CELEX: 61973CC0049
Language: pt
Date: 1973-10-24
Title: Conclusões do advogado-geral Trabucchi apresentadas em 24 de Outubro de 1973. # Herbert Fleischer Import-Export contra Hauptzollamt Flensburg. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Hamburg - Alemanha. # Caramelo em massa. # Processo 49-73.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   ALBERTO TRABUCCHI
   apresentadas em 24 de Outubro de 1973 (
         *1
      )
   Um produto que, pelas suas características, não é especificamente destinado à fabricação de «produtos à base de açúcar» não deve ser classificado na posição pautal 17.04. Por conseguinte, quando, para a fabricação desses produtos, é necessário acrescentar ao produto de base uma quantidade de açúcar várias vezes superior à quantidade que já contém, esse facto pode ser considerado como um indício da ausência da condição de especificidade, acima mencionada, e isto independentemente da opinião que pode ser seguida nos meios económicos interessados de determinados Estados-membros.
   (
         *1
      )	Língua original: italiano.