CELEX: 31982R3633
Language: pt
Date: 1982-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3633/82 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativo à aplicação da Decisão n.° 2/82 do Comité Misto CEE-Suíça que completa os Anexos II e III do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa pela junção de regras alternativas de percentagem para os produtos dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira

02 / Fasc. 09                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    245
382R3633
31 . 12 . 82                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 385 /67
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3633/82 DO CONSELHO
                                                      de 21 de Dezembro de 1982
               relativo a aplicação da Decisão n? 2/82 do Comité Misto CEE-Suiça que completa os Anexos II
                 e III do Protocolo n^3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de
                      cooperação administrativa pela junção de regras alternativas de percentagem para os
                                                              produtos dos
                           capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que é necessário aplicar esta Decisão na
                                                                       Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113 ?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Acordo entre a Comunidade                                                    Artigo Io.
Económica Europeia e a Confederação da Suíça (') foi
assinado em 22 de Julho de 1972 e entrou em vigor em                   Para a aplicação do Acordo entre e Comunidade
1 de Janeiro de 1973 :
                                                                       Económica Europeia e a Confederação Suíça, a Deci­
Considerando que, nos termos do artigo 28? do Proto­                   são n? 2/ 82 do Comité Misto CEE-Suíça é aplicável na
                                                                       Comunidade ;
colo n? 3 relativo à definição da noção de produtos
oroginários e aos métodos de cooperação administra­
tiva, que faz parte inegrante do Acordo supracitado, o                 O texto da decisão vem anexo ao presente regula­
                                                                       mento .
Comité Misto, em virtude da interdependência dos sec­
tores industriais da Comunidade Económica Europeia,
e tendo em conta o carácter recíproco e a importância
mútua das trocas preferenciais em causa, adoptou a                                              Artigo 2o.
Decisão n?2/82 que completa os Anexos II e III
daquele Protocolo pela junção de regras alternativas de                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
percentagem para os produtos dos capítulos 84 a 92 da                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira ;                      Comunidades Europeias .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1982 .
                                                                                              /
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                       O. MØLLER
(')   JO n?L 301 de 31 . 12 . 1972, p . 2 .
 ---pagebreak--- 246                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               02 / Fasc. 09
                                        DECISÃO N? 2/82 DO COMITÉ MISTO
                                                         CEE-SUÍÇA
                  que completa os Anexos II e III do Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de produtos
                 originários e aos métodos de cooperação administrativa pela junção de regras alternativas de
                percentagem para os produtos dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de Coopera
                                                        çao Aduaneira
O COMITE MISTO,                                                    DECIDE :
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade                                                   Artigo 1°.
Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado
em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,                                 1.  As listas A e B contidas nos Anexos II e III do Pro­
                                                                   tocolo n? 3 são modiviçadas pela junção das regras
Tendo em conta o Protocolo n? 3 relativo à definição               seguintes :
da noção de produtos originários e aos métodes de                  a) O carácter de produto originário é conferido aos
cooperação administrativa, a seguir designado « Proto­                  produtos enumerados na lista I em anexo por ope­
colo n? 3 », e, nomeadamente, o seu artigo 28?,
                                                                        ração de complemento de fabrico, transformção ou
                                                                        montagem, nas quais são incorporados produtos
Considerando que a experiência mostrou que as regras                    não orogonários cujo valor não exceda 40% do
de origem constantes do Protocolo n? 3 têm na prática                   valor do produto acabado ;
dado lugar a dificuldades relativmente aos produtos
dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de               b) O carácter de produto originário é conferido aos
Coopreração Aduaneira (a seguir designada pela abre­                    produtos enumerados na lista II em anexo por ope­
viatura NCCA); que, devido á interdependência dos                       ração de complemento de fabrico, transformção ou
sectores industriais da Comunidade Económica Euro­                      montgagem , nas quais são incorporados produtos
 peia e da Suíça, e tendo em conta o carácter recíproco e               não oroginários cujo valvor não exeda 30% do
a importância mútua do comércio livre entre a Comu­                     valor do produto acabado .
 nidade Económica Europeia e a Suíça, é necessário
 simplificiar estas regras ;                                       Contudo, para certos produtos aplicam-se uma percen­
                                                                   tagem mais baixa e/ou condições especiais .
 Considerando que é desejável prever regras simplifica­
 das que tenham globalmente o mesmo efeito que as                  2.   As regras definidas no n? 1 são aditadas mas não se
 regras existentes ; que, visto ser possível , porém , que         substituem às regras das listas A e B.
 estas regras simplificadas tenham um efeito mais restri­
 tivo para certos produtos, é necessário prever que sejam          3 . O exportador pode decidir recorrer quer às regras
 aplicadas em alternativa às regras existentes ;                   definidas no n? 1 , quer, em alternativa, aplicar outras
                                                                   regras contidas nas listas A e B. Contudo, as regras
 Considerando que as regras alternativas mais simples              definidas no n? 1 só são aplicáveis a um determinado
 são regras de percentagem idênticas para as listas A e            produto em alternativa às regras contidas nestas listas e
 B ; que as percentagens escolhidas devem variar                    nunca em combinação com as mesmas.
 segundo os produtos a fim de evitar qualquer modifica­
 ção global do efeito económico ;
                                                                                             Artigo 2o.
 Considerando que é preferível , por razões de clareza,
 agrupar estas regras alternativas de percentagem relati­           As disposições da presente decisão não podem conferir
 vas às listas A e B em duas listas de produtos em fun­             o carácter de produto originário a mercadorias obtidas
 ção da regra de percentagem aplicável ;                            a partir de produtos importados que, relativamente às
                                                                    mercadorias obtidas e na acepção da regra geral n? 2 da
 Considerando que é necessária uma cláusula de protec­              NCCA, sejam :
 ção a fim de evitar que a aplicação das regras altenati­           — incompletas ou não acabadas e que apresentem as
 vas provoque ou ameace provocar um prejuízo grave                       características essenciais do produto completo ou
 aos produtores de qualquer das partes contratantes ;                    acabado ;
                                                                    — não montadas ou desmontadas .
  Considerando que é necessário examinar os efeitos da
  intridução das regras alternativas de percentagem após
  um período experimental, a fim de verificar se estas em
  nada prejudicam o efeito económico global das regras                                        Artigo 3o.
  de origem ou um ou vários produtos ; que convém , por
  isso, que a presente decisão seja aplicável durante um            Se se verificar que, devido ao efeito das regras alterna­
  período de três anos,                                             tivas, um produto é importado no território de uma
 ---pagebreak--- 02/ Fase. 09                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              247
parte contratante em quantidades de talmodo elevadas                                Artigo 4o.
em condições tais que causa ou ameaça causar um pre­
juízo grave aos produtores da parte contratante interes­     A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de
sada de produtos similares ou de produtos directa­            1983 .
mente concorrentes, a parte contratante pode suspen­
der a aplicação destas regras alternativas relativamente     É aplicável até 31 de Março de 1986.
a este produto .
                                                             Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1982 .
Tal decisão é imediatamente notificada ao Comité
 Misto, com todos os esclarecimentos úteis. Sem pre­
                                                                                          Pelo Comité Misto
juizo das medias cautelares tomadas , o Comité Misto
examinará sem demora a situação, a fim de procurar                                             O Presidente
uma solução aceitável para as partes contratantes .                                      Pierre DUC H ATEAU
 ---pagebreak--- 248                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             02 / Fasc. 09
                                                         ANEXO /
                                                           LISTA I
                  Produtos acabados a que se aplica a regra de 40 % definida no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ?
                                                        Produtos obtidos
         N1.' da posição                                              Designação
           da NCCA
       84.05                   Máquinas a vapor de água ou a outros vapores, mesmo que façam corpo com as respec­
                               tivas caldeiras
       84.06                   Motores de explosão ou de combustão interna, de êmbolos
       84.09                   Cilindros compressores de propulsão mecânica
       84.12                   Grupos para condicionamento de ar que compreendam, reunidos num único corpo,
                               uma ventoinha com motor e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a
                               humidade
       84.36                   Máquinas e aparelhos para o fabrico de fios ( extrusâo) de matérias têxteis sintéticas
                               e artificiais ; máquinas e aparelhos para a preparação de matérias têxteis ; máquinas
                               para fiação e torção de matérias têxteis ; máquinas para bobinar (compreendendo as
                               encarretadeiras) e dobar matérias têxteis
       84.37                   Teares para tecidos, malha , tules , rendas , bordados, passamanarias e rede ; aparelhos
                               e máquinas preparatórios para tecer tecidos, malha, etc, (urdideiras, engomadeiras, etc.)
    ex 84.41                   Máqúinas de costura (para tecidos, couro, calçado, etc.), compreendendo os respectivos
                               móveis, com excepção das máquinas de costura, qtie realizem apenas o ponto fixo (pes­
                               ponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor ; agulhas
                               para máquinas de costura
    ex 84.41 (')               Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no
                               máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
       84.45                   Máquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos , com exclusão das
                               compreendidas n '.,s 84.49 e 84.50
        84.46                  Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão , fibrocimento e
                               matérias minerais semelhantes e para trabalhar vidro a frio, com excepção das incluídas
                               no n1' 84.49
        84.47                  Máquinas-ferramentas, com exclusão das mencionadas no n" 84.49 , para trabalhar
                               madeira, cortiça, ossos, ebonite , matérias plásticas artificiais e outras matérias duras
                               semelhantes
        84.48                  Peças separadas e acessórios que possam reconhecer-se çomo exclusiva ou principal­
                               mente destinados às máquinas-ferramentas dos n™ 84.45 a 84.47, compreendendo os
                               porta-peças e porta- ferramentas , as fieiras de disparo automático, os dispositivos divi­
                               sores e outros dispositivos especiais, próprios para aplicação em máquinas-ferramentas ;
                               porta-ferramentas destinados a ferramentas e máquinas-ferramentas para emprego
                               manual , de qualquer espécie
        84.51                  Máquinas de escrever , sem dispositivo de totalização ; máquinas de autenticar cheques
    ( ) Pelo menos 50 % do valor dos materiais, partes e peças separadas utilizadas na montagem da cabeça (exclu­
        indo o motor) têm de ser « produtos originários » e os mecanismos tensores do fio, macanismos de croché e
        mecanismos de zigue-zague têm de ser « produtos originários ».
 ---pagebreak--- 02 / Fase. 09                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              249
                                                         Produtos obtidos
                  N" da posição                                         Designação
                    da NCCA
                 84.52          Máquinas de calcular ; máquinas de escrever para contabilidade, caixas registadoras,
                                máquinas para franquiar, para emitir bilhetes e semelhantes, com dispositivo de totali­
                                zação
                 84.53          Máquinas automáticas de tratamento de informação e respectivas unidades ; leitores
                                magnéticos ou ópticos, máquinas de registar informações em suporte, sob forma codifi­
                                cada, e máquinas de tratamento dessas informações, não especificadas nem compreen­
                                didas noutras posições
                 84.54          Outras máquinas e aparelhos, de escritório (duplicadores hectográficos ou de « stencil »,
                                máquinas de imprimir endereços, máquinas de separar, contar e empacotar moedas e
                                aparelhos de afiar lápis, de perfurar , de agrafar , etc. )
               , 84.64          Juntas metaloplásticas ; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, para
                                máquinas, veículos e tubagens, apresentados em bolsas, sobrescritos ou embalagens
                                análogas
                 84.65          Partes e peças separadas de máquinas, aparelhos ou instrumentos mecânicos, não es­
                                pecificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo, que não apre­
                                sentem ligações eléctricas , partes isoladas electricamente , bobinagens, contactos e outras
                                características eléctricas
                 85.23          Fios, entrançados , cabos (compreendendo os cabos coaxiais), tiras , barras e semel­
                                hantes , isolados para usos eléctricos ( mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente),
                                com ou sem peças de ligação
                 85.24          Artefactos de carvão ou de grafite , mesmo com metal , para usos eléctricos ou electro­
                                técnicos, tais como escovas para máquinas eléctricas, carvão para lâmpadas, pilhas ou
                                microfones, eléctrodos para fornos, aparelhos de soldar ou instalações de electrólise
                 85.25          Isoladores de qualquer matéria
                 85.26          Material isolador , inteiramente constiduído de matérias isoladores, ou com simples
                                peças metálicas de fixação (suportes de rosca , por exemplo) incorporadas na massa ,
                                para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, com exclusão dos isoladores do
                                n 1.' 85.25
                 85.27          Tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                 85.28          Partes e peças separadas, eléctricas, de máquinas e aparelhos, não especificadas nem
                                compreendidas noutras posições do presente capítulo
              ex capítulo 86    Veículos e material para vias férreas ; aparelhos de signalização não eléctricos para vias
                                de comunicação com exclusão dos produtos da posição 86.10
                 87.01          Tractores, compreendendo os tractores-guinchos
                 87.02          Veículos automóveis com qualquer tipo de motor, para transporte de pessoas ou de
                                mercadorias, compreendendo os de corridas e os « trolley-bus »
                 87.03          Veículos automóveis para usos especiais, com exclusão dos de transporte propriamente
                                dito, tais como prontos-socorros, automobas, automóveis-escadas, automóveis para
                                varrer, para remover a neve, para rega, automóveis-gruas, automóveis-projectores,
                                automóveis-oficinas, automóveis radiológicos e semelhantes
 ---pagebreak--- 250                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              02/ Fase. 09
                                                  Produtos obtidos
        N" da posição                                           Designação
          da NCCA
       87.04          «Châssis» para os veículos dos n?s 87.01 a 87.03 , inclusive, com motor
       87.10          Velocípedes sem motor , incluindo os triciclos de carga e semelhantes
       87.11          Cadeiras e veículos semelhantes para deficientes, mesmo com motor ou com outro
                      mecanismo de propulsão
       87.12          Partes, peças separadas e acessórios dos veículos incluídos nos n?s 87.09 a 87.11 ,
                      inclusive
       88.01          Aeróstatos
       88.02          Aeródinos ( aviões , hidroviões, papagaios , planadores , autogiros , helicópteros, ornit­
                      ópteros , etc. ) ; « rotochutes »
       88.03          Partes e peças separadas dos aparelhos do n"s 88.01 e 88.02
    capítulo 89       Navegação marítima e fluvial
       90.01          Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica de quaisquer matéras, não mon­
                      tados, com excepção dos artefactos desta natureza, de vidro , não trabalhados optica­
                      mente ; matérias polarizantes em folhas ou em chapas
       90.02          Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica , de quaisquer matérias, mon­
                      tados, para instrumentos e aparelhos, com excepção dos artefactos desta natureza, de
                      vidro, não trabalhados opticamente
       90.04          Óculos para correcção, portecção ou outros fins, lornhões, lunetas de cabo e arte­
                      factos semelhantes
       90.23          Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos similares, termómetros, piró­
                      metros, barómetros, higrómetros e psicómetros, registradores ou não , mesmo combi­
                      nados entre si
       90.24          Aparelhos e instrumentos de medida , controle ou regulação de fluidos gasosos ou
                      líquidos, ou para controle automático de temperaturas, tais como manómetros, termo­
                      statos, indicadores de nível , reguladores de tiragem , medidores de caudal e contadores
                      de calor, com exclusão dos aparelhos e instrumentos do n1.' 90.14
       90.27          Outros contadores ( contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totali­
                      zadores de caminho percorrido, podómetros, etc. ), indicadores de velocidade e taquí­
                      metros, excepto os do n1.' 90.14, compreendendo os taquímetros magnéticos ; estro­
                      boscópios
       90.28          Instrumentos e aparelhos eléctricos ou electrónicos de medida, verificação , controle,
                      regulação ou análise
       90.29          Partes, peças separadas e acessórios que possam reconhecerse como exclusiva ou
                      principalmente concebidos para os instrumentos ou aparelhos dos nïs 90.23, 90.24,
                      90.26 , 90.27 ou 90.28 , quer sejam susceptíveis de utilização apenas num instrumento ou
                      aparelho , quer em diversos instrumentos e aparelhos deste grupo de posições
    ex capítulo 9 1   Relojoaria, com exclusão dos produtos dos nl.ls 91.04, 91.08, 91.10 e 91.1 1
    ex capítulo 92    Instrumentos de música ; aparelhos de registo ou de reprodução de som ; aparelhos de
                      registo ou de reprodução de imagens de som, para televisão ; partes e acessórios destes
                      instrumentos e aparelhos, com exclusão dos produtos do n" 92.11 e suportes de som
                      destinados aos aparelhos do n" 92 . 1 1 ou para registos análogos do n" 92 . 12
 ---pagebreak--- 02 / Fase. 09                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                25
                                                                 ANEXO II
                                                                  LISTA II
                          Produtos acabados a que se aplica a regra de 30 % definida no n? 1 , alínea b), do artigo 1?
                                                                Produtos obtidos
                   N" da posição                                              Designação
                    da NCCA
                 84.01 (')             Geradores de vapor de água ou de outros vapores (caldeiras de vapor) ; caldeiras de
                                       água sobreaquecida
                 84.02                 Aparelhos auxiliares para caldeiras do n" 84.01 ( economizadores, sobreaquecedores,
                                       acumuladores de vapor, aparelhos de limpeza e de recuperação de gases, etc. ) ; con­
                                       densadores para máquinas de vapor
                 84.03                 Gasogéneos e geradores de gás de água ou de gás de ar, com ou sem depuradores ;
                                       geradores de acetileno por via húmida e geradores semelhantes , com ou sem depura­
                                       dores
                 84.07                 Rodas hidráulicas, turbinas e outras máquinas motoras hidráulicas
                 84.08 ( l )           Outros motores e máquinas motoras
                 84.10 (2)             Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos, compreendendo as bombas não
                                       mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor ; elevadores
                                       de líquidos de noras de rosário (de alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.)
                 84.11                 Bombas, motobombas e turbobombas, de ar e de vácuo ; compressores , motocompres­
                                       sores e turbocompressores , de ar ou de outros gasese ; geradores de êmbolos livres ;
                                       ventiladores e semelhantes
                 84.13                 Queimadores, para alimentação de fornalhas, que empreguem combustíveis líquidos
                                       (pulverizadores), combustíveis sólidos pulverizados ou gases ; fornalhas automáticas,
                                       incluindo as respectivas antefornalhas ; grelhas mecânicas ; descarregadores mecânicos
                                       de cinzas e dispositivos semelhantes
                 84.14                 Fornos industriais ou de laboratório , com exclusão dos fornos eléctricos do n" 85 . 1 1
                 84.15 (')             Material , máquinas e aparelhos para produção de frio , com equipamento eléctrico ou
                                       outro
                  84.16                Galandras e laminadores , com excepção dos laminadores de metais e das máquinas de
                                       laminar vidro ; cilindros para estas máquinas
                  84.17                Aparelhos e dispositivos , mesmo aquecidos electricamente, para o tratamento de
                                       matérias por meio de operação que impliquem mudança de temperatura, tais como
                                       aquecimento, cozedura , torrefacção , destilação , rectificação, esterilização, pasteuri­
                                       zação, estufagem , secagem , evaporação ,vaporização, condensação e refrigeração, etc. ,
                                       com exclusão dos aparelhos de uso doméstico ; aquecedores de água e de banhos não
                                       eléctricos
                  84.18                Centrifugadores e secadores centrífugos ; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou
                                       gases
                  84.19                Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes ; para encher ,
                                       fechar, etiquetar ou capsular garrafas, caixas , sacos e outros recipientes ; para empacotar
                                       ou acondicionar mercadorias : aparèlhos para gaseificar bebidas ; aparelhos para lavar
                                       louça
              ( ) A regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
              (2) Para as bombas distribuidoras rotativas a regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
              (3) Para os ventiladores e semelhantes a regra de percentagem a aplicar é 25 % .
 ---pagebreak--- 252                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              02 / Fasc . 09
                                                       Produtos obtidos
         N" da posição
           da NCCA
                                                                     Designação
       84.20 (')            Aparelhos e instrumentos de pesagem, compreendendo as básculas e as balanças para
                            verificação das peças fabricadas, com exclusão, poém, das balanças sensíveis a pesos não
                            superiores a 5 cg ; pesos para qualquer tipo de balanças
       84.21                Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) destinados a projectar, pulverizar ou dispersar
                            líquidos ou pós ; extintores de incêndios, carregados ou não ; pistolas aerográficas e
                            aparelhos semelhantes ; máquinas e aparelhos de jacto de areia , de vapor ou semel­
                            hantes
       84.22                Máquinas e aparelhos elevatórios de carga , de descarga e de movimentação (ascensores,
                            guinchos, macacos, talhas, cadernais, guindastes, pontes rolantes, teleféricos, etc. ) com
                            excepção das máquinas e aparelhos do n" 84.23
       84.23                Máquinas e aparelhos , fixos ou móveis, para aterro, desaterro, escavação ou perfuração
                            do solo ( pás mecânicas, niveladoras de terras , máquinas escavadoras de qualquer tipo ,
                            etc. ) ; bate-estacas ; aparelhos para remoção da neve, excepto os carros para o mesmo
                            fim o mesmo fim do n1.' 87.03
       84.24                Máquinas, aparelhos e instrumentos, agrícolas e hortícolas, destinados à preparação e
                            trabalho do solo e à cultura , incluindo os rolos para relvado e terrenos desportivos
       84.25                Máquinas, aparelhos e instrumentos para a colheita e debulha de produtos agrícolas ;
                            enfardadeiras para palha e para outras forragens ; máquinas de cortar relva ; tararas e
                            máquinas semelhantes para limpeza de grãos, calibradores de ovos, de frutos e outros
                            produtos agrícolas, com excepção das máquinas e aparelhos para a indústria de moagem
                            do n'.' 84.29
       84.26                Máquinas para ordenhar e outras máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios
       84.27                Prensas, esmagadores e outros aparelhos para o fabrico de vinho , sidra e semelhantes
       84.28                Outras máquinas e aparelhos para a agricultura , horticultura, avicultura e apicultura
                            compreendendo os germinadores com dispositivos mecânicos ou térmicos e as choca­
                            deiras e criadeiras para avicultura
       84.29                Máquinas, aparelhos e instrumentos para a indústria de moagem e para o tratamento
                            dos cereais e legumes secos, com exclusão das máquinas , aparelhos e instrumentos dos
                            tipos usados na lavoura
        84.30               Máquinas e aparelhos , não especificados nem compreendidos noutras posições do pre­
                            sente capítulo , para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos, massas
                            alimentícias, confeitaria , doçaria , chocolates, açúcar e cerveja, e para a preparação de
                            carne , peixe , legumes e frutas para fins alimentares
        84.31               Máquinas e aparelhos para o fabrico de pasta celulósica (pasta de papel) e para o fabrico
                            e acabamento de papel e cartão
        84.32               Máquinas e aparelhos para brochura e encardenação, compreendendo as máquinas de
                            cozer folhas
        84.33               Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel , do papel e do cartão,
                            compreendendo as guilhotinas de qualquer espécie
    ( ) A regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
 ---pagebreak--- 02 / Fase. 09                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              253
                                                       Produtos obtidos
               N" da posição                                         Designação
                 da NCCA
              84.34          Máquinas de fundir e de compor caracteres de imprensa ; máquinas, aparelhos e material
                             para matrizes^ estereotipia e semelhantes ; caracteres de imprensa, matrizes, chapas,
                             cilindros e outros orgãos impressores ; pedras litográficas, chapas e cilindros preparados
                             para as artes gráficas (lisos, granidos, polidos, etc.)
              84.35          Máquinas e aparelhos para impressão e artes gráficas , marginadoras, dobradoras e
                             outros aparelhos auxiliares de impressão
              84.38          Máquinas e aparelhos auxiliares das máquinas do n" 84.37 (máquinas «Jaquard» e
                             outras , quebra-tramas, quebra-teias, mecanismos para substituição de lançadeiras,
                             etc.) ; peças separadas e acessórios que se possam reconhecer como exclusiva ou princip­
                             almente destinados às máquinas e aparelhos da presente posição dos n'.,s 84.36 e 84.37
                             (fusos, aletas, puados para cardas, pentes, fieiras, lançadeiras, liços, agulhas, platinas,
                             ganchos, etc. )
              84.39          Máquinas e aparelhos para o fabrico e acabamento do feltro em peça ou que apresente
                             configuração especial, compreendendo as máquinas e formas para a indústria de chape­
                             laria
              84.40          Máquinas e aparelhos para lavar, limpar, secar, brenquear, tingir e para apresto e acaba­
                             mento de fios, tecidos e obras de matérias têxteis (compreendendo as máquinas de lavar
                             roupa, passar a ferro, enrolar, dobrar, cortar e dentear tecidos) ; máquinas para revestir
                             tecidos e outros suportes destinados ao fabrico de oleados e outros artefactos para cobrir
                             soalhos ; máquinas próprias para estampar fios, tecidos, feltros, couro, papel de forrar
                             casas, papel de embrulho e oleados (compreendendo as chapas e cilindros gravados para
                             estas máquinas)
              84.42          Máquinas e aparelhos para preparação e trabalho de couros e peles e para fabrico de
                             calçado e outras obras de couro ou de pele , com exclusão das máquinas de costura do
                             n " 84.41
              84.43          Conversores, colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar, para acearia ,
                             fundição e metalurgia
              84.44          Laminadores, trens de laminagem e cilindros para laminadores
              84.49          Ferramentas e máquinas-ferramentas, pneumáticas ou com um motor incorporado não
                             eléctrico, para emprego manual
              84.50          Máquinas e aparelhos a gás, para soldadura , corte ou têmpera superficial
              84.55          Peças separadas e acessórios ( excepto caixas, resguardos e semelhantes) que se possam
                             reconhecer como exclusiva ou principalmente destinados a máquinas e aparelhos dos
                             n?s 84.51 a 84.54 inclusive
              84.56          Máquinas e aparelhos para separar, peneirar, lavar, triturar, moer e misturar terras,
                             pedras, minérios e outras matérias minerais sólidas ; máquinas e aparelhos para aglo­
                             merar, dar forma ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento,
                             gesso e outras matérias minerais em pó ou em pasta ; maquinas para fazer moldes de
                             areia para fundição
              84.57          Máquinas e aparelhos para o fabrico e o trabalho a quente do vidro e das obras de vidro ;
                             máquinas para montagem de lâmpadas, tubos e válvulas, eléctricos, electrónicos e
                             semelhantes
 ---pagebreak--- 254                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               02/ Fasc. 09
                                                       Produtos obtidos
          N" da posição                                              Designação
           da NCCA
        84.58                Aparelhos automáticos de venda cuja funcionamento não dependa nem da destreza
                             nem do acaso, tais como distribuidores automáticos de selos, cigarros, chocolates ,
                             comestíveis, etc.
        84.59                Máquinas , aparelhos e instrumentos mecânicos não especificados nem compreendidos
                             noutras posições do presente capítulo
        84.60                Caixas para fundição, moldes e formas (com excepção das lingotéiras), dos tipos utili­
                             zados para metais, carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais ( pastas cerâmicas,
                              betão, cimento, etc.), borracha e matérias plásticas artificiais
        84.61                Torneiras, válvulas de passagem e artefactos semelhantes ( incluindo as válvulas regula­
                             doras de pressão e as válvulas termostáticas) para canalizações, caldeiras, reservatórios,
                             tinas e recipientes análogos
        84.62 (')             Rolamentos de qualquer espécie (de esferas , de agulhas ou de rolos de qualquer forma)
        84.63                 Veios dç transmissão, manivelas e cambotas, chumaceiras e bronzes, engrenagens e
                              rodas de fricção , redutores, multiplicadores e variadores de velocidade , volantes e
                              roldanas ( incluindo as roldanas para cadernais), embraiagens, orgãos de acoplamento
                              (mangas, acoplamentos flexíveis, etc. ) e juntas de articulação (de « Cardan », de « Old­
                              ham », etc. )
    ex capítulo 85 (2)        Máquinas e aparelhos eléctricos e objectos para usos electrotécnicos, excluindo os
                              produtos das posições n'.,s 85.23 , 85.24, 85.25 , 85.26, 85.27 e 85.28
        86.10                 Material fixo de vias férreas ; aparelhos mecânicos não eléctricos de sinalização , segu­
                              rança , controle e comando para quaisquer vias de comunicação ; respectivas partes e
                              peças separadas
        87.05                 Carroçarias para os veículos automóveis dos n?s 87.01 a 87.03, inclusiva, com­
                              preendendo as cabines
        87.06                 Partes, peças separadas e acessórios dos veículos automúveis incluídos nl? s 87.01
                              a 87.03 , inclusive
        87.07                 Veículos automóveis dos tipos usados em instalações fabris, armazéns, portos e aero­
                              portos , para transporte de mercadorias em percursos curtos ou para seu manuseamento
                              ( transportadores, emilhadores, etc. ), veículos tractores do tipo utilizado nas estações de
                              caminho de ferro ; respectivas partes e peças separadas
        87.08                 Carros e veículos blindados de combate, armados ou não ; respectivas partes e
                              peças separadas
        87.09 (3)             Motociclos e velocípedes com motor auxiliar, com ou sem carro lateral ; carros laterais
                              para motociclos ou para quaisquer velocípedes apresentados separadamente
        87.13                  Veículos para transporte de crianças ; respectivas partes e peças separadas
        87.14                  Outros veículos não automóveis e reboques para qualquer veículo ; respectivas partes e
                               peças separadas
         88.04                 Pára-quedas e respectivas partes, peças separadas e acessórios
         88.05                 Catapultas e outros aparelhos de lançamento semelhantes ; aparelhos de treino de voo,
                               em terra ; respectivas partes e peças separadas
    (') A regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
     (2) Para as posições 85.14 e 85.15 , a regra de percentagem a aplicar é de 25 % e o valor dos transistores não
         originários não pode ultrapassar 3 % do valor do produto acabado .
     (3) Para as motocicletas e velocípedes com motor auxiliar , com ou sem carro lateral, a regra de percentagem a
         aplicar é :
         - de 20 % , quando a cilindrada é inferior ou igual a 50 cm3,
         - de 25 % , quando a cilindrada é superior a 50 cm3 .
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 09                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          255
                                                                 Produtos obtidos
                   N'! da posição                                              Designação
                     da NCCA
              ex capítulo 90 (')       Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia e cinematografia, medida, verificação e
                                       precisão ; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos, com exclusão dos produtos dos
                                       n?s 90.0 1 , 90.02, 90.04, 90.23 , 90.24, 90.27 , 90.28 e 90.29
                  91.04                Relógios, despertadores e aparelhos de relojoaria semelhantes , com máquinas que não
                                       sejam do tipo usado nos relógios de uso pessoal
                  91.08                Outras máquinas de relojoaria, acabadas
                  91.09                Caixas de relógios do n1.' 91.01 e suas partes
                  91.10                Caixas e respectivas partes para aparelhos de relojaoria
                  91.11                Outras peças para relojoaria
                  92.11 (2)            Gramofones, máquinas de ditar e outros aparelhos de registo ou de reprodução de som ,
                                       compreendendo os gira-discos , os gira-fitas, os gira-fios, com ou sem leitor de som ;
                                       aparelhos de registo ou de reprodução de imagens e ile som , para televisão
              ex 92.12                 Suportes de som para os aparelhos do n1.' 92.1 1 ou para registos análogos
              ( ) Para as posições 90.17 e 90.18 , a regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
              (2) Para os gramofones eléctricos a regra de percentagem a aplicar é de 25 % .