CELEX: 31991R2586
Language: pt
Date: 1991-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2586/91 da Comissão, de 29 de Agosto de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

30 . 8 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 241 /41
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2586/91 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Agosto de 1991
                          que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                     no mercado da Comunidade ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                                     exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                     tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   destino ;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
  n? 3577/90 (2),
                                                                     pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
  sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          deração para o cálculo destas :
  das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
  seu montante (3),                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
  Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                    n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
  Regulamento (CEE) n? 2727/75,. a restituição aplicável às               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                  /90 (8),
  certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
  em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
  pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
  validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
  uma correcção à restituição ;                                           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                          no travessão anterior ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
, de importação e de exportação dos produtos transfor­               a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
  mados à base de cereais e de arroz (4), com a última               do presente regulamento ;
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 1906/87 {% permitiu a fixação de uma correcção em               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
  relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
  artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                       dos Cereais,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
  Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  restituição à exportação dos cereais e de determinados
  produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                              Artigo 1 ?
  Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
  ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
  deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no        mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
  mercado mundial das possibilidades e das condições de              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
  venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,              anexo .
  nos termos do mesmo regulamento, importa também
  tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
  rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                      Artigo 2?
  (') JO   n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
  (2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                          de 1991 .
  O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
  O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
   4 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  O JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                               (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 241 /42                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 8 . 91
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                          ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1991, que fixa a correcção aplicável à
                                          restituição no que respeita ao malte
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                   Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                       Código do produto
                                                      9           10         11         12         1            2
                        1107 10 11 000                0           0          0          0          0            0
                        1107 10 19 000                0           0          0          0          0            0
                        1107 10 91 000                0           0          0          0          0            0
                        1107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                        1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                  6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                       Código do produto
                                                      3           4           5         6          7            8
                        1107 10 11 000                0           0          0          0          0            0
                        1107 10 19 000                0           0          0          0          0            0
                        1107 10 91 000                0           0          0          0          0            0
                        1107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                        1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0