CELEX: C2005/257/29
Language: pt
Date: 2005-10-15 00:00:00
Title: Processo T-304/05: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2005 — Cain Cellars, Inc./IHMI

15.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 257/15
            
         Recurso interposto em 4 de Agosto de 2005 — Cain Cellars, Inc./IHMI
   (Processo T-304/05)
   (2005/C 257/29)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Cain Cellars, Inc. (St. Helena, Estados Unidos da América) [Representantes: W.-W. Wodrich e J. K. F. Albrecht, advogados]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão do IHMI (Primeira Câmara de Recurso) de 23 de Maio de 2005 (Processo: R 0975/2004-1);
            
         
               —
            
            
               condenar IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa em forma de pentágono para o produto «vinho» da classe 33 — registo n.o 3 425 121.
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso da recorrente.
   
      Fundamentos invocados: Em termos jurídicos é irrelevante que a marca registada consista numa figura geométrica, na medida em que para a função da marca e sua utilidade, que é servir de sinal da empresa, apenas tem importância a avaliação do consumidor médio normalmente informado, atento e avisado. Este princípio de avaliação foi violado pelo IHMI na decisão impugnada. A figura pentagonal é invulgar e sobressai o que lhe imprime carácter distintivo, indicando a sua origem comercial. Consequentemente, o registo da marca da recorrente que se pretende proteger não é contrário ao motivo de recusa previsto pelo artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária.