CELEX: 31980L0754
Language: pt
Date: 1980-07-17 00:00:00
Title: Directiva 80/754/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1980, que altera o Anexo II da Directiva 66/401/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização de plantas forrageiras

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31980L0754

Directiva 80/754/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1980, que altera o Anexo II da Directiva 66/401/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização de plantas forrageiras  

Jornal Oficial nº L 207 de 09/08/1980 p. 0036 - 0036 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0286  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0286  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0084  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0084 

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1980 que altera o Anexo II da Directiva 66/401/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização de plantas forrageiras(80/754/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/692/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 21o  A,  Considerando que, por motivo da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, devem ser introduzidas alterações no Anexo II da Directiva 66/401/CEE pelos motivos adiante indicados;  Considerando que, em relação ao teor máximo, em número de sementes de Rumex sp.p. devem ser adaptadas às normas de qualidade normalmente obtida;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O Anexo II da Directiva 66/401/CEE é alterado do seguinte modo:  1. Na letra A do no 2 da Secção I, o título passa a ter a seguinte redacção:  «Rumex sp.p. com exclusão de Rumex acetosella e Rumex maritimus».  2. Na letra B do no 2 da Secção I, a letra «(n)» passa a ter a seguinte redacção:  «A contagem das sementes de Rumex sp.p. com exclusão de Rumex acetosella e Rumex maritimus pode não se efectuar a não ser que haja dúvida sobre se se respeitaram as normas fixadas na coluna 14.» 3. Na letra A do no 2 da Secção II, o título da coluna 4 passa a ter a seguinte redacção:  «Rumex sp.p. com exclusão de Rumex acetosella e Rumex maritimus».   Artigo 2o  1. Os Estados-membros poem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento a esta directiva, o mais tardar em 1 de Julho de 1980.  2. Os Estados-membros velam por que as sementes de plantas forrageiras não sejam submetidas a qualquer restrição de comercialização em razão da aplicação da presente directiva em datas diferentes.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 17 de Julho de 1980.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.(2) JO no 205 de 13. 8. 1979, p. 1.