CELEX: 62019TA0693
Language: pt
Date: 2021-03-10 00:00:00
Title: Processo T-693/19: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de março de 2021 — Kerry Luxembourg/EUIPO — Ornua (KERRYMAID) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia KERRYMAID — Marca figurativa da União Europeia anterior Kerrygold — Motivo relativo de recusa — Nome geográfico — Elemento dominante — Coexistência pacífica — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Aplicação da lei no tempo»]

3.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 163/24
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 10 de março de 2021 — Kerry Luxembourg/EUIPO — Ornua (KERRYMAID)
      (Processo T-693/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia KERRYMAID - Marca figurativa da União Europeia anterior Kerrygold - Motivo relativo de recusa - Nome geográfico - Elemento dominante - Coexistência pacífica - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Aplicação da lei no tempo»)
      (2021/C 163/30)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Kerry Luxembourg Sàrl (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: F. Traub, advogado, e I. Connor, solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: H. O’Neill e S. Hanne, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Ornua Co-operative Ltd (Dublim, Irlanda) (representantes: E. Armijo Chávarri e A. Sanz Cerralbo, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de julho de 2019 (processo R 2473/2013-5), relativa a um processo de oposição entre a Kerry Luxembourg e a Ornua.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Kerry Luxembourg Sàrl é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Ornua Co-operative Ltd.
               
            
         (1)  JO C 413, de 9.12.2019.