CELEX: 31989R1700
Language: pt
Date: 1989-06-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1700/89 DA COMISSAO  de 15 de Junho de 1989  que fixa os coeficientes de ponderaçao que servem para o calculo do preço comunitario do suino abatido e que revoga o Regulamento (CEE) n* 2119/88

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31989R1700

REGULAMENTO  (CEE) N* 1700/89 DA COMISSAO  de 15 de Junho de 1989  que fixa os coeficientes de ponderaçao que servem para o calculo do preço comunitario do suino abatido e que revoga o Regulamento (CEE) n* 2119/88  

Jornal Oficial nº L 166 de 16/06/1989 p. 0023 - 0024

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1700/89 DA COMISSÃO  de 15 de Junho de 1989  que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2119/88  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o  nº 6 do seu artigo 4º,  Considerando que o preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-membro; que é conveniente determinar estes coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 76/630/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa aos inquéritos a efectuar pelos Estados-membros no domínio da produção dos suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/83/CEE (4);  Considerando que, com base nos resultados de recenseamento do mês de Dezembro de 1988, é necessário proceder a uma adaptação dos coeficientes de ponderação fixados pelo Regulamento (CEE) nº 2119/88 da Comissão (5);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os coeficientes de ponderação referidos no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 2119/88.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 223 de 16. 8. 1976, p. 4.  (4) JO nº L 77 de 22. 3. 1986, p. 31.  (5) JO nº L 186 de 16. 7. 1988, p. 23.  ANEXO  Coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido  Bélgica 6,2  Dinamarca 9,2  Alemanha 22,8  Grécia 1,3  Espanha 16,5  França 11,8  Irlanda 1,0  Itália 9,5  Luxemburgo 0,1  Países Baixos 13,9  Reino Unido 7,7