CELEX: 22001D0203(02)
Language: pt
Date: 2000-12-04 00:00:00
Title: 2001/91/CE: Decisão n.° 2/2000, de 4 de Dezembro de 2000, do Comité Misto instituído ao abrigo do Acordo sobre o reconhecimento mútuo celebrado entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, relativa à alteração das disposições transitórias dos anexos sectoriais em matéria de compatibilidade electromagnética e de equipamento de telecomunicações

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22001D0203(02)

2001/91/CE: Decisão n.° 2/2000, de 4 de Dezembro de 2000, do Comité Misto instituído ao abrigo do Acordo sobre o reconhecimento mútuo celebrado entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, relativa à alteração das disposições transitórias dos anexos sectoriais em matéria de compatibilidade electromagnética e de equipamento de telecomunicações  

Jornal Oficial nº L 034 de 03/02/2001 p. 0068 - 0068

Decisão n.o 2/2000de 4 de Dezembro de 2000do Comité Misto instituído ao abrigo do Acordo sobre o reconhecimento mútuo celebrado entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, relativa à alteração das disposições transitórias dos anexos sectoriais em matéria de compatibilidade electromagnética e de equipamento de telecomunicações(2001/91/CE)O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo sobre o reconhecimento mútuo celebrado entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América e, nomeadamente, os seus artigos 14.o e 21.o,Considerando o seguinte:(1) Às disposições transitórias dos anexos sectoriais relativos à compatibilidade electromagnética e ao equipamento de telecomunicações relacionadas com o anexo sectorial relativo à segurança eléctrica devem ser alteradas.(2) Nos termos do n.o 2 do artigo 21.o, qualquer anexo sectorial pode, através do Comité Misto, ser alterado por escrito pelas partes,DECIDE:1. No anexo sectorial relativo à compatibilidade electromagnética (CEM) o n.o 9 da secção VIII é suprimido.2. No anexo sectorial relativo ao equipamento de telecomunicações o n.o 9 da secção VIII é suprimido.A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto, habilitados a agir em nome das partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das assinaturas referidas.Assinado em Washington D.C., em 4 de Dezembro de 2000.Em nome dos Estados Unidos da AméricaSusan ESSERMANAssinado em Bruxelas em 4 de Dezembro de 2000.Em nome da Comunidade EuropeiaPeter CARL