CELEX: 32012R0552
Language: pt
Date: 2012-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 552/2012 do Conselho, de 21 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1344/2011 que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais

27.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 166/7
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 552/2012 DO CONSELHO
   de 21 de junho de 2012
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É do interesse da União suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos atualmente não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 do Conselho (1).
            
         
               (2)
            
            
               Seis produtos com os códigos TARIC 2914390020, 2918300050, 3206110020, 3815120020, 3815120030 e 8302420080, que estão atualmente enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 deverão ser suprimidos, porque já não é do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para esses produtos.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário alterar a descrição do produto com o código NC 2819 10 00 e dos produtos com os códigos TARIC 2914199040, 2914700050, 2922498510, 3815199010, 3919900051, 3920102891, 3920510030, 3920910093, 8529909250 e 9401908010 no anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado. Deverão ainda ser alterados os atuais códigos TARIC 2009419270, 2009897992 e 8505199031. Além disso, é considerada necessária uma dupla classificação para o produto com o código TARIC 3904400091.
            
         
               (4)
            
            
               Essas suspensões, para as quais são necessárias alterações técnicas, deverão ser suprimidas da lista de suspensões do anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 e reinseridas na lista com as novas descrições dos produtos ou os novos códigos NC ou TARIC.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta o seu caráter temporário, as suspensões enumeradas no Anexo I devem ser objeto de um exame sistemático, o mais tardar, cinco anos após a sua aplicação ou recondução. Além disso, o levantamento de certas suspensões deverá ser garantido, a qualquer momento, na sequência de uma proposta da Comissão, com base num exame efetuado por iniciativa da Comissão, ou a pedido de um ou mais Estados-Membros, se a manutenção das suspensões deixar de ser do interesse da União ou devido à evolução técnica dos produtos, à alteração de circunstâncias ou às tendências económicas do mercado.
            
         
               (6)
            
            
               Uma vez que as suspensões estabelecidas no presente regulamento deverão produzir efeitos a partir de 1 de julho de 2012, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir dessa data e entrar em vigor imediatamente após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1344/2011 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               São inseridas as linhas relativas aos produtos enumerados no Anexo I do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               São suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC estejam enumerados no Anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de julho de 2012.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 21 de junho de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         M. FREDERIKSEN
      
   
   
      (1)  JO L 349 de 31.12.2011, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         Produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1
      
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Prazo de validade
               
               
                  Data prevista para a revisão obrigatória
               
            
                  ex 2009 41 92
               
               
                  20
               
               
                  Sumo (suco) de ananás (abacaxi):
               
               
                  8 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  ex 2009 41 99
               
               
                  70
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              não produzido a partir de concentrado,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              do género Ananas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com valor Brix igual ou superior a 11 mas não superior a 16,
                           
                        utilizado no fabrico de sumos (sucos) de fruta ou de produtos da indústria de bebidas (1)
                  
               
            
                  ex 2009 89 79
               
               
                  20
               
               
                  Sumo de boysenberry concentrado, com valor Brix igual ou superior a 61 mas não superior a 67, congelado, em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior a 50 litros
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2811 19 80
               
               
                  20
               
               
                  Iodeto de hidrogenio (CAS RN 10034-85-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  2819 10 00
               
               
                   
               
               
                  Trióxido de crómio (CAS RN 1333-82-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2819 90 90
               
               
                  20
               
               
                  Trióxido de dicrómio para utilização em metalurgia (CAS RN 1308-38-9) (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2826 90 80
               
               
                  15
               
               
                  Hexafluorofosfato de lítio (CAS RN 21324-40-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2850 00 20
               
               
                  40
               
               
                  Tetrahidreto de germânio (CAS RN 7782-65-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2903 39 90
               
               
                  15
               
               
                  Perfluoro(4-metil-2-penteno), (CAS RN 84650-68-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2903 89 90
               
               
                  40
               
               
                  Hexabromociclododecano
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2907 29 00
               
               
                  40
               
               
                  2,3,5-Trimetilhidroquinona (CAS RN 700-13-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2907 29 00
               
               
                  45
               
               
                  2-Metilhidroquinona (CAS RN 95-71-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2909 20 00
               
               
                  10
               
               
                  8-Metoxicedrano (CAS RN 19870-74-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2909 30 38
               
               
                  20
               
               
                  1,1’-Propano-2,2-diilbis[3,5-dibromo-4-(2,3-dibromopropoxi)benzeno], (CAS RN 21850-44-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2910 90 00
               
               
                  80
               
               
                  Éter alilo glicidílico (CAS RN 106-92-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2914 19 90
               
               
                  40
               
               
                  Pentan-2-ona (CAS RN 107-87-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2012
               
            
                  ex 2914 29 00
               
               
                  50
               
               
                  
                     trans-β-Damascona (CAS RN 23726-91-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2914 50 00
               
               
                  40
               
               
                  4-(4-Hidroxifenil)butano-2-ona (CAS RN 5471-51-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2914 69 90
               
               
                  40
               
               
                  
                     p-Benzoquinona (CAS RN 106-51-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2914 70 00
               
               
                  50
               
               
                  3’-Cloroprópiofenona (CAS RN 34841-35-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 2916 12 00
               
               
                  50
               
               
                  Acrilato de 2-hidroxietilo com uma pureza em peso de 97 % ou mais (CAS RN 818-61-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2916 31 00
               
               
                  10
               
               
                  Benzoato de benzilo (CAS RN 120-51-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2918 99 90
               
               
                  80
               
               
                  5-[2-Cloro-4-(trifluorometil)fenoxi]-2-nitrobenzoato de sódio, (CAS RN 62476-59-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2919 90 00
               
               
                  50
               
               
                  Fosfato de trietilo (CAS RN 78-40-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2922 49 85
               
               
                  10
               
               
                  Aspartato de ornitina (DCIM), (CAS RN 3230-94-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 2924 29 98
               
               
                  63
               
               
                  
                     N-Etil-2-(isopropil)-5-metilciclo-hexanocarboxamida (CAS RN 39711-79-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2928 00 90
               
               
                  30
               
               
                  
                     N-Isopropil-hidroxilamina (CAS RN 5080-22-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  13
               
               
                  Mercaptamina, cloridrato (CAS RN 156-57-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  18
               
               
                  1-Metil-5-[3-metil-4-[4-[(trifluorometil)tio]fenoxi]fenil]biureto, (CAS RN 106310-17-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2931 90 90
               
               
                  18
               
               
                  Óxido de trioctilfosfina (CAS RN 78-50-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2932 99 00
               
               
                  20
               
               
                  Etil-2-metil-1,3-dioxolano-2-acetato de etilo (CAS RN 6413-10-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2933 29 90
               
               
                  70
               
               
                  Ciazofamida (ISO), (CAS RN 120116-88-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2933 39 99
               
               
                  70
               
               
                  2,3-Dicloro-5-triflúorometilpiridina, (CAS RN 69045-84-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2933 39 99
               
               
                  72
               
               
                  5,6-Dimetoxi-2-[(4-piperidinil)metil]indan-1-ona, (CAS RN 120014-30-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2933 59 95
               
               
                  72
               
               
                  Triacetilganciclovir (CAS RN 86357-14-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2933 69 80
               
               
                  72
               
               
                  Dietil-hexil butamido triazona (INCI), (CAS RN 154702-15-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2933 99 80
               
               
                  67
               
               
                  Éster etílico de candesartano (DCIM), (CAS RN 139481-58-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  43
               
               
                  Cloridrato de clopidogrel ácido (CAS RN 144750-42-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  48
               
               
                  Propan-2-ol – 2-metil-4-(4-metilpiperazin-1-il)-10H-tieno[2,3-b][1,5]benzodiazepina (1:2) di-hidrato, (CAS RN 864743-41-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 2935 00 90
               
               
                  48
               
               
                  Ácido (3R,5S,6E)-7-[4-(4-fluorofenil)-2-[metil(metilsulfonil)amino]-6-(propan-2-il)pirimidin-5-ilo]-3,5-di-hidroxi-hept-6-enóico – 1-[(R)-(4-clorofenil)(fenil)metil]piperazina (1:1), (CAS RN 1235588-99-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3204 12 00
               
               
                  10
               
               
                  Corante C.I. Acid Blue 9
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3204 17 00
               
               
                  15
               
               
                  Corante C.I. Pigment Green 7
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3204 17 00
               
               
                  20
               
               
                  Corante C.I. Pigment Blue 15:3
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3204 17 00
               
               
                  25
               
               
                  Corante C.I. Pigment Yellow 14
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3204 17 00
               
               
                  35
               
               
                  Corante C.I. Pigment Red 202
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3204 17 00
               
               
                  45
               
               
                  Corante C.I. Pigment Violet 27
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3204 20 00
               
               
                  20
               
               
                  Corante C.I. Fluorescent Brightener 71
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3204 20 00
               
               
                  30
               
               
                  Corante C.I. Fluorescent Brightener 351
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3205 00 00
               
               
                  20
               
               
                  Corante C.I. Carbon Black 7 Lake
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3206 19 00
               
               
                  10
               
               
                  Preparação que contenha, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              72 % (± 2 %) de mica e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              28 % (± 2 %) de dióxido de titânio
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3801 90 00
               
               
                  10
               
               
                  Grafite expansível (CAS RN 90387-90-9 e CAS RN 12777-87-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3812 30 80
               
               
                  55
               
               
                  Estabilizador UV, que contenha:
                  
                              —
                           
                           
                              2-(4,6-bis(2,4-dimetilfenil)-1,3,5-triazin-2-il)-5-(octiloxi)-fenol (CAS RN 2725-22-6) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              polímero de N,N’-bis(1,2,2,6,6-pentametil-4-piperidinil)-1,6– hexanodiamina com 2,4-dicloro-6-(4-morfolinil)-1,3,5-triazina (CAS RN 193098-40-7) ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              polímero de N,N’-bis(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidinil)-1,6– hexanodiamina com 2,4-dicloro-6-(4-morfolinil)-1,3,5-triazina (CAS RN 82451-48-7)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3812 30 80
               
               
                  60
               
               
                  Estabilizador de luz, consistindo em ésteres alquílicos ramificados e lineares do ácido 3-(2H-benzotriazolil)-5-(1,1-di-metiletil)-4-hidroxi-benzenopropanóico (CAS RN 127519-17-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3812 30 80
               
               
                  65
               
               
                  Estabilizador para matérias plásticas, que contenha:
                  
                              —
                           
                           
                              10-etil-4,4-dimetil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo (CAS RN57583-35-4),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              10-etil-4-[[2-[(2-etil-hexil)oxi]-2-oxoetil]tio]-4-metil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo (CAS RN 57583-34-3) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mercaptoacetato de 2-etil-hexilo (CAS RN 7659-86-1)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3812 30 80
               
               
                  70
               
               
                  Estabilizador de luz, que contenha:
                  
                              —
                           
                           
                              ésteres alquílicos ramificados e lineares do ácido 3-(2H-benzotriazolil)-5-(1,1-dimetiletil)-4-hidroxibenzenopropanóico (CAS RN 127519-17-9) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              acetato de 1-metoxi-2-propilo (CAS RN 108-65-6)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3815 19 90
               
               
                  10
               
               
                  Catalisadores, constituídos por trióxido de crómio, trióxido de dicrómio ou compostos organometálicos de crómio fixados num suporte de dióxido de silício, com um volume de poros (determinado pelo método de absorção de azoto) igual ou superior a 2 cm3/g
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3815 19 90
               
               
                  87
               
               
                  Cátodo, em rolos, para pilhas-botão de zinco-ar (pilhas para próteses auditivas) (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8506 90 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 3817 00 80
               
               
                  30
               
               
                  Misturas de alquilnaftalenos, modificados com cadeias alifáticas com um comprimento entre 12 e 56 átomos de carbono
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  26
               
               
                  Dispersão aquosa contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              76 % (± 0,5 %) de carboneto de silício (CAS RN 409-21-2)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4,6 % (± 0,05 %) de óxido de alumínio (CAS RN 1344-28-1) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2,4 % (± 0,05 %) de óxido de ítrio (CAS RN 1314-36-9)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  31
               
               
                  Mistura contendo em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              70 % ou mais mas não mais de 80 % de sebaçato de bis(1,2,2,6,6-pentametil-4-piperidilo) (CAS RN 41556-26-7) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              20 % ou mais mas não mais de 30 % de sebaçato de metil–1,2,2,6,6-pentametil-4-piperidilo (CAS RN 82919-37-7)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  32
               
               
                  Mistura de:
                  
                              —
                           
                           
                              carbonato básico de zircónio (CAS RN 57219-64-4) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              carbonato de cério (CAS RN 537-01-9)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  33
               
               
                  Preparação que contenha:
                  
                              —
                           
                           
                              óxido de trioctilfosfina (CAS RN 78-50-2),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              óxido de dioctil-hexilfosfina (CAS RN 31160-66-4),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              óxido de octil-di-hexilfosfina (CAS RN 31160-64-2) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              óxido de tri-hexilfosfina (CAS RN 597-50-2)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3903 90 90
               
               
                  60
               
               
                  Copolímero de estireno e anidrido maleico, parcialmente esterificado ou totalmente modificado quimicamente, de peso molecular médio (Mn) não superior a 4 500, sob a forma de flocos ou pó
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3911 90 99
               
               
                  60
               
            
                  ex 3904 30 00
               
               
                  30
               
               
                  Copolímero de cloreto de vinilo, de acetato de vinilo e de álcool vinílico, contendo, em peso:
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 3904 40 00
               
               
                  91
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              87 % ou mais, mas não mais de 92 % de cloreto de vinilo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2 % ou mais, mas não mais de 9 % de acetato de vinilo e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              1 % ou mais, mas não mais de 8 % de álcool vinílico,
                           
                        em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea a) ou alínea b) do Capítulo 39, destinado ao fabrico de produtos das posições 3215 ou 8523 ou a ser utilizado no fabrico de revestimentos para recipientes e sistemas de encerramento dos tipos utilizados para os géneros alimentares e bebidas (1)
                  
               
            
                  ex 3907 20 11
               
               
                  50
               
               
                  [3-[3-(2H-Benzotriazol-2-il)-5-(1,1-dimetiletil)-4-hidroxifenil]-1-oxopropil]-hidroxipoli(oxo-1,2-etanodiilo) (CAS RN 104810-48-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3907 20 11
               
               
                  60
               
               
                  Preparação que contenha:
                  
                              —
                           
                           
                              α-[3-[3-(2H-Benzotriazol-2-il)-5-(1,1-dimetiletil)-4– hidroxifenil]-1-oxopropil]-ω-hidroxipoli(oxi-1,2-etanodiilo) (CAS RN 104810-48-2) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              α-[3-[3-(2H-Benzotriazol-2-il)-5-(1,1-dimetilletil)-4– hidroxifenil]-1-oxopropil]-ω-[3-[3-(2H-benzotriazol-2-il)-5-(1,1– dimetiletil)-4-hidroxifenil]-1-oxopropoxi]poli(oxi-1,2-etanodiilo) (CAS RN 104810-47-1)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3912 20 11
               
               
                  10
               
               
                  Nitrocelulose
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3919 10 80
               
               
                  80
               
               
                  Fita acrílica em rolos:
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  83
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              autoadesiva nas duas faces,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de espessura total igual ou superior a 0,04 mm, mas não superior a 1,25 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de largura total igual ou superior a 5 mm, mas não superior a 1 205 mm,
                           
                        para utilização no fabrico de produtos das posições 8521 e 8528 (1)
                  
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  51
               
               
                  Película de orientação biaxial de poli(metacrilato de metilo), de espessura igual ou superior a 50 μm mas não superior a 90 μm, recoberta numa face de uma camada adesiva e de uma película de proteção amovível
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  85
               
               
                  Película multicamadas de poli(metacrilato de metilo) e camadas metalizadas de prata e cobre:
                  
                              —
                           
                           
                              com refletância mínima de 93,5 %, determinada pelo método ASTM G173-03,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              coberta numa das faces com uma camada amovível de polietileno,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              coberta na outra face com uma camada adesiva acrílica sensível à pressão e uma guarnição de poliéster siliconizado
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  87
               
               
                  Película autoadesiva transparente, de transmitância superior a 90 % e atenuação ótica inferior a 3 % (de acordo com a norma ASTM D1003), constituída por várias camadas, incluindo:
                  
                              —
                           
                           
                              uma camada adesiva acrílica de espessura igual ou superior a 20 μm mas não superior a 70 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma camada à base de poliuretano de espessura igual ou superior a 100 μm mas não superior a 300 μm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3920 10 28
               
               
                  91
               
               
                  Película de polietileno com um desenho impresso constituído por quatro cores de base em tinta, a que são acrescentadas cores especializadas, a fim de obter cores múltiplas em tinta numa das faces e uma só cor na outra face; o desenho tem ainda as seguintes características:
                  
                              —
                           
                           
                              é repetitivo e encontra-se uniformemente espaçado ao longo da película
                           
                        
                              —
                           
                           
                              quando observado de ambas as faces da película encontra-se alinhado de modo uniforme
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 3920 20 21
               
               
                  40
               
               
                  Folhas de película de polipropileno de orientação biaxial:
                  
                              —
                           
                           
                              de espessura não superior a 0,1mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              impressa em ambas as faces com revestimentos especiais para permitir a impressão segura de notas de banco
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3920 20 29
               
               
                  50
               
               
                  Folha de polipropileno em forma de rolo:
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8507 90 30
               
               
                  95
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              de espessura não superior a 30 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de largura não superior a 210 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              conforme à norma ASTM D882,
                           
                        para utilização no fabrico de separadores para baterias de iões de lítio para veículos elétricos (1)
                  
               
            
                  ex 3920 51 00
               
               
                  30
               
               
                  Película de orientação biaxial de poli(metacrilato de metilo), de espessura igual ou superior a 50 μm mas não superior a 90 μm
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 3920 91 00
               
               
                  93
               
               
                  Película de poli(tereftalato de etileno), mesmo metalizada em uma ou ambas as faces, ou película estratificada de película de poli(tereftalato de etileno), metalizada apenas nas faces externas, com as seguintes características:
                  
                              —
                           
                           
                              transmissão de luz visível igual ou superior a 50 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestida numa ou em ambas as faces de uma camada de polivinilbutiral mas não revestida de adesivo ou de outros materiais diferentes do polivinilbutiral,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espessura total não superior a 0,2 mm sem contar com a presençada camada de polivinilbutiral, e espessura da camada de polivinilbutiral superior a 0,2 mm
                           
                        destinada a ser utilizada no fabrico de vidro estratificado termo-refletor ou decorativo (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 3921 90 90
               
               
                  10
               
               
                  Rolo de laminado polímero-metal incluindo:
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8507 90 80
               
               
                  50
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              uma camada de poli(tereftalato de etileno),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma camada de alumínio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma camada de polipropileno,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de largura não superior a 275 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espessura total não superior a 165 μm, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              conforme à norma ASTM D1701-91 e ASTM D882-95A
                           
                        para utilização no fabrico de baterias de iões de lítio para veículos elétricos (1)
                  
               
            
                  ex 3923 10 00
               
               
                  10
               
               
                  Caixas para fotomáscaras:
                  
                              —
                           
                           
                              constituídas por materiais antiestáticos ou misturas de termoplásticos que demonstrem propriedades especiais de descarga eletroestática (ESD) e desgaseificação,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com superfícies não porosas, resistentes à abrasão ou resistentes ao choque,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              equipadas com um sistema de fixação especialmente concebido, que protege a fotomáscara de danos superficiais ou estéticos, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com ou sem junta de vedação,
                           
                        do tipo utilizado em fotolitografia para acondicionar fotomáscaras
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 3926 90 97
               
               
                  80
               
               
                  Componentes dos painéis frontais de autorádios:
                  
                              —
                           
                           
                              de acrilonitrilo-butadieno-estireno com ou sem policarbonatos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestidos de camadas de cobre, de níquel e de crómio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de espessura total do revestimento igual ou superior a 5,54 μm mas não superior a 22,3 μm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 7318 14 99
               
               
                  20
               
               
                  Parafuso:
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 7318 14 99
               
               
                  29
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              consistindo num parafuso perfurante,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um comprimento de mais de 300 mm,
                           
                        do tipo utilizado para fortalecer as paredes e os tetos das minas
               
            
                  ex 7326 90 98
               
               
                  40
               
               
                  Pé de suporte para TV com parte superior de metal para fixação e estabilização do aparelho
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8529 90 49
               
               
                  10
               
            
                  ex 8529 90 92
               
               
                  60
               
            
                  ex 7410 11 00
               
               
                  10
               
               
                  Rolo de folhas e tiras de cobre e de grafite, laminadas, com:
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8507 90 80
               
               
                  60
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              largura igual ou superior a 610 mm, mas não superior a 620 mm, e
                           
                        
            
                  ex 8545 90 90
               
               
                  30
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              diâmetro de 690 mm ou superior, mas não superior a 710 mm,
                           
                        para utilização no fabrico de baterias de iões de lítio para veículos elétricos (1)
                  
               
            
                  ex 7410 22 00
               
               
                  10
               
               
                  Placas cortadas de folhas e tiras de cobre, pós-niqueladas, com:
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8507 90 80
               
               
                  70
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              largura de 70 mm (± 5 mm),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espessura de 0,4 mm (± 0,2 mm)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              e comprimento não superior a 55 mm,
                           
                        para utilização no fabrico de baterias de iões de lítio para veículos elétricos (1)
                  
               
            
                  ex 7607 11 90
               
               
                  40
               
               
                  Folha de alumínio em rolos:
                  
                              —
                           
                           
                              com um grau de pureza de 99,99 % em peso,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com espessura de 0,021 mm ou mais, mas não mais de 0,2 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com largura de 500 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma camada superficial de óxido de 3 a 4 nm de espessura,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              e com textura cúbica superior a 95 %
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 7607 19 90
               
               
                  10
               
               
                  Folha sob a forma de rolo constituído por um laminado de lítio e manganês ligado a alumínio, com:
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8507 90 80
               
               
                  80
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              largura igual ou superior a 595 mm, mas não superior a 605 mm, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              diâmetro de 690 mm ou superior, mas não superior a 710 mm,
                           
                        para utilização no fabrico de cátodos para baterias de iões de lítio para veículos elétricos (1)
                  
               
            
                  ex 7616 99 90
               
               
                  70
               
               
                  Elementos de ligação para utilização na produção de veios de rotores de cauda de helicópteros (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8482 80 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 8803 30 00
               
               
                  40
               
            
                  ex 8108 90 30
               
               
                  40
               
               
                  Fio de liga de titânio, contendo em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              22 % (± 3 %) de vanádio e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4 % (± 0,5 %) de alumínio
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8108 90 50
               
               
                  70
               
               
                  Tiras de uma liga de titânio, contendo em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              15 % (± 1 %) de vanádio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              3 % (± 0,5 %) de crómio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              3 % (± 0,5 %) de estanho e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              3 % (± 0,5 %) de alumínio
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8108 90 50
               
               
                  75
               
               
                  Placas, chapas, tiras e folhas de liga de titânio, contendo em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              não menos de 0,3 % mas não mais de 0,7 % de alumínio e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não menos de 0,25 % mas não mais de 0,6 % de silício
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8108 90 50
               
               
                  80
               
               
                  Placas, chapas, tiras e folhas de liga de titânio laminada a frio, contendo em peso não mais de:
                  
                              —
                           
                           
                              0,25 % de ferro,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,20 % de oxigénio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,08 % de carbono,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,03 % de azoto e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,013 % de hidrogénio
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8108 90 90
               
               
                  20
               
               
                  Partes de armações para óculos, incluindo parafusos dos tipos utilizados em armações para óculos, de liga de titânio
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 9003 90 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 8113 00 20
               
               
                  10
               
               
                  Blocos de ceramais (cermets) contendo, em peso, 60 % ou mais de alumínio e 5 % ou mais de carboneto de boro
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8409 91 00
               
               
                  10
               
               
                  Coletor de escape conforme à norma DIN EN 13835, mesmo com invólucro da turbina, com quatro orifícios de admissão, para utilização no fabrico de coletores de escape que sejam torneados, fresados, furados e/ou transformados por outros meios (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8409 99 00
               
               
                  20
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 8414 59 80
               
               
                  40
               
               
                  Ventilador tangencial
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8414 90 00
               
               
                  60
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              com altura de 575 mm (± 1,0 mm) ou mais, mas não mais de 850 mm (± 1,0 mm),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com diâmetro de 95 mm (± 0,6 mm) ou 102 mm (± 0,6 mm),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de plástico antiestático, antibacteriano e resistente ao calor, reforçado com 30 % de fibra de vidro, com uma resistência mínima à temperatura de 70 °C (± 5 °C),
                           
                        para utilização no fabrico de unidades de interior de aparelhos de ar condicionado bibloco (1)
                  
               
            
                  ex 8501 31 00
               
               
                  60
               
               
                  Motor de corrente contínua sem escovas que pode rodar no sentido contrário ao dos ponteiros do relógio (CCW) com:
                  
                              —
                           
                           
                              uma tensão de entrada igual ou superior a 264 V, mas não superior a 391 V,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um diâmetro exterior igual ou superior a 81 mm (± 2,5 mm), mas não superior a 150 mm (± 0,8 mm),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma potência de saída não superior a 125 W,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              isolamento de bobine de classe E ou B,
                           
                        para utilização no fabrico de unidades de interior ou exterior de aparelhos de ar condicionado bibloco (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8504 40 82
               
               
                  40
               
               
                  Placa de circuitos impressos equipada com um circuito retificador em ponte e outros componentes ativos e passivos
                  
                              —
                           
                           
                              com dois conectores de saída
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com dois conectores de entrada que podem ser ligados e usados em paralelo
                           
                        
                              —
                           
                           
                              modo de funcionamento regulável entre brilhante e ténue
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma tensão de entrada de 40 V (+ 25 % – 15 %) ou 42 V (+ 25 % – 15 %) em modo de funcionamento brilhante, com uma tensão de entrada de 30 V (± 4 V) em modo de funcionamento ténue, ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma tensão de entrada de 230 V (+ 20 % – 15 %) em modo de funcionamento brilhante, com uma tensão de entrada de 160 V (± 15 %) em modo de funcionamento ténue, ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma tensão de entrada de 120 V (+ 15 % – 35 %) em modo de funcionamento brilhante, com uma tensão de entrada de 60 V (± 20 %) em modo de funcionamento ténue
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma corrente de entrada que atinge 80 % do seu valor nominal em 20 ms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma frequência de entrada igual ou superior a 45 Hz, mas não superior a 65 Hz para 42 V e 230 V, e de 45-70 Hz para as versões de 120 V
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um máximo da sobrecorrente de irrupção não superior a 250 % da corrente de entrada
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um período da sobrecorrente de irrupção não superior a 100 ms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma subcorrente de entrada não inferior a 50 % da corrente de entrada
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um período de subcorrente de irrupção não superior a 20 ms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma corrente de saída pré-regulável
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma corrente de saída que atinge 90 % do seu valor nominal pré-regulado em 50 ms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma corrente de saída que atinge zero durante os 30 ms que se seguem ao corte da corrente de entrada
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um estado de anomalia definido em caso de ausência de carga ou de carga excessiva (função fim de vida)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2012
               
            
                  ex 8505 11 00
               
               
                  31
               
               
                  Íman permanente com uma remanência de 455 mT (± 15 mT)
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 8505 11 00
               
               
                  40
               
               
                  Anel de neodímio-ferro, com um diâmetro externo não superior a 13 mm, um diâmetro interno não superior a 9 mm
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2013
               
            
                  ex 8507 60 00
               
               
                  65
               
               
                  Pilha de iões de lítio de forma cilíndrica, com
                  
                              —
                           
                           
                              Uma tensão VDC de 3,5 a 3,8,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma capacidade de 300 mAh a 900 mAh e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um diâmetro de 10 mm a 14,5 mm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8507 60 00
               
               
                  75
               
               
                  Acumulador de iões de lítio de forma retangular, com
                  
                              —
                           
                           
                              um invólucro metálico,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              173 mm (± 0,15 mm) de comprimento,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              21 mm (± 0,1 mm) de largura,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              91 mm (± 0,15 mm) de altura,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma tensão nominal de 3,3 V e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma capacidade nominal igual ou superior a 21 Ah
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8529 90 92
               
               
                  50
               
               
                  Ecrã LCD a cores para monitores LCD da posição 8528:
                  
                              —
                           
                           
                              com uma diagonal de, aproximadamente, 14,48 cm ou mais, mas não mais de 31,24 cm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma micro-unidade de comando de retroiluminação,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma unidade de comando CAN (Controller Area Network) com uma interface LVDS (Low-voltage differential signaling) e uma tomada de abastecimento de energia/CAN ou uma unidade de comando APIX (Automotive Pixel Link) com interface APIX,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              num recetáculo com ou sem um dissipador térmico na sua parte posterior,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              sem um módulo de processamento de sinais,
                           
                        para utilização no fabrico de veículos do capítulo 87 (1)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
                  ex 8708 80 99
               
               
                  10
               
               
                  Haste de pistão para amortecedores utilizados em sistemas de suspensão de veículos com:
                  
                              —
                           
                           
                              um diâmetro, no seu ponto mais largo, igual ou superior a 12,4 mm, mas não superior a 28 mm
                           
                        
                              —
                           
                           
                              comprimento igual ou superior a 236,5 mm, mas não superior a 563,5 mm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 8803 30 00
               
               
                  50
               
               
                  Veio pré-formado de rotor de helicóptero
                  
                              —
                           
                           
                              de secção circular
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de comprimento igual ou superior a 1 249,68 mm, mas não superior a 1 496,06 mm
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de diâmetro externo não inferior a 81,356 mm, mas não superior a 82,2198 mm
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com ambas as extremidades reduzidas a um diâmetro externo igual ou superior a 63,8683 mm, mas não superior a 66,802 mm
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tratado termicamente, de acordo com as normas MIL-H-6088, AMS 2770 ou AMS 2772
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 9001 10 90
               
               
                  30
               
               
                  Fibra ótica polimérica com:
                  
                              —
                           
                           
                              um núcleo de polimetilmetacrilato,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um revestimento de polímeros fluorados,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              diâmetro não superior a 3,0mm, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              comprimento superior a 150m
                           
                        dos tipos utilizados para o fabrico de cabos de fibras poliméricas
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2016
               
            
                  ex 9401 90 80
               
               
                  10
               
               
                  Roda dentada, do tipo utilizado no fabrico de assentos de automóvel
               
               
                  0 %
               
               
                  31.12.2015
               
            
         (1)  A suspensão dos direitos está sujeita ao disposto nos artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
   
   
      ANEXO II
      
         Produtos referidos no artigo 1.o, n.o 2
      
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
            
                  2009 41 92
               
               
                  70
               
            
                  2009 41 99
               
               
                  70
               
            
                  2009 89 79
               
               
                  92
               
            
                  2819 10 00
               
               
                   
               
            
                  2914 19 90
               
               
                  40
               
            
                  2914 39 00
               
               
                  20
               
            
                  2914 70 00
               
               
                  50
               
            
                  2918 30 00
               
               
                  50
               
            
                  2922 49 85
               
               
                  10
               
            
                  3206 11 00
               
               
                  20
               
            
                  3815 19 90
               
               
                  10
               
            
                  3815 12 00
               
               
                  20
               
            
                  3815 12 00
               
               
                  30
               
            
                  3904 40 00
               
               
                  91
               
            
                  3919 90 00
               
               
                  51
               
            
                  3920 10 28
               
               
                  91
               
            
                  3920 51 00
               
               
                  30
               
            
                  3920 91 00
               
               
                  93
               
            
                  8302 42 00
               
               
                  80
               
            
                  8505 19 90
               
               
                  31
               
            
                  8529 90 92
               
               
                  50
               
            
                  9401 90 80
               
               
                  10