CELEX: C2004/118/23
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça — Quinta Secção, de 29 de Abril de 2004, no processo C-359/01 P: British Sugar plc contra Tate & Lyle plc, Napier Brown & Co. Ltd e Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Mercado do açúcar — Artigo 85.°, n.° 1, do Tratado CE (actual artigo 81.°, n.° 1, CE) — Acordos, decisões e práticas concertadas — Repercussão no comércio entre os Estados-Membros — Coima — Proporcionalidade)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/13
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   Quinta Secção
   de 29 de Abril de 2004
   no processo C-359/01 P: British Sugar plc contra Tate & Lyle plc, Napier Brown & Co. Ltd e Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Mercado do açúcar - Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) - Acordos, decisões e práticas concertadas - Repercussão no comércio entre os Estados-Membros - Coima - Proporcionalidade)
   (2004/C 118/23)
   Língua do processo: inglês
   No processo C-359/01 P, British Sugar plc, com sede em Peterborough (Reino Unido) (advogados: T. Sharpe, QC, D. Jowell, barrister, e A. Nourry, solicitor), que tem por objecto um recurso de anulação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 12 de Julho de 2001, Tate & Lyle e o./Comissão (T-202/98, T-204/98 e T-207/98, Colect., p. II-2035), sendo as outras partes no processo: Tate & Lyle plc, com sede em Londres (Reino Unido), Napier Brown & Co. Ltd, com sede em Londres (Reino Unido), Comissão das Comunidades Europeias (agentes: K. Wiedner, assistido por N. Khan, barrister), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por: P. Jann, exercendo funções de presidente da Quinta Secção, C. W. A. Timmermans e S. von Bahr (relator), juízes; advogada-geral: C. Stix-Hackl; secretário: L. Hewlett, administradora principal, proferiu, em 29 de Abril de 2004, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A British Sugar plc é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 317, de 10.11.2001.