CELEX: 62008TJ0010
Language: pt
Date: 2011-09-09
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de setembro de 2011.#Kwang Yang Motor Co., Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).#Desenhos ou modelos comunitários - Processo de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna com ventilador na parte superior - Desenho ou modelo nacional anterior - Motivo de nulidade - Ausência de carácter individual - Características visíveis da peça de um produto complexo - Ausência de impressão global diferente - Utilizador avisado - Grau de liberdade do criador - Artigos 4.º e 6.º, bem como artigo 25.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 6/2002.#Processo T-10/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2011 – Kwang Yang Motor/IHMI – Honda Giken Kogyo (Motor de
            combustão interna com ventilador na parte superior)
      (Processo T-10/08)
      «Desenhos ou modelos comunitários – Processo de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna com ventilador na parte superior – Desenho ou modelo nacional anterior – Motivo de nulidade – Ausência de carácter individual – Características visíveis da peça de um produto complexo – Ausência de impressão global diferente – Utilizador avisado – Grau de liberdade do criador – Artigos 4.° e 6.°, bem como artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»
      1.                     Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Inexistência de carácter individual – Utilizador advertido – Conceito
            (Regulamento n.º 6/2002 do Conselho, artigo 6.º, n.º 1) (cf. n.os 23 a 27)
      2.                     Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Inexistência de carácter individual – Desenho ou modelo que não produz
            no utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior – Representação de um
            motor de combustão interna com ventilador na parte superior [Regulamento n.º 6/2002 do Conselho, artigos 4.º, n.º 2, 6.º,
            n.º 1, e 25.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 38, 43, 45)
      Objecto 
      
         
               Pedido de anulação da decisão de 8 de Outubro de 2007 da Terceira Câmara de Recurso do IHMI (processo R 1337/2006‑3), relativa
                  a um processo de nulidade de um desenho ou modelo comunitário entre a Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha e a Kwang Yang Motor
                  Co., Ltd.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Kwang Yang Motor Co., Ltd é condenada nas despesas.