CELEX: 52012AP0374
Language: pt
Date: 2012-10-23 00:00:00
Title: Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Leonard Orban) Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012 , sobre a proposta de nomeação de Leonard Orban para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0153/2012 – 2012/0805(NLE))

7.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               CE 68/86
            
         Terça-feira, 23 de outubro de 2012Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Leonard Orban)
   P7_TA(2012)0374
   Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, sobre a proposta de nomeação de Leonard Orban para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0153/2012 – 2012/0805(NLE))
   2014/C 68 E/16
   (Consulta)
   
      O Parlamento Europeu,
   
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0153/2012),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 108.o do seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0296/2012),
            
         
               A.
            
            
               Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu procedeu à avaliação das credenciais do candidato indigitado, nomeadamente do ponto de vista dos requisitos estabelecidos no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
         
               B.
            
            
               Considerando o facto de, no decurso da sua reunião de 26 de setembro de 2012, a Comissão do Controlo Orçamental ter procedido à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas,
            
         
               1.
            
            
               Dá parecer desfavorável à proposta do Conselho de nomeação de Leonard Orban para o cargo de membro do Tribunal de Contas;
            
         
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.