CELEX: 22012D0158
Language: pt
Date: 2012-09-28 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  158/2012, de 28 de setembro de 2012 , que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

13.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 341/8
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 158/2012
   de 28 de setembro de 2012
   que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1007/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2011, relativo às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis, e que revoga a Diretiva 73/44/CEE do Conselho e as Diretivas 96/73/CE e 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1007/2011 revoga a Diretiva 73/44/CEE (2) do Conselho e as Diretivas 96/73/CE (3) e 2008/121/CE (4) do Parlamento Europeu e do Conselho, incorporadas no Acordo EEE, que devem, por conseguinte, ser revogadas no âmbito do Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XI do anexo II do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O texto dos pontos 3 (Diretiva 73/44/CEE do Conselho), 4a (Diretiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 4c (Diretiva 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) deve ser suprimido;
            
         
               2)
            
            
               Após o ponto 4c (Diretiva 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto:
               
                           «4d.
                        
                        
                           
                              32011 R 1007: Regulamento (UE) n.o 1007/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2011, relativo às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis e que revoga a Diretiva 73/44/CEE do Conselho e as Diretivas 96/73/CE e 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 272 de 18.10.2011, p. 1).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1007/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 29 de setembro de 2012, desde que tenham sido apresentadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2012.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Atle LEIKVOLL
      
   
   
      (1)  JO L 272 de 18.10.2011, p. 1.
   
      (2)  JO L 83 de 30.3.1973, p. 1.
   
      (3)  JO L 32 de 3.2.1997, p. 1.
   
      (4)  JO L 19 de 23.1.2009, p. 29.
   
      (5)  Foram indicados requisitos constitucionais.