CELEX: 51991PC0018
Language: pt
Date: 1991-02-07
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO AS ESTATISTICAS DE TROCAS DE BENS ENTRE ESTADOS-MEMBROS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(91) 18 final - SYN 181
                                       Bruxelas, 7 de Fevereiro de 1991
                       Alteração da proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
 relativo às estatísticas de trocas de bens entre Estados-membros
       (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                   do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                        EXPOSlCfo POS MQT1YQS
1. O Parlamento Europeu examinou, em primeira leitura, a proposta de
   regulamento(CEE) do Conselho, relativo às estatísticas das trocas de
   bens entre Estados-membros, apresentada pela Comissão, em 11 de
   Janeiro de 1989, e alterada por esta, em 17 de Halo e 24 de Setembro
   de 1990; o Parlamento adoptou uma série de alterações no seguimento
   das quais convida a Comissão a modificar, uma vez mais, a sua
   proposta.
2. De entre as alterações às quais a Comissão pode aderir, quatro dizem
   apenas respeito à forma, uma Incide sobre a utilidade do Instrumento
   estatístico e três outras sublinham o papel que o Parlamento Europeu
   deseja desempenhar na evolução da regulamentação estatística relativa
   ao mercado Interno.
3. Quanto à alteração referente aos limiares estatísticos, ela permite,
   ao mesmo tempo, introduzir na regulamentação de base um limite mínimo
   em dígitos absolutos deixando à Comissão o cuidado de decidir, como
   conclusão de estudos adequados, da composição das diversas categorias
   de responsáveis pelo fornecimento da informação estatística. Além
   disso, a alteração não prejudica a oportunidade de adoptar
   disposições adaptadas aos Estados-membros cuja estrutura comercial
   necessitaria de medidas especiais.
 ---pagebreak---       Alteração da proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo às
           estatísticas de trocas de bens entre Estados-membros*1*
(Apresentada pela Comissão em              em conformidade com o disposto no
n& 3 do artigo 149o. do Tratado CEE)
Em 24 de Setembro de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta em
epigrafe. Tendo em consideração o parecer do Parlamento Europeu, emitido
aquando da sua sessão de 22 de Novembro de 1990, esta proposta é alterada do
seguinte modo:
1) o texto a seguir indicado é acrescentado no final do quarto considerando:
    "que uma tal Informação pode revelar-se um instrumento, entre outros, que
    permitirá avaliar a evolução da coesão económica e social";
2) é suprimida a parte do sétimo considerando que começa por "de forma a que
    os Estados-membros não sejam levados ..." e termina por "todas as
    mercadorias que circulam entre os Estados-membros";
3) no final da alínea b) do artigo 2a, acrescenta-se "incluindo a energia
    eléctrica";
4) na alínea d) do no. 1 do artigo 4a, deve subst itulr-se "o Conselho
    determina ..." por "o Conselho, em cooperação com o Parlamento Europeu,
    determina ...";
5) o texto do artigo 14o. é substituído pelo texto seguinte:
    "A violação das obrigações que incumbem ao responsável pelo fornecimento
    da Informação estatística por força do presente regulamento será punida
    pelos Estados-membros em conformidade com as respectivas disposições
    nacionais.";
6) no artigo 16a, deve substitulr-se "A Comissão informará o Conselho sobre
    o funcionamento do sistema Intrastat ..." por "A Comissão informará o
    Conselho e o Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema
    Intrastat ...";
7) ó suprimido o na 2 do artigo 17a;
8) no final do artigo       27a deve   acrescentar-se  "em  cooperação   com o
    Parlamento Europeu";
(1) JO na C 254, de 9.10.1990, p. 7.
 ---pagebreak--- 9) deve acrescentar-se ao na 3 do artigo 28a o seguinte:
   "Expressos em valores anuais de operações Intracomunitárias, os níveis
   acrescidos dos limiares de exclusão, por um lado, e dos limiares de
   simplificação que a Comissão fixa em conformidade com o na 2, por outro
   lado, deverão atingir, no mínimo, 100 000 ecus, excepto no caso em que,
   num determinado Estadonnembro, os efeitos combinados destes dois limiares
   conduzam, quer na expedição quer à chegada, a uma perda de informação,
   prevista nos artigos 21a, 22a « 23a, que seja superior em um terço òu
   mais à média da perda dos outros Estados-membros".
 ---pagebreak---                                                                                                   J"
                             Fiche d'impact sur les PME et l'emploi
Les fiches d'impact jointes à la proposition initiale et aux deux propositions modifiées restent
valables. Toutefois, le commentaire ci-après s'impose à la suite de la modification de
l'article 28.
1. Obligations administratives découlant de l'application de la législation pour les
      entreprises-
      L'amendement à l'article 28 paragraphe 3 précise encore davantage l'obligation de la
      déclaration statistique détaillée, qui n'incombera plus qu'aux entreprises dont les
      opérations intracommunautaires annuelles dépasseront, à la livraison ou à l'acquisition, le
      seuil minimal de 100 000 écus.
2.    Avantages pour l'entreprise / 3. Inconvénients pour l'entreprise.
      Par voie de conséquence, toutes les entreprises se situant en deçà du seuil déterminant
      pour la déclaration statistique détaillée bénéficieront d'une mesure soit d'exemption, soit
      de simplification, la limite entre les diverses catégories devant être fixée par la
      Commission après examen des résultats d'études en cours dans neuf Etats membres sur la
      concentration des entreprises dans le commerce entre Etats membres. Une clause de
      sauvegarde a cependant dû être prévue pour garantir à tous les Etats membres une
      information statistique satisfaisante, quelle que soit leur structure économique.
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                                                                  COM(91) 18 final
                                                   DOCUMENTOS
                                                                                               ti'
PT                                                                                        02   m
                                                                                              í$|-;
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-046-PT-C
                                                              ISBN 92-77-69250-2
PREÇO DE VENDA            até 30 pàjpnas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
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