CELEX: 32007R0800
Language: pt
Date: 2007-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  800/2007 da Comissão, de 6 de Julho de 2007 , que altera o Regulamento (CEE) n.°  1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

7.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 179/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 800/2007 DA COMISSÃO
   
   de 6 de Julho de 2007
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 da Comissão (2) fixa, por Estado-Membro, o limiar de dimensão económica das explorações da amostra incluídas no campo de observação da rede de informação contabilística agrícola.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 fixa o número de explorações da amostra por circunscrição.
            
         
               (3)
            
            
               Por motivo da adesão da Bulgária e da Roménia, devem ser fixados, em relação a estes dois novos Estados-Membros, o limiar e o número das explorações da amostra.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de assegurar uma representatividade mais eficaz da amostra eslovaca, devem ser adaptados, em relação à Eslováquia, o limiar e o número das explorações da amostra.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 1859/82 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CEE) n.o 1859/82 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 2.o
               
               Para o exercício contabilístico de 2007 (período de 12 meses consecutivos com início entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2007) e para os exercícios seguintes, o limiar referido no artigo 4.o do Regulamento n.o 79/65/CEE, em unidades de dimensão económica (UDE), é fixado do seguinte modo:
               
                           —
                        
                        
                           Bélgica: 16 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Bulgária: 1 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           República Checa: 4 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Dinamarca: 8 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Alemanha: 16 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Estónia: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Irlanda: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Grécia: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Espanha: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           França: 8 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Itália: 4 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Chipre: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Letónia: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Lituânia: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Luxemburgo: 8 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Hungria: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Malta: 8 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Países Baixos: 16 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Áustria: 8 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Polónia: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Portugal: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Roménia: 1 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Eslovénia: 2 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Eslováquia: 8 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Finlândia: 8 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Suécia: 8 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Reino Unido (excepto Irlanda do Norte): 16 UDE
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Reino Unido (Irlanda do Norte, unicamente): 8 UDE.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               Ao artigo 5.o é aditado o seguinte parágrafo:
               «A Bulgária e a Roménia transmitirão à Comissão, até 31 de Julho de 2007, o respectivo plano de selecção correspondente ao exercício contabilístico de 2007.».
            
         
               3)
            
            
               O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 28).
   
      (2)  JO L 205 de 13.7.1982, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1860/2006 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 31).
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A parte correspondente à Eslováquia passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «810
                           
                           
                              ESLOVÁQUIA
                           
                           
                              502».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  São aditados os seguintes quadros referentes à Bulgária e à Roménia:
                  
                              «Número de ordem
                           
                           
                              Designação da circunscrição
                           
                           
                              Número de explorações da amostra por exercício contabilístico
                           
                        
                              2007
                           
                           
                              2008
                           
                           
                              A partir de 2009
                           
                        
                              830
                           
                           
                              BULGÁRIA
                           
                           
                              2 000
                           
                           
                              2 000
                           
                           
                              2 000 (1)
                              
                           
                        
                     
                  
                              Número de ordem
                           
                           
                              Designação da circunscrição
                           
                           
                              Número de explorações da amostra por exercício contabilístico
                           
                        
                              2007
                           
                           
                              2008
                           
                           
                              2009
                           
                           
                              A partir de 2010
                           
                        
                              840
                           
                           
                              ROMÉNIA
                           
                           
                              1 000
                           
                           
                              2 000
                           
                           
                              4 000
                           
                           
                              6 000 (2)
                              
                           
                        
            
         (1)  A partir do exercício contabilístico de 2009, inclusive, a Bulgária terá seis circunscrições (anexo do Regulamento n.o 79/65/CEE), e este número de explorações da amostra, que corresponde ao total atribuído ao país, será repartido pelas circunscrições.
      
         (2)  A partir do exercício contabilístico de 2010, inclusive, a Roménia terá oito circunscrições (anexo do Regulamento n.o 79/65/CEE), e este número de explorações da amostra, que corresponde ao total atribuído ao país, será repartido pelas circunscrições.».