CELEX: 32004D0509
Language: pt
Date: 2004-06-04 00:00:00
Title: 2004/509/CE:Decisão da Comissão, de 4 de Junho de 2004, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir, de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2003 aos vencimentos dos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro

10.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 207/13
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 4 de Junho de 2004
   que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2003 aos vencimentos dos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro
   (2004/509/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, estabelecido pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (2), e, nomeadamente, o artigo 13.o, segundo parágrafo, do seu anexo X,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE, Euratom) n.o 64/2004 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Julho de 2003, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               No decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13.o do anexo X do Estatuto.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente adaptar a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2003 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2003, como indicado em anexo.
   As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede as datas a que se refere o parágrafo anterior.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Erkki LIIKANEN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
   
      (2)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1.
   
      (3)  JO L 10 de 16.1.2004, p. 1.
   
      (4)  JO L 308 de 25.11.2003, p. 25.
   
      ANEXO
      
                  LOCAIS DE AFECTAÇAO
               
               
                  Coeficientes de correcção Agosto de 2003
               
            
                  Nada
               
               
                   
               
            
         
      
                  LOCAIS DE AFECTAÇAO
               
               
                  Coeficientes de correcção Setembro de 2003
               
            
                  República Dominicana
               
               
                  43,5
               
            
         
      
                  LOCAIS DE AFECTAÇAO
               
               
                  Coeficientes de correcção Outubro de 2003
               
            
                  Gâmbia
               
               
                  35,0
               
            
         
      
                  LOCAIS DE AFECTAÇAO
               
               
                  Coeficientes de correcção Novembro de 2003
               
            
                  Eritreia
               
               
                  43,4
               
            
                  República Dominicana
               
               
                  51,0
               
            
                  Venezuela
               
               
                  73,8
               
            
         
      
                  LOCAIS DE AFECTAÇAO
               
               
                  Coeficientes de correcção Dezembro de 2003
               
            
                  Angola
               
               
                  116,6
               
            
                  Jamaica
               
               
                  83,0
               
            
                  Moçambique
               
               
                  73,5
               
            
                  Roménia
               
               
                  50,0