CELEX: 31999R2482
Language: pt
Date: 1999-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2482/1999 da Comissão, de 25 de Novembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.° 1897/1999 relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia

26. 11. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 303/3
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2482/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Novembro de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 1897/1999 relativo a uma medida especial de intervenção para os
                                                   o
                                           cereais produzidos na Finlândia e na Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
                                                                               conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2),                                                                                      Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão,             O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1897/1999 é
de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução              alterado do seguinte modo:
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz                   «1.    É aplicável uma medida especial de intervenção, sob
respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as             forma de uma restituição à exportação, relativa a 500 000
medidas a tomar em caso de perturbação no sector dos                       toneladas de aveia produzida na Finlândia e na Suécia e
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-           destinada a ser exportada da Finlândia e da Suécia para
mento (CE) n.o 2513/98 (4),                                                qualquer país terceiro.
Considerando o seguinte:                                                   O artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 e as
                                                                           disposições adoptadas para execução deste artigo são apli-
(1)     O Regulamento (CE) n.o 1897/1999 da Comissão (5),                  cáveis, mutatis mutandis, à referida restituição.»
        alterado pelo regulamento (CE) n.o 2096/1999 (6), abriu
        um concurso para a exportação de aveia produzida na                                         Artigo 2.o
        Finlândia e na Suécia para todos os países terceiros; na
        situação actual, revela-se oportuno aumentar a quanti-         O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        dade posta em concurso;                                        cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1999.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160  de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  147  de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313  de 21.11.1998, p. 16.
(5) JO L  233  de 3.9.1999, p. 10.
(6) JO L  257  de 1.10.1999, p. 4.