CELEX: 62006TA0078
Language: pt
Date: 2011-11-16 00:00:00
Title: Processo T-78/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Álvarez/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos sacos industriais em plástico — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81. °, n. ° 1, CE — Conceito de empresa — Imputabilidade do comportamento infractor — Presunção de inocência» )

7.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/11
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Álvarez/Comissão
   (Processo T-78/06) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o, n.o 1, CE - Conceito de empresa - Imputabilidade do comportamento infractor - Presunção de inocência)
   2012/C 6/17
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Armando Álvarez, SA (Madrid, Espanha) (representantes: inicialmente E. Garayar Gutiérrez e A. García Castillo, seguidamente E. Garayar Gutiérrez. M. Troncoso Ferrer e C. Ruixó Claramunt, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representante: F. Castillo de la Torre, agente)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão C(2005) 4634 final da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/F/38.354 — Sacos industriais), respeitante a um cartel no mercado dos sacos industriais em plástico, bem como, a título subsidiário, pedido de redução da coima aplicada à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Armando Álvarez, SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 121 de 20.5.2006.