CELEX: 31997D0565
Language: pt
Date: 1997-07-28 00:00:00
Title: 97/565/CE: Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1997 que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0565

97/565/CE: Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1997 que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 232 de 23/08/1997 p. 0015 - 0016

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1997 que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/565/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3, alínea a), do seu artigo 9º,Considerando que a Decisão 97/427/CE da Comissão (2), estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Austrália;Considerando que a Decisão 97/562/CE da Comissão (3), estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos provenientes da Tailândia e que estas condições são aplicáveis aos produtos esterilizados ou submetidos a tratamento térmico nas condições previstas na Decisão 93/25/CEE da Comissão (4), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/275/CE (5);Considerando que é, por conseguinte, conveniente aditar a Austrália e a Tailândia à lista dos países terceiros a partir dos quais está autorizada a importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, estabelecida pela Decisão 97/20/CE da Comissão (6);Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da Decisão 97/20/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 1.(2) JO nº L 183 de 11. 7. 1997, p. 38.(3) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.(4) JO nº L 16 de 25. 1. 1993, p. 22.(5) JO nº L 108 de 25. 4. 1997, p. 52.(6) JO nº L 6 de 10. 1. 1997, p. 46.ANEXO «ANEXOLista de países terceiros dos quais é autorizada a importação, sob qualquer forma e com vista à alimentação humana, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhosI. Países terceiros que são objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/492/CEE do ConselhoAustráliaChileCoreia do SulMarrocosPeruTurquiaII. Países terceiros que podem ser objecto de uma decisão provisória nos termos da Decisão 95/408/CE do ConselhoCanadáEstados Unidos da AméricaGronelândiaIlhas FaroéNova ZelândiaTailândia (relativamente aos produtos esterilizados ou submetidos a tratamento térmico nas condições previstas na Decisão 93/25/CEE da Comissão»