CELEX: 31981L0020
Language: pt
Date: 1981-01-20 00:00:00
Title: Directiva 81/20/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981, que altera pela sétima vez a Directiva de 23 de Outubro de 1962 relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

Avis juridique important

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31981L0020

Directiva 81/20/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981, que altera pela sétima vez a Directiva de 23 de Outubro de 1962 relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 043 de 14/02/1981 p. 0011 - 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0107  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0161  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0107  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0161 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 20 de Janeiro de 1981    que altera pela sétima vez a Directiva de 23   de Outubro de 1962 , relativa à aproximação   das regulamentações dos Estados-membros respeitantes   aos corantes que podem ser utilizados nos géneros   destinados à alimentação humana     ( 81/20/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social (3) ,    Considerando que a Directiva de 23 de Outubro de 1962   relativa à aproximação das regulamentações   dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem   ser utilizados nos géneros destinados à alimentação   humana (4) , com a última redacção que lhe foi   dada pela Directiva 78/144/CEE (5) , estabelece , na   alínea b ) do seu Anexo II , a lista dos produtos para   diluir ou dissolver os corantes ;    Considerando que a utilização dos corantes   carotenóides E 160 e E 161 é facilitada pela   diluição no ( E 407 ) e na goma arábica   ( E 414 ) ; que actualmente a Comissão reexamina o   emprego de todas as substâncias utilizadas para diluir   e dissolver os corantes ; que não é possível tomar   uma decisão definitiva sobre a questão de saber   se estas duas substâncias devem ser utilizadas   na Comunidade ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    À alínea b ) do Anexo II da Directiva de 23 de   Outubro de 1962 , são aditadas as seguintes substâncias   nas condições nela especificadas :     - ( exclusivamente para os corantes que constam do   Anexo I sob os números E 160 e E 161 ) ,     - goma arábica ( exclusivamente para os corantes que   constam do Anexo I sob os números E 160 e E 161 ) .    Artigo 2 º    Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares e administrativas necessárias   para darem cumprimento à presente directiva o mais   tardar em 1 de Julho de 1981 . Desse facto informarão   imediatamente a Comissão .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 20 de Janeiro de 1981 .    Pelo Conselho    O Presidente    Ch. A. van der KLAAUW    (1) JO n º C 201 de 10 . 8 . 1979 , p. 13 .    (2) JO n º C 147 de 16 . 6 . 1980 , p. 124 .    (3) JO n º C 113 de 7 . 5 . 1980 , p. 9 .    (4) JO n º 115 de 11 . 11 . 1962 , p. 2645/62 .    (5) JO n º L 44 de 15 . 2 . 1978 , p. 20 .