CELEX: 31988R2925
Language: pt
Date: 1988-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2925/88 da Comissão, de 22 de Setembro de 1988, relativo ao fornecimento de leite em pó inteiro a título de ajuda alimentar

24. 9 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 264/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2925/88 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Setembro de 1988
                  relativo ao fornecimento de leite em pó inteiro a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Económica Europeia,
                                                                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo , em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do              resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2), e, nomeada­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulâmento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte de ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à
UNRWA 245 toneladas de leite em pó inteiro ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni        Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 264/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24. 9 . 88
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
             1 . Acção n? (') : 885/88 — decisão da Comissão de 8 de Junho de 1988
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiario (*) (M) : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A- 1400 Vienna
                 (telex 135310 UNRWA A)
            4. Representante do beneficiário (3) Ç) : UNRWA, Field Supply and Transport Officer, Lebanon, PO Box
                 947 Beirut, Lebanon
             5. Local ou pais de destino : Líbano
             6. Produto a mobilizar : leite em pó inteiro
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (8) : —
             8. Quantidade total : 41 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (9) (") : 1 kg em contentores de 20 pés e ver Jornal Oficial das
                  Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 5 (pontos I.1 .B.4 e I.l.B.4.1 )
                 Inscrições complementares sobre a embalagem :
                 « ACTION No 885/88 / WHOLE MILK POWDER / GIFT OF THE EEC TO UNRWA FOR FREE
                 DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / BEIRUT / date of production :                         »
                 è ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 6 (ponto
                 I.1.B.5)
           1 1 . Modo de mobilização do produto ; mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó inteiro deve ser feito após a atribuição do fornecimento
           12. Estádio de entrega (12) : entregue no porto de desembarque' — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Beirute
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 22 de Outubro a 6 de Novembro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 22 de Dezembro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 10 de Outubro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 17 de Outubro de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 5 a 20 de Novembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 5 de Janeiro de 1989
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/ 58 ,
                   rue de la Loi 200,
                  •B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Agosto de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2642/88 (JO n? L 236 de 26. 8 . 1988, p. 30)
 ---pagebreak--- 24. 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 264/9
                                                              LOTE B
             1 . Acção n? (') : 886/88 — decisão da Comissão de 8 de Junho de 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiario (M) : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna
                 (telex 135310 UNRWA A)
             4. Representante dó beneficiário (3) Ç) : UNRWA, Field Supply and Transport Officer, SA.R., PO Box
                 4313 Damascus — SA.R.
             5. Local ou pais de destino : Síria
             6. Produto a mobilizar : leite em pó inteiro
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (8) : —
             8. Quantidade total : 45 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (9) (") : 1 kg em contentores de 20 pés e ver Jornal Oficial das
                 Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.1 )
                 Inscrições complementares sobre a embalagem :
                 « ACTION No 886/88 / WHOLE MILK POWDER / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                 COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA
                 / date of production :       »
                 e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6 (ponto
                 I.1.B.5)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó inteiro deve ser feito após a atribuição do fornecimento
           12. Estadio de entrega (l2) : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Lattakia
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 22 de Outubro a 6 de Novembro de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 22 de Dezembro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 1 2 horas do
                 dia 10 de Outubro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 17 de Outubro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 5 a 20 de Novembro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 5 de Janeiro de 1989
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur N. Arend,                                                 x
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Agosto de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2642/88 (JO n? L 236 de 26. 8. 1988, p. 30)
 ---pagebreak--- N? L 264/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24. 9 . 88
                                                                LOTE C
              1 . Acção n? (') : 887/88 — decisão da Comissão de 8 de Junho de 1988
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário (*) O4) : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna
                  (telex 135310 UNRWA A)
              4. Representante do beneficiário (3) Q : UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Boi
                  484, Amman, Jordan
              5. Local ou país de destino : Jordania
              6. Produto a mobilizar : leite em pó inteiro
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (8) : —
              8 . Quantidade total : 94 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (9)(")(13) : 1 kg em contentores de 20 pés [ver Jornal Oficial das
                  Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.1 )]
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION No 887/88 / WHOLE MILK POWDER / GIFT OF THE EEC TO UNRWA FOR FREE
                  DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / AQABA / date of production : . . . / date of expi­
                  ry :... »
                  e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 6 (ponto
                  1.1 .B.5)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó inteiro deve ser feito após a atribuição do fornecimento
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Aqaba
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 22 de Outubro a 6 de Novembro de 1988
            18. Data limite para o fornecimento : 22 de Dezembro de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                   dia 10 de Outubro de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 17 de Outubro de 1988
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 5 a 20 de Novembro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 5 de Janeiro de 1989
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à fattention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)                 ,                                                            '
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Agosto de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2642/88 (JO n? L 236 de 26. 8. 1988, p. 30)
 ---pagebreak--- 24. 9 . 88                              , Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 264/ 11
                                                               LOTE D
            1 . Acção n? (') : 888/88 — decisão da Comissão de 8 de Junho de 1988
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiario (*) (14) : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna
                 (telex 135310 UNRWA A)
            4. Representante do beneficiário (3) Ç) : UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO
                 Box 19149, Jerusalem, Israel
            5. Local ou pais de destino : Israel
            6. Produto a mobilizar : leite em pó inteiro
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (8) : —
            8. Quantidade total : 65 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (9) (10) (") : 1 kg em contentores de 20 pés [ver Jornal Oficial das
                  Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.1 )]
                                                            i
                 Inscrições complementares sobre a embalagem :
                 « ACTION No 888/88 / WHOLE MILK POWDER / GIFT OF THE EEC TO UNRWA FOR FREE
                 DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD / date of production :                           »
                 e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 6 (ponto
                  I.1.B.5)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó inteiro deve ser feito após a atribuição do fornecimento
           12. Estadio de entrega (I2) : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto^ de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Ashdod
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 22 de Outubro a 6 de Novembro de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 22 de Dezembro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 1 2 horas do
                  dia 10 de Outubro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 17 de Outubro de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 5 a 20 de Novembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 5 de Janeiro de 1989
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^: restituição aplicável em 26 de Agosto de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2642/88 (JO n? L 236 de 26. 8. 1988, p. 30)
 ---pagebreak--- N? L 264/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          24. 9 . 88
            Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O leite inteiro em pó com 26 % no mínimo de matérias gordas deve ser obtido pelo método spray e
                 deve ser fabricado, no máximo, um mês antes de data de emba^ue. A qualidade deve ser de grau extra e
                 corresponder às características seguintes :
                 a) Teor de matérias gordas :                                 26,0 % , no mínimo ;
                 b) Teor de água :                                            2,5 % , no máximo :
                 c) Acidez titulável (calculada em relação à matéria
                     seca não gorda) ADMI
                     — em ml de solução de hidróxido do sódio deci­
                         normal :                                             3,0, no máximo,
                     — em ácido láctico :                                     0,15% , no máximo ;
                 d) Teor de lactatos (calculado em relação à matéria
                     seca não gorda) :                                        150 mg/ 100 g, no máximo ;
                 e) Aditivos :                                                nenhum ;
                 f) Prova da fostase :                                        negativa, ou seja, igual ou inferior a 4 micro­
                                                                             gramas de fenol por grama de leite reconsti­
                                                                              tuído ;
                 g) índice de solubilidade :                                  0,5 ml, no máximo ;
                 h) Grau de pureza :                                          15,0 mg, no máximo, ou seja, pelo menos disco
                                                                              B;
                 i) Teor de microrganismos :                                  50 000 por grama, no máximo ;
                 k) Pesquisa de coliformes :                                  negativa em 0,1 g ;
                 1) Pesquisa de leitelho :                                    negativa ;
                 m) Pesquisa de soro :.                                       negativa ;
                 n) Gosto e cheiro :                                          francos ;
                 o) Aspecto :                                                 cor branca ou ligeiramente amarela, ausência
                                                                              de impurezas e de partículas coloridas.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia referida no n? 4, alínea a), do
                 artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      235 01 32,
                      236 10 97,
                      235 01 30
                      236 20 05 .
            O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito a restituição
                 e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao
                 coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25
                 do presente anexo.
             O Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                 contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fin de determinar os documentos de expedição
                 necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                 respeitantes ao embarque.
             Ç) O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição ao seguinte endereço : Delegação da
                 Comissão em • • • (país de destino), s/c serviço « mala diplomática » Berlaymont 1 /123, 200, rue de la Loi,
                 B-1049 Bruxelles.
             (8) Certificados e documentos exigidos para cada expedição :
                 —    1 original e  2 cópias do certificado de seguro,
                 —    1 original e  2 cópias do certificado sanitário,
                —     1 original 2  cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, quantidade e embalagem,
                 —    1 certificado de não contaminação por radioactividade.
 ---pagebreak--- 24. 9 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 264/ 13
            (9) O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a), do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
                implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                    descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é à excepção de sucessi­
                    vamente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercadorias
                    para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                    devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
                — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                    de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a), do artigo 14?
                    acima referido, os « encargos LCL-» (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais
                    que surjam após esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.
           (10) A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 1 7 tone­
                ladas métricas, líquidas ; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por navio.
           (") Os pacotes contendo 1 000 gramas de leite em pó descritos no Jornal Oficial Comunidades Europeias
                n? 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 5 (pontos 1. 1 . B. 4 e 1. 1 . B. 4: 1 ), devem ser em película de
                polietileno de cor branca.
           (12) Considera-se que as condições de expedição acordadas são ex parque de contentores do cais do porto de
                destino. A UNRWA beneficiará de uma isenção dos encargos de estacionamento dos contentores no
                porto de descarga durante vinte dias — incluindo sábados, domingos e feriados oficiais públicos e reli­
                giosos — a contar do dia/hora de efectuação das necessárias operações de desalfandegamento, etc. Os
                encargos de estacionamento bona fide cobrados em relação ao estacionamento dos contentores para além
                dos vinte dias, conforme atrás definido, serão suportados pela UNRWA. A UNRWA não pagará / não
                será debitada por quaisquer despesas de armazenagem de contentores.
           (13) A data limite de consumo indicada nas embalagens deve ser de nove meses após a data de fabrico.
           (14) O fornecedor deve informar o responsável da divisão de fornecimento da UNRWA em Viena, pelo telex
                n? 135310 UNRWA A, do nome do navio em que vai ser efectuado e transporte, nomes e endereços do
                transitário e agente de seguros1 no porto de descarga.
        l