CELEX: 32022R0469
Language: pt
Date: 2022-03-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/469 da Comissão de 23 de março de 2022 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/72 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China

24.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 96/36
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/469 DA COMISSÃO
         de 23 de março de 2022
         que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/72 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 15.o e o artigo 24.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/72 (2), a Comissão instituiu direitos de compensação definitivos sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China e alterou o Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China (3).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As taxas do direito de compensação definitivo, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado foram estabelecidas do seguinte modo:
                     
                                 Empresa
                              
                              
                                 Taxa do direito de compensação
                              
                           
                                 Grupo FTT:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Hubei Fiberhome Boxin Electronic Co., Ltd.
                                          
                                       
                              
                                 10,3 %
                              
                           
                                 Grupo ZTT:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Zhongtian Power Optical Cable Co., Ltd.
                                          
                                       
                              
                                 5,1 %
                              
                           
                                 Outras empresas que colaboraram no inquérito antissubvenções e no inquérito anti-dumping que constam da lista do anexo I
                              
                              
                                 7,8 %
                              
                           
                                 Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping mas não colaboraram no inquérito antissubvenções que constam da lista do anexo II
                              
                              
                                 10,3 %
                              
                           
                                 Todas as outras empresas
                              
                              
                                 10,3 %
                              
                           
               
                     (3)
                  
                  
                     As taxas do direito de compensação acima indicadas estão corretas e foram divulgadas às partes no decurso do inquérito. No entanto, os considerandos 217 e 339 do Regulamento (UE) 2022/72 continham erros tipográficos nas taxas de subvenção estabelecidas para o grupo FTT no que respeita às «subvenções» e ao «financiamento preferencial: empréstimos», respetivamente. As taxas corretas devem ser de 1,88% no que diz respeito às «subvenções» e de 1,39% no que diz respeito ao «financiamento preferencial: empréstimos», em vez de 1,79% e 0,9%, respetivamente.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Além disso, o artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2022/72 contém um erro tipográfico no código adicional TARIC relativo a «todas as outras empresas» constante do Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 da Comissão, que deve ser C999 em vez de C699.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Comissão decidiu retificar os considerandos 217 e 339, bem como o artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2022/72, que altera o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2021/2011. Esta retificação é aplicável a partir da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2022/72, ou seja, 20 de janeiro de 2022.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento de Execução (UE) 2022/72 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o considerando 217 passa a ter a seguinte redação:
                        «As taxas de subvenção estabelecidas em relação a todas as subvenções durante o período de inquérito para os produtores-exportadores incluídos na amostra foram as seguintes:
                        
                           Subvenções
                        
                        
                                    Nome da empresa
                                 
                                 
                                    Taxa de subvenção
                                 
                              
                                    Grupo FTT:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd.
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd.
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Hubei Fiberhome Boxin Electronic Co., Ltd.
                                             
                                          
                                 
                                    1,88 %
                                 
                              
                                    Grupo ZTT:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd.
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Zhongtian Power Optical Cable Co., Ltd.
                                             
                                          
                                 
                                    0,33 %»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        o considerando 339 passa a ter a seguinte redação:
                        «As taxas de subvenção estabelecidas no que respeita ao financiamento preferencial através de empréstimos durante o período de inquérito para os grupos de empresas incluídos na amostra ascendem a:
                        
                           Financiamento preferencial: empréstimos
                        
                        
                                    Nome da empresa
                                 
                                 
                                    Taxa de subvenção
                                 
                              
                                    Grupo FTT:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd.
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd.
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Hubei Fiberhome Boxin Electronic Co., Ltd.
                                             
                                          
                                 
                                    1,39 %
                                 
                              
                                    Grupo ZTT:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd.
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Zhongtian Power Optical Cable Co., Ltd.
                                             
                                          
                                 
                                    0,38 %»
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        o artigo 2.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «1)   o artigo 1.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:
                           
                              
                                 «1)“2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
                                 
                                             Empresa
                                          
                                          
                                             Direito anti-dumping definitivo
                                          
                                          
                                             Código adicional TARIC
                                          
                                       
                                             Grupo FTT:
                                             
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd.
                                                      
                                                   
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd.
                                                      
                                                   
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         Hubei Fiberhome Boxin Electronic Co., Ltd.
                                                      
                                                   
                                          
                                             33,7 %
                                          
                                          
                                             C696
                                          
                                       
                                             Grupo ZTT:
                                             
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd.
                                                      
                                                   
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         Zhongtian Power Optical Cable Co., Ltd.
                                                      
                                                   
                                          
                                             14,6 %
                                          
                                          
                                             C697
                                          
                                       
                                             Outras empresas que colaboraram no inquérito antissubvenções e no inquérito anti-dumping que constam da lista do anexo I
                                          
                                          
                                             23,4 %
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping mas não colaboraram no inquérito antissubvenções que constam da lista do anexo II
                                          
                                          
                                             20,9 %
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             Todas as outras empresas
                                          
                                          
                                             33,7 %
                                          
                                          
                                             C999”»
                                          
                                       
                           
                        
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 20 de janeiro de 2022.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão, de 18 de janeiro de 2022, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China (JO L 12 de 19.1.2022, p. 34).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 da Comissão, de 17 de novembro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China (JO L 410 de 18.11.2021, p. 51).
         
            (4)  Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21).