CELEX: 31989R2754
Language: pt
Date: 1989-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2754/89 da Comissão, de 12 de Setembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 266/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 9. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2754/89 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Setembro de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                em 21 de Agosto de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                       artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
ò nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 21 de Agosto de 1989 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do, n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 21 de
                                                                Agosto de 1989, é fixado em 71,779 ecus por 100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes         (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­          zona 5 durante a semana que se inicia em 21 de Agosto
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n° 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (') JO n? L 183  de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 O   JO n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 36.                        peias.
  3) JO n? L 154  de 9. 6. 1984, p. 27.
 0   JO n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 13.
 (j JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                           É aplicável a partir de 21 de Agosto de 1989.
 ---pagebreak--- 13. 9 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 266/25
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 266/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              13 . 9 . 89
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã­
            -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                          pelos produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 1837/80                   (CEE) n? 1633/84f)
                                                           Peso vivos                                Peso vivos
                      010410 90                              33,736                                      0
                      0104 20 90
                                          \                                                              0
                                                         Peso líquido                               Peso líquido
                      0204 10 00                             71,779                                      0
                      0204 21 00                             71,779                                      0
                      0204 50 11          I                                                              0
                      0204 22 10                             50,245
                      0204 22 30                             78,957
                      0204 22 50                             93,313
                      0204 22 90                             93,313
                      0204 23 00                            130,638
                      0204 30 00                             53,834
                      0204 41 00                             53,834                 I
                      0204 4210                              37,684
                       0204 42 30                            59,217
                       0204 42 50                            69,984
                       0204 42 90                            69,984
                       0204 43 00                            97,978
                       0204 50 13         II                                                              0
                       0204 50 15                                                                         0
                       0204 50 19                                                                         0
                       0204 50 31                                                                         0
                       0204 50 39         I                                                               0
                       0204 50 51         I                                                               0
                       0204 50 53                                                                         0
                       0204 50 55                                                                         0
                      0204 50 59          li                                                              0
                       0204 50 71         I                                                               0
                       020450 79          I                                                               0
                       0210 90 11                            93,313
                       0210 90 19                           130,638
            1602 90 71 :
            — não desossadas                                 93,313
            — desossadas                                    130,638
            (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.