CELEX: 41998D0170
Language: pt
Date: 1998-02-18 00:00:00
Title: 98/170/CE, CECA, Euratom: Decisão dos Representantes dos governos dos Estados-Membros de 18 de Fevereiro de 1998 relativa à nomeação de um membro do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

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41998D0170

98/170/CE, CECA, Euratom: Decisão dos Representantes dos governos dos Estados-Membros de 18 de Fevereiro de 1998 relativa à nomeação de um membro do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 063 de 04/03/1998 p. 0025 - 0025

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS de 18 de Fevereiro de 1998 relativa à nomeação de um membro do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (98/170/CE, CECA, Euratom)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 168º A,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 32º D,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 140º A,Tendo em conta a Decisão 88/591/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 24 de Outubro de 1988, que institui o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (1),Considerando que, nos termos dos artigos 7º e 44º do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça CE e das disposições correspondentes dos protocolos relativos aos estatutos do Tribunal CECA e CEEA, se deve proceder à nomeação de um membro do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em substituição de Antonio Saggio, nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 31 de Agosto de 2001,DECIDEM:Artigo 1º Paolo Mengozzi é nomeado membro do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, a contar da data em que prestar juramento e até 31 de Agosto de 2001.Artigo 2º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.O PresidenteS. WALL(1) JO L 319 de 25. 11. 1998, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.