CELEX: 31986R4134
Language: pt
Date: 1986-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4134/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan

31 . 12 . 86
                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 386 / 1
                                                                      I
                                        (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N ? 4134 / 86 DO CONSELHO
                                                        de 22 de Dezembro de 1986
                          relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 elevadas para os Estados-membros onde esses volumes são
                                                                        relativamente mais baixos , de forma a aproximá-los progres­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     sivamente das necessidades de abastecimento dos merca­
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                     dos ;
  113 ?,
                                                                        Considerando que não é conveniente prever a imputação ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                nos contingentes quantitativos acima indicados , dos produ­
                                                                        tos introduzidos no território aduaneiro da Comunidade sob
 Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 3587 / 82 , de              o regime de aperfeiçoamento activo ou sob um outro regime
 31 de Dezembro de 1982 , relativo ao regime de importação              de admissão temporária e reexportados para fora desse
 de certos produtos têxteis originários de Taiwan ( x ), com a          território no seu estado inalterado ou após transformação ,
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n ?          bem como dos produtos artesanais ou do folclore tradicio­
 3787 / 85 ( 2 ), estabelece a repartição dos contingentes quan­        nal , para os quais terá de ser estabelecido um regime de
 titativos comunitários na importação e fixa o regime de                certificação apropriado ;
 importação na Comunidade dos produtos em causa até 31 de
 Dezembro de 1986 ;                                                     Considerando que é conveniente , relativamente aos produtos
                                                                        têxteis no âmbito do regime de importação aplicável a
 Considerando que é conveniente manter este regime para                 Taiwan e para os quais não tenha sido fixado qualquer limite
 além dessa data e adaptá-lo no âmbito da revisão da política           quantitativo , prever a possibilidade de introduzir tais limites
 comercial global da Comunidade em matéria de produtos                  quando certas condições se encontrarem reunidas ;
 têxteis ;
                                                                        Considerando que é conveniente , quando um contingente
                                                                        quantitativo tiver sido largamente subutilizado durante um
 Considerando que , em relação a certos produtos têxteis
                                                                        ano , prever a possibilidade de limitar o crescimento das
 originários de Taiwan , é conveniente instituir contingentes
                                                                        importações do produto em causa ;
 quantitativos comunitários à importação ; que a noção de
 «produto originário » é definida pela regulamentação comu­             Considerando que , quando for estabelecido que produtos
 nitária em vigor ;                                                     originários de Taiwan sujeitos ao presente regulamento
                                                                        foram importados na Comunidade iludindo o presente
 Considerando que , tendo em conta a incerteza que subsiste             regulamento , convém prever a possibilidade de deduzir as
 quanto ao tratamento reservado às importações em Taiwan                quantidades em causa dos contingentes quantitativos corres­
de produtos originários da Comunidade , é conveniente fixar             pondentes , estabelecidos por força do presente regula­
 apenas as quotas para 1987 , nos níveis indicados no                   mento ;
Anexo II ; que , contudo , esses níveis poderão ser objecto de
 ajustamento em função da evolução desta situação ;                     Considerando que é conveniente prever a possibilidade de
                                                                        introduzir contingentes quantitativos específicos para os
Considerando que , em razão das consideráveis disparidades              produtos obtidos em tráfego de aperfeiçoamento passivo ;
entre as condições às quais estão actualmente sujeitas as
importações dos produtos em causa nos Estados-membros , e               Considerando que o regime de importação actualmente em
da sensibilidade especial da indústria têxtil da Comunidade ,           vigor expira em 31 de Dezembro de 1986 ; que é necessário
a uniformização dessas condições de importação apenas                   prever disposições transitórias para os produtos embarcados
pode ser realizada de forma progressiva ; que é conveniente ,           antes de 1 de Janeiro de 1987 ,
para tal , considerar como critério de repartição dos contin­
gentes quantitativos comunitários a adaptação progressiva               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dos volumes admitidos de acordo com as condições actuais
de importação , às necessidades de abastecimento dos mer­
cados , com taxas de crescimento anuais sensivelmente mais                                        Artigo 1 ?
(>) JO n ? L 374 de 31 . 12 . 1982 , p . 1 .                            1.     Para o período de 1 de Janeiro de 1987 a 31 de
( 2 ) JO n ? L 366 de 31 . 12 . 1985 , p . 43 .                         Dezembro de 1991 , a importação na Comunidade dos
 ---pagebreak--- N ? L 386 / 2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 86
produtos das categorias constantes do Anexo I é regulada            Janeiro de 1987 está sujeita ao mesmo regime de importação
pelas disposições do presente regulamento .                         em vigor antes dessa data desde que esses produtos tenham
                                                                    sido embarcados em Taiwan antes de 1 de Janeiro de
2.     A classificação assenta na nomenclatura da pauta             1987 .
aduaneira comum e na nomenclatura das mercadorias para
as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do              5.      Se se considerar , em relação aos produtos menciona­
comércio entre os Estados-membros (Nimexe ).                        dos no Anexo II , que são necessárias quantidades suplemen­
                                                                    tares na Comunidade ou numa das suas regiões , pode ser
3.     Sem prejuízo do disposto no presente regulamento , a         autorizada a importação de montantes mais elevados do que
importação na Comunidade dos produtos têxteis referidos             os constantes no Anexo II , de acordo com o procedimento
no n ? 1 não está sujeita a restrições quantitativas ou a           previsto no artigo 11 ?
medidas de efeito equivalente .
                                                                    6 . A definição dos limites quantitativos comunitários
                                                                    fixados no Anexo II e das categorias de produtos às quais eles
                              Artigo 2 ?                            se aplicam será adaptada de acordo com o procedimento
1.     Durante 1987 , 1988 , 1989 , 1990 e 1991 a importação        previsto no artigo 1 1 ? quando tal se revelar necessário para
na Comunidade dos produtos têxteis constantes do Anexo II           evitar que uma alteração posterior da nomenclatura da pauta
                                                                     aduaneira comum ou da nomenclatura das mercadorias para
originários de Taiwan efectua-se dentro do limite de contin­         as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do
gentes quantitativos comunitários , sendo a repartição efec­         comércio entre os Estados-membros (Nimexe), ou ainda que
tuada de forma a assegurar a expansão e desenvolvimento
ordenados do comércio de têxteis , bem como a adaptação              uma alteração da classificação desses produtos conduza a
progressiva às necessidades de abastecimento dos mercados,           uma redução desses limites quantitativos .
e de forma a permitir o reporte e a antecipação de um ano
para outro e a transferência de uma categoria para outra .
                                                                                                Artigo 3 ?
Para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987 ,
 esses contingentes são fixados no Anexo II .                        1 . As importações de produtos têxteis das categorias às
 Para os anos seguintes , esses contingentes serão fixados pelo      quais se aplica o presente regulamento , originários de
 Conselho , deliberando por maioria qualificada sob proposta         Taiwan, que não constem do Anexo II , podem ser submeti­
 da Comissão .
                                                                     das a limites quantitativos na Comunidade, quando o nível
                                                                     dessas importações ultrapasse o das importações totais do
 2.     Para efeitos da aplicação do presente regulamento , a        mesmo produto realizadas durante o ano anterior nas
 noção de produto originário , bem como as modalidades de            percentagens seguintes :
 controlo da origem , são as definidas na regulamentação             — para as categorias de produtos do grupo I: 0,4 % ,
 comunitária em vigor na matéria .
                                                                     — para as categorias de produtos do grupo II : 2 % ,
 3 . A introdução em livre prática na Comunidade dos
 produtos referidos no n ? 1 está subordinada à apresentação         — para as categorias de produtos do grupo III , 6 % .
 da autorização de importação referida no n ? 3 do artigo 5 ?
 do Regulamento ( CEE ) n? 1023 / 70 (*). Sem prejuízo das            2 . Se as importações referidas no n? 1 numa determinada
 outras disposições desse artigo , a autorização de importação        região da Comunidade excederem , em relação às quantida­
 é emitida pelas autoridades dos Estados-membros . As auto­           des totais calculadas para o conjunto da Comunidade de
 rizações de importação são emitidas pelas autoridades dos            acordo com as percentagens previstas no n ? 1 , a percentagem
 Estados-membros sob reserva das outras disposições desse             para essa região fixada no quadro abaixo , essas importações
 artigo e nas condições que podem ser impostas por tais               podem ser submetidas e limites quantitativos nessa região :
 autoridades para efeitos da gestão dos contingentes . As
 autoridades dos Estados-membros de importação emitem a                       Alemanha                                25,5 %
  autorização num prazo máximo de 5 dias úteis a contar do                    Benelux                                   9,5 %
 dia da apresentação pelo importador do respectivo pedi­                      Dinamarca                                 2,7 %
  do .                                                                        Espanha                                   7,5 %
                                                                              França                                  16,5 %
  As importações autorizadas de acordo com as disposições                     Grécia                                    1,5 %
  acima indicadas são imputadas nos contingentes fixados                      Irlanda                                   0,8 %
  para o ano durante o qual os produtos tenham sido                           Itália                                  13,5 %
  embarcados em Taiwan .                                                      Portugal                                  1,5 %
                                                                              Reino Unido                             21,0 %
  Para efeitos do disposto no presente regulamento , o embar­
  que das mercadorias é considerado como tendo ocorrido na             3.     Tais limites não podem ser fixados a um nível anual
  data do seu carregamento , tendo em vista a sua exportação ,         inferior a 106 % do nível das importações atingindo durante
  em avião , veículo ou navio .                                        o ano anterior àquele durante o qual as importações
  4.    A introdução em livre prática na Comunidade dos                ultrapassaram o limiar resultante da aplicação do n? 1 , nem
                                                                       inferior ao nível que resulta da aplicação do n ? 1 , nem
  produtos referidos no presente regulamento depois de 1 de            inferior ao nível das importações de 1985 da categoria dos
  (!) JO n ? L 124 de 8 . 6 . 1970 , p . 1 .                           produtos em causa originários de Taiwan .
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                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 386 / 3
  4.      Os limites referidos nos n?s 1 e 2 são fixados pela          Comissão verifica que os produtos originários de Taiwan
  Comissão de acordo com o procedimento referido no ar­
  tigo 11 ?                                                            sujeitos aos contingentes quantitativos fixados por força do
                                                                       presente regulamento , foram objecto de transbordo , desvio
                                                                       ou importados de qualquer outro modo na Comunidade ,
  5.     As disposições relativas à gestão dos contingentes            iludindo o presente regulamento , e que tal facto tenha sido
  quantitativos referidos no artigo 2 ?, e, nomeadamente , os          claramente provado , a Comissão deduzirá dos contingentes
  artigos 2 ? e 4 ? e 6 ? a 9 ? do presente regulamento , são          quantitativos estabelecidos por força do presente regula­
  aplicáveis aos limites quantitativos fixados por força do            mento , um volume equivalente aos produtos em causa origi­
  presente artigo , salvo disposição em contrário adoptada de          nários de Taiwan , de acordo com o procedimento previsto
  acordo com o procedimento referido no artigo 1 1 ?                   no artigo 11 ?
                                                                       2.     O disposto no n ? 1 é igualmente aplicável às importa­
                               Artigo 4 ?                              ções efectuadas após 1 de Janeiro de 1983 .
  1 . Os Estados-membros podem autorizar importações
 em excesso em relação aos contingentes quantitativos pre­                                          Artigo 7 ?
 vistos no artigo 2 ?, quer por reporte das quantidades não
 utilizadas dos contingentes do ano anterior , quer por                Podem ser estabelecidos contingentes específicos reservados
 antecipação dos contingentes do ano seguinte , sendo o                aos produtos resultantes de operações de aperfeiçoamento
 montante do reporte e da antecipação limitado a um máximo             passivo económico que satisfaçam as condições do Regula­
 respectivamente de 7 % e 5 % do contingente a aumentar .              mento ( CEE ) n ? 636 / 82 ( 1 ), de acordo com o procedimento
                                                                       previsto no artigo 11 ?, em relação aos produtos constantes
 2.      Os Estados-membros só podem autorizar as transfe­             do Anexo II ou sujeitos a limites quantitativos por força do
                                                                       artigo 3 ?
 rências de quantidades não utilizadas de um contingente para
 outro dentro dos limites abaixo indicados :
 — entre as categorias 2 e 3 do Grupo 1:4% do contingente                                           Artigo 8 ?
      para o qual é efectuada a transferência ,
                                                                       Os produtos referidos no artigo 1 ?, introduzidos no territó­
 —■ entre as categorias 4 a 8 do Grupo 1:4% do contingente            rio aduaneiro da Comunidade sob o regime de aperfeiçoa­
      para o qual é efectuada a transferência ,                       mento activo ou sob qualquer outro regime de admissão
                                                                      temporária e reexportados para fora desse território , não são
 — das categorias dos grupos I , II e III para as categorias dos
      grupos II e III : 5 % do contingente para o qual é efectuada    imputados nos contingentes referidos nos artigos 2 ? e 3 ?
      a transferência .
 O quadro das equivalência aplicáveis às transferências acima                                       Artigo 9 ?
 referidas consta do Anexo I.
                                                                       1.     Os produtos referidos no artigo 1 ? não são imputados
3.       A aplicação cumulativa das disposições em matéria de
                                                                      nos contingentes referidos nos artigos 2 ? e 3 ? desde que
                                                                      satisfaçam os critérios a seguir fixados :
flexibilidade previstas nos números anteriores não pode
exceder , em relação a cada contingente , 12% .                       a ) Tecidos obtidos em teares exclusivamente accionados à
                                                                           mão ou ao pé , de uma variedade tradicionalmente
4.      Os Estados-membros informarão imediatamente a                      fabricada pelo artesanato familiar de Taiwan ;
Comissão de qualquer recurso às disposições dos números
anteriores , e a Comissão informará desse facto os outros             b ) Vestuário ou outros artigos têxteis de uma variedade
Estados-membros .                                                          tradicionalmente fabricada pelo artesanato familiar de
                                                                           Taiwan , obtidos manualmente a partir dos tecidos acima
                                                                           descritos e cosidos exclusivamente à mão sem o auxílio
                                                                           de uma máquina ;
                              Artigo 5 ?
                                                                      c ) Produtos têxteis do folclore tradicional obtidos manual­
Se para um produto de uma categoria do grupo I do Anexo II ,               mente , fabricados pelo artesanato familiar de Taiwan .
as importações na Comunidade ou numa das suas regiões
sofrerem , no decurso de um determinado ano , um cresci­              2.     Para efeitos da aplicação do n ? 1 , os produtos podem
mento brusco e substancial , a Comissão , a pedido de um              ser acompanhados , aquando da sua importação e a pedido de
Estado-membro ou por sua própria iniciativa , pode decidir ,          um Estado-membro , de um certificado conforme ao modelo
de acordo com o procedimento previsto no artigo 11 ?, tomar           que figura no Anexo III , emitido pela Taiwan Textile
                                                                      Federation .
medidas de ajustamento das limitações , mantendo num
plano global as possibilidades de importação .
                                                                                                   Artigo 10 ?
                              Artigo 6 ?
                                                                      Quando é feita referência ao procedimento previsto no
                                                                      artigo 1 1 ? , o Comité referido nesse artigo 1 1 ? é , para efeitos
1.      Quando , na sequência de inquéritos conduzidos de
acordo com as disposições em vigor na Comunidade , a                  0 ) JO n ? L 76 de 20 . 3 . 1982 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 386 / 4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 86
e durante a aplicação do presente regulamento , o Comité          Quando as medidas previstas não são conformes com o
Têxtil instituído por força do artigo 1 ? do Regulamento          parecer do Comité ou na falta de parecer, a Comissão
( CEE ) n ? 1023 / 70 .                                           submeterá ao Conselho , o mais rapidamente possível , uma
                                                                  proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará
                                                                  por majoria qualificada .
                          Artigo 11 ?
                                                                   Se , no termo do prazo de um mês a contar da apresentação do
Quando é feita referência ao procedimento definido no              assunto à apreciação do Conselho , este não tiver deliberado ,
presente artigo , aplicam-se as seguintes disposições :            as medidas propostas são adoptadas pela Comissão .
 1.    O assunto é submetido à apreciação do Comité pelo
seu presidente , quer por sua iniciativa , quer a pedido do
representante de um Estado-membro .                                                          Artigo 12 ?
2 . O representante da Comissão que preside ao Comité              O Comité pode ser consultado sobre qualquer outra questão
 submeterá a este um projecto das medidas a tomar . O Comité       relativa à aplicação do presente regulamento , suscitada pelo
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o          seu presidente, quer por sua iniciativa, quer a pedido do
 presidente pode fixar em função da urgência da questão em         representante de um Estado-membro .
 causa . Pronunciar-se-á pela maioria prevista no n ? 2 do
 artigo 148 ? do Tratado para adopção das decisões que o
 Conselho for chamado a tomar sob proposta da Comissão .
                                                                                             Artigo 13 ?
 Aquando da votação no Comité , os votos dos representantes
 dos Estados-membros são afectados da ponderação definida
 no artigo acima referido . O presidente não participa na          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                                   1987 .
 votação .
 3.     A Comissão adoptará as medidas previstas se estas          O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de
 forem conformes com o parecer do Comité .                          1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1986 .
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                           G. SHAW
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                                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           N ? L 386 / 5
                                                                                           ANEXO I
                                                             LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1 ?
                         1 . Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 1 14 , considera-se que esses
                             produtos são exclusivamente de lã ou pelos finos de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.
                         2 . O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz ou , de senhora ou de rapariga será
                             classificado com os segundos .
                         3 . A expressão «Vestuário para bebés » inclui igualmente o vestuário para raparigas até ao tamanho 86 ,
                             inclusive .
                                                                                         GRUPO I A
                                                                                                                                                               Quadro das
               N ? da pauta                                                                                                                                   equivalências
 Cate­
             aduaneira comum                               Código Nimexe
 goria                                                          ( 1987 )                                     Designação das mercadorias
                  ( 1987 )
                                                                                                                                                      peças / kg          g / peça
  (D                 (2)                                            (3)                                                   (4)                            (5 )                (6)
    1    55.05                          55.05-13 , 19 , 21 , 25 , 27 , 29 , 33 , 35 , 37 ,
                                        41,45,46,48,51,53,55,57,61,65,67 ,
                                        69 , 72 , 78 , 81 , 83 , 85 , 87
                                                                                                 Fios de algodão não acondicionados para
                                                                                                 venda a retalho
                                                                                                                                                      i
    2    55.09                          55.09-03 , 04 , 05 , 06 , 07 , 08 , 09 , 10 , 11 ,       Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a
                                         12 , 13 , 14 , 15 , 16 , 17 , 19,21,29,32,34 ,          ponto gaze , com argolas ( tecidos turcos ), fitas ,    /
                                        35 , 37 , 38 , 39 , 41 , 49 , 51 , 52 , 53 , 54 , 55 ,   veludos , pelúcias , tecidos com argolas , tecidos
                                        56 , 57 , 59 , 61 , 63 , 64 , 65 , 66 , 67 , 68 , 69 ,   de froco , tules e tecidos da rede com nó :
                                        70 , 71 , 73 , 75 , 76 , 77 , 78 , 79 , 80 , 81 , 82 ,
                                         83 , 84 , 85 , 87 , 88 , 89 , 90 , 91 , 92 , 93 , 98 ,
                                        99
 2 a)    55.09                          55.09-06 , 07 , 08 , 09 , 51 , 52 , 53 , 54 , 55 ,       a ) Dos quais outros com excepção dos crus ou
                                        56 , 57 , 59 , 61 , 63 , 64 , 65 , 66 , 67 , 70 , 71 ,       branqueados
                                        73 , 83 , . 84 , 85 , 87 , 88 , 89 , 90 , 91 , 92 , 93 ,
                                         98 , 99
   3     56.07                          56.07-01 , 04 , 05 , 07 , 08 , 10 , 12 , 15 , 19 ,       Tecidos de fibras sintéticas descontínuas , com
         A                              20 , 22 , 25 , 29 , 30 , 31 , 35 , 38 , 39 , 40 , 41 ,   excepção dos de fitas , veludos , pelúcias , teci­
                                        43 , 45 , 46 , 47 , 49                                   dos com argolas , compreendendo os tecidos
                                                                                                 com argolas ( tecidos turcos ) e tecidos de
                                                                                                 froco :
 3 a)                                   56.07-01 , 05 , 07 , 08 , 12 , 15 , 19 , 22 , 25 ,       a ) Dos quais outros , com excepção dos crus
                                        29 , 31 , 35 , 38 , 40 , 41 , 43 , 46 , 47 , 49              ou branqueados
 ---pagebreak--- N ? L 386 / 6                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 12 . 86
                                                                                 GRUPO I B
  (D                   (2                                    3                                                   4                          (5)        (6 )
   4   60.04                         60.04-19 , 20 , 22 , 23 , 24 , 26 , 39 , 41 , 50 , Camisas , T-shirts , sous-pulls ( com excepção      6,48       154
       B I                           58 , 69 , 71 , 79 , 88                             dos de lã ou pelos finos ), pullovers e camisetas
          II a )                                                                        e artigos semelhantes , de malha
              b)
              c)
         IV a ) 4
              b ) 1 aa )
                     dd )
                   2 ee )
               c) 4
               d ) 1 aa )
                     dd )
              ex 2 dd )
       60.05                         60.05-86 , 87 , 88 , 89
       A II b ) 4 mm ) 11
                             22
                             33
                             44
   5   60.05                         60.05-01 , 29 , 30 , 32 , 33 , 34 , 39 , 40 , 41 , Camisolas , pullovers (com ou sem mangas ),          4,53      221
       A Ia )                        42 , 43 , 80                                       twinsets, coletes e casacos ( com excepção dos
          II b ) 4 bb ) 11 aaa )                                                        cortados-cosidos ); anoraks, blusões e seme­
                               bbb )                                                    lhantes , de malha
                               ccc )
                               ddd )
                               eee )
                            22 bbb )
                               ccc )
                               ddd )
                               eee )
                               fff)
                     ijij ) 11
   6    61.01                        61.01-62 , 64 , 66 , 72 , 74 , 76                  Calções , shorts ( com excepção dos de banho ) e     1,76       568
        B V d) 1                                                                        calças , tecidas , para homens e rapazes ; calças ,
                   2                                                                     tecidas , para senhoras e raparigas , de lã ,
                   3                                                                     algadão ou de fibras sintéticas ou artificiais
             e) 1
                   2
                   3
        61.02                        61.02-66 , 68 , 72
        B II e ) 6 aa )
                     bb )
                     cc )
   7    60.05                         60.05-22 , 23 , 24 , 25                            Camiseiros , blusas , blusas-camiseiros e cami­     5,55       180
        A II b ) 4 aa ) 22                                                               sas de malha , e outros , de lã , de algadão ou de
                            33                                                           fibras sintéticas ou artificiais , para senhoras e
                            44                                                           raparigas
                            55
        61.02                         61.02-78 , 82 , 85
        B II e ) 7 bb )
                      cc )
                      ee
     8  61.03                         61.03-11 , 15 , 18                                  Camisas , com exclusão das de malha , para          4,60      217
        A    I                                                                            homens e rapazes , de lã , de algodão ou de
            II                                                                            fibras sintéticas ou artificiais
           IV
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 386 / 7
                                                                           GRUPO II A
  (1)                   (2)                           (3)                                                  (4)                         (5)       (6)
    9    55.08              55.08-10 , 30 , 50 , 80                                Tecidos de algodão com argolas (tecidos tur­
         62.02              62.02-71                                               cos ); roupa de toucador ou de cozinha , com
         B III a ) 1
                                                                                   exclusão da de malha , de tecidos turcos , de
                                                                                   algodão
  20     62.02              62.02-12 , 13 , 19                                     Roupa de cama , com exclusão da de malha
         Bia )
              c)
  22     56.05              56.05-03 , 05 , 07 , 09 , 11 , 13 , 15 , 19 , 21 ,     Fios de fibras sintéticas descontínuas , não
         A                  23 , 25 , 28 , 32 , 34 , 36 , 38 , 39 , 42 , 44 , 45 , acondicionados para venda a retalho :
                            46 , 47
 22 a )                     56.05-21 , 23 , 25 , 28 , 32 , 34 , 36                 a ) Entre os quais , acrílicos
  23     56.05              56.05-51 , 55 , 61 , 65 , 71 , 75 , 81 , 85 , 91 ,     Fios de fibras artificiais descontínuas , não
         B                  95 , 99                                                acondicionados para venda a retalho
  32     ex 58.04           58.04-07 , 11 , 15 , 18 , 41 , 43 , 45 , 61 , 63 ,     Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e teci­
                            67 , 69 , 71 , 75 , 77 , 78                            dos de froco , com exclusão dos tecidos de
                                                                                   algodão ( tecidos turcos ), de fitas e superfícies
                                                                                   têxteis tufted, de lã , de algodão ou de fibras
                                                                                   sintéticas ou artificiais :
 32 a )                     58.04-63                                               a ) Entre os quais, veludos de algodão côte­
                                                                                        lés
  39     62.02              62.02-40 , 42 , 44 , 46 , 51 , 59 , 65 , 72 , 74 ,     Roupa de mesa , de toucador ou de cozinha ,
         B II a )           77                                                     com exclusão da de malha e da de algodão com
                 c)                                                                argolas ( tecidos turcos )
            III a ) 2
                 c)
                                                                           GRUPO II B
  (D                    (2)                           (3 )                                                 H)                          (5)       (6)
  12      60.03             60.03-11 , 18 , 20 , 29 , 40 , 80                      Meias , meias-calças e collants, meias e artefac­  24,3         41
         B     Ia )                                                                tos semelhantes de malha , com exclusão das        pares
                 b)                                                                para bebés incluindo as meias para varizes ,
             II a )                                                                com exclusão dos produtos da categoria 70
                 b)2
            III
            IV
          60.04             60.04-33 , 34
         B III a ) 2
                 b)
          60.06             60.06-92
         B II
  13      60.04             60.04-36 , 48 , 56 , 66 , 75 , 85                      Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e        17       59
          B IV a ) 2                                                               cuecas para senhoras e raparigas , de malha , de
                 b ) 1 cc )                                                        lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou
                     2 dd )                                                         artificiais
                 c) 2
                 d ) 1 cc )
                     2 cc )
 ---pagebreak--- N ? L 386 / 8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 12 . 86
  (1)                 (2)                         (3)                                              (4)                       (5)       (6)
  14   61.01                61.01-07 , 41 , 42 , 44 , 46 , 47             Sobretudos , impermeáveis e outros casacos         0,72    1389
       Aila )                                                             compridos , incluindo as capas , tecidos , para
       B Vb ) 1                                                           homens e rapazes , de lã , de algodão ou de
                 2                                                        fibras sintéticas ou artificiais ( com exclusão
                 3                                                        das parkas) ( da categoria 21 )
  15   61.02                61.02-05 , 31 , 32 , 33 , 35 , 36 , 37 , 39 , Casacos compridos , impermeáveis (incluindo        0,84    1190
       B Ia )               40                                            as capas ) e casacos , tecidos , para senhoras e
          II e ) 1 aa )                                                   raparigas , de lã , de algodão ou de fibras
                    bb )                                                  sintéticas ou artificiais ( com exclusão das
                    cc )                                                  parkas) ( da categoria 21 )
                 2 aa )
                    bb )
                    cc )
                                                                          Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha ,     0,80    1250
  16   61.01                61.01-51 , 54 , 57
       B Vc) 1                                                            para homens e rapazes , de lã , de algodão ou de
                 2                                                        fibras sintéticas ou artificiais , com excepção do
                 3                                                        vestuário para a prática de esqui
                                                                          Casacos e jaquetões (blazers) com exclusão dos      1,43     700
  17   61.01                61.01-34 , 36 , 37
       B Va ) 1                                                           de malha , para homens e rapazes , de lã , de
                  2                                                       algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                  3
  18   61.01                61.01-24 , 25 , 26                            Camisolas interiores sem mangas , slips e cue­
       B III                                                              cas , camisas , de noite , pijamas , roupões de
                                                                          banho , roupões de quarto e outro vestuário de
        61.02               61.02-22 , 23 , 24
                                                                          quarto análogo para homens e rapazes , com
       B II c)                                                            exclusão dos de malha
        61.03               61.03-51 , 55 , 59 , 81 , 85 , 89
        B
        C
                                                                           Camisolas interiores sem mangas , camisas ,
        61.04               61.04-11 , 13 , 18 , 91 , 93 , 98              combinações , saiotes , slips, camisas de noite ,
        B                                                                  pijamas, deshabillés, roupões de banho , rou­
                                                                           pões de quarto e outro vestuário de quarto
                                                                           análogo , para senhoras e raparigas , com exclu­
                                                                           são do de malha
                                                                           Lenços de assoar e de bolso , com exclusão dos     59         17
   19   61.05                61.05-10 , 99
        A                                                                  de malha
        C
                                                                           Parkas; anoraks , blusões e artefactos seme­        2,3      435
   21   61.01                61.01-29 , 31 , 32
        BIV                                                                lhantes , com exclusão dos de malha , de lã , de
        61.02                61.02-25 , 26 , 28
                                                                           algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
        B II d )
   24   60.04                60.04-35 , 47 , 51 , 53 , 65 , 73 , 81 , 83   Camisas de noite , pijamas, roupões de banho ,
        B IV a ) 1                                                         roupões de quarto e outro vestuário de quarto
                b ) 1 bb )                                                 análogo , de malha , para homens e rapazes
                    2 aa )
                      bb )
                c)l
                d ) 1 bb )
                    2 aa )
                       bb )
        60.05                60.05-84                                       Camisas de noite , pijamas , déshabillés, rou­
        A II b ) 4 11 ) 11                                                  pões de banho , roupões de quarto e outro
                                                                            vestuário de quarto análogo , de malha , para
                                                                            senhoras e raparigas
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86
                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 386 / 9
  (1)                   (2)                        (3)                                                  (4 )                         (5)      (6)
  26     60.05               60.05-46 , 47 , 48 , 49                            Vestidos para senhoras e raparigas , de lã , de     3,1      323
         A II b ) 4 cc ) 11                                                     algodão , de fibras sintéticas ou artificiais
                          22
                          33
                          44
         61.02               61.02-48 , 52 , 53 , 54
         B II e ) 4 bb )
                     dd )
                     ee )
  27     60.05               60.05-51 , 52 , 54 , 58                            Saias , compreendendo        saias-calças ,  para   2,6      385
         A II b ) 4 dd )                                                        senhoras e raparigas
         61.02               61.02-57 , 58 , 62
         B II e ) 5 aa )
                     bb )
                     cc )
  28     60.05               60.05-60 , 63 , 65                                 Calças , fatos-macaco , shorts ( com exclusão       1,61     620
         A II b ) 4 ee )                                                        dos de banho ), de malha , de lã , de algodão ou
                                                                                de fibras sintéticas ou artificiais
  29     61.02               61.02-42 , 43 , 44                                 Saias-casacos e conjuntos , com exclusão dos de     1,37     730
         B II e ) 3 aa )                                                        malha , para senhoras e raparigas , de lã , de
                     bb )                                                       algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais ,
                     cc )                                                       com exclusão do vestuário para a prática de
                                                                                esqui
  31     61.09               61.09-50                                           Suspensórios para seios , tecidos ou de malha      18,2       55
         D
  68     60.03               60.03-01 , 03 , 05 , 09                            Vestuário para bebés e acessórios de vestuário ,
         A                                                                      excluindo as luvas para bebés das categorias 10
         60.04               60.04-02 , 03 , 04 , 06 , 07 , 08 , 10 , 11 , 12 , e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés com
         A I
                             14                                                 exclusão das de malha da categoria 88
            II a )
               b)
               c)
           III a )
                b)
               c)
               d)
         60.05               60.05-06 , 07 , 08 , 09 , 91
         A II b ) 1
                   5 aa )
         61.02               61.02-01 , 03
         Ala )
             b)
         61.04               61.04-01 , 09
         A
         61.11               61.11-10
         A
 73      60.05               60.05-16 , 17 , 19                                 Fatos de treino para desporto (trainings) de        1,67     600
         A II b ) 3                                                             malha , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas
                                                                                ou artificiais
 ---pagebreak--- N ? L 386 / 10                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        31 . 12 . 86
  (D                 2)                             (3 )                                                      4                              (5)       (6)
  76   61.01                 61.01-13 , 15 , 17 , 19                             Vestuário de trabalho , com exclusão do de
       BI                                                                        malha , para homens e rapazes
       61.02                 61.02-12 , 14                                       Aventais , blusas e outro vestuário de trabalho ,
       B II a )                                                                  com exclusão do de malha , para senhoras e
                                                                                 raparigas
  77   61.01                 61.01-82                                            Fatos e conjuntos para a prática de esqui , com
       B V f) 1                                                                  exclusão dos de malha
       61.02                 61.02-86
       B II e ) 8 aa )
  78   61.01                 61.01-03 , 09 , 93 , 94 , 97                        Vestuário , com exclusão do de malha, com
       AI                                                                        exclusão do vestuário das categorias 6 , 7 , 8 ,
          II b )                                                                 14 , 15 , 16 , 17 , 18 , 21 , 26 , 27 , 29 , 68 , 72 , 76 e
       B Vg) 1                                                                   77
                  2
                  3
       61.02                 61.02-04,07 , 93 , 95 , 97
       A II
        B Ib )
           II e) 9 aa )
                    bb )
                    cc)
   83   60.05                60.05-03 , 04 , 75 , 76 , 77 , 78 , 82               Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro
        AI b )                                                                    vestuário , incluindo os fatos e conjuntos para a
           II a )                                                                 prática de esqui , de malha, com exclusão do
              b ) 4 hh ) 11                                                       vestuário das categorias 4 , 5 , 7 , 13 , 24 , 26 , 27 ,
                          22                                                      28 , 68 , 69 , 72 , 73 , 74 , 75
                          33
                          44
                    kk ) 11
                                                                        GRUPO III A
                                                     (3)                                                       4                              (5 )      (6)
   (D                 (2)
   33   51.04                 51.04-06                                            Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos
        A III a)                                                                  a partir de lâminas ou formas semelhantes de
                                                                                  polietileno ou de polipropileno até 3 m de
        62.03                 62.03-51 , 59
                                                                                  largura; sacos e similares de embalagem , com
        B II b ) 1                                                                exclusão dos de malha , obtidos a partir dessas
                                                                                  lâminas ou formas semelhantes
   34    51.04                51.04-08                                             Tecidos de fios de filamentos sintéticos , obti­
        A III b )                                                                  dos a partir de lâminas ou formas semelhantes
                                                                                   de polietileno ou de polipropileno de largura
                                                                                   superior a 3 m , inclusive
    35   51.04                51.04-05 , 10 , 11 , 13 , 15 , 17 , 18 , 21 , 23 ,   Tecidos de fibras sintéticas continuas , que não
         AII                  25 , 27 , 28 , 32 , 34, 36 , 41 , 48                 sejam para pneumáticos da categoria 114:
            IV
                              51.04-10 , 15 , 17 , 18 , 23 , 25 , 27 , 28 , 32 , a ) Dos quais outros, com excepção dos crus e
                              34 , 41 , 48                                             branqueados
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86
                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 386 / 11
   (1)             (2)                           (3 )                                                  (4)                        (5)       ( 6)
   36     51.04         51.04-54 , 55 , 56 , 58 , 62 , 64 , 66 , 72 , 74 , Tecidos de fibras artificiais contínuas , que não
         B II           76 , 81 , 89 , 93 , 94 , 97 , 98                       sejam para pneumáticos da categoria 114 :
            III
 36 a )                 51.04-55 , 58 , 62 , 64 , 72 , 74 , 76 , 81 , 89 ,     a) Dos quais outros , com excepção dos crus e
                        94 , 97 , 98                                               branqueados
   37    56.07         56.07-50 , 51 , 55 , 56 , 59 , 60 , 61 , 65 , 67 ,     Tecidos de fibras artificiais descontínuas :
         B             68 , 69 , 70 , 71 , 72 , 73 , 74 , 77 , 78 , 82 , 83 ,
                        84 , 87
 37 a )                56.07-50 , 55 , 56 , 59 , 61 , 65 , 67 , 69 , 70 ,     a) Dos quais outros , com excepção dos crus e
                       71 , 73 , 74 , 77 , 78 , 83 , 84 , 87                      branqueados
 38 A    60.01         60.01-40                                               Tecidos sintéticos de malha para cortinados e
         BIb ) 1                                                              cortinas
 38 B    62.02         62.02-09                                               Cortinas , com exclusão das de malha
         A II
  40     62.02         62.02-83 , 85 , 89                                     Cortinados , estores interiores , cantoneiras ,
         BIV a )                                                              guarnições de cama , e outros artefactos para
                c)                                                            guarnição de interiores , com exclusão dos de
                                                                              malha , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas
                                                                              ou artificiais
  41     ex 51.01      51.01-01 , 02 , 03 , 04 , 08 , 09 , 10 , 12 , 20 ,     Fios de filamentos sintéticos contínuos , não
             A         22 , 24 , 27 , 29 , 39 , 41 , 42 , 43 , 44 , 46 ,      acondicionados para venda a retalho, excepto
                       48                                                     fios não texturizados, simples , sem torção ou
                                                                              até 50 voltas por metro de torção
  42     ex 51.01      51.01-50 , 61 , 67 , 68 , 71 , 77 , 78 , 80            Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas ,
             B                                                                não acondicionados para venda a retalho :
                                                                              B. Fios de fibras artificiais :
                                                                                  Fios de filamentos artificiais , não acondi­
                                                                                  cionados para venda a retalho , excepto fios
                                                                                  simples de rayonne viscose sem torção ou
                                                                                  até 250 voltas por metro de torção e fios
                                                                                  simples não texturizados de acetato de
                                                                                  celulose
  43    51.03          51.03-10 , 20                                          Fios de filamentos sintéticos ou artificiais , fios
        55.06          55.06-10 , 90                                          de fibras artificiais descontínuas, fios de algo­
                                                                              dão , acondicionados para venda a retalho
        56.06          56.06-20
        B
  46    ex 53.05       53.05-10 , 22 , 29 , 31 , 38 , 39                      Lã e pelos finos , cardados ou penteados
  47    53.06          53.06-21 , 25 , 31 , 35 , 51 , 55 , 71 , 75            Fios de lã ou de pelos finos , cardados , não
        53.08          53.08-11 , 15                                          acondicionados para venda a retalho
        A
 ---pagebreak--- N ? L 386 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12 . 86
  (1              2                           3                                                     (4                        5     (6
  48    53.07       53.07-02 , 08 , 12 , 18 , 30 , 40 , 51 , 59 , 81 ,     Fios de lã ou de pelos finos , penteados , não
                    89                                                     acondicionados para venda a retalho
        53.08       53.08-21 , 25
        B
  49    ex 53.10    53.10-11 , 15                                          Fios de lã ou de pelos finos , acondicionados
                                                                           para venda a retalho
  50    53.11       53.11-01 , 03 , 07 , 11 , 13 , 17 , 20 , 30 , 40 ,     Tecidos de lã ou de pelos finos
                    52 , 54 , 58 , 72 , 74 , 75 , 82 , 84 , 88 , 91 , 93 ,
                    97
   51   55.04       55.04-00                                               Algodão cardado ou penteado
   53   55.07       55.07-10 , 90                                          Tecidos de algodão em ponto de gaze
   54   56.04       56.04-21 , 23 , 28                                     Fibras artificiais , descontínuas , compreenden­
        B                                                                  do os desperdícios, cardadas , penteadas ou
                                                                           preparadas por outra forma para a fiação
   55    56.04      56.04-11 , 13 , 15 , 16 , 17 , 18                       Fibras sintéticas descontínuas , compreenden­
        A                                                                   do os desperdícios , cardadas ou penteadas ou
                                                                            preparadas por outra forma para a fiação
   56    56.06       56.06-11 , 15                                          Fios de fibras sintéticas descontínuas ( com­
         A                                                                  preendendo os desperdícios ), acondicionados
                                                                            para a venda a retalho
    58   58.01       58.01-01 , 11 , 13 , 17 , 30 , 80                      Tapetes com pontos de nó ou envolvimento ,
                                                                            mesmo confeccionados
    59   58.02       58.02-04 , 06 , 07 , 09 , 56 , 61 , 65 , 71 , 75 ,     Tapetes e outros revestimentos de pavimentos
         ex A        81 , 85 , 90                                           de matérias têxteis , com exclusão dos tapetes
            B                                                               da categoria 58
         59.02       59.02-01 , 09
         ex A
    60    58.03      58.03-00                                                Tapeçarias tecidas manualmente (género de
                                                                             Gobelins , Flandres , Aubusson , Beauvais e
                                                                             semelhantes ) ou feitas com agulhas ( em ponto
                                                                             pequeno , em ponto de cruz , etc.), mesmo
                                                                             confeccionádas
     61   58.05       58.05-01 , 08 , 30 ,,40 , 51 , 59 , 61 , 69 , 73 ,     Fitas , incluindo as formadas por fios ou fibras
          A Ia )      77 , 79 , 90                                           paralelizados e colados sem trama (bolducs),
               c)                                                            com exclusão das etiquetas e artefactos seme­
            II                                                               lhantes da categoria 62
          B
          59.13       59.13-01 , 11 , 13 , 15 , 19 , 32 , 34 , 35 ,          Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos ,
                      39                                                     constituídos por matérias têxteis combinadas
                                                                             com fios de borracha
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 386 / 13
  (1)                (2)                          (3)                                                 ( 4)                        (5)        (6)
  62     58.06            58.06-10 , 90                                      Etiquetas , emblemas e artefactos semelhantes ,
                                                                             de matérias têxteis , não bordadas, em peça , em
                                                                             fita ou cortadas , tecidas
         58.07            58.07-31 , 39 , 50 , 80                            Fio de froco ; fios revestidos por simples enro­
                                                                             lamento ( com exclusão dos fios metalizados e
                                                                             dos fios de crina revestidos); entrançados em
                                                                             peça ; outros artigos de passamanaria ou orna­
                                                                             mentais análogos , em peça ; glandes , borlas ,
                                                                             pompons e semelhantes
         58.08            58.08-10 , 90                                      Tules , filó e tecidos de rede com nó ; rendas ( de
         58.09            58.09-11 , 19 , 21 , 31 , 35 , 39 , 91 , 95 ,      fabrico manual ou mecânico), em peça, tiras
                          99                                                 ou aplicações
         58.10            58.10-21 , 29 , 41 , 45 , 49 , 51 , 55 , 59        Bordados em peça , em tiras ou em aplica­
                                                                             ções
   63    60.01            60.01-30                                           Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo
         Bia )                                                               em peso 5 % ou mais de fio de elastómeros e
         60.06            60.06-11 , 18                                      tecidos de malha contendo em peso 5 % ou
                                                                             mais de fio de borracha
         A
         60.01            60.01-51 , 55
                                                                             Rendas Raschel e tecidos de pelos compridos
                                                                             de fibras sintéticas
         B I b) 2
                 3
   65    60.01            60.01-01 , 10 , 62 , 64 , 65 , 68 , 72 , 74 , 75 , Tecidos de malha , com exclusão dos das
         A                78 , 81 , 89 , 92 , 94 , 96 , 97                   categorias 38 A e 63 , de lã , de algodão ou de
         B I b) 4                                                            fibras sintéticas ou artificiais
           II
         Cl
   66    62.01            62.01-10 , 20 , 81 , 85 , 91 , 95                  Coberturas e mantas , com exclusão das de
         A                                                                   malha , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas
         B I                                                                 ou artificiais
           Ha )                                                              |
              b)
              c)
                                                                     GRUPO III B
  (D                 ( 2)                         (3 )                                                (4)                         (5)        (6)
  10     60.02            60.02-40 , 50 , 60 , 70 , 80                       Luvas e semelhantes de malha                         17          59
                                                                             I
         A                                                                                                                       pares
         B
  67     60.05            60.05-92 , 93 , 94 , 95 , 96 , 97 , 98 , 99        Vestuário e respectivos acessórios , com exclu­
         A II b ) 5 bb )                                                     são do de bebé , de malha ; roupa de todos os
         B                                                                   géneros de malha ; cortinados , cortinas , estores
         60.06            60.06-96 , 98                                      interiores , cantoneiras , guarnições de cama e
         BIII                                                                outros artefactos para guarnição de interiores ,
                                                                             de malha ; coberturas e mantas de malha ,
                                                                             outros artefactos de malha , incluindo as peças
                                                                             de vestuário ou de acessórios de vestuário :
 67 a )                   60.05-96                                           a ) Dos quais sacos e similares de embalagem
                                                                                 obtidos a partir de lâminas ou formas
                                                                                 semelhantes de polietileno ou de polipropi­
                                                                                 leno
 ---pagebreak--- N ? L 386 / 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12 . 86
  (1)               (2)                          (3)                                           (4)                           (5)        (6)
  69   60.04               60.04-37 , 54 , 67 , 86                    Combinações e saiotes , de malha , para senho­          7,8      128
       B IV a ) 3                                                     ras e raparigas
             b ) 2 cc)
             c) 3
         ex d ) 2 dd )
   70  60.04               60.04-31                                   Meias-calças e collants, de fibras sintéticas ,       30,4         33
       B III a ) 1                                                    de fios simples com um teor de 67 decitex            (pares )
                                                                      ( 6,7 tex )
       60.03               60.03-24 , 26                              Meias para senhoras, de fibras sintéticas
       B II b ) 1
   72  60.05               60.05-11 , 13 , 15                         Fatos de banho , calções e slips de banho, de lã ,     9,7        103
       A II b ) 2                                                     de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi­
                                                                      ciais
       60.06               60.06-91 ,
       61.01               61.01-22 , 23
       B II
       61.02               61.02-1«, 18
       B II b )
   74  60.05               60.05-70 , 71 , 72 , 73                    Saias-casacos e conjuntos , de malha , para            1,54       650
       A II b ) 4 gg ) 11                                             senhoras e raparigas , de lã , de algodão e de
                        22                                            fibras sintéticas ou artificiais , com exclusão do
                        33                                            vestuário para a prática do esqui
                        44
   75  60.05               60.05-66 , 68                              Fatos e conjuntos completos , de malha , para          0,80     1250
       A II b ) 4 ff)                                                 homens e rapazes , de lã , de algodão ou de
                                                                      fibras sintéticas ou artificiais , com exclusão do
                                                                      vestuário para a prática de esqui
   84  61.06               61.06-30 , 40 , 50 , 60                    Xales , lenços para o pescoço ou para os
       B                                                              ombros , cachecóis e cachenés, mantilhas , véus
       C                                                              e artefactos semelhantes , com exclusão dos de
       D                                                              malha , de algodão , de lã , de fibras sintéticas ou
       E                                                               artificiais
   85  61.07               61.07-30 , 40 , 90                         Gravatas , laços e lenços para o pescoço , com        17,9          56
       B                                                              exclusão dos de malha , de lã , de algodão ou de
       C                                                              fibras sintéticas ou artificiais
       D
   86  61.09               61.09-20 , 30, 40 , 80                     Espartilhos , cintas , cintas-espartilhos, suspen­     8,8        114
       A                                                              sórios para vestuário , ligas e artefactos seme­
       B                                                              lhantes e respectivas peças, mesmo de malha
       C
       E
   87  61.10               61.10-10                                   Luvas , com exclusão das de malha
       A
   88  61.10               61.10-90                                   Meias e peúgas , excepto as de malha; outros
       B                                                               acessórios de vestuário , peças de vestuário ou
       61.11               61.11-90
                                                                       de acessórios de vestuário , que não para bebés,
       B
                                                                       excepto os de malha
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86
                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 386 / 15
  (D                 ( 2)                       (3 )                                            (4)                       (5)       (6)
   90     ex 59.04        59.04-11 , 12 , 14 , 15 , 17, 18 , 19 , 21     Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não ,
                                                                         de fibras sintéticas
   91    62.04            62.04-23 , 73                                  Tendas
         AH
         B II
   93    62.03            62.03-30 , 40 , 97 , 98                       Sacos e similares de embalagem de tecido , com
         B Ib )                                                         excepção dos obtidos a partir de lâminas ou
            II a )                                                      formas similares de polietileno ou de polipro­
                b) 2                                                    pileno
                c)
  94     59.01            59.01-07 , 12 , 14 , 15 , 16 , 18 , 21 , 29   Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas
                                                                        obras; fibras têxteis com a largura máxima de
                                                                        5 mm (poeiras-fowízsses ) nós e borbotos de
                                                                        matérias têxteis
   95     ;x 59.02        59.02-35 , 41 , 47 , 51 , 57 , 59 , 91 , 95 , Feltros e obras de feltro , mesmo impregnados
                          97                                            ou revestidos , com exclusção dos revestimen­
                                                                        tos de pavimentos
   96    59.03            59.03-01 , 11 , 21 , 23 , 25 , 29 , 30        Tecido não tecidos , mesmo impregnados ou
                                                                        revestidos e respectivas obras
   97    59.05            59.05-11 , 31 , 39 , 51 , 59 , 91 , 99        Redes fabricadas com fios , cordéis ou cordas ,
                                                                        em peça ou em obra ; redes em obra para a
                                                                        pesca , fabricadas com fios , cordéis ou cor­
                                                                        das
  98     59.06            59.06-00                                      Artefactos fabricados com fios , cordéis , cordas
                                                                        ou cabos , com exclusão dos tecidos , dos
                                                                        artefactos em tecidos e dos artefactos da
                                                                        categoria 97
  99     59.07            S9.07-10 , 90                                 Tecidos revestidos de cola ou de matérias
                                                                        amiláceas , dos tipos utilizados na encaderna­
                                                                        ção , cartonagem , indústria de artefactos , des­
                                                                        tinados a acondicionamento ou usos semelhan­
                                                                        tes ; telas para decalque ou transparentes para
                                                                        desenho; telas preparadas para pintura; tala­
                                                                        garça , merlim e semelhantes , para chapelaria
         59.10            59.10-10 , 31 , 39                            Linóleos , cortados ou não ; revestimentos de
                                                                        pavimento que consistam num produto ou
                                                                        revestimento aplicado sobre suporte de maté­
                                                                        rias têxteis , cortados ou não
         59.11            59.11-11 , 14 , 17 , 20                       Tecidos com borracha , excluindo os de malha :
        A I                                                             com excepção dos para pneumáticos
             II
            III b )
        B
        59.12             59.12-00                                      Outros tecidos impregnados ou revestidos ;
                                                                        telas pintadas para cenários , fundos de estúdio
                                                                        e usos semelhantes , com exclusão dos da
                                                                        categoria 100
 ---pagebreak--- N ? L 386 / 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31 . 12 . 86
  (1)             (2)                       (3)                                                     (4)                      (5)     (6)
 100   59.08          59.08-10 , 51 , 61 , 71 , 79                        Tecidos impregnados , revestidos ou cobertos
                                                                          de derivados da celulose ou de outras matérias
                                                                          plásticas artificiais e tecidos estratificados com
                                                                          essas matérias
 101   ex 59.04       59.04-80                                            Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não :
                                                                          com excepção dos de fibras sintéticas
 109   62.04          62.04-21 , 61 , 69                                  Encerados , velas para embarcações e estores
       AI                                                                 interiores
       BI
 110   62.04          62.04-25 , 75                                       Colchões pneumáticos , tecidos
       A III
       B III
  111   62.04         62.04-29 , 79                                       Artigos de campismo , tecidos , com excepção
       A IV                                                               dos colchões pneumáticos e tendas
        B IV
  112   62.05         62.05-01 , 10 , 30 , 93 , 95 , 99                   Outros artefactos confeccionados em tecido
        A                                                                 com exclusão dos das categorias 113 e 114
        B
        D
        E
  113   62.05         62.05-20                                             Serapilheiras , esfregões e semelhantes , com
        C                                                                  excepção dos de malha
  114   51.04          51.04-03 , 52                                       Tecidos e artefactos para uso técnico
        AI
        BI
        59.11          59.11-15
        A III a )
        59.14          59.14-00
        59.15          59.15-10 , 90
        59.16          59.16-00
        59.17          59.17-10 , 29 , 32 , 38 , 49 , 51 , 59 , 71 , 79 ,
        A              91 , 93 , 95 , 99
        B II
         C
         D
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 386 / 17
                                                                                  ANEXO II
                                               CONTINGENTES QUANTITATIVOS REFERIDOS NO ARTIGO 2 ?
                                                                                  GRUPO I A
                                                                                                                                                      Limites
                                                                                                                                                      quanti­
                                                                                                                                             Esta­     tativos
  Cate­        N ? da pauta
             aduaneira comum                 Código Nimexe                                                                Países              dos-    de 1 de
  goria                                           ( 1987 )                       Designação das mercadorias             terceiros
                                                                                                                                   Unidades
                                                                                                                                            - mem­   Janeiro a
                   ( 1987 )                                                                                                                   bros      31 de
                                                                                                                                                     Dezembro
                                                                                                                                                      de 1987
   d                  (2                             (3                                       (4                            5         6        (7)       (8)
    2    55.09                         55.09-03 , 04 , 05 ,     06 , Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a      T aiwan   Toneladas    D (')   1 098
                                       07 , 08 , 09 , 10 , 11 , 12 , ponto gaze , com argolas ( tecidos turcos), fitas,                         FH        570
                                       13 , 14 , 15 , 16 , 17 , 19 , veludos , pelúcias , tecidos com argolas , tecidos                         I         698
                                       21 , 29 , 32 , 34 , 35 , 37 , de froco , tules e tecidos da rede com nó :                             BNL       1 622
                                       38 , 39 , 41 , 49 , 51 , 52 ,                                                                          UK          599
                                       53 , 54 , 55 , 56 , 57 , 59 ,                                                                          IRL          36
                                       61 , 63 , 64 , 65 , 66 , 67 ,                                                                          DK          104
                                       68 , 69 , 70 , 71 , 73 , 75 ,                                                                          GR           10
                                       76 , 77 , 78 , 79 , 80 , 81 ,                                                                            E          64
                                       82 , 83 , 84 , 85 , 87 , 88 ,                                                                            P            6
                                       89 , 90 , 91 , 92 , 93 , 98 ,
                                                                                                                                             CEE       4 807
                                       99
   2 a   55.09                         55.09-06 , 07 , 08 ,     09 , a ) Dos quais outros com excepção dos crus ou                Toneladas     D          78
                                       51 , 52 , 53 , 54 , 55 , 56 ,     branqueados                                                            F          41
                                       57 , 59 , 61 , 63 , 64 , 65 ,                                                                            I          50
                                       66 , 67 , 70 , 71 , 73 , 83 ,                                                                         BNL           68
                                       84 , 85 , 87 , 88 , 89 , 90 ,                                                                          UK           42
                                       91 , 92 , 93 , 98 , 99                                                                                 IRL            2
                                                                                                                                              DK             9
                                                                                                                                              GR             2
                                                                                                                                                E           10
                                                                                                                                                P            2
                                                                                                                                             CEE          304
    3    56.07                         56.07-01 , 04 , 05 ,     07 , Tecidos de fibras sintéticas descontínuas , com    T aiwan   Toneladas     D      1  276
         A                             08 , 10 , 12 , 15 , 19 , 20 , excepção dos de fitas , veludos , pelúcias , teci­                         F      1  221
                                       22 , 25 , 29 , 30 , 31 , 35 , dos com argolas , compreendendo os tecidos                                 I      1  662
                                       38 , 39 , 40 , 41 , 43 , 45 , com argolas ( tecidos turcos ), e tecidos de                            BNL       1  728
                                       46 , 47 , 49                  froco :                                                                   UK         378
                                                                                                                                              IRL           33
                                                                                                                                               DK           49
                                                                                                                                               GR         126
                                                                                                                                               ^E           81
                                                                                                                                                P            2
                                                                                                                                              CEE      6 556
   3 a                                 56.07-01 , 05 , 07 , 08 ,     a ) Dos quais outros , com excepção dos crus       T aiwan   Toneladas     D           78
                                       12 , 15 , 19 , 22 , 25 , 29 ,     ou branqueados                                                         F           75
                                       31,35,38,40,41,43 ,                                                                                       I        118
                                       46 , 47 , 49                                                                                           BNL           85
                                                                                                                                               UK           25
                                                                                                                                              IRL            2
                                                                                                                                               DK            3
                                                                                                                                               GR           86
                                                                                                                                                E           12
                                                                                                                                                P            2
                                                                                                                                              CEE         486
(') No interior dos limites quantitativos para á Alemanha e a França existem os subtectos seguintes para os produtos dos códigos Nimexe 55.09-03 e 10 :
Alemanha , 1987 : 554 toneladas ; França , 1987: 69 toneladas .
 ---pagebreak--- N ? L 386 / 18                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 86
                                                                                 GRUPO I B
    (l )                  2                         (3 )                                     4                              5      (6      7           8
  40 )     60.04                        60.04-19 , 20 , 22 , 23 ,  Camisas , T-shirts, sous-pulls ( com excepção        Taiwan   1 000    D         2 073
           B I                          24,26,39,41,50,58 ,        dos de lã ou pelos finos), pullovers e camisetas              peças     F           971
               Ha )                     69 , 71 , 79 , 88          e artigos semelhantes , de malha                                        I           299
                  b)                                                                                                                     BNL        1 618
                  c)                                                                                                                     UK            865
                                                                                                                                         IRL             17
              IV a ) 4
                                                                                                                                         DK             54
                  b ) 1 aa )
                                                                                                                                         GR              10
                        dd )
                                                                                                                                           E            23
                      2 ee )
                                                                                                                                           P               6
                  c) 4
                  d ) 1 aa )                                                                                                             CEE        5 936
                        dd )
                  ex dd )
            60.05                       60.05-86 , 87 , 88 , 89
            A II b ) 4 mm ) 11
                                22
                                33
                                44
                                                                   Camisolas , pullovers (com ou sem mangas),           Taiwan   1 000     D        4 158
      5     60.05                       60.05-01 , 29 , 30 , 32 ,
                                                                    twinsets, coletes e casacos (com excepção dos                peças     F           484
            A Ia )                      33,34,39,40,41,42 ,
                                                                   cortados-cosidos ); anoraks, blusões e seme­                             I          662
               II b ) 4 bb ) 11 aaa )   43 , 80
                                                                    lhantes , de malha                                                   BNL        4 278
                                  bbb )
                                                                                                                                          UK        5 809
                                  ccc )
                                                                                                                                         IRL             29
                                  ddd )
                                                                                                                                          DK           122
                                  eee )
                                                                                                                                          GR             10
                               22 bbb )
                                                                                                                                           E             18
                                  ccc)
                                                                                                                                           P               5
                                  ddd )
                                  eee )                                                                                                  CEE       15 575
                                  fff)
                        ijij ) 11
                                                                                                                        Taiwan    1 000    D         1 436
    60 )    61.01                       61.01-62 , 64 , 66 , 72 ,   Calções , shorts (com excepção dos de banho ) e
                                                                                                                                            F           160
            B V d) 1                    74 , 76                     calças , tecidas , para homens e rapazes; calças ,            peças
                                                                                                                                            I             94
                      2                                             tecidas , para senhoras e raparigas, de lã,
                                                                                                                                         BNL            635
                      3                                              algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                                                                                                                                          UK            290
                  e) 1
                                                                                                                                          IRL               8
                      2
                                                                                                                                          DK              10
                      3
                                                                                                                                          GR                6
            61.02                        61.02-66 , 68 , 72                                                                                 E             22
            B II e ) 6 aa )                                                                                                                 P               5
                        bb )
                                                                                                                                          CEE        2 666
                        cc )
                                                                     Camiseiros , blusas , blusas-camiseiros e cami­     T aiwan  1 000     D        1 277
       7     60.05                       60.05-22 , 23 , 24 , 25
                                                                     sas de malha , e outros , de lã , de algodão ou de            peças     F            80
            A II b ) 4 aa ) 22
                                                                     fibras sintéticas ou artificiais para senhoras e                         I           84
                               33
                                                                                                                                          BNL           490
                               44                                    raparigas
                                                                                                                                           UK           233
                               55
                                                                                                                                          IRL               3
             61.02                       61.02-78 , 82 , 85
                                                                                                                                           DK             15
             B II e ) 7 bb )
                                                                                                                                           GR               5
                        cc )
                                                                                                                                             E            12
                        ee )
                                                                                                                                             P               3
                                                                                                                                          CEE         2 202
 í 1 ) Ver apêndice
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86
                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 386 / 19
  d            (2                3                                        4                              5       6        (7)       (8)
   8     61.03    61.03-11 , 15 , 18             Camisas , com exclusão das de malha , para          Taiwan    1 000      D      4 660
         AI                                      homens e rapazes , de lã , de algodão ou de                               F        118
                                                                                                               peças
           II                                    fibras sintéticas ou artificiais                                           I       242
           IV                                                                                                          BNL       1 030
                                                                                                                        UK          655
                                                                                                                        IRL             6
                                                                                                                        DK            12
                                                                                                                        GR              8
                                                                                                                          E          35
                                                                                                                          P             6
                                                                                                                       CEE       6 772
                                                             GRUPO II A
   1           2                3                                       (4                              (5)     (6       (7)       (8)
  20     62.02    62.02-12 , 13 , 19            Roupa de cama , com exclusão da de malha             T aiwan Toneladas   D           91
         Bia )                                                                                                            F          10
            c)                                                                                                             I           9
                                                                                                                       BNL           15
                                                                                                                        UK           11
                                                                                                                       IRL
                                                                                                                        DK              1
                                                                                                                        GR             2
                                                                                                                          E            6
                                                                                                                          P            2
                                                                                                                       CEE         147
 22      56.05    56.05-03 , 05 , 07 , 09 ,     Fios de fibras sintéticas descontínuas , não         Taiwan  Toneladas   D      2 196
         A        11 , 13 , 15 , 19 , 21 , 23 , acondicionados para venda a retalho:                                      F        882
                  25 , 28 , 32 , 34 , 36 , 38 ,                                                                            I       469
                  39 , 42 , 44 , 45 , 46 , 47                                                                          BNL         603
                                                                                                                        UK       1 366
                                                                                                                       IRL           14
                                                                                                                       DK          266
                                                                                                                       GR            23
                                                                                                                          E          44
                                                                                                                          P            6
                                                                                                                       CEE      5 869
22 a              56.05-21 , 23 , 25 , 28 ,     a ) Dos quais acrílicos                                                 UK         769
                  32 , 34 , 36
 23      56.05    56.05-51 , 55 , 61 , 65 ,     Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , T aiwan Toneladas   D         822
        B         71 , 75 , 81 , 85 , 91 , 95 , descontínuas (ou de desperdícios de fibras                                F        192
                  99                            têxteis sintéticas ou artificiais ), não acondicio­                       I        494
                                                nados para venda a retalho :                                           BNL       1 379
                                                                                                                       UK          246
                                                B. De fibras têxteis artificiais :
                                                                                                                       IRL           10
                                                    Fios   de   fibras  têxtais     artificiais des­                   DK            32
                                                    contínuas , não acondicionados para venda                          GR            14
                                                    a retalho                                                            E           21
                                                                                                                          P            4
                                                                                                                       CEE      3 214
 ---pagebreak--- N ? L 386 / 20                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 12 . 86
                                                                              GRUPO II B
  (D                   (2)                       (3)                                      (4                              5         6     (7             (8)
  12    60.03                       60.03-11 , 18 , 20 , 29 ,    Meias , meias-calças e collants, meias , peúgas e     Taiwan   1 000       Dl1) 10 720
                                                                 artefactos semelhantes de malha , com exclusão                 peças       F         2 405
        B    Ia )                   40 , 80
                                                                                                                                            I            995
               b)                                                das para bebés , incluindo as meias para vari­
                                                                 zes , com exclusão dos produtos da catego­                              BNL          1 925
            II a )
                                                                 ria 70                                                                  UK           4 784
               b) 2                                                                                                                                        65
                                                                                                                                         IRL
           III
                                                                                                                                         DK           3 836
          IV
                                                                                                                                         GR                94
        60.04
                                    60.04-33 , 34                                                                                           E             186
        B III a ) 2                                                                                                                         P              38
               b)
        60.06                                                                                                                            CEE        25 048
                                    60.06-92
        B II
                                                                                                                       T aiwan  1 000       D             778
   13   60.04                       60.04-36 , 48 , 56 , 66 ,     Slips e cuecas para homens e rapazes , slips e
                                                                                                                                            F             318
        B IV a ) 2                  75 , 85                       cuecas para senhoras e raparigas , de malha , de              peças
                                                                                                                                                          104
                                                                                                                                             I
                b) 1  cc )                                        lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou
                                                                                                                                         BNL              181
                   2  dd )                                        artificiais
                                                                                                                                          UK              174
                c) 2                                                                                                                      IRL                 5
                d) 1  cc )                                                                                                                DK               19
                   2  cc )                                                                                                                GR                  8
                                                                                                                                             E             60
                                                                                                                                             P             23
                                                                                                                                         CEE           1 670
                                                                                                                       T aiwan   1 000       D         1 434
   14    61.01                       61.01-07 , 41 , 42 , 44 ,    Casacos compridos , sobretudos, impermeá­
                                                                                                                                             F            196
         A II a )                    46 , 47                       veis e outros casacos compridos , incluindo as                peças
                                                                                                                                              I           144
         B Vb ) 1                                                  capas , para homem e rapaz , de lã , de algodão                                        220
                                                                   ou de fibras sintéticas ou artificiais ( com                           BNL
                   2
                                                                                                                                           UK             228
                   3                                               exclusão das parkas) (da categoria 21 )
                                                                                                                                           IRL               10
                                                                                                                                           DK                32
                                                                                                                                           GR                15
                                                                                                                                              E              16
                                                                                                                                              P                4
                                                                                                                                          CEE          2 299
                                                                                                                        T aiwan   1 000       D         1 061
    15   61.02                        61.02-05 , 31 , 32 , 33 ,    Casacos compridos , impermeáveis (incluindo
                                                                                                                                              F              82
         B Ia )                       35 , 36 , 37 , 39 , 40       as capas) e casacos , tecidos , para senhoras e                peças
                                                                                                                                                             61
                                                                                                                                               I
            II e ) 1 aa )                                          raparigas , de lã , de algodão ou de fibras                                             138
                                                                   sintéticas ou artificiais ( com exclusão das                           BNL
                      bb )                                                                                                                  UK             155
                      cc )                                         parkas) (da categoria 21 )
                                                                                                                                            IRL                3
                   2 aa )                                                                                                                   DK               15
                      bb )                                                                                                                  GR                10
                      cc)                                                                                                                      E                8
                                                                                                                                               P                2
                                                                                                                                           CEE          1 535
                                                                                                                        T aiwan    1 000       D           284
    16    61.01                       61.01-51 , 54 , 57            Fatos e conjuntos , com exclusão dos de malha,
                                                                                                                                               F              21
          B V c) 1                                                  para homens e rapazes ,'de lã, de algodão ou de                peças
                                                                                                                                                              13
                                                                    fibras sintéticas ou artificiais , com excepção do                          I
                    2
                                                                                                                                           BNL                10
                    3                                               vestuário para a prática de esqui
                                                                                                                                             UK               32
                                                                                                                                             IRL                1
                                                                                                                                             DK                 2
                                                                                                                                             GR                 2
                                                                                                                                                E               7
                                                                                                                                                P               1
                                                                                                                                            CEE            373
 (*) Com exclusão das meias para varizes do código Nimexe 60.06-92.
 ---pagebreak---  31 . 12 . 86                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N ? L 386 / 21
      (1)                   (2)                           (3)                                   (4)                                  (5)            (6)          ( 7)      (8)
      17      61.01                          61.01-34,36,37            Casacos e jaquetões (blazers) com exclusão dos             T aiwan         1 000           D        404
              B Va ) 1                                                 de malha , para homens e rapazes , de lã , de                              peças           F          44
                       2                                               algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais                        \                     I         37
                       3                                                                                                                                       BNL           25
                                                                                                                              |                                 UK           57
                                                                                                                                                               IRL             2
                                                                       \                                                                     I                  DK             6
                                                                       \                                                                     I                  GR             2
           l                              l                            I                                                                     I                    E            8
                                          l I                                                                                                I                    P            1
                                                                                                                                                               CEE         586
       18     61.01                          61.01-24 , 25 , 26        Camisolas interiores sem mangas , slips e cue­             Taiwan       Toneladas         D         593
              B III                                                    cas , camisas de noite , pijamas , roupões de                                              F         106
                                                                       banho , roupões de quarto e outro vestuário de                                              I         80
              61.02                          61.02-22 , 23 , 24                                                                                                BNL         210
              B II c )
                                                                       quarto análogo para homens e rapazes , com
                                                                       exclusão dos de malha                                                                    UK          181
              61.03                          61.03-51 , 55 , 59 , 81 ,                                                                                         IRL             4
              B                              85 , 89                                                                                                            DK           28
              C                                                                                                                                                 GR             5
                                                                       Camisolas interiores sem mangas , camisas ,                                                E          11
              61.04                          61.04-11 , 13 , 18 , 91 , combinações , saiotes , slips, camisas de noite ,                                          P            3
              B                              93 , 98                   pijamas , deshabillés, roupões de banho , rou­
                                                                       pões de quarto e outro vestuário de quarto                                              CEE       1 221
                                                                       análogo , para senhoras e raparigas , com exclu­
                                                                       são do de malha
  21 ( i )    61.01                          61.01-29 , 31 , 32        Parkas; anoraks, blusões e artefactos seme                 Taiwan          1 000          D       2 327
              B I V                                                    lhantes , com exclusão dos de malha , de lã , de                           peças           F         174
                                                                       algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais                                              I         94
              61.02                          61.02-25 , 26 , 28                                                                                                BNL           90
              B II d )                                                                                                                                          UK          124
                                                                                                                              |                                IRL             6
                                                                                                                                             \                  DK           17
                                          l                                                                                                  I                  GR           10
                                                                       \                                                                     I                    E          35
                                                                       I                                                                     I                     P           7
                                                                                                                                                               CEE       2 884
       24     60.04                          60.04-35 , 47 , 51 , 53 , Camisas de noite , pijamas , roupões de banho ,            T aiwan         1 000            D (2) 1 724
              B I V a) 1                      65 , 73 , 81 , 83        roupões de quarto e outro vestuário de quarto                              peças            F (2)    150
                    b ) 1 bb )                                         análogo , de malha , para homens e rapazes                                                  I        132
                        2 aa )            l                                                                                                                    BNL          235
                          bb )                                         \                                                                                        UK          321
                    c) 1                                                                                                                                        IRL          14
                    d ) 1 bb )                                                                                                                                  DK           27
                        2 aa )            l          .                                                                                                          GR           14
                          bb )                                                                                                                                    E          29
                                                                                                                                                                   P           6
              60.05                           60.05-84                 Camisas de noite , pijamas , déshabillés, rou
              A II b ) 4 11 ) 11                                       pões de banho , roupões de quarto e outro                                               CEE       2 652
                                                                       vestuário de quarto análogo , de malha , para                                          II
                                                                       senhoras e
( J ) Ver apêndice .
(2 ) No interior dos limites quantitativos para a Alemanha e França , existem os seguintes subtectos para' os produtos dos códigos Nimexe 60.04-53 e 83 : Alemanha , 1987: 333 000
       paças ; França , 1987 : 44 000 peças .
 ---pagebreak--- N ? L 386 / 22                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 86
   (D                   (2)                (3 )                                    (4)                           (5)       (6)    (7)         (8)
    26    60.05                60.05-46 , 47 , 48 , 49      Vestidos para senhoras e raparigas , de lã , de   Taiwan    1 000      D        1 869
          A II b ) 4 cc ) 11                                algodão , de fibras sintéticas ou artificiais               peças      F            99
                            22                                                                                                      I           81
                            33                                                                                                   BNL          113
                            44                                                                                                   UK            122
                                                                                                                                 IRL              4
          61.02                61.02-48 , 52 , 53 , 54                                                                           DK             16
          B II a ) 4 bb )                                                                                                        GR               6
                      cc )                                                                                                         E            32
                      dd )                                                                                                         P              6
                      ee )
                                                                                                                                 CEE        2 348
                                                                                                              T aiwan   1 000      D          774
     27   60.05                60.05-51 , 52 , 54 , 58      Saias , compreendendo saias-calças , para se­
                                                                                                                                   F            50
          A II b ) 4 dd )                                   nhoras e raparigas                                          peças
                                                                                                                                    I           90
          61.02                61.02-57 , 58 , 62                                                                                BNL             86
          B II e ) 5 aa )                                                                                                         UK             94
                      bb )                                                                                                       IRL              2
                      cc)                                                                                                         DK             10
                                                                                                                                  GR              3
                                                                                                                                   E             18
                                                                                                                                    P              3
                                                                                                                                 CEE        1 130
                                                                                                                         1 000     D           254
 28 (>) 60.05                  60.05-60 , 63 , 65           Calças , fatos-macacos , shorts (com exclusão     Taiwan
                                                            dos de banho ), de malha , de lã, de algodão ou              peças      F            38
           A II b ) 4 ee )
                                                            de fibras sintéticas ou artificiais                                      I           33
                                                                                                                                 BNL             53
                                                                                                                                  UK             82
                                                                                                                                  IRL              2
                                                                                                                                  DK               4
                                                                                                                                  GR               2
                                                                                                                                    E              6
                                                                                                                                     P             1
                                                                                                                                 CEE           475
                                                             Saias-casacos e conjuntos , com exclusão dos de  T aiwan    1 000     UK            53
      29   61.02                61.02-42 , 43 , 44
           B II e ) 3 aa )                                   malha , para senhoras e raparigas , de lã , de               peças
                       bb )                                  algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais ,
                       cc )                                  com exclusão do vestuário para a prática de
                                                             esqui
                                                                                                               T aiwan    1 000    UK           301
      31   61.09                61.09-50                     Suspensórios para seios , tecidos ou de malha
           D                                                                                                              peças
           60.03                60.03-01 , 03 , 05 , 09      Vestuário para bebés e acessórios de vestuário ,  T aiwan Toneladas     D            56
      68
                                                                                                                                      F             6
           A                                                 para bebés , excluindo as luvas para bebés das
                                                                                                                                      I             2
                                                             catergorias 10 e 87 e as meias e peúgas para
           60.04                60.04-02 , 03 , 04 , 06 ,    bebés excluindo as de malha , da da catego­                          BNL               6
           A    I               07 , 08 , 10 , 11 , 12 , 14  ria 88 .                                                              UK           210
               II a )                                                                                                              IRL              5
                  b)                                                                                                               DK               2
                  c)                                                                                                               GR               1
              III a )                                                                                                                 E             2
                   b)                                                                                                                 P              1
                   c)
                   d)                                                                                                             CEE           291
            60.05               60.05-06 , 07 , 08 , 09 ,
           A II b ) 1           91
                      5 aa )
 (' ) Ver apêndice .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86
                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 386 / 23
  (l)                     (2)               (3)                                      (4)                               (5)     (6)     ( 7)      (8)
  68     61.02                 61.02-01 , 03
(cont.) Ala )
               b)
         61.04                 61.04-01 , 09
         A
         61.11                 61.11-10
         A
  73     60.05                 60.05-16 , 17 , 19         Fatos de treino parta desporto (trainings) de            Taiwan    1 000     D         578
         A II b ) 3                                       malha , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas                 peças      F         54
                                                          ou artificiais                                                                I         43
                                                                                                                                     BNL         285
                                                                                                                                      UK         186
                                                                                                                                      IRL            3
                                                                                                                                      DK             7
                                                                                                                                      GR             6
                                                                                                                                       E          10
                                                                                                                                        P            2
                                                                                                                                     CEE       1 174
  77     61.01                 61.01-82                  Fatos e conjuntos para a prática de esqui , com           T aiwan Toneladas   D         105
         B Vf) 1               61.02-86
                                                         exclusão dos de malha                                                         F            2
         61.02                                                                                                                          I           8
                                                                                                                                     BNL            7
         B II e ) 8 aa )
                                                                                                                                      UK          32
                                                                                                                                     IRL
                                                                                                                                      DK            1
                                                                                                                                      GR            3
                                                                                                                                       E
                                                                                                                                       P
                                                                                                                                     CEE         158
  78     61.01                 61.01-03 , 09 , 93 , 94 , Vestuário , com exclusão do de malha , com                Taiwan  Toneladas   D      1 545
        A I                    97                        exclusão do vestuário das categorias 6 , 7 , 8 ,                              F        251
            II b )                                       14 , 15 , 16 , 17 , 18 , 21 , 26 , 27 , 29 , 68 , 72 , 76                      I       178
        B V g) 1                                         e 77                                                                        BNL        464
                   2                                                                                                                  UK        311
                   3                                                                                                                 IRL          22
        61.02                                                                                                                         DK          40
                               61.02-04 , 07 , 93 , 95 ,
        A II                   97                                                                                                     GR          11
                                                                                                                                       E          14
        B Ib )
                                                                                                                                       P            2
           II e ) 9 aa )
                     bb )                                                                                                            CEE      2 838
                     cc )
  83    60.05                  60.05-03 , 04 , 75 , 76 , Casacos compridos , casacos , jaquetões e outro           T aiwan Toneladas   D        371
        A Ib )                 77 , 78 , 82              vestuário , incluindo os fatos e conjuntos para a                             F          69
           II a )                                        prática de esqui , de malha , com exclusão do                                 I          48
               b ) 4 hh ) 11                             vestuário das categorias 4, 5, 7 , 13 , 24 , 26 , 27 ,                      BNL          54
                            22                           28 , 68 , 69 , 72 , 73 , 74 , 75                                            UK           58
                            33                                                                                                       IRL           2
                            44                                                                                                       DK            8
                      kk ) 11                                                                                                        GR            6
                                                                                                                                       E           8
                                                                                                                                       P           2
                                                                                                                                     CEE        626
 ---pagebreak--- N ? L 386 / 24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 12 . 86
                                                                  GRUPO III A
   1                2              (3 )                                       (4                           (5        6         7          (8)
   33    51.04        51.04-06                       Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos   T aiwan  Toneladas    D           305
                                                     a partir de lâminas ou formas semelhantes de                              F           106
         A III a )
                                                     polietileno ou de polipropileno até 3 m de                                I             84
         62.03        62.03-51 , 59                                                                                         BNL              60
                                                     largura ; sacos e similares de embalagem , com
         B II b ) 1                                  exclusão dos de malha , obtidos a partir dessas                        UK             121
                                                     lâminas ou formas semelhantes                                          IRL
                                                                                                                            DK                 7
                                                                                                                            GR               13
                                                                                                                               E             38
                                                                                                                               P               8
                                                                                                                            CEE            742
                                                     Tecidos de fibras sintéticas continuas , que não   Taiwan   Toneladas     D           398
   35    51.04        51.04-05 , 10 , 11 , 13 ,
                                                                                                                               F           147
         A II         15 , 17 , 18 , 21 , 23 , 25 ,  sejam para pneumáticos da categoria 114 :
                                                                                                                                I          567
             IV       27 , 28 , 32 , 34 , 36 , 41 ,
                                                                                                                            BNL         2 000
                      48
                                                                                                                             UK            290
                                                                                                                             IRL           131
                                                                                                                             DK              21
                                                                                                                             GR              36
                                                                                                                               E             59
                                                                                                                               P              12
                                                                                                                            CEE          3 661
                                                      Tecidos de fibras artificiais descontinuas :      T aiwan  Toneladas     D         2 106
    37    56.07       56.07-50 , 51 , 55 , 56 ,
                                                                                                                                F           690
          B           59 , 60 , 61 , 65 , 67 , 68 ,
                                                                                                                                 I       3 849
                       69 , 70 , 71 , 72 , 73 , 74 ,
                                                                                                                            BNL             955
                       77 , 78 , 82 , 83 , 84 , 87
                                                                                                                              UK         1 891
                                                                                                                              IRL             75
                                                                                                                              DK            199
                                                                                                                              GR              42
                                                                                                                                E             86
                                                                                                                                 P            17
                                                                                                                             CEE         9 910
                                                      Fios de fichas sintéticas continuas , nuas , nao   Taiwan   Toneladas      E          240
     41   ex 51.01     51.01-01 , 02 , 03 , 04 ,
              A        08 , 09 , 10 , 12 , 20 , 22 ,  acondicionadas , para a venda a retalho
                       24 , 27 , 29 , 30 , 41 , 42 ,  excluindo os fios texturizados , simples sem
                       43 , 44 , 46 , 48              torção ou com torção até 50 voltas , inclusive ,
                                                      por metro
                                                                                                         T aiwan  Toneladas    UK            129
     61   58.05        58.05-01 , 08 , 30 , 40 ,       Fitas , incluindo as formadas por fios ou fibras
          A Ia )       51 , 59 , 61 , 69 , 73 , 77 ,   paralelizados e colados sem trama (bolducs),
                 c)    79 , 90                         com exclusão das etiquetas e artefactos seme­
              II                                       lhantes da categoria 62
           B
           59.13        59.13-01 , 11 , 13 , 15 ,      Tecidos (com exclusão dos de malha ) elásticos ,
                        19 , 32 , 34 , 35 , 39         constituídos por matérias têxteis combinadas
                                                       com fios de borracha
                                                                                                         Taiwan   Toneladas       F            56
      62   58.06        58.06-10 , 90                  Etiquetas , emblemas e artefactos semelhantes ,
                                                       tecidos , mas não bordados, em peça , em fita ou
                                                       cortados
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 386 / 25
                                                                                 GRUPO III B
    (1                 2                            (3)                                       4                              (5)            (6)     (7)       (8)
                                                                    Luvas e semelhantes de malha                          Taiwan          1 000      D      3 451
     10   60.02                         60.02-40 , 50 , 60 , 70 ,
                                        80                                                                                                 peças      F     1 490
          A
                                                                                                                                                      I     1 022
          B
                                                                                                                                                   BNL      2 978
                                                                                                                                                   UK «     2 190
                                                                                                                                                   IRL          87
                                                                                                                                                    DK        184
                                                                                                                                                    GR          50
                                                                                                                                                      E       563
                                                                                                                                                      P          50
                                                                                                                                                   CEE     12 065
                                                                                                                          T aiwan       Toneladas     D        236
     67   60.05                         60.05-92 , 93 , 94 , 95 ,    Vestuário e respectivos acessórios com exclu­
                                                                                                                                                      F          94
          A II b ) 5 bb )               96 , 97 , 98 , 99            são do de bebé , de malha ; roupa de todos os
                                                                                                                                                       I         47
          B                                                          géneros de malha ; cortinados , cortinas , estores
                                                                                                                                                   BNL         110
                                                                     interiores , cantoneiras , guarnições de cama e
                                                                                                                                                    UK         166
                                                                     outros artefactos para guarnição de interiores ,
                                                                                                                                                    IRL            6
                                                                     de malha; coberturas e mantas de malha ;
                                                                                                                                                    DK             9
                                                                     outros artefactos de malha , incluindo as peças
                                                                     de vestuário ou de acessórios de vestuário                                     GR             7
                                                                                                                                                      E          16
 67 a     60.06                          60.06-96 , 98               a) Dos quais sacos para embalagem , obtidos a                                    P            3
          biii                                                           partir de lâminas ou formas similares , de
                                                                                                                                                    CEE        694
                                                                         polietileno ou de polipropileno
                                                                                                                           Taiwan       Toneladas     D          52
      74   60.05                         60.05-70 , 71 , 72 , 73     Saias-casacos e conjuntos , de malha , para
                                                                                                                                                       F         13
           A II b ) 4 gg ) 11                                         senhoras e raparigas , de lã , de algodão e de
                                                                                                                                                        I        14
                           22                                         fibras sintéticas ou artificiais , com exclusão do
                                                                                                                                                    BNL           16
                           33                                         vestuário para a prática do esqui
                                                                                                                                                     UK          32
                           44
                                                                                                                                                     IRL
                                                                                                                                                     DK             2
                                                                                                                                                     GR             2
                                                                                                                                                       E            8
                                                                                                                                                        P           2
                                                                                                                                                    CEE         141
 (') No interior dos limites quantitativos para o Reino Unido, existem os seguintes subtectos do código Nixeme 60.02-40, 1987: 562 000 peças.
                                                                                  GRUPO III C
                         2                            (3                                       (4                             (5)             (6         7      (8)
       D
                                                                       Tendas                                              Taiwan        Toneladas      D       238
       91   62.04                         62.04-23 , 73
                                                                                                                                                         F      130
           Ali
                                                                                                                                                         I        69
            B II
                                                                                                                                                     BNL          71
                                                                                                                                                      UK           93
                                                                                                                                                      IRL            6
                                                                                                                                                      DK           20
                                                                                                                                                      GR           14
                                                                                                                                                         E         16
                                                                                                                                                         P           2
                                                                                                                                                     CEE         659
 ---pagebreak--- N ? L 386 / 26                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 86
  (1)  (2)                (3)                                   (4)                        (5 )    (6)     (7)       (8)
   97  59.05   59.05-11 , 31 , 39 , 51 , Redes fabricadas com fios , cordéis ou cordas , Taiwan Toneladas   D        108
               59,91,99                  em peça ou em obra; redes em obra para a I                         F          68
       |                                 pesca , fabricadas com fios , cordéis ou cor­ I|                   I          21
                                         das :                                           I                BNL          48
                                                                                         I                 UK          52
                                                                                         I                IRL          34
                                                                                         I                DK         167
                                                                                                           GR          88
                                                                                                            E            7
                                                                                                            P            2
                                                                                                          CEE        595
97 a )         59.05-31 , 51             a ) Das quais redes finas                              Toneladas  D          40
       l                                                                                 I                  F          12
       l                                                                                 I                  I            4
                                                                                         i                BNL            4
       \                                 |                                               I                UK          22
       \                                 |                                               I                IRL            8
|              |                         |                                               I                DK         101
                                                                                         I                GR          72
       I                                                                                 I                 E             3
                                                                                         I                  P            1
                                                                                                          CEE        267
 110   62.04   62.04-25 , 75             Colchões pneumáticos , tecidos                  Taiwan Toneladas  D         796
       A III                                                                             I                  F        353
       B III                                                                             \                  I        183
       I                                                                                 \                BNL        203
       \                                                                                                  UK         540
                                                                                                          IRL          15
                                                                                                          DK          69
                                                                                         \                GR           14
                                                                                                            E         21
               l                                                                         \                  P            4
                                                                                                          CEE      2 198
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 386 / 27
                                                              Apêndice
             Categoria Pais terceiro                                         Disposições
                  4      T aiwan      Em aditamento ao limite quantitativo fixado no anexo , foi atribuída uma
                                      quantidade específica de 344 toneladas apenas para a exportação dos produtos
                                      dos códigos Nimexe 60.05-86 , 87 , 88 , que se reparte do seguinte modo :
                                                                                                          (Em toneladas)
                                          D      F        I      BNL     UK     IRL      DK  GR       E        P      CEE
                                         210     4        6       19     98       2       4    1     —         —       344
                                      Para efeitos de imputação dos limites quantitativos acordados pode ser aplicada
                                      uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário ( que não vestuário para bebé ) de
                                      uma medida comercial máxima de 130 cm para 3 peças de vestuário cuja medida
                                      comercial exceda 130 cm até ao limite de 4% dos limites quantitativos .
                                      A licença de exportação que abrange estes produtos deve apresentar na casa 9 a
                                      referência «Deve ser aplicada a taxa de conversão para vestuários de tamanho
                                      comercial que não excedam 130 cm ».
                  6      T aiwan      Para efeitos de imputação dos limites quantitativos acordados pode ser aplicada
                                      uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário (que não vestuário para bebé ) de
                                      uma medida comercial máxima de 130 cm para 3 peças de vestuário cuja medida
                                      comercial exceda 130 cm até ao limite de 5% dos limites quantitativos .
                                      A licença de exportação que abrange estes produtos deve apresentar na casa 9 a
                                      referência «Deve ser aplicada a taxa de conversão para vestuários de tamanho
                                      comercial que não excedam 130 cm».
                21       Taiwan       Para efeitos de imputação dos limites quantitativos acordados pode ser aplicada
                                      uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário ( que não vestuário para bebé ) de
                                      uma medida comercial máxima de 130 cm para 3 peças de vestuário cuja medida
                                      comercial exceda 130 cm até ao limite de 4% dos limites quantitativos .
                                      A licença de exportação que abrange estes produtos deve apresentar na casa 9 a
                                      referência «Deve ser aplicada a taxa de conversão para vestuários de tamanho
                                      comercial que não excedam 130 cm ».
                 28      Taiwan        Em aditamento ao limite quantitativo fixado no anexo , foi atribuída uma
                                       quantidade específica de 122 toneladas apenas para a exportação das calças
                                       jardineiras , calções e shorts dos códigos Nimexe ex 60.05-60 , ex 63 , ex 65 , que se
                                       reparte do seguinte modo :
                                                                                                           (Em toneladas)
                                          D       F         I     BNL     UK     IRL     DK   GR       E        P      CEE
                                        ■ 70      2        2       8      38       1       1   —       —        —       122