CELEX: 32006R1746
Language: pt
Date: 2006-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1746/2006 da Comissão, de 24 de Novembro de 2006 , que rectifica o Regulamento (CE) n. o  1279/2006 que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única

25.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 329/24
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1746/2006 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Novembro de 2006
   que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1279/2006 que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas especiais para aplicação da taxa de conversão agrícola no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 1.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ocorreu um erro no anexo do Regulamento (CE) n.o 1279/2006 da Comissão (3) no que diz respeito à taxa de conversão agrícola específica fixada para a coroa eslovaca.
            
         
               (2)
            
            
               Importa corrigir esse erro substituindo a taxa de câmbio de 39,0739, indicada para a coroa eslovaca, pela taxa de 38,0739.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de abranger a campanha de comercialização de 2005/2006, a taxa rectificada deve ser aplicada a partir da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1279/2006.
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1279/2006 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1585/2006 da Comissão (JO L 294 de 25.10.2006, p. 19).
   
      (2)  JO L 159 de 1.7.1993, p. 94. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1509/2001 (JO L 200 de 25.7.2001, p. 19).
   
      (3)  JO L 233 de 26.8.2006, p. 10.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
                        Taxa de câmbio específica
                     
                  
                        1 euro =
                     
                     
                        29,0021
                     
                     
                        Coroa checa
                     
                  
                        7,45928
                     
                     
                        Coroa dinamarquesa
                     
                  
                        15,6466
                     
                     
                        Coroa estónia
                     
                  
                        0,574130
                     
                     
                        Libra cipriota
                     
                  
                        0,696167
                     
                     
                        Lats letão
                     
                  
                        3,45280
                     
                     
                        Litas lituana
                     
                  
                        254,466
                     
                     
                        Forint húngaro
                     
                  
                        0,429300
                     
                     
                        Lira maltesa
                     
                  
                        3,92889
                     
                     
                        Zlóti polaco
                     
                  
                        239,533
                     
                     
                        Tolar esloveno
                     
                  
                        38,0739
                     
                     
                        Coroa eslovaca
                     
                  
                        9,37331
                     
                     
                        Coroa sueca
                     
                  
                        0,684339
                     
                     
                        Libra esterlina»