CELEX: 32015R0131
Language: pt
Date: 2015-01-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/131 da Comissão, de 23 de janeiro de 2015 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros  Texto relevante para efeitos do EEE

29.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 23/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/131 DA COMISSÃO
   de 23 de janeiro de 2015
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.os 2 e 3, e 38.o, alínea d),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) contém uma lista de países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo para a produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007.
            
         
               (2)
            
            
               A República da Coreia apresentou à Comissão um pedido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, com vista à sua inclusão na lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita a certos produtos agrícolas transformados. Para tal, apresentou as informações necessárias em conformidade com os artigos 7.o e 8.o do referido regulamento. A análise dessas informações e os contactos subsequentes com as autoridades da República da Coreia, a análise in loco das normas de produção e das medidas de controlo aplicadas na República da Coreia permitiram concluir que, nesse país, as regras que regem a produção e os controlos da produção biológica de produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007. Por conseguinte, a República da Coreia deve ser incluída na lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 para os produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (produtos da categoria D).
            
         
               (3)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para realizar controlos e emitir certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência. Em consequência da inclusão da República da Coreia no anexo III do mesmo regulamento, os organismos e autoridades de controlo relevantes reconhecidos até agora para a importação de produtos da categoria D provenientes da República da Coreia devem ser suprimidos do anexo IV.
            
         
               (4)
            
            
               Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A inclusão da República da Coreia no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2015. No entanto, a fim de permitir aos operadores adaptar-se às alterações introduzidas nos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, a alteração deste último anexo deve apenas ser aplicável após um período de tempo razoável.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;
            
         
               2)
            
            
               O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O artigo 1.o, n.o 1, é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2015.
   O artigo 1.o, n.o 2, é aplicável a partir de 1 de maio de 2015.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).
   
      ANEXO I
      No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é aditado o seguinte texto:
      
         «REPÚBLICA DA COREIA
         1.   
               Categorias de produtos
            : 
         
                     Categoria de produtos
                  
                  
                     Designação da categoria, tal como consta do anexo IV
                  
                  
                     Limitações
                  
               
                     Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios
                  
                  
                     D
                  
                  
                      
                  
               2.   
               Origem
            : ingredientes de produção biológica de produtos da categoria D que tenham sido cultivados na República da Coreia ou importados para a República da Coreia:
         
                     —
                  
                  
                     quer da União Europeia,
                  
               
                     —
                  
                  
                     quer de um país terceiro relativamente ao qual a República da Coreia tenha reconhecido que os produtos foram nele produzidos e controlados em conformidade com regras equivalentes às previstas na legislação da República da Coreia.
                  
               3.   
               Normas de produção
            : Act on Promotion of Environmentally-friendly Agriculture and Fisheries and Management and Support for Organic Food.
         4.   
               Autoridade competente
            : Ministry of Agriculture, Food and Rural Affairs.
         5.   
               Organismos de controlo
            : 
         
                     Número de código
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Endereço Internet
                  
               
                     KR-ORG-001
                  
                  
                     Korea Agricultural Product and Food Certification
                  
                  
                     www.kafc.kr
                  
               
                     KR-ORG-002
                  
                  
                     Doalnara Organic Certificated Korea
                  
                  
                     www.doalnara.or.kr
                  
               
                     KR-ORG-003
                  
                  
                     Bookang tech
                  
                  
                     www.bkt21.co.kr
                  
               
                     KR-ORG-004
                  
                  
                     Global Organic Agriculturalist Association
                  
                  
                     www.goaa.co.kr
                  
               
                     KR-ORG-005
                  
                  
                     OCK
                  
                  
                     
                        
                  
               
                     KR-ORG-006
                  
                  
                     Konkuk University industrial cooperation corps
                  
                  
                     http://eco.konkuk.ac.kr
                  
               
                     KR-ORG-007
                  
                  
                     Korea Environment-Friendly Organic Certification Center
                  
                  
                     www.a-cert.co.kr
                  
               
                     KR-ORG-008
                  
                  
                     Konkuk Ecocert Certification Service
                  
                  
                     www.ecocert.co.kr
                  
               
                     KR-ORG-009
                  
                  
                     Woorinong Certification
                  
                  
                     www.woric.co.kr
                  
               
                     KR-ORG-010
                  
                  
                     ACO(Australian Certified Organic)
                  
                  
                     www.aco.net.au
                  
               
                     KR-ORG-011
                  
                  
                     BCS(BCS Oko-Garantie GmbH)
                  
                  
                     www.bcs-oeko.com
                  
               
                     KR-ORG-012
                  
                  
                     BCS Korea
                  
                  
                     www.bcskorea.com
                  
               
                     KR-ORG-014
                  
                  
                     The Center for Environment Friendly Agricultural Products Certification
                  
                  
                     www.hgreent.or.kr
                  
               
                     KR-ORG-015
                  
                  
                     ECO-Leaders Certification Co.,Ltd.
                  
                  
                     www.ecoleaders.kr
                  
               
                     KR-ORG-016
                  
                  
                     Ecocert
                  
                  
                     www.ecocert.com
                  
               
                     KR-ORG-017
                  
                  
                     Jeonnam bioindustry foundation
                  
                  
                     www.jbio.org/oc/oc01.asp
                  
               
                     KR-ORG-018
                  
                  
                     Controlunion
                  
                  
                     http://certification.controlunion.com
                  
               6.   
               Organismos e autoridades responsáveis pela emissão de certificados
            : os indicados no ponto 5.
         7.   
               Prazo da inclusão
            : 31 de janeiro de 2018.»
      
   
   
      ANEXO II
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na entrada relativa a «Australian Certified Organic», no ponto 3, a linha relativa ao país terceiro «Coreia do Sul» e ao número de código «KR-BIO-107» é suprimida;
               
            
                  2)
               
               
                  Na entrada relativa a «BCS Öko-Garantie GmbH», no ponto 3, na linha relativa ao país terceiro «Coreia do Sul» e ao número de código «KR-BIO-141», a cruz na coluna D é suprimida. «Coreia do Sul» é substituído por «República da Coreia»;
               
            
                  3)
               
               
                  Na entrada relativa a «Bioagricert S.r.l.», no ponto 3, na linha relativa ao país terceiro «Coreia do Sul» e ao número de código «KR-BIO-132», a cruz na coluna D é suprimida. «Coreia do Sul» é substituído por «República da Coreia»;
               
            
                  4)
               
               
                  Na entrada relativa a «Bio.inspecta AG», no ponto 3, na linha relativa ao país terceiro «Coreia do Sul» e ao número de código «KR-BIO-161», a cruz na coluna D é suprimida. «Coreia do Sul» é substituído por «República da Coreia»;
               
            
                  5)
               
               
                  Na entrada relativa a «Control Union Certifications», no ponto 3, na linha relativa ao país terceiro «Coreia do Sul» e ao número de código «KR-BIO-149», a cruz na coluna D é suprimida. «Coreia do Sul» é substituído por «República da Coreia»;
               
            
                  6)
               
               
                  A entrada relativa a «Doalnara Certified Organic Korea, LLC» é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No ponto 3, na linha relativa ao país terceiro «Coreia do Sul» e ao número de código «KR-BIO-129», a cruz na coluna D é suprimida. «Coreia do Sul» é substituído por «República da Coreia»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No ponto 4, a palavra «vinho» é suprimida;
                           
                        
            
                  7)
               
               
                  Na entrada relativa a «Ecocert SA», no ponto 3, na linha relativa ao país terceiro «Coreia do Sul» e ao número de código «KR-BIO-154», a cruz na coluna D é suprimida. «Coreia do Sul» é substituído por «República da Coreia»;
               
            
                  8)
               
               
                  Na entrada relativa a «Organic Certifiers», no ponto 3, na linha relativa ao país terceiro «Coreia do Sul» e ao número de código «KR-BIO-106», a cruz na coluna D é suprimida. «Coreia do Sul» é substituído por «República da Coreia».