CELEX: 32007L0048
Language: pt
Date: 2007-07-26 00:00:00
Title: Directiva 2007/48/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2007 , que altera a Directiva 2003/90/CE que estabelece regras de execução do artigo 7.° da Directiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (Texto relevante para efeitos do EEE)

27.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 195/29
            
         
      DIRECTIVA 2007/48/CE DA COMISSÃO
   
   de 26 de Julho de 2007
   que altera a Directiva 2003/90/CE que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Directiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2003/90/CE da Comissão (2) foi adoptada para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respectivos catálogos nacionais cumprem os princípios directores estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades, desde que esses princípios directores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, a directiva estabelece que devem ser aplicados os princípios directores da União Internacional para a Protecção das Variedades Vegetais (UPOV).
            
         
               (2)
            
            
               O ICVV e a UPOV estabeleceram entretanto mais princípios directores para uma série de espécies, tendo actualizado outros já existentes.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2003/90/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Directiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   Para os exames que tenham começado antes de 1 de Novembro de 2007, os Estados-Membros podem aplicar a Directiva 2003/90/CE na versão que era aplicável antes da alteração introduzida pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 31 de Outubro de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Novembro de 2007.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 254 de 8.10.2003, p. 7. Directiva alterada pela Directiva 2005/91/CE (JO L 331 de 17.12.2005, p. 24).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            Lista de espécies, referidas no n.o 2, alínea a), do artigo 1.o, que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV
            
                        Espécies enumeradas no catálogo comum
                     
                     
                        Protocolo ICVV
                     
                  
                        Ervilha forrageira
                     
                     
                        Ervilha, TP 7/1 de 6.11.2003
                     
                  
                        Colza
                     
                     
                        Colza, TP 36/1 de 25.3.2004
                     
                  
                        Girassol
                     
                     
                        Girassol, TP 81/1 de 31.10.2002
                     
                  
                        Aveia
                     
                     
                        Aveia, TP 20/1 de 6.11.2003
                     
                  
                        Cevada
                     
                     
                        Cevada, TP 19/2 de 6.11.2003
                     
                  
                        Arroz
                     
                     
                        Arroz TP 16/1 de 18.11.2004
                     
                  
                        Centeio
                     
                     
                        Centeio, TP 58/1 de 31.10.2002
                     
                  
                        Triticale
                     
                     
                        Triticale TP 121/2 de 22.1.2007
                     
                  
                        Trigo
                     
                     
                        Trigo, TP 3/3 de 6.11.2003
                     
                  
                        Trigo duro
                     
                     
                        Trigo duro, TP 120/2 de 6.11.2003
                     
                  
                        Milho
                     
                     
                        Milho, TP 2/2 de 15.11.2001
                     
                  
                        Batata
                     
                     
                        Batata, TP 23/2 de 1.12.2005
                     
                  
                        Linho
                     
                     
                        Linho, TP 57/1 de 21.3.2007
                     
                  O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).
         
         
            ANEXO II
            Lista de espécies, referidas no n.o 2, alínea b), do artigo 1.o, que devem obedecer aos princípios directores da UPOV
            
                        Espécies enumeradas no catálogo comum
                     
                     
                        Princípios directores UPOV
                     
                  
                        Beterraba forrageira
                     
                     
                        Beterraba forrageira, princípio director TG/150/3 de 4.11.1994
                     
                  
                        Agrostis canina
                     
                     
                        Agrostis, princípio director TG/30/6 de 12.10.1990
                     
                  
                        Agrostis gigante
                     
                     
                        Agrostis, princípio director TG/30/6 de 12.10.1990
                     
                  
                        Erva fina
                     
                     
                        Agrostis, princípio director TG/30/6 de 12.10.1990
                     
                  
                        Agrostis ténue
                     
                     
                        Agrostis, princípio director TG/30/6 de 12.10.1990
                     
                  
                        Bromo cevadilha
                     
                     
                        Bromo cevadilha, princípio director TG/180/3 de 4.4.2001
                     
                  
                        Bromo do Alasca
                     
                     
                        Bromo do Alasca, princípio director TG/180/3 de 4.4.2001
                     
                  
                        Panasco
                     
                     
                        Panasco, princípio director TG/31/8 de 17.4.2002
                     
                  
                        Festuca alta
                     
                     
                        Festuca alta, princípio director TG/39/8 de 17.4.2002
                     
                  
                        Festuca ovina
                     
                     
                        Festuca ovina, princípio director TG/67/5 de 5.4.2006
                     
                  
                        Festuca dos prados
                     
                     
                        Festuca dos prados, princípio director TG/39/8 de 17.4.2002
                     
                  
                        Festuca vermelha
                     
                     
                        Festuca vermelha, princípio director TG/67/5 de 5.4.2006
                     
                  
                        Azevém anual
                     
                     
                        Azevém, princípio director TG/4/8 de 5.4.2006
                     
                  
                        Azevém perene
                     
                     
                        Azevém, princípio director TG/4/8 de 5.4.2006
                     
                  
                        Azevém híbrido
                     
                     
                        Azevém, princípio director TG/4/8 de 5.4.2006
                     
                  
                        Rabo-de-gato
                     
                     
                        Rabo-de-gato, princípio director TG/34/6 de 7.11.1984
                     
                  
                        Erva de febra
                     
                     
                        Erva de febra, princípio director TG/33/6 de 12.10.1990
                     
                  
                        Tremoceiro branco
                     
                     
                        Tremoceiro branco, princípio director TG/66/4 de 31.3.2004
                     
                  
                        Tremoceiro de folhas estreitas
                     
                     
                        Tremoceiro de folhas estreitas, princípio director TG/66/4 de 31.3.2004
                     
                  
                        Tremocilha
                     
                     
                        Tremocilha, princípio director TG/66/4 de31.3.2004
                     
                  
                        Luzerna
                     
                     
                        Luzerna, princípio director TG/6/5 de 6.4.2005
                     
                  
                        Trevo violeta
                     
                     
                        Trevo violeta, princípio director TG/5/7 de 4.4.2001
                     
                  
                        Trevo branco
                     
                     
                        Trevo branco, princípio director TG/38/7 de 9.4.2003
                     
                  
                        Fava
                     
                     
                        Fava, princípio director TG/8/6 de 17.4.2002
                     
                  
                        Ervilhaca vulgar
                     
                     
                        Ervilhaca vulgar, princípio director TG/32/6 de 21.10.1988
                     
                  
                        Rutabaga
                     
                     
                        Rutabaga, princípio director 89/6 de 4.4.2001
                     
                  
                        Rábano
                     
                     
                        Rábano, princípio director TG/178/3 de 4.4.2001
                     
                  
                        Amendoim
                     
                     
                        Amendoim, princípio director TG/93/3 de 13.11.1985
                     
                  
                        Nabo
                     
                     
                        Nabo, princípio director TG/185/3 de 17.4.2002
                     
                  
                        Cártamo
                     
                     
                        Cártamo, princípio director TG/134/3 de 12.10.1990
                     
                  
                        Algodão
                     
                     
                        Algodão, princípio director TG/88/6 de 4.4.2001
                     
                  
                        Papoula
                     
                     
                        Papoula, princípio director TG/166/3 de 24.3.1999
                     
                  
                        Mostarda branca
                     
                     
                        Mostarda branca, princípio director TG/179/3 de 4.4.2001
                     
                  
                        Soja
                     
                     
                        Soja, princípio director TG/80/6 de 1.4.1998
                     
                  
                        Sorgo
                     
                     
                        Sorgo, princípio director TG/122/3 de 6.10.1989
                     
                  O texto destes princípios directores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).
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