CELEX: 31990L0492
Language: pt
Date: 1990-09-05 00:00:00
Title: Directiva 90/492/CEE da Comissão de 5 de Setembro de 1990 relativa à segunda adaptação ao progresso técnico da Directiva 88/379/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos

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31990L0492

Directiva 90/492/CEE da Comissão de 5 de Setembro de 1990 relativa à segunda adaptação ao progresso técnico da Directiva 88/379/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos  

Jornal Oficial nº L 275 de 05/10/1990 p. 0035 - 0038 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 10 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 10 p. 0003 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 5 de Setembro de 1990  relativa à segunda adaptação ao progresso técnico da Directiva 88/379/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos  (90/492/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/178/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,  Considerando que, por ocasião da adopção da directiva supracitada, a Comissão foi encarregada, a convite do Conselho, de analisar o problema específico das misturas de gás;  Considerando que o anexo I da Directiva 88/379/CEE inclui quadros que estabelecem os limites de concentração, expressos em percentagem peso/peso, a utilizar para efeitos de aplicação do método convencional de avaliação dos perigos para a saúde, nos termos do nº 5 do artigo 3º;  Considerando que esses limites de concentração não são adaptados ao caso dos preparados colocados no mercado sob forma de gás;  Considerando, consequentemente, que devem ser inseridos no anexo I limites de concentração expressos em percentagem volume/volume; que esses limites de concentração não são válidos que para os componentes gasosos utilizados nos preparados gasosos;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do comité para a adaptação ao progresso técnico de directivas destinadas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector das substâncias e preparados perigosos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O anexo I da Directiva 88/379/CEE é alterado de acordo com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Junho de 1991 as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 8 de Junho de 1991, o mais tardar.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1990.  Pela Comissão  Martin BANGEMANN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14.  (2) JO nº L 64 de 8. 3. 1989, p. 18.  ANEXO  O anexo I da Directiva 88/379/CEE é alterado como segue:  a) O ponto 1, « Efeitos letais agudos », é completado do seguinte modo:  « Preparados gasosos  Os limites de concentração expressos em percentagem volume/volume e constantes do quadro IA determinam a classificação do preparado gasoso em função da concentração individual do ou dos gases presentes, cuja classificação é igualmente indicada.  QUADRO IA  1.2,4 //  //  // Classificação da substância (gás)  // Classificação do preparado gasoso  //  // 1.2.3.4 //  // T+   // T   // Xn   //    //   //   //   // T+ et R26   // Conc. 1 %   // 0,2 %  conc. 1 %   // 0,02 %  conc. 0,2 %   //    //  //   //   // T et R23   //   // Conc.  5 %   // 0,5 %  conc. 5 %   //    //   //   //   // Xn et R20   //   //   // Conc.  5 % »   //    //   //   //  b) O ponto 2, « Efeitos irreversíveis não letais após uma única exposição », é completado do seguinte modo:  « Preparados gasosos  No que respeita aos gases que produzem tais efeitos (R39-R40), os limites de concentração individuais expressos em percentagem volume/volume e estabelecidos no quadro IIA determinam, se for caso disso, a classificação do preparado e a frase R que lhe deverá ser atribuída.  QUADRO IIA  1.2,4 //  //  // Classificação da substância (gás)  // Classificação do preparado gasoso  //  // 1.2.3.4 //  // T+   // T   // Xn   //    //   //   //   // T+ et R39   // Conc. 1 % R39 (*) obrigatória   // 0,2 %  conc. 1 % R39 (*) obrigatória   // 0,02 %  conc. 0,2 % R40 (*) obrigatória   //  //   //   //   // T et R39   //   // Conc.  5 % R39 (*) obrigatória   // 0,5 %  conc. 5 % R40 (*) obrigatória   //  //   //   //   // Xn et R40   //   //   // Conc.  5 % R40 (*) obrigatória   //    //   //   //  (*) Em conformidade com o guia de rotulagem do ponto IID do anexo VI da Directiva 67/548/CEE, atribuir-se-ão igualmente, de acordo com a classificação, as frases-tipo R20, R23 ou R26, para indicar a via de administração ou o modo de exposição. »  c) O ponto 3, « Efeitos graves após exposição repetida ou prolongada », é completado do seguinte modo:  « Preparados gasosos  No que respeita aos gases que produzem tais efeitos (R48), os limites de concentração individuais expressos em percentagem volume/volume e estabelecidos no quadro IIIA determinam, se for caso disso, a classificação do preparado e a frase R que lhe deverá ser atribuída. QUADRO IIIA  1.2,3 //  //  // Classificação da substância (gás)  // Classificação do preparado gasoso  // 1.2.3 //  // T  // Xn   //    //   //   // T e R48   // Conc.  5 % R48 (*) obrigatória   // 0,5 %  conc.  5 % R48 (*) obrigatória   //  //   //   // Xn e R48   //   // Conc.  5 % R48 (*) obrigatória   //    //   //  (*) Em conformidade com o guia de rotulagem do ponto IID do anexo VI da Directiva 67/548/CEE, atribuir-se-ão igualmente, de acordo com a classificação, as frases-tipos R20 ou R23 para indicar a via de administração ou o modo de exposição ».  d) O ponto 4, « Efeitos corrosivos e irritantes », é completado do seguinte modo:  « Preparados gasosos  No que respeita aos gases que produzem tais efeitos (R34, R35 ou R36, R37, R38, R41), os limites de concentração individuais expressos em percentagem volume/volume e estabelecidos no quadro IVA determinam, se for caso disso, a classificação do preparado e a frase R que lhe deverá ser atribuída.  QUADRO IVA  1.2,5 //  //  // Classificação da substância (gás) e/ou frase-tipo de risco que a caracteriza  // Classificação do preparado gasoso  //  //  // 1.2.3.4.5 //  // Pelo menos C e R35  // Pelo menos C e R34  // Pelo menos Xi e R41  // Pelo menos Xi e R36, R37 ou R38   //    //   //   //   //   // Pelo menos C e R35   // Conc. 1 % R35 obrigatória   // 0,2 % conc. 1 % R34 obrigatória   //   // 0,02 % conc. 0,2 % R37 obrigatória  //    //   //   //   //   // Pelo menos C e R34   //  // Conc. 5 % R34 obrigatória   //   // 0,5 % conc. 5 % R37 obrigatória   //    //   //   //   //   // Pelo menos Xi e R41  //   //   // Conc. 5 % R41 obrigatória   // 0,5 % conc. 5 % R36 obrigatória   //    //   //   //   //   // Pelo menos Xi e R36, R37, R38   //   //   //   // Conc. 5 % R35, R37, R38 obrigatória segundo o caso »   //    //   //   //   //  e) O ponto 5, « Efeitos sensibilizantes », é completado do seguinte modo:  « Preparados gasosos  Os gases que produzem tais efeitos são classificados: pelo menos como nocivos (Xn) e afectados de R42 a R42/43, em função do caso.  Os limites de concentração individuais expressos em percentagem volume/volume e estabelecidos no quadro VA determinam, se for caso disso, a classificação do preparado e a frase R que lhe deverá ser atribuída. QUADRO VA  1.2,3 //  //  // Classificação da substância (gás)  // Classificação do preparado gasoso  // 1.2.3 //  // Pelo menos Xn e R42   //   //    //   //   // Pelo menos Xn e R42  // Conc.  0,2 % R42 obrigatória   //   //    //   //   // Pelo menos Xn e R42/43   // Conc.  0,2 % R42/43 obrigatória »   //  //    //   //  f) O ponto 6, « Efeitos cancerígenos, mutagénicos, teratogénicos », é completado do seguinte modo:  « Preparados gasosos  No que respeita aos gases que apresentam tais efeitos e cujas concentrações limites específicas não constam ainda do anexo I da Directiva 67/548/CEE, bem como às que, nos termos do ponto 3.1.1 do anexo III da Directiva 83/467/CEE, estão provisoriamente afectadas da frase R40, os limites de concentração expressos em percentagem volume/volume estabelecidos no quadro VIA determinam, se for caso disso, a classificação do preparado e a frase R obrigatória que lhe deverá ser atribuída.  QUADRO VIA  1.2,3 //  //  // Classificação da substância (gás)  // Classificação do preparado gasoso  // 1.2.3 //  // Pelo menos T  // Pelo menos Xn   //    //   //   // Pelo menos T e R45 para as substâncias cancerígenas da categoria 1 ou 2  // Conc.  0,1 % R45 obrigatória   //   //    //   //   // Pelo menos Xn e R40 para as substâncias cancerígenas da categoria 3  //   // Conc.  0,1 % R40 obrigatória   //    //   //   // Pelo menos T e R46 para as substâncias mutagénicas da categoria 1  // Conc.  0,1 % R46 obrigatória   //   //    //   //   // Pelo menos Xn e R46 para as substâncias mutagénicas da categoria 2  //   // Conc.  0,1 % R46 obrigatória   //    //   //   // Pelo menos Xn e R40 para as substâncias mutagénicas da categoria 3  //   // Conc.  1 % R40 obrigatória   //    //   //   // Pelo menos T e R47 para as substâncias teratogénicas da categoria 1  // Conc.  0,2 % R47 obrigatória   //   //    //   //   // Pelo menos Xn e R47 para as substâncias teratogénicas da categoria 2   //   // Conc.  1 % R47 obrigatória   //    //   //   // Pelo menos Xn e R40 provisória, de acordo com o ponto 3.1.1 do anexo III da Directiva 83/467/CEE   //   // Conc.  1 % R40 obrigatória »   //    //   //