CELEX: C2006/178/36
Language: pt
Date: 2006-07-29 00:00:00
Title: Processo C-225/06 P: Recurso interposto em  16 de Maio de 2006  pela Athinaïki Oikogeniaki Artopoiia AVEE do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), em  15 de Março de 2006 , no processo T-35/04: Athinaïki Oikogeniaki Artopoiia AVEE/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Ferrero OHG mbh

29.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 178/22
            
         Recurso interposto em 16 de Maio de 2006 pela Athinaïki Oikogeniaki Artopoiia AVEE do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), em 15 de Março de 2006, no processo T-35/04: Athinaïki Oikogeniaki Artopoiia AVEE/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Ferrero OHG mbh
   (Processo C-225/06 P)
   (2006/C 178/36)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Athinaïki Oikogeniaki Artopoiia AVEE (representante: A. Tsavdaridis, attorney at law)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Ferrero OHG mbh
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão recorrida do Tribunal de Primeira Instância
            
         
               —
            
            
               Recusa definitiva e na íntegra da oposição ao registo da marca pedida
            
         
               —
            
            
               Condenar e Instituto e a interveniente nas despesas, incluindo as incorridas no processo de oposição, na Câmara de Recurso e no Tribunal de Primeira Instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente alega que o Tribunal de Primeira Instância interpretou erradamente o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), visto que:
   O Tribunal de Primeira Instância ignorou o facto de a apreciação do risco de confusão depender de vários elementos, referidos no sétimo considerando do preâmbulo do Regulamento (CE) n.o 40/94 (2)do Conselho e, em particular, do conhecimento da marca no mercado e não apenas do grau de semelhança entre a marca e o sinal e entre os bens e os serviços identificados.
   A marca anterior «Ferrero» não tem sido usada para identificar produtos vendidos no mercado alemão. Por conseguinte, não existe risco de confusão para o consumidor médio alemão, que não associa a marca «Ferrero» com os seus produtos, qualquer que seja o grau de semelhança entre os dois sinais.
   O Tribunal de Primeira Instância ignorou igualmente o facto de, de acordo com jurisprudência assente do Tribunal de Justiça, o risco de confusão por parte do público dever ser apreciado globalmente, tomando em consideração todos os factores relevantes para as circunstâncias do caso. Além disso, uma apreciação global do risco de confusão implica um certo grau de interdependência entre os factores relevantes. A recorrente alega que se o Tribunal de Primeira Instância tivesse tido em conta a interdependência dos factores relevantes, teria chegado à conclusão de que o risco de confusão é mínimo.
   
      (1)  JO L 11, p. 1-36
   
      (2)  DO L 209, p. 18-19.