CELEX: 31992R0106
Language: pt
Date: 1992-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 106/92 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

18 . 1 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 12/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 106/92 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Janeiro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercadorias oferecidas, quer esta corresponda a
                                                                  qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1423/76 do Conselho Ç), quer seja preciso efectuar os
Económica Europeia,                                               ajustamentos necessários pela aplicação dos montantes
                                                                  correctores     previstos   pelo     Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto dé Adesão de Espanha e de                   n? 1613/71 ;
Portugal,
                                                                  Considerando além disso que, no que diz respeito ao arroz
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  em películas de grãos redondos e de grãos longos bem
Conselho, de 27 de Junho de 1 976, relativo à organização         como em relação ao arroz branqueado de grãos redondos
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            e de grãos longos, o preço CIF é calculado com base nas
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),          cotações ou nos preços do mercado mundial relativos,
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                       com relação a cada tipo de arroz, aos produtos referidos
                                                                  no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 ; que este
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 81 /92 da                   cálculo deve ser efectuado utilizando, se necessário, as
Comissão, de 15 de Janeiro de 1992, que estabelece regras         conversões que resultam do Regulamento n? 467/67/CEE
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                    da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa as taxas
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade           de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subpro­
Basmati, aromático, de grãos longos (3), e, nomeadamente          dutos relativos aos diversos estádios de transformação de
o seu artigo 8 ?,                                                 arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2325/88 ;
Tendo em conta o parecer do Comité monetário,
                                                                  Considerando que, aquando das conversões acima
Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CEE)               referidas, a Comissão deve tomar em consideração o facto
n? 1418/75 estabelece que deve ser recebido um direito            de que certas ofertas de arroz contêm percentagens em
nivelador aquando da importação de arroz paddy, de arroz          trincas superiores à percentagem tolerada na
em películas, de arroz semibranqueado, do arroz bran­             qualidade-tipo determinada no Regulamento (CEE)
queado ou de trincas ; que, no que diz respeito ao arroz          n? 1423/76 e, neste caso, ajustar as ofertas em conformi­
em películas ou branqueado e às trincas, este direito nive­       dade com o valor do quilograma de trincas fixado no
lador é igual à diferença entre o preço limiar e o preço          Regulamento n? 467/67/CEE ; que este ajustamento, toda­
CIF ; que, no que diz respeito ao arroz paddy e semibran­         via, não é efectuado sempre que os preços do arroz em
queado, o direito nivelador deve ser derivado do direito          película e os preços do arroz semibranqueado ou bran­
nivelador aplicável respectivamente ao arroz em películas         queado tomados em consideração sejam inferiores aos
e ao arroz branqueado correspondente ;                            montantes previstos no último parágrafo do artigo 4? do
                                                                  Regulamento n? 467/67/CEE ;
Considerando que os preços limiares do arroz em pelícu­
las, do arroz branqueado e das trincas, para a campanha
de 1991 / 1992, foram fixados pelo Regulamento (CEE)              Considerando que, ao abrigo do Regulamento (CEE)
n? 2149/91 da Comissão (4);                                       n? 1613/71 , a Comissão deve ter em conta o facto de que
                                                                  certas ofertas são expressas em « custo e frete » ou refe­
                                                                  rem-se a um produto em sacos e deve, neste caso, ajustar
Considerando que para calcular os preços CIF, a Comis­            estas ofertas por aplicação das taxas ou montantes fixados
são deve tomar em consideração os elementos de aprecia­           ao regulamento anteriormente citado, para que a oferta
ção previstos no artigo 16? do Regulamento (CEE)                  seja comparável a uma oferta expressa em CIF ou respei­
n? 1418/76 e no Regulamento (CEE) n? 1613/71 da                   tante a um produto a granel ;                i
Comissão, de 26 de Julho de 1971 , que estabelecem as
modalidades de determinação dos preços e dos direitos
niveladores do arroz e das trincas, bem como os                   Considerando que o preço CIF é calculado com a ajuda
montantes correctores relativos (*), com a última redacção        dos elementos acima mencionados em relação a Roter­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2325/88 (6) e,         dão ; as ofertas feitas para outros portos são ajustadas
nomeadamente, as possibilidades mais favoráveis de                tendo em conta as correcções exigidas pelas diférenças de
compra no mercado mundial, suficientemente representa­            despesas de transporte em relação a Roterdão ;
tivas da tendência real deste mercado, tendo em conta,
especialmente, a necessidade de evitar variações bruscas          Considerando que o preço CIF pode ser calculado
susceptíveis de provocarem perturbações anormais no               tomando em consideração as ofertas a prazo em relação ao
mercado da Comunidade, bem como a qualidade das                   mês seguinte ou ser mantido inalterado durante um
                                                                  período limitado, se as condições previstas no n? 3 do
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 forem
(2) JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                          cumpridas ;
(3) JO   n? L 10 de 16. 1 . 1992, p. 9.
(4) JO   n? L 200 de 23. 7. 1991 , p. 10.
H   JO   n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 28 .                        O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 20.
(6) JO   n? L 202 de 27. 7. 1988, p. 41 .                         (8) JO n? 204 de 24. 8. 1967, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 12/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 1 . 92
 Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos        as variações dos preços limiar ou os elementos de deter­
 Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico bem como           minação dos preços CIF ; que, no que respeita ao arroz
os dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador     em películas, ao arroz branqueado e às trincas, os direitos
que lhes diz respeito deve ser diminuído de um montante           niveladores não são alterados, a não ser quando a variação
 fixo e de um montante correspondente a 50 % do direito           dos elementos de cálculo provoca um aumento ou uma
 nivelador relativo aos países terceiros ; que, para o arroz      diminuição do montante em vigor de pelo menos 1,21
branqueado e o arroz semibranqueado, o direito nivelador          ecus por tonelada ;
 deve, além disso, sofrer uma diminuição suplementar, em
 conformidade com os artigos 12? e 13? do Regulamento             Considerando que, para permitir o funcionamento normal
(CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990,               do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
 relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a          em consideração para o seu cálculo :
 certas   mercadorias    resultantes   da transformação de        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 produtos agrícolas originários dos Estados ACP ou dos                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 países e territórios ultramarinos (PTU)('), com a última             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 523/91 (2);                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
 Considerando que, aquando da importação por Portugal                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 dos produtos constantes do anexo XXIV do Acto de                   ' /90 0,
Adesão, é adicionado, aos direitos niveladores aplicáveis a
 estes produtos, um montante suplementar ; que estes              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 montantes foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 3808/90 da Comissão (3);                                              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1423/76 fixou                no travessão anterior ;
 as qualidades-tipo de arroz e das trincas ;
                                                                  Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3877/86 do               disposições anteriormente citadas que os direitos nivela­
 Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3130/           dores devem ser fixados em conformidade com o anexo
 /91 0, definiu um regime especial para a importação de           do presente regulamento,
 determinadas quantidades de arroz Basmati na Comuni­
 dade ; que este regime prevê, nomeadamente, a fixação de
 um direito nivelador igual a 75 % do direito nivelador           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 calculado nos termos do artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE)
 n? 1418/76 ; que, todavia, este direito nivelador não pode
 ser inferior à diferença entre o preço franco-fronteira do                                Artigo 1 ?
 arroz Basmati e o preço limiar dos arrozes de grãos              Os direitos niveladores a receber aquando da importação
 longos ;                                                         dos produtos referidos no parágrafo 1 , alíneas a) e b), do
 Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3491 /90 do            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados
                                                                  no   anexo .
 Conselho (6) e (CEE) n? 862/91 da Comissão O definiram
 o regime aplicável às importações de arroz originário do
 Bangladesh ;                                                                              Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores são fixados uma         O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
 vez por semana e alterados no intervalo, para ter em conta       de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
j2) JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
(3) JO  n? L  366 de 29. 12. 1990, p. 1 .
(4) JO  n° L  361 de 20. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  297 de 29. 10. 1991 , p. 1 .
(6) JO  n? L  337 de 4. 12. 1990, p. 1 .                         f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
Q   JO  n? L  88 de 9. 4. 1991 , p. 7.                           o JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                    Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                      Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                   (excepto ACP
                                                  n? 3877/86 ^                    o o em                       ou PTOM) (3)
                      1006 10 21           -l                                      155,04                         317,28
                      1006 10 23                      224,81                       146,27                         299,74
                      1006 10 25                      224,81                       146,27                         299,74
                      1006 10 27                      224,81                       146,27                         299,74
                      1006 10 92                        —
                                                                                   155,04                         317,28
                      1006 10 94                      224,81                       146,27                         299,74
                      1006 10 96                      224,81                       146,27                         299,74
                      1006 10 98                      224,81                       146,27                         299,74
                      1006 20 1 1                       —
                                                                                   194,70                         396,60
                      1006 20 13                      281,00                       183,73                         374,67
                      1006 20 15                      281,00                       183,73                         374,67
                      1006 20 17                      281,00                       183,73                         374,67
                      1006 20 92                        —
                                                                                   194,70                         396,60
                      1006 20 94                      281,00                       183,73                         374,67
                      1006 20 96                      281,00                       183,73                         374,67
                      1006 20 98                      281,00                       183,73                         374,67
                      1006 30 21                        —
                                                                                   241,33                         506,51 0
                      1006 30 23                      446,53 0                     285,80                         595,37 0
                      1006 30 25                      446,53 0                     285,80                         595,37 0
                      1006 30 27                      446,53 0                     285,80                         595,37 0
                      1006 30 42                        —
                                                                                   241,33                         506,51 0
                      1006 30 44                      446,53 0                     285,80                         595,37 0
                      1006 30 46                      446,53 (0                    285,80                         595,37 0
                      1006 30 48                      446,53 0                     285,80                         595,37 0
                      1006 30 61                        —
                                                                                   257,37                         539,44 0
                      1006 30 63                      478,68 0                     306,77                         638,24 0
                      1006 30 65                      478,68 0                     306,77                         638,24 (0
                      1006 30 67                      478,68 0                     306,77                         638,24(0
                      1006 30 92                        —
                                                                                   257,37                         539,44 0
                      1006 30 94                      478,68 0                     306,77                         638,24 (0
                      1006 30 96                      478,68 0                     306,77                         638,24 0
                      1006 30 98                      478,68 0                     306,77                         638,24 0
                      1006 40 00                        —
                                                                                    68,22                          142,44
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n ? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) n? 862/91 .
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (6) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado pelo Regulamento (CEE)
                n ? 3130/91 .