CELEX: 31997R0777
Language: pt
Date: 1997-04-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 777/97 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 112/30           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 4. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 777/97 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Abril de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que , em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece­               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 (■') JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 4. 97     I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 112/31
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                      Código                    Valor forfetário
                            Código NC
                                                                países terceiros (')             de importação
                            0702 00 20                                 052                           116,3
                                                                       204                            84,2
                                                                       212                            96,5
                                                                       999                            99,0
                            0707 00 15                                 052                           114,0
                                                                       068                           123,8
                                                                       999                           118,9
                            0709 90 75                                 052                            98,3
                                                                       999                            98,3
               0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                     052                            65,1
                                                                       204                            40,0
                                                                       212                            61,7
                                                                       220                            32,9
                                                                       400                            47,7
                                                                       448                            26,0
                                                                       600                            53,6
                                                                       624                            45,4
                                                                       625                            30,6
                                                                       999                            44,8
                            0805 30 20                                 400                            73,6
                                                                       600                            62,9
                                                                       999                            68,3
              0808 10 61 , 0808 10 63 , 0808 10 69                     052                            56,7
                                                                       060                            51,4
                                                                       388                            82,7
                                                                       400                            82,8
                                                                       404                           101,0
                                                                       508                            72,6
                                                                       512                            72,7
                                                                       524                            69,9
                                                                       528                            81,4
                                                                       804                           101,8
                                                                       999                            77,3
                            0808 20 37                                 388                            66,4
                                                                       512                            70,2
                                                                       528                            77,4
                                                                       999                            71,3
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                O código «999 » representa «outras origens».