CELEX: 62018TB0481
Language: pt
Date: 2019-04-08 00:00:00
Title: Processo T-481/18: Despacho do Tribunal Geral de 8 de abril de 2019 — Electroquimica Onubense/ECHA («REACH — Representação por um advogado que não tem a qualidade de terceiro — Inadmissibilidade manifesta»)

17.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 206/41
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 8 de abril de 2019 — Electroquimica Onubense/ECHA
      (Processo T-481/18) (1)
      
      («REACH - Representação por um advogado que não tem a qualidade de terceiro - Inadmissibilidade manifesta»)
      (2019/C 206/45)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Electroquimica Onubense, SL (Palos de la frontera, Espanha), (representante: D. González Blanco, advogado)
      
         Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: J.-P. Trnka, C.-M. Bergerat e M. Heikkilä, agentes, assistidos por C. Garcia Molyneux, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão SME D(2018) 2931-DC da ECHA, de 31 de maio de 2018, que declara que a recorrente não cumpre os requisitos para beneficiar da redução da taxa prevista para as pequenas empresas e lhe exige o pagamento de um emolumento administrativo.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Electroquimica Onubense, SL é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 352, de 1.10.2018.