CELEX: 62014TN0046
Language: pt
Date: 2014-01-20 00:00:00
Title: Processo T-46/14: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2014 — Sales & Solutions/IHMI — Wattline (WATTLINE)

15.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 78/14
            
         Recurso interposto em 20 de janeiro de 2014 — Sales & Solutions/IHMI — Wattline (WATTLINE)
   (Processo T-46/14)
   2014/C 78/29
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sales & Solutions GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha) (representante: K. Gründig-Schnelle, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Wattline GmbH (Ruderting, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Alterar a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) de 18 de novembro de 2013, no processo R 1668/2012-4, no sentido de acolher integralmente a oposição e indeferir o pedido de registo de marca comunitária;
            
         
               —
            
            
               Condenar a interveniente no pagamento das despesas do processo, incluindo as despesas relativas ao processo de recurso no IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Wattline GmbH
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «WATTLINE» para serviços das classes 35, 36 e 42 — pedido de registo de marca comunitária n.o8 908 345
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa e figurativa alemã e comunitária «Watt» para serviços das classes 35, 39 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada e indeferimento da oposição
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 e violação das regras 20, n.o 7, alínea c), e 50 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão.