CELEX: 51991PC0233
Language: pt
Date: 1991-08-28
Title: PROPOSTA DE RECOMENDACAO DO CONSELHO RELATIVA A ASSISTENCIA A CRIANCA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                           C0M(91) 233 final
                           Bruxelas,  28 de Agosto 1991
                    Proposta de
             RECOMENDACXO DO CONSELHO
         relativa à assistência è criança
            (Apresentada pela Comissão)
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                             EXPOSiCfo PQ$ MQTtYQS
A.   FUNPAMENTQS,
1.   Em  1989, onze Estados-membros da Comunidade           Europeia   adoptaram a
     Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores
     com   determinadas     prescrições    relativas    ao    desenvolvimento     de
     igualdade   de oportunidades     entre  homens e mulheres       (rig. 16) e â
     conciliação de obrigações de carácter profissional e familiar.
2.   No seu programa     de acção para aplicação da Carta Comunitária, a
     Comissão   incluiu nos seus objectivos a adopção de uma recomendação
     relativa à assistência à criança.
3.   Existem   estudos   que mostram     incorrecções   e   lacunas   em   todos os
     Estados-membros e que são necessárias medidas tendentes a conciliar
     as  responsabilidades     familiares   decorrentes    da   assistência    e  da
     educação da criança com o emprego, a educação e a formação dos pais e
     outros adultos com responsabilidades familiares para com a criança.
     Os  referidos estudos mostraram       também os efeitos      negativos desta
     situação na procura e no alcance de igualdade de oportunidades para
     homens e mulheres no emprego, na formação e na educação e no bem-
     estar das respectivas famiI ias.^1)(2)(3)
 (1) "Childcare    and   Equality   of   Opportunity".     Relatório    consolidado
     dirigido   á   Comissão   Europeia,   Peter   Moss,   Coordenador,     Rede  de
     Assistência     à  Criança,    baseado    em    relatórios    nacionais     dos
     representantes da rede nos doze Estados-membros, Abril de 1988.
 (2) "Infrastructure    and   Women's   Employment":   Centre    for   Research   on
     European Women    (CREW) e James McLoone e Maire 0'Leary, University
     College, Galway, V/174/90-EN, Outubro de 1989.
 (3) "Who Cares    for  Europe's Children?",      por  A.   Phillips    e P. MOSS,
     Bruxelas, Comissão Europeia, 1989.
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4.   O Programa de Acção da Comissão pars aplicação da Carta Comunitária
     dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores salienta que, Já
     em  1982, o     1o_ Programa    d© Acção sobre a          igualdade salientava a
     relação    existente     entre   emprego    ©   assistência     à  criança.    0 2p_
     Programa    d©    Âcçao    Comunitária     sobre    Promoção    da   Igualdade    de
    Oportunidades para as Mulheres (1985-1990) salientava que: "A divisão
     das   responsabilidades        fam!Hares      ©   profissionais,      nomeadamente
     através do desenvolvimento d© dispositivos adequados de vigilância de
     crianças e de uma reformulação das infra-estruturas sociais em geral
    ó   o   s i ne  oua    non   da   promoção    d©   uma    verdadeira    igualdade   no
     trabalho".
5.  0 3o_ Programa de Acção Comunitária a Médio Prazo sobre Igualdade de
    Oportunidades      para Mulheres © Homens          (1991-1995), no contexto da
    melhoria      das    condições     d©    trabalho     e    da   conciliação     entre
     responsabilidades familiares © laborais para homens e mulheres, prevê
    que    a   Comi sslo     tome   medI das    re i at ivas    a©   desenvo i v i mento   de
    dispositivos de assistência â criança © d© concessão de                     licenças
    especiais por rasões familiares.
6.  A comunicação da Corsissão da 8 de Agosto de 1989^4^, relativa a
    Politicas Familiares, refere a necessIdade de dar                   continuidade a
    acções tendentes a conciliar a vida profissional com a vida familiar
    e a encorajar a divisão de responsabilidades familiares, atribuindo
     importância    especial     á  intensificaçao do        trabalho actualmente      em
    curso relativo â "Red® d© Assistência á Criança". Neste contexto, a
    referida comunicação chama também a atenção para a necessidade de:
    flexibilidade d© trabalho, desenvolvimento d© horários de trabalho e
    de    estatutos     profissionais      atípicos     e    fornecimento    de    infra-
    estruturas     básicas     adequadas    (horários     d©   trabalho   dos   serviços
    públicos e privados e dos transportes).
7.  No actual contexto económico, é evident© a necessidade de uma maior
    aproximação     dos    níveis   d@    apoio   aos   pais    empregados,    incluindo
    serviços que prestam assistência à criança, por                  forma a eliminar
    desequilíbrios no mercado de trabalho © a facilitar                   a mobilidade
    entre os Estados-membros. ô Mercado Único criará novos postos de
(4) COM (89) 363 fina!.
 ---pagebreak---        trabalho de que as mulheres estarão em posição de tirar partido se
       forem   colocadas    â   sua   disposição   medidas   de   apoio    acessíveis,
       incluindo serviços de assistência â criança. Se se pretende que as
       mulheres se submetam a cursos de formação e de reciclagem, os quais
       são essenciais     durante    períodos   de  reestruturação     do mercado de
       trabalho, estes serviços de apoio são também essenciais. Finalmente,
       estes serviços de apoio são         igualmente essenciais se a Comunidade
       deseja    tirar  o   máximo    partido   das  capacidades     e   talentos   das
       mulheres. É portanto económica e socialmente desejável              melhorar a
       quantidade e a qualidade de serviços prestadores de assistência à
       criança    e outras medidas      tendentes   a conciliar     responsabilidades
       decorrentes da assistência e da educação da criança com o emprego, a
       educação e a formação dos pais.
B.     SITUACfo NQS, ESTAPQS-MEMPRQS
   Posição ocupada no emprego por mulheres e homens com crianças
1.     0 Anexo 1 fornece uma perspectiva de alguns aspectos da posição no
       emprego de mulheres e homens com crianças. 0 referido Anexo mostra o
       constante    impacto diferencial que as crianças e a assistência que
       lhes é devida têm na participação dos homens e mulheres no mercado de
       trabalho;    em   1988,    44%   das   mulheres   com   crianças     de   idades
       compreendidas    entre os 0 e os 9 anos estavam            empregadas, valor
        inferior   a metade    do   relativo   aos  homens   com   crianças    (92%) e
       substancialmente inferior à taxa de emprego de mulheres sem filhos e
       em idade de procriar (71%). Ao serem comparadas a homens com filhos
       ou   a  mulheres    sem   filhos,   as mulheres    com   filhos    tinham   mais
       probabilidades de estarem empregadas a tempo parcial.
2.     São    escassos    os   dados     disponíveis   sobre    as     características
       qualitativas do emprego dos pais (por exemplo, tipo de ocupação,
       salário e condições, perspectivas, etc.), factores que permitiriam
       uma avaliação do impacto das crianças e dos cuidados de que carecem
       nas características relativas à posição do homem e da mulher                  no
       emprego.
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                                                                                                                                  f
3.         O     Anexo          d       Í O C »*            1     i'tf        D       ^            H ^«r^p                «»i        SK^ÍCOS           financiados
                                                                                                                                           r
           p u b i icaiitono*              &*'            -« «c.*< *-«             **         è«      * '^             «í        s•      fi tos,      ©xpresso       em
                                                                                                                        T
           p e r c e n t a g e m ^h            ,:«««i!?« -<cv c^              ?riín\*. ;                    * ~ií*«            v_\*"!iu         as c r i a n ç a s  que
           frequentas                -J      o.,» n                             *         ;         j„" i        -"* «^          sv^.er io           ©m    todos      os
           Estados-írtii.vsc\                     od • ~M                  »( J o ^I'HÍÍ*. »*» M{                       uofr           c o r a n t e as q u a i s     as
           crianças               .     ' •            < ,        *                            > »»!M                     » \ r ic           e,      portanto,         a
           contr i b u n c ^              Q      UJ        ^     4     / y      'f^n^c                 úo ',iU)'i*               t«jr«? a a s s i s t ê n c i a      às
           crianças,              L^I       h       ã*j       ÍÍ</V ^ Í S ^                   ^o^r«           »* fcV)e.frv c r i v a d o               sejam       mais
           vagas,          ftt   'tu              0"^%          , ^,       ., J t-u ont i •J^                         ,    . ^sosáâd© s u b s t a n c i a l           de
                                                                                                                     1
           serviços            srío        ,,   ..HJ.HO               CA. »»O'M               O CCM^htr ^3C S                       "-UO^MÍO no        país      com    o
           nível        mai& oí)f               -' * ti"> >nrm »..r                 ;hío.
4.         Para           alér»             cia        os          niuQ^s                  dQ            serviços                    prestados               variarem
           substanciaITÚ&UÍÕ                      «rn.re os ríytatíos-siisffibros,                                      t » n s i © í i i também         diferenças
           no       i n t e r sor          tio      ^acla          EstaciO-^srebro,                           da         forma            que       s©     verificam
           diferenças               entro          regiões             r a l a i lyõmmiQ                     ao ÍSGÔSSO aos s â r v i ç o s .                    De um
           modo g e r a i f           r @ S a t s v a g a n t e eos s e r v i ç o s                          públicos,                 as c i d a d e s     tendem a
           estar        m a i s bem s e r v i cias cio qu© as á r e a s                                       rsir&is.
I d a d e s das c r l a n e a s a.brangõcte8 mim                                     mrvlsm                            ml^tmixm
5.         R e l a t ivãmórp'><             r,í *       i *ia.T* T > ^.IÍ s-i^r.q; «b ; s y ; M.-»S de» i d a d e , o n í v e l                                        de
           necessic&deo                    >'.< ^ t / í " .           «•*< - ò . i l & v ^ o ,                    -„:u t u g & r ^ s p a r a 5% o u menos
           em      servias                 *"u     .ilt            ..        >»         ;ui'<«         .J .       0,        V/KVCS              disponíveis          em
                                         s                                            f           ;E
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           escolaridade                   o v ! " " - " . d i ».        v»* t>. i*.               í.Vurif.fVo,.-.                £'istem           quatro       países
                                                    ;                      j
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           também            um."        ^s -ÍÍH O           t o >-u.: i'». J                   »L«        - - I        ^*          ?i«o        preenchida          por
           fornecodnruc                   C^SJ               [*        ' ^       i      ^        :.»           ^, =          r AIÍ?           i^usto     baixos      de
                                                                              J
           fornecSsrfr^o ,.«:..,;,.                               ).               '-     • '<          , ^i...^         '     úiíi^ia          coluna).
(5)        "Chlldftaro               ir.      xho          VWMG-W               ^«Ditnu-i                l^y-,         .»yíig-1Q.9Q".               Publ i ç a d o   em
           "Women          ih t-.u/^ r \                *.,OÍ''"           k- " . . ' . j ^         .- --. »r Í - V - Í J ,         c^rrd&nador,             Rede de
           Assistência à Criança.
 ---pagebreak---                                    - 6-
6.  O financiamento público pode ser complementado por outras fontes,
    como, por exemplo, os pais e as entidades patronais. Neste momento, o
    grau de financiamento público varia muito, não só entre os Estados-
    membros mas    também  relativamente a crianças de diferentes grupos
    etários no interior de cada Estado-membro. Com excepção de um Estado-
    membro, a maioria dos pais com crianças de idade inferior a trás anos
    tem de recorrer a serviços privados; os pais com crianças de idade
     inferior a três anos que recorrem a serviços públicos e os pais com
    crianças de idade superior em Jardins de infância pagam consoante o
    rendimento, embora    o respectivo montante      varie entre os Estados-
    membros; os pais com crianças que frequentam o ensino pré-primário ou
    primário não tèm que efectuar qualquer pagamento embora possam ter
    que o fazer por cuidados prestados "fora do horário escolar". Em
    cinco países, os pais que      incorrem em despesas de utilização dos
    serviços beneficiam de algumas isenções fiscais, mas tal subsidio é
    muito menor do que o atribuído a pais que utilizam serviços públicos
    e não está dependente dos rendimentos, por forma a ajudar mais as
    famílias com menos recursos.
7.  Além   do mais, as    investigações sugerem     que  a disponibilidade de
    mecanismos adequados de assistência á criança dos 0 aos 10 anos de
     idade, e não apenas creches para bebés, é um obstáculo a maiores
     taxas de participação na força de trabalho e, nomeadamente, a taxas
    de emprego feminino. Relativamente a mais de um terço das crianças em
     idade escolar de qualquer pais não é fornecida assistência, sendo
    esta virtualmente     inexistente ou muito     reduzida  em  nove Estados-
    membros. Embora as variações possam ser parcialmente explicadas por
     níveis diferentes de necessidade e de rendimentos nacionais, só em
     parte explicam a desigualdade existente no acesso aos serviços.
 8.  As grandes lacunas existentes a nível da informação tornam impossível
     o fornecimento de dados comparativos e globais sobre a situação nos
     Estados-membros,   não  só  relativamente   a serviços    fornecedores  de
     assistência  â criança, mas     também   relativamente   a mecanismos   de
     concessão    de    licenças    especiais     a    pais   empregados    com
     responsabilidades de assistência e educação da criança, ao ambiente,
     à estrutura    e organização   do  local  de   trabalho e á divisão das
     responsabilidades familiares, os quais são partes integrantes de uma
     orientação global da assistência á criança (ver secção C, abaixo).
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9.         A s informações disponíveis sobre serviços privados d e assistência à
           criança s ã o , quando existem, geralmente               insuficientes. N o e n t a n t o ,
           muitas mulheres procuram soluções junto de instituições privadas. O s
            inquéritos demonstram q u e , em todos o s Estados-membros excepto u m , o s
           familiares prestam assistência â maioria d a s crianças com m e n o s d e
           três anos de idade, prestando o s infantários privados o u d o local de
           trabalho menos d e 2% da assistência âs crianças daquele g r u p o etário
           em todos o s países.
Mecan 1 smos            de   concessit     d©   8 S cancãs ..asaac I a I $ _ i   pain   emj&regaqfts ft
responsáveis paia assistem;la e mlB^ÊMQmâSL.M^LlMm.m..
10.        0 A n e x o 3 fornece uma perspectiva da Licença P a r e n t a l . O s principais
           pontos        consistem     n o facto   de que a      licença    é concedida    e m oito
           p a í s e s , um d o s quais concede uma        licença de carácter m a i s geral que
           pode ser utilizada para fins de assistência á criança; esta                       licença
           não está prevista em três países. A duração d a s licenças varia d e 1 0
           semanas a aproximadamente três anos. Com excepção da Dinamarca, o s
           pais       a quem      esta   licença   ê concedida     o u n ã o recebem    salário o u
            recebem um salário que é baixo reiativãmente a o s rendimentos n o r m a i s ;
            relativamente          â   forma  como    podem   beneficiar     desta    licença, n ã o
           existem         opções    (por exemplo,      o s pais    n ã o podem    escolher    entre
            beneficiarem da licença a tempo inteiro o u a tempo parcial o u entre
            beneficiarem de S a de uma só vez: o u acumulando períodos de t e m p o ) . S ã o
            as    mães      q u e , na esmagadora     maioria    dos casos,      beneficiam    desta
            IIcença.
11.         Para além deste tipo de I!cença, é também concedida por seis países
            uma licença especial para assistência a crianças d o e n t e s , m a s esta s ó
            é paga em três daqueles países. Oficialmente, s ó a Dinamara concede
            Licenças Parentais.
A m b i e n t e , estrutura e organização úe> local ú® trabalho
12.         Relativamente a iniciativas tendentes a conciliar a vida familiar e
           profissional n o contexto do ambiente, da estrutura e da organização
            do     local     de trabalho,     estudos    efectuados      nalguns   Estados-membros
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      sugerem que os desenvolvimentos têm sido» até agora, limitados e de
      aplicação aleatória ( 6 ) ( 7 ) ( 8 ) .
PIVÍSSP tas responsai?! H «Ma? farci Hares
13.   Uma alteração fundamental verificada a nível do emprego nos últimos
      20   anos   consiste   na     cada        vez    maior   percentagem   de   mulheres
      (nomeadamente mulheres casadas) na força do trabalho. No entanto, a
      cada vez maior participação das mulheres no mundo do trabalho não tem
      sido acompanhada pelas medidas necessárias tendentes a conseguir uma
      redução     correspondente           da      participação     das    mulheres    nas
      responsabilidades     familiares           e   a   facilitar   a   conciliação   das
      responsabilidades profissionais e familiares tanto relativamente aos
      homens como às mulheres. Muitas mulheres são ainda forçadas a fazer
      opções   indesejáveis entre uma carreira               profissional, onde     têm de
      suportar    o   duplo    fardo          que    representa    serem    simultânea   e
      fundamentalmente responsáveis pela família, e uma carreira no lar,
      esperando-se   delas que tomem medidas para prestar                  assistência  às
      crianças e aos familiares e que prescindam dos seus tempos livres e
      mesmo de parte ou de toda a sua vida profissional se tal se revelar
      necessár io.
C.    UMA ORIENTAÇÃO GLOBAL DA ASSISTÊNCIA A CRIANÇA.
1.    Uma componente essencial dos serviços de assistência à criança é a
      exigência de qualidade. A qualidade na assistência à criança deve ser
      a que conduz ao bem-estar e desenvolvimento da criança. É importante
      desmistificar   a  falsa distinção entre assistência                e educação, de
      forma   a não estigmatizar           o   sentido da     palavra   "assistência", na
      medida em que possa ser sinónimo de "parque de estacionamento" para
      os pais durante o trabalho. Os serviços devem ser flexíveis, locais e
(6)   "The   Industrial  Relations Review and Report". Reino Unido, Maio-
      Junho, 1989.
(7)   "Retaining Women Employees". Hilary Metcalf, Institute of Manpower
      Studies Report, Reino Unido, 1990.
(8)   "Maternity Rights: the Experience of Women and Employers". S. McRae,
      W.W. Daniel, Policy Studies Institute, Reino Unido, 1991.
 ---pagebreak---                                                       - 9 -
      multifuncionais.            Usa      assistência         da    boa    qualidade      â  criança    é
      indissociávai das pessoas que prestam ©st© tipo da serviços. Além do
      mais, os serviços ú® fraca Qualidade serão imm iimitação ao emprego
      das mulheres, demovendo aigum&s de ias de penetrarem no mercado de
      trabalho, ©            constituem        simultaneamente           uma fonte      suplementar     de
      "stress" para <as mulheres jâ empregadas,
2.    A      conciliação        tias      responsabilidades            familiares       decorrentes     da
      assistência © scJucaçlo das crianças» COB O emprego, a educação e a
      formação carece de medidas em quatro áreas: serviços de assistência à
      criança d© ©levada quai idade rm* períodos cl© tempo durante os quais
      os pais com responsabilidades familiares paias crianças estão no
      emprego, a estudar ou a receber formação profissional; medidas de
      concessão d© licenças especiais a país responsáveis pela assistência
      e pela educação das crianças; alterações culturais e estruturais em
      cada îocaî de trabalho, tendentes a torná-los locais que apoiam as
      necessidades dos trabgihacaorQS responsáveis pela assistência e pela
      educação            das    crianças;            tuna    divisão       lisais   equilibrada       das
      responsabilidades faiai liares decorrentes ela assistência e da educação
      das       crianças,       nomeadamente            entre     hommi e      mulher.     Cada   área   é
      necessária mas, só por 3i„ na© suficiente. Ê necessário um programa
      coerente © global que abranja todas ©stas áreas.
D.    SERVIÇOS         PRESTADOWES     m    ASSIST&SCÍA        A     mimm^
1.    Existe uma gama cl© serviços susceptíveis cie serem                                 fornecidos em
      instituições tais corny infantários, jarcHns de infância, escolas pré-
      -primárias © primárias o centros que prestam                                assistência    fora da
      escola; ©u até por vigiiantes &w, programas organizados de assistência
      à criança.
2.    Os p r i n c i p a i s   pontos      relativos        a   tais    serviços     de   assistência    à
      c r i a n ç a são:
   i)          E x i s t » grandes a inJi'ssAi i .«*'/v*i , i.ioctair.tibi I idades ou f a l t a de
              coesão e n t r e s e r v i ç o s ,    -fA, < *3:<. -.^ s "J. doíarminado número de
              áreas         importantes,            JÍKÍ        Í       U«<,ÍÍ      estão      incluídas:
              acessibilidade;        í i r m n e . u ^ i n.c *. u ^ a o f i ssuo representam para os
 ---pagebreak---                                 - 10
     pais; lugares disponíveis; horário de funcionamento-, orientação e
     objectivo; responsabilidade administrativa; formação, salário e
     condições de trabalho.
ii)  Os serviços devem colaborar intimamente com as comunidades locais
     e com os pais. Este ponto        inclui: capacidade       de resposta ás
     necessidades   e   circunstâncias     locais   e   dos   pais;   contactos
     regulares e trocas de Informação; criação de oportunidades para
     os pais e as comunidades        locais, tendentes      a   influenciar os
     objectivos e a gestão dos serviços.
iii) Embora  o   Anexo  2 se   refira    apenas   a   serviços    destinados  a
     crianças   até  aos dez   anos   de   idade, é     de  salientar   que  as
     responsabilidades familiares decorrentes da assistência á criança
     têm um alcance muito vasto e são uma realidade pelo menos até a
     criança   deixar   a  escola,    embora    a   natureza    das   referidas
     responsabilidades se altere á medida que a criança se torna mais
     velha e menos dependente.
iv)  Nos mais importantes serviços públicos ou privados, praticamente
     todos os trabalhadores são mulheres. As condições de trabalho e a
     formação dos trabalhadores nos serviços de assistência â criança
     devem ser melhoradas por forma a reflectirem a importância das
     funções.
v)   Apesar de muitos pais recorrerem a serviços privados por escolha
     própria, muitos outros fazem-no por falta de serviços públicos.
     São, portanto, necessários cada vez mais serviços financeiramente
     acessíveis, por forma a garantir que a diferença existente entre
     a procura e a oferta de serviços seja cada vez menor. Dado que a
     necessidade de assistência à criança não é um assunto que diga
     somente respeito aos pais, mas tem também consequências a nivel
     económico    e   social,  o    financiamento      público     deve  também
     contribuir de forma significativa no sentido de providenciar os
     referidos serviços.
 ---pagebreak---                                        - 11 -
  vi)     Nos casos em que o financiamento público é complementado por
          outras    fontes de financiamento, por exemplo           pais e entidades
           patronais, deve sê-lo enquanto componente de uma politica global
          e coerente de financiamento dos serviços. No caso de serviços
           prestados    nos   locais   de  trabalho    ou   apoiados    pela   própria
           entidade patronal, estes devem ser encarados como um complemento
           dos serviços     integrados e    locais e não como uma alternativa,
           devendo   ser   prestados    no  âmbito   de   uma   politica    plenamente
           desenvolvida de igualdade de oportunidades.
E.    MEDIDAS    DE   CONCESSÃO    DE   LICENÇAS   ESPECIAIS     A  PAIS    EMPREGADOS
      RESPONSÁVEIS PELA ASSISTÊNCIA E PELA EDUCAÇÃO DE CRiANCAS
      É possível que os pais empregados nem sempre tenham a possibilidade
      ou   desejem   deixar   a  assistência    dos   seus   filhos   ao  cuidado    de
      profissionais ou outros vigilantes. Uma característica própria da
      assistência    à criança consiste, portanto, na concessão              de vários
      tipos de     licença especial     que permitam    aos pais     ausentarem-se    e
      reintegrarem o trabalho em momentos-chave sem perda do emprego ou da
      antiguidade e sem interrupção do contrato de trabalho*9*.
F.    AMBIENTE. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO
1.    0 ambiente, as práticas e as atitudes existentes no local de trabalho
      são    também    um   elemento    fundamental    da    orientação     global   da
      assistência à criança. As medidas tomadas nestas áreas podem também
      permitir a manutenção de carreiras profissionais e contribuir para
      reduzir os custos da renovação de pessoal.
2.    É,   portanto,    necessário    aumentar   a   compreensão,     por   parte   das
      entidades patronais e dos sindicatos, sobre a importância de melhorar
      o ambiente, a estrutura e a organização de cada posto de trabalho bem
      como   sobre   a   forma  de   alcançar   este   objectivo.    São   necessárias
      medidas de análise da situação nos locais de trabalho, de Introdução
      de   iniciativas adequadas,      de controle da respectiva eficácia e de
      estimulo, avaliação e divulgação de medidas             inovadoras sobre boas
 (9)   "The impact of the Completion of the Internal Market on Women in the
      European Community".
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   práticas  de    emprego.   Como   exemplo   de   tais   práticas   poderíamos
   referir:    o    horário    de    reuniões    de   forma    a    evitar    uma
   incompatibilidade com a ida ás creches para recolha das crianças; a
   importância de notificar uma deslocação com antecedência suficiente;
   o horário de trabalho flexível, etc.
G. DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES FAMILIARES
   As mulheres    têm de suportar     uma quota-parte     de responsabilidades
   muito grande e esta é uma das razões fundamentais da posição de
   desvantagem que as mulheres ocupam no mercado de trabalho bem como
   das  subsequentes     desigualdades   verificadas   a nível    de   emprego e
   salário. 0 salário e a posição ocupada - critérios fundamentais para
   avaliação da qualidade - não são apenas determinados pelas leis do
   mercado, mas também pelos custos sociais da maternidade, que estão
   distribuídos de forma desigual. Se se deseja que as mulheres penetrem
   no mercado    de   trabalho em pé de      igualdade com os      homens e que
   melhorem   a    sua   qualidade   de   vida  profissional     e   pessoal,   é
   fundamental    uma   maior   participação   destes    nas  responsabilidades
   familiares. Simultaneamente com o assumir de uma justa percentagem de
   responsabilidades familiares, os homens devem também poder beneficiar
   de todo o conjunto de medidas tendentes a conciliar a vida familiar e
   a vida profissional sem porem em risco as suas próprias oportunidades
   de progressão profissional e sem se sujeitarem a atitudes hostis. São
   necessárias alterações nas atitudes dos homens, tanto no lar como no
   local de trabalho, por forma a tornar o ambiente de trabalho mais
   compreensivo e colaborante perante as necessidades das crianças.
H. A NECESSIPAPE PE INFQRMAÇÂQ
   É necessário tomar medidas adequadas tendentes a compilar, de forma
   regular, informações sobre: fornecimento e distribuição de serviços
   de assistência     e educação    de crianças; escolha      e utilização dos
   serviços por parte das famílias e despesas por estas suportadas;
   pedido e usufruto de licenças especiais; existência de prestações de
   emprego, resultantes de acordos colectivos ou no local de trabalho,
   tendentes a auxiliar trabalhadores com responsabilidades familiares,
 ---pagebreak---                                         - 13 -
      e usufruto destas prestações; nível de participação por parte dos
      homens na assistência às crianças. Ao compilar               informações e passar
      em revista os progressos verificados na prossecução de objectivos a
      nível  de politicas, deve dedicar-se especial              atenção à posição de
      determinados grupos de famílias, incluindo: famílias monoparentais;
      famílias de baixos rendimentos; famílias rurais; famílias com uma ou
      várias contingências especiais.
J.    CONCLUSÕES DE CARÁCTER GLOBAL
1.    Do ponto de vista da Comissão e como consequência da análise das
      questões acima examinadas, pode concluir-se que os Estados-membros
      devem tomar medidas que permitam aos homens e às mulheres conciliarem
      o   emprego,    a   formação    e   a    educação    com    as   responsabilidades
      decorrentes    da   assistência     e   educação    das    crianças.   A   Comissão
      recomenda,     portanto,      que     os    Estados-membros       tomem    diversas
       iniciativas especificas, por forma a garantir a todos os pais com tal
      tipo   de   responsabilidades       o    acesso   a   serviços     locais   de  boa
      qua 11dade.
2.    Dado    ver ificarem-se     grandes       lacunas   a    nível    da    informação,
      nomeadamente     no    que   respeita      ao   número    de   serviços    privados
      disponíveis, a medidas de assistência à criança tomadas durante o
      período de emprego dos pais e à qualidade dos serviços, é necessário
      tomar medidas tendentes a corrigir esta situação. Este processo deve
      procurar aumentar o nível de conhecimentos sobre o fornecimento de
      serviços de assistência às crianças até ao já existente no sistema
      educativo de um modo geral.
3.    A Comissão     compromete-se     a:   (a) promover, em        colaboração    com os
      Estados-membros      e   com   os   Parceiros     Sociais,     o   intercâmbio,   a
      avaliação e a divulgação de informações e experiências neste domínio;
      (b) apoiar    projectos     inovadores e de        importância    transnacional   e
      divulgar os respectivos resultados.
Anexos. - 3
 ---pagebreak---                                               - 14   -
                                                                                     ANEXO 1
                                            Emprego parental, 1988
                    X de empre- X de empre- X de empre- Alteração da X de desem- X de desem-
                    gados - mu- gados - ho- gados - mu- X de empre-  pregados -  pregados -
                    lheres com  mens com    lheres c/   gados, 1985- - mulheres  - homens
                    crianças de crianças de Idade com-  - 88 -       com crian-  com crian-
                    idade < 10  Idade < 10  preendida   mulheres com ças de ida- ças de Ida-
                    anos        anos        entre 20 e  crianças de  de < 10     de < 10
                                            30 anos s/  Idade < 10   anos        anos
                                            filhos      anos
Alemanha             38X (21X)   94X (1X)    75X (15X) +2.6X(+2.5X)       6X          3X
França               56X (16X)   93X (1X)    75X (11%) +1.3X(+1.9X)     10%           5X
Itália               42X (5X)    95X (2X)    55X (4X)   +3.6X(+0.7X)      8X          3X
Países Baixos        32X (27X)   91X (9X)    68X (30X) +8.2X(+7.7X)       8X          5X
Bélgica              54X (16X)   92X (1X)    68X (13X) +2.8X(+2.4X)     12X           5X
Luxemburgo           38X (10%)   98X (-)     69X (5X)   +3.7X(0.6X)       2X          1X
Reino Unido          46X (32X)   88X (IX)    83X (20X) +7.5X(+6X)         8X          8X
Irlanda              23X (7X)    79X (1X)    67X (6X)   +5.1X(+1.5X)      8X        17X
Dinamarca            79X (32X)   95X (2X)    79X (6X)   +2.6X(-1.5X)      8X          3X
Grécia               41X (5X)    95X (1X)    52X (3X)   +3.8X(-0.2X)      6X          3X
Portugal             62X (4X)    95X (IX)    69X (6X)        *            6X          2X
Espanha              28X (4X)    89X (IX)    44X (5X)        •          10%           8X
Comunidade Europ.    44X (17X)   92X (2X)    71X (13X)       •            8X          5X
 Chave: Valores entre parôntesis - X de empregados a tempo parcial
         * Informação não disponível
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                                                                                                ANEXO 2
           Vagas existentes em serviços públicos de assistência à criança,
           expressas em X de todas as crianças do respectivo grupo etário
                     Data a que      Para     Para crianças  Idade de    Período de     Assistência
                     os dados      crianças   desde os 3     Inicio da    tempo pas-    a crianças
                     se referem com < 3       anos até à     escolarida-  sado na es-   do ensino
                                     anos      Idade de es-  de obriga-   cola (in-     primário
                                               colaridade    tória        clui pausa    prestada
                                               obrigatória                para almo-    fora do ho-
                                                                          ço)           rário esco-
                                                                                        lar
Alemanha               1987           3X           65-70X      6-7 anos     4-5 horas       4%
                                                                              (a)
França                 1988           20X          95%+          6 anos        8 horas      ?
Itália                 1986           5X           85%+          6 anos        4 horas      ?
Países Baixos          1989           2X           50-55X        5 anos     6-7 horas       1%
Bélgica                1988           20X          95%+          6 anos        7 horas      ?
Luxemburgo             1989           2X           55-60X        5 anos 4-8 horas           1%
                                                                              (a)
Reino Unido             1988          2X           35-40X        5 anos    6)6 horas        (-)
Irlanda                 1988          2X           55X           6 anos 4)6 6)6 horas       (-)
                                                                              (b)
Dinamarca               1989          48X          85%           7 anos    3-5)4 horas      29%
                                                                           (a.b)
Grécia                  1988          4X           65-70%       5)4 anos    4-5 horas       (-)
                                                                              (b)
Portugal                1988          6X           35%           6 anos       6)6 horas     6%
Espanha                 1988          ?            65-70%        6 anos        8 horas      (-)
N.B. Este quadro d<»ve ser lido conjuntamente com os relatórios nacionais os quais contém no-
tas expl(cativas e de qualificação importantes. 0 Quadro refere o número de vaaas em servi-
cos públicos exore;ras em X da população de crianças; a X real de crianças pode ser superior
porque algumas vag<is são utl II;radas a tempi) parcial. Não foram Inclu dos dados r<ï lati vos a
grupos de recreio ríos Países Bilixos apesar de 10% das cr lanças com l<Jade < 3 anoíi e de 25%
das crianças com 3--4 anos os fi-equentarem <i de a maioria daqueles gnjpos serem pi!ibl icos. 0
número médio de hoi'as de presetiça - 5 a 6 1loras por semaria - ó de ta modo infer or ao dos
outros serviços, qije seria dif lei 1 e potentMalmente engaríador Inclui--los em pé d<? Igualdade
com eles; no entantto os grupos de recreio rião devem ser <esquecidos a<luando da aníU ise dos
serviços públicos (iisponlveis ríos Países B<lixos.
Chave: ? » informai;ão não dlsp<)nlvel; (-) »• < 0,5%; (a) .> número de Iloras varia <jonsoante o
dia da semana; (b) - número de horas aumenlta com a Idade da criança
 ---pagebreak---                                      - 16 -
                                                           ANEXQ 3
                                Licença parental *
       Alemanha        18 meses. É pago um montante reduzido e fixo
                       durante 6 meses; seguidamente o pagamento de-
                       pende do rendimento do agregado familiar, de
                       modo que as famílias com rendimentos mais ele-
                       vados recebem menos
       França          Até a criança atingir os 3 anos de idade. Não é
                       efectuado nenhum pagamento a menos que as cri-
                       anças sejam em número igual ou superior a 3,
                       caso em que é pago um montante reduzido e fíxo
       Itália          6 meses. 30% dos rendimentos
       Bélgica         Nenhuma, mas os trabalhadores podem solicitar a
                       concessão de uma licença especial por razões
                       pessoais ou familiares (ver relatório nacional)
       Países Baixos   Nenhuma, mas o Governo apresentou uma proposta
                       de concessão de licenças a tempo parcial
       Luxemburgo      Nenhuma
       Reino Unido     Nenhuma
        IrI anda        Nenhuma
       Dinamarca       10 semanas. 90% dos rendimentos (até atingir um
                       nível máximo)
       Grécia          3 meses por progenitor, não pagos
       Portugal        24 meses, não pagos
       Espanha         12 meses, não pagos
* Uma licença parental é uma licença especial de duração determinada
  concedida     a  trabalhadores    assalariados,   pais,  mães,    incluindo
  trabalhadores do sector público, subsequente ao nascimento da criança,
  durante o período que se segue ao termo da licença de maternidade, ou a
  trabalhadores tais como os acima definidos, após a adopção de uma criança
  durante o período subsequente á respectiva recepção no lar dos pais
  adoptivos, período esse de licença durante o qual o beneficiário assume a
  responsabilidade pela assistência efectiva prestada à criança.
 ---pagebreak---                                         - 17 -
                                     Proposta de
                             RECQMENPACfo PO CQNSELHQ
                       relativa á assistência à criança
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 235p_;
Tendo em conta a proposta de recomendação apresentada pela Comissão^1)
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social
Considerando   que  o   np_ 16    da   Carta   Comunitária   de   Direitos   Sociais
Fundamentais   dos Trabalhadores prevê o         desenvolvimento    de medidas   que
permitam   aos   homens    e   ás    mulheres    conciliar   as    suas   obrigações
profissionais e familiares;
Considerando que a Comissão das Comunidades Europeias no seu programa de
acção  para  a   aplicação    da   carta   comunitária    incluiu   entre   os  seus
objectivos a adopção de uma recomendação relativa á criança;
Considerando que a Carta Comunitária assinala que os métodos de assistência
à criança, a licença de paternidade e a licença de maternidade fazem parte
de um conjunto que permite a conciliação das responsabilidades familiares e
das ambições profissionais das pessoas, e que, para a realização deste
objectivo, uma resposta isolada da Comunidade não será suficiente;
Considerando que no seu programa de acção comunitário a médio prazo para a
igualdade de oportunidades entre mulheres e homens (1991-1995) a Comissão
aponta a necessidade de maior acção neste domínio;
Considerando que a Comunicação da Comissão sobre as politicas da família
(2) chama a atenção para a necessidade de prosseguir acções que tenham em
(1)
(2) 8 de Agosto de 1989, COM (89) 363 final
 ---pagebreak---                                     - 18 -
vista a conciliação da vida profissional      e familiar e que   incentivem a
partilha das responsabilidades familiares, e sublinha       a  importância  de
intensificar o trabalho relativo á assistência á criança;
Considerando que a conciliação da vida profissional e familiar tem de ser
vista numa perspectiva alargada e que é importante que a Comunidade promova
uma politica global que tenha em vista essa conciliação;
Considerando que é essencial promover o bem-estar das crianças e famílias,
assegurando a satisfação das suas necessidades e tendo em conta que as
responsabilidades decorrentes da assistência e educação das crianças se
mantêm durante toda a sua escolaridade , e reconhecendo a diversidade de
situações existentes a nível do emprego e da situação doméstica dos pais;
Considerando que a   insuficiência em matéria de serviços de protecção à
criança de boa qualidade e de preços acessíveis e de outras acções que
visam  a conciliação das    responsabilidades de protecção    e educação das
crianças com o emprego, educação e formação dos pais constitui um entrave
importante  ao acesso e participação     integral  das mulheres   no emprego,
educação e formação, em termos de      igualdade com os homens, bem como a
participação integral em todas as áreas da sociedade;
Considerando  que a melhoria    de  serviços e outras    acções  destinadas a
conciliar as responsabilidades pela assistência e educação das crianças com
o emprego, educação e formação dos pais são fundamentais, a fim de permitir
que as mulheres tirem proveito integral e idêntico dos efeitos positivos da
realização do mercado único;
Considerando também que a existência de serviços adequados de assistência á
criança  poderia  facilitar  a  liberdade   de acção  dos  trabalhadores   e a
respectiva mobilidade no mercado europeu do trabalho;
Considerando que a protecção da criança é um conceito amplo que compreende
o fornecimento de serviços de boa qualidade, a criação de um ambiente de
trabalho que apoie os país com responsabilidades na assistência e educação
das crianças e a partilha das responsabilidades familiares entre mulheres e
homens ;
 ---pagebreak---                                       - 19
Considerando que a carência de serviços de assistência           â criança e de
outras acções destinadas a conciliar a protecção e educação das crianças
com o emprego, educação e formação dos pais impede a utilização eficaz das
qualidades, capacidades e competências das mulheres e que as tendências
demográficas e mudanças estruturais no mercado de trabalho exigem a sua
melhor utiIização;
Considerando que alguns Estados-membros lançaram iniciativas neste domínio,
mas que as medidas em causa permaneceram frequentemente limitadas;
Considerando   que em   todos os Estados-membros a procura        de serviços de
assistência à criança excede consideravelmente a oferta existente;
Considerando, além disso, que existem disparidades nos serviços, acessíveis
e de boa qualidade, de assistência à criança e outras acções destinadas a
conciliar a assistência e educação das crianças com o emprego, educação e
formação   dos pais entre     Estados-membros e outras     regiões   dos Estados-
membros;
Considerando que a cIáusuIa-tIpo incluída nos quadros comunitários de apoio
estipula que as acções e medidas         tomadas nesse âmbito     devem  estar em
conformidade com e, se for caso disso, contribuir           para a aplicação da
 politica  e   legislação   da  Comunidade   relacionada   com   a   igualdade   de
oportunidade   entre mulheres e homens; que, em especial, deve ser             dada
 atenção  à formação e     infra-estruturas   que  facilitem   a participação de
mulheres com filhos na força de trabalho;
 Considerando   também  que, na    iniciativa comunitária    NOW  de promoção da
 igualdade  de   oportunidades   para  as mulheres    no  domínio   do  emprego   e
 formação profissional, estão previstas medidas de assistência â criança
 para ajudar as mulheres com filhos a aceder ao mercado do trabalho e a
 cursos de formação profissional;
 Considerando que é, por consequência,       importante estabelecer directrizes
 comunitárias para levar a cabo diversas acções de conjunto especificas, a
 fim de assegurar a criação de serviços de qualidade elevada e a preços
 acessíveis para assistência     â criança e de outras acções destinadas a
 conciliar a assistência e educação das crianças com o emprego, educação e
 formação dos pais-,
 ---pagebreak---                                         20 -
RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:
Artigo 1p
Que tomem medidas tendentes a permitir a mulheres e homens a conciliação
das suas obrigações profissionais e familiares, decorrentes da assistência
e educação das crianças.
Ar 11ao 2o
Que, tendo em vista a concretização deste objectivo e com a participação
adequada das autoridades centrais, regionais e locais, parceiros sociais e
outras organizações, os Estados-membros tomem medidas nos quatro domínios
seguintes:
I.     Fornecimento de serviços de assistência á criança durante os períodos
       de - ou de procura de - trabalho, educação ou formação dos pais;
II.    Licenças para pais empregados com responsabilidades na assistência e
       educação dos f i I hos -,
 III.  Ambiente, estrutura e organização do local de trabalho, para que este
       corresponda ás necessidades dos trabalhadores com filhos;
 IV.   Partilha das responsabilidades familiares decorrentes da assistência
       e educação dos filhos entre mulheres e homens.
Artiqp 3o
Relativamente ao fornecimento de serviços de assistência à criança, que
tomem medidas destinadas a:
a.     Permitir que todos os pais em situação de emprego ou de procura de
       trabalho, educação ou formação tenham acesso a serviços locais de boa
       qualidade. Isto exige que os serviços sejam a preços acessíveis; os
       serviços  combinem   a   assistência  em segurança com uma  abordagem
       educacional e pedagógica ampla; que as necessidades dos pais e das
 ---pagebreak---                                               21 -
        crianças sejam tidas em conta na determinação do acesso aos serviços;
        os serviços devem estar disponíveis em todas as zonas e regiões dos
        Estados-membros, incluindo zonas urbanas e rurais; os serviços devem
        assegurar     acesso     a   crianças      com   necessidades     especiais,     com
        necessidades      linguisticas    e   a   crianças    provenientes     de   famílias
        monoparental s e responder a essas necessidades;
b.      Promover a flexibilidade e diversidade dos serviços, como parte de
        uma estratégia      destinada    a aumentar      as opções e a satisfazer         as
        preferências, necessidades e situações diferentes das crianças e das
        famílias. Este objectivo deve aliar-se á conjugação coerente entre os
        diversos serviços.
c.      Procurar    melhorar    a   formação     (tanto    inicial   como   contínua) dos
        trabalhadores dos serviços de assistência à criança, com o objectivo
        de   garantir     que   a   referida      formação    seja    adequada    à   grande
        importância e ao valor social e educativo do seu trabalho.
d.      Promover a colaboração estreita entre os serviços e as comunidades
        locais   e   os    pais,   mediante     contactos    e   trocas    de   informações
        regulares,     de    forma   a   responder      às   necessidades     e   situações
        famiIiares locais.
e.      Garantir    que    o   financiamento       público    preste    uma   contribuição
        substancial para o desenvolvimento de serviços a preços acessíveis,
        de boa qualidade, coerentes, e que facultem opções diversas aos pais.
Ar t i ao 4o
No    que   respeita     à    concessão     de    licenças     a   pais   empregados     com
responsabilidades      na   assistência     e educação      dos   filhos,   recomenda    aos
Estados-membros      que    prossigam     a   adopção     de   medidas    que    tenham   em
consideração, de forma realista, o acréscimo da participação feminina na
constituição da força de trabalho. Essas medidas devem incluir a concessão
de   licenças que permitam a todos os pais empregados, tanto homens como
mulheres,     o    desempenho      eficaz     das     suas    duplas    responsabilidades
profissionais e familiares, com, inter ai ia. flexibilidade nas modalidades
autorizadas de licença.
 ---pagebreak---                                      - 22
Ar t i ao 5o
No que respeita ao ambiente, estrutura e organização do local de trabalho,
que tomem medidas destinadas a:
(a)     Incentivar os parceiros sociais a promoverem acções, inter ai la no
        âmbito dos acordos colectivos, de forma a que tornem o ambiente, a
        estrutura e a organização de cada     local  de trabalho adequados às
        necessidades de todos os pais empregados com responsabilidades na
        assistência e educação dos filhos;
(b)     promover  iniciativas  que  melhorem  as   condições   de  trabalho  dos
        trabalhadores dos serviços de assistência á criança e garantir que a
        importância social do seu trabalho seja reconhecida;
(c)     promover acções, nomeadamente no sector público, que possam servir de
        exemplo a novas iniciativas neste domínio.
Ar t i go 6o
Recomenda    aos  Estados-membros  que,   relativamente   às   responsabilidades
decorrentes da assistência e educação das crianças, promovam e incentivem
uma maior participação por parte dos homens a fim de atingir uma divisão
mais equitativa das responsabilidades familiares entre homens e mulheres.
Artigo 7 Q
Os Estados-membros informarão a Comissão, o mais tardar três anos a contar
da data de adopção desta recomendação, das medidas          tomadas para a sua
aplicação, por forma a permitir à Comissão a elaboração de um relatório
sobre a totalidade de tais medidas.
Feito em Bruxelas, em
                                                 Pelo Conselho
                                                 O Presidente
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                                                            COM(91) 233 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            05
                                     N.6 de catálogo : CB-CO-91-371-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75329-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo