CELEX: 31987R4166
Language: pt
Date: 1987-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4166/87 do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária em relação às importações de determinados produtos originários de Malta (1988)

N? L 398 / i
31 . 12 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                 I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da. sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N<? 4166/87 DO CONSELHO
                                                   de 21 de Dezembro de 1987
                  relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária em relação às
                               importações de determinados produtos originários de Malta (1988)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              submeter a importaçao desses produtos a um sistema de
                                                                    vigilância ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que este objectivo pode ser alcançado pelo
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                   recurso a um modo de gestão baseado na imputação, à
 113?,                                                              escala comunitária, das importações dos produtos em
                                                                    questão nos tectos, à medida que esses produtos forem
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                             apresentados às autoridades aduaneiras a coberto de de­
                                                                    clarações de introdução em livre prática; que este modo
                                                                    de gestão deve prever a possibilidade de restabelecer os
 Considerando que as disposições do Protocolo adicional             direitos aduaneiros aplicáveis logo que os referidos tectos
 ao Acordo que cria uma associação entre a Comunidade                sejam atingidos ao nível da Comunidade ;
 Económica Europeia e Malta (*) caducaram ;
                                                                     Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1988 , a
                                                                     nomenclatura utilizada será substituída pela nomencla­
 Considerando que importa prorrogar, para o ano de                   tura combinada baseada na Convenção Internacional so­
  1988 , o regime que a Comunidade aplica nas trocas co­             bre o Sistema Harmonizado de Designação e Codifica­
  merciais com Malta no âmbito da associação com esse                ção de Mercadorias ; que o presente regulamento deve
  país ;                                                             ter em conta este facto prevendo os códigos da Nomen­
                                                                     clatura Combinada bem como, se for necessário, os nú­
  Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento
                                                                     meros de código Taric relativos aos referidos produtos ;
  (CEE) n? 2357/86, de 24 de Julho de 1986, que altera os
  Regulamentos (CEE) n? 3555/80, (CEE) n? 3394/85 e                   Considerando que este modo de gestão requer uma cola­
  (CEE) n? 3668 /85 no que respeita às importações na                 boração estreita e especialmente rápida entre os Estados­
  Grécia de determinados produtos originários de                      -membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente,
  Malta (2); que, na ausência de um Protocolo, tal como               poder acompanhar o estado de imputação em relação
  está previsto nos artigos 179? e 366? do Acto de Adesão             aos tectos e desse facto informar os Estados-membros ;
  da Espanha e de Portugal, a Comunidade deve tomar as                que esta colaboração deve ser tanto mais estreita quanto
  medidas referidas nos artigos 180? e 367? do referido               é necessário que a Comissão possa tomar as medidas
   acto ; que o presente regulamento se aplica à Comuni­              adequadas para restabelecer os direitos das pautas adua­
   dade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;                 neiras logo que um dos tectos seja atingido,
   Considerando que o supracitado Protocolo adicional                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   prevê a supressão total dos direitos aduaneiros para os
   produtos a que o Acordo se aplica; que, todavia, para
   um certo número de produtos, o benefício da isenção de                                      Artigo 1 .
   direitos é limitado a tectos para além dos quais os direi­
   tos aduaneiros aplicáveis em relação a países terceiros             1.   De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , as im­
   podem ser restabelecidos ; que é necessário, portanto, es­          portações na Comunidade, na sua composição em 31 de
   tabelecer os tectos a aplicar em 1988 ; que a aplicação do          Dezembro de 1985, dos produtos originários de Malta
    regime de tectos exige que a Comunidade seja informada             enumerados no anexo são submetidos a tectos anuais e a
    regularmente da evolução das importações dos referidos             uma vigilância comunitária.
    produtos originários de Malta; que é indicado, portanto,
                                                                       As designações dos produtos referidos no primeiro pará­
    (') JO n? L 304 de 29. 11 . 1977, p. 2.                            grafo, os códigos da Nomenclatura Combinada e os ní­
                                                                       veis dos tectos são indicados no anexo.
    (2) JO n? 205 de 29. 7. 1986, p. 9.
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                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12 . 87
  2.    As imputações nos tectos são efectuadas à medida         ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a
  que os produtos forem apresentados às autoridades              países terceiros . .
  aduaneiras a coberto de declarações de introdução em
  livre prática e acompanhados de um certificado de circu­       4. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o
  lação das mercadorias conforme às regras enunciadas no         mais tardar no dia 15 de cada mês, os balanços das im­
  Protocolo relativo à definição da noção de produtos ori­       putações efectuadas no decurso do mês anterior. A pe­
  ginários e aos métodos de cooperação administrativa,           dido da Comissão, os Estados-membros comunicarão os
  anexo ao Protocolo que fixa certas disposições relativas       balanços das imputações com uma periodicidade de dez
  ao Acordo que cria uma associação eintre a Comunidade          dias no prazo de cinco dias completos a contar do termo
 Económica Europeia e Malta (1).                                 de cada decêndio.
 Apenas se poderá imputar uma mercadoria no tecto se o
 certificado de circulação das mercadorias for apresen­                                  Artigo 2?
 tado antes da data de restabelecimento da cobrança dos
 direitos aduaneiros .                                          A fim de assegurar a aplicação do presente regulamento,
 A situação de esgotamento dos tectos é verificada ao ní­       a Comissão tomará todas as medidas úteis, em estreita
                                                                colaboração com os Estados-membros .
 vel da Comunidade com base nas importações imputadas
 nas condições definidas nos parágrafos anteriores.
                                                                                         Artigo 39
 Os Estados-membros informarão a Comissão das impor­
 tações efectuadas segundo as modalidades mencionadas           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
 e segundo a periodicidade e os prazos indicados no n? 4.       ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                Europeias.
 3 . Logo que os tectos sejam atingidos, a Comissão
 pode restabelecer por via de regulamento, até ao fim do        É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                   vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1987 .
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                      B. HAARDER
O JO n? L 111 de 28 . 4. 1976, ». 3 .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 398 /3
                                                            ANEXO
                           Lista dos produtos cuja importação está submetida a tectos em 1988
   N° de                                                                                                      Montante do tecto
  ordem         Código NC                                Designação das mercadorias                             (em toneladas)
                5204        Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho
11.0010         5204 11 00  - Contendo pelo menos 85 % em peso de algodão
                5204 19 00  — Outras
                5205        Fios de algodão (excepto as linhas para costurar), contendo pelo menos 85 %,
                            em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho
                5206        Fios de algodão (excepto as linhas para costurar) contendo menos de 85 % ,         Tecto
                            em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho                       suspenso
                5604        Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis, fios têxteis, lâminas e formas
                            semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos
                            ou embainhados de borracha ou de plástico
             ex 5604 90 00  - Outros
                            — De algodão
                5208        Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com
                            peso não superior a 200 g/m 2
11.0020         5209        Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com
                            peso superior a 200 g/mJ
                5210        Tecidos de algodão, contendo menos de 85 °/o , em peso, de algodão, combi­
                            nados principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso
                            não superior a 200 g/m*
                5211        Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %, em peso, de algodão, combi­
                            nados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso
                            superior a 200 g/m 2
                5212        Outros tecidos de algodão                                                         Tecto
                                                                                                               suspenso
                5801        Veludos e pelúcias, tecidos e tecidos de froco ( chenille), excepto os artefactos
                            da posição 5806 :
                            - De algodão :
                5801 21 00  — Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados
             ex 5811 00 00  Artefactos têxteis de algodão em peça, constituídos por uma ou várias cama­
                            das de matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento (estofamento),
                            acolchoados por qualquer processo, excepto os bordados da posição 5810
             ex 6308 00 00  Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios de algodão, mesmo com aces­
                            sórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas ae mesa ou guardanapos,
                            bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a
                            retalho
11.0030         5506        Fibras  sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro
                            modo   para fiação                                                                 Tecto
                5507        Fibras  artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro    suspenso
                            modo   para fiação
11.0040         5608        Redes de malhas com nós, em panos (mantas) ou em peça, obtidas a partir de
                            cordéis, cordas ou cabos, redes confeccionadas para a pesca e outras redes
                            confeccionadas, de matérias têxteis :
                            — De matérias têxteis sintéticas ou artificiais :
                5608 19     — Outras :
                                   Redes confeccionadas :
                                     De nylon ou de outras poliamidas :
                5608 19 19             Outras
                                     Outras :
                5608 19 39             Outras
                5608 90 00  — Outras
 ---pagebreak--- N? L 398/4                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 12 . 87
       de                                                                                              Montante do tecto
   ordem   Código NC                               Designação das mercadorias                           (em toneladas)
11,0040    6101        Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semlhantes, de ma­
(cont.)                lha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103
           6102        Casacos compridos, japonas, capas, anoraques, blusões e semlhantes, de ma­
                      lha, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104
           6103       Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, bermudas e calções (sborts) (à
                      excepção dos de banho), de malha, de uso masculino
           6104       Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças,
                      jardineiras, bermudas e calções (sborts) (à excepção dos de banho), de malha,
                      de uso feminino
           6106       Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha de uso feminino
           6107       Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e seme­
                      lhantes, de malha de uso masculino :
                      — Outros :
           6107 91 00 — De algodão
           6107 92 00 — De fibras sintéticas
           6107 99 00 — De outras matérias têxteis
           6108       Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabiílés, roupões
                      de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino :
                      - Outros :
           6108 91 00 -— De algodão
           6108 92 00 — De fibras sintéticas ou artificiais
           6108 99    — De outras matérias têxteis :
           6108 99 10        De lã ou de pêlos finos
           6108 99 90        Outros
           6110       Pullovers, cardigans, coletes e semelhantes, de malha :
           6110 10    — De lã ou de pêlos finos :
                      — Outros :
                         — De uso masculino :
           6110 10 31          De lã
           6110 10 39       — De pêlos finos
                      — -— De uso feminino :
           6110 1091           De lã
           6110 10 99          De pêlos finos
           6110 20    — De algodão :
                      — Outros :
           6110 20 91        De uso masculino
           6110 20 99        De uso feminino
           6110 30    — De fibras sintéticas ou artificiais :
                      — Outros :
           6110 30 91        De uso masculino
           6110 30 99        De uso feminino
           6110 90    — De outras matérias têxteis :
           6110 90 10 —- De linho ou de rami
           6110 90 90 — Outras
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                      jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 398 /5
   N°de                                                                                                  Montante do tecto
   ordem     Código NC                              Designação das mercadorias                            (em toneladas)
                                                                                                       j
11.0040
(cont.)
             6111       Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés:                             j
             6111 10    — De lã ou de pêlos finos:
             611110 90  — Outros
             611120     — De algodão :
             61112090   — Outros
             6111 30    — De fibras sintéticas :
             6111 30 90 — Outros
             611190 00  — De outras matérias têxteis
             6112       Fatos de treino para desporto, fatos-macaco e conjuntos, de esqui, maillots,
                        biquinis, calcões (shorts) e slips, de banho, de malha :
                        — Fatos de treino para desporto :
             6112 1100  — De algodão
             6112 12 00 — De fibras sintéticas
             6112 1900  — De outras matérias têxteis
             6112 20 00 — Fatos-macaco e conjuntos de esqui
                        — Calções (shorts) e slips, de banho de uso masculino :
             6112 31    — De fibras sintéticas :
             6112 3190         Outros
             6112 39    — De outras matérias têxteis :
             6112 39 90        Outros                                                                     Tecto
                                                                                                          suspenso
                        — Maillots e biquinis, de banho, de uso feminino :
             6112 41    — De fibras sintéticas :
             6112 41 90        Outros
             6112 49    — De outras matérias têxteis :
             6112 49 90        Outros
             6113 00    Vestuário confeccionado com tecidos de malha das posições 5903 , 5906 ou
                        5907 ;
             6113 00 90 — Outros :
             6114       Outro vestuário de malha
             6117       Outros acessórios de vestuário, confeccionados, de malha : partes de vestuário
                        ou de seus acessórios em malha :
             6301       Cobertores e mantas :
             6301 20    — Cobertores e mantas (excepto os eléctricos), de lã ou de pêlos finos :
             6301 20 10 — De malha
             6301 30    — Cobertores de mantas (excepto os eléctricos), de algodão :
             6301 30 10 — De malha
             6301 40    — Cobertores e mantas (excepto os eléctricos), de fibras sintéticas :
             6301 40 10 — De malha
 ---pagebreak---  N? L 398 /6                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 87
    N° de
                Código NC                               Designação das mercadorias                        Montante do tecto
    ordem
                                                                                                           (em toneladas)
 11.0040        6301 90      — Outros cobertores e mantas :
  (cont.)
                6301 90 10   — De malha
                6302         Roupas de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha :
                6302 10     — Roupas de cama, de malha :
                6302 10 10  — De algodão
                6302 10 90  — De outras matérias têxteis
                6302 40 00  — Roupas de mesa, em malha
               6303         Cortinados, cortinas e estores ; sanefas e reposteiros :
                            — De malha :
               6303 11 00   — De algodão
               6303 12 00   — De fibras sintéticas
               6303 19 00   — De outras matérias têxteis
               6304
                            Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto os da posição 9404 :
                            — Colchas :
               6304 11 00   — De malha
                            — Outras :
               6304 91 00   — De malha
               6305         Sacos e quaisquer dimensões, para embalagem :
               6305 20 00   — De algodão
                            — De matérias têxteis sintéticas ou artificiais :
               6305 31      — De polietileno ou de polipropileno, em lâminas ou formas semelhantes
           ex 6305 39 00    — Outras
                                  De algodão
           ex 6305 90 00    — De outras matérias têxteis :
                            — De algodão
              6307
                            Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário :
              6307 10      — Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de
                              limpeza semelhantes :
              6307 10 10   — De malha
              6307 90      — Outros :
              6307 90 10   — De malha
11.0050       6201         Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso
                           masculino, excepto os artefactos da posição 6203
              6203
                           Patos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (à
                           excepção dos de banho), de uso masculino
              6207
                           Comisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de
                           banho, robes e semlhantes, de uso masculino :
                           — Outras :
             6207 91 00    — De algodão
             6207 92 00    — De fibras sintéticas ou artificiais
             6207 99 00    — De outras matérias têxteis
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 398 /7
   N° de                                                                                               Montante do tecto
   ordem       Código NC                              Designação das mercadorias                        (em toneladas)
11.0050        6210       Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906
 (cont.)                  ou 5907 :
               6210 10      Com as matérias das posições 5602 ou 5603 :
                              Com as matérias da posição 5603 :
               6210 10 91       Em embalagens estéreis
               6210 10 99       Outras
               6210 20 00   Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11 a 6201 19
               6210 40 00   Outro vestuário de uso masculino
               6211       Fatos de treino para desporto, fatos-maçacos e conjuntos de esqui, maillots,
                          biquinis, calções (shorts) e slips, de banho ; outro vestuário :
                            Maillots, biquinis, calções (shorts) e slips de banho :
               6211 11 00     De uso masculino                                                          1 392 t
               6211 20 00   Fatos-macacos e conjuntos, de esqui
                            Outro vestuário de uso masculino :
               6211 31 00   - De lã ou de pêlos finos
               6211 32        De algodão :
               6211 32 10       Vestuário de trabalhe
               6211 32 90       Outros
               6211 33        De fibras sintéticas ou artificiais :
               6211 33 10       Vestuário de trabalho
             . 6211 33 90       Outros
               6211 39 00 — De outras matérias têxteis
               6217       Outros acessórios confeccionados, de vestuário ; partes de vestuário ou dos
                          seus acessórios, excepto as da posição 6212 :
               6217 90 00 — Partes