CELEX: 31989R3520
Language: pt
Date: 1989-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3520/89 da Comissão, de 24 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N ? L 344/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 11 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3520/89 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Novembro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                           congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no Regulamento (CEE) n ? 4025/88 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                                de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                   direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 837/80 do
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes dé
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                     Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2) e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 11 ?,                                  Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
                                                                   e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                         Artigo 2 ?
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 4025/88 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          O presente regulamento entra em vigor em 4 de
Regulamento (CEE) n? 3192/89 (4) ;                                 Dezembro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (>) JO n? L 183  de  16. 7. 1980, p. 1 .
 (J) JO n? L 110  de  29. 4. 1988, p, 36.
 0   JO n? L 355  <ie 23. 12. 1988, p. 16.
 (4) JO n? L 309  de  26. 10. 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- 25. 11 . 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 344/15
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                                        na importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                           Semana n? 49                  Semana n? 50                  Semana n ? 51                Semana n? 52
           Código NC                          de 4 a 10                   de 11 a 17                    de 18a 24                    de 25 a 31
                                       de Dezembro de 1989          de Dezembro de 1989           de Dezembro de 1989          de Dezembro de 1989
           0204 30   00                        158,318                      164,708                       171,090                      175,980
           0204 41   00                        158,318                      164,708                       171,090                      175,980
           0204 42   10                        110,823                      1 15,296                      119,763                      123,186
           0204 42   30                        174,150                      181,179                       188,199                      193,578
           0204 42   50                        205,813                      214,120                      222,417                       228,774
           0204 42   90                        205,813                      214,120                      222,417                      228,774
           0204 43   00                        288,139                      299,769                      311,384                       320,284
           0204 50   51                        158,318                      164,708                       171,090                      175,980 :
           0204 50   53                        110,823                      115,296                       119,763                      123,186
           0204 50   55                        174,150                      181,179                       188,199                      193,578
           0204 50   59                        205,813                      214,120 :                     222,417                      228,774
           0204 50   71                        205,813                      214,120                       222,417                      228,774
           0204 50   79                        288,139                      299,769                       311,384                      320,284
(') O direito nivelador aplicável sera limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são .