CELEX: 31982R1625
Language: pt
Date: 1982-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 1625/82 do Conselho, de 21 de Junho de 1982, que adapta coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

176                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            01 /Fasc . 03
 382R1625
 25 . 6 . 82                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 181 / 1
                           REGULAMENTO ( CECA, CEE, Euratom ) N9 1625/82 DO CONSELHO
                                                       de 21 de Junho de 1982
              que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e pensões dos
                                      funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho
único e uma Comissão única das Comunidades Euro­                                                 Artigo J ?
peias,
                                                                      1.   Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1980, o
                                                                     coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das                       funcionários e outros agentes colocados no Líbano é
 Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos                      fixado em 148,0.
 outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regu­
 lamento (CEE, Euràtom, CECA ) n? 259/68 ( ! ), com a
 última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento                  2.    Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1980, o
 ( CECA , CEE, Euratom) n9 372/ 82 (2) e, nomeadamente,              coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos
os artigos 639, 649, 659 e 829 do dito estatuto assim                funcionários e outros agentes colocados no Líbano é
como o primeiro parágrafo do artigo 209 e o artigo 649               fixado em 136,4.
do dito regime,
                                                                     3.    Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1981 , o
Tendo em conta o método de adaptação das remunera­                   coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos
ções dos funcionários e outros agentes das Comunida­                 funcionários e outros agentes colocados no Líbano é
des adoptado em 15 de Dezembro de 1981 ,                             fixado em 148,0 .
Tendo em conta a proposta da Comissão,,                              4.    Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1981 , o
                                                                     coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos
                                                                     funcionários e outros agentes colocados no Líbano é
Considerando que, por causa do aumento sensível do                   fixado em 151,6 (^).
custo de vida que se verificou em vários países de
colocação de funcionários e outros agentes das Comuni­
dades Europeias no decurso do segundo semestre de
 1981 , convém adaptar, com efeitos a partir de 1 de
Janeiro de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis                                         Artigo 2?
por força do Regulamento (CECA , CEE, Euratom)
n9 372/82 a que estão sujeitas as remunerações e pensões              1.   Com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1981 ,
dos mesmos funcionários e outros agentes ;                           os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração
                                                                     dos funcionários e outros agentes colocados num dos
Considerando que se impõe, com efeitos a partir de                   países abaixo citados são fixados da forma seguinte :
 1 de Novembro de 1981 e a partir de 16 de Novembro
de 1981 , uma adaptação para alguns países de colocação                    Portugal                            90,9
onde o aumento do custo de vida tiver sido particular­                     Turquia                            101,5
                                                                           Israel                             173,1
mente elevado;
Considerando que convém ajustar retroactivamente o                   2. Com efeitos a partir de 16 de Novembro de 1981 ,
coeficiente de correcção para o Líbano, de acordo com                os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração
 as estatísticas actualmente disponíveis sobre este país,            dos funcionários e outros agentes colocados num dos
                                                                     países abaixo citados são fixados da forma seguinte :
(!) JO n? L 36 de 4. 3 . 1968, p. 1 .
(2) JO n? L 47 de 19 . 2. 1982, p. 13 .                              (3) Coeficiente provisório.
 ---pagebreak---  Ol /Fasc . 03                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      177
        Grécia                                 98,3             6. Se o titular da pensão declarar que fixa o seu
       França                                 106,8             domicílio num país diferente dos mencionados nos
       Irlanda                                 87,7             n?? 4 ou 5 , o coeficiente de correcção aplicável à pensão
       Itália                                  89,0             é idêntico ao fixado para a Bélgica .
       Espanha                                108,0
       Jugoslavia                             125,1
       Tunísia                                119,1                                        Artigo 3?
 3.    Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1982, os         1.    Com efeitos a partir de 16 de Novembro de 1981 ,
 coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos         os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão e aos
 funcionários e outros agentes colocados num dos países         subsídios das pessoas referidas no artigo 2? do Regula­
 abaixo citados são fixados da forma seguinte :                 mento (CEE, Euratom , CECA) n? 160/80 (2), e que
                                                                declarem fixar o seu domicílio em França , na Irlanda
       Bélgica                                103,8             ou na Itália são fixados da forma seguinte :
       Dinamarca                              114,5
       Alemanha                                                        França                               120,1
                                              100,3                    Irlanda                                95,0
       Luxemburgo                             103,8                    Itália                               109,8
       Países Baixos                           98,5
       Reino Unido                            102,9             2. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1982, os
       Suíça                                  125,7             coeficientes de correcção aplicáveis à pensão e aos
       Nova Iorque                            158,7             subsídios das pessoas referidas no artigo 29 do Regula­
       Washington                             146,7             mento ( CEE, Euratom , CECA ) n? 160/80 são fixados
       Canadá                                 126,9             da forma seguinte :
       Japão                                  175,9
       Venezuela                              193,3                    Bélgica                               110.3
       Áustria                                107,0
                                                                       Dinamarca                             135.2
       Tailândia                                                       Alemanha                              102.4
                                              174,8
       Chile                                  197,6                    Luxemburgo                            110.3
       Austrália                                                      Países Baixos                         104,2
                                              153,4
       índia                                                           Reino Unido                            88,5
                                              131,4
       Marrocos                               122,6             3 . Se o titular da pensão declarar que fixa o seu
       Egipto                                 203,6 (!)         domicílio num país diferente dos mencionados nos
       Síria                                  11.3,5 í 1 )      n9? 1 ou 2, o coeficiente de correcção aplicável à pensão
       Jordânia                               178,6 (!)         é idêntico ao fixado para a Bélgica .
       Líbano                                 151,6(1 )
       Argélia                                158,7 (!)
                                                                                           Artigo 49
4.     Com efeitos a partir de 16 de Novembro de 1981 ,
os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão , de           1.    O coeficiente de correcção para o Líbano indicado
acordo com o n9 1 , segundo parágrafo, do artigo 829            no artigo 2? do Regulamento ( CEE , Euratom , CECA )
do estatuto, relativamente aos titulares de uma pensão          n? 1525/80 (3), no artigo 69 do Regulamento
que declarem fixar o seu domicílio nos países abaixo            (Euratom , CECA , CEE) n9 397/81 (4), no artigo 19 do
citados , são fixados da forma seguinte :                       Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n9 3017/81 (5),
                                                                assim como no artigo 69 do Regulamento (CECA , CEE,
       Grécia                                  98,3             Euratom) n9 372/82 (6) é revogado com efeitos, respecti­
       França                                 106,8             vamente, a partir de 1 de Janeiro de 1980, de 1 de Julho
       Irlanda                                 87,7             de 1980, de 1 de Janeiro de 1981 assim como de 1 de
       Itália                                  89,0             Julho de 1981 .
                                                                2.    São revogados os coeficientes de correcção men­
5.    Com efeitos a      partir de 1 de Janeiro de 1982, os     cionados nos artigos 69 e 79 do Regulamento ( CECA,
coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, de acordo        CEE, Euratom) n9 372/82 com efeitos a partir de 1 de
com o n9 1 , segundo parágrafo, do artigo 829 do esta­          Janeiro de 1982 .
tuto, relativamente aos titulares de uma pensão que
declarem fixar o seu domicílio nos países abaixo cita­
dos, são fixados da forma seguinte :                                                       Artigo 59
       Bélgica                                103,8             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
       Dinamarca                              114,5             ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
       Alemanha                               100,3             des Europeias .
       Luxemburgo                             103,8
       Países Baixos                           98,5
       Reino Unido                            102,9            (2) JO n?L 20 de 26.1.1980, p . 1 .
                                                               (3) JO n? L 152 de 20.6.1980, p. 3 .
                                                               (4) JO n? L 130 de 16.5.19.81 , p. 28 .
                                                               (5) JO n?L 302 de 23.10.1981 , p . 1 .
(') Coeficiente provisório.                                    (6) JO n? L 47 de 19.2.1982, p . 13 .
 ---pagebreak--- 178                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          01 /Fasc . 03
    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
    em todos os Estados-membros .
    Feito no Luxemburgo em 21 de Junho de 1982 .
                                                                     Pelo Conselho
                                                                       O Presidente
                                                                      L. TINDEMANS