CELEX: 62019TN0643
Language: pt
Date: 2019-09-26 00:00:00
Title: Processo T-643/19: Recurso interposto em 26 de setembro de 2019 – Dermavita/EUIPO - Allergan Holdings France (JUVEDERM ULTRA)

11.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 383/76
            
         
      Recurso interposto em 26 de setembro de 2019 – Dermavita/EUIPO - Allergan Holdings France (JUVEDERM ULTRA)
      (Processo T-643/19)
      (2019/C 383/84)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Dermavita Co. Ltd (Beirute, Líbano) (representante: D. Todorov, lawyer)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Allergan Holdings France (Courbevoie, França)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «JUVEDERM ULTRA» – Marca da União Europeia n.o6 295 638
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de julho de 2019 nos processos apensos R 1655/2018-4 e R 1723/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular parcialmente a decisão impugnada na parte relativa ao não provimento do recurso no processo R 1723/2018-4 e a decisão de não anular a marca da União Europeia n.o6 295 638 para os produtos da classe 5 e;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso a suportar as respetivas despesas, bem como as da recorrente em todas as fases dos processos de declaração de nulidade e de recurso, incluindo as despesas correspondentes aos processo no EUIPO e no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Interpretação incorreta da legislação pertinente relativa à apreciação da natureza dos produtos para os quais a marca é usada;
               
            
                  —
               
               
                  Interpretação incorreta de algumas provas apresentadas no processo relativas ao uso da marca por terceiros com o consentimento do titular da marca da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  Falta de provas suficientes do consentimento do titular da marca da União Europeia nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.