CELEX: 62003TJ0202
Language: pt
Date: 2006-02-07 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 7 de Fevereiro de 2006. # Alecansan, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa COMP USA - Marca figurativa nacional anterior COMP USA - Inexistência de semelhança dos produtos e serviços - Rejeição da oposição - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-202/03.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 7 de Fevereiro de 2006 − Alecansan/IHMI – CompUSA (COMP USA)
      (Processo T‑202/03)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa COMP USA – Marca figurativa nacional anterior COMP USA – Inexistência de semelhança dos produtos e serviços – Rejeição da oposição – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 49, 51)
      
      Objecto
      
         Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Março de 2003 (processo R 711/2002‑1), relativo
                  a um processo de oposição entre a Alecansan, SL e a CompUSA Management Co.
               
            Dados relativos ao processo :
      
      
               Requerente da marca comunitária :
            
            
               CompUSA Management Co.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               marca figurativa «COMP USA» relativa a produtos e serviços das classes 9 e 37 ‑ pedido n.° 2133202
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Alecansan, SL
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               marca figurativa inglesa «COMP USA», relativa a serviços da classe 39
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A recorrente é condenada a suportar as suas despesas e as despesas efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                     (marcas, desenhos e modelos).
                  
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A interveniente suportará as suas próprias despesas.