CELEX: 51990PC0663
Language: pt
Date: 1991-01-21
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS PARA A MELHORIA DA PROTECCAO DA SEGURANCA E DA SAUDE DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS EXTRACTIVAS

7. 2. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 32/7
                                                                II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas para a melhoria da protecção
                            da segurança e da saúde dos trabalhadores nas indústrias extractivas
                                               COM(90) 663 final — SYN 321
                                  (Apresentada pela Comissão em 21 de Dezembro de 1990)
                                                         (91 / C 32/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as indústrias extractivas constituem
                                                                   actividades de risco superior ao nível médio;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                   Considerando que o sector do petróleo e gás destas in-
 118? A,                                                           dústrias se revela de particular importância relativamente
                                                                   à aplicação de medidas destinadas a melhorar a protec-
                                                                   ção da segurança e da saúde dos trabalhadores;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            Considerando que a presente directiva é uma directiva
                                                                   especial na acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva
                                                                   89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, re-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                 lativa à aplicação de medidas destinadas a promover a
cial,                                                              melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no
                                                                   trabalho ( 2 ); que, por esse facto, as disposições da refe-
                                                                   rida directiva se aplicam plenamente ao domínio das in-
Considerando que o artigo 118? A do Tratado prevê que              dústrias extractivas, sem prejuízo de disposições mais
o Conselho adopte, por directiva, prescrições mínimas              restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva;
destinadas a promover a melhoria, nomeadamente, das
condições de trabalho, a fim de garantir um melhor nível
de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores;            Considerando que a Directiva 89/654/CEE exclui as in-
                                                                   dústrias extractivas;
Considerando que, nos termos do referido artigo, essas
directivas devem evitar impor disciplinas administrativas,         Considerando que a presente directiva constitui um ele-
financeiras e jurídicas que sejam contrárias à criação e ao        mento concreto no âmbito da realização da dimensão
desenvolvimento de pequenas e médias empresas;                     social do mercado interno, no que respeita às indústrias
                                                                   extractivas tal como se encontram definidas na Decisão
                                                                   74/326/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974, que
Considerando que a melhoria das condições de segu-                 torna extensiva a competência do órgão permanente para
rança, higiene e saúde dos trabalhadores no trabalho é             a segurança e a salubridade nas minas de hulha ao con-
um objectivo que não se deve subordinar a considerações            junto das indústrias extractivas ( 3 );
de carácter puramente económico;
Considerando que a Directiva 89/654/CEE do Conse-                  Considerando que o domínio de actividades abrangido
lho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições            pela directiva deve ser idêntico ao domínio de activida-
mínimas de segurança e saúde para os locais de traba-              des previsto na Decisão 74/326/CEE;
lho ('), exclui as indústrias extractivas;
                                                                   (2) J O n? L 183 de 29. 6. 1989, p. 1.
0) JO n? L 393 de 30. 12. 1989, p. 1.                              (3) J O n? L 185 de 9. 7. 1974, p. 18.
 ---pagebreak--- N? C 32/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 2. 91
Considerando que, nos termos da Decisão 74/326/CEE,                                      SECÇÃO II
as instalações de apoio à superfície de minas e pedreiras,
não essenciais à prospecção, à extracção propriamente                 OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS
dita e às actividades de preparação das matérias extraídas
para venda não são abrangidas pela competência do ór-
                                                                                          Artigo 3o.
gão permanente para a segurança e a salubridade nas mi-
nas de hulha e outras indústrias extractivas, mas caem no
                                                                                     Obrigações gerais
âmbito da Directiva 89/654/CEE do Conselho, de 30 de
Novembro de 1989,                                               1.    A fim de preservar a segurança e a saúde dos traba-
                                                                lhadores, a entidade patronal tomará as medidas necessá-
                                                                rias para assegurar:
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                   — que os locais de trabalho sejam projectados, construí-
                                                                    dos, equipados, postos a funcionar, operados e man-
                                                                    tidos de forma a que os trabalhadores possam desem-
                                                                    penhar as tarefas sob sua responsabilidade sem perigo
                         SECÇÃO I                                   para si próprios e/ou para outrem,
                   DISPOSIÇÕES GERAIS
                                                                — a supervisão responsável dos locais de trabalho du-
                                                                    rante a execução de tarefas pelos trabalhadores,
                         Artigo Io.
                          Objecto                               — que as tarefas que envolvam riscos especiais sejam
                                                                    confiadas a pessoal devidamente qualificado e execu-
1.    A presente directiva, que é uma directiva especial            tadas em conformidade com as instruções fornecidas,
na acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva
89/391/CEE, estabelece as prescrições mínimas para a
protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores nas         — que todas as instruções de segurança sejam com-
indústrias extractivas, tal como se encontram definidas             preensíveis para os trabalhadores a que se destinam,
no artigo 2?
                                                                — a existência de meios apropriados de primeiros socor-
                                                                    ros,
2.    As disposições da Directiva 89/391/CEE apli-
                                                                — que os exercícios de segurança relevantes sejam reali-
cam-se plenamente à globalidade do domínio referido no
                                                                    zados a intervalos regulares.
n? 1, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou
específicas contidas na presente directiva.
                                                                2.    A entidade patronal deve notificar imediatamente
                                                                às autoridades competentes os acidentes de trabalho
                                                                mortais e graves e as ocorrências perigosas.
                         Artigo 2?
                         Definições                                                       Artigo 4o.
Na acepção da presente directiva:                               Protecção contra incêndios, explosões e atmosferas noci-
                                                                                      vas para a saúde
                                                                A entidade patronal deve tomar medidas e precauções
— entende-se por «indústrias extractivas» as actividades        apropriadas à natureza da operação para protecção, de-
    de prospecção e extracção propriamente dita, assim          tecção e luta contra a deflagração e a prorrogação de
    como de preparação das matérias extraídas para              incêndios e explosões e a ocorrência de atmosferas ex-
    venda, com exclusão das actividades de transforma-          plosivas e/ou nocivas para a saúde.
    ção dessas matérias,
                                                                                          Artigo 5o.
— entende-se por «local de trabalho» a totalidade da                         Dispositivos de fuga e salvamento
    área compreendendo as actividades e instalações ime-
    diatas e acessórias das indústrias extractivas, in-         A fim de assegurar aos trabalhadores possibilidades ade-
    cluindo instalações sanitárias, salas de descanso e alo-    quadas de abandono rápido e seguro dos locais de traba-
    jamentos, quando existentes, a que os trabalhadores         lho em caso de perigo, a entidade patronal deve propor-
    tiverem acesso no âmbito do seu trabalho.                   cionar e manter meios apropriados de fuga e salvamento.
 ---pagebreak--- 7. 2. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 32/9
                           Artigo 6°.                            3.    Sempre que os locais de trabalho sofrerem modifi-
                                                                 cações, ampliações e/ou transformações após 31 de De-
                Comunicação, aviso e alarme                      zembro de 1992, a entidade patronal tomará as medidas
                                                                 necessárias para que essas modificações, ampliações e/ou
A entidade patronal deve proporcionar sistemas adequa-           transformações obedeçam às correspondentes prescrições
dos de aviso e outros sistemas de comunicação, a fim de          mínimas Constantes do anexo.
possibilitar a tomada imediata de medidas de socorro,
fuga, evacuação e salvamento, se necessário.
                                                                                          Artigo 11°.
                           Artigo 7°                             De acordo com o procedimento previsto no artigo
                                                                 118? A do Tratado, o Conselho adoptará as prescrições
         Instalações sanitárias e locais de descanso             mínimas de segurança e saúde referidas no artigo 10? da
                                                                 presente directiva para prospecção e exploração de mine-
A entidade patronal deve proporcionar e manter instala-          rais por perfuração, num contexto de prospecção e ex-
ções sanitárias e locais de descanso adequados e, se ne-         ploração de minerais em minas e pedreiras.
cessário, alojamentos.
                                                                                         SECÇÃO IV
                           Artigo 8°.                                              OUTRAS DISPOSIÇÕES
                Informação dos trabalhadores
                                                                                          Artigo 12°.
1.     Sem prejuízo do artigo 10? da Directiva
89/391 / C E E , os trabalhadores e/ou os seus representan-                          Alteração do anexo
tes serão informados de todas as medidas a tomar em
matéria de segurança e saúde nos locais de trabalho, par-        As alterações do anexo que resultem:
ticularmente das medidas relacionadas com a execução
dos artigos 3?, 4?, 5?, 6? e 7?
                                                                 — da adopção de directivas, da harmonização e norma-
                                                                     lização técnica,
                           Artigo 9°.
                                                                     e/ou
         Consulta e participação dos trabalhadores
                                                                 — do progresso técnico, das alterações de regulamentos
Os trabalhadores e/ou os seus representantes serão con-              ou especificações internacionais e de novos conheci-
sultados e participarão, de acordo com o artigo 11? da               mentos,
Directiva 89/391/CEE, no que respeita às matérias
abrangidas pela presente directiva.
                                                                 serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto
                                                                 no artigo 17? da Directiva 89/391/CEE.
                         SECÇÃO III
                                                                                          Artigo 13°
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA A MELHORIA DA PRO-
TECÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÜDE DOS TRABA-
                         LHADORES                                                     Disposições finais
                                                                 1.     Os Estados-membros porão em vigor as disposições
                          Artigo 10°                             legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
                                                                 para darem cumprimento à presente directiva o mais tar-
    Prospecção e exploração de minerais por perfuração           dar em 31 de Dezembro de 1992 e informarão imediata-
                                                                 mente a Comissão desse facto.
 1.    Os locais de trabalho para prospecção e exploração
de minerais por perfuração, utilizados pela primeira vez         As disposições adoptadas pelos Estados-membros inclui-
após 31 de Dezembro de 1992, devem obedecer às pres-             rão uma referência à presente directiva ou serão acompa-
crições mínimas de segurança e saúde constantes do               nhadas da referida referência aquando da sua publicação
anexo.                                                           oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos
                                                                 Estados-membros.
2.     Os locais de trabalho que já estiverem a ser utiliza-
dos antes de 31 de Dezembro de 1992 devem obedecer,              2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
o mais rapidamente possível e no máximo até cinco anos           texto das disposições de direito nacional já adoptadas ou
após esta data, às prescrições mínimas de segurança e            que adoptarem no domínio abrangido pela presente di-
saúde constantes do anexo.                                       rectiva.
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3.    Os Estados-membros enviarão à Comissão, de                         para a segurança e a salubridade nas minas de hulha e
cinco em cinco anos, um relatório sobre a execução prá-                  outras indústrias extractivas do teor desse relatório,
tica das disposições da presente directiva, do qual cons-
tarão os pontos de vista dos parceiros sociais.                                                    Artieo 14°
A Comissão informará o Parlamento Europeu, o Conse-                      Os Estados-membros são os destinatários da presente di-
lho, o Comité Económico e Social e o órgão permanente                    rectiva.
                                                                ANEXO I
             PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA A MELHORIA DA PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA
             SAÚDE DOS TRABALHADORES NO SECTOR INDUSTRIAL DAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS
                  DEDICADAS À PROSPECÇÃO E À EXPLORAÇÃO DE MINERAIS POR PERFURAÇÃO
                    A. PRESCRIÇÕES COMUNS APLICÁVEIS ÀS INSTALAÇÕES NO MAR E EM TERRA
             1.          Observação preliminar
                         As obrigações previstas no presente anexo aplicam-se sempre que as características do local de
                         trabalho, a actividade, as circunstâncias ou o risco correspondente o exijam.
             2.          Estabilidade e solidez
                         As instalações industriais devem ser concebidas, construídas, montadas, operadas, supervisiona-
                         das e mantidas de modo a resistirem às condições ambientais previstas e devem possuir estrutura
                         e solidez apropriadas ao tipo de utilização.
             3.          Organização e supervisão
             3.1.        Organização do local de trabalho
             3.1.1.      Os locais de trabalho devem ser organizados de forma a garantir uma protecção adequada
                         contra os riscos. Devem também ser mantidos limpos e as substâncias ou depósitos perigosos
                         devem ser removidos ou controlados de modo a não porem em perigo a saúde e a segurança
                         dos trabalhadores.
             3.1.2.      Os postos de trabalho devem ser concebidos e realizados em conformidade com princípios er-
                         gonómicos, tendo em conta a necessidade de os trabalhadores estarem conscientes de operações
                         relevantes realizadas nos seus postos de trabalho.
             3.1.3.      As áreas de risco especial devem ser especificadas e sinalizadas por painéis de aviso adequados.
             3.2.        Pessoa responsável
                         Todos os locais de trabalho providos de pessoal devem estar permanentemente sob a responsa-
                         bilidade de uma pessoa que disponha dos conhecimentos e da competência adequados a essa
                         função e esteja autorizada pela entidade patronal.
             3.3.        Pessoas competentes
                         Todos os locais de trabalho providos de pessoal devem dispor de um número suficiente de
                         pessoas competentes que possuam as capacidades e a experiência necessárias ao desempenho das
                         funções de que foram incumbidas.
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         3.4.  Supervisão
              Deve garantir-se a supervisão necessária para assegurar a protecção da segurança e da saúde
              dos trabalhadores durante todas as operações realizadas. A supervisão deve ser realizada exclu-
              sivamente por pessoal responsável, designado pela entidade patronal.
         3.5. Informação, instrução e formação
              Os trabalhadores devem receber a informação, a instrução, a formação e a reciclagem necessá-
              rias à garantia da sua saúde e segurança.
         3.6. Instruções escritas
              Em todos os locais de trabalho devem ser fornecidas instruções escritas que especifiquem as
              regras a cumprir a fim de garantir a segurança dos trabalhadores e a utilização segura do
              equipamento. Estas instruções incluirão informações relativas à utilização do equipamento de
              emergência e às medidas a tomar em caso de emergência no local de trabalho ou na sua proxi-
              midade.
         3.7. Sistemas de trabalho seguros e licenças de trabalho
              Em todos os locais de trabalho devem ser aplicados sistemas de trabalho seguros. Estes incluirão
              um sistema de licenças de trabalho sempre que forem levadas a cabo actividades perigosas, ou
              nos casos em que actividades habitualmente simples possam, em interacção com outras activida-
              des, dar origem a perigos graves. Estas licenças devem ser concedidas por uma pessoa responsá-
              vel antes do início do trabalho. A licença deve especificar as condições a cumprir e as precau-
              ções a tomar antes e durante o trabalho e após a sua conclusão.
         4.   Equipamentos e instalações mecânicas e eléctricas
         4.1. Princípios gerais
              Sem prejuízo das Directivas 89/392/CEE e 89/655/CEE, os equipamentos e as instalações me-
              cânicas e eléctricas devem ser concebidos, realizados, instalados, colocados um serviço, opera-
              dos e mantidos de modo a poderem funcionar em segurança. Se estiverem localizados numa
              área onde exista ou possa existir o perigo de incêndip ou explosão devido à ignição de gases,
              vapores ou líquidos voláteis, devem ser adaptados à utilização nessa área. Sempre que necessá-
              rio, o equipamento deve ser dotado de dispositivos de protecção adequados e sistemas à prova
              de avaria.
         4.2. Equipamento e instalações mecânicas
              Todos os equipamentos e instalações devem ser de construção sólida, com materiais de boa
              qualidade, apresentar robustez adequada, estar isentos de defeitos visíveis e ser adequados ao
              tipo de utilização a que se destinam.
         4.3. Equipamento e instalações eléctricas
              Todos os equipamentos e instalações eléctricas devem possuir dimensões e potência adequadas
              ao trabalho a que se destinam e ser concebidos, realizados, instalados e protegidos de forma a
              evitar qualquer perigo.
         5.   Manutenção
         5.1. Manutenção geral
              Deve estar em vigor um programa adequado de inspecção, manutenção e, se for o caso, ensaio
              sistemático dos equipamentos e instalações mecânicas e eléctricas.
              Todos os trabalhos de manutenção, inspecção e ensaio de qualquer parte componente das insta-
              lações e dos equipamentos devem ser realizados por pessoas competentes. Devem ser elabora-
              dos, e conservados de forma adequada, registos dos trabalhos de inspecção e ensaio.
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            5.2.        Manutenção do equipamento de segurança
                        O equipamento de segurança deve ser mantido em bom estado e pronto a ser utilizado. A
                        manutenção deve ser realizada tendo em devida conta as operações em curso, de forma a ga-
                        rantir uma protecção adequada.
            6.          Equipamento e operações de elevação - precauções de segurança
                        Todos os dispositivos ou aparelhos de elevação devem apresentar uma marcação clara indi-
                        cando as respectivas cargas úteis de segurança. Os dispositivos ou aparelhos de elevação não
                        poderão ser utilizados com cargas superiores à carga útil de segurança.
                        Todos os dispositivos e aparelhos de elevação devem ser inspeccionados minuciosamente e, se
                        necessário, ensaiados por uma pessoa competente a intervalos adequados ou depois de uma
                        alteração ou reparação significativas. Deve ser elaborado, e conservado de forma adequada, um
                        registo destes trabalhos.
                        Para o transporte de pessoas só poderão ser utilizados equipamento e métodos de elevação
                        especialmente aprovados.
            7.          Controlo dos poços
                        Durante as operações de perfuração deve ser utilizado equipamento de controlo dos poços
                        adequado e que assegure a protecção contra erupções. As providências tomadas a este respeito
                        terão em conta as características dos poços e as condições operacionais predominantes.
            8.          Protecção contra atmosferas perigosas, protecção contra explosões
            8.1.        Devem ser fornecidos e utilizados meios eficazes destinados a detectar a presença e medir a
                        concentração de atmosferas perigosas e/ou potencialmente explosivas.
                        Quando necessário, devem ser previstos dispositivos de controlo para medição automática e
                        contínua das concentrações de gás em locais especificados, bem como sistemas automáticos de
                        alarme e dispositivos que permitam cortar automaticamente a corrente de alimentação de insta-
                        lações eléctricas e motores de combustão interna.
                        Os resultados das medições automáticas devem ser registados e conservados durante um pe-
                        ríodo de 12 meses.
            8.2.        Protecção contra atmosferas perigosas
            8.2.1.      Devem ser tomadas medidas adequadas para extrair na origem e evacuar acumulações de
                        atmosferas perigosas, caso estas existam ou possam vir a existir. O sistema deve permitir que
                        estes gases sejam evacuados sem contaminar as outras áreas da instalação.
            8.2.2.      Sem prejuízo da Directiva 89/656/CEE ('), quando se verificar a possibilidade de os trabalha-
                        dores correrem riscos devido a atmosferas perigosas para a saúde, deve ser fornecido equipa-
                        mento respiratório e de reanimação adequado e suficiente. Deve estar permanentemente dispo-
                        nível um número suficiente de pessoas capazes de utilizar este equipamento. O equipamento de
                        protecção deve ser guardado em local adequado e ser objecto de manutenção conveniente.
            8.2.3.      Se se verificar ou for susceptível de se verificar a presença de sulfureto de hidrogénio ou outros
                        gases tóxicos, deve ser posto à disposição das autoridades competentes um plano de protecção
                        contra gases tóxicos que contenha informações pormenorizadas sobre o equipamento de protec-
                        ção disponível e as medidas de protecção previstas.
            8.3.        Protecção contra explosões
            8.3.1.      Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para evitar a ocorrência e a acumulação de
                        atmosferas explosivas.
            (') JO n? L 393 de 30. 12. 1989, p. 18.
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         8.3.2.      Nas áreas sujeitas a perigo de explosão devem ser tomadas todas as medidas necessárias para
                     evitar a ignição de atmosferas explosivas.
         8.3.3.      Deve ser elaborado um plano de protecção contra explosões que contenha informações porme-
                     norizadas sobre o equipamento e as medidas de protecção contra explosões.
         9.          Vias e saídas de emergência
         9.1.        Em caso de perigo, cada posto de trabalho deve poder ser evacuado rapidamente e em condi-
                     ções de máxima segurança para os trabalhadores.
         9.2.        Todas as áreas gerais devem ter, no mínimo, duas vias de emergência diferentes, o mais afasta-
                     das possível e conduzindo a uma zona de segurança, a um local de concentração seguro ou a
                     uma estação de evacuação.
         9.3.        As vias e saídas de emergência devem permanecer desobstruídas e conduzir o mais directamente
                     possível a áreas ao ar livre ou a uma zona de segurança, a um local de concentração seguro ou
                     a uma estação de evacuação.
         9.4.        O número, a distribuição e as dimensões das vias e saídas de emergência dependem da utiliza-
                     ção, do equipamento e das dimensões dos locais de trabalho, bem como do número máximo de
                     pessoas que possam encontrar-se nesses locais.
         9.5.        As portas de emergência devem abrir-se para o exterior ou, se tal não for possível, ser concebi-
                     das como portas de correr.
         9.6.        As portas de emergência devem ser fechadas de modo a que possam ser abertas facilmente e de
                     forma imediata por qualquer pessoa que tenha necessidade de as utilizar em caso de emergên-
                     cia.
         9.7.        As portas de emergência não devem estar fechadas à chave.
                     As vias e saídas de emergência, assim como as vias de circulação e as portas que lhes dão
                     acesso, devem estar desobstruídas de forma a que possam ser utilizadas em qualquer altura sem
                     entraves.
         9.8.        As vias e saídas de emergência que necessitem de iluminação devem estar equipadas com ilumi-
                     nação de segurança de intensidade suficiente, para os casos de avaria da iluminação.
         9.9.        As vias e as saídas específicas de emergência devem ser objecto de uma sinalização em confor-
                     midade com as regras nacionais que transpõem a Directiva 77/576/CEE (').
         10.         Ventilação dos locais de trabalho fechados
         10.1.       Nos locais de trabalho fechados, atendendo aos métodos de trabalho e às condições físicas
                     impostas aos trabalhadores, deve ser-lhes garantida uma quantidade suficiente de ar puro.
                     Se for utilizada uma instalação de ventilação, deve ser mantida em bom estado de funciona-
                     mento.
                     Deve ser previsto um sistema de controlo que assinale qualquer avaria, sempre que necessário à
                     saúde dos trabalhadores.
         10.2.       As instalações de ar condicionado ou de ventilação mecânica devem funcionar de forma a que
                     os trabalhadores não fiquem expostos a correntes de ar.
                     Quaisquer detritos ou sujidades susceptíveis de provocar, por poluição do ar respirável, um
                     risco imediato para a saúde dos trabalhadores devem ser rapidamente eliminados.
         (•) JO n? L 229 de 7. 9. 1977, p. 12.
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           11.   Temperatura dos locais de trabalho
           11.1. Durante as horas de trabalho, a temperatura nos locais de trabalho deve ser adequada ao orga-
                 nismo humano, tendo em conta os métodos de trabalho aplicados e as condições físicas impos-
                 tas aos trabalhadores.
           11.2. A temperatura dos locais de descanso, das salas destinadas ao pessoal em serviço de permanên-
                 cia, das instalações sanitárias, das cantinas e das instalações destinadas a primeiros socorros
                 deve adequar-se aos fins específicos desses locais.
           11.3. As janelas, as clarabóias e as paredes envidraçadas devem permitir evitar uma excessiva exposi-
                 ção aos raios solares dos locais de trabalho, tendo em conta o tipo de trabalho e a natureza do
                 local de trabalho.
           12.   Pavimentos, paredes, tectos e coberturas dos locais de trabalho
           12.1. Os pavimentos dos locais de trabalho devem ser fixos, estáveis e não escorregadios e encon-
                 trar-se isentos de saliências, buracos ou planos inclinados perigosos.
                 Os locais em que estejam instalados postos de trabalho devem apresentar isolamento térmico
                 suficiente, tendo em conta o tipo de empresa e a actividade dos trabalhadores.
           12.2. As superfícies dos pavimentos, das paredes e dos tectos dos locais devem ser de molde a pode-
                 rem ser mantidos em condições de higiene adequadas.
           12.3. As divisórias transparentes ou translúcidas, nomeadamente as divisórias totalmente envidraça-
                 das, nos locais ou na proximidade dos postos de trabalho e das vias de circulação devem estar
                 claramente assinaladas e ser constituídas por materiais de segurança ou estar separadas desses
                 postos de trabalho e vias de circulação, de forma a que os trabalhadores não possam entrar em
                 contacto com as divisórias nem ser feridos caso elas se estilhacem.
           12.4. O acesso a coberturas construídas com materiais não destinados a suportar cargas deve ser
                 controlado. Deve ser fornecido equipamento adequado de forma a permitir que os trabalhos
                 necessários sejam realizados em segurança.
           13.   Iluminação natural e artificial
                 Todos os locais de trabalho devem dispor de sistemas de iluminação que abranjam todas as
                 áreas e que forneçam iluminação suficiente de forma a garantir a saúde e a segurança das
                 pessoas presentes. Estes sistemas devem ser planificados de modo a assegurar a iluminação das
                 áreas de controlo operacional, das vias de emergência, das áreas de embarque e das áreas peri-
                 gosas, tanto em condições normais como em situações de emergência.
           14.   Janelas e clarabóias
           14.1. As janelas, as clarabóias e os dispositivos de ventilação susceptíveis de serem abertos, ajustados
                 e fixados, devem ser concebidos de forma a que estas operações possam ser executadas com
                 segurança.
                 Quando abertos, não devem estar dispostos de forma a constituir um perigo para os trabalhado-
                 res.
           14.2. As janelas e as clarabóias devem poder limpar-se sem risco.
           15.   Portas e portões
           15.1. A posição, o número, os materiais utilizados no seu fabrico e as dimensões das portas e dos
                 portões são determinados pela natureza e pela utilização das divisões ou recintos.
           15.2. Deve ser colocada uma marcação à altura dos olhos nas portas e nos portões transparentes.
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         15.3.  As portas e os portões basculantes devem ser transparentes ou possuir painéis transparentes.
         15.4.  Sempre que existir o perigo de os trabalhadores poderem ser feridos no caso de estilhaçamento
                de portas e portões com superfícies transparentes ou translúcidas, estas superfícies devem ser
                protegidas contra fracturas.
         15.5.  As portas de correr devem possuir um sistema de segurança que as impeça de sair das calhas e
                de tombar.
         15.6.  As portas e portões que se abram na vertical devem possuir um sistema de segurança que as
                impeça de tombar novamente.
         15.7.  As portas situadas ao longo das vias de emergência devem ser assinaladas de forma adequada e
                devem poder ser abertas a qualquer momento.
         15.8.  Na proximidade imediata dos portões destinados essencialmente à circulação de veículos, devem
                existir, a menos que essa passagem seja segura para os peões, portas para a circulação de peões.
                Estas portas devem ser assinaladas de modo bem visível e estar permanentemente desobstruídas.
         15.9.  As portas e os portões mecânicos devem funcionar de forma a limitar ao mínimo o risco de
                acidente para os trabalhadores.
                Devem possuir dispositivos de paragem de emergência facilmente identificáveis e acessíveis e,
                salvo se se abrirem automaticamente em caso de falha de energia, devem poder também ser
                abertos manualmente.
         15.10. Se forem utilizadas correntes para limitar o acesso a qualquer lugar, essas correntes devem ser
                claramente visíveis e estar identificadas de forma adequada por sinais de proibição ou de aviso.
         16.    Vias de circulação
         16.1.  O acesso aos locais de trabalho não deve apresentar qualquer risco e deve ser possível abando-
                nar estes locais rapidamente e com segurança em caso de emergência.
         16.2.  As vias de circulação e/ou acesso, incluindo escadarias, escadas fixas e rampas de carga, devem
                ser instaladas e dimensionadas de forma a que possam ser utilizadas com segurança e não cons-
                tituam perigo para os trabalhadores nas proximidades.
         16.3.  As vias destinadas à circulação de pessoas e/ou mercadorias devem ser dimensionadas em fun-
                ção do número potencial de utilizadores e do tipo de actividades.
                Sempre que sejam utilizados veículos nas vias de circulação, deve ser prevista uma distância de
                segurança suficiente para os peões.
         16.4.  As vias de circulação destinadas a veículos devem passar a uma distância suficiente de portas,
                portões, passagens para peões, corredores e escadas.
         16.5.  Na medida em que a utilização e o equipamento dos locais o exijam, a fim de garantir a
                protecção dos trabalhadores, o traçado das vias de circulação deve estar assinalado de modo
                visível.
         16.6.  Se houver circulação de veículos rodoviários nas instalações, devem ser estabelecidas as necessá-
                rias regras de trânsito.
         17.    Zonas perigosas
         17.1.  As zonas de perigo devem estar assinaladas de modo bem visível.
         17.2.  O acesso não autorizado a locais de trabalho com zonas perigosas, incluindo as que apresentem
                o risco de queda do trabalhador ou de queda de objectos, deve, sempre que possível, ser impe-
                dido.
         17.3.  Devem ser tomadas as medidas apropriadas para assegurar a protecção da saúde e da segurança
                dos trabalhadores autorizados a entrar nas zonas perigosas.
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           18.   Dimensões e volume de ar nos locais de trabalho — liberdade de movimentos no posto de traba-
                 lho
           18.1. Os locais de trabalho devem possuir uma superfície, uma altura e um volume de ar que permi-
                 tam aos trabalhadores executar o seu trabalho sem pôr em risco a sua segurança, a sua saúde e
                 o seu bem-estar.
           18.2. Os trabalhadores devem dispor de espaço suficiente no seu posto de trabalho que lhes permita a
                 liberdade de movimentos necessária e a realização do seu trabalho em segurança.
           19.   Locais de descanso
           19.1. Os trabalhadores devem poder dispor de um local de descanso facilmente acessível, quando a
                 segurança, a saúde ou o número de trabalhadores o exigirem.
                 Esta disposição não é aplicável sempre que o pessoal trabalhe em escritórios ou em salas de
                 trabalho similares que ofereçam possibilidades equivalentes de descontracção durante os inter-
                 valos.
           19.2. Os locais de descanso devem possuir dimensões suficientes e estar equipados com um número
                 de mesas e assentos com espaldar em função do número de trabalhadores.
           19.3. Nos locais de descanso do pessoal devem ser instauradas medidas adequadas de protecção dos
                 não fumadores contra o fumo do tabaco.
           20.   Locais de trabalho exteriores
           20.1. Os postos de trabalho, as vias de circulação e outros locais ou instalações ao ar livre, utilizados
                 ou ocupados pelos trabalhadores no exercício das suas actividades, devem ser concebidos de
                 forma a que a circulação de peões e veículos se possa processar com segurança.
           20.2. Os locais de trabalho ao ar livre devem ser suficientemente iluminados com luz artificial sempre
                 que a iluminação natural não for suficiente.
           20.3. Se os trabalhadores ocuparem postos de trabalho exteriores, esses postos de trabalho devem, na
                 medida do possível, ser concebidos de forma a que os trabalhadores:
                 — estejam protegidos contra as más condições atmosféricas,
                 — estejam protegidos contra escorregadelas e quedas e, se necessário, contra a queda de objec-
                     tos,
                 — não se encontrem expostos a níveis sonoros nocivos nem a qualquer influência nociva (por
                     exemplo, gases, vapores, poeiras),
                 — possam abandonar rapidamente os seus postos de trabalho em caso de perigo ou ser rapida-
                     mente auxiliados a fazê-lo.
           21.   Mulheres grávidas e mães lactantes
                 As mulheres grávidas e as mães lactantes devem ter a possibilidade de se estender para descan-
                 sar em condições apropriadas.
           22.   Trabalhadores deficientes
                 Os locais de trabalho devem ser concebidos tendo em conta, se for caso disso, os trabalhadores
                 deficientes.
                 Esta disposição aplica-se nomeadamente a portas, vias de comunicação, escadas, chuveiros, la-
                 vatórios, retretes e postos de trabalho directamente utilizados ou ocupados por trabalhadores
                 deficientes.
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                  B. PRESCRIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS ÀS INSTALAÇÕES EM TERRA
       1.          Detecção e luta contra incêndios
       1.1.        Aquando da concepção, construção, equipamento, colocação em serviço, operação ou manuten-
                   ção de locais de trabalho, devem ser tomadas medidas adequadas no intuito de evitar a defla-
                   gração ou o alastramento de incêndios a partir de fontes identificadas numa análise de segu-
                   rança conforme previsto nos artigos 6?, 9? e 10? da Directiva 89/391/CEE ('). Devem existir
                   meios rápidos e eficazes de luta contra incêndios.
       1.2.        Os locais de trabalho devem estar equipados com dispositivos apropriados de luta contra incên-
                   dios e, se necessário, com detectores de incêndio e sistemas de alarme.
       1.3.        O equipamento de luta contra incêndios destinado a uso geral deve ser de fácil acesso e mani-
                   pulação e, quando necessário, estar protegido contra quaisquer danos.
       1.4.        Deve ser afixado no local um plano com informações pormenorizadas sobre as precauções a
                   tomar em conformidade com os artigos 3?, 4?, 5? e 6? para a prevenção, a detecção e a luta
                   contra a deflagração e o alastramento de incêndios.
       1.5.        O equipamento deve ser objecto de uma sinalização em conformidade com a Directiva
                   77/576/CEE (2).
       2.          Comando à distância em situações de emergência
                   O equipamento identificado como necessário mediante uma análise de segurança deve poder ser
                   comandado à distância, a partir de um local adequado, em caso de emergência. O equipamento
                   de comando à distância deve permitir controlar o isolamento e a despressurização de poços,
                   instalações e condutas.
       3.          Comunicação geral e de emergência
       3.1.        Em todos os locais de trabalho habitualmente providos de pessoal deve existir:
                   a) Um sistema audiovisual capaz de dar o alarme, conforme necessário, em qualquer local que
                       esteja provido de pessoal;
                   b) Quando necessário, um sistema que possa ser ouvido claramente em todas as partes da insta-
                       lação nas quais se verifique a presença frequente de trabalhadores.
       3.2.        Devem existir, em locais adequados, dispositivos que permitam dar o alarme.
       3.3.        Nos locais de trabalho que não estejam habitualmente providos de pessoal mas onde se possa
                  verificar a presença de pessoas, devem existir sistemas de comunicação adequados às circunstân-
                   cias.
       4.          Locais de concentração seguros e lista de chamada
                   Deve proceder-se à avaliação da necessidade de especificar locais de concentração seguros e
                   manter listas de chamada; se for o caso, devem ser tomadas as medidas necessárias.
       5.          Meios de evacuação e salvamento
       5.1.        Os trabalhadores devem receber formação relativa às medidas a tomar em situação de emergên-
                   cia.
       5.2.        Deve existir equipamento de salvamento em locais de fácil acesso e adequadamente situados.
                   Este equipamento deve ser mantido em estado de pronta utilização.
       5.3.        Se as vias de emergência forem difíceis e se existirem ou puderem vir a existir atmosferas irres-
                   piráveis, deve ser fornecido equipamento autónomo de salvamento para utilização imediata no
                   posto de trabalho.
       (') JO n? L 183 de 29. 6. 1989, p.l.
       (2) JO n? L 229 de 7. 6. 1977, p. 12.
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            6.      Exercícios de segurança
                   Nos locais de trabalho habitualmente providos de pessoal devem ser realizados exercícios de
                   segurança a intervalos regulares. Durante estes exercícios, os trabalhadores que, em caso de
                   emergência, estão encarregados de executar tarefas relacionadas com a utilização, a manipula-
                   ção ou a operação de equipamento de emergência receberão instruções e serão testados. Se
                   necessário, realizarão também exercícios tendo em vista a utilização, a manipulação e a opera-
                   ção correctas deste equipamento.
            7.     Equipamento sanitário
            7.1.    Vestiários e armários para roupa
            7.1.1. Os trabalhadores devem ter vestiários à sua disposição sempre que tenham de utilizar vestuário
                   de trabalho especial e não lhes possa ser solicitado, por motivos de saúde ou de decência, que
                   mudem de roupa numa outra divisão. Os vestiários devem ser facilmente acessíveis, possuir uma
                   capacidade suficiente e estar equipados com assentos.
            7.1.2. Os vestiários devem ter dimensões suficientes e possuir equipamentos que permitam a cada
                   trabalhador fechar a sua roupa à chave durante o tempo de trabalho. Devem ser previstos dis-
                   positivos que permitam secar o vestuário de trabalho.
                   Caso as circunstâncias o exijam, os armários para o vestuário de trabalho devem estar separados
                   dos armários para vestuário de uso privado.
            7.1.3. Devem ser previstos vestiários separados ou uma utilização separada dos vestiários para homens
                   e mulheres.
            7.2.    Chuveiros e lavatórios
            7.2.1. Sempre que o tipo de actividade ou a salubridade o exijam, os trabalhadores devem dispor de
                   chuveiros adequados e em número suficiente.
                   Devem ser previstos chuveiros separados ou uma utilização separada dos chuveiros para homens
                   e mulheres.
            7.2.2. Os chuveiros devem permitir que cada trabalhador trate da sua higiene pessoal sem qualquer
                   entrave e em condições de higiene apropriadas. Os chuveiros devem estar equipados com água
                   corrente, quente e fria.
            7.2.3. Quando não forem necessários chuveiros, nos termos do ponto 7.2.1, devem ser instalados lava-
                   tórios com água corrente, quente e fria, na proximidade dos postos de trabalho.
            7.2.4. Se os chuveiros ou lavatórios estiverem separados dos vestiários, estas divisões devem comunicar
                   facilmente entre si.
            7.3.   Retretes e lavatórios
                   Os trabalhadores devem dispor, na proximidade dos seus postos de trabalho, dos locais de
                   descanso, dos vestiários e dos chuveiros ou lavatórios, de instalações independentes equipadas
                   com um número suficiente de retretes e lavatórios.
                   Devem ser previstas retretes separadas ou uma utilização separada das retretes para homens e
                   mulheres.
            8.     Instalações de primeiros socorros
            8.1.   Deve existir equipamento de primeiros socorros em todos os locais onde as condições de traba-
                   lho o exijam.
                   Este equipamento deve ser objecto de uma sinalização adequada e deve ser facilmente acessível.
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         8.2.        O material de primeiros socorros deve estar adaptado às actividades exercidas. Quando necessá-
                     rio, deve ser previsto um local adequado onde possam ser prestados os primeiros socorros aos
                     feridos. Neste local devem ser afixadas, de forma bem visível, instruções relativas aos primeiros
                     socorros a prestar em caso de acidente.
         8.3.        As salas destinadas a primeiros socorros devem possuir as indispensáveis instalações e equipa-
                     mento de primeiros socorros e serem facilmente acessíveis com macas.
                     Devem ainda ser objecto de uma sinalização em conformidade com a Directiva 77/576/CEE.
         8.4.        Deve ser dada formação a um número suficiente de pessoas sobre a utilização do equipamento
                     de primeiros socorros disponível.
                      C. PRESCRIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS ÀS INSTALAÇÕES N O MAR
         1.          Detecção e luta contra incêndios
         1.1.        Devem ser tomadas precauções adequadas, identificadas numa análise de segurança, tendo em
                     vista a protecção, a detecção e a luta contra a deflagração e o alastramento de incêndios.
                     Quando necessário, devem ser previstas barreiras de incêndio a fim de isolar as áreas em perigo
                     de incêndio.
         1.2.        Devem existir em todas as instalações sistemas adequados de detecção e protecção contra incên-
                     dios, sistemas de luta contra incêndios e alarmes de incêndio, em função dos riscos identificados
                     numa análise de segurança. Estes sistemas podem incluir, embora não exclusivamente:
                     — sistemas de detecção de incêndio,
                     — alarmes de incêndio,
                     — canalizações de água de extinção,
                     — bocas de incêndio e mangueiras de incêndio,
                     — sistemas de água diluviai e lanças de água,
                     — sistemas automáticos de pulverização de água,
                     — sistemas extintores de gás,
                     — sistemas de espuma,
                     — extintores de incêndio portáteis,
                     — equipamento de bombeiros.
         1.3.        O equipamento de luta contra incêndios destinado a uso geral deve ser de fácil acesso e mani-
                     pulação e, quando necessário, estar protegido contra quaisquer danos.
         1.4.        Deve ser afixado na instalação um plano com informações pormenorizadas sobre as precauções
                     a tomar tendo em vista a protecção, a detecção e a luta contra a deflagração de incêndios.
          1.5.       Os sistemas de emergência devem estar isolados ou, caso contrário, estar protegidos contra
                     acidentes na medida necessária para garantir que as funções de emergência se mantenham ope-
                     racionais em situações de emergência. Quando necessário, estes sistemas devem ser duplicados.
          1.6.       O equipamento deve ser objecto de uma sinalização conforme à Directiva 77/576/CEE (').
         2.          Comando à distância em situações de emergência
                     O equipamento identificado como necessário mediante uma análise de segurança deve poder ser
                     comandado à distância, a partir de um local adequado, em caso de emergência. Este equipa-
                     mento incluirá os sistemas de ventilação, a paragem de emergência do equipamento susceptível
                     de provocar ignição, a prevenção de fugas de líquidos e gases inflamáveis, a protecção contra
                     incêndios e o controlo dos poços.
         (') JO n? L 229 de 7. 9. 1977, p.12.
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           3.   Comunicação geral e de emergência
           3.1. Em todas as instalações no mar habitualmente providas de pessoal deve existir:
                — um sistema audiovisual capaz de dar o alarme, conforme necessário, em qualquer local que
                    esteja provido de pessoal,
                — um sistema sonoro que possa ser ouvido claramente em todas as partes da instalação nas
                    quais se verifique a presença frequente de pessoas e onde a comunicação oral seja possível,
                — um sistema capaz de manter a comunicação com a terra e com os serviços de emergência.
           3.2. Estes sistemas devem poder manter-se operacionais em caso de emergência. O sistema sonoro
                deve ser completado por sistemas de comunicação que não dependam de fontes de energia
                vulneráveis.
           3.3. Devem existir, em locais adequados, dispositivos que permitam dar o alarme.
           3.4. Nas instalações que não estejam habitualmente providas de pessoal, mas onde se possa verificar
                a presença de pessoas, devem existir sistemas de comunicação adequados às circunstâncias.
           4.   Locais de concentração seguros e lista de chamada
           4.1. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para proteger da radiação térmica, do fumo e
                dos efeitos de explosões as estações de evacuação e os locais de concentração seguros.
           4.2. Os locais de concentração seguros devem situar-se o mais próximo possível das respectivas esta-
                ções de evacuação e dispor de espaço suficiente para todas as pessoas adstritas à estação.
           4.3. Os locais de concentração seguros e as estações de evacuação devem ser facilmente acessíveis a
                partir dos locais de alojamento e das áreas de trabalho.
           4.4. Deve ser permanentemente mantida uma lista do pessoal a bordo de uma instalação no mar. A
                cada uma das pessoas presentes na instalação deve ser atribuído um local de concentração se-
                guro. Devem ser mantidos e afixados separadamente registos das pessoas adstritas às várias
                estações de evacuação.
           4.5. Deve ser feito um registo das pessoas a quem foram atribuídas tarefas especiais em caso de
                emergência, o qual deve ser afixado em locais adequados na instalação e incluído nas instruções
                escritas previstas na secção A, ponto 3.6.
           5.   Meios de evacuação e salvamento
           5.1. Os trabalhadores devem receber formação relativa às medidas a tomar em caso de emergência.
           5.2. Os trabalhadores devem receber formação adequada sobre técnicas de sobrevivência.
           5.3. Todas as instalações no mar devem possuir meios adequados e suficientes para evacuação em
                caso de emergência, bem como meios que permitam a fuga directamente para o mar.
           5.4. Deve ser feita uma análise de segurança e elaborado um plano de emergência para situações de
                queda de pessoas ao mar e de evacuação de instalações. Devem ser fornecidas embarcações de
                emergência, providas de equipamento de salvamento adequado.
           5.5. Todas as embarcações salva-vidas (barcos salva-vidas), balsas salva-vidas, bóias e coletes salva-
                -vidas devem obedecer às seguintes prescrições mínimas:
                — ser adequados à manutenção da vida durante um período de tempo suficiente e, se necessá-
                    rio, estar equipados para o efeito,
                — ser em número suficiente para todos os trabalhadores que possam estar presentes,
                — ser de tipo adequado à instalação marítima,
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              — estar devidamente construídos, com materiais adequados, tendo em conta a sua função de
                  salvamento e as circunstâncias em que poderão ser utilizados e mantidos em condições de
                  utilização,
              — ser de cores vivas, de modo a que possam distinguir-se nitidamente quando utilizados, e
                  estar equipados com dispositivos de que o utilizador possa fazer uso para chamar a atenção
                  do pessoal de salvamento.
       5.6.   Deve existir equipamento de salvamento adequado disponível para utilização imediata.
       6.     Exercícios de segurança
              Nas instalações marítimas habitualmente providas de pessoal devem ser realizados exercícios de
              segurança a intervalos regulares. Durante estes exercícios:
              — os trabalhadores que, em caso de emergência, estejam encarregados de executar tarefas rela-
                  cionadas com a utilização, a manipulação ou a operação de equipamento de emergência
                  receberão instruções e serão testados na execução destas tarefas. Se necessário, receberão
                  também instruções sobre a correcta utilização, manipulação e operação deste equipamento,
              — todo o equipamento de emergência utilizado no exercício será inspeccionado, limpo e, se
                  necessário, recarregado ou substituído e todo o equipamento portátil utilizado será de novo
                  colocado no local onde é habitualmente conservado,
              — proceder-se-á ao ensaio de funcionamento das embarcações salva-vidas.
       7.     Equipamento sanitário
       7.1.    Vestiários e armários para roupa
       7.1.1. Quando os trabalhadores tenham de utilizar vestuário de trabalho especial e não lhes possa ser
              solicitado, por motivos de saúde ou de decência, que mudem de roupa numa outra divisão,
              devem existir vestiários adequados. Os vestiários devem ser facilmente acessíveis e estar equipa-
              dos com assentos.
       7.1.2. Os vestiários devem ter dimensões suficientes e possuir equipamentos que permitam a cada
              trabalhador fechar a sua roupa à chave durante o tempo de trabalho. Devem ser previstos dis-
              positivos que permitam secar o vestuário de trabalho.
              Caso as circunstâncias o exijam (por exemplo, substâncias perigosas, humidade, sujidade), os
              armários para o vestuário de trabalho devem estar separados dos armários para vestuário de uso
              privado.
       7.1.3. Devem ser previstos vestiários separados ou uma utilização separada dos vestiários para homens
              e mulheres.
       7.2.    Chuveiros e lavatórios
              Para além das instalações existentes em qualquer local de alojamento, devem existir chuveiros e
              lavatórios adequados, se tal for necessário, na proximidade dos postos de trabalho.
       7.3.   Retretes e lavatórios
              Para além das instalações existentes em qualquer local de alojamento, deve existir um número
              adequado de retretes e lavatórios, se tal for necessário, na proximidade dos postos de trabalho.
              Devem ser previstas retretes separadas ou uma utilização separada das retretes para homens e
              mulheres.
       8.     Salas de primeiros socorros
       8.1.   Devem ser previstas uma ou mais salas destinadas a primeiros socorros, em função da dimensão
              das instalações e do tipo de actividade nelas praticado.
       8.2.   Estas salas devem ser objecto de uma sinalização conforme à Directiva 77/576/CEE.
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           8.3. Devem existir equipamentos, instalações e medicamentos apropriados e pessoal competente em
                número adequado, segundo as circunstâncias, para prestar primeiros socorros e, se necessário,
                tratar sob a direcção de um médico autorizado (que poderá ou não estar presente).
           8.4. O equipamento de primeiros socorros deve estar igualmente disponível em todos os locais onde
                as condições de trabalho o exijam.
           8.5. As disposições da directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de saúde e segurança
                para a melhoria do tratamento médico a bordo de navios aplicar-se-ão às instalações no mar
                quando forem mais restritivas.
           9.   Alojamento
           9.1. Se a natureza, a envergadura e a duração das operações o exigirem, a entidade patronal provi-
                denciará igualmente alojamentos para os trabalhadores. Os locais destinados a alojamento de-
                vem:
                — estar protegidos contra os efeitos de explosões, a entrada de fumo e gás e a deflagração e o
                     alastramento de incêndios, conforme identificados numa análise de segurança,
                — estar devidamente equipados com sistemas de ventilação, aquecimento e iluminação,
                — possuir, em cada nível, pelo menos duas saídas independentes que conduzam a vias de emer-
                     gência,
                — estar protegidos contra ruídos, odores e fumos provenientes de outras áreas, que possam ser
                     perigosos para a saúde, e contra as condições atmosféricas,
                — estar separados do local de trabalho e de quaisquer áreas de risco.
           9.2. No local de alojamento devem existir camas ou beliches em quantidade suficiente, tendo em
                conta o número de pessoas que irão dormir na instalação. Qualquer local designado como
                dormitório deve dispor de espaço suficiente para que as pessoas que o utilizam possam guardar
                o seu vestuário. Devem ser previstos dormitórios separados para homens e mulheres.
           9.3. Os locais de alojamento devem incluir um número suficiente de chuveiros e lavatórios equipa-
                dos com água corrente, quente e fria. Devem ser previstos chuveiros separados ou uma utiliza-
                ção separada dos chuveiros para homens e mulheres.
                Os chuveiros devem possuir dimensões suficientes de forma a que cada trabalhador possa tratar
                da sua higiene pessoal sem qualquer entrave e em condições de higiene apropriadas.
           9.4. Os locais de alojamento devem estar equipados com um número suficiente de retretes e lavató-
                rios.
                Devem ser previstas retretes separadas ou uma utilização separada das retretes para homens e
                mulheres.
           9.5. Os locais de alojamento e o respectivo equipamento devem ser mantidos em condições de hi-
                giene adequadas.
           10.  Operações com helicópteros
                As plataformas para aterragem de helicópteros nas instalações marítimas devem ter dimensões
                suficientes e estar localizadas de forma a garantir a aproximação livre de obstáculos, de modo a
                que os helicópteros de maiores dimensões que utilizarem a plataforma o possam fazer nas con-
                dições mínimas previstas para as operações com helicópteros. A plataforma deve ser concebida e
                construída em função do serviço a que se destina.
                Deve existir equipamento para utilização em caso de acidentes com helicópteros, o qual será
                guardado na proximidade imediata da área de aterragem dos helicópteros.
           11.  Deslocamento das instalações — segurança e estabilidade
                Os sistemas e procedimentos de reboque devem ser de molde a reduzir ao mínimo qualquer
                perigo a que os trabalhadores possam estar sujeitos durante as operações de reboque. A concep-
                ção e a disposição dos dispositivos de reboque devem ter em conta tanto as condições normais
                como as situações de emergência.