CELEX: 31990R3424
Language: pt
Date: 1990-11-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3424/90 DA COMISSAO  de 27 de Novembro de 1990  relativo à suspensao da pesca da sarda por navios arvorando pavilhao da Dinamarca

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31990R3424

REGULAMENTO  (CEE) N* 3424/90 DA COMISSAO  de 27 de Novembro de 1990  relativo à suspensao da pesca da sarda por navios arvorando pavilhao da Dinamarca  

Jornal Oficial nº L 330 de 29/11/1990 p. 0025 - 0025

REGULAMENTO (CEE) No 3424/90 DA COMISSÃO  de 27 de Novembro de 1990  relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão da Dinamarca A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3483/88 (2), e, nomeadamente, pelo no 3 do seu  artigo 11o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 4049/89 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1989, que reparte, para o ano de 1990, certas quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona  situada em torno de Jan Mayen (3), estabelece as quotas de sardas para 1990;  Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um  Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;  Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de sardas nas águas da divisão CIEM II a (águas norueguesas ao norte de 62° Norte), efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, atingiram a  quota atribuída para 1990; que a Dinamarca proibira a pesca deste stock a partir de 31 de Outubro de 1990; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1o  As capturas de sardas nas águas da divisão CIEM II a (águas norueguesas ao norte de 62° Norte), efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à  Dinamarca para 1990.  A pesca da sarda nas águas da divisão CIEM II a (águas norueguesas ao norte de 62° Norte), efectuada por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, é proibída, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste  stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 31 de Outubro de 1990.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1990. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. (2) JO no L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. (3) JO no L 389 de 30. 12. 1989, p. 44.