CELEX: 32004R1345
Language: pt
Date: 2004-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1345/2004 da Comissão, de 22 de Julho de 2004, que altera o caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.° 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem (Scotch Lamb)

23.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 249/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1345/2004 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Julho de 2004
   que altera o caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem (Scotch Lamb)
   
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Relativamente à denominação «Scotch Lamb», registada como indicação geográfica protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (2) as autoridades do Reino Unido solicitaram, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, alterações da descrição do produto e do método de obtenção.
            
         
               (2)
            
            
               Após exame desse pedido de alterações, considerou-se que não se trata de alterações de menor importância.
            
         
               (3)
            
            
               Não se tratando de alterações menores, deve aplicar-se, mutatis mutandis, o processo do artigo 6.o, conforme previsto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
            
         
               (4)
            
            
               Estimou-se que, no caso em apreço, as alterações são conformes ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do regulamento supracitado, após a publicação das referidas alterações no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).
            
         
               (5)
            
            
               Consequentemente, estas alterações devem ser registadas e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As alterações constantes do anexo I do presente regulamento são registadas e publicadas em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
   O anexo II do presente regulamento inclui a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 526/2004 (JO L 85 de 23.3.2004, p. 3).
   
      (3)  JO C 99 de 25.4.2003, p. 3 (Scotch Lamb).
   
      ANEXO I
      
         REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO
      
      ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA (artigo 9.o)
      Número CE: UK/0275/24.1.1994
      1.   Denominação registada: IGP Scotch Lamb
      
      2.   Alteração(ões) solicitada(s): 
      
                  —
               
               
                  Rubrica do caderno de especificações e obrigações:
                  
                              
                                 
                           
                           
                              Nome
                           
                        
                              
                                 
                           
                           
                              Descrição
                           
                        
                              
                                 
                           
                           
                              Área geográfica
                           
                        
                              
                                 
                           
                           
                              Prova de origem
                           
                        
                              
                                 
                           
                           
                              Método de obtenção
                           
                        
                              
                                 
                           
                           
                              Relação
                           
                        
                              
                                 
                           
                           
                              Rotulagem
                           
                        
                              
                                 
                           
                           
                              Exigências nacionais
                           
                        
            
                  —
               
               
                  Alteração(ões):
                  Descrição
                  A fim de melhor reflectir as práticas actuais, tomar em consideração a exigência dos consumidores de uma maior transparência da rotulagem e melhorar a qualidade do Scotch Lamb, a descrição actual:
                  
                     «O produto é obtido a partir de borregos acabados de criar, por um período não inferior a dois meses, abatidos e preparados na área designada.»
                  
                  passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «O produto é obtido a partir de borregos nascidos e criados durante toda a sua vida na área geográfica designada, aí abatidos e preparados. Os animais deverão ter sido produzidos e abatidos em conformidade com sistemas de garantia da qualidade acreditados pela norma europeia EN 45011 (ISO 65) e cujas normas, avaliações e frequências de avaliação correspondam às estabelecidas pelo requerente.»
                  
                  Método de obtenção
                  Na sequência da alteração da descrição exposta supra, é necessário alterar o texto relativo ao método de obtenção. Além disso, aquando da apresentação do pedido inicial, quase não se vendia Scotch Lamb congelado. Embora esta prática ainda não esteja vulgarizada, o requerente gostaria que a frase «O produto só pode ser vendido fresco ou refrigerado» fosse retirada, para que o Scotch Lamb possa ser vendido congelado se o transformador assim o desejar.
                  Por conseguinte, o texto actual:
                  
                     «Os borregos são acabados de criar na Escócia, por um período não inferior a dois meses. Os borregos são abatidos e preparados de acordo com as especificações aplicáveis. O produto só pode ser vendido fresco ou refrigerado.»
                  
                  passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «Os borregos devem ter nascido e ter sido criados durante toda a sua vida na área geográfica designada. Os animais deverão ter sido produzidos e abatidos em conformidade com sistemas de garantia da qualidade acreditados pela norma europeia EN 45011 (ISO 65) e cujas normas, avaliações e frequências de avaliação correspondam às estabelecidas pelo requerente. São abatidos e preparados na área acima referida de acordo com o caderno de especificações e obrigações.»
                  
               
            
   
      ANEXO II
      FICHA CONSOLIDADA
      Regulamento do Conselho (CEE) n.o 2081/92
      «SCOTCH LAMB»
      NÚMERO CE: UK/0275/24.1.1994
      DOP ( ) IGP (x)
      A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).
      
         
            1.
            Serviço competente do Estado-Membro
      
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Department of Environment, Food and Rural Affairs — Food Chain Marketing and Competitiveness Division
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  
                              Room 338
                           
                        
                              Nobel House
                           
                        
                              17 Smith Square
                           
                        
                              London — SW1P 3JR
                           
                        
            
                  Tel.
               
               
                  :
               
               
                  (44-207) 238 66 87
               
            
                  Fax
               
               
                  :
               
               
                  (44-207) 238 57 28
               
            
                  e-mail
               
               
                  :
               
               
                  rlf.feedback@defra.gsi.gov.uk
               
            
         
            2.
            Requerente
      
      
                  2.1.
               
               
                  
                              
                                 Nome
                              
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Quality Meat Scotland
                           
                        
            
                  2.2.
               
               
                  
                              
                                 Endereço
                              
                           
                           
                              :
                           
                           
                              
                                          Rural Centre
                                       
                                    
                                          West Mains
                                       
                                    
                                          Ingliston
                                       
                                    
                                          Newbridge
                                       
                                    
                                          Midlothian — EH28 8NZ
                                       
                                    
                        
                              Tel.
                           
                           
                              :
                           
                           
                              (44-131) 472 40 40
                           
                        
                              Fax
                           
                           
                              :
                           
                           
                              (44-131) 472 40 38
                           
                        
                              e-mail
                           
                           
                              :
                           
                           
                              info@qmscotland.co.uk
                           
                        
            
                  2.3.
               
               
                  
                     Composição: produtores (6 633), transformadores (32), outros (310)
               
            
         
            3.
            Tipo de produto: classe 1.1 — Carnes (e miudezas) frescas
      
         
            4.
            Descrição do caderno de especificações e obrigações (Resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)
      4.1.   Nome: «Scotch Lamb»
      4.2.   Descrição O produto é obtido a partir de borregos nascidos e criados durante toda a sua vida na área geográfica designada, aí abatidos e preparados. Os animais deverão ter sido produzidos e abatidos em conformidade com sistemas de garantia da qualidade acreditados pela norma europeia EN 45011 (ISO 65) e cujas normas, avaliações e frequências de avaliação correspondam às estabelecidas pelo requerente.
      4.3.   Área geográfica A área definida corresponde ao território da Escócia, incluindo as ilhas ao largo da costa ocidental, as Orkney e as Shetland.
      4.4.   Prova de origem Desde o século XIX que o Scotch Lamb é famoso pela sua constante qualidade superior, decorrente do sistema tradicional de alimentação, tendo granjeado uma excelente reputação no mercado da carne, tanto no Reino Unido como no exterior.
      4.5.   Método de obtenção Os borregos devem ter nascido e ter sido criados durante toda a sua vida na área geográfica designada. Os animais deverão ter sido produzidos e abatidos em conformidade com sistemas de garantia da qualidade acreditados pela norma europeia EN 45011 (ISO 65) e cujas normas, avaliações e frequências de avaliação correspondam às estabelecidas pelo requerente. São abatidos e preparados na área acima referida de acordo com o caderno de especificações e obrigações.
      4.6.   Relação As invulgares qualidades do Scotch Lamb são atribuídas aos sistemas de exploração em que as forragens verdes, predominantes na Escócia, constituem a base da alimentação.
      4.7.   Estrutura de controlo
      
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Scottish Food Quality Certification
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  
                              Royal Highland Centre
                           
                        
                              10th Avenue
                           
                        
                              Ingliston
                           
                        
                              Edinburgh — EH28 8NF
                           
                        
            
                  Tel.
               
               
                  :
               
               
                  (44-131) 335 66 15
               
            
                  Fax
               
               
                  :
               
               
                  (44-131) 335 66 01
               
            
                  e-mail
               
               
                  :
               
               
                  enquiries@sfqc.co.uk
               
            4.8.   Rotulagem: IGP
      4.9.   Exigências nacionais: —
      
         (1)  Comissão Europeia — Direcção Geral da Agricultura — Unidade «Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas» — B-1049 Bruxelas.