CELEX: 31999R1472
Language: pt
Date: 1999-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1472/1999 da Comissão, de 5 de Julho de 1999, relativo ao fornecimento à Rússia de trigo mole e de centeio panificáveis

L 170/26              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6. 7. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1472/1999 DA COMISSÃO
                                                        de 5 de Julho de 1999
                           relativo ao fornecimento à Rússia de trigo mole e de centeio panificáveis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                              Artigo 2.o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,           Em relação a um lote, o fornecimento compreende:
                                                                       a) A tomada a cargo da mercadoria no meio de transporte, à
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2802/98 do Conselho,
                                                                           partir de armazéns dos organismos de intervenção indicados
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa de
                                                                           no anexo II; e
abastecimento de Federação da Rússia (1), em produtos agrí-
colas, e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,                     b) O transporte, por meios adequados, até aos locais de
                                                                           destino e a entrega até às datas fixadas no anexo I. No caso
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 111/1999 da                de transporte marítimo, deve o mesmo ser efectuado por
        Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE)                       um único navio em relação a uma mercadoria a entregar
        n.o 1125/1999 (3), adoptou as normas gerais de                     num porto marítimo de destino ou de transbordo determi-
        execução do Regulamento (CE) n.o 2802/98;                          nado.
(2)     Considerando que, com vista à execução dos forneci-
        mentos decididos pelo Regulamento (CE) n.o 2802/98, é                                      Artigo 3.o
        conveniente abrir um concurso para a adjudicação do
        fornecimento de diversos lotes de trigo e de centeio           1.    Cada proposta deve ter por objecto a totalidade de um
        panificáveis das exsitências de intervenção;                   lote definido no anexo I.
(3)     Considerando que é conveniente definir as condições            2.    As propostas são apresentadas ao organismo de inter-
        específicas aplicáveis a esse fornecimento, complemen-         venção detentor do produto a entregar cujo endereço consta no
        tarmente às disposições adoptadas pelo Regulamento             anexo II.
        (CE) n.o 111/1999, e prever a sua imediata entrada em
        vigor;
                                                                       3.    O período de apresentação das propostas termina em 13
                                                                       de Julho de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
(4)     Considerando que as medidas previstas no presente
        regulamento estão em conformidade com o parecer do             Em caso de não adjudicação do fornecimento de um lote no
        Comité de Gestão dos Cereais,                                  termo do primeiro período de apresentação, correrá um
                                                                       segundo período para apresentação de propostas com termo
                                                                       em 27 de Julho de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                        Nesse caso, todas as datas fixadas no anexo I serão diferidas de
                                                                       14 dias.
                                                                       4.    Se, no momento da apresentação da proposta, o propo-
                             Artigo 1.o                                nente declarar por escrito que apresentará nova proposta em
                                                                       caso de abertura de um segundo período de apresentação, o
É aberto um concurso para a determinação das despesas do               organismo de intervenção conservará os originais da garantia
fornecimento do transporte, a partir de existências de inter-          de concurso e do compromisso do organismo financeiro de
venção, de 143 000 toneladas (peso líquido) de trigo mole              constituição da garantia de fornecimento, referidos no n.o 1,
panificável e de 80 000 toneladas (peso líquido) de centeio            alíneas h) e i), do artigo 5.o do Regulamento (CE)
panificável, a entregar nos locais de destino indicados para cada      n.o 111/1999, até à recepção da decisão tomada pela
lote no anexo I, a título de um fornecimento referido no n.o 1,        Comissão sobre as propostas submetidas no segundo período
alínea a), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999. O           de apresentação. Nesse caso, em derrogação das disposições
fornecimento será efectuado de acordo com as normas desse              citadas, a segunda proposta não será acompanhada do original
mesmo regulamento e com o disposto no presente regula-                 de tais documentos.
mento.
O concurso tem por objecto o fornecimento de quatro lotes de                                       Artigo 4.o
trigo mole panificável e três lotes de centeio panificável que
satisfaçam os requisitos de qualidade mínima aplicáveis às             1.    A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
compras de intervenção no momento da publicação do                     lada.
presente regulamento.
(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
                                                                       2.    A garantia de fornecimento é fixada em 150 euros por
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.                                        tonelada. A garantia deve ser constituída em conformidade
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.                                      com o n.o 1, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999.
 ---pagebreak--- 6. 7. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 170/27
                            Artigo 5.o                               O pagamento é efectuado no prazo de 15 dias a contar da
                                                                     apresentação do pedido de adiantamento acompanhado dos
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em conformidade        documentos comprovativos exigidos.
com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 111/1999, é emitido
nos locais de destino pelo organismo de controlo designado
                                                                                                 Artigo 7.o
pela Comissão e visado pelas autoridades indicadas no anexo
III.                                                                 O adjudicatário deve apor nos documentos de transporte o selo
                                                                     especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o 385/
                            Artigo 6.o                               /1999 da Comissão (1).
Para efeitos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999,                                    Artigo 8.o
o adiantamento é pago mediante apresentação de um certifi-
cado de retirada da totalidade da quantidade a entregar num          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
destino e numa data determinados.                                    sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
                                                                     (1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
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                                                              ANEXO I
         Lote n.o 1
         20 000 toneladas de trigo de intervenção com destino a São Petersburgo
         Estádio de entrega: mercadoria não descarregada
         Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 24 de Agosto de 1999
         Lote n.o 2
         37 500 toneladas de trigo de intervenção com destino a Arkhangelsk, em três navios
         Estádio de entrega: mercadoria não descarregada
         Datas-limite de chegada ao porto de Arkhangelsk:
         — primeiro navio: 10 000 toneladas — 24 de Agosto de 1999
         — segundo navio: 10 000 toneladas — 1 de Setembro de 1999
         — terceiro navio: 17 500 toneladas — 7 de Setembro de 1999
         Lote n.o 3
         — 30 000 toneladas de trigo de intervenção com destino a São Petersburgo
             Estádio de entrega: mercadoria não descarregada
             Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 2 de Setembro de 1999
         — 23 000 toneladas de trigo de intervenção via porto de Muuga
             Estádio de entrega: em vagões — mercadoria não descarregada no ponto de fronteira de Pechora-Pskov ou Invagorod-
             -Narva
             Data-limite de chegada ao porto de Muuga: 31 de Agosto de 1999
         Lote n.o 4
         — 10 000 toneladas de trigo de intervenção com destino a Mourmansk
             Estadio de entrega: mercadoria não descarregada
             Data-limite de chegada ao porto de Mourmansk: 29 de Agosto de 1999
         — 22 500 toneladas de trigo de intervenção via porto de Muuga
             Estádio de entrega: em vagões — mercadoria não descarregada no ponto de fronteira de Pechora-Pskov ou Ivangorod-
             -Narva
             Data-limite de chegada ao porto de Muuga: 5 de Setembro de 1999
         Lote n.o 5
         30 000 toneladas de centeio de intervenção com destino a Arkhangelsk, em dois navios.
         Estádio de entrega: mercadoria não descarregada
         Datas-limite de chegada ao porto de Arkhangelsk:
         — primeiro navio: 15 000 toneladas — 26 de Agosto de 1999
         — segundo navio: 15 000 toneladas — 3 de Setembro de 1999
         Lote n.o 6
         25 000 toneladas de centeio de intervenção no porto de São Petersburgo
         Estádio de entrega: mercadoria não descarregada
         Datas-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 27 de Agosto de 1999
         Lote n.o 7
         25 000 toneladas de centeio de intervenção via porto de Muuga
         Estádio de entrega: em vagões — mercadoria não descarregada no ponto de fronteira de Pechora-Pskov ou Ivangorod-
         -Narva
         Data-limite de chegada ao porto de Muuga: 5 de Setembro de 1999
 ---pagebreak--- 6. 7. 1999                PT              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 170/29
                                                             ANEXO II
                                                           TRIGO MOLE
                                                                                      Taxa mínima
            Estado-Membro                                                               carrega-
                                           Local de armazenagem           Quantidades                 Armazéns/N.o contrato
               N.o do lote                                                             mento/dia
França
Lote n.o 1:                  Manuport Handling                             20 000       3 000     P 960007
20 000 t — São Petersburgo   B-Antwerp
Lote n.o 2 — 1.o navio:      Sofican                                       10 000       2 000     P 14001
10 000 t — Arkhangelsk       Saint Aignan de Cramesnil
Lote n.o 2 — 2.o navio:      Sofican                                        4 000       2 000     P 14001
10 000 t — Arkhangelsk       Saint Aignan de Cramesnil
                             Letico                                         2 000          500    P 76020
                             Ste Croix Grand Force
                             Coopcan                                        4 000       2 000     P 14003
                             Moult
Lote n.o 2 — 3.o navio:      SMEG                                          17 500       2 500     P 960005
17 500 t — Arkhangelsk       Gent
Lote n.o 3                   Manuport, Gent                                30 000       3 000     P 960003
30 000 t — São Petersburgo
23 000 t — Muuga             Gent Grain Terminal                           23 000       3 100     P 960002
                             Pleistraat z/n
                             B-9042 Gent
Lote n.o 4:                  SCA Verneuil                                   3 500          800    E 27244
10 000 t — Mourmansk         Breteuil
                             SCA Verneuil                                   3 500          600    E 27261
                             Grandvillier
                             SCA Verneuil                                   3 000       1 000     E 27292
                             Verneuil
Lote n.o 4:                  Simarex                                        8 650          900    P 76011
22 500 t — Muuga             St Aubin les Elbeuf
                             RIBET                                         13 850       1 300     P 76001
                             St Ouen du Breuil
                                                              CENTEIO
                                                                                      Taxa mínima
            Estado-Membro
                                           Local de armazenagem           Quantidades   carrega-      Armazéns/N.o contrato
               N.o do lote
                                                                                       mento/dia
Alemanha
Lote n.o 5 — 1.o navio:      Baywa AG                                         932       1 000     503685
15 000 t — Arghangelsk       D-97080 Würzburg
                             Hack Lagereibetriebe GmbH                      1 968       1 000     508778/508193
                             D-97080 Würzburg
                             Lagerhaus P. Lamers GmbH & Co. KG              2 075       1 000     500318
                             D-40221 Düsseldorf
                             Raiffeisen-Warenzentrale Rheinland eG            280       1 000     508781
                             D-50678 Köln
 ---pagebreak--- L 170/30                  PT              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 7. 1999
                                                                                      Taxa mínima
            Estado-Membro
                                           Local de armazenagem           Quantidades   carrega-      Armazéns/N.o contrato
               N.o do lote
                                                                                       mento/dia
                             Raiffeisen-Warenzentrale Kurhessen-Thüringen   2 826          750    277910/501453/502077/
                             GmbH                                                                 /277958/507375
                             D-36088 Hünfeld
                             Baywa AG                                         301          750    277936
                             D-95547 Bayreuth
                             Baywa AG                                       4 940          750    507272
                             D-97616 Bad Neustadt
                             Raiffeisen-Bank Perkam-Radlorf eG                259       1 000     508685
                             D-94333 Geiselhöring
                             Baywa AG                                         429       1 000     510784
                             D-93055 Regensburg
                             Mittelberger Agrarhandel GmbH                    990       1 000     500588
                             D-90451 Nürnberg
Lot n.o 5 — 2.o navio:       Märka Märkische Kraftfutter GmbH               2 302       1 000     508391/509487
15 000 t — Arkhangelsk       D-16225 Eberswalde
                             Deuka Deutsche Kraftfutter GmbH                3 449       1 400     508392
                             D-04916 Herzberg
                             Märka Märkische Kraftfutter GmbH               2 216          750    277974
                             D-14712 Rathenow
                             Landhandel GmbH                                2 769          750    506321
                             Gransee
                             D-16775 Gransee
                             Pommerscher Landhandel GmbH Wolgast            1 264          750    512012
                             D-17438 Wolgast
                             Stralsunder Getreide- u. Handelsgesellschaft   3 000       1 050     278041
                             mbH
                             D-18528 Bergen
Lote n.o 6:                  Stöfen GmbH & Co.                              4 040       1 600     278074
25 000 t —São Petersburgo    Landhandel-Kraftfutterw.
                             D-25761 Büsum
                             Getreide AG vorm. P. Kruse/Chr. Sieck          1 218          800    510774
                             D-25840 Friedrichstadt
                             Getreide AG vorm. P. Kruse/Chr. Sieck          3 967       1 500     506624
                             D-24768 Rendsburg
                             Landhand. Ströh & Stender                      2 123          800    508170
                             D-23818 Neuengörs
                             Behala Berliner Hafen- u. Lagerhausbetriebe    1 382          750    277937
                             D-13353 Berlin
                             RHG-Agrarz. Fürstenwalder                      4 474       1 000     506285/506287/278064/
                             Futtermittel-Getreide                                                /506282
                             D-15517 Fürstenwalde
 ---pagebreak--- 6. 7. 1999                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 170/31
                                                                                                Taxa mínima
            Estado-Membro
                                                     Local de armazenagem           Quantidades   carrega-      Armazéns/N.o contrato
               N.o do lote
                                                                                                 mento/dia
                                        Landhandel GmbH Gransee                       4 704       2 200     278039/510783/278063
                                        D-19357 Karstädt
                                        Riesaer Getreidelager GmbH                    1 810       1 000     504609
                                        D-01587 Riesa
                                        RHG Agrarzentrum Gekra                        1 282       1 500     278075/508187
                                        Getreide und Kraft
                                        D-06268 Querfurt
Lote n.o 7:                             Volksbank eG Dransfeld Groß Schneen             553       1 240     502892
25 000 t — Muuga                        D-37124 Rosdorf
                                        Rieke GmbH & Co. Lagerhaus- u. Speditions     1 293       1 105     505178
                                        D-37581 Bad Gandersheim
                                        Wunstorfer Spedition und Lagerei A. Pinken-     813       1 000     505797
                                        burg OHG
                                        D-31515 Wunstorf
                                        Rieke GmbH & Co. Lagerhaus- u. Speditions     6 834       1 800     508914
                                        D-37603 Holzminden
                                        Weser Lagerhaus GmbH                          1 962          500    278042
                                        D-27318 Hoya
                                        Lühring Nachf. GmbH & Co.                     3 945       1 200     501242
                                        D-31629 Estorf
                                        Lühring Nachf. GmbH & Co.                     3 382       1 000     278078
                                        D-31633 Leese
                                        Lagerhaus Rethem Dr. Pleines GmbH & Co.       6 218       2 100     278079
                                        KG
                                        D-27336 Rethem
Endereço dos organismos de intervenção:
Alemanha
BLE
Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
Adickesallee 40
Postfach 18 0203
D-60322 Frankfurt am Main
Tel: (49-69) 156 47 04
Fax: (49-69) 15 47 90
França
ONIC
21, avenue Bosquet
F-75341 Paris Cedex 07
Tel: (33-1) 44 18 20 00
Fax: (33-1) 44 51 90 99
 ---pagebreak--- L 170/32         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias        6. 7. 1999
                                                              ANEXO III
                                                      TRIGO MOLE E CENTEIO
         1. Local de tomada a carga: Murmansk
            Autoridade habilidada a assinar os certificados de tomada a cargo:
            Direcção de Rosgoskhlebinspekcija para a região de Murmansk
         2. Local de tomada a cargo: Arkhangelsk
            Autoridade habilidada a assinar os certificados de tomada a cargo:
            Direcção de Rosgoskhlebinspekcija para a região de Arkhangelsk
         3. Local de tomada a cargo: São Petersburgo
            Autoridade habilidada a assinar os certificados de tomada a cargo:
            Posto portuário da Direcção de Rogoskhlebinspekcija
         4. Local de tomada a cargo: Petchora-Pskov em vagões — mercadoria não descarregada
            Autoridade habilitada a assinar os certificados de tomada a cargo:
            OAO FKK «Roskhleboproduct»
            117292 Moscou-Krzhzhanoskogo str. 6
         5. Local de tomada a cargo: Ivagorord-Narva em vagões — mercadoria não descarregada
            Autoridade habilitada a assinar os certificados de tomada a cargo:
            OAO FKK «Roskhleboproduct»
            117292 Moscou-Krzhzhanoskogo str. 6