CELEX: 31989D0368
Language: pt
Date: 1989-05-29 00:00:00
Title: DECISAO  DO CONSELHO  de 29 de Maio de 1989  que altera a sétima Decisao 85/355/CEE relativa à equivalência das inspecçoes de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em paises terceiros, e a sétima Decisao 85/356/CEE relativa à equivalência de sementes produzidas em paises terceiros  (89/368/CEE)

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31989D0368

DECISAO  DO CONSELHO  de 29 de Maio de 1989  que altera a sétima Decisao 85/355/CEE relativa à equivalência das inspecçoes de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em paises terceiros, e a sétima Decisao 85/356/CEE relativa à equivalência de sementes produzidas em paises terceiros  (89/368/CEE)  

Jornal Oficial nº L 163 de 14/06/1989 p. 0030 - 0031

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 29 de Maio de 1989  que altera a sétima Decisão 85/355/CEE relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, e a sétima Decisão 85/356/CEE relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros  (89/368/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/100/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do artigo 16º,  Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE da Comissão (4), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 16º,  Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (6), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 15º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pela sua Decisão 85/355/CEE (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/357/CEE da Comissão (8), o Conselho estabeleceu que as inspecções de campo de culturas produtoras de sementes de determinadas espécies efectuadas em certos países terceiros satisfazem as condições previstas nas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE;  Considerando que, pela Decisão 85/356/CEE (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/357/CEE da Comissão, o Conselho estabeleceu que as sementes de determinadas espécies produzidas em certos países terceiros são equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;  Considerando que foi posteriormente estabelecido que também no Uruguai existem regras relativas ao controlo de sementes, em relação a diversas espécies vegetais, incluindo disposições que prevêem a realização de inspecções de campo oficiais durante o período de produção das sementes;  Considerando que, da análise das referidas regras e da forma como são aplicadas no Uruguai, se concluiu que, em relação a determinadas espécies, as inspecções de campo prescritas satisfazem as condições previstas no anexo I das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE ou 69/208/CEE, conforme o caso, e que as condições a que devem obedecer as sementes colhidas e controladas nesse país dão, no que diz respeito às características, identidade, exame, marcação e controlo, as mesmas garantias que as condições aplicáveis a sementes correspondentes colhidas e controladas na Comunidade;  Considerando que deve, por conseguinte, ser concedida ao Uruguai equivalência em relação a determinadas espécies,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O anexo da Decisão 85/355/CEE é alterado do seguinte modo:  1. No nº 1, ponto 1.1, da parte I, a menção « U = Uruguai » é inserida a seguir à menção « TR = Turquia ».  2. No quadro que figura no nº 2 da parte I, a seguir ao texto relativo à Turquia, é inserido o seguinte texto:  1.2.3.4 //  //  //  //  // 1   // 2  // 3  // 4   //    //  //   //   // « U   // Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca, Dirección Granos (DIGRA), Unidad Ejucutora de Semillas, Montevideo   // - 66/401 Festuca arundinacea Lolium multiflorum Phalaris aquatica Lotus corniculatus Trifolium pratense Trifolium repens   //   //   //   // - 66/402 Sorghum bicolor  // (b)   //   //   // Zea mays   //   //   //   // - 69/208 Helianthus annuus »   //   //    //   //   //  Artigo 2º  O anexo da Decisão 85/356/CEE é alterado do seguinte modo:  1. No nº 1, ponto 1.1, da parte I, a menção « U = Uruguai » é inserida a seguir à menção « TR = Turquia ».  2. No quadro que figura no nº 2 da parte I, a seguir ao texto relativo à Turquia, é inserido o seguinte texto:  1.2.3.4.5.6 //  //  //  //  //  //  // 1   // 2  // 3  // 4  // 5   // 6   //    //   //   //   //   //   // « U  // Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca, Dirección Granos (DIGRA) Unidad Ejecutora de Semillas, Montevideo   // - 66/401 Festuca arundinacea Lolium multiflorum Phalaris aquatica Lotus corniculatus Trifolium pratense Trifolium repens   // - Basic seed / Semences de base - Certified seed, 1st generation/Semences certifiées, première génération   // B CZ/1   //   //   //   // - 66/402   // - Basic seed / Semences de base   // B   //   //   //   // Sorghum bicolor Zea mays   // - Certified seed, 1st generation/Semences certifiées, première génération   // CZ/1   // (d)   //   //   // - 69/208   // - Basic seed / Semences de base   // B   //   //   //  // Helianthus annuus   // - Certified seed, 1st generation/Semences certifiées, première génération »   // CZ/1   //   //    //   //   //   //   //  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  C. ROMERO HERRERA  (1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.  (2) JO nº L 38 de 10. 2. 1989, p. 36.  (3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.  (4) JO nº L 5 de 7. 1. 1989, p. 31.  (5) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.  (6) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31.  (7) JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 1.  (8) JO nº L 151 de 3. 6. 1989, p. 36.  (9) JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20.