CELEX: 62012TN0480
Language: pt
Date: 2012-11-05 00:00:00
Title: Processo T-480/12: Recurso interposto em 5 de novembro de 2012 — Coca-Cola/IHMI — Mitico (Master)

26.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/52
            
         Recurso interposto em 5 de novembro de 2012 — Coca-Cola/IHMI — Mitico (Master)
   (Processo T-480/12)
   2013/C 26/105
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: The Coca-Cola Company (Atlanta, Estados Unidos) (representantes: S. Malynicz, Barrister, D. Stone e L. Ritchie, Solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Modern Industrial & Trading Investment Co. Ltd (Mitico) (Damasco, Síria)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 29 de agosto 2012 no processo R 2156/2011-2; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das suas próprias despesas e nas despesas da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: a marca figurativa «Master», para produtos das classes 29, 30 e 32 — Pedido de marca comunitária n.o 9091612
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo n.o 8792475 da marca figurativa comunitária «Coca-Cola»; registo n.o 3021086 da marca figurativa comunitária «Coca-Cola»; registo de marca n.o 2117828 da marca figurativa comunitária «Coca-Cola»; registo de marca n.o 2107118 da marca figurativa comunitária «Coca-Cola»; registo de marca n.o 2428468 da marca figurativa «C» no Reino Unido
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeitou a oposição na totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b) e 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho