CELEX: 31992L0089
Language: pt
Date: 1992-11-03 00:00:00
Title: Directiva 92/89/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que altera o anexo I da Quarta Directiva 73/46/CEE, que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais

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31992L0089

Directiva 92/89/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que altera o anexo I da Quarta Directiva 73/46/CEE, que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais  

Jornal Oficial nº L 344 de 26/11/1992 p. 0035 - 0037 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 46 p. 0039  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 46 p. 0039 

DIRECTIVA 92/89/CEE DA COMISSÃO  de 3 de Novembro de 1992  que altera o anexo I da Quarta Directiva 73/46/CEE, que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que a Quarta Directiva 73/46/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/680/CEE (4), fixa o método a utilizar na dosagem da fibra bruta;  Considerando que é conveniente adaptar esse método à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que, em especial, é necessário atender às disposições da Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção dos  trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (5), alterada pela Directiva 88/642/CEE (6), e, nomeadamente, às medidas adoptadas para evitar a exposição ao amianto;  Considerando que, por conseguinte, é necessário substituir a utilização de amianto pela de cadinhos de vidro, para proceder às operações de filtração;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  O anexo I da Directiva 73/46/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Outubro de 1993. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 170 de 3. 8. 1970, p. 2. (2) JO no L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. (3) JO no L 83 de 30. 3. 1973, p. 21. (4) JO no L 246 de 29. 8. 1981, p. 32. (5) JO no L 327 de 3. 12. 1980, p. 8. (6) JO no L 356 de 24. 12. 1988, p. 74.    ANEXO  O ponto 3 do anexo I « DETERMINAÇÃO DO TEOR DE FIBRA BRUTA » passa a ter a seguinte redacção:   /* Quadros: ver JO */