CELEX: 31988R0208
Language: pt
Date: 1988-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 208/88 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27. 1 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 21 /3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 208/88 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Janeiro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 25 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
                                                                                                 Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moíedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 377  de  31 . 12. 1987, p. 1 .
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 V) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 21 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27. 1 . 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aòs cereais, à farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1° período         2° período       3? período
                   Código NC
                                             1                   2                 3                 4
           0709 90 60                        0                  0                  0                 0
           0712 90 19                        0                  0                  0                 0
           1001 10 10                        0                   0                 0                 0
           1001 10 90                        0                   0                 0                 0
           1001 90 91                        0                   0                 0                 0
           1001 90 99                        0                   0                 0                 o     •
           1002 00 00                        0                   0                 0 '               0
           1003 00 10                        0                   0                 0               0,72
           1003 00 90                        0                   0                 0               0,72
           1004 00 10                        0                   0                 0                 0
           1004 00 90                        0                   0                 0                 0
           1005 10 90                        0                   0               . 0                 0
           1005 90 00                        0                   0                 0                 0
           1007 00 90                        0                   0                 0                 0
           1008 10 00                        0                   0                 0                 0
           1008 20 00                        0                   0                 o                 0
           1008 30 00                        0                   0                 0                 0
           1008 90 90                        0 -                 0                 0                 0
           1101 00 00                        0                   0                 0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período     3? período   4? período
                    Código NC
                                           1              2               3               4             5
           1107 10 11                      0              0               0               0            0
           1107 10 19                      0              0               0               0            0
           1107 1091                       0              0               0             1,28          1,28
           1107 10 99                      0              0               0             0,96          0,96
           1107 20 00                      0              0               0             1,12          1,12