CELEX: 62013TN0076
Language: pt
Date: 2013-02-11 00:00:00
Title: Processo T-76/13: Recurso interposto em 11 de fevereiro de 2013 — Compagnie des montres Longines, Francillon/IHMI — Staccata (QUARTODIMIGLIO

13.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/30
            
         Recurso interposto em 11 de fevereiro de 2013 — Compagnie des montres Longines, Francillon/IHMI — Staccata (QUARTODIMIGLIO
   (Processo T-76/13)
   2013/C 108/77
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Compagnie des montres Longines, Francillon SA (Saint-Imier, Suíça) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Staccata Srl (Como, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão adotada em 26 de novembro de 2012 (Processo R 62/2012-5), com fundamento em que o artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho foi efetivamente observado;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e a STACCATA S.r.l. nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa que contém um desenho de asas abertas e o elemento nominativo «QUARTODIMIGLIO» para produtos das classes 9, 14, 16, 18 e 25 — Pedido de marca comunitária n.o9 260 597
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas que contêm um desenho de asas abertas e algumas delas o elemento nominativo «LONGINES» — Registo de marca comunitária n.o225 714, registos internacionais n.os401 319, 529 334, 610 902 e 298 063 para produtos das classes 9 e 14
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.