CELEX: 31991R2261
Language: pt
Date: 1991-07-26
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2261/91 DA COMISSAO, DE 26 DE JULHO DE 1991, QUE ENCERRA UM CONCURSO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE BUTTEROIL AO PROGRAMA ALIMENTAR MUNDIAL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 208/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 7. 91
                              REGULAMENTO (CEE) N? 2261/91 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Julho de 1991
              que encerra um concurso relativo ao fornecimento de butteroil ao Programa
                                 Alimentar Mundial a título de ajuda alimentar
              A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
              Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
              Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de
              1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
             n? 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
              Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1763/91 (3), anexo I, a Comissão abriu um
              concurso para o fornecimento de 861 toneladas de butteroil em favor do Programa
             Alimentar Mundial a título de ajuda alimentar ; que é conveniente reexaminar as condi­
              ções de fornecimento e, em consequência, encerrar o concurso em causa,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                         Artigo 1 ?
             Para o lote A do anexo I do Regulamento (CEE) n? 1763/91 o concurso é encerrado.
                                                         Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
              Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
             (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
             (2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
             M JO n? L 158 de 22. 6. 1991 , p. 13.