CELEX: 31986R0016
Language: pt
Date: 1986-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 16/86 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1986, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da Republica Árabe do Egipto

7 . 1 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 4/ 5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 16/86 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Janeiro de 1986
                 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                   arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n?
                                                               2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3480/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             80 (■% o período de referência deve ser o trimestre anterior
 Económica Europeia,                                           ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma          Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
organização comum do mercado do arroz ('), com a última        ladores aplicáveis ao longo dos meses de Outubro,
                                                               Novembro e Dezembro de 1985,
 redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 1025/84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
 de arroz da República Árabe do Egipto (3) e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 ?,
                                                               O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando, que o Regulamento (CEE) n? 1250/77               (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade
                                                               nivelador aplicável à importação de arroz originário e
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja         proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela           anexo .
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                                                  Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, relativo        de 1986.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 166, de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 107, de 19. 4. 1984, p. 3.                           (4) JO n? L 302, de 31 . 10. 1973, p. 1 .
O JO n? L 146, de 14. 6. 1977, p. 9.                           í5) JO n? L 363, de 31 . 12. 1980, p. 84.
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                                                        ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 1986, que fixa o montante de que deve ser
          diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto
                                                                                         (en ECUs/t)
           N? da pauta                                                                 Montante a
            aduaneria                           Designação das mercadorias               deduzir
             cumum
         ex 10.06        Arroz :
         I               B. Outro :
                               I. Paddy ou em película :
                                   a) Arroz Paddy :
                                      1 . de grãos redondos                                70,07
                                      2. de grãos longos                                   67,75
                                   b) Arroz em película :
                                      1 . de grãos redondos                                87,59
                                      2. de grãos longos                                   84,69
                              II. Semibranqueado ou branqueado :
                                   a) Arroz semibranqueado :
                                      1 . de grãos redondos                                96,62
                                      2. de grãos longos                                 138,86
                                   b) Arroz branqueado :
                                      1 . de grãos redondos                               102,91
                                      2. de grãos longos                                  148,86
                             III . Em trincas                                              33,48