CELEX: 62009TN0057
Language: pt
Date: 2009-02-09 00:00:00
Title: Processo T-57/09: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2009 — Alfastar Benelux / Conselho

1.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/19
            
         Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2009 — Alfastar Benelux / Conselho
   (Processo T-57/09)
   2009/C 102/31
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Alfastar Benelux (Ixelles, Bélgica) (representante: N. Keramidas, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão do Conselho de rejeitar a proposta da recorrente, apresentada na sequência do concurso público UCA-218-07 para fornecimento de «Serviços de “help-desk” e de intervenção no local para os computadores pessoais, as impressoras e os periféricos do Secretariado-Geral do Conselho» (1), que lhe foi comunicada por carta de 1 de Dezembro de 2008, e todas as subsequentes decisões do Conselho, incluindo a de adjudicar o contrato ao proponente seleccionado;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho a pagar à recorrente uma indemnização pelos prejuízos sofridos em razão do processo de concurso em causa no montante de 2 937 902 EUR ou numa proporção deste montante calculada em função da data em que vier a ser anulada a decisão recorrida;
            
         
               —
            
            
               condenar Conselho a pagar a totalidade das despesas da recorrente, mesmo no caso de ser negado provimento ao presente recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   No presente processo, a recorrente pretende ver anulada a decisão do recorrido que rejeita a proposta por ela apresentada na sequência da abertura do concurso público UCA-218-07 para fornecimento de «Serviços de “help-desk” e de intervenção no local para os computadores pessoais, as impressoras e os periféricos do Secretariado-Geral do Conselho», e que o referido contrato lhe seja adjudicado. Além disso, pede uma indemnização pelos prejuízos alegadamente sofridos em razão do processo de concurso.
   A recorrente invoca quatro fundamentos de recurso.
   Em primeiro lugar, alega que o recorrido cometeu diversos erros manifestos de apreciação no que respeita, nomeadamente: à inexistência de certificação do proponente seleccionado, ao facto de o pessoal do proponente seleccionado não estar devidamente creditado pela NATO em matéria de segurança, ao facto de o proponente seleccionado não dispor do pessoal referido na respectiva proposta, às qualificações do pessoal do proponente seleccionado comparativamente às do pessoal da recorrente, à valoração atribuída à transferência de conhecimentos e à avaliação do número de elementos do pessoal oferecido pelos proponentes.
   Em segundo lugar, a recorrente alega que o recorrido não cumpriu as suas obrigações de igualdade de tratamento dos proponentes e de transparência.
   Em terceiro lugar, alega que o aviso de concurso continha várias contradições e informação incorrecta.
   Por último, a recorrente sustenta que o recorrido violou o dever de fundamentar os seus actos.
   
      (1)  JO 2008/S 91-122796