CELEX: 31988R4120
Language: pt
Date: 1988-12-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4120/88 DA COMISSAO  de 23 de Dezembro de 1988  que prorroga os Regulamento (CEE) n* 3044/79 e (CEE) n* 1782/80, ao regime de vigilância comunitaria das importaçoes de certos produtos têxteis originarios de Malta e do Egipto

29. 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 361 /27
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4120/88 DA COMISSÃO
                  l                            de 23 de Dezembro de 1988
                 que prorroga os Regulamento (CEE) n? 3044/79 e (CEE) n? 1782/80, ao regime de
                 vigilância comunitária das importações de certos produtos têxteis originários de
                                                    Malta e do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 3928/87, a Comissão submeteu a um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              regime de vigilância comunitária as importações de certos
Económica Europeia,                                             produtos têxteis originários do Egipto ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 288/82 do                 Considerando que estes regulamentos caducam em 31 de
                                                                Dezembro de 1988 ;
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime
comum aplicável às importações ('), alterado pelo Regula­       Considerando que persistem os motivos que justificaram a
mento (CEE) n? 1243/86 (2), e, nomeadamente, o seu              adopção destes regulamentos, e que é assim conveniente
artigo 10?,                                                     prorrogá-los por um período suplementar,
Após consulta no âmbito do Comité Consultivo instituído
pelo artigo 5? do regulamento acima referido,                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2819/
/79 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                              Artigo 1 ?
lamento (CEE) n? 4119/88 (4), a Comissão submeteu a um
regime de vigilância têxteis originários de certos países       O regime de vigilância comunitária das importações de
terceiros ;                                                     certos produtos têxteis adoptado pelos Regulamentos
                                                                (CEE) n? 3044/79 e (CEE) n? 1782/80, é prorrogado até
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 3044/               31 de Dezembro de 1989 .
/79 (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3928/87 (*), a Comissão submeteu a um                                  Artigo 2?
regime de vigilância comunitária as importações de certos
produtos têxteis originários de Malta ;                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
                                                                de 1989.
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1782/
/80 Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        É aplicável até 31 de Dezembro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Willy DE CLERCQ
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 35 de 9. 2. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 113 de 30. 4. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 320 de 15. 12. 1979, p. 9.
(4) Ver página 24 do presente Jornal Oficial.
0 JO n? L 343 de 31 . 12. 1979, p. 8.
(«) JO n° L 369 de 29. 12. 1987, p. 31 .
f) JO n? L 174 de 9. 7. 1980, p. 16.