CELEX: 31990R0619
Language: pt
Date: 1990-03-14
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 619/90 DA COMISSAO  de 14 de Março de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2405/89, que estabelece regras de execuçao especiais do regime de certificados de importaçao e de prefixaçao no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos horticolas, no que respeita a determinados codigos NC

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31990R0619

REGULAMENTO  (CEE) N* 619/90 DA COMISSAO  de 14 de Março de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2405/89, que estabelece regras de execuçao especiais do regime de certificados de importaçao e de prefixaçao no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos horticolas, no que respeita a determinados codigos NC  

Jornal Oficial nº L 067 de 15/03/1990 p. 0031 - 0032

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 619/90 DA COMISSÃO  de 14 de Março de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 2405/89, que estabelece regras de execução especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, no que respeita a determinados códigos NC  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2886/89 da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), nomeadamente no que diz respeito à designação pautal das uvas secas e dos produtos transformados à base de tomate; que, consequentemente, convém alterar a designação pautal dos produtos atrás referidos na regulamentação relativa aos certificados, a saber, no Regulamento (CEE) nº 2405/89 da Comissão (4);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No anexo I do Regulamento (CEE) nº 2405/89, os códigos NC das uvas frescas ou secas e dos tomates preparados ou conservados são substituídos pelos códigos seguintes:  1.2.3 //  //  //  // « 0806   // Uvas frescas ou secas:   //  // . . . .   // . . . . . . .   // . . .   // . . . .   // . . . . . . .   // . . .   // 0806 20 11   // - - - Uvas de Corinto   // 2,00   // 0806 20 12   // - - - Sultanas   // 2,00  // 0806 20 18   // - - - Outras   // 2,00   //   // - - Outras:   //   // 0806 20 91   // - - - Uvas de Corinto  // 2,00   // 0806 20 92   // - - - Sultanas   // 2,00  // 0806 20 98   // - - - Outras   // 2,00   // . . . .   // . . . . . . .   // . . .   // . . . .   // . . . . . . .   // . . .   // 2002   // Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:   //   // 2002 10   // - Tomates inteiros ou em pedaços:   //   // 2002 10 10   // - - Pelados  // 0,60   // 2002 10 90   // - - Outros   // 0,60 »   //   //  //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.  (3) JO nº L 282 de 2. 10. 1989, p. 1.  (4) JO nº L 227 de 4. 8. 1989, p. 34.