CELEX: 32002D0164
Language: pt
Date: 2001-02-07 00:00:00
Title: 2002/164/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2001, que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o Acordo EEE (Processo COMP/M.1853 — EDF/EnBW) [notificada com o número C(2001) 335] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

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32002D0164

2002/164/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2001, que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o Acordo EEE (Processo COMP/M.1853 — EDF/EnBW) [notificada com o número C(2001) 335] (Texto relevante para efeitos do EEE.)  

Jornal Oficial nº L 059 de 28/02/2002 p. 0001 - 0017

Decisão da Comissãode 7 de Fevereiro de 2001que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o Acordo EEE(Processo COMP/M.1853 - EDF/EnBW)[notificada com o número C(2001) 335](Apenas faz fé o texto em língua inglesa)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/164/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.o 2, alínea a), do seu artigo 57.o,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,Tendo em conta a decisão da Comissão, de 2 de Outubro de 2000, de dar início a um processo relativamente ao presente caso,Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresentar as suas observações sobre as objecções formuladas pela Comissão,Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações(3),Considerando o seguinte:(1) Em 31 de Agosto de 2000, a Comissão recebeu uma notificação nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 ("o regulamento das concentrações"), relativamente a um projecto de concentração segundo a qual a empresa Electricité de France ("EDF"), França, juntamente com a Zweckverband Oberschwäbische Elektrizitätswerke ("OEW"), adquire, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do regulamento das concentrações, o controlo conjunto da empresa Energie Baden-Württemberg AG ("EnBW").(2) Em 2 de Outubro de 2000, a Comissão decidiu dar início a um processo em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do regulamento das concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.(3) A audição foi efectuada em 20 e 21 de Dezembro de 2000.(4) O Comité Consultivo debateu o projecto da presente decisão em 31 de Janeiro de 2001.I. AS PARTES E A OPERAÇÃO(5) A EDF é uma empresa propriedade a 100 % do Estado, que opera em todos os domínios do fornecimento e transporte de electricidade em França. É o operador da rede de transporte nacional. A EDF, através da sua filial EDF International ("EDFI"), uma sociedade de participações (holding), tem participações em empresas de electricidade em muitos países europeus, nomeadamente na Áustria, Bélgica, Espanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça. As participações mais importantes são referidas no considerando 85. Fora de França, a EDF opera também no comércio da electricidade através da EDF Trading Ltd ("EDFT"), controlada conjuntamente pela EDF e pela SA Louis-Dreyfus& Cie, França. Além disso, a EDF tem actividades de construção, funcionamento e manutenção de unidades eléctricas e redes de electricidade e presta serviços de reciclagem de resíduos e de iluminação pública.(6) A OEW é uma associação de nove municípios no sudoeste da Alemanha. Tem por principal objectivo deter acções em empresas que operam nos sectores da energia. Através da sua filial, propriedade a 100 %, a OEW Beteiligungsgesellschaft mbH, a OEW detém 34,5 % das acções da EnBW.(7) A EnBW é uma companhia de electricidade integrada verticalmente, que opera em todos os domínios do fornecimento e transporte de electricidade, principalmente no sudoeste da Alemanha, e também no comércio de electricidade. Entre outras actividades económicas que desenvolve incluem-se o fornecimento de gás e aquecimento municipal, as telecomunicações, a reciclagem de resíduos e os serviços financeiros.(8) Antes da concentração projectada, a Landesstiftung Baden Württemberg GmbH, uma filial propriedade a 100 % do Land de Baden-Württemberg, possuía 25,005 % da EnBW. Os restantes accionistas da EnBW eram e continuam a ser a OEW, com 34,5 %, a Landeselektrizitätsverband Württemberg (12,04 %), a Gemeindeelektrizitätsverband Schwarzwald Donau (8,82 %), a Technische Werke der Stadt Stuttgart GmbH (9,00 %) e a Badischer Elektrizitätsverband (5,40 %).(9) Em 1999, o Land Baden-Württemberg organizou um concurso para a venda das suas acções na EnBW. A EDFI ganhou e adquiriu 25,005 % das acções da EnBW. Desde então, a EDFI aumentou a sua participação na EnBW para 34,5 %, atingindo assim a igualdade com a OEW ao abrigo do acordo de accionistas.II. CONCENTRAÇÃO(10) Em consequência da concentração proposta, a EnBW passará a ser uma empresa comum controlada conjuntamente pela EDFI e a OEW. A EDFI e a OEW detêm, em conjunto, a maior parte dos direitos de voto na EnBW. O acordo de accionistas estabelece regras vinculativas para o exercício dos direitos de voto e a influência na estratégia de mercado e política comercial da EnBW e prevê um procedimento conjunto de tomada de decisões sob a forma de agrupamento dos votos. O agrupamento dos votos assegurará o exercício uniforme dos direitos de voto da EDFI e da OEW na assembleia de accionistas. O Comité de Accionistas assegura o funcionamento adequado do agrupamento dos votos. A EDFI e a OEW têm cada uma um máximo de quatro membros no Comité de Accionistas. Antes de ser tomada uma decisão, quer pelo Conselho Fiscal quer pela assembleia de accionistas da EnBW, o Comité de Accionistas examina a questão. Se não for conseguida a unanimidade no Comité de Accionistas, a EDFI e a OEW votam obrigatoriamente contra a resolução proposta ao nível do Conselho Fiscal ou da assembleia de accionistas.(11) A operação proposta constitui, pois, uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do regulamento das concentrações.III. DIMENSÃO COMUNITÁRIA(12) Em 1999, a EDF, a OEW e a EnBW tinham, em conjunto, um volume de negócios total, a nível mundial, superior a 5000 milhões de euros (32057 milhões de euros a EDF, 57 milhões de euros a OEW e cerca de 4111 milhões de euros a EnBW). Também em 1999, tanto a EDF como a EnBW tinham cada uma um volume de negócios total, a nível comunitário, superior a 250 milhões de euros (30484 milhões de euros a EDF e 4040 milhões de euros a EnBW). Nem a EDF, nem a EnBW atingem mais de dois terços do seu total comunitário num único Estado-Membro. Por conseguinte, a operação notificada tem uma dimensão comunitária na acepção do n.o 2 do artigo 1.o do regulamento das concentrações.IV. APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIAA. MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES(13) A concentração proposta deve ser analisada com base na situação da liberalização dos mercados da electricidade em França. A Lei da electricidade francesa, de 10 de Fevereiro de 2000(4) ("a lei da electricidade"), foi adoptada para pôr em execução a Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade(5).(14) De acordo com o artigo 22.o da lei da electricidade, os clientes admissíveis definidos por decreto em conformidade com o artigo 19.o da Directiva 96/92/CE abrangem todos os grandes clientes industriais franceses com uma procura mínima por central de 16 GWh/ano, o que representa aproximadamente 30 % do consumo em França. Os clientes com uma procura por central de 16 GWh/ano passaram a ser elegíveis desde 20 de Maio de 2000. Em 31 de Agosto de 2000, foi publicada uma lista de 1206 empresas, através da qual foi dada a conhecer a sua admissibilidade.(15) Está actualmente em preparação outro decreto que qualificará mais clientes industriais como clientes admissíveis ao diminuir o limiar de 16 GWh para 9 GWh/ano. Na sequência do aumento do número de clientes admissíveis, o mercado destes clientes passará a representar, aproximadamente, 34 % do consumo em França, isto é, um aumento de 4 % relativamente à situação actual.(16) Além disso, o artigo 22.o II da Lei da electricidade prevê que os produtores autorizados de electricidade independentes que compram electricidade para revenda a clientes admissíveis sejam igualmente considerados clientes admissíveis. A mesma regra é aplicável aos "Distributeurs non nationalisés" (DNN), se fornecerem electricidade a clientes admissíveis na sua área de distribuição e abastecimento.(17) Os artigos 12.o a 16.o da Lei da electricidade dizem respeito ao transporte da electricidade. A EDF é o operador francês de redes de transporte de alta tensão (ORT) responsável pelo funcionamento, manutenção e desenvolvimento dessa rede em França. Para o efeito, foi criada na EDF uma divisão especial, a RTE. O seu director foi nomeado por despacho ministerial. A EDF e cerca de 150 DNN são os operadores franceses de redes de distribuição (ORD) responsáveis. Os DNN incluem as entidades de distribuição municipal e regional.(18) A Lei da electricidade prevê um direito de acesso à rede de transporte e distribuição (distribuição regional de electricidade). A França escolheu um sistema de acesso regulamentado. O decreto relativo às condições de acesso e utilização das redes de transporte e de distribuição, e, nomeadamente, às tarifas de utilização das redes, está a ser elaborado. As tarifas pela utilização das redes de transmissão e de distribuição serão propostas pelo Comité de regulamentação da electricidade (CRE) e aprovadas pelo ministro competente.(19) A definição do mercado do produto relevante para efeitos de apreciação da concentração proposta tem de ter em conta a situação actual da liberalização em França. Deverá ser feita uma distinção entre o fornecimento a clientes admissíveis que têm liberdade de escolha do seu fornecedor e o fornecimento a clientes não admissíveis, que ainda não podem escolher o seu fornecedor [ver também a decisão da Comissão relativa ao processo IV/M.1557 - EDF/Louis-Dreyfus(6)]. A apreciação que se segue incidirá no fornecimento a clientes admissíveis.B. MERCADO GEOGRÁFICO RELEVANTE(20) Na sua decisão relativa ao processo EDF/Louis Dreyfus, a Comissão considerou que o mercado de abastecimento francês assumia claramente uma dimensão nacional devido às restrições regulamentares e limitações técnicas.(21) No presente caso, as investigações da Comissão revelaram que o mercado relativo ao fornecimento de electricidade aos clientes admissíveis não excede a dimensão nacional. Antes da recente liberalização do mercado francês, não era possível realizar importações significativas de electricidade.(22) Além disso, em certa medida, as importações (ainda pelo menos durante algum tempo) estão condicionadas pelo carácter limitado da capacidade das interligações. De acordo com as informações disponíveis publicamente, a capacidade das interligações entre França e os países vizinhos eleva-se a, aproximadamente, 20 a 25 GW. No entanto, devido a limitações técnicas, a capacidade de interligação utilizável é de cerca de 10 GW. Em comparação com a capacidade de produção instalada em França, que é aproximadamente de 110 GW, a capacidade de importação é inferior a 10 %.(23) Neste contexto, as partes alegam que a capacidade de importação disponível é, na realidade, bastante superior. Como as exportações francesas para países vizinhos são relativamente elevadas, um volume semelhante de importações excederia o fluxo da electricidade exportada, do que resultaria que a capacidade total instalada ficaria novamente disponível para importações adicionais de electricidade. Todavia, este efeito de sobreposição dos fluxos de importação e exportação apenas pode ocorrer na medida em que os fluxos de electricidade em ambas as direcções se efectuem exactamente ao mesmo tempo. O aumento da capacidade disponível devida à sobreposição é, pois, na realidade, incerto.(24) Em 1999, a França importou cerca de 4 TWh de electricidade(7). Em comparação com o consumo total do mercado francês, de 430 TWh(8), a proporção das importações foi, pois, apenas ligeiramente inferior a 1 %. Sendo o consumo de electricidade dos clientes admissíveis de 130 TWh, a proporção das importações teria sido de 3 %.(25) Por consequência, o mercado geográfico do fornecimento dos clientes admissíveis é a França.C. APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA1. POSIÇÃO DOMINANTE DA EDF1.1. A EDF tem quotas extremamente elevadas no mercado dos clientes admissíveis e é o principal produtor e fornecedor de electricidade em França(26) A EDF beneficia de uma posição dominante em França no que respeita ao abastecimento dos clientes admissíveis. Na notificação, as partes alegam que a EDF representa mais de 80 % do mercado de abastecimento dos clientes admissíveis, incluindo a autoprodução. De acordo com as partes, as empresas com autoprodução e os produtores independentes produziram 31 TWh em 1999. Também em 1999, a produção independente atingiu 24,8 TWh e a autoprodução, que efectivamente não faz parte do mercado, cerca de 6,2 TWh. Actualmente, o consumo dos clientes admissíveis representa, aproximadamente, 130 TWh. Partindo do princípio que a totalidade da autoprodução de 6,2 TWh foi gerada por clientes admissíveis, a quantidade distribuída pelo mercado terá sido de 123,8 TWh. Desta, pelo menos 117 TWh, isto é cerca de 95 %, terão sido fornecidos pela EDF. Efectivamente, em 1999, apenas 6,8 TWh, produzidos pelos produtores independentes (excluindo a EDF e empresas com autoprodução), foram fornecidos a outros clientes que não a EDF. Em relação a 2000, a quota de mercado da EDF terá sido ligeiramente inferior, dado que alguns fornecedores estrangeiros, nomeadamente empresas de electricidade alemãs, celebraram contratos de fornecimento com alguns clientes admissíveis.(27) A posição dominante da EDF no mercado de abastecimento dos clientes admissíveis tem que ser analisada à luz da sua importância como produtor em França. A EDF é o principal produtor de electricidade em França. A sua capacidade de produção instalada em França, de 103,5 GW, compreende centrais nucleares (63 GW), centrais de combustíveis fósseis (17,2 GW) e centrais hidroeléctricas (23,3 GW). Em 1999, a produção da EDF foi de 469 TWh, de uma produção total de 500 TWh, o que corresponde a uma quota de 93,8 %. Da produção total da EDF, 80 % derivaram de geradores movidos a combustível nuclear, 15 % dos geradores hidroeléctricos e 5 % de combustíveis fósseis(9).(28) Em 1999, o consumo total em França foi de 430 TWh. O fornecimento total da EDF em França foi de 417,6 TWh, o que corresponde a uma quota de 97 %.1.2. Os outros produtores de electricidade têm apenas uma quota marginal da electricidade produzida e fornecida, sobretudo à EDF(29) Além da EDF, existem três outros produtores de electricidade activos em França(10). A "Compagnie Nationale du Rhône" (CNR), possui uma capacidade de produção instalada de 2,785 GW e produz electricidade no Ródano que, todavia, vende à EDF (18 TWh em 1999). A EDF possui um sexto do capital da CNR e nomeia um dos 30 directores. A EDF administra a CNR desde 1946. Actualmente, está a negociar as condições da sua saída da CNR com base no artigo 50.o da Lei da electricidade. Quanto à "Société Nationale d'Électricité et de Thermique" (SNET), de que a EDF é proprietária a 19 %, tem uma capacidade instalada de 2,6 GW e produziu 6,8 TWh em 1999, de que uma parte foi fornecida a clientes admissíveis. A Harpen AG, que pertence ao grupo RWE, produz electricidade em sete pequenas centrais hidroeléctricas (capacidade instalada: 0,57 GW). No entanto, a produção total dessas centrais, que foi de 0,2 TWh (159,4 GWh) em 1999, é fornecida à EDF.(30) Em comparação com a posição esmagadora da EDF em termos de produção, o papel que os três potenciais fornecedores independentes poderiam desempenhar no abastecimento de clientes admissíveis não é significativo. Mesmo que a CNR e a SNET pudessem já fornecer toda a sua produção a clientes admissíveis, a sua produção conjunta cobriria apenas 19 % da totalidade do mercado francês do abastecimento dos clientes admissíveis, que representa cerca de 130 TWh. Este facto foi também reconhecido pelo CRE no seu relatório anual, que refere que "nos próximos anos a concorrência com a EDF decorrerá muito mais da actuação de operadores estrangeiros do que da presença de produtores importantes instalados no território nacional"(11).(31) Além disso, a Lei da electricidade contém restrições significativas que limitam ainda mais a margem de manobra dos produtores de electricidade independentes no fornecimento a clientes admissíveis. O artigo 22.o IV da Lei da electricidade, juntamente com o artigo 2.o do Decreto n.o 2000-1069 de 30 de Outubro de 2000, prevê que os produtores de electricidade autorizados apenas podem comprar electricidade para revenda a clientes admissíveis até 20 % da respectiva capacidade de produção instalada. Este facto restringe significativamente a possibilidade de os produtores de electricidade independentes desempenharem um papel mais activo no mercado de abastecimento dos clientes admissíveis. A posição dos produtores de electricidade independentes em termos de produção global é actualmente marginal, dado que representam menos de 5 % da produção total francesa. Todavia, ao serem limitadas a 20 % da sua capacidade de produção as quantidades que os produtores de electricidade independentes podem comprar para fornecer aos clientes admissíveis, fica excluída a possibilidade de, no futuro, essas empresas virem a ser uma alternativa significativa de abastecimento dos clientes admissíveis. Ao avaliar as consequências da limitação de 20 %, um grupo de peritos constituído por "inspecteurs des finances" chegou à seguinte conclusão, no relatório do CRE: "Por tudo isso, a cláusula acima referida pode parecer, em si, uma barreira ao comércio de electricidade (tanto em relação aos mercados financeiros como aos acordos comerciais bilaterais) ... Neste âmbito, afigura-se desfavorável para os produtores franceses independentes da EDF, na medida em que implica a fixação da actual hierarquia de quotas de mercado, impedindo simultaneamente os concorrentes da EDF de competirem com esta completando as suas propostas de compra, o que lhes permitiria, justificadamente, compensar a sua modesta capacidade de produção"(12).1.3. Situação no que respeita à possibilidade de entrada no mercado francês1.3.1. Em geral(32) As investigações da Comissão revelaram que não é impossível a penetração de recém-chegados no mercado francês. Em certos casos, nomeadamente, alguns fornecedores estrangeiros ganharam concursos organizados por clientes admissíveis com vista ao fornecimento de electricidade. No entanto, continua a ser difícil para os recém-chegados, nomeadamente fornecedores estrangeiros, dar início a actividades de abastecimento em França.(33) Para começar a operar num mercado estrangeiro, um fornecedor de electricidade pode obter a electricidade recorrendo a capacidades de produção situadas em França, comprando-a a outro produtor no âmbito de operações comerciais ou importando a produção das suas próprias centrais no estrangeiro.1.3.2. Dificuldades de entrada no mercado francês1.3.2.1. Os recém-chegados têm apenas possibilidades marginais de acederem às capacidades de produção em França(34) O acesso à capacidade produtiva em França apenas seria realisticamente possível se a EDF o garantisse, dado que esta empresa é o principal produtor nesse país. Os três potenciais produtores independentes fornecem actualmente electricidade, principalmente, à EDF, ou produzem-na para consumo próprio. Existem vários clientes industriais de grande dimensão que produzem electricidade para autoconsumo, mas que estão vinculados por contratos de longo prazo (12 anos) com a EDF, que incidem sobre os excedentes de produção como parte do programa de co-produção(13).(35) A este propósito, as partes alegam que o procedimento de autorização de novas instalações de produção acima dos 4,5 MW(14) por unidade, conforme estabelecido na Lei da electricidade e no Decreto 2000-877 de 7 de Setembro de 2000, permite a todos os operadores comunitários a instalação das suas unidades de produção em França. Todavia, o aumento das capacidades de produção constitui um processo a longo prazo e envolve elevados investimentos a fundo perdido que não podem ser utilizados senão para a produção de electricidade. Também exigiria que os clientes estivessem preparados para assinar contratos de fornecimento a longo prazo, de 10 a 15 anos, para garantirem, em certa medida, o investimento inicial elevado. Além disso, não existe em França um mercado à vista (spot market). Por conseguinte, a produção em excesso, ou ficaria perdida ou teria que ser vendida à EDF. Também os custos operacionais variam significativamente em função da energia primária utilizada para o funcionamento da central. Os combustíveis fósseis, como o carvão, o petróleo e o gás, implicam custos operacionais mais elevados do que a energia hídrica ou nuclear. Uma central que utilize combustíveis fósseis não poderia competir com os baixos preços que a EDF consegue propor, baseados na sua capacidade de produção nuclear.(36) Além disso, a capacidade de produção existente está longe de ser integralmente utilizada. Com base na capacidade de produção instalada da EDF, a produção máxima teórica seria de 906,6 TWh (103,5 GW * 24 horas * 365 dias) por ano. Esta quantidade seria quase o dobro da produção total da EDF em 1999, que foi de 469 TWh. No passado, o desenvolvimento da capacidade de produção resultou de previsões baseadas em hipóteses muito optimistas acerca do crescimento futuro da procura, que não se materializaram. Isto é confirmado no relatório anual do CRE, que refere que "de acordo com a tendência observada na Europa, que, todavia, se evidencia mais em França, a produção parece poder seguir as alterações previsíveis da procura sem requerer investimentos adicionais na capacidade ... A competitividade das centrais, que estão já sobejamente pagas, implica em geral que a instalação de novas capacidades significativas não se justifique economicamente nos próximos anos. Esta situação, à qual devem ser acrescidas as consequências do monopólio histórico da EDF, que produz cerca de 97 % do consumo total, explica as razões por que o desenvolvimento da concorrência em França, com os limiares de admissibilidade actualmente atingidos, não compreenderá, provavelmente, a instalação de novas capacidades em concorrência com as do operador histórico"(15).1.3.2.2. Os recém-chegados têm apenas possibilidades marginais de comprar electricidade no âmbito de operações comerciais em França(37) O comércio da electricidade por grosso exige liquidez, ou seja, um quadro em que os produtores possam vender quantidades suficientes aos operadores comerciais. Em França, o sistema competitivo não favorece a liquidez, que, portanto, não virá provavelmente a desenvolver-se. Com efeito, a EDF é o principal produtor em França e os três potenciais produtores independentes apenas representam 5 % da produção total. Além disso, o mercado de abastecimento de clientes admissíveis continua a ser dominado pela EDF. Enquanto não houver uma concorrência significativa neste mercado, não existirão incentivos para o desenvolvimento de operações comerciais.(38) Além disso, os três potenciais produtores independentes estão limitados nas suas actividades de compra como operadores comerciais/fornecedores. Os volumes que podem adquirir estão limitados a 20 % da respectiva capacidade de produção, conforme referido no considerando 31. Mais uma vez este facto contribui para que, provavelmente, as operações comerciais continuem a ser mínimas. A este propósito, o CRE afirma, no seu relatório anual, com respeito ao fornecimento de clientes admissíveis, que "os métodos de desenvolvimento e funcionamento deste mercado têm que ser analisados mais tarde em relação às disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis, em especial às que têm em vista estabelecer um limite às quantidades de electricidade que os produtores estão autorizados a comprar para revenda a clientes admissíveis. Em função do nível a que for estabelecido, esse limite poderá levar a uma limitação do comércio de electricidade e, por conseguinte, da capacidade de os clientes admissíveis diversificarem os seus fornecedores"(16). Por conseguinte, a compra de electricidade a outros produtores no âmbito de operações comerciais é, actualmente, uma fonte alternativa inviável em França.(39) A Bolsa de Paris pretende lançar um mercado à vista (spot market) para o comércio de blocos de electricidade horários e diários. Todavia, a tentativa da Bolsa de Paris de criar um mercado de comercialização (trading market) ainda não foi concretizada, pelo que não tem consequências práticas.1.3.2.3. Os recém-chegados defrontam dificuldades ao entrarem no mercado francês através das importações(40) Atendendo à situação actual do mercado francês, os fornecedores estrangeiros que pretendiam fornecer electricidade a clientes admissíveis em França optaram, até ao presente, por importar electricidade do estrangeiro e utilizar a rede francesa para o seu transporte até ao cliente. No entanto, as actuais condições de transporte de electricidade continuam a dificultar o fornecimento de electricidade importada pelas empresas estrangeiras a clientes admissíveis através das interligações.(41) Os clientes insistem em ter apenas um fornecedor responsável por todo o abastecimento de electricidade. Um contrato de serviço integral compreende o fornecimento de energia e de electricidade de compensação (balancing power). Todavia, em relação a esta última, a EDF é o único fornecedor em França, quer directo, quer indirecto, através do operador de rede RTE. Dado que, normalmente, não é atractivo para os clientes admissíveis celebrarem um contrato separado com o fornecedor de electricidade de compensação, devido aos custos adicionais que a gestão do contrato envolve, o fornecedor estrangeiro necessita também de comprar electricidade de compensação. A este respeito, note-se que a RTE organizou recentemente um leilão para o fornecimento da energia necessária para compensar as perdas ocorridas na rede de transporte. A RTE anunciou que realizará um leilão semelhante de electricidade de compensação num futuro próximo. No entanto, ainda não se sabe ao certo quando se realizará efectivamente esse leilão.(42) Em França, inicialmente, os fornecedores que não a EDF eram forçados a comprar a electricidade de compensação para cada um dos clientes, pelo que não podiam aproveitar as vantagens normalmente inerentes à reunião de clientes em grupos de energia de compensação, o que limitava, pois, a necessidade de a comprar. Dado que a quantidade de electricidade de compensação necessária apenas podia ser estimada de forma aproximativa, o fornecedor estrangeiro tinha que adquirir quantidades que lhe dessem segurança suficiente. Todavia, quando a electricidade de compensação não se revelava necessária, o fornecedor estrangeiro não tinha possibilidade de a reutilizar noutro local. Em consequência, o preço da electricidade de compensação podia fazer subir o preço final da electricidade para elevados níveis não competitivos. Além disso, não há disposições que prevejam um reembolso em caso de excedentes da electricidade entrada na rede francesa.(43) A partir de 1 de Novembro de 2000, a RTE criou um sistema que permite que todos os fornecedores agreguem o consumo de diferentes clientes. Os fornecedores estrangeiros podem, actualmente, em teoria, equilibrar as flutuações dos consumos dos seus clientes. Todavia, enquanto os fornecedores estrangeiros não superarem os outros entraves à entrada e não conseguirem um número suficiente de clientes para ultrapassarem, efectivamente, as flutuações de consumo actuais, a possibilidade de formarem grupos de compensação de energia não produzirá, provavelmente, quaisquer benefícios significativos.1.3.2.4. A posição esmagadora da EDF na produção de electricidade em França permite-lhe afastar os concorrentes que procuram entrar no mercado francês(44) A Comissão solicitou à EDF que indicasse o número de convites à apresentação de propostas lançados por clientes admissíveis, em que a EDF tivesse concorrido com fornecedores estrangeiros, no período decorrido desde Maio de 2000, ou seja, desde que a liberalização entrou em vigor em França. No quadro 1 são indicados os resultados desses convites, com base nos dados apresentados pela EDF. Na sua resposta à comunicação de objecções, a EDF referiu que estes dados não são necessariamente exaustivos, visto poderem ter sido organizados outros concursos envolvendo fornecedores estrangeiros.Quadro 1Resultados dos concursos, com base nos dados da EDF>POSIÇÃO NUMA TABELA>(45) Do quadro 2 constam dados obtidos pela Comissão durante a sua investigação, com base nas respostas de fornecedores de electricidade estrangeiros.Quadro 2Resultado dos concursos, com base nas respostas de fornecedores de electricidade estrangeiros>POSIÇÃO NUMA TABELA>(46) O quadro 1 demonstra que a EDF poderá sair vencedora num número significativo dos casos de apresentação de propostas a clientes admissíveis. A EDF ganhou quase metade (47 %) dessas operações e perdeu em menos de 25 %. O quadro torna-se ainda mais claro se tomarmos em consideração os números obtidos pela Comissão no decorrer das suas investigações. Os fornecedores estrangeiros que apresentaram propostas a clientes admissíveis no mercado francês apenas tiveram êxito em cerca de 9 % do total dos concursos.(47) De acordo com a EDF, os dados disponíveis relativos ao número de propostas apresentadas a clientes admissíveis eram limitados. Esses dados constam do quadro 1. No entanto, todos os fornecedores estrangeiros apresentaram a totalidade dos dados disponíveis relativos aos concursos. Essas informações constam do quadro 2 e não foram contestadas pela EDF na sua resposta à comunicação de objecções. Podem, pois, ser consideradas uma base válida para a apreciação da Comissão. Além disso, na ausência de qualquer fornecedor francês importante para além da EDF, pode presumir-se que nos convites à apresentação de propostas em que os fornecedores estrangeiros perderam, foi a EDF que ganhou, pelo menos na grande maioria dos casos. Este facto é claramente confirmado pela lista dos concursos apresentada pelos fornecedores estrangeiros.(48) A capacidade de a EDF afastar sistematicamente os fornecedores estrangeiros fica ainda mais comprovada pelo facto de não existir um preço médio de mercado transparente em França. Com efeito, a EDF pode influenciar significativamente o preço do fornecimento de electricidade a clientes admissíveis. A EDF, como monopólio integrado, é uma empresa com capacidade para reagir aos desafios da concorrência no mercado de clientes admissíveis, transferindo as margens destes para os clientes que não podem escolher livremente o seu fornecedor. A este propósito, a EDF alegou, por ocasião da audição, que os subsídios cruzados são proibidos por lei e pelo quadro regulamentar. As tarifas são aprovadas pelo ministro após parecer do CRE e estão sujeitas a um limite máximo, que cobre os custos totais do fornecimento. No entanto, um limite de preço não exclui de modo algum margens de lucro para o fornecedor. Mais ainda, a existência de subsídios cruzados não pode ser provada facilmente. O facto de os subsídios cruzados constituírem um perigo real também foi reconhecido pelo CRE no seu relatório anual, em que refere que "é difícil regular um mercado dual, dado que os consumidores cativos não devem subsidiar os consumidores admissíveis e que os desequilíbrios da concorrência devem ser evitados no mercado dos consumidores admissíveis"(17).(49) Durante a investigação aprofundada, a EDF forneceu dados sobre os seus preços médios aos clientes admissíveis e sobre os preços propostos a esses clientes no contexto dos concursos realizados em 2000. Esses números constam do quadro 3.Quadro 3Preços médios a clientes admissíveis>POSIÇÃO NUMA TABELA>(50) Os dados do quadro 3 provam que o preço médio da EDF para clientes admissíveis é superior aos preços propostos a esses clientes com vista a afastar um fornecedor estrangeiro. As respostas dos concorrentes que participaram em convites à apresentação de propostas confirmam igualmente que a EDF acompanhou os preços que os fornecedores estrangeiros apresentaram a fim de conservar os seus clientes. O CRE, em conformidade com estas conclusões, declara no seu relatório anual: "Até 1 de Junho de 2000, o número de clientes admissíveis que mudaram de fornecedor foi reduzido, embora uma parte dos clientes tenha obtido da EDF preços significativamente mais baixos, após ter consultado os preços de vários fornecedores concorrenciais"(18).2. REFORÇO DA POSIÇÃO DOMINANTE DA EDF(51) A concentração proposta reforçará a posição dominante da EDF no mercado dos clientes admissíveis em França, dado que eliminará a EnBW como concorrente potencial no mercado francês, aumentará o potencial de retaliação da EDF na Alemanha, aumentará a presença da EDF na Suíça e eliminará a WATT como concorrente potencial e reforçará a posição da EDF como fornecedor pan-europeu.2.1. Existem incentivos para que os fornecedores estrangeiros entrem no mercado francês(52) Existe um forte incentivo para que os fornecedores estrangeiros operem em França, o que é comprovado pela sua participação em vários concursos para fornecimento a clientes admissíveis. No que se refere aos fornecedores alemães, é de notar que, na sequência da liberalização na Alemanha, o preço da electricidade para os clientes industriais não é, em geral, superior ao de França. Efectivamente, para determinados clientes, esses preços afiguram-se mais elevados em França do que na Alemanha(19). Por conseguinte, os produtores de electricidade alemães não só podem apresentar propostas competitivas aos clientes admissíveis em França, como também têm um forte incentivo para se tornarem activos neste país, nomeadamente por se tratar do segundo maior mercado na Comunidade.(53) Este incentivo é ainda reforçado por uma tendência para a celebração de contratos de fornecimento pan-europeus, ou seja, para o abastecimento de grandes clientes empresariais em mais do que um Estado-Membro. As investigações da Comissão confirmaram que existe uma procura crescente desses contratos. Naturalmente, a possibilidade de um cliente ter um único fornecedor em toda a Comunidade permanece bastante limitada, dados os diferentes níveis de liberalização. Contudo, os grandes clientes empresariais mostram-se cada vez mais interessados em ser abastecidos por um único fornecedor em diferentes Estados-Membros. E isto acontece, em especial, com clientes cujas instalações satisfazem os múltiplos requisitos nacionais para poderem escolher o fornecedor. Os referidos contratos incluem também, evidentemente, o abastecimento de empresas ou instalações situadas em França. Para poder apresentar propostas a clientes com localizações múltiplas e com filiais em França, é essencial operar neste mercado.2.2. A EnBW é um dos concorrentes potenciais especialmente bem colocado para entrar no mercado francês(54) A EnBW é um dos seis fornecedores de electricidade ao nível de interligações na Alemanha que produzem e fornecem electricidade e mantêm redes de alta tensão. É a quarta maior empresa da Alemanha, a seguir à E.ON(20), à RWE/VEW e à VEAG no que se refere ao fornecimento de electricidade ao nível de interligações, e o terceiro maior no âmbito do fornecimento global de electricidade, também na Alemanha.(55) A área de fornecimento da EnBW é o sudoeste da Alemanha, que tem uma extensa fronteira comum com a França, zona de fornecimento da EDF. A EnBW é proprietária da rede de transporte de alta tensão de 380/220 kV, na sua área de fornecimento, cujo comprimento é de 3500 km(21). Para além da RWE, a EnBW é a única empresa alemã de electricidade interligada que tem interligações entre a França e a Alemanha. Duas das quatro(22) interligações franco-germânicas encontram-se na área de fornecimento da EnBW. A EnBW tem uma capacidade de interligação de aproximadamente 1,2 GW. Com essa capacidade, a EnBW poderia exportar até 10,5 TWh para França. Juntamente com os [&lt; 10]* TWh, que a EnBW recebe, inter alia, através das suas participações no parque de produção da EDF, a EnBW poderia fornecer [10-20]* TWh a clientes admissíveis em França. De acordo com estes dados, cerca de [5-15]* % do consumo dos clientes admissíveis franceses poderiam ser abastecidos pela EnBW.(56) De acordo com as partes, a proximidade geográfica da EnBW relativamente à EDF não confere vantagens concorrenciais à EnBW. As partes alegam que o custo e os preços da electricidade fornecida aos clientes em França não diferem significativamente, dependendo antes do facto de a electricidade provir da EnBW ou de outro operador, como a E.ON, mesmo apesar de esta última ser obrigada a passar pelas áreas da EnBW ou da RWE/VEW para chegar a França.(57) Esta afirmação não está correcta. Na Alemanha, as taxas de transporte são pagas pelo transporte em redes que são propriedade de outras empresas de electricidade ao nível de interligações. Os produtores de electricidade, cujas redes de transporte não se situam na vizinhança directa do mercado francês, estão em desvantagem relativamente àqueles cujas redes estão implantadas ao longo da fronteira francesa, como a EnBW ou a RWE/VEW. Tal como é explicado na decisão relativa ao processo COMP/M. 1673 - VEBA/VIAG(23), os proprietários de redes têm a possibilidade de aplicar tarifas não totalmente transparentes aos seus concorrentes, pelo que nem sempre é possível detectar uma discriminação efectiva em prejuízo destes.(58) No que diz respeito aos exportadores de electricidade localizados em países sem fronteira com França, teriam que pagar custos adicionais, em especial ao atravessarem as fronteiras de países terceiros até França, via Alemanha ou Bélgica. Por conseguinte, a proximidade geográfica da EnBW relativamente à EDF confere-lhe vantagem ao nível dos custos, em comparação com as referidas categorias de fornecedores. A este respeito, o documento estratégico relativo à aquisição da EnBW(24) elaborado pela EDF afirma, como primeira das vantagens comerciais que o controlo conjunto da EnBW conferiria à EDF, que a "EnBW trará consigo um acesso fronteiriço directo". Se a EDF considerasse a situação geográfica da área de fornecimento da EnBW junto à fronteira germano-francesa concorrencialmente vantajosa para a sua expansão estratégica no mercado alemão, essa situação deveria também conferir vantagens análogas à EnBW no que respeita ao mercado francês.(59) Além disso, a EnBW tem acesso à capacidade de produção situada em França ao abrigo de uma série de acordos contratuais de longo prazo com a EDF, incluindo determinadas reservas de capacidade nas centrais nucleares francesas de Fessenheim ([...]*) e de Cattenom ([...]*), e ao abrigo de um acordo que prevê o fornecimento, pela EDF à EnBW, de electricidade à potência de base e de electricidade em picos de carga ad hoc. Em 1999, a EnBW recebeu da EDF [...]* TWh da central de Fessenheim e [...]* TWh de Cattenom, e [...]* TWh à potência de base.(60) De acordo com as partes, a EnBW recebe, em média, um total de [&lt;  10]* TWh por ano ao abrigo dos acordos em vigor entre a EDF e a EnBW. Em regra, estas quantidades são disponibilizadas à EnBW na interligação franco-germânica de Sierentz/Kuhmoos. De acordo com a notificação, a EnBW utiliza as importações para abastecer os seus clientes alemães. Contudo, não existem impedimentos legais ou contratuais a que a EnBW forneça essas quantidades recebidas da EDF a clientes admissíveis em França. Isto foi explicitamente confirmado por representantes, quer da EDF, quer da EnBW, numa reunião com a Comissão realizada em 17 de Novembro de 2000.(61) As partes alegam que a RWE/VEW, a E.ON, a Electrabel e outras empresas de electricidade situadas na Comunidade têm uma dimensão consideravelmente superior à EnBW e que, por conseguinte, deverão dispor de poder financeiro, recursos e capacidade de planeamento para suportar a entrada no mercado francês de clientes admissíveis. Do seu ponto vista, mesmo depois de optimizar a sua capacidade de produção, a EnBW teria uma capacidade insuficiente para o seu próprio mercado. A EnBW produz cerca de 40,5 TWh e vende cerca de 55 TWh, comprando a diferença a várias fontes, nomeadamente a EDF.(62) No entanto, atendendo às respostas recebidas dos produtores de electricidade situados na Comunidade, a capacidade de produção existente, ou o excesso de produção, não constitui um elemento decisivo no que respeita à entrada no mercado francês. Na Alemanha, em especial, os produtores de electricidade podem vender a sua produção excedentária às bolsas de electricidade, ou a outros produtores ao nível de interligações numa base bilateral. Se uma empresa de electricidade decidir abastecer o mercado francês de electricidade, pode, pois, fazê-lo comprando a quantidade necessária, quer no mercado de comercialização quer a outros produtores. Por conseguinte, pode concluir-se que a existência de um excedente de produção própria não constitui necessariamente uma vantagem decisiva das grandes empresas em relação à EnBW.(63) Outros potenciais candidatos a uma entrada em França localizam-se na Alemanha, Bélgica e Espanha. No que diz respeito aos fornecedores estrangeiros espanhóis, a principal dificuldade de penetração no mercado francês reside numa capacidade de interligação limitada, que é de aproximadamente 1 GW. Os fornecedores alemães com excepção da RWE/VEW não têm acesso directo a França. Afigura-se, pois, que apenas a RWE/VEW e a Electrabel estão tão bem colocadas como a EnBW. Contudo, nem a RWE/VEW, nem a Electrabel dispõem de um acesso à capacidade produtiva em França comparável ao da EnBW. A RWE/VEW tem acesso à capacidade de produção de França através da Harpen AG. Todavia, a produção da Harpen AG é marginal (0,2 TWh) e, além disso, é toda fornecida à EDF. Quanto à Electrabel, tem participações na produção das centrais nucleares de CHOOZ B e de Tricastin, em França, que datam de 1984 e 1975, respectivamente. Como esses contratos se basearam numa participação equivalente da EDF na unidade de produção nuclear belga de Tihange, a produção das unidades francesas não está disponível para o fornecimento em França.(64) Por conseguinte, pode concluir-se que a EnBW seria uma das empresas estrategicamente mais bem colocadas para entrar no mercado francês de abastecimento de clientes admissíveis. Dado que um terço do potencial de fornecimento da EnBW a clientes elegíveis (ver considerando 55) tem origem na produção francesa, a EnBW não tem que pagar taxas de transporte transfronteiriças em relação a essas quantidades. A este propósito, a posição da EnBW é única, em comparação com a de todos os outros concorrentes.2.3. Sem a presente operação, a EnBW teria um forte incentivo para entrar no mercado francês(65) Para entrar no mercado francês, a EnBW beneficiaria, não só do seu potencial competitivo e da sua situação geográfica, que a tornam um dos candidatos mais bem colocados, mas também da tendência para o abastecimento pan-europeu. Os clientes industriais situados na área de fornecimento da EnBW incluem empresas alemãs importantes do ramo das indústrias utilizadoras de metais, bem como empresas da indústria de engenharia mecânica que têm outras unidades de produção na Comunidade.(66) A EnBW criou filiais na Áustria, Países Baixos, Itália, Polónia e Espanha(25). Já abastece [...]* dos seus grandes clientes industriais ao abrigo de "contratos de fornecimento pan-europeus" em mais do que um Estado-Membro. Os contratos de fornecimento mais importantes são [...]*. Do ponto de vista da EnBW, os clientes adequados para os contratos de fornecimento pan-europeus são os grandes clientes industriais com várias instalações ou unidades de produção em pelo menos dois países europeus. Do ponto vista da EnBW, o consumo mínimo por instalação a considerar para efeitos de um contrato de fornecimento pan-europeu deve ser de 5 a 10 GWh. [...]* dos actuais clientes da EnBW já se qualificariam, segundo estes critérios, para a celebração de contratos de fornecimento pan-europeus.(67) Tradicionalmente, a EDF e a EnBW têm uma cooperação estreita que resulta da proximidade das suas instalações numa série de áreas, sendo exemplo dessa cooperação o funcionamento conjunto de unidades de produção e o transporte de electricidade produzida pela EDF para exportação para a Suíça, Itália e Áustria através da rede da EnBW.(68) As partes alegam que, dadas as ligações há muito existentes entre as duas empresas, não seria realista esperar que a EnBW procurasse desafiar activamente a posição da EDF no mercado francês. No entanto, essas ligações são insuficientes para pôr de parte a possibilidade de a EnBW se tornar activa em França e competir com a EDF, caso não fosse controlada por esta última. Este ponto de vista é corroborado pelo facto de a EnBW já ter participado em concursos lançados por clientes admissíveis franceses.2.4. Ao adquirir a EnBW, a EDF estaria, em geral, menos exposta à concorrência em França(69) A concentração proposta aumentará o poder de retaliação da EDF na Alemanha. A EDF beneficia de uma posição muito forte no mercado de abastecimento dos clientes admissíveis em França. No entanto, a aquisição da EnBW confere à EDF a possibilidade de se tornar activa no mercado totalmente liberalizado da Alemanha, através de um concorrente actual muito agressivo, mantendo, por outro lado, bem protegida a sua presença no mercado "doméstico", devido à sua posição bastante forte no mercado francês em termos de capacidade e de clientes (não admissíveis) garantidos.(70) A importância da EnBW na Alemanha é também ilustrada pelo facto de, em Junho de 1999, se ter tornado a primeira empresa alemã a oferecer aos seus clientes de tarifa fixa a possibilidade de escolha entre diferentes preços de electricidade. A EnBW, através da sua filial Yello Strom GmbH (Yello Strom), contribuiu substancialmente para abrir o mercado alemão do abastecimento de pequenos clientes à concorrência. A Yello Strom lançará uma iniciativa semelhante para o abastecimento dos grandes e pequenos clientes industriais.(71) Antes da operação, a EDF tinha menos possibilidades de contrariar a entrada no mercado francês de empresas alemãs de interligações, lançando campanhas de retaliação na Alemanha, dado que a EDF não se encontrava presente no mercado alemão. Todavia, após a operação, a EDF estará em condições de aproveitar a sua presença na Alemanha, pelo menos em certa medida, para dissuadir os concorrentes efectivos como a RWE, a E.ON e a HEW de prosseguirem uma concorrência agressiva no mercado francês do abastecimento de clientes admissíveis. Dado que esses concorrentes não têm igual poder de retaliação em França, teriam assim menos potencial de retaliação para desafiar agressivamente a posição da EDF neste país.(72) Neste contexto, as partes alegam que não existe uma política da EDF de lançamento de campanhas de retaliação na Alemanha e que essa política não virá a ser adoptada no futuro. Todavia, durante a investigação da Comissão, vários concorrentes declararam que o aumento do potencial de retaliação da EDF passaria a ser uma das principais consequências da concentração proposta. Além disso, a própria EnBW indicara, numa reunião com a Comissão e representantes da EDF em 17 de Novembro de 2000, que, mesmo na actual situação, a EnBW teria que tomar em consideração a possibilidade de retaliação pela EDF na Alemanha se a EnBW entrasse no mercado francês de forma significativa. É claro que tal estratégia, já prevista pela EnBW, seria muito facilitada e teria maior efeito com uma presença forte da EDF na Alemanha na sequência da concentração proposta.(73) Durante a audição, a OEW afirmou que, após a concentração, a EnBW não ficará sob o controlo exclusivo da EDF, mas será controlada conjuntamente pela EDFI e pela OEW e que a participação desta última na EnBW constituiria uma medida de precaução suficiente contra quaisquer eventuais retaliações da EDF na Alemanha na sequência da operação.(74) É verdade que, após a concentração, a EnBW ficará sob o controlo conjunto da EDF e da OEW. Todavia, em conformidade com o Acordo de Accionistas, a EDF é o único parceiro industrial, ao passo que a OEW será o parceiro regional. [...]*. Enquanto os interesses regionais e em termos de lucro da OEW forem suficientemente respeitados, afigura-se muito improvável que a OEW tenha, digamos, um incentivo para se opor activamente à estratégia comercial da EDF no interior da EnBW. [...]*. Além disso, as estratégias de retaliação não afectam necessariamente qualquer dos citados interesses. Por conseguinte, a concentração proposta conduziria também, em termos de aumento do potencial de retaliação, a um reforço significativo da posição dominante da EDF em França.2.5. Através da participação de controlo da EnBW no capital da WATT, a EDF reforçaria consideravelmente a sua presença na Suíça(75) Na Suíça, existem sete "Überlandwerke" integradas verticalmente: a Atel (Aare-Tessin AG für Elektrizität, Olten), a BKW (BKW FMB Energie AG, Bern), a CKW (Centralschweizerische Kraftwerke AG, Luzern), a EGL (Elektrizitätsgesellschaft Laufenburg AG, Laufenburg), a EOS/Energie Ouest Suisse, Lausanne), a EWZ (Elektrizitätswerk der Stadt Zürich, Zürich) e a NOK (Nordostschweizerische Kraftwerke AG, Baden). Estas empresas são os operadores da rede de transporte de electricidade da Suíça, cujo circuito tem um comprimento total de 6633 km. A ETRANS AG é o coordenador da rede. As sete "Überlandwerke" detêm as seguintes participações no capital da ETRANS AG, com base nas respectivas quotas na rede de transporte suíça: Atel (18,8 %); BKW (11,5 %), CKW (5,0 %), EGL (13,2 %), EOS (14,5 %), EWZ (12,9 %) e NOK (24,1 %).(76) As partes declaram que a EDF não dispõe de uma participação de controlo na Atel(26). No entanto, a EDF beneficia há muito tempo de uma relação comercial bastante estreita com a Atel. Esta ligação baseia-se, especificamente, numa série de acordos de fornecimento a longo prazo entre as duas empresas. Em 1999, a Atel produziu 7,6 TWh e vendeu 29 TWh, dos quais 80 % foram exportados (55 % para a Europa do sul, em especial a Itália). A Atel contribui com 40 % para as exportações suíças e com 32 % para as importações. Em 1999, a Suíça importou 22 TWh de França. A maior parte das exportações de electricidade da EDF para a Suíça não foram vendidas a clientes suíços, mas foram reexportadas.(77) A EnBW, a Bayernwerk AG (E.ON) e a NOK controlam conjuntamente a Watt AG(27) (WATT). A EnBW e a E.ON possuem, cada uma delas, 24,5 % e a NOK 34,5 %, sendo os restantes 16,5 % detidos pelo Crédit Suisse SA Por seu turno, a WATT detém participações de controlo em duas das sete "Überlandwerke", a EGL e a CKW, bem como em duas outras empresas de electricidade, a KWL (Kraftwerk Laufenburg) e a KWR (Kraftübertragungswerke Rheinfelden).(78) Em 1999, a EGL e a CKW venderam cerca de 21 TWh e 4 TWh, respectivamente, o que corresponde a mais de 1/3 das vendas totais das "Überlandwerke" suíças. A NOK, que não é concorrente da WATT e das suas filiais, vendeu cerca de 21 TWh em 1999.(79) Em resultado da concentração proposta, a EDF reforçaria consideravelmente a sua presença na Suíça, obtendo uma participação de controlo no capital da WATT (e, indirectamente, nas filiais da WATT). Além disso, esta nova aquisição permitiria à EDF controlar quase metade das interligações suíças, em termos de total, e mais de 50 % da capacidade de interligação total.(80) Existem 36 interligações entre a Suíça e os países vizinhos. O quadro 4 indica os respectivos proprietários e capacidades de interligação.(81)Quadro 4Interligações entre a Suíça e países vizinhos>POSIÇÃO NUMA TABELA>(82) Devido à sua posição geográfica, às ligações de alta tensão à França, Alemanha, Itália e Áustria e à flexibilidade hidroeléctrica, a Suíça é uma placa giratória para os picos de consumo, sazonais e diários, das suas próprias centrais e de outras europeias. Assim, a Suíça assume uma importância especial no fornecimento de electricidade a França nesses períodos de ponta. Em 1999, 80 % da produção total da EDF proveio de centrais nucleares. A produção nuclear é constante, pelo que é apropriada a cargas de base. Mas a produção de origem nuclear é também pouco flexível, pelo que não se adapta às necessidades em períodos de ponta. As exportações de electricidade da Suíça para França correspondem, em especial, às cargas de ponta, ao passo que as exportações de França para a Suíça correspondem sobretudo a cargas de base.(83) Através da concentração proposta, a EDF ficaria em posição de controlar grande parte da produção e fornecimento suíços de energia em períodos de ponta. Os concorrentes que pretendam fornecer clientes admissíveis em França necessitam de fornecer, não só potência de base, como também a potência correspondente a cargas em períodos de ponta. Quando esses concorrentes não puderem satisfazer a procura em períodos de ponta, necessitarão de ter acordos com outros fornecedores para o fornecimento de cargas de ponta, em especial com fornecedores suíços. A concentração proposta limitará consideravelmente a possibilidade de recurso ao abastecimento junto dos fornecedores suíços de electricidade em períodos de ponta.(84) Além disso, a concentração proposta conduziria à eliminação da EGL como potencial concorrente no mercado francês. A EGL está actualmente a abordar clientes admissíveis em França. A este respeito, a EGL ficaria com a possibilidade de fornecer a gama completa de produtos de electricidade directamente a clientes admissíveis franceses, assim como a outros fornecedores desses clientes. Todavia, após a concentração, essa concorrência ficaria excluída a longo prazo. A posição dominante da EDF em França sairia, pois, reforçada.2.6. A obtenção do controlo conjunto da EnBW contribuiria significativamente para uma posição predominante da EDF como fornecedor pan-europeu(85) Nos últimos anos, a EDF, através da EDFI tem, sistematicamente, adquirido participações, quer directamente quer integrada em consórcios de investimento, nas áreas de produção, transporte e distribuição de electricidade em toda a Europa. O quadro 5 mostra que a EDF já está activa em vários Estados-Membros.Quadro 5Presença da EDF nos Estados-Membros>POSIÇÃO NUMA TABELA>(86) O quadro 5 mostra que a EDF já tem acesso a vários mercados diferentes da Comunidade. Isso verifica-se pelo menos em relação aos casos em que a EDF tem, quer o controlo exclusivo, quer o controlo conjunto de fornecedores de electricidade nacionais. No entanto, a EDF não está presente na Alemanha, que é o mercado mais importante na Europa. Na sequência da concentração proposta, a EDF passaria a ter uma forte presença na Alemanha e estaria numa posição única que lhe permitiria oferecer serviços verdadeiramente pan-europeus aos clientes industriais e comerciais.(87) A posição dominante da EDF em França torna muito difícil a qualquer outro fornecedor europeu proporcionar tais serviços ao mesmo nível do que seria possível à EDF. Em primeiro lugar, os fornecedores estrangeiros apenas podem fornecer electricidade aos seus clientes em França em que estes têm uma procura mínima por central de 16 GWh/ano. No caso de os clientes necessitarem, por unidade de produção, menos de 16 GWh/ano, não podem optar por serem abastecidos por fornecedores estrangeiros, dado que ainda o são exclusivamente pela EDF. Quando, por exemplo, esses clientes tiverem diferentes unidades de produção em França, com procuras diferentes, umas acima e outras abaixo dos 16 GWh/ano, apenas a EDF poderia oferecer um verdadeiro abastecimento multilocal a esses clientes. Este facto limita significativamente as possibilidades de fornecedores estrangeiros oferecerem um abastecimento multilocal aos clientes situados em França. Em segundo lugar, tal como descrito na secção 1.3, os fornecedores estrangeiros defrontam dificuldades significativas ao abastecerem clientes admissíveis em França. Por conseguinte, os fornecedores estrangeiros continuam a estar em grande desvantagem se pretenderem proporcionar um abastecimento multilocal aos seus clientes em França.(88) A França dispõe de uma posição estratégica na Europa, devido às suas interligações com a Espanha, o Reino Unido, a Bélgica, a Alemanha, a Suíça e a Itália. Quando, por exemplo, os fornecedores alemães são solicitados pelos seus clientes para abastecerem unidades no Reino Unido ou em Espanha, estes fornecedores têm que transportar a electricidade através de França. As investigações da Comissão revelaram que as dificuldades inerentes a esse transporte são tais que os concorrentes não podem abastecer esses clientes se não conseguirem adquirir electricidade localmente.(89) A EDF, em contrapartida, já se encontra numa situação muito diferente. Continua a ser o operador dominante em França. Através de uma política de aquisições estratégicas sistemáticas, a EDF tem conseguido estar activa em quase todos os Estados-Membros, em especial nos mercados totalmente liberalizados, como o do Reino Unido, num momento em que os concorrentes estrangeiros não podiam, por seu lado, entrar no mercado francês. Contudo, antes da concentração proposta, a presença da EDF fora de França apresentava uma lacuna significativa, pois não estava presente na Alemanha. A aquisição de um controlo conjunto da EnBW e da sua importante marca Yello Strom na Alemanha preencheria essa lacuna. Reforçaria ainda mais a posição da EDF como fornecedor pan-europeu e, assim, indirectamente, a sua posição dominante no mercado francês de abastecimento de clientes admissíveis.V. COMPROMISSOS APRESENTADOS PELAS PARTES NOTIFICANTES E ALTERAÇÕES À OPERAÇÃOCOMPROMISSOS(90) As partes notificantes apresentaram compromissos tendo em vista solucionar as preocupações da Comissão em termos de concorrência. Resumidamente, esses compromissos compreendem os seguintes elementos:Relações com a CNR(91) A partir de 1 de Abril de 2001, a CNR estará em posição de assegurar, por si só, o funcionamento das suas centrais e a comercialização da energia produzida. A EDF e a CNR assinaram declarações comuns que estabelecem um quadro contratual com vista a tornar a CNR um produtor de electricidade totalmente independente. A EDF compromete-se a concluir com a CNR, até 31 de Março de 2001, acordos vinculativos destinados a executar essas declarações. No que se refere à comercialização da electricidade produzida, a EDF compromete-se a não apresentar qualquer reivindicação em relação à electricidade produzida pela CNR, ou parte dela, a partir de 31 de Março de 2001. No entanto, a fim de permitir que a CNR desenvolva progressivamente a comercialização de toda a sua produção, a EDF compromete-se a comprar parte da produção da CNR, entre 1 de Abril de 2001 e 1 de Abril de 2006, a pedido desta. As quantidades a comprar, assim como o seu preço, serão objecto de um contrato a celebrar entre a EDF e a CNR antes de 31 de Março de 2001 e em conformidade com as declarações conjuntas de 15 de Janeiro de 2001.(92) A EDF compromete-se a renunciar ao exercício dos seus direitos de voto na CNR e a retirar o seu representante do Conselho de Administração da CNR. Um mandatário actuará como gestor das acções da EDF na CNR.Acesso às capacidades de produção em França(93) A EDF compromete-se a permitir o acesso dos concorrentes às suas capacidades de produção localizadas em França, até um total de 6000 MW, sendo 5000 MW sob a forma de centrais virtuais (CV) e 1000 MW sob a forma de acordos back-to-back no âmbito de acordos de compra de energia de co-produção em vigor.Centrais virtuais(94) As CV compreenderão 4000 MW de potência de base e 1000 MW de capacidade para cargas de ponta. Ambas serão fornecidas simultaneamente, embora de forma separada. Os contratos CV terão uma duração de três meses, seis meses, um ano, dois anos e três anos.(95) Os contratos CV serão atribuídos através de um leilão público transparente e não discriminatório. O leilão será aberto, tanto às centrais de produção, como aos operadores comerciais de electricidade. Os participantes apresentarão propostas em relação a um número inteiro de capacidade, em MW, sendo a proposta mais reduzida de 1 MW. As propostas serão agrupadas de acordo com o tipo de central, independentemente da duração do contrato. Dentro de cada grupo, as propostas serão ordenadas por ordem decrescente de acordo com a sua diferença em relação ao valor de referência fixado pela EDF. O valor de referência reflectirá as estimativas da EDF quanto ao mercado francês de energia por grosso. Esse valor de referência não é um preço reservado e as diferenças podem ser negativas. Os valores serão comunicados ao mandatário antes de emitidos os convites à apresentação de propostas.(96) A capacidade irá sendo atribuída aos proponentes de acordo com a sua categoria, até que seja atingido o volume de capacidade objecto do leilão. Os proponentes que apresentarem propostas para uma combinação de centrais fornecedoras de potência de base e de ponta terão a possibilidade de optar pela retirada das suas propostas se não lhes for atribuído o conjunto que escolheram. Quando houver retirada de propostas, a capacidade correspondente será atribuída a proponentes não seleccionados, de acordo com a sua categoria.(97) Os proponentes vencedores comprarão à EDF × MW de capacidade de produção a y euros o MW/ano (preço da capacidade). Em qualquer momento do período de vigência do contrato, o comprador tem o direito de solicitar à EDF o fornecimento de uma quantidade até × MW. A curva de carga requerida tem que ser notificada até às 12 horas do dia anterior.(98) O comprador pagará à EDF z euros por MW, pela electricidade consumida (preço da energia). No caso de centrais virtuais de potência de base, o preço da energia reflecte os custos variáveis nucleares de uma central explorada pela EDF em França. O preço da energia de centrais virtuais de carga de ponta reflecte os custos variáveis de uma central física de carga de ponta explorada pela EDF em França. Por enquanto, o preço da energia é de [...]* EUR/MWh no caso de uma central de potência de base e de [...]* EUR/MWh no caso de uma central de carga de ponta. Os preços da energia são fixados pela EDF após ter sido dada ao mandatário a possibilidade de verificar o seu nível(28).(99) A EDF realizará leilões trimestralmente, disponibilizando centrais de potência de base e de cargas de ponta. O primeiro leilão, envolvendo a venda de 1000 MW, será conduzido em 4 fases de 250 MW. Os princípios do primeiro leilão de central virtual serão anunciados em Maio de 2001. A primeira fase será realizada no início de Setembro de 2001. As restantes fases seguir-se-ão com intervalos de 10 dias.(100) Se o mandatário verificar que os preços dos leilões são anormalmente baixos em relação aos preços de mercado ou que as licitações ficam significativamente abaixo dos custos da EDF, a Comissão, após pedido fundamentado da EDF ou do mandatário, decidirá sobre a fixação de um preço reservado para os leilões. De comum acordo com o mandatário, poderão ser suspensos leilões posteriores até que a Comissão tenha tomado uma decisão. O pedido de fixação de um preço mínimo não deverá ter lugar antes da conclusão da primeira das quatro fases de leilão de 250 MW.Leilão de electricidade de co-produção(101) A EDF assinou acordos de compra de electricidade com co-produtores franceses, com o compromisso de compra de toda a sua produção de electricidade durante um período de 12 anos. Em média, esses contratos vigorarão ainda por 10 anos. A EDF compromete-se a leiloar, no total, 1000 MW da capacidade de produção de que dispuser ao abrigo desses contratos. A capacidade seria oferecida ao abrigo de contratos back-to-back reunindo vários contratos de co-produção em vigor. Os primeiros contratos back-to-back terão uma duração de 12 meses. Se se verificar uma maior procura para os mesmos, prever-se-ão durações superiores a dois ou três anos.Duração(102) A EDF compromete-se a garantir o acesso a capacidades de produção por um período de cinco anos a partir da data da presente decisão. Este período de tempo baseia-se na expectativa de que durante os cinco anos seguintes o mercado da electricidade em França se possa desenvolver de forma a permitir fontes de abastecimento alternativas suficientes para as quantidades fornecidas pela EDF através dos leilões, no sentido de aumentar a liquidez do mercado.(103) Após o período de cinco anos, a Comissão, com base num pedido fundamentado da EDF, decidirá se essas condições estão ou não satisfeitas e, em conformidade, dará por terminada ou prolongará a obrigação da EDF de garantir acesso às capacidades de produção.(104) A EDF e/ou o mandatário poderão apresentar, a qualquer momento, mas nunca antes de três anos após a adopção da presente decisão, um pedido fundamentado destinado a pôr termo ao presente compromisso.Participação da EnBW na WATT(105) As partes comprometem-se a que a EnBW alienará, e a EnBW concorda em alienar, a sua participação no capital da WATT.AVALIAÇÃO(106) Os compromissos relativos às relações entre a EDF e a CNR garantirão que, a partir de 1 de Abril de 2001, a CNR estará em posição de se tornar uma força activa de concorrência no sector da electricidade em França. Logo que a EDF renuncie ao exercício dos seus direitos de voto na CNR e retire o seu representante do Conselho de Administração da CNR, deixará de estar envolvida na política comercial e no comportamento de mercado desta última. Com base no acordo de funcionamento técnico e no acordo de comercialização a celebrar entre a EDF e a CNR, esta ficará, progressivamente, em posição de desenvolver a comercialização de toda a sua produção no mercado de abastecimento dos clientes admissíveis.(107) O acesso à capacidade de geração de 6000 MW através dos leilões corresponde, aproximadamente, de 39 a 41 TWh - o que corresponde a 30 % ou 32 % do mercado dos clientes admissíveis, que, actualmente, é de 130 TWh. O acesso à capacidade de produção permitirá, em certa medida, que os fornecedores estrangeiros se tornem activos no mercado do fornecimento de clientes admissíveis. Após a redução prevista do limiar relativo aos clientes admissíveis para 9 GWh/ano, o mercado destes clientes admissíveis em França atingirá cerca de 150 TWh. Por outro lado, é de esperar que a CNR e a SNET contribuam directamente para a liquidez deste mercado, nos próximos anos, com cerca de 10 TWh. Assim, com os cerca de 40 TWh disponibilizados pela EDF através de leilões, perto de um terço do mercado elegível poderá passar a ser comercializado por concorrentes, com electricidade produzida em França.(108) Além disso, os fornecedores alemães terão também a possibilidade de atingir uma presença em França e, por conseguinte, de se tornarem suficientemente fortes neste país para enfrentarem a retaliação potencial da EDF decorrente da sua presença na Alemanha.(109) Por último, o acesso à capacidade produtiva em França colocará os fornecedores estrangeiros em posição mais favorável no que respeita aos contratos de fornecimento pan-europeus, dado que terão a possibilidade de fornecer os clientes com instalações de produção elegíveis situados em França, através de um contrato CV com a EDF.(110) Ainda não se sabe ao certo como evoluirá o mercado francês e não existe qualquer disposição no sentido de o compromisso expirar automaticamente numa data determinada. Considerou-se que um período de cinco anos seria o tempo mínimo necessário para permitir o desenvolvimento das fontes alternativas de fornecimento necessárias para se atingir uma liquidez suficiente em França. Após esse período, a Comissão decidirá sobre se essas condições foram satisfeitas. Se a Comissão concluir que as condições foram efectivamente cumpridas, dará por findo o compromisso. Decorrido um período de três anos após a adopção da presente decisão, a EDF e/ou o mandatário podem apresentar à Comissão um pedido fundamentado para pôr termo ao compromisso. Nesse caso, a Comissão decidirá se as condições anteriormente definidas já se encontram satisfeitas.(111) A alienação da participação da EnBW na WATT restaurará o status quo ante na Suíça.(112) Por conseguinte, os compromissos apresentados pela EDF são adequados à eliminação do reforço da posição dominante da EDF no mercado dos clientes admissíveis em França, dado que compensam a perda da EnBW como concorrente potencial, o poder de retaliação na Alemanha, o aumento da presença na Suíça, a eliminação da WATT como concorrente potencial e o reforço da posição da EDF enquanto fornecedor pan-europeu.VI. SÍNTESE(113) Pode concluir-se do exposto que a concentração proposta, na sua forma alterada, não conduzirá à criação nem ao reforço de posições dominantes em resultado das quais seria entravada uma concorrência efectiva numa parte substancial do mercado comum, desde que os compromissos apresentados no anexo sejam cumpridos integralmente. Por conseguinte, a operação é declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do regulamento das concentrações,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA operação notificada, segundo a qual a Electricité de France e a Zweckverband Oberschwäbische Elektrizitätswerke adquirem o controlo conjunto da Energie Baden-Württemberg AG, é compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, desde que sejam integralmente cumpridos os compromissos apresentados no anexo.Artigo 2.oSão destinatários da presente decisão:As partes notificantes.Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2001.Pela ComissãoMario MontiMembro da Comissão(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão corrigida no JO L 257 de 21.9.1990, p. 13.(2) JO L 180 de 9.7.1997, p. 1.(3) JO C 53 de 28.2.2002.(4) Loi n.o 2000 - 108 relative à la modernisation et au développement du service public de l'électricité.(5) JO L 27 de 30.1.1997, p. 20.(6) JO C 323 de 11.11.1999, p. 11.(7) Fonte: Unipede; Eurostat; VDEW.(8) Relatório anual da EDF, 1999, p. 9.(9) Relatório anual da EDF, 1999, p. 8.(10) A Société Nationale des Chemins de Fer (SNCF) produz 1,5 a 2 TWh, mas para seu uso exclusivo.(11) Relatório de actividade do CRE, 30 de Junho de 2000, p. 7.(12) "Rapport sur le mécanisme d'ajustement des flux électriques par le gestionnaire du réseau public de transport d'électricité (GRT) et sur la création en France d'un marché de l'électricité", Setembro de 2000, p. 38.(13) Neste contexto, a CNR critica, no seu relatório de actividade (p. 6) que "as obrigações de compra da EDF - além disso a preços subsidiados - respeitantes à co-produção, decididas bem antes da lei de 10 de Fevereiro de 2000, permitem que esta rede continue a fornecer a EDF em exclusivo, quando é uma das poucas redes nacionais capaz de ser competitiva no mercado dos clientes admissíveis".(14) A instalação de novas capacidades produtivas requer uma autorização do ministro da Energia no caso de a capacidade instalada exceder 4,5 MW. Abaixo deste limiar, basta uma simples declaração.(15) Relatório de actividade do CRE, 30 de Junho de 2000, p. 9.(16) Relatório de actividade do CRE, 30 de Junho de 2000, p. 21.(17) Relatório de actividade do CRE, 30 de Junho de 2000, p. 4.(18) Relatório de actividade do CRE, 30 de Junho de 2000, p. 9.(19) Prix du gaz et de l'électricité en Europe, edição de Outubro de 2000, p. 8.(20) A E.ON resultou da fusão VEBA/VIAG.(21) Estimativas da própria EnBW.(22) Existe uma quinta interligação na área de fornecimento da RWE, que, normalmente, não está operacional.(23) VEBA/VIAG, Decisão de 13.6.2000.(24) EnBW Energie Baden-Württemberg (Allemagne) Acquisition d'une participation de 25,01 % dans le cadre d'une offre portant sur 34,01 %, p. 11.(25) Relatório anual da EnBW, 1999, p. 28.(26) A EDF, através da EDFI e da RWE (cada uma com 20 %) tem uma participação na Motor Columbus, uma sociedade de participações (holding) que por seu turno participa maioritariamente (56,6 %) na Atel. Além disso, a EDF tem uma participação directa na Atel de 1,2 %. Os restantes accionistas da Motor Columbus são o banco suíço UBS, com 37,2 %, e outros investidores institucionais que, em conjunto, têm 22,8 %. A EDF e a RWE são, pois, os únicos accionistas da Motor Columbus com um interesse comercial estratégico. Estão ambos representados no Conseil d'Administration da Motor Columbus e da Atel.(27) Ver a decisão da Comissão de 4 de Dezembro de 1997, processo IV/M. 958 WATT AG II, JO C 116 de 16.4.1998, p. 2.(28) Embora o preço da capacidade seja determinado pela proposta, o preço da energia, ou seja, o preço da electricidade obtida da capacidade adquirida, é fixado pela EDF com base nos seus custos variáveis. Em contrapartida, o valor de referência não é um preço fixo, mas apenas um instrumento técnico para a realização do leilão.ANEXOO texto dos compromissos referidos no artigo 1.o pode ler-se no seguinte sítio web da Comissão:http://europa.eu.int/comm/competition/index_en.html