CELEX: 31971D0090
Language: pt
Date: 1971-02-01 00:00:00
Title: 71/90/CEE: Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1971, relativa ao Comité Consultivo das Matérias Gordas

03 / Fasc. 04                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        117
371D0090
N? L 43/42                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22 . 2. 71
                                                     DECISÃO DA COMISSÃO
                                                       de 1 de Fevereiro de 1971
                                         relativa ao Comité Consultivo das Matérias Gordas
                                                              (71 /90/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  problemas relacionados com a aplicação dos regula­
                                                                       mentos do Conselho relativos à organização comum de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       mercado no sector das matérias gordas e nomeadamente
                                                                       sobre as medidas que a Comissão é levada a tomar no
Económica Europeia,
                                                                       âmbito destes regulamentos .
Considerando que, por Decisão da Comissão de 9 de
Junho de 1967 ('), foi criado um Comité Consultivo das
Matérias Gordas ;                                                      2 . O presidente do Comité pode fazer notar à Comis­
                                                                       são, nomeadamente a pedido de uma das categorias eco­
Considerando que a experiência adquirida fez ressaltar a               nómicas representadas, a oportunidade de consultar o
necessidade de proceder a uma reorganização do refe­                   Comité ou as secções especializadas sobre uma questão
rido Comité, nomeadamente no que respeita à sua com­                   da competência destes últimos e sobre a qual não lhes foi
posição e às regras do seu funcionamento,                              dirigido um pedido de parecer.
DECIDE :
                                                                                                  Artigo 3°
                             Artigo Io.                                1.    O Comité compreende quarenta e dois membros.
1.    É constituído junto da Comissão um Comité
Consultivo das Matérias Gordas, adiante denominado
Comité .
                                                                       2.    Os lugares são atribuídos da seguinte forma :
2 . O Comité é composto pelas duas secções especiali­
zadas seguintes, constituídas por membros do Comité :
— secção «Azeitonas e produtos derivados»,                             a) Secção «Azeitonas e produtos derivados»
                                                                          — cinco para os produtores de azeitona e azeite,
— secção «Sementes e frutos oleaginosos e produtos                         — três para as cooperativas de azeite,
     derivados ».                                                          — dois para as indústrias produtoras de azeite,
                                                                           — um para os negociantes de azeite,
3 . Estarão representadas no seio do Comité as seguin­                     — três para os trabalhadores agrícolas e da indústria
tes categorias económicas : os produtores agrícolas, as                        alimentar,
cooperativas agrícolas, as indústrias relacionadas, o co­
mércio dos produtos agrícolas e alimentares, os trabalha­                  — um para os consumidores ;
dores do sector agrícola e das indústrias relacionadas
bem como os consumidores .
                                                                       b) Secção «Sementes e frutos oleaginosos e produtos
                             Artigo 2?                                     derivados ».
1 . O Comité e cada uma das secções especializadas                         — nove para os produtores de sementes oleaginosas,
podem ser consultados pela Comissão sobre todos os                         — quatro para as cooperativas de sementes oleagino­
                                                                               sas ,
                                                                          — oito para as indústrias agrícolas e alimentares e
(') JO n°. 119 de 20. 6 . 1967, p. 2343/67.                                    outras indústrias, das quais :
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       — três para as indústrias produtoras de óleos, à          O Comité poderá, igualmente por maioria de dois terços
           excepção de azeite,                                   dos membros presentes, associar outros membros ao ga­
       — dois para as indústrias de margarinas,                  binete. Neste caso, o gabinete incluirá, para além do pre­
                                                                 sidente, no máximo um representante de cada uma das
       — um para as indústrias utilizadoras de óleos ali­        categorias económicas representadas no seio do Comité.
           mentares,
       — um para as indústrias utilizadoras de óleos
           para uso industrial,                                  O gabinete preparará e organizará os trabalhos do
       — um para as indústrias utilizadoras de bagaços           Comité .
           de oleaginosas,
    — dois para os negociantes de sementes oleaginosas,
    — dois para os trabalhadores agrícolas e da indústria                                 Artigo 6?
       alimentar,
                                                                 A pedido de uma das categorias económicas representa­
    — dois para os consumidores.                                 das, o presidente poderá convidar um delegado do orga­
                                                                 nismo central de que depende esta categoria a assistir às
                                                                 reuniões do Comité ou das suas secções especializadas.
                          Artigo 4°                              O presidente poderá, nas mesmas condições, convidar a
                                                                 participar nos trabalhos do Comité e das suas secções
1.    Os membros do Comité são nomeados pela Comis­              especializadas, na qualidade de especialista, qualquer
são por proposta das organizações profissionais ou de            pessoa com uma competência especial num dos assuntos
consumidores, constituídas à escala da Comunidade,               inscritos na ordem do dia ; os especialistas participarão
mais representativas das categorias económicas referidas         nas deliberações apenas no que respeita à questão que
no n? 3 do artigo 1 ? e cujas actividades entrem no âmbito       motivou a sua presença.
da organização comum de mercado das matérias gordas.
Para cada um dos lugares a prover, estas organizações
proporão dois candidatos de nacionalidade diferente.
                                                                                          Artigo 7°
                                                                 O Comité e as suas secções especializadas poderão criar
2.    A nomeação de membro do Comité é feita por um              grupos de trabalho no seu seio.
período de três anos. A nomeação é renovável. As fun­
ções exercidas não serão remuneradas.
                                                                                          Artigo 8?
Após o termo do período de três anos, os membros do              1.    O Comité e as suas secções especializadas reunir­
Comité permanecerão em funções até que seja providen­            se-ão na sede da Comissão, sob convocatória desta. O
ciada a sua substituição ou renovação da sua nomeação .          gabinete reune-se por convocação do presidente de
                                                                 acordo com a Comissão .
No caso de um membro do Comité falecer, se demitir
voluntariamente ou deixar de pertencer à organização             2 . Os representantes dos serviços da Comissão interes­
que representa, será substituído pelo período que falta          sados participarão nas reuniões do Comité, das suas sec­
cumprir da sua nomeação segundo o procedimento pre­              ções especializadas, do seu gabinete e dos seus grupos de
visto no n? 1 .                                                  trabalho .
3 . A lista dos membros e a indicação de pertencerem a           3 . Os serviços da Comissão assegurarão o secretariado
uma das secções especializadas será publicada para infor­        do Comité, das suas secções especializadas, do seu gabi­
mação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.               nete e dos seus grupos de trabalho.
                          Artigo 5?                                                       Artigo 9?
O Comité elegerá um presidente e dois vice-presidentes           As deliberações do Comité bem como das secções espe­
por um período de três anos. A eleição será feita por            cializadas referir-se-ão aos pedidos de parecer formula­
maioria de dois terços dos membros presentes .                   dos pela Comissão. Estas deliberações não serão seguidas
                                                                 de votação.
A presidência de cada uma das secções especializadas
será assegurada pelo presidente do Comité. Será eleito           A Comissão, solicitando o parecer do Comité ou das
um vice-presidente em cada uma das secções especializa­          secções especializadas, poderá fixar o prazo no qual
das .                                                            deverá ser emitido o parecer.
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 As tomadas de posição das categorias económicas repre­        Neste caso, só os membros do Comité e os representan­
 sentadas figurarão num relatório transmitido à Comis­         tes dos serviços da Comissão poderão assistir às sessões.
 são .
                                                                                      Artigo 11°
-Quando o pedido de parecer for alvo de um acordo
 unânime do Comité ou de uma das suas secções especia­         A presente decisão poderá ser revista pela Comissão em
 lizadas, estabelecer-se-ão conclusões comuns que são          função da experiência adquirida.
 anexas ao relatório.
                                                                                      Artigo 12°.
 Os resultados das deliberações serão comunicadas pela
 Comissão ao Conselho ou ao Comité de Gestão a                 É revogada a decisão da Comissão, de 9 de Junho de
 pedido destes últimos.                                        1967, relativa à criação de um Comité Consultivo das
                                                               Matérias Gordas .
                         Artigo 10°
                                                               Feito em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1971 .
 Sem prejuízo das disposições do artigo 214? do Tratado,
 os membros do Comité estarão obrigados a não divulgar
 as informações de que tiveram conhecimento através dos                                               Pela Comissão
 trabalhos do Comité ou das secções especializadas sem­                                                O Presidente
 pre que a Comissão os informar que o parecer solicitado
 se refere a uma matéria de carácter confidencial .                                               Franco M. MALFATTI