CELEX: 31990D0254
Language: pt
Date: 1990-05-10 00:00:00
Title: 90/254/CEE: Decisão da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de aprovação das organizações e associações de criadores que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura

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31990D0254

90/254/CEE: Decisão da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de aprovação das organizações e associações de criadores que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura  

Jornal Oficial nº L 145 de 08/06/1990 p. 0030 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0215  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0215 

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 10 de Maio de 1990  que determina os critérios de aprovação das organizações e associações de criadores que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura  (90/254/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (1), e, nomeadamente, o primeiro travessão do seu artigo 4º,  Considerando que, em todos os Estados-membros, os livros genealógicos são mantidos ou estabelecidos por organizações ou associações de criadores ou por serviços oficiais; que, por conseguinte, importa estabelecer os critérios de aprovação das organizações e associações de criadores;  Considerando que o pedido de aprovação oficial deve ser apresentado pelas organizações ou associações de criadores às autoridades competentes do Estado-membro em cujo território essas organizações ou associações tenham a sua sede;  Considerando que, sempre que as organizações ou associações de criadores satisfaçam determinados critérios e tenham definido os seus objectivos, essas organizações ou associações devem ser oficialmente aprovadas pelas autoridades do Estado-membro às quais dirigiram o seu pedido;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Para serem oficialmente aprovadas, as organizações ou associações de criadores que mantêm ou estabelecem livros genealógicos devem apresentar o seu pedido às autoridades do Estado-membro em cujo território têm a sua sede.  Artigo 2º  1. As autoridades do Estado-membro em causa devem conceder a aprovação oficial a qualquer organização ou associação de criadores que mantenha ou estabeleça livros genealógicos, desde que a mesma satisfaça as condições previstas no anexo.  2. Todavia, no Estado-membro em que existam, relativamente a uma raça, uma ou mais organizações ou associações de criadores oficialmente aprovadas, as autoridades do Estado-membro em causa podem não reconhecer uma nova organização ou associação de criadores, no caso de esta pôr em perigo a conservação dessa raça ou comprometer o programa zootécnico de uma organização ou associação já existente. Neste caso, os Estados-membros informarão a Comissão das aprovações concedidas, bem como das recusas.  Artigo 3º  As autoridades do Estado-membro em causa retirarão a aprovação a uma organização ou associação de criadores que mantenha ou estabeleça livros genealógicos, quando a mesma deixar de satisfazer, de forma duradoura, as condições previstas no anexo.  Artigo 4º  São destinatários da presente decisão os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 153 de 6. 6. 1989, p. 30.  ANEXO  Para serem oficialmente aprovadas, as organizações e as associações de criadores que mantêm ou estabelecem livros genealógicos devem:  1. Dispor de personalidade jurídica, em conformidade com a legislação em vigor no Estado-membro em que é apresentado o pedido.  2. Satisfazer os controlos das autoridades competentes no que se refere:  a) À eficácia do seu funcionamento;  b) À sua capacidade para exercer os controlos necessários à manutenção das genealogias;  c) À posse de um efectivo de animais suficiente para levar a cabo um programa de melhoria da raça, ou para garantir a conservação da mesma, sempre que tal for necessário;  d) À sua capacidade de utilização dos dados relativos às capacidades zootécnicas necessárias à realização do programa de melhoria ou de conservação da raça.  3. Ter estabelecido as disposições relativas:  a) À definição das características da raça (ou das raças);  b) Ao sistema de identificação dos animais;  c) Ao sistema de registo das genealogias;  d) À definição dos seus objectivos pecuários;  e) Ao sistema de utilização dos dados zootécnicos que permitam apreciar o valor genético dos animais;  f) À divisão do livro genealógico, caso haja diversas modalidades de inscrição dos animais no livro ou de classificação dos animais inscritos no mesmo.  4. Dispor de um estatuto que preveja, nomeadamente, a ausência de discriminação entre os aderentes.