CELEX: 62019TA0688
Language: pt
Date: 2022-03-02 00:00:00
Title: Processo T-688/19: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de março de 2022 — VeriGraft/Eismea («Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação — Resolução da convenção — Erro profissional — Qualidade de beneficiário da subvenção ou de pessoa que age em nome do beneficiário ou por sua conta»)

10.5.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 2 de março de 2022 — VeriGraft/Eismea
      (Processo T-688/19) (1)
      
      («Cláusula compromissória - Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação - Resolução da convenção - Erro profissional - Qualidade de beneficiário da subvenção ou de pessoa que age em nome do beneficiário ou por sua conta»)
      (2022/C 191/34)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Demandante: VeriGraft AB (Gotemburgo, Suécia) (representantes: P. Hansson e A. Johansson, advogados)
      
         Demandada: Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME (representantes: A. Galea, agente, assistida por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 272.o TFUE e destinado a obter a declaração de nulidade da resolução efetuada pela Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME) da convenção de subvenção relativa ao projeto «Veias personalizadas provenientes de engenharia de tecidos humanos como primeira cura para pacientes com insuficiência venosa crónica P TEV» (Personalized Tissue Engineered Veins as the first Cure for Patients with Chronic Venous Insufficiency P TEV), celebrada no âmbito do instrumento de apoio à inovação nas pequenas e médias empresas Horizonte 2020 — Programa Quadro de Investigação e Inovação (2014 2020),
      
         Dispositivo
      
      O Tribunal Geral decide:
      
                  1)
               
               
                  Declarar a nulidade da resolução efetuada pela Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas da convenção de subvenção relativa ao projeto «Veias personalizadas provenientes de engenharia de tecidos humanos como primeira cura para pacientes com insuficiência venosa crónica-P-TEV» (Personalized Tissue-Engineered Veins as the first Cure for Patients with Chronic Venous Insufficiency-P-TEV), com a referência 778620.
               
            
                  2)
               
               
                  A Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 432, de 23.12.2019.