CELEX: 31993R2405
Language: pt
Date: 1993-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2405/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 9. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 222/ 1
                                                            I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2405/93 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Agosto de 1993
                      que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                               correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em vigor,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização                                Artigo 1 ?
comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o           mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
n? 4 do seu artigo 13?,                                        alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
Considerando que a correcção aplicável à restituição em        dade com o anexo .
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 2272/93 da Comissão (3) ;                                                            Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta        de 1993 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p . 22.
O JO n? L 203 de 13. 8 . 1993, p. 22.
 ---pagebreak---  N ? L 222/2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 9 . 93
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1993 que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2°. período 3 ? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           9           10          11 1        12         1          2           3
      0709 90 60 000                   —                  —           —           —           —          —          —           —
      0712 90 19 000                   —                  —
      1001 10 00 200                   —                  _______
      1001 10 00 400                   —                  _______
      1001 90 91 000                   _                  _           _           __          _          _          _           _
      1001 90 99 000                   01                  0           0           0           0          0         —           —
      1002 00 00 000                   01                  0           0           0           0          0         —           —
      1003 00 10 000                   01                  0           0           0           0          o         —           —
      1003 00 20 000                   01                  0           0           0           0          0         —           —
      1003 00 80 000                   01                  00000                                                    —           —
      1004 00 00 200                   —                  _           ____                                          __
      1004 00 00 400                   —                  _______
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   01                  0        - 70,00    - 70,00     - 70,00     - 70,00      —           —
      1007 00 90 000                   —                  —           —           —
      1008 20 00 000                   —                  —           —           —           —          —          —           —
      1101 00 00 100                   01                 0            0           0           0          o         —           —
      1101 0000 130                    01                 00000                                                     —           —
      1101 00 00 150                   01                 0            0           0           0          0         —           —
      1101 00 00 170                   01                 00000                                                     —           —
      1101 00 00 180                   01                 o            o           o           o          o         —           —
      1101 00 00 190                   —                  —           —           —           —          —          —           —
      1101 00 00 900                   —                  —           —           —           —          —          —           —
      1102 10 00 500                   01                 0            0           0           0          0         —           —
      1102 10 00 700                   —                  —           ______
      1102 10 00 900                   —                  —           —           —           —          —          —           —
      1103 11 30 200                   01                 0            0           0           0          0          0           0
      1103 11 30 900                   —                  —           —           —           —          —          —           —
      1103 11 50 200                   01                 0            0           0           0          0          0           0
      1103 11 50 400                   01                 0            0           0           0          0          0           0
      1103 11.50 900                   —                 —            —           —           —          —          —           —
      1103 11 90 200                   01                 0            0           0           0          0          0           0
      1103 11 90 800                   —                 —            —           —           —          —          —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).