CELEX: 51988PC0228
Language: pt
Date: 1988-04-21
Title: Alteração da proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 1837/80, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino ; documento COM(88) 84 final (Apresentada pela Comissão nos termos do nº 3 do artigo 149 do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 228
Vol. 1988/0070
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       COM(88 ) 228 final
                                      Bruxelas , 21 de Abril de 1988
                   Alteração da proposta de
               REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n ° 1837 / 80 , que estabelece
    a organização comum de mercado no sector das carnes
      de ovino e caprino ; documento COM(88 ) 84 final
                 ( Apresentada pela Comissão
     nos termos do n° 3 do artigo 149 do Tratado CEE )
 ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em 25 de Fevereiro de 1988 , a Comissão , no âmbito do conjunto das propostas que
se seguiram às conclusões do Conselho Europeu , relativas aos estabilizadores
agrícolas , transmitiu ao Conselho uma proposta que altera o regulamento de base
da carne de ovino .
0 Conselho Agricultura , em 9 de Março de 1988 , deu o seu acordo de principio ao
texto deste projecto de regulamento , sob reserva de um determinado número de
ajustamentos ; em especial , foi inscrita na Acta a seguinte declaração :
"A Comissão declara que reexaminará a quantidade máxima garantida fixada no n° 1
do presente regulamento logo que disponha dos dados definitivos acerca do número
das cabeças de ovelhas para 1987 e que apresentará ao Conselho , se for caso
disso , as propostas de adaptação necessárias ."
A Comissão dispõe neste momento desses dados definitivos , que foram publicados
pelo Serviço Estatístico das Comunidades Europeias .
Com base nesses dados e tendo em conta o facto de que este regulamento não foi
ainda adoptado formalmente (a sua adopção só pode realizar -se após parecer do
Parlamento Europeu , que se espera , em principio , para a segunda semana de Abril
de 1988 ), a Comissão propõe considerar , como quantidades máximas garantidas :
           18 100 000 cabeças para a região 5 ,
           45 300 000 cabeças para as outras regiões .
                                                                                   2
 ---pagebreak---                  Alteração da proposta do Regulamento ( CEE ) do Conselho
     que altera o Regulamento ( CEE ) n° 1837/ 80 , que estabelece a organização
               comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino ;
                              documento COM ( 88 ) 84 Final .
A proposta da Comissão é alterada do seguinte modo :
1.     Após o primeiro considerando , é aditado o seguinte considerando :
       " Considerando que é oportuno fixar o nível máximo garantido no nível
       alcançado pelo efectivo de ovelhas em 31 de Dezembro de 1987 nas regiões
       em causa ;"
2.    0 primeiro parágrafo do artigo 9° -A passa a ter a seguinte redacção :
       “ 1 . A quantidade máxima garantida é fixada em 63 400 000 cabeças de
             ovelhas das quais :
                  18 100 000 cabeças para a região 5 ,
                  45 300 000 cabeças para as outras regiões .
 ---pagebreak---      • flPR . 14 'SS 1SI2S ERUX DG6.KIB1S' EWilE£Sg0131
                     AC
                                                                                                                 P. 02
                                                                                      DATE : 29.3.1 988                   1
                                                                                             Projet de budget 1988 :
       1 . LIGNE BUDGETAIRE : 2210                                                CREDITS : 1>0Q0 Mi0 Ecu
       2. INTITULE DE LA MESURE ; Proposition de modification de La proposition de règlement
              ( CEE ) du Conseil modifiant le règlement ( CEE) n° 1837 / 80 portant organisation
             commune des marchés dans le secteur des viandes ovine et caprine ;
             <1оситег^,.Ц|?„^ад,?>                         - - ■                             -        .
      3 . B* SE JURIDIQUE : Article 149, paragraphe 3 du Rraité CEE
      t . OBJECTIFS DE L* MESURE : Un ajustement du cheptel maximal garanti afin de tenir compte
             des données définitives sur le nombre de têtes de brebis pour 1987 .
     5 . INCIDENCES FINANCIERES                      PERIODE DE 12 «OIS I EXERCICE EN COURS C 88) lEXERClCE SUIVANT ( 89)
     5.0 DEPENSES * LA CHARGE
           - DU BUDGET DES CE
               àmmmâ INTERVENTIONS }                                          + 2 Mio ECU               + 70 Mio ECU
           - DES BUDGETS NATIONAUX                                                   (1 ) (2)                  (1 ) (2)
           - D' AUTRES SECTEURS                                                 i
     5.1 RECETTES
           - RESSOURCES PROPRES DES CE
               ( PRELEVEMENTS / DROITS DE DOUANE }
           - SUR LE PLAN NATIONAL
     5.0.1      PREVISIONS DES DEPENSES
     5.1.1      PREVISIONS DES RECETTES
. I 5.2     « ODE DE CALCUL :                                                                        Mio ECU     (B)
                                                                                            1988                     1989
             Pour un cheptel maximal garanti de 18 Mio têtes
              ( région 5 ) et 44 Mio têtes ( autres régions ),
             l' économie provenant du mécanisme des stabilisateurs
             aurait été                                                                       16                      161
             Pour le cheptel maximal garanti actuellement proposé ,
             soit 18,1 Hie -têtes et 45,3 Mio têtes ,
             l' économie est                                                                  14                       91
                                                     Moindre économie                          !T                      70
    6.0     FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D‘ EXECUTION
    6.1     FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D'-EXECUTION              OUI
   6.2     NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                           NON
   6.3     CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                                      OUi
   OBSERVATIONS :
             ( 1 ) Il s' agit d' une moindre économie provenant de l' application du mécanisme
                     des stabilisateurs .
             ( 2 ) Pour l' exercice 1988 , il ne s' agit que de l' effet des stabilisateurs sur
                     la prime variable à l' abattage .
 ---pagebreak---                             FICHE P.M.E.
  1.  OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
     LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES          AUCUNE
                        <
  2. AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
     - iiiS / NON
     - LESQUELLES
  3. INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
      Cccût supplémentaires )
     - iiSl / NON
     - CONSEGUcNCES
                                                                        I
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i
I A. EFFETS SUR L' EMPLOI            AUCUN
                                           . -                         !
                                                                       I
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                                                                       (
                                                                      I
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  5. Y A - T - IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES      j
|    SOCIAUX ?                                                        !
                                                                      I
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!    - BUT NON                                                        !
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     - AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX                                  j
                                                                    i
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  6. Y A - T - IL UHE APPROCHE ALTERNATIVE HOINS CONTRAIGNANTE ?    !
          NON