CELEX: 31988R1562
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1562/88 da Comissão, de 7 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 6. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 141 / 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO {CEE) N? 1562/88 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Junho de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 6 de Junho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
  posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                            Artigo 2?
  (>) JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 7.
  (3) JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
  (*) JO n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
  O   JO n? L 378  de 31 . 12. 1987, p. 99.                         de 1988 .
 ---pagebreak--- N ? L 141 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 8 . 6. 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1988 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                            0709 90 60                                16,55                               169,69
                            0712 90 19                                16,55                               169,69
                            1001 10 10                                73,91                               247,52(')0
                            1001 10 90                                73,91                               247,52 00
                            1001 90 91                                11,45                               187,24
                            1001 90 99                                11,45                               187,24
                            1002 00 00                                51,75                               164,18 0
                            1003 00 10                                45,43                               166,83
                            1003 00 90                                45,43                               166,83
                            1004 00 10                               101,89                               139,07
                            1004 00 90                               101,89                               139,07
                            1005 10 90                                1 6,55                              169,69 0 0
                            1005 90 00                                16,55                               169,69 00
                            1007 00 90                                40,05                               175,92 0 -
                            1008 10 00                                45,43                                 99,08
                            1008 20 00                                45,43                               149,42 (4)
                            1008 30 00                                45,43                                 60,82 0
                             1008 90 10                                 0                                    0
                             1008 90 90                               45,43                                 60,82
                            1101 00 00                                31,23                               276,65
                            1102 10 00                                87,65                               245,06
                            1103 11 10                               128,41                               397,50
                             1103 11 90                               31,32                               296,37
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             0 Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.