CELEX: 31992R1240
Language: pt
Date: 1992-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1240/92 da Comissão, de 14 de Maio de 1992, que revoga os Regulamentos (CEE) nº 1147/91, (CEE) nº 1148/91, (CEE) nº 1149/91, (CEE) nº 1150/91, (CEE) nº 1151/91, (CEE) nº 1154/91, (CEE) nº 1204/91, (CEE) nº 1205/91, (CEE) nº 2318/91, (CEE) nº 3229/91, (CEE) nº 3286/91, (CEE) nº 3291/91, (CEE) nº 3520/91, (CEE) nº 3521/91 e (CEE) nº 3523/91, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

N? L 130/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 5. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1240/92 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Maio de 1992
                  que revoga os Regulamentos (CEE) n? 1147/91 , (CEE) n? 1148/91 , (CEE) n?
                  1149/91 , (CEE) n? 1150/91 , (CEE) n? 1151/91, (CEE) n? 1154/91 , (CEE) n? 1204/91 ,
                  (CEE) n? 1205/91 , (CEE) n? 2318/91, (CEE) n? 3229/91, (CEE) n? 3286/91, (CEE)
                  n? 3291/91 , (CEE) n? 3520/91 , (CEE) n? 3521/91 e (CEE) n? 3523/91, relativos à
                  abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos
                                                organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3291 /91 (16), (CEE) n? 3520/91 (17), (CEE) n?
                                                                3521 /91 (,8) e (CEE) n? 3523/91 (,9) da Comissão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
Tendo era conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                São revogados os Regulamentos (CEE) n? 1147/91 , (CEE)
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e        n? 1148/91 , (CEE) n? 1149/91 , (CEE) n? 1150/91 , (CEE)
as condições de colocação à venda dos cereais detidos           n? 1151 /91 , (CEE) n? 1154/91 , (CEE) n? 1204/91 , (CEE)
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­        n? 1205/91 , (CEE) n? 2318/91 , (CEE) n? 3229/91 , (CEE)
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/            n? 3286/91 , (CEE) n? 3291 /91 , (CEE) n? 3520/91 , (CEE)
/910,                                                           n? 3521 /91 e (CEE) n? 3523/91 , a partir de 21 de Maio de
                                                                 1992.
Considerando que é oportuno anular a ultima adjudicação
parcial prevista pelos Regulamentos (CEE) n? 1147/91 (*),                                Artigo 2?
(CEE) n? 1148/91 (*), (CEE) n? 1149/91 Q, (CEE) n?
 1150/91 (8), (CEE) n? 1151 /91 (9), (CEE) n? 1154/91 (10),     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(CEE) n? 1204/91 ("), (CEE) n? 1205/91 (12), (CEE) n?           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
2318/91 (l3), (CEE) n? 3229/91 (14), (CEE) n? 3286/91 (1S),      peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21 .
0 JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 30.
(«) JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 33.
O JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 36.
(") JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 39.
O JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 42.
(10) JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 51 .
(") JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 25.
(1J) JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 28.                         (16) JO n?  L 312 de 13. 11 . 1991 , p. 5.
O3) JO n? L 213 de 1 . 8. 1991 , p. 50.                         (17) JO n?  L 334 de 5. 12. 1991 , p. 18.
H JO n? L 306 de 7. 11 . 1991 , p. 9.                           (18) JO n?  L 334 de 5. 12. 1991 , p. 21 .
(1J) JO n? L 310 de 12. 11 . 1991 , p. 9.                       (")  JO n?  L 334 de 5. 12. 1991 , p. 27.