CELEX: 31989R2923
Language: pt
Date: 1989-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2923/89 da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 9 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 281 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2923/89 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Setembro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMI55AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   pâfâgrafo, do artigo 39 do Regulamento (CIE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo era conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 28 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo ern conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 30 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Setembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO   n? L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 281 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30. 9. 89
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                               9                   10                 11                12
                    0709 90 60                 0                   0                  0                0,0
                    071290 19                  0                   0                  0                0,0
                     1001 10 10                0                   0                  0                  0
                     1001 10 90                0                   0                  0                  0
                     1001 90 91                0                   0                  0                  0
                     1001 90 99                0                   0                  0                  0
                     1002 00 00                0                   0                  0                  0
                     1003 00 10                0                   0                  0                  0
                     1003 00 90                0                   0                  0                  0
                     1004 0010                 0                   0                  0                  0
                     1004 00 90                0                   0                  0                  0
                     1005 10 90                0                   0                  0                 0,0
                     1005 90 00                0                   0                  0                 0,0
                     1007 00 90                0                   0                  0                  0
                     1008 10 00                0                   0                  0                  0
                     1008 2000                 0                   0                  0                4,04
                     1008 30 00                0                   0                  0                  0
                     1008 90 90                0                   0                  0                  0
                     1101 00 00                0                   0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                             9              16               11              12             1
                     11071011                0              0                0               0             0
                     11071019                0              0                0               0             0
                     1107 10 91              0              0                0               0             0
                     110710 99               0              0                0               0             0
                     1107 20 00              0              0                0               0             0