CELEX: 31991L0334
Language: pt
Date: 1991-06-06 00:00:00
Title: Directiva 91/334/CEE da Comissão de 6 de Junho de 1991 que altera a Directiva 82/475/CEE da Comissão, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizados na rotulagem dos alimentos compostos para animais de companhia

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31991L0334

Directiva 91/334/CEE da Comissão de 6 de Junho de 1991 que altera a Directiva 82/475/CEE da Comissão, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizados na rotulagem dos alimentos compostos para animais de companhia  

Jornal Oficial nº L 184 de 10/07/1991 p. 0027 - 0027 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 38 p. 0050  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 38 p. 0050 

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1991 que altera a Directiva 82/475/CEE da Comissão, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizados na rotulagem dos alimentos compostos para animais de companhia(91/334/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/44/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,  Considerando que, em matéria de rotulagem, a Directiva 79/373/CEE visa informar objectiva e tão precisamente quanto possível sobre a composição e a utilização dos alimentos para animais;  Considerando que a declaração dos ingredientes que entram na composição dos alimentos para animais constitui, em certos casos, um elemento informativo importante;  Considerando que se revelou necessário criar categorias que permitam agrupar, sob uma denominação comum, diversos ingredientes;  Considerando que é conveniente prever disposições especiais para a rotulagem dos alimentos destinados aos animais de companhia, a fim de ter em consideração a especificidade da referida categoria de alimentos;  Considerando que a Directiva 90/44/CEE alterou as disposições de base relativas à rotulagem dos alimentos compostos para animais; que é assim necessário adaptar a Directiva 82/475/CEE da Comissão (3) à referida alteração;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O artigo 1o da Directiva 82/475/CEE passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 1o No caso de, em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 5o C da Directiva 79/373/CEE, a indicação da designação específica dos ingredientes poder ser substituída pela indicação da categoria a que o ingrediente pertence, só as categorias definidas  no anexo podem ser indicadas na embalagem, no recipiente ou no rótulo dos alimentos compostos para animais de companhia.».   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 22 de Janeiro de 1992, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Quando os Estados-membros adoptarem as referidas disposições, estas conterão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas pela mencionada referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da mencionada referência são  estabelecidas pelos Estados-membros.   Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1991.  Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão   (1) JO no L 86 de 6. 4. 1979, p. 30.(2) JO no L 27 de 31. 1. 1990, p. 35.(3) JO no L 213 de 21. 7. 1982, p. 27.