CELEX: 62009TJ0358
Language: pt
Date: 2011-04-13 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de Abril de 2011. # Sociedad Agricola Requingua Ltda contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TORO DE PIEDRA - Marca figurativa comunitária anterior D. ORIGEN TORO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Direito de ser ouvido - Dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009. # Processo T-358/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de Abril de 2011 – Sociedad Agricola Requingua/IHMI – Consejo Regulador de
            la Denominación de Origen Toro (TORO DE PIEDRA)
      (Processo T‑358/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária TORO DE PIEDRA – Marca figurativa comunitária anterior D. ORIGEN TORO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Direito de ser ouvido – Dever de fundamentação – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 27, 29, 40, 42)
      2.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Decisões do Instituto – Respeito dos direitos de defesa – Alcance do princípio
            (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°) (cf. n.os 51 e 52)
      3.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões – Artigo 75.°, primeiro período, do Regulamento n.° 207/2009
            – Alcance idêntico ao do artigo 235.° CE (Artigo 253.° CE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75, primeiro período)
            (cf. n.° 57)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Junho de 2009 (processo R 1117/2008‑2), relativa a um processo
                  de oposição entre o Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro e a Sociedad Agrícola Requingua Ltda.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Sociedad Agricola Requingua Ltda
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa TORO DE PIEDRA para produtos da classe 33 – pedido de registo n.° 4000501
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca figurativa comunitária D. ORIGEN TORO, para produtos da classe 33; marca figurativa espanhola Origen TORO para produtos
                  da classe 33
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Sociedad Agricola Requingua Ltda é condenada nas despesas.