CELEX: 62014CN0491
Language: pt
Date: 2014-11-05 00:00:00
Title: Processo C-491/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil n ° 3 de Madrid (Espanha) em 5 de novembro de 2014 — Rossa dels Vents Assessoria S.L./U Hostels Albergues Juveniles S.L.

26.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/11
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil no 3 de Madrid (Espanha) em 5 de novembro de 2014 — Rossa dels Vents Assessoria S.L./U Hostels Albergues Juveniles S.L.
   (Processo C-491/14)
   (2015/C 026/14)
   Língua do processo: espanhol
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Juzgado de lo Mercantil no 3 de Madrid
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: Rossa dels Vents Assessoria S.L.
   
      Demandada: U Hostels Albergues Juveniles S.L.
   
      Questões prejudiciais
   
   Deve o artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2008/95/CE (1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, ser interpretado no sentido de que o direito exclusivo do titular de uma marca de proibir que um [qualquer] terceiro faça uso, na vida comercial, de sinais idênticos ou similares à sua marca é extensivo ao terceiro titular de uma marca posterior, sem ser necessário que a nulidade desta última seja previamente declarada?
   
      (1)  JO L 299, p. 25.