CELEX: 31994R0863
Language: pt
Date: 1994-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 863/94 da Comissão, de 18 de Abril de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1195/93 e eleva a 3 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

19. 4. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 99 /27
                                   REGULAMENTO (CE) N? 863/94 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Abril de 1994
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1195/93 e eleva a 3 200 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo
                                             organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
nomeadamente, o seu artigo 5?,                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/            tuído pelo texto seguinte :
/94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos
cereais detidos pelos organismos de intervenção,                     « Artigo 2?
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1195/93 da                   de 3 200 000 toneladas de trigo mole panificável a
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            exportar para todos os países terceiros.
Regulamento (CE) n? 625/94 (% abriu um concurso
permanente para a exportação de 3 050 000 toneladas de               2. As regiões nas quais 3 200 000 toneladas de trigo
trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­            mole panificável estão armazenadas são as mencio­
ção alemão ; que, pela sua comunicação de 14 de Abril de             nadas no anexo I. ».
1994, a Alemanha informou a Comissão da intenção do
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
de 1 50 000 toneladas da quantidade posta em concurso                                   Artigo 2?
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a
3 200 000 toneladas a quantidade global posta em                 O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
concurso permanente para a exportação de trigo mole              tuído pelo anexo do presente regulamento.
panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                  Artigo 3?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 ;                      peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO  n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
 O   JO  n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 (4) JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
 O   JO  n? L 122 de 18 . 5. 1993, p. 14.
 («) JO  n? L 78 de 22. 3. 1994, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 99/28        Jornal Oficial das Comunidades Europeias          19 . 4. 94
                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                     (Em toneladas)
                       Local de armazenagem        Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg/
           Niedersachsen/Bremen/
           Nordrhein-Westfalen                      1 281 561
           Hessen/Rheinland-Pfalz/
           Baden-Wurttemberg/Saarland/Bayern          599 846
           Berlin/Brandenburg/
           Mecklenburg-Vorpommern                     541 372
           Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen           763 728
           Países Baixos                               13 971 »