CELEX: 31969R2571
Language: pt
Date: 1969-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2571/69 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1969, relativo às reduções aplicáveis em Itália ao preço da beterraba

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31969R2571

Regulamento (CEE) nº 2571/69 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1969, relativo às reduções aplicáveis em Itália ao preço da beterraba  

Jornal Oficial nº L 321 de 23/12/1969 p. 0030 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0248  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1969(II) p. 0537  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0248  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1969(II) p. 0554  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 5 p. 0018  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0169  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0169 

REGULAMENTO (CEE) No 2571/69 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1969 relativo às reduções aplicáveis em Itália ao preço da beterrabaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 1009/67/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1967, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2485/69 (2) e, nomeadamente, o no  3 do seu artigo 5o, Considerando que o Regulamento (CEE) no 2497/69 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1969, relativo às bonificações e às reduções aplicáveis ao preço da beterraba (3), estabeleceu as referidas bonificações e reduções, aplicáveis em toda  a Comunidade para as beterrabas com um teor de sacarose superior a 14,5 %; que, devido à diferença da valor industrial das beterrabas produzidas na Itália relativamente ao das beterrabas produzidas no norte da Comunidade, as bonificações e as reduções  aplicáveis em Itália foram fixadas a nível inferior ao aplicável nas demais regiões da Comunidade;  Considerando que as características da qualidade das beterrabas italianas bem como o seu valor industrial implicam o estabelecimento das reduções aplicáveis às beterrabas que tenham um teor em sacarose inferior a 14,5 %; que estas reduções suplementares  não foram fixadas por acordos interprofissionais; que as referidas reduções devem ser fixadas tendo em conta, nomeadamente, o valor industrial das beterrabas já atrás referido;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Em Itália, o preço mínimo referido no no 1 do artigo 5o do Regulamento no 1009/67/CEE é diminuído até um máximo de 0,75 %, por cada 1/10 por cento de teor em sacarose, para os teores inferiores a 14,5 %.   Artigo 2o  O presente regulamento aplica-se a partir da campanha açucareira de 1970/1971.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas a 22 de Dezembro de 1969.  Pela Comissão O Presidente Jean REY   (1) JO no 308 de 18. 12. 1967, p. 1.(2) JO no L 314 de 15. 12. 1969, p. 6.(3) JO no L 316 de 17. 12. 1969, p. 15.