CELEX: 31987R2237
Language: pt
Date: 1987-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2237/87 da Comissão, de 27 de Julho de 1987, que institui um montante corrector na importação na Comunidade a Nove de pêssegos, compreendendo as nectarinas, originários da Grécia

N ? L 206/30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 7. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2237/87 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Julho de 1987
                 que institui um montante corrector na importação na Comunidade a Nove de
                            pêssegos, compreendendo as nectarinas, originários da Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           deração ; que um montante corrector deve, por isso, ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              instituído relativamente a esses produtos gregos ;
 Económica Europeia,                                            Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia,                      no cálculo do preço de oferta do produto grego :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 Portugal,                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 10/81 do                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , última
 Conselho, de 1 de Janeiro de 1981 , que determina, relati­         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
vamente ao sector das frutas e produtos hortícolas, as              n? 1676/85 do Conselho (4), alterado pelo Regula­
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de 1979 (') e,         mento (CEE) n? 1 636/87 Ò,
nomeadamente, o n? 2 do artigo 9?,                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Considerando que no artigo 75? do Acto de Adesão se                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
fixam as condições em que se instaura um mecanismo de               cada uma destas moedas, verificada durante um
compensação nas importações, na Comunidade a Nove,                  período determinado, em relação às moedas da Comu­
relativamente às frutas e produtos hortícolas provenientes          nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
da Grécia em relação aos quais esteja fixado um preço               ciente anteriormente citado ;
institucional ;                                                 Considerando que, por força do n? 1 do artigo 136? e do
 Considerando que no Regulamento n? 10/81 do Conselho          artigo 267? do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
se determinaram, entre outras, as regras gerais de aplica­     o Reino de Espanha e a República Portuguesa estão auto­
ção desse mecanismo de compensação ;                           rizados a aplicar nas suas trocas com a Comunidade, na
                                                               sua composição em 31 de Dezembro de 1985, o regime
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 935/87 da             em vigor antes da sua adesão relativamente a estas trocas
Comissão, de 31 de Março de 1987 (2), se fixou, relativa­      comerciais ; que, em consequência, o montante corrector
mente à campanha de 1986/ 1987, o preço de oferta              é fixado unicamente para a importação na Comunidade
comunitário dos pêssegos, compreendendo as nectarinas,         dos Nove,
aplicável face à Grécia ;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 53/81 da
Comissão, de 1 de Janeiro de 1981 (3), se fixaram as                                     Artigo 1 ?
modalidades de aplicação do mecanismo de compensação
na importação de frutos e produtos hortícolas prove­           Na importação na Comunidade a Nove de pêssegos,
nientes da Grécia ;                                            compreendendo as nectarinas (subposição 08.07 B da
                                                               pauta aduaneira comum), originários da Grécia, será
Considerando que, em relação aos pêssegos gregos, o            cobrado um montante corrector de 1,62 ECUs por 100
preço de oferta do produto grego calculado em conformi­        quilogramas de peso líquido.
dade com as disposições do Regulamento (CEE) n? 10/81
do Conselho se manteve durante 2 dias de mercado suces­                                  Artigo 2?
sivos a um nível inferior de 0,6 ECU, pelo menos, em           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
relação ao preço de oferta comunitário a tomar em consi­       de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 1 de 1 . 1 . 1981 , p. 17.
(2) JO n? L 89 de 1 . 4. 1987, p. 47.                          (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 4 de 1 . 1 . 1981 , p. 34.                         (Ó JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .