CELEX: 31978R3086
Language: pt
Date: 1978-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 3086/78 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e pensões dos funcionários e dos outros agentes das Comunidades Europeias na sequência da alteração das disposições do estatuto referentes às paridades monetárias a utilizar na aplicação do estatuto

242                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              01 /Fasc . 02
378R3086
N9 L 369/ 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 12 . 78
                        REGULAMENTO ( EURATOM , CECA , CEE) N9 3086/78 DO CONSELHO
                                                  de 21 de Dezembro de 1978
               que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e pensões dos
               funcionários e dos outros agentes das Comunidades Europeias na sequência da alteração das
               disposições do estatuto referentes às paridades monetárias a utilizar na aplicação do estatuto
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    Japão                             167,5
                                                                          Grécia                              87,4
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho                         Turquia                             85,2
único e uma Comissão única das Comunidades Euro­                          Espanha                             81,2
peias ,                                                                   Portugal                            65,2
                                                                          Venezuela                         107,4
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das
Comunidades Europeias , assim como o Regime aplicá­              2.     Com efeitos em 1 de Abril de 1979, os coeficientes
vel aos outros agentes destas Comunidades fixados pelo           de correcção aplicáveis às pensões de acordo com o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n? 259/68 í 1 ),                n9 1 , segundo parágrafo , do artigo 829 do estatuto, são
com a última redacção que lhes foi dada pelo Regula­             fixados da forma seguinte de acordo com o país das
mento (Euratom, CECA, CEE) n9 3085/78 (2) e, nomea­              Comunidades , em que os titulares de pensões declarem
damente , o artigo 649, o n9 2 do artigo 659 e o artigo 829      que fixam domicílio :
do dito estatuto, assim como o primeiro parágrafo do
artigo 209 e o artigo 649 do dito regime,                                 Bélgica                           100
                                                                          Dinamarca                         106,4
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                   RF da Alemanha                      98.7
                                                                          França                             -92,2
Considerando que, na sequência da alteração das dispo­                    Irlanda                             59.3
sições do estatuto, relativas às paridades monetárias a                   Itália                              74.4
utilizar na aplicação do estatuto, convém adaptar, em
conformidade, os coeficientes de correcção a que estão                    Luxemburgo                        100
                                                                          Países Baixos                       97.8
sujeitas as remunerações e pensões dos funcionários e                   . Reino-Unido                         62.5
outros agentes das Comunidades,
                                                                 Se o titular de uma pensão declarar que fixa o seu
                                                                 domicílio num país diferente dos acima mencionados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 o coeficiente de correcção aplicável à pensão é idêntico
                                                                 ao fixado para a Bélgica.
                             Artigo 29
1.     Com efeitos em 1 de Abril de 1979, os coeficientes                                   Artigo 29
de correcção aplicáveis às remunerações dos funcioná­
rios e outros agentes das Comunidades Europeias colo­            O artigo 59 do Regulamento (Euratom, CECA , CEE)
cados num dos países abaixo citados são fixados da               n9 3084/78 (3) é revogado com efeitos em 1 de Abril de
forma seguinte :                                                 1979 .
        Bélgica                               100
        Dinamarca                              106,4
        RF da Alemanha                          98.7
                                                92.2
                                                                                            Artigo 3o.
        França
        Irlanda                                 59.3
        Itália                                  74.3             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
                                               100
                                                                 de 1979 .
        Luxemburgo
        Países Baixos                           97.8             O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
        Reino Unido                             62,5             Abril de 1979.
        Suiça                                  114,2
        Estados Unidos                          85.4             Todavia, para as pensões e subsídios cujos montantes
        Canadá                                  83,2             líquidos sofram uma reducção por aplicação do sistema
                                                                 actual, o presente regulamento só é aplicável a partir
                                                                 de 1 de Outubro de 1979 .
(!) JO n? L 56 de 4. 3 . 1968 , p. 1 .
(2) JO n? L 369 de 29 . 12. 1978 , p . 6.                        (3) JO n? L 369 de 29. 12. 1978, p . 1 .
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              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1978 .
                                                                                Pelo Conselho
                                                                                 O Presidente
                                                                           Otto Graf LAMBSDORFF