CELEX: 62018TJ0320
Language: pt
Date: 2020-02-12
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 12 de fevereiro de 2020.#WD contra Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.#Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não reclassificação — Inexistência de relatórios de avaliação — Atribuição de pontos de reclassificação por reporte — Erro manifesto de apreciação — Decisão de não renovação — Dever de solicitude — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Confiança legítima — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Responsabilidade.#Processo T-320/18.