CELEX: 62011TN0166
Language: pt
Date: 2011-03-17 00:00:00
Title: Processo T-166/11: Recurso interposto em 17 de Março de 2011 — Häfele/IHMI

14.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 145/33
            
         Recurso interposto em 17 de Março de 2011 — Häfele/IHMI
   (Processo T-166/11)
   2011/C 145/55
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Häfele GmbH & Co. KG (Nagold, Alemanha) (representantes: Eck e J. Dönch, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de Janeiro de 2011 no processo R 1711/2010-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Infront» para produtos das classes 6 e 20
   
      Decisão do examinador: Recusa do pedido de marca
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), pois a marca comunitária em causa é provida de carácter distintivo, não é descritiva e não se tornou uma denominação usual.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)