CELEX: 31992R3281
Language: pt
Date: 1992-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3281/92 da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 327/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 11 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3281/92 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Novembro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                              no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Novembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13?,                                                        incluindo os coeficientes de equivalência ;
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                               Artigo 1 ?
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 13 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Novembro de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 180 ~de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
(0  JO  n?  L 185 de  4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 11 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 327 / 5
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores
                à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador (®)
                                     0709 90 60                                                   1 32,65 0 (3)
                                     0712 9019                                                    132,65 0 (3)
                                     1001 1010                                                    164,78 (') O 0°)
                                     1001 10 90                                                   164,78 00 H
                                     1001 90 91                                                   133,48
                                     1001 90 99                                                   133,48 (")
                                     1002 00 00                                                   153,350
                                     1003 00 10                                                   120,35
                                     1003 00 90                                                   120,35 (")
                                     1004 0010                                                    113,86
                                     1004 00 90                                                   113,86
                                     1005 10 90                                                   132,65 0 0
                                     1005 90 00                                                   132,65 0 0
                                     1007 00 90                                                   136,91 0
                                     1008 10 00                                                     38,29 (n)
                                     1008 20 00                                                   105,65 (4)
                                     1008 30 00                                                     39,010
                                     1008 90 10                                                      0
                                     1008 90 90                                                     39,01
                                     1101 00 00                                                   199,71 0 (")
                                     110210 00                                                    227,87 0
                                     1103 11 10                                                   268,02 0('°)
                                     1103 11 90                                                   215,03 0
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores nlo são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                  tamentos franceses ultramarinos.
              0 Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                  715/90.
              (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste pais para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
              Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                  2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
              O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 9 1 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
             (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 9 1 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                  montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
             (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                  cados no anexo do mesmo regulamento.