CELEX: 32005R0736
Language: pt
Date: 2005-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 736/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 da Comissão no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Miel d'Alsace) — (IGP)

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 122/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 736/2005 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Maio de 2005
   que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Miel d'Alsace) — (IGP)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os nos 3 e 4, primeiro travessão, do artigo 6.o e o n.o 5, alínea b), do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido de França de registo da denominação «Miel d’Alsace» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha manifestou a sua oposição ao registo, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. A declaração de oposição baseava-se no incumprimento das condições previstas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Efectivamente, segundo a Alemanha, certos elementos do caderno de especificações e obrigações relativos, nomeadamente, à prova de origem eram insuficientes para satisfazer a definição de indicação geográfica.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão, por carta de 6 de Fevereiro de 2003, convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos.
            
         
               (4)
            
            
               Dado que França e Alemanha não chegaram a acordo num prazo de três meses, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência dos resultados dos contactos havidos entre a França e a Alemanha sobre o «Miel d’Alsace», foram introduzidas precisões no caderno de especificações e obrigações da referida denominação, nomadamente no que se refere às características químicas dos méis e à prova de origem. O ponto 4 da ficha-resumo do caderno de especificações e obrigações da denominação em causa foi adaptado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               À luz desses elementos, a denominação deve, portanto, ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamentação das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (3) é completado com a denominação constante no anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O anexo II do presente regulamento contém a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO C 71 de 20.3.2002, p. 11.
   
      (3)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 205/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 6).
   
      ANEXO I
      PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA
      Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, excepto manteiga)
      FRANÇA
      Miel d’Alsace (IGP)
   
   
      ANEXO II
      
         REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO
      
      «MIEL D'ALSACE»
      
         (N.o CE: FR/00150)
      
      DOP (  )    IGP (X)
      A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia.
      
         
            1.
            Serviço competente do Estado-Membro
      
      
                  
                     Nome
                  
               
               
                  :
               
               
                  Ministère de l’agriculture et de la pêche — direction des politiques économique et internationale — bureau des signes de qualité et de l’agriculture biologique
               
            
                  
                     Endereço
                  
               
               
                  :
               
               
                  
                              3, rue Barbet de Jouy
                           
                        
                              F-75349 07 SP
                           
                        
            
                  
                     Telefone
                  
               
               
                  :
               
               
                  (33) 149 55 81 01
               
            
                  
                     Fax
                  
               
               
                  :
               
               
                  (33) 149 55 57 85
               
            
         
            2.
            Requerente
      
      
                  2.1.
               
               
                  
                              
                                 Nome
                              
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Confédération régionale des apiculteurs d’Alsace
                           
                        
            
                  2.2.
               
               
                  
                              
                                 Endereço
                              
                           
                           
                              :
                           
                           
                              
                                          Espace européen de l’entreprise
                                       
                                    
                                          2, rue de Rome
                                       
                                    
                                          F-67300 Schiltigheim
                                       
                                    
                        
                              
                                 Telefone
                              
                           
                           
                              :
                           
                           
                              (33) 388 19 16 78
                           
                        
                              
                                 Fax
                              
                           
                           
                              :
                           
                           
                              (33) 388 18 90 42
                           
                        
                              
                                 E-mail
                              
                           
                           
                              :
                           
                           
                              alsace-qualite@alsace-qualite.com
                           
                        
            
                  2.3.
               
               
                  
                     Composição produtores/transformadores (X)    outro (  )
               
            
         
            3.
            Tipo de produto Classe 1.4 — Mel
      
         
            4.
            Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)
      4.1.   Nome «Miel d'Alsace»
      4.2.   Descrição do produto Produzido pelas abelhas a partir de açúcares de vegetais, quer sob forma de exsudatos de flores (néctar), quer sob forma de seiva recolhida pelos pulgões (melada). Cada produto é caracterizado pelo teor máximo de água, condutividade, acidez, HMF, cor e sabor típico.
      O mel de abeto é castanho com reflexos verdes, tem um ligeiro cheiro de resina e um aroma balsâmico.
      O mel de castanheiro é castanho (de castanho claro a castanho escuro), tem cheiro a maçã muito madura e um sabor tânico ligeiramente adstringente.
      O mel de acácia é de cor clara, tem um cheiro agradável a flor de acácia e aroma de robínia, sendo o seu sabor evocativo da colmeia.
      O mel de tília é amarelo (de amarelo claro a amarelo escuro), tem um cheiro e sabor mentolado e um ligeiro travo.
      O mel de floresta tem uma cor bem marcada, aromas subtis ligados à mistura de melada e néctares e um sabor intenso, e é ligeiramente adstringente.
      O mel de flores varia de uma cor clara a uma cor escura, os aromas são complexos devido à mistura de néctares, e é fortemente açucarado.
      4.3.   Área geográfica As colmeias de produção devem encontrar-se na Alsácia. No respeitante ao mel de abeto, o perímetro é limitado à vertente alsaciana dos maciços dos Vosges e do Jura. O mel de castanheiro é colhido nas colinas dominadas pelos Vosges (departamentos de Bas-Rhin e Haut-Rhin, nas florestas de Brumath e Haguenau). O mel de tília é produzido nas florestas da Hardt (Haut-Rhin).
      As zonas de colheita, determinantes para a qualidade e tipicidade do mel, são delimitadas, mas a extracção pode ser efectuada fora delas, uma vez que a rastreabilidade é garantida.
      4.4.   Prova de origem Os apicultores e os locais de produção são identificados, registados e controlados. Os locais de produção estão, obrigatoriamente, situados na Alsácia. O controlo da rastreabilidade dos méis é assegurado pela manutenção de uma contabilidade dos rótulos, que é submetida a um controlo cruzado com as declarações de colheita e as existências.
      A prova de origem é igualmente controlada através de uma análise microscópica de 30 % da produção total de «miel d’Alsace» por tipo de mel.
      4.5.   Método de obtenção As colmeias são colocadas num local onde existam as essências florestais ou formações florísticas correspondentes ao tipo de mel desejado: mel de acácia, de tília, de abeto, de castanheiro, de floresta ou multifloral. O mel é extraído uma vez maduro, em frio, sendo em seguida decantado, armazenado e acondicionado. Cada lote deve ser objecto de uma análise físico-química e sensorial. Além disso, estes méis devem ser conformes aos critérios físico-químicos e organolépticos definidos no caderno de especificações e obrigações.
      4.6.   Relação
      
      
                   
               
               
                  Características específicas do produto:
                  Cada tipo de mel desenvolve características físico-químicas e organoléptias específicas, definidas no caderno de especificações e obrigações e correspondentes à diversidade da flora regional. A diversidade dos méis da Alsácia resulta directamente da diversidade dos ecossistemas: com efeito, a Alsácia caracteriza-se pela presença de uma zona de montanha coberta de resinosas, uma zona de colinas e pequenas mesetas com vinhas, prados e florestas de faias e castanheiros, bem como uma zona de planície com terras de cultivo e prados. Esta diversidade de ecossistemas possibilita assim a recolha desde o início da Primavera até ao final do Outono, e oferece uma variada gama de produtos.
               
            
                   
               
               
                  Uma reputação histórica e actual:
                  A produção de mel na Alsácia é confirmada já no século VII.
                  
                              —
                           
                           
                              No século XVI, várias obras foram publicadas, nomeadamente um tratado de apicultura de 1580 que serviu de referência durante quase dois séculos.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Durante a segunda parte do século XIX, assistiu-se a uma nova fase de desenvolvimento da apicultura da Alsácia; no início do século XX, contavam-se mais de 50 000 colmeias na Alsácia.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              A apicultura alsaciana contemporânea caracteriza-se pela existência de um grande número de apicultores (quase 4 000), agrupados em organizações sindicais piramidais e descentralizadas. A organização do concurso regional dos méis da Alsácia em Colmar constitui um testemunho da vitalidade desta produção.
                           
                        
            4.7.   Estrutura de controlo
      
      
                  
                     Nome
                  
               
               
                  :
               
               
                  Certiqual, association de certification des produits de qualité d’Alsace
               
            
                  
                     Endereço
                  
               
               
                  :
               
               
                  
                              Espace européen de l’entreprise
                           
                        
                              2, rue de Rome
                           
                        
                              F-67300 Schiltigheim
                           
                        
            
                  
                     Telefone
                  
               
               
                  :
               
               
                  (33) 388 19 16 79
               
            
                  
                     Fax
                  
               
               
                  :
               
               
                  (33) 388 19 55 29
               
            
                  
                     E-mail
                  
               
               
                  :
               
               
                  certiqual2@wanadoo.fr
               
            4.8.   Rotulagem «Miel d’Alsace», com a menção obrigatória do tipo (acácia, tília, abeto, castanheiro, floresta, multifloral)
      Frescura, qualidade e sabor garantidos, características certificadas por Certiqual F-67309 Schiltigheim
      4.9.   Exigências nacionais —