CELEX: 32007R0388
Language: pt
Date: 2007-04-11
Title: Regulamento (CE) n. o  388/2007 da Comissão, de 11 de Abril de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n. o  1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos

12.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 97/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 388/2007 DA COMISSÃO
   
   de 11 de Abril de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 46.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O ponto A.3 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 prevê a possibilidade de derrogar ao teor máximo total de dióxido de enxofre quando as condições climáticas o tornarem necessário.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (2) estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, nomeadamente no que diz respeito aos teores máximos totais dos vinhos em dióxido de enxofre. Nomeadamente, nos termos do n.o 4 do artigo 19.o, figura no anexo XII A do mesmo regulamento a lista dos casos em que os Estados-Membros podem autorizar, devido às condições climáticas, que os teores máximos totais de dióxido de enxofre inferiores a 300 miligramas por litro sejam acrescidos de um máximo de 40 miligramas por litro.
            
         
               (3)
            
            
               Em carta de 12 de Janeiro de 2007 o governo alemão solicitou que, devido a condições climáticas excepcionalmente desfavoráveis, lhe fosse permitido autorizar, no que respeita aos vinhos da colheita de 2006 produzidos no território das regiões de Bade-Vurtemberga, Baviera, Hesse e Renânia-Palatinado, acréscimos de 40 miligramas por litro, no máximo, dos teores máximos totais de dióxido de enxofre inferiores a 300 miligramas por litro. É conveniente dar provimento a este pedido.
            
         
               (4)
            
            
               Os relatórios científicos entregues pelas autoridades alemãs competentes mostram que é necessário aumentar, relativamente ao teor normalmente admitido, as quantidades de dióxido de enxofre necessárias para assegurar a boa vinificação e conservação dos vinhos e a sua aptidão para a colocação no mercado. Esta medida temporária é a única opção disponível para poder utilizar as uvas afectadas pelas condições climáticas desfavoráveis na produção de vinhos aptos a serem comercializados.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XII A do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2030/2006 (JO L 414 de 30.12.2006, p. 40).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO XII A
            Aumento do teor máximo total de dióxido de enxofre quando as condições climáticas o tornarem necessário
            (Artigo 19.o)
            
                         
                     
                     
                        Ano
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Zona(s) vitícola(s)
                     
                     
                        Vinhos abrangidos
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        2000
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        Todas as zonas vitícolas do território alemão
                     
                     
                        Todos os vinhos elaborados a partir de uvas colhidas durante o ano 2000
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        2006
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        As zonas vitícolas das regiões de Bade-Vurtemberga, Baviera, Hesse e Renânia-Palatinado
                     
                     
                        Todos os vinhos elaborados a partir de uvas colhidas durante o ano 2006»