CELEX: 62010FN0059
Language: pt
Date: 2010-09-25 00:00:00
Title: Processo F-59/10: Recurso interposto em 20 de Julho de 2010 — Barthel e o./Tribunal de Justiça

25.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/28
            
         Recurso interposto em 20 de Julho de 2010 — Barthel e o./Tribunal de Justiça
   (Processo F-59/10)
   ()
   2010/C 260/38
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Yvette Barthel (Arlon, Bélgica) e outros (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
   
      Recorrido: Tribunal de Justiça
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão de indeferimento pelo Tribunal de Justiça dos pedidos dos recorrentes de que lhes fosse atribuído o subsídio por serviço contínuo ou por turnos previsto no artigo 1.o, n.o 1, primeiro travessão do Regulamento (CECA, CEE, Euroatom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38, p. 1).
   
      Pedidos dos recorrentes
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão do Secretário do Tribunal de Justiça da União Europeia de indeferir os pedidos dos recorrentes de 8 de Junho de 2009 de que lhes fosse atribuído, a partir de 20 de Dezembro de 2006, o subsídio por serviço continuo ou por turnos previsto no artigo 1.o, n.o 1, primeiro travessão do Regulamento (CECA, CEE, Euroatom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976;
            
         
               —
            
            
               condenar o Tribunal de Justiça nas despesas.