CELEX: 62012TN0554
Language: pt
Date: 2012-12-21 00:00:00
Title: Processo T-554/12: Recurso interposto em 21 de dezembro de 2012 — Oracle America/IHMI — Aava Mobile (AAVA MOBILE)

2.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/22
            
         Recurso interposto em 21 de dezembro de 2012 — Oracle America/IHMI — Aava Mobile (AAVA MOBILE)
   (Processo T-554/12)
   2013/C 63/43
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Oracle America, Inc. (Wilmington, Estados Unidos) (representante: M. Graf, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aava Mobile Oy (Oulu, Finlândia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno no processo n.o R 1205/2011-2, de 9 de outubro de 2012;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «AAVA MOBILE», para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 — Pedido de marca comunitária n.o8 715 385
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o6 551 626 para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 37, 38, 41, 42 e 45
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Julgou a oposição improcedente na totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 5.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.