CELEX: 31993R1994
Language: pt
Date: 1993-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1994/93 da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24 . 7. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 182/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1994/93 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Julho de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compreendido entre 22 de Julho de 1993 no que respeita
                                                               às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu         mente em vigor em conformidade com o anexo do
artigo 11 ?,                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2),
                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?
(CEE) n? 1680/93 da Comissão (3) e pelos regulamentos          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                 Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do        O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
mercado, verificada no decurso do período de referência        de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1993 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
o JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 182/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               24. 7. 93
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                      Código NC                                             Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                             130,71 00
                                      0712 90 19                                             130,71 00
                                      1001 10 00                                             1 54,20 00
                                      1001 90 91                                             129,78
                                      1001 90 99                                             129,78 0
                                      1002 00 00                                             135,78 0
                                      1003 00 10                                             126,07
                                      1003 00 20                                             126,07
                                      1003 00 80                                             126,07 0
                                      1004 00 10                                               78,80
                                      1005 10 90                                             130,71 00
                                      1005 90 00                                             130,71 00
                                      1007 00 90                                             142,36 0
                                      1008 10 00                                               31,27 0
                                      1008 20 00                                               82,23 0
                                      1008 30 00                                               35,30 0
                                      1008 90 10                                                0
                                      1008 90 90                                               35,30
                                      1101 00 00                                            207,39 0
                                      1102  10  00                                          219,09
                                      1103  11  30                                          244,23
                                      1103  11  50                                          244,23
                                      1103  11  90                                          234,36
                                      1107  10  11                                          241,89
                                      1107  10  19                                           183,49
                                      1107  10  91                                          235,28
                                      1107  10  99                                           178,55
                                      1107  20  00                                          206,29
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                 na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ?. 7 15/90 .
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9 . 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEÊ) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8. 3 . 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (!) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (9) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                 sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.