CELEX: 31991R0911
Language: pt
Date: 1991-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 911/91 da Comissão, de 11 de Abril de 1991, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

12. 4. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 91 / 51
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 911/91 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Abril de 1991
                 que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                      na importação de tomates originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            afectar eventualmente essas cotações do coeficiente fixado
                                                                 no n? 2, alínea a), primeiro travessão do artigo 1 ? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n? 802/91 ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, para os tomates turcos, o preço de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  entrada assim calculado se situou, durante 2 dias de
 Portugal,                                                       mercado sucessivos a um nível inferior ao preço de refe­
                                                                 rência em, pelo menos, 0,6 ecu que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 instituída uma taxa compensatória relativamente a esses
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         tomates ;
 nização comum de mercado no sector das frutas e
 produtos hortícolas (l), com a última redacção que lhe foi      Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2), e, nomeada­          (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
 mente, o n?2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,              1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
                                                                 produtos agrícolas originários da Turquia (6), com a última
 Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um          n? 1 555/84 f), quando a Comissão instituir uma taxa
produto, importado em proveniência de um país terceiro,          compensatória na importação de tomates originários da
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um         Turquia, restabelece, ao mesmo tempo, o direito adua­
nível inferior ao preço de referência em, pelo    menos, 0,6     neiro convencional relativamente ao produto em causa ;
ecu, se institui, salvo motivo excepcional,        uma taxa      que é, em consequência, necessário restabelecer, em rela­
compensatória relativamente à proveniência        em causa ;     ção a esses tomates, a taxa do direito aduaneiro a 11 %
que essa taxa deve ser igual à diferença entre    o preço de     com uma cobrança, no mínimo, de 2 ecus por 100 quilo­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       gramas de peso líquido ;
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                 do regime, é conveniente utilizar no cáculo do preço de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 802/91 da                entrada :
Comissão, de 28 de Março de 1991 que fixa os preços de
referência dos tomates para a campanha de 1991 (3), fixa,        — relativamente às moedas que se mantêm entre si
em relação a esses produtos de categoria de qualidade I, o            dentro de um desvio instantânio à vista máximo, de
preço de referência em 197,27 ecus por 100 quilogramas                2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
de peso líquido para o mês de Abril de 1991 ;                         central, afectada do factor de correcção previsto no
                                                                      n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                  (CEE) n? 1676/85 (8), com a última redacção que lhe
determinada proveniência é igual à cotação representativa             foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (9),
mais baixa ou à media das cotações representativas mais
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
conjunto dos mercados representativos em relação aos                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­            um período determinado, afectada do factor referido
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do             no travessão anterior ;
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                                          Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração       1 . Na importação de tomates (código NC 0702 00)
devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob         originários da Turquia, será cobrada uma taxa compensa­
certas condições, noutros mercados ; que é necessário            tória cujo montante é fixado em 65,70 ecus por 100 quilo­
                                                                 gramas de peso líquido.
O   JO n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n?  L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.                        f)  JO  n?  L 367  de 23. 12. 1981 , p. 3.
O   JO n?  L 82 de 28 . 3 . 1991 , p. 33.                        O   JO  n?  L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
(4) JO n?  L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          (8) JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
fó JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                          (9) JO  n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 91 /52                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 4. 91
2. A taxa do direito aduaneiro aplicavel na importação                               Artigo 2?
desses produtos é fixada em 11 % com a cobrança, no
mínimo, de 2 ecus por 100 quilogramas de peso líquido
até 14 de Maio de 1991 e em 18 % com a cobránça, no
mínimo, de 3,5 ecus por 100 quilogramas de peso líquido      O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Abril de
a partir de 15 de Maio de 1991 .                              1991 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1991 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão