CELEX: 31990R0898
Language: pt
Date: 1990-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 898/90 da Comissão, de 6 de Abril de 1990, relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

10 . 4. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 93/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 898/90 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Abril de 1990
                  relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de
                         álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           2 400 000 hectolitros de álcool a 1 00 % vol proveniente
                                                                das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
Económica Europeia,
                                                                de intervenção espanhol, francês e italiano. Cada um dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                 concursos simples n?s 26/90, 31 /90, 32/90 e 33/90 incide
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­        sobre uma quantidade de 400 000 hectolitros de álcool a
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última         100 % vol. Cada um dos concursos simples n?s 27/90,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                28/90, 29/90 e 30/90 incide sobre uma quantidade de
n? 388/90 0,                                                    200 000 hectolitros de álcool a 100 % vol .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                2.    O álcool colocado à venda :
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes         — destina-se a ser exportado da Comunidade Económica
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do        Europeia,
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
de intervenção (3),                                             — deve ser importado e desidratado num dos países
                                                                    terceiros seguintes :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           — Guatemala,
Regulamento (CEE) n? 141 /90 (% estabeleceu as regras de            —   Belize,
execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientes           —   Honduras, incluindo as ilhas Swan,
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos               —   Salvador,
de intervenção ;                                                    —   Costa Rica,
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do                 —   São Cristóvão e Nevis,
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a           —   Haiti,
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­           —   ilhas Baamas,
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento
(CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de intervenção              — República Dominicana,
espanhol, francês e italiano ;                                      — Antígua e Barbuda,
Considerando que é conveniente proceder a concursos                 — Dominica,
simples para a exportação de álcool para determinados               — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector
dos carburantes ;                                                   — Jamaica,
                                                                    — Santa Lúcia,
Considerando que os concursos abertos pelo presente
regulamento se dirigem a determinados países terceiros              — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico                   Norte,
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do              — Barbados,
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em              — Trindade e Tobago,
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­
                                                                    — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul ,
tantes à liberação da garantia de execução ;
                                                                    — Aruba,
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               — Antilhas neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
de Gestão dos Vinhos,                                                   Eustáquio, Saba e parte sul de São Martinho),
                                                                    — Guiana,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                — deve ser utilizado unicamente no sector dos carbu­
                                                                    rantes .
                           Artigo 1 ?
 1 . Procede-se à venda, por oito concursos simples
numerados de 26/90 a 33/90, de uma quantidade total de                                    Artigo 2?
                                                                A localização e as referências das cubas em causa, o
(') JO  n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                          volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
(2) JO  n? L 42 de 16. 2. 1990, p. 9 .                          trico e as características do álcool serão mencionados em
O   JO  n? L 346 de 15. 12. 1988 , p. 7.
(4) JO  n? L  178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                        cada um dos anúncios de concurso simples numerados de
O   JO  n? L  16 de 20. 1 . 1990, p. 23.                        26/90 a 33/90 .
 ---pagebreak--- N? L 93/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 4. 90
                          Artigo 3 ?                            adjudicado e o compromisso do proponente de respeitar
                                                                esse destino.
A venda realizãr-se-á em conformidade com o disposto no
Regulamento (CEE) n? 1780/89, nomeadamente, nos seus                                    Artigo 4?
artigos 10? a 17? e 29? a 38?
                                                                As condições específicas dos oito concursos simples, bem
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para
                                                                como os nomes e os endereços dos organismos de inter­
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um           venção em causa, constam dos anúncios de concurso
organismo de intervenção :
                                                                simples, numerados de 26/90 a 33/90, publicados no
— um terço dessa garantia é liberado pelo organismo de          Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.
     intervenção junto do qual o levantamento for efec­
     tuado, quando o adjudicatário apresentar a prova de                                Artigo 5 ?
     que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob
     controlo aduaneiro no território de um dos países          A data limite para a apresentação das propostas no ende­
     terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,                 reço indicado nos anúncios de concurso é a de 27 Abril
                                                                de 1990, às 12 horas, hora de Bruxelas.
— o resto da garantia será liberado em conformidade
     com o disposto no n? 4 do artigo 33? do Regulamento                                Artigo 6?
     (CEE) n? 1780/89 .
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Além disso, para que seja aceitável, uma proposta deve          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
incluir a indicação do local de utilização final do álcool      peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão