CELEX: 31983D0533
Language: pt
Date: 1983-10-26 00:00:00
Title: 83/533/CEE: Decisão do Conselho, de 26 de Outubro de 1983, que adopta a segunda fase (Janeiro de 1984/Março de 1986) do programa de investigação de formação plurianual da Comunidade Económica Europeia no âmbito da engenharia biomolecular

16/Fasc . 01                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         167
383D0533
8 . 11 . 83                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 305/11
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                  de 26 de Outubro de 1983
              que adopta a segunda fase (Janeiro de 1984/Março de 1986) do programa de investigação e de for­
              mação plurianual da Comunidade Económica Europeia no âmbito da engenharia biomolecular
                                                         (83/533/CEE)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                            molecular está plenamente reconhecida no programa­
                                                                   quadro de trabalho ( 1984-1987) elaborado pela Comissão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco­
 nómica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 235?,             Considerando o parecer emitido pelo Comité de Investiga­
                                                                   ção Científica e Técnica (CREST) sobre a proposta da Co­
Tendo em conta a proposta da Comissão 0),                          missão ;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                Considerando o parecer do Comité Consultivo em Matéria
                                                                   da Gestão do Programa de Engenharia Biomolecular,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial (3),
 Considerando que o artigo 2? do Tratado atribui à Comuni­
 dade , entre outras , a missão de promover no conjunto da         DECIDE :
 Comunidade um desenvolvimento harmonioso das activi­
 dades económicas , uma expansão económica contínua e                                       Artigo l c.
equilibrada e um crescimento acelerado do nível de vida ;
                                                                   A segunda fase do programa de investigação e de formação
 Considerando que , pela sua Decisão 81/1032/CEE (4), o            plurianual da Comunidade Económica Europeia no âmbito
 Conselho adoptou um programa de investigação e de for­            da engenharia biomolecular, a seguir denominado «progra­
 mação plurianual no âmbito da engenharia biomolecular ;           ma», é adoptada , nas condições enunciadas em anexo , para
 que o programa é executado em duas fases , prolongando-se         o perído de 1 de Janeiro de 1984 a 31 de Março de 1986.
 a primeira fase de 1 de Abril de 1982 até à revisão do pro­
grama em 1983 , e iniciando-se a segunda fase após a dita
 revisão e terminando em 31 Março de 1986 ;                                                 Artigo 21
 Considerando que o Conselho decidiu que o montante dos            O montante que se calcula necessário para a execução da
 créditos e o efectivo necessários para a realização do pro­       segunda fase do programa , e ao qual se deve adicionar
 grama serão reavalidados aquando da revisão do pro­               aquele montante que já foi concedido para a primeira fase ,
 grama ;                                                           eleva-se a 7 milhões de ECUs , incluindo as depesas relati­
                                                                   vas a um efectivo suplementar de dios agentes .
 Considerando que a realização da primeira fase do progra­
 ma por meio de contratos de investigação e de formação            Feito no Luxemburgo em 26 de Outubro de 1983 .
confirmou nitidamente a necessidade de um reforço do
programa no decurso da segunda fase ;                                                                   Pelo Conselho
                                                                                                         O Presidente
Considerando que a importância da investigação e da for­
mação ao nível comunitário no âmbito da engenharia bio­                                                 G. MORAITIS
 ---pagebreak--- 168                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16/Fasc . 01
                                                          ANEXO
     1.     Acções de investigação
     1.1 . Aperfeiçoamento de bioreactores de segunda geração (multienzimáticos , multifásicos ou exigindo um co­
           factor) para a desintoxicação e as aplicações industriais , incluindo as aplicações agro-alimentares. Estão
           igualmente incluidas neste sector as acticidades de investigação relativas:
           — ao estudo da fisiologia e da estabilidade de populações celulares , incluindo as células manipuladas ge­
               neticamente , em relação com a imobilização de células inteiras ,
           — à análise do processo de inactivação enzimática e a preservação das actividades nos sistemas imobiliza­
               dos (especialmente sob condições não fisiológicas, características dos ambientes de alto grau de salini­
               dade , não aquosos , a alta temperatura e com valores extremos de pH).
    1.2. Recurso a métodos de engenharia biomolecular com o fim de melhorar a produção de substâncias com im­
           portância para:
           — a criação de animais (em especial vacinas e hormonas),
           — as indústrias agro-alimentares .
    1.3 . Valorização de produtos vegetais , especialmente a lignocelulose , pelo recurso a métodos de engenharia
           biomolecular .
    1 .4. Utilização da engenharia genética para a melhoria de plantas e de microorganismos que desempenham um
           papel importante na agricultura. As actividades de investigação neste sector devem incluir:
           — a caracterização da estrutura e da expressão de genomas vegetais e microbianos , incluindo o ADN dos
               organitos e dos plasmídeos,
           — o estudo molecular dos mecanismos de interacção entre plantas e microorganismos simbióticos , e a
               melhoria destas relações simbióticas por métodos de engenharia genética ,
           — o aperfeiçoamento de métodos que permitam a identificação , a transferência e a exressão de informa­
               ções genéticas estranhas nas plantas cultivadas ,
           — o controlo da regeneração e da diferenciação de células e de protoplastos vegetais em plantas desenvol­
               vidas e férteis .
           — o recurso a métodos de engenharia biomolecular para a detecção precoce de modificações genéticas ou
               patogénicas nas plantas.
    1.5 . Aperfeiçoamento de métodos que permitam a detecção de contaminações e a avaliação dos riscos que po­
           dem resultar das aplicações da engenharia biomolecular na agricultura e na indústria.
    Os meios financeiros para a execução das acções de investigação não deverão ser inferiores a 80 % do orçamen­
    to total atribuído à segunda fase do programa.
    2.     Acção de formação
    2.1 . Aperfeiçoamento de novos reactores que utilizam sistemas multienzimáticos imobilizados , incluindo aque­
           les que necessitam de um ambiente multifásico e da regeneração do co-factor.
    2.2. Desenvolvimento de biorreactores para desintoxicação humana.
    2.3 . Transferência de genes de diversas origens para a bactéria «Escherichia coli», para a levedura «Saccharo­
           myces cerevisiae» e para outros organismos adequados.
    2.4. Desenvolvimento de sistemas de clonagem.
    2.5 . Transferência de genes nos microorganismos e nas plantas com importância para a agricultura.
    2.6 . Melhoria dos métodos de detecção das contaminações e de avaliação dos eventuais riscos associados às
           aplicações da engenharia biomolecular no âmbito da agricultura e da indústria.
    Os meios financeiros para a execução desta acção de formação não deverão exceder 20 % do orçamento total
    atribuído à segunda fase do programa.