CELEX: 51991PC0291
Language: pt
Date: 1991-07-30
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A INSTALACAO E UTILIZACAO DE DISPOSITIVOS DE LIMITACAO DE VELOCIDADE PARA CERTAS CATEGORIAS DE VEICULOS A MOTOR NA COMUNIDADE

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                 COM(91) 291 final
                                 Bruxelas, 30  de Julho de 1991
                         Proposta de
                    DIRECTIVA DO CONSELHO
   relativa à instalação e utilização de dispositivos de
     limitação de velocidade para certas categorias de
               veículos a motor na Comunidade
                 (Apresentada pela Comissão)
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                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Introdução
1. A presente proposta de Directiva do Conselho diz respeito à aplicação
   harmonizada de dispositivos de limitação de velociadade em veículos
   pesados de mercadorias e autocarros em circulação na Comunidade.
2. Em alguns Estados-membros ( F e UK), os dispositivos de limitação de
   velocidade são já obrigatórios para certas categorias de veículos,
   enquanto em outros Estados-membros (nomeadamente NL e UK) está a ser
   estudada a introdução ou extensão dessa obrigação.
   As razões que explicam estas medidas          legislativas nacionais são os
   efeitos   benéficos   dos  dispositivos    de   limitação   de   velocidade  na
   segurança rodoviária, no consumo de energia e no ambiente.             Contudo,
   uma vez que estes dispositivos são normalmente aplicados com base em
   diferentes    limites de velocidade e apenas numa parte dos veículos da
   mesma categoria que circulam na Comunidade, têm um            impacto positivo
   reduzido e as condições de concorrência           entre   transportadoras   que
   utilizam   camiões   e  autocarros   com  ou    sem  estes   dispositivos   são
   distorcidas.
   Por   conseguinte,     justifica-se   a   existência     de    uma   legislação
   comunitária   que vise uma     aplicação harmonizada      de dispositivos de
    limitação  de  velocidade    em veículos    que   operem   principalmente   no
   transporte internacional.
   Tendo em conta a rentabilidade, a disponibilidade dos dispositivos de
    limitação de velocidade e o aspecto acima referido da distorção da
   concorrência no transporte em longas distâncias, a proposta apenas diz
   respeito às seguintes categorias de veículos automóveis :
   -   Categoria M 3                  veículos utilizados para o transporte
                                     de    passageiros,    com     mais  de   oito
                                      lugares sentados para além do lugar do
                                     condutor, e com um peso bruto superior
                                     a 5 toneladas.
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   -   Categoria N 3                    veículos utilizados para o transporte
                                        de   mercadorias     com   um    peso   bruto  f
                                        superior a 12 toneladas.
Com   base   na   experiência    futura,    poderá   ser   analisada    um   possível  j
alargamento da proposta a categorias de veículos comerciais mais leves.                [
Outras propostas da Comissão relacionadas com a presente proposta
3. Em 16 de Janeiro de 1989, a Comissão adoptou uma proposta de Directiva
                                                                                       i
    do Conselho relativa aos limites de velocidade harmonizados para todas             '
    as   categorias    de  veículos    que   circulam    na  estrada,     excepto   os
    automóveis (C0M(88)706).       Nessa proposta é estabelecida uma tabela de
    velocidades diferenciadas para as várias categorias de veículos e de
    estradas (urbanas, não urbanas e auto-estradas).
    Essa proposta não foi adoptada pelo Conselho até ao presente, devido
    às    objecções     de    natureza      Jurídica     levantadas     por    alguns
    Estados-membros     relativamente     à   legislação    comunitária     sobre   os
    aspectos comportamentais da segurança rodoviária.           Contudo, os limites
    de velocidade propostos constituem agora a base para os                limites de
    velocidade harmonizados propostos relativamente aos dispositivos de
     limitação de velocidade.
4. Em 19 de Julho de 1991, a Comissão adoptou uma proposta que estabelece
    os   requisitos    técnicos    relativos   à  aprovação    CEE   de   modelo   dos
    dispositivos    de   limitação de velocidade e de certas categorias de
    veículos a motor equipados com estes dispositivos (C0M(91)240).
    Após a adopção desta proposta e quando         entrar em vigor a harmonização
    total   da aprovação CEE de modelo,         os dispositivos de      limitação de
    velocidade    poderiam   ser   gradualmente    introduzidos    nos   veículos   da
    Comunidade    das categorias abrangidas pelo processo da substituição
    normal.    Contudo,   isto   implica que durante um       longo período apenas
    parte dos veículos pertencentes à mesma categoria estejam equipados
    com os dispositivos de limitação de velocidade.
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   É evidente que apenas uma aplicação generalizada destes dispositivos,
   com   os  mesmos   limites    de   velocidade,    é   aceitável     para    todos  os
   utilizadores    e   para   as   autoridades     executivas,      especialmente     no
   transporte     internacional      de  mercadorias       e    de   passageiros.     As
   diferenças entre as velocidades máximas que podem ser atingidas pelos
   veículos a motor utilizados neste transporte              internacional      poderiam
   falsear a concorrência e provocar a frustração, levando à manipulação
   dos dispositivos instalados.
   No que diz respeito aos aspectos técnicos, a presente proposta retoma
   os   requisitos    técnicos,     tal   como   estabelecidos       na   proposta    de
   aprovação     CEE    de    modelo,     baseados      em     normas     e     práticas
    internacionalmente reconhecidas.
Influência sobre a segurança, o consumo de combustível, o ambiente e a
economia de transporte
5. A velocidade - em especial, em relação ao tráfego e às condições
   atmosféricas - tem um efeito significativo sobre os acidentes e as
   suas   consequências.     Geralmente,     a   gravidade      dos   acidentes     está
   relacionada com uma velocidade elevada pelas seguintes razões :
   -   Quanto   maior   for   a   velocidade,     menor    é   o   tempo    de   reacção
       disponível para evitar um acidente.
   -   Quanto maior for a velocidade, maior é a distância de travagem.
   -   Quanto maior    for a velocidade - ou o diferencial              de velocidades
       entre os veículos envolvidos num acidente - maior é o impacte.
   -   Quanto   maior   for  a   velocidade,    maior    é   a   quantidade     de  água
       projectada da estrada e, portanto, menor a visibilidade.
   Devido à sua aplicação limitada até ao presente, é difícil                   fornecer
   números    significativos     sobre    a   relação     entre    a   utilização     de
   dispositivos de limitação de velocidade e a segurança rodoviária.                  No
   entanto, é evidente que a redução das velocidades excessivas e dos
   diferenciais de velocidade dos veículos pesados de mercadorias e dos
   autocarros nas auto-estradas melhorará o fluxo de tráfego e reduzirá o
   número de potenciais situações de perigo, bem como as consequências
   dos   acidentes.    Neste   contexto,    é   mais   uma     vez   evidente     que  o
   objectivo deveria ser uma utilização generalizada de dispositivos de
   limitação de velocidade por estes veículos.
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6. A   redução   do   consumo    de   combustível   através   da    aplicação    de {
   dispositivos de     I imitação de velocidade está estimada em 5 a 15%
   (dependendo do comportamento normal de velocidade) para as categorias             I -
   de   veículos    a   que   se    aplica   a  proposta    (M3   e    N3).  Estas  !
   estimativas baseiam-se em experiências realizadas por proprietários de           j
   frotas que introduziram voluntariamente dispositivos de limitação de             j
   velocidade na sua frota.                                                         j
   Estas poupanças de energia têm efeitos secundários benéficos sobre o             j
   ambiente e a economia de transporte.
                                                                                     i
7. A produção de C 0 2 está directamente relacionada com o consumo de
   combustível   sendo portanto as emissões de C0 2         reduzidas na mesma
   proporção.   0 CO2 é uma das substâncias responsáveis pelo efeito de
   estufa.   A circulação a velocidades mais baixas fora das áreas urbanas
   reduzirá   igualmente a emissão do óxidos de azoto           (N0 X ).  0 N0 X  é
   uma das substâncias responsáveis pelas chuvas ácidas e pela morte das
   florestas em vastas áreas da Europa.
8. No que diz respeito aos efeitos sobre a economia de transporte, foi
   efectuado o seguinte cálculo, com base em investigações realizadas nos
   Países Baixos :
   -  Um dispositivo de limitação de velocidade tem um custo de cerca de
      1000 ecus, se for aplicado a um veículo pesado de mercadorias ou a
      um autocarro,
   -  A poupança de energia pode ser estimada em 1500 ecus por ano,
   -  Devido á constância da velocidade na condução, o desgaste dos pneus
      é reduzido em cerca de 30%, o que representa uma poupança de cerca
      de 500 ecus por ano,
   -  De uma forma geral, não foram assinaladas diferenças de tempo nas
      viagens efectuadas por veículos com ou sem dispositivo de limitação
      de velocidade.
   Os valores acima referidas mostram que o dispositivo de limitação de
   velocidade é um     investimento que se amortiza num ano, sendo, por
   conseguinte, justificada a sua utilização na maior parte dos veículos
   pesados de mercadorias e autocarros em circulação.
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   Com vista a equilibrar os custos e os benefícios, propõe-se tornar o
   uso de dispositivos de     limitação de velocidade obrigatório para os
   veículos automóveis das categorias M 3      e N3  registados depois de 1
   de Janeiro de 1985.
9. Conteúdos da proposta
   Artigo 1o_      define as categorias de veículos automóveis a que se
                   api ica a proposta.
   Artigo 2o. e 3o estabelecem a obrigação de possuir um dispositivo de
                   limitação   de   velocidade   regulado  para   velocidades
                   harmonizadas   (100 Km/h   e 80 Km/h),   se  forem  usados
                   esses veículos automóveis.
   Artigo 4o_      refere-se à proposta de directiva do Conselho relativa
                   à aprovação CEE de modelo de dispositivos de limitação
                   de velocidade.
   Artigo 5o_      estabelece os casos em que não se aplica a directiva
                   proposta.
   Artigo 6o.      fixa a data de entrada em vigor da directiva proposta
                   em 1 de Outubro de 1992.
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                                   Proposta de
                              DIRECTIVA DO CONSELHO
           relativa à instalação e utilização de dispositivos de
              limitação de velocidade para certas categorias de
                         veículos a motor na Comunidade
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 75o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão*1*
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu*2*
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social O )
Considerando    que um dos objectivos da politica         comum  dos  transportes
consiste    em    estabelecer    regras   comuns    aplicáveis    ao   transporte
internacional na Comunidade e facilitar a circulação dos veículos;
Considerando que o aumento do tráfego rodoviário e o.consequente aumento
do perigo e das.perturbações colocam a todos os Estados-membros graves
problemas de segurança rodoviária e de ambiente;
Considerando que a potência do motor dos veículos pesados de mercadorias
e dos autocarros necessária para subir encostas lhes permite circular em
estradas planas a velocidades excessivas que não são compatíveis com as
especificações     de  outros   componentes   desses   veículos,   tais  como  os
travões e os pneus, e que, por essa razão e por razões de protecção do
ambiente,    foram   tornados   obrigatórios,   em   certo   Estados-membros,  os
dispositivos     de   limitação  de   velocidade   para   certas   categorias  de
veículos a motor-,
 (1)    JO no. C
 (2)  JO no. C
 (3)   JO no. C
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Considerando que a Directiva do Conselho ....(D          [proposta da Comissão
C0M(91)240] prevê a instalação obrigatória de dispositivos de limitação
de  velocidade   para    efeitos  da  aprovação   CEE   de   modelo   de   certas
categorias de veículos a motor novos, bem como as especificações técnicas
da aprovação CEE de modelo desses dispositivos-,
Considerando que os efeitos benéficos dos dispositivos de limitação de
velocidade   sobre o ambiente, o consumo de combustível          e a segurança
rodoviária deveriam ser reforçados através de uma utilização generalizada
destes dispositivos;
Considerando que, por razões de igualdade das condições de concorrência,
é necessário completar os requisitos para a aprovação CEE de modelo dos
novos veículos a motor com requisitos relativos à instalação e utilização
de dispositivos    de   limitação de velocidade, com base numa         tabela de
velocidades comum, para todos os veículos a motor, de certas categorias e
que tenham sido depois de uma determinada data;
Considerando   que,   numa  primeira  fase, esses    requisitos    deveriam   ser
introduzidos apenas relativamente às categorias mais pesadas de veículos
a   motor,    utilizados    principalmente    no   transporte     internacional,
dependendo das possibilidades técnicas e das experiências efectuadas nos
Estados-membros, e que deveriam, em seguida, ser aplicados às categorias
mais leves de veículos a motor,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                   Artigo 1o
Na  acepção   da presente    directiva, entende-se    por   "veiculo   a motor",
qualquer  veiculo movido a energia      incluído numa das categorias abaixo
mencionadas, tal como definido no Anexo        I da Directiva 70/156/CEE*2*,
destinado a circular      na estrada, com pelo menos quatro        rodas e cuja
velocidade de concepção máxima exceda 25 Km/h :
   Categoria M 3             Veículos    destinados      ao     transporte     de
                             passageiros, com mais de oito lugares sentados,
                             além do lugar do condutor, e com um peso bruto
                             superior a 5 toneladas.
(1) JO no. L
(2)   JO no. L 42 de    23.2.1970, p.1.
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    Categoria N 3              Veicuios      destinados     ao     transporte      de
                               mercadorias com um peso bruto superior a 12
                               toneladas.
                                      ArtiflQ 2Ç
Os Estados-membros assegurarão que os veicuios a motor da categoria M 3 ,
registados      num  Estado-membro a partir      de   1 de Janeiro     de  1985, só
circulem na estrada se estiverem equipados com dispositivos de limitação
de velocidade, cuja velocidade máxima seja regulada em 100 Km/h.
                                      Artigo 3o
Os Estados-membros assegurarão que os veicuios a motor da categoria N 3
registados num Estado-membro a partir de 1 de Janeiro de 1985 só circulem
na    estrada    se estiverem    equipados   com   dispositivos   de   limitação   de
velocidade cuja velocidade máxima seja regulada em 80 Km/h.
                                      ArtiflO 4o
Os dispositivos de limitação de velocidade, tal como referido nos artigos
2o_    e   3o_,  devem   satisfazer    as   especificações    técnicas,    tal   como
estabelecido na Directiva                    [adoptada com base na proposta da
Comissão C0M(91) 240].
                                      Artigo So
1. Os requisitos impostos pelos artigos 2o_ e 3o_ não se aplicam a :
-    veicuios a motor utilizados pelos serviços de protecção civil                das
     forças     armadas,   pelos    serviços    de   bombeiros   e    pelas    forças
    responsáveis pela manutenção da ordem pública;
-    veicuios a motor que, devido á sua construção, não possam atingir
    velocidades superiores a 80 km/h, no que diz respeito à categoria
    N 3 > e 100 Km/h, no que diz respeito à categoria M3-,
-    veículos a motor unicamente utilizados para serviços públicos nas
    áreas urbanas.
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2. Os Estados-membros, após aprovação da Comissão, podem          isentar outras
categorias de veicuios dos requisitos impostos pelos artigos 2o. e 3o_.
                                    Ar t i go 6o
1. Os  Estados-membros     porão   em    vigor   as   disposições   legislativas,
   regulamentares e administrativas         necessárias para dar cumprimento à
   presente   directiva   antes   de   1   de   Outubro  de  1992.   Desse  facto
   informarão imediatamente a Comissão.
   Sempre   que  os   Estados-membros      adoptarem   tais  disposições,   estas
   deverão    incluir   uma   referência      à   presente   directiva   ou   ser
   acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial.            As
   modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições do direito
   nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
                                    Artigo 7o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em
                                                         Pelo Conselho
                                                         O Presidente
 ---pagebreak---                Fiche d'impact sur la compétitivité et I'emploi
I. Quelle est la lust Ification principale de la mesure 7
La proposition concerne l'installation et l'utilisation obligatoires de
dispositifs limitant à certains plafonds harmonisés la vitesse des poids
lourds de plus de 12 tonnes et des autocars ou autobus de plus de 5 tonnes
immatriculés après le 1er Janvier 1985.
Etant donné que certains Etats membres ont déjà rendu ces dipsositifs
obligatoires et que d'autres Etats membres envisagent d'en faire autant
pour des raisons de sécurité routière, de protection de l'environnement si
de réduction de la consommation, une harmonisation s'avère nécessaire afin
d'amplifier les effets bénéfiques et d'éliminer les distorsions possibles
de la concurrence.
II. Caractéristiques des entreprises concernées
Toutes les entreprises qui exploitent ces véhicules.
M l . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
Les poids lourds, les autocars et les autobus ne peuvent circuler que s'ils
sont équipés de iimiteurs de vitesse. Il s'ensuit que les nouveaux
véhicules de ces trois types devront être équipés à l'achat d'un iimiteur
de vitesse et qu'un tel dispositif devra être monté sur les véhicules en
circulation immatriculés après 1985. Des calculs de coût fondés sur des
chiffres recueillis par des exploitants de flottes de véhicules démontrent
que le montage d'un Iimiteur de vitesse sur un véhicule en circulation
s'amortit en un an par la réduction des consommations et de l'usure des
pneumat iques.
 IV. Quelles sont les obligations susceptibles d'être imposées indirectement
     aux entreprises via les autorités nationales, régionales ou locales 7
Les obligations sont imposées selon les modalités décrites au point III.
V. Y at-tll des mesures spéciales pour les PME 7
Non
VI. Quel est l'effet prévisible
a) sur la compétitivité des entreprises 7
L'adoption de dispositions imposant le montage de Iimiteurs de vitesse sur
tous les véhicules concernés mettra les entreprises qui les utilisent sur
un pied d'égalité concurrence M e .
b) sur l'emplot ?
Néant.
 ---pagebreak--- VII. Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ?
Les fédérations de transporteurs routiers sont opposées aux mesures
nationales parce qu'elles entraîneraient des distorsions de la concurrence
Elles ne veulent pas que le respect des limitations de vitesse soit assuré
par des Iimiteurs de vitesse et réclament en outre une tolérance de 10 km
entre la vitesse maximale autorisée par la loi, d'une part, et celle qui
est autorisée par les Iimiteurs de vitesse, d'autre part.
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                                                               COM(91) 291 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                               07
                                     N.° de catálogo : ÇB-CO-91-347-PT-C
                                                            •
                                                              ISBN 92-77-74848-6
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L-2985 Luxemburgo