CELEX: 31995R0317
Language: pt
Date: 1995-02-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 317/95 DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 36/30           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 2. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 317/95 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Fevereiro de 1995
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 14 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão           termos do anexo do presente regulamento,
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia (2),
 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                  mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
 são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           reiro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
C)  JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? C 241 de 29. 8. 1994, p. 21 .
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
0   JO  n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 16. 2. 95     IPT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 36/31
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1995, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
          I                               Corrente           1 ? período          2° período        3? período
                    Código NC
          I                                   2                    3                   4                 5
                    0709 90 60                0                  5,43                5,43              3,36
                    0712 90 19                0                  5,43                5,43              3,36
                    1001 10 00                0                  2,41                2,41              2,41
                    1001 90 91                0                    0                   0                 0
                    1001 90 99                0                    0                   0                 0
                    1002 00 00                0                    0                   0                 0
                    1003 00 10                0                    0                   0                 0
                    1003 00 90                0                    0                   0                 0
                    1004 00 00                0                    0                   0                 0
                    1005 10 90                0                  5,43                5,43              3,36
                    1005 90 00                0                  5,43                5,43              3,36
                    1007 00 90                0                    0                   0                 0
                    1008 10 00                0                    0                   0                 0
                    1008 20 00                0                    0                   0                 0
                    1008 30 00                0                    0                   0                 0
                    1008 90 90                0                    0                   0                 0
                    1101 00 00                0                    0                   0                 0
                    1102 10 00                0                    0                   0                 0
                    1103 11 10                0                    0                   0                 0
                    1103 11 90                0                    0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            2              3                4                5             6
                    1107 10 11              0              0                0                0             0
                    1107 10 19              0              0                0                0             0
                    1107 1091               0              0                0                0             0
                    110710 99               0              0                0                0             0
                    1107 20 00              0              0                0                0             0