CELEX: 31990D0603
Language: pt
Date: 1990-11-09 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 9 de Novembro de 1990  que altera a Decisao 88/222/CEE da Comissao, que reconhece determinados Estados-membros ou regioes de determinados Estados-membros como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de Sao José)  (90/603/CEE)

Avis juridique important

|

31990D0603

DECISAO  DA COMISSAO  de 9 de Novembro de 1990  que altera a Decisao 88/222/CEE da Comissao, que reconhece determinados Estados-membros ou regioes de determinados Estados-membros como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de Sao José)  (90/603/CEE)  

Jornal Oficial nº L 315 de 15/11/1990 p. 0034 - 0036

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 9 de Novembro de 1990  que altera a Decisão 88/222/CEE da Comissão, que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de São José)  (90/603/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/506/CEE (2), e, nomeadamente, a parte B, ponto 8, do seu anexo III e a parte A, segundo travessão do ponto 14 a do seu anexo IV,  Considerando que, de acordo com o disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de determinados géneros, com excepção dos frutos, sementes e partes de plantas utilizadas em decoração, originárias ou provenientes de países ou, no caso de determinados Estados-membros, regiões diferentes das reconhecidas como estando indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de São José), não podem ser introduzidas em determinados Estados-membros de 16 de Abril a 30 de Setembro, no caso de serem originárias do hemisfério Norte, ou de 16 de Outubro a 31 de Março no caso de serem originárias do hemisfério Sul;  Considerando que, em conformidade com outras disposições da referida directiva, as plantas dos mesmos géneros, com excepção dos frutos, sementes e partes de plantas utilizadas em decoração, originárias ou provenientes de países em que é conhecida a ocorrência dos organismos prejudiciais referidos, só podem ser introduzidas nos Estados-membros se forem submetidas a fumigação ou a outro tratamento adequado contra esse organismo, ou se forem originárias de regiões reconhecidas como estando indemnes dos referidos organismos prejudiciais;  Considerando que, de acordo com a Decisão 88/222/CEE (3), determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros foram reconhecidas como estando indemnes de Quadraspidiotus perniciosus;  Considerando que, de acordo com as informações oficiais fornecidas ou confirmadas pelos Estados-membros, a situação relativamente à inexistência da Conchonilha de São José sofreu alterações em determinadas regiões de determinados Estados-membros;  Considerando, portanto, que a lista de regiões correspondente deve ser alterada em conformidade;  Considerando, no entanto, que as informações relativas a Espanha estão ainda a ser examinadas; que as regiões deste Estado-membro que serão reconhecidas como estando indemnes desse organismo prejudicial serão, portanto, especificadas numa fase posterior;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A Decisão 88/222/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente decisão.  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.  (2) JO nº L 282 de 13. 10. 1990, p. 67.  (3) JO nº L 100 de 19. 4. 1988, p. 41.  ANEXO  1. O nº 5 du artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  « 5. Em relação a França, todos os departamentos, com excepção dos seguintes:  - Allier, para os cantões de Cérilly, Chevagnes, Hérisson, Lurcy-Levis Moulins, Neuilly-le-Réal, Souvigny,  - l'Ain, para os cantões de Belley, Bourg-en-Bresse, Châtillon-sur-Chalaronne, Meximieux, Montrevel-en-Bresse, Pont-de-Veyle, Thoissey, Trévoux,  - l'Ardèche, para os cantões de Bourg-Saint-Andéol, Chomérac, Rochemaure, La Voulte-sur-Rhône, Serrières,  - Bouches-du-Rhône, para o cantão d'Orgon,  - Drôme, para o cantão de Loriol,  - la Haute-Savoie, para os cantões de Alby-sur-Chéran, Annecy-Nord-Ouest, Annemasse,  - l'Isère, para os cantões de Grenoble-Sud, Morestel, Pont-de-Beauvoisin, Roussillon, Sassenage, La Tour-du-Pin, Vienne-Ville, Vienne-Nord, Vienne-Sud, Vif,  - la Loire, para o cantão Pélussin,  - la Nièvre, para os cantões de Nevers, La Charité,  - Puy-de-Dôme, para os cantões de Champeix, Clermont Ferrand-Est, Clermont Ferrand-Nord, Riom-Ouest, Saint-Amant-Tallende, Veyre-Nonton,  - Pyrénées-Orientales, para o cantão de Perpignan,  - du Rhône, para os cantões d'Anse, l'Arbresle, Le Bois-d'Oingt, Givors, Limonest, Neuville-sur-Saône, Saint-Genis-Laval, Saint-Symphorien-d'Ozon, Vaugneray, Villefranche,  - la Saône-et-Loire, para os cantões de Chalon, Paray-le-Monial, Palinges,  - la Savoie, para os cantões d'Albertville, Aix-les-Bains, Chambéry, Grésy-sur-Isère, La Motte-Servolex, Ruffieux,  - Vaucluse, para os cantões de Cavaillon, l'Isle-sur-la-Sorgue ».  2. No nº 7 do artigo 1º, o nono travessão passa a ter a seguinte redacção:  « - Lombardia: Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Milano, Pavia, Sondrio e Varese; ».  3. O nº 10 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  « 10. Em relação a Portugal, os distritos de:  - Beja,  - Braga, com excepção dos concelhos de Fafe e Cabeceiras de Basto,  - Bragança, com excepção dos concelhos de Mirandela, Mogadouro, Miranda do Douro e Freixo-de-Espada-à-Cinta,  - Castelo Branco, com excepção dos concelhos de Idanha-a-Nova e Castelo Branco,  - Coimbra, com excepção dos concelhos de Mira, Figueira da Foz, Condeixa-a-Nova, Perela, Penacova, Poiares, Arganil e Góis,  - Évora, com excepção dos concelhos de Mora, Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas,  - Faro, com excepção dos concelhos de Aljezur, Monchique, Lagos, Portimão, Silves, Lagoa, Albufeira, Loulé, Tavira e Vila Real de Santo António,  - Guarda, com excepção dos concelhos de Vila Nova de Foz Côa, Figueira de Castelo Rodrigo, Meda, Pinhel, Trancoso, Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Guarda, Almeida e Sabugal,  - Leiria, com excepção dos concelhos de Leiria, Batalha, Nazaré, Alcobaça, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande,  - Lisboa, com excepção dos concelhos de Lourinhã, Cadaval, Alenquer, Torres Vedras, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Mafra, Loures, Sintra, Cascais e Oeiras,  - Portalegre, com excepção dos concelhos de Gavião, Castelo de Vide, Marvão, Portalegre, Ponte de Sor, Arronches, Avis, Elvas e Campo Maior, - Porto, com excepção dos concelhos de Matosinhos, Paredes e Amarante,  - Santarém, com excepção dos concelhos de Vila Nova de Ourém, Tomar, Torres Novas, Entroncamento, Alcanena, Alpiarça, Coruche, Benavente, Sardoal e Abrantes,  - Setúbal, com excepção dos concelhos de Alcochete, Montijo, Moita, Seixal, Almada, Sesimbra, Barreiro, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines,  - Viana do Castelo,  - Vila Real, com excepção dos concelhos de Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Ribeira de Pena e Mondim de Basto,  - Viseu, com excepção dos concelhos de Tarouca, S. João da Pesqueira, Carregal do Sal e S. Pedro do Sul. ».  4. No artigo 3º, a data de « 30 de Setembro de 1990 » por « 30 de Setembro de 1992 ».