CELEX: 52006HB0005
Language: pt
Date: 2006-04-13 00:00:00
Title: Recomendação do Banco Central Europeu, de  13 de Abril de 2006 , ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externo do Banque de France (BCE/2006/5)

26.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/25
            
         
      RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 13 de Abril de 2006
   ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externo do Banque de France
   (BCE/2006/5)
   (2006/C 98/08)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 27.o-1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo L.142.o-2 do Código Monetário e Financeiro francês, o Conselho Geral do Banque de France nomeia dois auditores, obrigatórios por lei, a quem compete examinar as contas do Banque de France. Nos termos do artigo L.823.o-1 do Código Comercial francês, há que nomear um auditor suplente para substituir os auditores titulares em caso de recusa do exercício do cargo, impedimento, demissão ou morte.
            
         
               (3)
            
            
               O mandato dos actuais auditores externos do Banque de France cessa com a revisão das contas do exercício de 2005. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2006.
            
         
               (4)
            
            
               O Banque de France seleccionou a Deloitte & Associés e a Mazars & Guerard como auditores externos e a KPMG S.A. como auditor suplente durante os exercícios de 2006 a 2011 de harmonia com as suas regras de aquisição pública de bens e serviços, considerando o BCE que as referidas entidades preenchem os requisitos necessários para tal nomeação,
            
         ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   
               1.
            
            
               Recomenda-se a nomeação conjunta de Deloitte & Associés e Mazars & Guerard como auditores externos do Banque de France para os exercícios de 2006 a 2011.
            
         
               2.
            
            
               Recomenda-se a nomeação da KPMG S.A. como auditor suplente do Banque de France para os exercícios de 2006 a 2011.
            
         
      Feito em Frankfurt am Main, em 13 de Abril de 2006.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET