CELEX: 31987R1122
Language: pt
Date: 1987-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1122/87 da Comissão, de 23 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 109/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 4 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1122/87 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Abril de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             preço indicativo de campanha de 1987/ 1988 seja conhe­
                                                                  cido ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as produções de sementes de colza, de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
Portugal,                                                         cialização de 1987/ 1988 não foram fixadas ; que o
                                                                  montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento n?
uma organização comum de mercados no sector das                   136/66/CEE foi apenas calculado provisoriamente com
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         base nos montantes válidos para a campanha de comercia­
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1454/86 (2), e, nomeada­          lização de 1986/ 1987 ; que os montantes da ajuda só
mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                     devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de        cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última      sementes de colza, de nabita e de girassol sejam conheci­
                                                                  dos ;
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 409/87 (4),                                                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                  no Regulamento (CEE) n ? 3776/86 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             com o anexo do presente regulamento,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                              Artigo 1 ?
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos               1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de             nos n ?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram          n? 2681 /83 (") da Comissão constam dos anexos.
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 (7) e (CEE)           2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 1458/86 (8) ;                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/ 86 e no artigo
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           12? do Regulamento (CEE) n ? 476/86 para as sementes de
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                  Anexo III .
lamento (CEE) n? 577/87 da Comissão ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
n? 1078/87 (10) ;                                                 padamente para Julho, Agosto e Setembro de 1987 relati­
                                                                  vamente à colza e à nabita e para o mês de Agosto de
Considerando que na falta do preço indicativo válido para          1987 para o girassol, será confirmado ou substituído com
a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza à nabita e            efeitos a contar de 24 de Abril de 1987, para se ter em
ao girassol, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­         consideração o preço indicativo fixado e as medidas
damente em relação a Julho, Agosto e Setembro de 1987
                                                                  conexas em relação a esses produtos para a campanha de
para a colza e a nabita, e para o mês de Agosto de 1987            1987/ 1988 .
para o girassol, pôde unicamente ser calculado provisoria­
mente com base no preço indicativo e com base na nova             4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
qualidade-tipo para o girassol, propostos pela Comissão ao        padamente para os meses de Julho, Agosto e Setembro de
Conselho para a campanha 1987/ 1988 ; que este                     1987 para a colza e a nabita e para o mês de Agosto de
montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­          1987 para o girassol, será confirmado ou substituído com
cado e deve ser confirmado ou substituído logo que o              efeitos a partir de 24 de Abril de 1987, para se ter em
                                                                  conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
                                                                  regime das quantidades máximas garantidas para a colza, a
(l) JO n°.. 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO n?   L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .                         nabita e o girassol .
(3) JO n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?   L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .                                                     Artigo 2 ?
Ò JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
16) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
f) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                             1987 .
(8) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
O JO n? L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .
H JO n? L 104 de 16. 4. 1987, p. 27.                               (") JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---       24. 4. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 109/ 15
                         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros .
                         Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1987.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                     Vice-Presidente
                                                                         ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente        2? mês              3 ? mês         4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                         I
    — Espanha                                              0,610            0,610                0,610            0,100             0,100              0,100
    — Portugal                                             0,000            0,000                0,000            0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                              36,953           36,996               36,439           30,665            30,608            30,452
2. Ajudas finais :                                                 \\
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em i
                                                                   I
       —   RF da Alemanha (DM)                            89,05            89,15                87,87            74,23             74,10             74,02
       —   Holanda (Fl)                                  100,34           100,45                99,00            83,62             83,47             83,35
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 725,86         1 727,90            1 701,53          1 430,07         1 427,37           1 415,63
       —   França (FF)                                   253,33           253,66              249,12            207,32           206,88             206,28
       —   Dinamarca (Dkr)                               311,60           311,98              307,05            257,57           257,07             254,07
       —   Irlanda (£ Irl)                                27,807           27,844               27,360           22,649            22,599            22,377
       —   Reino Unido (£)                                21,015           21,049               20,610           16,901            16,856            16,620
       —   Itália (Lit)                              55 430           55 499              54 469            45 638            45 544            45 061
       —   Grécia (Dr)                                3 598,01         3 585,43            3 465,47          2 747,44          2 737,52           2 649,72
    b) Sementes colhidas em Espanha e                              \
       transformadas :                            IIIII                                                                   II
       — em Espanha (Pta)                                 88,94            88,94                88,94            14,58             14,58              14,58
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 348,19         4 355,21            4 240,69          3 493,14           3 483,72          3 401,83
    c) Sementes colhidas em Portugal e            I\II
       transformadas :                            IIII\
       — em Portugal (Esc)                                 0,00             0,00                 0,00             0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 242,55          5 245,82            5 115,68         4 212,62          4 202,22           4 132,21
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
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                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente        2° mês              3 ? mês         4? mês (')        5? mês (')         6° mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               1,860            1,860               1,860            2,600             2,600              2,600
    — Portugal                                              1,250            1,250               1,250            2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                              38,203           38,246               37,689           33,165            33,108            32,952
2. Ajudas finais :                                                                                                        I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                            92,04            92,14                90,86            80,20             80,06             79,99
       —   Holanda (Fl)                                  103,70           103,82               102,36            90,34             90,19             90,07
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 784,46         1 786,49            1 760,13          1 547,26          1 544,56          1 532,81
       —   França (FF)                                   262,21           262,54              258,00            225,08            224,63            224,04
       —   Dinamarca (Dkr)                               322,28           322,66              317,73            278,93            278,43            275,43
       —   Irlanda (£ Irl)                                28,786           28,823               28,339           24,606            24,556            24,334
       —   Reino Unido (£)                                21,799           21,833               21,395           18,469            18,424            18,188
       —   Itália (Lit)                               57 354          57 424              56 393            49 486            49 392             48 909
       —   Grécia (Dr)                                 3 743,86         3 731,27           3 611,32          3 039,13          3 029,21           2 941,41
    b) Sementes colhidas em Espanha e             I                                                                       I
       transformadas :                                             I                                     Il
       — em Espanha (Pta)                                271,19           271,19              271,19            379,07            379,07            379,07
       — num outro Estado-membro (Pta)                 4 530,44        4 537,46            4 422,94          3 857,63          3 848,22           3 766,33
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                                 \                                  I
       transformadas :                            I\                                                                      I
       — em Portugal (Esc)                               189,77           189,77               189,77           379,54            379,54            379,54
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 432,32         5 435,59            5 305,45         4 592,15          4 581,76           4 511,75
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 24. 4. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 109/ 17
                                                                        ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                      Mês corrente            2? mês              3 ? mês            4? mês              5? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                        \
    — Espanha                                               1,720                1,720                 1,720             1,720               3,440
    — Portugal                                              0,000                0,000                 0,000             0,000               0,000
    — outros Estados-membros                               41,280               41,280               41,124            40,967               37,364
2. Ajudas finais :                                l
    a) Sementes colhidas e transformadas          l                                                               I
        em (2) :                                  llII
        — RF da Alemanha (DM)                              99,66                99,66                99,32             99,06                90,47
        — Holanda (Fl)                                    112,29               112,29               111,89            111,60               101,92
        — UEBL (FB/Flux)                                1 926,71             1 926,71            1 919,33           1 911,19             1 742,28
        — França (FF)                                     281,18               281,18              279,69             277,95               252,32
        — Dinamarca (Dkr)                                 347,28               347,28              345,90             344,51               313,72
        — Irlanda (£ Irl)                                  30,840               30,840               30,702     *      30,384               27,559
        — Reino Unido (£)                                  23,043               23,043                22,920           22,796               20,528
        — Itália (Lit)                                61 631               61 629               61 227             61 116               55 565
        — Grécia (Dr)                                  3 875,79             3 849,49             3 791,33           3 747,99             3 324,35
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                           II\I
        — em Espanha (Pta)                                250,77               250,77              250,77             250,77               501,54
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 871,85             3 871,85             3 816,18           3 786,60             3 510,96
    c) Sementes colhidas em Portugal e            \III
        transformadas :                           I\\\
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                 0,00                  0,00              0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 434,29            6 428,23             6 359,37           6 317,18             5 750,06
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 225,50            6 219,64             6 153,01           6 112,19             5 563,47
3. Ajudas compensatórias :                        lIII
    — em Espanha (Pta)                                  3 820,99            3 820,99             3 765,32           3 734,46             3 458,39
    — em Portugal (Esc)                                 6 194,09            6 188,22             6 121,60           6 079,98             5 530,99
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380 .
                                                                        ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente           2? mês             3 ? mês             4? mês         5? mês             6? mês
DM                                              2,078860           2,073750           2,068680            2,063780        2,063780          2,049310
Fl                                              2,341940           2,339110           2,336070            2,333140        2,333140          2,324690
FB/Flux                                      43,071200            43,079200          43,084700          43,092600       43,092600          43,116200
 FF                                             6,915630           6,925140            6,934420           6,944410        6,944410          6,972600
 Dkr                                            7,821150           7,842650           7,861700            7,885310        7,885310          7,958460
£ Irl                                           0,777102           0,780568           0,783908            0,786859        0,786859          0,794061
£                                               0,703497           0,705312           0,707129            0,708795        0,708795          0,713152
 Lit                                      1 481,87             1 484,42          1 487,60            1 490,30        1 490,30           1 500,87
 Dr                                         152,82600            154,86600          156,77000          158,68100       158,68100          164,87900
 Esc                                        160,52800            161,66900          162,81800          164,27700       164,27700          167,80800
 Pta                                        145,73100            146,87900          147,93400          149,03800       149,03800          151,50900