CELEX: 32009R0887
Language: pt
Date: 2009-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  887/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009 , relativo à autorização de uma forma estabilizada de 25-hidroxicolecalciferol como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, outras aves de capoeira e suínos (Texto relevante para efeitos do EEE)

26.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 254/68
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 887/2009 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Setembro de 2009
   relativo à autorização de uma forma estabilizada de 25-hidroxicolecalciferol como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, outras aves de capoeira e suínos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               A utilização de uma forma estabilizada de 25-hidroxicolecalciferol, número CAS 63283-36-3, como aditivo na alimentação de frangos de engorda, galinhas poedeiras e perus foi autorizada por um período ilimitado, nos termos da Directiva 70/524/CEE, pelo Regulamento (CE) n.o 1443/2006 da Comissão (3). Este aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do referido aditivo e, em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilização do aditivo noutras aves de capoeira e em suínos; no pedido solicitava-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 5 de Fevereiro de 2009, que o referido aditivo não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde dos consumidores ou o ambiente e que a sua utilização como substituto da vitamina D3 é eficaz (4). A Autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação desse aditivo revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               Como consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as disposições do Regulamento (CE) n.o 1443/2006 relativas a essa preparação devem ser suprimidas.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «vitaminas, pró-vitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
   Artigo 2.o
   
   No Regulamento (CE) n.o 1443/2006, são suprimidos o artigo 3.o e o anexo III.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.
   
      (3)  JO L 271 de 30.9.2006, p. 12.
   
      (4)  The EFSA Journal (2009) 969, p. 1-32.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos nutritivos; grupo funcional: vitaminas, pró-vitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante
                  
               
            
                  
                     Subclassificação: Vitamina D
                  
               
            
                  3a670a
               
               
                  —
               
               
                  25-hidroxicolecalciferol
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Composição do aditivo:
                              Forma estabilizada de 25-hidroxicolecalciferol
                           
                        
                               
                           
                           
                              Caracterização da substância activa:
                              25-hidroxicolecalciferol, C27H44O2.H2O
                              N.o CAS: 63283-36-3
                              Critérios de pureza:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          25-hidroxicolecalciferol > 94 %
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          outros esteróis associados < 1 % cada
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          eritrosina < 5 mg/kg
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Método analítico (1):
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Determinação do 25-hidroxicolecalciferol: cromatografia líquida de alta resolução acoplada a um espectrómetro de massa (HPLC-MS)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Determinação da vitamina D3 no alimento completo: método HPLC em fase reversa com detecção ultra-violeta (UV) a 265 nm
                                          [EN 12821:2000]
                                       
                                    
                        
               
                  Frangos de engorda
               
               
                  —
               
               
                   
               
               
                  0,100
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              O aditivo deve ser incorporado em alimentos por recurso a uma pré-mistura.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Teor máximo da combinação de 25-hidroxicolecalciferol com vitamina D3 (colecalciferol) por kg de alimento completo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          ≤ 0,125 mg (2) (equivalente a 5 000 UI de vitamina D3) para frangos de engorda e perus de engorda;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          ≤ 0,080 mg para outras aves de capoeira;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          ≤ 0,050 mg para suínos.
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              Não é autorizada a utilização simultânea de vitamina D2.
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              O teor de etoxiquina deve ser indicado no rótulo.
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              Condições de segurança: utilizar equipamento de protecção respiratória.
                           
                        
               
                  16 de Outubro de 2019
               
            
                  Perus de engorda
               
               
                  —
               
               
                   
               
               
                  0,100
               
            
                  Outras aves de capoeira
               
               
                  —
               
               
                   
               
               
                  0,080
               
            
                  Suínos
               
               
                  —
               
               
                   
               
               
                  0,050
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives
      
         (2)  40 UI de colecalciferol (vitamina D3) = 0,001 mg de colecalciferol (vitamina D3).