CELEX: 32006D0021
Language: pt
Date: 2006-12-15 00:00:00
Title: 2007/42/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 15 de Dezembro de 2006 , relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (BCE/2006/21)

31.1.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 24/1
            
         
      DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 15 de Dezembro de 2006
   relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu
   (BCE/2006/21)
   (2007/42/CE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 29.o-4 e 49.o-3,
   Tendo em conta o contributo do Conselho Geral do Banco Central Europeu (BCE) de acordo com o disposto no quarto travessão do artigo 47.o-2 dos Estatutos,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão BCE/2004/5, de 22 de Abril de 2004, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (1) estabeleceu, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2004, as ponderações atribuídas na tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE (a seguir respectivamente designadas por «ponderações da tabela de repartição» e «tabela de repartição do capital») aos bancos centrais nacionais (BCN) que a 1 de Maio de 2004 pertenciam ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à adesão à União Europeia da Bulgária e da Roménia, e ao facto de os respectivos BCN passarem a pertencer ao SEBC em 1 de Janeiro de 2007, o capital subscrito do BCE deve, de acordo com o artigo 49.o-3 dos Estatutos, ser automaticamente aumentado. O referido aumento de capital requer o cálculo das ponderações da tabela de repartição do capital relativamente a cada um dos BCN que será membro do SEBC em 1 de Janeiro de 2007 por analogia com o artigo 29.o-1 e nos termos do artigo 29.o-2 dos Estatutos. A tabela de repartição do capital do BCE alargada e as ponderações da tabela de repartição correspondentes a cada um dos BCN são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007. A Decisão BCE/2004/5 deve, pois, ser revogada e substituída por uma nova decisão que reflicta a situação actualizada.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão Europeia forneceu ao BCE os dados estatísticos a utilizar para a determinação da tabela de repartição do capital alargada, conforme o previsto na Decisão 2003/517/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativa aos dados estatísticos a utilizar com vista à adaptação da tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (2).
            
         
               (4)
            
            
               Considerando o disposto nos artigos 3.o-5 e 6.o-6 do Regulamento Interno do Conselho Geral do Banco Central Europeu e tendo em conta o contributo do Conselho Geral para a presente decisão, os Governadores do Bulgarian National Bank e do Banca Naţională a României tiveram a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente a esta decisão antes da sua adopção,
            
         DECIDIU O SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   Arredondamentos
   Sempre que a Comissão Europeia forneça dados estatísticos revistos a serem utilizados para o alargamento da tabela de repartição do capital, e a soma dos valores não perfaça 100 %, a diferença será compensada do seguinte modo: i) sendo o total inferior a 100 %, deve adicionar-se 0,0001 de ponto percentual à(s) participação(ões) mais pequena(s), por ordem crescente, até se alcançar o valor exacto de 100 % ou, ii) sendo o total superior a 100 %, deve deduzir-se 0,0001 de ponto percentual à(s) participação(ões) maior(es), por ordem decrescente, até se alcançar o valor exacto de 100 %.
   Artigo 2.o
   
   Ponderações da tabela de repartição do capital
   A partir de 1 de Janeiro de 2007, as ponderações atribuídas a cada BCN na tabela de repartição do capital a que se refere o artigo 29.o dos Estatutos são as seguintes:
   
               
                           —
                        
                        
                           Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique
                        
                     
            
               2,4708 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Bulgarian National Bank
                        
                     
            
               0,8833 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Česká národní banka
                        
                     
            
               1,3880 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Danmarks Nationalbank
                        
                     
            
               1,5138 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Deutsche Bundesbank
                        
                     
            
               20,5211 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Eesti Pank
                        
                     
            
               0,1703 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Bank of Greece
                        
                     
            
               1,8168 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Banco de España
                        
                     
            
               7,5498 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Banque de France
                        
                     
            
               14,3875 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Central Bank and Financial Services Authority of Ireland
                        
                     
            
               0,8885 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Banca d'Italia
                        
                     
            
               12,5297 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Central Bank of Cyprus
                        
                     
            
               0,1249 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Latvijas Banka
                        
                     
            
               0,2813 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Lietuvos bankas
                        
                     
            
               0,4178 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Banque centrale du Luxembourg
                        
                     
            
               0,1575 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Magyar Nemzeti Bank
                        
                     
            
               1,3141 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta
                        
                     
            
               0,0622 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Nederlandsche Bank
                        
                     
            
               3,8937 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Oesterreichische Nationalbank
                        
                     
            
               2,0159 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Narodowy Bank Polski
                        
                     
            
               4,8748 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Banco de Portugal
                        
                     
            
               1,7137 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Banca Naţională a României
                        
                     
            
               2,5188 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Banka Slovenije
                        
                     
            
               0,3194 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Národná banka Slovenska
                        
                     
            
               0,6765 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Suomen Pankki
                        
                     
            
               1,2448 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Sveriges Riksbank
                        
                     
            
               2,3313 %
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Bank of England
                        
                     
            
               13,9337 %
            
         Artigo 3.o
   
   Disposições finais
   1.   A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
   2.   Fica pela presente revogada a Decisão BCE/2004/5, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   3.   As remissões para a Decisão BCE/2004/5 devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 15 de Dezembro de 2006.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
         
      
   
   
      (1)  JO L 205 de 9.6.2004, p. 5.
   
      (2)  JO L 181 de 19.7.2003, p. 43.