CELEX: 31997R1664
Language: pt
Date: 1997-08-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1664/97 DA COMISSÃO de 25 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

26 . 8 . 97          PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 234/3
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1664/97 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Agosto de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                       períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ritt BJERREGAARD
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 234/4         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            26 . 8 . 97
                                                                 ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                        Código                       Valor forfetário
                                 Código NC
                                                                   países terceiros (')              de importação
                                0709 90 79                                052                              59,8
                                                                          999                              59,8
                                0805 30 30                                052                              63,5
                                                                          382                              97,8
                                                                          388                              47,5
                                                                          524                              50,7
                                                                          528                              56,1
                                                                          999                              63,1
                                0806 10 40                                052                              99,3
                                                                          400                            218,6
                                                                          600                             11 1,1
                                                                          624                             190,9
                                                                          999                             155,0
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       388                              79,3
                                                                          400                              64,9
                                                                          508                              57,7
            I                                                             512                              20,5
                                                                          524                              67,2
                                                                          528                              38,9
                                                                          804                              86,9
                                                                          999                              59,3
                                0808 20 57                                052                              78,4
                                                                          388                              44,8
                                                                          512                              85,1
                                                                          528                              44,7
                                                                          999                              63,3
                        0809 30 41,0809 30 49                             052                              81,8
                                                                          999                              81,8
                                0809 40 30                                052                              51,6
                                                                          064                              62,6
                                                                          066                              57,3
                                                                          068                              62,8
                                                                          093                              61,8
                                                                          400                              98,8
                                                                           624                            250,3
                                                                          999                              92,2
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
                  código « 999 » representa «outras origens».