CELEX: 52014PC0677
Language: pt
Date: 2014-10-29
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia

COMISSÃO
                       EUROPEIA
                                               Bruxelas, 29.10.2014
                                               COM(2014) 677 final
                                               2014/0293 (NLE)
                                   Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
   relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a
             Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia
PT                                                                               PT
 ---pagebreak---                                    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.       CONTEXTO DA PROPOSTA
   O Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo
   da República da Índia foi assinado em Nova Deli, em 23 de novembro de 2001. O artigo 11.º,
   alínea b), do Acordo estabelece o seguinte: «O presente acordo é concluído por um período
   inicial de cinco anos, podendo ser reconduzido por comum acordo entre as Partes após a
   avaliação a realizar durante o último ano de cada período sucessivo».
   Através da sua Decisão 2009/501/CE, de 19 de janeiro de 2009, o Conselho aprovou a
   renovação do Acordo por um período adicional de cinco anos, até 17 de maio de 2015.
   A renovação do Acordo por um período adicional de cinco anos seria do interesse de ambas
   as Partes, a fim de manter a continuidade das relações científicas e tecnológicas entre a Índia e
   a União Europeia.
   2.       RESULTADOS DA CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E DAS
            AVALIAÇÕES DE IMPACTO
   Na reunião do Comité Diretor instituído nos termos do artigo 6.º, alínea b), do Acordo,
   realizada em Bruxelas a 9 de outubro de 2013, ambas as Partes concordaram que o acordo
   deve ser renovado por um período adicional de cinco anos.
   3.       ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
   O teor do Acordo renovado será idêntico ao do atual Acordo, cuja vigência cessa em 17 de
   maio de 2015.
   4.       INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            A Ficha Financeira Legislativa apresentada com a presente decisão descreve as
            implicações orçamentais indicativas.
   Tendo em conta as considerações que precedem, a Comissão solicita ao Conselho que:
   –        aprove, em nome da União e após aprovação pelo Parlamento Europeu, a renovação
            por um período adicional de cinco anos do Acordo de cooperação científica e
            tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia;
   –        autorize o Presidente do Conselho a designar a(s) pessoa(s) habilitadas a notificar o
            Governo da República da Índia de que a União completou os seus procedimentos
            internos necessários para a entrada em vigor do Acordo renovado.
PT                                                2                                                  PT
 ---pagebreak---                                                                  2014/0293 (NLE)
                                                   Proposta de
                                        DECISÃO DO CONSELHO
          relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a
                      Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o
   artigo 186.°, em conjugação com o artigo 218.°, n.º 6, alínea a), subalínea v),
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   (1)     Pela sua Decisão 2002/648/CE1, o Conselho aprovou a celebração do Acordo de
           cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da
           República da Índia2(a seguir designado «Acordo»).
   (2)     O artigo 11.º, alínea b), do Acordo, estabelecia que este era celebrado por um período
           de cinco anos, podendo ser renovado por mútuo acordo entre as Partes.
   (3)     Com base na Decisão 2009/501/CE3 do Conselho, o Acordo foi renovado por um
           período adicional de cinco anos, que termina em 17 de maio de 2015.
   (4)     As Partes do Acordo consideram que uma renovação rápida do Acordo seria do seu
           interesse mútuo.
   (5)     O teor do Acordo renovado deverá ser idêntico ao do atual Acordo.
   (6)     Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de
           2009, a União Europeia substituiu e sucedeu à Comunidade Europeia.
   (7)     A renovação do Acordo deve ser aprovada em nome da União,
   ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                    Artigo 1.º
   É aprovada, em nome da União, a renovação por um período adicional de cinco anos do
   Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da
   República da Índia.
   1
           Decisão do Conselho de 25 de junho de 2002 relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica
           e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (JO L 213 de 9.8.2002,
           p. 29).
   2
           Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República
           da Índia (JO L 213 de 9.8.2002, p. 30).
   3
           Decisão do Conselho de 19 de janeiro de 2009 relativa à celebração do Acordo que renova o Acordo de
           Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia
           (JO L 171 de 1.7.2009, p. 17).
PT                                                      3                                                      PT
 ---pagebreak---                                            Artigo 2.º
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) habilitadas a notificar o
   Governo da República da Índia, em nome da União e em conformidade com o artigo 11.º,
   alínea a), do Acordo, de que a União completou os seus procedimentos internos necessários
   para a entrada em vigor do presente Acordo renovado e a transmitir a seguinte notificação ao
   Governo da República da Índia:
   «Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009, a
   União Europeia substituiu e sucedeu à Comunidade Europeia e desde essa data exerce todos
   os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as
   referências à «Comunidade Europeia» no texto do Acordo devem ser lidas, quando adequado,
   como referências à «União Europeia».
                                           Artigo 3.º
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. A presente decisão é publicada no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   Feito em Bruxelas, em
                                             Pelo Conselho
                                             O Presidente
PT                                              4                                               PT
 ---pagebreak---                         FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
   1. CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA
      1.1. Denominação da proposta/iniciativa
      1.2. Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB
      1.3. Natureza da proposta/iniciativa
      1.4. Objetivo(s)
      1.5. Justificação da proposta/iniciativa
      1.6. Duração da ação e impacto financeiro
      1.7. Modalidade(s) de gestão prevista(s)
   2. MEDIDAS DE GESTÃO
      2.1. Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações
      2.2. Sistema de gestão e controlo
      2.3. Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades
   3. IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA
      3.1. Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de
      despesas envolvida(s)
      3.2. Impacto estimado nas despesas
      3.2.1. Síntese do impacto estimado nas despesas
      3.2.2. Impacto estimado nas dotações operacionais
      3.2.3. Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
      3.2.4. Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual
      3.2.5. Participação de terceiros no financiamento
      3.3. Impacto estimado nas receitas
PT                                           5                                       PT
 ---pagebreak---                                  FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
   1.       CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA
   1.1.     Denominação da proposta/iniciativa
            Proposta de Decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de cooperação
            científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da
            Índia
   1.2.     Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB4
            Estratégia política e coordenação, nomeadamente, das Direções-Gerais RTD, AGRI,
            JRC, CNECT, EAC, ENER, ENTR e MOVE.
   1.3.     Natureza da proposta/iniciativa
               A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação
                A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação na sequência de um projeto-
            piloto/ação preparatória5
            ; A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente
               A proposta/iniciativa refere-se a uma ação reorientada para uma nova ação
   1.4.     Objetivo(s)
   1.4.1.   Objetivo(s) estratégico(s)               plurianual(is)     da     Comissão        visado(s)      pela
            proposta/iniciativa
            A presente iniciativa permitirá a ambas as Partes melhorar e intensificar a sua
            cooperação em áreas científicas e tecnológicas de interesse comum.
   1.4.2.   Objetivo(s) específico(s) e atividade(s) ABM/ABB em causa
            Objetivo específico n.º
            Permitir a prossecução do intercâmbio de conhecimentos específicos e a
            transferência de competências em benefício das comunidades científicas, da indústria
            e dos cidadãos.
            Atividade(s) ABM/ABB em causa
   1.4.3.   Resultados e impacto esperados
            Especificar os efeitos que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada
            A presente decisão vai permitir à UE e à Índia tirar benefícios mútuos do progresso
            científico e técnico decorrente da cooperação na investigação nos respetivos
            programas e promover uma intensificação da cooperação.
   1.4.4.   Indicadores de resultados e de impacto
            Especificar os indicadores que permitem acompanhar a execução da proposta/iniciativa.
   4
          ABM: Activity-Based Management (gestão por atividades); ABB: activity based budgeting
          (orçamentação por atividades).
   5
          Referidos no artigo 54.º, n.º 2, alíneas a) ou b), do Regulamento Financeiro.
PT                                                          6                                                      PT
 ---pagebreak---             Os serviços da Comissão procederão regularmente ao acompanhamento de todas as
            ações realizadas no âmbito do Acordo, incluindo uma revisão realizada pela UE. A
            avaliação basear-se-á nos seguintes elementos:
            a) Indicadores de desempenho – número de propostas apresentadas pela Índia para o
            programa específico em comparação com o número de propostas selecionadas para
            financiamento ao abrigo do programa.
            b) Recolha de dados – com base nas informações dos programas específicos do
            Programa-Quadro e nas informações prestadas pela Índia ao Comité Diretor
            instituído nos termos do artigo 6.º, alínea b), do Acordo.
   1.5.     Justificação da proposta/iniciativa
   1.5.1.   Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo
            A presente decisão permitirá a ambas as Partes continuar a melhorar e a intensificar a
            sua cooperação em áreas científicas e tecnológicas de interesse mútuo.
   1.5.2.   Valor acrescentado da participação da UE
            O Acordo baseia-se nos princípios do benefício mútuo, da reciprocidade do acesso
            aos programas e atividades de cada uma das Partes relacionados com o objeto do
            Acordo, da não-discriminação, da proteção efetiva da propriedade intelectual e da
            partilha equitativa dos direitos de propriedade intelectual, bem como da exploração
            efetiva dos resultados. A renovação do Acordo permitirá a geração de conhecimentos
            científicos que conduzam a oportunidades de acesso ao mercado.
   1.5.3.   Lições tiradas de experiências anteriores semelhantes
            Com base na experiência adquirida até à data no domínio da cooperação científica e
            tecnológica, considera-se mutuamente vantajoso dar continuidade à cooperação
            existente com a Índia, mediante a renovação do Acordo por um período adicional de
            cinco anos.
   1.5.4.   Compatibilidade e eventual sinergia com outros instrumentos adequados.
            A renovação do acordo com a Índia é plenamente coerente com a abertura ao mundo
            dos Programas-Quadro da UE.
   1.6.     Duração da ação e impacto financeiro
            ; Proposta/iniciativa de duração limitada
            – ; Proposta/iniciativa válida entre 17.5.2015 e 17.5.2020
            – ; Impacto financeiro no período compreendido entre 2015 e 2020
               Proposta/iniciativa de duração ilimitada
            – Aplicação com um período de arranque progressivo entre AAAA e AAAA,
            – seguido de um período de aplicação a um ritmo de cruzeiro
   1.7.     Modalidade(s) de gestão prevista(s)6
            ; Gestão direta por parte da Comissão
            – ; Por parte dos seus serviços, incluindo do seu pessoal nas delegações da União;
   6
          As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão
          disponíveis no sítio BudgWeb: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html.
PT                                                      7                                                PT
 ---pagebreak---           – ; por parte das agências de execução;
             Gestão partilhada com os Estados-Membros
             Gestão indireta confiando tarefas de execução orçamental:
          –      a países terceiros ou nos organismos por estes designados;
          –     a organizações internacionais e respetivas agências (a especificar);
          –      ao BEI e ao Fundo Europeu de Investimento;
          –      aos organismos referidos nos artigos 208.º e 209.º do Regulamento Financeiro;
          –     a organismos de direito público;
          –      a organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público
             na medida em que prestem garantias financeiras adequadas;
          –      a organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro responsáveis
             pela execução de uma parceria público-privada e que prestem garantias
             financeiras adequadas;
          –      a pessoas encarregadas da execução de ações específicas no quadro da PESC
             por força do título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base
             pertinente.
          – Se for indicada mais de uma modalidade de gestão, especificar na secção
             «Observações».
          […]
          […]
   2.     MEDIDAS DE GESTÃO
   2.1.   Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações
          Especificar a periodicidade e as condições
          A participação de entidades de investigação da Índia no Programa-Quadro
          (Horizonte 2020) e noutras atividades de cooperação no âmbito do Acordo será
          regularmente acompanhada através de reuniões do Comité Diretor instituído nos
          termos do artigo 6.º do Acordo.
   2.2.   Sistema de gestão e controlo
   2.2.1. Risco(s) identificado(s)
          Realizam-se periodicamente reuniões e contactos bilaterais, o que permite uma
          partilha sistemática de informações. Não foram identificados quaisquer riscos no
          sistema de controlo.
   2.2.2. Informações sobre o sistema de controlo interno criado
   2.2.3. Estimativa dos custos e benefícios dos controlos e avaliação do nível previsto de
          risco de erro
   2.3.   Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades
          Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas
PT                                                   8                                         PT
 ---pagebreak---    Quando a implementação do Programa-Quadro implicar o recurso a contratantes
   externos ou a concessão de contribuições financeiras a terceiros, a Comissão
   efetuará, quando adequado, auditorias financeiras, em especial se tiver motivos para
   duvidar da real natureza dos trabalhos executados ou descritos nos relatórios de
   atividades.
   As auditorias financeiras da União serão efetuadas, quer pelo seu próprio pessoal,
   quer por peritos em contabilidade acreditados em conformidade com a legislação da
   Parte que é objeto da auditoria. A União escolherá livremente esses peritos, evitando
   contudo os riscos de conflito de interesses que lhe possam ser assinalados pela Parte
   que é objeto da auditoria. Além disso, a Comissão garantirá que, na realização das
   atividades de investigação, os interesses financeiros da União sejam protegidos por
   controlos efetivos e, caso sejam detetadas irregularidades, por medidas e sanções
   proporcionais e dissuasivas.
   Com este fim em vista, serão incluídas em todos os contratos celebrados para a
   execução do Programa-Quadro regras sobre controlos, medidas e sanções, com
   referência aos Regulamentos n.os 2988/95, 2185/96 e 1073/99.
   Em especial, deverão ser incluídos nos contratos os seguintes elementos:
   - Cláusulas contratuais específicas com vista à proteção dos interesses financeiros da
   UE através de verificações e controlos dos trabalhos realizados;
   - A realização de verificações administrativas no âmbito das medidas antifraude, em
   conformidade com os Regulamentos n.os 2185/96 e 883/2013;
   - A aplicação de sanções administrativas relativamente a todas as irregularidades
   intencionais ou por negligência cometidas na execução dos contratos, de acordo com
   o Regulamento-Quadro n.º 2988/95, incluindo um mecanismo de lista negra;
   - O facto de as eventuais ordens de cobrança em caso de irregularidades e fraudes
   deverem constituir título executivo, em conformidade com o artigo 299.º do Tratado
   sobre o Funcionamento da União Europeia.
   Além disso, e como medida de rotina, será realizado pelo pessoal responsável da
   Direção-Geral Investigação e Inovação um programa de controlo dos aspetos
   científicos e orçamentais. A unidade «Auditoria Interna» da Direção-Geral
   Investigação e Inovação realizará uma auditoria interna; e o Tribunal de Contas
   Europeu efetuará inspeções no local.
PT                                       9                                                PT
 ---pagebreak---       3.       IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA
      3.1.     Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de
               despesas envolvida(s)
               • Rubricas orçamentais existentes
               Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas
               rubricas orçamentais.
                                                                   Natureza
                            Rubrica orçamental                        das                            Contribuição
   Rubrica do                                                       despesas
     quadro
                                                                                                                        na aceção do
   financeiro                                                      DD/DND       dos países   dos países
                                                                       (7)                                            artigo 21.º, n.º 2,
   plurianual  Número                                                            EFTA8      candidatos9     de países
                                                                                                                        alínea b), do
               [Descrição…...….]                                                                            terceiros   Regulamento
                                                                                                                          Financeiro
               08.01.05
       1A                                                            DND          SIM          SIM        SIM               SIM
       1A      08.01.05.01                                           DND          SIM          SIM        SIM               SIM
       1A      08.01.05.03                                           DND          SIM          SIM        SIM               SIM
               • Novas rubricas orçamentais, cuja criação é solicitada
               Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas rubricas
               orçamentais.
                                                                   Natureza
                            Rubrica orçamental                        das                            Contribuição
   Rubrica do                                                       despesas
     quadro
                                                                                                                        na aceção do
   financeiro                                                                                                         artigo 21.º, n.º 2,
   plurianual  Número                                                           dos países   dos países    de países
                                                                   DD/DND                                               alínea b), do
               [Designação da rubrica…..]                                         EFTA      candidatos     terceiros    Regulamento
                                                                                                                          Financeiro
               [XX.YY.YY.YY]                                                      SIM/         SIM/         SIM/
                                                                                                                       SIM/NÃO
                                                                                  NÃO         NÃO           NÃO
      7
              DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.
      8
              EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre.
      9
              Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.
PT                                                            10                                                             PT
 ---pagebreak---     3.2.      Impacto estimado nas despesas
              [Esta parte deve ser preenchida por meio da folha de cálculo sobre os dados orçamentais de natureza administrativa (segundo documento
              do anexo da presente ficha financeira) a introduzir no CISNET para efeitos de consulta interserviços].
    3.2.1.    Síntese do impacto estimado nas despesas
                                                                                                                                  Em milhões de EUR (três casas decimais)
           Rubrica do quadro financeiro plurianual                     1A    [Rubrica]: Competitividade para o Crescimento e o emprego
       DG: <Investigação e Inovação.>                                      201510    2016    2017       2018      2019        2020                 TOTAL
 y Dotações operacionais
                                                 Autorizações         (1)
 Número da rubrica orçamental
                                                 Pagamentos           (2)
                                                 Autorizações        (1A)
 Número da rubrica orçamental
                                                 Pagamentos          (2A)
 Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação
 de programas específicos11
 Número da rubrica orçamental 08.01.05                                (3)    0,008    0,012    0,012     0,012     0,012        0,004                        0,060
 Número da rubrica orçamental: 08.01.05.01                            (4)    0,008    0,011    0,011     0,011     0,011        0,004                        0,056
 Número da rubrica orçamental 08.01.05.03                             (5)    0,000    0,001    0,001     0,001     0,001        0,000                        0,004
                                                 Autorizações         (6)
 yTOTAL das dotações operacionais
                                                 Pagamentos           (7)
    10
            O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
    11
            Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e
            indireta.
PT                                                                                       11                                                                               PT
 ---pagebreak---   yTOTAL das dotações de natureza administrativa                     (8)   0,008  0,012    0,012      0,012  0,012    0,004                        0,060
 financiadas a partir da dotação de programas específicos
                                                Autorizações        =6+8   0,008  0,012    0,012      0,012  0,012    0,004                        0,060
    TOTAL das dotações no âmbito da
              RUBRICA<1A.>                      Pagamentos          =7+8   0,008  0,012    0,012      0,012  0,012    0,004                        0,060
       do quadro financeiro plurianual
                  Rubrica do quadro financeiro
                                                                       5   «Despesas administrativas»
                             plurianual
                                                                                                                        Em milhões de EUR (três casas decimais)
                                                                          2015    2016    2017       2018   2019   2020                  TOTAL
                  DG: <….>
 yRecursos humanos
 yOutras despesas administrativas
            TOTAL DG<…….>                       Dotações
           TOTAL das dotações
                                                (Total das autorizações =
            para a RUBRICA 5                    total dos pagamentos)
                                                                           0,001  0,002    0,002      0,002  0,002  0,001                           0,01
       do quadro financeiro plurianual
                                                                                                                        Em milhões de EUR (três casas decimais)
PT                                                                                    12                                                                        PT
 ---pagebreak---                                                                                      201512          2016              2017           2018        2019             2020                      TOTAL
          TOTAL das dotações                           Autorizações                   0,009          0,014            0,014       0,014          0,014            0,005                                0,07
     no âmbito das RUBRICAS 1 a 5
      do quadro financeiro plurianual                  Pagamentos                     0,009      0,014                0,014       0,014          0,014            0,005                                0,07
 3.2.2.      Impacto estimado nas dotações operacionais
             – ; A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações operacionais
             –           A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, tal como explicitado seguidamente:
                                                                                                                                       Dotações de autorização em milhões de EUR (três casas decimais)
                                                      Ano                Ano               Ano                        Ano                  Inserir os anos necessários para mostrar a
                                                                                                                                                                                                  TOTAL
                                                       N                 N+1               N+2                        N+3                     duração do impacto (ver ponto 1.6)
         Indicar os
        objetivos e as                                                                                 REALIZAÇÕES
         realizações
                                             Número             Número            Número                     Número                     Número           Número             Número
                            Tipo13   Custo                                                                                                                                                   Númer     Custo
             Ø                       médio
                                                       Custo              Custo              Custo                            Custo              Custo              Custo            Custo
                                                                                                                                                                                             o total   total
        OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 114
        - Realização
        - Realização
        - Realização
        Subtotal objetivo específico n.° 1
 12
            O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
 13
            As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de quilómetros de
            estradas construídas, etc.).
 14
            Tal como descrito no ponto 1.4.2. «Objetivo(s) específico(s)…».
PT                                                                                                      13                                                                                                     PT
 ---pagebreak---    OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 2 …
    - Realização
   Subtotal objetivo específico n.° 2
           CUSTO TOTAL
PT                                    14 PT
 ---pagebreak---          3.2.3.       Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
         3.2.3.1. Síntese
                      – ; A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza
                           administrativa, tal como explicitado seguidamente:
         Em milhões de EUR (três casas decimais)
                               201515
                                              2016           2017            2018           2019         2020         TOTAL
       RUBRICA 5
  do quadro financeiro            0,001         0,002          0,002           0,002          0,002        0,001        0,01
        plurianual
 Recursos humanos
 Outras           despesas
 administrativas
  Subtotal RUBRICA 5
  do quadro financeiro            0,001         0,002          0,002           0,002          0,002        0,001        0,01
        plurianual
     Com exclusão da
 RUBRICA 516do quadro
  financeiro plurianual           0,008         0,012          0,012           0,012          0,012        0,004        0,06
 Recursos humanos                 0,008         0,011          0,011           0,011          0,011        0,004       0,056
 Outras           despesas
 de natureza administrativa
                                  0,000         0,001          0,001           0,001          0,001        0,000       0,004
         Subtotal
     com exclusão da
       RUBRICA 5                  0,008         0,012          0,012           0,012          0,012        0,004        0,06
  do quadro financeiro
        plurianual
         TOTAL                   0,009         0,014          0,014           0,014          0,014        0,005        0,07
         As necessidades de dotações administrativas serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas
         internamente a nível da DG, complementadas, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG
         gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades.
         15
                    O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
         16
                    Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE
                    (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.
PT                                                                    15                                                              PT
 ---pagebreak---       3.2.3.2. Necessidades estimadas de recursos humanos
                   – ; A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como
                        explicitado seguidamente:                   As estimativas devem ser expressas em termos de
                        equivalente a tempo inteiro
                                                                                                                              Inserir   os
                                                                                                                              anos
                                                                                                                              necessários
                                                                                                                              para mostrar
                                                                                    2017       2018       2019       2020
                                                              2015       2016                                                 a duração
                                                                                                                              do impacto
                                                                                                                              (ver ponto
                                                                                                                              1.6)
         yLugares do quadro do pessoal (funcionários e agentes
         temporários)
              XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de
              representação da Comissão)
              XX 01 01 02 (nas delegações)
              08 01 05 01 (investigação indireta)             0,068    0,1       0,1        0,1        0,1        0,032
              10 01 05 01 (investigação direta)
     yPessoal externo (em equivalente a tempo inteiro: ETI)17
              XX 01 02 01 (AC, TT e PND da dotação
              global)
              XX 01 02 02 (AC, TT, JPD, AL e PND nas
              delegações)
                                              - na sede
              XX 01 04
              yy18
                                              - nas
                                              delegações
              XX 01 05 02 (AC, PND e TT - Investigação
              indireta)
              10 01 05 02 (AC, PND e TT - investigação
              direta)
              Outras rubricas orçamentais (especificar)
              TOTAL                                        0,068       0,1       0,1        0,1        0,1        0,032
                   XX constitui o domínio de intervenção ou título orçamental em causa.
                   As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou
                   reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que
                   sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades
                   orçamentais.
      Descrição das tarefas a executar:
 Funcionários e agentes temporários               Preparação e gestão das reuniões do Comité Diretor previsto no art. 6.º do Acordo e
                                                  das deslocações em serviço para assegurar o bom funcionamento e execução do
                                                  Acordo, bem como a sua revisão periódica.
 Pessoal externo
      17
                 AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador
                 temporário; JPD = jovem perito nas delegações.
      18
                 Sublimite para o pessoal externo coberto pelas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»)
PT                                                                   16                                                             PT
 ---pagebreak---         3.2.4.Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual
        – ;A proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro plurianual
        3.2.5.Participação de terceiros no financiamento
        – A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros
   3.3. Impacto estimado nas receitas
        –  ; A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas
        Não tem qualquer impacto financeiro nas receitas, uma vez que a Índia, ao abrigo do
        presente Acordo científico e tecnológico, não contribui para o orçamento geral da
        UE.
PT                                            17                                            PT