CELEX: 62014TN0359
Language: pt
Date: 2014-05-27 00:00:00
Title: Processo T-359/14: Recurso interposto em 27 de maio de 2014 — Federación Nacional de Cafeteros de Colombia/IHMI — Accelerate (COLOMBIANO COFFEE HOUSE)

4.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 253/44
            
         Recurso interposto em 27 de maio de 2014 — Federación Nacional de Cafeteros de Colombia/IHMI — Accelerate (COLOMBIANO COFFEE HOUSE)
   (Processo T-359/14)
   2014/C 253/59
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Federación Nacional de Cafeteros de Colombia Bogotá, Colombia) (representantes: A. Pomares Caballero e M. Pomares Caballero, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Accelerate s.a.l. (Beirute, Líbano)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Alterar a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 27 de março de 2014 no processo R 1200/2013-5 no sentido de declarar que se verificam no caso em apreço os requisitos de aplicação da causa de nulidade relativa do artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009, da causa de nulidade absoluta do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 ou da causa de nulidade previsto no Regulamento n.o 510/2006, em relação a todos os produtos e serviços em relação ao quais se apresenta o pedido de declaração de nulidade; ou
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente, anular a decisão recorrida no que diz respeito ao indeferimento do pedido de declaração de nulidade para os produtos «arroz, tapioca, sagueiro; Farinhas e preparações de cereais; pão, pastelaria e confeitaria; gelados comestíveis; Mel, xarope de melaço; Levedura, pós para levedar; sal, mostarda; Vinagre, molhos (condimentos); Especiarias; Gelo» da classe 30 e os «Serviços de restauração (alimentação); Hospedagem temporária» da classe 43; e
            
         
               —
            
            
               Em todo o caso, condenar o IHMI a suportar as próprias despesas e as despesas da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa com elementos nominativos «COLOMBIANO COFFEE HOUSE» para produtos e serviços das classes 30 e 43 — Marca comunitária n.o 4 6 35  553
   
      Titular da marca comunitária: Accelerate s.a.l.
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Indicação Geográfica Protegida «Café de Colombia»
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 14.o do Regulamento n.o 510/2006;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 em conjugação com o artigo 13.o do Regulamento n.o 510/2006;
            
         
               —
            
            
               Vício de forma por falta de fundamentação;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea k), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea k), do Regulamento n.o 207/2009.