CELEX: 32021R1705
Language: pt
Date: 2021-07-14 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2021/1705 da Comissão de 14 de julho de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.9.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 339/40
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/1705 DA COMISSÃO
         de 14 de julho de 2021
         que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente os artigos 234.o, n.o 2, 237.°, n.o 4, 239.°, n.o 2, e 279.°, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) complementa as regras de saúde animal estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Após a publicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, em 3 de junho de 2020, no Jornal Oficial da União Europeia, foram detetados certos erros menores ou omissões nas disposições desse regulamento delegado. Esses erros e omissões devem ser retificados e, por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Além disso, certas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/692 devem ser alteradas a fim de assegurar a sua coerência com as regras estabelecidas noutros atos delegados adotados nos termos dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É igualmente necessário alterar o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 a fim de abranger determinadas circunstâncias que foram inicialmente omitidas do âmbito de aplicação desse ato e de abranger determinadas possibilidades previstas em atos da União adotados antes do Regulamento (UE) 2016/429, e que devem ser mantidas no quadro do Regulamento (UE) 2016/429. Isto é importante para assegurar uma transição harmoniosa dos requisitos estabelecidos nesses atos anteriores da União relativos à entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, ou para clarificar as espécies e categorias de animais e produtos de origem animal às quais se devem aplicar ou não determinados requisitos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve também assegurar uma transição harmoniosa dos requisitos estabelecidos em atos anteriores da União relativos à entrada na União de animais aquáticos e dos respetivos produtos de origem animal, uma vez que estes provaram ser eficazes. Por conseguinte, o objetivo e a substância dessas regras em vigor devem ser mantidos nesse regulamento delegado, mas adaptados ao novo quadro legislativo estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/429.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, os requisitos de saúde animal estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2020/692 não devem aplicar-se a produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos que não animais aquáticos vivos, exceto os produtos que se destinam a transformação posterior na União, uma vez que não existem motivos significativos de saúde animal para incluir esses produtos no âmbito do referido regulamento delegado. O artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que estabelece o âmbito de aplicação desse ato deve, por conseguinte, ser alterado.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A definição de suíno, tal como está atualmente estabelecida no artigo 2.o, ponto 8, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, só é adequada para efeitos de entrada desses animais na União. O Regulamento Delegado (UE) 2020/686 da Comissão (4), que estabelece regras sobre a circulação na União de produtos germinais, apresenta uma definição diferente de suínos que é adequada para os dadores de produtos germinais. Por conseguinte, a definição de suínos constante do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterada de modo a abranger a entrada na União de suínos e de produtos germinais de suínos.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A definição de «navio-tanque» atualmente estabelecida no artigo 2.o, ponto 48, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 não está em conformidade com a definição de «navio-tanque» estabelecida no artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão (5). Por razões de coerência das regras da União, a definição constante do artigo 2.o, ponto 48, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterada de modo a alinhá-la com a definição estabelecida no Regulamento Delegado (UE) 2020/990.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece requisitos relativos à inspeção de animais terrestres antes da sua expedição para a União, que, no caso das aves de capoeira, abrange também o seu bando de origem. Deve, contudo, esclarecer-se que esses requisitos não se aplicam ao bando de origem de pintos do dia, em conformidade com os requisitos aplicáveis até 21 de abril de 2021, estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (6). O artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692, que é aplicável a partir de 21 de abril de 2021, deve assegurar uma transição harmoniosa dos requisitos estabelecidos em atos anteriores da União relativos à entrada na União de animais terrestres, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de animais terrestres, uma vez que estes provaram ser eficazes. Por conseguinte, o objetivo e a substância dessas regras devem ser mantidos nesse regulamento delegado, mas adaptados ao novo quadro legislativo estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/429. O artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (7) estabelece que, após a sua introdução na União, as remessas de ungulados, com exceção de ungulados destinados a estabelecimentos confinados, devem permanecer na exploração de destino durante um período mínimo de 30 dias, a menos que sejam expedidas diretamente para um matadouro. O Regulamento (UE) n.o 206/2010 foi revogado pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. No entanto, o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 não prevê a possibilidade de transportar ungulados para um matadouro durante o período de 30 dias posterior à sua entrada na União. O artigo 26.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve, por conseguinte, ser alterado para prever essa possibilidade, uma vez que a circulação durante esse período não suscita preocupações significativas em matéria de saúde animal.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Além disso, a derrogação ao requisito relativo à permanência no estabelecimento de destino durante o período de 30 dias posterior à entrada na União prevista no artigo 26.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, que atualmente se aplica apenas a equídeos destinados a concursos, corridas e eventos culturais, deve ser alargada a todos os equídeos, e esse artigo deve ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 prevê uma derrogação aos requisitos estabelecidos nesse ato para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e de ovos para incubação de aves de capoeira no caso de remessas de menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites, e de remessas de menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites. Certos requisitos relativos aos meios de transporte, aos contentores em que são transportados para a União, à vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade e à desinfeção aplicáveis às aves de capoeira e aos ovos para incubação devem, no entanto, aplicar-se igualmente à entrada na União de remessas de menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites, e de menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites. Os artigos 49.o e 101.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que todas as aves em cativeiro expedidas para a União devem ter sido vacinadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle. Contudo, isso não é possível na prática e não é coerente com os requisitos para a entrada nos Estados-Membros com estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação. O artigo 57.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve, por conseguinte, ser alterado para clarificar que os requisitos relativos às vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle se aplicam no caso de as aves em cativeiro terem sido vacinadas contra essa doença.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Os pombos-correio são abrangidos pela definição de «aves em cativeiro» estabelecida no artigo 4.o, ponto 10, do Regulamento (UE) 2016/429. Por conseguinte, os requisitos específicos de saúde animal aplicáveis às aves em cativeiro estabelecidos na parte II, título 3, capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 aplicam-se também a esses animais. No entanto, esses requisitos limitam a possibilidade de entrada na União de pombos-correio a partir de um país terceiro ou território ou respetiva zona com a intenção de voarem de regresso a esse país terceiro ou território ou zona. Além disso, os pombos-correio introduzidos na União com a intenção de voarem de regresso ao país terceiro ou território de origem ou respetiva zona não apresentam o mesmo risco para a saúde animal que outras aves em cativeiro. O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve, por conseguinte, ser alterado a fim de prever uma derrogação aos requisitos específicos de saúde animal aplicáveis às aves em cativeiro para a entrada na União de pombos-correio provenientes de um país terceiro ou território ou respetiva zona, onde são normalmente mantidos, com vista a serem imediatamente libertados com a expectativa de que voarão de regresso a esse país terceiro ou território ou respetiva zona.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     O artigo 74.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece os requisitos de identificação para a entrada na União de cães, gatos e furões. No que diz respeito aos requisitos aplicáveis aos respetivos meios de identificação, o artigo remete para os atos de execução adotados pela Comissão nos termos do artigo 120.o do Regulamento (UE) 2016/429. No entanto, esses atos de execução ainda não foram adotados, uma vez que o artigo 277.o do Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que o Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) continua a ser aplicável até 21 de abril de 2026 no que diz respeito à circulação sem caráter comercial de animais de companhia dessas espécies. O artigo 74.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve, por conseguinte, ser alterado a fim de remeter para os requisitos do Regulamento (UE) n.o 576/2013.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Devido a uma omissão, não existem disposições no Regulamento Delegado (UE) 2020/692 relativas à inspeção de remessas de produtos germinais antes da sua expedição para a União. A fim de assegurar que as remessas de produtos germinais cumprem os requisitos do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 antes de serem autorizadas a entrar na União, esse regulamento delegado deve, por conseguinte, ser alterado de modo a estabelecer regras relacionadas com os exames e controlos necessários aplicáveis a essas remessas.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     O artigo 86.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que as remessas de oócitos e embriões de bovinos devem ser autorizadas a entrar na União se um animal dador for proveniente de um estabelecimento indemne de leucose enzoótica bovina. O artigo 87.o, n.o 2, do referido regulamento delegado prevê uma derrogação para um estabelecimento não indemne de leucose enzoótica bovina na condição de os animais dadores terem menos de dois anos de idade e de não ter havido casos clínicos de leucose enzoótica bovina durante um período precedente de pelo menos três anos. Essa derrogação deve aplicar-se aos bovinos dadores, independentemente da sua idade. O artigo 87.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que os ovos para incubação de aves de capoeira têm de provir de bandos que tenham sido submetidos a uma inspeção clínica no período de 24 horas anterior ao carregamento da remessa de ovos para incubação para expedição para a União. No entanto, os países terceiros e as partes interessadas indicaram que esse requisito aumenta injustificadamente os encargos administrativos para as autoridades competentes e os operadores e constitui um risco para a bioproteção dos estabelecimentos. Considerando que esses ovos são originários de estabelecimentos aprovados que aplicam regras de bioproteção rigorosas, é adequado conceder um prazo mais alargado para a inspeção clínica do bando de origem dos ovos para incubação, semelhante ao que se prevê no Regulamento Delegado (UE) 2020/688 da Comissão (9) para a circulação desses produtos entre Estados-Membros. Por conseguinte, o artigo 107.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     A parte III, título 2, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece requisitos para a entrada na União de ovos isentos de organismos patogénicos especificados, incluindo requisitos relativos ao estabelecimento de origem desses ovos. O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterado a fim de estabelecer que esses estabelecimentos em países terceiros são aprovados em conformidade com as regras aplicáveis a esses estabelecimentos na União.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     Os animais aquáticos, conforme definidos no artigo 4.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/429, incluem os animais detidos e selvagens. Os animais aquáticos podem, portanto, ser autorizados a entrar na União a partir de estabelecimentos de aquicultura e de habitats selvagens. Por conseguinte, podem ser expedidos de um «local de origem» ou de um «estabelecimento de origem». O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve permitir essa possibilidade e o artigo 167.o, alíneas a) e d), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     Para determinadas categorias de animais aquáticos e produtos derivados, o artigo 172.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 prevê derrogações ao requisito de serem provenientes de um país terceiro, território, zona ou compartimento indemne de doenças. No entanto, em todos os casos, os animais de aquicultura e produtos derivados abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692 têm de ser provenientes de um estabelecimento registado ou aprovado em conformidade com a parte IV, título II, capítulo 1, do Regulamento (UE) 2016/429. O presente regulamento deve, por conseguinte, alterar o artigo 172.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 para deixar claro que a derrogação nele prevista não se aplica ao artigo 170.o, mas sim especificamente ao artigo 170.o, n.o 1, daquele regulamento delegado.
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     Devido a uma omissão, o artigo 174.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterado de modo a remeter para o artigo 170.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), e não para o artigo 170.o, alínea a), subalínea iii).
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     O artigo 226.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429 prevê que os Estados-Membros tenham medidas nacionais aprovadas para uma doença que não seja uma doença listada, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea d), do mesmo regulamento. O artigo 175.o e o anexo XXIX do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 devem ser alterados a fim de clarificar que os Estados-Membros podem tomar essas medidas não só para as doenças não listadas, mas também para as doenças listadas nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2016/429.
                  
               
                     (24)
                  
                  
                     Visto que o sémen, os oócitos e os embriões podem ser armazenados durante longos períodos, a parte IV do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve estabelecer determinadas medidas transitórias relativas aos produtos germinais colhidos, produzidos, transformados e armazenados em conformidade com as Diretivas 88/407/CEE (10), 89/556/CEE (11), 90/429/CEE (12) e 92/65/CEE do Conselho (13). Essas medidas devem abranger a aprovação de centros de colheita de sémen, centros de armazenagem de sémen, equipas de colheita de embriões e equipas de produção de embriões ao abrigo das referidas diretivas, bem como a marcação de palhinhas e outras embalagens em que o sémen, os oócitos ou os embriões são colocados, armazenados e transportados. Essas medidas devem também abranger os requisitos relativos à colheita, produção, transformação e armazenagem de produtos germinais, à saúde animal dos animais dadores e aos testes laboratoriais e outros testes realizados aos animais dadores e aos produtos germinais ao abrigo dessas diretivas. É necessário assegurar que não há perturbações no comércio desses produtos germinais, dada a sua importância para o setor da produção animal. Por conseguinte, a fim de assegurar a continuidade da entrada na União de remessas de produtos germinais colhidos ou produzidos antes de 21 de abril de 2021 que cumprem os requisitos estabelecidos nas Diretivas 88/407/CEE, 89/556/CEE, 90/429/CEE e 92/65/CEE, devem ser estabelecidas determinadas disposições transitórias no Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Esse regulamento delegado deve ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (25)
                  
                  
                     O quadro 1 do anexo III do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece, nomeadamente, os requisitos relativos aos períodos de residência de equídeos antes da sua entrada na União. Em especial, são estabelecidos períodos de residência específicos para equídeos, exceto equídeos registados, para equídeos registados e para a reentrada de cavalos registados após exportação temporária. Esses períodos de residência devem ser mais pormenorizados para visar os riscos decorrentes da entrada de equídeos não destinados a abate, de cavalos registados e de equídeos destinados a abate, bem como da reentrada de cavalos registados após exportação temporária. Esse anexo deve ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (26)
                  
                  
                     O quadro 2 do anexo III do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece os requisitos relativos aos períodos de residência das aves de capoeira antes da sua entrada na União. Em especial, são estabelecidos períodos de residência específicos para aves de capoeira de rendimento para produção de carne ou ovos para consumo e para aves de capoeira de rendimento destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos de aves, mas não para aves de capoeira de rendimento para produção de outros produtos. Por conseguinte, deve ser estabelecido um período de residência específico também para a categoria de aves de capoeira de rendimento para produção de outros produtos. Esse anexo deve ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (27)
                  
                  
                     O ponto 2 do anexo XV do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece requisitos de saúde animal aplicáveis a aves de capoeira e a ovos para incubação originários de um país terceiro, território ou respetiva zona em que as vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle não satisfazem os critérios específicos estabelecidos no ponto 1 desse anexo. Devem, no entanto, ser clarificados quais desses requisitos se aplicam às aves de capoeira, aos ovos para incubação e aos seus bandos de origem. Esse anexo deve ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (28)
                  
                  
                     As regras previstas no Regulamento Delegado (UE) 2020/692 complementam as regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/429. Uma vez que essas regras estão inter-relacionadas, são estabelecidas em conjunto num único ato. Por razões de clareza e para garantir uma aplicação efetiva, é conveniente que as regras que alteram o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 sejam também estabelecidas num único ato delegado que preveja um conjunto abrangente de requisitos para a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal.
                  
               
                     (29)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (30)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 é aplicável a partir de 21 de abril de 2021. Por motivos de segurança jurídica, a entrada em vigor do presente regulamento reveste caráter de urgência,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    no n.o 6, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                       «6.   A parte V estabelece os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União, bem como à circulação e ao manuseamento após a entrada, e as derrogações desses requisitos, para as seguintes espécies de animais aquáticos em todas as fases da vida, bem como os seus produtos de origem animal, excluindo produtos de origem animal que não sejam animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano direto e animais aquáticos selvagens e produtos de origem animal desses animais aquáticos selvagens descarregados de embarcações de pesca destinados ao consumo humano direto:»;
                                    
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    o n.o 8 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                       «8.   A parte VII estabelece as disposições transitórias e finais.».
                                    
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        o artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    o ponto 8 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «8)
                                             
                                             
                                                “Suíno”: um animal das espécies de ungulados pertencentes à família Suidae enumeradas no anexo III do Regulamento (UE) 2016/429, para efeitos de entrada na União de um animal, ou um animal da espécie de ungulados Sus scrofa, para efeitos de entrada na União de produtos germinais;»;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    o ponto 48 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «48)
                                             
                                             
                                                “Navio-tanque”: um “navio-tanque” tal como definido no artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão (*1);
                                             
                                          
                                       (*1)  Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão, de 28 de abril de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal e de certificação aplicáveis à circulação na União de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos (JO L 221 de 10.7.2020, p. 42).»."
                        
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        no artigo 3.o, alínea a), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «i)
                                 
                                 
                                    no caso de animais terrestres e de produtos germinais e produtos de origem animal obtidos desses animais, um país terceiro ou território ou respetiva zona listados relativamente à espécie e categoria específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal,».
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        no artigo 13.o, n.o 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                        «No caso de aves de capoeira, com exceção de pintos do dia, e aves em cativeiro, essa inspeção deve também abranger o bando de origem dos animais destinados a expedição para a União.».
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        o artigo 26.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 26.o
                           
                           Circulação e manuseamento de ungulados após a sua entrada na União
                           Após a sua entrada na União, os ungulados, à exceção dos equídeos, devem permanecer no seu estabelecimento de destino durante um período de pelo menos 30 dias desde a data da sua chegada a esse estabelecimento, a menos que sejam transportados para abate.».
                        
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        o artigo 49.o é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:
                                    «Em derrogação do artigo 14.o, n.o 3, do artigo 40.o e dos artigos 43.o a 48.o, as remessas que contenham menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites, só podem ser autorizadas a entrar na União se essas remessas cumprirem os seguintes requisitos:»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «c)
                                             
                                             
                                                no que diz respeito à vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            as aves de capoeira não foram vacinadas contra a gripe aviária de alta patogenicidade,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            o bando de origem das aves de capoeira, à exceção dos pintos do dia, não foi vacinado contra a gripe aviária de alta patogenicidade,
                                                         
                                                      
                                                            iii)
                                                         
                                                         
                                                            se os bandos de origem dos pintos do dia tiverem sido vacinados contra a gripe aviária de alta patogenicidade, o país terceiro ou território de origem forneceu garantias quanto à conformidade com os requisitos mínimos para os programas de vacinação e a vigilância adicional previstos no anexo XIII;»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    a alínea e), subalínea iii), passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «iii)
                                             
                                             
                                                
                                                   Salmonella Pullorum e Salmonella Gallinarum no caso de Numida meleagris, Coturnix coturnix, Phasianus colchicus, Perdix perdix, Anas spp.;»;
                                             
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    é aditada a seguinte alínea f):
                                    
                                                «f)
                                             
                                             
                                                os pintos do dia são provenientes de ovos para incubação que, antes da incubação, foram desinfetados de acordo com as instruções da autoridade competente do país terceiro ou território de origem.».
                                             
                                          
                              
                  
                        7)
                     
                     
                        o artigo 57.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 57.o
                           
                           Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis às aves em cativeiro
                           As remessas de aves em cativeiro só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa cumprirem os seguintes requisitos:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       não foram vacinados contra a gripe aviária de alta patogenicidade;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       se tiverem sido vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle, a autoridade competente do país terceiro ou território de origem forneceu garantias de que as vacinas utilizadas satisfazem os critérios gerais e específicos das vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       foram submetidos a um teste de deteção do vírus da gripe aviária de alta patogenicidade e da infeção pelo vírus da doença de Newcastle, com resultados negativos, no período de 7 a 14 dias anterior à data de carregamento para expedição para a União.».
                                    
                                 
                     
                  
                        8)
                     
                     
                        no artigo 60.o, a subalínea vi) da alínea b) passa a ser a seguinte alínea c):
                        
                                    «c)
                                 
                                 
                                    retirar as aves em cativeiro da quarentena apenas mediante autorização escrita de um veterinário oficial.».
                                 
                              
                  
                        9)
                     
                     
                        o artigo 62.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 62.o
                           
                           Derrogações dos requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de aves em cativeiro
                           
                              1.   Em derrogação dos requisitos estabelecidos nos artigos 3.o a 10.o, à exceção da alínea a), subalínea i), do artigo 3.o, nos artigos 11.o a 19.o e nos artigos 53.o a 61.°, as remessas de aves em cativeiro que não cumpram esses requisitos devem ser autorizadas a entrar na União se forem originárias de países terceiros ou territórios listados especificamente para a entrada na União de aves em cativeiro com base em garantias equivalentes.
                           
                           
                              2.   Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 11.o e nos artigos 54.o a 58.o, as remessas de pombos-correio que entram na União a partir de um país terceiro ou território ou respetiva zona, onde são normalmente mantidos, com vista a serem imediatamente libertados com a expectativa de voarem de regresso a esse país terceiro ou território ou respetiva zona e que não cumpram esses requisitos devem ser autorizadas a entrar na União se os animais cumprirem os seguintes requisitos:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          o Estado-Membro de destino determinou que os pombos-correio podem entrar no seu território a partir desse país terceiro ou território ou respetiva zona, em conformidade com o artigo 230.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/429;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          são provenientes de um estabelecimento registado em redor do qual, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de qualquer país vizinho, não se registou qualquer foco de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de carregamento para expedição para a União;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          não foram vacinados contra a gripe aviária de alta patogenicidade;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle e a autoridade competente do país terceiro ou território de origem forneceu garantias de que as vacinas utilizadas satisfazem os critérios gerais e específicos das vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1;
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          são provenientes de um estabelecimento onde é efetuada a vacinação contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle.
                                       
                                    
                           
                              3.   Em derrogação dos requisitos estabelecidos nos artigos 59.o, 60.o e 61.o, a autoridade competente do Estado-Membro de entrada na União pode autorizar a entrada na União de pombos-correio que não serão transportados diretamente para um estabelecimento de quarentena aprovado em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 se:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          forem pombos-correio que entraram na União a partir de um país terceiro ou território ou respetiva zona onde são normalmente mantidos, em conformidade com o n.o 2;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          forem libertados imediatamente, sob o controlo da autoridade competente, com a expectativa de que voarão de regresso ao país terceiro ou território de origem ou respetiva zona.».
                                       
                                    
                        
                     
                  
                        10)
                     
                     
                        no artigo 74.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «1.   As remessas de cães, gatos e furões só podem ser autorizadas a entrar na União se cada animal da remessa for identificado individualmente através de um transpônder injetável, tal como referido no anexo III, alínea e), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, que tenha sido implantado por um veterinário e cumpra os requisitos técnicos referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 576/2013.».
                        
                     
                  
                        11)
                     
                     
                        no artigo 80.o, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «a)
                                 
                                 
                                    antes da data de colheita, permaneceram num país terceiro ou território ou respetiva zona listado para a entrada na União da espécie e categoria específicas de produto germinal:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                no caso de bovinos, ovinos e caprinos, durante um período de pelo menos seis meses,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                no caso de suínos e equídeos, durante um período de pelo menos três meses;».
                                             
                                          
                              
                  
                        12)
                     
                     
                        no artigo 83.o, alínea a), a subalínea iii) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «iii)
                                 
                                 
                                    o número de aprovação único do estabelecimento de colheita ou de produção, transformação e armazenagem desses produtos germinais,».
                                 
                              
                  
                        13)
                     
                     
                        após o artigo 85.o, é inserido um artigo 85.o-A com a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 85.o-A
                           Inspeção de remessas de produtos germinais antes da expedição para a União
                           As remessas de sémen, oócitos e embriões de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos só podem ser autorizadas a entrar na União se essas remessas tiverem sido submetidas a um exame visual e a um controlo documental, realizados por um veterinário oficial no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona no período de 72 horas anterior à expedição para a União, do seguinte modo:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       um exame visual do contentor de transporte, a fim de verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 84.o;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       um controlo documental dos dados apresentados pelo veterinário do centro ou da equipa, a fim de assegurar que:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   as informações a certificar são apoiadas pelos registos conservados em conformidade com:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               o artigo 8.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/686 e
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               o artigo 8.o, alínea d), do presente regulamento,
                                                            
                                                         
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   a marca aplicada nas palhinhas ou outras embalagens em conformidade com o artigo 83.o, alínea a), corresponde ao número indicado no certificado sanitário e no contentor no qual são transportadas,
                                                
                                             
                                                   iii)
                                                
                                                
                                                   foram cumpridos os requisitos de saúde animal referidos na parte III, título 1.».
                                                
                                             
                                 
                     
                  
                        14)
                     
                     
                        no artigo 87.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «2.   Em derrogação do disposto no artigo 86.o, alínea b), subalínea iii), as remessas de oócitos e embriões de bovinos devem ser autorizadas a entrar na União caso um animal dador seja proveniente de um estabelecimento não indemne de leucose enzoótica bovina desde que o veterinário oficial responsável pelo estabelecimento de origem tenha certificado que não houve casos clínicos de leucose enzoótica bovina nesse estabelecimento durante um período precedente de pelo menos três anos.».
                        
                     
                  
                        15)
                     
                     
                        o artigo 91.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 91.o
                           
                           Estabelecimento de origem dos ovinos e caprinos dadores
                           As remessas de sémen, oócitos e embriões de ovinos e caprinos só podem ser autorizadas a entrar na União se esses produtos tiverem sido colhidos de animais dadores provenientes de um estabelecimento indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis e que nunca estiveram anteriormente num estabelecimento de estatuto inferior.».
                        
                     
                  
                        16)
                     
                     
                        no artigo 100.o, alínea b), a subalínea ii) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «ii)
                                 
                                 
                                    os ovos para incubação foram transferidos diretamente e o mais rapidamente possível para a embarcação ou aeronave a utilizar para o prosseguimento da viagem para a União, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 102.o, alínea a), sem saírem dos limites do porto ou aeroporto;».
                                 
                              
                  
                        17)
                     
                     
                        no artigo 102.o, alínea a), a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «a)
                                 
                                 
                                    Os ovos para incubação têm de ter sido transportados em meios de transporte que:».
                                 
                              
                  
                        18)
                     
                     
                        no artigo 107.o, a alínea f) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «f)
                                 
                                 
                                    Ou foram submetidos:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                a uma inspeção clínica, realizada por um veterinário oficial no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona no período de 72 horas anterior ao carregamento da remessa dos ovos para incubação para expedição para a União, para efeitos de deteção de sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I e as doenças emergentes, não tendo revelado sintomas de doença ou motivos que levassem a suspeitar da presença de qualquer dessas doenças,
                                                ou
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                foram submetidos
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            a inspeções clínicas mensais, realizadas por um veterinário oficial no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, tendo a mais recente sido realizada no período de 31 dias anterior ao carregamento da remessa dos ovos para incubação para expedição para a União, para efeitos de deteção de sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I e as doenças emergentes, não tendo revelado sintomas de doença ou motivos que levassem a suspeitar da presença de qualquer dessas doenças,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            a uma avaliação do seu estatuto sanitário atual, realizada por um veterinário oficial no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona no período de 72 horas anterior ao carregamento da remessa de ovos para incubação para expedição para a União, com base em informações atualizadas disponibilizadas pelo operador e em controlos documentais dos registos sanitários e de produção mantidos no estabelecimento, para efeitos de deteção de sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo doenças emergentes e as doenças listadas pertinentes referidas no anexo I.».
                                                         
                                                      
                                          
                              
                  
                        19)
                     
                     
                        o artigo 110.o é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A frase introdutória passa a ter a seguinte redação:
                                    «Em derrogação dos artigos 101.o, 106.o, 107.o e 108.o, as remessas que contenham menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites, só podem ser autorizadas a entrar na União se cumprirem os seguintes requisitos:»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a alínea d) passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «d)
                                             
                                             
                                                são provenientes de bandos que foram submetidos a uma inspeção clínica, realizada por um veterinário oficial no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona no período de 24 horas antes do carregamento das remessas de ovos para incubação para expedição para a União, para efeitos de deteção de sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I e as doenças emergentes, e os bandos não revelaram sintomas de doença ou motivos que levassem a suspeitar da presença de qualquer dessa doenças;»;
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    na alínea e), subalínea ii), o terceiro travessão passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «—
                                             
                                             
                                                
                                                   Salmonella Pullorum e Salmonella Gallinarum no caso de Numida meleagris, Coturnix coturnix, Phasianus colchicus, Perdix perdix, Anas spp.;»;
                                             
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    é aditada a seguinte alínea f):
                                    
                                                «f)
                                             
                                             
                                                Os ovos para incubação devem ter sido desinfetados de acordo com as instruções da autoridade competente do país terceiro ou território de origem.».
                                             
                                          
                              
                  
                        20)
                     
                     
                        no artigo 111.o, alínea a), a subalínea iii) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «iii)
                                 
                                 
                                    foram mantidos durante um período contínuo de pelo menos seis semanas antes da data de recolha dos ovos para expedição para a União em estabelecimentos que:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                cumprem as condições descritas na Farmacopeia Europeia,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                foram aprovados pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem, em conformidade com requisitos pelo menos equivalentes aos estabelecidos no artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, e cuja aprovação não foi suspensa nem retirada,».
                                             
                                          
                              
                  
                        21)
                     
                     
                        após o artigo 119.o, é inserido o seguinte artigo 119.o-A:
                        
                           «Artigo 119.o-A
                           Inspeção de remessas de produtos germinais antes da expedição para a União
                           As remessas de sémen, oócitos e embriões referidas no artigo 117.o só podem ser autorizadas a entrar na União se essas remessas tiverem sido submetidas a um exame visual e a um controlo documental, realizados por um veterinário oficial no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona no período de 72 horas anterior à expedição para a União, do seguinte modo:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       um exame visual do contentor de transporte, a fim de verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 119.o;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       um controlo documental dos dados apresentados pelo veterinário do estabelecimento responsável pelas atividades realizadas no estabelecimento confinado, a fim de assegurar que:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   as informações a certificar são apoiadas pelos registos conservados no estabelecimento confinado,
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   a marca aplicada nas palhinhas ou outras embalagens em conformidade com o artigo 119.o, alínea a), corresponde ao número indicado no certificado sanitário e no recipiente no qual são transportadas,
                                                
                                             
                                                   iii)
                                                
                                                
                                                   foram cumpridos os requisitos de saúde animal referidos na parte III, título 3.».
                                                
                                             
                                 
                     
                  
                        22)
                     
                     
                        no artigo 125.o, alínea c), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «i)
                                 
                                 
                                    foram limpos e desinfetados, com um desinfetante autorizado pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem, antes do carregamento das carcaças para expedição para o estabelecimento de manuseamento de caça,».
                                 
                              
                  
                        23)
                     
                     
                        ao artigo 154.o, é aditado o seguinte n.o 3:
                        
                           «3.   Os animais de origem do leite cru, do colostro ou dos produtos à base de colostro destinados a entrada na União não são obrigados a cumprir o período de residência referido no n.o 2, desde que tenham sido introduzidos no país terceiro ou território ou respetiva zona a partir de:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       outro país terceiro ou território ou respetiva zona listados para a entrada na União de leite cru, colostro ou produtos à base de colostro, e os animais aí tenham permanecido pelo menos durante três meses antes da ordenha; ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       um Estado-Membro.».
                                    
                                 
                     
                  
                        24)
                     
                     
                        o artigo 167.o é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «a)
                                             
                                             
                                                foram diretamente expedidos do seu local de origem para a União;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                não foram descarregados do respetivo contentor quando transportados por via aérea, marítima, ferroviária ou rodoviária, e a água em que são transportados não foi mudada, num país terceiro ou território, zona ou compartimento não listados para a entrada da espécie e categoria específicas de animais aquáticos na União;»;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a alínea d) passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «d)
                                             
                                             
                                                a partir do momento do carregamento no local de origem até à chegada à União, não podem ter sido transportados na mesma água ou contentor ou navio-tanque juntamente com animais aquáticos de estatuto sanitário inferior ou que não se destinem a entrada na União;».
                                             
                                          
                              
                  
                        25)
                     
                     
                        no artigo 169.o, n.o 3, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «b)
                                 
                                 
                                    o rótulo legível referido na alínea a) deve igualmente conter as seguintes declarações, consoante o caso:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                “peixes destinados ao consumo humano após transformação posterior na União Europeia”,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                “moluscos destinados ao consumo humano após transformação posterior na União Europeia”,
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                “crustáceos destinados ao consumo humano após transformação posterior na União Europeia”.»
                                             
                                          
                              
                  
                        26)
                     
                     
                        no artigo 172.o, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:
                        «Em derrogação do artigo 170.o, n.o 1, os requisitos estabelecidos nesse artigo não se aplicam às seguintes categorias de animais aquáticos:».
                     
                  
                        27)
                     
                     
                        no artigo 173.o, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «b)
                                 
                                 
                                    peixes destinados ao consumo humano após transformação posterior na União Europeia que foram abatidos e eviscerados antes da expedição para a União.».
                                 
                              
                  
                        28)
                     
                     
                        no artigo 174.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «3.   A autoridade competente do Estado-Membro só pode conceder a autorização prevista no n.o 2 do presente artigo se a libertação ou imersão em águas naturais não comprometer o estatuto sanitário dos animais aquáticos no local de libertação ou imersão, e, em todos os casos, a sua libertação na natureza deve cumprir o requisito estabelecido no artigo 170.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii).».
                        
                     
                  
                        29)
                     
                     
                        o artigo 175.o é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    o título passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                       «Artigo 175.o
                                       
                                       Requisitos adicionais de saúde animal para limitar o impacto de doenças para as quais os Estados-Membros tenham aprovado medidas nacionais em conformidade com o artigo 226.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429»
                                    
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                       «1.   As autoridades competentes dos Estados-Membros que tenham medidas nacionais aprovadas em conformidade com o artigo 226.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429 contra doenças que não as doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alínea d), do mesmo regulamento devem tomar medidas para prevenir a introdução dessas doenças através da aplicação de requisitos de saúde animal adicionais para a entrada nesses Estados-Membros de remessas de animais aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, de espécies listadas na segunda coluna do quadro constante do anexo XXIX do presente regulamento.».
                                    
                                 
                              
                  
                        30)
                     
                     
                        a parte VII é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    o título da parte VII passa a ter a seguinte redação:
                                    «PARTE VII
                                    DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    é inserido o seguinte artigo 182.o-A após o título da parte VII e antes do artigo 183.o:
                                    
                                       «Artigo 182.o-A
                                       Medidas transitórias
                                       
                                          1.   Os centros de colheita de sémen, os centros de armazenagem de sémen, as equipas de colheita de embriões e as equipas de produção de embriões que tenham sido aprovados antes de 21 de abril de 2021 em conformidade com as Diretivas 88/407/CEE (*2), 89/556/CEE (*3), 90/429/CEE (*4) e 92/65/CEE (*5) do Conselho, referidas no artigo 270.o, n.o 2, sexto, sétimo, oitavo e décimo segundo travessões, do Regulamento (UE) 2016/429, devem ser considerados estabelecimentos de produtos germinais aprovados, tal como referido no artigo 82.o, n.o 1, do presente regulamento.
                                          Em todos os outros aspetos, devem ser sujeitos às regras previstas no artigo 82.o, n.o 2, do presente regulamento e no artigo 233.o do Regulamento (UE) 2016/429.
                                       
                                       
                                          2.   As remessas de sémen, oócitos e embriões colhidos, produzidos, transformados e armazenados antes de 21 de abril de 2021 devem ser autorizadas a entrar na União, desde que cumpram, no que diz respeito à colheita, produção, transformação e armazenagem de produtos germinais, à saúde animal dos animais dadores e aos testes laboratoriais e outros testes efetuados aos animais dadores e aos produtos germinais, os requisitos estabelecidos nas Diretivas 88/407/CEE, 89/556/CEE, 90/429/CEE e 92/65/CEE consoante a espécie de animais dadores.
                                       
                                       
                                          3.   As palhinhas e outras embalagens em que são colocados, armazenados e transportados sémen, oócitos ou embriões, independentemente de serem ou não separados em doses individuais, que sejam marcadas antes de 21 de abril de 2021 em conformidade com as Diretivas 88/407/CEE, 89/556/CEE, 90/429/CEE e 92/65/CEE, consoante a espécie de animais dadores, devem ser consideradas como tendo sido marcadas em conformidade com o artigo 83.o, alínea a), do presente regulamento.
                                       
                                    
                                    
                                       (*2)  Diretiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10)."
                        
                                    
                                       (*3)  Diretiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1)."
                        
                                    
                                       (*4)  Diretiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62)."
                        
                                    
                                       (*5)  Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54).»;"
                        
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    ao artigo 184.o é aditado o seguinte título:
                                    «Entrada em vigor e aplicação».
                                 
                              
                  
                        31)
                     
                     
                        os anexos III, VIII, XV, XXVIII e XXIX são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
         
            (3)  Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1).
         
            (4)  Regulamento Delegado (UE) 2020/686 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação de estabelecimentos de produtos germinais e aos requisitos de rastreabilidade e de saúde animal aplicáveis à circulação na União de produtos germinais de determinados animais terrestres detidos (JO L 174 de 3.6.2020, p. 1).
         
            (5)  Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão, de 28 de abril de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal e de certificação aplicáveis à circulação na União de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos (JO L 221 de 10.7.2020, p. 42).
         
            (6)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).
         
            (7)  Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).
         
            (8)  Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 998/2003 (JO L 178 de 28.6.2013, p. 1).
         
            (9)  Regulamento Delegado (UE) 2020/688 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de ovos para incubação (JO L 174 de 3.6.2020, p. 140).
         
            (10)  Diretiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10).
         
            (11)  Diretiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1).
         
            (12)  Diretiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62).
         
            (13)  Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos III, VIII, XV, XXVIII e XXIX do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o anexo III é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    no quadro 1, na terceira, na quarta e na quinta linhas, as entradas relativas a equídeos, exceto equídeos registados, a equídeos registados e a cavalos registados reintroduzidos após exportação temporária para concursos, corridas ou eventos culturais equestres passam a ter a seguinte redação:
                                    
                                                
                                                   Espécie e categoria de animais
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Período mínimo de residência no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, tal como referido no artigo 11.o, alínea b), subalínea i)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Período mínimo de residência no estabelecimento de origem, tal como referido no artigo 11.o, alínea b), subalínea ii)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Período mínimo sem contacto com animais de estatuto sanitário inferior, tal como referido no artigo 11.o, alínea b), subalínea iii)
                                                
                                             
                                          
                                                «Equídeos não destinados a abate
                                             
                                             
                                                40 dias, ou desde o nascimento se os animais tiverem menos de 40 dias de idade, ou desde a sua entrada a partir da União
                                             
                                             
                                                30 dias (40 dias a partir de áreas de risco de peste equina), ou desde o nascimento se os animais tiverem menos de 30 dias (40 dias) de idade, ou desde a sua entrada a partir da União
                                             
                                             
                                                15 dias
                                             
                                          
                                                Cavalos registados
                                             
                                             
                                                40 dias, ou desde o nascimento se os animais tiverem menos de 40 dias de idade, ou desde a sua entrada a partir da União ou de determinados países terceiros listados
                                             
                                             
                                                30 dias (40 dias a partir de áreas de risco de peste equina), ou desde o nascimento se os animais tiverem menos de 30 dias (40 dias) de idade, ou desde a sua entrada a partir da União ou de determinados países terceiros listados
                                             
                                             
                                                15 dias
                                             
                                          
                                                Cavalos registados reintroduzidos após exportação temporária para concursos, corridas ou eventos culturais equestres
                                             
                                             
                                                até 30 dias ou até 90 dias em caso de concursos, corridas ou eventos culturais equestres específicos
                                             
                                             
                                                Não estabelecido
                                             
                                             
                                                Durante todo o período de exportação temporária
                                             
                                          
                                                Equídeos destinados a abate
                                             
                                             
                                                90 dias
                                             
                                             
                                                30 dias (40 dias a partir de áreas de risco de peste equina)
                                             
                                             
                                                30 dias (40 dias a partir de áreas de risco de peste equina)»
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    o quadro 2 é alterado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na segunda linha, a entrada relativa a aves de capoeira de rendimento para produção de carne e ovos para consumo passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            
                                                               Categoria de aves
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               O período de residência aplica-se a
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Período mínimo de residência no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, tal como referido no artigo 11.o, alínea b), subalínea i)
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Período mínimo de residência no estabelecimento de origem, tal como referido no artigo 11.o, alínea b), subalínea ii)
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Período mínimo sem contacto com animais de estatuto sanitário inferior, tal como referido no artigo 11.o, alínea b), subalínea iii)
                                                            
                                                         
                                                      
                                                            «Aves de capoeira de rendimento para produção de carne, ovos para consumo e outros produtos
                                                         
                                                         
                                                            AR
                                                         
                                                         
                                                            três meses, ou desde a eclosão se os animais tiverem menos de três meses de idade
                                                         
                                                         
                                                            , ou desde a eclosão se os animais tiverem menos de seis semanas de idade
                                                         
                                                         
                                                            seis semanas, ou desde a eclosão se os animais tiverem menos de seis semanas de idade»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                na quinta linha, a entrada relativa a pintos do dia passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            
                                                               Categoria de aves
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               O período de residência aplica-se a
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Período mínimo de residência no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, tal como referido no artigo 11.o, alínea b), subalínea i)
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Período mínimo de residência no estabelecimento de origem, tal como referido no artigo 11.o, alínea b), subalínea ii)
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Período mínimo sem contacto com animais de estatuto sanitário inferior, tal como referido no artigo 11.o, alínea b), subalínea iii)
                                                            
                                                         
                                                      
                                                            «Pintos do dia
                                                         
                                                         
                                                            AR
                                                         
                                                         
                                                            Desde a eclosão
                                                         
                                                         
                                                            Desde a eclosão
                                                         
                                                         
                                                            Desde a eclosão
                                                         
                                                      
                                                            BO
                                                         
                                                         
                                                            três meses antes da data de recolha dos ovos dos quais eclodiram os pintos do dia
                                                         
                                                         
                                                            seis semanas antes da data de recolha dos ovos dos quais eclodiram os pintos do dia
                                                         
                                                         
                                                            –»
                                                         
                                                      
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        no anexo VIII, ponto 1, a nota de rodapé (**) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «(**)
                                 
                                 
                                    não aplicável se os animais forem originários de um país terceiro, território ou zona reconhecido como indemne ou sazonalmente indemne da doença na lista de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados.»
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        no anexo XV, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
                        «2.   REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS A AVES DE CAPOEIRA E A OVOS PARA INCUBAÇÃO ORIGINÁRIOS DE UM PAÍS TERCEIRO OU TERRITÓRIO OU RESPETIVA ZONA EM QUE AS VACINAS UTILIZADAS CONTRA A INFEÇÃO PELO VÍRUS DA DOENÇA DE NEWCASTLE NÃO SATISFAZEM OS CRITÉRIOS ESPECÍFICOS ESTABELECIDOS NO PONTO 1
                        
                        As aves de capoeira e os ovos para incubação originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona em que as vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle não satisfazem os critérios específicos estabelecidos no ponto 1.2 devem satisfazer os requisitos a seguir estabelecidos:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    as aves de capoeira, o bando de origem dos pintos do dia e o bando de origem dos ovos para incubação não podem ter sido vacinados com essas vacinas durante um período de pelo menos 12 meses antes da data de carregamento da remessa para expedição para a União;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    o bando de origem das aves de capoeira e dos ovos para incubação deve ter sido submetido a um teste de isolamento do vírus para deteção da infeção pelo vírus da doença de Newcastle nas 2 semanas antes da data de carregamento da remessa para expedição para a União ou, no caso dos ovos para incubação, nas 2 semanas antes da data de recolha dos ovos. O teste deve ter sido realizado num laboratório oficial numa amostra aleatória de zaragatoas cloacais de, pelo menos, 60 aves de cada bando, não tendo sido detetado qualquer paramixovírus aviário com um ICPI superior a 0,4;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    as aves de capoeira, à exceção dos pintos do dia, o bando de origem dos pintos do dia e o bando de origem dos ovos para incubação devem ter sido mantidos em isolamento sob vigilância oficial no estabelecimento de origem durante o período de duas semanas referido na alínea b);
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    as aves de capoeira, à exceção dos pintos do dia, o bando de origem dos pintos do dia e o bando de origem dos ovos para incubação não podem ter estado em contacto com aves de capoeira que não satisfaçam os requisitos estabelecidos nas alíneas a) e b):
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                no caso das aves de capoeira, durante o período de 60 dias anterior à data de carregamento da remessa para expedição para a União,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                no caso dos ovos para incubação, durante o período de 60 dias anterior à data em que os ovos foram recolhidos;
                                             
                                          
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    os ovos para incubação de que derivam os pintos do dia não podem ter estado em contacto, no centro de incubação ou durante o transporte para o centro de incubação, com aves de capoeira ou ovos para incubação que não satisfaçam os requisitos estabelecidos nas alíneas a) a d).»
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        no anexo XXVIII, ponto 1, na terceira linha do quadro, a entrada relativa à clara de ovo desidratada passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Ovoproduto
                                 
                                 
                                    Tratamento
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Temperatura central [em graus Celsius (°C)]
                                 
                                 
                                    Duração do tratamento [em segundos (s) ou horas (hr)]
                                 
                              
                                    «Clara de ovo desidratada
                                 
                                 
                                    67 °C
                                 
                                 
                                    20 hr
                                 
                              
                                    54,4 °C
                                 
                                 
                                    50,4 hr»
                                 
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        no anexo XXIX, o quadro é alterado mediante a inclusão do texto abaixo referido, diretamente acima da linha que se refere à viremia primaveril da carpa (VPC) e às respetivas espécies sensíveis:
                        
                                    «Herpesvirose da carpa-koi
                                 
                                 
                                    Tal como estabelecido na terceira coluna do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão»