CELEX: 31991R1750
Language: pt
Date: 1991-06-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1750/91 DA COMISSAO, DE 19 DE JUNHO DE 1991, RELATIVO AO RESTABELECIMENTO DA COBRANCA DE DIREITOS ADUANEIROS APLICAVEIS A PAISES TERCEIROS QUANTO A CERTOS PRODUTOS ORIGINARIOS DA JUGOSLAVIA

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31991R1750

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1750/91 DA COMISSAO, DE 19 DE JUNHO DE 1991, RELATIVO AO RESTABELECIMENTO DA COBRANCA DE DIREITOS ADUANEIROS APLICAVEIS A PAISES TERCEIROS QUANTO A CERTOS PRODUTOS ORIGINARIOS DA JUGOSLAVIA  

Jornal Oficial nº L 157 de 21/06/1991 p. 0010 - 0013

REGULAMENTO (CEE) No 1750/91 DA COMISSÃO  de 19 de Junho de 1991  relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da JugosláviaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (1), e, nomeadamente, o seu protocolo no 1,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3412/90 do Conselho, de 19 de Novembro de 1990, relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária quanto às importações de certos produtos originários da Jugoslávia (1991) (2), e, nomeadamente, o  seu artigo 1o,  Considerando que, em virtude das disposições do artigo 15o do acordo de cooperação e do protocolo no 1 supracitados, os produtos indicados em anexo são admitidos à importação na Comunidade com isenção dos direitos aduaneiros dentro do limite dos tectos  mencionados para lá dos quais os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros podem ser restabelecidos;  Considerando que as importações na Comunidade desses produtos originários da Jugoslávia atingiram os tectos supramencionados; que o restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros para os produtos em questão é  necessário em razão da situação do mercado comunitário,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  De 24 de Junho a 31 de Dezembro de 1991, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados em anexo, originários da Jugoslávia.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1991. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO no L 41 de 14. 2. 1983, p. 2. (2) JO no L 335 de 30. 11. 1990, p. 1.    ANEXO    Número de ordem  Código NC  Designação das mercadorias  Tecto (em toneladas)           01.0160  7304  Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:    7304 10    Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos:    7304 10 10      De  diâmetro exterior não superior a 168,3 mm    7304 10 30      De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm    7304 10 90      De diâmetro exterior superior a 406,4 mm    7304 20    Tubos para revestimento de poços, de produção ou  suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás:         Outros:    7304 20 91        De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm    7304 20 99        De diâmetro exterior superior a 406,4 mm       Outros, de  secção circular, de ferro ou aço não ligado:    7304 31      Estirados ou laminados, a frio:           Outros:    7304 31 91          De precisão    7304 31 99          Outros    7304 39      Outros:    7304 39 10        Em bruto e rectos, com parede de  espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede           Outros:             Outros:               Outros:                 Tubos roscados ou roscáveis, denominados « gás »:  14 986    7304 39 51                Galvanizados    7304 39 59                Outros                 Outros, de diâmetro exterior:    7304 39 91                Não superior a 168,3 mm    7304 39 93                Superior a 168,3, mas não superior a 406,4 mm     7304 39 99                Superior a 406,4 mm       Outros, de secção circular, de aços inoxidáveis:    7304 41      Estirados ou laminados, a frio:    7304 41 90        Outros    7304 49      Outros:    7304 49 10        Em bruto, rectos e com  parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede           Outros:             Outros:    7304 49 91            De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm    7304 49 99             De diâmetro exterior superior a 406,4 mm       Outros, de secção circular, de outras ligas de aço:    7304 51      Estirados ou laminados, a frio:           Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, em peso, de 0,9 % a  1,15 % inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 % inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento:   01.0160 (continuação)  7304 51 11          Não superior a 4,5 m    7304 51 19          Superior a 4,5 m            Outros:             Outros:    7304 51 91            De precisão    7304 51 99            Outros    7304 59      Outros:    7304 59 10        Em bruto, e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis  e outras espessuras de parede           Outros, rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço contendo, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio,  de comprimento:    7304 59 31          Não superior a 4,5 m    7304 59 39          Superior a 4,5 m           Outros:             Outros:    7304 59 91            De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm    7304 59 93            De diâmetro exterior  superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm    7304 59 99            De diâmetro exterior superior a 406,4 mm    7304 90    Outros:    7304 90 90      Outros    7305  Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secções interior e exterior  circulares, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço    7306  Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:  14 986 (continuação)   7306 10    Tubos  dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos:         Soldados longitudinalmente, de diâmetro exterior:    7306 10 11        Não superior a 168,3 mm    7306 10 19        Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm    7306 10 90      Soldados  helicoidalmente    7306 20 00    Tubos para revestimento de poços, de produção ou de suprimento, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás    7306 30    Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:         Outros:            De precisão, de espessura de parede:    7306 30 21          Não superior a 2 mm    7306 30 29          Superior a 2 mm           Outros:             Tubos roscados ou roscáveis, denominados « gás »:    7306 30 51            Galvanizados    7306 30  59            Outros             Outros, de diâmetro exterior:               Não superior a 168,3 mm:    7306 30 71              Galvanizados    7306 30 78              Outros    7306 30 90            Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm     7306 40    Outros, soldados, de secção circular, de aços inoxidáveis:         Outros:    7306 40 91        Estirados ou laminados, a frio    7306 40 99        Outros   01.0160 (contunuação)  7306 50    Outros, soldados, de secção circular, de outras  ligas de aço:         Outros:    7306 50 91        De precisão    7306 50 99        Outros    7306 60    Outros, soldados, de secção não circular:  14 986 (continuação)        Outros:           De secção quadrada ou rectangular, de espessura de parede:     7306 60 31          Não superior a 2 mm    7306 60 39          Superior a 2 mm    7306 60 90        De outras secções    7306 90 00    Outros