CELEX: 31995R2470
Language: pt
Date: 1995-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2470/95 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25. 10 . 95          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 255/3
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2470/95 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Outubro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que , em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 25 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Outubro de 1995 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O   JO n? L  167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4  JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 255/4              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   25. 10 . 95
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                     (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                     ,.                         Código           Valor forfetário
            Código NC                                   ,  .        _                    Código NC
                                  países terceiros (') de importação                           °                 países terceiros (')    de importação
           0702 00 40                    052                  54,3                       0806 10 40                     052                   98,6
                                         060                  80,2                                                      064                   75,6
                                         064                  59,6                                                      066                   49,4
                                         066                  41,7                                                      220                  110,8
                                         068                  62,3                                                      400                  151,5
                                         204                  52,5                                                      412                  132,4
                                         212                 117,9                                                       512                 186,0
                                         624                  75,0                                                      600                   64,5
                                         999                  67,9                                                      624                  123,2
         ex 0707 00 30                   052                  70,1                                                      999                  110,2
                                         053
                                                             166,9               0808 10 92,0808 10 94,
                                         060                  61                         0808 10 98                     064                   76,4
                                         066                  53,8                                                      388                   39,0
                                         068                  60,4                                                      400                   56,9
                                         204                  49,1                                                      404                   48,8
                                         624                 207,3                                                       508                  68,4
                                         999                  95,5
                                                                                                                         512                  29,8
           0709 90 79                    052                  55,6
                                                                                                                         524                  57,4
                                         204                  77,5
                                                                                                                         528                  48,0
                                         624                 196,3
                                                                                                                         800                  65,5
                                         999                 109,8
                                                                                                                         804                  25,1
           0805 30 30                    052                  69,3
                                                                                                                         999                  51,5
                                         388                  57,5
                                                             151 4                       0808 20 57                      052                  95,8
                                         400
                                                                                                                         064                  79,3
                                         512                  54,8
                                         520                  66,5                                                       388                  79,6
                                         524                  61,7                                                       512                  89,7
                                         528                  74,2                                                       528                  84,1
                                         600                  94,4                                                       800                  55,8
                                         624                  78,0                                                       804                 112,9
                                         999                  78,6                                                       999                  85,3
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».