CELEX: 31995R2970
Language: pt
Date: 1995-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2970/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1996 (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31995R2970

Regulamento (CE) nº 2970/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1996 (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 310 de 22/12/1995 p. 0023 - 0031

REGULAMENTO (CE) Nº 2970/95 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1995 que fixa os  preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1996 (Texto relevante para efeitos do  EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que  estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/94  (2), e, nomeadamente, o nº  6, primeiro parágrafo, do seu artigo 22º e o nº 5 do seu artigo 23º, Considerando que o nº 1 do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê, entre outras, a  fixação anual por categoria de produtos, dos preços de referência válidos para a Comunidade,  relativamente aos produtos que constam dos anexos I, II e III, da parte B do anexo IV e do anexo V  do referido regulamento, sob reserva dos processos de consulta previstos em relação a certos  produtos no âmbito do GATT; Considerando que o nº 1 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê, entre outras, a  possibilidade de fixar, antes do início de cada campanha de comercialização, preços de referência  para os produtos referidos no anexo I, letra A; Considerando que o nº 2 do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que, para os produtos  enumerados nas partes A, D e E do anexo I do mencionado regulamento, o preço de referência é igual,  respectivamente, ao preço de retirada e ao preço de venda, fixados em conformidade com o nº 1 do  artigo 11º e com o artigo 13º do mencionado regulamento; Considerando que os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos em causa foram fixados,  para a campanha de 1996 pelo Regulamento (CE) nº 2966/95 da Comissão  (3); Considerando que, em relação aos produtos enumerados nas partes B e C do anexo I e na parte B do  anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3759/92, os preços de referência são determinados com base na  média dos preços de referência do produto fresco e tendo em conta os custos de transformação e a  necessidade de assegurar uma relação de preços em conformidade com a situação do mercado; Considerando que, em relação aos produtos enumerados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92,  os preços de referência devem ser derivados dos seus preços de orientação em função do nível do  preço retido para o desencadeamento das medidas de intervenção, em relação a esses produtos,  referidas no nº 1 do artigo 16º do mencionado regulamento e fixados tendo em conta a situação do  mercado desses produtos; Considerando que, para os peixes dos géneros Thunnus e Euthynnus enumerados no anexo III do  Regulamento (CEE) nº 3759/92, os preços de referência são determinados com base na média ponderada  dos preços franco-fronteira verificados nos mercados mais representativos dos Estados-membros,  durante os três anos anteriores; Considerando que, no que se refere à carpa e ao salmão visados no anexo IV, letra A, do Regulamento  (CEE) nº 3759/92, os preços de referência são fixados com base na média dos preços de produção  verificados durante os três últimos anos anteriores à data da fixação do preço de referência para  um produto cujas características comerciais são definidas no Regulamento (CEE) nº 2210/93 da  Comissão  (4), alterado pelo Regulamento (CE) nº 843/95  (5); Considerando que, em relação aos produtos congelados e salgados constantes do anexo V do  Regulamento (CEE) nº 3759/92 para os quais não foi fixado um preço de referência para o produto  fresco, os preços de referência são determinados com base no preço de referência que se aplica a um  produto fresco comercialmente análogo; que, todavia, devido ao volume e às condições de importação  de determinados produtos congelados e salgados, não se revela necessário fixar, de imediato, um  preço de referência para esses produtos; Considerando que ao medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão dos produtos da pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os preços de referência para a campanha de 1996 dos produtos que  constam dos anexos I, II, III, das partes A e B do anexo IV, e V do Regulamento (CEE) nº 3759/92  são fixados tal como é indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1995. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão  ANEXO 1.  Preços de referência para os produtos indicados nas partes A, D e E do anexo I  do Regulamento (CEE) nº 3759/92 >POSIÇÃO NUMA TABELA>       >POSIÇÃO NUMA TABELA>       >POSIÇÃO NUMA TABELA>     >POSIÇÃO NUMA TABELA>       >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.  Preços de referência para os produtos indicados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92 >POSIÇÃO NUMA TABELA>     3.  Preço de referência para os produtos indicados no anexo III do Regulamento (CEE) nº 3759/92 Atuns (do género Thunnus), listados ou raiados [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies  do género Euthynnus, frescos, refrigerados ou congelados, destinados ao fabrico industrial dos  produtos da posição NC 1604: >POSIÇÃO NUMA TABELA>  4.  Preço de referência para determinados produtos incluídos no anexo IV, letra A, do Regulamento  (CEE) nº 3759/92 >POSIÇÃO NUMA TABELA>     5.  Preço de referência para certos produtos congelados enumerados na parte B do anexo IV e no  anexo V do Regulamento (CEE) nº 3759/92 Produtos dos códigos NC 0303 e 0304: >POSIÇÃO NUMA TABELA>