CELEX: 62009FN0003
Language: pt
Date: 2009-01-16 00:00:00
Title: Processo F-3/09: Recurso interposto em 16 de Janeiro de 2009 — Ridolfi/Comissão

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/53
            
         Recurso interposto em 16 de Janeiro de 2009 — Ridolfi/Comissão
   (Processo F-3/09)
   (2009/C 55/98)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Roberto Ridolfi (Bruxelas, Bélgica) (Representante: N. Lhöest, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Objecto e descrição do litígio
   Anulação da decisão da AIPN de recusar ao recorrente o benefício da reciclagem e a manutenção dos abonos escolares aumentados para os seus dois filhos mais velhos.
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da AIPN, de  de Março de 2008, que recusa ao recorrente o benefício da reciclagem e a manutenção dos abonos escolares aumentados para os seus dois filhos mais velhos;
            
         
               —
            
            
               anular todas as decisões da Comissão adoptadas em execução da decisão da AIPN de 5 de Março de 2005 acima referida, designadamente a nota do Chefe de Unidade «Direitos e Obrigações dos funcionários e agentes contratuais» da Direcção Serviço Exterior da DG RELEX, de 12 de Dezembro de 2008, que procedeu à recuperação do montante de 1 295,38 euros;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anular a decisão expressa da Comissão, de 6 de Outubro de 2008, de indeferimento da reclamação apresentada pelo recorrente ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, em 5 de Junho de 2008;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão das Comunidades Europeias nas despesas.