CELEX: 62017TN0652
Language: pt
Date: 2017-09-26 00:00:00
Title: Processo T-652/17: Recurso interposto em 26 de setembro de 2017 — Eddy’s Snack Company/EUIPO — Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli (Eddy’s Snackcompany)

13.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 382/57
            
         Recurso interposto em 26 de setembro de 2017 — Eddy’s Snack Company/EUIPO — Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli (Eddy’s Snackcompany)
   (Processo T-652/17)
   (2017/C 382/71)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Eddy’s Snack Company GmbH (Lügde, Alemanha) (representante: M. Decker, advogada)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG (Kilchberg, Suíça)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «Eddy’s Snackcompany» — Pedido de registo n.o 14 363 931
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de julho de 2017 no processo R 1999/2016-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               indeferir definitivamente a oposição deduzida pela outra parte contra o pedido de registo n.o 14363931, «Eddy’s Snackcompany», da Eddy’s Snack Company GmbH;
            
         
               —
            
            
               ordenar ao EUIPO que defira o pedido de registo n.o 14363931 «Eddy’s Snackcompany» para todos os produtos designados;
            
         
               —
            
            
               pelo menos, ordenar ao EUIPO que defira o pedido de registo n.o 14363931 «Eddy’s Snackcompany» para todos os produtos designados das classes 29, 31 e 32;
            
         
               —
            
            
               condenar a outra parte ou o EUIPO, individual ou conjuntamente, nas custas, emolumentos e honorários da recorrente no Tribunal Geral e nos processos de oposição e de recurso no EUIPO.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009.