CELEX: 31986R4130
Language: pt
Date: 1986-12-22
Title: Regulamento (CEE) n.° 4130/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2072/84 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de República Popular da China

31 . 12 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 383 / 1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                          REGULAMENTO ( CEE ) N ? 4130 / 86 DO CONSELHO
                                                        de 22 de Dezenbro de 1986
                     que altera o Regulamento ( CEE ) n ? 2072 / 84 relativo ao regime comum aplicável às
                         importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                           importações em Espanha e em Portugal . Estão
                                                                                 excluídas dessas quantidades as trocas comerciais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                               entre a Comunidade e Espanha e Portugal , bem como
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                               entre Espanha e Portugal .
113 ?,                                                                           3 B. Para a fixação dos limites comunitários e dos
                                                                                 limites regionais , com excepção para Espanha e para
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                          Portugal , no caso de os dados para o cálculo das
                                                                                 quantidades totais das importações na Comunidade ,
Considerando que , por força dos artigos 183 ? e 370 ? do                        nos termos do n ? 3 A , não estarem disponíveis ou no
Acto de Adesão de Espanha e de Portugal , a Comunidade                           caso de estas quantidades serem inferiores às calcula­
negociou um Protocolo de adaptação do acordo bilateral                           das segundo as regras utilizadas antes da adesão , estas
entre a Comunidade e a República Popular da China relativo                       últimas mantêm-se aplicáveis .
ao comércio dos produtos têxteis ;                                               Para a fixação dos limites regionais para Espanha e
                                                                                 Portugal , no caso de as estatísticas para 1985 não
Considerando que , por força do artigo 27 ? do Acto de                           estarem disponíveis , as quantidades totais das impor­
Adesão e do seu Anexo II , é necessário adaptar o Regula­                        tações na Comunidade serão calculadas do modo
mento ( CEE ) n ? 2072 / 84 (*), com a última redacção que lhe                   previsto no n ? 3 A com base nas importações efectua­
foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3714 / 85 da Comis­                        das em 1984 .»
são ( 2 ),
                                                                        2 . Os limites quantitativos fixados no Anexo III são altera­
                                                                            dos , em relação aos anos de 1986 , 1987 e 1988 , de
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                            acordo com o indicado no anexo do presente regulamen­
                                                                            to .
                                                                        3 . No Anexo V , o n ? 3 , segundo travessão , do artigo 18 ?
                               Artigo 1 ?                                   passa a ter a seguinte redacção :
                                                                            BL     =   Benelux
O Regulamento ( CEE ) n ? 2072 / 84 é alterado do seguinte
modo :                                                                      DE =       República Federal da Alemanha
                                                                            DK =       Dinamarca
 1 . No artigo 12 ?:                                                        FR     =   França
       a ) Ao n ? 3 são aditadas as seguintes regiões e percenta­           GB =       Reino Unido
           gens :                                                           GR =       Grécia
           « Espanha 7,5 %                                                  IR     =   Irlanda
           Portugal 1,5 % »;                                                IT     =   Itália
       b ) Após o n ? 3 são inseridos os seguintes números :
                                                                            ES     =   Espanha
                                                                            PT     =   Portugal
           «3 A. Para a aplicação , em 1986 , dos n ? s 2 e 3 , as
           quantidades totais das importações na Comunidade
           no decurso do ano civil anterior são calculadas com
           base nas importações ná Comunidade , na sua compo­                                         Artigo 2 ?
           sição de 31 de Dezembro de 1985 , bem como nas
                                                                        O presente regulamento entra em vigor no segundo dia
 0 ) JO n ? L 198 de 27 . 7 . 1984 , p . 1 .                            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
 ( 2 ) JO n ? L 357 de 31 . 12 . 1985 , p . 1 .                         nidades Europeias .
 ---pagebreak--- N° L 383 / 2                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         31 . 12 . 86
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1986 .
                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                  O Presidente
                                                                                    G. SHAW
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 383 / 3
                                                                              ANEXO
                                                                             «ANEXO III
                                                                             GRUPO I A
                                                                                                          Esta­                Limites quantitativos de
  Cate­                             Código                                                                                 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
              N ? da pauta          Nimexe                  Designação das mercadorias
                                                                                                 Países    dos-
                                                                                                                 Unidades
  goria     aduaneira comum                                                                    terceiros - mem­
                                    ( 1986 )                                                               bros             1986         1987         1988
     1    55.05             55.05-13 , 19 ,      21 , Fios de algodão não acondiciona­           China      E   Toneladas    115          116          116
                            25 , 27 , 29 , 33 ,  35 , dos para venda a retalho                              P                 40           40           40
                            37 , 41 , 45 , 46 ,  48 ,
                                                                                                          CEE              2 938        2 956        2 973
                            51 , 53 , 55 , 57 ,  61 ,
                            65 , 67 , 69 , 72 ,  78 ,
                            81 , 83 , 85 , 87
    2     55.09                                       Outros tecidos de algodão :                China      E   Toneladas    125          126          126
                                                                                                            P                 75           75           76
                            55.09-03 , 04 ,      05 ,   Tecidos de algodão com excep­
                            06 , 07 , 08 , 09 ,  10 ,   ção dos tecidos a ponto de gaze ,                 CEE             20 805      20 909       21 013
                            11 , 12 , 13 , 14 ,  15 ,   com argolas « tecidos turcos »,                     n
                            16 , 17 , 19 , 21 ,  29 ,   fitas , veludos , pelúcias , tecidos
                            32 , 34 , 35 , 37 , 38 ,    com argolas , tecidos de froco ,
                            39 , 41 , 49 , 51 , 52 ,     tules e tecidos de rede com nó :
                            53 , 54 ,  55 , 56 , 57 ,
                            59 , 61 ,  63 , 64 , 65 ,
                            66 , 67 ,  68 , 69 , 70 ,
                            71 , 73 , 75 ,  76 , 77 ,
                            78 , 79 ,  80 , 81 , 82 ,
                            83 , 84 ,  85 , 87 , 88 ,
                            89 , 90 ,  91 , 92 , 93 ,
                            98 , 99
   2a                       55.09-06 , 07 ,      08 ,    a ) Dos quais outros , com excep­       China      E   Toneladas     13           13           13
                            09 , 51 , 52 , 53 ,  54 ,        ção dos crus ou branquea­                      P                   8            8            8
                            55 , 56 , 57 , 59 ,  61 ,        dos
                            63 , 64 , 65 , 66 ,  67 ,
                            70 , 71 , 73 , 83 ,  84 ,
                            85 , 87 , 88 , 89 ,  90 ,
                            91 , 92 , 93 , 98 ,  99
    3     56.07                                       Tecidos de fibras têxteis sintéticas       China      E   Toneladas     75           77           80
          A                                           ou artificiais descontínuas :                         P                 75           77           80
                                                      A. De fibras têxteis sintéticas :                   CEE              3 996        4 115       4 240
                            56.07-01 , 04 ,      05 ,      Tecidos de fibras têxteis sintéti­
                            07 , 08 , 10 , 12 ,  15 ,      cas descontínuas , com excep­
                            19 , 20 , 22 , 25 ,  29 ,      ção de fitas , veludos , pelúcias ,
                            30 , 31 , 35 , 38 ,  39 ,      tecidos com argolas ( compreen­
                            40 , 41 , 43 , 45 ,  46 ,      dendo os « tecidos turcos » e
                            47 , 49                        tecidos de froco :
   3 a)                     56.07-01 , 05 , 07 ,        a ) Dos quais outros , com excep­        China      E   Toneladas       8           8             8
                            08 , 12 , 15 , 19 , 22 ,         ção dos crus ou branquea­                      P                   8           8             8
                            25 , 29 , 31 , 35 , 38 ,         dos
                            40 , 41 , 43 , 46 , 47 ,
                            49
(') Ver apêndice .
 ---pagebreak--- N ? L 383 / 4                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    31 . 12 . 86
                                                                                 GRUPO I B
                                                                                                              Esta­                  Limites quantitativos de
 Cate­      N ? da pauta                 Código                                                      Países    dos-              1 de Janeiro a 31 de Dezembro
 goria   aduaneira comum
                                         Nimexe                  Designação das mercadorias        terceiros - mem­
                                                                                                                      Unidades
                                          ( 1986 )                                                             bros                           1987         1988
                                                                                                                                  1986
   4   60.04                                              Roupas interiores , de malha não           China      E   1 000 peças    150          156          162
       B    I                                             elástica , sem borracha :                             P                   17           18           18
          II a )                                                                                                                6 116        6 361        6 614
                                 60.04-19 , 20 , 22 ,          Camisas , T-shirts, sous-pulls,                CEE
              b)
                                 23 , 24 , 26 , 41 , 50 ,      maillots e artigos semelhantes ,
              c)
                                 58 , 71 , 79 , 89             de malha não elástica , sem bor­
         IV b ) 1 aa )
                                                               racha , com excepção de vestuá­
                     dd )
                                                               rio para bebés , em algodão ou
                   2 ee )                                      fibras têxteis sintéticas T-shirts
               d ) 1 aa )
                                                               e sous-pulls dè fibras têxteis
                     dd )
                                                               artificiais , com excepção de
                   2 dd )
                                                               vestuário para bebés
   5   60.05                                              Vestuário exterior , respectivos           China      E   1 000 peças     85           88           92
       A.I                                                acessórios e outras obras , de malha                  P                   14           15           15
          IIb)4bb) 11 aaa)                                não elástica , sem borracha :
                                                                                                              CEE               6 048        6 290        6 541
                           bbb )
                                                          A. Vestuário exterior e respectivos
                           ccc)                               acessórios :
                           ddd)
                           eee ) 60.05-01 , 31 , 33 ,         Camisolas , pullovers ( com ou
                        22 bbb ) 34 , 35 , 36 , 39 , 40 ,      sem mangas ), twinsets, coletes
                           ccc) 41,42,43 '                    e casacos , de malha não elásti­
                           ddd)                               ca , sem borracha , de lã , algo­
                           eee)                               dão ou fibras têxteis sintéticas
                           fff)                               ou artificiais
   6   61.01                                              Vestuário exterior para homens e           China      E   1 000 peças    120          124          129
       B V d) 1                                           rapazes :                                             P                   20           21           21
                  2
                  3                                                                                           CEE               7 746        8 017        8 297
              e) 1
                  2
                  3
       61.02                                              Vestuário exterior para senhoras ,
       B II e ) 6 aa )                                    raparigas e crianças :
                    bb )                                  B. Outro :
                    cc)
                                 61.01-62 , 64 , 66 ,         Calções , shorts e calças , teci­
                                 72 , 74 , 76                 dos , para homens e rapazes ,
                                 61.02-66 , 68 , 72           calças , tecidas , para senhoras ,
                                                              raparigas e crianças , de lã , algo­
                                                              dão ou fibras têxteis sintéticas
                                                              ou artificiais
  7    60.05                                              Vestuário      exterior ,  respectivos    China       E   1 000 peças     40           41           42
       A II b ) 4 aa ) 22                                 acessórios e outras obras de malha                    P                   10           10           10
                          33                              não elástica , sem borracha :
                          44                                                                                 CEE                1 871        1 908        1 946
                          55
                                                          A . Vestuário exterior e respectivos
                                                              acessórios :
                                                              II . Outro
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 383 / 5
                                                                                                        Esta­                    Limites quantitativos de
                                    Código                                                     Países    dos-                1 de Janeiro a 31 de Dezembro
   Cate­        N ? da pauta        Nimexe                Designação das mercadorias                             Unidades
   goria      aduaneira comum                                                                terceiros - mem­
                                    ( 1986 )                                                             bros                 1986         1987         1988
      7    61.02                                   Vestuário exterior para senhoras ,
 (cont. ) B II e ) 7 bb )                          raparigas e crianças :
                       cc )                        B. Outro :
                        dd )
                              60.05-22 , 23 , 24 ,     Camiseiros , blusas-camiseiros e
                              25                       blusas de "malha ( não elástica ,
                              61.02-78 , 82 , 84
                                                       sem borracha ) ou tecidos , para
                                                       senhoras , raparigas e crianças ,
                                                       de lã , algodão ou fibras têxteis
                                                       sintéticas ou artificiais
      8    61.03                                   Roupas interiores para homens e             China           1 000 peças     120          122          125
           A                                       rapazes , compreendendo colari­                                              17           17           18
                                                   nhos , peitilhos e punhos :
                                                                                                                             7 555        7 668        7 785
                              61.03-11 , 15 , 19       Camisas tecidas , para homens e
                                                       rapazes , de lã , algodão ou
                                                        fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                       ciais
                                                                          GRUPO II A
                                                                                                         Esta­                   Limites quantitativos de
                                    Código                                                     Países    dos-                1 de Janeiro a 31 de Dezembro
   Cate­         N ? da pauta       Nimexe                Designação das mercadorias                             Unidades
    goria     aduaneira comum                                                                terceiros - mem­
                                     ( 1986 )                                                            bros                 1986         1987         1988
      9     55.08                                  Tecidos de algodão , com argolas            China      E     Toneladas       27           29           30
                                                   « tecidos turcos »:                                     P                      5             5           6
            62.02                                  Roupa de cama , de mesa , de touca­                   CEE                 3 043        3 226        3 419
            B III a ) 1                            dor , de copa ou de cozinha , corti­
                                                   nas e cortinados e outros artefactos
                                                   para guarnição de interiores :
                                                   B. Outros :
                              55.08-10 , 30 , 50 ,      Tecidos de algodão com argolas
                              80                        « tecidos turcos », roupa de tou­
                              62.02-71                  cador , de copa ou de cozinha ,
                                                        com argolas « tecidos turcos »,
                                                        de algodão
     20     62.02                                  Roupa de cama , de mesa , de touca­         China      E     Toneladas
            B I a)                                 dor , de copa ou de cozinha , corti­                    P
                c)                                 nas e cortinados e outros artefactos
                                                                                                         CEE               •     0)           (')          H
                                                   para guarnição de interiores :
                                                   B. Outros :
                              62.02-12 , 13 , 19        Roupa de cama , tecida
( J ) Ver apêndice .
 ---pagebreak--- N ? L 383 / 6                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      31 . 12 . 86
                                                                                                            Esta­                   Limites quantitativos de
                                      Código                                                      Países     dos-               1 de Janeiro a 31 de Dezembro
   Cate­       N ? da pauta          Nimexe                  Designação das mercadorias                             Unidades
   goria     aduaneira comum                                                                    terceiros  - mem­
                                       ( 1986 )                                                              bros                1986         1987         1988
    23    56.05                                        Fios de fibras têxteis , sintéticas ou     China       E    Toneladas       65           68           72
          B                                            artificiais , descontínuas ( ou de des­                P                     12          13            13
                                                       perdícios de fibras têxteis sintéticas
                                                                                                            CEE                5 479         5 753        6 041
                                                       ou artificiais ), não acondicionados
                                                       para venda a retalho :
                                                       B. De fibras têxteis artificiais :
                             56.05-51 , 55 , 61 ,          Fios de fibras têxteis artificiais
                             65 , 71 , 75 , 81 , 85 ,      descontínuas , não acondiciona­
                             91 , 95 , 99                  das para venda a retalho
    32    ex 58.04                                     Veludos , pelúcias , tecidos com           China       E    Toneladas       18           19               20
                                                       argolas e tecidos de froco , com                       P                    14           15               15
                                                       exclusão dos artefactos dos n ? s
                                                                                                            CEE                2 564        2 693            2 827
                                                       55.08 e 58.05 :
                             58.04-07 , 11 , 15 ,          Veludos , pelúcias , tecidos com
                             18 , 41 , 43 , 45 , 61 ,      argolas e tecidos de froco , com
                             63 , 67 , 69 , 71 , 75 ,      exclusão dos tecidos de algo­
                             77 , 78                       dão , de argolas « tecidos turcos »
                                                           ou de galão , de lã , de algodão
                                                           ou de fibras têxteis , sintéticas
                                                           ou artificiais
    39    62.02                                       Roupa de cama , de mesa , de touca­        China        E    Toneladas      200 «        2100         221 C)
          B II a )                                    dor , de copa ou de cozinha , corti­                    P                    21           22           23
                c)                                    nas e cortinados e outros artefactos
                                                                                                           CEE                 4 620        4 851        5 094
            III a ) 2                                 para guarnição de interiores :
                c)                                    B. Outros :
                             62.02-40 , 42 , 44 ,          Roupa de mesa , de toucador , de
                             46 , 51 , 59 , 65 , 72 ,      copa ou de cozinha , tecida , com
                             74 , 77                       excepção da de algodão com
                                                           argolas « tecidos turcos »
(') Ver apêndice .
                                                                             GRUPO II B
                                                                                                           Esta­                   Limites quantitativos de
                                     Código                                                                 dos-               1 de Janeiro a 31 de Dezembro
  Cate­        N ? da pauta         Nimexe                   Designação das mercadorias
                                                                                                 Países
                                                                                                                    Unidades
  goria     aduaneira comum                                                                    terceiros  - mem­
                                      ( 1986 )                                                              bros                1986         1987         1988
    12   60.03                                        Meias , peúgas e artefactos seme­          China        E   1 000 pares     250          260          270
         A                                            lhantes de malha não elástica , sem                     P                    65           68           70
         B I                                          borracha :
                                                                                                           CEE                10 698       11 127       11 571
            II b )
         C
                             60.03-11 , 19 , 20 ,        Com excepção de meias de fibras
         D
                             27 , 30 , 90                têxteis sintéticas , para senhoras
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 383 / 7
                                                                                                      Esta­                   Limites quantitativos de
                                    Código                                                                                1 de Janeiro a 31 de Dezembro
 Cate­        N ? da pauta         Nimexe               Designação das mercadorias
                                                                                            Países    dos-
                                                                                                              Unidades
 goria      aduaneira comum                                                               terceiros - mem­
                                    ( 1986 )                                                          bros                                          1988
                                                                                                                           1986        1987
  18      61.03                                  Roupas interiores para homens e            China      E     Toneladas       14           15           15
         B                                       rapazes , compreendendo colari­                       P                       5           5             6
         C                                       nhos , peitilhos e punhos :
                                                                                                     CEE                    576          605          635
                            61.03-51 , 55 , 59 ,    Roupas interiores , tecidas , com
                            81 , 85 , 89            excepção das camisas , para ho­
                                                    mens e rapazes , de lã , algodão ou
                                                    fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                    ciais
  19     61.05              61.05-10 , 99        Lenços de assoar e de bolso                China      E    1 000 peças     800          832          865
         A                                                                                             P                     75           78           81
         C
                                                                                                     CEE                61 012       63 452       65 990
  21     61.01                                   Vestuário exterior para homens e           China      E    1 000 peças     125          131          137
         B IV                                    rapazes :                                             P                     25           26           27
         61.02                                   Vestuário exterior para senhoras ,                  CEE                 4 736        4 950        5 173
         B II d )                                raparigas e crianças :
                                                 B. Outro :
                            61.01-29 , 31 , 32       Parkas, anoraques , blusões e
                                                     semelhantes , tecidos de lã , algo­
                            61.02-25 , 26 , 28       dão ou fibras têxteis sintéticas
                                                     ou artificiais
  26     60.05                                   Vestuário exterior , respectivos          China       E    1 000 peças      88           92           95
         A II b ) 4 cc ) 11                      acessórios e outras obras , de malha                  P                     20           21           22
                         22                      não elástica , sem borracha :
                         33                                                                         CEE                  2 557        2 660        2 766
                         44
                                                 A. Vestuário exterior e respectivos
                                                     acessórios :
                                                     II . Outros
         61.02                                   Vestuário exterior para senhoras ,
         B II e ) 4 bb )                         raparigas e crianças :
                    cc )                         B. Outros :
                    dd )
                    ee )    60.05-45 , 46 , 47 ,     Vestidos de tecido e vestidos de
                            48                       malha , pera senhoras , rapari­
                                                     gas e crianças ( com excepção
                            61.02-48 , 52 , 53 ,     dos bebés ), de lã , algodão ou
                            54                       fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                     ciais
  73     60.05                                   Vestuário exterior , respectivos          China       E    1 000 peças      35           36           38
         A II b ) 3                              acessórios e outras obras , de malha                  P                     10           10           11
                                                 não elástica , sem borracha :
                                                                                                    CEE                  1 620        1 684        1 752
                                                 A. Vestuário exterior e respectivos
                                                     acessórios :
                                                     II . Outro :
                            60.05-16 , 17 , 19            Fatos de treino para despor­
                                                          to (trainings) de malha não
                                                          elástica , sem borracha , de
                                                          lã , algodão ou fibras têxteis
                                                          sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- N ? L 383 / 8                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  31 . 12 . 86
                                 Código
                                                                                                       Esta­               Limites quantitativos de
 Cate­      N ? da pauta                                                                     Países    dos-            1 de Janeiro a 31 de Dezembro
 goria   aduaneira comum
                                Nimexe                  Designação das mercadorias         terceiros - mem­
                                                                                                              Unidades
                                 ( 1986 )                                                              bros             1986         1987        1988
  76   61.01                                      Vestuário exterior para homens e           China      E    Toneladas    35           37           38
       B I                                        rapazes :                                             P                   8           8            9
       61.02                                      Vestuário exterior para senhoras ,                  CEE              2 571       2 687        2 808
       B II a )                                   raparigas e crianças :
                                                  B. Outro :
                         61.01-13 , 15 , 17 ,         Vestuário de trabalho , tecido ,
                         19                           para homens e rapazes
                         61.02-12 , 14                Aventais , blusas e outro vestuá­
                                                      rio de trabalho tecido , para
                                                      senhoras , raparigas e crianças ,
                                                      de lã , algodão ou fibras sintéti­
                                                      cas ou artificiais
                                                                        GRUPO III A
                                                                                                       Esta­              Limites quantitativos de
                                 Código
 Cate­      N ? da pauta        Nimexe
                                                                                             Países    dos-            1 de Janeiro a 31 de Dezembro
 goria   aduaneira comum                                Designação das mercadorias         terceiros - mem­
                                                                                                              Unidades
                                 ( 1986 )                                                              bros             1986        1987         1988
  37   56.07                                      Tecidos de fibras têxteis sintéticas       China      E    Toneladas   140          148          157
       B                                          ou artificiais descontínuas :                         P                 40           42           45
                                                  B. De fibras têxteis artificiais :                  CEE              6 806       7 213        7 647
                         56.07-50 , 51 ,     55 ,     Tecidos de fibras têxteis artifi­
                         56 , 59 , 60 , 61 , 65 ,     ciais descontínuas , com excep­
                         67 , 68 , 69 , 70 , 71 ,     ção das fitas , veludos , pelúcias ,
                         72 , 73 , 74 , 77 , 78 ,     tecidos com argolas ( compreen­
                         82 , 83 , 84 , 87            dendo os « tecidos turcos ») e
                                                      tecidos de froco :
                         56.07-50 , 55 , 56 ,         a ) Dos quais outros , com ex­         China      E    Toneladas    42           44           47
                         59 , 61 , 65 , 67 , 69 ,         cepção dos crus ou bran­                      P                 12           13           14
                         70 , 71 , 73 , 74 , 77 ,         queados
                         78 , 83 , 84 , 87
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 383 / 9
                                                            Apêndice
             Categoria País fornecedor                                     Disposições
                 2          China       Possibilidade de transferência de ou para a categoria 3 até 40 % da categoria para
                                        a qual se efectua esta transferência .
                 3          China       Possibilidade de transferência de ou para a categoria 2 até 40 % da categoria para
                                        a qual se efectua esta transferência .
                20          China       Ver categoria 39 .
                39          China       Os limites quantitativos definidos no anexo abrangem a roupa de cama da
                                        categoria 20 .
                                        Os sublimites seguintes para a roupa de cama são aplicáveis a Espanha , dentro
                                        dos limites quantitativos definidos no anexo :
                                                                                         (Em toneladas)
                                                                        1986        1987        1988
                                                              E          50          53         55 »