CELEX: 32005R0937
Language: pt
Date: 2005-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 937/2005 da Comissão, de 20 de Junho de 2005, que fixa o montante da ajuda para o algodão não descaroçado para a campanha de comercialização de 2004/2005 em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 31 de Março de 2005

21.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 158/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 937/2005 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Junho de 2005
   que fixa o montante da ajuda para o algodão não descaroçado para a campanha de comercialização de 2004/2005 em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 31 de Março de 2005
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, nomeadamente o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (3), prevê a fixação, até 30 de Junho da campanha de comercialização em causa, do montante da ajuda para o algodão não descaroçado aplicável a cada período para o qual tenha sido determinado um preço do mercado mundial.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o Regulamento (CE) n.o 905/2005 da Comissão (4) fixou, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a produção efectiva de algodão não descaroçado, bem como a redução do preço de objectivo daí resultante.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado foi fixado periodicamente durante a campanha de 2004/2005.
            
         
               (4)
            
            
               Consequentemente, há que fixar, para a campanha de 2004/2005, os montantes das ajudas válidos para cada período para o qual foi determinado um preço do mercado mundial do algodão não descaroçado,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 31 de Março de 2005, os montantes da ajuda para o algodão não descaroçado, correspondentes aos preços do mercado mundial fixados nos regulamentos constantes do anexo, são fixados no mesmo anexo, com efeitos a partir da data de entrada em vigor dos regulamentos em causa.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  Protocolo com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1).
   
      (2)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.
   
      (3)  JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3).
   
      (4)  JO L 154 de 17.6.2005, p. 3.
   
      ANEXO
      AJUDA PARA O ALGODÃO NÃO DESCAROÇADO
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                  Regulamento da Comissão, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, n.o
                  
               
               
                  Montante da ajuda
               
            
                  Grécia
               
               
                  Espanha
               
               
                  Portugal
               
            
                  1218/2004 (1)
                  
               
               
                  59,946
               
               
                  56,651
               
               
                  84,076
               
            
                  1239/2004 (2)
                  
               
               
                  61,029
               
               
                  57,734
               
               
                  85,159
               
            
                  1271/2004 (3)
                  
               
               
                  61,684
               
               
                  58,389
               
               
                  85,814
               
            
                  1334/2004 (4)
                  
               
               
                  62,119
               
               
                  58,824
               
               
                  86,249
               
            
                  1399/2004 (5)
                  
               
               
                  62,684
               
               
                  59,389
               
               
                  86,814
               
            
                  1434/2004 (6)
                  
               
               
                  62,720
               
               
                  59,425
               
               
                  86,850
               
            
                  1490/2004 (7)
                  
               
               
                  62,327
               
               
                  59,032
               
               
                  86,457
               
            
                  1510/2004 (8)
                  
               
               
                  61,088
               
               
                  57,793
               
               
                  85,218
               
            
                  1554/2004 (9)
                  
               
               
                  60,531
               
               
                  57,236
               
               
                  84,661
               
            
                  1593/2004 (10)
                  
               
               
                  60,545
               
               
                  57,250
               
               
                  84,675
               
            
                  1642/2004 (11)
                  
               
               
                  61,719
               
               
                  58,424
               
               
                  85,849
               
            
                  1649/2004 (12)
                  
               
               
                  61,640
               
               
                  58,345
               
               
                  85,770
               
            
                  1710/2004 (13)
                  
               
               
                  62,324
               
               
                  59,029
               
               
                  86,454
               
            
                  1752/2004 (14)
                  
               
               
                  62,436
               
               
                  59,141
               
               
                  86,566
               
            
                  1824/2004 (15)
                  
               
               
                  62,982
               
               
                  59,687
               
               
                  87,112
               
            
                  1913/2004 (16)
                  
               
               
                  63,966
               
               
                  60,671
               
               
                  88,096
               
            
                  1940/2004 (17)
                  
               
               
                  64,793
               
               
                  61,498
               
               
                  88,923
               
            
                  1998/2004 (18)
                  
               
               
                  65,240
               
               
                  61,945
               
               
                  89,370
               
            
                  2058/2004 (19)
                  
               
               
                  65,491
               
               
                  62,196
               
               
                  89,621
               
            
                  2115/2004 (20)
                  
               
               
                  65,513
               
               
                  62,218
               
               
                  89,643
               
            
                  2197/2004 (21)
                  
               
               
                  65,512
               
               
                  62,217
               
               
                  89,642
               
            
                  2234/2004 (22)
                  
               
               
                  65,662
               
               
                  62,367
               
               
                  89,792
               
            
                  30/2005 (23)
                  
               
               
                  64,589
               
               
                  61,294
               
               
                  88,719
               
            
                  90/2005 (24)
                  
               
               
                  63,928
               
               
                  60,633
               
               
                  88,058
               
            
                  164/2005 (25)
                  
               
               
                  64,610
               
               
                  61,315
               
               
                  88,740
               
            
                  230/2005 (26)
                  
               
               
                  64,199
               
               
                  60,904
               
               
                  88,329
               
            
                  288/2005 (27)
                  
               
               
                  63,800
               
               
                  60,505
               
               
                  87,930
               
            
                  346/2005 (28)
                  
               
               
                  63,041
               
               
                  59,746
               
               
                  87,171
               
            
                  398/2005 (29)
                  
               
               
                  62,978
               
               
                  59,683
               
               
                  87,108
               
            
                  455/2005 (30)
                  
               
               
                  63,159
               
               
                  59,864
               
               
                  87,289
               
            
                  492/2005 (31)
                  
               
               
                  61,932
               
               
                  58,637
               
               
                  86,062
               
            
         (1)  JO L 232 de 1.7.2004, p. 32.
      
         (2)  JO L 235 de 6.7.2004, p. 8.
      
         (3)  JO L 240 de 10.7.2004, p. 5.
      
         (4)  JO L 247 de 21.7.2004, p. 13.
      
         (5)  JO L 255 de 31.7.2004, p. 23.
      
         (6)  JO L 264 de 11.8.2004, p. 10.
      
         (7)  JO L 273 de 21.8.2004, p. 20.
      
         (8)  JO L 276 de 26.8.2004, p. 12.
      
         (9)  JO L 282 de 1.9.2004, p. 6.
      
         (10)  JO L 290 de 11.9.2004, p. 4.
      
         (11)  JO L 295 de 18.9.2004, p. 31.
      
         (12)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 15.
      
         (13)  JO L 305 de 1.10.2004, p. 47.
      
         (14)  JO L 312 de 9.10.2004, p. 10.
      
         (15)  JO L 320 de 21.10.2004, p. 20.
      
         (16)  JO L 328 de 30.10.2004, p. 94.
      
         (17)  JO L 335 de 11.11.2004, p. 4.
      
         (18)  JO L 344 de 20.11.2004, p. 30.
      
         (19)  JO L 355 de 1.12.2004, p. 24.
      
         (20)  JO L 366 de 11.12.2004, p. 13.
      
         (21)  JO L 373 de 21.12.2004, p. 35.
      
         (22)  JO L 379 de 24.12.2004, p. 77.
      
         (23)  JO L 7 de 11.1.2005, p. 4.
      
         (24)  JO L 19 de 21.1.2005, p. 25.
      
         (25)  JO L 28 de 1.2.2005, p. 14.
      
         (26)  JO L 39 de 11.2.2005, p. 37.
      
         (27)  JO L 48 de 19.2.2005, p. 18.
      
         (28)  JO L 55 de 1.3.2005, p. 9.
      
         (29)  JO L 65 de 11.3.2005, p. 3.
      
         (30)  JO L 74 de 19.3.2005, p. 40.
      
         (31)  JO L 81 de 30.3.2005, p. 43.