CELEX: 62016TN0090
Language: pt
Date: 2016-02-22 00:00:00
Title: Processo T-90/16: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2016 — Murphy/EUIPO — Nike Innovate (Instrumentos de medição, aparelhos e dispositivos)

2.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 156/51
            
         Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2016 — Murphy/EUIPO — Nike Innovate
   (Instrumentos de medição, aparelhos e dispositivos)
   (Processo T-90/16)
   (2016/C 156/69)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Thomas Murphy (Blackrock, Irlanda) (representantes: N. Travers, SC, J. Gormley, Barrister, M. O’Connor, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nike Innovate CV (Beaverton, Estados Unidos)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Desenho ou modelo controvertido: Desenho comunitário «Instrumentos de medição, aparelhos e dispositivos» — Desenho comunitário n.o 2 159 640-0002
   
      Decisão impugnada: decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de novembro de 2015 no processo R 736/2014-3
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               A Câmara de Recurso não concedeu ao recorrente uma audiência equitativa e adequada;
            
         
               —
            
            
               a Câmara de Recurso não identificou o grau efetivo de liberdade nem de restrição na conceção do desenho e o grau de restrição de desenho, e, ao fazê-lo, não fundamentou, ou não fundamentou adequadamente, a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               a Câmara de Recurso não fez uma avaliação adequada, precisa, correta do ponto de vista dos factos e realista da impressão geral dos desenhos em conflito e não aplicou, em seguida, essa avaliação a esses desenhos quando analisou a questão do caráter individual.