CELEX: 31989R3872
Language: pt
Date: 1989-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3872/89 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

22. 12. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 374/59
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3872/89 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Dezembro de 1989
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   retomadas no Regulamento (CEE) n? 3305/89 aos dados
Económica Europeia,                                                  de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                     montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                     O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão              mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas            especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                     n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                     Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 3305/89 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  O presente regulamento entra em vigor em 22 de
(CEE) n? 3588/89 0 ;                                                 Dezembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L 151   de  10. 6.   1985,  p. 15.
(2) JO n? L 197   de 26. 7.    1988,  p. 11 .
O   JO n? L 201   de 27. 7.    1988,  p. 2.
(4) JO n? L 320   de  1 . 11 . 1989,  p. 64.
O   JO n? L 350   de  1 . 12.  1989,  p. 42.
 ---pagebreak--- N? L 374/60                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 12. 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1989, que fixa o montante da ajuda
                                              para as sementes de soja
                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                                                     Sementes colhidas em :
                                                                                                 Outros
                                                           Espanha          Portugal        Estados-membros
            Sementes transformadas em : corrente
            — Espanha                                        0,000          26,095               26,095
            — Portugal                                     18,168           26,095 0             26,095
            — outros Estados-membros                       18,168           26,095               26,095
            Sementes transformadas em : 1 ? período
            — Espanha                                        0,000          26,115               26,115
            — Portugal                                     18,188           26,115 0             26,115
            — outros Estados-membros                       18,188           26,115               26,115
            Sementes transformadas em : 2? período
            — Espanha                                        0,000          26,148               26,148
            — Portugal                                     18,221           26,148 (•)           26,148
            — outros Estados-membros                       18,221           26,148               26,148
            Sementes transformadas em : 3? período
            — Espanha                                        0,000          26,198               26,198
            — Portugal                                     18,271           26,198 0             26,198
            — outros Estados-membros                       18,271           26,198               26,198
            Sementes transformadas em : 4? período
            — Espanha                                        0,000          26,708               26,708
            — Portugal                                      18,781          26,708 0             26,708
            — outros Estados-membros                        18,781          26,708               26,708
            Sementes transformadas em : 5? período
            — Espanha                                        0,000          27,045               27,045
            — Portugal                                      19,118          27,045 (*)           27,045
            — outros Estados-membros                       19,118           27,045               27,045
            f) Ajuda especial.