CELEX: 31991D0522
Language: pt
Date: 1991-09-24 00:00:00
Title: DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Setembro de 1991 que altera a Decisão 87/257/CEE da Comissão no que respeita à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade (91/522/CEE) #

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31991D0522

DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Setembro de 1991 que altera a Decisão 87/257/CEE da Comissão no que respeita à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade (91/522/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 283 de 11/10/1991 p. 0014 - 0019

DECISÃO DO CONSELHO  de 24 de Setembro de 1991  que altera a Decisão 87/257/CEE da Comissão no que respeita à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade   (91/522/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne  provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/69/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o e o no 1 do seu artigo 18o,  Considerando que a lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 87/257/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi  dada pela Decisão 91/344/CEE da Comissão (4); que essa lista pode ser alterada em qualquer momento, em função do resultado das inspecções comunitárias realizadas nos Estados Unidos da América;  Considerando que, quando da última inspecção efectuada em aplicação do artigo 5o da Directiva 72/462/CEE e do no 1 do artigo 2o da Decisão 86/474/CEE da Comissão, de 11 de Setembro de 1986, relativa à realização dos controlos efectuados in loco no  âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína, bem como de carnes frescas provenientes de países terceiros (5), se verificaram melhoramentos em determinados estabelecimentos;  Considerando que deverá ser em breve efectuada uma análise comparativa da Directiva 72/462/CEE e da legislação dos Estados Unidos da América, análise essa que deverá estar concluída antes de 31 de Março de 1992;  Considerando que é, por conseguinte, adequado que seja tomada uma decisão temporária de autorização das importações de carnes frescas provenientes desses estabelecimentos;  Considerando que a presente decisão não constitui precedente para as futuras decisões a tomar em aplicação do artigo 4o da Directiva 72/462/CEE;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão não são conformes com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  O anexo da Decisão 87/257/CEE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.  Artigo 2o  1. Os Estados-membros autorizarão, a partir de 1 de Outubro de 1991, a importação de carnes frescas de bovino e de suíno provenientes de matadouros com os números de autorização 253 (Long Prairie Packing Co. Inc. Long Prairie, MN), 532  (Northern States Beef, Omaha, NE) e 9400 (Taylor Packing Co. Inc., Wyalusin, PA) e das instalações de corte que constam do anexo da presente decisão.  2. Os Estados-membros autorizam as importações de carne fresca de bovino dos estabelecimentos 7 (Berliner &  Marx South Bend, IN), 410 (Green Bay Dressed Beef Inc. Green Bay, WI) e 8984 (Provimi Veal Corp., Seymour, WI) e as importações de carne fresca  de suíno dos estabelecimentos 3 W (Montford Pork Inc., Worthington, MN), 244 (IBP, Storm Lake, IA), 244 M (IBP, Madison, NE), 244 P (IBP, Perry, IA), 244 W (IBP, Waterloo, IA), 1620 (Quality Pork Processors Inc., Austin, MN) e 2003 (Cornbelt Meats Inc.,  Albert Lea, MN), a partir de uma data a afixar pela Comissão logo que as autoridades dos Estados Unidos da América a tiverem notificado de que estes estabelecimentos satisfazem os requisitos previstos na troca de cartas de 7 de Maio de 1991 entre a  Comissão e as referidas autoridades e, em especial, que todas as miudezas destinadas ao consumo humano foram inspeccionadas.  3. As importações de carnes frescas de bovino e de suíno a partir dos estabelecimentos 3 S (Montfort Pork Inc., Marshalltown, IA), 244 C (IBP, Council Bluffs, IA) e 562 (Packerland Packing Co., Green Bay, WI), constantes do anexo da presente decisão,  terão início em data a fixar posteriormente e apenas após recepção das garantias suficientes e verificação pela Comissão da realização dos melhoramentos necessários nos mesmos estabelecimentos.  Artigo 3o  A presente decisão é aplicável até 31 de Março de 1992 e será revista antes dessa data.  Artigo 4o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  P. BUKMAN   (1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO no L 46 de 19. 2. 1991, p. 37. (3) JO no L 121 de 9. 5. 1987, p. 46. (4) JO no L 187 de 13. 7. 1991, p. 50. (5) JO no L 279 de 30. 9. 1986, p. 55.     ANEXO  « ANEXO  Lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade        Número de aprovação  Estabelecimento/endereço  Categoria (*)   ME          M  IC  EF  B  O/C  S  C                        3 S  Montfort Pork Inc., Marshalltown, IA  ×      ×               3 W  Montfort Pork Inc., Worthington, MN  ×      ×    6, 9             7  Berliner &  Marx, South Bend, IN  ×    ×     2             7 A  Berliner &  Marx, Edgar, WI  ×  ×   ×                 I-30  New Orleans Inspection Service Inc., New Orleans, LA    ×      1             53  American Freezer Services,  Norfolk, NE    ×      1             E-113-W  M &  R Packing Co., Walterboro, SC  ×  ×      ×              I-113  US Cold Storage, Philadelphia, PA    ×      1             I-149  C W Storage, Albany, NY    ×      1             I-162  Americold,  Fogelsville, PA    ×      1             I-183  Blue Grass Inspection Service, Philadelphia, PA    ×      1             I-195  Rosenberger's Cold Storage Inc., Hatfield, PA    ×      1             244  IBP, Storm Lake, IA  ×      ×   7, 9             244  C  IBP, Council Bluffs, IA  ×      ×               244 M  IBP, Madison, NE  ×      ×   5, 9             244 P  IBP, Perry, IA  ×      ×   5, 9             244 W  IBP, Waterloo, IA  ×      ×   7, 9             253  Long Prairie Packing Co. Inc., Long  Prairie, MN  ×    ×     8             I-305  Georgia Ports Authority, Savannah, GA    ×      1             I-320  South Carolina State Ports Authority, North Charleston, SC    ×      1             I-333  Diamond Distribution Center, Newark, DE    ×       1             I-335  Service Cold Storage, Miami, FL    ×      1             I-346  Primliks, Miami, FL    ×      1             382 G  Smithfield Packing Co., Norfolk, VA    ×      1             410  Green Bay Dressed Beef Inc., Green Bay, WI  ×     ×     2             511  Rocco Further Processing, Timberville, VA  ×  ×    ×                532  Northern States Beef, Omaha, NE  ×    ×     2             562  Packerland Packing Co., Green Bay, WI  ×    ×                 E-646  Transcontinent  Packing Co., Palestine, TX  ×  ×      ×              E-713  Central Nebraska Packing Inc., North Platte, NE  ×  ×      ×              1620  Quality Pork Processors Inc., Austin, MN  ×      ×   6, 9             2003  Cornbelt Meats Inc., Albert Lea, MN   ×      ×   6, 9             E-2018  Dallas Crown Packing Co., Kaufman, TX  ×  ×      ×              2508  The Bruss Company, Chicago, IL   ×    ×                3001  Capitol Cold Storage, San Antonio, TX    ×      1             3056  Termicol Inc.,  Wallula, WA    ×      1             3131  Worthington Freezer Warehouse Company, Worthington, MN    ×      1, TF             3136  Fairmont Refrigerated Service Co., Fairmont, MN    ×      1, TF             3149  Millard Warehouse (L &  B Corp.), Des  Moines, IA    ×      1             3150  Beatrice Cold Storage Warehouse, Denver, CO    ×      1             3157  Des Moines Cold Storage Co. Inc., Des Moines, IA    ×      1             3158  Freezer Services Inc., Amarillo, TX    ×      1              3161  Monument Distribution Warehouse Inc., Indianapolis, IN    ×      1             3164  Americold Corporation, Boston, MA    ×      1             3170  Logansport Refrig Services, Logansport, IN    ×      1             3190  American  Freezer Services Inc., Fremont, NE    ×      1             3198  Millard Warehouse (L &  B Corp.), Denison, IA    ×      1             3215  Napoleon Warehouse Inc., Napoleon, OH    ×      1             3216  Freezer Services Inc. of Texas, Garden City,  KS    ×      1             3219  Merchants Refrigerating Co., Denver, CO    ×      1             3229  Iowa Beef Processors Inc., Emporia, KS    ×      1             3241  AMC Warehouses, Grand Prairie, TX    ×      1             3245  United  Refrigerated Services, Marshall, MO    ×      1             3256  Nobel Inc., Denver, CO    ×      1             3261  Rosenberger's Cold Storage Inc., Hatfield, PA    ×      1             3273  Central Nebraska Packing Inc., North Platte, NE    ×       1             3338  Millard Warehouse, Iowa City, IA    ×      1             3363  Millard Warehouse (L &  B Corp.), Friona, TX    ×      1             3396  Americold, Bettendorf, IA    ×      1             3397  DFW Cold Storage Inc., Richardson,  TX    ×      1             3398  Millard Warehouse, Grand Island, NE    ×      1             3407  Bell Cold Storage, St Paul, MN    ×      1             3431  Texas Cold Storage, Fort Worth, TX    ×      1             3447  Mohawk Cold Storage  Division, Wauwatosa, WI    ×      1             3474  Nordic Warehouses Inc., Benson, NC    ×      1             3475  Atlas Warehouse Cold Storage, Green Bay, WI    ×      1             3477  Northland Cold Storage, Greenbay, WI    ×      1              3490  Oneida Cold Storage, Salt Lake City, UT    ×      1             3505  Dakota Cold Storage, Huron, SD    ×      1             3507  Zollinger Cold Storage Corp., Logan, UT    ×      1             3512  Inland Storage Dist Center, Kansas  City, KS    ×      1             3524  Trans Continental Cold Storage, Storm Lake, IA    ×      1             3535  Ashland Cold Storage Co., Chicago, IL    ×      1             3552  Cloverleaf Cold Storage Co. (No 2), Sioux City, IA    ×      1              3554  Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA    ×      1             3555  Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA    ×      1, TF             3562  L &  B Corporation, Lincoln, NE    ×      1             3573  Albert Lea Freezer  Warehouse Co., Albert Lea, MN    ×      1, TF             3610  Millard Cold Storage, Dodge City, KS    ×      1             3688  Newport St Paul Cold Storage, Newport, MN    ×      1             3707  United States Cold Storage Inc., Omaha, NE    ×       1             3722  Des Moines Cold Storage Co. Inc., Des Moines, IA    ×      1, TF             3738  Artesian Ice and Cold Storage Co., St Joseph, MO    ×      1             3748  Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA    ×      1              3854  Merchants Refrigerating Co., Vinita Park, MO    ×      1             3860  Central Storage and Warehouse Inc., Eau Claire, WI    ×      1             3871  York Cold Storage Co., York, NE    ×      1             3910  United States Cold  Storage, East Peoria, IL    ×      1             3935  Millard Warehouse, Omaha, NE    ×      1             3942  Wilkerson Cold Storage, Lubbock, TX    ×      1             4215  Mid America Refr. Serv., Omaha, NE    ×      1             E-4816  Great  Western Meat Co., Morton, TX  ×  ×      ×              E-6043  Florence Packing Co., Stanwood, WA  ×  ×      ×              6543  Savannah Cold Storage, Savannah, GA    ×      1             E-7041  Beltex Corporation, Fort Worth, TX  ×  ×      ×               7164  Cox Packing Co., Devine, TX  ×  ×    ×                7271  Custom Meat Corp., Dallas, TX   ×    ×                7298  Monfort of Colorado Inc., Harper, KS  ×  ×    ×                E-8861  Amfran Packing Co., Plainfield, CT  ×  ×       ×              8904  Bell Cold Storage, St Paul, MN    ×      1             8984  Provimi Veal Corp., Seymour, WI  ×  ×   ×     3             8984-A  Provimi Lamb, Seymour, WI   ×    ×                E-9294  Cavel West Inc., Redmond, OR  ×  ×       ×              9400  Taylor Packing Co Inc., Wyalusing, PA  ×    ×     7             E-9910  Cavalier Export Co., Evington, VA  ×  ×      ×              13182  Mid-Continent Cold Storage, Omaha, NE    ×      1             13247  Gold Leaf of  Nebraska, York, NE   ×   ×     4             E-13439  Archway Packing Co., Desloge, MO  ×  ×      ×              E-15849  Cavel International, De Kalb, IL  ×  ×      ×              17054  RCS/Smithfield Inc., Smithfield, VA    ×      1             17068   US Coldstorage, Cumberton, NC    ×      1             17461  Millard Refrigerated Services, Greeley, CO    ×      1             17756  Millard Refrigerated Services, Sioux City, IA    ×      1             (*)  M:  Matadouro   IC:  Instalação de corte    EF:  Entreposto frigorífico   C:  Carne de cavalo   B:  Carne de bovino   O/C:  Carne de ovino/caprino   S:  Carne de suíno   ME:  Menções especiais    1 =  Apenas armazenagem de carne já colorada na sua embalagem final em estabelecimentos aprovados  de abate ou corte.    2 =  Unicamente miudezas.    3 =  Igualmente para os fígados de bovino cortados em fatias.    4 =  Unicamente para os fígados de bovino cortados em fatias.    5 =  Unicamente para as línguas e os corações.    6 =  Unicamente para  as línguas, corações e rins.    7 =  Unicamente para as línguas, corações, rins e fígados.    8 =  Unicamente para as línguas, corações, rins, fígados e mioleiras.    9 =  Unicamente carnes embaladas e que tenham sido submetidas a um tratamento pelo  frio, previsto no artigo 3o da Directiva 77/96/CEE.    TF =  Os estabelecimentos com a menção "TF" são autorizados, nos termos do artigo 4o da Directiva 77/96/CEE, a executar o tratamento pelo frio previsto no artigo 3o da referida directiva. ».