CELEX: 31998D0361
Language: pt
Date: 1998-05-18 00:00:00
Title: 98/361/CE: Decisão da Comissão de 18 de Maio de 1998 que estabelece a lista das zonas aprovadas em Espanha no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1998) 1342] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0361

98/361/CE: Decisão da Comissão de 18 de Maio de 1998 que estabelece a lista das zonas aprovadas em Espanha no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1998) 1342] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 163 de 06/06/1998 p. 0046 - 0047

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1998 que estabelece a lista das zonas aprovadas em Espanha no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1998) 1342] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/361/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,Considerando que os Estados-membros podem obter, para parte ou para a totalidade dos seus territórios, o estatuto de zona aprovada indemne de determinadas doenças dos peixes;Considerando que a Espanha apresentou à Comissão um programa destinado a obter para a região das Astúrias o estatuto de zona aprovada no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV);Considerando que esse programa foi adoptado através da Decisão 94/862/CE (3);Considerando que, após análise dos dados apresentados pela Espanha, se afigura que esse programa foi concluído com sucesso e que não foram detectados quaisquer casos de NHI e de SHV nas Astúrias;Considerando que estão preenchidas as condições necessárias para conceder à região das Astúrias o estatuto de zona aprovada no que respeita à NHI e à SHV;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º 1. As bacias hidrográficas referidas na parte I do anexo são consideradas zonas continentais aprovadas no que respeita à NHI e à SHV.2. As zonas costeiras enumeradas na parte II do anexo são consideradas zonas costeiras aprovadas no que respeita à NHI e à SHV.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.(2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.(3) JO L 352 de 31. 12. 1994, p. 72.ANEXO LISTA DE ZONAS APROVADAS EM ESPANHA NO QUE RESPEITA À NHI E À SHV I. Zonas continentais Todas as bacias hidrográficas da região das Astúrias, com excepção da bacia hidrográfica do rio Eo.II. Zonas costeiras Toda a costa das Astúrias.