CELEX: 31988R2676
Language: pt
Date: 1988-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2676/88 da Comissão, de 29 de Agosto de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Portugal

30 . 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 239/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2676/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Agosto de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de
                                                            Portugal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o préço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente aos tomates originários de Portugal se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Económica Europeia,                                                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
                                                                   que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    relativamente aos tomates ;
Portugal,
                                                                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            entrada :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 n? 1676/85 (6), com a última redacção que lhe foi
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 Q,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um               — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               conversão baseada na média aritmética das taxas de
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              minado e no coeficiente referido ;
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                   Considerando que, por força do n? 1 do artigo 272? do
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 723/88 da                Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
Comissão, de 18 de Março de 1988', que fixa os preços              primeira etapa do período de transição, o regime aplicável
de referência dos tomates relativamente à campanha de              às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­        um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
goria de qualidade I o preço de referência de 41,24 ECUs           Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao            antes da adesão ;
período de 11 de Julho a 31 de Agosto de 1988 ;
                                                                   Considerando que o artigo 316? prevê uma redução de
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               6 % das taxas compensatórias resultantes da aplicação do
determinada proveniência é igual à cotação representativa          Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o terceiro ano
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       seguinte à data de adesão,
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                           Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                       Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
                                                                   rios de Portugal será cobrado um direito compensatório
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          cujo montante é fixado em 1,81 ECUs por 100 quilo­
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última              gramas de peso líquido.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3811 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                      Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
                                                                   de 1988 .
(') JO   n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO   n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(3  JO   n? L 74 de 19. 3. 1988, p. 51 .                           (é) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                           O JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
i5) JO   n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         M JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 239 /26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 8 . 88
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1988 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ÁNDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente