CELEX: 31988R3412
Language: pt
Date: 1988-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3412/88 da Comissão, de 31 de Outubro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1 . 11 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 299/69
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3412/88 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Outubro de 1988
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             restituições à exportação, actualmente em vigor, em
  Económica Europeia,                                            conformidade com o anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ? v
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            As restituições à exportação dos produtos referidos na
 (CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  parágrafo, do seu artigo 19?,                                  n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 3316/88, são modificadas de
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       acordo com os montantes referidos no anexo.
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3316/88 da                                             Artigo 2?
 Comissão (3) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 cidas no Regulamento (CEE) n? 3316/88 aos dados de que          Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
                                                                                               f
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
O JO n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 69.
 ---pagebreak---                                                                                                              1 . 11 . 88
N? L 299/70                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1988, que altera as restituições na
                             exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECUs)
                       l                                                   Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                                  em sacarose e por 100 kg
                                                                  por 100 kg        líquidos do produto
                                                                                          em  causa
                                    1701 11 90 100                  34,96 (')
                                    1701 11 90 910                  33,23 (')
                                    1701 11 90 950                     0
                                    1701 12 90 100                  34,96 0
                                    1701 12 90 910                  33,23 0     l
                                    1701 12 90 950                      0
                                    1701 91 00 000                                         0,3801
                                    1701 99 10 100                  38,01
                                    1701 99 10 910                  37,87
                                    1701 99 10 950                  37,87                       V
                                    1701 99 90 100                                         0,3801
                         (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n°. 3 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                         (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                             255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                             mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).