CELEX: 31998R0367
Language: pt
Date: 1998-02-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 367/98 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1998 que fixa, para o mês de Janeiro de 1998, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

L 46/4               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 2. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 367/98 DA COMISSÃO
                                             de 16 de Fevereiro de 1998
                que fixa, para o mês de Janeiro de 1998, a taxa de conversão agrícola específica
                 do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrícola
Europeia,                                                      específica deve ser fixada mensalmente, para o mês ante-
                                                               rior;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a             Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),          fixação, para o mês de Janeiro de 1998, da taxa de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-            conversão agrícola específica do montante do reembolso
mento (CE) në 1599/96 (2),                                     dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do               conforme consta do anexo do presente regulamento,
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4),
                                                                                        Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece               A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão         conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
agrícola no sector do açúcar (5), com a última redacção        montante do reembolso dos custos de armazenagem refe-
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 59/97 (6), e,        rido no artigo 8ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 é
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 1ë,                         fixada, para o mês de Janeiro de 1998, no anexo.
Considerando que o në 2 do artigo 1ë do Regulamento
(CEE) në 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                     Artigo 2ë
dos custos de armazenagem referido no artigo 8ë do             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve-
Regulamento (CEE) në 1785/81 é convertido em moedas            reiro de 1998.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata          É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(5) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 94.
(6) JO L 14 de 17. 1. 1997, p. 25.
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                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1998, que fixa, para o mês de Janeiro de
          1998, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                      armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                          1 ecu =     40,9321          francos belgas e francos luxemburgueses
                                       7,54917         coroas dinamarquesas
                                       1,98243         marcos alemães
                                     312,011           dracmas gregas
                                     167,153           pesetas espanholas
                                       6,68769         francos franceses
                                       0,780537        libra irlandesa
                                   1 973,93            liras italianas
                                       2,23273         florins neerlandeses
                                      13,9485          xelins austríacos
                                     201,412           escudos portugueses
                                       6,02811         marcas finlandesas
                                       8,67881         coroas suecas
                                       0,695735        libra esterlina