CELEX: C2003/019/54
Language: pt
Date: 2003-01-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Outubro de 2002 nos processos apensos T-178/00 e T-341/00, Jan Pflugradt contra Banco Central Europeu ("Pessoal do Banco Central Europeu — Modificação do contrato de trabalho — Relatório de avaliação")

25.1.2003               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 19/29
1)     É negado provimento aos recursos.                                  no Luxemburgo, T-141/00, Laboratoires pharmaceutiques
                                                                          Trenker SA, com sede em Bruxelas, representada por
2)     Os recorrentes suportam as suas próprias despesas, bem com as      L. Defalque e X. Leurquin, avocats, com domicílio escolhido
       efectuadas pela Comissão.                                          no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                          (agentes: H. Støvlbæk, R. Wainwright e B. Wägenbaur), que
                                                                          têm por objecto um pedido de anulação das decisões da
( 1) JO C 79, de 18.3.2000.                                               Comissão de 9 de Março de 2000 relativas ao cancelamento
                                                                          das autorizações de comercialização de medicamentos de uso
                                                                          humano contendo, no caso dos processos T-74/00, T-76/00 e
                                                                          T-141/00, «anfepramona» [C (2000) 453], no caso dos proces-
                                                                          sos T-83/00 a T-85/00, designadamente «norpseudoefedrina»,
                                                                          «clobenzorex» e «fenproporex» [C (2000) 608] e, no caso dos
                                                                          processos T-132/00 e T-137/00, «fentermina» [C (2000) 452],
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção Alargada),
                                                                          composto por: R. M. Moura Ramos, presidente, V. Tiili,
                   de 26 de Novembro de 2002                              J. Pirrung, P. Mengozzi e A. W. H. Meij, juízes, secretário:
                                                                          D. Christensen, administradora, proferiu em 26 de Novembro
nos processos apensos T-74/00, T-76/00, T-83/00 a                         de 2002 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
T-85/00, T-132/00, T-137/00 e T-141/00: Artego-
dan GmbH e o. contra Comissão das Comunidades Euro-
                              peias (1)                                   1)     As decisões da Comissão de 9 de Março de 2000 [C (2000)
                                                                                 452, C (2000) 453 e C (2000) 608] são anuladas na parte
                                                                                 respeitante aos medicamentos comercializados pelas recorrentes.
(«Medicamentos para uso humano — Procedimentos comuni-
tários de arbitragem — Revogação das autorizações de
comercialização — Competência — Critérios de revogação                    2)     A Comissão suportará o conjunto das despesas, incluindo as
— Anorexígenos: anfepramona, clobenzorex, fenproporex,                           referentes aos processos de medidas provisórias.
norpseudoefedrina, fentermina — Directivas 65/65 e
                              75/319»)
                                                                          (1 ) JO C 149, de 27.5.2000, C 163, de 10.6.2000, C 192, de
                                                                               8.7.2000 e C 233, de 12.8.2000.
                           (2003/C 19/53)
             (Língua do processo: alemão, inglês e francês)
Nos processos apensos T-74/00, Artegodan GmbH, com sede
em Lüchow (Alemanha), representada por U. Doepner, avocat,
com domicílio escolhido no Luxemburgo, T-76/00, Bruno
Farmaceutici SpA, com sede em Roma (Itália), Essential                     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Nutrition Ltd, com sede em Brough (Reino Unido), Hoechst
Marion Roussel Ltd, com sede em Denham (Reino Unido),                                          de 22 de Outubro de 2002
Hoechst Marion Roussel SA, com sede em Bruxelas (Bélgica),
Marion Merell SA, com sede em Puteaux (França), Marion
Merell SA, com sede em Barcelona (Espanha), Sanova Pharma                 nos processos apensos T-178/00 e T-341/00, Jan Pflugradt
GmbH, com sede em Viena (Áustria), Temmler Pharma GmbH                                     contra Banco Central Europeu( 1)
& Co. KG, com sede em Marburg (Alemanha), representadas
por B. Sträter e M. Ambrosius, avocats, com domicílio
escolhido no Luxemburgo, T-83/00, Schuck GmbH, com                        («Pessoal do Banco Central Europeu — Modificação do
sede em Schwaig (Alemanha), representada por B. Sträter e                         contrato de trabalho — Relatório de avaliação»)
M. Ambrosius, avocats, com domicílio escolhido no Luxem-
burgo, T-84/00 e T-85/00, Laboratórios Roussel Ld.a, com
sede em Mem Martins (Portugal), representada por B. Sträter e                                         (2003/C 19/54)
M. Ambrosius, avocats, com domicílio escolhido no Luxem-
burgo, Laboratoires Roussel Diamant SARL, com sede em                                           (Língua do processo: alemão)
Puteaux (França), representada por B. Sträter e M. Ambrosius,
avocats, com domicílio escolhido no Luxemburgo, Roussel
Iberica SA, com sede em Barcelona (Espanha), representada
por B. Sträter e M. Ambrosius, avocat, com domicílio escolhido
no Luxemburgo, T-132/00, Gerot Pharmazeutika GmbH, com                    Nos processos apensos T-178/00 e T-341/00, Jan Pflugradt,
sede em Viena (Áustria), representada por K. Grigkar, avocat,             residente em Frankfurt am Main (Alemanha), representado, no
com domicílio escolhido no Luxemburgo, T-137/00,                          processo T-178/00, por N. Pflüger, advogado, e, no processo
Cambridge Healthcare Supplies Ltd, com sede em Norfolk                    T-341/00, por N. Pflüger, R. Steiner e S. Mittländer, advogados,
(Reino Unido), representada por D. Vaughan, K. Bacon,                     com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Banco Cen-
barristers, e S. Davis, sollicitor, com domicílio escolhido               tral Europeu (agentes: no processo T-178/00, J. Fernández
 ---pagebreak--- C 19/30                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      25.1.2003
Martín, V. Saintot e B. Wägenbaur, e, no processo T-341/00,                concentração compatíveis com o mercado comum e com o
V. Saintot, T. Gulliams e Wägenbaur), que tem por objecto, no              funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
processo T-178/00, um pedido de anulação do relatório de                   (processo COMP/JV40 — Canal+/Lagardère e COMP/JV47
avaliação do recorrente relativo ao ano de 1999 e, no processo             — Canal+/Lagardère/Liberty Media), o Tribunal de Primeira
T-341/00, um pedido de anulação da nota de 28 Junho                        Instância (Terceira Secção Alargada), composto por M. Jaeger,
de 2000 do director-geral da Direcção-Geral «Sistemas de                   presidente, e R. García-Valdecasas, K. Lenaerts, P. Lindh e
informação» (DG IS) do Banco Central Europeu relativa às                   J. Azizi, juízes; secretário: J. Palacio González, administrador,
funções confiadas ao recorrente, o Tribunal de Primeira                    proferiu, em 20 de Novembro de 2002, um acórdão cuja parte
Instância (Quinta Secção), composto por: J. D. Cooke, presi-               decisória é a seguinte:
dente, R. García-Valdecasas e P. Lindh, juízes, secretário:
D. Christensen, administradora, proferiu em 22 de Outubro
de 2002 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                      1)     A decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2000, que altera a
                                                                                  decisão da Comissão, de 22 de Junho de 2000, que declara
                                                                                  operações de concentração compatíveis com o mercado comum
1)     Os processos T-178/00 e T-341/00 são apensados para                        e com o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico
       efeitos de acórdão.                                                        Europeu (processo COMP/JV40 — Canal+/Lagardère e
                                                                                  COMP/JV47 — Canal+/Lagardère/Liberty Media), é anulada.
2)     É negado provimento aos recursos nos processos T-178/00 e
       T-341/00.                                                           2)     A recorrida é condenada nas despesas.
3)     Cada parte suportará as suas próprias despesas.
                                                                           (1 ) JO C 335 de 25.11.2000.
( 1) JO C 259, de 9.9.2000 e C 4, de 6.1.2001.
                                                                            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                               de 23 de Outubro de 2002
                    de 20 de Novembro de 2002
                                                                           no processo T-388/00: Institut für Lernsysteme GmbH
no processo T-251/00, Lagardère SCA e Canal+ SA contra                     contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno
            Comissão das Comunidades Europeias (1)                                     (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ( 1)
(«Concorrência — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 —                           («Marca comunitária — Processo de oposição — Marca
Alteração de uma decisão que declara uma concentração                      anterior figurativa compreendendo a sigla ILS — Pedido de
compatível com o mercado comum — Restrições directamente                   marca comunitária nominativa ELS — Prova do uso da
ligadas e necessárias à realização da concentração (“Res-                  marca anterior — Artigo 43.o , n.os 2 e 3, do Regulamento
trições acessórias”) — Recurso de anulação — Admissibili-                  (CE) n.o 40/94 e regra 22 do Regulamento (CE) n.o 2868/95
dade — Actos susceptíveis de recurso — Interesse em agir                   — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão —
— Segurança jurídica — Confiança legítima — Fundamen-                      Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94
                               tação)»                                                             — Fundamentação»)
                           (2003/C 19/55)
                                                                                                      (2003/C 19/56)
                      (Língua do processo: francês)
                                                                                                 (Língua do processo: inglês)
No processo T-251/00, Lagardère SCA, com sede em Paris,
representada por A. Winckler, advogado, com domicílio                      No processo T-388/00, Institut für Lernsysteme GmbH, estabe-
escolhido no Luxemburgo, e Canal+ SA, com sede em Paris,                   lecida em Hamburgo (Alemanha), representada por
representada por J.-P. de La Laurencie e P.-M. Louis, advogados,           J. Schneider e A. Buddee, advogados, com domicílio escolhido
com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão                     no Luxemburgo, contra Instituto de Harmonização do Mer-
das Comunidades Europeias (agentes: W. Wils e F. Lelièvre),                cado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes:
que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da                    A. von Mühlendahl, A. di Carlo e O. Waelbroeck), sendo ainda
Comissão, de 22 de Junho de 2000, que declara operações de                 parte no processo decorrido na Câmara de Recurso do Instituto