CELEX: 31991R0429
Language: pt
Date: 1991-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 429/91 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

23 . 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 50/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 429/91 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Fevereiro de 1991
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           no Regulamento (CEE) n? 3866/90 da Comissão Q, com a
                                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 405/91 (8);
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                       no Regulamento (CEE) n? 3866/90 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­           com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 354/91 (4),                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2°,
                                                                                         Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
artigo 27° do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado              reiro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O   JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO  n? L 44 de 18. 2. 1991 , p. 48.                         O JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 80,
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                          (8) JO n? L 48 de 21 . 2. 1991 , p. 21 .
(4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         O JO n? L 266 de 28. 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 50 /22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         23 . 2. 91
                                                                ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período     2? período   3 ? período    4? período        5? período
                                                    2               3              4            5              6                7
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                        0,000           0,000          0,000        0,000          0,000          —
    — Portugal                                     28,075          28,101         28,094       27,942         27,939           —
    — outros Estados-membros                       21,105          21,131         21,124       20,972         20,969           —
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :                                 II
    —  R. F. da Alemanha (DM)                      49,68           49,75          49,73        49,37          49,36            —
    —  Países Baixos (Fl)                          55,98           56,05          56,03        55,63          55,62            —
    —  UEBL (FB/Flux)                           1 024,78       1 026,04        1 025,70     1 018,32       1 018,18            —
    —  França (FF)                                166,64          166,84         166,79       165,59         165,56            —
    —  Dinamarca (Dkr)                            189,52          189,75         189,69       188,33         188,30            —
    —  Irlanda (£ Irl)                             18,547          18,569         18,563       18,430         18,427           —
    —  Reino Unido (£)                             16,167          16,183         16,172       16,034         16,031           —
    —  Itália (Lit)                           37 175        37 221           37 209       36 941         36 936                —
    —  Grécia (Dr)                             4 344,92        4 322,32       4 276,09      4 191,09       4 190,31            —
    —  Espanha (Pta)                                 0,00            0,00           0,00         0,00           0,00           —
    —  Portugal (Esc)                          5 868,64        5 874,24        5 869,17     5 826,78       5 826,16             —
                                                                ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente      1 ? período     2? período   3? período     4? período        5? período
                                                    2               3              4            5              6                7
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                        1,415           1,441          1,434        1,282          1,279          —
    — Portugal                                     30,575          30,601         30,594       30,442         30,439           —
    — outros Estados-membros                       23,605          23,631         23,624       23,472         23,469           —
2. Ajudas finais :                                                                                     \                l
    Sementes colhidas e transformadas em : \                               \              ||\                           \
    —  R. F. da Alemanha (DM)                      55,57           55,63          55,62        55,26          55,25            —
    —  Países Baixos (Fl)                          62,61           62,68          62,66        62,26          62,25            —
    —  UEBL (FB/Flux)                          1 146,17        1 147,43        1 147,09     1 139,71       1 139,57            —
    —  França (FF)                                186,38          186,58         186,53       185,33         185,30            —
    —  Dinamarca (Dkr)                            211,97         212,20          212,14       210,78         210,75            —
    —  Irlanda (£ Irl)                             20,744          20,766         20,760       20,627         20,624           —
    —  Reino Unido (£)                             18,116          18,132         18,121       17,983         17,980           —
    —  Itália (Lit)                           41 579        41 625           41 612       41 345         41 339                —
    —  Grécia (Dr)                             4 902,19        4 879,58       4 833,35     4 748,35       4 747,58             —
    —  em Espanha (Pta)                           304,75          309,94         307,32       279,03         278,58            —
    —  em Portugal (Esc)                       6 390,33        6 395,93       6 390,86     6 348,47       6 347,85             —
 ---pagebreak--- 23 . 2. 91                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 50/23
                                                                          ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período          2? período          3? período            4? período
                                                           2                       3                   4                    5                    6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                              31,257                 31,115               31,256              31,397                31,078
    — Portugal                                             40,158                 40,025               40,170              40,314               40,001
    — outros Estados-membros                               27,918                 27,785               27,930              28,074                27,761
2. Ajudas finais :                                                      \                      I
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        —   R F da Alemanha (DM)                           65,72                  65,41                65,75               66,09                 65,35
        —   Países Baixos (Fl)                             74,05                  73,70                74,09               74,47                 73,64
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 355,59               1 349,14            1 356,18            1 363,17              1 347,97
        —   França (FF)                                   220,43                 219,38              220,52               221,66               219,19
       —    Dinamarca (Dkr)                               250,70                 249,51              250,81               252,10               249,29
        —   Irlanda (£ Irl)                                24,534                 24,417               24,544              24,671                24,396
        —   Reino Unido (£)                                21,470                 21,357               21,467              21,565                21,314
        — Itália (Lit)                                 49 176               48 942                49 197             49 451                 48 900
        — Grécia (Dr)                                   5 853,37               5 788,63            5 778,11            5 766,58              5 685,80
        — Portugal (Esc)                                8 389,80               8 362,40            8 389,02            8 408,67              8 343,26
    b) Sementes colhidas em Espanha e             ||\                                                              ||
        transformadas :                           \                                            IIII
        — em Espanha (Pta)                              4 852,63              4 833,39             4 853,37            4 869,66              4 822,50
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 905,87              4 887,89             4 908,45            4 925,42              4 879,12
(') Para as sementes colhidas nos Estados-membros, a excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140 .
                                                                          ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente          1 ? período           2? período        3? período        4? período         5? período
                                                 2                    3                    4                 5                  6                  7
DM                                             2,047880             2,045480             2,043040          2,040820           2,040820            —
Fl                                             2,306230             2,303650             2,301080          2,298490           2,298490            —
FB/Flux                                       42,151400           42,119899            42,082300          42,051400        42,051400              —
FF                                             6,977200             6,971890             6,966610          6,963090           6,963090            —
Dkr                                            7,874260             7,871280             7,868770          7,867800           7,867800            —
£Irl                                           0,768798             0,768946             0,769497          0,769593           0,769593            —
£                                              0,704299             0,705880             0,707297          0,708531           0,708531            —
Lit                                        1 539,50           1 541,55              1 544,16          1 546,11          1 546,11                  —
Dr                                           219,36600           222,14300            224,89100         227,63600         227,63600               —
Esc                                          180,19000           180,69300            181,35600         182,08700         182,08700               —
Pta                                          128,09500           128,48600            128,88700         129,24900         129,24900               —