CELEX: C1995/315/30
Language: pt
Date: 1995-11-25 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 5 de Outubro de 1995 no processo T-17/95: Spyridoulia Alexopoulou contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Classificação no grau - Artigo 31º, nº 2, do Estatuto)

N? C 315/ 14            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     25 . 11 . 95
                                               TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                  de 28 de Setembro de 1995                                            de 5 de Outubro de 1995
no processo T-164/94: Ferchimex SA contra Conselho da               no processo T-17/95 : Spyridoulia Alexopoulou contra a
                        União Europeia ( 1 )                                  Comissão das Comunidades Europeias ( 1 )
 (Direitos anti-dumping sobre o potássio — Cálculo do valor          (Funcionários — Classificação rio grau — Artigo 31", n". 2,
          normal — Prejuízo — Direitos de defesa)                                                do Estatuto)
                           ( 95/C 315/29 )                                                     ( 95/C 315 /30 )
                                                                                     (Língua do processo : francês)
                  (Língua do processo: inglês)
                                                                    No processo T-17/95 , Spyridoulia Alexopoulou , funcioná­
                                                                    ria da Comissão das Comunidades Europeias, residente em
                                                                    Bruxelas, representada por Constantin Nikis , advogado no
No processo T-164/94, Ferchimex SA, com sede em                     foro de Bruxelas , com domicílio escolhido no Luxemburgo
Antuérpia ( Bélgica ), representada por Alastair Sutton ,           no escritório do advogado Louis Schiltz, 2 , rue du Fort
barrister, do foro de Inglaterra e do País de Gales e por           Rheinsheim, contra a Comissão das Comunidades Euro­
Aristotelis N. Kaplanidis, advogado no foro de Salónica ,           peias ( agentes : Gianluigi Valsesia e Fabrizio Minneci ), que
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do              tem por objecto a anulação da decisão da autoridade
advogado Mare Loesch, 8 , rue Zithe , contra Conselho da            investida do poder de nomeação de 5 de Abril de 1994 , na
União Europeia ( agentes : Ramon Torrent, Jorge Monteiro ,          medida em que nomeia a recorrente no grau A 7, escalão 5 , e
Hans-Jürgen Rabe e Georg Berrisch ), apoiado pela Comis­            recusa tacitamente nomeá -la no grau A 6 , o Tribunal
são das Comunidades Europeias ( agente : Eric White ) e pela        ( Segunda Secção ), composto por B. Vesterdorf, presidente ,
Association des producteurs européens de chlorure de                1). P. M. Barrington e A. Saggio , juízes; secretário : H. Jung ,
potassium ( APEP ), com sede em Bruxelas, representada por          proferiu, em 5 de Outubro de 1 995 , um acórdão cuja parte
Dietrich Ehle e Volker Schiller, advogados de Colónia , com         decisória é a seguinte :
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
advogado Mare Lucius, 6 , rue Michel Welter, que tem por             1 . A decisão da Comissão de 5 de Abril de 1 994, na medida
objecto a anulação do Regulamento ( CEE ) n'.' 3068/92 do                em que tem por objecto a classificação da recorrente no
Conselho, de 23 de Outubro de 1992 , que cria um direito                 grau, é anulada.
anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de
potássio originário da Bielorússia , da Rússia e da Ucrânia         2 . A Comissão ê condenada nas despesas .
(JO L 308 , p . 41 ), o Tribunal de Primeira Instância ( Quarta
Secção Alargada ), composto por K. Lenaerts , presidente, R.
Schintgen, C. P. Briët, R. García-Valdecasas e P. Lindh ,           (') IO n . C 74 de 25 . 3 . 1995 .
juízes, secretário : J. Palacio González , proferiu , em 28 de
Setembro de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a
seguinte :
1 . O recuros é julgado improcedente.                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                                                                                      de 11 de Outubro de 1995
                                                                    nos processos apensos T-39/93 e T-553/93 : Michael
2 . A recorrente suportará as suas despesas, bem como as            Baltsavias    contra Comissão          das    Comunidades   Euro­
     despesas do Conselho e da Association des producteurs                                         peias ( 1 )
     européens de chorure de potassium .                            (Funcionário — Processo individual — Dever de assistência
                                                                                           — Prejuízo moral)
                                                                                               ( 95 /C 315 / 31 )
3 . A Comissão suportará as suas despesas.
                                                                                     (Língua do processo : francês)
(M IO n .' C 52 de 23 . 2 . 1993 .
                                                                    Nos processos apensos T-39/93 e T-553/93 , Michael
                                                                    Baltsavias, funcionário da Comissão das Comunidades
                                                                    Europeias, residente em Bruxelas , representado por Francis
                                                                    Herbert e Jimena López-Menchero , advogados no foro de
                                                                    Bruxelas, e, no decurso da audiência , ainda por Harold