CELEX: 22008D0126
Language: pt
Date: 2008-11-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  126/2008, de 7 de Novembro de 2008 , que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

18.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/119
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 126/2008
   de 7 de Novembro de 2008
   que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 108/2008, de 26 de Setembro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 472/2008 da Comissão, de 29 de Maio de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, relativo às estatísticas conjunturais, no que se refere ao primeiro ano de base a aplicar para as séries cronológicas da NACE Rev. 2 e, para as séries cronológicas anteriores a 2009 a transmitir de acordo com a NACE Rev. 2, ao nível de pormenor, à forma, ao primeiro período de referência e ao período de referência (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 606/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 831/2002 que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 451/2008 revoga, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho (5), que está incorporado no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O texto do ponto 20b [Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho] passa a ter a seguinte redacção:
               «32008 R 0451: Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho (JO L 145 de 4.6.2008, p. 65).».
            
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 2c [Regulamento (CE) n.o 1503/2006 da Comissão] é aditado o seguinte ponto:
               
                           «2d.
                        
                        
                           
                              32008 R 0472: Regulamento (CE) n.o 472/2008 da Comissão, de 29 de Maio de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, relativo às estatísticas conjunturais, no que se refere ao primeiro ano de base a aplicar para as séries cronológicas da NACE Rev. 2 e, para as séries cronológicas anteriores a 2009 a transmitir de acordo com a NACE Rev. 2, ao nível de pormenor, à forma, ao primeiro período de referência e ao período de referência (JO L 140 de 30.5.2008, p. 5).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               Ao ponto 17b [Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 R 0606: Regulamento (CE) n.o 606/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008 (JO L 166 de 27.6.2008, p. 16).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 451/2008, (CE) n.o 472/2008 e (CE) n.o 606/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 8 de Novembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (6).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 20.11.2008, p. 37.
   
      (2)  JO L 145 de 4.6.2008, p. 65.
   
      (3)  JO L 140 de 30.5.2008, p. 5.
   
      (4)  JO L 166 de 27.6.2008, p. 16.
   
      (5)  JO L 342 de 31.12.1993, p. 1.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.