CELEX: 62019TN0695
Language: pt
Date: 2019-10-11 00:00:00
Title: Processo T-695/19: Recurso interposto em 11 de outubro de 2019 – Falqui/Parlamento

2.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 406/39
            
         
      Recurso interposto em 11 de outubro de 2019 – Falqui/Parlamento
      (Processo T-695/19)
      (2019/C 406/48)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Enrico Falqui (Florença, Itália) (representantes: F. Sorrentino e A. Sandulli, advogados)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu
      
         Pedidos
      
      O recorrente pede a anulação das notas impugnadas e a condenação do Parlamento Europeu a pagar-lhe as somas indevidamente retidas durante a pendência do recurso.
      
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O presente recurso é interposto contra as notas D309417 de 8 de julho de 2019 e D (2019) 14406 de 11 de abril de 2019 da Direção Geral das Finanças do Parlamento Europeu, relativamente ao recálculo da pensão de que o recorrente recebe na qualidade de ex parlamentar europeu, e ainda eventualmente contra o parecer do serviço jurídico do Parlamento Europeu de 11 de janeiro de 2019.
      Os fundamentos e principais argumentos são os invocados no processo T-347/19, Falqui/Parlamento.