CELEX: 31990R2362
Language: pt
Date: 1990-08-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2362/90 DA COMISSAO  de 10 de Agosto de 1990  relativo à fixaçao de preços minimos de venda, no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) n* 2086/90

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31990R2362

REGULAMENTO  (CEE) N* 2362/90 DA COMISSAO  de 10 de Agosto de 1990  relativo à fixaçao de preços minimos de venda, no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) n* 2086/90  

Jornal Oficial nº L 216 de 11/08/1990 p. 0024 - 0025

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2362/90 DA COMISSÃO  de 10 de Agosto de 1990  relativo à fixação de preços mínimos de venda, no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 2086/90  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1340/90 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 7º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2086/90 da Comissão, de 20 de Julho de 1990, relativo à colocação à venda de cereais detidos pelo organismo de intervenção francês com vista a uma entrega nos departamentos ultramarinos franceses (DU) (3),  Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1581/86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2003/90 (5), estabelece que a colocação à venda de cereais detidos pelo organismo de intervenção se efectue por concurso;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1836/82 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2418/87 (7), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de intervenção;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2086/90 autoriza o organismo de intervenção francês a proceder a um concurso para a colocação no mercado da Comunidade de 98 000 toneladas de cereais a entregar nos departamentos ultramarinos franceses (DU); que esse regulamento prevê a fixação de preços mínimos de venda, em derrogação dos nºs 1 e 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1836/82;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para o concurso permanente efectuado no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2086/90, os preços mínimos de venda a respeitar são fixados em conformidade com o anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 134 de 28. 5. 1990, p. 1.  (3) JO nº L 190 de 21. 7. 1990, p. 33.  (4) JO nº L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.  (5) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 5.  (6) JO nº L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.  (7) JO nº L 223 de 11. 8. 1987, p. 5.  ANEXO  Preços mínimos de venda em ecus por tonelada  1.2,5 //  //  // Cereais  // Destinos  //  //  // 1.2.3.4.5 //  // Guadalupe   // Martinica  // Guiana Francesa   // Reunião   //    //   //   //   //  // - Trigo mole   // 122,59   // 119,53   // 71,78   // 98,27  // - Milho   // 122,59   // 119,53   // 71,78   // 98,27   //   //   //   //   //