CELEX: 51994PC0264
Language: pt
Date: 1994-09-07
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida (1996)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                  COM(94) 264 final
                                   Bruxelas, 07.09.1994
                                  94/()199(COD)
                        Proposta de
   DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                     que estabelece um
           Ano Europeu da Educação e da Formação
                     ao Longo da Vida
                           (1996)
                (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                 Exposição de fundamentos
 1.   O contexto geral
Ao longo das últimas décadas tem-se observado nos Estados-membros um intenso
crescimento da procura de educação e de formação, tanto em termos quantitativos, em
particular no que respeita ao ensino superior, como em termos qualitativos. As razões
deste facto são múltiplas:
      O reconhecimento de um bom nível de educação de base como direito fundamental
      do indivíduo e, para além disso, a necessidade de um acesso mais vasto à educação
      e à formação.
      A evolução muito rápida da sociedade - evolução das formas de vida e dos
      comportamentos, evolução das necessidades das empresas relacionadas com a
      introdução de novas tecnologias e de novas organizações do trabalho - origina a
      necessidade de uma evolução subsequente dos sistemas educativos e a sua
      adaptação mais profunda às novas necessidades da sociedade
      Conscientes da importância crescente da qualidade dos recursos humanos para o
      desenvolvimento económico e social, os Estados-membros atribuíram uma firme
     prioridade à educação e à formação quer pela adopção de novas disposições legais
     ou regulamentares quer pelo significativo aumento dos orçamentos destinados à
      educação e à formação.
     A perspectiva da educação e da formação que prossegue pela vida fora surge cada
     vez mais como um instrumento importante para a adaptação às mudanças
     tecnológicas e sociais.
A adopção do "Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade, Emprego" marca
significativamente o reconhecimento desta realidade a nível da União Europeia: a
educação e a formação têm um papel privilegiado a desempenhar para favorecer a
emergência de um novo modelo europeu de desenvolvimento económico e social, que
respeite o ambiente, assente no saber e na competência, assegure a competitividade da
economia europeia no futuro e permita explorar melhor os avanços tecnológicos para
criar mais empregos de qualidade adequada e aproveitar melhor os tempos livres que
esses avanços tornam possíveis.
2.   A situação actual
A situação actual é caracterizada pelos seguintes aspectos que se revestem de grande
importância para a evolução dos sistemas de educação e de formação:
     Decorrido o período em que privilegiavam as reformas nacionais com reflexos nas
      estruturas dos sistemas de educação e de formação assim como nos currículos, os
      Estados-membros conferem especial relevo à capacidade de inovação que existe ao
     nível dos estabelecimentos escolares, das empresas, das colectividades regionais ou
      locais. Efectivamente, é a este nível que se encontram as soluções para responder
     às necessidades específicas de um determinado meio: heterogeneidade dos alunos
      e das pessoas em situação de formação, alunos com necessidades específicas;
      respostas à procura ligada ao desenvolvimento local, à bacia de emprego, à
      reconversão de certos trabalhadores, à adaptação a novas formas de organização do
     trabalho, à retoma de emprego após um período de inactividade, etc.
     Esta preocupação de melhorar a qualidade da educação e da formação
     desenvolve-se num contexto em que as elevadas taxas de desemprego comprometem
      a percepção, por parte dos interessados, das finalidades de preparação para a vida
 ---pagebreak---      activa e de inserção profissional, mesmo se, como sublinha o Livro Branco, "sem
     ter cm conta os outros aspectos, c precisamente onde o nível Je educação geral e
     de fonnação c mais elevado que os problemas de competitividade e de emprego se
     colocam com menos acuidade".
     O Tratado da União Europeia veio consolidar            e desenvolver a acção da
     Comunidade no domínio da formação e da educação, fornecendo uma nova base
     para os programas de cooperação europeia. Foi nesta base que a Comissão propôs
     dois novos programas, LEONARDO DA VINCI e SOCRATES. Estes programas,
     que exploram os resultados dos programas precedentes em matéria de intercâmbios
     e de mobilidade, alargam o domínio da cooperação entre os Estados-membros, em
     particular no que respeita ao ensino primário e secundário e visam uma
     racionalização acrescida das acções desenvolvidas e bem assim das respectivas
     modalidades de organização e financiamento. As disposições em matéria de
     mobilidade e de direito de estada contribuem também para o emergir de um espaço
     europeu de educação e de formação para o qual convirá sensibilizar o grande
     público.
     Desde a segunda reforma dos Fundos Estruturais em 1993, a Comunidade vem
     reforçando a sua acção no domínio da educação e da formação profissional através
     do apoio destes Fundos, inclusive através das iniciativas comunitárias EMPLOI e
     ADAPT
3.   A razão de ser de uma acção de comunicação a nível europeu
A Europa encontra-se perante uma situação em que os seus êxitos em matéria de
crescimento económico não são acompanhados por uma suficiente capacidade de criação
de empregos. Em resposta a esta situação, o Livro Branco propôs uma estratégia baseada
numa economia sã, descentralizada, competitiva e caracterizada pela solidariedade.
Vectores desta estratégia colectiva, a educação e a formação, concebidas numa
perspectiva de lifelong learning, permitirão uma renovação permanente das possibilidades
de emprego e facilitarão o controlo da evolução tecnológica.
Esta estratégia, que consiste em apostar num capital humano de elevada qualidade e na
procura de inovação tanto tecnológica como organizacional, requer do grande público
uma tomada de consciência das possibilidades, dos benefícios mas também das
exigências daí decorrentes. Implica, portanto, uma acção de sensibilização particular a
nível do grande público europeu que poderá apoiar-se nas intervenções comunitárias em
matéria de educação e de formação (programas SOCRATES e LEONARDO, que dão
continuidade a programas em curso, acções financiadas pelos Fundos Estruturais tais
como as iniciativas comunitárias ADAPT E EMPLOI, medidas legislativas no domínio
do reconhecimento das qualificações de formação profissional).
A proclamação de um "Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida"
fornecerá um quadro de comunicação às acções conduzidas a nível da União Europeia.
Deste modo, atingir-se-á um público mais vasto do que aquele que é directamente
afectado por estas intervenções e obter-se-á um efeito de sensibilização que não seria
atingido por acções individuais conduzidas por Estados-membros.
4.   Os objectivos da acção
Os objectivos do Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida são os
seguintes:
     sensibilizar o público europeu para a importância da educação e da formação ao
     longo da vida como elemento-chave do desenvolvimento pessoal dos indivíduos e
     de um modelo europeu de competitividade e de crescimento com grande densidade
     de emprego;
 ---pagebreak---      promover uma melhor cooperação a todos os níveis entre as estruturas de educação
     e de formação e o mundo das empresas, em particular as pequenas e médias
     empresas;
     contribuir para a realização de um espaço europeu da educação e da formação
     através do reconhecimento académico e profissional das qualificações no interior
     da União e da introdução de uma dimensão europeia na formação dos estudantes
     e das pessoas em situação de formação;
     sublinhar a importância de uma efectiva igualdade de oportunidades no acesso à
     educação e à formação, nomeadamente entre homens e mulheres.
5.   O conteúdo
As acções empreendidas no âmbito deste Ano Europeu, descritas em termos genéricos
no Anexo, terão essencialmente um carácter de comunicação, sensibilização ou
demonstração.
Poderão incluir, a título de exemplo:
     a concepção e utilização de um logotipo e de um ou vários slogans;
     demonstração de realizações exemplares no domínio da educação e da formação;
     concursos a nível regional, nacional e europeu em domínios de interesse comum;
     produtos de comunicação (televisivos, multimédia ou telemáticos) que ilustrem os
     temas prioritários do Ano,
     emissões de televisão sobre temas como a educação-formação pela vida fora
     (lifelong learning).
A Comissão tenciona trabalhar em concertação com os Estados-membros, o que implica
uma estreita ligação com as instâncias executivas designadas por estes. As acções
específicas que possam beneficiar de um contributo comunitário serão propostas pelo(s)
Estado(s)-membro(s) interessado(s) e a contribuição comunitária será decidida pela
Comissão, após consulta do Comité Consultivo.
Os produtos de comunicação a nível comunitário ficarão a cargo da Comissão e sob a
sua responsabilidade, e bem assim as sondagens e outras medidas eventuais que
empreenderá para alimentar o debate público e contribuir para a avaliação ulterior do
Ano.
6.   O calendário
Podem distinguir-se quatro grandes domínios de actividade que, em parte, se sobreporão
no tempo:
     criação da base jurídica: proposta da Comissão a lançar em Setembro de 1994,
     negociação no Outono para chegar a uma co-decisão prevista para o primeiro
     semestre de 1995;
     sob reserva de um acolhimento favorável do princípio que preside a este Ano, por
     parte das outras instituições, estabelecimento do aparelho administrativo no seio da
     Comissão e nos Estados-membros: Outono de 1994 - Primavera de 1995:
     selecção e execução dos projectos de comunicação: preparação a partir de 1995,
     lançamento público em 1996;
 ---pagebreak---     sondagens e avaliação: de 1995 até 1997.
7.  A estrutura de controlo
A estrutura de controlo proposta é a seguinte:
    um comité consultivo que assistirá a Comissão, responsável pela aplicação da
    decisão;
    em cada Estado-membro, uma instância encarregada da selecção, coordenação e
    execução das acções correspondentes a esse Estado-membro.
 ---pagebreak---                                         Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO ('ONSELJIO
                                    que estabelece um
                        Ano Europeu da Educação e da Formação
                                    ao Longo da Vida
                                          (1996)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os
seus artigos 126° e 127°,
 lendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,
Considerando que a evolução das formas de vida e dos comportamentos individuais e
colectivos suscita novas necessidades de educação e de formação;
Considerando que a evolução dos modos de produção ligada à introdução de novas
tecnologias e novas formas de organização do trabalho altera profundamente os
conhecimentos e competências exigidos aos trabalhadores e requer esforços para
favorecer o emergir de novos empregos a fim de preencher o fosso cavado entre o
crescimento económico e a criação de empregos na Europa;
Considerando que a adaptação permanente dos sistemas de educação e de formação a
estas novas necessidades constitui um desafio estratégico para a Europa cuja
competitividade económica e modelo de sociedade assentam no saber e no saber-fazer,
Considerando que o papel da educação permanente se torna fundamental para o
indivíduo e para o trabalhador, tanto no sentido de assegurar o seu desenvolvimento
pessoal como de consolidar as suas perspectivas de emprego a longo prazo; que, como
sublinha o Livro Branco da Comissão "Crescimento, Competitividade, Emprego", a
educação e a formação são incontestavelmente chamadas a desempenhar um papel
determinante no relançamento do crescimento, na renovação da competitividade e no
restabelecimento de um nível de emprego socialmente aceitável;
Considerando que a importância do desemprego que atinge os jovens e os adultos
comporta riscos de ruptura do tecido social e de cepticismo face à formação,
comprometendo a confiança que deveriam depositar no conceito de aprendizagem pela
vida fora;
Considerando que as realizações dos Estados-membros a nível nacional e as numerosas
iniciativas a nível regional ou local, bem como as acções empreendidas pelo Conselho
da Europa e as outras organizações internacionais activas no domínio da educação e da
formação devem ser objecto de trocas de experiências e de informação recíproca;
 ---pagebreak---  Considerando que 1996 será o ano que verá o pleno desenvolvimento dos programas
 LEONARDO DA VINCI" e SOCRATES'2', que constituem a segunda geração dos
 programas comunitários em matéria de educação e de formação;
Considerando que os Fundos Estruturais e, nomeadamente, o Fundo Social Europeu e
as iniciativas comunitárias a ele associadas, designadamente ADAPT e EMPLOI, dão
 um contributo significativo ao reforço de uma formação e uma educação de qualidade;
Considerando que se deverá salientar a importância fundamental da educação e da
formação para a construção de uma Europa economicamente competitiva, socialmente
solidária e propícia ao desenvolvimento do indivíduo, através de uma série de acções
concertadas a nível da União Europeia, sob a égide de um Ano Europeu da Educação
e da formação ao longo da vida, a fim de obter um efeito de sensibilização mais vasto
do que o alcançado pelos programas comunitários existentes e que não seria atingido por
acções conduzidas individualmente pelos Estados-membros,
DECIDEM:
                                         Artigo Io
 1.        Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro
           de 1996 serão desencadeadas acções de comunicação, de sensibilização e de
           promoção da educação e da formação ao longo da vida.
2.         O ano de 1996 é proclamado "Ano Europeu da Educação e da Formação ao
           Longo da Vida".
                                         Artigo 2o
Os objectivos das acções referidas no artigo Io são os seguintes:
 1.        sensibilizar o público europeu para a importância da educação e da formação
           ao longo da vida como elemento-chave do desenvolvimento pessoal dos
           indivíduos e de um modelo europeu de competitividade e de crescimento com
           grande densidade de emprego;
2          promover uma melhor cooperação entre as estruturas de educação e de
           formação e o mundo das empresas, em particular as pequenas e médias
           empresas;
3.         contribuir para a realização de um espaço europeu da educação e da formação
           através do reconhecimento académico e profissional das qualificações no
           interior da União Europeia e da introdução de uma dimensão europeia na
           educação e na formação;
4.         sublinhar o contributo da educação e da formação para a igualdade de
           oportunidades e, por conseguinte, a importância dessa igualdade,
           nomeadamente entre homens e mulheres, no acesso à educação e à formação.
                                         Artigo 3 o
 1.        As acções referidas no artigo Io integrarão manifestações de carácter geral ou
           temáticas, a elaboração e divulgação de produtos de comunicação, bem como
           estudos e sondagens.
o    Decisão        /    /CE do Conselho, JO n° L
(2)
     Decisão        /    /CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO n° L
 ---pagebreak--- 2         Os critérios, procedimentos e modalidades de selecção e de financiamento das
          acções são especificados no Anexo.
                                       Artigo 4°
A Comissão é responsável pela aplicação da presente decisão.
Para o efeito, é assistida por um comité de carácter consultivo, composto por um
representante de cada Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de medidas a tomar. O
comité emitirá parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em
função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a votação.
O parecer será exarado em acta; cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua
posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por
ela informado do modo como o parecer foi tomado em consideração.
                                       Artigo 5o
As decisões relativas à concessão de uma contribuição comunitária destinada às acções
propostas pelos Estados-membros são tomadas pela Comissão, de acordo com o
procedimento previsto no artigo 4o.
                                       Artigo 6o
1.        Cada Estado-membro designará uma instância encarregada da selecção,
          coordenação dos projectos e realização das acções previstas na presente
          decisão no domínio que lhe diz respeito.
2.        Os pedidos de financiamento relativos às acções mencionadas na secção II B
          do Anexo serão submetidos à Comissão pelos Estados-membros interessados.
                                       Artigo 7o
A Comissão apresentará até 31 de Dezembro de 1997 ao Parlamento Europeu, ao
Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório sobre
a execução, os resultados e a avaliação global das acções previstas na presente decisão
e proporá medidas para assegurar o acompanhamento das acções.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                                      Pelo Conselho
O Presidente                                                 O Presidente
 ---pagebreak---                                             ANEXO
I.    Disposições gerais
1.    Objectivos e justificações das acções
Na sequência das recomendações do "Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade,
Emprego", apresentado pela Comissão ao Conselho Europeu de Bruxelas em Dezembro
de 1993, as quais preconizam que a Comissão deve fixar de forma precisa as exigências
e os objectivos a longo prazo para as acções e políticas desenvolvidas nos domínios da
educação e da formação, poderá ser dado um sinal importante através da proclamação
de um Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida.
2.    Temas
As acções levadas a cabo no âmbito do Ano Europeu da Educação e da Formação ao
Longo da Vida contemplarão os objectivos definidos no artigo 2o, a saber: o
desenvolvimento, a generalização e a sistematização da educação permanente e da
formação contínua, a importância da cooperação entre as estruturas de educação e de
formação e o meio empresarial, as potencialidades oferecidas por um espaço europeu de
educação e de formação no contexto da mobilidade dos trabalhadores e das pessoas em
situação de formação, a necessidade de assegurar um melhor acesso das pessoas às
acções de educação e de formação, em particular do ponto de vista da igualdade de
oportunidades entre homens e mulheres.
3.    ( yritérios
Na selecção das acções referidas na secção II serão privilegiadas aquelas que
demonstrem de um modo prático os benefícios da educação e da formação - quer seja
para o indivíduo, para a empresa ou para o desenvolvimento de uma região -, as que
valorizem o conceito de educação e de formação pela vida fora, as que se articulem em
torno das intervenções comunitárias em matéria de educação e de formação e as que
ilustrem o contributo da cooperação transnacional.
II.   Conteúdo das acções
A       Acções a financiar integralmente pelo orçamento comunitário
 I.   a)     Organização de colóquios europeus de lançamento e encerramento do Ano,
             sobre os temas acima identificados;
      b)     Organização de encontros em cada um dos Estados-membros para sublinhar
             a contribuição da União para os diversos temas acima citados;
2     Campanhas de informação e de publicidade a nível comunitário que incluirão:
      a)     criação de um logotipo e de um slogan para o Ano Europeu da Educação e da
             Formação ao Longo da Vida;
      b)     elaboração de produtos de comunicação como, por exemplo: realização de
             videoclips descritivos de experiências inovadoras no domínio da educação e
             da formação; marcos multimédia para feiras e exposições; brochuras e
             prospectos; dossiers (textos, imagens, gráficos, esquemas de desenvolvimento,
             etc.) para apoio à organização de conferências e colóquios locais e regionais
             sobre os quatro temas do Ano; sistemas interactivos (CD-ROM, CD-J ou
             telemáticos) que completem os suportes impressos; além do efeito de
             sensibilização, estes produtos permitirão promover o acesso de um público
             mais vasto às informações sobre o reconhecimento profissional dos diplomas,
             as condições de acesso ao ensino superior na União, os projectos apoiados
             pelos diferentes programas e iniciativas comunitárias;
 ---pagebreak---      c)   recurso aos grandes órgãos de comunicação social (TV, rádio, imprensa) e aos
          órgãos especializados (canais de TV educativa, imprensa especializada) para
          acções de promoção e de sensibilização;
     d)   organização de concursos a nível europeu (por exemplo, para alunos, escolas,
          empresas ou colectividades regionais) que valorizem iniciativas e experiências
          concretas sobre um dos quatro temas orientadores do Ano, nomeadamente em
          cooperação com os meios económicos, os parceiros sociais e os meios
          educativos, em particular no que respeita ao acesso dos trabalhadores às acções
          de educação permanente e de formação contínua.
3.   Sondagens e estudos preparatórios e de avaliação ex-post em função dos diferentes
     públicos visados sobre cada um dos temas, tendo estes estudos e sondagens,
     nomeadamente, o objectivo de melhor identificar as expectativas dos diferentes
     públicos, inclusive quanto à contribuição da União.
B.   Acções co-financiadas pelo orçamento comunitário
As acções propostas pelas autoridades nacionais no âmbito do Ano Europeu poderão ser
co-financiadas pelo orçamento comunitário, de forma modulada consoante os casos, mas
num montante que não exceda 50% dos custos. Essas acções podem abranger, por
exemplo:
     a)   acções de animação conduzidas num quadro nacional ou regional, a partir dos
          temas comuns do Ano,
     b)   acções de informação e de divulgação de exemplos de boas práticas;
     c)   organização de prémios ou de concursos a nível nacional ou regional.
C.   Acções sem implicações financeiras para o orçamento comunitário
Acções voluntárias a desenvolver por agentes públicos ou privados, que incluam,
designadamente, a concessão do direito de utilização do logotipo e a exploração dos
temas prioritários do Ano Europeu nas campanhas de publicidade e em certas
manifestações.
 ---pagebreak---                                   FICHA FINANCEIRA
 1.  DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
     Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida.
2.   RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
     B3-1008
3.   BASE JURÍDICA
     Proposta de decisão do Parlamento e do Conselho relativa a um programa         de
     acções para o Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida.
4.   DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
4.1. Objectivo geral da acção
     "O Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade, Emprego", apresentado pela
     Comissão ao Conselho Europeu de Bruxelas em Dezembro de 1993, recomenda no
     seu Capítulo 7 que a Comissão deverá fixar "de modo claro e decisivo as
     exigências essenciais e os objectivos a longo prazo para as acções e políticas
     desenvolvidas" nos domínios da educação e da formação. "Neste contexto, poderia
     ser dado um sinal importante, e obter-se um efeito de sensibilização, proclamando
     e organizando um "Ano Europeu da Educação".
     Esta operação permitirá:
          sensibilizar o público europeu para a importância da educação e da formação
          ao longo da vida como elemento-chave do desenvolvimento pessoal dos
          indivíduos e de um modelo europeu de competitividade e de crescimento com
          grande densidade de emprego;
          promover uma melhor cooperação a todos os níveis entre as estruturas de
          educação e de formação e o mundo das empresas em particular, as pequenas
          e médias empresas;
          contribuir para a realização de um espaço europeu da educação e da formação
          através do reconhecimento académico e profissional das qualificações no
          interior da União e da introdução de uma dimensão europeia na formação dos
          estudantes e das pessoas em situação de formação;
          sublinhar a importância de efectiva igualdade de oportunidades no acesso à
          educação e à formação, nomeadamente entre homens e mulheres.
4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua recondução
     Acção limitada no tempo à preparação e ao desenvolvimento do evento "Ano
     Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida".
5.   CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA
5.1. DNO
5.2. DD
 ---pagebreak--- 6.   NATUREZA DA DESPESA/RECEITA
           Despesas directas: aquisição de bens e serviços em matéria de comunicação.
           Subvenção a 100%: sim, ocasionalmente.
           Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público ou
           privado. A Comissão desempenhará o papel principal na preparação e
          animação das acções previstas mas, tendo em conta a importância política e
           a própria natureza da acção, importa instaurar uma verdadeira cooperação entre
          aquela, os Estados-membros e os agentes públicos e privados interessados
          numa verdadeira cooperação.
7.   INCIDÊNCIA FINANCEIRA
7.1. Modalidades de cálculo do custo total da acção (definição dos custos unitários)
O Ano abrangerá acções a financiar inteiramente pelo orçamento comunitário, outras que
serão co-financiadas pelo orçamento comunitário com parceiros públicos ou privados nos
Estados-membros, e ainda outras acções sem implicação financeira para o orçamento
comunitário.
Na primeira categoria incluir-se-ão, nomeadamente, a criação de uma identidade
mediática do Ano, suportes a colocar à disposição dos média e dos organizadores de
acontecimentos, colóquios de abertura e encerramento e bem assim manifestações
tendente a sublinhar o contributo da União no domínio da educação e da formação. Na
segunda categoria achar-se-ão as acções que se dirigem mais particularmente a públicos
nacionais, regionais ou outros no interior dos Estados-membros e que adaptarão os temas
gerais do Ano a esses públicos. A terceira categoria abrangerá, por exemplo, a utilização
do logotipo, slogan ou temas do ano por parte de agentes públicos ou privados, de modo
a alargar o impacto do Ano.
A.   A cções a financiar integra/mente pelo orçamento comunitário
     Al.        Conferências e colóquios a nível comunitário:
                Simpósios, congressos, colóquios, incluindo a conferência de lançamento
                e de encerramento do Ano.
                (listo: 1,5 milhões de ecus.
     A.2.       Campanhas de comunicação e de publicidade a nível comunitário:
                Incluirão, por exemplo:
                     a criação de um logotipo para o Ano Europeu da Educação e da
                     Formação ao Longo da Vida;
                     a utilização dos grandes meios de comunicação social (TV, rádio,
                     cartazes, imprensa periódica e imprensa diária) e dos órgãos de
                     comunicação especializados (canais de TV da educação e da
                     formação, cartazes nas escolas, universidades, colectividades locais,
                     imprensa especializada);
                     actividades de edição e de publicação;
                     organização de concursos a nível europeu.
                Custo: 2,5 milhões de ecus.
     A3.        Estudos e sondagens preparatórios e de avaliação:
                A Comissão procederá à realização de sondagens preparatórias e de
                avaliação em função dos diferentes públicos visados (jovens, pais,
                educadores e formadores).
                Custo: 0,5 milhões de ecus.
                                             12
 ---pagebreak--- //.   Acções co-financiadas pelo orçamento comunitário
      BI.        Acções de produção de acontecimentos (estabelecimentos escolares,
                 empresas, praças públicas e outros locais muito frequentados por jovens
                 e adultos).
                 Custo: 1,5 milhões de ecus.
      B.2.       Acções de informação e de divulgação de boas práticas
                 Estas acções de informação implicarão a realização de brochuras, vídeos
                 e outros produtos multimédia e bem assim a organização de encontros e
                 intercâmbios.
                 Custo: 1,5 milhões de ecus.
      B.3.       Prémios e concursos
                 Serão lançados prémios e concursos a nível regional e nacional. A
                 concepção e a realização dos concursos será da responsabilidade dos
                 operadores regionais e nacionais. Os temas destes prémios e concursos
                 serão determinados pela Comissão, em ligação com os diversos comités.
                 Custo: 0,5 milhões de ecus.
(\    Acções sem implicações financeiras para o orçamento comunitário
      Acções voluntárias a empreender por agentes públicos e privados, incluindo, por
      exemplo:
           utilização do logotipo comum e do slogan do Ano Europeu nas campanhas de
           publicidade e em certas manifestações,
           divulgação de informações sobre o Ano Europeu nos órgãos de comunicação
           social.
7.2. Ventilação por elementos do custo da acção
                                                            CE em milhões de ecus correntes
              Ventilação               Orçamento 1995        Orçamento 1996        Total
    Al Conferências                           0,3                   1,2             1,5
    A2 Comunicação-publicidade                1,5                   1,0             2,5
    A3 Sondagens                              0,3                   0,2             0,5
    BI Animação                               0,2                   1,3             1,5
    B2 Informação-difusão                     0,5                   1,0             1,5
    B3 Prémios-concursos                      0,2                   0,3             0,5
    TOTAL                                     3,0                   5,0             8,0
                                              13
 ---pagebreak--- 7.3   Calendário indicativo das dotações
                                        1995               1996                Total
  Dotações para autorização              3,0                5,0                 8,0
  Dotações para pagamento
              1995                       2,0                                    2,0
              1996                       1,0                3,3                 4,3
              1997                                          1,7                 1,7
              Total                      3,0                5,0                 8,0
8.    DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA
      APLICAÇÃO)
      Todos os contratos, convenções e compromissos jurídicos da Comissão prevêem a
      possibilidade de um controlo in loco por parte da Comissão e do Tribunal de
      Contas. Além disso, as acções são sujeitas, na pessoa dos beneficiários, a obrigações
      de relatório e de conta financeira, que serão simultaneamente analisados na
      perspectiva do conteúdo e da elegibilidade fias despesas, em conformidade com o
      objecto do financiamento comunitário.
9.    ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA
9.1. Objectivos específicos e quantificáveis, população visada
      O objectivo do acontecimento "Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo
      da Vida" consiste em sensibilizar o mais vasto público para a importância
      determinante das questões de educação e de formação na sociedade europeia:
      potencialmente, é toda esta sociedade que é contemplada, na medida em que o
      acontecimento não se limitará às questões de educação mas abrangerá igualmente
      as de formação. Por isso, são objecto desta acção não só os agentes e beneficiários
      da educação, mas também o conjunto dos agentes das políticas de formação,
      incluindo o mundo do trabalho assalariado.
9.2. Justificação da acção
      A justificação mais forte reside na problemática económica e social exposta no Livro
      Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego": como assegurar um crescimento
      económico que seja fértil em criação de empregos e permita preservar a experiência
      adquirida através do modelo social europeu existente. A estratégia proposta pela
      Comissão assenta numa economia sã, descentralizada, competitiva e caracterizada
      pela solidariedade. A educação e a formação concebidas numa perspectiva de
      lifelong learning permitirão uma renovação permanente das possibilidades de
      emprego e facilitarão o controlo da evolução tecnológica.
      Esta estratégia, que consiste em apostar num capital humano de elevada qualidade,
      requer do grande público uma tomada de consciência das possibilidades, dos
      benefícios mas também das exigências daí decorrentes. Implica, portanto, uma acção
      de sensibilização particular ao nível do grande público europeu que poderá apoiar-se
      nas intervenções comunitárias em matéria de educação e de formação, acções
      financiadas pelos Fundos Estruturais, tais como as iniciativas comunitárias ADAPT
      e EMPLOI, medidas legislativas no domínio do reconhecimento das qualificações
      de formação profissional.
      Um "Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida" fornecerá um
      quadro de comunicação às acções conduzidas a nível da União Europeia. Deste
                                              14
 ---pagebreak---      modo, atingir-se-á um público mais vasto do que aquele que é directamente afectado
     por estas intervenções e obter-se-á um efeito de sensibilização que não seria atingido
     por acções individuais conduzidas por Estados-membros.
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção
           As sondagens "pré-operação" junto de adultos, jovens, professores/formadores
           permitirão estabelecer uma base para a avaliação pós-operação que, além do
           cálculo da notoriedade do acontecimento, incluirá uma análise da evolução das
           mentalidades dos diversos participantes. No domínio da educação/formação -
           e particularmente no que toca ao ensino básico e à educação permanente
           (lifelong learning) - a evolução das mentalidades é uma condição
           indispensável para a renovação dos sistemas de educação e de formação, quer
           através de reformas quer através da divulgação de iniciativas.
           O êxito da operação será em seguida avaliado ao longo dos cinco a dez anos
           subsequentes: evolução das práticas reais dos intervenientes. Os indicadores
           gerais instaurados pela TFRH no domínio da educação e da formação
           permitirão avaliar esta evolução das práticas concretas.
9.4. Coerência com a programação financeira
     Acção nova introduzida na sequência da adopção do Livro Branco.
10.  DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO)
     Não se prevê qualquer aumento de efectivos para a aplicação desta medida.
                                            15
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (94) 264 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            16
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-407-PT-C
                                                           ISBN 92-77-80571-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                            16