CELEX: 62019TA0159
Language: pt
Date: 2020-02-27 00:00:00
Title: Processo T-159/19: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2020 — Bog-Fran/EUIPO — Fabryki Mebli «Forte» (Móveis) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um móvel — Motivo de nulidade — Falta de caráter individual — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Prova da divulgação — Artigo 7.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»]

6.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 114/7
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2020 — Bog-Fran/EUIPO — Fabryki Mebli «Forte» (Móveis)
      (Processo T-159/19) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um móvel - Motivo de nulidade - Falta de caráter individual - Divulgação do desenho ou modelo anterior - Prova da divulgação - Artigo 7.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)
      (2020/C 114/04)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Bog-Fran sp. z o.o. sp.k. (Varsóvia, Polónia) (representante: M. Mikosza, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Gája e H. O’Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Fabryki Mebli «Forte» S.A. (Ostrów Mazowiecka, Polónia) (representante: H. Basiński, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de janeiro de 2019 (processo R 291/2018-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Bog-Fran e a Fabryki Mebli «Forte».
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de janeiro de 2019 (processo R 291/2018-3), relativa a um processo de nulidade entre a Bog-Fran sp. z o.o. sp.k. e a Fabryki Mebli «Forte» S.A., é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
               
            
                  3)
               
               
                  O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Bog-Fran.
               
            
                  4)
               
               
                  A Fabryki Mebli «Forte» suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 155, de 6.5.2019.