CELEX: 22019D0347
Language: pt
Date: 2019-01-25 00:00:00
Title: Decisão n.° 3/JP/2018, de 25 de janeiro de 2019, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo celebrado entre a Comunidade Europeia e o Japão, no que respeita ao registo de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre os equipamentos terminais de telecomunicações e os equipamentos de rádio [2019/347]

1.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/16
            
         
      DECISÃO N.o 3/JP/2018
      de 25 de janeiro de 2019
      do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo celebrado entre a Comunidade Europeia e o Japão, no que respeita ao registo de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre os equipamentos terminais de telecomunicações e os equipamentos de rádio [2019/347]
      O COMITÉ MISTO,
      Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Japão, nomeadamente, o artigo 8.o, n.o 3, alínea a) e o artigo 9.o, n.o 1, alínea b),
      Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial,
      DECIDE:
      
                  1.
               
               
                  O seguinte organismo de avaliação da conformidade é registado, no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade abaixo descritos, no Anexo Sectorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio do Acordo.
                  
                              Nome, acrónimo e contactos do organismo de avaliação da conformidade:
                              Nome: CETECOM GmbH
                              Endereço: Im Teelbruch 116, D-45219 Essen, ALEMANHA
                              Telefone: +49 2054 9519 404
                              Fax: +49 2054 9519 150
                              Endereço eletrónico: francis.lima@cetecom.com
                              Endereço URL: http://www.cetecom.com
                              Contacto no OAC: Francis Lima
                           
                        
                              Alcance do registo no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade:
                              No que respeita à Lei da Rádio:
                              Equipamento de rádio especificado nos termos do artigo 38.o-2-2, n.o 1, pontos i), ii), iii) da Lei da Radio
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A presente decisão, redigida em duplo exemplar, é assinada pelos copresidentes. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
               
            
         
            
               Em nome do Japão
            
            Kyoichiro KAWAKAMI
            Assinado em Tóquio, em 25 de janeiro de 2019
         
         
            
               Em nome da União Europeia
            
            Ignacio IRUARRIZAGA
            Assinado em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2019