CELEX: 31991R3798
Language: pt
Date: 1991-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3798/91 do Conselho de 19 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum, bem como o Regulamento (CEE) nº 2915/79, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo das imposições no sector do leite e dos produtos lácteos

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31991R3798

Regulamento (CEE) nº 3798/91 do Conselho de 19 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum, bem como o Regulamento (CEE) nº 2915/79, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo das imposições no sector do leite e dos produtos lácteos  

Jornal Oficial nº L 357 de 28/12/1991 p. 0003 - 0008

REGULAMENTO (CEE) No 3798/91 DO CONSELHO  de 19 de Dezembro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum, bem como o Regulamento (CEE) no 2915/79, que determina os  grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo das imposições no sector do leite e dos produtos lácteosO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 14o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o código NC 0404 10, que consta do anexo I do Regulamento (CEE) no 2658/87 (2), está reservado ao soro de leite não modificado e que o soro de leite modificado está classificado no código NC 0404 10 passará a incluir o soro de leite  modificado;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 804/68 previu, no seu artigo 14o, a aplicação de um direito nivelador sobre os produtos por ele abrangidos;  Considerando que, em aplicação do no 6 do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 804/68, o Regulamento (CEE) no 2915/79 (3) determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos  produtos lácteos; que, na sequência deste regulamento, é aplicado um direito nivelador nitidamente mais elevado aos produtos classificados no código NC 0404 90 e, portanto, ao soro de leite modificado em comparação com o aplicado aos classificados no  código NC 0404 10 e, portanto, ao soro de leite não modificado; que esta diferenciação dos níveis dos direitos niveladores é necessária a fim de evitar distorções nas importações provenientes de países terceiros; que é necessário, por conseguinte,  evitar que as alterações introduzidas na redacção do código NC 0404 10 dêem origem à alteração dos níveis dos direitos niveladores decorrentes do Regulamento (CEE) no 2915/79; que, para o efeito, se devem prever as adaptações adequadas ao Regulamento  (CEE) no 2915/79, bem como introduzir subdivisões complementares no código NC 0404 10 da Nomenclatura Combinada constante do Regulamento (CEE) no 2658/87, que correspondam às exigências de classificação dos produtos em causa para fins de aplicação dos  direitos niveladores apropriados,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. A Nomenclatura Combinada, anexa ao Regulamento (CEE) no 2658/87, é alterada de acordo com o anexo I do presente regulamento.  2. As alterações introduzidas pelo presente regulamento nos códigos NC são aplicáveis como subposições da pauta integrada das Comunidades Europeias (Taric), de acordo com o anexo II, até à sua inserção na Nomenclatura Combinada, nos termos do artigo 12o  do Regulamento (CEE) no 2658/87.  Artigo 2o  O Regulamento (CEE) no 2915/79 é alterado do seguinte modo:  1. No artigo 2o:  - no ponto 1, o código NC 0404 10 19 é substituído pelo código NC 0404 10 26,  - no ponto 2, o código NC 0404 10 91 é substituído pelo código NC 0404 10 48,  - no ponto 3, o código NC 0404 10 99 é substituído pelo código NC 0404 10 72;  2. No artigo 3o:  - a primeira frase do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:  « 1. Se consta dos códigos NC 0402 10 11, 0403 10 02, 0403 90 11, 0404 10 12, 0404 90 11 e 0404 90 31, à soma dos elementos seguintes: »,  - a primeira frase do ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:  « 2. Se consta dos códigos 0402 10 91, 0403 10 12, 0403 90 31 e 0404 10 34, à soma dos elementos seguintes: »,  - o ponto 4 passa a ser o ponto 6,  - são inseridos os seguintes pontos:  « 4. Se consta da subposição 0404 10 56 da Nomenclatura Combinada, à soma dos elementos seguintes:  a) Um elemento igual à imposição sobre o produto-piloto, multiplicado por um coeficiente que exprime a relação de peso existente entre a quantidade de matéria seca láctica contida no produto, por um lado, e o próprio produto, por outro;  b) Um elemento igual a 6,04 ecus.  5. Se consta da subposição 0404 10 78 da Nomenclatura Combinada, à soma dos elementos seguintes:  a) Um elemento calculado nos termos da alínea a) do ponto 4;  b) Um elemento igual a 6,04 ecus;  c) Um elemento destinado a ter em conta a quantidade de açúcar ou de outros edulcorantes adicionados. ».  3. No artigo 4o:  - a primeira frase do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:  « 1. Se consta dos códigos NC 0402 21 11, 0403 10 04, 0403 90 13, 0404 10 04, 0404 10 14, 0404 90 13 e 0404 90 33, à soma dos elementos seguintes: »,  - a primeira frase do ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:  « 2. Se consta dos códigos NC 0402 21 91, 0403 10 06, 0403 90 19, 0404 10 06, 0404 10 16, 0404 90 19 e 0404 90 39, à soma dos elementos seguintes: »,  - a primeira frase do ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:  « 4. Se consta dos códigos NC 0402 29 11, 0402 29 15, 0403 10 14, 0403 90 33, 0404 10 28, 0404 10 36, 0404 90 53 e 0404 90 93, à soma dos elementos seguintes: »,  - a primeira frase do ponto 5 passa a ter a seguinte redacção:  « 5. Se consta dos códigos NC 0402 29 91, 0403 10 16, 0403 90 39, 0404 10 32, 0404 10 38, 0404 90 59 e 0404 90 99, à soma dos elementos seguintes: »,  - após o ponto 7 são inseridos os seguintes pontos:  « 8. Se consta dos códigos NC 0404 10 52 e 0404 10 58, à soma dos elementos seguintes:  a) Um elemento igual à imposição sobre o produto-piloto, multiplicado por um coeficiente que exprime a relação de peso existente entre a quantidade de matéria seca láctica contida no produto, por um lado, e o próprio produto, por outro;  b) Um elemento igual a 6,04 ecus.  9. Se consta dos códigos NC 0404 10 54 e 0404 10 62, à soma dos elementos seguintes:  a) Um elemento igual ao direito nivelador calculado de acordo com o ponto 3, multiplicado por um coeficiente que exprime a relação de peso existente entre a quantidade de matéria seca láctica contida no produto, por um lado, e o próprio produto, por  outro;  b) Um elemento igual a 6,04 ecus.  10. Se consta dos códigos NC 0404 10 74 e 0404 10 82, à soma dos elemetos seguintes:  a) Um elemento igual ao direito nivelador calculado de acordo com a alínea a) do ponto 8;  b) Um elemento igual a 6,04 ecus;  c) Um elemento destinado a ter em conta a quantidade de açúcar ou de outros edulcorantes adicionados.  11. Se consta dos códigos NC 0404 10 76 e 0404 10 84, à soma dos elementos seguintes:  a) Um elemento igual ao direito nivelador calculado de acordo com a alínea a) do ponto 9;  b) Um elemento igual a 6,04 ecus;  c) Um elemento destinado a ter em conta a quantidade de açúcar ou de outros edulcorantes adicionados. ».  4. No anexo, os grupos de produtos com os números 1, 2 e 3 são substituídos pelos seguintes grupos:       « Numéro do grupo  Grupos de produtos em conformidade com a Nomenclatura Combinada  Produtos-piloto para cada um dos grupos de produtos      1  0404 10 02  0404 10 26  0404 10 48  0404 10 72  Soro de leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor de água inferior a 5 %, em peso, em embalagens normalmente utilizadas no comércio, de conteúdo líquido igual ou superior a 25 kg      Numéro do grupo  Grupos de produtos em  conformidade com a Nomenclatura Combinada  Produtos-piloto para cada um dos grupos de produtos      2  0402 10  0403 10 02  0403 10 12  0403 90 11  0403 90 31  0404 10 12  0404 10 34  0404 10 56  0404 10 78  0404 90 11  0404 90 31  0404 90 51  0404 90 91  2309 10 15  2309 10 19  2309 10 39  2309 10 59  2309 10 70  2309 90 35  2309 90 39  2309 90 49  2309 90 59  2309 90 70  Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor de matérias gordas inferior a 1,5 %, em peso, e de teor de água inferior a 5 %, em peso, em embalagens normalmente utilizadas no comércio, de conteúdo líquido igual ou superior a 25 kg  3   0402 21  0402 29  0403 10 04  0403 10 06  0403 10 14  0403 10 16  0403 90 13  0403 90 19  0403 90 33  0403 90 39  0404 10 04  0404 10 06  0404 10 14  0404 10 16  0404 10 28  0404 10 32  0404 10 36  0404 10 38  0404 10 52  0404 10 54  0404 10 58  0404 10 62  0404 10 74  0404 10 76  0404 10 82  0404 10 84  0404 90 13  0404 90 19  0404 90 33  0404 90 39  0404 90 53  0404 90 59  0404 90 93  0404 90 99  Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor de matérias gordas de 26 %, em peso, e de teor de água inferior a 5 %, em peso, em embalagens normalmente utilizadas no comércio, de conteúdo líquido igual ou superior a 25 kg »      Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  P. DANKERT   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1630/91 (JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 19). (2) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) no 2587/91 (JO no L 259 de 16. 9. 1991, p., 1). (3) JO no L 329 de 24. 12. 1979, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3116/90 (JO no L 303 de 31. 10. 1990, p. 1).    ANEXO I         Código NC  Designação das mercadorias  Taxa dos direitos   Unidade suplementar     autónomos (%) ou niveladores (AGR)  convencionais (%)         1  2  3  4  5             0404  Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de  outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:     0404 10    Soro de leite, modificado ou não, mesmo  concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes:          Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:            Sem adição de açúcar ou de outos edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):              Não superior  a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:     0404 10 02            Não superior a 1,5 %  18 (AGR)  -  -  0404 10 04            Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  18 (AGR)  -  -  0404 10 06            Superior a 27 %  18 (AGR)  -  -            Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:     0404 10 12            Não superior a 1,5 %  18 (AGR)  -  -  0404 10 14            Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  18 (AGR)  -  -  0404 10 16            Superior a 27 %  18 (AGR)  -   -         Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):              Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:     0404 10 26            Não superior a 1,5 %  23 (AGR)  -  -  0404 10 28            Superior a 1,5 % mas  não superior a 27 %  23 (AGR)  -  -  0404 10 32            Superior a 27 %  23 (AGR)  -  -           Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:     0404 10 34            Não superior a 1,5 %  23 (AGR)  -  -  0404 10 36            Superior a  1,5 % mas não superior a 27 %  23 (AGR)  -  -  0404 10 38            Superior a 27 %  23 (AGR)  -  -       Outros            Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):              Não  superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:     0404 10 48            Não superior a 1,5 %  18 (AGR)  -  -  0404 10 52            Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  18 (AGR)  -  -  0404 10 54            Superior a 27 %  18 (AGR)  -  -            Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:     0404 10 56            Não superior a 1,5 %  18 (AGR)  -  -  0404 10 58            Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  18 (AGR)  -  -  0404 10 62            Superior a 27 %  18  (AGR)  -  -         Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor e azoto × 6,38):              Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:     0404 10 72            Não superior a 1,5 %  23 (AGR)  -  -  0404 10 74            Superior a  1,5 % mas não superior a 27 %  23 (AGR)  -  -  0404 10 76            Superior a 27 %  23 (AGR)  -  -           Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:     0404 10 78            Não superior a 1,5 %  23 (AGR)  -  -  0404 10 82             Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  23 (AGR)  -  -  0404 10 84            Superior a 27 %  23 (AGR)  -  -          ANEXO II        Código NC 1. 1. 1993  Código NC 1992  Subposição Taric      0404 10 02  0404 10 11  11  0404 10 04  0404 10 11  14  0404 10 06  0404 10 11  17  0404 10 12  0404 10 11  21  0404 10 14  0404 10 11  24  0404 10 16  0404 10 11  27  0404 10 26   0404 10 19  11  0404 10 28  0404 10 19  14  0404 10 32  0404 10 19  17  0404 10 34  0404 10 19  21  0404 10 36  0404 10 19  24  0404 10 38  0404 10 19  27  0404 10 48  0404 10 91  11  0404 10 52  0404 10 91  14  0404 10 54  0404 10 91  17  0404 10 56   0404 10 91  21  0404 10 58  0404 10 91  24  0404 10 62  0404 10 91  27  0404 10 72  0404 10 99  11  0404 10 74  0404 10 99  14  0404 10 76  0404 10 99  17  0404 10 78  0404 10 99  21  0404 10 82  0404 10 99  24  0404 10 84  0404 10 99  27