CELEX: 32022R0079
Language: pt
Date: 2022-01-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/79 da Comissão de 19 de janeiro de 2022 que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao registo, transmissão e apresentação dos dados de execução a nível operacional

20.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 13/24
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/79 DA COMISSÃO
         de 19 de janeiro de 2022
         que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao registo, transmissão e apresentação dos dados de execução a nível operacional
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 46.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1139 (a seguir designado por «Regulamento FEAMPA») estabelece um quadro para a gestão partilhada, exigindo que as autoridades de gestão dos Estados-Membros forneçam à Comissão os dados de execução pertinentes a nível operacional. Estes dados devem incluir as principais características dos beneficiários e das operações apoiadas pelo FEAMPA em regime de gestão partilhada. Este requisito complementa o estabelecido no artigo 42.o do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) no que respeita à transmissão dos dados cumulativos de cada programa.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A fim de assegurar a coerência e a exaustividade dos dados, tanto para as autoridades de gestão como para a Comissão, é necessário prever um formato comum, bem como especificações técnicas e regras comuns para a apresentação desses dados.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     É conveniente que as medidas previstas no presente regulamento se apliquem prontamente, a fim de facilitar o registo coerente dos dados desde o início da execução do programa.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Âmbito
            O presente regulamento estabelece regras para o registo, a transmissão e a apresentação dos dados de execução a nível operacional a que se refere o artigo 46.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1139 («dados de execução»).
         
         
            Artigo 2.o
            
            Registo e transmissão dos dados de execução
            As autoridades de gestão devem registar e fornecer à Comissão os dados de execução de cada operação apoiada em regime de gestão partilhada em conformidade com o formato estabelecido no anexo I.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Apresentação dos dados
            As autoridades de gestão devem apresentar os dados de execução referidos no artigo 2.o em conformidade com as especificações previstas nos quadros constantes do anexo II.
         
         
            Artigo 4.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 247 de 13.7.2021, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).
      
      
         
            ANEXO I
            Formato para transmissão dos dados
            
               Quadro 1
            
            
               Descrição da operação
            
            
                        Campo
                     
                     
                        Conteúdo do campo
                     
                     
                        Tipo de campo
                     
                     
                        Tamanho do campo
                     
                     
                        Formato de armazenamento
                     
                     
                        Observação
                     
                     
                        Ligação com o anexo VII do RDC
                     
                  
                        01
                     
                     
                        CCI
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        15 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Código Comum de Identificação do programa operacional.
                        Não aplicável à gestão direta e indireta.
                     
                     
                         
                     
                  
                        02
                     
                     
                        Identificador único da operação (ID)
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        255 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Exigido para todas as operações apoiadas pelo FEAMPA.
                     
                     
                        Quadro 1, campo 13. Quadro 4, campo 6.
                        Quadro 5, campos 11 e 12.
                     
                  
                        03
                     
                     
                        Descrição da operação
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        255 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Exigido para todas as operações apoiadas pelo FEAMPA.
                     
                     
                         
                     
                  
                        04
                     
                     
                        Número no ficheiro da frota de pesca comum (CFR)
                     
                     
                        texto longo
                     
                     
                        63 999 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Se for caso disso.
                        O número no ficheiro da frota de pesca comum (CFR) como definido no Regulamento de Execução (UE) 2017/218 da Comissão (1)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um navio por operação: Número CFR
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    mais de um navio por operação: Número CFR indicados em valores separados por um carater utilizar o ponto e vírgula «;» como separador.
                                 
                              Sem espaços em branco nem aspas.
                     
                     
                         
                     
                  
                        05
                     
                     
                        Setor para o qual a operação contribui
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        2 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ver código no quadro 1 do anexo II.
                        Selecionar apenas uma opção.
                     
                     
                         
                     
                  
                        06
                     
                     
                        Objetivo específico
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        5 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Para a gestão partilhada: ver nomenclatura no anexo II do Regulamento FEAMPA.
                        Para a gestão direta e indireta: ver nomenclatura no programa de trabalho adotado nos termos do artigo 10.o do Regulamento FEAMPA.
                     
                     
                         
                     
                  
                        07
                     
                     
                        Código NUTS
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        5 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Apenas as versões NUTS válidas durante o período de programação, isto é, a classificação NUTS 2021 ou posterior. Ver o Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão de 8 de agosto de 2019 ou https://ec.europa.eu/eurostat/web/nuts/background.
                        Sem espaços. NUTS 3 por defeito, NUTS 2 ao nível nacional se a operação disser respeito a uma região maior ou a todo o Estado-Membro. «TCX1» para operações em países terceiros
                     
                     
                         
                     
                  
                        08
                     
                     
                        Nome do beneficiário
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        255 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        09
                     
                     
                        Código do beneficiário
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        250 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Código único.
                        Para a gestão partilhada: com base no sistema nacional de aplicação.
                     
                     
                         
                     
                  
                        10
                     
                     
                        Tipo de beneficiário
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        2 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ver código no quadro 2 do anexo II.
                        Selecionar apenas uma opção.
                     
                     
                         
                     
                  
                        11
                     
                     
                        Género do beneficiário/pessoa singular
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        2 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ver código no quadro 3 do anexo II.
                        Selecionar apenas uma opção.
                     
                     
                         
                     
                  
                        12
                     
                     
                        Número de pessoas diretamente envolvidas na operação
                     
                     
                        número
                     
                     
                         
                     
                     
                        inteiro longo
                     
                     
                        Exclui contratantes e pessoas/empregados que não participem diretamente na operação.
                     
                     
                         
                     
                  
                        13
                     
                     
                        Número de parceiros envolvidos na operação
                     
                     
                        número
                     
                     
                         
                     
                     
                        inteiro longo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        14
                     
                     
                        Parceiro principal
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        2 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ver código no quadro 4 do anexo II.
                     
                     
                         
                     
                  
                        15
                     
                     
                        Indicar se a operação se prende com o mar, águas interiores ou ambos
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        2 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ver código no quadro 5 do anexo II.
                     
                     
                         
                     
                  
                        16
                     
                     
                        Estado de adiantamento da operação
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        2 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ver código no quadro 6 do anexo II.
                     
                     
                        Quadro 1, campo 13. Quadro 4, campo 6. Quadro 5, campos 11 e 12.
                        Quadro 9, campos 11, 12, 13 e 14.
                     
                  
                        17
                     
                     
                        Custo total elegível (EUR)
                     
                     
                        número
                     
                     
                         
                     
                     
                        duplo
                     
                     
                        Sem símbolo monetário.
                     
                     
                         
                     
                  
                        18
                     
                     
                        Custo público total elegível (EUR)
                     
                     
                        número
                     
                     
                         
                     
                     
                        duplo
                     
                     
                        Sem símbolo monetário.
                     
                     
                        Quadro 1, campo 8.
                        Quadro 4, campo 4.
                     
                  
                        19
                     
                     
                        Apoio do FEAMPA (EUR)
                     
                     
                        número
                     
                     
                         
                     
                     
                        duplo
                     
                     
                        Sem símbolo monetário.
                     
                     
                        Quadro 1, campo 9.
                     
                  
                        20
                     
                     
                        Data de aprovação do pedido de apoio
                     
                     
                        Data
                     
                     
                         
                     
                     
                        dd/mm/aaaa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        21
                     
                     
                        Despesa total elegível (EUR)
                     
                     
                        número
                     
                     
                         
                     
                     
                        duplo
                     
                     
                        Sem símbolo monetário.
                     
                     
                         
                     
                  
                        22
                     
                     
                        Despesa pública total elegível (EUR)
                     
                     
                        número
                     
                     
                         
                     
                     
                        duplo
                     
                     
                        Sem símbolo monetário.
                     
                     
                        Quadro 1, campo 11.
                        Quadro 4, campo 5.
                     
                  
                        23
                     
                     
                        Despesas do FEAMPA elegíveis (EUR)
                     
                     
                        número
                     
                     
                         
                     
                     
                        duplo
                     
                     
                        Sem símbolo monetário.
                     
                     
                         
                     
                  
                        24
                     
                     
                        Data do pagamento final ao beneficiário
                     
                     
                        Data
                     
                     
                         
                     
                     
                        dd/mm/aaaa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        25
                     
                     
                        Tipo de intervenção
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        2 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Para a gestão partilhada: ver códigos no anexo IV do Regulamento FEAMPA.
                        Para a gestão direta e indireta: ver códigos no quadro 9 do anexo II.
                     
                     
                        Quadro 4, campo 3.
                     
                  
                        26
                     
                     
                        Tipo de operação
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        2 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ver código no quadro 7 do anexo II.
                     
                     
                         
                     
                  
                        27
                     
                     
                        Aumento da arqueação bruta de um navio de pesca no âmbito do artigo [19.o, n.o 3], do Regulamento FEAMPA
                     
                     
                        número
                     
                     
                         
                     
                     
                        duplo
                     
                     
                        Volume da arqueação bruta adicional
                        Espaço em branco em caso de operação não relacionada com o artigo [19.o, n. 3.o].
                     
                     
                         
                     
                  
                        28
                     
                     
                        Descrição do segmento da frota correspondente ao campo 27
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        255 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Caso seja pertinente, descrição do(s) segmento(s) da frota de origem da arqueação bruta atribuída ao navio que beneficia da operação, conforme apresentado no relatório anual previsto no artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de acordo com as orientações da Comissão COM(2014) 545.
                     
                     
                         
                     
                  
                        29
                     
                     
                        Operação relacionada com a pequena pesca costeira
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        2 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Unicamente 01 ou 02.
                        Ver código no quadro 4 do anexo II.
                     
                     
                         
                     
                  
                        30
                     
                     
                        Operação relacionada com a obrigação de desembarque
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        2 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Unicamente 01 ou 02.
                        Ver código no quadro 4 do anexo II.
                     
                     
                         
                     
                  
                        31
                     
                     
                        Operação relacionada com as alterações climáticas
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        2 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Unicamente 01 ou 02.
                        Ver código no quadro 4 do anexo II.
                     
                     
                         
                     
                  
                        32
                     
                     
                        Operação relacionada com a não discriminação
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        2 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Unicamente 01 ou 02.
                        Ver código no quadro 4 do anexo II.
                     
                     
                         
                     
                  
                        33
                     
                     
                        Operação relacionada com a igualdade de género
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        2 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Unicamente 01 ou 02.
                        Ver código no quadro 4 do anexo II.
                     
                     
                         
                     
                  
                        34
                     
                     
                        Operação relacionada com os direitos das pessoas com deficiência
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        2 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Unicamente 01 ou 02.
                        Ver código no quadro 4 do anexo II.
                     
                     
                         
                     
                  
                        35
                     
                     
                        Forma do apoio
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        2 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ver código no quadro 8 do anexo II.
                        Selecionar apenas uma opção.
                     
                     
                         
                     
                  
                        36
                     
                     
                        O beneficiário alguma vez recebeu apoio do FEAMP/FEAMPA?
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        2 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Unicamente 01 ou 02.
                        Ver código no quadro 4 do anexo II.
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
               Quadro 2
            
            
               Indicadores aplicáveis à operação
            
            
                        Campo
                     
                     
                        Conteúdo do campo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Comprimento
                     
                     
                        Formato
                     
                     
                        Observação
                     
                     
                        Ligação com o anexo VII do RDC:
                     
                  
                        1
                     
                     
                        CCI
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        15 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ligação para o quadro I (atributo chave)
                     
                     
                         
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Identificador único da operação (ID)
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        255 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ligação para o quadro I (atributo chave)
                     
                     
                        Quadro 1, campo 13. Quadro 4, campo 6.
                        Quadro 5, campos 11 e 12.
                     
                  
                        37
                     
                     
                        Códigos de indicador de resultado comum aplicáveis à operação (tantas linhas quanto pertinente)
                     
                     
                        texto
                     
                     
                        6 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ver códigos no quadro 10 do anexo II.
                     
                     
                        Quadro 9, campo 5.
                     
                  
                        38
                     
                     
                        Valor de referência
                     
                     
                        número
                     
                     
                         
                     
                     
                        duplo
                     
                     
                         
                     
                     
                        Quadro 9, campos 11 e 13.
                     
                  
                        39
                     
                     
                        Resultado indicativo esperado pelo beneficiário (uma linha por indicador)
                     
                     
                        número
                     
                     
                         
                     
                     
                        duplo
                     
                     
                         
                     
                     
                        Quadro 9, campo 12.
                     
                  
                        40
                     
                     
                        Resultado ex post (uma linha por indicador)
                     
                     
                        número
                     
                     
                         
                     
                     
                        duplo
                     
                     
                        O valor resultante após a conclusão do projeto.
                     
                     
                        Quadro 9, campo 14.
                     
                  
               (1)  Regulamento de Execução (UE) 2017/218 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2017, relativo ao ficheiro da frota de pesca da União (JO L 34 de 9.2.2017, p. 9).
         
      
      
         
            ANEXO II
            APRESENTAÇÃO DOS DADOS DE EXECUÇÃO
            
               Quadro 1
            
            
               Setor para o qual a operação contribui (anexo I, quadro 1, campo 5)
            
            
                        Código
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        01 
                     
                     
                        Pescas
                     
                  
                        02 
                     
                     
                        Aquicultura
                     
                  
                        03 
                     
                     
                        Transformação
                     
                  
                        04 
                     
                     
                        Turismo
                     
                  
                        05 
                     
                     
                        Ambiente
                     
                  
                        06 
                     
                     
                        Marítimo (com exceção da pesca e da aquicultura)
                     
                  
                        07 
                     
                     
                        Integrado/multissetorial
                     
                  
                        08 
                     
                     
                        Outro
                     
                  
               
            
               Quadro 2
            
            
               Tipo de beneficiário
                (1)
               (anexo I, quadro 1, campo 10)
            
            
                        Código
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        01 
                     
                     
                        OP — Organização de produtores
                     
                  
                        02 
                     
                     
                        AOP — Associação de organizações de produtores
                     
                  
                        03 
                     
                     
                        OI — Organizações interprofissionais
                     
                  
                        04 
                     
                     
                        Empresa privada — micro
                     
                  
                        05 
                     
                     
                        Empresa privada — PME (Pequenas e médias empresas)
                     
                  
                        06 
                     
                     
                        Empresa privada — grande
                     
                  
                        07 
                     
                     
                        Organismo público
                     
                  
                        08 
                     
                     
                        Centro de investigação / universidade / cientistas
                     
                  
                        09 
                     
                     
                        Organização não governamental (ONG) / associação
                     
                  
                        10 
                     
                     
                        Estabelecimento de ensino
                     
                  
                        11 
                     
                     
                        GAL — Grupo de Ação Local
                     
                  
                        12 
                     
                     
                        Entidade sem personalidade jurídica
                     
                  
                        13 
                     
                     
                        Organização internacional
                     
                  
                        14 
                     
                     
                        Organismos e agências da Comissão
                     
                  
                        15 
                     
                     
                        Pessoas singulares
                     
                  
                        16 
                     
                     
                        Outro
                     
                  
               
            
               Quadro 3
            
            
               Género do beneficiário / pessoa singular (anexo I, quadro 1, campo 11)
            
            
                        Código
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        01 
                     
                     
                        Pessoa singular — masculino
                     
                  
                        02 
                     
                     
                        Pessoa singular — feminino
                     
                  
                        03 
                     
                     
                        Pessoa singular — não definido
                     
                  
                        04 
                     
                     
                        Mais do que uma pessoa singular, família
                     
                  
                        05 
                     
                     
                        Mais do que uma pessoa singular, predominantemente masculino
                     
                  
                        06 
                     
                     
                        Mais do que uma pessoa singular, predominantemente feminino
                     
                  
                        07 
                     
                     
                        Não aplicável. (no caso de pessoas coletivas)
                     
                  
               
            
               Quadro 4
            
            
               Códigos dos campos Sim/Não (anexo I, quadro 1, campos 29–34 e 36)
            
            
                        Código
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        01 
                     
                     
                        Sim
                     
                  
                        02 
                     
                     
                        Não
                     
                  
               
            
               Quadro 5
            
            
               Indicar se a operação se prende com o mar, águas interiores ou ambos (anexo I, quadro 1, campo 15)
            
            
                        Código
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        01 
                     
                     
                        Marítima
                     
                  
                        02 
                     
                     
                        Interior
                     
                  
                        03 
                     
                     
                        Ambos
                     
                  
                        04 
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                  
               
            
               Quadro 6
            
            
               Estado de adiantamento da operação (anexo I, quadro 1, campo 16)
            
            
                        Código
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        00 
                     
                     
                        Operação selecionada
                     
                  
                        01 
                     
                     
                        Operação interrompida/abandonada após uma execução parcial
                     
                  
                        02 
                     
                     
                        Operação em curso de execução
                     
                  
                        03 
                     
                     
                        Operação inteiramente executada (mas para a qual não foram necessariamente pagas ao beneficiário todas as despesas)
                     
                  
                        04 
                     
                     
                        Operação concluída
                     
                  
               
            
               Quadro 7
            
            
               Tipo de operação (anexo I, quadro 1, campo 26)
            
            
                        Código
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        01 
                     
                     
                        Investimento na redução do consumo de energia e na eficiência energética
                     
                  
                        02 
                     
                     
                        Investimento em sistemas de energias renováveis
                     
                  
                        03 
                     
                     
                        Investimento em equipamento de produção a bordo
                     
                  
                        04 
                     
                     
                        Investimentos a bordo para melhorar a navegação ou o controlo do motor
                     
                  
                        05 
                     
                     
                        Investimento em infraestruturas físicas em portos de pesca existentes ou em locais de desembarque novos ou existentes
                     
                  
                        06 
                     
                     
                        Primeira aquisição de um navio de pesca
                     
                  
                        07 
                     
                     
                        Investimento para melhorar a rastreabilidade
                     
                  
                        08 
                     
                     
                        Preparação e execução dos planos de produção e de comercialização pelas organizações de produtores
                     
                  
                        09 
                     
                     
                        Atividades de comercialização
                     
                  
                        10 
                     
                     
                        Serviços de consultoria
                     
                  
                        11 
                     
                     
                        Investimentos de apoio ao desenvolvimento de empresas (desenvolvimento de estratégias, administração, equipamento)
                     
                  
                        12 
                     
                     
                        Outras operações de diversificação de empresas que não envolvam pescas, aquicultura ou inovação
                     
                  
                        13 
                     
                     
                        Regimes de seguro
                     
                  
                        14 
                     
                     
                        Formação para melhorar as competências e desenvolver o capital humano
                     
                  
                        15 
                     
                     
                        Eventos
                     
                  
                        16 
                     
                     
                        Sensibilização, comunicação ao público em geral
                     
                  
                        17 
                     
                     
                        Reforço das capacidades
                     
                  
                        18 
                     
                     
                        Desenvolvimento da inovação comercial
                     
                  
                        19 
                     
                     
                        Desenvolvimento da inovação de processos
                     
                  
                        20 
                     
                     
                        Desenvolvimento da inovação do produto
                     
                  
                        21 
                     
                     
                        Estudos e investigação
                     
                  
                        22 
                     
                     
                        Partilha de conhecimentos
                     
                  
                        23 
                     
                     
                        Cooperação
                     
                  
                        24 
                     
                     
                        Restabelecimento da continuidade ecológica dos rios
                     
                  
                        25 
                     
                     
                        Repovoamento de espécies aquáticas
                     
                  
                        26 
                     
                     
                        Recuperação e/ou eliminação de lixo marinho
                     
                  
                        27 
                     
                     
                        Serviços ambientais
                     
                  
                        28 
                     
                     
                        Investimentos específicos para melhorar os habitats aquáticos e a biodiversidade
                     
                  
                        29 
                     
                     
                        Cessação definitiva das atividades de pesca
                     
                  
                        30 
                     
                     
                        Cessação temporária das atividades de pesca
                     
                  
                        31 
                     
                     
                        Compensação
                     
                  
                        32 
                     
                     
                        Investimentos produtivos para uma aquicultura sustentável
                     
                  
                        33 
                     
                     
                        Seletividade das artes de pesca para reduzir as capturas indesejadas
                     
                  
                        34 
                     
                     
                        Modificação das artes de pesca para minimizar os impactos nos habitats
                        
                     
                  
                        35 
                     
                     
                        Seletividade das artes de pesca em relação a espécies em perigo, ameaçadas e protegidas
                     
                  
                        36 
                     
                     
                        Utilização das capturas indesejadas
                     
                  
                        37 
                     
                     
                        Gestão e acompanhamento das zonas Natura 2000 (operações teóricas)
                     
                  
                        38 
                     
                     
                        Investimentos na recuperação de zonas Natura 2000
                     
                  
                        39 
                     
                     
                        Gestão e monitorização de zonas marinhas protegidas (operações teóricas)
                     
                  
                        40 
                     
                     
                        Investimentos na recuperação de zonas marinhas protegidas
                     
                  
                        41 
                     
                     
                        Redução e prevenção da poluição/contaminação
                     
                  
                        42 
                     
                     
                        Consumo da água e melhoria da qualidade da água
                     
                  
                        43 
                     
                     
                        Investimentos para o controlo e a execução por parte das autoridades públicas
                     
                  
                        44 
                     
                     
                        Investimentos para o controlo e a execução por parte das empresas privadas
                     
                  
                        45 
                     
                     
                        Coordenação da observação
                     
                  
                        46 
                     
                     
                        Recolha de dados
                     
                  
                        47 
                     
                     
                        Investimento em sistemas informáticos — equipamento informático
                     
                  
                        48 
                     
                     
                        Investimento em sistemas informáticos — suporte lógico
                     
                  
                        49 
                     
                     
                        Desenvolvimento e manutenção de sistemas informáticos
                     
                  
                        50 
                     
                     
                        Recolha e divulgação de dados
                     
                  
                        51 
                     
                     
                        Inspeções
                     
                  
                        52 
                     
                     
                        Investimento no bem-estar dos animais
                     
                  
                        53 
                     
                     
                        Qualidade dos alimentos e segurança e higiene
                     
                  
                        54 
                     
                     
                        Investimentos em equipamento de segurança
                     
                  
                        55 
                     
                     
                        Investimentos nas condições de trabalho
                     
                  
                        56 
                     
                     
                        Projetos-piloto
                     
                  
                        57 
                     
                     
                        Desenvolvimento sociocultural
                     
                  
                        58 
                     
                     
                        Governação
                     
                  
                        59 
                     
                     
                        Animação e reforço das capacidades
                     
                  
                        60 
                     
                     
                        Ações preparatórias
                     
                  
                        61 
                     
                     
                        Gestão
                     
                  
                        62 
                     
                     
                        Assistência no âmbito da gestão direta
                     
                  
                        63 
                     
                     
                        Avaliação
                     
                  
                        64 
                     
                     
                        Outra (social)
                     
                  
                        65 
                     
                     
                        Outra (ambiental)
                     
                  
                        66 
                     
                     
                        Outra (económica)
                     
                  
               
            
               Quadro 8
            
            
               Forma do apoio (anexo I, quadro 1, campo 35)
            
            
                        Código
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        01 
                     
                     
                        Subvenções
                     
                  
                        02 
                     
                     
                        Instrumentos financeiros
                     
                  
                        03 
                     
                     
                        Combinação de subvenções e instrumentos financeiros
                     
                  
                        04 
                     
                     
                        Prémios
                     
                  
                        05 
                     
                     
                        Contratação (gestão direta)
                     
                  
               
            
               Quadro 9
            
            
               Tipos de intervenção para o apoio em regime de gestão direta e indireta (anexo I, quadro 1, campo 25)
            
            
                        Código
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        17 
                     
                     
                        Governação internacional dos oceanos
                     
                  
                        18 
                     
                     
                        Política marítima
                     
                  
                        19 
                     
                     
                        Aconselhamento científico
                     
                  
                        20 
                     
                     
                        Controlo e execução
                     
                  
                        21 
                     
                     
                        Contribuições voluntárias para organizações internacionais
                     
                  
                        22 
                     
                     
                        Medidas de conservação
                     
                  
                        23 
                     
                     
                        Conselhos consultivos
                     
                  
                        24 
                     
                     
                        Comunicação
                     
                  
                        25 
                     
                     
                        Informação sobre o mercado
                     
                  
               
            
               Quadro 10
            
            
               Indicador de resultado comum (anexo I, quadro 2, campo 37)
            
            
                        Código
                     
                     
                        Descrição
                     
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                        CR01 
                     
                     
                        Capacidade de produção nova
                     
                     
                        toneladas/ano
                     
                  
                        CR02 
                     
                     
                        Produção de aquicultura mantida
                     
                     
                        toneladas/ano
                     
                  
                        CR03 
                     
                     
                        Empresas criadas
                     
                     
                        número de entidades
                     
                  
                        CR04 
                     
                     
                        Empresas com um volume de negócios mais elevado
                     
                     
                        número de entidades
                     
                  
                        CR05.1 
                     
                     
                        Capacidade dos navios retirados
                     
                     
                        GT
                     
                  
                        CR05.2 
                     
                     
                        Capacidade dos navios retirados
                     
                     
                        kW
                     
                  
                        CR06 
                     
                     
                        Postos de trabalho criados
                     
                     
                        número de pessoas
                     
                  
                        CR07 
                     
                     
                        Postos de trabalho mantidos
                     
                     
                        número de pessoas
                     
                  
                        CR08 
                     
                     
                        Pessoas beneficiárias
                     
                     
                        número de pessoas
                     
                  
                        CR09.1 
                     
                     
                        Superfície visada pelas operações que contribuem para o bom estado ambiental, a proteção, a conservação e a restauração da biodiversidade e dos ecossistemas
                     
                     
                        km2
                        
                     
                  
                        CR09.2 
                     
                     
                        Superfície visada pelas operações que contribuem para o bom estado ambiental, a proteção, a conservação e a restauração da biodiversidade e dos ecossistemas
                     
                     
                        km2
                        
                     
                  
                        CR10 
                     
                     
                        Ações que contribuem para um bom estado ambiental, nomeadamente a restauração da natureza, a conservação, a proteção dos ecossistemas, a biodiversidade e a saúde e o bem-estar dos animais
                     
                     
                        número de ações
                     
                  
                        CR11 
                     
                     
                        Entidades que promovam a sustentabilidade social
                     
                     
                        número de entidades
                     
                  
                        CR12 
                     
                     
                        Eficácia do sistema de «recolha, gestão e utilização de dados»
                     
                     
                        escala: elevada, média, baixa
                     
                  
                        CR13 
                     
                     
                        Atividades de cooperação entre as partes interessadas
                     
                     
                        número de ações
                     
                  
                        CR14 
                     
                     
                        Inovações possibilitadas
                     
                     
                        número de novos produtos, serviços, processos, modelos de negócio ou métodos
                     
                  
                        CR15 
                     
                     
                        Meios de controlo instalados ou melhorados
                     
                     
                        número de meios
                     
                  
                        CR16 
                     
                     
                        Entidades que beneficiem de atividades de promoção e informação
                     
                     
                        número de entidades
                     
                  
                        CR17 
                     
                     
                        Entidades que melhorem a eficiência dos recursos na produção e/ou na transformação
                     
                     
                        número de entidades
                     
                  
                        CR18.1 
                     
                     
                        Consumo de energia conducente à redução das emissões de CO2
                        
                     
                     
                        kWh/tonelada
                     
                  
                        CR18.2 
                     
                     
                        Consumo de energia conducente à redução das emissões de CO2
                        
                     
                     
                        litros/h
                     
                  
                        CR19 
                     
                     
                        Ações destinadas a melhorar a capacidade de governação
                     
                     
                        número de ações
                     
                  
                        CR20 
                     
                     
                        Investimento induzido
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        CR21 
                     
                     
                        Conjuntos de dados e aconselhamento disponibilizados
                     
                     
                        número
                     
                  
                        CR22 
                     
                     
                        Utilização de plataformas de dados e informações
                     
                     
                        número de visualizações de páginas
                     
                  
               (1)  O parceiro principal, se uma operação tiver mais do que um beneficiário.