CELEX: 31986R2074
Language: pt
Date: 1986-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2074/86 da Comissão, de 2 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

3. 7. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 179/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2074/86 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Julho de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                           ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        Considerando que a aplicação das modalidades referidas
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção           no Regulamento (CEE) n? 743/86, alterado, aos preços de
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,       oferta e às cotações desta data de que a Comissão tem
                                                                conhecimento, leva a alterar os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                mente em vigor, em conformidade com o anexo do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           presente regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 743/86 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2005/86 (4);
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                   Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
em consideração para o seu cálculo :                           produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                 Artigo 2 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
     n ? 1676/85 do Conselho ^,                                 1986 .
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(•) n° .. L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O JO n? L 70 de 13. 3. 1986, p. 34.
(j JO n? L 171 de 28. 6. 1986, p. 46.
(Ó n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 179/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             3 . 7. 86
                                                                 ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 2 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (em ECUs/t)
             N? da
             pauta                                                                                     Países     ACP ou PTOM
           aduaneira                      Designação das mercadorias                  Portugal      terceiros (3)     C)(2) C)
            comum
       ex 10.06            Arroz :
                           B. Outro :
                                I. Paddy ou em película :                        \\
                                    a) Arroz paddy :                             \
                                       1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                      332,99          162,89
                                       2. De grãos longos                               —
                                                                                                      355,98          174,39
                                    b) Arroz em película :                       l
                                       1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                      416,24         204,52
                                       2. De grãos longos                               —
                                                                                                      444,97         218,88
                               II. Semibranqueado ou branqueado :
                                    a) Arroz semibranqueado :
                                       1 . De grãos redondos                           13,05          513,55         244,85
                                       2. De grãos longos                              12,97          653,96         315,09
                                    b) Arroz branqueado :                        \
                                       1 . De grãos redondos                           13,90          546,93         261,11
                                       2. De grãos longos                              13,90          701,05         338,17
                              III . Em trincas                                         38,95          189,11           91,55
       (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
           (CEE) n? 551 /85.
       (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
           originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
           tados nos departamentos ultramarinos franceses.
       (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
           Regulamento (CEE) n? 1418/76.