CELEX: 52007SC0620
Language: pt
Date: 2007-05-16 00:00:00
Title: Recomendação de decisão do Conselho que revoga a Decisão 2004/917/CE sobre a existência de um défice excessivo na Grécia

Advertência jurídica importante

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52007SC0620

Recomendação de Decisão do Conselho que revoga a Decisão 2004/917/CE sobre a existência de um défice excessivo na Grécia  /* SEC/2007/0620 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 16.5.2007SEC(2007) 620 finalRecomendação deDECISÃO DO CONSELHOque revoga a Decisão 2004/917/CE sobre a existência de um défice excessivo na Grécia(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. HistorialO artigo 104.º do Tratado estabelece que os Estados-Membros devem evitar défices orçamentais excessivos e define um procedimento para a sua identificação e correcção. O procedimento relativo aos défices excessivos (PDE)  explicitado de forma mais clara no Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos[1], que constitui uma parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento. De acordo com o n.º 2 do artigo 104.º do Tratado, a Comissão tem de acompanhar o cumprimento da disciplina orçamental com base em dois critérios, a saber: a) se a relação entre o défice orçamental programado ou verificado e o produto interno bruto excede o valor de referência de 3% (excepto se essa relação (rácio do défice) tiver baixado de forma substancial e contínua e tiver atingido um nível que se aproxime do valor de referência; ou, em alternativa, se o excesso em relação ao valor de referência for meramente excepcional e temporário e se aquela relação continuar perto do valor de referência); e b) se a relação entre a dívida pública e o produto interno bruto excede o valor de referência de 60% (excepto se essa relação (rácio da dívida) se encontrar em diminuição significativa e se estiver a aproximar, a um ritmo satisfatório, do valor de referência).Nos termos do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo ao Tratado, a Comissão fornece os dados para a aplicação do PDE. No âmbito da aplicação deste protocolo, os Estados-Membros devem notificar dados relativos ao défice orçamental e à dívida pública, bem como outras variáveis associadas, duas vezes por ano, antes de 1 de Abril e antes de 1 de Outubro, em conformidade com o disposto no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 3605/93 do Conselho[2],[3].Em 19 Maio 2004, a Comissão deu início ao PDE no que se refere à Grécia, com a adopção de um relatório nos termos do n.º 3 do artigo 104.º, devido a um défice orçamental de 3,2% do PIB em 2003 e a uma dívida pública de 103% do PIB em 2003[4]. Em 5 de Julho de 2004, o Conselho, sob recomendação da Comissão, decidiu que a Grécia se encontrava em situação de défice excessivo, na acepção do n.º 6 do artigo 104.°[5]. Simultaneamente, e ainda com base numa recomendação da Comissão, o Conselho dirigiu recomendações[6] à Grécia, ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.°, com o objectivo de aquele país, o mais tardar até 2005, pôr fim à situação de défice excessivo. Em 18 de Janeiro de 2005, o Conselho decidiu, ao abrigo do n.º 8 do artigo 104.º e com base numa recomendação da Comissão, que não tinham sido tomadas medidas eficazes no prazo estabelecido[7], em resposta à recomendação emitida ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.º Em 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho decidiu, com base numa recomendação da Comissão, ao abrigo do n.º 9 do artigo 104.º[8], notificar a Grécia no sentido de esta tomar medidas destinadas a reduzir o défice para o nível considerado necessário para pôr termo à situação de um défice orçamental excessivo, tendo prorrogado o prazo de correcção por um ano, para 2006.Na sua decisão, ao abrigo do n.º 9 do artigo 104.º, o Conselho decidiu que « [a] Grécia deve pôr fim à actual situação de défice excessivo tão rapidamente quanto possível e, o mais tardar, em 2006, com base nas seguintes medidas: i) Uma execução rigorosa do orçamento de 2005 aprovado pelo seu Parlamento, e ii) a aplicação em 2006 de medidas de ajustamento de carácter permanente, conducentes a uma correcção do défice correspondente a, pelo menos, 0,6 pontos percentuais do PIB». O Conselho também exigiu que a Grécia continuasse a envidar esforços no sentido de « identificar e controlar os factores, que não as necessidades líquidas de financiamento, que contribuem para alterar os níveis da dívida, com o objectivo de assegurar que o rácio da dívida pública bruta diminua num grau suficiente e se aproxime do valor de referência a um ritmo satisfatório, de forma coerente com a correcção da situação de défice excessivo » e « melhorar o processo de recolha e tratamento de dados respeitantes ao sector público administrativo ». O Conselho exigiu que a Grécia apresentasse até 21 de Março de 2005 um relatório que definisse as decisões destinadas a dar cumprimento às recomendações e, bem assim, relatórios de progresso apresentados de forma regular daí em diante.Além disso, o Conselho instou a Grécia a « tomar as medidas necessárias para assegurar a sustentabilidade da consolidação orçamental, passando a médio prazo para uma situação de finanças públicas próximas do equilíbrio ou excedentárias, com base numa redução do défice corrigido das variações cíclicas de, pelo menos, 0,5 % pontos percentuais do PIB ao ano, após a correcção da situação de défice excessivo .»Quadro 1: Ajustamento aprovado pelo Conselho em 17 de Fevereiro de 2005% do PIB, salvo indicação contrária | 2004 | 2005 | 2006 |Saldo orçamental evolução do saldo corrigido das variações cíclicas evolução do saldo estrutural Dívida pública bruta p.m.: Crescimento real do PIB (%) | -5,5 aprox. 112 3,8 | -3,6 +1,7 aprox. 112 3,3 | défice <3 pelo menos +0,6 aprox. 110 3,3 |Nota : Saldo estrutural = Saldo corrigido das variações cíclicas, excluindo medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.Fonte : Notificação do Conselho à Grécia, ao abrigo do n.º 9 do artigo 104.º, citando as previsões do Outono de 2004 dos Serviços da Comissão.Em 6 de Abril de 2005, com base na actualização revista do programa de estabilidade grego de Março de 2005, secundada pelo compromisso público assumido pelas autoridades gregas em 29 de Março no sentido de alcançar um défice abaixo dos 3% do PIB no projecto de orçamento para 2006, que foram considerados equivalentes ao relatório de aplicação exigido pela decisão do Conselho, a Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho[9], onde concluía que as decisões tomadas até à data pela Grécia eram coerentes com a decisão do Conselho, não sendo necessárias mais medidas ao abrigo do PDE naquela fase. Na sua reunião de 12 de Abril de 2005, o Conselho subscreveu esta apreciação.Nos termos do n.º 12 do artigo 104.º, o Conselho revogará uma decisão relativa à existência de um défice excessivo, com base numa recomendação da Comissão, na medida em que considere que foi corrigida a situação de défice excessivo no Estado-Membro em causa.2. Evoluções recentes relativas ao déficeCom base em dados recentes fornecidos pela Comissão (Eurostat) na sequência do relatório entregue pela Grécia em Abril de 2007 em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 3605/93 do Conselho[10] e com as previsões da Primavera de 2007 dos Serviços da Comissão, o défice orçamental nominal em 2006 foi de 2,6% do PIB[11]. O défice inclui 0,6% das receitas temporárias do PIB, a saber, pagamentos e atrasos no pagamento por parte dos bancos em troca da assunção pela segurança social dos compromissos em matéria de pensões. Estes resultados estão em sintonia com a decisão do Conselho ao abrigo do n.º 9 do artigo 104.º relativamente à redução, até 2006, do défice nominal para valores inferiores aos 3% do valor de referência e correspondem ao objectivo especificado na actualização de Dezembro de 2005 do programa de estabilidade grego.As principais medidas aplicadas em 2006 foram, a nível das receitas, o combate à evasão fiscal, uma reforma da tributação de imóveis e um aumento dos impostos especiais sobre o consumo de combustíveis e de tabaco. No segundo semestre do ano, aplicaram-se igualmente medidas adicionais para aumento das receitas, por forma a salvaguardar a execução do orçamento para 2006, a saber: um aumento da taxa de pagamento antecipado do imposto sobre o rendimento de empresas e bancos, novos aumentos dos impostos especiais sobre o consumo de combustíveis e de tabaco e um aumento do imposto sobre as facturas de telefonia móvel. Quanto às despesas, as principais medidas traduziram-se na restrição, tanto das remunerações, como das despesas de funcionamento, num novo enquadramento para as empresas e entidades públicas (DEKO), que pretendia racionalizar as despesas públicas e aumentar a eficácia na afectação de recursos, assim como numa nova legislação em matéria de parcerias dos sectores público e privado, que tornou mais fácil o investimento em projectos infra-estruturais de pequena ou grande escala, sem pressionar o orçamento. Os 0,4% das receitas temporárias do PIB inicialmente orçamentadas foram considerados como equivalentes a uma redução do défice. Contudo, acabaram por ser não conformes ao SEC95 e não foram considerados em dados relativos ao défice notificados em Abril de 2007 pelo Eurostat. Estes números deveriam ter aumentado os resultados em matéria de défice na mesma proporção. Contudo, as receitas temporárias mais baixas foram plenamente compensadas por uma revisão em alta dos swaps[12],[13].As receitas e as despesas contribuíram para o ajustamento nominal de quase 3 pontos percentuais do PIB, em comparação com o défice de 5,5% de 2005 em percentagens quase iguais. Expresso em termos do PIB, o total das receitas aumentou 1,5 pontos percentuais, dos quais 0,5% do PIB correspondem a impostos indirectos. O ponto percentual restante explica-se através de aumentos nas contribuições sociais e outras receitas, incluindo as transferências de capital (transferências UE). As despesas totais foram reduzidas em 1,25 pontos percentuais do PIB, principalmente graças a reduções nas despesas primárias (em 0,5% do PIB) e nas despesas com juros (0,25% do PIB). As despesas de capital também foram reduzidas em cerca de 0,5 pontos percentuais do PIB. O saldo estrutural (isto , o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias) melhorou em 2,25 pontos percentuais do PIB, em sintonia com a decisão do Conselho.Globalmente, o défice de 2006  em 3,5 pontos percentuais do PIB inferior (em relação) ao de 2003, ano que motivou o encetar do PDE, e em 5,25 pontos percentuais do PIB (em relação) ao de 2004, ano em que o défice culminou em 7,9% do PIB. As melhorias correspondentes a nível do saldo primário foram de 2,75 e de quase 4,5 pontos percentuais do PIB, respectivamente. Apesar do ajustamento financeiro efectuado neste período, o crescimento real do PIB foi robusto. A melhoria do saldo orçamental medida pela variação estimada do saldo estrutural, exigiu um esforço financeiro de 4,5 pontos percentuais do PIB entre 2004 e 2006. Excluindo o impacto da descida do peso dos juros, o esforço financeiro cai para 3,75 pontos percentuais do PIB. Estes números ultrapassam em muito o ajustamento recomendado na decisão do Conselho ao abrigo do n.º 9 do artigo 104.º, o que se justifica pela revisão em alta da série dos défices desde a adopção daquela decisão.Os rácios de défice são normalmente revistos - em alta ou em baixa - após a publicação dos primeiros resultados da notificação da Primavera. Relativamente aos Estados-Membros da UE, em geral, as revisões são normais, normalmente relativamente limitadas e, em média, negligenciavelmente diferentes de zero. No caso da Grécia, as revisões importantes das contas públicas desde 2004 (ver quadro), motivadas pelas reservas expressas pelo Eurostat relativamente aos dados notificados, constituíram o resultado de medidas tomadas para melhorar a recolha e o processamento das estatísticas financeiras das administrações públicas, tal como  exigido pela Recomendação do Conselho de 5 de Julho de 2004 e pela sua Decisão de 17 de Fevereiro de 2005. Estas medidas levaram o Eurostat a validar os números avançados para o défice orçamental e para a dívida pública da Grécia, notificados em Outubro de 2006 e Abril de 2007. Embora não se possa afastar a eventualidade de futuras revisões ao défice público grego, dada a distância entre o défice actualmente notificado e o valor de referência, a probabilidade de uma eventual revisão futura das contas públicas vir a aumentar o rácio do défice relativo a 2006 em mais de 3% do PIB  relativamente baixa. E será ainda mais baixa se a série revista do PIB, notificada pela Grécia em Outubro de 2006 e Abril de 2007, for validada pelo Eurostat até ao final do presente ano.3. Projecções do défice para 2007 e anos seguintesSegundo as previsões da Primavera de 2007 dos Serviços da Comissão, o total do défice orçamental deverá atingir 2,4% do PIB em 2007[14], com um crescimento do PIB real de 3,75%. Estes valores incluem medidas adicionais para diminuição de despesas, de carácter permanente, no valor de cerca de 0,25% do PIB, assim como receitas extraordinárias adicionais com o mesmo valor, ambas anunciadas pelo Ministro das Finanças na data limite das previsões da Primavera de 2007 dos Serviços da Comissão[15]. De acordo com a actualização de Dezembro de 2006 do programa de estabilidade da Grécia, o objectivo para 2007 relativo ao défice oficial também se traduziu em 2,4% do PIB. Contudo, este défice oficial não incluía as medidas supramencionadas. No total, as receitas extraordinárias das previsões da Primavera de 2007 elevam-se a cerca de 0,5% do PIB, comparadas com nenhumas no programa de estabilidade. Sem receitas extraordinárias, o défice de 2007, de acordo com as mesmas previsões, ainda se situaria abaixo do valor de referência, a 2,9% do PIB. Em 2008, com um cenário de políticas inalteradas, o défice aumentaria ligeiramente para 2,75% do PIB, mas sem voltar a recorrer a receitas extraordinárias. As projecções do défice apontam para uma correcção sustentável e credível do défice excessivo.Apesar das medidas adicionais permanentes e extraordinárias anunciadas em Abril, as projecções do défice incluídas nas previsões da Primavera de 2007 são idênticas ao, e não melhores do que o, objectivo do programa de estabilidade. Muito particularmente, pensa-se que o impacto destas novas medidas seja compensado i) por mais cautela a nível das hipóteses de crescimento nas previsões da Primavera e ii) pelo facto de as medidas permanentes do programa de estabilidade serem, na perspectiva da Comissão, insuficientes para compensar plenamente o declínio das receitas extraordinárias de 0,6% do PIB em 2006 para (excluindo as anunciadas em Abril) 0,5% em 2007.As principais medidas previstas no orçamento para 2007 são, do lado das receitas, uma reforma na tributação do rendimento pessoal e mais um aumento dos impostos especiais sobre o consumo de combustível em 2007, enquanto as autoridades se mantêm empenhadas em intensificar o combate à evasão fiscal. Do lado das despesas, prevê-se que o crescimento anual das despesas primárias se aproxime do PIB nominal e que, juntamente com uma nova redução dos custos dos juros, venha a conduzir a um decréscimo do total das despesas enquanto percentagem do PIB. A redução será facilitada pelo crescimento mais lento do total dos salários da função pública (cerca de 25% das despesas primárias totais) que, de acordo com o orçamento, não excederão os 6%, assim como por cortes significativos nas despesas públicas intermédias (principalmente custos administrativos e contratos públicos).A projecção do défice para 2007 representaria uma redução em termos nominais de 0,25 pontos percentuais do PIB comparativamente a 2006. Espera-se que este ajustamento seja quase completamente atribuído às medidas permanentes anunciadas na data limite das previsões da Primavera de 2007 dos Serviços da Comissão. Prevê-se que as receitas totais desçam menos de 0,25 pontos percentuais; o aumento dos impostos indirectos só compensaria parcialmente as reduções nas receitas provenientes de aquisições de fundos de pensões e, em menor medida, as reduções a nível das receitas provenientes dos impostos directos, que reflectem os cortes aplicados aos impostos sobre os rendimentos pessoais. Prevê-se que o total das despesas desça 0,5 pontos percentuais do PIB, principalmente devido a uma diminuição das despesas com os juros da dívida pública, ao consumo público e à formação bruta de capital fixo. A melhoria estrutural seria de cerca de 0,25% do PIB, situando-se o défice estrutural em aproximadamente 3,75% em 2007.De acordo com as previsões da Primavera de 2007 dos Serviços da Comissão, o ritmo de ajustamento em 2007 situa-se abaixo dos 0,5%, mínimo especificado para a melhoria do PIB em termos estruturais na decisão do Conselho, ao abrigo do n.º 9 do artigo 104.º, e isto relativamente ao período subsequente à correcção, não se enquadrando no Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu parecer sobre a actualização de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade[16] o Conselho observou que o programa não pretendia alcançar o objectivo de médio prazo (OMP) relativo à situação orçamental (para a Grécia, uma situação de equilíbrio em termos estruturais) no âmbito do período de programação (que termina em 2009)[17]. Acrescentou que, nos anos subsequentes à correcção da situação de défice excessivo, o ritmo do ajustamento no sentido do OMP implícito no programa devia ser reforçado, especialmente após 2007, de modo a estar em sintonia com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.4. EVOLUÇÃO E PROJECÇÕES DA DÍVIDANo período 2003-2006, as evoluções no rácio da dívida bruta não reflectiram plenamente as evoluções no equilíbrio do sector público, nem o desempenho global da economia. Num contexto de forte crescimento do PIB nominal (superior a 7,5% por ano, em média, ultrapassando assim a média da UE durante alguns anos), de uma diminuição das despesas com juros e de uma melhoria dos saldos primários, o rácio de dívida foi reduzido apenas em 3,75% pontos percentuais entre 2003 e 2006.O crescimento do PIB nominal foi o principal motor da redução da dívida, tendo mais do que compensado o efeito de aumento da dívida provocado pelas despesas com juros. O efeito combinado do crescimento do PIB nominal e da situação das despesas com juros (efeito «bola-de-neve») contribuiu para uma redução da dívida em 8,75 pontos percentuais do PIB. O saldo primário contribuiu para um aumento da dívida até 2005 (em 3 pontos percentuais do PIB), enquanto em 2006, e pela primeira vez desde 2003, se traduziu num excedente que contribuiu para reduzir o rácio de dívida em cerca de 2 pontos.Contudo, ajustamentos dívida-fluxo (ADF) com efeito de agravamento significativo da dívida, na ordem dos 4,25 pontos percentuais no total, entre 2004 e 2006, impediram a aceleração do ritmo de redução da dívida, apesar de receitas de privatizações equivalentes a 1,5% do PIB. De qualquer modo, os ADF nos últimos anos foram muito menores do que em anos anteriores. Além disso, existem agora informações muito mais pormenorizadas sobre cada um dos componentes dos ADF e menores discrepâncias estatísticas, o que contribui para aumentar a robustez dos dados notificados. Em 2004, o ajustamento dívida-fluxo com efeito de agravamento da dívida, igual a 1% do PIB deveu-se principalmente à acumulação dos depósitos bancários da administração central; em 2005, a emissão de dívida em excesso relativamente ao défice ficou a dever-se principalmente ao pagamento de montantes em atraso na área da saúde. Em 2006, o ADF de 2,3% do PIB deriva nomeadamente da continuação da acumulação de depósitos bancários (0,6% do PIB), do facto de uma grande parte das receitas relativas a transferências para pagamento de pensões à segurança social ainda não ter sido encaixada (0,5% do PIB)[18], de pagamentos pendentes a efectuar pelo orçamento comunitário (0,6% do PIB), de pagamentos relativos à aquisição de equipamento militar que virão juntar-se ao défice após a sua entrega ter sido concretizada (0,4% do PIB), de vendas de capital social (-1,4% do PIB), de discrepâncias estatísticas (0,6% do PIB), assim como de outras variáveis menores[19].A actualização de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade da Grécia pretende acelerar progressiva e significativamente a redução do rácio dívida/PIB a partir de 2006 na ordem dos 12,75 pontos percentuais até 2009. O efeito combinado de excedentes primários em crescimento (até 7,25 pontos percentuais) e de um efeito «bola-de-neve» tendente a reduzir a dívida (de valor semelhante, graças a um crescimento acentuado do PIB nominal) constituiriam as principais forças motrizes. A actualização também projecta uma redução significativa de ajustamentos dívida-fluxo com efeito de agravamento da dívida, que se cifrariam em 1,75 pontos percentuais do PIB em 2007-2009. No seu parecer sobre o programa, o Conselho observou que a evolução do rácio da dívida após 2007 poderá ser menos favorável do que a prevista no Programa, atendendo às projecções de crescimento optimistas e aos riscos para os objectivos em matéria de défice. Além disso, o rácio da dívida parece, não obstante, estar a baixar suficientemente em direcção ao valor de referência no período de programação.De acordo com as previsões da Primavera de 2007 dos Serviços da Comissão, o ritmo de redução da dívida seria ligeiramente mais lento do que o apontado no programa de estabilidade, para chegar perto dos 97,5% em 2008, num cenário de política não alterada. Tendo em conta estas tendências em termos de dívida, o rácio da dívida parece estar a baixar suficientemente em direcção ao valor de referência.5. Considerações sobre a robustez estatística dos dados gregosDe acordo com a Recomendação do Conselho de 5 de Julho de 2004 e a sua Decisão de 17 de Fevereiro de 2005, a Grécia deveria melhorar «o processo de recolha e tratamento dos dados respeitantes ao sector público administrativo».O Serviço Nacional de Estatística da Grécia (SNEG) tomou algumas medidas para melhorar a qualidade dos dados relativos à dívida e ao défice notificados à Comissão. Estes melhoramentos incluíram um novo inquérito para coligir dados da segurança social, da administração local e da administração central que não o Estado, com uma frequência trimestral e em tempo útil; o anterior inquérito era anual e, frequentemente, os resultados só se encontravam disponíveis dois ou três anos mais tarde. Além disso, os resultados provenientes da parte financeira do inquérito foram comparados sistematicamente com dados disponíveis sobre estatísticas bancárias coligidos pelo Banco da Grécia. O SNEG também levou a cabo uma análise mais pormenorizada das injecções de capital nas empresas públicas, de modo a inscrevê-las correctamente enquanto défice ou enquanto transacções financeiras, em consonância com os critérios do Eurostat. O registo das despesas com a saúde foi desviado para a contabilidade de exercício, em vez de permanecer na contabilidade de caixa, como antes. Despesas no domínio militar, transferências do orçamento comunitário, impostos e transferências internas à administração pública foram igualmente áreas nas quais o SNEG alterou os procedimentos, em sintonia com as sugestões do Eurostat. Além disso, foram postas em prática pelos serviços de estatística gregos outras recomendações técnicas do Eurostat, enumeradas no relatório das visitas metodológicas. Estes melhoramentos conduziram a uma redução significativa das discrepâncias estatísticas relativas aos anos 2002-2005. Em resultado, em 23 de Outubro de 2006, o Eurostat retirou as suas reservas acerca da qualidade dos valores do défice orçamental e da dívida pública notificados pela Grécia e validou-os. Esta validação foi confirmada em Abril de 2007. Embora ainda restem discrepâncias por explicar, o seu número  muito menor do que antes.Caixa: Revisões da contabilidade financeira da Grécia desde 2004Em Setembro de 2004, dois meses depois de o Conselho ter decidido que existia uma situação de défice excessivo na Grécia, as autoridades gregas apresentaram numa nova notificação dados revistos que indicavam que o défice orçamental tinha sido superior ao PIB em 3% desde 2000. Mais especificamente, os défices de 2000-2003 eram revistos em alta por mais de 2 pontos percentuais do PIB por ano (ver quadro). Os valores da dívida também eram revistos em alta por mais de 7 pontos percentuais do PIB. Os valores planeados para 2004 implicavam uma revisão em alta dos valores do défice e da dívida de 2,3% e de 14% do PIB, respectivamente[20].Esta revisão dos dados foi efectuada com base nas novas informações prestadas pelas autoridades gregas, a pedido do Eurostat, para o período 2000-2003, e apoiava-se numa aplicação mais fiel do quadro contabilístico do SEC95. Após análise dos dados comunicados, o Eurostat validou os novos valores relativos a 2000-2003 em 23 de Setembro de 2004[21].A notificação de Março de 2005 voltou a rever os dados, especialmente os défices para 2000-2003. As principais razões para tal foram i) o facto de as despesas no domínio da saúde que aguardavam pagamento não terem sido correctamente inscritas no momento em que tiveram lugar e ii) as revisões em baixa dos excedentes da segurança social de 0,1% em 2002 e de 0,2% em 2003. Os valores da dívida para os anos 2002 e 2003 também foram ligeiramente revistos em baixa, principalmente devido à reclassificação de um fundo de investimento no sector da segurança social. O Eurostat não validou os dados comunicados em Março de 2005, Setembro de 2005 e Abril de 2006, apesar das revisões sucessivas dos dados notificados relativos à dívida e ao défice[22].Entre 29 de Maio e 2 de Junho e de 27 a 29 de Setembro de 2006, o Eurostat efectuou uma visita metodológica[23] à Grécia. A visita conduziu a um acordo entre o Eurostat e as autoridades gregas, esclarecendo as questões pendentes, referidas nos comunicados de imprensa do Eurostat de 26 de Setembro de 2005 e de 24 de Abril de 2006, e relativas ao registo de transacções que envolviam o orçamento comunitário, a contabilidade da segurança social e os montantes de outras dívidas a receber e a pagar correspondentes aos anos 2002-2005. Em 29 de Setembro de 2006, o Eurostat concordou com as autoridades gregas na redução dos excedentes de outros organismos da administração central e de fundos de segurança social (correcções para transferências com origem no orçamento geral em 2002-2005 e alteração das fontes dos dados em 2005). As revisões traduziram-se em 0,75 pontos percentuais do PIB em 2004 e 2005. Mais especificamente, a revisão em baixa dos excedentes da segurança social representou cerca de 0,25% do PIB por ano. Como resultado, os dados relativos ao défice e à dívida continuaram a ser revistos; o Eurostat retirou as suas reservas acerca do défice orçamental e da dívida pública da Grécia e validou os dados notificados[24].A notificação de Abril de 2007 continuou a rever em alta o défice de 2004 e especialmente o de 2005. O aumento em 2004 deveu-se principalmente a novas informações sobre a data de registo das transferências que envolveram o orçamento comunitário, compensadas em parte por uma revisão em alta dos créditos fiscais. O aumento em 2005 deveu-se sobretudo a uma redução dos excedentes de outros organismos da administração central.[pic]6. ConclusõesO total do défice público diminuiu a partir de um pico de 7,9% do PIB em 2004 para 2,6% em 2006, nível inferior ao valor de referência de 3% do PIB. As medidas subjacentes à redução do défice neste período eram principalmente de carácter permanente, embora se recorresse a medidas extraordinárias em 2006, traduzidas por 0,6% do PIB. O saldo estrutural, isto , o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias, melhorou em 4,5% do PIB em 2006, comparativamente a 2004, mais do que o recomendado pelo Conselho, o que se justifica pela revisão em alta da série dos défices desde a adopção pelo Conselho das suas recomendações. De acordo com as previsões da Primavera de 2007 dos Serviços da Comissão, estima-se que o défice nominal venha a descer para 2,4% do PIB em 2007 (incluindo ainda medidas extraordinárias de 0,5% do PIB, sem as quais o défice ainda se situaria abaixo dos 3%) e, pressupondo que as políticas permanecem inalteradas, que venha a subir para 2,7% do PIB em 2008, mas sem recurso a medidas extraordinárias e acarretando mais uma ligeira melhoria do saldo estrutural. Isto indica que o défice foi reconduzido para um nível inferior ao limite de 3% do PIB de forma credível e sustentável.O total da dívida pública bruta desceu de 108,5% do PIB em 2004 para 104,5% em 2006 e, de acordo com as previsões da Primavera de 2007 dos Serviços da Comissão, espera-se que continue a descer para cerca de 97,5% do PIB em 2008 (pressupondo-se que as políticas permanecem inalteradas). Pode considerar-se que o rácio da dívida está a baixar suficientemente em direcção ao valor de referência de 60% do PIB.As autoridades estatísticas gregas melhoraram os seus procedimentos, o que levou a uma redução apreciável das discrepâncias estatísticas e elevou a qualidade geral dos dados. Em resultado disso, o Eurostat retirou as suas reservas acerca da qualidade dos dados actualmente notificados.Na sequência de uma análise global, conclui-se que a situação de défice excessivo na Grécia foi corrigida. Por conseguinte, a Comissão recomenda ao Conselho que revogue a decisão sobre a existência de um défice excessivo na Grécia.Quadro 3: Evolução orçamental, 2003-2008Saldo orçamental | -6,2 | -7,9 | -5,5 | -2,6 | -2,4 | -2,4 | -2,7 | -1,8 |Total Receitas | 43,0 | 42,1 | 41,6 | 43,2 | 43,0 | 43,2 | 42,5 | 43,6 |Total Despesas | 49,5 | 49,8 | 47,3 | 46,1 | 45,5 | 45,6 | 45,3 | 45,4 |sendo: | - despesas com juros | 5,5 | 5,5 | 4,9 | 4,6 | 4,4 | 4,4 | 4,2 | 4,2 |- formação bruta de capital fixo | 4,0 | 4,2 | 3,5 | 3,6 | 3,5 | 3,5 | 3,5 | 3,5 |Saldo primário | -0,7 | -2,4 | -0,6 | 2,0 | 2,0 | 2,0 | 1,5 | 2,4 |Medidas extraordinárias e temporárias | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,6 | 0,5 | 0,0 | 0,0 | 0,0 |Saldo estrutural(1) | -6,5 | -8,5 | -6,1 | -3,9 | -3,6 | -2,8 | -3,5 | -2,3 |Saldo primário estrutural(1) | -1,0 | -3,0 | -1,2 | 0,7 | 0,8 | 1,6 | 0,7 | 1,9 |Dívida pública bruta(4) | 107,8 | 108,5 | 107,5 | 104,6 | 100,9 | 100,1 | 97,6 | 95,9 |Variação no rácio da dívida (a) = (b) + (c) + (d) | -2,9 | 0,7 | -1 | -2,9 | -3,7 | -4,0 | -3,3 | -4,2 |Contribuições: | - saldo primário (b) | 0,7 | 2,4 | 0,6 | -2,0 | -2,0 | -2,0 | -1,5 | -2,4 |- efeito «bola-de-neve» (c) | -3,1 | -2,8 | -2,7 | -3,2 | -2.4 | - | -2,6 | - |- ajustamento dívida-fluxo (d) | -0,5 | 1,0 | 1,1 | 2,3 | 0,7 | 0,6 | 0,7 | 0,6 |Pm Crescimento real do PIB (%) | 4,8 | 4,7 | 3,7 | 4,3 | 3,7 | 3,9 | 3,7 | 4,0 |Pm Hiato do produto | 0,6 | 1,5 | 1,4 | 1,7 | 1,5 | 0,9 | 1,6 | 1,1 |(1) Saldo corrigido das variações cíclicas, excluindo medidas extraordinárias e temporárias (2) Saldos estruturais e corrigidos das variações cíclicas e hiatos do produto, de acordo com o programa calculado pelos serviços da Comissão com base nas informações dele constantes. Para 2007, o programa não incluía medidas extraordinárias elevando-se a 0,25 pontos percentuais do PIB, nem medidas permanentes igualmente equivalentes a 0,25 pontos percentuais do PIB, como se anunciou em Abril de 2007. Os totais das receitas e das despesas foram ajustados de acordo com as definições harmonizadas do SEC95. (3) Pressuposto de políticas inalteradas (4) A alteração do rácio da dívida bruta pode ser decomposto da seguinte forma: [pic] em que t representa o período; D, PD, Y e SF são o montante da dívida pública existente, o défice primário, o PIB nominal e o ajustamento dívida-fluxo respectivamente, e i e y representam o custo médio da dívida e o crescimento do PIB nominal. O termo entre parêntesis representa o efeito de «bola-de-neve». Fontes: Previsões da Primavera de 2007 dos Serviços da Comissão (COM) e actualização de Dezembro de 2006 do programa de estabilidade (PE) |Recomendação deDECISÃO DO CONSELHOque revoga a Decisão 2004/917/CE sobre a existência de um défice excessivo na GréciaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 12 do artigo 104.º,Tendo em conta a Recomendação da Comissão,Considerando o seguinte:(1) Sob recomendação da Comissão, o Conselho, em conformidade com o n.º 6 do artigo 104.º do Tratado, estabeleceu na sua Decisão 2004/917/CE[25] que existia um défice excessivo na Grécia. O Conselho observou que o défice orçamental correspondia a 3,2% do PIB em 2003, ultrapassando o valor de referência do Tratado de 3% do PIB, enquanto a dívida pública bruta ascendia a 103% do PIB, muito acima dos 60% do PIB do valor de referência do Tratado[26].(2) Em 6 de Julho de 2004, em conformidade com o n.º 7 do artigo 104.° do Tratado e com o n.º 4 do artigo 3.° do Regulamento (CE) n.° 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE)[27], o Conselho dirigiu à Grécia uma recomendação, baseada numa recomendação da Comissão, com vista a pôr termo à situação de défice excessivo, o mais tardar até 2005. A recomendação foi publicada.(3) Em 19 de Janeiro de 2005, em conformidade com o n.º 8 do artigo 104.º, o Conselho decidiu, com base numa recomendação da Comissão, que a Grécia não tinha tomado medidas eficazes em resposta à recomendação emitida pelo Conselho ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.º[28]. Em 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho decidiu[29], com base numa recomendação da Comissão, ao abrigo do n.º 9 do artigo 104.º, notificar a Grécia no sentido de esta tomar medidas destinadas a reduzir o défice para o nível considerado necessário para obviar a situação de um défice orçamental excessivo, tendo prorrogado o prazo de correcção por um ano, para 2006.(4) Em conformidade com o n.º 12 do artigo 104.º do Tratado, o Conselho revogará uma decisão relativa à existência de um défice excessivo na medida em que considere que foi corrigida a situação de défice excessivo no Estado-Membro em causa.(5) Nos termos do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo ao Tratado, os dados estatísticos para a aplicação do PDE devem ser fornecidos pela Comissão. No âmbito da aplicação deste protocolo, os Estados-Membros devem notificar dados relativos aos défices orçamentais e à dívida pública, bem como a outras variáveis conexas, duas vezes por ano, antes de 1 de Abril e antes de 1 de Outubro, em conformidade com o disposto no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 3605/93, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia[30].(6) Com base nos dados que, após a notificação apresentada pela Grécia em 1 de Abril de 2007, a Comissão (Eurostat) forneceu em aplicação do n.º 1 do artigo 8.º g do Regulamento (CE) n.º 3605/93, e com base nas previsões da Primavera de 2007 dos Serviços da Comissão, cabe extrair as seguintes conclusões:-  O défice orçamental diminuiu de 7,9% do PIB[31] em 2004 para 2,6% do PIB em 2006, abaixo do valor de referência do défice de 3% do PIB. Este valor  idêntico ao objectivo estabelecido na actualização de Dezembro de 2005 do programa de estabilidade;-  As receitas e as despesas contribuíram para o ajustamento nominal de quase 3 pontos percentuais do PIB, comparativamente ao défice de 5,5% de 2005 em percentagens quase iguais. Em termos do PIB, o total das receitas aumentou 1,5 pontos percentuais do PIB, dos quais 0,5 pontos percentuais do PIB correspondem a impostos indirectos. O ponto percentual restante explica-se através de aumentos nas contribuições sociais e outras receitas, incluindo as transferências de capital (transferências UE). As despesas totais foram reduzidas em 1,25 pontos percentuais do PIB, principalmente graças a reduções nas despesas primárias (em 0,5% do PIB) e nas despesas com juros (0,25% do PIB). As despesas de capital também foram reduzidas em cerca de 0,5 pontos percentuais do PIB. As receitas extraordinárias cifraram-se em 0,6% do PIB. Estima-se, para 2006, um melhoramento a nível do saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) da ordem dos 2,25% do PIB;-  Para 2007, as previsões da Primavera de 2007 dos Serviços da Comissão projectam uma nova redução do défice, para 2,4% do PIB. Esta projecção está em sintonia com o objectivo de um défice oficial de 2,4% do PIB fixado na actualização de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade. Contudo, as previsões dos Serviços da Comissão incluem receitas extraordinárias adicionais no valor de 0,25 % do PIB, assim como medidas permanentes para diminuição de despesas sensivelmente do mesmo valor, tendo assim sido anunciadas nas previsões da Primavera de 2007 dos Serviços da Comissão e não reflectindo, por conseguinte, o objectivo oficial de Dezembro de 2006. Apesar disto, a projecção para 2007 das previsões da Primavera não  superior ao objectivo, porque o impacto destas novas medidas  compensado i) por mais cautela a nível das hipóteses de crescimento e ii) pelo facto de as medidas permanentes planeadas para 2007 serem, na perspectiva da Comissão, insuficientes para compensar plenamente o declínio das receitas extraordinárias. Sem receitas extraordinárias, o défice manter-se-ia, não obstante, abaixo do valor de referência, a 2,9% do PIB. Para 2008, as Previsões da Primavera apontam para um défice de 2,7% do PIB (sem receitas extraordinárias em 2008), com base no pressuposto de políticas inalteradas. Isto indica que o défice foi reconduzido para um nível inferior ao limite de 3% do PIB de forma credível e sustentável. Estima-se que o saldo estrutural aumente, em 2007, em cerca de 0,25 pontos percentuais do PIB e, em 2008, apenas marginalmente e sempre no pressuposto de políticas inalteradas. Esta projecção tem de ser vista à luz da necessidade de progredir em direcção ao objectivo de médio prazo (OMP) relativo à situação orçamental, que, para a Grécia, se traduz numa situação de equilíbrio em termos estruturais;-  A dívida pública diminuiu de 108,5% do PIB em 2004 para 104,5% em 2006. Segundo as previsões da Primavera de 2007 dos Serviços da Comissão, projecta-se a continuação da queda do rácio da dívida para cerca de 97,5% até finais de 2008, ainda muito acima do valor de referência de 60% do PIB. Pode considerar-se que o rácio da dívida está a baixar suficientemente em direcção ao valor de referência de 60% do PIB.(7) As autoridades estatísticas gregas melhoraram os seus procedimentos, o que levou a uma redução apreciável das discrepâncias estatísticas e elevou a qualidade geral dos dados. Em resultado disso, o Eurostat retirou as suas reservas acerca da qualidade dos dados actualmente notificados.(8) No parecer do Conselho, a situação de défice excessivo da Grécia foi corrigida e, por conseguinte, a Decisão 2004/917/CE deve ser revogada,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.ºNa sequência de uma análise global, conclui-se que a situação de défice excessivo da Grécia foi corrigida.Artigo 2.ºA Decisão 2004/917/CE  revogada.Artigo 3.ºA República Helénica  a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas,Pelo ConselhoO Presidente [1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5).[2] JO L 332 de 31.12.1993, p. 7. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2103/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 1).[3] A notificação mais recente da Grécia consta de:http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_pageid=2373,58110711&_dad=portal&_schema=portal[4] SEC(2004) 623. Os números relativos ao défice orçamental e à dívida pública bruta respeitantes a 2003 foram revistos em várias ocasiões (ver quadro). De acordo com os dados mais recentes, o défice e a dívida em 2003 representaram 6,2% do PIB e 107,8% do PIB, respectivamente.[5] JO L 389 de 30.12.2004, p. 25.[6] A documentação relativa ao PDE referente à Grécia pode ser consultada no seguinte sítio Web: http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/edp_list_en.htm.[7] JO L 107 de 28.4.2005, p. 24.[8] JO L 153 de 16.6.2005, p. 29.[9] SEC(2005) 443.[10] Comunicado de imprensa do Eurostat n.° 55/2007 de 23 de Abril de 2007.[11] No presente documento, as referências ao PIB remetem para a série não revista do PIB facultada pelas autoridades gregas em anexo à notificação do PDE de Abril de 2007 e não aos dados do PIB "revistos", facultados pelas autoridades gregas em Outubro de 2006, que poderiam conduzir a uma revisão em alta do PIB nominal de cerca de 26% por ano desde 2000. Dada a magnitude e complexidade da revisão, esta ainda se encontra em fase de análise pelo Eurostat.[12] No âmbito do SEC95, os swaps são acordos contratuais entre duas partes que acordam na troca, ao longo do tempo e segundo regras pré-determinadas, de uma série de pagamentos correspondentes ao montante exacto da dívida. As duas variedades mais frequentes são os swaps de taxas de juro e de divisas (igualmente denominados swaps cambiais e de taxa de juro). Nenhum dos pagamentos resultantes  considerado receita imobiliária e todos os pagamentos devem ser registados na contabilidade financeira.[13] De acordo com o Regulamento (CE) n.º 2558/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 344 de 28.12.2001, p. 1), que altera o SEC95, os fluxos respeitantes a swaps constituem transacções financeiras, estando, por conseguinte, excluídos do cálculo dos défices orçamentais. Contudo, de acordo com o mesmo regulamento, para efeitos específicos do procedimento relativo aos défices excessivos, estes fluxos ainda são contabilizados como juros. No caso da Grécia, os fluxos respeitantes a swaps contribuíram para reduzir o défice orçamental relativo a 2006, relevante em termos do procedimento relativo aos défices excessivos, em 0,29% do PIB.[14] Em Setembro de 2006, as autoridades gregas comunicaram uma revisão em alta de 26% dos números nominais do PIB. Esta revisão poderia significar que o efeito denominador de um PIB mais elevado poderia reduzir o défice para um número imediatamente abaixo de 2%. Contudo, de acordo com estimativas preliminares, a revisão concomitante do PIB poderia conduzir a um aumento permanente da contribuição da Grécia para o orçamento da UE inferior a 0,25% do PIB, assim como levar a um pagamento único de montantes em atraso relativo a esta contribuição de cerca de 0,75% do PIB, o que poderia vir a juntar-se ao saldo de 2007. Isto poderia resultar num défice próximo de, mas inferior a, 3% do PIB. Contudo, note-se que estas estimativas se baseiam unicamente na notificação da Grécia. Em Outubro de 2006, o Comité do RNB suspendeu o seu parecer sobre os números revistos apresentados pela Grécia e emiti-lo-á até final de 2007, quando o Eurostat terminar a sua análise exaustiva dos dados gregos. Só depois poderá a Comissão determinar o nível do PIB e as consequências efectivas para a contribuição da Grécia para o orçamento comunitário.[15] Estas medidas foram ratificadas no relatório PDE de 30 de Abril de 2007, apresentado pela Grécia em conformidade com a recomendação do Conselho ao abrigo do n.º 9 do artigo 104.º[16] JO C 70 de 27.3.2007, p. 9.[17] O Ministro das Finanças grego anunciou publicamente em 24 de Abril que o Governo grego tinha decidido alterar o prazo, para alcançar um OMP de equilíbrio ou de excedente orçamental, de 2012 para 2010, ou seja, menos dois anos do que o planeado na actualização de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade da Grécia. Este compromisso foi ratificado no relatório PDE de 30 de Abril de 2007, apresentado pela Grécia em conformidade com a recomendação do Conselho ao abrigo do n.º 9 do artigo 104.º[18] Este montante será pago em dez prestações anuais.[19] Ver nota do Eurostat relativa a «Stock-flow adjustment (SFA) for the Member States, the euro area and the EU27 for the period 2003-2006, as reported in the April 2007 EDP notification», disponível em: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_PUBLIC/STOCK_FLOW_2007/EN/STOCK_FLOW_2007-EN.PDF.[20] Ver igualmente Comissão Europeia, Public Finances in EMU – 2005, European Economy, 3 , nomeadamente a Caixa I.1.[21] Comunicado de imprensa do Eurostat n.º 117/2004.[22] Comunicados de imprensa do Eurostat n.ºs 39/2005, 120/2005 e 48/2006.[23] Os artigos 8.º d e 8.º e do Regulamento n.º 3605/93 do Conselho estabeleceram as visitas metodológicas. Estas «destinam-se a seguir os processos públicos e contas públicas que justificaram os dados efectivamente notificados e a retirar conclusões pormenorizadas sobre a qualidade dos dados notificados» e têm lugar «nos casos em que existam riscos substanciais ou problemas potenciais com a qualidade dos dados, especialmente no que respeita aos métodos, conceitos e classificação aplicados aos dados, que os Estados-Membros têm a obrigação de notificar.» O relatório da visita metodológica está disponível em http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_pageid=2373,47631456&_dad=portal&_schema=portal.[24] Comunicado de imprensa do Eurostat n.º 139/2006.[25] JO L 389 de 30.12.2004, p. 25.[26] Os números relativos ao défice orçamental e à dívida pública bruta relativos a 2003 foram revistos em várias ocasiões. De acordo com os dados mais recentes, o défice e a dívida representaram 6,2% do PIB e 107,8% do PIB, respectivamente.[27] JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5).[28] JO L 107 de 28.4.2005, p. 24.[29] JO L 153 de 16.6.2005, p. 29.[30] JO L 332 de 31.12.1993, p. 7. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2103/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 1).[31] Na presente decisão, entende-se por PIB a série não revista de PIB e não os dados «revistos» do PIB notificados pelas autoridades gregas em Outubro de 2006 e Abril de 2007.