CELEX: 32015R0389
Language: pt
Date: 2015-03-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/389 da Comissão, de 5 de março de 2015 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

10.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 65/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/389 DA COMISSÃO
   de 5 de março de 2015
   que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente, o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias (a seguir designada «Nomenclatura Combinada») que figura no seu anexo I.
            
         
               (2)
            
            
               Para determinar o teor de óleos em produtos das subposições 2712 90 31 a 2712 90 39 da Nomenclatura Combinada, a alínea a) da Nota Complementar 4 do Capítulo 27 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada prevê a aplicação de um método estabelecido numa norma elaborada pela Organização Internacional de Normalização (ISO 2908).
            
         
               (3)
            
            
               A norma ISO 2908 foi retirada em 2006 pela Organização Internacional de Normalização e não foi substituída. Além disso, não foi estabelecida pelo Comité Europeu de Normalização qualquer norma europeia (EN) que preveja um método equivalente ao método ISO 2908. Os laboratórios aduaneiros devem, por conseguinte, ser livres de aplicar métodos de trabalho adequados por si escolhidos para a determinação do teor de óleos em produtos das subposições 2712 90 31 a 2712 90 39 da Nomenclatura Combinada.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, deve ser indicado claramente na alínea a) da Nota Complementar 4 do Capítulo 27 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada que o teor de óleos é determinado em percentagem do peso.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, é conveniente alterar a alínea a) da Nota Complementar 4 do Capítulo 27 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada, eliminando a referência à norma internacional que foi retirada e clarificando a unidade em que o teor de óleos tem de ser expresso.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No Capítulo 27 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, a alínea a) da Nota Complementar 4 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «a)
               
               
                  Um teor de óleos igual ou superior a 3,5 %, em peso, se a viscosidade à temperatura de 100 °C for inferior a 9 × 10– 6 m2 s– 1, segundo o método EN ISO 3104; ou»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.