CELEX: C1995/137/44
Language: pt
Date: 1995-06-03 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 6 de Abril de 1995 no processo T-145/89: Baustahlgewebe GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Infracção ao artigo 85º do Tratado CEE)

N? C 137/ 18            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3 . 6 . 95
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                                  processo de aplicação do artigo 85" do Tratado CEE
                      de 6 de Abril de 1995                                 (IV/31.553 — Rede electrossoldada para betão), na
                                                                            medida em que acusa a recorrente de participar num
 no processo T-143/89:Ferriere Nord SpA contra Comissão                     acordo tendo por objectivo uma limitação das exporta­
                 das Comunidades Europeias ( ] )                            ções alemãs para o Benelux.
             (Concorrência — Infracção ao artigo 85".
                          do Tratado CEE)                             2 . O montante da coima imposta à recorrente pelo
                              ( 95/C 137/42 )                               artigo 3°. desta decisão é fixado em 252 000 ecus.
                                                                      3 . E negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  (Língua do processo: italiano)
                                                                     4 . A recorrente suportará as suas próprias e três quintos
 No processo T-143/89 , Ferriere Nord SpA, estabelecida em                  das despesas da Comissão.
 Osoppo ( Itália ), representada por Wilma Viscardini Dona,
 advogada no foro de Pádua , e Giuseppe Campeis, advogado             5 . A Comissão suportará dois quintos das suas próprias
 no foro de Udine, com domicílio escolhido no Luxemburgo                    despesas.
 no escritório do advogado Ernest Arendt, 8-10, rue Mathias
 Hardt, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­             (M JO n : C 306 de 5 . 12 . 1989 .
 tes : E. Traversa , J. Currall e A. Dal Ferro ), que tem por         (2 ) JO n? L 260 de 6 . 9. 1989, p. 1 .
 objecto a anulação da Decisão 89/5 15/CEE da Comissão, de
 2 de Agosto de 1989, relativa a um processo de aplicação do
 artigo 85? do Tratado CEE ( IV/31.553 — Rede electrossol­
 dada para betão ) (2 ) o Tribunal de Primeira Instância
 ( Primeira Secção ), composto por : H. Kirschner, presidente,       ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 C. W. Bellamy, B. Vesterdorf, R. García-Valdecasas e K.                                    de 6 de Abril de 1995
 Lenaerts, juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em 6 de Abril
 de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :            no processo T-145/89: Baustahlgewebe GmbH contra
                                                                                  Comissão das Comunidades Europeias (')
 1 . É negado provimento ao recurso.                                              (Concorrência — Infracção ao artigo 85°.
 2 . A recorrente é condenada nas despesas.                                                   do Tratado CEE)
                                                                                                ( 95/C 137/44 )
 (') JO n? C 306 de 5 . 12 . 1989 .
 ( 2 ) JO n? L 260 de 6 . 9 . 1989 , p . 1 .                                            (Língua do processo: alemão)
                                                                     No processo T-145/89 , Baustahlgewebe GmbH, com sede
                                                                     em Düsseldorf ( Alemanha ), representada por Arved Derin­
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                            ger, Claus Tessin , Hans Jürgen Herrmann, Joachim Sede­
                      de 6 de Abril de 1995                          mund e Frank Montag, advogados no foro de Colónia , com
                                                                     domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
no processo T-144/89: Cockerill Sambre contra Comissão               advogado Aloyse May, 31 , Grand-rue , contra Comissão das
                 das Comunidades Europeias (')                       Comunidades Europeias ( agentes : N. Koch, B. Langeheine e
            (Concorrência — Infracção ao artigo 85°.                 J. Currall e A. Böhlke ), que tem por objecto a anulação da
                          do Tratado CEE)                            Decisão 89/5 15/CEE da Comissão, de 2 de Agosto de 1989 ,
                             ( 95/C 137/43 )                         relativa a um processo de aplicação do artigo 85? do
                                                                     Tratado CEE ( IV/31.553 — Rede electrossoldada para
                  (Língua do processo: francês)                      betão ) ( 2 ), o Tribunal de Primeira Instância ( Primeira
                                                                     Secção ), composto por H. Kirschner, presidente, C. W.
No processo T-144/89 , Cockerill Sambre, antiga Steelinter           Bellamy, B. Vesterdorf, R. García-Valdecasas e K. Lenaerts,
SA, sociedade de direito belga , com sede em Bruxelas,               juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em 6 de Abril de 1995 ,
representada por Michel Waelbroeck e Alexandre Vanden­               um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
casteele, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Ernest             1 . O artigo 1°. da Decisão 89/51 5/CEE da Comissão, de 2
Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt, contra Comissão das                        de Agosto de 1 989, relativa a um processo de aplicação
Comunidades Europeias ( agentes : N. Koch , E. Traversa, J.                do artigo 85'.' do Tratado CEE (IV/31.553 — Rede
Currall, A. Coutrelis e N. Coutrelis ), que tem por objecto a              electrossoldada para betão), é anulado na medida em
anulação da Decisão 89/5 15/CEE da Comissão, de 2 de                       que declara a participação da recorrente num acordo
Agosto de 1989, relativa a um processo de aplicação do                     com a Sotralentz SA tendo por objectivo o contingen­
artigo 85? do Tratado CEE ( IV/31.553 — Rede electrossol­                  tamento das exportações desta para o mercado alemão e
dada para betão ) ( 2 ), o Tribunal de Primeira Instância                  na medida em que declara a existência de um acordo
( Primeira Secção ), composto por H. Kirschner, presidente,                entre a recorrente e a Tréfilunion SA tendo por objectivo
C. W. Bellamy, B. Vesterdorf, R. García-Valdecasas e K.                    subordinar as respectivas exportações futuras à fixação
Lenaerts, juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em 6 de Abril            de quotas.
de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
                                                                     2 . O montante da coima imposta à recorrente pelo
1 . É anulado o artigo 1 °. da Decisão 89/515/CEE da                       artigo 3? desta decisão é fixado em 3 milhões de
        Comissão, de 2 de Agosto de 1989, relativa a um                    ecus .
 ---pagebreak--- 3 . 6 . 95           LPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 137/ 19
3 . É negado provimento ao recurso quanto ao restante.              Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­
                                                                    rio do advogado Ernest Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt,
4 . A recorrente suportará as suas próprias despesas e um           contra Comissão das Comunidades Europeias ( agentes: N.
       terço das despesas da Comissão.                              Koch, E. Traversa, J. Currall, A. Coutrelis e N. Coutrelis ),
5 . A Comissão suportará dois terços das suas próprias              que tem por objecto a anulação da Decisão 89/515/CEE da
       despesas.                                                    Comissão, de 2 de Agosto de 1989, relativa a um processo
                                                                    de aplicação do artigo 85? do Tratado CEE ( IV/31.553 —
(') JO n? C 306 de 5 . 12 . 1989 .                                  Rede electrossoldada para betão ) ( 2 ), o Tribunal de Primeira
Ç-) JO n? L 260 de 6 . 9 . 1989 , p . 1 .                           Instância ( Primeira Secção ), composto por H. Kirschner,
                                                                    presidente, C. W. Bellamy, B. Vesterdorf, R. García­
                                                                    -Valdecasas e K. Lenaerts, juízes; secretário: H. Jung,
                                                                    proferiu, em 6 de Abril de 1995 , um acórdão cuja parte
                                                                    decisória é a seguinte :
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                                                                    1 . O artigo 1 ? da Decisão 89/515/CEE da Comissão, de 2
                      de 6 de Abril de 1995
                                                                           de Agosto de 1989, relativa a um processo de aplicação
no processo T-147/89: Société métallurgique de Normandie                   do artigo 85°. do Tratado CEE (IV/31.553 — Rede
        contra Comissão das Comunidades Europeias (')                      electrossoldada para betão), é anulado, na medida em
            (Concorrência — Infracção ao artigo 85°.                       que declara a existência de um acordo entre a recorrente
                         do Tratado CEE)                                   e a Baustahlgewebe GmbH tendo por objectivo subor­
                                                                           dinar as respectivas exportações futuras ã fixação de
                            ( 95/C 137/45 )
                                                                           quotas.
                  (Língua do processo: francês)                     2 . O montante da coima imposta à recorrente pelo
                                                                           artigo 3°. desta decisão é fixado em 1 235 000 ecus.
No processo T-147/89 , Société métallurgique de Norman­
die, com sede em Mondeville ( França ), representada por            3 . E negado provimento ao recurso quanto ao restante.
Robert Collin e Richard Milchior, advogados no foro de              4 . A recorrente suportará as suas próprias despesas e 4/5
Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­                   das despesas da Comissão.
rio do advogado Ernest Arendt, 8-10 , rue Mathias Hardt,
contra Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : N.            5 . A Comissão suportará 1 /5 das suas próprias despe­
Koch, E. Traversa , J. Currall , A. Coutrelis e N. Coutrelis ),            sas .
que tem por objecto a anulação da Decisão 89/515/CEE da
Comissão, de 2 de Agosto de 1989 , relativa a um processo           (') JO n? C 306 de 5 . 12 . 1989 .
de aplicação do artigo 85? do Tratado CEE ( IV/31.553 —             ( 2 ) JO n? L 260 de 6 . 9 . 1989 , p. 1 .
Rede electrossoldada para betão ) ( 2 ), o Tribunal de Primeira
Instância ( Primeira Secção ), composto por H. Kirschner,
presidente , C. W. Bellamy, B. Vesterdorf, R. García­
-Valdecasas e K. Lenaerts, juízes ; secretário: H. Jung,            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
proferiu, em 16 de Abril de 1995 , um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte :                                                                   de 6 de Abril de 1995
                                                                    no processo T-149/89: Sotralentz SA contra Comissão das
1 . E negado provimento ao recurso.                                                     Comunidades Europeias ( 1 )
2 . A recorrente é condenada nas despesas.                                       (Concorrência — Infracção ao artigo 85°.
                                                                                             do Tratado CEE)
(') JO n? C 306 de 5 . 12 . 1989 .                                                              ( 95/C 137/47 )
( 2 ) JO n? L 260 de 6 . 9 . 1989 , p . 1 .
                                                                                       (Língua do processo: francês)
                                                                    No processo T-149/89 , Sotralentz SA, com sede em Drulin­
                                                                    gen ( França ), representada por Xavier de Mello, Philippe
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                           Pepy e Jean Christian Percerou, advogados no foro de Paris,
                      de 6 de Abril de 1995                         com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
no processo T-148/89: Tréfilunion SA contra Comissão das            advogado Bruno Decker, 16, avenue Marie-Thérèse, contra
                   Comunidades Europeias ( 1 )                      Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : N. Koch,
                                                                    E. Traversa , J. Currall, N. Coutrelis e A. Coutrelis ), que tem
            (Concorrência — Infracção ao artigo 85°.                por objecto a anulação da Decisão 89/515/CEE da Comis­
                         do Tratado CEE)                            são, de 2 de Agosto de 1989, relativa a um processo de
                            ( 95/C 137/46 )                         aplicação do artigo 85 ? do Tratado CEE ( IV/3 1 . 553 — Rede
                                                                    electrossoldada para betão ) ( 2 ), o Tribunal de Primeira
                 (Língua do processo: francês)                      Instância ( Primeira Secção ), composto por H. Kirschner,
                                                                    presidente, C. W. Bellamy, B. Vesterdorf, R. García­
No processo T-148/89 , Tréfilunion SA, sociedade de direito         -Valdecasas e K. Lenaerts, juízes; secretário : H. Jung,
francês, com sede em Puteaux ( França ), representada por           proferiu, em 6 de Abril de 1995 , um acórdão cuja parte
Robert Collin e Richard Milchior, advogados no foro de              decisória é a seguinte :