CELEX: 32020D1574
Language: pt
Date: 2020-10-28 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/1574 da Comissão de 28 de outubro de 2020 que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação de referências dos Documentos de Avaliação Europeus para kits de impermeabilização, sistemas de isolamento térmico pelo exterior (ETICS), juntas de dilatação para pontes rodoviárias, kits para edifícios de madeira, produtos retardadores do fogo e outros produtos de construção (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 359/10
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1574 DA COMISSÃO
         de 28 de outubro de 2020
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação de referências dos Documentos de Avaliação Europeus para kits de impermeabilização, sistemas de isolamento térmico pelo exterior (ETICS), juntas de dilatação para pontes rodoviárias, kits para edifícios de madeira, produtos retardadores do fogo e outros produtos de construção
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 305/2011, os Organismos de Avaliação Técnica devem utilizar os métodos e critérios previstos nos Documentos de Avaliação Europeus, cujas referências se encontram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por esses documentos em relação às suas características essenciais.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 25 Documentos de Avaliação Europeus.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pelos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Revestimento acústico projetado com base em ligante orgânico de base aquosa;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Kits de impermeabilização de coberturas aplicados na forma líquida;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Kits para revestimentos estanques à água de pisos e paredes de locais húmidos aplicados na forma líquida;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Membrana de impermeabilização pré-aplicada, flexível e totalmente aderente;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Kits de revestimento estanque, de chapas flexíveis, para pavimentos e/ou paredes húmidos;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Kits com base em membranas flexíveis para revestimentos estanques à água de pisos e/ou paredes de locais húmidos;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sistemas compósitos de isolamento térmico exterior com revestimento aplicado sobre isolante (ETICS);
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Placas de isolamento térmico de espuma rígida de poliuretano comprimida;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Kits para vetures — Unidades prefabricadas para isolamento exterior de fachadas e respetivos dispositivos de fixação;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cavilhas de encaixe para juntas estruturais sujeitas a ações estáticas ou quase-estáticas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Juntas de dilatação betuminosas flexíveis para pontes rodoviárias;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Juntas de dilatação reentrantes para tabuleiros de pontes rodoviárias;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Juntas de dilatação de elastómero para pontes rodoviárias;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Juntas de dilatação em consola para pontes rodoviárias;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Juntas de dilatação apoiadas para pontes rodoviárias;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Juntas de dilatação modulares para pontes rodoviárias;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Painéis prefabricados resistentes com base em madeira;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Tijolos cerâmicos reciclados;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Fíler de carbonato de cálcio utilizado como adição ativa para betão com desempenho catalítico no ligante;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cavilhas de fixação por aderência para betão;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cavilha de injeção para placas de isolamento térmico;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ligador para fixação temporária de elementos de parede/pilar prefabricados;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Kits para edifícios de madeira;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sistemas de CRM (Composite Reinforced Mortar) para reforço de estruturas de betão armado e de alvenaria;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Produtos retardadores do fogo.
                              
                           
               
                     (4)
                  
                  
                     Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências desses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A lista de referências dos Documentos de Avaliação Europeus é publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2). Por razões de clareza, as referências de novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 28 de outubro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
         
            (2)  Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78).
      
      
         
            ANEXO
            São inseridas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/450 as seguintes linhas por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência:
            
               
                           «030219-00-0501
                        
                        
                           Revestimento acústico projetado com base em ligante orgânico de base aquosa
                        
                     
                           030350-00-0402
                        
                        
                           
                              Kits de impermeabilização de coberturas aplicados na forma líquida
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 005”)
                        
                     
                           030352-00-0503
                        
                        
                           
                              Kits para revestimentos estanques à água de pisos e paredes de locais húmidos aplicados na forma líquida
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 022-1”)
                        
                     
                           030378-00-0605
                        
                        
                           Membrana de impermeabilização pré-aplicada, flexível e totalmente aderente
                        
                     
                           030436-00-0503
                        
                        
                           
                              Kits com base em membranas flexíveis para revestimentos estanques à água de pisos e/ou paredes de locais húmidos
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 022-2”)
                        
                     
                           030437-00-0503
                        
                        
                           
                              Kits com base em placas intrinsecamente estanques à água para revestimentos estanques à água de pisos e/ou paredes de locais húmidos
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 022-3”)
                        
                     
                           040083-00-0404
                        
                        
                           Sistemas compósitos de isolamento térmico exterior com revestimento aplicado sobre isolante (ETICS)
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 004”)
                        
                     
                           040419-00-1201
                        
                        
                           Placas de isolamento térmico de espuma rígida de poliuretano comprimida
                        
                     
                           040914-00-0404
                        
                        
                           
                              Kits para vetures— Unidades prefabricadas para isolamento exterior de fachadas e respetivos dispositivos de fixação
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 017”)
                        
                     
                           050019-00-0601
                        
                        
                           Cavilhas de encaixe para juntas estruturais sujeitas a ações estáticas ou quase-estáticas
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 030”)
                        
                     
                           120093-00-0107
                        
                        
                           Juntas de dilatação betuminosas flexíveis para pontes rodoviárias
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 032-3”)
                        
                     
                           120109-00-0107
                        
                        
                           Juntas de dilatação reentrantes para tabuleiros de pontes rodoviárias
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 032-4”)
                        
                     
                           120110-00-0107
                        
                        
                           Juntas de dilatação de elastómero para pontes rodoviárias
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 032-5”)
                        
                     
                           120111-00-0107
                        
                        
                           Juntas de dilatação em consola para pontes rodoviárias
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 032-6”)
                        
                     
                           120112-00-0107
                        
                        
                           Juntas de dilatação apoiadas para pontes rodoviárias
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 032-7”)
                        
                     
                           120113-00-0107
                        
                        
                           Juntas de dilatação modulares para pontes rodoviárias
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 032-8”)
                        
                     
                           140022-00-0304
                        
                        
                           Painéis prefabricados resistentes com base em madeira
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 019”)
                        
                     
                           170005-00-0305
                        
                        
                           Tijolos cerâmicos reciclados
                        
                     
                           260020-00-0301
                        
                        
                           Fíler de carbonato de cálcio utilizado como adição ativa para betão com desempenho catalítico no ligante
                        
                     
                           330499-01-0601
                        
                        
                           Cavilhas de fixação por aderência para betão
                           (substitui as especificações técnicas “ETAG 001-5” e DAE 330499-00-0601)
                        
                     
                           331433-00-0601
                        
                        
                           Cavilha de injeção para placas de isolamento térmico
                        
                     
                           332277-00-0601
                        
                        
                           Ligador para fixação temporária de elementos de parede/pilar prefabricados
                        
                     
                           340308-00-0203
                        
                        
                           
                              Kits para edifícios de madeira
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 007”)
                        
                     
                           340392-00-0104
                        
                        
                           Sistemas de CRM (Composite Reinforced Mortar) para reforço de estruturas de betão armado e de alvenaria
                        
                     
                           350865-00-1106
                        
                        
                           Produtos retardadores do fogo
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 028”)»