CELEX: 32021R1804
Language: pt
Date: 2021-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2021/1804 da Comissão de 12 de outubro de 2021 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao limite máximo de resíduos de bentazona em ervilhas com vagem (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.10.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 364/1
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2021/1804 DA COMISSÃO
         de 12 de outubro de 2021
         que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao limite máximo de resíduos de bentazona em ervilhas com vagem
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a bentazona.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa bentazona em ervilhas com vagem, foi apresentado um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para a alteração do LMR em vigor.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, o pedido foi avaliado pelo Estado-Membro relevante, tendo o relatório de avaliação sido enviado à Comissão.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou o pedido e o relatório de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu um parecer fundamentado sobre o LMR proposto (2). A Autoridade transmitiu esse parecer ao requerente, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-o ao público.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências de dados e que a alteração ao LMR solicitada pelo requerente era aceitável em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas da substância. Nem a exposição ao longo da vida à substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado de ervilhas com vagem indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Com base no parecer fundamentado da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, a alteração do LMR proposta satisfaz os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de outubro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
         
            (2)  Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:
         
            Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for bentazone in beans and peas with and without pods (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a bentazona em feijões e ervilhas com e sem vagem). EFSA Journal 2021;19(1):6376.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a coluna relativa à substância bentazona passa a ter a seguinte redação:
            
               «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
               
                           
                              Número de código
                           
                        
                        
                           
                              Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (
                               (1)
                           
                        
                        
                           
                              Bentazona (Soma de bentazona, seus sais e 6-hidroxi-bentazona (livre e conjugada) e 8-hidroxi-bentazona (livre e conjugada), expressa em bentazona) (R)
                           
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                           0100000
                        
                        
                           
                              FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                           
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0110000
                        
                        
                           
                              Citrinos
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110010
                        
                        
                           Toranjas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110020
                        
                        
                           Laranjas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110030
                        
                        
                           Limões
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110040
                        
                        
                           Limas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110050
                        
                        
                           Tangerinas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120000
                        
                        
                           
                              Frutos de casca rija
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120010
                        
                        
                           Amêndoas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120020
                        
                        
                           Castanhas-do-brasil
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120030
                        
                        
                           Castanhas-de-caju
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120040
                        
                        
                           Castanhas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120050
                        
                        
                           Cocos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120060
                        
                        
                           Avelãs
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120070
                        
                        
                           Nozes-de-macadâmia
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120080
                        
                        
                           Nozes-pecãs
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120090
                        
                        
                           Pinhões
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120100
                        
                        
                           Pistácios
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120110
                        
                        
                           Nozes comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130000
                        
                        
                           
                              Frutos de pomóideas
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130010
                        
                        
                           Maçãs
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130020
                        
                        
                           Peras
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130030
                        
                        
                           Marmelos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130040
                        
                        
                           Nêsperas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130050
                        
                        
                           Nêsperas-do-japão
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0140000
                        
                        
                           
                              Frutos de prunóideas
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0140010
                        
                        
                           Damascos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0140020
                        
                        
                           Cerejas (doces)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0140030
                        
                        
                           Pêssegos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0140040
                        
                        
                           Ameixas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0140990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0150000
                        
                        
                           
                              Bagas e frutos pequenos
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0151000
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          uvas
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0151010
                        
                        
                           Uvas de mesa
                        
                        
                            
                        
                     
                           0151020
                        
                        
                           Uvas para vinho
                        
                        
                            
                        
                     
                           0152000
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          morangos
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0153000
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          frutos de tutor
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0153010
                        
                        
                           Amoras silvestres
                        
                        
                            
                        
                     
                           0153020
                        
                        
                           Bagas de Rubus caesius
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0153030
                        
                        
                           Framboesas (vermelhas e amarelas)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0153990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154000
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          outras bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0154010
                        
                        
                           Mirtilos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154020
                        
                        
                           Airelas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154030
                        
                        
                           Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154040
                        
                        
                           Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154050
                        
                        
                           Bagas de roseira-brava
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154060
                        
                        
                           Amoras (brancas e pretas)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154070
                        
                        
                           Azarolas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154080
                        
                        
                           Bagas de sabugueiro-preto
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0160000
                        
                        
                           
                              Frutos diversos de
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161000
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          pele comestível
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0161010
                        
                        
                           Tâmaras
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161020
                        
                        
                           Figos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161030
                        
                        
                           Azeitonas de mesa
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161040
                        
                        
                           Cunquates
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161050
                        
                        
                           Carambolas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161060
                        
                        
                           Dióspiros/Caquis
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161070
                        
                        
                           Jamelões
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162000
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          pele não comestível, pequenos
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0162010
                        
                        
                           Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162020
                        
                        
                           Líchias
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162030
                        
                        
                           Maracujás
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162040
                        
                        
                           Figos-da-índia/Figos-de-cato
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162050
                        
                        
                           Cainitos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162060
                        
                        
                           Caquis americanos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163000
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          pele não comestível, grandes
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0163010
                        
                        
                           Abacates
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163020
                        
                        
                           Bananas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163030
                        
                        
                           Mangas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163040
                        
                        
                           Papaias
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163050
                        
                        
                           Romãs
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163060
                        
                        
                           Anonas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163070
                        
                        
                           Goiabas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163080
                        
                        
                           Ananases
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163090
                        
                        
                           Fruta-pão
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163100
                        
                        
                           Duriangos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163110
                        
                        
                           Corações-da-índia
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0200000
                        
                        
                           
                              PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0210000
                        
                        
                           
                              Raízes e tubérculos
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0211000
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          batatas
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,15 
                        
                     
                           0212000
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          raízes e tubérculos tropicais
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0212010
                        
                        
                           Mandiocas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0212020
                        
                        
                           Batatas-doces
                        
                        
                            
                        
                     
                           0212030
                        
                        
                           Inhames
                        
                        
                            
                        
                     
                           0212040
                        
                        
                           Ararutas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0212990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213000
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0213010
                        
                        
                           Beterrabas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213020
                        
                        
                           Cenouras
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213030
                        
                        
                           Aipos-rábanos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213040
                        
                        
                           Rábanos-rústicos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213050
                        
                        
                           Tupinambos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213060
                        
                        
                           Pastinagas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213070
                        
                        
                           Salsa-de-raiz-grossa
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213080
                        
                        
                           Rabanetes
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213090
                        
                        
                           Salsifis
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213100
                        
                        
                           Rutabagas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213110
                        
                        
                           Nabos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0220000
                        
                        
                           
                              Bolbos
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0220010
                        
                        
                           Alhos
                        
                        
                           0,06 
                        
                     
                           0220020
                        
                        
                           Cebolas
                        
                        
                           0,1 
                        
                     
                           0220030
                        
                        
                           Chalotas
                        
                        
                           0,06 
                        
                     
                           0220040
                        
                        
                           Cebolinhas
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0220990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0230000
                        
                        
                           
                              Frutos de hortícolas
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0231000
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          solanáceas e malváceas
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0231010
                        
                        
                           Tomates
                        
                        
                            
                        
                     
                           0231020
                        
                        
                           Pimentos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0231030
                        
                        
                           Beringelas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0231040
                        
                        
                           Quiabos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0231990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0232000
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0232010
                        
                        
                           Pepinos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0232020
                        
                        
                           Cornichões
                        
                        
                            
                        
                     
                           0232030
                        
                        
                           Aboborinhas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0232990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0233000
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0233010
                        
                        
                           Melões
                        
                        
                            
                        
                     
                           0233020
                        
                        
                           Abóboras
                        
                        
                            
                        
                     
                           0233030
                        
                        
                           Melancias
                        
                        
                            
                        
                     
                           0233990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0234000
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          milho-doce
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,3 
                        
                     
                           0239000
                        
                        
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       
                                          outros frutos de hortícolas
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0240000
                        
                        
                           
                              Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                           
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0241000
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          couves de inflorescência
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0241010
                        
                        
                           Brócolos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0241020
                        
                        
                           Couves-flor
                        
                        
                            
                        
                     
                           0241990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0242000
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          couves de cabeça
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0242010
                        
                        
                           Couves-de-bruxelas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0242020
                        
                        
                           Couves-de-repolho
                        
                        
                            
                        
                     
                           0242990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0243000
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          couves de folha
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0243010
                        
                        
                           Couves-chinesas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0243020
                        
                        
                           Couves-de-folhas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0243990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0244000
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          couves-rábano
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0250000
                        
                        
                           
                              Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251000
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          alfaces e outras saladas
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0251010
                        
                        
                           Alfaces-de-cordeiro
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251020
                        
                        
                           Alfaces
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251030
                        
                        
                           Escarolas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251040
                        
                        
                           Mastruços e outros rebentos e radículas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251050
                        
                        
                           Agriões-de-sequeiro
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251060
                        
                        
                           Rúculas/Erucas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251070
                        
                        
                           Mostarda-castanha
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251080
                        
                        
                           Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0252000
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          espinafres e folhas semelhantes
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0252010
                        
                        
                           Espinafres
                        
                        
                            
                        
                     
                           0252020
                        
                        
                           Beldroegas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0252030
                        
                        
                           Acelgas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0252990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0253000
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          folhas de videira e espécies similares
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0254000
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          agriões-de-água
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0255000
                        
                        
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       
                                          endívias
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0256000
                        
                        
                           
                                       f)
                                    
                                    
                                       
                                          plantas aromáticas e flores comestíveis
                                       
                                    
                                 
                        
                           10
                        
                     
                           0256010
                        
                        
                           Cerefólios
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256020
                        
                        
                           Cebolinhos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256030
                        
                        
                           Folhas de aipo
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256040
                        
                        
                           Salsa
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256050
                        
                        
                           Salva
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256060
                        
                        
                           Alecrim
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256070
                        
                        
                           Tomilho
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256080
                        
                        
                           Manjericão e flores comestíveis
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256090
                        
                        
                           Louro
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256100
                        
                        
                           Estragão
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0260000
                        
                        
                           
                              Leguminosas frescas
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0260010
                        
                        
                           Feijões (com vagem)
                        
                        
                           0,3 
                        
                     
                           0260020
                        
                        
                           Feijões (sem vagem)
                        
                        
                           0,05 
                        
                     
                           0260030
                        
                        
                           Ervilhas (com vagem)
                        
                        
                           
                              0,8 
                           
                        
                     
                           0260040
                        
                        
                           Ervilhas (sem vagem)
                        
                        
                           0,05 
                        
                     
                           0260050
                        
                        
                           Lentilhas
                        
                        
                           0,05 
                        
                     
                           0260990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0270000
                        
                        
                           
                              Produtos hortícolas de caule
                           
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0270010
                        
                        
                           Espargos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270020
                        
                        
                           Cardos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270030
                        
                        
                           Aipos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270040
                        
                        
                           Funchos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270050
                        
                        
                           Alcachofras
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270060
                        
                        
                           Alhos-franceses
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270070
                        
                        
                           Ruibarbos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270080
                        
                        
                           Rebentos de bambu
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270090
                        
                        
                           Palmitos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0280000
                        
                        
                           
                              Cogumelos, musgos e líquenes
                           
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0280010
                        
                        
                           Cogumelos de cultura
                        
                        
                            
                        
                     
                           0280020
                        
                        
                           Cogumelos silvestres
                        
                        
                            
                        
                     
                           0280990
                        
                        
                           Musgos e líquenes
                        
                        
                            
                        
                     
                           0290000
                        
                        
                           
                              Algas e organismos procariotas
                           
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0300000
                        
                        
                           
                              LEGUMINOSAS SECAS
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0300010
                        
                        
                           Feijões
                        
                        
                           0,1 
                        
                     
                           0300020
                        
                        
                           Lentilhas
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0300030
                        
                        
                           Ervilhas
                        
                        
                           1
                        
                     
                           0300040
                        
                        
                           Tremoços
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0300990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0400000
                        
                        
                           
                              SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401000
                        
                        
                           
                              Sementes de oleaginosas
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401010
                        
                        
                           Sementes de linho
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           0401020
                        
                        
                           Amendoins
                        
                        
                           0,05 
                        
                     
                           0401030
                        
                        
                           Sementes de papoila/dormideira
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           0401040
                        
                        
                           Sementes de sésamo
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0401050
                        
                        
                           Sementes de girassol
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0401060
                        
                        
                           Sementes de colza
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0401070
                        
                        
                           Sementes de soja
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           0401080
                        
                        
                           Sementes de mostarda
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0401090
                        
                        
                           Sementes de algodão
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0401100
                        
                        
                           Sementes de abóbora
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0401110
                        
                        
                           Sementes de cártamo
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0401120
                        
                        
                           Sementes de borragem
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0401130
                        
                        
                           Sementes de gergelim-bastardo
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0401140
                        
                        
                           Sementes de cânhamo
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0401150
                        
                        
                           Sementes de rícino
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0401990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0402000
                        
                        
                           
                              Frutos de oleaginosas
                           
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0402010
                        
                        
                           Azeitonas para a produção de azeite
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402020
                        
                        
                           Sementes de palmeira
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402030
                        
                        
                           Frutos de palmeiras
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402040
                        
                        
                           Frutos de mafumeira
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0500000
                        
                        
                           
                              CEREAIS
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0500010
                        
                        
                           Cevada
                        
                        
                           0,1 
                        
                     
                           0500020
                        
                        
                           Trigo-mourisco e outros pseudocereais
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0500030
                        
                        
                           Milho
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           0500040
                        
                        
                           Milho-miúdo
                        
                        
                           0,08 
                        
                     
                           0500050
                        
                        
                           Aveia
                        
                        
                           0,1 
                        
                     
                           0500060
                        
                        
                           Arroz
                        
                        
                           0,1 
                        
                     
                           0500070
                        
                        
                           Centeio
                        
                        
                           0,1 
                        
                     
                           0500080
                        
                        
                           Sorgo
                        
                        
                           0,1 
                        
                     
                           0500090
                        
                        
                           Trigo
                        
                        
                           0,1 
                        
                     
                           0500990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0600000
                        
                        
                           
                              CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0610000
                        
                        
                           
                              Chás
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0620000
                        
                        
                           
                              Grãos de café
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0630000
                        
                        
                           
                              Infusões de plantas de
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631000
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          flores
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0631010
                        
                        
                           Camomila
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631020
                        
                        
                           Hibisco
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631030
                        
                        
                           Rosa
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631040
                        
                        
                           Jasmim
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631050
                        
                        
                           Tília
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0632000
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          folhas e plantas
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,3  (*1)
                           
                        
                     
                           0632010
                        
                        
                           Morangueiro
                        
                        
                            
                        
                     
                           0632020
                        
                        
                           Rooibos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0632030
                        
                        
                           Erva-mate
                        
                        
                            
                        
                     
                           0632990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0633000
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          raízes
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0633010
                        
                        
                           Valeriana
                        
                        
                            
                        
                     
                           0633020
                        
                        
                           Ginseng
                        
                        
                            
                        
                     
                           0633990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0639000
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          quaisquer outras partes da planta
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0640000
                        
                        
                           
                              Grãos de cacau
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0650000
                        
                        
                           
                              Alfarrobas
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0700000
                        
                        
                           
                              LÚPULOS
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0800000
                        
                        
                           
                              ESPECIARIAS
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810000
                        
                        
                           
                              Especiarias - sementes
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0810010
                        
                        
                           Anis
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810020
                        
                        
                           Cominho-preto
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810030
                        
                        
                           Aipo
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810040
                        
                        
                           Coentro
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810050
                        
                        
                           Cominho
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810060
                        
                        
                           Endro/Aneto
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810070
                        
                        
                           Funcho
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810080
                        
                        
                           Feno-grego (fenacho)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810090
                        
                        
                           Noz-moscada
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820000
                        
                        
                           
                              Especiarias - frutos
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0820010
                        
                        
                           Pimenta-da-jamaica
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820020
                        
                        
                           Pimenta-de-sichuan
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820030
                        
                        
                           Alcaravia
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820040
                        
                        
                           Cardamomo
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820050
                        
                        
                           Bagas de zimbro
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820060
                        
                        
                           Pimenta (preta, verde e branca)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820070
                        
                        
                           Baunilha
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820080
                        
                        
                           Tamarindos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0830000
                        
                        
                           
                              Especiarias - casca
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0830010
                        
                        
                           Canela
                        
                        
                            
                        
                     
                           0830990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0840000
                        
                        
                           
                              Especiarias - raízes e rizomas
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0840010
                        
                        
                           Alcaçuz
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0840020
                        
                        
                           Gengibre (10)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0840030
                        
                        
                           Açafrão-da-índia/Curcuma
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0840040
                        
                        
                           Rábano-rústico (11)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0840990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0850000
                        
                        
                           
                              Especiarias - botões/rebentos florais
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0850010
                        
                        
                           Cravinho
                        
                        
                            
                        
                     
                           0850020
                        
                        
                           Alcaparras
                        
                        
                            
                        
                     
                           0850990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0860000
                        
                        
                           
                              Especiarias - estigmas
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0860010
                        
                        
                           Açafrão
                        
                        
                            
                        
                     
                           0860990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0870000
                        
                        
                           
                              Especiarias - arilos
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0870010
                        
                        
                           Macis
                        
                        
                            
                        
                     
                           0870990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0900000
                        
                        
                           
                              PLANTAS AÇUCAREIRAS
                           
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0900010
                        
                        
                           Beterraba-sacarina (raízes)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0900020
                        
                        
                           Canas-de-açúcar
                        
                        
                            
                        
                     
                           0900030
                        
                        
                           Raízes de chicória
                        
                        
                            
                        
                     
                           0900990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           1000000
                        
                        
                           
                              PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           1010000
                        
                        
                           
                              Produtos de
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           1011000
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          suínos
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1011010
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                           0,02  (*1)
                           
                        
                     
                           1011020
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                           0,02 
                        
                     
                           1011030
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                           0,02  (*1)
                           
                        
                     
                           1011040
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                           0,02 
                        
                     
                           1011050
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                           0,02 
                        
                     
                           1011990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,02 
                        
                     
                           1012000
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          bovinos
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1012010
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                           0,02  (*1)
                           
                        
                     
                           1012020
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                           0,03 
                        
                     
                           1012030
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           1012040
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1012050
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1012990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1013000
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          ovinos
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1013010
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                           0,02  (*1)
                           
                        
                     
                           1013020
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                           0,03 
                        
                     
                           1013030
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                           0,04  (*1)
                           
                        
                     
                           1013040
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1013050
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1013990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1014000
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          caprinos
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1014010
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                           0,02  (*1)
                           
                        
                     
                           1014020
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                           0,03 
                        
                     
                           1014030
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                           0,05  (*1)
                           
                        
                     
                           1014040
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1014050
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1014990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1015000
                        
                        
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       
                                          equídeos
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1015010
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                           0,02  (*1)
                           
                        
                     
                           1015020
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                           0,03 
                        
                     
                           1015030
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                           0,05  (*1)
                           
                        
                     
                           1015040
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1015050
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1015990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1016000
                        
                        
                           
                                       f)
                                    
                                    
                                       
                                          aves de capoeira
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,02  (*1)
                           
                        
                     
                           1016010
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                            
                        
                     
                           1016020
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                            
                        
                     
                           1016030
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                            
                        
                     
                           1016040
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                            
                        
                     
                           1016050
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                            
                        
                     
                           1016990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           1017000
                        
                        
                           
                                       g)
                                    
                                    
                                       
                                          outros animais de criação terrestres
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1017010
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                           0,02  (*1)
                           
                        
                     
                           1017020
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                           0,03 
                        
                     
                           1017030
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                           0,05  (*1)
                           
                        
                     
                           1017040
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1017050
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1017990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1020000
                        
                        
                           
                              Leite
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           1020010
                        
                        
                           Vaca
                        
                        
                           0,02  (*1)
                           
                        
                     
                           1020020
                        
                        
                           Ovelha
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           1020030
                        
                        
                           Cabra
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           1020040
                        
                        
                           Égua
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           1020990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           1030000
                        
                        
                           
                              Ovos de aves
                           
                        
                        
                           0,02  (*1)
                           
                        
                     
                           1030010
                        
                        
                           Galinha
                        
                        
                            
                        
                     
                           1030020
                        
                        
                           Pata
                        
                        
                            
                        
                     
                           1030030
                        
                        
                           Gansa
                        
                        
                            
                        
                     
                           1030040
                        
                        
                           Codorniz
                        
                        
                            
                        
                     
                           1030990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           1040000
                        
                        
                           
                              Mel e outros produtos apícolas (7)
                           
                        
                        
                           0,05  (*1)
                           
                        
                     
                           1050000
                        
                        
                           
                              Anfíbios e répteis
                           
                        
                        
                           0,02  (*1)
                           
                        
                     
                           1060000
                        
                        
                           
                              Animais invertebrados terrestres
                           
                        
                        
                           0,02  (*1)
                           
                        
                     
                           1070000
                        
                        
                           
                              Animais vertebrados terrestres selvagens
                           
                        
                        
                           0,02  (*1)
                           
                        
                     
                           1100000
                        
                        
                           
                              PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           1200000
                        
                        
                           
                              PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           1300000
                        
                        
                           
                              PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Bentazona (Soma de bentazona, seus sais e 6-hidroxi-bentazona (livre e conjugada) e 8-hidroxi-bentazona (livre e conjugada), expressa em bentazona) (R)
                           
                           
                                       (R)
                                    
                                    
                                       A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: Bentazona — códigos de 1010000 a 1070000, exceto 1040000: Soma de bentazona, seus sais e 6-hidroxi-bentazona (livre e conjugada), expressa em bentazona»
                                    
                                 
                     
            
               (*1)  Indica o limite inferior da determinação analítica
            
               (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I