CELEX: 22019D2132
Language: pt
Date: 2018-12-05 00:00:00
Title: Decisão n.o 256/2018 do Comité Misto do EEE de 5 de dezembro de 2018 que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2019/2132]

12.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 321/168
               
            
         DECISÃO
         n.o 256/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE
         de 5 de dezembro de 2018
         que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2019/2132]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente, o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2017/1800 da Comissão, de 29 de junho de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 151/2013 que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/1073 da Comissão, de 1 de julho de 2016, relativa à equivalência dos mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/2270 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa à equivalência das bolsas aprovadas em Singapura em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/2271 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa à equivalência das bolsas de instrumentos financeiros e das bolsas de mercadorias no Japão em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/2272 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa à equivalência dos mercados financeiros na Austrália em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/2273 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa à equivalência das bolsas reconhecidas no Canadá em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo IX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        A seguir ao ponto 31bcai [Decisão de Execução (UE) 2015/2042 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                        
                                    «31bcaj.
                                 
                                 
                                    
                                       32016 D 1073: Decisão de Execução (UE) 2016/1073 da Comissão, de 1 de julho de 2016, relativa à equivalência dos mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 178 de 2.7.2016, p. 24).
                                 
                              
                                    31bcak.
                                 
                                 
                                    
                                       32016 D 2270: Decisão de Execução (UE) 2016/2270 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa à equivalência das bolsas aprovadas em Singapura em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 342 de 16.12.2016, p. 42).
                                 
                              
                                    31bcal.
                                 
                                 
                                    
                                       32016 D 2271: Decisão de Execução (UE) 2016/2271 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa à equivalência das bolsas de instrumentos financeiros e das bolsas de mercadorias no Japão em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 342 de 16.12.2016, p. 45).
                                 
                              
                                    31bcam.
                                 
                                 
                                    
                                       32016 D 2272: Decisão de Execução (UE) 2016/2272 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa à equivalência dos mercados financeiros na Austrália em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 342 de 16.12.2016, p. 48).
                                 
                              
                                    31bcan.
                                 
                                 
                                    
                                       32016 D 2273: Decisão de Execução (UE) 2016/2273 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa à equivalência das bolsas reconhecidas no Canadá em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 342 de 16.12.2016, p. 51).»
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Ao ponto 31bch [Regulamento Delegado (UE) n.o 151/2013 da Comissão] é aditado o seguinte:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «, tal como alterado por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                
                                                   32017 R 1800: Regulamento Delegado (UE) 2017/1800 da Comissão, de 29 de junho de 2017 (JO L 259 de 7.10.2017, p. 14).»
                                             
                                          
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2017/1800 e das Decisões de Execução (UE) 2016/1073, (UE) 2016/2270 (UE) 2016/2271, (UE) 2016/2272 e (UE) 2016/2273 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 6 de dezembro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (7).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Oda Helen SLETNES
            
         
         
            (1)  JO L 259 de 7.10.2017, p. 14.
         
            (2)  JO L 178 de 2.7.2016, p. 24.
         
            (3)  JO L 342 de 16.12.2016, p. 42.
         
            (4)  JO L 342 de 16.12.2016, p. 45.
         
            (5)  JO L 342 de 16.12.2016, p. 48.
         
            (6)  JO L 342 de 16.12.2016, p. 51.
         
            (7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.