CELEX: 51993PC0497
Language: pt
Date: 1993-10-18
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à importação de animais provenientes de países terceiros, do seu sémen, óvulos e embriões

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(93) 497 final
                                          Bruxelas, 18 de Outubro de 1993
                            Proposta de
                       DIRECTIVA DO CONSELHO
   que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas
       e genealógicas aplicáveis â importação de animais
              provenientes de países terceiros, do
                  seu sémen, óvulos e embriões
                    (apresentada pela Comissão)
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                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
No âmbito da harmonização das regras zootécnicas e genealógicas, o Conselho
adoptou:
-   a Directiva 77/504/CEE      que diz   respeito  aos animais    da espécie   bovina
    reprodutores de raça pura* 1 ),
-   a   Directiva  88/661/CEE    relativa  às   normas   zootécnicas  aplicáveis   aos
                                              2
    animais reprodutores da espécie suína* ),
-   a Directiva 89/361/CEE relativa aos animais reprodutores de raça pura das
    espécies ovina e caprina* 3 ),
-   a Directiva 90/427/CEE relativa às condições zootécnicas e genealógicas que
    regem o comércio intracomunitário de equídeos* 4 ),
-   a Directiva 91/174/CEE relativa às condições zootécnicas e genealógicas que
    regem   a comercialização de animais de raça e que altera           as Directivas
                              5
    77/504/CEE e 90/425/CEE* ).
Essas regras apenas são válidas para o comércio           intracomunitário ou para a
comercialização daqueles animais no território da Comunidade.
A fim de harmonizar     as regras de     importação, torna-se necessário     fixar, a
nível    comunitário,  os   princípios    relativos    às   condições  zootécnicas   e
genealógicas aplicáveis às importações daqueles animais, do seu sémen, óvulos
e embriões. Essas importações devem ser submetidas a exigências semelhantes às
impostas à produção comunitária.
Prevô-se, nomeadamente:
-   o estabelecimento de instâncias aprovadas de países terceiros,
-   a exigência de um certificado genealógico e zootécnico,
-   as condições para registo ou inscrição num registo ou livro genealógico.
Os princípios previstos pelas Directivas 91/496/CEE*6) e 90/675/CEE*7) são
aplicáveis em matéria de controlo.
(1)  JO  n" L 206 de 12. 8.1977,   p   8
(2)  JO  n" L 382 de 31.12.1988,   p  36
(3)  JO  n' L 153 de  6. 6.1989,   p  30
(4)  JO  n* L 224 de 18. 8.1990,   p  55
(5)  JO  n' L  85 de  5. 4.1991,   p  37
(6)  JO  n" L 268 de 24. 9.1991,   p  56
(7)  JO  n' L 373 de 31.12.1990,   p   1
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A acção prevista tem por objectivo fixar os princípios relativos ás condições
de  importação dos animais de raça pura na Comunidade. Esses princípios foram
Já fixados para o comércio intracomunitário.
Os  objectivos  da  acção  prevista,  que  se  inscrevem   no  âmbito  do   mercado
interno, tornam-na da competência exclusiva da Comunidade. A fim de satisfazer
os  objectivos   dessa  acção,   torna-se  necessário    recorrer  á   adopção   de
regulamentação  adequada.  Essa  regulamentação   fixa os   objectivos   gerais  da
acção e apresenta-se sob a forma de uma directiva. A execução é da competência
dos  Estados-membros,  sem  prejuízo  da  adopção   de regras   de  execução   pela
Comissão em conformidade com o processo dito do Comité Consultivo (I).
 ---pagebreak---                                            proposta
                                        de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
           que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas
               e genealógicas aplicáveis à importação de animais
                     provenientes de países terceiros, do
                         seu sémen, óvulos e embriões
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que     institui   a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43",
Tendo em conta a proposta da Comissião,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que a criação dos animais de raça se enquadra geralmente nas
actividades agrícolas; que esses animais constituem uma fonte de rendimento
para uma parte da população agrícola;
Considerando que os animais de raça, enquanto animais vivos, estão incluídos
na lista do Anexo II do Tratado;
Considerando que, para o conjunto dos animais e, em especial, para os bovinos,
suínos, ovinos, caprinos e equinos, foram definidas      regras harmonizadas a
nível comunitário relativas ás condições zootécnicas e genealógicas que regem
o comércio intracomunitário ou a sua comercialização-,
 ---pagebreak--- Considerando que, nesse contexto o Conselho adoptou a Directiva 77/504/CEE que
diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura* 1 ), com
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/174/CEE*5), a Directiva
88/661/CEE relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores
da espécie suína* 2 ), a Directiva 89/361/CEE relativa aos animais reprodutores
de raça pura das espécies ovina e caprina* 3 ), a Directiva 90/427/CEE relativa
às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário
de equídeos*4) e a Directiva 91/174/CEE relativa às condições zootécnicas e
genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as
Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE*5);
Considerando    que,    a   fim,  nomeadamente,      de  assegurar    um  desenvolvimento
racional da criação de animais de raça e aumentar, assim, a produtividade do
sector, se torna necessário prever a nível comunitário os princípios relativos
às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à importação desses animais
provenientes de países terceiros;
Considerando    que   é   conveniente   confiar    à   Comissão   a  responsabilidade  de
adoptar medidas de aplicação em certos domínios de carácter técnico,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                         Art igo 1'
1. A presente directiva fixa os princípios relativos às condições zootécnicas
   e    genealógicas    aplicáveis    ás    importações    em   proveniência   de  países
    terceiros de animais, sémen, óvulos e embriões abrangidos pelas Directivas
   77/504/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 90/427/CEE e 91/174/CEE.
2. A presente     directiva    aplica-se   sem prejuízo das      regras comunitárias   de
   policia    sanitária     aplicáveis     às   importações    provenientes    de  países
    terceiros dos animais e produtos a que se refere o n' 1.
(1)  JO  n* L 206  de 12. 8.1977, p      8
(2)  JO  n' L 382  de 31.12.1988, p     36
(3)  JO  n" L 153  de 6. 6.1989, p      30
(4)  JO  n* L 224  de 18. 8.1990, p     55
(5)  JO  n* L  85  de 5. 4.1991, p      37
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                                       Art jgo 2'
1. Na  acepção   da presente   directiva,    entendem-se   por   "instâncias"    todas as
   organizações, organizações de criação, associações de criadores, empresas
   privadas   ou  serviços   oficiais   autorizados    a manter,     para  a espécie    em
   questão, um registo ou livro genealógico em conformidade com as disposições
   pertinentes das Directivas 77/504/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 90/427/CEE e
   91/174/CEE.
2. Além   disso,   as   definições    constantes    do   artigo     2'   das   Directivas
   77/504/CEE,    88/661/CEE,   89/361/CEE,     90/427/CEE     e  91/174/CEE     são,   se
   necessário, aplicáveis.
                                       Art igo 3'
1. Para os animais e produtos referidos no n' 1 do artigo 1" e para cada país
   terceiro,   será estabelecida,    em conformidade     com o processo      previsto   no
   artigo  11", uma    lista de  instâncias dos países       terceiros aprovadas      para
   efeitos da presente directiva.
2. Para constar da lista prevista no n* 1, a instância do país terceiro deve:
   a) Figurar   numa  lista estabelecida     pelas autoridades     competentes    do país
      terceiro e comunicada à Comissão;
   b) Respeitar, para cada espécie, as exigências pertinentes previstas pela
      regulamentação comunitária para as instâncias aprovadas na Comunidade e
      nomeadamente:
      - disposições aplicáveis á inscrição e ao registo nos registos ou livros
        genealógicos,
      - disposições aplicáveis à admissão dos animais para reprodução,
      - disposições   aplicáveis à utilização do sémen, óvulos e embriões dos
        animais,
      - métodos utilizados para o controlo das "performances" e apreciação do
        valor genético dos animais;
   c) Ser controlada por um serviço oficial de controlo do pais terceiro.
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                                     Art igo 4"
 Para serem importados, os animais a que diz respeito o artigo 1" devem:
-    estar registados ou inscritos num registo ou livro genealógico mantido por
    uma instância constante de uma das listas referidas no n" 1 do artigo 3',
-    ser acompanhados de um certificado genealógico e zootécnico a estabelecer
    em conformidade com o processo previsto no artigo 11*.
-    ser acompanhados de uma prova de que vão ser registados ou         inscritos num
    registo ou livro genealógico da Comunidade.
                                    Art igo 5'
Para ser importado, o sémen a que diz respeito o artigo 1" deve:
-   ser proveniente de um animal    registado ou       inscrito num registo ou   livro
    genealógico mantido por uma instância constante de uma das listas referidas
    no n* 1 do art igo 3';
-   ser   proveniente  de um animal que   tenha     sido submetido aos controlos de
    "performances" e de apreciação do valor genético a fixar em conformidade
    com o processo previsto no artigo 11";
-   ser acompanhado de um certificado genealógico e zootécnico a estabelecer em
    conformidade com o processo previsto no artigo 11".
                                    Art igo 6"
Para serem    importados, os óvulos dos animais a que diz respeito o artigo 1'
devem:
-   ser provenientes de um animal   registado ou       inscrito num registo ou  livro
    genealógico mantido por uma instância constante de uma das listas referidas
    no n* 1 do art igo 3*,
-   ser acompanhados de um certificado genealógico e zootécnico a estabelecer
    em conformidade com o processo previsto no artigo 11".
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                                        Art igo 7"
Para serem importados, os embriões dos animais a que diz respeito o artigo 1'
devem:
-   ser provenientes de animais registados ou          inscritos num registo ou livro
   genealógico mantido por uma instância constante de uma das listas referidas
   no n* 1 do art igo 3*,
-  ser acompanhados de um certificado genealógico e zootécnico a estabelecer
   em conformidade com o processo previsto no artigo 11".
                                        Art igo 8"
1. As disposições da Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991,
   que fixa os princípios relativos á organização dos controlos veterinários
   dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e
   que  altera   as Directivas     89/662/CEE, 90/425/CEE      e 90/675/CEE* 1 ),  com a
   última   redacção    que    lhe  foi   dada   pela    Directiva 92/438/CEE* 2 ),   são
   aplicáveis no caso dos animais referidos no n" 1 do artigo 1".
2. As disposições da Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de
   1990,  que    fixa   os   princípios    relativos    à  organização   dos   controlos
   veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na
   Comunidade* 3 ),  com   a última    redacção    que  lhe  foi  dada  pela   Directiva
   92/438/CEE, são aplicáveis nos casos do sémen, óvulos e embriões referidos
   no n" 1 do art igo 1".
3. Se necessário, serão adoptadas, em conformidade com o processo previsto no
   artigo  11",    regras   de  execução   especificas    para  efeitos  dos   controlos
   zootécnicos a que diz respeito o presente artigo.
(1) JO n" L 268 de 24. 9.1991, p. 56.
(2) JO n" L 243 de 25. 8.1992, p. 27.
(3) JO n" L 373 de 31.12.1990, p. 1.
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                                    Art igo 9"
A fim de permitir estabelecer as listas referidas no n" 1 do artigo 3', bem
 como as condições previstas nos artigos 4", 5", 6* e 7", serão efectuados, por
peritos da Comissão e dos Estados-membros, controlos no local.
Os   peritos  dos  Estados-membros   responsáveis  por  esses  controlos  serão
designados pela Comissão sob proposta dos Estados-membros.
Esses controlos serão efectuados por conta da Comunidade, que suportará os
encargos correspondentes.
A periodicidade e as regras para execução desses controlos serão determinadas
segundo o processo previsto no artigo 11".
                                   Artigo 10"
A Comissão será assistida pelo Comité Zootécnico Permanente     instituído pela
Decisão 77/505/CEE, a seguir designado o "Comité".
                                   Art igo 11"
No caso de ser feita referência ao processo definido no presente artigo, são
aplicáveis as seguintes disposições:
O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das
medidas a tomar. 0 Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo
que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se
necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta-, além disso, cada Estado-membro tem o
direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. 0 Comité será
por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.
 ---pagebreak---                                       -H -
                                   Art igo 12"
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares
e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes
de 1 de Junho de 1994. Do facto informarão a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir
uma  referência  á presente  directiva   ou  ser acompanhadas  dessa  referência
aquando  da  sua  publicação oficial. As modalidades    dessa  referência  serão
adoptadas pelos Estados-membros.
                                  Artigo 13"
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em                                 Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                    IO
                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM (93) 497 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       06 03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-532-PT-C
                                                           ISBN 92-77-59813-1
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