CELEX: 31991R0015
Language: pt
Date: 1991-01-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 15/91 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

N ? L 2/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 1 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 15/91 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Janeiro de 1991
                                que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           qual e fixado o preço-limiar ; que a qualidade-tipo do
                                                                   melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) n? 785/68,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              da Comissão, de 26 de Junho de 1968 , que fixa a qualida­
   Económica Europeia,                                             de-tipo e as modalidades de cálculo do preço CIF do
                                                                   melaço (*) ;
   Tendo em conta ó Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       Considerando que, para a verificação das possibilidades de
   nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         compra mais favoráveis no mercado mundial, a Comissão
 . a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             deve ter em conta todas as informações relativas às ofertas
   (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do seu           feitas no mercado mundial, aos preços praticados nos
   artigo 16?,                                                     mercados importantes nos países terceiros e às operações
                                                                   de venda concluídas no âmbito das trocas internacionais,
   Tendo em conta o parecèr do Comité Monetário,                   de que a Comissão tenha conhecimento, quer por inter­
                                                                   médio dos Estados-membros quer pelos seus próprios
   Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do           meios ; que, aquando dessa verificação, a Comissão pode,
   Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito             nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
   nivelador aquando da importação dos produtos referidos          n? 785/68 , basear-se numa média de vários preços, desde
   no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? desse regulamento ;          que essa média possa ser considerada representativa da
                                                                   tendência efectiva do mercado ;
   Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­
   ção do melaço deve ser igual ao preço-limiar diminuído          Considerando que a Comissão não deve ter em conta as
   do preço CIF ; que o preço-limiar do melaço foi fixado          informações quando a mercadoria não for sã, leal e
   pelo Regulamento (CEE) n? 1313/90 do Conselho, de 14            comercializável ou quando o preço indicado na oferta só
   de Maio de 1990 que fixa, para a campanha de comercia­          respeitar a uma quantidade reduzida não representativa do
   lização 1990/ 1991 os preços de intervenção derivados do        mercado ; que devem, igualmente, ser excluídos os preços
   açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar em bruto,       de oferta que possam ser considerados como não repre­
   os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os           sentativos da tendência efectiva do mercado ;
   preços-limiar, o montante do reembolso em relação à
   perequação das despesas de armazenagem bem como os
   preços aplicáveis na Espanha e em Portugal (3) ;                Considerando que, de entre os preços considerados,
                                                                   devem ser ajustados os que não são CIF Roterdão, tendo
   Considerando que preço-limiar fixado pelo Conselho é            em conta, nomeadamente, diferenças de custo dos trans­
   reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1738 /90 da Comis­           portes entre, por um lado, o porto de embarque e o porto
   são ^), que determina os preços e os montantes fixados          de destino e, por outro, o porto de embarque e Roterdão ;
   em ecus pelo Conselho no sector do açúcar e reduzidos
   em consequência do realinhamento monetário de 5 de              Considerando que, a fim de obter os dados comparativos
   Janeiro de 1990 ;                                               relativos ao melaço da qualidade-tipo, é conveniente, de
                                                                   acordo com a qualidade de melaço oferecida, aumentar ou
   Considerando que o preço CIF do melaço é calculado              diminuir os preços em função dos resultados obtidos pela
   pela Comissão, em relação a um local de passagem na             aplicação do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 785/68 ;
   fronteira da Comunidade, que é Roterdão, de acordo com
   o Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, de 9 de
   Abril de 1968, que determina a qualidade-tipo para o            Considerando que, excepcionalmente, pode ser mantido
   açúcar em bruto e o local de passagem na fronteira da           um preço CIF a um nível inalterado, durante um período
   Comunidade para o cálculo dos preços CIF no sector do           limitado, quando o preço de oferta que serviu de base para
   açúcar O ;                                                      o estabelecimento anterior do preço CIF não tiver
                                                                   chegado ao conhecimento da Comissão, e que os preços
. Considerando que esse preço deve ser calculado a partir          de oferta existentes que não pareceram ser suficiente­
   das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado         mente representativos da tendência efectiva do mercado,
   mundial, estabelecidas com base nas cotações ou preços          provoquem alterações bruscas e consideráveis do preço
                                                                   CIF ;
   desse mercado, ajustadas em função das diferenças de
   qualidade eventuais, em relação à qualidade tipo para a
                                                                   Considerando que o preço CIF deve ser estabelecido uma
   (') JO  n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.                           vez por semana ; que, por força do artigo 5? do Regula­
   (2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23,                        mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de
   O   JO  n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 3.
   (<) JO  n? L 161 de 27. 6. 1990, p. 27.
   O   JO  n? L 89 de 10. 4. 1968, p. 3.                           («) JO n? L 145 de 27. 6. 1968, p. 12.
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1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
lador no sector do açúcar ('), com a última redacção que                um período determinado, afectada do factor referido
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (2), o                   no travessão anterior,
direito nivelador só é alterado, se a variação dos elementos
de cálculo provocar, em relação ao direito nivelador ante­          sendo estas cotações as verificadas em 2 de Janeiro de
riormente fixado, uma majoração ou uma diminuição                  ,1991 ,
igual ou superior a 0,06 ecu por 100 quilogramas ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 21 ? do
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , a nomenclatura prevista
no presente regulamento é referida na Pauta Aduaneira               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comum ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                                    Artigo 1 ?
considerar para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  O direito nivelador à importação referido no n? 1 do
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
      corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,         e 1703 90 00), em 0,96 ecu/ 100 kg.
      último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/                                      Artigo 2 ?
      /900 ;
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal                de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (>) JO   n? L 151 de  30.  6. 1968, p. 42.
 (2) JO   n? L 171 de  28.  6. 1978, p. 34.
 0   JO   n? L 164 de  24.  6. 1985, p. 1.
 (4) JO   n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.