CELEX: 32021D0613
Language: pt
Date: 2021-04-15 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/613 do Conselho de 15 de abril de 2021 que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

15.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 129/4
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/613 DO CONSELHO
         de 15 de abril de 2021
         que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1693 (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados representam, deverá ser aditada uma pessoa à lista de pessoas, grupos, empresas e entidades constante do anexo da Decisão (PESC) 2016/1693.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2016/1693 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão (PESC) 2016/1693 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de abril de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, e que revoga a Posição Comum 2002/402/PESC (JO L 255 de 21.9.2016, p. 25).
      
      
         
            ANEXO
            É aditada a seguinte entrada à lista de pessoas, grupos, empresas e entidades constante do anexo da Decisão (PESC) 2016/1693:
            
               
                           «7.
                        
                        
                           Mesut SEKERCI; data de nascimento: 22 de julho de 1995; local de nascimento: Evreux (França); nacionalidade: francesa, turca.».