CELEX: 31985R3724
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3724/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que fixa as quantidades forfetárias de pescada, de carapau e de verdinho concedidas a Espanha para o ano de 1986

164                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              04/Fasc. 04
385R3724
31 . 12 . 85                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N?L 361 / 45
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3724/85 DO CONSELHO
                                                 de 20 de Dezembro de 1985
              que fixa as quantidades forfetárias de pescada, de carapau e de verdinho concedidas a Espanha
                                                     para o ano de 1986
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por­                                      Artigo 1°.
tugal e, nomeadamente, o seu artigo 161 ?,
                                                                 As zonas em que podem ser pescadas as quantidades for­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           fetárias de pescada, de carapau e de verdinho concedidas
                                                                 a Espanha para o ano de 1986, são fixadas tal como é
Considerando que, nos termos do artigo 161 ? do Acto de          indicado no anexo .
Adesão , são atribuídas a Espanha quantidades forfetárias
de carapau e de verdinho, bem como, durante um pe­               Se o nível global de partes comunitárias de pescada nas
ríodo de três anos, uma quantidade complementar de               sub-zonas e divisões CIEM v b (zona CE), VI, VII e
pescada, que não pode exceder 4500 toneladas e cujo              VIII a, b , d exceder 45 000 toneladas, sem que atinja um
montante é determinado anualmente em função da situa­            total de 60 000 toneladas, a quantidade forfetária será
ção das unidades populacionais em causa ;                        reduzida, de modo a que a quantidade total atribuída a
                                                                 Espanha não exceda 18 000 toneladas . Para além de
Considerando que essas quantidades devem ser reparti­            60 000 toneladas, apenas será concedida a Espanha uma
das no interior das divisões CIEM v b (zona CE), VI,             quota global de 30 % de partes comunitárias .
VII e VIII a, b, d ;
                                                                                          Artigo 2°.
Considerando que , nos termos do artigo 158 ? do Acto de
Adesão, as actividades de pesca devem ser distribuídas           O verdinho e o carapau são considerados, em relação às
entre espécies demersais e espécies que não sejam demer­         actividades de pesca referidas no presente regulamento,
sais e que é, em consequência, necessário definir o grupo        como espécies que não são demersais .
a que pertencem o verdinho e o carapau ;
                                                                                           Artigo 3°.
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 2? do
Tratado de Adesão de Espanha e de Portugal, as institui­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
ções das Comunidades podem adoptar, antes da adesão,             de 1986, desde que entre em vigor o Tratado de Adesão
as medidas referidas no artigo 161 ? do Acto de Adesão,          de Espanha e de Portugal.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                             R. STEICHEN
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                                   Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                                 165
                                                                     ANEXO
                                                     Repartição das quantidades forfetárias
                           Espécie                                  Zona CIEM                                 Quantidade forfetária
                                                                                                                  (em toneladas)
              Pescada                             V b (zona CE), VI, VII e VIII a, b, d                                3 000
                                                                                                                       1 500
              Carapau                             V b (zona CE), VI, VII .(»), Vili a, b, d                          10 000 "
                                                                                                                     21 000
              Verdinho                            V b (zona CE), VI, VII ('), Vili a, b, d                           10 000
                                                                                                                     20 000 -
              (') É proibida a pesca na zona situada ao sul de 56° 30' de latitude norte, a leste de 12° de longitude Oeste e a norte de
                  50° 30' de latitude norte .