CELEX: 32017D0529(02)
Language: pt
Date: 2017-04-05 00:00:00
Title: Decisão do Tribunal Geral, de 5 de abril de 2017, relativa às férias judiciais

29.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 168/4
            
         DECISÃO DO TRIBUNAL GERAL,
   de 5 de abril de 2017,
   relativa às férias judiciais
   (2017/C 168/03)
   O TRIBUNAL GERAL
   tendo em conta o artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento de Processo,
   ADOTA A PRESENTE DECISÃO:
   
      Artigo 1.o
      
   
   Para o ano judicial que tem início em 1 de setembro de 2017, as datas das férias judiciais na aceção do artigo 41.o, n.os 2 e 6, do Regulamento de Processo são fixadas do seguinte modo:
   
               —
            
            
               Natal de 2017: de segunda-feira 18 de dezembro de 2017 a domingo 7 de janeiro de 2018 inclusive;
            
         
               —
            
            
               Páscoa de 2018: de segunda-feira 26 de março de 2018 a domingo 8 de abril de 2018 inclusive;
            
         
               —
            
            
               Verão de 2018: de segunda-feira 16 de julho de 2018 a sexta-feira 31 de agosto de 2018 inclusive.
            
         
      Artigo 2.o
      
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 5 de abril de 2017.
      
         
            O Secretário
         
         E. COULON
      
      
         
            O Presidente
         
         M. JAEGER