CELEX: 31995R2947
Language: pt
Date: 1995-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2947/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade

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31995R2947

Regulamento (CE) nº 2947/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 308 de 21/12/1995 p. 0030 - 0031

REGULAMENTO (CE) Nº 2947/95 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1265/95 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3268/94 (4), estatui as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e de registo de preços de outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade;Considerando que os coeficientes utilizados no cálculo do preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade devem ser ajustados à luz dos dados disponíveis relativamente à produção de ovinos;Considerando que as regiões e os coeficientes fixados para a Alemanha devem ser alterados de modo a ter em conta a variação das quantidades introduzidas no mercado;Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e dos caprinos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1481/86 é alterado do seguinte modo:1. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.2. No anexo II, o ponto C passa a ter a seguinte redacção:« C. República Federal da Alemanha1. Mercado representativo:República Federal da AlemanhaCoeficientes de ponderaçãoOs preços registados em cada Bundesland são ponderados por coeficientes que variam semanalmente e que reflectem a relativa importância do número de animais abatidos em cada Land em relação ao total na República Federal da Alemanha.2. Categorias:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1996.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.(2) JO nº L 123 de 3. 6. 1995, p. 1.(3) JO nº L 130 de 16. 5. 1986, p. 12.(4) JO nº L 339 de 29. 12. 1994, p. 42.ANEXO « ANEXO ICoeficientes a utilizar para o cálculo do preço verificado nos mercados representativoscomunitários>POSIÇÃO NUMA TABELA>