CELEX: 31989R2944
Language: pt
Date: 1989-09-30
Title: Regulamento (CEE) nº 2944/89 da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

30 . 9. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 281 /59
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2944/89 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 2869/87 (®) da Comissão ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   para as sementes de colza e de nabita, que resulta do
Portugal,                                                         regime das quantidades máximas garantidas para a
                                                                  campanha de comercialização de 1989/ 1990, foi fixado
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     pelo Regulamento (CEE) n? 2625/89 da Comissão (10) ;
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das                   Considerando que o abatimento do montante da ajuda
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         para as sementes de girassol, que resulta, se for caso disso,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­           do regime das quantidades máximas garantidas para a
                                                                  campanha de comercialização de 1989/ 1990, foi fixado
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,
                                                                  pelo Regulamento (CEE) n? 2957/89 da Comissão (u), que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  o montante de ajuda para a campanha de comercialização
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          num abatimento de 11,55 ecus por 100 kg ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
n? 2639/89 (4),                                                   mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
                                                                  calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de          ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
nabita e de girassol ^, com a última redacção que lhe foi         produtos concorrentes ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,                                   Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
                                                                  n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixa os critérios de determinação do preço do mercado
                                                                  mundial das sementes assim como o local de passagem na
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­              fronteira (l2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às              Regulamento (CEE) n? 1983/82 (13), esse lugar foi fixado
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­           desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço          determinado tendo em consideração todas as propostas
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,          efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de        conhecimento assim como as cotações verificadas nas
girassol ;                                                        bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,           nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes         n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
dois preços ;                                                     relativo aos modos de determinação do preço do mercado
                                                                  mundial relativamente às sementes oleaginosas (u), com a
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita         n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as
e girassol para a campanha de 1989/1990 foram fixados             cotações que não se referem a um carregamento que pode
pelos Regulamentos (CEE) n? 1228/89 Q e (CEE) 1229/89             ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de
(8) do Conselho ;                                                 determinação do preço do mercado mundial ; que devem,
                                                                  igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em
Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi            relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1228/89 para as                  ou as informações disponíveis permitem à Comissão
sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;                    estimar que não são representativos da tendência real do
Considerando que, para as campanhas de comercialização            mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as
de 1988/1989 e 1989/ 1990, o Conselho manteve a quali­            propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­
dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de       dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as
                                                                  propostas relativas às sementes de qualidade que usual­
                                                                  mente não é comercial no mercado mundial ;
(') JO  n? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, J>. 15.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                          (») JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
H   JO  n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 14.                           (1#) JO n? L 254 de 31 . 8. 1989, p. 9.
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                            (") Ver página 91 do presente Jornal Oficial.
(0  JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           (,2) JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
f)  JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 20.                          (1J) JO n ? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
(8) JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 22.                          O JO n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
 ---pagebreak--- N? L 281 /60                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 9. 89
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      no mercado mundial ;
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
dão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;                         margem determinada no referido artigo quando essa
                                                                margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser
determinado relativamente às sementes a granel da quali­        Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
                                                                sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         função da diferença existente entre o preço indicativo em
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
quando no mercado mundial sejam propostas outras                eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
                                                                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes
de equivalência derivados dos constantes do referido            aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
consideração a margem de diferença de preços existente          pelo Regulamento (CEE) n? 1966/89 (4), esse ajustamento
                                                                é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades
constantes desse anexo assim como as características das        ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
diversas sementes ;                                             montante corrector e da diferença entre os preços indica­
                                                                tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2681 /83 ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
determinado a partir do valor das quantidades médias de         igual à margem existente entre o preço do mercado
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        um carregamento durante o mês da identificação das
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          sementes na empresa, sendo esses preços determinados
tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados       em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­
no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor         mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou
dessas quantidades deve ser determinado em conformi­            nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;        cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima
                                                                referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do
Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do            Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta              das principais sementes concorrentes ;
e nenhuma cotação púder ser considerada relativamente à
determinação do preço do mercado mundial e, por outro
lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,      (') JO  n? L 163  de 22. 6. 1983, p. 44.
                                                                O   JO  n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 9.
ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial            O   JO  n? L 266  de 28. 9. 1983, p. 1 .
deve ser determinado a partir do último valor conhecido         (4) JO  n? L 187  de 1 . 7. 1989, p. 130.
 ---pagebreak--- 30. 9. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 281 /61
Considerando que a ajuda em relação as sementes de                     taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em             -membros acima referidos na alínea a)
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                   e
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?           — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes                  do Estado-membro em causa em relação a cada
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no                 uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;                  ridos na alínea a), verificada durante um período a
                                                                       determinar ;
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que          determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
determina as regras gerais do regime de controle dos            como o período a tomar em consideração no cálculo dos
preços e das quantidades introduzidas no consumo de             montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
determinados produtos do sector das matérias gordas em          as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
Espanha (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1930/           zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
/88 (3), previu uma ajuda compensatória em determinadas         seguinte ;
condições ; que é conveniente fixar esta ajuda compensa­
tória para as sementes de girassol colhidas em Espanha ;        Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
                                                                frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do              garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para       que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
as sementes de girassol colhidas e transformadas em             qualquer altura ;
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa
ajuda ;                                                         Considerando que decorre da aplicação de todas essas
                                                                disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)            lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante    e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do              nacionais devem ser fixados em conformidade com o
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,         anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,         artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da                câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo       determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
Regulamento (CEE) n? 431 /89 (*), se definiram os               (CEE) n? 1813/84,
elementos que integram os montantes diferenciais ; que
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo
5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas
disposições, essa percentagem representa :
                                                                                         Artigo 1 ?
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
    simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma                1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
    margem máxima de 2,25 %, a margem existente                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
    entre :                                                     n? 2681 /83 constam dos anexos.
    — a taxa de conversão utilizada na política agrícola        2.    O montante da ajuda compensatória referida no
         comum                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
                                                                sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
         e
                                                                anexo III.
    — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
                                                                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
b) Relativamente aos outros Estados-membros :                   mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
                                                                colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
                                                                anexo III .
    — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
         zada no âmbito da política agrícola comum relati­
         vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
(>) JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
O   JO   n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                                                   Arttgo 2?
O   JO   n? L 170 de 2. 7. 1988 , p. 3.
(4) JO   n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
o   JO   n? L 170 de 29. 6. 1984, p. 41                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
O   JO   n? L 50 de 22. 2. 1989, p. 7.                          de 1989 .
 ---pagebreak---      N? L 281 /62                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30.
                       Oempresente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                            todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
                                                                 ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente      1 ? período  2? período     3? período    4? período       5? período
                                                   10              11          12              1             2                 3
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                       1,170           1,170       1,170           1,170         1,170             1,170
    — Portugal                                      0,000           0,000       0,000           0,000         0,000            0,000
    — outros Estados-membros                       22,170          22,396      22,474         22,593        22,900            23,189
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                  52,66           53,19       5338           53,69         54,41             55,28
       —   Países Baixos (Fl)                      58,48           59,08       59,28          59,63         60,44             61,44
       —   UEBL (FB/Flux)                       1 070,52        1 081,43    1 085,20       1 090,95      1 105,77         1 120,42
       —   França (FF)                            168,23     . 169,97         170,54         171,44        173,82            176,05
       —   Dinamarca (Dkr)                        197,98          200,00      200,69         201,76        204,50           207,08
       — Irlanda (£ Irl)                           18,724          18,917      18,981         19,081        19,345            19,594
       — Reino Unidò (£)                           14,679          14,837      14,872         14,916        15,135            15,247
       — Itália (Lie)                         37 188         37 566        37 698        37 859        38 373            38 698
       — Grécia (Dr)                           3 621,74        3 645,81     3 623,91       3 607,63      3 664,50         3 635,51
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                         178,89          178,89      178,89         178,89        178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)         3 177,74        3 212,41     3 218,64       3 228,94      3 275,45         3 297,08
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                          0,00            0,00        0,00           0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)         4 494,56        4 484,47     4 487,75       4 487,37      4 539,02         4 537,31
 ---pagebreak--- 30. 9. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 281 /63
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (.Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período 2? período     3? período   4? período        5? período
                                                10              11         12               1           2                  3
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    3,670           3,670      3,670            3,670       3,670              3,670
    — Portugal                                   2,500           2,500      2,500            2,500       2,500              2,500
    — outros Estados-membros                    24,670          24,896     24,974          25,093      25,400             25,689
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       — R. F. da Alemanha (DM)                 58,56           59,10      59,28           59,59       60,31              61,18
       — Países Baixos (Fl)                     65,08           65,67      65,88           66,23       67,04              68,03
       — UEBL (FB/Fiux)                      1 191,24        1 202,15   1 205,92       1 211,66     1 226,49           1 241,14
       —   França (FF)                         187,48          189,21     189,79         190,69       193,06             195,29
       —   Dinamarca (Dkr)                     220,30          222,32     223,02         224,08       226,82             229,40
       —   Irlanda (£ Irl)                      20,866          21,059     21,123          21,223      21,487             21,736
       —   Reino Unido (£)                      16,433          16,590     16,626          16,669      16,889             17,000
       —   Itália (Lit)                     41 371        41 749       41 880         42 042       42 555            42 881
       —   Grécia (Dr)                       4 070,20        4 094,27   4 07238        4 056,09     4112,97           4 083,98
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      561,13          561,13     561,13         561,13       561,13             561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 559,98        3 594,65   3 600,88       3 611,18     3 657,69           3 679,32
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     480,01          480,01     480,01         480,01       480,01             480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 974,56        4 964,48   4 967,75       4 967,37     5 019,02           5 017,32
 ---pagebreak--- N? L 281 /64                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     30. 9. 89
                                                                        ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período         2? período        3? período             4? período
                                                         10                      11                  12                  1                     2
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                             6,890                   6,890               6,890              6,890                 6,890
     — Portugal                                            0,000                  0,000               0,000               0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                            29,500                  29,793              29,924             30,196                31,050
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — R F da Alemanha (DM)                           70,01                   70,01               71,02              71,69                 73,69
        — Países Baixos (Fl)                             77,82                   78,59               78,94              79,69                 81,94
        — UEBL (FB/Flux)                              1 424,46                1 438,61           1 444,94          1 458,07               1 499,31
        —    França (FF)                                224,30                  226,55             227,54             229,63                 236,29
        —    Dinamarca (Dkr)                            263,44                  266,05             267,22             269,65                 277,28
        —    Irlanda (£ Irl)                             24,964                  25,215              25325              25,557                26,299
        —    Reino UAido (£)                             19,691                  19,896              19,968             20,120                20,752
        —    Itália (Lit)                            49 466                49 956               50 176            50 588                52 014
        —    Grécia (Dr)                              4 883,66                4 917,84           4 900,95          4 910,08               5 078,95
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                            1 053,45                1 053,45           1 053,45          1 053,45               1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)               3 620,20                3 664,96           3 678,00          3 709,43               3 836,32
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                0,00                   0,00                0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                            6 485,04                6 477,48           6 489,20          6 515,69               6 676,52
        — num outro Estado-membro (Esc)               6 320,24                6 312,87           6 324,29          6 350,11               6 506,84
3. Ajudas compensatórias :
         em Espanha (Pta)                             3 574,32                3 619,09           3 632,13          3 663,07               3 789,97
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                              6 320,24                6 312,87           6 324,29          6 350,1 1              6 506,84
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                        ANEXO IV
                          Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                             transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                            Corrente           1 ? período          2? período        3? período      4? período          5°. período
                                               10                    11                  12                1                 2                   3
DM                                           2,073350              2,069410            2,065180          2,061740          2,061740           2,051540
Fl                                           2,337500              2,332970            2,330850          2,323840          2,323840           2,310970
FB/ Flux                                    43,445000             43,402500           43,354500         43,320300       43,320300            43,188700
FF                                           7,013070              7,010270            7,006370          7,004500          7,004500           6,996950
Dkr                                          8,060230              8,058850            8,056660          8,057050          8,057050           8,063030
£Irl                                         0,778082              0,777414            0,777345          0,777195          0,777195           0,778471
£                                            0,675663              0,677670            0,679674          0,681635          0,681635           0,687283
Lit                                      1 495,78            1 499,03             1 502,13          1 505,39        1 505,39            1 514,23
Dr                                         180,21000            182,13600            184,15200        186,30700        186,30700           191,47400
Esc                                        174,14400           174,64800             175,23700        176,11600       176,11600            178,96900
Pta                                        129,86300           130,38000             130,87400        131,32900       131,32900            132,49200