CELEX: 32001D0019(01)
Language: pt
Date: 2001-12-20 00:00:00
Title: 2001/929/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 20 de Dezembro de 2001, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2002 (BCE/2001/19)

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32001D0929

2001/929/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 20 de Dezembro de 2001, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2002 (BCE/2001/19)  

Jornal Oficial nº L 344 de 28/12/2001 p. 0089 - 0089

Decisão do Banco Central Europeude 20 de Dezembro de 2001relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2002(BCE/2001/19)(2001/929/CE)O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado por "Tratado") e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 106.o,Considerando o seguinte:(1) O Banco Central Europeu (BCE) tem, o direito exclusivo de aprovar o volume de emissão de moedas que corresponde a cada Estado-Membro.(2) Os Estados-Membros apresentaram ao BCE, para aprovação, as respectivas estimativas do volume de moedas de euro que emitirão em 2002, acompanhadas de notas explicativas sobre o método de previsão,ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:Artigo 1.oAprovação do volume de emissão de moedas de euro em 2002O BCE aprova o volume de emissão de moedas metálicas correspondente a cada Estado-Membro participante, em relação a 2002, de acordo com o seguinte quadro:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oDisposição finalOs Estados-Membros participantes são os destinatários da presente decisão.A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Frankfurt am Main, em 20 de Dezembro de 2001.O Presidente do BCEWillem F. Duisenberg