CELEX: 31990R2593
Language: pt
Date: 1990-09-07
Title: Regulamento (CEE) nº 2593/90 da Comissão, de 6 de Setembro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

7. 9 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 244/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2593/90 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Setembro de 1990
                que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
                                                                /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n? 1607/71' O ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Portugal,                                                       necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            Considerando que as circumstâncias actuais relativas à
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       República Democrática Alemã e os seus efeitos sobre a
com a última redàcção que lhe foi dada pelo Regulamento         situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
(CEE) n? 1 340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto           tuição para os productos a exportar para esse destino ;
parágrafo, do seu artigo 1 6?,
                                                                Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                                                           t
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou        normal do regime das restituições, é conveniente tomar
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os        em consideração para o cálculo desses últimos :
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
por uma restituição à exportação ;                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais         n? 1676/85 do Conselho (é), com a última redacção
relativas à concessão das restituições à exportação e aos             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições             /90 0 ;
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ", que,             um período determinado, afectada do íactor referido
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                no travessão anterior ;
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta      ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;           dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             que possam ser concedidas restituições à exportação para
cereais ;                                                        Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
                                                                 de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        ção à exportação para Portugal ;                   /
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        seu presidente,
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                 (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (Ó JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
(2) JO n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .                              JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         0 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 244/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               7. 9 . 90
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                                do anexo.
                                                                2. Não é fixada a restituição à exportação para Portugal
                          Artigo 1 ?                            e para a República Democrática Alemã.
                                                                                        Artigo 2?
1 . As restituições a exportação dos produtos referidos         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)      de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.                                                        1
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 7. 9 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 244/29
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis a
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                   Código do produto                     Destino (')         Montante das restituições
                    0709 90 60 000                           —                          —
                    0712 90 19 000                           —                          —
                    1001 10 10 000                           —                          —
                    1001 10 90 000                           01                         0
                    1001 90 91 000                           07                        88,00
                                                             02                         —
                     1001 90 99 000                          04                        88,00
                                                             05                        88,00
                                                             09                      116,50
                                                             02                        20,00
                     1002 00 00 000                          03                        88,00
                                                             05                        88,00
                                                             02                        20,00
                     1003 00 10 000                      '   06                        85,00
          l                                                  07                        85,00
          \                                                  02                         —
                     1003 00 90 000                          04                        85,00
                                                             02                        20,00
                     1004 00 10 000                          08                        85,00
                                                             02                         —
                     1004 00 90 000                          —                          —
                     1005 10 90 000                          —                          —
                     1005 90 00 000                          03                        70,00
                                                             02                          0
                     1007 00 90 000                          —                          —
                     1008 20 00 000                          —                          —
                     1101 00 00 110                          01                       140,00
                     1101 00 00 120                          01 =                     140,00
                     1101 00 00 130                          01                       124,00
                     1101 00 00 150                           01                      115,00
                     1101 00 00 170                           01                      106,00
                     1101 00 00 180                           01                       95,00
                     1101 00 00 190                          —                          —
                     1101 00 00 900                        .  —                         —
                     1102 10 00 100                           01                      140,00
                     1102 10 00 200                           01                      140,00
                     11021000300                              01                      140,00
                     1102 10 00 500                           01                      140,00
                     1102 10 00 900                           —                         —
                      1103 11 10 100                          01                      222,00
                      1103 11 10 200                          01                      210,00
                      1103 11 10 500                          01                      187,00
                      1103 11 10 900                          01                      176,00
                      1 Í 03 11 90 100                        01                      140,00
                      1103 11 90 900                          —                         —
 ---pagebreak--- N° L 244/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7. 9 . 90
            (') Os destinos slo identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b),
                06 Polónia,
                07 Argélia e Turquia,
                08 Argélia,
                09 Angola, Benim, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné,
                   Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Quénia, Madagáscar, Mali, Ilha Maurícia, Moçambique, Níger, Nigéria, Repú­
                   blica Centrafricana, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Tanzânia, Chade, Togo, Zaire.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).