CELEX: 62010TJ0392
Language: pt
Date: 2011-05-24 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Maio de 2011. # Euro-Information - Européenne de traitement de l’information contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária EURO AUTOMATIC CASH - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-392/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Maio de 2011 – Euro‑Information/IHMI (EURO AUTOMATIC CASH)
      (Processo T‑392/10)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária EURO AUTOMATIC CASH – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 59)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Junho de 2010 (processo R 892/2010‑2), respeitante
                  a um pedido de registo do sinal nominativo EURO AUTOMATIC CASH como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Requerente da marca comunitária: 
            
            
               Euro‑Information – Européenne de traitement de l’information
            
         
               Marca comunitária em causa: 
            
            
               Marca nominativa EURO AUTOMATIC CASH para produtos das classes 9, 35, 36, 37, 38 e 42 – pedido n.° 4114864 
            
         
               Decisão do examinador: 
            
            
               Recusa do registo 
            
         
               Apreciação da Câmara de Recurso 
            
            
               Anulação parcial da decisão do examinador; recusa parcial do registo da marca requerida; decisão tomada no seguimento do acórdão
                  do Tribunal Geral de 9 de Março de 2010, Euro‑Information/IHMI (EURO AUTOMATIC CASH) (T‑15/09, não publicado na Colectânea)
                  
               
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Euro‑Information – Européenne de traitement de l’information é condenada nas despesas.