CELEX: 31988R0556
Language: pt
Date: 1988-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 556/88 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 54/46                                 Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                 1 . 3. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 556/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Fevereiro de 1988
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Èconómica Europeia,                                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
 mente, o n? 4, quarta fraseado segundo parágrafo, do seu
 artigo 16?,                                                      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                   mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            anexo do Regulamento (CEE) n? 399/88, é alterada em
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        conformidade com o anexo.
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 n? 399/88 da Comissão (4) ;                                       1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO  n? L  281 cie 1 . 11 . 1975, p. 78.
(<) JO  n? L  39 de 12. 2. 1988, p. 29.
 ---pagebreak--- 1 . 3. 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 54/47
                                                                       ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                        Corrente     1 ? período  2? período    3! período     4? período   5? período       6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                            3              4            5             6             7            8                9
      0709 90 60 000                    ^_      i          __             __           __                          __                            __
      0712 90 19 000                    —                  —              —            —             —             —             —               —
      1001 10 10 000                    —                  —              —            —             —            —              —               —
      1001 10 90 000                    01                  0              0            0        - 20,00        - 20,00      - 20,00          - 20,00
      1001 90 91 000                    —                  —              —
                                                                                     . —             —            —              —               —
      1001 90 99 000                    01                  0          -    3,00   -     5,00    - 10,00        - 10,00      - 10,00        ' - 10,00
      1002 00 00 000                    01                  0              0            0             0             0            —               —
      100300 10 000                     —                  —              —            —             —             —             —               —
      1003 00 90 000                    01                  0              0       -     5,00    - 20,00        - 20,00      - 20,00          - 20,00
      1004 00 10 000                    —                  —              —            —             —             —             —               —
      1004 00 90 000                    —                  —              —            —             —             —             —               —
      100510 90 000                     —                  —              —            —             —             —
                                                                                                                                 —     j         —   .
      1005 90 00 000                    01                  0              0            0        - 20,00        - 20,00      - 20,00          - 20,00
      1007 00 90 000                    —                  —
                                                                          —.           —             —             —             —               —
      1008 20 00 000                  ■ —                  —              —            —             —             —            '—               —
      1101 00 00 110                    01                  0              0            0        -   20,00      -  20,00     -   20,00        -  20,00
      1101 00 00 120                    01                  0              0            0        -   20,00      -  20,00     -   20,00        -  20,00
      1101 00 00 130                    01                  0              0            0        -   20,00      -  20,00     -   20,00        -  20,00
      1101 00 00 150                    01                  0              0            0        -   20,00      -  20,00     -   20,00        -  20,00
      1101 00 00 170                    01                  0              0            0        -   20,00      -  20,00     -   20,00        -  20,00
      1101 00 00 180                    01                  0              0            0        -   20,00      -  20,00     -   20,00        -  20,00
      1101 00 00 190                    —                  —              —            —             —             —             —               —
      1101 00 00 900                    —                  —              —            —             —             —             —               —
      1102 10 00 100                    01                  0              0            0             0             0            —               —
      1102 10 00 200                    01                  0              0            0             0             0            —               —
      110210 00 300                     01                  0              0            0             0             0            —               —
      1102 10,00 500                    01                  0              0            0             0             0            —               —
      110210 00 900                     —                  —              —            —             —             —             —               —
      1103 11 10 100                    01                  0              0            0        -   50,00      -  50,00     -   50,00        -  50,00
      1103 11 10 200                    01                 .0              0            0        -   50,00      -  50,00     -   50,00        -  50,00
      1103 11 10 500                    01                  0              0            0         -  50,00      -  50,00     -   50,00        -  50,00
      1103 11 10 900                    01                  0              0            0         -  50,00      -  50,00     -   50,00        -  50,00
     r1103 11 90 100                    01                  0              0            0        -   20,00      -  20,00     -   20,00        -  20,00
      1103 11 90 900                    —                  —              —            —             —             —             —               —
Nota : As zonas sio as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros,