CELEX: 31993R0960
Language: pt
Date: 1993-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 960/93 da Comissão, de 23 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 98/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 4. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 960/93 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Abril de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              compreendido entre 22 de Abril de 1993 no que respeita
                                                                às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
organização comum dos mercados no sector dos cereais (!),       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            em vigor em conformidade com o anexo do presente
artigo 13?,                                                     regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
5?,                                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
(CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          1993.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO n? L  79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 24. 4. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 98/ 15
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                            Países terceiros (!)
                                   0709 90 60                                             1 36,57 (2)0
                                   0712 90 19                                             136,57 (2)(3)
                                   1001 10 00                                             180,27 Oí5)
                                   1001 90 91                                             142,04
                                   1001 90 99                                             142,04 0
                                   1002 00 00                                             1 53,48 (6)
                                   1003 00 10                                             138,41
                                   1003 00 20                                             138,41
                                   1003 00 80                                             138,41 f)
                                   1004 00 00                                             113,72
                                   1005 10 90                                             136,57 0 0
                                   1005 90 00                                             136,57 0 0
                                   1007 00 90           v                                 146,52 (4)
                                   1008 10 00                                               53,59 (»)
                                   1008 20 00                                               98,91 (4)
                                   1008 30 00                                               57,99 0
                                   1008 90 10                                                 O
                                   1008 90 90                                               57,99
                                   1101 00 00                                            211,49 0
                                   11021000                                              228,21
                                   1103 11 30                                            291,55
                                   1103 11 50                                            291,55
                                   1103 11 90                                            226,93
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
              na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n? 715/90.
          0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
              1 977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
              1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
          Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
              sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
              emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
              indicados no anexo do mesmo regulamento.