CELEX: 31996R2240
Language: pt
Date: 1996-11-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2240/96 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1996 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 299/22       rPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 11 . 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2240/96 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Novembro de 1996
                       que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 1997 o algarismo 9 deve ser considerado integrado no
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              código da nomenclatura das restituições após os primeiros
   Europeia,                                                       oito algarismos, que se referem às subposições da Nomen­
                                                                   clatura Combinada,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
   organização comum de mercado no sector da carne de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
   dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 (2), e, nomeada­
   mente, o n ? 3 do seu artigo 8 ?,                                                        Artigo 1 ?
   Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        As restituições à exportação dos produtos     referidos no
   no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo
                                                                   n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)      n ? 2777/75,
   Regulamento (CE) n ? 1977/96 da Comissão (3);                   fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ?      1977/96 são
   Considerando que a aplicação dos critérios referidos no         alteradas em conformidade com o anexo         do presente
  artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 2777/75 aos dados            regulamento.
  dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­
  ção das restituições à exportação, actualmente em vigor,
  em conformidade com o anexo do presente regulamento;                                      Artigo 2 ?
  Considerando que, atenta a alteração introduzida pelo            O presente regulamento entra em vigor em 25 de
  Regulamento (CE) n? 1222/96 (4), a partir de 1 de Janeiro        Novembro de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p . 77.
(2)  JO n?  L 305 de  19. 12. 1995, p. 49,
(3)  JO n?  L 262 de  16. 10 . 1996, p. 9.
(4  JO  n?  L 161 de 29. 6. 1996, p . 62.
 ---pagebreak---    23 . 11 . 96              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 299 / 23
                                                                            ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 22 de Novembro de 1996, que altera as restituições à
                                                 exportação no sector da carne de aves de capoeira
             Código                 Destino                 Montante                          Código                  Destino                Montante
          do produto           das restituições (')    das restituições (2)                 do produto           das restituições (')    das restituições (2)
                                                      ECU/ 1 00 unidades                                                                   ECU/ 1 00 kg
       0105 11 11 000                 01                       1,50                      0207 25 10 000                 05                       7,00
      0105 11 19000                   01                       1,50
                                                                                         0207 25 90 000                 05                       7,00
      0105 11 91 000                  01                       1,50
                                                                                         0207 14 20 900                 05                      7,00
      0105 11 99 000                  01                       1,50
                                                                                         0207 14 60 900                 05                      7,00
      0105 12 00 000                  01                      3,50
      0105 19 20 000                  01                      3,50                       0207 14 70 190                 05                      7,00
                                                                                         0207 14 70 290                 05                      7,00
                                                         ECU/ 1 00 kg
                                                                                         0207 27 10 990                 03                      5,00
      0207 12 10 900                  02                     20,00
                                                                                                                        06                      7,00
                                      03                     14,00
                                                                                         0207 27 60 000                 03                      5,00
                                      04                      6,00
                                                                                                                        06                      7,00
      0207 12 90 190                  02                     23,00
                                      03                     14,00                       0207 27 70 000                 03                      5,00
                                      04                      6,00                                                      06                      7,00
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
     01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
     02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do lémen, Líbano e Irão,
     03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia ,
         Estónia e Letónia,
     04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça e os
         referidos nos pontos 02 e 03,
     05 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça,
     06 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça e os
         referidos no ponto 03,
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     nos Regulamentos (CEE) n ? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado .