CELEX: 62008TJ0476
Language: pt
Date: 2009-12-15
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de Dezembro de 2009. # Media-Saturn-Holding GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária BEST BUY - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-476/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de Dezembro de 2009 – Media‑Saturn/IHMI (BEST BUY)
      (Processo T‑476/08)
      «Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária BEST BUY – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22,
         26 a 29, 32)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Agosto de 2008 (processo R 591/2008‑4) relativa a um pedido
                  de registo do sinal figurativo BEST BUY como marca comunitária
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Media‑Saturn‑Holding GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa BEST BUY para produtos e serviços das classes 1, 2, 5, 6 a 12, 14 a 17, 20 a 22, 27, 28, 35, 37, 38 e 40
                  a 42 – pedido de registo n.° 5189550
               
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Media‑Saturn‑Holding GmbH é condenada nas despesas.