CELEX: 62009TN0091
Language: pt
Date: 2009-03-02 00:00:00
Title: Processo T-91/09 P: Recurso interposto em 2 de Março de 2009 por Carina Skareby contra o acórdão proferido em 15 de Dezembro de 2008 pelo Tribunal da Função Pública no processo F-34/07, Skareby/Comissão

1.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/32
            
         Recurso interposto em 2 de Março de 2009 por Carina Skareby contra o acórdão proferido em 15 de Dezembro de 2008 pelo Tribunal da Função Pública no processo F-34/07, Skareby/Comissão
   (Processo T-91/09 P)
   2009/C 102/47
   Língua de processo : francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carina Skareby (Lovaina, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               julgar admissível o presente recurso;
            
         
               —
            
            
               anular o acórdão proferido em 15 de Dezembro de 2008 pelo Tribunal da Função Pública, no processo F-34/07;
            
         
               —
            
            
               julgar procedentes os pedidos de anulação e de indemnização deduzidos pela recorrente no Tribunal da Função Pública;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas das duas instâncias.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Com o presente recurso, a recorrente pede a anulação do acórdão proferido em 15 de Dezembro de 2008 pelo Tribunal da Função Pública (TFP), no processo F-34/07, Skareby/Comissão, que julga improcedentes os seus pedidos de anulação do seu relatório de evolução de carreira de 2005 e indemnização.
   A recorrente apresenta três fundamentos de recurso relativos a erro de qualificação jurídica dos factos, violação das disposições gerais de execução do artigo 43.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e falta de fundamentação, uma vez que o TFP concluiu que não merece reparo a Comissão por não ter procedido à avaliação da recorrente no período de Janeiro a Setembro de 2005, embora o relatório de evolução de carreira da recorrente de 2005 mais não seja, com a mudança de algumas palavras, a reprodução quase idêntica do relatório de evolução de carreira da recorrente de 2004.