CELEX: 22001D0864
Language: pt
Date: 2001-07-04 00:00:00
Title: 2001/864/CE: Decisão n.° 3/2001 do Conselho de Associação UE–República da Eslovénia, de 4 de Julho de 2001, que estabelece a contribuição financeira da Eslovénia para a participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006

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22001D0864

2001/864/CE: Decisão n.° 3/2001 do Conselho de Associação UE–República da Eslovénia, de 4 de Julho de 2001, que estabelece a contribuição financeira da Eslovénia para a participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006  

Jornal Oficial nº L 323 de 07/12/2001 p. 0022 - 0023

Decisão n.o 3/2001 do Conselho de Associação UE-República da Eslovéniade 4 de Julho de 2001que estabelece a contribuição financeira da Eslovénia para a participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006(2001/864/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro(1), e, nomeadamente o seu artigo 106.o;Considerando o seguinte:(1) A Decisão n.o 2/2000, de 4 de Agosto de 2000, do Conselho de Associação UE-República da Eslovénia(2), adopta os termos e as condições de participação da República da Eslovénia na segunda fase dos programas Leonardo da Vinci e Sócrates e aplica-se durante a vigência destes programas.(2) A Decisão n.o 3/2000, de 29 de Setembro de 2000, do Conselho de Associação UE-Eslovénia(3), adopta os termos e as condições de participação da República da Eslovénia no programa Juventude e aplica-se durante a vigência deste programa.(3) O n.o 2 do anexo II da Decisão 2/2000, e n.o 1 do anexo II da Decisão 3/2000 estabelecem que a contribuição financeira da Eslovénia para o orçamento da União Europeia decorrente da sua participação nos programas Sócrates II e Juventude, respectivamente, entre 2001 e 2006 será decidida pelo Conselho de Associação durante o ano 2000,DECIDE:Artigo 1.oA contribuição financeira da Eslovénia para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Sócrates II entre 2001 e 2006 é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA contribuição financeira da Eslovénia para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Juventude entre 2001 e 2006 é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3.oOs fundos PHARE são solicitados de acordo com o seguinte calendário:- contribuição financeira para o programa Sócrates II, montantes anuais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>- contribuição financeira para o programa Juventude, montantes anuais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>O remanescente da contribuição da Eslovénia é coberto pelo orçamento nacional da Eslovénia.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção pelo Conselho de Associação.Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2001.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteL. Michel(1) JO L 51 de 26.2.1999, p. 3.(2) JO L 248 de 3.10.2000, p. 28.(3) JO L 290 de 17.11.2000, p. 30.