CELEX: 32008D0375
Language: pt
Date: 2008-04-29 00:00:00
Title: 2008/375/CE: Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2008 , respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à participação da República da Turquia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

17.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 129/48
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 29 de Abril de 2008
   respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à participação da República da Turquia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
   (2008/375/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 152.o, conjugado com o primeiro período do primeiro parágrafo do n.o 2 e o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que institui um observatório europeu da droga e da toxicodependência (2), determina, no artigo 13.o, que o Observatório está aberto à participação dos países terceiros que partilhem do interesse da Comunidade e dos seus Estados-Membros pelos objectivos e pelos trabalhos do Observatório.
            
         
               (2)
            
            
               O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à participação da República da Turquia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência foi assinado em nome da Comunidade em 30 de Outubro de 2007 (3), sob reserva da sua celebração.
            
         
               (3)
            
            
               O acordo deverá ser aprovado,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à participação da República da Turquia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.
   
      Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. RUPEL
      
   
   
      (1)  JO C 308 E de 16.12.2006, p. 17.
   
      (2)  JO L 36 de 12.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1651/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 30).
   
      (3)  JO L 323 de 8.12.2007, p. 24.