CELEX: C2005/155/41
Language: pt
Date: 2005-06-25 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 28 de Fevereiro de 2005, no processo T-108/03, Elisabeth von Pezold contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Silvicultura — Decisão de aprovação de um documento de programação para o desenvolvimento rural — Recurso de anulação — Pessoas singulares ou colectivas — Actos que lhes dizem individualmente respeito — Incompetência — Inadmissibilidade)

25.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/21
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 28 de Fevereiro de 2005
   no processo T-108/03, Elisabeth von Pezold contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (FEOGA - Silvicultura - Decisão de aprovação de um documento de programação para o desenvolvimento rural - Recurso de anulação - Pessoas singulares ou colectivas - Actos que lhes dizem individualmente respeito - Incompetência - Inadmissibilidade)
   (2005/C 155/41)
   Língua do processo: alemão
   No processo T-108/03, Elisabeth von Pezold, residente em Pöls (Áustria), representada por R. von Pezold, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: G. Braun, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação parcial da Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que aprova um documento de programação para o desenvolvimento do espaço rural da República da Áustria para o período de 2000 a 2006, o Tribunal (Terceira Secção), composto por: M. Jaeger, presidente, V. Tiili e O. Czúcz, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 28 de Fevereiro de 2005 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é rejeitado.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 171, de 19.7.2003