CELEX: 31992R0302
Language: pt
Date: 1992-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 302/92 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

8 . 2. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 32/ 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 302/92 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Fevereiro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                        por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento, a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Económica Europeia,                                             bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 que podem ser objecto de compras de intervenção ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão da Carne de Bovino,
lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n ? 8,
último parágrafo, do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 179/92 (4),
abriu concursos para compra, em determinados Estados­                                  Artigo 1 ?
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos                O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1627/89 é substi­
grupos de qualidades ;                                           tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas
nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)                                     Artigo 2?
n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­
venção às compras necessárias para garantir um apoio             O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas            reiro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
O   JO  n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.
O   JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
 4  JO  n? L 19 de 28 . 1 . 1992, p. 24.
 ---pagebreak--- N ? L 32/ 12                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          8 . 2. 92
             ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO
                                                             BIJLAGE — ANEXO
             Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                          apartado 1 del artículo 1
                                 Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1
             Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                               Qualitätsgruppen
             Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρ&ρο 1
                                                                 παράγραφος 1
             Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 ( 1 )
                   États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                                 paragraphe 1
             Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
               In artikel 1 , lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
             Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                                   artigo 1 ?
                       Estados miembros o regiones                       _      ,  .                _      ,  _
                           de Estados miembros                          Cate«0m A                  Cate«ona C
                         Medlemsstat eller region                        Kategori A                 Kategori C
                       Mitgliedstaaten oder Gebiete                     ..      . .                ,.       . _
                              ·      w. i· j . »                        Kategone A                 Kategorie C
                             eines Mitguedstaats                             °                          °
                        Κράτος      μίλος ή περιοχές
                              κράτους μέλους
                                                                       Κατηγορία
                                                                            " κ
                                                                                     A            Κατηγορίακ
                                                                                                                Γ
                         Member States or regions                        ^                          ^         „
                             of a Member State                           Categ0ry A                           C
                        États membres ou régions                        „ „, . *                   „ , . ^
                               A'**»*c
                               d etats membres
                                                                        Categorie A                Categorie C
                          Stati membri o regioni                        _       . .                ^        . _
                                 ,.    .      , .
                                di Stati membri
                                                                        Categoria
                                                                             °
                                                                                  A                Categoria
                                                                                                       °
                                                                                                              C
                             Lid-Staat of gebied                        „          .               _        . _
                                         ,.« « ,
                              van een Lid-Staat
                                                                        Categone
                                                                             °
                                                                                  A                Categorie
                                                                                                       °
                                                                                                              C
                       Estados-membros ou regiões                       _       . .                „       . ^
                             , - , ,
                            de Estados-membros
                                               , °                      Categoria
                                                                             °
                                                                                  A                Categoria
                                                                                                       °
                                                                                                              C
                                                                  U           R        O    U            R        O
             Belgique                                                         x        x
             Denmark                                                          x        x
             Deutschland                                          x           x
             España                                               xxx
             France                                                           xx                                  x
             Italia                                                                    x
             Luxembourg                                                       x        x
             Nederland                                                        x
             Ireland                                                                        xxx
             Great Britain                                                                  xxx
             Northern Ireland                                                               xxx