CELEX: 31993R0428
Language: pt
Date: 1993-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 428/93 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1993, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 48/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 2. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 428/93 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Fevereiro de 1993
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                     comunitário à produção, e que por três dias durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   esse período os preços do produto importado se tenha
Económica Europeia,                                                  situado abaixo deste nível ;
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/92 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
ciais na importação de determinados produtos da floricul­        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),
                                                                 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,
                                                                 n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,               em causa ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
determina as condições de aplicação de um direito adua­          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      do Conselho Q, são utilizadas para converter o montante
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
de flores frescas cortadas ;                                     e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                 cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3341 /92 do
Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
contingentes pautais comunitários para flores e botões,          nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,      n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                    as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
                                                                suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­
cial só é aplicável se o preço do produto importado for
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                           Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos             Para as importações de rosas de flor pequena (código NC
    30 % das quantidades relativamente às quais existam         ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é suspenso o direito
    cotações disponíveis nos mercados representativos da        aduaneiro preferencial fixado no Regulamento (CEE)
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­        n? 3341 /92 do Conselho, e é restabelecido o direito da
    tário à produção ;                                          Pauta Aduaneira Comum .
    ou
                                                                                           Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
   de mercado, os preços do produto importado, com              O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve­
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­        reiro de 1993.
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
   mercados representativos da importação, se situarem,
                                                                (4) JO   n° L 298 de 14. 10. 1992, p. 9 .
                                                                0   JO   n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
O JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                          (é) JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                          O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 336 de 20. 11 . 1992, p. 8.                           (8) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- 26. 2. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 48 /43
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1993 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão