CELEX: 51998PC0190
Language: pt
Date: 1998-03-25
Title: Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis decorrentes de determinados processos e instalações industriais

irwir        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 •ir       ir
ir          ir
 ir        ir
     *ir*
                                                      Bruxelas, 25.03.1998
                                                      COM(1998) 190 final
                                                      96/0276 (SYN)
                                    Proposta alterada de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
   relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis decorrentes de
                      determinados processos e instalações industriais
           (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                             do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE, a Comissão apresenta uma proposta
alterada de Directiva do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos
orgânicos voláteis decorrentes de determinados processos e instalações industriais. A
proposta alterada tem em conta várias alterações do Parlamento Europeu, adoptadas na
sessão plenária de Janeiro de 1998.
A Comissão pode aceitar na íntegra as alterações nos 4, 13, 15, 17, 18, 21, 25 e 31, que
esclarecem ou promovem os princípios da proposta da Comissão. A Comissão pode
também aceitar, em princípio, a alteração n° 23 e, em parte, as alterações nos 26 e 30.
A alteração n° 23 pretende substituir, no n° 1 do artigo 15o, a data fixada para a transposição
(31 de Dezembro de 1999) por uma data associada à entrada em vigor da Directiva. A
Comissão aceita este princípio, mas prefere um período de transposição mais curto, de
 18 meses.
A alteração n° 26 pretende alargar, no Anexo 1, a definição de acabamento de veículos a
veículos sobre carris e veículos de categoria 0. Dado que os revestimentos e os processos de
revestimento de reboques são semelhantes aos utilizados no sector do acabamento de
veículos, a Comissão considera que a inclusão dos veículos de categoria 0 na definição é
justificada.
A alteração n° 30 pretende aumentar o limiar da parte A do Anexo Iíí no que diz respeito ao
sector do fabrico de produtos farmacêuticos de 50 t/ano para 100 t/ano e estabelecer
explicitamente que as emissões evasivas não incluem solventes vendidos com produtos
acabados em contentores fechados. A Comissão aceita esta última disposição, que clarifica
a proposta, mas não pode aceitar a duplicação do limiar para este sector.
A Comissão não aceitou as alterações nos 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 19, 20. 22,
24, 27, 28,29 e 32. Seguem-se as observações relativas a estas alterações:
 A Comissão considera que deveria ser permitida uma certa flexibilidade aos
 Estados-Membros, no que diz respeito à obtenção dos objectivos ambientais da directiva.
 Permitindo que os Estados-Membros elaborem e apliquem planos nacionais adequados ao
 respectivo perfil industrial, o artigo 12° pode constituir um meio flexível e rentável para
 atingir uma redução de emissões global equivalente à que corresponde à aplicação dos
 limites de emissão estabelecidos no Anexo III da directiva. Por conseguinte, a Comissão
não pode aceitar as alterações nos 6, 19 e 22, que eliminam completamente a opção do plano
nacional.
As alterações nos 1 e 16, que introduzem no n° 6 do artigo 5o uma obrigação de substituir as
 substâncias R40 por outras menos nocivas no mais curto prazo possível não são aceites pela
Comissão. Dado o estado actual dos conhecimentos, a Comissão não vê a eliminação como
sendo a opção adequada de gestão de risco para todas as substâncias R40. A Comissão
considera que os controlos muito rigorosos das emissões estabelecidos para essas
                                                2.
 ---pagebreak--- substâncias constituem um incentivo suficiente para a investigação de soluções de
substituição.
Dado que as questões sobre os riscos para a saúde por motivos profissionais estão fora do
âmbito da presente proposta, as alterações nos 2 e 20 não podem ser aceites. No entanto, a
Comissão pode aceitar a inclusão de dados relativos a este importante aspecto no quadro da
actividade de intercâmbio de informações que terá de organizar nos termos do artigo 6o. Por
conseguinte, a alteração n° 17 é aceite.
A alteração n° 7 não é aceite, dado que o Tratado já contém as disposições necessárias para
lidar com a possibilidade, para os Estados-Membros, de estabelecer requisitos mais
rigorosos.
As alterações nos 10 e 14 que restringem, no n° 1 do artigo 2 o e no n° 1 do artigo 4o, o
procedimento de autorização às instalações abrangidas pelo âmbito de aplicação da
Directiva 96/61/CE (IPPC) não podem ser aceites pela Comissão. De acordo com o
princípio de subsidiariedade, os Estados-Membros deveriam ter liberdade de decidir qual o
procedimento (autorização ou registo) a seguir no caso de instalações não-IPPC. A
Comissão considera também que a referência específica à definição "melhores técnicas
disponíveis" da Directiva 96/6l/CE, sugerida pela alteração n° 5, não é desejável, dado que
envolve uma abordagem integrada de diversos meios.
Dois novos considerandos implicam que a Comissão tome iniciativas complementares. O
primeiro - alteração n° 8 - diz respeito ao pedido de uma directiva relativa a produtos que
contenham solventes, tal como produtos de pintura e de bricolagem. Os serviços da
Comissão pretendem lançar os trabalhos preparatórios relativos a essa abordagem em 1998,
mas consideram que é prematuro assumir qualquer compromisso antes de os estudos
estarem completos. O segundo considerando - alteração n° 9 - pede à Comissão para
analisar o modo como as instalações que não cumprem os limiares fixados podem ser
abrangidas pelo âmbito de futuras medidas regulamentares. Actualmente, não é intenção da
 Comissão completar a presente proposta com medidas adicionais para instalações mais
pequenas.
Tanto os limiares de consumo como as limitações aplicáveis às emissões da parte A do
Anexo III foram afinadas com base em vários estudos que analisaram o impacto técnico e
económico das medidas propostas nos vários sectores abrangidos pelo âmbito da proposta.
Em particular, a Comissão teve muito cuidado para evitar a introdução de encargos
excessivos para as pequenas e médias empresas. Consequentemente, as alterações nos 3,28
e 29, que estabelecem limites de emissão mais rigorosos ou alteram o âmbito da proposta,
não são aceites pela Comissão. A modificação do limiar previsto na alteração n° 30, que
reduz os requisitos da proposta, não é, do mesmo modo, aceite pela Comissão.
Para manter a coerência com a Directiva 96/61/CE no que diz respeito às instalações
abrangidas pelas duas directivas, a alteração n° 11, que aumenta de um ano o período
estabelecido no n° 12 do artigo 2 o para uma instalação ser considerada como existente, não
é aceite pela Comissão.
A restrição, introduzida pela alteração n° 12, da definição de solvente orgânico estabelecida
no n° 16 do artigo 2 o não é aceite pela Comissão. Apesar de os creosotes não conterem, de
um ponto de vista técnico, um veículo solvente, os creosotes que excedam o limiar de
 ---pagebreak--- pressão de vapor especificado na proposta são emitidos do mesmo modo que outros
solventes e devem, por conseguinte, ser tratados de um modo semelhante.
As alterações nos 24, 27 e parte da alteração n° 26, que alargam, no Anexo I e na pa*te A do
Anexo III, a definição de acabamento de veículos ao revestimento de veículos sobrT carris.
não são aceites pela Comissão, que considera que essa actividade será controlada de um
modo mais eficaz na secção "superfícies metálicas e plásticas".
A alteração n° 32, que procura reduzir a frequência de elaboração do plano de gestão de
solventes para de três em três anos, não é aceite pela Comissão, dado que o Anexo ÎV se
destina a fornecer aos operadores industriais orientações sobre o modo de demonstrar a
conformidade com as disposições da directiva através de planos de gestão de solventes.
                                               Q
 ---pagebreak---                              Proposta alterada de
                        DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis decorrentes de
                 determinados processos e instalações industriais
      PROPOSTA ORIGINAL                                PROPOSTA ALTERADA
                            Considerando 17 bis (novo)
                                            17 bis. Considerando que as estruturas
                                            industriais específicas e a concorrência a
                                            nível local no domínio do acabamento de
                                            veículos e da limpeza a seco tornam
                                            adequado estabelecer um valor-limite de
                                            zero para estes dois sectores.
                          ponto 20 bis do artigo 2 o (novo)
                                            20 bis. Fluxo de solventes à entrada:
                                            Designa a quantidade de solventes
                                            orgânicos em estado PUIÛ OH ££U
                                            preparações compradas que é utilizada na
                                            instalação durante o período em que, for
                                            demonstrada a sua conformidade com os
                                            valores-limite de emissões evasivas ou os
                                            valores-guia. incluindo a quantidade de
                                            solventes recuperados e reutilizados à
                                            entrada da unidade (o solvente reciclado é
                                            contabilizado sempre que reintroduzido na
                                            unidade),
                            n° 2 bis do artigo 5 o (novo)
                                            2 bis, Os valores-limite estabelecidos para
                                            as emissões evasivas nSo devem ser
                                            excedidos, com excepção dos casos em que
                                            o operador possa provar que é técnica c
                                            economicamente impossível respeitá-los e
                                            que é por ele utilizada a melhor técnica
                                            disponível,
                                          S~
 ---pagebreak---          PROPOSTA ORIGINAL                               PROPOSTA ALTERADA
                                    n° 1 do artigo 6o
1. A Comissão deve assegurar o intercâmbio    1. A Comissão deve assegurar o
eficaz de informações entre os Estados-       intercâmbio eficaz de informações entre os
membros e os diversos sectores que utilizam   Estados-Membros e os diversos sectores
compostos orgânicos e seus substituintes      que utilizam compostos orgânico:; e seus
potenciais, de modo a analisar a adequação    substituintes potenciais, de modo a analisar
e o impacto potencial no ambiente, bem        a adequação, o impacto potencial no
como os custos e benefícios, das opções       ambiente e os riscos para a saúde
disponíveis, tendo em vista a elaboração de   decorrentes da exposição profissional, bem
directrizes aplicáveis à utilização de        como os custos e benefícios, das opções
produtos que apresentem menos riscos          disponíveis, tendo em vista a elaboração de
potenciais para a atmosfera, a água, os       directrizes aplicáveis à utilização de
solos, os ecossistemas e a saúde pública. A   produtos que apresentem menos riscos
Comissão publicará os resultados do           potenciais para a atmosfera, a água, os
intercâmbio de informações em cada sector.    solos, os ecossistemas e a saúde pública. A
                                              Comissão publicará os resultados do
                                              intercâmbio de informações em cada
                                              sector.
                                           G
 ---pagebreak---         PROPOSTA ORIGINAL                              PROPOSTA ALTERADA
                                      Artigo T
Os Estados-membros devem estabelecer        L Nû que respeita à§ instalações
exigências adequadas em matéria de          abrangidas pelo âmbito de aplicação da
controlo das emissões, nomeadamente         Directiva 96/61/CE. os Estados-Membros
metodologias, frequências de medição e      devem estabelecer exigências adequadas
procedimentos de avaliação, bem como a      em matéria de controlo das emissões,
obrigação de fornecer às autoridades        nomeadamente metodologias e frequências
competentes os dados necessários à          de medição, procedimentos de avaliação,
avaliação da conformidade à directiva.      bem como a obrigação de fornecer às
Todavia, as emissões que contenham mais     autoridades    competentes      os    dados
de 10 kg/h de carbono orgânico total,       necessários à avaliação da conformidade à
expresso em média móvel em 8 horas,         directiva.
provenientes do ponto final de descarga de
chaminés munidas de equipamentos de         2. No que respeita às demais instalações, os
redução das emissões, devem ser objecto de  Estados-Membros       devem      estabelecer
medição contínua.                           exigências .adequadas em matéria de
                                            controlo das emissões, nomeadamente
                                            frequências e metodologias de medição,
                                            procedimentos de avaliação, bem como a
                                            obrigação de colocar à disposição ou de
                                            fornecer,   sempre    que   solicitado. às
                                            autoridades    competentes      os dados
                                            necessários à avaliação da conformidade à
                                            directiva,
                                            3. Estas exigências devem ter em conta o
                                            Anexo 111-B. bem como as especificidades
                                            dos sectores de actividade e as quantidades
                                            dos resíduos,
                                            4,. Todavia, as emissões que contenham
                                            mais de 10 kg/h de carbono orgânico total,
                                            expresso em média móvel em 8 horas,
                                            provenientes do ponto final de descarga de
                                            chaminés munidas de equipamentos de
                                            redução de emissões, devem ser objecto de
                                            medição contínua ou de uma quantificação
                                            por qualquer outro método equivalente-
                                          *
 ---pagebreak---         PROPOSTA ORIGINAL                           •       PROPOSTA ALTERADA
                               n° 2 bis do Artigo 10° (novo)
                                                 2 bis. A Comissão elaborará um relatório
                                                 de síntese sobre a aplicação da presente
                                                 directiva, com base nos dados facultados
                                                 pelos Estados-Membros. o mais tardar
                                                 cinco anos após a apresentação dos
                                                 primeiros          relatórios         pelos
                                                 Estados-Membros. A Comissão submeterá
                                                 o relatório ao Conselho e ao Parlamento, se
                                                 necessário acompanhado de propostas-
                                     n°l do Artigo 15°
Os     Estados-Membros       adoptarão      as   Os Estados-Membros adoptarão as
disposições legislativas, regulamentares e       disposições legislativas, regulamentares e
administrativas necessárias para dar             administrativas necessárias para dar
cumprimento à presente directiva o mais          cumprimento à presente directiva no prazo
tardar em 31 de Dezembro de 1999. Desse          de 18 meses a contar da sua entrada em
facto    informarão      imediatamente       a   vigor.      Desse      facto     informarão
Comissão.                                        imediatamente a Comissão.
                                  quinta rubrica do Anexo I
Limpeza a seco:                                  Limpeza a seco:
- todos os processos que utilizem compostos      - to„d.Q.S os processos que utilizem
orgânicos voláteis com o objectivo de            compostos orgânicos voláteis para fins de
remover sujidade dos seguintes bens de           limpeza de peças de vestuário e de bens de
consumo: peles, curtumes, têxteis e outros       consumo análogos, exceptuando a remoção
objectos constituídos por fibras.                pontual de nódoas na indústria têxtil e do
                                                 vestuário.
                                                 •8
 ---pagebreak---          PROPOSTA ORIGINAL                                       PROPOSTA ALTERADA
               décima segunda rubrica do Anexo I "Acabamento de veículos"
Acabamento de veículos :                             Acabamento de veículos :
- todos os processos, ou componentes de              - todos os processos, ou componentes de
processos, de revestimento de veículos               processo, de revestimento de veículos
rodoviários           definidos                pela  rodoviários          definidos               pela
Directiva 70/15 6/CEE       efectuados           no  Directiva 70/15 6/CEE      efectuados          no
contexto da reparação, conservação ou                contexto da reparação, conservação ou
decoração de veículos fora das instalações           decoração de veículos fora das instalações
de produção, bem como o revestimento                 de produção, bem como o revestimento
original de veículos com materiais de                original de veículos com materiais de
acabamento, caso não seja executada na               acabamento, caso não seja executada na
linha de produção.                                   linha de produção ou quando o veículo lor
                                                     de categoria 0-
                        Parte A, I o quadro, 20a rubrica do Anexo III
20  Fabrico de    20 5   15  (')Caso se utilizcm        20  Fabrico do  20   5   15  (') Caso sc
    produtos                 ticnicas que                   produtos    (')      D   utilizcm tecnieas
    farma-                   permitam a                     farma-
                                                                            r>       que permitam a
    cSuticos                 reutilizacao de                cêuticos                 reutilizacao de
    (>50)                    solventes                      (>50)                    solventes
                             recuperados, o                                          recuperados. o
                             limite de emissao                                       limite de emissao
                             sera de                                                 sera de
                             150mgC/m 3 .                                             150mgC7nr
                                                                                     i1) O limite
                                                                                     apUcavel as
                                                                                     emissOes
                                                                                     evasivas nao
                                                                                     inclui os
                                                                                     SQlYentes
                                                                                     Yendidos
                                                                                     juntamente com o
                                                                                     preparado final
                                                                                     num recipiente
                                                                                     fechado.
                                                    S
 ---pagebreak--- PROPOSTA ORIGINAL                            PROPOSTA ALTERADA
          n° 1, segundo parágrafo, do Anexo IV (novo)
                                  Quando um Estado-Membro e um sector
                                  industrial abrangido pelo Anexo I da
                                  presente directiva celebrarem acordos
                                  específicos a um ramo de actividade,
                                  conformes à MTD (melhor técnica
                                  disponíveD e que permitam alcançar uma
                                  redução de emissões pelo menos igual à
                                  prevista no Anexo III e no artigo 5o da
                                  presente directiva, os Estados-Membros
                                  podem isentar as empresas deste sector
                                  industrial da obrigação de elaborar um
                                  plano de gestão de solventes desde que
                                  estas empresas comprovem que funcionam
                                  em conformidade com a MTD.
                               Ao
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 190 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          14 03 15 10
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-197-PT-C
                                                           ISBN 92-78-32548-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                            A