CELEX: 62019TA0824
Language: pt
Date: 2021-01-13 00:00:00
Title: Processo T-824/19: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2021 — RY/Comissão («Função pública — Agentes temporários — Rescisão de contrato de duração indeterminada em aplicação do artigo 47.°, alínea c), subalínea i), do RAA — Execução de um acórdão do Tribunal Geral — Artigo 266.° TFUE — Direito de audiência — Nova decisão de rescisão»)

1.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/22
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2021 — RY/Comissão
      (Processo T-824/19) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Rescisão de contrato de duração indeterminada em aplicação do artigo 47.o, alínea c), subalínea i), do RAA - Execução de um acórdão do Tribunal Geral - Artigo 266.o TFUE - Direito de audiência - Nova decisão de rescisão»)
      (2021/C 72/33)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: RY (representante: J.-N. Louis, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Schima e B. Mongin, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido, baseado no artigo 270.o TFUE, de anulação da decisão da Comissão de 10 de abril de 2019 que rescinde o contrato de duração indeterminada do recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Nega-se provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  RY é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 36, de 3.2.2020.