CELEX: 31997R1674
Language: pt
Date: 1997-08-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1674/97 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28 . 8 . 97          I PT 1                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 237/7
                                         REGULAMENTO (CE) N? 1674/97 DA COMISSÃO
                                                         de 27 de Agosto de 1997
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                            de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                              períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                    rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e                fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                               Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                  do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4). e,                   cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                  Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais                  O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                   de 1997 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto           de 1997.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Ritt BJERREGAARD
                                                                                   Membro da Comissão
(') JO    n?  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66 .
(2) JO    n?  L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O   JO    n°. L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO    n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 237/8     rPTl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28 . 8 . 97
                                                               ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 27 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                                    (ECU/100 kg)
                              Código NC
                                                                      Código                          Valor forfetàrio
                                                                países terceiros (')                  de importação
                             0709 90 79                                 052                                 57,8
                                                                        999                                 57,8
                             0805 30 30                                 382                                 97,8
                                                                        388                                 62,8
                                                                        524                                 61,8
                                                                        528                                 54,2
                                                                        999                                 69,2
                             0806 10 40                                 052                                 99,9
                                                                       400                                196,4
                                                                        600                               129,3
                                                                        624                               160,9
                                                                       999                                146,6
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                                  70,5
                                                                       400                                  64,8
                                                                       508                                  57,7
                                                                       512                                  25,4
                                                                       524                                  67,2
                                                                       528                                  59,4
                                                                       804                                  67,3
                                                                       999                                  58,9
                             0808 20 57                                052                                 75,3
                                                                       064                                 80,8
                                                                       388                                 42,4
                                                                       528                                 37,6
                                                                       999                                 59,0
                     0809 30 41,0809 30 49                             052                                 81,8
                                                                       999                                 81,8
                             0809 40 30                                064                                 61,6
                                                                       066                                 60,4
                                                                       068                                 66,3
                                                                       093                                 57,0
                                                                       400                                 98,8
                                                                       999                                 66,8
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
               código «999 » representa «outras origens».