CELEX: 32015D1067
Language: pt
Date: 2015-07-01 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2015/1067 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativa a uma medida tomada pela Espanha em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho destinada a proibir a colocação no mercado de uma serra de vaivém fabricada pela Yongkang Hengfa Electrical Appliance Co Ltd, China [notificada com o número C(2015) 4360] (Texto relevante para efeitos do EEE)

3.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 174/28
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2015/1067 DA COMISSÃO
   de 1 de julho de 2015
   relativa a uma medida tomada pela Espanha em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho destinada a proibir a colocação no mercado de uma serra de vaivém fabricada pela Yongkang Hengfa Electrical Appliance Co Ltd, China
   
      
         [notificada com o número C(2015) 4360]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Espanha informou a Comissão de uma medida destinada a proibir a colocação no mercado de uma serra de vaivém, modelo Practyl/JS-HF-55-1, fabricada pela Yongkang Hengfa Electrical Appliance Co Ltd, China, importada pela Adeo Service França e distribuída em Espanha pela Leroy Merlin Espanha.
            
         
               (2)
            
            
               A serra de vaivém ostentava a marcação CE, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A razão para a adoção da medida foi a não conformidade da serra de vaivém com os requisitos essenciais de saúde e de segurança estabelecidos no anexo I da Diretiva 2006/42/CE, pontos 1.3.2 — Risco de rutura em serviço, 1.3.4 — Riscos devidos a superfícies, arestas e ângulos, 1.4.1 — Requisitos gerais para os protetores e os dispositivos de proteção e 1.4.2 — Requisitos especiais para os protetores, com o fundamento de que a máquina não passou no teste de resistência e apresenta riscos de corte e de acesso às peças ativas.
            
         
               (4)
            
            
               A Espanha informou o distribuidor e o importador das deficiências. O importador tomou voluntariamente as medidas necessárias para retirar do mercado os produtos não conformes.
            
         
               (5)
            
            
               A documentação disponível, as observações apresentadas e as medidas tomadas pelas partes em causa demonstram que a serra de vaivém, modelo Practyl/JS-HF-55-1, não cumpre os requisitos essenciais de saúde e de segurança estabelecidos na Diretiva 2006/42/CE. Por conseguinte, a medida adotada pela Espanha é considerada justificada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Considera-se justificada a medida adotada pela Espanha destinada a proibir a colocação no mercado de uma serra de vaivém, modelo Practyl/JS-HF-55-1, fabricada pela Yongkang Hengfa Electrical Appliance Co Ltd.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Elżbieta BIEŃKOWSKA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.