CELEX: 62021TN0118
Language: pt
Date: 2021-02-22 00:00:00
Title: Processo T-118/21: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2021 — Cilem Records International/EUIPO — KVZ Music (HALIX RECORDS)

12.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/51
            
         
      Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2021 — Cilem Records International/EUIPO — KVZ Music (HALIX RECORDS)
      (Processo T-118/21)
      (2021/C 128/65)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Cilem Records International UG (Augsburg, Alemanha) (representante: E. Hecht, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: KVZ Music Ltd (Sófia, Bulgária)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Registo da marca nominativa da União Europeia HALIX RECORDS — Pedido de registo n.o 16 288 235
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de janeiro de 2021 no processo R 1060/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão impugnada de 28 de janeiro de 2021, bem como a Decisão do EUIPO de 25 de maio de 2020, relativa à marca da União n.o 016288235 e deferir a oposição da recorrente ao registo da marca da União n.o 16288235, de 17 de abril de 2017;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, anular a Decisão impugnada de 28 de janeiro de 2021 e remeter o processo à Câmara de Recurso para nova decisão;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.