CELEX: 31988R3157
Language: pt
Date: 1988-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3157/88 da Comissão, de 13 de Outubro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 281 /52                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 10. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3157/88 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Outubro de 1988
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            comerciais e, além disso, considerar o aspecto economico
                                                                 das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,           na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
n? 2221 /88 (2),                                                 exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das          Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu      mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
montante (3),                                                    pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 1 6? do             deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada           n? 1 676/85 da Conselho Ç) com a ultima redacção que
uma correcção à restituição ;                                          lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (®)
Considerando que o Regulamento (CÊE) n? 2744/75 do                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                 baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                   cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­            minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                   dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
 87 (s), permitiu a fixação de uma correcção em relação a              ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do      Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                   das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da              dade com o anexo do presente regulamento ;
 Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 restituição à exportação dos cereais e. de determinados          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 produtos transformados à base de cereais ;                       de Gestão dos Cereais,
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 consideração a situação e as perspectivas de evolução a
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                  Artigo 1 ?
 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 das possibilidades e condições de venda dos produtos do           mente em relação às exportações de cereais, referida no
 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                   n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                está fixada no anexo.
 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
 volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                            Artigo 2?
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 14 de
 O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                              Outubro de 1988 .
 h) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
 rt JO n! L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 10 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 281 /53
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 281 /54                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              14, 10. 88
                                                                         ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 13 de Outubro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                        restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                           Corrente    1 ? período   2? período    3? período   4? período  5? período    6? período
    Código do produto                 Destino (')
                                                              10            11            12            1            2           3            4
      0709 90 60 000                                                        —             —
                                                                                                                                —             —
      0712 90 19 000                     —
                                                                            —
                                                                                        . —
                                                                                                       —            —           —             —
      1001 10 10 000                     01                    0            0             0             0           —           —             —
      1001 10 90 000                     01                    0             0            0         -     5,00   -    5,00   - 40,00       - 40,00
      1001 90 91 000                     —
                                                              —             —             —             —           —           —             —
      1001 90 99 000                     02                    0             0            0         -     3,00   -    3,00   - 30,00       - 30,00
                                         03                    0         +    3,00    +     3,00        0            0       - 30,00       - 30,00
                                         04                    0             0             0            0            0           0            0
      1002 00 00 000                     01                    0             0             0        -     3,00   -    3,00   - 30,00       - 30,00
      1003 00 10 000                     01                    0             0             0            0           —            —            —
      1003 00 90 000                     02                    0             0             0         -    3,00   -    3,00   - 30,00       - 30,00
                                          03                   0         +    3,00    + 3,00            0            0       - 30,00       - 30,00
                                                                                                                                '—
      1004 00 10 000                     —                    —             —             —             —           —                         —
      1004 00 90 000                      01                   0          -    1,50    -    3,00     - 30,00     - 30,00     - 30,00       - 30,00
      1005 10 90 000                      —                 • —             —             —             —           —            —            —
      1005 90 00 000                      01                   0          - 30,00      - 30,00       - 30,00      - 30,00     - 30,00       - 30,00
       1007 00 90 000                     —                   —             —             —             —           —            —            —
       1008 20 00 000                     —                   —             —             —             —           —            —            —
       1101 00 00 110                     01                   0             0             0         - 5,00       - 5,00         —            —
       1101 00 00 120                     01                   0             0             0         - 5,00       - 5,00         —            —
       1101 00 00 130                     01                   0             0             0         - 5,00       - 5,00         —            —
       1101 00 00 150                     01                   0             0             0         - 5,00       - 5,00         —            —
       1101 00 00 170                     01                    0            0             0         - 5,00       - 5,00         —            —
       1101 00 00 180                     01                    0             0            0         - 5,00       - 5,00         —            —
       1101 00 00 190                     —                   —             —             —             —            —           —            —
       1101 00 00 900                     —                   —             —             —             —            —           —            —
       1102 10 00 100                     01                    0             0            0         -     5,00   -    5,00      —            —
       1102 10 00 200                     01                    0             0             0        -     5,00   -    5,00      —            —     ■
       1102 10 00 300                     01                    0             0             0        -     5,00   -    5,00      —            —
       1102 10 00 500                     01                    0             0             0        -     5,00   -    5,00      —            —
       1102 10 00 900                     —                    —             —            —             —
                                                                                                                    .—
                                                                                                                                 —            —
       1103 11 10 100                     01                    0             0             0             0           0           0         -  50,00
       1103 11 10 200                     01                    0             0             0             0           0           0         -  50,00
       1103 11 10 500                      01                   0             0             0             0           0           0         -  50,00
       1103 11 10 900                      01                   0             0             0             0           0           0         -  50,00
       1103 11 90 100                      01                   0             0             0         -    5,00   -    5,00      —            —
       1103 11 90 900                      —
                                                               —             —             —            —
                                                                                                                                 ~~
 (!) Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 todos os países terceiros,
     02 outros países terceiros,
     03 Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias,
     04 Benim, Burkina Faso, Burundi, Camarões, República Centrafricana, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equa­
         torial, Mali, Níger, Nigéria, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Chade, Togo, Zaire, ilha Maurícia.
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção
           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) h? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).