CELEX: 31990R2632
Language: pt
Date: 1990-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2632/90 da Comissão, de 13 de Setembro de 1990, que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 253 / 36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 9. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2632/90 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Setembro de 1990
                 que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes
                 no âmbito da politica agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                  compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300/89 (•), as
                                                                 taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
Económica Europeia,                                              ravante definidos como taxas de conversão do mercado,
                                                                 serão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­           moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),            ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              (CEE) n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redac­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2              ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
do seu artigo 9?,                                                n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas para a
                                                                 conversão de certos outros montantes agrícolas ; que, a
Considerando que os montantes compensatórios monetá­             fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85               taxas em questão,
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­
missão (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2631 /90 (4), com base nas taxas            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
centrais e em relação a certos Estados-membros, com
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­
lamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de No­                                        Artigo Io.
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­            As taxas de conversão do mercado, referidas no artigo
culo dos montantes compensatórios monetários ('), com            3?A do Regulamento (CEE) n? 3152 /85 , a aplicar em
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              relação a determinados montantes no âmbito da política
(CEE) n? 3672 /89 (4);                                           agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
                                                                 caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
Considerando que, em conformidade com o disposto no              monetários, são indicadas no anexo.
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2°
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Setembro
política agrícola comum ('), com a última redacção que           de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1990.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
C) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(5) JO n? L 310 de 21 , 11 . 1985, p. 4.
(4) JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28.                          (•) JO n? L 220 de 29. 7. 1989, p. 8.
(') JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 9 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 253 /37
                                                        ANEXO
           Taxas dc conversão do mercado a aplicar cm relação a determinados montantes, no âmbito da politi­
             ca agrícola comum, e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                100 Lit                1 £                1 £Irl              1 ECU
             FB/Flux            2,75662             60,4406             55,2545              48,2868
               Dkr              0,509804            11,1778             10,2187               8,93008
               DM               0,133651             2,93039             2,67895              2,34113
                 FF             0,448248             9,82814             8,98483              7,85183
                 F1             0,150591             3,30180             3,01849              2,63785
                £Irl            0,0498895            1,09386               —
                                                                                              0,873900
                 £              0,0456090              —
                                                                         0,914193             0,798913
                Lit               —
                                                2 192,57             2 004,43             1 751,67
                DR             13,3516            292,743              267,623              233,876
                Esc            11,9713            262,478              239,955              209,697
                Pta             8,43098           184,855              168,993              147,683