CELEX: 31997R0590
Language: pt
Date: 1997-04-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 590/97 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3 . 4. 97         pPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 88 / 15
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 590/97 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Abril de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 88 / 16     MPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               3 . 4. 97
                                                                  ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 2 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                         Código                       Valor forfetário
                                Código NC
                                                                   países terceiros (')               de importação
                                0702 00 20                                052                               95,4
                                                                          204                               74,7
                                                                          212                              105,8
                                                                          624                              144,0
                                                                          999                              105,0
                                0709 90 75                                052                               69,9
                                                                          204                               78,6
                                                                          999                               74,3
                  0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                     052                               54,1
              l                                                           204                               45,5
                                                                          212                               60,3
                                                                          220                               30,2
                                                                          448                               25,6
                                                                          456                               26,6
                                                                          600                               54,2
                                                                          624                               49,6
                                                                          625                               41,4
                                                                          999                               43,1
                                0805 30 20                                052                               65,4
                                                                          999                               65,4
                  0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     060                               63,2
                                                                          388                               96,9
                                                                          400                               95,5
                                                                          404                               98,6
                                                                          508                               77,3
                                                                          512                               73,0
                                                                          524                               76,8
                                                                          528                               72,3
                                                                          999                               81,7
                                0808 20 37                                052                              119,8
                                                                          388                               69,8
                                                                          400                               82,5
                                                                          512                               65,8
                                                                          528                               74,4
                                                                          999                               82,5
               (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                   O código « 999» representa «outras origens ».