CELEX: 31991R1900
Language: pt
Date: 1991-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1900/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N ? L 169/32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 6. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1900/91 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Junho de 1991
                            que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Regulamento (CEE) n? 11 10/89 (5), o preço médio do
                                                               mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
                                                               terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mento (CEE) n ? 1117/78 deve ser determinado com base
Económica Europeia,                                            nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
                                                               exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
                                                               consideradas representativas da tendência real do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                               mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
Portugal,                                                      e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                               mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do               zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                               médio do mercado mundial assim determinado é conside­
Conselho, de 22 de Maio de 1978 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das forragens               rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 5?,
                                                               Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                  necessários relativamente às propostas e cotações que não
                                                               satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
                                                               mentos acima previstos se definiram no artigo 3 ? do
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do           Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda            Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)    regime da ajuda em relação às forragens secas (6), com a
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de          n ? 1757/90 H ;
objectivo foi superior ao preço médio do mercado
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem
desses dois preços ;
                                                               Considerando que, em conformidade cpm o artigo 3? do
Considerando que essa percentagem assim como o preço           Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
n? 1627/91 do Conselho (3) para a campanha de comer­           para a determinação do preço médio do mercado mundial,
cialização de 1991 / 1992 ;                                    esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
                                                               produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
                                                               no n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
Considerando que, na falta do preço de intervenção da
cevada, válido para a campanha de 1991 / 1992, o montante
da ajuda foi fixado em conformidade com as propostas da
Comissão ao Conselho e deve ser confirmado ou substi­
tuído logo que o preço de intervenção da cevada seja           Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
conhecido para a campanha de 1991 / 1992 ;                     mento (CEE) n? 1417/78 , no caso de os preços a prazo
                                                               serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
                                                               ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
Considerando que o preço médio do mercado mundial é            função de um montante corrector que é calculado tendo
determinado relativamente a um produto em pellets e a          em consideração a tendência dos preços a prazo ;
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
objectivo e entregue em Roterdão ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)               Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978 , rela­         mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens           Regulamento (CEE) n? 1417/78 , o montante corrector
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
                                                               mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
(') JO n? L 142 de 30. 5. 1978 , p. 1 .
Ò JO n? L 218 de 28. 7. 1989, p. 1 .                           i5) JO n ? L 118 de 29 . 4. 1989, p. 1 .
O JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 15.                          (6) JO n ? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10 .
O JO n? L 171 de 28 . 6. 1978 , p. 1 .                         O JO n ? L 162 de 28 . 6. 1990, p. 21 .
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prazo, determinado aplicando os critérios referidos no           a ajuda valida para esses dois Estados-membros, para se ter
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e              em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
válido para entregas a realizar durante um mês que não           importação desses produtos provenientes dos países tercei­
seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem          ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)                 deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
n? 111 7/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado           aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não         tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
puder ser determinado aplicando os critérios referidos no        Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em           Considerando que resulta da aplicação de todas essas
causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a         disposições às propostas e cotações de que a Comissão
zero ;                                                           teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
                                                                 fixada como se indica no quadro constante do anexo do
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           presente regulamento,
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito
do seu cálculo :
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do                                   Artigo 1 ?
     artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ? 1676/85 ('), com a
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
     (CEE) n? 2205/90 (2),                                       do Regulamento (CEE) n ? 1117/78 está fixado no anexo.
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal              2.      Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
                                                                 comercialização de 1991 / 1992, será confirmado ou substi­
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor referido         tuído com efeitos a partir de 1 de Julho de 1991 , no
     no travessão anterior ;                                     sentido de ter em conta o preço de intervenção da cevada
                                                                 para a campanha de comercialização de 1991 / 1992.
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                                           Artigo 2?
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
do n ? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar         1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                        ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1991 , que fixa o montante da ajuda
                                                        relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1991 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                (em ECU/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor                                 Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                               outros Estados­                        outros Estados­
                                                Espanha            Portugal       - membros    Portugal                  - membros
Montante da ajuda (')                           69,726              69,043          69,726     36,103                      36,786
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                (em ECU/t)
Agosto 1991 (')                                 69,758              69,076          69,758     36,136                      36,818
Setembro 1991 (')                               68,684              67,994          68,684     35,054                      35,744
Outubro 1991 (2)                                76,860              76,231          76,860     43,291                      43,920
Novembro 1991 (2)                               76,446              75,814          76,446     42,874                      43,506
Dezembro 1991 (2)                               76,446              75,814          76,446     42,874                      43,506
Janeiro 1992 (2)                                 0,000               0,000           0,000      0,000                       0,000
Fevereiro 1992 (2)                               0,000               0,000           0,000      0,000                       0,000
Março 1992 (2)                                   0,000               0,000           0,000      0,000                       0,000
(') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .