CELEX: 32015R2404
Language: pt
Date: 2015-12-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2404 da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2015 devido a sobrepesca nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1801

19.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 333/73
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2404 DA COMISSÃO
   de 16 de dezembro de 2015
   que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2015 devido a sobrepesca nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1801
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quotas de pesca para 2014 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho (2),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1180/2013 do Conselho (3),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 24/2014 do Conselho (4) e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (5).
                        
                     
         
               (2)
            
            
               As quotas de pesca para 2015 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (6),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho (7),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (8) e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2015/106 do Conselho (9).
                        
                     
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) 2015/1801 da Comissão (10) estabeleceu deduções das quotas de pesca para certas unidades populacionais em 2015 devido a sobrepesca nos anos anteriores.
            
         
               (5)
            
            
               Contudo, no caso de alguns Estados-Membros, não foi possível efetuar deduções, através do Regulamento (UE) 2015/1801, das quotas atribuídas para as unidades populacionais sobreexploradas, uma vez que os Estados-Membros em causa não dispunham dessas quotas em 2015.
            
         
               (6)
            
            
               Em certos casos, trocas de possibilidades de pesca efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 (11) permitiram deduções parciais. As quantidades remanescentes devem ser deduzidas de outras unidades populacionais, em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional alvo de sobrepesca no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota, as deduções devem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C-72/07 da Comissão (12), essas deduções devem ser preferencialmente aplicadas às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota, tendo em conta a necessidade de evitar as devoluções nas pescarias mistas.
            
         
               (8)
            
            
               Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca das deduções propostas no respeitante às quotas atribuídas para as unidades populacionais que não foram sobreexploradas.
            
         
               (9)
            
            
               A pedido de Portugal, a sobrepesca de 371 766 quilogramas de arinca e 178 850 quilogramas de escamudo nas águas norueguesas das subzonas I e II (HAD/1N2AB. e POK/1N2AB.) em anos anteriores deve ser compensada pela unidade populacional do cantarilho nas águas norueguesas das subzonas I e II (RED/1N2AB.). Dado que a quota portuguesa de cantarilho nas águas norueguesas das subzonas I e II é de 405 000 quilogramas, o que não é suficiente para cobrir as deduções correspondentes às unidades populacionais sobreexploradas, a quantidade disponível dessa quota deve ser utilizada na totalidade e os restantes 145 616 quilogramas devem ser deduzidos no(s) ano(s) seguinte(s) do escamudo na mesma zona (POK/1N2AB.), até ficar concluída a compensação integral da sobrepesca.
            
         
               (10)
            
            
               Além disso, certas deduções previstas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1801 afiguram-se insuficientes. As deduções exigidas afiguram-se superiores à quota adaptada disponível em 2015, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra a essa quota. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C-72/07 da Comissão, as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes.
            
         
               (11)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2015/1170 da Comissão (13), na sequência de uma transferência de quota Espanha deixou de dispor de uma quantidade de 3 369 quilogramas, correspondente a 10 % do total da sua quota adaptada de 2014 para o lagostim nas subzonas IX e X e águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (NEP/9/3411). Por conseguinte, a quantidade disponível de 9 287 quilogramas subtraída à dedução pendente de 19 000 kg devida em relação a essa unidade populacional deve ser reduzida para 5 918 kg e deve ser imediatamente aplicável uma outra dedução de 3 369 quilogramas.
            
         
               (12)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) 2015/1801 deve, portanto, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As quotas de pesca para o ano de 2015 referidas no anexo I do presente regulamento são reduzidas mediante aplicação das deduções a outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.
   Artigo 2.o
   
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1801 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 356 de 22.12.2012, p. 22).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 1180/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (JO L 313 de 22.11.2013, p. 4).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 24/2014 do Conselho, de 10 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 9 de 14.1.2014, p. 4).
   
      (5)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).
   
      (6)  Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho, de 10 de novembro de 2014, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2014 e (UE) n.o 1180/2013 (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16).
   
      (7)  Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 366 de 20.12.2014, p. 1).
   
      (8)  Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).
   
      (9)  Regulamento (UE) 2015/106 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 19 de 24.1.2015, p. 8).
   
      (10)  Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1801 da Comissão, de 7 de outubro de 2015, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2015 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 263 de 8.10.2015, p. 19).
   
      (11)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
   
      (12)  JO C 72 de 10.3.2012, p. 27.
   
      (13)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1170 da Comissão, de 16 de julho de 2015, que adiciona às quotas de pesca para 2015 determinadas quantidades retiradas no ano de 2014 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 (JO L 189 de 17.7.2015, p. 2).
   
      ANEXO I
      
         DEDUÇÕES DE QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE NÃO FORAM SOBREEXPLORADAS
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Código da espécie
               
               
                  Código da zona
               
               
                  Nome da espécie
               
               
                  Designação da zona
               
               
                  Desembarques autorizados em 2014 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1)
                  
               
               
                  Total das capturas em 2014 (quantidade em quilogramas)
               
               
                  Utilização da quota (%)
               
               
                  Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas)
               
               
                  Fator de multiplicação (2)
                  
               
               
                  Fator de multiplicação suplementar (3)
                      (4)
                  
               
               
                  Dedução remanescente de 2014 (5) (quantidade em quilogramas)
               
               
                  Saldo (6) (quantidade em quilogramas)
               
               
                  Deduções 2015 (quantidade em quilogramas)
               
               
                  Deduções já aplicadas em 2015 sobre a mesma unidade populacional (quantidade em quilogramas) (7)
                  
               
               
                  Quantidade remanescente a deduzir de outra unidade populacional (em quilogramas)
               
            
                   
               
            
                  ES
               
               
                  DWS
               
               
                  56789-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
               
               
                  0
               
               
                  3 039
               
               
                  N/A
               
               
                  3 039
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4 559
               
               
                  0
               
               
                  4 559
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  BSF
               
               
                  56712-
               
               
                  Peixe-espada-preto
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4 559
               
            
                   
               
            
                  ES
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  22 685
               
               
                  N/A
               
               
                  22 685
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  22 685
               
               
                  0
               
               
                  22 685
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  RED
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  22 685
               
            
                   
               
            
                  ES
               
               
                  HAD
               
               
                  5BC6A.
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa
               
               
                  2 840
               
               
                  18 933
               
               
                  666,65 %
               
               
                  16 093
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  12 540
               
               
                  /
               
               
                  36 680
               
               
                  2 564
               
               
                  34 116
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  LIN
               
               
                  6X14.
               
               
                  Maruca
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  34 116
               
            
                   
               
            
                  ES
               
               
                  HAD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Arinca
               
               
                  Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  0
               
               
                  3 075
               
               
                  N/A
               
               
                  3 075
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4 613
               
               
                  0
               
               
                  4 613
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  WHG
               
               
                  08
               
               
                  Badejo
               
               
                  Subzona VIII
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4 613
               
            
                   
               
            
                  ES
               
               
                  OTH
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Outras espécies
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  26 744
               
               
                  N/A
               
               
                  26 744
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  26 744
               
               
                  4 281
               
               
                  22 463
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  RED
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  22 463
               
            
                   
               
            
                  ES
               
               
                  POK
               
               
                  56-14
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Subzona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV
               
               
                  4 810
               
               
                  8 703
               
               
                  180,94 %
               
               
                  3 893
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  3 893
               
               
                  0
               
               
                  3 893
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  BLI
               
               
                  5B67-
               
               
                  Maruca-azul
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  3 893
               
            
                   
               
            
                  NL
               
               
                  HKE
               
               
                  3A/BCD
               
               
                  Pescada
               
               
                  Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
               
               
                  0
               
               
                  1 655
               
               
                  N/A
               
               
                  1 655
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2 482
               
               
                  0
               
               
                  2 482
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  NL
               
               
                  PLE
               
               
                  2A3AX4
               
               
                  Solha
               
               
                  Subzona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2 482
               
            
                   
               
            
                  NL
               
               
                  RED
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  2 798
               
               
                  N/A
               
               
                  2 798
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2 798
               
               
                  0
               
               
                  2 798
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  NL
               
               
                  WHB
               
               
                  1X14
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2 798
               
            
                   
               
            
                  PT
               
               
                  HAD
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  26 816
               
               
                  N/A
               
               
                  26 816
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  344 950
               
               
                  371 766
               
               
                  0
               
               
                  371 766
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  PT
               
               
                  RED
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  371 766
               
            
                   
               
            
                  PT
               
               
                  POK
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  18 000
               
               
                  11 850
               
               
                  65,83 %
               
               
                  – 6 150
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  185 000
               
               
                  178 850
               
               
                  0
               
               
                  178 850
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  PT
               
               
                  RED
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  33 234 (8)
                  
               
            
                   
               
            
                  UK
               
               
                  DGS
               
               
                  15X14
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  1 027
               
               
                  N/A
               
               
                  1 027
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 541
               
               
                  0
               
               
                  1 541
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  UK
               
               
                  POK
               
               
                  7/3411
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Subzonas VII, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 541
               
            
                   
               
            
                  UK
               
               
                  NOP
               
               
                  2A3A4.
               
               
                  Faneca-da-noruega
               
               
                  Divisão IIIa; águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  0
               
               
                  14 000
               
               
                  N/A
               
               
                  14 000
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  14 000
               
               
                  0
               
               
                  14 000
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  UK
               
               
                  SPR
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Espadilha e capturas acessórias associadas
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  14 000
               
            
                   
               
            
                  UK
               
               
                  WHB
               
               
                  24-N
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas II, IV
               
               
                  0
               
               
                  22 204
               
               
                  N/A
               
               
                  22 204
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  22 204
               
               
                  0
               
               
                  22 204
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  UK
               
               
                  WHB
               
               
                  2A4AXF
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas faroenses
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  22 204
               
            
         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
      
         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Se o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
      
         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
      
         (4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2012, 2013 e 2014. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
      
         (5)  Quantidades remanescentes que não puderam ser deduzidas em 2014 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 871/2014 por não haver quota disponível ou por esta não ser suficiente.
      
         (6)  Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.
      
         (7)  Quantidades que podiam ser deduzidas da mesma unidade populacional graças à troca de possibilidades de pesca efetuadas ao abrigo do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.
      
         (8)  A pedido das autoridades portugueses de Direção de Serviços de Recursos Naturais, e tendo em conta a limitada quota disponível, a dedução será imputada à totalidade da quota de 2015 disponível para o RED/1N2AB. e a quantidade restante de 145 616 quilogramas será deduzida no(s) ano(s) seguinte(s), até ficar concluída a compensação integral da sobrepesca.
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO
            
               DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Código da espécie
                     
                     
                        Código da zona
                     
                     
                        Nome da espécie
                     
                     
                        Designação da zona
                     
                     
                        Quota inicial de 2014 (em quilogramas)
                     
                     
                        Desembarques autorizados em 2014 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1)
                        
                     
                     
                        Total das capturas em 2014 (quantidade em quilogramas)
                     
                     
                        Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados
                     
                     
                        Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas)
                     
                     
                        Fator de multiplicação (2)
                        
                     
                     
                        Fator de multiplicação suplementar (3)
                            (4)
                        
                     
                     
                        Dedução remanescente de 2014 (5) (quantidade em quilogramas)
                     
                     
                        Saldo (6) (quantidade em quilogramas)
                     
                     
                        Deduções a efetuar em 2015 (quantidade em toneladas) (7)
                        
                     
                     
                        Deduções já aplicadas em 2015
                        (quanti-dade em quilogramas) (8)
                        
                     
                     
                        Dedução a efetuar em 2016 e no(s) ano(s) seguinte(s) (quantidade em quilogramas)
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        7HJK.
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        Divisões VIIh, VIIj, VIIk
                     
                     
                        8 000
                     
                     
                        1 120
                     
                     
                        3 701
                     
                     
                        330,45 %
                     
                     
                        2 581
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 581
                     
                     
                        2 581
                     
                     
                        /
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        SOL
                     
                     
                        8AB.
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        Divisões VIIIa, VIIIb
                     
                     
                        47 000
                     
                     
                        327 900
                     
                     
                        328 823
                     
                     
                        100,28 %
                     
                     
                        923
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 385
                     
                     
                        1 385
                     
                     
                        /
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        07D.
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União da divisão VIId
                     
                     
                        72 000
                     
                     
                        60 000
                     
                     
                        69 586
                     
                     
                        115,98 %
                     
                     
                        9 586
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        9 586
                     
                     
                        8 489
                     
                     
                        1 097
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        67AKXD
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
                     
                     
                        725 000
                     
                     
                        765 000
                     
                     
                        770 738
                     
                     
                        100,75 %
                     
                     
                        5 738
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5 738
                     
                     
                        5 738
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        03AN.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Skagerrak
                     
                     
                        3 177 000
                     
                     
                        3 299 380
                     
                     
                        3 408 570
                     
                     
                        103,31 %
                     
                     
                        109 190
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        163 785
                     
                     
                        163 785
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        03 A.
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Divisão IIIa
                     
                     
                        19 357 000
                     
                     
                        15 529 000
                     
                     
                        15 641 340
                     
                     
                        100,72 %
                     
                     
                        112 340
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        112 340
                     
                     
                        112 340
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        2A47DX
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Zonas IV, VIId e águas da União da divisão IIa
                     
                     
                        12 526 000
                     
                     
                        12 959 000
                     
                     
                        13 430 160
                     
                     
                        103,64 %
                     
                     
                        471 160
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        471 160
                     
                     
                        471 160
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        4AB.
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N
                     
                     
                        80 026 000
                     
                     
                        99 702 000
                     
                     
                        99 711 800
                     
                     
                        100,10 %
                     
                     
                        9 800
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        9 800
                     
                     
                        9 800
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        PRA
                     
                     
                        03 A.
                     
                     
                        Camarão-ártico
                     
                     
                        Divisão IIIa
                     
                     
                        2 308 000
                     
                     
                        2 308 000
                     
                     
                        2 317 330
                     
                     
                        100,40 %
                     
                     
                        9 330
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        9 330
                     
                     
                        9 330
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        SAN
                     
                     
                        234_2
                     
                     
                        Galeota
                     
                     
                        Águas da União da zona de gestão da galeota 2
                     
                     
                        4 717 000
                     
                     
                        4 868 000
                     
                     
                        8 381 430
                     
                     
                        172,17 %
                     
                     
                        3 513 430
                     
                     
                        2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        7 026 860
                     
                     
                        7 026 860
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        SPR
                     
                     
                        2AC4-C
                     
                     
                        Espadilha e capturas acessórias associadas
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                     
                        122 383 000
                     
                     
                        126 007 000
                     
                     
                        127 165 410
                     
                     
                        100,92 %
                     
                     
                        1 158 410
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 158 410
                     
                     
                        1 158 410
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ALF
                     
                     
                        3X14-
                     
                     
                        Imperadores
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
                     
                     
                        67 000
                     
                     
                        67 000
                     
                     
                        79 683
                     
                     
                        118,93 %
                     
                     
                        12 683
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        3 000
                     
                     
                        /
                     
                     
                        22 025
                     
                     
                        5 866
                     
                     
                        16 159
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        BSF
                     
                     
                        56712-
                     
                     
                        Peixe-espada-preto
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
                     
                     
                        226 000
                     
                     
                        312 500
                     
                     
                        327 697
                     
                     
                        104,86 %
                     
                     
                        15 197
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        22 796
                     
                     
                        22 796
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        BSF
                     
                     
                        8910-
                     
                     
                        Peixe-espada-preto
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X
                     
                     
                        12 000
                     
                     
                        6 130
                     
                     
                        15 769
                     
                     
                        257,24 %
                     
                     
                        9 639
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        27 130
                     
                     
                        /
                     
                     
                        41 589
                     
                     
                        11 950
                     
                     
                        29 639
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        BUM
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        27 200
                     
                     
                        27 200
                     
                     
                        124 452
                     
                     
                        457,54 %
                     
                     
                        97 252
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        27 000
                     
                     
                        /
                     
                     
                        172 878
                     
                     
                        0
                     
                     
                        172 878
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        DWS
                     
                     
                        56789-
                     
                     
                        Tubarões de profundidade
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        3 039
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        3 039
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4 559
                     
                     
                        4 559
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        GFB
                     
                     
                        567-
                     
                     
                        Abrótea-do-alto
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
                     
                     
                        588 000
                     
                     
                        828 030
                     
                     
                        842 467
                     
                     
                        101,74 %
                     
                     
                        14 437
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        14 437
                     
                     
                        14 437
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        GFB
                     
                     
                        89-
                     
                     
                        Abrótea-do-alto
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX
                     
                     
                        242 000
                     
                     
                        216 750
                     
                     
                        237 282
                     
                     
                        109,47 %
                     
                     
                        20 532
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        17 750
                     
                     
                        /
                     
                     
                        48 548
                     
                     
                        48 548
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        22 685
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        22 685
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        22 685
                     
                     
                        22 685
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        5BC6A.
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 840
                     
                     
                        18 933
                     
                     
                        666,65 %
                     
                     
                        16 093
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        12 540
                     
                     
                        /
                     
                     
                        36 680
                     
                     
                        36 680
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        7X7A34
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        3 075
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        3 075
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4 613
                     
                     
                        4 613
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        NEP
                     
                     
                        9/3411
                     
                     
                        Lagostim
                     
                     
                        Subzonas IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        55 000
                     
                     
                        33 690
                     
                     
                        24 403
                     
                     
                        72,43 %
                     
                     
                        – 5 918 (9)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        19 000 (10)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        13 082
                     
                     
                        13 082 (11)
                        
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        OTH
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        26 744
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        26 744
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        26 744
                     
                     
                        26 744
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        56-14
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Subzona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4 810
                     
                     
                        8 703
                     
                     
                        180,94 %
                     
                     
                        3 893
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3 893
                     
                     
                        3 893
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        RNG
                     
                     
                        5B67-
                     
                     
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
                     
                     
                        70 000
                     
                     
                        111 160
                     
                     
                        125 401
                     
                     
                        112,81 %
                     
                     
                        14 241
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        14 241
                     
                     
                        14 241
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        SBR
                     
                     
                        678-
                     
                     
                        Goraz
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII
                     
                     
                        143 000
                     
                     
                        133 060
                     
                     
                        136 418
                     
                     
                        102,52 %
                     
                     
                        3 358
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3 358
                     
                     
                        3 358
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        SOL
                     
                     
                        8AB.
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        Divisões VIIIa, VIIIb
                     
                     
                        9 000
                     
                     
                        8 100
                     
                     
                        9 894
                     
                     
                        122,15 %
                     
                     
                        1 794
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A+C
                     
                     
                        2 100
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4 791
                     
                     
                        2 032
                     
                     
                        2 759
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        89-C.
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União das subzonas VIII, IX
                     
                     
                        1 057 000
                     
                     
                        857 000
                     
                     
                        1 089 241
                     
                     
                        127,10 %
                     
                     
                        232 241
                     
                     
                        1,4
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        325 137
                     
                     
                        206 515
                     
                     
                        118 622
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        USK
                     
                     
                        567EI.
                     
                     
                        Bolota
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
                     
                     
                        26 000
                     
                     
                        15 770
                     
                     
                        15 762
                     
                     
                        99,95 %
                     
                     
                        – 8
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        58 770
                     
                     
                        /
                     
                     
                        58 762
                     
                     
                        0
                     
                     
                        58 762
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        WHM
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-branco-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        30 500
                     
                     
                        25 670
                     
                     
                        98 039
                     
                     
                        381,92 %
                     
                     
                        72 369
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        170
                     
                     
                        /
                     
                     
                        72 539
                     
                     
                        0
                     
                     
                        72 539
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        07D.
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União da divisão VIId
                     
                     
                        602 000
                     
                     
                        627 000
                     
                     
                        698 414
                     
                     
                        111,39 %
                     
                     
                        71 414
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        71 414
                     
                     
                        71 414
                     
                     
                        /
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        2AC4-C
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                     
                        33 000
                     
                     
                        36 000
                     
                     
                        48 212
                     
                     
                        133,92 %
                     
                     
                        12 212
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        12 212
                     
                     
                        12 212
                     
                     
                        /
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        7HJK.
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        Divisões VIIh, VIIj, VIIk
                     
                     
                        59 000
                     
                     
                        61 000
                     
                     
                        78 270
                     
                     
                        128,31 %
                     
                     
                        17 270
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        25 905
                     
                     
                        25 905
                     
                     
                        /
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        SOL
                     
                     
                        07A.
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        Divisão VIIa
                     
                     
                        41 000
                     
                     
                        42 000
                     
                     
                        43 107
                     
                     
                        102,64 %
                     
                     
                        1 107
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 107
                     
                     
                        1 107
                     
                     
                        /
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        67AKXD
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
                     
                     
                        1 048 000
                     
                     
                        1 030 000
                     
                     
                        1 079 446
                     
                     
                        104,80 %
                     
                     
                        49 446
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        49 446
                     
                     
                        49 446
                     
                     
                        /
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        N3LMNO
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        NAFO 3 LMNO
                     
                     
                        22 000
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        0
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        46 000
                     
                     
                        /
                     
                     
                        46 000
                     
                     
                        46 000
                     
                     
                        /
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        03D.RG
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Subdivisão 28.1
                     
                     
                        16 534 000
                     
                     
                        19 334 630
                     
                     
                        20 084 200
                     
                     
                        103,88 %
                     
                     
                        749 570
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        749 570
                     
                     
                        749 570
                     
                     
                        /
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        HKE
                     
                     
                        3A/BCD
                     
                     
                        Pescada
                     
                     
                        Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1 655
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        1 655
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 482
                     
                     
                        2 482
                     
                     
                        /
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        RED
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Cantarilhos
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        2 798
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        2 798
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 798
                     
                     
                        2 798
                     
                     
                        /
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        ANF
                     
                     
                        8C3411
                     
                     
                        Tamboril
                     
                     
                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        436 000
                     
                     
                        664 000
                     
                     
                        676 302
                     
                     
                        101,85 %
                     
                     
                        12 302
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        12 302
                     
                     
                        12 302
                     
                     
                        /
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        BFT
                     
                     
                        AE45WM
                     
                     
                        Atum-rabilho
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
                     
                     
                        235 500
                     
                     
                        235 500
                     
                     
                        243 092
                     
                     
                        103,22 %
                     
                     
                        7 592
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        11 388
                     
                     
                        11 388
                     
                     
                        /
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        1N2AB
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        26 816
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        26 816
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        344 950
                     
                     
                        371 766
                     
                     
                        371 766
                     
                     
                        /
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        18 000
                     
                     
                        11 850
                     
                     
                        65,83 %
                     
                     
                        – 6 150
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        185 000
                     
                     
                        178 850
                     
                     
                        33 234
                     
                     
                        145 616
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        89-C.
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União das subzonas VIII, IX
                     
                     
                        1 051 000
                     
                     
                        1 051 000
                     
                     
                        1 059 237
                     
                     
                        100,78 %
                     
                     
                        8 237
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        8 237
                     
                     
                        8 237
                     
                     
                        /
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        03AN.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Skagerrak
                     
                     
                        371 000
                     
                     
                        560 000
                     
                     
                        562 836
                     
                     
                        100,51 %
                     
                     
                        2 836
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4 254
                     
                     
                        4 254
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        15X14
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1 027
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        1 027
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 541
                     
                     
                        1 541
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        514GRN
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                     
                     
                        189 000
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        0
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        5BC6A.
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa
                     
                     
                        3 106 000
                     
                     
                        3 236 600
                     
                     
                        3 277 296
                     
                     
                        101,26 %
                     
                     
                        40 696
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        40 696
                     
                     
                        40 696
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
                     
                     
                        179 471 000
                     
                     
                        275 119 000
                     
                     
                        279 250 206
                     
                     
                        101,50 %
                     
                     
                        4 131 206
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4 131 206
                     
                     
                        4 131 206
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        NOP
                     
                     
                        2A3A4.
                     
                     
                        Faneca-da-noruega
                     
                     
                        Divisão IIIa; águas da União das zonas IIa, IV
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        14 000
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        14 000
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        14 000
                     
                     
                        14 000
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        7DE.
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        Divisões VIId, VIIe
                     
                     
                        1 548 000
                     
                     
                        1 500 000
                     
                     
                        1 606 749
                     
                     
                        107,12 %
                     
                     
                        106 749
                     
                     
                        1,1
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        117 424
                     
                     
                        117 424
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        SOL
                     
                     
                        7FG.
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        Divisões VIIf, VIIg
                     
                     
                        282 000
                     
                     
                        255 250
                     
                     
                        252 487
                     
                     
                        98,92 %
                     
                     
                        (– 2 763) (12)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 950
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 950
                     
                     
                        1 950
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        07D.
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União da divisão VIId
                     
                     
                        120 000
                     
                     
                        95 000
                     
                     
                        102 679
                     
                     
                        108,08 %
                     
                     
                        7 679
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        7 679
                     
                     
                        7 679
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        WHB
                     
                     
                        24-N
                     
                     
                        Verdinho
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas II, IV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        22 204
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        22 204
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        22 204
                     
                     
                        22 204
                     
                     
                        /
                     
                  
      
      
         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
      
         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Se o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
      
         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
      
         (4)  A letra “A” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2012, 2013 e 2014. A letra “C” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
      
         (5)  Quantidades remanescentes que não puderam ser deduzidas em 2014 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 871/2014 por não haver quota disponível ou por esta não ser suficiente.
      
         (6)  Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.
      
         (7)  Deduções a efetuar em 2015, conforme estabelecido pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1801.
      
         (8)  Deduções a efetuar em 2015 que podem efetivamente ser efetuadas tendo em conta a quota disponível na data de entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 2015/1801.
      
         (9)  Na sequência do pedido de transferência de Espanha feito em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 e aplicável em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 2015/1170 (JO L 189 de 17.7.2015, p. 2), deixou de estar disponível uma quantidade de 3 369 quilogramas.
      
         (10)  A pedido de Espanha, a restituição devida em 2013 foi repartida por três anos.
      
         (11)  A quantidade de 3 369 kg restante é deduzida até à data de entrada em vigor do presente regulamento.
      
         (12)  Esta quantidade deixou de estar disponível na sequência do pedido de transferência apresentado pelo Reino Unido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 e aplicável em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 2015/1170 (JO L 189 de 17.7.2015, p. 2).»