CELEX: 32008H0098
Language: pt
Date: 2007-12-06 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 6 de Dezembro de 2007 , relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias piperazina, ciclo-hexano, diisocianato de metilenodifenilo, but-2-ino-1,4-diol, metiloxirano, anilina, acrilato de 2-etil-hexilo, 1,4-diclorobenzeno, 3,5-dinitro-2,6-dimetil-4- terc -butilacetofenona, ftalato de bis(2-etil-hexilo), fenol e 5- terc butil-2,4,6-trinitro- m -xileno [notificada com o número C(2007) 5901] (Texto relevante para efeitos do EEE )

7.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 33/8
            
         
      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   
   de 6 de Dezembro de 2007
   relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias piperazina, ciclo-hexano, diisocianato de metilenodifenilo, but-2-ino-1,4-diol, metiloxirano, anilina, acrilato de 2-etil-hexilo, 1,4-diclorobenzeno, 3,5-dinitro-2,6-dimetil-4-terc-butilacetofenona, ftalato de bis(2-etil-hexilo), fenol e 5-terc butil-2,4,6-trinitro-m-xileno
   [notificada com o número C(2007) 5901]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/98/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com os Regulamentos (CE) n.o 1179/94 da Comissão (2), (CE) n.o 2268/95 da Comissão (3) e (CE) n.o 143/97 da Comissão (4), relativos, respectivamente, à primeira, segunda e terceira listas de substâncias prioritárias, conforme previsto no Regulamento (CEE) n.o 793/93:
               
                           —
                        
                        
                           piperazina,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           ciclo-hexano,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           diisocianato de metilenodifenilo,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           but-2-ino-1,4-diol,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           metiloxirano,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           anilina,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           acrilato de 2-etil-hexilo,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           1,4-Diclorobenzeno,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           3,5-Dinitro-2,6-dimetil-4-terc-butilacetofenona,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fenol,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           5-terc-Butil-2,4,6-trinitro-m-xileno.
                        
                     
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros relatores designados nos termos dos referidos regulamentos concluíram todas as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho (5), e propuseram uma estratégia de limitação dos riscos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foram consultados e emitiram pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelos relatores. Esses pareceres foram publicados nos sítios web dos referidos comités.
            
         
               (4)
            
            
               Os resultados da avaliação de riscos e as estratégias de limitação dos riscos são objecto da comunicação da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2008, relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos das substâncias piperazina, ciclo-hexano, diisocianato de metilenodifenilo, but-2-ino-1,4-diol, metiloxirano, anilina, acrilato de 2-etil-hexilo, 1,4-diclorobenzeno, 3,5-dinitro-2,6-dimetil-4-terc-butilacetofenona, ftalato de bis(2 etil-hexilo), fenol e 5-terc-butil-2,4,6-trinitro-m-xileno (6).
            
         
               (5)
            
            
               Com base nessa avaliação, importa recomendar determinadas medidas de redução dos riscos para certas substâncias.
            
         
               (6)
            
            
               Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade proporciona um quadro adequado para a limitação, na medida do necessário, dos riscos das substâncias para os trabalhadores, devendo ser aplicada
            
         
               (7)
            
            
               As medidas de redução de riscos previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,
            
         RECOMENDA:
   SECÇÃO 1
   PIPERAZINA
   
      
         (N.o CAS 110-85-0; n.o EINECS 203-808-3)
      
   
   Medidas de redução dos riscos para o ambiente
   
               1.
            
            
               As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem estabelecer, nas licenças emitidas ao abrigo da Directiva 96/61/CE do Conselho (7), condições, valores-limite de emissão ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, relativos à piperazina, que permitam operar segundo as melhores técnicas disponíveis (MTD) a partir de uma data não posterior a 31 de Outubro de 2007, tomando em consideração as características técnicas das instalações em causa, a implantação geográfica destas e as condições ambientais locais.
            
         
               2.
            
            
               Os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação das MTD relativas à piperazina e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comunicar todos os progressos significativos à Comissão.
            
         
               3.
            
            
               As emissões locais para o ambiente devem, se necessário, ser sujeitas ao controlo de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.
            
         SECÇÃO 2
   DIISOCIANATO DE METILENODIFENILO
   
      
         (N.o CAS 26447-40-5; n.o EINECS 247-714-0)
      
   
   Medidas de redução dos riscos para os trabalhadores
   
               4.
            
            
               As entidades patronais que utilizem diisocianato de metilenodifenilo em utilizações consideradas problemáticas na avaliação de riscos devem ter em conta as orientações sectoriais específicas que tenham sido desenvolvidas a nível nacional com base nas directrizes práticas não obrigatórias elaboradas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 98/24/CE do Conselho (8).
            
         SECÇÃO 3
   BUT-2–INO-1,4–DIOL
   
      
         (N.o CAS 110-65-6; n.o EINECS 203-788-6)
      
   
   Medidas de redução dos riscos para os trabalhadores
   
               5.
            
            
               As entidades patronais que utilizem but-2-ino-1,4-diol em utilizações consideradas problemáticas na avaliação de riscos, em especial a utilização de flocos, devem ter em conta as orientações sectoriais específicas que tenham sido desenvolvidas a nível nacional com base nas directrizes práticas não obrigatórias elaboradas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 98/24/CE.
            
         SECÇÃO 4
   ANILINA
   
      
         (N.o CAS 62-53-3; n.o EINECS 200-539-3)
      
   
   Medidas de redução dos riscos para os trabalhadores, os consumidores e o ambiente
   
               6.
            
            
               As entidades patronais que utilizem anilina em actividades que impliquem risco de exposição (por exemplo, trabalhos de reparação ou manutenção em sistemas fechados) devem ter em conta as orientações sectoriais específicas que tenham sido desenvolvidas a nível nacional com base nas directrizes práticas não obrigatórias elaboradas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 98/24/CE.
            
         
               7.
            
            
               Os Estados-Membros devem vigiar activa e eficazmente o mercado, nos territórios respectivos, no que respeita à presença de produtos de consumo com anilina e notificar a Comissão por meio do Sistema de Troca Rápida de Informação (RAPEX) referido na Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9). Se se revelar necessário, os produtos em causa devem ser retirados do mercado por não serem seguros, no âmbito das obrigações gerais de segurança previstas na Directiva 2001/95/CE.
            
         
               8.
            
            
               Se as emissões de anilina representarem um risco para determinadas bacias hidrográficas, o Estado-Membro em causa deve estabelecer normas de qualidade ambiental (NQA) para as bacias em questão e aplicar essas normas a partir de uma data não posterior a 22 de Dezembro de 2015. As medidas nacionais de redução da poluição destinadas a respeitar essas NQA devem ser incluídas nos planos de gestão de bacia hidrográfica previstos na Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10).
            
         
               9.
            
            
               As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem estabelecer, nas licenças emitidas ao abrigo da Directiva 96/61/CE, condições, valores-limite de emissão ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, relativos à anilina, que permitam operar segundo as MTD a partir de uma data não posterior a 31 de Outubro de 2007, tomando em consideração as características técnicas das instalações em causa, a implantação geográfica destas e as condições ambientais locais.
            
         
               10.
            
            
               Os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação das MTD relativas à anilina e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comunicar todos os progressos significativos à Comissão.
            
         
               11.
            
            
               As emissões locais de anilina para o ambiente aquático e para a atmosfera devem, se necessário, ser sujeitas ao controlo de regras nacionais que evitem/reduzam os riscos para o ambiente.
            
         SECÇÃO 5
   FTALATO DE BIS(2-ETIL-HEXILO) (DEHP)
   
      
         (N.o CAS 117-81-7; n.o EINECS 204-211-0)
      
   
   Medidas de redução dos riscos para o ambiente
   
               12.
            
            
               Se as emissões de ftalato de bis(2-etil-hexilo) representarem um risco para determinadas bacias hidrográficas, o Estado-Membro em causa deve estabelecer normas de qualidade ambiental (NQA) para as bacias em questão e aplicar essas normas a partir de uma data não posterior a 22 de Dezembro de 2015. As medidas nacionais de redução da poluição destinadas a respeitar essas NQA devem ser incluídas nos planos de gestão de bacia hidrográfica previstos na Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
            
         SECÇÃO 6
   FENOL
   
      
         (N.o CAS 108-95-2; n.o EINECS 203-632-7)
      
   
   Medidas de redução dos riscos para os consumidores e o ambiente
   
               13.
            
            
               Os Estados-Membros devem vigiar activa e eficazmente o mercado, nos territórios respectivos, no que respeita à presença de produtos de consumo com fenol e notificar a Comissão por meio do Sistema de Troca Rápida de Informação (RAPEX) referido na Directiva 2001/95/CE. Se se revelar necessário, os produtos em causa devem ser retirados do mercado por não serem seguros, no âmbito das obrigações gerais de segurança previstas na Directiva 2001/95/CE.
            
         
               14.
            
            
               As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem estabelecer, nas licenças emitidas ao abrigo da Directiva 96/61/CE, condições, valores-limite de emissão ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, relativos ao fenol, que permitam operar segundo as MTD a partir de uma data não posterior a 31 de Outubro de 2007, tomando em consideração as características técnicas das instalações em causa, a implantação geográfica destas e as condições ambientais locais. As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem prestar especial atenção aos riscos que as instalações de produção e/ou de transformação de fenol possam representar para as estações de tratamento de águas residuais industriais existentes nessas instalações, bem como para as pessoas expostas através do ambiente (rebentos de plantas contaminados por emissões para a atmosfera provenientes dessas instalações).
            
         
               15.
            
            
               Os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação das MTD relativas ao fenol e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comunicar todos os progressos significativos à Comissão.
            
         
               16.
            
            
               As emissões locais para o ambiente e para as estações de tratamento de águas residuais industriais devem, se necessário, ser sujeitas ao controlo de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para os microrganismos dessas estações de tratamento nem para as pessoas expostas através do ambiente.
            
         SECÇÃO 7
   DESTINATÁRIOS
   
               17.
            
            
               São destinatários da presente recomendação os Estados-Membros e todos os sectores que importem, produzam, transportem, armazenem, formulem em preparações ou transformem de outro modo, utilizem, eliminem ou recuperem as substâncias em causa.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 131 de 26.5.1994, p. 3.
   
      (3)  JO L 231 de 28.9.1995, p. 18.
   
      (4)  JO L 25 de 28.1.1997, p. 13.
   
      (5)  JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.
   
      (6)  JO C 34 de 7.2.2008, p. 1.
   
      (7)  JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33 de 4.2.2006, p. 1).
   
      (8)  JO L 131 de 5.5.1998, p. 11. Directiva alterada pela Directiva 2007/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 27.6.2007, p. 21).
   
      (9)  JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.
   
      (10)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. Directiva alterada pela Decisão n.o 2455/2001/CE (JO L 331 de 15.12.2001, p. 1).