CELEX: 22000D1221(01)
Language: pt
Date: 1999-09-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/1999, de 24 de Setembro de 1999, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

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22000D1221(01)

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/1999, de 24 de Setembro de 1999, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 325 de 21/12/2000 p. 0001 - 0004

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 101/1999de 24 de Setembro de 1999que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).(2) Os actos legislativos CE pertinentes para efeitos do EEE em matéria de géneros alimentícios, adoptados entre 1 de Agosto de 1995 e 31 de Dezembro de 1997, devem ser incorporados no acordo,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo II do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos das Directivas 95/53/CE(2), 95/55/CE(3), 95/69/CE(4), 96/6/CE(5), 96/7/CE(6), 96/24/CE(7), 96/25/CE(8), 96/51/CE(9), 96/66/CE(10), 97/6/CE(11), 97/8/CE(12), 97/40/CE(13), 97/47/CE(14), 97/72/CE(15) e da Decisão 97/582/CE(16), redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oPara efeitos do acordo, as datas relativas à entrada em vigor ou à aplicação dos actos enumerados no anexo da presente decisão devem ler-se como segue:- quando a data de entrada em vigor ou de aplicação do acto é anterior à data de entrada em vigor da presente decisão, aplicar-se-á a data de entrada em vigor desta última,- quando a data de entrada em vigor ou de aplicação do acto é posterior à data de entrada em vigor da presente decisão, aplicar-se-á a data de entrada em vigor ou de aplicação do acto.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 10 de Março de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 5.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) JO L 296 de 23.11.2000.(2) JO L 265 de 8.11.1995, p. 17.(3) JO L 263 de 4.11.1995, p. 18.(4) JO L 332 de 30.12.1995, p. 15.(5) JO L 49 de 28.2.1996, p. 29.(6) JO L 51 de 1.3.1996, p. 45.(7) JO L 125 de 23.5.1996, p. 33.(8) JO L 125 de 23.5.1996, p. 35.(9) JO L 235 de 17.9.1996, p. 39.(10) JO L 272 de 25.10.1996, p. 32.(11) JO L 35 de 5.2.1997, p. 11.(12) JO L 48 de 19.2.1997, p. 22.(13) JO L 180 de 9.7.1997, p. 21.(14) JO L 211 de 5.8.1997, p. 45.(15) JO L 351 de 23.12.1997, p. 55.(16) JO L 237 de 28.8.1997, p. 39.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/1999O capítulo II do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 1 (Directiva 70/524/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões: "- 395 L 0055: Directiva 95/55/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1995 (JO L 263 de 4.11.1995, p. 18),- 395 L 0069: Directiva 95/69/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 332 de 30.12.1995, p. 15),- 396 L 0007: Directiva 96/7/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996 (JO L 51 de 1.3.1996, p. 45),- 396 L 0025: Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 35),- 396 L 0051: Directiva 96/51/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996 (JO L 235 de 17.9.1996, p. 39),- 396 L 0066: Directiva 96/66/CE do Conselho, de 14 de Outubro de 1996 (JO L 272 de 25.10.1996, p. 32),- 397 L 0006: Directiva 97/6/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 1997 (JO L 35 de 5.2.1997, p. 11),- 397 L 0072: Directiva 97/72/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997 (JO L 351 de 23.12.1997, p. 55).".2. Ao ponto 3 (Directiva 93/113/CE do Conselho) é aditado o seguinte texto: "com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 397 L 0040: Directiva 97/40/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1997 (JO L 180 de 9.7.1997, p. 21).".3. O ponto 4 (Directiva 77/101/CEE do Conselho) é revogado.4. Ao ponto 5 (Directiva 79/373/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões: "- 395 L 0069: Directiva 95/69/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 332 de 30.12.1995, p. 15),- 396 L 0024: Directiva 96/24/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 33),- 397 L 0047: Directiva 97/47/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1997 (JO L 211 de 5.8.1997, p. 45).".5. Ao ponto 6 (Decisão 91/516/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 397 D 0582: Decisão 97/582/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1997 (JO L 237 de 28.8.1997, p. 39).".6. Ao ponto 8 (Directiva 93/74/CEE do Conselho) é aditado o seguinte texto: "com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 L 0025: Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 35).".7. Ao ponto 14 (Directiva 91/357/CEE da Comissão) é aditado o seguinte texto: "com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 397 L 0047: Directiva 97/47/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1997 (JO L 211 de 5.8.1997, p. 45).".8. A seguir ao ponto 14 (Directiva 91/357/CEE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: "14a. 396 L 0025: Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal, que altera as Directivas 70/524/CEE, 74/63/CEE, 82/471/CEE e 93/74/CEE e revoga a Directiva 77/101/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 35).".9. Ao ponto 15 (Directiva 82/471/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões: "- 395 L 0069: Directiva 95/69/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 332 de 30.12.1995, p. 15),- 396 L 0025: Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 35).".10. A seguir ao ponto 31 (Directiva 93/117/CE da Comissão) são aditados os seguintes pontos: "31a. 395 L 0053: Directiva 95/53/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal (JO L 265 de 8.11.1995, p. 17).31b. 395 L 0069: Directiva 95/69/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal e que altera as Directivas 70/524/CEE, 74/63/CEE, 79/373/CEE e 82/471/CEE (JO L 332 de 30.12.1995, p. 15).".11. Ao ponto 32 (Directiva 74/63/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões: "- 395 L 0069: Directiva 95/69/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 332 de 30.12.1995, p. 15),- 396 L 0006: Directiva 96/6/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996 (JO L 49 de 28.2.1996, p. 29),- 396 L 0025: Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 35),- 397 L 0008: Directiva 97/8/CE da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1997 (JO L 48 de 19.12.1997, p. 22).".