CELEX: 31988R0758
Language: pt
Date: 1988-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 758/88 da Comissão, de 23 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 3. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 79/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 758/88 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Março de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 22 de Março de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento \         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão í5) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,-          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(>) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n? L  378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 79/4                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         24. 3. 88
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 23 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             3                     4                   5                  6
          0709 90 60                         0                     0                  0                  0
          071290 19                          0                     0                  0                  0
          1001 10 10                         0                     0                  0                  0
          1001 10 90                         0                     0                   0                 0
          1001 90 91                         0                   0,36                0,36              0,36
          1001 90 99                         0                   0,36                0,36               0,36
          1002 00 00                         0                     0                   0                 0
          1003 00 10                         0                     0                   0                 0
          1003 00 90                         0                     0                   0                 0
          1004 00 10                         0                     0                   0                  0
          1004 00 90                         0                     0                   0                 0
          100510 90                          0                     0                   0                  0
          1005 90 00                         0                     0                   0                  0
          1007 00 90                         0                     0                   0                  0
          1008 10 00                         0                     0                   0                  0
          1008 20 00                         0                   10,76              10,76              10,76
          1008 30 00                         0                     0                   0                  0
          1008 90 90                         0                     0                   0                  0
          1101 00 00                         0                   0,50                0,50               0,50
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           3               4                 5                6              7
          110710 11                        0             0,64              0,64             0,64          0,64
          110710 19                        0             0,48              0,48             0,48           0,48
          110710 91                        0               0                 0                0              0
          110710 99                        0               0                 0                0              0
          11 07 20 00                      0               0                 0   "            0              0