CELEX: 31998D0135
Language: pt
Date: 1997-12-18 00:00:00
Title: 98/135/CE: Decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 relativa à aplicação provisória de um Memorando de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o Comércio de Produtos Têxteis

Avis juridique important

|

31998D0135

98/135/CE: Decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 relativa à aplicação provisória de um Memorando de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o Comércio de Produtos Têxteis  

Jornal Oficial nº L 041 de 13/02/1998 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1997 relativa à aplicação provisória de um Memorando de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o Comércio de Produtos Têxteis (98/135/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeira frase, do seu artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um memorando de acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a República Árabe do Egipto;Considerando que o referido memorando de acordo deverá ser aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1998 enquanto não tiverem sido cumpridas as formalidades necessárias à sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela República Árabe do Egipto,DECIDE:Artigo 1ºO Memorando de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o Comércio de Produtos Têxteis será aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1998, enquanto se aguarda a sua conclusão formal, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela República Árabe do Egipto.O texto do memorando de acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2ºA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteF. BODEN