CELEX: 51989PC0040(39)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA O PERIODO DE 1 DE JULHO DE 1989 A 30 DE JUNHO DE 1990, O PRECO DE BASE E A QUALIDADE-TIPO DO SUINO ABATIDO

N? C 82/48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            3. 4. 89
                                                            Proposta de
                                        REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                               de...
                  que fixa, para o período de 1 de Julho de 1989 a 30 de Junho de 1990, o preço de base e a
                                                qualidade-tipo do suíno abatido
                                                           (89/C 82/39)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               o p r e ç o de base e a q u a l i d a d e - t i p o d o suíno a b a t i d o p a r a o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  período de 1 de Julho de 1988 a 31 de Outubro de 1989;
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                      Considerando que a experiência adquirida em relação à
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                    classificação de carcaças de suíno demonstrou a possibili-
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                dade de simplificar a definição da qualidade-tipo das
 organização comum de mercado no sector da carne de                  carcaças de suínos,
 suíno (•Jjcora a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o n? 4 do             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 seu artigo 4?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                                 Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                     O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,               fixado, para o período compreendido entre 1 de Julho de
                                                                     1989 e 30 de Junho de 1990, em 2033,30 ecus por tonelada.
Considerando que, aquando da fixação do preço de base do
suíno abatido, é necessário ter em conta tanto os objectivos
da política agrícola comum como a contribuição que a                                                  Artigo 2?
Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmonioso
do comércio mundial; que a política agrícola comum tem               A qualidade-tipo é definida em função do peso e do teor de
por objectivo, nomeadamente, asegurar à população                    carne magra das carcaças de suínos, determinados em
agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança           conformidade com os n? s 2 e 3 do artigo 2? do Regulamento
dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos                  (CEE) n? 3220/84, do seguinte modo:
fornecimentos aos consumidores;
                                                                     a) Carcaças com peso compreendido entre 60 e menos de
Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo                 120 quilogramas: categoria U,
os critérios previstos no n? 1 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 2759/75 para uma qualidade-tipo definida pelo               b) Carcaças com peso compreendido entre 120 e 180
Regulamento (CEE) n° 3220/84 do Conselho (3), com a                     quilogramas: categoria R.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3530/86 ( 4 );                                                                                     Artigo 3?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2759/75 foi
alterado pelo Regulamento (CEE) n? ..., passando o preço             É revogado o Regulamento (CEE) n? 2266/88.
de base a ser aplicável, doravante, a partir de 1 de Julho de
cada ano; que, em consequência, é conveniente revogar o
                                                                                                      Artigo 4°
Regulamento (CEE) n° 2266/88 do Conselho (5), que fixou
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(!) JO n? L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.                                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(2) JO n?  L ...                                                     Comunidades Europeias.
(3) JO n?  L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.
(4) JO n?  L 326 de 21. 11. 1986, p. 8.                              O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de
(5) JO n?  L 199 de 26. 7. 1988, p. 16.                              1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                        Pelo Conselho