CELEX: 31987R3495
Language: pt
Date: 1987-11-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3495/87 da Comissão, de 19 de Novembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1956/87, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

21 . 11 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 330/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3495/87 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Novembro de 1987
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1956/87 , que fixa os montantes
                  compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola bem como certos
                                      coeficientes e taxas necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3153/85
                                                                   durante o período de 11 a 17 de Novembro de 1987 para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 a peseta levaram, por força do n? 2 do artigo 9 ? do Regu­
Económica Europeia,                                                lamento (CEE) n? 1677/85, a alterar em princípio os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   montantes compensatórios monetários aplicáveis a
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                     Espanha ; que, todavia, o desvio monetário para todos os
montantes compensatórios monetários no sector agríco­              sectores resultante da evolução da peseta durante o refe­
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        rido período continua dentro da margem das franquias
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do             tomadas em consideração para a fixação dos montantes
seu artigo 9 ? e o n? 2 do seu artigo 6?A,                         compensatórios monetários ; que, por outro lado, é conve­
                                                                   niente actualizar as taxas de conversão para a peseta, esta­
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            belecidas nos termos do artigo 10? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de         n? 1677/85,
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3395/87 (4),                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n ? 1677/85,
                                                                                            Artigo 1 ?
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/87 da
Comissão (*), com a última reacção que lhe foi dada pelo           O Anexo III do Regulamento (CEE) n? 1956/87 é substi­
Regulamento (CEE) n? 3405/87 (é) ;                                 tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da
Comissão l7), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 2390/87 (8), estabelece as modali­
dades de cálculo dos montantes compensatórios monetá­              O presente regulamento entra em vigor em 23 de
rios ; que as taxas de câmbio a pronto constatadas em              Novembro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(■) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO   n? L 323 de  13. 11 . 1987, p. 10.
O   JO   n? L 186 de 6. 7. 1987, p. 3.
(6) JO   n? L 325 de  16. 11 . 1987, p. 1 .
f)  JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 8  JO   n? L 218 de 7. 8 . 1987, p. 22.
 ---pagebreak--- N ? L 330/28                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             21 . 11 . 87
                                                         ANEXO
                                                      « ANEXO III
                               Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
 00 Lit =    2,83158   FB/Flux             1 £ (UK)   =    61,8628  FB/Flux          1 £ (Irl) =    55,2545     FB/Flux
             0,523666  Dkr                                 11,4408  Dkr                             10,2187     Dkr
             0,137286  DM                                   2,99934 DM                               2,67895    DM
             0,460437  FF                                  10,0594  FF                               8,98483    FF
             0,154685  F1                                   3,37948 F1                               3,01849    F1
             0,0512461 £ (Irl)                              1,11960 £ (Irl)                          0,893178 £ (UK)
             0,0457719 £ (UK)                           2 184,74    Lit                          1 951,37       Lit
            10,7152    DR                                 234,101   DR                             209,094      DR
            11,0060    Esc                                240,454   Esc                            214,768      Esc
             9,18237   Pta                                200,611   Pta                            179,182      Pta »