CELEX: 31994R0922
Language: pt
Date: 1994-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 922/94 da Comissão, de 26 de Abril de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

27. 4. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 106/ 17
                                    REGULAMENTO (CE) N? 922/94 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Abril de 1994
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           3528/93 Q, são utilizadas para converter o montante
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
  Europeia,                                                       de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (6),
  nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 Ç),
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,
  nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
  13 ?,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
  dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                  Artigo 1 ?
  trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
 n? 843/94 da Comissão (3) ;                                      As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                  alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes          n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
 do Regulamento (CE) n? 843/94 aos dados dos quais a              n? 843/94 são alteradas em conformidade com o anexo
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         do presente regulamento.
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n?               1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                           O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0    JO n? L 97 de 15. 4. 1994, p. 40.                           (Ó JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4)  JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        O JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 106/ 18                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      27 . 4. 94
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                         Montante das                                                                    Montante das
    Código do produto             Destino (')                                          Código do produto          Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                        —                        1007 00 90 000                —                        —
     0712 90 19 000                   —                        —                        1008 20 00 000                —                        —
     1001 10 00 200                   —                        —                        1101 00 00 100                01                     45,00
     1001 10 00 400                   01                        0
                                                                                        1101 00 00 130                01                     42,00
     1001 90 91 000                   —                        —
                                                                                        1101 00 00 150                01                     37,00
     1001 90 99 000                   03                     57,00
                                                                                        1101 00 00 170                01                     33,00
                                      05                     20,00
                                      02                     15,00                      1101 00 00 180                01                     29,00
                                                                                        1101 00 00 190                —                        —
     1002 00 00 000                   03                     25,00
                                      02                     15,00                      1101 00 00 900                —                        —
     1003 00 10 000                   —                        —                        1102 10 00 500                01                     71,00
     1003 00 90 000                   03                     64,00                      1102 10 00 700                —                        —
                                      02                     15,00
                                                                                        1102 10 00 900                —                        —
     1004 00 00 200                   —                        —
                                                                                        1103 11 10 200                01                       —Q
     1004 00 00 400                   —                        —
                                                                                        1103 11 10 400                —                        —
     1005 10 90 000                   —                        —
                                                                                        1103 11 10 900                —                        —
     1005 90 00 000                   03                     37,00
                                      04                     15,00                      1103 11 90 200                01                       —0
                                      02                        0                       1103 11 90 800                —                        —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 a zona I, a zona II a), b) e c), a zona III a) e b), a zona V, a zona VI, a zona Vili e Cuba,
    05 Senegal, Costa do Marfim, Madagascar e Mauritania.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).