CELEX: 31988R3513
Language: pt
Date: 1988-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3513/88 da Comissão, de 11 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 307/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3513/88 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Novembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                           %                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade                     n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                                — em relação às outras mqedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante . um
 Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 10 de Novembro de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1988 ;
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ; '
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,             mento, implica a alteràção dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    mente em vigor em cpnformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^5) e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 - são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 12 de
     uma taxa de conversão com' base na sua taxa central,           Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANÍ5RIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO. n?  L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
O   JO  n?  L 205 de 30. 7.   1988, p. 96.
 ---pagebreak--- N ? L 307/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                12. 11 . 88
                                                                     ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 11 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                   à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                  Direitos niveladores
                              Código NC
                                                                     Portugal                          Países terceiros
                              0709 90 60                                0,00                                129,82
                              0712 90 19                                0,00                                129,82
                              1001 10 10                              29,07                               . 184,32 0 0
                              1001 10 90                              29,07                             '   184,32 0 0
                              1001 90 91                                0,00                                127,20
                              1001 90 99                                0,00                                127,20
                              1002 00 00                              33,13                                 117,140
                              1003 00 10                              26,87                                 120,94
                              1003 00 90                              26,87                                 120.94
                              1004 00 10                              83,03                                  61,19
                              1004 00 90                              83,03                                  61,19
                              1005 10 90                                0,00                                129,82 (2)0
                              1005 90 00                                0,00                                129,82 00
                              1007 00 90                              21,52                                 139,31 0
                              1008 10 00                              26,87                                  41,34
                              1008 20 00                              26,87                                 100,46 0
                              1008 30 00                              26,87                                    0,00 o
                              1008 90 10                               0                                       0
                              1.008 90 90                             26,87                                    0,00
                              1101 00 00                                2,95                                191,76
                              1102 10 00                              60,06                                 177,67
                              1103 11 Í0                              58,31                                 298.95
                              1103 1190                                 3,91                                206,38
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste_país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é, diminuído de 50 % .
              O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
              0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
              Ç) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.