CELEX: 31998R2608
Language: pt
Date: 1998-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2608/98 da Comissão de 3 de Dezembro de 1998 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

4. 12. 98            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 328/17
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2608/98 DA COMISSÃO
                                              de 3 de Dezembro de 1998
                 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)
                                                                në 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tivo a certas disposições respeitantes à introdução do
Europeia,                                                       euro (4) dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
                                                                as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2777/75 do                substituídas por referências ao euro, à taxa de 1 EUR por
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          1 ECU,
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) në 2916/95 (2), e, nomeada-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mente, o në 3 do seu artigo 8ë,
                                                                                         Artigo 1ë
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        As restituições à exportação dos produtos referidos no në
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo       1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 2777/75, fixadas
Regulamento (CE) në 2471/98 da Comissão (3);                    no anexo do Regulamento (CE) në 2471/98 são alteradas
                                                                em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
artigo 8ë do Regulamento (CEE) në 2777/75 aos dados                                      Artigo 2ë
dos quais a Comissão tem conhecimento implica a alte-
ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,      O presente regulamento entra em vigor em 4 de
em conformidade com o anexo do presente regulamento;            Dezembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(2) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3) JO L 308 de 18. 11. 1998, p. 14.                            (4) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- L 328/18                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      4. 12. 98
                                                                         ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 3 de Dezembro de 1998, que altera as restituições à
                                                exportação no sector da carne de aves de capoeira
        Código do                 Destino               Montante das                     Código do                  Destino              Montante das
         produto             das restituições (1)        restituições                     produto              das restituições (1)       restituições
                                                      ECU/100 unidades                                                                   ECU/100 kg
    0105 11 11 9000                  01                      1,40                    0207 12 90 9190                   02                    28,00
    0105 11 19 9000                  01                      1,40                                                      03                    13,00
    0105 11 91 9000                  01                      1,40
                                                                                     0207 12 90 9990                   02                    28,00
    0105 11 99 9000                  01                      1,40
                                                                                                                       03                    13,00
    0105 12 00 9000                  01                      3,30
    0105 19 20 9000                  01                      3,30                    0207 14 20 9900                   04                    20,00
                                                        ECU/100 kg                   0207 14 60 9900                   04                    20,00
                                                                                     0207 14 70 9190                   04                    20,00
    0207 12 10 9900                  02                     28,00
                                     03                     13,00                    0207 14 70 9290                   04                    20,00
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República de Iémen, Líbano, Iraque e Irão,
    03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia,
       Estónia e Letónia,
    04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e a Suíça.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão,
      alterado.