CELEX: 31996R0634
Language: pt
Date: 1996-04-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 634/96 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1996 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 90/6          HPT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 4. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 634/96 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Abril de 1996
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                   indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               for caso disso, à mesma zona portuária,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                          Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;            atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Relativamente ao lote E, em derrogação do n ? 3, alínea d),
 beneficiários 1 6 324 toneladas de cereais;                      do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
                                                                  proposta pode indicar dois portos de embarque não
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 sua proposta é considerada como não escrita.
 n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,           Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
j4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
M JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 11 . 4. 96               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 90/7
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
               1 . Acção n ? ('): 752/95
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757; tele­
                    fax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (l0): a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Ruanda
              6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                    1006 30 96 900 ou 1006 30 98 900)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto ILA.l.f)]
              8 . Quantidade total: 1 160 toneladas (2 088 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes: 1
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) (12): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.A.2.c) e
                    IIA3]
                    Língua a utilizar na rotulagem: francês
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20. 5 a 9. 6. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 23. 4. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3 a 23. 6. 1996
                   c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                  [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32 2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 31 . 3. 1996, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 342/96 da Comissão (JO n ? L 48 de 27. 2. 1996, p. 9)
 ---pagebreak--- N ? L 90/8             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 . 4. 96
                                                                 LOTE B
              1 . Acções n ?s ('): 1831 /94 (Bl ); 487/95 (B2)
              2. Programa: 1994 e 1995
              3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757; tele­
                   fax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (10): a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Haiti
              6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 96 900 ou 1006 30 98 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIA.l.f)]
             8 . Quantidade total: 1 793 toneladas (3 227 toneladas de cereais)
             9. Numero de lotes: 1 em 2 partes (Bl : 245 toneladas; B2: 1 548 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcaçao ( 6 ) (8) (9) (12): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.A.2.c) e
                  IIA.3]
                  Língua a utilizar na rotulagem: francês
            11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20. 5 a 9. 6. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 23 . 4. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3 a 23. 6. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32 2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 31 . 3. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n ? 342/96 da Comissão (JO n ? L 48 de 27. 2. 1996, p. 9)
 ---pagebreak--- 11 . 4. 96             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 90/9
                                                                  LOTE C
               1 . Acção n ? ('): 746/95
               2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757; tele­
                   fax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (10): a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Afeganistão
              6. Produto a mobilizar: trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q: ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIA. 1 .a)]
              8 . Quantidade total : 480 toneladas
              9. Número de lotes: 1
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) (n): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.A.2.c) e
                   IIA.3]
                   Língua a utilizar na rotulagem: inglês
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 6 a 26. 5. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 23. 4. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20. 5 a 9. 6. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 1 30», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                  [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32 2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 31 . 3. 1996, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 342/96 da Comissão (JO n? L 48 de 27. 2. 1996, p. 9)
 ---pagebreak--- N? L 90/ 10           ( PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 . 4. 96
                                                                   LOTE D
               1 . Acção n? ('): 743/95
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Cabo Verde
              4. Representante do beneficiário: MOAVE, Moagem de Cabo Verde SARL, avenida Marginal, BP 90, São
                    Vicente [tel.: (238) 31 55 29; telefax: 31 30 77; telex: 3082 (contacto: Sr. Euclides Oliveira)]
              5. Local ou país de destino (*): Cabo Verde
              6. Produto a mobilizar: trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                    [ponto IIA.l.a)]]
              8 . Quantidade total : 5 000 toneladas
              9. Número de lotes: 1
            10. Acondicionamento e marcação (8) (l2) (l4): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.c) e
                    IIA.3]
                    A granel, mais sacos, agulhas e o fio necessário (2 m/saco)
                    Língua a utilizar na rotulagem: português
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: Mindelo
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                   de porto de embarque: de 6 a 19 . 5. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: 9. 6. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 23. 4. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 5. 1 996, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                       de embarque: de 20. 5 a 2. 6. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: 23. 6. 1996
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau
                  7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                  [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32 2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 31 . 3. 1996, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 342/96 da Comissão (JO n? L 48 de 27. 2. 1996, p. 9)
 ---pagebreak--- 11 . 4. 96               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 90/ 11
                                                                  LOTE E
               1 . Acções n ?8 ('): 728/95 (El ); 729/95 (E2); 730/95 (E3)
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757;
                    telefax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (l0): a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: El e E2: Madagáscar; E3: Peru
              6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) í7): ver JO n? C 1 14 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.a)]
              8 . Quantidade total: 240 toneladas (329 toneladas de cereais)
              9. Numero de lotes: 1 em 3 partes (El : 20 toneladas; E2: 160 toneladas; E3: 16 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) (12): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                    II.B.3]
                    Língua a utilizar na rotulagem: El e E2: francês; E3: espanhol
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (' ')
            13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 13. 5 a 2. 6. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 23. 4. 1 996, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 5. 1 996, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 27. 5 a 16. 6. 1996
                   c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/ Brussel
                  [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 31 . 3. 1996, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 342/96 da Comissão (JO n? L 48 de 27. 2. 1996, p. 9)
 ---pagebreak--- N? L 90/ 12          IPTl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 4. 96
                                                                   LOTE F
              1 . Acção n ? ('): 731 /95
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma
                   [tel.: (39-6) 57 97 1 ; telex: 626675 WFP I]
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Argélia
             6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria: (3) Q: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   II.B.l.a)]
             8. Quantidade total: 2 190 toneladas (3 000 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes: 1
            10. Acondicionamento e marcação (8)(9): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.a) e II.B.3]
                  Língua a utilizar na rotulagem: francês
            11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque — FOB estivado ( n)
            13 . Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20 . 5 a 9. 6. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 23 . 4. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7. 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3 a 23. 6. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 31 . 3 . 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 342/96 da Comissão (JO n? L 48 de 27. 2. 1996, p. 9)
 ---pagebreak--- 11 . 4. 96              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 90 / 13
                                                                     LOTE G
               1 . Acção n? ('): 1631 /93
              2. Programa: 1993
              3. Beneficiário (2): Peru
              4. Representante do beneficiário: Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (Pronaa), av. Argentina
                    n? 3017, Callao [tel .: (51-1 ) 429 10 65; telefax: 429 91 54]
              5. Local ou pais de destino (5): Peru
              6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                    1006 30 96 900 ou 1006 30 98 900)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) l7): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIA.l.f)]
              8 . Quantidade total: 1 000 toneladas (1 800 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes: 1
            10. Acondicionamento e marcação (8) f): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.b) e IIAl.3]
                    Inscrições em língua espanhola
                    Inscrições complementares: «Distribución gratuita»
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: entreposto Pronaa (ver
                   ponto 4)
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20. 5 a 2. 6. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: 30. 6. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 23 . 4. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3 a 16. 6. 1996
                   c) Data limite para o fornecimento: 14. 7. 1996
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                  [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32 2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 31 . 3. 1996, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 342/96 da Comissão (JO n ? L 48 de 27. 2. 1996, p. 9)
 ---pagebreak--- N ? L 90/ 14             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 . 4. 96
                                                                   LOTE H
                1 . Acções n ?8 ('): 756/95 (Hl ); 757/95 (H2)
                2. Programa: 1995
               3. Beneficiario (2): Solidaridad Internacional, Glorieta de Quevedo 7, 6-D E-28015 Madrid [tel.: (34-1 )
                     593 11 13; telefax: 448 44 69] [Oxfam Belgique, rue du Conseil 39 B-1050 Bruxeíles/Brussel tel.: (32­
                     -2)512 99 90; telefax: 511 89 19]
               4. Representante do beneficiario: Croissant Rouge Sahraoul, 17 rue Ben M'Hidi Lardi, Oran [tel.: (213-6)
                     39 64 24; telefax: 33 10 65 (contacto: Mr Nanni Yamma)]
               5. Local ou pais de destino: Argélia
               6 . Produto a mobilizar: cevada branca
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                     II.A.l.c)]
               8 . Quantidade total : 400 toneladas
               9. Numero de lotes: 1 , em 2 partes (Hl : 340 toneladas; H2: 60 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcaçao (8)(9)(l2)(15): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.c) e
                     IIA.3]
                     Língua a utilizar na rotulagem: francês
             1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque, desembarcado
             13 . Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: Oran
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do fomento
                    ocorrer no estádio de porto de embarque: de 13 a 26. 5. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: 9. 6. 1996
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 23. 4. 1996 às 12 horas (hora de Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso:
                    a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas: 7. 5. 1996 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição ocorra no estádio de
                        porto de embarque: de 27. 5 a 9. 6. 1996
                   c) Data limite para o fornecimento: 23. 6. 1996
            22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel ;
                   [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 31 . 3. 1996, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 342/96 da Comissão (JO n? L 48 de 27. 2. 1996, p. 9)
 ---pagebreak--- 11 . 4. 96              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 90/ 15
             Notas:
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                   referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                   108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/96
                  (JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
             (s) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
                  [Lote G: Manuel Gonzalez Olaechea n? 247, San Isidro, Lima; tel.: (51-1 ) 441 58 32, telefax: 440 34 99]
             (6) A entregar em contentores de 20 pes (Lote E: cada contentor devera conter 20 toneladas líquidas). Condi­
                  ção: FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no
                  terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
                  subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis
                  as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                  especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                  anúncio de concurso.
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                  locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes:
                 — certificado fitossanitário
                 — lotes A, B, C E, G: certificado de fumigação. A carga deve ser objecto antes do embarque de fumiga­
                       ção com fosfina de alumínio).
            (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto II.A.3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção:
                 «A menção "Comunidade Europeia"».
            (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
           (10) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a: Willis Corroon Scheuer, Postbus 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam.
           (") Relativamente ao lote E, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                 zona portuária.
           (12) Ver segunda alteração ao JO n? C 114, publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992, p. 20.
           (13) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                 o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de estivado.
 ---pagebreak--- N? L 90/ 16       f PTI                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 4. 96
            (14) Em relação aos sacos: 21 sacos/tonelada.
                 Em relação às agulhas : 1 agulha/ 100 toneladas.
                 Em relação ao fio: 60 % poliéster, 40 % algodão, 20-/4 sem nós, 5 000 m/kg, em bobinas de 3 kg.
            (15) Acondicionados em contentores perdidos de 20 pés.