CELEX: 62020TN0361
Language: pt
Date: 2020-06-10 00:00:00
Title: Processo T-361/20: Recurso interposto em 10 de junho de 2020 — El Corte Inglés/EUIPO — Europull (GREEN COAST)

3.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/28
            
         
      Recurso interposto em 10 de junho de 2020 — El Corte Inglés/EUIPO — Europull (GREEN COAST)
      (Processo T-361/20)
      (2020/C 255/37)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J. L. Rivas Zurdo, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Europull Srl (Carpi, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Requerente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca figurativa GREEN COAST — Marca da União Europeia n.o 14 936 694
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de março de 2020 no processo R 1555/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na medida em que, ao negar provimento ao recurso do requerente, confirma a decisão da Divisão de Anulação, de deferimento do pedido de declaração de nulidade n.o 13 595 C e confirma a anulação da marca da União Europeia n.o 14 936 694 GREEN COAST (figurativa), na classe 25.
               
            
                  —
               
               
                  condenar a parte ou as partes contrárias que se oponham a este recurso no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  A decisão impugnada viola a legislação sobre a concretização do direito anterior (marca italiana com o n.o de pedido de registo MO1997C000283 e n.o de registo 0001247661), especialmente no seu parágrafo 22, ao considerá-la verificada, tal como nos parágrafos 15 a 21, que incluem as principais considerações para chegar à referida conclusão.
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 12.o, n.o 2, alínea a), e do artigo 2.o, n.o 2, alínea b) e subalínea i) — para a qual remete -, e do artigo 7.o, n.o 2, alínea a) e subalínea ii) — mutatis mutandi -, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 8.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.