CELEX: 62007TA0339
Language: pt
Date: 2009-10-28 00:00:00
Title: Processo T-339/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Outubro de 2009 — Juwel Aquarium/IHMI — Potschak (Panorama) [ Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária Panorama — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7. o , n. o  1, alínea c), e artigo 51. o , n. o  1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o  40/94 (actualmente artigo 7. o , n. o  1, alínea c), e artigo 52. o , n. o  1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o  207/2009) ]

5.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/20
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Outubro de 2009 — Juwel Aquarium/IHMI — Potschak (Panorama)
   (Processo T-339/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária Panorama - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actualmente artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»)
   2009/C 297/27
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Juwel Aquarium GmbH & Co. KG (Rotenburg, Alemanha) (representantes: P. Mes, C. Graf von der Groeben, G. Rother, J. Bühling, A. Verhauwen, J. Künzel, D. Jestaedt e M. Bergermann, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Christian Potschak (Bobingen, Alemanha) (representante: D. Donath, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Junho de 2007 (processo R 214/2006-1), relativa a um processo de declaração de nulidade em que são partes Christian Potschak e a Juwel Aquarium GmbH & Co. KG.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Juwel Aquarium GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 269, de 10.11.2007.