CELEX: 32019D0121
Language: pt
Date: 2019-01-24 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/121 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, relativa a uma medida adotada pela Alemanha nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado da máquina de fresar CNC (modelos UMC750SS e UMC750) fabricada pela empresa Haas Automation Europe N.V. [notificada com o número C(2019) 307] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

28.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 24/29
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/121 DA COMISSÃO
         de 24 de janeiro de 2019
         relativa a uma medida adotada pela Alemanha nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado da máquina de fresar CNC (modelos UMC750SS e UMC750) fabricada pela empresa Haas Automation Europe N.V.
         
            
               [notificada com o número C(2019) 307]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 12 de outubro de 2017, a Alemanha informou a Comissão de uma medida de salvaguarda adotada em 12 de setembro de 2017 para proibir a colocação no mercado dos modelos UMC750SS e UMC750 da máquina de fresar CNC («máquinas de fresar CNC»), fabricados pela empresa Haas Automation Europe N.V., Mercuriustraat 28, B-1930 Zaventem («fabricante»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Alemanha adotou a medida por considerar que as máquinas de fresar CNC não cumpriam os requisitos essenciais de saúde e de segurança previstos no ponto 1.5.13 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE. O requisito essencial de saúde e de segurança 1.5.13 relativo às emissões de materiais e substâncias perigosos exige que a máquina seja concebida e fabricada de molde a permitir evitar os riscos de inalação, ingestão, contacto com a pele, olhos e mucosas e penetração através da pele dos materiais e substâncias perigosos que produza. A este respeito, a Alemanha indicou que as máquinas de fresar CNC estavam a emitir vapores de lubrificantes de refrigeração sem um sistema de extração.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Após a receção da notificação da medida de salvaguarda adotada pela Alemanha, a Comissão encetou consultas com as partes interessadas a fim de conhecer os seus pontos de vista. A Comissão enviou uma carta ao fabricante em 24 de abril de 2018. Na sua resposta de 27 de abril de 2018, o fabricante informou a Comissão de que, por decisão sua, os produtos tinham deixado de ser colocados no mercado alemão e o processo tinha sido oficialmente encerrado junto das autoridades alemãs.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O exame da justificação apresentada pela Alemanha no que diz respeito à medida de salvaguarda, à documentação disponível e às observações apresentadas pelo fabricante demonstra que as máquinas de fresar CNC não cumprem o requisito essencial de saúde e de segurança estabelecido no ponto 1.5.13 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE. Essa falta é suscetível de comprometer a saúde e a segurança das pessoas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, a medida de salvaguarda adotada pela Alemanha deve ser considerada justificada,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A medida adotada pela Alemanha para proibir a colocação no mercado dos modelos UMC750SS e UMC750 da máquina de fresar CNC, fabricados pela empresa Haas Automation Europe N.V., Mercuriustraat 28, B-1930 Zaventem («fabricante»), é considerada justificada.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Elżbieta BIEŃKOWSKA
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.