CELEX: 31998R1336
Language: pt
Date: 1998-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1336/98 da Comissão de 25 de Junho de 1998 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados em Junho de 1998 para carne de bovino congelada destinada à transformação

L 183/88             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 6. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1336/98 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Junho de 1998
                que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos
                de importação apresentados em Junho de 1998 para carne de bovino congelada
                                              destinada à transformação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          equitativa das quantidades disponíveis, é conveniente
                                                               reduzir proporcionalmente as quantidades pedidas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1045/98 da                                        Artigo 1ë
Comissão, de 19 de Maio de 1998, relativo à abertura e
modo de gestão de um contingente pautal de importação          Todos os pedidos de direitos de importação apresentados
de carne de bovino congelada destinada à transformação         em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
(1 de Julho de 1998  30 de Junho de 1999) (1), e,             në 1045/98 para o período compreendido entre 1 de
nomeadamente, o në 3, segundo parágrafo, do seu artigo         Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999 serão satisfeitos até
3ë,                                                            ao limite das seguintes quantidades, expressas em carne
                                                               não desossada:
Considerando que o Regulamento (CE) në 1045/98 fixa,           a) 0,693 % da quantidade pedida, para a carne destinada
no në 2 do seu artigo 1ë, as quantidades de carne de              ao fabrico das conservas referidas no në 2, alínea a), do
bovino congelada destinada à transformação que podem              artigo 1ë do Regulamento (CE) në 1045/98;
ser importadas em condições especiais no período 1998/
                                                               b) 49,969 % da quantidade pedida, para a carne destinada
/1999;
                                                                  ao fabrico de produtos referidos no në 2, alínea b), do
                                                                  artigo 1ë do Regulamento (CE) në 1045/98.
Considerando que në 3 do artigo 3ë do Regulamento (CE)
në 1045/98 prevê que as quantidades pedidas possam ser                                 Artigo 2ë
reduzidas; que os pedidos apresentados incidem em quan-
tidades globais que excedem as quantidades disponíveis;        O presente regulamento entra em vigor em 26 de Junho
que, nessas condições e a fim de assegurar uma repartição      de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 149 de 20. 5. 1998, p. 12.