CELEX: 22004D0121
Language: pt
Date: 2004-09-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 121/2004, de 24 de Setembro de 2004, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

10.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 64/15
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 121/2004
   de 24 de Setembro de 2004
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 68/2004 de 4 de Maio de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/11/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho para os anos 2004 e 2005 (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/57/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativa ao prosseguimento em 2004 dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2003, de sementes e propágulos de gramíneas, Triticum aestivum, Brassica napus e Allium ascalonicum ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2004/266/CEE da Comissão, de 17 de Março de 2004, que autoriza a aposição, de modo indelével, das indicações prescritas nas embalagens (4) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2004/287/CE da Comissão, de 24 de Março de 2004, que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes das espécies Vicia faba e Glycine max que não satisfaçam, respectivamente, os requisitos das Directivas 66/401/CEE ou 2002/57/CE do Conselho (5), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2004/329/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2004, que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Glycine max que não satisfaçam os requisitos da Directiva 2002/57/CE do Conselho (6), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2004/266/CE revoga a Decisão 87/309/CE da Comissão (7), que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser revogada no âmbito do acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A parte 2 do capítulo III do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 27 (Decisão 2003/795/CE da Comissão) são aditados os seguintes pontos:
               
                           «28.
                        
                        
                           
                              32004 D 0011: Decisão 2004/11/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2004 e 2005 (JO L 31 de 7.1.2004, p. 38).
                        
                     
                           29.
                        
                        
                           
                              32004 D 0057: Decisão 2004/57/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativa ao prosseguimento em 2004 dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2003, de sementes e propágulos de gramíneas, Triticum aestivum, Brassica napus e Allium ascalonicum ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho (JO L 12 de 17.1.2004, p. 49).
                        
                     
                           30.
                        
                        
                           
                              32004 D 0266: Decisão 2004/266/CE da Comissão, de 17 de Março de 2004, que autoriza a aposição, de modo indelével, das indicações prescritas nas embalagens (JO L 83 de 20.3.2004, p. 23).
                        
                     
                           31.
                        
                        
                           
                              32004 D 0287: Decisão 2004/287/CE da Comissão, de 24 de Março de 2004, que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes das espécies Vicia faba e Glycine max que não satisfaçam, respectivamente, os requisitos das Directivas 66/401/CEE ou 2002/57/CE do Conselho (JO L 91 de 30.3.2004, p. 56).
                        
                     
                           32.
                        
                        
                           
                              32004 D 0329: Decisão 2004/329/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2004, que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Glycine max que não satisfaçam os requisitos da Directiva 2002/57/CE do Conselho (JO L 104 de 8.4.2004, p. 133).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               É suprimido o texto do ponto 5 (Decisão 87/309/CEE da Comissão).
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2004/11/CE, 2004/57/CE, 2004/266/CE, 2004/287/CE e 2004/329/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 25 de Setembro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (8).
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 277 de 26.8.2004, p. 187.
   
      (2)  JO L 3 de 7.1.2004, p. 38.
   
      (3)  JO L 12 de 17.1.2004, p. 49.
   
      (4)  JO L 83 de 20.3.2004, p. 23.
   
      (5)  JO L 91 de 30.3.2004, p. 56.
   
      (6)  JO L 104 de 8.4.2004, p. 133.
   
      (7)  JO L 155 de 16.6.1987, p. 26.
   
      (8)  Não são indicados os requisitos constitucionais.