CELEX: 51988PC0630
Language: pt
Date: 1988-11-14
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 77/536/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 630
Vol. 1988/0210
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    COM(88 ) 630 final - SYN 167
                                    Bruxelas , 14 de Novembro de 1988
                         Proposta de
                    DIRECTIVA DO CONSELHO
        que altera a Directiva 77 / 536 / CEE relativa
    à aproximação das legislações dos Estados-membros
  respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de
capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
                ( Apresentada pela Comissão )
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                                        1
                                EXPOSE DES MOTIFS
I.  GENERALITES
    La présente proposition de directive vise à modifier la directive 77 / 536 / CEE
    relative aux dispositifs de protection en cas de renversement des tracteurs
    agricoles ou forestiers à roues .
    Les modifications proposées se situent l' une sur le plan technique ,
    l' autre sur le plan des procédures .
    Sur le plan technique , la proposition vise à étendre le champ d' application
    de la directive aux tracteurs d' une masse maximale de 6 tonnes , cette
    masse maximale étant actuellement fixée à 4,5 tonnes .
    Depuis l' adoption de la Directive en 1977 et l' expérience acquise
    jusqu' à ce jour , il a été constaté d' une part la nécessité d' étendre le
    champ d' application aux tracteurs d' une masse supérieure à 4,5 tonnes
    jusqu' à une masse de 6 tonnes et d' autre part que l' on pouvait leur
    appliquer les mêmes essais que ceux déjà applicables aux tracteurs de
    masses comprises entre 1,5 et 4,5 tonnes sans porter atteinte à la
    sécurité de la circulation routière et du travail dans les champs .
    Ainsi les bénéfices d' une harmonisation communautaire des prescriptions
    techniques pourront être étendus à une plus grande gamme de tracteurs
    agricoles .
    En ce qui concerne les tracteurs d' une masse supérieure à 6 tonnes , les
    dispositions de la Directive 79 / 622 / CEE ( essais statiques ) sont
    d' application .
    Sur le plan des procédures , la proposition vise à remplacer la procédure
    du Comité réglementaire par la procédure du Comité consultatif .
    Suite à l' entrée en vigueur de l' Acte Unique européen et aux orientations
    fixées dans cet acte sur les règles auxquelles doivent répondre les moda -
    li tés d' exercice des compétences d' exécution conférées par le Conseil à
    la Commission , celle-ci a estimé que la procédure du Comité consultatif
    est la plus appropriée dans le domaine couvert par la directive 77/ 536/ CEE
    et a donc proposé la modification de l' article 11 concernant la procédure
    du Comité pour la gestion et l' adaptation au progrès technique des annexes .
H . CONTENU DE LA PROPOSITION
    La présente proposition de directive vise :
    a - à étendre le champ d' application fixé à l' article 9 aux tracteurs
         d' une masse maximale de 6 tonnes ;
                                                                    ./.
                                                                                 2
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      b - à remplacer à l' article 11 la procédure du Comité réglementai re par
           la procédure du Comité consultatif .
III . COOPERATION AVEC LE PARLEMENT EUROPEEN ET CONSULTATION DU COMITE
      ECONOMIQUE ET SOCIAL
      La procédure de coopération avec le Parlement européen , conformément aux
      dispositions des articles 100A , paragraphe 1 , et 149, paragraphe 2 , ainsi
      que l' avis du Comité économique et social , conformément aux dispositions
      de l' article 100A, paragraphe 1 , sont nécessaires .
 IV . BASE JURIDIQUE ET IMPACT SUR LES PME ET SUR L' EMPLOI
      La base juridique est l' article 100A .
      Les mesures visées dans ce projet de proposition de directive ne
      présentent pas d' impact sur les PME et sur l' emploi .
                                                                       .../...
                                                                                   S
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                                  DIRECTIVA DO CONSELHO
                    que altera a Directiva 77 / 536 / CEE relativa
                 à aproximação das legislações dos Estados-membros
               respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de
             çapotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 1002A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Em cooperação com o Parlamento Europeu * 1 5 ,
                                                             (2)
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social            ,
Considerando que é necessário adoptar as medidas destinadas a estabelecer
progressivamente o mercado interno durante um período que finda em 31 de
Dezembro de 1992 ;       que o mercado interno inclui um espaço sem fronteiras
interiores no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias , das
pessoas , dos serviços e dos capitais ;
Considerando       que     a    Directiva     77 / 536 / CEE do Conselho ( 3 ), limita
no     seu   artigo    9 2 , o âmbito        de     aplicaçao      aos tractores
(1 ) JO ns .
( 2 ) JO ns .
( 3 ) JO ns L 220 de 29/ 8 / 1977 , p. 1 .
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 de     massa         compreendida entre 1,5 e 4,5 toneladas ;    que um aumento de
1,5 toneladas da massa máxima até agora fixada não apresenta inconvenientes
maiores em relação aos aspectos de segurança da circulação rodoviária e da
segurança do trabalho nos campos ;
Considerando que      os dispositivos de protecção      em caso de    capotagem dos
tractores de massa compreendida entre 4,5 e 6 toneladas podem ser assimilados
aos dos tractores de massa compreendida entre 1,5 e 4,5 toneladas e podem ,
assim , beneficiar das mesmas prescrições ;
Considerando que a Directiva 77 / 536 / CEE fixa , no seu artigo 112 , o processo de
adaptação ao progresso técnico das disposições dos seus anexos ;            que , no
entanto , o progresso da técnica torna necessária uma adaptação imediata das
disposições dos anexos da directiva e das disposições técnicas estabelecidas
pelas directivas especiais ;      que é conveniente confiar à Comissão a adopção
das mesmas com vista a simplificar e acelerar o processo ; que , em todos os
casos em que o Conselho confere à Comissão poderes para a execução de regras
estabelecidas no sector dos tractores agrícolas ou florestais , é oportuno
prever um processo de consulta prévia entre a Comissão e os Estados-membros no
âmbito de um Comité Consultivo ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                      Artigo 12
A Directiva 77 / 536 /CEE é alterada do seguinte modo :
1.  Na primeira linha do quarto travessão do artigo 92 , é substituída a parte de
    frase "massa compreendida entre 1,5 e 4,5 toneladas" pela frase "massa
    compreendida entre 1,5 e 6 toneladas ".
                                                                                     J
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2.   0 artigo 112 passa a ter a seguinte redacção :
                                      "Artigo 112
    As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições
    dos anexos da presente Directiva serão adoptadas em conformidade com o
    processo previsto no artigo 11 SA."
3 . É inserido um novo artigo 11 2 A com a seguinte redacção :
                                      " Artigo 1 1 s A
    No caso de se recorrer ao processo definido no presente artigo , a Comissão
    decidirá após consulta do Comité . 0 Comité deliberará sobre os pedidos de
    parecer formulados pela Comissão .      A Comissão , ao solicitar o parecer do
     Comité ,  pode fixar o prazo no qual este deve             ser emitido .   As
     deliberações do Comité não implicam qualquer votação .            No entanto ,
    qualquer membro do Comité pode exigir que a sua opinião seja registada em
     acta ."
                                     Artigo 22
Os Estados-membros porão em vigor as             normas    necessárias para darem
cumprimento à presente directiva o mais tardar em .
Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
                                     Artigo 32
 Sao destinatários da presente directiva os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                       Pelo Conselho
                                                        0 Présidente
 ---pagebreak---                   FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
   I. Quelle est la justification principale de la mesure ?
       Etendre le champ d' application de la Directive 77 / 536 /CEE auxtracteurs
       d' une masse maximale de 6 tonnes ( actuellement U , 5 tonnes ) afin de leur
       permettre de bénéficier des mêmes prescriptions applicables actuellement
       aux tracteurs d' une masse maximale de U , 5 tonnes .
  II . Caractéristiques des entreprises concernées
       En particulier :
       - y- a-t - il un grand nombre de PME ? Non
       - note t ' on des concentrations dans des régions :
          . éligibles aux aides régionales des E.M. ? Non
          . éligibles au Feder ? Non
III . Quelles sont les obligations imposées aux entreprises ?
       Aucune obligation supplémentaire
  IV . Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées
       indirectement aux entreprises via les autorités locales ?
       Aucune obligation supplémentaire
   V. Y-a-t - il des mesures spéciales pour les PME ? Non
       - lesquelles ?
  Vi . Quel est l' effet prévisible :
       - sur la compétitivité des entreprises ? Pas d' effet prévisible
       - sur l' emploi ? Pas d' effet prévisible
'vil . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ? Oui
       - Avis des partenaires sociaux :      Favorable