CELEX: 31988R1940
Language: pt
Date: 1988-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1940/88 da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

2. 7. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 170/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1940/88 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Julho de 1988
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o mbntante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                 em 23 de Maio de 1988 , o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                              no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                 montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                        artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­          cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,        Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 23 de Maio de 1.988 ;
                                                I                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 23 de Maio
                                                                 de 1988 , é fixado em 49,744 ECUs/ 100 kg do peso presu­
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          mido ou real da carcaça aparada, rios limites de peso
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           (CEE) n? 1633/84.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que no anexo do Regulamento (CEE)
 n? 1310/88 da Comissão (*), de 11 de Maio de 1988 , rela­       Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 tivo às regras de execução do regime de limiar de garantia       ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 no sector da carne de ovino e de caprino, os montantes          (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
 semanais do « nível director » são fixados em conformi­          zona 5 durante a semana que se inicia em 23 de Maio de
 dade com o n? 3 do. artigo 9? do Regulamento (CEE)               1988 , equivalem aos constantes dos anexos.
 n ? 1837/80 ;
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
 previstas no n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (') JO n?  L 183  de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (2) JO n?  L 110  de 29. 4. 1988, p. 36.                        peias.
 O   JO n?  L 154  de 9. 6. 1984, p. 27.
 (A) JO n?  L 161  de 17. 6. 1986, p. 25.
 O   JO n?  L 122  de 12. 5. 1988, p. 69.                         É aplicável a partir de 23 de Maio de 1988 .
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N ? L 170/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 1 de Julho* de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
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                                                               ANEXO
           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                durante a semana que se inicia em 23 de Maio de 1988
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
         l                                                                     Montantes
                      Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 9?             do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                                Peso vivos
           0104 10 90                                       23,380                                      0
           0104 20 90
                                         I                                                              0
                                                         Peso líquido                              Peso líquido
           0204 10 00                                       49,744                                      0
           0204 21 00                                       49,744                                      0
           0204 50 1 1                   II                                                              0
           0204 22 10                                       34,821
           0204 22 30                                       54,718
           0204 22 50                                       64,667
           0204 22 90                                       64,667
           0204 23 00                                       90,534
           0204 30 00                                       37,308
           0204 41 00                                       37,308                 \
           0204 42 10                                       26,116                 I
           0204 42 30                                       41,039
           0204 42 50                                       48,500
           0204 42 90                                       48,500
           0204 43 00                                       67,901
           0204 50 13                    II                                                              0
           0204 50 15                    ll                                                              0
           0204 50 19                    I                                                               0
           0204 50 31                    II                                                              0
           0204 50 39                    Il                                                              0
           0204 50 51                    II                                                              0
           0204 50 53                    II                                                              0
           0204 50 55                    II                                                              0
           0204 50 59                    II                                                              0
           0204 50 71                    II                                                              o
           0204 50 79                    II                                                              0
           0210 90 11                                       64,667
           0210 90 19                                       90,534
            1602 90 71                   II
           — não desossadas                                 64,667
           — desossadas                                     90,534
           (*) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
               artigo 5? do Regulamento (CEE) n 1633/84.