CELEX: 32006D0591
Language: pt
Date: 2006-09-01 00:00:00
Title: 2006/591/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Setembro de 2006 , que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina [notificada com o número C(2006) 3947]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

2.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 240/15
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 1 de Setembro de 2006
   que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina
   [notificada com o número C(2006) 3947]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/591/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (2), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o, a alínea d) do n.o 2 e o n.o 3 do artigo 8.o, a alínea c) do n.o 1 do artigo 9.o e o terceiro parágrafo do artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída de animais destas zonas.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (3), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativamente à febre catarral ovina.
            
         
               (3)
            
            
               Respectivamente em 17, 19 e 21 de Agosto de 2006, os Países Baixos, a Bélgica e a Alemanha informaram a Comissão de um número de casos clínicos suspeitos de febre catarral ovina em explorações de ovinos e de bovinos em zonas dos Países Baixos, da Bélgica e da Alemanha, perto do Luxemburgo e da França, situadas num raio de 50 km de Kerkrade, nos Países Baixos, onde foi notificada a suspeita do primeiro caso.
            
         
               (4)
            
            
               No sentido de evitar a propagação da doença da zona afectada, a Comissão adoptou a Decisão 2006/577/CE, de 22 de Agosto de 2006, relativa a medidas de protecção contra a febre catarral ovina (4), que define normas relativas à circulação de animais das espécies susceptíveis à febre catarral ovina e respectivos sémen, óvulos e embriões para fora das zonas afectadas.
            
         
               (5)
            
            
               O Laboratório Comunitário de Referência para a febre catarral ovina em Pirbright (Reino Unido) confirmou, então, a ocorrência de febre catarral ovina e que o vírus em questão pertence ao serótipo 8. Este serótipo nunca tinha sido anteriormente notificado na Europa.
            
         
               (6)
            
            
               Tendo em conta esta constatação, a Decisão 2005/393/CE deve ser alterada no sentido de inserir uma nova zona submetida a restrições que inclua a zona afectada, devendo a Decisão 2006/577/CE ser revogada.
            
         
               (7)
            
            
               Tendo em conta as práticas agrícolas, pode ser permitida a circulação específica de animais susceptíveis sob a supervisão das autoridades competentes em questão, sem se colocar em risco o controlo da doença.
            
         
               (8)
            
            
               No sentido de evitar uma maior propagação da doença, a presente decisão deve ser aplicada com carácter urgente.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2005/393/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 2.o
               
               Demarcação de zonas submetidas a restrições
               As zonas submetidas a restrições são demarcadas dentro das áreas geográficas globais constantes das zonas A, B, C, D, E e F que figuram no anexo I.
               As derrogações à proibição de saída dessas zonas submetidas a restrições são concedidas apenas nos termos do disposto nos artigos 3.o, 4.o, 5.o e 6.o
               
               No caso da zona submetida a restrições E, as deslocações de animais vivos de espécies de ruminantes entre Espanha e Portugal são objecto de autorização concedida pelas autoridades competentes em causa, mediante um acordo bilateral.
               No caso da zona submetida a restrições F, são permitidas dentro da zona as deslocações de animais vivos das espécies susceptíveis à febre catarral ovina e respectivos sémen, óvulos e embriões.
               Artigo 2.o-A
               Derrogação à proibição de circulação na zona de 20 km
               Em derrogação ao disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 2000/75/CE, estão isentos da proibição de circulação na zona de 20 km os seguintes animais:
               
                           —
                        
                        
                           animais para abate directo, sob reserva da aprovação da autoridade veterinária competente,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           animais provenientes de fora da zona de 20 km destinados a uma exploração localizada no interior da zona de 20 km,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           animais destinados a uma exploração localizada na zona submetida a restrições, sob reserva da respectiva aprovação e com base nas condições de sanidade animal a serem definidas pela autoridade veterinária competente.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               O anexo I é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão 2006/577/CE.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (2)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.
   
      (3)  JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/572/CE (JO L 227 de 19.8.2006, p. 60).
   
      (4)  JO L 229 de 23.8.2006, p. 10.
   
      ANEXO
      No anexo I da Decisão 2005/393/CE é aditada a seguinte zona F:
      
         «Zona F
         (serótipo 8)
         Bélgica:
         Todo o território.
         França:
         
                      
                  
                  
                     Aisne: municípios de Laon, Saint-Quentin, Soissons, Vervins
                  
               
                      
                  
                  
                     Ardennes: municípios de Charleville-Mézières, Rethel, Sedan, Vouziers
                  
               
                      
                  
                  
                     Marne: municípios de Châlons-sur-Marne, Reims, Sainte-Menehould
                  
               
                      
                  
                  
                     Meurthe-et-Moselle: município de Briey
                  
               
                      
                  
                  
                     Meuse: municípios de Bar-le-Duc, Commercy, Verdun
                  
               
                      
                  
                  
                     Moselle: municípios de Boulay-Moselle, Metz-Campagne, Thionville-Est, Thionville-Ouest, Metz-Ville
                  
               
                      
                  
                  
                     Nord: municípios de Avesnes-sur-Helpe, Cambrai, Valenciennes.
                  
               Alemanha:
         Nordrhein-Westfalen
         
                     —
                  
                  
                     Stadt Aachen
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Aachen
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Bochum
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Bonn
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Borken
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Bottrop
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Coesfeld
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Dortmund
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Düren
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Düsseldorf
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Duisburg
                  
               
                     —
                  
                  
                     Ennepe-Ruhr-Kreis
                  
               
                     —
                  
                  
                     Erftkreis
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Euskirchen
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Essen
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Gelsenkirchen
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Hagen
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Hamm
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Heinsberg
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Herne
                  
               
                     —
                  
                  
                     Hochsauerlandkreis
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Kleve
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Köln
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Krefeld
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Leverkusen
                  
               
                     —
                  
                  
                     Märkischer Kreis
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Mettmann
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Mönchengladbach
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Mülheim a. d. Ruhr
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Neuss
                  
               
                     —
                  
                  
                     Oberbergischer Kreis
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Oberhausen
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Olpe
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Recklinghausen
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Remscheid
                  
               
                     —
                  
                  
                     Rheinisch-Bergischer Kreis
                  
               
                     —
                  
                  
                     Rhein-Sieg-Kreis
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Siegen-Wittgenstein
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Soest
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Solingen
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Unna
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Viersen
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Wesel
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Wuppertal
                  
               Rheinland-Pfalz
         
                     —
                  
                  
                     Kreis Ahrweiler
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Altenkirchen
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Bernkastel-Wittlich
                  
               
                     —
                  
                  
                     Na circunscrição de Birkenfeld, a área a norte da B41
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Bitburg-Prüm
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Cochem-Zell
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Daun
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Koblenz
                  
               
                     —
                  
                  
                     Na circunscrição de Mainz-Bingen, as localidades de Breitscheid, Bacharach, Oberdiebach, Manubach
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Mayen-Koblenz
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Neuwied
                  
               
                     —
                  
                  
                     Rhein-Hunsrück-Kreis
                  
               
                     —
                  
                  
                     Rhein-Lahn-Kreis
                  
               
                     —
                  
                  
                     Stadt Trier
                  
               
                     —
                  
                  
                     Kreis Trier-Saarburg
                  
               
                     —
                  
                  
                     Westerwaldkreis
                  
               Saarland
         
                     —
                  
                  
                     Na circunscrição de Merzig-Wadern, as comunas de Mettlach e Perl
                  
               Hessen
         
                     —
                  
                  
                     Na circunscrição de Lahn-Dill, as comunas de Breitscheid, Diedorf e Haiger
                  
               
                     —
                  
                  
                     Na circunscrição de Limburg-Weilburg, as comunas de Dornburg, Elbtal, Elz, Hadamar, Limburg a. d. Lahn, Mengerskirchen, Waldbrunn (Westerwald)
                  
               
                     —
                  
                  
                     Na circunscrição de Rheingau-Taunus, a comuna de Heidenrod.
                  
               Luxemburgo:
         Todo o território.
         Países Baixos:
         
                     1)
                  
                  
                     Da fronteira belga seguindo a Tractaatweg (N253) no sentido norte, mudar em Guido Gezellestraat seguindo no sentido oeste, mudar em Willem de Zwijgerlaan seguindo no sentido norte até à linha de água.
                  
               
                     2)
                  
                  
                     Seguindo a linha de água no sentido nordeste, mudar em Veerweg N60 seguindo no sentido norte até à A58 (E312).
                  
               
                     3)
                  
                  
                     A58 seguindo no sentido oeste até Deltaweg (A256).
                  
               
                     4)
                  
                  
                     Deltaweg (A256) seguindo no sentido norte até à linha de água.
                  
               
                     5)
                  
                  
                     A linha de água seguindo no sentido nordeste até Philipsdam (N257).
                  
               
                     6)
                  
                  
                     Philipsdam (N257) seguindo a linha de água no sentido leste até Hellegatsplein (A29/A59).
                  
               
                     7)
                  
                  
                     Hellegatsplein (A29/A59) seguindo no sentido norte, mudar em Rijksweg (A29) seguindo no sentido norte até ao Ring de Roterdão (A15).
                  
               
                     8)
                  
                  
                     Ring de Roterdão (A15) seguindo no sentido oeste até à A16/E19.
                  
               
                     9)
                  
                  
                     A16/E19 seguindo no sentido norte, mudar em A20/E25 seguindo no sentido leste, mudar em A12/E30 seguindo no sentido nordeste até à A27/E231.
                  
               
                     10)
                  
                  
                     A27/E231 seguindo no sentido norte até à A28/E30.
                  
               
                     11)
                  
                  
                     A28/E30 seguindo no sentido leste-nordeste até à A1/E30.
                  
               
                     12)
                  
                  
                     A1/E30 seguindo no sentido leste até à fronteira alemã.
                  
               
                     13)
                  
                  
                     Fronteira alemã seguindo no sentido sul, convergindo para a fronteira belga e retomando o sentido nor-noroeste até à Tractaatweg.».