CELEX: 31988R3094
Language: pt
Date: 1988-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3094/88 da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 * 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 277/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3094/88 DÁ COMISSÃO
                                                    de 7 de Outubro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 6 de Outubro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e , ao malte foram               em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 4 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO   n?  L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n?  L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
M JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 277/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 10 . 88
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente             1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             10                    11                  12                 1
                   0709 90 60                 0                    0                   0                 0
                   0712 90 19                 0                    0                   0                 0
                   1001 10 10                 0                    0                   0                 0
                   1001 10 90                 0                    0                   0                 0
                   1001 90 91                 0                    0                   0                 0
                   1001 90 99                 0                    0                   0                 0
                   1002 00 00                 0                    0                   0                 0
                   1003 00 10                 0                    0                   0                 0
                   1003 00 90                 0                    0                   0                 0
                   1004 00 10                 0                    0                   0                Ui
                   1004 00 90                 0                    0                   0                1,21
                   1005 10 90                 0                    0                   0                  0
                   1005 90 00                 0                    0                   0                  0
                   1007 00 90                 0                    0                   0                  0
                   1008 10 00                 0                    0                   0                  0
                   1008 20*00                 0                    0                   0                  0
                   1008 30 00                 0                     0                  0                  0
                   1008 90 90                 0                     0                  0                  0
                   1101 00 00                 0                     0                  0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           10              11                12               1             2
                   1107 10 11              0               0                 0                0             0
                   1107 10 19              0               0                 o                0             0
                   1107 1091               0               0                 0                0             0
                   1107 10 99              0               0                 0                0             0
                   1107 20 00              0               0                 0                0             0