CELEX: 32004D0774
Language: pt
Date: 2004-11-09 00:00:00
Title: 2004/774/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2004, relativa à entrada em funcionamento do Conselho Consultivo Regional para o Mar do Norte no âmbito da política comum da pesca

18.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 342/28
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 9 de Novembro de 2004
   relativa à entrada em funcionamento do Conselho Consultivo Regional para o Mar do Norte no âmbito da política comum da pesca
   (2004/774/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2004/585/CE do Conselho, de 19 de Julho de 2004, que institui conselhos consultivos regionais no âmbito da política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o,
   Tendo em conta a recomendação transmitida pelo Reino Unido, em 10 de Setembro de 2004, em nome da Bélgica, da Dinamarca, da Alemanha, da Espanha, da França, dos Países Baixos, da Suécia e do Reino Unido,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (2), e a Decisão 2004/585/CE definem o quadro para a instituição de conselhos consultivos regionais.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 2.o da Decisão 2004/585/CE institui um Conselho Consultivo Regional para o Mar do Norte (zonas CIEM IV e IIIa).
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o da Decisão 2004/585/CE, certos representantes do sector das pescas e outros grupos de interesses apresentaram um pedido à Bélgica, à Dinamarca, à Alemanha, à Espanha, à França, aos Países Baixos, à Suécia e ao Reino Unido relativo à entrada em funcionamento desse conselho consultivo regional.
            
         
               (4)
            
            
               Na observância do n.o 2 do artigo 3.o da Decisão 2004/585/CE, os Estados-Membros interessados decidiram se o pedido relativo ao Conselho Consultivo Regional para o Mar do Norte estava em conformidade com o disposto na presente decisão. Em 10 de Setembro de 2004, apresentaram à Comissão uma recomendação sobre o referido conselho consultivo regional.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão analisou o pedido das partes interessadas, assim como a recomendação, à luz da Decisão 2004/585/CE e dos objectivos e princípios da política comum da pesca, tendo considerado que o Conselho Consultivo Regional para o Mar do Norte pode entrar em funcionamento,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   O Conselho Consultivo Regional para o Mar do Norte, instituído pela Decisão 2004/585/CE, estará operacional em 1 de Novembro de 2004.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         António VITORINO
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 3.8.2004, p. 17.
   
      (2)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.