CELEX: 52017PC0153
Language: pt
Date: 2017-03-29
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.º 3 do Acordo EEE, relativo aos produtos referidos no artigo 8.º, n.º 3, alínea b), do Acordo

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 29.3.2017
            COM(2017) 153 final
            2017/0069(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.º 3 do Acordo EEE, relativo aos produtos referidos no artigo 8.º, n.º 3, alínea b), do Acordo
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Justificação e objetivos da proposta
            
            
               O projeto de decisão do Comité Misto do EEE anexo à proposta de decisão do Conselho destina-se a alterar o Protocolo n.º 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE), que estabelece o regime aplicável ao comércio de determinadas categorias de produtos agrícolas transformados entre a União Europeia, por um lado, e os países do EEE (Noruega, Islândia, Liechtenstein), por outro.
            
            
               A Islândia e a União Europeia, representada pela Comissão Europeia, acordaram em eliminar os direitos aduaneiros para certos produtos enumerados neste Protocolo. As concessões serão aplicáveis apenas aos produtos originários, respetivamente, da União Europeia e da Islândia.
            
            
               Importa salientar que o Acordo EEE se refere apenas à origem no EEE. A fim de assegurar que as novas concessões só serão aplicáveis bilateralmente entre a UE e a Islândia, a presente alteração do Protocolo n.º 3 adita uma referência à origem na UE e na Islândia, na aceção da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas.
            
            
               •Coerência com as disposições em vigor neste domínio
            
            
               O projeto de decisão contribui para uma maior liberalização e para o fomento do comércio entre a União Europeia e a Islândia. Está, pois, em consonância com o objetivo da UE de melhorar o acesso ao mercado de produtos da UE em países terceiros.
            
            
               As concessões comerciais bilaterais são incorporadas no Protocolo n.º 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em 22 de julho de 1972 («acordo de comércio livre bilateral»). No entanto, o Protocolo n.º 3 do Acordo EEE já concede um tratamento pautal mais favorável a praticamente todos os produtos enumerados no antigo protocolo bilateral com a Islândia e, nos termos do artigo 120.º do Acordo EEE, o Acordo EEE prevalece sobre as disposições constantes do acordo bilateral. Acresce que o projeto de decisão está em conformidade com o objetivo global do acordo de comércio livre bilateral de eliminar progressivamente os obstáculos à maior parte da suas trocas comerciais.
            
            
               •Coerência com as outras políticas da União
            
            
               A liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas transformados entre a União Europeia, por um lado, e os países do EEE (Noruega, Islândia, Liechtenstein), por outro, está em plena consonância com os objetivos do Acordo EEE, que visam criar um espaço económico europeu dinâmico e homogéneo, assente em regras comuns e em condições iguais de concorrência. 
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               O artigo 2.º, n.º 2, do Protocolo n.º 3 do Acordo EEE dispõe que os direitos aduaneiros indicados nos anexos do quadro I do mesmo protocolo podem ser adaptados pelo Comité Misto do EEE tendo em conta as concessões mútuas.
            
            
               O artigo 1.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2894/94 do Conselho
                  1
               , relativo a certas regras de aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, prevê que o Conselho determine, sob proposta da Comissão, a posição a adotar em nome da União em relação a este tipo de decisões. 
            
            
               A Comissão, em cooperação com o SEAE, apresenta o projeto de decisão do Comité Misto do EEE para adoção pelo Conselho enquanto posição da União. A Comissão espera poder apresentar a posição da União no Comité Misto do EEE o mais rapidamente possível.
            
            
               •Subsidiariedade (em caso de competência não exclusiva) 
            
            
               A proposta diz respeito à política comercial comum, que, nos termos do artigo 3.º do TFUE, é da competência exclusiva da União.
            
            
               
                  O processo de alteração das disposições do Protocolo n.º 3 do Acordo EEE é conduzido em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2894/94 do Conselho, de 28 de novembro de 1994, relativo a certas regras de aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
               
            
         
         
            
               •Proporcionalidade
            
            
               
                  Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a proposta não vai além do que é necessário para atingir o seu objetivo, que consiste em criar um espaço económico europeu dinâmico e homogéneo, assente em regras comuns e em condições iguais de concorrência.
               
               
                  •
                        Escolha do instrumento
               
               
                  Em conformidade com o artigo 98.º do Acordo EEE, o instrumento escolhido é a decisão do Comité Misto do EEE. O Comité Misto do EEE assegura a execução e o funcionamento efetivos do Acordo EEE. Para o efeito, o Comité adota decisões nos casos previstos no Acordo EEE. 
               
            
            
               3.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               A proposta eliminará os direitos cobrados na importação, para a UE, da maioria dos produtos agrícolas transformados provenientes da Islândia. O impacto previsto nas receitas da UE ascende a – 0,5 milhões de euros por ano.
            
            
               4.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               O projeto de decisão do Comité Misto do EEE apenso ao projeto de decisão do Conselho deve entrar em vigor logo que sejam feitas todas as notificações previstas no artigo 103.º, n.º 1, do Acordo EEE ou no dia da entrada em vigor do acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativamente à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas, consoante a data que for posterior. O acordo foi negociado pela Direção-Geral da Agricultura, da Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 19.º do Acordo EEE. 
            
            
               
            
               2017/0069 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à posição a adotar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.º 3 do Acordo EEE, relativo aos produtos referidos no artigo 8.º, n.º 3, alínea b), do Acordo
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2894/94 do Conselho, de 28 de novembro de 1994, relativo a certas regras de aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
                  2
               , nomeadamente o artigo 1.º, n.º 3,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE») entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994.
            
            
               (2)Nos termos do artigo 98.º do Acordo EEE, o Comité Misto do EEE pode decidir alterar, entre outros elementos, o Protocolo n.º 3, relativo aos produtos referidos no artigo 8.º, n.º 3, alínea b), do Acordo EEE, estabelecendo regimes específicos aplicáveis ao comércio de determinados produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados entre as partes contratantes.
            
         
         
            
               (3)O artigo 2.º, n.º 2, do Protocolo n.º 3 do Acordo EEE dispõe que os direitos aduaneiros indicados nos anexos do quadro I do mesmo protocolo podem ser adaptados pelo Comité Misto do EEE tendo em conta as concessões mútuas. A Islândia e a União Europeia acordaram em eliminar os direitos aduaneiros para certos produtos enumerados no Protocolo n.º 3 do Acordo EEE. Essas concessões serão aplicáveis apenas aos produtos originários, respetivamente, da União Europeia e da Islândia, na aceção da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas.
            
            
               (4)O Protocolo n.º 3 do Acordo EEE deveria, por conseguinte, ser alterado em conformidade. 
            
            
               (5)A posição da União no Comité Misto do EEE deveria, pois, basear-se no projeto de decisão que acompanha a presente decisão,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               A posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre a alteração proposta para o Protocolo n.º 3 do Acordo EEE deve basear-se no projeto de decisão do Comité Misto do EEE que acompanha a presente decisão.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
            
               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA PARA PROPOSTAS COM INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL EXCLUSIVAMENTE LIMITADA ÀS RECEITAS
            
            
               1.DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA
            
            
               Decisão do Comité Misto do EEE que altera o Protocolo n.º 3 do Acordo EEE, relativo aos produtos referidos no artigo 8.º, n.º 3, alínea b), do Acordo
            
            
            
               2.RUBRICAS ORÇAMENTAIS
            
            
            
               Capítulo e artigo: 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.º, n.º 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom
            
            
               Montante inscrito no orçamento ao abrigo do capítulo 1 2 0: 20 000,5 milhões de EUR (PO 2017)
            
            
         
         
            
               3.INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
            
            
               ☑
                     A presente proposta não tem qualquer incidência financeira sobre as despesas, mas a seguinte incidência financeira a nível das receitas
                  3
               :
            
            
               (milhões de €, com aproximação às décimas)
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Receitas
                     
                  
                  
                     
                        2017
                     
                  
                  
                     
                        2018
                     
                  
               
                     
                        Artigo 1 2 0
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Incidência nos recursos próprios
                     
                  
                  
                     
                        – 0,5
                     
                  
                  
                     
                        – 0,5
                     
                  
               
            
                     
                        Situação após a ação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
               
                     
                        Artigo 1 2 0 
                     
                     
                          
                     
                  
                  
                     
                        – 0,5
                     
                  
                  
                     
                        – 0,5
                     
                  
                  
                     
                        – 0,5
                     
                  
                  
                     
                        – 0,5
                     
                  
                  
                     
                        – 0,5
                     
                  
               
                
            
            
               4.MEDIDAS ANTIFRAUDE
            
            
               As disposições relativas aos direitos de importação abrangem as medidas necessárias à prevenção da fraude e das irregularidades (aplicação dos controlos previstos no Código Aduaneiro da União e nas respetivas disposições de execução).
            
            
               5.OUTRAS OBSERVAÇÕES 
            
            
               A incidência financeira (na secção 3) corresponde a uma estimativa do montante dos direitos aduaneiros efetivamente cobrados no período 2013-2015, após dedução dos custos de cobrança de 20%. A estimativa dos direitos aduaneiros baseia-se em dados relativos ao comércio registados na base de dados COMEXT, no respeitante às importações registadas com NMF e aos tratamentos preferenciais já em vigor, bem como na tarifa aplicável nos casos vertentes em 2016. Nos casos em que se aplicam direitos compostos de caráter complexo, recorreu-se aos equivalentes ad valorem.
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 305 de 30.11.1994, p. 6.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 305 de 30.11.1994, p. 6.
               
               
                  
                     (3)
                  Os montantes anuais baseiam-se na metodologia que consta da secção 5. Para os fins da presente ficha, considera-se que a medida em causa entraria em vigor em 1 de janeiro de 2017. 
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 29.3.2017
            COM(2017) 153 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à posição a adotar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.º 3 do Acordo EEE, relativo aos produtos referidos no artigo 8.º, n.º 3, alínea b), do Acordo
            
               
         
         
            
               DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE 
               
                  n.º […]
               de […]
               que altera o Protocolo n.º 3 do Acordo EEE, 
               relativo aos produtos referidos no artigo 8.º, n.º 3, alínea b), do Acordo
            
            
               O COMITÉ MISTO DO EEE,
            
            
               Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.º,
                      
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Protocolo n.º 3 do Acordo EEE especifica disposições para o comércio de determinados produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados entre as Partes Contratantes.
            
            
               (2)O artigo 2.º, n.º 2, do Protocolo n.º 3 do Acordo EEE dispõe que os direitos aduaneiros indicados nos anexos do quadro I do mesmo protocolo podem ser adaptados pelo Comité Misto do EEE tendo em conta as concessões mútuas. A Islândia e a União Europeia acordaram em eliminar os direitos aduaneiros em relação a certos produtos enumerados no Protocolo n.º 3 do Acordo EEE. Essas concessões aplicar-se-ão apenas aos produtos originários, respetivamente, da União Europeia e da Islândia, na aceção da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas.
            
            
               (3)O Protocolo n.º 3 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O Protocolo n.º 3 do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
            
            
               1.No artigo 2.º, no final do n.º 1, é aditado o seguinte parágrafo:
            
            
               «Os produtos incluídos no quadro I originários da Islândia ou da União Europeia, na aceção da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, serão sujeitos aos direitos aduaneiros estabelecidos, respetivamente, no anexo I, ponto 4a, do quadro I e no anexo II, ponto 1a, do quadro I.»
            
            
               2.O anexo I do quadro I é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
            
            
               3.O anexo II do quadro I é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor em […], sob condição de se cumprirem todas as notificações previstas no artigo 103.º, n.º 1, do Acordo EEE*, ou no dia da entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativamente à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
                  1
               , prevalecendo a data mais tardia. 
            
            
               
                  2Artigo 3.º
            
            
               A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               Feito em Bruxelas, em […].
            
         
         
            
               
                     Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                     O Presidente
                     […]
                        
                        
                        
                        
                        
                        
                        
                        
                        
                     Os Secretários
               
               
                     do Comité Misto do EEE
                     […]
               
            
            
               
            
               ANEXO I
            
            
               O anexo I do quadro I do Protocolo n.º 3 do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
            
            
               (1)Após o ponto 4, é aditado o seguinte ponto:
            
            
               «(4a)Os direitos aduaneiros aplicáveis aos seguintes produtos originários da Islândia são zero:
            
            
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Observações
                     
                  
               
                     
                        0710 40 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0711 90 30
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1302 20 10
                     
                  
                  
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de açúcar adicionado
                     
                  
               
                     
                        ex 1302 20 90
                     
                  
                  
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de açúcar adicionado
                     
                  
               
                     
                        1517 10 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1517 90 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 10 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 10 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 90 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 90 30
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 90 51
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 90 55
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 90 61
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 90 65
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 90 71
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 90 75
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 90 81
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 90 99
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 10 15
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 10 20
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 10 30
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 10 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 20 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 20 30
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 20 50
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 20 70
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 20 80
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 20 95
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 31 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 32 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 32 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 90 11
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 90 19
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 90 31
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 90 39
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 90 50
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 90 60
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 90 70
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 90 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1901 10 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1901 20 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1901 90 11
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1901 90 19
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1901 90 99
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1902 11 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1902 19 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1902 19 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1902 20 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1902 20 91
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1902 20 99
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1902 30 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1902 30 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1902 40 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1902 40 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1903 00 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904 10 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904 10 30
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904 10 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904 20 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904 20 91
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904 20 95
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904 20 99
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904 30 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904 90 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904 90 80
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 10 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 20 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 20 30
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 20 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 31 11
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 31 19
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 31 30
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 31 91
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 31 99
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 32 05
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 32 11
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 32 19
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 32 91
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 32 99
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 40 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 40 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 90 10 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 90 20
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 90 30
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 90 45
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 90 55
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 90 60
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 90 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2001 90 30
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2001 90 40
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2004 10 91
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2004 90 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2005 20 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2005 80 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2006 00 38
                     
                  
                  
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
               
                     
                        ex 2006 00 99
                     
                  
                  
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
               
                     
                        2007 10 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007 10 91
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007 10 99
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007 91 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007 91 30
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007 91 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007 99 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007 99 20
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007 99 31 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007 99 33 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007 99 35
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007 99 39
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007 99 50
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007 99 93
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007 99 97
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2008 11 91
                     
                  
                  
                     
                        Torrado
                     
                  
               
                     
                        2008 99 85
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2008 99 91
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2101 12 92
                     
                  
                  
                     
                        Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais de amido ou fécula
                     
                  
               
                     
                        ex 2101 12 98
                     
                  
                  
                     
                        Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais de amido ou fécula
                     
                  
               
                     
                        ex 2101 20 92
                     
                  
                  
                     
                        Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais de amido ou fécula
                     
                  
               
                     
                        ex 2101 20 98
                     
                  
                  
                     
                        Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais de amido ou fécula
                     
                  
               
                     
                        2101 30 19
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2101 30 99
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2102 10 31
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2102 10 39
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2102 20 11
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2102 20 19
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2103 20 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2103 90 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2104 10 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2106 10 20
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2106 10 80
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        «2106 90 20
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2106 90 92
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2202 10 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2202 90 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2202 90 91
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2202 90 95
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2202 90 99
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2205 10 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2205 10 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2205 90 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2205 90 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2207 20 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2208 90 91
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2208 90 99
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2209 00 11
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2209 00 19
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2209 00 91
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2209 00 99
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2402 10 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2402 20 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2402 90 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2403 11 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2403 19 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2403 19 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2403 91 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2403 99 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2905 43 00
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2905 44 11
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2905 44 19
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2905 44 91
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2905 44 99
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3302 10 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3302 10 21
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3302 10 29
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3501 10 50
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3501 10 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3501 90 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3501 90 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3505 10 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3505 10 50
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3505 10 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3505 20 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3505 20 30
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3505 20 50
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3505 20 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3809 10 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3809 10 30
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3809 10 50
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3809 10 90
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3824 60 11
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3824 60 19
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3824 60 91
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3824 60 99
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               (2)O ponto 8 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «(8)Os códigos pautais indicados no presente anexo referem-se aos aplicáveis na União Europeia em 1 de janeiro de 2004. Contudo, os códigos pautais indicados no ponto (4a) referem-se aos aplicáveis na União Europeia em 1 de janeiro de 2015. Os termos do anexo não serão afetados por quaisquer alterações que possam ser introduzidas na nomenclatura pautal.».
            
            
               
            
               ANEXO II
            
            
               O anexo II do quadro I do Protocolo n.º 3 do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
            
            
               (1)Após o ponto 1, é aditado o seguinte ponto:
            
            
               «(1a)Os direitos aduaneiros aplicáveis aos seguintes produtos originários da União Europeia são zero:
            
            
                     
                        Código pautal islandês
                     
                  
                  
                     
                        Designação dos produtos
                     
                  
               
                     
                        0501.0000
                     
                  
                  
                     
                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo 
                     
                  
               
                     
                        0502
                     
                  
                  
                     
                        Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos:
                     
                  
               
                     
                        0502.1000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios 
                     
                  
               
                     
                        0502.9000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        0505
                     
                  
                  
                     
                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem:
                     
                  
               
                     
                        0505.1001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Penas
                     
                  
               
                     
                        0505.1002
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Penugem de êider, limpa 
                     
                  
               
                     
                        0505.1003
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outras penugens 
                     
                  
               
                     
                        0505.1009
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros 
                     
                  
               
                     
                        0505.9000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros 
                     
                  
               
                     
                        0507
                     
                  
                  
                     
                        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Marfim; seus pós e desperdícios:
                     
                  
               
                     
                        0507.1001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Dentes de baleia 
                     
                  
               
                     
                        0507.1009
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        0507.9001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Ossos de baleia 
                     
                  
               
                     
                        0507.9002
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Garras de aves 
                     
                  
               
                     
                        0507.9003
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Chifres de ovinos 
                     
                  
               
                     
                        0507.9004
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Chifres de bovinos 
                     
                  
               
                     
                        0507.9009
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros 
                     
                  
               
                     
                        0508.0000
                     
                  
                  
                     
                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios 
                     
                  
               
                     
                        0510.0000
                     
                  
                  
                     
                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo 
                     
                  
               
                     
                        ex 0710
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                     
                  
               
                     
                        0710.4000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Milho doce 
                     
                  
               
                     
                        ex 0711
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                     
                  
               
                     
                        0711.9002
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Milho doce
                     
                  
               
                     
                        ex 1302
                     
                  
                  
                     
                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Sucos e extratos vegetais:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros: 
                     
                  
               
                     
                        1302.1901
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para preparações alimentícias
                     
                  
               
                     
                        1302.1909
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
                     
                  
               
                     
                        1302.2001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Que contenham, em peso, 5 % ou mais de açúcar adicionado
                     
                  
               
                     
                        1401
                     
                  
                  
                     
                        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):
                     
                  
               
                     
                        1401.1000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Bambus 
                     
                  
               
                     
                        1401.2000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Rotins 
                     
                  
               
                     
                        1401.9000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros 
                     
                  
               
                     
                        1404
                     
                  
                  
                     
                        Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        1404.2000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Linters de algodão 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        1404.9001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Cabeças de dipsáceas 
                     
                  
               
                     
                        1404.9009
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        ex 1517
                     
                  
                  
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Margarina, exceto a margarina líquida:
                     
                  
               
                     
                        1517.1001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Que contenham, em peso, mais de 10 %, mas não mais de 15 %, de matérias gordas provenientes do leite
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        1517.9002
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Que contenham, em peso, mais de 10 %, mas não mais de 15 %, de matérias gordas provenientes do leite
                     
                  
               
                     
                        1517.9005
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Misturas comestíveis de gorduras e óleos animais ou vegetais, para utilização em preparações para desmoldagem
                     
                  
               
                     
                        ex 1702
                     
                  
                  
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                  
               
                     
                        1702.5000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Frutose (levulose) quimicamente pura 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros, incluindo o açúcar invertido, outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
                     
                  
               
                     
                        1702.9004
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Maltose quimicamente pura 
                     
                  
               
                     
                        1704
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco):
                     
                  
               
                     
                        1704.1000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        1704.9001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Pasta de miolo de amêndoa com açúcar adicionado, e persipão (imitações de pasta de miolo de amêndoa), em unidades de 5 kg ou mais
                     
                  
               
                     
                        1704.9002
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Pasta de miolo de amêndoa com açúcar adicionado, e persipão (imitações de pasta de miolo de amêndoa), em unidades de menos de 5 kg
                     
                  
               
                     
                        1704.9003
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Açúcar ornamental moldado
                     
                  
               
                     
                        1704.9004
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Alcaçuz, com preparações de açúcar e alcaçuz
                     
                  
               
                     
                        1704.9005
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Bombons de açúcar, doces em tabletes (losangos), n.e.
                     
                  
               
                     
                        1704.9006
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Caramelos
                     
                  
               
                     
                        1704.9007
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Preparações de goma arábica
                     
                  
               
                     
                        1704.9008
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Produtos de confeitaria sem glúten nem proteínas, concebidos especialmente para pessoas com alergias e perturbações do metabolismo
                     
                  
               
                     
                        1704.9009
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        1806
                     
                  
                  
                     
                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                        1806.1001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Para o fabrico de bebidas
                     
                  
               
                     
                        1806.1009
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
                     
                  
               
                     
                        1806.2010
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Pasta de nogado em blocos de 5 kg ou mais 
                     
                  
               
                     
                        1806.2020
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Pós para a preparação de sobremesas 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Cacau em pó, com exceção dos produtos da posição 1901, contendo, em peso, 30 % ou mais de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, mas não misturado com outras substâncias:
                     
                  
               
                     
                        1806.2031
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
               
                     
                        1806.2039
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Cacau em pó, com exceção dos produtos da posição 1901, contendo, em peso, menos de 30 % de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, mas não misturado com outras substâncias:
                     
                  
               
                     
                        1806.2041
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
               
                     
                        1806.2049
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        1806.2050
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outras preparações, com exceção dos produtos da posição 1901, contendo, em peso, 30 % ou mais de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado
                     
                  
               
                     
                        1806.2060
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outras preparações, com exceção dos produtos da posição 1901, contendo, em peso, menos de 30 % de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado
                     
                  
               
                     
                        1806.2090
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros, em tabletes, barras e paus:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Recheados: 
                     
                  
               
                     
                        1806.3101
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Chocolate em tabletes, barras ou paus, recheado
                     
                  
               
                     
                        1806.3109
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Não recheado:
                     
                  
               
                     
                        1806.3201
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Chocolate constituído apenas por pasta de cacau, açúcar e um teor não superior a 30 % de manteiga de cacau, em tabletes ou barras 
                     
                  
               
                     
                        1806.3202
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Chocolate constituído por pasta de cacau, açúcar, manteiga de cacau e leite em pó, em tabletes ou barras
                     
                  
               
                     
                        1806.3203
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Sucedâneo de chocolate em tabletes ou barras
                     
                  
               
                     
                        1806.3209
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Substâncias para o fabrico de bebidas:
                     
                  
               
                     
                        1806.9011
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Preparações para o fabrico de bebidas, com uma base constituída por produtos das posições 0401 a 0404, contendo 5 % ou mais de cacau em pó, calculado em relação ao produto totalmente desengordurado, n.e., açúcar ou outros edulcorantes, além de outros ingredientes menores e de aromatizantes
                     
                  
               
                     
                        1806.9012
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Preparações para o fabrico de bebidas, constituídas por cacau e por proteínas e/ou outros elementos nutritivos, além de vitaminas, sais minerais, fibras vegetais, ácidos gordos poli-insaturados e aromatizantes
                     
                  
               
                     
                        1806.9019
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        1806.9021
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Pós para a preparação de sobremesas; pudins e sopas
                     
                  
               
                     
                        1806.9022
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Alimentos especialmente preparados para crianças e para fins dietéticos
                     
                  
               
                     
                        1806.9023
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Ovos de Páscoa
                     
                  
               
                     
                        1806.9024
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Molhos e coberturas para cremes gelados
                     
                  
               
                     
                        1806.9025
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Preparações recobertas ou revestidas de chocolate, como passas de uva, frutos secos, cereais expandidos, regaliz, caramelos e geleias
                     
                  
               
                     
                        1806.9026
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Cremes de chocolate (konfekt)
                     
                  
               
                     
                        1806.9027
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Cereais para pequeno-almoço
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Cacau em pó, com exceção dos produtos da posição 1901, contendo, em peso, 30 % ou mais de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, mas não misturado com outras substâncias:
                     
                  
               
                     
                        1806.9041
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                               Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
               
                     
                        1806.9049
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                               Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Cacau em pó, com exceção dos produtos da posição 1901, contendo, em peso, menos de 30 % de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, mas não misturado com outras substâncias:
                     
                  
               
                     
                        1806.9051
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
               
                     
                        1806.9059
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        1806.9091
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
               
                     
                        1806.9099
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        1901
                     
                  
                  
                     
                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, não contendo cacau ou contendo, em peso, menos de 40 % de cacau, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o, em peso, numa proporção inferior a 5 %, calculada em relação ao produto totalmente desengordurado, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                  
               
                     
                        1901.1000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              De teor total igual ou superior a 3 % de leite em pó inteiro, leite em pó desnatado, ovos, gordura láctea (como a manteiga), queijo ou carne:
                     
                  
               
                     
                        1901.2011
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de pão denominado knäckebrot da posição 1905.1000
                     
                  
               
                     
                        1901.2012
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de pão de especiarias (gingerbread) e similares da posição 1905.2000
                     
                  
               
                     
                        1901.2051
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de bolachas e biscoitos doces da posição 1905.3110, incluindo bolinhos
                     
                  
               
                     
                        1901.2052
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de bolachas e biscoitos doces da posição 1905.3120, incluindo bolinhos
                     
                  
               
                     
                        1901.2053
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de bolachas de especiarias da posição 1905.3131
                     
                  
               
                     
                        1901.2054
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de waffles e wafers das posições 1905.3201 e 1905.3209 com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
               
                     
                        1901.2055
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de waffles e wafers das posições 1905.3201 e 1905.3209 sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
               
                     
                        1901.2056
                     
                  
                  
                     
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                              Para a preparação de tostas, pão torrado e produtos torrados similares da posição 1905.4000
                     
                  
               
                     
                        1901.2057
                     
                  
                  
                     
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                              Para a preparação de pão da posição 1905.9011 com recheio à base de manteiga ou outros laticínios
                     
                  
               
                     
                        1901.2058
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de pão da posição 1905.9019
                     
                  
               
                     
                        1901.2059
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de bolachas sem aditivos das posições 1905.9021 e 1905.9029
                     
                  
               
                     
                        1901.2061
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de bolachas e biscoitos salgados da posição 1905.9030
                     
                  
               
                     
                        1901.2062
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de produtos de pastelaria das posições 1905.9041 e 1905.9049, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
               
                     
                        1901.2063
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de produtos de pastelaria das posições 1905.9041 e 1905.9049, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
               
                     
                        1901.2064
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Misturas e massas, adicionadas de carne, para a produção de tartes, incluindo as pizas, da posição 1905.9051
                     
                  
               
                     
                        1901.2065
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Misturas e massas, adicionadas de ingredientes que não a carne, para a produção de piza e produtos similares da posição 1905.9059
                     
                  
               
                     
                        1901.2066
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de aperitivos, sob a forma de flocos, roscas, anéis, cones, palitos e similares
                     
                  
               
                     
                        1901.2067
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de produtos da posição 1905.9091
                     
                  
               
                     
                        1901.2068
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de produtos da posição 1905.9099
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros: 
                     
                  
               
                     
                        1901.2071
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de pão denominado knäckebrot da posição 1905.1000
                     
                  
               
                     
                        1901.2072
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de pão de especiarias (gingerbread) e similares da posição 1905.2000
                     
                  
               
                     
                        1901.2073
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de bolachas e biscoitos doces da posição 1905.3110, incluindo bolinhos
                     
                  
               
                     
                        1901.2074
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de bolachas doces da posição 1905.3120, incluindo bolinhos
                     
                  
               
                     
                        1901.2075
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de bolachas de especiarias da posição 1905.3131
                     
                  
               
                     
                        1901.2076
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de waffles e wafers das posições 1905.3201 e 1905.3209
                     
                  
               
                     
                        1901.2077
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de tostas, pão torrado e produtos torrados similares da posição 1905.4000
                     
                  
               
                     
                        1901.2078
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de pão da posição 1905.9011 com recheio à base de manteiga ou outros laticínios
                     
                  
               
                     
                        1901.2079
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de pão da posição 1905.9019
                     
                  
               
                     
                        1901.2081
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de bolachas sem aditivos das posições 1905.9021 e 1905.9029
                     
                  
               
                     
                        1901.2082
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de bolachas e biscoitos salgados da posição 1905.9030
                     
                  
               
                     
                        1901.2083
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de produtos de pastelaria da posição 1905.9041
                     
                  
               
                     
                        1901.2084
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de produtos de pastelaria da posição 1905.9049
                     
                  
               
                     
                        1901.2085
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Misturas e massas, adicionadas de carne, para a produção de tartes, incluindo as pizas, da posição 1905.9051
                     
                  
               
                     
                        1901.2086
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Misturas e massas, adicionadas de ingredientes que não a carne, para a produção de piza e produtos similares da posição 1905.9059
                     
                  
               
                     
                        1901.2087
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de aperitivos, sob a forma de flocos, roscas, anéis, cones, palitos e similares
                     
                  
               
                     
                        1901.2088
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de produtos da posição 1905.9091 com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
               
                     
                        1901.2089
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Para a preparação de produtos da posição 1905.9099
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Substâncias para o fabrico de bebidas:
                     
                  
               
                     
                        1901.9021
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Preparações para o fabrico de bebidas, com uma base constituída por produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou com um teor inferior a 5 % de cacau em pó, calculado em relação ao produto totalmente desengordurado, n.e., sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, além de outros ingredientes menores e de aromatizantes
                     
                  
               
                     
                        1901.9029
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Preparações para o fabrico de bebidas, com uma base constituída por produtos das posições 0401 a 0404, sem cacau ou com teor ponderal de cacau em pó inferior a 5 %, calculado em relação ao produto totalmente desengordurado, n.e.
                     
                  
               
                     
                        1901.9031
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outras substâncias para bebidas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
               
                     
                        1901.9039
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outras substâncias para bebidas
                     
                  
               
                     
                        1901.9091
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
               
                     
                        1901.9099
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        ex 1902
                     
                  
                  
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
                     
                  
               
                     
                        1902.1100
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Que contenham ovos 
                     
                  
               
                     
                        1902.1900
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Recheadas com preparações de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos:
                     
                  
               
                     
                        1902.2011
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              De teor ponderal superior a 20 %
                     
                  
               
                     
                        1902.2019
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Recheadas com preparações de salsichas, de carne, de miudezas de carne, de sangue ou de misturas destes:
                     
                  
               
                     
                        1902.2022
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              De teor ponderal de salsichas, de carne, de miudezas de carne, de sangue ou de misturas destes entre 3 % e 20 %
                     
                  
               
                     
                        1902.2029
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Recheadas com queijo:
                     
                  
               
                     
                        1902.2031
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              De teor ponderal de queijo superior a 3 %
                     
                  
               
                     
                        1902.2039
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Recheadas com carne e queijo:
                     
                  
               
                     
                        1902.2041
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              De teor ponderal de carne e de queijo superior a 20 %
                     
                  
               
                     
                        1902.2042
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              De teor total ponderal de carne e de queijo entre 3 % e 20 %
                     
                  
               
                     
                        1902.2049
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        1902.2050
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outras massas alimentícias:
                     
                  
               
                     
                        1902.3010
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Com peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Com salsichas, carne, miudezas de carne, sangue ou misturas destes:
                     
                  
               
                     
                        1902.3021
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              De teor ponderal entre 3 % e 20 %
                     
                  
               
                     
                        1902.3029
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Com queijo:
                     
                  
               
                     
                        1902.3031
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              De teor ponderal superior a 3 %
                     
                  
               
                     
                        1902.3039
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Com carne e queijo:
                     
                  
               
                     
                        1902.3041
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              De teor ponderal total entre 3 % e 20 %
                     
                  
               
                     
                        1902.3049
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        1902.3050
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Cuscuz:
                     
                  
               
                     
                        1902.4010
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Com peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Com salsichas, carne, miudezas de carne, sangue ou misturas destes:
                     
                  
               
                     
                        1902.4021
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              De teor ponderal entre 3 % e 20 %
                     
                  
               
                     
                        1902.4029
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        1902.4030
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        1903
                     
                  
                  
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        1903.0001
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Em embalagens para venda a retalho de 5 kg ou menos 
                     
                  
               
                     
                        1903.0009
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros 
                     
                  
               
                     
                        1904
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (por exemplo, flocos de milho (corn flakes)) grãos de cereais, exceto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação:
                     
                  
               
                     
                        1904.1001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Aperitivos, sob a forma de flocos, roscas, anéis, cones, palitos e similares
                     
                  
               
                     
                        1904.1003
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Cereais para pequeno-almoço com mais de 10 % de açúcar adicionado
                     
                  
               
                     
                        1904.1004
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros cereais para pequeno-almoço
                     
                  
               
                     
                        1904.1009
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:
                     
                  
               
                     
                        1904.2001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              À base de cereais expandidos ou cereais torrados ou produtos de cereais
                     
                  
               
                     
                        1904.2009
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Trigo bulgur:
                     
                  
               
                     
                        1904.3001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 %
                     
                  
               
                     
                        1904.3009
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        1904.9001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 %
                     
                  
               
                     
                        1904.9009
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 %
                     
                  
               
                     
                        1905
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        1905.1000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Pão denominado knäckebrot 
                     
                  
               
                     
                        1905.2000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Pão de especiarias 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                        1905.3110
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Revestidos ou cobertos de chocolate ou de pastas fondants que contenham cacau
                     
                  
               
                     
                        1905.3120
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Sem glúten nem proteínas, concebidos especialmente para pessoas com alergias e perturbações do metabolismo 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        1905.3131
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              Bolachas de especiarias
                     
                  
               
                     
                        1905.3132
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              Bolachas e biscoitos doces, de teor de açúcar inferior a 20 %
                     
                  
               
                     
                        1905.3139
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              Outras bolachas e biscoitos doces
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Waffles e wafers:
                     
                  
               
                     
                        1905.3201
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Revestidos ou cobertos de chocolate ou de pastas fondants que contenham cacau
                     
                  
               
                     
                        1905.3209
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        1905.4000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Pão:
                     
                  
               
                     
                        1905.9011
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Com recheio essencialmente à base de manteiga ou outros laticínios (por exemplo, manteiga de alho)
                     
                  
               
                     
                        1905.9019
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Bolachas sem aditivos:
                     
                  
               
                     
                        1905.9021
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Sem glúten nem proteínas, concebidos especialmente para pessoas com alergias e perturbações do metabolismo
                     
                  
               
                     
                        1905.9029
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        1905.9030
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Bolachas e biscoitos salgados
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Produtos de pastelaria:
                     
                  
               
                     
                        1905.9041
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Sem glúten nem proteínas, concebidos especialmente para pessoas com alergias e perturbações do metabolismo
                     
                  
               
                     
                        1905.9049
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Tartes, incluindo pizas: 
                     
                  
               
                     
                        1905.9051
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Com carne
                     
                  
               
                     
                        1905.9059
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        1905.9060
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Aperitivos, sob a forma de flocos, roscas, anéis, cones, palitos e similares
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        1905.9091
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
               
                     
                        1905.9099
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        ex 2001
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        2001.9001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
               
                     
                        2001.9002
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, com teor ponderal de amido ou fécula igual ou superior a 5 %
                     
                  
               
                     
                        ex 2001,9009
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              outros, com palmitos
                     
                  
               
                     
                        ex 2004
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Batatas:
                     
                  
               
                     
                        2004.1001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Farinha, sêmola ou flocos
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                     
                  
               
                     
                        2004.9001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
               
                     
                        ex 2005
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Batatas:
                     
                  
               
                     
                        2005.2001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Farinha, sêmola ou flocos
                     
                  
               
                     
                        2005.8000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
               
                     
                        ex 2006
                     
                  
                  
                     
                        Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas em açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas) 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Produtos hortícolas congelados:
                     
                  
               
                     
                        2006.0011
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas:
                     
                  
               
                     
                        2006.0021
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
               
                     
                        2007
                     
                  
                  
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                        2007.1000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Preparações homogeneizadas
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        2007.9100
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Citrinos 
                     
                  
               
                     
                        2007.9900
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros 
                     
                  
               
                     
                        ex 2008
                     
                  
                  
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Amendoins:
                     
                  
               
                     
                        2008.1101
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Manteiga de amendoim 
                     
                  
               
                     
                        ex 2008,1109
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outras, torradas
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19:
                     
                  
               
                     
                        2008.9100
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Palmitos
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        2008.9902
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Milho, com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
               
                     
                        ex 2101
                     
                  
                  
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
                     
                  
               
                     
                        2101.1201
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais de amido ou fécula
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
                     
                  
               
                     
                        2101.2001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais de amido ou fécula
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados:
                     
                  
               
                     
                        2101.3001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros sucedâneos torrados do café, exceto chicória torrada; extratos, essências e concentrados de outros sucedâneos torrados do café, exceto chicória torrada
                     
                  
               
                     
                        2102
                     
                  
                  
                     
                        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Leveduras vivas:
                     
                  
               
                     
                        2102.1001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Exceto para panificação, com exclusão dos fermentos para utilização em alimentos para animais
                     
                  
               
                     
                        2102.1009
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
                     
                  
               
                     
                        2102.2001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Leveduras mortas
                     
                  
               
                     
                        2102.2002
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Algas mortas, unicelulares
                     
                  
               
                     
                        2102.2003
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Para utilização em alimentos para animais
                     
                  
               
                     
                        2102.2009
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Pós para levedar, preparados: 
                     
                  
               
                     
                        2102.3001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens para venda a retalho de 5 kg ou menos
                     
                  
               
                     
                        2102.3009
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        ex 2103
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                  
               
                     
                        2103.2000
                     
                  
                  
                     
                        - Ketchup e outros molhos de tomate 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                  
               
                     
                        2103.3001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Mostarda preparada, de teor ponderal de açúcar adicionado igual ou superior a 5 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        2103.9010
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Preparações de molhos vegetais à base de farinha, sêmola, amido ou extrato de malte 
                     
                  
               
                     
                        2103.9020
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Maionese 
                     
                  
               
                     
                        2103.9030
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Molhos à base de óleos, n.e. (por exemplo, molhos do tipo «rémoulade»)
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Com carne:
                     
                  
               
                     
                        2103.9051
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              De teor ponderal superior a 20 %
                     
                  
               
                     
                        2103.9052
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              De teor ponderal entre 3 % e 20 %
                     
                  
               
                     
                        2103.9059
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        2103.9091
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
               
                     
                        2103.9099
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        2104
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
                     
                  
               
                     
                        2104.1001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Preparações de sopas de legumes à base de farinha, sêmola, amido ou extrato de malte
                     
                  
               
                     
                        2104.1002
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outras sopas em pó, em embalagens de conteúdo igual ou superior a 5 kg 
                     
                  
               
                     
                        2104.1003
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Sopas de peixe enlatadas 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outras: 
                     
                  
               
                     
                        2104.1011
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Contendo carne numa proporção superior a 20 %, em peso
                     
                  
               
                     
                        2104.1012
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 %
                     
                  
               
                     
                        2104.1019
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        2104.1021
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Contendo carne numa proporção superior a 20 %, em peso
                     
                  
               
                     
                        2104.1022
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 %
                     
                  
               
                     
                        2104.1029
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                     
                  
               
                     
                        2104.2001
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Contendo carne numa proporção superior a 20 %, em peso
                     
                  
               
                     
                        2104.2002
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 %
                     
                  
               
                     
                        2104.2003
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Contendo peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                     
                  
               
                     
                        2104.2009
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        ex 2106
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                  
               
                     
                        2106.1000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Sumos (sucos) de frutas, preparados e misturados além do especificado na posição 2009:
                     
                  
               
                     
                        2106.9011
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Não fermentados, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                     
                  
               
                     
                        2106.9012
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros, em outros recipientes, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
               
                     
                        2106.9013
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros, em outros recipientes 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Preparações para bebidas:
                     
                  
               
                     
                        2106.9023
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Misturas de plantas ou partes de plantas, misturadas ou não com extratos de plantas, para a preparação de caldos vegetais
                     
                  
               
                     
                        2106.9024
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Preparados especialmente como alimentos para bebés ou para fins dietéticos
                     
                  
               
                     
                        2106.9025
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Preparações para o fabrico de bebidas, constituídas por proteínas e/ou outros elementos nutritivos, além de vitaminas, sais minerais, fibras vegetais, ácidos gordos poli-insaturados e aromatizantes
                     
                  
               
                     
                        2106.9026
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Preparações para o fabrico de bebidas, constituídas por extratos de ginseng misturados com outros ingredientes, como glicose ou lactose
                     
                  
               
                     
                        2106.9027
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Preparações não-alcoólicas (extratos concentrados) sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
                     
                  
               
                     
                        2106.9028
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Preparações não-alcoólicas (extratos concentrados) com adição de açúcar 
                     
                  
               
                     
                        2106.9029
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Preparações não-alcoólicas (extratos concentrados) com adição de açúcar
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Preparações alcoólicas de teor alcoólico volúmico superior a 0,5 %, para o fabrico de bebidas:
                     
                  
               
                     
                        2106.9031
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              De teor alcoólico volúmico superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %
                     
                  
               
                     
                        2106.9032
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              De teor alcoólico volúmico superior a 2,25 % mas não superior a 15 %
                     
                  
               
                     
                        2106.9033
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              De teor alcoólico volúmico superior a 15 % mas não superior a 22 %
                     
                  
               
                     
                        2106.9034
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              De teor alcoólico volúmico superior a 22 % mas não superior a 32 %
                     
                  
               
                     
                        2106.9035
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              De teor alcoólico volúmico superior a 32 % mas não superior a 40 %
                     
                  
               
                     
                        2106.9036
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              De teor alcoólico volúmico superior a 40 % mas não superior a 50 %
                     
                  
               
                     
                        2106.9037
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              De teor alcoólico volúmico superior a 50 % mas não superior a 60 %
                     
                  
               
                     
                        2106.9038
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        2106.9039
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Pós para a preparação de sobremesas:
                     
                  
               
                     
                        2106.9041
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens para venda a retalho de 5 kg ou menos, contendo leite em pó, claras de ovos ou gemas de ovos
                     
                  
               
                     
                        2106.9042
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens para venda a retalho de 5 kg ou menos, não contendo leite em pó, claras de ovos ou gemas de ovos
                     
                  
               
                     
                        2106.9048
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros, contendo leite em pó, claras de ovos ou gemas de ovos
                     
                  
               
                     
                        2106.9049
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros, não contendo leite em pó, claras de ovos ou gemas de ovos
                     
                  
               
                     
                        2106.9051
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Misturas de substâncias químicas e alimentos, como sacarina e lactose utilizada como edulcorante
                     
                  
               
                     
                        2106.9062
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Sopas e papas de frutos
                     
                  
               
                     
                        2106.9064
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 %
                     
                  
               
                     
                        2106.9065
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Cápsulas de óleo de fígado de peixe e outras vitaminas, n.e.
                     
                  
               
                     
                        2106.9066
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Suplementos alimentares, n.e.
                     
                  
               
                     
                        2106.9067
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Natas vegetarianas
                     
                  
               
                     
                        2106.9068
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Queijo vegetariano
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Rebuçados, sem açúcar nem cacau:
                     
                  
               
                     
                        2106.9071
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Pastilhas elásticas 
                     
                  
               
                     
                        2106.9072
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        2106.9079
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        2202
                     
                  
                  
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Bebidas gaseificadas com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                        2202.1011
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2202.1012
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2202.1013
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.1014
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.1015
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.1016
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.1019
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Bebidas gaseificadas com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                        2202.1031
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2202.1032
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2202.1033
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.1034
                     
                  
                  
                     
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                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.1035
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.1036
                     
                  
                  
                     
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                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.1039
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Preparados especialmente como alimentos para bebés ou para fins dietéticos:
                     
                  
               
                     
                        2202.1041
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens de cartão
                     
                  
               
                     
                        2202.1042
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2202.1043
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2202.1044
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.1045
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.1046
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.1047
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.1049
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        2202.1091
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens de cartão
                     
                  
               
                     
                        2202.1092
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2202.1093
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2202.1094
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.1095
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.1096
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.1097
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.1099
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              De laticínios com outros ingredientes, desde que os laticínios representem 75 % ou mais, em peso, excluindo a embalagem
                     
                  
               
                     
                        2202.9011
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens de cartão
                     
                  
               
                     
                        2202.9012
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2202.9013
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2202.9014
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.9015
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.9016
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.9017
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.9019
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Preparados especialmente como alimentos para bebés ou para fins dietéticos:
                     
                  
               
                     
                        2202.9021
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens de cartão
                     
                  
               
                     
                        2202.9022
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2202.9023
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2202.9024
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.9025
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.9026
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.9027
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.9029
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Bebidas de soja:
                     
                  
               
                     
                        2202.9031
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens de cartão
                     
                  
               
                     
                        2202.9032
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2202.9033
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2202.9034
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.9035
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.9036
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.9037
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.9039
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Bebidas de arroz e/ou de amêndoas:
                     
                  
               
                     
                        2202.9041
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens de cartão
                     
                  
               
                     
                        2202.9042
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2202.9043
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2202.9044
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.9045
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.9046
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.9047
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.9049
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        2202.9091
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens de cartão
                     
                  
               
                     
                        2202.9092
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2202.9093
                     
                  
                  
                     
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                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2202.9094
                     
                  
                  
                     
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                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.9095
                     
                  
                  
                     
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                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2202.9096
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.9097
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2202.9099
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        2203
                     
                  
                  
                     
                        Cervejas de malte:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Ale de malte de teor alcoólico volúmico superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %
                     
                  
               
                     
                        2203.0011
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2203.0012
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2203.0013
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2203.0014
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2203.0015
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2203.0016
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2203.0019
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        2203.0091
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2203.0092
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2203.0093
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2203.0094
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2203.0095
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2203.0096
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2203.0099
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        2205
                     
                  
                  
                     
                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              De teor alcoólico volúmico superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %:
                     
                  
               
                     
                        2205.1011
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2205.1012
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2205.1013
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2205.1014
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2205.1015
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2205.1016
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2205.1019
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              De teor alcoólico volúmico de álcool puro superior a 2,25 % mas não superior a 15 %, desde que o produto contenha apenas álcool de fermentação, sem qualquer tipo de destilação: 
                     
                  
               
                     
                        2205.1021
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2205.1022
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2205.1023
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2205.1024
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2205.1025
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2205.1026
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2205.1029
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        2205.1091
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2205.1092
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2205.1093
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2205.1094
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2205.1095
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2205.1096
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2205.1099
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              De teor alcoólico volúmico superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %:
                     
                  
               
                     
                        2205.9011
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2205.9012
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2205.9013
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro 
                     
                  
               
                     
                        2205.9015
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2205.9016
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2205.9019
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              De teor alcoólico volúmico superior a 2,25 % mas não superior a 15 % e contendo apenas álcool de fermentação, sem qualquer tipo de destilação:
                     
                  
               
                     
                        2205.9021
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2205.9022
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2205.9023
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2205.9025
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2205.9026
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2205.9029
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        2205.9091
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2205.9092
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2205.9093
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2205.9095
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2205.9096
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2205.9099
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        ex 2207
                     
                  
                  
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico volúmico igual ou superior a 80 %; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
                     
                  
               
                     
                        2207.2000
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico 
                     
                  
               
                     
                        ex 2208
                     
                  
                  
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico volúmico inferior a 80 %; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar:
                     
                  
               
                     
                        2208.4011
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2208.4012
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2208.4013
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2208.4014
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2208.4015
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2208.4016
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2208.4019
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Gim e genebra:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Gim:
                     
                  
               
                     
                        2208.5031
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2208.5032
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2208.5033
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2208.5034
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2208.5035
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2208.5036
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2208.5039
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Genebra:
                     
                  
               
                     
                        2208.5041
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2208.5042
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2208.5043
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2208.5044
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2208.5045
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2208.5046
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2208.5049
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Vodca:
                     
                  
               
                     
                        2208.6011
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2208.6012
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2208.6013
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2208.6014
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2208.6015
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2208.6016
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2208.6019
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Licores:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              De teor alcoólico volúmico superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %:
                     
                  
               
                     
                        2208.7021
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2208.7022
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2208.7023
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2208.7024
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2208.7025
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2208.7026
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2208.7029
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        2208.7081
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2208.7082
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2208.7083
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2208.7084
                     
                  
                  
                     
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                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2208.7085
                     
                  
                  
                     
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                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2208.7086
                     
                  
                  
                     
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                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2208.7089
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Aqua vitae (brennivín):
                     
                  
               
                     
                        2208.9021
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2208.9022
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2208.9023
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2208.9024
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2208.9025
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2208.9026
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2208.9029
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Aquavit:
                     
                  
               
                     
                        2208.9031
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de aço
                     
                  
               
                     
                        2208.9032
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de alumínio
                     
                  
               
                     
                        2208.9033
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2208.9034
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                     
                  
               
                     
                        2208.9035
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                     
                  
               
                     
                        2208.9036
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                     
                  
               
                     
                        2208.9039
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        2209.0000
                     
                  
                  
                     
                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares 
                     
                  
               
                     
                        2402
                     
                  
                  
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco:
                     
                  
               
                     
                        2402.1001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional
                     
                  
               
                     
                        2402.1009
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Cigarros que contenham tabaco:
                     
                  
               
                     
                        2402.2001
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional
                     
                  
               
                     
                        2402.2009
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Charutos e cigarrilhas, de sucedâneos de tabaco:
                     
                  
               
                     
                        2402.9011
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional
                     
                  
               
                     
                        2402.9019
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        2402.9091
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional
                     
                  
               
                     
                        2402.9099
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                        2403
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos manufaturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extratos e molhos de tabaco:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Tabaco para cachimbo de água (narguilé) mencionado na nota 1 de subposição do presente capítulo 
                     
                  
               
                     
                        2403.1101
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional
                     
                  
               
                     
                        2403.1109
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        2403.1901
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional
                     
                  
               
                     
                        2403.1909
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»: 
                     
                  
               
                     
                        2403.9101
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional
                     
                  
               
                     
                        2403.9109
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Rapé contendo solutio ammoniae:
                     
                  
               
                     
                        2403.9911
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional
                     
                  
               
                     
                        2403.9919
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros rapés:
                     
                  
               
                     
                        2403.9921
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional
                     
                  
               
                     
                        2403.9929
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              Outros
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - - -
                              Outros:
                     
                  
               
                     
                        2403.9992
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              Imitações de rapé de tabaco
                     
                  
               
                     
                        2403.9993
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              Imitações de tabaco para uso oral
                     
                  
               
                     
                        2403.9994
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              Outros, introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviados para o país de importação num contexto diverso da importação profissional
                     
                  
               
                     
                        2403.9999
                     
                  
                  
                     
                        - - - -
                              Outros
                     
                  
               
               »
            
            
               (2)O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
            
         
         
            
               «(2)Os códigos pautais que figuram neste ponto (1) referem-se aos aplicáveis na Islândia em 1 de julho de 2001. Os códigos pautais que figuram no ponto (1a) referem-se aos aplicáveis na Islândia em 1 de janeiro de 2015. Os termos do anexo não serão afetados por quaisquer alterações que possam ser introduzidas na nomenclatura pautal.».
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO x xxx, de xx.xx.xx, p. xx.[Não foram indicados requisitos constitucionais.] [Foram indicados requisitos constitucionais.]