CELEX: 31985R1894
Language: pt
Date: 1985-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1894/85 da Comissão, de 9 de Julho de 1985, que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço mínimo a pagar aos produtores em relação aos figos secos não transformados bem como o montante da ajuda à produção em relação aos figos secos

03 / Fasc. 36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         55
385R1894
10 . 7 . 85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 178 / 9
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1894/85 DA COMISSÃO
                                                        de 9 de Julho de 1985
               que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço mínimo a pagar aos produtores em relação
               aos figos secos não transformados bem como o montante da ajuda à produção em relação aos
                                                               figos secos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      mité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de
Económica Europeia,                                                     Frutas e Produtos Hortícolas,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector dos produtos                                                    Artigo 1°
transformados à base de frutas e produtos hortícolas (*),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                     Para a campanha de 1985 / 1986 :
mento (CEE) n? 746/ 85 (2) e, nomeadamente, os seus
artigos 3? B e 3? Q
                                                                        a) O preço mínimo referido no artigo 3? B do Regula­
                                                                             mento (CEE) n? 516 /77 a pagar aos produtores em
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1277/ 84 do                          relação aos figos secos não transformados da catego­
Conselho, de 8 de Maio de 1984 , que fixa as regras ge­                      ria C ;
rais do regime de ajuda à produção no sector das frutas
e produtos hortícolas transformados (3), contém disposi­
ções sobre os métodos de cálculo da ajuda à produção ;                  b) O montante da ajuda à produção referido no artigo
                                                                             3? C do referido regulamento, em relação aos figos
Considerando que, segundo o n? 1 do artigo 3? B do Re­                       secos da categoria C ;
gulamento (CEE) n° 516 /77 , o preço mínimo a pagar                     São fixados no anexo .
aos produtores é calculado tendo em conta :
a) O preço mínimo em vigor durante a campanha de                                                     Artigo 2°.
     comercialização precedente ;
                                                                        O montante de que o preço mínimo dos figos secos não
b) A evolução dos preços de base no sector das frutas e                 transformados deve ser acrescido, no primeiro dia de
     produtos horícolas ;                                               cada mês de 1 de Setembro a 1 de Junho, é fixado em
c) A necessidade de assegurar a comercialização normal                   0,847 ECU por 100 quilogramas de peso 1'iquido em re­
     dos produtos frescos para as suas diversas utilizações ;            lação à categoria C.
Considerando que o artigo 3? C do referido regulamento                   Em relação às outras categorias , este montante deve ser
define os critérios de fixação do montante da ajuda à                    multiplicado pelo coeficiente aplicável ao preço mínimo
produção ; que é necessário ter em conta a diferença en­                 indicado no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1709/ 84
 tre o preço mínimo da matéria prima e o preço dos paí­                  da Comissão (4).
 ses terceiros ajustados forfetariamente ao estádio da maté­
 ria prima ;                                                                                         Artigo 3?
 Considerando que o n? 2 do artigo 3? B do Regulamento                   Sempre que a transformação tenha lugar fora do Estado­
 (CEE) n? 516/77 prevê que o preço mínimo a pagar aos                    -membro onde o produto foi cultivado, este Estado­
 produtores em relação aos figos secos não transformados                 -membro fornece ao Estado-membro que paga a ajuda à
 deve ser aumentado, todos os meses, durante um certo                    produção a prova de que foi pago o preço mínimo pagá­
 período da campanha de comercialização, de um mon­                      vel ao produtor.
 tante correspondente às despesas de armazenagem ; que,
 ao fixar este montante, é necessário tomar em considera­                                            Artigo 4°
 ção os custos de armazenagem técnica bem como o custo                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
 do juro ;                                                               ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                         Europeias.
 C) JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977 , p . 1 .
 O JO n°. L 81 de 23 . 3 . 1985 , p . 10 .
 O JO n? L 123 de 9 . 5 . 1984 , p . 25 .                                (4) JO n? L 162 de 20 . 6. 1984, p. 8 .
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   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 9 de Julho de 1985 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                  ANEXO
                                  I. Preço mínimo a pagar aos produtores
                                  Produto                ECUs/ 100 kg de peso líquido,
                                                             saída do produtor
                     Figos secos não transforma­
                     dos da categoria C                             67,65
                                           II. Ajuda à produção
                                  Produto                ECUs/ 100 kg de peso líquido
                     Figos secos da categoria C                     35,46