CELEX: C2006/036/01
Language: pt
Date: 2006-02-11 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de  22 de Novembro de 2005 , no processo C-384/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Københavns Byret): Processo penal contra Knud Grøngaard, Allan Bang (Directiva 89/592/CEE — Operações de iniciados — Comunicação de informações privilegiadas a terceiros — Proibição)

11.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 36/1
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Grande Secção)
   de 22 de Novembro de 2005
   no processo C-384/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Københavns Byret): Processo penal contra Knud Grøngaard, Allan Bang (1)
   
   (Directiva 89/592/CEE - Operações de iniciados - Comunicação de informações privilegiadas a terceiros - Proibição)
   (2006/C 36/01)
   Língua do processo: dinamarquês
   No processo C-384/02, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Københavns Byret (Dinamarca), por decisão de 14 de Agosto de 2002, entrado no Tribunal de Justiça em 25 de Outubro de 2002, no processo penal contra Knud Grøngaard, Allan Bang, o Tribunal de Justiça (Grande Secção), composto por: V. Skouris, presidente, P. Jann, C. W. A. Timmermans, A. Rosas, presidentes de secção, J.-P. Puissochet, R. Schintgen, S. von Bahr (relator), J. N. Cunha Rodrigues e R. Silva de Lapuerta, juízes, advogado-geral: M. Poiares Maduro, secretário: H. von Holstein, secretário adjunto, proferiu, em 22 de Novembro de 2005, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O artigo 3.o, alínea a), da Directiva 89/592/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, relativa à coordenação das regulamentações respeitantes às operações de iniciados opõe-se a que uma pessoa que recebe informações privilegiadas na sua qualidade de representante dos trabalhadores no seio do conselho de administração de uma sociedade ou na sua qualidade de membro do comité de ligação de um grupo de empresas comunique essas informações ao secretário-geral da organização profissional que agrupa esses trabalhadores e que designou essa pessoa para membro do comité de ligação, salvo:
               
                           —
                        
                        
                           se existir uma ligação estreita entre a comunicação e o desempenho do seu trabalho, da sua profissão ou das suas funções, e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           se essa comunicação for estritamente necessária para o desempenho do referido trabalho, profissão ou funções.
                        
                     No âmbito da sua apreciação, o órgão jurisdicional nacional deve ter designadamente em conta, à luz das regras nacionais aplicáveis:
               
                           —
                        
                        
                           o facto de a referida excepção à proibição de comunicar informações privilegiadas dever ter uma interpretação estrita;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a circunstância de que cada informação suplementar pode aumentar o risco de exploração dessas informações com um fim contrário à Directiva 89/592, e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a sensibilidade da informação privilegiada.
                        
                     
         
               2)
            
            
               O artigo 3.o, alínea a), da Directiva 89/592 opõe-se a uma comunicação de informações privilegiadas feita pelo secretário-geral de uma organização profissional a colaboradores, como os visados nessas questões, salvo nos casos enunciados na resposta às primeira e segunda questões.
               No âmbito da sua apreciação, o órgão jurisdicional nacional deve ter designadamente em conta, à luz das regras nacionais aplicáveis, os critérios igualmente enunciados nessa resposta.
            
         
      (1)  JO C 7, de 11.1.2003.