CELEX: 62021TN0707
Language: pt
Date: 2021-11-03 00:00:00
Title: Processo T-707/21: Recurso interposto em 3 de novembro de 2021 — Hoteles Olivencia/EUIPO — Corporacion H10 Hotels (HOTELES HO)

17.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/46
            
         
      Recurso interposto em 3 de novembro de 2021 — Hoteles Olivencia/EUIPO — Corporacion H10 Hotels (HOTELES HO)
      (Processo T-707/21)
      (2022/C 24/60)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Hoteles Olivencia, SL (Almería, Espanha) (representante: S. Mohamed Acosta, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Corporacion H10 Hotels, SL (Barcelona, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia HOTELES HO — Pedido de registo n.o 18 202 245
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de agosto de 2021 no processo R 782/2021-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada, reconhecendo o registo da marca controvertida, e condenando nas despesas a oponente ao pedido inicial de registo da marca;
               
            
                  —
               
               
                  subsidiariamente, no caso de se negar provimento ao recurso, condenar cada parte nas suas próprias despesas, dada a matéria em causa e a sua aparente complexidade resultante das várias mudanças de orientação nas decisões de cada instância, circunstâncias a ter em conta para efeitos do previsto no artigo 109.o, n.o 3 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Está em causa a aplicabilidade ou não do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e a efetiva (ou não) aplicação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
               
            
                  —
               
               
                  Erro devido à não aplicação do artigo 109.o, n.o 3 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.