CELEX: 31989R0218
Language: pt
Date: 1989-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 218/89 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1
 N ? L 25/76                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 1 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 218/89 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Janeiro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                   compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 740/78 (8), o
Económica Europeia,                                                direito nivelador determinado após a soma do elemento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Portugal,                                                          o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
                                                                   desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que, em relação a determinados produtos
                                                                   transformados, o direito nivelador deve ser diminúído da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            incidência da restituição à produção concedida em relação
(CEE) n? 166/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo          aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
 14?,
                                                                   em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1579/74 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que. estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (J), com a última            Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
n? 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (®),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do             transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos               deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são            ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­           vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo
                                                                   Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­            dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,          eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75             produtos transformados à base de cereais, do montante do
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
                                                                   elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
regime dè importação e de exportação dos produtos trans­           produtos, de uma parte do elemento móvel ; que èssa
formados à base de cereais e de arroz 0, com a última              diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
n? 1906/87 (*), pela média dos direitos niveladores aplicá­        de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros          aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,            da transformação de produtos agrícolas, originários dos
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e          Estados de África, das Caraíbas e do pacífico ou dos países
causa e em vigor no mês de importação, é calculada em              e territórios ultramarinos ("), com a última redacção que
função da quantidade de produtos de base considerados              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (12);
como tendo .entrado no fabrico do produto transformado
ou do produto concorrente que serve de referência em               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do
relação aos produtos transformados que não contenham               Conselho, &e 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
cereais ;                                                          de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
                                                                   0714 10 10, 0714 10 90 e 0714 90 10 originários de certos
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                países terceiros (13), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­              n? 3837/88 (H), fixou as condições em que o direito nive­
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à              lador é limitado a 6 % ad valorem :
importação aplicável aos produtos transformados à base de
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                   O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
                                                                   (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
 2  JO n? L  20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                            H JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
O   JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                            (") JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(«) JO n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 30.                            C2) JO n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
O   JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          M JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(6) JO n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             H JO n? L 340 de 10. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 25/77
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                  —- em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à              baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
lactose ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (2),             cada  uma   destas  moedas   verificada  durante   um
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo                    período determinado, relativamente às moedas da
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­                  Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e              ciente acima referido ;
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e             Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                    artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador              clatura prevista no presente regulamento consta da
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,                 Nomenclatura Combinada,
1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é
aplicavel, na lista dos direitos niveladores ;                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
tomar em consideração para o cálculo desse último :                 dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
                                                                    lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo ,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,               Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
     /87 0,                                                         de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO  n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.
 (2) JO  n!  L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1,
 P)  JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO  n?  L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- Nr L 25/78                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 1 . 89
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                 aplicaveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                   Montantes
               Código NC
                                                                Países terceiros
                                          Portugal                                     ACP ou PTOM
                                                            excepto ACP ou PTOM
           0714 10 10 (')                  45,22                    124,45                119,62
           0714 10 91                      42,20                    121,43                119,62
           0714 10 99                      45,22                    124,45                119,62
           0714 90 11                      42,20                    121,43                1 19,62 (J)
           0714 90 19                      45,22                    124,45                119,620
           1102 20 10                      30,14                    229,37                223,33
           1102 20 90                      16,68                    129,57                126,55
           1102 30 00                        3,02                   122,47                119,45
           1102 90 10                      88,05                    224,61                218,57
           1102 90 30                     112,56                    142,64                136,60
           1102 90 90                      40,62                    140,30                137,28
           1103 1200                      112,56                    142,64                136,60
           1103 13 11                      30,14                    220,37                214,33
           1103 13 19                      30,14                    229,37                223,33
           1103 13 90                      16,68                    129,57                126,55
           1103 1400                        3,02                    122,47                119,45
           1103 19 10                      97,03                    210,97                204,93
           1103 19 30                      82,00                    224,61                218,57
           1103 1990                       40,62                    140,30                137,28
           1103 21 00                      23,46                    220,92                214,88
           1103 29 10                      97,03                    210,97                204,93
           1103 29 20                      82,00                    224,61                218,57
           1103 29 30                     112,56                    142,64                136,60
           1103 29 40                      30,14                    229,37                223,33
           1103 29 50                       3,02                    122,47                119,45
           1103 29 90                      40,62                    140,30                137,28
           1104 1110                       46,06                    126,88                123,86
           1104 11 90                      90,44                    248,90                242,86
           110412 10                       63,38                     80,43                  77,41
           1104 12 90                     124,40                    157,82                151,78
           110419 10                       23,46                    220,92                214,88
           110419 30                       97,03                    210,97                204,93
           1104 19 50                      30,14                    229,37                223,33
           1104 19 91                       6,04                    208,88                202,84
           1104 19 99                      72,39                    248,30                242,26
           1104 21 10                      70,54                    197,31                194,29
           1104 21 30                      70,54                    197,31                194,29
           1104 21 50                     111,54                    309,62                303,58
           1104 21 90                      46,06                    126,88                123,86
           1104 22 10                     109,54                    139,62                136,60
           1104 22 30                     109,54                    139,62                136,60
           1104 22 50                      97,71                    124,44                121,42
           1104 22 90                      63,38                      80,43                 77,41
           1104 23 10                      24,44                    201,53                198,51
           1104 23 30                      24,44                    201,53                198,51
           1104 23 90                      16,68                    129,57                126,55
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 25/79
                                                                                        (Em ECUs/t)
                 Código NC
                                                            Montantes      l
                                                         Países terceiros
                                    Portugal                                 ACP ou PTOM
                                                     excepto ACP ou PTOM v
            1104 29 10*10 (4)        15,89                   161,80              158,78
            1104 29 10*20 0          70,25                   154,44              151,42
            1104 29 10*30 («)        62,00                   218,36              215,34
            1104 29 10*40 0          62,00                   218,36              215,34
            1104 29 10*90 (»)        62,00                   218,36              215,34
            1104 29 30*10 (4)        18,51                   194,03              191,01
            1104 29 30*20 0          83,90                   185,18              182,16
            1104 29 30*30 0          62,00                   218,36              215,34
            1 104 29 30*40 0         62,00                   218,36              215,34
            1104 29 30*90 0          62,00                   218,36             •215,34
            1104 29 91               12,89                   124,79              121,77
            1104 29 95               54,58                   119,15              116,13
            1104 29 99               40,62                   140,30              137,28
            1104 30 10               13,30                    95,58               89,54
            1104 30 90               16,08                    99,09               93,05
            1106 20 10               45,22                   124,45              117,800
            1106 20 91               42,11                   212,25              188,07 0
            1106 20 99               42,1 1                  220,30              196,12 0
            1107 10 11               28,11                   223,38              212,50
            1107 10 19               23,75                   169,66              158,78
            1107 1091                86,00                   227,03 0            216,15
            1107 10 99               67,01                   172,38              161,50
            1107 20 00               76,29                   199,10 0            188,22
            1108 1100                41,85                   267,79              247,24
            1108 1200                42,11                   212,25              191,70
            1108 13 00               42,11                   212,25              191,70
            1108 1400                42,11                   212,25               95,85
            1108 19 10               30,83                   193,00              162,17
            1108 19 90'              42,11                   212,25               95,85 0
            1109 00 00              220,06                   630,86              449,52
            1702 30 51              124,84                   346,77              250,05
            1702 30 59               88,05                   258,19              191,70
            1702 30 91              124,84                   346,77              250,05
            1702 30 99               88,05                   258,19              191,70
            1702 40 90               88,05                   258,19              191,70
            1702 90 50               88,05                   258,19              191,70
            170290 75               126,18                   358,67              261,95
            1702 90 79               86,98                   248,67              182,18
            2106 90 55               88,05                   258,19              191,70
            2302 10 10               15,14                     57,08              51,08
            2302 10 90               25,58                   115,46              109,46
            2302 20 10               15,14                     57,08              51,08
            2302 20 90               25,58                   115,46              109,46
            2302 30 10                15,14                    57,08              51,08
            2302 30 90               25,58                   115,46              109,46
            2302 40 10                15,14                    57,08              51,08
            2302 40 90               25,58                   115,46              109,46
            2303 10 11              208,12                   419,48              238,14
 ---pagebreak--- N? L 25/80                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       28. 1 . 89
       (') 6 % ad valorem em certas condições.
       (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 180/77 do Conselho (J© n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído de
           5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
       (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador nio é cobrado em relação aos produtos seguintes
           originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
           — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
           — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
           — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
       (4) Código Taric : trigo.
       (*) Código Taric : centeio.                                                                                           '
       O Código Taric : milho.
       O Código Taric : sorgo.
       (') Código Taric : outros cereais.
                                                                                 V