CELEX: 62020TN0421
Language: pt
Date: 2020-07-07 00:00:00
Title: Processo T-421/20: Recurso interposto em 7 de julho de 2020 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Huawei Technologies (GT3)

31.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 287/36
            
         
      Recurso interposto em 7 de julho de 2020 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Huawei Technologies (GT3)
      (Processo T-421/20)
      (2020/C 287/55)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sony Interactive Entertainment Europe Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: S. Malynicz; QC e M. Maier, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Huawei Technologies Co. Ltd (Shenzhen, China)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia GT3 — Pedido de Registo n.o 14 738 264
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de abril de 2020 no Processo R 1609/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte nas suas próprias despesas e nas despesas da recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao não identificar especificamente o público pertinente;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao não tomar em consideração os elementos de prova relativos à perceção provável da marca anterior da União Europeia pelo público pertinente;
               
            
                  —
               
               
                  Não consideração dos restantes elementos das objeções dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 8.o, n.o 5, acima referidos;
               
            
                  —
               
               
                  Não aplicação das disposições nacionais ao abrigo do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao não apreciar os restantes elementos da legislação sobre usurpação de denominação.