CELEX: 32014D0703
Language: pt
Date: 2014-10-08 00:00:00
Title: 2014/703/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 8 de outubro de 2014 , que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que se refere à aprovação de um programa de luta para a erradicação da rinotraqueíte infeciosa dos bovinos na Bélgica e ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infeciosa dos bovinos do Land da Turíngia, na Alemanha [notificada com o número C(2014) 7113]  Texto relevante para efeitos do EEE

10.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 294/43
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 8 de outubro de 2014
   que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que se refere à aprovação de um programa de luta para a erradicação da rinotraqueíte infeciosa dos bovinos na Bélgica e ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infeciosa dos bovinos do Land da Turíngia, na Alemanha
   
      
         [notificada com o número C(2014) 7113]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
      (2014/703/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 10.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 64/432/CEE define regras aplicáveis ao comércio de bovinos no interior da União. O artigo 9.o dessa diretiva determina que um Estado-Membro que tenha um programa nacional obrigatório de luta contra uma das doenças contagiosas enumeradas no seu anexo E (II) pode apresentar o referido programa à Comissão para efeitos de aprovação. Esse anexo inclui a rinotraqueíte infeciosa dos bovinos. A rinotraqueíte infeciosa dos bovinos constitui a descrição dos sinais clínicos mais evidentes da infeção pelo herpes-vírus bovino do tipo 1 (BHV-1).
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE estabelece igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE determina que um Estado-Membro que considere que o seu território, ou parte dele, está indemne de uma das doenças enumeradas no anexo E (II), deve apresentar à Comissão documentos comprovativos adequados. Esse artigo estabelece igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2004/558/CE da Comissão (2) aprova os programas de luta e erradicação do BHV-1 apresentados pelos Estados-Membros enumerados no seu anexo I relativamente às regiões que constam desse anexo e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE.
            
         
               (5)
            
            
               Além disso, no anexo II da Decisão 2004/558/CE enumeram-se as regiões dos Estados-Membros consideradas indemnes de BHV-1 e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.
            
         
               (6)
            
            
               A Bélgica apresentou à Comissão um programa com o objetivo de erradicar a infeção pelo BHV-1 em todo o seu território. Esse programa cumpre os critérios estabelecidos no artigo 9.o, n.o 1, da Diretiva 64/432/CEE. O programa também prevê normas para as deslocações nacionais de bovinos que sejam equivalentes às aplicadas anteriormente em determinados Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros e que tenham sido bem-sucedidas na erradicação da doença nesses Estados-Membros ou nessas regiões.
               O programa apresentado pela Bélgica, assim como as garantias suplementares apresentadas em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE, devem ser aprovados.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo I da Decisão 2004/558/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               Atualmente, estão incluídas no anexo I da Decisão 2004/558/CE todas as regiões da Alemanha, excetuando o Land da Baviera. O Land da Baviera está indemne de BHV-1, pelo que está incluído no anexo II da referida decisão.
            
         
               (9)
            
            
               A Alemanha apresentou agora à Comissão documentos comprovativos para que o Land da Turíngia fosse considerado indemne de BHV-1 e para as garantias suplementares, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.
               Na sequência da avaliação dos documentos comprovativos apresentados pela Alemanha, o Land da Turíngia deve ser suprimido do anexo I e incluído no anexo II da Decisão 2004/558/CE e ficar abrangido pela aplicação das garantias suplementares estabelecidas em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.
            
         
               (10)
            
            
               O anexo II da Decisão 2004/558/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2004/558/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  Decisão 2004/558/CE da Comissão, de 15 de julho de 2004, que dá execução à Diretiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infeciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (JO L 249 de 23.7.2004, p. 20).
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE passam a ter a seguinte redação:
      «
            ANEXO I
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões do Estado-Membro às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infeciosa dos bovinos em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Todas as regiões, com exceção do Land da Baviera e do Land da Turíngia
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Região de Friul-Venécia Juliana
                        Região do Vale de Aosta
                        Província Autónoma de Trentino
                     
                  
         
            ANEXO II
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões do Estado-Membro às quais se aplicam as garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infeciosa dos bovinos em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        
                           Land da Baviera
                        
                           Land da Turíngia
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Província Autónoma de Bolzano/Bozen
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  »