CELEX: 31988R1217
Language: pt
Date: 1988-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1217/88 da Comissão, de 4 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5. 5. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 117/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1217/88 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Maio de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o. Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica , Europeia,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal, ,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercado? no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 3 de Maio de 1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em" conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração pára o cálculo destes últimos :             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                                           Artigo 2?
(2) JO n?  L 110 de  29. 4. 1988.
O   JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
O   JO n?  L 378 de  31 . 12. 1987, p. 99.                         1988 .
 ---pagebreak---                                                                                                                                       5 . 5. 88
N ? L 117/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1988 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                            0709 90 60                                16,55                               175,90
                            0712 90 19                                16,55                               175,90
                            1001 10 10                                73,91                               253,24 00
                             1Ò01 10 90                               73,91                               253,24(>)0
                             1001 90 91                               11,45                                193,48
                             1001 90 99                               11,45                                193,48
                             1002 00 00                               51,75                                168,86 0
                             1003 00 10                               45,43                                176,50
                             1003 00 90                               45,43                                176,50
                             1004 00 10                              101,89                                150,53
                             1004 00 90                              101,89                                150,53
                             1005 10 90                               16,55                                175,90 0 0
                             1005 90 00                               16,55                                175,90 0 0
                             1007 00 90                               40,05                                186,05 (4)
                             1008 10 00                               45,43                                102,10
                             1008 20 00                               45,43                                147,13 (4)
                             1008 30 00                               45,43                                 64,77 0
                             1008 90 10                                 0                                     0
                              1008 90 90                              45,43                                 64,77
                              1101 00 00                               31,23                               285,22
                              1102 10 00                               87,65 <                             251,61
                              1103 11 10                             128,41                                406,37
                              1103 1190                                31,32                               305,63
            ' (i) Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, • o direito nivelador à importação na Comunidade e diminuído de 1 ,8 1 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade e diminuído de 50 /o .
              (5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país parâ a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pel&s Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n . 2622/71 da
                  Comissão.
               0 Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.