CELEX: 51996PC0503
Language: pt
Date: 1996-10-25
Title: PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                               Bruxelas, 25.10.1996
                               COM(96) 503 final
                               96/0253 (ACC)
                 PROPOSTA DE
           DECISÃO DO CONSELHO
     relativa à conclusão de um acordo entre
     a Comunidade Europeia, por um lado, e
            o Governo da Dinamarca e
       o Governo Regional das Dhas Faroé,
                     por outro
          (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em 29 de Junho de 1995, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com a Dinamarca e as
Ilhas Faroé um protocolo de adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia ao acordo comercial
em vigor entre a Comunidade, por um lado, e a Dinamarca e as Ilhas Faroé, por outro.
Além disso, em 17 de Julho de 1995, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com a
Dinamarca e as Ilhas Faroé outras alterações a introduzir no referido acordo, designadamente
a:
        acrescentar um novo protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria
        aduaneira entre as Partes Contratantes;
        actualizar as disposições do Acordo em matéria de produtos petrolíferos;
        autorizar o Comité Misto criado pelo Acordo a alterar as disposições dos protocolos
        anexados ao Acordo.
Durante as negociações e por motivos de maior clareza, foi acordado introduzir todas as
alterações num novo acordo que substituiria todas as disposições em vigor.
As novas disposições aplicáveis às importações na Comunidade de determinados produtos da
pesca originários das Ilhas Faroé têm em conta as importações dos novos Estados-membros
originárias das Ilhas Faroé.
Convida-se o Conselho a aprovar a conclusão do novo acordo dentro de um prazo que
 permita a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 1997.
                                             «L
 ---pagebreak---                                        PROPOSTA DE
                                  DECISÃO DO CONSELHO
                          relativa à conclusão de um acordo entre
                          a Comunidade Europeia, por um lado, e
                                   o Governo da Dinamarca e
                            o Governo Regional das Ilhas Faroé,
                                           por outro
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
113°, conjugado com o n° 2, primeirafrase,do artigo 228°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um novo acordo que
substitui o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da
Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, assinado em 2 de Dezembro de
19911, tal como alterado pelo Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade
Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por
outro, assinado em 8 de Março de 19952;
Considerando que é conveniente aprovar este novo acordo,
DECIDE:
                                           Artigo Io
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado,
e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
                                           Artigo 2o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o
Acordo para o efeito de vincular a Comunidade, bem como a proceder à notificação prevista
no artigo 40° do Acordo.
Feito em Bruxelas, em
                                                                          Pelo Conselho
                                                                            O Presidente
1
         JOL 371 de 31.12.1991, p. 1.
2
         JOL 54 de 10.3.1995, p. 25.
 ---pagebreak---                                        ACORDO
                     ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA, POR UM LADO,
                               E o GOVERNO DA DINAMARCA
                 E o GOVERNO REGIONAL DAS ILHAS FAROE, POR OUTRO
A COMUNIDADE EUROPEIA,
por um lado, e
O GOVERNO DA DINAMARCA E O GOVERNO REGIONAL DAS ILHAS FAROÉ,
por outro,
RECORDANDO o estatuto das Ilhas Faroé como parte integrante autónoma de um dos
Estados-membros da Comunidade;
RECORDANDO a resolução do Conselho, de 4 de Fevereiro de 1974, sobre os problemas
das Ilhas Faroé;
CONSIDERANDO que as pescas assumem uma importância vital para as Ilhas Faroé, de que
constituem a principal actividade económica, sendo o peixe e os produtos da pesca os seus
principais artigos de exportação;
CONSIDERANDO a importância das relações em matéria de pescas consagrada no Acordo
de Pesca entre as Partes, que confirmam que os aspectos comerciais do presente Acordo não
deverão afectar o funcionamento do Acordo de Pesca e que, consequentemente, o volume das
possibilidades mútuas de pesca no âmbito do referido acordo se deverá manter a um nível
satisfatório;
DESEJANDO consolidar e alargar as relações económicas existentes entre a Comunidade e as
Ilhas Faroé e assegurar, no respeito de condições equitativas de concorrência, o
desenvolvimento harmonioso do seu comércio a fim de contribuir para o trabalho de
construção da Europa;
                                          Li
 ---pagebreak--- RESOLVIDAS, a eliminar progressivamente os obstáculos à maior parte das suas trocas
comerciais, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
Comércio de 1994 relativas ao estabelecimento de zonas de comércio livre;
DECLARANDO-SE prontas a examinar, em função de todos os elementos de apreciação, e,
nomeadamente, da evolução da Comunidade, a possibilidade de desenvolver e aprofundar as
suas relações quando se afigurar útil, no interesse das suas economias, alargando-as a domínios
não contemplados no presente Acordo;
CONSIDERANDO que, para o efeito, foi assinado, em 2 de Dezembro de 1991, um Acordo
entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o
Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro (a seguir designado "Acordo inicial");
CONSIDERANDO que, em 8 de Março de 1995, foi assinado um acordo sob forma de troca
de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo
Regional das Ilhas Faroé, por outro, que altera os quadros I e II do Anexo do Protocolo n° 1
do Acordo inicial (a seguir designado "Acordo sob forma de troca de cartas");
CONSIDERANDO que, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da
Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, em 1 de Janeiro de 1995, o regime aplicável
ao comércio de peixe e de produtos da pesca entre as Ilhas Faroé e a Comunidade deve ser
adaptado, afimde manter os fluxos comerciais entre as Ilhas Faroé, por um lado, e os novos
Estados-membros, por outro;
CONSIDERANDO que, em consequência da adopção pela Comunidade de uma definição
comum de origem para os produtos petrolíferos, importa adaptar as disposições aplicáveis a
esses produtos;
CONSIDERANDO que, a fim de ter em conta a evolução das trocas comerciais entre a
Comunidade e os Estados-membros da EFTA, é necessário introduzir alterações nas
disposições relativas à definição do conceito de "produtos originários" e aos métodos de
cooperação administrativa;
CONSIDERANDO que, afimde ter em conta a produção específica de alimentos para peixes
nas Ilhas Faroé, importa introduzir alterações nas disposições aplicáveis às importações de
determinados produtos agrícolas;
                                                ç
 ---pagebreak--- CONSIDERANDO que, para assegurar o seu correcto funcionamento, o Acordo deve
integrar um protocolo sobre a assistência administrativa mútua em matéria aduaneira;
CONSIDERANDO que, a fim de ter em conta determinadas alterações introduzidas na
nomenclatura das pautas aduaneiras das Partes Contratantes, que afectam alguns dos produtos
referidos no Acordo inicial, é necessário actualizar a nomenclatura pautal desses produtos;
CONSIDERANDO que, para conferir maiorflexibilidade,é conveniente atribuir competência
ao Comité Misto para introduzir alterações às disposições dos protocolos do presente Acordo;
CONSIDERANDO que, por motivos de clareza, o Acordo inicial e o Acordo sob forma de
troca de cartas devem ser substituídos por um novo texto consolidado, constituído pelo
presente Acordo;
TENDO EM CONTA que os acordos bilaterais entre a Finlândia e a Suécia e as Ilhas Faroé
terminarão com a entrada em vigor do presente Acordo;
DECIDIRAM, em prossecução destes objectivos e considerando que nenhuma disposição do
presente Acordo pode ser interpretada no sentido de desvincular as Partes Contratantes das
 obrigações que lhes incumbem por força de outros acordos internacionais,
 CONCLUIR O PRESENTE ACORDO:
                                                 í
 ---pagebreak---                                              Artigo Io
O presente Acordo tem por objectivo:
a)        Promover, através da expansão das trocas comerciais recíprocas, o desenvolvimento
          harmonioso das relações económicas entre a Comunidade e as Ilhas Faroé,
          favorecendo desse modo, tanto na Comunidade como nas Ilhas Faroé, o
          desenvolvimento da actividade económica, a melhoria das condições de vida e de
          emprego, o aumento da produtividade e a estabilidade financeira;
b)        Assegurar, no que respeita às trocas comerciais entre as Partes Contratantes,
          condições equitativas de concorrência;
c)        Contribuir, assim, pela eliminação dos obstáculos às trocas comerciais, para o
          desenvolvimento harmonioso e para a expansão do comércio mundial.
                                             Artigo 2o
O presente Acordo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou das Ilhas Faroé:
i)        Classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, com excepção dos
          produtos enumerados no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica
          Europeia e dos enumerados no Anexo I do presente Acordo;
ii)       Especificados nos protocolos n°" 1, 2 e 4 do presente Acordo, tendo em conta as
          condições especiais neles previstas.
                                             Artigo 3o
Não serão introduzidos novos direitos aduaneiros de importação nas trocas comerciais entre a
Comunidade e as ilhas Faroé.
                                              Artigo 4o
 1.        A Comunidade eliminará os direitos aduaneiros aplicáveis às importações originárias
           das Ilhas Faroé.
2.         As Ilhas Faroé eliminarão os direitos aduaneiros aplicáveis às importações originárias
           da Comunidade. Para o efeito, o Anexo II especifica os elementos que constituem a
           legislação aduaneira efiscaldas Ilhas Faroé.
                                              Artigo 5o
 As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação são igualmente
 aplicáveis aos direitos aduaneiros de natureza fiscal.
 As Ilhas Faroé podem substituir um direito aduaneiro de naturezafiscalou o elementofiscalde
 tal direito por uma imposição interna.
                                               ?
 ---pagebreak---                                            Artigo 6o
Não serão introduzidos novos encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de
importação nas trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé.
Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação serão eliminados nas
trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé
                                           Artigo 7o
Não serão introduzidos direitos aduaneiros de exportação ou encargos de efeito equivalente
nas trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé.
Os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente serão eliminados.
                                           Artigo 8o
O Protocolo n° 1 estabelece o regime pautal e as modalidades aplicáveis a determinados peixes
e produtos da pesca introduzidos em livre prática na Comunidade ou importados nas Ilhas
Faroé.
                                           Artigo 9o
O Protocolo n° 2 estabelece o regime pautal e as modalidades aplicáveis a certos produtos
resultantes da transformação de produtos agrícolas.
                                          Artigo 10°
 1.     Caso uma Parte Contratante adopte uma regulamentação específica no âmbito da
        execução da sua política agrícola ou altere a regulamentação existente, pode adaptar,
        relativamente aos produtos por ela abrangidos, o regime resultante do presente
         Acordo.
2.      Nesses casos, a Parte Contratante em causa terá devidamente em conta os interesses
         da outra Parte Contratante. Para o efeito as Partes Contratantes podem consultar-se no
         âmbito do Comité Misto previsto no artigo 3 Io.
                                           Artigo 11°
 O Protocolo n° 3 estabelece a definição da noção de "regras de origem" e os métodos de
 cooperação administrativa.
                                           Artigo 12°
 Uma Parte Contratante que tencione reduzir o nível efectivo dos seus direitos aduaneiros ou
 encargos de efeito equivalente aplicáveis a países terceiros que beneficiem do tratamento da
 nação mais favorecida, ou suspender a sua aplicação, notificará essa redução ou suspensão ao
 Comité Misto pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor a medida em que tal seja
 possível. Essa Parte Contratante tomará nota de qualquer observação formulada pela outra
 Parte Contratante quanto às distorções que daí possam resultar.
                                              2
 ---pagebreak---                                            Artigo 13°
1.      Não serão introduzidas novas restrições quantitativas à importação nem medidas de
        efeito equivalente nas trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé.
2.       As Partes Contratantes suprimirão as restrições quantitativas à importação e quaisquer
        medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas à importação.
                                           Artigo 14°
1.       A Comunidade reserva-se o direito de alterar o regime dos produtos petrolíferos
         classificados nas posições 2710, 2711, ex 2712 (à excepção da ozocerite, cera de
         linhite e cera de turfa) e 2713 da Nomenclatura Combinada, aquando de decisões
         tomadas no âmbito da política comercial comum relativamente aos produtos
         petrolíferos ou do estabelecimento de uma política comum no domínio da energia.
         Nesse caso, a Comunidade terá devidamente em conta os interesses das Ilhas Faroé.
         Para o efeito, informará o Comité Misto, que se reunirá nos termos do disposto no n° 2
         do artigo 33°.
2.       As Ilhas Faroé reservam-se o direito de, perante situações comparáveis, procederem de
         forma análoga.
3.       Sob reserva do disposto nos n0* 1 e 2, o presente Acordo não prejudica as
         regulamentações não pautais aplicadas à importação de produtos petrolíferos.
                                           Artigo 15°
1.       As Partes Contratantes declaram-se dispostas a favorecer, na medida em que as
         respectivas políticas agrícolas o permitam, o desenvolvimento harmonioso do
          comércio de produtos agrícolas não abrangidos pelo presente Acordo.
2.       Em matéria veterinária, sanitária efitossanitária,as Partes Contratantes aplicarão as
          suas regulamentações de forma não discriminatória e abster-se-ão de introduzir novas
          medidas que tenham por efeito entravar indevidamente as trocas comerciais.
3.        As Partes Contratantes examinarão, nos termos do disposto no artigo 35°, quaisquer
          dificuldades que possam surgir nas suas trocas comerciais de produtos agrícolas e
          esforçar-se-ão por encontrar soluções adequadas.
                                            Artigo 16°
O Governo Regional das Ilhas Faroé adoptará as medidas de controlo necessárias para
assegurar a correcta aplicação do preço de referência fixado ou a fixar pela Comunidade,
referido no artigo 2o do Protocolo n° 1.
 As Partes Contratantes assegurarão a correcta aplicação da definição da noção de «produtos
 originários» e dos métodos de cooperação administrativa previstos no Protocolo n° 3.
                                            Artigo 17°
 O Protocolo n° 4 estabelece as disposições especiais aplicáveis às importações de determinados
 produtos agrícolas não enumerados no Protocolo n° 1.
                                              3
 ---pagebreak---                                            Artigo 18°
O Protocolo n° 5 estabelece as disposições aplicáveis em matéria de assistência mútua entre as
autoridades administrativas em matéria aduaneira.
                                           Artigo 19°
As Partes Contratantes reiteram o seu compromisso de se concederem mutuamente o
tratamento da nação mais favorecida em conformidade com o Acordo Geral sobre Pautas
Aduaneiras e Comércio de 1994.
O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de
comércio livre ou de regimes de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não
tenham por efeito alterar o regime de comércio previsto no presente Acordo e, nomeadamente,
as disposições respeitantes às regras de origem.
                                           Artigo 20°
As Partes Contratantes abster-se-ão de adoptar qualquer medida ou prática de natureza fiscal
interna que estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma
Parte Contratante e os produtos similares originários do território da outra Parte Contratante.
Os produtos exportados para o território de uma das Partes Contratantes não podem beneficiar
 de um reembolso de imposições internas superior às imposições directas ou indirectas que
 sobre eles tenham incidido.
                                            Artigo 21°
Não serão sujeitos a quaisquer restrições os pagamentos relativos ao comércio de mercadorias,
 bem como a transferência desses pagamentos para o Estado-membro da Comunidade em que
 o credor resida ou para as Ilhas Faroé.
                                            Artigo 22°
 O presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou
 trânsito de mercadorias justificadas por motivos de moralidade pública, de ordem pública, de
 segurança pública, de protecção da saúde e da vida de pessoas e animais ou de preservação das
 plantas, de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico, de
 protecção da propriedade industrial e comercial, nem as regulamentações em matéria de ouro e
 de prata.
 Todavia, essas proibições ou restrições não devem constituir um meio de discriminação
 arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre as Partes Contratantes.
                                            Artigo 23°
 Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica a adopção por uma Parte Contratante de
  medidas que:
  a)      Considere necessárias para impedir a divulgação de informações contrárias aos seus
          interesses essenciais em matéria de segurança;
                                                 M)
 ---pagebreak--- b)        Estejam relacionadas com o comércio de armas, munições e material de guerra ou com
          a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para fins de defesa,
          desde que tais medidas não comprometam as condições de concorrência no que diz
          respeito aos produtos não destinados afinsespecificamente militares;
c)        Considere essenciais à sua segurança em tempo de guerra ou em caso de grave tensão
          internacional.
                                             Artigo 24°
1.        As Partes Contratantes abster-se-ão de tomar qualquer medida susceptível de
    comprometer a realização dos objectivos do presente Acordo.
2.        As Partes Contratantes tomarão todas as medidas gerais ou especiais necessárias para
    assegurar o cumprimento das respectivas obrigações decorrentes do presente Acordo.
    Se uma Parte Contratante considerar que a outra Parte não cumpriu uma das obrigações
    que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode tomar as medidas adequadas nas
    condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 29°.
                                             Artigo 25°
 1.        São incompatíveis com o bom funcionamento do presente Acordo, na medida em que
    possam afectar o comércio entre a Comunidade e as Ilhas Faroé:
    i)     Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associação de empresas e todas
        as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir,
        restringir ou falsear a concorrência no que diz respeito à produção e ao comércio de
        mercadorias;
    ii)    A exploração abusiva por uma ou mais empresas de uma posição dominante no
        conjunto dos territórios das Partes Contratantes ou numa parte substancial destes;
    iii) Qualquer auxílio público que falseie ou ameace falsear a concorrência, favorecendo
        determinadas empresas ou determinadas produções.
 2.        Se uma Parte Contratante considerar que determinada prática é incompatível com o
    disposto no presente artigo, pode tomar as medidas adequadas nas condições e segundo os
    procedimentos previstos no artigo 29°.
                                              Artigo 26°
 Sempre que o aumento das importações de um determinado produto provoque ou ameace
 provocar um prejuízo grave a uma actividade de produção exercida no território de uma das
 Partes Contratantes e esse aumento se dever:
     i)    À redução, parcial ou total, prevista no presente Acordo, pela Parte Contratante
        importadora, dos direitos aduaneiros e dos encargos de efeito equivalente que incidem
         sobre este produto e,
     ii) Ao facto de os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente cobrados pela
         Parte Contratante exportadora, nas importações de matérias-primas ou de produtos
         intermédios utilizados no fabrico do produto em questão, serem consideravelmente
         inferiores aos direitos e encargos correspondentes cobrados pela Parte Contratante
         importadora,
 a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas adequadas nas condições e segundo os
 procedimentos previstos no artigo 29°
                                                yY\
 ---pagebreak---                                            Artigo 27°
Se uma Parte Contratante verificar a existência de práticas de dumping no comércio com a
outra Parte Contratante, pode tomar as medidas adequadas contra essas práticas, em
conformidade com o Acordo sobre a Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas
Aduaneiras e Comércio, de 1994, nas condições e segundo os procedimentos previstos no
artigo 29°
                                           Artigo 28°
Caso se verifiquem perturbações graves num sector de actividade económica ou dificuldades
que possam agravar consideravelmente a situação económica de uma região, a Parte
Contratante interessada pode tomar as medidas necessárias, nas condições e segundo os
procedimentos previstos no artigo 29°.
                                            Artigo 29°
1.      Se uma Parte Contratante sujeitar as importações de produtos susceptíveis de
        provocarem as dificuldades referidas nos artigos 26° e 28° a um procedimento
        administrativo que tenha por finalidade obter rapidamente informações sobre a
        evolução dosfluxoscomerciais, informará desse facto a outra Parte Contratante.
2.      Nos casos referidos nos artigos 24° a 28°, antes de adoptar as medidas neles previstas
         ou, nos casos abrangidos pela alínea d) do n° 3, logo que possível, a Parte Contratante
         em causa fornecerá ao Comité Misto todas as informações pertinentes, necessárias
         para a realização de um exame aprofundado da situação a fim de ser encontrada uma
         solução aceitável para as Partes Contratantes.
         Serão prioritariamente escolhidas as medidas que menos perturbem o funcionamento
         do presente Acordo.
         As medidas de protecção serão imediatamente notificadas ao Comité Misto e serão
         objecto de consultas periódicas, em sede do Comité, tendo em vista a sua supressão
         logo que as condições o permitam.
 3.      Para a execução do disposto no n° 2, são aplicáveis as seguintes disposições:
         a)      No que respeita ao artigo 25°, qualquer das Partes Contratantes pode submeter
                 a questão à apreciação do Comité Misto se considerar que uma dada prática é
                 incompatível com o bom funcionamento do presente Acordo na acepção do n°
                  1 do referido artigo.
                  As Partes Contratantes comunicarão ao Comité Misto todas as informações
                  úteis, prestando-lhe toda a assistência necessária com vista ao exame do
                  processo e, se for caso disso, à eliminação da prática contestada.
                  Se a Parte Contratante em causa não puser termo à prática contestada no
                  prazo fixado pelo Comité Misto, ou, na falta de acordo no âmbito do Comité,
                  no prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à sua
                  apreciação, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de
                  protecção que considere necessárias para sanar as graves dificuldades
                  resultantes das práticas em questão e, nomeadamente, proceder à retirada de
                  concessões pautais;
 ---pagebreak---        b)      No que respeita ao artigo 26°, as dificuldades resultantes da situação referida
               nesse artigo serão notificadas, para exame no âmbito do Comité Misto, que
               pode tomar qualquer decisão útil para lhes pôr termo.
               Se, no prazo de 30 dias após a notificação, o Comité Misto ou a Parte
               Contratante exportadora não tomarem uma decisão que ponha termo às
               dificuldades, a Parte Contratante importadora será autorizada a cobrar um
               direito de compensação sobre o produto importado.
               O direito de compensação será calculado em função da incidência, no valor das
               mercadorias em causa, das disparidades pautais verificadas relativamente às
               matérias-primas ou aos produtos intermédios nelas incorporados;
       c)      No que respeita ao artigo 27°, serão efectuadas consultas no âmbito do Comité
               Misto antes de a Parte Contratante interessada tomar as medidas adequadas;
       d)      Sempre que circunstâncias excepcionais, que exijam uma intervenção imediata,
               impossibilitem a realização de um exame prévio, a Parte Contratante
               interessada pode, nas situações referidas nos artigos 26°, 27°e 28°, bem como
               no caso de auxílios à exportação que tenham incidência directa e imediata nas
               trocas comerciais, aplicar imediatamente as medidas cautelares estritamente
               necessárias para sanar a situação.
                                          Artigo 30°
Em caso de dificuldades ou de ameaça de graves dificuldades na balança de pagamentos de um
ou mais Estados-membros da Comunidade ou das Ilhas Faroé, a Parte Contratante interessada
pode tomar as medidas de protecção necessárias. Informará imediatamente a outra Parte
Contratante desse facto.
                                          Artigo 31°
1.     É criado um Comité Misto encarregado da gestão do presente Acordo e de assegurar a
       sua correcta aplicação. Para o efeito, o Comité Misto formulará recomendações e
       tomará decisões nos casos previstos no presente Acordo. Essas decisões serão
       executadas pelas Partes Contratantes de acordo com as respectivas regras.
2.     Afimde aplicar correctamente o presente Acordo, as Partes Contratantes procederão
       a um intercâmbio de informações e, a pedido de qualquer delas, procederão a consultas
       no âmbito do Comité Misto.
3.     O Comité Misto estabelecerá o seu regulamento interno.
                                          Artigo 32°
1.      O Comité Misto será composto por representantes das Partes Contratantes.
2.      O Comité Misto exercerá as suas atribuições de comum acordo entre as Partes
        Contratantes.
                                          Artigo 33°
1.      A presidência do Comité Misto será exercida alternadamente por cada uma das Partes
        Contratantes, segundo modalidades a estabelecer no regulamento interno do referido
        Comité.
                                             Aò
 ---pagebreak---         O Comité Misto reunir-se-á, pelo menos uma vez por ano, por iniciativa do seu
        presidente, a fim de proceder a um exame do funcionamento geral do presente
        Acordo.
        O Comité Misto reunir-se-á também sempre que situações especiais o exijam, a pedido
        de uma das Partes Contratantes, nas condições a estabelecer no seu regulamento
        interno.
        O Comité Misto pode decidir criar grupos de trabalho para o assistirem no
        desempenho das suas atribuições.
                                         Artigo 34°
1.      O Comité Misto pode alterar as disposições dos protocolos do presente Acordo.
2.      Se forem introduzidas alterações na nomenclatura das pautas aduaneiras das Partes
   Contratantes que afectem os produtos referidos no presente Acordo, o Comité Misto pode
   adoptar a nomenclatura pautal desses produtos a fim de dar cumprimento a essas
   alterações.
                                         Artigo 35°
1.       Se uma das Partes Contratantes considerar útil, no interesse de ambas as Partes
   Contratantes, desenvolver as relações estabelecidas pelo presente Acordo alargando-as a
   domínios por ele não abrangidos, submeterá à outra Parte Contratante um pedido
   fundamentado.
   As Partes Contratantes podem encarregar o Comité Misto de examinar esse pedido e, se for
   caso disso, de formular eventuais recomendações, nomeadamente com vista à abertura de
   negociações.
2.      Os acordos resultantes das negociações previstas no n° 1 serão sujeitos a ratificação ou
   a aprovação das Partes Contratantes em conformidade com as respectivas formalidades.
                                          Artigo 36°
A pedido das Ilhas Faroé, a Comunidade considerará o modo de:
- melhor as possibilidades de acesso de produtos específicos,
- alargar as suas concessões pautais aos produtos da pesca das Ilhas Faroé, a fim de incluir
   novas espécies niscicolas capturadas pelas embarcações de pesca das Ilhas Faroé baseadas
   no Atlântico Norte onde desenvolvem a sua actividade, ou de incluir produtos da pesca
   dessa zona que não sejam actualmente produzidos pela indústria da pesca das Ilhas Faroé.
   Essas novas espécies piscícolas ou de produtos da pesca poderiam ser importadas na
   Comunidade com isenção de direitos, sob reserva das limitações quantitativas necessárias,
   se constituírem produtos sensíveis para a Comunidade.
                                          Artigo 37°
Os anexos e os protocolos do presente Acordo fazem dele parte integrante.
                                               M
 ---pagebreak---                                            Artigo 38°
Qualquer das Partes Contratantes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à
outra Parte Contratante. O presente Acordo deixa de vigorar doze meses após a data dessa
notificação.
                                           Artigo 39°
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que
institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao
território das Ilhas Faroé.
                                           Artigo 40°
 1.      O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa^^
         espanhola,finlandesa,francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, suecaj|
         e faroesa, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
2.       O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com as
         formalidades que lhes são próprias .
 3.       O presente Acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997, desde que as Partes
          Contratantes se tenham notificado mutuamente, antes dessa data, a conclusão das
          formalidades necessárias para esse efeito. Após essa data, o Acordo entrará em vigor
          no primeiro dia do segundo mês seguinte a essa notificação.
 4.       A partir da entrada em vigor do presente Acordo deixarão de vigorar os seguintes
          acordos:
                  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo
                  da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, assinado em 2
                  de Dezembro de 1991 ;
                  Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um
                  lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por
                  outro, que altera os quadros I e II do Anexo do Protocolo n° 1 do acordo
                  acima referido, assinado em 8 de Março de 1995;
                  Acordos comerciais bilaterais entre a Finlândia, a Suécia e as Ilhas Faroé.
 Feito em Bruxelas, aos             de           de mil novecentos e noventa e seis.
 Pela Comunidade Europeia
 Pelo Governo da Dinamarca e pelo Governo Regional das Ilhas Faroé
                                               /Ç
 ---pagebreak---                                          ANEXO I
          Lista dos produtos referidos na alínea i) do artigo 2o do Acordo
Código NC                                      Designação
3502         Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de soro de leite,
             contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas
             do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
             — Ovalbumina:
3502 11           Seca:
3502 1190    —      Outra
3502 19      «    Outra:
3502 19 90   —      Outra
3502 20      — Lactalbumina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de
              soro de leite:
              --   Outra:
3502 20 91          Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)
3502 20 99    —     Outra
                                          Alo
 ---pagebreak---                                           ANEXO II
Para efeitos da aplicação do n° 2 do artigo 4o do Acordo , a legislação aduaneira fiscal
das Ilhas Faroé abrange:
a)    Uma pauta aduaneira baseada no Sistema Harmonizado, que respeita as obrigações da
      Dinamarca decorrentes do GATT;
b)    Uma isenção pautal para os produtos originários da Comunidade, com as excepções
      previstas nos Protocolos n0* 2 e 4;
c)    Um sistema defiscalidadeindirecta baseado nos seguintes elementos:
     - um imposto sobre o valor acrescentado (IVA), assente nos mesmos princípios
        aplicáveis na Comunidade, incluindo a não-discriminação dos produtos importados; e
     - um sistema de -impostos sobre consumos específicos, cobrados em relação à produção
        interna como aos produtos importados.
                                           À^r
 ---pagebreak---                                          PROTOCOLO N° 1
 relativo ao tratamento aduaneiro e ao regime aplicável a determinados peixes e produtos da
    pesca introduzidos em livre circulação na Comunidade ou importados nas Ilhas Faroé
                                                Artigo Io
No que respeita aos produtos enumerados em anexo ao presente protocolo e originários das Ilhas Faroé:
1. Não serão introduzidos novos direitos aduaneiros nas trocas comerciais entre a Comunidade e as
     Ilhas Faroé;
2.   Os direitos aduaneiros e outras condições a aplicar às importações na Comunidade serão indicados
     em anexo ao presente protocolo;
                                                   Artigo 2o
As taxas dos direitos preferenciais indicadas em anexo só serão aplicáveis se o preço franco-fronteira,
determinado pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 22° do Regulamento (CEE) n
3759/92 (JO L 388 de 31. 12. 1992), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n" 3318/94 (JO L 350 de 31.12.1994), for no mínimo igual ao preço de referência fixado, ou afixar,pela
Comunidade, para os produtos em causa ou para as categorias de produtos em causa.
                                                 Artigo 3o
Com o objectivo de suprimir os direitos aduaneiros, são estabelecidos, em anexo, limites máximos de
referência para certos produtos originários das Ilhas Faroé.
Se as importações destes produtos ultrapassarem o limite máximo de referência, a Comunidade pode
introduzir o direito aduaneiro integral.
                                                 Artigo 4o
As Ilhas Faroé suprimirão as pautas e os direitos sobre as importações de peixe e de produtos da pesca
originários da Comunidade
                                                    Al
 ---pagebreak---                                                   ANEXO
   Os direitos aduaneiros e outras condições aplicáveis às importações na Comunidade de
          produtos originários e provenientes das Ilhas Faroé são os a seguir indicados
                                                QUADRO I
    código NC                             Designação                   taxa      Contingentes
                                                                        dos         pautais
                                                                     direitos         (CP)
                                                                                   Limites de
                                                                                referência (LR)
        (1)                                   (2)                       (3)            (4)
   0301            Peixes vivos:
ex 0301 91 90               Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss        0          CPN° 1
   030192 00                Enguias (Anguilla spp.)                      0
ex 030199 11       — SalmÕes-do-atlântico (Salmo solar)                  0          CPN°2
                                                    ÀS
 ---pagebreak---        (1)                                 (2)                           (3)        (4)
   0302        Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes
               c outra carne de peixes da posição 0304:
ex 0302 11 90  —     Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss                0       CPN° 1
ex 0302 12 00  — Salmões-do-atlântico (Salmo salar)                       0       CPN°2
   0302 19 00  — Outros                                                   0
   0302 21 10  —     Alabote negro (Reinhardlius hippoglossoides)         0
   0302 21 30  —     Alabote-do-Atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
   0302 22 00  ~ Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)               0
   0302 23 00  — Linguados (Solea spp.)                                   0
   0302 29 10  —     Areiros (Lepic/orhombus spp)                         0  Controlo estatístico
   0302 29 90  —     Outros                                               0  Controlo estatístico
   0302 40     — Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto     0
                 fígados, ovas e sémen:
   0302 40 05  — De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro                        0       LRN° 1
   0302 40 98  ~ De 16 de Junho a 31 de Dezembro                          0       LRN° 1
   0302 50 10  ~ Bacalhaus da espécie Gadus morhua                        0
   0302 62 00  — Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefmus)           0
   0302 63 00  — Escamudos negros (Pollachius virens)                     0
ex 0302 64 05        Cavalas da espécie Scomber scombrus, de 1 de          0      LRN°2
                     Janeiro a 14 de Fevereiro
ex 0302 64 98        Cavalas das espécies Scomber scombrus, de 16 de              LRN°2
                     Junho a 31 de Dezembro
    0302 65     ~ Esqualos:
    0302 65 20  —     Cães-do-mar ou tubarões espinhosos da espécie
                     Squalus acanthias
    0302 65 50        Cães-do-mar ou tubarões espinhosos da espécie
                     Scyliorhinus spp.
    0302 65 90        Outros
    0302 66 00      Enguias (Anguilla spp.)
                                               2J0
 ---pagebreak---        (1)                             (2)                        (3)        (4)
              —    Cantarilhos (Sebasles spp.):
   0302 69 31       da espécie Sebastes marinus                    0      LRN°6
ex 0302 69 33       da espécie Sebastes mentella                   0      LRN°6
   0302 69 41 —    Badejos (Merlangus merlangus)                   0
   0302 69 45 —    Lingues (Molva spp.)                            0
ex 0302 69 65 —    Pescadas da espécie Merluccius merluccius       0
   0302 69 81 —    Tamboril (Lophius spp.)                         0
   0302 69 85 —    Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou  0
                   or Gadus poutassou)
   0302 69 99 —    Outros                                          0  Controlo estatístico
   0302 70 00 — Fígados, ovas e sémen                              0
                                         T-4
 ---pagebreak---         (1)                                  (2)                         (3)   (4)
   0303         Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra
                carne de peixes da posição 0304
ex 0303 21 90   —     Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss                  CPN° 1
ex 0303 22 00   — Salmões-do-atlântico (Salmo salar)                         CPN°2
   0303 29 00   — Outros
    0303 31 10  —      Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides)
    0303 3130          Aiabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
    0303 32 00  — Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
    0303 33 00  — Linguados (Solea spp.)
    0303 39 10  —      Azevias (Platichthys flesus)
    0303 39 30  —      Peixes do género Rhombosolea
    0303 39 80  —      Outros
    0303 50     — Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto
                   fígados, ovas c sémen:
    0303 50 05   -- De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro                        LRN° 1
    0303 50 98       De 16 de Junho a 31 de Dezembro                         LRN° 1
    0303 60 11   ~ Bacalhaus da espécie Gadus morhua
    0303 73 00       s~     Escamudos negros (Pollachius virens)
 ex 0303 74 10   —       Cavalas da espécie Scomber scombrus, de 1 de
                         Janeiro a 14 de Fevereiro
 ex 0303 74 20   —       Cavalas da espécie Scomber scombrus, de 16 de
                         Junho a 31 de Dezembro
    0303 75      — Esqualos:
     0303 75 20  —     Da espécie Squalus acanthias
     0303 75 50   —    Da espécie Scyliorhinus spp.
     0303 75 90   —     Outros
                                                 l t
 ---pagebreak---        (1)                             (2)                        (3)        (4)
   0303 79     Outros:
                   Cantarilhos (Sebastes spp.):
   0303 79 35       Cantarilhos da espécie Sebastes marinus               LRN°6
ex 0303 79 37        Cantarilhos da espécie Sebastes mentella             LRN°6
   0303 79 45      Badejos (Merlangus merlangus)
   0303 79 51      Lingues (Molva spp.)
   0303 79 81      Tamboril (Lophius spp.)
   0303 79 83      Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou
                   or Gadus poutassou)
   0303 79 96      Outros
                                                                      Controlo estatístico
   0303 80 00 Fígados, ovas e sémen
                                             i}>
 ---pagebreak---         (1)                                (2)                  (3)  (4)
   0304        Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo
               picada), frescos, refrigerados ou congelados:
   0304 10     — Frescos ou refrigerados:
               -- Filetes:
               —     De peixes de água doce:
ex 0304 10 11  —      De trutas da espécie Oncorhynchus mykiss   0  CPN° 1
ex 0304 10 13  —      De salmões-do-Atlântico (Salmo salar)      0  CPN°2
               —     Outros:
ex 0304 10 31  —      De bacalhaus da espécie Gadus morhua       0
   0304 10 33  —      De escamudos negros (Pollachius virens)    0  LRN°7
   0304 10 35  —      De cantarilhos (Sebastes spp.)             0  LRN°6
    0304 10 38 —      Outros                                     0  LRN°7
               ~ Outra carne de peixes (mesmo picada):
    0304 10 91  —    De peixes de água doce
                —    Outros:
                —     Lombos de arenques:
    0304 10 94           De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro        0
    0304 10 96           De 16 de Junho a 31 de Dezembro          0
    0304 10 98         Outros                                     0
    0304 20     — Filetes congelados:
                — De peixes de água doce:
 ex 0304 20 11  —    De trutas da espécie Oncorhynchus mykiss     0 CPN° 1
 ex 0304 20 13   •-  De salmões-do-atlântico (Salmo salar)        0 CPN°2
                                                 %Ll
 ---pagebreak---         (1)                               (2)                          (3)        (4)
                  De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus macrocephalus,
                        Gadus Ogac) e de peixes da espécie
                        Boreogadus sai da:
ex 0304 20 29  -   De bacalhaus da espécie Gadus morhua
    0304 20 31    De escamudos negros (Pollachius virens)                      LRN°3
    0304 20 33    De eglcfinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                  De cantarilhos (Sebastes spp.):
    0304 20 35 -   da espécie Sebastes marinus                                 LRN°6
ex 0304 20 37  -   da espécie Sebastes mentella                                LRN°6
    0304 20 41 • De badejos (Merlangus merlangus)
    0304 20 43 • De lingues (Malva spp.)                                        LRN°8
ex 0304 20 53  -    De cavalas da espécie Scomber scombrus
    0304 20 57 •-  De pescada do género Merluccius                              CPN°3
    0304 20 71 • De solhas ou patruças (Pleuronectesplatessa)
    0304 20 75 • De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)                 LRN° 1
    0304 20 96 • Outros:
               •-   De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou           LRN°9
                    or Gadus poutassou)
               --   Excepto de pichelim ou de verdinho (Micromesistius     Controlo estatístico
                   poutassou or Gadus poutassou)
    0304 90     Outros:
    0304 90 05 - Surimi                                                    Controlo estatístico
               - Outros:
 ex 0304 90 10 -    De peixes de água doce:
                      De tmtas da espécie Oncorhynchus mykiss                   CPN° 1
                      De salmões-do-atlântico (Salmo salar)                     CPN°2
                                               tf
 ---pagebreak---     (1)                         (2)                            (3)        (4)
           Outros:
            De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii):
0304 90 20    De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro                 0      LRN° 1
0304 90 27    De 16 de Junho a 31 de Dezembro                   0      LRN° 1
0304 90 38    De bacalhaus da espécie Gadus morhua              0
0304 90 41  De escamudos negros (Pollachius virens)             o      LRN°3
0304 90 45  De eglefinos     ou     arincas  (Melanogrammus     o
            aeglefmus)
0304 90 47    De pescada do género Merluccius                   o       CPN°3
0304 90 57  De tamboril (Lophius spp.)                          o
0304 90 59  De pichelim ou verdinho            (Micromesistius  o       LRN°9
            poutassou or Gadus poutassou)
0304 90 97  Outros                                                 Controlo estatístico
                                     ii
 ---pagebreak---        (1)                                  (2)                           (3)  (4)
   0305        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados,
               mesmo cozidos antes ou durante a defumação;
               farinhas, pó e "pellets" de peixe, próprios para a
               alimentação humana:
   0305 10 00  — Farinhas, pó c "pcllcls" de peixe, próprios para a
                  alimentação humana
   0305 20 00  — Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados,
                  salgados ou em salmoura
   0305 30     — Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas
                  não fumados:
ex 0305 30 19  —      De bacalhaus da espécie Gadus morhua
ex 0305 30 30  — De salmões-do-Atlântico (Salmo salar), salgados ou
                           cm salmoura
   0305 30 50   -- De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),           LRN°4
                           salgados ou em salmoura
   0305 30 90   — Outros                                                      LRN°4
                — Peixes fumados, mesmo cm filetes:
ex 0305 41 00   ~ Salmões-do-Atlântico (Salmo salar)                          LRN°5
    0305 42 00  — Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
    0305 49 10        Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)            LRN°5
    0305 49 20        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)        LRN°5
ex 0305 49 30   —     Cavalas da espécie Scomber scombrus                     LRN°5
ex 0305 49 45                                                                 LRN°5
                 —    Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss
    0305 49 50                                                                LR N° 5
                 —    Enguias (Anguilla spp.)
    0305 49 80                                                                LRN°5
                   -  Outros
                   Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados:
 ex 0305 51 10    •-  Bacalhaus da espécie Gadus morhua, secos, não
                      salgados
 ex 0305 5190
                  •-   Bacalhaus da espécie Gadus morhua, secos, salgados
                                                Z^
 ---pagebreak---        (1)                              (2)                         (3)   (4)
              - Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em
                salmoura:
   0305 6100  ~ Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)          0  LR N° 12
ex 0305 62 00 ~ Bacalhaus da espécie Gadus morhua                    0
   0305 69    -- Outros:
   0305 69 90 —    Outros                                            0  LR N° 10
                                               ii
 ---pagebreak---     (1)                               (2)                          (3)   (4)
0306       Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos,
           refrigerados, congelados, secos, salgados ou cm
           salmoura; crustáceos com casca, cozidos cm água ou
           vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados
           ou cm salmoura; farinhas, pó c "pellets" de crustáceos,
           próprios para a alimentação humana:
           — Congelados:
0306 13    -- Camarões:
0306 13 10 —     Da família Pandalidae                              0  LRN° 11
0306 13 90 —     Outros                                             0
0306 19 30 —     Lagostins (Nephrops norvegicus)                    0
           — Não congelados:
0306 29 30 —     Lagostins (Nephrops norvegicus)
                                              X.5
 ---pagebreak---     (1)                               (2)                          (3) (4)
0307       Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos,
           refrigerados, congelados, secos, salgados ou em
           salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos
           c moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados,
           secos, salgados ou cm salmoura; farinhas, pó e
           "pellets" de invertebrados aquáticos, excepto
           crustáceos, próprios para a alimentação humana :
           — Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys
             or Placopecten:
0307 2100  — Vivos, frescos ou refrigerados                         0
0307 29    ~ Outros:
0307 29 10       Vieiras (Pecten maximus), congeladas               0
0307 29 90 —     Outros                                             0
                                             lo
 ---pagebreak---        (1)                                 (2)                           (3)   (4)
   1604        Preparações e conservas de peixes; caviar e scus
               sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe:
               — Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados:
ex 1604 1100   — SalmÕes-do-Atlântico (Salmo salar)                          CPN°4
   1604 12     — Arenques:
   1604 12 10  —    Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de     CPN°5
                    pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo,
                    congelados
               —    Outros:
   1604 12 91  —      Em recipientes hermeticamente fechados                 LR N° 12
   1604 12 99         Outros                                                 LR N° 12
   1604 15     — Cavalas, cavalinhas e sardas:
ex 1604 15 11   —     Filetes de cavalas da espécie Scomber scombrus          CPN°5
ex 1604 15 19   —     Outros, de cavalas da espécie Scomber scombrus          CPN°5
    1604 19     — Outros:
ex 1604 19 10   —   Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss
    1604 19 91  —     Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou       CPN°4
                      de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em
                       óleo, congelados
                       Outros:
    1604 19 92           Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus           CPN°6
                         macrocephalus)
    1604 19 93                                                                CPN°6
                         Escamudos negros (Pollachius virens)
    1604 19 94                                                                CPN°6
                         Pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.)
    1604 19 95           Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma)           CPN°6
                         e escamudo amarelo (Pollachius pollachius)
                                                                              CPN°6
    1604 19 98           Outros
                                                   IA
 ---pagebreak---        (1)                              (2)                (3)  (4)
   1604 20    — Outras preparações e conscnas de peixes:
   1604 20 05 ~ Preparações de surimi                       0  CPN°6
              -- Outros:
ex 1604 20 10     De salmões-do-Atlântico (Salmo salar)     0  CPN°4
ex 1604 20 30     De trutas da espécie Oncorhynchus mykiss  0  CPN°4
ex 1604 20 50 -r- De cavalas da espécie Scomber scombrus    0  CPN°5
   1604 20 90 —   De outros peixes:
              —     De arenques                             0  CPN°5
              —     Excepto de arenques                     0  CPN°6
                                                3 2.
 ---pagebreak---        (1)                             (2)                           (3)  (4)
   1605       Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos,
              preparados ou em conservas:
   1605 20    — Camarões:
   1605 20 10 — Em recipientes hermeticamente fechados                0  CPN°7
              — Outros:
   1605 20 91 —    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não    0  CPN°7
                   superior a 2 kg
                                                                      0  CPN°7
   1605 20 99 —    Outros
                                                                      0  CPN°7
ex 1605 40 00 — Lagostins (Nephrops norvegicus)
                                                33
 ---pagebreak---     (1)                                 (2)                            (3) (4)
2301       Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou
           crustáceos, moluscos ou outros invertebrados
           aquáticos, impróprios para a alimentação humana;
           torresmos:
2301 20 00 - Farinhas, pó e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos  0
             ou outros invertebrados aquáticos
                                             3<r
 ---pagebreak---                                                    QUADRO II
    Código NC                               Designação                          taxa    Contingente pautal
                                                                                 dos            (CP)
                                                                              direitos     em toneladas
                                                                                            Limites de
                                                                                             referência
                                                                                                (LR)
        (D                                       (2)                             (3)             (4)
   0301             Peixes vivos:                                                            CPN° 1
                                                                                                 700
ex 0301 91 90       —     Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss
    0302            Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes
                     e outra carne de peixes da posição 0304:
ex 0302 1190         —    Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss
    0303             Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra
                     carne de peixes da posição 0304
ex 0303 21 90        —    Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss
    0304             Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo
                     picada), frescos, refrigerados ou congelados:
    0304 10          — Frescos ou refrigerados:
                     — Filetes:
ex 0304 10 11        —      De tmtas da espécie Oncorhynchus mykiss
    0304 20          — Filetes congelados:
ex 0304 20 11        —     De tmtas da espécie Oncorhynchus mykiss
    0304 90          — Outros:
 ex 0304 90 10        —    De trutas da espécie Oncorhynchus mykiss
         Os números dizem respeito à apresentação comercial "inteiro e eviscerado". Relativamente às
             importações de produtos das posições SH 0304, será aplicado um coeficiente 2 às quantidades
             deduzidas desse contingente pautal.
 ---pagebreak---         (1)                                     (2)                            (3)              (4)
   0301             Peixes vivos:                                                           CP N° 2 '
                                                                                              4.925
ex 0301 99 11              Salmões-do-Atlântico (Salmo salar)
   0302             Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes
                    e outra carne de peixes da posição 0304:
ex 0302 12 00       ~ SalmÕes-do-Atlânlico (Salmo salar)
   0303             Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra
                    carne de peixes da posição 0304
ex 0303 22 00       ~ Salmões-do-Atlântico (Salmo salar)
   0304             Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo
                    picada), frescos, refrigerados ou congelados:
   0304 10          — Frescos ou refrigerados:
                    — Filetes:
ex 0304 10 13       —      De salmões-do-Atlântico (Salmo salar)
   0304 20          — Filetes congelados:
ex 0304 20 13       —    De salmões-do-Atlântico (Salmo salar)
   0304 90          — Outros:
ex 0304 90 10       —     De peixes de água doce:
                    —      De salmões-do-Atlântico (Salmo salar)
    1
         Os números dizem respeito à apresentação comercial "inteiro e eviscerado". Relativamente às
            importações de produtos das posições SH 0304, será aplicado um coeficiente 2 às quantidades
            deduzidas desse contingente pautal.
                                                    U
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0304       Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo     CPN°3
           picada), frescos, refrigerados ou congelados:         110
0304 20    - Filetes congelados:
0304 20 57 -     De pescadas do género Merluccius            0
0304 90    - Outros:
0304 90 47           De pescadas do género Merluccius        0
                                          ^
 ---pagebreak---         (1)                               (2)                          (3)   (4)
   1604       Preparações e consenas de peixes; caviar e seus              CP N°4
              sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe:              400
              - Peixes inteiros ou cm pedaços, excepto peixes picados:
ex 1604 1100  — Salmõcs-do-Atlântico (Salmo salar)                      0
   1604 19    — Outros:
ex 1604 19 10      Trutas da espécie Oncorhynchus    mykiss             0
   1604 20    - Outras preparações e conservas de peixes:
              -- Outros:
ex 1604 20 10      De salmões-do-Atlântico (Salmo salar)                0
ex 1604 20 30      De trutas da espécie Oncorhynchus   mykiss           0
                                              11
 ---pagebreak---        (1)                                (2)                           (3)  (4)
   1604       Preparações e conservas de peixes; caviar c seus              CPN°5
              sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe:               150
              — Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados:
   1604 12    — Arenques:
   1604 12 10 —    Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de
                   pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo,
                   congelados
   1604 15    — Cavalas, cavalinhas e sardas:
ex 1604 15 11 —      Filetes de cavalas da espécie Scomber scombrus      0
ex 1604 15 19 —      Outros, de cavalas da espécie Scomber scombrus      0
   1604 20    — Outras preparações c conservas de peixes:
ex 1604 20 50 —    De cavalas da espécie Scomber scombru
ex 1604 20 90 —    De outros peixes:
              —      De arenques
                                              33
 ---pagebreak---        (1)                               (2)                           (3)   (4)
   1604       Preparações e conservas de peixes; caviar c scus             CPN°6
              sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe:              1200
              - Peixes inteiros ou cm pedaços, excepto peixes picados:
   1604 19 92          Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus
                       macrocephalus)
   1604 19 93
                       Escamudos negros (Pollachius virens)
   1604 19 94
                       Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
   1604 19 95
                       Escamudos do Alasca (Theragra chalcogramma)
                       e escamudos amarelos (Pollachius pollachius)
   1604 19 98
                       Outros
   1604 20
              - Outras preparações e conservas de peixes:
   1604 20 05
              -- Preparações de surimi
              ~ Outros
ex 1604 20 90
              —     De outros peixes:
              —      Excepto de arenques
                                                  liO
 ---pagebreak---        (1)                             (2)                           (3)   (4)
   1605       Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos,     CPN°7
              preparados ou cm conservas:                                 2000
   1605 20    — Camarões:
   1605 20 10 — Em recipientes hermeticamente fechados                0
              — Outros.
   1605 20 91 —    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não    0
                   superior a 2 kg
   1605 20 99 —    Outros                                             0
ex 1605 40 00 — Lagostins (Nephrops nor\>egicus)                      0
                                                <M
 ---pagebreak---      (1)                                       (2)                           (3)            (4)
0302              Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes               LRN°1 '
                  e outra carne de peixes da posição 0304:                                 2.000
0302 40           - Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto
                    fígados, ovas c sémen:
0302 40 05        -   De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro
0302 40 98        -- De 16 de Junho a 31 de Dezembro
0303              Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra
                  carne de peixes da posição 0304
0303 50          - Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto
                    fígados, ovas e sémen:
0303 50 05       -    De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro
0303 50 98       -    De 16 de Junho a 31 de Dezembro
0304             Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo
                 picada), frescos, refrigerados ou congelados:
0304 20
                 - Filetes congelados:
0304 20 75
                 -    De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
0304 90
                 - Outros:
                 -       De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii):
0304 90 20
                           De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro
0304 90 27
                           De 16 de Junho a 31 de Dezembro
     Os números dizem respeito à apresentação comercial "inteiro e eviscerado". Relativamente às
         importações de produtos das posições SH 0304, será aplicado um coeficiente 2 às quantidades
         deduzidas desse limite de referência.
 ---pagebreak---         (1)                              (2)                            (3)   (4)
   0302       Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes     LRN°2
              e outra carne de peixes da posição 0304:                       3.000
ex 0302 64 05      Cavalas da espécie Scomber      scombrus,   de 1 de   0
                   Janeiro a 14 de Fevereiro
ex 0302 64 98      Cavalas da espécie Scomber     scombrus,   de 16 de   0
                   Junho a 31 de Dezembro
                                                kh
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0304       Peixes congelados, excepto os filetes de peixes c outra     LRN°3
           carne de peixes da posição 0304:                            25.000
0304 20    - Filetes congelados:
0304 20 31 — De escamudos negros (Pollachius virens)                0
0304 90    - Outros:
0304 90 41 —       De escamudos negros (Pollachius virens)          0
                                             Lu
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0305       Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados,       LRN°4
           mesmo cozidos antes ou durante a defumação;                   5.000
           farinhas, pó e "pellets" de peixe, próprios para a
           alimentação humana
0305 30    - Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas
             não fumados:
0305 30 50 — De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),        0
                      salgados ou em salmoura
0305 30 90 -- Outros                                                 0
                                              li?
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   0305       Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados,     LR N°5
              mesmo cozidos antes ou durante a defumação;                 1.000
              farinhas, pó e "pellets" de peixe, próprios para a
              alimentação humana:
              — Peixes fumados, mesmo cm filetes:
ex 0305 41 00 ~ salmões-do-Atlântico (Salmo salar)                    0
   0305 49 10      Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)       0
   0305 49 20 —    Alabote-do-Atlântico (Hippoglossus hippoglossus)   0
ex 0305 49 30 —    Cavalas da espécie Scomber scombrus                0
ex 0305 49 45      Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss              0
   0305 49 50 —    Enguias (Anguilla spp.)                            0
   0305 49 80 —    Outros                                             0
                                               u
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   0302            Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes                LR N°6
                   c outra carne de peixes da posição 0304:                                  12.600
                   —       Cantarilhos (Sebastes spp.):
   0302 69 31                Da espécie Sebastes marinus
ex 0302 69 33                Da espécie Sebastes meniella
   0303            Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra
                   carne de peixes da posição 0304
                   —       Cantarilhos (Sebastes spp.):
   0303 79 35                Da espécie Sebastes marinus
ex 0303 79 37                Da espécie Sebastes meniella
   0304             Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo
                    picada), frescos, refrigerados ou congelados:
   0304 10          — Frescos ou refrigerados:
                    — Filetes:
   0304 10 35       —      De cantarilhos (Sebastes spp.)
   0304 20          — Filetes congelados:
                    ~ De cantarilhos (Sebastes spp.):
   0304 20 35             Da espécie Sebastes marinus
ex 0304 20 37       —     Da espécie Sebastes mentella
         Os números dizem respeito à apresentação comercial "inteiro e eviscerado". Relativamente às
            importações de produtos das posições SH 0304, será aplicado um coeficiente 3 às quantidades
            deduzidas desse limite de referência.
 ---pagebreak---     (1)                               (2)                   (3)   (4)
0304       Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo     LRN°7
           picada), frescos, refrigerados ou congelados:         3.000
0304 10    — Frescos ou refrigerados:
           -- Filetes:
0304 10 33 —      De escamudos negros (Pollachius virens)    0
0304 10 38 —      Outros                                     0
                                          dS
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0304       Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo     LRN°8
           picada), frescos, refrigerados ou congelados:         550
0304 20    - Filetes congelados:
0304 20 43 — De lingues (Molva spp.)                         0
                                           ^
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   0304       Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo             LR N°9
              picada), frescos, refrigerados ou congelados:                 1.800
   0304 20    - Filetes congelados:
              — Outros:
ex 0304 20 96
                    De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou   0
                    ou Gadus poutassou)
   0304 90    - Outros:
   0304 90 59 —       De pichelim ou verdinho          (Micromesistius  0
                      poutassou ou Gadus poutassou)
                                                So
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0305       Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados,     LRN°10
           mesmo cozidos antes ou durante a defumação;                 1.400
           farinhas, pó e "pellets" de peixe, próprios para a
           alimentação humana:
           - Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em
             salmoura:
0305 69 90 —    Outros                                             0
                                           Ç4
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0306       Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos,                LRN°11
           refrigerados, congelados, secos, salgados ou cm              11.000
           salmoura; crustáceos com casca, cozidos cm água ou
           vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados
           ou cm salmoura; farinhas, pó c "pellets" de crustáceos,
           próprios para a alimentação humana:
           - Congelados:
0306 13    ~ Camarões:
0306 13 10 —    Da família Pandalidae                               0
                                         51
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0305        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados,       LRN°12
            mesmo cozidos antes ou durante a defumação;                    500
            farinhas, pó e "pellets" de peixe, próprios para a
            alimentação humana
            — Peixes salgados, não secos nem fumados, c peixes cm
              salmoura::
0305 61 00  ~ Arenques (C lupea harengus, Clupea pallasii)            0
1604        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus
            sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe:
            — Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados:
1604 12     -- Arenques:
            —    Outros.
 1604 12 91  —     Em recipientes hermeticamente fechados             0
 1604 12 99  —     Outros                                             0
                                           £3
 ---pagebreak---        (1)                               (2)                            (3)         (4)
   0302       Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes     Controlo estatístico
              e outra carne de peixes da posição 0304:
   0302 29 10      Arciros (Lepidorhombus spp)
   0302 29 90 —    Outros
   0302 69 99 —      Outros
   0303       Peixes congelados, excepto os filetes de peixes c outra
              carne de peixes da posição 0304
   0303 79 96 —      Outros
   0304       Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo
              picada), frescos, refrigerados ou congelados:
   0304 20    — Filetes congelados:
ex 0304 20 96 -- Outros:
              —     Excepto de pichelim ou verdinho (Micromesistius
                   poutassou or Gadus poutassou)
   0304 90    — Outros:
   0304 90 05 — Surimi
   0304 90 97        Outros
                                           5"^
 ---pagebreak---                                         PROTOCOLO N° 2
   relativo ao regime pautal e às disposições aplicáveis a determinados produtos obtidos
                           por transformação de produtos agrícolas
                                             Artigo Io
Afimde ter em conta as diferenças nos custos dos produtos agrícolas incorporados nos produtos
enumerados no quadro quefiguraem anexo ao presente Protocolo, o presente Acordo não exclui :
(i)      A cobrança, na importação, de um elemento agrícola ou de um montante fixo, ou a
       aplicação de medidas internas de compensação dos preços;
 (ii)    A aplicação de medidas aquando da exportação.
                                             Artigo 2o
A Comunidade aplicará às importações originárias das Ilhas Faroé enumeradas no quadro que
figura em anexo ao presente Protocolo os direitos aduaneiros nele indicados.
                                             Artigo 3 o
As Ilhas Faroé abolirão os direitos aduaneiros e outras imposições aplicáveis na importação de
produtos agrícolas transformados originários da Comunidade, sob reserva das excepções previstas
no artigo 2o do Protocolo n° 4.
Caso as Ilhas Faroé introduzam em relação aos produtos agrícolas transformados medidas como as
referidas no artigo Io do presente Protocolo, notificarão devidamente tal facto à Comunidade.
                                                  s^
 ---pagebreak---                                                QUADKO
                                    COMUN1DDAE EUROPEIA
   Código NC                                    Designação                                  Taxa do
                                                                                            direito'
0403         Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
             fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar
             ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de
             cacau :
0403 10       - Iogurte :
              - - Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau :
0403 10 51                                                                                EA
      a 99
0403 90       - Outros:
0403 90 71    - - Aromatizados ou adicionados de trutas ou de cacau                       EA
      a 99
0710         Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor) congelados:
0710 40       - Milho doce                                                                EA
0711         Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás
             sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
             destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
             para a alimentação nesse estado :
0711 90       - Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas :
              - - Produtos hortícolas :
0711 90 30    -     Milho doce                                                             EA
 1702        Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose),
             quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
             aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
              natural; açúcares e melaços caramelizados :
 1702 50       - Frutose quimicamente pura                                                Isenção
 1702 90       - Outros, incluído o açúcar invertido :
 1702 90 10    - - Maltose quimicamente pura                                              Isenção
                                                       s(>
 ---pagebreak---   Código NC                                      Designação                                    Taxa do
                                                                                                direito1
1704        Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco) :
1704 10     - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar :                                  EA
                                                                                             max
1704 90     - Outras:
1704 90 10          Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem    Isenção
                    adição de outras matérias
1704 90 30                                                                                   EA
                     Chocolate branco                                                        max
                                                                                             + AD S/Z
1704 90 51                                                                                   EA
      a 99  --      Outros                                                                   max
                                                                                             + AD S/Z
1806
            Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau :
1806 10                                                                                       EA
             - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes :
1806 20      - Outras preparações em blocos ou em barras com peso supenor a 2 kg, ou
                  no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em
                  recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg :
1806 20 10            De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de  EA
                    teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas            max
                     provenientes do leite, igual ou superior a 31 %                          + AD S/Z
 1806 20 30          De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas        EA
                     provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %        max
                                                                                              + AD S/Z
             --      Outras :
 1806 20 50  -      De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %          EA
                                                                                              max
                                                                                              + AD S/Z
 1806 20 70   -      Preparações denominadas « chocolate milk crumb »                         EA
 1806 20 95   - - - Outras                                                                    EA
                                                                                              max
                                                                                              + AD S/Z
                                                      £>
 ---pagebreak---   Código NC                                   Designação                                    Taxa do
                                                                                            direito '
                Outros, em tabletes, barras e paus :
1806 31 00        Recheados                                                               EA
                                                                                          max
                                                                                          + AD S/Z
1806 32           Não recheados :                                                         EA
                                                                                          max
                                                                                          + AD S/Z
1806 90         Outros:
1806 90 11        Chocolate e artigos de chocolate :                                      EA
     a 39                                                                                 max
                                                                                          + AD S/Z
1806 90 50        Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de EA
                  substitutos do açúcar, contendo cacau                                   max
                                                                                          + AD S/Z
1806 90 60        Pastas para barrar, contendo cacau                                      EA
                                                                                          max
                                                                                          + AD S/Z
1806 90 70        Preparações para bebidas, contendo cacau                                EA
                                                                                          max
                                                                                          + AD S/Z
1806 90 90        Outros                                                                  EA
                                                                                          max
                                                                                          + AD S/Z
1901        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos,    EA
            féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa
            proporção inferior a 40 %, em peso, totalmente desengordurado, não
            especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias
            de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o
            numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente
            desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições :
1902         Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras
            substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão,
            aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado :
            - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro
            modo :
1902 11      - - Contendo ovos                                                             EA
 1902 19     - - Outras                                                                    EA
                                                  52
 ---pagebreak---   Código NC                                   Designação                                     Taxa do
                                                                                             direito '
1902 20     - Massas alimentícias recheadas, mesmo cozidas ou preparadas de outro
            modo :
1902 20 91  - - ( )utras                                                                   EA
     a 99
1902 30      - Outras massas alimentícias :                                                EA
1902 40      - Cuscuz                                                                      EA
1903        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos,   EA
            grãos, pérolas ou formas semelhantes
1904         Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por      EA
            exemplo : flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou
            sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da
            farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não
            especificados nem compreendidos noutras posições :
1905         Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos,
            mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos,
            obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos
            semelhantes :
 1905 10      - Pão denominado « Knáckebròt »                                              EA
                                                                                           max 24 %
                                                                                           + AD F/M
 1905 20      - Pão de especiarias :                                                       EA
 1905 30      - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers         EA
                                                                                           max 35 %
                                                                                           + AD S/Z
 1905 40      - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados :                      EA
 1905 90      - Outros:
 1905 90 10         Pão ázimo (mazoth)                                                      EA
                                                                                            max 20 %
                                                                                            + AD F/M
                    Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de    EA
 1905 90 20
                    farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                    Outros:
                      Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e  EA
 1905 90 30
                      de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a
                       matéria seca
                                                      5*
 ---pagebreak---   Código NC                                    Designação                                    Taxa do
                                                                                             direito '
1905 90 40        Waffles e wafers, de teor de água superior a 10 %, em peso               EA
                                                                                           max
                                                                                           + AD F/M
1905 90 45  -      Bolachas e biscoitos                                                    EA
                                                                                           max
                                                                                           + AD F/M
1905 90 55  -     Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados              EA
                                                                                           max
                                                                                           + AD F/M
            -     Outros:
1905 90 60          Adicionados de edulcorantes                                            EA
                                                                                           max
                                                                                           + AD S/Z
1905 90 90          Outros                                                                 EA
                                                                                           max
                                                                                           + AD F/M
2001        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados
            ou conservados em vinagre ou em ácido acético :
2001 90      - Outros
2001 90 30   - - Milho doce (Zea mays var. saccharata)                                     EA
2004        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou
            em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 :
2004 10      - Batatas:
             - - Outras:
2004 10 91   -    Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos                               EA
2004 90      - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas :
2004 90 10   - - Milho doce (Zea mays var. saccharata)                                      EA
                                                     Co
 ---pagebreak---   Código N C                                    Designação                                    Taxa do
                                                                                              direito '
2005         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou
             em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição
             2006:
2005 20       - Batatas:
2005 20 10    - - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos                                EA
2005 80       -Milho doce (Zea mays var. saccharata)                                        EA
2008         Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de
             outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
             álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições :
              -Outro,incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
 2008 99      - - Outras:
                    Sem adição de álcool :
                      Sem adição de açúcar
 2008 99 85            Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)          EA
 2101         Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à
              base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e
              outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e
              concentrados :
 2101 12            Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes
                   extractos, essências ou concentrados ou à base de café :
                     Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café:
 2101 12 98      - - Outras                                                                  EA
 210120            Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à
                   base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de
                   mate :
                     Preparações:
 210120 98       - - Outros                                                                  EA
                                                           U
 ---pagebreak---    Código NC                                     Designação                                  Taxa do
                                                                                             direito '
2101 30      - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos
                   extractos, essências e concentrados :
                     Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café :
                                                                                           EA
2101 30 19    - - - Outros
                       Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros
             sucedâneos torrados do café :
210130 99      ---Outros                                                                   EA
2102         Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos
             (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados :
2102 10       - Leveduras vivas :
2102 10 31    - - Leveduras para panificação                                               EA
      a 39
2102 20       - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos :
2102 20 11     - - Leveduras mortas :                                                      Isenção
      a 19
 2103        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos
              compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada :
 2103 10       - Molho de soja                                                              Isenção
 2103 20       - Ketchup e outros molhos de tomate                                          Isenção
 2103 90       -Outros                                                                      Isenção
 2104         Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações
              alimentícias compostas homogeneizadas :
 2104 10       - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados :               Isenção
 2105           Sorvetes, mesmo contendo cacau :                                             EA
                                                                                            max
                                                                                            + AD S/Z
 2106          Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras
               posições:
  2106 10       - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas :
                                                                                             EA
  2106 10 80    --Outros
                                                     U
 ---pagebreak---   Código N C                                       Designação                                    Taxa do
                                                                                                 direito '
2106 90           Outras
2106 90 10        - Preparações denominadas « fondues ».                                      EA
                                                                                              max ECU
                                                                                              25/
                                                                                              100
                                                                                              kg/líquidos
               - - Outros
ex 2106 90 92  -         Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose,
                         isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de
                         1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de
                         sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou
                         fécula
                         Hidrolisado de proteínas; autolisado de leveduras                    Isenção
2106 90 98      -        Outros                                                               EA
2202           Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de
               açúcar ou de outros edulcoranles ou aromatizadas e outras bebidas não
               alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição
               2009:
2202 10         -    Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas  Isenção
                     de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
 2202 90        - Outras:
 ex 2202 90 10         Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas
                       provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:
                         Contendo açúcar (sacarose ou açúcar invertido)                        Isenção
 2202 90 91     --     Outras                                                                  EA
      a 99
 2203          Cervejas de malte :                                                             Isenção
 2205          Vermutes e outros vinhos de tivas frescas aromatizados por plantas ou           Isenção
               substâncias aromáticas :
                                                           ^3
 ---pagebreak---   Código N C                                     Designação                                   Taxa do
                                                                                              direito '
2208          Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a
              80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas ; preparações de
              misturas alcoólicas do tipo das utilizadas no fabrico de bebidas :
2208 90        - Outras
               - - Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em
              recipientes de capacidade :
               -     Não superior a 2 1 :
ex 2208 90 69        Ouras bebidas espirituosas:
                       Contendo ovos ou gemas de ovos e/ou açúcar (sacarose ou açúcar       ECU 1/%
              invertido)                                                                    vol/hl
                                                                                            + ECU 6/hl
               -    Superior a 2 1:
ex 2208 90 78         Outras bebidas espirituosas :
                       Contendo ovos ou gemas de ovos e/ou açúcar (sacarose ou açúcar       ECU 1/%
              invertido)                                                                    vol/hl
2905           Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
              ni (rosados :
               - Outros poliálcoois
2905 43        - - Manitol                                                                  EA
2905 44        - - D-glucitol (sorbitol)                                                    EA
2915          Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos,
              peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
              nilrosados :
               - Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres:
ex 2915 13     - - Ésteres do ácido fórmico:
                -    Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol                               Isenção
                - Ésteres do ácido acético:
                                                            á<i
 ---pagebreak---   Código N C                                       Designação                                      Taxa do
                                                                                                   direito '
2915 39        - - Outros:
ex 2915 39 90        Outros:
                       Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol                                 Isenção
ex 2915 90     - Outros:
                - - Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol                                    Isenção
2916            Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos
               cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados
               halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados :
               - Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos,
               halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados :
2916 19               Outros:
ex 2916 19 90   -       Outros:
                           Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol                             Isenção
2917           Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e
               peroxiácidos, seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados :
                     Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos,
                     peroxiácidos e seus derivados :
 2917 19         - - Outros:
 ex 2917 19 90   -    Outros:
                       Ácido itacónico , seus sais e seus ésteres                                Isenção
 2918            Ácidos carboxílicos contendo funções oxigenadas suplementares e seus
                anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados,
                sulfonados, nitrados ou nitrosados :
                 - Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada,
                     seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados :
 2918 11               Ácido láctico, seus sais e seus ésteres                                   Isenção
 2918 14         --    Ácido cítrico                                                             Isenção
 2918 15               Sais e ésteres do ácido cítrico                                            Isenção
                                                              CS
 ---pagebreak---    Código N C                                    Designação                                       Taxa do
                                                                                                  direito '
2918 19       --    Outros:
ex 2918 19 90  -      Outros:
                         Ácido glicérico, ácido glicólico, ácido sacárico, ácido isossacárico, Isenção
                         ácido heptassacárico, seus sais e seus ésteres
2932          Compostos heterocíclicos exclusivamente de hctero-átomo(s) de oxigénio :
               - Compostos cuja estnitura contém um ciclo furano (hidrogenado ou não) não
              condensado :
ex 2932 19          Outros:
               -      Compostos anidros de manitol e de sorbitol, excluindo maltol e           Isenção
                      isomallol
2932 99        - Outros:
ex 2932 99 70  --   Outros acelais cíclicos e hemiacetais internos mesmo contendo outras
                    funções oxigenadas e seus derivados halogenados, sulfonados, nitratos
                    ou nitrosados :
                      a - Metilglucósido                                                       Isenção
ex 2932 99 90   --  Outros:
                -      Compostos anidros de manitol e de sorbitol, excluindo maltol e           Isenção
                       isomallol
2940          Açúcares quimicamente puros, excepto sacarose, lactose, maltose, glicose e
              frutose (lévulose); éteres e ésteres de açúcares, e seus sais, excepto os
              produtos das posições 2937, 2938 ou 2939 :
2940 00 90      -  Outros                                                                       Isenção
2941          Antibióticos:
 2941 10        -  Penicilinas e seus derivados, com estnitura de ácido penicilânico; sais      Isenção
                   destes produtos :
                                                            U
 ---pagebreak---    Código NC                                    Designação                                  Taxa do
                                                                                            direito '
3001          Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó;
             extractos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos
             opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais
             preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos, não especificadas nem
             compreendidas em outras posições :
3001 90       - Outros:
              --    Outros:
3001 90 91            Heparina e seus sais                                               Isenção
3501          Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína :
3501 10           Caseínas :
3501 10 10    --    Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais2               Isenção
3501 10 50          Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos        Isenção
             alimentares ou forrageiros 2
3501 10 90     --   Outras                                                               Isenção
3501 90        - Outros:                                                                 Isenção
3505           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e
              féculas pré-gelatinizados ou eslerificados); colas à base de amidos ou de
              féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados :
 3505 10       - Dextrinas e outros amidos e féculas modificados :
 3505 10 10          Dextrinas                                                            EA
                    Outros amidos e féculas modificados :
 3505 10 50    -       Amidos e féculas esterificados ou eterificados                     Isenção
 3505 10 90    -       Outros                                                             EA
 3505 20       -  Colas                                                                   EA
                                                                                          max
                                                      C*
 ---pagebreak---   Código NC                                       Designação                                     Taxa do
                                                                                                  direito '
3506          Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em
              outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou
              adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com
              peso líquido não superior a 1 kg :
ex 3506 10 00      Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos,
                  acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso
                  líquido não superior a 1 kg:
                    Á base de emulsões de silicato de sódio ou de resina                       Isenção
               - Outros:
ex 3506 99 00       Outros
               -       Á base de emulsões de silicato de sódio ou de resina                    Isenção
3809          Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de fingimento ou de
              fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo :
              aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na
              indú.stria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias
              semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições :
3809 10        - Á base de matérias amiláceas :                                                EA
                                                                                               max
               - Outros:
ex 3809 91           Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou em indústrias semelhantes:
               -       Contendo amido ou produtos derivados de amido                           Isenção
ex 3809 92     --    Dos tipos utilizados na indústria do papel ou em indústrias semelhantes:
               -       Contendo amido ou produtos derivados de amido                           Isenção
ex 3809 93     --    Dos tipos utilizados na indústria do papel ou em indústrias semelhantes:
               -       Contendo amido ou produtos derivados de amido                           Isenção
3823           - Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação;
              álcoois gordos industriais :
3823 13               Ácidos gordos do tall oil                                                Isenção
                                                        ii
 ---pagebreak---   Código NC                                        Designação                                    Taxa do
                                                                                                 direito '
3824          Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos
              químicos a preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas
              (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não
              especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das
              indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem
              compreendidos em outras posições :
ex 3824 10     - Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição:
               --    Á base de de resinas sintéticas                                          Isenção
3824 60        - Sorbitol, excepto da subposiçâo 2905 44 :                                    EA
3824 90        - Outros:
ex 3824 90 25        Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cálcio em bruto; citrato de
                     cálcio em bruto:
                       Citrato de cálcio em bruto                                             Isenção
               --    Outros:
ex 3824 90 90  -       Outros:
                         Produtos do cracking de sorbitol                                     Isenção
3911           Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos,
              polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do
              presente capítulo, não especificados nem compreendidos em outras posições,
              em fornias primárias :
ex 3911 10     -   Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de
                   cumarona-indeno e politerpenos
               --    Adesivos à base de emulsões de resina                                    Isenção
3911 90        - Outros:
ex 3911 90 10        Produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo
                     modificados quimicamente :
                       Adesivos à base de emulsões de resina                                  Isenção
ex 3911 90 90  --    Outros:
                -      Adesivos à base de emulsões de resina                                   Isenção
                                                             £3
 ---pagebreak---   Código NC                                        Designação                                 Taxa do
                                                                                              direito '
3913             Polímeros naturais (por exemplo: ácido algínico) e polímeros naturais
                 modificados (por exemplo: proteínas endurecidas, derivados químicos da
                 borracha natural), não especificados nem compreendidos em outras posições,
                 em formas primárias :
3913 90           - Outros:
ex 3913 90 90     --   Outros:
                  —     Dextrana                                                            Isenção
                  —     Outros, excluindo proteínas endurecidas                             Isenção
    Os montantes dos elementos agrícolas (EA), que podem estar sujeitos a um direito
    máximo, são os direitos fixados na Pauta Aduaneira Comum sob a forma de um montante
    específico ou de uma referência ao Anexo I da Pauta Aduaneira Comum (Regulamento
    (CEE) n° 2658/87 de 23 de Julho de 1987, alterado).
    A classificação nesta subposiçâo está sujeita às condiçõesfixadasna legislação comunitária
    na matéria.
                                                          ^0
 ---pagebreak---                                     PROTOCOLO N° 3
               relativo à definição da noção de "produtos originários" e
                       aos métodos de cooperação administrativa
                                          INDICE
TÍTULO II              DISPOSIÇÕES GERAIS
- Artigo 1°            Definições
TÍTULO H               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
-   Artigo 2°          Requisitos gerais
-   Artigo 3°          Acumulação bilateral da origem
-   Artigo 4°          Produtos inteiramente obtidos
-   Artigo 5°          Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou
                       transformações suficientes
-   Artigo 6°          Operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes
-   Artigo 7°          Unidade de qualificação
-   Artigo 8°          Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
-   Artigo 9°          Sortidos
-   Artigo 10°         Elementos neutros
TÍTULO m               REQUISITOS TERRITORIAIS
- Artigo 11° Princípio da territorialidade
- Artigo 12° Transporte directo
- Artigo 13° Exposições
TÍTULO IV              DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
- Artigo 14° Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
TÍTULO V                PROVA DE ORIGEM
-   Artigo 15°  Requisitos gerais
 -  Artigo 16°  Procedimento de emissão de certificados de circulação EUR. 1
 -  Artigo 17°  Emissão a posteriori de certificados de circulação EUR. 1
 -  Artigo 18°  Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR. 1
 -  Artigo 19°  Emissão de certificados de circulação EUR. 1 com base numa prova de origem
                        emitida anteriormente
 -  Artigo 20°  Condições para efectuar a declaração na factura
 -  Artigo 21°  Exportadores autorizados
 -  Artigo 22°  Prazo de validade da prova de origem
 -  Artigo 23°  Apresentação da prova de origem
 -  Artigo 24°  Importação em remessas escalonadas
 -  Artigo 25°  Isenções da prova de origem
 -  Artigo 26°  Documentos comprovativos
 -  Artigo 27°  Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
 -  Artigo 28°  Discrepâncias e erros formais
  - Artigo 29°  Montantes expressos em ecus
 ---pagebreak--- TITULO VI            MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
- Artigo 30° Assistência mútua
- Artigo 31° Controlo da prova de origem
- Artigo 32° Resolução de litígios
- Artigo 33° Sanções
- Artigo 34° Zonas francas
TÍTULO VU            CEUTA E MELILHA
- Artigo 35° Aplicação do Protocolo
- Artigo 36° Condições especiais
                                         *2*
 ---pagebreak---                                              TITULO I
                                    DISPOSIÇÕES GERAIS
                                              Artigo 1°
                                              Definições
Para efeitos do presente protocolo:
a)      "Fabrico»" é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação,
        incluindo a montagem ou operações específicas;
b)      "Matéria" é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado
        no fabrico do produto;
c)      "Produto" é o produto objecto da operação, mesmo que se destine a uma utilização
        posterior noutra operação de fabrico;
d)      "Mercadorias" são simultaneamente as matérias e os produtos;
e)      "Valor aduaneiro" é o valor definido nos termos do Acordo relativo à aplicação do
        artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo
        sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
f)      "Preço à saída da fábrica" é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante
        na Comunidade ou nas Ilhas Faroé em cuja empresa foi efectuado o último
        complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de
        todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem
        ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
g)      "Valor das matérias" é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não
        originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado,
        o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou nas Ilhas Faroé;
h)      "Valor das matérias originárias" é o valor dessas matérias, tal como definido na alínea
        g) aplicada mutatis mutandis,
i)      "Valor acrescentado" é o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos
        produtos incorporados que não eram originários do país em que foram obtidos;
j)      "Capítulos" e "posições" são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos)
        utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de
        Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema
        Harmonizado» ou "SH";
k)       "Classificado" refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição
        específica;
 1)      "Remessa" são os produtos enviados simultaneamente de um mesmo exportador para
         um mesmo destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que
         abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse
         documento, ao abrigo de uma factura única.
 m)      "Territórios" inclui as águas territoriais.
                                                       ii
 ---pagebreak---                                      TITULO II
       DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
                                       Artigo 2°
                                 Requisitos Gerais
1. Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados           originários da
   Comunidade:
   a)       Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 4° do
            presente protocolo;
   b)       Os produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias
            que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham
            sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou
            transformações suficientes na acepção do artigo 5° do presente protocolo;
2. Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários das Ilhas
   Faroé:
   a)       Os produtos inteiramente obtidos nas Ilhas Faroé, na acepção do artigo 4° do
            presente protocolo;
   b)       Os produtos obtidos nas Ilhas Faroé, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias
            que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham
            sido submetidas nas Ilhas Faroé a operações de complemento de fabrico ou
            transformações suficientes na acepção do artigo 5° do presente protocolo.
                                       Artigo 3°
                          Acumulação bilateral da origem
1. As matérias originárias da Comunidade são consideradas matérias originárias das
   Ilhas Faroé quando tiverem sido incorporadas num produto obtido neste último
   território, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a
   operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes, desde que
   tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou transformações
   que excedam as referidas no n° 1 do artigo 6° do presente protocolo.
2.  As matérias originárias das Ilhas Faroé são consideradas matérias originárias da
    Comunidade quando tiverem sido incorporadas num produto obtido neste último
   território, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a
    operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes, desde que
    tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou transformações
    que excedam as referidas no n° 1 do artigo 6° do presente protocolo.
                                               ^
 ---pagebreak---                                                 Artigo 4°
                             Produtos inteiramente obtidos
 1. Consideram-se inteiramente obtidos quer na Comunidade, quer nas Ilhas Faroé:
a)  Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou
    oceanos;
b)  Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
c)  Os animais vivos aí nascidos e criados;
d)  Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;
e)  Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
f)  Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas
    territoriais da Comunidade ou das Ilhas Faroé pelos respectivos navios;
g)  Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir
    de produtos referidos na alínea f);
h)  Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-
    -primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem
    ou para utilização como desperdícios;
i)  Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
j)  Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas
    territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
k)  As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas
    a)aj).
2.  As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas
    alíneas f) e g) do n° 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica.
 a) registados ou matriculados num Estado-membro da CE ou nas Ilhas Faroé;
b)  que arvorem pavilhão de um Estado-membro da CE ou das Ilhas Faroé;
 c) que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais dos
    Estados-membros da CE ou das Ilhas Faroé, ou de uma sociedade com sede num
    destes Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do Conselho de Administração
    ou do Conselho Fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos
    Estados-membros da CE ou das Ilhas Faroé, e em que, além disso, no que diz respeito
     às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo
     menos metade do capital seja detido por aqueles Estados ou por entidades públicas ou
     nacionais dos referidos Estados;
 d)  cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos Estados-membros da CE ou das Ilhas
     Faroé;
 e)  cuja tripulação seja constituída, pelo menos em 75 por cento, por nacionais dos
     Estados-membros da CE ou das Ilhas Faroé.
                                              ^
 ---pagebreak---                                          Artigo 5°
           Produtos objecto de operações de complemento de fabrico
                            ou transformações suficientes
1. Para efeitos de aplicação do artigo 2°, os produtos que não tenham sido inteiramente
   obtidos são considerados como objecto de operações de complemento de fabrico ou
   transformações suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas
   na lista do Anexo II.
   Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente Acordo, as
   operações de complemento de fabrico ou transformações que devem ser efectuadas
   nas matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se
   exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a
   qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições
   estabelecidas na referida lista, for utilizado no fabrico de outro produto, não lhe são
   aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão
   tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.
2. Não obstante o disposto non 0 1, as matérias não originárias que, em conformidade
   com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas no fabrico de um
   produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
a)  O seu valor total não exceda 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto;
b)  Quando não sejam excedidas quaisquer das percentagens indicadas na lista para o
    valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
    O presente número não se aplica aos produtos abrangidos pelos Capítulos 50 a 63 do
    Sistema Harmonizado.
3.  Aplica-se o disposto nos n°s 1 e 2, excepto nos casos previstos no artigo 6°.
                                         Artigo 6°
    Operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes
    Sem prejuízo do n° 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto
    originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 5°,
    as seguintes operações de complemento de fabrico ou transformações:
    a)       Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu
             estado inalterado durante o seu transporte e armazenagem (ventilação,
             estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou
             adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações
             similares);
    b)       Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e
             selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura e
             corte;
     c)      i)      Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de embalagens;
             ii)      Simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas,
                     grades, etc., e quaisquer outras operações simples de
                      acondicionamento;
     d)      Aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou
             outros sinais distintivos similares;
 ---pagebreak---         e)        Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou
                  vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas
                  no presente protocolo, necessárias para serem considerados originários da
                  Comunidade ou da Ilhas Faroé;
        f)        Simples reunião de partes, afimde constituir um produto completo;
        g)        Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f);
        h)        Abate de animais.
2.      Todas as operações efectuadas na Comunidade ou nas Ilhas Faroé a um dado produto
        são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de
        fabrico ou transformações a que o produto foi submetido deve ser considerada como
        insuficiente na acepção do n° 1.
                                             Artigo 7°
                                    Unidade de qualificação
1.       A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o
        produto específico considerado como unidade básica para a determinação da
        classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
Daí decorre que:
a)       Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for
         classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto
         constitui a unidade de qualificação;
b)       Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos
         classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente
         protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado individualmente.
2.       Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens
         forem consideradas na classificação do produto, devem igualmente ser consideradas
         para efeitos de determinação da origem.
                                              Artigo 8°
                          Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento,
uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam
incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como
constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em
causa.
                                              Artigo 9°
                                              Sortidos
 Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados
 originários quando a totalidade dos produtos que o compõem forem originários. No entanto,
 quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse
 sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não
 originários não exceda 15 por cento do preço à saída da fábrica do sortido.
                                                    -=V3-
 ---pagebreak---                                            Artigo 10°
                                      Elementos neutros
Afimde determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem:
a)     da energia eléctrica e do combustível;
b)     das instalações e do equipamento;
c)     das máquinas e das ferramentas;
d)      das mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do
        produto,
eventualmente utilizados no fabrico do referido produto.
                                          TÍTULO III
                              REQUISITOS TERRITORIAIS
                                           Artigo 11°
                                 Principio da territorialidade
1.      As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto
        originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou nas Ilhas Faroé.
2.      Se as mercadorias exportadas da Comunidade ou das Ilhas Faroé para outro país
        forem reimportadas, devem ser consideradas como não originárias, salvo se for
        apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
a)      as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, e
b)      não foram submetidas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar
        a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou
        quando da sua exportação.
                                           Artigo 12°
                                       Transporte directo
 1.     O regime preferencial previsto no Acordo aplica-se exclusivamente aos produtos que,
        satisfazendo as condições estabelecidas no presente protocolo, sejam transportados
        directamente entre a Comunidade e as Ilhas Faroé. No entanto, o transporte dos
        produtos que constituam uma só remessa pode efectuar-se através de outros
        territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios,
        desde que permaneçam sobfiscalizaçãodas autoridades aduaneiras do país de trânsito
         ou de armazenagem e não tenham sido submetidos a outras operações para além das
         de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua
         conservação no seu estado inalterado.
         O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se
         através de um outro território que não o da Comunidade ou das Ilhas Faroé.
 2.      A prova de que as condições estabelecidas no n° 1 se encontram preenchidas será
         fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
                                                   ii
 ---pagebreak--- a) Um documento de transporte único que abranja o transporte, desde o país de
   exportação, através do país de trânsito, ou
b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito de que
   constem:
   i)      uma descrição exacta dos produtos;
   ii)      as datas de descarga e recarga dos produtos, com indicação eventual dos
            navios ou de outros meios de transporte utilizados e
   iii)     a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de
           trânsito, ou
c) Na sua falta, de quaisquer outros documentos comprovativos.
                                      Artigo 13°
                                     Exposições
1. Os produtos originários expedidos parafiguraremnuma exposição num outro país e
   serem vendidos, após a exposição, para importação na Comunidade ou nas Ilhas
   Faroé, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada
   às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou das Ilhas Faroé para o país
   onde se realiza a exposição e os expôs nesse país;
b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade
   ou nas Ilhas Faroé;
c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no
   mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;
d) A partir do momento da sua expedição para a exposição, os produtos não foram
   utilizados parafinsdiferentes do da demonstração nessa exposição.
2. Deve ser emitida uma prova de origem, em conformidade com o disposto no Título
   V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites
   normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode
   ser pedida uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos
    foram expostos.
3. O n° 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter
   comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins
   privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos
   estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
                                     TÍTULO IV
                            DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
                                      Artigo 14°
           Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
                                              ^3
 ---pagebreak--- 1.  As matérias não originárias utilizadas no fabrico de produtos originários da
    Comunidade ou das Ilhas Faroé para as quais é emitida uma prova de origem em
    conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade ou
    nas Ilhas Faroé, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros.
2.  A proibição prevista no n° 1 aplica-se a qualquer medida de restituição, de dispensa do
    pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de
    efeito equivalente, aplicável na Comunidade ou nas Ilhas Faroé a matérias utilizadas no
    fabrico e a produtos abrangidos pela alínea a) do n° 1, desde que essa medida conceda,
    expressamente ou de facto, essa restituição, dispensa do pagamento ou não
    pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados mas
    não quando os mesmos se destinam ao consumo interno na Comunidade ou nas Ilhas
    Faroé.
3.  O exportador de produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder
    apresentar em qualquer altura, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os
    documentos adequados comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque no
    que respeita às matérias não originárias utilizadas no fabrico dos produtos em causa e
    de que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito
    equivalente aplicáveis a essas matérias.
4.  O disposto nos n°s 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens, na acepção do n° 2 do
    artigo 7°, aos acessórios, peças sobresselentes e ferramentas, na acepção do artigo 8°, e
    aos sortidos, na acepção do artigo 9°, sempre que sejam não originários.
5.   O disposto nos n°s 1 a 4 aplica-se unicamente às matérias a que se aplica o Acordo.
     Além disso, não prejudica a aplicação de um regime de restituições à exportação
     relativamente aos produtos agrícolas, aplicável na exportação em conformidade com as
     disposições do Acordo.
                                       TÍTULO V
                                 PROVA DE ORIGEM
                                        Artigo 15°
     Requisitos gerais
 1.   Os produtos originários da Comunidade,quando da sua importação nas Ilhas Faroé, e
     os produtos originários das Ilhas Faroé, quando da sua importação na Comunidade,
     beneficiam das disposições do presente Acordo mediante apresentação:
 a)   de um certificado de circulação EUR. 1, cujo modelo consta do Anexo III, ou
 b)   nos casos referidos no n° 1 do artigo 20°, de uma declaração, cujo texto é apresentado
      no Anexo IV, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em
      qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma
      forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (a seguir
      designada "declaração na factura").
 2.   Não obstante o disposto no n° 1, os produtos originários na acepção do presente
      protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 25°, das disposições do presente
      Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
                                                ÎO
 ---pagebreak---                                         Artigo 16°
           Procedimento de emissão de certificados de circulação EUR. 1
1.  O certificado de circulação EUR. 1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de
    exportação, unicamente mediante pedido por escrito do exportador ou, sob a sua
    responsabilidade, do seu representante habilitado.
2.  Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante habilitado, deve preencher o
    certificado de circulação EUR. 1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do
    Anexo III. Estes documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está
    redigido o Acordo, em conformidade com a legislação do país de exportação. Se
    forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A
    designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar
    linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada
    uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e barrado o
    espaço em branco.
3.  O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação
    EUR. 1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades
    aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os
    documentos adequados comprovativos do carácter originário dos produtos em causa,
    bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
4.  O certificado de circulação EUR. 1 é emitido pelas autoridades aduaneiras de um
    Estado-membro da CE ou das Ilhas Faroé, quando as mercadorias a exportar puderem
    ser consideradas «produtos originários» da Comunidade ou das Ilhas Faroé e
    cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
5.  As autoridades aduaneiras que emitem o certificado devem tomar as medidas
    necessárias de verificação do carácter originário dos produtos e do cumprimento dos
    outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de
    qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou
    proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão
    igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n° 2 e verificarão,
    em especial, se a casa reservada à designação dos produtos foi preenchida de modo a
     excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
6.   A data de emissão do certificado de circulação EUR. 1 deve ser indicada na casa n° 11
     do certificado.
7.   O certificado de circulação EUR. 1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à
     disposição do exportador logo que os produtos sejam efectivamente exportados ou
     assegurada a sua exportação.
                                         Artigo 17°
                Emissão a posteriori de certificados de circulação EUR1
 1.  Não obstante o disposto no n°7 do artigo 16°, o certificado de circulação EUR.1
     pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere,
     se:
     a)       Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões
              involuntárias ou circunstâncias especiais;
     b)       Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido
              um certificado de circulação EUR. 1 que, por motivos de ordem técnica, não
              foi aceite na importação.
                                                M
 ---pagebreak--- 2.       Para efeitos de aplicação do n° 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a
         data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR. 1 se refere,
         bem como as razões do pedido.
3.       As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.l
         a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do
         exportador com os documentos do processo correspondente.
4.       Os certificados de circulação EUR. 1 emitidos a posteriori devem conter uma das
         seguintes menções:
         «NACHTRÀGLICH             AUSGESTELLT», «DELIVRE A POSTERIORI»,
         «RILASCIATO A POSTERIORI», «AFGEGEVEN A POSTERIORI», «ISSUED
         RETROSPECTIVELY», «UDSTEDT EFTERF0LGENDE», «EKAO0EN EK
         TON YITEPQN», «EXPEDIDO A POSTERIORI», "EMITIDO A POSTERIORI".
         "ANNETTU           JÀLKIKÀTEEN",           "UTFARDATIEFTERHAND",             "GIVIN
         EFTIRFYLGJANDI",
5.       As menções referidas no n°4 devem ser inscritas na casa            «Observações» do
         certificado de circulação EUR. 1.
                                             Artigo 18°
             Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
1.       Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o
         exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via que
         tenha por base os documentos de exportação em posse dessas autoridades.
2.       A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:
         «DUPLIKAT»,            «DUPLICATA»,            «DUPLICATO»,          «DUPLICAAT»,
         «DUPLICATE», «ANTirPAOO»,                   «DUPLICADO», «SEGUNDA VIA»,
         KAKSOISKAPPALE", "TVITAK".
3.       As menções referidas no n° 2 devem ser inscritas na casa «Observações» da segunda
         via do certificado de circulação EUR. 1.
4.       A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado EUR.1 original,
         produz efeitos a partir dessa data.
                                             Artigo 19°
                   Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base
                         numa prova de origem emitida anteriormente
Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira na
Comunidade ou nas Ilhas Faroé, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais
certificados de circulação EUR. 1 é sempre possível para a expedição total ou parcial destes
produtos para outra parte do território da Comunidade ou das Ilhas Faroé. O(s) certificado(s)
de circulação EUR. 1 de substituição será (serão) emitido(s) pela estância aduaneira sob cujo
 controlo se encontram os produtos.
 ---pagebreak---                                           Artigo 20°
                   Condições para efectuar uma declaração na factura
1.       Nos termos do n° 1, alínea b), do artigo 15°, uma declaração na factura pode ser
   efectuada:
   a)    por um exportador autorizado, na acepção do artigo 21°;
   b) por qualquer exportador no que diz respeito a qualquer remessa que consista
       numa ou mais embalagens contendo produtos originários cujo valor total não
       exceda 6 000 ECU.
2.       Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem
   ser considerados produtos originários da Comunidade ou das Ilhas Faroé e cumprirem
   os outros requisitos previstos no presente protocolo.
3.       O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer
   momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os
   documentos adequados comprovativos do carácter originário dos produtos em causa,
   bem como do cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.
4.       A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar,
   carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento
   comercial, a declaração cujo texto é apresentado no Anexo IV, utilizando uma das
   versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com a legislação do
   país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em
   letras de imprensa.
5.       As declarações na factura devem ostentar a assinatura manuscrita original do
   exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 21° podem
   ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito
   perante as autoridades aduaneiras do país de exportação a assumir inteira
   responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo
   sido por si assinada.
6.       A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação
    dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada
   no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que
   se refere.
                                          Artigo 21°
                                 Exportadores autorizados
    1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer
        exportador que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do
        presente acordo a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos
        produtos em causa. Os exportadores que para o efeito pretendam ser autorizados,
        devem oferecer, a contento das autoridades aduaneiras, todas as garantias
        necessárias para que se possa controlar o carácter originário dos produtos, bem
        como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.
    2.    As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de
        exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
    3.    As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de
        autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
    4.    As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador
        autorizado.
                                                  22,
 ---pagebreak--- 5.      As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem
        fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n°
        1, não preencher as condições referidas no n° 2 ou fizer uso incorrecto da autorização.
                                          Artigo 22°
                           Prazo de validade da prova de origem
1.      A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de
        exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do
        país de importação.
2.      A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo
        o prazo de apresentação referido no n° 1 pode ser aceite para efeitos da aplicação do
        regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se deva a circunstâncias
        excepcionais.
3.      Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as autoridades
        aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem se os produtos
        lhes tiverem sido apresentados antes do termo do referido prazo.
                                          Artigo 23°
                             Apresentação da prova de origem
As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de
acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir
uma tradução da prova de origem. Podem igualmente exigir que a declaração de importação se
faça acompanhar de uma declaração do importador segundo a qual os produtos satisfazem as
condições exigidas para efeitos da aplicação do presente acordo.
                                           Artigo 24°
                            Importação em remessas escalonadas
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras
do país de importação, forem importados em remessas escalonadas os produtos desmontados
ou não reunidos na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema Harmonizado, das
Secções XVI e XVII ou das posições n°s 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem
importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem
relativamente a esses produtos às autoridades aduaneiras quando da importação da primeira
remessa escalonada.
                                           Artiuo 25°
                                 Isenções da prova de origem
 1.      Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou
         contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem
         que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam
         importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os
         requisitos do presente protocolo e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade
                                                    P4
 ---pagebreak---        de tal declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode
       ser feita na declaração aduaneira C2/CP3 ou numa folha de papel apensa a esse
       documento.
2.     Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem
       carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso
       pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja
       evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins
       comerciais.
3.     Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 ECU no caso de
       pequenas remessas ou 1 200 ECU no caso dos produtos contidos na bagagem
       pessoal dos viajantes.
                                          Artigo 26°
                               Documentos comprovativos
Os documentos referidos no n° 3 do artigo 16° e no n° 3 do artigo 20°, utilizados como
comprovativos de que os produtos ao abrigo de um certificado de circulação EUR.1 ou de
uma declaração na factura podem ser considerados como produtos originários da Comunidade
ou das Ilhas Faroé e que satisfazem os outros requisitos previstos no presente protocolo,
podem consistir, designadamente, em:
a)     Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo
       fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, quefigurem,por exemplo, na sua
       escrita ou nos seus registos contabilísticos internos;
b)     Documentos comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos na
       Comunidade ou nas Ilhas Faroé, sempre que estes documentos sejam utilizados em
       conformidade com a legislação nacional;
c)     Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou
       transformações realizadas na Comunidade ou nas Ilhas Faroé, emitidos na Comunidade
       ou nas Ilhas Faroé, sempre que estes documentos sejam utilizados em conformidade
       com a legislação nacional;
d)     Certificados de circulação EUR. 1 ou declarações na factura comprovativos do carácter
       originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou nas Ilhas Faroé em
       conformidade com o presente protocolo.
                                          Artiuo 27°
            Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
 1.     O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação
        EUR. 1 deve conservar durante, pelo menos, três anos os documentos referidos no n° 3
        do artigo 16°.
 2.     O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar durante, pelo
        menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos
        no n° 3 do artigo 20°.
 3.     As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de
        circulação EUR. 1 devem conservar durante, pelo menos, três anos o formulário do
        pedido referido no n° 2 do artigo 16°.
 4.     As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar durante, pelo
        menos, três anos os certificados de circulação EUR. 1 e as declarações na factura que
        lhes forem apresentados.
                                                    gr
 ---pagebreak---                                       Artigo 28°
                            Discrepâncias e erros formais
1.  A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de
    origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento
    das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a
    prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse
    documento corresponde aos produtos apresentados.
2.  Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de
    origem não justificam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas
    quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento.
                                      Artigo 29°
                            Montantes expressos em ecus
1.  O contravalor em moeda nacional do país de exportação do montante expresso em
    ecus será fixado pelo país de exportação e comunicado aos países de importação por
    intermédio da Comissão Europeia.
2.  Quando o montante for superior ao montante correspondente fixado pelo país de
    importação, este último aceitá-lo-á se os produtos estiverem facturados na moeda do
    país de exportação. Se os produtos estiverem facturados na moeda de outro Estado-
    -membro da CE, o país de importação reconhecerá o montante notificado pelo país em
    causa.
3.  Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa
    moeda, dos montantes expressos em ecus no primeiro dia útil de Outubro de 1996.
4.  Os montantes expressos em ecus e o seu contravalor nas moedas nacionais dos
    Estados-membros da CE e das Ilhas Faroé serão revistos pelo Comité Misto a pedido
    da Comunidade ou das Ilhas Faroé. Ao proceder a essa revisão, o Comité Misto
    assegurará que os montantes a utilizar em moeda nacional não diminuam e
    considerará, além disso, a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em
    termos reais Para o efeito, o Comité Misto pode decidir alterar os montantes
     expressos em ecus.
                                     TÍTULO VI
             MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                     ARTIGO 30°
                                   Assistência mútua
 1.  As autoridades aduaneiras dos Estados-membros da CE e das Ilhas Faroé fornecer-se-
     -ão, através da Comissão Europeia, espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas
     respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR. 1 e
     os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados
     e das declarações na factura.
                                                  Si
 ---pagebreak---         Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e as
        Ilhas Faroé assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes,
        no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações
        na factura e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
                                            Artigo 31°
                                 Controlo da prova de origem
1.      O controlo a posteriori da prova de origem efectuar-se-á por amostragem ou sempre
        que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto
        à autenticidade do documento, ao carácter originário dos produtos em causa ou ao
        cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.
2.      Para efeitos de aplicação do n° 1, as autoridades aduaneiras do país de importação
        reenviam o certificado de circulação EUR.1 e a factura caso esta tenha sido
        apresentada, a declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos às
        autoridades aduaneiras do país de exportação, comunicando-lhes, se necessário, as
        razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo a
        posteriori devem ser enviados todos os documentos e informações obtidas que levem
        a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
3.      O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o
        efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer documentos
        comprovativos efiscalizara contabilidade do exportador ou efectuar qualquer outro
        controlo que considerem adequado.
4.      Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão
        do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do
        controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva
        da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
5.      As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus
        resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente
        se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados
        como produtos originários da Comunidade ou das Ilhas Faroé e se satisfazem os
        outros requisitos previstos no presente protocolo.
6.      Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a
        contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações
        suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira
        origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do
        regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
                                            Artigo 32°
                                     Resolução de litígios
Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 31°, que
não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as
autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à
interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité Misto.
Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do
país de importaçãoficasujeita à legislação do referido Estado.
 ---pagebreak---                                            Artigo 33°
                                            Sanções
Serão aplicadas sanções a qualquer pessoa que emita ou mande emitir um documento
contendo dados inexactos com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os
produtos.
                                           Artigo 34°
                                        Zonas francas
1.     A Comunidade e as Ilhas Faroé tomarão todas as medidas necessárias para assegurar
       que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que no decurso
       do seu transporte permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam
       substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das
       manipulações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.
2.     Em derrogação do n° 1, quando os produtos originários da Comunidade ou das Ilhas
       Faroé, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem
       sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem
       emitir um novo certificado EUR. 1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa
       transformação estiver em conformidade com as disposições do presente protocolo.
                                         TITULO VII
                                   CEUTA E MELILHA
                                           Artigo 35°
                                   Aplicação do Protocolo
 1.    O termo "Comunidade" utilizado no artigo 2° não abrange Ceuta nem Melilha.
2.      Os produtos originários das Ilhas Faroé, importados em Ceuta ou em Melilha,
       beneficiam, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos
        produtos originários do território aduaneiro da Comunidade ao abrigo do Protocolo n°
        2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às
        Comunidades Europeias. As Ilhas Faroé concederão às importações dos produtos
        abrangidos pelo acordo e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro
        que é concedido ao produtos importados e originários da Comunidade.
 3.     Para efeitos de aplicação do n° 2, no que respeita aos produtos originários de Ceuta e
        de Melilha, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis , sob reserva das
        condições especiais definidas no artigo 36°.
                                                   íl
 ---pagebreak---                                        Artigo 36°
                                 Condições especiais
1. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o
   artigo 12°, consideram-se:
   1)       Produtos originários de Ceuta e Melilha:
           a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
           b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico sejam utilizados
           produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                   i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento
                   de fabrico ou transformações suficientes, na acepção do artigo 5° do
                   presente protocolo, ou
                   ii) esses produtos sejam originários das Ilhas Faroé ou da Comunidade,
                   na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto de
                   operações de complemento de fabrico ou transformações que excedam
                   as operações de complemento de fabrico ou transformações
                   insuficientes referidas no n° 1 do artigo 6°.
   2)      Produtos originários das Ilhas Faroé:
           a) Os produtos inteiramente obtidos nas Ilhas Faroé;
           b) Os produtos obtidos nas Ilhas Faroé, em cujo fabrico sejam utilizados
           produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                   i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento
                   de fabrico ou transformações suficientes, na acepção do artigo 5° do
                   presente protocolo, ou
                   ii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da
                   Comunidade, na acepção do presente protocolo, desde que tenham
                   sido objecto de operações de complemento de fabrico ou
                   transformações que excedam as operações de complemento de fabrico
                    ou transformações insuficientes referidas no n° 1 do artigo 6°.
2.  Ceuta e Melilha são considerados como um único território.
3.  O exportador ou o seu representante habilitado deve apor as menções "Ilhas Faroé" e
   "Ceuta e Melilha" na casa n° 2 do certificado de circulação EUR. 1 ou na declaração na
   factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, o carácter
   originário deve ser indicado na casa n° 4 dos certificados de circulação EUR. 1 ou das
    declarações na factura.
4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente
    protocolo em Ceuta e Melilha.
                                            S3
 ---pagebreak---                                             ANEXO I
                             Notas introdutórias da lista do Anexo II
Nota 1:
A referida lista estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados
como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações
suficientes na acepção do artigo 5° do protocolo.
Nota 2:
2.1.     As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna
         indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema
         Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema
         para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas,
         é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da
         posição na primeira coluna é precedido de um "ex", isso significa que a regra da
         coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal
         como designada na coluna 2.
2.2.     Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e
         a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra
         adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do
          Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa
         ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
2.3.     Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da
         mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida
          pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.
2.4.      Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra
          nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra
          estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma
          regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na
          coluna 3.
 Nota 3:
 3.1.     Aplica-se o disposto no artigo 5° do protocolo no que respeita aos produtos que
          adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados no fabrico de outros
          produtos, independentemente do facto da referida qualidade ter sido adquirida na
          fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fabrica na Comunidade
          ou nas Ilhas Faroé.
          Por exemplo:
           Um motor da posição n° 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias
           não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 por cento do preço à
           saída da fábrica, é fabricado a partir de "esboços de forja de ligas de aço" da posição
           n° 7224.
 ---pagebreak---      Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já
     adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os
     produtos da posição n° ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário
     para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado
     na mesma fábrica ou numa outra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não
     originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não
     originárias utilizadas.
3.2. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou
     transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de
     fabrico ou de transformações que excedam esse mínimo confere igualmente a
     qualidade de originário; inversamente, a execução de um número operações de
     complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir
     a qualidade de originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de
     fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio
     anterior de fabrico mas não num estádio posterior.
3.3. Sem prejuízo da Nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas
     "matérias de qualquer posição", podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma
     posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a
     regra possa conter. Todavia, a expressão "fabricação a partir de matérias de qualquer
     posição, incluindo outras matérias da posição n°..." significa que podem ser utilizadas
     unicamente as matérias classificadas na mesma posição do produto com uma
     designação diferente da atribuída ao produto na coluna 2.
3.4.  Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a
      partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais
      matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
      Por exemplo:
      A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser
      utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias
      químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo
      possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
3.5.  Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de
      uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de
      outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (Ver
      igualmente a Nota 6.2 em relação aos têxteis).
      Por exemplo:
      A regra relativa a preparações alimentícias da posição n° 1904 que exclui
      especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de
      sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
       Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser
       fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de
       matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.
                                                    M
 ---pagebreak---        Por exemplo:
        Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver
       estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é
       possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a
       partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num
       estádio de transformação anterior aofio,ou seja, no estádio de fibra.
3.6.    Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor
       máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não
       podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não
       originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além
       disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias
       específicas a que se aplicam.
Nota 4:
4.1.   A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras
       artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo
        desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange
        fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
4.2.    A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição n°0503, seda das posições
        n°s 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições
        n°s 5101 a 5105, asfibrasde algodão das posições n°s 5201 a 5203 e as outras fibras
       vegetais das posições n°s 5301 a 5305.
4.3.    As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas", e "matérias destinadas ao fabrico
        do papel", utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50
        a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico defibrasou fios sintéticos, artificiais ou de
        papel.
4.4.    A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas" utilizada na lista inclui os
        cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou
        artificiais descontínuas das posições n°s 5501 a 5507.
Nota 5:
5.1.    No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as
        condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no
        seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 por cento ou menos do peso total de
        todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas 5.3 e 5.4).
5.2.    Todavia, a tolerância referida na Nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que
        tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
         São as seguintes as matérias têxteis de base:
         - seda,
         -lã,
         - pêlos grosseiros,
                                                     32.
 ---pagebreak--- - pêlos finos,
- pêlos de crina,
-algodão,
- matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
- linho,
- cânhamo,
-juta e outras fibras têxteis liberianas,
- sisal e outrasfibrastêxteis do género "Agave",
- cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
-filamentossintéticos,
-filamentosartificiais,
-fibrasde polipropileno sintéticas descontínuas,
-fibrasde poliéster sintéticas descontínuas,
-fibrasde poliamida sintéticas descontínuas,
-fibrasde poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
-fibrasde poliimida sintéticas descontínuas,
-fibrasde politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
-fibrasde polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
-fibrasde policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,
- outras fibras sintéticas descontínuas,
-fibrasde viscose artificiais descontínuas,
- outrasfibrasartificiais descontínuas,
- fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com
segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
- fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos
flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
 - produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma,
 constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou
 não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita
 adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,
 - outros produtos da posição 5605.
                                             J3
 ---pagebreak---          Por exemplo:
Um fio da posição n° 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição n° 5203 e de
fibras sintéticas descontínuas da posição n° 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte,
podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as
regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao
limite máximo de 10 por cento, em peso, do fio.
Por exemplo:
Um tecido de lã da posição n° 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição n° 5107 e de fios
sintéticos de fibras descontínuas da posição n° 5509 constitui um tecido misto. Por
conseguinte, pode ser utilizado(a) o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que
requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as
regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas
nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso
total não exceda 10 por cento do peso do tecido.
Por exemplo:
Os tecidos têxteis tufados da posição n° 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição
n° 5205 e de tecido de algodão da posição n° 5210 só será considerado como um produto
misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados
em duas posições distintas, ou se os própriosfiosde algodão utilizados forem mistos.
Por exemplo:
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição n° 5205
e de tecido sintético da posição n° 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas
matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
Por exemplo:
Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com reforço de juta é um
produto misto dado que são utilizadas três matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas
quaisquer matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior ao permitido
 pela regra, contanto que o peso total do seu conjunto não exceda, em peso, 10 por cento do
 peso das matérias têxteis da carpete. Assim, o reforço de juta e/ou os fios artificiais podem ser
 importados nesse estádio de fabrico, desde que estejam reunidas as condições relativas ao
 peso.
 5.3.    No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado,
         com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não" a tolerância é de 20 por cento
         no que respeita a este fio.
 5.4.    No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha
          de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio,
          cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre
          duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30 por cento no que respeita a esta
          alma.
 ---pagebreak--- Nota 6:
6.1.   No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que
        remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos
       forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para
        a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da
        do produto e que o seu valor não exceda 8 por cento do preço à saída da fábrica do
        produto.
6.2.    Sem prejuízo da Nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a
        63 podem ser utilizadas à discrição no fabrico de produtos têxteis, quer contenham ou
        não matérias têxteis.
        Por exemplo:
        Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de
        calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como
        botões, visto estes não estarem classificados nos Capítulos 50 a 63. Daí que também
        não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente
        contenham matérias têxteis.
6.3.    Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas
        nos Capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não
        originárias incorporadas.
Nota 7:
7.1.    Para efeitos das posições ex2707, 2713 a 2715, ex2901, ex2902 e ex3403,
        consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:
        a)        Destilação no vácuo;
        b)        Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"1;
         c)       Cracking;
         d)       Reforming;
         e)       Extracção por meio de solventes selectivos;
         f)       Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento
                  por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou
                  anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e
                  depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou
                  bauxite;
         g)       Polimerização;
         h)       Alquilação;
          i)       Isomerização.
          Ver nota explicativa adicional 4(b) do capítulo 27 da Nomenclatura combinada.
 ---pagebreak---    7.2. Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento
   definido" as seguintes operações:
   a) Destilação no vácuo;
   b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"1;
   c)   Cracking;
   d)   Reforming;
   e)   Extracção por meio de solventes selectivos;
   f)   Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por
      meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido
      sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração
      por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
   g) Polimerização;
   h) Alquilação;
   i)   Isomerização;
   k) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), dessulfuração,
      pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 por cento
      do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
   1)   (Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710), desparafinagem por um
      processo diferente da simples filtração;
   m) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), tratamento pelo
      hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente
      numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma
      temperatura superior a 250°, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de
      acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se
      destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo:
      hydrofmishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como
      tratamentos definidos;
   n) (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710), destilação atmosférica,
      desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de
      30 por cento à temperatura de 300°, segundo o método ASTM D 86;
   o) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o
      gasóleo e os fuelóleos), tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.
7.3.            Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e
ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação
da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da
mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização
conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.
         Ver alínea b) da Nota Explicativa complementar 4 do Capítulo 27 da Nomenclatura
         Combinada.                                 Q/
 ---pagebreak---                                      ANEXOU
   LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE
  TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS
     PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A
                  QUALIDADE DL PRODUTO ORIGINÁRIO
Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário
                        consultar as outras partes do Acordo.
                                              w
 ---pagebreak--- Posição SH     Designação das mercadorias               Operação de complemento de fabrico ou transformação
                                                        aplicável às matérias nâo originárias que confere a qualidade
                                                        de produto originário
      (1)                     J2L                                      (3)                              (4i
Capitulo 1     Animais vivos                            Todos os animais do Capitulo 1
                                                        utilizados devem ser
                                                        inteiramente obtidos
Capitulo 2     Carnes e miudezas comestíveis            Fabricação na qual todas as
                                                        matérias dos Capítulos 1 e 2
                                                        utilizadas devem ser
                                                        inteiramente obtidas
Capitulo 3     Peixes e crustáceos, moluscos e outros   Fabricação na qual todas as
               invertebrados aquáticos                  matérias do Capítulo 3 utilizadas
                                                        devem ser inteiramente obtidas
ex Capitulo 04 Leite e lacticínios, ovos de aves; mel   Fabricação na qual todas as
               natural; produtos comestíveis de         matérias do Capítulo 4 utilizadas
               origem animal, não especificados nem     devem ser inteiramente obtidas
               compreendidos noutros capítulos,
               excepto
0403            Leitelho. leite e nau coalhados,         Fabricação na qual:
                iogurte, kefir e outros leites e natas   - todas as matérias do Capítulo
                fermentados ou acidificados, mesmo          4 utilizadas devem ser
               concentrados ou adicionados de açúcar        inteiramente obtidas,
                ou de outros edulcorantes. ou            - os sumos de fruus (excepto os
                aromatizados ou adicionados de frutos       de ananás, de lima ou de
                ou de cacau                                 toranja) da po'içao 2009
                                                            utilizados devem ser já
                                                            originários:
                                                         • o valor das matérias do
                                                            Capítulo 17 utilizadas não
                                                            deve exceder 305í do preço i
                                                            saída da fábrica do produto
ex Capítulo OS  Outros produtos de origem animal, não    Fabricação na qual todas as
                especificados nem compreendidos          matérias do Capitulo S utilizadas
                noutros capítulos, excepto:              devem ser inteiramente obtidas
ex 0502         Cerdas de porco ou de javali,            Limpeza, desinfecção, selecção
                preparadas                               e estiramento de cerdas de
                                                         porco ou de javali
 Capitulo 06    Planus vivas e produtos de floricultura  Fabricação na qual:
                                                         - todas matérias do Capítulo 6
                                                         utilizadas devem ser
                                                         inteiramente obtidas
                                                         e
                                                         - o valor de todas as matérias
                                                         utilizadas não deve exceder
                                                         50% do preço à saída da fábrica
                                                         do produto
 Capítulo 07     Produtos hortícolas, planus, raízes e    Fabricação na qual todas as
                 tubérculos, comestíveis                  matérias do Capítulo 7 utilizadas
                                                          devem ser inteiramente obtidas
                                                                    33
 ---pagebreak--- Capítulo OK     Frutas comestível*; cascai de citrinos    Fabricação na qual :
                ou de melões                              - Iodas as frutas utilr/adan
                                                          devem ser inteiramente obtidas,
                                                          c
                                                          - o valor de todas as matérias do
                                                          Capítulo 17 utilizadas nâo deve
                                                          exceder 30% do preço à saída
                                                          da fábrica do produto
ex Capítulo 09  Café, chá, malte e especiarias, excepto:  Fabricação na qual todas as
                                                          matérias do Capítulo 9 utilizadas
                                                          devem ser inteiramente obtidas
0901            Café, mesmo torrado ou descafeinado;      Fabricação a partir de matérias
                cascas e películas de cafe; sucedâneos    de qualquer posição
                do café contendo café em qualquer
                proporção
0902            Chá, mesmo aromatizado                     Fabricação a partir de matérias
                                                           de qualquer posição
ex 0910          Misturas de especiarias                   Fabricação a partir de matérias
                                                           de qualquer posição.
Capítulo 10      Cercais                                   Fabricação na qual todas as
                                                           matérias do Capítulo 10
                                                           utilizadas devem ser
                                                           inteiramente obtidas
 cx Capítulo 11  Produtos da indústria de moagem;          Fabricação na qual os produtos
                 malte, amidos e féculas; inulina; glúten  hortícolas, cereais, tubérculos c
                 de trigo, excepto:                        raízes da posição 0714, ou os
                                                           frutos utilizados devem ser
                                                           inteiramente obtidos
 ex 1106         Farinhas, sêmolas e pós dos legumes       Secagem e moagem de legumes
                 de vagem secos da posição 0713            de vagem da posição 0708
 Capítulo 12     Sementes e frutos oleaginosos; grãos,     Fabricação na qual todas as
                 sementes e frutos diversos; planus        matérias do Capítulo 12
                 industriais ou medicinais; palhas e       utilizadas devem ser
                 forragens                                  inteiramente obtidas
  1301           Goma-laca; gomas, resinas, gomas-          Fabricação na qual o valor das
                 -resinas e oleoresinas (bálsamos por       matérias da posição 1301
                 exemplo), naturais                         utilizadas não deve exceder
                                                            50% do preço à saída da fábrica
                                                            do produto
  1302           Sucos e extractos vegetais; matérias
                 péctidas, pectinatos e pectatos; agar-
                 ágar e outros produtos mucilaginosos e
                 espessantes derivados dos vegetais,
                  mesmo modificados:
                  - Produtos mucilaginosos e espessantes     Fabricação a partir de produtos
                  derivados dos vegetais, mesmo              mucilaginosos e espessantes não
                  modificados                                modificados
                  - Outros                                   Fabricação na qual o valor de
                                                             todas as matérias utilizadas não
                                                             deve exceder 50% do preço à
                                                             saída da fábrica do produto
                                                                 S3
 ---pagebreak--- Capitulo 14    Matérias para entrançar e outros          Fabricação na qual todas as
               produtos de origem vegeul, não            matérias do Capítulo 14
               especificados nem compreendidos           utilizadas devem ser
               noutros capítulos                         inteiramente obtidas
ex Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou vegeuis;      Fabricação na qual todas as
               produtos da sua dissociação; gorduras     matérias utilizadas devem ser
               alimentares elaboradas; ceras de          classificadas numa posição
               origem anima) ou vegeul. excepto:         diferente da do produto
1501           Gorduras de porto (incluída a banha) e
               gorduras de aves domésticas, excepto
               as das posições 0209 e 1503:
               • Gorduras de ossos e gorduras de         Fabricação a partir de matérias
                            resíduos                     de qualquer posição, excepto
                                                         das matérias das posições 0203.
                                                         0206 ou 0207 ou dos ossos da
                                                          posição 0506
                  Outros                                  Fabricação a partir de carnes ou
                                                          miudezas comestíveis de
                                                          animais da espécie suína das
                                                          posições 0203 ou 0206 ou de
                                                          carnes ou miudezas comestíveis
                                                          de aves da posição 0207
 1502           Gorduras de animais da espécie bovina,
                ovina ou caprina, excepto as da
                poswà.. 1503:
                • Gorduras de ossos ou gorduras de        Fabricação a partir de matérias
                             resíduos                     de qualquer posição, excepto
                                                          das matérias das posições 0201,
                                                          0202. 0204 ou 0206 ou dos
                                                          ossos da posição 0506
                   Outros                                  Fabricação na qual todas as
                                                           matérias do Capítulo 2 utilizadas
                                                          devem ser inteiramente obtidas
 1504           Gorduras, óleos e respectivas fracções,
                de peixes ou de mamíferos marinhos,
                mesmo refinados, mas não
                quimicamente modificados:
                 • Fracções sólidas                        Fabricação a partir de matérias
                                                           de qualquer posição, incluindo a
                                                           partir de outras matérias da
                                                           posição 1504
                   Outro>                                  Fabricação na qual todas as
                                                           matérias dos Capítulos 2 e 3
                                                           utilizadas devem ser
                                                           inteiramente obtidas
  ex 1505         Lanolina refinada                        Fabricação a partir da suarda
                                                           em bruto da posição 1505
  1506            Outras gorduras e óleos animais e
                  respectivas fracções, mesmo refinados,
                  mas n;'n> quimicamente modificados:
                  - Fracções sólidas                        Fabricação a partir de matérias
                                                            de qualquer posição, incluindo a
                                                            partir de outras matérias da
                                                            posição 1506
                                                                 M)0
 ---pagebreak---                    Outros                                   Fabricação na qual todas as
                                                            matérias do Capitulo 2 utilizadas
                                                            devem ser inteiramente obtidas
de 1507 a 1515   Óleos vegeuis e respectivas fracções
                 • Óleos de soja, de amendoim, de           Fabricação na qual todas as
                 palma, de coco (de copra), de palmiste,    matérias utilizadas são
                 ou de babaçu, de rungue. de oleococa ;     classificadas numa posição
                 de oiticica, cera de mirica e cera do      diferente da do produto
                 Japão; fracções de óleo de jojoba e
                 óleos destinados a usos técnicos ou
                 industriais, excepto fabricação de
                 produtos para ahmenução humana
                 - Fracções sólidas, excepto as do óleo     Fabricação a partir das matérias
                 de jojoba                                  das posições 1507 a 1515
                 • Outros                                   Fabricação na qual todas as
                                                             matérias vegeuis utilizadas
                                                            devem ser inteiramente obtidas
 1516             Gorduras e óleos animais ou vegeuis e      Fabricação na qual:
                  respectivas fracções, parcialmente ou      - todas as matérias do Capítulo
                  toulmeme hidrogenados,                     2 utilizadas devem ser
                  interesterificados. reesterificados .ou    inteiramente obtidas
                  elaidinizados. mesmo refinados, mas
                  não preparados de outro modo               - todas as matérias vegeuis
                                                             utilizadas devem ser
                                                             inteiramente obtidas. Podem, no
                                                             enunto, ser utilizadas as
                                                             matérias das posições 1507,
                                                              1508. 1511 e 1513.
 1517             Margarina: misturas ou preparações         Fabricação na qual:
                  alimentícias de gorduras ou de óleos       - todas as matérias dos capítulos
                   animais ou vegeuis ou de fracções das     2 e 4 utilizadas devem ser
                   diferentes gorduras ou óleos do            inteiramente obtidas;
                   presente capítulo, excepto as gordura*'    - todas as matérias vegeuis
                   e óleos alimentícios, e respecta ÍIS       utilizadas devem ser
                   fracções, da posição 1516                  inteiramente obtidas. Podem, no
                                                              enunto. ser utilizadas as
                                                              matérias das posições 1507.
                                                               1508.-1511 e 1513
 Capítulo 16       Preparações de cames. de peixes i»u o;     Fabricação a partir dos animais
                   crustáceos, de moluscos ou de outrt»       do Capitulo I.
                   invertebrados aquáticos                    Todas as matérias do Capítulo 3
                                                              utilizadas devem ser
                                                              inteiramente obtidas.
  ex Capítulo 17   Açúcares e produtos de confeitaria,         Fabricação na qual todas as
                   excepto:                                    matérias utilizadas devem ser
                                                               classificadas numa posição
                                                              diferente da do produto
  ex 1701           Açúcares de cana ou de beterraba e         Fabricação na qual o valor de
                    sacarose quimicamente pura. no estado      todas as matérias do Capitulo 17
                    sólido, adicionadas de aromatizantes ou    utilizadas não deve exceder
                    de corantes                                30% do preço à saída da fábrica
                                                               do produto
                                                                    >UH
 ---pagebreak--- 1702         Outros açúcares, incluindo a lactose,
             maltose, glicose e frutose (lévulose),
             quimicamente puras, no esudo sólido;
             xaropes de açúcares, sem adição de
             aromatizantes ou de corantes;
             sucedâneos do mel. mesmo misturados
             com mel natural; açúcares e melaços
             caramelizados:
             • Maltose e frutose (lévulose),          Fabricação a partir de matérias
             quimicamente puras                       de qualquer posição, incluindo a
                                                      partir de outras matérias da
                                                      posição 1702
             - Outros açúcares, no esudo sólido,      Fabricação na qual o valor de
             adicionados de aromatizantes ou de       todas as matérias do Capitulo 17
             corantes                                 utilizadas não deve exceder
                                                      30% do preço k saída da fábrica
                                                      do produto
                Outros                                Fabricação na qual todas as
                                                      matérias utilizadas devem ser já
                                                      originárias
ex 1703       Melaços, resuluntes da extracção ou     Fabricação na qual o valor das
              refinação do açúcar, adicionados de     matérias do Capitulo 17
              aromatizantes ou de corantes            utilizadas não deve exceder
                                                       30% do preço à saída da fábrica
                                                      do produto
 1704         Produtos de confeiuria (incluindo o      Fabricação na qual:
              chocolate branco), sem cacau             - todas as matérias utilizadas
                                                       devem ser classificadas numa
                                                       posição diferente da do produto.
                                                       e
                                                       - o valor das matarias do
                                                       Capítulo 17 utilizadas não deve
                                                       exceder 30% do preço à saída
                                                       da fábrica do produto
 Capítulo 18  Cacau e suas preparações                 Fabricação na qual:
                                                       - todas as matérias utilizadas são
                                                       classificadas numa posição
                                                       diferente da do produto.
                                                       e
                                                       - o valor das matérias do
                                                       Capítulo 17 utilizadas não deve
                                                        exceder 30% do preço à saída
                                                       da fábrica do produto
  1901         Extractos de malte; preparações
               alimentícias de farinhas, sêmolas,
               amidos, féculas ou extractos de malte,
               não contendo cacau ou contendo-o
               numa proporção inferior a 40%, em
               peso. calculados numa base toulmente
               desengordurada não especificadas nem
               compreendidas noutras posições;
               preparações alimentícias de produtos
               das posições 0401 a 0404, não
               contendo cacau ou contendo-o numa
               proporção infenor a 5%. em peso,
               calculado numa base toulmente
               desengordurada, não especificadas nem
               compreendidas noutras posições:
                                                               ytol
 ---pagebreak---                   Extrados de malte                       Fabricação a partir de cereais do
                                                          Capitulo Ki
                  Outros                                  Fabricação na qual:
                                                          - todas as matérias utilizadas
                                                          devem ser classificadas numa
                                                          posição diferente da do produto
                                                          obtido.
                                                          e
                                                          - o valor de todas as matérias do
                                                          Capítult 17 utilizadas não deve
                                                          exceder 30% do preço i saída
                                                          da fábrica do produto
1902            Massas alimentícias, mesmo cozidas ou
                recheadas (de came ou outras
                substâncias) ou preparadas de outro
                modo. uis como esparguete, macarrão,
                aletria, lasanha, nhoque, raviole e
                canelone; cuscuz mesmo preparado:
                - contendo em peso 20ÇJ ou menos de        Fabricação na qual os cereais e
                cames, miudezas, peixe, crustáceos ou      seus derivados utilizados
                moluscos                                   (excepio o trigo duro e seus
                                                           derivados» devem ser
                                                           inteiramente obtidos
                 - contendo em peso 20% ou mais de         Fabricação na qual:
                cames. miudezas, peixe, crustáceos ou      - os cereais e seus derivados
                 moluscos                                  utilizados (excepto o trigo duro
                                                           e seus derivados) devem ser
                                                           inteiramente obtidos, e
                                                           - todas as matérias dos Capítulos
                                                           2 e ? utilizadas devem ser
                                                            inteiramente obtidas
 1903            Tapioca e seus sucedâneos preparados       Fabricação a partir de matérias
                 a partir de féculas em flocos, grumos.    de q:ja;cjuer posição, excepto as
                 grãos, pérolas ou formas semelhantes       matérias da posição 1108.
 1904            Produtos à base de cereais, obtidos por    Fabricação:
                 expansão ou por torrefacção (por           - a partir de matérias de
                 exemplo: flocos de milho, "com             qualquer posição, excepio das
                  flakes"); cereais (excepto milho) em      matcrus da posição 1806.
                  grãos ou sob a forma de flocos ou de      - na qua! os cereais e a farinha
                  outros grãos trabalhados (excepto         (excepio o trigo duro e seus
                  farinha e sémola), pré-cozidos ou         derivados) utilizadas devam ser
                  preparados de outro modo. não             inteiramente obtidos, e
                  especificados nem compreendidos           - na qual o valor das matérias
                  noutras posições:                         do Capitulo 17 utilizadas não
                                                            de\e exceder 305? do preço i
                                                             saída da fábrica do produto
  1905             Produtos de padaria, pastelaria ou da     Fabricação a partir de matérias
                   indústria de bolachas e biscoitos,        de qualquer posição, excepto as
                   mesmo adicionados de cacau; hósteas.      matérias do Capitulo 11
                   cápsulas vazias para medicamentos,
                   obreias, pasus secas de farinha, amido
                   ou de fécula, em folhas, e produtos
                   semelhantes
 ex capítulo 20    Preparações de produtos hortícolas, de    Fabricação na qual todas as
                   fmus ou de outras panes de planus,         frutas e legumes utilizados
                   excepto:                                  de\em ser inteiramente obtidos
                                                                             sV0}>
 ---pagebreak--- ex 2001           Inhames, baus-doces e partes                Fabricação na qual todas as
                  comestíveis semelhantes de planus, de       matérias utilizadas devem ser
                  teor, em peso, de amido ou de fécula,       classificadas numa posição
                  igual ou superior a 5%, preparadas ou       diferente da do produto
                  conservadas em vinagre ou em ácido
                  acético
ex 2<*)4 e        Bauus sob a forma de farinhas,              Fabricação na qual todas as
ex 2005           sêmolas ou flocos, preparadas ou            matérias utilizadas devem ser
                  conservadas, excepto em vinagre ou          classificadas numa posição
                  em ácido acético                            diferente da do produto
 2006              Produtos hortícolas, fruus. cascas de      Fabricação na qual o valor das
                   fruus e outras partes de planus,           matérias do Capítulo 17
                   conservadas em açúcar (passados por        utilizadas não deve exceder
                   calda, glaceados ou crisulizados)           30% do preço ã saída da fábrica
                                                              do produto
 2fK!7             Doces, geleias, «marmelades», purés e       Fabricação na qual:
                   pasus de fruus. obtidos por                 - todas as matérias utilizadas
                   cozimento, com ou sem adição de             devem ser classificadas numa
                   açúcar ou de outros edulcorantes            posição diferente da do produto.
                                                               e
                                                               - o valor das matérias do
                                                               Capitulo 17 utilizadas não deve
                                                               exceder 30% do preço à saída
                                                               da fábrica do produto
 c.\ 2008           - Fruus de casca rija, sem adição de       Fabricação na qual o valor das
                    açúcar ou de álcool                        fruus de casca rija e dos grãos
                                                               de oleoaginosas originários das
                                                                posições 0801. 0802 e 1202 a
                                                                1207 utilizadas deve exceder
                                                               60% do preço à saída da fábrica
                                                               do produto
                    - Manteiga de amendoim; misturas ã          Fabricação na qual todas as
                    base de cereais; palmitos: milho            matérias utilizadas devem ser
                                                                classificadas numa posição
                                                                diferente da do produto
                     - Outras, excepto as fruus (incluindo      Fabricação na qual:
                    as fruus de casca rija), cozidas sem ser    - todas as matérias utilizadas
                     com água ou a vapor, sem adição de         devem ser classificadas numa
                     açúcar, congeladas                         posição diferente da do produto,
                                                                e
                                                                - o valor das matérias do
                                                                Capítulo 17 utilizadas não
                                                                exceda 30% do preço à saída da
                                                                fábrica do produto
  2009                Sumos de fruus (incluídos os mostos        Fabricação na qual:
                      de uvas) ou de produtos hortícolas, não    • todas as matérias utilizadas
                      fermentados, sem adição de álcool,        devem ser classificadas numa
                      com ou sem adição de açú» ar ou de         posição diferente da do produto,
                      outros edulcorantes                        e
                                                                 • o valor das matérias do
                                                                 Capítulo 17 utilizadas não
                                                                 exceda 30% do preço i saída da
                                                                 fábrica do produto
   ex Capítulo 21     Preparações alimentícias diversas,          Fabricação na qual todas as
                      excepto:                                    matérias utilizadas devem ser
                                                                  classificadas numa posição
                                                                  diferente da do produto
                                                                             yt©4
 ---pagebreak--- 2101            Extractos, essências c concentrados de      Fabricação na qual:
                café, chá ou de mate, de chicória           - todas as matérias utilizadas
                torrada e outros sucedâneos do café         devem ser classificadas numa
                                                            posição diferente da do produto,
                                                            e
                                                            - a chicória utilizada deve ser
                                                            inteiramente obtida
2103            Preparações para molhos e molhos
                 preparados; condimentos c temperos
                compostos, farinha de mosUrda e
                 mosUrda preparada
                 - Preparações para molhos e molhos          Fabricação na qual todas as
                 preparados; condimentos c temperos          matérias utilizadas devem ser
                 compostos                                   classificadas numa posição
                                                             diferente da do produto.
                                                             Contudo, podem ser utilizadas
                                                             farinha de mosUrda ou mosUrda
                                                             preparada
                 - Farinha de mosUrda e mosUrda              Fabricação a partir de matérias
                 preparada                                   de qualquer posição
 ex 2104          Preparações para caldos e sopas; caldos    Fabricação a partir de matérias
                  e sopas, preparados                        de qualquer posição, excepto os
                                                             produtos hortícolas preparados
                                                             ou conservados das posições
                                                             2002 a 2005
 ex 2106          Preparações alimentícias não                Fabricação na qual:
                  especificadas nem compreendidas             - todas as matérias utilizadas
                  noutras posições                           devem ser classificadas numa
                                                              posição diferente da do produto,
                                                              e
                                                              - o valor das matérias do
                                                              Capítulo 17 utilizadas não deve
                                                              exceder 30% do preço à saída
                                                              da fábrica do produto
 cx Capítulo 22    Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres,   Fabricação na qual:
                  excepto:                                    - todas as matérias utilizadas
                                                              devem ser classificadas numa
                                                              posição diferente da do produto,
                                                              e
                                                              - as uvas ou as matérias
                                                               derivadas das uvas utilizadas
                                                               devem ser inteiramente obtidas
  2202             Águas, incluídas as águas minerais c as     Fabricação na qual:
                   águas gaseificadas, adicionadas de          - todas as matérias utilizadas
                   açúcar ou de outros edulcorantes ou         devem ser classificadas numa
                   aromatizadas e outras bebidas não           posição diferente da do produto,
                   alcoólicas, excepto sumos de frutas ou      - o valor das matérias do
                   de produtos hortícolas da posição 2009      Capitule 17 utilizadas não deve
                                                               exceder 30% do preço à saída
                                                               da fábrica do produto, e
                                                               - os sumos de frutas (excepto oa
                                                               sumos de fruUs de ananás, de
                                                                lima e de toranja) utilizados
                                                                devem ser já originários
                                                        yW)í>
 ---pagebreak--- 2208            Alcool etílico não desnaturado, com     Fabricação:
                um teor alcoólico cm volume inferior a  - a partir de matérias não
                80% vol; aguardentes, licores e outras  classificadas nas posições 2207
                bebidas espirituosas                    ou 2208, e
                                                        - na qual as uvas ou as matérias
                                                        derivadas das uvas utilizadas
                                                        devem ser inteiramente obtidas
                                                        ou na qual, se todas as matérias
                                                        utilizadas são já originárias,
                                                        pode ser utilizada araca numa
                                                        proporção, em volume, não
                                                        superiora 5%
ex Capítulo 23  Resíduos e desperdícios das indústrias  Fabricação na qual todas as
                alimenures; alimentos preparados para   matérias utilizadas devem ser
                animais, excepto:                       classificadas numa posição
                                                        diferente da do produto
ex 2301         Farinhas de baleia; farinhas, pó c      Fabricação na qual todas as
                pellets de peixes ou crustáceos,        matérias dos Capítulos 2 e 3
                moluscos ou outros invertebrados        utilizadas devem ser
                aquáticos                                inteiramente obtidas
ex 2303         Resíduos da fabricação do amido de       Fabricação na qual todo o milho
                milho (excepto águas de maceração        utilizado deve ser
                concentradas), de teor cm proteínas,     inteiramemente obtido
                calculado sobre a matéria seca,
                 superior a 40%, em peso
 ex 2306         Bagaços e outros resíduos sólidos       Fabricação na qual as azeitonas
                 resulUntes da extracção do azeite,      utilizadas devem ser
                contendo mais do que 3% de azeite        inteiramente obtidas
 2309            Preparações dos tipos utilizados em     Fabricação na qual:
                 alimentação de animais                  - os cereais, açúcar ou melaços,
                                                         carne ou leite utilizados devem
                                                         ser já originários
                                                         - todas as matérias do Capítulo
                                                          3 utilizadas devem ser
                                                          inteiramente obtidas
 cx Capítulo 24  Tabacos e seus sucedâneos                Fabricação na qual todas as
                 manufacturados, excepto:                 matérias do Capítulo 24
                                                          utilizadas devem ser
                                                          inteiramente obtidas
 2402            Charutos, cigarrilhas e cigarros, de     Fabricação na qual pelo menos
                 Ubaco ou dos seus sucedâneos             70%, em peso, do Ubaco não
                                                          manipulado ou dos desperdícios
                                                          do tabaco da posição 2401
                                                          utilizados devem ser já
                                                          originários
 cx2403          Tabaco para fumar                        Fabricação na qual pelo menos
                                                          70%, em peso, do Ubaco não
                                                          manipulado ou dos desperdícios
                                                          do Ubaco da posição 2401
                                                          utilizados devem ser já
                                                           originários
                                                  •W) 6
 ---pagebreak--- E
 Posição SH           Designação das mercadorias                 Operação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às
                                                                 matérias não originárias que confere a qualidade de produto
                                                                 originário
        (1)         I                    (2)                   |                      (3i                ou                (4)  ~~1
 ex Capítulo 25       Sal; enxofre; terras e pedras: gesso,      Fabricação na qual todas as matérias
                      ca) e cimento, excepto:                    utilizadas devem ser classificadas
                                                                 numa posição difcreniu da do produto
  ex2504              Grafite natural crisulina. enriquecida     En iquecimento à^ teor de carbono,
                      de carbono purificado, triturado           purificação e trituração de grafite
                                                                 crisulina em bruto
  ex2515              Mármores simplesmente cortados, à          Cone. à serra ou por outro meio. de
                      serra ou por outro meio, em blocos         mármore (mesmo se já senado) com
                      ou placas de forma quadrada ou             uma espessura superior a 25 cm
                       recungular. com uma espessura
                       igual ou inferior a 25 cm .
  ex2516               Granito, pórfiro, basalto, arenito e      Cone, à serra ou por outro meio. de
                       outras pedras de canuria ou de            pedra (mesmo se já serrada) com uma
                       construção, simplesmente cortadas, à      espessura supenor :i 25 cm
                       serra ou por outro meto. em blocos
                       ou placas de forma quadrada ou
                       recungular. com uma espessura
                       igual ou inferior a 25 cm
   ex2518              Dolomite calcinada                         Calcinação da dolomite não calcinada
   ex2519              Carbonato de magnésio natural              Fabricação na qual iodas as matérias
                       (magnesitei triturado, em recipientes      utilizadas devem ser classificadas
                        hermeticamente fechados e óxido de        numa posição diferente da do produto.
                        magnésio, mesmo puro. excepto             Contudo, pode       ser utilizado o
                        magnesia electrofundida ou magnesia       carbonato    de    magnésio    natural
                        calcinada a fundo (sintenzada;            (magnesite)
   ex 2520              Gesso calcinado para a arte dentária      Fabricação na qua! o valor de todas as
                                                                  matérias utilizadas não deve exceder
                                                                  5 0 £ do preço a saída da fábrica do
                                                                  produto
   ex 2524              Fibras de amianto (asbesto)               Fabricação a pann de concentrado de
                                                                  amianto (asbcsi.i.
    ex 2525             Mica em nó                                Trituração de mica ou de desperdícios
                                                                  de mica
    ex 2530              Terras corantes,      calcinadas   ou     Calcinação ou trituração de terras
                         pulverizadas                              corantes
    Capítulo 26          Minérios, escórias e cinzas               Fabricação na qual todas as matérias
                                                                   utilizadas devem ser classificadas
                                                                   numa posição diferente da do produto
     ex Capitulo 27      Combustíveis minerais, óleos              Fabricação na qual todas as matérias
                         minerais e produtos da sua                utilizadas devem ser classificadas
                         destilação: matérias betuminosas:         numa posição diferente da do produto
                         ceras minerais, excepto:
                                                                            yu)^~
 ---pagebreak--- ex 2707         Óleos     cm que o           peso    dos   Operações de refinação e/ou um ou
                constituintes aromáticos excede o dos      mais traumentos definidos *''
                constituintes não aromáticos e que         ou
                constituem óleos análogos aos óleos        Outras operações em que as matérias
                provenientes da destilação dos             utilizadas devem classificar-se numa
                alcatrões de hulha a alta temperatura,     posição diferente da do produto.
                que destilem mais de 65% do seu            Contudo,       podem       ser    utilizadas
                volume       até    250°C     (incluindo   matérias classificadas na mesma
                mistura* de éter de petróleo e             posição, desde que o seu valor não
                benze.',      destinados     a     serem   exceda 30% do preço à salda da
                utilizados como carburantes ou como        fábrica do produto
                combustíveis
ex 2709          Óleos       brutos     de       minerais  Destilação destrutiva         de   matérias
                 betuminosos                               betuminosas               f
2710             Óleos de petróleo ou de minerais          Operações de refinação e/ou um ou
                 betuminosos, excepto óleos brutos;        mais traumentos definidos * 2 )
                 preparações não especificadas nem         ou
                 compreendidas em outras posições,         Outras operações em que as matérias
                 contendo, em peso. 70% ou mais de         utilizadas devem ser classificadas
                 óleos de petróleo ou de minerais          numa posição diferente da do produto.
                 betuminosos,       os   quais     devem   Contudo,       podem        ser   utilizadas
                 constituir o seu elemento de base          matérias classificadas na mesma
                                                            posição, desde que o seu valor não
                                                           exceda 50% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
 2711            Gát de petróleo e outros hidro-            Operações de refinação e/ou um ou
                 carbonetos gasosos                         mais traumentos específicos*''
                                                            ou
                                                            Outras operações em que as matérias
                                                            utilizadas devem ser classificadas
                                                            numa posição diferente da do produto.
                                                            Contudo,       podem       ser    utilizadas
                                                            matérias classificadas na mesma
                                                            posição, desde que o seu valor não
                                                            exceda 50% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
 2712             V::se!ina. parafina, cera de petróleo     Operações de refinação e/ou um ou
                  mscrocrisulina.          slack     wax,   mais traumentos específicos' '
                  ozocerite, cera de linhite. cera de       ou
                  tun... outras ceras minerais e            Outras operações em que todas as
                  produtos semelhantes obtidos por           matérias     utilizadas      devem      ser
                  Miv.ese ou por outros processos.           classificadas numa posição diferente
                  nirsmo corados                            da do produto. Contudo, podem ser
                                                             utilizadas matérias classificadas na
                                                             mesma posição, desde que o seu valor
                                                             não exceda 50% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
  2713            Coque de petróleo, betume de               Operações de refinação e/ou um ou
                  petróleo e outros resíduos dos óleos       mais traumentos definidos")
                  de     petróleo    ou    de     minerais   ou
                   betuminosos                               Outras operações em que as matérias
                                                             utilizadas devem ser classificadas
                                                             numa posição diferente da do produto.
                                                             Contudo,      podem        ser   utilizadas
                                                             matérias classificadas na mesma
                                                             posição, desde que o seu valor não
                                                             exceda 50% do preço à salda da
                                                             fábrica do produto
O Os traumentos definidos são expostos nas nous introdutórias 7.1 e 7.3
^ Os traumentos definidos são expostos na nou introdutória 7.2
                                                                            JVÒÍ
 ---pagebreak--- 2714             Betumes e asfaltos, naturais; xistos e   Operações de refinação c'ou um ou
                 areias betuminosos: asfaltites e         mais traumentos definidos' ' '
                 rochas asfálticas                        ou
                                                          Outras operações em que as matéria*
                                                          utilizadas devem ser classificadas
                                                          numa posição diferente da do produto.
                                                          Contudo,       podem     ser     utilizadas
                                                          matérias classificadas na mesma
                                                          posição, desde que o seu valor não
                                                          exceda 50% do preço ã saída da
                                                          fábrica do produto
2715              Misturas betuminosas     à base de      Operações de refinação e/ou um ou
                  asfalto ou de betume     naturais, de   mais traumentos definidos( 1 )
                  betume de petróleo,      de alcatrão    ou
                  mineral ou de breu       de alcatrão    Outras operações em que as matérias
                  mineral                                 utilizadas devem ser classificadas
                                                          numa posição diferente da do produto.
                                                          Contudo.       podem     ser     utilizadas
                                                          maténas classificadas na mesma
                                                          posição, desde que o seu valor não
                                                          exceda 50% do preço à saída d,:
                                                          fábrica do produto
 ex Capitulo 28   Produtos     químicos     inorgânicos,  Fabricação na qual todas as materia          Fabricação na qual o valor das
                  compostos inorgânicos ou orgânicos      utilizadas devem ser classificadas           matérias utilizadas não deve
                  de meuis preciosos, de elementos         numa posição diferente da do produto.       exceder 40% do preço à saída da
                  radioactivos, de meuis das terras        Contudo,      podem      ser    utilizada-  fábrica do produto
                  raras ou de isótopos, excepto:           matérias da mesma posição desde qu:
                                                           o seu valor não exceda 209c do preço
                                                           à saída da fábrica do produto
 ex 2805           "MischmettaU"                           Fabricação por tratamento térmico ou
                                                           electrolítico na qual o valor de todas
                                                           as matérias utilizadas não de\e
                                                           exceder 5 0 3 do preço à saída d.-,
                                                           fábrica do produto
 ex2811           Trióxido de enxofre                      Fabricação a partir de dióxido d;-          Fabricação na qual o valor das
                                                           enxofre                                     matérias utilizadas não deve
                                                                                                       exceder 40% do preço à saída da
                                                                                                       fábrica do produto.
 ex 2833           Sulfato de alumínio                     Fabricação na qual         o valor das
                                                           matérias utilizadas não     deve exceder
                                                           50 % do preço à saída      da fábrica dt
                                                           produto
 ex2840            Perborato de sódio                      Fabricação a panir de      tetraborato de    Fabricação na qual o valor de
                                                           dissódio penuidraudo                        todas as matérias utilizadas não
                                                                                                       deve exceder 40% do preço à
                                                                                                        saída da fábrica do produto
  ex Capítulo 29   Produtos      químicos     orgânicos.   Fabricação na qual todas as matérias         Fabricação na qual o valor de
                   excepto:                                utilizadas devem ser classificadas           todas as matérias utilizadas não
                                                            numa posição diferente da do produto.       deve excedeer 40% do preço i
                                                           Contudo,       podem     ser     utilizadas  saída da fábrica do produto
                                                            matérias da mesma posição, desde
                                                            que o seu valor não exceda 2 0 ? do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
(D Os traumentos definidos são expostos nas nous introdutórias 7.1 e 7.3
                                                                          >Do3
 ---pagebreak---  ex 2901          Hidrocarbonetos acíclicos,              Operações de refinação e/ou um ou
                  destinados a ser utilizados como        mais traumentos definidos'1'
                  carburantes ou como combustíveis
                                                          Outras operações em que as matérias
                                                          utilizadas devem ser classificadas
                                                          numa posição diferente da do produto.
                                                          Contudo, podem ser utilizadas
                                                          matérias classificadas na mesma
                                                          posição, desde que o seu valor não
                                                          exceda 50% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
 ex 2902          Ciclanos c ciclenos (excepto os         Operações de refinação e/ou um ou
                  azutenos),     benzenos,      toluenos, mais traumentos definidos"'
                  xilenos, destinados a ser utilizados    ou
                  como      carburantes      ou     como  Outras operações em que as matérias
                  combustíveis                            utilizadas devem ser classificadas
                                                          numa posição diferente da do produto.
                                                          Contudo, podem ser utilizadas
                                                          matérias classificadas na mesma
                                                          posição, desde que o seu valor não
                                                          exceda 50% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
 ex 2905           Alcoolatos     metálicos de álcoois    Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor das
                  desU posição e de eUnol ou de           qualquer posição, incluindo a partir de matérias utilizadas não deve
                  glicerina                               outras matérias da posição 2905.        exceder 40% do preço à saída da
                                                          Contudo, os alcoolatos metálicos da     fábrica do produto
                                                          presente posição podem ser utilizados,
                                                          desde que o seu valor não exceda 20%
                                                          do preço à saída da fábrica do produto
  2915             Ácidos monocarboxílicos acíclicos       Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valot das
                   saturados     e     seus    anidridos,  qualquer posição. Contudo, o valor     matérias utilizadas não deve
                   halogenetos,         peróxidos       e  das matérias das posições 2915 e 2916  exceder 40% do preço à saída
                   paroxiácidos;      seus      derivados  utilizadas não deve exceder 20 % do    da fábrica do produto
                   halogenados, sulfonados, nitrados ou    preço à saída da fábrica do produto
                   nitrosados
  ex 2932          - Éteres internos e seus derivados      Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor das
                   halogenados, sulfonados, nitrados ou    qualquer posição. Contudo, o valor     matérias utilizadas não deve
                   nitrosados                              das matérias        da    posição 2909 exceder 40% do preço à saída da
                                                           utilizadas não deve exceder 20 % do     fábrica do produto
                                                           preço à saída da fábrica do produto
                   - Acctais cíclicos c hemiaceUis         Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor das
                   internos     c      seus     derivados  qualquer posição                        matérias utilizadas não deve
                   halogenados, sulfonados, nitrados ou                                            exceder 40% do preço à saída da
                   nitrosados                                                                      fábrica do produto
  2933             Compostos heterocíclicos exclusiva-     Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de
                   mente de hcteroátomo(s) de azoto        qualquer posição. Contudo, o valor      todas as matérias utilizadas não
                   (nitrogénio)                            das matérias das posições 2932 e 2933   deve exceder 40% do preço à
                                                           utilizadas não deve exceder 20 % do     saída da fábrica do produto
                                                           preço à saída da fábrica do produto
  2934              Ácidos nucleícos e seus sais; outros   Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de
                    compostos heterocíclicos               qualquer posição. Contudo, o valor      todas as matérias utilizadas não
                                                           das matérias das posições n°s 2932,     deve exceder 40% do preço à
                                                           2933 e 2934 utilizadas não deve          saída da fábrica do produto
                                                           exceder 20 % do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
(''Os traumentos definidos são expostos nas noUs introdutórias 7.1 e 7.3
                                                                         y\AA)
 ---pagebreak--- ex Capítulo 30 Produtos farmacêuticos, excepto:        Fabricação na qual todas as matérias
                                                       utilizadas devem ser classificadas
                                                       numa posição diferente da do produto.
                                                       Contudo,       podem     ser  utilizadas
                                                       matérias classificadas na mesma
                                                       posição, desde que o seu valor não
                                                       exceda 2 0 3 do preço a saída da
                                                       fábrica do produto
3002           Sangue humano; sangue animal
               preparado para usos terapêuticos,
               profilácticos ou de diagnóstico; anti-
               -soros, outras fracções do sangue,
               produtos imunológicos modificados,
               mesmo         obtidos     por       via
               biotecnológica; vacinas, toxinas,
               culturas de microrganismos (excepto
               leveduras) e produtos semelhantes
               • Produtos constituídos por produtos    Fabricação a partir de matérias de
               misturados entre si para usos           qualquer posição, incluindo outras
               terapêuticos ou profilácticos ou        matérias da posição 3002. Todavia, as
               produtos não misturados para estes      matérias aqui referidas só podem ser
                usos, apresenudos em doses ou          utilizadas desde que o seu valor não
                acondicionados para venda a reulho     exceda 2 0 3 do preço à saída da
                                                        fábrica do produto
                - Outros:
                    Sangue humano                       Fabricação a panir de matérias de
                                                        qualquer posição, incluindo outras
                                                        matérias da posição 3002. Todavia, as
                                                        matérias aqui referidas só podem ser
                                                        utilizadas desde que o seu valor não
                                                        exceda 2 0 3 do preço á saída da
                                                        fábrica do produto
                - - Sangue animal preparado para        Fabricação a panir de matérias de
                usos terapêuticos ou profilácticos      qualquer posição, incluindo outras
                                                        matérias da posição 3002. Todavia, as
                                                        matérias aqui referidas so podem ser
                                                        utilizadas desde que o seu valor não
                                                        exceda 2 0 3 do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
                - - Constituintes do sangue excepto      Fabricação a panir de matérias de
                os anti-soros. a hemoglobina e as        qualquer posição, incluindo outra «
                 soro-globulinas                         matérias da posição 3002. Todavia, as
                                                         maténas aqui referidas só podem ser
                                                         utilizadas desde que o seu valor não
                                                         exceda 2 0 3 do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
                 - • Hemoglobina, globulinas sanguí-     Fabricação a panir de matérias de
                 neas e soro-globulinas                  qualquer posição, incluindo outras
                                                         matérias da posição 3002. Todavia, as
                                                         matérias aqui referidas só podem ser
                                                         utilizadas desde que o seu valor não
                                                         exceda 20% do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
                     Outros                              Fabricação a panir de matérias de
                                                         qualquer posição, incluindo outras
                                                          matérias da posição 3002. Todavia, as
                                                          matérias aqui referidas só podem ser
                                                          utilizadas desde que o seu valor não
                                                          exceda 2 0 3 do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
                                                                         yt/M
 ---pagebreak--- 3003 c 3004      Medicamentos (excepto os produtr            Fabricação na qual: todas as matérias
                 das posições 3002, 3005 ou 3006)            utilizadas devem ser, classificadas
                                                             numa posição diferente da do produto.
                                                             Contudo,         podem      ser   utilizadas
                                                             matérias das posições 3003 c 3004
                                                             desde que o seu valor não exceda, no
                                                             tout, 20% do preço à saída da fábrica
                                                             do produto
                 - Obtidos a partir de anicacina da          Fabricação na qual todas as matérias
                 posição 2941                                utilizadas devem ser classificadas
                                                             numa posição diferente da do produto.
                                                             Contudo, podem               ser utilizadas
                                                             matérias das posições 3003 e 3004
                                                             desde que o seu valor não exceda, no
                                                             tout, 20% do preço à saída da fábrica
                                                             do produto.
                 - outros                                     Fabricação na qual:
                                                             - todas as matérias utilizadas devem
                                                              ser      classificadas     numa     posição
                                                             diferente da do produto. Contudo,
                                                              podem ser utilizadas matérias das
                                                              posições 3003 e 3004 desde que o seu
                                                              valor não exceda, no toUl, 20% do
                                                              preço à saída da fábrica do produto, e
                                                              - o valor de todas as matérias
                                                              utilizadas não deve exceder 50 % do
                                                              preço à saída da fábrica do produto
 ex Capítulo 31   Adubos ou fertilizantes, excepto:           Fabricação na qual todas as matérias          Fabricação na qual o valor das
                                                              utilizadas devem ser classificadas            matérias utilizadas não deve
                                                              numa posição diferente da do produto.         exceder 40% do preço à saída da
                                                              Contudo,         podem      ser   utilizadas  fábrica do produto
                                                              matérias classificadas na mesma
                                                              posição desde que o seu valor não
                                                              exceda 20% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
 ex 3105          Adubos ou fertilizantes minerais ou          Fabricação na qual:                          Fabricação na qual o valor de
                  químicos, contendo dois ou três dos          - todas as matérias utilizadas devem         todas as matérias utilizadas não
                  seguintes elementos        fertilizantes:    ser     classificadas     numa      posição  deve exceder 40% do preço à
                  azotos     (nitrogénio),    fósforo     c    diferente da do produto. Contudo,            saída da fábrica do produto
                  potássio;      outros     adubos      ou     podem        ser    utilizadas    matérias
                  fertilizantes; produtos do presente          classificadas na mesma posição desde
                  capítulo apresentados em Ublctes ou          que o seu valor não exceda 20% do
                  formas semelhantes, ou ainda em              preço à saída da fábrica do produto
                  embalagens com peso bruto não                c
                  superior a 10 Kg, excepto:                   - o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não deve exceder 50 % do
                  - Nitrato de sódio                           preço à saída da fábrica do produto
                  - Cianamida cálcica
                  - Sulfato de potássio
                  - Sulfato de magnésio e de potássio
  ex Capítulo 32   Extracto', unantes e          tintoriais;    Fabricação na qual todas as matérias         Fabricação na qual o valor das
                  Uninos e seus derivados; pigmentos            utilizadas devem ser classificadas           matérias utilizadas não deve
                   e outras matérias corantes; tinUs e          numa posição diferente da do produto.        exceder 40% do preço à saída da
                   vernizes;     mástiques;    tintas    de     Contudo,        podem      ser   utilizadas  fábrica do produto
                   escrever, excepto:                           matérias classificadas na mesma
                                                                posição desde que o seu valor não
                                                                exceda 20% do preço à saída da
                                                                fábrica do produto
  ex 3201          Taninos e seus sais, éteres, ésteres e       Fabricação a partir de            extractos  Fabricação na qual o valor de
                   outros derivados                             Unantes de origem vegeUl                     todas as matérias utilizadas não
                                                                                                             deve exceder 40% do preço à
                                                                                                              saída da fábrica do produto
                                                                               A\^
 ---pagebreak--- 3205                Lacas         corantes;        preparações   Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de
                    indicadas na Nota 3 do presente              qualquer posição, excepto matérias            todas as matérias utilizadas não
                    capítulo, à base de lacas corantes™'         das posições 3203, 3204 c 3205.               deve exceder 40% do preço à
                                                                 Todavia, as matérias da posição 3205          saída da fábrica do produto
                                                                 podem ser utilizadas desde que o seu
                                                                 valor não exceda 20% do preço à
                                                                 saída da fábrica do produto
 cx Capítulo 33      Óleos      essenciais     c    resinóides;  Fabricação na qual todas as matérias          Fabricação na qual o valor de
                     produtos de perfumaria ou de                utilizadas devem ser classificadas            todas as matérias utilizadas não
                     toucador preparados e preparações           numa posição diferente da do produto.         deve exceder 40% do preço à
                     cosméticas, excepto:                        Contudo,       podem      ser    utilizadas   saída da fábrica do produto
                                                                 matérias da mesma posição desde que
                                                                 o seu valor não exceda 20% do preço
                                                                 à saída da fábrica do produto
3301                 Óleos essenciais (desterpenizados ou        Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de
                     não),      incluídos     os     chamados    qualquer posição, incluindo matérias          todas as matérias utilizadas não
                      "concretos"         ou       "absolutos";  de outro "grupo" " ' da presente               deve exceder 40% do preço à
                     resinóides; soluções concentradas de        posição.      Contudo,       podem       ser   saída da fábrica do produto
                     óleos essenciais em gorduras, em            utilizadas matérias do mesmo "grupo"
                     óleos fixos, em ceras ou em matérias        desde que o seu valor não exceda 20%
                      análogas, obtidas por tratamento de         do preço à saída da fábrica do produto
                      flores através de substâncias gordas
                      ou por maceração; subprodutos
                      terpénicos           residuais         da
                      desterpenização dos óleos essenciais;
                      águas      destiladas     aromáticas     e
                      soluções aquosas de óleos essenciais
  ex Capítulo 34      Sabões,      agentes      orgânicos    de   Fabricação na qual todas as matérias          Fabricação na qual o valor de
                      superfície,        preparações       para   utilizadas devem ser classificadas            todas as matérias utilizadas não
                      lavagem, preparações lubrificantes,         numa posição diferente da do produto.         deve exceder 40% do preço à
                      ceras artificiais, ceras preparadas,        Contudo,       podem      ser    utilizadas    saída da fábrica do produto
                      produtos de conservação e limpeza,          matérias da mesma posição desde que
                      velas c artigos semelhantes, massas         o seu valor não exceda 20% do preço
                      ou pasUs para modelar, ceras para           à saída da fábrica do produto
                      dcntisUs      e     composições      para
                       denlisUs, excepto:
 ex 3403               Preparações        lubrificantes     que   Operações de refinação e/ou um ou
                       contenham menos de 70%, em peso,           mais traumentos definidos v '
                       de óleos de petróleo ou de óleos           ou
                       obtidos a partir de              minerais  Outras operações em que todas as
                       betuminosos                                 matérias     utilizadas     devem       ser
                                                                   classificadas numa posição diferente
                                                                   da do produto. Contudo, podem ser
                                                                   utilizadas as matérias classificadas na
                                                                   mesma posição, desde que o seu valor
                                                                   não exceda 50% do preço à saída da
                                                                   fábrica do produto
  3404                 Ceras artificiais e ceras preparadas:       Fabricação na qual todas as matérias
                       - Que têm por base a parafina, ceras        utilizadas devem ser classificadas
                       de petróleo, ceras obtidas de               numa posição diferente da do produto.
                        minerais betuminosos, de resíduos de       Contudo,       podem      ser   utilizadas
                        parafina                                   matérias da mesma posição, desde que
                                                                   o seu valor não exceda 50% do preço
                                                                    à saída da fábrica do produto
' ' Segundo a Nota 3 do Capítulo 32, esUs preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas
como ingredientes no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do Capítulo 32.
( 2 ) Entende-se por "grupo", qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula
" ' Os traumentos definidos são expostos nas Nous introdutórias 7.1 e 7.3
                                                                                   >H?>
 ---pagebreak---                 - Outros                                 Fabricação a panir de matérias de          Fabricação na qua! o valor das
                                                         qualquer posição, excepto:                 matérias utilizadas não deve
                                                                óleos     hidrogenados        com   exceder 4 0 3 do preço à saída da
                                                         características das ceras da posição       fábrica do produto
                                                         1516
                                                         - ácidos gordos de constituição
                                                         química não definida ou álcoois
                                                         gordos industriais com características
                                                         das ceras da posição 3823
                                                         - produtos da posição 3404.
                                                         Contudo, esus matérias podem ser
                                                         utilizadas desde que o seu valor não
                                                         exceda 20 % do preço â saída da
                                                         fábrica do produto
ex Capítulo 35   Matérias albuminóides; amidos ou        Fabricação na qual todas as matérias       Fabricação na qual o valor de
                 féculas, modificados: colas, enzimas,   utilizadas devem ser classificadas         todas as matérias utilizadas não
                 excepto:                                numa posição diferente da do produto.      deve exceder 40% do preço à
                                                         Contudo,      podem      ser   utilizadas  saída da fábrica do produto
                                                         matérias da mesma posição, desde que
                                                         o seu valor não exceda 20% do preço
                                                         à saída da fábrica do produto
3505             Dextrina e outros amidos e féculas
                 modificados à excepção dos amidos e
                 féculas esterificados oú eterificadosc
                 colas à base de amidos ou de féculas,
                 de dextrina ou de outros amidos ou
                 féculas modificados:
                 - ^Éteres _e„é$teres de _amidos OL       Fabricação a panir de matérias de          Fabricação na qual o valor de
                 féculas                                  qualquer posição, incluindo outras         todas as matérias utilizadas não
                                                          matérias da posição 3505                   deve exceder 40% do preço à
                                                                                                     saída da fábrica do produto
                  - Outros                                Fabricação a partir de matérias de         Fabricação na qual o valor das
                                                          qualquer posição, excepto matérias da      matérias utilizadas rão deve
                                                          posição 1108                               exceder 40% do preço à saída da
                                                                                                     fábrica do produto
ex 3507           Enzimas preparadas não especid-         Fabricação na qual o valor das
                  eadas nem compreendidas noutras         matérias utilizadas não deve exceder
                  posições                                50 % do preço à saída da fábrica do
                                                          produto
Capitulo 36       Pólvoras e explosivos: anigos de        Fabricação na qual todas as matérias        Fabricação na qual o valor de
                  pirotecnia: fósforos: ligas pictó-      utilizadas devem ser classificadas          todas as matérias utilizadas não
                  ricas: matérias inflamáveis             numa posição diferente da do produto.      deve exceder 40% do preço à
                                                          Contudo,      podem      ser. utilizadas    saída da fábrica do produto
                                                          matérias da mesma posição, desde que
                                                          o seu valor não exceda 20% do preço
                                                          à saída da fábrica do produto
 ex Capitulo 37    Produtos     para     fotografia    e  Fabricação na qual todas as matérias        Fabricação na qual o valor de
                   cinematografia, excepto:               utilizadas devem ser classificadas          todas as matérias utilizadas não
                                                          numa posição diferente da do produto.       deve exceder 40% do preço à
                                                          Contudo,      podem      ser   utilizadas   saída da fábrica do produto
                                                           matérias da mesma posição, desde que
                                                           o seu valor não exceda 20% do preço
                                                           à salda da fábrica do produto
                                                                         AA
 ---pagebreak--- 3701             Chapas e filmes planos, fotográficos,
                 sensibilizados, não impressionados,
                 de matérias diferentes do papel, do
                 cartão ou dos têxteis; filmes
                 fotográficos planos, de revelação e
                 cópia        (copiagem)    insuntineas.
                 sensibilizados, não impressionados,
                 mesmo em cartuchos:
                 • Filmes de revelação e cópia              Fabricação na qual todas as matérias       Fabricação na qual o valor de
                  insuntineas para fotografia a cores       utilizadas devem ser classificadas         todas as matérias utilizadas não
                                                            numa posição diferente das 370) e          deve exceder 4 0 3 do preço à
                                                            3702. Contudo, podem ser utilizadas        saída da fábrica do produto
                                                            matérias da posição 3702. desde que o
                                                            seu valor não exceda 3 0 3 do preço à
                                                            saída da fábrica do produto
                  -Outros                                   Fabricação na qual todas as matérias       Fabricação na qual o valor de
                                                            utilizadas devem ser classificadas         todas as matérias utilizadas não
                                                            numa posição diferente das posições        deve exceder 40 r t do preço i
                                                            3701 ou 3702. Contudo, podem ser           saída da fábrica do produto
                                                            utilizadas matérias das posições 3701 e
                                                            3702, desde que o seu valor, no toul,
                                                            não exceda 20% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
 3702             Filmes fotográficos sensibilizados,       Fabricação na qual todas as matérias        Fabricação na qua! o valor de
                  não impressionados, em rolos, de          utilizadas devem ser classificadas         todas as matérias utilizadas não
                   matérias diferentes do papel, do         numa posição diferente das posições        deve exceder 4 0 3 do preço à
                  cartão ou dos têxteis:            filmes  3701 ou 3702                                saída da fábrica do produto
                   fotográficos de revelação e cópia
                   (copiagem) insuntineas. em rolos,
                   sensibilizados, não impressionados
 3704              Chapas, filmes, papéis, canões.           Fabricação na qual todas as matérias       Fabricação na qual o valor de
                   cartões e têxteis,        fotográficos,  utilizadas devem ser classificadas          todas as matérias utilizadas não
                   impressionados mas não revelados          numa posição direrente das posições        deve exceder 40 e ; do preço à
                                                             3701 a 3704                                saída da fábrica do produto
  ex Capítulo 38   Produtos diversos      das    indústrias  Fabricação na qual todas as matérias       Fabricação na qual o valor de
                   químicas, excepto:                        utilizadas devem ser classificadas         todas as matérias utilizadas não
                                                             numa posição diferente da do produto.      deve exceder 4 0 3 do preço à
                                                             Contudo,     podem     ser     utilizadas  saída da fábrica do produto
                                                             matérias da mesma posição, desde que
                                                             o seu valor não exceda 20% do preço
                                                             à saída da fábrica do produto
 ex 3801            - Grafite coloidal em suspensão          Fabricação na qual o valor de todas as
                    oleosa e grafite semicoloidal; pasus     matérias utilizadas não deve exceder
                   carbonadas para eléctrodos                50 % do preço à saída da fábrica do
                                                             produto
                    - Grafite em pasu, que consiste          Fabricação na qual o valor das             Fabricação na qual o valor de
                    numa mistura de mais de 30%, em          matérias da posição 3403 utilizadas        todas as matérias utilizadas não
                    peso, de grafite com óleos minerais      não deve exceder 20% do preço à            deve exceder 4 0 3 do preço à
                                                             saída da fábrica do produto                saída da fábrica do produto
  ex 3803           Resina liquida "ull-oil" refinada        Refinação da resina liquida ull-oil em     Fabricação na qual o valor de
                                                             bruto                                      todas as matérias utilizadas não
                                                                                                        deve exceder 4 0 3 do preço à
                                                                                                         saída da fábrica do produto
  ex 3805            Essência proveniente do fabrico da       Purificação    pela    destilação     ou   Fabricação na qual o valor de
                     pasu de papel pelo processo do           refinação da essência proveniente do       todas as maténas utilizadas não
                     sulfato, depurada                        fabrico da pasu de papel pelo              deve exceder 4 0 3 do preço à
                                                              processo do sulfato em bruto               saída da fábrica do produto
                                                                                  -MÇ
 ---pagebreak--- ex 3806 Gomas-ésteres                            Fabricação a panir de ácidos resínicos  Fabricação na qual o valor de
                                                                                         todas as matérias utilizadas não
                                                                                         deve exceder 40% do preço à
                                                                                         salda da fábrica do produto
ex 3807 Pez negro (breu ou pez de alcatrão       Destilação do alcatrão vegeul           Fabricação na qual o valor de
        vegeul)                                                                          todas as matérias utilizadas não
                                                                                         deve exceder 40% do preço à
                                                                                         saída da fábrica do produto
3808    Insecticidas, rodenticidxs. fungicidas,  Fabricação na qual o valor de todas as
        herbicidas inibidores de germinação      matérias utilizadas não deve exceder
        e reguladores de crescimento para        5 0 3 do preço à saída da fábrica do
        planus, desinfecuntes e produtos         produto
        semelhantes, apresentados em íonrns
        ou embalagens para venda a retalho
        ou com preparações ou ainda sob a
        forma de anigos, uis como fius.
        mechas e velas sulfuradas e papel
        mau-moscas
3809    Agentes      de    apresto    ou    de   Fabricação na qual o valor de todas as
        acabamento.        aceleradores      de  matérias utilizadas não deve exceder
        tingimento ou de fixação de matérias     5 0 3 do preço à saída da fábrica do
        corantes e outros produtos e             produto
        preparações (por exemplo: aprestos
        preparados e preparações mordentes'
        dos tipos utilizados na indústria
        têxtil, na indústria do papel, na
        indústria do couro ou em indústrias
        semelhantes, não especificados nem
        compeendidos noutras posiçõe»
 3810   Preparações para decapagem de            Fabricação na qual o valor de todas as
         meuis: fluxos para soldar c outras      matérias utilizadas não deve exceder
        preparações auxiliares para soldar,      50 3 do preço à saída da fábrica do
         meuis: pastas e pós para soldar.        produto
        compostos de metal e outr.is
         matérias: preparações dos tipo»
         utilizados para enchimento          ou
         revestimento de eléctrodos ou d-.-
         va reus para soldar
 3811    Preparações            antiJeionantcv
         inibidores de oxidação, aditivo»
         peptizantes.     beneficiadores     de
         viscosidade, aditivos anticorrosivos i-
         outros aditivos preparados, par.-.
         óleos minerais (incluindo a gasolina >
         ou para outros líquidos uiilizaJos
         para os mesmos fins que os óleos
         minerais:
         - Aditivos preparados para óleos         Fabricação na qual o valor das
         lubrificantes, contendo óleos de         matérias da posição 3811 utilizadas
         petróleo ou de minerais betuminosos      não deve exceder 50 % do preço à
                                                  saída da fábrica do produto
          •Outros                                 Fabricação na qual o valor de todas as
                                                  matérias utilizadas não deve exceder
                                                  50 % do preço à saída da fábrica do
                                                  produto
                                                         M (o
 ---pagebreak--- 3812  Preparações                  denominadas     Fabricação na qual o valor de todas as
      "aceleradores        de    vulcanização";    matérias utilizadas não deve exceder
      plastificantes        compostos        para  50 3 do preço â salda da fábrica do
      borracha         ou      plástico,      não  produto
      especificados nem compreendidos
      noutras        posições:       preparações
      antioxidantes e outros estabilizadores
      compostos, para borracha ou plástico
3813  Composições e cargas para aparelhos          Fabricação na qual o valor de todas as
      extintores; granadas e             bombas    matérias utilizadas não deve exceder
      extintoras                                   50 % do preço i saída da fábrica do
                                                   produto
3814  Solventes e diluentes orgânicos              Fabricação na qual o valor de todas as
      compostos, não especificados nem             matérias utilizadas não deve exceder
      compreendidos noutras posições;              50 % do preço à saída da fábrica do
      preparações concebidas para remover          produto
      tinus ou vernizes
3818   Elementos químicos impurificados            Fabricação na qual o valor de todas as
       (dopés), próprios para utilização em        matérias utilizadas não deve exceder
       electrónica, em forma de discos,            50 % do preço à saída da fábrica do
       plaqueus ou formas análogas:                produto
       compostos químicos impurificados
       (dopés), próprios para utilização em
       electrónica
 3819  Líquidos       para    travões     (freios) Fabricação na qual o valor de todas as
       hidráulicos      e     outros     líquidos  maténas utilizadas não deve exceder
       preparados         para      transmissões   50 3 do preço à saída da fábrica do
       hidráulicas, não contendo óleos de          produto
       petróleo        nem       de      minerais
       betuminosos, ou contendo-os em
       proporção inferior a 7 0 3 . em peso
 3820  Preparações anticongelantes e                Fabricação na qual o valor de todas as
       líquidos preparados para                     matérias utilizadas não deve exceder
       descongelação                                50 3 do preço à saída da fábrica do
                                                    produto
 3822  Reagentes de diagnósticos ou de              Fabricação na qual o valor de todas as
       laboratório em qualquer suporte e            matérias utilizadas não deve exceder
        reagentes de diagnóstico ou de              50 3 do preço â saída da fábrica do
        laboratório      preparados.       mesmo    produto
       apresenudos num suporte, excepto
        os das posições 3002 ou 3006
 3823   Ácidos gordos          monocarboxílicos
        industriais;      óleos     ácidos      de
        refinação; álcoois gordos industriais
        • Ácidos gordos monocarboxílicos            Fabricação na qual todas as matérias
        industriais: óleos ácidos de refinação      utilizadas devem ser classificadas
                                                    numa posição diferente do do produto.
         - Álcoois gordos industriais               Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer posição, excepto das outras
                                                    matérias da posição 3823
                                                              •      AA^
 ---pagebreak--- 3824         Aglutinantes preparados para moldes
             ou para núcleos de fundição;
             produtos químicos e preparações das
             indústrias químicas ou das indústrias
             conexas (incluídos os constituídos
             por misturas de produtos naturais),
             não especificados nem
             compreendidos em outras posições;
             produtos residuais das indústrias
             químicas ou das indústrias conexas,
             não especificados nem
             compreendidos em outras posições:
                  Os seguintes produtos desu           Fabricação na qual todas as matérias   Fabricação na qual o valor de
             posição:                                  utilizadas devem ser classificadas     todas as matérias utilizadas não
             Aglutinantes preparados para moldes       numa posição diferente da do produto.  deve exceder 40% do preço à
             ou para núcleos de fundição à base        Contudo, podem ser utilizadas as       saída da fábrica do produto
             de produtos resinosos naturais            matérias classificadas na mesma
             Ácidos       nafténicos,     seus    sais posição que o produto desde que o seu
             insolúveis em água e seus ésteres         valor não exceda 20% do preço à
             Sorbitol, excepto da posição 2905         saída da fábrica do produto
             Sulfonatos de petróleo, excepto
             sulfonates de petróleo de meuis
             alcalinos,     de     amónio     ou   de
             eunolaminas: ácidos sulfónicos de
             óleos        minerais       betuminosos,
             tiofenados. e seus sais
              Permuudores de iões
             Composições          absorventes    para
             obtenção de vácuo nos tubos ou
             válvulas eléctricas
             Óxidos de ferro alcalinizados para
             depuração de gases
              Aguas      e     resíduos    amoniacais
              provenientes da depuração do gás de
              iluminação
              Ácidos sulfonafténicos. seus sais
              insolúveis em água e seus ésteres
              Óleos de fusel e óleo de Dippel
              Misturas de sais com diferentes
              aniõe»
              Pastas para copiar à base de gelatina.
              mesmo sobre um supone em papel
              ou em matérias têxteis
              - Outros                                 Fabricação na qual o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não deve exceder
                                                       50% do preço à saída da fabrica do
                                                       produto
 3901 a 3915  Plásticos em formas primárias,
              desperdícios, resíduos, aparas e
               obtes    inutilizadas    (sucau).    de
               plásticos: excepto os produtos das
               posições ex 3907 e 3912, cujas
               regras são definida a seguir:
                                                                       Mt
 ---pagebreak---                     - Produtos adicionais                    Fabricação na qual:                        Fabricação na qual o valor de
                    homopolimerizados, nos quais a           - o valor de todas as matérias             todas as matérias utilizadas não
                    parte de um monóincro representa,        utilizadas não deve exceder 50% do         deve exceder 25% do preço à
                    em peso, mais de 99% do teor toUl        preço à saída da fabrica do produto c      saída da fábrica do produto
                    do polímero                              - o valor de qualquer das matérias do
                                                             Capítulo 39 utilizadas não deve
                                                             exceder 20% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto' '
                     - Outros                                Fabricação na qual o valor de todas as     Fabricação na qual o valor de
                                                             matérias do Capítulo 39 utilizadas não     todas as matérias utilizadas não
                                                             deve exceder 20 % do preço à saída         deve exceder 25% do preço à
                                                             da fábrica do produto' 1 )                 saída da fábrica do produto
 ex 3907             - Copolímeros feitos a partir de        Fabricação na qual todas as matérias
                     policarbonatos c de copolímeros         utilizadas devem ser classificadas
                     acrilonitrilo-buUdieno-estireno (ABS)   numa posição diferente da do produto.
                                                             Contudo,       podem      ser   utilizadas
                                                              matérias classificadas na mesma
                                                              posição, desde que o seu valor não
                                                              exceda 50% do preço à saída da
                                                              fábrica do produto^1 '
                     - Poliésteres                            Fabricação na qual o valor das
                                                              matérias do Capítulo 39 utilizadas não
                                                              deve exceder 20 % do preço à saída
                                                              da fábrica do produto e/ou fabricação
                                                              a     partir   de    policarbonato     de
                                                              tetrabromo (bifenol A)
 3912                 Celulose e seus derivados químicos,     Fabricação na qual o valor das
                      não especificados nem                   matérias classificadas na mesma
                      compreendidos em outras posições,       posição que o produto não deve
                      em formas primárias                     exceder 20 % do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
  3916 à 3921         Produtos semitransformados e artigos
                      de plástico, excepto os produtos das
                      posições ex 3916, ex 3917, ex 3920
                      c ex 3921, cujas regras são definidas
                      a seguir:
                      - Produtos planos, mais que             Fabricação na qual o valor de todas as     Fabricação na qual o valor de
                      simplesmente trabalhados à              matérias do Capítulo 39 utilizadas não     todas as matérias utilizadas não
                      superfície ou apresentados em           deve exceder 50 % do preço à saída         deve exceder 25% do preço à
                      formas diferentes de rectângulos ou     da fábrica do produto                      saída da fábrica do produto
                      quadrados; outros produtos, mais
                      que simplesmente trabalhados à
                      superfície
                      - Outros:
                      - Produtos adicionais                    Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor de
                      homopolimerizados nos quais a parte      - o valor de todas as matérias            todas as matérias utilizadas não
                      de um monómero representa, em           utilizadas não deve exceder 50 % do        deve exceder 25% do preço à
                      peso, mais de 99% do teor do             preço à saída da fábrica do produto       saída da fábrica do produto
                       polímero                                e
                                                               - o valor de todas as matérias do
                                                               Capítulo 39 utilizadas não deve
                                                               exceder 20 % do preço i saída da
                                                               fábrica doproduto' '
' ' No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911,
por outro, esU restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido
                                                                                 AA5
 ---pagebreak---                       - Outros                                 Fabricação na qual o valor de todas as    Fabricação na qual o valor ilc
                                                               matérias do Capítulo 39 utilizadas não    todas as matérias utilizadas não
                                                               deve exceder 20 % do preço à saída        deve exceder 25% do preço à
                                                               da fábrica do produto v1 '                saída da fábrica do produto
 ex 3916 e            Perfis e tubos                           Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor de
 ex 3917                                                       - o valor de todas as matérias            todas as matérias utilizadas não
                                                               utilizadas não deve exceder 50 % do       deve exceder 25% do preço à
                                                               preço à saída da fábrica do produto c     saída da fábrica do produto
                                                               - o valor das matérias classificadas na
                                                               mesma posição do produto não deve
                                                               exceder 20% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
 ex 3920                Folhas de ionomero ou filmes           Fabricação       a    partir    de    sal Fabricação na qual o valor de
                                                               termoplástico parcial que constitui um    todas as matérias utilizadas não
                                                               copolímero de etileno, e ácido            deve exceder 25% do preço à
                                                               meucrílico parcialmente neutralizado      saída da fábrica do produto
                                                               com iões de meUl, principalmente
                                                               zinco e sódio
                      • Folhas de celulose regenerada, de      Fabricação na qual o valor das
                      poliamidas ou de polietileno             matérias da mesma posição que o
                                                               produto não pode exceder 20% do
                                                               preço à saída da fábrica do produto
  ex 3921             Tiras e laminas,        de   plástico,   Fabricação a partir de tiras e lâminas     Fabricação na qual o valor das
                       mcUlizadas                              de poliéster, de elevada transparência,    matérias utilizadas não deve
                                                               com espessura inferior a 23 micron"'       exceder 25% do preço à saída da
                                                                                                          fábrica d» produto
  3922 a 3926         Obras de plástico                         Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                matérias utilizadas não deve exceder
                                                                50 % do preço à saída da fábrica do
                                                                produto
  cx Capítulo 40       Borracha c suas obras, excepto:          Fabricação na qual todas as matérias
                                                                utilizadas são classificadas numa
                                                                posição diferente da do produto
   cx4001              Folhas de crepe de borracha para         Laminagem das folhas de crepe de
                       solas                                    borracha natural
  4005                 Borracha        misturada,        não    Fabricação na qual o valor das
                       vulcanizada, cm formas primárias ou      matérias utilizadas, excepto a borracha
                       em chapas, folhas ou tiras               natural, não deve exceder 50 % do
                                                                preço à saída da fábrica do produto
   4012                Pneumáticos     rccauchuudos       ou
                       usados, de borracha; protectores,
                       bandas de rodagem amovíveis para
                       pneumáticos c "flaps", de borracha
                       - Pneumáticos rccauchuudos,              RecauchuUgem         de      pneumáticos
                       protectores maciços ou ocos              usados ou de protectores maciços ou
                       (semimaciços), de borracha               ocos
                       -Outros                                  Fabricação a partir de matérias de
                                                                qualquer posição, excepto as matérias
                                                                das posições 4011 e 4012
   ex4017              Obras de borracha endurecida             Fabricação     a  partir    de  borracha
                                                                endurecida
' ' ' N o caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911,
por outro, esU restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido
" ' Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica - medida segundo o método ASTM-D 1003-
16 pelo nefclómetro de Gardner (i.e. factor de obscurecimento) - é inferior a 2%
                                                                                  AXO
 ---pagebreak--- ex Capitulo 41    Peles (excepto peles com pêlo)          Fabricação na qual todas as matérias
                  couros, excepto:                        utilizadas devem ser classificadas
                                                          numa posição diferente da do produto
ex 4102           Peles em bruto de ovinos, depiladas     Depilação de peles de ovinos
4104 a 4107       Couros e peles depilados, excepto       Recunimenu de couros e peles pré-
                  das posições 4108 ou 4109               cunidas
                                                          ou
                                                          Fabncação na qual todas as matérias
                                                          utilizadas devem ser classificadas
                                                          numa posição diferente da do produto
 4109              Couros e peles, envernizados ou        Fabricação a partir de couros e peles
                   revestidos: couros e peles             das posições 4104 a 4107 desde que o
                   metalizados                            seu valor não exceda 5 0 3 de preço à
                                                          saída da fábrica do produto
 Capítulo 42       Obras de couro: artigos de correeiro I Fabricação na qual todas as matérias
                   ou de seleiro; artigos de viagem. 1 utilizadas são classificadas numa
                   bolsas e artefactos semelhantes:        posição diferente da do produto
                   obras de tripa
  ex Capkulo 43    Peles com pêlo e suas obras; peles      Fabricação na qual todas as matérias
                   com pêlo. artificiais, excepto.         utilizadas devem ser classificadas
                                                           numa posição diferente da do produto
 ex 4302           Peles com pêlo (peletería). cunidas
                   ou acabadas, reunidas:
                   - Manus. sacos, quadrados, cruzes       Branqueamento ou tintura com cone e
                   ou semelhantes                          reunião de neles com pêlos cunidas ou
                                                           acabadas, não reunidas
                   - Outros                                Fabricação a panir de peles com pêlo
                                                           (peletería) cunidas ou acabadas, não
                                                           reunidas
  4303              Vestuário, seus acessórios e outros    Fabricação a panir de peles com pêlo
                    anefactos de peles com pêlo            (peletería) cunidas ou acabadas, não
                    (peletería)                            reunidas da posição 4302
   ex Capitulo 44   Madeira, carvão vegeul e obras de       Fabncação na qual todas as maténas
                    madeira, excepto:                       utilizadas devem ser classificadas
                                                            numa posição diferente dz do produto
  ex4403            Madeira simplesmente esquadriada        Fabricação a panir de madeira em
                                                            bruto     mesmo      descascada    ou
                                                            simplesmente desbasuda
  ex4407            Madeira serrada ou endireiuda           Aplainamento. polimento ou união por
                     longitudinalmente.     coruda    ou    malhetes
                    desenrolada, aplainada, polida ou
                     unida por malhetes. de espessura
                     superior a 6 mm
   ex4408            Folhas para folheados e folhas para    Cone. aplainamento.      polimento ou
                     contraplacados ou comprensados e       união por malhetes
                     madeira serrada longitudinalmente,
                     cortada ou desenrolada, mesmo
                     aplainada, polida ou unida por
                      malhetes. de espessura não superior
                     a 6 mm
   ex4409             Madeira perfilada ao longo de uma
                      ou mais bordas ou faces, mesmo
                      aplainada, polida ou unida por
                      malhetes
                                                                            AtÃ
 ---pagebreak---                  - Polida ou unida por malhetes            Polimento ou união por malhetes
                 - Baguetes e cercaduras de madeira        Fabricação de baguetes          ou  de
                                                           cercaduras de madeira
ex 4410 a        Baguetes e cercaduras de madeira,         Fabricação de baguetes e cercaduras
ex 4413          para móveis, quadros, decorações          de madeira
                 interiores, insulações eléctricas e
                 semelhantes
ex 4415          Caixotes, caixas, grades, barricas e      Fabricação a partir de tábuas não
                 embalagei s semelhantes, de madeira       corudas à medida
ex 4416          Barris, cubas, balseiros. domas,          Fabricação a partir de aduelas, mesmo
                 selhas e outras obras de unoeiro e        serradas, nas duas faces principais,
                  respectivas partes, de madeira           mas sem qualquer outro trabalho
                       Obras de carpinuria         para    Fabricação na qual todas as matérias
                 construções, de madeira                   utilizadas devem ser classificadas
                                                           numa posição diferente da do produto.
                                                           Contudo, podem ser utilizados os
ex 4418                                                    painéis celulares de madeira e fasquias
                                                           para telhados ("shingles" e "shakes")
                  -Baguetes e cercaduras de madeira        Fabricação de baguetes e cercaduras
                  Madeiras preparadas para fósforos;        Fabricação a panir de madeiras de
                  cavilhas de madeira para calçado         qualquer posição, excepto madeiras
                                                            passadas â fieira da posição 4409
ex
 ex4421
    Capítulo 45   Cortiça e suas obras, excepto:            Fabricação na qual todas as matérias
                                                            utilizadas devem ser classificadas
                                                            numa posição diferente da do produto
4503              Obras de cortiça natural                  Fabricação a partir de cortiça natural
                                                            da posição 4501
Capítulo 46       Obras de espanaria ou de cesuria          Fabricação na qual todas as matérias
                                                            utilizadas devem ser classificadas
                                                            numa posição diferente da do produto
 Capítulo 47       Pasus de madeira ou de outras            fabricação na qual todas as matérias
                   matérias fibrosas celulósicas; papel     utilizadas devem ser classificadas
                   ou cartão para reciclar (desperdícios    numa posição diferente da do produto
                   e aparas)
  ex capitulo 48   Papel e cartão; obras de pasu de         Fabricação na qual todas as matérias
                   celulose, de papel ou de cartão,         utilizadas devem ser classificadas
                   excepto:                                 numa posição diferente da do produto
 ex 4811           Papel,     cartolina     e     cartão    Fabncação a partir de          matérias
                   simplesmente        pautados       ou    destinadas à fabncação do papel do
                   quadriculados                            Capitulo 47
 4816              Papel químico (papel carbono), papel     Fabricação a panir de matérias
                   au'ocopiativo e outros papéis para       destinadas i fabricação de papel do
                   cópia ou duplicação (excepto os da       Capítulo 47
                   posição 4809). "stencils" completos e
                   chapas "offset", de papel, mesmo
                   acondicionados em caixas
                                                         i
                                                                                AZt
 ---pagebreak--- 4817              Envelopes, aerogramas, bilhetes-        Fabricação na qual:
                  posuis         (cartões-posuis) não     • todas as maténas utilizadas devem
                  ilustrados, cartões e papéis para       ser classificadas numa posição
                  correspondência, de papel ou cartão:    diferente da do produto,
                  caixas, sacos e semelhantes, de papel   e
                  ou cartão, contendo um sonido de        - o valor de todas as matérias
                  anigos para correspondência             utilizadas não deve exceder 503 do
                                                          preço â saída da fábrica do produto
ex 4818           Papel higiénico                         Fabricação a panir de matérias
                                                          destinadas à fabricação de papel do
                                                          capítulo 47
ex 4819            Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e     Fabricação na qual:
                   outras embalagens de papel, cartão,    • todas as matérias utilizadas devem
                   pasu ("ouate") de celulose ou de       ser classificadas        numa posição
                   mamas de fibras de celulose            diferente da do produto,
                                                          e
                                                          • o valor de todas as matérias
                                                          utilizadas não deve exceder 503 do
                                                          preço à saída da fábrica do produto
 ex 4820           Blocos de papel para canas              Fabricação na qual o valor de todas as
                                                           matérias utilizadas não deve exceder
                                                           50 3 do preço à saída da fábrica do
                                                           produto
 ex 4823           Outros papéis, cartões,          pasu   Fabricação a panir de matérias
                   ("ouate") de celulose e mamas de        destinadas à fabricação de papel do
                   fibras de celulose corados em forma     Capitulo 47
                   própria
  ex Capítulo 49   Livros, jornais, gravuras c outros      Fabricação na qual todas as matérias
                   produtos das indústrias gráficas:       utilizadas devem ser classificadas
                   textos          manuscritos        ou   numa posição diferente da do produto
                   dactilografados, planos e planus,
                   excepto:
 4909              Bilhetes-posuis      (canôes-posuis).   Fabricação a panir de matérias de
                    impressos ou ilustrados: cartões       qualquer posição, excepio as matérias
                    impressos com votos ou mensagens       das posições 4909 e 4911
                    pessoais, mesmo ilustrados, com ou
                    sem envelopes, guarnições ou
                    aplicações
 4910               Calendários de qualquer espécie.
                    impressos, incluídos os blocos-
                    -calendários para desfolhar:
                    - Calendários ditos "perpétuos" ou     Fabricação na qual:
                    calendários onde o bloco substituível  - todas as matérias utilizadas devem
                    está sobre um suporte que não é de     ser classificadas numa posição
                     papel ou de cartão                    diferente da do produto, e
                                                            - o valor de todas as matérias
                                                            utilizadas não deve exceder 50% de
                                                            preço à saída da fábrica do produto
                     • Outros                               Fabricação a panir de matérias de
                                                            qualquer posição, excepto as matérias
                                                            das posições 4909 e 4911
   ex Capítulo 50    Seda, excepto:                          Fabricação na qual todas as matérias
                                                            utilizadas devem ser classificadas
                                                            numa posição diferente da do produto
                                                                           Ali
 ---pagebreak--- ex 5003          Desperdícios de seda (incluídos os        Cardação       ou      penteação        de
                 casulos de bicho-da-scda impróprios       desperdícios de seda
                 para dobar, os desperdícios de fios e
                 os fiapos), cardados ou penteados
5004 a           Fios de seda ou desperdícios de seda      Fabricação a partir dc^''
ex 5006                                                    - seda crua ou desperdícios de seda,
                                                           cardada ou penteada ou transformada
                                                           de outro modo para a fiação,
                                                           - outras fibras naturais, não cardadas
                                                           nem penteadas nem transformadas de
                                                           outro modo para a fiação,
                                                           - matérias químicas ou pasUs têxteis
                                                           ou
                                                           - matérias destinadas à fabricação do
                                                           papel
5007             Tecidos de seda ou de desperdícios
                 de seda:
                 - Que contenham fios de borracha           Fabricação a partir de fios simples' '
                  - Outros                                  Fabricação a partir de' 1 '
                                                           - fios de cairo,
                                                           - fibras naturais,
                                                                 fibras sintéticas ou artificiais
                                                            descontínuas, não cardadas nem
                                                            penteadas nem transformadas de outro
                                                            modo para a fiação,
                                                            - matérias químicas ou pastas têxteis,
                                                            ou
                                                            -papel
                                                            EsUmpagcm acompanhada de, pelo
                                                            menos, duas operações de preparação
                                                            ou de acabamento (Ul como lavagem,
                                                            branqueamento,               merecrização,
                                                            termofixação, fcltragem, calcndragem,
                                                            operação       de     resistência       ao
                                                            encolhimento,                  acabamento
                                                            permanente,                  dcslustragem,
                                                            impregnação, reparação e extracção de
                                                            nós), desde que o valor dos tecidos
                                                             não csumpados utilizados não exceda
                                                            47,5% do preço à saída da fábrica do
                                                             produto
  ex Capítulo 51   Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios c     Fabricação na qual todas as matérias
                   tecidos de crina, excepto:                utilizadas devem ser classificadas
                                                             numa posição diferente da do produto
 5106 a 5110       Fios de lã, de pêlos       finos   ou     Fabricação a partir dc^ 1 '
                   grosseiros ou de crina                    - seda crua ou desperdícios de seda,
                                                             cardada ou penteada ou transformada
                                                             de outro modo para fiação,
                                                             - fibras naturais não cardadas nem
                                                             penteadas nem transformadas de outro
                                                             modo para a fiação,
                                                             - matérias químicas ou pasUs têxteis
                                                             ou
                                                             - matérias destinadas à fabricação do
                                                              papel
O As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consUm da noU introdutória
n°5
                                                     AXU
 ---pagebreak--- 5111 a 5113          Tecidos de lã, de pêlos finos ou
                     grosseiros ou de crina:
                      - Que contenham fios de borracha          Fabricação a partir de fios simples"'
                      -Outros                                   Fabricação a partir de:'')
                                                                - fios de cairo,
                                                                - fibras naturais,
                                                                - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                descontínuas, não cardadas nem
                                                                pentcadasnem transformadas deoutro
                                                                modo para a fiação,
                                                                - matérias químicas ou pasUs têxteis
                                                                   ou
                                                                -papel
                                                                ou
                                                                EsUmpagcm acompanhada de, pelo
                                                                menos, duas operações de preparação
                                                                ou de acabamento (Ul como lavagem,
                                                                 branqueamento, mercerização,
                                                                 termofixação, fcltragem, calcndragcm,
                                                                 operação de resistência ao
                                                                 encolhimento, acabamento
                                                                 permanente, deslustragcm,
                                                                 impregnação, reparação e extracção de
                                                                 nós), desde que o valor dos tecidos
                                                                 não estampados utilizados não exceda
                                                                 47,5% do preço à saída da fábrica do
                                                                 produto
  ex Capítulo 52       Algodão, excepto:                          Fabricação na qual todas as matérias
                                                                 utilizadas devem ser classificadas
                                                                 numa posição diferente da do produto
     5204 a 5207       Fios e linhas de algodão                   Fabricação a partir d e : ' ' '
                                                                  - seda crua ou desperdícios de seda,
                                                                  cardada, penteada ou preparada de
                                                                  outro modo para fiação,
                                                                  - fibras naturais não cardadas nem
                                                                  penteadas nem transformadas de outro
                                                                  modo para a fiação,
                                                                  - matérias químicas ou pasUs têxteis
                                                                  ou
                                                                  - matérias destinadas à fabricação do
                                                                  papel
      5208 a 5212       Tecidos de algodão:
                        - Que contenham fios de borracha          Fabricação a partir de fios simples " '
' ' ' A s condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consUm da noU introdutória
n°5
                                                         AXÇ
 ---pagebreak---                    • Outros                                  Fabricação a partir de:' 1 '
                                                             - fios de cairo.
                                                              - fibras naturais.
                                                              - fibras sintéticas ou artificiais
                                                             descontinuas, nãocardadas nem
                                                              penteadas nem transformadas de outro
                                                              modo para a fiação,
                                                              - matérias químicas ou pasus têxteis
                                                                ou
                                                              -papel
                                                              ou
                                                              Esumpagem acompanhada de, pelo
                                                              menos, duas operações de preparação
                                                              ou de acabamento (ul como lavagem,
                                                              branqueamento mercerização.
                                                              termofixação, feltragem, calendragem.
                                                              operação de resistência ao
                                                              encolhimento, acabamento
                                                              permanente, deslustragem,
                                                              impregnação, reparação e extracção de
                                                              nós), desde que o valor dos tecidos
                                                              não esumpados utilizados não exceda
                                                              47.5% do preço à saída da fábrica do
                                                              produto
 ex Capítulo 53     Outras fibras têxteis vegeuis; fios de     Fabncação na qual todas as matérias
                    papel e tecidos de fios de papel,         utilizadas devem ser classificadas
                    excepto:                                  numa posição diferente da do produto
 5306 a 5308        Fios de outras fibras têxteis vegeuis:     Fabricação a partir de. *
                    fios de papel                              - seda crua ou desperdícios de seda.
                                                               cardada, penteada ou preparada de
                                                               outro modo para fiação.
                                                               • fibras naturais não cardadas nem
                                                               penteadas nem transformadas de outro
                                                               modo para a fiação.
                                                               •matérias químicas ou pasus têxteis ou
                                                               • matérias destinadas à fabricação do
                                                               papel
                    Tecidos de outras fibras têxteis           Fabricação a partir de fios
                    vegeuis: tecidos de fios de papel:         simples * ' *
 5309 a 5311        - Outros                                   Fabricação a partir de. '
                                                               - fios de cairo,
                                                               - fibras naturais.
                                                               - fibras sintéticas ou artificiais
                                                               descontínuas, não cardadas nem
                                                               penteadas nem transformadas de outro
                                                               modo para a fiação.
                                                               - matérias químicas ou pasus têxteis
                                                                  ou
                                                               -papel
                                                               ou
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mishira de matérias têxteis consum da nou introdutória
n*5
                                                                             AU
 ---pagebreak---                                                                  Esumpagem acompanhada de. pelo
                                                                 menos, duas operações de preparação
                                                                 ou de acabamento (ul como lavagem,
                                                                 branqueamento, mercerização.
                                                                 termofixação. feltragem. calendragem.
                                                                 operação de resistência ao
                                                                 encolhimento, acabamento
                                                                 permanente, deslustragem.
                                                                 impregnação, reparação e extracção de
                                                                 nós), desde que o valor dos tecidos
                                                                 não esumpados utilizados não exceda
                                                                 47,5% do preço à saída da fábrica do
                                                                 produto
5401 a 5406        Fios. monofilaments e linhas de               Fabricação a panir d e : " )
                   filamentos sintéticos ou artificiais           - seda crua ou desperdícios de seda.
                                                                  cardada, penteada ou preparada de
                                                                  outro modo para fiação.
                                                                  • fibras naturais não cardadas nem
                                                                  penteadas nem transformadas de outro
                                                                  modo para a fiação,
                                                                  - matérias químicas ou pasus têxteis
                                                                  ou
                                                                  - matérias destinadas à fabricação do
                                                                  papel
5407 a 5408        Tecidos de fios de             filamentos
                    sintéticos ou artificiais:
                      Que contenham fios de borracha               Fabricação a panir de fios simples" *
                      Outros                                       Fabricação a panir de" '
                                                                   - fios de cairo.
                                                                   - fibras naturais.
                                                                     •fibras sintéticas ou anificiais
                                                                   descontínuas, não cardadas nem
                                                                   penteadas nem transformadas de outro
                                                                   modo para a fiação.
                                                                   - matérias químicas ou pasus têxteis
                                                                      ou
                                                                   - papel
                                                                   ou
                                                                   Esumpagem acompanhada de. pelo
                                                                   menos, duas operações de preparação
                                                                   ou de acabamento (ul como lavagem,
                                                                    branqueamento, mercerização.
                                                                    termofixação. feltragem. calendragem.
                                                                    operação de resistência ao
                                                                    encolhimento, acabamento
                                                                    permanente, deslustragem,
                                                                    impregnação, reparação e extracção de
                                                                    nós), desde que o valor dos tecidos
                                                                    não esumpados utilizados não exceda
                                                                    47.53 do preço â saída da fábnca do
                                                                    produto
  5501 a 5507        Fibras sintéticas         ou    artificiais     Fabricação a panir de            matérias
                     descontínuas                                    químicas ou pasus têxteis
" * As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da nou introdutória
n"5
                                                                          >IÍT
 ---pagebreak--- 5508 a 5511        Fios e linhas para costurar                Fabricação a partir de:' ' '
                                                              - seda crua ou desperdícios de seda,
                                                              cardada, penteada ou preparada de
                                                              outro modo para fiação,
                                                              • fibras naturais não cardadas nem
                                                              penteadas nem transformadas de outro
                                                              modo para a fiação,
                                                              - matérias químicas ou pasus téxtei»
                                                              ou
                                                              - matérias destinadas à fabricação do
                                                              papel
 55l2i5516          Tecidos de fibras sintéticas       ou
                    artificiais descontinuas:
                    - Que contenham fios de borracha          Fabricação a partir de fios simples' ' '
                    - Outros                                  Fabricação a panir de:")
                                                              • fios de cairo,
                                                              - fibras naturais.
                                                              - fibras sintéticas ou anificiais
                                                              descontínuas, não cardadas nem
                                                              penteadas nem transformadas de outro
                                                              modo para a fiação,
                                                              - matérias químicas ou pasus têxteis
                                                                 ou
                                                              - papel
                                                              ou
                                                               Esumpagem acompanhada de. pelo
                                                               menos, duas operações de preparação
                                                               ou de acabamento (ul como lavagem,
                                                               branqueamento, mercerização.
                                                               termofixação, feltragem. calendragem.
                                                               operação de resistência ao
                                                               encolhimento, acabamento
                                                               permanente, d islustragem.
                                                               impregnação, reparação e extracção de
                                                               nós), desde que o valor dos tecidos
                                                               não esumpados utilizados não exceda
                                                               47.5% do preço à saída da fábrica do
                                                               produto
  ex Capitulo 56     Pasus ("ouates"), feltros e falsos        Fabricação a partir de:" J
                     tecidos; fios especiais: cordéis,         - fios de cairo.
                    cordas e cabos: artigos de cordoaria,      - fibras naturais,
                     excepto:                                  - matérias químicas ou pasus têxteis
                                                               ou
                                                               - matérias destinadas à fabricação do
                                                               papel
 5602                Feltros.      mesmo      impregnados,
                     revestidos.        recobertos      ou
                     estratificados:
" ) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias teceis consum da nou introdutória
n*5
                                                                             Atí
 ---pagebreak---                   - Feltros aculhados                        Fabricação a panir de. '
                                                             - fibras naturais ou
                                                             - matérias químicas ou pasus têxteis
                                                             Todavia:
                                                             - fios de filamentos de polipropileno
                                                             da posição 5402
                                                             - fibras descontinuas de polipropileno
                                                             das posições 5503 ou 5506
                                                             ou
                                                             - cabos de filamentos de polipropileno
                                                             da posição 5501.
                                                             cujo título de cada filamento ou fibra
                                                             que os constitui é. em todos os casos,
                                                              inferior a 9 decitex. podem ser
                                                             utilizados desde que o seu valor não
                                                              exceda 40 3 do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
                      Outros                                  Fabricação a panir d e : " '
                                                              - fibras naturais.
                                                              - fibras sintéticas ou artificiais
                                                              descontínuas de caseína ou
                                                              - matérias químicas ou pasus têxteis
5604               Fios e cordas,          de    borracha,
                   recobertos de têxteis; fios têxteis,
                   lâminas e formas semelhantes, das
                   posições 5404          ou          5405.
                    impregnados, revestidos, recobertos
                    os embainhados de borracha ou de
                    plásticos:
                    • Fios e cordas          de    borracha    Fabricação a partir de fios e cordas de
                    revestidos de têxteis                      borracha não revestidos de matérias
                                                               têxteis
                      Outrt-í                                  Fabricação a partir d e : " '
                                                               - fibras naturais não cardadas nem
                                                               penteadas nem transformadas de outro
                                                               modo para a fiação.
                                                               - matérias químicas ou pasus têxteis
                                                               ou
                                                               - de matérias destinadas à fabricação
                                                               do papel
 5605                Fio- metálicos e fios meulizados,          Fabricação a panir de:" *
                     mesmo revestidos por enrolamento,         • fibras naturais.
                     constituídos por fios têxteis, lâminas    • fibras sintéticas ou anificiais
                     ou     lormas    semelhantes,       das   descontinuas, não cardadas nem
                     posições 5404 ou 5405. combinados          penteadas nem transformadas de outro
                     com meul sob a forma de fios, de           modo para a fiação
                     laminas ou de pós. ou recobertos de        - matérias químicas ou pasus têxteis,
                     meu:                                       ou
                                                                - matérias destinadas à fabricação do
                                                                papel
(l)As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matéria têxteis consum da nou introdutória n°
5
                                                                             A^S
 ---pagebreak--- 5606               Fios revestidos por enrolamento,          Fabricação a partir d e : " '
                   lâminas e formas semelhantes, das         - fibras naturais,
                   posições 5404 ou 5405, revestidas         - fibras sintéticas ou             artificiais
                   por enrolamento, excepto os da            descontínuas, não cardadas penteadas
                   posição 5605 e os fios de froco           nem transformadas de outro modo
                   ("chenille"); fios denominados "de        para a fiação
                   cadeia" ("chainette")                     - matérias químicas, de pasUs têxteis,
                                                             ou
                                                             - matérias destinadas à fabricação do
                                                             papel
Capítulo 57        Tapetes c outros revestimentos para
                   pavimentos, de matérias têxteis:
                   - De feltros agulhados                     Fabricação a partir d e : " '
                                                              - fibras naturais ou
                                                              - matérias químicas ou pasU têxtil
                                                              No enunto:
                                                              - filamentos de polipropileno da
                                                              posição 5402,
                                                              - fibras descontínuas de polipropileno
                                                              das posições 5503 ou 5506 ou
                                                              - cabos de filamentos de polipropileno
                                                              da posição 5501,
                                                              cujo título de cada filamento ou fibra
                                                              que os constitui é, cm todos os casos,
                                                              inferior a 9 dccitex, podem ser
                                                              utilizados desde que o seu valor não
                                                              exceda 40% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
                    - De outros feltros                        Fabricação a partir d e : " '
                                                               - fibras naturais não cardadas
                                                                 nem penteadas nem
                                                                 transformadas de outro
                                                                 modo para fiação ou
                                                               - matérias químicas ou pasu
                                                                 têxtil
                    - Outros                                   Fabricação a partir d e : " '
                                                               - fios de cairo,
                                                               - fios sintéticos ou filamentos
                                                               artificiais,
                                                               - fibras naturais ou
                                                               - fibras sintéticas ou artificiais
                                                               descontínuas, não cardadas nem
                                                               penteadas nem transformadas de outro
                                                               modo para fiação
 ex Capítulo 58     Tecidos especiais; tecidos tufados;
                    rendas, Upeçarias; passamanarias,
                    bordados, excepto:
                    - Combinados com fíos de borracha          Fabricação a partir de fíos simples"'
" ' As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da noU introdutória
n°5
                                                                                 -fio
 ---pagebreak---                      Outros                                  Fabricação a partir de:" '
                                                             •fibras naturais,
                                                              -fibras     sintéticas   ou     artificiais
                                                             descontínuas, não cardadas nem
                                                             penteadas nem transformadas de de
                                                              outro modo para a fiação,
                                                              - matérias químicas ou pasus têxteis
                                                              Esumpagem acompanhada de. pelo
                                                              menos, uma operação de acabamento
                                                              (ul como lavagem, branqueamento,
                                                              mercerização, termofixação.
                                                              feltragem. calendragem. operação de
                                                              resistência ao encolhimento,
                                                              acabamento permanente,
                                                              deslustragem. impregnação, reparação
                                                              e extracção de nós), desde que o valor
                                                              dos tecidos não esumpados utilizados
                                                              não exceda 4 7 . 5 3 do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
 5805               Tapeçarias tecidas à mão (género           Fabricação na qual todas as matérias
                    Gobelino. Flandres, "Aubusson",           utilizadas devem ser classificadas
                    "Beauvais"      e    semelhantes)    e     numa posição diferente da do produto
                    upeçarias feius à agulha (por
                    exemplo em "petit point", pomo de
                    cruz), mesmo confeccionadas
 5810               Bordados em peça. em tiras ou em           Fabricação na qual:
                    motivos para aplicar                       - todas as matérias utilizadas devem
                                                               ser classificada; numa posição
                                                               diferente da do produto
                                                               e
                                                               - o valor de iodas as matérias
                                                               utilizadas não deve exceder 50 3 do
                                                               preço à saída da fábrica do produto
 5901               Tecidos revestidos de cola ou de           Fabricação a panir de fios
                    matérias amiláceas dos tipos
                    utilizados na encadernação,
                    cartonagem ou usos semelhantes:
                    telas para decalque e tubos
                    transparentes para desenho: telas
                    preparadas para pintura: entretelas e
                    tecidos rígidos semelhantes, dos tipos
                    utilizados em chapéus e artefactos de
                    uso semelhante
  5902              Telas para pneumáticos fabricados
                    com fios de alu tenacidade de
                     "nylon" ou de outras poliamidas. de
                     poliésteres ou de raiom de viscose:
                     - Que contenham não mais de 90%.           Fabricação a panir de fios
                     em peso. de têxteis
                     • Outros                                   Fabricação a panir de matérias
                                                                químicas ou de pasus têxteis
  5903               Tecidos impregnados, revestidos,           Fabricação a panir de fios
                     recobertos ou estratificados com
                     plásticos, excepto os da posição 5902      ou
" ) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da nou introdutória
n° 5
                                                                             4\A
 ---pagebreak---                                                               Esumpagem acompanhada de. pelo
                                                              menos, uma operação de acabamento
                                                              (ul como lavagem, branqueamento,
                                                              mercerização.                termofixação.
                                                              feltragem, calendragem, operação de
                                                              resistência        ao       encolhimento,
                                                              deslustragem, impregnação, reparação
                                                              e extracção de nós), desde que o valor
                                                              dos tecidos não esumpados utilizados
                                                              não exceda 47,5% do preço ã saída da
                                                              fábrica do produto.
 5904               Linóleos.      mesmo       recorudos;     Fabricação a partir de fios")
                    revestimentos     para     pavimentos
                    constituídos   por um induto ou
                    recobrimento   aplicado sobre' suporte
                    têxtil, mesmo  recortados
  5905              Revestimentos para      paredes,    de
                    matérias têxteis:
                    - Impregnados, revestidos, recober-       Fabricação a panir de fios
                    tos ou estratificados com borracha,
                    plástico ou outras matérias
                    - Outros                                  Fabricação a panir de:" )
                                                              - fibras naturais,
                                                              - fios de cairo.
                                                              - fibras sintéticas ou artificiais
                                                              descontinuas, não cardadas nem
                                                              penteadas nem preparadas de outro
                                                              modo para fiação
                                                              ou
                                                              - matérias químicas ou de pasus
                                                              têxteis
                                                                ou
                                                              Esumpagem acompanhada de. pelo
                                                              menos, duas operações de preparação
                                                              ou de acabamento (ul como lavagem,
                                                              branqueamento, mercerização.
                                                              termofixação. feltragem, calendragem.
                                                              operação de resistência ao
                                                              encolhimento, acabamento
                                                              permanente, deslustragem.
                                                               impregnação, reparação e extracção de
                                                              nós), desde que o valor dos tecidos
                                                              não esumpados utilizados não exceda
                                                              47.5 % do preço à saída da fábrica do
                                                              produto
  5906              Tecidos com borracha, excepto os da
                    posição 5902:
                     -Tecidos de malha                         Fabricação a partir d e : " )
                                                               - fibras naturais.
                                                              • fibras sintéticas ou artificiais não .
                                                              cardadas nem penteadas nem
                                                              transformadas de outro modo para a
                                                              fiação ou
                                                               - matérias químicas ou pasus têxteis
                     - Outros tecidos de fios filamentos       Fabricação     a   panir      de  matérias
                     sintéticos que contenham mais de          químicas
                     90%, em peso. de têxteis
(l)As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da noia introdutória
                                                                              Aò4^
 ---pagebreak---              - Outros                                Fabricação a panir de fios
5907         Outros       tecidos    impregnados,    Fabricação a panir de fios
             revestidos ou. recobertos; telas
             pinudas para cenários teatrais,         ou
             fundos de estúdio ou para usos
             análogos
                                                     Esumpagem acompanhada de, pelo
                                                     menos, duas operações de preparação
                                                     ou de acabamento (ul como lavagem,
                                                     branqueamento, mercerização,
                                                     termofixaçã.). feltragem, calendragem,
                                                     operação de resistência ao
                                                     encolhimento, acabamento
                                                     permanente, deslustragem,
                                                     impregnação, reparação e extracção de
                                                     nós), desde que o valor dos tecidos
                                                     não esumpados utilizados não exceda
                                                     47,5% do preço à saída da fábrica do
                                                     produto
 5908         Mechas de matérias têxteis, tecidas,
              entrançadas ou tricoudas. para
              candeeiros, fogareiro,      isqueiros,
              velas e semelhantes: camisas de
              incandescência e tecidos tubulares
              tricoudos para a sua fabricação.
              mesmo impregnados;
              • Camisas de incandescência,            Fabricação a panir        de    tecidos
                impregnadas                           tubulares tricotados
              -Outros                                 Fabricação na qual todas as matérias
                                                      utilizadas devem ser classificadas
                                                      numa posição diferente da do produto
 5909 a 5911  Artigos de matérias ic\ie:s para usos
              técnicos:
              - Discos e anéis par., polir, excepto   Fabricação a panir de fios ou a panir
              de feltro da posição 5Vi 1              de trapos ou reulhos da posição 6310
                                                                   Ali
 ---pagebreak---                       - Tecidos, mesmo feltrados, dos          Fabricação a partir"'
                      tipos vulgarmente utilizados nas         - de fios de cairo
                      máquinas para fabricação de papel        - das seguintes matérias:
                      ou para outros usos técnicos, mesmo       - fios de politetrafluoroctileno»2)
                      impregnados ou revestidos, tubulares     fios de poliamidas, retorcidos e
                      ou sem fim, com urdidura e/ou trama      revestidos, impregnados ou recobertos
                      simples ou múltiplas, ou tecidos         com resinas fenólicas,
                      planos, com urdidura c/ou trama            - fios de poliamidas aromáticas
                      múltiplas da posição 5911                obtidas por policondenxação de meta-
                                                               fenilcno-diamina c de ácido isoftálico,
                                                                                  monofios               de
                                                               politetra fluoroctileno'2)
                                                                 - fios de fibras têxteis sintéticas de
                                                               poli(p-fcnilcnotcrcíu-lamida),
                                                                 - fios de fibras de vidro, revestidos
                                                               de resinas fcnopláslicas e recobertos
                                                                com fios acrílicos' )
                                                                 - monofilamentos de copoliésteres de
                                                                um poliéster, de uma resina do ácido
                                                                tereftálico,       de      1,4-       ciclo-
                                                                hexanodimeUnol e de ácido isoftálico,
                                                                  - de fibras naturais
                                                                  - de fibras sintéticas ou artificiais
                                                                descontínuas, não cardadas nem
                                                                penteadas nem transformadas de outro
                                                                modo para fiação ou
                                                                  - matérias químicas ou pasUs têxteis
                       -Outros                                  Fabricação a partir de:")
                                                                -fios de cairo,
                                                                 -fibras naturais,
                                                                -fibras      sintéticas    ou   artificiais
                                                                descontínuas, não cardadas nem
                                                                 penteadas nem transformadas de outro
                                                                 modo para fiação ou
                                                                 -matérias químicas ou pasUs têxteis
  Capítulo 60          Tecidos de malha                          Fabricação a partir d e " )
                                                                 - fibras naturais,
                                                                 - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                 descontínuas, não cardadas nem
                                                                 penteadas nem transformadas de outro
                                                                 modo para a fiação
                                                                 ou
                                                                 - matérias químicas oupasUs têxteis
  Capítulo 61           Vestuário  c  seus   acessórios,  de
                        malha:
                        - Obtidos por costura ou reunião de       Fabricação a partir de fios") ( 3 )
                        duas ou mais peças de tecidos de
                        malhas cortados, ou fabricados já
                        com a configuração própria
" ) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consUm da NoU introdutória
n° 5
( 2 ) A utilização deste produto é limiuda ao fabrico de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel
( 3 ) Ver NoU introdutória n° 6
                                                                                yiV^f
 ---pagebreak---                     - Outros                                  Fabricação a panir de:' '
                                                              - fibras naturais,
                                                                   fibras sintéticas ou artificiais
                                                              descontínuas, não cardadas nem
                                                              penteadas nem transformadas de
                                                              outro modo para fiação
                                                              ou
                                                              - matérias químicas ou pasus têxteis
   ex Capítulo 62    Vestuário e seus acessórios, excepto      Fabricação a partir de fiosrnrcr
                     de malha, com exclusão de:
  ex 6202.           Vestuário de uso feminino e para         Fabricação a partir de fio,(2)
  ex 6204.           bebé e outros acessórios de vestuário
  ex6206             para bébé, bordados                      Fabricação a partir de tecido não
  ex6209                                                      bordado cujo valor não exceda 40 3
  eex62U                                                      do preço â saída da fábrica do
                                                              produto' 2 '
  ex6210e            Vestuáno resistente ao fogo. de          Fabricação a panir de fios '
  ex 6216            tecido cobeno de uma camada de           ou
                     poliéster aluminizado                    Fabricação a panir de tecidos não
                                                              revestidos cujo valor não exceda 40 3
                                                              do preço à saída da fábrica do
                                                              produto")
  6213               Lenços de assoar e de bolso, xales,
  e                  "écharpes". lenços de pescoço,
   6214              cachenés. cachecóis, mantilhas, véus
                     e artefactos semelhantes:
                     - Bordados                                Fabricação a panir de fios simples
                                                              cnis <l>(2,
                                                               Fabricação a panir de tecidos não
                                                               bordados cujo valor não exceda 40 3
                                                               do preço á saída da fábrica do
                                                               produto - '
                       Outros                                  Fabricação a panir de fios simples
                                                               .n.cíD-b)
                                                               Confecção seguida de esumpagem
                                                               acompanhada de. pelo menos, duas
                                                               operações de preparação ou de
                                                               acabamento (ul como lavagem,
                                                               branquemento, mercerização.
                                                               termofixação, feliragcm. calendragem.
                                                               operação de resistência ao
                                                               encolhimento, acabamento
                                                               permanente, deslustragem.
                                                               impregnação, reparação e extracção de
                                                               nós), desde que o valor dos tecidos
                                                               não esumpados das posições 6213 e
                                                               6214 utilizados não exceda 47.53 do
                                                               preço â saída da fábrica do produto.
    6217              Outros acessórios confeccionados de
                      vestuário; panes de vestuário ou dos
                      seus acessórios, excepto da posição
                      6212:
" ) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da Nou introdutória
n°5
' 2 * Ver Nou introdutória n" 6
                                                                           M<r
 ---pagebreak---                     - Bordados                                   Fabricação a partir de fios")
                                                                 ou
                                                                 Fabricação a partir de tecido não
                                                                 bordado cujo valor não exceda 40%
                                                                 do preço à saída da fábrica do
                                                                 produto")
                    - Vestuário resistente ao fogo, de           Fabricação a partir de fios " )
                    tecido coberto por uma camada de             ou
                     poliéster alumtzado                         Fabricação a partir de tecido não
                                                                 revestido cujo valor não exceda 40%
                                                                 do preço à saída da fábrica do
                                                                 produto")
                        Entretelas para golas e punhos           Fabricação na qual:
                       Ulhadas                                   - todas as matérias utilizadas devem
                                                                 ser      classificadas  numa     posição
                                                                 diferente da do produto e
                                                                 - o valor de todas as matérias
                                                                    utilizadas não deve exceder 40 % do
                                                                  preço â saída da fábrica do produto
                     - Outros                                     Fabricação a partir de fios")
   ex Capítulo 63    Outros artefactos têxteis                    Fabricação na qual todas as matérias
                     confeccionados; sortidos; artefactos         utilizadas devem ser classificadas
                     de matérias têxteis, calçado, chapéus        numa posição diferente da do produto
                     e artefactos de uso semelhante,
                     usados; trapos, excepto:
   6301 a 6304       Cobertores e manUs, roupas de casa,
                     etc.; cortinados etc.; outros
                     artefactos para guarnição de
                      interiores
                      - De feltro, de falsos tecidos              Fabricação a partir de:*3)
                                                                  - fibras naturais,
                                                                  - matérias químicas ou pastas têxteis
                      - Outros:
                         Bordados                                 Fabricação a partir de fios simples
                                                                  crus"* 2 )
                                                                  ou
                                                                  Fabricação a partir de tecidos não
                                                                   bordados (excepto os tecidos de malha
                                                                   ou confeccionados com renda), desde
                                                                   que o seu valor não exceda 40% do
                                                                   preço à saída da fábrica do produto
                        • Outros                                   Fabricação a partir de fios simples
                                                                   crus")®
   6305                Sacos de quaisquer dimensões, para          Fabricação a partir de' 3 )
                       embalagem                                   - fibras naturais,
                                                                   • fibras sintéticas ou artificiais
                                                                   descontinuas, não cardadas nem
                                                                   penteadas nem preparadas de outro
                                                                   modo para fiação ou
                                                                   - matérias químicas ou pasus têxteis
" ) Ver Nota introdutória n* 6
' ) Em relação a artcfátos de mallia ou confeccionados com renda, não estratificados com borraclia ou plástico, obtido por costura
ou reunião de peças de tecido de malha ou «infeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver
Nou introdutória n° 6
'•"^ As condições e»pci.tis .:\      .is aos produtos constituídos por uma mistura de matéri:;» léxteis constam da Nota introdutória
n* ?
                                                                                   Alé
 ---pagebreak---  6306               Encerados, velas para, embarcações,
                    para pranchas ou carros à vela,
                    toldos e artigos de campismo:
                    - de falsos tecidos                            Fabricação a partir de:")' 2 )
                                                                   - fibras naturais
                                                                   - matérias químicas ou pastas têxteis
                     - Outros                                      Fabricação a partir de fios     simples
                                                                   crus")W
  6307               Outros artefactos        confeccionados       Fabricação na qual o valor das
                     incluídos os moldes para vestuário            matérias utilizadas não deve exceder
                                                                   40 % do preço à saída da fábrica do
                                                                   produto
  6308               Sortidos constituídos de cortes de             Cada artigo que constitui o sortido
                     tecidos     c    fios,    mesmo        com     deve cumprir a regra que lhe seria
                     acessórios,     para     confecção       de    aplicada se não estivesse incluído no
                      Upetes, tapeçarias, toalhas de mesa           sortido. Contudo, o sortido pode
                      ou guardanapos, bordados, ou de               conter produtos não originários desde
                      artefactos têxteis semelhantes, em            que o seu valor toUl não exceda 15%
                      embalagens para venda a reUlho                do preço à saída da fábrica do sortido
    ex Capítulo 64    Calçado,     polainas     e     artefactos    Fabricação a partir de matérias de
                      semelhantes, excepto:                         qualquer      posição,   excepto      os
                                                                    conjuntos constituídos pela parte
                                                                    superior do calçado fixada à primeira
                                                                    sola ou a outra qualquer parte inferior
                                                                    da posição 6406
   6406               Partes     de     calçado;      palmilhas     Fabricação na qual todas as matérias
                      amovíveis; reforços interiores e              utilizadas devem ser classificadas
                      artefactos semelhantes amovíveis;             numa posição diferente da do produto
                      polainas, perneiras e artefactos
                      semelhantes c suas partes
    cx Capítulo 65    Chapéus c artefactos de uso                    Fabricação na qual o valor de todas as
                      semelhante, c suas partes, excepto:            matérias     utilizadas  devem      ser
                                                                     classificadas numa posição diferente
                                                                     da do produto
    6503               Chapéus c outros artefactos de uso            Fabricação a partir de fios ou fibras
                       semelhante, de feltro, obtidos a partir       têxteis^)
                       dos esboços ou discos da posição
                       6501, mesmo guarnecidos
    6505               Chapéus c outros artefactos de uso            Fabricação a partir de fios ou fibras
                       semelhante,       de       malha       ou     têxteis^)
                       confeccionados com rendas, feltro ou
                       outros produtos têxteis, em peça
                       (mas , não em          tiras),    mesmo
                       guarnecidos: coifas e redes, para o
                       cabelo, de qualquer matéria, mesmo
                       guarnecidas
    ex Capítulo 66     Guarda-chuvas,        sombrinhas          e   Fabricação na qual todas as matérias
                       guarda-sóis,     bengalas,      assentos,     utilizadas devem ser classificadas
                       chicotes, pingalins e suas partes,             numa posição diferente da do produto
                        excepto:
" ) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da NoU introdutória
n°5
' 2 ) Ver NoU introdutória n° 6
                                                                                   A^
 ---pagebreak--- 6601            Guarda-chuvas.        sombrinhas       e  Fabricação na qual o valor de todas as
                guarda-sóis (incluídas as bengalas-       matérias utilizadas não deve exceder
                guarda-chuvas e os guarda-sóis de         50% do preço â saída da fábrica do
                jardim e semelhantes)                     produto
Capítulo 67      Penas e penugem preparadas e suas        Fabricação na qual todas as matérias
                obras; flores artificiais; obras de       utilizadas devem ser classificadas
                cabelo                                    numa posição diferente da do produto
 ex Capítulo 68 Obras de pedra, gesso,         cimento,   Fabricação na qual iodas as matérias
                 amianto, mica ou de            matérias  utilizadas devem ser classificadas
                 semelhantes, excepto:                    numa posição diferente da do produto
ex6803           Obras de       ardósia    natural   ou   Fabricação     a   partir   de   ardósia
                 aglomerada                               trabalhada
ex 6812          Obras de amianto ou de misturas à        Fabricação a panir de matérias de
                 base de amianto ou à base de             qualquer posição
                 amianto e de carbonato de magnésio
ex6814           Obras de mica. incluindo a mica          Fabricação a panir de mica trabalhada
                 aglomerada ou reconstituída, com         (incluindo a mica aglomerada ou
                 supone de papel, cartão ou outras        reconstituída)
                 matérias
 Capítulo 69     Produtos cerâmicos                       Fabncação na qual todas as matérias
                                                          utilizadas devem ser classificadas
                                                          numa posição diferente da do produto
ex Capítulo 70   Vidros e suas obras, excepto:             Fabricação na qual todas as matérias
                                                          utilizadas devem ser classificadas
                                                           numa posição diferente da do produto
 ex7003          Vidro com camadas não reflectoras         Fabricação a panir de matérias da
 ex7004                                                    posição 7001
 e
 ex 7005
 7006             Vidro das posições 7003. 7004 ou         Fabricação a panir de matérias da
                  7005. recurvado, biselado, gravado,      posição 7001
                  brocado, esmaludo ou trabalhado de
                  outro modo mas não emoldurado
                  nem associado a outras matérias
 7007             Vidros de segurança, consistindo em      Fabricação a panir de matérias da
                  vidros temperados ou formados por        posição 7001
                  folhas contracoladas
 7008             Vidros isolantes de paredes múltiplas    Fabricação a panir de matérias da
                                                           posição 7001
 7009             Espelhos      de     vidro,     mesmo    Fabricação a panir de matérias da
                  emoldurados, incluídos os espelhos       posição 7001
                  retrovisores
  7010            Garrafões, garrafas, frascos, botões,    Fabricação na qual todas as matérias
                  vasos.      embalagens       tubulares,  utilizadas devem ser        classificadas
                  ampolas e outros recipientes de          numa posição diferente da do produto
                   vidro, próprios para transporte ou      ou
                   embalagem: boiôes de vidro para          Recorte de objectos de vidro, desde
                   conserva, rolhas, tampas e outros        que o seu valor não exceda 50 % do
                   dispositivos de uso semelhante, de       preço à saída da fábrica do produto
                   vidro
                                                                           /ii*
 ---pagebreak--- 7013             Objectos de vidro para o serviço de     Fabricação na qual todas as matérias
                 mesa, cozinha, toucador, escritório,    utilizadas devem ser classificadas
                 omamenução de interiores ou usos        numa posição díferenie da do produto
                 semelhantes.     excepto     os    das  ou
                 posições 7010 ou 7018                   Recorte de objectos de vidro, desde
                                                         que o valor do objecto de vidro não
                                                         lapidado não exceda 50 3 do preço á
                                                         saída da fábrica do produto
                                                         ou
                                                         Decoração manual (com exclusão de
                                                         serigrafia) de objectos de vidro
                                                         soprados k mão. desde que o valor
                                                         desses objectos não exceda 50 3 do
                                                         preço a saída da fábrica do produto
ex 7019          Obras (excepto os fios) de fibra de     Fabricação a panir de:
                  vidro                                  • mechas, mesmo ligeiramente torcidas
                                                         ("rovings") e fios não coloridos.
                                                         cortados ou não
                                                          - lã de vidn
  ex Capitulo 71  Pérolas naturais ou cultivadas,         Fabricação na qual todas as matérias
                  pedras preciosas ou semipreciosas e     devem ser classificadas numa posição
                  semelhantes.     meuis      preciosos,  diferente da do produto
                  meuis folheados ou chapeados de
                  meuis preciosos, e suas obras;
                  bijuurias: moedas, excepto:
 ex 7101          Pérolas naturais ou cultivadas,         Fabricação na qual o valor de todas as
                  combinadas e enfiadas                   matérias utilizadas não deve exceder
                  temporariamente para facilidade de      50 3 do preço à saída da fábnca do
                  transpone                               produto
 ex 7102.         Pedras preciosas ou semipreciosas e     Fabricação a partir de pedras
 ex 7103          pedras sintéticas ou reconstituídas     preciosas ou semipreciosas, em bruto
 e                trabalhadas
 ex7104
 7106,            Meuis preciosos:
 7108
 e
 7110
                    Em formas brutas                       Fabricação a panir de matérias não
                                                           classificadas nas posições 7106, 710S
                                                           ou 7110
                                                           ou
                                                           Separação electrolítica, térmica ou
                                                           química de meuis preciosos das
                                                           posições 7106. 7108 ou 71)0
                                                           ou
                                                           Liga de meuis preciosos das posições
                                                            7106. 7108 ou 7110 entre si ou com
                                                           meuis comuns
                     semimanufacturadas. ou em pó          Fabricação a panir de           meuis
                                                           preciosos, em formas bruus
  ex 7107,         Meuis folheados ou chapeados            Fabricação a panir de           meuis
  ex7109e          de meuis preciosos,                     folheados ou chapeados de       meuis
   ex 7111         scmimanufacturados                      preciosos, em formas bruus
   7116            Obras de pérolas naturais ou            Fabricação na qual o valor de todas as
                   cultivadas, pedras preciosas ou         matérias utilizadas não deve exceder
                   semipreciosas ou de pedras sintéticas    50 % do preço k saída da fábrica do
                   ou reconstituídas                        produto
                                                                             Al*
 ---pagebreak--- 7117            Bijuurias                               Fabricação na qual todas as matérias
                                                        utilizadas devem ser classificadas
                                                        numa. posição diferente da do produto
                                                        ou
                                                        Fabricação a panir de panes de meuis
                                                        comuns, não dourados nem prateados
                                                        nem platinados, desde que o valor de
                                                        todas as matérias utilizadas não exceda
                                                        50 % do preço k saída da fábrica do
                                                        produto
ex Capítulo 72  Ferro fundido, ferro e aço, excepto     Fabricação na qual iodas as maténas
                                                        utilizadas devem ser classificadas
                                                        numa posição diferente da do produto
7207            Produtos semimanufacturados,        de  Fabricação a panir de matérias das
                ferro ou de aços não ligados            posições 7201. 7202. 7203. 7204 ou
                                                        7205
 7208 a 7216    Produtos laminados planos, fio-         Fabricação a panir de ferro ou de aços
                máquina, perfis de ferro ou de aços     não ligados em lingotes ou outras
                não ligados                             formas primárias da posição 7206
 7217           Fios de ferro ou de aços não ligados     Fabricação a panir de matérias
                                                         semimanufacturadas em ferro ou aços
                                                         não ligados da posição 7207
 ex7218.         Produtos          semimanufacturados.   Fabricação a panir de aços inoxidáveis
 7219           produtos laminados planos, fio-          em lingotes ou outras formas primárias
 a 7222         máquina, perfis de aços inoxidáveis      da posição 7218
 7223            Fios de aços inoxidáveis                Fabricação a panir de matérias
                                                         semimanufacturadas         em      aços
                                                         inoxidáveis da posição 7218
 ex 7224.        Produtos           semimanufacturados.  Fabricação a panir de aços em
 7225 a 7228     produtos laminados planos, perfi de     lingotes ou outras formas primárias
                 outros aços ligados, barras e perfis,   das posições 7206. 7218 e 7224
                 de outras ligas de aço: barras ocas
                 para perfuração de ligas de aço e
                 aços não ligados
 7229            Fios de outras ligas de aço             Fabricação a panir de produtos
                                                         semimanufacturados noutras ligas de
                                                         aço da posição 7224
 ex Capítulo 73  Obras de ferro fundido, ferro ou aço,    Fabricação na qual todas as matérias
                 excepio:                                utilizadas devem ser classificadas
                                                          numa posição diferente da do produto
 ex 7301         Esucas-pranchas                          Fabricação a panir de matérias da
                                                          posição 7206
  7302           Elementos de vias férreas, de ferro      Fabricação a panir de matérias da
                 fundido, ferro ou aço; carris ou         posição 7206
                 trilhos, contracarris ou contratrilhos
                 e cremalheiras. agulhas, cróssimas,
                 alavancas para comando de agulhas e
                 outros elementos de cruzamentos e
                 desvios, dormentes, eclissas (ulas)
                 de junção, coxins de trilho,
                  cantoneiras, placas de apoio ou
                  assenumemo, placas de aperto,
                  placas e tirantes de separação e
                  outras peças próprias para a fixação,
                  articulação, apoio ou junção de
                  trilhos ou carris
                                                                          AUo
 ---pagebreak--- 7304.          Tubos e perfis ocos, sem costura, de   Fabricação a panir de matérias das
7305 e 7306    ferro ou aço                           posições 7206. 7207. 7218 ou
                                                      7224
ex 7307        Acessórios para tubos de aços          Torneamento, furacão, mandnlagem
               inoxidáveis (ISO n* X5CrNiMo           ou escariagem. roscagem. rebarbagem
               17)2), que consistem em várias         de pedaços de metal forjado cujo valor
               peças                                  não deve exceder 3 5 3 do preço à
                                                      saída da fábrica do produto
7308           Construções e suas panes (por          Fabricação na qual todas as matérias
               exemplo: pontes e elementos de         utilizadas devem ser classificadas
               pontes, comporus, torres, pilonos ou   numa posição diferente da do produto.
               pórticos, pilares, colunas, armações,  Contudo, os perfis obtidos por
               estruturas para telhados, portas e     soldadura da posição 7301 não podem
               janelas, e seus caixilhos, alizares e  ser utilizados
                soleiras,    portas      de   correr,
                balaustrada), de ferro fundido, ferro
                ou aço. excepto as construções
                prefabricadas da posição 9406;
                chapas, barras, perfis, tubos e
                semelhantes de ferro fundido, ferro
                ou aço, próprio para construções
ex 7315         Correntes antiderrapantes             Fabricação na qual o valor das
                                                      matérias da posição 7315 utilizadas
                                                      não deve exceder 50 3 do preço à
                                                      saída da fábrica do produto
ex Capitulo 74  Cobre e suas obras, excepto:          Fabricação na qual:
                                                      - todas as matérias utilizadas o ^ e m
                                                      ser classificadas numa posição
                                                      diferente da do produto
                                                      e
                                                      - o valor de todas as matérias
                                                      utilizadas não deve exceder 5 0 3 do
                                                      preço à saí« a da fábrica do produto
 7401           Mates de cobre; cobre de cimenução     Fabncação na qual todas as matérias
                (precipiudo de cobre)                 utilizadas devem ser classificadas
                                                       numa posição diferente da do produto
 7402           Cobre não afinado; ânodos de cobre     Fabricação na qual todas as matérias
                para afinação electrolítica           utilizadas devem ser classificadas
                                                      numa posição diferente da do produto
 7403           Cobre afinado e ligas de cobre, em
                formas brutas.
                - Cobre afinado                        Fabricação na qual todas as matérias
                                                       utilizadas devem ser classificadas
                                                       numa posição diferente d.t do produto
                 - Ligas de cobre e cobre afinado,     Fabricação a panir de cobre afinado
                contendo outros elementos, em          (refinado),    em     formas     bruus.
                 formas bruus                          desperdícios, resíduos e s< cau de
                                                       cobre
 7404            Desperdícios, resíduos e sucau de     Fabricação na qual todas as matérias
                 cobre                                 utilizadas devem ser classificadas
                                                       numa posição diferente da do produto
 7405            Ligas-mães de cobre                   Fabricação na qual todas as matérias
                                                       utilizadas devem ser classificadas
                                                       numa posição diferente da do produto
                                                                      AhA
 ---pagebreak--- cx Capítulo 75  Níquel e suas obras, excepto:         Fabricação na qual:
                                                      - todas as matérias utilizadas devein
                                                      ser classificadas       numa posição
                                                      diferente da do produto
                                                      c
                                                      - o valor de todas as matérias
                                                      utilizadas não deve exceder 50 % do
                                                      preço à saída da fábrica do produto
7501 a 7503     Mates de níquel, sinters de óxidos de Fabricação na qual todas as matérias
                níquel       e     outros    produtos utilizadas devem ser classificadas
                intermediários da meUlurgia do        numa posição diferente da do produto
                níquel; níquel em formas bruUs;
                desperdícios, resíduos e sucata de
                níquel
ex Capítulo 76  Alumínio e suas obras, excepto:       Fabricação na qual:
                                                      - todas as matérias utilizadas devem
                                                      ser classificadas       numa posição
                                                       diferente da do produto
                                                       c
                                                       - o valor de todas as matérias
                                                       utilizadas não deve exceder 50% do
                                                       preço à saída da fábrica do produto
 7601            Alumínio cm formas bruUs              Fabricação por traUmcnto térmico ou
                                                       clcctrolítico a partir de alumínio não
                                                       ligado ou de desperdícios, resíduos c
                                                       sucata de alumínio
 7602            Desperdícios, resíduos e sucaU, de    Fabricação na qual todas as matérias
                 alumíno                               utilizadas devem ser classificadas
                                                       numa posição diferente da do produto
 cx7616          Outras obras de alumínio que não      Fabricação na qual:
                 telas metálicas (compreendendo as     - todas as matérias utilizadas devem
                 telas contínuas ou sem fim), grelhas  ser classificadas       numa posição
                 ou redes, cm fio de alumínio, de      diferente da do produto. No entanto,
                 chapas ou tiras estiradas, cm          podem ser utilizadas telas metálicas
                 alumínio                               (compreendendo as telas contínuas ou
                                                        sem fim), grelhas ou redes, em fio de
                                                        alumínio, ou chapas ou tiras estiradas,
                                                        cm alumínio
                                                        e
                                                        - o valor de todas as matérias
                                                        utilizadas não deve exceder 50% do
                                                        preço à saída da fábrica do produto
 Capítulo 77     Reservado para eventual utilização
                  futura no sistema harmonizado
 ex Capítulo 78  Chumbo e suas obras, excepto:          Fabricação na qual:
                                                        - todas as matérias utilizadas devem
                                                        ser classificadas      numa posição
                                                        diferente da do produto
                                                        e
                                                        - o valor de todas as matérias
                                                        utilizadas não deve exceder SO % do
                                                        preço à saída da fábrica do produto
  7801            Chumbo em formas brutas:
                   - Chumbo afinado                      Fabricação a partir de obras de
                                                         chumbo
                                                                      AkZ
 ---pagebreak---                 - Outros                                Fabricação na qual todas as matérias
                                                        utilizadas devem ser classificadas
                                                        numa posição diferente da do produto
                                                        No enunto, não podem ser utilizados
                                                        desperdícios         e   resíduos      da
                                                        posição 7802
7802            Desperdícios, resíduos e sucau. de      Fabricação na qual todas as matérias
                chumbo                                  utilizadas devem ser classificadas
                                                        numa posição diferente da do produto
ex Capítulo 79  Zinco e suas obras, excepto:            Fabricação na qual:
                                                        • todas as matérias utilizadas devem
                                                        ser      classificadas  numa      posição
                                                        diferente da do produto e
                                                        - o valor de todas as matériav
                                                        utilizadas não deve exceder 50 3 do
                                                        preço à saída da fábrica do produto
7901             Zinco em formas bruus                  Fabricação na qual as matérias
                                                        utilizadas devem ser classificada.^
                                                        numa posição diferente da do produto
                                                        No enunto, não podem ser utilizados
                                                        desperdícios e resíduos da posição
                                                        7902
7902             Desperdícios, resíduos e sucau, de     Fabricação na qual todas as matérias
                 zinco                                  utilizadas devem ser classificadas
                                                        numa posição diferente da do produio
ex Capitulo 80   Estanho e suas obras, excepto:          Fabncação na qual:
                                                         • todas as matérias utilizadas de\err,
                                                         ser     classificadas  numa      posição
                                                        diferente da do produto
                                                         e
                                                         • o valor de todas as matérias
                                                         utilizadas não deve exceder 50 3 do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
8001             Esunho em formas bruus                  Fabricação na qual as matérias
                                                         utilizadas devem ser classificadas
                                                         numa posição diferente da do produto.
                                                         No enunto. não podem ser utilizados
                                                         os desperdícios e resíduos da
                                                         posição 8002
 8002 e 8007     Desperdícios, resíduos e sucau de       Fabricação na qual todas as matérias
                 esunho; outras obras de esunho          utilizadas devem ser classificadas
                                                         numa posição diferente da do produto
 Capítulo 81     Outros meuis comuns, trabalhados:
                 obras de outros meuis comuns:
                  - Outros meuis comuns, forjados:       Fabricação na qual o valor de todas as
                  obras dessas matéri s                  matérias utilizadas classificadas na
                                                         mesma posição que a do produto não
                                                         deve exceder 50 % do preço à saída
                                                         da fábrica do produto
                    Outros                                Fabricação na qual todas as matérias
                                                         utilizadas devem ser classificadas
                                                          numa posição diferente da do produto
 ex Capítulo 82   Ferramenus, artefactos de cutelaria e   Fabricação na qual todas as matérias
                  ulheres e suas panes, de      meuis     utilizadas devem ser classificadas
                  comuns, excepto:                        numa posição diferente da do produto
                                                                            Ak}>
 ---pagebreak--- 8206            Ferramenus t . . pelo menos, duas       Fabricação na qual todas as matérias
                das     posições    8202    a    8205.  utilizadas devem ser classificadas
                acondicionadas em sonidos para          numa posição diferente das posições
                venda a reulho                          8202 a 8205. Contudo, as ferramenus
                                                        das posições 8202 a 8205 podem ser
                                                        incluídas no sortido desde que c seu
                                                        valor não exceda 153 do preço à
                                                        saída da fábrica do sonido
8207            Ferramenus intercambiáveis para         Fabricação na qual:
                ferramenus        manuais,      mesmo   • todas as matérias utilizadas devem
                mecânicas.            ou           para ser      classificadas  numa    posição
                máquinas-ferramenus (por exemplo:       diferente da do produto
                de embutir, esumpar, puncionar.         e
                roscar, furar, escarear, mandrilar,     - o valor de todas as matérias
                fresar. tornear, aparafusar). incluídas utilizadas não deve exceder 40% do
                as fieiras de estiragem ou de           preço à saída da fábrica do produto
                extrusão,     para    meuis,    e    as
                ferramenus de perfuração ou de
                 sondagem
 8208            Facas e lâminas cortantes, para        Fabricação na qual:
                 máquinas      ou    para     aparelhos - todas as matérias utilizadas devem
                 mecânicos                              ser      classificadas  numa     posição
                                                        diferente da do produto
                                                        e
                                                         - o valor de todas as matérias
                                                        utilizadas não deve exceder 40% do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
 ex 8211         Facas (excepto da posição 8208) com     Fabricação na qual todas as matérias
                 lâminas cortantes ou serrilhadas,       utilizadas devem ser classificadas
                 incluídas as podadeiras de lâminas      numa posição diferente da do produto.
                 móveis                                  No enunto, podem ser utilizadas
                                                         lâminas de facas e cabos de meuis
                                                         comuns
 8214            Ouiros amços de cutelaria (por          Fabricação na qual todas as matérias
                 exemplo: máquinas de cortar o           utilizadas devem ser classificadas
                 cabelo ou tosquiar, fendeleiras.        numa posição diferente da do produto.
                 cutelos, incluídos os de açougue e de   No enunto. podem ser utilizados
                 cozinha, e coru-papéis): utensílios e   cabos de meuis comuns
                 sortidos de utensílios de manicuros
                 ou de pedicuros (incluídas as limas
                 para unhas)
 8215             Colheres.       garfos.      conchas,   Fabricação na qual todas as matérias
                  escumadeiras, pás para tonas, facas    utilizadas devem ser classificadas
                  especiais para peixe ou para            numa posição diferente da do produto.
                  manteiga, pinças para açúcar e          No enunto, podem ser utilizados
                  anefactos semelhantes                  cabos de meuis comuns
 ex Capítulo 83   Obras diversas de meuis comuns,         Fabricação na qual todas as matérias
                  excepto:                                utilizadas devem ser classificadas
                                                          numa posição diferente da do produto
  ex8302          Guarnições, ferragens e artigos         Fabricação na qual todas as matérias
                  semelhantes, para edifícios e fechos    utilizadas devem ser classificadas
                  automáticos para portas                 numa posição diferente da do produto.
                                                          Contudo, as outras matérias da
                                                          posição 8302 podem ser utilizadas
                                                          desde que o seu valor não exceda 20%
                                                          do preço â saída da fábrica do produto
                                                                             Akk
 ---pagebreak--- ex 8306            Esurueus e outros objectos de           Fabricação na qual todas as matérias
                   omamenução. de meuis comuns             utilizadas devem ser classificadas
                                                           numa posição diferente da do produto.
                                                           Contudo, as outras matérias da
                                                           posição 8306 podem ser utilizadas.
                                                           desde que o seu valor não exceda 3 0 3
                                                           do preço á saída da fábrica do produto
 ex Capitulo 84    Reactores       nucleares.   caldeiras, Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor de
                   máquinas, aparelhos e instrumentos      - todas as maténas utilizadas devem       uij.o as matérias utilizadas não
                   mecânicos, e suas panes, excepto:       ser     classificadas  numa      posição  deve exceder 3 0 3 do preço à
                                                           diferente da do produto e                 saída da fábrica do produto
                                                           - o valor de todas as matérias
                                                           utilizadas não deve exceder 4 0 3 do
                                                           preço â saída da fábrica do produto
 ex8401             Elementos        combustíveis     para Fabricação na qual todas as matérias      Fabricação na qual o valor de
                    reactores nucleares                    utilizadas devem ser classificadas        todas as matérias utilizadas não
                                                           numa posição diferente da do              deve exceder 3 0 3 do preço à
                                                           produto")                                 saída da fábrica do produto
 8402               Caldeiras de vapor ou geradores de     Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor de
                    vapor (excluídas as caldeiras para     - todas as matérias utilizadas devem      todas as matérias utilizadas não
                    aquecimento central concebidas para    ser     classificadas  numa      posição  deve exceder 2 5 3 do preço à
                    produção de água quente e vapor de     diferente da do produto e                 saída da fábrica do produto
                    baixa pressão;: caldeiras              • o valor de todas as matérias
                    denominadas de "água                   utilizadas não deve exceder 4 0 3 do
                    sobreaquecida"                         preço à saída da fábrica do produto
 8403 e             Caldeiras para aquecimento central,    Fabricação na qual todas as matérias      Fabricação na qual o valor de
 ex8404             excepto as da posição 8402. e          utilizadas devem ser classificadas        todas as matérias utilizadas não
                    aparelhos auxiliares para caldeiras     numa posição diferente das 8403 ou       deve exceder 4 0 3 do preço à
                    para aquecimento central                8404                                      saída da fábrica do produto
 8406               Turbinas a vapor                        Fabricação na qual o valor de todas as
                                                            matérias utilizadas não deve exceder
                                                            40 % do preço à saída da fábrica do
                                                            produto
 8407               Motores de pistão, alternativo ou       Fabricação na qual o valor de todas as
                    routivo. de ignição por faísca          matérias utilizadas não deve exceder
                    (motores de explosão)                   40 3 do preço â saída da fábrica do
                                                            produto
  8408              Motores de pistão, de ignição por       Fabricação na qual o valor de todas as
                    compressão (motores "diesel" ou         matérias utilizadas não deve exceder
                     "semi-diesel' )                        40 % do preço â saída da fábrica do
                                                            produto
  8409              Panes reconhecíveis como exclusiva      Fabricação na qual o valor de todas as
                    ou principalmente destinadas aos        matérias utilizadas não deve exceder
                     motores das posições 8407 ou 8408      40 % do preço â saída da fábrica do
                                                            produto
  8411              Turborreactores. turbopropulsores e     Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor
                     outras turbinas a gás                  - todas as r. aterias utilizadas devem    de     todas    as   matérias
                                                            ser     classificadas  numa      posição  utilizadas não deve exceder
                                                            diferente da do produto e                 2 5 3 do preço à saída da
                                                            - o valor de todas as matérias            fábrica do produto
                                                            utilizadas não deve exceder 40% do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
  8412               Outros motores e máquinas motrizes     Fabricação na qual o valor de todas as
                                                            matérias utilizadas não deve exceder
                                                            4 0 3 do preço à saída da fábrica do
                                                            produto
(D Regra aplicável até 31 de Dezembro de 1998
                                                                              A^
 ---pagebreak--- ex 8413   Bombas volumétricas routiv as             Fabricação na qual:                        Fabricação na qual o valor
                                                    - todas as matérias utilizadas devem       de      todas   as   matérias
                                                    ser      classificadas   numa    posição   utilizadas não de\e exceder
                                                    diferente da do produto, e                 2 5 3 do preço à saída da
                                                    - o valor de todas as matérias             fábrica do produto
                                                    utilizadas não deve exceder 4 0 3 do
                                                    preço à saída da fábrica do produto
ex 8414   Ventiladores         industriais          Fabricação na qual:                        Fabricação na qual o valor
          semelhantes                               - todas as matérias utilizadas devem       de      todas   as   matérias
                                                    ser      classificadas   numa     posição  utilizadas não deve exceder
                                                    diferente da do produto, e                 2 5 3 do preço à saída da
                                                    - o valor de todas as matérias             fábrica do produto
                                                    utilizadas não deve exceder 4 0 3 do
                                                    preço à saída da fábnea do produto
 8415     Máquinas e aparelhos              de ar   Fabricação na qual o valor de todas as
          condicionado contendo um ventilador       matérias utilizadas não deve exceder
          motorizado e dispositivos próprios        40% do preço à saída da fábrica do
          para modificar a temperatura e a          produto
          humidade, incluídas as máquinas e
          aparelhos em que a humidade não
          seja regulável separadamente
 8418      Refrigeradores,            congeladores   Fabricação na qual:                        Fabricação na qual o valor
           ("freezers") e outros materiais,          - todas as matérias utilizadas devem       de      todas  as   matérias
           máquinas e aparelhos para a               ser      classificadas   numa    posição   utilizadas não deve exceder
          produção de frio. com equipamento          diferente da do produto.                   2 5 3 do preço à saída da
           eléctrico ou outro: bombas de calor,      - o valor de todas as matérias             fábrica do produto
           excluídas as máquinas e aparelhos de      utilizadas não deve exceder 4 0 3 do
           ar condicionado da posição 8415           preço à saída da fábrica do produto e
                                                     - o valor das matérias não originárias
                                                     utilizadas não deve exceder o valor
                                                     das matérias originárias utilizadas
 ex 8419   Aparelhos e dispositivo» destinados       Fabncação na qual:                         Fabricação na qual o valor
           às indústrias da madeira, da pasu de      - o valor de todas as matérias             de      todas   as   maténas
           papel e do cartão                         utilizadas não deve exceder 40 3 do        utilizadas não deve exceder
                                                     preço à saída da fábrica do produto        3 0 3 do preço ã saída da
                                                     e                                          fábrica do produto
                                                     - dentro do limite acima indicado, as
                                                     matérias classificadas na mesma
                                                     posição do produto só podem ser
                                                     utilizadas até ao valor de 2 5 3 do
                                                     preço à saída da fábrica do produto
  ex 8420   Calandras e laminadores, excepto os       Fabricação na qual:                        Fabncação na qual o valor
            destinados ao traumento de meuis          - o valor de iodas as matérias             de      todas  as   matérias
            ou vidro, e seus cilindros               utilizadas não deve exceder 40 3 do         utilizadas não deve exceder
                                                      preço à saída da fábrica do produto        3 0 3 do preço à saída da
                                                      e                                          fábrica do produto
                                                      • dentro do limite acima indicado, as
                                                      matérias classificadas na mesma
                                                      posição do produto só podem ser
                                                      utilizadas até ao valor de 25% do
                                                      preço k saída da fábrica do prrduto
  8423      Aparelhos      e    instrumentos     de   Fabrícação na qual:                        Fabricação na qual o valor
            pesagem, incluindo as básculas e           - todas as matérias utilizadas devem      de      todas  as   matérias
            balanças     para     verificar   peças    ser     classificadas   numa    posição   utilizadas não deve exceder
            fabricadas, excluindo as balanças         diferente da do produto e                  2 5 3 do preço à saída da
             sensíveis a pesos não superiores a S      • o valor de todas as matérias            fábrica do produto
             cg; pesos para quaisquer balanças         utilizadas não deve exceder 40% do
                                                       preço à saída da fábrica do produto
                                                                          AhL
 ---pagebreak--- 8425 a 8428 Máquinas e aparelhos de elevação,         Fabricação na qual:                        Fabricação na qual o valor
            de     carga,     descarga     ou    de   - o valor de todas as matérias             de       todas    as   matérias
            movimenução                               utilizadas não deve exceder 40 % do        utilizadas não deve exceder
                                                      preço à saída da fábrica do produto        30% do preço à saída da
                                                      e                                          fábrica do produto
                                                      - dentro do limite acima indicado, as
                                                      matérias classificadas na posição 8431
                                                      só podem ser utilizadas até ao valor de
                                                       1 0 3 do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
 8429        "Bulldozers",            "angledozers",
             niveladoras,      raspo-transporudoras
             ("scrapers").       pás     mecânicas,
             escavadoras, carregadoras e pás
             carregadoras, compacudores e rolos
             ou        cilindros      compressores,
             auiopropulsores:
             - Rolos ou cilindros compressores         Fabricação na qual o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não deve exceder
                                                       4 0 3 do preço à saída da fábrica do
                                                       produto
                Outros                                 Fabricação na qual:                        Fabricação na qual o valor
                                                       • o valor de todas as matérias             de       todas    as  matérias
                                                       utilizadas não deve exceder 40 3 do        utilizadas não deve exceder
                                                       preço à saída da fábrica do produto        3 0 3 do preço à saída da
                                                       e                                          fábrica do produto
                                                        - dentro do limite acima indicado, as
                                                        matérias classificadas na posição 8431
                                                        só podem ser utilizadas até ao valor de
                                                        1 0 3 do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
  8430        Outras máquinas e aparelhos de            Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor
              terraplanagem.            nivelamento,    - o valor de todas as matérias            de        todas   a»   matérias
              raspagem, escavação, compacuçâo.          utilizadas não deve exceder 40 % do       utilizadas não de\e exceder
              extracção ou perfuração da terra, de      preço à saída da fábrica do produto        3 0 3 do preço á saída da
              minerais ou minérios: bate-esucas e       e                                          fábrica do produto
              arranca-esucas: limpa-neves                - dentro do limite acima indicado, as
                                                        matérias classificadas na posição 8431
                                                         só podem ser utilizadas até ao valor de
                                                         103 do preço à saída da fábrica do
                                                         produto
  ex 8431      Panes reconhecíveis como exclusiva        Fabricação na qual o valor de todas as
               ou principalmente destinadas a rolos      matérias utilizadas não deve exceder
               ou cilindros compressores                 4 0 3 do preço à saída da fábrica do
                                                         produto
   8439        Máquinas       e    aparelhos,    para    Fabricação na qual:                        Fabricação na qual o valor
               fabricação de pasu de matérias            - o valor de todas as matérias            de        todas   as  matérias
               fibrosas     celulósicas    ou    para    utilizadas não deve exceder 40 % do        utilizadas não deve exceder
               fabricação ou acabamento de papel         preço à saída da fábrica do produto e      3 0 3 do preço à saída da
               ou cartão                                  • dentro do limite acima indicado, as     fábrica do produto
                                                          matérias classificadas na mesma
                                                          posição do produto só podem ser
                                                          utilizadas até ao valor de 25% do
                                                          preço â saída da fábrica do produto
                                                                           AlW*
 ---pagebreak--- «441         Outras máquinas e aparelhos, para o      Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor
             trabalho da pasta de papel, do papel     - o valor de todas as matérias           de todas       as   matérias
             ou do cartão, incluídas as cortadeiras   utilizadas não deve exceder 40 % do      utilizadas não deve exceder
             de todos os tipos                        preço à saída da fábrica do produto c    30% do preço à saída da
                                                      - dentro do limite acima indicado, as    fábrica do produto
                                                      matérias classificadas na mesma
                                                      posição do produto só podem ser
                                                      utilizadas até ao valor de 25% do
                                                      preço à saída da fábrica do produto
8444 a 8447  Máquinas utilizadas na indústria         Fabricação na qual o valor de todas as
             têxtil das posições 8444 a 8447          matérias utilizadas não deve exceder
                                                      40 % do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
CX8448        Máquinas e aparelhos, auxiliares,        Fabricação na qual o valor de todas as
              para as máquinas das posições 8444       matérias utilizadas não deve exceder
              c8445                                   40 % do preço à saída da fábrica do
                                                       produto
8452          Máquinas de costura, excepto as de
              coser (costurar) cadernos, da posição
              8440; móveis, bases e tampas,
              próprios para máquinas de costura;
              agulhas para máquinas de costura:
              - Máquinas de costura que façam          Fabricação na qual:
              unicamente o ponto de lançadeira e       - o valor de todas as matérias
              cuja cabeça pese, no máximo, 16 Kg       utilizadas não deve exceder 40 % do
              sem motor ou 17 Kg com motor             preço à saída da fábrica do produto,
                                                       - o valor das matérias não originárias
                                                       utilizadas na montagem da cabeça
                                                       (excluindo o motor) não deve exceder
                                                       o valor das matérias originárias
                                                       utilizadas c
                                                       - os mecanismos de tensão do fio, o
                                                       mecanismo de "crochet" c o
                                                       mecanismo de ziguezague utilizados já
                                                       são originários
              - Outros                                  Fabricação na qual o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não deve exceder
                                                       40 % do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
 8456 a 8466   Máquinas c máquinas-ferramenus           Fabricação na qual o valor de todas as
               das posições 8456 e 8466 e partes c      matérias utilizadas não deve exceder
               acessórios,    reconhecíveis como        40 % do preço à saída da fábrica do
               exclusiva      ou      principalmente    produto
               destinados às máquinas e máquinas-
               ferramenUs das posições 8456 c
               8466
 8469 a 8472   Máquinas e aparelhos de escritório       Fabricação na qual o valor de todas as
               (máquinas de escrever, máquinas de       matérias utilizadas não deve exceder
               calcular, máquinas automáticas para      40 % do preço à saída da fábrica do
               processamento de dados e suas            produto
               unidades, fotocopiadores,
               agrafadoras, por exemplo)
 8480          Caixas de fundição; placas de fundo      Fabricação na qual o valor de todas as
               para moldes; modelos para moldes;        matérias utilizadas não deve excéder
               moldes para meuis             (excepto   50 % do preço à saída da fábrica do
                lingotciras), carbonetos metálicos,      produto
               vidro, matérias minerais, borracha
               ou plástico
                                                                        y!U
 ---pagebreak--- 8482            Rolamentos de esferas, de roletes ou       Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o \.il.>i
                de agulhas                                 - todas as matérias utilizadas devem      de      todas   as   matérias
                                                           ser     classificadas   numa      posição utilizadas não deve evci-óc
                                                           diferente da do produto, e                25 % do preço à saiJj d;i
                                                           - o valor de todas as matérias            fábrica do produto
                                                           utilizadas não deve exceder 4 0 3 do
                                                           preço à saída da fábrica do produto
R484            Junus meuloplisticas: jogos ou             Fabricação na qual o valor d: todas as
                sonidos de junus de composições            matérias utilizadas não deve exceder
                diferentes, apresenudos em bolsas,         40 3 do preço k saída da fábrica do
                envelopes          ou        embalagens    produto
                semelhantes: junus de vedação
                mecânicas
8485            Partes de máquinas ou de aparelhos,        Fabricação na qual o valor de todas as
                não especificadas nem                      maténas utilizadas não deve exceder
                compreendidas em outras posições           40 3 do preço à saída da fábrica do
                do presente capítulo, não contendo         produto
                conexões eléctricas, panes isoladas
                electricamente. bobinas, conuctos
                 nem quaisquer outros elementos com
                 características eléctricas
 ex Capitulo 85  Máquinas, aparelhos e materiais            Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o \alor
                 eléctricos e suas panes; aparelhos de      - todas as matérias utilizadas devem     de       todas  as   matérias
                 gravação ou de reprodução de som.          ser     classificadas  numa      posição  utilizadas não deve exceder
                 aparelhos de gravação ou de                diferente da do produto, e                30 % do preço à saída da
                 reprodução de imagens e de som em          - o valor de todas as matérias            fábrica do produto
                 televisão e suas panes e acessórios,       utilizadas não deve exceder 40% do
                 excepto:                                   preço á saída da fábrica do produto
 8501            Motores e geradores, eléctricos,           Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o \alor
                 excepto os grupos electrogéneos            - o valor de todas as matérias            de      todas  as   matérias
                                                            utilizadas não deve exceder 40 3 do       utilizadas não deve exceder
                                                            preço à saída da fábnca do produto e      30 3 do preço à saída da
                                                            - dent/o do limite acima indicado, as     fábrica do produto
                                                            matérias classificadas na posição 8503
                                                            só podem ser utilizadas até ao valor de
                                                             103 do preço à saída da fábrica do
                                                            produto
 8502            Grupos electrogéneos e conversores         Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o vjlor
                  routivos. eléctricos                      - o valor de todas as matérias            de      todas   as   maténas
                                                            utilizadas não deve exceder 40 3 do       utilizadas não deve exceder
                                                            preço à saída da fábrica do produto e     30 3 do preço à saída da
                                                            - dentro do limite acima indicado, as     fábrica do produto
                                                             matérias classificadas nas posições
                                                             8501 e 8503 só podem ser utilizadas
                                                            desde que o seu valor cumulado não
                                                            exceda 10% do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
  ex8504          Unidades de alimenuçâo eléctrica do        Fabricação na qual o valor de todas as
                  tipo    utilizado     com     máquinas     matérias utilizadas não deve exceder
                  automáticas para processamento de          40 % do preço à saída da fábrica do
                  dados                                      produto
  ex8518          Microfones e seus suportes: alto-          Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor
                  falantes. mesmo monudos nos seus           - o valor de todas as matérias           de       todas  as   matérias
                  receptáculos;             amplificadores   utilizadas não deve exceder 40 % do       utilizadas não deve exceder
                  eléctricos     de      audiofrequência:    preço à saída da fábrica do produto-e     25% do preço à saída da
                  aparelhos eléctricos de amplificação       • o valor das matérias não originárias    fábrica do produto
                  de som                                     utilizadas não deve exceder o valor
                                                             das matérias originárias utilizadas
                                                                               Aii°s
 ---pagebreak--- 8519   Gira-discos, electrofones. leitores de   Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor
       cassetes e outros aparelhos de           - o valor de todas as matérias            de      todas   as   matérias
       reprodução de som, sem dispositivo       utilizadas não deve exceder 40 3 do       utilizadas não deve exceder
       de gravação de som                       preço à saída da fábrica do produto e     3 0 3 do preço à saída da
                                                - o valor das matérias não onginárias     fábrica do produto
                                                utilizadas não deve exceder o valor
                                                das matérias originárias utilizadas
8520   Gravadores de supones magnéticos e       Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor
       outros aparelhos de gravação de          - o valor de todas as matérias            de      todas   as   matérias
       som, mesmo com dispositivo de            utilizadas não deve exceder 40 % do       utilizadas não deve exceder
       reprodução de som incorporado            preço à saída da fábrica do produto e     3 0 3 do preço à saída da
                                                - o valor das matérias não originárias    fábrica do produto
                                                utilizadas não deve exceder o valor
                                                das matérias originárias utilizadas
8521    Aparelhos videofónicos de gravação       Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor
        ou de reprodução                         - o valor de todas as matérias           de       todas  as   matérias
                                                 utilizadas não deve exceder 40 3 do      utilizadas não deve exceder
                                                 preço à saída da fábrica do produto e     3 0 3 do preço à saída da
                                                 - o valor das matérias não originárias    fábrica do produto
                                                 utilizadas não deve exceder o valor
                                                 das matérias originárias utilizadas
 8522   Partes e acessórios reconhecidos         Fabricação na qual o valor de todas as
        como        sendo     exclusiva     ou   maténas utilizadas não deve exceder
        principalmenbte      destinados    aos   4 0 3 do preço à saída da fábrica do
        aparelhos das posições 8519 a 8521       produto
 8523   Suportes preparados para gravação        Fabricação na qual o valor de todas as
        de     som     ou    para    gravações   matérias utilizadas não deve exceder
        semelhantes, não gravados, excepio       4 0 3 do preço à saída da fábrica do
        os produtos do Capítulo 37               produto
 8524   Discos, fius e outros supones para
        gravação de som ou para gravações
        semelhantes, gravados, incluídos os
        moldes e matrizes galvânicos para
        fabricação de discos, em exclusão
        dos produtos do Capitulo 37:
         -    Moldes e matrizes galvânicos        Fabricação na qual o valor de todas as
             para a fabricação de discos          maténas utilizadas não deve exceder
                                                  4 0 3 do preço à saída da fábrica do
                                                  produto
              Outros                              Fabricação na qual.                       Fabricação na qual o valor
                                                  - o valor de todas as matérias            de      todas  as   matérias
                                                  utilizadas não deve exceder 40 % do       utilizadas não deve exceder
                                                  preço à saída da fábrica do produto e     30% do preço à saída da
                                                  - dentro do limite acima indicado, as     fábrica do produto
                                                  matérias classificadas na posição 8523
                                                  só podem ser utilizadas até ao valor de
                                                   103 do preço à saída da fábrica do
                                                  produto
  8525    Aparelhos emissores (transmissores)     Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor
          de radiotelefonia, radiotelegrafia,     • o valor de todas as matérias            de      todas  as   matérias
          radiodifusão ou televisão, mesmo        utilizadas não deve exceder 40 % do       utilizadas não deve exceder
          incorporando     um     aparelho   de   preço k saída da fábrica do produto e     25% do preço à saída da
          recepção ou um aparelho de               - o valor das matérias não originárias   fábrica do produto
          gravação ou de reprodução de som:        utilizadas não deve exceder o valor
          câmaras de televisão; máquinas          das matérias originárias utilizadas
          fotográficas vídeo e outras câmaras
          de vídeo
                                                                         AS~O
 ---pagebreak--- 8526           Aparelhos de radiodetecção e de             Fabncação na qual:                         Fabncação na qual o xalor
               radiossondagem (radar), aparelhos de        - o valor de todas as matérias             de      todas   as   matérias
               radíonavegação e aparelhos de               utilizadas não deve exceder 40 3 do        utilizadas não deve exceder
               radiotelecomando                            preço k saída da fábrica do produto e      25 3 do preço à saída da
                                                           • o valor das matérias não originárias     fábrica do produto
                                                           utilizadas não deve exceder o valor
                                                           das matérias originárias utilizadas
8527           Aparelhos          receptores        para   Fabncação na qual:                         Fabricação na qual o valor
               radiotelefonia,     radiotelegrafia    ou   - o valor de todas as matérias             de      todas   as   matérias
               radiodifusão, mesmo combinados,             utilizadas não deve exceder 40 3 do        utilizadas não deve exceder
               num mesmo gabinete ou invólucro,            preço à saída di fábrica do produto e      25 % do preço à saída da
               com um aparelho de gravação ou de           - o valor das matérias não originárias     fábrica do produto
               reprodução de som, ou com um                utilizadas não deve exceder o valor
               relógio                                     das matérias originárias utilizadas
 8528           Aparelhos receptores de televisão,         Fabricação na qual:                        Fabricação na qual o valor
                mesmo incorporando um aparelho             - o valor de todas as matérias             de       todas  as   matérias
                receptor de radiodifusão ou um             utilizadas não deve exceder 40 % do        utilizadas não deve exceder
                aparelho de gravação ou de                  preço à saída da fábrica do produto, e    25 3 do preço à saída da
                reprodução de som ou de imagens,            - o valor das matérias não originárias     fábrica do produto
                monitores e projectores de vídeo            utilizadas não deve exceder o valor
                                                            das matérias originárias utilizadas
 8529           Partes reconhecíveis como exclusiva
                ou principalmente destinadas aos
                aparelhos das posições 8525 a 8528:
                - Destinadas para uso exclusivo ou          Fabricação na qual o valor de todas as
                principal em aparelhos vidcofómcos          matérias utilizadas não deve exceder
                de gravação ou de reprodução                40 3 do preço à saída da fábrica do
                                                            produto
                - Outros                                    Fabricação na qual:                         Fabricação na qual o valor
                                                            - o valor de todas as matérias             de       todas  as   matérias
                                                            utilizadas não deve exceder 40 3 do        utilizadas não deve exceder
                                                             preço à saída da fábrica do produto e     25 3 do preço à saída da
                                                             - o valor das matérias não originárias     fábrica do produto
                                                            utilizadas não deve exceder o valor
                                                            das matérias originárias utilizadas
   8535 e 8536  Aparelhos para interrupção,                  Fabricação na qual:                        Fabricação na qual o valor
                seccionamento, protecção,                    - o valor de todas as matérias             de      todas  as   matérias
                derivação, ligação ou conexão de             utilizadas não deve exceder 40 % do        utilizadas não deve exceder
                circuitos eléctricos                         preço à saída da fábrica do produto e      30 3 do preço à saída da
                                                             - dentro do limite acima indicado, as      fábrica do produto
                                                             matérias classificadas na posição 8538
                                                             só podem ser utilizadas até ao valor de
                                                             1 0 3 do preço à saída da fábrica do
                                                             produto
  8537           Quadros, painéis, consolas, cabinas,        Fabricação na qual:                        Fabricação na qual o valor
                 armários e outros suportes, com dois        - o valor de todas as matérias             de      todas  as   matérias
                 ou mais aparelhos das posições 8535         utilizadas não deve exceder 40 % do        utilizadas não deve exceder
                 ou 8536. para comando eléctrico ou          preço à saída da fábrica do produto c      30 % do preço á saída da
                 distribuição te energia eléctrica,          • dentro do limite acima indicado, as      fábrica do produto
                 incluídos    o-,     que     incorporem      matérias classificadas na posição 8538
                 instrumentos      ou     aparelhos    do     só podem ser utilizadas até ao valor de
                 Capítulo 90. assim como                os    10% do preço k saída da fábrica do
                 aparelhos de comuução da posição             produto
                 8517
                                                                                 4^A
 ---pagebreak--- ex 8541          Díodos, transistores e dispositivos       Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor
                 semelhantes a semicondutores, com         - todas as matérias utilizadas devem     de     todas   as   matérias
                 exclusão dos discos (wafers) ainda        ser    classificadas   numa    posição   utilizadas não deve exceder
                 não conados em microchapas                diferente da do produto, e               25 3 do preço à saida da
                                                           - o valor de todas as matérias           fábrica do produto
                                                           utilizadas não deve exceder 4 0 3 do
                                                           preço à saida da fábrica do produto
8542             Circuitos      integrados    e    micro-  Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor
                 conjuntos electrónicos                    - o valor de todas as matérias           de     todas   as   matérias
                                                           utilizadas não deve exceder 40 3 do      utilizadas não deve exceder
                                                           preço à saida da fábrica do produto e    25 3 do preço à saida da
                                                           - dentro do limite acima indicado, as    fábrica do produto
                                                           matérias classificadas nas posições
                                                           8541 e 8542 só podem ser utilizadas
                                                           se o valor cumulado não exceder 103
                                                           do preco à saída da fábrica do produto
8544             Fios. cabos (incluídos os cabos           Fabricação na qual o valor de todas as
                 coaxiais)     e    outros    condutores,  matérias utilizadas não deve exceder
                  isolados     para     usos    eléctricos 40 7< do preco à saída da fábrica do
                  (incluídos     os    envernizados     ou produto
                 oxidados anodicamente). mesmo com
                  peças de conexão; cabos de fibras
                  ópticas,    constituídos de       fibras
                  embainhadas            individualmente,
                  mesmo com condutores eléctricos ou
                  munidos de peças de conexão
 8545             Eléctrodos de carvão, escovas de          Fabruação na qual o valor de todas as
                  carvão, carvões para lâmpadas ou          matérias utilizadas não deve exceder
                  para pilhas c outros artigos de grafite   40 3 do preço à saida da fábrica do
                  ou de carvão, com ou sem meu),            produto
                  para usos eléctricos
 8546              Isoladores de qualquer matéria, para     Fabricação na qual o valor de todas as
                   usos eléctricos                          matérias utilizadas não deve exceder
                                                            40 3 do preço à saída da fábrica do
                                                            produto
 8547              Peças isolantes, inteiramente de         Fabricação na qual o valor de todas as
                   maténas isolantes, ou com simples        matérias utilizadas não deve exceder
                   peças     metálicas    de    montagem    40 3 do preço à saída da fábrica do
                   (supones roscados, por exemplo)          produ:,)
                   incorporadas      na    massa.     para
                   máquinas, aparelhos e instalações
                   elétrícas. excepto os isoladores da
                   posição 8546; tubos isoladores e suas
                   peças de ligação, de meuis comuns,
                   isolados interiormente
 8548              Desperdícios e resíduos de pilhas, de    Fabricação na qual o valor de todas as
                   baterias de pilhas e de acumuladores,    matérias utilizadas não deve exceder
                   eléctncos, pilhas, baterias de pilhas e  40 3 do preço à saída da fábrica do
                    acumuladores, eléctricos, inserviveis:  produto
                    panes eléctricas de máqunvs e
                    aparelhos, não especificadas nem
                    compreendidas em outras posições
                    do presente capítulo:
  ex Capítulo 86    Veículos e material para vias férreas    Fabricação na qual o valor de todas as
                    ou semelhantes, e suas panes;            maténas utilizadas não deve exceder
                    aparelhos mecânicos (incluídos os        40 3 do preço â saída da fábrica do
                    electromecânicos) de sinalização para    produto
                    vias de comunicação) com exclusão
                    de:
                                                                              AÇ^
 ---pagebreak--- 8608            Material fixo de vias férreas ou           Fabncação na qual:                        Fabricação na qual o valor
                semelhantes: aparelhos mecânicos           - todas as matérias utilizadas devem      de      todas    as   matérias
                (incluídos os electromecânicos) de         ser      classificadas   numa    posição  utilizadas não dese exceder
                sinalização,    de    segurança,       de  diferente da do produto, e                30 % do preço â saída da
                controlo ou de comando para vias           - -o valor de todas as matérias           fábrica do produto
                férreas ou semelhantes, rodoviárias        utilizadas não deve exceder 4 0 3 do
                ou fluviais, para áreas ou parques de      preço à salda da fábrica do produto
                esucionamento,               ínsulaçóes
                portuárias ou para aeródromos: suas
               jpanes.
ex Capitulo 87  Veículos      automóveis,      tractores,  Fabricação na qual o valor de todas as
                ciclos c outros veículos terrestres,       matérias utilizadas não deve exceder
                suas panes e acessórios, excepto:          40 % do preço à saída da fábrica do
                                                           produto
 87(19           Veículos automóveis sem dispositivo        Fabricação na qual:                       Fabncação na qual o valor
                 de elevação, dos tipos utilizados em       - todas as matérias utilizadas devem     de       todas   as   matérias
                 fábricas,    armazéns,     portos ou       ser      classificadas  numa     posição utilizadas não deve exceder
                 aeroponos. para o transporte de            diferente da do produto, e                30 3 do preço à saida da
                 mercadorias a curtas distâncias:           - o valor de todas as matérias            fábrica do produto
                 carros-tractores dos tipos utilizados      utilizadas não deve exceder 4 0 3 do
                 nas esuções ferroviárias: suas panes       preço à saida da fábrica do produto
 8T10            Veículos e carros blindados de             Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor
                 combate, armados ou não, e suas            - todas as matérias utilizadas devem      de      todas   as   matérias
                 panes                                      ser      classificadas  numa     posição  utilizadas não deve exceder
                                                            diferente da do produto, e                30 3 do preço à saida da
                                                            - o valor de todas as matérias            fábrica do produto
                                                            utilizadas não deve exceder 4 0 3 do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
 87 l i          Motocicleus         (incluídos         os
                 ciclomotores)     e    outros      ciclos
                 equipados com motor auxiliar,
                 mesmo com carro lateral; carros
                  laterais:
                  - Com motor de pistão alternativo,
                 de cilindrada:
                  -- Não superior a 50 cm3                   Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor
                                                             - o valor de todas as matérias            de      todas   as  matérias
                                                             utilizadas não de\c exceder 40 3 do       utilizadas não deve exceder
                                                             preço à saida da fábrica do produto e     20 3 do preço à saída da
                                                             - o valor de todas as matérias não        fábrica do produto
                                                             originárias utilizadas não deve exceder
                                                             o valor das matérias originárias
                                                             utilizadas
                  -- Supenor a 50 cm3                        Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor
                                                             • o valor de todas as matérias            de      todas   as   matérias
                                                             utilizadas não deve exceder 40 % do       utilizadas não deve exceder
                                                             preço à saída da fábrica do produto e     25 % do preço à saída da
                                                             - o valor de todas as matérias não        fábrica do produto
                                                             originárias utilizadas não deve exceder
                                                             o valor das matérias originárias
                                                             utilizadas
                   - Outros                                  Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor
                                                             • o valor de todas as matérias            de      todas   as   matérias
                                                             utilizadas não deve exceder 40 % do       utilizadas não deve exceder
                                                             preço à saída da fábrica do produto e      30 3 do preço à saida da
                                                              - o valor de todas as matérias não        fábrica do produto
                                                             originárias utilizadas não deve exceder
                                                              o valor das matérias originárias
                                                              utilizadas
                                                                                    4T3.
 ---pagebreak--- ex 8712          BiciclcUs sein rolamentos de esferas     Fabricação a partir de matérias de          Fabricação na qual o valor
                                                          qualquer posição com exclusão das           de      todas   as   matérias
                                                          matérias da posição 8714                    utilizadas não deve exceder
                                                                                                      30 % do preço à saída da
                                                                                                      fábrica do produto
8715             Carrinhos e veículos semelhantes         Fabricação na qual:                         Fabricação na qual o valor
                 para transporte de crianças, c suas      - todas as matérias utilizadas devem        de      todas   as   matérias
                 partes                                   ser      classificadas    numa     posição  utilizadas não deve exceder
                                                          diferente da do produto, c                  30 % do preço à saída da
                                                          - o valor de todas as matérias              fábrica do produto
                                                          utilizadas não deve exceder 40% do
                                                          preço à saída da fábrica do produto
 8716            Reboques e semi-reboques para            Fabricação na qual:                         Fabricação na qual o valor
                 quaisquer veículos; outros veículos      - todas as matérias utilizadas devem        de      todas   as   matérias
                 não autopropulsores; suas partes         ser      classificadas    numa     posição  utilizadas não deve exceder
                                                          diferente da do produto, e                  30 % do preço à saída da
                                                          - o valor de todas as matérias              fábrica do produto
                                                          utilizadas não deve exceder 40% do
                                                           preço à saída da fábrica do produto
 ex Capítulo 88  Aeronaves c outros aparelhos aéreos       Fabricação na qual todas as matérias       Fabricação na qual o valor
                 ou espaciais e seus componentes,          utilizadas devem ser classificadas         de       todas  as   matérias
                 excepto:                                  numa posição diferente da do produto       utilizadas não deve exceder
                                                                                                      40 % do preço à saída da
                                                                                                       fábrica do produto
 ex 8804         Pára-quedas giratórios                    Fabricação a partir de matérias de          Fabricação na qual o valor
                                                           qualquer        posição,   incluindo    as  de      todas   as  matérias
                                                           matérias da posição 8804                    utilizadas não deve exceder
                                                                                                       40 % do preço à saída da
                                                                                                       fábrica do produto
 8805             Aparelhos     c    dispositivos   para   Fabricação na qual todas as matérias        Fabricação na qual o valor
                  lançamento de veículos aéreos;           utilizadas devem ser classificadas          de      todas   as  matérias
                  aparelhos     e    dispositivos   para   numa posição diferente da do produto        utilizadas não deve exceder
                  aterragem de veículos aéreos cm                                                      30 % do preço à saída da
                  porta-aviões      e     aparelhos     e                                              fábrica do produto
                  dispositivos semelhantes; aparelhos
                  simuladores de voo em terra; suas
                  partes
 Capítulo 89      Embarcações c estruturas flutuantes      Fabricação na qual todas as matérias         Fabricação na qual o valor
                                                           utilizadas devem ser classificadas          de       todas  as   matérias
                                                           numa posição diferente da do produto.       utilizadas não deve exceder
                                                            No cnUnlo, não podem ser utilizados        40 % do preço à saída da
                                                           os cascos da posição 8906.                   fábrica do produto
  ex Capítulo 90  Instrumentos e aparelhos de óptica,       Fabricação na qual:                         Fabricação na qual o valor
                  fotografia ou cinematografia, de         - todas as matérias utilizadas devem         de      todas  as   matérias
                  medida, controlo ou de precisão;          ser     classificadas    numa     posição   utilizadas não deve exceder
                  instrumentos e aparelhos médico-         diferente da do produto, e                   30 % do preço à saída da
                   cirúrgicos; suas partes e acessórios,    - o valor de todas as matérias              fábrica do produto
                   excepto:                                 utilizadas não deve exceder 40% do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
  9001             Fibras ópticas e feixes de fibras        Fabricação na qual o valor de todas as
                   ópticas; cabos de fibras ópticas,        matérias utilizadas não deve exceder
                   excepto os da posição 8544; matérias     40 % do preço à saída da fábrica do
                   polarizantes, em folhas ou em            produto
                   placas; lentes (incluídas a s       de
                   contacto), prismas, espelhos e outros
                   elementos de óptica de qualquer
                   matéria, não monudos, excepto os
                   de vidro não trabalhados opticamente
                                                                            AS1!
 ---pagebreak--- 9002      Lentes, prismas, espelhos e outros        Fabricação na qual o valor de todas as
          elementos de óptica, de qualquer          matérias utilizadas não deve exceder
          matéria.         monudos.           para  40 3 do preço à saída da fábnca do
          instrumentos e aparelhos, excepto os      produto
          de vidro não trabalhados opticamente
9004      Óculos para correcção, protecção ou       Fabricação na qual o valor de todas as
          outros fins e anigos semelhantes          matérias utilizadas não deve exceder
                                                    40 % do preço à saída da fábrica do
                                                    produto
ex 9005   Binóculos,      luneus,      telescópios  Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor
          ópticos, e suas armações; outros          - todas as matérias utilizadas devem      de      todas  as   maténas
           instrumentos de astronomia e suas        ser     classificadas   numa      posição utilizadas não deve exceder
           armações                                 diferente da do produto.                  30 % do preço à saída da
                                                    - o valor de todas as matérias            fábrica do produto
                                                    utilizadas não deve exceder 40% do
                                                    preço à saída da fábrica do produto e
                                                    - o valor das matérias não originárias
                                                    utilizadas não deve exceder o valor
                                                    das matérias originárias utilizadas
 ex 9006   Aparelhos fotográficos; aparelhos e      Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor
           dispositivos, incluídas as lâmpadas e    - todas as matérias utilizadas devem      de      todas   as  matérias
           tubos, de luz relâmpago ("flash"),       ser     classificadas   numa      posição utilizadas não deve exceder
           para fotografia, excepto as lâmpadas     diferente da do produto,                  30 % do preço à saída da
           de ignição eléctrica                      - o valor de todas as matérias           fábrica do produto
                                                    utilizadas não deve exceder 4 0 3 do
                                                    preço à saida da fábrica do produto e
                                                     - o valor das matérias não originárias
                                                    utilizadas não deve exceder o valor
                                                    das matérias originárias utilizadas
 9007      Câmaras           e        projectores,   Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor
           cinematográficos.      mesmo        com   - todas as matérias utilizadas devem     de       todas  as   matérias
           aparelhos de gravação ou de               ser    classificadas   numa      posição utilizadas não deve exceder
            reprodução de som incorporados           diferente da do produto,                  30 3 do preço à saída da
                                                     - o valor de todas as matérias            fábrica do produto
                                                     utilizadas não deve exceder 4 0 3 do
                                                     preço â saída da fábrica do produto e
                                                     - o valor das matérias não originárias
                                                     utilizadas não deve exceder o valor
                                                     das matérias originárias utilizadas
 9011       Microscópios ópticos, incluídos os       Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor
            microscópios para microfotografia.       • todas as matérias utilizadas devem      de      todas  as   matérias
            microcinematografta                  ou  ser     classificadas  numa      posição  utilizadas não deve exceder
            microprojecçâo                           diferente da do produto.                  30 3 do preço à saída da
                                                     - o valor de todas as matérias            fábrica do produto
                                                     utilizadas não deve exceder 40% do
                                                     preço à saída da fábrica do produto e
                                                      - o valor das matérias não originárias
                                                     utilizadas não deve exceder o valor
                                                     das matérias originárias utilizadas
  ex 9014   Outros instrumentos e aparelhos de        Fabricação na qual o valor de todas as
             navegação                                matérias utilizadas não deve exceder
                                                     40 % do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
  9015       Instrumentos     e   aparelhos      de   Fabricação na qual o valor de todas as
             geodesia, topografia, agrimensura,       matérias utilizadas não deve exceder
             nivelamento,           fotogrametria.    40 % do preço à saída da fábrica do
             hidrografia.            oceanografia,    produto
             hidrologia, meteorologia ou de
             geofísica,     excepto       bússolas;
             telémetros
                                                                           A5T^
 ---pagebreak--- 9016  Balanças sensíveis a pesos iguais ou     Fabricação na qual o valor de iodas as
      inferiores a 5 cg, com ou sem pesos      matérias utilizadas não de\e exceder
                                               40 3 do preço à saída da (.<!-,.., do
                                               produto
9017  Instrumentos de desenho, de traçado      Fabricação na qual o valor de tocU.» as
      ou de cálculo (por exemplo:              matérias utilizadas não deve exceder
      máquinas de desenhar, pantógrafos,       40 % do preço à saída da fábrica do
      transferidores, estojos de desenho       produto
      geométrico, réguas de cálculo e
      discos de cálculo); instrumentos de
      medida de distâncias de uso manual
      (por exemplo: metros, micrometres,
      paquímetros       e    calibres),   não
      especificados nem compreendidos
      em outras posições do presente
      capítulo
9018   Instrumentos     e    aparelhos   para
      medicina, cirurgia, odontologia e
       veterinária, incluindo os aparelhos de
       cintílografia e outros aparelhos
       electromédicos.      bem como        os
       aparelhos para testes visuais:
       - Cadeiras de dentisu com aparelhos     Fabricação a panir de matéri,-.» de      Fabricação na qual o valor
            de odontologia                     qualquer posição, incluindo a panir de   de     todas   as   matérias
                                               outras matérias da posição 90lfc         utilizadas não deve exceder
                                                                                        40 3 do preço à saída da
                                                                                        fábrica do produto
       - Outros                                Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor
                                               - todas as matérias utilizadas devem     de     todas   as   matérias
                                               ser     classificadas   numa    posição  utilizadas não deve exceder
                                               diferente da do produto, e               25 % do preço à saída da
                                               - o valor de todas as maténas            fábrica do produto
                                               utilizadas não deve exceder 4 0 3 do
                                               preço k saída da fábrica do produto
 9019  Aparelhos de mecanoterapia:              Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor
       aparelhos de massagem: aparelhos de     - todas as matérias utilizadas devem     de     todas   as   matérias
       psicotécnica: aparelhos de              ser     classificadas   numa    posição  utilizadas não deve exceder
       ozonoterapia. de oxigenoterapia. de     diferente da do produto, c               25 3 do preço à saída da
       aerossolterapia, aparelhos               - o valor de todas as matérias          fábrica do produto
        respiratórios de reanimação e outros   utilizadas não deve exceder 4 0 3 do
       aparelhos de terapia respiratória        preço à saida da fábrica do produto
 9020  Outros aparelhos respiratórios e         Fabricação na qual.                     Fabricação na qual o valor
        máscaras contra gases, excepto as       - todas as matérias utilizadas devem    de     todas   as   matérias
        máscaras de protecção desprovidas       ser    classificadas   numa     posição utilizadas não deve exceder
        de mecanismo e de elemento filtrante    diferente da do produto, e              25 % do preço à saída da
        amovível                                - o valor de todas as matérias          fábrica do produto
                                                utilizadas não deve exceder 4 0 3 do
                                                preço à saída da fábrica do produto
 9024   Máquinas e aparelhos para ensaios       Fabricação na qual o valor de todas as
        de dureza, tracção, compressão,         matérias utilizadas não deve exceder
        elasticidade e outras propriedades      40 % do preço à saída da fábrica do
        mecânicas      de     materiais   (por  produto
        exemplo: meuis, madeira, têxteis,
        papel, plásticos)
 9025   Densímetros,      areómetros.    pesa-   Fabricação na qual o valor de todas as
        liquidos e instrumentos flutuantes       matérias utilizadas não deve exceder
         semelhantes.             termómetros,   40 % do preço à saida da fábrica do
        pirómetros, barómetros, higrómetros      produto
        e psicrómetros, regisudores ou não,
         mesmo combinados entre si
                                                                  Jfé
 ---pagebreak--- 9026   Instrumentos      e     aparelhos     para  Fabricação na qual o valor de todas as
       medida ou controlo de caudal, nível,        matérias utilizadas não deve exceder
       pressão ou de outras características        40 3 do preço à saída da fábrica do
       variável» dos líquidos ou gases (por        produto
       exemplo       medidores de caudal,
       indicadores de nível, manómetros,
       conudores de calor) excepto os
       instrumentos       e     aparelhos     das
       posições 9014. 9015. 9028 e 9032
9027   Instrumentos e aparelhos para               Fabricação na qual o valor de todas as
       análises físicas oi químicas (por           matérias utilizadas não deve exceder
       exemplo: polarímetros,                      40 % do preço i saída da fábrica do
        refractómetros, espectrómetros,            produto
       analisadores de gases ou de fumos);
        instrumentos e aparelhos para
       ensaios de viscosidade, porosidade.
       dilaU v ão. tensão superficial ou
        semelhantes ou para medidas
        calorimétricas. acústicas ou
        fotométricas (incluídos os
        indicadores de tempo de exposição);
        micrótomos
 9028   Conudores de gases, de líquidos ou
        de     electricidade.     incluídos     os
        aparelhos para a sua aferição:
        - Panes c acessórios                       Fabricação na qual o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas não deve exceder
                                                   40 % do preço à saída da fábrica do
                                                    produto
           Outros                                   Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor
                                                    - o valor de todas as matérias         de     todas   as   matérias
                                                    utilizadas não deve exceder 4 0 3 do   utilizadas não deve exceder
                                                    preço à saída da fábrica do produto,   30 3 do preço k saída da
                                                     e                                     fábrica do produto
                                                    - o valor das maténas não ong marias
                                                    utilizadas não deve exceder o valor
                                                    das matérias originárias utilizadas
 9029    Outro» conudores (por exemplo:             Fabricação na qual o valor de todas as
         contadores de voltas, conudores de         matérias utilizadas não deve exceder
         produção, taxímetros, toulizadores         40 % do preço à saida da fábrica do
         de caminho percorrido, podómetros):        produto
         indicadores      de     velocidade      e
         tacómetros, excepto os das posições
         9014 ou 9015; estroboscópios
 9030    Osciloscópios,       analisadores      de  Fabricação na qual o valor de todas as
         espectro e outros instrumentos e           matérias utilizadas nâo deve exceder
         aparelhos para medida ou controlo          40 % do preço à saída da fábrica do
         de grandezas eléctricas: instrumentos      produto
         e aparelhos para medida ou detecção
         de radiações alfa, beu. gama. X,
         cósmicos      ou     outras     radiações
          ionizantes
  9031    Instrumentos, aparelhos e máquinas        Fabricação na qual o valor de todas as
         de medida ou controlo,                não   matérias utilizadas não deve exceder
          especificados nem compreendidos           40 % do preço à saída da fábrica do
          em outras posições do presente             produto                          '
          capítulo; projectores de perfis
                                                                         AVI
 ---pagebreak--- 9032            Instrumentos     c aparelhos para         Fabricação na qual o valor de todas as
                regulação ou controlo, automáticos        matérias utilizadas não deve exceder
                                                          40 % do preço à saída da fábrica do
                                                          produto
9033            Partes       e     acessórios,      não   Fabricação na qual o valor de todas as
                especificados nem compreendidos           matérias utilizadas não deve exceder
                cm outras posições do presente            40 % do preço à saída da fábrica do
                capítulo, para máquinas, aparelhos,       produto
                instrumentos ou artigos do Capítulo
                90
 ex Capítulo 91 Relógios, excepto:                        Fabricação na qual o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não deve exceder
                                                          40 % do preço à saída da fábrica do
                                                          produto
9105            Despertadores e outros relógios e         Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor
                aparelhos de relojoarias semelhantes,     - o valor de todas as matérias            de     todas   as   matérias
                excepto de mecanismo de pequeno           utilizadas não deve exceder 40% do        utilizadas não deve exceder
                volume                                    preço à saída da fábrica do produto       30% do preço à saída da
                                                          e                                         fábrica do produto.
                                                          - o valor das matérias não originárias
                                                          utilizadas não deve exceder o valor
                                                          das matérias originárias utilizadas
 9109            Mecanismos de relojoaria, excepto         Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor
                 de pequeno volume, completos c            - o valor de todas as matérias           de      todas  as   matérias
                 monUdos                                   utilizadas não deve exceder 40% do       utilizadas não deve exceder
                                                           preço à saída da fábrica do produto      30% do preço à saída da
                                                           c                                        fábrica do produto.
                                                           - o valor de todas as matérias não
                                                           originárias utilizadas não deve exceder
                                                           o valor das matérias originárias
                                                           utilizadas
 9110            Mecanismos          de       relojoaria,  Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor
                 completos,      não    montados      ou   - o valor de todas as matérias           de      todas   as   matérias
                 parcialmente monUdos ("chablons");        utilizadas não deve exceder 40 % do      utilizadas não deve exceder
                 mecanismos          de       relojoaria,  preço à saída da fábrica do produto c     30 % do preço à saída da
                 incompletos, monUdos; esboços de          - dentro do limite acima indicado, as     fábrica do produto
                 mecanismos de relojoaria                   matérias classificadas na posição 9114
                                                           só podem ser utilizadas até ao valor de
                                                            10% do preço à saída da fábrica do
                                                            produto
 9111            Caixas de relógios e suas partes           Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor
                                                            - todas as matérias utilizadas devem     de      todas  as   matérias
                                                            ser    classificadas    numa    posição  utilizadas não deve exceder
                                                            diferente da do produto, e               30 % do preço à saída da
                                                            - o valor de todas as matérias           fábrica do produto
                                                            utilizadas não deve exceder 40% do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
  9112            Caixas e outros aparelhos            de   Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor
                  relojoaria e suas partes                  - todas as matérias utilizadas devem     de      todas  as   matérias
                                                            ser    classificadas    numa    posição  utilizadas não deve exceder
                                                            diferente da do produto, e               30 % do preço à saída da
                                                            - o valor de todas as matérias           fábrica do produto
                                                            utilizadas não deve exceder 40% do
                                                             preço à saída da fábrica do produto
  9113            Pulseiras de relógios e suas partes
                  - De meuis comuns, mesmo                   Fabricação na qual o valor de todas as
                  dourados, folheados ou chapeados de        matérias utilizadas não deve exceder
                  meuis preciosos                            40 % do preço à saída da fábrica do
                                                             produto
                                                                       ~<fSÍ
 ---pagebreak---                 - Outros                                Fabricação na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não deve exceder
                                                        50 3 do preço á saída da fábrica do
                                                        produto
Capítulo 92     Instrumentos musicais; suas panes e     Fabricação na qual o valor de todas as
                acessórios                              matérias utilizadas não deve exceder
                                                        40 % do preço à saida da fábrica do
                                                        produto
Capitulo 93     Armas e munições, suas panes e           Fabricação na qual o valor de todas
                acessórios                              as matérias utilizadas não deve
                                                        exceder 50 % do preço à saída da
                                                        fábrica do produto
ex Capitulo 94  Móveis; mobiliário médico-cirúrgico.    Fabricação na qual todas as matérias    Fabricação na qual o valor
                colchões, almofadas e semelhantes;      utilizadas devem ser classificadas      de     todas   as   matérias
                 aparelhos    de    iluminação     não  numa posição diferente da do produto    utilizadas não deve exceder
                especificados nem compreendidos                                                 4 0 3 do preço à saída da
                 noutros capítulos; anúncios, caruzes                                           fábrica do produto
                 ou tabuletas e placas indicadoras,
                 luminosas e artigos semelhantes:
                 construções pré-fabricadas. excepto:
ex9401 e         Móveis de meul comum, com tecido       Fabricação na qual todas as matérias    Fabricação na qual o valor
ex9403           de algodão não guarnecido de peso      utilizadas devem ser classificadas      de     todas   as   matérias
                 não superior a 300 g/m 2               numa posição diferente da do produto    utilizadas não deve exceder
                                                        ou                                      4 0 3 do preço à saída da
                                                        Fabricação a panir de tecidos de        fábrica do produto
                                                        algodão que se apresentem numa
                                                        forma própria para utilização dos
                                                        produtos das posições 9401 ou 9403.
                                                        desde que:
                                                        - o seu valor não exceda 2 5 3 do
                                                        preço à saída da fábrica do produto e
                                                        - todas as matérias utilizadas sejam já
                                                        originárias e classificadas       numa
                                                        posição diferente das posições 9401 ou
                                                        9403
9405             Aparelhos de iluminação (incluídos      Fabricação na qual o valor de todas as
                 os projectores) e suas panes, não       matérias utilizadas não deve exceder
                 especificados nem compreendidos         50 3 do preço à saída da fábnca do
                 em outras posições;          anúncios,  produto
                 tabu leu s ou caruzes e placas
                  indicadora- luminosas, e artigos
                  semelhantes, que contenham uma
                  fonte luminosa fixa permanente, e
                  suas panes não especificadas nem
                  compreendidas em outras posições
 9406             Construções pré-fabricadas             Fabricação na qual o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não deve exceder
                                                         50 % do preço â saída da fábrica do
                                                         produto
 ex Capítulo 95   Brinquedos, jogos, artigos para        Fabncação na qual todas . s matérias
                  divertimento ou para desporto; seus    utilizadas devem ser classificadas
                  componentes e acessórios, excepto:     numa posição diferente da do produto
 9503             Outros      brinquedos;       modelos  Fabricação na qual:
                   reduzidos e modelos semelhantes       - todas as matérias utilizadas devem
                  para divertimento, mesmo animados;     ser    classificadas   numa    posição
                  quebra-cabeças      ("puzzles")    de  diferente da do produto e
                  qualquer tipo                          - o valor de todas as matérias
                                                         utilizadas não deve exceder 50 3 do
                                                         preço à saida da fábrica do produto
                                                                         Al STS
 ---pagebreak--- ex 9506        Tacos de golfe c suas partes           Fabricação na qual todas as matérias
                                                      utilizadas devem ser classificadas
                                                      numa posição diferente da do produto.
                                                      Contudo, podem ser utilizados os
                                                      esboços destinados à fabricação de
                                                      cabeças de Ucos de golfe
ex Capítulo 96 Obras diversas, excepto:               Fabricação na qual todas as matérias
                                                      utilizadas devem ser classificadas
                                                      numa posição diferente da do produto
ex 9601 c      Obras de matérias animais, vegeuis     Fabricação a partir de          matérias
CX9602         ou minerais para enUlhar               trabalhadas dessas posições
ex9603         Vassouras c escovas (com excepção      Fabricação na qual o valor de todas as
               de vassouras e semelhantes c escovas   matérias utilizadas não deve exceder
               fciUs de pelo de marta ou de           50 % do preço à saída da fábrica do
               esquilo), vassouras mecânicas para     produto
               uso manual, excepto as motorizadas;
               bonecas e rolos para pintura, rolos
               de borracha ou de matérias flexíveis
               análogas
9605           Conjuntos de viagem para toucador      Cada artigo que constitui o sortido
               de pessoas, para costura ou para       deve cumprir a regra que lhe seria
               limpeza de calçado ou de roupas        aplicada se não se apresentasse
                                                       incluído no sortido. Contudo, o
                                                      sortido pode conter produtos não
                                                      originários, desde que o seu valor toUl
                                                       não exceda 15% do preço à saída da
                                                       fábrica do sortido
 9606          Botões, incluídos os de pressão;        Fabricação na qual:
               formas c outras partes, de botões ou    - todas as matérias utilizadas devem
               de botões de pressão; esboços de        ser     classificadas   numa    posição
               botões                                  diferente da do produto e
                                                       - o valor de todas as matérias
                                                       utilizadas não deve exceder 50 % do
                                                       preço à saída da fábrica do produto
 9612           FiUs impressoras para máquinas de      Fabricação na qual:
                escrever    e     fiUs    impressoras  - todas as matérias utilizadas devem
                semelhantes, tintadas ou preparadas    ser     classificadas   numa    posição
                de outra forma para imprimir,          diferente da do produto c
                montadas ou não cm carretéis ou         - o valor de todas as matérias
                cartuchos; almofadas de carimbo,       utilizadas não deve exceder 50 % do
                impregnadas ou não, com ou sem          preço à saída da fábrica do produto
                caixa
 cx96l3         Isqueiros piezoeléctricos               Fabricação na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas classificadas na
                                                        posição 9613 não deve exceder 30%
                                                        do preço à saída da fábrica do produto
 ex 9614        Cachimbos      (incluídos   os   seus   Fabricação a partir de esboços
                fornilhos)
 Capítulo 97    Objectos de arte, de colecção ou        Fabricação na qual todas as matérias
                antiguidades                            utilizadas devem ser classificadas
                                                        numa posição diferente da do produto
                                                                      Até o
 ---pagebreak---                                         ANEXO III
   Certificado De Circulação Eur. 1 E Pedido De Certificado De Circulação Eur.l
                                 Instruções para a impressão
1.     O formato do certificado EUR. 1 é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8
       mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a
       utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no
       mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fiando guilochada, de
       cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou
       químicos.
2.     As autoridades competentes dos Estados-membros das Comunidades Europeias e das
       Ilhas Faroé podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados EUR.
       1 ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado
       EUR. 1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.
        1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua
       identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado
       a individualizá-lo.
                                           ALA
 ---pagebreak---                                                    CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1 . E x p o r t a d o r (nome. endereço completo, pels):
                                                                                              EUR.1                      N? A            000.000
                                                                                                Consulter ee notée no verso entee de preencher o Impresso
                                                                                     2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre
3 . D e s t i n a t á r i o (nome. endereço completo, pele) (Indicação facultativa):
                                                                                                  (Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
                                                                                     4. Pais, grupo de paises, ou                 5. Pais, grupo de paises ou
                                                                                        território de exportação:                      território de destino:
6. Informações relativas ao transporte (indicação facultativa):                      7. Observações:
8. Número de ordem: marcas, números, quantidade e natureza dos volumes (');                                                      9. Peso bruto           10. Facturas
    designação das mercadorias:                                                                                                      (kg) ou                  (Indicação
                                                                                                                                     outra                    facultativa) :
                                                                                                                                     medida
                                                                                                                                     (I, m \ etc.):
  11. VISTO DA ALFANDEGA:                                                                                  12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR:
      Declaração certificada conforme                                                                           Eu, abaixo assinado, declaro que as mercado-
                                                                                                                rias acima mencionadas satisfazem as condi-
       Documento de exportação (')                                                                              ções requeridas para a obtenção do presente
       Modelo                                      n°.                                                          certificado.
       de
       Estância aduaneira:
       Pais ou território de emissão:                                                                                               ., de                     de 19.
       Data:
                                                                                                                                           (Assinatura)
                                     (Assinatura)
                                                                                        AtCX
 ---pagebreak--- 13. PEDIDO DE CONTROLO (a remeter a):                            14. RESULTADO DO CONTROLO:
                                                                 O controlo efectuado permitiu verificar que o presente certifi-
                                                                 cado ('):
                                                                         foi emitido pela estância aduaneira indicada e as indi-
                                                                  •      cações que contém são exactas.
                                                                         não satisfaz as condições de autenticidade e de regu-
                                                                  •      laridade requeridas (ver notas anexas).
Pede-se o controlo de autenticidade e da regularidade do
presente certificado.
                                   de             de 19                                              de            de 19
                                                     Carimbo                                                         Carimbo
                (Assinatura)                                                     (Assinatura)
                                                                  (') Marcar com um X a informação aplicável.
                                                             NOTAS
 O certificado não deve conter emendas nem rasuras. As modificações que lhe forem introduzidas devem ser efectuadas riscando
 as indicações erradas e acrescentando, se for caso disso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim efectuada
 deve ser aprovada por quem emitiu o certificado e visada pelas autoridades do pais ou território emissor.
 Os artigos indicados nos certificados devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido do seu número de
 ordem. Imediatamente após o último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços em branco devem ser trancados de
 forma a impossibilitar qualquer inscrição ulterior.
 As mercadorias são designadas de acordo com os seus usos comerciais, com as especificações suficientes para permitir a sua
 identificação.
                                                          M*
 ---pagebreak---                                          PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1 . E x p o r t a d o r (nome, endereço completo, pais):
                                                                                               EUR.1                       N? A            000.000
                                                                                                  Consultar aa notée do verso antee de preencher o Impresso
                                                                                       2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais
                                                                                          entre:
3 . D e s t i n a t á r i o (nome, endereço completo, pels) (indicação facultativa):
                                                                                                    (Indicar os países, grupos de paises, ou territórios em causa)
                                                                                       4. Pais, grupo de paises ou                  5. Pais, grupo de paises ou
                                                                                          território donde os                           território de destino:
                                                                                          produtos são considerados
                                                                                          originários:
6. Informações relativas ao transporte (indicação facultativa):                        7. Observações:
 8. Número de ordem; marcas, números, quantidade e natureza dos volumes (');                                                       9. Peso                  10. Facturas
     designação das mercadorias:                                                                                                      bruto (kg)                 (Indicação
                                                                                                                                                                 facultativa):
                                                                                                                                      ou outra
                                                                                                                                      medida
                                                                                                                                      (I, m \ etc.):
                                                                                     ALH
 ---pagebreak---                                                       DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
Eu. abaixo assinado, exportador das mercadorias descritas no rosto.
DECLARO          que estas mercadorias satisfazem as condições exigidas para a obtenção do presente certificado:
INDICO           as circunstâncias que permitiram a estas mercadorias satisfazer tais condições:
JUNTO            os documentos justificativos seguintes ('):
 COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer provas adicionais pelas mesmas julgadas
                 necessárias para a emissão do presente certificado, assim como a aceitar, quando for caso disso, a verificação pelas
                 referidas autoridades da minha contabilidade e das circunstâncias relativas ao fabrico das mercadorias acima mencio-
                 nadas;
 SOLICITO        a emissão do certificado junto para estas mercadorias.
                                                                                                           ., de                      de 19.
                                                                                                      (Assinatura)
 (') Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., referentes aos produtos utilizados
     no fabrico ou às mercadorias reexportadas no estado em qu foram Importadas.
                                                                Mf
 ---pagebreak---                                               ANEXO IV
                                        Declaração na factura
A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em
conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas
notas.
                                        Versão em língua inglesa
The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...1)
declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of... preferential
origin2.
                                       Versão em língua espanhola
El exportador de los productos incluídos en el presente documento (autorización aduanera n°
... ) declara que, salvo indication en sentido contrario, estos productos gozan de un origen
preferencial ...2.
                                     Versão em língua dinamarquesa
Eksport0ren af varer, der er omfattet af nœrvœrende dokument, (toldmyndighedemes tilladelse
nr. ...1), erklaerer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har praeferenceoprindelse
i...2.
                                         Versão em língua alemã
Der Ausfuhrer (Ermachtigter Ausfiihrer; Bewilligungs-Nr. ...') der Waren, auf die sich dieses
Handelspapier bezieht, erklãrt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben,
pràferenzbegunstigte... Ursprungswaren sind2.
           Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo
           21° do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste
           espaço. Quando a declaração na factura não c efectuada por um exportador autorizado, as
           palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
           Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no
           todo ou cm parle, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36° do
           Protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a
           declaração através da menção "CM".           ./ /
 ---pagebreak---                                        Versão em língua francesa
L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...')
déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... 2 .
                                       Versão em língua italiana
L'esportatore délie merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ...1)
dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ...2.
                                     Versão em língua neerlandesa
De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr.
...') verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van
preferentièle... oorsprong zijn2.
                                     Versão em língua portuguesa
O abaixo assinado, esportador dos productos cobertos pelo presente documento (autorização
aduaneira n° ...1) declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são
de origem preferencial ...2.
                                      Versão em língua finlandesa
Tássá asiakirjiassa mainittujen tuotteiden viejá (tullin lupan:o ...1) ilmoittaa, ettá nãmá tuotteet
ovat, ellei toisin ole selvásti merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperátuotteita2.
          Quando a declaração na factura c efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo
          21° do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste
          espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as
          palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
          Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no
          todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36° do
          Protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a
          declaração através da menção "CM".          AL^X-
 ---pagebreak---                                        Versão em língua sueca
Exportòren av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstând nr. ...1)
fbrsâkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har fbrmânsberâttigande ...
urpsrung2.
                                       Versão em língua grega
O eÇaYOûyéaç TCDV JIQOÏOVTOJV JTOD xaVújnovTtti oaró TO JTUQÓV éYYQOupo (áôeia
xeXcoveXov VJÍ ' aç>iô. ... (1)) Ôi|Xtóve.i ÓTL, exxóç eáv ÔTjX.á)veTca aaqpcóç áXloaç, t a
jtfjoïovxa a m a e.ívai jrQouujiaiuxíiç xaïaycDYTlç ... (2).
                                     Versão em língua faroense
Útflytarin av vorunum, sum hetta skjal fevnir um (tollvaldsins loyvi nr. ..'.) váttar, at ùm ikki
nakaõ annaõ tyõiliga er tilskilaõ, eru hesar vorur upprunavorur ...2).
                                                                                       (Local e data)
                                                                           (Assinatura do exportador,
                                                                                  seguida do seu nome
                                                                               escrito em letra legível)
         Quando a declaração na factura c efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo
         22° do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste
         espaço. Quando a declaração não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre
         parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
 2
         Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no
         todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 37° do
         Protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a
         declaração através da menção "CM".
 3       Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
 4        Ver n° 5 do artigo 20° do Protocolo. Nos casos cm que o exportador está dispensado de assinar, a
         dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
                                                    Mi
 ---pagebreak---                                        PROTOCOLO N° 4
 relativo às disposições especiais aplicáveis à importação de determinados produtos
                   agrícolas que não os enumerados no Protocolo n° 1
                                           Artigo Io
A Comunidade aplicará aos produtos originários e provenientes das Ilhas Faroé os seguintes
contingentes pautais:
  Código NC                           Designação                    Taxa do   Contingente pautal
                                                                     direito  (CP) em toneladas
0204            Carnes de animais das espécies ovina ou caprina,        0
                frescas ou congeladas
0206 80 99      Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina,     0
                frescas ou refrigeradas
0206 90 99      Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina,     0
                congeladas
0210 90 11      Carnes das espécies ovina ou caprina, salgadas, em      0             20
                salmoura, secas ou fumadas, não desossadas
0210 90 19      Carnes das espécies ovina ou caprina, salgadas, em      0
                salmoura, secas ou fumadas desossadas
0210 90 60      Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina,     0
                salgadas, em salmoura, secas ou fumadas
ex 1601         Enchidos e produtos semelhantes, de carne,
                miudezas ou sangue; preparações alimentícias à
                 base de tais produtos
                      Das espécies ovina ou caprina                     0
ex 1602          Outras preparações e conservas de carne, miudezas
                 ou sangue
                      Das espécies ovina ou caprina                     0
ex 2309 90 10 Alimentos para peixes                                     0            5000
ex 2309 90 31
ex 2309 90 41
                                                 /Its
 ---pagebreak---                                             Artigo 2o
As Ilhas Faroé concederão uma isenção dos direitos aduaneiros e outras imposições aos
produtos originários da Comunidade classificados nos Capítulos 1 a 24 do Sistema
Harmonizado, sob reserva das seguintes excepções:
  Código NC                                           Designação
0204           Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
0206 80 99     Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, frescas ou refrigeradas
0206 90 99     Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, congeladas
0210 90 11     Carnes das espécies ovina ou caprina, salgadas, em salmoura, secas ou fumadas, não
               desossadas
0210 90 60     Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, salgadas, em salmoura, secas ou
               fumadas
ex 0210 90 90 Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas das espécies ovina ou caprina
0401
0402           Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
0403           Leite e nata, concentrados e adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou
               acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes,
ex 1601         ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações
                alimentícias à base de tais produtos
ex 1602               Das espécies ovina ou caprina
                Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue
                      Das espécies ovina ou caprina
                                                   AK>
 ---pagebreak---                                      PROTOCOLO N° 5
Relativo A Assistência Mútua Entre As Autoridades Administrativas Em Matéria Aduaneira
                                             Artigo Io
                                            Definições
Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:
a)      "Legislação aduaneira", as disposições legislativas ou regulamentares adoptadas pelas
        Partes Contratantes, que regem a importação, a exportação e o trânsito de mercadorias
        e a sua sujeição a qualquer regime aduaneiro, incluindo medidas de proibição, restrição
        e controlo;
b)      "Autoridade requerente", a autoridade administrativa competente que para o efeito
        tenha sido designada por uma Parte Contratante e que apresente um pedido de
        assistência em matéria aduaneira;
c)      "Autoridade requerida", a autoridade administrativa competente que para o efeito
        tenha sido designada por uma Parte Contratante e que receba um pedido de assistência
        em matéria aduaneira;
d)      "Dados pessoais", todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou
        identificável.
                                             Artigo 2o
                                      Âmbito de aplicação
 1.      As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, nos domínios sob a sua
        jurisdição e nos termos e condições fixados no presente protocolo, assegurando a
        correcta aplicação da legislação aduaneira, em especial pela prevenção, detecção e
         investigação de infracções a essa legislação.
2.       A assistência em matéria aduaneira, prevista no presente protocolo, diz respeito a
         qualquer autoridade administrativa das Partes Contratantes competente para a
         aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das normas
         que regem a assistência mútua em matéria penal nem abrange as informações obtidas
         no âmbito de competências exercidas a pedido de autoridades judiciais, excepto nos
         casos em que a comunicação dessas informações obteve autorização prévia das
         referidas autoridades.
                                                   JftA
 ---pagebreak---                                              Artigo 3o
                                   Assistência mediante pedido
1.     A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida comunicará à primeira
       todas as informações pertinentes que lhe permitam assegurar o cumprimento da
       legislação aduaneira, incluindo as informações relativas a operações verificadas ou
       previstas que constituam ou possam constituir uma violação dessa legislação.
2.     A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á se as
       mercadorias exportadas do território de uma das Partes Contratantes foram
       correctamente importadas no território da outra Parte, especificando, se necessário, o
       regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.
3.     A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, no âmbito da sua
       legislação, as medidas necessárias para assegurar a vigilância especial:
       a)       de pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais existam motivos
                razoáveis para supor que violam ou violaram a legislação aduaneira;
       b)       de locais de armazenamento de mercadorias em relação às quais existam
                motivos para suspeitar que se destinam a ser utilizadas em operações que
                constituam uma violação da legislação aduaneira;
       c)       de movimentos de mercadorias notificados como susceptíveis de dar origem a
                uma violação da legislação aduaneira;
        d)      de meios de transporte em relação aos quais existam motivos razoáveis para
                supor que foram, são ou podem ser utilizados em operações que constituam
                uma violação da legislação aduaneira.
                                              Artigo 4°
                                      Assistência espontânea
As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em
conformidade com as respectivas legislações, normas e outros instrumentos jurídicos, se o
considerarem necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente
quando obtenham informações relativas a:
                operações que violem ou se afigurem violar essa legislação e que se possam
                 revestir de interesse para a outra Parte Contratante;
                 novos meios ou métodos utilizados na realização dessas operações;
                 mercadorias em relação às quais se sabe poderem dar origem a uma violação
                 da legislação aduaneira.
                                                 Ali-
 ---pagebreak---                                                  Artigo 5"
                                       Entreua/Notificação
A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, nos termos da sua
legislação, todas as medidas necessárias para:
         entregar todos os documentos
         notificar todas as decisões
abrangidos pelo presente protocolo a um destinatário residente ou estabelecido no seu
território. Nesse caso, aplicar-se-á o disposto no n° 3 do artigo 6o.
                                             Artigo 6o
                          Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
 1.      Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem ser feitos por
         escrito. Os pedidos devem ser acompanhados dos documentos necessários para
         permitir a respectiva execução. Sempre que a urgência da questão o justifique, podem
         ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por
         escrito.
 2.      Os pedidos apresentados nos termos do n° 1 devem conter as seguintes informações:
         a)       A autoridade requerente que apresenta o pedido;
         b)       A medida requerida;
         c)       O objecto e a razão do pedido;
         d)       A legislação, normas e outros instrumentos jurídicos em causa;
          e)      Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares
                  ou colectivas objecto das investigações;
         f)       Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados, com
                  excepção dos casos previstos no artigo 5o.
 3.       Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou
          numa língua aceitável por essa autoridade.
 4.       Se um pedido não preencher os requisitos formais, pode solicitar-se que seja corrigido
          ou completado, podendo, no entanto, ser ordenadas medidas cautelares.
                                              Artigo 7o
                                       Execução dos pedidos
  1.      A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida ou,
          sempre que esta última não possa agir de por si própria, o serviço administrativo ao
          qual foi dirigido o pedido, agirá, no âmbito da sua competência e dos recursos
          disponíveis, como se ofizessepor iniciativa própria ou a pedido de outras autoridades
          dessa mesma Parte Contratante, facultando as informações de que disponha,
          procedendo ou mandando proceder aos inquéritos adequados.
                                                 Atl
 ---pagebreak--- 2.  Os pedidos de assistência serão executados nos termos da legislação, normas e outros
    instrumentos jurídicos da Parte Contratante requerida.
3.  Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante podem, com o
    acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições previstas por esta última,
    obter dos serviços da autoridade requerida ou de outra autoridade pela qual a
    autoridade requerida é responsável, informações relativas a operações que violem ou
    possam violar a legislação aduaneira de que a autoridade requerente necessite para
    efeitos do presente protocolo.
4.  Os funcionários de uma Parte Contratante podem, com o acordo da outra Parte
    Contratante em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes nos inquéritos
    realizados no território desta última.
                                          Artigo S°
                         Forma de comunicação das informações
1.  A autoridade requerida comunicará os resultados dos inquéritos à autoridade
    requerente sob a forma de documentos, cópias autenticadas de documentos, relatórios
    e outros documentos semelhantes.
2.  Os documentos previstos no n° 1 podem, para o mesmo efeito, ser substituídos por
     informações apresentadas sob qualquer forma de suporte informático.
3.   Os originais dos processos e documentos serão requeridos apenas nos casos em que as
     cópias autenticadas sejam insuficientes. Os originais assim transmitidos serão
     devolvidos com a maior brevidade possível.
                                          Artigo 9o
                       Excepções à obrigação de prestar assistência
 1.  As Partes Contratantes podem recusar prestar assistência, nos termos do presente
     protocolo, sempre que a mesma:
     a)       Possa comprometer a soberania das Ilhas Faroé ou de um Estado-membro da
              Comunidade ao qual tenha sido solicitada a prestação de assistência ao abrigo
              do presente protocolo; ou
     b)       Possa comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros interesses
              fundamentais, designadamente nos casos referidos no n° 2 do artigo 10°; ou
     b)       Envolva regulamentação cambial oufiscalque não a legislação aduaneira; ou
      c)      viole o segredo industrial, comercial ou profissional.
 2.   Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia
      prestar se fosse solicitada nesse sentido, chamará a atenção para esse facto no
      respectivo pedido. Caberá então à autoridade requerida decidir do seguimento a dar a
      esse pedido.
 3.   Se a assistência for recusada, devem ser imediatamente notificados à autoridade
      requerente a decisão e os motivos que a justificam.
                                                 A^k
 ---pagebreak---                                              Artigo 10°
                        Intercâmbio de informações e confidencialidade
1.      As informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do presente protocolo
        têm carácter confidencial ou restrito, conforme as regras aplicáveis em cada Parte
        Contratante. Essas informações estão sujeitas à obrigação de segredo profissional e
        beneficiam da protecção concedida a informações semelhantes prevista na legislação
        aplicável na Parte Contratante que as recebeu, bem como nas disposições
        correspondentes aplicáveis às instituições comunitárias.
2.      Os dados pessoais só podem ser transmitidos quando a Parte Contratante que os
        receber se comprometer a conceder a esses dados um grau de protecção no mínimo
        equivalente ao aplicável nesse caso particular pela Parte Contratante que os forneceu.
3.       As informações obtidas serão utilizadas apenas para os fins do presente protocolo.
         Quando uma das Partes Contratantes solicitar a utilização de tais informações para
         outros fins, deve solicitar a autorização escrita prévia da autoridade que as forneceu.
        Esta utilização ficará assim sujeita às restrições impostas por essa autoridade.
4.       O disposto no n° 3 não prejudica a utilização das informações em qualquer acção
        judicial ou administrativa posteriormente intentada por inobservância da legislação
         aduaneira. A autoridade competente que forneceu as informações será notificada dessa
         utilização.
5.       As Partes Contratantes podem utilizar corno elemento de prova, nos autos de notícia,
         relatórios e testemunhos de que disponham, bem como nas acções e acusações
         deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados nos
         termos do presente protocolo.
                                             Artigo 11°
                                       Peritos e testemunhas
Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites da
autorização concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas,
relativas a questões abrangidas pelo presente protocolo, da jurisdição da outra Parte
Contratante e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas
eventualmente necessários a essas acções. O pedido de comparência deve indicar
especificamente sobre que assunto e a que título ou em que qualidade o funcionário será
interrogado.
                                             Artigo 12°
                                      Despesas de assistência
As Partes Contratantes renunciam a exigir à outra Parte o reembolso de despesas resultantes
da aplicação do presente protocolo, excepto, se necessário, no que se refere a despesas com
peritos e testemunhas e com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários públicos.
                                                     AT*
 ---pagebreak---                                         Artigo J3o
                                        Aplicação
1.     A aplicação do presente protocolo incumbirá às autoridades aduaneiras centrais das
       Ilhas Faroé, por um lado, e aos serviços competentes da Comissão das Comunidades
       Europeias e, se necessário, às autoridades aduaneiras dos Estados-membros da
       Comunidade, por outro. Estas autoridades decidirão de todas as medidas e disposições
       práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor no
       âmbito da protecção de dados.
2.     As Partes Contratantes consultar-se-ão mutuamente e manter-se-ão posteriormente
       informadas sobre as normas de execução adoptadas nos termos do presente protocolo.
                                        Artigo 14°
                                    Complementaridade
Sem prejuízo do disposto no artigo 10°, os acordos de assistência mútua concluídos ou que
possam ser concluídos entre um ou mais Estados-membros da Comunidade Europeia e as Ilhas
Faroé não prejudicam as disposições comunitárias que regem a comunicação, entre os serviços
competentes da Comissão e as autoridades aduaneiras dos Estados-membros, de quaisquer
informações obtidas em matéria aduaneira que se possam revestir de interesse para a
Comunidade.
                                              AH
 ---pagebreak--- Declaração comum relativa à revisão do acordo em função da evolução das relações
                                 comerciais entre a CE e a EFTA
Se, no contexto do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a Comunidade efectuar
concessões aos países da EFTA-EEE superiores às concedidas às Ilhas Faroé em sectores
abrangidos pelo presente Acordo, a Comunidade, a pedido das Ilhas Faroé, apreciará num
espírito construtivo, caso a caso, em que medida e em que base poderão ser oferecidas
concessões idênticas às Ilhas Faroé.
Se forem concluídos acordos ou convénios entre as Ilhas Faroé e os Estados membros da
EFTA, por força dos quais as Ilhas Faroé efectuem concessões aos países da EFTA superiores
às concedidas à Comunidade em sectores abrangidos pelo presente Acordo, as Ilhas Faroé, a
pedido da Comunidade, apreciarão num espírito construtivo, caso a caso, em que medida e em
que base poderão ser oferecidas concessões idênticas à Comunidade.
                   Declarações comuns relativas ao Protocolo n" 3 do Acordo
I.    Possibilidade de acumulação com matérias provenientes dos países da EFTA
      As Partes Contratantes acordam em examinar a viabilidade e o interesse económico de
      incluir no Protocolo n° 3 disposições que prevejam a possibilidade de acumulação com
      matérias provenientes dos países da EFTA.
II. Período transitório relativo à emissão ou ao estabelecimento de documentos
      referentes à prova de origem
 1.   Até 31 de Dezembro de 1997, as autoridades aduaneiras competentes da Comunidade e
      das Ilhas Faroé aceitarão como prova de origem válida na acepção do Protocolo n° 3:
           (i) os certificados de circulação de mercadorias EUR.1, nos quais foi previamente
                  aposto o carimbo da estância aduaneira competente do Estado de exportação;
           (ii) os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 emitidos no âmbito do
                  presente Acordo, munidos de um carimbo especial de um exportador
                   autorizado, aprovado pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação;
            (iii) os formulários EUR.2, emitidos no âmbito do presente Acordo.
 2.    Os pedidos de controlo a posteriori dos documentos acima referidos serão aceites pelas
       autoridades aduaneiras competentes da Comunidade e das Ilhas Faroé por um período de
       dois anos a contar da data de emissão ou do estabelecimento da prova de origem em
       causa. Esses controlos serão efectuados em conformidade com o disposto no Título VI
       do Protocolo n° 3 do Acordo.
                                                    A *Tr
 ---pagebreak--- Dl. Principado de Andorra
     1. Os produtos originários da Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97
         do Sistema Harmonizado, serão aceites pelas Ilhas Faroé como originários da
         Comunidade na acepção do Acordo.
     2. O Protocolo n° 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter
         originário dos produtos acima referidos.
IV.      República de São Marinho
      1. Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pelas Ilhas Faroé
         como originários da Comunidade na acepção do Acordo
     2. O Protocolo n° 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter
         originário dos produtos acima referidos.
           Declaração da Comunidade relativa ao nu 1 do artigo 24 do Acordo
A Comunidade declara que, no contexto da aplicação autónoma do n° 1 do artigo 24° do
Acordo, que incumbe às Partes Contratantes, apreciará as práticas contrárias ao disposto no
referido artigo com base nos critérios resultantes da aplicação das regras previstas nos artigos
85°, 86°, 90° e 92° do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
       Declaração da Comunidade relativa à aplicação regional de determinadas
                                    disposições do Acordo
A Comunidade declara que a aplicação de quaisquer medidas adoptadas ao abrigo dos artigos
24°, 25°, 26°, 27° ou 28° do Acordo, em conformidade com o procedimento e segundo as
modalidades previstas nos artigos 29°, ou ao abrigo do artigo 30°, poderá ser limitada, em
virtude das normas comunitárias, a uma das suas regiões.
      Declaração da Dinamarca e das Ilhas Faroé relativa ao artigo 36° do Acordo
 Em confonnidade com o artigo 36° do Acordo, a pedido das Ilhas Faroé, a Comunidade
 examinará o modo de melhorar as possibilidades de acesso para produtos específicos.
 As Ilhas Faroé consideram que, para cumprir o seu objectivo de desenvolvimento progressivo
 das trocas comerciais entre as Partes, o referido artigo necessita de ser aplicado de forma
 flexível, pelo que solicitam à Comunidade que tenha devidamente em conta as possibilidades
 de acesso quando se verifique que os contingentes e os limites máximos aplicáveis a esses
 produtos se encontram esgotados.
                                             Al-t
 ---pagebreak---                             FICHA FINANCEIRA
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
   Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a
   Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo
   Regional das Ilhas Faroé, por outro.
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
   Capítulo 12-artigo 120°.
3. BASE JURÍDICA
   Artigo 113° do Tratado.
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO:
                                          i
   4.1     Objectivo geral da acção
           Substituição do actual acordo comercial entre a Comunidade e a
           Dinamarca/Ilhas Faroé, designadamente:
           - para ter em conta as consequências do alargamento;
           - para acrescentar um novo protocolo sobre assistência administrativa
              mútua em matéria aduaneira;
           - para actualizar as disposições do acordo em matéria de produtos
              petrolíferos;
           - para autorizar o Comité Misto criado pelo acordo a alterar as
              disposições dos protocolos anexados ao acordo.
   4.2     Período coberto pela acção
           A partir de 1 de Janeiro de 1997 por um período indeterminado.
           O actual acordo, bem como os acordos comerciais bilaterais concluídos
           antes da adesão entre a Finlândia, a Suécia e as Ilhas Faroé deixará de estar
           em vigor ao entrar em vigor a proposta.
5. INCIDÊNCIA FINANCEIRA
   A presente proposta não terá quaisquer implicações para o orçamento
   comunitário. Desde 1.1.1995, são aplicados dois regimes diferentes de importação
   nas relações comerciais da Comunidade com as Ilhas Faroé:
                                      /m
 ---pagebreak---         - no que respeita aos doze Estados-membros: as disposições do actual acordo
           comercial. Este acordo contém já disposições relativamente à importação na
           Comunidade de certos produtos originários das Ilhas Faroé isentos de direitos
           (alguns destes produtos estão sujeitos a contigentes pautais ou a limites
           máximos de referência);
        - no que respeita à Finlândia e à Suécia1: as disposições dos acordos bilaterais
           concluídos pelos dois países antes da adesão. Dado que estes acordos, que
           prevêem um comércio livre quase total de peixe e de produtos da pesca, ainda
           não foram denunciados, mantêm-se em vigor.
        Por conseguinte, o objectivo principal da proposta é integrar as relações
        comerciais entre a Finlândia, a Suécia e as Ilhas Faroé no acordo comunitário. As
        novas disposições aplicáveis às importações na Comunidade de certos produtos da
        pesca originários das Ilhas Faroé tomam em consideração as importações
        tradicionais na Finlândia e na Suécia originárias das Ilhas Faroé, efectuadas antes
        de 1.1.1995.
6.      DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE
        Os artigos 30°, 31° e 32° do Protocolo n° 3 prevêem uma cooperação
        administrativa para o controlo da autenticidade e da exactidão da prova de origem,
        bem como do cumprimento das outras disposições do referido protocolo e
        respectivos anexos.
        Além disso, o novo Protocolo n° 5 prevê uma assistência mútua em matéria
        aduaneira a fim de assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira aplicável
        às relações comerciais entre as Partes Contratantes.
 1
   O acordo bilateral entre a Áustria e a Dinamarca/Ilhas Faroé não entrou em vigor antes da adesão da
    Áustria. Além disso, as relações comerciais entre a Áustria e as Ilhas Faroé eram pouco significativas
    antes de 1.1.1995.
                                                     A$0
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 503 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                02 11 12
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-50S-PT-C
                                                           ISBN 92-78-09963-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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