CELEX: 51989PC0104
Language: pt
Date: 1989-02-24
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO AMBITO DA ANALISE ESTRATEGICA, DA PREVISAO E DA AVALIACAO EM MATERIA DE INVESTIGACAO E TECNOLOGIA 1988 - 1992 " MONITOR "

N ? C 74/12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           22. 3. 89
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
            Alteração da proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de
            investigação e desenvolvimento tecnológico no âmbito da análise estratégica, da previsão e da
                    avaliação em matéria de investigação e tecnologia (') «MONITOR» (1988/1992)
                                              COM(89) 104 final — SYN 147
            (Apresentada pela Comissão, nos termos do n°. 3 do artigo 149! do Tratado CEE, em 24 de Feve-
                                                       reiro de 1989)
                                                       (89/C 74/05)
            A proposta da Comissão é alterada do seguinte modo:
            Citações inalteradas.
            Primeiro e segundo considerandos inalterados.
            Aditar um novo considerando com a seguinte redacção:
                  «Considerando que é necessário oferecer uma garantia independente da qualidade da ava-
                  liação de cada programa de acção de investigação no contexto de um processo de avalia-
                  ção aplicável a todas as actividades de investigação à escala europeia;».
            Todos os restantes considerandos permanecem inalterados.
            Artigos 1? a 4? inalterados.
             «Artigo 5?
             1.    A Comissão será responsável pela execução do programa.
             2.    A Comissão será assistida por um comité de carácter consultivo, a seguir denominado «o
             comité», composto pelos representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da
             Comissão.
             Aditar um novo artigo com a seguinte redacção:
             «Artigo 6°
             1.    O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto das medidas a adoptar.
             O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto, num prazo que o presidente poderá fixar em
             função da urgência do assunto, se necessário mediante votação.
             2.     O parecer será lavrado em acta; além disso, qualquer Estado-membro terá o direito de
             solicitar que a sua posição seja lavrada em acta.
             3.    A Comissão concederá a máxima atenção ao parecer emitido pelo comité, informando
             este da forma como o seu parecer foi tido em conta.»
             (») JO n? C 29 de 4. 2. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- 22. 3. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? C 74/13
          Artigo 7?
          Ver o anterior artigo 6?
          Artigo 8o.
          Ver o anterior artigo 1°.
                                                              ANEXO
            I. OBJECTIVOS E ACTIVIDADES
               1. a) O objectivo do programa consiste em contribuir para a identificação de novas orientações e
                       prioridades da política comunitária da investigação e do desenvolvimento tecnológico e para uma
                       melhor articulação desta última com as outras políticas comuns.
                  b) O programa implica análises a nível de factos, estratégias e previsões no domínio científico e
                       tecnológico e da sua interacção com a evolução económica e social.
                   c) O programa fará parte integrante do processo de revisão do programa-quadro comunitário de
                       investigação e desenvolvimento tecnológico.
               2. O programa abrange três sectores de activiades:
                  — análise estratégica e de impacto (SAST),
                  — previsão FAST,
                  — investigação e estudos destinados a melhorar as metodologias e a eficácia da avaliação das acti-
                        vidades de I & D (SPEAR).
           II. CONTEÚDO E MÉTODOS DE TRABALHO
               Pontos 3 e 4 inalterados.
               Ponto 5:
                 5. A Comissão estabelecerá um calendário anual dos trabalhos prioritários que será adoptado após
                     consulta do comité.
               Pontos 6 e 7 inalterados.
               Ponto 8:
                 8. Estas actividades são definidas segundo um programa de trabalho bianual estabelecido pela Comis-
                     são em consulta com o comité.
               Pontos 9 e 10 inalterados.
               Ponto 11:
               11. A investigação e os estudos de apoio à avaliação das actividades de I St D a nível comunitário
                     correspondem ao objectivo de melhorar as bases teóricas e metodológicas bem como os métodos
                     de organização e de gestão dos programas de I & D comunitários nacionais e internacionais. Estes
                     têm igualmente em vista analisar e melhorar a eficácia e o impacto das actividades de I & D e
                     definir um processo de avaliação aplicável a todas as actividades de investigação 1 escala europeia
                     executadas sob a responsabilidade da Comissão, processo esse que deve prever uma garantia inde-
                     pendente da qualidade dessa avaliação.
 ---pagebreak--- N ? C 74/14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      22. 3. 89
                 Ponto 12:
                 No final do segundo travessão, aditar dois novos pontos com a seguinte redacção:
                 — definir linhas orientadoras para a avaliação da qualidade da gestão, utilizando um sistema de crité-
                     rios articulados (utilização das dotações, sã gestão orçamental, atribuição dos contratos, cumpri-
                     mento dos prazos, etc),
                 — estudar a ideia de atribuir sectores de uma dada avaliação a uma «task force», à qual caberá anali-
                     sar questões de pormenor e avaliar a aplicação dos resultados do programa de investigação em
                     causa.
                 Ponto 13:
                 13. A Comissão estabelecerá um calendário anual dos trabalhos prioritários que será adoptado após
                      consulta do comité.
            III. EXECUÇÃO
                 Ponto 14 inalterado.
                 Aditar dois novos pontos com a seguinte redacção:
                 «15. A Comissão estimulará activamente a difusão dos conhecimentos e informações colhidos no âm-
                       bito das actividades SAST, FAST e SPEAR, a fim de dar o maior impacto possível ao MONI-
                       TOR junto de órgãos semelhantes nos Estados-membros, através de publicações de investigação,
                       de notas sobre as políticas a executar, da organização de jornadas MONITOR e de outras activi-
                       dades de divulgação.
                  16. Os contratos celebrados pela Comissão regularão os direitos e obrigações de cada parte, in-
                       cluindo os métodos de divulgação, protecção e utilização dos resultados da investigação.»
            Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/143/CEE, relativa à aproximação
            das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e
                                                            seus reboques
                                                           COM(89)6final
                                    (Apresentada pela Comissão em 23 de Fevereiro de 1989)
                                                             (89/C 74/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que a Directiva 77/143/CEE do Conse-
                                                                        lho ( a ), alterada pela Directiva 88/449/CEE (5), prevê o
                                                                        controlo técnico anual de determinados veículos rodoviá-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      rios;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75?,
                                                                        Considerando que as actuais normas e métodos de con-
                                                                        trolo variam de um Estado-membro para outro e que
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                  esta situação afecta a equivalência dos níveis de compor-
                                                                        tamento, em termos de segurança e de ambiente, dos veí-
                                                                        culos controlados e em funcionamento nos vários
                                                                        Estados-membros;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                        Considerando que o controlo técnico deve ser efectuado
Considerando que o Conselho e os representantes dos                     com base em normas técnicas harmonizadas até à produ-
Governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho,                     ção de efeitos de directivas distintas relativas aos vários
adoptaram em 19 de Dezembro de 1984 uma resolução                       pontos enumerados no Anexo II da Directiva
sobre a segurança rodoviária (');                                       77/143/CEE;
                                                                        (2) JO n° L 47 de 18. 2. 1977, p. 47.
(') JO n? C 341 de 29. 12. 1984, p. 1.                                  O JO n? L 222 de 12. 8. 1988, p. 10.