CELEX: 51992PC0014
Language: pt
Date: 1992-02-17
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICÕES MÍNIMAS PARA A MELHORIA DA PROTECCÃO DA SEGURANCA E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS QUE SE DEDICAM A PROSPECCÃO E EXPLORACÃO DE MATÉRIAS­PRIMAS MINERAIS EM MINAS E PEDREIRAS

5 . 3 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 58 / 3
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas para a melhoria da protecção
              da segurança e da saúde dos trabalhadores nas indústrias extractivas que se dedicam à prospec­
                            ção e exploração de matérias-primas minerais em minas e pedreiras
                                                         (92 /C 58 /03)
                                                COM(92) 14 final — SYN 392
                                    (.Apresentada pela Comissão em 27 de Janeiro de 1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as indústrias extractivas constituem
                                                                    actividades de risco superior ao nível médio ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
 1 1 8?A,                                                           Considerando que o sector « minas e pedreiras » destas in­
                                                                    dústrias se revela de particular importância relativamente
                                                                    à aplicação de medidas destinadas a melhorar a protec­
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada                    ção da segurança e da saúde dos trabalhadores ;
após consulta do órgão permanente para a segurança e a
salubridade nas minas de hulha e nas restantes indústrias
extractivas ,
                                                                    Considerando que o artigo 11 ? da proposta de directiva
                                                                    do Conselho relativa às prescrições mínimas para a me­
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                             lhoria da protecção da segurança e da saúde dos traba­
                                                                    lhadores nas indústrias extractivas (2) prevê que o Conse­
                                                                    lho adopte, em conformidade com o processo definido
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                  no artigo 118?A do Tratado, prescrições mínimas para a
 cial,                                                              melhoria da protecção da segurança e da saúde dos tra­
                                                                    balhadores das indústrias extractivas dedicadas à pros­
                                                                    pecção e à exploração de matérias-primas minerais em
 Considerando que o artigo 118?A do Tratado prevê que               minas e pedreiras ;
 o Conselho adopte, por directiva, prescrições mínimas
 destinadas a promover a melhoria, nomeadamente, das
 condições de trabalho, a fim de garantir um melhor nível
 de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores ;           Considerando que a presente directiva é uma directiva
                                                                    especial na acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva
                                                                    89/ 391 /CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, re­
Considerando que, nos termos do referido artigo, essas              lativa à aplicação de medidas destinadas a promover a
directivas devem evitar impor disciplinas administrativas,          melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no
financeiras e jurídicas que sejam contrárias à criação e ao         trabalho (3); que, por esse facto, as disposições da refe­
desenvolvimento de pequenas e médias empresas ;                     rida directiva se aplicam plenamente ao domínio das in­
                                                                    dústrias extractivas, sem prejuízo de disposições mais
                                                                    restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva ;
Considerando que a melhoria das condições de segu­
rança, higiene e saúde dos trabalhadores no trabalho é
um objectivo que não se deve subordinar a considerações
de carácter puramente económico ;                                   Considerando que a presente directiva constitui um ele­
                                                                    mento concreto no âmbito da realização da dimensão
                                                                    social do mercado interno, no que respeita às indústrias
Considerando que a Directiva 89/654/CEE do Conse­                   extractivas tal como se encontram definidas na Decisão
lho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições             74/326/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974, que
mínimas de segurança e saúde para os locais de traba­
lho C) exclui as indústrias extractivas ;
                                                                    o JO n? C 32 de 7. 2 . 1991 , p. 7 ; COM(90) 663 final.
C) JO n? L 393 de 30. 12 . 1989, p. 1 .                             C) JO n? L 183 de 29. 6. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? C 58 / 4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5 . 3 . 92
torna extensiva a competência do órgão permanente para          — «local de trabalho», a totalidade da área compreen­
a segurança nas minas de hulha e nas restantes indústrias           dendo as actividades e instalações imediatas e acessó­
extractivas ao conjunto das indústrias extractivas (');             rias das indústrias extractivas, incluindo instalações
                                                                    sanitárias, salas de descanso e alojamentos , quando
                                                                    existentes, a que os trabalhadores tiverem acesso no
Considerando que os anexos de superfície de minas e pe­             âmbito do seu trabalho,
dreiras não necessários às actividades de prospecção pro­
priamente dita e preparação das matérias extraídas para
venda, tais como as actividades de transformação destas         — «prospecção e exploração de matérias-primas por
matérias, estão sujeitos ao disposto na Directiva                   perfuração», conjunto das actividades mineiras de
89 / 654 / CEE ;                                                    pesquisa e extracção de substâncias minerais por
                                                                    abertura de furos de sonda a partir da superfície, em
                                                                    terra ou no mar,
Considerando que, por força da Decisão 74/326/CEE, o
órgão permanente para a segurança nas minas de hulha e          — «prospecção e exploração de matérias-primas em mi­
nas restantes indústrias extractivas deve ser consultado
                                                                    nas e pedreiras a céu aberto», conjunto das activida­
pela Comissão com vista à elaboração de propostas neste             des mineiras de pesquisa e extracção de substâncias
domínio,                                                            minerais em instalações ao ar livre,
                                                                — «prospecção e exploração de matérias-primas mine­
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :                                      rais em minas e pedreiras subterrâneas », conjunto das
                                                                    actividades minerais de pesquisa e extracção de subs­
                                                                    tâncias mineiras a partir de instalações acessíveis por
                           SECÇÃO I                                 poços e/ou galerias .
                   DISPOSIÇÕES GERAIS
                                                                                         SECÇÃO II
                            Artigo I o.
                                                                      OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS
                            Objecto
                                                                                          Artigo 3°
 1 . A presente directiva, que é uma directiva especial
na acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva                                         Obrigações gerais
89 / 391 /CEE, estabelece as prescrições mínimas para a
protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores nas
indústrias extractivas, tal como se encontram definidas         1 . A fim de preservar a segurança e a saúde dos traba­
no artigo 2?                                                    lhadores, a entidade patronal tomará as medidas necessá­
                                                                rias para assegurar :
2.     As disposições da Directiva 89/391 /CEE apli­
cam-se plenamente à globalidade do domínio referido no          — que os locais de trabalho sejam projectados , construí­
n? 1 , sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou            dos , equipados, postos a funcionar, operados e man­
específicas contidas na presente directiva.                         tidos de forma a que os trabalhadores possam desem­
                                                                    penhar as tarefas sob sua responsabilidade sem perigo
                                                                    para si próprios e/ou para outrem,
                            Artigo 2°
                           Definições                           — a supervisão responsável dos locais de trabalho du­
                                                                    rante a execução de tarefas pelos trabalhadores ,
Na acepção da presente directiva, entende-se por:               — que as tarefas que envolvam riscos especiais sejam
                                                                    confiadas a pessoal devidamente qualificado e execu­
— « indústrias extractivas», as actividades de prospecção           tadas em conformidade com as instruções fornecidas,
     e extracção propriamente dita, assim como de prepa­
     ração das matérias extraídas para venda, com exclu­        — que todas as instruções de segurança sejam com­
     são das actividades de transformação dessas matérias ,         preensíveis para os trabalhadores a que se destinam ,
                                                                — a existência de meios apropriados de primeiros socor­
(') TO n? L 185 de 9 . 7 . 1974, p. 18 .                            ros ,
 ---pagebreak---  5 . 3 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 58 / 5
— que os exercícios de segurança relevantes sejam reali­                                     Artigo 7o.
       zados a intervalos regulares .
                                                                            Instalações sanitárias e locais dé descanso
 2.      Antes de ser iniciado qualquer trabalho, e sempre         A entidade patronal deve proporcionar e manter instala­
 que se proceder a alterações durante a prospecção e/ou            ções sanitárias e locais de descanso adequados e, se ne­
 a extracção de minério, a entidade patronal comunicará            cessário, alojamentos .
 às entidades competentes :
— o nome ou a designação da pessoa ou do organismo                                           Artigo 8o.
       responsável pela saúde e pela segurança dos trabalhos                       Informação dos trabalhadores
       e do pessoal, quer se trate de pessoal próprio quer de
       trabalhadores de empresas subcontratantes, em insta­
       lações ou locais para prospecção e / ou extracção de        Sem prejuízo do artigo 10? da Directiva 89 / 391 /CEE,
       minério,                                                    os trabalhadores e/ou os seus representantes serão infor­
                                                                   mados de todas as medidas a tomar em matéria de segu­
— um documento no qual são analisados, de maneira                  rança e saúde nos locais de trabalho, particularmente das
       objectiva, os riscos existentes na instalação ou no lo­     medidas relacionadas com a execução dos artigos 3?, 4?,
       cal de prospecção e/ou extracção de minério, a partir       5?, 6? e 7?
       das fases de concepção e de projecto, a fim de alcan­
       çar os objectivos definidos na presente directiva e se­
                                                                                             Artigo 9?
       gundo as disposições constantes do n? 2 do artigo 6?,
       do artigo 9? e do artigo 10? da Directiva                                        Controlo de saúde
       89 / 391 / CEE .
                                                                    1.    O controlo de saúde dos trabalhadores, nos termos
 3 . A entidade patronal deve notificar imediatamente              do artigo 14? da Directiva 89 / 391 /CEE, deve ser efec­
 às autoridades competentes os acidentes de trabalho               tuado antes de qualquer afectação dos trabalhadores a
 mortais e graves e as ocorrências perigosas, bem como as          tarefas relacionadas com as actividades referidas no ar­
 medidas tomadas no sentido de prevenir quaisquer repe­            tigo 2? e, posteriormente, a intervalos regulares .
 tições .
                                                                   2 . O controlo de saúde não pode , em nenhumas cir­
                              Artigo 4o.                           cunstâncias, comportar custos financeiros para o traba­
                                                                   lhador, em conformidade com os artigos 6? e 14? da Di­
 Protecção contra incêndios, explosões e atmosferas noci­          rectiva 89/ 391 / CEE .
                          vas para a saúde
                                                                                            Artigo 1CP.
A entidade patronal deve tomar medidas e precauções
 apropriadas à natureza da operação para protecção, de­                     Consulta e participação dos trabalhadores
tecção e luta contra a deflagração e a propagação de in­
cêndios e explosões e a ocorrência de atmosferas explosi­          Os trabalhadores e/ou os seus representantes serão con­
vas e/ou nocivas para a saúde .                                    sultados e participarão, de acordo com o artigo 11 ? da
                                                                   Directiva 89/ 391 /CEE, no que respeita às matérias
                                                                   abrangidas pela presente directiva e pelos respectivos
                              Artigo 5o.                           anexos .
                 Dispositivos de fuga e salvamento
                                                                                           SECÇÃO III
A fim de assegurar aos trabalhadores possibilidades ade­
quadas de abandono rápido e seguro dos locais de traba­
lho em caso de perigo, a entidade patronal deve propor­            PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA A MELHORIA DA PRO­
cionar e manter meios apropriados de fuga e salvamento .                 TECÇÃO E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES
                                                                                            Artigo 11°.
                              Artigo 6o.
                                                                       Prospecção e exploração de minerais por perfuração
                   Comunicação, aviso e alarme
                                                                   1 . Os locais de trabalho para prospecção e exploração
A entidade patronal deve proporcionar sistemas adequa­             de minerais por perfuração, utilizados pela primeira vez
dos de aviso e outros sistemas de comunicação, a fim de            após 31 de Dezembro de 1993 , devem obedecer às pres­
possibilitar a tomada imediata de medidas de socorro,              crições mínimas de segurança e saúde constantes dos
fuga, evacuação e salvamento, se necessário.                       anexos .
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2.     Os locais de trabalho que já estiverem a ser utiliza­                            Artigo 13°.
dos antes de 31 de Dezembro de 1993 devem obedecer,
                                                                                     Disposições finais
o mais rapidamente possível e no máximo até nove anos
após esta data, às prescrições mínimas de segurança e
saúde constantes dos anexos .
                                                                1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições
                                                                legislativas, regulamentos e administrativas necessárias
3 . Sempre que os locais de trabalho sofrerem modifi­           para darem cumprimento à presente directiva o mais tar­
cações, ampliações e/ou transformações após 31 de De­           dar em 31 de Dezembro de 1993 e informarão imediata­
zembro de 1993 , a entidade patronal tomará as medidas          mente a Comissão desse facto .
necessárias para que essas modificações, ampliações e/ou
transformações obedeçam às correspondentes prescrições
mínimas constantes dos anexos .                                 Quando os Estados-membros adoptarem estas medidas,
                                                                elas devem incluir uma referência à presente directiva ou
                                                                ser por ela acompanhadas aquando da sua publicação
                        SECÇÃO IV                               oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos
                                                                Estados-membros .
                  OUTRAS DISPOSIÇÕES
                                                                2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
                         Artigo 12°.                            texto das disposições de direito nacional já adoptadas ou
                    Alteração do anexo                          que adoptarem no domínio abrangido pela presente di­
                                                                rectiva .
As alterações do anexo que resultem :
                                                                3.    Os Estados-membros enviarão à Comissão, de
— da adopção de directivas, da harmonização e norma­            cinco em cinco anos , um relatório sobre a execução prá­
    lização técnicas                                            tica das disposições da presente directiva, do qual cons­
    e / ou
                                                                tarão os pontos de vista dos praceiros sociais.
— do progresso técnico, das alterações de regulamentos          A Comissão informará o Parlamento Europeu , o Conse­
    ou especificações internacionais e de novos conheci­        lho, o Comité Económico e Social e o órgão permanente
    mentos
                                                                para a segurança e a salubridade nas minas de hulha e
                                                                outras indústrias extractivas do teor desse relatório .
serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto
no artigo 17? da Directiva 89/391 /CEE.
                                                                                        Artigo 14°.
Em tais circunstâncias, a Comissão consultará o órgão
permanente para a segurança nas minas de hulha e nas            Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
restantes indústrias extractivas .                              rectiva .
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                                                            ANEXO
           PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA A MELHORIA DA PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA
           SAÚDE DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS DEDICADAS À PROSPEC­
                   ÇÃO E À EXPLORAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS MINERAIS E PEDREIRAS
           0.1 .   Observação preliminar
                   As obrigações previstas no presente anexo aplicam-se sempre que as características do local de
                   trabalho, a actividade, as circunstâncias ou o risco correspondente o exijam.
           0.2 .   Âmbito de aplicação
           0.2.1 . A parte 1 aplica-se às actividades e aos locais de trabalho de minas e pedreiras, tanto a céu
                   aberto como subterrâneas, e bem assim às respectivas dependências de superfície.
                   São considerados como dependências de superfície os edifícios e as instalações indispensáveis à
                   exploração.
           0.2.2 . A parte 2 aplica-se às actividades e aos locais de trabalho unicamente das dependências de su­
                   perfície de minas e pedreiras tanto a céu aberto como subterrâneas.
           0.2.3 . A parte 3 aplica-se às actividades e aos locais de trabalho de minas e pedreiras a céu aberto, com
                   exclusão das respectivas dependências de superfície.
           0.2.4 . A parte 4 aplica-se às actividades e aos locais de trabalho de minas e pedreiras subterrâneas, com
                   exclusão das respectivas dependências de superfície.
           0.2.5.  Em resultado, as minas e pedreiras a céu aberto, no seu conjunto, ficam sujeitas às disposições
                   das partes 1 , 2 e 3 e as minas e pedreiras subterrâneas, no seu conjunto, ficam sujeitas às disposi­
                   ções das partes 1 , 2 e 4 .
           1.      PRESCRIÇÕES COMUNS APLICÁVEIS A MINAS E PEDREIRAS TANTO A CÉU
                   ABERTO COMO SUBTERRÂNEAS E ÀS RESPECTIVAS DEPENDÊNCIAS DE SUPER­
                   FÍCIE
           1.1 .   Actividades e locais de trabalho
           1.1.1 . As actividades e os locais de trabalho devem ser concebidos de modo a assegurarem protecção
                   adequada contra os riscos. Os locais de trabalho devem ser mantidos em bom estado. As subs­
                   tâncias e os depósitos perigosos devem ser removidos ou tratados de modo a, na medida do
                   possível, não porem em perigo a saúde e a segurança dos trabalhadores.
           1.1.2 . Os postos de trabalho devem ser concebidos, realizados e, se possível, equipados em conformi­
                   dade com princípios ergonómicos.
           1.1.3 . Sempre que os postos de trabalho forem ocupados por trabalhadores isolados, estes devem bene­
                   ficiar de supervisão adequada ou poder permanecer em contacto por meios de telecomunicação.
           1 .2 .  Organização e supervisão
           1.2.1 . Pessoal responsável
                   As actividades e os locais de trabalho devem estar sob a permanente responsabilidade de uma
                   pessoa que disponha dos conhecimentos e da competência adequados a essa função e que seja
                   nomeada pela entidade patronal.
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            1.2.2 .    Supervisão
                       A supervisão deve ser realizada exclusivamente por pessoal responsável e devidamente formado,
                       designado pela entidade patronal.
            1.2.3 .    Pessoas competentes
                       Deve prever-se , para cada local de trabalho, um número suficiente de pessoas competentes que
                       possuam as qualidades e a experiência necessárias ao desempenho das funções de que foram
                       incumbidas .
             1.2.4 .   Instruções escntas
                       Se pertinente, devem ser fornecidas instruções escritas que especifiquem as regras a cumprir a
                       fim de garantir a segurança dos trabalhadores e a utilização segura do equipamento. Estas ins­
                       truções incluirão igualmente informações relativas à utilização do equipamento de socorro e às
                       medidas a tomar em caso de emergência no local de trabalho ou na sua proximidade.
             1.2.5.     Sistemas de trabalho seguros
                       Em cada local de trabalho ou actividade devem ser aplicados sistemas de trabalho que possibili­
                       tem a segurança .
             1.3 .     Equipamentos e instalações mecânicas e eléctricas
             1.3.1 .   Princípios gerais
                       Sem prejuízo das Directivas 89/392/CEE (') e 89/655/CEE (J), os equipamentos e as instala­
                       ções mecânicas e eléctricas devem ser concebidos, realizados, instalados, colocados, em serviço,
                       operados e mantidos de modo a poderem funcionar em segurança. Se estiverem localizados
                       numa área onde exista ou possa existir o perigo de incêndio ou explosão devido à ignição de
                       gases, vapores ou líquidos voláteis, devem ser adaptados à utilização nessa área. Sempre que
                       necessário, o equipamento deve ser dotado de dispositivos de protecção adequados e sistemas à
                       prova de avaria.
             1.3.2.    Equipamento e instalações mecânicas
                       Todos os equipamentos e instalações devem ser de construção sólida, com matérias de boa qua­
                       lidade, apresentar robustez adequada, estar isentos de defeitos visíveis e ser adequados ao tipo
                       de utilização a que se destinam.
             1.3.3 .   Equipamento e instalações eléctricas
                       Todos os equipamentos e instalações eléctricas devem possuir dimensões e potência adequadas
                       ao trabalho a que se destinam e ser concebidos, realizados, instalados e protegidos de forma a
                       evitar qualquer perigo.
            1.4 .      Manutenção
            1.4.1 .    Manutenção geral
                       Deve estar em vigor um programa adequado de inspecção sistemática, manutenção e, se perti­
                       nente , ensaio dos equipamentos e instalações mecânicos e eléctricos.
                       Todos os trabalhos de manutenção, inspecção e ensaio de qualquer parte componente das insta­
                       lações e dos equipamentos devem ser realizados por pessoas competentes. Devem ser elaborados
                       e conservados de forma adequada aos registos dos trabalhos de inspecção e ensaio.
            (') JO n? L 183 de 29 . 6 . 1989, p. 9.
            C) JO n? L 393 de 30 . 12 . 1989, p. 13 .
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           1.4.2 .   Manutenção do equipamento de segurança
                     O equipamento de segurança deve ser mantido em bom estado e pronto a ser utilizado a qual­
                     quer momento. A manutenção deve ser realizada tendo em conta as actividades exercidas, de
                     forma a garantir um atendimento eficaz a qualquer momento.
           1.5 .      Protecção contra riscos de explosão, incêndio e atmosferas nocivas
           1.5.1 .    Generalidades
           1.5.1.1 .  Devem ser tomadas as medidas definidas na avaliação de riscos, prevista nos artigos 6?, 9? e 10?
                      da Directiva 89/ 391 / CEE, para, por um lado, prevenir e detectar o aparecimento e a formação
                      de incêndios e atmosferas explosivas e/ou nocivas e, por outro, combater os perigos devidos a
                      incêndios e a atmosferas explosivas e/ou nocivas .
           1.5.1.2 .  Nas zonas que apresentem riscos específicos de incêndio ou de explosão é proibido fumar. É
                      igualmente interdita a utilização de chama não protegida nestas zonas, assim como de qualquer
                      material que possa apresentar risco de inflamação. Esta última disposição pode ser derrogada se
                      tiverem sido tomadas precauções suficientes com vista a prevenir a deflagração de um incendido
                      ou de uma explosão.
           1.5.2 .    Pretecção contra riscos de explosão
           1.5.2.1 .  Quando necessário, devem ser fornecidos e utilizados meios eficazes destinados a detectar a
                      presença de substâncias susceptíveis de gerar atmosferas inflamáveis .
                      Sempre que as circunstâncias o exijam, devem ser previstos dispositivos de controlo para medi­
                      ção permanente das concentrações de gás em locais especificados, bem como sistemas automáti­
                      cos de alarme e dispositivos de corte automático das instalações eléctricas e dos motores de
                      combustão interna .
           1.5.2.2 .  Deve ser elaborado um plano de protecção contra explosões que contenham informações por­
                      menorizadas sobre o equipamento e as medidas a tomar, em conformidade com os artigos 3?,
                      49 , 5? e 6?, para prevenção, detecção e combate à deflagração e ao alastramento de explosões .
                      Este plano será actualizado e afixado no local de trabalho.
           1.5.3 .    Protecção contra riscos de incêndio
           1.5.3.1 .  Devem ser tomadas disposições no sentido de que qualquer incêndio seja combatido rápida e
                     eficazmente .
           1.5.3.2 .  Os locais de trabalho devem estar equipados com dispositivos apropriados de luta contra incên­
                     dios e , se necessário , com detectores de incêndio e sistemas de alarme .
           1.5.3.3 .  O equipamento de luta contra incêndios destinado a uso geral deve ser de fácil acesso e manipu­
                     lação e, quando necessário, estar protegido contra o risco de deterioração.
           1.5.3.4 . Deve ser elaborado um plano de protecção contra riscos de incêndio com informações pormeno­
                     rizadas sobre o equipamento e as precauções a tomar, em conformidade com os artigos 3?, 4?,
                     5? e 6?, para prevenção, detecção e luta contra a deflagração e o alastramento de incêndios. Este
                     plano dever ser actualizado periodicamente e afixado no local de trabalho.
           1.5.3.5 . O equipamento de luta contra incêndios deve ser objecto de sinalização .
           1.5.4.    Protecção contra atmosferas nocivas
           1.5.4.1 . Sempre que for caso disso, devem prever-se e instalar-se meios eficazes para a detecção da
                     presença de substâncias nocivas na atmosfera e para medição da respectiva concentração.
           1.5.4.2 . Devem ser instalados e utilizados aparelhos de vigilância para medição das concentrações peri­
                     gosas de substâncias nocivas, em conformidade com as disposições de avaliação de riscos cons­
                     tantes da Directiva 89 / 391 / CEE .
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             1.5.4.3 . Se houver acumulação ou possibilidade de acumulação de substâncias nocivas na atmosfera,
                       devem ser tomadas medidas adequadas para as colocar em estado de não prejudicarem, de modo
                       tal que o risco para os trabalhadores seja o menor possível.
             1.5.4.4.  Deve ser elaborado, actualizado periodicamente e afixado no local de trabalho um plano de
                       prevenção contra as atmosferas nocivas , especificando os equipamentos e as medidas a tomar,
                       em conformidade com os artigos 3?, 4?, 5? e 6?, para prevenção, detecção e combate à formação
                       de atmosferas nocivas .
             1.6 .     Explosivos e acessórios de tiro
                       A conservação, o transporte e a utilização de explosivos e acessórios de tiro devem ser efectua­
                       dos por pessoal competentes devidamente autorizado e organizados e executados de modo a, na
                       medida do possível, prevenir quaisquer riscos para os trabalhadores.
             1.7 .     Vias de circulação
             1.7.1 .   O acesso aos locais de trabalho não deve apresentar qualquer perigo e deve ser possível abando­
                       nar estes locais rapidamente e com risco mínimo, em caso de emergência.
             1.7.2 .   As vias de circulação, destinadas quer a veículos quer a trabalhadores , devem ser instaladas e
                       dimensionadas de forma a ser seguras.
             1.7.3 .   As vias destinadas à circulação de pessoas e/ou mercadorias devem ser dimensionadas em fun­
                       ção do número potencial de utilizadores e do tipo de actividades .
                       Devem ser tomadas as disposições no sentido de garantir íi segurança e a saúde dos peões e do
                       pessoal que trabalha nas referidas vias ou nas suas proximidades .
             1.7.4 .   As vias de circulação destinadas a veículos devem passar a uma distância suficiente de portas,
                       portões, passagens para peões, corredores e escadas.
             1.7.5 .   Na medidas em que a utilização e o equipamento dos locais o exijam, a fim de garantir a
                       protecção dos trabalhadores , o traçado das vias de circulação deve estar assinalado de modo
                       visível .
             1.7.6 .   Se os veículos rodoviários ou as máquinas penetrarem nos locais de trabalho, devem ser estabele­
                       cidas as necessárias regras de trânsito.
             1.8 .     Locais de trabalho ao ar livre
                       Se os trabalhadores ocuparem postos de trabalho ao ar livre, estes devem, na medida do possí­
                       vel , ser concebidos de forma a que os trabalhadores estejam protegidos contra as intempéries .
             1.9 .     Zonas perigosas
             1.9.1 .   As áreas que apresentem um risco particular devem ser delimitadas e sinalizadas.
             1.9.2 .   O acesso não autorizado a locais de trabalho com zonas perigosas, incluindo as que apresentem
                       o risco de queda do trabalhador ou de queda de objectos, deve, sempre que possível , ser impe­
                       dido .
             1.9.3 .   Devem ser tomadas as medidas apropriadas para assegurar a protecção da saúde e da segurança
                       dos trabalhadores autorizados a entrar nas zonas perigosas .
             1.10 .    Vias e saídas de emergência
             1.10.1 .  Em caso de perigo, os trabalhadores devem poder evacuar, rapidamente e nas melhores condi­
                       ções de segurança possíveis, os respectivos postos de trabalho e . se necessário, o local de traba­
                       lho .
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           1.10.2 . As vias e saídas de emergência devem permanecer desobstruídas e conduzir o mais directamente
                    posssível a áreas ao ar livre, a uma zona de segurança, a um local de concentração ou a uma
                    estação de evacuação seguros.
           1.10.3 . O número, a distribuição e as dimensões das vias e saídas de emergência dependem da utiliza­
                    ção, do equipamento e das dimensões dos locais de trabalho, bem como do número máximo de
                    pessoas que possam encontrar-se nesses locais .
           1.10.4.  As portas de emergência devem abrir-se para o exterior ou, se tal não for possível, ser concebi­
                    das como portas de correr.
           1.10.5 . As portas de emergência devem ser fechadas de modo a que possam ser abertas facilmente e de
                    forma imediata por qualquer pessoa que tenha necessidade de as utilizar em caso de emergência.
           1.10.6.  As portas de emergência não devem estar fechadas à chave. As vias e saídas de emergência,
                    assim como as vias de circulação e as portas que lhes dão acesso, devem estar desobstruídas de
                    forma a que possam ser utilizadas em qualquer altura sem entraves.
           1.10.7 . As vias e as saídas de emergência que necessitem de iluminação devem estar equipadas com
                    iluminação de segurança de intensidade suficiente, para os casos de avaria da iluminação .
           1.10.8 . As vias e as saídas específicas de emergência devem ser objecto de sinalização.
           1.11 .   Meios de evacuação e salvamento
           1.11.1 . Os trabalhadores devem receber formação relacionada com as medidas apropriadas a tomar em
                    situação de emergência.
           1.11.2 . Deve existir equipamento de salvamento em locais de fácil acesso e adequadamente situados.
                    Este equipamento deve ser mantido em estado de pronta utilização.
           1.11.3 . Quando o trajecto de evacuação é susceptível de atravessar uma atmosfera irrespirável , o pessoal
                    deve possuir no local de trabalho equipamento autónomo de salvamento, adaptado aos riscos e
                    às condições de evacuação.
           1.12 .   Exercícios de segurança
                    Nos locais de trabalho devem ser realizados exercícios de segurança a intervalos regulares. Du­
                    rante estes exercícios, os trabalhadores que, em caso de emergência, estão encarregados de exe­
                    cutar tarefas relacionadas com a utilização , a manipulação ou a operação de equipamento de
                    emergência receberão instruções e serão testados. Se necessário, realizarão também exercícios
                    tendo em vista a utilização, a manipulação e o funcionamento correctos deste equipamento.
           1.13 .   Equipamento de primeiros socorros
           1.13.1 . Deve existir equipamento de primeiros socorros adaptado à actividade exercida, em todos os
                    locais onde as condições de trabalho o exijam.
                    Este equipamento deve ser objecto de uma sinalização adequada e deve ser facilmente localizá­
                    vel e acessível .
           1.13.2 . Quando necessário, deve ser previsto um local adequado onde possam ser prestados os primeiros
                    socorros aos feridos . Neste local , devem ser afixadas , de forma bem visível, instruções relativas
                    aos primeiros socorros a prestar em caso de acidente. Os locais destinados a primeiros socorros
                    devem possuir equipamento e material de socorrismo indispensável e ser facilmente acessíveis
                    com macas . Devem ainda ser objecto de sinalização apropriada.
           1.13.3 . Deve ser proporcionada formação inicial e contínua em socorrismo a um número suficiente de
                    pessoas .
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            1.14 .      Iluminação
            1.14.1 .    Na medida do possível, os locais de trabalho devem dispor de luz natural suficiente e estar
                       equipados com dispositivos que permitam uma iluminação artificial adequada à protecção da
                        segurança e da saúde dos trabalhadores.
            1.14.2 .   As instalações de iluminação devem estar colocadas de modo a que o tipo de iluminação previsto
                        não apresente riscos de acidente para os trabalhadores .
            1.14.3 .    Os locais e os postos de trabalho em que os trabalhadores estejam particularmente expostos a
                        riscos em caso de avaria da iluminação artificial devem possuir uma iluminação de segurança de
                        intensidade suficiente. Alternativamente , devem os trabalhadores dispor de aparelhos individuais
                        de iluminação .
            1.15 .     Vestiários e instalações sanitárias
            1.15.1 .     Vestiários
            1.15.1.1 .  Os trabalhadores devem ter vestiários à sua disposição sempre que tenham de utilizar vestuários
                        apropriados de trabalho especial e não lhes possa ser exigido, por motivos de saúde ou de de­
                        cência, que mudem de roupa numa outra divisão .
                        Os vestiários devem ser facilmente acessíveis , possuir uma capacidade suficiente e ser equipados
                        com assentos .
            1.15.1.2.   Os vestiários devem ter dimensões suficientes e possuir equipamentos que permitam a cada tra­
                       balhador ter a sua roupa resguardada durante o tempo de trabalho . Deve ser previsto equipa­
                       mento para que cada trabalhador possa pôr o seu vestuário de trabalho a secar.
                       Caso as circunstâncias o exijam (por exemplo, substâncias perigosas, humidade, sujidade), os
                       vestiários para o vestuário de trabalho devem ser separados dos armários para o vestuário de uso
                       privado .
            1.15.1.3 . Devem ser previstos vestiários separados ou uma utilização separada dos vestiários por homens e
                       por mulheres.
            1.15.1.4 . Quando os vestiários não forem necessários , na acepção do ponto 1.15.1.1 , cada trabalhador
                       deve poder dispor de um espaço destinado à arrumação da sua roupa.
            1.15.2 .   Balneários e lavatórios
            1.15.2.1 . Os trabalhadores devem dispor de balneários suficientes e adequados sempre que o tipo de acti­
                       vidade ou a salubridade o exijam .
                       Devem ser previstos balneários separados ou a sua utilização separada por homens e por mulhe­
                       res .
            1.15.2.2 . Os balneários devem possuir dimensões suficientes de forma a que cada trabalhador possa tratar
                       da sua higiene pessoal sem qualquer entrave e em condições de higiene apropriadas . Os balneá­
                       rios devem estar equipados com água corrente , quente e fria.
            1.15.2.3 . Quando não forem necessários balneários , na acepção do ponto 1.15.2.1 , devem ser instalados
                       lavatórios suficientes e adequados com água corrente quente e fria, na proximidade dos vestiá­
                       rios .
            1.15.2.4.  Se os balneários ou os lavatórios estiverem separados dos vestiários, estas divisões devem comu­
                       nicar facilmente entre si .
            1.16 .     Depósitos de estéreis e outras áreas de armazenamento
                       Os depósitos de estéreis, as montureiras, as escórias e outras áreas de armazenamento, assim
                       como as bacias de decantação, devem ser concebidos, construídos, dispostos e mantidos de
                       modo a garantir a sua estabilidade, assim como a segurança e a saúde dos trabalhadores.
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           2.      PRESCRIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS ANEXOS DE SUPERFÍCIE DE MINAS E
                   PEDREIRAS
           2.1 .   Estabilidade c solidez
                   Os anexos de superfície que alberguem postos de trabalho devem possuir estruturas e solidez
                   apropriadas ao tipo de utilização.
           2.2 .   Pavimentos, muros, tectos e coberturas dos locais de trabalho
           2.2.1 . Os pavimentos dos locais de trabalho devem ser sólidos, estáveis e não escorregadios e encon­
                   trar-se isentos de buracos ou planos inclinados perigosos.
                   Os locais em que estejam instalados postos de trabalho devem apresentar isolamento térmico
                   suficiente, tendo em conta a natureza do trabalho e a actividade dos trabalhadores.
                   As superfícies dos pavimentos, das paredes e dos tectos dos locais devem ser de molde a pode­
                   rem ser mantidos em condições de higiene adequadas.
           2.2.2 . As divisórias transparentes ou translúcidas, nomeadamente as divisórias totalmente envidraçadas,
                   nos locais ou na proximidade dos postos de trabalho e das vias de circulação, devem estar clara­
                   mente assinaladas e ser construídas por materiais de segurança ou estar separadas desses postos
                   de trabalhos e vias de circulação, de forma a impedir os trabalhadores de entrarem em contacto
                   com as divisórias e serem feridos em caso de estilhaçamento.
           2.2.3 . O acesso a telhados construídos com materiais que não ofereçam resistência suficiente só pode
                   ser autorizado se forem fornecidos equipamentos destinados a permitir que o trabalho seja reali­
                   zado com segurança.
           2.3 .   Dimensões dos locais de trabalho
           2.3.1 . Os locais de trabalho devem possuir, na medida do possível, superfície e altura que permitam
                   aos trabalhadores executar o seu trabalho sem pôr em risco a sua segurança, a sua saúde e o seu
                   bem-estar .
           2.3.2.  Os trabalhadores devem dispor, na medida do possível, de espaço suficiente no seu posto de
                   trabalho que lhes permita a liberdade de movimentos necessária e a realização do trabalho em
                   segurança .
           2.4.    Janelas e clarabóias
           2.4.1 . As janelas, as clarabóias e os dispositivos de ventilação susceptíveis de serem abertos, ajustados e
                   fixados, devem ser concebidos de forma a que estas operações possam ser executadas com segu­
                   rança .
           2.4.2 . A sua localização deve ser escolhida de maneira a evitar riscos para os trabalhadores quando
                   abertas .
           2.4.3 . As janelas e clarabóias devem poder limpar-se sem risco, por meio de equipamento apropriado.
           2.5 .   Portas e portões
           2.5.1 . A posição, o número, os materiais utilizados no seu fabrico e as dimensões das portas e dos
                   portões são determinados pela natureza e pela utilização das divisões ou recintos.
           2.5.2 . Deve ser colocada uma marcação à altura dos olhos nas portas e nos portões transparentes.
           2.5.3 . As portas e os portões basculantes devem ser transparentes ou possuir painéis transparentes.
           2.5.4.  Sempre que existir o perigo de os trabalhadores poderem ser feridos no caso de estilhaçamento
                   de portas e portões com superfícies de vidro, estes devem ser protegidos contra tal risco.
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            2.5.5 .   As portas de correr devem possuir um sistema de segurança que as impeça de sair das calhas e
                      de tombar .
            2.5.6 .   As portas e os portões que se abram na vertical devem possuir um sistema de segurança que os
                       impeça de tombar inopinadamente.
            2.5.7.    As portas situadas ao longo das vias de emergência devem ser assinaladas de forma adequada e
                       devem poder ser abertas a qualquer momento.
            2.5.8 .    Na proximidade imediata dos portões destinados essencialmente à circulação de veículos, devem
                       existir, a menos que a passagem seja segura para os peões, portas para a circulação de peões.
                       Estas portas devem ser assinaladas de modo bem visível e estar permanentemente desobstruídas .
            2.5.9 .   As portas e o portões mecânicos devem funcionar sem o risco de acidente para os trabalhadores.
                       Devem possuir dispositivos de paragem de emergência facilmente indentificáveis e acessíveis e,
                       salvo se se abrirem automaticamente em caso de falha de energia, devem também poder ser
                       abertos manualmente.
            2.6 .     Ventilação dos locais de trabalho
            2.6.1 .    Nos locais de trabalho, atendendo aos métodos de trabalho e às condições físicas impostas aos
                       trabalhadores, deve ser-lhes garantida uma quantidade suficiente de ar puro.
                       Se for utilizada uma instalação de ventilação, deve ser mantida em bom estado de funciona­
                       mento .
                       Qualquer avaria deve ser assinalada por um sistema de controlo, sempre que necessário à saúde
                       dos trabalhadores .
            2.6.2.    As instalações de ar condicionado ou de ventilação mecânica devem funcionar de forma a que
                       os trabalhadores não fiquem expostos a correntes de ar.
                      Quaisquer detritos ou sujidades susceptíveis de provocar, por poluição do ar respirável, um risco
                      imediato para a saúde dos trabalhadores devem ser rapidamente eliminados.
            2.7.      Temperatura dos locais de trabalho
            2.7.1 .   Durante as horas de trabalho, a temperatura nos locais de trabalho deve ser adequada ao orga­
                      nismo humano, tendo em conta os métodos de trabalho aplicados e as condições físicas impostas
                       aos trabalhadores .
            2.7.2 .   A temperatura dos locais de descanso, das salas destinadas ao pessoal em serviço de permanên­
                      cia, das instalações sanitárias, das cantinas e das instalações destinadas a primeiros socorros deve
                      adequar-se aos fins específicos desses locais.
            2.7.3 .   As janelas, as clarabóias e as paredes envidraçadas devem permitir evitar uma excessiva exposi­
                      ção dos locais de trabalho aos raios solares, tendo em conta o tipo de trabalho e a natureza do
                      local de trabalho.
            2.8 .     Locais de descanso — instalações sanitárias
            2.8.1 .   Locais de descanso
            2.8.1.1 . Quando a segurança, a saúde ou os efectivos o exigirem, os trabalhadores devem poder dispor
                      de um local de descanso facilmente acessível .
                      Esta disposição não é aplicável sempre que o pessoal trabalhe em escritórios ou em salas de
                      trabalho similares que ofereçam possibilidades de descontracção equivalentes durante os interva­
                      los .
            2.8.1.2 . Os locais de descanso devem possuir dimensões suficientes e estar equipados com um número de
                      mesas e assentos com espaldar em função do número de trabalhadores.
            2.8.1.3 . Nos locais de descanso do pessoal, devem ser instauradas medidas adequadas de protecção dos
                      não fumadores contra o incómodo causado pelo fumo do tabaco.
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           2.8.1.4.  Sempre que o tempo de trabalho seja interrompido regular e frequentemente e não existam
                     locais de descanso, devem ser colocadas à disposição do pessoal outras instalações que possam
                     ser utilizadas durante a interrupção do trabalho, sempre que o exijam a segurança ou saúde dos
                     trabalhadores .
           2.8.2 .   Retretes e lavatórios
           2.8.2.1 . Os trabalhadores devem dispor, na proximidade dos seus postos de trabalho, dos locais de des­
                     canso, dos vestiários e dos balneários ou lavatórios, de instalações independentes equipadas com
                     um número suficiente de retretes e de lavatórios .
           2.8.2.2 . Devem ser previstas retretes separadas ou uma utilização separada das retretes por homens e por
                     mulheres .
           3.        PRESCRIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A MINAS E PEDREIRAS A CÉU ABERTO
           3.1 .     Generalidades
                     As minas e as pedreiras a céu aberto a que os trabalhadores tenham acesso devem ser concebi­
                     das, equipadas, exploradas, vigiadas e mantidas de modo a, em toda a medida do possível ,
                     minimizar os perigos para os trabalhadores .
           3.2 .     Exploração
           3.2.1 .   Antes de ser iniciada a exploração de uma massa ou de um jazigo mineral deve ser preparado e
                     apresentado o plano de lavra que indique o modo como se desenrolará a exploração e as medi­
                     das de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores. O plano de lavra deve ser periodi­
                     camente actualizado e afixado no local de trabalho .
                     Os trabalhos devem ser executados em conformidade com este documento .
           3.2.2 .   Os trabalhos devem ser planificados de modo a minimizar os riscos de desabamento ou desliza­
                     mento dos terrenos. A altura e a inclinação dos degraus, tanto em descobertura como em des­
                     monte, devem ser calculadas em função da natureza e da resistência das substâncias a extrair, do
                     método de desmonte e do equipamento a utilizar.
                     Os patamares , os taludes e as vias de circulação devem ter uma estabilidade e dimensões adapta­
                     das aos equipamentos que nelas operam . Devem ser executados e mantidos de modo a que a
                     circulação dos equipamentos se faça com segurança.
           3.2.3 .   As frentes e os taludes sobrepondo-se aos postos de trabalho e vias de circulação devem ser
                     inspeccionados, antes de se iniciar o trabalho, para garantir a ausência de massas ou rochas não
                     consolidadas e , se as houver, devem ser saneados .
           3.2.4.    As frentes e os depósitos de produtos de escavação devem ser explorados de modo a que não se
                     criem taludes instáveis .
           4.        PRESCRIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A MINAS E PEDREIRAS SUBTERRÂNEAS
           4.1 .     Generalidades
                     Os trabalhos subterrâneos de minas e pedreiras a que os trabalhadores tenham acesso devem ser
                     concebidos, equipados, explorados, vigiados e mantidos de maneira a minimizar os perigos para
                     os trabalhadores .
           4.2 .     Exploração
           4.2.1 .   Antes de se iniciarem trabalhos de exploração, deve ser preparado um plano de exploração,
                     designado plano de lavra, que indique as exigências de segurança e saúde dos trabalhadores . Os
                     trabalhos devem ser conduzidos de acordo com este documento .
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            4.2.2.  Devem, se necessário, ser estabelecidas plantas dos trabalhos subterrâneos à escala apropriada a
                    uma representação clara. Além das galerias e trabalhos de exploração, devem representar os
                    elementos conhecidos que possam ter influência sobre a exploração e sua segurança. As plantas
                    devem poder ser facilmente consultadas e devem ser conservadas durante o tempo que a segu­
                    rança exigir.
            4.2.3 . O plano de lavra e as plantas devem ser periodicamente actualizados e afixados nos locais de
                    trabalho .
            4.3 .   Saídas
                    Em toda e qualquer exploração subterrânea devem existir pelo menos duas saídas distintas para
                    a superfície, de construção sólida e estável e facilmente acessíveis ao pessoal do fundo.
                    As saídas em que circulação exija um esforço importante devem ser equipadas com meios mecâ­
                    nicos de transporte de pessoal .
            4.4 .   Areas de trabalho
                    As áreas de trabalho devem ser traçadas, executadas, equipadas e mantidas de modo a que o
                    pessoal possa nelas circular e/ou trabalhar com o mínimo risco.
                    As galerias devem ter instalada uma sinalização que facilite a orientação do pessoal.
            4.5 .   Transportes
            4.5.1 . As instalações de transporte devem ser montadas, utilizadas e mantidas de modo a assegurar a
                    segurança e a saúde dos seus operadores e utilizadores e do pessoal que se encontre na sua
                    proximidade .
            4.5.2 . O transporte de pessoal em instalações mecânicas deve ser objecto de uma arrumação adequada
                    e de instruções escritas .
            4.6.    Sustimeiito e estabilidade de terrenos
                    Os trabalhos subterrâneos devem ser sustentados, a título provisório ou definitivo, logo após a
                    sua abertura, a não ser que a sua estabilidade garanta a segurança dos trabalhadores. O susti­
                    mento deve ser feito de acordo com esquemas e instruções escritas.
                    Os trabalhos acessíveis aos trabalhadores devem ser regularmente inspeccionados sob o ponto de
                    vista da estabilidade dos terrenos e o escoramento deve ser consequentemente conservado.
            4.7 .   Ventilação
            4.7.1 . Os trabalhos subterrâneos, com acesso autorizado, devem ser ventilados de modo apropriado.
                    Deve-se prever ventilação permanente para manter, com margem de segurança suficiente :
                    — uma atmosfera sã,
                    — uma atmosfera na qual os riscos de explosão são controlados,
                    — uma atmosfera na qual as condições de trabalho são adequadas durante o período de labora­
                        ção, tendo em conta os métodos de trabalho utilizados e os condicionalismos físicos impos­
                        tos aos trabalhadores .
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           4.7.2 . Sempre que a ventilação natural não seja suficiente para garantir as condições do ponto 4.7.1 , a
                   ventilação principal deve ser garantida por um ou mais ventiladores mecânicos.
                   Devem ser tomadas as medidas necessárias para garantir a estabilidade e a continuidade da
                   ventilação .
                   A depressão dos ventiladores principais deve ser controlada de modo contínuo e deve ser insta­
                   lado um sistema de alarme automático para assinalar as paragens intempestivas.
           4.7.3 . Os parâmetros da ventilação devem ser medidos periodicamente e registados. Deve existir e ser
                   mantido actualizado um plano de ventilação em que sejam indicadas as características úteis. Este
                   plano deve ser afixado no local de trabalho .
           4.8 .   Minas «grisutosas»
           4.8.1 . Por mina «grisutosa» entende-se toda a mina ou pedreira subterrânea onde é susceptível de se
                   formar grisu em quantidade tal que o risco de formação de uma atmosfera explosiva não pode
                   ser excluído .
           4.8.2.  Nas minas grisutosas a ventilação principal deve ser garantida por um ou mais ventiladores
                   mecânicos .
           4.8.3 . A exploração deve ser conduzida tendo em conta a possibilidade de desprendimentos de grisu.
                   Devem ser tomadas as medidas necessárias para impedir, na medida do possível, os riscos devi­
                   dos ao grisu.
           4.8.4.  A ventilação secundária deve ser limitada a :
                   — trabalhos preparatórios,
                   — trabalhos de abatimento ,
                   — locais ligados directamente a uma galeria percorrida pela ventilação principal.
                        Os desmontes só podem ser ventilados com ventilação secundária se forem tomadas medidas
                        complementares capazes de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
           4.8.5 . As medidas de controlo de ventilação previstas no ponto 4.7.3 devem ser completadas com o
                   controlo dos teores em grisu. Nos circuitos de retorno de ar das instalações de desmonte meca­
                   nizado e abatimento, assim como na zona dianteira das instalações de escavação mecanizada em
                   fundo de saco, o teor de grisu deve ser vigiado continuamente, tendo em conta o resultado da
                   avaliação dos riscos efectuada em conformidade com os artigos 6?, 9? e 10? da Directiva
                   89 / 391 / CEE .
           4.8.6.  Só podem ser utilizados explosivos e acessórios de tiro previstos para minas «grisutosas».
           4.8.7.  As disposições do ponto 1.5.1.2 são substituídas pelas seguintes :
                   — não é permitido fumar ou levar para dentro da mina tabaco para fumar ou qualquer objecto
                        próprio para fazer lume,
                   — não é permitido utilizar quer o maçarico a gás quer as máquinas de soldadura eléctrica ou
                        quaisquer aparelhos que possam produzir faíscas, salvo em casos excepcionais e tomando
                        medidas específicas que assegurem a segurança e a saúde dos trabalhadores.
           4.9 .   Poeiras inflamáveis
           4.9.1 . As minas de carvão são consideradas minas com poeiras inflamáveis, a menos que o resultado da
                   avaliação de riscos, prevista na Directiva 89/ 391 /CEE, indique que, em nenhum dos veios ex­
                   plorados, a poeira seja susceptível de propagar uma explosão de poeira.
           4.9.2 . As disposições dos pontos 4.8.6 e 4.8.7 aplicam-se mutatis mutandis.
           4.9.3 . Devem ser tomadas as medidas necessárias para reduzir ao mínimo possível os depósitos de'
                   poeiras inflamáveis e/ou proceder à sua remoção, à sua neutralização e à sua fixação.
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            4.9.4.   A propagação de uma explosão de poeiras inflamáveis e/ou de grisu, susceptível de desencadear
                     outras explosões de poeiras inflamáveis, deve ser limitada por meio de um sistema de barragens,
                     cuja localização constará de um documento actualizado periodicamente e afixado no local de
                     trabalho .
            4.10 .   Minas com desprendimentos instantâneos, golpes de terreno ou irrupções súbitas de água
            4.10.1 . Nas zonas com risco de desprendimento instantâneo de gás (com ou sem projecção de minerais
                     ou rochas), de golpes de terreno ou de irrupções súbitas de água, o programa de exploração
                     deve ser concebido e conduzido de modo apropriado a fim de assegurar um método de trabalho
                     seguro e a protecção dos trabalhadores .
            4.10.2 . Devem ser tomadas as medidas necessárias para que seja possível reconhecer as zonas de risco,
                     proteger o pessoal ocupado nos trabalhos que progridam em direcção e controlar os riscos.
            4.11 .   Incêndios, fogos e aquecimento
            4.11.1 . Devem ser tomadas medidas no sentido de evitar e, se necessário, detectar precocemente as
                     subidas anómalas de temperatura .
            4.11.2 . A introdução de materiais combustíveis nos trabalhos subterrâneos deve ser limitada à quanti­
                      dade estritamente necessária .
            4.12 .    Medidas de precaução ligadas à fuga do pessoal
                     A fim de poder recuar em segurança, o pessoal deve, em função do risco, dispor de um aparelho
                      respiratório de auto-salvamento que deve saber usar e manter permanentemente consigo. Este
                      aparelho deve ser guardado na mina e o seu estado regularmente controlado.
            4.13 .    Iluminação
                     As disposições do ponto 1.13 são substituídas pelas seguintes :
                     — os trabalhadores devem dispor de uma lanterna individual, adaptada à respectiva utilização,
                     — os postos de trabalho devem ser equipados, na medida do possível, de dispositivos que per­
                          mitam iluminação artificial adequada para protecção da segurança e da saúde dos trabalha­
                          dores ,
                     — as instalações de iluminação devem ser localizadas de modo a que o tipo de iluminação
                          previsto não apresente riscos de acidente para os trabalhadores.
            4.14 .   Controlo de presenças no fundo
                     A organização do trabalho deve permitir o conhecimento, em cada instante, do pessoal presente
                     no fundo .
            4.15 .   Organização do salvamento
                     A fim de poder desencadear rápida e eficazmente uma acção apropriada em caso de sinistro
                     importante, deve ser prevista uma organização de salvamento. Esta deve dispor, para poder
                     intervir em qualquer sede da extracção ou local de trabalhos subterrâneos, de um número sufi­
                     ciente de salvadores treinados e do respectivo material adequado de intervenção.