CELEX: 31996R1023
Language: pt
Date: 1996-06-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1023/96 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 136/ 18           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 6. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1023/96 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Junho de 1996
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                           grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                      por mês; que ela pode ser alterada;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                      ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
  nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               ao nível dos montantes constantes do anexo;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CE) n? 923/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
  13 ?,                                                               Conselho ^, alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
                                                                     /95 (6), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
  Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­              a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
  mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou          gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
  os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os           situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
  preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
  por uma restituição à exportação;                                  (CE) n? 462/96 do Conselho Q; que este facto deve ser
                                                                     tomado em consideração na fixação das restituições;
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  1995, que estabelece normas de execução do Regulamento             de gestão dos cereais,
 (CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
 concessão de restituições à exportação, bem como as
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 95/96 (4);
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                    Artigo 1 ?
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)             dos montantes constantes do anexo.
 n? 1501 /95;
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                         Artigo 2?
 exigências específicas de certos mercados podem tornar
 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
 tos, conforme o seu destino;                                        de 1996.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           n JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(3) JO  n?  L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.                            (6) JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
(<) JO  n?  L  18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                           h JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 6 . 96                I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 136/ 19
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1996, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                        restituições (*)
                                                                                      Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                         restituições p)
     0709 90 60 000                                                                    1101 00 11 000
     0712 90 19 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 100                —                         —
                                                                                       1101 00 15 130
     1001 10 00 200
                                                                                                                     —                         —
                                                              —
                                                                                       1101 00 15 150                —                         —
     1001 10 00 400
                                                                                       1101 00 15 170
     1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 180
     1001 90 99 000
                                                                                       1101 00 15 190
     1002 00 00 000                  01                        0
                                                                                       1101 00 90 000
     1003 00 10 000
                                                                                       1102 10 00 500                01                      45,00
     1003 00 90 000                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 700                                          _
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 900
     1004 00 00 400                                                                    1103 11 10 200                01                         0 (3)
                                     —                        —
     1005 10 90 000                                                                    1103 11 10 400                                          "O
                                     —                        —
                                                                                                                     —
     1005 90 00 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                —
     1007 00 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 90 200                —
                                                                                                                                               -o
     1008 20 00 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os paises terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.