CELEX: 32005D0193
Language: pt
Date: 2005-03-08 00:00:00
Title: 2005/193/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Março de 2005, que altera a Decisão 2004/475/CE que adopta uma medida transitória a favor de certos estabelecimentos no sector da carne e do leite na Eslovénia [notificada com o número C(2005) 518] (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 63/23
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 8 de Março de 2005
   que altera a Decisão 2004/475/CE que adopta uma medida transitória a favor de certos estabelecimentos no sector da carne e do leite na Eslovénia
   [notificada com o número C(2005) 518]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/193/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o artigo 42.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Desde a adopção da Decisão 2004/475/CE da Comissão (1), alterou-se a situação relativa aos estabelecimentos que beneficiam de um período de transição para conseguirem cumprir plenamente os requisitos comunitários.
            
         
               (2)
            
            
               Um estabelecimento do sector da carne cessou a sua actividade em 31 de Dezembro de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               Uma instalação do sector do leite incluída na lista de estabelecimentos em situação de transição irá cessar a sua actividade enquanto estabelecimento de elevada capacidade. Reduzirá a sua produção de molde a cumprir as normas definidas na legislação comunitária referentes aos estabelecimentos de capacidade limitada. Deve, por conseguinte, ser suprimida da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (4)
            
            
               Três dos estabelecimentos do sector da carne enumerados na lista de estabelecimentos em situação de transição fizeram esforços consideráveis para construir novas instalações. Estes estabelecimentos não se encontram, porém, em condições de concluir o seu processo de modernização dentro do prazo previsto, devido a condicionalismos técnicos excepcionais. Justifica-se, por conseguinte, que lhes seja concedido um prazo mais alargado para que completem o processo de modernização.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo da Decisão 2004/475/CE deve, pois, ser alterado em conformidade. Por questões de clareza, é conveniente substituí-lo.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2004/475/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 78; versão rectificada no JO L 212 de 12.6.2004, p. 47.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            ESTABELECIMENTOS EM SITUAÇÃO DE TRANSIÇÃO NO SECTOR DA CARNE
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Número de aprovação veterinária
                     
                     
                        Nome e endereço do estabelecimento
                     
                     
                        Sector: carne
                     
                     
                        Data de conformidade
                     
                  
                        Actividade dos estabelecimentos
                     
                  
                        Carnes frescas, abate, corte
                     
                     
                        Produtos à base de carne
                     
                     
                        Frigorífico
                     
                  
                        1
                     
                     
                        14
                     
                     
                        Meso Kamnik, Kamnik
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.10.2005
                     
                  
                        2
                     
                     
                        19
                     
                     
                        Meso Kamnik, Domžale
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.10.2005
                     
                  
                        3
                     
                     
                        306
                     
                     
                        Arvaj Anton s.p., Kranj
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.10.2005»