CELEX: 62015CN0124
Language: pt
Date: 2015-03-12 00:00:00
Title: Processo C-124/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 12 de março de 2015 — Salutas Pharma GmbH/Hauptzollamt Hannover

1.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 178/9
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 12 de março de 2015 — Salutas Pharma GmbH/Hauptzollamt Hannover
   (Processo C-124/15)
   (2015/C 178/09)
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Finanzgerichts Hamburg
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Salutas Pharma GmbH
   
      Recorrido: Hauptzollamt Hannover
   
      Questão prejudicial
   
   Deve a Nomenclatura Combinada que constitui o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), na redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1777/2001 da Comissão, de 7 de setembro de 2001 (2), ser interpretada no sentido de que os comprimidos efervescentes com um teor em cálcio de 500 mg por comprimido, utilizados para a prevenção e o tratamento de carências em cálcio e para apoiar uma terapia especial para prevenção e tratamento da osteoporose, em cuja etiqueta é aconselhada uma dose máxima diária para adultos de 3 comprimidos (= 1  500 mg), devem ser classificados na subposição 3004 9000?
   
      (1)  JO L 256, p. 1.
   
      (2)  JO L 240, p. 4