CELEX: 32009R0297
Language: pt
Date: 2009-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  297/2009 da Comissão, de 8 de Abril de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1277/2005 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. o  273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de drogas e do Regulamento (CE) n. o  111/2005 do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros

9.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 95/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 297/2009 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Abril de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1277/2005 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de drogas e do Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o e o terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1277/2005 da Comissão (2) determina os países terceiros de destino que exigem medidas de controlo específicas no que diz respeito à exportação de precursores de drogas da Comunidade. O anexo IV desse regulamento apresenta a lista, para cada uma das substâncias inventariadas das categorias 2 e 3 do anexo ao Regulamento (CE) n.o 111/2005, dos países em relação aos quais é exigida uma notificação prévia de exportação. As listas incluem países terceiros que solicitaram receber notificações prévias de exportação em conformidade com o n.o 10 do artigo 12.o da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988.
            
         
               (2)
            
            
               A Roménia está incluída nas listas do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1277/2005. Uma vez que a Roménia se tornou um Estado-Membro, é necessário retirá-la das listas.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1277/2005 não inclui na lista todos os países terceiros que solicitaram receber notificações prévias de exportação desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1277/2005. Desde 2005, o Canadá, as Maldivas, Omã e a República da Coreia apresentaram tais pedidos e, por conseguinte, devem ser acrescentados.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1277/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 111/2005,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1277/2005 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 22 de 26.1.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 202 de 3.8.2005, p. 7.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO IV
            
                        1.
                     
                     
                        Lista dos países referida no artigo 20.o, em relação aos quais é exigida uma notificação prévia de exportação de substâncias inventariadas da categoria 2 do anexo ao Regulamento (CE) n.o 111/2005
                        
                                    Substância
                                 
                                 
                                    Destino
                                 
                              
                                    
                                       Anidrido acético
                                    
                                    
                                       Permanganato de potássio
                                    
                                 
                                 
                                    Qualquer país terceiro
                                 
                              
                                    
                                       Ácido antranílico
                                    
                                 
                                 
                                    Antígua e Barbuda
                                    Benim
                                    Bolívia
                                    Brasil
                                    Canadá
                                    Ilhas Caimão
                                    Chile
                                    Colômbia
                                    Costa Rica
                                    República Dominicana
                                    Equador
                                    Etiópia
                                    Haiti
                                    Índia
                                    Indonésia
                                    Jordânia
                                    Cazaquistão
                                    Líbano
                                    Madagáscar
                                 
                                 
                                    Malásia
                                    Maldivas
                                    México
                                    Nigéria
                                    Omã
                                    Paraguai
                                    Peru
                                    Filipinas
                                    República da Moldávia
                                    Federação Russa
                                    Arábia Saudita
                                    África do Sul
                                    Tajiquistão
                                    Turquia
                                    Emirados Árabes Unidos
                                    República Unida da Tanzânia
                                    Venezuela
                                 
                              
                                    
                                       Ácido fenilacético
                                    
                                    
                                       Piperidina
                                    
                                 
                                 
                                    Antígua e Barbuda
                                    Benim
                                    Bolívia
                                    Brasil
                                    Canadá
                                    Ilhas Caimão
                                    Chile
                                    Colômbia
                                    Costa Rica
                                    República Dominicana
                                    Equador
                                    Etiópia
                                    Haiti
                                    Índia
                                    Indonésia
                                    Jordânia
                                    Cazaquistão
                                    Líbano
                                    Madagáscar
                                 
                                 
                                    Malásia
                                    Maldivas
                                    México
                                    Nigéria
                                    Omã
                                    Paraguai
                                    Peru
                                    Filipinas
                                    República da Moldávia
                                    Federação Russa
                                    Arábia Saudita
                                    Tajiquistão
                                    Turquia
                                    Emirados Árabes Unidos
                                    República Unida da Tanzânia
                                    Estados Unidos da América
                                    Venezuela
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Lista dos países referida nos artigos 20.o e 22.o, em relação aos quais é exigida uma notificação prévia de exportação e uma autorização de exportação de substâncias inventariadas da categoria 3 do anexo ao Regulamento (CE) n.o 111/2005
                        
                                    Substância
                                 
                                 
                                    Destino
                                 
                              
                                    
                                       Metiletilcetona (MEK)
                                        (1)
                                    
                                    
                                       Tolueno
                                        (1)
                                    
                                    
                                       Acetona
                                        (1)
                                    
                                    
                                       Éter etílico
                                        (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Antígua e Barbuda
                                    Argentina
                                    Benim
                                    Bolívia
                                    Brasil
                                    Canadá
                                    Ilhas Caimão
                                    Chile
                                    Colômbia
                                    Costa Rica
                                    República Dominicana
                                    Equador
                                    Egipto
                                    Salvador
                                    Etiópia
                                    Guatemala
                                    Haiti
                                    Honduras
                                    Índia
                                    Jordânia
                                    Cazaquistão
                                 
                                 
                                    Líbano
                                    Madagáscar
                                    Malásia
                                    Maldivas
                                    México
                                    Nigéria
                                    Omã
                                    Paquistão
                                    Paraguai
                                    Peru
                                    Filipinas
                                    República da Moldávia
                                    República da Coreia
                                    Federação Russa
                                    Arábia Saudita
                                    Tajiquistão
                                    Turquia
                                    Emirados Árabes Unidos
                                    República Unida da Tanzânia
                                    Uruguai
                                    Venezuela
                                 
                              
                                    
                                       Ácido clorídrico
                                    
                                    
                                       Ácido sulfúrico
                                    
                                 
                                 
                                    Bolívia
                                    Chile
                                    Colômbia
                                    Equador
                                 
                                 
                                    Peru
                                    Turquia
                                    Venezuela
                                 
                              
                  
      
      
         (1)  Incluindo os sais destas substâncias sempre que a existência desses sais seja possível.»