CELEX: 31989R2115
Language: pt
Date: 1989-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2115/89 da Comissão, de 14 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

15. 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 203/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2115/89 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Julho de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 2028/89 (É);
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
                                                                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (*), com a última          de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L  128 de 11 . 5. 1989, p. 9.
O   JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p: 20.
(<) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10;
O   JO n? L 241 de 1 . 9. 1988 , p. 27.                         (<) JO n? L 193 de 8 . 7. 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 203/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  15. 7. 89
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                    Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                  Países terceiros
                   Código NC                  Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                    n? 3877/86                0)(2)(3)              ou PTOM) (3)
                                       i
                   1006 10 21                                                                 150,22                  307,65
                   1006 10 23                    —
                                                                      194,99                  126,39                  259,99
                    1006 10 25                   —
                                                                      194,99                  126,39                   259,99
                   1006 10 27                    —
                                                                      194,99                  126,39                   259,99
                   100610 92                     —                      —
                                                                                              150,22                   307,65
                   100610 94                     —
                                                                      1.94,99                 126,39                   259,99
                   1006 10 96                    —
                                                                      194,99                  126,39                   259,99
                   1006 10 98                    —
                                                                      194,99                  126,39                   259,99
                   1006 20 11                    —                      —
                                                                                              188,68                   384,56
                    1006 20 13                   —
                                                                      243,74                  158,89                   324,99
                    1006 20 15                   —
                                                                      243,74                  158,89                   324,99
                   1006 20 17                    —
                                                                      243,74                  158,89                   324,99
                    1006 20 92                   —                      —
                                                                                              188,68                   384,56
                    1006 20 94                   —
                                                                      243,74                  158,89                   324,99
                    1006 20 96                   —
                                                                      243,74                  158,89                   324,99
                    1006 20 98                   —
                                                                      243,74                  158,89                   324,99
                    1006 30 21                  13,05                   —
                                                                                             243,54                    510,93
                    1006 30 23                  12,97                 386,60                 245,84                    515,46
                    100630 25                   12^7 .                386,60                 245,84                    515,46
                    1006 30 27                  12,97                 386,60                 245,84                    515,46
                    1006 30 42                  13,05                   —
                                                                                             243,54                    510,93
                    1006 30 44                  12,97                 386,60                 245,84        v           515,46
                    1006 30 46                  12^7                  386,60                  245,84                   515,46
                    1006 30 48                  12^7                  386,60                 245,84                    515,46
                    1006 30 61                  13,90                   —
                                                                                             259,72                    544,14
                    1006 30 63                  13,90                 414,44                  263,94                   552,58
                    1006 30 65                  13,90                 414,44                  263,94                   552,58
                   1006 30 67                   13,90                 414,44                 263,94                    552,58
                    1006 30 92                  13,90                   _
                                                                                              259,72                   544,14
                    1006 30 94                  13,90                 414,44                  263,94                   552,58
                    1006 30 96                  13,90                 414,44                  263,94                   552,58
                    1006 30 98                  13,90                 414,44                  263,94                   552,58
                    1006 40 00                    0                     —
                                                                                               35,76                    77,53
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (2) fim conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de, África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos : em moeda nacional com recurso a taxas de
                    conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                    n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).