CELEX: 31995R2193
Language: pt
Date: 1995-09-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2193/95 DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 1995 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

N? L 220/ 12       | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16 . 9 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2193/95 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Setembro de 1995
                  que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                       determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção referidos no Regulamento (CE) n? 1423/95 aos dados
 Europeia,                                                       de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                 citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1 101 /95 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as                                      Artigo IP
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), e, nomeada­            Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
mente, o n ? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 1 ? e o n?      veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 1 do seu artigo 3 ?,                                            Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                 cado no anexo .
Considerando que os montantes dos preços representa­
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                      Artigo 2?
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1568/95
da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada          O presente regulamento entra em vigor em 16 de
pelo Regulamento (CE) n ? 2167/95 (5) ;                          Setembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(*) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(') JO n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 16
M JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 36.
0 JO n? L 217 de 13. 9. 1995, p. 12
 ---pagebreak--- 16 . 9 . 95           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 220/ 13
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Setembro de 1995 , que modifica os preços representativos
            e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                            bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                            (em ecus)
                                                        Montante do preço representativo        Montante do direito adicional
                             Código NC                         por 100 quilogramas                    por 100 quilogramas
                                                         líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                           1701 11  10 (')                            23,63                                     4,49
                           1701 11  90 (')                            23,63                                     9,72
                           1701 12  10 (')                            23,63                                    4,29
                           1701 12  90 (')                            23,63                                     9,29
                           1701 91  00 (2)                            26,73                                   11,87
                           1701 99  10 (2)                            26,73                                     7,35
                           1701 99  90 (2)                            26,73                                     7,35
                           1702 90  99 (3)                              0,27                                    0,38
            (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 431 /68 (JO n ? L 89 de 10. 4.
                1968 , p. 3).
            (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 (JO n ? L 94 de 21 . 4.
                1972, p. 1 ).
            (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose .