CELEX: 31988R0073
Language: pt
Date: 1988-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 73/88 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1988, que revoga o Regulamento (CEE) nº 63/88 que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas originárias de Chipre

13 . 1 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N°. L 9/5
                                      REGUI AMENTO (CEE) N? 73/88 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Janeiro de 1988
                 que revoga o Regulamento (CEE) n ? 63/ 88 que institui uma taxa compensatória
                                     ns importação de clementinas originárias de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.                                serem exactos ; que, além disso, ressalta do calculo, efec­
                                                                     tuado com base nos novos dados comunicados à Comis­
Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade
                                                                     são, que não estão reunidas as condições de aplicação da
Económica Europeia,
                                                                     taxa compensatória ;
Tendo em conta o Acto de Adesão dt Espanha e de
Portugal,                                                            Considerando que, consequentemente, a taxa compensa­
                                                                     tória não pode ser aplicada e o Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n°. 1035 /72 do                  n? 63/ 88 deve ser revogado a partir da data da sua entrada
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­              em vigor,
nização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a ultima redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3910/87 (2), e, nomeada­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 2, segundo paragrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que Regulamento (CEE) n ? 63/ 88 da                                              Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Janeiro de 1988 (3). institui , a partir de
12 de Janeiro de 1988 , uma taxa compensatória na impor­
                                                                     É revogado o Regulamento (CEE) n? 63/88 a partir da sua
                                                                     entrada em vigor.
tação de clementinas originárias de Chipre ;
Considerando que os dados necessários ?.o cálculo da taxa                                      Artigo 2?
compensatória, tal como são comunicados à Comissão,
levam à fixação de um tal montante ; que, no seguimento              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
de uma comunicação posterior, esses dados revelaram não               de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 12 de Janeiro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972. p . 1 .
 (2) JO n ? L 370 de 30 . 12. 1987 , p . 33 .
 (3) JO n ? L 6 de 9 . 1 . 1988 , p . 35 .