CELEX: 31996R0423
Language: pt
Date: 1996-03-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 423/96 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

8 . 3 . 96         CHJ                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 59/ 19
                                    REGULAMENTO (CE) N? 423/96 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Março de 1996
                    que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de
                                                            Marrocos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                        comunitário à produção, e que por três dias durante
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    esse período os preços do produto importado se tenha
  Europeia,                                                             situado abaixo deste nível;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
  tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),
  alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3551 /88 (2), e,
                                                                    Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
  nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,
                                                                    Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
                                                                   execução do regime em causa;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
  determina as condições de aplicação de um direito adua­          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (9), são utilizadas para
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            converter o montante expresso em moedas dos países
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,              terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 de flores frescas cortadas;                                       conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
                                                                   que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 Regulamento (CE) n? 3057/95 (4), prevê a abertura de um           foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (u);
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­      Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                    nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
                                                                   n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado               Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­          suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for           de flor grande originárias de Marrocos; que há que reins­
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­             taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 dado produto e a uma dada origem:
                                                                                            Artigo IP
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
      do produto importado, com respeito a pelo menos             Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC
      30 % das quantidades relativamente às quais existam         ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Marro­
      cotações disponíveis nos mercados representativos da        cos, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no
      importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­        Regulamento (CE) n? 1981 /94, e é restabelecido o direito
      tário à produção;                                           da Pauta Aduaneira Comum.
      ou
                                                                                            Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
      de mercado, os preços do produto importado, com             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Março de
                                                                  1996.
      respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
      mente às quais existam cotações disponíveis nos
      mercados representativos da importação, se situarem,        O JO n ? L 258 de 28 . 10 . 1995, p. 42.
                                                                  (j JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                  (j JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(■) JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                          f) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                          O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                             (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4 JO n? L 326 de 30 . 12. 1995.                                 (") JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 59/20   I PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            8 . 3 . 96
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão