CELEX: 31990R0152
Language: pt
Date: 1990-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 152/90 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1990, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

N? L 18 /22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23. 1 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N® 152/90 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Janeiro de 1990
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de
                                                           Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3327/89 da
                                                                 Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  Comissão 0, alterado pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            n? 3556/88 (*), estabelece as regras de execução do regime
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos (l),      Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,               normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                preços na importação :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  — para as moedas que são mantidas entre si no interior
determina as condições de aplicação de um direito adua­                de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                  tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                   n? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
de flores frescas cortadas ;                                           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 (3)              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
do Conselho prevê a abertura de um modo de gestão de                   na média aritmética das cotações de câmbio à vista
contingentes pautais comunitários para flores e botões,                relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,            decurso de um período determinado, em relação às
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                          moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
                                                                       rior, e do coeficiente atrás referido ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado               Considerando que, com base nas constatações efectuadas
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­          nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
cial só é aplicável se o preço do produto importado for           n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­             as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial       Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da         suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
                                                                  de flor grande originárias de Marrocos ; que há que reins­
dado produto e a uma dada origem :                                taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    30 % das quantidades relativamente às quais existam
    cotações disponíveis nos mercados representativos da
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­                                    Artigo 1 ?
    tário à produção ;                                            Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC
    ou                                                            ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) originárias de Marrocos, é
                                                                  suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos         lamento (CEE) n? 2396/89 do Conselho, e é restabelecido
    de mercado, os preços do produto importado, com               o direito da Pauta Aduaneira Comum.
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,                                    Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço               O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
    comunitário à produção, e que por três dias durante           de 1990 .
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível ;
                                                                  (4) JO n? L 321 de 4. 11 . 1989, p. 41 .
                                                                  (Ó JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(>) JO n ? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (*) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
(2) JO n ? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n ? L 227 de 4. 8 . 1989, p. 9.                            (») JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 18 /23
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão