CELEX: 31988R3103
Language: pt
Date: 1988-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3103/88 da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 2751/88, relativo à abertura de um concurso da restituição à exportação de trigo duro

8 . 10. 88                                 Jornal .Ofiçial das Comunidades Europeias                          N? L 277/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3103/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Outubro de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2751/88, relativo à abertura de um concurso
                                          da restituição à exportação de trigo duro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2751 /88 é
(CEE) n? 2221 /88 (2),                                             alterado do seguinte modo :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no                 « 1.   É aplicada uma medida especial de intervenção,
sector dos .cereais, as regras relativas à concessão das resti­        sob forma de uma restituição à exportação, para
tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu                 600 000 toneladas de trigo duro exportado a partir da
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                        Grécia, 40 % dos quais devem provir da colheita grega
                                                                       de 1986. »
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2751 /88 da
Comissão (4), abriu um concurso da restituição à exporta­
ção de trigo duro ;
Considerando que, na situação actual, se revela oportuno                                    Artigo 2?
aumentar a quantidade posta em concurso ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                             peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(*) JO n? L 245 de 3. 9. 1988, p. 13.