CELEX: 51988PC0098
Language: pt
Date: 1988-03-17
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA AO PLANO EUROPEU DE ESTIMULO PARA A CIENCIA ECONOMICA 1989-1992 ( SPES )

N?C 109/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 4. 88
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
             Proposta de decisão do Conselho relativa ao plano europeu de estímulo para a ciência econó-
                                              mica — 1989/1992 — (SPES)
                                                     COM(88) 98 final
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 22 de Março de 1988)
                                                       (88/C 109/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            senvolvimento entre os vários Estados-membros da Co-
                                                                 munidade Europeia aumente mais;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o n° 2 do seu                Considerando que é do interesse da Comunidade asso-
artigo 130<?Q,                                                   ciar Estados terceiros e organizações internacionais a al-
                                                                 guns programas comunitários, nomeadamente aos que
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           contribuem para o reforço do potencial científico euro-
                                                                 peu no seu todo;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                 Considerando o parecer emitido pelo Comité da Investi-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-               gação Científica e Técnica (CREST),
cial,
                                                                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Considerando que o artigo 130? K do Tratado CEE
prevê que a execução do programa-quadro se fará atra-                                     Artigo Io.
vés de programas específicos desenvolvidos no âmbito de
cada uma das acções;                                             E adoptado, por um período de quatro anos a contar de
                                                                 1 de Janeiro de 1989, um programa denominado «plano
Considerando que, pela sua Decisão 87/516/Euratom,               de estímulo à cooperação e ao intercâmbio de investiga-
CEE, de 28 de Setembro de 1987 ('), que adopta o pro-            dores em ciência económica», a seguir denominado
grama-quadro plurianual 1987/1991, o Conselho incluiu            «programa», tal como definido em anexo.
neste último as actividades que prevêem o estímulo, o re-
forço e a melhor utilização dos recursos humanos exis-                                    Artigo 2o.
tentes na Comunidade em matéria de investigação e de
                                                                 As modalidades de realização do programa são definidas
desenvolvimento;
                                                                 no anexo. O apoio financeiro comunitário concedido
                                                                 para as acções de «estímulo» representa 100 % dos cus-
Considerando que a Decisão n? . . . de . . . que adopta o
                                                                 tos dessas acções de cooperação ou intercâmbio científi-
segundo plano de estímulo à cooperação internacional e           cos.
ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus
(Science), para o período 1988/1992, apenas diz respeito
às ciências exactas e naturais, mas que se reconhece o                                    Artigo 3?
interesse de intervir em outros domínios científicos;            O montante estimado necessário para a execução do
                                                                 programa eleva-se a 6 milhões de ECUs para o período
Considerando que a ciência económica responde aos ob-            de 1989 a 1992, incluindo as despesas relativas a um
jectivos fundamentais da Comunidade, é susceptível de            efectivo de dois agentes.
contribuir para melhor formular as políticas comunitárias
e, de um modo mais geral, procura melhorar a riqueza e
                                                                                          Artigo 4o.
a produtividade da economia no seu todo; que, de entre
as ciências humanas e sociais, é protanto conveniente es-         1.   A Comissão será responsável pela execução do pro-
timular em primeiro lugar a ciência económica;                   grama e será assistida pelo Comité de Desenvolvimento
                                                                 Europeu da Ciência e da Tecnologia (CODEST), criado
Considerando que é necessária a realização da «Europa            pela Decisão 82/835/CEE da Comissão (2), e por con-
dos Investigadores» para impedir que a diferença de de-          sultores.
0) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                            O JO n? L 350 de 12. 12. 1982, p. 45.
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2.    Os contratos concluídos pela Comissão definirão os                                           Artigo 6°
direitos e obrigações de cada parte e, em especial, os mé-
todos de divulgação, protecção e exploração dos resulta-               Em conformidade com o artigo 130?N do Tratado CEE,
dos de investigação e o reembolso eventual de financia-                a Comissão está autorizada a negociar acordos com Es-
mentos concedidos.                                                     tados terceiros europeus e organizações internacionais
                                                                       [nomeadamente com os Estados terceiros que participam
                            Artigo 5o.                                 na cooperação europeia no domínio da investigação
                                                                       científica e técnica (COST) e com os países que concluí-
1.    No quarto ano do programa, a Comissão empreen-                   ram acordos-quadro de cooperação C / T com a Comuni-
derá a sua revisão. A Comissão apresentará um relatório                dade] com vista a associá-los integral ou parcialmente ao
ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os resulta-                  programa.
dos dessa revisão, acompanhado, se for caso disso, de
propostas de alteração ou de prolongamento em função
dos resultados intermédios obtidos.                                                                Artigo 7o.
2.    Após a conclusão do programa, a Comissão apre-                   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de
sentará um relatório ao Conselho e ao Parlamento Euro-                  1989.
peu sobre a avaliação dos resultados finais.
3.    Os relatórios anteriormente referidos serão elabora-                                         Artigo 8o.
dos tendo em consideração os objectivos do programa
tal como enunciados no anexo e em conformidade com                     Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
as disposições do n°. 2 do artigo 2° do Programa-quadro.               são.
                                                               ANEXO
                             Plano europeu de estímulo para a ciência económica — 1989/1992 — (SPES)
              1. O programa consiste num conjunto de actividades destinadas a constituir, a nível europeu, uma rede de
                 cooperação e intercâmbio entre economistas da mais elevada craveira profissional.
                 Essas actividades têm como objectivo:
                 — estimular a mobilidade dos economistas da Comunidade, bem como a cooperação em projectos ou
                     redes de investigação comuns a investigadores dos Estados-membros da Comunidade,
                 — melhorar a formação, incitando os doutorandos e os investigadores europeus a prosseguirem os seus
                     trabalhos em universidades ou centros de investigação da Comunidade que não sejam do seu país de
                     origem,
                 — encorajar os jovens economistas europeus a regressar à Comunidade se trabalharem já há algum
                     tempo em centros de excelência de países não comunitários, e
                 — favorecer ou apoiar o intercâmbio de conhecimentos e de informações entre os investigadores em
                     ciência económica dos Estados-membros da Comunidade.
              2. O programa será executado por meio das seguintes acções:
                 — bolsas, subsídios de investigação, subvenções a redes ou a projectos de investigação multinacionais, e
                 — subsídios para a organização de cursos de formação de alto nível, de reuniões científicas (conferên-
                     cias, seminários, workshops) organizadas em colaboração com as comunidades científicas interessa-
                     das, bem como facilitando a realização de inquéritos e de estudos e o acesso a bancos de dados.
              3. Poderão ser tomados em consideração os pedidos de apoio financeiro, apresentados por indivíduos ou
                 instituições, que respondam a cada um dos seguintes critérios:
                 a) Excelência científica;
                 b) Aspecto multinacional europeu (cooperações transnacionais ou actividades fora do país de origem);
                 c) Interesse europeu do conteúdo da investigação, quer em termos do seu valor científico geral quer em
                    termos do seu conteúdo analítico aplicado.
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              4. A selecção das acções de estímulo dos projectos e/ou dos investigadores beneficiários será assegurada
                 pela Comissão assistida pelo Comité de Desenvolvimento Europeu da Ciência e da Tecnologia (CO-
                 DEST) e por consultores.
              5. De entre os assuntos passíveis de investigação, destacam-se os seguintes:
                 a) O programa do mercado interno da Comunidade levanta numerosos problemas de análise microeco-
                    nómica, incluindo de organização industrial e de economia de política de regulamentação (por exem-
                    plo, normas) que merecem uma atenção especial;
                 b) A economia de integração europeia, incluindo problemas de relações regionais Norte-Sul na Europa,
                    levanta outros problemas que não são muito bem abrangidos pela comunidade de investigação;
                 c) Os factores de crescimento económico na Europa Ocidental, incluindo factores dinâmicos como a
                    tecnologia avançada e a inovação, e constrangimentos, como as considerações de ambiente;
                 d) Problemas sistémicos no domínio monetário e a coordenação da política macroeconómica e fiscal
                    beneficiaram, nestes últimos anos, de uma maior atenção académica mas foram raramente tratados
                    de modo adequado nos seus aspectos intra-europeus em comparação com os seus aspectos nacionais;
                 e) Problemas de política comercial e o papel da Europa Ocidental na divisão internacional do trabalho;
                 f) Problemas de emprego e de política social, que têm características bastante diferentes na Europa
                    Ocidental em comparação com os Estados Unidos e o Japão; e
                 g) Problemas de metodologia ou de modelização relacionados com os assuntos acima mencionados ou
                    de interesse fundamental.
             Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo à execução de acções de co-financiamento
             de compras de produtos alimentares ou de sementes efectuadas pelos organismos internacionais
                                                e organizações não governamentais
                                                          COM(88) 158 final
                                (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 7 de Abril de 1988)
                                                            (88/C 109/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   mentar ('), com a redacção que lhe foi dada pelo Regu-
                                                                        lamento . . ./88, prevê, no n? 2 do seu artigo 8?, um pro-
                                                                        cesso susceptível de ser utilizado para o efeito;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                        Considerando que o Tratado não previu os poderes de
235?,                                                                   acção necessários para o efeito, para além dos constantes
                                                                        do artigo 235?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                                                    Artigo Io.
                                                                         1.   A Comunidade pode participar no financiamento
Considerando que a Comunidade pode ajudar as popula-                    de compras de produtos alimentares ou de sementes
ções necessitadas em países em vias de desenvolvimento e                efectuadas pelos organismos internacionais e pelas orga-
noutros países terceiros mediante uma participação no fi-               nizações não governamentais em favor de populações
nanciamento das compras de produtos alimentares ou de                   afectadas em países em vias de desenvolvimento ou em
sementes efectuadas pelas organizações não governa-                     países terceiros.
mentais ou por organismos internacionais;
                                                                        2.    As acções de financiamentos podem ser executadas
                                                                        a pedido dos organismos internacionais e das organiza-
Considerando que é conveniente definir as medidas a to-                 ções não governamentais, sempre que as referidas popu-
mar para a execução dessas acções de co-financiamento;                  lações tenham de enfrentar graves dificuldades resultan-
                                                                        tes de calamidades naturais ou de circunstâncias excep-
                                                                        cionais.
Considerando que é conveniente prever um processo de
gestão das acções de co-financiamento e que o Regula-
mento (CEE) n? 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezem-                     (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986 e rectificação no JO n? L 42 de
bro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda ali-                   12. 2. 1987.