CELEX: 31987R2844
Language: pt
Date: 1987-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2844/87 da Comissão, de 24 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25 . 9 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 272/5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2844/87 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Setembro de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais , à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                             n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                              período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 23 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                         termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados              em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                         fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                         fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                 Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                O presente regulamento entra em vigor em 25 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último              Setembro de 1987.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1987.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  O   JO  n?  L 182  de  3. 7. 1987, p. 40 .
  (3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
  O JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 272/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    25 . 9 . 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1987 , que fixa os prémios que
               acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               em proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                     (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2? período      3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                         9                 10                 11               12
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                8,52              8,52              8,52
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                  0                 0                 0
10.02          Centeio                                                              0                1,56              1,56              1,56
10.03          Cevada                                                               0                  0                  0                0
10.04          Aveia                                                                0                  0                 0                 0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                                             Il
               teira                                                                0                  0                  0                0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                  0                  0                0
10.07 B        Milho painço                                                         0                8,57              8,56              8,57
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                  0                  0                0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                  0                  0                0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                11,93             11,93            11,93
                                                               B. Malte
                                                                                                                                      (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período      2? período      3? período     4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                   9             10              11 '             12              1
1 1 .07 A I a)  Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha           0            15,31           15,31            15,31         15,31
11.07 AI b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                              0            11,44           11,44            11,44         11,44
11.07 A II a)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                   0              0               0                0              0
 11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                0              0               0                0              0
 11.07 B        Malte torrado                                                 0              0               0                0              0
                                                                                                                     i             i