CELEX: 32012D0674
Language: pt
Date: 2012-10-29 00:00:00
Title: 2012/674/UE: Decisão da Comissão, de 29 de outubro de 2012 , relativa à prorrogação do período de disponibilização da assistência macrofinanceira da União Europeia à Bósnia-Herzegovina

31.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 302/13
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 29 de outubro de 2012
   relativa à prorrogação do período de disponibilização da assistência macrofinanceira da União Europeia à Bósnia-Herzegovina
   (2012/674/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2009/891/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que concede assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A disponibilidade da assistência macrofinanceira da União Europeia à Bósnia-Herzegovina, de acordo com a supracitada Decisão 2009/891/CE, chega ao seu termo a 7 de novembro de 2012.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 1.o, n.o 4, da Decisão 2009/891/CE prevê que a Comissão possa prorrogar este período de disponibilização, no máximo, por um ano.
            
         
               (3)
            
            
               O período de disponibilização deve ser prorrogado por um ano, a fim de permitir a conclusão do programa de assistência financeira.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Económico e Financeiro foi devidamente consultado sobre esta prorrogação,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O período de disponibilização da assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina é prorrogado por mais um ano, até 7 de novembro de 2013.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 320 de 5.12.2009, p. 6.