CELEX: 62016TJ0704
Language: pt
Date: 2017-10-17
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 17 de outubro de 2017.#Murka Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia SCATTER SLOTS — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001] — Aquisição de caráter distintivo pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 2017/1001].#Processo T-704/16.