CELEX: 31983L0264
Language: pt
Date: 1983-05-16 00:00:00
Title: Directiva 83/264/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1983, que altera pela quarta vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da comercialização e utilização de certas substâncias e preparações perigosas

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31983L0264

Directiva 83/264/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1983, que altera pela quarta vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da comercialização e utilização de certas substâncias e preparações perigosas  

Jornal Oficial nº L 147 de 06/06/1983 p. 0009 - 0010 Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0063  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0063  Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0125  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0125 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 16 de Maio de 1983    que altera pela quarta vez a Directiva 76/769/CEE   relativa à aproximação das disposições   legislativas , regulamentares e administrativas dos   Estados-membros respeitantes à limitação da   comercialização e utilização de certas   substâncias e preparações perigosas     ( 83/264/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social (3) ,    Considerando que a utilização do fosfato de   ( 2,3-dibromopropilo ) para ignifugação dos têxteis   e roupa ( vestuário ) foi proibida pela Directiva   79/663/CEE (4) em virtude dos riscos que   representa para a saúde ; que , desde então ,   os exames mostraram que dois outros produtos ignífugos , o   óxido de triaziridinilfosfina e o polibromobifenilo   ( PBB ) são nocivos para a saúde e portanto ,   não devem ser utilizados nos produtos têxteis   destinados a estarem em contacto com a pele ;    Considerando que a 3,3-dimetoxibenzidina é utilizada   no fabrico do pó de espirrar ; que , mesmo se as   informações respeitantes ao carácter mutagénico   e cancerígeno desta substância   não forem decisivas , a semelhança da sua estrutura   à da benzidina , cujo efeito cancerígeno sobre o   homem foi demonstrado , suscita uma grande prudência   quanto aos riscos que esta substância pode   representar para a saáude ; é evidente que o pó   de espirrar é utilizado emprimeiro lugar pelas   crianças que constituem , em princípio , um   grupo sensível aos produtos químicos tóxicos   e que devem pois beneficiar de uma protecção especial ;   que , consequentemente , esta substância deve ser   proibida , tal como os pós de espirrar , em   brincadeiras e partidas ;    Considerando que certos pós de espirrar à base de   plantas representam perigos para o utilizador e ,   nomeadamente , para as crianças e que por esta   razão já estão proíbidos em certos   Estados-membros ;    Considerando que os polissulfuretos de amónio têm   um efeito corrosivo e podem provocar lesões graves e   permanentes sobretudo nos olhos ; que os seus compostos ,   vendidos nomeadamente às crianças como brincadeiras   ou partidas , são especialmente perigosos e que ,   portanto , a sua utilização deve ser proibida ;    Considerando que os ésteres bromoacéticos do ácido   bromoacético são utilizados como gás lacrimogéneo ;   que têm um efeito irritante e que podem ser nocives   para o sistema respiratório e os olhos ; que , numa   forte concentração , têm um efeito corrosivo   e podem provocar danos irreversíveis nos olhos ;   que não devem ser utilizados pelas crianças e   que , portanto , a sua utilização em brincadeiras   ou em partidas deve ser proibida ;    Considerando que as proibições já adoptadas por   certos Estados-membros no que respeita às substâncias   acima referidas , têm uma incidência directa sobre o   estabelecimento ou o funcionamento do mercado comum ;   que é , pois , necessário proceder à aproximação   das disposições legislativas dos Estados-membros   neste domínio e alterar consequentemente o   Anexo da Directiva 76/769/CEE (5) ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Ao Anexo da Directiva 76/769/CEE , são   aditados os seguintes pontos :     « 8 . Óxido de triaziridinilfosfina CAS   n º 5455-55-1 * Não são permitidos em artigos   têxteis destinados a entrarem em contacto com a pele ,   como por exemplo a roupa exterior , interior e   roupa branca *    9 . Polibromobifenilo ( PBB ) CAS n º 59536-65-1 *   Não são permitidos em artigos têxteis   destinados a entrarem em contacto com a pele , como por   exemplo a roupa exterior , interior e roupa branca *    10 . Pó de Panama ( Quillaja saponaria ) e seus   derivados que contenham saponinas * Não são   permitidos nas brincadeiras e partidas ou objectos   destinados a serem utilizados como tal , por exemplo ,   como constituintes dos pós de espirrar e das   garrafinhas de mau cheiro . Contudo , os Estados-membros   podem tolerar no seu território as garrafinhas   de mau cheiro cujo conteúdo não ultrapasse 1.5 ml. *    Pó de raiz de Helleborus viridis e de Helleborus   niger * Não são permitidos nas brincadeiras e   partidas ou objectos destinados a serem utilizados   como tal , por exemplo , como constituintes dos pós   de espirrar e das garrafinhas de mau cheiro . Contudo ,   os Estados-membros podem tolerar no seu território   as garrafinhas de mau cheiro cujo conteúdo não   ultrapasse 1.5 ml . *    Pó de raiz de Veratrum album e de Veratrum nigrum *   Não são permitidos nas brincadeiras e partidas ou   objectos destinados a serem utilizados como tal ,   por exemplo , como constituintes dos pós de espirrar   e das garrafinhas de mau cheiro . Contudo , os   Estados-membros podem tolerar no seu território   as garrafinhas de mau cheiro cujo conteúdo não   ultrapasse 1.5 ml . *    Benzidina e/ou seus derivados * Não são   permitidos nas brincadeiras e partidas ou objectos   destinados a serem utilizados como tal , por   exemplo , como constituintes dos pós de espirrar   e das garrafinhas de mau cheiro . Contudo , os   Estados-membros podem tolerar no seu território   as garrafinhas de mau cheiro cujo conteúdo não   ultrapasse 1.5 ml . *    o-nitrobenzaldeído * Não são permitidos   nas brincadeiras e partidas ou objectos destinados   a serem utilizados como tal , por exemplo , como   constituintes dos pós de espirrar e das   garrafinhas de mau cheiro . Contudo , os Estados-membros   podem tolerar no seu território as garrafinhas de   mau cheiro cujo conteúdo não ultrapasse 1.5 ml . *    CAS n º 552-89-06 * Não são permitidos nas   brincadeiras e partidas ou objectos destinados a   serem utilizados como tal , por exemplo , como   constituintes dos pós de espirrar e das garrafinhas   de mau cheiro . Contudo , os Estados-membros podem   tolerar no seu território as garrafinhas de mau   cheiro cujo conteúdo não ultrapasse 1.5 ml . *    Pó de madeira * Não são permitidos nas   brincadeiras e partidas ou objectos destinados a serem   utilizados como tal , por exemplo , como constituintes   dos pós de espirrar e das garrafinhas de mau cheiro .   Contudo , os Estados-membros podem tolerar no seu   território as garrafinhas de mau cheiro cujo conteúdo   não ultrapasse 1.5 ml . *    11 . Sulfureto e bissulfureto de amónio *   Não são permitidos nas brincadeiras e partidas ou   objectos destinados a serem utilizados como tal , por   exemplo , como constituintes dos pós de espirrar   e das garrafinhas de mau cheiro . Contudo , os   Estados-membros podem tolerar no seu território   as garrafinhas de mau cheiro cujo conteúdo não   ultrapasse 1.5 ml . *    CAS n º 12135-76-1 * Não são permitidos   nas brincadeiras e partidas ou objectos destinados   a serem utilizados como tal , por exemplo , como   constituintes dos pós de espirrar e das garrafinhas   de mau cheiro . Contudo , os Estados-membros podem   tolerar no seu território as garrafinhas de mau   cheiro cujo conteúdo não ultrapasse 1.5 ml . *    CAS n º 12124-99-1 * Não são permitidos nas   brincadeiras e partidas ou objectos destinados a   serem utilizados como tal , por exemplo , como   constituintes dos pós de espirrar e das garrafinhas   de mau cheiro . Contudo , os Estados-membros podem   tolerar no seu território as garrafinhas de mau   cheiro cujo conteúdo não ultrapasse 1.5 ml . *    Polissulfureto de amónio * Não são permitidos   nas brincadeiras e partidas ou objectos destinados   a serem utilizados como tal , por exemplo , como   constituintes dos pós de espirrar e das garrafinhas   de mau cheiro . Contudo , os Estados-membros podem   tolerar no seu território as garrafinhas de mau   cheiro cujo conteúdo não ultrapasse 1.5 ml . *    CAS n º 12259-92-6 * Não são permitidos nas   brincadeiras e partidas ou objectos destinados a serem   utilizados como tal , por exemplo , como constituintes dos   pós de espirrar e das garrafinhas de mau cheiro .   Contudo , os Estados-membros podem tolerar no seu   território as garrafinhas de mau cheiro cujo   conteúdo não ultrapasse 1.5 ml . *    12 . Os ésteres voláteis de ácido   bromoacético : * *    Bromoacetato : * *    de metilo CAS n º 96-32-2 * Não são   permitidos nas brincadeiras e partidas ou objectos   destinados a serem utilizados como tal , por exemplo ,   como constituintes dos pós de espirrar e das   garrafinhas de mau cheiro . Contudo , os Estados-membros   podem tolerar no seu território as garrafinhas de   mau cheiro cujo conteúdo não ultrapasse 1.5 ml . *    de etilo CAS n º 105-36-2 * Não são   permitidos nas brincadeiras e partidas ou objectos   destinados a serem utilizados como tal , por exemplo ,   como constituintes dos pós de espirrar e das   garrafinhas de mau cheiro . Contudo , os Estados-membros   podem tolerar no seu território as garrafinhas de   mau cheiro cujo conteúdo não ultrapasse 1.5 ml . *    de propilo * Não são permitidos nas brincadeiras   e partidas ou objectos destinados a serem utilizados   como tal , por exemplo , como constituintes dos pós   de espirrar e das garrafinhas de mau cheiro .   Contudo , os Estados-membros podem tolerar no seu   território as garrafinhas de mau cheiro cujo   conteúdo não ultrapasse 1.5 ml . *    de butilo * Não são permitidos nas brincadeiras   e partidas ou objectos destinados a serem utilizados   como tal , por exemplo , como constituintes dos pós   de espirrar e das garrafinhas de mau cheiro .   Contudo , os Estados-membros podem tolerar no seu   território as garrafinhas de mau cheiro cujo   conteúdo não ultrapasse 1.5 ml . *    Artigo 2 º    Os Estados-membros porão em vigor as disposições   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua   notificação (6) . Desse facto informarão   imediatamente a Comissão .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da   presente directiva .    Feito em Bruxelas em 16 de Maio de 1983 .    Pelo Conselho    O Presidente    I. KIEECHLE    (1) JO n º C 288 de 10 . 11 . 1981 , p. 7 .    (2) JO n º C 125 de 17 . 5 . 1982 , p. 148 .    (3) JO n º C 112 de 3 . 5 . 1982 , p. 42 .    (4) JO n º L 197 de 3 . 8 . 1979 , p. 37 .    (5) JO n º L 262 de 27 . 9 . 1976 , p. 201 .    (6) A presente directiva foi notificada aos   Estados-membros em 19 de Maio de 1983 .