CELEX: 31989R0931
Language: pt
Date: 1989-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 931/89 da Comissão, de 11 de Abril de 1989, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 20 a 26 de Março de 1989

12. 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 99/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 931/89 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Abril de 1989
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 20 a 26
                                                     de Março de 1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cada semana pela Comissão ;
Económica Europeia,                                              Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do                 montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
                                                                 nado o Reino Unido durante a semana de 20 a 26 de
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
                                                                 Março de 1989,
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 467/87 (2),                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão^ de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                                      Artigo 1 ?
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),         Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4), e,               n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                           ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento          Unido durante a semana de 20 a 26 de Março de 1989, os
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao           montantes a cobrar constam do anexo.
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que                                     Artigo 2?
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do           peias.
Regulamento (CEE) n? 1 695/86, os montantes a cobrar na
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons           É aplicável a partir de 20 de Março de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Abril dé 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40 .
0   JO  n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
(«) JO  n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 3 :
 ---pagebreak--- N ? L 99/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     12. 4. 89
                                                         ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1989, que fixa os montantes a cobrar no
             sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino
                               Unido durante a semana de 20 a 26 de Março de 1989
                                                                     (Em ECUs/tOO kg peso líquido)
                                       Código NC                            Montantes
                                       0201 10 10                           26,26474
                                       0201 10 90                           26,26474
                                       0201 20 21                           26,26474
                                       0201 20 29                           26,26474
                                       0201 20 31                           21,01179
                                       0201 20 39                           21,01179
                                       0201 20 51                           31,51769
                                       0201 20 59                           31,51769
                                       0201 20 90                           21,01179
                                       0201 30 00                           35,98269
                                       0202 10 00                           26,26474
                                       0202 20 10                           26,26474
                                       0202 20 30                           21,01179
                                       0202 20 50                           31,51769
                                       0202 20 90                           21,01179
                                       020230 10                            35,98269
                                       0202 30 50                           35,98269
                                       0202 30 90                           35,98269
                                       0206 10 95                           35,98269
                                       0206 29 91                           35,98269
                                       0210 20 10                           21,01179
                                       0210 20 90                           29,94180
                                       021090 41                            29,94180
                                       1602 50 10 (•)                       29,94180
                                        1602 50 10 0                        21,01179
                          (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                          (2) Outros.