CELEX: 31986R0289
Language: pt
Date: 1986-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 289/86 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 2. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 35/ 1
                                                                  I
                                                  (Actos de publicação obrigatória)
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 289/86 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Fevereiro de 1986
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  cada uma destas moedas, verificada durante um
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu                      ciente acima referido,
artigo 13?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 7 de Fevereiro de
                                                                     1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu                às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2956/85 da Comissão (4) e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                               Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Feve­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            reiro de 1986 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 367,   de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO  n?  L 164,   de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 285,   de 25. 10. 1985, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 35/2                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         11 . 2. 86
                                                         ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                          (em ECUs/t)
                         N? da pauta                                                      Direitos
                           aduaneira             Designação das mercadorias             niveladores
                            comum
                      10.01 BI             Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                            155,71
                       10.01 B II          Trigo duro                                  202,91 (')0
                      10.02                Centeio                                     132,37 0
                      10.03                Cevada                                      143,96
                      10.04                Aveia                                       126,70
                      10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                           destinado a sementeira                      121,49 (2)0
                      10.07 A              Trigo mourisco                                   0
                      10.07    B           Milho painço                                  75,77 0
                      10.07    C           Sorgo                                       131,90 (4)
                      10.07    D I         Triticale                                       0
                      10.07    D II        Outros cereais                                  o o
                       11.01   A           Farinhas de trigo ou de mistura de
                                           trigo e centeio (méteil)                    231,71
                      11.01 B              Farinhas de centeio                         200,01
                      1 1 .02 A I a)       Sêmolas de trigo duro                       328,10
                      11.02 A Ib)          Sêmolas de trigo mole                       248,38
                      (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                           tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                           nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                      (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                           os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                           rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                           rinos .
                      (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                           do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                           lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                           tonelada .
                      0 Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                           África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                           nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                           50 % .
                      0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                           mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                           lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                      0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                           Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                           definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                           n ? 2622/71 da Comissão .
                      f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                           le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.