CELEX: 62019TJ0834
Language: pt
Date: 2021-09-01
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 1 de setembro de 2021.#e*Message Wireless Information Services GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia e*message — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Declaração de nulidade — Disposições aplicáveis ratione temporis — Aplicação de jurisprudência posterior — Artigo 17.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Princípios da proteção da confiança legítima e da segurança jurídica.#Processo T-834/19.