CELEX: 31988R1998
Language: pt
Date: 1988-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1998/88 da Comissão de 6 de Julho de 1988 que altera os limites quantitativos fixados na importação de certos produtos têxteis originários da Tailândia (categoria 5)

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31988R1998

Regulamento (CEE) n.° 1998/88 da Comissão de 6 de Julho de 1988 que altera os limites quantitativos fixados na importação de certos produtos têxteis originários da Tailândia (categoria 5)  

Jornal Oficial nº L 176 de 07/07/1988 p. 0018 - 0019

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1998/88 DA COMISSÃO  de 6 de Julho de 1988  que altera os limites quantitativos fixados na importação de certos produtos têxteis originários da Tailândia (categoria 5)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 768/88, de 2 de Fevereiro de 1988 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,  Considerando que o nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 4136/86 prevê que os limites quantitativos podem ser aumentados quando se manifestarem necessidades de importações suplementares;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários da Tailândia fixados nos Anexos III e IV A do Regulamento (CEE) nº 4136/86 são alterados nos termos indicados em anexo, para o ano de 1988.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Willy DE CLERCQ  Membro da Comissão  (1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42.  (2) JO nº L 84 de 29. 3. 1988, p. 1.  ANEXO  « ANEXO III  1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  // Categoria  // Código NC  // Designação das mercadorias  // Países terceiros  // Estados- -membros   // Unidades   // Anos  // Limites quantitativos anuais   //    //   //   //   //  //   //   //   // 5   // 6101 10 90 6101 20 90 6101 30 90 6102 10 90 6102 20 90 6102 30 90 6110 10 10 6110 10 31 6110 10 39 6110 10 91   // Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha  // Tailândia   // CEE   // 1 000 peças   // 1988   // 8 986  //    //   //   //   //   //   //   //  ANEXO IV A  1.2.3.4.5.6.7 //  //  //  //  //  //  //  // Categoria  // Código NC  // Designação das mercadorias  // Países terceiros  // Estados- -membros   // Unidades   // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a a 31 de Dezembro de 1988   //  //   //   //   //   //   //   // 5   // 6101 10 90 6101 20 90 6101 30 90 6102 10 90 6102 20 90 6102 30 90 6110 10 10 6110 10 31 6110 10 39 6110 10 91   // Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha  // Tailândia   // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE   // 1 000 peças   // 2 625 1 169 806 904 2 702 117 530 44 69 20 8 986 »  //    //   //   //   //   //   //