CELEX: 62011TN0393
Language: pt
Date: 2011-07-26 00:00:00
Title: Processo T-393/11: Recurso interposto em 26 de Julho de 2011 — Masottina/IHMI — Bodegas Cooperativas de Alicante (CA’ MARINA)

24.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/35
            
         Recurso interposto em 26 de Julho de 2011 — Masottina/IHMI — Bodegas Cooperativas de Alicante (CA’ MARINA)
   (Processo T-393/11)
   2011/C 282/68
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Masottina SpA [Conegliano (TV), Itália] (representante N. Schaeffer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bodegas Cooperativas de Alicante, que actua com a denominação Coop. V. BOCOPA (Alicante, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 4 de Maio de 2011, no processo R 518/2010-1, bem como a decisão da Divisão de Oposição de 2 de Fevereiro de 2010;
            
         
               —
            
            
               declarar improcedente a acção intentada pela Bodegas Cooperativas de Alicante, Coop V. BOCOPA, pela qual se opõe ao registo da marca «CA’ MARINA» e admitir o pedido de registo de marca comunitária n.o 6375216. à qual, na sua opinião, tem direito a Masottina Spa; e
            
         
               —
            
            
               condenar a Bodegas Cooperativas de Alicante, Coop. V. BOCOPA na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «CA’ MARINA», para produtos da classe 33 — Pedido de registo de marca comunitária no 6375216
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o 1796374 da marca nominativa «MARINA ALTA» para produtos da classe 33
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido de marca comunitária para todos os produtos
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso aplicou incorrectamente a referida disposição: (i) no que diz respeito à falta de carácter distintivo ou, pelo menos, à insuficiente determinação e distinção da marca «MARINA ALTA»; (ii) pelo facto de não existir qualquer risco de confusão entre os sinais em causa; (iii) na medida em que não apreciou que não existe qualquer identidade entre as mercadorias, os seus respectivos canais de distribuição e o público alvo.