CELEX: 31992R3622
Language: pt
Date: 1992-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3622/92 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17. 12. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 368/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3622/92 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Dezembro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Económica Europeia,                                                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       um período determinado, afectada do factor referido
 Portugal,                                                            no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  sendo estas cotações as verificadas em 1 5 de Dezembro de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  do Regulamento (CEE) n ? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                       Artigo IP
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 17 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         Dezembro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
0)  jo  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 368/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               17. 12. 92
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador (*)
                                    0709 90 60                                                  1 33,28 (2)(3)
                                    0712 90 19                                                  1 33,28 (2)(3)
                                    1001 10 10                                                  172,61 OOO0)
                                    1001 10 90                                                  172,61 0 (OH
                                    1001 90 91                                                  146,53
                                    1001 90 99                                                  146,53 (")
                                    1002 00 00                                                  157,21 (6)
                                    1003 00 10                                                  125,45
                                    1003 00 90                                                  1 25,45 (")
                                    1004 00 10                                                  115,17
                                    1004 00 90                                                  115,17
                                    1005 10 90                                                  1 33,28 (2) O
                                    1005 90 00                                                  133,28 (2)(3)
                                    1007 00 90                                                  138,09 0
                                    1008 10 00                                                    50,13 C 1)
                                    1008 20 00                                                  111,58 (4)
                                    1008 30 00                                                    38,88 0
                                    1008 90 10                                                     0
                                    1008 90 90                                                    38,88
                                    1101 00 00                                                  217,94 OH
                                    1102 10 00                                                  232,90 (8)
                                    1103 11 10                                                  280,87 0('°)
                                    1103 11 90                                                  234,55 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) ri? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (") Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.
            0 Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           ('») Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.