CELEX: 32000D0643
Language: pt
Date: 2000-10-17 00:00:00
Title: 2000/643/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2000, que altera pela terceira vez a Decisão 2000/486/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia [notificada com o número C(2000) 3039] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0643

2000/643/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2000, que altera pela terceira vez a Decisão 2000/486/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia [notificada com o número C(2000) 3039] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 271 de 24/10/2000 p. 0036 - 0037

Decisão da Comissãode 17 de Outubro de 2000que altera pela terceira vez a Decisão 2000/486/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia[notificada com o número C(2000) 3039](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/643/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2000/486/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/550/CE(5) foi adoptada devido à ocorrência de surtos de febre aftosa na Grécia, com o objectivo de reforçar as medidas de controlo adoptadas pela Grécia.(2) Os serviços veterinários da Grécia informaram a Comissão de que, naquele país, não foi notificado mais nenhum surto de febre aftosa a partir de 13 de Setembro de 2000 e de que os resultados do levantamento serológico efectuado, com base nos dados actualmente disponíveis, comprovam que a febre aftosa foi erradicada de Xanthi e nunca se propagou a Rodopi.(3) Em virtude da evolução da doença, afigura-se adequado limitar as medidas de protecção às áreas enumeradas no anexo I da Decisão 2000/486/CE.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs anexos I e II da Decisão 2000/486/CE são substituídos pelo texto que consta do anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.(4) JO L 195 de 1.8.2000, p. 59.(5) JO L 234 de 16.9.2000, p. 44.ANEXO"ANEXO IProvíncia(s) de:EVROSANEXO IIProvíncia(s) de:"