CELEX: 31998L0009
Language: pt
Date: 1998-01-20 00:00:00
Title: Directiva 98/9/CE do Conselho de 20 de Janeiro de 1998 relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção do Regulamento (CE) nº 950/97 (Dinamarca)

Avis juridique important

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31998L0009

Directiva 98/9/CE do Conselho de 20 de Janeiro de 1998 relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção do Regulamento (CE) nº 950/97 (Dinamarca)  

Jornal Oficial nº L 022 de 29/01/1998 p. 0021 - 0022

DIRECTIVA 98/9/CE DO CONSELHO de 20 de Janeiro de 1998 relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção do Regulamento (CE) nº 950/97 (Dinamarca)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 950/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 21º,Tendo em conta a proposta da Comissão (2),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),Considerando que as desvantagens naturais e geográficas permanentes que existem nas partes insulares da Dinamarca determinam custos de produção e de transporte mais elevados que impedem os agricultores das zonas em questão de obterem das suas produções rendimentos de um nível semelhante àquele de que dispõem os agricultores de tipo comparável noutras regiões do Estado-membro;Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 950/97, o Governo dinamarquês comunicou à Comissão, a lista das ilhas susceptíveis de constar da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas, assim como as informações relativas às características dessas zonas;Considerando que, para definir as zonas afectadas por desvantagens específicas que podem ser equiparadas às zonas desfavorecidas e referidas no artigo 25º do Regulamento (CE) nº 950/97, são tidas em conta todas as ilhas com menos de 600 km2 de superfície total, onde a existência de condições naturais desfavoráveis se manifesta por um nível de rendimento agrícola inferior à média nacional;Considerando que a superfície total das zonas assim referidas não ultrapassa 4 % da superfície total do Estado-membro em causa;Considerando que a natureza e o nível dos citados índices utilizados pelo Governo dinamarquês para definir os tipos de zonas comunicadas à Comissão correspondem às características das zonas afectadas por desvantagens específicas, referidas no artigo 25º do Regulamento (CE) nº 950/97,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º A lista das zonas agrícolas desfavorecidas para a Dinamarca consta do anexo da presente directiva e é incluída na lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção do artigo 25º do Regulamento (CE) nº 950/97.Artigo 2º A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da Comunidades Europeias.Artigo 3º O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteJ. CUNNINGHAM(1) JO L 142 de 2. 6. 1997, p. 1.(2) JO C 372 de 9. 12. 1997, p. 21.(3) Parecer emitido em 14 de Janeiro de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>