CELEX: 51993PC0205
Language: pt
Date: 1993-05-19
Title: Proposta alterada de RECOMENDACÃO DO CONSELHO relativa ao acesso à formação profissional contínua

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       COM(93)205  final
                                       Bruxelas, 19 de Maio de 1993
                     Proposta alterada de
                   RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
     relativa ao acesso á formação profissional continua
    (Apresentada pela Comissão em conformidade com o n'3
               do artigo 149' do tratado CEE)
 ---pagebreak---                                    ^ ~
                        EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS
1. Em 21 de Abri! de 1993, o Parlamento Europeu emitiu parecer
   favorável sobre o projecto de recomendação do Conselho relativa ao
   acesso à formação profissional continua, sob reserva de um certo
   número de alterações.
2. Perfilhando o parecer do Parlamento Europeu, a Comissão adoptou, em
   sessão plenária do Parlamento, catorze alterações que foram
   incluídas na proposta modificada.
3. A Comissão partilha a preocupação do Parlamento no tocante à
   necessidade de promover formações de duração apropriada e
   susceptíveis de conduzir a um primeiro nivel de qualificação
   sancionado por um diploma, nomeadamente para todos os Jovens e para
   os trabalhadores menos qualificados.
   Neste contexto, a Comissão aceita completar o décimo primeiro
   considerando, de acordo com a proposta do Parlamento e modificar o
   artigo (x) do ponto II da recomendação.
4. A Comissão admite que deve ser dado especial destaque às condições
   que podem melhorar a eficácia das acções no terreno destinadas a
   promover o acesso à formação continua.
   A Comissão adopta portanto as alterações que focam este objectivo e
   propõe, por conseguinte, modificar os artigos II (I) e li (xii).
5. A Comissão partilha a opinião do Parlamento no atinente à
   necessidade de fornecer a todos os trabalhadores uma informação
   actualizada e a mais completa possível sobre as condições de acesso
   à formação profissional continua.
   Assim, a Comissão adopta as alterações que completam os elementos
   constantes da sua proposta e propõe modificar os artigos (i), (iv)
   e (v) do ponto 11.
6. A Comissão está de acordo com de todas as alterações que fazem
   referência à valorização do potencial de experiências Já existentes
   no âmbito de diversos programas comunitários e propõe modificar o
   artigo (i i) do ponto 11.
7. No sentido de atender ás mutações industriais, a Comissão, tal como
   o Parlamento, dedica especial atenção às acções que promovem o
   acesso dos trabalhadores à formação continua, respondendo também
   assim à necessidade de aumentar a competitividade das empresas e
   sectores em reestruturação.
   A este respeito, a Comissão propõe modificar o artigo (viii) do
   ponto II e introduzir um novo artigo (i)A, bem como acrescentar o
   novo considerando 4A.
 ---pagebreak--- 8.  Em consonância com o Parlamento, a Comissão considera necessária a
    promoção de actividades transnacionais e de competências
    linguisticas e propõe introduzir o novo artigo (ix)A no ponto li.
9.  A Comissão concorda com as alterações tendentes a completar
    aspectos Já incluídos nos considerandos e, por conseguinte, propõe
    modificar o décimo sexto considerando e acrescentar um novo décimo
    primeiro considerando A.
10. A Comissão, em tudo respeitando o parecer do Parlamento, não pode
    aceitar onze alterações propostas, devido essencialmente a razões
    de ordem Jurídica ou a razões que se prendem com o campo de
    intervenção da presente recomendação.
11. Tendo em conta de que a recomendação ó apresentada na base do
    artigo 128 do Tratado de Roma, a Comissão não pode aceitar seis
    alterações que Introduziam modalidades de aplicação da recomendação
    demasiado precisas (considerando 20A, ponto I novo, artigos vii e
    xii do ponto í l e o terceiro traço do ponto III).
12. A Comissão considera que as restantes alterações propostas não se
    confinam ao domínio de intervenção da presente recomendação, e não
    pode, por consequência aceitá-las.
 ---pagebreak---                                       H~
                          PROPOSTA MODIFICADA DE
                       RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            RELATIVA AO ACESSO À FORMAÇÃO PROPISSIOMAL CONTINUA
Texto original                           Texto alterado
Primeiro a terceiro considerando         Primeiro a terceiro considerando
Inalterados                              Inalterados
Quarto considerando (novo)               Quarto considerando (novo)
                                         Considerando            que     o
                                         desenvolvimento tecnológico, os
                                         desafios respectivos que se
                                         colocam à qualificação dos
                                         trabalhadores e o aumento do
                                         desemprego tornam necessário o
                                         aumento do tempo destinado à
                                         formação continua;
Quinto a décimo considerandos            Quinto a décimo considerandos
Inalterados                              Inalterados
Décimo primeiro considerando             Décimo primeiro considerando
Considerando     que   o Comité          Considerando     que   o   Comité
Económico e Social adoptou, a 22         Económico e Social adoptou, a 22
de Outubro de 1992, um relatório         de Outubro de 1992, um relatório
de informação sobre "a formação          de informação sobre "a formação
profissional: a promoção das             profissional: a promoção das
qualificações      profissionais,        qualificações      profissionais,
instrumento     estratégico     do       instrumento     estratégico    do
desenvolvimento     económico e          desenvolvimento     económico   e
social da Comunidade Europeia";          social da Comunidade Europeia",
                                         relatório esse no qual é, inter
                                         alia, referido que, após a
                                         conclusão do ensino escolar
                                         obrigatório, nem todos os jovens
                                         beneficiam da garantia de acesso
                                         a uma formação inicial que lhes
                                         permita    a obtenção _de um
                                         diploma,     sendo   a~ formação
                                         continuãTfrequentemeh~fê"Bê curta
                                         duração     e    circunscrita   a
                                         situaôes especificas;
Considerando 11 bis (novo)               Considerando 11 bis (novo)
                                         Considerando que o Parlamento
                                         Europeu aprovou a 21 de Abril
                                         1993 uma resolução sobre a
                                         politica comunitária ctê" formação
                                         profissional para os anos 90, no
                                         qual o tema do acesso à formação
                                         contínua constitui objecto de
                                         análise;
 ---pagebreak---                                  ~v-
Décimo segundo a décimo quinto
considerandos
                                    Décimo segundo a décimo quinto
Inalterados                         considerandos
                                    Inalterados
Décimo sexto considerando
considerando que as tendências      Décimo sexto considerando
demográficas      vão    reduzir
consideravelmente o número de       considerando que as tendências
jovens que integram o mercado de    demográficas       vão     reduzir
trabalho na Comunidade, facto       consideravelmente o número de
esse que, ligado à evolução das     jovens que integram o mercado de
condições de trabalho, deverá       trabalho na Comunidade, facto
implicar uma actualização e         esse que, ligado à evolução das
adequação      reforçada     das    condições de trabalho, deverá
competências     da    população    implicar uma actualização e
activa;                             adequação       reforçada      das
                                    competências da população activa
                                    e que, por outro lado, a
                                    Comissão, no seu relatório de
                                    1992 soEre o         "Emprego na
                                    Europa", parte do principio"-^
                                    Iue se irá observar um aumento
                                     o     numero ~cfe~ mulheres
                                    empregadas , aumento esse quê
                                    deverá ser tido em consideração;
Décimo sétimo    a  décimo  nono
considerandos                       Décimo sétimo     a   décimo nono
                                    considerandos
Inalterados
                                    Inalterados
Ponto I
                                    Ponto I
Inalterado
                                    Inalterado
Ponto II (i)
                                    Ponto II (i)
Assegurar que as empresas dêem
prioridade ao desenvolvimento da    Favorecer     nas    empresas    a
qualidade e das competências da     consciência Iização da relação
suam ão-de-obra e elaborem          entre as qualificações da mâo-
planos e programas de formação      de-obra     e     a     capacidade
adequados à sua dimensão e          concorrencial      da     empresa,
objectivos. Os planos devem ter     essencial para assegurar que as
em conta os recursos humanos        empresas dêem prioridade ao
disponíveis, a organização do       desenvolvimento da qualidade e
trabalho,        as    futuras      das competências da sua ão-de-
necessidades de antecipar a         obra e elaborem planos e
evolução       industrial      e    programas de formação adequados
tecnológica;                        à sua dimensão e objectivos,
                                    promovendo igualmente, de modo
                                    adequado, a sensibilização e
                                    informação dos seus órgãos de
                                    gestão. Os planos devem ter em
                                    conta    os    recursos    humanos
                                    disponíveis, a organização do
                                    trabalho, as futuras necessidade
                                    de    antecipar      a    evolução
                                    industrial e tecnológica;
 ---pagebreak---                                  — ^
Ponto II (ib) novo                  Ponto II (ib) novo
                                     Favorecer    a    criação    e  o
                                    desenvolvimento de actividades
                                     internacionais      de" formação
                                    profissional contínua em cada
                                     sector;
Ponto II (ii)                       Ponto II (ii)
Prever medidas incitativas e de      Prever medidas incitativas e de
assistência       específicas       assistência          específicas
destinadas às pequenas e médias     destinadas às pequenas e médias
empresas, que compreendam, por      empresas, que compreendam, por
exemplo, auxílios à orientação      exemplo, auxílios à orientação
em matéria     de formação e        em matéria de formação e
incentivos     financeiros     e     incentivos      financeiros     e
fiscais. Essas medidas deverão       fiscais. Essas medidas deverão
auxiliar as pequenas e médias       auxiliar as pequenas e médias
empresas (PME) a analisarem as      empresas (PME) a analisarem as
suas   próprias    necessidades,     suas   próprias     necessidades,
conceberem e porem em prática        conceberem e porem em prática
uma estratégia de formação e        uma estratégia de formação e
avaliá-la,    e    permitir-lhes    avaliá-la,      e    permitir-lhes
assegurar       a     formação      assegurar          a    formação
profissional contínua necessária    profissional contínua necessária
ao seu desenvolvimento, tendo em    ao seu desenvolvimento, tendo em
conta a situação específica dos     conta a situação específica dos
trabalhadores dessas empresas,      trabalhadores dessas empresas,
designadamente para promover, em    designadamente para promover, em
função das necessidades, as         função das necessidades, as
medidas definidas nos parágrafos    medidas definidas nos parágrafos
seguintes;                          seguintes. Visando a consecução
                                    deste      obTêctivo,       deverá
                                    promover-se      a    criação   de
                                    instrumentos de cooperação entre
                                    as PME e os institutos de ensino
                                    e/ou formação profissional. Para
                                    o efeito , deverá tirar-se
                                    partido      das       speriencias
                                    colhidas pelas UETP (University-
                                                           Univ
                                    Enterprise            Trainin g
                                    Partnerships) no âmbito do
                                    Programa COMETT II;
Ponto II (iii)                      Ponto II (iii)
Inalterado                          Inalterado
 ---pagebreak---                                   -1-
Ponto II (iv)                       Ponto II (iv)
Desenvolver        a    formção     Desenvolver        a     formção
profissional         contínua,      profissional          contínua,
convertendo-a      num     factor   convertendo-a      num     factor
essencial do desenvolvimento        essencial do desenvolvimento
regional. Neste contexto, dever-    regional. Neste contexto, dever-
se-á    dedicar    uma   atenção    se-á    dedicar    uma    atenção
especial às zonas rurais e às       especial às zonas rurais e às
necessidades específicas dos        necessidades específicas dos
trabalhadores      e    empresas    trabalhadores      e     empresas
interessados.       Recomenda-se    interessados.       Recomenda-se
igualmente      o     apoio     à   igualmente      o      apoio    à
constituição de consórcios de       constituição de consórcios de
formação, nomeadamente a nível      formação, nomeadamente a nível
regional e local, encarregados      regional e local, encarregados
de analisar as necessidades da      de analisar as necessidades da
empresa e dos trabalhadores, e      empresa e dos trabalhadores, e
de fornecer informação sobre as     de    fornecer        informação
possibilidades de formação a fim    a ctua li z ada      sobre     as
de assegurar a melhor adequação     possibilidades de formação a fim
possível entre a oferta e a         de assegurar a melhor adequação
procura;                            possível entre a oferta e a
                                    procura;
Ponto II (v)                        Ponto II (v)
Assegurar a informação dos          Assegurar a informação dos
trabalhadores, designadamente no    trabalhadores, designadamente no
momento da sua contratação,         momento da sua contratação,
acerca    da política e dos         acerca da política e dos
programas       de     formação     programas       de      formação
profissional      contínua     da   profissional     contínua      da
empresa. Esta informação deve       empresa. Esta informação deve
incidir em particular sobre as      incidir em particular sobre as
regras e condições que regem o      regras e condições que regem o
acesso à formação profissional      acesso à formação profissional
contínua organizada internamente    contínua organizada internamente
pela empresa e/ou em cooperação     pela empresa e/ou em cooperação
com    os   poderes    públicos,    com   os    poderes     públicos,
incluindo as regras que se          incluindo as regras que se
aplicam às dispensas de serviço     aplicam às dispensas de serviço
para frequentar provas, e às        para frequentar provas, e às
licenças para formação;             licenças para fins de formação
                                    profissional contínua;
Ponto II (vi) e (vii)               Ponto II (vi) e (vii)
Inalterados                         Inalterados
 ---pagebreak---                                   — ^~
Ponto II (viii)                  Ponto II (viii)
Favorecer     o    acesso    dos Favorecer     o    acesso      dos
trabalhadores a formações de     trabalhadores a formações de
duração adequada e que conduzam  duração adequada e que conduzam
a qualificações reconhecidas. A  a qualificações reconhecidas. A
este respeito, convirá velar por este respeito, convirá velar por
que a formação seja concebida    que a formação seja concebida
numa   perspectiva     ampla   e numa   perspectiva      ampla    e
proporcione     os   meios    de proporcione     os    meios     de
antecipar e dominar a evolução   antecipar e dominar a evolução
dos sistemas de produção, da     dos sistemas de produção, da
organização do trabalho, assim   organização do trabalho e da
como    as   consequências    da competitividade, assim como as
realização do mercado único,     consequências da realização do
tendo em conta o contexto        mercado único, tendo em conta o
económico, tecnológico e social  contexto económico, tecnológico
da empresa;                      e social da empresa;
Ponto II (ix)                    Ponto II (ix)
Inalterado                       Inalterado
Ponto II (ix) bis novo           Ponto II (ix) bis novo
                                 Apoiar a inserção das politicas
                                 nacionais       de     formação
                                 profissional     continua     numa
                                 perspectiva internacional, tendo
                                 em vista reforçar a cooperação
                                 internacional, contribuir para a
                                 livre      circulação          dos
                                 trabalhadores e melhorar as
                                 oportunidades "testes no mercacto
                                 de trabalho europeu;
Ponto II (x)                     Ponto II (x)
Permitir aos trabalhadores menos Permitir aos trabalhadores menos
qualificados, independentemente  qualificados, independentemente
do seu estatuto, beneficiar de   do seu estatuto, beneficiar de
acções de formação profissional  acções de formação profissional
contínua que lhes permitam       contínua que lhes permitam
alcançar o primeiro nível de     alcançar o primeiro nível de
qualificação e lhes dêem as      qualificação    com    exigências
bases para dominarem as novas    mínimas e exame final e lhes
tecnologias. Dever-se-á prestar  dêem as bases para dominarem as
especial atenção ao acesso à     novas tecnologias. Dever-se-á
formação       contínua      dos prestar especial atenção ao
trabalhadores que desde há algum acesso à formação contínua dos
tempo não tenham podido receber  trabalhadores que desde há algum
formação,   dos    trabalhadores tempo não tenham podido receber
deficientes e dos trabalhadores  formação,   dos    trabalhadores
em situação mais vulnerável em   deficientes e dos trabalhadores
caso de perda de emprego;        em situação mais vulnerável em
                                 caso de perda de emprego;
 ---pagebreak--- Ponto II (xi)                     Ponto II (xi)
Inalterado                        Inalterado
Ponto II (xii)                    Ponto II (xii)
Encorajar     o     acesso    dos Encorajar     o     acesso    dos
desempregados      à     formação desempregados      à     formação
profissional contínua e a sua     profissional contínua e a sua
participação na mesma, com        participação na mesma, com
especial atenção para os jovens   especial atenção para os jovens
desempregados     e    para    os desempregados     e    para    os
desempregados de longa duração,   desempregados de longa duração,
por forma a melhorar a sua        por forma a melhorar a sua
inserção    ou   reinserção    no inserção    ou   reinserção    no
mercado       do      trabalho,   mercado       do      trabalho,
designadamente estreitando a      designadamente estreitando a
relação entre formação inicial e  relação entre formação inicial e
formação continua e reforçando o  as competências profissionais
envolvimento das empresas na sua  práticas que lhes são exigidas e
formação;                         reforçando õ envolvimento 3as
                                  empresas na sua formação, por
                                  exemplo sob-a forma de estágios;
Ponto II (xiii)                   Ponto II (xiii)
Inalterado                        Inalterado
Ponto III e Ponto IV              Ponto III e Ponto IV
Inalterados                       Inalterados
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                  to -
                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM(93) 205 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                             04
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-230-PT-C
                                                           ISBN 92-77-55723-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo