CELEX: 52004PC0567
Language: pt
Date: 2004-08-18
Title: Proposta de decisão do Conselho sobre a posição da Comunidade quanto à adaptação, na sequência do alargamento da União Europeia, dos anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (apresentada pela Comissão)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  Bruxelas, 18.8.2004
                                                  COM(2004) 567 final
                                                  2004/0193 (ACC)
                                      Proposta de
                             DECISÃO DO CONSELHO
   sobre a posição da Comunidade quanto à adaptação, na sequência do alargamento
     da União Europeia, dos anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia
           e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas
                              (apresentada pela Comissão)
PT                                                                               PT
 ---pagebreak---                                    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   A fim de ter em conta os fluxos comerciais agrícolas preferenciais existentes antes do
   alargamento da União Europeia entre a Suíça e os novos Estados-Membros, é necessário
   alterar os anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça
   relativo ao comércio de produtos agrícolas de acordo com as conclusões da cimeira UE-Suíça
   realizada em 19 de Maio de 2004.
   O Conselho é convidado a tomar uma decisão quanto à posição comum a adoptar no âmbito
   do Comité Misto da Agricultura no que se refere às adaptações das concessões comerciais
   bilaterais previstas nos anexos 1 e 2 do Acordo acima referido.
   A decisão do Comité Misto da Agricultura será publicada no Jornal Oficial da União
   Europeia.
PT                                                2                                           PT
 ---pagebreak---                                                          2004/0193 (ACC)
                                             Proposta de
                                       DECISÃO DO CONSELHO
       sobre a posição da Comunidade quanto à adaptação, na sequência do alargamento
          da União Europeia, dos anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia
                 e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133º,
   conjugado com o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 300º,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   (1)    A Decisão (2002/309/CE, Euratom) do Conselho e da Comissão no que se refere ao
          Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa
          à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça1, estabelece, no nº 2, primeiro
          parágrafo, do artigo 5º, que a posição a adoptar pela Comunidade no que respeita às
          decisões ou recomendações do Comité Misto será definida pelo Conselho, sob
          proposta da Comissão.
   (2)    O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio
          de produtos agrícolas, a seguir denominado «Acordo», entrou em vigor em 1 de Junho
          de 2002.
   (3)    O Acordo institui, no seu artigo 6º, um Comité Misto da Agricultura a que compete
          assegurar a gestão do Acordo e o seu bom funcionamento.
   (4)    O Acordo estabelece, no seu artigo 11º, que o Comité Misto da Agricultura pode
          decidir alterar os seus anexos 1 e 2.
   (5)    Na sequência do alargamento da União Europeia e das conclusões da cimeira UE-
          Suíça de 19 de Maio, o Conselho deve decidir a posição a adoptar no Comité Misto no
          que se refere à adaptação das concessões comerciais bilaterais previstas nos anexos 1
          e 2 do Acordo,
   DECIDE:
   1
          JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.
PT                                                3                                             PT
 ---pagebreak---                                             Artigo 1º
   A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité Misto da Agricultura, instituído
   através do artigo 6º do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo
   ao Comércio de Produtos Agrícolas, relativamente à adaptação das concessões comerciais
   bilaterais previstas nos anexos 1 e 2 do Acordo, para ter em conta a adesão da República
   Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da
   República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da
   Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, será baseada
   no projecto de decisão do Comité Misto apenso à presente decisão.
                                            Artigo 2º
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar em
   nome da Comunidade Europeia.
   Feito em Bruxelas, em
                                             Pelo Conselho,
                                             O Presidente
PT                                              4                                             PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO
   DECISÃO DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO
           ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA
                 RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
              sobre a adaptação, na sequência do alargamento da União Europeia,
                                         dos Anexos 1 e 2
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o acordo entre a Comunidade Europeia (em seguida denominada CE) e a
   Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (em seguida denominado
   “Acordo”), nomeadamente o artigo 11º,
   Considerando o seguinte:
   (1)    O Acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002 e contém, designadamente, os
          anexos 1 e 2 que se referem às concessões comerciais bilaterais concedidas pelas
          partes.
   (2)    Em 1 de Maio de 2004, a União Europeia foi alargada com a adesão da República
          Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da
          República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República
          da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.
   (3)    Aquando da cimeira UE-Suíça de 19 de Maio de 2004, as partes acordaram em adaptar
          as concessões comerciais bilaterais em conformidade com o princípio de que, após o
          alargamento da União Europeia, devem manter os fluxos comerciais decorrentes das
          preferências concedidas ao abrigo das disposições bilaterais entre os novos Estados-
          Membros da União Europeia e a Suíça.
   (4)    As partes adoptaram, numa base autónoma e transitória, medidas destinadas a
          assegurar a continuidade dos fluxos comerciais desde 1 de Maio de 2004.
   DECIDE:
                                             Artigo 1º
   O anexo 1 e o anexo 2 do Acordo são substituídos, respectivamente, pelos anexos 1 e 2 da
   presente decisão.
                                             Artigo 2º
   A Confederação Suíça confirma que as exportações suíças de animais bovinos para a
   Comunidade Europeia serão efectuadas no respeito do sistema de identificação e registo
   previsto pelo Regulamento (CE) nº 1760/2000.
PT                                               5                                             PT
 ---pagebreak---                                            Artigo 3º
   A presente decisão entra em vigor em
   Pelo Comité Misto da Agricultura
   Os Chefes de Delegação
   Assinado em Bruxelas, em
   O chefe da delegação comunitária
   O chefe da delegação suíça
   O Secretário do Comité Misto da Agricultura
PT                                             6     PT
 ---pagebreak---                                                                        ANEXO 1
                                                            CONCESSÕES DA SUÍÇA
         A Suíça estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade
                      anual indicada para os produtos originários da Comunidade a seguir enumerados:
                                                                                                                     Direito aduaneiro Quantidade
 Posição pautal                                                                                                          aplicável      anual em
                                                   Designação das mecadorias
    da Suíça                                                                                                            (FS/100 kg     peso líquido
                                                                                                                          brutos)      (toneladas)
      0101 90 95 Cavalos vivos (excepto animais reprodutores de raça pura e animais para abate) (em número de                  0        100 cabeças
                 cabeças)
      0207 14 81 Peitos de galos ou de galinhas das espécies domésticas, congelados                                           15           2 000
      0207 14 91 Pedaços e miudezas comestíveis de galos e de galinhas das espécies domésticas, incluindo os fígados          15           1 200
                 (com excepção dos peitos), congelados
      0207 27 81 Peitos de perus ou de peruas das espécies domésticas, congelados                                             15            800
      0207 27 91 Pedaços e miudezas comestíveis de perus e peruas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com          15            600
                 excepção dos peitos), congelados
      0207 33 11 Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados                                           15            700
      0207 34 00 Fígados gordos (“foie gras”) de patos, gansos ou pintadas, das espéceis domésticas, frescos ou              9,5             20
                 refrigerados
      0207 36 91 Pedaços e miudezas comestíveis de patos, gansos ou pintadas das espécies domésticas, congelados              15            100
                 (excepto foie gras)
      0208 10 00 Carnes e miudezas comestíveis de coelhos ou de lebres, frescas, refrigeradas ou congeladas                   11           1 700
      0208 90 10 Carnes e miudezas comestíveis de caça, frescas, refrigeradas ou congeladas (excepto as de lebre e             0            100
                 javali)
   ex 0210 11 91 Pernas e respectivos pedaços, não desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou        isenção       1 000 (1)
                 em salmoura, secos ou fumados
   ex 0210 19 91 Pernas e respectivos pedaços, desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou em         isenção
                 salmoura, secos ou fumados
      0210 20 10 Carnes secas da espécie bovina                                                                            isenção        200 (2)
   ex 0407 00 10 Ovos de aves de consumo, com casca, frescos, conservados ou cozidos                                          47            150
   ex 0409 00 00 Mel natural de acácia                                                                                         8            200
   ex 0409 00 00 Mel natural, outro (excepto acácia)                                                                          26             50
      0602 10 00 Estacas não-enraizadas e enxertos                                                                         isenção       ilimitada
                 Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente (de sementeira ou de multiplicação             isenção           (3)
                 vegetativa):
      0602 20 11 – enxertadas, com raízes nuas
      0602 20 19 – enxertadas, com torrão
      0602 20 21 – não-enxertadas, com raízes nuas
      0602 20 29 – não-enxertadas, com torrão
                 Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de caroço (de sementeira ou de multiplicação              isenção           (3)
                 vegetativa):
      0602 20 31 – enxertadas, com raízes nuas
      0602 20 39 – enxertadas, com torrão
      0602 20 41 – não-enxertadas, com raízes nuas
      0602 20 49 – não-enxertadas, com torrão
                 Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente ou de caroço (de sementeira ou de              isenção       ilimitada
                 multiplicação vegetativa), de fruto comestível:
      0602 20 51 – com raízes nuas
      0602 20 59 – outros (excepto com raízes nuas)
                 Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível com raízes nuas:
      0602 20 71 – de frutos de sementes
      0602 20 72 – de frutos de caroço                                                                                     isenção           (3)
      0602 20 79 – outros (excepto de frutos de sementes e de caroço)                                                      isenção       ilimitada
                 Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível com torrão:
      0602 20 81 – de frutos de sementes
      0602 20 82 – de frutos de caroço                                                                                     isenção           (3)
      0602 20 89 – outros (excepto de frutos de sementes e de caroço)                                                      isenção       ilimitada
      0602 30 00 Rododendros e azáleas enxertados ou não                                                                   isenção       ilimitada
PT                                                                           7                                                                   PT
 ---pagebreak---                                                                                                                         Direito aduaneiro  Quantidade
 Posição pautal                                                                                                             aplicável       anual em
                                                   Designação das mecadorias
    da Suíça                                                                                                               (FS/100 kg      peso líquido
                                                                                                                              brutos)      (toneladas)
                 Roseiras, enxertadas ou não:                                                                                 isenção        ilimitada
      0602 40 10 – roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres
                 – outros (excepto roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres):
      0602 40 91 – com raízes nuas
      0602 40 99 – outros (excepto com raízes nuas), com torrão
                 Mudas (de sementeira ou de multiplicação vegetativa) de plantas úteis; micélios de cogumelos:                isenção        ilimitada
      0602 90 11 – mudas de produtos hortícolas e rolos de relva
      0602 90 12 – micélios de cogumelos
      0602 90 19 – outros (excepto mudas de produtos hortícolas, rolos de relva e micélios de cogumelos)
                 Outras plantas vivas (incluídas as raízes):                                                                  isenção        ilimitada
      0602 90 91 – com raízes nuas
      0602 90 99 – outros (excepto com raízes nuas), com torrão
      0603 10 31 Cravos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro                          isenção          1 000
      0603 10 41 Rosas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de Maio a 25 de Outubro
                 Flores e respectivos botões (excepto cravos e rosas), cortados, para ramos ou ornamentação,
                 frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro:
      0603 10 51 – lenhosos
      0603 10 59 – outros (excepto lenhosos)
      0603 10 71 Túlipas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 26 de Outubro a 30 de Abril                       isenção        ilimitada
                 Flores e respectivos botões (excepto túlipas e rosas), cortados, para ramos ou ornamentação,                 isenção        ilimitada
                 frescos, de 26 de Outubro a 30 de Abril:
      0603 10 91 – lenhosos
      0603 10 99 – outros (excepto lenhosos)
                 Tomates, frescos ou refrigerados:                                                                            isenção         10 000
                 – tomates-cereja:
      0702 00 10 – de 21 de Outubro a 30 de Abril
                 – tomates Peretti (forma alongada):
      0702 00 20 – de 21 de Outubro a 30 de Abril
                 – outros tomates, com 80 mm ou mais de diâmetro (tomates carnudos):
      0702 00 30 – de 21 de Outubro a 30 de Abril
                 – outros:
      0702 00 90 – de 21 de Outubro a 30 de Abril
                 Alface iceberg, sem folha externa:                                                                           isenção          2 000
      0705 11 11 – de 1 de Janeiro ao último dia de Fevereiro
                 Chicórias witloof, frescas ou refrigeradas:                                                                  isenção          2 000
      0705 21 10 – de 21 de Maio a 30 de Setembro
      0707 00 30 Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou                  5             100
                 refrigerados, de 21 de Outubro a 14 de Abril
      0707 00 31 Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou                  5             100
                 refrigerados, de 15 de Abril a 20 de Outubro
      0707 00 50 Pepininhos (cornichons) frescos ou refrigerados                                                                 3,5            300
                 Beringelas, frescas ou refrigeradas:                                                                         isenção          1 000
      0709 30 10 – de 16 de Outubro a 31 de Maio
      0709 51 00 Cogumelos, frescos ou refrigerados, do género Agaricus ou outros, excepto trufas                             isenção        ilimitada
      0709 59 00
                 Pimentos, frescos ou refrigerados:                                                                              2,5         ilimitada
      0709 60 11 – de 1 de Novembro a 31 de Março
      0709 60 12 Pimentos, frescos ou refrigerados, de 1 de Abril a 31 de Outubro                                                 5            1 300
                 Aboborinhas (flores incluídas), frescas ou refrigeradas:                                                     isenção          2 000
      0709 90 50 – de 31 de Outubro a 19 de Abril
   ex 0710 80 90 Cogumelos, não-cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados                                               isenção        ilimitada
      0711 90 00 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água                         0             150
                 salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a
                 sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado
      0712 20 00 Cebolas, secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem                       0             100
                 qualquer outro preparo
      0713 10 11 Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas , para a alimentação dos animais  redução de 0,9 do     1 000
                                                                                                                          direito aplicado
      0713 10 19 Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas (com excepção das destinadas à             0            1 000
                 alimentação dos animais, para fins técnicos ou para fabrico de cerveja)
PT                                                                             8                                                                    PT
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 Posição pautal                                                                                                          aplicável        anual em
                                                   Designação das mecadorias
    da Suíça                                                                                                            (FS/100 kg       peso líquido
                                                                                                                           brutos)       (toneladas)
                 Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas:                                                                  isenção         ilimitada
      0802 21 90 – com casca, não destinadas a alimentação animal ou à extracção de óleo
      0802 22 90 – sem casca, não destinadas a alimentação animal ou à extracção de óleo
   ex 0802 90 90 Pinhões, frescos ou secos                                                                                 isenção         ilimitada
      0805 10 00 Laranjas, frescas ou secas                                                                                isenção         ilimitada
      0805 20 00 Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e híbridos similares de citrinos, frescos        isenção         ilimitada
                 ou secos
      0807 11 00 Melancias, frescas                                                                                        isenção         ilimitada
      0807 19 00 Melões, frescos                                                                                           isenção         ilimitada
                 Damascos, frescos, sem cobertura:                                                                         isenção           2 000
      0809 10 11 – de 1 de Setembro a 30 de Junho
                 outros tipos de embalagens:
      0809 10 91 – de 1 de Setembro a 30 de Junho
      0809 40 13 Ameixas, frescas, sem cobertura, de 1 de Julho a 30 de Setembro                                               0              600
      0810 10 10 Morangos, frescos, de 1 de Setembro a 14 de Maio                                                          isenção          10 000
      0810 10 11 Morangos, frescos, de 15 de Maio a 31 de Agosto                                                               0              200
      0810 20 11 Framboesas, frescas, de 1 de Junho a 14 de Setembro                                                           0              250
      0810 50 00 Quivis, frescos                                                                                           isenção         ilimitada
   ex 0811 10 00 Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de                    10             1 000
                 outros edulcorantes, não apresentados em embalagens para venda a retalho, destinados a
                 utilizações industriais
   ex 0811 20 90 Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou                   10             1 000
                 cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não
                 apresentadas em embalagens para venda a retalho, destinadas a utilizações industriais
      0811 90 10 Mirtilos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou                 0              200
                 de outros edulcorantes
      0811 90 90 Frutos comestíveis, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados                    0             1 000
                 de açúcar ou de outros edulcorantes (excepto morangos, framboesas, amoras, incluídas as
                 silvestres, amoras-framboesas, groselhas, mirtilos e frutos tropicais)
      0904 20 90 Pimentos do género capsicum ou pimenta, secos ou triturados ou em pó, transformados                           0              150
      0910 20 00 Açafrão                                                                                                   isenção         ilimitada
      1001 90 40 Trigo e mistura de trigo com centeio (excepto trigo duro), desnaturados, para a alimentação dos redução de 0,6 sobre       50 000
                 animais                                                                                              o direito aplicado
      1005 90 30 Milho para a alimentação dos animais                                                               redução de 0,5 sobre    13 000
                                                                                                                      o direito aplicado
                 Azeite, virgem, não destinado à alimentação animal:
      1509 10 91 – em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros                                          60,60 (4)        ilimitada
      1509 10 99 – em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes                       86,70 (4)
                 Azeite e respectivas fracções, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, não
                 destinados à alimentação animal:
      1509 90 91 – em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros                                          60,60 (4)        ilimitada
      1509 90 99 – em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes                       86,70 (4)
                 Tomates, inteiros ou em pedaços,preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido
                 acético:
      2002 10 10 – em recipientes com mais de 5 kg                                                                           2,50          ilimitada
      2002 10 20 – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg                                                            4,50
                 Tomates, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou             isenção         ilimitada
                 em pedaços:
      2002 90 10 – em recipientes com mais de 5 kg
      2002 90 21 Polpas, pastas e concentrados de tomate, em recipientes hermeticamente fechados, com teor de              isenção         ilimitada
                 resíduo seco igual ou superior a 25% em peso, constituídos por tomates e água mesmo adicionados
                 de sal ou de temperos, em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
      2002 90 29 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em           isenção         ilimitada
                 pedaços,      com     excepção      das    polpas,    pastas    e    concentrados   de     tomate:
                 – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
      2003 10 00 Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido                       0             1 700
                 acético
PT                                                                          9                                                                     PT
 ---pagebreak---                                                                                                                      Direito aduaneiro Quantidade
 Posição pautal                                                                                                          aplicável      anual em
                                                  Designação das mecadorias
    da Suíça                                                                                                            (FS/100 kg     peso líquido
                                                                                                                          brutos)      (toneladas)
                 Alcachofras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas,
                 salvo os produtos do código 2006:
   ex 2004 90 18 – em recipientes com mais de 5 kg                                                                           17,5        ilimitada
   ex 2004 90 49 – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg                                                            24,5
                 Espargos preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados,               isenção       ilimitada
                 salvo os produtos do código 2006:
      2005 60 10 – em recipientes com mais de 5 kg
      2005 60 90 – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
                 Azeitonas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas,              isenção       ilimitada
                 salvo os produtos do código 2006:
      2005 70 10 – em recipientes com mais de 5 kg
      2005 70 90 – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
                 Alcaparras e alcachofras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não
                 congeladas, salvo os produtos do código 2006:
   ex 2005 90 11 – em recipientes com mais de 5 kg                                                                           17,5        ilimitada
   ex 2005 90 40 – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg                                                            24,5
      2008 30 90 Citrinos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros                  isenção       ilimitada
                 edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições
      2008 50 10 Polpas de damasco, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou                     10         ilimitada
                 outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições
      2008 50 90 Damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros                     15         ilimitada
                 edulcorantes ou de álccol, não mencionados nem incluídos noutras posições
      2008 70 10 Polpas de pêssego, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros           isenção       ilimitada
                 edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições
      2008 70 90 Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros                  isenção       ilimitada
                 edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições
                 Sumos de citrinos, excepto de laranja ou toranja, não-fermentados, sem adição de álcool:
   ex 2009 30 19 – não adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados                                              6         ilimitada
   ex 2009 30 20 – adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados                                                 14
                 Vinhos licorosos, especialidades e mostos de uvas de fermentação interrompida, em recipientes de
                 capacidade:
      2204 21 50 – não superior a 2 litros (5)                                                                               8,5         ilimitada
      2204 29 50 – superior a 2 litros (5)                                                                                   8,5
   ex 2204 21 50 Vinho do Porto, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com a descrição (6)       isenção        1 000 hl
   ex 2204 21 21 Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com         isenção         500 hl
                 a descrição (7)
                 Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com
                 a descrição (7), de título alcoométrico volúmico:
   ex 2204 29 21 – superior a 13% vol.
   ex 2204 29 22 – não-superior a 13% vol.
        (1)
                  Incluindo 480 toneladas para presuntos de Parma e San Daniele, de acordo com a correspondência
                  trocada entre a Suiça e a Comunidade em 25 de Janeiro de 1972.
        (2)
                  Incluindo 170 toneladas de Bresaola, de acordo com a correspondência trocada entre a Suiça e a
                  Comunidade em 25 de Janeiro de 1972.
        (3)
                  Contingente global anual: máximo 60 000 mudas.
        (4)
                  Incluída a contribuição para o fundo de garantia para a armazenagem obrigatória.
        (5)
                  Só são cobertos os produtos abrangidos pelo anexo 7 do Acordo.
        (6)
                  Descrição: entende-se por «vinho do Porto» um vinho de qualidade produzido na região demarcada
                  portuguesa (Oporto) com o mesmo nome, na acepção do Regulamento (CE) nº 1493/1999.
        (7)
                  Descrição: entende-se por vinho «Retsina» um vinho de mesa abrangido pelas disposições comunitárias
                  no anexo VII, ponto A.2 do Regulamento (CE) nº 1493/1999.
PT                                                                       10                                                                     PT
 ---pagebreak---                                                                           ANEXO 2
                                                     CONCESSÕES DA COMUNIDADE
            A Comunidade estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas
                à quantidade anual indicada, para os produtores originários da Suiça a seguir enumerados:
                                                                                                                       Direito aduaneiro Quantidade
                                                                                                                           aplicável      anual em
 Código NC                                           Designação das mecadorias
                                                                                                                         (EUR/100kg      peso líquido
                                                                                                                           líquidos)     (toneladas)
   0102 90 41     Animais vivos da espécie bovina de peso superior a 160 kg                                                     0        4 600 cabeças
   0102 90 49
   0102 90 51
   0102 90 59
   0102 90 61
   0102 90 69
   0102 90 71
   0102 90 79
  ex 0210 20 90   Carnes da espécie bovina, desossadas, secas                                                                isenção          1 200
   ex 0401 30     Nata, com teor, em peso, de matérias gordas superior a 6%                                                  isenção          2 000
     0403 10      Iogurtes
   0402 29 11     Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de                   43,8         ilimitada
  ex 0404 90 83   conteúdo líquido não superior a 500 g e teor, em peso, de matérias gordas superior a 10% (1)
      0602        Outras plantas vivas (incluídas as raízes), estacas e excertos; micélios de cogumelos                      isenção        ilimitada
     0603 10      Flores e respectivos botões, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos                                 isenção        ilimitada
   0701 10 00     Batatas-semente, frescas ou refrigeradas                                                                   isenção          4 000
     0702 00      Tomates, frescos ou refrigerados                                                                         isenção (2)        1 000
   0703 10 19     Cebolas, excepto de semente, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou                isenção          5 000
   0703 90 00     refrigerados
     0704 10      Couves, couves-flores, repolhos ou couves frisadas, couves-rábano e produtos comestíveis                   isenção          5 500
     0704 90      semelhantes do género Brassica, excepto couves-de-bruxelas, frescos ou refrigerados
     0705 11      Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), incluindo witloof (Chicorum intybus var.            isenção          3 000
   0705 19 00     foliosum), frescas ou refrigeradas
   0705 21 00
   0705 29 00
   0706 10 00     Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados                                                                  isenção          5 000
   0706 90 10     Beterrabas para salada, cercefis, aipos-rábanos, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, excepto       isenção          3 000
   0706 90 90     rábanos (Cochlearia armoracia), frescos ou regriferados
   0707 00 05     Pepinos, frescos ou refrigerados                                                                         isenção (2)        1 000
     0708 20      Feijões (Vigna, spp., Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados                                             isenção          1 000
   0709 30 00     Beringelas, frescas ou refrigeradas                                                                        isenção           500
   0709 40 00     Aipos, excepto aipos-rábanos, frescos ou refrigerados                                                      isenção           500
     0709 51      Cogumelos, frescos ou refrigerados                                                                         isenção        ilimitada
   0709 52 00     Trufas, frescas ou refrigeradas                                                                            isenção        ilimitada
   0709 70 00     Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados                     isenção          1 000
   0709 90 10     Saladas, excepto alfaces e chicórias, frescas ou refrigeradas                                              isenção          1 000
   0709 90 50     Funcho, fresco ou refrigerado                                                                              isenção          1 000
   0709 90 70     Aboborinhas, frescas ou refrigeradas                                                                     isenção (2)        1 000
   0709 90 90     Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados                                                        isenção          1 000
   0710 80 61     Cogumelos, não-cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados                                             isenção        ilimitada
   0710 80 69
     0712 90      Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó,              isenção        ilimitada
                  mesmo obtidos a partir de produtos hortícolas previamente cozidos, mas sem qualquer outro
                  preparo, com excepção das cebolas, cogumelos e trufas
  ex 0808 10 20   Maças, excepto para sidra, frescas                                                                       isenção (2)        3 000
  ex 0808 10 50
  ex 0808 10 90
     0808 20      Pêras e marmelos, frescos                                                                                isenção (2)        3 000
                                                                                                                                    2
   0809 10 00     Damascos, frescos                                                                                        isenção ( )         500
   0809 20 95     Cerejas, excepto ginjas, frescas                                                                         isenção (2)      1 500 (3)
PT                                                                             11                                                                  PT
 ---pagebreak---                                                                                                                   Direito aduaneiro Quantidade
                                                                                                                      aplicável      anual em
 Código NC                                        Designação das mecadorias
                                                                                                                    (EUR/100kg      peso líquido
                                                                                                                      líquidos)     (toneladas)
     0809 40    Ameixas e abrunhos, frescos                                                                           isenção (2)       1 000
   0810 20 10   Framboesas, frescas                                                                                     isenção           100
   0810 20 90   Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas                                           isenção           100
   1106 30 10   Farinhas, sêmola e pós de bananas                                                                       isenção            5
   1106 30 90   Farinhas, sêmolas e pós de outros frutos do capítulo 8                                                  isenção       ilimitada
  ex 2002 90 90 Tomates em pó, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou amido (4)                         isenção       ilimitada
   2003 90 00   Cogumelos, excepto do género Agaricus, preparados ou conservados, salvo em vinagre ou em                isenção       ilimitada
                ácido acético
   0710 10 00   Batatas, não-cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas                                            isenção         3 000
   2004 10 10   Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os
   2004 10 99   produtos do código nº 2006, com excepção das farinhas, sêmolas e flocos
   2005 20 80   Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não-congeladas, salvo
                os produtos do código nº 2006, com excepção das preparações sob a forma de farinhas, sêmolas ou
                flocos e das preparações em fatias finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens
                hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
   ex 2005 90   Preparações em pó de produtos hortícolas e de misturas de produtos hortícolas, com ou sem               isenção       ilimitada
                adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)
   ex 2008 30   Flocos e produtos em pó de citrinos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou             isenção       ilimitada
                amido (4)
   ex 2008 40   Flocos e produtos em pó de pêras, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou                isenção       ilimitada
                amido (4)
   ex 2008 50   Flocos e produtos em pó de damascos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou             isenção       ilimitada
                amido (4)
     2008 60    Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros                 isenção           500
                edulcorantes ou de álcool, não mencionadas nem incluídas noutras posições
  ex 0811 90 19 Cerejas, não-cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou outros
  ex 0811 90 39 edulcorantes
   0811 90 80   Cerejas (excepto ginjas), não-cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de
                açúcar ou outros edulcorantes
   ex 2008 70   Flocos e produtos em pó de pêssegos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou             isenção       ilimitada
                amido (5)
   ex 2008 80   Flocos e produtos em pó de morangos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou             isenção       ilimitada
                amido (5)
   ex 2008 99   Flocos e produtos em pó de outros frutos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou        isenção       ilimitada
                amido (5)
   ex 2009 19   Sumo de laranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes                            isenção       ilimitada
   ex 2009 20   Sumo de toranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes                            isenção       ilimitada
   ex 2009 30   Sumo de qualquer outro citrino em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes             isenção       ilimitada
   ex 2009 40   Sumo de ananás em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes                             isenção       ilimitada
   ex 2009 70   Sumo de maçã em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes                               isenção       ilimitada
   ex 2009 80   Sumo de pêra em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes                              isençãod        ilimitaa
   ex 2009 80   Sumo de qualquer outro fruo ou produto hortícola em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros        isenção       ilimitada
                edulcorantes
       (1)
                 Para efeitos da aplicação desta subposição, entende-se por leite especial «para lactentes» um produto
                 isento de germes patogénicos e toxicogénicos, com menos de 10 000 bactérias aeróbias revitalizáveis e
                 menos de duas bactérias coliformes por grama.
       (2)
                 Se for caso disso, é aplicável o direito específico e não o direito mínimo.
       (3)
                 Incluídas 1 000 toneladas a título da correspondência trocada em 14 de Julho de 1986.
       (4)
                 Ver a declaração comum relativa à classificação pautal dos produtos hortícolas e frutos em pó.
PT                                                                      12                                                                    PT
 ---pagebreak---                     FICHE FINANCIÈRE
   1.     LIGNE BUDGÉTAIRE:                                                            CRÉDITS (Budget 2004):
          Recettes – chapitre 10 – droits agricoles                                    858,975 Mio EUR
   2.     INTITULÉ DE LA MESURE:
          Décision du Conseil relative à la position de la Communauté concernant l’adaptation, à la suite de
          l’élargissement de l’Union européenne, des annexes 1 et 2 de l’accord entre la Communauté
          européenne et la Confédération suisse relatif aux échanges de produits agricoles
   3.     BASE JURIDIQUE:
          Article 133 du traité en liaison avec son article 300, paragraphe 2, deuxième alinéa
   4.     OBJECTIFS DE LA MESURE:
          Accord entre la Communauté européenne et la Confédération suisse relatif aux échanges de produits
          agricoles
   5.     INCIDENCES FINANCIÈRES                              PÉRIODE DE          EXERCICE        EXERCICE
                                                                 12 MOIS          EN COURS         SUIVANT
                                                                                     2004       2005 et suivants
                                                                (Mio EUR)         (Mio EUR)        (Mio EUR)
   5.0    DÉPENSES A LA CHARGE                                      p.m.             p.m.             p.m.
          –       DU BUDGET DES CE
          (RESTITUTIONS/INTERVENTIONS)
          –       DES BUDGETS NATIONAUX
          –       D'AUTRES SECTEURS
   5.1    RECETTES                                                  –2,2             –1,5             –2,2
          –       RESSOURCES PROPRES DES CE
          (PRÉLÈVEMENTS/DROITS DE DOUANE)
          –       SUR LE PLAN NATIONAL
   5.0.1 PRÉVISIONS DES DÉPENSES
   5.1.1 PRÉVISIONS DES RECETTES
   5.2    MODE DE CALCUL:
          –
   6.0    FINANCEMENT POSSIBLE PAR CRÉDITS INSCRITS AU CHAPITRE
          CONCERNÉ DU BUDGET EN COURS D'EXÉCUTION                                                   OUI / NON
   6.1    FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU
          BUDGET EN COURS D'EXÉCUTION                                                               OUI / NON
   6.2    NÉCESSITÉ D'UN BUDGET SUPPLÉMENTAIRE                                                      OUI / NON
   6.3    CRÉDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                               OUI / NON
   OBSERVATIONS:
   Recettes :
   Perte en 2004 et 2005 estimée à 2,2 Mio EUR (avant déduction des frais de perception) par an sur les
   importations de viande bovine séchée (avec une entrée en vigueur le 1/5/2004).
PT                                                           13                                                  PT