CELEX: 32001R0581
Language: pt
Date: 2001-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 581/2001 da Comissão, de 23 de Março de 2001, que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.° 1081/1999 para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha

L 85/12               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24.3.2001
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 581/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Março de 2001
              que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE)
              n.o 1081/1999 para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças
                                                      alpinas e de montanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                para cada um dos dois contingentes uma nova atribuição das
                                                                     quantidades que, em 15 de Março de 2001, não tenham sido
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                     objecto de um pedido de certificado de importação,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1081/1999 da
Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativo à abertura e modo
de gestão de contingentes pautais de importação para touros,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de
certas raças alpinas e de montanha, que revoga o Regulamento                                    Artigo 1.o
(CE) n.o 1012/98 e altera o Regulamento (CE) n.o 1143/91 (1),
e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,                          As quantidades referidas no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento
                                                                     (CE) n.o 1081/1999 ascendem a:
Considerando o seguinte:
                                                                     — 265 cabeças para o número de ordem 09.0001,
O Regulamento (CE) n.o 1081/1999 prevê no seu artigo 1.o,            — 687 cabeças para o número de ordem 09.0003.
para o período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 30
de Junho de 2001, a abertura de dois contingentes pautais de                                    Artigo 2.o
5 000 cabeças cada um para touros, vacas e novilhas, com
exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de       O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março de
montanha. O referido regulamento prevê, no seu artigo 9.o,           2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2001.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 131 de 27.5.1999, p. 15.