CELEX: 32022R0556
Language: pt
Date: 2022-04-01 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/556 da Comissão de 1 de abril de 2022 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7.4.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 108/13
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/556 DA COMISSÃO
         de 1 de abril de 2022
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               Gerassimos THOMAS
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                  
                        Conjunto descrito como «sistema compósito para reparação dentária», acondicionado para venda a retalho numa caixa de cartão contendo todos os componentes e instruções de aplicação.
                        O conjunto é composto por:
                     
                     
                        3006 40 00 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 4 f) do Capítulo 30 e pelo descritivo dos códigos NC 3006  e 3006 40 00 .
                        Exclui-se a classificação na posição 9021 , uma vez que o produto não é um produto prefabricado (tal como uma coroa) que se assemelha, em aparência, a qualquer órgão defeituoso do corpo (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 9021 , grupo III, primeiro parágrafo e parte B), 4) e a primeira frase do segundo subparágrafo).
                        Os materiais compósitos contidos em seringas são os componentes que conferem ao sortido a sua característica essencial. Podem ser utilizados em medicina dentária como obturação dentária, que é abrangida pela posição 3006  (Nota 4 f) do Capítulo 30; ver também a Nota Explicativa do Sistema Harmonizado acima mencionada relativa à posição 9021 , grupo III, parte B, segundo subparágrafo, primeira frase).
                        Exclui-se a classificação na posição 3824  e na posição 3906 , uma vez que o produto está mais especificamente abrangido pelo texto da Nota 4 f) do Capítulo 30, como obturação dentária.
                        Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 3006 40 00  como outro produto para obturação dentária.
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pastas opacificantes
                                 
                              
                     
                        (2 × 2 ml);
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pastas translúcidas para terço médio, cervical, incisal
                                 
                              
                     
                        (4 × 4 g);
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Líquido adesivo «Metal Photo Primer»
                                 
                              
                     
                        (1 × 7 ml);
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pincel (1 pega + 10 pontas);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Paletas descartáveis;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Compressa de papel;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Cobertura de proteção contra a luz.
                                 
                              
                  
                        As pastas, que são materiais compósitos, são à base de metacrilatos e de um material de enchimento inorgânico e encontram-se apresentadas em seringas prontas a serem utilizadas.
                        O «Metal Photo Primer» é um líquido adesivo que liga os metais e os materiais compósitos.
                        Os componentes do conjunto são apresentados para serem utilizados conjuntamente em medicina dentária para o fabrico de coroas (temporárias e permanentes), pontes, inlays, onlays, facetas e coroas de revestimento total anteriores, bem como para a reparação de restaurações e para obturação dentária.