CELEX: 31997R1580
Language: pt
Date: 1997-08-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1580/97 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previstos nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

6 . 8 . 97           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 214/ 15
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1580/97 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Agosto de 1997
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2993/94, que fixa as ajudas para o
                  abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime
                   previsto nos artigos 2? a 4? do Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                adaptou a nomenclatura para as restituições à exportação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   para determinados produtos lácteos; que o Regulamento
Europeia,                                                            (CE) n ? 1578/97 da Comissão, de 5 de Agosto de 1997,
                                                                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do                   dos produtos lácteos (8) fixou as restituições para estes
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                     produtos; que, para ter em conta estas alterações, é neces­
medidas específicas relativas a determinados produtos                sário adaptar o anexo do Regulamento (CE) n? 2993/94;
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2348/                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3?,                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2790/94 da                   de gestão do leite e dos productos lácteos,
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2883/
/94 (4), fixou, nomeadamente , as normas de execução do
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em
determinados produtos agrícolas;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2993/94 da                                              Artigo 1 ?
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo              O anexo do Regulamento (CE) n ? 2993/94 alterado é
Regulamento (CE) n ? 1173/97 (6), fixou o nível das ajudas           substituído pelo anexo do presente regulamento.
para os produtos lácteos;
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1490/97 da                                             Artigo 2?
Comissão, de 29 de Julho de 1997, altera o Regulamento
(CEE) n ? 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos                 O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
produtos agrícolas para as restituições à exportação Ç),             de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1997 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                              Monika WULF-MATHIES
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n? L 173 de 27.   6. 1992, p . 13 .
O   JO   n? L 320 de  11 . 12. 1996, p. 1 .
(3) JO   n? L 296 de  17.  11 . 1994, p. 23.
(*) JO   n? L 304 de 29.   11 . 1994, p. 18 .
(5) JO nr L 316 de 9 . 12. 19iH, p . 11 .
(«) JO n ? L 169 de 27. 6. 1997, p. 42.
O JO n ? L 202 de 30 . 7. 1997, p . 24.                               (8) Ver pagina 1 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N ? L 214/ 16    PT 1                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                6 . 8 . 97
                                                               ANEXO
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                            Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
   0401        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
               edulcorantes ('):
   0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
   0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 9000         C)             2,327
   0401 10 90  — — Outros                                                                  0401 10 90 9000         C)             2,327
   0401 20     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                  6 %:
               — — Não superior a 3 % :
   0401 20 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 11 9100         C)             2,327
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 9500         C)             3,597
   0401 20 19  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 ,5 %      0401 20 19 9100         C)             2,327
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 9500         C)             3,597
               — — Superior a 3 % :
   0401 20 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 91 9100         C)             4,551
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 9500         C)             5,302
   0401 20 99  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 99 9100          C)            4,551
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 9500          C)            5,302
   0401 30      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
                — — Não superior a 21 % :
    0401 30 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 10 %                                          0401 30 11 9100          C)            6,803
                            — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                    0401 30 11 9400          C)           10,50
                            — Superior a 1 7 %                                             0401 30 11 9700          C)           15,77
    0401 30 19  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                                                                           0401 30 19 9100
                                                                                                             I      C)            6,803
                            — Não superior a 10 %
                            — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                      0401 30 19 9400          C)           10,50
                            — Superior a 1 7 %                                             0401 30 19 9700          C)           15,77
                — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :                                                l
    0401 30 31  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                                                                           0401 30 31 9100
                                                                                                             I      C)           38,32
                            — Não superior a 35 %
                            — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                      0401 30 31 9400          0            59,85
                            — Superior a 39 %                                              0401 30 31 9700          C)           66,00
 ---pagebreak--- 6. 8 . 97      I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 214/ 17
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                            Designação das mercadorias                             Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
   0401 30 39   — — — Outros:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                           — Não superior a 35 %                                           0401 30 39 9100         C)            38,32
                            — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                      0401 30 39 9400         C)            59,85
                            — Superior a 39 %                                              0401 30 39 9700         C)            66,00
                — — Superior a 45 % :
   0401 30 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 68 %                                          0401 30 91 9100         C)            75,22
                            — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                      0401 30 91 9400         C)           110,55
                            — Superior a 80 %                                              0401 30 91 9700         C)          129,01
   0401 30 99   — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 68 %                                          0401 30 99 9100         C)            75,22
                            — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                      0401 30 99 9400         C)           110,55
                            — Superior a 80 %                                              0401 30 99 9700         C)           129,01
   0402        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou           de  outros
               edulcorantes :
    0402 10     — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso,  de matérias
                  gordas não superior a 1 ,5 % Q:
                — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):
    0402 10 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5
                        kg                                                                 0402 10 11 9000          (2)          59,85
    0402 10 19  — — — Outros                                                               0402 10 19 9000          0            59,85
                — — Outros (3):
    0402 10 91  — — — Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
                        a 2,5 kg                                                           0402 10 91 9000          0             0,5985
    0402 10 99  — — — Outros                                                               0402 10 99 9000          0             0,5985
                — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso,  de matérias
                  gordas, superior a 1 ,5 % Ç):
    0402 21     — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior      a 27 % :
    0402 21 11  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg:
                             — De teor, em peso, de matérias gordas:                                                        I
                               — Não superior a 11 %                                       0402 21 1 1 9200         (2)           59,85
                               — Superior a 11 % mas não superior a 17 %                   0402 21 11 9300          (2)          90,54
                               — Superior a 17 % mas não superior a 25 %                   0402 21 1 1 9500         (2)          95,38
                               — Superior a 25 %                                           0402 21 1 1 9900         (2)         102,60
                — — — — Outros :                                                                                            \
    0402 21 17  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 1 %       0402 21 17 9000          (2)           59,85
    0402 21 19  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior      a 1 1 % mas
                               não superior a 27 % :
                               — Não superior a 17 %                                       0402 21 19 9300          C)            90,54
                               — Superior a 17 % mas não superior a 25 %                   0402 21 19 9500          (2)          95,38
                               — Superior a 25 %                                           0402 21 19 9900          (2)         102,60
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :                                               l
 ---pagebreak--- N? L 214/ 18   PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   6 . 8 . 97
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                       Designação das mercadorias                                Código           Notas
                                                                                                                                Montante
   Código NC                                                                                   de produtos                     das ajudas
   0402 21 91 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                       2,5 kg:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 28 %                                           0402 21 91 9100        0            103,34
                            — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                       0402 21 91 9200        0            104,05
                            — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                       0402 21 91 9300        (2)          105,34
                            —   Superior a  41 %  mas  não  superior a 45 %                 0402 21 91 9400        (2)          112,58
                            —   Superior a  45 %  mas  não  superior a 59 %                 0402 21 91 9500        (2)          115,09
                            —   Superior a  59 %  mas  não  superior a 69 %                 0402 21 91 9600        (2)          124,73
                            —   Superior a  69 %  mas  não  superior a 79 %                 0402 21 91 9700         (2)         130,38
                            —   Superior a  79 %                                            0402 21 91 9900         (2)         136,76
   0402 21 99 — — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                             — Não superior a 28 %                                          0402 21 99 9100         (2)         103,34
                             —  Superior a  28 %  mas  não  superior a 29 %                 0402 21 99 9200         (2)         104,05
                             —  Superior a  29 %  mas  não  superior a 41 %                 0402 21 99 9300         (2)         105,34
                             —  Superior a  41 %  mas  não  superior a 45 %                 0402 21 99 9400         (2)         112,58
                             —  Superior a  45 %  mas  não  superior a 59 %                 0402 21 99 9500         (2)         1 1 5,09
                             —  Superior a  59 %  mas  não  superior a 69 %                 0402 21 99 9600         (2)         124,73
                             —  Superior a  69 %  mas  não  superior a 79 %                 0402 21 99 9700         (2)         130,38
                             —  Superior a  79 %                                            0402 21 99 9900         (2)         136,76
ex 0402 29    — — Outros (3):
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
              — — — — Outros :
   0402 29 15 — — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
                            a 2,5 kg:
                             — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                 — Não superior a 11 %                                      0402 29 15 9200         0               0,5985
                                 — Superior a 11 % mas não superior a 17 %                  0402 29 15 9300         0               0,9054
                                 — Superior a 17 % mas não superior a 25 %                  0402 29 15 9500         0               0,9538
                                 — Superior a 25 %                                          0402 29 15 9900         C)              1,0262
   0402 29 19 — — — — — Outros :
                              — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                 — Não superior a 1 1 %                                     0402 29 19 9200          C)             0,5985
                                 — Superior a 1 1 % mas não superior a 1 7 %                0402 29 19 9300          0              0,9054
                                 — Superior a 17 % mas não superior a 25 %                  0402 29 19 9500          0              0,9538
                                 — Superior a 25 %                                          0402 29 19 9900          P)              1,0262
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :               l
   0402 29 91 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 41 %                                         0402 29 91 9100          0               1,0334
                              — Superior a 41 %                                             0402 29 91 9500          0               1,1258
   0402 29 99 — — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 41 %                                          0402 29 99 9100         0               1,0334
                              — Superior a 41 %                                              0402 29 99 9500         0               1,1258
 ---pagebreak--- 6 . 8 . 97       PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 214/ 19
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
     Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                   Montante
                                                                                                 de produtos                      das ajudas
                — Outros :
    0402 91     — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % :
    0402 91 11  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg:
                           — Com um teor em matéria seca láctea não gorda:
                               — Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                                 — Não superior a 3 %                                         0402 91 11 9110          0             2,327
                                  — Superior a 3 %                                            0402 91 11 9120          0             4,551
                               — Igual ou superior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias
                                 gordas :
                                  — Não superior a 3 %                                        0402 91 11 9310          0            13,30
                                  — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                   0402 91 11 9350          (2)          16,29
                                  — Superior a 7,4 %                                          0402 91 11 9370          (2)          19,81
     0402 91 19 — — — — Outros :
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda:
                               — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                                  — Não superior a 3 %                                        0402 91 19 9110          (2 )          2,327
                                  — Superior a 3 %                                            0402 91 19 9120          (2)           4,551
                               — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                 gordas:
                                  — Não superior a 3 %                                        0402 91 19 9310          (2)          13,30
                                  — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                   0402 91 19 9350          (2 )         16,29
                                  — Superior a 7,4 %                                          0402 91 19 9370          (2)          19,81
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não
                        superior a 10 % :
     0402 91 31 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg:
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda:
                               — Inferior a 15 % , em peso                                    0402 91 31 9100           (2)         8,991
                               — Igual ou superior a 15% , em peso                            0402 91 31 9300           (2)         23,42
     0402 91 39 — — — — Outros :
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda:
                               — Inferior a 15 % , em peso                                     0402 91 39 9100          ( 2)        8,991
                               — Igual ou superior a 15 % , em peso                            0402 91 39 9300          (2 )        23,42
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não
                        superior a 45 % :
     0402 91 51 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                            2,5 kg                                                             0402 91 51 9000          (2)         10,50
     0402 91 59 — — — — Outros                                                                 0402 91 59 9000          (2)         10,50
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % :
     0402 91 91 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                            2,5 kg                                                             0402 91 91 9000          (2)         75,22
     0402 91 99 — — — — Outros                                                                 0402 91 99 9000          (2)         75,22
 ---pagebreak--- N ? L 214/ 20   PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  6 . 8 . 97
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                       Designação das mercadorias                                 Código           Notas
                                                                                                                                 Montante
    Código NC
                                                                                               de produtos                      das ajudas
   0402 99     — — Outros :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % :
   0402 99 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg:
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                            em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3):
                             — Não superior a 3 %                                           0402 99 11 9110         0              0,0233
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                      0402 99 11 9130          C)            0,0456
                             — Superior a 6,9 %                                             0402 99 11 9150          0             0,1269
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                            15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4):
                             — Não superior a 3 %                                           0402 99 11 9310          (4)          15,33
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                      0402 99 1 1 9330         n            18,40
                             — Superior a 6,9 %                                             0402 99 1 1 9350         0            24,46
   0402 99 19  — — — — Outros :
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                            em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3):
                             — Não superior a 3 %                                           0402 99 19 9110          0             0,0233
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                      0402 99 19 9130          0             0,0456
                             — Superior a 6,9 %                                             0402 99 19 9150          n             0,1269
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                             15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4):
                             — Não superior a 3 %                                           0402 99 19 9310          n            15,33
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                      0402 99 19 9330          n            18,40
                             — Superior a 6,9 %                                             0402 99 19 9350          n            24,46
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não
                      superior a 45 % :
    0402 99 31 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg:
                          — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                                em peso (3)                                                 0402 99 31 9110           C)           0,0975
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                superior a 15% , em peso (4)                                0402 99 31 9150           0           25,47
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                             não superior a 39 % (-1)                                       0402 99 31 9300           0            0,3832
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (-1)       0402 99 31 9500           C)           0,6600
    0402 99 39 — — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                                                                                                              I
                                em peso (-1)                                                0402 99 39 9110           o            0,0975
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                superior a 15% , em peso (4)                                0402 99 39 9150           (4)         25,97
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                             não superior 39 % (-1)                                         0402 99 39 9300           0            0,3832
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)         0402 99 39 9500          0            0,6600
 ---pagebreak--- 6. 8 . 97      I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 214/21
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                           Designação das mercadorias                               Código           Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % :
   0402 99 91   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                            2,5 kg f)                                                       0402 99 91 9000        0              0,7522
   0402 99 99   — — — — Outros (3)                                                          0402 99 99 9000        0              0,7522
ex 0405        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
               (espalhar) de produtos provenientes do leite:
   0405 10      — Manteiga:
                — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                — — — Manteiga natural :
   0405 10 11   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                             1 kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 11 9500                     176,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 11 9700                     180,50
   0405 10 19   — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 19 9500                     176,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 19 9700                     180,50
    0405 10 30  — — — Manteiga recombinada:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                             1 kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 30 9100                     176,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 30 9300                     180,50
                — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 30 9500                     176,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 30 9700                     180,50
    0405 10 50  — — — Manteiga de soro de leite:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                             1 kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 50 9100                     176,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 50 9300                     180,50
                — — — — Outros :                                                          \
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 50 9500                     176,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 50 9700                     180,50
    0405 10 90  — — Outros                                                                  0405 10 90 9000                     187,10
ex 0405 20      — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
    0405 20 90  — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                      80 % :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                 0405 20 90 9500                     165,09
                — — — — Igual ou superior a 78 %                                            0405 20 90 9700                     171,69
    0405 90     — Outros :
    0405 90 10  — — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                      teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                          0405 90 10 9000                     228,00
    0405 90 90  — — Outros                                                                  0405 90 90 9000                     180,50
 ---pagebreak--- N ? L 214/22        PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   6 . 8 . 97
                                                                                    (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                   Exigências suplementares para
                                                                                  utilizar o código dos produtos                     \
                                                                                  Teor máximo       Teor mínimo        Código                Montante
   Código NC                      Designação das mercadorias                       de água em        de matérias    dos produtos
                                                                                                                                       Notas
                                                                                                                                             das ajudas
                                                                                      peso de         gordas na
                                                                                      produto        matéria seca
                                                                                        ( %)             (% )
ex 0406        Queijos e requeijão (*):
ex 0406 30     — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6):
               — — Outros :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a
                       36 % e de teor de matérias gordas, em peso de matéria
                       seca :
ex 0406 30 31  — — — — Não superior a 48 % :
               — — — — — De teor, em peso de matéria seca:
               — — — — — — Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 %
                                 e de teor de matérias gordas, em peso de
                                 matéria seca :
               — — — — — — — Inferior a 20 %                                              60                      0406 30 31 9710       0        17,88
               — — — — — — — Igual ou superior a 20 %                                     60              20      0406 30 31 9730       (5)      26,24
               — — — — — — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias
                                 gordas, em peso de matéria seca:
               — — — — — — — Inferior a 20 %                                              57                      0406 30 31 9910       (5)      17,88
               — — — — — — — Igual ou superior a 20 % mas inferior a
                                    40 %                                                  57              20      0406 30 31 9930       0        26,24
               — — — — — — — Igual ou superior a 40 %                                     57              40      0406 30 31 9950       0        38,17
ex 0406 30 39  — — — — Superior a 48 % :
               — — — — — De teor, em peso da matéria seca:
               — — — — — — Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 %                   60              48      0406 30 39 9500       0        26,24
               — — — — — — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %                   57              48      0406 30 39 9700       0        38,17
               — — — — — — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias
                                 gordas, em peso de matéria seca:                                                                    I
                — — — — — — — Inferior a 55 %                                             54              48      0406 30 39 9930        0       38,17
                — — — — — — — Igual ou superior a 55 %                                    54              55      0406 30 39 9950        (5)     43,16
 ex 0406 30 90  — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %               54              79      0406 30 90 9000        0       45,28
 ex 0406 90 23  — — — Edam                                                                47              40      0406 90 23 9900        0       68,46
 ex 0406 90 25          Tilsit                                                            47              45      0406 90 25 9900        0       69,32
 ex 0406 90 27  — — — Butterkäse                                                          52              45      0406 90 27 9900        n       62,78
 ex 0406 90 76  — — — — — — — Danbo,            fontal, fontina, fynbo,  havarti,
                                        maribo, samsoe:
                — — — — — — — — De teor de matérias gordas, em peso da
                                        matéria seca, igual ou superior a 45 %
                                        mas inferior a 55 % :
                — — — — — — — — — De teor, em peso de matéria seca
                                          igual ou superior a 50 % mas inferior
                                          a 56 %                                          50              45      0406 90 76 9300        0       65,40
                — — — — — — — — — De teor de matéria seca igual ou
                                          superior a 56 %                                 46              55      0406 90 76 9400        o       75,14
                — — — — — — — — De teor de matérias gordas, em peso da
                                        matéria seca, igual ou superior a 55 %            46              55      0406 90 76 9500        0       72,38
 ---pagebreak--- 6 . 8 . 97             PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 214/23
                                                                                             (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                             Exigências suplementares para
                                                                                            utilizar o código dos produtos                     l I
                                                                                            Teor máximo       Teor mínimo         Código                 Montante
    Código NC                        Designação das mercadorias                                                                                  Notas
                                                                                             de água em        de matérias     dos produtos              das ajudas
                                                                                               peso de          gordas na
                                                                                               produto         matéria seca
                                                                                                  (%)              (%)
ex 0406 90 78    — — — — — — — Gouda:                                                                                                          l
                 — — — — — — — — Com um teor em matérias gordas, em
                                         peso da matéria seca, inferior a 48 %                     50               20      0406 90 78 9100       (S)       61 ,36
                 — — — — — — — — Com um teor em matérias gordas , em
                                          peso da matéria seca, igual ou superior a
                                         48 % mas inferior a 55 %                                  45               48      0406 90 78 9300       0         75,14
                 — — — — — — — — Outros                                                            45               55      0406 90 78 9500       n         75,14
ex 0406 90 79    — — — — — — — Esrom ,           italico,    kernham,     saint-nectaire,
                                      saint-paulin , taleggio                                      56               40      0406 90 79 9900       (s)       56,83
 ex 0406 90 81   — — — — — — — Cantal , Cheshire, wensleydale, lancashire,
                                      double gloucester, blarney, colby, monterey                  44               45      0406 90 81 9900       0         80,57
 ex 0406 90 86   — — — — — — — — Superior a 47 % mas não superior a
                                          52 % :
                                              Queijos fabricados a partir de soro                                           0406 90 86 9100                  —
                                              Outros, com um teor em matérias
                                              gordas, em peso da matéria seca:
                Inferior a 5 °/o
                                                 Inferior a 5 %  °/d                               52                       0406 90 86 9200        0        55,76
                                                  Igual ou superior a 5 % mas infe
                                                  rior a 19 %                                       51               5      0406 90 86 9300        0         57,71
                                                  Igual ou superior a 19 % mas infe
                                                  rior a 39 %                                      47                19      0406 90 86 9400       ( s)      64,84
                - - -        - Igual ou superior a 39 %
                                                                                                    40               39      0406 90 86 9900       (5)       82,13
  ex 0406 90 87                            Superior a 52 % mas não superior a
                                           62 % :
                                              Queijos fabricados a partir de soro,
                                              com exclusão de Manouri                                                        0406 90 87 9100                  —
                                              Outros, com um teor em matérias
                                              gordas, em peso da materia seca:
                - Inferior a 5 °/o                                                                                                                           46,46
                                                   Inferior a 5 % °/o                               60                       0406 90 87 9200        0
                                                   Igual ou superior a 5 % mas infe
                                                   rior a 19 %                                       55               5      0406 90 87 9300        0         53,01
                                                   Igual ou superior a 19 % mas infe
                                                   rior a 40 %                                       53               19     0406 90 87 9400        (s)       57,50
                -                        - - Igual ou superior a 40 % :
                                                                                                                                               I         ll
                                                       Idiazabal, manchego e roncal,
                                                       fabricados     exclusivamente      a
                                                       partir de leite de ovelha                     45              45       0406 90 87 9951       o         79,13
                - -       -              - Maasdam
                                                                                                     45               45      0406 90 87 9971       0         78,89
                -         - - - - - - - - Manouri
                                                                                                     43               53      0406 90 87 9972        0        30,06
                - - - - -                - - - Hushallsost
                                                                                                     46               45      0406 90 87 9973        H        70,62
                -      - - - -                 Murukotoinen
                                                                                                     41               50      0406 90 87 9974        (s)      78,89
                - - -                        - - Outros
                                                                                                     47               40      0406 90 87 9979        0        68,46
 ---pagebreak--- N? L 214/24               | PT                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                6 . 8 . 97
                                                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                      Exigências suplementares para
                                                                                                     utilizar o código dos produtos
                                                                                                     Teor máximo       Teor mínimo            Código                 Montante
     Código NC                               Designação das mercadorias                               de água em        de matérias                          Notas
                                                                                                                                           dos produtos              das ajudas
                                                                                                         peso de         gordas na
                                                                                                         produto       matéria seca
                                                                                                           ( %)             (%)
ex 0406 90 88          — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a
                                                  72 % :
                       — — — — — — — — — Queijos fabricados a partir de soro                                                            0406 90 88 9100                   —
                       — — — — — — — — — Outros :
                       — — — — — — — — — — Outros :
                       — — — — — — — — — — — Com                     um     teor   em   matérias
                                                             gordas , em peso da matéria
                                                             seca :
                       — — — — — — — — — — — — Igual ou superior a 10 %
                                                                mas inferior a 19 %                         60               10         0406 90 88 9300        (5)       47,77
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao produto soro
     e /ou lactose .
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
     Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da
     ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
     lactose e /ou caseinatos e , caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
          e , nomeadamente ,
     — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
     O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:
     a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do
         soro e/ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 1466/95 da Comissão (JO n? L 144 de 28 . 6. 1995, p. 22) alterado.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
     lactose e /ou caseinatos e , caso o tenham sido :
         — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
              e, nomeadamente,
         — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (4) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual a soma dos seguintes elementos:
     a) O montante por 100 quilogramas indicado.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou da lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será:
         — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
              e, em seguida,
         — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto;
      b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n ? 1466/95.
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
         lactose e/ou caseína e/ ou caseinatos e , caso o tenham sido :
         — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
              e, nomeadamente,
         — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 O A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida
     sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
 (6) Quando o produto contiver matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código
      NC 3504 adicionados. Não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas e/ou a caseína e/ou os caseinatos
     e/ou o soro e/ou os derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 adicionados. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o
      interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e/ou caseína e/ou de caseinatos e/ou soro e/ou de
     derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou produtos do código NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, das matérias não lácteas e/ou de caseína
     e/ou caseinatos e/ou de soro e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou do código NC 3504 adicionados por 100 quilogramas de produto acabado.
 P) O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99.