CELEX: 21998D1008(07)
Language: pt
Date: 1998-03-06 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 7/98 de 6 de Março de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

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21998D1008(07)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 7/98 de 6 de Março de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 272 de 08/10/1998 p. 0010 - 0011

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 7/98 de 6 de Março de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redacção que lhe foi dada pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão nº 87/97 do Comité Misto do EEE (1);Considerando que o anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão nº 87/97 do Comité Misto do EEE (2);Considerando que a Directiva 96/89/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, que altera a Directiva 95/12/CE relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética de máquinas de lavar roupa para uso doméstico (3), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1ºNo capítulo IV do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 4.B (Directiva 95/12/CE da Comissão) o seguinte texto:«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 L 0089: Directiva 96/89/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996 (JO L 338 de 28.12.1996, p. 85)».Artigo 2ºNo anexo IV do acordo, é aditado ao ponto 1.B (Directiva 95/12/CE da Comissão) o seguinte texto:«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 L 0089: Directiva 96/89/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996 (JO L 338 de 28.12.1996, p. 85)».Artigo 3ºFazem fé os textos da Directiva 96/89/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 4ºA presente decisão entra em vigor em 7 de Março de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 5ºA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. BARBASO(1) JO L 193 de 9.7.1998, p. 41.(2) JO L 193 de 9.7.1998, p. 41.(3) JO L 338 de 28.12.1996, p. 85.