CELEX: 51988PC0093
Language: pt
Date: 1988-02-29
Title: Alterações à Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um programa comunitário quinquenal de projectos que ilustram de que modo as acções no domimio do ambiente podem igualmente contribuir para a criação de postos de trabalho (apresentada pela Comissão nos termos do terceiro parágrafo do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 93
Vol. 1988/0026
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    COM ( 88 ) 93 final
                                    Bruxelas , 29 de Fevereiro de 1988
                         Alterações à
                          Proposta de
                     DECISÃO DO CONSELHO
     que estabelece um programa comunitário quinquenal
de projectos que ilustram de que modo as acções no domimio
      do ambiente podem igualmente contribuir para a
                criação de postos de trabalho
           ( apresentada pela Comissão nos termos
   do terceiro parágrafo do artigo 149° do Tratado CEE )
                 t -                  VA
                 1 : 3 <»üB83    B33 y
                                      ül
 ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em 2 de Março de 1987, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de
decisão que estabelece um programa comunitário quinquenal de projectos
que ilustram de que modo as acções no domínio do ambiente podem igualmen¬
te contribuir para a criação de postos de trabalho ( 1 ).
0 Comité Económico e Social emitiu um parecer sobre esta proposta em
23 de Setembro de 1987 .
0 Parlamento Europeu, no seu parecer de 20 de Novembro de 1987, propôs um
certo número de alterações , que foram todas , com excepção de duas , acei ¬
tes pela Comissão .
As alterações que a Comissão não aceitou dizem respeito ao Comité Consultivo
( devido à incompatibilidade com a Decisão do Conselho 87 / 373 / CEE ) e ao grau
de apoio aos projectos (a Comissão não pôde aceitar a supressão do texto
incluído na proposta original ).
As alterações propostas pelo Parlamento reforçam, de um modo geral , o espi ¬
rito subjacente à proposta da Comissão, contribuindo simultaneamente para
uma maior especificação e pormenorização de determinados pontos .
( 1 ) JO C 141 , 27.05.1987, p. 3 .
 ---pagebreak---      Acções no domínio do ambiente que podem criar postos de trabalho
                         Proposta de decisão C0MÍ86 ) 7 ? 1 final
  TEXTO ORIGINAL PROPOSTO                                NOVO TEXTO DE
  PELA COMISSÃO                                          PROPOSTA DA COMISSÃO
I. Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa comunitário quinquenal
    de projectos que ilustram de que modo as acções no domínio do ambiente podem
    igualmente contribuir para a criação de postos de trabalho
                                  Preâmbulo, inalterado .
                             Primeiro considerando , inalterado .
        Considerando que uma expansão                Considerando que uma expansão
        concinua e equilibrada só pode ser           concinua e equilibrada só pode ser
        alcançada através dc uma utilização          alcançada através de uma utilização
        o ma is económica possível dos               o mais económica e racional possível
        recursos naturais , da melhoria da           dos recursos naturais , da melhoria da
        qualidade de vida e da promoção da           qualidade de vida e da promoção da
        defesa do ambiente ;                         defesa e valorização do ambiente ;
                                   3£ e 42. considerandos, inalterados
       Considerando que existe uma contínua         Considerando que existe uma contínua
       exigência pública de elevada                 exigência pública dc elevada
       qualidade do ambiente tanto de               qualidade do ambiente tanto de
       particulares como da indústria ;             particulares como de empresas ;
       Considerando que o relatório sobre           Considerando que o relatório sobre
       a si coação económica da Comunidade          a situação económica da Comunidade
       de 1985 / 1986 , adoptado na Decisão do      de 1985 / 1986 , adoptado na Decisão do
       Conselho de 20 áe Dezembro de 1985 ,         Conselho de 20 de Dezembro de 1985 ,
       requeria uma estratégia de                   requeria uma estratégia de
       colaboração para um crescimento que          colaboração para um crescimenio que
       permitisse a criação de postos de            permitisse; a criação de pontos de
       r r . ib.i ) hu ,                            t ra ba I ho , e que chegou, portanto, o momento
                                                     de passar das afirmações de principio £
                                                     actuaçáo prática;
        + Para o texto completo, cf . J0 C 141 de 27.5.87, p . 3
 ---pagebreak---                                          2
    TEXTO ORIGINAL PROPOSTO
                                                                  NOVO TEXTO J)E
    PELA COMISSÃO
                                                                  PROPOSTA DA COMISSÃO
                       7 a a 11 a considerandos , inalterados
                                              Considerando aue a Comunidade Europeia
                                              confia na capacidade criadora das
                                              inscicuições . dos parceiros sociais e
                                              das associações dos Estados-membros
                                              para oue garancaai aue os projeccos
                                              Dossaoi escar na origem de novas
                                              perspectivas .
                           Restantes considerandos , inalterados
 Artigo 1 °                                     Arcigo 1°
Sera lavado a cabo , durante um                Será levado a cabo , durante um
 Deríodo de cinco anos a oarcir de             período de cinco anos a partir de
 1988 , um programa de projeccos de            1988 , um programa de Droiectos de
demonstração , destinado a melhorar o          demonstração e incentivo , destinado
ambiente e , oue exeraol i f ica rá o
modo como as acções no domínio do
                                               melhorar o ambience e que exemplifi¬
                                               cara o modo como as acções no
ambience podem concribuir para a               domínio do ambience podem
criação de postos de trabalho e                contribuir narn .i criação de
ruio ol)i<!r r i vo ó demonstrar a             do notilo ;; < 1 .- i r.i l.,i I h,.             I*II io
''onr rihuiçao our (iodem dar as .rr(;or :;    o |) iiw I | Vi ) I * I I I’IIII ) i f I .1 r ,|
no domínio do ambiente à criação de            contribuição ou »? podem d.rc as
ooscos de    crabalho e ao                     acções no domínio do
desenvolvimento económico .                     ambience a criação de
                                               postos de crabalho e ao dese n vol v i me
                                               coui 1 i brado .
                             seçMxto paragrafo inalterado
                                                                                                        V
 ---pagebreak---                                         3
    TEXTO ORIGINAL PROPOSTO                                NOVO TEXTO DE
    PELA COMISSÃO                                          PROPOSTA DA COMISSÃO
   Artigo 2 a                                  Artigo 2 a
1 . As provisões anuais serão decididas        1 . As provisões anuais serão decididas
de acordo com o processo orçaoencal            de acordo com o processo orçamental
normal . Considera -se necessário para         normal . Considera -se indispensá veJ    para
a execução da primeira fase do                 a execução da primeira fase do
programa um montante de 33 milhões             programa um montante de 33 milhões
de ECUs . 0 vaior da provisão orçamencal       de ECUs . 0 vaJor da provisão orçamencal
para a segunda fase escá sujeico à             para a segunda fase está sujeito à
decisão do Conselho previsca no                decisão do Conselho prevista no
artigo 1® relativo ao apoio de novos           artigo 1® relativo ao aooio de novos
oroiectos de demonstração . Os fundos          oroiectos de demonstração . Os fundos
necessários para a execução do presente         indi spensá vei s para a execução do
programa serão fornecidos no âmbico do         presente programa serão fornecidos no
orçamento comunitário .                        âmbico do orçamento comunicário .
 2 . Acções especiais iá subsidiadas             2. Acções especiais já subsidiadas por
 por meio de outros recursos                     por meio de outros recursos
 não podem receber fundos adicionais .           não podem receber fundos adicionais .
 Contudo , as acções subsidiadas nos              Contudo, as acções subsidiadas nos
 termos da presente decisão r.odem               termos da presente decisão podem
 conscituír oarce incegranre de                   constituir parte integrante de
 Drogramas de desenvolvimento mais                programas de desenvolvimento mais
 vjsri .-: financiados nel.i Comunidade .
                                                  vastos financiados pela Comunidade .
                                                  Não poderão ser financiados projectos
                                                  cujo objectivo seja o ajustamento das
                                                  descargas industriais aos níveis
                                                  ambientais em vigor . Nao poderão, em
                                                  qualquer caso, ser concedidos
                                                  financiamentos que tendam a iludir
                                                  o princípio "quem polui , paga” .
                                          Ns 3       inalterado
                                   Artigo 3° , inalterado
                                   Artigo 4 o , inalterado
                                                                                             o
 ---pagebreak---                                     -  4  -
  TEXTO ORIGINAL PROPOSTO                             NOVO TEXTO DE
  PELA COMISSÃO                                       PROPOSTA DA COMISSÃO
                                 Artigo 52
                              NQ 1   - inalterado
                                                2 . A Comissão assegurará que a presente
                                                decisão seja divulgada através de todos
                                                os canais de informação adequados de que
                                                 dispõem as instituições comunitárias .
                             Artigo 62 - inalterado
                                                ANEXO 1
ANEXO 1
                                                Obiect ivos
Ob i ect i vos
                                         (-1).Por "acções no sector do ambiente"
                                              entende-se, náo só as medidas de
                                              protecçao do ambiente, mas todisT as
                                              acçoes que, desenvolvendo-se no pleno
                                              respeito do ambiente e dos bens
                                              ambienciais, tentam modificar a lógica
                                              das práticas tradicionais como a
                                              a agricultura poluidora, o turismo
                                              lesivo do ambiente, o desperdício e a
                                              utilização irracional dos recursos
                                              naturais . Em poucas palavras, as
                                              consequências de um desenvolvimento
                                              económico que considerou o ambiente
                                              como contributo gratuito para a
                                              rentabilidade do investimento .
    1 . Os objectivos deste programa                    1 . Os objectivos deste programa
       sao   :                                              sao   :
                             Travessões inalterados
 ---pagebreak---                                      5
                                                        NOVO TEXTO DE
  TEXTO OGRIGINAL PROPOSTO
                                                        PROPOSTA DA COMISSÃO
  PELA COMISSÃO
Critérios de selecção dos projectos              Critérios de selecção oos prçj-ctos
                                                 a subsidiar
a subsidiar
                                        Parágrafo 2
                                  1 o alinea inalterada
                      Primeiro e segundo travessões , inalterados
                                                  - os efeitos estimulantes sobre a
os efeiros cscimu lances sobre a                     inovação - tanto em termos de
1 novjrjn - conto r;m curm.is de                     tecnologia, como administração ou
cec nologia , como admi m st ruçuo ou                abordagem, que tenham consequências
abor agea .                                          rápidas e eficazes na prevenção e na
                                                     eliminação da poluição;
                                   Quarto travessão , inalterado
                                                        a ligação e     erg anização      de
                                                        ini cia ti vas   IH   existences     numa
                                                        região p / ou   em    várias   regiõe :;
                                                        a capac i d.ule   Jo    envolvimento    '· ■
                                                        várias entidddos so·.· : *. is .
                                                        culturais , eco numi ca r. . públicas t*
                                                        privadas ;
                                    Último travessão , inalterado
                                          N° 3 , inalterado
   Acções prioritárias                               Acções p rio r i t á r i a s
   4 . No âmbito do programa , à luz do             4 . No âmbito do programa , à luz d :
       4 a Programa de Acção , será dado                 4 a Programa de Acção , será dãcío
       ênfase aos seguintes tipos de                     ênfase aos seguintes tipos de
       projectos ;                                       projectos :
                                  Alineas a ) a c ), inalteradas
                                               c bis ) Projectos integrados e coordenado^
                                                       oue prevejam intervenções de
                                                       recuperação e defesa do ambienco
                                                       modiance a promoção de act i vida -- e_>
                                                       turíscicas    coranacíveis      com o
                                                       ambience e va J ori zado ros do
                                                       por exemplo i ntervençdes
                                                       destinadas à recuperação de
                                                       culturas tradicionais abandonad r __
                                                       de   formas  de  arcesanaco      oue
                                                       utilizem os subprodutos veçeca i -•_LÍ£.
                                                       produção local .
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                                        -  6  -
  TEXTO ORIGINAL PROPOSTO                          NOVO TEXTE DE
  PELA COMISSÃO                                     PROPOSTA DA COHISSAO
d)   Proieccos relativos às zonas            d)      Proieccos relativos às zonas
     Jícorais onde o imparco do curismo             montanhosas             I : t .; JIS onde o
      sobre os recursos naturais exige               Impacto do turismo nos recursos
     uma gescão incegrada dos recursos              nacurais exige uma gestão
                                                    incegrada , ou uma alceração da
                                                    organização e da gescão das
                                                    accividades curíscicas ( " curis ,-.: n
                                                    ecológico " )
                                    Alinea e ), inalterada
                                                 e bis)Todos os proieecos orecedences
                                                        definidos os ci rcuicos ambient a : s -
                                                        considerados            de forma                integrada
                                                        numa   determinada área                         territorial
                                                 e ter ) Invescigação e promoção de
                                                          accividades             económicas                 não
                                                          geradora :: de pol uiç ão o ue p ossam
                                                          nu btí L 1 i. uf r grailun I nirni e
                                                          ar t 1 vi ,1 uili - u   c > * m ■ • I lia :i i m : .
                                                          nltamencc pol \ n~ tlu rus ,
                                                          desenvolvidas na mesma região .
 Os proieccos aue incluem zonas                    Os projeccos oue incluem zonas
 fronceiriças e os aue incluem a                   fronceiriças e os aue incluem a
 colaboração de organizações de mais               colaboração de organizações de mais
 do oue um Estado -membro serão                    do aue um Escado-membro serão
 especial me nte bem recebidos .                   especiaimence bem recebidos .
                                                   Na selecção dos proieccos a
                                                   financiar , a Comissão garantirá uni
                                                   equilibrada relação entre as
                                                   prioridades enunciadas , privilegiando
                                                  os projeccos oue , por motivos de
                                                  natureza cecnológica , económica ou
                                                  social , mais dificilmente teriam
                                                  acesso a outras fontes de
                                                  financiamento .
                                                                                                               *
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      TEXTO ORIGINAL PROPOSTO                                   NOVO TEXTO DE
      PELA COMISSÃO                                             PROPOSTA DA COMISSÃO
       ANEXO 2
                                                            ANEXO 2
      Lista indicativa de ques tões a                       Lista indicativa de que s toes a
       colocar na selecçao de projectos                     colocar na selecçao de projectos
                               Primeiro a terceiro pontos , inalterados
                                                            *  Quantos organi smos se encontram
                                                               envolvi dos no projecto ? Quais
                                                               sao esses organismos ?
                                        Restantes pontos , inalterados
 FICHA  FINANCEIRA                                    FICHA   FINANCEIRA
                                    N fl s 1 a 5 , inalterados
    Implicações  f Inancfi ras da .icção .                  Implicações financeiras da acção .
    Escimaciva  da  despesa  comunicaria               Escimaciva    da desocsa comunicaria
    oara a orimeira fase do programa :                 considerada    indispensável
    33 milhões  de ECUs .                               para a primeira fase do programa :
                                                        33 milhões de ECUs .
                                          Quadro  inalterado
                              2 B e 3 fl parágrafos , inalterados
Implicações a nível de pessoal                        Implicações a nível de pessoal
                                  e 2 fl parágrafos , inalterados
Serão feitos todos os esforços no                       Ent retanto , serão feitos todos os
sentido de satisfazer esta exigência                    e.sforços no sentido de satisfazer
através da colocação em novos lugares                   esta exigência através da colocação
de  funcionários   iá existentes                        em novos lugares de funcionários    ia
                                                        exi stentes
                                  Restante texto inalterado