CELEX: 62021TN0051
Language: pt
Date: 2021-01-26 00:00:00
Title: Processo T-51/21: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2021 — About You/EUIPO — Safe-1 Immobilieninvest (Y/O/U YOUR ORIGINAL U)

22.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/32
            
         
      Recurso interposto em 26 de janeiro de 2021 — About You/EUIPO — Safe-1 Immobilieninvest (Y/O/U YOUR ORIGINAL U)
      (Processo T-51/21)
      (2021/C 98/36)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: About You GmbH (Hamburg, Alemanha) (representante: W. Mosing, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Safe-1 Immobilieninvest GmbH (Mauer, Áustria)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia Y/O/U YOUR ORIGINAL U –Marca da União Europeia n.o 10 226 918
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de novembro de 2020 no processo R 530/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  realizar uma audiência;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada, o que implica a anulação integral pelo EUIPO da marca da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte no processo no EUIPO, caso esta intervenha por escrito, nas suas próprias despesas e a compensar as despesas incorridas pela recorrente nos processos no Tribunal Geral e no EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação dos requisitos de prova relativamente à segurança jurídica e ao princípio das expectativas legítimas;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o (em conjugação com o artigo 18.o) e do artigo 95.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e respetivamente conjugado com os artigos 10.o, 19.o e 27.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.