CELEX: 31989R2045
Language: pt
Date: 1989-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2045/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3309/85, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumantes gaseificados

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31989R2045

Regulamento (CEE) n.° 2045/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3309/85, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumantes gaseificados  

Jornal Oficial nº L 202 de 14/07/1989 p. 0012 - 0013

REGULAMENTO (CEE) Nº 2045/89 DO CONSELHO de 19 de Junho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) no 3309/85, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumantes gaseificados O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1236/89 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 72º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2043/89 (4), e,  nomeadamente, o no 4 do seu artigo 15º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (5),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (6),  Considerando que, para facilitar a venda de certos vinhos espumantes de qualidade, se deve alargar a escolha do elaborador, no que diz respeito às menções que figuram no rótulo, que especificam que se trata de um vinho espumante obtido por fermentação  em garrafa, segundo o método tradicional;  Considerando que esse facto cria uma certa confiança no consumidor se as diversas fases de elaboração de um vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada, ou seja, a cultura das uvas, a vinificação, os trabalhos de adega e a formação de  espuma estiveram sob o controlo da mesma pessoa singular ou colectiva; que é conveniente prever que os veqprd assim obtidos possam distinguir-se por meio de uma menção especial em relação aos outros vinhos espumantes;  Considerando que as disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas são estabelecidas pelo Regulamento (CEE) no 823/87; que tais disposições foram revistas, tendo sido precisadas as regras de utilização dos  nomes de regiões determinadas na designação  dos vqprd, incluindo os veqprd; que, de acordo com tais regras, só o nome geográfico de uma área vitícola que produza vinhos com características qualitativas especiais pode ser utilizado para designar um veqprd; que tais regras prevêem, além disso, que  o nome de uma região determinada possa ser combinado com uma precisão respeitante ao modo de elaboração ou ao tipo de produto; que, para proteger tais indicações tradicionais utilizadas em outros tipos de produtos de proveniência bem determinada, há que  reservar a menção «crémant» para certos veqprd elaborados em França e no Luxemburgo; que, para permitir que os elaboradores de vinhos espumantes que tenham utilizado tradicionalmente a menção «crémant» para a designação dos seus vinhos espumantes se  adaptem gradualmente às citadas regras, se justifica prever uma derrogação destas regras durante um período transitório;  Considerando que certas disposições técnicas relativas aos vinhos espumantes foram suprimidas no Regulamento (CEE) no 823/87, com o objectivo de as transferir para o Regulamento (CEE) no 3309/85 (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no 538/87 (8), desde que não sejam de inserir no Regulamento (CEE) no 358/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade, definidos no ponto 13 do anexo II do Regulamento (CEE) no 337/79 (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2044/89  (10);  Considerando que é conveniente igualmente rectificar certos erros materiais no citado regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:     Artigo 1º O Regulamento (CEE) no 3309/85 é alterado do seguinte modo:  1.  No no1, segundo parágrafo, do artigo 1º, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:  «- os vinhos espumantes de qualidade produzidos em regiões determinadas, adiante denominados "veqprd", referidos no segundo travessão do segundo parágrafo do no 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) no 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que  estabelece disposições especiais relativas ¹ ¹ ¹ aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2043/89 (12).  (13) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 59.  (14) JO no L 202 de 14. 7. 1989, p. 1.» 2.  O artigo 6º é alterado do seguinte modo:  a)  No no 2, segundo parágrafo, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:  «b)  Esta casta consta de uma lista a adoptar pelo Estado-membro no qual tiverem sido obtidos os produtos utilizados para a constituição do vinho de base; no que diz respeito aos veqprd, esta lista será estabelecida nos termos do no 1 do artigo 4º do  Regulamento (CEE) no 823/87 ou do no 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) no 358/79»;  b)  No no 4, primeiro parágrafo, a frase introdutória é substituída pelo seguinte texto:  «4.  A indicação das menções "fermentação em garrafa segundo o método tradicional" ou "método tradicional" ou "método clássico" ou "método tradicional clássico", bem como menções resultantes de uma tradução destes termos, apenas pode ser utilizada  para a designação:»;  c)  É inserido o seguinte número:  «5A.  São reservadas, no que se refere aos veqprd que preencham as condições previstas no segundo parágrafo do no 4:  a)  A menção "Winzersekt" para os veqprd elaborados na Republica Federal da Alemanha que preencham as condições seguintes:  - obtidos a partir de uvas colhidas na mesma exploração vitícola em que a vinificação da uva e a elaboração dos veqprd são efectuadas, incluindo os agrupamentos de produtores,  - cujo rótulo inclua informações sobre a exploração vitícola, a casta ou o ano de colheita.  Com base no procedimento do artigo 83º, poderão ser estabelecidas condições suplementa- res sobre a utilização da menção "Winzersekt" e sobre o emprego de menções equivalentes noutras línguas da Comunidade;  b)  A menção "crémant" para os veqprd elaborados em França ou no Luxemburgo:  - aos quais o Estado-membro no qual teve lugar a elaboração atribui tal menção, associando-a ao da região determinada, e - que foram obtidos observando as regras específicas estabelecidas para a sua elaboração pelo citado Estado-membro.  Todavia, durante cinco campanhas vitícolas, a menção "crémant" em língua francesa ou em tradução pode ser utilizada para a designação de um vinho espumante que fosse tradicionalmente designado desse modo em 1 de Setembro de 1989.»;  d)  Na alínea a) do no 11, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:  «- menções relativas a um modo de elaboração não referidas nos no.s 3, 4, 5 e 5-a».  3.  Após o artigo 14º, é inserido o seguinte artigo:  «Artigo 14ºA 1.  Os veqprd só podem ser postos em circulação se o nome da região determinada ao qual têm direito estiver inscrito na rolha e se as garrafas se encontrarem rotuladas à saída do local de elaboração.  Todavia, no que diz respeito à rotulagem, podem ser admitidas excepções, desde que seja assegurado um controlo adequado.  2.  As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 83º do Regulamento (CEE) no 822/87.»  Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1989.    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 1989.  Pelo Conselho O Presidente C. ROMERO HERRERA    (1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO no L 128 de 11. 5. 1989, p. 31. (3) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 59. (4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (5) JO no C 235 de 12. 9. 1988, p. 39. (6) JO no C 208 de 8. 8. 1988, p. 18.(7) JO no L 320 de 29. 11. 1985, p. 9.(8) JO no L 55 de 25. 9. 1987, p. 4.(9) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 130. (10) Ver página 8 do presente Jornal Oficial.