CELEX: 31995R2811
Language: pt
Date: 1995-12-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2811/95 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector dos ovos

N? L 291 /26     [ PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              6. 12. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2811/95 DA COMISSÃO
                                               de 5 de Dezembro de 1995
                             que altera as restituições à exportação no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regu­                                Artigo 1 ?
lamento (CE) n? 3290/94 (2) , e, nomeadamente, o n ? 3 do       As restituições à exportação dos produtos referidos no
seu artigo 8 ?,                                                 n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        fixadas no anexo do Regulamento (CE) n? 2646/95 alte­
                                                                rado, são alteradas em conformidade com o anexo do
no sector dos ovos foram fixadas pelo Regulamento (CE)
n? 2646/95 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento           presente regulamento.
(CE) n? 2685/95 (4);
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 aos dados           O presente regulamento entra em vigor em 6 de
dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­         Dezembro de 1995.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
I1) JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO n? L 272 de 15. 11 . 1995, p. 7.
H JO n? L 279 de 22. 11 . 1995, p. 5.
 ---pagebreak--- 6. 12. 95       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 291 /27
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1995, que altera as restituições a
                                                exportação no sector dos ovos
                    Código do produto                        Destino (')                  Montante das restituições (2)
                                                 l                                            ECU/ 1 00 unidades
                      0407 00 1 1 000                           02                                    3,50
                      0407 00 19 000                            05                                    1,60
                                                                                                 ECU/ 100 kg
                      0407 00 30 000                            03                                    9,00
                                                                04                                    6,00
                      0408 11 80 100                            01                                  45,00
                      0408 19 81 100                            01                                  20,00
                      0408 19 89 100                            01                                  20,00
                      0408 91 80 100                            01                                  27,00
                      0408 99 80 100                            01                                    7,00
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 todos os destinos, com excepção da Suíça,
              02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
              03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, Hong Kong, Rússia, Coreia do Sul, Japão,
                 Malásia, Tailândia e Taiwan,
              04 todos os destinos, com excepção da Suíça e dos referidos em 03,
              05 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América, Polónia, Hungria, Eslováquia, República
                 Checa, Bulgária, Roménia e Turquia.
          (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
              concedidas no respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
          NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no
                  Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão alterado.