CELEX: 31991R3400
Language: pt
Date: 1991-11-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3400/91 da Comissão, de 21 de Novembro de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Hungria

N? L 320/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 11 . 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3400/91 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Novembro de 1991
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                           Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Económica Europeia,                                            certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
 Portugal,                                                       relativamente às maçãs originárias da Hungria se manteve
                                                                 durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                 ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          mente a estas maçãs ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­          Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o segundo paragrafo do n? 2 do artigo 27?,                do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            /90 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1875/91 da                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Comissão, de 28 de Junho de 1991 , que fixa os preços de             um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     nó travessão anterior,
referência de maçãs relativamente à campanha de 1991 /
/1992 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 44,61
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de
 Novembro de 1991 ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada preveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                               Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos             Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       0808 10 93 e 0808 10 99) originárias da Hungria será
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               em 8,02 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está representativa está
definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE)
n? 1035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              O presente regulamento entra em vigor em 23 de
                                                                 Novembro de 1991 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 8.                             O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 70.                            (0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                           o JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 22. 11 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 320/21
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão