CELEX: 22010D0020
Language: pt
Date: 2010-03-12 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 20/2010, de 12 de Março de 2010 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

10.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 143/10
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 20/2010
   de 12 de Março de 2010
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2010, de 1 de Março de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1095/2008 da Comissão, de 6 de Novembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 109/2007, no que se refere aos termos de autorização do aditivo monensina de sódio (Coxidin) destinado à alimentação animal (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1096/2008 da Comissão, de 6 de Novembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1356/2004 no que se refere às condições de autorização do aditivo Elancoban, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1253/2008 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, relativo à autorização do quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo II do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 1zz [Regulamento (CE) n.o 1356/2004 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 R 1096: Regulamento (CE) n.o 1096/2008 da Comissão, de 6 de Novembro de 2008 (JO L 298 de 7.11.2008, p. 5).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 1zzzg [Regulamento (CE) n.o 109/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 R 1095: Regulamento (CE) n.o 1095/2008 da Comissão, de 6 de Novembro de 2008 (JO L 298 de 7.11.2008, p. 3).»
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 1zzzzzb (Regulamento (CE) n.o 124/2009 da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «1zzzzzc.
                        
                        
                           
                              32008 R 1253: Regulamento (CE) n.o 1253/2008 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, relativo à autorização do quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais (JO L 337 de 16.12.2008, p. 78).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1095/2008, (CE) n.o 1096/2008 e (CE) n.o 1253/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 13 de Março de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
      
   
   
      (1)  Ver página 4 do presente Jornal Oficial.
   
      (2)  JO L 298 de 7.11.2008, p. 3.
   
      (3)  JO L 298 de 7.11.2008, p. 5.
   
      (4)  JO L 337 de 16.12.2008, p. 78.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.