CELEX: 31997R0099
Language: pt
Date: 1997-01-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 99/97 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N® L 19/ 19
22. 1 . 97             PT
                                    REGULAMENTO (CE) N? 99/97 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Janeiro de 1997
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                               Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
                                                                           mente às quais existam cotações disponíveis nos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         mercados representativos da importação, se situarem,
                                                                           alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
Europeia,                                                                  comunitário à produção, e que por três dias durante
                                                                           esse período os preços do produto importado se tenha
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                           situado abaixo deste nível;
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­            Considerando que o Regulamento (CE) n? 1985/96 da
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),         Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
 (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do
 seu artigo 5?,
                                                                      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                      Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 determina as condições de aplicação de um direito adua­              Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas          execução do regime em causa;
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
  multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
  abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                Considerando que as taxas representativas de mercado,
  de flores frescas cortadas;                                         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                      do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do
                                                                      pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (9), são utilizadas para
                                                                      converter o montante expresso em moedas dos países
  Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  Regulamento (CE) n? 2397/96 (4), prevê a abertura de um             conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  modo de gestão de contingentes pautais comunitários para             que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
  mente, de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos;                       1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
                                                                       foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (u);
  Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
  n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado
  produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­             Considerando que, com base nas constatações efectuadas
  cial só é aplicável se o preço do produto importado for              nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
   pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
   ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial          as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
   será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
   Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                 suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
   dado produto e a uma dada origem:                                   multifloros (spray) originários de Israel; que há que reins­
                                                                       taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
   a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
        do produto importado, com respeito a pelo menos
        30 % das quantidades relativamente às quais existam             Considerando que o contingente dos produtos em causa
        cotações disponíveis nos mercados representativos da            se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro de
        importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            1997 e 31 de Dezembro de 1997; que, por conseguinte, a
        tário à produção;                                               suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
                                                                        da Pauta Aduaneira Comum se aplicam, o mais tardar, até
        ou                                                              ao termo desse período,
   b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
        de mercado, os preços do produto importado, com                 n JO n? L 264 de 17. 10. 1996, p. 14.
                                                                        (6) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                        Ç) JO n? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33.
    (') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                             8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
    (2) JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                                (>) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
    (3) JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                              (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
    (♦) JO n? L 327 de 18. 12. 1996, p. 1 .                             (") JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 19/20        \ W1                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22 . 1 . 97
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                               lamento (CE) n? 1981 /94, e é reinstaurado o direito da
                                                               Pauta Aduaneira Comum .
                        Artigo 1 ?                                                      Artigo 2?
Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos     O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
                                                               de 1997.
NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53) originários de Israel, é
suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­      É aplicável o mais tardar até 31 de Dezembro de 1997.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão