CELEX: 31989R1539
Language: pt
Date: 1989-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1539/89 da Comissão, de 2 de Junho de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 151 /8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               3 . 6 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1539/89 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Junho de 1989
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (2) e,         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                  fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da                são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                    i
Regulamento (CEE) n? 1472/89 (4);                                                         Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
 O   JO n? L  128  de 11 . 5. 1989, p. 9.
 O   JO n? L 241   de 1 . 9 . 1988, p. 30.
 (<) JO n? L  146  de 30. .5. 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- 3 . 6. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 151 /9
                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1989, que fixa os prémios que se
           acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                     (Em ECU/t)
                                       Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                 Código NC
                                          6               7            8               9
                 1006 10 21               0               0            0
                 1006 1023                0               0            0              —
                 1006 10 25               0               0            0              —
                 1006 10 27               0               0            0              —
                 1006 1092                0               0            0              —
                 1006 10 94               0               0            0              —
                 1006 10 96               0               0            0              —
                 1006 10 98               0               0            0              —   ..
                 1006 20 11               0               0            0              —
                 1006 20 13               0               0            0              —
                 1006 20 15               0               0            0              —
                 1006 20 17               0               0            0              —
                 1006 20 92               0               0            0              —
                 1006 20 94               0               0            0              —
                 1006 20 96               0               0            0              —
                 1006 20 98               0               0            0              —
                 1006 30 21               0               0            0              —
                 1006 30 23               0               0            0              —
                 1006 30 25               0               0            0              —
                 1006 30 27               0               0            0              —
                 1006 30 42               0               0            0              —
                 1006 30 44               0               0            0              —
                 1006 30 46               0               0            0              —
                 1006 30 48               o               0            0              —
                 1006 30 61               0               0            0              —
                 1006 30 63               0               0            0              —
                 1006 30 65               0               0            0              —
                 1006 30 67               0               0            0              —
                 1006 30 92               0               0            0              —
                 1006 30 94               0               0            0              —
                 1006 30 96               0               0            0              —
                 1006 30 98               0               0            0              —
                 1006 40 00               0               0            0              0