CELEX: 31999R2570
Language: pt
Date: 1999-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2570/1999 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1999, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1616/1999

4. 12. 1999             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 310/37
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 2570/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Dezembro de 1999
              relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de
                                    intervenção e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1616/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — 680 toneladas de carne de bovino não desossada na posse
                                                                           do organismo de intervenção espanhol,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,           — aproximadamente 1 492 toneladas de carne de bovino
                                                                           desossada detidas pelo organismo de intervenção do Reino
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 805/68 do Conselho,                 Unido.
de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de
mercado no sector da carne de bovino (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1633/              São apresentadas no anexo I informações detalhadas relativas
/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 7.o,                   às quantidades.
Considerando o seguinte:                                               2.    Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os
                                                                       produtos referidos no n.o 1 serão vendidos em conformidade
(1)     A aplicação das medidas de intervenção ao sector da            com o disposto no Regulamento (CEE) n.o 2173/79, e, nomea-
        carne de bovino levou à criação de existências em vários       damente, os seus títulos II e III.
        Estados-Membros; para evitar o prolongamento exces-
        sivo de armazenagem, é conveniente colocar uma parte
        dessas existências à venda por concurso;
                                                                                                  Artigo 2.o
(2)     A venda deve-se realizar nos termos do disposto no
        Regulamento (CEE) n.o 2173/79 da Comissão (3), com a           1.    Em derrogação dos artigos 6.o e 7.o do Regulamento
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         (CEE) n.o 2173/79, as disposições e os anexos do presente
        n.o 2417/95 (4), sem prejuízo de certas derrogações            regulamento constituem um aviso geral de concurso.
        necessárias;
                                                                       Os organismos de intervenção em causa estabelecem um aviso
(3)     Para garantir um processo de concurso regular e                de concurso que indique, nomeadamente:
        uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além
        das dispostas no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento            a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e
        (CEE) n.o 2173/79;
                                                                       b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
(4)     Se afigura adequado prever derrogações às disposições
        do n.o 2, alínea b), do artigo 8.o do Regulamento (CEE)        2.    As partes interessadas podem obter informações acerca
        n.o 2173/79 atendendo às dificuldades administrativas          das quantidades e dos locais onde estão armazenados os
        de aplicação que esta alínea suscita nos Estados-              produtos nos endereços indicados no anexo II do presente
        -Membros em causa.                                             regulamento. Os organismos de intervenção afixam, além disso,
                                                                       nas suas sedes o aviso referido no n.o 1 e podem proceder a
(5)     O Regulamento (CE) n.o 1616/1999 deve ser revo-                publicações complementares.
        gado (5);
                                                                       3.    Em relação a cada produto mencionado no anexo I os
(6)     As medidas previstas no presente regulamento estão em          organismos de intervenção em causa vendem em primeiro
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão da              lugar a carne armazenada há mais tempo.
        Carne de Bovino,
                                                                       4.    Só são tomadas em consideração as propostas dos orga-
                                                                       nismos de intervenção em causa o mais tardar às 12 horas do
                                                                       dia 13 de Dezembro de 1999.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                       5.    Em derrogação do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento
                                                                       (CEE) n.o 2173/79 deve ser apresentada uma proposta ao orga-
                              Artigo 1.o                               nismo de intervenção em causa num sobrescrito fechado com a
                                                                       referência do regulamento em causa. O sobrescrito fechado não
1.     Proceder-se-á à venda de:                                       deve ser aberto pelo organismo de intervenção antes do termo
— 4 000 toneladas de carne de bovino não desossada na posse            do prazo para apresentação de propostas, mencionado no n.o
     do organismo de intervenção alemão,                               4.
(1) JO L  148 de  28.6.1968, p. 24.                                    6.    Em derrogação do n.o 2, alínea b), do artigo 8.o do
(2) JO L  210 de  28.7.1998, p. 17.                                    Regulamento (CEE) n.o 2173/79 as propostas não incluem a
(3) JO L  251 de  5.10.1979, p. 12.
(4) JO L  248 de  14.10.1995, p. 39.                                   indicação do entreposto ou entrepostos frigoríficos onde estão
(5) JO L  192 de  24.7.1999, p. 4.                                     armazenados os produtos.
 ---pagebreak--- L 310/38            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 12. 1999
7.    Não obstante o disposto no n.o 1 do artigo 18.o do                                      Artigo 4.o
Regulamento (CEE) n.o 2173/79, o prazo para a tomada a
cargo da carne vendida nos termos desse regulamento será de        O montante da garantia prevista no n.o 1 do artigo 15.o do
três meses a contar da data da notificação referida no artigo      Regulamento (CEE) n.o 2173/79 é fixado em 120 euros por
11.o do mesmo regulamento.                                         tonelada.
                          Artigo 3.o                                                          Artigo 5.o
1.    Os Estados-Membros fornecem à Comissão informações           O Regulamento (CE) n.o 1616/1999 é revogado.
sobre as propostas recebidas o mais tardar no terceiro dia útil
seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
                                                                                              Artigo 6.o
2.    Após o exame das propostas recebidas ou é fixado um
preço mínimo de venda para cada produto ou a venda não se          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte
realiza.                                                           ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-Membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1999.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 4. 12. 1999             PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     L 310/39
            ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I —
                                                             ANEXO I — LIITE I — BILAGA I
                                                                                                                       Cantidad aproximada
                     Estado miembro                                     Productos (1)
                                                                                                                            (toneladas)
                                                                                                                        Tilnærmet mængde
                        Medlemsstat                                     Produkter (1)
                                                                                                                                 (tons)
                                                                                                                        Ungefähre Mengen
                        Mitgliedstaat                                  Erzeugnisse (1)
                                                                                                                              (Tonnen)
                                                                                                                    Κατά προσέγγιση ποσότητα
                        Κράτος µέλος                                     Προϊόντα (1)
                                                                                                                                (τόνοι)
                                                                                                                       Approximate quantity
                       Member State                                      Products (1)
                                                                                                                               (tonnes)
                                                                                                                      Quantité approximative
                        État membre                                      Produits (1)
                                                                                                                               (tonnes)
                                                                                                                     Quantità approssimativa
                       Stato membro                                      Prodotti (1)
                                                                                                                            (tonnellate)
                                                                                                                    Hoeveelheid bĳ benadering
                           Lidstaat                                     Producten (1)
                                                                                                                                  (ton)
                                                                                                                      Quantidade aproximada
                      Estado-Membro                                      Produtos (1)
                                                                                                                            (toneladas)
                                                                                                                          Arvioitu määrä
                         Jäsenvaltio                                     Tuotteet (1)
                                                                                                                             (tonneina)
                                                                                                                        Ungefärlig kvantitet
                        Medlemsstat                                     Produkter (1)
                                                                                                                                  (ton)
            a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef —
                Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött
                med ben
                DEUTSCHLAND                      — Hinterviertel                                                                4 000
                ESPAÑA                           — Cuartos traseros                                                                 680
            b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef —
                Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha —
                Benfritt kött
                UNITED KINGDOM                   — Intervention fillet (INT 15)                                                       9
                                                 — Intervention striploin (INT 17)                                                  370
                                                 — Intervention rump (INT 16)                                                       148
                                                 — Intervention silverside (INT 14)                                                  55
                                                 — Intervention flank (INT 18)                                                      110
                                                 — Intervention forerib (INT 19)                                                    120
                                                 — Intervention shoulder (INT 22)                                                   400
                                                 — Intervention brisket (INT 23)                                                    105
                                                 — Intervention thick flank (INT 12)                                                 25
                                                 — Intervention forequarter (INT 24)                                                150
            (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4.9.1993, p. 4), cuya última modificación la
                constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
            (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4.9.1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF)
                nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24.12.1998, s. 47).
            (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4.9.1993, S. 4), zuletzt geändert durch
                die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24.12.1998, S. 47).
            (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4.9.1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε
                τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24.12.1998, σ. 47).
            (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4.9.1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No
                2812/98 (OJ L 349, 24.12.1998, p. 47).
            (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4.9.1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu
                par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24.12.1998, p. 47).
            (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4.9.1993, pag. 4), modificato da ultimo dal
                regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24.12.1998, pag. 47).
            (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4.9.1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ
                Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24.12.1998, blz. 47).
            (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n.o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4.9.1993, p. 4). Regulamento com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2812/98 (JO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
            (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4.9.1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY)
                N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24.12.1998, s. 47) liitteet V ja VII.
            (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4.9.1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG)
                nr 2812/98 (EGT L 349, 24.12.1998, s. 47).
 ---pagebreak--- L 310/40          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 12. 1999
         ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                        BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
         Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven-
         tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses
         des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus
         — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser
         BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND
         Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
         Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main
         Adickesallee 40
         D-60322 Frankfurt am Main
         Tel.: (49) 69 15 64-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791
         UNITED KINGDOM
         Intervention Board Executive Agency
         Kings House
         33 Kings Road
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         Berkshire
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         Fax (01-189) 56 67 50
         ESPAÑA
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