CELEX: 52011PC0928
Language: pt
Date: 2011-12-21
Title: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017

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		52011PC0928
		
			Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 /* COM/2011/0928 final - 2011/0459 (COD) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
1.1.      Justificação
e objectivos da proposta
A execução das políticas da UE requer
informação estatística e económica fiável acerca da situação económica, social
e ambiental da UE e respectivas componentes no plano nacional e regional. As
estatísticas europeias são indispensáveis para que a Europa seja uma realidade
compreendida pela opinião pública e para que os cidadãos possam participar no
processo económico e nos debates sobre o presente e o futuro da UE.
Nos últimos anos, o Sistema Estatístico
Europeu (SEE) conheceu vários desafios. Em primeiro lugar, há cada vez mais
necessidade de estatísticas europeias, sendo pouco provável que esta tendência
venha a inverter-se no futuro. Em segundo lugar, a natureza das estatísticas
mudou e a tomada de decisões baseada em dados concretos exige estatísticas que
cumpram os critérios de qualidade associados às finalidades específicas das
mesmas, havendo necessidade crescente de conjuntos complexos de estatísticas
pluridimensionais que abranjam várias áreas de intervenção política. Em
terceiro lugar, o aparecimento de novos intervenientes no mercado da
informação, designadamente os que disponibilizam informação em tempo quase
real, obrigará o SEE a dar prioridade à qualidade e, quando se trata de
estatísticas conjunturais, à actualidade. Em quarto lugar, os condicionalismos
orçamentais tanto no plano nacional como europeu, assim como a necessidade de
reduzir o ónus sobre as empresas e os cidadãos, tornam a situação ainda mais desafiante.
A «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o método
de produção de estatísticas europeias: uma visão para a próxima década[1] e a estratégia do Sistema
Estatístico Europeu para a sua aplicação[2]
respondem a estes desafios ao perspectivarem uma reforma dos métodos de
trabalho no âmbito deste sistema a fim de o tornar mais eficiente e flexível. A
implementação das medidas previstas na Comunicação e a estratégia conjunta do
Sistema Estatístico Europeu estão no cerne do Programa Estatístico Europeu .
À luz desta situação, a proposta relativa ao
Programa Estatístico Europeu tem por objectivo delinear um programa global que
estabeleça um enquadramento para o desenvolvimento, a produção e a difusão de
estatísticas europeias no período 2013-2017, instituindo um método de produção
de estatísticas europeias tal como o descreve a Comunicação já citada.
1.2.      Contexto
geral
A definição de um
programa estatístico plurianual tem por base jurídica o artigo 13.º, n.º 1, do
Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo
às estatísticas europeias[3]. Por força do regulamento em questão, o Programa Estatístico Europeu
deve estabelecer o quadro para o desenvolvimento, a produção e a difusão de
estatísticas europeias, os principais domínios de incidência destas e os
objectivos das acções previstas para um período não superior a cinco anos. O
Programa Estatístico Europeu define prioridades relativamente às necessidades
de informação para a execução das actividades da União Europeia. Estas
necessidades devem ser ponderadas em função dos recursos necessários ao nível
da UE e no plano nacional para produzir as estatísticas exigidas, bem como da
carga estatística e dos custos associados a suportar pelos respondentes.
Os objectivos do Programa Estatístico Europeu
serão explicados pormenorizadamente em programas de trabalho anuais, nos termos
do Regulamento n.º 223/20093. O programa será objecto de um
relatório intercalar e de uma avaliação final após o termo da sua vigência.
1.3.      Disposições
em vigor no domínio da proposta
O Programa Estatístico
Comunitário actualmente em vigor, que foi adoptado por Decisão do Parlamento
Europeu e do Conselho para o período 2008-2012[4], é o
sétimo deste tipo.
1.4.      Coerência
com outras políticas e com os objectivos da União
As estatísticas europeias têm por principal
objectivo apoiar o desenvolvimento, a monitorização e a avaliação das políticas
europeias com informações factuais fidedignas, objectivas, comparáveis e
coerentes. 
A presente proposta é coerente com as prioridades da União, na medida
em que as estatísticas desenvolvidas, produzidas e difundidas ao abrigo deste
programa contribuirão para a execução das políticas da UE, designadamente a
estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo[5] e outras políticas abrangidas pelas prioridades estratégicas da
Comissão para o período 2010-2014[6] (ou seja,
governação económica reforçada e integrada, mudanças climáticas, crescimento e
coesão social, Europa dos cidadãos e globalização).
2.           RESULTADOS DAS CONSULTAS ÀS PARTES
INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO
2.1.      Consulta
das partes interessadas
Métodos de consulta, principais sectores
visados e perfil geral dos consultados
Antes da preparação da presente proposta,
foram consultados, durante o mês de Julho de 2010, os utilizadores das
estatísticas europeias, ou seja, as Direcções-Gerais da Comissão, o Banco
Central Europeu e o Comité Consultivo Europeu da Estatística[7], acerca das respectivas
necessidades neste domínio para o período 2013-2017.
Os Estados-Membros, os países da EFTA e os
países candidatos foram directamente associados à preparação da proposta. As
consultas decorreram da seguinte forma:
Primeiramente, em Julho de 2010, foram
consultados os grupos de directores em diferentes áreas estatísticas, em
representação dos produtores de estatísticas europeias sectoriais, os quais
deram conta das suas necessidades para o período 2013-2017.
Em seguida, no decurso de uma reunião em 29-30
de Setembro de 2010, foram ouvidos os directores-gerais dos institutos
nacionais de estatística (DGINS)[8]
sobre as respectivas prioridades para o mesmo período.
A partir dos resultados das consultas
relativas ao Sistema Estatístico Europeu com os vários intervenientes no
sentido de conhecer as respectivas necessidades para o período 2013-2017, foi
elaborado um primeiro projecto de Programa Estatístico Europeu 2013-2017
destinado a consultas internas e externas. O projecto em questão foi
apresentado ao Comité do Sistema Estatístico Europeu em Maio de 2011. O Comité
Consultivo Europeu da Estatística, o Comité de Estatísticas Monetárias,
Financeiras e de Balanças de Pagamentos e o grupo de trabalho de programação e
coordenação do Sistema Estatístico Europeu foram também consultados em
paralelo.
Resumo das respostas e modo como foram
tidas em conta
Resumo das respostas dos utilizadores de
estatísticas europeias
O pedido de informações do Eurostat sobre
necessidades de estatísticas europeias para 2013-2017 recebeu respostas de 14
Direcções-Gerais da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu. A maior parte
das respostas dos inquiridos fazia um levantamento de exigências detalhadas de
estatísticas para apoiar as políticas europeias sob a sua responsabilidade.
Ainda que estas exigências não sejam mencionadas explicitamente na proposta,
foram cuidadosamente analisadas pelo Eurostat e tidas em conta na formulação
dos objectivos do programa.
Resumo das respostas dos produtores de
estatísticas europeias
Seis grupos de directores responderam ao
pedido de informações do Eurostat sobre as respectivas necessidades para
2013-2017 (Grupos dos Directores da Metodologia, Directores TI, Directores das
Estatísticas Sociais, Directores das Estatísticas e Contas Regionais, Espaciais
e do Ambiente, Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas e Directores das
Estatísticas das Empresas). Os grupos de directores sublinharam a necessidade
de equilibrar a crescente necessidade de novas estatísticas com a menor
disponibilidade de recursos. Neste contexto, foram formuladas as seguintes
recomendações: maximização da utilização dos dados existentes em vez de se
proceder ao lançamento de novos apuramentos; colaboração com outres
fornecedores de dados a fim de optimizar a utilização da informação disponível;
redução do nível dos dados exigidos; melhoria da eficiência na recolha de dados
mediante recurso a TIC modernas; análise da coerência entre diferentes actos
legislativos e dissociação dos instrumentos estatísticos em relação aos utilizadores
mediante a elaboração de inquéritos individuais para diferentes fins. Foi
também mencionada a necessidade de reforçar o papel do Eurostat enquanto
entidade coordenadora da produção de estatísticas. Estes e outros comentários
foram considerados, dentro do possível, na definição dos objectivos do Programa
Estatístico Europeu.
Na reunião de 29 e 30 de Setembro de 2010, os
DGINS subscreveram a estratégia proposta para o Programa Estatístico Europeu e
as prioridades do mesmo, sublinhando a necessidade de prever flexibilidade
suficiente para permitir a inclusão de acções concretas no ciclo anual de
programação. Em razão dos graves condicionalismos de recursos, tanto no plano
nacional como europeu, e da necessidade de continuar a reduzir a carga
administrativa, os DGINS evidenciaram a importância da fixação de prioridades
no próximo programa plurianual, com base numa abordagem assente numa
estratégica definida.
Resumo das principais observações sobre o
primeiro projecto de Programa Estatístico Europeu 2013-2017
A reunião do Comité do Sistema Estatístico
Europeu de Maio de 2011 deu apoio generalizado à abordagem conceptual.
Várias delegações assinalaram o grau de
ambição do Programa Estatístico Europeu e deram conta das suas preocupações
relativamente ao fosso existente entre os condicionalismos de recursos a nível
nacional e o número de novas iniciativas mencionadas no Programa Estatístico
Europeu.
Ainda que reconhecendo a necessidade de um
programa flexível, algumas delegações questionaram a natureza geral e a falta
de detalhe do programa, tendo ainda evidenciado a necessidade de o ligar ao
futuro Programa de Trabalho Anual.
Algumas delegações manifestaram dúvidas quanto
à possibilidade de financiar realmente novas iniciativas através de ganhos de
eficácia obtidos com o novo método de produção de estatísticas europeias.
Alguns delegados sublinharam a necessidade de contemplar outras formas de
obtenção de tais ganhos (designadamente recurso mais frequente à fixação de
prioridades, maior eficiência, utilização mais racional da dados
administrativos, recurso reforçado à tecnologia e partilha de boas práticas).
A importância de dar maior relevo à
necessidade de reduzir a carga que recai sobre o respondente foi assinalada por
algumas delegações, tendo uma sugerido reforçar a parte dfixação de prioridades
através da indicação de acções concretas. 
Várias delegações defenderam a necessidade de
uma abordagem cuidadosa relativamente aos rótulos de qualidade, apelando a um
debate aprofundado da questão.
Várias delegações assinalaram com agrado o
reforço das parcerias no e para além do Sistema Estatístico Europeu, destacando
a importância de uma cooperação reforçada dentro deste sistema e com o Sistema
Europeu de Bancos Centrais e organizações internacionais.
Os pontos acima referidos contam-se também
entre os principais resultados do Grupo de Trabalho de Programação e
Coordenação.
A maioria dos institutos nacionais de
estatística exprimiu apoio ao Programa Europeu de Estatística, ainda que tenha
havido reservas relativamente à formulação do objectivo relativo ao novo método
de produção de estatísticas europeias e relativamente à política legislativa.
Foram formuladas observações específicas
relativamente a certas áreas estatísticas e solicitados esclarecimentos sobre
determinadas partes do programa.
Todas as observações recebidas relativamente
ao projecto de programa foram cuidadosamente analisadas pelo Eurostat e tidas
em consideração na preparação da versão revista do Programa Estatístico Europeu
2013-2017.
Concebido enquanto ferramenta geral e flexível
de programação que permita a consideração de novos desenvolvimentos, o Programa
Estatístico Europeu descreve em termos gerais os objectivos estratégicos a
atingir e os resultados que se pretendem para o próximo período de programação.
O programa reflecte a aposta numa abordagem
assente na estratégica do Eurostat para a definição das prioridades. Nos termos
desta abordagem, o exercício de estabelecimento de prioridades negativas é
parte integrante da preparação dos programas anuais, pelo que será realizado no
período abrangido pelo Programa Estatístico Europeu. O programa consubstancia
um quadro geral para o desenvolvimento, a produção e a difusão de estatísticas
europeias, mediante a definição dos principais domínios e dos objectivos das
acções a empreender nos próximos cinco anos. Estes objectivos serão
especificados e programados mais circunstanciadamente nos programas de trabalho
anuais. Desta forma, estabelece-se uma ligação clara entre o Programa
Estatístico Europeu e os programas de trabalho anuais.
O Programa Estatístico Europeu está em
perfeita sintonia com a estratégia do Sistema Estatístico Europeu relativamente
ao novo método de produção já aprovado pelo Comité do Sistema Estatístico
Europeu. Não tendo sido integrados novos elementos, o Programa Estatístico
Europeu reflecte a implementação da estratégia.
2.2.      Obtenção
e utilização de competências especializadas
O processo de preparação do Programa
Estatístico Europeu envolveu a consulta de peritos externos, designadamente o
Comité Consultivo Europeu da Estatística e o Comité de Estatísticas Monetárias,
Financeiras e de Balanças de Pagamentos.
No parecer que emitiu sobre o projecto de
programa, o Comité Consultivo Europeu da Estatística referiu a questão dos
condicionalismos de recursos e a necessidade de continuar a trabalhar na
definição de prioridades, a fim de identificar prioridades negativas. Neste
contexto, o Comité evidenciou a necessidade de reforçar a eficácia mediante uma
maior utilização das tecnologias e o aproveitamento de dados recolhidos com
outras finalidades, reconhecendo todavia que os diferentes graus de maturidade
dos sistemas estatísticos constituem um problema. Sublinhou também a
importância da partilha de conhecimentos, defendendo que este processo deve
incluir actividades de desenvolvimento para reduzir os custos de novos estudos.
O Comité evidenciou ainda a importância de maximizar a utilização dos dados e
de prosseguir a integração e a utilização dos dados existentes. 
No parecer sobre o projecto de programa, o
Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos
manifestou apoio ao Programa Estatístico Europeu, bem como às prioridades e aos
objectivos expressos para o desenvolvimento e a coordenação de estatísticas
monetárias, financeiras e das balanças de pagamentos. Sublinhou a importância
da integração entre as áreas estatísticas e no próprio programa para produtiz
estatísticas multifuncionais; evidenciou também a necessidade de se avançar no
desenvolvimento de informação estatística sobre o fenómeno da globalização,
fazer maior uso dos dados administrativos e conferir maior relevo aos domínios
económicos de maior expansão. O Comité acolheu ainda com agrado a utilização
mais sistemática de técnicas de emparelhamento estatístico e de ligação dos
dados, assim como de ferramentas informáticas de uso corrente. Por fim,
sublinhou a importância de uma cooperação reforçada com o Sistema Europeu de
Bancos Centrais e organizações internacionais, no âmbito de projectos conjuntos
e actividades coordenadas.
Todas as observações recebidas relativamente
ao projecto de programa foram cuidadosamente analisadas pelo Eurostat e tidas
em consideração na preparação da versão revista.
2.3.      Análise
dos efeitos e consequências
Foi preparada uma avaliação ex ante de
acordo com o princípio da boa gestão financeira, a fim de orientar o programa
para a necessidade de eficácia na realização dos objectivos definidos e
integrar os condicionalismos orçamentais desde a fase de concepção do programa.

No contexto da avaliação ex-ante,
foram identificadas quarto opções.
A primeira opção considerada para o Programa
Estatístico Europeu foi a de propor a adopção de outro programa de cinco anos,
isto é, para o período 2013-2017.
O actual Programa Estatístico Comunitário
(2008-2012) comporta uma referência específica relativamente à duração do
programa plurianual seguinte, segundo a qual o período de vigência deve ter em
conta o termo da legislatura do Parlamento Europeu. A actual legislatura do
Parlamento Europeu abrange o período entre Julho de 2009 e Junho de 2014,
devendo a seguinte iniciar-se em Julho de 2014 e terminar em Junho de 2019. Uma
vez que o actual programa estatístico vigora até finais de 2012, isto
significaria que seria necessário preparar um programa intermédio para dois
anos (2013-2014) ou prolongar o actual até 2014.
Outra opção possível seria a de uma opção
«zero», ou seja, não haveria programa estatístico para 2013-2017; por fim, a
quarta possibilidade seria a de se recorrer a outros produtores, não necessariamente
dentro do Sistema Estatístico Europeu, para a obtenção da informação geral.
Posteriormente, no âmbito da avaliação de
impacto, uma vez considerados e analisados os diferentes cenários, o número
de opções foi reduzido para três, cujos efeitos e consequências foram estudados
em detalhe. Apresentam-se em seguida as opções consideradas e os respectivos
impactos:
Opção 1 : «opção zero» - inexistência de
Programa Estatístico Europeu
Sem o quadro jurídico que o Programa
Estatístico Europeu garante, as estatísticas europeias passariam a ser
recolhidas e/ou produzidas por vários serviços da Comissão de uma forma
independente, a partir de recursos próprios, com a ajuda dos prestadores
institucionais do Sistema Estatístico Europeu e/ou de prestadores privados. A
inexistência de um programa estatístico quinquenal a nível europeu implicaria a
ausência de programação a longo prazo, o que constitui um requisito prévio para
o desenvolvimento, a produção e a difusão de informação estatística. Sem um
programa estatístico, é pouco provável que os objectivos definidos possam ser
concretizados. Sem um quadro jurídico para a produção de estatísticas
europeias, não seria possível a afectação de um orçamento operacional. Os
utilizadores de estatísticas (as Direcções-Gerais da Comissão, o BCE, etc.)
teriam de eles próprios produzir as estatísticas, de uma forma que seria
descoordenada e ineficaz, não havendo um sistema comummente aceite de garantia
de qualidade das estatísticas europeias. Sem um Programa Estatístico Europeu,
não haveria orçamento nem programação global da produção estatística. Esta
situação contribuiria para um aumento da carga de resposta sobre os indivíduos,
as famílias, as empresas e os prestadores institucionais do Sistema Estatístico
Europeu. 
Opção 2 : um Programa Estatístico
Europeu para 2012-2017 que repete o Programa Estatístico Comunitário de
2008-2012
Esta opção não implica mudanças em termos das
estatísticas abrangidas pelo programa actual. Tal poderia constituir o cenário
de base para a comparação com as outras opções. As estatísticas fornecidas
corresponderiam às necessidades políticas para o período 2008-2012 e não teriam
em conta novas evoluções e necessidades relativamente às políticas prioritárias
da União Europeia, tais como a estratégia Europa 2020 para um crescimento
inteligente, sustentável e inclusivo e outras políticas que constam das
prioridades estratégicas da Comissão para 2012-2014. Além disso, estas
estatísticas seriam produzidas segundo o modelo não integrado («stovepipe»)[9], ou seja, sem tirar partido do
novo método de produção de estatísticas europeias que visa ganhos de eficiência
e de qualidade.
Opção 3 : elaboração de um novo Programa
Estatístico Europeu para cinco anos
Esta opção prevê a proposta de um novo
Programa Estatístico Europeu para um período de cinco anos, ou seja, de 2013 a
2017. Com esta opção, as estatísticas europeias responderão melhor às
necessidades dos utilizadores. Com o novo método de produção, haverá um sistema
de garantia de qualidade e a produção de estatísticas será mais viável em
termos de custos. Os objectivos definidos para o novo programa para 2013-2017
estarão em sintonia com as prioridades estratégicas da Comissão e darão
resposta aos desafios que o Sistema Estatístico Europeu tem pela frente nos
próximos anos. 
2.3.4.   Síntese dos riscos
Os riscos ligados à opção 1 são elevados
porque sem um quadro jurídico para a produção de estatísticas europeias, não é
possível garantir a sua qualidade e a eficiência da produção de dados. Nestes
casos, as estatísticas seriam produzidas de forma descoordenada e por
diferentes fontes. 
Os riscos da opção 2 estão ligados ao facto de
as estatísticas fornecidas corresponderem a prioridades políticas parcialmente
desactualizadas, tendo sido produzidas segundo o método tradicional, ou seja,
sem ter em conta as vantagens do novo método de produção de estatísticas
europeias que visa ganhos de eficiência e qualidade. Os custos dessas
estatísticas inadequadas seriam consideráveis.
Por fim, os riscos ligados à opção 3 são considerados
relativamente baixos, já que neste caso as estatísticas europeias seriam
produzidas nos termos do quadro jurídico estabelecido, ou seja, a qualidade das
estatísticas e a eficácia do método de produção seriam garantidas de uma forma
coordenada ao longo do processo de desenvolvimento, recolha e difusão dos
dados.
2.3.5.   A opção preferida
A opção 3 para um novo Programa Estatístico
Europeu 2013-2017 parece ser a melhor opção dado que é a única capaz de
garantir a consecução dos objectivos definidos, a saber: i) fornecer
estatísticas de qualidade que correspondam às necessidades dos utilizadores em
termos de cobertura, oportunidade, comparabilidade e fiabilidade; ii) produzir
informação estatística de uma forma eficaz em termos de custos; iii) reduzir a
carga estatística e administrativa sobre os respondentes. Em consequência, esta
é a única das três opções que dá uma resposta satisfatória a todos os desafios
que o Sistema Estatístico Europeu enfrenta.
De acordo com este cenário, o Programa
Estatístico Europeu irá abranger o período entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de
Dezembro de 2017.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
3.1.      Síntese
da acção proposta
A proposta cria o Programa Estatístico Europeu
para o período 2013-2017. O programa consagra o quadro para o desenvolvimento,
a produção e a difusão de estatísticas europeias, os principais domínios e os
objectivos das acções previstas para o período de programação.
3.2       Base
jurídica
O artigo 338.º do Tratado sobre o
Funcionamento da União Europeia constitui a base jurídica das estatísticas
europeias. O Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o
processo legislativo ordinário, aprovam medidas relativas à produção de
estatísticas sempre que for necessário para a realização das actividades da União.
Este artigo estabelece os requisitos relativos à produção de estatísticas
europeias, as quais devem cumprir normas de imparcialidade, fiabilidade,
objectividade, isenção científica, eficácia de custos e segredo estatístico.
3.3       Princípio
da subsidiariedade
O princípio da subsidiariedade é aplicável,
uma vez que a proposta não é da competência exclusiva da UE.
O objectivo da acção proposta, ou seja, o
desenvolvimento, a produção e a difusão de estatísticas europeias no âmbito do
Programa Estatístico Europeu 2013-2017 não pode ser suficientemente realizado
pelos Estados-Membros e pode, por conseguinte, ser mais facilmente alcançado ao
nível de UE com base num acto jurídico da União Europeia, pois só a Comissão
pode coordenar a harmonização necessária da informação estatística à escala
europeia em todos os domínios estatísticos abrangidos pelo presente acto,
enquanto a recolha de dados pode ser realizada pelos Estados-Membros. Por
conseguinte, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da
subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado.
3.4       Princípio
da proporcionalidade
A proposta respeita o princípio da
proporcionalidade pelo(s) motivo(s) a seguir indicado(s).
Em conformidade com o princípio da
proporcionalidade, o presente regulamento limita-se ao mínimo exigido para a
realização do objectivo em causa e não vai além do necessário para esse fim. A
proposta define objectivos para o período de cinco anos. Estes objectivos são
especificados e planificados no âmbito dos programas de trabalho estatísticos
anuais da Comissão, que são preparados em estreita colaboração com os
Estados-Membros e adoptados tendo em conta o parecer do Comité do Sistema
Estatístico Europeu. Além disso, as novas exigências estatísticas serão objecto
de legislação específica, preparada com a permanente e directa colaboração dos
Estados-Membros.
3.5       Escolha
dos instrumentos
Instrumento proposto: regulamento.
O recurso a outros meios não seria apropriado
pelo(s) motivo(s) a seguir indicado(s).
Tendo em conta o objectivo e o conteúdo da
proposta, o regulamento é o instrumento mais adequado.
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
A dotação total proveniente do orçamento da UE
é de 299,4 milhões de euros (preços correntes) para o período de vigência do
programa de 2013 a 2017, dos quais 57,3 milhões de euros para o período de
programação de 2007 a 2013 e 242,1 milhões de euros para o período de
programação de 2014 a 2017.
5.           ELEMENTOS FACULTATIVOS
Cláusula de reexame/revisão/caducidade
A proposta contém uma cláusula de revisão e
uma cláusula de caducidade.
Espaço Económico Europeu
O reuglamento proposto incide em matérias
respeitantes ao EEE, pelo que o seu âmbito deve ser alargado ao Espaço
Económico Europeu.
2011/0459 (COD)
Proposta de
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativo ao Programa Estatístico Europeu
2013-2017
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente, o artigo 338.º, n.º 1,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Após transmissão do projecto de acto
legislativo aos parlamentos nacionais,
Deliberando de acordo com o processo
legislativo ordinário,
Considerando o seguinte:
(1)              
Nos termos do Regulamento (CE) n.º 223/2009 do
Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias, deve ser
estabelecido um Programa Estatístico Europeu[10]
plurianual para enquadrar o financiamento das acções da UE.
(2)              
Por força do regulamento em questão, o Programa
Estatístico Europeu deve estabelecer o quadro para o desenvolvimento, a
produção e a difusão de estatísticas europeias, os principais domínios de
incidência destas e os objectivos das acções previstas para um período não
superior a cinco anos. O programa deve definir prioridades relativamente às
necessidades de informação para as actividades da União Europeia. Estas
necessidades devem ser apreciadas em função dos recursos necessários a nível da
UE e nacional para produzir as estatísticas requeridas e da carga estatística e
custos associados a suportar pelos respondentes.
(3)              
O desenvolvimento, a produção e a difusão de
estatísticas europeias no quadro legislativo do programa plurianual devem ser
concretizados através de estreita e coordenada cooperação no âmbito do Sistema
Estatístico Europeu entre a autoridade da União Europeia competente em matéria
estatística, a saber, a Comissão (Eurostat) e os institutos nacionais de
estatística e outras autoridades nacionais[11].
(4)              
As estatísticas desenvolvidas, produzidas e
difundidas no âmbito deste programa devem contribuir para a execução das
políticas da União Europeia, de harmonia com o Tratado sobre o Funcionamento da
União Europeia, a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente,
sustentável e inclusivo[12]
e outras políticas que constam das prioridades estratégicas da Comissão para
2010-2014 (isto é, governação económica reforçada e integrada, mudanças
climáticas, reforma da política agrícola comum, crescimento e coesão social,
Europa dos cidadãos e globalização[13])
e devem ser promovidas mediante acções financiadas pelo programa, sempre que a
União Europeia possa trazer um evidente valor acrescentado.
(5)              
Nos últimos anos, o Sistema Estatístico Europeu
conheceu vários desafios.
–   
Em primeiro lugar, há cada vez maior necessidade de
estatísticas europeias, sendo pouco provável que esta tendência venha a
inverter-se no futuro. 
–   
Em segundo lugar, a natureza das estatísticas mudou
e a tomada de decisões baseada em dados concretos exige estatísticas que
cumpram os critérios de qualidade associados às finalidades específicas das
mesmas, havendo necessidade crescente de conjuntos complexos de estatísticas
pluridimensionais que abranjam várias áreas de intervenção política.
–   
Em terceiro lugar, o aparecimento de novos
intervenientes no mercado da informação, designadamente os que disponibilizam
informação em tempo quase real, obrigará o Sistema Estatístico Europeu a dar
prioridade à qualidade e, quando se trata de estatísticas conjunturais, à
actualidade.
–   
Em quarto lugar, os condicionalismos orçamentais
tanto no plano nacional como europeu, assim como a necessidade de reduzir o
ónus sobre as empresas e os cidadãos, tornam a situação ainda mais desafiante.
A «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e
ao Conselho sobre o método de produção de estatísticas europeias: uma visão
para a próxima década[14]
e a estratégia do Sistema Estatístico Europeu para a sua aplicação[15] respondem a estes desafios ao
perspectivarem uma reforma dos métodos de trabalho no âmbito deste sistema, a
fim de o tornar mais eficiente e flexível. A implementação da presente
Comunicação constitui o cerne do Programa Estatístico Europeu.
(6)              
A fim de equilibrar os recursos limitados dos
produtores nacionais e europeus de estatísticas com as necessidades crescentes
neste domínio, a preparação dos programas de trabalho estatísticos anuais da
Comissão, que especificam o seu programa de trabalho plurianual, deve incluir
uma profunda revisão das prioridades estatísticas para reduzir os requisitos
menos importantes e simplificar o processos existentes, mantendo ao mesmo tempo
os elevados padrões de qualidade das estatísticas oficiais. É necessário ter em
conta a carga que recai sobre os respondentes, sejam eles empresas, unidades da
administração central, regional ou local, famílias ou indivíduos.
(7)              
Neste contexto, importa conseguir uma partilha
razoável dos encargos financeiros entre os orçamentos da União Europeia e dos
Estados-Membros. Assim, para além da repartição financeira que o presente
regulamento estabelece, os institutos nacionais de estatística ou outras autoridades
nacionais devem receber financiamento suficiente a nível nacional para poderem
levar a cabo as actividades estatísticas individuais decididas para dar
cumprimento ao presente programa.
(8)              
Para desenvolver, produzir e difundir estatísticas
europeias no âmbito do presente regulamento, as autoridades estatísticas
nacionais e europeias devem respeitar os princípios do Código de Prática das
Estatísticas Europeias, anexo à Recomendação da Comissão de 25 de Maio de 2005
sobre a independência, a integridade e a responsabilidade das autoridades
estatísticas nacionais e comunitárias, e a Comunicação da Comissão ao
Parlamento Europeu e ao Conselho, de 15 de Abril de 2011, intitulada «Para uma
gestão rigorosa da qualidade das estatísticas europeias»[16].
(9)              
Nos termos do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º
223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre estatísticas europeias, deve
ser criada uma estrutura financeira adequada para apoiar redes de colaboração.
(10)          
Importa tomar medidas para abrir o Programa à
participação dos países da Associação Europeia de Comércio Livre que participam
no Espaço Económico Europeu (a seguir designados «países EFTA/EEE». É
igualmente necessário prever a abertura do Programa à participação de outros
países, nomeadamente os países vizinhos da União Europeia, bem como os países
que solicitaram a adesão, são candidatos à adesão ou estão em vias de adesão à
União Europeia.
(11)          
No contexto da aplicação do Programa, deve
incentivar-se, sempre que seja o caso, a cooperação com países terceiros que
nele não participam, tendo em consideração quaisquer acordos relevantes entre
esses países e a União.
(12)          
Para serem considerados decisões de financiamento
nos termos do artigo [] do Regulamento […]que estabelece as regras financeiras
aplicáveis ao orçamento da União Europeia [novo Regulamento Financeiro], os
programas de trabalho anuais adoptados pela Comissão para a execução do
Programa devem definir os objectivos visados, os resultados esperados, o método
de execução e o seu montante total. Devem ainda incluir uma descrição das
acções a financiar, uma indicação dos montantes afectados a cada acção e um
calendário de execução indicativo. Deles devem constar, no caso de subvenções,
as prioridades, os principais critérios de avaliação e a taxa máxima de
co-financiamento.
(13)          
Atendendo a que o objectivo do presente
regulamento, a saber, o estabelecimento do Programa Estatístico Europeu
de 2013 a 2017, não pode ser suficientemente realizado pelos
Estados-Membros e pode, pois, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade
pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade
consagrado no artigo 5.º do Tratado. Em conformidade com o princípio da
proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede
o necessário para alcançar aquele objectivo.
(14)          
Foi realizada uma avaliação ex ante de
acordo com o princípio da boa gestão financeira, a fim de orientar o programa
criado pelo presente regulamento para a necessidade de eficácia na realização
dos objectivos e integrar as limitações orçamentais logo a partir da fase de
concepção do programa. O valor e o impacto das medidas tomadas ao abrigo do
Programa devem regularmente ser objecto de acompanhamento e avaliação a
efectuar, inclusivamente, por avaliadores externos independentes. Para efeitos
da avaliação do Programa, foram formulados objectivos quantificáveis e
desenvolvidos indicadores.
(15)          
O presente regulamento estabelece, para a
totalidade do período de vigência do Programa, um enquadramento financeiro que
constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do
ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio
de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[17], no âmbito do processo
orçamental anual.
(16)          
Os interesses financeiros da União Europeia devem
ser salvaguardados através de medidas proporcionadas aplicadas ao longo do
ciclo de despesa, nomeadamente por meio da prevenção, detecção e investigação
de irregularidades, da recuperação de fundos perdidos, pagos indevidamente ou
utilizados incorrectamente e, se for caso disso, da aplicação de sanções.
(17)          
Nos termos do Regulamento (CE) n.º 223/2009, o
projecto de Programa Estatístico Europeu foi apresentado ao Comité do Sistema
Estatístico Europeu, ao Comité Consultivo Europeu da Estatística instituído
pela Decisão n.º 234/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[18] e ao Comité de Estatísticas
Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos, instituído pela Decisão do
Conselho 2006/856/CE[19].
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
Estabelecimento
do Programa Estatístico Europeu
É estabelecido o Programa Estatístico Europeu
para o período de 2013 a 2017 (a seguir designado Programa).
Artigo 2.º
Valor
acrescentado
O Programa tem o valor acrescentado de
garantir que as estatísticas europeias se centram nas informações necessárias à
concepção, à execução, ao acompanhamento e à avaliação das políticas da União.
Além disso, contribui para a utilização eficaz dos recursos, ao fomentar acções
que são essenciais para o desenvolvimento, a produção e a difusão de informação
estatística harmonizada, comparável e fiável.
Artigo 3.º
Âmbito
1.                      
O presente regulamento fixa o quadro de programação
para o desenvolvimento, a produção e a difusão de estatísticas europeias, os
principais domínios e os objectivos das acções previstas de 2013 a 2017, nos
termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento
Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias.
2.                      
O Programa não abrange as medidas previstas no
programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao
comércio[20]
(a seguir designado Programa MEETS) até ao termo da respectiva vigência, em 31
de Dezembro de 2013, mas inclui objectivos no domínio das estatísticas das
empresas e do comércio programados para o período de 2014 a 2017. 
Artigo 4.º
Objectivos
1.                      
O objectivo geral do programa consiste em coferir
ao Sistema Estatístico Europeu um papel de liderança no fornecimento de
estatísticas europeias de qualidade na Europa.
2.                      
Em todas as acções estatísticas empreendidas para
dar cumprimento ao presente Programa, são prosseguidos os seguintes objectivos
específicos:
–   
Objectivo 1: Fornecer informação estatística de
qualidade para apoiar o desenvolvimento, a monitorização e a avaliação das
políticas da União Europeia, reflectindo correctamente as prioridades;
–   
Objectivo 2: Aplicar novos métodos de produção de
estatísticas europeias tendo em vista ganhos de eficiência e de qualidade;
–   
Objectivo 3: Reforçar as parcerias dentro do
Sistema Estatístico Europeu, a fim de melhorar a respectiva produtividade e
papel de liderança mundial em matéria de estatísticas oficiais.
3.                      
Os objectivos referidos no presente artigo
encontram-se especificados no anexo, juntamente com os indicadores usados para
o acompanhamento da execução do Programa. Nos termos do Regulamento (CE) n.º
223/2009, estes objectivos devem ser objecto de uma programação anual detalhada
que incluirá um mecanismo de fixação de prioridades que é parte integrante do
processo. A sua consecução deve resultar de uma cooperação estreita e
coordenada no âmbito do Sistema Estatístico Europeu, que constitui a parceria
entre a autoridade estatística da União e os institutos nacionais de
estatística e outras autoridades nacionais.
Artigo 5.º
Governação
estatística e qualidade
O Programa deve
ser aplicado em conformidade com os princípios do Código de Prática das
Estatísticas Europeias, com vista a produzir e difundir estatísticas europeias
de qualidade e harmonizadas, garantindo o correcto funcionamento do Sistema
Estatístico Europeu no seu conjunto. Devem ser tomadas medidas adequadas para
garantir uma boa coordenação e eficácia na fixação de prioridades no quadro do
Sistema Estatístico Europeu, a fim de contribuir para reduzir a carga
administrativa sobre os respondentes. As autoridades nacionais e a autoridade
estatística da União devem garantir que as estatísticas europeias cumprem as
normas de qualidade europeias e satisfazem as necessidades dos utilizadores
institucionais da União Europeia, dos governos, das autoridades regionais, das
entidades ligadas à investigação, das organizações da sociedade civil, das
empresas e do público.
Artigo 6.º
Financiamento
1.                      
A dotação financeira do presente Programa é de
299,4 milhões de euros, sendo 57,3 milhões de euros afectos ao período de
programação de 2007 a 2013 e 242,1 milhões de euros ao período de programação
de 2014 a 2017. 
2.                      
A Comissão deve gerir o apoio financeiro da União
em conformidade com o Regulamento XX/2012 que institui o Regulamento Financeiro
aplicável ao orçamento geral da União Europeia.
3.                      
Para além da dotação fixada pelo presente
regulamento, as acções estatísticas decididas pontuais decididas para dar
cumprimento ao presente Programa, em especial através de acordos entre os
institutos nacionais de estatística ou outras autoridades nacionais e a
Comissão (Eurostat), devem beneficiar de financiamento adequado a nível
nacional.
Artigo 7.º
Assistência
técnica e administrativa
A dotação
financeira do Programa também pode cobrir despesas relativas a actividades de
preparação, monitorização, controlo, auditoria e avaliação que sejam
necessárias à gestão do Programa e à consecução dos seus objectivos. Entre
essas actividades contam-se estudos, reuniões de peritos, despesas com
reembolsos a peritos em estatística, acções de informação e comunicação,
despesas ligadas a redes de TI especializadas em processamento e intercâmbio de
informação, bem como todas as restantes despesas de assistência técnica e
administrativa incorridas pela Comissão na gestão do Programa. 
Artigo 8.º
Programas
de trabalho anuais
A fim de dar
cumprimento ao Programa, a Comissão adoptará programas de trabalho anuais que
devem satisfazer os requisitos definidos no artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º
223/2009 e definir os objectivos almejados e os resultados esperados.
Artigo 9.º
Tipos
de intervenção
A contribuição
financeira da União pode revestir a forma de subvenções ou de concursos
públicos ou ainda de outro tipo de intervenções que se revelem necessárias para
a consecução dos objectivos referidos no artigo 2.º.
Artigo 10.º
Acções
elegíveis
1.                      
A contribuição financeira da União deve apoiar
acções para o desenvolvimento, a produção e a difusão de estatísticas europeias
necessárias à consecução dos objectivos referidos no artigo 3.º. Deve ser dada
prioridade a acções com elevado valor acrescentado para a União Europeia, em
conformidade com o artigo 2.º. 
2.                      
A contribuição financeira para apoiar redes de
colaboração em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 223/2009
pode revestir a forma de subvenções e pode cobrir até 95% dos custos elegíveis.

3.                      
Se necessário, podem ser concedidas subvenções de
funcionamento para apoiar as organizações referidas no artigo 11.º, n.º 3, num
máximo de 50% dos custos elegíveis.
4.                      
A título de contribuição para as despesas
incorridas pelos Estados-Membros com as acções ligadas aos inquéritos, poderá
ser pago um montante fixo por cada conjunto de dados relativamente aos quais
forem fornecidos à Comissão resultados completos, até um limite máximo definido
para cada inquérito. Os montantes são definidos pela Comissão, tendo em devida
conta a complexidade do inquérito.
Artigo 11.º
Beneficiários
elegíveis 
1.                      
Nos termos do artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento
(CE) n.º 223/2009, podem ser concedidas subvenções aos beneficiários referidos
nesse artigo sem convite à apresentação de propostas. 
2.                      
As redes de colaboração podem incluir os
beneficiários referidos no n.º 1 e outras entidades seleccionadas sem convite à
apresentação de propostas, em conformidade com o Regulamento Financeiro.
3.                      
As subvenções de funcionamento referidas no artigo
10.º, n.º 3, podem ser concedidas a organizações que satisfaçam os seguintes
critérios:
a)           não tenham fins lucrativos, sejam
independentes de qualquer interesse industrial, comercial e económico, tenham
como objectivos e actividades fundamentais promover e apoiar a aplicação do
Código de Prática das Estatísticas Europeias e pôr em prática novos métodos de
produção de estatísticas europeias que visem ganhos de eficácia e melhorias da
qualidade a nível europeu.
b)           tenham fornecido à Comissão
informações suficientes no que respeita aos seus membros, regulamento interno e
fontes de financiamento.
Artigo 12.º
Protecção
dos interesses financeiros da União Europeia
1.                      
No quadro da execução das medidas financiadas ao
abrigo do presente regulamento, a Comissão deve tomar medidas adequadas que
garantam a salvaguarda dos interesses financeiros da União Europeia mediante a
aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e outras
actividades ilegais, mediante a realização de verificações eficazes e, se forem
detectadas irregularidades, mediante a recuperação dos montantes pagos
indevidamente e, se for caso disso, a aplicação de sanções efectivas,
proporcionadas e dissuasivas.
2.                      
A Comissão, ou seus representantes, e o Tribunal de
Contas devem dispor de poderes para auditar, com base em documentos ou no
local, todos os beneficiários de subvenções, contratantes e subcontratantes que
tenham recebido financiamentos no âmbito do presente regulamento.
O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) pode
proceder, de acordo com as modalidades previstas no Regulamento
n.º 2185/96, a inspecções e verificações no local junto de operadores
económicos directa ou indirectamente implicados por tal financiamento, a fim de
determinar a existência de uma fraude, de um acto de corrupção ou de qualquer
outra actividade ilegal lesiva dos interesses financeiros da União Europeia,
ligada a um acordo ou decisão de subvenção ou a um contrato financiado ao
abrigo do presente regulamento.
Sem prejuízo do disposto no primeiro e no segundo
parágrafos, os acordos de cooperação celebrados com países terceiros e
organizações internacionais, assim como os acordos e as decisões de subvenção
resultantes da aplicação do presente regulamento devem mandatar expressamente a
Comissão, o Tribunal de Contas e o OLAF para conduziram tais auditorias,
verificações no local e inspecções.
Artigo 13.º
Participação
de países terceiros no Programa
Podem participar no Programa Estatístico
Europeu:
a)           Os países da EFTA/EEE, de acordo com
as condições estabelecidas no Acordo EEE;
b)           Os países abrangidos pela política
europeia de vizinhança, os países que solicitaram a adesão, os países
candidatos ou os que se encontram em vias de adesão à União Europeia e os
países dos Balcãs Ocidentais incluídos no processo de estabilização e
associação, de acordo com as condições previstas nos acordos bilaterais ou
multilaterais celebrados com esses países que estabelecem os princípios gerais
para a sua participação em programas da União Europeia. 
Artigo 14.º
Relatórios
1.                      
A Comissão, após consulta do Comité do Programa
Estatístico, deve apresentar um relatório intercalar ao Parlamento Europeu e ao
Conselho até Junho de 2015.
2.                      
Até finais de 2018, a Comissão, depois de ouvir o
Comité do Sistema Estatístico Europeu, deve apresentar ao Parlamento Europeu e
ao Conselho um relatório final de avaliação da aplicação do Programa.
Artigo 15.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em […],
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
ANEXO
Infra-estrutura estatística e objectivos do Programa
Estatístico Europeu 2013-2017 
Introdução
A execução das políticas da UE requer
informação estatística e económica fiável sobre a situação económica, social e
ambiental da UE e respectivas componentes no plano nacional e regional. As
estatísticas europeias são indispensáveis para que a Europa seja uma realidade
compreendida pela opinião pública e para que os cidadãos possam participar no
processo económico e nos debates sobre o presente e o futuro da UE.
O Programa Estatístico Europeu fornece o
quadro legislativo para o desenvolvimento, a produção e a difusão de
estatísticas europeias no período 2013-2017.
A estatísticas europeias são desenvolvidas,
produzidas e difundidas dentro desse quadro legislativo, mercê de uma
cooperação estreita e coordenada no quadro do Sistema Estatístico Europeu.
As estatísticas desenvolvidas, produzidas e
difundidas ao abrigo do Programa contribuem para a realização das políticas da
UE, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a estratégia
Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e as
respectivas iniciativas emblemáticas, bem como as outras políticas que constam
das prioridades estratégicas de Comissão.
Sendo o Programa Estatístico Europeu 2013-2017
um programa plurianual que abrange um período de cinco anos e dado que o
Sistema Estatístico Europeu pretende continuar a ter um papel estratégico no
âmbito estatístico, o Programa 2012-2017 é ambicioso em termos de alcance e de
objectivos, mas a sua aplicação far-se-á de forma progressiva. 
Infra-estrutura estatística
O Programa Estatístico Europeu vai criar uma
infra-estrutura de informação estatística, a qual tem de estar preparada para
uma utilização vasta e intensiva de várias aplicações.
A acção política está na base das decisões de
produzir estatísticas europeias, mas essas estatísticas devem também estar
disponíveis a outros decisores, investigadores, empresas e cidadãos europeus em
geral, uma vez que se trata de bens públicos pagos pelos cidadãos e as
empresas, que devem poder beneficiar dos serviços prestados em condições de
igualdade. Para que a infra-estrutura cumpra o seu papel, há que a configurar
segundo um quadro conceptual sólido que garanta a sua adequação a uma série de
objectivos e permita uma adaptação flexível à evolução das necessidades dos
utilizadores nos próximos anos.
Apresenta-se a seguir a infra-estrutura de
informação estatística:
INFRA-ESTRUTURA
DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA
Legenda
Dados: informação recolhida pelas autoridades
estatísticas através da actividade estatística tradicional (inquéritos, censos,
etc.), dados provenientes de outras fontes, reutilizados com fins estatísticos.
Esta informação é adaptada para servir as necessidades de determinados domínios
de intervenção política, por exemplo, o mercado de trabalho, a migração ou a
agricultura.
O termo inclui também
os dados recolhidos para fins administrativos mas utilizados pelas autoridades
estatísticas com fins estatísticos (geralmente designados por dados
provenientes de fontes administrativas).
Sistema de
contabilidade: sistema coerente e integrado de contas, balanços e quadros
baseados num conjunto de regras internacionalmente aceites. Um quadro
contabilístico garante um nível elevado de coerência e comparabilidade; os
dados estatísticos podem ser compilados e apresentados num formato concebido
para fins de análise e de definição de políticas.
Indicadores: um
indicador é uma medida relacionada com um conceito fundamental ou um fenómeno e
que deriva de um conjunto de factos observados. Os indicadores podem ser
utilizados para dar conta de posições relativas ou para evidenciar mudanças
positivas ou negativas. Geralmente, os indicadores contribuem directamente para
as políticas da UE e as políticas mundiais. Em domínios políticos estratégicos,
os indicadores são importantes para a definição de metas e o controlo do seu
cumprimento.
Dentro deste esquema global, o Programa
Estatístico Europeu vai distinguir três grupos de informação estatística:
Empresas; Europa dos cidadãos; Estatísticas geo-espaciais, ambientais,
agrícolas e sectoriais.
As políticas à escala da UE e as políticas
pertinentes à escala mundial determinam as exigências
estatísticas às quais o Programa Estatístico Europeu irá dar resposta ghraças à
estrutura reorganizada e aos processos de produção correspondentes. Por
conseguinte, cada política da UE e cada política global reflecte-se nos
diferentes componentes da infra-estrutura estatística e é abrangida por
actividades específicas no âmbito do Programa Estatístico Europeu. As novas
políticas que vierem a ser definidas nos próximos anos serão abrangidas pela
definição de novos percursos de derivação de indicadores/contas baseados na
informação estatística produzida no âmbito dos três pilares.
INFORMAÇÃO
ESTATÍSTICA – ESTRUTURA E DINÂMICA
Objectivos
O objectivo geral do programa consiste em
conferir ao Sistema Estatístico Europeu um papel de liderança no fornecimento
de estatísticas europeias de qualidade na Europa, que será concretizado através
dos seguintes objectivos específicos:
–   
Objectivo 1: Fornecer informação estatística de
qualidade para apoiar o desenvolvimento, a monitorização e a avaliação das
políticas da União Europeia, reflectindo correctamente as prioridades;
–   
Objectivo 2: Aplicar novos métodos de produção de
estatísticas europeias tendo em vista ganhos de eficiência e de qualidade;
–   
Objectivo 3: Reforçar as parcerias dentro do
Sistema Estatístico Europeu, a fim de melhorar a respectiva produtividade e
papel de liderança mundial em matéria de estatísticas oficiais.
Estes objectivos específicos subdividem-se em
diferentes áreas prioritárias, conforme descrito a seguir. O objectivo 1 é
abrangido pelo capítulo I. «Produção de estatísticas», o objectivo 2 pelo
capítulo II «Métodos de produção de estatísticas europeias» e o objectivo 3
pelo capítulo III «Parceria».
I.          PRODUÇÃO ESTATÍSTICA
INDICADORES
1.1.      EUROPA 2020
A estratégia
Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, aprovada
pelo Conselho Europeu de Junho de 2010, configurou em grande medida a agenda
estratégica da União Europeia e as políticas nacionais para os próximos anos.
Desta agenda estabelece um conjunto de grandes objectivos e iniciativas
emblemáticas para os quais o Sistema Estatístico Europeu deve fornecer
indicadores em toda uma série de domínios (melhoria das condições para a
inovação, investigação e desenvolvimento, promoção do emprego, cumprimento das metas
da UE em matéria climática e energética, eficiência dos recursos, evolução dos
níveis educativos, incluindo a mobilidade para fins de aprendizagem,
envelhecimento activo e saudável e promoção da inclusão social pela redução da
pobreza).
Objectivo:
Fornecer informação estatística de qualidade
para monitorizar a consecução da estratégia Europa 2020 para um crescimento
inteligente, sustentável e inclusivo.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Produção de indicadores actualizados relativamente
aos grandes objectivos da estratégia Europa 2020 (nos domínios do emprego,
investigação e desenvolvimento, inovação, energia e mudanças climáticas,
educação, ambiente, protecção social e inclusão social), disponíveis no sítio
Web do Eurostat;
·                        
Disponibilização de dados estatísticos para ajudar
a monitorizar a realização das iniciativas emblemáticas da estratégia Europa
2020; 
·                        
Indicadores adicionais para as avaliações ex-ante
e ex-post das políticas da União Europeia nas esferas económica, social
e ambiental.
1.2.      GOVERNAÇÃO ECONÓMICA
A crise e as tensões nos mercados financeiros
evidenciaram a necessidade de reforçar a governação económica da União. A UE
deu já passos decisivos na perspectiva da governação e da coordenação na esfera
económica, alguns deles com significativas repercussões estatísticas, para além
das actividades em curso nesta área.
Objectivo:
Desenvolver nova
informação estatística e melhorar a existente para os decisores da UE e o
público em geral, no que se refere à governação económica e integrada da UE e
ao ciclo de supervisão que integra o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a
política económica.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Contribuição estatística para o quadro dos
desequilíbrios macroeconómicos e o trabalho analítico subjacente;
·                        
Contribuição estatística para um Pacto de
Estabilidade e Crescimento reforçado;
·                        
Concepção e desenvolvimento de um conjunto de
indicadores para medir a competitividade;
·                        
Rigorosa gestão da qualidade na cadeia de produção
que abranja também os dados a montante relativos às finanças públicas e o
trabalho desenvolvido nos Estados-Membros.
Objectivo:
Fornecer aos
decisores europeus indicadores e estatísticas fiáveis para fins administrativos
e regulamentares, bem como para controlar o cumprimento de compromissos políticos
que a UE tenha assumido.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Definição e aprovação, em conjunto com os
utilizadores, do âmbito de aplicação das estatísticas destinadas a fins
administrativos e regulamentares, incluindo o controlo dos dados estatísticos
relativos ao RNB e aos recursos próprios do IVA, fundos estruturais e
exigências relativamente ao cálculo das remunerações e das pensões, assim como
ao cálculo bienal dos subsídios de missão em conformidade com o Estatuto dos
Funcionários da UE.
·                        
Definição, aplicação e explicação de um rigoroso
quadro de gestão da qualidade desses indicadores.
1.3       GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA
Os efeitos da crise financeira, o aumento dos
fluxos transfronteiriços e a fragmentação dos processos de produção
evidenciaram a necessidade de um quadro mais coerente e de um sistema melhorado
para medir a globalização da produção.
Objectivo:
Melhorar os indicadores e as informações
estatísticas disponíveis sobre a globalização da economia e as cadeias de valor
mundiais para os decisores da UE e o grande público.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Actualização dos indicadores existentes e
desenvolvimento de novos indicadores da globalização da economia e das cadeias
de valor mundiais, incluindo fluxos e dependência de recursos naturais,
disponíveis no sítio Web do Eurostat.
·                        
Análise das cadeias de valor mundiais, se possível
através de quadros de recursos e empregos, e de estatísticas do comércio
externo e das empresas, incluindo a associação de microdados.
QUADROS CONTABILÍSTICOS
A Comunicação da Comissão «O PIB e mais além»
e o Relatório Stiglitz-Sen-Fitoussi vieram dar novo ímpeto aos grandes desafios
que se colocam ao sistema estatístico, designadamente quando se trata de
melhorar a qualidade das estatísticas nas áreas transversais e de produzir
estatísticas mais integradas para descrever fenómenos económicos, sociais e
ambientais complexos que vão mais além dos tradicionais indicadores que medem a
produção económica. O sistema europeu de contas (SEC) proporciona um quadro
integrado e coerente para todas as estatísticas económicas, que deveriam ser
completadas por outros indicadores a fim de dar informações mais completas para
a definição das políticas e a tomada de decisões.
2.1       DESEMPENHO ECONÓMICO E SOCIAL
A crise económica reforçou a necessidade de se
dispor de um conjunto de indicadores macroeconómicos de qualidade para melhor
compreender e analisar as flutuações económicas e, assim, facilitar o processo
de tomada de decisões. A crescente globalização da produção exige a definição de
um quadro coerente que facilite a interpretação e a integração das estatísticas
de diferentes áreas.
Objectivo:
Completar a medida do desempenho económico com
diferentes dimensões da globalização, qualidade de vida, sustentabilidade
ambiental, saúde, bem-estar e coesão social. Desenvolver um quadro para a
análise da produção globalizada.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Produção de indicadores da repartição
rendimento/consumo nas famílias (aproximando os agregados das contas nacionais
dos dados provenientes dos inquéritos às famílias);
·                        
Aplicação e compilação de contas nacionais anuais,
trimestrais e regionais, en conformidade com o SEC 1995/2010;
·                        
Compilação de estatísticas de preços actualizadas e
de qualidade, designadamente os índices de preços no consumidor harmonizados;
·                        
Desenvolvimento de contas-satélite em pelo menos
duas novas áreas (por exemplio, investigação e desenvolvimento, saúde,
contabilidade social);
·                        
Criação de uma base de dados para medir o
crescimento e a produtividade;
·                        
Desenvolvimento de um quadro conceptual para a
análise da produção globalizada.
Objectivo:
Elaborar e apresentar indicadores
macroeconómicos e sociais e os principais indicadores económicos europeus
(PIEE) sob a forma de um conjunto coerente que responda às exigências estatísticas
europeias e mundiais e ajustar os PIEE à evolução das necessidades dos
utilizadores.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Desenvolvimento coordenado de painéis dos
principais indicadores macroeconómicos, sociais e de desenvolvimento
sustentável.
·                        
Metodologia harmonizada para a definição dos
principais indicadores macroeconómicos e sociais e dos PIEE.
·                        
Melhoria da comparabilidade internacional dos
indicadores;
·                        
Melhoria dos instrumentos para facilitar a
interpretação e a comunicação de indicadores;
·                        
Disponibilização de estatísticas harmonizadas sobre
habitação e dados conexos referentes a todos os Estados-Membros.
2.2       SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
A protecção, preservação e melhoria do
ambiente para as gerações actuais e futuras, bem como a luta contra os efeitos
das mudanças climáticas, contam-se entre as prioridades da UE e os objectivos
dos tratados europeus. Para serem eficazes, as políticas nestes domínios exigem
informações estatísticas em diferentes áreas.
Objectivo:
Elaborar contas ambientais e estatísticas das
mudanças climáticas, tendo em conta a evolução da situação internacional nestes
domínios.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Desenvolvimento de um sistema coerente de contas do
ambiente, em modelo de contas-satélite das contas nacionais, que dê informações
sobre as emissões atmosféricas, o consumo de energia, os fluxos e as reservas
de matérias primas e de água, o comércio de matérias primas de base e matérias
primas críticas, a tributação ambiental e as despesas com a protecção do
ambiente, incluindo o crescimento verde e os contratos públicos respeitadores
do ambiente;
·                        
Desenvolvimento, actualização, produção e difusão
de indicadores das pressões secundárias, dos impactos das mudanças climáticas,
incluindo na saúde, vulnerabilidades e progressos em matéria de adaptação.
DADOS
3.1       ESTATÍSTICAS DAS EMPRESAS
Muitas das políticas da UE estão centradas nas
empresas europeias, as quais são responsáveis pelo fornecimento de dados de
base. As estatísticas das empresas em sentido lato são objecto de forte procura
pelo apoio que constituem para o processo de tomada de decisões, mas também
porque ajudam as empresas e os cidadãos a compreender as repercussões destas
políticas, distinguindo-se entre grandes empresas, empresas de capitalização
média e PME relativamente às quais há uma crescente necessidade de estatísticas
detalhadas e harmonizadas. Ao mesmo tempo, é necessário reduzir a carga
administrativa e as obrigações de comunicação.
Objectivo:
Aumentar a eficácia e a eficiência dos
processos de produção. Fornecer estatísticas de qualidade em áreas estratégicas
onde as empresas são o principal centro de interesse, tais como as estatísticas
das empresas, os indicadores conjunturais, os investimentos em capital humano e
em competências, as transacções internacionais, a globalização, o
acompanhamento do mercado único, I&D e a inovação e o turismo. Especial
atenção deve ser dada à disponibilidade de dados em sectores de actividade ou
serviços de elevado valor acrescentado.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Reutilização dos dados disponíveis no sistema
estatístico ou na sociedade, produção de uma infra-estrutura e de ferramentas
comuns;
·                        
Fornecimento de informação estatística e de
indicadores sobre as empresas numa base anual ou infra-anual;
·                        
Fornecimento de informação estatística que dê conta
do lugar da Europa no mundo e das relações da UE com o resto do mundo;
·                        
Fornecimento de informação estatística para a
análise das cadeias de valor mundiais e o desenvolvimento do EGR (Eurogroup
Register – Ficheiro de Grupos de Empresas) enquanto base para a recolha de
informação transversal sobre a globalização;
·                        
Reequilíbrio entre as trocas de bens e de serviços,
melhorando a disponibilidade dos dados sobre serviços e tomando medidas para
reequilibrar as informações estatísticas sobre serviços e produtos;
·                        
Desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento
do mercado único, tais como o instrumento de controlo europeu dos preços dos
produtos alimentares e os indicadores conexos;
·                        
Fornecimento de estatísticas de qualidade em áreas
estratégicas de inovação e I&D mediante uma maior utilização dos registos
de patentes, um recurso acrescido à investigação e uma utilização de microdados
individuais para fins estatísticos.
·                        
Fornecimento de estatísticas de qualidade sobre a
oferta e a procura turísticas, optimizando a recolha de dados e integrando
melhor os dados provenientes do sector do turismo noutras áreas;
·                        
Racionalização da recolha de dados sobre formação
profissional contínua nas empresas.
3.2       EUROPA DOS CIDADÃOS
Os cidadãos europeus estão no cerne de um
número importante de políticas da UE. Em consequência, as estatísticas sociais
em sentido lato são objecto de forte procura pelo apoio que constituem para o
processo de tomada de decisões, mas também porque ajudam os cidadãos europeus a
avaliar o impacto destas políticas nas suas vidas.
Objectivo:
Fornecer estatísticas de qualidade em áreas
estratégicas da política social onde o cidadão ocupa lugar central, como a
coesão social, a luta contra a pobreza, os desafios demográficos (os idosos e
as migrações, em especial), o mercado de trabalho, a educação e a formação,
incluindo a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem, a cultura, a
actividade física, a qualidade de vida, a segurança, a saúde, a deficiência, o
consumo, a livre circulação e o mercado único, a mobilidade dos jovens, a
inovação tecnológica e as novas escolhas de estilos de vida.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Consolidação da infra-estrutura de base das
estatísticas sociais europeias, incluindo a realização de uma série de
inquéritos e de recolha de dados a partir de fontes administrativas;
·                        
Modernização dos inquéritos às forças de trabalho
(LFS) e ao rendimento e às condições de vida (SILC), com uma revisão do
conteúdo, da concepção e dos aspectos ligados à recolha de dados (em especial o
modo de recolha dos dados) em todos os inquéritos sociais e em especial o LFS e
as SLIC;
·                        
Fornecimento de estatísticas da educação e
formação, incluindo a racionalização e a modernização do inquérito à educação
de adultos, que passa a revestir a forma de módulos periódicos que correspondem
às necessidades em matéria de educação e formação; 
·                        
Fornecimento de estatísticas sobre actividade
física e cultura;
·                        
Fornecimento de estatísticas sobre segurança, [21], saúde[22] e deficiência;
·                        
Execução das acções do programa de trabalho para a
racionalização das estatísticas das migrações;
·                        
Fornecimento de indicadores da qualidade de vida
que permitam medir os progressos realizados pelas sociedades.
3.3       ESTATÍSTICAS GEO-ESPACIAIS,
AMBIENTAIS, AGRÍCOLAS E OUTRAS ESTATÍSTICAS SECTORIAIS
A combinação de estatísticas com dados
geo-referenciados e com análises geo-espaciais abre perspectivas novas e
abrangentes que o Sistema Estatístico Europeu irá explorar. Questões
específicas como a confidencialidade e a validade estatística das estimativas
referentes a áreas de pequena dimensão deverão ser objecto de especial atenção.
No futuro, será essencial dispor de
estatísticas de qualidade nos domínios da energia e dos transportes, a fim de
apoiar a estratégia Europa 2020 e as política para fazer face às mudanças
climáticas.
O peso da agricultura nas políticas europeias
deverá manter-se durante o período 2013-2017. Os trabalhos estatísticos serão
fortemente influenciados pelos resultados das reflexões sobre a política agrícola
comum após 2013. Serão acentuados os aspectos relacionados com o ambiente e a
biodiversidade/ecossistemas, a saúde humana e a dimensões social e da
segurança.
Objectivo:
Apoiar a elaboração de políticas assentes em
elementos concretos, recorrendo com maior frequência e de forma mais flexível a
informações espaciais combinadas com dados estatísticos em matéria social,
económica e ambiental.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Prosseguir o desenvolvimento, a manutenção e a
exploração da infra-estrutura de informação espacial na Comunidade Europeia
(INSPIRE), em especial através do Geoportal da UE;. 
·                        
Disponibilizar informações geográficas, mediante
colaboração com os programas da UE relacionados com inquéritos à utilização dos
solos e teledetecção;
·                        
Integração de dados estatísticos, criando assim uma
infra-estrutura flexível assente numa pluralidade de fontes, para a realização
de análises espaço-temporais específicas.
Objectivo:
Fornecer estatísticas ambientais de qualidade
para apoiar o processo de elaboração das políticas da UE.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Disponibilização de um conjunto de estatísticas
ambientais estratégicas sobre os recursos, relativamente por exemplo a resíduos
e reciclagem, água, depósitos de matérias primas, ecossistemas e biodiversidade
a nível nacional e, se possível regional, de um conjunto de dados estatísticos
relativos às mudanças climáticas para apoiar acções e políticas destinadas a
atenuar os efeitos dessas mudanças e a elas se adaptar, tanto no plano local como
à escala da UE.
Objectivo:
Fornecer estatísticas de qualidade nos
domínios da energia e dos transportes, para apoiar as políticas da UE.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Produção e difusão de estatísticas das energias
renováveis;
·                        
Produção e difusão de estatísticas da economia da
energia e da eficiência energética;
·                        
Produção e difusão de estatísticas da segurança dos
transportes, mobilidade dos passageiros, tráfego rodoviário e transportes
intermodais de mercadorias.
Objectivo:
Fornecer estatísticas de qualidade em domínios
como a agricultura, a silvicultura e as pescas para a definição e o
acompanhamento do política agrícola comum e da política das pescas, tendo em
conta os grandes objectivos estratégicos europeus relacionados com a
sustentabilidade do desenvolvimento rural, mediante actividades regulares
ligadas ao desenvolvimento, à produção e à difusão de estatísticas.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Revisão e simplificação da recolha de dados da
agricultura, em linha com a revisão da política agrícola comum após 2013;
·                        
Reorganização dos processos de recolha de dados da
agricultura, a fim de melhorar a qualidade e a actualidade dos dados
fornecidos;
·                        
Definição e implementação de um sistema de gestão
dos dados sobre a utilização e a ocupação dos solos;
·                        
Implementação de um sistema de recolha de dados
para a definição de indicadores agro-ambientais coerentes;
·                        
Elaboração de um sistema eficaz de repartição por
região;
·                        
Estabelecimento e difusão de um conjunto de dados
estratégicos sobre silvicultura provenientes das Contas Integradas Ambientais e
Económicas, tais como os dados relativos às superfícies florestais, volume e
valor da madeira em pé, as contas da silvicultura e da exploração florestal.
II.        MÉTODO
DE PRODUÇÃO DE ESTATÍSTICAS EUROPEIAS
O Sistema Estatístico Europeu enfrenta
actualmente vários desafios: procura acrescida de estatísticas de qualidade,
necessidade crescente de estatísticas pluridimensionais complexas, o
aparecimento de novos intervenientes no mercado da informação, condicionalismos
orçamentais e a necessidade de reduzir ainda mais a carga estatística sobre os
respondentes, assim como a diversificação das ferramentas de comunicação. Esta
realidade implica uma adaptação dos métodos de produção e difusão das
estatísticas oficiais europeias, a qual deverá ser feita progressivamente.
1.         GESTÃO DA QUALIDADE DO SISTEMA ESTATÍSTICO EUROPEU
Objectivos:
Implementar um sistema de gestão da qualidade
no Sistema Estatístico Europeu a partir da versão revista do Código de Prática
das Estatísticas Europeias, introduzindo novos mecanismos de acompanhamento
para avaliar o respeito do Código, com base em compromissos em matéria de
confiança nas estatísticas acordados com os Estados-Membros.
Reforçar o intercâmbio de boas práticas na
aplicação do Código e garantir que os relatórios sobre qualidade vão ao
encontro das necessidades dos utilizadores.
Meios para a
consecução dos objectivos:
·                        
Aplicação integral do Código de Prática;
·                        
Compromissos acordados com os Estados-Membros em
matéria de confiança nas estatísticas;
·                        
Alinhamento dos quadros de garantia da qualidade do
Sistema Estatístico Europeu e do Sistema Europeu de Bancos Centrais;
·                        
Satisfação das necessidades dos utilizadores em
matéria de relatórios de qualidade.
2.         FIXAÇÃO DE PRIORIDADES E SIMPLIFICAÇÃO
O Sistema Estatístico Europeu enfrenta um
desafio crucial: o de encontrar formas de fornecer estatísticas europeias de
qualidade para satisfazer as necessidades crescentes de estatísticas num
contexto de fortes restrições orçamentais e de crescimento zero em matéria de
recursos humanos na Comissão e nos Estados-Membros. Dados os condicionalismos
de recursos a nível europeu e nacional, importa reforçar as medidas de
simplificação e de fixação de prioridades, o que exige empenho por parte de
todos os parceiros do Sistema Estatístico Europeu. Foi criado um mecanismo que
integra a preparação dos programas de trabalho anuais e que será implementado
ao longo da vigência do Programa Estatístico Europeu 2013-2017. Trata-se, entre
outros aspectos, de proceder a um exame anual das exigências estatísticas
existentes, sendo o mecanismo administrativo substituído por uma abordagem
estratégica que tem em conta os interesses dos utilizadores, dos produtores e
dos respondentes.
Objectivo:
Implementar um
mecanismo de fixação de prioridades para o Sistema Estatístico Europeu, a fim
de o adaptar às novas necessidades estatísticas, tendo em conta os
condicionalismos dos produtores e a carga estatística.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Definição das prioridades e correspondente
afectação de recursos;
·                        
Definição de prioridades para o Sistema Estatístico
Europeu no âmbito do programa de trabalho anual;
·                        
Tomada em consideração dos resultados das consultas
dos utilizadores e dos produtores no programa de trabalho anual.
·                        
Comunicação aos utilizadores das áreas estatísticas
a simplificar e das recolhas de dados que devem ser reduzidas ou interrompidas.
3.         ESTATÍSTICAS PLURIFUNCIONAIS E GANHOS DE EFICÁCIA NA
PRODUÇÃO
Objectivos:
Pôr progressivamente em prática uma
arquitectura para o Sistema Estatístico Europeu que permita uma produção
estatística mais integrada; harmonizar e normalizar a produção de estatísticas
e de metadados; reforçar a integração horizontal (entre áreas estatísticas) e
vertical (entre parceiros no Sistema Estatístico Europeu) dos processos de
produção de estatísticas no Sistema Estatístico Europeu, respeitando o
princípio da subsidiariedade; utilizar e integrar fontes de dados múltiplas;
produzir estatísticas plurifuncionais.
Meios para a
consecução dos objectivos:
·                        
Utilização acrescida de dados administrativos
adequados em todas as áreas estatísticas;
·                        
Identificação e utilização de novas fontes de dados
para as estatísticas europeias;
·                        
Participação acrescida das autoridades estatísticas
nacionais e europeias na concepção dos arquivos administrativos;
·                        
Utilização mais sistemática do emparelhamento
estatístico e das técnicas de ligação de dados para aumentar a oferta de
estatísticas da UE;
·                        
Utilização da abordagem europeia das estatísticas
para garantir rapidez da resposta política;
·                        
Integração acrescida de processos de produção de
estatísticas da UE através de acções coordenadas no âmbito do Sistema
Estatístico Europeu;
·                        
Maior harmonização dos conceitos estatísticos em
todos os domínios estatísticos;
·                        
Desenvolvimento e implementação de uma
infra-estrutura informática de referência e de normas técnicas para melhorar a
interoperabilidade, a partilha de dados e de metadados e a modelização comum
dos dados;
·                        
Utilização de ferramentas informáticas comuns nos
processos estatísticos;
·                        
Disponibilização e utilização acrescida de
metodologias harmonizadas - incluindo métodos combinados (mixed-mode) na
recolha de dados - e de metadados harmonizados;
·                        
Reforço do papel dos ficheiros das empresas
enquanto depositários de unidades estatísticas para todas as estatísticas
relativas às empresas para os sectores das contas nacionais.
Objectivo:
Garantir o correcto funcionamento e a
coerência do Sistema Estatístico Europeu mercê de colaboração e comunicação
eficazes. 
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Apoio eficaz e eficiente à parceria no âmbito do
Sistema Estatístico Europeu;
·                        
Definição e implementação de processos de partilha
de carga estatística e de trabalho no âmbito do Sistema Estatístico Europeu.
·                        
Desenvolvimento e lançamento de redes de colaboração.
4.         DIFUSÃO E COMUNICAÇÃO
Objectivos:
Fazer do Sistema Estatístico Europeu a
primeira fonte de dados estatísticos da UE para todos os utilizadores, em
especial para os decisores públicos e privados, fornecendo um serviço de
informação estatística de qualidade, assente nos princípios da liberdade de
acesso às estatísticas europeias.
Intensificar e alargar o diálogo entre os
utilizadores e os produtores de estatísticas para responder às necessidades dos
utilizadores em matéria de estatísticas de qualidade. Para tornar o Sistema
Estatístico Europeu mais eficiente e eficaz, é essencial garantir a
participação dos utilizadores nos novos desenvolvimentos numa fase precoce dos
mesmos.
Alargar e racionalizar o conjunto de meios de
difusão, para responder às necessidades dos utilizadores, com recurso a novas
tecnologias.
Criar, no âmbito do Sistema Estatístico
Europeu, uma infra-estrutura integrada, segura e viável em termos de custos
para aceder às estatísticas oficiais que contêm dados confidenciais para fins
científicos.
Começar a produzir ficheiros para utilização
pública.
Meios para a
consecução dos objectivos:
·                        
Reconhecimento do Sistema Estatístico Europeu
enquanto primeiro ponto de referência para os utilizadores de estatísticas
europeias;
·                        
Criação de uma infra-estrutura segura e integrada
para o acesso aos microdados da UE;
·                        
Criação de um sistema que permita tratar os pedidos
de acesso imediato dos utilizadores às informações estatísticas e de os
aconselhar na interpretação dessa informação.
·                        
Adaptação dos produtos de difusão às necessidades
dos utilizadores de novas tecnologias;
·                        
Aumento do número de produtos estatísticos sobre
questões transversais;
·                        
Utilização acrescida de novas tecnologias de
comunicação e de difusão (por exemplo, baseadas no SDMX);
·                        
Aumento da oferta de conjuntos de microdados para
fins de investigação estatística.
5.         FORMAÇÃO, INOVAÇÃO E INVESTIGAÇÃO
Objectivos:
Satisfazer as
necessidades de aprendizagem e de desenvolvimento no Sistema Estatístico
Europeu, associando os cursos de formação às possibilidades de aprendizagem e
desenvolvimento.
Melhorar a
colaboração entre os membros do Sistema Estatístico Europeu relativamente à
transferência de conhecimentos, bem como ao intercâmbio e à implementação de
boas práticas e de abordagens inovadoras comuns na produção de estatísticas
Organizar as
actividades, a participação e a contribuição dos centros de investigação para a
melhoria das cadeias de produção estatística e da qualidade da informação
estatística oficial.
Meios para a
consecução dos objectivos:
·                        
Criação de um diploma de terceiro ciclo (Mestrado
em estatísticas oficiais, por exemplo);
·                        
Proposta de programas de formação virados para as
necessidades dos utilizadores;
·                        
Aplicação dos resultados de projectos de
investigação à produção e difusão de estatísticas;
·                        
Reconhecimento do Sistema Estatístico Europeu
enquanto ponto de referência para os centros de investigação estatística;
·                        
Ampla participação desses centros nas actividades
de investigação no domínio das estatísticas oficiais ;
·                        
Criação de instrumentos adequados para o
intercâmbio de boas práticas e a aplicação de soluções comuns no Sistema
Estatístico Europeu.
III.       PARCERIA
PARCERIA NO ÂMBITO E PARA ALÉM DO SISTEMA ESTATÍSTICO EUROPEU
Objectivo:
Implementar o quadro reforçado de governação
do Sistema Estatístico Europeu.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Implementação da legislação estatística revista,
decisão sobre o papel do Eurostat;
·                        
Adopção de regulamentos-quadro que abranjam todos
os domínios estatísticos.
Objectivo:
Reforçar o papel
de coordenação do Eurostat enquanto instituto de estatística da União Europeia.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
O Eurostat deve ser associado numa fase precoce a
todos as iniciativas da Comissão em matéria de estatística;
·                        
Organização de diálogos regulares entre os
intervenientes ao nível da gestão de topo.
Objectivo:
Reforçar a cooperação com o Sistema Europeu de
Bancos Centrais e as organizações europeias e internacionais empenhadas na
produção de dados estatísticos ou administrativos, graças a projectos comuns e
a uma evolução coordenada. Garantir a coerência entre normas europeias e
internacionais.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Implementação de um modelo comum de qualidade para
o Sistema Estatístico Europeu e o Sistema Europeu de Bancos Centrais.
·                        
Participação crescente do Eurostat em grupos
consultivos internacionais;
·                        
Definição e implementação de novos meios de
cooperação;
·                        
Implementação do novo SCN[23]/SEC[24], SCEE[25]/CEEE[26] e dos manuais da balança de
pagamentos.
Objectivo:
Promover e implementar actividades de
consultoria e assistência estatística em países fora da União Europeia, em
conformidade com as prioridades de política externa da UE, com especial
incidência no alargamento e na política europeia de vizinhança.
Meios para a
consecução do objectivo:
·                        
Liderança do Sistema Estatístico Europeu na cena
internacional;
·                        
Fornecimento de dados de qualidade para a política
externa da UE;
·                        
Apoio aos serviços da Comissão para a implementação
de políticas de desenvolvimento e de cooperação internacional, nas suas
relações com organizações internacionais e em questões de interesse estatístico
comum com regiões ou países não europeus; 
·                        
Difusão de dados estatísticos pertinentes para
apoiar o processo e as negociações de alargamento.
·                        
Redução do número de pedidos de derrogação por
parte dos novos Estados-Membros que estão na origem da indisponibilidade de
dados;
·                        
Assinatura de acordos ou de protocolos com países
terceiros ;
·                        
Definição e implementação de programas de
cooperação técnica;
·                        
Assistência técnica centrada na harmonização dos
dados e no seu fornecimento.
FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA PARA
PROPOSTAS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA
              1.1.    Denominação da proposta/iniciativa
              1.2.    Domínio(s)
de intervenção envolvido(s) de acordo com a estrutura ABM/ABB
              1.3.    Natureza
da proposta/iniciativa
              1.4.    Objectivo(s)
              1.5.    Justificação
da proposta/iniciativa
              1.6.    Duração
da acção e do seu impacto financeiro
              1.7.    Modalidade(s)
de gestão prevista(s)
2.           MEDIDAS DE GESTÃO
              2.1.    Disposições
em matéria de acompanhamento e prestação de informações
              2.2.    Sistema
de gestão e de controlo
              2.3.    Medidas
de prevenção de fraudes e irregularidades
3.           IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA
PROPOSTA/INICIATIVA
              3.1.    Rubrica(s)
do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) das despesas afectada(s)
              3.2.    Impacto
estimado nas despesas
              3.2.1. Síntese do impacto
estimado nas despesas
              3.2.2. Impacto estimado nas
dotações operacionais
              3.2.3. Impacto estimado nas
dotações de natureza administrativa
              3.2.4. Compatibilidade com
o actual quadro financeiro plurianual
              3.2.5. Participação de
terceiros no financiamento
              3.3.    Impacto estimado nas receitas
FICHA
FINANCEIRA LEGISLATIVA PARA PROPOSTAS

1.                      
CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA
1.1.                
Denominação da proposta/iniciativa

Proposta
de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa
Estatístico Europeu para 2013-2017

1.2.                
Domínio(s) de intervenção envolvido(s) de acordo
com a estrutura ABM/ABB[27]

Estatística
(3403 — Produção de informações estatísticas, 3480 — Apoio administrativo
destinado ao Eurostat, 3481 — Estratégia política e coordenação do Eurostat)

1.3.                
Natureza da proposta/iniciativa      

þ A
proposta/iniciativa refere-se a uma nova acção
¨ A
proposta/iniciativa refere-se a uma nova acção na sequência de um
projecto-piloto/acção preparatória[28]
¨ A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma acção existente
¨ A
proposta/iniciativa refere-se a uma acção reorientada para uma nova acção

1.4.                
Objectivos
1.4.1.          
Objectivo(s) estratégico(s) plurianual(is) da
Comissão visado(s) pela proposta/iniciativa

A
presente proposta é coerente com as prioridades da União Europeia, na medida em
que as estatísticas desenvolvidas, produzidas e difundidas ao abrigo deste
programa contribuem para a execução das políticas da União Europeia,
consubstanciadas designadamente na Estratégia Europa 2020 para um crescimento
inteligente, sustentável e inclusivo e outras políticas abrangidas pelas
prioridades estratégicas da Comissão para o período 2010-2014 (ou seja,
governação económica reforçada e integrada, mudanças climáticas, crescimento e
coesão social, Europa dos cidadãos e globalização).

1.4.2.          
Objectivo(s) específico(s) e actividade(s) ABM/ABB
em causa

Objectivo específico n.º 1 Fornecer
informação estatística de qualidade para apoiar o desenvolvimento, a
monitorização e a avaliação das políticas da União Europeia
Actividade(s) ABM/ABB em causa
3403
- Produção de informações estatísticas
Objectivo específico n.º 2 Implementar o
novo método de produção de estatísticas europeias
Actividade(s) ABM/ABB em causa
3403
— Produção de informações estatísticas, 3480 — Apoio administrativo destinado
ao Eurostat, 3481 — Estratégia política e coordenação do Eurostat
Objectivo específico n.º 3 Reforçar as
parcerias no âmbito e para além do Sistema Estatístico Europeu
3481
— Estratégia política e coordenação do Eurostat
Serão
fornecidos objectivos mais detalhados nos programas de trabalho estatísticos
anuais da Comissão.

1.4.3.          
Resultados e impacto esperados 

Especificar os efeitos
que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada
Para o Parlamento Europeu e pelo Conselho: os
efeitos são positivos, já que o Programa Estatístico Europeu está em linha com
os tratados, as perspectivas financeiras e as prioridades políticas da União;
as necessidades de informação estatística para apoiar as políticas da UE estão
devidamente reflectivas no Programa Estatístico Europeu; o Programa comporta um
mecanismo para melhorar a definição de prioridades e reduzir a carga
estatística sobre as empresas e os cidadãos. Os Estados-Membros participam na
preparação do programa e o princípio da subsidiariedade será respeitado na
implementação do mesmo.
Para o Colégio dos Comissários e os serviços da Comissão: os efeitos são positivos, porque o Programa Estatístico Europeu está
em linha com os tratados e as perspectivas financeiras; as necessidades de
informação estatística para apoiar as políticas da UE estão reflectidas no
programa, o qual comporta um rigoroso sistema de gestão da qualidade. O
Programa será objecto de avaliação e de um quadro de conformidade com os princípios
da orçamentação baseada em actividades para a repartição dos recursos.
Para os serviços nacionais de estatística
(incluindo DGINS, comité do SEE, grupo Parceria, grupo dos Directores) e outros
produtores nacionais: os efeitos são positivos, já que o Programa comporta um
mecanismo para melhorar a definição de prioridades e reduzir a carga
estatística sobre as empresas e os cidadãos. O Programa reflecte a estratégia
conjunta do Sistema Estatístico Europeu para dar seguimento à Comunicação. Os
Estados-Membros participam na preparação do Programa e o princípio da
subsidiariedade será respeitado na implementação do mesmo.
Para o Comité Consultivo Europeu da Estatística (ESAC), o Banco Central
Europeu, o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de
Pagamentos (CMFB) e outros utilizadores não institucionais: os efeitos são positivos, já que as necessidades de informação
estatística para apoiar as políticas da UE estão devidamente reflectidas no
Programa Estatístico Europeu, os utilizadores terão a garantia de que as
estatísticas servirão o propósito a que se destinam (produzidas a tempo e em
função das necessidades e exigências políticas).
Para o Eurostat: os efeitos são positivos, já
que o Programa reflecte os objectivos da Comunicação sobre o método de produção
de estatísticas europeias; o Programa prevê também a instauração de um rigoroso
sistema de gestão da qualidade, além de proporcionar um enquadramento estável
para que haja estrutura e coerência na programação anual e na afectação de
recursos, assim como uma visão clara das perspectivas de desenvolvimento do
Eurostat; o Programa será objecto de rigorosa avaliação.

1.4.4.          
Indicadores de resultados e de impacto

Especificar os
indicadores que permitem acompanhar a execução da proposta/iniciativa.
Para
todos os objectivos do Programa Estatístico Europeu 2013-2017, são
especificadas as principais acções e os principais indicadores. Os objectivos
do Programa Estatístico Europeu 2013-2017 são objecto de uma programação mais
circunstanciada nos programas de trabalho anuais e os resultados serão
acompanhados ao longo do período de programação.
A
consecução do objectivo geral de liderança no fornecimento de estatísticas
europeias de qualidade na Europa será verificada através do seguinte
instrumento: 
-
Inquérito do Eurostat à satisfação dos utilizadores, em especial a percentagem
de utilizadores que classificam de «muito boa» ou «boa» a qualidade das
estatísticas europeias.

1.5.                
Justificação da proposta/iniciativa
1.5.1.          
Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo
prazo

A
criação de um Programa Estatístico Europeu plurianual decorre do artigo 13.º,
n.º 1, do Regulamento (CE) n.° 223/2009 do Parlamento Europeu e do
Conselho relativo às estatísticas europeias3, segundo o qual o
Programa Estatístico Europeu deve estabelecer o quadro para o desenvolvimento,
a produção e a difusão de estatísticas europeias, os principais domínios de
incidência destas e os objectivos das acções previstas para um período não
superior a cinco anos. O Programa deve fixar as prioridades relativamente às
necessidades de informação para a realização das actividades da União Europeia.
Os beneficiários abrangidos pela proposta são os utilizadores e os produtores
de estatísticas europeias, ou seja, o Parlamento Europeu e o Conselho, as
Direcções-Gerais da Comissão, o Banco Central Europeu, os institutos nacionais
de estatística e os outros produtores nacionais de estatísticas europeias, o
ESAC, o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de
Pagamentos (CSMFB) e outros utilizadores não institucionais, bem como,
naturalmente, o público em geral.

1.5.2.          
Valor acrescentado da intervenção da UE

Os
decisores políticos e os intervenientes no mercado necessitam constantemente de
estatísticas para poderem decidir, monitorizar e avaliar a sua aplicação. As
estatísticas fornecem uma infra-estrutura essencial para que as democracias e
as economias modernas possam funcionar com robustez e eficácia. A União
Europeia necessita de um serviço de informação estatística de elevada qualidade
para poder cumprir a sua missão. As estatísticas europeias têm de ser fiáveis,
disponibilizadas em tempo útil e independentes de qualquer influência política
e estar disponíveis de forma conveniente para os utilizadores. A sua elaboração
não deverá implicar uma carga excessiva para os fornecedores de dados e a
recolha deverá ser realizada de acordo com os princípios da subsidiariedade e
da proporcionalidade.
O
Sistema Estatístico Europeu é uma parceria entre o Eurostat e as autoridades
estatísticas nacionais e outras autoridades nacionais responsáveis em cada
Estado-Membro pelo desenvolvimento, a produção e a difusão de estatísticas
europeias. Esta parceria inclui também países do EEE. Os Estados-Membros
recolhem dados e elaboram estatísticas para responder a necessidades nacionais
e da UE.
O
Sistema Estatístico Europeu é uma rede na qual compete ao Eurostat liderar a
harmonização das estatísticas, em estreita colaboração com as autoridades
estatísticas nacionais. A actividade do Sistema Estatístico Europeu
concentra-se essencialmente nos domínios de intervenção da UE — e, com a
expansão das políticas europeias, a harmonização diz hoje respeito a quase
todas as áreas estatísticas. 
O
Sistema Estatístico Europeu facilita a partilha de conhecimentos e de boas
práticas nos Estados-Membros e o desenvolvimento de novas tecnologias, de
instrumentos comuns e de redes de colaboração, a fim de tirar proveito das
possíveis sinergias e evitar duplicações de esforços, abrindo assim caminho a
um sistema de produção moderno e capaz de responder aos desafios futuros.
A
melhor maneira de encetar esforços de harmonização, racionalização e
regulamentação é a nível da União Europeia, em que a realização desses
projectos pode ser optimizada.

1.5.3.          
Experiência adquirida com acções semelhantes já
realizadas

Um
dos principais condicionalismos ligados ao Programa Estatístico Comunitário de
2008-20124 é o facto de a sua estrutura ser estabelecida por um
período de cinco anos e os objectivos serem descritos de forma detalhada. Desde
a adopção do programa actualmente em vigor, registaram-se importantes
desenvolvimentos: o quadro legal para a produção de estatísticas europeias
mudou; a Comunicação relativa ao método de produção de estatísticas europeias
foi adoptada e seguida de uma estratégia comum do Sistema Estatístico Europeu;
O Tratado de Lisboa entrou em vigor; tomou posse o novo Colégio de Comissários
(mandato a partir de Janeiro de 2010 até Janeiro de 2014); foram lançadas
várias novas iniciativas políticas (tais como a estratégia Europa 20205)
e reforçada a estrutura de governação do Sistema Estatístico Europeu. Nenhuma
destas evoluções está reflectida no programa actualmente em vigor. Além disso,
parte do referido programa estão desactualizadas e verificam-se discrepâncias
entre as actividades previstas e as actividades efectivamente realizadas. Esta
situação reduz a pertinência dos relatórios relativos à execução do programa,
dado que várias actividades que deveriam ser consideradas não estão previstas
no mesmo, enquanto é necessário prestar contas de actividades que nele são
mencionadas mas que não foram realizadas.
No
que se refere ao processo de elaboração do Programa Estatístico Europeu, a Task-force
3 do grupo «Parceria» [29]
propôs o ciclo de programação plurianual para o período 2013-2017. Foi sugerido
o reforço do papel dos parceiros no âmbito do Sistema Estatístico Europeu
(Comité do Sistema Estatístico Europeu, DGINS, grupo dos Directores e ESAC) no
processo de preparação do programa.
Importa
também mencionar que o relatório da Comissão ao Parlamento e ao Conselho
relativo à avaliação ex post do Programa Estatístico Comunitário
2003-2007[30]
comportava recomendações no que se refere aos futuros programas plurianuais,
designadamente, as seguintes: 
Melhorar a ligação entre o Programa Estatístico Comunitário e os
programas de trabalho anuais. O Programa Estatístico
Comunitário pretende ser um programa-quadro que formula uma visão estratégica
numa perspectiva quinquenal e assegura, juntamente com os programas de trabalho
anuais, a flexibilidade e a relevância do programa durante todo o período. Ao
utilizar o Programa Estatístico Comunitário como referência, os programas de
trabalho anuais devem mencionar explicitamente o programa e basear-se nele.
Melhorar a monitorização da aplicação do Programa Estatístico
Comunitário A realização do programa deve ser objecto
de acompanhamento, mediante a definição de um conjunto de indicadores que
facultem informações suficientes sobre a consecução dos objectivos operacionais
e estratégicos durante o período de vigência do mesmo.
O
relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativamente à
avaliação intercalar da realização do programa de 2008-2012 evidenciou os
seguintes aspectos a considerar no futuro.
- Definição
de novas necessidades de informação estatística. É necessária uma abordagem
mais integrada, assente em fontes múltiplas e combinadas e acompanhada de uma
harmonização das metodologias, dos conceitos e das definições.
- Parceria
reforçada no âmbito do Sistema Estatístico Europeu. Importa definir em
conjunto com os Estados-Membros modelos de cooperação novos e diferentes.
-
É necessária uma reflexão sobre uma abordagem conceptual para redefinir
prioridades de acção e disponibilidade de recursos para a realização do
programa, tendo em vista a redução dos encargos de resposta e dos custos
suportados pelos produtores.
É oportuno
mencionar que o Programa Estatístico Comunitário 2008-2012 foi um dos temas
tratados no relatório da estrutura de auditoria interna do Eurostat sobre a
função de avaliação [31], o qual registou a falta de uma avaliação ex ante para o
programa em curso e recomendou que uma tal avaliação fosse feita também para
programas futuros, em conformidade com o Regulamento Financeiro[32] (artigo 27.º) e respectivas normas de execução[33]
(artigo 21.º).
A
fim de evitar os condicionalismos de um programa demasiado detalhado, para se
poder adaptar a prioridades novas ou alteradas em função da evolução da
situação, o Programa Estatístico Europeu 2013-2017 foi desenhado como
instrumento de programação global que descreve em grandes linhas os objectivos
e as acções a empreender, proporcionando assim um quadro geral para a elaboração
de programas de trabalho anuais com objectivos e acções apresentados de forma
mais circunstanciada.
A
evolução do Sistema Estatístico Europeu e a aplicação do novo método de
produção de estatísticas da UE que a Comunicação da Comissão consagrou, exigem
do Programa Estatístico Europeu particular ênfase na resposta aos desafios
futuros e na procura de equilíbrio entre o que dele se espera e os recursos
disponíveis. Assim, no itinerário da preparação do programa foi prevista uma
parceria sólida no âmbito do Sistema Estatístico Europeu, bem como uma consulta
mais sistemática dos intervenientes.
Com
base na experiência adquirida, são criados mecanismos para garantir a coerência
nos processos de programação e de comunicação, através de uma ligação mais eficiente
dos objectivos do programa com os programas de trabalho anuais e da melhoria do
acompanhamento e da avaliação da aplicação do programa.
As recomendações que constam da avaliação intercalar do programa de
2008-2012 foram consideradas na elaboração dos objectivos e dos indicadores do
programa de 2013-2017. No que se refere em especial às exigências em matéria de
reorganização das prioridades em termos de exigências estatísticas para reduzir
a carga estatística e os custos para os produtores, foi prevista a adopção de
um mecanismo de fixação de prioridades, o qual foi apresentado ao Comité do
Sistema Estatístico Europeu em 18 de Novembro de 2010[34].
Por
fim, a avaliação ex ante foi preparada em conformidade com o Regulamento
Financeiro[35]
(artigo 27.º) e respectivas normas de execução [36] (artigo 21.º).

1.5.4.          
Compatibilidade e eventual sinergia com outros
instrumentos financeiros

Paralelamente
ao programa de 2008-2012, está em vigor o programa de modernização das
estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS), com
vigência de 2009 a 2013. A fim de melhorar a eficácia da gestão dos programas,
o Eurostat decidiu que no futuro haveria só um programa plurianual em vez de
dois. Isto significa que os objectivos em matéria de estatísticas das empresas e
do comércio a partir de 2013 e as acções relativas à modernização das
estatísticas sociais passam a integrar o Programa Estatístico Europeu
2013-2017.
Acresce
que, nos termos da Decisão 97/281/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1997, o
Eurostat tem um papel de coordenação na produção de estatísticas europeias. As
Direcções-Gerais e os outros serviços da Comissão contam com a participação do
Eurostat na elaboração dos respectivos programas estatísticos.

1.6.                
Duração da acção e do seu impacto financeiro

þ Proposta/iniciativa de duração
limitada
–     
þ Proposta/iniciativa em
vigor entre [01/01/]2013 e [31/12/]2017
–     
þ Impacto financeiro das
dotações de autorização de 2013 a 2017 e das dotações de pagamento de 2013 a
2021.
¨ Proposta/iniciativa de duração
ilimitada
–     
Aplicação com um período de arranque progressivo
entre AAAA e AAAA,
–     
seguido de um período de aplicação a um ritmo de
cruzeiro.

1.7.                
Modalidade(s) de gestão prevista(s)[37]

þ Gestão centralizada directa por parte da Comissão
¨ Gestão centralizada indirecta por delegação de funções de execução:
–     
¨  nas agências de execução
–     
¨  nos organismos criados pelas Comunidades[38]
–     
¨  nos organismos públicos nacionais/organismos com missão de serviço
público
–     
¨  nas pessoas encarregadas da execução de acções específicas por força
do Título V do Tratado da União Europeia, identificadas no acto de base
pertinente na acepção do artigo 49.º do Regulamento Financeiro
¨ Gestão partilhada
com os Estados-Membros
¨ Gestão descentralizada com países terceiros
þ Gestão conjunta com
organizações internacionais, em especial a OCDE, as Nações Unidas e o Banco
Mundial.
Se for indicada mais de
uma modalidade de gestão, queira especificar na secção «Observações».
Observações:
A partir da
experiência ganha com o Programa Estatístico Comunitário 2008-2012, considerar-se-á
a possibilidade de fazer uso de forma limitada à gestão conjunta com
organizações internacionais, sempre que se reputar necessário para apoiar a
consecução dos objectivos do Programa Estatístico Europeu 2013-2017.

2.                      
MEDIDAS DE GESTÃO
2.1.                
Disposições em matéria de acompanhamento e
prestação de informações

Especificar a
periodicidade e as condições
A
avaliação ex ante do Programa Estatístico Europeu 2013-2017 decorreu com
base nas disposições do Regulamento Financeiro relativas aos programas de
despesas, tendo sido efectuada entre Outubro de 2010 e Abril de 2011 pela
unidade de programação estratégica do Eurostat, com ajuda das unidades
responsáveis pelos assuntos financeiros e pelos assuntos jurídicos. Para a
preparação do programa de 2013-2017 decorreram consultas com a task-force
interna do Eurostat, composta por representantes ao nível de chefes de unidade
de todas as direcções do Eurostat, tendo sido depois aprovado na reunião dos
directores do Eurostat, em 12 de Abril de 2011.
As
principais conclusões da avaliação ex ante foram integradas na exposição
de motivos e na ficha financeira legislativa. As ilações retiradas da
experiência passada foram devidamente consideradas na elaboração do Programa
Estatístico Europeu e constam da ficha financeira, na parte 1.5.3, «Principais
ensinamentos retirados de experiências análogas». Os objectivos do Programa
Estatístico Europeu constam da própria proposta. Os resultados da avaliação das
consultas das partes interessadas, os outros mecanismos de execução, o relatório
de custo-eficácia e a análise dos riscos constam da exposição de motivos, parte
2, «Resultados das consultas das partes interessadas e das avaliações de
impacto».
O
artigo 2.º da proposta estabelece que o Programa estatístico Europeu será
objecto de programação anual através de programas de trabalho anuais, em
conformidade com o Regulamento (CE) n.° 223/2009. Estes programas e
respectivo financiamento, serão objecto de decisões da Comissão, onde serão
indicados os progressos e resultados (objectivos e indicadores) a alcançar no
período de referência. O acompanhamento será assegurado através da apresentação
regular de relatórios sobre a utilização dos recursos e os progressos
alcançados na realização dos objectivos.
No
que se refere aos relatórios, prevê-se a elaboração, em conformidade com o
Regulamento relativo às estatísticas europeias, de um relatório intercalar
elaborado após consulta do Comité do Sistema Estatístico Europeu, a apresentar
ao Parlamento Europeu e ao Conselho até Junho de 2015.
No
final do período abrangido pelo Programa Estatístico Europeu, haverá uma
avaliação ex post do mesmo. O Comité do Sistema Estatístico Europeu será
consultado sobre o relatório de avaliação, o qual será depois apresentado ao
Parlamento Europeu e ao Conselho antes do final de 2018.

2.2.                
Sistema de gestão e de controlo
2.2.1.          
Risco(s) identificado(s)

O
sistema de gestão para o programa aqui proposto é o da gestão centralizada
directa pela Comissão e, dentro de certos limites, a gestão conjunta com
organizações internacionais. De um ponto de vista financeiro, o programa será
realizado através de contratos celebrados com empresas especializadas na área
da estatística ou dos serviços informáticos, e por meio de subvenções
concedidas principalmente às autoridades estatísticas nacionais. O Regulamento
(CE) n.º 223/2009 relativo às Estatísticas Europeias permite a concessão de
subvenções directamente a essas autoridades. 
Os
principais riscos evidenciados no que se refere à execução do programa estão
relacionados com a gestão dos processos de concessão de subvenções. Como
sobressai da experiência adquirida com a execução do programa de 2008-2012,
alguns beneficiários tiveram dificuldade em apresentar os documentos
necessários para a determinação da elegibilidade dos custos.

2.2.2.          
Meio(s) de controlo previsto(s)

O
sistema assenta essencialmente na verificação ex ante de todos os
aspectos operacionais e financeiros de cada operação financeira (legalidade,
regularidade e boa gestão financeira), em conformidade com o artigo 47.º, n.º
3, das normas de execução do Regulamento Financeiro. Os controlos ex ante
abrangem o conjunto do ciclo da despesa, desde a planificação e programação até
aos pagamentos, passando pelas autorizações. Para o efeito, cada operação
financeira é objecto de controlos segundo uma check list que cada
interveniente no circuito financeiro deve utilizar. 
Para
além dos circuitos financeiros, a supervisão, a prestação de informações
financeiras e de desempenho, bem como a auditoria e a avaliação contribuem para
a execução do orçamento do programa em conformidade com os princípios de boa
gestão financeira e permitem garantir o respeito das exigências de legalidade e
regularidade. Será garantida a complementaridade entre as fontes acima de
garantia mencionadas, a fim de evitar duplicações de esforços e de permitir uma
boa relação custo-eficácia dos controlos.
No
contexto dos controlos obrigatórios que devem ser feitos para cada operação
financeira autorizada a título do programa, serão efectuadas acções de controlo
adicionais a seguir indicadas em relação aos processos de concessão de
subvenções. Para além dos controlos ex ante já referidos e em função de
uma análise anual dos riscos, serão efectuadas verificações reforçadas ex
ante e ex post . Haverá verificações ex ante reforçadas a
realizar por amostragem, ou seja, haverá controlos aprofundados de documentos
comprovativos adicionais antes de serem efectuados os pagamentos finais das
acções co-financiadas por subvenções. Acresce que, com base na experiência
adquirida desde 2005, serão realizados controlos ex post para
verificar se as acções financiadas estão a ser correctamente implementadas e,
em especial, se os critérios definidos para a verificação ex ante foram
respeitados. Especial atenção será dada à redução da complexidade administrativa
e, consequentemente, à probabilidade de erros ligados à gestão das subvenções.
Este objectivo será cumprido, designadamente, pela preferência dada a projectos
de maior amplitude (e pela limitação das subvenções de reduzido montante), pela
exigência de determinados certificados de auditoria e, por fim, pelo recurso a
soluções alternativas aos pagamentos assentes nos custos reais, ou seja,
subvenções de montante fixo ou baseadas em tabelas de custos unitários. 
Custos e benefícios dos controlos: A estratégia
de controlo do programa pretende limitar o risco de não-conformidade a menos de
2 %, o que corresponde à avaliação efectuada no âmbito do relatório de
actividade anual de 2010. Dado que o objectivo de controlo interno para o novo
programa é o de não ultrapassar uma taxa de erro residual média de 2 %
para a totalidade do período de programação 2013-2017, considera-se que o
sistema de controlo interno e respectivos custos são suficientes para atingir o
objectivo em questão. A DG ESTAT considera que os custos dos controlos ex
ante e ex post reforçados, acima referidos permanecem da ordem de
1 % do orçamento do programa, o que corresponde aproximadamente à
percentagem no programa anterior. No que se refere à natureza e à intensidade
dos controlos, 100 % das operações financeiras (e consequentemente
100 % do orçamento) deverão ser objecto de controlos ex ante, em
conformidade com o Regulamento Financeiro. Conforme já foi referido, serão
efectuados controlos assentes numa análise aprofundada da documentação relevante,
na sequência de uma análise anual dos riscos. Estes controlos podem incidir
sobre 4-6% do orçamento.

2.3.                
Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades

Especificar as medidas
de prevenção e de protecção existentes ou previstas.
Para
além da aplicação de todos os mecanismos de controlo legais, será elaborada uma
estratégia antifraude em conformidade com a nova estratégia de luta antifraude
da Comissão (CAFS), adoptada em 24 de Junho de 2011, a fim de garantir que os
controlos internos relativamente à luta contra a fraude respeitam rigorosamente
esta nova estratégia e que a gestão dos riscos é concebida de forma a permitir
a identificação áreas de risco e de respostas adequadas. Se necessário, serão
criados grupos para a constituição de redes e instrumentos informáticos
adequados à análise dos casos de fraude ligados ao Programa Estatístico
Europeu.
O
Eurostat definiu uma estratégia de controlo para 2013-2017 que deverá
acompanhar a implementação do Programa Estatístico Europeu. A redução da
complexidade, a aplicação de procedimentos de controlo que apresentem uma boa
relação custo-eficácia, bem como a realização de controlos ex ante e ex
post assentes numa análise de riscos contam-se entre as medidas a tomar
para reduzir as probabilidades de fraude e contribuir para a sua prevenção. A
estratégia de controlo prevê medidas específicas de sensibilização e de
formação em matéria de prevenção da fraude.

3.                      
IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA
3.1.                
Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e
rubrica(s) orçamental(is) das despesas afectada(s)

–   
Rubricas orçamentais existentes
Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro
plurianual e das respectivas rubricas orçamentais
 Rubrica do quadro financeiro plurianual || Rubrica orçamental || Natureza das despesas || Participação 
 Número [Descrição…...….] || DD/DND ([39])   || dos países EFTA[40]   || dos países candidatos[41]   || de países terceiros || na acepção do artigo 18.º, n.º 1, alínea a-a), do Regulamento Financeiro 
   ||   || DD/DND || SIM/NÃO || SIM/NÃO || SIM/NÃO || SIM/NÃO 
–   
Novas rubricas orçamentais, cuja criação é
solicitada
Segundo a ordem das
rubricas do quadro financeiro plurianual e das respectivas rubricas orçamentais
 Rubrica do quadro financeiro plurianual || Rubrica orçamental || Natureza das despesas || Participação 
 Número [Designação …...….] || DD/DND || dos países EFTA || dos países candidatos || de países terceiros || na acepção do artigo 18.º, n.º 1, alínea a-a), do Regulamento Financeiro 
 1A || 29.0205 Programa Estatístico Europeu 2013-2017 || Dif. || SIM/NÃO || SIM/NÃO || SIM/NÃO || SIM/NÃO 
 1A || 29.010405 Política de informação estatística — Despesas de gestão administrativa || Não dif. || SIM/NÃO || SIM/NÃO || SIM/NÃO || SIM/NÃO 

3.2.                
Impacto estimado nas despesas
3.2.1.          
Síntese do impacto estimado nas despesas

Em milhões de euros (3 casas decimais) Valores
expressos a preços constantes
 Rubrica do quadro financeiro plurianual: || Número || RUBRICA 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego (2013) RUBRICA 1 – Crescimento inteligente e inclusivo (a partir de 2014) 
 DG: ESTAT ||   ||   || Ano 2013[42]   || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || Ano 2018 e seguintes ||   || TOTAL 
  Dotações operacionais ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 29.0205 || Autorizações || (1) || 53.800 || 54.876 || 55.974 || 57.115 || 58.235 ||   ||   || 280.000 
 Pagamentos || (2) || 5.380 || 24.856 || 39.879 || 51.439 || 56.239 || 102.207 ||   || 280.000 
 Dotações de natureza administrativa financiadas  pelas verbas atribuídas a certos programas operacionais[43]   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 29.010405 ||   || (3) || 3.500 || 3.841 || 3.919 || 3.998 || 4.076 ||   ||   || 19.334 
 TOTAL das dotações para a DG ESTAT || Autorizações || =1+1a +3 || 57.300 || 58.717 || 59.893 || 61.113 || 62.311 ||   ||   || 299.334 
 Pagamentos || =2+2a +3 || 8.880 || 28.697 || 43.798 || 55.437 || 60.315 || 102.207 ||   || 299.334 
  TOTAL das dotações operacionais || Autorizações || (4) || 53.800 || 54.876 || 55.974 || 57.115 || 58.235 ||   ||   || 280.000 
 Pagamentos || (5) || 5.380 || 24.856 || 39.879 || 51.439 || 56.239 || 102.207 ||   || 280.000 
  TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas pelas verbas atribuídas a certos programas operacionais || (6) || 3.500 || 3.841 || 3.919 || 3.998 || 4.076 ||   ||   || 19.334 
 TOTAL das dotações para a RUBRICA 1a do quadro financeiro plurianual || Autorizações || =4+ 6 || 57.300 || 58.717 || 59.893 || 61.113 || 62.311 ||   ||   || 299.334 
 Pagamentos || =5+ 6 || 8.880 || 28.697 || 43.798 || 55.437 || 60.315 || 102.207 ||   || 299.334 
 Rubrica do quadro financeiro plurianual: || 5 || «Despesas administrativas» 
Em milhões de euros (3 casas decimais) Valores
expressos a preços constantes
   ||   ||   || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || Ano 2018 e seguintes || TOTAL 
 DG: ESTAT || 
  Recursos humanos || 91.306 || 91.306 || 91.306 || 91.306 || 91.306 ||   || 456.530 
  Outras despesas de natureza administrativa || 4.038 || 4.118 || 4.201 || 4.285 || 4.371 ||   || 21.013 
 TOTAL DG ESTAT || Dotações || 95.344 || 95.424 || 95.507 || 95.591 || 95.677 ||   || 477.543 
 TOTAL das dotações para a RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || (Total das autorizações = total dos pagamentos) || 95.344 || 95.424 || 95.507 || 95.591 || 95.677 ||   || 477.543 
Em milhões de euros (3 casas decimais)
   ||   ||   || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || Ano 2018 e seguintes || TOTAL 
 TOTAL das dotações para as RUBRICAS 1 a 5 do quadro financeiro plurianual || Autorizações || 152.644 || 154.141 || 155.400 || 156.704 || 157.988 ||   || 776.877 
 Pagamentos || 104.224 || 124.121 || 139.305 || 151.305 || 155.992 || 102.207 || 776.877 
 Rubrica do quadro financeiro plurianual: || Número || RUBRICA 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego (2013) RUBRICA 1 – Crescimento inteligente e inclusivo (a partir de 2014) 
 DG: ESTAT ||   ||   || Ano 2013[44]   || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || Ano 2018 e seguintes ||   || TOTAL 
  Dotações operacionais ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 29.0205 || Autorizações || (1) || 53.800 || 54.876 || 55.974 || 57.115 || 58.235 ||   ||   || 280.000 
 Pagamentos || (2) || 5.380 || 24.856 || 39.879 || 51.439 || 56.239 || 102.207 ||   || 280.000 
 Dotações de natureza administrativa financiadas  pelas verbas atribuídas a certos programas operacionais[45]   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 29.010405 ||   || (3) || 3.500 || 3.841 || 3.919 || 3.998 || 4.076 ||   ||   || 19.334 
 TOTAL das dotações para a DG ESTAT || Autorizações || =1+1a +3 || 57.300 || 58.717 || 59.893 || 61.113 || 62.311 ||   ||   || 299.334 
 Pagamentos || =2+2a +3 || 8.880 || 28.697 || 43.798 || 55.437 || 60.315 || 102.207 ||   || 299.334 
  TOTAL das dotações operacionais || Autorizações || (4) || 53.800 || 54.876 || 55.974 || 57.115 || 58.235 ||   ||   || 280.000 
 Pagamentos || (5) || 5.380 || 24.856 || 39.879 || 51.439 || 56.239 || 102.207 ||   || 280.000 
  TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas pelas verbas atribuídas a certos programas operacionais || (6) || 3.500 || 3.841 || 3.919 || 3.998 || 4.076 ||   ||   || 19.334 
 TOTAL das dotações para a RUBRICA 1a do quadro financeiro plurianual || Autorizações || =4+ 6 || 57.300 || 58.717 || 59.893 || 61.113 || 62.311 ||   ||   || 299.334 
 Pagamentos || =5+ 6 || 8.880 || 28.697 || 43.798 || 55.437 || 60.315 || 102.207 ||   || 299.334 
Se o impacto da
proposta/iniciativa incidir sobre mais de uma rubrica:
  TOTAL das dotações operacionais || Autorizações || (4) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Pagamentos || (5) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
  TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas pelas verbas atribuídas a certos programas operacionais || (6) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL das dotações para as RUBRICAS 1 a 4 do quadro financeiro plurianual (Quantia de referência) || Autorizações || =4+ 6 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Pagamentos || =5+ 6 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Rubrica do quadro financeiro plurianual: || 5 || «Despesas administrativas» 
Em milhões de euros (3 casas decimais)
   ||   ||   || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || Ano 2018 e seguintes || TOTAL 
 DG: ESTAT || 
  Recursos humanos || 91.306 || 91.306 || 91.306 || 91.306 || 91.306 ||   || 456.530 
  Outras despesas de natureza administrativa || 4.038 || 4.118 || 4.201 || 4.285 || 4.371 ||   || 21.013 
 TOTAL DG ESTAT || Dotações || 95.344 || 95.424 || 95.507 || 95.591 || 95.677 ||   || 477.543 
 TOTAL das dotações para a RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || (Total das autorizações = total dos pagamentos) || 95.344 || 95.424 || 95.507 || 95.591 || 95.677 ||   || 477.543 
Em milhões de euros (3 casas decimais)
   ||   ||   || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || Ano 2018 e seguintes || TOTAL 
 TOTAL das dotações para as RUBRICAS 1 a 5 do quadro financeiro plurianual || Autorizações || 152.644 || 154.141 || 155.400 || 156.704 || 157.988 ||   || 776.877 
 Pagamentos || 104.224 || 124.121 || 139.305 || 151.028 || 155.992 || 102.207 || 776.877 

3.2.2.          
Impacto estimado nas dotações operacionais

–     
¨  A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações
operacionais
–     
þ  A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais,
tal como explicitado seguidamente:
Dotações de autorização em milhões de euros (3 casas
decimais)
   || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || TOTAL || 
 REALIZAÇÕES || 
 Indicar os objectivos e as realizações   || Tipo de realização[46]   || Custo médio da realização || Número de realizações || Custo || Número de realizações || Custo || Número de realizações || Custo || Número de realizações || Custo || Número de realizações || Custo || Número total de realizações || Total Custo || 
 OBJECTIVO ESPECÍFICO n.º 1[47] Fornecer informação estatística de qualidade para apoiar o desenvolvimento, a monitorização e a avaliação das políticas da União Europeia || 
 - Realização || Projectos estatísticos || 0.315 || 90 || 24.210 || 85 || 24.694 || 67 || 21.270 || 62 || 21.704 || 58 || 22.129 || 362 || 114.007 
 || Subtotal Objectivo 1 || 90 || 24.210 || 85 || 24.694 || 67 || 21.270 || 62 || 21.704 || 58 || 22.129 || 362 || 114.007 
 || OBJECTIVO ESPECÍFICO n.º 2 Implementar o novo método de produção de estatísticas europeias || 
 - Realização || Projectos estatísticos || 0.322 || 90 || 24.210 || 84 || 24.694 || 100 || 31.906 || 94 || 32.555 || 87 || 33.194 || 455 || 146.559 
 || Subtotal Objectivo 2 || 90 || 24.210 || 84 || 24.694 || 100 || 31.906 || 94 || 32.555 || 87 || 33.194 || 455 || 146.559 
 || OBJECTIVO ESPECÍFICO n.º 3 Reforçar as parcerias no âmbito e para além do Sistema Estatístico Europeu || 
 - Realização || Projectos estatísticos || 0.308 || 20 || 5.380 || 19 || 5.488 || 9 || 2.798 || 8 || 2.856 || 7 || 2.912 || 63 || 19.434 
 || Subtotal Objectivo 3 || 20 || 5.380 || 19 || 5.488 || 9 || 2.798 || 8 || 2.856 || 7 || 2.912 || 63 || 19.434 
 || CUSTO TOTAL || 200 || 53.800 || 188 || 54.876 || 176 || 55.974 || 164 || 57.115 || 152 || 58.235 || 880 || 280.000 

3.2.3.          
Impacto estimado nas dotações de natureza
administrativa
3.2.3.1.    
Síntese

–     
¨  A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de
natureza administrativa
–     
þ  A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza
administrativa, tal como explicitado seguidamente:
Em milhões de euros
(3 casas decimais)
   || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || Ano 2018 e seguintes || TOTAL 
 RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Recursos humanos || 91.306 || 91.306 || 91.306 || 91.306 || 91.306 ||   || 456.530 
 Outras despesas de natureza administrativa || 4.038 || 4.118 || 4.201 || 4.285 || 4.371 ||   || 21.013 
 Subtotal RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || 95.344 || 95.424 || 95.507 || 95.591 || 95.677 ||   || 477.543 
 Com exclusão da RUBRICA 5[48] do quadro financeiro plurianual   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Recursos humanos || 2.752 || 2.752 || 2.752 || 2.752 || 2.752 ||   || 13.760 
 Outras despesas de natureza administrativa (TI; reuniões; estudos; missões; assinaturas) || 0.748 || 1.089 || 1.167 || 1.246 || 1.324 ||   || 5.574 
 Subtotal com exclusão da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || 3.500 || 3.841 || 3.919 || 3.998 || 4.076 ||   || 19.334 
 TOTAL || 98.844 || 99.265 || 99.426 || 99.589 || 99.753 ||   || 496.877 

3.2.3.2.    
 Necessidades estimadas de recursos humanos

–     
¨  A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos
–     
r A
proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como
explicitado seguidamente:
Estimativa em unidades equivalentes a tempo
completo
   || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 
  Lugares do quadro do pessoal (postos de funcionários e de agentes temporários) 
 29 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão) || 655 || 655 || 655 || 655 || 655 
 XX 01 01 02 (nas delegações) || - || - || - || - || - 
 XX 01 05 01 (investigação indirecta) || - || - || - || - || - 
 10 01 05 01 (investigação directa) || - || - || - || - || - 
  Pessoal externo (em equivalente a tempo inteiro: ETI) 
 29 01 02 01 (AC, TT, PND da dotação global) || 118 || 118 || 118 || 118 || 118 
 XX 01 02 02 (AC, INT, JPD, AL e PND nas delegações) || - || - || - || - || - 
 XX 01 04 yy || - na sede ||   ||   ||   ||   ||   
 - nas delegações ||   ||   ||   ||   ||   
 XX 01 05 02 (AC, TT e PND - Investigação indirecta) ||   ||   ||   ||   ||   
 10 01 05 02 (AC, PND E TT - relativamente à investigação directa) ||   ||   ||   ||   ||   
 Outras rubricas orçamentais (29 01 04 01) || 43 || 43 || 43 || 43 || 43 
 TOTAL || 816 || 816 || 816 || 816 || 816 
29 constitui o
domínio de intervenção ou título em causa
As necessidades de
recursos humanos serão cobertas pelos efectivos da DG já afectados à gestão da
acção e/ou reafectados internamente a nível da DG, complementados, caso
necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora
no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades
orçamentais.
Descrição das tarefas
a executar:
 Funcionários e agentes temporários || As actividades a realizar incidem essencialmente em trabalho metodológico e na recolha, validação, processamento e difusão das informações estatísticas relacionadas com os domínios definidos nos anexos da proposta de regulamento. Dizem também respeito a duas actividades horizontais do Eurostat («Apoio administrativo destinado ao Eurostat» e «Estratégia política e coordenação do Eurostat»). ||   
 Pessoal externo || Apoio a funcionários e agentes temporários no desempenho das tarefas acima referidas ||   

3.2.4.          
Compatibilidade com o actual quadro financeiro
plurianual

–     
þ  A proposta/iniciativa é compatível com o actual quadro financeiro
plurianual para as dotações relativas ao ano de 2013, e é compatível com o
quadro financeiro plurianual para 2014-2020 para as dotações relativas aos anos
2014 a 2017. 
–     
¨  A proposta/iniciativa requer uma reprogramação da rubrica pertinente
do quadro financeiro plurianual
Estão previstos 53,8 milhões de euros para 2013 para
as estatísticas comunitárias no âmbito do actual quadro financeiro plurianual. A execução do programa em 2013 é compatível com este montante.
–     
¨  A proposta/iniciativa requer a mobilização do Instrumento de
Flexibilidade ou a revisão do quadro financeiro plurianual[49].
Explicitar as necessidades, especificando as rubricas
orçamentais em causa e as quantias correspondentes

3.2.5.          
Participação de terceiros no financiamento

–     
¨  A proposta/iniciativa não prevê o co-financiamento por terceiros
–     
þ  A proposta/iniciativa prevê o co-financiamento estimado seguinte:
Dotações em milhões de euros (3 casas decimais)
   || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || Total 
 Contribuição da Suíça: || 4.755 || 4.851 || 4.948 || 5.047 || 5.147 || 24.748 
 TOTAL das dotações co-financiadas || 4.755 || 4.851 || 4.948 || 5.047 || 5.147 || 24.748 

3.3.                
Impacto estimado nas receitas

–     
þ  A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas.
–     
¨  A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a seguir descrito:
(a)              
¨       nos recursos próprios
¨         nas receitas diversas
Em milhões de euros (3 casas decimais)
 Rubrica orçamental das receitas || Dotações disponíveis para o exercício em curso || Impacto da proposta/iniciativa[50]   
 Ano N || Ano N+1 || Ano N+2 || Ano N+3 || … inserir as colunas necessárias para reflectir a duração do impacto (ver ponto 1.6) 
 Artigo …. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
Relativamente às receitas
diversas que serão «afectadas», especificar a(s) rubrica(s) orçamental(is) de
despesas envolvida(s).
Especificar o método de cálculo do impacto nas receitas
[1]               COM (2009) 404 final de 10.8.2009.
[2]               Apresentada na reunião do Comité do SEE de 20 de Maio de
2010, doc. N.º 2010/05/6EN.
[3]               JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.
[4]               Decisão n.º 1578/2007/CE, JO L 344 de 28.12.2007, p. 15.
[5]               COM(2010) 2020 final.
[6]               http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/president/pdf/press_20090903_en.pdf,
3.9.2009.
[7]               Instituído pela Decisão n.º 234/2008/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho
[8]               A Conferência dos DGINS reúne uma vez por ano com o
objectivo de discutir tópicos relacionados com o programa estatístico e com os
métodos e processos para a produção das estatísticas europeias. É acolhida de
forma rotativa pelos diferentes Estados-Membros, sendo presidida pelo
director-geral do instituto nacional de estatística do país anfitrião.
[9]               No modelo «stovepipe», as estatísticas são
tradicionalmente produzidas em váris processos paralelos, por país (em certos
casos mesmo por região) e por domínio. Num modelo deste tipo, cada produto
corresponde a um domínio estatístico específico, juntamente com o sistema de
produção correspondente. Para cada domínio, todo o processo de produção, desde
a concepção do inquérito à difusão, passando pela recolha e o tratamento dos
dados, decorre independentemente de outros domínios e cada um tem fornecedores
de dados e grupos de utilizadores diferentes. O modelo «stovepipe» está
presente também na forma como os domínios estatísticos estão reguladas à escala
europeia.
[10]             JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.
[11]             Sem prejuízo do disposto no artigo 5.º do Protocolo que
define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central
Europeu. 
[12]             COM(2010) 2020 final.
[13]             http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/president/pdf/press_20090903_en.pdf,
3.9.2009.
[14]             COM (2009) 404 final de 10.8.2009.
[15]             Apresentada na reunião do Comité do SEE de 20 de Maio de
2010, doc. N.º 2010/05/6EN.
[16]             COM(2011) 211 final.
[17]             A referência à base jurídica será actualizada após a
aprovação do novo acordo com o Parlamento Europeu.
[18]             JO L 73 de 15.3.2008, p. 13.
[19]             JO L 332 de 30.11.2006, p. 21.
[20]             JO L 340 de 19.12.2008, p. 76.
[21]             Neste contexto, o Eurostat deveria utilizar os resultados
dos projectos financiados pela UE, tais como a Joint
Action on Monitoring Injuries in Europe -(JAMIE) e a Injury Database
(IDB). 
[22]             Em conformidade com o Regulamento
(CE) n° 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de
Dezembro de 2008 relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e
saúde e segurança no trabalho (estado de saúde e determinantes da saúde,
cuidados de saúde, causas de morte, acidentesd e trabalho, doenças
profissionais). 
[23]             Sistema de Contabilidade Nacional (Nações Unidas).
[24]             Sistema Europeu de Contas.
[25]             Sistema de contabilidade ambiental e económica (Nações
Unidas); adopção prevista em 2012.
[26]             Contas económicas europeias do ambiente.
[27]             ABM: Activity Based Management (gestão por actividades) –
ABB: Activity Based Budgeting (orçamentação por actividades).
[28]             Referidos no artigo 49.º, n.º 6, alíneas a) e b), do
Regulamento Financeiro.
[29]             O grupo «Parceria» é composto pelos directores-gerais dos
institutos nacionais de Estatística do Sistema Estatístico Europeu e tem por
missão promover o seu desenvolvimento, facilitando o trabalho do respectivo
Comité.
[30]             COM(2009) 1 final.
[31]             Relatório da estrutura de auditoria interna, ESTAT-2009-ESTAT-002,
19.2.2010.
[32]             Versão consolidada do Regulamento (CE, Euratom) n°
1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento
Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.
[33]             Versão consolidada do Regulamento (CE, Euratom) n.º
2342/2002 da Comissão de 23 de Dezembro de 2002 que estabelece as normas de
execução do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.
[34]             Apresentado na reunião do Comité do SEE de 18 Novembro
2010, doc. N.º 2010/05/6EN.
[35]             Versão consolidada do Regulamento (CE, Euratom) n°
1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento
Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.
[36]             Versão consolidada do Regulamento (CE, Euratom) n.º
2342/2002 da Comissão de 23 de Dezembro de 2002 que estabelece as normas de
execução do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.
[37]             As explicações sobre as modalidades de gestão e as
referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html.
[38]             Referidos no artigo 185.º do Regulamento Financeiro.
[39]             DD = Dotações diferenciadas / DND = Dotações não
diferenciadas.
[40]             EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. 
[41]             Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos
potenciais dos Balcãs Ocidentais.
[42]             O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
[43]             Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de
apoio à execução de programas e/ou acções da UE (antigas rubricas «BA»), bem
como investigação directa e indirecta.
[44]             O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
[45]             Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de
apoio à execução de programas e/ou acções da UE (antigas rubricas «BA»), bem
como investigação directa e indirecta.
[46]             As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e
serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados,
número de quilómetros de estradas construídas).
[47]             Tal como descrito no ponto 1.4.2. «Objectivo(s) específico(s)…»
[48]             Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de
apoio à execução de programas e/ou acções da UE (antigas rubricas «BA»), bem
como investigação directa e indirecta.
[49]             Ver pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional.
[50]             No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais
(direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem
ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25
% a título de despesas de cobrança.