CELEX: 32001R1335
Language: pt
Date: 2001-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1335/2001 da Comissão, de 2 de Julho de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2921/90 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos

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32001R1335

Regulamento (CE) n.° 1335/2001 da Comissão, de 2 de Julho de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2921/90 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos  

Jornal Oficial nº L 180 de 03/07/2001 p. 0020 - 0020

Regulamento (CE) n.o 1335/2001 da Comissãode 2 de Julho de 2001que altera o Regulamento (CEE) n.o 2921/90 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1670/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2921/90 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 502/2001(4), fixa o nível da ajuda para o leite desnatado transformado em caseína ou caseinatos. Dada a evolução do mercado destes produtos, por um lado, e do leite em pó desnatado, por outro, é necessário reduzir o montante da ajuda.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2921/90, o montante de "4,40 euros" é substituído por "3,80 euros".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 10.(3) JO L 279 de 11.10.1990, p. 22.(4) JO L 73 de 15.3.2001, p. 15.