CELEX: 51989PC0010
Language: pt
Date: 1989-01-20
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 64/432/CEE, no que diz respeito às áreas administrativas e à cessação de testes serológicos à brucelose relativamente a determinados tipos de suínos (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 10
Vol. 1989/0003
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                  COM ( 89 ) 10 final
                                 Bruxelas , 20 de Janeiro de 1989
                          A;/          [y         \s\
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                          Proposta de
                     DIRECTIVA DO CONSELHO
  que altera a Directiva 64 / 432 / CEE , no que diz respeito
      às áreas administrativas e à cessação de testes
          serológicos à brucelose relativamente a
                determinados tipos de suinos
                 ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                    EXPOSE DE MOTIFS
 Dans le contexte de la directive du Conseil 64 / 432 / CEE le mot '‘Région " désigne
une partie du territoire d' un Etat membre dont la superficie est d' au moins
          2
2.000 km et qui est soumise à un contrôle des autorités compétentes et
 inclut au moins une circonscription administrative déterminée .
Aux Pays-Bas , une " région " inclut au moins une région administrative portant
le nome de " provincie ".
A des fins d' administration vétérinaire , les autorités compétentes des
Pays-Bas souhaitent remplacer l' unité administrative " provincie" par l' unité
" RW-Kring " ( Rijksdienst voor de keuring van Yee en Vlees ), dans la mesure où
la mise en oeuvre des règlements concernant le contrôle des importations , la
certification des animaux vivants et des produits animaux , la lutte contre les
maladies , leur éradication ainsi que l' identification des bovins et porcins
est fondée sur l' emploi du " RW-Kring " comme région administrative . En outre ,
la population porcine est plus également répartie et les connaissances
concernant les abattoirs et les ateliers de découpe sont actuellement plus
exactes au niveau du " RW-Kring " qu' à celui de la " provincie ".
L' objectif du second point est de réduire le nombre d' examens de dépistage de
la brucellose appliqués à certains types de porcs entrant dans les échanges
intracommunautaires , afin de tenir compte de la chute générale du nombre de
cas de brucellose dans la Communauté et des changements survenus dans le
système    de production .
Le (jrojet ne présent pas d' incidence financière .
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                                    DIRECTIVA DO CONSELHO
                 que altera a Directiva 64 / 432 / CEE, no que diz respeito
                     às áreas administrativas e à cessação de testes
                         serológicos à brucelose relativamente a
                               determinados tipos de suinos
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia , e , nomeada ¬
 mente , o seu artigo 43s ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
 Considerando que a Directiva 64 / 432 / CEE do Conselho , de 26 de Junho de 1964 , rela ¬
tiva a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário
de animais das espécies bovina e suína ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 88 / 406 / CEE ( 2 ), refere -se a uma parte do território de um Estado -
-membro , definindo -a como região ;
Considerando que , na sequência de uma alteraçao nas unidades administrativas dos
Países Baixos , deve ser facultada a possibilidade a esse Estado-membro de utilizar
essas unidades no âmbito do comércio intracomunitário ;
Considerando que , devido a uma diminuição da doença associada a padrões de produ ¬
ção em mutaçao , deve ser abandonada a exigência de analisar o sangue de determina ¬
dos tipos de suínos a introduzir no comércio intracomunitário ;
( 1 ) JO n - L 121 de 29.7.1964 , p. 1977 / 64 .
( 2 ) JO n s L 194 de 22.7.1988 , p. 1 .
                                                                                         S
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 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                          Artigo 1-
 A Directiva 64 / 432 / CEE é alterada do seguinte modo :
 1 . Na alinea o ), sétimo travessão , do artigo 2 -, a palavra " provincie " é substi ¬
     tuída pela palavra " RVV-Kring ".
 2 . No n2 4 do artigo 32 , é aditado o seguinte parágrafo à alínea ii ) :
     " Todavia , esses testes só se aplicam obrigatoriamente aos suínos que foram
     criados ou permaneceram algum tempo num sistema de criação extensivo ".
3 . No Anexo F ,    Certificado Sanitário Modelo III , é aditada a seguinte frase à
     nota de rodapé ( 6 ) :
     "e que foram criados ou permaneceram algum tempo num sistema de criaçao exten ¬
     sivo ".
                                         Artigo 2-
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e
administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva
o mais tardar em 1 de Junho de 1989 . Desse facto informarão imediatamente a Co ¬
missão .
                                         Artigo 32
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas , em                                      Pelo Conselho