CELEX: 22010D0081
Language: pt
Date: 2010-07-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 81/2010, de 2 de Julho de 2010 , que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

21.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 277/34
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 81/2010
   de 2 de Julho de 2010
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 61/2010, de 11 de Junho de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 885/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 378/2005 no que diz respeito às amostras de referência, às taxas e aos laboratórios enumerados no anexo II (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1269/2009 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 243/2007 no que se refere ao teor mínimo de um aditivo na alimentação de suínos de engorda (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1270/2009 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2009, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 8/2010 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2009, relativo à autorização da protease de serina produzida por Bacillus licheniformis (DSM 19670) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp.Z.o.o) (5), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 9/2010 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2009, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos e perus de engorda (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition, Finnfeeds International Limited) (6), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Directiva 2010/6/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a mercúrio, gossipol livre, nitritos e Mowrah, Bassia, Madhuca
                   (7), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Capítulo II do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 1zzh [Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32009 R 0885: Regulamento (CE) n.o 885/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009 (JO L 254 de 26.9.2009, p. 58).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 1zzzn [Regulamento (CE) n.o 243/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32009 R 1269: Regulamento (UE) n.o 1269/2009 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2009 (JO L 339 de 22.12.2009, p. 27).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 1zzzzzu [Regulamento (CE) n.o 1096/2009 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «1zzzzzv.
                        
                        
                           
                              32009 R 1270: Regulamento (UE) n.o 1270/2009 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2009, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (JO L 339 de 22.12.2009, p. 28).
                        
                     
                           1zzzzzw.
                        
                        
                           
                              32010 R 0008: Regulamento (UE) n.o 8/2010 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2009, relativo à autorização da protease de serina produzida por Bacillus licheniformis (DSM 19670) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp.Z.o.o) (JO L 3 de 7.1.2010, p. 7).
                        
                     
                           1zzzzzx.
                        
                        
                           
                              32010 R 0009: Regulamento (UE) n.o 9/2010 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2009, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos e perus de engorda (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition, Finnfeeds International Limited) (JO L 3 de 7.1.2010, p. 10).».
                        
                     
         
               4.
            
            
               Ao ponto 33 (Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32010 L 0006: Directiva 2010/6/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 29).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 885/2009 e (UE) n.o 1269/2009, (UE) n.o 1270/2009, (UE) n.o 8/2010 e (UE) n.o 9/2010 e da Directiva 2010/6/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 3 de Julho de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (8).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
      
   
   
      (1)  JO L 244 de 16.9.2010, p. 6.
   
      (2)  JO L 254 de 26.9.2009, p. 58.
   
      (3)  JO L 339 de 22.12.2009, p. 27.
   
      (4)  JO L 339 de 22.12.2009, p. 28.
   
      (5)  JO L 3 de 7.1.2010, p. 7.
   
      (6)  JO L 3 de 7.1.2010, p. 10.
   
      (7)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 29.
   
      (8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.