo Misto será co-presidido por um membro do Comité Económico e Social
das Comunidades Europeias e por um membro da Bulgária.
O Comité Consultivo Misto adoptará o seu próprio regulamento interno.
                                                   H
 ---pagebreak---                                             Artigo 3 o
O Comité Económico e Social das Comunidades Europeias e os grupos de interesse económicos
e sociais da Bulgária suportarão as despesas da participação nas reuniões do comité e dos seus
grupos de trabalho, tanto no que respeita às despesas de pessoal, de viagens e de estada, como às
despesas de correio e telecomunica9ões.
As despesas relativas à interpreta9ão durante as reuniões, bem como à tradu9ão e reprodu9ão dos
documentos serão suportadas pelo Comité Económico e Social das Comunidades Europeias,
excepto as despesas relativas à interpreta9ão e tradu9ão de ou para búlgaro, que serão suportadas
pelos grupos de interesse económicos e sociais da Bulgária.
As restantes despesas relativas à organiza9ão material das reuniões serão suportadas pela Parte
organizadora.
Feito em Bruxelas                                         Pelo Conselho de Associa9ão
                                                          O Presidente
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                                                           COM(98) 218 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                               11 06 02
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-98-234-PT-C
                                                            ISBN 92-78-33123-6
Serviço das Publica9Ões Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo