CELEX: 62015FN0020
Language: pt
Date: 2015-02-03 00:00:00
Title: Processo F-20/15: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2015 — ZZ/Comissão

20.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 127/41
            
         Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2015 — ZZ/Comissão
   (Processo F-20/15)
   (2015/C 127/57)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: M. Velardo, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão de não incluir o nome do recorrente na lista dos funcionários propostos à promoção ao grau AD 13 no âmbito do exercício de promoção de 2014.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Declaração da ilegalidade da decisão da Comissão, de 16 de dezembro de 2013, relativa às Disposições Gerais de Execução do artigo 45.o bem como da subsequente comunicação à Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que altera as regras relativas à composição dos gabinetes dos Membros da Comissão e aos porta-vozes;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão subsequente da AIPN, notificada em 24 de junho de 2014, que não incluiu o nome do recorrente na lista dos funcionários propostos à promoção ao grau AD 13 no âmbito do exercício anual de promoção de 2014 previsto no artigo 45.o do Estatuto, uma vez que essa decisão não considera que o recorrente exerce responsabilidades específicas das quais decorra a sua classificação num lugar tipo de «chefe de unidade ou equivalente» ou «conselheiro ou equivalente» por equiparação à classificação respeitante aos funcionários que se encontram destacados nos Gabinetes dos Membros da Comissão, em conformidade com a comunicação da Comissão de 18 de dezembro de 2013;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão nas despesas.