CELEX: 32010D0026
Language: pt
Date: 2010-12-13 00:00:00
Title: 2011/20/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 13 de Dezembro de 2010 , relativa ao aumento do capital do Banco Central Europeu (BCE/2010/26)

15.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 11/53
            
         DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 13 de Dezembro de 2010
   relativa ao aumento do capital do Banco Central Europeu
   (BCE/2010/26)
   (2011/20/UE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), nomeadamente o seu artigo 28-1.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1009/2000 do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativo a aumentos de capital do Banco Central Europeu (1), nomeadamente o artigo 1.o;
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               De acordo com a primeira frase do artigo 28.o-1 dos Estatutos do SEBC, o capital do Banco Central Europeu (BCE) é de 5 000 milhões de EUR. O capital do BCE foi aumentado para 5 760 652 402,58 EUR de acordo com o disposto no artigo 48.o-3 dos Estatutos do SEBC em resultado da adesão de novos Estados-Membros à União e de os bancos centrais nacionais respectivos passarem a fazer parte do Sistema Europeu de Bancos Centrais.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com a segunda frase do artigo 28.o-1 dos Estatutos do SEBC, o capital do BCE pode ser aumentado pelo montante que vier a ser decidido pelo Conselho do BCE deliberando pela maioria qualificada prevista no artigo 10.o-3 dos Estatutos do SEBC, nos limites e condições definidos pelo Conselho da União Europeia de acordo com o procedimento previsto no artigo 41.o dos Estatutos do SEBC.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1009/2000 dispõe que o Conselho do BCE pode aumentar o capital do BCE acima do valor especificado na primeira frase do artigo 28.o-1 dos Estatutos do SEBC até um montante adicional que não ultrapassará 5 000 milhões de EUR.
            
         
               (4)
            
            
               De acordo com o quarto considerando do Regulamento (CE) n.o 1009/2000, o citado regulamento estabelece um limite para futuros aumentos de capital do BCE, habilitando, assim, o Conselho do BCE a decidir ulteriormente sobre aumentos efectivos a realizar destinados a manter a adequação das disponibilidades de capital necessárias para apoiar as operações do BCE.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta o aumento do total do balanço do BCE durante os últimos anos, considera-se ser necessário aumentar o capital do BCE em 5 000 milhões de EUR a fim de manter a adequação do capital base necessário para apoiar as operações do BCE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Aumento de capital do BCE
   O capital do BCE é aumentado em 5 000 milhões de EUR, passando de 5 760 652 402,58 EUR a 10 760 652 402,58 EUR.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor em 29 de Dezembro de 2010.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 13 de Dezembro de 2010.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
      
   
   
      (1)  JO L 115 de 16.5.2000, p. 1.