CELEX: 31993R1094
Language: pt
Date: 1993-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1094/93 da Comissão, de 4 de Maio de 1993, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1035/93 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos alimentos compostos à base de cereais para animais

N ? L 111 / 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 5. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1094/93 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Maio de 1993
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 1035/93 que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos alimentos compostos à base de cereais para animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           parecer do comité de gestão ; que e necessário, portanto,
                                                                rectificar o regulamento em causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                                 Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,      O anexo do Regulamento (CEE) n? 1035/93 é substituído
do seu artigo 16?,                                              pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que as restituições à exportação dos                                       Artigo 2?
alimentos compostos à base de cereais para animais foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1035/93 da Comissão           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(3);                                                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
Considerando que uma verificação demonstrou que o
anexo não corresponde às medidas apresentadas para              É aplicável a partir de 1 de Maio de 1993.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 16.
 ---pagebreak--- 5. 5. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 111 / 15
                                                               ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                           exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                      (Em ECU/t)                                                     (Em ECU/t)
               ,     ,                Montante das                                  „                Montante das
       Codigo do produto                  . . _ ...                  Codigo do produto                   .  . ,
           °      r                   restituições (')                   6                           restituições (')
        2309 10 11 110                      4,60                      2309 90 53 290                       7,26
        2309 10 13 110                      4,60                      2309 10 11 310                      18,40
        2309 10 31 110                      4,60                      2309 10 13 310                      18,40
        2309 10 33 110                      4,60                      2309 10 31 310                      18,40
        2309 10  51 110                     4,60                      2309 10 33 310                      18,40
        2309 10  53 110                     4,60                      2309 10 51 310                      18,40
        2309 90  31 110                     4,60                      2309 10 53 310                      18,40
        2309 90  33 110                     4,60                      2309 90 31 310                      18,40
        2309 90 41 110                      4,60                      2309 90 33 310                      18,40
        2309 90 43 110                      4,60                      2309 90 41 310                      18,40
        2309 90 51 110                      4,60                      2309 90 43 310                      18,40
        2309 90 53 110                      4,60                      2309 90 51 310                      18,40
        2309 10 11 190                      3,63                      2309 90 53 310                      18,40
        2309 10 13 190                      3,63                      2309 10 11 390                      14,52
        2309 10 31 190                      3,63                      2309 10 13 390                      14,52
        2309 10 33 190                      3,63                      2309 10 31 390                      14,52
        2309 10 51 190                      3,63                      2309 10 33 390                      14,52
        2309 10 53 190                      3,63                      2309 10 51 390                      14,52
        2309 90 31 190                      3,63                      2309 10 53 390                      14,52
        2309 90 33 190                      3,63                      2309 90 31 390                      14,52
        2309 90 41 190                      3,63                      2309 90 33 390                      14,52
        2309 90 43 190                      3,63                      2309 90 41 390                      14,52
        2309 90 51 190                      3,63                      2309 90 43 390                      14,52
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        2309 10 11 210                      9,20                      2309 90 53 390                      14,52
        2309 10 13 210                      9,20                      2309 10 31 410                     27,60
        2309 10 31 210                      9,20                      2309 10 33 410                     27,60
        2309 10 33 210                      9,20                      2309 10 51 410                     27,60
        2309 10 51 210                      9,20                      2309 10 53 410                     27,60
        2309 10 53 210                      9,20                      2309 90 41 410                     27,60
        2309 90 31 210                      9,20                      2309 90 43 410                     27,60
        2309 90 33 210                      9,20                      2309 90 51 410                     27,60
        2309 90 41 210                      9,20                      2309 90 53 410                     27,60
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        2309 90 51 210                      9,20                      2309 10 33 490                     21,78
        2309 90 53 210                      9,20                      2309 10 51 490                     21,78
        2309 10 11 290                      7,26                      2309 10 53 490                     21,78
        2309 10 13 290                      7,26                      2309 90 41 490                     21,78
        2309 10 31 290                      7,26                      2309 90 43 490                     21,78
        2309 10 33 290                      7,26                      2309 90 51 490                     21,78
        2309 10 51 290                      7,26                      2309 90 53 490                     21,78
        2309 10 53 290                      7,26                      2309 10 31 510                     36,80
        2309 90 31 290                      7,26                      2309 10 33 510                     36,80
        2309 90 33 290                      7,26                      2309 10 51 510                     36,80
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 ---pagebreak--- N? L 111 / 16                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          5 . 5. 93
                                                                 (Em ECU/t)                                                                        (Em ECU/t)
                   ,      .                       Montante das                                       ,     ,                      Montante das
                                                                                            Codigo do produto                                   ,u
         Codigo do produto                        restituições («)                               °      r                          restituições (')
           2309 90 51 510                             36,80                                  2309 10 53 690                             36,31
           2309 90 53    510                          36,80                                  2309 90 41 690                             36,31
           2309 10 31    590                          29,04                                  2309 90 43 690                             36,31
           2309 10 33    590                           29,04                                 2309 90 51 690                             36,31
           2309 10 51    590                           29,04                                 2309 90 53 690                             36,31
           2309 10 53    590                           29,04                                 2309 10 51 710                             55,20
           2309 90 41    590                           29,04                                 2309 10   53 710                           55,20
           2309 90 43    590                           29,04                                 2309 90   51 710                           55,20
           2309 90 51    590                           29,04                                 2309 90   53 710                           55,20
           2309 90 53 590                              29,04                                 2309 10   51 790                           43,57
           2309 10 31 610                              46,00                                 2309 10   53 790                           43,57
           2309   10  33 610                          46,00                                  2309 90   51 790                           43,57
           2309   10  51 610                           46,00                                 2309 90   53 790                           43,57
           2309   10  53 610                           46,00                                 2309 10   51 810                           64,40
           2309   90 41  610                          46,00                                  2309 10   53 810                           64,40
           2309   90  43 610                           46,00                                 2309 90   51 810                           64,40
           2309   90  51 610                           46,00                                 2309 90   53 810                           64,40
           2309   90  53 610                           46,00                                 2309 10   51 890                           50,83
           2309   10  31 690                           36,31                                 2309 10   53 890                           50,83
           2309   10  33 690                           36,31                                 2309 90   51 890                           50,83
           2309   10  51 690                           36,31                                 2309 90   53 890                           50,83
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n ? 990/93.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado.
Em relação aos produtos dos códigos NC 2309 10 11 , 2309 10 13, 2309 10 31 , 2309 10 33, 2309 10 51 , 2309 10 53, 2309 90 31 , 2309 90 33,
2309 90 41 , 2309 90 43, 2309 90 51 e 2309 90 53, não incluídos no quadro anterior, não há lugar a restituição.