CELEX: 31987R2508
Language: pt
Date: 1987-08-20
Title: Regulamento (CEE) nº 2508/87 da Comissão, de 19 de Agosto de 1987, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Agosto de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos

N ? L 235/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20 . 8 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2508/87 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Agosto de 1987
                  relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros
                          dias de Agosto de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      durante os dez primeiros dias de Agosto de 1987, a comu­
                                                                           nicação dos pedidos de certificados MCT no sector do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
Económica Europeia,                                                        disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos
                                                                           pedidos,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as
regras de execução do mecanismo complementar aplicável                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
às trocas comerciais (MCT) ('), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2159/87 (2), e,
nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 6?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da                                                     Artigo 1 ?
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as
regras de execução do mecanismo complementar aplicável
às trocas comerciais dos produtos lácteos importados em                    Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os
Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a                      dez primeiros dias de Agosto de 1987 e comunicados à
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Comissão, serão aceites para as quantidades que constam
n? 3952/86 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 3 ?,                 dos pedidos afectados do coeficiente abaixo indicado no
                                                                           que respeita aos seguintes produtos e às categorias refe­
Considerando que, com base no n ? 3 do artigo 6? do                        ridas no n? 3 do artigo 2° do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão recebeu,                           n ? 606/ 86 :
                  N? da pauta
                   aduaneira                                Designação das mercadorias                         Coeficiente
                    comum
               ex 04.01          Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
                                 — em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                       igual a 3 litros                                                         1,00
             I                   — outros                                                                       1,00
                  04.03          Manteiga                                                                       0,04923
               ex 04.04          Queijos :                                                                   l
                                 — Categoria       1 : Emmental, gruyère                                        0,08249
                                 — Categoria       2 : Roquefort                                                0,00420
                                 — Categoria       3 : Queijos de pasta salpicada                               0,01904
             \                   — Categoria       4 : Queijos fundidos                                         0,00224
                                 — Categoria       5 : Parmigiano reggiano, grana padano                        0,03732
             I                   — Categoria 6 : Havarti 60 % de matérias gordas                                0,00485
                                 — Categoria 7 : Edam em bolas, gouda                                           0,01392
                                 — Categoria       8 : Queijos de pasta mole com cura completa prove­
                                                       nientes de leite de vaca                                 0,00489
                                 — Categoria       9 : Cheddar, chester                                         0,01357
                                 — Categoria 10 : Outros                                                        0,01907
(') JO n? L 57 de 1 . 3 . 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 202 de 23. 7. 1987, p. 30.
O JO n ? L 58 de 1 . 3 . 1986, p. 28 .
M JO n? L 365 de 24. 12. 1986, p. 49.
 ---pagebreak--- 20. 8. 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 235/13
                                                   Artigo 2?
          O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
          nidades Europeias.
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel em
          todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente