CELEX: 32006D0912
Language: pt
Date: 2006-12-08 00:00:00
Title: 2006/912/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006 , que altera as Decisões 2005/723/CE e 2005/873/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e para as acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2006 [notificada com o número C(2006) 5937]

9.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 346/59
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 8 de Dezembro de 2006
   que altera as Decisões 2005/723/CE e 2005/873/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e para as acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2006
   [notificada com o número C(2006) 5937]
   (2006/912/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 5 e o n.o 6 do artigo 24.o e os artigos 29.o e 32.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nos programas dos Estados-Membros destinados à erradicação e vigilância de doenças dos animais e a acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/723/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, relativa aos programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais, de certas EET e para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006 (2), define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade propostos para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2005/873/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, de certas EET e de prevenção de zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2006 (3), define o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão analisou os relatórios relativos às despesas dos referidos programas enviados pelos Estados-Membros. Os resultados desta análise indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2006, enquanto outros os excederão.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas deve ser reajustada. É, por isso, adequado reafectar os fundos dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos aos que excedem esses montantes. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
            
         
               (6)
            
            
               As Decisões 2005/723/CE e 2005/873/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I a V da Decisão 2005/723/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão 2005/873/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No n.o 2, alínea d), do artigo 1.o, «105 000 euros» é substituído por «0 euros».
            
         
               2)
            
            
               No n.o 2, alínea f), do artigo 1.o, «600 000 euros» é substituído por «0 euros».
            
         
               3)
            
            
               No n.o 2, alínea a), do artigo 3.o, «65 000 euros» é substituído por «135 000 euros».
            
         
               4)
            
            
               No n.o 2, alínea b), do artigo 3.o, «5 000 000 de euros» é substituído por «7 000 000 de euros».
            
         
               5)
            
            
               No n.o 2, alínea e), do artigo 3.o, «240 000 euros» é substituído por «370 000 euros».
            
         
               6)
            
            
               No n.o 2, alínea c), do artigo 4.o, «50 000 euros» é substituído por «90 000 euros».
            
         
               7)
            
            
               No n.o 2, alínea e), do artigo 4.o, «100 000 euros» é substituído por «400 000 euros».
            
         
               8)
            
            
               No n.o 2, alínea f), do artigo 5.o, «1 000 000 de euros» é substituído por «1 130 000 euros».
            
         
               9)
            
            
               No n.o 2, alínea a), do artigo 6.o, «2 200 000 euros» é substituído por «4 200 000 euros».
            
         
               10)
            
            
               No n.o 1, alínea a), do artigo 7.o, «650 000 euros» é substituído por «550 000 euros».
            
         
               11)
            
            
               No n.o 1, alínea c), do artigo 7.o, «900 000 euros» é substituído por «300 000 euros».
            
         
               12)
            
            
               No n.o 1, alínea k), do artigo 7.o, «488 000 euros» é substituído por «38 000 euros».
            
         
               13)
            
            
               No n.o 2, alínea b), do artigo 8.o, «600 000 euros» é substituído por «1 200 000 euros».
            
         
               14)
            
            
               No n.o 2, alínea a), do artigo 9.o, «160 000 euros» é substituído por «260 000 euros».
            
         
               15)
            
            
               No n.o 2, alínea h), do artigo 11.o, «25 760 000 euros» é substituído por «26 065 000 euros».
            
         
               16)
            
            
               No n.o 2, alínea q), do artigo 11.o, «5 515 000 euros» é substituído por «5 550 000 euros».
            
         
               17)
            
            
               No n.o 2, alínea t), do artigo 11.o, «2 205 000 euros» é substituído por «2 665 000 euros».
            
         
               18)
            
            
               No n.o 2, alínea h), do artigo 12.o, «300 000 euros» é substituído por «100 000 euros».
            
         
               19)
            
            
               No n.o 2, alínea p), do artigo 12.o, «685 000 euros» é substituído por «335 000 euros».
            
         
               20)
            
            
               No n.o 2, alínea g), do artigo 13.o, «12 790 000 euros» é substituído por «4 790 000 euros».
            
         
               21)
            
            
               No n.o 2, alínea k), do artigo 13.o, «5 215 000 euros» é substituído por «2 815 000 euros».
            
         
               22)
            
            
               No n.o 2, alínea p), do artigo 13.o, «685 000 euros» é substituído por «500 000 euros».
            
         
               23)
            
            
               No n.o 2, alínea r), do artigo 13.o, «865 000 euros» é substituído por «75 000 euros».
            
         Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/782/CE (JO L 328 de 24.11.2006, p. 57).
   
      (2)  JO L 272 de 18.10.2005, p. 18. Decisão alterada pela Decisão 2006/645/CE (JO L 263 de 23.9.2006, p. 14).
   
      (3)  JO L 322 de 9.12.2005, p. 21. Decisão alterada pela Decisão 2006/645/CE.
   
      ANEXO
      Os anexos I a V da Decisão 2005/723/CE passam a ter a seguinte redacção:
      «
            ANEXO I
            Lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais (n.o 1 do artigo 1.o)
            Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
            
                        Doença
                     
                     
                        Estados-Membros
                     
                     
                        Taxa %
                     
                     
                        Montante máximo
                        (euros)
                     
                  
                        Doença de Aujeszky
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        50
                     
                     
                        260 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Febre catarral
                     
                     
                        Espanha
                     
                     
                        50
                     
                     
                        4 200 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50
                     
                     
                        150 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50
                     
                     
                        1 000 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50
                     
                     
                        1 250 000
                     
                  
                        Brucelose bovina
                     
                     
                        Grécia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        300 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50
                     
                     
                        6 000 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50
                     
                     
                        1 750 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50
                     
                     
                        2 600 000
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        50
                     
                     
                        300 000
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        260 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50
                     
                     
                        1 800 000
                     
                  
                        Reino Unido (1)
                        
                     
                     
                        50
                     
                     
                        1 900 000
                     
                  
                        Tuberculose bovina
                     
                     
                        Estónia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        135 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50
                     
                     
                        7 000 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50
                     
                     
                        1 800 000
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        800 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50
                     
                     
                        370 000
                     
                  
                        Peste suína clássica
                     
                     
                        República Checa
                     
                     
                        50
                     
                     
                        35 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50
                     
                     
                        1 200 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50
                     
                     
                        400 000
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        50
                     
                     
                        15 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        25 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        400 000
                     
                  
                        Leucose enzoótica dos bovinos
                     
                     
                        Estónia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50
                     
                     
                        90 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        200 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50
                     
                     
                        400 000
                     
                  
                        Brucelose dos ovinos e dos caprinos (B. melitensis)
                     
                     
                        Grécia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        600 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50
                     
                     
                        6 500 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50
                     
                     
                        150 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50
                     
                     
                        3 200 000
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        50
                     
                     
                        310 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50
                     
                     
                        1 130 000
                     
                  
                        Poseidom (2)
                        
                     
                     
                        França (3)
                        
                     
                     
                        50
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Raiva
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        50
                     
                     
                        180 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        50
                     
                     
                        390 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50
                     
                     
                        750 000
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        990 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        650 000
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        3 750 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        300 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        400 000
                     
                  
                        Peste suína africana/Peste suína clássica
                     
                     
                        Itália
                     
                     
                        50
                     
                     
                        50 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        54 395 000
                     
                  
         
            ANEXO II
            Lista de programas de controlo para a prevenção de zoonoses (n.o 1 do artigo 2.o)
            Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
            
                        Zoonose
                     
                     
                        Estados-Membros
                     
                     
                        Taxa %
                     
                     
                        Montante máximo
                        (euros)
                     
                  
                        Salmonelose
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        50
                     
                     
                        72 000
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        50
                     
                     
                        550 000
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        50
                     
                     
                        69 000
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        50
                     
                     
                        155 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50
                     
                     
                        300 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50
                     
                     
                        315 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50
                     
                     
                        75 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50
                     
                     
                        675 000
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        73 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        50
                     
                     
                        759 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50
                     
                     
                        38 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        232 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        3 313 000
                     
                  
         
            ANEXO III
            Lista de programas de vigilância das EET (n.o 1 do artigo 3.o)
            Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
            
                        Doença
                     
                     
                        Estados-Membros
                     
                     
                        Taxa de testes rápidos e testes discriminatórios realizados
                        %
                     
                     
                        Montante máximo
                        (euros)
                     
                  
                        EET
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        100
                     
                     
                        3 375 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 640 000
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 380 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        100
                     
                     
                        15 155 000
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        100
                     
                     
                        285 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 625 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        100
                     
                     
                        9 945 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        100
                     
                     
                        26 065 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        100
                     
                     
                        6 695 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        100
                     
                     
                        9 045 000
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        100
                     
                     
                        565 000
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        100
                     
                     
                        355 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        100
                     
                     
                        770 000
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        100
                     
                     
                        140 000
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 415 000
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        100
                     
                     
                        35 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        5 550 000
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 230 000
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        100
                     
                     
                        3 800 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 665 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        100
                     
                     
                        410 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        100
                     
                     
                        845 000
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 020 000
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 440 000
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        100
                     
                     
                        7 700 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        105 150 000
                     
                  
         
            ANEXO IV
            Lista de programas de erradicação da EEB (n.o 1 do artigo 4.o)
            Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
            
                        Doença
                     
                     
                        Estados-Membros
                     
                     
                        Taxa
                     
                     
                        Montante máximo
                        (euros)
                     
                  
                        EEB
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        150 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        750 000
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        875 000
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        15 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        15 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        1 000 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        2 800 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        200 000
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        15 000
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        60 000
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        15 000
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        985 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        335 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        25 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        65 000
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        25 000
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        530 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        8 160 000
                     
                  
         
            ANEXO V
            Lista de programas de erradicação do tremor epizoótico (n.o 1 do artigo 5.o)
            Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
            
                        Doença
                     
                     
                        Estados-Membros
                     
                     
                        Taxa
                     
                     
                        Montante máximo
                        (euros)
                     
                  
                        Tremor epizoótico
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        105 000
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        1 105 000
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        6 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        1 060 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        4 790 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        4 690 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        705 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        530 000
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        2 815 000
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        10 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        35 000
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        50 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        500 000
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        15 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        75 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        160 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        250 000
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        6 000
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        6 000
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        5 740 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        22 763 000
                     
                  »
      
         (1)  Reino Unido (Irlanda do Norte, unicamente).
      
         (2)  Pericardite exsudativa dos ruminantes, babesiose e anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos.
      
         (3)  França (Guadalupe, Martinica e Reunião, unicamente).