CELEX: 62013FA0120
Language: pt
Date: 2014-09-10 00:00:00
Title: Processo F-120/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2014 — KE (*)/AFE (Função pública — Agente temporário — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Pessoal da agência — Redução dos efetivos — Quadro financeiro plurianual da AFE — Supressão de dois lugares no quadro de efetivos — Observância das formalidades essenciais — Direito a ser ouvido — Orientações internas — Interesse do serviço)

10.11.2014   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 395/66
               
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2014 —  KE (*1)/AFE
         (Processo F-120/13) (1)
         
         ((Função pública - Agente temporário - Não renovação de um contrato por tempo determinado - Pessoal da agência - Redução dos efetivos - Quadro financeiro plurianual da AFE - Supressão de dois lugares no quadro de efetivos - Observância das formalidades essenciais - Direito a ser ouvido - Orientações internas - Interesse do serviço))
         (2014/C 395/80)
         Língua do processo: francês
         
            Partes
         
         
            Recorrente: KE (*1) (representante: S. A. Pappas, advogado)
         
            Recorrida: Agência Ferroviária Europeia (representantes: G. Stärkle, agente, B. Wägenbaur, advogado)
         
            Objeto
         
         Pedido de anulação da decisão de não renovar o contrato de agente temporário da recorrente.
         
            Dispositivo
         
         
                     1)
                  
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
                     2)
                  
                  
                     A Agência Ferroviária Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar metade das despesas efetuadas por  KE (*1).
                  
               
                     3)
                  
                  
                      KE (*1) suporta metade das suas despesas.
                  
               
            (*1)  Informações apagadas ou substituídas no âmbito da proteção de dados pessoais e/ou da confidencialidade.
         
            (1)  JO C 45, de 15.02.2014, p. 47.