CELEX: 31997R0650
Language: pt
Date: 1997-04-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 650/97 DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16. 4 . 97           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 99/9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 650/97 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Abril de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 99/ 10       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           16 . 4. 97
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                        Código                     Valor forfetário
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')              de importação
                               0702 00 20                                052                             91,1
             l                                                           204                             73,5
                                                                         212                            116,4
                                                                         624                            128,7
                                                                         999                            102,4
                               0707 00 15                                068                            124,7
                                                                         999                            124,7
                               0709 90 75                                052                            109,3
                                                                         204                             62,0
                                                                         999                             85,7
                 0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                     052                             40,4
                                                                         204                             43,6
                                                                         212                             60,1
                                                                         220                             36,8
                                                                         400                             36,8
                                                                         448                             24,0
                                                                         600                             49,5
                                                                         624                             45,6
                                                                         625                             36,1
                                                                         999                             41,4
                               0805 30 20                                400                             86,9
                                                                         528                             66,1
                                                                         600                             67,4
                                                                         999                             73,5
                 0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     060                             49,8
                                                                         388                             87,2
                                                                         400                             92,7
                                                                         404                            100,6
                                                                         508                             75,6
                                                                         512                             75,1
                                                                         524                             68,3
                                                                         528                             78,9
                                                                         720                            103,4
                                                                         804                            109,2
                                                                         999                             84,1
                               0808 20 37                                388                             70,3
                                                                         512                             75,3
                                                                         528                             79,4
             I                                                           999                             75,0
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999 » representa -outras origens».