CELEX: 62006TA0145
Language: pt
Date: 2009-02-04 00:00:00
Title: Processo T-145/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Fevereiro de 2009 — Omya/Comissão ( Concorrência — Concentrações — Pedido de informações — Artigo 11. o , n. o  3, do Regulamento (CE) n. o  139/2004 — Carácter necessário das informações pedidas — Proporcionalidade — Prazo razoável — Desvio de poder — Violação da confiança legítima )

21.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/35
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Fevereiro de 2009 — Omya/Comissão
   (Processo T-145/06) (1)
   
   («Concorrência - Concentrações - Pedido de informações - Artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 - Carácter necessário das informações pedidas - Proporcionalidade - Prazo razoável - Desvio de poder - Violação da confiança legítima»)
   (2009/C 69/81)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Omya AG (Oftringen, Suíça) (Representantes: Ch. Ahlborn, C. Berg, solicitors, C. Pinto Correia, advogado, e J. Flynn, QC)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: V. Di Bucci, X. Lewis, R. Sauer, A. Whelan et F. Amato, e, mais tarde, V. Di Bucci, X. Lewis, R. Sauer et A. Whelan, agentes)
   Objecto
   Recurso da decisão da Comissão de 8 de Março de 2006 tomada ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24, p. 1), e que pede a correcção das informações comunicadas no quadro do exame do processo COMP/M.3796 (Omya/J. M. Huber PCC)
   Dispositivo
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Omya AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 165 de 15.7.2006.