CELEX: 31994R1206
Language: pt
Date: 1994-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1206/94 da Comissão, de 27 de Maio de 1994, relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

28 . 5. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 133/ 17
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1206/94 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Maio de 1994
                     relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             açúcar C, na acepção dos diplomas que regulamentam o
                                                                   mercado ; que o fornecimento de cada lote será atribuído
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                à proposta de preço mais baixo, atendendo às condições
 Europeia,                                                         aplicáveis aos tipos de açúcar em causa,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                     Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              vista   fornecimentos    aos  beneficiários  indicados   nos
 política e à gestão da ajuda alimentar ('), estabelece a lista    anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            por via de concurso.
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Para cada um dos lotes referidos no anexo, as propostas
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos            dizem respeito a açúcar produzido no âmbito das quotas
beneficiários 927 toneladas de açúcar ;                           A ou B, ou a açúcar C, na acepção do n? IA, sexto pará­
                                                                  grafo, alíneas, respectivamente, a) b) e c) do artigo 24? do
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (6). As
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              o tipo de açúcar a que dizem respeito.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                   Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                   aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                   sua proposta é considerada como não escrita.
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                                               Artigo 2 ?
Considerando que, a fim de garantir a realização dos              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
proponentes mobilizarem açúcar das quotas A ou B, ou               Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO   n° L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .                       (6) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 133/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 5 . 94
                                                                 ANEXO I
                                                                  LOTE A
              1 . Acções n?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1993 e 1994
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel (31-70) 33 05 757 ;
                   telefax 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON1
             4. Representante do beneficiário (5) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6 . Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade de mercadoria (-') (7) (*) ("') : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                   VAI )
             8 . Quantidade total : 702 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (6) (') (") : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA.2 e VA3)
                   Inscrições em francês (Ali e A 12), em inglês (Al a A 8) e em português (A 9, A 10 e A 13)
            11 . Modo de      mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                   parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                  — açúcar    A ou B [alíneas a) e b)] ou
                  — açúcar    C [alínea c)]
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 7. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 13. 6. 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 27. 6. 1 994, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18 . 7 a 7. 8 . 1994
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                  de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                  296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                  restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 19. 5. 1994, fixada pelo Regulamento (CE)
                  n? 1132/94 da Comissão (JO n? L 127 de 19. 5. 1994, p. 2).
 ---pagebreak--- 28 . 5. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 133/ 19
                                                                 LOTE B
             1 . Acção n? (') : 1613/93
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
                  57 97 ; telex : 62 66 75 I WFP
             4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Sudão
             6 . Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade de mercadoria (■') Ç) (,0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 21 (ponto
                  VA.l )
             8 . Quantidade total : 225 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (6) (*) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 21 (pontos VA2 e V.A.3)
                  Inscrições em inglês
                  Inscrições complementares : « expiry date : ... »
           11 . Modo de       mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 A, sexto
                  parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                 — açúcar     A ou B [alíneas a) e b)] ou
                 — açúcar     C [alínea c)]
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 7. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 13. 6. 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 27. 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18. 7 a 7. 8. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                 restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 19. 5. 1994, fixada pelo Regulamento (CE)
                 n? 1132/94 da Comissão (JO n? L 127 de 19 . 5. 1994, p. 2).
 ---pagebreak--- N? L 133/20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28 . 5. 94
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) Açúcar A e B :
                O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
                Açúcar C :
                O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão não é aplicável. As normas estabelecidas pelo Regula­
                mento (CEE) n? 2630/81 da Comissão (JO n? L 258 de 1 1 . 9. 1981 , p. 16) aplicam-se na exportação de
                açúcar fornecido a título do presente regulamento.
           (5) O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam.
           (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatario devera fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           Q A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                alínea a), do artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 (JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12).
           (8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                seguinte :
                — certificado fitossanitário.
           (') Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».
          (10) O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para o seguinte país :
                Sudão (lotes A 4, A 5 e B).
          (") A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
               do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
               O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especifi­
               cando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
               concurso .
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (locktainer),
               cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
 ---pagebreak--- 28 . 5. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 133/21
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                               ANEXO II
       Lote
               Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n"                       Pais de destino
                (en toneladas)     (en toneladas)
      Parti     Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.                     Bestemmelsesland
                     (i tons)          (i tons)
                Gesamtmenge         Teilmengen          Maßnahme
      Partie
                                                            Nr.
                                                                                        Bestimmungsland
                 (in Tonnen)        (in Tonnen)
             Ευνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες       Δράση αριθ.                     Χώρα προορισμού
     Παρτίδα     (σε τόνους)        (σε τόνους)
       Lot     Total quantity    Partial quantities      Operation                    Country of destination
                  (in tonnes)        (in tonnes)            No
       Lot
               Quantité totale  Quantités partielles     Action n0                     Pays de destination
                  (en tonnes)        (en tonnes)
      Lotto
               Quantità totale  Quantitativi parziali    Azione n .                   Paese di destinazione
               (in tonnellate)    (in tonnellate)
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel                    Land van bestemming
      Partij        (in ton)           (in ton)              nr.
      Lote
              Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n ?                       País de destino
               (em toneladas)     (em toneladas)
        A              702           A 1 :    18          1621 /93      India
                                     A 2:     18          1622/93       India
                                     A 3 :    72           298/94       India
                                     A 4:     18           299/94       Sudan
                                     A 5:     36           300/94       Sudan
                                     A 6 : 360             301 /94      Eritrea
                                     A 7 : 18              302/94       Kenya
                                     A 8 : 18              303/94       Uganda
                                     A 9 : 36              304/94       Angola
                                     AIO : 18              305/94       Angola
                                    Ali :     18           306/94       Mali
                                    Al 2 :    54           307/94       Haïti
                                    A13 :     18           308/94       Brasil