CELEX: 31988R2558
Language: pt
Date: 1988-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2558/88 da Comissão, de 16 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

17. 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 228 /25
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2558/88 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Agosto de 1988
                      que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                         açúcar em bruto
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
  Económica Europeia,                                               midade com o anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 2306/88 (2), é, nomeadamente, o n? 8 do seu              Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
  artigo 16?,                                                       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
  importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram            branco fixados no anexo.
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n ? 2531 /88 (4);                                                                          Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
  constantes do Regulamento (CEE) n ? 2336/88 aos dados            de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(')  JO  n?  L 177  de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO  n?  L 201  de 27. 7. 1988, p. 65.
(3)  JO  n?  L 203  de 28 . 7. 1988, p. 22.
(4)  JO  n?  L 221  de  12. 8. 1988, p. 42.
 ---pagebreak--- N ? L 228 /26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17. 8 . 88
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 1988 , que fixa os direitos niveladores
                             à importação em relação ao açúear branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECtfs/WO kg)
                                      Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                      1701 11 10                                                   33,31 (■)
                                      1701 11 90                                                   33,31 (')
                                      1701 12 10                                                   33,31 (')
                                      1701 12 90                                                   33,31 (')
                                      1701 91 00                                                  43,51
                                      1701 99 10                                                   43,51
                                      1701 99 90                                            *     43,51 (2)
              (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                  em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                  dade com as disposições do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 837/68 .
              (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                  cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                  tizantes ou corantes .