CELEX: 31996R2448
Language: pt
Date: 1996-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2448/96 da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 que adapta os anexos do Regulamento (CE) nº 1256/96 do Conselho relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimento

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31996R2448

Regulamento (CE) nº 2448/96 da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 que adapta os anexos do Regulamento (CE) nº 1256/96 do Conselho relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimento  

Jornal Oficial nº L 333 de 21/12/1996 p. 0012 - 0013

REGULAMENTO (CE) Nº 2448/96 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 que adapta os anexos do Regulamento (CE) nº 1256/96 do Conselho relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimento A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1256/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º e o seu artigo 18º,Considerando que o nº 3 do artigo 15º do Regulamento (CE) nº 1256/96 estabelece o procedimento para adopção das adaptações dos seus anexos I, II e VI, tornadas necessárias por alterações da Nomenclatura Combinada; que a Nomenclatura Combinada para 1997, que figura em anexo ao Regulamento (CE) nº 1734/96 da Comissão (2), inclui novos elementos que afectam as listas dos anexos I e VI do Regulamento (CE) nº 1256/96 e que, por conseguinte, é conveniente adaptar os referidos anexos em conformidade;Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das preferências generalizadas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Os anexos I e VI do Regulamento (CE) nº 1256/96 serão alterados em conformidade com o presente anexo.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1996.Pela ComissãoManuel MARÍNVice-Presidente(1) JO nº L 160 de 29. 6. 1996, p. 1.(2) JO nº L 238 de 19. 9. 1996, p. 1.ANEXO O Regulamento (CE) nº 1256/96 é alterado do seguinte modo:No anexo I, parte 1, coluna 1:- em vez de: «0304 20 57»,- deve ler-se: «0304 20 550304 20 560304 20 58»;- em vez de: «0810 50 00»,- deve ler-se: «0810 50».No anexo I, parte 2, coluna 1:- em vez de: «0713 50»,- deve ler-se: «0713 50 00».No anexo I, parte 3, coluna 1:- em vez de: «0303 80 00»,- deve ler-se: «0303 80 90»;- em vez de: «0306 13 90»,- deve ler-se: «0306 13 400306 13 500306 13 80»;- em vez de: «1605 30 00»,- deve ler-se: «1605 30 90»;- em vez de: «2309 90 98»,- deve ler-se: «2309 90 952309 90 97».No anexo I, parte 4, coluna 1:- em vez de: «0713 20»,- deve ler-se: «0713 20 00»;- em vez de: «0713 31»,- deve ler-se: «0713 31 00»;- em vez de: «0713 32»,- deve ler-se: «0713 32 00»;- em vez de: «0713 39»,- deve ler-se: «0713 39 00»;- em vez de: «0713 40»,- deve ler-se: «0713 40 00».No anexo VI, coluna 1:- em vez de: «0810 50 00»,- deve ler-se: «0810 50»;- em vez de: «2309 90 98»,- deve ler-se: «2309 90 952309 90 97».No anexo VI, nota de rodapé (4):- em vez de: «1604 14 14»,- deve ler-se: «1604 14 11».