CELEX: 31992D0038
Language: pt
Date: 1991-12-12 00:00:00
Title: 92/38/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1991, que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo irlandês em 1991 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Avis juridique important

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31992D0038

92/38/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1991, que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo irlandês em 1991 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  

Jornal Oficial nº L 015 de 22/01/1992 p. 0028 - 0028

DECISÃO DA COMISSÃO  de 12 de Dezembro de 1991  que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo irlandês em 1991 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália  (Apenas faz fé o texto en língua inglesa)   (92/38/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 88/390/CEE do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativa a uma ajuda específica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda (1), alterada pela Decisão 89/623/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,  Considerando que 1991 é o último ano de execução do programa de desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda;  Considerando que o Governo irlandês forneceu o relatório de execução do programa anual anterior;  Considerando que o programa apresentado possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Irlanda um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de informação estatística neste  domínio;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  É aprovado o programa de medidas apresentado pelo Governo irlandês em 1991 relativo a uma ajuda específica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda.  Artigo 2o  A Irlanda é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1991. Pela Comissão  Henning CHRISTOPHERSEN  Vice-Presidente   (1) JO no L 186 de 16. 7. 1988, p. 39. (2) JO no L 359 de 8. 12. 1989, p. 5.