CELEX: 31994R0309
Language: pt
Date: 1994-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 309/94 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

11 . 2. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 40/47
                                     REGULAMENTO (CE) N® 309/94 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Fevereiro de 1994
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros
                                                                    produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o regulamento ;
 Europeia,
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           compreendido entre 9 de Fevereiro de 1994 no que
 n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,           respeita às moedas flutuantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
 (CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                    importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 Considerando que os direitos niveladores à importação              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              no anexo do Regulamento (CE) n? 198/94 alterado, são
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 198/94              modificados de acordo com os montantes referidos
 da Comissão 0, alterado pelo Regulamento (CE)                      no anexo do presente regulamento.
 n? 222/94 0 ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                     Artigo 2?
 cidas no Regulamento (CE) n? 198/94 aos dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
 Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de             reiro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 44.
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32
O   JO   n? L 27 de 1 . 2. 1994, p. 5.
Ó JO n? L 28 de 2. 2. 1994, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 40/48                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        11 . 2. 94
                                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1994, que altera o montante de base do direito
                   nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                            (Em ECU)
                                                            Montante de base para 1 %
                                                                de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                    Código NC                                    para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                              do produto em causa (')
                    1702 20 10                                         0,3982                                              —
                    1702 20 90                                          0,3982                                              —
                    1702 30 10                                            —                                               51,35
                    1702 40 10                                            —                                               5135
                    1702 60 10                                            —                                               51,35
                    1702 60 90                                          0,3982                                              —
                    1702 90 30                                            —                                               51,35
                    1702 90 60                                          0,3982                                              —
                    1702 90 71                                          0,3982                                              —
                    1702 90 90                                          0,3982                                              —
                    2106 90 30                                            —                                               5135
                    2106 90 59                                          0,3982                                              —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.