CELEX: 31990R1027
Language: pt
Date: 1990-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1027/90 da Comissão, de 25 de Abril de 1990, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

N? L 106/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 4. 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1027/90 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Abril de 1990
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha (com excepção das
                                                      ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
Económica Europeia,                                             comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
                                                                montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 nientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias),
Portugal,                                                       igual à diferença existente entre o preço de oferta comuni­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                tário e o preço de oferta espanhol ;
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            Considerando que, para permitir o normal funcionamento
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               oferta espanhol :
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
colas provenientes de Espanhaf), e, nomeadamente, o                   um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
n? 2 do seu artigo 4?,                                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nismo de compensação na importação na Comunidade,                     n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                 n? 1636/870,
hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de               baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
referência em relação aos países terceiros ;                          cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                       nidade referidas no travessão precedente, e no coefi­
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo              ciente anteriormente citado,
de compensação ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 577/90 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1990, o
preço de oferta comunitário das aboborinhas, aplicável em                                 Artigo 1 ?
relação a Espanha (com excepção das ilhas Canárias) ;            Na importação na Comunidade a Dez de aboborinhas
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da              (código NC 0709 90 70) provenientes de Espanha (com
Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo           excepção das ilhas Canárias) será cobrado um montante
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­         corrector de 13,42 ecu por 100 quilogramas de peso
colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas            líquido.
Canárias) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, em relação às aboborinhas, o preço de
oferta do produto espanhol calculado em conformidade             O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se            1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (>) JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
 (2) JO n? L 59 de 8. 3. 1990, p. 22.                             (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 h) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                           0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .