CELEX: 31990R0648
Language: pt
Date: 1990-03-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 648/90 DA COMISSAO, DE 16 DE MARCO DE 1990, QUE ENCERRA UM CONCURSO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE TRIGO MOLE A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

17. 3 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 71 /9
                           REGULAMENTO (CEE) N? 648/90 DA COMISSÃO
                                            de 16 de Março de 1990
           que encerra um concurso relativo ao fornecimento de trigo mole a título de
                                                  ajuda alimentar
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de
           1986, relativo à política da ajuda alimentar ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
           Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
           Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 478/90 (3), a Comissão abriu um concurso
           para o fornecimento de 7 000 toneladas de trigo mole em favor do lesoto a título de ajuda
           alimentar ; que é conveniente reexaminar as condições dé fornecimento e, em consequên­
           cia, encerrar o concurso em causa,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                      Artigo 1 ?
           Para o lote C do anexo do Regulamento (CEE) n? 478/90 o concurso é encerrado.
                                                      Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
           Comunidades Europeias.
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
           (») JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
           0 JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
           (3) JO n? L 51 de 27. 2. 1990, p. 12.