CELEX: 31989R1515
Language: pt
Date: 1989-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1515/89 da Comissão, de 31 de Maio de 1989, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

1 . 6. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 148/49
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1515/89 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Maio de 1989
                               que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             direito nivelador actualmente em vigor como indicado no
                                                               anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                               Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu           O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
artigo 16?,                                                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
                                                               fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
 Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­     1703 10 00 e 1703 90 00), em 0,41 ecus/ 100 kg.
 ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
 n? 2368/88 da Comissão (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1418/89 (4);                                   Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 indicadas no Regulamento (CEE) n? 2368/88, nos dados          de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 29.
(4) JO  n? L 141 de 25. 5. 1989, p. 25.