CELEX: 32018D0882
Language: pt
Date: 2018-06-18 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/882 do Conselho, de 18 de junho de 2018, relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia, e que altera a Posição Comum 2002/400/PESC

19.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 155/8
            
         DECISÃO (PESC) 2018/882 DO CONSELHO
   de 18 de junho de 2018
   relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia, e que altera a Posição Comum 2002/400/PESC
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o e o artigo 31.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de abril de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/608 (1) que estabeleceu a prorrogação da validade das autorizações nacionais de entrada e permanência no território dos Estados-Membros de alguns palestinianos referidos na Posição Comum 2002/400/PESC (2) por um período adicional de 24 meses.
            
         
               (2)
            
            
               A República de Chipre deverá ser aditada à lista dos Estados-Membros a que se refere o artigo 2.o da Posição Comum 2002/400/CFSP.
            
         
               (3)
            
            
               Com base numa avaliação da aplicação da Posição Comum 2002/400/PESC, o Conselho considera apropriada a prorrogação da validade dessas autorizações por um novo período de 24 meses,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros a que se refere o artigo 2.o da Posição Comum 2002/400/PESC prorrogam a validade das autorizações nacionais de entrada e permanência concedidas nos termos do artigo 3.o da referida posição comum por um período adicional de 24 meses a contar de 31 de janeiro de 2018.
   Artigo 2.o
   
   A Posição Comum 2002/400/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 1.o
               
               A presente posição comum aplica-se aos 13 palestinianos pertencentes ao grupo de palestinianos a respeito dos quais foi alcançado, em 5 de maio de 2002, um Memorando de Entendimento entre a Autoridade Palestiniana e o Governo de Israel sobre a evacuação pacífica da Basílica da Natividade, em Belém, e que aceitaram ser temporariamente transferidos e acolhidos por Estados-Membros da União Europeia.»;
            
         
               2)
            
            
               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 2.o
               
               Os 13 palestinianos a que se refere o artigo 1.o são recebidos, a título temporário e exclusivamente por razões humanitárias, pelos seguintes Estados-Membros: Bélgica, Grécia, Espanha, Irlanda, Itália, Chipre e Portugal.».
            
         Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Luxemburgo, em 18 de junho de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. PORODZANOV
      
   
   
      (1)  Decisão (PESC) 2016/608 do Conselho, de 18 de abril de 2016, relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia (JO L 104 de 20.4.2016, p. 18).
   
      (2)  Posição Comum 2002/400/PESC do Conselho, de 21 de maio de 2002, relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da UE (JO L 138 de 28.5.2002, p. 33).