CELEX: 31997R0634
Language: pt
Date: 1997-04-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 634/97 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1997 relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 531/97

11 . 4. 97          PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 96/9
                                  REGULAMENTO (CE) N? 634/97 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Abril de 1997
                   relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos
                   longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no
                                               Regulamento (CE) n? 531 /97
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          (CEE) n ? 2692/89, não e indicado proceder-se à fixação
                                                                 de uma subvenção máxima;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a          de gestão dos cereais,
  organização comum de mercado do aroz ('), e, nomeada­
  mente, o n ? 1 do seu artigo 10 ?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2692/89 da
 Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as
 regras de execução relativas às expedições de arroz para a
 ilha da Reunião (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
 9 ?,                                                                                     Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 531 /97 da
                                                                 Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 4 a
 Comissão (3) abriu um concurso para a determinação da
 subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da            10 de Abril de 1997 no âmbito do concurso para a deter­
 Reunião;
                                                                 minação da subvenção à expedição de arroz descascado de
                                                                grãos longos do código NC 1006 20 98 , com destino à
 Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­            ilha da Reunião, a que se refere o Regulamento (CE)
 mento (CEE) n ? 2692/89, a Comissão pode, com base nas          n ? 531 /97.
 propostas apresentadas e segundo o processo previsto
 no artigo 22? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, decidir
 não dar seguimento ao concurso;                                                          Artigo 2 ?
 Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os             O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
 critérios previstos nos artigos 2? e 3 ? do Regulamento         1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18 .
(2) JO n? L 261 de 7. 9. 1989, p. 8.
 1 JO n ? L 82 de 22. 3. 1997, p. 50 .