CELEX: 62009TN0272
Language: pt
Date: 2009-07-10 00:00:00
Title: Processo T-272/09: Recurso interposto em 10 de Julho de 2009 — Pineapple Trademarks/IHMI — Dalmau Salmons (KUSTOM)

12.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 220/37
            
         Recurso interposto em 10 de Julho de 2009 — Pineapple Trademarks/IHMI — Dalmau Salmons (KUSTOM)
   (Processo T-272/09)
   2009/C 220/79
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pineapple Trademarks Pty Ltd (Burleigh Heads, Austrália) (representante: N. Saunders, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Angel Custodio Dalmau Salmons (Barcelona, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de Março de 2009, no processo R 383/2008-1 e remessa do pedido de marca comunitária ao IHMI para tramitação subsequente; e
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «KUSTOM», para produtos das classes 18, 25 e 28
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo da marca nominativa comunitária «CUSTO» para produtos das classes 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição para todos os produtos em causa
   
      Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente que havia um risco de confusão entre as marcas em causa; violação dos direitos de defesa da recorrente uma vez que a Câmara de Recurso chegou a conclusões sobre a semelhança fonética e conceptual das marcas em causa relativamente às quais não foi dada à recorrente a oportunidade de se pronunciar e que não se basearam em provas relevantes.