CELEX: 31994R0241
Language: pt
Date: 1994-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 241/94 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1994, que autoriza o organismo de intervenção italiano a pôr a concurso 210 000 toneladas de trigo duro destinadas à exportação para a Argélia sob a forma de sêmolas de trigo duro

3 . 2. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 30/31
                                  REGULAMENTO (CE) N? 241/94 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Fevereiro de 1994
                 que autoriza o organismo de intervenção italiano a pôr a concurso 210 000 tone­
                 ladas de trigo duro destinadas à exportação para a Argélia sob a forma de
                                                  sêmolas de trigo duro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           so se efectue perante a apresentação da prova de chegada
                                                                ao destino, a fim de evitar uma eventual perturbação do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mercado ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que, no caso de a retirada do trigo duro
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        sofrer um atraso superior a cinco dias ou de a liberação de
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         uma das garantias exigidas ser adiada por motivos imputá­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             veis ao organismo de intervenção, o Estado-membro em
(CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o            causa deverá pagar indemnizaçõesi ;
seu artigo 5°.,
                                                                Considerando que os Estados-membros tomarão todas as
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             medidas complementares compatíveis com as disposições
Comissão (3) estabelece os processos e condições da colo­       em vigor para assegurar que a acção prevista se desenrole
cação à venda dos cereais na posse dos organismos de            adequadamente e que a Comissão seja devidamente infor­
intervenção ;                                                   mada ;
Considerando que, na Comunidade, os preços do trigo             Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
duro no mercado interno se situam a um nível muito
                                                                emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
elevado devido a uma produção global reduzida, na               dente,
sequência, nomeadamente, da seca em Espanha e da redu­
ção das superfícies cultivadas com trigo duro em França ;
que é necessário que a indústria comunitária de moagem
de trigo duro continue a produzir para exportação a fim         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de manter os fluxos comerciais habituais para a Argélia ;
que é, pois, conveniente prever o abastecimento da
indústria de moagem para exportação durante o período
compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 1 994, a                                Artigo 1 ?
partir das existências de intervenção e em condições de
preços concorrenciais ;                                         1 . O organismo de intervenção italiano fica autorizado
                                                                a efectuar um concurso para a venda no mercado da
Considerando que a situação descrita requer a aplicação         Comunidade de 210 000 toneladas de trigo duro, em
urgente desta medida ;                                          conformidade com o disposto no^ artigo 4° do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 2131 /93.
Considerando que é conveniente fixar uma taxa de
conversão para determinar a quantidade de sêmolas de            2.     Deve ser exportada para a Argélia uma quantidade
trigo duro a exportar elaborada a partir do referido trigo      máxima de 140 000 toneladas de sêmolas de trigo duro
duro ;                                                          para consumo humano, quantidade que corresponde, em
                                                                aplicação do coeficiente referido no artigo 6?, à quanti­
Considerando que a especificidade da operação requer            dade de trigo duro adjudicada. O organismo competente
uma flexibilização dos mecanismos e obrigações de               italiano velará por que a quantidade de 140 000 toneladas
revenda das existências de intervenção, bem como a
                                                                de sêmolas não seja excedida.
exclusão do direito a qualquer restituição ou majoração
mensal ; que devem ser fixadas regras especiais para asse­
                                                                3. As regiões onde estão armazenadas as 21 0 000 tone­
gurar a regularidade das operações e o respectivo
                                                                ladas de trigo duro são indicadas no anexo I.
controlo ; que, para tal, é necessário prever um sistema de
garantia que assegure o respeito dos objectivos prossegui­
dos, evitando ao mesmo tempo encargos excessivos para           4.    O organismo de intervenção italiano elaborará um
os operadores ; que é, pois, conveniente derrogar determi­      anúncio de concurso, indicando para cada lote ou, even­
nadas regras, nomeadamente do Regulamento (CEE) n?              tualmente, cada fracção de lote :
2131 /93 ;                                                      — a localização e,
Considerando que, para garantir o sucesso da operação, é        — no mínimo, as seguintes características qualitativas :
conveniente prever que a liberação das garantias previstas           — percentagem máxima de grãos bragados, mesmo
                                                                        parcialmente,
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                             — peso específico,
O JO n° L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O JO n° L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                               — teor de humidade,
 ---pagebreak--- N? L 30/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3. 2. 94
    — índice de queda de Hagberg,                                5.     As propostas não podem ser retiradas.
    — percentagem de impurezas, constituídas por grãos
         mosqueados e germinados,                                                          Artigo 5?
    — teor de proteínas.
                                                                  1.    Às exportações efectuadas a título do presente regu­
5. O organismo de intervenção publicará o anuncio de              lamento não será concedida qualquer restituição.
concurso pelo menos três dias antes da data fixada para o
primeiro concurso parcial.                                        2. As formalidades aduaneiras de exportação relativas às
                                                                 sêmolas de trigo duro obtidas por equivalência dos cereais
                                                                 adjudicados devem ser cumpridas num prazo de 45 dias a
                         Artigo 2?                               contar da data de adjudicação, o mais tardar em 30 de
                                                                 Abril de 1994.
Sob reserva do disposto no presente regulamento, as               3.    Os certificados de exportação emitidos no âmbito do
vendas de trigo duro referidas no artigo 1 ? realizar-se-ão
em conformidade com os processos e condições fixadas              presente concurso devem incluir na casa 22 a seguinte
                                                                  menção :
no Regulamento (CEE) n? 2131 /93.
                                                                      « Concurso aberto pelo Regulamento (CE) n? 241 /94
                                                                      — Proposta de ... ».
                         Artigo 3 ?
                                                                 4.     Em derrogação do disposto no artigo 9? do Regula­
 1.    O prazo de apresentação das propostas para o               mento (CEE) n? 3719/88 da Comissão ('), os direitos
primeiro concurso parcial termina na quarta-feira, 9 de          decorrentes do certificado referido no presente artigo não
Fevereiro de 1994, às 13 horas (hora de Bruxelas).               são transmissíveis.
2. O prazo de apresentação das propostas para o
concurso parcial seguinte termina às quartas-feiras, às 13                                 Artigo 6?
horas (hora de Bruxelas).
                                                                 Para a determinação da quantidade de sêmolas de trigo
O último prazo termina em 23 de Março de 1994.                   duro a exportar, a quantidade de trigo duro adjudicada
                                                                 será dividida pelo coeficiente 1,48.
3.     As propostas devem ser apresentadas ao organismo
de intervenção italiano.                                                                   Artigo 7?
                                                                  1 . O organismo de intervenção italiano transmitirá à
                         Artigo 4?                               Comissão as propostas recebidas, o mais tardar duas horas
                                                                 após o termo do prazo para a sua apresentação. As
 1 . Os interessados participarão no concurso, seja através      propostas devem ser transmitidas em conformidade com o
da apresentação de uma proposta escrita ao serviço               quadro constante do anexo II e enviadas para os números
competente italiano, contra um aviso de recepção, seja           de telex ou telefax constantes do anexo III.
através do envio dessa proposta a esse serviço por telex,
telegrama ou telefax.                                            No caso de não terem sido apresentadas propostas, o orga­
                                                                 nismo em questão informará a Comissão no prazo
2.     Da proposta devem constar :                               previsto no parágrafo anterior.
— a referência ao concurso,
                                                                 2.     Informará mensalmente a Comissão das quantidades
— o nome e o endereço completos do proponente e o                de trigo duro levantadas no âmbito do presente regula­
     seu número de telex ou de telefax,                          mento .
— a quantidade de trigo duro a exportar sob a forma de
     sêmolas,
                                                                                           Artigo 8?
— o preço de compra por tonelada de trigo duro,
     proposto em ecus.                                           1.     Com base nas propostas apresentadas e transmitidas,
                                                                 a Comissão decidirá, em conformidade com o processo
3.     A proposta apenas será válida se for acompanhada :        previsto no artigo 23? do Regulamento (CEE) n? 1766/92
                                                                 do Conselho :
— de um pedido de certificado de exportação para a
    Argélia de sêmolas de trigo duro do código NC               — quer fixar um preço mínimo de venda
     1103 11 10 200,                                            — quer não dar seguimento ao concurso.
— da prova de que o proponente constituiu uma garantia
    de 5 ecus por tonelada.                                     2.      Quando tenha sido fixado um preço mínimo de
                                                                venda, a adjudicação será atribuída ao proponente ou
4. Não são válidas as propostas que não estejam em              proponentes cuja proposta ou propostas de situem ao
conformidade com o disposto nos n?s 1 , 2 e 3 ou que            nível do preço mínimo fixado ou a um nível superior.
contenham condições não previstas no anúncio de
concurso.                                                       (■) JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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3. 2. 94
3.    O serviço competente do Estado-membro comuni­                                      Artigo 10?
cará por escrito a todos os proponentes o resultado da sua
participação no concurso assim que a decisão da Comis­
são previstas no n? 1 tiver sido tomada.                        O adjudicatário pagará o trigo duro antes do seu levanta­
                                                                mento, ao preço indicado na proposta. O pagamento de
                                                                cada um dos lotes a retirar é indivisível.
                          Artigo 9?
 1 . O adjudicatário informará por escrito o armazenista
 e o organismo de intervenção, com pelo menos dez dias                                   Artigo 11 ?
 de antecedência, da sua intenção de levantar a mercadoria.
 2. Antes do levantamento do lote adjudicado, o orga­            1 . A garantia constituída nos termos do n? 4 do artigo
 nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à             13? do Regulamento (CEE) n? 2131 /93 será liberada para
 colheita de uma amostra contraditória de acordo com o           as quantidades correspondentes de trigo duro logo que os
                                                                 certificados de exportação de sêmolas tenham sido entre­
 método previsto no Regulamento (CEE) n? 689/92 da
                                                                gues aos adjudicatários ou para as quantidades relativa­
 Comissão (').
                                                                 mente às quais a proposta não tiver sido seleccionada.
 Se o resultado final da análise dessa amostra indicar uma
 diferença significativa entre a qualidade do trigo duro a       2.    A obrigação de exportação a partir da Comunidade e
 levantar e a descrição da qualidade constante do anúncio        de importação na Argélia será coberta por uma garantia
 de concurso, referida no artigo 1 ? do presente regula­         total que se eleva a 50 ecus por tonelada de trigo duro,
 mento, o adjudicatário pode recusar a mercadoria.              sendo um montante de 25 ecus por tonelada constituído
                                                                aquando da entrega do certificado de exportação das
                                                                 sêmolas, para a quantidade correspondente de trigo duro,
 Uma diferença significativa define-se por um peso especí­       e o saldo de 25 ecus por tonelada constituído antes do
 fico inferior a 76 quilogramas por hectolitro, por uma          levantamento dos cereais.
 percentagem de grãos partidos superior a 9 % e por um
 desvio de um ponto percentual para o teor de humidade,
 de dez pontos para o índice de queda de Hagberg, de um
 ponto percentual para o teor de proteínas, de dez pontos        Em derrogação do disposto no n? 2 do artigo 15? do
 percentuais para os grãos bragados, de meio ponto percen­      Regulamento (CEE) n? 3002/92 da Comissão (2), o
 tual para as impurezas referidas nos pontos B.2, B.3 e B.4     montante de 50 ecus por tonelada de trigo correspondente
 e de meio ponto percentual para as impurezas referidas no      às sêmolas exportadas deve ser liberado num prazo de
 ponto B.5, sem que se alterem, todavia, as percentagens        quinze dias úteis seguintes à data em que o adjudicatário
 admissíveis de grãos nocivos, grãos deteriorados e de          apresentar a prova de que as sêmolas chegaram à Argélia.
 cravagem previstas no anexo do Regulamento (CEE) n?
 689/92.
                                                                3.     Excepto em casos excepcionais devidamente justifi­
3.     Caso o adjudicatario recuse a mercadoria nos termos      cados, nomeadamente no caso de abertura de um inqué­
do segundo parágrafo do n? 2, o organismo de intervenção        rito administrativo, a liberação tias garantias previstas no
fornecerá, num prazo máximo de oito dias, outro lote de         presente artigo fora do prazo indicado no mesmo dará
 trigo duro de intervenção da qualidade prevista, sem           lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
 quaisquer despesas adicionais.                                 igual a 0,015 ecus por 10 toneladas de sêmolas, por cada
                                                                dia de atraso. A referida indemnização não poderá ficar a
                                                                cargo do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrí­
4. Se o levantamento do trigo duro sofrer um atraso             cola (FEOGA).
superior a cinco dias relativamente à data de aceitação do
lote a retirar pelo adjudicatário devido a circunstâncias
imputáveis ao organismo de intervenção, o Estado­              4. A obrigação principal na acepção do artigo 20? do
-membro deverá suportar a indemnização.                        Regulamento (CEE) n? 2220/85 da Comissão (3) é consti­
                                                               tuída pelo pagamento do preço de compra do trigo duro e
5. A partir do momento em que a mercadoria é levan­            pela exportação, no prazo previsto, das sêmolas de trigo
                                                               duro abrangidas pelo certificado de exportação referido no
tada, os riscos e as despesas de armazenagem ficam a           n? 3 do artigo 4?
cargo do adjudicatário.
                                                               (2) JO n? L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
(') JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.                          O JO n? L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 30/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             3. 2. 94
                         Artigo 12?                             — Griesmeel zonder recht op restitutie, bestemd voor
                                                                     Algerije — Verordening (EG) nr. 241 /94,
1 . Em derrogação do disposto no artigo 12? do Regula­
mento (CEE) n? 3002/92, do certificado de exportação de         — Sêmolas de trigo duro que não dá direito a uma resti­
sêmolas de trigo duro deve constar a seguinte menção :               tuição, destinado à Argélia — Regulamento (CE)
                                                                     n ? 241 /94.
— Sémola de trigo duro de intervención sin derecho a
    restitución, destinada a Argelia — Reglamento (CE)           2.    Não é autorizado o recurso a um dos regimes de
    n° 241 /94,                                                  entreposto aduaneiro ou de zonas francas.
— Groft mel fra intervention uden restitutionsydelse
    bestemt for Algeriet — Forordning (EF) nr. 241 /94,
— Feinhartweizengrieß ohne Ausfuhrerstattung, Bestim­                                   Artigo 13 ?
    mung Algerien — Verordnung (EG) Nr. 241 /94,
— Σιμιγδάλι σκληρού σίτου που δεν παρέχει                        O organismo de intervenção italiano tomará todas as
    δικαίωμα επιστροφής προοριζόμενο για την Αλγε­              disposições necessárias para assegurar o respeito do
    ρία — Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 241 /94,                        disposto no presente regulamento. Informará semanal­
— Semolina of durum wheat not eligible for refund,              mente a Comissão, no âmbito do Comité de gestão dos
                                                                 cereais, do desenrolar do concurso.
    bound for Algeria — Regulation (EC) No 241 /94,
— Semoule de blé dur d intervention ne donnant pas
    droit à restitution, destinée à l'Algérie — Règlement                               Artigo 14?
    (CE) n0 241 /94,
— Semolini di frumento duro non dante diritto a restitu­        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
    zione, destinato all'Algeria — Regolamento (CE)             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
    n. 241 /94,                                                 peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
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3 . 2. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                            ANEXO I
                                             ITÁLIA : Regiões de armazenagem
                                                                                        (Em toneladas)
                                             Regiões de                        Quantidades
                                            armazenagem
                               Toscana                                            24 351
                               Marche                                             43 184
                               Lazio                                              32 288
                               Campania                                             3 000
                               Lucania                                            20 963
                               Puglia                                             40 000
                               Sardegna                                           21 218
                               Sicilia                                            24 996
                                                            ANEXO II
          Concurso permanente relativo a 210 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de
             intervenção italiano para exportação para a Argélia sob a forma de sêmolas de trigo duro
                   1               2               3              4               5                6              7
                                                                                                           I
                                                                              Bonifica­
                                                                Preço         ções (+)
               Número          Número          Quantidade      proposto      Deprecia­         Local de       Porto de
            do proponente       do lote      (em toneladas)   (ecus por       ções (-)      transformação
                                                              tonelada)        (ecus/                        exportação
                                                                  (')        /tonelada)                   i
                                                                                (p.m)
                   1
                   2
                   3
                 etc .
          (') Este preço inclui as bonificações ou depreciações correspondentes ao lote a que se refere a proposta.
                                                            ANEXO III
          Utilizar exclusivamente os seguintes números, em Bruxelas :
          DG VI/C/1 (ao cuidado de M. Thibault/K. Brus) :
          — por telex :          22037 AGREC B
                                 22070 AGREC B (caracteres gregos),
          — por telefax :        295 25 15,
                                 296 10 97,
                                 296 20 05.