CELEX: 62008TN0575
Language: pt
Date: 2008-12-22 00:00:00
Title: Processo T-575/08: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2008 — 4CARE/IHMI — Laboratorios Diafarm (Acumed)

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/43
            
         Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2008 — 4CARE/IHMI — Laboratorios Diafarm (Acumed)
   (Processo T-575/08)
   (2009/C 55/76)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: 4CARE (Kiel, Alemanha) (representante: S. Redeker, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Laboratorios Diafarm, SA (Barbera del Valles, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 7 de Outubro de 2008 no processo R 16636/2007-2 e rejeitar a oposição;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e a interveniente nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: 4care
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa «Acumed» para produtos das classes 3, 5 e 9 (pedido de registo n.o 449 313 6).
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Laboratorios Diafarm, SA.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa espanhola «AQUAMED ACTIVE» (marca n.o 250 645 2) para produtos da classe 5, e marca nominativa comunitária «AQUAMED ACTIVE» (marca n.o 288 227 2) para produtos da classe 5.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: julgar a oposição procedente
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negar provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento no 40/94 (1), uma vez que não existe risco de confusão entre as duas marcas em causa.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11 de 14 de Janeiro de 1994, p. 1).