CELEX: 31986R2793
Language: pt
Date: 1986-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2793/86 da Comissão de 22 de Julho de 1986 que fixa os códigos a utilizar nos formulários previstos pelos Regulamentos (CEE) n.° 678/85, (CEE) n.° 1900/85 e (CEE) n.° 222/77 do Conselho

N ? L 263 / 74                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15 . 9 . 86
                                            REGULAMENTO ( CEE ) N? 2793 / 86 DA COMISSÃO
                                                           de 22 de Julho de 1986
                  que fixa os códigos a utilizar nos formulários previstos pelos Regulamentos (CEE ) n? 678 / 85 ,
                                             (CEE ) n? 1900 / 85 e ( CEE ) n ? 222 / 77 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      Considerando que certos dados coristantes destes formulá­
                                                                             rios devem figurar sob forma de códigos ; que , para tirar o
                                                                             máximo efeito da reforma relativa ao documento único , é
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          necessário preparar , na medida do possível , códigos
 Económica Europeia ,                                                        comuns a todos os Estados-membros ; que , por razões de
                                                                             ordem prática e ainda para facilitar a tarefa dos operadores
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 679 / 85 do                        económicos , tais códigos devem dizer respeito tanto às
 Conselho , de 18 de Fevereiro de 1985 , relativo à adopção                  trocas intracomunitárias como às trocas com países tercei­
 do modelo de formulário de declaração a utilizar nas trocas                ros ;
 de mercadorias na Comunidade ( J ) modificado pelo Regu­
 lamento ( CEE ) n ? 2791 / 86 ( 2 ) e , nomeadamente , o seu                Considerando que as medidas previstas nó presente regula­
 artigo 3 ?,                                                                 mento estão conformes com o parecer do Comité da
                                                                             Circulação das Mercadorias ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1900 / 85 do
 Conselho , de 8 de Julho de 1985 , relativo à adopção de
 formulários comunitários de declaração de exportação e de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação ( 3 ) alterado pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1059 /
 / 86 ( 4 ) e , nomeadamente , o seu artigo 8 ?,                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 222 / 77 do                         Os códigos a considerar no âmbito da utilização dos
Conselho , de 13 de Dezembro de 1976 , relativo ao trânsito                  formulários previstos nos Regulamentos ( CEE ) n ? 678 / 85 ,
comunitário ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada                    ( CEE ) 1900 / 85 e ( CEE ) n9 222 / 77 são os constantes do
pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1901 / 85 ( 6 ) e , nomeadamen­                anexo ao presente regulamento .
te , o seu artigo 57° ,
                                                                                                         Artigo 2°
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 678 / 85 do                      Cada Estado-membro informará a Comissão das medidas
Conselho , de 18 de Fevereiro de 1985 , relativo à simplifi­                adoptadas para a aplicação do presente regulamento .
cação das formalidadas nas trocas de mercadorias na
Comunidade ( 7 ) prevê que as formalidades relativas a estas                A Comissão comunicará essas informações aos outros
trocas sejam efectuadas por meio de um documento único ;                    Estados-membros .
que o modelo do formulário deste documento foi fixado
pelo Regulamento ( CEE ) n ? 679 / 85 ; que os Regulamentos                                              Artigo 3 ?
( CEE ) n ? 1900 / 85 e ( CEE ) n ? 222 / 77 previram , respecti­
vamente , que as declarações de exportação e de importa­                    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
ção , por um lado , e de trânsito comunitário , por outro ,                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
devem ser feitas em formulário do modelo do formulário                      nidades Europeias.
COM estabelecido em conformidade com o Regulamento
( CEE ) n ? 679 / 85 ;                                                      É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .                                                  <
                    Feito em Bruxelas , em 22 de Julho de 1986 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                      COCKFIELD
                                                                                                     Vice-Presidente
(»)  JO n ? L 79 de 21 . 3 . 1985 , p . 7 .
(2)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial .
(3)  JO n ? L 179 de 11 . 7 . 1985 , p . 4 .
(4)  JO n ? L 97 de 12 . 4 . 1986 , p . 7 .
(5)  JO n ? L 38 de 9 . 2 . 1977 , p . 1 .
(«)  JO n ? L 79 de 21 . 3 . 1985 , p . 1 .
(7)  JO n ? L 179 de 11 . 7 . 1985 , p . 6 .
 ---pagebreak--- 15 . 9 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 263 / 75
                                                                ANEXO
             CÓDIGOS A CONSIDERAR NO ÂMBITO DA UTILIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS PREVISTOS PELOS
                 REGULAMENTOS (CEE ) N ? 678 / 85 , ( CEE ) N ? 1900 / 85 E (CEE ) N9 222 / 77 DO CONSELHO
             CASA 1 : DECLARAÇÃO
            Primeira subdivisão
            As siglas aplicáveis são as seguintes :
            COM : — declaração de expedição , de introdução no consumo ou de sujeição a qualquer outro regime no
                        Estado-membro de destino de mercadorias comunitárias ( mercadorias originárias da Comunidade
                        ou que nela foram introduzidas em livre prática ),
                    — mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno no âmbito de
                        uma troca comercial entre dois Estados-membros ,                     '
                    — documento comprovativo da natureza comunitária das mercadorias .
            EX :    — declaração de expedição para um outro Estado-membro de mercadorias não comunitárias ,
                    — declaração de exportação do território aduaneiro da Comunidade .
            IM :    Declaração de importação ( introdução em livre prática , introdução no consumo ou sujeição a qualquer
                    outro regime no Estado-membro em causa ) de mercadorias não comunitárias .
             Segunda subdivisão
             Esta subdivisão não deve ser utilizada se o formulário for utilizado apenas para efeitos do regime de trânsito
             comunitário ou como documento comprovativo da natureza comunitária das mercadorias .
             Os códigos aplicáveis são os seguintes :
             0:      Introdução em livre prática apenas
                    Este código não deve ser utilizado no casò de mercadorias reimportadas no âmbito de uma operação de
                    exportação temporária — cf. código 6 .
             1:     Expedição / exportação definitiva
                    Este código não deve ser utilizado em caso de reexpedição / reexportação na sequência de uma
                    importação / introdução temporária — cf. código 3 .
             2:     Expedição / exportação temporária
             3:     Reexpedição / reexportação
                    Este código não deve ser utilizado em caso de expedição / exportação temporária — cf. código 2 . Só
                    pode aplicar-se às mercadorias previamente introduzidas / importadas temporariamente ou às mercado­
                    rias previamente introduzidas / importadas para introdução em entreposto .
             4:     Introdução no consumo
                    Este código não deve ser utilizado em caso de reintrodução / reimportação — cf. código 6 .
             5:     Introdução / importação temporária
 ---pagebreak--- N ? L 263 / 76                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      15 . 9 . 86
              6:      Reintrodução / reimportação
                      Este código só pode aplicar-se às mercadorias previamente expedidas / exportadas temporariamente .
              7:      Introdução em entreposto , incluindo a introdução noutros locais sob controlo aduaneiro ou administra­
                      tivo
              9:      Transformação sob controlo aduaneiro e outros regimes
             Terceira subdivisão
             Esta subdivisão só deve ser completada se o formulário for utilizado para fins do regime de trânsito
             comunitário ou como documento comprovativo da natureza comunitária das mercadorias .
             As siglas aplicáveis são as seguintes :
             T1:     Mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo
             T 2:    Mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno
             T:      Remessas mistas de mercadorias T 1 e T 2 , constantes de formulários complementares ou de listas de
                     carga separadas para cada tipo de mercadorias
                     (Trancar o espaço em branco a seguir à sigla T)
             T 2 L : Documento comprovativo da natureza comunitária das mercadorias
             Durante o período transitório a seguir à adesão de novos Estados-membros , é conveniente fazer acompanhar ,
             se necessário, as siglas T 2 ou T 2 L da sigla adequada , ou seja :
             ES :    para as mercadorias que tenham o estatuto de mercadorias « espanholas » ;
             PT :    para as mercadorias que tenham o estatuto de mercadorias « portuguesas ».
             CASA 15a : PAIS DE EXPEDIÇÃO / DE EXPORTAÇÃO
             São aplicáveis as disposições do Regulamento (CEE ) n? 1736 / 75 do Conselho , de 24 de Junho de 1975 (JO n ?
             L 183 de 14 . 7 . 1975 , p . 3 ).
             CASA 15b : REGIÃO DE EXPEDIÇÃO / DE EXPORTAÇAO
             Códigos a adoptar pelos Estados-membros.
             CASA 17a : PAÍS DE DESTINO
             São aplicáveis as disposições do Regulamento (CEE ) n ? 1736 / 75 do Conselho , de 24 de Junho de 1975 (JO n9
             L 183 de 14 . 7 . 1975 , p . 3 ).
             CASA 17b : REGIÃO DE DESTINO
             Códigos a adoptar pelos Estados-membros .
             CASA 18 : NACIONALIDADE DO MEIO DE TRANSPORTE À PARTIDA / Ã CHEGADA
             São aplicáveis os códigos adoptados para a casa 15a .
             CASA 19 : CONTENTOR
             Os códigos aplicáveis são :
             0:      mercadorias não transpotadas em contentores
             1:      mercadorias transportadas em contentores
 ---pagebreak--- 15 . 9 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 263 / 77
            CASA 20 : CONDIÇOES DE ENTREGA
            Os amigos e as indicações que devem figurar, se for caso disso , nas duas primeiras subdivisões desta casa vão a
            seguir referidos :
                Primeira subcasa                     Significação ,                            Segunda subcasa
               Códigos Incoterm        Incoterms — CCI/CEE Genebra)                Lugar a especificar
                      EXW              NA FÁBRICA                                  Localização da fábrica
                       FOR             FRANCO VAGÃO                                Ponto de partida acordado
                       FAS             FRANCO AO LONGO DO NAVIO                    Porto de embarque acordado
                       FOB             FRANCO A BORDO                              Porto de embarque acordado
                       CFR             CUSTO E FRETE (C & F )                      Porto de destino acordado
                        CIF            CUSTO , SEGURO , FRETE ( CAF)               Porto de destino acordado
                   '   EXS             EX SHIP                                     Porto de destino acordado
                      EXQ              NO CAIS                                     Desalfandegado                 porto
                                                                                   acordado
                       DAF             ENTREGA FRONTEIRA                           Local de entrega acordado na fronteira
                       DDP             ENTREGA DIREITOS PAGOS                      Local de destino acordado no país de
                                                                                   importação
                       FOA             FOB AEROPORTO                               Aeroporto de partida acordado
                       FRC             FRANCO TRANSPORTADOR                                        ponto designado
                                       FRETE
                       DCP                        \ PAGO ATÉ A                     Ponto de destino acordado
                                       PORTO J
                                       FRETE "| PAGO ,
                       CIP                        \ INCLUINDO
                                       PORTO J SEGURO ATÉ A
                                                                                   Ponto de destino acordado
                      XXX              CONDIÇÕES DE ENTREGA                        Indicação por extenso das condições
                                       DIFERENTES DAS SUPRAINDICADAS               indicadas no contrato
            Em relação à terceira subcasa , os Estados-membros podem exigir as indicações seguintes :
            1:       local situado no território do Estado-membro em causa
            2:       local situado num outro Estado-membro
            3:       outros (local situado fora da Comunidade)
            CASA 21 : NACIONALIDADE DO MEIO DE TRANSPORTE ACTIVO NA FRONTEIRA
            São aplicáveis os códigos adoptados para a casa 15a .
            CASA 22 : MOEDA DE FACTURAÇÃO
            São aplicáveis os códigos adoptados para a casa 15a . Por outro lado , quando a factura for expressa em ECUs o
            código a utilizar segundo a Geonomenclatura é 900 (equivalente sistema alfa — 2 = EU ).
            CASA 24 : NATUREZA DA TRANSACÇÃO
            A lista dos códigos adoptados é indicada a seguir.
            Os Estados-membros que exijam este dado devem utilizar o conjunto dos códigos de 1 algarismo que figuram
            na coluna A , com exclusão, eventualmente, do código n? 9 , e inscrever este algarismo na parte esquerda da
            casa . Podem , eventualmente , prever que seja aditado na parte direita da casa um segundo algarismo indicado
            na coluna B.
 ---pagebreak--- N ? L 263 / 78                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15 . 9 . 86
                                            A                                                   B
              1 : Compra / venda , salvo no âmbito de um contrato     1 : Compra / venda firme
                   de fabricos coordenados .                              ( salvo nos casos que se seguem )
                   Este código compreende igualmente as transac­      2 : Consignação
                   ções de « troca directa » como a consignação e a   3 : Comissão
                   comissão                                           4 : Remessa à vista ou venda a contento (vente à
                                                                          l'essai)
                                                                      5 : Troca de mercadorias compensada em espécie
                                                                          (« troca directa »)
                                                                      6 : Venda para exportação por estrangeiro em via­
                                                                          gem no Estado-membro em causa
              2 : Empréstimo a título oneroso , aluguer , locação     1 : Empréstimo ou aluguer
                 ' financeira (leasing).                              2 : Locação financeira (leasing)
                   Este código compreende as remessas de mercado­
                   rias com vista à utilização temporária num outro
                   país sem transmissão de propriedade
              3 : Operação com vista a um trabalho por encomen­       1 : Operação com vista a um trabalho por encomen­
                   da , salvo no âmbito de um contrato de fabricos        da , salvo a manutenção e a reparação
                   coordenados                                        2 : Manutenção e reparação a título oneroso
                                                                      3 : Manutenção e reparação a título gratuito
              4 : Operação na sequência. de um trabalho por enco­     1 : Operação na sequência de um trabalho por enco­
                   menda , salvo no âmbito de um contrato de              menda , salvo a manutenção e a reparação
                   fabricos coordenados                               2 : Manutenção e reparação a título oneroso
                                                                      3 : Manutenção e reparação a título gratuito
              5 : Envio de mercadorias no âmbito de um progra­        1 : Para fins militares
                   ma de fabricos coordenados                         2 : Para fins civis
                   (especificar prog. casa « Referências especiais »
              6 : Transacções sem contrapartida ( sem compensa­       1 : Mercadorias colocadas em entreposto por conta
                   ção financeira ou outra ), excluindo a manuten­        de estrangeiros
                   ção , a reparação , as mercadorias de retorno e as 2 : Donativos por parte do país de expedição e ajuda
                   trocas standard                                        alimentar sob regulamento CEE
                                                                      3 : Ajuda em situações de catástrofe (equipamento)
                                                                      4 : Transacções sem contrapartida ( sem compensa­
                                                                          ção financeira ou de qualquer outra natureza),
                                                                          em que as mercadorias respectivas não serão nem
                                                                          reexpedidas nem compensadas por uma importa­
                                                                          ção
                                                                      5 : Outros
              7 : Remessas devolvidàs após registo da transacção      1 : Mercadorias que tenham sido objecto de um
                   ao abrigo dos códigos 1 e 2 supra                      pagamento
                                                                      2 : Mercadorias que não tenham sido objecto de um
                                                                          pagamento
              8 : Troca standard                                      1 : Implicando pagamento
                                                                      2 : Não implicando pagamento
              9 : Outro
                   (a especificar na casa « Referências especiais »
 ---pagebreak--- 15 . 9 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 263 / 79
             CASA 25 : MODO DE TRANSPORTE NA FRONTEIRA
             A lista de códigos aplicáveis é indicada a seguir :
             Códigos dos modos de transporte, correio e outras remessas
             A. Código de um algarismo ( obrigatório )
             B. Código de dois algarismos (segundo algarismo facultativo para os Estados-membros).
                     A. B.    DENOMINAÇÃO
                     1    10 Transporte marítimo
                          12      Vagão sobre navio
                          1 6     Veículo rodoviário a motor sobre navio
                          17      Reboque ou semi-reboque sobre navio
                          18      Embarcação de navegação interior sobre navio
                     2   20    Transporte por caminho de ferro
                         23      Veículo rodoviário transportado em caminho de ferro
                     3   30    Transporte rodoviário
                     4   40    Transporte aéreo
                     5   50    Remessas postais
                     7   70    Instalações de transporte fixas
                     8   80    Transporte por navegação interior
                     9   90    Propulsão própria
            CASA 26 : MODO DE TRANSPORTE INTERIOR
            São aplicáveis os códigos adoptados para a casa 25 .
            CASA 27 : LOCAL DE CARGA / DESCARGA
            Códigos a adoptar pelos Estados-membros .
            CASA 28 : DADOS FINANCEIROS E BANCARIOS
            Códigos a adoptar pelos Estados-membros .
            CASA 29 : ESTÂNCIA ADUANEIRA DE SAÍDA / DE ENTRADA
            Códigos a adoptar pelos Estados-membros na expectativa de uma harmonização dos códigos no plano
            comunitário . (Sendo facultativo para os Estados-membros o emprego de códigos em vez de uma indicação por
            extenso ).
            CASA 33 : CÓDIGO MERCADORIAS
            Primeira subdivisão (8 dígitos)
            A completar de acordo com a nomenclatura comunitária das mercadorias .
            Segunda subdivisão (3 dígitos )
            A completar de acordo com a pauta de serviço nacional e a TARIC . (1 dígito nacional de natureza estatística e
            2 dígitos comunitários respeitantes à aplicação de medidas comunitárias específicas).
            Terceira subdivisão (3 dígitos )
            Códigos a adoptar pelos Estados-membros em causa , (relativos à aplicação de medidas nacionais)
            Quarta subdivisão (código adicional TARIC) (4 dígitos)
            A completar em conformidade com a TARIC .
            Quinta subdivisão (referência impostos sobre consumos específicos) (4 dígitos)
            Códigos a adoptar pelos Estados-membros em causa .
            CASA 34a : PAIS DE ORIGEM
            São aplicáveis os códigos adoptados para a casa 15a .
 ---pagebreak--- N9 L 263 / 80                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15 . 9 . 86
             CASA 34b : REGIÃO DE ORIGEM / DE PRODUÇÃO
             Códigos a adoptar pelos Estados-membros .
             CASA 37 : REGIME (NA EXPEDIÇÃO / NA EXPORTAÇÃO / NO DESTINO / NA IMPORTAÇÃO )
             A. Primeira subdivisão :
                  Os códigos que devem figurar nesta subdivisão constituem um desenvolvimento do código a indicar na
                  segunda subdivisão da casa 1 .
                  Trata-se de códigos de 4 dígitos, compostos por um elemento de 2 dígitos que representa o regime
                  precedente. A lista dos elementos de dois dígitos segue infra . No interior desta lista , os Estados-membros
                  determinam os elementos a indicar .
                  Entende-se por regime precedente o regime a que foram sujeitas as mercadorias antes de serem sujeitas ao
                  regime sólicitado , no Estado-membro onde as formalidades relativas a este regime são cumpridas , à
                  excepção dos casos em que , com conhecimento do operador, tenha havido , num outro Estado-membro ,
                  sujeição ao regime de aperfeiçoamento activo ou passivo ou ao regime de transformação sob controlo
                  aduaneiro. Nestas hipóteses, um desses regimes constitui o regime precedente .
                  Por exemplo :
                      Mercadorias importadas para sofrerem uma operação ulterior no âmbito do regime de aperfeiçoamentno
                      activo , sistema suspensivo depois de terem sido sujeitas a esse regime noutro Estado-membro = 5154
                      não 5100 .
                  É de notar que quando o regime precedente for um regime de entreposto , de admissão temporária ou
                  quando as mercadorias provêm de uma zona franca , o código relativo a esse regime só deverá ser utilizado
                  se não tiver havido sujeição das mercadorias a um regime aduaneiro económico ( aperfeiçoamento activo,
                  aperfeiçoamento passivo, transformação sob controlo aduaneiro)
                . Por exemplo :
                      Reexportação de mercadorias importadas no âmbito do regime aduaneiro de aperfeiçoamento activo —
                      sistema suspensivo — e sujeitas , em seguida , ao regime de entreposto aduaneiro = 3151 e não 3171
                      (primeira operação = 5100 ; segunda operação = 7151 ; reexportação = 3151 ).
                  Do mesmo modo , a sujeição a um dos regimes suspensivos acima citados por ocasião da reimportação de
                  uma mercadoria previamente exportada temporariamente analisa-se como uma simples importação sob este
                  regime. A reimportação apenas é considerada por ocasião da introdução em livre prática dos produtos em
                  causa .
                  Por exemplo :
                      Introdução no consumo com introdução em livre prática simultânea de um produto exportado no âmbito
                      do regime aduaneiro de aperfeiçoamento passivo e , aquarçdo da reimportação , sujeito ao regime do
                      entreposto aduaneiro = 6121 e não 6171
                      ( primeira operação = exportação temporária (AP) = 2100 ; segunda operação = entreposto aduaneiro
                       = 7121 ; introdução no consumo + introdução em livre prática = 6121 ).
                                                 Lista dos regimes para efeitos da codificação
                  (Estes elementos de base devem ser combinados dois a dois para formar um código de 4 dígitos) :
                  01 :      Introdução em livre prática apenas
                  02 :      Introdução em livre prática com vista à aplicação do regime de aperfeiçoamento activo (sistema de
                            reembolso ) (')
                  05 :      Introdução em livre prática e sujeição simultânea a um regime de aperfeiçoamento activo diferente
                            dos referidos em 02 e 51
                  06 :      Introdução em livre prática e sujeição simultânea a um regime de utilização temporária
             (') Directiva 69 / 73 / CEE do Conselho , de 4 de Março de 1969 , relativa à harmonização das disposições
                  legislativas , regulamentares e administrativas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo (JO n ? L 58 de
                  8 . 3 . 1969 , p . 1 );
                  Regulamento (CEE ) n ? 1999 / 85 do Conselho , de 16 de Julho de 1985 , relativo ao regime do
                  aperfeiçoamento activo — n ? 2 , ponto b), do artigo 1 ? [ver também n ? 3 , ponto o)] — (JO n? L 188 de
                  20 . 7 . 1985 , p . 1 ).
 ---pagebreak--- 15 . 9 . 86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 263 / 81
                  07 :      Introdução em livre prática e sujeição simultânea a um regime de entreposto ( incluindo noutros
                            locais sob controlo fiscal )
                  08 : (a) Mercadorias introduzidas em livre prática no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo ( sistema
                            de reembolso ) num outro Estado-membro (*)
                  10 :      Expedição / exportação definitiva
                  21 :      Expedição / exportação temporária no âmbito do regime aduaneiro de aperfeiçoamento passivo ( 2 )
                  22 :      Expedição / exportação temporária no âmbito de um regime de aperfeiçoamento passivo diferente do
                            referido em 21
                  23 :      Expedição / exportação temporária com vista a um retorno ulterior no estado inalterado
                  24 : (a) Mercadorias sujeitas previamente ao regime aduaneiro aperfeiçoamento passivo num outro Esta­
                            do-membro ( 2 ).
                  30 :      Reexpedição / reexportação de mercadorias comunitárias
                  31 :      Reexpedição / reexportação de mercadorias que não se encontrem em livre prática
                  40 :      Introdução rio consumo com introdução simultânea em livre prática
                  41 :      Introdução no consumo com introdução em livre prática no âmbito do regime de aperfeiçoamento
                            activo — sistema de reembolso (')
                  42 :      Introdução no consumo de mercadorias previamente introduzidas em livre prática no Estado-mem­
                            bro em causa
                  43 :      Introdução no consumo de mercadorias - previamente introduzidas em livre prática num outro
                            Estado-membro ou originárias de um outro Estado-membro
                  44 : (a) Mercadorias introduzidas no consumo com introdução simultânea em livre prática no âmbito do
                            regime de aperfeiçoamento activo (sistema de reembolso) num outro Estado-membro (')
                  45 :      Introdução no consumo parcial com introdução em livre prática simultânea e sujeição a um regime
                            de entreposto (incluindo noutros locais sob controlo fiscal )
                  46 :      Introdução no consumo parcial e sujeição simultânea ao regime de entreposto (incluindo noutros
                            locais sob controlo fiscal ) de mercadorias previamente introduzidas em livre prática num outro
                            Estado-membro ou originárias de um outro Estado-membro
                  51 :      Sujeição ao. regime de aperfeiçoamento activo — sistema suspensivo ( 3 )
                  52 :      Sujeição a um regime de aperfeiçoamento activo diferente dos referidos em 02 e 51
                  53 :      Introdução temporária com vista ao retorno ulterior no estado em que se encontram (utilização
                            temporária) ou importação para sujeição ao regime de admissão temporária ( 4 )
                  54 : (a) Mercadorias sujeitas ao ou obtidas sob o regime de aperfeiçoamento activo — sistema suspen­
                            sivo — ( 3 ) num outro Estado-membro (e que não foram aí introduzidas em livre prática)
                  60 :      Reimportação com introdução em livre prática apenas
                  61 :      Reimportação com introdução no consumo e introdução em livre prática simultâneas
                  62 :      Reintrodução com introdução no consumo
                  65 :      Reimportação com , simultaneamente, introdução em livre prática e sujeição a um regime de
                            aperfeiçoamento activo diferente dos referidos em 02 e 51
            (') Directiva 69 / 73 / CEE do Conselho , de 4 de Março de 1969 , relativa à harmonização das disposições
                  legislativas , regulamentares e administrativas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo (JO n? L 58 de
                   8 . 3 . 1969 , p . 1 );
                   Regulamento (CEE ) n ? 1999 / 85 do Conselho, de 16 de Julho de 1985 , relativo ao regime do
                   aperfeiçoamento activo — n ? 2 , ponto b), do artigo 1 ? [v.er também n? 3 , ponto o)] — (JO n? L 188 de
                   20 . 7 . 1985 , p . 1 ).
            (2 ) Directiva 76 / 119 / CEE do Conselho , de 18 de Dezembro de 1975 , relativa à harmonização das disposições
                  legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime do aperfeiçoamento passivo (JO n° L
                   24 de 30 . 1 . 1976 , p . 58 ).
            (3 ) Regulamento referido no ponto 1 ) supra : n9 2 , ponto a), do artigo 1 " [ver também n ? 3 , ponto n)]
            ( 4 ) Regulamento (CEE ) n ? 3599 / 82 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982 , relativo ao regime da admissão
                   (JO n ? L 376 de 31 . 12 . 1982 , p . 1 ).
 ---pagebreak--- N ? L 263 / 82                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           15 . 9 . 86
                       66 :     Reimportação com , simultaneamente , introdução em livre prática e sujeição a um regime de
                                utilização temporária
                       67 :     Reimportação com , simultaneamente , introdução em livre prática e sujeição a regime de entreposto
                                ( incluindo a colocação noutros locais sob controlo fiscal )
                       71 :     Sujeição ao regime de entreposto aduaneiro (') incluindo a colocação noutros locais sob controlo
                                aduaneiro
                       72 :     Introdução em entreposto ( incluindo a colocação noutros locais sob controlo fiscal ) de mercadorias
                                nacionais
                       73 :     Introdução em entreposto ( incluindo a colocação noutros locais sob controlo fiscal ) de mercadorias
                                comunitárias
                       74 :     Introdução em entreposto de mercadorias introduzidas simultaneamente em livre prática com vista à
                                aplicação do regime de aperfeiçoamento activo — sistema de reembolso ( 2 )
                       75 :     Introdução em entreposto de mercadorias sujeitas simultaneamente ao regime de aperfeiçoamento
                                activo — sistema suspensivo ( 3 )
                       76 :     Introdução em entreposto de exportação com pré-financiamento de produtos ou mercadorias
                               destinadas a serem exportadas no estado em que se encontram ( 4 )
                      77 :     Introdução em entreposto com vista à exportação com pré-financiamento de produtos transforma­
                               dos ou de mercadorias obtidas a partir de produtos de base ( s )
                       78 :    Introdução em zona franca com exclusão do caso previsto no código 76 ( 6 )
                       91 :    Sujeição ao regime de transformação sob controlo aduaneiro ( 7 )
                      92 :     Mercadorias colocadas ou obtidas sob o regime de transformação sob controlo aduaneiro ( 7 ) num
                               outro Estado-membro (e que não foram aí introduzidas em livra prática)
                      93 :     Destruição das mercadorias ( sob controlo aduaneiro )
                      94 :     Sujeição ao regime de utilização definitiva sob controlo aduaneiro
                                                                                                \
                      95 :     Abastecimento
                      96 :     Lojas sob controlo aduaneiro nos portos e aeroportos
                      NB       Além disso , o código 00 pode ser utilizado para indicar que não há qualquer regime precedente
                               ( portanto , apenas como segundo elemento ).
                      ( a)     Estes códigos não podem ser utilizados como primeiro elemento do código regime , mas servem para
                               a indicação do regime precedente , por exemplo :                      <-
                                    4054 = introdução em livre prática e no consumo de mercadorias previamente sujeitas ao
                                             regime AP — sistema suspensivo num outro Estado-membro .
              (') Directiva 69 / 74 / CEE do Conselho , de 4 de Março de 1969 , relativa à harmonização das disposições
                     legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime dos entrepostos aduaneiros (JO n ? L 58 de
                     8 . 3 . 1969 , p . 7 ).
              ( 2 ) Directiva 69 / 73 / CEE do Conselho , de 4 de Março de 1969 , relativa à harmonização das disposições
                    legislativas , regulamentares e administrativas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo (JO n ? L 58 de
                     8 . 3 . 1969 , p . 1 );
                    Regulamento ( CEE ) n ? 1999 / 85 do Conselho , de 16 de Julho de 1985 , relativo ao regime do
                    aperfeiçoamento activo — n ? 2 , ponto b), do artigo 19 [ver também n ? 3 , ponto o)] — (JO n ? L 188 de
                    20 . 7 . 1985 , p . 1 ).
             ( 3 ) Regulamento referido no ponto 2) supra : n? 2 , ponto a ), do artigo 1 ? [ver também n ? 3 , ponto n )].
             ( 4 ) Regulamento ( CEE ) n ? 565 / 80 do Conselho , de 4 de Março de 1980 , relativo ao pagamento antecipado
                    das restituições à exportação para os produtos agrícolas — n ? 2 do artigo 5° (JO n ? L 62 de 7 . 3 . 1980 ,
                    p . 5 ).
             ( 5) Regulamento referido no ponto 4).— n9 2 do artigo 4 ?
             ( 6 ) Directiva 69 / 75 / CEE do Conselho , de 4 de Março de 1969 , relativa à harmonização das disposições
                    legislativas , regulamentares e administrativas relativas ao regime das zonas francas (JO n ? 58 de 8 . 3 . 1969 ,
                    p . 11 ).
             ( 7 ) Regulamento n ? 2763 / 83 / CEE do Conselho , de 26 de Setembro de 1983 , relativo ao regime que permite a
                    transformação sob controlo áduaneiro de mercadorias antes da sua introdução em livre prática (JO n? L
                    272 de 5 . 10 . 1983 , p . 1 ).
 ---pagebreak--- 15 . 9 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 263 / 83
            B. Segunda subdivisão
                 Códigos a adoptar pelos Estados-membros na expectativa de uma harmonização no plano comunitário
                 ( com um limite de 3 caracteres ).
            CASA 44 : REFERÊNCIAS ESPECIAIS TRÂNSITO ( RE )
            Na expectativa de uma harmonização no plano comunitário , esta casa não deve ser utilizada .
            CASA 47 : CÁLCULO DAS IMPOSIÇÕES.
            Primeira coluna : Tipo da imposição
            Códigos a adoptar pelos Estados-membros na expectativa de uma harmonização no plano comunitário .
            Segunda coluna : Modo de pagamento
            Os códigos aplicáveis à escolha do Estado-membro em causa , são :
            A : Pagamento a pronto em dinheiro ou equivalente
            B:       pagamento em dinheiro
            C:       pagamento por cheque cruzado (transferência bancária )
            D:       outros (por exemplo, a débito na conta de um despachante oficial )
            E : Diferimento de pagamento
            F:       diferimento-sistema aduaneiro [ou sistema nacional Directiva 78 / 453 / CEE do Conselho (JO n ? L 146
                     de 2 . 6 . 1978 , p . 19 )] equivalente
            G:       diferimento-sistema IVA ( artigo 23° , 6a Directiva IVA )
            H:       mercadorias importadas por conta de um destinatário autorizado IVA ( diferimento por conta do
                     destinatário )
            J:     Pagamento através dos correios (remessas postais) ou através de outros estabelecimentos públicos ou
                   governamentais .
            K : Crédito impostos sobre consumos específicos ou reembolso impostos sobre consumos específicos
            L : Garantia ( depósito ou fiança )
            M:       depósito , incluindo depósito em dinheiro
            N           depósito individual em dinheiro
            P           depósito em dinheiro na conta de um despachante oficial
            Q           depósito em dinheiro na conta « diferimento »
            R        Fiança
            S           fiança individual
            T           fiança conta de um despachante oficial
            U           fiança conta do interessado — autorização permanente
            V           fiança conta do interessado — autorização individual
            Ó        Garantia junto de um organismo de intervenção
            W        Obrigação financeira geral de um despachante oficial
            X        Obrigação financeira geral do interessado
            Y        Obrigação financeira normal
            Z        Compromisso
            CASA 49 : IDENTIFICAÇÃO DO ARMAZÉM
            Códigos a adoptar pelos Estados-membros .
            CASA 51 : ESTÂNCIAS DE PASSAGEM PREVJSTAS
            Indicação dos países
            A lista dos códigos adoptados é a seguinte :
            B:             Bélgica                           LU :      Luxemburgo
            DK :           Dinamarca                         NL :      Países Baixos
            D:             Alemanha                          GB :      Reino Unido
            EL :           Grécia                            CH :      Suíça
            FR :           França                            A:        Áustria
            IRL :          Irlanda                           ES :      Espanha
            IT :           Itália                            PT :      Portugal
 ---pagebreak--- N ? L 263 / 84                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          15 . 9 . 86
             CASA 52 : GARANTIA
             Indicação do tipo da garantia
             A lista dos códigos aplicáveis é a seguinte :
                                  Situação                      Código           Outras indicações necessárias
              Em caso de garantia global                           1      — n ? do certificado de garantia
                                                                          — estância de garantia
              Em caso de garantia isolada                          2
              Em caso de garantia em dinheiro                      3
              Em caso de garantia fixa                             4         n ? do título da garantia fixa
              Em caso de garantia prevista pelo Título III
              ( artigo 31 ?) do Regulamento (CEE ) n ?
              223 / 77                                             5
              Em caso de dispensa de garantia                      6
              Título IV do Regulamento ( CEE ) n "? 222 /
              / 77 )                                        I
              Em caso de dispensa de garantia para o
             trajecto entre a estância de partida e a
              primeira estância de passagem                        7 •
              (artigo 40? do Regulamento ( CEE ) n ? 222 /
             / 77)                                          I
              Em caso de dispensa de garantia para certos
             organismos públicos                                   8
              Indicação dos países
              Aplicam-se códigos adoptados para a casa 51 .
                                                                 i
             CASA 53 : ESTÂNCIA ADUANEIRA DE DESTINO (e país)
             Aplicam-se os códigos adoptados para a casa 51 .