CELEX: 31989R0526
Language: pt
Date: 1989-03-01
Title: Regulamento (CEE) nº 526/89 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1989, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 3. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 58/57
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 526/89 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1989
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza*          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                  mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             anexo do Regulamento (CEE) n? 461 /89, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         conformidade com o *nexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
n? 461 /89 da Comissão (4);                                       1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 .  11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 20 de 25.   1 . 1989, p. 16.
O   JO  n? L 281 de 1 .  11 . 1975, p, 78.
(*) JO  n? L 52 de 24.  2, 1989, p. 34.
 ---pagebreak--- N? L 58/58                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 3 . 89
                                                                     ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1989, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                          Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                             3          4          5          6          7           8          9
      0709 90 60 000                   ——                               _          _          _
      0712 90 19 000                                                    —          —         —           —         —            —
      1001 10 10 000                   01                    0          0          0          0          —          —           —
      1001 10 90 000                   01                    0          0          0       - 40,00    - 40,00    - 40,00    - 40,00
      1001 90 91 000                   —                    —           —          —          —          —          —           —
      1001 90 99 000                   01                    0          0          0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1002 00 00 000                   01                    0          0          0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1003 00 10 000                   01                    0          0          0          0          —          —           —
      1003 00 90 000                   01                    0          0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1004 00 10 000                   —    -               —           —          —          —          —          —           —
      1004 00 90 000                   01                    0          0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1005 10 90 000                   —                    —           —          —          —          —          —           —
      1005 90 00 000                   01                    0          0          0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1007 00 90 000                   —                    —           —          —          —          —          —           —
      1008 20 00 000                   —                    —           —          —          —          —          .—          —
      1101 00 00 110                   01                    0          0          0          0       -  30,00   -   30,00  -   30,00
      1101 0000 120                    01                    0          0          0          0       -  30,00   -   30,00  -   30,00
      1101 00 00 130                   01                    0          0          0          0       -  30,00   -   30,00  -   30,00
      1101 00 00 150                   01                    0          0          0          0       -  30,00   -   30,00  -   30,00
      1101 00 00 170                   01                    0          0          0          0       -  30,00   -   30,00  -   30,00
      1101 00 00 180                   01                    0          0          0          0       -  30,00   -   30,00  -   30,00
      1101 00 00 190                   —                    —           —          —          —          —          —           —
      1101 00 00 900                   —                    —           —          —          —          —                      —
      1102 10 00 100                   01                    0          0          0          0       -  30,00   -   30,00  -   30,00
      1102 10 00 200                   01                    0          0          0          0       -  30,00   -   30,00  -   30,00
      1102 10 00 300                   01                    0          0          0          0       -  30,00   -   30,00  -   30,00
      1102 10 00 500                   01                    0          0          0          0       -  30,00   -   30,00  -   30,00
      110210 00 900                    —                    —           —          —          —          —          —           —
      1103 11 10 100                   01                    0          0          0       -  50,00   -  50,00   -   50,00  -   50,00
      1103 11 10 200                   01                    0          0          0       -  50,00   -  50,00   -   50,00  -   50,00
      1103 11 10 500                   01                    0          0          0       -  50,00   -  50,00   -   50,00  -   50,00
      1103 11 10 900                   01                    0          0          0       -  50,00   -  50,00   -   50,00  -   50,00
      1 103 1 1 90 100                 01                    0          0          0       -  50,00   -  50,00   -   50,00  -   50,00
      1103 11 90 900                   —              ...   —           —          —          —          —   ■      —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).