CELEX: 31988R3303
Language: pt
Date: 1988-10-27
Title: Regulamento (CEE) nº 3303/88 da Comissão, de 26 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 293/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 10 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3303/88 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Outubro de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 25 de Outubro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                     \
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                       1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
/niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central, i           O presente regulamento entra em vigor em 27 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Outubro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                       v                           Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
   2  JO  n?  L 197  de 26. 7.   1988, p. 16.
  (3) JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
  («) JO  n?  L 153  de 13. 6.   1987, p. 1.
  0   JO  n?  L 205  de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak---                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 293/33
27. 10 . 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2°. período         3 ? período
                    Código NC                                                                                1
                                              10                   11                   12
                    0709 90 60                 0                   0                    0                    0
                    0712 90 19                 0                    0                   0                    0
                    1001 10 10                 0                    0                   0                    0
                    1001 10 90                 0                    0                    0                   0
                    1001 90 91                 0                    0                    0                   0
                    1001 90 99                 0                    0                    0                   ò
                    1002 00 00                  0                   0                    0                   0­
                    1003 00 10                  0                   0                    0                   0
                    1003 00 90                  0                   0                    0                   0
                    1004 00 10                  0                   0                    0                 1,21
                     1004 00 90                 0                   0                    0                  1,21
                     1005 10 90                 0                   0                    0                    0
                     1005 90 00                 0                   0                    0                    0
                     1007,00 90                 0                   0                    0                    0
                     1008 10 00                 0                   0                    0                    0
                     1008 20 00                 0                    0                   0                    0
                     1008 30 00                 0                    0                   0                    0
                     1008 90 90                 0                    0                    0                   0
                     1101 00 00                 0                    0                    0                   0
                                        /
                                                        B. Malte
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período        3? período     4? período
                     Código NC
                                             10              11               12                1                2
                      1107 10 11             0               0                0                 0                0
                      1107 10 19             0                0               0                 0                0
                      1107 1091              0                0               0                 0                0
                      1107 10 99              0               0               0                 0                0
                      1107 20 00              0               0               0                 0                0