CELEX: 62020TN0033
Language: pt
Date: 2020-01-17 00:00:00
Title: Processo T-33/20: Recurso interposto em 17 de janeiro de 2020 — IE/ECDC

30.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/32
            
         
      Recurso interposto em 17 de janeiro de 2020 — IE/ECDC
      (Processo T-33/20)
      (2020/C 103/45)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: IE (representantes: L. Levi e A. Champetier, advogados)
      
         Recorrido: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD)
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular o relatório de avaliação de desempenho relativo a 2018;
               
            
                  —
               
               
                  anular a Decisão de 7 de outubro de 2019 que indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente em 6 de junho de 2019;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca quatro fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à violação, pelo recorrido, do artigo 43.o do Estatuto dos Funcionários e do artigo 2.3 do Regulamento de Execução n.o 20 do CEPCD relativo à avaliação dos agentes temporários do CEPCD.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo ao facto de o recorrido ter cometido erros manifestos de apreciação;
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo à violação do dever de cuidado por parte do recorrido.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo à violação do direito do recorrente a ser ouvido.