CELEX: C2004/168/22
Language: pt
Date: 2004-06-26 00:00:00
Title: Processo T-157/04: Recurso interposto em 22 de Abril de 2004 por Joël De Bry contra Comissão das Comunidades Europeias

26.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 168/12
            
         Recurso interposto em 22 de Abril de 2004 por Joël De Bry contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-157/04)
   (2004/C 168/22)
   Língua de processo: francês
   Deu entrada em 22 de Abril de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Joël De Bry, com domicílio em Woluwe-St-Lambert (Bélgica), representado por Sébastien Orlandi, Albert Coolen, Jean-Noël Louis e Etienne Marchal, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão que aprova o seu relatório de evolução na carreira que abrange o período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2002;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   Em apoio do seu recurso o recorrente salienta, antes de mais, que foi avaliado por uma pessoa do mesmo grau e que concorre consigo a uma promoção. No entender do recorrente este facto cria um conflito de interesses com a pessoa que o avalia. Este não informou a AIPN, violando, assim, o artigo 14.o do Estatuto.
   O recorrente alega, além disso, a incoerência entre as apreciações do relatório impugnado e as notas que lhe foram atribuídas. Invoca também violação do dever de fundamentação, bem como violação dos direitos de defesa relativamente a uma observação quanto ao alegado desrespeito por parte do recorrente do horário normal de trabalho.