CELEX: 31996R0096
Language: pt
Date: 1996-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 96/96 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente de 50 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação na Grécia

24. 1 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 18/ 11
                                     REGULAMENTO (CE) N? 96/96 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Janeiro de 1996
                  relativo à abertura de um concurso permanente de 50 000 toneladas de cevada na
                  posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação na
                                                            Grécia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                  emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                  seu presidente,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                  Artigo IP
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                1 . Em derrogação do disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2131 /93 da Comissão f), o organismo de intervenção
                                                                  alemão procederá, nas condições a seguir fixadas, a um
 Considerando que a seca verificada na Grécia nos últimos         concurso permanente de 50 000 toneladas de cevada em
meses provocou uma escassez de forragens que pode levar           sua posse, com vista a transformação na Grécia.
os criadores a vender prematuramente o seu gado, com
repercussões negativas no seu rendimento ;                        2.    As regiões em que estão armazenadas as 50 000
                                                                  toneladas de cevada são as mencionadas no anexo I.
Considerando que se pode obviar a tal escassez pela colo­
cação de 50 000 toneladas de cevada à disposição dos cria­                                Artigo 2?
dores de gado gregos ; que o organismo de intervenção
grego não dispõe de cereais forrageiros ; que existe uma          1 . No anúncio de concurso referido no artigo 5?, o
disponibilidade de cereais comunitários no organismo de           organismo de intervenção indicará, para cada lote, o porto
intervenção alemão ;                                              ou o local de saída que pode ser atingido com custos de
                                                                  transporte mais baixos e que está equipado com instala­
                                                                  ções técnicas suficientes para a expedição dos cereais
Considerando que, na actual situação do mercado, é, pois,
                                                                  postos a concurso.
oportuno abrir um concurso permanente de 50 000 tone­
ladas de cevada na posse do organismo de intervenção              2. Os mais baixos custos de transporte entre o local de
alemão, obrigatoriamente destinadas à Grécia ;                    armazenagem e o local de embarque no porto ou local de
                                                                  saída referido no n? 1 serão reembolsados pelo organismo
Considerando que o objectivo da medida só pode ser asse­          de intervenção ao operador adjudicatário em relação às
gurado se o preço mínimo decidido no âmbito do                    quantidades entregues.
concurso tiver em conta as despesas de acesso da
Alemanha à Grécia, sem no entanto perturbarem o
                                                                                          Artigo 3 ?
mercado interno grego ; que, nestas condições, o processo
mais indicado é o seguido em matéria de exportação de             As propostas serão consideradas apresentadas para um
cereais para países terceiros ; que é, por conseguinte,           cereal entregue, não descarregado, nos portos ou locais de
conveniente definir um regime específico que combine              saída de intervenção referidos no artigo 2?
certas modalidades de revenda no mercado interno com
as previstas para exportação ;
                                                                                          Artigo 4?
Considerando que, no que diz respeito à prova da trans­          Após o termo de cada prazo previsto para apresentação
formação na Grécia, são aplicáveis as disposições do Regu­        das propostas, o Estado-membro em causa apresentará à
lamento (CEE) n? 3002/92 da Comissão, de 16 de                    Comissão uma lista pão nominativa que indique para cada
Outubro de 1992, que estabelece normas de execução                proposta, nomeadamente, a quantidade e o preço, bem
comuns relativas ao controlo da utilização e/ou do destino
                                                                  como as bonificações e depreciações respectivas. Em
de produtos de intervenção (3), com a última redacção que         conformidade com o processo previsto no artigo 23? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1938/93 (4) ;             Regulamento (CEE) n? 1766/92, a Comissão fixará o
                                                                  preço de venda mínimo ou decidirá não dar seguimento
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         às propostas recebidas.
 2  JO  n?  L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO  n?  L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
(4) JO  n?  L 176 de 20. 7. 1993, p. 12.                         O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 ---pagebreak---  N? L 18/ 12          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 1 . 96
 O preço de venda mínimo será fixado a um nível que não         2. O prazo da apresentação das propostas para o
 perturbe o mercado grego.                                      concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
                                                                horas (hora de Bruxelas).
                           Artigo 5 ?                           3 . O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                parcial cessa em 28 de Março de 1996, às 9 horas (hora de
 O organismo de intervenção alemão publicará, pelo              Bruxelas).
 menos cinco dias antes do último dia do primeiro prazo         4.      As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 de apresentação das propostas, um anúncio de concurso          de intervenção alemão :
 onde serão definidas :
                                                                Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
 — as cláusulas e condições de venda complementares e           BLE
     compatíveis com o disposto no presente regulamento,        Adickesallee 40
                                                                D-60322 Frankfurt-am-Main
 — as principais características físicas e tecnológicas dos     (Telex : 4-11475, 4-16044).
     diferentes lotes, verificadas pelo organismo aquando
     da compra ou de controlos efectuados posteriormente,
                                                                                           Artigo 8?
 — os locais de armazenagem e os nomes e endereços dos
     armazenistas.                                              O organismo de intervenção alemão comunicará à Comis­
                                                                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
 Este anúncio, bem como todas as suas alterações, será          apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 transmitido à Comissão antes de terminado o primeiro           transmitidas em conformidade com o esquema constante
 prazo de apresentação das propostas.                           do anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                III .
 O organismo de intervenção alemão tomará todas as
 medidas necessárias para permitir que os interessados                                     Artigo 9?
 apreciem, antes da apresentação das propostas, a qualidade
 dos cereais postos à venda.                                    O organismo de intervenção informará imediatamente
                                                                todos os proponentes do resultado da sua participação no
                                                               concurso. No prazo de três dias úteis a contar dessa infor­
                          Artigo 6?                             mação, enviará aos adjudicatários uma declaração de adju­
                                                               dicação, quer por carta registada quer por telecomunica­
 1 . As propostas serão estabelecidas por referência à         ção escrita.
qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
n? 2731 /75 do Conselho (').                                                              Artigo 10?
Se a qualidade do cereal diferir da qualidade-tipo, o preço    O adjudicatário pagará os cereais antes da retirada, o mais
da proposta escolhida será ajustado através de bonificações    tardar no prazo de um mês a contar da data do envio da
ou depreciações adoptadas nos termos dos artigos 4? e 5?       declaração referida no artigo 9? Os riscos e os custos de
do Regulamento (CEE) n ? 1766/92.                              armazenagem relativos aos cereais não retirados dentro do
                                                               prazo de pagamento ficam a cargo do adjudicatário.
2.     Uma vez apresentadas, as propostas não podem ser
alteradas nem retiradas .                                      Os cereais adjudicados e não retirados dentro do prazo de
                                                               pagamento serão, para todos os efeitos, considerados como
As propostas só serão válidas se forem acompanhadas :          retirados no termo do prazo. Nesse caso, o preço de oferta
                                                               será ajustado em função das características qualitativas
— da prova de que o proponente constituiu uma garantia         descritas no anúncio de concurso .
     de 20 ecus por tonelada,
                                                               Se o adjudicatário não tiver pago os cereais no prazo
— da prova de um contrato de venda para entrega na             previsto no primeiro parágrafo, o contrato será resolvido
     Grécia, sob reserva de adjudicação à proposta em          pelo organismo de intervenção relativamente às quanti­
     causa,                                                    dades não pagas.
— do compromisso escrito do proponente de que os
     cereais adjudicados serão transformados na Grécia até                                Artigo 11 ?
     30 de Junho de 1996.                                      A garantia referida no n? 2 do artigo 6? será liberada para
                                                               as quantidades relativamente às quais :
                          Artigo 7?                            — a proposta não tiver sido escolhida,
                                                               — o pagamento do preço de venda tiver sido efectuado
1.     O prazo da apresentação das propostas para o                   no prazo previsto e tiver sido constituída uma garantia
primeiro concurso parcial cessa em 1 de Fevereiro de                  que cubra a diferença entre o preço adjudicado e o
1996, às 9 horas (hora de Bruxelas).                                  preço de intervenção válido no último dia do prazo de
                                                                      apresentação das propostas, aumentado de 30 ecus por
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.                              tonelada.
 ---pagebreak--- 24. 1 . 96          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 18 / 13
                        Artigo 12?                             — Destinados a la transformación [Reglamento (CE) n°
                                                                   96/961
1 . A garantia referida no segundo travessão do artigo         — Til forarbejdning (forordning (EF) nr. 96/96)
11 ? será liberada para as quantidades relativamente às
quais os proponentes apresentem prova :                       — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EG) Nr.
                                                                   96/96)
— da transformação na Grécia, até 30 de Junho de 1996,        — Προορίζονται για μεταποίηση [Κανονισμός (ΕΚ)
    salvo caso de força maior, ou                                  αριθ. 96/961
— de que o produto se tornou impróprio para o consumo         — For processing (Regulation (EC) No 96/96)
    humano ou animal.                                         — Destinees à la transformation [règlement (CE) n0
                                                                  96/961
2. A prova de transformação na Grécia dos cereais refe­
ridos no presente regulamento é apresentada em confor­        — Destinate alla trasformazione [regolamento (CE) n .
                                                                  96/961
midade     com   o   disposto  no   Regulamento    (CEE)
n ? 3002/92.                                                  — Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EG) nr.
                                                                  96/96)
No entanto, considera-se efectuada a transformação            — Para transformação [Regulamento (CE) n ? 96/96]
quando a cevada é entregue num armazém situado na             — Tarkoitettu jalostukseen [Asetus (EY) N:o 96/96]
Grécia.
                                                              — För bearbetning (förordning (EG) nr 96/96).
                        Artigo 13 ?                                                   Artigo 14?
Além das menções previstas no Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 3002/92, na casa 104 do exemplar de controlo T 5           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
deve constar uma ou mais das menções seguintes :              peias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1996.
                                                                          Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 18 / 14     PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 1 . 96
                                                             ANEXO I
                                                                                    (em toneladas)
                                           Local de armazenagem                  Quantidades
                                Schleswig-Holstein/Hamburg/                        15 177
                                Niedersachsen/Bremen/
                                Nordrhein-Westfalen
                                Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden                       25 105
                                Württemberg/Saarland/Bayern
                                Berlin/Brandenburg/Mecklenburg                         464
                                Vorpommern
                                Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                    9 270
                                                            ANEXO II
              Concurso permanente para a venda de 50 000 toneladas de cevada na posse do organismo
                                        de intervenção alemão, destinadas à Grécia
                                                  [Regulamento (CE) n? 96/96]
                      1               2                  3              4                  5           6
                                                                                     Bonificações
                Numeração                                                                (+)
                                   Número           Quantidade   Preço de oferta    Depreciações    Encargos
                    dos                                                                            comerciais
                                   do lote              (t)          (ECU/t)             (-)
                proponentes                                                            (ECU/t)      (ECU/t)
                                                                                        (p.m .)
                      1
                     2
                     3
                    etc.
                                                            ANEXO III
              Números de telex e telecópia, de Bruxelas, a utilizar (DG VI-C-1 , a/c de MM. Thibault/Brus) :
              — telex :            — 22037 AGREC B
                                   — 22070 AGREC B (caracteres gregos)
              — telecopiadora :    — 295 01 32
                                   — 296 10 97
                                   — 295 25 15