CELEX: 62013FN0005
Language: pt
Date: 2013-01-15 00:00:00
Title: Processo F-5/13: Recurso interposto em 15 de janeiro de 2013 — ZZ/Comissão

27.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 123/29
            
         Recurso interposto em 15 de janeiro de 2013 — ZZ/Comissão
   (Processo F-5/13)
   2013/C 123/51
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representantes: J. Grayston, G. Pandey, M. Gambardella, advogados)
   
      Recorrida: Comissão
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão de não incluir o recorrente na lista de reserva do concurso EPSO/AD/205/10.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão, de 9 de março de 2012, do júri e do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (a seguir «EPSO»), notificada na conta EPSO, que confirma que o nome do recorrente não está incluído na lista de reserva do concurso [concurso EPSO/AD/205/10 (domínio aduaneiro)], a qual era a resposta ao «Pedido de reexame dos testes de raciocínio» apresentado pelo recorrente;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão, de 23 de dezembro de 2011, do júri e do EPSO, notificada na conta EPSO, que notifica o recorrente de que o seu nome não constava da «lista de reserva» (base de dados da lista dos candidatos aprovados) porque não tinha obtido o resultado mínimo exigido nos testes de raciocínio verbal;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão implícita do EPSO e do júri, nunca notificada ao recorrente, de não lhe conceder acesso aos documentos que tinha pedido por carta de 31 de Dezembro de 2011 (Pedido de reexame);
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão implícita do EPSO que indefere a reclamação apresentada pelo recorrente nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia;
            
         
               —
            
            
               anulação do anúncio de concurso EPSO/AD/205/10 (domínio aduaneiro), publicado no JO C 292/A/1, de 28 de outubro de 2010;
            
         
               —
            
            
               anulação na sua totalidade da «lista de reserva do concurso EPSO/AD/205/10 (domínio aduaneiro)» publicada no JO C 22 A/1, de 27 de janeiro de 2012;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão a suportar as despesas do recorrente.