CELEX: 62004TJ0491
Language: pt
Date: 2007-05-16
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de maio de 2007.#Merant GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo T-491/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 16 de Maio de 2007 – Merant/IHMI – Focus Magazin Verlag (FOCUS)
      (Processo T‑491/04)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa FOCUS – Marca nacional figurativa anterior MICRO FOCUS – Risco de confusão – Similitude dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 47‑65)
      
      Objecto 
      
         Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Outubro de 2004 (processo R 542/2002‑2), relativo a um processo
                  de oposição entre a Merant GmbH e a Focus Magazin Verlag GmbH.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Focus Magazin Verlag GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa FOCUS para produtos e serviços das classes 3, 6, 7, 8, 9, 14, 15, 16, 20, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 32, 33,
                  35, 36, 38, 39, 41, 42 – pedido n.° 453720
               
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Merant GmbH
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Marca figurativa internacional MICRO FOCUS para produtos e serviços das classes 9, 16, 41 e 42
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento parcial da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Provimento do recurso da Focus Magazin Verlag GmbH e indeferimento da oposição deduzida pela Merant GmbH
            
         
      Parte decisória 
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 18 de Outubro de 2004 (processo R 542/2002‑2) é anulada.
                  
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela recorrente Merant GmbH.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A interveniente, Focus Magazin Verlag GmbH, suportará as suas próprias despesas.