CELEX: 31988R2252
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2252/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os preços-limiar, o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem, bem como os preços aplicáveis em Espanha e em Portugal

26 . 7 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 198 / 33
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2252 / 88 DO CONSELHO
                                                         de 19 de Julho de 1988
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, os preços de intervenção
                   derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da
                   beterraba A e da beterraba B, os preços-limiar, o montante do reembolso para a perequação
                   das despesas de armazenagem, bem como os preços aplicáveis em Espanha e em Portugal
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que o n9 5 do artigo 39 do Regulamento
                                                                        (CEE ) n9 1785 / 81 prevê a fixação de um preço de
                                                                        intervenção para o açúcar bruto ; que é necessário estabele­
                                                                        cer aquele preço a partir do preço de intervenção para o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     açúcar branco ;
 Económica Europeia ,
                                                                        Considerando que o Regulamento (CEE ) n9 2251 / 88
                                                                        fixou o preço de base da beterraba em 40,89 ECUs por
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        tonelada ; que o n9 2 do artigo 59 do Regulamento ( CEE )
 Portugal e, nomeadamente, o n9 1 do artigo 89 ? e o n? 2 e             n9 1785 / 81 prevê que o preço mínimo a fixar para a
 do artigo 234?,                                                        beterraba A é igual a 98 % do preço de base da beterraba e
                                                                        que o preço mínimo a fixar para a beterraba B é, em
                                                                        princípio, igual a 68 % do referido preço de base , sem
 Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n9 1785 / 81 do                    prejuízo do n9 5 do artigo 289 do referido regulamento ;
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a
 organização comum de mercado no sector do açúcar ('),                  Considerando que, nos termos do n9 2 do artigo 149 do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Regulamento (CEE ) n9 1785 / 81 , o preço-limiar do açúcar
 (CEE ) n? 2250 / 88 ( 2 ), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              branco é igual ao preço indicativo majorado das despesas
 artigo 3 ?, o n? 5 do seu artigo 5 ?, o n ? 4 do seu artigo 8 ?       de transporte calculadas forfetariamente a partir da zona
                                                                       mais excedentária da Comunidade até à zona de consumo
 e o n? 5 do seu artigo 149 ,                                           deficitária mais afastada na Comunidade e de um montante
                                                                        forfetário que tenha em conta a quotização das despesas de
                                                                        armazenagem ; que, dada a situação do abastecimento na
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),
                                                                       Comunidade, é necessário ter em conta as despesas de
                                                                       transporte entre os departamentos do Norte da França e
                                                                       Palermo ;
Considerando que o Regulamento (CEE ) n9 2251 / 88 do
Conselho , de 19 de Julho de 1988 , que fixa , para a                   Considerando que o preço-limiar do açúcar bruto deve ser
campanha de comercialização de 1988 / 198 9 , os preços no             derivado do preço-limiar do açúcar branco tendo em conta
sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas ( 4),               os montantes forfetários para a transformação e o rendi­
fixou o preço de intervenção do açúcar branco em 54,18                 mento ;
ECUs por 100 quilogramas ;
                                                                       Considerando que o preço-limiar do melaço deve ser fixado
                                                                       de modo a que as receitas das vendas de melaço possam
Considerando que o n9 1 do artigo 39 do Regulamento                    atingir o nível das receitas das empresas que foram tomadas
(CEE ) n9 1785 / 81 prevê que os preços de intervenção                 em consideração aquando da fixação do preço de base da
derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada                 beterraba ;
uma das zonas deficitárias ; que, para aquela fixação, é
adequado ter em conta as diferenças regionais do preço do              Considerando que o artigo 59 do Regulamento (CEE )
açúcar que podem ser estimadas, em caso de colheita                    n9 1358 / 77 ( J ) prevê que o montante do reembolso no
normal e de livre circulação do açúcar, com base nas                   âmbito da perequação das despesas de armazenagem é
condições naturais de formação dos preços de mercado ;                 fixado, por mês e por unidade de peso , tendo em considera­
                                                                       ção os encargos de financiamento, os encargos de seguro e
                                                                       as despesas espeçíficas da armazenagem ;
Considerando que é previsível uma situação de abasteci­
mento deficitário nas zonas de produção da Itália, da                  Considerando que , para a fixação adequada dos preços em
Irlanda e do Reino Unido ;                                             Espanha e em Portugal , se devem aproximar aos preços
                                                                       comuns os preços fixados para aqueles dois Estados-mem­
                                                                       bros para a campanha de comercialização de 1987 / 1988 ,
                                                                       em conformidade com os artigos 709 e 2389 do Acto de
                                                                       Adesão,
(>)  JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4 .
( 2) Ver página 28 do presente Jornal Oficial .
( 3) JO n? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p. 19 .
(4)  Ver página 31 do presente Jornal Oficial .                        ( 5 ) JO n? L 156 de 25 . 6 . 1977, p . 4.
 ---pagebreak--- N9 L 198 / 34                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 7 . 88
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   b ) Os preços da beterraba são fixados em :
                                                                       — 47,98 ECUs por tonelada , para o preço de
                                                                           base ,
                                                                        — 47,16 ECUs por tonelada , para o preço mínimo
                         Artigo 1 •                                        da beterraba A,
                                                                        — 34,90 ECUs por tonelada , para o preço mínimo
Para as zonas deficitárias da Comunidade, com excepção                     da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do
de Portugal , o preço de intervenção derivado do açúcar                    n? 5 do artigo 28 ? do Regulamento (CEE )
branco é fixado, por 100 quilogramas, em:                                  n ? 1785 / 81 ,
a) 55,39 ECUs para todas as zonas do Reino Unido ;            — para Portugal :
                                                                   a) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado
b) 55,39 ECUs para todas as zonas da Irlanda ;                          em 51,88 ECUs por 100 quilogramas ;
                                                                   b ) Os preços da beterraba são fixados em :
c) 56,12 ECUs para todas as zonas da Itália .                           — 43,72 ECU por tonelada , para o preço de
                                                                           base,
                                                                        — 42,90 ECU por tonelada , para o preço da
                                                                           beterraba A,
                         Artigo 2 ?                                     — 30,64 ECUs por tonelada , para o preço mínimo
                                                                           da beterraba B , sem prejuízo da aplicação do
O preço de intervenção por 100 quilogramas de açúcar                       n9 5 do artigo 28 ? do Regulamento (CEE )
bruto é fixado em 44,92 ECUs.                                              n ? 1785 / 81 .
                                                              2 . Os preços da beterraba referidos no n? 1 dizem respei­
                                                              to ao estádio de entrega, centro de colheita, e aplicam-se à
                         Artigo 3 ?                           qualidade-tipo tal como é definida no artigo 39 do Regula­
                                                              mento (CEE ) n? 2251 / 88 .
1 . O preço mínimo da beterraba A válido na Comunida­
de, com excepção de Espanha e de Portugal, é fixado, por                                   Artigo 5 ?
tonelada , em 40,07 ECUs.
                                                              O preço-limiar é fixado em :
                                                              a ) 66,33 ECUs por 100 quilogramas de açúcar branco ;
2 . Sem prejuízo da aplicação do n9 5 do artigo 28° do        b) 56,75 ECUs por 100 quilogramas de açúcar bruto ;
Regulamento ( CEE ) n9 1785 / 81 , o preço mínimo da
beterraba B, válido na Comunidade, com excepção de            c) 6,90 ECUs por 100 quilogramas de melaço .
Espanha e de Portugal , é fixado, por tonelada, em
27,81 ECUs .                                                                               Artigo 6 ?
                                                              O montante do reembolso referido no artigo 89 do Regula­
                                                              mento ( CEE ) n9 1785 / 81 é fixado em 0,49 ECU por
                         Artigo 4­                             100 quilogramas de açúcar branco por mês.
1 . Para Espanha e para Portugal , os preços aplicáveis no                                 Artigo 7?
sector do açúcar são fixados do seguinte modo :
                                                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
— para a Espanha :                                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
    a ) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado      É aplicável para a campanha de comercialização de 1988 /
        em 62,78 ECUs por 100 quilogramas ;                    / 1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                        Y. POTTAKIS