CELEX: 62009TN0132
Language: pt
Date: 2009-04-06 00:00:00
Title: Processo T-132/09: Recurso interposto em 6 de Abril de 2009 — Epcos AG/IHMI — Epco Sistemas

6.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/19
            
         Recurso interposto em 6 de Abril de 2009 — Epcos AG/IHMI — Epco Sistemas
   (Processo T-132/09)
   2009/C 129/33
   Língua em que o recurso foi interposto: Alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Epcos AG (Munique, Alemanha) (Representante: L. von Zumbusch, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra(s) parte(s) no processo na Câmara de Recurso: Epco Sistemas, SL (Constanti, Espanha)
   
      Pedidos do(s) recorrente(s)
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso de 19 de Janeiro de 2009, R 1088/2008–2;
            
         
               —
            
            
               Anulação da decisão da divisão de oposição n.o B 979 767, de 22.05.2008, que decidiu da oposição da oponente, na medida em que acolheu o pedido de oposição relativamente aos produtos “NTC-Thermistoren”, “PTC-Thermistoren” e “Sensoren”, e rejeição total do pedido de oposição.
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI ou da oponente na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente do registo de marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa “EPCOS” para produtos das classes 6 e 9 (pedido de registo n.o4 133 799)
   
      Titular da marca ou sinal invocado na oposição: Epco Sistemas, SL
   
      Marca ou sinal invocado na oposição: Marca figurativa espanhola “E epco SISTEMAS” para produtos da classe 9
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Acolheu parcialmente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e do artigo 43.o, n.os 2 e 3 do Regulamento (CE) n.o 40/94, e da regra 19, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 (1), uma vez que a marca invocada na oposição não foi utilizada nos últimos cinco anos anteriores à publicação da marca registada e há risco de confusão entre as duas marcas em confronto.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO L 303, p. 1)