CELEX: 31989R1973
Language: pt
Date: 1989-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1973/89 da Comissão, de 3 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 7. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 189/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1973/89 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Julho de 1989
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 30 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
0;                                                                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            1989 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    sm todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHA^RY
                                                                              Membro da Comissão
0   JO  n?  L .281. de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L  180  de 27. 6. 1989, p . 1 .
(3) JO  n?  L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L  153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L  187  de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 189/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4. 7. 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1989, que fíxa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              7                    8                  9                 10
                    0709 90 60                0                  0,42               0,42              0,00
                    0712 90 19                0                  0,42               0,42              0,00
                    1001 10 10                0                    0                  0                1,68
                    1001 10 90                0                    0                  0                1,68
                    1001 90 91                0                    0                 0                  0
                    1001 90 99                0                    0                  0                 0
                    1002 00 00                0                    0                  0                 0
                    1003 00 10                0                    0                  0                 0
                    1003 00 90                0                    0                  0                 0
                    1004 00 10                0                    0                  0                 0
                    1004 00 90                0                    0                  0                 0
                    1005 10 90                0                  0,42               0,42              0,00
                    1005 90 00                0                  0,42               0,42              0,00
                    1007 00 90                0                    0                  0                 0
                    1008 10 00                0                    0                  0                  0
                    1008 20 00                0                    0                  0                 0
                    1008 30 00                0                    0                  0                  0
                    1008 90 90                0                    0                  0                  0
                    1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            7              8                9               10             11
                     1107 10 11             0              0                0               0              0
                     1107 10 19             0              0                0               0              0
                     1107 1091              0              0                0               0               0
                     1107 10 99             0              0                0               0               0
                     1107 20 00             0              0                0               0               0