CELEX: 31986R1270
Language: pt
Date: 1986-05-01
Title: Regulamento (CEE) nº 1270/86 da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 5. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 114/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1270/86 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Abril de 1986
                que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         sendo estas cotações as verificadas em 29 de Abril de
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu              1986 ;
 artigo 15?,
                                                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        termos dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3 ?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                     Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                 malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1986 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 203 de 1 . 8. 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 114/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 5. 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          5                 6               7             8
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
1,0.01 B II    Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   5              6              7             8            9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0            0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0             0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             0            0
1 1 .07 B      Malte torrado                                                  0              0              0             0            0
 ---pagebreak--- 1 . 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 114/5
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período     3? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                           5                  6               7               8
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                2,33            2,39            5,13
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0,93            0,93            0,93
10.02          Centeio                                                               0                  0               0               0
10.03          Cevada                                                                0                  0               0               0
10.04          Aveia                                                                 0                  0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                  0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                  0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                  0               0               0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                  0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                  0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                3,26            3,35            7,18
                                                              B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/tP
   N? da pauta                                                             Corrente     1 ? período     2? período    3? período    4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    5               6              7              8             9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             4,15            4,25          9,13         9,13
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             3,10           3,18           6,82         6,82
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0               0              0              0             0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0               0              0              0             0
 11.07 B       Malte torrado                                                  0               0              0              0             0