CELEX: 31987R1283
Language: pt
Date: 1987-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1283/87 da Comissão, de 7 de Maio de 1987, que altera os montantes compensatórios monetários

11 . 5 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 122 / 1
                                                                           I
                                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                               REGULAMENTO (CEE) N? 1283/87 DA COMISSÃO
                                                                 de 7 de Maio de 1987
                                                 que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                        montantes compensatórios monetários ; que as taxas de
                                                                              câmbio à vista verificadas em conformidade com o Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            lamento (CEE) n? 3153 / 85 durante o período de 29 de
Económica Europeia,                                                           Abril a 5 de Maio de 1987 em relação à libra esterlina
                                                                              implicam, por força do n? 2 do artigo 9? do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 do                            mento (CEE) n? 1677/ 85 , a alteração dos montantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                       compensatórios monetários aplicáveis ao Reino Unido,
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mento (CEE) n? 90 / 87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do
seu artigo 9? e o seu artigo 12?,
                                                                                                         Artigo 11
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                          1 . A coluna «Reino Unido» partes 1 , 2 , 3 , 4, 5 , 7, 8
rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677 / 85                         do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 119/ 87 é substi­
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n°. 119 / 87 da                          tuída pela que consta do Anexo I do presente regula­
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                          mento .
pelo Regulamento (CEE) n? 1194/ 87 (4);
                                                                              2 . Os Anexos II e III do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                          n°. 119 / 87 são substituídos pelos Anexos II e III do pre­
Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada                          sente regulamento.
pelo Regulamento (CEE) n? 409/ 87 (6), fixou as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola ;                                                                 Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85
da Comissão (7), alterado pelo Regulamento (CEE)                              O presente regulamento entra em vigor em 11 de Maio
n? 966 / 87 , estabeleceu as modalidades de cálculo dos                       de 1987 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                     aplicável em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 7 de Maio de 1987 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                    Vice-Presidente
(')  JO   n? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p . 6 .
(2)  JO   n? L 13 de 15 . 1 . 1987, p. 12 .
(J)  JO   n? L 16 de 17 . 1 . 1987 , p . 1 .
(4)  JO   n? L 116 de 4 . 5 . 1987, p. 1 .
(s)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985 , p. 1 1 .
(')  JO   n? L 44 de 13 . 2 . 1987, p. 1 .
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985 , p. 4 .
 ---pagebreak--- N? L 122 / 2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 5 . 87
                                                              ANEXO I
                                                              PARTE 1
                                                         SECTOR DOS CEREAIS
                                                  Montantes compensatórios monetários
                                          Positivos                                           Negativos
           N9 da pauta
         aduaneira comum
                          República
                            Federal
                         da Alemanha
                                     Holanda      Bélgica/
                                               Luxemburgo   \       Dinamarca   Reino
                                                                                Unido
                                                                                      Irlanda   Itália  França Grécia  Espanha
                             DM/t      Fl/t      FB/ Flux/t
                                                            \         Dkr/t      £ /t  £Irl/t   Lit/t    FF/t  DRA      Pta/t
   10.01 B I                                                                  25,539
   10.01 B II                                                                 42,641
   10.02                                                                      24,263
   10.03                                                                      24,263
   10.04                                                                      23,341
   10.05 B                                                                    25,539
   10.07 B                                                                    24,263
   10.07 C II                                                                 24,263
   11.01 A                                                                    30,963
   11.01 B                                                                    29,176
   11.02 A I a)                                                               56,625
   11.02 A I b)                                                                33,440
   11.01 C                                                                    24,748
   11.01 D                                                                    23,807
   11.01 E I                                                                   35,755
   11.01 E II                                                                  11,493
ex 11.01 G (')                                                                 24,748
ex 11.01 G (2)                                                                 24,748
   11.02 A II                                                                  24,748
   11.02 A III                                                                 33,968
   11.02 A IV                                                                  32,677
   11.02 A V a) 1 (5)                                                          37,032
   11.02 A V a) 2 (4)                                                          33,936
   11.02 A V a) 2                                                              37,032
   11.02 A V b)                                                                26,050
ex 11.02 A VII 0 )                                                             24,748
ex 11.02 A VII (2)                                                             24,748
   11.02 B I a) 1                                                              24,748
    11.02 B I a) 2 aa)                                                         23,807
    11.02 B I a) 2 bb)                                                         23,807
    11.02 B I b) 1                                                             33,968
    11.02 B I b) 2                                                             32,677
    11.02 B II a)                                                              26,050
    11.02 B II b)                                                              24,748
    11.02 B II c)                                                              26,050
ex  11.02 B II d) O                                                            24,748
ex  11.02 B II d) (2)                                                          24,748
    11.02 C I                                                                  26,050
 ---pagebreak--- 11 . 5 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N° L 122 / 3
                                             Positivos                                       Negativos
               N° da pauta   República  Holanda      Bélgica/     Dinamarca  Reino   Irlanda   Itália  França Grécia    Espanha
            aduaneira comum    Federal            Luxemburgo                 Unido
                            da Alemanha
                                DM/t      Fl/t      FB/Flux/t
                                                              \     Dkr/t     £/t     £Irl/t   Lit/t    FF/t  DRA        Pta/t
     11.02 C II                                                             24,748
     11.02 C III                                                            38,820
     11.02 C IV                                                             23,807
     11.02 C V                                                              26,050
ex 11.02 C VI O                                                             24,748
ex 11.02 C VI O                                                             24,748
    11.02 D I                                                               26,050
    11.02 D II                                                              24,748
    11.02 D III                                                             24,748
    11.02 D IV                                                              23,807
    11.02 D V                                                               26,050
ex 11.02 D VI (»)                                                           24,748
ex 11.02 D VI O                                                             24,748
    11.02   E  I a) 1                                                       24,748
    11.02   E  I a) 2                                                       23,807
    11.02   E  I b) 1                                                       33,968
    11.02   E  I b) 2                                                       42,013
    11.02   E  II a)                                                        26,050
    11.02   E  II b)                                                        24,748
    11.02   E  II c)                                                        28,093
ex 11.02    E  II d) 2 (l)                                                  24,748
ex 11.02    E  II d) 2 (2)                                                  24,748
    11.02 F I                                                               26,050
    11.02 F II ,                                                            24,748
    11.02 F III                                                             24,748
    11.02 F IV                                                              23,807
    11.02 F V                                                               26,050
ex 11.02 F VII O                                                            24,748
ex 11.02 F VII O                                                            24,748
    11.02 G I                                                               19,154
    11.02 G II                                                               7,662
    11.07 A Ia)                                                             45,460
     11.07 A Ib)                                                            33,967
     11.07 A II a)                                                          43,187
     11.07 A II b)                                                          32,269
     11.07 B                                                                37,607
     11.08  A   I (s)                                                       35,341
     11.08  A   III (5)                                                     38,351
     11.08  A   IV (6)                                                      35,341
     11.08   A  V (5)                                                       35,341
     11.09                                                                  52,193
     17.02   B II  a) O                                                     46,107
     17.02   B II  b) O                                                     35,341
     17.02   F II  a)                                                       48,213
     17.02   F II  b)                                                       33,702
    21.07 F II                                                              35,341
    23.02 A I a)                                                            10,548
 ---pagebreak--- N° L 122 / 4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 . 5 . 87
                                         Positivos                                        Negativos
           N° da pauta
        aduaneira comum
                         República
                           Federal
                        da Alemanha
                                    Holanda      Bélgica/
                                              Luxemburgo   I    Dinamarca  Reino
                                                                           Unido
                                                                                  Irlanda   Itália  França Grécia  Espanha
                            DM/t      Fl/t      FB/ Flux/t
                                                           \      Dkr/t     £/t    £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t     Pta/t
   23.02 A I b)                                                           21,849
   23.02 A II a)                                                          10,548
   23.02 A II b)                                                          22,602
   23.03 A I                                                              46,809
   23.07 B I a) 1 (')                                                      3,065
   23.07 B I a) 2 («) O                                                    3,065
   23.07 B I b) 1 O                                                        9,705
   23.07 B I b) 2 (') O                                                    9,705
   23.07 B I c) 1 (')                                                     19,154
   23.07 B I c) 2 («) O                                                   19,154
 ---pagebreak--- 11 . 5 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 122 / 5
                                                                    Notas
 (') Milho painço.
 O Sorgo.
(3) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
(4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
     Regulamento (CEE) n? 1570/78 QO n°. L 185, de 7 . 7 . 1978 , p. 22).
(5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
     ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
     85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =               x 1,176
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(4) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
     ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
     78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =               X 1,282
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75 , submetido ao
     mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
(') No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
     aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
     «superior a 12 % e inferior a 30 °/o » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
     desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
     parágrafo da nota acima referida.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
     nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
     — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
     — soro em pó ou granulado,
     — caseína e/ou caseinatos adicionados .
C) Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
     concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
     compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
         n? 1677/ 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
     em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- N° L 122 / 6                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    11 . 5 . 87
                                                                               PARTE 2
                                                                    SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                   Montantes compensatórios monetários
                                                            Positivos                                                   Negativos
             N9 da pauta                   República Holanda       Bélgica/         Dinamarca     Reino     Irlanda         Itália    França     Grécia     Espanha
           aduaneira comum                  Federal              Luxemburgo                      Unido
                                         da Alemanha
                                                                   FB/Flux/
                                          DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg          Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg
    01.03 A II a)                                                                                 5,226
    01.03  A II b)                                                                                6,145
    02.01  A III a)   1                                                                           7,991
    02.01   A III a)  2                                                                          11,587
    02.01   A III a)  3                                                                           8,950
    02.01   A III a)  4                                                                          12,945
    02.01   A III a)  5                                                                           6,952
ex 02.01   A III a)   6 aa) (')                                                                  12,945
ex 02.01   A III a)   6 aa) (2)                                                                    8,950
    02.01   A III a)  6 bb)                                                                        8,950
    02.05 A I                                                                                     3,196
    02.05 A II                                                                                     3,516
    02.05 B                                                                                        I,918
    02.06 B I a) 1                                                                               10,228
    02.06 B I a) 2                                                                               11,187
    02.06 B I a) 3                                                                               11,587
    02.06 B I a) 4                                                                                 8,950
    02.06 B I a) 5                                                                               12,945
    02.06 B I a) 6                                                                                 6,952
ex  02.06 B I a) 7 aa) (')                                                                       12,945
ex  02.06 B I a) 7 aa) (2)                                                                         8,950
    02.06 B I a) 7 bb)                                                                             8,950
    02.06 B I b) 1                                                                               22,534
    02.06 B I b) 2                                                                               17,740
    02.06 B I b) 3                                                                               22,294
    02.06 B I b) 4                                                                               11,587
ex  02.06 B I b) 5 aa) (') (3)                                                                   22,534
ex  02.06 B I b) 5 aa) (2) (3)                                                                   11,587
    02.06   B I b) 5 bb) O                                                                       II,587
     16.01  A (4)                                                                                11,187
     16.01  BI O O (a)                                                                           18,778
     16.01  B II (4) (5) (a)                                                                     12,785
     16.02 A II                                                                                  10,388
     16.02 B III a) 1                                                                            10,788
 ex 16.02 B III a) 2 aa) 11 ( )                                                                   11,587
 ex  16.02  B III a)  2  aa) 11 (7)                                                              19,577
 ex  16.02  B III a)  2  aa) 22 (6)                                                                8,950
 ex  16.02  B III a)  2  aa) 22 (7)                                                               16,381
 ex  16.02  B III a)  2  aa) 33 (5) (&)                                                             8,950
 ex  16.02  B III a)  2  aa) 33 ( 5) (7)                                                          10,788
     16.02  B III a)   2 bb) (5)                                                                    8,950
     16.02  B III a)   2 cc)                                                                        5,354
 ---pagebreak--- 11 . 5 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 122 / 7
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­          respeito das condições para a concessão das restrições referi­
    ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                      mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                      tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .            rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                      declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                      a essas condições.
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
    aglomerado ou não.                                                sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                      coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                      to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos       na face do corte quando forem cortados segundo um plano
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
    neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
    o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
    incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
    origem, contidas nesses preparados.
                                                                  (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                       das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­          conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do              peso desse líquido.
 ---pagebreak--- N° L 122 / 8                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         11 . 5 . 87
                                                                         PARTE 3
                                                            SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                             Montantes compensatórios monetários
                                                     Positivos                                                        Negativos
             N° da pauta            República  Holanda      Bélgica/          Dinamarca       Reino        Irlanda        Itália    França     Grécia     Espanha
           aduaneira comum           Federal              Luxemburgo                         Unido
                                  da Alemanha
                                                            FB/Flux/
                                   DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg           Dkr/ 100 kg   £/ 100 kg    £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg
                                                                                          — Peso vivo —
    01.02 A II O                                                                             15,528
                                                                                         — Peso líquido —
    02.01 A II a) 1                                                                         29,503
    02.01 A II a) 2                                                                         23,602
    02.01 A II a) 3                                                                         35,403
    02.01 A II a) 4 aa)                                                                     23,602
    02.01 A II a) 4 bb)                                                                     40,3 72
    02.01 A II b) 1 O                                                                       26,242
    02.01 A II b) 2 0(*)0                                                                   20,993
    02.01 A II b) 3 (2) (')(')                                                               32,802
    02.01 A II b) 4 aa) (2)                                                                 20,993
    02.01 A II b) 4 bb) 11 O                                                                32,802
    02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)                                                            32,802
    02.01 AIIb)4bb)33 (2)(7)                                                                 32,802
    02.06 Cl a) 1                                                                           23,602
    02.06 C l a) 2                                                                           33,695
ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)                                                                  33,695
ex 16.02 B III b) 1 aa) (5)                                                                 20,186
ex 16.02 B III b) 1 aa) (')                                                                  13,509
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­           (4) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
     gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                  com excepção das miudezas e da banha.
     Comunidades Europeias :
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da          (5) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 % de
        raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de                    carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
        Pinzgau;
     b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a            (') Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 % de
        abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça               carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
        de Freiburg.
(2) O montante compensatório não é aplicado :                                     (7) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
                                                                                       dutos correspondentes forem vendidos no âmbito de um regulamento
     — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em                que coloca à venda carne de bovino de intervenção para exportação,
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                 desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência ade­
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                   quada à aplicação desta nota de pé-de-página.
         mente à carne de bovino congelada,
     — até ao limite de uma quantidade de 2250 toneladas, expressa em             (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                 dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                   (CEE) n? 1812/8&.
         mente à carne de búfalo congelada.
 (J) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um            (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
     certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­              dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
     tentes das Comunidades Europeias .                                                (CEE) n? 3905 / 86 da Comissão .
 ---pagebreak--- 11 . 5 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 122 / 9
                                                                  PARTE 4
                                       SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                               Positivos                                                Negativos
              N? da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                          Holanda     Bélgica/
                                                    Luxemburgo \       Dinamarca    Reino
                                                                                    Unido
                                                                                                Irlanda   Itália  França Grécia    Espanha
                                DM          F1        FB/Flux
                                                               \          Dkr         £           £Irl      Lit     FF    DR         Pta
                                                                               — 100 unidades —
01.05 A I                                                                           2,001
01.05 A II                                                                          0,686
                                                                                 — 100 kg —
01.05 B I                                                                           2,980
01.05 B II                                                                          4,848
01.05 B III                                                                         4,596
01.05 B IV                                                                          3,276
01.05 B V                                                                           4,791
02.02 A I a)                                                                        3,744
02.02 A I b)                                                                        4,257
02.02 A I c)                                                                        4,638
02.02 A II a)                                                                       5,704
02.02 A II b)                                                                       6,926
02.02 A II c)                                                                       7,695
02.02 A III a)                                                                      6,566
02.02 A III b)                                                                      7,180
02.02 A IV a)                                                                       4,680
02.02 A IV b)                                                                       5,130
02.02 A V                                                                           6,844
02.02   B I a)                                                                     15,077
02.02   B I b)                                                                      9,829
02.02   B I c)                                                                     12,618
02.02   B II a) 1                                                                   5,102
02.02 B II a) 2                                                                     8,465
02.02 B II a) 3                                                                     7,897
02.02 B II a) 4                                                                     5,643
02.02 B II a) 5                                                                     7,528
02.02 B II b)                                                                       3,885
02.02 B II c)                                                                       2,690
02.02   B II  d)  1                                                                10,769
02.02   B II  d) 2                                                                  7,489
02.02   B II  d) 3                                                                  7,024
02.02   B II  e) 1                                                                 10,410
02.02   B II  e) 2 aa)                                                              3,510
02.02   B II  e) 2 bb)                                                              6,319
02.02   B II  e) 3                                                                  6,598
02.02   B II  f)                                                                    9,874
02.02 B II g)                                                                      11,954
 ---pagebreak--- N° L 122 / 10                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 . 5 . 87
                                                  Positivos                                                Negativos
            N9 da pauta
          aduaneira comum
                                  República
                                   Federal
                                da Alemanha
                                             Holanda     Bélgica/
                                                       Luxemburgo \      Dinamarca     Reino
                                                                                      Unido
                                                                                                   Irlanda   Itália  França Grécia Espanha
                                    DM         F1        FB/Flux
                                                                  l         Dkr          £           £Irl      Lit     FF    DR       Pta
                                                                                   — 100 kg
    02.02 C                     '                                                      2,690
    02.05 C                                                                            5,977
                                                                                  — 100 unidades —
    04.05 A I a) 1                                                                     1,430
    04.05 A I a) 2                                                                     0,490
                                                                                   — 100 kg -
    04.05  A I b)                                                                      4,318
    04.05  B I a) 1                                                                   19,520
    04.05  B I a) 2                                                                    5,009
    04.05  B I b) 1                                                                    8,810
    04.05  B I b) 2                                                                    9,414
    04.05  B I b) 3                                                                  20,211
    16.02  Bia) 1 aa) (')                                                              9,361
    16.02  B I a) 1 bb)                                                               12,603
    16.02  B I a) 2 (»)                                                               13,150
    35.02  A II a) 1                                                                  17,533
    35.02  A II a) 2                                                                   2,375
(*) Os montantes compensatórios monetários dos produtos das subposições 16.02 B I a) 1 aa) e 16.02 B I a) 2 da pauta aduaneira comum só se
    aplicam às trocas comerciais entre os Estados-membros bem como às exportações para países terceiros.
 ---pagebreak---                                             PARTE 5
                      SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                                                                                                                                                                                11 . 5 . 87
                            Montantes compensatórios monetários
                                                                                                      Negativos
                                    Notas        Dinamarca           Irlanda            Itália           França           Grécia           Reino           Espanha
    das mercadorias
                                                                                                                                           Unido
                                               Dkr/ 100 kg (a)   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                     0                                                                                                   1,762   (d)
                                     0        ||Il    lili                                                                               1,762   (c)
                                     0        IlIlIllili                                                                                 1,573   (c)
                                     0        Il   Il   li                                                                               1,226   (c)
                                     0        IlIl                                                                                       0,988   (c)
                                     o        ||\\IIliII                                                                                23,342
                                     C)       IlIlII\\II                                                                                14,891 (d)
                                              IlIlII    Il                                                                              14,891 (d)
                                     C)          IlII   Il                                                                              12,074 (d)
                                    O C)      IlIlII    Il                                                                              23,342          \
                                    O C)         Il   Il\\                                                                              14,891 (d)
                                     0           Il   IlIl                                                                              14,891 (d)
                                     (')      \\      ||                                                                                12,074 (d)
 láctea não gorda :
peso                                 o                                                                                                   1,762 (d)
5 % , em peso                        o                                                                                                   3,880 (d)
                                                                                                                                                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
 láctea não gorda :
  peso                               O                                                                                                   1,409 (d)
5 % , e inferior a 25 % , em
                                     C)                                                                                                  3,880 (d)
5 °/o , e inferior a 32 % , em
                                     (■)                                                                                                 6,349 (d)
2 % , em peso                        C)                                                                                                  7,054 (d)
                                     o                                                                                                  24,538
                                     o                                                                                                  23,342
                                     0                                              \I\                                                 14,891 (d)
                                     0                                               \                                                  12,074 (d)
                                     0                                                                                                  23,342
                                                                                                      l                                                                          N ? L 122 / 11
 ---pagebreak---                                                                                                   Negativos
                                      Notas                     Irlanda             Itália           França            Grécia           Reino           Espanha
    o das mercadorias                           Dinamarca
                                                                                                                                                                       N ? L 122 / 12
                                                                                                                                        Unido
                                   I Dkr/ 100 kg (a)        £Irl/ 1 00 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)    £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                       O                                                                                            14,891 (d)
                                        o       Il\                                                                                 12,074 (d)
   láctea não gorda :
  peso                                  ( 5)                                                                                         1,762 (d)
  5 % , em peso                        o                                                                                             4,951 (d)
   láctea não gorda :
  peso                                  (3 )                                                                                         1,409 (d)
 15 %, e inferior a 25 °/o , em
                                       o                                                                                             4,951 (d)
 25 % , e inferior a 32 % , em
                                       (3 )                                                                                          6,365 (d)
  2 % , em peso                        o                                                                                             7,072 (d)
térias gordas :
                                       (4 )                                                                                              — (b)
  0 % , e inferior a 82 %              (4 )                                                                                         40,981
  2 %                                  (4 )                                                                                         42,005
                                       (4 )                                                                                              -(b)
                                     o n        Il                                                Illi                              39,814
 ort                                   (5)      II                              \I                                                  32,263
ordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                                       Tornai Oficial das Comunidades Europeias
                                     o n                                                                                            12,237
  0 % ou inferior a 30 %             o n                                                                                            17,961
  0 %                                o n                                                                                            26,150
ordas, em peso, da matéria
                                     O ( 12 )                                                                                       26,150
  5 %                                o n                                                                                            31,012
                                      o                                                                                             31,012
 padano e do parmigiano reg­
   cados exclusivamente a partir
                                     o n                                                                                            45,983
                                    o n                                                                                             36,543
                                                                                                                                                                       1 1
                                                                                                                                                                       5 87
 ---pagebreak---                                                                                                                            Negativos                                                                  11 . 5 . 87
                                                    Notas           Dinamarca            Irlanda             Itália           França           Grécia           Reino           Espanha
         ão das mercadorias                                                                                                                                     Unido
                                                                  Dkr/ 100 kg ( a)   £Irl/ l 00 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
       , provolone, ragusano, danbo,
       a, fynbo, gouda, havarti, mari­
           como os queijos (com exclu­
        da bem como os queijos fabri­
      te a partir do leite de ovelha
       r, em peso, de água na maté­
       ior ou igual a 62 % e de teor
      em peso, da matéria seca :
                                                (5)(U) («)(»)                                                                                                  29,270
      r a 10 %                                  (5)(11)(12)(13)                                                                                                34,006
         ernhem,     saint-nectaire,   saint-
        tterkäse, bem como os queijos
      queijos fabricados exclusiva­
       eite de ovelha ou de cabra) de
      ua na matéria não gorda supe­
        em matérias gordas, em peso,
                                                ( )( )( )( )                                                                                                  20,123
      r a 10 %                                  O( )( )( )                                                                                                    26,630
       atéria seca :
                                                     n                                                                                                          9,147
       10 %                                          ( 1J)                                                                                                     13,520
       atéria seca :
                                                    O                                                                                                         34,006
       80 %                                         (5)                                                                                                       45,983
                                                   on                                                                                                         26,555
                                                    C)
                                                                                                                                                                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                    (6)
                                                    C)                                                                                                          0,409
                                                    C)                                                                                                          1,277
                                                    (6)
    o do produto.
térias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                                0,494
térias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                                0,454
térias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                                0,454
                                                                                                                                                                                                    N ? L 122 / 13
 ---pagebreak--- N? L 122 / 14                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               11 . 5 . 87
                                                                      Notas
(') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália ou para Espanha a partir dos outros Estados-membros nos termos do Regula­
    mento (CEE) n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6. 7. 1976), o montante indicado
    — no Estado-membro expedidor é afectado do coeficiente 0,54,
    — em Itália é afectado do coeficiente 0,54,
    — em Espanha é afectado do coeficiente 0,40 .
    Caso o leite em pó ou granulado que foi desnaturado nos termos do artigo 2°. do Regulamento (CEE) n? 1725/79 (JO n? L 199 de 7 . 8 .
     1979) seja classificado na subposição 04.02 A II b) 1 da pauta aduaneira comum, o montante compensatório aplicável é o fixado para os
    produtos classificados na subposição 23.07 B II da pauta aduaneira comum, tendo em conta o teor de leite em pó desnatado ou granulado
    (com exclusão do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados no produto acabado) [ver igualmente nota (6)].
    Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
    n? L 52 de 24 . 2. 1977 , p. 19) e do Regulamento (CEE) n? 443/77 (JO n? L 58 de 3 . 3. 1977, p. 16), o montante indicado é afectado do
    coeficiente 0,16 .
(3) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
         produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
         cálculo precedente será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
              contida em 1 00 quilogramas de produto,
              e em seguida :
         — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto,
         igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
         comum .
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
    ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real em peso de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
         e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose , do soro adicionado .
(4) Todavia, para a manteiga ou a manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
    — no Regulamento (CEE) n? 3143 / 85 (JO n? L 298 de 12. 11 . 1985 , p. 9), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,16 ; todavia,
         para Espanha o coeficiente é 0,24.
    — No Regulamento (CEE) n? 262/ 79 (JO n? L 41 de 16. 2 . 1979, p. 1 ), no Regulamento (CEE) n? 442/ 84 (JO n? L 52 de 23. 2 . 1984, p.
          12) e no Regulamento (CEE) n? 1932/ 81 (JO n? L 191 de 14. 7. 1981 , p. 6), o montante indicado é afectado :
         — do coeficiente 0,31 no caso do destino ser o da fórmula A, ou da fórmula C, ou da fórmula D ; no entanto, para Espanha o
              coeficiente é de 0,38 ,
         — do coeficiente 0,50 no caso de o destino ser o da fórmula B ; no entanto, para Espanha o coeficiente é de 0,55 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 765 /86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986, p. 11 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67,
    — no Regulamento (CEE) n? 2409/86 (JO n? L 208 de 31 . 7. 1986, p. 29), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02.
(5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
    do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
    mas .
    Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
    produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias», uma das seguintes menções :
    «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes corqpensa­
    torios monetarios .»
    »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5, til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
    „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
    träge."
    «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
    ποσά.»
    'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
    «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5, du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
    «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
    tari .»
    „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5, bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
    rende bedragen."
    «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5 , do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
    Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
    cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
    Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
    teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
    ECUs por 100 quilogramas.
 ---pagebreak--- 11 . 5 . 87                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 122 / 15
     Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
     de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
     Regulamento (CEE) n? 1371 /81 (JO n? L 138 de 25 . 5. 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
     aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
     seca igual ou superior a 10 % .
(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
     mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
     — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
     se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
           assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
     Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
     em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725/79 (JO n? L 199, de 7. 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1°
     do Regulamento (CEE) n? 3714/ 84 (JO n? L 341 de 29. 12 . 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
     que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
     tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante, só o montante suplementar a seguir referido é aplicável) :
             Teor em peso de leite        República Holanda      Reino      Bélgica/ Dinamarca      Itália    França     Grécia      Irlanda     Espanha
              em pó ou granulado           Federal               Unido    Luxemburgo
          (com exclusão do soro e/ou    da Alemanha
        de lactose e/ou caseína e/ou de
             caseinatos adicionado                                         FB/Flux/
             no produto acabado)         DM/ 100 kg Fl/ 100 kg  £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg Pta/ 100 kg
     Superior a 12 % e inferior
     a 30 %                                                       2,522
     Igual ou superior a 30 %
     e inferior a 50 %                                            5,045
     Igual ou superior a 50 %
     e inferior a 70 %                                            7,567
     Igual ou superior a 70 %
     e inferior a 80 %                                            9,459
     Igual ou superior a 80 %
     e inferior a 88 %                                          10,594
     Igual ou superior a 88 %                                   11,351
      Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
      n? L 52 de 24. 2. 1977), no Regulamento (CEE) n? 443/77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205
      de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
      suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,29.
      Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
      desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
      produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
      n°. 1624/76 (JO n? L 180 de 6. 7. 1976).
 (7) O montante de base para 100 quilogramas de-produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
      a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
           caseinatos o montante indicado será :
           — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
                contida em 100 quilogramas de produto,
                e em seguida
           — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
      b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
           igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
           comum .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
      ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
           e, nomeadamente,
      — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 ---pagebreak--- N? L 122 / 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 . 5 . 87
(8) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
     dos ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
          100 quilogramas de produto,
         e em seguida
     — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e/ou lactose e/ ou caseína e /ou caseinatos e , caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
         e, nomeadamente ,
     — o teor em lactose do soro adicionado .
(9) Em relação aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
     montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
     caseína e / ou caseinatos .
(") No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
         radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
         queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(12) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
     tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
     produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante.
     No caso de, em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 não
     serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
     pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
     matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas , em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % .
(1J) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas .
 ---pagebreak--- 11 . 5 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N° L 122 / 17
                                                                               PARTE 7
                                                                    SECTOR DO AÇÚCAR
                                                           Montantes compensatórios monetários
                                      Positivos (')                                                              Negativos (')
          N? da pauta       República   Holanda       Bélgica/      Dinamarca       Reino         Irlanda       Itália       França Grécia Espanha   Portugal
       aduaneira comum        Federal               Luxemburgo                      Unido
                           da Alemanha
                               DM           F1        FB/Flux          Dkr             £            £Irl          Lit          FF    DR      Pta       Esc
A. AÇÚCAR
                                                                                 — 100 kg —
    17.01 A O                                                                       8,281
    17.01 B (3)                                                                     6,917
                                                para 1 °/o de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
    17.02 ex D II (5)                                                               0,0828
    17.02 E                                                                         0,0828
    17.02 F I (6)                                                                   0,0828
    21.07 F IV                                                                      0,0828
B. ISOGLICOSE
                                                                        - para 100 kg de matéria seca -
    17.02 DI                                                                         8,281
    21.07 FUI                                                                        8,281
(') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                           (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                         dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/ 81 .                                        sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                              aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
    tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                           ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
    gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                             de uma exportação.
    do pela percentagem do seu teor em sacarose.
(3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
     da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                           ( ) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
     (JO n? L 89, de 10. 4 . 1968 , p. 3) o montante compensatório
     monetário será adaptado em conformidade com as disposições
     do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de                        (4) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
     30. 6. 1968 , p. 42).                                                                     zados .
 ---pagebreak--- N° L 122 / 18                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        11 . 5 . 87
                                                                     PARTE 8
                            MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                      Positivos                                                          Negativos
            N? da pauta     República  Holanda        Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
          aduaneira comum    Federal                Luxemburgo              Unido
                          da Alemanha
                                                     FB/ Flux/
                           DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
17.04 D  I a)                                                                4,192
17.04 D  I b) 1                                                              2,537
17.04 D  I b) 2                                                              3,620
17.04 D  I b) 3 aa)                                                          4,702
17.04 D  I b) 3 bb)                                                          4,817
17.04 D  I b) 4                                                              5,616
17.04 D  I b) 5                                                             6,024
17.04 D  I b) 6                                                              6,433
17.04 D  I b) 7                                                             6,672
17.04 D  I b) 8                                                              7,080
17.04 D  II a)                                                              7,901
17.04 D  II a) (")                                                          6,499
17.04 D  II b) 1                                                            7,342
17.04 D  II b) 1 (1J)                                                       5,940
17.04 D  II b) 2                                                             8,797
17.04 D  II b) 2 (")                                                        7,395
17.04 D  II b) 3                                                             8,750
17.04 D  II b) 3 O                                                          7,698
17.04 D  II b) 4                                                            7,884
17.04 D  II b) 4 ( ,3)                                                      7,323
18.06 B I                                                                   3,964
18.06 B II a)                                                               7,017
18.06 B II a) ( 1S)                                                          6,039
18.06 B II b)                                                                9,900
18.06 B II b) (1S)                                                           8,413
18.06 C II b) 1                                                              6,742
18.06 C II b) 1 (13)                                                         5,971
18.06 C II b) 2                                                              7,943
18.06 C II b) 2 (13)                                                        6,821
18.06 C II b) 3                                                              9,012
18.06 C II b) 3 (,3)                                                         7,469
18.06 C II b) 4                                                            10,453
18.06 C II b) 4 H                                                            8,490
18.06 D I a) O                                                             15,450
18.06 D I b) (') (8)                                                       15,450
18.06 D II a) 1                                                             7,570
18.06 D II a) 1 ( 1J)                                                       6,448
 ---pagebreak--- 11 . 5 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N° L 122 / 19
\                                        Positivos                                                        Negativos
                N? da pauta    República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França      Grécia     Espanha     Portugal
             aduaneira comum    Federal              Luxemburgo              Unido
                             da Alemanha
                                                      FB/ Flux/
                              DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg D R/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
18.06    D II a) 1 (1S)                                                       6,890
18.06    D II a) 2 (8)                                                        7,570
18.06    D II a) 2 (') (13)                                                   6,448
18.06    D II a) 2 (') (1S)                                                   6,890
18.06    D II b) 1                                                          21,167
18.06    D II b) 1 (")                                                      15,207
18.06    D II b) 1 (15)                                                     17,555
18.06    D II b) 2 (10)                                                     12,268
18.06    D II b) 2 (")                                                        9,884
18.06    D II b) 2 ( 12)                                                    21,167
18.06    D II b) 2 (»)                                                      15,207
18.06    D II b) 2 ( 1S)                                                    17,555
18.06    D II c) 1 (2)
18.06    D II c) 2 O
19.02    B II a) 4 aa) (6)                                                    2,512
19.02    B II a) 5 aa) (6)                                                    3,793
19.03    A O                                                                  6,116
19.03    B I O                                                                6,116
19.03    B II O                                                               5,119
19.04                                                                         3,391
19.08 B I a)                                                                  3,726
19.08 B I b)                                                                  6,708
19.08 B II a)                                                                  1,287
19.08    B  II  b) 1                                                          3,150
19.08    B  II  b) 2                                                          7,687
19.08    B  II  b) 2 O                                                        4,692
19.08    B  II  c) 1                                                          3,896
19.08    B  II  c) 2                                                          8,433
19.08    B  II  c) 2 ( n)                                                     5,438
19.08    B  II  d) 1                                                          5,013
19.08    B  II  d) 2                                                          9,550
19.08    B  II d) 2 (»)                                                       6,555
19.08    B  III a) 1                                                          2,253
 19.08   B  III a) 2                                                           7,924
 19.08   B   III a) 2 (1J)                                                     4,181
 19.08   B   III b) 1                                                          3,371
 19.08   B   III b) 2                                                          7,908
 19.08   B   III b) 2 (13)                                                     4,913
 19.08   B   III c) 1                                                          5,234
 19.08   B   III c) 2                                                          8,916
 19.08   B   III c) 2 (,J)                                                     5,921
 19.08   B   IV a)   1                                                         3,218
 19.08   B   IV a)   2                                                         6,242
 19.08   B   IV a)   2 (»)                                                     4,246
 19.08   B   IV b)   1                                                         4,014
 19.08   B   IV b)   2                                                         7,971
 19.08   B   IV b)   2 (»)                                                     4,976
 19.08   B   V a)                                                              3,861
 19.08    B  V b)                                                              4,285
 ---pagebreak--- N° L 122 /20                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        11 . 5 . 87
                                                 Positivos                                                          Negativos
           N? da pauta                 República  Holanda        Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
         aduaneira comum                Federal                Luxemburgo              Unido
                                     da Alemanha
                                                                FB/ Flux/
                                      DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 C I                                                                               3,964
21.07 C II a)                                                                           7,017
21.07 C II a) H                                                                        6,039
21.07 C II b)                                                                          9,900
21.07 C II b) (")                                                                       8,413
21.07 D I a) 1                                                                        18,907
21.07 D I a) 2                                                                        21,623
21.07 D I b) 1                                                                          1,681
21.07 D I b) 2                                                                         2,643
21.07 D I b) 3                                                                        19,220
21.07 D II a) 1 (4)
21.07 D II a) 2 (4)
21.07 D II a) 3 (4)
21.07 D II a) 4 (4)
21.07 D II b) (5)
21.07 G II a) 1 (8) O                                                                  4,805
21.07 G II a) 1 («) (') ( ,J)                                                          3,403
21.07 G II a) 1 (») (') (,5)                                                           3,955
21.07 G II a) 2 aa) (») (')                                                            6,092
21.07 G II a) 2 aa) (') (')    (13)                                                    4,690
21.07 G II a) 2 aa) (') (9)    (,s)                                                    5,242
21.07 G II a) 2 bb) (') (')                                                            6,736
21.07 G II a) 2 bb) (») (')    (,3)                                                    5,334
21.07 G II a) 2 bb) (') (9)    (,s)                                                    5,886
21.07 G II a) 2 cc) (') (')                                                            7,379
21.07 G II a) 2 cc) (') (')    (,5)                                                    5,977
21.07 G II a) 2 cc) (') O      (1S)                                                    6,529
21.07 G II b) 1 («) O                                                                  5,848
21.07 G II b) 1 («) O O                                                                4,446
21.07 G II b) 1 (') (') H                                                              4,998
21.07 G II b) 2 aa) (') (9)                                                            6,837
21.07 G II b) 2 aa) (') (')    (13)                                                    5,435
21.07 G II b) 2   aa)  (') (') (15)                                                    5,987
21.07 G II b)  2  bb)  (') O                                                           7,481
21.07 G II b)  2  bb)  (') (') ( ,3)                                                    6,079
21.07 G II b)  2  bb)  O   (') (15)                                                    6,631
21.07 G II c)  1  (') C)                                                               6,668
21.07 G II c)  1  (') (') (1J)                                                          5,266
21.07 G II c)  1  (8) O O                                                               5,818
21.07 G II c)  2  aa) (') O                                                            7,955
21.07 G II c) 2   aa) (') (')  (1J)                                                    6,553
21.07 G II c)  2  aa) (') (')  ( 1S)                                                    7,105
21.07 G II c)  2  bb) (') (')                                                           8,438
21.07 G II c) 2  bb) (') O     O                                                       7,036
21.07 G II c)  2 bb) (•) O     H                                                       7,588
21.07 G II d)  1                                                                        8,159
21.07 G II d)  1  H                                                                    6,757
21.07 G II d)  1  (1S)                                                                 7,309
 ---pagebreak--- 11.5 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N? L 122 / 21
                                         Positivos                                                        Negativos
             N? da pauta       República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca     Reino     Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
          aduaneira comum       Federal              Luxemburgo              Unido
                             da Alemanha
                                                      FB/ Flux/
                              DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg   100 kg   Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 Gil d) 2                                                                9,285
21.07 G II d) 2 ( ,J)                                                         7,883
21.07 G II d) 2 (1S)                                                          8,435
21.07 G  II e)                                                              10,395
21.07 G  II e) (»)                                                            8,993
21.07 G  II e) (,5)                                                           9,545
21.07 G  III a) 1                                                             9,610
21.07 G  III a) 1 ( 13)                                                       6,806
21.07 G  III a) 1 (1S)                                                        7,910
21.07 G  III a) 2 aa)                                                       10,897
21.07 G  III a) 2 aa) (13)                                                    8,093
21.07 G  III a) 2 aa) (1S)                                                    9,197
21.07 G  III  a) 2  bb)                                                     11,541
21.07 G  III  a) 2  bb) (1J)                                                  8,737
21.07 G  III  a) 2  bb) (,5)                                                  9,841
21.07 G  III  b> 1                                                          10,653
21.07 G  III  b) 1   ( 13)                                                    7,849
21.07 G  III  b) 1   (15)                                                     8,953
21.07 G  III  b) 2                                                           11,642
21.07 G  III  b) 2   ( 1J)                                                    8,838
21.07 G  III  b) 2   (")                                                      9,942
21.07 G  III  c) 1                                                           11,473
21.07  G III  c) 1  (")                                                       8,669
21.07 G  III  c) 1  (1S)                                                      9,773
21.07 G III c) 2                                                             12,599
21.07 G III c) 2 (1J)                                                         9,795
21.07 G III c) 2 (,5)                                                        10,899
21.07  G III  d)  1                                                          12,964
21.07  G III  d)  1  (13)                                                    10,160
21.07  G III  d)  1  (,s)                                                    11,264
21.07  G III  d) 2                                                           13,447
21.07  G III  d) 2   (")                                                     10,643
21.07  G III  d) 2   ( 15)                                                   11,747
21.07  G  III e)                                                             14,082
21.07  G  III e) (,J)                                                        11,278
21.07  G  III e)  (1S)                                                       12,382
21.07  G  IV  a)  1                                                          14,415
21.07  G  IV  a)  1 (1J)                                                     10,208
21.07  G  IV  a)  1 (,s)                                                     11,866
21.07  G  IV  a)  2                                                          15,702
21.07  G  IV  a)  2 (,5)                                                     11,495
21.07  G  IV  a)  2 (1S)                                                     13,153
21.07  G  IV  b)  1                                                          15,458
21.07  G  IV  b)  1 (")                                                      11,251
21.07  G  IV  b)  1 ( 15)                                                    12,909
21.07  G  IV  b)  2                                                          16,285
21.07  G  IV  b)  2 H                                                        12,078
21.07 G IV b) 2 (")                                                          13,736
21.07 G IV c)                                                                16,278
 ---pagebreak--- N° L 122 /22                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        11 . 5 . 87
                                      Positivos                                                          Negativos
            N° da pauta     República  Holanda        Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
          aduaneira comum    Federal                Luxemburgo              Unido
                          da Alemanha
                                                     FB/Flux/
                           DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G  IV c) (,3)                                                        12,071
21.07 G  IV c) O                                                           13,729
21.07 G V a) 1                                                             21,623
21.07 G V a) 1 (1J)                                                        15,313
21.07 G V a) 1 (,5)                                                        17,798
21.07 G V a) 2                                                             21,945
21.07 G V a) 2 (1J)                                                        15,635
21.07 G V a) 2 (,5)                                                        18,120
21.07 G Vb)                                                                22,368
21.07 G V b) (,J)                                                          16,058
21.07 G V b) (1S)                                                          18,543
21.07 G VI à IX O
29.04 C III a) 1                                                            3,623
29.04 C III a) 2                                                            6,708
29.04 C III b) 1                                                            5,161
29.04 C III b) 2                                                            9,540
35.05 A                                                                     3,981
38.19 T I a)                                                                3,623
38.19 T I b)                                                                6,708
38.19 T II a)                                                               5,161
38.19 T II b)                                                               9,540
 ---pagebreak--- 11 . 5 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 122 / 23
(') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,                Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     de lactose, ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
     pensatório monetário será calculado em função da quantia             — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
     de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­               valorizada,
     cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
     monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                  da depreciada,
     fixado acima, este último será aplicado.
                                                                          — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                              uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
(2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                 (CEE) n? 1677/ 85 ,
     subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                          o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                          para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
 (4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                e/ou lactose e/ou caseína e/ ou caseinatos .
     interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
     o efeito :                                                           Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                          cam-se se estes montantes forem cobrados .
     — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
     — o teor em soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseina­         (') Ó primeiro e segundo parágrafos da nota (") não se aplicam
          tos adicionados assim como o teor em lactose do soro            às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
          adicionado,                                                     teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
     por 100 quilogramas de produto acabado.
                                                                     (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
     O montante compensatório é calculado para a quantidade               chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
     real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                 matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                          6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                          superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
(5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­            de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
     vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­          rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
     mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares.
     dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
     segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (u) Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
     cados tal qual.                                                      crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                          manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
(6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­              indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
     gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
     igual a 1 quilograma.                                           (12) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                          nas notas (10), (»), ("), (").
(7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
     compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (") Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
     do peso das pastas.                                                  nota (") quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                          força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 , do
                                                                          presente anexo .
 (') Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína
     e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
     montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (15) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
     incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
     culado em função das quantidades respectivas de trigo mole           mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
     e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                  força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
     n? 3034/ 80 diminuídas de 10 % .                                     presente anexo .
 ---pagebreak--- N° L 122 /24                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   11 . 5 . 87
                                                                  ANEXO II
                                                           Coeficientes monetários
                                                                                    Estados-membros
                Produtos
                                     República     Países  Reino
                                     Federal da                      UEBL   Dinamarca     Itália    França    Grécia    Irlanda   Espanha   Portugal
                                                  Baixos  Unido
                                     Alemanha
— Sector de carne de bovino           0,982       0,982   1,151       —       1,015      1,047      1,015     1,453     1,043      1,094       —
— Sector do leite e dos produtos
   lácteos                            0,971       0,971   1,211       —       1,015      1,047      1,048     1,453     1,043      1,094       —
— Sector da carne de suíno            0,982       0,982   1,171       —       1,010      1,041      1,010     1,448     1,038     1,089        —
— Açúcar                              0,982       0,982   1,227       —       1,020      1,047      1,080     1,453     1,090      1,105     1,165
— Cereais                             0,976       0,976   1,227       —       1,020      1,057      1,080     1,453     1,090     1,105        —
— Sector dos ovos e da carne das
   aves de capoeira e das albuminas   0,982       0,982   1,166       —       1,015      1,047      1,016     1,453     1,043     1,094        —
— Sector do vinho                       —           —       —         —        —         1,012      1,028     1,418       —       1,070        —
— Produtos transformados
   [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80]:
   — a aplicar às imposições          0,982       0,982   1,211       —       1,015      1,047      1,048     1,453     1,043     1,094      1,165
   — a aplicar às restituições :
       — cereais                      0,976       0,976   1,227       —       1,020      1,057      1,080     1,453     1,090     1,105       —
       — leite                        0,971       0,971   1,211       —       1,015      1,047      1,048     1,453     1,043     1,094       —
       — açúcar                       0,982       0,982   1,227       —       1,020      1,047      1,080     1,453     1,090     1,105       —
                                                                 ANEXO III
                                        Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit   =     2,90841    FB/Flux                1 UKL =        61,8204   FB/ Flux                    1 £ (Irl) =      55,2545      FB /Flux
                0,531663   Dkr                                   11,2137   Dkr                                          10,2187      Dkr
                0,140346   DM                                     2,97807  DM                                             2,67895    DM
                0,468023   FF                                     9,94891  FF                                             8,98483    FF
                0,158221   F1                                     3,35974  F1                                             3,01849    F1
                0,0529337  £ (Irl)                                1,11450  £ (Irl)                                        0,897262   £ (UK)
                0,0469096  £ (UK)                            2 131,76      Lit                                       1 889,15        Lit
               10,3359     Dra                                  220,823    Dra                                         197,311       Dra
               10,9289     Esc                                  231,088    Esc                                         205,661       Esc
                9,89845    Pta                                  208,831    Pta                                         187,577       Pta