CELEX: 32016D2012
Language: pt
Date: 2016-11-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/2012 da Comissão, de 16 de novembro de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Áustria [notificada com o número C(2016) 7512] (Texto relevante para efeitos do EEE )

17.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 310/81
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2012 DA COMISSÃO
   de 16 de novembro de 2016
   relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Áustria
   
      
         [notificada com o número C(2016) 7512]
      
   
   (Apenas faz fé o texto em língua alemã)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A gripe aviária é uma doença infeciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura.
            
         
               (2)
            
            
               Embora a gripe aviária contamine principalmente aves, os seres humanos foram também infetados, ocasionalmente e em certas condições, com o vírus que causa esta doença.
            
         
               (3)
            
            
               Em caso de foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outros Estados-Membros ou a países terceiros através do comércio de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro vivas ou dos seus produtos.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece determinadas medidas preventivas relacionadas com a vigilância e a deteção precoce da gripe aviária e as medidas mínimas de luta a aplicar em caso de foco dessa doença nas aves de capoeira ou nas outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Áustria notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 numa exploração no seu território em que são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, tendo adotado as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão analisou as medidas adotadas pela Áustria em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente de todas as explorações onde foi confirmado um foco.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas na Áustria, em colaboração com esse Estado-Membro.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, as zonas de proteção e de vigilância na Áustria onde são aplicadas as medidas previstas na Diretiva 2005/94/CE devem ser definidas no anexo da presente decisão e a duração dessa regionalização deve ser fixada.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Áustria deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância na parte A e na parte B do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável até 31 de dezembro de 2016.
   Artigo 3.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República da Áustria.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).
   
      ANEXO
      PARTE A
      Zona de proteção referida no artigo 1.o:
      
                  Código ISO do país
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Código
                  (se disponível)
               
               
                  Designação
               
               
                  Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  AT
               
               
                  Áustria
               
               
                   
               
               
                  Área que engloba:
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gemeinden Bregenz, Hard, Fußach, Lauterach
               
               
                  14.12.2016
               
            PARTE B
      Zona de vigilância referida no artigo 1.o:
      
                  Código ISO do país
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Código
                  (se disponível)
               
               
                  Designação
               
               
                  Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  AT
               
               
                  Áustria
               
               
                   
               
               
                  Área que engloba:
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gemeinden Langen, Buch, Schwarzach, Kennelbach, Wolfurt, Bildstein, Dornbirn, Lustenau, Lochau, Höchst, Hörbranz, Gaißau, Eichenberg
               
               
                  23.12.2016
               
            
                   
               
               
                  Gemeinden Bregenz, Hard, Fußach, Lauterach
               
               
                  15.12.2016-23.12.2016