CELEX: C2006/249/36
Language: pt
Date: 2006-10-14 00:00:00
Title: Processo T-226/06: Recurso interposto em 25 de Agosto de 2006 — PTV/IHMI (MAP&GUIDE The Mapware Company

14.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 249/15
            
         Recurso interposto em 25 de Agosto de 2006 — PTV/IHMI (MAP&GUIDE The Mapware Company
   (Processo T-226/06)
   (2006/C 249/36)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: PTV Planung Transport Verkehr AG (Karlsruhe, Alemanha) (Representantes: F. Nielsen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 16 de Junho de 2006 (Processo R 1175/2005-1);
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrente nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «MAP&GUIDE The Mapware Company» para produtos e serviços das Classes 9, 16 e 42.
   
      Decisão do examinador: Indeferimento parcial do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: A marca sujeita a registo tem carácter distintivo na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1).
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária