CELEX: 31991R1655
Language: pt
Date: 1991-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1655/91 da Comissão, de 14 de Junho de 1991, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 151 /36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 6. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1655/91 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Junho de 1991
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Regulamento (CEE) n? 11 10/89 (*), o preço médio do
                                                                  mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
                                                                  terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Económica Europeia,                                               nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
                                                                  exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
                                                                  consideradas representativas da tendência real do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
 Portugal,
                                                                  e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                  mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                  zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                  médio do mercado mundial assim determinado é conside­
 Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector das forragens                 rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
 secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o
 n? 3 do seu artigo 5?,
                                                                  Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     necessários relativamente às propostas e cotações que não
                                                                 satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
                                                                  mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda             Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)       regime da ajuda em relação às forragens secas (6), com a
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de            n? 1757/90 O ;
 objectivo foi superior ao preço médio do mercado
 mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem
desses dois preços ;
                                                                  Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
 Considerando que essa percentagem assim como o preço             Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                   tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
 n? 1627/91 do Conselho (3) para a campanha de comer­             para a determinação do preço médio do mercado mundial,
cialização de 1991 / 1992 ;                                       esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
                                                                  produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
                                                                  no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
Considerando que, na falta do preço de intervenção da
cevada, válido para a campanha de 1991 / 1992, o montante
da ajuda foi fixado em conformidade com as propostas da
Comissão ao Conselho e deve ser confirmado ou substi­
tuído logo que o preço de intervenção da cevada seja              Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
conhecido para a campanha de 1991 / 1992 ;                        mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
                                                                  serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
                                                                  ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
Considerando que o preço médio do mercado mundial é               função de um montante corrector que é calculado tendo
determinado relativamente a um produto em pellets e a             em consideração a tendência dos preços a prazo ;
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
objectivo e entregue em Roterdão ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­             mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens              Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
                                                                 mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
(') JO   n? L 142 de 30.  5. 1978,  p. 1.
(2) JO   n? L 218 de 28 . 7. 1989,  p. 1.                        O JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 150 de 15.  6. 1991 , p. 15.                       (j JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
(4) JO   n° L 171 de 28 . 6. 1978,  p. 1.                        O JO n? L 162 de 28 . 6. 1990, p. 21 .
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 prazo, determinado aplicando os critérios referidos no          a ajuda valida para esses dois Estados-membros, para se ter
 n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e             em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
válido para entregas a realizar durante um mês que não           importação desses produtos provenientes dos países tercei­
 seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem         ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
 fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)                deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
 n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado           aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
 mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não        tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
 puder ser determinado aplicando os critérios referidos no       Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
 n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
 montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em          Considerando que resulta da aplicação de todas essas
 causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a        disposições às propostas e cotações de que a Comissão
 zero ;                                                          teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
                                                                 fixada como se indica no quadro constante do anexo do
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal          presente regulamento,
 do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito
 do seu cálculo :
 — para as moedas que mantêm entre si um desvio                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de
      conversão com base na sua taxa central, afectada pelo
      coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do                                  Artigo 1 ?
      artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a
      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1.   O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
      (CEE) n? 2205/90 (2),                                      do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             2.    Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante        comercialização de 1991 / 1992, será confirmado ou substi­
      um período determinado, afectada do factor referido        tuído com efeitos a partir de 17 de Junho de 1991 , no
      no travessão anterior ;                                    sentido de ter em conta o preço de intervenção da cevada
                                                                 para a campanha de comercialização de 1991 / 1992.
 Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
 mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
 primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                                         Artigo 2?
 Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
 do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar        de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                           ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 14 de Junho de 1991, que fixa o montante da ajuda
                                                           relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 17 de Junho de 1991 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                                (em ECU/t)
                                               — Forragens desidratadas por secagem
                                                   artificial e pelo calor                                              Outras forragens
                                               — Concentrados de proteínas
                                                                                    outros Estados­                                   outros Estados­
                                                  Espanha             Portugal         -membros               Portugal                   -membros
Montante da ajuda (')                              55,841             55,055            55,841                 22,115                     22,901
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                                (em ECU/t)
Julho 1991 («)                                     72,372             71,709            72,372                 38,769                     39,432
Agosto 1991 (')                                    74,091             73,441            74,091                 40,501                     41,151
Setembro 1991 (')                                  73,049             72,392            73,049                 39,452                     40,109
Outubro 1991 (2)                                    0,000               0,000             0,000                 0,000                      0,000
Novembro 1991 (2)                                   0,000               0,000             0,000                 0,000                      0,000
Dezembro 1991 (2)                                   0,000               0,000             0,000                 0,000                      0,000
Janeiro 1992 (2)                                    0,000               0,000             0,000                 0,000                      0,000
Fevereiro 1 992 (2)                                 0,000               0,000             0,000                 0,000                      0,000
Março 1992 (2)                                      0,000               0,000             0,000                 0,000                      0,000
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da fixação do preço de intervenção da cevada para a campanha de comercialização de 1991 /
    / 1992.
(2) Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .