CELEX: 52013PC0703
Language: pt
Date: 2013-10-16
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2012/011 DK/Vestas», Dinamarca)

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		52013PC0703
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2012/011 DK/Vestas», Dinamarca) /* COM/2013/0703 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1],
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500
milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.
As regras de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].
Em 21 de dezembro de 2012, a Dinamarca
apresentou a candidatura «EGF/2012/011 DK/Vestas» a uma contribuição do FEG, na
sequência de despedimentos na empresa Vestas Group, na Dinamarca.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2012/011 
 Estado-Membro || Dinamarca 
 Artigo 2.º || a) 
 Empresa principal || Vestas Group 
 Fornecedores e produtores a jusante || 0 
 Período de referência || 18.9.2012 – 18.12.2012 
 Data de início dos serviços personalizados || 1.3.2013 
 Data da candidatura || 21.12.2012 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 611 
 Número de despedimentos antes / após o período de referência || 0 
 Número total de despedimentos || 611 
 Trabalhadores despedidos que se espera participarem nas medidas || 611 
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 12 151 287 
 Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros) || 578 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 4,54 
 Orçamento total (em euros) || 12 729 287 
 Contribuição do FEG (em euros) (50%) || 6 364 643 
1.           A candidatura foi apresentada
à Comissão em 21 de dezembro de 2012 e completada com informação adicional até
16 de julho de 2013.
2.           A candidatura cumpre as
condições para a mobilização do FEG, tal como estabelecidas no artigo 2.º,
alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10
semanas fixado no artigo 5.º do mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização ou à crise económica e financeira mundial
3.           A fim de estabelecer a
relação entre os despedimentos e as profundas mudanças estruturais nos padrões
do comércio mundial decorrentes da globalização, a Dinamarca argumenta que a
produção de turbinas eólicas na UE, incluída na divisão 28 da NACE Rev. 2
(«Fabricação de máquinas e equipamentos»), foi seriamente afectada pelas
alterações nos padrões do comércio mundial, induzindo uma redução significativa
da quota de mercado da UE. A Dinamarca explica que, embora a procura de
turbinas eólicas esteja estagnada na Europa, o mercado mundial, em especial a
Ásia, tem vindo a desenvolver-se rapidamente. Pela primeira vez em 2010, mais de
metade de todas as novas unidades de energia eólica foi instalada fora dos
mercados tradicionais da Europa e da América do Norte. Este desenvolvimento foi
principalmente motivado pelo constante crescimento económico na China, país
responsável por metade das novas instalações de turbinas eólicas a nível
mundial[4].
Os fabricantes chineses de turbinas eólicas, que estão mais competitivos em
termos de qualidade e preço, não só fornecem soluções para os próprios mercados
em expansão, como estão também a penetrar no mercado europeu. Em consequência
do crescimento dinâmico global do setor, a quota da Europa em capacidade total
diminuiu de 66 % em 2006 para 27,5 % em 2012[5]. 
4.           Além disso, a Dinamarca
argumenta que esta é uma tendência permanente. A procura de energias
renováveis, incluindo a energia eólica, irá aumentar significativamente, mas os
mercados serão diferentes. Apesar de a energia eólica ter sido uma indústria
dominada pela Europa até 2006, verificando-se até recentemente um crescimento
equilibrado entre a Europa, a Ásia e os Estados Unidos, regista-se já um
aumento importante da procura na Ásia e na América do Norte, tendência que será
em breve seguida na América do Sul e, mais tarde, na África. A produção e a
prestação do serviço deslocar-se-ão para onde há procura e para regiões de
rápido crescimento económico. Além dos custos laborais consideravelmente mais
baixos, os custos de transporte das grandes componentes das turbinas eólicas
levaram a que os produtores europeus aproximassem a sua produção dos mercados
de clientes finais mais dinâmicos, de modo a assegurar a sua competitividade e
posição no mercado. Em resultado, a produção tem sido progressivamente
deslocada para fora da UE.
5.           A Vestas Group tem sido parte
da tendência anteriormente descrita. A fim de manter a sua liderança no
mercado, a empresa implementou recentemente uma nova estratégia segundo o
princípio «na região para a região», com o objetivo de reduzir os custos de
produção e transporte, garantindo distâncias mais curtas para os clientes e os
mercados e tornando a Vestas mais resistente a flutuações das taxas de câmbio[6]. Na sequência do processo de
globalização, as turbinas eólicas serão fabricadas onde são precisas (já em
2011, 80-90% das turbinas eram fabricadas a nível regional). Além disso, ainda
que a maioria dos componentes de uma turbina eólica fosse produzida
internamente no passado, a produção dos componentes passará a ser cada vez mais
externalizada para parceiros regionais e, em resultado, a Vestas não precisará
de investir tanto e reduzirá a sua força de trabalho. 
6.           Este é o terceiro processo do
FEG que envolve a Vestas Group e o quarto correspondente ao setor das turbinas
eólicas. Os argumentos apresentados nas três candidaturas anteriores
(EGF/2010/003 DK/Vestas[7],
EGF/2010/022 DK/LM Glasfiber[8],
EGF/2010/017 DK/Midtjylland Machinery[9])
continuam a ser válidos.
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a)
7.           A Dinamarca apresentou a
candidatura ao abrigo dos critérios previstos no artigo 2.º, alínea a), do
Regulamento (CE) n.° 1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de
pelo menos 500 despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um
Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas
fornecedoras ou produtoras a jusante da primeira.
8.           A candidatura refere 611
despedimentos na empresa Vestas Group durante o período de referência de quatro
meses de terça-feira, 18 de setembro de 2012 a 18 de dezembro de 2012. O número
de despedimentos foi calculado em conformidade com o disposto no artigo 2.°,
n.º 2, terceiro travessão, do Regulamento (CE) n.° 1927/2006. A Comissão
recebeu a confirmação exigida nos termos desse mesmo artigo, de que os
despedimentos foram efetivamente concretizados.
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
9.           As autoridades dinamarquesas
lembram que os aproximadamente 800 despedimentos já efetuados em 2009-2010 pela
Vestas Group na municipalidade de Ringkøbing-Skjern já tinham sido imprevistos
devido à rápida expansão do setor das turbinas eólicas a nível mundial. Em
janeiro de 2012, a Vestas anunciou a intenção de despedir 1 300 trabalhadores.
Até meados de 2012, a Vestas efetuou 1 300 despedimentos na Dinamarca, 788
dos quais foram incluídos na candidatura anterior, EGF/2012/003 DK/Vestas,
apresentada à Comissão em maio de 2012. Por conseguinte, as autoridades
dinamarquesas não esperavam ulteriores despedimentos e foi com surpresa que
receberam o anúncio da Vestas, em setembro de 2012, de que a empresa iria despedir
mais 611 trabalhadores.
10.         Em 2009, foram afetados
trabalhadores na sua maioria pouco ou não qualificados, devido ao novo padrão
de comércio mundial de externalizar a produção para países com custos laborais
mais baixos. Os despedimentos ocorridos em 2012 afetaram, em grande medida,
trabalhadores altamente qualificados, especializados e com boas habilitações
académicas. Tal não foi antecipado, na medida em que a Dinamarca havia
investido consideravelmente na investigação e no desenvolvimento nos setores
das energias renováveis e da energia eólica. Além disso, o governo dinamarquês
havia negociado uma ambiciosa política energética para o período de 2012-2020,
que prevê a promoção do desenvolvimento de mais turbinas eólicas. Por último, a
municipalidade de Ringkøbing-Skjern tinha feitos grandes investimentos em
infraestruturas de transporte para as turbinas da Vestas. Esperava-se que a
nova geração de turbinas da empresa fosse produzida na municipalidade. 
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
11.         A candidatura refere 611
trabalhadores despedidos na Vestas Group e todos são potenciais beneficiários
de assistência.
12.         A repartição dos trabalhadores
visados é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 394 || 64,48 
 Mulheres || 217 || 35,52 
 Cidadãos da UE || 596 || 97,55 
 Cidadãos não UE || 15 || 2,45 
 15-24 anos de idade || 2 || 0,33 
 25-54 anos de idade || 518 || 84,78 
 55-64 anos de idade || 88 || 14,40 
 > 64 anos || 3 || 0,49 
13.         Em termos de categorias profissionais,
a repartição é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Diretores, CEO Diretores de produção e exploração || 13 || 2,13 
 Engenheiros, incluindo gestores de projetos, chefes de departamento || 136 || 22,26 
 Técnicos de engenharia || 141 || 23,08 
 Pessoal administrativo e de escritório || 10 || 1,64 
 Pessoal dos serviços || 36 || 5,89 
 Trabalhadores qualificados da metalurgia e da metalomecânica e similares || 3 || 0,49 
 Operadores de máquinas e trabalhadores da montagem || 132 || 21,60 
 Trabalhadores não qualificados da indústria transformadora || 140 || 22,91 
14.         Em conformidade com o artigo
7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Dinamarca confirmou que foi e
continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de
não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no
acesso a este.
Descrição do território em causa,
autoridades e outras partes interessadas
15.         Os despedimentos afetam seis
municipalidade localizadas nas regiões vizinhas de Midtjylland
(Ringkøbing-Skjern, Randers, Favrskov e Aarhus) e Syddanmark (Esbjerg e Varde).
Registaram-se também alguns despedimentos na região de Sjælland e na região da
capital, Copenhaga. As municipalidades afetadas têm em comum um rápido aumento
do desemprego (em especial de longa duração), com um aumento líquido médio de
mais de 3 pontos percentuais[10],
e um acentuado declínio das ofertas de emprego (sobretudo na indústria e na
produção).
16.         Ringkøbing-Skjern investiu
consideravelmente em infraestruturas para a Vestas e o setor da energia eólica.
Outros grandes setores geradores de emprego são o turismo, a agricultura, a
construção e a função pública.
A principal parte interessada é a municipalidade
de Ringkøbing-Skjern. A municipalidade é responsável por apoiar os
desempregados na busca de novos empregos, designadamente através da organização
de atividades destinadas a atualizar as competências dos trabalhadores, a
dotá-los das competências necessárias para procurar um emprego e a ajudá-los no
processo de definição de objetivos. Outras partes interessadas são: as
municipalidades de Varde, Esbjerg, Favrskov, Randers, Aarhus, Roskilde e
Copenhaga; os sindicatos, os fundos de seguro de desemprego (A-kasser), os
representantes das entidades patronais, as regiões de Midtjylland, Syddanmark,
Sealand e a região da capital; os conselhos de emprego regionais; o ministério
do Emprego, da Indústria e do Crescimento; empresas locais.
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
17.         Depois dos despedimentos
coletivos de 2009/2010 e de fevereiro a setembro de 2012, que afetaram
aproximadamente 2 000 trabalhadores da Vestas em Ringkøbing-Skjern e em
municipalidades circundantes, a nova vaga de despedimentos constitui um enorme
desafio para as municipalidades em questão. Aproximadamente 50% dos trabalhadores
despedidos têm habilitações elevadas; os outros 50% são trabalhadores
especializados ou semi especializados.
18.         Ter conseguido atrair uma
empresa inovadora como a Vestas, que forneceu tantos postos de trabalho
altamente qualificados e de qualidade, foi um feito considerável das
municipalidades em questão, A perda desses empregos colocou as regiões em
dificuldades. Todas as municipalidades informaram que não existem ofertas de
trabalho adequadas para os engenheiros e especialistas e, como tal, estes terão
de sair da região para procurar emprego, o que tornará ainda mais difícil
atrair novas empresas. Para os trabalhadores especializados e semi
especializados, são poucas as hipóteses de encontrar empregos na indústria, uma
vez que estes têm vindo a desaparecer rapidamente na Dinamarca desde 2008 em
virtude da globalização. Juntamente com os empregos de qualidade na indústria
desaparecem outros postos de trabalho nos serviços e infraestruturas locais.
19.         Os despedimentos ocorreram num
momento em que o desemprego está a aumentar rapidamente. Em 2012, o número de
desempregados era de 34 804 em Syddanmark e 32 571 em Midtjylland
(comparativamente a 14 030 e 13 132, respetivamente, em 2008)[11]. 
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as ações financiadas pelos fundos estruturais
20.         Tal como na candidatura
EGF/2012/003 DK/Vestas, a Dinamarca propõe um pacote de medidas de apoio aos
trabalhadores despedidos que é coerente com a estratégia Europa 2020 de
promoção de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A pacote
inclui medidas de apoio individualizadas, bem orientadas, flexíveis e
inovadoras para ajudar os trabalhadores despedidos a encontrar novos empregos
em áreas de crescimento futuro.
–     
Aconselhamento, mentoria e orientação: Estima-se que todos os trabalhadores visados venham a beneficiar
desta ação ao longo de todo o projeto. A ação visa ajudar os trabalhadores a
definir as suas necessidades, a gerir a sua própria aprendizagem, a selecionar
as formações certas para adquirir as competências que lhes permitam maximizar
as suas potencialidades e a desenvolver as suas aptidões pessoais, sociais e
profissionais. Os objetivos gerais são determinar as competências dos
participantes, prestar aconselhamento individual, manter a motivação ao longo
do projeto mediante orientação permanente, desenvolver e identificar as
melhores práticas, bem como comunicar com os prestadores de formação e as
empresas. A medida terá início com uma sessão informativa detalhada, seguida de
sessões de aconselhamento individual nas quais serão determinadas as
competências dos participantes. O processo será monitorizado em permanência,
através de questionários e entrevistas, para avaliar o seu impacto.
–     
Pacotes de formação individualizada: Estes pacotes estarão à disposição de todos os trabalhadores do grupo.
No entanto, é provável que alguns dos trabalhadores despedidos encontrem um
novo emprego após o processo de orientação e, como tal, estima-se que cerca de
500 trabalhadores venham a participar nesta medida. Os pacotes de formação
elaborados pela equipa do projeto em cooperação com os trabalhadores despedidos
e ministrados por instituições de ensino em toda a Dinamarca incluem:
–     
a) cursos de competências interculturais (workshops
de um dia para sensibilizar os participantes para a necessidade de adquirir
competências interculturais num ambiente globalizado);
–     
b) cursos de línguas (incluindo aptidões
empresariais em inglês, a língua de reuniões, discussões e apresentações;
linguagens técnicas, possibilidade de desenvolver pacotes de formação
linguística específicos);
–     
c) formação em empreendedorismo (um workshop
introdutório dedicado ao empreendedorismo com o objetivo de motivar os
participantes a optarem pelo emprego independente ou a criarem empresas
próprias; os participantes aprenderão a elaborar um plano empresarial e
receberão informações sobre questões jurídicas, fiscais e de IVA, vendas e
marketing, comércio eletrónico);
–     
d) cursos e programas de formação vários
(todos os participantes terão oportunidade de se registarem em cursos e
programas de formação da sua escolha).
–     
Subsídios de apoio ao empreendedorismo: Serão disponibilizados subsídios de apoio ao empreendedorismo até 25
000 euros por cada nova empresa criada, após uma triagem intensiva de 40
pessoas que tenham participado nos cursos de formação em empreendedorismo e
elaborado um plano empresarial sólido. Os critérios para a avaliação desses
planos serão: criatividade, inovação e sustentabilidade. Todos os beneficiários
deverão frequentar sessões regulares de acompanhamento e preparar um relatório
da situação no final do projeto ao abrigo do FEG. O progresso das empresas
criadas será monitorizado de perto.
–     
55+, medidas associadas a mentoria especial com
vista à colocação em empregos: Um grupo-alvo de
aproximadamente 80 pessoas com mais de 55 anos beneficiará de ações de
mentoria, aconselhamento e orientação específicos, num esforço acrescido para
lhes arranjar colocações profissionais. Estando estes indivíduos em situação
potencialmente mais desvantajosa devido à idade, os centros de emprego e os
parceiros que com eles colaboram oferecer-lhes-ão estágios em empresas
selecionadas capazes de os empregar após esse período. As pessoas colocadas em
empresas receberão mentoria e aconselhamento intensivos. Se necessário, serão
também assegurados apoio e formação especial para as ajudar a enveredar por uma
carreira como empresários.
–     
Ajudas de custos de 109
euros por trabalhador, por dia de participação em medidas ativas do mercado de
trabalho, com uma média estimada de 95 dias de participação por trabalhador (10
400 euros).
21.         As despesas ligadas às
intervenções do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem atividades de
preparação, gestão e controlo, bem como ações de informação e publicidade. A
municipalidade de Ringkøbing-Skjern e a equipa do projeto administrativo que
envolve todas as municipalidade em causa instituirá vários instrumentos para
promover e divulgar a contribuição do FEG. Serão criados sítios Web nos portais
das municipalidades. Serão também assegurados com regularidade comunicados e
reuniões de imprensa e boletins informativos. Será organizado um workshop final
para avaliar o impacto do projeto, que contará com a participação dos
participantes e das partes interessadas. Serão disponibilizados materiais
promocionais. 
22.         Os serviços personalizados
apresentados pelas autoridades dinamarquesas correspondem a medidas ativas centradas
no mercado de trabalho, elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006. As autoridades dinamarquesas estimam os custos totais em
12 729 287 euros, repartidos do seguinte modo: 12 151 287
euros em despesas destinadas a serviços personalizados e 578 000 (4,54% do
montante total) em despesas ligadas à execução do FEG. A contribuição total
solicitada ao FEG ascende a 6 364 643 euros (50 % dos custos totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros) 
 Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Aconselhamento, mentoria e orientação || 611 || 1 500 || 916 500 
 Pacotes de formação individualizada || 500 || 7 500 || 3 750 000 
 Subsídios de apoio ao empreendedorismo || 40 || 25 000 || 1 000 000 
 55+, medidas associadas a mentoria especial com vista à colocação em empregos: || 80 || 1 500 || 120 000 
 Ajudas de custo || 611 || 10 417 || 6 364 787 
 Serviços personalizados – subtotal ||   || 12 151 287 
 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Atividades de preparação ||   || 28 000 
 Gestão ||   || 220 000 
 Informação e publicidade ||   || 80 000 
 Atividades de controlo ||   || 250 000 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 578 000 
 Total dos custos estimados: ||   || 12 729 287 
 Contribuição FEG (50 % do custo total) ||   || 6 364 643 
23.         A Dinamarca confirma que as
medidas anteriormente descritas são complementares com ações financiadas pelos
Fundos Estruturais e que serão evitados os financiamentos duplos.
Datas em que se iniciaram ou se prevê se
iniciem as prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
24.         A Dinamarca deu início, em 1
de Março de 2013, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores
afetados incluídos nos pacotes coordenados propostos para co-financiamento do
FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para
qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
25.         Os parceiros sociais foram
consultados durante a preparação da candidatura ao FEG. Os serviços de emprego
das municipalidades de Ringkøbing-Skjern, Aarhus, Randers, Favrskov, e Varde
consultaram as respetivas comissões regionais e locais de emprego (LBR e RBR),
onde estão representados todos os principais parceiros sociais, incluindo os
sindicatos (LO) e os representantes das entidades patronais dinamarquesas (DA).
Os parceiros sociais são mantidos informados do desenrolar da situação através
dos comités de emprego da municipalidade de Ringkøbing-Skjern e das
municipalidades colaboradoras. A região de emprego de Midjylland, responsável
pela comunicação com todos os parceiros sociais relevantes, está oficialmente
representada no comité de gestão de todo o processo.
26.         As autoridades dinamarquesas
confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da
UE em matéria de despedimentos coletivos.
Informações sobre ações que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
27.         No que diz respeito aos
critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua
candidatura, as autoridades dinamarquesas:
·      Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas.
·      Demonstraram que as ações visam prestar assistência a trabalhadores
individuais e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou setores.
·      Confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não beneficiam de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
28.         A Dinamarca notificou a
Comissão de que a contribuição financeira será gerida e controlada pela mesma
autoridade de gestão do Fundo Social Europeu, isto é, a autoridade dinamarquesa
para as empresas. Um dos serviços deste organismo será a autoridade de
certificação. A autoridade de auditoria será o serviço de controlo das
intervenções da UE no seio da autoridade dinamarquesa para as empresas.
Financiamento
29.         Com base na candidatura da
Dinamarca, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços
personalizados (incluindo despesas ligadas à execução do FEG) ascende a
6 364 643 euros, representando 50 % dos custos totais. A verba
proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação
disponibilizada pela Dinamarca.
30.         Considerando o montante máximo
possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade
com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como
a margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a
mobilização do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica
1A do Quadro Financeiro.
31.         O montante proposto de
contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual
máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do
ano, conforme disposto no artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º
1927/2006.
32.         Ao apresentar a presente
proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação
tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois
ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto
à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da
autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de
mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão
das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da
autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.
33.         A Comissão apresenta
separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no
orçamento de 2013 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º
28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
34.         As dotações da rubrica
orçamental do FEG serão utilizadas para cobrir a quantia de 6 364
643 euros necessária à presente candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional,
de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
(candidatura«EGF/2012/011 DK/Vestas», Dinamarca)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[12], nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização[13],
nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[14],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio complementar aos
trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos
padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, bem como para os
ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho;
(2)       O Acordo Interinstitucional
de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG até um limite máximo anual
de 500 milhões de euros.
(3)       A Dinamarca apresentou, em 21
de dezembro de 2012, uma candidatura de mobilização do FEG em relação a
despedimentos na empresa Vestas Group, tendo-a complementado com informações
adicionais até 16 de julho de 2013. Esta candidatura respeita os requisitos
para a determinação das contribuições financeiras previstos no artigo 10.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da
quantia de 6 364 643 EUR.
(4)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta
à candidatura apresentada pela Dinamarca,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2013, é mobilizada uma quantia de 6 364 643 EUR
em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[2]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Em conformidade com o artigo 3.º, terceiro parágrafo, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[4]               World Wind Energy Association, World Wind
Energy Report 2010, Bona, abril de 2011. http://www.wwindea.org/home/images/stories/pdfs/worldwindenergyreport2010_s.pdf
[5]               World Wind Energy Association, World Wind
Energy Report 2012, Bona, abril de 2013.
http://www.wwindea.org/home/images/stories/pdfs/worldwindenergyreport2010_s.pdf
[6]               Relatório Anual Vestas 2011.
[7]               COM(2012) 502.
[8]               COM(2011) 258.
[9]               COM(2011) 421.
[10]             Danmarks Statistik, www.statistikbanken.dk/AUP02
[11]             www.dst.dk
[12]             JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[13]             JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[14]             JO C […] de […], p. […].