CELEX: 31989R0002
Language: pt
Date: 1989-01-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2/89 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 1 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 2/ 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2/89 DA. COMISSÃO
                                                   de 3 de Janeiro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida ,pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,    '
Económica Europeia,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 2 de Janeiro 1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.                                                  Artigo 2?
O   JO  n? L 197 de  26. 7.   1988 , p. 16.
0   JO  n? L 164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
(<) JO  n? L 153 de  13." 6.  1987,  p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
O   JO  n? L 205 de  30. 7.   1988,  p. 96.                        de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 2/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               . 4. 1 . 89
         O presente regulamento é obrigatório em todos os .seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1989.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
                                                               ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                                            Direitos niveladores
                        Código NC
                                                                Portugal                          Países terceiros
                        0709 90 60                                 1,79                               123,28
                        0712 90 19                                 1,79                                123,28
                         1001 10 10                              45,70                                188,41 (')0
                         1001 10 90                              45,70                                188,41 00
                         1001 90 91                                0,00                               128,63
                         1001 90 99                                0,00                                128,63
                         1002 00 00                              36,62                                115,80 (6 )
                         1003 00 10                              30,37                                 124,18
                         1003 00 90                              30,37                                 124,18
                         1004 00 10                              86,38                                  78,66
                         1004 00 90                              86,38                      ,           78,66
                         1005 10 90                                1,79                               123,28 00
                         1005 90 00                                1,79                                123,28 00
                         1007 00 90                              25,04                                 134,77 0
                         1008 10 00                              30,37                                  43,46
                         1008 20 00                              30,37                                117,70 (4)
                         1008 30 00                              30,37                                    0,00 o
                         1008 90 10                                0                                      0
                         1008 90 90                              30,37                                    0,00
                         1101 00 00                                8,64                                194,10
                         1102 10 00                              65,29                                 176,14
                         1103 11 10                              84,22                                305,42
                         1103 11 90                                8,25                               208,54
         (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
             direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
         (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
             produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
             importados nos departamentos franceses ultramarinos.
         0 Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
             marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
         (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
             e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
         (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
             Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
         (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
             país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
             Comissão.
         0 Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
             centeio.