CELEX: 31997R1528
Language: pt
Date: 1997-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1528/97 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1997 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1 . 8 . 97           r FFI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 206/3
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1528 /97 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Julho de 1997
                   que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
                                                                  base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
Europeia,                                                         estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                  base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                 produtos de transformação com destino a países terceiros,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         e a utilização dos produtos desses países admitidos ao trá­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           fego de aperfeiçoamento;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          Considerando que a aplicação do montante de base pode
n ? 1599/96 (2) e, nomeadamente , o n ? 5 do seu artigo 17?,      ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do n ?
                                                                  1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/ 81 ;
Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
mento (CEE) n ? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou        Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os     ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n ? 1 ,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             alíneas f), g) e h), do artigo 1 ? do referido regulamento;
por uma restituição à exportação;                                 que o nível da restituição deve ser determinado em rela­
                                                                  ção a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em conta,
Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­           nomeadamente, a restituição aplicável à exportação dos
mento (CE) n ? 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro              produtos do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável
de 1995, relativo às normas de execução da concessão das          à exportação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
restituições à exportação no sector do açúcar (3), a restitui­    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 e os aspectos
ção em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos           económicos das exportações previstas; que, no que
no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)          respeita aos produtos referidos no n? 1 , alíneas f) e g), do
n ? 1785/81 e que são objecto de uma exportação é igual           artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é conce­
ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose            dida para os produtos que satisfazem as condições
aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares              previstas no artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi­       que, no que respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alínea
cado em relação ao produto em causa, é determinado de             h), do artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é
acordo com as disposições do artigo 3 ? do Regulamento            concedida para os produtos que satisfazem as condições
(CE) n ? 2135/95;                                                 previstas no artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2135/95;
                                                                  Considerando que as restituições acima referidas devem
 Considerando que, nos termos do artigo 17?C do Regula­           ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse
 mento (CEE) n ? 1785/ 81 , o montante de base da restitui­       intervalo;
ção para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
 montante de base da restituição, diminuído do centésimo          Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
 da restituição à produção válida, por força do Regula­           fixar as restituições para os produtos em causa nos
 mento (CEE) n ? 1010/ 86 do Conselho, de 25 de Março de          montantes indicados no anexo do presente regulamento;
 1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­
 ção à produção para determinados produtos do sector do           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 açúcar utilizados na indústria química (4), com a última         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  de gestão do açúcar,
 n ? 1126/96 da Comissão (% para os produtos enumerados
 no anexo deste último regulamento;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
 ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                                            Artigo 1 ?
 (CEE) n ? 1785/81 exportados tal qual, o montante de
 base da restituição deve ser igual ao centésimo de um            As restituições a conceder aquando da exportação, tal
 montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a             qual, dos produtos referidos no n ? 1 , alíneas d), f), g) e h),
 diferença entre o preço de intervenção para o açúcar              do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/ 81 são
 branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­           fixadas tal como é indicado no anexo .
 (•) JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO  n?  L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.                                                  Artigo 2 ?
 O   JO  n?  L 214 de 8 . 9 . 1995, p. 16.
 (4) JO  n?  L 94 de 9. 4. 1986, p. 9.                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 O   JO  n?  L 150 de 25. 6. 1996, p. 3 .                          de 1997 .
 ---pagebreak--- N? L 206/4  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 8 . 97
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1997.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 97  IPT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 206/ 5
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1997, que fixa as restituições à exportação
                   para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                  Código do produto                    Montante da restituição
                                                                — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                   1702 40 10 9100                           36,05     (2)
                                   1702 60 10 9000                           36,05     (2)
                                   1702 60 90 9200                           68,50     (4)
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1702 60 90 9800                             0,3605 0
                                                                — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                   1702 90 30 9000                           36,05     (2)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1702 90 60 9000                             0,3605 (')
                                   1702 90 71 9000                             0,3605 (')
                                   1702 90 99 9900                             0,3605 (') 0
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                   2106 90 30 9000                            36,05     (2)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   2106 90 59 9000                              0,3605 (')
                        (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 /o
                            [Regulamento (CE) n ? 2135/95]. O teor em sacarose é determinado em
                            conformidade com o artigo 3 ? do Regulamento (CE) n ? 2135/95.
                        (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5? do Regulamento (CE)
                            n ? 2135/ 95 .
                        (') O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                            do Regulamento (CEE) n? 3513/ 92 (JO n? L 355 de 5 . 12. 1992, p. 12).
                        (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6? do Regulamento (CE)
                            n ? 2135/95 .
                         NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                                são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão (JO
                                n? L 366 de 24. 12. 1987, p . 1 ) alterado.