CELEX: 32008R0393
Language: pt
Date: 2008-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  393/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008 , relativo à autorização de dimetildissuccinato de astaxantina como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 117/20
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 393/2008 DA COMISSÃO
   
   de 30 de Abril de 2008
   relativo à autorização de dimetildissuccinato de astaxantina como aditivo em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere se à autorização da preparação de dimetilossu-cinato de astaxantina como aditivo em alimentos para salmão e truta, a ser classificada na categoria de aditivos designados por «aditivos organolépticos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 17 de Outubro de 2007, que o dimetildissuccinato de astaxantina não produz efeitos adversos para a saúde animal, a saúde humana nem para o ambiente (2). Concluiu, além disso, que o dimetildissuccinato de astaxantina não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da mesma preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação definida no anexo, que pertence à categoria dos «aditivos organolépticos», e ao grupo funcional «a) ii) Corantes: substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal», está autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (2)  Parecer do painel científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia da preparação designada Carophyll® Stay-Pink (dimetildissuccinato de astaxantina) como aditivo para a alimentação de salmão e truta. Adoptado em 17 de Outubro de 2007. The EFSA Journal (2007) 574, p. 1-25.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do titular da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  Categoria: aditivos organolépticos. Grupo funcional: a) ii) Corantes: substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal
               
            
                  2a(ii) 165
               
               
                  —
               
               
                  Dimetildissuccinato de astaxantina
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Substância activa:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Dimetildissuccinato de astaxantina
                                          (C50H64O10, n.o CAS: 578006-46-9)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Dimetildissuccinato de astaxantina > 96 %
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Outros carotenóides < 4 %
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Composição do aditivo:
                              Formulado numa matriz orgânica
                           
                        
                               
                           
                           
                              Critérios de pureza:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Óxido de trifenilfosfina (TPPO) ≤ 100 mg/kg de aditivo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Diclorometano: ≤ 600 mg/kg de aditivo
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Métodos analíticos
                              Cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) associada a detecção por ultravioleta (UV) (1)
                              
                           
                        
               
                  Salmão e truta
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  138
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Utilização permitida a partir de 6 meses de idade ou a partir de 50 g de peso.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              A fim de ser utilizado em alimentos para peixes, o aditivo é utilizado numa formulação, estabilizada correctamente com antioxidantes autorizados. Se a etoxiquina for utilizada na formulação, o teor de etoxiquina deve ser indicado no rótulo.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Se o dimetildissuccinato de astaxantina for misturado com cantaxantina e outras fontes de astaxantina, a concentração total na mistura não deve exceder 100 mg de equivalente de astaxantina (2)/kg no alimento completo para peixes.
                           
                        
               
                  21 de Maio de 2018
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives
      
         (2)  1,38 mg de dimetildissuccinato de astaxantina são equivalentes a 1 mg de astaxantina.