CELEX: 31989R2024
Language: pt
Date: 1989-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2024/89 da Comissão, de 6 de Julho de 1989, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 192/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      7 . 7. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2024/89 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Julho de 1989
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                  necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                  essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1607/71 (*) ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  tos, conforme o , seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
(CEE) n? 1 834/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto             por mês ; que ela pode ser alterada ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                  em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  corrigida pelo coeficiente previsto no n ? I , último
por uma restituição à exportação ;                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      /870 ;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              cada   uma   dessas    moedas     verificada durante    um
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­             nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                     acima referido ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cerèais uma situação              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                  Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   que possam ser concedidas restituições à exportação para
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui'
cereais ;                                                       * ção à exportação para Portugal ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              de Gestão dos Cereais,
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                  (4) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O   JO  n?  L 168 de 27.  7. 1971 , p. 16.
0 JO n ? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .                             (é) JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985,  p. 1 .
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         O   JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987,  p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 7 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 192/25
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                               do anexo.
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                        Artigo 1 ?
                                                                                       Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas        O presente regulamento entra em vigor em .7 de Julho de
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)          1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 192/ 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7 . 7. 89
                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1989, que fixa as restituições aplicaveis a
                exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                  (Em ECU/t)
                       Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                        0709 90 60 000                        —                           —
                        0712 90 19 000                        —                           —
                        1001 10 10 000                        01                          0
                        1001 10 90 000                        01                         10,00
                        1001 90 91 000                        01                          0
                        1001 90 99 000                        04                         20,00
                                                              05                         20,00
                                                              02                         10,00
                        1002 00 00 000                        03                         20,00
                                                              05                         20,00
                                                              02                         10,00
                        1003 00 10 000                        01                          0
                        1003 00 90 000                        04                         35,00
                                                              02                          0
                        1004 00 10 000                        01                          0
                        1004 00 90 000                        01                          0
                        1005 10 90 000                        —                           —
                        1005 90 00 000                        03                         40,00
              I                                               02       )                  0
                        1007 00 90 000                        —
                        1008 20 00 000                        —                        •  —
                        1101 00 00 110                        02                         47,00
                                                              06                         65,00
                        1101 00 00 120                        02                         47,00
              I                                               06                         65,00
                        1101 00 00 130                        01                         41,00
                        1101 00 00 150                        oi                         38,00
                        1101 00 00 170                        01                         35,00
                        1101 00 00 180                        01                         32,00
                        1101 00 00 190                        —                           —
                        1101 00 00 900                        —                           —
                        1102 10 00 100                        01                         47,00
                        1102 10 00 200                        01                         47,00
                        1102 10 00 300                        01                         47,00
                        1102 10 00 500                        01                         47,00 *
                        1102 10.00 900                        —
                                                                                          —
                        1103 11 10 100                        01                       100,00
                        1103 11 10 200                        01                         90,00
                        1103 11 10 500                        01                         50,00
                        1103 11 10 900 =                      01                         20,00
                        1103 11 90100                         01                         47,50
                        1103 11 90 900                        —                           —   ■
 ---pagebreak--- 7 . 7 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 192/27
           (') Os destinos sãõ identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               05 Zona II b),
               06 Egipto e Iémen.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 .
                  5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                  n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)