CELEX: 22011D0127
Language: pt
Date: 2011-12-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 127/2011, de 2 de dezembro de 2011 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

15.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 76/9
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 127/2011
   de 2 de dezembro de 2011
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 48/2011, de 20 de maio de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Diretiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa aos recipientes sob pressão simples (2) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2010, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Diretivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho (3) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva 2009/105/CE revoga a Diretiva 87/404/CEE do Conselho (4), que está incorporada no Acordo e que deve, em consequência, ser dele suprimida.
            
         
               (5)
            
            
               A Diretiva 2010/35/UE revoga as Diretivas 76/767/CEE (5), 84/525/CEE (6), 84/526/CEE (7), 84/527/CEE (8) e 1999/36/CE (9) do Conselho, que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo VIII do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O texto dos pontos 2 (Diretiva 76/767/CEE do Conselho), 3 (Diretiva 84/525/CEE do Conselho), 4 (Diretiva 84/526/CEE do Conselho), 5 (Diretiva 84/527/CEE do Conselho) e 6b (Diretiva 1999/36/CE do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 1 de julho de 2011.
            
         
               2.
            
            
               O ponto 6 (Diretiva 87/404/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redação:
               «32009 L 0105: Diretiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa aos recipientes sob pressão simples (JO L 264 de 8.10.2009, p. 12).».
            
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 6c (Decisão 2003/525/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «6d.
                        
                        
                           
                              32010 L 0035: Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2010, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Diretivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho (JO L 165 de 30.6.2010, p. 1).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Diretivas 2009/105/CE e 2010/35/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2011, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1 do Acordo (10).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 196 de 28.7.2011, p. 26.
   
      (2)  JO L 264 de 8.10.2009, p. 12.
   
      (3)  JO L 165 de 30.6.2010, p. 1.
   
      (4)  JO L 220 de 8.8.1987, p. 48.
   
      (5)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 153.
   
      (6)  JO L 300 de 19.11.1984, p. 1.
   
      (7)  JO L 300 de 19.11.1984, p. 20.
   
      (8)  JO L 300 de 19.11.1984, p. 48.
   
      (9)  JO L 138 de 1.6.1999, p. 20.
   
      (10)  Não foram indicados requisitos constitucionais.