CELEX: 31991R3279
Language: pt
Date: 1991-11-09
Title: Regulamento (CEE) nº 3279/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 308/52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9 . 11 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3279/91 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Novembro de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que o montante da ajuda referido no
Económica Europeia,                                              artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3198/91 da Comissão Q ;
Portugal,                                                        Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    no Regulamento (CEE) n? 3198/91 aos dados que a
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
uma organização comum de mercados no sector das maté­            à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          com o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                 Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
n? 2922/91 (4),                                                  n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                    Artigo 2?
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­          O     presente  regulamento     entra   em vigor    em    9
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      de Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p.  3025/66.
(2) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 ,  p. 27.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985,   p. 11 .
(4) JO n? L 279 de 7. 10. 1991 ,  p. 43.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972,   p. 9.                          O JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 34.
O   JO n? L 201 de 31 . 7. 1990,  p. 11 .                        (8) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 308/53
                                                                ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período  2? período    3? período  4? período       5? período
                                                    11             12           1             2           3                4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                       15,813         16,171      16,499        16,607      15,375           15,653
    — Portugal                                      24,893         25,251      25,579        25,687      24,455           24,733
    — outros Estados-membros                        15,813         16,171      16,499        16,607      15,375           15,653
2. Ajudas finais :                         llIIII||
    Sementes colhidas e transformadas em : Il                             Il
    —   R. F. da Alemanha (DM)                      37,23          38,07       38,84         39,10       36,20            36,85
    —   Países Baixos (Fl)                          41,94          42,89       43,76         44,05       40,78            41,52
    —   UEBL (FB/Flux)                             767,82         785,20      801,13        806,37      746,55           760,05
    —   França (FF)                                124,85         127,68      130,27        131,12      121,40           123,59
    —   Dinamarca (Dkr)                            142,00         145,21      148,16        149,13      138,07           140,56
    —   Irlanda (£ Irl)                             13,896         14,211      14,499        14,594      13,511           13,755
    —   Reino Unido (£)                             12,421         12,707      12,969        13,053      12,058           12,279
    —   Itália (Lit)                          27 854         28 484       29 062        29 252      27 082           27 551
    —   Grécia (Dr)                            3 836,69        3 914,72     3 960,17      3 948,06    3 613,93         3 562,46
    —   Espanha (Pta)                          2 435,05        2 488,66     2 537,85      2 551,87    2 370,68         2 399,78
    —   Portugal (Esc)                         5 271,57        5 345,63     5 410,91      5 427,36    5 177,44         5 211,63
                                                               ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente      1 ? período  2? período    3? período  4? período       5? período
                                                    11             12           1             2           3                4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                       17,063         17,421      17,749        17,857      16,625           16,903
    — Portugal                                      26,143         26,501      26,829        26,937      25,705           25,983
    — outros Estados-membros                        17,063         17,421      17,749        17,857      16,625           16,903
2. Ajudas finais :                         \               I
    Sementes colhidas e transformadas em : \               II                         I
    —   R. F. da Alemanha (DM)                      40,17          41,01       41,78         42,04       39,14            39,79
    —   Países Baixos (Fl)                          45,26          46,21       47,08         47,37       44,10            44,84
    —   UEBL (FB/Flux)                             828,52         845,90      861,83        867,07      807,25           820,75
    —   França (FF)                                134,72         137,55      140,14        140,99      131,26           133,46
    —   Dinamarca (Dkr)                          • 153,22         156,44      159,38        160,35      149,29           151,79
    —   Irlanda (£ Irl)                             14,995         15,309      15,597        15,692      14,610           14,854
    —   Reino Unido (£)                             13,415         13,701      13,963        14,047      13,052           13,274
    —   Itália (Lit)                          30 056         30 686       31 264        31 454      29 284           29 753
    —   Grécia (Dr)                            4 151,85        4 229,87    4 275,32      4 263,21    3 929,09         3 877,61
    —   em Espanha (Pta)                       2 623,58        2 677,20    2 726,38      2 740,40    2 559,22         2 588,32
    —   em Portugal (Esc)                      5 532,42        5 606,48    5 671,76       5 688,20   5 438,28          5 472,48
 ---pagebreak--- N? L 308/54                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     9 . 11 . 91
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente              1 ? período         2? período          3? período             4? período
                                                           11                      12                  1                    2                     3
1 . Ajudas globais (ECU):                         \
    — Espanha                                              26,094                  26,603             27,113               27,361                26,674
    — Portugal                                             33,279                  33,785             34,291               34,541                33,872
    — outros Estados-membros                               14,849                  15,355             15,861               16,111                15,442
2. Ajudas finais :                                \
    a) Sementes colhidas e transformadas
                                                                    -
                                                                         I                     I
        em (') :                                  l                      ||                                       I
        —   R F da Alemanha (DM)                           34,96                   36,15              37,34                37,93                 36,35
       —    Países Baixos (Fl)                             39,39                   40,73              42,07                42,74                 40,96
       —    UEBL (FB/Flux)                                721,01                  745,58             770,15               782,29                749,81
       —    França (FF)                                   117,24                  121,24             125,23               127,21                121,92
       —    Dinamarca (Dkr)                               133,34                  137,89             142,43               144,68                138,67
        —   Irlanda (£ Irl)                                13,049                  13,494             13,938               14,158                13,570
        —   Reino Unido (£)                                11,609                  12,014             12,419               12,617                12,075
        —   Itália (Lit)                               26 156                27 047               27 938             28 379                 27 200
        —   Grécia (Dr)                                 3 550,93               3 663,54            3 744,89            3 759,97               3 576,03
        —   Portugal (Esc)                              7 038,56               7 142,93            7 244,07            7 288,29               7 153,34
    b) Sementes colhidas em Espanha e             IlIIIlIIl
        transformadas :                           IIIl                                                            ll
        — em Espanha (Pta)                              3 996,43               4 072,51            4 148,58            4 182,96               4 082,31
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 063,51               4 139,11            4 214,70            4 249,38               4151,49
(') Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140.
                                                                           ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente          1 ? período           2? período       3? período         4? período          5? período
                                                 11                   12                   1                2                   3                   4
DM                                             2,046510             2,045450             2,044920         2,044250            2,044250           2,042320
Fl                                             2,307010             2,306110             2,304870         2,304290            2,304290           2,301930
FB/Flux                                       42,112100            42,091600           42,074600         42,062500          42,062500           42,015600
FF                                             6,990430             6,986920             6,981330         6,977870            6,977870           6,967820
Dkr                                            7,930930             7,926160             7,921300         7,916800            7,916800           7,909620
£Irl                                           0,765785             0,765328             0,764856         0,764390            0,764390           0,762292
£                                              0,703459             0,703789             0,703934         0,704091            0,704091           0,704194
Lit                                        1 532,54           1 533,84              1 535,72         1 536,77           1 536,77            1 541,30
Dr                                           229,33900          231,30200             233,64200         235,92200         235,92200           242,69100
Esc                                          175,87600           176,45200            176,92100         177,33700         177,33700           178,64500
Pta                                          128,69700           129,01400            129,27500         129,49500         129,49500           130,15600