CELEX: 31972R1594
Language: pt
Date: 1972-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1594/72 da Comissão, de 26 de Julho de 1972, que altera o Regulamentos n.° 282/67/CEE e (CEE) n.° 189/68 relativos às sementes oleaginosas que tenham sido objecto da intervenção

50                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            03 / Fasc. 06
372R1594
N? L 169/ 18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 7. 72
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1594/72 DA COMISSÃO
                                                          de 26 de Julho de 1972
              que altera o Regulamento n? 282/67/CEE e o Regulamento (CEE) n? 189/68 relativos às se­
                                         mentes oleaginosas que tenham sido objecto da intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      mité de Gestão das Matérias Gordas,
Económica Europeia,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                                                     Artigo Io.
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                     O texto do artigo 7? do Regulamento n? 282 /67 /CEE
uma organização comum de mercado no sector das maté­                    passa a ter a seguinte redacção :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada                     «O preço a pagar ao vendedor é o preço em vigor no
pelo Regulamento n? 2727/71 (2) e, nomeadamente, o                          dia da entrega da mercadoria e estabelecido nos ter­
n? 3 do seu artigo 26?,                                                     mos do artigo 6?, por uma mercadoria entregue não
                                                                            descarregada à porta do armazém, cujo peso é deter­
Considerando que o Regulamento n? 282 /67 / CEE da                          minado segundo o método definido no anexo do Re­
Comissão, de 11 de Julho de 1967 , relativo às modalida­                    gulamento (CEE) n? 1204/72 , tendo em conta a bo­
des de intervenção para as sementes oleaginosas (3), com                    nificação ou o abatimento constantes do Anexo I.»
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1477 /71 (4), e o Regulamento (CEE)                                                      Artigo 2o,
n? 189 /68 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1968 , re­                O Anexo I do Regulamento n? 282 /67/CEE é substi­
lativo a certas modalidades de escoamento das sementes                  tuído pelo quadro anexo ao presente regulamento.
oleaginosas compradas pelos organismos de intervenção
(5), prevêem a aplicação de bonificações e abatimentos                                            Artigo 3?
para as sementes oferecidas ou escoadas pelos organis­                  O texto do n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
mos d& intervenção e que não correspondam à qualidade                   n? 189/68 passa a ter a seguinte redacção :
tipo ;                                                                      «2 . No caso de as sementes entregues não perten­
                                                                            cerem à qualidade tipo para a qual foram fixados os
Considerando que as bonificações e abatimentos actuais                      preços de intervenção, o seu peso será determinado
têm por consequência desfavorecer as sementes de me­                        segundo o método definido no anexo do Regula­
lhor qualidade ; que, para evitar este inconveniente, con­                  mento (CEE) n? 1204 /74 e o seu preço de venda será
vém modificar o sistema em vigor não se prevendo boni­                      afectado da bonificação ou do abatimento constantes
ficações e abatimentos senão para o teor de óleo das se­                    do Anexo I do Regulamento n? 282 /67/CEE.»
mentes cujo peso tiver sido ajustado de acordo com o
método definido no anexo do Regulamento (CEE)                                                     Artigo 4o.
n? 1204/72 da Comissão, de 7 de Junho de 1972, que                       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
estabelece as modalidades de aplicação do regime de                      seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
ajuda para as sementes oleaginosas (6);                                  munidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1972 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                    O Presidente
                                                                                                 S. L. MANSHOLT
O   JO n? 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025 /66 .
O   JO n? L 282 de 23 . 12 . 1971 , p. 8 .
O   JO n? 151 de 13 . 7 . 1967, p. 1 .
(4) JO n? L 156 de 13 . 7. 1971 , p. 7 .
(5) JO n? L 43 de 17 . 2 . 1968 , p. 7 .
(6) JO n? L 133 de 10 . 6. 1972, p. 1 .
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                                                            ANEXO I
                                                  I. Sementes de colza e de nabita
               Teor de óleo
               Bonificação ou abatimento de 0,014 unidades conta por cada 0,100 kg de óleo acima ou abaixo de 42 kg
               contidos em 100 kg de sementes, cujo peso seja determinado segundo o método definido no anexo do
               Regulamento (CEE) n? 1204/72 da Comissão e cujo teor de óleo tenha sido adaptado em conformidade.
                                                      II. Sementes de girassol
               Teor de óleo
               Bonificação ou abatimento de 0,023 unidades conta por cada 0,100 kg de óleo acima ou abaixo de 40 kg
               contidos em 100 kg de sementes, cujo peso seja determinado segundo o método definido no anexo do
               Regulamento (CEE) n? 1204/72 da Comissão cujo teor de óleo tenha sido adaptado em conformidade.