CELEX: 31989R2120
Language: pt
Date: 1989-07-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2120/89 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, os preços-limiar no sector do arroz #

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31989R2120

REGULAMENTO (CEE) Nº 2120/89 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, os preços-limiar no sector do arroz  -   

Jornal Oficial nº L 203 de 15/07/1989 p. 0017 - 0018

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2120/89 DA COMISSÃO  de 14 de Julho de 1989  que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, os preços-limiar no sector do arroz  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1806/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º,  Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do referido artigo;  Considerando que, em aplicação do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria;  Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho (3); que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado foram fixados no Regulamento nº 467/67/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2325/88 (5);  Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreendido entre 130 % e 140 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha; que, a fim de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar das trincas de arroz em 140 % do preço-limiar do milho;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços-limiar do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados, em ecus por tonelada, em:  1.2,4 //  //  // Mês  // Preço-limiar  //  // 1.2.3.4 //  // Arroz em película   // Arroz branqueado de grãos redondos   // Arroz branqueado de grãos longos   //  //   //   //   // Setembro de 1989   // 541,24   // 720,18  // 791,25   // Outubro de 1989   // 543,82   // 723,51  // 794,99   // Novembro de 1989   // 546,40   // 726,84  // 798,73   // Dezembro de 1989   // 548,98   // 730,17  // 802,47   // Janeiro de 1990   // 551,56   // 733,50  // 806,21   // Fevereiro de 1990   // 554,14   // 736,83  // 809,95   // Março de 1990   // 556,72   // 740,16  // 813,69   // Abril de 1990   // 559,30   // 743,49  // 817,43   // Maio de 1990   // 561,88   // 746,82  // 821,17   // Junho de 1990   // 564,46   // 750,15  // 824,91   // Julho de 1990   // 567,04   // 753,48  // 828,65   // Agosto de 1990   // 567,04   // 753,48 41.  Artigo 2º  O preço-limiar das trincas de arroz é fixado em 301,17 ecus por tonelada.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  // 828,65   //    //   //   //  (1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (2) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 1. (3) JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. (4) JO nº 204 de 24. 8. 1967, p. 1. (5) JO nº L 202 de 27. 7. 1988, p.