CELEX: 62012FA0012
Language: pt
Date: 2013-06-26 00:00:00
Title: Processo F-12/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 26 de junho de 2013 — Di Prospero/Comissão ( «Função pública — Nomeação — Aprovação num concurso na sequência do convite feito à recorrente para concorrer com vista à execução de um acórdão — Nomeação no grau com efeitos retroativos» )

31.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/45
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 26 de junho de 2013 — Di Prospero/Comissão
   (Processo F-12/12) (1)
   
   (Função pública - Nomeação - Aprovação num concurso na sequência do convite feito à recorrente para concorrer com vista à execução de um acórdão - Nomeação no grau com efeitos retroativos)
   2013/C 252/78
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rita Di Prospero (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues, A. Blot e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão implícita da Comissão que indeferiu o pedido da recorrente com vista à sua classificação no grau AD 11 com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2010 e pedido de indemnização do prejuízo alegadamente sofrido.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Comissão Europeia de 18 de outubro de 2011, que recusou a R. Di Prospero a classificação no grau AD 11 a partir de 1 de janeiro de 2010, é anulada.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas por R. Di Prospero.
            
         
      (1)  JO C 138, de 12.05.12, p. 32.