CELEX: 31997R0889
Language: pt
Date: 1997-05-16
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 889/97 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo octogésimo primeiro concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

17. 5 . 97           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 126/ 15
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 889/97 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Maio de 1997
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção para o centésimo octogésimo primeiro concurso
                   parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                    conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
                                                                   compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
  Europeia,                                                       dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
                                                                  conformidade com o n? 3 do artigo 13? do Regulamento
                                                                  (CEE) n ? 2456/93;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        de gestão da carne de bovino,
 lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do
 seu artigo 6?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
 (CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
  1993, relativo às normas de execução do Regulamento
 (CEE) n ? 805/68 do Conselho, no que respeita às                                          Artigo 1 ?
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
 carne de bovino ('), com a última redacção que lhe foi           Relativamente ao centésimo octogésimo primeiro
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 545/97 (4), foi aberto um         concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 1627/89 :
 concurso, nos termos do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 mento (CEE) n ? 1 627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­           a) Para a categoria A:
 so O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­             — o preço máximo de compra é fixado em 269,99
 lamento (CE) n ? 826/97 (6);                                            ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
                                                                         caças da qualidade R 3,
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13 ? do              — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço­
 Regulamento (CEE) n ? 2456/93, deve ser fixado, para                    -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo               para o corte direito,
 de compra para a qualidade R 3 , tendo em conta as                  — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
 propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                   quartos dianteiros aceite é fixada em 7 991 tonela­
 mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                  das,
 riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,
 excederem o preço médio dos mercados nacional ou                    — as quantidades propostas a um preço superior a 246
                                                                         são afectadas de um coeficiente de 25 %         em
 regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;
                                                                         conformidade com o n ? 3 do artigo 13? do Regula­
                                                                         mento (CEE) n ? 2456/93;
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas
no âmbito do centésimo octogésimo primeiro concurso               b) Para a categoria C:
 parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências              — o preço máximo de compra é fixado em 269,99
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                     ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                   caças da qualidade R 3 ,
máximo de compra, bem como as quantidades que                        — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
podem ser aceites para intervenção;                                      preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
                                                                         ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
Considerando que , na sequência da compra em interven­               — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço                 quartos dianteiros aceite é fixada em 8 591 tonela­
destes produtos a partir dos preços-carcaça;                             das,
                                                                     — as quantidades propostas a um preço superior a 246
Considerando que as quantidades propostas são superiores                 são afectadas de um coeficiente de 25 % , em
às que podem ser compradas; que, em consequência, é                      conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regula­
                                                                         mento (CEE) n? 2456/93 .
(')  JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
(2)  JO  n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50.                                                Artigo 2 ?
(>)  JO  n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4)  JO  n? L 84 de 26 . 3. 1997, p. 11 .
(')  JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
(<•) JO n ? L 119 de 8 . 5. 1997, p. 5.                           3997.
 ---pagebreak--- N? L 126/ 16  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            17. 5. 97
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1997.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão