CELEX: 31991R3314
Language: pt
Date: 1991-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3314/91 da Comissão, de 13 de Novembro de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários da Argentina

14. 11 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 313/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3314/91 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Novembro de 1991
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                  originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 381 1 /85 (% as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relativamente aos limões frescos originários da Argentina,
Portugal,                                                        se manteve durante dois dias de mercado sucessivos em
                                                                 nível inferior ao preço de referência, em, pelo menos, 0,6
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          tória relativamente a estes limões frescos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­          do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,           entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             /90Q,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1438/91 da                  um período determinado, afectada do factor referido
 Comissão, de 30 de Maio de 1991 , que fixa os preços de              no travessão anterior,
referência dos limões frescos relativamente à campanha de
 1991 /1992 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,15
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Novembro de 1991 ;                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                               Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          Na importação de limões frescos (código NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos              ex 0805 30 10), originários da Argentina, será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       direito compensatório cujo montante é fixado em 10,55
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              O presente regulamento entra em vigor em 15 de
                                                                  Novembro de 1991 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 8.                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 137 de 31 . 5. 1991 , p. 25.                         (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                            O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 313/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 11 . 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão