CELEX: 31993R2782
Language: pt
Date: 1993-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2782/93 da Comissão, de 8 de Outubro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 100 000 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção grego

9 . 10. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 252/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2782/93 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Outubro de 1993
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                  interno de 100 000 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção
                                                           grego
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo
                                                                  de intervenção grego :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              DYDAGEP,
                                                                  241 , rue Acharnon,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
                                                                  GR- 10446 Atenas
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          (telex : 22 17 34 YDAG GR).
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2193/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                  Artigo 3 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             Aquando do levantamento dos cereais pfclo adjudicatário,
 Comissão (3) estabelece os processos e as condições de           o organismo de intervenção colherá, para cada lote, uma
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de         amostra contraditória, segundo o método previsto
 intervenção ;                                                    no Regulamento (CEE) n ? 689/92 da Comissão (4).
 Considerando que, dada a actual situação do mercado, se          No caso de a análise revelar uma diferença importante
 afigura oportuna a abertura de um concurso permanente            entre a qualidade dos cereais levantados e a qualidade
 para a revenda no mercado interno de 1 00 000 toneladas         descrita no anúncio de concurso referido no artigo 3? do
 de trigo duro na posse do organismo de intervenção              Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o adjudicatário pode
 grego ;                                                         recusar a mercadoria.
 Considerando que a situação do mercado de trigo duro se         É considerada importante uma diferença superior a um
 caracteriza por uma colheita muito reduzida em 1993 e,          ponto percentual no respeitante a uma das impurezas
 consequentemente, por preços anormalmente elevados em           referidas no anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92, com
 relação aos preços de apoio ; que, assim sendo, é conve­        excepção de grãos partidos ou mosqueados.
 niente não ter em conta o preço de mercado na avaliação
 das propostas e fixar um preço mínimo superior ao preço         O adjudicatário pode, igualmente, recusar a mercadoria se
 de intervenção ;                                                esta não corresponder aos critérios referidos nos pontos A,
                                                                 C, E, F e G do anexo do Regulamento (CEE) n ? 689/92.
 Considerando que, atendendo ao significativo período de
 armazenagem de determinados lotes recolocados à venda           Em caso de litígio, o organismo de intervenção submeterá
no mercado, é conveniente dar uma certa segurança aos            a amostra em causa aos controlos necessários, sendo as
eventuais compradores no que diz respeito à qualidade ;          respectivas despesas suportadas pela parte vencida.
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não                                      Artigo 4?
emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
                                                                 Em derrogação do n? 1 do artigo 5? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 2131 /93, será escolhida a proposta mais alta
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 superior ao preço mínimo de 130 ecus por tonelada. O
                                                                 preço mínimo será aumentado de acréscimos mensais,
                           Artigo 1 ?                            fixados para a intervenção pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1542/93 do Conselho (^
O organismo de intervenção grego procede, nas condições
fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a um
concurso permanente para a revenda no mercado interno                                    Artigo 5?
de 100 000 toneladas de trigo duro na sua posse.                O organismo de intervenção grego comunicará à Comis­
                                                                são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                           Artigo 2?                            termo do prazo de apresentação das propostas, a quanti­
1 . O prazo de apresentação das propostas para o                dade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
primeiro concurso parcial termina em 14 de Outubro de
1993 .                                                                                   Artigo 6?
2. O prazo de apresentação das propostas para o último          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso parcial termina em 23 de Dezembro de 1993.             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                           (4) JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18 .
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                         O JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 3.
 ---pagebreak--- N ? L 252/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9 . 10 . 93
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1993 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro da Comissão