CELEX: 32009D0288
Language: pt
Date: 2009-03-17 00:00:00
Title: Decisão Atalanta/1/2009 do Comité Político e de Segurança, de 17 de Março de 2009 , que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

24.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 76/45
            
         
      DECISÃO ATALANTA/1/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 17 de Março de 2009
   que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
   (2009/288/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1) (Atalanta), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do n.o 1 do artigo 6.o da Acção Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de Novembro de 2008, o CPS aprovou a Decisão Atalanta/1/2008 (2) que nomeia o Comodoro Antonios PAPAIOANNOU comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália.
            
         
               (3)
            
            
               O Comandante da operação da UE recomendou que o Capitão (de mar-e-guerra) Juan GARAT CARAMÉ fosse nomeado novo Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar da União Europeia apoiou essa recomendação.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Capitão (de mar-e-guerra) Juan GARAT CARAMÉ é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir de 7 de Abril de 2009.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2009.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         I. ŠRÁMEK
         
      
   
   
      (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
   
      (2)  JO L 317 de 27.11.2008, p. 24.