CELEX: 31995R1146
Language: pt
Date: 1995-05-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1146/95 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 114/22       I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 5. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1146/95 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Maio de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comumf), com a última redacção que            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                          cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O   JO  n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
0   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20. 5. 95    ["PTH                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 114/23
                                                                ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 19 de Maio de 1995, que estabelece os valores forfetarios
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                                         Valor forfetário
                 Código NC                   Código países terceiros (')                  de importação
                 0702 00 30                             052                                    69,0
                                                        060                                    80,2
                                                        066                                    41,9
                                                        068                                     51,5
                                                         204                                    50,9
                                                         212                                  117,9
                                                         624                                  120,4
                                                         999                                    76,0
                 0707 00 25                              052                                   47,2
                                                         053                                  166,9
                                                         060                                    39,2
                                                         0 66                                   68,6
                                                         068                                    68,3
                                                         204                                    49,1
                                                         624                                  207,3
                                                         999                                    92,4
                 0709 90 75                              052                                  129,7
                                                         204                                    77,5
                                                         624                                  196,3
                                                         999                                  134,5
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994,
              p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».