CELEX: 32013R0443
Language: pt
Date: 2013-05-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 443/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

15.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 130/17
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 443/2013 DA COMISSÃO
   de 7 de maio de 2013
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2013.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Produto apresentado como pequenos biscoitos em forma de arco, aromatizados com queijo e compostos por farinha de milho, óleo vegetal, queijo em pó (extrato de levedura e corantes), leite em pó, sal, amido e dextrose.
                  O produto é produzido a partir de milho seco e triturado (farinha de milho), humedecido com água (6 % a 9 %). A água é adicionada na qualidade de agente de transformação. A mistura é colocada numa máquina de extrusão, onde é submetida a pressão e a temperatura elevados. Quando a pasta volta à pressão atmosférica normal, ela expande-se.
                  O processo de extrusão ocorre à temperatura de 150 °C. Após a extrusão, o produto é seco e ligeiramente torrado a uma temperatura entre 120° e 130 °C, num secador elétrico. De seguida, passa por um cilindro, onde é revestido com uma mistura de óleo e produtos secos.
                  O produto é acondicionado para venda a retalho em embalagens com um peso líquido de 34 g a 450 g.
               
               
                  1904 10 10
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 1904, 1904 10 e 1904 10 10.
                  Como o produto é obtido a partir de milho em pasta extrudido por pressão a quente, é considerado como tendo sido obtido por expansão. Por conseguinte, considera-se que é um produto à base de cereais, obtido por expansão ou por torrefação, na aceção da subposição 1904 10 (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 1904, A).
                  Está excluída a classificação na posição 1905, visto que o produto não é nem fabricado a partir de farinha amassada, nem posteriormente aquecido (ver igualmente as NESH, posição 1904, A), quinto parágrafo).
                  Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 1904 10 10.