CELEX: 31988R2708
Language: pt
Date: 1988-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2708/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N ? L 241 / 52                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 9 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2708/88 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1988
                           que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nas possibilidades de compra reais mais favoraveis, com
                                                                exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              consideradas representativas da tendência real do
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 5?          mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
e 155 ?,                                                        e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                médio do mercado mundial assim determinado é conside­
Portugal,
                                                                rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1117/78 do
Conselho, de 22 de Maio de 1978 , que estabelece a orga­        Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
nização comum de mercado no sector das forragens                necessários relativamente às propostas e cotações que não
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Regulamento (CEE) n? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o            mentos acima previstos se definiram no artigo 3 ? do
n ? 3 do seu artigo 5?,                                         Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
                                                                Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   regime da ajuda em relação às forragens secas (6), com a
                                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do            n? 1963/88 0 ;
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)
dò artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de        Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de           Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem           para a determinação do preço médio do mercado mundial,
desses dois preços ;                                            esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
                                                                produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
                                                                no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
Considerando que essa percentagem assim como o preço
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE) n?
2257/88 do Copselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa,          Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
relativamente à campanha de comercialização 1988/ 1989,         mento (CEE) n? 1417/78 , no caso de os preços a prazo
o preço de objectivo no sector das forragens secas (3) ;        serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
                                                                ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
Considerando que, para determinar o montante da ajuda,          função de um montante corrector que é calculado tendo
é conveniente ter em atenção, entre os elementos de             em consideração a tendência dos preços a prazo ;
cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho
relativas a preços e medidas conexas ;
                                                                Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
                                                                mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
Considerando que o preço médio do mercado mundial é             Regulamento (CEE) n? 1417/78 , o montante corrector
determinado relativamente a um produto em pellets e a           deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de        mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
objectivo e entregue em Roterdão ;                              prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
                                                                n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                válido para entregas a realizar durante um mês que não
n ? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978 , rela­         seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens            fixada no n?2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
secas (4)/ com a última redacção que lhe foi dada pelo           111 7/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
Regulamento (CEE) n? 2256/88 (*), o preço médio do              mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e            poder ser determinado aplicando os critérios referidos no
terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­     n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base            montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(') JO n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                          zero ;
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 35.
0 JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 4.
(4) JO n? L 171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .                         («) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
0 JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 3.                             Ç) JO n? L 173 de 5. 7. 1988, p. 9.
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  Considerando que o montante forfetário referido no n? 3,         Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
 segundo parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)              do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
  n? 1528/78 , no que diz respeito à cevada, não foi ainda         de Portugal, convém ajustar a ajuda válida para esses dois
 fixado para a campanha de 1988/ 1989 ;                            Estados-membros, para se ter em conta a incidência dos
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal            direitos aduaneiros sobre a importação desses produtos
 do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito          provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para
 do seu cálculo :                                                  Espanha, o montante da ajuda deve ser ajustado da dife­
                                                                   rença entre o preço de objectivo aplicado em Espanha e o
 — para as moedas que mantém entre si um desvio                    preço de objectivo comum afectado da percentagem refe­
       instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de          rida no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
       conversão com base na sua taxa central, afectada pelo       n ? 1117/78 ;
       coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do
       artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a        Considerando que resulta da aplicação de todas essas
       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           disposições às propostas e cotações de que a Comissão
      (CEE) n ? 1 636/87 (2),                                      teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
 — relativamente às restantes moedas, uma taxa . de                fixada como se indica no quadro constante do anexo do
      conversão baseada na média aritmética das taxas de           presente regulamento,
      câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
      em relação às moedas da Comunidade referidas no
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
       travessão anterior durante um período determinado, e
       no factor de correcção ;
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que a ajuda - deve ser fixada uma vez por
 mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o            O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
 primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                  Regulamento (CEE) n? 1117/78 é fixado no anexo.
 Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo 120?                                      Artigo 2?
 do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
 espanhol do preço comum de acordo com o método                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
 previsto no artigo 70 ? do referido acto ;                       de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                                        ANEXO
                    do regulamento da Comissão , de 31 de Agosto de 1988 , que fixa o montante da ajuda relati­
                                                           vamente às forragens secas
                      Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1988 relativamente às forragens secas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor                                    Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                               outros Estados­                              outros Estados­
                                               Espanha             Portugal       -membros     Espanha         Portugal       - membros
Montante da ajuda                               45,997              61,486         63,647       2,997          18,486           20,647
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                (Em ECUs/t
Outubro de                                      41,620              57,027         59,270       0,000          14,027            16,270
Novembro de 1988                                40,649              56,037         58,299       0,000          13,037            15,299
Dezembro de 1988                                40,649              56,037         58,299       0,000           13,037           15,299
Janeiro de 1989                                 36,269              51,575         53,919       0,000            8,575           10,919
Fevereiro de 1989 (')                            0,000'              0,000           0,000      0,000            0,000            0,000
Março de 1989 (')                                0,000               0,000           0,000      0,000            0,000            0,000
Abril de 1989 (')                            .    0,000              0,000           0,000      0,000            0,000            0,000
(') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.