CELEX: 31994R2229
Language: pt
Date: 1994-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2229/94 da Comissão, de 14 de Setembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1077/94 e eleva a 1 400 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N® L 240/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 9 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2229/94 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Setembro de 1994
                   que altera o Regulamento (CE) n? 1077/94 e eleva a 1 400 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo
                                            organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                Artigo 1 ?
 n? 1866/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
 artigo 5?,                                                     O artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1077/94 é substi­
                                                                tuído pelo texto seguinte :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                 « Artigo 1 ?
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/
 /94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos              O organismo de intervenção francês pode proceder,
 cereais detidos pelos organismos de intervenção,                    nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2131 /93, a um concurso permanente para a expor­
                                                                     tação de trigo mole panificável em sua posse. ».
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1077/94 da
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 1 689/94 (6), abriu um concurso                                     Artigo 2?
 permanente para a exportação de 1 000 000 de toneladas
 de trigo mole panificável detido pelo organismo de inter­      O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1077/94 é substi­
venção francês ; que, pela sua comunicação de 8 de              tuído pelo texto seguinte :
 Setembro de 1994, a França informou a Comissão da                   « Artigo 2?
 intenção do seu organismo de intervenção de proceder a
 um aumento de 400 000 toneladas da quantidade posta                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 em concurso com vista à exportação ; que é conveniente             de 1 400 000 toneladas de trigo mole panificável a
elevar a 1 400 000 toneladas a quantidade global posta em           exportar para todos os países terceiros.
 concurso permanente para a exportação de trigo mole
 panificável detido pelo organismo de intervenção francês ;         2. As regiões nas quais 1 400 000 toneladas de trigo
                                                                    mole panificável estão armazenadas são as mencio­
                                                                    nadas no anexo I. ».
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em                                   Artigo 3?
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CE) n? 1077/94 ;                      É inserido o seguinte artigo 5? :
                                                                    « Artigo 5?
Considerando que, a fim de assegurar a regularidade das
operações e os seus controlos, devem ser estabelecidas              1 . Antes do levantamento do lote adjudicado, o
regras especiais ;                                                 organismo de intervenção e o adjudicatário procederão
                                                                   à colheita de uma amostra contraditória de acordo com
Considerando que, para o efeito, devem os Estados-mem­             o método previsto no Regulamento (CEE) n? 689/92
bros prever todas as medidas complementares, compatí­              da Comissão (*) e à análise da mesma :
veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa         a) Se o resultado final das análises dessa amostra
execução da acção prevista e a informação da Comissão ;                 indicar uma diferença entre a qualidade do trigo
                                                                        mole panificável a levantar e a descrição da quali­
Considerando que é, por conseguinte, conveniente                        dade constante do anúncio de concurso, permane­
completar o dispositivo de controlo com a possibilidade                 cendo no entanto no interior de um intervalo que
de uma colheita de amostras contraditória ;                             pode ir até :
                                                                        — 2 quilogramas por hectolitro para o peso especí­
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n° L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                                    fico, sem ser inferior a 72 quilogramas por
O   JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                                   hectolitro,
(4) JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                                — um ponto percentual para o teor de humidade,
0   JO   n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 9.
fô JO n? L 179 de 13. 7. 1994, p. 2.                                    — dez pontos para o índice de queda de Hagberg,
 ---pagebreak--- 15. 9 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 240/ 11
       — um ponto percentual para o teor de proteínas,                               obrigações relativamente ao lote em causa,
                                                                                     incluindo as cauções.
       — meio ponto percentual para as impurezas referi­
            das, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do                            O lote em causa será então colocado de novo à
            anexo do Regulamento (CEE) n ? 689/92                                    venda num concurso posterior, com base na
            e                                                                        qualidade verificada.
       — meio ponto percentual para as impurezas refe­                      b) Se o resultado final das análises desta amostra
            ridas no ponto B.5 do anexo do Regulamento                           revelar uma qualidade inferior aos limites previstos
            (CEE) n? 689/92, sem no entanto alterar as                           na alínea a) :
            percentagens admissíveis para os grãos prejudi­
            ciais e de gravagem,                                                 — o organismo de intervenção informará do facto,
                                                                                      no próprio dia, os serviços da Comissão em
                                                                                      conformidade com o anexo III, bem como o
       são aplicáveis as seguintes disposições :                                      armazenista e o adjudicatário,
        i) o organismo de intervenção informará do facto,                        — o adjudicatário notificará, no próprio dia, o
           no próprio dia, os serviços da Comissão em                                 organismo de intervenção da impossibilidade de
           conformidade com o anexo III, bem como o                                   tomar a cargo o lote em causa e informará do
           armazenista e o adjudicatário,                                             facto, no próprio dia, a Comissão em conformi­
                                                                                      dade com o anexo IV. Depois de satisfeitas estas
       ii) o adjudicatário pode :                                                     formalidades, o adjudicatário é de imediato libe­
                                                                                      rado de todas as suas obrigações relativamente
           — aceitar tomar a cargo o lote com as caracte­                             ao lote em causa, incluindo as cauções.
                rísticas verificadas,
                                                                            2. A partir do momento em que a mercadoria é
                ou                                                          levantada, os riscos e as despesas de armazenagem
           — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.                    ficam a cargo do adjudicatário.
                Neste caso, o adjudicatário informará do                    O JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18 .».
               facto, no próprio dia, o organismo de inter­
               venção e a Comissão, em conformidade com
               o anexo IV.                                                                            Artigo 4?
           Depois de satisfeitas estas formalidades, o adjudi­          O anexo I do Regulamento (CE) n? 1077/94 é substituído
           catário é de imediato liberado de todas as suas              pelo anexo do presente regulamento.
                                                              Artigo 5 ?
                    Ao Regulamento (CE) n? 1077/94 é aditado o seguinte anexo IV :
                        « ANEXO IV
                        Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação
                        de 1 400 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção
                                                                 francês
                                            N? 1 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1077/94
                        — Nome do proponente declarado adjudictario :
                        — Data da adjudicação :
                        — Data da recusa do lote pelo adjudicatário :
                           Número      Quantidades   Endereço
                           do lote     em toneladas   do silo            Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                                 — PE (kg/hl)
                                                                  — % grãos germinados
                                                                 — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                                 — % de elementos que não são cevada de quali­
                                                                      dade perfeita
                                                                 — Outros »
 ---pagebreak--- N® L 240 / 12                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         15. 9 . 94
                                                         Artigo 6?
              O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
              Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1994.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro da Comissão
                                                          ANEXO
                                                          ANEXO I
                                                                           (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem           Quantidades
                             Amiens                                      300   000
                             Bordeaux                                        3 000
                             Châlons-sur-Marne                             75  000
                             Lille                                       320   000
                             Nancy                                         20 000
                             Nantes                                        57 000
                             Paris                                         15 000
                             Poitiers                                      34 000
                             Rennes                                        58 000
                             Rouen                                       395 000
                             Gand                                         103 000 »