CELEX: 51987PC0641
Language: pt
Date: 1987-12-10
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a carcinogénios durante o trabalho (Sexta Directiva especial na acepção do artigo 8º da Directiva 80/1107/CEE) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 641
Vol. 1987/0304
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(87 ) 641 final
                                                  Bruxelas , 10 de Dezembro de 1987
                                Proposta de
                           DIRECTIVA DO CONSELHO
    relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados
             à exposição a carcinogénios durante o trabalho
          ( Sexta Directiva especial na acepção do artigo 8°
                         da Directiva 80 / 1107 / CEE )
                       ( Apresentada pela Comissão )
                                           \ C-
C0M(87 ) 641 final
 ---pagebreak---                              PROPOSTA DE Dl RECTIVA    DO CONSELHO
                 RELATIVA À PROTECÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA OS RISCOS
                  LIGADOS À EXPOSIÇÃO A CARC I NOGÉN I OS DURANTE O TRABALHO
MEMORANDO EXPLICATIVO
1.    Introdução
      A Comunicação da Comissão das Comunidades Europeias relativo ao seu
      programa no domínio da segurança , da higiene e da saúde no local de
      trabalho ( 1 ) inclui a proposta de " submeter ao Conselho , em fins de 1987 ,
      uma dlrectiva que         institui medidas gerais e especificas relativas ao
      tratamento de uma lista de substâncias cancerígenas profissionais ".
      Anter iormente , no âmbito da Resolução do Conselho de 27 de Fevereiro
      de 1984 , relativa a um segundo programa de acção das Comunidades
      Europeias em matéria de segurança e saúde no local de trabalho ( 2 ), a
      Comissão apresentou ao Conselho duas propostas relativas a carc I nogén ios ;
      tratava-se , nomeadamente , de uma proposta que visava a proibição de
      certos agentes específicos e / ou de certas actlvldades responsáveis pelo M
      desencadear do cancro da bexiga ( 3 ) e de uma outra relativa ao benzeno
       ( 4 ), continuando , deste modo , a estratégia seguida no passado , aquando da
      adopção pelo Conselho de duas dl rectivas relativas à protecção dos
      trabalhadores contra o cloreto de vinllo monómero ( 5 ) e contra o amianto
       ( 6 ).
 (1) .
 (2) J.O.     n’  C 67 de 8.3.1984 , página 2
 (3) J.O.     n'  C  270 de 10.10.1984 , página 3
 (4) J.O.     n’  C  349 de 31.12.1985 , página 32
 (5) J.O.     n*  L  197 de 22.7.1978 , página 12
 (6) J.O.     n'  L  263 de 24.9.1983 , página 25
 ---pagebreak---                                            2
       Sobrevieram novos impulsos com a resolução do Conselho , relativa a um
       prcgrama de acção das Comunidades Europeias contra o cancro ( 7 ), com os
       i enresentantes dos governos dos Estados-membros , reunidos no Conselho , e
       com proposta do plano de acção 1987-89 do programa "A Europa contra o
       cancro " apresentada pela Comissão ao Conselho ( 8 ).
       Para    levar   a  cabo progressos rápidos    no âmbito     da prevenção   do
       cancro    ocupacional , parece  oportuno  abandonar   a  via  das  dlrectivas
       relativas a agentes individuais , utilizando o seu conteúdo para
       elaborar um novo projecto dirigido para um dlrectiva de carácter geral ;
       com o objectlvo de harmonizar , no progresso , as condições existentes
       rer.te domínio ao nível dos Estados-membros .
       Si nopse normativa_da_exposição_profissional_a_gar.cLnoaéaias_nos.
       F stados-membros
       Desde    há  muito  que  se  admite  nos países   Industriais  que  o  cancro
       ocupacional levanta um grave problema para a protecção dos trabalhadores .
       Consequentemente , a necessidade da prevenção e de controlo do risco levou
        a que todos os Estados-membros da Comunidade Europeia Inserissem nas suas
        legislações actos regulamentares relativos quer ao conjunto dos agentes
        quer a agentes específicos .
        Contudo , ainda que tenham o mesmo objectivo , as legislações nacionais
        apresentam diferenças consideráveis tanto no plano do campo de aplicação
        como no da significação atribuída aos diferentes aspectos .
        A maioria das regulamentações tem em conta os dados provenientes dos
        registos de cancro mantidos em certos países e estudos ep I dem lo lóg I cos
        efectuados pelo mundo ; outras fontes fundamentais neste domínio são
        representadas pelas organizações internacionais , tais como o Bureau
         Internacional de Trabalho e a Organização Mundial de Saúde , nomeadamente
        o Centro Internacional da Investigação do Cancro ( CMC ) Instalado em
        Lião .
( 7 ) J.O. n' 184 de 23.7.1986 , página 19
 :.) J.O. . / C 50 de 26.2.1987 , página 1
 ---pagebreak---                                         3
     Desde 1971 que este último organismo     avalia os riscos cancerígenos das
     substâncias   químicas e de algumas das       suas combinações no homem ;
     actualmente , das 107 substâncias , grupos de produtos ou processos
     Industriais sobre os quais dispunham de estudos ep idemlológicos , 39
     revelaram-se cancerígenos no homem , e outros 68 são-no provavelmente .
     0 objectlvo     da presente proposta  de   directlva é o   de  suprimir as
     diferenças que se registam no plano legislativo entre os Estados-membros
     e de reforçar a protecção dos trabalhadores , melhorando os meios e as
     condições de trabalho , os conhecimentos e o comportamento humano .
     São em sguida descritos os princípios regulamentares actualmente em vigor
     nos Estados-membros , no que diz respeito à exposição profissional aos
     carclnogénlos .
Bélgica
     É proibido expôr os trabalhadores ao contacto de produtos que contenham
     um certo número de substâncias , seja por via respiratória , oral ou
     cutânea .
     Em relação a estas mesmas subsiinclas e a um certo número de outras ,
     existe um sistema de autorização de aplicação subordinada à Justificação
     e às condições de trabalho apropriadas .
     No que diz respeito ao amianto e ao cloreto de vinllo , as directlvas CEE
     foram transpostas para a regulamentação em vigor .
     A utilização do benzeno é restrita a certas aplicações .
     São igualmente aplicadas a Vigilância sanitária ,        a rotulagem e a
      Informação dos trabalhadores .
 ---pagebreak---                                                  4
FieDL bl ica Federal da Alemanha
       A produção e a utilização de substâncias e preparações cancerígenas são
       em larga medida regidas pelo decreto relativo às substâncias perigosas . 0
       decreto contém a lista das substâncias cancerígenas repartidas em três
       classes de risco . As medidas prescritas variam de acordo com a classe de
       risco . As regulamentações referem-se à obrigação de declaração às
       autoridades , aos sucedâneos , às restrições de utilização , à determinação
       e à apreciação dos riscos , espec I a Imente no que diz respeito aos valores
       de referência previstos pelas medidas técnicas , à Interdição da exposição
       no caso de agentes cancerígenos determinados , à adaptação dos processos
       de trabalho à evolução das técnicas , à informação dos trabalhadores , a
       escolha de afectação em função da vigilância sanitária . A lista Inclui
       actualmente cerca de 60 substâncias . Em relação às substâncias
       par 1 1 cu I armente   importantes do ponto de vista Industrial , foram fixados
       valores de referências obrigatórios , que têm em conta a evolução da
        técnica e estão constantemente sujeitos a reaxamlnação .
D Lnamatca
       Os Serviços Nacionais de Inspecção publicam uma lista de substâncias
       consideradas carc I nogén I cas para o homem na lista dos va lores - 1 im I te .
       Na     sua    presente   forma  a   lista   conta   com  cerca   de  200  substâncias
       ordenadas alfabeticamente e Identificadas pelo código CAS .
       As substâncias devem ser objecto de Informação pública , devem ser
        acompanhadas de Instruções escritas obrigatórias quanto ao seu
       manuseamento e notificadas obrigatoriamente no Registo Público .
       Além      disto ,   foram    fixados   va lores-l iml te  e,   existem   determinados
        regulamentos específicos tais como a proibição do amianto e a drogas
        c I tostát I cas .
        Presentemente não existe qualquer lei geral relativa a carcinogénlos .
 ---pagebreak---                                           5
Espanha
     Existe uma regulamentação de carácter geral que abrange :
          0 Decreto Real de 23 de Outubro de 1985 n' 2216 / 85 ( Presidência ).
          PRODUTOS QUlMICOS . Regulamento relativo à declaração de novas
          substâncias e à classificação , embalagem e rotulagem de substâncias
          perigosas     ( Boletim oficial   do  Estado B.O.E.  de  27.11.85 ). Esta
          regulamentação define os conceitos de " carc Inogén io " , teratogén I co "
          e " mutagén I co " e as três categorias correspondentes que distingue o
          CMC . Define Igualmente os riscos " 845 ", mas não se aplica a
          qualquer substância . Está previsto um prazo de 3 anos a contar do 1 "
          de Março de 1986 para promulgar as regulamentações especificas .
          Decreto de 12 de Maio de 1978 , n' 1995 / 78 ( Ministério da Saúde e da
          Segurança Social ). DOENÇAS PROFISSIONAIS . Este decreto enumera 16
          tipos de doenças cancerosas devidas a produtos químicos e a
          processos industriais
     Por outro lado , existe uma regulamentação de carácter especifico que diz
     respeito ao benzeno , ao amianto , e ao cloreto de vlnllo monómero .
França
     Além das disposições de carácter geral , tais como a obrigação de manter a
     salubridade dos locais e ambientes de trabalho num estado compatível com
     a   saúde   dos      trabalhadores , foram   tomadas  medidas   regulamentares
     especificas em relação às radiações ionlzantes , ao benzeno , ao amianto ,
     ao cloreto de vlnllo monómero ; estas disposições são a base de prevenção
     no que diz respeito aos va lores- 1 Im I te de exposição ; estes valores , têm
     um carácter coercivo e devem ser controlados regularmente .
 ---pagebreak---                                              6
       Por   outro     lado , uma  circular  de  14  de  Maio  de  1985 , actuallzada
       periodicamente e relativa à prevenção do cancro de origem profissional
       fornece uma lista de produtos que devem ser objecto , a este titulo , de
      medidas preventivas adequadas ; esta lista contém " não apenas produtos ,
       agentes ou processos cujo carácter cancerígeno foi posto em evidência no
       homem , mas Igualmente , se não for esse o caso , aqueles para os quais , na
       ausência de uma ep I dem lo log I a concludente , existem provas adequadas do
       seu carácter       cancerígeno no animal ";   certos agentes   ou substâncias
       citadas são objecto de va lores-l Imi te de exposição indicativos .
       Por fim , o Decreto de 5 de Abril de 1985 fornece uma lista de substâncias
       susceptlvels de provocar lesão maligna na bexiga .
îklé-ilA
       Existe um regulamento especial        relativo à higiene e à segurança dos
       trabalhadores no que diz respeito a carcinogénios . Contudo , a Lei 1568 / 85
       relativa à higiene e "à segurança dos trabalhadores ", mais preclsamente o
       seu Capitulo 5 , fixa medidas de prevenção e outras obrigações gerais com
       vista à protecção dos trabalhadores contra substâncias químicas
       " compreendendo naturalmente os carcinogénios ". 0 Ministério do Trabalho
       tenta precisar os princípios gerais de prevenção fixando " va lores-l Iml te
       de exposição " para as substâncias químicas ( tinham sido já fixados
       va lores- I Iml te para certas substâncias químicas pelo Decreto Presidencial
       307 / 1986 ) .
       Paralelamente , a questão da fixação de " va lores-l imi te " para certas
       substâncias cancerígenas foi posta ao Conselho de Higiene e Segurança do
       Trabalho , mas ainda não foram tomadas quaisquer decisões definitivas .
       Por fim , entre as disposições especiais convém citar os decretos
       especiais relativos à protecção dos trabalhadores contra o cloreto de
        vlnilo , o benzeno e o amianto .
 ---pagebreak---                                                 7
Irlanda
     Não existem va lores- I Im i te fixados por textos legislativos . De acordo com
     a legislação , as pessoas citadas no Safety In Industry Acts 1955 / 1980
     ( Decreto sobre a segurança na Indútrla ) não devem ser expostas a níveis
     de poeiras ou de fumos suceptlvels de prejudicar a sua saúde . Para a
     Interpretação destas exposições , aplicam-se quer os valores fixados pelo
     ACGIH , quer os va lores- 1 Im I te de exposição no local de trabalho
     estabelecidos pelo " Health and Safety Executlve " do Reino Unido              ( Serviço
     de   Saúde    e   de  Segurança )     seja   ainda   pelos    valores  adoptados    pela
     Comunidade Europeia .
     Contudo , o d I c lorobenz I d I no , é abrangido pelo " Factories ( carcinogenic
     substances )     Processes    Regulatlons "      ( Regulamentação     sobre   processos
      industriais    ( substâncias cancerígenas ))        de  1972 .   De acordo com esta
     regulamentação , devem ser tomadas as medidas adequadas para se proteger
     os trabalhadores de todo o risco de Inalação , de ingestão ou outro modo
     de absorção do d I c lorobenz I d Ino .
Itália
     Não existe regulamentação especifica para as substâncias cancerígenas . A
     prevenção técnica rege-se pelos artigos 20 * e 21 * do Decreto do
     Presidente da República n * 303 de 19 de Março de 1956 ( Regras gerais em
     matéria de higiene do trabalho ) que obrigam o empregador a impedir ou
      reduzir ,   tanto quanto possível , a emissão e a difusão de poluentes
     nocivos     de   toda   a  natureza .     0   Inspector    de   Trabalho   adapta   esta
      regulamentação aos casos específicos , e portanto às substâncias
      cancerígenas para as quais a exposição deve ser " nula ou mlnlma ". No que
      diz respeito às substâncias a tratar como cancerígenas , é feita
      referência às listas de organ.smos internacionais , como CMC e às
      monografias da Comissão Consultiva Nacional de Toxlcologla do Ministério
      da Saúde .
      Este mesmo DPR n * 303 de 19 de Março de 1956 prevê que os trabalhadores
      expostos a substâncias cancerígenas sejam submetidos a Inspecções médicas
      semestrais , complementadas por exames ; contudo , apenas o órgão de
      controlo pode tornar obrigatórias estas medidas .
 ---pagebreak---                                                    8
      Existe uma regulamentação visando espec I f I camente - e I I m I tat I vamente - a
      prevenção dos riscos Inerentes às substâncias cancerígenas . Esta
      regulamentação , editada pelas circulares do Ministério do Trabalho n * 49
      de 12 de Junho de 1979 e n' 61               de 4 de Junho de 1981 , apl Ica -se a um
      grupo de cerca de 300 amlno-aromát Icos com potencial cancerígeno ma Is ou
      menos         evidente .    As     suas   disposições  são  bastante   complexas    e
      pormenorizadas ,         revest I ndo-se de três nlvels de rigor diferentes , em
      função do poder cancerígeno das substâncias avaliadas pela Comissão
      Nacional da Toxlcologla .
Lo&embUEfla
      0 Luxemburgo não tem uma legislação especifica relativa a substâncias
      cancerígenas no local de trabalho , nem se pensa actualmente avançar nesse
      sent Ido .
      Considerando que o Luxemburgo não possui uma Indústria química
      importante , a questão da protecção contra substâncias perigosas não é tão
      urgente como em outros países . Contudo , dá-se preferência a regulamentos
      que se dirijam a todas as substâncias perigosas e não limitados aquelas
      com propriedades cancerígenas .
Pal ses Balxos
      Com base na opinião emitida pelo Comité Nacional MAC o D I rector-Gera I do
      trabalho elaborou uma política quanto a substâncias cancerígenas em 1984 .
      Esta política basela-se numa abordagem geral a grupos de substâncias
      cancerígenas e numa abordagem mals especifica para certas substâncias
       I nd i v I dua l s .
      Tendo em vista o facto de que ,                 ao contrário de outras substâncias
      tóxicas , não podem ser estabelecidos va lores-liml te para a maioria das
      substâncias cancerígenas cujo risco de saúde é zero , as medidas
      d I r I g I r -se-ão pr I nc I pa Imente no sentido de substituir a substância por
      outra menos perigosa . São propostas medidas nos casos em que a substância
      não possa ser substituída , a fim de prevenir ou reduzir a exposição a
      carc I nogón los para minimizar o risco sanitário .
 ---pagebreak---                                                 9
     Estas medidas são parte de uma política geral de substâncias tóxicas .
     Outras medidas propostas para todos os grupos cancerígenos                            incluem a
     obrigação de rotular as substâncias cancerígenas , o que estará em
     conformidade com a regulamentação CEE em preparação , e o registo das
     substâncias cancerígenas pelas empresas individuais .
PQLluaaJ
     Com excepção da legislação relativa a radiações                    lonlzantes , não existe
     em Portugal regulamentação especifica relativa a substâncias cancerígenas
     no trabalho . A exposição aos carc I nogén los é ainda regida pela legislação
     geral no que diz respeito à saúde e à segurança no trabalho e saúde
     ocupac lona I .
     Uma lista incluindo 28 substâncias ou processos Industriais considerados
     como carc I nogén I cos para o homem foi objecto de uma Lei de 1985 .
     Um grupo de trabalho I nterm I n I ster I a I prepara actualmente projectos de
     regulamentos para várias substâncias cancerígenas na sua forma pura .
     Os pontos de referência mals Importantes para este trabalho são a
     Dl rectiva do Conselho 80/ 1107/ CEE e a Convenção ILO 139 .
Reino Unido
     A       Regulamentação de 1967 relativa às substâncias                             cancerígenas
     proíbem a importação , o emprego na produção e utilização de 4 substâncias
      ( 2-naft I lamina ,   benzldina ,  4-am I nod I fe I i na e 4-n 1 1 rod I fen i I a e os seus
      sais ).    Em relação às 6 outras substâncias cancerígenas (a I f anaf 1 1 I am I na ,
     or to-to I idina ,   dianlsllína ,   d ic lorobenz I d I na e os seus sais ,           bem como
      auramlna     e magenta ),    o   regulamente      prescreve    que    se    tomem     todas  as
      medidas possíveis a fim de prevenir a exposição dos trabalhadores a estas
      substâncias ,      de   os   informar ,     de    conservar      estas      substâncias      em
      recipientes adequadamente selados            e etiquetados e de proceder todos os
      seis meses a um exame médico dos trabalhadores em causa .
      A regulamentação especial de . 946 ( saúde e bem-estar ) relativa à
      fabricação de aglomerados de hulha constitui um conjunto limitado de
      prescrições que requerem a vigilância da exposição às poeiras do carvão ,
 ---pagebreak---                                            10
       ao alcatrão e ao breu aquando da fabricação dos aglomerados , bem como a
       existência de Instalações sanitárias adequadas , vestuário de protecção e
       um exame módico semestral .
       As outras substâncias cancerígenas são consideradas como as restantes
       substâncias    tóxicas  ( poeiras ,  fumos , vapores ) e  todas   as  medidas
       possíveis devem ser tomadas para prevenir a sua Inalação ( Legislação do
       Trabalho de 1961 , secção 63 ); são Igualmente submetidas a disposições
       gerais da secção 2 da Lei de 1974 relativa à saúde e à segurança no
       trabalho , etc , segundo a qual os empregadores são obrigados a proteger a
       saúde dos trabalhadores na medida em que tal for razoavelmente possível ,
       em especial mediante utilização de Instalações e de métodos de trabalho
       adequados , sistemas de manutenção , de armazenagem e de transportes
       seguros , bem como mediante fornecimento de Informações , de Instruções e
       organização de programas de formação .
       0 projecto de regulamento relativo ao controlo das substâncias perigosas
       para a saúde , acompanhado do seu código de utilização , acordado para as
       substâncias cancerígenas , substituirá as prescrições supramencionadas .
3.     Pr ICIDIQS gerais da proposta
       Desde 1984 , após a adopção pelo Conselho da Directlva que constitui a
       quinta adaptação ao progresso técnico da Directlva 67 / 548 / CEE do Conselho
       relativa à aproximação das disposições legislativas , regulamentares e
       administrativas respeitantes à classificação , embalagem e rotulagem de
       substâncias perigosas ( 9 ), a Comissão das Comunidades Europeias procedeu
       à classificação e à rotulagem das substâncias químicas suceptlveis de
       serem cancerígenas .
       Com vista a permitir efectuar tão rapidamente          quanto possível   esta
       classificação , os Estados-membros dispõem de informações que Justificam a
       classificação de uma substância na categoria de substâncias cancerígenas ,
       quer estas Informações tenham sido ou não fornecidas pelo fabricante ,
       devem ser   enviadas o mals rapidamente possível à Comissão .
( 9 ) J.O. n ' L 257 de 16.9.1983 , página 1
 ---pagebreak--- As decisões de classificação serão segui damente tomadas pela Comissão ,
com auxilio de peritos nacionais ; as substâncias são divididas em três
categor
      - ias.
“ Primeira categoria
Substâncias        reconhecidamente   cancerígenas  para  o   homem .  Dispomos  de
elementos suficientes para estabelecer a existência de uma relação de
causa-efelto entre a exposição do homem a estas substâncias e a
ocorrência do cancro .
Segunda categoria
Substâncias que devem ser assimiladas às substâncias cancerígenas para o
homem .      Dispomos   de  elementos   suficientes  para   justificar   uma  forte
suspeita de que a exposição do homem a estas substâncias pode provocar um
cancro . Esta suspeita é geralmente fundada sobre :
      estudos adequados a longo prazo no animal ;
      outras Informações adequadas .
Terceira categoria
Substâncias preocupantes para o homem devido a efeitos cancerígenos
possíveis ; contudo , as informações disponíveis a seu respeito não
permitem uma avaliação satisfatória . Os estudos adequados feitos em
animais forneceram elementos ; mas não são suficientes para classificar
estas substâncias na segunda categoria .
São aplicáveis as seguintes formas de aviso para estas três categorias :
Primeira e segunda categorias :
R 45             Pode causar o cancro
 ---pagebreak---                                      12
   Terceira categoria
   R 40        Possibilidade de efeitos Irreversíveis "
   De acordo com a proposta já citada do plano de acção de 1987-89 do
   programa "A Europa contra o cancro " apresentado pela Comissão ao Conselho
   ( 8), os trabalhos de rotulagem e de classificação serão acelerados ao
    longo dos anos do plano de acção com o objectlvo de atingir uma cadência
   mínima de 50 avaliações por ano ; desta forma , cerca de 200 substâncias
   terão sido estudadas antes do fim de 1989 .
   Tendo em conta igualmente o parecer dado pelo Comité Consultivo para     a
   segurança , higiene e protecção da saúde no local de trabalho relativo à
   estratégia a seguir para a protecção dos trabalhadores contra substâncias
   cancerígenas , a proposta da Comissão diz respeito à exposição a uma
   primeira   lista de agentes cancerígenos Já classificados na primeira e
   segunda categorias supramencionadas . Esta lista será completada à medida
   que forem classificadas e rotuladas novas substâncias .
   Os processos Industriais avaliados pelo CMC e até hoje reconhec l damente
   responsáveis pelo aumento do risco para os trabalhadores em causa , são
    Igualmente objecto desta proposta .
4. Apresentação da proposta
   0 artigo 1' declara que o objectlvo é o de reforçar a protecção da saúde
   dos trabalhadores contra os riscos ligados a uma exposição de agentes
   cancerígenos durante o trabalho .
   0 artigo 2‘ define o que se entende por " carc I nogén los " .
   0 artigo 3‘ descreve o campo de aplicação desta directlva . Em todas as
   actlvidades o risco deve ser avaliado .
 ---pagebreak---                                       13
0 artigo 4 " apresenta as disposições a tomar para evitar a exposição dos
trabalhadores .   Nos   casos   em   que  tal   não  possa   ser  razoavelmente
praticável os empregadores devem fixar disposições complementares . Entre
outras , enunclam-se medidas tais como a limitação do número de
trabalhadores expostos , a concepção dos métodos de trabalho , a detecção
prematura das exposições anormais , as medidas de protecção , a vigilância
sanitária    dos  trabalhadores ,   medidas   de  urgência ,  o  tratamento de
existências e de resíduos .
0 artigo 5' precisa as Informações que os empregadores devem pôr à
disposição das autoridades responsáveis do Estado-membro .
0 artigo 6’ define as disposições técnicas e as medidas de protecção
 Individual dos trabalhadores que devem ser adoptadas em caso de Incidente
 imprevisível que possa provocar um aumento anormal da exposição dos
traba I hadores .
0 artigo 7 * obriga o empregador a tomar todas as medidas necessárias para
a protecção dos trabalhadores ocupados em certas actlv idades para as
quais é previsível um aumento sensível da exposição .
0 artigo 8 * prevê a limitação do acesso aos locais onde decorrem as
actlv Idades com carc I nogén ios .
0 artigo 9 * apresenta as medidas a tomar para a criação de zonas de
 repouso , instalações higiénicas bem como as destinadas a guardar o
 vestuário da rua , o vestuário de trabalho e o equipamento de protecção
 individual   dos trabalhadores .
0 artigo 10’ estipula que os trabalhadores devem receber Informações
 adequadas e formação regular qucnto aos riscos potenciais para a saúde ,
 às condições de higiene , à utilização dos equipamentos de protecção e ao
 ao comportamento a adoptar em caso de Incidente .
 ---pagebreak---                                     14
0    artigo  11'  estipula  que os   trabalhadores devem poder   verificar    a
aplicação da dl rectiva e ser Informados dos riscos potenciais para a
saúde e dos casos de exposição anormal . 0 empregador tem obrigação de ter
uma    lista dos trabalhadores expostos ,   à qual , bem entendido , o médico
e / ou a autoridade responsável e o próprio trabalhador possam     ter acesso .
0 artigo 12' fixa os requisitos em matéria de vigilância sanitária dos
trabalhadores e remete para o anexo 3 ( recomendações práticas ). 0 artigo
prevê Igualmente a constituição de processos Individuais contendo os
dados sanitários do trabalhador que possam ser recolhidos após a cessação
da exposição .
0 artigo 13'      exige que tanto os processos médicos como a        lista dos
trabalhadores expostos sejam conservados durante um período de pelo menos
30 anos após a cessação da exposição .
0 artigo 14' diz respeito à elaboração , pelos Estados-membros , de
estatísticas de casos reconhecidos de doenças profissionais devidas a
carcinogénios .
0 artigo 15' fixa os prazos e as modalidades de aplicação da presente
dl rectiva nos Estados-membros .
0 artigo 16' indica os destinatários da dlrectlva .
0 anexo 1 enuncia a lista dos agentes cancerígenos que são objecto da
presente dlrectlva ; os números atribuídos pelo CAS e / ou pela CEE e a
fórmula química são Igualmente Indicados .
0 anexo 2 Indica a lista dos processos Industriais que são objecto da
presente d I rect I va .
0 anexo 3 formula recomendações práticas re I at I vamente à vigilância
sanitária     dos   trabalhadores  expostos   aos  agentes  e  aos    processos
enumerados nos anexos 1 e 2 .
 ---pagebreak--- ConsuLta
Em conformidade com o artigo 21' do Acto Único Europeu que completa com o
artigo 118 A o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia , o
Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social devem ser consultados .
 ---pagebreak---                                 Proposta de
                           DIRECTIVA DO CONSELHO
     relativa á protecção dos trabalhadores contra riscos ligados
              à exposição a carcinogénios durante o trabalho
           ( Sexta Directiva especial na acepção do artigo 82'
                         da Directiva 80 / 1107 / CEE )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que        Institui   a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 118' A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão , estabelecida após consulta do
Comité Consultivo para a Segurança , Higiene e Protecção da Saúde no Trabalho ,
Em cooperação com o Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Soclaly
 ---pagebreak---                                              2
Considerando que , em conformidade com o artigo 118’ A do Tratado , o Conselho
adoptará por melo de dlrectiva as prescrições mínimas para promover a
melhoria , nomeadamente, das condições de trabalho ,                para proteger a
segurança e à saúde dos trabalhadores ,
Considerando que a Resolução do Conselho , de 27 de Fevereiro de 1984 , relativa
a um segundo programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de
segurança e saúde no local de trabalho d ) prevê o desenvolvimento de medidas
de protecção dos trabalhadores expostos a carc i nogén los ,
Considerando que a Dlrectiva 80 / 1107 / CEE do Conselho , de 27 de Novembro de
1980 , relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição
a agentes químicos , físicos e biológicos durante o trabalho ( 2),adoptou certos
princípios a tomar em consideração para assegurar esta protecção ,
Considerando que , por força da referida dlrectiva , tal protecção deve ser
assegurada ,     tanto quanto    possível ,  por   medidas      que    permitam   prevenir   a
exposição ou mantê-la         a um nível       tão baixo quanto           for   razoavelmente
prat I cáve I ,
Considerando que a Directiva 67/584/ CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação
das disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas respeitantes à
classificação , embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (3), contém una
 lista de substâncias perigosas , bem como pormenores relativos às modalidades de
classificação e rotulagem            de         cada substância ; que esta lista foi
adaptada à luz dos conhecimentos cientiíicos e técnicos pela Directiva 87/432 /CEE (4),
Considerando que a proposta relativa a um Plano de acção de 1987 a 1989
 incluído no programa a " Europa contra o cancro "            ( 5 ) prevê novas dlrectivas
 relativas à protecção dos trabalhadores contra substâncias cancerígenas ,
 Considerando que embora os conhecimentos científicos actuais não permitam
 estabelecer um limite abaixo do qual os riscos para a saúde cessem de existir ,
 a redução da exposição a carclnogénlos diminuirá estes riscos ,
(1 ) JO  nQ  C 67 de 8.3.1984 , p. 2 .
(2)  JO  nQ  L 327 de 3.12.1980 , p. 8 .
(3)  JO  nQ  L 196 de 16.8.1967 , p. 1 .
(4)  JO  nQ  L 239 de 21.8.1987 , p. 1 .
(5)  JO  nQ  C 50 de 26.2.1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- Considerando que os empregadores devem acompanhar os progressos tecnológicos
a fim de melhor protegerem a saúde e a segurança dos trabalhadores .
Considerando que devem ser tomadas medidas preventivas para a protecção
sanitária e segurança dos trabalhadores expostos a carclnogénlos ,
Considerando que a fim de assegurar o mais elevado grau de protecção
razoavelmente   possível ,    é   necessário    que os  trabalhadores e os seus
representantes  estejam    Informados  dos   riscos que os  carclnogénlos podem
Implicar para a sua saúde , bem como das medidas necessárias à redução ou
eliminação desses riscos e que estejam em posição de velar pela adopção
efectlva das medidas de protecção necessárias ,
 ---pagebreak---                                            4
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                     OBJECTIVO
                                     Art i <30 1'
1.  A presente directiva , que constitui a Sexta Directiva especial na acepção do artigo 82
    da Directiva 80/ 1107/CEE , tem como objectivo a protecção dos trabalhadores
    contra os riscos para a sua saúde e segurança , incluindo a prevenção de
    tais riscos, decorrentes ou susceptlvels de decorrer da exposição a
    carc I nogón los no local de trabalho .
2.  A presente directiva não se aplica a trabalhadores :
         da navegação marítima e da navegação aérea . Para efeitos do disposto
         na presente directiva^ entende-se por " trabalhadores da navegação
        marítima e da navegação aérea " o pessoal a bordo ;
         expostos apenas a radiações ionizantes .
                                      DEFINIÇÃO
Para efeitos do disposto na presente directiva , entende-se por carc I nogén los :
    os agentes químicos designados no Anexo I pelo seu número de registo no
    Chemical Abstracts Service ,
    os processos Industriais designados no Anexo li .
 ---pagebreak---                                         AVAL I AÇÂO
                                        Art iao 3'
1. A presente dlrectlva apl lca -se às actividades nas quais os trabalhadores
                                                             t
   estão ou são susceptlveis de estar expostos a carc inogén ios em                 resultado
   do seu trabalho .
2. Em toda e qualquer actividade ou sector de actividade susceptivel de envolver un risco de
   exposição a carc i nogén los , este risco deve ser avaliado de forma a que se
   determine a natureza e o grau de exposições dos trabalhadores .
                        DISPOSIÇÕES PARA EVITAR A EXPOSIÇÃO
                                        Art igo 4 *
1. Em toda e qualquer actividade ou sector de actividade susceptivel de envolver um risco de
   exposição a um carc inogénlo , a exposição dos trabalhadores deve ser
   evitada , tanto quanto for razoavelmente praticável , assegurando -se que a
   a produção e a utilização deste carcinogénio sejam efectuadas num sistema fechado.
2. Os empregadores        tomarão     as    medidas        necessárias para Identificar
   qualquer actividade ou sector de actividade no qual não seja razoavelmente
   praticável utilizar um sistema fechado . Em qualquer caso , a exposição dos
   trabalhadores deve ser reduzida a um nível tão baixo , quanto razoavelmente
   possível , nomeadamente através da aplicação de algumas ou do conjunto
   das seguintes medidas , conforme o caso :
   a ) Limitação do uso de um carcinogénio no local de trabalho , nomeadamente
        mediante a sua substituição por outro processo ou agente menos
        perigoso para a saúde dos trabalhadores ;
   b ) Limitação     do número de trabalhadores expostos ou susceptlveis de o
        serem ;
   c ) Concepção    de processos de trabalho e de medidas técnicas de controlo a
        fim de evitar ou de minimizar a libertação de carc i nogén ios no local
        de trabalho ;
 ---pagebreak---                                        6
d)   Uso    de métodos adequados de medição de            carci nogénios ,
      nomeadamente de detecção imediata de exposições anormais devidas a um
      incidente Imprevisível ou a acidente -,
e ) Aplicação de processos e métodos de trabalho adequados -,
f ) Medidas de protecção colectiva ;
9 ) Medidas de protecção individual          nos casos em due a exposição não
     possa ser razoavelmente evitada por qualquer outro meio ;
h)   Medidas higiénicas ;
 i)  Informação    dos      trabalhadores ;
J ) Uso     de sinalização de aviso e de segurança             incluindo sinais de
      “ proibido fumar " em áreas onde os trabalhadores estejam ou possam vir
      a estar expostos a carc I nogén los ;
k ) vigilância sanitária dos trabalhadores ;
 l ) Manutenção    de   listas  actuallzadas     dos   trabalhadores      expostos ou
      susceptlvels de o serem e de registos da vigilância sanitária -,
m ) Medidas de emergência para exposições anormais ;
n ) Meios para efectuar a armazenagem, o manuseamento e o transporte seguros e
      adequados , nomeadamente mediante utilização de recipientes herméticos
      e devidamente rotulados ;
o ) Meios para efectuar a recolha , a armazenagem e a remoção de residuos
      em condições de segurança , incluindo o uso de recipientes herméticos
      devidamente rotulados-
 ---pagebreak---                                                  7
                    INFORMAÇÕES DESTINADAS ÀS AUTORIDADES         COMPETENTES
                                           Art I QO 5'
Re I at I vamente a todas as actlvldades referidas no n *              1  do artigo 3 *. os
empregadores , quando para tal solicitados , colocarão à disposição das
autoridades competentes informações adequadas sobre :
      as actlvldades e / ou processos industriais executados , incluindo os motivos
      por que são utilizados carc I nogén los ;
      as quantidades de substâncias ou preparações fabricadas ou utilizadas que
      contenham carc Inogén los ;
      o número de trabalhadores expostos ;
      as medidas preventivas adoptadas ;
      o tipo de equipamento de protecção utilizado .
                                      EXPOSIÇÕES ANORMAIS
                                           Artigo 6’
No caso de um incidente Imprevisível ou de um acidente susceptlvel de provocar
uma exposição anormal dos trabalhadores :
a)     Só   serão    autorizados    a  trabalhar    na    zona  afectada os      trabalhadores
       necessários à execução de reparações e de outros trabalhos necessários .
b)     A estes trabalhadores será fornecido vestuário de protecção e equipamento individual
       de protecção respiratória que devem ser utilizados enquanto subsistir o
       per igo -, esta ut I I ização não pode ter um caracter permanente e será limitada ao minimo
       estrltamente necessário para cada trabalhador ;
 c ) Os     trabalhadores não protegidos não serão autorizados a trabalhar nas
       áreas     afectadas    enquanto    não    se    verificar   o   restabelecimento       da
       normalidade e a eliminação das causas da exposição anormal .
 ---pagebreak---                                               8
                                         Art lao 7'
No caso de certas actlvldades tais como a manutenção , no âmbito das quais é
previsível um aumento significativo da exposição dos trabalhadores e em
relação às quais não é razoavelmente praticável tomar mais medidas técnicas de
protecção a fim de limitar a exposição dos trabalhadores , o empregador
determinará as medidas colectivas destinadas a reduzir a duração da exposição
dos trabalhadores ao mínimo possível e a assegurar                 a  protecção   dos
trabalhadores durante a realização dessas actividades .
Será aplicável , nomeadamente , a alínea b ) do artigo 6’
                                0 ACESSO AOS LOCAIS DE TRABALHO
                                         Artigo 8 *
Serão tomadas as medidas adequadas a fim de assegurar que o acesso aos locais
onde se desenrolam as actividades referidas no             nQ   1 do artigo 3'   seja
exclusivamente limitado   aos trabalhadores que , devido à natureza do seu trabalho
ou das suas funções , neles sejam obrigados a penetrar .
                           VESTUÁRIO E EQUIPAMENTO DE PROTECÇÃO
                                         Artigo 9'
 1.  Serão tomadas as medidas adequadas , nos casos em que seja razoavelmente
     praticável , a fim de assegurar que :
     a)   Os trabalhadores não comam , bebam ou fumem em zonas de trabalho onde
          se verifique risco de contaminação por carc i nogén ios ;
     b)   ( I ) Seja    fornecido aos trabalhadores vestuário de protecção adequado
                 ou qualquer outro vestuário especial adequado ;
          ( II ) Sejam previstos locais distintos para ar rumaçao do ves t uár lo de
                 trabalho ou de protecção e do vestuário de rua ;
 ---pagebreak---                                                9
    c ) Sejam postas à disposição dos trabalhadores Instalações sanitárias e
          de higiene aproprladas/                         Inclulndo duches em casos de
          operações que envolvam exposição a poeiras .
    d ) Os equipamentos de protecção sejam colocados em Local bem determinado
          e sejam verificados e Limpos se possível antes e obrigatoriamente após cada
          utilização ; serão tomadas as medidas necessárias para a reparação ou
          substituição de equipamento defeituoso antes de uma nova utilização .
2.  0 custo destas medidas não será suportado pelos trabalhadores .
                                   I NFORMAÇÂO E FORMAÇÂO
                                          Artigo 10-
1 . 0   empregador      deve   tomar    as   medidas    necessárias     a   fim    de    que   os
    trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou no estabelecimento
    recebam     as    Informações     adequadas    bem como uma formação regular e ins ¬
     truções relativas a :
    a ) Riscos     potenciais para a saúde ,
    b ) Precauções a tomar para evitar a exposição ,
    c ) Exigências      em matéria de higiene ,
    d ) 0 uso e o emprego de equipamento e vestuário de protecção ,
    e ) Medidas      a  tomar   pelos    trabalhadores ,   nomeadamente     pelo     pessoal   de
           Intervenção , em caso de Incidentes e para prevenção .
2.  Os   empregadores     devem assegurar -se         que os    trabalhadores     se   encontrem
    suficientemente informados sobre as instalações e os correspondentes recipientes que contenham
     carc I nogén los e que , quando apropriado , essa Informação assuma a forma de
    uma rotulagem adequada e de sinais de perigo .
 ---pagebreak---                                             10
                                       Art iao 11 '
Serão tomadas medidas adequadas a fim de assegurar que :
a)  Os trabalhadores e / ou os seus        representantes      na     empresa       ou    no
    estabelecimento possam verificar a aplicação das disposições da presente
    dl rectiva ou participem no seu processo de aplicação , nomeadamente no que
    diz respeito à escolha, ao uso e à utilização de vestuário e equipamento de protecção;
b)  Os trabalhadores e / ou os seus      representantes       na     empresa       ou     no
    estabelecimento sejam Informados tão rapidamente quanto possível da
    exposição anormal , das          suas causas           © das medidas tomadas ou a
    tomar a fim de remediar a situação ;
c)  0   empregador  mantenha     uma   lista   dos   trabalhadores      envolvidos em
                    activldades referidas no n' 1 do artigo 3 ", indicando, se
    for caso disso , o nivel de exposição a que podem ter sido sujeitos ;
d)  0 médido e/ou a autoridade competente , ass im como quaisquer outras pessoas
    com responsabl I idades em matéria de higiene e de segurança no trabalho, tenham
    acesso à lista referida na alínea c );
e ) Cada trabalhador tenha acesso         às informações contidas na lista e que lhe
    diz directamente respeito ;
f)  Os    trabalhadores   e / ou os seus    representantes      na     empresa      ou     no
     estabelecimento   tenham acessc às informações colectivas anónimas ;
g)  Os    trabalhadores   e / ou os seus    representantes      na     empresa      ou     no
     estabelecimento     possam       obter     informações relativas aos              riscos
     potenciais para a saúde decorrentes da exposição a carcinogénios .
 ---pagebreak---                                    VIGILÂNCIA SANITÁRIA
                                        Artigo 12'
1 . De acordo com a legislação e práticas nacionais , os Estados-membros
      tomarão providências especiais para efectuar a vigilância sanitária
      adequada dos trabalhadores expostos a carcinogénlos .
2.    As providências referidas no n " 1 devem permitir que os trabalhadores
      expostos a carcinogénlos sejam submetidos a uma avaliação do seu estado
      de saúde :
            previamente ao Inicio da exposição ;
            a Intervalos regulares dal em diante .
      Esta avaliação deve ser de natureza a permitir a aplicação dlrecta de
      medidas de higiene e de medidas Individuais .
 3.   Se um trabalhador for atingido por uma anomalia que se suspeite ter sido
      provocada pela exposição a carcinogénlos , o médico ou a autoridade
      competente pela vigilância sanitária dos trabalhadores pode exigir que
      outros trabalhadores slmllarmente expostos sejam objecto de uma avaliação
      do seu estado de saúde , e que seja efectuada uma nova avaliação do risco
      de exposição em conformidade com o n " 2 do artigo 3 *.
 4 . Nos casos em que se tenha efectuado essa avaliação do estado de saúde do
       trabalhador , será mantido um registo Individual de saúde e o médico ou a
       autoridade competente pela vigilância sanitária dos trabalhadores proporá
       toda e qualquer medida de protecção ou de prevenção a tomar em relação a
       qualquer trabalhador Individual .
  5 _ Deverão ser fornecidas aos trabalhadores Informações e conselhos relativos
       a qualquer avaliação do seu estado de saúde a que possam ser submetidos
       após a cessação da exposição .
       De acordo com a legislação e práticas nacionais , os trabalhadores em causa
       ou o empregador podem solicitar a revisão das avaliações referidas nos n's
       2 e 3.
  7 . No Anexo III encontram-se recomendações práticas relativas à vigilância
       sanitária dos trabalhadores . Estas recomendações podem ser adaptadas à luz
       do    progresso   técnico ,  como   previsto  no artigo 10'   da  Dlrectiva
       80 / 1107 / CEE .
 ---pagebreak---                                          12
                                     REGISTOS
                                   Art I go 13 '
Serão tomadas as medidas seguintes :
1.  A lista referida na alínea c ) do artigo 11' e o registo de saúde referido
    no n' 4 do artigo 12' serão conservados durante , no mínimo , 30 anos após a
    cessação da exposição , em conformidade com a legislação e as práticas
    nac iona i s .
2.  Estes registos serão postos à disposição das autoridades competentes em
    caso de cessação da actlv Idade da empresa , em conformidade com a
    legislação e as práticas nacionais .
                             ESTATÍSTICAS NACIONAIS
                                   Artiao 14'
Os Estados-membros elaborarão estatísticas nacionais de casos de doenças
profissionais manifestamente desencadeadas por carc I nogén los .
                               DISPOSIÇÕES FINAIS
                                   Artigo 15'
1 . Os Estados-memros adoptarão as disposições legislativas , regua Imentares e
    administrativas necessárias para ciarem cumpri mento   à presente dlrectiva
     o mais tardar em 31 de Dezembro de 1989 . Deste facto informarão imediata ¬
     mente a Comissão .
2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito
     nacional que adoptem no domínio regulado pela presente directiva .
 ---pagebreak---                                       13
Os Estados-membros sao destinatários da presente dlrectiva .
Feito em Bruxelas , em
                                                        Pelo Consel ho
                                                        0 Presidente
 ---pagebreak---                                                                                 ANFXO  T
                                 LISTA DOS AGENTES CANCERÍGENOS
   NQ CAS     ) do      N >2 CEE do                Designação do agente                    Fórmula
      agente               agente
 1  00107 - 13 - 1     608- 003 - 00 -4   Acri Ioni tri Lo
                                                                                       C3H3N
 2  01327 - 53 - 3     033 - 003 - 00 - 0 Trióxido de arsénio
                                                                                       AS2°3
 3  00542 - 88 - 1     603 - 046 - 00 - 5 Éter bis ( cLorometi Li co )                 C2H4CI20
    10108 - 64 -2      048 - 008 - 00 - 3 CLoreto de càdmio
 4                                                                                     CdCl2
 5  13765 - 19 - 0     024 -008 - 00- 9   Cromato de càLcio                            CaCrO .
 6  00107 - 30 - 2     603 - 075 - 00 - 3 Óxido de cLorometi Lo edemetiLa              C2H5CIO
 7  00096 - 12 - 8     602 - 021 - 00 -6   1 , 2 - di bromo - 3 - c Loropropano        C^H
                                                                                         J D
                                                                                            cBr_Cl
                                                                                                Z
 8  00091 - 94 - 1     612 - 068 - 00 - 4  3,3' -dicLorobenzidina                      C12H10C12N2
 9                     612 - 069 - 00 -X  Sais de 3 , 3 1 - di c Lorobenzi di na       C12H10C12N2
10  00064 - 67 - 5 1016 - 027 -00 - 6     SuLfato de di eti Lo
                    1
                                                                                       C4H10°4S
11  00079 - 44 - 7 1006 - 041 - 00 - 0    CLoreto de di meti Lcarboma i Lo             C.HX1N0
                    1
                                                                                         j b
12  00057 - 14 -7 ¡007 - 012 -00 - 5       N,N-dimetiLidrazina                         C2H8N2
                    I
13  00077 - 78- 1 1016 - 023 -00 -4       SuLfato de dimeti Lo
                    1
                                                                                       C2H6°4S
14  00106 -89 - 8 ¡603 - 026 - 00 - 6     Epi c Lor i dri na                           C3H5C10
                     1
15  00106 - 93 -4 ¡602 - 010 - 00 - 6     Dibrometo de etiLeno
                     1
                                                                                       C2H4Br2
16  00075 - 21 - 8 1603 - 023 - 00 -X     Óxi do de eti Leño
                     1
                                                                                       C2H4°
17  00680 - 31 - 9  1015 - 106 - 00 - 2   Triamida hexameti Lfosf ôri ca              C6H18N30P
                     1
18  00101 - 14 - 4  Í 612 - 078 - 00 - 9   4 / 4' MetiLeno bi s - 2 - c Loroa -
                     1                              ni L i na
                     !
                                                                                       C13H12C12N2
19   00602 - 87 - 9 Í 609 - 037 - 00 - 2       Ni troacenafteno
                     1
                                                                                       C12H9N°2
20   00581 -89 - 5 1609 - 038- 00 - 8      2~ Ni tronaf taLeno                         C10H7N°2
                     1
21   00079 - 46 - 9  1609 - 002 - 00 - 1   2' Ni tropropano                            C3H7NO2
                     t
22   00062 - 75 - 9  1612 - 077 - 00 - 3       Ni t r osod i met i Lamina              C_H,N_0
                                                                                         Z  o Z
 ---pagebreak--- 23    00119 - 90 - 4 612 - 036 - 00 -X  o-di ani si di na         C14H16N2°2
24                   612 - 037 - 00 - 5 Sais de o-di ani si di na C14H16N2°2
25    01120 - 71 - 4 016 - 032 - 00 - 3  lf3-propanossultona      C JOH^0-JS
                                                                       D J
26    00057 - 57 - 8 606 - 031 - 00 - 1 Propanol i da             C3H4°2
27    00075 - 55 - 8 613 - 033 - 00 - 6 Propi Lonei mi na         C3H7N
28    07789 -06 -2   024 - 009 - 00 -4  Cromato de estròncio      CrO.Sr
                                                                       4
29    119 - 93 - 7   612 - 041 - 00 - 7 o-tol idi na              C14H16N2
 30                  612 - 081 - 00 - 5 Sais de o-tolidina        C14H16N2
 31   13550 - 65 - 9 024 - 007 - 00 - 3 Cromato de zinco          Cro4
( 1 ) Número de registo do Chemical Abstract Service ( CAS )
 ---pagebreak---                                                   ANEXO I I
PROCESSOS INDUSTRIA IS                 AGENTES POSSIVELMENTE EM
                                       CAUSA
1.      Produção de auramlna           auram I na
2.      Fabricação de calçado          Serradura de cabedal
        ( certas tarefas )
3.      Gaseificação de carvão         Alcatrão de hulha e
        processos mais antigos )       fumos de alcatrão
                                       de hulha
                                       Certos aromáticos hi -
                                       drocarbonetos polinu¬
                                       cleares
4.      Produção de coque              Alcatrão de hulha e
                                       fumos de alcatrão de
                                       hu I ha
                                       Certos aromáticos hidro-
                                       carbonetos polinucleares
5.      Fabricação de mobiliário       Certas serraduras
        ( serradura )
S.      Produco de àlcool isopropllico Alcóol isopropllico
         ( processo de ácido forte )
7.      Refinação de níquel            Subsulfeto de níquel
                                       Óx ¡dos de níquel
8.       Indústria da borracha         Certos aminas aromáticos
         ( certas tarefas , tais como  Certos solventes
        fresagem , extrusão e          orgân I cos
        vu i can i zação
 ---pagebreak---                                                                       ANEXO I I I
                Recomendações práticas para a vigilância sanitária
                dos trabalhadores ,    referida no n' 7 do artigo 12'
1.  0 médico e /ou a entidade responsável             pela vigilância sanitária dos
    trabalhadores     expostos   a   carc i nogén los  deve   familiarizar -se    com as
    condições ou com as circunstâncias da exposição de cada trabalhador .
2.  A vigilância sanitária dos trabalhadores deve ser levada a cabo de acordo
    com os princípios e práticas da medicina do trabalho ; deve Incluir pelo
    menos as seguintes medidas :
        manutenção      de  registos    da    história    clinica   e   ocupacional   do
        traba I hador , #
        entrevista pessoal ,
        caso for apropriado ,       vigilância biológica ,      bem como detecção de
        efeitos prematuros e reversíveis .
Outras medidas deverão ser tomadas em relação aos trabalhadores , quando
sujeitos a vigilância sanitária , à luz dos conhecimentos ma Is recentes em
medicina do trabalho .
 ---pagebreak---                                           lY
             FICHA RELATIVA AO IMPACTO SOBRE A CONCORRÊNCIA E Q EMPREGO
I.       O principal objectivo da presente d i rectiva do Conselho é a protecção
         dos    trabalhadores   dos  Estados-membros contra  os riscos  ligados à
         exposição a carc i nogén los no local de trabalho .
II .     Os sectores industriais mals afectados pela directlva sao :
         produtos químicos
         fabricação de fibras
         agentes ester I I I zadores
         cristal
         produtos para conservação da madeira
          I aboratór los
III .    A presente directlva evita impôr restrições administrativas ,
         finanacelras e legais que obstem à criação e ao desenvolvimento de
         pequenas e médias empresas . No que diz respeito aos custos , os artigos
         mals importantes são os relativos :
         - à eliminação ou redução da exposição dos trabalhadores ;
         - à armazenagem dos carclnogénios ;
         - a medidas especificas a tomar em relação aos trabalhadores expostos
   a carclnogénios ;
          - à vigilância sanitária .
 ---pagebreak--- Destes , os custos directos mals Importantes são os decorrentes da
vigilância sanitária . A fim de reduzir os custos ao mlnlmo , as
obrigações respeitantes à vigilância sanitária foram alteradas de
forma a adaptarem-se , tanto quanto possível , aos sistemas existentes .
Os benefícios da melhoria do ambiente de trabalho decorrem da redução
do  número    de   cancros .    Esta melhoria   beneficiará   não apenas os
Indivíduos tendo em conta a sociedade na sua globalidade , como também
empresas Individuais . Neste último caso , verifica-se uma redução de
custos graças a :
- menos faltas por doença
- menos custos de reabilitação e
- menos aposentações por Invalidez .
0 Comité Consultivo para a Segurança , Higiene e Protecção da Saúde no
Trabalho apreciou fevorave imente a        presente proposta de   dlrectlva ,
tendo    dado    o   seu     parecer  em   2   e   3   de   Julho  de   1987 .