CELEX: 32017D1583
Language: pt
Date: 2017-09-01 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2017/1583 da Comissão, de 1 de setembro de 2017, que especifica, nos termos da Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma EN ISO 17994:2014 como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos [notificada com o número C(2017) 5843]

19.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 239/34
            
         DECISÃO (UE) 2017/1583 DA COMISSÃO
   de 1 de setembro de 2017
   que especifica, nos termos da Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma EN ISO 17994:2014 como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos
   
      
         [notificada com o número C(2017) 5843]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Diretiva 76/160/CEE (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/64/CE da Comissão (2) especifica a norma internacional ISO 17994:2004(E) «Water quality — Criteria for establishing equivalence between microbiological methods» como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos para efeitos da Diretiva 2006/7/CE.
            
         
               (2)
            
            
               A norma ISO 17994:2004(E) está obsoleta e foi atualizada do ponto de vista técnico (por exemplo, atualização de terminologia, clarificação de especificações, aditamento de um novo anexo sobre cálculos técnicos).
            
         
               (3)
            
            
               A norma ISO 17994:2004(E) foi, portanto, substituída por uma versão mais recente, a norma ISO 17994:2014 «Water quality — Requirements for the comparison of the relative recovery of microorganisms by two quantitative methods». O Comité Europeu de Normalização transpôs esta norma internacional, na norma europeia EN ISO 17994:2014. Assim, importa especificar a norma EN ISO 17994:2014 como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos para efeitos da Diretiva 2006/7/CE.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2009/64/CE deve, portanto, ser revogada.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2006/7/CE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos do artigo 3.o, n.o 9, da Diretiva 2006/7/CE, a norma EN ISO 17994:2014 «Water quality — Requirements for the comparison of the relative recovery of microorganisms by two quantitative methods» é especificada como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão 2009/64/CE é revogada.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de setembro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Karmenu VELLA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 64 de 4.3.2006, p. 37.
   
      (2)  Decisão 2009/64/CE da Comissão, de 21 de janeiro de 2009, que especifica, nos termos da Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma ISO 17994:2004(E) como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos (JO L 23 de 27.1.2009, p. 32).