CELEX: 31989R3785
Language: pt
Date: 1989-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3785/89 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1989, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 367/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 12. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3785/89 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Dezembro de 1989
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                      Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Portugal,                                                        sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                 os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                  em conta nomeadamente :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos O," com a última redacção que lhe foi           a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 763/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                 b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
                                                                     países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros .
                                                                     exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode           d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 876/68 , a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que               exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento          Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem         (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
ser fixadas tomando-se em consideração :                         vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                 relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
     internacional,
                                                                 Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— os custos de comercialização e os custos de transporte         mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     até aos portos ou outros locais de exportação da            mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           produtos lácteos ^, com a última redacção que lhe foi
     países de destino,                                          dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6), a restituição
— os objectivos da organização comum de mercado no               concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
     trocas comerciais,                                          último elemento só é tomado em consideração se a saca­
                                                                 rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                 ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
(') JO  n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n?  L 84 de 29. 3 . 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                          (*) JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(4  JO  n?  L 119 de 8. 5. 1986, p. 36.                          («) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
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relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91          Comissão (*), alterado com a última redacção que lhe foi
e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas             dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88, previu disposi­
inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica       ções complementares no que respeita à concessão das
não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, o primeiro           restituições aquando das mudanças de campanha ; que
elemento acima referido é fixado em relação a 100 kg de           estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos             das restituições em função da data de fabrico dos produ­
açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é              tos ;
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de           Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
produtos lácteos do produto em causa ; que este montante          ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de        caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;                    quantidade não deve ser tomada em consideração ;
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­            Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o             ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­         lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),      Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma             tantes do anexo do presente regulamento ;
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
(CEE) n? 1069/89 (2);                                             que possam ser concedidas restituições à exportação para
                                                                  Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar            ção à exportação para Portugal ;
em consideração para o cálculo destas últimas :
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção                                     Artigo 1 ?
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87 (<),                                                     1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão              são fixadas nos montantes constantes do anexo.
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma destas moedas verificada durante um                 2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
     período determinado, relativamente às moedas da              exportações para a zona E em relação aos produtos dos
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­       códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
     ciente acima referido ;                                      3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
Considerando que o nível da restituição em relação aos            para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao        leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de              lamento (CEE) n? 804/68.
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os                                    Artigo 2?
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140              O presente regulamento entra em vigor em 16 de
ecus/100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;              Dezembro de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?   L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?   L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?   L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                        O JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
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                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1989, que fixa as restituições à expor­
                                  tação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                   Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                    0401 10 10 000                                                           4,55
                    0401 10 90 000          I                                                4,55
                    0401 20 11 100          \                                                4,55
                    0401 20 11 500          I                                                7,63
                    0401 20 19 100                                                           4,55
                    0401 20 19 500          I                                                7,63
                    0401 20 91 100          I                                               10,51
                    0401 2091 500           l                                               12,44
                    0401 20 99 100          I                                               10,51
                    0401 20 99 500          l                                               12,44
                    0401 30 11 100          l                                               16,29
                    0401 30 11 400          I                                               25,72
                    0401 30 11 700          I                                               39,20
                    0401 30 19 100          I                                               16,29
                    0401 30 19 400                                                          25,72
                    0401 30 19 700          I                                               39,20
                    0401 30 31 100                                                          46,90
                    0401 30 31 400                                                          73,85
                    0401 30 31 700          I                                               81,55
                    0401 30 39 100          II                                              46,90
                    0401 30 39 400          I                                               73,85
                    0401 30 39 700          I                                               81,55
                    0401 30 91 100          i                                               93,10
                    0401 30 91 400          I                                              137,37
                    0401 30 91 700                                                         160,47
                    0401 30 99 100          I                                               93,10
                    0401 30 99 400                                                         137,37
                    0401 30 99 700          II                                             160,47
                    0402 10 11 000                                                          50,00
                    0402 10 19 000          I                                               50,00
                    0402 10 91 000                                                            0,5000
                    0402 10 99 000                                                            0,5000
                    0402 21 11 200          I                                               50,00
                    0402 21 1 1 300                                                         82,38
                    0402 21 1 1 500                                                         87,56
                    0402 21 11 900                                                          95,00
                    0402 21 17 000          II                                              50,00
                    0402 21 19 300                                                          82,38
                    0402 21 19 500          II                                              87,56
                    0402 21 19 900                                                          95,00
                    0402 21 91 100                                                          95,79
                    0402 21 91 200                                                          96,54
                    0402 21 91 300                                                          97,91
                    0402 21 91 400                                                         105,86
                    0402 21 91 500                                                         108,57
                    0402 21 91 600                                                         118,92
                    0402 21 91 700          II                                             125,16
                    0402 21 91 900          II                                             132,07
                    0402 21 99 100          Il                                              95,79
 ---pagebreak--- 16. 12. 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 367/25
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
            0402 21 99 200          1                                               96,54
            0402 21 99 300          l                                               97,91
            0402 21 99 400          \                                              105,86
            0402 21 99 500                                                         108,57
            0402 21 99 600                                                         118,92
            0402 21 99 700          I                                              125,16
            0402 21 99 900          \                                              132,07
            0402 29 15 200                                                            0,5000
            0402 2915 300                                                             0,8238
            0402 29 15 500          \                                                 0,8756
            0402 29 15 900                                                            0,9500
            0402 29 19 200                                                            0,5000
            0402 29 19 300          \                                                 0,8238
            0402 29 19 500          \                                                 0,8756
            0402 29 19 900          I                                                 0,9500
            0402 29 91 100          \                                                 0,9579
            0402 29 91 500          l                                                 1,0586
            0402 29 99 100                                                            0,9579
            0402 29 99 500          \                                                 1,0586
            0402 91 11 110          \                                                 4,55
            0402 91 11 120                                                          10,51
            0402 91 11 310                                                          17,83
            0402 91 11 350                                                          22,30
            0402 91 11 370          l                                               27,65
            0402 91 19 110                                                            4,55
            0402 91 19 120          I                                               10,51
            0402 91 19 310                                                          17,83
            0402 91 19 350                                                          22,30
            0402 91 19 370                                                          27,65
            0402 91 31 100          II                                              21,87
            0402 91 31 300          II                                              32,67
            0402 91 39 100                                                          21,87
            0402 91 39 300                                                          32,67
            0402 91 51 000          l                                               25,72
            0402 91 59 000          Il                                              25,72
            0402 91 91 000                                                          93,10
            0402 91 99 000                                                          93,10
            0402 99 11 110          \                                                 0,0455
            0402 99 11 130                                                            0,1051
            0402 99 11 150                                                            0,1796
            0402 99 1 1 310                                                         20,57
            0402 99 1 1 330                                                         25,13
            0402 99 11 350          II                                              34,08
            0402 99 19 110          li                                                0,0455
            0402 99 19 130                                                            0,1051
            0402 99 19 150                                                            0,1796
            0402 99 19 310          ll                                              20,57
            0402 99 19 330          11                                              25,13
            0402 99 19 350                                                          34,08
            0402 99 31 110          li                                                0,2380
            0402 99 31 150          Il                                              35,55
            0402 99 31 300                                                            0,4690
            0402 99 31 500                                                            0,8155
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 ---pagebreak--- N? L 367/26                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 12. 89
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino f)                 Montante das restituições
             0402 99 39 500                                                            0,8155
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             0402 99 99 000          II                                                0,9310
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             0403 10 11 300          \                                                 7,63
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             0404 90 13 915          Il                                              16,29
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             0404 90 13 933          ||                                              22,30
             0404 90 13 935                                                          27,65
             0404 90 13 937          Il                                              32,67
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 ---pagebreak--- 16. 12. 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 367/27
                                             (Em ECUs/100 kg peso liquide, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
            0404 90 19150           I                                              118,92
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            0404 90 39 120          Il                                              97,91
            0404 90 39 130                                                         105,86
            0404 90 39 150                                                         108,57
            0404 90 39 900                                     >                      —
            0404 90 51 100          Il                                                0,5000
            0404 90 51 910                                                            0,0455
            0404 90 51 950          I.I                                             20,57
            0404 90 53 110          II                                                0,5000
            0404 90 53 130          II                                                0,8238
            0404 90 53 150                                                            0,8756
            0404 90 53 170          II                                                0,9500
            0404 90 53 91 1         Il                                                0,0455
            0404 90 53 913                                                            0,1051
            0404 90 53 915                                                            0,1629
            0404 90 53 917          ll                                                0,2572
            0404 90 53 919          \\                                                0,3920
            0404 90 53 931          II                                               20,57
            0404 90 53 933          I                                                25,13
            0404 90 53 935          li                                               34,08
            040490 53 937           Il                                               35,55
            0404 90 53 939          II                                                —
            0404 90 59 130          ll                                                0,9579
            0404 90 59 150                                                             1,0586
            0404 90 59 930          l                                                 0,5652
            0404 90 59 950          ||                                                0,8155
            0404 90 59 990                                                            0,9310
            0404 90 91 100          \                                                 0,5000
            0404 90 91 910          \                                                 0,0455
            0404 90 91 950                                                           20,57
            0404 90 93 110                                                            0,5000
            0404 90 93 130                                                            0,8238
            0404 90 93 150          \                                                 0,8756
 ---pagebreak--- N? L 367/28                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 12. 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0404 90 93 170                                                           0,9500
               0404 90 93 91 1         \                                                 0,0455
               0404 90 93 913          \                                                 0,1051
               0404 90 93 915                                                            0,1629
               0404 90 93 91 7         I                                                 0,2572
               0404 90 93 919          I                                                03920
               0404 90 93 931                                                          20,57
               0404 90 93 933          \                                               25,13
               0404 90 93 935                                                          34,08
               0404 90 93 937          \                                               35,55
               0404 90 93 939          \                                                —
               0404 90 99 130                                                            0,9579
               0404 90 99 150          \                                                 1,0586
               0404 90 99 930          I                                                 0,5652
               0404 90 99 950                                                            0,8155
               0404 90 99 990                                                           0,9310
               0405 00 10 100                                                           —
               0405 00 10 200          \                                              117,20
               0405 00 10 300          \                                              147,44
               0405 00 10 500          \                                              151,22
               0405 00 10 700                                                         155,00
               0405 00 90 100                                                         155,00
               0405 00 90 900          I                                              196,00
               0406 10 10 000                                                           —
               0406 10 90 000          I                                                —
               0406 20 90 100          I                                                —
               0406 20 90 913                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                                87,74
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       84,94
               0406 20 90 915                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                               116,99
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      113,25
               0406 20 90 917                       028                                 —
            \                                       032                                 —
                                                    400                               12430
                                                    404                                 —
                                                     ***
                                                                                      120,33
               0406 20 90 919                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                               138,92
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      134,49
               0406 20 90 990          \                                                —
               0406 30 10 100          \                                                —
               0406 30 10 150                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                20,03
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       22,83
 ---pagebreak--- 16. 12. 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 367/29
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino f)                 Montante das restituições
            0406 30 10 200                       028
                                                 032                                 —
                                                 036                                 —
                                                 038                                 —
                                                 400                                43,52
                                                 404
                                                  ...
                                                                                    48,68
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                                                 032                                 —
                                                 036                                 —   -
                                                 038
                                                 400                                43,52
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                                                  ...
                                                                                    48,68
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                                                 032                                 —
                                                 036                                 —
                                                 038                                 —
                                                 400                                63,88
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                                                  ...
                                                                                    71,42
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                                                 032                                 —
                                                 036                                  —
                                                 038                                  —
                                                 400                                43,52
                                                 404
                                                                                    48,68
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                                                 036                                  —
                                                 038                                  —
                                                 400                                63,88
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                                                  ...
                                                                                    71,42
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                                                 038
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                                                  ...
                                                                                   103,95
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                                                                                    48,68
 ---pagebreak--- N? L 367/30                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 12. 89
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
                 0406 30 10 600                       028
                                                      032                                 —
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                                                      038                                 —
                                                      400                                63,88
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                                                                                        103,95
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                                                                                        103,95
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                                                       036                                —
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                                                       400                              113,54
                                                       404                                —
                                                        ...
                                                                                        126,87
                 0406 30 10 800                        028                                —
                                                       032                                 —
                                                       036                                —
                                                       038                                 —
              -
                                                       400                              113,54
                                                       404                                 —
                                                        ...
                                                                                        126,87
                 0406 30 10 900          II                                                —
                 0406 30 31 100                                                            —
                 0406 30 31 300                        028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —
                                                       038                                 —
                                                       400                                20,03
                                                       404                                 —
                                                        *"
                                                                                          22,83
                  0406 30 31 500                       028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —
                                                       038                                 —
                                                       400                                43,52
                                                       404                                 —
                                                         ...
                                                                                          48,68
 ---pagebreak--- 16. 12. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 367/31
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino f)                 Montante das restituições
              0406 30 31 710                       028
                                                   032                                 —
           \                                       036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                43,52
                                                   404                                 —
                                                                                      48,68
              0406 30 31 730                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                63,88
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                      71,42
              0406 30 31 910                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                43,52
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                      48,68
              0406 30 31 930                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —   ^
                                                   038
                                                   400                                63,88
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                      71,42
              0406 30 31 950                       028
                                                   032                                .—
                                                   036
                                                   038                                 —
                                                   400                                93,03
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                     103,95
              0406 30 39 100
              0406 30 39 300                       028                                 —
           l                                       032
                                                   036                                 —   .
                                                   038
                                                   400                                43,52
                                                   404                                20,00
                                                    ...
                                                                                      48,68
              0406 30 39 500                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                63,88
                                                   404                                28,00
                                                   ...
                                                                                      71,42
 ---pagebreak--- N? L 367/32                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16. 12. 89
                                                (Em ECUs/1 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino Q                   Montante das restituições
               0406 30 39 700                       028                                   —
                                                    032
            I
            |
                                                    036                                   —
                                                    038                                   —
                                                    400                                 93,03
                                                    404                                   —
                                                     ...
                                                                                       103,95
               0406 30 39 930                       028                                   —
            l                                       032                                   —
                                                    036                                   —
                                                    038                                   —
                                                    400                                  93,03
                                                    404                                   —
                                                     ...
                                                                                       103,95
               0406 30 39 950                       028                                   —
                                                    032                                   —
                                                    036                                   —
                                                    038                                   —
                                                    400                                113,54
            \  0406 30 90 000
                                                    404
                                                     028
                                                                                       126,87
                                                                                          —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                               113,54
                                                     404
                                                                                       126,87
               0406 40 00 100          Il                                                 —
               0406 40 00 900                        028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                120,00
                                                     404
                                                                                        126,51
               0406 90 13 000                        028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                113,00
                                                     404
                                                                                        159,34
                0406 9015 100                        028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                113,00
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                        159,34
                0406 90 15 900                                                            —
 ---pagebreak--- 16. 12. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 367/33
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
              0406 90 17100                        028
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
           I                                       400                               113,00
                                                   404
                                                                                     159,34
              0406 90 17 900                                                           —
              040690 21 100           \                                                —
              0406 90 21 900                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
           I                                       400                               130,00
                                                   404                                 —
                                                   732                               139,68
                                                    ...
                                                                                     151,68
              0406 90 23 100                                                           —
              0406 90 23 900                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
           \                                       400                                65,00
                                                   404                                 —
                                                   732                               123,35
                                                    ...
                                                                                     135,35
              0406 90 25 100          ll                                               —
              0406 90 25 900                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                65,00
                                                   404
                                                   732                               123,35
                                                    ...
                                                                                     13535
              0406 90 27 100          ll                                               —
              0406 90 27 900                       028                                 —   ■
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —   .
                                                   038                                 —
                                                   400                                56,14
                                                   404
                                                                                     114,71
              0406 90 31 111                                                           —     -
              0406 90 31 119                       028                                 —     .
                                                   032                                 —
           I                                       036
                                                   038                                15,00
                                                   400                                62,48
                                                   404                                16,00
                                                                                      89,96
 ---pagebreak--- N? L 367/34                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 12. 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino f)                 Montante das restituições
               0406 90 31 151                       028                                 —
                                                    032                                 —
            f                                       036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                58,40
                                                    404                                14,96
                                                     ...
                                                                                       83,83
               0406 90 31 159                                                           —
               0406 90 31 900           I                                               —
               0406 90 33 111                                                           —
               0406 90 33 119                       028                                 —
            I                                       032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 15,00
                                                    400                                62,48
                                                    404                                 16,00
                                                     ...
                                                                                       89,96
               0406 90 33 151                       028                                  —
            \                                       032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                      •
                                                    400                                 58,40
                                                    404                                 14,96
                                                     ...
                                                                                        83,83
               0406 90 33 159                                                            —
               0406 90 33 911           ll                                               —
               0406 90 33 919                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                 15,00
            l                                       400                                 62,48
                                                     404                                16,00
                                                     ...
                                                                                        89,96
               0406 90 33 951                        028                                 —
                                                     032                                 —
            l                                        036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                58,40
                                                     404                                14,96
                                                      ...
                                                                                        83,83
                0406 90 33 959          l                                                —
                0406 90 35 110                                                           —
                0406 90 35190                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                42,66
                                                     400                               160,00
            I                                        404                                90,00
                                                      ...
                                                                                       158,54
 ---pagebreak--- 16. 12. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 367/35
                                               (Em ECUs/1 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino 0                   Montante das restituiçOes
              0406 90 35 910          I                                                 —
              0406 90 35 990                       028                                  —
           \                                       032
           l                                       036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                130,00
                                                   404                                  —
                                                    •"
                                                                                      130,00
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                                                   032
                                                   036                                 90,00
                                                   400                                190,00
                                                   404                                140,00
                                                    ...
                                                                                      185,00
              0406 90 63 100                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                105,03
                                                   400                                220,00
                                                   404                                160,00
                                                    ...
                                                                                      212,12
              0406 90 63 900                       028
                                                   032
                                                   036                                 70,00
                                                   400                                150,00
                                                   404                                 80,00
                                                    ...
                                                                                      165,00
              0406 90 69 100          I                                                 —
              0406 90 69 910                       028                                  —    ■
                                                   032                                  —
                                                   036                                 70,00
           l                                       400                                150,00
                                                   404                                 80,00
                                                    ...
                                                                                      165,00
              0406 90 69 990          I                                                 —
              0406 90 71 100          I                                                 —
              0406 90 71 930                       028                                 13,50
                                                   032                                 13,50
                                                   036
           l                                       038
                                                   400                                 87,23
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                       89,49
 ---pagebreak--- N® L 367/36                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 12. 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 90 71 950                       028                                20,00
                                                    032                                20,00
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                96,18
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       98,13
               0406 90 71 970                       028                                24,00
                                                    032                                24,00
                                                    036                                 —
                                                    038
                                                    400                               109,31
                                                    404
                                                                                      110,79
               0406 90 71 991                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                               130,00
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                      130,00
               0406 90 71 995                       028                                 27,50
                                                     032                                27,50
            \                                        036                                 —
                                                     038
                                                     400                                65,00
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                      135,35
                0406 90 71 999                                                           —
                0406 90 73 100         II                                                —
                0406 90 73 900                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                42,66
                                                     400                               160,00
                                                     404                               120,00
                                                                                       151,00
                0406 90 75 100         I                                                 —
                0406 90 75 900                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     400                                65,00
                                                     404
                                                                                       125,96
                0406 90 77 100                       028                                24,00
                                                     032                                24,00
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                      400                                58,77
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                       110,79
 ---pagebreak--- 16. 12. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 367/37
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrdrio)
             Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
              0406 90 77 300                       028                                 —
                                                   032
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                65,00
                                                   404                                 —
           l                                       732                               123,35
                                                    ...
                                                                                     135,35
              0406 90 77 500                       028
                                                   032                                 —
                                                   036
               —
                                                   038                                 —
           l                                       400                                75,00
                                                   404                                 —
                                                   732                               123,35
                                                    ...
                                                                                     135,35
              0406 90 79 100          II                                               —
              0406 90 79 900                       028                                 —
                                                   032                                 —
           l                                       036                                 —
           l                                       038                                 —
                                                   400                                56,14
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                     114,71
              0406 90 81 100          II                                               —
              0406 90 81 900                       028
                                                   032       -                         —
                                                   036
                                                   038                                 —
           I                                       400                               130,00
                                                   404 .                               —
                                                    ...
                                                                                     130,00
              0406 90 83 100          II                                               —
              0406 90 83 910          II                                               —
              0406 90 83 950                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   400                                39,03
                                                   404
                                                                                      47,97
              0406 90 83 990                       028                                 —
           I                                       032                                 —
                                                   400                                39,03
                                                   404
                                                                                      47,97
              0406 90 85 100          l                                                —
              0406 90 85 910                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                42,67
                                                   400                               160,00
                                                   404                                90,00
                                                                                     158,54
 ---pagebreak--- N? L 367/38                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 12. 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
               0406 90 85 991                       028
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                               130,00
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                      130,00
               0406 9Q 85 995                       028                                 27,50
                                                    032                                 27,50
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 65,00
                                                    404                                  —
                                                    732                               123,35
                                                     ...
                                                                                      135,35
               0406 90 85 999          l                                                 —
               0406 90 89 100                       028                                 13,50
                                                    032                                 13,50
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 87,23
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                        89,49
               0406 90 89 200                       028                                 20,00
                                                    032                                 20,00
            l                                       036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 96,18
                                                    404                                  —   «
            I                                        »**
                                                                                        98,13
               0406 90 89 300                       028                                 24,00
                                                    032                                 24,00
                                                    036                                  —
            l                                       038                                  —
                                                    400                               109,31
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                      110,79
               0406 90 89 910                                                            —
               0406 90 89 951                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                 42,66
            \                                       400                               160,00
                                                    404                                 90,00
                                                     ...
                                                                                      151,00
               0406 90 89 959                       028                                  —
            I                                       032                                  —
            l                                       036                                  —
                        i                           038                                  —
                                                    400                               130,00
            I                                       404                                  —
                                                     ...
                                                                                      1 30,00
 ---pagebreak--- 16. 12. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? JL 367/39
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 90 89 971                       028                                27,50
                                                    032                                27,50
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                74,00
                                                    404 .                               —
           \                                        732                               123,35
                                                     ...
                                                                                      135,35
               0406 90 89972                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                                39,03
                                                    404                                 —
           I                                         ...
                                                                                       47,97
               0406 90 89 979                       028                                27,50
                                                    032                                27,50
                                                    036                                 —
           I                                        038                                 —
                                                    400                                74,00
                                                    404                                 —
                                                    732                               123,35
                                                     ***
                                                                                      135,35
               0406 90 89 990          I                                                —
               0406 90 91 100          l                                               —
               0406 90 91 300                       028                                 —
           l                                        032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                21,46
                                                    404                                 —
           \                                         ...
                                                                                       21,06
               0406 90 91 510                       028                                 —
                                                    032                                 —
           I                                        036                                 —
                                                    038                                 —
           \                                        400                                37,62
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       35,97
             ' 0406 90 91 550                       028                                 —
           l                                        032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 ;—
                                                    400                                45,81
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       43,62
               0406 90 91 900          I                                                —
               0406 90 93 000          l                                                —
               0406 90 97 000          I                                                —
               0406 90 99 000          I                                                —
               2309 1015 010           I                                                —
               230910 15 100           I                                                —
               2309 10 15 200          I                                               15,00
               2309 10 15 300          I                                               20,00
               2309 10 15 400          I                                               25,00
               2309 10 15 500          I                                               30,00
               2309 10 15 700          ||                                              35,00
 ---pagebreak--- N? L 367/40                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 12. -89
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
             2309 10 15 900          \
             2309 10 19 010                                                           —
             2309 10 19 100                                                           —
             2309 10 19 200                                                          15,00
             2309 10 19 300          I                                               20,00
             2309 10 19 400                                                          25,00
             2309 10 19 500                                                          30,00
             2309 10 19 600                                                          35,00
             2309 10 19 700                                                          37,50
             2309 10 19 800                                                          40,00
             2309 10 19 900                                                           —
             2309 10 70 010                                                           —
             2309 10 70 100                                                          15,00
             2309 10 70 200          \                                               20,00
             2309 10 70 300                                                          25,00
             2309 10 70 500          l                                               30,00
             2309 10 70 600                                                          35,00
             2309 10 70 700                                                          40,00
             2309 10 70 800                                                          44,00
             2309 10 70 900          \                                                —
             2309 90 35 010          \                                                —
             2309 90 35 100                                                           —
             2309 90 35 200          \                                                15,00
             2309 90 35 300                                                          20,00
             2309 90 35 400          I                                               25,00
             2309 90 35 500                                                          30,00
             2309 90 35 700          II                                              35,00
             2309 90 35 900          II                                                —
             2309 90 39 010          I                                                 —
             2309 90 39 100          \\                                                —
             2309 90 39 200          II                                               15,00
             2309 90 39 300          \                                                20,00
             2309 90 39 400          ll                                              25,00
             2309 90 39 500          II                                               30,00
             2309 90 39 600          li                                               35,00
             2309 90 39 700          ll                                               37,50
             2309 90 39 800          II                                               40,00
             2309 90 39 900          I                                                 —
             2309 90 70 010                                                            —
             2309 90 70 100          \                                                15,00
             2309 90 70 200                                                           20,00
             2309 90 70 300          l                                                25,00
              2309 90 70 500         \                                                30,00
              2309 90 70 600         I                                                35,00
              2309 90 70 700                                                          40,00
              2309 90 70 800         I                                                44,00
              2309 90 70 900                                                           —
 ---pagebreak--- 16. 12. 89                                   Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                                  N? L 367/41
           (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comissão (JO n? L
               336 de 29. 11 . 1986, p. 46).
               No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto >, o montante da restituição
               é indicado por ***.
               No caso de nio ser indicado qualquer destino, o montante da restituiçlo é aplicável para a exportação para qualquer
               destino, à excepção dos referidos nos n? 2 e 3 do artigo 1 ?
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-página, são definidos no Regulamento
                   (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).