CELEX: 31990R2044
Language: pt
Date: 1990-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2044/90 da Comissão, de 18 de Julho de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1303/90 e que eleva para 700 000 toneladas o concurso permanente para a revenda de milho detido pelo organismo de intervenção francês

N ? L 187/20                             Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                             19 . 7. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2044/90 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Julho de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1303/90 e que eleva para 700 000 toneladas o
                 concurso permanente para a revenda de milho detido pelo organismo de
                                                    intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 700 000 toneladas de
                                                                 milho detidas pelo organismo de intervenção francês ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             de Gestão dos Cereais,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), nomeadamente, o n? 6 do seu artigo
7?,                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta; o Regulamento (CEE) n? 1 836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e                               Artigo 1 ?
condições da colocação à venda dos cereais em poder dos
organismos de intervenção (3), com a última redacção que         No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1303/90, os
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 241 8/87 (4),             termos « de 500 000 toneladas » são substituídos pelos
                                                                 termos « de 700 000 toneladas ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1303/90 da
Comissão (J), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1703/90 (6), abriu um concurso permanente para a
revenda de 500 000 toneladas de milho detido pelo orga­                                 Artigo 2?
nismo de intervenção francês ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(l ) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0    JO n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .
(3)  JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
(4)  JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5 .
(5)  JO n? L 129 de 19. 5. 1990, p. 9 .
(6)  JO n? L 158 de 23. 6. 1990, p. 29 .