CELEX: 62010FN0081
Language: pt
Date: 2010-09-24 00:00:00
Title: Processo F-81/10: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2010 — Praskevicius/Parlamento

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/66
            
         Recurso interposto em 24 de Setembro de 2010 — Praskevicius/Parlamento
   (Processo F-81/10)
   ()
   2010/C 301/108
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Vidas Praskevicius (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: P. Nelissen Grade e G. Leblanc, advogados)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão do recorrido de não incluir o nome do recorrente na lista dos funcionários promovidos ao grau AD6 a título do exercício de promoção de 2009 e pedido de indemnização pelo dano moral sofrido.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação (AIPN) de 21 de Junho de 2010 que indeferiu a reclamação do recorrente;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão da AIPN de 24 de Novembro de 2009, notificada em 2 de Dezembro de 2009, de não incluir o nome do recorrente na lista dos funcionários promovidos ao grau AD6 a título do exercício de promoção de 2009;
            
         
               —
            
            
               indicação à AIPN dos efeitos decorrentes da anulação das decisões recorridas, nomeadamente a classificação no grau AD6 e a retroactividade da promoção ao grau AD6 à data em que esta deveria ter produzido efeitos, a saber, 1 de Janeiro de 2009;
            
         
               —
            
            
               atribuição ao recorrente de 500 euros a título de indemnização pelo dano moral sofrido;
            
         
               —
            
            
               condenação do Parlamento Europeu nas despesas.