CELEX: 51987PC0244
Language: pt
Date: 1987-05-26
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo ao regime especial de importação de milho e de sorgo em Espanha, para o periodo de 1987 a 1990 (Apresentado pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 244
Vol. 1987/0155
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM ( 87 ) 244 final
                                                  Bruxelas, 26 de Maio de 1987
                                    Proposta de
                            REGULAMENTO DO CONSELHO
      relativo ao regime especial de importação de milho e de sorgo
                 em Espanha , para o periodo de 1987 a 1990
                         ( Apresentado pela Comissão )
                                          12 I £3
                                < v' / '
                            Mv                  v
C0M(87 ) 244 final
                                         lü  00
 ---pagebreak---                                        EXPOSE DES MOTIFS
 Par l' accord entre la Communauté économique européenne et les Etats-Unis
 d' Amérique concernant la conclusion des négociations au titre de
 l' article XXIV-6 de l' accord général sur les tarifs douaniers et le commerce
 ( GATT ), approuvé par la décision du Conseil du 30 janvier 1987 , la Communauté
 s' est engagée , pour les années 1987 à 1990 à ouvrir un contingent annuel
 d' importation en Espagne de 2 mio de tonnes de maïs et de 0,3 mio de tonnes de
 sorgho , ces quantités étant diminuées des importations de certains produits de
 substitution des céréales importées en Espagne pendant la même année .
 Le présent projet de règlement prévoit les modalités d' application de l' accord
 susvisé qui peut être exécuté :
- soit dans le cadre d' un régime d' abattement du prélèvement applicable aux
     importations de maïs et de sorgho ;
-    soit par achat direct des céréales en cause sur le marché mondial .
En ce qui concerne le régime d' abattement du prélèvement,' il est prévu que
celui-ci s' applique dans le cadre du régime des certificats d' importation ,
étant entendu cependant que les certificats d' importation avec abattement du
prélèvement ne sont valables qu' en Espagne . Pour des raisons de gestion , il
peut également être prévu que les certificats d' importation avec abattement ne
seront délivrés qu' en Espagne .
Le montant de l' abattement est fixé selon la procédure du Comité de gestion
( art . 26 du règlement ( CEE ) n° 2727 / 75 ) à un niveau permettant d' éviter des
perturbations sur le marché espagnol . Il est prévu que l' abattement peut
également être fixé par voie d' adjudication .
Enfin il est également prévu que l' abattement peut être différencié       pour les
importations de maïs et de sorgho importés en Espagne en provenance        des pays
ACP qui bénéficient déjà d' un traitement préférentiel dans le            cadre du
règlement ( CEE ) n° 486 / 85 du Conseil relatif au régime applicable aux  produits
agricoles originaires desdits pays .
Dans le cas d' exécution de l' accord par achat direct sur le marché mondial ,
c' est l' organisme d' intervention espagnol qui serait chargé de l' exécution
matérielle de l' opération . Le recours à la procédure de l' achat direct est
décidé selon la procédure du Comité de gestion . L' achat direct est entièrement
financé par la Communauté .
Les importations de maïs et de sorgho réalisées dans le cadre de l' accord à
des conditions préférentielles sont cependant de nature à rompre l' unicité du
marché communautaire . Pour ce qui concerne les céréales en l' état , une
solution peut être trouvée en prévoyant que l' abattement n' est octroyé
effectivement que lorsque la preuve est apportée que les céréales en cause ont
été transformées ou utilisées en Espagne . Un régime de caution pourrait
garantir cette obligation . Par contre le problème demeure entier pour ce qui
concerne les produits dérivés du maïs et du sorgho exportés d' Espagne qui ne
peuvent être soumis à un régime de contrôle administratif . C' est la raison
pour laquelle , pour ces derniers produits , il est prévu qu' en cas de
perturbation des marchés , un droit compensateur peut être instauré selon la
prccf' ' •  cj'.i Comité- de gestion a la sortie d' Espagne .
 ---pagebreak---                                                  5
                                            Proposta de
                                    REGULAíiEMTO DO CONSELHO
             relativo ao regime especial de importação de milho e de sorgo
                          em Espanha , para o período de 1987 a 1990
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeada¬
mente , o     seu    artigo    432,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Considerando que , no âmbito do Acordo            entre a Comunidade Económica Europeia e
os Estados Unidos da América , respeitante à conclusão das              negociações a titulo do
artigo XXIV . 6 do GATT, aprovado pela Decisão 87/224 / CEE (1 ), a Comunidade comprometeu-se
a abrir , em relação aos anos de 1987 a 1990 , um contingente anual de importação ,
em Espanha , de 2 milhões de toneladas de milho e de 0,3 milhões de toneladas de
sorgo após dedução das quantidades de certos produtos de substituição dos cereais ,
 importados neste pais durante o mesmo ano, quer directa, quer indirectamente; que as quantida¬
des importadas de milho e de sorgo devem ser utilizadas ou transformadas em Espanha;
Considerando que a execução do referido acordo pode ser prevista , quer no âmbito
de um regime de redução do direito nivelador , quer por compra directa no mercado
mundial ; que este acordo , motivado pela adesão de Espanha à Comunidade , constitui
uma medida transitória ; que , todavia , as importações de milho e de sorgo efectua -
das em Espanha no âmbito do citado acordo em condições preferenciais são de na ¬
tureza a criar dificuldades para o mercado comunitário ; que , a fim de atenuar este
 inconveniente , é oportuno           prever medidas adequadas e , nomeadamente , a possi ¬
bilidade de aplicação de um direito aduaneiro de compensação aos produtos trans
formados exportados , quer para paises terceiros , quer para a Comunidade ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n2 486 / 85 do Conselho , de 26 de Fevereiro
de 1985 , relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas originários dos Estados de
 África, das Caraíbas e de F>acifico ( Estados ACP) ou dos paises e territórios ultramarinos e a certas
  mercadorias resultantes de transformação de produtos agrícolas (1 ), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ                / 87 ( 2 ), prevê , nomeadamente , uma di­
minuição de 50% do direito nivelador aplicável ao milho ;                   que a acumulação
desta vantagem e da redução prevista no âmbito do presente regulamento
  pode       perturbar o mercado espanhol dos cereais ; que este inconveniente pode
ser atenuado através da fixação de uma redução especial do direito nivelador
aplicável ao milho e ao sorgo importados no âmbito do presente regulamento ;
( 1 ) JO nQ L    98 de 10.4.1987 , p. 1 .
( 2 ) J0 nQ L    61 de 1.3.1985 , p. 4 .
(3)   J0 nQ L
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Considerando que se devem prever disposições relativas à cobertura das
operações decorrentes do presente regulamento de acordo com os mecanismos pre¬
vistos pelo Regulamento ( CEE ) nQ 729 / 70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970 ,
relativo ao financiamento da politica agricola comum ( 3 ), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3769 / 85 ( 4 ), e pelo Regulamento ( CEE )
nQ 1883 / 78 do Conselho , de 2 de Agosto de 1978 , relativo às regras gerais sobre
o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação : e de Garantia
Agricola secção "Garantia " ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re¬
gulamento ( CEE ) nQ 801 / 87 ( 6 );
Considerando que , além disso, tratando-se da aplicação de um acordo internacional
entre um pais terceiro e a Comunidade, é conveniente que as operações dele decorrentes sejam
financiadas na sua totalidade por esta última ; que , em consequência , é conveniente
derrogar o disposto no último parágrafo do artigo 6Q do Regulamento ( CEE ) nQ 1883/78 ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
(4 ) JO nQ  L  94 de 28 . 4 . 1970, p. 3 .
(5)  JO nQ  L  362 de 31.12.1985 , p. 17 .
(6 ) JO nQ  L  216 de 5.8.1978 , p. 1 .
(7)  JO no  L 79 de 21.3.1987, p. 14 .
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                                           Artigo 1 a
 Durante um período de 4 anos a partir do ano de 1987 , as importações
 de países tercei ros dest inadas a serem colocadas em livre prática em Espanha ,
 numa quantidade máxima anual de 2 mi Inoes de toneladas de milho e de 0,3 milhões de
 toneladas de sorgo , ef ectuar- se- ão nas condições definidas nos artigos seguintes .
                                         Artigo 2 a
 1 . As quantidades anuais previstas     no artigo 1 a serão deduzidas , em conformidade
      com regras a determinar , das quantidades de glúten de milho , de resíduos do
      fabrico da cerveja e de polpa de citrinos importados em Espanha de países
      terceiros . No caso de se afigurar que as quantidades de glúten de milho ,
      de resíduos do fabrico de cerveja e de polpas de citrinos importadas em
      tspanha ao abrigo de documentos que justificam o seu carácter comunitário,
      aumentam do modo anormal , serão tomadas as medidas necessárias de acordo com
      o processo previsto no artigo 26Q do Regulamento ( CEE ) nQ 2727 / 75 do Conse -
      lho(8 ) .
2 . Para o ano de 1987 , as quantidades de milho e de sorgo importadas no âmbito
     do Regulamento ( CEE ) nQ 2913 / 86 do Conselho ( 9 ) não são incluídas nas quan¬
      tidades previstas no artigo 1Q .
3 . As quantidades de milho e de sorgo previstas no artigo 1Q destinar- se- ão a
     ser transformadas ou utilizadas em Espanha .
                                          Artigo 3Q
1 . Sem prejuízo do disposto no artigo 4Q , na importação de milho e de sogro em Es ¬
    panha e dentro dos limites quantitativos indicados no artigo 2Q , aplica -se
     uma redução ao direito nivelador fixado em conformidade com o artigo 13Q do
     Regulamento ( CEE ) nQ 2727 / 75 .
2 . 0 montante da redução será fixado , de acordo com o processo            previsto no
     artigo 26Q do Regulamento ( CEE ) nQ 2727 / 75 , a um nivel que permita evitar
     perturbações no mercado espanhol . A redução pode igualmente ser fixada através
     de concurso .
     A redução pode ser diferenciada no caso de se verificar a importação de milho
     e de sorgo , em Espanha , no âmbito do Regulamento ( CEE ) nQ 486 / 85 .
3 . A redução será aplicada às importações    de mi lho e de sorgo efectuadas em Espanha
     com base num certificado válido unicamente neste Estado-membro .
  (8)    JO nu L 281 de 1.11.1975 , p. 1 .
  (9)    JO no L 272 de 24.9.1986, p. 1 .
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                                                        - 4> -
                                                      Artigo 4a
1 . Para a realização                        das importações referidas no artigo 1 a, pode ser
      decidido , de acordo com o processo                 previsto no artigo 26a do Regulamento
       ( CEE ) na 2727 / 75 , que o . organismo de intervenção espanhol proceda à compra , no
      mercado mundial , de quantidades a determinar de milho e de sorgo , e as coloque
      em Espanha sob o regime de entreposto aduaneiro previsto pela Directiva 69 / 74 / CEE
      do Conselho ( 10 ).
2 . As quantidades compradas em conformidade com o n2 1 são postas à venda no mercado
      interno espanhol de acordo com o processo                  previsto no artigo 26a do
     Regulamento ( CEE ) na 2727 / 75 , em condições que permitam evitar perturbações
     neste mercado .
3 . Aquando da colocação em livre prática , cobra-se um direito nivelador agricola
      igual à média dos direitos niveladores aplicáveis em Espanha - tendo em conta
     o montante compensatório monetário - fixados para os cereais em causa durante os 25 primeiros
     dias do mês anterior ã data da aceitação da declaração de colocação em livre
     prática , diminuido da diferença entre o preço*Limiar e o preço de intervenção
     do referido mês .
     A colocação em livre prática é efectuada pelo organismo de intervenção espanhol .
     Aquando do pagamento pelos compradores das mercadorias ao organismo de intervenção ,
     o preço de venda diminuido do direito nivelador corresponde a uma receita de
     venda na acepção do Anexo I do Regulamento ( CEE ) na 3247 / 81 do Conselho (11 ).
4 . A compra prevista no n£ 1 é considerada uma intervenção destinada à regularização
     dos mercados agricolas , na acepção do na 2 , alinea b ), do artigo 1 a do Regulamento
      ( CEE ) n a 729 / 70 .
5 . À medida que os pagamentos são efectuados pelo organismo de intervenção em relação
     às compras previstas no na 1 , são tomados a cargo pela Comunidade e equiparados
     às despesas referidas no artigo 2 a do Regulamento ( CEE ) na 1883 / 78 . 0 organismo
     de intervenção espanhol contabilizará o valor da mercadoria comprada ao preço
     " zero " na conta referida no artigo 4a do Regulamento ( CEE ) na 1883 / 78 .
     0 último parágrafo do artigo 6a do Regulamento ( CEE ) na 1883 / 78
     não se aplica ao financiamento das operações materiais que decorrem da
     armazenagem dos produtos comprados .
                                                     Artigo 5 a
A Comissão contabilizará , com uma periodicidade a determinar :
- as quantidades de milho e de sorgo importadas em Espanha de paises terceiros .
- as quantidades de glúten de milho , de residuos do fabrico da cerveja e de polpa
    de citrinos importadas em Espanha .
Para o efeito, as autoridades espanholas fornecerão regularmente à Comissão todas
as informações necessárias .
 ( 10 )    JO nQ L 58 de 8.3.1969, p. 7 .
 ( 11 )    JO nû 327 de 14.11.1981 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                       f
                                    Artigo 62
As importações referidas no artigo 22 devem ser efectuadas , a titulo de um deter¬
minado ano, o mais tardar no final do mês de Fevereiro do ano seguinte .
                                      Artigo 7a
 Em caso de perturbações dos mercados dos produtos derivados do milho e do sorgo ,
 pode ser instituído um direito de compensação de acordo com o processo          pre¬
 visto no artigo 262 do Regulamento ( CEE ) n2 2727 / 75 , relativamente à exportação
 dos produtos em causa a partir de Espanha ou à       sua expedição para outros Esta -
  dos-membros .
                                      Artigo 82
 Serão adoptadas de acordo com o   processo     previsto no artigo 262 do Regula¬
 mento ( CEE ) n2 2727 / 75 :
 - as medidas necessárias para assegurar que os cereais que tenham beneficiado
    da redução do direito nivelador sejam transformados ou utilizados em Espanha ;
 - as outras regras de aplicação do presente regulamento e , nomeadamente , as re ¬
    lativas à emissão dos certificados de importação ; estas regras podem prever
    que os certificados sejam apenas emitidos em Espanha e após acordo da Comis¬
    são .
                                      Artigo 92
 0 presente regulamento entra em vigor na data da sua     publicação no Jornal Oficial
 das Comunidades Europeias .
 0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
 aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em
                                                            Pelo Conselho
 ---pagebreak---       FICHA FINANCEIRA
                                                                        Data    8.5.1987
1 . Rubrica Orçamental : Estado das receitas                     Artigo 1002
                                    Estado das despesas          B 100 e B 101
                                                                               Créditos   = mr ss       - hoes ECUs
                                                                                                          fcgii m
2 . Designação da acçao : Proposta de Regulamento do Conselho relativo à importação de
     milho e de sorgo , em Espanha , no âmbito do Acordo de 29 de Janeiro de 1987 entre a
_Comunidade e os Estados Unidos da América .__
3 . Base Jurídica :
6.0bjectivos da acção : Prever o dispositivo ( redução do direito nivelador ou compras
      directas ) que permita as importações de milho e de sorgo ( 2.300.000 t ) previsto
      pelo Acordo CEE-USA de 29,1,1987 ._
5 . Consequências financeiras                     : Pedido de 12 meses     Exercício em curso Exercício seguinte
                                                                                 (87)                ( 88)
5 . 0 Despesas a cargo                            :
      - Do orçamento das C.E. ( restituições/              + 81                  + 53               + 81
                                    / intervenções}
      - t)C»XWX»P0«iíX>)í)«>aC)(«r>3ÓX            :
      - DexæixtooxxsecXom;                        :
5.1   Receitas                                    ·
      - Recursos próprios das C.E.                :        -   8                 - 58               -     8
        tøtøRsitøsrfxwekadoKes/                   :
        /xw Raíces xaouaixacDCBS*                 :
      - No Plano Nacional                         :
                                                  ;      1989       ;    1990        ;           j
5.0.1 Previsões das despesas                      :      + 81       :     + 81       :           •              «
5.1.1 Previsões das receitas                      :      -   8      :     -8         :
5.2 Método de Cálculo :
                                          Ver Anexo
6.0      FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS N0 CAPÍTULO EM CAUSA
         D0 ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                                     NÄ0
6.1
6.2
         NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                      SIM
6.3
           .
 Observações :
                 ( 1 ) Esta medida aumenta a necessidade de dotações para 1987, não cobertas
                       pelo corrente orçamento .
 ---pagebreak---                                                         CÁLCULO D 4]Jjf I NCIDÊNCIAS
                                                                            ANE-XO FINANCEIRAS
   I . PRINCIPAIS HIPÓTESES                                          /
        As incidências financeiras foram calculadas segundo a seguinte análise ;
         1 . Os cereais importados com redução de direito nivelador (1 000 000 t ) provocam uma diminuição dos recursos próprios
               a cobrar .
        2 . Os cereais comprados pelo organismo de intervenção ( 1 000 000 t ) no mercado mundial causam despesas de armazenagem
               pública que incluem o pagamento das mercadorias compradas e as despesas de armazenagem durante 6 meses , em média .
               Do preço cobrado na venda ( 181 ECU / t ) é deduzido um montante de 121 ECU / t calculado em conformidade com o disposto
               no n s 5 do artigo 4£ do projecto de regulamento , montante este a contabilizar como recurso próprio na qualidade
               de direito nivelador .
        3 . Pelo facto das importações realizadas em Espanha nos termos do acordo , pode-se supor uma baixa de 500.000 t _
               nas importações com direitos niveladores sem ‘redução no resto da Comunidade , baixa esta que Leva à diminuição
               dos di reitosni veladores cobrados e a uma exportação suplementar de 500.000 t de cereais forrageiros com pagamento
               de restituições .
II . MODO DE CÁLCULO
                                                                                                                              Incidência
                                                                        Hipóteses de cálculo e custos num ano de 12 meses     em 1987 (*)
 . k,ari açao_dos direitos niveladores causados por :
 ] c\) Redução dos direitos niveladores                              1       Milhão t X - 40 ECUs / t x DT           - 43      -   29
 ; bVB.fixa provocada das importações EUR-10                    - 0,5 Milhão t x          180 ECUs / t x DT          - 95      -   29
 ; c'i¡ ! D / reito nivelador cobrado na revenda de                  1       Milhão t x   121 ECUs / t x DT          Í_12Q _     p·m«
 I      I compras directas
 : TÍ/VAL das variações dos direitos niveladores                                                                 (D-     8     -   58 ( 1 )
  ; $i\iação das despesas do FEOGA causadas nor :
 j/á ) \ rmazenagem pública                                     ( Compra de 1 Milhão t a 53 ECUs / t x DT = + 57 )
 •          [( devido às compras pelo organismo de inter­       ( Armazenagem durante 6 meses x DT =          + 14 ) + 6       + 53
:           l venção )                                          ( Venda de 1 Milhão t :                            )
                                                                (1 Milhão t x ( 181-121 ECUs / t ( 2 ) x DT   - 65 )
: b ) Restituições ã exportação para a EUR-10                   500.000 t x 145 ECUs / t x DT =                       + 75     p.m .
. TOTAL das variações das despesas do FEOGA                                                                           + 81     + 53
: Variação do desvio "despesas - direitos niveladores"                                                                + 89   • + 111 (*)
   ( 1 ) Note-se que esta diminuição dos recursos próprios terá por efeito a diminuição das despesas de reembolso a imputar aos
           recursos próprios ( cerca de 1 milhão de ECUs num ano completo e - 6 milhões de ECUs em 1987 )
   ( 2 ) 121 ECUs / t a inscrever nos recursos próprios ( ver alinea c ) do quadro ) correspondentes ao direito nivelador normal
          diminuído da diferença entre o preço limiar e o preço , de intervenção .
   (*) Em 1987, a baixa dos direitos niveladores é maior que em 12 meses , por que no inicio do mecanismo, pelo facto de
          ser utilizada uma hipótese de trabalho de uma duração média da armazenagem de 6 meses , não haverá desarmazenagem
          em 1987 e portanto, nao haverá ainda pagamento de direito nivelador a titulo de cereai s_importados e armazenados ;
          este pagamento realizar-se-á mais tarde , aquando da desarmazenagem . Pela mesma razão , não haverá em 1987 receitas
          do FE0GA a título de venda no mercado interno, o que mantém as despesas do FE0GA 1987 a um nível relativamente eleva o
          Destes dois elerentos resulta r,ue a variação do d i svio das " despesas - direito nivelador" é mais elevada em 1987
          do que em 1988 .
 ---pagebreak---                             FICHE P.M.E.
 1.   OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
     LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES .
                       néant
 2.  AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
     - HU / NON
        LESQUELLES
3.   INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
     ( coût supplémentai res )
    - DXI/ NON
    - CONSEQUENCES
A.  EFFETS SUR L' EMPLOI            néant"                      *'    j
                                                                     i
                                                                      |
5.  Y A-T-IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES          j
    SOCIAUX ?                                                       j
                                                                    I
    - f|# / NON                                                     j
    - AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX                                  i
6.  Y A - T - IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE HOINS CONTRAIGNANTE ?