CELEX: 31994R3165
Language: pt
Date: 1994-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3165/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, relativo ao fornecimento gratuito à Moldávia de trigo mole e de centeio de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

N? L 335/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 12. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3165/94 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 1994
                   relativo ao fornecimento gratuito à Moldávia de trigo mole e de centeio de inter­
                    venção em conformidade com o Regulamento (CE) n? 1999/94 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1.   Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
 Europeia,                                                      (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
                                                                seguinte endereço :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do                 Commission des Communautés Européennes
 Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de         FEOGA — Garantia,
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às      Divisão VI/G.2,
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirquizis­        Gabinete 10/05,
 tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento     Rue de la Loi 120,
(CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,         B-1049 Bruxelas.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da              O prazo para a apresentação das propostas termina em 10
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3078/          de Janeiro de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
 /94 (4), estabeleceu as normas de execução aplicáveis ao       No caso da não aceitação das propostas no dia 10 de
 fornecimento de produtos agrícolas provenientes das exis­      Janeiro de 1995, um segundo prazo para a apresentação
 tências de intervenção destinados à Geórgia, à Arménia,        depropostas expira em 17 de Janeiro de 1995, às 17 horas
 ao Azerbaijão, ao Quirguizistão, ao Tajiquistão e à Moldá­     (hora de Bruxelas).
via, previsto no Regulamento (CE) n? 1999/94 ; que, além
disso, é necessário estabelecer regras específicas para o       Neste caso, todas as datas previstas no anexo I são prorro­
fornecimento de trigo mole e de centeio de intervenção ;        gadas em sete dias.
que, atendendo por um lado aos meios orçamentais e, por         2. A proposta diz respeito à quantidade total de um
outro, à gestão adequada das existências de intervenção, é      lote, mencionada no artigo 1 ?
conveniente organizar um concurso para o fornecimento
de 50 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo        No caso do centeio a proposta deve indicar o montante
de intervenção dinamarquês e de 50 000 toneladas de             exigido, quer para um transporte marítimo com partida
centeio detidas pelo organismo de intervenção alemão,           dos armazéns visados para o lote n? 2.a) no anexo II, quer
destinadas à Moldávia ;                                         para um transporte terrestre com partida dos armazéns
                                                                visados para o lote n? 2.b) no anexo II.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         3. A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, é fixada em
de gestão dos cereais,                                          20 ecus por tonelada.
                                                                4. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­
                                                                mento (CE) n? 2065/94, é fixada em 140 ecus por tone­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                lada.
                                                                5. As garantias previstas nos n?s 3 e 4 serão consti­
                           Artigo 1 ?                           tuídas a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
 1 . Nos termos dos n?s 1 e 2 do artigo 2? do Regula­                                    Artigo 3 ?
mento (CE) n? 2065/94, é realizado um concurso relativo
às despesas de fornecimento de 50 000 toneladas (peso           O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
líquido) de trigo mole e de 50 000 toneladas (peso líquido)     a), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
de centeio como indicado no anexo I.                            ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no
                                                                anexo III, com base no modelo do anexo IV.
O anuncio de concurso diz respeito a dois lotes de 50 000
toneladas cada.                                                                          Artigo 4?
                                                                Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
2. As despesas são respeitantes a tomada a cargo nos            Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­
entrepostos indicados no anexo II e ao transporte por           ção emitirá um certificado comprovativo da retirada da
meios de transporte adequados até aos locais de destino e       totalidade das quantidades para cada local de destino, após
nos prazos previstos no anexo I (um navio por data de           a conclusão desta operação.
entrega).
                                                                                         Artigo 5 ?
(') JO n? L 201 de 4. 8. 1994, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(2) JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 2.
(3) JO n? L 213 de 18. 8 . 1994, p. 3.                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(4) JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 15.                          Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 23. 12. 94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 335/ 11
           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
                                                        ANEXO I
           Lote n ? 1 :
           — 25 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Moldávia.
              Estádio de entrega :
              Estação de Razdelnaya — via Odessa (mercadoria não descarregada) ou porto de Reni — via Cons­
              tança (mercadoria descarregada em vagões).
              Data final de entrega na estação ou no porto :
              22 de Fevereiro de 1995.
           — 25 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Moldávia.
              Estádio de entrega :
              Estação de Razdelnaya — via Odessa (mercadoria não descarregada) ou porto de Reni — via Cons­
              tança (mercadoria descarregada em vagões).
              Data final de entrega na estação ou no porto :
              8 de Março de 1995.
           Lote n ? 2 :
           — 25 000 toneladas de centeio de intervenção destinadas à Moldávia.
              Estádio de entrega :
              Estação de Razdelnaya — via Odessa (mercadoria não descarregada) ou Porto de Reni — via Cons­
              tança (mercadoria descarregada em vagões).
              No caso dum transporte de princípio ao fim por via terrestre (mercadoria não descarregada), o
              ponto de fronteira será designada pelo adjudicatário em acordo com os serviços da Comissão.
              Data final de entrega na estação ou no porto :
              28 de Fevereiro de 1995.
           — 25 000 toneladas de centeio de intervenção destinadas à Moldávia.
              Estádio de entrega :
              Estação de Razdelnaya — via Odessa (mercadoria não descarregada) ou porto de Reni — via Cons­
              tança (mercadoria descarregada em vagões).
              No caso dum transporte de princípio ao fim por via terrestre (mercadoria não descarregada), o
              ponto de fronteira será designada pelo adjudicatário em acordo com os serviços da Comissão.
              Data final de entrega na estação ou no porto :
              15 de Março de 1995.
           A totalidade de cada lote deve ser entregue no mesmo ponto de destino.
 ---pagebreak--- N? L 335/ 12                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          23 . 12. 94
                                                     ANEXO II
                                                                                        (em toneladas)
                              Local de armazenagem                          Quantidade
             Lote n? 1 — trigo mole
             DLG
             Hal N
             0stervej 6-8
             DK-4532 Gislinge                                                   585,200
             DLG
             Ny Lellingegård
             Markledet 22
             DK-4600 K0ge                                                     4 519,020
             DLG
             Seinhus
             Seinhusvej 10
             DK-4672 Klippinge                                                3 249,940
             DLG
             Lageret
             Vestre Kaj, Havnen
             DK-4700 Naestved                                                   322,135
             DLG Sydsjælland/Men
             Højsiloerne
             Sydhavnen
             DK-4760 Vordingborg                                                500,000
             DLG
             Iselingen
             Københavnsvej
             DK-4760 Vordingborg                                                692,260
             R. Nymann
             P. Nymann — Lade 1982
             Egholmvej 25
             DK-4780 Stege                                                    4 087,960
             DLG
             Vestergård
             Klintevej 39
             DK-4780 Stege                                                    2 693,960
             A Nielsen & Co. A/S
             Højsiloen
             Havnen
             DK-4800 Nyk0bing F                                               1 684,755
             A Nielsen & Co. A/S
             Pakhus 10
             Tømmergade, Havnen
             DK-4800 Nykøbing F                                               2 500,000
             Erik W. Begtrup
             Frihedminde
             Frihedmindevej 35
             DK-4840 Narre Alslev                                             3 000,360
 ---pagebreak--- 23 . 12. 94                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N! L 335/ 13
                                                                                        (em toneladas)
                              Local de armazenagem                          Quantidade
            DLG
            Liselund
            Liselundvej 47
            DK-4850 Stubbek0bing                                              2 271,280
            DLG
            Kornlageret
            Vestergade 11
            DK-4850 Stubbekøbing                                              2 002,680
            DLG
            Ringsebygård
            Karlebyvej 6
            DK-4900 Nakskov                                                   2 099,840
            H. H. Emborg A/S
            Daltoftegård
            Lager 2 af 1979
            DK-4900 Nakskov                                                   4 002,140
            DLG
            Adamsgave
            Adamsgavevej 90
            DK-4900 Nakskov                                                   2 872,720
            DLG
            Stensgård, lager 1978
            Skovstraedet 39
            DK-4912 Harpelunde                                                7 517,050
            R. Nymann
            Kornlageret 1983
            Stensgård
            Skovstraedet
            DK-4912 Harpelunde                                                5 014,340
            DLG Qvade
            Højsiloen
            Havnen
            DK-4970 Rødby                                                       384,360
            Lote n? 2 — (a) centeio
            Flensburger Walzenmühle
            Silo- und Lagerhausgesellschaft mbH
            D-24955 Harrislee                                                   2 108
            Stöfen & Sohn
            Lagerung Spedition
            D-25794 Pahlen                                                      4 390
            Gesellschaft für Lagereibetriebe mbH
            D-21 502 Geesthacht                                                 4 624
            Raiffeisen-Hauptgenossenschaft Nord AG
            D-25436 Uetersen                                                    2 430
            Lagerhaus Henkel & Partner GmbH
            D-20539 Hamburg                                                     3 185
 ---pagebreak--- N ? L 335/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         23 . 12. 94
                                                                                          (em toneladas)
                                 Local de armazenagem                          Quantidade
              Hansen GmbH
              D-21079 Hamburg                                                    2 742
              Peiner Getreidelagerhaus GmbH
              D-31226 Peine                                                      6 982
              Weser-Lagerhaus GmbH
              D-27318 Hoya                                                       9 749
              Rieke & Co.
              Lagerhaus- und Spedition
              D-37603 Holzminden                                                    851
              Lühring Nachf.
              D-31629 Estorf                                                     2 766
              Lühring Nachf.
              D-31633 Leese                                                      2 511
              Westf.-Lipp. Lagerhaus
              Peter Cremer GmbH
              D-31 675 Bückeburg                                                    451
              Gesellschaft fur Lagereibetriebe mbH
              D-29614 Soltau                                                      1 063
              Union Schiffahrts- und
              Lagerhaus-Gesellschaft mbH
              D-29683 Oerbke                                                      1 344
              Röhlig & Co. (GmbH & Co.) Spedition
              D-29693 Hademstorf                                                  1 959
              Belaho Betriebs- und Lagerhausgesellschaft
              D-25551 Hohenlockstedt                                             2 716
              Rieke & Co.
              Lagerhaus- und Spedition
              D-37154 Northeim                                                      129
              Lote n? 2 — (b) centeio
              RHG-Agrarzentrum Fürstenwalder
              Futtermittel-Getreide
              D- 1551 7 Furstenwalde                                             2 260
              Landhandel GmbH
              D-16775 Gransee                                                       298
              RHG Agrarzentrum
              Prignitzer Landhandel
              D-16866 Kyritz                                                     2 632
              GEKA Agrarhandel GmbH
              D- 17034 Neubrandenburg                                            3 664
              Stralsunder Getreide- und
              Handelsgesellschaft mbH                                            7 173
              FUGEMA Futtermittel- und
              Getreidehandelsgesellschaft
              D-17139 Malchin                                                    1 176
              KÖMI Agrarhandel GmbH
              D- 17309 Pasewalk                                                  2 938
 ---pagebreak--- 23. 12. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 335/ 15
                                                                                                   (em toneladas)
                                 Local de armazenagem                                  Quantidade
           RHG Waren (Muritz)
           Raiffeisen-Handelsgesellschaft eG
           D- 171 92 Waren                                                               4 455
           Wünsche & Co. Lagerung —
           Umschlag (GmbH & Co.)
           D-29410 Salzwedel                                                            18 210
           Saatbau und Viehvermarktung
           Wittingen — Ohrdorf eG
           D-38489 Beetzendorf                                                           3 894
           Raiffeisen-Bezugs-Verwertung und Anlagen
           D-39606 Osterburg                                                             3 300
           As características dos lotes são fornecidas aos proponentes pelos organismos de intervenção dinamar­
           quês e alemão.
           Endereço dos organismos de intervenção :
           DINAMARCA
           Landbrugsministeriet
           EF-Direktoratet
           Nyropsgade 26
           DK-1602 København V
           Tel. : (45) 33 92 70 00 ; fax : (45) 33 92 69 48).
           ALEMANHA
           BALM
           Adickesallee 40
           Postfach 18 01 07
           D-60082 Frankfurt-am-Main
           Tel.: (069)1564-0 ; fax : (069) 1 564-790, (069) 1564-791 , (069) 1564-792.
                                                            ANEXO III
           Local de tomada a cargo na Moldávia
            1 . Razdelnaya — estádio de mercadoria não descarregada.
                O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Odessa. O
                certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencionada, após
                verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
           2. Porto de Reni — estádio de mercadoria descarregada sobre vagões.
           3. No caso dum transporte de princípio ao fim por via terrestre (mercadoria não descarregada), o
                ponto de fronteira será designada pelo adjudicatário em acordo com os serviços da Comissão.
           4. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                State Department of Cereal Products
                bd. Stefan eel Mare, 124
                277012 Chisinau
                Moldávia
                Mr Gheorghe Ciorba (Director)
                Tel. : (373-2) 22 33 09 ; fax : (373-2) 26 12 55.
 ---pagebreak--- N? L 335/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 12. 94
                                                              ANEXO IV
                                                  Certificado de tomada a cargo
           O abaixo assinado
                                                               (apelido/nome próprio/função)
           agindo por conta de
           certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
              Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                                (peso bruto) :
                                 de sacos (farinha) :
              Número
                                 de embalagens (manteiga-carne) (') :
              Local e data de tomada a cargo :
              Número dos vagões / Nome do navio / Números de matrícula
              dos pesos pesados (') :
              Número de selagens à chegada :
              Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                   Nome e endereço da sociedade de vigilância :
                                   Nome e assinatura do seu representante no local :
           Observações ou reservas :
                                                                                             Assinatura e carimbo
           (') Riscar o que não interessa.