CELEX: 31988R3353
Language: pt
Date: 1988-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3353/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

29 . 10 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 296/ 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3353/88 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Outubro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 3351 /88 f);
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2),
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), e, nomeadamente o seu
 artigo 8 ?,
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (4), com a última          Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
  (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
  (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
  (3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
  b) JO n? L 2*1 de 1 . 9. 1988, p. 27.                          (*) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N? L 296/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 29 . 10 . 88
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                   Países terceiros                                 Regime do
                                                                                          ACP ou PTOM
                     Código NC                Portugal              (excepto ACP                                Regulamento (CEE)
                                                                    ou PTOM) (3)              C)(2)(s)              n ? 3877/86
                     1006 10 91                                        295,86                 144,33
                     1006 10 99 (4)                                    288,40                 140,60                   216,30
                     1006 20 10                                        369,82                 181,31
                     1006 20 90 (4)                                    360,50                 176,65                   270,38
                     1006 30 11                 13,05                  492,32                 234,23
                     1006 30 19 0               12,97                  567,32                 271,77                   425,49
                     1006 30 91                 13,90                  524,32                 249,81
                     1006 30 99 (4)             13,90                  608,17                 291,73                   456,13
                     1006 40 00                  0                     113,62                  53,81
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                 (CEE) n? 551 /85.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas é do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                 tados nós departamentos ultramarinos franceses.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             (4) O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
                 anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
                 1987, p. 1 ).
             NB. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                     conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO n?
                     L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).