CELEX: 31990R3712
Language: pt
Date: 1990-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3712/90 DA COMISSAO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A VENDA, NO AMBITO DO PROCEDIMENTO DEFINIDO NO REGULAMENTO ( CEE ) NO 2539/84, DE CARNE DE BOVINO DETIDA POR CERTOS ORGANISMOS DE INTERVENCAO E DESTINADA A SER EXPORTADA E QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 569/88 PARA A UNIAO SOVIETICA

21 . 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 358/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3712/90 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Dezembro de 1990
                 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE)
                 n? 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção e
                 destinada a ser exportada e que altera o Regulamento (CEE) n? 569/88 para a
                                                       União Soviética
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            manipulações ; que, a fim de contribuir para a boa apre­
                                                                 sentação e comercialização desses quartos, parece opor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tuno autorizar, em condições precisas, a reembalagem
Económica Europeia,                                              desses quartos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  Considernado que é necessário fixar um prazo para a
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização         exportação desta carne ; que é conveniente fixar este prazo
comum dos mercados no sector da carne de bovino ('),             tendo em conta a alínea b) do artigo 5? do Regulamento
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          (CEE) n? 2377/80 da Comissão, de 4 de Setembro de
(CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu             1980, relativo a modalidades especiais de aplicação do
artigo 7?,                                                       regime dos certificados de importação e de exportação
                                                                 no sector da carne de bovino (% com a última redacção
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2995/90 Ç) ;
Comissão, de 5 de Setembro de 1984, relativo a modali­
dades especiais de algumas vendas de carne de bovino             Considerando que, com vista a garantir a exportação para
congelada, detida pelos organismos de intervenção (3), alte­     o destino previsto da carne vendida, é necessário prever a
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1809/87 (4), previu a             constituição da garantia referida no n? 2, alínea a), do
possibilidade de aplicação de um processo em duas fases          artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 ;
aquando da venda de carne de bovino proveniente de
existências de intervenção ; que o Regulamento (CEE)             Considerando que os produtos detidos pelos organismos
n? 2824/85 da Comissão, de 9 de Outubro de 1985, que             de intervenção e destinados a serem exportados estão
estabelece modalidades de aplicação da venda de carnes           submetidos ao Regulamento (CEE) n? 569/88 da Comis­
de bovino sem osso, congeladas, provenientes de existên­         são (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
cias de intervenção e destinadas a ser exportadas (*), previu    lamento (CEE) n? 3711 /90 (s); que é conveniente alargar
a reembalagem dos produtos em determinadas condições ;           o anexo do dito regulamento, incluindo as menções a
                                                                 introduzir ;
Considerando que certos organismos de intervenção
dispõem de existências importantes de carne de interven­         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ção ; que é conveniente evitar o prolongamento da arma­          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
zenagem desta carne devido aos elevados custos que daí           de Gestão da Carne de Bovino,
resultam ; que, tendo em conta as necessidades de abaste­
cimento da União Soviética, é conveniente colocar uma
parte dessas carnes à venda, em conformidade com os
Regulamentos (CEE) n? 2539/84 e (CEE) n? 2824/85, com            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
vista à sua importação nesse país ;
Considerando que, tomando em consideração a actual                                          Artigo 1 ?
situação    do  mercado     soviético    e,  nomeadamente,
problemas de abastecimento atrás referidos, é necessário          1.    Procede-se à venda de, aproximadamente :
subordinar a venda à apresentação de um contrato cele­
brado com o único organismo que age por conta do                 — 30 000 toneladas de carne de bovino com osso, na
Governo soviético ; que, tendo em conta a urgência e a                posse do organismo de intervenção alemão, e
especificidade da operação, bem como as necessidades de               comprada antes de 1 de Dezembro de 1990,
controlo, devem ser fixadas normas especiais, nomeada­           — 14 000 toneladas de carne de bovino com osso, na
mente no que diz respeito à quantidade mínima que pode                posse do organismo de intervenção francês, e
ser comprada ;                                                        comprada antes de 1 de Dezembro de 1990,
Considerando que os quartos provenientes das existências         — 4 000 toneladas de carne de bovino com osso, na
de intervenção podem ter sofrido, em certos casos, várias             posse do organismo de intervenção italiano, e
                                                                      comprada antes de 1 de Dezembro de 1990,
(') JO n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n?  L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.                            («) JO   n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.
O   JO n?  L 238 de 6. 9. 1984, p. 13.                           O   JO   n? L 286 de 18. 10. 1990, p. 17.
(4) JO n?  L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.                          (8) JO   n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .
O   JO n?  L 268 de 10. 10. 1985, p. 14.                         (®) Ver  página 19 do presente Jornal Oficial.
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— 2 000 toneladas de carne de bovino com osso, na                  7. O adjudicatario, na acepção do n? 2 do artigo 10? do
     posse do organismo de intervenção dinamarquês, e              Regulamento (CEE) n? 2173/79 da Comissão (3), - será
     comprada antes de 1 de Dezembro de 1990,                      aquele que oferecer o preço médio ponderado mais
                                                                   elevado.
— 30 000 toneladas de carne de bovino desossada, na
     posse do organismo de intervenção irlandês, e
     comprada antes de 1 de Dezembro de 1990.                      8. Os organismos de intervenção só procederão à cele­
                                                                   bração do contrato de venda após verificação, em colabo­
2.     As carnes devem ser exportadas para a União Sovié­          ração com os serviços da Comissão, do cumprimento das
tica.                                                              condições previstas nos n?s 5, 6 e 7.
3. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento,               9.    Só serão consideradas as propostas que chegarem, o
                                                                   mais tardar, em 3 de Janeiro de 1991 , ao meio-dia, aos
essa venda realizar-se-á em conformidade com o disposto
nos Regulamentos (CEE) n ? 2539/84 e (CEE) n? 2824/85.
                                                                   organismos de intervenção em questão.
                                                                    10. As informações relativas às quantidades, bem como
O disposto no Regulamento (CEE) n? 985/81 da Comis­                ao local onde se encontram os produtos armazenados,
são (') não é aplicável a esta venda. Todavia, as autoridades      podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­
competentes podem autorizar que os quartos dianteiros e            cados no anexo III.
traseiros com osso, cuja embalagem se encontre rasgada
ou suja, sejam, sob seu controlo e antes da sua apresenta­
ção para expedição na estância aduaneira de partida,
munidos de uma nova embalagem do mesmo tipo.                                               Artigo 2?
4. As quantidades e os preços mínimos referidos no                  1 . Antes da tomada a cargo, o comprador constituirá,
n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 são              no organismo de intervenção correspondente a cada quan­
indicados no anexo I.                                              tidade que levantar, uma garantia de um montante igual
                                                                   ao preço de compra acrescido de 10 ecus por 100 quilo­
                                                                   gramas, destinada a assegurar o pagamento desse preço.
5.     Uma proposta só será válida se :
— se referir a uma quantidade mínima global de 1 5 000             2. Em derrogação do artigo 19? do Regulamento (CEE)
     toneladas em peso do produto,                                 n? 2173/79, o comprador pagará ao organismo de inter­
                                                                   venção, num prazo de três meses calculado a partir do dia
— for composta de 62,5 % de carne com osso e de                    da tomada a cargo, o preço de compra correspondente a
     37,5 % de carne desossada, calculada em peso do               cada quantidade que tiver tomado a cargo.
     produto,
— se referir a um peso igual de quartos dianteiros e               3. No que respeita à garantia prevista no n? 1 , o paga­
     quartos traseiros, bem como a um preço único por              mento num prazo de três meses, referido no n? 2, cons­
     tonelada, expresso em ecus, para a quantidade total de        titui uma exigência principal na acepção do artigo 20? do
     carne com osso mencionada na proposta,                        Regulamento (CEE) n? 2220/85 da Comissão (4).
— no que diz respeito à carne desossada, a proposta se
     referir a um lote composto por todos os cortes refe­
     ridos no anexo II, de acordo com a repartição aí indi­                                Artigo 3?
     cada, bem como a um preço único por tonelada,
     expresso em ecus, do lote composto desta forma,               A exportação dos produtos referidos no artigo 1 ? deve ter
— for acompanhada de uma cópia de um contrato de                   lugar nos cinco meses seguintes à data de celebração do
                                                                   contrato de venda.
     venda de uma quantidade de carne de bovino igual ou
     superior à quantidade solicitada, celebrado pelo reque­
     rente com « Prodintorg » (2).
                                                                                           Artigo 4?
6. Tendo em vista reunir as condições previstas no
n? 5, o operador pode apresentar propostas parciais rela­           1 . O montante de garantia prevista no n? 1 do artigo 5?
tivas a carne com osse em vários Estados-membros ; nesse           do Regulamento (CEE) n? 2539/84 é fixado em 30 ecus
caso, as propostas dirão respeito ao mesmo preço expresso          por 100 quilogramas.
em    ecus .
                                                                   2. O montante da garantia prevista no n? 2, alínea a),
Logo após a apresentação da proposta ou pedido de                  do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 é fixado
compra, o operador enviará por telex uma cópia da sua              em :
proposta à Comissão das Comunidades Europeias, Divisão
VI/D.2, rue de la Loi 130, B-1049 Bruxelas (telex :                — 300 ecus por 100 quilogramas de carne com osso,
220 37 b Agrec).                                                   — 500 ecus por 100 quilogramas de carne desossada.
(') JO n? L 99 de 10. 4. 1981 , p. 38.                             O JO n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.
(2) Vvó. Prodintorg, 32-34, Smolenskala, 121200 Moscou, URSS.      (4) JO n? L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
 ---pagebreak--- 21 . 12. 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 358 /25
                        Artigo 5?                                  « 75. Regulamento (CEE) n? 3712/90 da Comissão, de
                                                                          19 de Dezembro de 1990, relativo à venda,
No que respeita à carne vendida a título do presente regu­               no âmbito do procedimento definido no Regula­
lamento, não será concedida qualquer restituição à expor­                mento (CEE) n? 2539/84, da carne de bovino
tação.                                                                   detida por certos organismos de intervenção e
                                                                         destinada a ser exportada para a União Soviéti­
                                                                         ca r5).
                        Artigo 6?                                  (7S) JO n? L 358 de 21 . 12. 1990, p. 23.».
                                                                                        Artigo 7?
Na parte I do anexo do Regulamento (CEE) n? 569/88,
« Produtos destinados a exportação no seu estado natural »,    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
é acrescentado o ponto que se segue, bem como a respec­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tiva nota de pé-de-página :                                    peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak---   N? L 358/26                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   21 . 12. 90
   ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TOI — BIJLAGE I — ANEXO I
        Estado miembro                        Productos                     Cantidades (toneladas)      Precio mínimo expresado en ecus por tonelada
          Medlemsstat                         Produkter                        Mængde (tons)                        Mindstepriser i ECU/ton
          Mitgliedstaat                      Erzeugnisse                      Mengen (Tonnen)              Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne
         Κράτος μέλος                        Προϊόντα                        Ποσότητες (τόνοι)     Ελάχιστες τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε Ecu ανά τόνο
          Member State                        Products                       Quantities (tonnes)         Minimum prices expressed in ecus per tonne
          État membre                          Produits                      Quantités (tonnes)           Prix minimaux exprimés en écus par tonne
         Stato membro                          Prodotti                     Quantità (tonnellate)         Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata
            Lid-Staat                        Produkten                        Hoeveelheid (ton)            Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton
         Estado-membro                        Produtos                      Quantidade (toneladas)       Preço mínimo expresso em ecus por tonelada
  Bundesrepublik            — Vorderviertel, stammend von :
  Deutschland
                                Kategorien A/C                                     15 000                                     485
                            — Hinterviertel, stammend von :
                                Kategorien A/C                                     15 000                                     485
  France                    — Quartiers avant, provenant de :             \
                                Catégorie A/C, classes U, R et O                     7 000                                    485
                            — Quartiers arrière, provenant de :
                                Catégorie A/C, classes U, R et O                     7 000                                    485
  Italia                    — Quarti posteriori, provenienti da :
                                categoria A, classi U, R e O                         2 000                                    485
                            — Quarti anteriori, provenienti da :
                                categoria A, classi U, R e O                         2 000                                    485
  Danmark                   — Forfjerdinger, fra kategori
                                A/C, klasse U, R og O                                1 000                                    485
                            — Bagfjerdinger, fra kategori                 \
l                               A/C, klasse U, R og O                                1 000                                    485
  Ireland                   — Boned cuts from :                           I
                                category C, classes U, R and O                     30 000                                     700 (')
 (') Precio minimo por cada tonelada de producto de acuerdo con la distribución contemplada en el Anexo II.
 (') Minimumpris pr. ton produkt efter fordelingen i bilag II.
 (') Mindestpreis je Tonne des Erzeugnisses gemäß der in Anhang II angegebenen Zusammensetzung.
 (') Ελάχιστη τιμή ανά τόνο προϊόντος σύμφωνα με την κατανομή που αναφέρεται στο παράρτημα II.
 (') Minimum price per tonne of products made up according to the percentages referred to in Annex II.
 (') Prix minimum par tonne de produit selon la répartition visée à 1 annexe II.
 (') Prezzo minimo per tonnellata di prodotto secondo la ripartizione indicata nell allegato II.
 (') Minimumprijs per ton produkt volgens de in bijlage II aangegeven verdeling.
 (') Preço minimo por tonelada de produto segundo a repartição indicada no anexo II.
 ---pagebreak--- 21 . 12. 90              Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N? L 358/27
                                         ANEXO II
            Repartição do lote referido no n° 5, quarto travessão, do artigo 1°
             Cortes                                     Percentagem do peso
             Striploins                                         5.5 %
             Insides                                            9,1 %
             Outsides                                           8.6 %
             Knuckles                                           5,4 %
             Rumps                                              5.8 %
             Briskets                                           7.9 %
             Forequarters                                      30,2 %
             Shins/shanks                                       6,6 %
             Plates/flanks                                     20,9 %
                                        Lote, total           100,0 %
 ---pagebreak--- N ? L 358/28                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        21 . 12. 90
           ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III
                                 — ALLEGATO III — BIJLAGE III — ANEXO III
           Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
           Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
           of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
           organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                         intervenção
            BUNDESREPUBLIK        Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
           DEUTSCHLAND :          Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                  Postfach 180 107 — Adickesallee 40
                                  D-6000 Frankfurt am Main 18
                                  Tel. (06 9) 1 56 40 App. 772/773, Telex : 0411 56
           DANMARK :              EF-Direktoratet
                                  Frederiksborggade 18
                                  DK- 1 360 København K
                                  Tlf. 01 92 70 00, telex 151 37 DK
           FRANCE :               OFIVAL
                                  Tour Montparnasse
                                  33, avenue du Maine
                                  75755 Paris Cedex 15
                                  Tél. 4538 84 00, télex 26 06 43
           IRELAND :              Department of Agriculture
                                  Agriculture House
                                  Kildare Street
                                  Dublin 2
                                  Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                  Telex 4280 and 5118
           ITALIA :               Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                  via Palestro 81
                                  1-00185 Roma
                                  Tel. 49 57 283 — 49 59 261
                                  Telex 61 30 03