CELEX: C1997/166/53
Language: pt
Date: 1997-05-31 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Brigitte Nau contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-94/97)

31.5.97                  PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 166/25
Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Patrick               — condenar a recorrida na totalidade das despesas da ins­
    Salez contra a Comissão das Comunidades Europeias                    tância .
                         (Processo T-92/97 )
                                                                     Fundamentos e principais argumentos
                            ( 97/C 166/51
                                                                     Os fundamentos e principais argumentos são os que já ti­
                 (Língua do processo: francês)                       nham sido invocados no processo T-16/97 ( 1 ) .
Deu entrada, em 7 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
                                                                     O JO n ? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.
meira Instância das Comunidades Europeias um recurso
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
por Patrick Salez, residente em Bruxelas, representado por
Nicolas Lhoëst, advogado no foro de Bruxelas, com domi­
cílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire Myson
SARL, 30, rue de Cessange .                                          Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Brigitte
                                                                        Nau contra a Comissão das Comunidades Europeias
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                                             ( Processo T-94/97 )
— anular a decisão da Comissão de 18 de Junho de 1996                                            ( 97/C 166/53 )
     que indeferiu o pedido do recorrente de apreciação so­
     bre a eventual aplicação do artigo 31 ?, n ? 2 , do Esta­                       (Língua do processo: francês)
     tuto ,
                                                                     Deu entrada em 7 de Abril de 1997 no Tribunal de Primei­
— anular, se necessário for, a decisão adoptada pela Co­             ra Instância das Comunidades Europeias um recurso con­
     missão em 27 de Dezembro de 1996 de indeferimento               tra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
     da reclamação do recorrente,                                    por Brigitte Nau, residente em Strombeek-Bever ( Bélgica ),
                                                                     representada por Nicolas Lhoëst, advogado no foro de
— condenar a Comissão na totalidade das despesas da                  Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fi­
     instância .                                                     duciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .
Fundamentos e principais argumentos                                  A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos             — anular a decisão da Comissão, de 18 de Junho de
invocados no processso T-16/97 (').                                      1996, que indeferiu o pedido da recorrente de efectuar
                                                                         uma apreciação sobre a eventual aplicação do
(') JO n ? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.                                 artigo 31 ?, n ? 2, do Estatuto,
                                                                     — anular, se necessário for, a decisão de indeferimento
                                                                         explícito adoptada pela Comissão em 27 de Dezembro
                                                                         de 1996 em resposta à reclamação da recorrente,
Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Minh­                 — condenar a recorrida na totalidade das despesas da ins­
-Hong Pham contra a Comissão das Comunidades Euro­                       tância .
                                  peias
                         ( Processo T-93/97 )                        Fundamentos e principais argumentos
                             ( 97/C 166/52 )                         Os fundamentos e principais argumentos são os que já ti­
                                                                     nham sido invocados no processo T-16/97 (').
                 (Língua do processo: francês)
                                                                     O JO n ? C 74 , de 8 . 3 . 1997, p . 27.
Deu entrada, em 7 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
meira Instância das Comunidades Europeias um recurso
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
por Minh-Hong Pham, residente em Bruxelas ( Bélgica ),
representado por Nicolas Lhoëst, advogado no foro de
Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fi­               Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Marie
duciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .                           Louise Brichard contra a Comissão das Comunidades Eu­
                                                                                                      ropeias
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
                                                                                             ( Processo T-95/97 )
— anular a decisão da Comissão, de 27 de Junho de                                                ( 97/C 166/54 )
      1996, que indeferiu o pedido do recorrente de efectuar
     uma apreciação sobre a eventual aplicação do                                     (Língua do processo: francês)
     artigo 31 ?, n? 2, do Estatuto,
                                                                     Deu entrada em 7 de Abril de 1997 no Tribunal de Primei­
— anular, se necessário for, a decisão de indeferimento              ra Instância das Comunidades Europeias um recurso con­
     explícito adoptada pela Comissão em 27 de Dezembro              tra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
     de 1996 em resposta à reclamação do recorrente,                 por Marie Louise Brichard, residente em Bruxelas ( Bélgi