CELEX: 32007D0005
Language: pt
Date: 2007-01-01 00:00:00
Title: 2007/5/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 2007 , que determina a ordem do exercício da Presidência do Conselho

4.1.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 1/11
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 1 de Janeiro de 2007
   que determina a ordem do exercício da Presidência do Conselho
   (2007/5/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 203.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 116.o,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o e o n.o 1 do artigo 41.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Decisão 2005/902/CE, Euratom, CECA (1), o Conselho estabeleceu a ordem do exercício da presidência do Conselho pelos Estados-Membros da União Europeia à data de 1 de Janeiro de 2006.
            
         
               (2)
            
            
               A União Europeia vai ser alargada a dois novos Estados-Membros em 1 de Janeiro de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               Assim sendo, importa determinar a ordem do exercício da presidência do Conselho, incluindo esses novos Estados-Membros, e aprovar uma nova decisão que substitui a Decisão 2005/905/CE, Euratom,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   1.   A ordem pela qual os Estados-Membros exercerão a presidência do Conselho a partir de 1 de Janeiro de 2007 é estabelecida no anexo.
   2.   O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta dos Estados-Membros interessados, pode decidir que determinado Estado-Membro exerça a presidência durante um período diferente do que resulta da ordem estabelecida no anexo.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   É revogada a Decisão 2005/902/CE, Euratom.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Janeiro de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F.-W. STEINMEIER
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 12.12.2005, p. 60.
   
      ANEXO
      
                  Alemanha
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2007
               
            
                  Portugal
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2007
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2008
               
            
                  França
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2008
               
            
                  República Checa
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2009
               
            
                  Suécia
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2009
               
            
                  Espanha
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2010
               
            
                  Bélgica
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2010
               
            
                  Hungria
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2011
               
            
                  Polónia
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2011
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2012
               
            
                  Chipre
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2012
               
            
                  Irlanda
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2013
               
            
                  Lituânia
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2013
               
            
                  Grécia
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2014
               
            
                  Itália
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2014
               
            
                  Letónia
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2015
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2015
               
            
                  Países-Baixos
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2016
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2016
               
            
                  Malta
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2017
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2017
               
            
                  Estónia
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2018
               
            
                  Bulgária
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2018
               
            
                  Áustria
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2019
               
            
                  Roménia
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2019
               
            
                  Finlândia
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2020