CELEX: 32017D2262
Language: pt
Date: 2017-12-04 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2017/2262 do Conselho, de 4 de dezembro de 2017, que designa os membros do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

8.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 324/50
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2017/2262 DO CONSELHO
   de 4 de dezembro de 2017
   que designa os membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 255.o, segundo parágrafo,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente, o artigo 106.o-A, n.o 1,
   Tendo em conta a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de 10 de outubro de 2017,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É criado um comité, ao abrigo do artigo 255.o, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a fim de dar parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, antes de os Governos dos Estados-Membros procederem às nomeações (a seguir designado «o comité»).
            
         
               (2)
            
            
               O comité é composto por sete personalidades, escolhidas de entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, membros dos tribunais supremos nacionais e juristas de reconhecida competência, um dos quais será proposto pelo Parlamento Europeu.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente prever que a composição do comité seja equilibrada, nomeadamente no que diz respeito à sua base geográfica e à representação dos regimes jurídicos dos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               É, pois, conveniente proceder à designação dos membros do comité, bem como do seu presidente,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Por um período de quatro anos a partir de 1 de março de 2018, são designados membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia:
   
                
            
            
               Christiaan TIMMERMANS, presidente
            
         
                
            
            
               Simon BUSUTTIL
            
         
                
            
            
               Frank CLARKE
            
         
                
            
            
               Carlos LESMES SERRANO
            
         
                
            
            
               Maria Eugénia MARTINS DE NAZARÉ RIBEIRO
            
         
                
            
            
               Andreas VOSSKUHLE
            
         
                
            
            
               Mirosław WYRZYKOWSKI
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2018.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         U. PALO