CELEX: 31992R0057
Language: pt
Date: 1992-01-08 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 57/92 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1992, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

11 . 1 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 6/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 57/92 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Janeiro de 1992
                         relativo a ' diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que ' institui a Comunidade
                                                                 dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
Económica Europeia,                                              tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do                concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a . última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                 Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
                                                                 fornecimentos aos beneficiáriòs indicados no anexo, em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                 conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
países e organismos beneficiários 50 000 toneladas de            concurso .
cereais ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acorc}o com as regras previstas no Regulamento         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                                        Artigo 2?
790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente, os
prazos e as condições de fornecimento, bem como o                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes :                                                    Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em i todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n° L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
 h) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
 (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
  4 JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
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                                                                ANEXO
                                                             LOTES A e B
             1 . Acções n?8 ('): 1014/91 e 1015/91
             2. Programa : 1991
             3. Beneficiário f) : Egipto
             4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de la république arabe d'Egypte, section commerciale,
                  avenue Louise 522, B-1050 Bruxelles (tel. : 02-647 32 27 ; telex 64809 COMRAU B ; telefax
                  02-646 45 09)
             5. Local ou pais de destino : Egipto
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 ,
                  p. 1 [ponto III. A. 1 . a)]
             8 . Quantidade total : 50 000 toneladas liquidas
             9. Número de lotes : 2 [lote A (1014/91 ): 25 000 toneladas ; lote B (1015/91 ): 25 000 toneladas]
           10. Acondicionamento e marcação : a granel
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega (6): entregue no porto de embarque — carregado FOB
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque :
                 — lote A : de 10 a 19 . 2 . 1992
                 — lote B : de 20 a 29 . 2. 1992
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 . 1 . 1992, às 12 horas
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 2. 1 992, às 1 2 horas
                     b) Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque :
                        — lote A : de 24. 2 . a 4. 3 . 1992
                        — lote B : de 5 a 14. 3 . 1992
                     c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 2. 1992, às 12 horas
                     b) Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque :
                        — lote A : de 9 a 18 . 3 . 1992
                        — lote B : de 19 a 28 . 3 . 1992
                     c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                 Bureau de faide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (s) : restituição aplicável em 31 . 1 . 1992, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3758/91 da Comissão (JO n? L 352 de 21 . 12. 1991 , p. 81 )
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            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário, para cada número de acção/número de carregamento, um
                certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram
                ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividadé deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O certificado de radioactividadé deve ser visado por uma embaixada ou consulado egípcio.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 30,
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 236 20 05.
                  — 236 33 04.
            0 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56) e aplicável no que diz
                respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            (6) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As
                operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.
            Ç) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.