CELEX: 31992R2470
Language: pt
Date: 1992-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2470/92 da Comissão, de 26 de Agosto de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1648/92 e eleva a 153 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção belga

N ? L 246/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 8 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2470/92 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Agosto de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1648/92 e eleva a 153 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                          intervenção belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                     o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1648/92 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                   de gestão dos cereais,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                              Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e            O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1648/92 é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­               tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe                « Artigo 2 ?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3043/91 (4),
                                                                         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1648/92 da                      de 1 53 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Comissão (*) com a última redacção que lhe foi dada pelo                os países terceiros.
 Regulamento (CEE) n? 2096/92 (6), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 100 000 toneladas de                    2.    As regiões nas quais as 1 53 000 toneladas de
                                                                         cevada estão armazenadas são as mencionadas no
 cevada detida pelo organismo de intervenção belga ; que,                anexo I. »
 pela sua comunicação de 20 de Agosto de 1992, a Bélgica
 informou a Comissão da intenção do seu organismo de
 intervenção de proceder a um aumento de 53 000 tone­                                         Artigo 2?
 ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­
 tação ; que é conveniente elevar a 1 53 000 toneladas a             O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1648/92 é substi­
 quantidade global posta em concurso permanente para a               tuído pelo anexo do presente regulamento.
 exportação de cevada detida pelo organismo de interven­
ção belga ;                                                                                   Artigo 3?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em               peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1992.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 202  de  9 . 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L 288  de  18 . 10. 1991 , p. 21 .
O   JO  n? L 172  de  27. 6. 1992, p. 32.
¥) JO n? L 210 de 25. 7. 1992, p. 12.
 ---pagebreak--- 27. 8 . 92         Jornal Oficial das Comunidades Europeias            N? L 246/ 17
                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Racour                                 22 062
           Gives                                   5 240
           Tournai                                11 609
           Liège                                  31 245
           Ath                                     9 735
           Namur                                   5 300
           Mont-Saint-Guibert                      3 670
           Braine-le-Comte                         1 890
           Hamois                                  2 625
           Feluy                                      943
           Diksmuide                               3 580
           Ambresin                                4 050
           Ohey                                    1 009
           Meeffe                                  6 280
           Waimes                                  2 461
           Oudenburg                               4 500
           Brunehaut                               9 141
           Riemst                                  2 633
           Floreffe                               20 241
           Landen                                  2 856
           Xhendremael                                825
           Moen                                     1 134­