CELEX: 62011TA0156
Language: pt
Date: 2012-09-18 00:00:00
Title: Processo T-156/11: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2012 — Since Hardware (Guangzhou)/Conselho da União Europeia [ «Dumping — Importações de tábuas de engomar originárias da China — Abertura de um processo apenas contra uma empresa — Estatuto de empresa que evolui em economia de mercado — Prazo de três meses previsto no artigo 2. °, n. ° 7, alínea c), segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009 — Ónus da prova — Determinação do prejuízo» ]

27.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/21
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2012 — Since Hardware (Guangzhou)/Conselho da União Europeia
      (Processo T-156/11) (1)
      
      (Dumping - Importações de tábuas de engomar originárias da China - Abertura de um processo apenas contra uma empresa - Estatuto de empresa que evolui em economia de mercado - Prazo de três meses previsto no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Ónus da prova - Determinação do prejuízo)
      (2012/C 331/37)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Since Hardware (Guangzhou) CO., Ltd (Cantão, China) (representantes: V. Akritidis e Y. Melin, advogados)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: B. Driessen, agente, assistido por B. O'Connor, solicitor, e S. Gubel, advogado)
      
         Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: S. Thomas e H. van Vliet, agentes), Vale Mill (Rochdale) Ltd (Rochdale, Reino Unido) e Colombo New Scal SpA (Rovagnate, Itália) (representantes: G. Berrisch, advogado, e N. Chesaites, barrister).
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1243/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China produzidas pela empresa Since Hardware (Guangzhou) Co., Ltd. (JO L 338, p. 22).
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2.
               
               
                  A Since Hardware (Guangzhou) CO., Ltd suportará as suas próprias despesas, bem como as do Conselho da União Europeia, da Vale Mill (Rochdale) e da Colombo New Scal SpA.
               
            
                  3.
               
               
                  A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 120 de 16.4.2011.