CELEX: 62016TA0016
Language: pt
Date: 2017-02-09 00:00:00
Title: Processo T-16/16: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2017 — Mast-Jägermeister/EUIPO (Copos) («Desenho ou modelo comunitário — Pedido de desenhos ou modelos comunitários que representam copos — Conceito de “representação adequada para reprodução” — Imprecisão da representação quanto ao alcance da proteção solicitada — Recusa em sanar as irregularidades — Recusa em atribuir uma data de depósito — Artigos 36.° e 46.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigo 4.°, n.° 1, alínea e), e artigo 10.°, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.° 2245/2002»)

20.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/26
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2017 — Mast-Jägermeister/EUIPO (Copos)
   (Processo T-16/16) (1)
   
   ((«Desenho ou modelo comunitário - Pedido de desenhos ou modelos comunitários que representam copos - Conceito de “representação adequada para reprodução” - Imprecisão da representação quanto ao alcance da proteção solicitada - Recusa em sanar as irregularidades - Recusa em atribuir uma data de depósito - Artigos 36.o e 46.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Artigo 4.o, n.o 1, alínea e), e artigo 10.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 2245/2002»))
   (2017/C 086/34)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mast-Jägermeister SE (Wolfenbüttel, Alemanha) (representantes: H.-P. Schrammek, C. Drzymalla, S. Risthaus e J. Engberding, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: S. Hanne, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de novembro de 2015 (processo R 1842/2015-3), relativa a pedidos de registo de copos como desenhos ou modelos comunitários.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Mast-Jägermeister SE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 90, de 7.3.2016.