CELEX: 32003D0187
Language: pt
Date: 2003-03-18 00:00:00
Title: 2003/187/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 2003, que altera a Decisão 2003/173/CE relativa a medidas de protecção devido a uma forte suspeita de ocorrência de gripe aviária na Bélgica (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 879]

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32003D0187

2003/187/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 2003, que altera a Decisão 2003/173/CE relativa a medidas de protecção devido a uma forte suspeita de ocorrência de gripe aviária na Bélgica (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 879]  

Jornal Oficial nº L 073 de 19/03/2003 p. 0008 - 0008

Decisão da Comissãode 18 de Março de 2003que altera a Decisão 2003/173/CE relativa a medidas de protecção devido a uma forte suspeita de ocorrência de gripe aviária na Bélgica[notificada com o número C(2003) 879](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/187/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) No final do dia 11 de Março de 2003, as autoridades veterinárias da Bélgica informaram a Comissão de uma forte suspeita da ocorrência de um foco de gripe aviária num bando de aves da província de Antuérpia.(2) A gripe aviária é uma doença altamente contagiosa das aves de capoeira que constitui uma séria ameaça para a indústria em causa.(3) As autoridades belgas adoptaram de imediato, antes da confirmação oficial da doença, as acções previstas na Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(3), prosseguindo, em paralelo, a realização de testes de diagnóstico de confirmação.(4) Por motivos de clareza e transparência, a Comissão adoptou a Decisão 2003/173/CE(4).(5) Atendendo aos resultados das análises de laboratório e à situação epidemiológica na Bélgica, importa revogar a Decisão 2003/173/CE.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ revogada a Decisão 2003/173/CE.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 315 de 19.11.2002, p. 14.(3) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.(4) JO L 69 de 13.3.2003, p. 29.