CELEX: 62009FN0065
Language: pt
Date: 2009-07-02 00:00:00
Title: Processo F-65/09: Recurso interposto em 2 de Julho de 2009 — Marcuccio/Comissão

12.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 220/43
            
         Recurso interposto em 2 de Julho de 2009 — Marcuccio/Comissão
   (Processo F-65/09)
   2009/C 220/89
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão pela qual é indeferido o pedido do recorrente destinado à obtenção do reembolso de 100 % de determinadas despesas médicas.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão de indeferimento do pedido de 25 de Novembro de 2002, na medida do necessário e não aplicação, nos termos do artigo 241.o CE, do artigo 72.o do Estatuto, da regulamentação, bem como do alegado parecer da junta médica;
            
         
               —
            
            
               anulação do memorando de 5 de Agosto de 2009;
            
         
               —
            
            
               anulação, na medida do necessário, da decisão de indeferimento da reclamação de 1 de Novembro de 2008;
            
         
               —
            
            
               anulação, na medida do necessário, do memorando de 4 de Março de 2009;
            
         
               —
            
            
               condenação da CE no pagamento da quantia de 25 000 ao recorrente, ou qualquer outra quantia que o Tribunal considere justa e equitativa, a título de ressarcimento dos danos resultantes dos seus actos, cuja anulação é pedida no presente recurso;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão nas despesas.