CELEX: 62009TB0411
Language: pt
Date: 2011-01-12 00:00:00
Title: Processo T-411/09: Despacho do Tribunal Geral de 12 de Janeiro de 2011 — Terezakis/Comissão [ «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n. ° 1049/2001 — Recusa parcial de acesso — Substituição do acto impugnado no decurso da instância — Recusa de adaptação dos pedidos — Não conhecimento do mérito» ]

26.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/26
            
         Despacho do Tribunal Geral de 12 de Janeiro de 2011 — Terezakis/Comissão
   (Processo T-411/09) (1)
   
   (Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Recusa parcial de acesso - Substituição do acto impugnado no decurso da instância - Recusa de adaptação dos pedidos - Não conhecimento do mérito)
   2011/C 63/51
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ioannis Terezakis (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente, B. Lombart, mais tarde, P. Synoikis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn e C. ten Dam, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 3 de Agosto de 2009, que recusa ao recorrente o acesso a certas partes bem como aos anexos de determinadas cartas trocadas entre o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e o Ministério da Economia e das Finanças helénico respeitantes a irregularidades fiscais relacionadas com a construção do aeroporto de Spata, em Atenas (Grécia).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Já não há que conhecer do recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 312 de 19.12.2009.