CELEX: 62007TA0138
Language: pt
Date: 2011-07-13 00:00:00
Title: Processo T-138/07: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — Schindler Holding e o./Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado de instalação e manutenção de elevadores e escadas rolantes — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. °CE — Manipulação dos concursos públicos — Repartição dos mercados — Fixação dos preços» )

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/44
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — Schindler Holding e o./Comissão
   (Processo T-138/07) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado de instalação e manutenção de elevadores e escadas rolantes - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Manipulação dos concursos públicos - Repartição dos mercados - Fixação dos preços)
   2011/C 269/96
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Schindler Holding Ltd (Hergiswil, Suiça); Schindler Management AG (Ebikon, Suiça); Schindler SA (Bruxelas, Bélgica); Schindler Deutschland Holding GmbH (Berlim, Alemanha); Schindler Sàrl (Luxemburgo, Luxemburgo); e Schindler Liften BV (Haia, Países Baixos) (representantes: R. Bechtold, W. Bosch, U. Soltész e S. Hirsbrunner, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: K. Mojzesowicz e R. Sauer, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Simm e G. Kimberley, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2007) 512 final da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (Processo COMP/E-1/38.823 — Elevadores e escadas rolantes), ou, a título subsidiário, de redução do montante das coimas aplicadas aos recorrentes.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que decidir sobre o recurso no que respeita à Schindler Management AG.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               A Schindler Holding Ltd, a Schindler SA, a Schindler Deutschland Holding GmbH, a Schindler Sàrl e a Schindler Liften BV são condenadas nas despesas.
            
         
               4.
            
            
               A Schindler Management suportará a suas despesas.
            
         
               5.
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 155 de 7.7.2007