CELEX: 62016TA0702
Language: pt
Date: 2018-09-18 00:00:00
Title: Processo T-702/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2018 — Barroso Truta e o./Tribunal de Justiça da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Transferência para o regime de pensões da União de direitos a pensão anteriormente adquiridos nos regimes nacionais — Dano resultante da informação alegadamente insuficiente que a AHCC prestou aos recorrentes aquando da comunicação das propostas de bonificação de anuidades que lhes diziam respeito — Improcedência da ação de indemnização na primeira instância — Artigo 77.°, quarto parágrafo, do Estatuto — Dano material»

29.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/22
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2018 — Barroso Truta e o./Tribunal de Justiça da União Europeia
      (Processo T-702/16 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função pública - Agentes contratuais - Pensões - Transferência para o regime de pensões da União de direitos a pensão anteriormente adquiridos nos regimes nacionais - Dano resultante da informação alegadamente insuficiente que a AHCC prestou aos recorrentes aquando da comunicação das propostas de bonificação de anuidades que lhes diziam respeito - Improcedência da ação de indemnização na primeira instância - Artigo 77.o, quarto parágrafo, do Estatuto - Dano material»)
      (2018/C 392/26)
      Língua do processo: francês.
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: José Barroso Truta (Bofferdange, Luxemburgo), Marc Forli (Lexy, França), Calogero Galante (Aix-sur-Cloie, Bélgica), Bernard Gradel (Konacker, França) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
      
         Outra parte no processo: Tribunal de Justiça da União Europeia (representantes: J. Inghelram e Á. Almendros Manzano, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto do Acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016, Barroso Truta e o./Tribunal de Justiça da União Europeia (F-126/15, EU:F:2016:159), destinado à anulação deste.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Os recorrentes suportarão um quarto das suas despesas.
               
            
                  3)
               
               
                  O Tribunal de Justiça suportará as suas próprias despesas e três quartos das despesas efetuadas pelos recorrentes.
               
            
         (1)  JO C 441, de 28.11.2016.