CELEX: 62006TJ0224
Language: pt
Date: 2008-06-25
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 25 de Junho de 2008. # Otto GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa comunitária L'Altra Moda - Marca figurativa nacional anterior Alba Moda - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 73.º e artigo 74.º, n.os 1 e 2, do Regulamento n.º 40/94. # Processo T-224/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 25 de Junho de 2008 – Otto/IHMI – L’Altra Moda (l’Altra Moda)
      (Processo T‑224/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca figurativa comunitária L'Altra Moda – Marca figurativa nacional anterior Alba Moda – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 73.° e artigo 74.°, n.os 1 e 2, do Regulamento n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 32 a 36, 46)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Junho de 2006 (processo R 793/2005‑2), relativa
                  a um processo de oposição entre Otto GmbH & Co. KG e L'Altra Moda SpA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               L’Altra Moda SpA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa l’Altra Moda para produtos das classes 3, 18 e 25
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Otto GmbH & Co. KG
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nacional figurativa Alba Moda para produtos da classe 25
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeição da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Otto GmbH & Co. KG é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as do Instituto de Harmonização do Mercado
                     Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e as da L'Altro Moda SpA.