CELEX: 32004D0791(01)
Language: pt
Date: 2004-11-22 00:00:00
Title: Decisão 2004/791/PESC do Conselho, de 22 de Novembro de 2004, que prorroga e altera a Decisão 2002/842/PESC relativa ` execução da Acção Comum 2002/589/PESC, tendo em vista o contributo da União Europeia para o combate ` acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e de armas ligeiras na Europa do Sudeste

24.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 348/46
            
         
      DECISÃO 2004/791/PESC DO CONSELHO
   
   de 22 de Novembro de 2004
   que prorroga e altera a Decisão 2002/842/PESC relativa à execução da Acção Comum 2002/589/PESC, tendo em vista o contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e de armas ligeiras na Europa do Sudeste
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Acção Comum 2002/589/PESC (1), nomeadamente o artigo 6.o, em conjugação com o segundo travessão do n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 21 de Outubro de 2002, o Conselho aprovou a Decisão 2002/842/PESC (2) relativa ao contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras na Europa do Sudeste, que se destinava a dar execução à Acção Comum 2002/589/PESC, disponibilizando para o efeito um montante de 200 000 euros.
            
         
               (2)
            
            
               Alguns objectivos não puderam ser atingidos até 31 de Dezembro de 2004, data em que caduca a Decisão 2002/842/PESC, e outros deverão ser consolidados e alargados após essa data. O projecto em questão é plurianual.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2002/842/PESC deve, por isso, ser prorrogada e alterada,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2002/842/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No n.o 1 do artigo 2.o, o montante de referência financeira de «300 000 euros» é substituído pelo de «330 000 euros»;
            
         
               2)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o, o segundo parágrafo é substituído pela frase «Caduca em 31 de Dezembro de 2005.»
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos no dia da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. R. BOT
         
      
   
   
      (1)  JO L 191 de 19.7.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 289 de 26.10.2002, p. 1. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/807/PESC (JO L 302 de 20.11.2003, p. 39).