CELEX: 31986R1539
Language: pt
Date: 1986-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1539/86 da Comissão, de 21 de Maio de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 5 a 11 de Maio de 1986

N? L 135/28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 5. 86
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1539/86 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Maio de 1986
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 5 a 11 de
                                                     Maio de 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
                                                               montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nado o Reino Unido durante a semana de 5 a 1 1 de Maio
Económica Europeia,                                            de 1986,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adultos destinados ao talho ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2187/85 da
Comissão, de 31 de Julho de 1985, que estabelece as                                      Artigo 1 ?
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,    Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7? ;                        n? 1347/86 e relativamente aos produtos referidos no
                                                               n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2187/85 que
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento        tenham abandonado o território do Reino Unido durante
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao         a semana de 5 a 11 de Maio de 1986, os montantes a
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,          cobrar constam do anexo .
nas carnes e preparados provenientes de animais que
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                 Artigo 2?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 2187/85, os montantes a cobrar na         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­        peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                    Produz efeitos a partir de 5 de Maio de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
(2) JO n? L 203 de 1 . 8. 1985, p. 76.
 ---pagebreak--- 22. 5. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 135/29
                                                        ANEXO
          Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                                  durante a semana de 5 a 11 de Maio de 1986
                                                                                 (em ECUs/100 kg peso líquido)
              N? da pauta
               aduaneira                          Designação das mercadorias                      Montantes
                comum
                   1                                          2                                       3
          ex 02.01 A II a)   Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
             e
          ex 02.01 A II b)   1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados        26,26474
                             2. Quartos dianteiros, separados ou não                              21,01179
                             3. Quartos traseiros, separados ou não                               31,51769
                             4. Outros :
                                 aa) Peças não desossadas                                         21,01179
                                 bb) Peças desossadas                                           . 35,98269
          ex 02.06 Cia)      Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                             fumadas :
                             1 . Peças não desossadas                                             21,01179
                             2. Peças desossadas                                                  29,94180
          ex 16.02 B III b)1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                             bovinos adultos :
                             aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas, cozidas e de
                                  carnes ou miudezas não cozidas :
                                  1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                        com exclusão das miudezas e do sebo                       29,94180
                                  22. Outros                                                      21,01179