CELEX: 31993R1390
Language: pt
Date: 1993-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1390/93 da Comissão, de 4 de Junho de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

5. 6. 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 136/43
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1390/93 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Junho de 1993
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
Económica Europeia,                                                 mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                    compreendido entre 3 de Junho de 1993 no que respeita
                                                                    às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             incluindo os coeficientes de equivalência ;
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10), com a
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                   anexo do presente regulamento,
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum Q, e, nomeadamente, o seu arti­
go 5?,                                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
importação de produtos transformados à base de cereais e            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 1298/93 da Comissão (6), com a última redacção que lhe             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1298/93 alte­
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1364/93                          rado, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 2?
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho f) no que diz respeito aos produtos dos códigos            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
NC 2302 10, 2302 20 , 2302 30 e 2302 40 ;                           de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n° L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n? L  132 de 29. 5. 1993, p. 28.
O   JO n? L  134 de 3. 6. 1993, p. 23.
(«) JO n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              (,0) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(») JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 136/44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5 . 6. 93
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1993, que altera os direitos niveladores apli­
                    cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                Montantes (8)
                          Código NC
                                                                                                  Países terceiros
                                                                 ACP
                                                                                                  (excepto ACP)
                          1102 30 00                            181,79                                184,81
                          1103 14 00                            181,79                                184,81
                          1103 29 50                            181,79                                184,81
                          1104 19 91                            308,70                                314,74
                          1108 19 10                            260,68                                291,51
             (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                 produtos originários dos PTU.