CELEX: 52014PC0617
Language: pt
Date: 2014-10-06
Title: Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece métodos de cálculo e requisitos em matéria de relatórios nos termos da Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel

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		52014PC0617
		
			Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece métodos de cálculo e requisitos em matéria de relatórios nos termos da Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel /* COM/2014/0617 final - 2014/0286 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
O pacote sobre clima e energia, adotado pelo
Conselho e pelo Parlamento em 22 de abril de 2009, procurou alcançar uma
redução de 20% nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2020 e
incluiu uma revisão da Diretiva 98/70/CE, relativa à qualidade da gasolina e do
combustível para motores diesel[1].
A diretiva revista obriga os fornecedores[2] a reduzirem em 6% a
intensidade de emissão de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida
dos combustíveis e de outras fontes de energia (eletricidade) para utilização
em veículos rodoviários e dos combustíveis para utilização em máquinas móveis
não rodoviárias, até ao final do período de aplicação, em 2020. Este objetivo
facilitaria igualmente o cumprimento dos objetivos não-RCLE dos Estados‑Membros.
A disposição que estabelece este novo elemento é o artigo 7.º-A da
Diretiva, que introduz efetivamente uma «norma de combustíveis hipocarbónicos»
no direito da União. A Diretiva obriga igualmente os fornecedores a
apresentarem, a partir de 2011, informações às autoridades designadas pelos
Estados-Membros, nomeadamente sobre a intensidade de emissão de gases com
efeito de estufa dos combustíveis que fornecem. 
A redução de 6% poderá ser conseguida mediante
a utilização de biocombustíveis e eletricidade e a redução da queima e da purga
de gases na fase de extração de combustíveis fósseis.
No artigo 7.º-A, o n.º 5 convida a
Comissão a introduzir as medidas necessárias à aplicação do artigo 7.º-A,
que serão adotadas pelo procedimento de regulamentação com controlo. Por
conseguinte, a Comissão tem competência para adotar medidas de execução
relativas ao mecanismo de monitorização e redução das emissões de gases com
efeito de estufa. A Comissão foi, nomeadamente, solicitada a ponderar propostas
para:
–              
Um método de cálculo das emissões de gases com
efeito de estufa dos combustíveis e de outras fontes de energia não-biológicas
(no anexo IV da Diretiva estão já incluídos elementos relativos ao cálculo
das emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos biocombustíveis);
–              
Um método de cálculo de uma norma mínima para a
intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis fósseis,
a utilizar como referência para avaliar a conformidade com o objetivo;
–              
Cálculo e verificação da intensidade de emissão de
gases com efeito de estufa da energia elétrica utilizada em veículos elétricos;
–              
As regras necessárias para dar cumprimento ao
requisito de dois ou mais fornecedores de um ou mais Estados-Membros serem
autorizados a comunicar as suas intensidades de emissão de gases com efeito de
estufa em conjunto;
–              
Quaisquer outras medidas necessárias para a
aplicação do artigo 7.º-A.
O presente projeto de diretiva incide nos
cinco elementos acima referidos. 
No artigo 7.º-A da Diretiva 98/70/CE, o
n.º 1 define as obrigações de relatório impostas aos fornecedores. Estas
são complementadas com definições harmonizadas para os dados comunicados e para
os requisitos de informação e de apresentação de relatórios dos Estados-Membros
à Comissão sobre o desempenho, em termos de emissão de gases com efeito de
estufa, dos combustíveis consumidos na União. Estes requisitos de relatório
permitirão, nomeadamente, atualizar o valor do combustível fóssil de referência
mencionado no anexo IV, parte C, ponto 19, da Diretiva 98/70/CE
e no anexo V, parte C, ponto 19, da Diretiva 2009/28/CE e
facilitarão a elaboração dos relatórios exigidos pelo artigo 8.º,
n.º 3, e pelo artigo 9.º, n.º 2, da Diretiva 98/70/CE.
2.           RESULTADOS DAS CONSULTAS COM
AS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO
Em julho de 2009, foi lançada uma consulta
pública[3]
que incidiu sobre as questões a abordar no projeto de diretiva. Em janeiro de
2010, realizou-se uma reunião com as partes interessadas, incluindo os setores
industriais dos combustíveis fósseis e dos biocombustíveis, os Estados-Membros
e diversas ONG. Em março de 2010, os serviços da Comissão debateram um
documento de reflexão com os Estados-Membros, visando desenvolver o projeto de
diretiva. Por outro lado, para a elaboração da presente proposta, a Comissão
apoiou-se nos seguintes trabalhos:
–              
O trabalho do JEC e o seu estudo «da jazida à
estrada»[4];
–              
O estudo Brandt sobre betumes naturais[5],
–              
O estudo Brandt sobre xistos betuminosos[6],
–              
O estudo do ICCT sobre outras formas de petróleo
bruto[7].
O trabalho do Dr. Brandt foi sujeito a uma
análise interpares externa cujas conclusões foram debatidas com as partes
interessadas numa reunião pública em 27 de maio de 2011[8]. O trabalho do ICCT foi
também sujeito a uma análise interpares cujas conclusões foram debatidas com as
partes interessadas numa reunião pública em 20 de fevereiro de 2014[9].
Em 2013, na sequência de debates inconclusivos
com o Comité do Combustível sobre o projeto de diretiva que harmoniza o método
de cálculo das emissões de gases com efeito de estufa provenientes de
combustíveis de origem não biológica e da eletricidade nos veículos rodoviários[10], a Comissão preparou
uma avaliação de impacto, a fim de avaliar as opções de execução propostas. A
abordagem subjacente a essa avaliação foi apresentada durante duas sessões de
trabalho realizadas em 20 de dezembro de 2012 e 15 de abril de 2013[11].
Paralelamente, a Comissão procurou determinar
se a indústria exigia a elaboração de regras para os fornecedores que pudessem
atingir os seus objetivos de redução em conjunto. Não obstante vários pedidos
nesse sentido, a indústria não respondeu. A Comissão concluiu, portanto, que
não são atualmente necessárias regras específicas, à parte definições
harmonizadas e um mecanismo de prestação de informações.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA
PROPOSTA
São as seguintes as principais características
do projeto de diretiva no que respeita ao método de cálculo das emissões de
gases com efeito de estufa dos combustíveis e de outras fontes de energia
não-biológicas: 
–              
Utilização de um valor médio predefinido para
representar a intensidade unitária de emissão de gases com efeito de estufa por
tipo de combustível;
–              
Relatórios anuais harmonizados dos fornecedores aos
Estados-Membros e dos Estados-Membros à Comissão, para monitorizar a redução
das emissões de GEE na União e atualizar os métodos de cálculo em função do
progresso técnico e científico;
Génese do método de cálculo e dos
requisitos de prestação de informações selecionados
Os trabalhos subjacentes à avaliação de
impacto incidiram na análise da exatidão dos métodos de cálculo dos gases com
efeito de estufa avaliados e dos correspondentes custos de cumprimento e ónus
administrativo que os fornecedores e os Estados-Membros teriam de suportar para
cumprir o artigo 7.º-A da Diretiva 98/70/CE. 
Informações inexatas prejudicam a consecução
do objetivo estabelecido na Diretiva Qualidade dos Combustíveis para a
intensidade de emissão de gases com efeito de estufa e afetam injustamente a
partilha de esforços entre os fornecedores de combustíveis. A exatidão do
método de cálculo depende do método escolhido e da exatidão dos dados
subjacentes. Métodos baseados em níveis mais elevados de diferenciação das
matérias-primas produzem resultados mais exatos. A exatidão dos dados
comunicados está também estreitamente relacionada com a informação sobre as
emissões resultantes da extração e do tratamento das matérias-primas («emissões
a montante»). Os dados[12] subjacentes aos
valores incluídos no projeto de medida discutida com o Comité para a Qualidade
dos Combustíveis baseiam-se em comunicações voluntárias da Associação de
Produtores de Petróleo e Gás, correspondem a menos de metade do petróleo bruto
refinado na União e não informam sobre os produtos importados. Os estudos e dados
mais recentes sobre as matérias-primas utilizadas para produzir 60%[13] a 90%7 dos combustíveis fósseis consumidos na
União indicam que as emissões médias ao longo do ciclo de vida estão
aproximadamente 5% acima dos valores apresentados ao Comité para a Qualidade
dos Combustíveis na proposta de 2011, o que se atribui, em grande parte, às
emissões de carbono dos combustíveis fósseis a montante, as quais são
consideravelmente mais elevadas e muito variáveis. No caso das matérias-primas
tradicionais, existem diferenças significativas na intensidade de emissão de
gases com efeito de estufa a montante, e a produção de petróleo a partir de
fontes não tradicionais exibe frequentemente intensidades mais elevadas de emissão
de gases com efeito de estufa. Por conseguinte, a exatidão das emissões
comunicadas melhorará se os dados comunicados forem harmonizados.
A exatidão do método de cálculo está
fortemente correlacionada com a fração de matérias-primas com elevada intensidade
de emissão utilizadas na produção do combustível. É, pois, necessário
harmonizar a comunicação dos dados relativos à origem[14] e ao local de
aquisição[15]
do combustível. Essas comunicações devem, no entanto, ser coerentes com a
legislação da União em vigor no tocante ao registo das importações e das
entregas de petróleo bruto na UE[16]. 

De acordo com a análise subjacente à presente
proposta, o custo adicional total por litro de combustível para todos os
métodos de cálculo considerados variou entre 0,03 e 0,04 cêntimos de euro. O
maior aumento verificou-se no caso de os fornecedores serem obrigados a
comunicar valores de gases com efeito de estufa com base nas emissões
específicas dos fornecedores ou no valor médio das emissões da União por cada
matéria-prima utilizada, em oposição a um valor médio da União por tipo de
combustível, para todas as matérias-primas. Tal sugere que a melhor opção não
deve exigir que os fornecedores apresentem valores específicos para cada
matéria-prima no tocante às emissões de gases com efeito de estufa. Portanto, a
metodologia proposta requer que os fornecedores comuniquem um valor médio
atinente à União para a intensidade de emissão de gases com efeito de estufa de
cada combustível.
Na Diretiva 98/70/CE, artigo 7.º-A, o
n.º 4 prevê que grupos de fornecedores possam optar por cumprir em
conjunto a obrigação de redução de 6%; por sua vez, o n.º 5,
alínea c), permite estabelecer «as regras necessárias» para o efeito. Por
conseguinte, é necessário harmonizar as definições da identificação do
fornecedor, da quantidade de combustível ou energia, do tipo de combustível ou
de energia e do local de aquisição e da origem do combustível ou da energia
colocados no mercado, para facilitar a utilização de um sistema de comunicação
de informações comum para os fornecedores de vários Estados-Membros que
concordem em elaborar relatórios conjuntamente. Por outro lado, para evitar
contagem dupla em comunicações conjuntas de fornecedores de vários países, é
conveniente harmonizar os relatórios dos Estados-Membros à Comissão, a fim de
que as informações exigidas relativamente a cada fornecedor integrado num grupo
de dois ou mais fornecedores de um ou mais Estados-Membros possam ser
disponibilizadas às autoridades de todos os Estados-Membros envolvidos.
Importa que os Estados-Membros autorizem os
fornecedores a comunicarem as suas informações utilizando dados recolhidos no
âmbito de outros atos legislativos nacionais ou da União, de modo a reduzir os
encargos administrativos, desde que a comunicação cumpra o prescrito no
anexo IV. Esses atos legislativos da União são, nomeadamente, o
Regulamento (CE) n.º 684/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que
aplica a Diretiva 2008/118/CE do Conselho no que diz respeito aos processos
informatizados para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de
consumo em regime de suspensão do imposto[17],
o Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que
fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE)
n.º 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário[18], o Regulamento (CE)
n.º 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de
2008, relativo às estatísticas da energia[19],
a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009,
relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis
que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE[20], com os seus atos de
execução posteriores, a Decisão 2007/589/CE da Comissão, de 18 de julho de 2007,
que estabelece orientações para a monitorização e a comunicação de informações
relativas às emissões de gases com efeito de estufa, nos termos da Diretiva
2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[21],
e o Regulamento (CE) n.º 2964/95 do Conselho, de 20 de dezembro de 1995,
que introduz na Comunidade um registo das importações e dos fornecimentos de
petróleo bruto.
 Impacto financeiro
A competitividade da indústria da União foi
também discutida na avaliação de impacto. Não se prevê qualquer impacto significativo
para as empresas (incluindo refinarias). A razão é que os previstos aumentos de
preços na bomba são insignificantes, além de que, segundo a avaliação de
impacto, praticamente todos estes custos deverão transmitir-se para jusante. 
2014/0286 (NLE)
Proposta de
DIRETIVA DO CONSELHO
que estabelece métodos de cálculo e
requisitos em matéria de relatórios nos termos da Diretiva 98/70/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do
combustível para motores diesel
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 98/70/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à
qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera
a Diretiva 93/12/CEE do Conselho[22],
nomeadamente o artigo 7.º-A, n.º 5,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       O
método de cálculo das emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis e
de outras fontes de energia não-biológicas, a estabelecer nos termos do
artigo 7.º-A, n.º 5, da Diretiva 98/70/CE, deverá produzir relatórios
com exatidão suficiente para que a Comissão possa avaliar corretamente o
desempenho dos fornecedores de combustíveis no cumprimento das suas obrigações
decorrentes do artigo 7.º-A, n.º 2, da mesma diretiva. O método de
cálculo deve garantir a exatidão da medição, tendo em devida conta a
complexidade dos requisitos administrativos afins. Ao mesmo tempo, deve
incentivar os fornecedores a reduzirem a intensidade de emissão de gases com
efeito de estufa dos combustíveis que fornecem.
Importa também prestar especial atenção ao impacto do método nas refinarias da
União. Portanto, o método de cálculo deve basear-se no valor médio da intensidade
de emissão de gases com efeito de estufa, que representa uma média no setor,
típica de uma determinada fonte de combustível («valores médios predefinidos»).
A vantagem é que se reduzem os encargos administrativos impostos aos
fornecedores e aos Estados-Membros. Neste momento, a metodologia proposta não
deve exigir a diferenciação da intensidade de emissão de gases com efeito de
estufa dos combustíveis em função da fonte da matéria-prima, uma vez que tal
afetaria os atuais investimentos em determinadas refinarias da União.
(2)       Na medida do possível e no
contexto do artigo 7.º-A, n.º 1, da Diretiva 98/70/CE, os requisitos
de prestação de informações devem ser minimizados para os fornecedores de
combustíveis que são pequenas ou médias empresas (PME), segundo a definição da
Recomendação 2003/61 da Comissão. Identicamente, os importadores de gasolina e
de combustível para motores diesel cuja refinação se processa fora da UE
não devem ser obrigados a prestar informações pormenorizadas sobre as fontes de
petróleo bruto que utilizam para produzir aqueles combustíveis, uma vez que
tais informações podem ser difíceis de obter ou não estar disponíveis.
(3)       Com vista a incentivar uma
redução acrescida nas emissões de gases com efeito de estufa, as poupanças
declaradas respeitantes às reduções de emissões a montante, inclusive nos
processos de queima e purga, devem ser incluídas no cálculo das emissões de
gases com efeito de estufa dos fornecedores ao longo do ciclo de vida. A fim de
facilitar a reivindicação de redução de emissões a montante por parte dos
fornecedores de combustíveis, deve ser permitido utilizar vários regimes de
emissões para calcular e certificar as reduções. Apenas devem ser
elegíveis os projetos de redução a montante com início após a data de estabelecimento
das normas mínimas previstas no artigo 7.º-A, n.º 5, alínea b),
ou seja, 1 de janeiro de 2011.
(4)       Os valores médios ponderados
predefinidos de gases com efeito de estufa constituem um método simples para os
fornecedores de combustíveis determinarem o teor de gases com efeito de estufa
dos combustíveis que fornecem. Estes valores, que representam o registo do
petróleo bruto da UE, constam, designadamente, do relatório Well to Wheel
(«da fonte para a roda», versão 4) elaborado pelo Consórcio JEC, dos estudos
encomendados pela Comissão Europeia ao Dr. A. Brandt sobre betumes naturais e
xistos betuminosos e do trabalho realizado para a Comissão Europeia pelo ICCT
sobre as emissões a montante no contexto da estimativa de emissões de gases com
efeito de estufa na produção de petróleo, no contexto do consumo de petróleo
bruto na UE.
(5)       As reduções das emissões de
gases com efeito de estufa associadas às emissões de petróleo e gás a montante
devem ser estimadas e validadas segundo princípios e normas identificados em
normas internacionais, sobretudo ISO 14064, ISO 14065 e
ISO 14066.
(6)       O artigo 7.º-A,
n.º 5, alínea b), da Diretiva 98/70/CE exige o estabelecimento de uma
metodologia para determinar a intensidade agregada de emissão de gases com
efeito de estufa dos combustíveis de origem não biológica utilizados na União
em 2010 («norma mínima respeitante aos combustíveis»).  A norma mínima deve
basear-se nas quantidades de combustível para motores diesel, gasolina,
gasóleo não rodoviário, gás de petróleo liquefeito e gás natural comprimido,
utilizando os dados comunicados oficialmente em 2010 à Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. A norma mínima para os
combustíveis não deve ser o valor do combustível fóssil de referência que se
utiliza para calcular a redução das emissões de gases com efeito de estufa
decorrente do consumo de biocombustíveis, que deve permanecer conforme o
estabelecido no anexo IV da Diretiva 98/70/CE.
(7)       Dado que a composição do
cabaz de combustíveis fósseis pertinentes varia pouco de ano para ano, a
variação agregada da intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos
combustíveis fósseis será igualmente pequena de ano para ano. Justifica-se,
pois, que as normas mínimas para os combustíveis se baseiem no valor médio dos
dados de consumo da União em 2010 comunicados pelos Estados-Membros à
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. 
(8)       A norma mínima para os
combustíveis relativa a 2010 deve representar uma intensidade média de emissão
de gases com efeito de estufa a montante e uma intensidade média de emissão de
gases com efeito de estufa do processo de refinação complexa, para os
combustíveis fósseis. Portanto, a norma mínima deve ser calculada por recurso
aos respetivos valores predefinidos. O valor da norma mínima para as emissões
deve permanecer inalterado até 2020, a fim de oferecer segurança regulamentar
aos fornecedores de combustíveis no tocante às suas obrigações de reduzir a
intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis que
fornecem. 
(9)       O artigo 7.º-A,
n.º 5, alínea d), da Diretiva 98/70/CE prevê a adoção de uma
metodologia de cálculo do contributo dos veículos rodoviários movidos a
eletricidade, a qual deve ser compatível com o disposto no artigo 3.º,
n.º 4, da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[23].
Para assegurar essa compatibilidade, deve utilizar-se o mesmo fator de
ajustamento para a eficiência do grupo motopropulsor. 
(10)     A energia elétrica fornecida
para utilização nos transportes rodoviários pode ser comunicada pelos
fornecedores, em conformidade com o artigo 7.º-A, n.º 1, da Diretiva
98/70/CE, no contexto dos seus relatórios anuais aos Estados-Membros. Para
limitar os custos administrativos, é adequado que a metodologia se baseie numa
estimativa, e não na medição real, do consumo de eletricidade de um veículo
rodoviário ou motociclo elétrico, para fins de comunicação pelo fornecedor.
(11)     É conveniente incluir uma
abordagem pormenorizada para estimar a quantidade e a intensidade de emissão de
gases com efeito de estufa dos biocombustíveis nos casos em que a transformação
de biocombustíveis e de combustíveis fósseis ocorra durante o mesmo processo. É
necessário um método específico, porque a quantidade resultante de biocombustível
não é mensurável, como no cotratamento hídrico de óleos vegetais com um
combustível fóssil. Nos termos do artigo 7.º-D, n.º 1, da Diretiva
98/70/CE, as emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida
devem, para efeitos do artigo 7.º-A e do artigo 7.º-B, n.º 2, da
mesma diretiva, ser calculados pela mesma metodologia. Por conseguinte, a
certificação das emissões de gases com efeito de estufa por regimes voluntários
reconhecidos é tão válida para efeitos do artigo 7.º-A como para efeitos
do artigo 7.º-B, n.º 2, da Diretiva 98/70/CE.  
(12)     Os relatórios dos fornecedores
que o artigo 7.º-A, n.º 1, da Diretiva 98/70/CE exige devem ser
complementados por um formato e definições harmonizados para os dados a
comunicar. A harmonização das definições dos dados é necessária para o cálculo
correto da intensidade de emissão de gases com efeito de estufa associado às
obrigações de informação de cada fornecedor, porquanto os dados constituem inputs
fundamentais para o método harmonizado nos termos do artigo 7.º-A,
n.º 5, alínea a), da Diretiva 98/70/CE. Esses dados incluem a
identificação do fornecedor, a quantidade de combustível ou de energia colocada
no mercado e o tipo de combustível ou de energia colocado no mercado. 
(13)     O relatório do fornecedor,
requerido pelo artigo 7.º-A, n.º 1, da Diretiva 98/70/CE, deve ser
complementado por requisitos de apresentação harmonizados, um formato e
definições, para os relatórios dos Estados-Membros à Comissão relativos às
emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis consumidos na União. Em
particular, estes requisitos de apresentação dos relatórios permitirão
atualizar o valor do combustível fóssil de referência mencionado no
anexo IV, parte C, ponto 19, da Diretiva 98/70/CE e no anexo V,
parte C, ponto 19, da Diretiva 2009/28/CE, facilitarão o relatório
requerido pelo artigo 8.º, n.º 3, e pelo artigo 9.º, n.º 2,
da Diretiva 98/70/CE e facilitarão também a atualização do método de cálculo em
função do progresso técnico e científico, a fim de assegurar que cumpre a sua
finalidade. Estes dados incluem a quantidade de combustível ou de energia
colocada no mercado e o tipo de combustível ou de energia, o local de aquisição
e a origem do combustível ou da energia colocados no mercado. 
(14)     Justifica-se que os
Estados-Membros autorizem os fornecedores a cumprirem as suas obrigações de
relatório baseando-se em dados equivalentes recolhidos no âmbito de outros atos
legislativos nacionais ou da União, de modo a reduzir os encargos
administrativos, desde que o relatório cumpra o prescrito no anexo IV e
siga as definições constantes dos anexos I e III.
(15)     A fim de facilitar relatórios
conjuntos de grupos de fornecedores em conformidade com o artigo 7.º-A,
n.º 4, da Diretiva 98/70/CE, o artigo 7.º-A, n.º 5,
alínea c), da mesma prevê o estabelecimento das medidas necessárias. É
desejável facilitar esses relatórios para evitar a perturbação da movimentação
física de combustível, visto que diferentes fornecedores colocam diferentes
combustíveis em diferentes proporções no mercado e, portanto, poderão ter de
recorrer a diferentes níveis de recursos para satisfazer o objetivo de redução
dos gases com efeito de estufa. É, pois, necessário harmonizar as definições da
identificação do fornecedor, a quantidade de combustível ou de energia colocada
no mercado, o tipo de combustível ou de energia, o local de aquisição e a
origem do combustível ou da energia colocados no mercado. Por outro lado, para
evitar contagem dupla em comunicações conjuntas de fornecedores de vários
países, é conveniente harmonizar os relatórios dos Estados-Membros à Comissão,
a fim de que as informações exigidas relativamente a cada fornecedor que
constitui um grupo de dois ou mais fornecedores de um ou mais Estados-Membros
possam ser disponibilizadas às autoridades de todos os Estados-Membros
envolvidos.
(16)     Nos termos do artigo 8.º,
n.º 3, da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem apresentar
anualmente um relatório sobre os dados nacionais relativos à qualidade dos
combustíveis no ano civil precedente, utilizando o formulário estabelecido na
Decisão 2002/159/CE da Comissão, de 18 de fevereiro de 2002[24]. De forma a abranger
as alterações introduzidas na Diretiva 98/70/CE pela Diretiva 2009/30/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho[25],
bem como os subsequentes requisitos adicionais aplicáveis aos Estados-Membros
em matéria de relatório, é necessário, por motivos de eficácia e harmonização,
especificar que dados, abrangidos pela obrigatoriedade de comunicação da
qualidade dos combustíveis prevista no artigo 8.º da Diretiva 98/70/CE,
devem ser comunicados, e adotar também um modelo para a apresentação dos dados
pelos fornecedores e pelos Estados-Membros.
(17)     A Comissão apresentou em 23 de
fevereiro de 2012 um projeto de medida ao comité instituído pela Diretiva
98/70/CE. O comité não logrou emitir parecer pela necessária maioria
qualificada, pelo que se justifica que a Comissão apresente ao Conselho uma
proposta nos termos do artigo 5.º-A, n.º 4, da Decisão 2006/512/CE do
Conselho,
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.º
Âmbito de aplicação
A presente
diretiva aplica-se aos combustíveis utilizados para a tração de veículos
rodoviários e máquinas móveis não-rodoviárias (incluindo embarcações de
navegação interior quando não em mar), tratores agrícolas e florestais e
embarcações de recreio quando não em mar, bem como à eletricidade para
utilização em veículos rodoviários.
Artigo 2.º
Definições
Para efeitos da
presente diretiva, são aplicáveis, para além das que constam da Diretiva
98/70/CE, as seguintes definições:
1)         «Emissões a montante»: todas
as emissões de gases com efeito de estufa que ocorrem antes de a matéria-prima
entrar na refinaria ou unidade de transformação em que o combustível, tal como
referido no anexo I, é produzido; 
2)         «Matéria-prima de betume
natural»: uma fonte de matéria-prima para refinação:
–              
cuja densidade API (American Petroleum Institute)
não supera 10 graus na jazida do local de extração, definida segundo o método
de ensaio D287 da American Society for Testing and Materials (ASTM)[26];
–              
a viscosidade média anual, à temperatura da jazida,
é superior à calculada pela seguinte equação: Viscosidade (centipoise) =
518,98e-0,038T, em que T é a temperatura em graus Celsius;
–              
abrangida pela definição de areias betuminosas do
código NC 2714 da Nomenclatura Combinada que consta do Regulamento (CEE)
n.º 2658/87 do Conselho[27]; e
–              
em que a mobilização da fonte da matéria-prima é
efetuada por extração ou por drenagem gravítica térmica nos casos em que a
energia térmica provém essencialmente de fontes distintas da matéria-prima em
causa;
3)         «Matéria-prima de xisto
betuminoso»: uma fonte de matéria-prima para refinação situada numa formação
rochosa que contenha querogénio sólido e correspondente à definição de xisto
betuminoso do código NC 2714 que consta do Regulamento (CEE)
n.º 2658/8727. A mobilização da fonte da matéria-prima
é efetuada por extração ou por drenagem gravítica térmica.
4)         «Petróleo bruto
tradicional»: uma matéria-prima para refinação com densidade API superior a 10
graus na jazida de origem, medida de acordo com o método de ensaio ASTM D287, e
não correspondente à definição do código NC 2714 que consta do Regulamento
(CEE) n.º 2658/8727. 
Artigo 3.º
            Metodologia para o cálculo da
intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis e da
energia fornecidos, com exclusão dos biocombustíveis, e para a apresentação de
relatórios pelos fornecedores
1.           Para efeitos do disposto no
artigo 7.º-A, n.º 2, da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem
assegurar que os fornecedores utilizam a metodologia prevista no anexo I,
para determinar a intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos
combustíveis que fornecem.
2.           Para efeitos do disposto no
artigo 7.º-A, n.º 1, segundo parágrafo, e do artigo 7.º-A,
n.º 2, da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem exigir aos
fornecedores que comuniquem os dados utilizando as definições e a metodologia
de cálculo que constam do anexo I da presente diretiva. Os dados devem ser
comunicados anualmente mediante o modelo constante do anexo IV da presente
diretiva.
3.           Os Estados-Membros devem
aplicar a metodologia simplificada descrita no anexo I da presente
diretiva em relação aos fornecedores de combustíveis que são pequenas ou médias
empresas.
Artigo 4.º
            Cálculo da norma mínima para os
combustíveis e da redução da intensidade de emissão de gases com efeito de
estufa 
Para efeitos de
verificar o cumprimento da obrigação estabelecida no artigo 7.º-A, n.º 2,
da Diretiva 98/70/CE por parte dos fornecedores de combustível, os
Estados-Membros devem exigir-lhes que comparem as suas reduções de emissões de
gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida provenientes dos
combustíveis e da energia elétrica com a norma mínima para os combustíveis que
consta do anexo II da presente diretiva.
Artigo 5.º
            Comunicação de informações
pelos Estados-Membros 
1.           Ao apresentarem à Comissão os
seus relatórios por força do artigo 8.º, n.º 3, da Diretiva 98/70/CE,
os Estados-Membros devem igualmente comunicar-lhe os dados relativos ao
cumprimento do artigo 7.º-A daquela Diretiva, definidos no anexo III
da presente diretiva.
2.           Os Estados-Membros devem
utilizar as ferramentas ReportNet da Agência Europeia do Ambiente, disponibilizadas
nos termos do Regulamento (CE) n.º 401/2009[28], para a apresentação
dos dados referidos no anexo III da presente diretiva. Os dados devem ser
transmitidos pelos Estados-Membros, por transferência eletrónica, ao
repositório central de dados administrado pela Agência Europeia do Ambiente,
utilizando o modelo elaborado com base no anexo IV e nele previsto.
3.           Os dados devem ser fornecidos
anualmente, utilizando o modelo previsto no anexo IV. Os Estados-Membros
devem notificar à Comissão a data de transmissão e o nome da pessoa de contacto
da autoridade competente responsável pela verificação e comunicação dos dados à
Comissão.
Artigo 6.º
Sanções
Os Estados-Membros devem estabelecer o regime de
sanções aplicável à violação das disposições nacionais adotadas para efeitos da
presente diretiva e tomar as medidas necessárias para garantir a sua aplicação.
As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas. Os
Estados-Membros devem comunicar essas disposições à Comissão até [doze meses após
a adoção], notificando-a sem demora de quaisquer alterações subsequentes que as
afetem.
Artigo 7.º
Transposição
1.           Os Estados-Membros devem pôr
em vigor, o mais tardar em [doze meses após a adoção], as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento
à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à
Comissão o texto dessas disposições. 
2.           As disposições adotadas pelos
Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas
dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da
referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
3.           Os Estados-Membros devem
comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que
adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
Artigo 8.º
Entrada em vigor
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo
dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 9.º
Os destinatários da presente diretiva são os
Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               Diretiva 2009/30/CE, JO L 140 de 5.6.2009,
p. 88.
[2]               A entidade responsável pela passagem do combustível ou
da eletricidade através de um entreposto fiscal para a cobrança do imposto
especial de consumo (por exemplo, a refinaria). 
[3] https://circabc.europa.eu/faces/jsp/extension/wai/navigation/container.jsp;jsessionid=kT8cJWgJtvpJPndcTbnvnshM4KvTrDPXsQpmjGYtBpt0yJV0CSFC!1409339104,
tanto para perguntas como para respostas.
[4]               O consórcio JEC inclui o CCI, o EUCAR e a CONCAWE. Por
conseguinte, a Comissão e a indústria automóvel e o setor petrolífero da UE
participam neste trabalho.
http://iet.jrc.ec.europa.eu/about-jec/sites/about-jec/files/documents/report_2013/wtt_report_v4_july_2013_final.pdf.
[5]               https://circabc.europa.eu/faces/jsp/extension/wai/navigation/container.jsp

[6]               https://circabc.europa.eu/faces/jsp/extension/wai/navigation/container.jsp 
[7]               Conselho Internacional para os Transportes Limpos
(ICCT)
https://circabc.europa.eu/faces/jsp/extension/wai/navigation/container.jsp
[8]               https://circabc.europa.eu/faces/jsp/extension/wai/navigation/container.jsp 
[9]               https://circabc.europa.eu/faces/jsp/extension/wai/navigation/container.jsp
[10]             http://ec.europa.eu/transparency/regcomitology/index.cfm?do=search.dossierdetail&i4E3IvzVEe6K7czhtRYFvHaI4f3TEUr8zQzZMBeU3winIDvf1TNPofuY6ToXhDSw
[11]             https://circabc.europa.eu/faces/jsp/extension/wai/navigation/container.jsp
[12]             http://iet.jrc.ec.europa.eu/about-jec/sites/about-jec/files/documents/report_2013/wtt_report_v4_july_2013_final.pdf
[13]             http://www.nrcan.gc.ca/sites/www.nrcan.gc.ca/files/energy/pdf/EU_FQD_Study_Final_Report.pdf
[14]             Definida como a marca comercial das matérias-primas. As
informações sobre o petróleo bruto são atualmente comunicadas nos termos do
Regulamento (CEE) n.º 2964/95 do Conselho e enviadas trimestralmente à
Comissão sob fortes medidas de confidencialidade, com exceção da marca comercial.
É obrigatória a comunicação de uma designação incaracterística. A marca
comercial é uma referência mais precisa e também mais amplamente reconhecida e
fácil de associar às emissões de GEE. Por conseguinte, da medida de execução
constará uma lista das marcas comerciais do petróleo bruto comummente
utilizado.
[15]             Definido como o país e o nome da unidade de transformação.
Os Estados-Membros já obtêm esta informação através da legislação aduaneira. Em
particular, o artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 450/2008
autoriza o pedido de qualquer informação necessária relacionada com o país de
origem de um produto. A origem é definida como o local onde os produtos foram
sujeitos à última transformação substancial. Nos anexos 14 e 15 do
Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão figuram definições específicas
para as transformações relacionadas com os combustíveis.
[16]             Regulamento (CE) n.º 2964/95 do Conselho, que
introduz na Comunidade um registo das importações e dos fornecimentos de
petróleo bruto; JO L 310 de 22.12.1995, p. 5.
[17]             JO L 197 de 29.7.2009, p. 24.
[18]             JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
[19]             JO L 304 de 14.11.2008, p. 1.           
[20]             JO L 140 de 5.6.2009, p. 16.
[21]             JO L 229 de 31.8.2007, p. 1.
[22]             JO L 350 de 28.12.1998, p. 58.
[23]             Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização
de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente
revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (JO L 140 de 5.6.2009,
p. 16).
[24]             Decisão 2002/159/CE da Comissão, de 18 de fevereiro de
2002, relativa a um formulário comum para a apresentação de resumos de dados
nacionais sobre a qualidade dos combustíveis (JO L 53 de 23.2.2002, p. 30).
[25]             Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 23 de abril de 2009, que altera a Diretiva 98/70/CE no que se refere às
especificações da gasolina e do gasóleo rodoviário e não rodoviário e à
introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases
com efeito de estufa e que altera a Diretiva 1999/32/CE do Conselho no que se
refere às especificações dos combustíveis utilizados nas embarcações de
navegação interior e que revoga a Diretiva 93/12/CEE (JO L 140 de
5.6.2009, p. 88).
[26]             American Society for Testing and Materials, http://www.astm.org/index.shtml 
[27]             Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de
julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira
comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1). 
[28]             Regulamento (CE) n.º 401/2009 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à Agência Europeia do Ambiente e
à Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (JO L 126
de 21.5.2009, p. 13).
Anexo I
Metodologia
para o cálculo e a comunicação, pelos fornecedores de combustíveis, da
intensidade de emissão de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida
dos combustíveis e da energia
Parte 1:
No cálculo da intensidade de emissão de
gases com efeito de estufa dos combustíveis e da energia de um fornecedor:
1.                      
A intensidade de emissão de gases com efeito de
estufa dos combustíveis e da energia é expressa em gramas de equivalente de
dióxido de carbono por megajoule de combustível (gCO2eq/MJ);
2.                      
Os gases com efeito de estufa tidos em conta para
efeitos de cálculo da intensidade de emissão de gases com efeito de estufa do
combustível são o dióxido de carbono (CO2), o óxido nitroso (N2O)
e o metano (CH4). Para efeitos de cálculo da equivalência de CO2,
as emissões destes gases são convertidas em emissões de equivalente de CO2
do seguinte modo:
CO2:
1;   CH4: 25;   N2O: 298
3.                      
As emissões com origem no fabrico de máquinas e
equipamentos utilizados na extração, na produção, na refinação e no consumo dos
combustíveis fósseis não entram em conta para o cálculo das emissões de gases
com efeito de estufa.
4.                      
Os fornecedores de combustíveis devem calcular pela
fórmula seguinte a intensidade de emissão de gases com efeito de estufa ao
longo do ciclo de vida de todos os combustíveis que fornecem:
Intensidade de emissão de gases com efeito de
estufa de um fornecedor (#) = 
em que:
(a)              
«#» é a identificação do fornecedor (entidade
tributável), definida no Regulamento (CE) n.º 684/2009 como número IEC do
operador (número de registo SEED ou número de identificação IVA que consta do
referido regulamento, anexo I, quadro 1, ponto 5,
alínea a), para os códigos de tipo de destino 1, 2, 3, 4, 5 e 8), que é
também a entidade tributável para o imposto especial de consumo, nos termos do
artigo 8.º da Diretiva 2008/118/CE do Conselho, no momento em que o
imposto especial de consumo se tornou exigível em conformidade com o
artigo 7.º, n.º 2, da mesma diretiva. Se esta identificação não
estiver disponível, os Estados-Membros devem assegurar o estabelecimento de um
meio de identificação equivalente, em conformidade com um esquema nacional de
reporte de impostos especiais de consumo.
(b)              
«x» são os tipos de combustíveis e de energia
abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva, conforme constam do
Regulamento (CE) n.º 684/2009, anexo I, quadro 1, ponto 17,
alínea c). Se estes dados não estiverem disponíveis, os Estados-Membros
devem coligir dados equivalentes, de acordo com um esquema de reporte de
impostos especiais de consumo estabelecido a nível nacional.
(c)              
«MJx» é a energia total fornecida e
convertida a partir das quantidades comunicadas de combustível «x», expressa em
megajoules. Os cálculos são efetuados da seguinte forma:
A quantidade de
cada combustível, por tipo de combustível
é obtida a partir
dos dados comunicados nos termos do Regulamento (CE) n.º 684/2009,
anexo I, quadro 1, ponto 17, alíneas d), f) e o). As quantidades
de biocombustíveis são convertidas para o respetivo teor energético (poder
calorífico mais baixo) em conformidade com o anexo III da Diretiva
2009/28/CE[1].
As quantidades de combustíveis de origem não-biológica são convertidas para o
respetivo teor energético (poder calorífico mais baixo) em conformidade com o
apêndice 1 do relatório Well-to-Tank do JEC[2].
Cotransformação
simultânea de combustíveis fósseis e biocombustíveis
A transformação
inclui qualquer alteração ao longo do ciclo de vida de um combustível ou de
energia fornecidos que implique uma alteração na estrutura molecular do
produto. A adição de desnaturante não está incluída neste processo. A
quantidade de biocombustíveis cotransformados com combustíveis de origem
não-biológica reflete o estado pós-transformação dos biocombustíveis. A
quantidade de energia do biocombustível cotransformado é determinada em função
do balanço energético e da eficiência do processo de cotransformação, de acordo
com o anexo IV, secção C, ponto 17, da Diretiva 98/70/CE. 
No caso de misturas
de múltiplos biocombustíveis com combustíveis fósseis, a quantidade e o tipo de
cada biocombustível são tidos em conta no cálculo e comunicados pelos
fornecedores aos Estados-Membros.
A quantidade de
biocombustível fornecida que não cumpre o prescrito no artigo 7.º-B,
n.º 1, da Diretiva 98/70/CE é contabilizada como combustível fóssil.
Para os efeitos do
artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e
do Conselho[3],
as misturas E85 gasolina-etanol devem ser calculadas como um combustível à
parte. 
Se as quantidades
não forem recolhidas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 684/2009,
os Estados-Membros devem coligir dados equivalentes, de acordo com um esquema
de reporte de impostos especiais de consumo estabelecido a nível nacional.
Quantidade de
energia elétrica consumida 
É a quantidade de
eletricidade consumida pelos veículos rodoviários ou motociclos e comunicada
pelo fornecedor à autoridade responsável do Estado-Membro, segundo a seguinte
fórmula: 
Energia elétrica
consumida = distância percorrida (km) x eficiência do consumo de energia
elétrica (MJ/km).
(d)             
REM
A «REM» é a
redução das emissões de gases com efeito de estufa a montante, alegada por um
fornecedor de combustível e medida em gCO2eq se quantificada e
comunicada em conformidade com os seguintes requisitos:
Elegibilidade
Nos casos da
gasolina, do gasóleo, do GNC e do GPL, as reduções voluntárias das emissões de
gases com efeito de estufa nos locais de produção e extração de petróleo e de
gás só devem aplicar-se à parte dos valores de emissão predefinidos situada a
montante. 
As reduções das
emissões de gases com efeito de estufa a montante com origem em qualquer país
podem ser contabilizadas como reduções de emissões de gases com efeito de
estufa face às emissões de combustíveis provenientes de qualquer fonte de
matérias-primas e de qualquer fornecedor.
As reduções das
emissões de gases com efeito de estufa a montante só devem ser contabilizadas
se estiverem associadas a projetos iniciados após 1 de janeiro de 2011.
Não é necessário
provar que as reduções de emissões a montante não teriam ocorrido na ausência
do requisito do artigo 7.º-A relativo à comunicação de dados.
Cálculo
As reduções das
emissões de gases com efeito de estufa associadas às emissões de petróleo e de
gás a montante devem ser estimadas e validadas segundo princípios e normas
identificados em normas internacionais, sobretudo ISO 14064,
ISO 14065 e ISO 14066.
As REM e as
emissões de referência devem ser monitorizadas, comunicadas e verificadas em
conformidade com a norma ISO 14064 e fornecer resultados de fiabilidade
equivalente à do Regulamento (UE) n.º 600/2012 e do Regulamento (UE)
n.º 601/2012. A verificação dos métodos para estimar as REM deve ser feita
em conformidade com a norma ISO 14064-3, e a organização que procede a
essa verificação deve estar acreditada em conformidade com a norma ISO 14065.

(e)              
«GHGix» é a intensidade unitária de emissão de
gases com efeito de estufa do combustível «x», expressa em gCO2eq/MJ.
Os fornecedores devem definir do seguinte modo a intensidade unitária de
emissão de cada combustível:
A intensidade
de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis com origem
não-biológica é a «intensidade unitária ponderada de emissão de gases com
efeito de estufa ao longo do ciclo de vida» por cada tipo de combustível
enumerado no presente anexo, parte 2, ponto 5, quadro, última
coluna.  
A energia
elétrica é calculada conforme descrito no presente anexo, parte 2,
ponto 6.
Intensidade de
emissão de gases com efeito de estufa dos biocombustíveis
A intensidade de
emissão de gases com efeito de estufa dos biocombustíveis correspondentes ao
prescrito no artigo 7.º-B, n.º 1, da Diretiva 98/70/CE é calculada em
conformidade com o disposto no artigo 7.º-D da mesma diretiva. Caso os
dados sobre as emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida
dos biocombustíveis sejam obtidos em conformidade com um acordo ou regime que
tenha sido objeto de decisão nos termos do artigo 7.º-C, n.º 4, da
Diretiva 98/70/CE, abrangendo o artigo 7.º-B, n.º 2, da mesma, esses
dados devem também ser utilizados para determinar a intensidade de emissão de
gases com efeito de estufa dos biocombustíveis referidos no seu
artigo 7.º-B, n.º 1. A intensidade de emissão de gases com efeito de
estufa dos biocombustíveis não correspondentes ao prescrito no
artigo 7.º-B, n.º 1, da Diretiva 98/70/CE é igual à intensidade de
emissão de gases com efeito de estufa dos respetivos combustíveis fósseis
derivados de petróleo bruto ou de gás tradicionais.
Cotransformação
simultânea de combustíveis com origem não-biológica e
de biocombustíveis
A intensidade de emissão
de gases com efeito de estufa dos biocombustíveis cotransformados com
combustíveis fósseis deve refletir o estado pós-transformação dos
biocombustíveis. 
(f)               
«AF» representa os fatores de ajustamento da
eficiência dos grupos motopropulsores: 
 Tecnologia de conversão predominante || Fator de eficiência 
 Motor de combustão interna || 1 
 Grupo motopropulsor elétrico com bateria || 0,4 
 Grupo motopropulsor elétrico com pilha de combustível de hidrogénio || 0,4 
Parte 2: Comunicações dos fornecedores de combustíveis
(1)              
Reduções de emissões a montante (REM)
Para que as
reduções de emissões a montante sejam elegíveis para efeitos da presente
metodologia, os fornecedores de combustíveis devem comunicar à autoridade
designada por cada Estado-Membro:
i)       data de início do projeto, que deve ser
posterior a 1 de janeiro de 2011;
ii)      reduções anuais das emissões, em gCO2eq;
iii)     período durante o qual ocorreram as
reduções alegadas;
iv)     localização do projeto mais próxima da
fonte das emissões, em coordenadas de latitude e longitude (graus, com
arredondamento à quarta casa decimal);
v)      normas mínimas de emissões anuais antes
do estabelecimento de medidas de redução e emissões anuais após a aplicação das
medidas de redução, em gCO2eq/MJ de matérias-primas produzidas; 
vi)     número do certificado não-reutilizável
que identifica inequivocamente o regime e as alegadas reduções de emissões de
gases com efeito de estufa;
vii)    número de identificação não-reutilizável
que identifica inequivocamente o método de cálculo e o regime que lhe está associado;
viii)   se o processo se referir a extração de
petróleo, os valores médios anuais históricos e relativos ao ano em causa da
razão gás-petróleo (GOR) em solução, da pressão da jazida, da profundidade e da
taxa de produção do poço de petróleo bruto.
(2)              
Origem 
Entende-se por
«origem» a marca comercial da matéria-prima, constante da lista que figura no
presente anexo, parte 2, ponto 7, mas apenas nos casos em que os
fornecedores de combustíveis disponham da informação necessária em consequência
de: i) a importação de petróleo bruto proveniente de países terceiros ou a
receção de um fornecimento de petróleo bruto de outro Estado-Membro ser
efetuada por uma pessoa singular ou empresa, nos termos do artigo 1.º do
Regulamento (CE) n.º 2964/95 do Conselho; ou ii) serem utilizados
mecanismos de partilha de informações acordados com outros fornecedores de
combustível. Em todos os restantes casos, a indicação da origem deve
especificar que o combustível tem origem na UE ou em países terceiros.
As informações
recolhidas e comunicadas pelos fornecedores aos Estados-Membros sobre a origem
dos combustíveis são confidenciais, mas tal não obsta à publicação, pela
Comissão, de informações gerais ou de síntese que não contenham indicações
sobre empresas específicas.
No caso dos
biocombustíveis, a origem refere-se ao modo de produção do biocombustível,
estabelecido no anexo IV da Diretiva 98/70/CE. 
Se forem utilizadas
múltiplas matérias-primas, deve ser indicada a quantidade em toneladas de
produto acabado por tipo de matéria-prima, produzido na respetiva unidade de
transformação durante o ano de referência. 
(3)              
Local de aquisição
Por «local de
aquisição» entende-se o país e o nome da unidade de transformação em que o
combustível ou a energia sofreram a última transformação substancial; serve
para conferir a origem do combustível ou da energia em conformidade com o
Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão. 
(4)              
Pequenas e médias empresas (PME)
A título de
derrogação para os fornecedores de combustíveis que são pequenas ou médias empresas,
a «origem» e o «local de aquisição» podem ser na UE ou em países terceiros,
conforme o caso, independentemente de importarem petróleo bruto ou de
fornecerem óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos.
(5)              
Valores médios predefinidos para os gases com
efeito de estufa ao longo do ciclo de vida dos combustíveis, com exclusão dos
biocombustíveis e da energia elétrica, relativos a 2010 
 Fonte da matéria-prima e processo || Tipo de combustível ou de energia colocado no mercado || Intensidade unitária de emissão de GEE ao longo do ciclo de vida (gCO2eq/MJ) || Intensidade unitária ponderada de emissão de GEE ao longo do ciclo de vida (gCO2eq/MJ) 
 Combustível tradicional || Gasolina || 93,2 ||       93,3 
 Gás natural —> combustível líquido || 94,3 
 Carvão —> combustível líquido || 172 
 Betumes naturais || 107 
 Xisto betuminoso || 131,3 
   ||   
 Petróleo bruto tradicional || Combustível para motores diesel ou gasóleo || 95 ||       95,1 
 Gás natural —> combustível líquido || 94,3 
 Carvão —> combustível líquido || 172 
 Betumes naturais || 108,5 
 Xisto betuminoso || 133,7 
   ||   
 Quaisquer fontes fósseis || Gás de petróleo liquefeito em motor de ignição comandada || 73,6 || 73,6 
 Gás natural, fórmula da UE || Gás comprimido em motor de ignição comandada || 69,3 || 69,3 
 Gás natural, fórmula da UE || Gás liquefeito em motor de ignição comandada || 74,5 || 74,5 
 Reação de Sabatier de hidrogénio obtido por eletrólise com base em energia renovável não-biológica || Metano sintético comprimido em motor de ignição comandada || 3,3 || 3,3 
 Gás natural por reforming com vapor || Hidrogénio comprimido em pilha de combustível || 104,3 || 104,3 
 Eletrólise integralmente alimentada por energia renovável não-biológica || Hidrogénio comprimido em pilha de combustível || 9,1 || 9,1 
 Carvão || Hidrogénio comprimido em pilha de combustível || 234,4 || 234,4 
 Carvão com captura e armazenagem de carbono das emissões dos processos || Hidrogénio em pilha de combustível || 52,7 || 52,7 
 Resíduos de plásticos com origem em matérias-primas fósseis || Gasolina, combustível para motores diesel ou gasóleo || 86 || 86 
(6)              
Energia elétrica
Para a comunicação,
pelos fornecedores de energia, da eletricidade consumida por veículos elétricos
e motociclos, os Estados-Membros devem calcular os valores médios nacionais
predefinidos ao longo do ciclo de vida em conformidade com normas
internacionais adequadas.
Alternativamente,
os Estados-Membros podem permitir que os seus fornecedores estabeleçam valores
da intensidade unitária de emissão de gases com efeito de estufa (gCO2eq/MJ)
para a eletricidade a partir de dados comunicados pelos Estados-Membros com
base na seguinte legislação:
i)       Regulamento (CE) n.º 1099/2008 do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às
estatísticas da energia, ou
ii)      Regulamento (UE) n.º 525/2013
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação
de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões
de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de
outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas,
ou
iii)     Regulamento Delegado (UE)
n.º 666/2014 da Comissão, de 12 de março de 2014, que estabelece os
requisitos essenciais de um sistema de inventário da União tendo em conta os
potenciais de aquecimento global e as orientações de inventário
internacionalmente aprovadas nos termos do
Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e
do Conselho.
(7)              
Marcas comerciais das matérias-primas
 País || Marca comercial da matéria-prima || API || Teor de enxofre (% em peso) 
 Abu Dabi   || Al Bunduq || 38,5 || 1,1 
 Abu Dabi || Mubarraz || 38,1 || 0,9 
 Abu Dabi || Murban || 40,5 || 0,8 
 Abu Dabi || Zakum (Lower Zakum/Abu Dhabi Marine) || 40,6 || 1 
 Abu Dabi || Umm Shaif (Abu Dhabi Marine) || 37,4 || 1,5 
 Abu Dabi || Arzanah || 44 || 0 
 Abu Dabi || Abu Al Bu Khoosh || 31,6 || 2 
 Abu Dabi || Murban Bottoms || 21,4 || NÃO DISPONÍVEL (ND) 
 Abu Dabi || Top Murban || 21 || ND 
 Abu Dabi || Upper Zakum || 34,4 || 1,7 
 Argélia || Arzew || 44,3 || 0,1 
 Argélia || Hassi Messaoud || 42,8 || 0,2 
 Argélia || Zarzaitine || 43 || 0,1 
 Argélia || Algerian || 44 || 0,1 
 Argélia || Skikda || 44,3 || 0,1 
 Argélia || Saharan Blend || 45,5 || 0,1 
 Argélia || Hassi Ramal || 60 || 0,1 
 Argélia || Algerian Condensate || 64,5 || ND 
 Argélia || Algerian Mix || 45,6 || 0,2 
 Argélia || Algerian Condensate (Arzew) || 65,8 || 0 
 Argélia || Algerian Condensate (Bejaia) || 65,0 || 0 
 Argélia || Top Algerian || 24,6 || ND 
 Angola || Cabinda || 31,7 || 0,2 
 Angola || Takula || 33,7 || 0,1 
 Angola || Soyo Blend || 33,7 || 0,2 
 Angola || Mandji || 29,5 || 1,3 
 Angola || Malongo (West) || 26 || ND 
 Angola || Cavala-1 || 42,3 || ND 
 Angola || Sulele (South-1) || 38,7 || ND 
 Angola || Palanca || 40 || 0,14 
 Angola || Malongo (North) || 30 || ND 
 Angola || Malongo (South) || 25 || ND 
 Angola || Nemba || 38,5 || 0 
 Angola || Girassol || 31,3 || ND 
 Angola || Kuito || 20 || ND 
 Angola || Hungo || 28,8 || ND 
 Angola || Kissinje || 30,5 || 0,37 
 Angola || Dalia || 23,6 || 1,48 
 Angola || Gimboa || 23,7 || 0,65 
 Angola || Mondo || 28,8 || 0,44 
 Angola || Plutonio || 33,2 || 0,036 
 Angola || Saxi Batuque Blend || 33,2 || 0,36 
 Angola || Xikomba || 34,4 || 0,41 
 Argentina || Tierra del Fuego || 42,4 || ND 
 Argentina || Santa Cruz || 26,9 || ND 
 Argentina || Escalante || 24 || 0,2 
 Argentina || Canadon Seco || 27 || 0,2 
 Argentina || Hidra || 51,7 || 0,05 
 Argentina || Medanito || 34,93 || 0,48 
 Arménia || Armenian Miscellaneous || ND || ND 
 Austrália || Jabiru || 42,3 || 0,03 
 Austrália || Kooroopa (Jurassic) || 42 || ND 
 Austrália || Talgeberry (Jurassic) || 43 || ND 
 Austrália || Talgeberry (Up Cretaceous) || 51 || ND 
 Austrália || Woodside Condensate || 51,8 || ND 
 Austrália || Saladin-3 (Top Barrow) || 49 || ND 
 Austrália || Harriet || 38 || ND 
 Austrália || Skua-3 (Challis Field) || 43 || ND 
 Austrália || Barrow Island || 36,8 || 0,1 
 Austrália || Northwest Shelf Condensate || 53,1 || 0 
 Austrália || Jackson Blend || 41,9 || 0 
 Austrália || Cooper Basin || 45,2 || 0,02 
 Austrália || Griffin || 55 || 0,03 
 Austrália || Buffalo Crude || 53 || ND 
 Austrália || Cossack || 48,2 || 0,04 
 Austrália || Elang || 56,2 || ND 
 Austrália || Enfield || 21,7 || 0,13 
 Austrália || Gippsland (Bass Strait) || 45,4 || 0,1 
 Azerbaijão || Azeri Light || 34,8 || 0,15 
 Barém || Bahrain Miscellaneous || ND || ND 
 Bielorrússia || Belarus Miscellaneous || ND || ND 
 Benim || Seme || 22,6 || 0,5 
 Benim || Benin Miscellaneous || ND || ND 
 Belize || Belize Light Crude || 40 || ND 
 Belize || Belize Miscellaneous || ND || ND 
 Bolívia || Bolivian Condensate || 58,8 || 0,1 
 Brasil || Garoupa || 30,5 || 0,1 
 Brasil || Sergipano || 25,1 || 0,4 
 Brasil || Campos Basin || 20 || ND 
 Brasil || Urucu (Upper Amazon) || 42 || ND 
 Brasil || Marlim || 20 || ND 
 Brasil || Brazil Polvo || 19,6 || 1,14 
 Brasil || Roncador || 28,3 || 0,58 
 Brasil || Roncador Heavy || 18 || ND 
 Brasil || Albacora East || 19,8 || 0,52 
 Brunei || Seria Light || 36,2 || 0,1 
 Brunei || Champion || 24,4 || 0,1 
 Brunei || Champion Condensate || 65 || 0,1 
 Brunei || Brunei LS Blend || 32 || 0,1 
 Brunei || Brunei Condensate || 65 || ND 
 Brunei || Champion Export || 23,9 || 0,12 
 Camarões || Kole Marine Blend || 34,9 || 0,3 
 Camarões || Lokele || 21,5 || 0,5 
 Camarões || Moudi Light || 40 || ND 
 Camarões || Moudi Heavy || 21,3 || ND 
 Camarões || Ebome || 32,1 || 0,35 
 Camarões || Cameroon Miscellaneous || ND || ND 
 Canadá || Peace River Light || 41 || ND 
 Canadá || Peace River Medium || 33 || ND 
 Canadá || Peace River Heavy || 23 || ND 
 Canadá || Manyberries || 36,5 || ND 
 Canadá || Rainbow Light and Medium || 40,7 || ND 
 Canadá || Pembina || 33 || ND 
 Canadá || Bells Hill Lake || 32 || ND 
 Canadá || Fosterton Condensate || 63 || ND 
 Canadá || Rangeland Condensate || 67,3 || ND 
 Canadá || Redwater || 35 || ND 
 Canadá || Lloydminster || 20,7 || 2,8 
 Canadá || Wainwright- Kinsella || 23,1 || 2,3 
 Canadá || Bow River Heavy || 26,7 || 2,4 
 Canadá || Fosterton || 21,4 || 3 
 Canadá || Smiley-Coleville || 22,5 || 2,2 
 Canadá || Midale || 29 || 2,4 
 Canadá || Milk River Pipeline || 36 || 1,4 
 Canadá || Ipl-Mix Sweet || 40 || 0,2 
 Canadá || Ipl-Mix Sour || 38 || 0,5 
 Canadá || Ipl Condensate || 55 || 0,3 
 Canadá || Aurora Light || 39,5 || 0,4 
 Canadá || Aurora Condensate || 65 || 0,3 
 Canadá || Reagan Field || 35 || 0,2 
 Canadá || Synthetic Canadá || 30,3 || 1,7 
 Canadá || Cold Lake || 13,2 || 4,1 
 Canadá || Cold Lake Blend || 26,9 || 3 
 Canadá || Canadian Federated || 39,4 || 0,3 
 Canadá || Chauvin || 22 || 2,7 
 Canadá || Gcos || 23 || ND 
 Canadá || Gulf Alberta L & M || 35,1 || 1 
 Canadá || Light Sour Blend || 35 || 1,2 
 Canadá || Lloyd Blend || 22 || 2,8 
 Canadá || Peace River Condensate || 54,9 || ND 
 Canadá || Sarnium Condensate || 57,7 || ND 
 Canadá || Saskatchewan Light || 32,9 || ND 
 Canadá || Sweet Mixed Blend || 38 || 0,5 
 Canadá || Syncrude || 32 || 0,1 
 Canadá || Rangeland – South L & M || 39,5 || 0,5 
 Canadá || Northblend Nevis || 34 || ND 
 Canadá || Canadian Common Condensate || 55 || ND 
 Canadá || Canadian Common || 39 || 0,3 
 Canadá || Waterton Condensate || 65,1 || ND 
 Canadá || Panuke Condensate || 56 || ND 
 Canadá || Federated Light and Medium || 39,7 || 2 
 Canadá || Wabasca || 23 || ND 
 Canadá || Hibernia || 37,3 || 0,37 
 Canadá || BC Light || 40 || ND 
 Canadá || Boundary || 39 || ND 
 Canadá || Albian Heavy || 21 || ND 
 Canadá || Koch Alberta || 34 || ND 
 Canadá || Terra Nova || 32,3 || ND 
 Canadá || Echo Blend || 20,6 || 3,15 
 Canadá || Western Canadian Blend || 19,8 || 3 
 Canadá || Western Canadian Select || 20,5 || 3,33 
 Canadá || White Rose || 31,0 || 0,31 
 Canadá || Access || 22 || ND 
 Canadá || Premium Albian Synthetic Heavy || 20,9 || ND 
 Canadá || Albian Residuum Blend (ARB) || 20,03 || 2,62 
 Canadá || Christina Lake || 20,5 || 3 
 Canadá || CNRL || 34 || ND 
 Canadá || Husky Synthetic Blend || 31,91 || 0,11 
 Canadá || Premium Albian Synthetic (PAS) || 35,5 || 0,04 
 Canadá || Seal Heavy(SH) || 19,89 || 4,54 
 Canadá || Suncor Synthetic A (OSA) || 33,61 || 0,178 
 Canadá || Suncor Synthetic H (OSH) || 19,53 || 3,079 
 Canadá || Peace Sour || 33 || ND 
 Canadá || Western Canadian Resid || 20,7 || ND 
 Canadá || Christina Dilbit Blend || 21,0 || ND 
 Canadá || Christina Lake Dilbit || 38,08 || 3,80 
 Chile || Chile Miscellaneous || ND || ND 
 Chade || Doba Blend (Early Production) || 24,8 || 0,14 
 Chade || Doba Blend (Later Production) || 20,8 || 0,17 
 China || Taching (Daqing) || 33 || 0,1 
 China || Shengli || 24,2 || 1 
 China || Beibu || ND || ND 
 China || Chengbei || 17 || ND 
 China || Lufeng || 34,4 || ND 
 China || Xijiang || 28 || ND 
 China || Wei Zhou || 39,9 || ND 
 China || Liu Hua || 21 || ND 
 China || Boz Hong || 17 || 0,282 
 China || Peng Lai || 21,8 || 0,29 
 China || Xi Xiang || 32,18 || 0,09 
 Colômbia || Onto || 35,3 || 0,5 
 Colômbia || Putamayo || 35 || 0,5 
 Colômbia || Rio Zulia || 40,4 || 0,3 
 Colômbia || Orito || 34,9 || 0,5 
 Colômbia || Cano-Limon || 30,8 || 0,5 
 Colômbia || Lasmo || 30 || ND 
 Colômbia || Cano Duya-1 || 28 || ND 
 Colômbia || Corocora-1 || 31,6 || ND 
 Colômbia || Suria Sur-1 || 32 || ND 
 Colômbia || Tunane-1 || 29 || ND 
 Colômbia || Casanare || 23 || ND 
 Colômbia || Cusiana || 44,4 || 0,2 
 Colômbia || Vasconia || 27,3 || 0,6 
 Colômbia || Castilla Blend || 20,8 || 1,72 
 Colômbia || Cupiaga || 43,11 || 0,082 
 Colômbia || South Blend || 28,6 || 0,72 
 Congo (Brazzaville) || Emeraude || 23,6 || 0,5 
 Congo (Brazzaville) || Djeno Blend || 26,9 || 0,3 
 Congo (Brazzaville) || Viodo Marina-1 || 26,5 || ND 
 Congo (Brazzaville) || Nkossa || 47 || 0,03 
 Congo (Kinshasa) || Muanda || 34 || 0,1 
 Congo (Kinshasa) || Congo/Zaire || 31,7 || 0,1 
 Congo (Kinshasa) || Coco || 30,4 || 0,15 
 Costa do Marfim || Espoir || 31,4 || 0,3 
 Costa do Marfim || Lion Cote || 41,1 || 0,101 
 Dinamarca || Dan || 30,4 || 0,3 
 Dinamarca || Gorm || 33,9 || 0,2 
 Dinamarca || Danish North Sea || 34,5 || 0,26 
 Dubai || Dubai (Fateh) || 31,1 || 2 
 Dubai || Margham Light || 50,3 || 0 
 Equador || Oriente || 29,2 || 1 
 Equador || Quito || 29,5 || 0,7 
 Equador || Santa Elena || 35 || 0,1 
 Equador || Limoncoha-1 || 28 || ND 
 Equador || Frontera-1 || 30,7 || ND 
 Equador || Bogi-1 || 21,2 || ND 
 Equador || Napo || 19 || 2 
 Equador || Napo Light || 19,3 || ND 
 Egito || Belayim || 27,5 || 2,2 
 Egito || El Morgan || 29,4 || 1,7 
 Egito || Rhas Gharib || 24,3 || 3,3 
 Egito || Gulf of Suez Mix || 31,9 || 1,5 
 Egito || Geysum || 19,5 || ND 
 Egito || East Gharib (J-1) || 37,9 || ND 
 Egito || Mango-1 || 35,1 || ND 
 Egito || Rhas Budran || 25 || ND 
 Egito || Zeit Bay || 34,1 || 0,1 
 Egito || East Zeit Mix || 39 || 0,87 
 Guiné Equatorial || Zafiro || 30,3 || ND 
 Guiné Equatorial || Alba Condensate || 55 || ND 
 Guiné Equatorial || Ceiba || 30,1 || 0,42 
 Gabão || Gamba || 31,8 || 0,1 
 Gabão || Mandji || 30,5 || 1,1 
 Gabão || Lucina Marine || 39,5 || 0,1 
 Gabão || Oguendjo || 35 || ND 
 Gabão || Rabi-Kouanga || 34 || 0,6 
 Gabão || T’Catamba || 44,3 || 0,21 
 Gabão || Rabi || 33,4 || 0,06 
 Gabão || Rabi Blend || 34 || ND 
 Gabão || Rabi Light || 37,7 || 0,15 
 Gabão || Etame Marin || 36 || ND 
 Gabão || Olende || 17,6 || 1,54 
 Gabão || Gabonian Miscellaneous || ND || ND 
 Geórgia || Georgian Miscellaneous || ND || ND 
 Gana || Bonsu || 32 || 0,1 
 Gana || Salt Pond || 37,4 || 0,1 
 Guatemala || Coban || 27,7 || ND 
 Guatemala || Rubelsanto || 27 || ND 
 Índia || Bombay High || 39,4 || 0,2 
 Indonésia || Minas (Sumatron Light) || 34,5 || 0,1 
 Indonésia || Ardjuna || 35,2 || 0,1 
 Indonésia || Attaka || 42,3 || 0,1 
 Indonésia || Suri || 18,4 || 0,2 
 Indonésia || Sanga Sanga || 25,7 || 0,2 
 Indonésia || Sepinggan || 37,9 || 0,9 
 Indonésia || Walio || 34,1 || 0,7 
 Indonésia || Arimbi || 31,8 || 0,2 
 Indonésia || Poleng || 43,2 || 0,2 
 Indonésia || Handil || 32,8 || 0,1 
 Indonésia || Jatibarang || 29 || 0,1 
 Indonésia || Cinta || 33,4 || 0,1 
 Indonésia || Bekapai || 40 || 0,1 
 Indonésia || Katapa || 52 || 0,1 
 Indonésia || Salawati || 38 || 0,5 
 Indonésia || Duri (Sumatran Heavy) || 21,1 || 0,2 
 Indonésia || Sembakung || 37,5 || 0,1 
 Indonésia || Badak || 41,3 || 0,1 
 Indonésia || Arun Condensate || 54,5 || ND 
 Indonésia || Udang || 38 || 0,1 
 Indonésia || Klamono || 18,7 || 1 
 Indonésia || Bunya || 31,7 || 0,1 
 Indonésia || Pamusian || 18,1 || 0,2 
 Indonésia || Kerindigan || 21,6 || 0,3 
 Indonésia || Melahin || 24,7 || 0,3 
 Indonésia || Bunyu || 31,7 || 0,1 
 Indonésia || Camar || 36,3 || ND 
 Indonésia || Cinta Heavy || 27 || ND 
 Indonésia || Lalang || 40,4 || ND 
 Indonésia || Kakap || 46,6 || ND 
 Indonésia || Sisi-1 || 40 || ND 
 Indonésia || Giti-1 || 33,6 || ND 
 Indonésia || Ayu-1 || 34,3 || ND 
 Indonésia || Bima || 22,5 || ND 
 Indonésia || Padang Isle || 34,7 || ND 
 Indonésia || Intan || 32,8 || ND 
 Indonésia || Sepinggan - Yakin Mixed || 31,7 || 0,1 
 Indonésia || Widuri || 32 || 0,1 
 Indonésia || Belida || 45,9 || 0 
 Indonésia || Senipah || 51,9 || 0,03 
 Irão || Iranian Light || 33,8 || 1,4 
 Irão || Iranian Heavy || 31 || 1,7 
 Irão || Soroosh (Cyrus) || 18,1 || 3,3 
 Irão || Dorrood (Darius) || 33,6 || 2,4 
 Irão || Rostam || 35,9 || 1,55 
 Irão || Salmon (Sassan) || 33,9 || 1,9 
 Irão || Foroozan (Fereidoon) || 31,3 || 2,5 
 Irão || Aboozar (Ardeshir) || 26,9 || 2,5 
 Irão || Sirri || 30,9 || 2,3 
 Irão || Bahrgansar/Nowruz (SIRIP Blend) || 27,1 || 2,5 
 Irão || Bahr/Nowruz || 25,0 || 2,5 
 Irão || Iranian Miscellaneous || ND || ND 
 Iraque || Basrah Light (Pers, Gulf) || 33,7 || 2 
 Iraque || Kirkuk (Pers, Gulf) || 35,1 || 1,9 
 Iraque || Mishrif (Pers, Gulf) || 28 || ND 
 Iraque || Bai Hasson (Pers, Gulf) || 34,1 || 2,4 
 Iraque || Basrah Medium (Pers, Gulf) || 31,1 || 2,6 
 Iraque || Basrah Heavy (Pers, Gulf) || 24,7 || 3,5 
 Iraque || Kirkuk Blend (Pers, Gulf) || 35,1 || 2 
 Iraque || N, Rumalia (Pers, Gulf) || 34,3 || 2 
 Iraque || Ras el Behar || 33 || ND 
 Iraque || Basrah Light (Red Sea) || 33,7 || 2 
 Iraque || Kirkuk (Red Sea) || 36,1 || 1,9 
 Iraque || Mishrif (Red Sea) || 28 || ND 
 Iraque || Bai Hasson (Red Sea) || 34,1 || 2,4 
 Iraque || Basrah Medium (Red Sea) || 31,1 || 2,6 
 Iraque || Basrah Heavy (Red Sea) || 24,7 || 3,5 
 Iraque || Kirkuk Blend (Red Sea) || 34 || 1,9 
 Iraque || N, Rumalia (Red Sea) || 34,3 || 2 
 Iraque || Ratawi || 23,5 || 4,1 
 Iraque || Basrah Light (Turkey) || 33,7 || 2 
 Iraque || Kirkuk (Turkey) || 36,1 || 1,9 
 Iraque || Mishrif (Turkey) || 28 || ND 
 Iraque || Bai Hasson (Turkey) || 34,1 || 2,4 
 Iraque || Basrah Medium (Turkey) || 31,1 || 2,6 
 Iraque || Basrah Heavy (Turkey) || 24,7 || 3,5 
 Iraque || Kirkuk Blend (Turkey) || 34 || 1,9 
 Iraque || N, Rumalia (Turkey) || 34,3 || 2 
 Iraque || FAO Blend || 27,7 || 3,6 
 Cazaquistão || Kumkol || 42,5 || 0,07 
 Cazaquistão || CPC Blend || 44,2 NA || 0,54 
 Koweit || Mina al Ahmadi (Kuwait Export) || 31,4 || 2,5 
 Koweit || Magwa (Lower Jurassic) || 38 || ND 
 Koweit || Burgan (Wafra) || 23,3 || 3,4 
 Líbia || Bu Attifel || 43,6 || 0 
 Líbia || Amna (high pour) || 36,1 || 0,2 
 Líbia || Brega || 40,4 || 0,2 
 Líbia || Sirtica || 43,3 || 0,43 
 Líbia || Zueitina || 41,3 || 0,3 
 Líbia || Bunker Hunt || 37,6 || 0,2 
 Líbia || El Hofra || 42,3 || 0,3 
 Líbia || Dahra || 41 || 0,4 
 Líbia || Sarir || 38,3 || 0,2 
 Líbia || Zueitina Condensate || 65 || 0,1 
 Líbia || El Sharara || 42,1 || 0,07 
 Malásia || Miri Light || 36,3 || 0,1 
 Malásia || Tembungo || 37,5 || ND 
 Malásia || Labuan Blend || 33,2 || 0,1 
 Malásia || Tapis || 44,3 || 0,1 
 Malásia || Tembungo || 37,4 || 0 
 Malásia || Bintulu || 26,5 || 0,1 
 Malásia || Bekok || 49 || ND 
 Malásia || Pulai || 42,6 || ND 
 Malásia || Dulang || 39 || 0,037 
 Mauritânia || Chinguetti || 28,2 || 0,51 
 México || Isthmus || 32,8 || 1,5 
 México || Maya || 22 || 3,3 
 México || Olmeca || 39 || ND 
 México || Altamira || 16 || ND 
 México || Topped Isthmus || 26,1 || 1,72 
 Países Baixos || Alba || 19,59 || ND 
 Zona Neutra || Eocene (Wafra) || 18,6 || 4,6 
 Zona Neutra || Hout || 32,8 || 1,9 
 Zona Neutra || Khafji || 28,5 || 2,9 
 Zona Neutra || Burgan (Wafra) || 23,3 || 3,4 
 Zona Neutra || Ratawi || 23,5 || 4,1 
 Zona Neutra || Zona Neutra Mix || 23,1 || ND 
 Zona Neutra || Khafji Blend || 23,4 || 3,8 
 Nigéria || Forcados Blend || 29,7 || 0,3 
 Nigéria || Escravos || 36,2 || 0,1 
 Nigéria || Brass River || 40,9 || 0,1 
 Nigéria || Qua Iboe || 35,8 || 0,1 
 Nigéria || Bonny Medium || 25,2 || 0,2 
 Nigéria || Pennington || 36,6 || 0,1 
 Nigéria || Bomu || 33 || 0,2 
 Nigéria || Bonny Light || 36,7 || 0,1 
 Nigéria || Brass Blend || 40,9 || 0,1 
 Nigéria || Gilli Gilli || 47,3 || ND 
 Nigéria || Adanga || 35,1 || ND 
 Nigéria || Iyak-3 || 36 || ND 
 Nigéria || Antan || 35,2 || ND 
 Nigéria || OSO || 47 || 0,06 
 Nigéria || Ukpokiti || 42,3 || 0,01 
 Nigéria || Yoho || 39,6 || ND 
 Nigéria || Okwori || 36,9 || ND 
 Nigéria || Bonga || 28,1 || ND 
 Nigéria || ERHA || 31,7 || 0,21 
 Nigéria || Amenam Blend || 39 || 0,09 
 Nigéria || Akpo || 45,17 || 0,06 
 Nigéria || EA || 38 || ND 
 Nigéria || Agbami || 47,2 || 0,044 
 Noruega || Ekofisk || 43,4 || 0,2 
 Noruega || Tor || 42 || 0,1 
 Noruega || Statfjord || 38,4 || 0,3 
 Noruega || Heidrun || 29 || ND 
 Noruega || Norwegian Forties || 37,1 || ND 
 Noruega || Gullfaks || 28,6 || 0,4 
 Noruega || Oseberg || 32,5 || 0,2 
 Noruega || Norne || 33,1 || 0,19 
 Noruega || Troll || 28,3 || 0,31 
 Noruega || Draugen || 39,6 || ND 
 Noruega || Sleipner Condensate || 62 || 0,02 
 Omã || Oman Export || 36,3 || 0,8 
 Papua Nova Guiné || Kutubu || 44 || 0,04 
 Peru || Loreto || 34 || 0,3 
 Peru || Talara || 32,7 || 0,1 
 Peru || High Cold Test || 37,5 || ND 
 Peru || Bayovar || 22,6 || ND 
 Peru || Low Cold Test || 34,3 || ND 
 Peru || Carmen Central-5 || 20,7 || ND 
 Peru || Shiviyacu-23 || 20,8 || ND 
 Peru || Mayna || 25,7 || ND 
 Filipinas || Nido || 26,5 || ND 
 Filipinas || Philippines Miscellaneous || ND || ND 
 Catar || Dukhan || 41,7 || 1,3 
 Catar || Qatar Marine || 35,3 || 1,6 
 Catar || Qatar Land || 41,4 || ND 
 Ras Al Khaimah || Rak Condensate || 54,1 || ND 
 Ras Al Khaimah || Ras Al Khaimah Miscellaneous || ND || ND 
 Rússia || Urals || 31 || 2 
 Rússia || Russian Export Blend || 32,5 || 1,4 
 Rússia || M100 || 17,6 || 2,02 
 Rússia || M100 Heavy || 16,67 || 2,09 
 Rússia || Siberian Light || 37,8 || 0,4 
 Rússia || E4 (Gravenshon) || 19,84 || 1,95 
 Rússia || E4 Heavy || 18 || 2,35 
 Rússia || Purovsky Condensate || 64,1 || 0,01 
 Rússia || Sokol || 39,7 || 0,18 
 Arábia Saudita || Light (Pers, Gulf) || 33,4 || 1,8 
 Arábia Saudita || Heavy (Pers, Gulf) (Safaniya) || 27,9 || 2,8 
 Arábia Saudita || Medium (Pers, Gulf) (Khursaniyah) || 30,8 || 2,4 
 Arábia Saudita || Extra Light (Pers, Gulf) (Berri) || 37,8 || 1,1 
 Arábia Saudita || Light (Yanbu) || 33,4 || 1,2 
 Arábia Saudita || Heavy (Yanbu) || 27,9 || 2,8 
 Arábia Saudita || Medium (Yanbu) || 30,8 || 2,4 
 Arábia Saudita || Berri (Yanbu) || 37,8 || 1,1 
 Arábia Saudita || Medium (Zuluf/Marjan) || 31,1 || 2,5 
 Sharjah || Mubarek, Sharjah || 37 || 0,6 
 Sharjah || Sharjah Condensate || 49,7 || 0,1 
 Singapura || Rantau || 50,5 || 0,1 
 Espanha || Amposta Marina North || 37 || ND 
 Espanha || Casablanca || 34 || ND 
 Espanha || El Dorado || 26,6 || ND 
 Síria || Syrian Straight || 15 || ND 
 Síria || Thayyem || 35 || ND 
 Síria || Omar Blend || 38 || ND 
 Síria || Omar || 36,5 || 0,1 
 Síria || Syrian Light || 36 || 0,6 
 Síria || Souedie || 24,9 || 3,8 
 Tailândia || Erawan Condensate || 54,1 || ND 
 Tailândia || Sirikit || 41 || ND 
 Tailândia || Nang Nuan || 30 || ND 
 Tailândia || Bualuang || 27 || ND 
 Tailândia || Benchamas || 42,4 || 0,12 
 Trindade e Tobago || Galeota Mix || 32,8 || 0,3 
 Trindade e Tobago || Trintopec || 24,8 || ND 
 Trindade e Tobago || Land/Trinmar || 23,4 || 1,2 
 Trindade e Tobago || Calypso Miscellaneous || 30,84 || 0,59 
 Tunísia || Zarzaitine || 41,9 || 0,1 
 Tunísia || Ashtart || 29 || 1 
 Tunísia || El Borma || 43,3 || 0,1 
 Tunísia || Ezzaouia-2 || 41,5 || ND 
 Turquia || Turkish Miscellaneous || ND || ND 
 Ucrânia || Ukraine Miscellaneous || ND || ND 
 Reino Unido || Auk || 37,2 || 0,5 
 Reino Unido || Beatrice || 38,7 || 0,05 
 Reino Unido || Brae || 33,6 || 0,7 
 Reino Unido || Buchan || 33,7 || 0,8 
 Reino Unido || Claymore || 30,5 || 1,6 
 Reino Unido || S,V, (Brent) || 36,7 || 0,3 
 Reino Unido || Tartan || 41,7 || 0,6 
 Reino Unido || Tern || 35 || 0,7 
 Reino Unido || Magnus || 39,3 || 0,3 
 Reino Unido || Dunlin || 34,9 || 0,4 
 Reino Unido || Fulmar || 40 || 0,3 
 Reino Unido || Hutton || 30,5 || 0,7 
 Reino Unido || N,W, Hutton || 36,2 || 0,3 
 Reino Unido || Maureen || 35,5 || 0,6 
 Reino Unido || Murchison || 38,8 || 0,3 
 Reino Unido || Ninian Blend || 35,6 || 0,4 
 Reino Unido || Montrose || 40,1 || 0,2 
 Reino Unido || Beryl || 36,5 || 0,4 
 Reino Unido || Piper || 35,6 || 0,9 
 Reino Unido || Forties || 36,6 || 0,3 
 Reino Unido || Brent Blend || 38 || 0,4 
 Reino Unido || Flotta || 35,7 || 1,1 
 Reino Unido || Thistle || 37 || 0,3 
 Reino Unido || S,V, (Ninian) || 38 || 0,3 
 Reino Unido || Argyle || 38,6 || 0,2 
 Reino Unido || Heather || 33,8 || 0,7 
 Reino Unido || South Birch || 38,6 || ND 
 Reino Unido || Wytch Farm || 41,5 || ND 
 Reino Unido || Cormorant, North || 34,9 || 0,7 
 Reino Unido || Cormorant, South (Cormorant “A”) || 35,7 || 0,6 
 Reino Unido || Alba || 19,2 || ND 
 Reino Unido || Foinhaven || 26,3 || 0,38 
 Reino Unido || Schiehallion || 25,8 || ND 
 Reino Unido || Captain || 19,1 || 0,7 
 Reino Unido || Harding || 20,7 || 0,59 
 EUA, Alasca || ANS || ND || ND 
 EUA, Colorado || Niobrara || ND || ND 
 EUA, Novo México || Four Corners || ND || ND 
 EUA, Dakota do Norte || Bakken || ND || ND 
 EUA, Dakota do Norte || North Dakota Sweet || ND || ND 
 EUA, Texas || WTI || ND || ND 
 EUA, Texas || Eagle Ford || ND || ND 
 EUA, Utah || Covenant || ND || ND 
 EUA, Federal OCS || Beta || ND || ND 
 EUA, Federal OCS || Carpinteria || ND || ND 
 EUA, Federal OCS || Dos Cuadras || ND || ND 
 EUA, Federal OCS || Hondo || ND || ND 
 EUA, Federal OCS || Hueneme || ND || ND 
 EUA, Federal OCS || Pescado || ND || ND 
 EUA, Federal OCS || Point Arguello || ND || ND 
 EUA, Federal OCS || Point Pedernales || ND || ND 
 EUA, Federal OCS || Sacate || ND || ND 
 EUA, Federal OCS || Santa Clara || ND || ND 
 EUA, Federal OCS || Sockeye || ND || ND 
 Usbequistão || Uzbekistan Miscellaneous || ND || ND 
 Venezuela || Jobo (Monagas) || 12,6 || 2 
 Venezuela || Lama Lamar || 36,7 || 1 
 Venezuela || Mariago || 27 || 1,5 
 Venezuela || Ruiz || 32,4 || 1,3 
 Venezuela || Tucipido || 36 || 0,3 
 Venezuela || Venez Lot 17 || 36,3 || 0,9 
 Venezuela || Mara 16/18 || 16,5 || 3,5 
 Venezuela || Tia Juana Light || 32,1 || 1,1 
 Venezuela || Tia Juana Med 26 || 24,8 || 1,6 
 Venezuela || Officina || 35,1 || 0,7 
 Venezuela || Bachaquero || 16,8 || 2,4 
 Venezuela || Cento Lago || 36,9 || 1,1 
 Venezuela || Lagunillas || 17,8 || 2,2 
 Venezuela || La Rosa Medium || 25,3 || 1,7 
 Venezuela || San Joaquin || 42 || 0,2 
 Venezuela || Lagotreco || 29,5 || 1,3 
 Venezuela || Lagocinco || 36 || 1,1 
 Venezuela || Boscan || 10,1 || 5,5 
 Venezuela || Leona || 24,1 || 1,5 
 Venezuela || Barinas || 26,2 || 1,8 
 Venezuela || Sylvestre || 28,4 || 1 
 Venezuela || Mesa || 29,2 || 1,2 
 Venezuela || Ceuta || 31,8 || 1,2 
 Venezuela || Lago Medio || 31,5 || 1,2 
 Venezuela || Tigre || 24,5 || ND 
 Venezuela || Anaco Wax || 41,5 || 0,2 
 Venezuela || Santa Rosa || 49 || 0,1 
 Venezuela || Bombai || 19,6 || 1,6 
 Venezuela || Aguasay || 41,1 || 0,3 
 Venezuela || Anaco || 43,4 || 0,1 
 Venezuela || BCF-Bach/Lag17 || 16,8 || 2,4 
 Venezuela || BCF-Bach/Lag21 || 20,4 || 2,1 
 Venezuela || BCF-21,9 || 21,9 || ND 
 Venezuela || BCF-24 || 23,5 || 1,9 
 Venezuela || BCF-31 || 31 || 1,2 
 Venezuela || BCF Blend || 34 || 1 
 Venezuela || Bolival Coast || 23,5 || 1,8 
 Venezuela || Ceuta/Bach 18 || 18,5 || 2,3 
 Venezuela || Corridor Block || 26,9 || 1,6 
 Venezuela || Cretaceous || 42 || 0,4 
 Venezuela || Guanipa || 30 || 0,7 
 Venezuela || Lago Mix Med, || 23,4 || 1,9 
 Venezuela || Larosa/Lagun || 23,8 || 1,8 
 Venezuela || Menemoto || 19,3 || 2,2 
 Venezuela || Cabimas || 20,8 || 1,8 
 Venezuela || BCF-23 || 23 || 1,9 
 Venezuela || Oficina/Mesa || 32,2 || 0,9 
 Venezuela || Pilon || 13,8 || 2 
 Venezuela || Recon (Venez) || 34 || ND 
 Venezuela || 102 Tj (25) || 25 || 1,6 
 Venezuela || Tjl Cretaceous || 39 || 0,6 
 Venezuela || Tia Juana Pesado (Heavy) || 12,1 || 2,7 
 Venezuela || Mesa-Recon || 28,4 || 1,3 
 Venezuela || Oritupano || 19 || 2 
 Venezuela || Hombre Pintado || 29,7 || 0,3 
 Venezuela || Merey || 17,4 || 2,2 
 Venezuela || Lago Light || 41,2 || 0,4 
 Venezuela || Laguna || 11,2 || 0,3 
 Venezuela || Bach/Cueta Mix || 24 || 1,2 
 Venezuela || Bachaquero 13 || 13 || 2,7 
 Venezuela || Ceuta – 28 || 28 || 1,6 
 Venezuela || Temblador || 23,1 || 0,8 
 Venezuela || Lagomar || 32 || 1,2 
 Venezuela || Taparito || 17 || ND 
 Venezuela || BCF-Heavy || 16,7 || ND 
 Venezuela || BCF-Medium || 22 || ND 
 Venezuela || Caripito Blend || 17,8 || ND 
 Venezuela || Laguna/Ceuta Mix || 18,1 || ND 
 Venezuela || Morichal || 10,6 || ND 
 Venezuela || Pedenales || 20,1 || ND 
 Venezuela || Quiriquire || 16,3 || ND 
 Venezuela || Tucupita || 17 || ND 
 Venezuela || Furrial-2 (E, Venezuela) || 27 || ND 
 Venezuela || Curazao Blend || 18 || ND 
 Venezuela || Santa Barbara || 36,5 || ND 
 Venezuela || Cerro Negro || 15 || ND 
 Venezuela || BCF22 || 21,1 || 2,11 
 Venezuela || Hamaca || 26 || 1,55 
 Venezuela || Zuata 10 || 15 || ND 
 Venezuela || Zuata 20 || 25 || ND 
 Venezuela || Zuata 30 || 35 || ND 
 Venezuela || Monogas || 15,9 || 3,3 
 Venezuela || Corocoro || 24 || ND 
 Venezuela || Petrozuata || 19,5 || 2,69 
 Venezuela || Morichal 16 || 16 || ND 
 Venezuela || Guafita || 28,6 || 0,73 
 Vietname || Bach Ho (White Tiger) || 38,6 || 0 
 Vietname || Dai Hung (Big Bear) || 36,9 || 0,1 
 Vietname || Rang Dong || 37,7 || 0,5 
 Vietname || Ruby || 35,6 || 0,08 
 Vietname || Su Tu Den (Black Lion) || 36,8 || 0,05 
 Iémen || North Yemeni Blend || 40,5 || ND 
 Iémen || Alif || 40,4 || 0,1 
 Iémen || Maarib Lt, || 49 || 0,2 
 Iémen || Masila Blend || 30-31 || 0,6 
 Iémen || Shabwa Blend || 34,6 || 0,6 
 Qualquer || Oil shale || ND || ND 
 Qualquer || Shale oil || ND || ND 
 Qualquer || Natural Gas: piped from source || ND || ND 
 Qualquer || Natural Gas: from LNG || ND || ND 
 Qualquer || Shale gas: piped from source || ND || ND 
 Qualquer || Coal || ND || ND 
Anexo II
Cálculo da norma mínima para a intensidade
de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis fósseis
Metodologia
(a)              
A norma mínima para a intensidade de emissão de
gases com efeito de estufa é calculada a partir do consumo médio de
combustíveis fósseis da União (gasolina, combustível para motores diesel,
gasóleo, GNC e GPL):
Cálculo da norma mínima para a intensidade de emissão de gases com
efeito de estufa
=    
em que:
«x» representa os
vários combustíveis e vetores de energia abrangidos pelo âmbito da presente
diretiva, de acordo com a definição do quadro infra;
GHGix é
a intensidade unitária de emissão de gases com efeito de estufa da quantidade
de combustível «x» ou de vetor de energia «x» abrangido pelo âmbito da presente
diretiva, vendida anualmente no mercado, expressa em gCO2eq/MJ.
Utilizam-se os valores relativos aos combustíveis fósseis que constam do
anexo I, parte 2, ponto 5;
«MJx» é
a energia total fornecida e convertida a partir das quantidades comunicadas de
combustível «x», expressa em megajoules.
(b)              
Dados de consumo
Os dados de
consumo utilizados para o cálculo do valor são os seguintes:
 Combustível || Consumo de energia (MJ) || Fonte 
 combustível para motores diesel || 7 894 969 x 106 || Comunicação dos Estados-Membros à CQNUAC em 2010   
 gasóleo não-rodoviário || 240 763 x 106 
 gasolina || 3 844 356 x 106 
 GPL || 217 563 x 106 
 GNC || 51 037 x 106 
Intensidade de emissão de gases com efeito
de estufa
A intensidade
de emissão de gases com efeito de estufa para 2010 deve ser de: 94,1 gCO2eq/MJ
Anexo III
Relatórios dos Estados-Membros à Comissão
1.           Os Estados-Membros comunicam,
até 30 de junho de cada ano, os dados enumerados no ponto 3. Os dados
devem referir-se a todos os combustíveis e energia colocados no mercado no
Estado-Membro em causa. No caso de misturas de múltiplos biocombustíveis com
combustíveis fósseis, devem ser fornecidos os dados relativos a cada
biocombustível.
2.           Os dados referidos no
ponto 3 devem ser comunicados separadamente para os combustíveis ou a
energia colocados no mercado pelos fornecedores num determinado Estado-Membro
(incluindo agrupamentos de fornecedores que operem num único Estado-Membro) ou
colocados nos mercados de dois ou mais Estados-Membros por agrupamentos de
fornecedores (agrupamentos de fornecedores inter-Estados-Membros). Os dados de
agrupamentos de fornecedores inter-Estados-Membros devem ainda ser desagregados
ao nível do Estado-Membro de cada fornecedor membro do agrupamento.
3.           Para cada combustível, os
Estados-Membros comunicam à Comissão os seguintes dados, agregados de acordo
com o estabelecido no ponto 2 e em conformidade com a definição do
anexo I:
(a)              
Tipo de combustível ou de energia;
(b)              
Volume ou quantidade de energia elétrica;
(c)              
Intensidade de emissão de gases com efeito de
estufa; 
(d)             
Reduções de emissões a montante;
(e)              
Origem;
(f)               
Local de aquisição.
Anexo IV
Modelo para a comunicação de informações
com vista à coerência dos dados comunicados
Combustível – fornecedores individuais
Combustível – agrupamentos de
fornecedores
Eletricidade
Origem – fornecedores individuais8
Origem – agrupamentos de fornecedores8
Local de aquisição9
Energia total comunicada e redução
conseguida por Estado-Membro
Notas
O modelo para
as comunicações dos fornecedores é idêntico ao modelo para as comunicações dos
Estados-Membros.
As células
sombreadas não têm de ser preenchidas.
1. A identificação do fornecedor é definida no anexo I,
parte 1, ponto 4, alínea a);
2. A quantidade de combustível é definida no anexo I,
parte 1, ponto 4, alínea c);
3. A densidade API é definida em conformidade com o método de ensaio
ASTM D287;
4. A intensidade de emissão de gases com efeito de estufa é definida no
anexo I, parte 1, ponto 4, alínea e);
5. A redução das emissões a montante é definida no anexo I,
parte 1, ponto 4, alínea d); as especificações das comunicações
são definidas no anexo I, parte 2, ponto 1;
6. A quantidade de eletricidade é definida no anexo I,
parte 2, ponto 6;
7. Os tipos de combustível e os correspondentes códigos NC são
definidos no anexo I, parte 1, ponto 4, alínea b);
8. A origem é definida no anexo I, parte 2, ponto 2, e
no anexo I, parte 2, ponto 4;
9. O local de aquisição é definido no anexo I, parte 2,
ponto 3, e no anexo I, parte 2, ponto 4;
10. A quantidade total pode exceder a quantidade total de combustível e
energia elétrica efetivamente consumida, pois esta soma poderá incluir
quantidades de fornecedores que comunicam os seus dados conjuntamente com
fornecedores de outros Estados-Membros.
[1]               Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à
promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e
subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE
(JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).
[2]               http://iet.jrc.ec.europa.eu/about-jec/sites/about-jec/files/documents/report_2013/wtt_report_v4_july_2013_final.pdf
[3]               JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.