CELEX: 31993R2407
Language: pt
Date: 1993-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2407/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 9. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 222/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2407/93 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ajustamentos necessários pela aplicação dos montantes
                                                                  correctores      previstos   pelo    Regulamento       (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1613/71 ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  Considerando além disso que, no que diz respeito ao arroz
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          em películas de grãos redondos e de grãos longos bem
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            como em relação ao arroz branqueado de grãos redondos
                                                                  e de grãos longos, o preço CIF é calculado com base nas
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1544/93 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                       cotações ou nos preços do mercado mundial relativos,
                                                                  com relação a cada tipo de arroz, aos produtos referidos
                                                                  no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 ; que este
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 81 /92 da                   cálculo deve ser efectuado utilizando, se necessário, as
Comissão, de 15 de Janeiro de 1992, que estabelece regras         conversões que resultam do Regulamento n? 467/67/CEE
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                    da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa as taxas
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade           de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subpro­
Basmati, aromático, de grãos longos (3), e, nomeadamente          dutos relativos aos diversos estádios de transformação de
o seu artigo 8?,
                                                                  arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2325/88 (9) ;
Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
n? 1418/76 estabelece que deve ser recebido um direito
nivelador aquando da importação de arroz paddy, de arroz          Considerando que, aquando das conversões acima
em películas, de arroz semibranqueado, do arroz bran­             referidas, a Comissão deve tomar em consideração o facto
queado ou de trincas ; que, no que diz respeito ao arroz          de que certas ofertas de arroz contêm percentagens em
em películas ou branqueado e às trincas, este direito nive­       trincas superiores à percentagem tolerada na
lador é igual à diferença entre o preço limiar e o preço          qualidade-tipo determinada no Regulamento (CEE)
CIF ; que, no que diz respeito ao arroz paddy e semibran­         n? 1423/76 e, neste caso, ajustar as ofertas em conformi­
queado, o direito nivelador deve ser derivado do direito          dade com o valor do quilograma de trincas fixado no
nivelador aplicável, respectivamente, ao arroz em películas       Regulamento n? 467/67/CEE ; que este ajustamento, toda­
e ao arroz branqueado correspondente ;                            via, não é efectuado sempre que os preços do arroz em
                                                                  película e os preços do arroz semibranqueado ou bran­
Considerando que os preços limiares do arroz em pelícu­           queado tomados em consideração sejam inferiores aos
las, do arroz branqueado e das trincas, para a campanha           montantes previstos no último parágrafo do artigo 4? do
de 1993/ 1994, foram fixados pelo Regulamento (CEE)               Regulamento n? 467/67/CEE ;
n? 2091 /93 da Comissão (4);
Considerando que, para calcular os preços CIF, a Comis­           Considerando que, ao abrigo do Regulamento (CEE)
são deve tomar em consideração os elementos de aprecia­           n? 1613/71 , a Comissão deve ter em conta o facto de que
ção previstos no artigo 16? do Regulamento (CEE)                  certas ofertas são expressas em « custo e frete » ou refe­
n? 1418/76 e no Regulamento (CEE) n? 1613/71 da                   rem-se a um produto em sacos e deve, neste caso, ajustar
Comissão, de 26 de Julho de 1971 , que estabelecem as             estas ofertas por aplicação das taxas ou montantes fixados
modalidades de determinação dos preços e dos direitos             ao regulamento anteriormente citado, para que a oferta
niveladores do arroz e das trincas, bem como os                   seja comparável a uma oferta expressa em CIF ou respei­
montantes correctores relativos f5), com a última redacção        tante a um produto a granel ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1614/92 (é),
e, nomeadamente, as possibilidades mais favoráveis de             Considerando que o preço CIF é calculado com a ajuda
compra no mercado mundial, suficientemente representa­            dos elementos acima mencionados em relação a Roterdão,
tivas da tendência real deste mercado, tendo em conta,            as ofertas feitas para outros portos são ajustadas tendo em
especialmente, a necessidade de evitar variações bruscas          conta as correcções exigidas pelas diferenças de despesas
susceptíveis de provocarem perturbações anormais no               de transporte em relação a Roterdão ;
mercado da Comunidade, bem como a qualidade das
mercadorias oferecidas, quer esta corresponda à
qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)                 Considerando que o preço CIF pode ser calculado
n? 1423/76 do Conselho P) quer seja preciso efectuar os           tomando em consideração as ofertas a prazo em relação ao
                                                                  mês seguinte ou ser mantido inalterado durante um
                                                                  período limitado, se as condições previstas no n? 3 do
 (') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n?  L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.                           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 forem
 (3) JO n?  L 10 de 16. 1 . 1992, p. 9.                           cumpridas ;
 (4) JO n?  L 190 de 30. 7. 1993, p. 10.
 O   JO  n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 28 .
 (6) JO  n? L 170 de 25. 6. 1992, p. 15.                          f) JO n? L 204 de 24. 8. 1967, p. 1 .
 0   JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 20.                          O JO n? L 202 de 27. 7. 1988, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 222/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 9 . 93
Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos         Considerando que os direitos niveladores são fixados uma
Estados de África, das Caraíbas e. do Pacífico, o direito         vez por semana e alterados no intervalo, para ter em conta
nivelador que lhes diz respeito deve ser diminuído de um          as variações dos preços limiar ou os elementos de deter­
montante fixo e de um montante correspondente a 50 %              minação dos preços CIF ; que, no que respeita ao arroz
do direito nivelador relativo aos países terceiros ; que, para    em películas, ao arroz branqueado e às trincas, os direitos
o arroz branqueado e o arroz semibranqueado, o direito            niveladores não são alterados, a não ser quando a variação
nivelador deve, além disso, sofrer uma diminuição suple­          dos elementos de cálculo provoca um aumento ou uma
mentar, em conformidade com os artigos 12? e 13? do               diminuição do montante em vigor de pelo menos 1,21
Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5 de                  ecus por tonelada ;
Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos produtos
agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­       Considerando que as taxas representativas de mercado,
ção de produtos agrícolas originários dos Estados de              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e          do Conselho (8), são utilizadas para converter o montante
territórios ultramarinos (PTUJC), alterado pelo Regula­           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
mento (CEE) n? 297/91 (2) ;                                       de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                   moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25            cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9) ;
de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (3),            Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
nários dos países e territórios ultramarinos ;                    disposições anteriormente citadas que os direitos nivela­
                                                                  dores devem ser fixados em conformidade com o anexo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1423/76 fixou             do presente regulamento,
as qualidades-tipo de arroz e das trincas ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3130/91          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(*), definiu um regime especial para a importação de deter­
minadas quantidades de arroz Basmati na Comunidade ;
que este regime prevê, nomeadamente, a fixação de um                                       Artigo 1 ?
direito nivelador igual a 75 % do direito nivelador calcu­
lado nos termos do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
n? 1418/76 ; que, todavia, este direito nivelador não pode        Os direitos niveladores a receber aquando da importação
ser inferior à diferença entre o preço franco-fronteira do        dos produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ?
arroz Basmati e o preço limiar dos arrozes de grãos               do Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
longos ;
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3491 /90 do                                      Artigo 2?
Conselho (é) e (CEE) n? 862/91 da Comissão Q definiram
o regime aplicável às importações de arroz originário do          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
Bangladesh ;                                                      de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2)  JO  n°. L 36 de 8. 2. 1991 , p. 9.
(3)  JO  n?  L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
(4)  JO  n°. L 361 de 20 . 12. 1986, p. 1
(5)  JO  n?  L 297 de 29. 10. 1991 , p. 1
(6)  JO  n?  L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 .                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
Q    JO  n?  L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7.                           O JO n°. L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 222/7
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                          Direitos niveladores (6)
                      Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                 n? 3877/86 (■')                 ornem                          C)
                      1006 10 21                       —                          139,08                     285,36
                      1006 10 23                       —                          145,15                     297,50
                      1006  10 25                      —                          145,15                     297,50
                      1006  10 27                    223,13                       145,15                     297,50
                      1006  10 92                      —                          139,08                     285,36
                      1006  10 94                      —                          145,15                     297,50
                      1006  10 96                      —                          145,15                     297,50
                      1006  10 98                    223,13                       145,15                     297,50
                      1006  20 11                      —                          174,75                     356,70
                      1006  20 13                      —                          182,33                     371,87
                      1006  20 15                      —                          182,33                     371,87
                      1006 20 17                     278,90                       182,33                     371,87
                      1006 20 92                       —                          174,75                     356,70
                      1006 20 94                       —                          182,33                     371,87
                      1006 20 96                       —                      '   182,33                     371,87
                      1006 20 98                     278,90                       182,33                     371,87
                      1006 30 21                       —                          216,70                     457,25
                      1006 30 23                       —                          281,77                     587,32
                      1006 30 25                       —                          281,77                     587,32
                      1006 30 27                     440,49                       281,77                     587,32
                      1006 30 42                       —                          216,70                     457,25
                      1006 30 44                       —                          281,77                     587,32
                      1006 30 46                        —                         281,77                      587,32
                      1006 30 48                     440,49                       281,77                     587,32
                      1006 30 61                       —                          231,13                     486,97
                      1006 30 63                        —                         302,45                     629,61
                      1006 30 65                        —                         302,45                     629,61
                      1006 30 67                     472,21                       302,45                     629,61
                      1006 30 92                        —                         231,13                     486,97
                      1006 30 94                        —                         302,45                      629,61
                      1006 30 96                        —                         302,45                      629,61
                      1006 30 98                     472,21                       302,45                      629,61
                      1006 40 00                        —                          79,20                      164,41
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n ? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                marino de Reunião .
           (■') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90 .
                e (CEE) n? 862/91 .
           (') No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.