CELEX: 62019CA0274
Language: pt
Date: 2020-10-22 00:00:00
Title: Processo C-274/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 22 de outubro de 2020 — Ethniko Kentro Erevnas kai Technologikis Anaptyxis (EKETA)/Comissão Europeia [«Recurso da decisão do Tribunal Geral — Cláusula compromissória — Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 — Regulamento (CE, Euratom) n.° 2342/2002 — Regulamento (CE) n.° 1906/2006 — Convenção de subvenção Actibio — Projeto Actibio — Sétimo Programa-Quadro — Custos elegíveis — Conflito de interesses — Ónus da prova — Registo de horas de trabalho — Relatório de auditoria — Valor probatório — Princípio da proporcionalidade»]

14.12.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 433/10
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 22 de outubro de 2020 — Ethniko Kentro Erevnas kai Technologikis Anaptyxis (EKETA)/Comissão Europeia
      (Processo C-274/19 P) (1)
      
      («Recurso da decisão do Tribunal Geral - Cláusula compromissória - Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 - Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 - Regulamento (CE) n.o 1906/2006 - Convenção de subvenção Actibio - Projeto Actibio - Sétimo Programa-Quadro - Custos elegíveis - Conflito de interesses - Ónus da prova - Registo de horas de trabalho - Relatório de auditoria - Valor probatório - Princípio da proporcionalidade»)
      (2020/C 433/10)
      Língua do processo: grego
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ethniko Kentro Erevnas kai Technologikis Anaptyxis (EKETA) (representante: V. Christianos, dikigoros)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: O. Verheecke e A Katsimerou, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso
               
            
                  2)
               
               
                  O Ethniko Kentro Erevnas kai Technologikis Anaptyxis (EKETA) é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 182, de 27.5.2019.