CELEX: 31990R0536
Language: pt
Date: 1990-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 536/90 da Comissão, de 1 de Março de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias do Egipto

N? L 55/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2. 3 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 536/90 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Março de 1990
                   que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias
                                                          do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,
                                                                 compensação na importação de alcachofras originárias do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Egipto,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 372/90 da                O Regulamento (CEE) n? 372/90 é revogado.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 432/
/90 (4), instituiu um direito de compensação na importa­
ção de alcachofras originárias do Egipto ;                                                Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas alcachofras originá­        O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
rias do Egipto, não houve cotações durante 6 dias úteis           1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0   JO   n? L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO   n? L  40 de 14. 2. 1990, p. 10.
(«) JO   n? L  45 de 21 . 2. 1990, p. 23.