CELEX: 31994R2923
Language: pt
Date: 1994-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2923/94 da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2810/94, relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar

1 . 12. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 307/51
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2923/94 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Novembro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2810/94, relativo ao fornecimento de produtos
                                          da pesca a titulo de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                      Artigo 1 ?
 Europeia,
                                                                No que diz respeito ao lote F do Regulamento (CE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               n? 2810/94, os pontos 22 e 23 do anexo são substituídos
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       pelos pontos 22 e 23 seguintes :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),            « 22. Montante da garantia do concurso : 3 940 ecus ;
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,               23 . Montante da garantia de entrega : 19 700 ecus. ».
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2810/94 da                                       Artigo 2?
 Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
 ajuda alimentar, de 197 000 ecus e 742 toneladas de           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 produtos da pesca ; que é conveniente alterar determi­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 nadas condições no anexo do referido regulamento,             peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(») JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 298 de 19. 11 . 1994, p. 14.