CELEX: 31997R1157
Language: pt
Date: 1997-06-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1157/97 DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 168/70       | PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 6. 97
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1157/97 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Junho de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
                                                                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 6. 97     PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 168 /71
                                                             ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 25 de Junho de 1997 , que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                     Código                        Valor forfetário
                            Código NC
                                                               países terceiros (')                de importação
                           0702 00 35                                 066                                45,6
                                                                      999                                45,6
                         ex 0707 00 25                                052                                67,0
                                                                      999                                67,0
                           0709 90 77                                 052                                60,3
                                                                      999                                60,3
                           0805 30 30                                 388                                73,9
                                  .
                                                                      528                                62,0
                                                                      999                                68,0
              0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     388                                87,2
                                                                      400                               77,9
                                                                      404                               76,7
                                                                      508                               98,0
                                                                      512                               66,2
                                                                      524                               75,2
                                                                      528                               66,9
                                                                      804                               80,0
                                                                      999                               78,5
                           0809 10 30                                 052                              121,3
                                                                      999                              121,3
                           0809 20 49                                 052                              210,5
                                                                      064                              144,2
                                                                      400                              224,0
                                                                      616                               93,7
                                                                      999                              168,1
                   0809 30 31 , 0809 30 39                            052                              100,2
                                                                      999                              100,2
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
              O código « 999 » representa «outras origens».