CELEX: 31986R0225
Language: pt
Date: 1986-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 225/86 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

1 . 2. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 27/53
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 225/86 DA COMISSÃO
                                                    de 31 dé Janeiro de 1986
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econo­
                                                                    mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            destino ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
n? 3768/85 (2),                                                     mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                    pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do         deração para o cálculo destas :
seu montante (3),
                                                                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Considerando que, ao abrigo do n? A do artigo 16? do                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Regulamento (CEE) n ? 2727/75, a restituição aplicável às                 1676/85 0,
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a                numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada                durante um período determinado, em relação às
uma correcção à restituição ;                                             moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
                                                                          dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do                 Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­                do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1027/84 0, permitiu a fixação de uma correcção em                 lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do           dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 (6)
estabeleceu as modalidades da prefixação da restituição à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
exportação dos cereais e de determinados produtos trans­
formados à base de cereais ;
                                                                                              Artigo 1 ?
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no         mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
 mercado mundial das possibilidades e das condições de               artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,                anexo .
 nos termos do mesmo regulamento, importa também
 tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
                                                                                              Artigo 2 ?
 (') JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .                           O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Feve­
 (3) JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                          reiro de 1986 .
 (4) JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 0 JO n? L 107, de 19. 4. 1984, p. 15.
 h) JO n? L 131 , de 22. 5. 1975, p. 15.                             f) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 27/54                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 2. 86
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas em 31 de Janeiro de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 Janeiro de 1986 que fixa a correcção aplicável à resti­
                                             tuição no que respeita ao malte
                                                                                                           (em ECUs/t)
                          N? da pauta
                                                   Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                        aduaneira comum                2           3           4           5         6             7
           1 1 .07 A I a)                              0          0           0           0          0             0
           11.07 AI b)                                 0          0           0           0          0             0
           11.07 Aila)                                 0           0           0          0          0             0
           11.07 A II b)                               0           0           0          0          0             0
           11.07 B                                     0           0           0          0          0             0
                                                                                                            (em ECUs/t)
                          N ? da pauta
                                                  6? período 7°. período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                       aduaneira comum                 8           9          10          11         12            1
           11.07 A Ia)                                 0          0           0           0          0             0
           1 1 .07 A I b)                             ■o          0           0           0          0             0
           11.07 1 II a)                               0          0           0           0          0             0
           11.07 A II b)                               0           0           0          0          0             0
           11.07 B                                     0           0           0          0          0             0