CELEX: 32013D0030(01)
Language: pt
Date: 2013-08-29 00:00:00
Title: 2014/32/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 29 de agosto de 2013 , relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2013/30)

21.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 16/61
            
         
      DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 29 de agosto de 2013
   relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro
   (BCE/2013/30)
   (2014/32/UE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 28.o-3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão BCE/2013/19, de 21 de junho de 2013, relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (1), determinou de que forma, e em que proporção, os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «BCN pertencentes à área do euro») incorriam na obrigação de realizar o capital do Banco Central Europeu (BCE) a partir de 1 de julho de 2013.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão BCE/2013/28, de 29 de agosto de 2013, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu (2), prevê a adaptação da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE (a seguir «tabela de repartição do capital»), em conformidade com o artigo 29.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e estabelece, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, as novas ponderações atribuídas a cada BCN na tabela de repartição do capital adaptada (a seguir «ponderações na tabela de repartição do capital»).
            
         
               (3)
            
            
               A partir de 1 de janeiro de 2014, o capital subscrito do BCE será de 10 825 007 069,61 EUR.
            
         
               (4)
            
            
               A adaptação da tabela de repartição do capital do BCE impõe a adoção de uma nova decisão do BCE que revogue a Decisão BCE/2013/19, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, e determine de que forma, e em que proporção, os BCN pertencentes à área do euro incorrem na obrigação de realizar o capital do BCE, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.
            
         
               (5)
            
            
               De acordo com o artigo 1.o da Decisão 2013/387/UE do Conselho, de 9 de julho de 2013, relativa à adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014 (3), em conformidade com o artigo 140.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Letónia preenche as condições necessárias para a adoção do euro, e a derrogação que lhe foi concedida ao abrigo do artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003 (4) é revogada a partir de 1 de janeiro de 2014.
            
         
               (6)
            
            
               A obrigação do Latvijas Banka de realizar a parcela restante da sua participação no capital subscrito do BCE, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, tendo em conta a tabela de repartição do capital adaptada, será estabelecida numa decisão distinta do Conselho do BCE relativa à realização do capital, à transferência de ativos de reserva e à contribuição para as reservas e provisões do Banco Central Europeu pelo Latvijas Banka,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Montante exigível e forma do capital subscrito e realizado
   Cada um dos BCN pertencentes à área do euro deve realizar na íntegra a respetiva participação no capital do BCE, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.
   De acordo com as ponderações na tabela de repartição do capital estabelecidas no artigo 2 o da Decisão BCE/2013/28, cada BCN pertencente à área do euro deve ter subscrito e realizado na íntegra o montante de capital que figura a seguir ao respetivo nome no quadro abaixo:
   
               BCN pertencentes à área do euro
            
            
               EUR
            
         
               Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique
            
            
               268 222 025,17
            
         
               Deutsche Bundesbank
            
            
               1 948 208 997,34
            
         
               Eesti Pank
            
            
               20 870 613,63
            
         
               Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland
            
            
               125 645 857,06
            
         
               Bank of Greece
            
            
               220 094 043,74
            
         
               Banco de España
            
            
               957 028 050,02
            
         
               Banque de France
            
            
               1 534 899 402,41
            
         
               Banca d’Italia
            
            
               1 332 644 970,33
            
         
               Central Bank of Cyprus
            
            
               16 378 235,70
            
         
               Latvijas Banka
            
            
               30 537 344,94
            
         
               Banque centrale du Luxembourg
            
            
               21 974 764,35
            
         
               Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta
            
            
               7 014 604,58
            
         
               De Nederlandsche Bank
            
            
               433 379 158,03
            
         
               Oesterreichische Nationalbank
            
            
               212 505 713,78
            
         
               Banco de Portugal
            
            
               188 723 173,25
            
         
               Banka Slovenije
            
            
               37 400 399,43
            
         
               Národná banka Slovenska
            
            
               83 623 179,61
            
         
               Suomen Pankki
            
            
               136 005 388,82
            
         Artigo 2.o
   
   Adaptação do capital realizado
   1.   Dado que cada um dos BCN pertencentes à área do euro já realizou a respetiva participação no capital subscrito do BCE até 31 de dezembro de 2013, conforme previsto na Decisão BCE/2013/19, cada um deles, com exceção do Latvijas Banka, transferirá para o BCE, ou receberá deste, consoante o caso, o montante necessário para que se perfaçam os montantes previstos no quadro constante do artigo 1.o. A realização do capital pelo Latvijas Banka reger-se-á por uma decisão distinta do Conselho do BCE.
   2.   Todas as transferências ao abrigo deste artigo devem ser efetuadas de acordo com o previsto na Decisão BCE/2013/29, de 29 de agosto de 2013, que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado (5).
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor e revogação
   1.   A presente decisão entra em vigor em 1 de janeiro de 2014.
   2.   A Decisão BCE/2013/19 é revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.
   3.   As referências à Decisão BCE/2013/19 devem entender-se feitas à presente decisão.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 29 de agosto de 2013.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
         
      
   
   
      (1)  JO L 187 de 6.7.2013, p. 23.
   
      (2)  Ver página 53 do presente Jornal Oficial.
   
      (3)  JO L 195 de 18.7.2013, p. 24.
   
      (4)  Ato relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).
   
      (5)  Ver página 55 do presente Jornal Oficial.