CELEX: E2006C0320
Language: pt
Date: 2006-10-31 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.°  320/06/COL, de 31 de Outubro de 2006 , que altera a lista incluída no ponto 39, na Parte 1.2 do Capítulo I do Anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que estabelece a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, na Islândia e na Noruega, para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.°  246/06/COL de 6 de Setembro de 2006

6.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/44
            
         
      DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   
      N.o 320/06/COL
   de 31 de Outubro de 2006
   que altera a lista incluída no ponto 39, na Parte 1.2 do Capítulo I do Anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que estabelece a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, na Islândia e na Noruega, para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 246/06/COL de 6 de Setembro de 2006
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
   TENDO EM CONTA o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 109.o e o Protocolo n.o 1,
   TENDO EM CONTA o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, nomeadamente o n.o 2, alínea d), do artigo 5.o e o Protocolo n.o 1,
   TENDO EM CONTA os pontos 4(B)(1) e (3) e o ponto (5)(b) da Introdução do Capítulo I do Anexo I do Acordo EEE,
   TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 1.1.4 do Capítulo I do Anexo I do Acordo EEE (Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade), tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações sectoriais referidas no Anexo I desse Acordo, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 1.1.5 do Capítulo I do Anexo I do Acordo EEE (Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE), tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações sectoriais referidas no Anexo I desse Acordo, nomeadamente o n.o 4 do artigo 6.o,
   TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 1.2.111 do Capítulo I do Anexo I do Acordo EEE (Decisão 2001/812/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 2001, que estabelece as exigências para a aprovação dos postos de inspecção fronteiriços responsáveis pelo controlo veterinário dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade), tal como alterado, nomeadamente o n.o 5 do artigo 3.o,
   CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização da EFTA, pela Decisão n.o 246/06/COL, de 6 de Setembro de 2006, revogou a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 86/02/COL, de 24 de Maio de 2002, e estabeleceu uma nova lista de postos de inspecção fronteiriços na Islândia e na Noruega aprovados para a realização dos controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros,
   CONSIDERANDO QUE o Governo da Noruega solicitou ao Órgão de Fiscalização da EFTA que acrescentasse o posto de inspecção fronteiriço proposto no porto de Egersund à lista dos postos de inspecção fronteiriços na Islândia e na Noruega aprovados para a realização dos controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros constante do ponto 39 da Parte 1.2 do Capítulo I do Anexo I do Acordo EEE,
   CONSIDERANDO QUE o Governo da Noruega solicitou ao Órgão de Fiscalização da EFTA que incluísse o posto de inspecção fronteiriço proposto no porto de Egersund para a importação de óleo de peixe para consumo humano e não humano e para a farinha de peixe a granel,
   CONSIDERANDO QUE o Governo da Noruega propôs ao Órgão de Fiscalização da EFTA que acrescentasse as categorias de produtos adicionais do óleo de peixe a granel e do óleo de peixe embalado para consumo humano e não humano em relação ao centro de inspecção Kristiansund no posto de inspecção fronteiriço de Kristiansund,
   CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão Europeia, em estreita cooperação com as autoridades competentes da Noruega, procederam a uma inspecção conjunta do posto de inspecção fronteiriço em Egersund e do centro de inspecção em Kristiansund,
   CONSIDERANDO QUE na sequência da inspecção conjunta e nos termos do ponto 4(B)3 da Introdução do Anexo I do Acordo EEE, os inspectores do Órgão de Fiscalização da EFTA e da Comissão Europeia adoptaram uma recomendação conjunta em 16 de Outubro de 2006 (Processo n.o 59362/Referência n.o 391554) no sentido de acrescentar à lista dos postos de inspecção fronteiriços um posto de inspecção fronteiriço em Egersund, bem como as novas categorias de produtos para o centro Kristiansund,
   CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização da EFTA, através da sua Decisão n.o 312/06/COL, remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,
   CONSIDERANDO QUE as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   
               1.
            
            
               Os controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros, introduzidos na Islândia e na Noruega, serão realizados pelas autoridades nacionais competentes nos postos de inspecção fronteiriços aprovados que figuram no Anexo à presente decisão.
            
         
               2.
            
            
               A Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 246/06/COL de 6 de Setembro de 2006, é revogada.
            
         
               3.
            
            
               A presente decisão entra em vigor em 31 de Outubro de 2006.
            
         
               4.
            
            
               A Islândia e a Noruega são os destinatários da presente decisão.
            
         
               5.
            
            
               A presente decisão apenas faz fé em língua inglesa.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2006.
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
         
         Bjørn T. GRYDELAND
         
         
            Presidente
         
         Kristján Andri STEFÁNSSON
         
         
            Membro do Colégio
         
      
   
   
      ANEXO
      LISTA DOS POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS APROVADOS
      
                  1
               
               
                  =
               
               
                  Nome
               
            
                  2
               
               
                  =
               
               
                  Código Animo
               
            
                  3
               
               
                  =
               
               
                  Tipo
                  
                              A
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Aeroporto
                           
                        
                              F
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Comboio
                           
                        
                              P
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Porto
                           
                        
                              R
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Estrada
                           
                        
            
                  4
               
               
                  =
               
               
                  Centro de inspecção
               
            
                  5
               
               
                  =
               
               
                  Produtos
                  
                              HC
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Todos os produtos para consumo humano
                           
                        
                              NHC
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Outros produtos
                           
                        
                              NT
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Sem exigências quanto à temperatura
                           
                        
                              T
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Produtos congelados/refrigerados
                           
                        
                              T(FR)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Produtos congelados
                           
                        
                              T(CH)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Produtos refrigerados
                           
                        
            
                  6
               
               
                  =
               
               
                  Animais vivos
                  
                              U
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Ungulados: bovinos, suínos, ovinos, caprinos e solípedes domésticos ou selvagens
                           
                        
                              E
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Equídeos registados em conformidade com a definição constante da Directiva 90/426/CEE do Conselho.
                           
                        
                              O
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Outros animais.
                           
                        
            
                  5-6
               
               
                  =
               
               
                  Observações especiais
                  
                              (1)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Inspecção em conformidade com os requisitos da Decisão 93/352/CEE da Comissão, adoptada em aplicação do n.o 3 do artigo 19.o da Directiva 97/78/CE do Conselho
                           
                        
                              (2)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas produtos embalados
                           
                        
                              (3)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas produtos da pesca
                           
                        
                              (4)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas proteínas animais
                           
                        
                              (5)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas lã e peles
                           
                        
                              (6)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas gorduras líquidas, óleos e óleos de peixe
                           
                        
                              (7)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Póneis da Islândia (apenas entre Abril e Outubro)
                           
                        
                              (8)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas equídeos
                           
                        
                              (9)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas peixes tropicais
                           
                        
                              (10)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas gatos, cães, roedores, lagomorfos, peixes vivos, répteis e outros pássaros com excepção de ratites
                           
                        
                              (11)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas alimentos para animais em grosso
                           
                        
                              (12)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Para (U) no caso dos solípedes, apenas os destinados a um jardim zoológico; e para (O), apenas pintos de um dia, peixes, cães, gatos, insectos, ou outros animais destinados a um jardim zoológico
                           
                        
                              (13)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Nagylak HU: Trata-se de um posto de inspecção fronteiriço (para produtos) e de um ponto de passagem (para animais vivos) na fronteira húngaro romena, sujeito a medidas transitórias, tal como negociado e previsto no Tratado de Adesão, tanto para os produtos como para os animais vivos. Ver Decisão 2003/630/CE da Comissão
                           
                        
                              (14)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Designado para o trânsito, na Comunidade Europeia, de remessas de certos produtos de origem animal destinados ao consumo humano, com destino à Rússia ou dela provenientes, ao abrigo de procedimentos específicos previstos pela legislação comunitária pertinente
                           
                        
                              (15)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas animais da aquicultura
                           
                        
                              (16)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas farinha de peixe
                           
                        
            País: Islândia
      
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  Akureyri
               
               
                  1700499
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC(16)
               
               
                   
               
            
                  Hafnarfjörður
               
               
                  1700299
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC(16)
               
               
                   
               
            
                  Húsavík
               
               
                  1701399
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Ísafjörður
               
               
                  1700399
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Aeroporto de Keflavík
               
               
                  1700799
               
               
                  A
               
               
                   
               
               
                  HC(1)(2)(3)
               
               
                  O(15)
               
            
                  Reykjavík
               
               
                  1700199
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC(16)
               
               
                   
               
            
                  Þorlákshöfn
               
               
                  1701899
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
         
      País: Noruega
      
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  Borg
               
               
                  1501499
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC
               
               
                  E(7)
               
            
                  Båtsfjord
               
               
                  1501199
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Egersund
               
               
                  NO02299
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-NT(6), NHC-NT(6)(16)
               
               
                   
               
            
                  Hammerfest
               
               
                  1501099
               
               
                  P
               
               
                  Rypefjord
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Honningsvåg
               
               
                  1501799
               
               
                  P
               
               
                  Honningsvåg
               
               
                  HC-T(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Gjesvær
               
               
                  HC-T(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Kirkenes
               
               
                  1502199
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Kristiansund
               
               
                  1500299
               
               
                  P
               
               
                  Harøysund
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Kristiansund
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3) HC-NT(6), NHC-NT(6)
               
               
                   
               
            
                  Måløy
               
               
                  1500599
               
               
                  P
               
               
                  Gotteberg
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Moldøen
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Trollebø
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Oslo
               
               
                  1500199
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC
               
               
                   
               
            
                  Oslo
               
               
                  1501399
               
               
                  A
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC
               
               
                  U,E,O
               
            
                  Skjervøy
               
               
                  1502099
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Sortland
               
               
                  1501699
               
               
                  P
               
               
                  Andenes
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Melbu
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Sortland
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Storskog
               
               
                  1501299
               
               
                  R
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC
               
               
                  U,E,O
               
            
                  Tromsø
               
               
                  1500999
               
               
                  P
               
               
                  Bukta
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Kaldfjord
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Solstrand
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Senjahopen
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Vannøy
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Vadsø
               
               
                  1501599
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Ålesund
               
               
                  1500699
               
               
                  P
               
               
                  Breivika
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Ellingsøy
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Skutvik
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)