CELEX: 31998R2552
Language: pt
Date: 1998-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2552/98 da Comissão de 27 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

L 320/12             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             28. 11. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2552/98 DA COMISSÃO
                                            de 27 de Novembro de 1998
                que altera o Regulamento (CEE) në 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                      comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento
                                                              das ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                              lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1601/92 do              Comité de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
2348/96 (2), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 3ë,                                Artigo 1ë
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-          O anexo do Regulamento (CEE) në 1832/92 alterado é
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram       substituído pelo anexo do presente regulamento.
fixados pelo Regulamento (CEE) në 1832/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                             Artigo 2ë
Regulamento (CE) në 2354/98 (4); que, antecedendo as
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais    O presente regulamento entra em vigor em 1 de
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,         Dezembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4) JO L 293 de 31. 10. 1998, p. 15.
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                                                      ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1998, que altera o Regulamento (CEE)
           në 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                          Produto
                                                                     Montante da ajuda
                                        (código NC)
                       Trigo mole                 (1001 90 99)            30,00
                       Cevada                     (1003 00 90)            59,00
                       Milho                      (1005 90 00)            49,00
                       Trigo duro                 (1001 10 00)             8,00
                       Aveia                      (1004 00 00)            57,00