CELEX: 31988R3804
Language: pt
Date: 1988-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3804/88 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1852/88 no que diz respeito à fixação de coeficientes necessários à aplicação dos montantes compensatórios monetários para certos produtos lácteos

7. 12. 88                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 335/ 13
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3804/88 DA COMISSÃO
                                                              de 6 de Dezembro de 1988
                      que altera o Regulamento (CEE) n? 1852/88 no que diz respeito à fixação de
                      coeficientes necessários à aplicação dos montantes compensatórios monetários
                                                              para certos produtos lácteos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                            aplicação (3), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                                   Regulamento (CEE) n? 3757/88 (4) ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                              Considerando que, nos termos do artigo 8 ? do Regula­
                                                                                   mento (CEE) n? 1282/72 da Comissão relativo à venda de
                                                                                   manteiga a preço reduzido ao Exército e às unidades assi­
                                                                                   miladas (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                                 Regulamento (CEE) n? 274/88 (é), os montantes compen­
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                                   satórios monetários são afectados de um coeficiente ; que
  montantes compensatórios monetários no sector agríco­                            a manteiga a preço reduzido para o Exército se encontrava
  la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                      até agora disponível no Estado-membro em que era utili­
  mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu                               zada, não sendo, por esta razão, necessário determinar um
  artigo 12?,                                                                      coeficiente ; que, actualmente, a manteiga de intervenção
                                                                                   se encontra apenas em alguns Estados-membros ; que, em
                                                                                   consequência, é conveniente determinar o coeficiente em
  Considerando que os montantes compensatórios monetá­                             questão ;
  rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
  foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1852/88 da
  Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa os montantes                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola,                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  bem como certos coeficientes e taxas necessárias à sua                           de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                          Artigo 1 ?
                      O Regulamento (CEE) n? 1852/88 é alterado do seguinte modo :
                      1 . No quadro que consta da parte 5 do Anexo I, no código NC 0405, após o código
                           adicional 7743, são inseridas as seguintes linhas :
\            \                    l                    Positivos                                                Negativos
     Código              Código            República    Holanda   Espanha   Reino     Bélgica/    Dinamarca  Itália    França     Grécia Irlanda Portugal
       NC      Quadro   adicional   Notas
                                           Federal da                       Unido     Luxem­
                                           Alemanha                                    burgo
             \                    \           DM           F1       Pta       £       FB/ Flux       Dkr       Lit       FF        DR      £Irl    Esc
                                                                                                   100 kg
     « 0405    04-7      7752                                    b x coef
               04-7      7753              b x coef b x coef              b x coef b x coef b x coef b x coef b x coef b x coef b x coef
               04-7      7754                                     22,92    7,454                            10 919     32,20    6 404,4  3,585
                04-7     7755                                     23,49    7,641                            11 192     33,01    6 564,5  3,674 »
                                                                                   (3)  JO     n?  L  167 de 1 . 7. 1988 , p. 1 .
                                                                                   (<)  JO     n?  L  333 de 5. 12. 1988 , p. 1 .
  (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                            O    JO     n?  L  142 de 22. 6. 1972, p. 14.
  (2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .                                            (6   JO     n?  L  26 de 30. 1 . 1988 , p. 61 .
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N ? L 335/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
              2. No apêndice do Anexo I (códigos adicionais), a tabela 04-7 é substituída 'pela seguinte
                 tabela :
                                                         « TABELA 04-7
                                                                                                                       Código
    Código NC                                          Designação das mercadorias                                     adicional
     0405           De teor, em peso, de matérias gordas inferior a 80 % [para estes produtos, O MCM aplicável e o
                    montante indicado por % de matérias gordas lácteas (ver b) multiplicado pela percentagem do teor
                    de matérias gordas lácteas por 100 quilogramas do produto e afectado pelo seguinte coeficiente] :
                    — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos (CEE) :
                          N ? 3143/85 :
                                                                                                                        7194
                    — — — Em Espanha (coeficiente 0,298)                                                       :
                                                                                                                        7197
                    — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,240)
                          N ? 570/88 :
                     — — — Produtos da fórmula A, C ou D :
                                                                                                                        7198
                     — — — — Em Espanha (coeficiente 0,451 )
                     — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,489)                                                7199
                     — — — Produtos da fórmula B :
                                                                                                                        7214
                     — — — — Em Espanha (coeficiente 0,525)
                                                                                                                        7218
                     — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,568)
                                                                                                                        7219
                     — — N? 765/86 (coeficiente 0,67)
                          N? 2262/87 :
                                                                                                                        7709
                     — — — Em Espanha (coeficiente 0,0265)
                                                                                                                        7739
                  . _ _ _ Noutros Estados-membros (coeficiente 0,0287)
                  ■       N? 1383/88 :
                                                                                                                        7713
                  ■ — — — Em Espanha (coeficiente 0,0302)
                                                                                                                        7743
                  . — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,0327)
                  ■       N? 2409/86 :
                                                                                                                        7222
                  - — — — Em Espanha (coeficiente 0,0265)
                                                                                                                         7223
                  - — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,0287)
                           N ? 1282/72 :
                                                                                                                         7752
                  - — — — Em Espanha (coeficiente 0,468)
                                                                                                                         7753
                           _ Noutros Estados-membros (coeficiente 0,424)
                                                                                                                         7225
                 — — Outros
                     De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e inferior a 82 /o :
                      — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos (CEE) :
                                                                                                                         7118
                           N ? 3143/ 85
                           N? 570/88 :
                      — — — Produtos da fórmula A, C ou D                                                                7134
                      — — — Produtos da fórmula B                                                          —-            7139
                                                                                                                         7158
                           N? 765/86
                                                                                                                         7696
                           N? 2262/87
                                                                                                                         7698
                      -, - N? 1383/88
                      — - N°. 2409/86                                                                                     7174
                                                                                                                          7754
                           N ? 1282/72
                                                                                                                          7189
                  — — Outros
                  — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 82 % e inferior ou igual a 85 % :
                         No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos (CEE) :
                                                                                                                          7119
                           N? 3143/85
                           N? 570/88 :
                                                                                                                          7138
                  — — — — Produtos da fórmula A, C ou D
                  — — — — Produtos da fórmula                                                                             7154
                                                                                                                          7159
                           N? 765/86
                                                                                                                          7697
                            N ? 2262/87
                                                                                                                          7699
                            N? 1383/88
                                                                                                                          7178
                            N? 2409/86
                                                                                                                          7755
                            N? 1282/72                                                ,•
                                                                                                                          7193
                  — — Outros
 ---pagebreak--- 7. 12. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 335/ 15
                                                                                                                        Código
   Código NC                                         Designação das mercadorias                                        adicional -
    0405      — De teor, em peso, de matérias gordas inferior a 85 % [para estes produtos, o MCM aplicável é o
    (cont.)      montante indicado por % de matérias gordas lácteas (ver b) multiplicado pela percentagem do teor
                 de matérias gordas lácteas por 100 quilogramas do produto e afectado pelo seguinte coeficiente] :
              — — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos (CEE) :
                      N? 3143/85 :
              — — — — Em Espanha (coeficiente 0,298) ..,                                                                 7194
              — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,240)                                               :        7197
                      N? 570/88 :
              — — — — Produtos da fórmula A, C ou D :
              — — — — — Em Espanha (coeficiente 0,451 )                                                                  7198
              — — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,489)                                                      7199
              — — — — Produtos da fórmula B :
              — — — — — Em Espanha (coeficiente 0,525)                                                                   7214
              — — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,568)                                                      7218
              — — — N? 765/86 (coeficiente 0,67)                                                                         7219
                      N ? 2262/87 :
              — — — — Em Espanha (coeficiente 0,0265)                                                                    7709
              — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,0287)                                                       7739
                      N? 1383/88 :
              — — — — Em Espanha (coeficiente 0,0302)                                                                    7713
              — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,0327)                                                       7743
                      N? 2409/86 :
              — — — — Em Espanha (coeficiente 0,0265)                                                                    7222
              — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,0287)                                                       7223
                      N? 1282/72 :
              — — — — Em Espanha (coeficiente 0,468)                                                                     7752
              — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,424)                                                        7753
              — — Outros                                                                                                 7225 »
                                                          Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação . no Jornal Oficial das
             Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelàs, em 6 de Dezembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente