CELEX: 31993L0069
Language: pt
Date: 1993-07-23 00:00:00
Title: Directiva 93/69/CEE da Comissão de 23 de Julho de 1993 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/116/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adubos

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31993L0069

Directiva 93/69/CEE da Comissão de 23 de Julho de 1993 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/116/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adubos  

Jornal Oficial nº L 185 de 28/07/1993 p. 0030 - 0042 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 29 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 29 p. 0003 

DIRECTIVA 93/69/CEE DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1993 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/116/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/530/CEE (2), e, nomeadamente,  o no 1 do seu artigo 9o,  Considerando que o artigo 8oA do Tratado prevê o estabelecimento de um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais;  Considerando que a Directiva 76/116/CEE fixa as regras relativas à comercialização dos adubos CEE;  Considerando que é necessário incluir novos adubos no anexo I da Directiva 76/116/CEE para que possam ser designados por « adubos CEE »; que as directivas 89/284/CEE do Conselho (3) e 89/530/CEE, que completam e alteram a Directiva 76/116/CEE, possuem  anexos específicos que não foram integrados no anexo I da Directiva 76/116/CEE; que, consequentemente, é necessário reestruturar o anexo I da Directiva 76/116/CEE, tornando-o mais claro e de leitura e compreensão mais fáceis;  Considerando que, atendendo ao âmbito e aos efeitos da acção proposta, as medidas comunitárias previstas na presente directiva são não só necessárias mas também indispensáveis para a prossecução dos objectivos definidos; que esses objectivos não podem  ser atingidos por cada um dos Estados-membros individualmente; que, além disso, a sua realização a nível comunitário já está prevista na Directiva 76/116/CEE;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas no sector dos adubos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  O anexo I da Directiva 76/116/CEE é alterado do seguinte modo:  a) Os adubos elementares azotados que figuram no anexo I da presente directiva são incluídos no no 1 da parte A;  b) Os adubos compostos que figuram no anexo II da presente directiva são incluídos na parte B;  c) O adubo fluido que figura no anexo III da presente directiva é incluído no no 1 da parte C.  Artigo 2o  1. O anexo I da Directiva 89/284/CEE passa a constituir a parte D do anexo I da Directiva 76/116/CEE com o título « Adubos de elementos secundários ».  2. O adubo que figura no anexo IV da presente directiva é incluído na parte D do anexo I da Directiva 76/116/CEE.  Artigo 3o  1. O anexo da Directiva 89/530/CEE passa a constituir a parte E do anexo I da Directiva 76/116/CEE, com o título « Adubos de oligoelementos ».  2. O capítulo A da parte E do anexo I da Directiva 76/116/CEE é substituído pelo anexo V da presente directiva.  Artigo 4o  1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Abril de 1994. Desse facto, informarão imediatamente a Comissão.  Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As normas relativas a essa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.  2. Os Estados-membros aplicarão as disposições previstas no no 1 a partir de 1 de Maio de 1994.  Artigo 5o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1993.  Pela Comissão Martin BANGEMANN Vice-Presidente (1) JO no L 24 de 30. 1. 1976, p. 21.  (2) JO no L 281 de 30. 9. 1989, p. 116.  (3) JO no L 111 de 22. 4. 1989, p. 34.    ANEXO I   ANEXO I   A. ADUBOS ELEMENTARES   1. ADUBOS AZOTADOS    /* Quadros: ver JO */    (1) A pessoa responsável pela comercialização fará acompanhar cada embalagem ou carga a granel de informações técnicas tão completas quanto possível. Essas informações devem permitir, nomeadamente, que o utilizador possa determinar os períodos  de utilização e as doses de aplicação adequados à cultura a que o adubo se destina.    ANEXO II   ANEXO I   B. LISTA DOS TIPOS DE ADUBOS COMPOSTOS   1. ADUBOS NPK    /* Quadros: ver JO */    2. ADUBOS NP    /* Quadros: ver JO */    3. ADUBOS NK    /* Quadros: ver JO */     ANEXO III   ANEXO I   C. ADUBOS FLUIDOS   1. ADUBOS FLUIDOS ELEMENTARES    /* Quadros: ver JO */     ANEXO IV   ANEXO I   D. ADUBOS DE ELEMENTOS SECUNDÁRIOS    /* Quadros: ver JO */     ANEXO V   ANEXO I   E  Nota explicativa: As notas que se seguem aplicam-se a toda a parte E.  Nota 1: A denominação de um agente quelante pode ser feita pelas suas iniciais tal como constam do capítulo E.  Nota 2: Os produtos que não deixam qualquer resíduo sólido após dissolução na água podem ser qualificados « para dissolução ».  Nota 3: Quando estiver presente um oligoelemento sob forma quelada, deve ser indicado o intervalo de pH que garanta uma boa estabilidade da fracção quelada.  CAPÍTULO A   ADUBOS QUE APENAS DECLARAM UM OLIGOELEMENTO    /* Quadros: ver JO */