CELEX: 51990PC0434
Language: es
Date: 1990-11-07
Title: PROPUESTA DE DIRECTIVA DEL CONSEJO RELATIVA A LA ARMONIZACION DE LAS ESTRUCTURAS DEL IMPUESTO ESPECIAL SOBRE LOS HIDROCARBUROS

N° C 322/18                                                D i a r i o Oficial d e las C o m u n i d a d e s E u r o p e a s                                      21. 12. 9 0
                     Propuesta de Directiva del Consejo relativa a la armonización de las estructuras del impuesto
                                                                      especial sobre los hidrocarburos
                                                                             CC)M(90) 434 final
                                                    (Presentada      por la Comisión      el 27 de septiembre               de 1990)
                                                                                 (90/C 322/04)
EL CONSEJO DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS,                                                                                             Artículo     2
Visto el T r a t a d o constitutivo d e la C o m u n i d a d Económica                        1. A los efectos d e la presente Directiva, se entenderá p o r
E u r o p e a y, en particular, su artículo 99,                                               « hidrocarburos »:
Vista la p r o p u e s t a d e la Comi s i ón,
                                                                                              a) los p r o d u c t o s del códigoN C 2706 q u e p u e d a n sustituir
                                                                                                    a los fuelóleos;
Visto el dictamen del P a r l a m e n t o Europeo,
                                                                                              b) los p r o d u c t o s d e los códigos N C 2707 99 11 y
Visto el dictamen del C o m i t é E c o n ó m i c o y Social,
                                                                                                    2707 9 9 19 d e los q u e al m e n o s el 9 0 % d e su v o l u m e n se
                                                                                                    destile a u n a t e m p e r a t u r a q u e p u e d e alcanzar hasta 215
C o n s i d e r a n d o q u e la Directiva ... del C o n s e j o establece las
                                                                                                    g r a d o s centígrados y los p r o d u c t o s d e los códigos
disposiciones relativas a los tipos del i m p u e s t o especial                                    N C 2 7 0 7 10 10, 2707 10 90, 2 7 0 7 2 0 10, 2707 2 0 90,
aplicables a los h i d r o c a r b u r o s ;                                                        2 7 0 7 3 0 10, 2 7 0 7 3 0 9 0 , 2 7 0 7 5 0 10, 2 7 0 7 5 0 9 1 y
                                                                                                    2707 5 0 9 9 ;
C o n s i d e r a n d o q u e , p a r a aplicar este impuesto d e m o d o
u n i f o r m e , es necesario establecer definiciones c o m u n e s
p a r a t o d o s los p r o d u c t o s d e q u e se t r a t a ;                              c) los p r o d u c t o s d e los códigos N C 2 7 0 7 9 1 0 0 , 2 7 0 7 9 9 9 1
                                                                                                    y 2 7 0 7 9 9 9 9 q u e p u e d a n sustituir a los fuelóleos;
C o n s i d e r a n d o q u e conviene b a s a r dichas definiciones en las
q u e figuran en la n o m e n c l a t u r a c o m b i n a d a , q u e es u n                  d) los p r o d u c t o s del códigoN C 2710, c o n excepción d e los
sistema detallado y c o m p l e t o q u e p r o p o r c i o n a u n a base                          p r e p a r a d o s q u e n o posean las propriedades necesarias
a p r o p i a d a a efectos fiscales;                                                               p a r a ser utilizados c o m o combustibles p a r a m o t o r e s ;
C o n s i d e r a n d o q u e es necesario garantizar q u e los impues­                       e) los p r o d u c t o s del código N C 2711 (con exclusión del
t o s se apliquen c o n arreglo a u n a base c o m ú n ;                                            gas n a t u r a l y el m e t a n o , excepto c u a n d o estos p r o d u c t o s
                                                                                                    se utilicen c o m o combustibles p a r a m o t o r e s ) ;
C o n s i d e r a n d o q u e es necesario d e t e r m i n a r a escala
c o mu n ita r ia las exenciones o reducciones d e los tipos
                                                                                              f) los p r o d u c t o s d e los códigos N C 2 7 1 2 2 0 00,
impositivos q u e se aplican a los h i d r o c a r b u r o s c u a n d o
                                                                                                    2712 9 0 31, 2 7 1 2 9 0 33, 2 7 1 2 9 0 3 9 y 2712 9 0 9 0 ;
p a s a n las f r o n t e r a s ;
C o n s i d e r a n d o , n o o b s t a n t e , q u e conviene permitir a los                 g) los p r o d u c t o s del códigoN C 2713, c o n excepción d e los
Estados m i e m b r o s q u e apliquen sus p r o p i o s criterios d e                              p r o d u c t o s resinosos, la tierra descolorante u s a d a , los
exención o d e reducción d e los tipos en f u n c i ó n del destino                                 residuos ácidos y los residuos básicos;
final d e n t r o del territorio d e c a d a E s t a d o m i e m b r o ,
                                                                                              h) los p r o d u c t o s del código N C 2 7 1 5 ;
HA ADOPTADO LA PRESENTE DIRECTIVA:                                                            i) los p r o d u c t o s del código N C 2 9 0 1 y d e los códigos
                                                                                                    N C 2 9 0 2 11 00, 2902 19 90, 2902 2 0 10, 2 9 0 2 2 0 90,
                                                                                                    2902 3 0 10, 2 9 0 2 3 0 90, 2 9 0 2 4 1 00, 2902 4 2 00,
                                                                                                    2902 4 3 00, 2 9 0 2 4 4 10 y 2902 4 4 9 0 ;
                            I. Ámbito d e aplicación
                                                                                              j) los p r o d u c t o s d e los códigos N C 3403 11 00,
                                       Artículo       1                                             3403 19 10, 3403 19 9 1 y 3403 19 9 9 ;
 1. L o s Estados m i e m b r o s aplicarán a los h i d r o c a r b u r o s
                                                                                              k) los p r o d u c t o s del código N C 3404 q u e contengan m á s
u n impuesto especial a r m o n i z a d o d e c o n f o r m i d a d c o n las
                                                                                                    del 85 % en p e s o d e los p r o d u c t o s designados en las
disposiciones d e la presente Directiva.
                                                                                                    letras f) o g ) ;
2. Los Estados m i e m b r o s fijarán sus tipos d e c o n f o r m i ­
d a d c o n la Directiva ... relativa a la a p r o x i m a c i ó n d e los                    1) los p r o d u c t o s d e           los   códigos N C 3 8 1 1 2 1 0 0          y
tipos del impuesto especial sobre los hi drocarburos .                                              3811 29 0 0 ;
 ---pagebreak---  21. 12. 9 0                                                 D i a r i o Oficial d e las C o m u n i d a d e s Europeas                                               N° C 322/19
 m) los p r o d u c t o s d e los códigos 3 8 1 1 19 0 0 y 3 8 1 1 9 0 0 0 ;                    2. Los Estados miembros n o estarán obligados a
                                                                                                considerar c o m o « establecimientos p r o d u c t o r e s d e hidro­
 n) los p r o d u c t o s d e los códigos 3 8 1 7 10 10, 3 8 1 7 10 90, y                       c a r b u r o s » aquellos establecimientos en los q u e los únicos
       3817 2 0 0 0 ;                                                                           p r o d u c t o s fabricados sean lubrificantes n o sometidos al
                                                                                                i m p u e s t o especial a r m o n i z a d o .
 2. L o s h i d r o c a r b u r o s distintos d e aquellos p a r a los q u e se
 h a y a especificado u n nivel d e i m p u e s t o especial en la
 Directiva, e sta r á n sometidos a u n i m p u e s t o especial si se                                                                 Artículo     6
 destinan a ser utilizados, se p o n e n a la venta o se utilizan
                                                                                               L o s Estados m i e m b r o s n o estarán obligados a considerar
 c o m o combustible o gasóleo. El t i p o impositivo se fi j ará, e n
                                                                                               c o m o « producción d e hidrocarburos » :
 f u n c i ó n d e la utilización, al nivel del t i p o aplicado al
 combustible o gasóleo equivalente.                                                            a) las operaciones d u r a n t e las cuales se o b t e n g a n p e q u e ñ a s
                                                                                                      cantidades d e h i d r o c a r b u r o s incidentalmente;
 3. A d e m á s d e los p r o d u c t o s sometidos al i m p u e s t o
e n u m e r a d o s e n el a p a r t a d o 1, t a m b i é n será g r a v a d o c o m o          b) las operaciones m e d i a n t e las cuales el u s u a r i o d e u n
combustible p a r a m o t o r e s cualquier p r o d u c t o d e naturale­                            h i d r o c a r b u r o h a g a posible su reutilización en su p r o p i a
za similar a los h i d r o c a r b u r o s d e s t i n a d o a ser utilizado,                        empresa, siempre q u e el i m p u e s t o especial ya p a g a d o
p u e s t o a la venta o utilizado c o m o combustible p a r a                                       s o b r e el m i s m o n o sea inferior al i m p u e s t o especial q u e
m o t o r e s o c o m o aditivo o p a r a a u m e n t a r el volumen final                           se devengaría si el h i d r o c a r b u r o reutilizado estuviera
d e combustible d e los combustibles p a r a m o t o r e s .                                         s o m e t i d o d e n u e v o al i m p u e s t o ;
                                                                                               c) la operación consistente en mezclar, f u e r a d e u n
                                                                                                     establecimiento d e p r o d u c c i ó n o d e u n depósito d e
                                                                                                     aduanas, hidrocarburos con otros hidrocarburos u otras
     II. Determinación del importe del impuesto especial
                                                                                                     substancias, siempre q u e :
                                      Artículo     3                                                 — se h a y a p a g a d o previamente u n i m p u e s t o especial
                                                                                                           s o b r e los c o m p o n e n t e s ,
E n c a d a E s t a d o m i e m b r o , los h i d r o c a r b u r o s e s t a r á n
sometidos a u n i m p u e s t o especial específico calculado p o r                                  y
1 0 0 0 litros d e p r o d u c t o a u n a t e m p e r a t u r a d e 15 g r a d o s
                                                                                                     — el i m p o r t e n o sea inferior al i m p u e s t o aplicable a la
Celsius. Sin e m b a r g o , p a r a los p r o d u c t o s e n u m e r a d o s en el
                                                                                                           mezcla.
a p a r t a d o 1 del artículo 2 utilizados c o m o fuelóleos, el
i m p u e s t o especial específico se calculará p o r 1 0 0 0 k g d e                         La p r i m e r a condición n o se aplicará c u a n d o la mezcla esté
producto.                                                                                      exenta p a r a u n a utilización específica.
                                                                                               La segunda condición n o se aplicará c u a n d o los c o m p o n e n ­
                                                                                               tes a las q u e se apliquen tipos impositivos diferentes h a y a n
                                      Artículo     4                                           sido mezclados p o r razones técnicas.
1. A d e m á s d e las disposiciones c o m u n e s q u e definen el
h e c h o q u e m o t i v a el devengo del i m p u e s t o especial                                                                   Artículo     7
contenidas en la Directiva ..., la utilización o puesta a la
venta c o m o combustible p a r a m o t o r e s o c o m o aditivo p a r a                      1. A d e m á s d e la disposición c o m ú n s o b r e el p a g o del
a u m e n t a r el v o l u m e n final d e combustible tal c o m o se                          i m p u e s t o especial incluida en la Directiva ... del Consejo, el
prevé en el a p a r t a d o 3 del artículo 2, se considerará                                   i m p u e s t o especial s o b r e h i d r o c a r b u r o s t a m b i é n se deven­
t a m b i é n c o m o g e n e r a d o r a del i m p u e s t o especial.                        gará:
                                                                                               — c u a n d o u n h i d r o c a r b u r o se c o n s u m a e n los locales d e u n
2. El c o n s u m o d e h i d r o c a r b u r o s en las instalaciones d e u n
                                                                                                     establecimiento d e producción c o n fines a j e n o s a dicha
establecimiento p r o d u c t o r d e h i d r o c a r b u r o s n o se conside­
                                                                                                     p r o d u c c i ó n o c o m o combustible p a r a la propulsión d e
r a r á c o m o h e c h o q u e m o t i v a el devengo, excepto c u a n d o
                                                                                                     vehículos d e m o t o r ;
d i c h o c o n s u m o se e f e c t ú e c o n f i n e s a j e n o s a e s t a
p r o d u c c i ó n o p a r a la propulsión d e vehículos d e m o t o r .                      — c u a n d o o c u r r a cualquiera d e los hechos q u e m o t i v a n el
                                                                                                     devengo del impuesto mencionados en el a p a r t a d o 2 del
                                                                                                     artículo 4 ;
                                      Artículo     5
                                                                                               — c u a n d o se establezca q u e ya n o se cumple alguna d e las
                                                                                                     condiciones relativas a la utilización final necesarias
1. Sin perjuicio d e las disposiciones del artículo 6, se                                            p a r a p o d e r beneficiarse d e u n t i p o impositivo reducido
considerará establecimiento p r o d u c t o r d e h i d r o c a r b u r o s                          o d e u n a exención.
t o d o establecimiento en el q u e los p r o d u c t o s e n u m e r a d o s
en el a p a r t a d o 1 del artículo 2 sean m a n u f a c t u r a d o s o                      2. E n caso d e variación d e u n o o varios tipos del i m p u e s t o
sometidos a u n proceso específico tal c o m o se define en la                                 especial, las existencias d e h i d r o c a r b u r o s destinados al
n o t a a d i c i o n a l 4 al c a p í t u l o 2 7 d e la n o m e n c l a t u r a              c o n s u m o p u e d e n verse sometidas a u n incremento o u n a
combinada.                                                                                     reducción del impuesto.
 ---pagebreak--- N° C 322/20                                              D i a r i o Oficial d e las C o m u n i d a d e s Europeas                                           21. 12. 9 0
L o s Estados m i e m b r o s d e t e r m i n a r á n las n o r m a s p a r a la           las exenciones o reducciones del t i p o impositivo aplicable a
percepción del a u m e n t o del impuesto especial o p a r a el                            los h i d r o c a r b u r o s utilizados b a j o control fiscal:
reembolso del i m p o r t e percibido en exceso.
                                                                                           — en el m a r c o d e la p r o d u c c i ó n d e electricidad p o r
                                                                                                 empresas distribuidoras;
                                                                                           — en la agricultura, horticultura, silvicultura y piscicultu­
                                         Artículo   8                                            r a d e agua d u l c e ;
                                                                                           — en el á m b i t o d e los transportes locales.
1. A d e m á s d e las disposiciones c o m u n e s s o b r e las
utilizaciones e x e n t a s d e los p r o d u c t o s s o m e t i d o s a                  3. La Comisión presentará p r o p u e s t a s a d e c u a d a s al
impuestos especiales establecidas en la Directiva .... del                                  C o n s e j o si estimare q u e las exenciones o reducciones
C o n s e jo , y sin perjuicio d e o t r a s disposiciones c o m u n i t a ­                previstas en los a p a r t a d o s 1 y 4 n o p u e d e n mantenerse p o r
rias, los E s t a d o s m i e m b r o s e x i m i r á n los p r o d u c t o s               m á s tiempo, especialmente p o r motivos d e competencia
m e n c i o n a d o s a continuación, en las condiciones q u e ellos                        leal, distorsión del f u n c i o n a m i e n t o del m e r c a d o interior o
establezcan, c o n o b j e t o d e garantizar la aplicación correcta                        d e política comunitaria d e protección del m e d i o ambiente.
y simple d e dichas exenciones y d e evitar cualquier f r a u d e ,
evasión o a b u s o :                                                                       4. E n cualquier caso y, a m á s t a r d a r , el 3 1 d e diciembre d e
                                                                                            1996, el C o n s e j o e x a m i n a r á la situación respecto d e las
                                                                                            exenciones o reducciones previstas e n los a p a r t a d o s 1 y 2
a) los h i d r o c a r b u r o s n o utilizados c o m o combustible p a r a                 sobre la base d e u n i n f o r m e d e la Comisión y, c o n arreglo a
     m o t o r e s o combustibles p a r a calefacción;                                      u n a p r o p u e s t a d e ésta y previa consulta al P a r l a m e n t o
                                                                                            E u r o p e o , decidirá si conviene suprimirlas en su totalidad o
                                                                                            en p a r t e .
b) los h i d r o c a r b u r o s utilizados c o m o combustibles p a r a la
     propulsión d e vehículos ferroviarios q u e circulen en                                5. L o s Estados m i e m b r o s t e n d r á n la facultad d e aplicar
     redes ferroviarias p ú b l i c a s ;                                                   las exenciones o reducciones del t i p o impositivo e n u m e r a ­
                                                                                            d a s e n los a p a r t a d o s 1 y 2 m e d i a n t e u n reembolso del
                                                                                            impuesto especial p a g a d o .
c) los gases mencionados en las letras e) y 1) del a p a r t a d o 1
     del artículo 2 n o utilizados c o m o combustible p a r a
     motores;
                                                                                                                              III. Controles
d) los h i d r o c a r b u r o s suministrados p a r a su utilización                                                           Artículo    9
     c o m o combustible en la navegación aérea, c o n excep­
     ción d e la aviación pri vada d e recreo.                                              E n espera d e la a d o p c i ó n d e las n o r m a s comunitarias
                                                                                            relativas a la coloración y m e r c a d o d e los h i d r o c a r b u r o s
                                                                                            utilizados c o m o combustible o c a r b u r a n t e , a los q u e se les
     P a r a la aplicación d e la presente Directiva, la expresión
                                                                                            aplica u n t i p o impositivo reducido, los Estados m i e m b r o s
     « aviación p r i v a d a d e recreo » designará la utilización d e
                                                                                            a d o p t a r á n t o d a s las medidas necesarias p a r a evitar los
     u n a a e r o n a v e p o r su propi et ari o p o r la pers ona física o
                                                                                            abusos.
     jurídica q u e p u e d a utilizarla m e d i a n t e a r r e n d a m i e n t o o
     p o r cualquier o t r o m e d i o , p a r a fines n o comerciales y,
     en particular, p a r a fines distintos del t r a n s p o r t e d e
     p asa je r o s o mercancías a título o n e r o s o .                                                              IV. Disposiciones finales
                                                                                                                               Artículo    10
e) los h i d r o c a r b u r o s suministrados p a r a ser utilizados
     c o m o combustible en la navegación interior y la                                     Las m e d i d a s comunitarias p a r a la aplicación d e la presente
     navegación en a g u a s comuni t ari as (incluida la pesca),                           Directiva, en la m e d i d a en q u e sea necesario, serán
     c o n excepción d e los utilizados en embarcaciones                                    a d o p t a d a s p o r la Comisión c o n arreglo al procedimiento
     privadas d e recreo.                                                                   previsto en el título VI d e la Directiva del C o n s e j o relativa
                                                                                            al régimen general, tenencia y circulación d e los p r o d u c t o s
                                                                                            sometidos a impuestos especiales O).
     P a r a la aplicación d e la p r e s e n t e Directiva, p o r
     « embarcaciones pri vada d e recreo » se entenderán las
     embarcaciones utilizadas p o r su p r o p i e t a r i o p o r la
     p e r so n a física o jurídica q u e p u e d a utilizarla m e d i a n t e                                                 Artículo    11
     a r r e n d a m i e n t o o p o r cualquier o t r o medio, p a r a fines
     n o comerciales y, en particular, p a r a fines distintos del                          L o s Estados m i e m b r o s a d o p t a r á n las disposiciones legales,
     t r a n s p o r t e d e p a s a j e r o s o mercancías a título oneroso.               reglamentarias y administrativas necesarias p a r a cumplir la
2. Sin perjuicio d e o t r a s disposiciones comunitarias, los                              (!) Véase la página 1 del presente Diario Oficial [ C O M ( 9 0 ) 4 3 1
Estados m i e m b r o s conservarán la facultad d e determinar                                    final].
 ---pagebreak---  21. 12. 90                                     Diario Oficial d e las Comunidades Europeas                                       N° C 322/21
 presente Directiva, a m á s tardar, el 3 1 d e diciembre d e              Los Estados miembros establecerán las modalidades d e la
 1992.                                                                     mencionada referencia.
                                                                                                       Artículo  12
 C u a n d o los Estados miembros adopten dichas disposicio­
 nes, éstas h a r á n referencia a la presente Directiva o irán            Los destinatarios d e la presente Directiva serán los Estados
 acompañadas d e dicha referencia en su publicación oficial.               miembros.
                            Propuesta de Decisión del Consejo por la que se modifica la Decisión 87/569/CEE
                             sobre un programa de acción para la formación y la preparación de los jóvenes
                                                      para la vida adulta y profesional
                                                             CC)M(90) 467 final
                                          (Presentada por la Comisión    el 15 de octubre de 1990)
                                                                (90/C 322/05)
EL CONSEJO DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS,                                    d a d hasta el 3 1 d e diciembre de 1990; q u e la Comisión h a
                                                                          presentado un informe evaluando dicho p r o g r a m a ; q u e el
Visto el T r a t a d o constitutivo d e la Comunidad Económica            Consejo, en su Decisión 90/268/CEE ( 4 ), amplió este
Europea y, en particular, su artículo 128,                                programa hasta el 3 1 d e diciembre d e 1991 con vistas a
                                                                          adoptar posteriormente una decisión sobre una propuesta
Vista la propuesta d e la Comisión,                                       global d e la Comisión sobre la formación profesional
                                                                          inicial, y la prosecución del programa p a r a el intercambio
Visto el dictamen del Parlamento Europeo,                                 d e jóvenes trabajadores; que, d e conformidad con lo
                                                                          dispuesto en el artículo 50 del T r a t a d o , incumbe a los
Visto el dictamen del Comité Económico y Social,                          Estados miembros facilitar, en el marco d e u n programa
                                                                          común, el intercambio d e trabajadores jóvenes;
Considerando que los objetivos fundamentales d e la
política común d e formación profesional definidos en el
                                                                          Considerando que la Carta comunitaria d e los derechos
segundo principio d e la Decisión 63/266/CEE del Conse­
                                                                          sociales fundamentales d e los trabajadores adoptada en el
j o 0 ) se refieren, en especial, a la necesidad d e garantizar a
                                                                          Consejo Europeo d e Estrasburgo de 9 d e diciembre d e 1989
toda persona u n a formación profesional adecuada y d e
                                                                          p o r los Jefes d e Estado y d e Gobierno d e once Estados
evitar cualquier interrupción perjudicial entre la termina­
                                                                          miembros declara en su p u n t o 23 q u e :
ción d e la educación general y el comienzo d e la formación
profesional;
                                                                               «Al final d e su escolaridad obligatoria, los jóvenes
Considerando que el décimo principio d e la Decisión 63/                      deberán poder beneficiarse d e una formación profesio­
266/CEE afirma q u e p o d r á n adoptarse medidas especiales                 nal inicial d e duración suficiente, que les permita
en relación con los problemas particulares relativos a                        adaptarse a las exigencias d e su vida profesional f u t u r a ;
sectores específicos d e actividad o categorías específicas d e               p a r a los trabajadores jóvenes, dicha formación debería
personas;                                                                     realizarse durante la jornada d e t r a b a j o » ;
Considerando que el Consejo, en su Decisión 8 7 / 5 6 9 /
CEE ( 2 ), a p r o b ó u n programa d e acción sobre la formación         Considerando que las conclusiones del Consejo y d e los
y la preparación d e los jóvenes p a r a la vida adulta y                 Ministros d e educación reunidos en el seno del Consejo el
profesional denominado PETRA, d e una duración d e cinco                  14 d e diciembre d e 1989 (5) subrayan la importancia d e las
años a partir del 1 d e enero d e 1988; que la Comisión h a               cuestiones relacionadas c o n la enseñanza técnica y
presentado u n informe provisional sobre la aplicación d e                profesional y la formación inicial y en ellos se pide a la
dicha Decisión;                                                           Comisión q u e p r o p o n g a el m o d o d e llegar a u n a
                                                                          cooperación en este á r e a ;
Considerando que el Consejo, en su Decisión 84/636/
CEE ( 3 ), a p r o b ó un tercer programa conjunto para el
intercambio d e jóvenes trabajadores dentro d e la Comuni­                Considerando que el Parlamento Europeo a p r o b ó el 15 d e
                                                                          marzo d e 1989 una Resolución sobre la dimensión social
0 ) D O n° 63 de 20. 4. 1963, p. 1338/63.
(2) D O n° L 346 de 10. 12. 1987, p. 31.                                  (4) D O n° L 156 de 21. 6. 1990, p. 8.
(3) D O n° L 331 de 19. 12. 1984, p. 36.                                  (5) D O n° C 27 de 6. 2. 1990, p. 4.