CELEX: 51990PC0467
Language: pt
Date: 1990-11-09
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ALTERA A DECISAO 87/569/CEE, RELATIVA A UM PROGRAMA DE ACCAO PARA A FORMACAO PROFISSIONAL E A PREPARACAO DOS JOVENS PARA A VIDA ADULTA E PROFISSIONAL

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                              C0M(90) 467 final
                              Bruxelas, 9de Novembro de 1990
                      Proposta de
                  DECISÃO PO CONSELHO
    que altera a Decisão 87/569/CEE, relativa a um
    programa de acção para a formação profissional
           e a preparação dos Jovens para a
              vida adulta e profissional
              (Apresentada pela Comissão)
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                                   ÎNPICE
PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A PREPARAÇÃO
               DOS JOVENS PARA A VIDA ADULTA E PROFISSIONAL
                                  (PETRA)
                                                         PONTOS
COMUNICAÇÃO PA COMISSÃO
I. INTRODUÇÃO                                               1-11
II.     OS DESAFIOS DOS ANOS 90                           11 - 13
III.    INICIATIVAS COMUNITÁRIAS ACTUAIS
        DESTINADAS A MELHORAR A COOPERAÇÃO
        E O INTERCÂMBIO NOS DOMÍNIOS DO ENSINO
        TÉCNICO E PROFISSIONAL E DA FORMAÇÃO
        INICIAL                                           14 - 22
IV.     CONCLUSÕES                                        23 - 29
PARECER DO COMITÉ CONSULTIVO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL
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PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A PREPARAÇÃO
               DOS JOVENS PARA A VIDA ADULTA E PROFISSIONAL
                                  (PETRA)
                   COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO
I. INTRODUÇÃO
1.   A presente Comunicação constitui a resposta da Comissão     ao pedido
expresso nas Conclusões do Conselho de 14 de Dezembro de 1989,  convidando
a Comissão a preparar propostas de medidas tendentes a adaptar  e reforçar
os actuais programas comunitários nas áreas do ensino           técnico e
profissional e da formação inicial, a ser fundamentadas numa    análise de
tais programas.
2.   A   Comissão    tomou   em   consideração  outros    desenvolvimentos
significativos nesta área. Em primeiro lugar, a adopção da Carta Social
pelos Chefes do Estado e do Governo de 11 Estados-membros no Conselho
Europeu de 9 de Dezembro de 1989, em Estrasburgo, que, entre outros,
confere aos Jovens o direito de receberem uma formação profissional
inicial com uma duração suficiente que os habilite a adaptar-se às
exigências da sua futura vida profissional.
3.   Em segundo lugar, o Parlamento Europeu, na sua Resolução de 16 de
Fevereiro de 1990, apelou para a criação de programas comunitários mais
concretos de apoio ao ensino e à formação dos jovens que frequentam as
escolas ou cursos de formação profissional, visto os actuais programas
comunitários serem dirigidos essencialmente a alunos universitários; e a
promoção nos Estados-membros de projectos de associação entre escolas,
universidades, estabelecimentos de formação e indústria, que abranjam uma
vasta camada de jovens e incentivem a mobilidade.
4.   Além disso, a Comissão tomou em consideração o desejo do Conselho de
que as propostas sobre o futuro do Programa de Intercâmbio de Jovens
Trabalhadores sejam apresentadas antes de 31 de Maio de 1991, e a
presente comunicação inclui a resposta da Comissão nesta matéria.
5.   A Comissão teve ainda em conta os pontos de vista expressos pelos
sindicatos e organizações patronais que Intervêm no actual Diálogo Social
sobre ensino e formação. No seu Parecer Conjunto de 26 de Janeiro de
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profissional inicial de elevada qualidade conducente a qualificações
reconhecidas eram essenciais para os jovens se Integrarem, com êxito, na
vida profissional e económica e beneficiarem da formação continua.
Fizeram notar quanto uma formação Inicial aperfeiçoada pode contribuir
para a eficácia das empresas e para reduzir a ameaça do desemprego
juvenil, e realçaram a contribuição que eles próprios poderiam dar,
auxiliando as escolas a terem uma melhor noção das realidades da vida
profissional através de ligações mais estreitas entre empresas e
estabelecimentos de ensino.
6.   A Comissão considerou igualmente os pareceres do Comité Consultivo
para a Investigação e o Desenvolvimento Industrial (CCIDI) a respeito da
importância do estreitamento das ligações e da colaboração entre a
indústria e as escolas de todos os tipos, a fim de preparar os jovens
para o ingresso no mundo do trabalho, de incutir em professores e alunos
uma compreensão bem informada da indústria e de familiarizar uns e outros
com a prática actual do ensino e formação de carácter técnico.
7.   Foi também tida em especial atenção a Resolução do Conselho de 29 de
Maio de 1990 sobre a acção de auxilio aos desempregados de longa duração
e a necessidade de aplicar medidas preventivas mais severas, através de
disposições interligadas de orientação e formação. 0 Conselho Europeu de
25-26 de Junho de 1990 em Dublin reafirmou que, apesar da recente e
significativa melhoria da conjuntura económica, o desemprego de longa
duração entre adultos e Jovens continua a ser um problema preocupante.
8.   As propostas reflectem ainda o parecer adoptado pelo Comité
Consultivo para a Formação Profissional na sua reunião de 7-8 de Junho de
1990 (ver anexo), assim como os pontos de vista dos Coordenadores de
Política Nacional do Programa de Acção para a Formação Profissional e a
Preparação dos Jovens para a Vida Adulta e Profissional (PETRA) que, numa
reunião especial em 5 de Julho de 1990, consideraram o futuro do
Programa.
9.   As próprias politicas da Comissão e as suas grandes linhas politicas
a médio prazo para a educação e a formação dos anos 90 reflectem o
reconhecimento crescente da contribuição fundamental e a longo prazo que
os sistemas de ensino e formação devem prestar para o desenvolvimento da
Comunidade, Inclusivamente preparando os jovens para uma maior mobilidade
e ajudando-os a habilitar-se com novos tipos de qualificações.
10. Em face do exposto, a Comissão, no seu Programa de Trabalho para
1990, propôs-se racionalizar e coordenar os seus Programas de Acção para
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a formação profissional e continua. Fol transmitida ao Conselho, para
 informação, uma comunicação sobre este tema [C0M(90) 334 final] em que a
área do ensino, formação inicial e orientação profissional dos jovens era
apontada    como uma   das metas principais     dessa   racionalização e
coordenação.
11. Á luz destes desenvolvimentos e tendo em conta os novos desafios que
a formação profissional Irá enfrentar, a Comissão está convicta da
necessidade de criar um conjunto de acções coerente por forma a garantir
que todos os jovens possam receber um período de formação profissional
conducente a uma qualificação reconhecida. A Comissão preocupa-se
igualmente em promover uma forte dimensão europeia nessa formação,
principalmente através da criação de oportunidades para o intercâmbio
transnacional de jovens que frequentam uma formação profissional inicial
de nível inferior ao ensino terciário e de Jovens trabalhadores. Para
serem eficazes, tais oportunidades deverão ser progressivamente postas à
disposição de uma percentagem da popuIação-aIvo comparável com a atingida
para os estudantes universitários ao abrigo do programa ERASMUS. Para
alcançar este objectivo ambicioso, e dar dessa forma resposta às
expectativas legítimas dos jovens europeus e às exigências do Conselho,
do Parlamento Europeu e dos Parceiros Sociais, será necessária uma
estratégia global que mobilize e coloque em sinergia todos os recursos de
que a Comissão se pode servir para apolar a formação profissional e a
qualificação dos Jovens.
Por este motivo, para além da utilização do Fundo Social Europeu para
apolar a formação profissional, a Comissão aprovou, em 8 de Agosto de
1990, uma nova iniciativa comunitária intitulada "EUR0F0RM" (SEC 1570
final) que fornecerá, no âmbito do Fundo, novos recursos para o
desenvolvimento da cooperação e intercâmbios transnacionais no domínio da
formação profissional, principalmente a favor dos jovens candidatos a
emprego.
As propostas seguintes, apresentam as acções da Comunidade no sentido de
complementar tais medidas, através do desenvolvimento da cooperação
transnacional a favor dos Jovens que frequentam uma formação profissional
inicial e dos jovens trabalhadores e principalmente através da criação de
oportunidades para intercâmbios de formação profissional para 100 000
desses Jovens, no período 1992-94.
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 11. OS PESAFIOS PA PÉCAPA PE SQ
 12. O desenvolvimento de uma politica de formação profissional comum, de
acordo com o disposto no artigo 128o. do Tratado de Roma, terá de dar
 resposta, nos anos 90, a uma série de desafios em matéria de formação
 inicial :
- Em primeiro lugar, todos os Estados-membros têm realçado, a nível
político, a importância de sistemas de formação inicial eficazes e de
alta qualidade para a realização cabal das suas políticas sociais e
económicas. A necessidade de adaptar a formação profissional ás mutações
 industriais e económicas e de absorver e explorar as evoluções mais
recentes das novas tecnologias é considerada uma prioridade crescente
para todos os níveis de qualificações e para pessoas com diferentes tipos
de capacidades;
- Em segundo lugar, a adopção do Acto Único Europeu, que entrou em vigor
em 1 de Janeiro de 1987, velo avivar a urgência sentida na maioria dos
Estados-membros em desenvolver ou melhorar a formação profissional
 inicial para dar resposta às necessidades das economias nacionais, que se
preparam para a realização do Mercado Interno e para o aumento da
concorrência mundial. Muito mais do que anteriormente, é necessário hoje
em dia conferir uma dimensão europeia aos processos de formação e
sistemas de qualificação.
- Em terceiro lugar, "1992" veio, em última análise, estimular o
ressurgimento do interesse pelos aspectos europeus da formação e a
exigência de mais oportunidades de cooperação transnacional e de criação
de redes, incluindo Intercâmbios europeus de formadores e de jovens. As
necessidades de um mercado europeu verdadeiramente integrado deverão ser
preenchidas através, nomeadamente, da criação de redes transeuropeias,
principalmente no campo da formação. Este facto foi recentemente
salientado na Resolução do Conselho de 22 de Janeiro de 1990 e confirmado
pelos Conselhos Europeus de Estrasburgo e Dublin.
13. Assim, a Comissão considera que a aplicação de uma politica global e
coerente á escala comunitária para a formação dos Jovens, no trabalho ou
antes do seu Ingresso na vida activa, é uma tarefa importante e urgente
que está na base da sua política no domínio da formação continua ao longo
da vida activa. As prioridades essenciais dessa politica devem ser:
- Melhor acesso e oarticipacão. Os Estados-membros estão já a desenvolver
activamente politicas e estratégias para aumentar a participação dos
jovens na formação prof IssIonaI inicial. Mas os dados d IsponlveI s IndI cam
grandes disparidades entre pai ses, em termos da proporção de Jovens que
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prosseguem os estudos ou uma formação, depois de terminada a escolaridade
obrigatória. Para os Jovens de 16 anos, as taxas mais baixas de
continuação de estudos situam-se entre 50% e 60% em 1985/86, em
comparação com mais de 85% na maioria dos Estados-membros (alguns perto
de 100%); para os de 17 anos, as mesmas taxas variam entre 40% e mais de
90%, e para os de 18 anos, entre 30% e 80%. Estes valores demonstram que
muitos Estados-membros não atingiram ainda uma situação em que todos os
 jovens tenham beneficio de dois ou mais anos de formação profissional
após a escolaridade obrigatória. Embora a situação possa ter melhorado
desde então, estes números revelam a necessidade de um esforço continuo
tanto a nível nacional como para alargar a disponibilidade de formação
 inicial, facilitar o seu acesso e melhorar o seu estatuto, tornando-a
atraente para os Jovens.
- Responder à alteração demográfica- As estratégias destinadas a fomentar
a formação e o ensino e formação profissionais de alta qualidade vão ter
de ser implantadas numa época de rápido decréscimo do número de jovens.
Para cada 100 Jovens na faixa etária dos 15-19 anos em 1990, ou seja, o
principal grupo-alvo para a formação inicial, haverá 88 em 1995 e 84 no
ano 2000. 0 que Irá significar, a necessidade de melhorar e diversificar
o ensino geral e a formação profissional por forma a garantir a
utilização óptima dos recursos humanos reduzidos em termos quantitativos.
- Novas formas de associação de formação. Terão de ser utilizadas mais
amplamente novas formas de associação de formação envolvendo diferentes
estabelecimentos de formação, empresas, sindicatos, autoridades locais,
agências de desenvolvimento local e outros promotores de desenvolvimento
 local e regional, por forma a mobilizar todos os recursos de formação
disponíveis a nível local, regional e nacional. Só assim será possível
responder à pressão para um maior investimento na formação dos jovens e
concretizar a melhoria da qualidade e diversidade da oferta de formação
considerada necessária. As associações a nivel local e regional podem
também ajudar a solucionar problemas relacionados com os elevados custos
do equipamento indispensável para modernizar os cursos que envolvam as
novas tecnologias.
- Reduzir as <JISParIdades regionais» Verlficam-se profundas disparidades
regionais em matéria de oferta de formação. Áreas há em que coexistem
níveis alarmantes de desemprego juvenil e de falta de mão-de-obra
especializada. Além de se garantir o adequado Investimento na formação em
zonas desfavorecidas, sobretudo através das Politicas Estruturais da
Comunidade, multo se poderá conseguir com a promoção de uma cooperação
transnacional europeia que permita a transferência, para as regiões
prioritárias, de "saber fazer" e especialização apropriados às suas
necessidades e possibilidades.
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- Melhoria da qualidade de formação. Torna-se cada vez mais evidente que
o impacto da reestruturação industrial, as alterações na organização do
trabalho dentro das empresas e a introdução das novas tecnologias irão
provocar um acréscimo da procura de jovens mais altamente qualificados e
uma retracção das oportunidades de emprego para os não qualificados. Esse
facto traz implicações a longo prazo para a estrutura e os currículos dos
cursos, assim como para a preparação para a formação na escolaridade
obrigatória, especialmente quanto à necessidade de os formandos possuírem
níveis elevados de conhecimentos gerais e de os cursos darem relevo a
determinadas qualidades genéricas ou polivalentes, como a capacidade de
adaptação, a Independência, a iniciativa e a aptidão para "aprender a
aprender", e ainda à necessidade de formação continua.
- Elevar o estatuto do ensino e da formação técnico-profIsslonal. Elevar
o estatuto e o apreço do público por essa formação, de modo a torná-la
mais atraente para os jovens e famílias em termos de uma verdadeira
alternativa ao ensino secundário geral superior, constitui um importante
objectivo politico para os anos 90. Objectivo esse que tem diversas
 implicações, como a necessidade de criar melhor articulação entre o
ensino técnico-profIsslonal e os outros tipos de ensino e formação e de
criar    condições  para   que   os   jovens   do  ensino   ou   formação
técnico/profissional sejam mais bem preparados para formação posterior,
incluindo a possibilidade de ingresso no ensino superior.
- Intensificar a cooperação com a indústria. A necessidade de associações
e ligações laborais mais estreitas entre escolas e empresas é essencial
para a utilização eficaz das abordagens de formação em alternância,
largamente adoptadas nos dias de hoje, e para o adequado funcionamento do
sistema de ensino e formação a todos os níveis. Nalguns Estados-membros
existem excelentes exemplos de formas de obter uma cooperação mais
estreita e uma melhor compreensão mútua entre o mundo da indústria e
escolas de todos os géneros. Essas ligações destlnam-se a melhorar as
oportunidades de os Jovens Ingressarem, com êxito, na formação e no mundo
do trabalho, e devem a partir de agora constituir um aspecto generalizado
e regular dos sistemas de ensino/formação, com acções a nível comunitário
de apoio às Iniciativas nacionais e o envolvimento activo dos parceiros
sociais. Além disso, sente-se em toda a Comunidade um crescente interesse
em assegurar que os Jovens desenvolvam as capacidades de iniciativa
necessárias à sua preparação para um mercado de trabalho em que muitos
deles irão trabalhar para pequenas e médias empresas.
-  Promover  a formação das   jovens nos domínios  técnico e cientifico.
Reconhece-se que já não se trata apenas de dar a raparigas e rapazes
idêntico acesso à formação. É necessário criar medidas especificas para
incitar as jovens a fazerem a sua escolha profissional de um leque de
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opções mais diversificado do que o tradicional. Isso implica um longo
processo de mudanças de atitude tanto das Jovens como das famílias. É
evidente, no entanto, que se requerem também da parte dos empregadores
 importantes mudanças de atitude e de comportamento que tenham reflexo na
prática do recrutamento, nas condições de trabalho e na evolução da
carreira, de forma a que as raparigas e mulheres jovens vejam a sua
escolha recompensada, se Ingressarem num domínio não tradicional.
- Conferir uma dimensão europeia aos serviços de orientação. A realização
do Mercado Único irá transformar as estruturas ocupacionais e os mercados
de trabalho e exigir, pela primeira vez, o desenvolvimento de uma
dimensão europeia nos serviços de orientação educativa e profissional que
 lhes permita dar informações sobre as oportunidades de formação e de
emprego noutros Estados-membros. É necessário desenvolver novos tipos de
 formação europeia para especialistas de orientação e estabelecer bases de
dados e redes europeias que explorem todo o potencial das novas
 tecnologias da informação.
- Reforçar os aspectos europeus da formação. Imprimir uma forte dimensão
europeia à formação dos jovens é condição vital para o funcionamento
perfeito do Mercado Interno e o estabelecimento de uma Europa dos
Cidadãos. As politicas comunitárias nessa direcção devem ter como
objectivo continuar e intensificar os esforços para promover a mobilidade
europeia, a correspondência das qualificações profissionais e, tanto
quanto possível, o desenvolvimento e o reconhecimento das qualificações
ou módulos de formação comuns na Europa, bem como melhorar de um modo
geral as ligações e a coerência entre os sistemas de formação nacionais.
 III. ACTUAIS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DESTINADAS A MELHORAR A COOPERAÇÃO
E O INTERCÂMBIO EUROPEUS NOS DOMÍNIOS DO ENSINO TÉCNICO-PROFISSIQNAL E DA
FORMAÇÃO INICIAL
14. Uma grande parte da estratégia da Comunidade em resposta a estes
desafios deve ser dedicada ao reforço da cooperação europeia em questões
fulcrais de interesse comum. Em termos operacionais, significa alargar o
apoio comunitário não só à colaboração transnacional de ordem prática
entre instituições de formação ou associações locais de formação, mas
também aos intercâmbios especiais estruturados de jovens em fase de
formação inicial e dos seus formadores. A Comissão considera que os
progressos neste domínio são uma forma extremamente proveitosa e concreta
de aumentar a consciência mútua e a transparência dos sistemas e
processos de formação nos Estados-membros e de dar origem a uma
experiência prática que ajudará os estabelecimentos de formação e os
empregadores a reconhecer e aceitar a correspondência das qualificações
profissionais.
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Neste contexto, a Comissão examinou cuidadosamente as iniciativas
nacionais na área dos intercâmbios de Jovens com um objectivo relacionado
com a formação e, simultaneamente, tal como solicitado peio Conselho, os
programas existentes relacionados com a formação técnico-profIsslonal,
por forma a definir medidas que reforçarão e simplificarão estes
programas,   realçando o seu valor        como   resposta   comunitária   às
necessidades dos anos noventa.
15. No que se refere aos Estados-membros não existem dados quantitativos
fiáveis de carácter global dados mas as informações disponíveis
conduziram às seguintes conclusões-.
- actualmente, é mínima a proporção de Intercâmbios de formação
estruturados para os Jovens formandos e a participação nos poucos que
existem revela grande desequilíbrio entre Estados-membros. Nalguns
países, o número de jovens que beneficia de um posto de formação noutro
país pode elevar-se a 1% do número total de jovens em período de formação
inicial, mas a maioria dos países nem sequer atinge esse valor;
- os actuais programas de intercâmbio não têm normalmente por objectivo
proporcionar períodos de formação para qualificação noutro pais que sejam
parte integrante e reconhecida de um curso de formação; são muito mais
habituais as curtas visitas de informação ou de estudo, ou visitas de
curta duração destinadas a melhorar a aprendizagem de línguas;
- as ligações transnacionais entre Instituições de formação, como as que
existem entre várias universidades - e que são necessárias para fornecer
o quadro organizacional das colocações de formação juvenil - são raras na
área da formação inicial;
- os Estados-membros têm vindo a realizar alguns investimentos nessa
área, mas com exclusão do Intercâmbio Franco-Germânico da Juventude, não
existem programas transnacionais em larga escala.
16. Da análise que se segue, pode depreender-se até que ponto as
actividades da Comissão se relacionam com a formação inicial e,
sobretudo,   quais   as   actividades   de   intercâmbio   nesse   domínio.
Essencialmente:
LINGUA             apoiará intercâmbios de alunos que frequentem cursos
                   do    ensino    ou    formação    técnico-profisslona Is,
                   exclusivamente para a aprendizagem de línguas.
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COMETT &            podem apoiar os intercâmbios de estudantes e de
ERASMUS             formadores e o desenvolvimento de material didáctico
                    no ensino/formação superior de caráter técnico. Mas
                    ambos se destinam à formação a nível universitário e
                    não se relacionam com a formação inicial em escolas
                    técnicas ou profissionais.
EUROTECNET          inclui   o apoio a projectos de demonstração e
                    intercâmbios transnacionais de experiência em formação
                    profissional inicial ou continua, sempre que haja um
                    importante elemento de novas tecnologias; é destinado
                    aos jovens desempregados e empregados de 18-25 anos.
 IRIS               apoia a cooperação transnacional       em matéria de
                    formação profissional feminina. É pequena a latitude
                    do seu envolvimento na formação inicial de raparigas e
                    mulheres jovens.
Juventude           proporciona oportunidades de intercâmbio a jovens de
para a Europa       15-25 anos nas áreas do trabalho e ensino informal
                    juvenil, mas externamente às instituições normais de
                    ensino e formação.
É nitidamente limitado o alcance destas contribuições para os domínios do
ensino e aprendizagem técnico-profisslona is e de outros tipos de formação
 inicial para jovens após a escolaridade obrigatória. A maior parte destes
programas não abrange esse domínio nem esse grupo-alvo, ou abrange-o
apens em escassa medida (COMETT, ERASMUS, IRIS, Juventude para a Europa).
No caso de LINGUA, os intercâmbios de jovens em fase de formação
profissional clngem-se à formação linguistica. A acção comunitária
 iniciada no âmbito do programa EUROTECNET Incide primordialmente na
formação em áreas das novas tecnologias.
De muito maior significado directo para as necessidades mais amplas do
ensino e formação técnico-profisslona is são o Programa de Intercâmbio de
Jovens Trabalhadores e o Programa PETRA.
17. 0 actual Programa de Intercâmbio de Jovens Trabalhadores proporciona
intercâmbios de curta e longa duração relacionados com um sector
económico especifico, para jovens dos 18 aos 28 anos, quer estejam
empregados quer à procura de emprego. Até agora a finalidade do
Intercâmbio tem sido apetrechar melhor esses Jovens para o emprego, por
meio de um período de estudo e/ou de experiência de trabalho noutro
Estado-membro (4.000 intercâmbios em 1989). 0 relatório provisório da
Comissão e a sua avaliação do programa Indicam que esses intercâmbios são
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geralmente muito positivos para as perspectivas de carreira e atitudes
face à mobilidade dos participantes, mas que os intercâmbios a curto
prazo não exploram todo o potencial do programa. As futuras actividades
neste domínio deverão, pois, concentrar-se no desenvolvimento de
intercâmbios a médio e longo prazo (Isto é, por um mínimo de três meses),
aumentando consequentemente as potenciais vantagens no campo da formação
profissional para os participantes. Propõe-se Integrar as oportunidades
de intercâmbios de jovens num âmbito mais largo da acção comunitária no
domínio da formação profissional       Inicial, em vez de continuar a
considerá-las como uma actividade independente. Será aproveitada a
experiência positiva do intercâmbio de jovens trabalhadores, que é
prosseguida desde há largos anos, melhorando a sua organização e a
preparação    dos   participantes,   proporcionando  desta     forma    novas
experiências    profissionais e    a obtenção    de   novas    qualificações
prof issionais.
18. Todavia, o verdadeiro impulso da iniciativa comunitária no domínio da
formação inicial deveria processar-se através do maior desenvolvimento do
programa PETRA para a formação profissional e a preparação dos jovens
para a vida adulta e profissional. Instituído pela Decisão do Conselho de
1.12.1987, o programa PETRA abarca um conjunto mais amplo de objectivos
políticos, Incluindo o desenvolvimento de Intercâmbios transnacionais e
de outras formas de cooperação que proporcionam um enquadramento para a
integração efectiva dos Intercâmbios no processo de formação. Pode também
proporcionar    o contexto    adequado   para  a futura     organização    de
intercâmbios de Jovens trabalhadores, conferindo um valor mais elevado à
componente de formação dada pela experiência de trabalho noutro pais.
19. 0 programa PETRA, tal como se desenvolveu em 1988 e 1989:
- abrange todo o domínio da formação inicial dos jovens, ou seja, o
ensino técnico ou profissional ministrado em escolas ou faculdades, em
aprendizagem e noutros tipos de cursos de formação e de preparação
profIsslonal;
- é dirigido a todos os jovens que, após a escolaridade obrigatória,
desejem seguir o ensino e formação profissionais, assim como aos
professores/instrutores, administradores educativos, parceiros do mundo
industrial (sindicatos e empresas) e outros agentes no domínio da
formação;
- envolve as autoridades ligadas á educação        e ao  trabalho,    no  que
respeita â gestão e aplicação do programa;
- dá uma Importante ênfase ao desenvolvimento da cooperação e das
associações transnacionais europeias entre estabelecimentos de ensino e
formação profissionais de tipos diferentes, incluindo os Intercâmbios de
Jovens e de pessoal.
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 20. Até ao momento     os  elementos  de  acção  do  Programa  têm  sido
essencialmente:
- uma Rede Europeia de Associações de Formação, que Interliga projectos
de diferentes Estados-membros, destinada a estimular a cooperação prática
na Comunidade e alertar para os aspectos europeus da formação. Mais de
 150 projectos estão agora envolvidos numa cooperação estruturada
bilateral ou multilateral, quase todos eles implicam o intercâmbio de
 jovens e 80% têm por objecto a produção em conjunto de módulos de
formação ou de material de formação ou orientação. Acrescem a estes
projectos outros 90 que foram admitidos em 1990 e se encontram agora na
fase preparatória de "contacto". No total, mais de 240 projectos recebem
actualmente apoio financeiro e técnico da Comissão para poderem
participar na Rede Europeia;
- apoio aos projectos "Iniciativas Jovens", que envolvem os próprios
 jovens no planeamento, organização e execução de projectos com uma
componente de educação/formação ou de Informação profissional. Esses
projectos desenvolvem também a iniciativa e o espirito de empreendimento
dos jovens. Até agora, mais de 500 projectos receberam da Comissão
pequenos subsídios (não renováveis); em 1990 serão subsidiados outros 100
projectos. A Comissão também já tomou providências no sentido de ligar em
rede esses projectos, de promover o intercâmbio de experiências e de
aumentar nos jovens a consciência da Comunidade;
- colaboração europeia em matéria de Investigação sobre a eficácia das
politicas de formação nacionais. A pedido da Comissão, foram nomeados
pelos Estados-membros, em 1989, 43 Institutos de investigação, a fim de
cooperarem em determinados temas e estudos específicos que reflectem as
actuais prioridades do programa PETRA. A Comissão oferece apoio
financeiro e técnico para facilitar essa cooperação;
- expansão dos Intercâmbios para especialistas de formação profissional.
Em 1989, primeiro ano completo de funcionamento, o orçamento do programa
totalizou 9,5 milhões de ecus.
21. Estes elementos são descritos mais em pormenor no Relatório
Provisório da Comissão sobre o programa PETRA, solicitado pelo Conselho e
apresentado em Março de 1990, e no documento técnico de apoio que lhe
serviu de base. 0 Relatório revelou que um dos objectivos essenciais da
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Decisão de 1 de Dezembro de 1987, isto é, o compromisso de dar um ano de
formação a todos os jovens, foi de um modo geral cumprido na maioria dos
Estados-membros. Mas salientou também o importante facto de os cursos com
a duração de um ano não oferecerem, na generalidade, a amplitude de
formação exigida para uma qualificação profissional reconhecida nem, na
maioria dos casos, as bases indispensáveis para a formação posterior.
22. É evidente que, com algumas alterações, o programa PETRA pode ser
adaptado por forma a dar uma resposta polivalente aos desafios atrás
descritos, na medida em que já aponta para os adequados objectivos
políticos, grupos-alvo e tipos de acção transnacional. Desde o seu
lançamento em 1988, o programa tem demonstrado ter condições para
contribuir significativamente para um maior desenvolvimento das politicas
dos Estados-membros em matéria de formação inicial, através do apoio a
importantes iniciativas e programas nacionais. Já confirmou também o seu
valor por despertar a consciência da potencial dimensão europeia no
contexto da formação profissional inicial, ao aumentar a experiência e o
saber fazer quanto a intercâmbios e associações transnacionais; por
identificar temas para cooperação de carácter técnico relacionada com
diferentes grupos em fase de formação inicial e por estimular progressos
conducentes a novos tipos "europeus" de formação. Em 1991, será avaliado
um outro relatório que Incluirá uma avaliação destes e de outros
aspectos.
Porém, é manifesto que, nos moldes presentes e com o orçamento actual,
não se pode exercer um Impacto quantitativo de grande significado no
desenvolvimento da cooperação europeia em formação inicial, se comparado,
por exemplo, com o efeito que os programas COMETT e ERASMUS têm exercido
nos respectivos domínios.
IV. CONCLUSÕES
23. Em resposta ao pedido do Conselho "de medidas que adaptem e reforcem
os programas existentes" e à luz do seu memorandum relativo à
racionalização e coordenação dos programas de formação profissional, a
Comissão propõe consolidar e alargar o programa PETRA existente, de modo
a incluir o programa de Intercâmbio de Jovens Trabalhadores, conferindo-
-Ihe os seguintes objectivos mais ambiciosos em termos qualitativos e
quantItat ivos:
- promover todas as formas de formação profissional inicial conducente a
qualificações   profissionais   reconhecidas  e,   tendo   em   conta  as
deficiências Inerentes a cursos de formação de apenas um ano de duração,
apolar as políticas nacionais destinadas a oferecer a todos os jovens que
o desejarem dois ou mais anos de formação profissional inicial;
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- aumentar o desenvolvimento de uma dimensão europeia no ensino técnico-
-profisslonal e noutra formas de formação Inicial;
- Intensificar a cooperação em matéria de formação inicial, com especial
 destaque para uma intensificação substancial dos intercâmbios europeus de
 formação para jovens incluindo os Intercâmbios de Jovens trabalhadores,
com o objectivo de atingir 100 000 Intercâmbios não estudantis nos três
anos do programa agora proposto, número comparável com o previsto para os
estudantes universitários ao abrigo do programa ERASMUS;
- assegurar coerência e complementaridade com a acção realizada no âmbito
das Politicas Estruturais da Comunidade, nomeadamente a iniciativa
EUR0F0RM.
24. A adaptação do actual programa PETRA constitui o quadro mais adequado
para atingir esses objectivos e para actuar como catalisador para a
conjugação da experiência dos Estados-membros na promoção das políticas
comuns    no   campo   da   formação  profissional   inicial.   Dirige-se,
consequentemente, aos seguintes grupos-alvo:
- jovens que frequentem o ensino técnico ou profissional, aprendizagens
ou outras formas de formação inicial conducentes a qualificações
profissionais reconhecidas;
- jovens trabalhadores até aos 25 anos, ou seja Jovens Já empregados que
desejem completar a sua formação Inicial com um período de trabalho
noutro pais;
Propositadamente, o programa não abrange os jovens candidatos a emprego e
os Jovens trabalhadores, visto que estes representam Importantes grupos-
-alvo para acções executadas numa base complementar, no âmbito das
políticas Estruturais da Comunidade e, em especial, da iniciativa
EUR0F0RM.
25. 0 Programa deverá englobar os dois tipos essenciais de acção a seguir
descrItos:
Acção A         Alargamento   do apoio    a projectos   transnacionais e
transfronteiriços destinados a melhorar o ensino técnico e profissional,
as aprendizagens e outros tipos de formação inicial com uma dimensão
europeia, consistindo em:
- colocações de formação profissional ou de experiência de trabalho
noutro pais para os jovens em fase de formação inicial e seus formadores
e ainda para jovens trabalhadores;
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- formação conjunta de formadores;
- desenvolvimento conjunto de módulos        de formação  europeus  e  das
respect I vas qua I IfIcações/cer 11fIcados.
Em termos operacionais, tal implicará:
- o reforço e alargamento da actual Rede Europeia de Associações de
Formação integrada no Programa PETRA, incluindo o apoio aos projectos de
iniciativa dos Jovens por forma a constituir uma plataforma para a
organização de Intercâmbios e o desenvolvimento conjunto de outras formas
de associação;
- a concessão de apoio especial às colocações para formação ou
experiência de trabalho noutro pais tanto para os jovens em fase de
formação Inicial como para jovens trabalhadores. 0 número de colocações
subsidiadas deve ser substancialmente aumentado, de modo a atingir 16 000
em 1992 e até 36 000 em 1993 e 48 000 em 1994, ou seja, um total de
100 000 colocações nos três anos, das quais 20 000 se destinam a jovens
trabalhadores. Este aumento Irá alargar de forma significativa as actuais
limitadas oportunidades de intercâmbios de formação na Comunidade para
jovens na faixa dos 16-19 anos que frequentam o ensino técnico ou
profissional   ou outros tipos de formação        iniciai, e os jovens
trabalhadores. Permitirá criar a base de experiência indispensável para o
desenvolvimento de uma estratégia a médio prazo neste domínio e irá
complementar as oportunidades oferecidas aos jovens desempregados e
candidatos a emprego no âmbito da Iniciativa EUR0F0RM. As colocações
deste nível, que Irão beneficiar cerca de 2% dos jovens em fase de
formação inicial, constituem um passo importante para se conseguirem
taxas de participação semelhantes às previstas pelo programa ERASMUS para
estudantes do ensino terciário.
0   intercâmbio    de especialistas de formação profissional       inicial
continuará a fazer parte do programa PETRA. 0 tema central desses
Intercâmbios será directamente relacionado com a exploração de métodos,
áreas e resultados da cooperação europeia no domínio da formação inicial.
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Acção B : Maior desenvolvimento da informação e orientação profissionais
com dimensão europeia, por exemplo :
- apoiar centros/pontos de contacto nacionais para ligar em rede o
 intercâmbio de dados de orientação e explorar métodos eficazes para a
transferência de Informação de orientação em toda a Comunidade;
- proporcionar formação em aspectos europeus a conselheiros/especialistas
de or ientação.
26. Além disso, serão feitas as necessárias diligências, a nivel central
e descentralizado, para ligar em rede as Iniciativas subsidiadas pelo
programa; para apoiar a investigação comparativa, a divulgação dos
resultados, a assistência técnica à execução do programa e a avaliação da
sua evolução e dos seus resultados.
27. Quase todos os tipos de acção propostos estão já a ser executados, em
pequena escala, no âmbito do actual programa PETRA. As propostas da
Comissão não implicam, por conseguinte, a necessidade de alterações
importantes da Decisão existente, embora o relançamento do programa nesta
nova fase de alargamento exija certa reafirmação dos seus novos
objectivos - de alcance mais vasto - assim como modalidades alargadas de
acção.
28. Em conformidade com as recentes propostas para racionalizar os
programas de acção no domínio da formação, propõe-se que a Comissão seja
assistida por um Comité de carácter consultivo constituído por dois
representantes de cada Estado-membro e presidido por um representante da
Comissão. Participarão nos trabalhos do Comité, na qualidade de
observadores, doze representantes nomeados pela Comissão, com base nas
propostas das organizações que representam os parceiros sociais a nivel
comunitário, dada a importância da sua plena participação na formação e
preparação dos jovens para a vida profissional.
29. Esta comunicação é acompanhada de uma proposta de decisão do Conselho
e de um anexo de carácter técnico com a descrição das medidas propostas e
de uma ficha financeira com as correspondentes estimativas financeiras.
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PARECER DO COMITÉ CONSULTIVO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL        SOBRE  A
FORMAÇÃO PROFISSIONAL INICIAL NA COMUNIDADE EUROPEIA
"1. Na reunião de 7-8 de Junho de 1990, o Comité Consultivo para a
Formação Profissional prosseguiu o debate já iniciado em 11-12 de
Dezembro de 1989 sobre a formação profissional inicial na Comunidade
Europeia. A discussão desenvolveu-se com base nos seguintes documentos:
- Ensino profissional e formação inicial na Comunidade Europeia -
proposta de consolidação e desenvolvimento do programa PETRA (doe. no.
TFRH 124/90);
- Relatório provisório sobre a implementação da Decisão do Conselho de 1
de Dezembro de 1987 relativa a um programa de acção para a formação
profissional e a preparação dos jovens para a vida adulta e profissional
(programa PETRA), apresentada pela Comissão ao Conselho, ao Parlamento
Europeu e ao Comité Económico e Social (doe. SEC(90) 432 final de 13 de
Março de 1990).
2. A discussão tomou em consideração o contexto político, económico e
social que norteou o propósito da Comissão de consolidar e desenvolver os
esforços já realizados na área da formação Inicial. 0 Comité emitiu o
seguinte parecer.
3. Em primeiro lugar, o Comité salienta o seu empenhamento na aplicação
do principio inscrito na Carta dos Direitos Sociais Fundamentais dos
Trabalhadores adoptada pelos Chefes de Estado e do Governo de onze
Estados-membros no Conselho Europeu de 9 de Dezembro de 1989, em
Estrasburgo: "Terminada a escolaridade obrigatória, os jovens devem ter
direito a receber uma formação profissional inicial com uma duração
suficiente que os habilite a adaptar-se às exigências da sua futura vida
activa; para os Jovens trabalhadores, essa formação deverá ter lugar
durante o horário de trabalho".
4. Além disso, o Comité congratula-se, em especial, com as conclusões do
Conselho Educação de 14 de Dezembro de 1989, em que o Conselho solicitou
à Comissão:
. a elaboração de um inventário com a avaliação de todos os programas
comunitários actualmente em curso, com incidência directa ou indirecta na
educação e formação técnIco-profIssIonaI s ;
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    a preparação de propostas, dentro dos recursos orçamentais da
Comunidade, de medidas de adaptação e reforço dos programas existentes e,
em função dos resultados da avaliação, a aplicação de um conjunto de
medidas especificas.
5. 0 Comité faz notar ainda que os Parceiros Sociais, reunidos a nivel
europeu no âmbito do Diálogo Social e através do Parecer Conjunto de 26
de Janeiro de 1990, sublinharam a necessidade de melhorar e desenvolver a
formação profissional inicial, assim como de assegurar as correspondentes
qualificações completas e o seu reconhecimento, por forma a incentivar a
Integração social e a constituir uma base sólida para a formação continua
ao longo da vida profissional.
6. 0 Comité perfilha os objectivos fundamentais expressos pelos Parceiros
Sociais no âmbito do Dialogo Social e salienta a Importância de a
política comum de formação inicial dever Incluir, no respeito do
principio da subsidiariedade - a que atribui a maior importância - um
vasto programa para a formação profissional inicial, a exemplo dos
actuais programas em matéria de formação continua, formação nas novas
tecnologias e formação a nivel universitário. 0 Comité salienta que
deveria ser conseguido um equilíbrio entre estas componentes essenciais
da estrutura geral da politica comum de formação profissional.
7. 0 Comité felicita-se pelo facto de a Comissão tencionar apresentar
rapidamente uma resposta ao convite do Comité da Educação de 14 de
Dezembro de 1989, conforme anunciado no seu programa de trabalho para
1990 constante do documento submetido ao Comité.
8. Durante a discussão sobre esse documento, o Comité fez notar que, no
âmbito do inventário de acções comunitárias no domínio da formação
técnico-profisslonal e na área mais vasta da formação profissional
iniciai, o programa PETRA é considerado actualmente a principal
iniciativa comunitária nesse domínio, oferecendo um vasto enquadramento
susceptível de contribuir de modo significativo para o desenvolvimento de
uma politica comum de formação profissional. 0 programa PETRA desempenha
um papel capital na aplicação da Decisão do Conselho de 1 de Dezembro de
1989, visto ter por objectivo:
   auxiliar os Estados-membros a garantir que todos os Jovens que o
pretendam recebam, após a escolaridade obrigatória, um período importante
de ensino e formação profissional para obtenção de qualificações;
. melhorar a qualidade da formação inicial através de formas diversas de
cooperação europeia prática.
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9. 0 Comité considera que o programa PETRA tem condições para contribuir
para o desenvolvimento das politicas dos Estados-membros através da
promoção de    Inclati vas  Inovadoras de formação e do estimulo à
transferência e divulgação de experiências positivas e de boas práticas.
Recorde-se que quase todos os projectos PETRA estão integrados nas
principais Inciatlvas ou actividades nacionais no domínio da formação
profissional.
Em termos de prioridades temáticas e operacionais, o programa PETRA
compartilha largamente as preocupações dos parceiros sociais quanto à
necessidade de cursos de formação profissional inicial que constituam um
conjunto integrado e impliquem:
. a formação em conhecimentos e capacidades sectoriais, tanto gerais como
específicos,
. um elemento de ensino geral, e
. uma componente de orientação profissional.
Ao privilegiar as colocações de formação noutro pais, tanto para os
Jovens como para os seus formadores e o desenvolvimento conjunto de
módulos e programas de formação, o programa PETRA pode oferecer uma
plataforma adequada para dar resposta às conclusões do Conselho de 14 de
Dezembro de 1989.
10. Entretanto, o Comité considera que as severas limitações orçamentais
actuais do programa ameaçam afectar o potencial do programa PETRA, que
deveria ser desenvolvido para satisfazer cabalmente o pedido do Conselho
Educação de 14 de Dezembro de 1989.
11. Na óptica do documento apresentado pela Comissão, a consolidação e o
desenvolvimento do programa PETRA poderiam Incidir sobre as seguintes
directrIzes:
   prestar assistência aos sistemas nacionais no desenvolvimento de
politicas, estruturas e procedimentos que dém resposta às necessidades em
mutação da economia europeia e que assegurem a máxima participação dos
jovens em formação de alta qualidade;
    facilitar a mobilidade e a correspondência das qualificações,
oferecendo a utilizadores e formadores oportunidades de tipos diversos,
formais e informais, para se familiarizarem com o sistema e o conteúdo da
formação noutros Estados-membros;
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   estimular e apolar o desenvolvimento da formação     Inicial  de cunho
europeu, nos sectores técnico s profissional;
. promover a utilização de associações, a geminação de instituições, e
acções de cooperação transnacional visando o desenvolvimento de materiais
de formação, elementos/módulos de cursos e certificados comuns;
. promover e apoiar as colocações de formação em moldes transnacionais
para pessoal fundamental de formação e para estudantes, como contribuição
para a evolução gradual de um sistema de formação mais europeu;
. promover e divulgar informações sobre a Inovação e as boas práticas
referentes a todos os aspectos das modalidades em oferta.
12. Ao desenvolver o programa PETRA segundo estas directrizes, o Comité é
de opinião que deve ser dado particular relevo à racionalização e à
coordenação aperfeiçoada das actuais e futuras Iniciativas da Comunidade
no domínio da formação profissional, tendo em devida atenção as
Conclusões do Conselho de 14 de Dezembro de 1989 e as considerações do
grupo de trabalho "Educação e Formação" do Diálogo Social.
13. Importa ter em linha de conta - ao aumentar os recursos da Comunidade
para iniciativas de educação e formação técnico-profisslonals - a
crescente procura de cooperação prática europeia e de apoio financeiro de
que se poderá dispor através dos Fundos Estruturais, em especial o FSE,
de modo a ampliar o alcance das acções neste domínio.
14. Em conclusão, o Comité partilha os objectivos e as acções propostas
que constam do já referido documento da Comissão, mas salienta que o
programa PETRA "consolidado" deve evidenciar claramente a subsidiariedade
e o valor acrescentado da sua acção em relação às acções nacionais".
 ---pagebreak---                                    - 22   -
                                 Proposta de
     que altera a Decisão 87/569/CEE, relativa a um programa de acção
           para a formação profissional e a preparação dos jovens
                     para a vida adulta e profissional.
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 128o.,
Tendo em conta a proposta da Comlssão(1>,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social< 3 ),
Considerando que os objectivos     fundamentais de uma politica    comum de
formação    profissional,  enunciados   no  segundo  principio  da   Decisão
            (4
63/266/CEE ),     se  referem  especialmente   à  necessidade  de   garantir
condições que tornem efectivo para todos o direito a receber uma formação
profissional adequada e de evitar qualquer interrupção prejudicial entre
o ensino geral e o Inicio da formação profissional;
(1) JO na
(2) JO no.
(3) JO ng.
(4) JO no 63 de 20.4.1963, p. 1338/63.
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Considerando que o décimo principio da Decisão 63/266/CEE enuncia que
podem ser tomadas medidas especiais no que diz respeito aos problemas
particulares      que   afectam    sectores    de   actividades    específicos     ou
determinadas categorias de pessoas;
Considerando     que  o   Conselho,    através   da   sua Decisão    87/569/CEE^ 5 ),
adoptou um programa de acção para a formação profissional e a preparação
dos jovens para a vida adulta e profissional, denominado PETRA, por um
período de cinco anos com Inicio em 1 de Janeiro de 1988; que a Comissão
apresentou um relatório provisório sobre a execução desta decisão;
Considerando     que  o   Conselho,   através    da  sua  Decisão    84/636/CEE< 6 ),
adoptou   um   terceiro    programa   conjunto    para  o  intercâmbio     de  jovens
trabalhadores na Comunidade até 31 de Dezembro de 1990-, que a Comissão
apresentou    um   relatório    de  avaliação   do   programa;   que   o    Conselho,
através    da sua Decisão 90/268/CEE(7) prorrogou o programa              até 31 de
Dezembro de 1991, tendo em vista adoptar posteriormente uma decisão sobre
uma proposta global da Comissão relativa à formação profissional iniciai,
 Incluindo   o    prosseguimento    do   programa    de   Intercâmbio     de   Jovens
trabalhadores; que incumbe aos Estados—membros, por força do artigo 50o
do Tratado, promover, no âmbito de um programa conjunto, o intercâmbio de
Jovens trabalhadores;
Considerando que a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentals
dos Trabalhadores, adoptada no Conselho Europeu de 9 de Dezembro de 1989
em Estrasburgo pelos Chefes de Estado e do Governo de onze Estados-
membros, afirma no ponto 23 que:
"após a escolaridade obrigatória, os Jovens devem ter direito a receber
formação profissional      inicial com uma duração suficiente que os habilite
a adaptar-se às exigências da sua futura vida activa; para os                  jovens
trabalhadores, essa      formação    deverá  ter    lugar  durante   o   horário   de
trabalho".
(5) JO no L 346 de 10.12.1987, p. 31.
(6) JO no L 331 de 19.12.1984, p. 38.
(7) JO no L 156 de 21.6.1990, p. 8.
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Considerando que, as Conclusões do Conselho e dos Ministros da Educação
reunidos   em   Conselho   em  14  de   Dezembro    de   1989^8^,   sublinharam   a
importância das questões relativas ao ensino técnico e profissional e à
formação iniciai e que foi pedida à Comissão a apresentação de propostas
sobre formas de cooperação efectiva nessa área;
Considerando que o Parlamento Europeu adoptou, em 15 de Março de 1989,
uma resolução relativa à dimensão social do mercado interno(9), na qual
realçava    a   necessidade    de   promover    as     iniciativas   de    formação
profissional transnacional;
Considerando que, na sua Resolução de 16 de Fevereiro de 1990 relativa
aos programas     comunitários   de ensino e formação       profissionais^10), o
Parlamento    Europeu   se  declarou   preocupado     pelo  facto   de   não  haver
oportunidades    Idênticas para os jovens nesse domínio, visto os actuais
programas comunitários serem de um modo geral mais dirigidos a estudantes
universitários do que a Jovens        inscritos nas escolas ou em cursos de
formação profissional, que representam a maioria;
Considerando    que, no parecer    conjunto    de   26 de   Janeiro   de  1990, os
parceiros sociais, no âmbito do Diálogo Social, salientaram a importância
do ensino e da formação profissional         Inicial de elevada qualidade que
proporcione    qualificações    reconhecidas,      como   condição    essencial   e
insubstituível para o êxito da       integração dos jovens na vida activa e
económica;
Considerando que em resposta aos pedidos do Conselho e do Parlamento
Europeu é necessário      reforçar  e alargar     a experiência    comunitária   no
domínio da formação profissional       inicial, com o objectivo de apoiar o
desenvolvimento das politicas nacionais nesta matéria e introduz ir-lhes
uma dimensão europeia;
(8) JO no C 27 de 6.2.1990, p.4.
(9) JO no. C 96 de 17.4. 1989, p. 61.
(10) JO nû C 68 de 19.3.1990, p. 175.
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Considerando que ó necessário estimular        o  Intercâmbio de experiências
entre    os   Estados-membros   e   diversificar    as   formas   de   cooperação
transnacional    entre   Instituições   de  formação,    incluindo   per iodos  de
formação ou de experiência de trabalho noutro pais, enquanto contribuição
para a realização do mercado Interno e para a eliminação dos obstáculos à
 livre circulação de pessoas na Comunidade e para a criação de redes
transeuropeias numa Europa sem fronteiras;
Considerando que ó necessário dar        resposta aos novos desafios que se
deparam ao ensino e à formação profissional          Inicial, em especial     pela
elevação do seu estatuto através da adaptação dos currículos, do aumento
da   sua   coerência  e   flexibilidade,   do  incentivo    à  cooperação    entre
 instituições de formação, do reforço da aprendizagem e da formação no
 local de trabalho, da melhoria da orientação profissional e atraindo mais
raparigas e mulheres Jovens para os domínios técnico e cientifico;
Considerando que o presente programa de acção deveria ser organizado de
forma a existir uma interacção com as tarefas e acções do Fundo Social
Europeu^ 11 ), bem como com outros programas de formação profissional;
Considerando que o presente programa de acção deveria, na sua execução,
ter em atenção os problemas específicos das diferentes regiões e grupos-
-alvo, garantido um desenvolvimento equilibrado das medidas;
Considerando     que   a   Comissão    adoptou   um    memorandum    relativo    à
racionalização e coordenação dos programas de formação profissional              a
nivel comunitário,
(11) JO no L 185 de 15.12.1988, p. 9.
 ---pagebreak---                                    - 26 -
DECIDE :
                                 Artigo 1Q
A Decisão 87/569/CEE é alterada do seguinte modo :
1. 0 artigo 1 Q passa a ter a seguinte redacção:
                                 "Artigo 1o
1. É adoptado, por um período de três anos com Inicio em 1 de Janeiro de
1992, um programa destinado a apoiar e completar, com medidas a nível
comunitário, as politicas e actividades dos Estados-membros que deverão
desenvolver o máximo de esforços, a fim de assegurar a todos os jovens da
Comunidade que o desejem, um ou mais anos de formação profissional, em
complemento    da  escolaridade   obrigatória  que  lhes   permita  obter
qualificações profissionais reconhecidas em complemento da escolaridade
obr igatórla.
2. Este programa destina-se igualmente a:
a) Elevar o nível e a qualidade do ensino técnico-prof isslonal e da
formação Inicial, a diversificar a oferta de formação profissional a fim
de proporcionar possibilidades de escolha aos jovens com diferentes
niveis de aptidão e a aumentar a capacidade de adaptação dos sistemas de
formação profissional às rápidas mutações económicas, tecnológicas e
soe i a I s ;
b) Conferir uma dimensão comunitária às qualificações profissionais tendo
em conta a necessidade de promover a equivalência destas qualificações
entre os Estados-membros da Comunidade.
c) Incentivar e apoiar a cooperação prática e o desenvolvimento de
associações de formação nacionais e transnacionais entre instituições de
formação, indústria e outros promotores do desenvolvimento local e
regional, com vista a obter um aproveitamento mais eficaz dos recursos de
formação, a melhorar a transferência de experiências e a reavivar a
consciência dos aspectos europeus a ter em conta para o desenvolvimento
da formação profissional inicial-,
 ---pagebreak---                                       - 27
d) Criar, para os jovens que frequentem o ensino técnico e profissional
ou  outros     tipos   de   formação    inicial,   bem   como  para    os   jovens
trabalhadores, oportunidades de beneficiarem, noutros Estados-membros, de
períodos de formação ou de experiência de trabalho que confiram uma
dimensão europeia à sua formação e aumentem a sua mobilidade a nivel
comunitárlo;
e)   Introduzir    uma   dimensão   europeia   nos   sistemas   e   processos   de
Informação e orientação profissionais."
2. Os artigos     3o  s 4o passam a ter a seguinte redacção:
                                    "Artigo 3o
A fim de atingir os objectivos enunciados no artigo 1o e de apoiar e
completar    as   acções  dos  Estados-membros    referidas   no   artigo   2o, a
Comissão contribuirá com as seguintes medidas, cujo objectivo é dar à
concepção e execução das politicas de formação profissional nos Estados-
-membros uma dimensão comunitária'.
1) Apoio à cooperação transnacional entre iniciativas do tipo previsto no
artigo    2o>    Incluindo   assistência    especifica    às   que    prevejam   a
participação    dos   Jovens  na   programação,   organização   ou   execução   de
projectos, estimulem o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens
que seguem o ensino técnico-profIsslonal ou outras formas de formação
Inicial, dos jovens que procurem emprego e dos jovens trabalhadores que
abandonaram    o sistema   de ensino e     formação,   por melo de medidas de
oirentação,     de   educação    e   de   formação   profissionais     de   feição
cooperativa e Integrada. Essa cooperação deverá, em especial, promover na
Comun i dade:
 ---pagebreak---                                      - 28
- colocações de formação profissional ou de experiência laboral num outro
pais   para   Jovens  em   período   de   formação   inicial   ou   para  Jovens
trabalhadores;
- formação conjunta de formadores, e
-  desenvolvimento    conjunto   de  módulos   europeus   de   formação,  e  das
respectivas qualificações e certificados;
2) Apolo a medidas destinadas a        Introduzir uma dimensão europeia nos
processos   e   sistemas  de   informação   e  orientação    profissionais,   em
especial através de:
- apoio aos centros ou pontos de contacto nacionais a fim de ligar em
rede o intercâmbio de dados de orientação e de explorar métodos eficazes
de transmissão de informações actualizadas em matéria de orientação em
toda a Comunidade-,
    oferta    de   formação    em   aspectos    europeus    da    orientação   a
conselheiros/especialistas de orientação;
3) Assistência técnica, se necessário, na execução do presente programa;
estudos comparativos sobre questões de ensino e de formação profissionais
incluindo a análise do impacto dos programas de formação para jovens e a
análise da evolução das qualificações profissionais;
A Comissão executará o programa em conformidade com o disposto no Anexo.
 ---pagebreak---                                    - 29 -
A Comissão será assistida pelo Centro Europeu para o Desenvolvimento da
Formação Profissional  na execução do presente programa, nas condições
previstas no Regulamento (CEE) no. 337/75 do Conselho de 10 de Fevereiro
de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação
Profissional (*).
                                 Art igo 4 Q
1. Os resultados das medidas adoptadas nos termos do artigo 3o deverão
ser sujeitos a avaliações externas objectivas, a saber :
a) uma avaliação intercalar em 1994,
b) uma avaliação final em 1995.
2. Antes de 30 de Junho de 1993 e antes de 30 de Junho de 1995, os
Estados-membros  enviarão  à   Comissão   um relatório sobre  as  medidas
adoptadas para executar o quadro comum de directrizes previstas no artigo
2o, incluindo informação sobre as disposições existentes para promoção da
formação profissional inicial.
3. A Comissão apresentará um relatório Intercalar antes do final de 1993
e, antes do final de 1995, um relatório final, incluindo uma avaliação
global sobre a execução do presente programa, ao Conselho e ao Parlamento
Europeu, bem como ao Comité Económico e Social e ao Comité da Educação,
Instituído pela Resolução de 9 de Fevereiro de 1976 do Conselho e dos
Ministros da Educação reunidos em Conselho (**).
(*) JO no L 39 de 13.2.1975, p. 1.
(**) JO no C 38 de 19.2.1976, p. 1."
 ---pagebreak---                                   - 30
3. São aditados os seguintes artigos :
                                "Artigo 5o
A partir do exercício orçamental de 1992, as dotações necessárias ao
financiamento da contribuição da Comunidade para as acções previstas no
artigo 3o, incluindo as medidas que garantem a assistência técnica a
nlvei central ou descentralizado, o acompanhamento e a avaliação
constantes, e outras medidas complementares no que se refere à informação
relativa ao programa e à concertação com os responsáveis políticos e os
parceiros sociais, serão autorizadas no processo orçamental anual.
                                Art Igo 6o
1. A Comissão é assistida por um Comité de natureza consultiva composto
por dois representantes de cada Estado-membro e presidido por um
representante da Comissão. Participarão nos trabalhos do Comité, na
qualidade de observadores, doze representantes dos parceiros sociais,
nomeados pela Comissão com base nas propostas de organizações que
representam os parceiros sociais a nível comunitário.
2. 0 representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto
das medidas que dizem respeito a:
a) Linhas gerais que regem o programa;
b) Linhas gerais da assistência financeira prestada       pela   Comunidade
(montantes, duração e destinatários dessa assistência);
c) Questões relativas ao equilíbrio     global do  programa,   incluindo a
discriminação entre as várias acções.
 ---pagebreak---                                   - 31 -
3. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se
necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem
o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A  Comissão  tomará  na  melhor  conta  o   parecer emitido pelo  Comité.
Informará o Comité do modo como tomou em consideração o seu parecer."
                                Artigo 20
A presente decisão produz efeitos em 1 de Janeiro de 1992.
Feito em Bruxelas,
                                         Pelo Conselho
                                        0 Presidente
 ---pagebreak---                      - 32 -
                    Anexo à
                  Proposta de
             PEC I SÃO PO CONSELHO
  que altera a Decisão 87/569/CEE relativa
        a um programa de acção para a
    formação profissional e a preparação
dos jovens para a vida adulta e profissional
                    (PETRA)
 ---pagebreak---                                    - 33 -
PROGRAMA COMUNITÁRIO PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A PREPARAÇÃO DOS
              JOVENS PARA VIDA ADULTA E PROFISSIONAL (PETRA)
                                   ANEXO
 INTRODUÇÃO
1. O presente Anexo estipula     as medidas previstas no artigo 2o. da
decisão, especialmente no que se  refere à consolidação do actual programa
de acção comunitário designado   por "programa PETRA", estabelecido pela
Decisão do Conselho 87/569/CEE    de 1 de Dezembro de 1987, e que será
prorrogado até 31 de Dezembro de  1994.
Estas medidas serão executadas a nível comunitário pela Comissão - no
respeito do principio da subsidiariedade - com a finalidade de apoiarem e
completarem as politicas dos Estados-membros em matéria de formação
profissional inicial e de conferirem uma dimensão europeia ás suas
actividades neste domínio. As medidas são de dois tipos:
A. Apoio a projectos de formação transnacionais e transfronteiriços;
B. Apolo a medidas destinadas a conferir uma dimensão europeia          aos
processos e sistemas de informação e orientação profissionais;
A Comissão adoptará, além disso, as medidas complementares e fornecerá a
assistência técnica necessária à execução do programa.
O apoio da Comissão às medidas acima referidas e à assistência técnica
será financiado pelo seu orçamento especifico para a educação, formação
profissional e politica da juventude.
APOIO A PROJECTOS DE FORMAÇÃO TRANSNACIONAIS E TRANSFRONTEIRIÇOS
1.1. Amplio.
2. A Comunidade Irá alargar o apoio financeiro       e técnico prestado à
cooperação transnacional e transfronteiriça entre    iniciativas executadas
em matéria de formação profissional Inicial e que   em conformidade com os
objectivos apresentados no artigo 1o da decisão se  destinem a:
 ---pagebreak---                                    - 34 -
a) Elevar o nível e a qualidade do ensino técnico-profisslonal e da
formação Inicial, diversificar a oferta de formação profissional a fim de
proporcionar possibilidades de escolha aos jovens com diferentes níveis
de aptidão e aumentar a capacidade de adaptação dos sistemas de formação
profissional às rápidas mutações económicas, tecnológicas e sociais;
b) Conferir uma dimensão comunitária às qualificações profissionais
exigidas e oferecidas tendo em conta a necessidade de promover a
equivalência destas qualificações entre os Estados-membros da Comunidade.
c) Incentivar e apolar a cooperação prática e o desenvolvimento de
associações de formação nacionais e transnacionais entre instituições de
formação, indústria e outros promotores do desenvolvimento local e
regional, com vista a obter um aproveitamento mais eficaz dos recursos de
formação, a melhorar a transferência de experiências e a reavivar a
consciência dos aspectos europeus a ter em conta para o desenvolvimento
da formação profissional inicial;
d) Criar, para os Jovens que frequentem o ensino técnico e profissional
ou outros tipos de formação         Inicial, bem como para os jovens
trabalhadores, oportunidades de beneficiarem, noutros Estados-membros, de
períodos de formação ou de experiência de trabalho que confiram uma
dimensão europeia à sua formação e aumentem a sua mobilidade a nível
comunitárlo;
e) introduzir uma dimensão europeia        nos sistemas  e  processos  de
Informação e orientação profissionais-,
Na execução destes objectivos e acções serão tidos em consideração os
problemas específicos das diversas regiões e grupos-alvo, mediante um
desenvolvimento equilibrado do programa. Nesta perspectiva, será dada
especial atenção às acções que:
- promovam a igualdade de oportunidades para as mulheres jovens,
reforçando o acesso das raparigas e das mulheres jovens à formação
profissional de carácter industrial, técnico e cientifico;
- melhorem as oportunidades de formação para os jovens desfavorecidos;
- assegurem um equilíbrio no fluxo de Intercâmbios de jovens entre os
Estados-membros da Comunidade.
 ---pagebreak---                                   - 35 -
3. De acordo com os diferentes sistemas dos Estados-membros, a expressão
"formação profissional Inicial" refere-se a:
a) todos os tipos de formação profissional, de nível Inferior ao
universitário, efectuada após o termo da escolaridade obrigatória ou do
curso complementar    do ensino secundário e que ofereça, de modo
estruturado, um programa de formação, uma parte desse programa, ou
elementos que o completem, e que habilite os jovens a obter uma
qualificação profissional reconhecida;
b) acção complementar, incluindo a oferta de experiência laboral prática,
visando preparar melhor os jovens para a vida adulta e profissional,
motivando-os e habiIitando-os a desenvolver empiricamente as suas
capacidades e a pôr em prática as suas aptidões, bem como a despertar-
-Ihes o espirito empreendedor e a iniciativa.
4. Essa formação pode ser proporcionada de diferentes formas (a tempo
inteiro ou parcial) e por diferentes instâncias (estabelecimentos de
ensino, de formação ou outros, nos Estados-membros; empresas; organismos
de formação públicos ou privados) que impliquem, em especial, :
a) escolas ou Institutos técnicos e profissionais;
b) centros ou oficinas de formação;
c) aprendizagem ou sistemas de formação em alternância;
d) programas que ofereçam aos Jovens uma experiência prática de trabalho
relacionada com o domínio profissional em que estão ou estiveram a ser
formados ;
e) outras medidas de formação e de preparação profissional, incluindo
projectos de Iniciativas Jovens que ofereçam um contexto de aprendizagem
participativa estruturado em alternativa       e em cuja programação,
organização e execução sejam activamente Implicados os próprios jovens.
5. A cooperação transnacional e transfronteiriça subsidiada ao abrigo do
programa será destinada aos seguintes grupos-alvo:
    Jovens que    frequentem  cursos   do  ensino   técnico-profisslonal,
aprendizagens ou outros tipos de formação inicial que confiram uma
qualificação reconhecida,
- Jovens trabalhadores até aos 25 anos que estejam já empregados e
pretendam completar a sua formação Inicial com um período de experiência
de trabalho noutro pais.
 ---pagebreak---                                    - 36 -
O programa não abrange os jovens candidatos a emprego e os           jovens
desempregados, uma vez que representam grupos-alvo para as          acções
executadas ao abrigo das politicas estruturais comunitárias         e, em
especial, da Iniciativa EUROFORM.
 1.2. Act ivIdades
6. 0 apoio da Comunidade          destina-se   a  estimular a   cooperação
transnacional particularmente através de :
- colocações de formação e de experiência laborai noutro pais para os
Jovens em período de formação inicial e seus formadores, e para os jovens
trabalhadores,
- formação conjunta de formadores, e
- desenvolvimento conjunto e transferência de módulos de formação
europeus e das respectivas qualificações e certificados.
As iniciativas de formação que participarem no programa irão actuar num
ou em vários desses domínios de actividade. As colocações de formação ou
de experiência de trabalho noutros países constituem a parte mais
importante da Acção A do programa, uma vez que absorvem 70% da
contribuição financeira prevista para essa Acção.
 1,2.1. Colocações de formação ou de experiências de trabalho noutro país
para os jovens
7. No caso dos jovens trabalhadores, a execução das colocações de
formação e experiência de trabalho noutro Estado-membro Irá servir-se da
experiência adquirida com o Terceiro Programa Conjunto de Intercâmbio de
Jovens Trabalhadores. Mais especificamente, essas colocações           irão
proporcionar     nova experiência    profissional   ou   de formação    aos
participantes que Irão:
- desenvolver os conhecimentos profissionais e enriquecer a experiência
prát ica,
- alargar a sua consciência dos problemas do mundo do trabalho, e
- estabelecer contactos com o ambiente de trabalho do pais anfitrião.
As colocações darão também aos participantes a oportunidade de conhecerem
melhor a vida, o trabalho e a sociedade do pais anfitrião, assim como os
objectivos da Comunidade Europeia e o seu modo de funcionamento.
 ---pagebreak---                                   - 37 -
A duração dessas colocações será normalmente de três meses, mas poderá
prolongar-se até um ano, se a natureza do trabalho e dos objectivos da
formação exigirem um período mais longo.
8. No caso dos jovens que estejam ainda a frequentar cursos de formação
profissional, as colocações para formação ou experiência de trabalho
noutro pais farão parte integrante e reconhecida do seu processo de
formação e obedecerão a objectivos de formação bem claros que tenham
obtido o acordo mútuo do formando e das Instituições de origem e
anfitriã. A duração dessas colocações não deve ser inferior a 3 semanas,
de modo a satisfazer esses objectivos. A fim de facilitar a integração
dessas colocações no processo de formação, conviria que estas fossem
baseadas em sectores profissionais específicos relacionados com as
necessidades de formação dos participantes.
Deve ter-se a máxima preocupação em garantir que cada colocação implique
um significativo valor acrescentado de formação, por exemplo, experiência
de novos métodos de formação ou de equipamento, novos currículos, novas
formas de associações de formação, etc., por forma a maximizar os
benefícios dos Intercâmbios comunitários e a intensificar a transferência
de saber fazer e de práticas correctas da Inovação.
9. Compete às InstItulcoes/In ici at I vas de formação, ou, no caso dos
jovens trabalhadores aos próprios Jovens e seus empregadores, organizar
esses Intercâmbios/colocações. Os Estados-membros tomarão as disposições
necessárias para dar assistência em relação à identificação dos
potenciais parceiros ou colocações, à articulação entre a oferta e a
procura e à garantia de uma adequada preparação, organização e
assistência "no terreno". Cada Estado-membro designará uma ou mais
agências competentes responsáveis pela coordenação e execução desta parte
do programa a nível nacional, segundo directrizes especificas acordadas a
nivel comunitário.
1.2.2. Formação conlunta dos formadores
10. A assistência comunitária será prestada para apoiar as associações
transnacionais de tipo bilateral ou multilateral destinadas à formação ou
reciclagem de formadores e professores da área do ensino técnico-
-profIsslonal, sobre aspectos de interesse comum. Essas associações serão
estabelecidas tendo em vista os objectivos descritos no número 2 supra e
incluirão, por exemplo, seminários de formação conjunta, intercâmbios ou
o desenvolvimento conjunto de material de formação.
 ---pagebreak---                                   - 38 -
1.2.3. Desenvolvimento conjunto de módulos de formação europeus e das
respectivas qualificações e certificados
11.   A assistência comunitária será prestada, em primeiro lugar, às
 instituições ou aos projectos de formação empenhados numa cooperação a
médio ou longo prazo, numa base bilateral ou multilateral, para o
desenvolvimento e aplicação de uma formação europeia, designadamente o
desenvolvimento de novas qualificações e perfis profissionais, que
envolvam:
- unidades de formação (módulos ou cursos) e métodos de avaliação
adaptados de forma a serem utilizados ou integrados nas modalidades de
formação existentes nos diferentes Estados-membros; ou
- unidades de formação que constituirão componentes distintas de
programas de formação transnacional Integrada, ou seja, programas em que
determinados elementos complementares de cursos de formação completos
sejam ministrados numa ou mais Instituições de formação de outro ou
outros Estados-membros.
I.3. Contribuição financeira da Comunidade
12. Para a execução das colocações de formação ou de experiência de
trabalho noutro pals, a Comissão concederá apoio financeiro a cada
Estado-membro, como contribuição comunitária para a cobertura de:
- bolsas de subsistência para os Jovens durante a sua colocação no
estrangeiro,
- despesas de viagem Justificadas, até 75%,
- custos de formação linguistica preparatória,
- despesas com a preparação, organização, acompanhamento e divulgação dos
programas de colocações em cada Estado-membro.
13. Para o cálculo do auxilio a cada Estado-membro, serão estabelecidos
objectivos quantitativos em proporção com o número de jovens dos 15 aos
25 anos da respectiva população. Inspirado nos modelos aplicados nos
programas ERASMUS e COMETT e tomando em consideração a necessidade de
assegurar um fluxo equilibrado de intercâmbios na Comunidade, o cálculo
terá igualmente em conta:
- o Produto Interno Bruto de cada Estado-membro,
- a distância geográfica entre Estados-membros.
 ---pagebreak---                                   - 39 -
14. Os pedidos de subsídios devem normalmente ser recebidos e processados
pelas agências designadas nos Estados-membros.
15. Para outras actividades de cooperação em matéria de formação, a
Comissão dará uma contribuição financeira, normalmente para dois anos, de
uma média de 30 000 ecus por ano para os custos em que Incorre cada
 instituição de formação envolvida numa associação transnacional ou
transfronteiriça, destinada a
- actividades preparatórias
- formação conjunta de formadores,
- desenvolvimento conjunto de módulos de formação europeus.
                                 ACÇÃO B
II. APOIO A MEPIPAS PESTINAPAS A CONFERIR UMA PIMENSÃQ EUROPEIA AOS
PROCESSOS E SISTEMAS PE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAIS
11.1. Âmbito
16. A Comunidade apoiará as ligações e a cooperação activa entre os
serviços de informação e orientação profissionais de Jovens nos Estados-
-membros que se destinem a assegurar :
- que todos os Jovens recebam Informações, conselhos práticos e, se
necessário,   aconselhamento e auxilio      individuais  que   os  tornem
conscientes das opções de formação profissional à sua disposição, que
lhes permitam ponderar as respectivas potencialidades e escolher com
conhecimento de causa, que os motivem a esforçar-se por obter
qualificações profissionais e lhes facilitem o acesso á formação inicial;
- que, como parte desse processo, sejam oferecidos a todos os jovens e
respectivas famílias meios de obter informações actualizadas sobre as
oportunidades de formação e os serviços de orientação existentes noutros
Estados-membros e que sejam encorajados e auxiliados a utilizar essas
Informações.
A Comissão assegurará uma estreita coordenação com os trabalhos afins que
actualmente se efectuam no CEDEFOP e noutras iniciativas comunitárias
deste domínio, sobretudo com a Intenção de vir a articular as actividades
europeias de orientação para Jovens com as dirigidas aos adultos.
 ---pagebreak---                                   - 40 -
 11.2. Actividades
17. A contribuição da Comunidade destlna-se ao desenvolvimento de
materiais, métodos e processos que facilitem a cooperação prática entre
serviços de orientação, principalmente através de:
- ligação em rede dos intercâmbios de dados de orientação europeus. 0 que
 implica, em especial, o estabelecimento de uma rede europeia de centros
ou pontos de contacto nacionais que desenvolvam e actualizem os dados
utilizáveis pelos serviços de orientação em todos os Estados-membros;
- prestação de assistência à formação de conselheiros ou especialistas de
orientação em matéria de aspectos europeus da orientação. Essa formação
poderá    tomar  a forma de seminários de        formação bilaterais ou
multilaterais que envolvam      inicialmente formadores de pessoal      de
orientação de diversos Estados-membros.
II.3 Contribuição financeira da Comunidade
18. A Comissão dará apoio financeiro a projectos propostos pelos Estados-
-membros até ao montante de 1,4 milhões de ecus em 1992, e até 1,7
milhões de ecus em 1993 e 2 milhões de ecus em 1994. A repartição do
apoio pelos vários projectos será decidida pela Comissão após avaliação
individual das propostas em causa.
                          MEPIPAS COMPLEMENTARES
19. A Comissão adoptará as medidas complementares necessárias. Essas
medidas incluirão as informações sobre o programa e a divulgação dos
resultados através de publicações, seminários, etc. bem como o
prosseguimento do apoio à cooperação transnacional relativa a estudos
sobre questões especificas no domínio da formação profissional inicial.
A Comissão fornecerá, além disso, o apoio técnico necessário á execução
do programa e à coordenação e avaliação das acções apoiadas ao abrigo do
mesmo. Os serviços de instituições e organizações especializadas serão
convidados de acordo com as necessidades, a dar apoio técnico tanto em
cada Estado-membro como a nivel comunitário.
 ---pagebreak---                                   - 41 -
FICHA FINANCEIRA
1.      Rubrica orçamental e designação da acção
        B3-1021.
        Programa de acção comunitário para a formação profissional e a
        preparação dos Jovens para a vida adulta e profissional (PETRA).
2.      Base lurldlca
        Artigo 128o do Tratado CEE.
3.      Classificação proposta
        Despesa não obrigatória.
        Dotações não diferenciadas (Artigo B3-1021).
        Os objectivos do programa são os seguintes:
        -  promover todas as formas de formação profissional inicial
           conducente a qualificações profissionais reconhecidas e, tendo
           em conta as deficiências inerentes a cursos de formação de
           apenas um ano de duração, apoiar as politicas nacionais
           destinadas a oferecer a todos os Jovens que o desejarem dois
           ou mais anos de formação profissional Inicial-,
        -  aumentar o desenvolvimento de uma dimensão europeia no ensino
           técnico-profisslonal e noutras formas de formação inicial;
        -   Intensificar a cooperação em matéria de formação inicial, com
           especial destaque para uma Intensificação substancial dos
           intercâmbios
 ---pagebreak---                                      - 42 -
            europeus de formação para Jovens, incluindo os intercâmbios de
            Jovens trabalhadores, com o objectivo de atingir 100 000
             intercâmbios não estudantis nos três anos do programa agora
            proposto, número comparável com o previsto para os estudantes
            universitários ao abrigo do programa ERASMUS;
         -  assegurar coerência e complementaridade com a acção realizada
            no     âmbito   das    politicas    estruturais    da Comunidade,
            nomeadamente a iniciativa EUR0F0RM.
    A adaptação do actual programa PETRA constitui o quadro mais adequado
para atingir esses objectivos. Dlrlge-se, consequentemente, aos seguintes
grupos-alvo:
- jovens que frequentem o ensino técnico ou profissional, aprendizagens
ou outras formas de formação inicial conducentes a qualificações
profissionais reconhecidas;
- jovens trabalhadores até aos 25 anos, ou seja jovens Já empregados que
desejem completar a sua formação Inicial com um per iodo de trabalho
noutro pais;
0 programa não abrange os jovens candidatos a emprego e os jovens
trabalhadores, visto que estes representam Importantes grupo-alvo para
acções executadas no âmbito das politicas estruturais da Comunidade e, em
especial, da iniciativa EUROFORM.
    0 programa deverá englobar os dois tipos essenciais de acção a seguir
descrItos:
Acção    A:    Alargamento    do   apoio    a  projectos    transnacionais  e
transfronteiriços destinados a melhorar o ensino técnico e profissional,
as aprendizagens e outros tipos de formação Inicial com uma dimensão
europeia, consistindo em:
- colocações de formação profissional ou de experiência de trabalho
noutro pais para os jovens em fase de formação inicial e seus formadores
e ainda para jovens trabalhadores.
- formação conjunta de formadores.
- desenvolvimento conjunto de módulos de formação europeus e das
respect i vas qua Ii fIcações/cer 11f i cados.
 ---pagebreak---                              - 43 -
   Em termos operacionais, tal implicará:
   - o reforço e alargamento da actual Rede Europeia de Associações
   de Formação Incluindo o apoio aos projectos de iniciativa dos
    Jovens, por forma a constituir uma plataforma para a organização
   de Intercâmbios e o desenvolvimento conjunto de outras forma de
   associação;
   - a concessão de apoio especial às colocações para formação ou
   experiência de trabalho noutro pais tanto para os jovens em fase
   de formação inicial como para jovens trabalhadores. 0 número de
   colocações subsidiadas deve ser substancialmente aumentado, de
   modo a atingir 16 000 em 1992 e até 36 000 em 1993 e 48 000 em
   1994, ou seja, um total de 100 000 colocações nos três anos, das
   quais 20 000 se destinam a jovens trabalhadores.
   Os intercâmbios de especialistas de formação profissional Inicial
   serão integrados na Acção A. 0 tema central dessas visitas de
   estudo será directamente relacionado com a exploração de métodos,
   áreas e resultados da cooperação europeia no domínio da formação
    inicial.
   Acção B: Maior desenvolvimento da informação        e  orientação
   profissionais com dimensão europeia, por exemplo:
   - apolar os centros/pontos de contacto nacionais no que se refere
   à ligação em rede do Intercâmbio de dados de orientação e à
   exploração de métodos eficazes para a transferência da informação
   de orientação em toda a Comunidade;
         proporcionar    formação    em    aspectos    europeus    a
   conselheiros/especialistas de orientação.
   Além disso, serão feitas as necessárias diligências, a nivel
   central e descentralizado, para ligar em rede as Iniciativas
   subsidiadas pelo programa, apolar a Investigação comparativa,
   divulgar os resultados, fornecer assistência técnica à execução
   do programa e a avaliar a sua evolução e os seus resultados.
5. Justificação
   As economias dos Estados-membros serão confrontadas com muitos
   outros
 ---pagebreak---                                    - 44 -
    desafios durante a década de 90, no processo de adaptação às mutações
    tecnológicas e Industriais da realização do Mercado Interno e da
    crescente concorrência mundial.
    Perante esta situação, é imprescindível optimizar os recursos humanos
    da   Comunidade   através  do desenvolvimento    das   capacidades   da
    mão-de-obra europeia. As necessidades futuras do mercado de trabalho
    só poderão ser preenchidas se se garantir que todos os jovens
    beneficiem de um período suficiente de formação inicial conducente a
    uma qualificação reconhecida. Tal formação deverá incluir uma forte
    dimensão europeia se se pretender explorar integralmente o potencial
    do Mercado Interno. A cooperação transnacional que apoiará esta
    dimensão europeia é ainda inadequada. Consequentemente, o investimento
    comunitário neste domínio deverá ser consideravelmente aumentado por
    forma a garantir que a formação profissional Inicial dê uma resposta
    adequada ás necessidades económicas e sociais em rápida mutação.
    0 programa contribuirá de forma significativa, principalmente porque
    oferecerá oportunidades de colocações transnacionais de formação e de
    experiência de trabalho para os jovens, que se elevarão a 100 000 no
    período 1992-1994. 0 programa dará também resposta à necessidade de
    promover novas formas de cooperação transnacional que contribuirão de
    forma fundamental para a execução efectiva da politica comum de
    formação profissional.
6. Implicações financeiras do programa nas dotações de execução
    Natureza das despesas e métodos de cálculo
6.1      As dotações necessárias serão inscritas nos futuros orçamentos. A
         estimativa das necessidades até 1994 eleva-se a 177,4 milhões de
         ecus.
6.2      0 método de cálculo da contribuição financeira da Comissão para
         as colocações transnacionais de Jovens em fase de formação
          inicial e para Jovens trabalhadores no âmbito da Acção A do
         programa PETRA consolidado, é apresentado seguidamente.
    a)   0 apoio financeiro    da   Comissão  deverá  ser  utilizado   para
         garantir:
         bolsas de subsistência para os      jovens  que  participam   numa
         colocação de formação noutro pais;
 ---pagebreak---                              - 45 -
   até 75% de despesas de viagem justificadas;
   uma contribuição para os custos da preparação e organização das
   colocações, Incluindo a formação linguistica preparatória dos
   participantes, controlo e apoio "no terreno" e os custos
   Incorridos pelas agências de organização designadas em cada
   Estado-membro.
b) Por forma a determinar a contribuição financeira total da
   Comunidade,    necessária  para   garantir   um    desenvolvimento
   progressivo das colocações de formação europeias no período de
   três anos 1992-1994, a Comissão baseou os seus cálculos nas
   seguintes hipóteses de trabalho:
   no período 1992-1994 deverá ser atingido um total de 100 000
   colocações de formação, das quais 80 000 serão destinadas a
   jovens em fase de formação        inicial e 20 000 a jovens
   trabalhadores;
   a contribuição financeira da Comunidade para cada colocação será,
   em média de 700 ecus para colocações de jovens em fase de
   formação   inicial e 2700 ecus para colocações de Jovens
   trabalhadores, com base na seguinte discriminação:
 ---pagebreak---                                       - 46 -
Cálculo da contribuição comunitária média, para colocações de formação noutros
países
                              Jovens que frequentam      Jovens trabalhadores
                            instituições de formação
                              profissional Inicial
                          colocação de 3 semanas       colocação de 3 meses
 1. Bolsas de            até 110 ecus por semana/     até 480 ecus por mês/
    subsistência         /participante, ou seja,      /participante, ou seja
                         330 ecus para um período de  1440 ecus para um período
                         colocação de três semanas    de colocação de 3 meses
 2. Contribuição para as 225 ecus/particlpante, ou    510 ecus/participante, ou
    despesas de viagem   seja 75% de uma estimativa   seja 75% de uma estimativa
                         total de 300 ecus            total de 680 ecus,
                                                      incluindo despesas locais
                                                      e adicionais de viagem
                                                      relacionadas com a
                                                      participação em cursos
                                                      específicos de preparação
                                                      Iinguist ica
 3. Contribuição para as 145 ecus por colocação,      750 ecus por colocação,
    despesas Incorridas  incluindo:                   incluindo:
    na preparação e      a) até 80 ecus para despesas a) até 500 ecus para
    organização da       relacionadas com a           despesas relativas à
    colocação, incluindo preparação linguistica       preparação linguistica-,
    a preparação         (materiais, etc).
     IinguistIca
                         b) até 65 ecus (ou seja 10%  b) até 250 ecus (ou seja,
                         dos números 1, 2 e 3 a)      10% dos números 1, 2 e 3
                         acima) para despesas         a) acima) para despesas de
                         incorridas na organização e  organização, administração
                         controlo técnico.            e controlo técnico através
                                                      das agências externas
                         Parte-se do principio de     competentes.
                         que serão as próprias
                         instituições de formação
                         que identificarão as
                         Instituições associadas no
                         que se refere aos
                         intercâmbios e controlo das
                         colocações.
 Total por colocação     700 ecus                     2700 ecus
 ---pagebreak--- 6.3. Ficha financeira
                                             Programa de Acção Pb'lKA
                                                 Ficha Financeira
                                                     1992-1994
                                                                                            Milhões de ecus
                                                    1992                   1993            1994
Acção A:
Apoio a projectos de formação transnacionais
    Colocações de formação e experiência
    de trabalho noutro pais:
    - jovens em período de formação                   7,0                  21,0            28,0
      inicial* (custo total médio               (10000 x 700)         (30000 x 700)    (40000 x 700)
      por colocação: 700 ecus)
    - jovens trabalhadores (custo total                16,2                16,2            21,6
      médio por colocação: 2 700 ecus)
                                                (6000 x 2700)         (6000 x 2700)    (8000 x 2700)
2.  Actividades de cooperação no
    domínio da formação
    - desenvolvimento de módulos de                    12,0                15,0            15,0
      formação europeus ou de formação
      conjunta de formadores (média             (400   x 30 000)      (500   x 30 000) (500 x 30 000)
      30 000 ecus/projecto)
Subtotal Acção A                                       35,2               52,2             64,6
* Tal como definido no Anexo, n?s 3 e 4
 ---pagebreak---                                                  1992  1993  1994
    Acção B:
    Apoio para medidas destinadas a conferir uma
    dimensão europeia à informação e orientação
    profissionais
    1. Apoio às actividades transnacionais de      0,8   1.0   1,2
        ligação em rede dos dados e informação
        de orientação
        (100 000 ecus por projecto)
    2.  Apoio para a formação de especialistas     0,6   0,7   0,8
        de orientação (seminários de formação
        e desenvolvimento de material:
        2-3 projectos transnacionais por ano)
    Subtotal Acção B                               1.4   1.7   2,0
«4- Subtotal A e B                                36,6  53,9  66,6
    Medidas complementares
    1. Informação, publicação, conferências,       1.8   2,7   3,3
       cooperação (5% das Acções A e B)
    2. Apoio técnico a nivel comunitário para      2.9   4,3   5,3
       a execução do programa (8% das Acções
       A e B)
    Subtotal                                       4,7   7,0   8,6
    Total                                         41,3  60,9  75,2
 ---pagebreak---                                            - 48 -
6.4. Quadro resumo
      A estimativa das dotações é a seguinte
                                             M iIhões de ecus
                                   1992           1993        1994       1992-1994
    Acção A                        35,2           52,2        64,6         152,0
    Acção B                         1,4            1,7         2,0           5,1
    Medidas complementares          4,7            7,0         8,6          20,3
                                   41,3           60,9        75,2         177,4
    Estes montantes estão em conformidade com a análise técnica, efectuada pelos
    serviços da Comissão, relativa aos recursos financeiros necessários para a
    execução integral das medidas propostas.     As acções decorrem das politicas
    exigidas pela execução do Acto Único Europeu, a que foi dado estatuto prioritário
    na revisão das Perspectivas Orçamentais para 1991 e 1992, anexa ao Acordo
     Interinstitucional; estão no entanto sujeitos às restrições Impostas pelas
    Perspectivas Orçamentais até 1992 relativamente a este tipo de despesas, não se
    podendo prever neste momento qual será a situação no futuro.     Os números
    relativos às despesas anuais referentes a estas medidas serão consequentemente
     fixados durante o processo orçamental anual.
     ImplIcações financeiras
    Nenhuma
8. Ti DO çje acompanhamento
     a) 0 acompanhamento financeiro será efectuado pelos serviços competentes da
        Comissão, no que se refere à conformidade das despesas do orçamento.
 ---pagebreak---                                       - 49 -
   b) A supervisão técnica será efectuada pelos departamentos competentes da
       Comissão, em especial pela Task Force Recursos Humanos, Educação, Formação e
       Juventude com a assistência do comité consultivo proposto.
   c) Os critérios a utilizar nas avaliações, que serão executadas ao abrigo do
       artigo 4Q, da Decisão 87/569/CEE de 1.12.87, serão fixados após consulta aos
       Estados-membros e incluirão:
       - nivel total dos intercâmbios transnacionais; de formandos, formadores e
         outro pessoal ;
       - equilíbrio dos Intercâmbios, ou seja, análise por Estado-membro de origem;
         região, sector de formação; nível da formação; sexo do formando;
       - tipo dos intercâmbios, conteúdo, duração e integração no curso;
       - valor dos intercâmbios, na opinião dos participantes e autoridades
         responsáveis pela formação;
       - impacto dos Intercâmbios e outras acções a nivel comunitário na : qualidade
         da formação e orientação; participação pelos jovens.
9- Implicações financeiras para dotações de pessoal e funcionamento
   (Parte A do orçamento geral)
   Pessoal   necessário a partir de 1992:
   2 A7/4:    Organização e acompanhamento das colocações e dos projectos
              transnacionais de formação dos jovens;  organização e acompanhamento
              das medidas de orientação e de Investigação, bem como das medidas
              suplementares.
   2 B:       Apoio técnico às reuniões; documentação e Informação; supervisão e
              acompanhamento de contratos e operações orçamentais.
   3C:        Secretários.
   As despesas com as exigências de pessoal acima indicadas são cobertas pela
   Comunidade (Parte A do orçamento da Comissão) e totalizam 369 000 ecus para um
   ano completo.
 ---pagebreak---                                           - 50 -
  As autoridades nacionais poderão ceder pessoal nas condições estabelecidas para os
  outros programas comunitários.
    Os postos de trabalho necessários serão preenchidos por redistribuição interna ou
    no âmbito dos processos orçamentais de 1992.
10. Assistência técnica
    A fim de assegurar uma execução eficaz do programa nos Estados-membros e a nivel
    comunitário, haverá que recorrer à assistência de especialistas em formação
    profissional inicial.  Será dado apoio aos Estados-membros para a coordenação e
    animação das diferentes acções a nivel nacional e, em especial, aos
    Estados-membros cujas dificuldades de ordem organizacional e administrativa os
    impediram, no passado, de beneficiar integralmente do programa PETRA.
    -  coordenação técnica para estabelecimento de uma rede europeia de projectos de
       formação transnacionais englobando as colocações de formação e experiência de
       trabalho no estrangeiro para jovens trabalhadores e jovens em período de
       formação;
    -  apoio logístico e coordenação da formação conjunta de formadores e/ou dos
       módulos de formação europeus;
    -  apoio para a coordenação das acções de orientação e de investigação
       profissional previstas;
    -  preparação da Informação sobre o programa e disposições para a tradução de
       documentos em todas as línguas comunitárias;
    -  acompanhamento logístico do programa e actividades afins nos Estados-membros;
    -  apoio técnico ao trabalho preparatório de reuniões, conferências, seminários e
       grupos de trabalho organizados a nível comunitário pela Comissão;
    -  apoio técnico à gestão dos subsídios;
    -  apoio à coordenação dos estudos.
 ---pagebreak---                                        -51 -
IMPACTO NA COMPETITIVIDADE E NO EMPREGO
     Qual a principal  Justificação da medida?
     A fim de que as empresas e os trabalhadores possam fazer face aos desafios da
     mutação industrial e explorar as oportunidades criadas pelo Mercado Interno,
     será dada a mais alta prioridade ao desenvolvimento das capacidades
     profissionais da mão-de-obra.   A procura de níveis de qualificação mais elevado
     e de habilitações especificas e genericamente polivalentes irá aumentar,
     enquanto as perspectivs de emprego dos trabalhadores não qualificados irão
     diminuir.   Por conseguinte, em relação à futura mão-de-obra, é essencial que a
     qualidade da formação inicial dos Jovens seja melhorada, com vista à obtenção de
     qualificações reconhecidas e adequadas e que seja introduzida uma sólida
     dimensão europeia nos sistemas de formação profissional.   A politica da
     Comunidade a executar por intermédio da presente proposta tem como objectivo
     prosseguir e intensificar os esforços para melhorar a qualidade da formação,
     promover a mobilidade europeia e a correspondência das qualificações
     profissionais e criar ligações e coerência entre os sistemas de formação
     nacionais.   0 programa de acção proposto promoverá:
     - colocações de formação ou experiência de trabalho noutro país para os Jovens;
     - formação conjunta de formadores-,
     - desenvolvimento conjunto e transferência de módulos de formação europeus e das
        respectivas qualificações e certificados;
     - introdução de uma dimensão europeia nos processos e sistemas de informação e
       orientação profissionais-,
 i.  Aspectos das empresas implicadas, em especial:
     a) 0 programa abrange as pequenas empresas?
         0 programa abrange todos os tipos de empresas.
     b) Existe uma concentração em regiões:
          (I)  elegíveis para auxilio regional nacional?
          (II) elegíveis para assistência FEDER?
     0 programa abrange todas as regiões.
 ---pagebreak---                                         - 52 -
III. Que obrigações são directamente Impostas às empresas?
     0 programa de acção não impõe qualquer obrigação directa às empresas.   No
     entanto, as medidas previstas pressupõem a sua participação activa,
     principalmente no que respeita ás colocações de formação e ao desenvolvimento de
     módulos de formação conjuntos.
IV.  Que obrigações podem ser Indirectamente Impostas às empresas por intermédio das
     autoridades locais?
     A participação das empresas na Rede Europeia de Associações de Formação deverá
     necessitar de um certo grau de cooperação com as autoridades locais.
V.   Existem medidas especiais para as PME?   Especifique.
     Não
vi. Qual o impacto prevlslvíel sopre
     a) a competitividade das empresas?
     É de prever que a introdução de uma importante Iniciativa comunitária para a
     formação inicial dos jovens tenha, a médio prazo, um impacto considerável na
     competitividade das empresas.  Possuir pessoal bem qualificado será um factor de
     crescente importância para as empresas na década de 90.
     b) o emprego?
     0 nível de competência colectiva é também importante para a estabilidade do
     emprego.
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VI I. Foram consultados os parceiros sociais? Qual a sua opinião?
      Sim.  No âmbito do Diálogo Social em curso, os Parceiros Sociais salientaram, no
      parecer conjunto de 29 de Janeiro de 1990, que a elevada qualidade do ensino e
      da formação profissional inicial conducente a qualificações reconhecidas era
      essencial para os jovens se integrarem, com êxito, na vida activa e económica e
      beneficiarem da formação continua.  Além disso, as propostas tomam em plena
      consideração o Parecer adoptado pelo Comité Consultivo da Formação Profissional
      na reunião de 7-8 de Junho de 1990.
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                                                               COM(90) 467 final
                                                    DOCUMENTOS
PT                                                                                       05
                                       N.° de catálogo : CB-CO 90 570-PT-C
                                                             ISBN 92-77-65822-3
PREÇO D E VENDA          atC 00 tfiftùwLs; 3,50 CCU     «adû 10 pdgînac A maie: 1,25 FCU
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