CELEX: 31977R0512
Language: pt
Date: 1977-03-14
Title: Regulamento (CEE) n.° 512/77 da Comissão, de 14 de Março de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 771/71 relativo à fixação dos limites de tolerância no sector do leite e dos produtos lácteos referidos no Regulamento (CEE) n.° 2306/70

03 / Fasc . 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          45
, 377R0512
  15 . 3. 77                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 68 /5
                                              REGULAMENTO (CEE) N? 512/77 DA COMISSÃO
                                                           de 14 de Março de 1977
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 771/71 relativo à fixação dos limites de tolerância no sector
                                do leite e dos produtos lácteos referidos no Regulamento (CEE) n? 2306/70
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    771 /71 ; que a fixação dos limites de tolerância deve ser
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       efectuada, tendo em conta as perdas de peso que estes
  Económica Europeia,                                                      queijos sofrem por ocasião do seu apuramento ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2306/70 do                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Conselho, de 10 de Novembro de 1970, relativo ao fi­                     lamento estão em conformidade com o parecer o Comité
  nanciamento das despeasas de intervenção no mercado                      de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
  interno no sector do leite e dos produtos láceteos O ,
                                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
  mento (CEE) n? 3139/76 (2) e, nomeadamente, a alínea                                              Artigo Io.
  c) do n? 2 do seu artigo 6°,                                             O artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 771 /71 é comple­
  Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do                     tado por um n? 3 , com a seguinte redacção :
  Regulamento (CEE) n? 2306/70, são estabelecidas para
  cada Estado-membro e para cada um dos períodos defi­                         «3 . O limite de tolerância referido na alínea c) do
  nidos no n? 3 do citado artigo contas que determinem as                      n? 2 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 2306/70,
  perdas líquidas suportadas pelos organismos de interven­                     para os queijos referidos na alínea b) do n? 2 do ar­
  ção respectivos ; que a conta relativa aos queijos Grana                     tigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 971 /68 e compra­
  Padano e Parmigiano Reggiano é creditada pelos ele­                          dos durante a campanha leiteira de 1975 / 1976 é fi­
  mentos referidos no n? 2 do artigo 6?; que, entre estes                      xado nas seguintes percentagens do peso do produto
  elementos, consta o valor das^ perdas de quantidade que                      verificado por ocasião da sua tomada a cargo pelo
  ultrapassem o limite de tolerância que deve ser fixado                       organismo de intervenção :
  segundo o procedimento previsto no artigo 30? do Regu­                       — 4,5 % para o Grana Padano,
  lamento (CEE) n? 804/68 ;                                                    — 6,7 % para o Parmigiano Reggiano.
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 771 /70 da                           O limite de tolerância diz respeito à diferença entre o
  Comissão, de 14 de Abril de 1971 , relativo à fixação dos                    peso do produto verificado por ocasião da sua to­
  limites de tolerância no sector do leite e dos produtos                      mada a cargo pelo organismo de intervenção e o
  lácteos, referidos no Regulamento (CEE) n? 2306/70 (3)                       peso do produto verificado por ocasião do desarma­
                                                                               zenamento .
  não fixou limites de tolerância para os queijos Grana Pa­
  dano e Parmigiano Reggiano comprados em conformi­                            Não é concedida tolerância para o número de peças .»
  dade com as disposições do Regulamento (CEE) n?                                                  Artículo 2°
  971 /68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968 , que esta­
  belece as regras gerais que regem as medidas de inter­                   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
  venção sobre o mercado dos queijos Grana Padano e                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
  Parmigiano Reggiano (4), com a última redação que lhe                    munidades Europeias.
  foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 473 /75 (5); que, é,                  O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de
  portanto necessário completar o Regulamento (CEE) n?                     Março de 1975 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 14 de Março de 1977 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                  Finn GUNDELACH
                                                                                                     Vice-Presidente
  (') JO  n? L  249 de 17. 11 . 1970, p. 4 .
  O   JO  n? L  354 de 24 . 12. 1976, p. 3 .
  O   JO  n?L   85 de 15 . 4 . 1971 , p. 17 .
  (4) JO  n? L  166 de 17 . 7. 1968 , p. 8 .
  (5) JO  n? L  52 de 28 . 2 . 1975, p. 23 .