CELEX: 62019TJ0176
Language: pt
Date: 2020-12-16
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de dezembro de 2020.#3V Sigma SpA contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).#REACH — Avaliação de substâncias — Uvasorb HEB — Decisão da ECHA através da qual são pedidas informações complementares — Artigo 46.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Pedido com vista a identificar eventuais produtos de transformação ou degradação da substância — Proporcionalidade — Necessidade do estudo complementar pedido — Requisitos pertinentes e requisitos realistas — Temperatura do estudo — Erro manifesto de apreciação.#Processo T-176/19.