CELEX: 31987R2792
Language: pt
Date: 1987-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2792/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino desossada proveniente das existências de intervenção

19 . 9 . 87                                     Tornai Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 268 /25
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2792/87 DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Setembro de 1987
                   relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista a sua
                   transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino desossada
                                              proveniente das existências de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  detida pelo organismo de intervenção irlandês e comprada
                                                                       antes de 1 de Outubro de 1986 .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                       2. O organismo de intervenção referido no n? 1
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                       venderá prioritariamente a carne cujo período de armaze­
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­              nagem for mais longo.
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­              3.    Os preços, as qualidades e as quantidades relativas a
lamento (CEE) n? 467/ 87 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do              estas carnes são indicados no Anexo I.
seu artigo 7?,
 Considerando que determinados organismos de interven­                 4. Sob reserva das disposições do presente regulamento,
 ção detêm ainda existências de carne de bovino desossada,             as vendas realizar-se-ão em conformidade com as disposi­
 relativamente velha ; que, tendo em conta os custos de                ções do Regulamento (CEE) n? 2173/79, do Regulamento
 armazenagem elevados, convém evitar um prolongamento                  (CEE) n? 1687/76 e do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
 do período de armazenagem da carne ; que, na situação
 actual do mercado, é possível escoar esta carne para a                 5. Em derrogação do n? 2, segundo parágrafo, do artigo
 transformação na Comunidade ;
                                                                        2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79, os pedidos de
 Considerando que convém proceder a essas vendas em                    compra não conterão a indicação do entreposto ou dos
 conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)                  entrepostos onde os produtos pedidos estão armazenados.
 n ? 2173 /79 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
 (CEE) n ? 1 809/87 (4), do Regulamento (CEE) n ? 1687/76               6. No endereço indicado no Anexo II, podem ser
 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada                obtidas informações relativas às quantidades disponíveis e
 pelo Regulamento (CEE) n ? 2791 /87 (6), e do Regula­                  aos locais de armazenagem da carne.
 mento (CEE) n ? 2182/77 da Comissão Q, com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?
  1809 /87, sob reserva das disposições derrogatórias espe­
 ciais previstas pelo presente regulamento ;                                                     Artigo 2?
 Considerando que, a fim de assegurar uma gestão econó­
                                                                        1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
 mica das existências, convém prever que os organismos de
                                                                        mento (CEE) n ? 2182/77, o pedido de compra :
 intervenção vendam prioritariamente as carnes cujo
 período de armazenagem é mais longo ;                                  a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa singular
 Considerando que , com vista a assegurar a igualdade                      ou colectiva que, desde há, pelo menos, doze meses,
 económica entre os operadores, é conveniente que a apli­                  exerça uma actividade na indústria de transformação
 cação dos montantes compensatórios monetários seja                        para fabrico de produtos que contenham carne de
 suspensa ;                                                                bovino e que esteja inscrita num registo público de um
                                                                           Estado-membro ;
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                 b) Deve ser acompanhado :
  de Gestão da Carne de Bovino ,
                                                                           — de um compromisso escrito do requerente que
                                                                               indique que o mesmo transformará as carnes em
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                             produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do
                                                                               Regulamento (CEE) n ? 2182/77 no prazo referido
                              A rtigo 1 ?                                      no n ? 1 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                               n ? 2182/77,
  1.     Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
  Comunidade cerca de 1 100 toneladas de carne desossada                   — de uma indicação precisa do estabelecimento ou
                                                                               dos estabelecimentos onde as carnes serão transfor­
                                                                               madas .
  (') JO  n ? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 24 .
  0   JO  n ? L 48 de 17 . 2 . 1987 , p . 1 .
  (3) JO  n ? L 251 de 5 . 10 . 1979 . p . 12 .                          2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar
  (4) JO  n ? L 170 de 30 . 6 . 1987. p . 23 .                          um mandatário de levantar, em seu nome, os produtos
  O   JO  n ? L 190 de 14. 7 . 1976 , p . 1 .
  (6) Ver pagina 19 do presente Jornal Oficial .                        que compram . Neste caso, o mandatário apresentará os
  O   JO  n°. L 251 de 1 . 10 . 1977, p . 60 .                           pedidos de compra dos requerentes que representa.
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3.   Os compradores e os mandatados referidos nos              — kein Währungsausgleichsbetrag findet Anwendung
números anteriores manterão em dia uma contabilidade                       (Kennzeichnung und Menge der betreffenden
que permita estabelecer o destino e a utilização dos               Produkte)
produtos, nomeadamente com vista a verificar a corres­         — Κανένα νομισματικό εξισωτικό ποσό δεν εφαρμό­
pondência entre as quantidades de produtos comprados e             ζεται στα             (εξακρίβωση και ποσότητες των
as quantidades de produtos transformados.                          σχετικών προϊόντων)
                                                               — no monetary compensatory amount shall apply to
                                                                            (identification and quantities of the products
                         Artigo 3 ?                                concerned)
                                                               — aucun montant compensatoire monétaire s applique à
A garantia prevista no n? 1 do artigo 4? do Regulamento                    (identification et quantité des produits concer­
(CEE) n? 2182/77 é fixada em 150 ECUs por 100 quilo­               nés)
gramas .
                                                               — nessun importo compensatorio monetario siapplica a
                                                                            (designazione e quantità dei prodotti in ques­
                                                                   tione)
                          Artigo 4 ?
                                                               — geen enkel monetair compenserend bedrag is van
                                                                   toepassing op           (omschrijving en hoeveelheid van
Para os produtos vendidos no âmbito do presente regula­
                                                                   de betrokken produkten
mento a ordem de remoção referida no n ? 1 do artigo 6?
do Regulamento (CEE) n ? 1687/76 da Comissão, e os             — nenhum montante compensatório monetário se aplica
documentos referidos no artigo 12? do mesmo regula­                a          (identificação e quantidades dos produtos em
mento conterão uma das seguintes menções :                         causa).
— ningún montante compensatorio monetário se apli              Esta menção será aditada à Secção 106 das cópias de
                                                               controlo T5.
    cara a            (identificación y cantidad de los
    productos correspondientes)
                                                                                           Artigo 5 ?
— intet monetært udligningsbeløb finder anvendelse
           (betegnelse for og mængde af de pågældende          O presente regulamento entra em vigor em 21 de
    produkter)                                                 Setembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 19 . 9 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 268 /27
 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
  Estado miembro                         Productos                            Cantidades (toneladas) Precio de venta (ECU/tonelada)
     Medlemsstat                         Produkter                               Mængde (tons)              Salgspris (ECU/ton)
     Mitgliedstaat                      Erzeugnisse                             Mengen (Tonnen)           Verkaufspreise (ECU/t)
     Κράτος μέλος                         Προϊοντα                              Ποσότητες (τόνοι)        Τιμές πωλήσεως (ECU/τóνο)
    Member State                          Products                             Quantities (tonnes)      Selling prices (ECU/tonne)
    État membre                           Produits                              Quantités (tonnes)         Prix de vente (Écus/1)
    Stato membro                          Prodotti                             Quantità (tonnellate)     Prezzi di vendita (ECU/t)
       Lid-Staat                         Produkten                              Hoeveelheid (ton)        Verkoopprijzen (Ecu/ton)
   Estado-membro                          Produtos                            Quantidade (toneladas) Preço de venda (ECUs/tonelada)
Ireland             Outsides                                                           200                          2 500
                    Insides                                                            200                          2 500
                    Knuckles                                                           100                          2 500
                    Rumps                                                              100                          2 500
                    Shins and/or shanks                                                200                          1 500
                    Plate and flank                                                    300                          1 350
                    Brisket                                                              17                         1 350
                   ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                              ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
                   Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
                   Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
                   of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
                   organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                                    intervenção
                   IRELAND :                 Department of Agriculture
                                            Agriculture House
                                             Kildare Street
                                             Dublin 2
                                            Tel . (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                            Telex 4280 and 5118 .