CELEX: 51989PC0040(54)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 727/70 QUE ESTABELECE UMA ORGANIZACAO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO TABACO EM RAMA

3. 4. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 82/73
     Tipo      Preço de orientação da     Preço de orientação           2. Para a campanha vitícola de 1990/91, o preço de
   de vinho     Comunidade dos Dez            de Espanha                orientação será fixado a um mesmo nível para os vinhos de
                                                                        mesa dos tipos RI, RII e AI da Comunidade dos Dez.
RI              3,27 ECUs/%/vol/hl       2,69  ECUs/%/vol/hl
RH              3,27ECUs/%/vol/hl        2,69  ECUs/%/vol/hl                                     Artigo 2?
RIU           52,23 ECUs/hl             42,23  ECUs/hl
                                                                        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
AI              3,17ECUs/%/vol/hl        2,53  ECUs/%/vol/hl
                                                                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
AH             69,60 ECUs/hl            56,24  ECUs/hl
                                                                        Comunidades Europeias.
A III         79,49 ECUs/hl             64,23  ECUs/hl
                                                                        O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
                                                                        Setembro de 1989.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros.
             Feito em ...
                                                                                        Pelo Conselho
                                                              Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                                  de...
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 727/70 que estabelece uma organização comum de
                                             mercado no sector do tabaco em rama
                                                              (89/C 82/54)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   quantidades máximas garantidas são fixadas anualmente,
                                                                        ao mesmo tempo dos preços e dos prémios, para uma
                                                                        determinada colheita; que, a fim de permitir programar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      plantações, é conveniente fixar anualmente para a colheita
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                  seguinte, a quantidade máxima garantida para cada uma
                                                                        das variedades ou grupo de variedades; que, em consequên-
                                                                        cia, é conveniente fixar simultaneamente as quantidades
                                                                        para as colheitas de 1989 e 1990;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                        Considerando que, tendo em conta às diferenças de
                                                                        qualidade que podem existir numa mesma variedade
                                                                        devido às características do solo e ao clima, pode ser
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                         necessário repartir essas quantidades máximas garantidas
                                                                        por zonas específicas de produção;
                                                                        Considerando que, em consequência, é conveniente alterar
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,                  o Regulamento (CEE) n? 727/70,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o n? 5 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 727/70 do Conselho (l), com a última redacção                                           Artigo Io.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2267/88 (2),                 O Regulamento (CEE) n? 727/70 é alterado do seguinte
prevê á fixação, dentro de uma quantidade global para a                 modo :
Comunidade, de uma quantidade máxima garantida para
cada uma das variedades ou grupos de variedades de tabaco               1. O n? 5, primeiro parágrafo, do artigo 4? passa a ter a
da produção comunitária cujo excesso implica uma                            seguinte redacção :
redução proporcional dos preços e dos prémios; que estas
                                                                            « O Conselho estabelece anualmente, para a colheita do
                                                                            ano seguinte, de acordo com o processo previsto no n? 2
                                                                            do artigo 43? do Tratado, para cada uma das variedades
(J) JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.                                        ou grupos de variedades de tabaco da produção
(2) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 18.                                      comunitária para os quais são fixados os preços e os
 ---pagebreak---  N? C 82/74                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3. 4. 89
     prémios, uma quantidade máxima garantida em                         variedade em causa apresentar diferenças de qualidade
     função, nomeadamente, das condições do mercado e                    devidas às características do solo e ao clima, o Conselho
     das condições socioeconómicas e agronómicas das                     pode decidir que a quantidade máxima garantida para
     regiões em causa. O Conselho estabelece estas quantida-             uma variedade seja fixada relativamente a zonas
     des máximas garantidas para a colheita de 1990 ao                   específicas de produção.»
     mesmo tempo que para a colheita de 1989. A
     quantidade máxima global para a Comunidade é fixada
     para cada uma das colheitas de 1988, 1989 e 1990 em
     385 000 toneladas de tabaco em folha.»                                                    Artigo 2?
 2. No n? 5, do artigo 4?, é inserido após o primeiro
     parágrafo o seguinte parágrafo:
                                                                      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
     « Relativamente à aplicação das disposições relativas ao         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
     regime de controlo quantitativo da produção, e, se a             Comunidades Europeias.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                     Pelo Conselho
                                                            Proposta de
                                      REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                               de...
                   que fixa, para a colheita de 1989, os preços de objectivo, os preços de intervenção e os
                prémios concedidos aos compradores de tabaco em folha, os preços de intervenção derivados
                   do tabaco embalado, as qualidades de referência, as zonas de produção, bem como as
                     quantidades máximas garantidas, e que altera os Regulamentos (CEE) n? 1577/86,
                                              (CEE) n? 1975/87 e (CEE) n? 2268/88
                                                           (89/C 82/55)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                Considerando que, aquando da fixação dos preços no
                                                                     sector do tabaco em rama, é necessário ter em conta tanto
                                                                     os objectivos da política agrícola comum como a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                      contribuição que a Comunidade entende dar ao desenvolvi-
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a                   mento harmonioso do comércio mundial; que a política
organização comum de mercado no sector do tabaco em                  agrícola comum tem, nomeadamente, como objectivos
rama (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo,
Regulamento (CEE) n? ... (2), e, nomeadamente, o n? 5 do             garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços
seu artigo 2?, os n?s 4 e 5 do seu artigo 4? e o n? 8 do seu         razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;
artigo 6°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               Considerando que os preços de objectivo e os preços de
                                                                     intervenção do tabaco em folha devem ser fixados de
                                                                     acordo com os critérios referidos no n? 2 do artigo 2? do
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                      Regulamento (CEE) n? 727/70 com vista a fomentar a
                                                                     orientação da produção, nomeadamente no sentido da
                                                                     conversão das culturas para as variedades mais procuradas,
(!) JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.                                 mais competitivas bem como para as menos nocivas para a
(2) Ver página 73 do presente Jornal Oficial.                        saúde;