CELEX: 62019CA0676
Language: pt
Date: 2020-11-12 00:00:00
Title: Processo C-676/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de novembro de 2020 — Bruno Gollnisch/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Direito institucional — Parlamento Europeu — Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu — Subsídio de assistência parlamentar — Recuperação dos montantes indevidamente pagos — Efeitos de um acórdão do Tribunal de Justiça»]

18.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/9
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de novembro de 2020 — Bruno Gollnisch/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
      (Processo C-676/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Direito institucional - Parlamento Europeu - Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu - Subsídio de assistência parlamentar - Recuperação dos montantes indevidamente pagos - Efeitos de um acórdão do Tribunal de Justiça»)
      (2021/C 19/11)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Bruno Gollnisch (representante: B. Bonnefoy-Claudet, avocat)
      
         Outras partes no processo: Parlamento Europeu (representantes: S. Seyr e M. Ecker, agentes), Conselho da União Europeia
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Bruno Gollnisch é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 363, de 28.10.2019.