CELEX: 31996R0013
Language: pt
Date: 1996-01-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 13/96 DA COMISSÃO de 4 de Janeiro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

N? L 3/6            I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 1 . 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 13/96 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Janeiro de 1996
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                               Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                           comunitário à produção, e que por três dias durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         esse período os preços do produto importado se tenha
 Europeia,                                                                 situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                     Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                Comissão ^ fixa os preços comunitários na produção de
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­             cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),         Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3551 /88 (2), e,                  Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                    execução do regime em causa ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                      Considerando que as taxas representativas de mercado,
determina as condições de aplicação de um direito adua­               definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas           do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                 pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
multifloros (spra$, no limite de contingentes pautais                 converter o montante expresso em moedas dos países
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                  terceiros e estão na base de determinação das taxas de
de flores frescas cortadas ;                                          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                      que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2612/95               1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
da Comissão (4), prevê a abertura de um modo de gestão                foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (n ) ;
de contingentes pautais comunitários para flores e botões,
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,           Considerando que, com base nas constatações efectuadas
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
                                                                      n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                     as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2° do
n ? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                  Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­              suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
cial só é aplicável se o preço do produto importado for               multifloros (spray) originários de Israel ; que há que reins­
                                                                      taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                                Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos                   Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos
    30 % das quantidades relativamente às quais existam               NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originários de
    cotações disponíveis nos mercados representativos da              Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­              no Regulamento (CE) n? 1981 /94 do Conselho, e é reins­
    tário à produção ;                                                taurado o direito da Pauta Aduaneira Comum .
    ou
                                                                                               Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
    de mercado, os preços do produto importado, com                   de 1996 .
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,              O JO n? L 258 de 28. 10 . 1995, p. 42.
                                                                      (6) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 1 6.
                                                                      O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO  n? L 382  de   31 . 12. 1987, p. 22.                          (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 311  de   17. 11 . 1988, p. 1 .                          O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 199  de   2. 8 . 1994, p. 1 .                            H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(<  JO  n? L 268  de   10. 11 . 1995, p. 4.                           (" JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5. 1 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 3/7
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1996.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão