CELEX: 31988R3372
Language: pt
Date: 1988-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3372/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis no mês de Novembro de 1988 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

29 . 10 . 88                              jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 296/63
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3372/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Outubro de 1988
                    que fixa as restituições aplicáveis no mês de Novembro de 1988 aos produtos dos
                    sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e
                                                 nacionais de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Conselho (6), e o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
  Económica Europeia,                                               Conselho Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1906/87 (8), definem nos seus
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  artigos 3? e 6? respectivamente, os critérios específicos a
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              ter em conta no cálculo da restituição dos cereais e dos
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           produtos transformados à base de cereais ; que, no que diz
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           respeito às farinhas de trigo, são definidos critérios especí­
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto            ficos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                     Considerando que os critérios específicos a tomar em
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­          são definidos no artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1431 /76 do Conselho (9) ;
 nização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  Considerando que as restituições fixadas pelo presente
 n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo             regulamento são válidas, sem . diferenciação, para todos os
  11 ?,                                                            destinos ;
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 n? 2681 /74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, rela­          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 tivo ao financiamento comunitário das despesas resul­             de Gestão dos Cereais,
 tantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de
 ajuda alimentar (*), prevê que o Fundo Europeu de Orien­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 tação e de Garantia Agrícola, secção * Garantia », seja
 responsável pela parte das despesas correspondente às                                        Artigo 1 ?
 restituições à exportação fixadas nesta matéria em confor­
 midade com as regras comunitárias ;                               Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacio­
                                                                   nais, as restituições aplicáveis para o mês de Novembro de
 Considerando que, para facilitar a elaboração e a gestão do       1988 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz, são
 orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a          fixadas em conformidade com o anexo.
 fim de dar a conhecer aos Estados-membros o nível de
 participação comunitária no financiamento das acções                                         Artigo 2?
 nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o           As restituições fixadas no presente regulamento não são
 nível das restituições concedidas às referidas acções ;           consideradas como restituições diferenciadas segundo o
                                                                   destino .
 Considerando que as regras gerais e as modalidades de
 aplicação previstas pelo artigo 16? do Regulamento (CEE)
 n? 2727/75 e pelo artigo 17? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 3 ?
 n? 1418/76 relativas às restituições à exportação são apli­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 cáveis mutatís mutandis às operações acima citadas ;              Novembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L  197 de 26. 7. 1988, p. 16.                         (6) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
O   JO  n?  L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                         O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n?  L  197 de 26. 7. 1988, p. 30.                         (8) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.
O   JO  n?  L  288 de 25. 10. 1974, p. 1 .                        O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 296/64                           Jornal Oficial das -Comunidades Europeias                            29 . 10 . 88
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis no mês
          de Novembro de 1988 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de
                                acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar
                                                                                    (Em ECUs/tonelada)
                                                                                  Montante
                                       Código do produto                       das restituições
                                        1001 10 90 000                             120,00
                                        1001 "50 99 000                              62,00
                                        1002 00 00 000                               20,00
                                        1003 00 90 000                               67,00
                                        1004 00 90 000
                                        1005 90 00 000                               67,00
                                        1006 20 10 000                             199,00
                                        1006 20 90 000 *                           199,00
                                        1006 30 11 000
                                        1006 30 19 000 *
                                        1006 30 91 000                             249,00
                                        1006 30 99 900 *                           249,00
                                        1006 40 00 000
                                         1007 00 90 000                              67,00
                                         1101 00 00 110                              79,00
                                         1101 00 00 120                              79,00
                                         1101 00 00 130                              79,00
                                         1102 20 10 100                             100,35
                                         1102 30 00 000
                                         1102 90 10 100                              92,54
                                         1103 11 10 500                             159,00
                                         1103 11 90 100                              87,00
                                         1103 13 19 100                             129,02
                                         1103 14 00 000
                                         1104 12 90 100                              33,32
                                         1104 21 50 100                             123,38
                            (*) O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos
                                 longos de tipo A (com uma relação comprimento/largura superior a 2 e
                                 inferior a 3), tais como são definidos no n? 2 do anexo do Regulamento
                                 (CEE) n? 1418/76 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n?
                                 L 365 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
                             NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em
                                     pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                                     3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12.
                                     1987, p. 1 ).