CELEX: 31988R0175
Language: pt
Date: 1988-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 175/88 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

22. 1 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 18/71
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 175/88 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Janeiro de 1988
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                    sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Económica Europeia,                                                 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                    volvimento natural no plano dos preços e das trocas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                    das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                    mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 3989/87 (2),                                                     n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
                                                                    ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1281 /75 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu         exigências específicas de determinados mercados podem
montante (3),                                                       tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a          do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
                                                                    deração, no que se refere ao cálculo destas :
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;
                                                                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação e de exportação dos produtos transfor­                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­               n? 1676/85 da Conselho Q, com a ultima redacção
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1906/                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                  87 («),
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                      cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da                   minado período, em relação às moedas da Comuni­
restituição à exportação dos cereais e de determinados                   dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
produtos transformados à base de cereais ;                               ciente anteriormente citado ;
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em          Considerando que, na sequência da instauração da « No­
consideração a situação e as perspectivas de evolução a             menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE)
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos           n? 2658/87 do Conselho (9), a nomenclatura aplicável a
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,             partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituções à exportação
                                                                    dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3846/87 (,0) ;
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 377  de  31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                        0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.                         (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 49.                            O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(«) JO  n? L 131  de  22. 5. 1975, p. 15.                           (10) JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1
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N? L 18 /72                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Considerando que, das disposições anteriormente referi­        n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­      está fixada no anexo.
dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                        Artigo 2?
                         Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­      O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
mente em relação às exportações de cereais, referida no        de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
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22. 1 . 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                        restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                          Corrente   1 ? período 2? período     3? período     4? período   5? período     6? período
                                     Destino
    Código do produto           das restituições (')                      2          3              4              5             6              7
                                                              1
     0709 90 60 000                                          —
                                                                          —          —
                                                                                                    —
                                                                                                            \I                  —              —
     0712 90 19 000
                                                                                                    —              —
                                                                                     —
                                                             —            —
                                        —
                                                                                                                                               —
      1001 KMOOOO                                                                                   —              —
                                                                                     —
                                                             —            —
                                        —
      1001 10 90 000                    01                    0           0          0               0             0         - 20,00        - 20,00
                                                                                                                                 —   -
      1001 90 91 000                                                                                —              —
                                                                                     —
                                                                          —
                                                             —
                                        —
      1001 90 99 000                    01                    0           0        - 1,00         - 3,00        - 10,00      - 10,00        - 10,00
      1002 00 00 000                    01                    0           0          0               0              0            —             —
                                                                                                                                 —              —
      1003 00 10 000                                                                                —              —
                                                                          —          —
                                                              —
                                        —
      1003 00 90 000                    01                    0            0       - 1,00         - 3,00         - 10,00      - 10,00       - 10,00
                                                                                                                                 —   .
      1004 00 10 000                                                                                —              —
                                                                          —          —
                                                              —
                                        —
      1004 00 90 000
                                                                                                                   —
                                                                                     —              —
                                                                          —
                                                              —
                                        —
                                                                                                                                                —   -
                                                                                                                                 —
      1005 10 90 000                                                                                —              —
                                                                          —          —
                                                              —
      1005 90 00 000                    01                     0           0          0              0           - 20,00      - 20,00        - 20,00
      1007 00 90 000                    —
                                                              —           —
                                                                                     —              —              —
                                                                                                                          [I     —
      1008 20 00 000                                                                                —              —
                                                                                     —
                                                                          —
                                                              —
                                        —
                                         01                    0           0          0              0              0            —
      1101 00 00 110
                                         01                    0           0          0              0              0            —
       1101 00 00 120
                                         01                    0           0          0              0              0            —
       1101 00 00 130
                                         01                    0           0          0               0             0            —
       1101 00 00 150
                                         01                    0           0          0               0             0            —
       1101 00 00 170
                                         01                    0           0          0               0             0
       1101 00 00 180
                                                                                                                                 —
       1101 00 00 190                    —
                                                              —           —          —               —    •        —             —
                                                                                                                                        l¯
       1101 00 00 900                    —
                                                                          —          —
                                                                                                     —             —             —
                                                                                                                                        \
                                         01                     0           0         0               0              0           —
       110210 00 100
                                         01                     0           0         0               0              0
       1102 10 00 200
                                                                                                                                 —
                                         01                     0           0         0               0              0           —
       1102 10 00 300
                                                                                                      0              0
       1102 10 00 500                    01                     0           0         0                                          —
                                                                                                                                 —
                                                                                                                                        \¯
       1102 10 00 900                                                                                —'             —
                                                                                      —
                                                                           —
                                         —
                                                              f­
       11.03 11 10 100                   01                     0           0          0              0              0        -   50,00      -   50,00
       1103 11 10 200                    01                     0           0          0              0              0        -   50,00      -   50,00
       1103 11 10 500                     01                    0           0          0              0              0         -  50,00      -   50,00
       1103 11 10 900                     01                    0           0          0              0              0         -  50,00       -  50,00
                                          01                    0           0          0              0              0            —
       1103 11 90 100
                                                                                              I
       1103 11 90 900                     —
                                                               —           —
                                                                                                                          \
 Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
          mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).
 (*) Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 Todos os países terceiros..