CELEX: 31988R1728
Language: pt
Date: 1988-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1728/88 da Comissão, de 20 de Junho de 1988, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

21 . 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 154/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1728/88 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Junho dé 1988
                que altera as taxas dé restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                           Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                 taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de Portu­
gal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, pelos n?'s 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                      As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1512/ 88    são alteradas nos termos do anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a          presente regulamento.
partir de 1 de Junho de 1988 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                   Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1512/88 (3) ;
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
mados pelo Regulamento (CEE) n? 1512/88 aos dados de             de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                                COCKFIELD
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
 (3) JO n? L 135 de 1 . 6. 1988, p. 44.
 ---pagebreak--- N ? L 154/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21 . 6. 88
                                                             ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 20 de Junho de 1988 , que altera as taxas das restituições
              aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                           não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
               Taxas das restituições                    Açúcar branco :                                 39,66
              em ECUs/100 kg :
                                                         Açúcar em bruto :                               34,60
                                                         Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                         contenham, em peso, no estado seco,
                                                         85 % ou mais de sacarose (incluindo o                  S (')
                                                         açúcar invertido expresso em sacarose) :    39,66 x
                                                                                                                100
                                                         Melaços :                                        —.
                                                          Isoglicose (2) :                              39,66 (3)
              (') « S * representa :
                  -— o teor de sacarose (incluindo a açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão,
                       quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
                  — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a
                       85 % , mas inferior a 98 % ,
                  em 100 quilogramas de xarope.
              (z) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de,
                  pelo menos, 41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de
                  oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
              (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.