CELEX: 31987R3667
Language: pt
Date: 1987-12-09
Title: Regulamento (CEE) nº 3667/87 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 345/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 12. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3667/87 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Dezembro de 1987
                   que lixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            sendo estas cotações as verificadas em 7 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                            Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                               Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 9 de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            Dezembro de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
  (>) JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO n? L  182  de  3. 7. 1987, p. 40 .
  O   JO n? L  164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO n? L  153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
  O   JO n? L  185  de  4. 7 . 1987, p . 38 .
 ---pagebreak--- 9. 12. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 345/ 13
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores a
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
               N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                 aduaneira                  Designação das mercadorias
                  comum                                                                                     Países terceiros
                                                                                        Portugal
          10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                     6,33              193,84
          10.01 B II                  Trigo duro                                         46,27               254,17(>)0
          10.02                       Centeio                                            42.27               165,73 0
          10.03                       Cevada                                              32,63              183,45
          10.04                       Aveia                                               89,99              133,57
          10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                3,24             168,81 00
          10.07 A                     Trigo mourisco                                      32,63              118,12
          10.07 B                     Milho painço                                        32,63              124,16 0
          10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                      destinado a sementeira                              27,08              175,02 0
          10.07 D I                   Triticale                                             O                   0
          10.07 D II                  Outros cereais                                      32,63               55,92 O
          11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                            22,97              284,50
          11.01 B                     Farinhas de centeio                                 73.28              245,24
          11.02 A Ia)                 Grumos e sêmolas de trigo duro                      85,14              407,38
          11.02 A Ib)                 Grumos e sêmolas de trigo mole                      23,60              306,06
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
              aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
              ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
          f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio.