CELEX: 31986R1927
Language: pt
Date: 1986-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1927/86 da Comissão de 23 de Junho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 788/86 que fixa os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça

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31986R1927

Regulamento (CEE) n.° 1927/86 da Comissão de 23 de Junho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 788/86 que fixa os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça  

Jornal Oficial nº L 167 de 24/06/1986 p. 0011 - 0012

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1927/86 DA COMISSÃO  de 23 de Junho de 1986  que altera o Regulamento (CEE) nº 788/86 que fixa os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 774/86 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, o regime aplicável às trocas comerciais de determinados produtos agrícolas com a Áustria, a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1º e o ponto 1, alínea d), do seu Anexo V,  Considerando que o Anexo V do Regulamento (CEE) nº 774/86 especifica que a Suíça se compromete a respeitar, se for caso disso, a partir de 1 de Março de 1986, um valor franco-fronteira espanhola aplicável à importação de determinados queijos de origem e com proveniência do seu território;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 788/86 da Comissão (2) determina os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça a partir de 1 de Março de 1986;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1378/86 da Comissão (3) adoptou, no sector do leite e dos produtos lácteos, o nível dos montantes compensatórios de adesão nas trocas comerciais com Espanha, aplicáveis aquando da campanha leiteira de 1986/87; que é necessário tirar as consequências daí resultantes quanto à fixação dos valores franco-fronteira espanhola à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 788/86 passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1º  Os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça, acompanhados de um certificado aprovado, são determinados do seguinte modo:  1.2 //  //  // Designação das mercadorias  // Valor franco- -fronteira em ECUs/100 kg peso líquido   //    //   //   //  // Emmental, Gruyère, Sbrinz, Appenzell, Vacherin fribourgeois e Tête de moine, com exclusão do ralado ou em pó, de teor mínimo em matérias gordas de 45 %, em peso da matéria seca, e com uma maturação de pelo menos dois meses no que se refere ao Vacherin fribourgeois e pelo menos três meses para os outros da subposição 04.04 A da pauta aduaneira comum:   //   // - em formas de mó normalizadas com casca e com um valor franco-fronteira igual ou superior a   // 336,70 (1)   // - em pedaços acondicionados sob vácuo ou em gás inerte, que tenham a casca pelo menos num dos lados, com um peso líquido igual ou superior a 1 kg e inferior a 5 kg, com um valor 3. 1986, p. 20. (3) JO nº L 120 de 8. 5. 1986, p. 37.   //  //  // Designação das mercadorias  // Valor franco- -fronteira em ECUs/100 kg peso líquido   //    //   //  // Emmental, Gruyère, Sbrinz, Appenzell, Vacherin fribourgeois e Tête de moine, com exclusão do ralado ou em pó, de teor mínimo em matérias gordas de 45 %, em peso de matéria seca, com uma maturação de pelo menos dois meses no que se refere ao Vacherin fribourgeois e pelo menos três meses para os outros, da subposição 04.04 A da pauta aduaneira comum:   //   // - em formas de mó normalizadas com casca e com um valor franco-fronteira igual ou superior a   // 360,88 (2)   // - em pedaços acondicionados sob vácuo ou em gás inerte, que tenham a casca pelo menos num dos lados, com um peso líquido igual ou superior a 1 Kg e com um valor franco-fronteira igual ou superior a   // 385,06 (2)   // - em pedaços acondicionados sob vácuo ou em gás inerte, com um peso líquido inferior ou igual a 450 g e com um valor franco-fronteira igual ou superior a  // 418,91 (2)   // Queijos de Glaris com ervas (designados por « Schabziger »), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas moídas a fino, da subposição 04.04 B da pauta aduaneira comum   // -   // Tilsit, de teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 48 %, da subposição 04.04 E 1 b) 2 da pauta aduaneira comum   // -  // Tilsit, de teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, superior a 48 %, da subposição 04.04 E 1 b) 2 da pauta aduaneira comum   // -   // Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó, em cujo fabrico entraram apenas Emmental, Gruyère e Appenzell e, eventualmente, a título adicional, queijos de Glaris com ervas (designados por « Schabziger ») acondicionados para a venda a retalho, de teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %, da subposição 04.04 D da pauta aduaneira comum e com um valor franco-fronteira igual ou superior a   // 243,00   //    //  (1) Produtos correspondentes aos referidos na alínea a) do Anexo I do Regulamento (CEE)  nº 1767/82 da Comissão (3).  (2) Produtos correspondentes aos referidos na alínea b) do Anexo I do Regulamento (CEE)  nº 1767/82.  (3) JO nº L 196 de 5. 7. 1982, p. 1. »  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente franco-fronteira igual ou superior a   // 360,88 (1)  (1) JO nº L 56 de 1. 3. 1986, p. 113. (2) JO nº L 74 de 19.