CELEX: 31995R2835
Language: pt
Date: 1995-12-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2835/95 DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

N? L 294/20           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 12. 95
                                REGULAMENTO (CE) N? 2835/95 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Dezembro de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n ? 2219/92, que estabelece normas de execução
                  do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                           respeita aos montantes das ajudas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CE) n? 2665/95 da
                                                                Comissão, de 16 de Novembro de 1995, que fixa as resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                tuições à exportação no sector do leite e dos produtos lác­
Europeia,
                                                                teos í7), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2833/95 (8),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                altera as restituições em relação a determinados produtos
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                lácteos e que, para atender a essas alterações, é necessário
medidas específicas relativas a determinados produtos           adaptar o montante das ajudas para determinados
agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­       produtos referidos no anexo II do Regulamento (CEE)
ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­     n? 2219/92,
mento (CE) n ? 2537/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo
10 ?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1696/92 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
as normas de execução do regime de abastecimento espe­                                    Artigo 1 ?
cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos
agrícolas ;                                                     O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 é substi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2219/92 da              tuído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas
de execução do regime específico de abastecimento da
Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­                                   Artigo 2?
dades de abastecimento (s), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1860/95 (*), fixou no         O presente regulamento entra em vigor em 8 de
anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos ;       Dezembro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(*) JO n? L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10
 3 JO n? L 179 de 1 . 7. 1992, p. 6.
(«} JO n? L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.
M JO n? L 218 de 1 . 8. 1992, p. 75.                             0 JO n? L 274 de 17. 11 . 1995, p. 3.
M JO n? L 177 de 28. 7. 1995, p. 81 .                            (8) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 8 . 12. 95       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 294/21
                                                              ANEXO
                                                            * ANEXO II
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                       Designação das mercadorias                               Código                         Montante
    Código NC                                                                                                     Notas
                                                                                              de produtos                      das ajudas
        (i )                                       (2)                                            (3)              (4)             (5)
    0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
               edulcorantes (') :
    0401 10    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
    0401 10 10 — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 000          0)             5,586
    0401 10 90 — — Outros                                                                  0401 10 90 000          C)             5,586
    0401 20    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                  6% :
               — — Não superior a 3 % :
    0401 20 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 11 100          C)             5,586
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 500          C)             8,635
    0401 20 19 — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 100          C)             5,586
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5%            0401 20 19 500          C)             8,635
               — — Superior a 3 % :
    0401 20 91 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 91 100          0)            11,50
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 500          C)            13,40
    0401 20 99 — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 99 100          0)            11,50
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 500          0)            13,40
    0401 30    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
               — — Não superior a 21 % :
    0401 30 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100          0)           17,20
                           — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 11 400          C)           26,53
                           — Superior a 1 7 %                                              0401 30 11 700          C)           39,85
    0401 30 19 — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          0)            17,20
                           — Superior a 10 % mas não superior a 17%                        0401 30 19 400          C)           26,53
                           — Superior a 1 7 %                                              0401 30 19 700          C)           39,85
               — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
    0401 30 31 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 35 %                                           0401 30 31 100          0            47,46
                           — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400          0)           74,12
                           — Superior a 39 %                                               0401 30 31 700          C)           81,73
 ---pagebreak--- N? L 294/22    MPT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                8 . 12. 95
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
       (1 )                                         (2)                                            (3)              (4)              (5)
   0401 30 39  — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 35 %                                           0401 30 39 100          C)            47,46
                            — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 39 400          C)            74,12
                            — Superior a 39 %                                               0401 30 39 700          C)            81,73
               — — Superior a 45 % :
   0401 30 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 68 %                                           0401 30 91 100          C)            93,15
                            — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 91 400          0           136,90
                            — Superior a 80 %                                               0401 30 91 700          0)          159,76
   0401 30 99  — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 68 %                                           0401 30 99 100          C)            93,15
                            — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 99 400          0)          136,90
                            — Superior a 80 %                                               0401 30 99 700          0)          159,76
ex 0402        Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a    0402 10 11 000
               1,5 %                                                                        0402 10 19 000          0             54,00
ex 0402        Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a      0402 21 11 900
               27 %                                                                         0402 21 19 900          0           103,21
   0405 00     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
   0405 00 1 1 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
               — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                      — De teor, em peso, de matérias gordas :
                         — Inferior a 62 %                                                  0405 00 11 100                           —
                         — Igual ou superior a 62 % mas inferior a 78 %                     0405 00 1 1 200                     120,98
                         — Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                     0405 00 1 1 300                     152,20
                         — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 00 1 1 500                     156,10
                         — Igual ou superior a 82 %                                         0405 00 1 1 700                     160,00
   0405 00 19  — — Outros :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas :
                         — Inferior a 62 %                                                  0405 00 19 100                           —
                         — Igual ou superior a 62 % mas inferior a 78 %                     0405 00 19 200                      120,98
                         — Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                     0405 00 19 300                      152,20
                         — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 00 19 500                      156,10
                         — Igual ou superior a 82 %                                         0405 00 19 700                      160,00
   0405 00 90  — Outros :
                   — De teor, em peso, de matérias gordas :
                   — Não superior a 99,5 %                                                  0405 00 90 100                      160,00
                   — Superior a 99,5 %                                                      0405 00 90 900                      205,00
ex 0406        Queijos :
   0406 90 23  Edam                                                                         0406 90 23 900                      1 18,98
   0406 90 25  Tilsit                                                                       0406 90 25 900                      118,98
   0406 90 76  — — — — — — — Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø :        0406 90 76 100                        97,40
 ---pagebreak--- 8. 12. 95      I PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 294/23
                                                                                 (Em ecus por 100 quilogramas   de peso líquido,    salvo outra    indicação)
                                                                                                          Código                              Montante
   Código NC                                 Designação das mercadorias                                                       Notas
                                                                                                        de produtos                           das ajudas
       O)                                                 (2)                                               (3)                (4)                (5)
   0406 90 78  _ _ _ _ _ _ _           Gouda :                                                       0406 90 78 100                             97,40
               — — — — — — — Outros queijos c o m u m teor, e m peso, de água na
                                       matéria não gorda :
   0406 90 79  Esrom, Itálico, K e r n h e m , Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio                0406 90 79 900                           100,83
   0406 90 81  Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester,              Blarney,
               Colby, Monterey                                                                        0406 90 81 900                          114,29
   0406 90 86   — — — — — — — — Superior a 4 7 % mas não superior a 52 % :
                                            — Queijos fabricados a partir de soro                     0406 90 86 100                              —
                                            — Outros :
                                               — C o m u m teor em matérias gordas, e m peso da
                                                  matéria seca :
                                                   — inferior à 5 %                                   0406 90 86 200             0              78,67
                                                   — igual ou superior a 5 %       mas inferior a
                                                      19%                                             0406 90 86 300             (3)            86,26
                                                   — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                      39 %                                            0406 90 86 400             (3)            97,40
                                                   — Superior a 39 %                                  0406 90 86 900             (3)           114,29
   0406 90 87   — — — — — — — — Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                            — Queijos fabricados a partir de soro                     0406 90 87 100                              —
                                            — Outros :
                                                — C o m u m teor e m matérias gordas, e m peso da
                                                  matéria seca :
                                                   — inferior a 5 %                                   0406 90 87 200             C3)            78,67
                                                   — igual ou superior a 5 %       mas inferior a
                                                      19%                                             0406 90 87 300             (3)            86,26
                                                   — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                      39%                                             0406 90 87 400             (3)            97,40
                                                   — Superior a 39 % :
                                                       — Idiazabal,       mancbego     e    roncai,
                                                          fabricados exclusivamente a partir de
                                                          leite de ovelha                             0406 90 87 951             (3)           132,76
                                                       — Maasdam                                      0406 90 87 971              (3)          118,98
                                                       — Manouri,    c o m u m teor, e m peso de,
                                                          matérias  gordas igual ou superior a
                                                          30 %                                        0406 90 87 972              (3)           42,17
                                                       — Outros                                       0406 90 87 979              (3)          118,98
    0406 90 88  _ _ _ _ _ _ _ _             Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                             — Queijos fabricados a partir de soro                    0406 90 88 100                               —
                                             — Outros :
                                                — C o m u m teor e m matérias gordas, e m peso da
                                                   matéria seca :
                                                   — Inferior a 5 % e c o m u m teor e m matéria
                                                      seca igual ou superior a 32 % e m peso           0406 90 88 200             (3)            78,67
                                                   — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                       19 % e com u m teor e m matéria seca
                                                       igual ou superior a 32 % , e m peso             0406 90 88 300             (3)            86,26
                                                   — Outros                                            0406 90 88 900
 ---pagebreak--- N ? L 294/24                PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           8 . 12. 95
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(J) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
       e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.».