CELEX: 62012TN0339
Language: pt
Date: 2012-07-30 00:00:00
Title: Processo T-339/12: Recurso interposto em 30 de julho de 2012 — Gandia Blasco/IHMI — Sachi Premium — Outdoor Furniture (Armchairs)

29.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 295/28
            
         Recurso interposto em 30 de julho de 2012 — Gandia Blasco/IHMI — Sachi Premium — Outdoor Furniture (Armchairs)
   (Processo T-339/12)
   2012/C 295/50
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Gandia Blasco, SA (Valência, Espanha) (representante I. Sempere Massa, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sachi Premium — Outdoor Furniture, LDA (Estarreja, Portugal).
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 25 de maio de 2012 (R 970/2011-3);
            
         
               —
            
            
               declarar a nulidade do desenho ou modelo comunitário no 1512633-0001; e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Desenho ou modelo comunitário registado objeto do pedido de declaração de nulidade: um desenho ou modelo para «poltronas e sofás» — desenho ou modelo comunitário registado n.o 1512633-0001
   
      Titular do desenho ou modelo comunitário: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário: a recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: a recorrente pediu a declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário registado baseando-se nos artigos 4.o a 9.o do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários; registo do desenho ou modelo comunitário n.o 52113-0001 para «poltronas»
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 4.o a 9.o do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho