CELEX: 31998R2851
Language: pt
Date: 1998-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2851/98 da Comissão de 30 de Dezembro de 1998 que estabelece, para 1999, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

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31998R2851

Regulamento (CE) nº 2851/98 da Comissão de 30 de Dezembro de 1998 que estabelece, para 1999, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros  

Jornal Oficial nº L 358 de 31/12/1998 p. 0045 - 0054

REGULAMENTO (CE) Nº 2851/98 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1998 que estabelece, para 1999, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metrosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1239/98 (2),Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3407/93 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 1º,Considerando que o nº 3, alínea c), do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 894/97 prevê o estabelecimento de uma lista anual de navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado nas zonas mencionadas na alínea a) deste número com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros;Considerando que a inclusão na lista não prejudica a aplicação de outras medidas para a conservação dos recursos da pesca definidas no Regulamento (CE) nº 894/97 ou no Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1181/98 (6);Considerando que é necessário estabelecer essa lista de acordo com as regras definidas no Regulamento (CEE) nº 3554/90 supramencionado,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º É incluída em anexo a lista dos navios autorizados, para 1999, nos termos do nº 3, alínea c), do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 894/97, a utilizar redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros nas zonas mencionadas na alínea a) desse número.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1998.Pela ComissãoKarel VAN MIERTMembro da Comissão(1) JO L 132 de 23. 5. 1997, p. 1.(2) JO L 171 de 17. 6. 1998, p. 1.(3) JO L 346 de 11. 12. 1990, p. 11.(4) JO L 310 de 14. 12. 1993, p. 19.(5) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1.(6) JO L 164 de 9. 6. 1998, p. 1.ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA >POSIÇÃO NUMA TABELA>