CELEX: 32008D0321
Language: pt
Date: 2008-04-08 00:00:00
Title: 2008/321/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Abril de 2008 , que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) [notificada com o número C(2008) 1283]

19.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 109/35
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 8 de Abril de 2008
   que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)
   [notificada com o número C(2008) 1283]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, espanhola, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa)
   (2008/321/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 7.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 prevêem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo o relatório elaborado na sequência do processo sido examinado pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efectuadas sem infracção das regras comunitárias.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efectuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz essas condições, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia, e pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, a seguir designado FEAGA.
            
         
               (5)
            
            
               Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, e ao FEAGA. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não-conformidade com as regras comunitárias foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 15 de Dezembro de 2007 sobre matérias objecto da mesma,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, e do FEAGA, são excluídas do financiamento comunitário por não estarem em conformidade com as regras comunitárias.
   Artigo 2.o
   
   A República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, o Reino da Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria e a República Portuguesa são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1437/2007 (JO L 322 de 7.12.2007, p. 1).
   
      ANEXO
      Rubrica orçamental 6701
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo da correcção
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções já efectuadas
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  AT
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2004
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –61 104,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –61 104,20
               
            
                  TOTAL AT
               
               
                  –61 104,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –61 104,20
               
            
                  CZ
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  CZK
               
               
                  – 358 046,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 358 046,95
               
            
                  TOTAL CZ
               
               
                  – 358 046,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 358 046,95
               
            
                  DE
               
               
                  DR Garantia Medidas de acompanhamento
               
               
                  2003
               
               
                  Superação de limites
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 256 495,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 256 495,00
               
            
                  DE
               
               
                  Audit. fin. — Pagamentos tardios
               
               
                  2006
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –80 851,39
               
               
                  –80 851,39
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL DE
               
               
                  –4 337 346,39
               
               
                  –80 851,39
               
               
                  –4 256 495,00
               
            
                  DK
               
               
                  Leite em pó para caseína
               
               
                  2002
               
               
                  Inobservância de exigências relativas ao processo de produção
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  DKK
               
               
                  –8 915,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 915,00
               
            
                  DK
               
               
                  Leite em pó para caseína
               
               
                  2003
               
               
                  Inobservância de exigências relativas ao processo de produção
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  DKK
               
               
                  – 157 528,05
               
               
                  0,00
               
               
                  – 157 528,05
               
            
                  DK
               
               
                  Leite em pó para caseína
               
               
                  2004
               
               
                  Inobservância de exigências relativas ao processo de produção
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  DKK
               
               
                  –98 154,15
               
               
                  0,00
               
               
                  –98 154,15
               
            
                  TOTAL DK
               
               
                  – 264 597,20
               
               
                  0,00
               
               
                  – 264 597,20
               
            
                  ES
               
               
                  Certificação
               
               
                  2004
               
               
                  Dívidas não recuperadas
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 882 525,15
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 882 525,15
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e prod. hort. — Bananas
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências (frequência e amostragem) controlos de qualidade 2.o nível
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 948 158,64
               
               
                  0,00
               
               
                  – 948 158,64
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e prod. hort. — Bananas
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências (frequência e amostragem) controlos de qualidade 2.o nível
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 394 194,02
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 394 194,02
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e prod. hort. — Bananas
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências (frequência e amostragem) controlos de qualidade 2.o nível
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 406 510,05
               
               
                  0,00
               
               
                  – 406 510,05
               
            
                  ES
               
               
                  Destilação vinho
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências no controlo da proibição de plantações de vinha
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –25 824 435,94
               
               
                  0,00
               
               
                  –25 824 435,94
               
            
                  ES
               
               
                  Destilação vinho
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências no controlo da proibição de plantações de vinha
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –29 124 759,86
               
               
                  0,00
               
               
                  –29 124 759,86
               
            
                  TOTAL ES
               
               
                  –59 580 583,66
               
               
                  0,00
               
               
                  –59 580 583,66
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e prod. hort. — Bananas
               
               
                  2004
               
               
                  Inobservância certos critérios de reconhecimento por organizações produtores
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 780,11
               
               
                   
               
               
                  – 780,11
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e prod. hort. — Bananas
               
               
                  2005
               
               
                  Inobservância certos critérios de reconhecimento por organizações produtores
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 958 177,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 958 177,57
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e prod. hort. — Bananas
               
               
                  2006
               
               
                  Inobservância certos critérios de reconhecimento por organizações produtores
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 263 498,77
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 263 498,77
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e prod. hort. — Bananas
               
               
                  2007
               
               
                  Inobservância certos critérios de reconhecimento por organizações produtores
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 775 871,38
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 775 871,38
               
            
                  FR
               
               
                  Armazenagem pública de açúcar
               
               
                  2005
               
               
                  Declaração de quantidade inelegível
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 535 626,90
               
               
                  0,00
               
               
                  – 535 626,90
               
            
                  FR
               
               
                  Armazenagem pública de açúcar
               
               
                  2006
               
               
                  Declaração de quantidade inelegível
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  475 793,12
               
               
                  0,00
               
               
                  475 793,12
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios para o tabaco
               
               
                  2004
               
               
                  Não-aplicação de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 947,35
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 947,35
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios para o tabaco
               
               
                  2005
               
               
                  Não-aplicação de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –38 983,31
               
               
                  0,00
               
               
                  –38 983,31
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios para o tabaco
               
               
                  2006
               
               
                  Não-aplicação de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –85 816,53
               
               
                  0,00
               
               
                  –85 816,53
               
            
                  TOTAL FR
               
               
                  –11 192 908,80
               
               
                  0,00
               
               
                  –11 192 908,80
               
            
                  IE
               
               
                  Leite em pó para caseína
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências no procedimento de amostragem de lotes de produção
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 209 164,22
               
               
                  0,00
               
               
                  – 209 164,22
               
            
                  IE
               
               
                  Leite em pó para caseína
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências no procedimento de amostragem de lotes de produção
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 423 850,43
               
               
                  0,00
               
               
                  – 423 850,43
               
            
                  IE
               
               
                  Leite em pó para caseína
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências no procedimento de amostragem de lotes de produção
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 131 507,65
               
               
                  0,00
               
               
                  – 131 507,65
               
            
                  TOTAL IE
               
               
                  – 764 522,30
               
               
                  0,00
               
               
                  – 764 522,30
               
            
                  IT
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  2003
               
               
                  Ausência de informações sobre controlos físicos
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –30 905,27
               
               
                  0,00
               
               
                  –30 905,27
               
            
                  IT
               
               
                  Audit. fin. — Pagamentos tardios
               
               
                  2004
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 308 289,90
               
               
                  0,00
               
               
                  – 308 289,90
               
            
                  IT
               
               
                  DR Garantia Medidas de acompanhamento
               
               
                  2003
               
               
                  Controlos administrativos não exaustivos, em violação do art. 68.o do R. 817/2004; controlos no local insatisfatórios
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 428 284,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 428 284,00
               
            
                  IT
               
               
                  DR Garantia Medidas de acompanhamento
               
               
                  2003
               
               
                  Controlos no local tardios, em violação do art. 61.o do R. 445/2002
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 985 884,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 985 884,00
               
            
                  IT
               
               
                  DR Garantia Medidas de acompanhamento
               
               
                  2004
               
               
                  Controlos administrativos não exaustivos, em violação do art. 68.o do R. 817/2004; controlos no local insatisfatórios
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 754 180,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 754 180,00
               
            
                  IT
               
               
                  DR Garantia Medidas de acompanhamento
               
               
                  2004
               
               
                  Controlos no local tardios, em violação do art. 61.o do R. 445/2002
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –32 396,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –32 396,00
               
            
                  IT
               
               
                  DR Garantia Medidas de acompanhamento
               
               
                  2005
               
               
                  Controlos no local tardios, em violação do art. 61.o do R. 445/2002
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –54 645,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –54 645,00
               
            
                  IT
               
               
                  DR Garantia Medidas de acompanhamento
               
               
                  2006
               
               
                  Controlos no local tardios, em violação do art. 61.o do R. 445/2002
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –58 709,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –58 709,00
               
            
                  TOTAL IT
               
               
                  –4 653 293,17
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 653 293,17
               
            
                  LU
               
               
                  Audit. fin. — Pagamentos tardios
               
               
                  2006
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 516,49
               
               
                  14 516,49
               
            
                  LU
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 107 241,81
               
               
                  –1 107 241,81
               
               
                  0,00
               
            
                  LU
               
               
                  DR Garantia Medidas de acompanhamento
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos principais e auxiliares
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 484 845,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 484 845,00
               
            
                  LU
               
               
                  DR Garantia Medidas de acompanhamento
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos principais e auxiliares
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 479 643,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 479 643,00
               
            
                  TOTAL LU
               
               
                  –2 071 729,81
               
               
                  –1 121 758,30
               
               
                  – 949 971,51
               
            
                  NL
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 905,99
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 905,99
               
            
                  TOTAL NL
               
               
                  –7 905,99
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 905,99
               
            
                  PT
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 271 398,38
               
               
                  0,00
               
               
                  – 271 398,38
               
            
                  TOTAL PT
               
               
                  – 271 398,38
               
               
                  0,00
               
               
                  – 271 398,38