CELEX: 31993R2121
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2121/93 da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 191 /52                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 7. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2121/93 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Julho de 1993
                                          que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
                                                                  no momento do facto gerador aplicável em relação ao
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
  Económica Europeia,                                             caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
                                                                  será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                dente a um devio de quatro pontos ; que é conveniente
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                  especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         são agrícola fixada antecipadamente,
  política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
 seu artigo 3 ?,
  Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2102/93 da Comis­
 são (2) ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento
 (CEE) n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola          As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 de uma moeda flutuante seja modificada quando o desvio
 monetário relativo ao último período de referência de um
 determinado mês exceder dois pontos ; que, nesse caso,                                    Artigo 2?
 será fixada uma nova taxa de conversão agrícola em
 função da redução para metade do referido desvio mone­           No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 tário ;                                                          (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                  antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 Considerando que as taxas representativas de mercado são         moeda em causa que figura no anexo II :
 determinadas com base em períodos de referência estabe­
 lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento           — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
 (CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993                 fixada antecipadamente, ou
 que estabelece regras para a determinação e aplicação das       — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
 taxas de conversão no sector agrícola (3) ;                          fixada antecipadamente.
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
 ao longo do período de referência de 26 a 30 de Julho de                                  Artigo 3 ?
 1993, para a libra esterlina, e de 30 de Julho, para a peseta
 espanhola e o escudo português, é necessário fixar uma           É revogado o Regulamento (CEE) n? 2102/93.
 nova taxa de conversão agrícola relativa à peseta espa­
nhola, ao escudo português e à libra esterlina ;
                                                                                           Artigo 4?
Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
(CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu            de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n . L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 190 de 30. 7. 1993, p. 50.
O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 31 . 7. 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 191 / 53
                                                           ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                   1 ecu =         48,5563    francos belgas e
                                                              francos luxemburgueses
                                                    8,97989   coroas dinamarquesas
                                                    2,35418   marcos alemães
                                                 319,060      dracmas gregas
                                                  190,382     pesetas espanholas
                                                    7,89563   francos franceses
                                                    0,976426  libra irlandesa
                                               2 166,58       liras italianas
                                                    2,65256   florins neerlandeses
                                                  236,933     escudos portugueses
                                                    0,920969  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =    46,6888     francos belgas e                1 ecu =        50,5795     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                       8,63451 coroas dinamarquesas                               9,35405 coroas dinamarquesas
                       2,26363 marcos alemães                                     2,45227 marcos alemães
                     306,788      dracmas gregas                                332,354      dracmas gregas
                     183,060      pesetas espanholas                            198,315      pesetas espanholas
                       7,59195 francos franceses                                  8,22461 francos franceses
                       0,938871 libra irlandesa                                   1,01711 libra irlandesa
                   2 083,25       liras italianas                             2 256,85       liras italianas
                       2,55054 florins neerlandeses                               2,76308 florins neerlandeses
                     227,820      escudos portugueses                           246,805      escudos portugueses
                       0,885547 libra esterlina                                   0,959343 libra esterlina