CELEX: 31990R2358
Language: pt
Date: 1990-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2358/90 da Comissão, de 10 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 8 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 216/3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2358/90 DA COMISSÃO
                                                       de 10 de Agosto de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores k importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                 '                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 9 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?                      '
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 11 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1990.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
(>) JO    n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
O   JO    n? L 134 de 2& 5.     1990,  p. 1.
(3) JO    n? L 164 de 24Í 6.    1985,  p. 1.
O   JO    n? L 201 de 31 . 7.   1990,  p. 9.
O   JO    n? L 167 de 30. 6.    1990,  p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 216/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 . 8. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                             8                    9                 10                 11
                  0709 90 60                 0                  0,27               0,27              0,88
                  0712 90 19                 0                  0,27               0,27              0,88
                   1001 10 10                0                  3,72               3,72              3,72
                   1001 10 90                0                  3,72               3,72              3,72
                   1001 90 91                0                    0                 0                  0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                0                    0                  0                 0
                   1004 00 10                0                  2,06               2,07               3,44
                   1004 00 90                0                  2,06               2,07               3,44
                   1005 10 90                0                  0,27               0,27              0,88
                   1005 90 00                0                  0,27               0,27              0,88
                   1007 00 90                0                    0                  0                  0
                   1008 10 00                0                    0                  0                  0
                   1008 20 00                0                    0                  0                  0
                   1008 30 00                0                 20,34              20,34             27,12
                   1008 90 90                0                 20,34              20,34             27,12
                   1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           8              9                10              11             12
                   1107 10 11              0              0                0               0              0
                   1107 10 19             'o              0                0               0              0
                   1107 1091               0              0                0               0              0
                   1107 1099               0              0                0               0'             0
                   1107 20 00              0              0                0               0              0