CELEX: 31993R0670
Language: pt
Date: 1993-03-25
Title: Regulamento (CEE) nº 670/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 72/6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 3 . 93
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 670/93 DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Março de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     compreendido entre 23 de Março de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                                  previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do              de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1993.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- 25. 3. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 72/7
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/tJ
                                        Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                           3                     4                   5                  6
                 0709 90 60                0                     0                   0                  0
                 0712 90 19                0                     0                   0                  0
                  1001 10 00               0                     0                   0                  0
                  1001 90 91               0                   0,66                0,66               0,66
                  1001 90 99               0                   0,66                0,66               0,66
                  1002 00 00               0                     0                   0                  0
                  1003 00 10               0                     0                   0                  0
                  1003 00 20               0                     0                   0                  0
                  1003 00 80               0                     0                   0                  0
                  1004 00 00               0                     0                   0                  0
                  1005 10 90               0                     0                   0                  0
                  1005 90 00               0                     0                   0                  0
                  1007 00 90               0                     0                   0                  0
                  1008 10 00               0                     0                   0                  0
                  1008 20 00               0                     0                   0                  0
                  1008 30 00               0                     0                   0                  0
                  1008 90 90               0                     0                   0                  0
                  1101 00 00               0                   0,93                0,93               0,93
                                                   B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                         3               4                 5                6             7
                 1107 10 11              0             1,17              1,17             1,17          1,17
                 1107 10 19              0             0,88              0,88             0,88          0,88
                  1107 10 91             0               0                 0                0             0
                 1107 10 99              0              0                 0                0              0
                 1107 20 00              0               0                 0               0              0