CELEX: 31978D0685
Language: pt
Date: 1978-07-26 00:00:00
Title: 78/685/CEE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 1978, que estabelece a fixação de uma lista de doenças epizoóticas de acordo com as disposições da Directiva 74/462/CEE

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31978D0685

78/685/CEE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 1978, que estabelece a fixação de uma lista de doenças epizoóticas de acordo com as disposições da Directiva 74/462/CEE  

Jornal Oficial nº L 227 de 18/08/1978 p. 0032 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 10 p. 0094  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0147  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 10 p. 0094  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0256  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0256 

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1978 que estabelece a fixação de uma lista de doenças epizoóticas de acordo com as disposições da Directiva 74/462/CEE(78/685/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, que diz respeito aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à importação de animais das espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes de países  terceiros (1) e, nomeadamente, os seus artigos 12o, alínea c), do no 3 e 29,  Considerando que é conveniente proceder ao abate e à destruição de todos os animais de um lote que, desde a sua chegada ao território comunitário, se mostra afectado ou suspeito de uma doença epizoótica, nomeadamente, das que são exóticas em relação à  Comunidade, tendo em vista proteger a saúde do homem e dos animais e prevenir as consequências altamente prejudiciais que poderiam resultar do aparecimento ou do desenvolvimento de tais doenças na Comunidade;  Considerando que a medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  Todos os animais que façam parte de um lote apresentado para importação podem ser abatidos e destruídos sempre que o controlo sanitário efectuado a sua chegada ao território comunitário, de acordo com as disposições do no 1 do artigo 12o da  Directiva 72/462/CEE, permita verificar ou suspeitar da existência de uma das doenças epizoóticas incluídas na lista que consta do anexo da presente decisão.   Artigo 2o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1978.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.     ANEXO   Animais da espécie suína:  Febre aftosa: todos os tipos de vírus Peste suína clássica e africana Doença vesiculosa do porco Paralisia contagiosa do porco (doença de Teschen) Animais da espécie bovina:  Febre aftosa: todos os tipos de vírus Peste bovina