CELEX: C2005/171/53
Language: pt
Date: 2005-07-09 00:00:00
Title: Processo T-181/05: Recurso interposto em 10 de Maio de 2005 por Citicorp e Citibank N.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

9.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/33
            
         Recurso interposto em 10 de Maio de 2005 por Citicorp e Citibank N.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-181/05)
   (2005/C 171/53)
   Língua em que a petição foi redigida: inglês
   Deu entrada em 10 de Maio de 2005 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Citicorp, com sede em Nova Iorque (Estados Unidos da América) e Citibank N.A., com sede em Nova Iorque (Estados Unidos da América), representadas por V. v. Bomhard, A. Renck e A. Polhmann, advogados.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi Citi, S.L., com sede em Algete, Madrid (Espanha).
   As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de Março de 2005, no processo R 173/2004-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Citi, S.L.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca figurativa CITI para serviços da classe 36 (despachantes de alfândega, estimativas imobiliárias, agências imobiliárias, administração e avaliação de bens imobiliários) — pedido n.o 1 430 750
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Citicorp e Citibank N.A.
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               As suas marcas respectivas, nacionais e comunitárias, nominativas e figurativas, para serviços da classe 36 (serviços financeiros e serviços imobiliários)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do pedido de marca comunitária
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição, deferimento da oposição quanto a «estimativas imobiliárias, agências imobiliárias, administração e avaliação de bens imobiliários» e rejeição da oposição quanto a «despachantes de alfândega»
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Violação do artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 do Conselho e do direito de ser ouvido. Violação dos artigos 73.o e 74.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 e violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94