CELEX: 31994R1819
Language: pt
Date: 1994-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1819/94 da Comissão, de 25 de Julho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1078/94 e eleva a 1 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 190/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             26. 7. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1819/94 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Julho de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 1078/94 e eleva a 1 200 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo
                                                organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
nomeadamente, o seu artigo 5?,                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1078/94 é substi­
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/               tuído pelo texto seguinte :
/94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos
cereais detidos pelos organismos de intervenção,                       « Artigo 2?
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento            (CE) n? 1078/94 da           de 1 200 000 toneladas de trigo mole panificável a
Comissão (5), com a última redacção       que lhe foi dada pelo        exportar para todos os países terceiros.
Regulamento (CE) n? 1 689/94 (*),          abriu um concurso
permanente para a exportação de 1         000 000 toneladas de         2. As regiões nas quais 1 200 000 toneladas de trigo
trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­              mole panificável estão armazenadas são as mencio­
ção alemão ; que, pela sua comunicação de 7 de Julho de                nadas no anexo I. >.
1994, a Alemanha informou a Comissão da intenção do
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
de 200 000 toneladas da quantidade posta em concurso                                      Artigo 2?
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a
1 200 000 toneladas a quantidade global posta em                   O anexo I do Regulamento (CE) n? 1078/94 é substituído
concurso permanente para a exportação de trigo mole                pelo anexo do presente regulamento.
panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                    Artigo 3?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CE) n? 1078/94 ;                         peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO  n?  L 120 de 11 . 5. 1994, p. 12.
O   JO  n?  L 179 de 13. 7. 1994, p. 2.
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                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                    (Em toneladas)
                     Local de armazenagem        Quantidades
          Schleswig-Holstein/Hamburg/
          Niedersachsen/Bremen/
          Nordrhein-Westfalen                      674 184
          Hessen/Rheinland-Pfalz/
          Baden-Wurttemberg/Saarland/Bayem         219 638
          Berlin/Brandenburg/
          Mecklenburg-Vorpommern                   108 040
          Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen         197 978 »