CELEX: 62009FA0073
Language: pt
Date: 2011-04-13 00:00:00
Title: Processo F-73/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011 Sukup/Comissão (Função pública — Remuneração e subsídios — Subsídio por filho a cargo — Subsídio escolar — Atribuição a título retroactivo)

27.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/50
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011
   Sukup/Comissão
   (Processo F-73/09) (1)
   
   (Função pública - Remuneração e subsídios - Subsídio por filho a cargo - Subsídio escolar - Atribuição a título retroactivo)
   2011/C 252/108
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Viktor Sukup (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Rodriguez e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)
   
      Objecto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão do Serviço «Gestão e liquidação dos direitos individuais» da Comissão Europeia de não conceder ao recorrente o subsídio por filho a cargo nem o subsídio escolar.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               V. Sukup suportará a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 267, de 07.11.2009, p. 84.