CELEX: 62016TN0068
Language: pt
Date: 2016-02-15 00:00:00
Title: Processo T-68/16: Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2016 — Deichmann/EUIPO — Munich (Representação de uma cruz na lateral de um sapato desportivo)

29.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 111/40
            
         Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2016 — Deichmann/EUIPO — Munich (Representação de uma cruz na lateral de um sapato desportivo)
   (Processo T-68/16)
   (2016/C 111/49)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Deichmann SE (Essen, Alemanha) (representante: C. Onken, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Munich, SL (Capellades, Espanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca figurativa comunitária (Representação de uma cruz na lateral de um sapato desportivo) — Marca comunitária n.o 2 923 852
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de extinção
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 4 de dezembro de 2015, no processo R 2345/2014-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e a outra parte no processo perante o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009.