CELEX: 31987R0405
Language: pt
Date: 1987-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 405/87 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 60 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção irlandês

11 . 2. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 41 /23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 405/87 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Fevereiro de 1987
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 60 000
                     toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção irlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um concurso permanente para a exportação de 60 000
                                                                  toneladas de cevada em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              60 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                  terceiro.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           2.    As regiões nas quais as 60 000 toneladas de cevada
(CEE) n ? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o nf 5 do seu            estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
artigo 7°,
                                                                                           Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­         (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês que segue.
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                     Artigo 4 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         primeiro concurso parcial cessa em 25 de Fevereiro de
Regulamento (CEE) n? 124/87 (*), fixa os processos e as           1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
condições da colocação à venda dos cereais armazenados            2. O prazo da apresentação das propostas para o
pelos organismos de intervenção ;                                 concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
Considerando que, pela comunicação de 26 de Janeiro de            13 horas (hora de Bruxelas).      ,
 1987, a Irlanda indicou à Comissão que desejava colocar à        3 . O último concurso parcial cessa em 29 de Abril de
venda, para fins de exportação para países terceiros, uma          1987.
quantidade de 60 000 toneladas de cevada armazenadas              4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
pelo seu organismo de intervenção ; que se pode dar               venção irlandês.
seguimento a esta proposta ;
                                                                                           Artigo 5 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             O organismo de intervenção irlandês comunica à Comis­
de Gestão dos Cereais,                                            são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                  apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   no Anexo II .
                                                                                            Artigo 6?
                           Artigo 1 ?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 O organismo de intervenção irlandês pode proceder, nas            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a            Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
  3  JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 i5) JO n?  L 15 de 17. 1 . 1987, p. 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 41 /24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 2. 87
                                                             ANEXO 1
                                                                                       (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                  Quantidades
                                Leinster                                        50 300
                                Munster                                           9 700
                                                            ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 60 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                              organismo de intervenção irlandês
                                                 (Regulamento (CEE) n? 405/87)
                      1             2              3              4             5                6       7
                                                                          Bonificação
                                                                Preço          (+)
                Numeração                     Quantidade      de oferta  reduções (—)        Encargos
                                 N ? do                                                     comerciais
                    dos
                                - lote
                                                  em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por      Destino
                proponentes                    toneladas      tonelada)     tonelada)        tonelada)
                                                                  0)          (para
                                                                           referência)
                     1
                     2
                     3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a
                 proposta.