CELEX: 32021R0668
Language: pt
Date: 2021-04-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/668 da Comissão de 23 de abril de 2021 que autoriza a alteração das condições de utilização das sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

26.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 141/3
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/668 DA COMISSÃO
         de 23 de abril de 2021
         que autoriza a alteração das condições de utilização das sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão 2009/827/CE da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a colocação no mercado da União de sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento para ser utilizado em produtos de panificação.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2013/50/UE da Comissão (5) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97, a extensão da utilização de sementes de chia como novo alimento para ser utilizado noutras categorias de alimentos, a saber: produtos de panificação; cereais para pequeno-almoço; misturas de frutos, nozes e sementes; e sementes de Salvia hispanica enquanto tais na forma pré-embalada.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 18 de setembro de 2015, a autoridade competente da Irlanda enviou um ofício (6) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 que autoriza a extensão da utilização de sementes de chia como novo alimento para ser utilizado noutras categorias de alimentos, a saber, sumos de frutas e bebidas à base de misturas de frutas e de produtos hortícolas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 17 de outubro de 2017, a autoridade competente da Áustria enviou um ofício (7) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 que autoriza a extensão da utilização de sementes de chia como novo alimento para ser utilizado noutra categoria de alimentos, a saber, produtos para barrar à base de fruta.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 2 de novembro de 2017, a autoridade competente de Espanha enviou um ofício (8) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 que autoriza a extensão da utilização de sementes de chia como novo alimento para ser utilizado noutras categorias de alimentos, a saber, pratos preparados esterilizados à base de grãos de cereais, pseudocereais e/ou leguminosas.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2017/2354 da Comissão (9) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97, a extensão da utilização de sementes de chia como novo alimento para ser utilizado noutra categoria de alimentos, a saber, o iogurte.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2020/24 da Comissão (10) autorizou a extensão da utilização de sementes de chia como novo alimento para ser utilizado noutras categorias de alimentos, e a alteração das condições de utilização e dos requisitos específicos de rotulagem das sementes de chia ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Em conformidade com as autorizações anteriores, a colocação de sementes de chia no mercado da União é autorizada nas condições de utilização especificadas, incluindo «sementes de chia enquanto tais na forma pré-embalada». Em janeiro de 2020, a «Réseau Vrac» perguntou à Comissão se as sementes de chia enquanto tais na forma não pré-embalada (avulso, a granel) também podem ser colocadas no mercado da União.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Na sequência desta pergunta, a Comissão avaliou igualmente se a supressão da expressão «na forma pré-embalada» da categoria «sementes de chia enquanto tais na forma pré-embalada» também é segura. Essa alteração permitiria aos operadores das empresas do setor alimentar colocar sementes de chia enquanto tais no mercado da União, tanto nas formas pré-embalada como não pré-embalada (avulso, a granel). Por conseguinte, a Comissão considera que a lista da União deve ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão tomou a iniciativa de lançar o procedimento de atualização da lista da União de novos alimentos.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     No seu parecer de 14 de março de 2019«Safety of chia seeds (Salvia hispanica L.) as a novel food for extended uses pursuant to Regulation (EU) 2015/2283» (11), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que a utilização de sementes de chia em alimentos que não necessitam de tratamento térmico a uma temperatura igual ou superior a 120 °C, no seu fabrico, transformação ou preparação, é segura sem quaisquer restrições e precauções específicas no que respeita aos seus níveis de utilização.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     A Comissão considera que não é necessária uma avaliação de segurança pela Autoridade para a alteração proposta das condições de utilização nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283, uma vez que a alteração das condições de utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento, suprimindo as formas em que as sementes de chia enquanto tais podem ser colocadas no mercado, não é suscetível de afetar a saúde humana.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     É, pois, adequado autorizar a colocação no mercado de sementes de chia também não pré-embaladas.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   A entrada relativa às sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento na lista da União de novos alimentos autorizados, como prevista no artigo 6.o do Regulamento (UE) 2015/2283 e incluída no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, é alterada como especificado no anexo do presente regulamento.
            
            
               2.   A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem estabelecidos no anexo do presente regulamento.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de abril de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).
         
            (3)  Decisão 2009/827/CE da Comissão, de 13 de outubro de 2009, que autoriza a colocação no mercado de sementes de Salvia hispanica como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 11.11.2009, p. 14).
         
            (4)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).
         
            (5)  Decisão de Execução 2013/50/UE da Comissão, de 22 de janeiro de 2013, que autoriza o alargamento da utilização de sementes de Salvia hispanica como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 21 de 24.1.2013, p. 34).
         
            (6)  Ofício de 18 de setembro de 2015 (https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/novel-food_authorisation_2015_auth-letter_chia-seeds-2_en.pdf).
         
            (7)  Ofício de 17 de outubro de 2017 (https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/novel-food_authorisation_2017_auth-letter_chia-seeds_en.pdf).
         
            (8)  Ofício de 2 de novembro de 2017 (https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/novel-food_authorisation_2017_auth-letter_chia-seeds-ext-steri_en.pdf).
         
            (9)  Decisão de Execução (UE) 2017/2354 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que autoriza a extensão da utilização das sementes de chia (Salvia hispanica) como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 16.12.2017, p. 49).
         
            (10)  Regulamento de Execução (UE) 2020/24 da Comissão, de 13 de janeiro de 2020, que autoriza a extensão da utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento e a alteração das condições de utilização e dos requisitos específicos de rotulagem das sementes de chia (Salvia hispanica) ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 8 de 14.1.2020, p. 12).
         
            (11)  EFSA Journal 2019;17(4):5657.
      
      
         
            ANEXO
            A entrada relativa a «Sementes de chia (Salvia hispanica)», no quadro 1 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           Novo alimento autorizado
                        
                        
                           Condições em que o novo alimento pode ser utilizado
                        
                        
                           Requisitos específicos de rotulagem adicionais
                        
                        
                           Outros requisitos
                        
                     
                           «Sementes de chia (Salvia hispanica)
                        
                        
                           
                              Categoria especificada de alimentos
                           
                        
                        
                           
                              Níveis máximos
                           
                        
                        
                           A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “Sementes de chia (Salvia hispanica)”»
                        
                        
                            
                        
                     
                           Produtos de panificação
                        
                        
                           5% de sementes de chia inteiras ou moídas
                        
                     
                           Produtos cozidos
                        
                        
                           10% de sementes de chia inteiras
                        
                     
                           Cereais para pequeno-almoço
                        
                        
                           10% de sementes de chia inteiras
                        
                     
                           Pratos preparados esterilizados à base de grãos de cereais, pseudocereais e/ou leguminosas
                        
                        
                           5% de sementes de chia inteiras
                        
                     
                           Misturas de frutos, nozes e sementes
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sementes de chia enquanto tais
                        
                        
                            
                        
                     
                           Produtos de confeitaria (incluindo chocolate e artigos de chocolate), excluindo pastilhas elásticas (gomas de mascar)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Produtos lácteos (incluindo iogurtes) e seus sucedâneos
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sorvetes (gelados)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Fruta e produtos hortícolas (incluindo produtos para barrar à base de fruta, compotas com ou sem cereais, preparados de fruta para base de ou mistura com produtos lácteos, sobremesas à base de fruta, misturas de fruta com leite de coco em recipiente duplo)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bebidas não alcoólicas (incluindo sumos de frutas e bebidas à base de misturas de frutas e de produtos hortícolas)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pudins que não exigem um tratamento térmico a uma temperatura igual ou superior a 120 °C no seu fabrico, transformação ou preparação