CELEX: 31996R0637
Language: pt
Date: 1996-04-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 637/96 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 30 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção irlandês

N? L 90/22            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 4. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 637/96 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Abril de 1996
                     relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                     interno, de 30 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                             irlandês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                     de 30 000 toneladas de cevada que detém.
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                                            Artigo 2?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com            primeiro concurso parcial é fixado em 18 de Abril de
                                                                     1996 .
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 1863/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu               2. O prazo de apresentação das propostas para o último
  artigo 5?,                                                        concurso parcial termina em 30 de Maio de 1996.
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da              3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/             nismo de intervenção irlandês :
  /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
  à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­          Department of Agriculture and Food, Cereals Division,
 ção;                                                               Agriculture House, Kildare Street,
                                                                    IRL-Dublin 2
 Considerando que, na situação actual do mercado, é                 (Telex: AGRI El 93 607; telecopiador: 661 62 63).
 conveniente abrir um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno, de 30 000 toneladas de
 cevada detidas pelo organismo de intervenção irlandês;                                     Artigo 3 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O organismo de intervenção irlandês comunicará à
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
 de gestão dos cereais,                                             ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                    quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                    dos.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 4?
                            Artigo 1 ?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção irlandês procede, nas condi­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a um            peias.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
b) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .