CELEX: 42003D0780
Language: pt
Date: 2003-10-23 00:00:00
Title: 2003/780/CE,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 23 de Outubro de 2003, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

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42003D0780

2003/780/CE,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 23 de Outubro de 2003, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 285 de 01/11/2003 p. 0042 - 0042

Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membrosde 23 de Outubro de 2003relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias(2003/780/CE, Euratom)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 223.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 139.o,Considerando o seguinte:Nos termos dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência da renúncia de David EDWARD, deve ser nomeado um juiz pelo tempo que falta para o termo do período de exercício de funções deste último,DECIDEM:Artigo 1.oKonrad SCHIEMANN é nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 6 de Outubro de 2006.Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2003.O PresidenteU. Vattani