CELEX: 31997D0349
Language: pt
Date: 1997-05-27 00:00:00
Title: 97/349/CE: Decisão da Comissão de 27 de Maio de 1997 que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2 conforme definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho

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31997D0349

97/349/CE: Decisão da Comissão de 27 de Maio de 1997 que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2 conforme definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 148 de 06/06/1997 p. 0029 - 0029

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1997 que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2 conforme definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho (97/349/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3193/94 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º,Considerando que uma primeira lista de zonas elegíveis para o objectivo nº 2 foi estabelecida pela Decisão 94/169/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/634/CE (4), para o período 1994-1996;Considerando que essa lista foi alterada pela Decisão 96/472/CE da Comissão (5), alterada pela Decisão 97/237/CE (6), para o período de programação 1997-1999;Considerando que um erro técnico se inseriu na Decisão 96/472/CE quanto à denominação das zonas industriais para o objectivo nº 2 na região da Lombardia,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2 para o período 1997-1999, estabelecida com base no nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2052/88, é alterada relativamente aos três municípios pertencentes à zona de Milão (região da Lombardia). As alterações a introduzir são as seguintes:1. Relativamente ao município de Garbagnate Milanese, a «frazione di Bariana» é substituída pelas secções cadastrais limitadas aos nºs 1 a 4, 29, 33, 34;2. Relativamente ao município de Lainate, as secções cadastrais 5 a 9, 13 e 15 são retiradas; essas secções são substituídas pelas secções cadastrais 10, 12, 18, 19, 22, 28, 31, 34 e 35;3. Relativamente ao município de Arese, as secções 12, 13, 16, 17 e 18 são substituídas pelas secções 4, 7, 8, 9, 21, 22, 23 e 25.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1997.Pela ComissãoMonika WULF-MATHIESMembro da Comissão(1) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 9.(2) JO nº L 337 de 24. 12. 1994, p. 11.(3) JO nº L 81 de 24. 3. 1994, p. 1.(4) JO nº L 284 de 6. 11. 1996, p. 19.(5) JO nº L 193 de 3. 8. 1996, p. 54.(6) JO nº L 94 de 9. 4. 1997, p. 20.