CELEX: 31999R1793
Language: pt
Date: 1999-08-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1793/1999 da Comissão, de 13 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14. 8. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 216/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1793/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Agosto de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                  Monika WULF-MATHIES
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 216/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14. 8. 1999
                                                                   ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 13 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para
                          a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                        Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0709 90 70                                     052                             43,1
                                                                      999                             43,1
                       0805 30 10                                     388                             60,0
                                                                      524                             64,5
                                                                      528                             65,3
                                                                      999                             63,3
                       0806 10 10                                     052                             97,3
                                                                      400                            248,3
                                                                      600                             79,3
                                                                      999                            141,6
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             62,2
                                                                      400                             54,0
                                                                      508                             85,9
                                                                      512                             48,7
                                                                      524                             44,0
                                                                      528                             30,5
                                                                      800                             86,8
                                                                      804                             82,1
                                                                      999                             61,8
                       0808 20 50                                     052                             95,2
                                                                      388                             64,3
                                                                      512                             53,9
                                                                      528                             21,7
                                                                      999                             58,8
                0809 30 10, 0809 30 90                                052                             94,9
                                                                      068                             55,1
                                                                      999                             75,0
                       0809 40 05                                     064                             57,7
                                                                      066                             64,4
                                                                      068                             48,9
                                                                      093                             66,1
                                                                      999                             59,3
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».