CELEX: 62016TJ0044
Language: pt
Date: 2018-01-31 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 31 de janeiro de 2018.#Novartis AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um adesivo transdérmico — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma de um produto necessário à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (UE) 2017/1001].#Processo T-44/16.