CELEX: 31990R2359
Language: pt
Date: 1990-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2359/90 da Comissão, de 10 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

11 . 8 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 216/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2359/90 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Agosto de 1990
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               2305/90 (6) ;
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Portugal,                                                        às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                    Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade          produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC              Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão í5), com a última           de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO    n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(J) JO    n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO    n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
O   JO    n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
(j JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 6.                             (6) JO n ? L 206 de 4. 8 . 1990 , p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 216/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  11 . 8 . 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACPouPTOM
                                                                                                                Países terceiros
                  Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                00 (3)
                                                                                                                  ou PTOM)(3)
                  1006 10 21                                                               160,49                   328,19
                  1006 10 23                   —
                                                                    239,67                 156,18                    319,56
                  1006 10 25                   —
                                                                    239,67                 156,18                    319,56
                  1006 10 27                   —
                                                                    239,67                 156,18                   319,56
                  1006 10 92                   —                      —
                                                                                           160,49                   328,19
                  1006 10 94                   —
                                                                    239,67                 156,18                    319,56
                  1006 10 96                   —
                                                                    239,67                 156,18                    319,56
                  1006 10 98                   —
                                                                    239,67                 156,18                   319,56
                  1006 20 11                   —    ■                 —
                                                                                           201,52                   410,24
                  100620 13                    —
                                                                    299,59                 196,12                   399,45
                  1006 20 15                   —
                                                                    299,59                 196,12                    399,45
                  1006 20 17                   —
                                                                    299,59                  196,12                   399,45
                  1006 20 92                   —                      —
                                                                                           201,52                   410,24
                  1006 20 94                   —
                                                                    299,59                  196,12                   399,45
                  1006 20 96                   —
                                                                    299,59                  196,12                   399,45
                  1006 20 98                   —
                                                                    299,59                 196,12                    399,45
                  1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                           249,49                    522,84
                  1006 30 23                 12,97                  472,37                 303,03                    629,83
                  1006 30 25                 12,97                  472,37                 303,03                    629,83
                  1006 30 27                 12^7                   472,37                 303,03                    629,83
                  1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                           249,49                    522,84
                  1006 30 44                  12,97                 472,37                 303,03                    629,83
                  1006 30 46                  12,97                 472,37                 303,03                    629,83
                  1006 30 48                 12,97                  472,37                 303,03                    629,83
                  1006 30 61                  13,90                   —
                                                                                           266,06                    556,83
                  1006 30 63                  13,90                 506,39                 325,24                    675,18
                  1006 30 65                  13,90                 506,39                 325,24                    675,18
                  1006 30 67                  13,90                 506,39                 325,24                    675,18
                  1006 30 92                  13,90                   —
                                                                                           266,06                    556,83
                   1006 30 94                 13,90                 506,39                 325,24                    675,18
                  1006 30 96                  13,90                 506,39                  325,24                   675,18
                  1006 30 98                  13,90                 506,39                  325,24                   675,18
                  1006 40 00                   4,91                   —
                                                                                             95,38                   196,76
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.