CELEX: 32012R0312
Language: pt
Date: 2012-01-09 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) n. ° 312/2012 da Comissão, de 9 de janeiro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 973/2010 do Conselho relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira

13.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 103/15
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 312/2012 DA COMISSÃO
   de 9 de janeiro de 2012
   que altera o Regulamento (UE) n.o 973/2010 do Conselho relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 973/2010 do Conselho, de 25 de outubro de 2010, relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 973/2010 suspendeu temporariamente os direitos aduaneiros sobre as importações de determinados produtos industriais nos Açores e na Madeira. Os produtos acabados para utilização agrícola, comercial ou industrial a que a suspensão se aplica estão estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) n.o 973/2010. As matérias-primas, peças e componentes utilizadas para fins agrícolas e de transformação ou manutenção industrial às quais a suspensão se aplica estão estabelecidas no anexo II do referido regulamento. Esses produtos acabados constam dos anexos que utilizam os códigos da Nomenclatura Combinada aplicável para 2009, como estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1031/2008 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               A Nomenclatura Combinada foi substituída pelo Regulamento (UE) n.o 861/2010 da Comissão, de 5 de outubro de 2010, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3) e pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1006/2011 da Comissão, de 27 de setembro de 2011, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (4). Em consequência dessas alterações, é necessário proceder a determinadas adaptações técnicas aos códigos NC enumerados nos anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 973/2010.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 973/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Como certas alterações aos códigos NC são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2011, as alterações correspondentes ao Regulamento (UE) n.o 973/2010 devem ser aplicáveis a partir dessa data,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) n.o 973/2010 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo I é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Os códigos NC enumerados na coluna 1 são substituídos pelos códigos NC enumerados na coluna 2:
                           
                                       1
                                    
                                    
                                       2
                                    
                                 
                                       Códigos NC
                                    
                                    
                                       Códigos NC
                                    
                                 
                                       7612 90 98
                                    
                                    
                                       7612 90 90
                                    
                                 
                                       8442 50 23
                                    
                                    
                                       8442 50 20
                                    
                                 
                                       8442 50 29
                                    
                                    
                                       8442 50 20
                                    
                                 
                                       8451 21 90
                                    
                                    
                                       8451 21 00
                                    
                                 
                                       8465 99 90
                                    
                                    
                                       8465 99 00
                                    
                                 
                                       8504 32 80
                                    
                                    
                                       8504 32 00
                                    
                                 
                                       8515 80 91
                                    
                                    
                                       8515 80 90
                                    
                                 
                                       9017 30 10
                                    
                                    
                                       9017 30 00;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           Os códigos NC enumerados na coluna 1 são substituídos pelos códigos NC enumerados na coluna 2:
                           
                                       1
                                    
                                    
                                       2
                                    
                                 
                                       Códigos NC
                                    
                                    
                                       Códigos NC
                                    
                                 
                                       7321 81 90
                                    
                                    
                                       7321 81 00
                                    
                                 
                                       7323 93 90
                                    
                                    
                                       7323 93 00
                                    
                                 
                                       7326 20 80
                                    
                                    
                                       7326 20 00
                                    
                                 
                                       9008 10 00
                                    
                                    
                                       9008 50 00.
                                    
                                 
                     
         
               2)
            
            
               No anexo II, o código NC 7323 99 99 é substituído pelo código NC 7323 99 00.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.
   No entanto, o artigo 1.o, n.o 1, alínea a) é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de janeiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 4.
   
      (2)  JO L 291 de 31.10.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 284 de 29.10.2010, p. 1.
   
      (4)  JO L 282 de 28.10.2011, p. 1.