CELEX: 31996R0595
Language: pt
Date: 1996-04-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 595/96 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

3 . 4. 96            PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               Nr L 84/35
                                   REGULAMENTO (CE) N? 595/96 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Abril de 1996
                   que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                               grande originárias de Marrocos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
  Europeia,                                                        execução do regime em causa;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­        pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (8), são utilizadas para
  tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')      converter o montante expresso em moedas dos países
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do      conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  seu artigo 5?,                                                   que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                   conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  1068/93 da Comissão (9), com a última redacção que lhe
 determina as condições de aplicação de um direito adua­           foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (10);
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             Considerando que, para as rosas de flor grande originárias
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de            Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
 flores frescas cortadas;                                         mento (CE) n? 423/96 da Comissão (u);
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do               Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Regulamento (CE) n ? 539/96, determina a abertura e              n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,       2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
 Jordânia, Marrocos e Israel;                                     para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                  relativo às rosas de flor grande originárias de Marrocos;
 Considerando que o n? 3 do artigo 2° do Regulamento              que há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
 (CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a                                     Artigo 1 ?
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante:                                 Para as importações de rosas de flor grande originárias de
                                                                  Marrocos (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
 — dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão             restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
      em aplicação do n ? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­     Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado.
      rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                Artigo 2?
      rido regulamento;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
                                                                  1996.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;            O JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                 (j JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                 O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(2) JO n ? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                            O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
O JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                             H JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
b) JO n? L 258 de 28. 10. 1995, p. 42.                           (") JO n? L 59 de 8 . 3. 1996, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 84/36  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            3 . 4. 96
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão