CELEX: 51988PC0676
Language: pt
Date: 1988-11-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 3205/88 no que respeita a certos aparelhos fotocopiadores de papel normal montados na Comunidade pela Matsushita Business Machine (Europe) GmbH e pela Toshiba Systèmes (France) S.A. (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 676
Vol. 1988/0223
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                           COM(88 ) 676 final
                                                           Bruxelas , 16 de Novembro de 1988
                                     Proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n° 3205/ 88 no que respeita a certos
 aparelhos fotocopiadores de papel normal montados na Comunidade
         pela Matsushita Business Machine ( Europe ) GmbH e
               pela Toshiba Systèmes ( France ) S.A.
                      ( Apresentada pela Comissão )
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                                    Exposé des mot I fs
1.      Par son règlement ( CEE ) n 8 535/87Î 1 ), le Conseil a Inslstué un
        droit anti-dumping définitif sur les Importations de photocopieurs à
        papier ordinaire ( PPC ) originaires du Japon .
2.      En Janvier 1988 la Commission a été saisie d' une plainte émanant ce
        producteurs communautaires de PPC , alléguant que le droit
        anti-dumping Institué par le réglement ( CEE ) n° 535 / 87 était
        contourné par l' assemblage du produit en cause dans la Communauté
      . dans les conditions visées à l' article 13 paragraphe 10 du règlement
        ( CEE ) n 8 du 2423/88 du 11 Juillet 1988 ( 2 ).
3.      En février 1988 , la Commission a ouvert une enquête conformément à
        l' article 13 pargraphe 10 concernant les opérations d' assemblage de
        PPC de filiales de sociétés Japonaises dont les produits avalent été
        soumis au droit ant I -dumping définitif .
4.      La moyenne pondérée des composants Japonais pour tous les modèles
        fabriqués par Canon Giessen ( A ) et 0 I I vett I -Canon ( I ) s' est averée
        être Inférieure à 60% . En outre Canon Bretagne ( F ), F Irma Develop
        Dr Elsbeln ( D ) et Ricoh ( RU ) ont offert des engagements qui ont été
        acceptés par la Commission . La procédure a donc été , en ce qui
                                           4
        concerne ces entreprises , clôturée par la décision ( CEE ) n 8 88/ 51L
        de la Commission .
        Pour ce qui est des entreprises restantes Konlca ( A ), Matsushita ( A )
        et Toshiba ( F ), le droit anti-dumping définitif a été étendu aux
        produits assemblés dans la Communauté par le réglement
        ( CEE ) n 8 3205 / 88 du Conseil .
5.      En 1988 Matsushita et Toshiba ont offert des engagements .            Après in
        contrôle dans les locaux de ces entreprises et . après consultation ,
         la Commission a accepté ces engagements .
6.      Par conséquent II est proposé de modifier le réglement ( CEE )
        n° 3205 /88 étendant le droit anti-dumping à certains PPC assemblés
        ou fabriqués dans la Communauté , en ce qui concerne Matsushita et
        Tosh iba .
( 1 ) J0 N 8 L 54 , 24.02.1987 , p. 12
( 2 ) J0 N° L 209 , 02.08.1988 , p. 1
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      que altera o Regulamento ( CEE ) nQ 3205 / 88 no que respeita a certos
       aparelhos fotocopiadores de papel normal montados na Comunidade
                pela Matsushita Business Machine ( Europe) GmbH e
                         pela Toshiba Systèmes ( France ) S.A.
0 CONSELHO DAS COM"MIDADES EUROPFTAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 2423 / 88 do Conselho , de 11 de Julho
de 1988, relativo à defesa contra as importações que são o.bjecto de           '
dumpi ng ou de subvenções por parte de paises. não membros da Comunidade
Económica Europeia ( 1 ) e , nomeadamente , o nQ 10 do seu artigo 13Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realiza¬
das no âmbito do Comité Consultivo tal como previsto pelo referido regulamento.
Considerando o seguirte :
1 . 0 Conselho, pelo Regulamento ( CEE ) nQ3205'88 ( 2 ), tornou extensivo o
direito anti-dumping         criado pelo Regulamento ( CEE ) nQ 535 / 87 ( 3 )
a         certos aparelhos fotocopiadores para papel normal ( PPCs ) montados
na Comunidade pela Konica Business Machines Manufacturi ng GmbH , pela
Matsushita Business Machine ( Europa ) GmbH e pela Toshiba Systèmes
( França ) S.A. No decurso do processo, a Canon Bretagne SA, a Firma
Develop Dr Eisbein GmbH e a Ricoh UK Products Ltd ofereceram compro¬
missos que foram aceites pela Decisão 88 / 519/ CEE da Comissão ( 4 ).
2 . Posteriormente , a Matsushita Business Machine         ( Europe ) GmbH e a
Toshiba Systèmes ( France ) S.A. ofereceram compromissos . A Comissão ve¬
rificou, nas instalações destas empresas , que os compromissos elimina¬
vam as condições que justificavam a extensão do direito anti-dumpi ng
aos PPCs montados na Comunidade pelo Regulamento ( CEE ) nQ3205/ 88 .
 (1 )  JO  nû L 209 de 2.8.1988, p. 1 .
 ( 2)  JO  nQ L  284 de 19.10.1988, p. 36
 (3)   JO  nQ L 54 de 24.2.1987, p. 12 .
 (4 )  JO  nQ L  284 , 19.10.1988, p. 60 .
                                                                                 3
 ---pagebreak---  Os compromissos deram igualmente garantias satisfatórias no que respeita
  à origem futura das peças e dos materiais, bem como a outros aspectos das
  operações de montagem das empresas em questão na Comunidade .
 3 . A Comissão decidiu, após consultas , aceitar estes compromissos .
 4 . Nestas circunstâncias , o Regulamento ( CEE ) nQ 3205'88 que torna
 extensivo o direito anti-dumping a        certos     PPCs   montados
   na Comunidade , deve             ser alterado no que diz
 respeito à Matsushita Business Machine ( Europe ) GmbH e à Toshiba
 Systèmes ( France ) S.A.
 5.    Julga -se adequado          que o direito seja cobrado até à data de
 aceitação dos compromissos pela Comissão, considerando o Conselho
 que a partir dessa data a aderência aos termos dos compromissos elimina
fugas ao           direito anti-dumping e que a não aderência implicará à
aplicação do Art° 10 . n “ 6 do Regulamento ( CEE) n° 2423 /88 .
  AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                       Artigo 1Q
  0 artigo 1Q do Regulamento ( CEE ) nQ 3205 /88 passa a ter a seguinte
  redacção :
  "1 . 0 direito anti-dumping definitivo      criado   pelo Regulamento ( CEE )
    nQ 535 / 87 sobre as importações de aparelhos fotocopiadores de papel
    normal com sistema óptico incorporado, originárias do Japão, é igual¬
    mente criado sobre os aparelhos fotocopiadores de papel normal com
    sistema óptico incorporado, correspondentes aos códigos da Nomencla¬
    tura Combinada ex 9009 11 00, ex 9009 12 00 e ex 9009 21 00, coloca¬
    dos no mercado comunitário após terem sido montados na Comunidade
    pela Konica Business Machine Manufacturing GmbH , Luneburg .
 ---pagebreak--- 2 . A taxa do direito é de 225 ecus por unidade montada pela Konica
Business Machines Manuf acturi ng GmbH ."
                                   Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
Produz efeitos a partir de
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas ,                              Pelo Conselho,