CELEX: 31989R0037
Language: pt
Date: 1989-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 37/89 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1989, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

10 . 1 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 7/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 37/89 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Janeiro de 1989
                que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                           nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dos elementos móveis dos direitos niveladores em vigor
                                                               durante os três meses anteriores ao mês durante o qual
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             esse montante tenha sido fixado ;
Económica Europeia,
                                                               Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                               produtos das subposições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e
Portugal,                                                      2302 40 da Nomenclatura Combinada durante os meses
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do               de Outubro, Novembro e Dezembro de 1988,
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do
Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,
o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao
artigo 13? do Acordo,                                                                  Artigo 1 ?
Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­         O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel            troca de cartas constante do Regulamento (CEE) n?
do direito nivelador calculado em conformidade com o           1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento móvel
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho,         do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos originá­
de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importa­       rios do Egipto é fixado no anexo.
ção e de exportação dos produtos transformados à base de
cereais e de arroz (2), com a última redacção que lhe foi                              Artigo 2?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja dimi­
nuído de um montante fixo cada trimestre pela Comis­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
são ; que esse montante deve ser igual a 60 % da média         de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 126 de 23 . 5. 1977, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
V) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N? L 7/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             10. 1 . 89
                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1989, que fixa o montante do qual deve ser
         diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos originários
                                 da Argélia, de Marrocos e da Tunísia
                                 Código NC                    ECU/Tonelada
                                 2302 30 10                       31,98
                                 2302 30 90                       68,55
                                 2302 40 10                       31,98
                                 2302 40 90                       68,55