CELEX: 62014TN0196
Language: pt
Date: 2014-03-24 00:00:00
Title: Processo T-196/14: Recurso interposto em 24 de março de 2014 — Swedish Match North Europe/IHMI — Skruf Snus (Maços de tabaco de inalar)

19.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 151/33
            
         Recurso interposto em 24 de março de 2014 — Swedish Match North Europe/IHMI — Skruf Snus (Maços de tabaco de inalar)
   (Processo T-196/14)
   2014/C 151/43
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Swedish Match North Europe AB Estocolmo, Suécia) (representantes: H. Wistam e L. Holm, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Skruf Snus AB (Estocolmo, Suécia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 3 de dezembro de 2013, no processo R 1803/202-3;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: desenho para o produto «maços de tabaco de inalar» — registado com o n.o 1265805-0010
   
      Titular da marca comunitária: a outra parte no processo
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: alegou que o desenho não tinha caráter distintivo
   
      Decisão da Divisão de Anulação: julgou procedente o pedido de declaração de nulidade da marca comunitária controvertida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulou a decisão controvertida e julgou improcedente o pedido de declaração de invalidade
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 6.o do Regulamento sobre as marcas.