CELEX: 31995R0056
Language: pt
Date: 1995-01-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 56/95 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 10/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     14. 1 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 56/95 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Janeiro de 1995
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CE) n? 2147/94 da Comissão ^, com a ultima
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                  n? 13/95 (6),
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 141 8/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
  comum de mercado do arroz ('), com a última redacção            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 869/94 (2), e,
  nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
                                                                                          Artigo 1 ?
  Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
  de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
  Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
  Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
  NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                                         Artigo 2?
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 7.
O   JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 4 de 6. 1 . 1995, p. 4.
(4) JO  n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        (6) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 105.
 ---pagebreak--- 14. 1 . 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 10/9
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                          Direitos niveladores (6)
                     Código NC                     Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP e
                                                 n ? 3877/86 0                   C)(2)(3)(4)             Bangladesh) (3)
                     1006 10 21                        —                          147,71                     302,63
                     1006 10 23                        —                          149,76                     306,73
                     1006 10 25                        —                          149,76                     306,73
                     1006 10 27                      230,05                       149,76                     306,73
                     1006 10 92                        —                          147,71                     302,63
                     1006 10 94                        —                          149,76                     306,73
                     1006 10 96                        —                          149,76                     306,73
                     1006 10 98                      230,05                       149,76                     306,73
                     1006 20 11                        —                          185,54                     378,29
                     1006 20 13                        —                          188,10                     383,41
                     1006 20 15                        —                          188,10                     383,41
                     1006 20 17                      287,56                       188,10                     383,41
                     1006 20 92                        —                          185,54                     378,29
                     1006 20 94                        —                          188,10                     383,41
                     1006 20 96                        —                          188,10                     383,41
                     1006 20 98                      287,56                       188,10                     383,41
                     1006 30 21                        —                          230,18                     484,22
                     1006 30 23                        —                          274,80                     573,37
                     1006 30 25                        —                          274,80                     573,37
                     1006 30 27                      430,03                       274,80                     573,37
                     1006 30  42                       —                          230,18                     484,22
                     1006 30  44                       —                          274,80                     573,37
                     1006 30  46                       —                          274,80                     573,37
                     1006 30  48                     430,03                       274,80                     573,37
                     1006 30  61                       —                          245,50                     515,70
                     1006 30  63                       —                          294,98                     614,66
                     1006 30  65                       —                          294,98                     614,66
                     1006 30  67                     461,00                       294,98                     614,66
                     1006 30  92                       —                          245,50                     515,70
                     1006 30  94                       —                          294,98                     614,66
                     1006 30 96                        —                          294,98                     614,66
                     1006 30 98                      461,00                       294,98                     614,66
                     1006 40 00                        —                           50,29                     106,58
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
               marino de Reunião .
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.