CELEX: 32015R0308
Language: pt
Date: 2015-02-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/308 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo  Texto relevante para efeitos do EEE

27.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 56/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/308 DA COMISSÃO
   de 26 de fevereiro de 2015
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea c),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A substância ativa isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo foi incluída no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) pela Diretiva 2008/127/CE da Comissão (3) em conformidade com o procedimento previsto no artigo 24.o-B do Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (4). Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esta substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento e está enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 25.o-A do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», apresentou à Comissão o seu parecer sobre o projeto de relatório de revisão do isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo (6) em 18 de dezembro de 2013. A Autoridade comunicou o seu parecer sobre o isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo ao notificador.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão convidou o notificador a apresentar as suas observações sobre o projeto de relatório de revisão do isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo. O projeto de relatório de revisão e o parecer da Autoridade foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão, no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, e concluídos em 12 de dezembro de 2014, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo.
            
         
               (4)
            
            
               Confirma-se que a substância ativa isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário alterar as condições de aprovação do isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, consequentemente, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
   
      (2)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).
   
      (3)  Diretiva 2008/127/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir várias substâncias ativas (JO L 344 de 20.12.2008, p. 89).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão, de 3 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 379 de 24.12.2004, p. 13).
   
      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
   
      (6)  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-doco-satetraen-1-yl isobutyrate (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo). EFSA Journal (2014); 12(2):3525. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.htm
   
      ANEXO
      Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a linha 259 relativa à substância ativa isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo passa a ter a seguinte redação:
      
         
                     Número
                  
                  
                     Denominação comum, números de identificação
                  
                  
                     Denominação IUPAC
                  
                  
                     Pureza
                  
                  
                     Data de aprovação
                  
                  
                     Termo da aprovação
                  
                  
                     Disposições específicas
                  
               
                     «259
                  
                  
                     Isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo
                     N.o CAS 135459-81-3
                     N.o CIPAC: 973
                  
                  
                     Isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo
                  
                  
                     ≥ 90 %
                  
                  
                     1 de setembro de 2009
                  
                  
                     31 de agosto de 2019
                  
                  
                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como atrativo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo (SANCO/2650/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     O notificador deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:
                     
                                 1)
                              
                              
                                 às especificações do produto técnico, produzido para fins comerciais, incluindo informações sobre eventuais impurezas relevantes;
                              
                           
                                 2)
                              
                              
                                 à avaliação do risco de exposição dos operadores, trabalhadores e pessoas que se encontrem nas proximidades;
                              
                           
                                 3)
                              
                              
                                 ao destino e comportamento ambientais da substância;
                              
                           
                                 4)
                              
                              
                                 à avaliação do risco de exposição de organismos não visados.
                              
                           O notificador deve fornecer à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações referidas no ponto 1 até 30 de junho de 2015 e as informações referidas nos pontos 2, 3 e 4 até 31 de dezembro de 2016.»