CELEX: 62017TA0215
Language: pt
Date: 2019-01-31 00:00:00
Title: Processo T-215/17: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2019 — Pear Technologies/EUIPO — Apple (PEAR) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia PEAR — Marca figurativa anterior da União Europeia que representa uma maçã — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

18.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2019 — Pear Technologies/EUIPO — Apple (PEAR)
      (Processo T-215/17) (1)
      
      ([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia PEAR - Marca figurativa anterior da União Europeia que representa uma maçã - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»])
      (2019/C 103/33)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Pear Technologies Ltd (Macau, China) (representantes: J. Coldham, solicitor, e E. Himsworth, QC)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Fischer e H. O’Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Apple Inc. (Cupertino, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: J. Olsen e P. Andreottola, solicitors, e G. Tritton, barrister)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 18 de janeiro de 2017 (processo R 860/2016-5), relativa a um processo de oposição entre a Apple e a Pear Technologies.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 18 de janeiro de 2017 (processo R 860/2016-5) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efetuadas pela Pear Technologies Ltd.
               
            
                  3)
               
               
                  A Apple Inc. suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efetuadas pela Pear Technologies.
               
            
         (1)  JO C 168, de 29.5.2017.