CELEX: 31989R0090
Language: pt
Date: 1989-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 90/89 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1989, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Janeiro de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos

17. 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 13/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 90/89 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Janeiro de 1989
             relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                            de Janeiro de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
             (MCT) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2159/87 (2), e,
             nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
             produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3851 /88 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
             seu artigo 3?,
             Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
             recebeu, durante os dez . primeiros dias de Janeiro de 1989, a comunicação dos pedidos de
             certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
             disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo 1 ?
             Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Janeiro de 1989 e
             comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
             do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
             artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                  Código NC                              Designação das mercadorias                 Coeficiente
             ex 0401            Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
             ex 0403            — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                    igual a 2 litros                                                 0,49714
                                — Outros                                                             1,00000
                  0405 00       Manteiga e outras matérias gordas do leite                           0,03905
             ex 0406            Queijos :
                                — Categoria   1  : Emmental, gruyère                                 1,00000 '
                                — Categoria   2  : Queijos de pasta salpicada                        1,00000
           I                    — Categoria   3  : Queijos fundidos                                  0,00672
                                — Categoria   4  : Parmigiano reggiano, grana padano                 0,37249
                                — Categoria   5  : Havartt (60 % de matérias gordas)                 1,00000
           \                    — Categoria   6  : Edam em bolas, gouda                              0,24073
                                — Categoria   7  : Queijos de pasta mole com cura        completa
                                                   provenientes de leite de vaca                     0,01797
                                — Categoria 8 : Cheddar, chester                                     0,00478
                                — Categoria 9 : Outros                                               0,20925
             (') JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
             O JO n? L 202 de 23. 7. 1987, p. 30.
             (3) JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
             O JO n? L 343 de 13. 12. 1988 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 13/26                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            17. 1 . 89
                                                    Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro de 1989.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão