CELEX: 52013PC0891
Language: pt
Date: 2013-12-13
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu

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		52013PC0891
		
			Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu /* COM/2013/0891 final - 2013/0447 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente proposta diz respeito à renovação
do Comité do Fundo Social Europeu (a seguir designado «comité»).
Este comité foi criado nos termos do artigo
163.º do TFUE a fim de apoiar a Comissão na gestão do Fundo Social Europeu (FSE).

O artigo 104.º do Regulamento (CE)
n.º 1083/2006, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais
sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o
Fundo de Coesão e revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999[1] estabelece disposições
relativas à organização e às tarefas deste comité. 
De acordo com estas disposições, o comité é
composto por um representante do governo, um representante das organizações
sindicais de trabalhadores e um representante das associações patronais de cada
Estado-Membro. Deve ser nomeado um suplente para cada uma das categorias
representadas. Os efetivos e os suplentes são nomeados pelo Conselho,
deliberando sob proposta da Comissão, por um período de três anos.
Pela Decisão 2010/C 53/02, de 22 de fevereiro
de 2010, o Conselho nomeou os membros efetivos e os suplentes do comité para o
período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2012. 
Tendo em conta as nomeações apresentadas pelos
Estados-Membros em conformidade com o artigo 104.º, n.º 2, do Regulamento
(CE) n.º 1083/2006, a Comissão apresenta ao Conselho a presente proposta
de decisão do Conselho que nomeia os membros efetivos e suplentes do Comité do
Fundo Social Europeu para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e
31 de dezembro de 2013.
2013/0447 (NLE)
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
que nomeia os membros do Comité do Fundo
Social Europeu 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 163.º,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1083/2006, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais
sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o
Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999[2], nomeadamente o artigo
104.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)       Nos termos da Decisão 2010/C
53/02 do Conselho, de 22 de fevereiro de 2010, que nomeia os membros do Comité
do Fundo Social Europeu[3]
(a seguir designado – «o comité»), o mandato dos membros efetivos e suplentes
deste comité termina em 31 de dezembro de 2012.
(2)       Em conformidade com o artigo
104.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, todos os
Estados-Membros devem apresentar as respetivas nomeações para cada uma das
categorias de representantes referidas no artigo 104.º, n.º 1, do presente
regulamento, assim como os seus suplentes. 
(3)       Os representantes e os
suplentes nomeados pelos Estados-Membros devem ser nomeados por um período de
um ano, 
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
As pessoas que constam do anexo são designadas
membros efetivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período
compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013. 
Artigo 2.º
A decisão será
publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.
[2]               JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.
[3]               JO C 52 de 7.3.2007. p. 5.
ANEXO
relativo à
DECISÃO DO CONSELHO 
que nomeia os membros do Comité do
Fundo Social Europeu 
 Estado-Membro || Representante || Efetivo || Nome 
 Bélgica || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Louis VERVLOET Sr. Guy DESMEDT Sr.ª Michèle CLAUS Sr. Werner ABELSHAUSEN Sr.ª Nilüfer POLAT Sr.ª Hanne SANDERS 
 Bulgária || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Natalya EFREMOVA Sr.ª Monika DIMITROVA Sr. Boyko NEDYALKOV Sr. Dimitar BRANKOV Sr. Oleg CHULEV Sr.ª Ina ATANASOVA 
 República Checa || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Jiři KINSKÝ Sr.ª Petra BARTÁKOVÁ Sr. Miloš RATHOUSKÝ Sr.ª Soňa VAN DEELENOVÁ Sr. Pavel JANÍČKO Sr.ª Hana MÁLKOVÁ 
 Dinamarca || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Pernille VON LILLIENSKJOLD Sr.ª Hanne Lill BAAD Sr. Henning GADE Sr.ª Karen ROY Sr. Mikkel DALSGAARD Sr. Jens KROGSTRUP 
 Alemanha || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Arnold HEMMANN Sr.ª Inken KLASSEN Sr.ª Katrin STURM Sr. Alexander WILHELM Sr.ª Sina FRANK Sr. Hermann NEHLS 
 Estónia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Margus HAIDAK Sr.ª Merlin TATRIK Sr.ª Kadri SEEDER Sr.ª Eve PÄÄRENDSON Sr.ª Kaja TOOMSALU Sr.ª Mare VIIES 
 Irlanda || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Vincent LANDERS Sr. Tom WHELAN Sr.ª Kara McGANN Sr.ª Aoife DOYLE Sr. Blair HORAN Sr.ª Sheila NUNAN 
 Grécia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… 
 Espanha || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Olga ROBLES MOLINA Sr.ª Esther Maria PÉREZ QUINTANA Sr. Juan Carlos TEJEDA HISADO Sr.ª Patricia CIREZ MIQUELEIZ Sr.ª Ana HERMOSO CANOURA Sr.ª Ana MICÓ MAESTRE 
 França || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Corine VAILLANT Sr. Jean-Philippe DUFON Sr.ª Siham SAIDI Sr.ª Natacha MARQUET Sr. Christian JANIN Sr.ª Marie-France BOUTROUE 
 Croácia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… 
 Itália || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Salvatore PIRRONE ………………… Sr. Claudio GENTILI Sr.ª Silvia CIUFFINI Sr.ª Ornella CILONA Sr.ª Giulia TAVERNESE 
 Chipre || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Alexandros ALEXANDROU Sr. Socrates MELIS Sr.ª Maria STYLIANOU THEODOROU Sr. Emilios MICHAEL Sr. Andreas MATSAS Sr. Nicos GREGORIOU 
 Letónia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Kristīne ANCANE Sr.ª Olesja KURAKINA Sr.ª Inese SPEPIŅA Sr.ª Anita LĪCE Sr.ª Liene LIEKNA Sr.ª Inga SVIRSKA 
 Lituânia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Ramūnas DILBA Sr.ª Nijolė MACKEVIČIENĖ Sr. Sigitas BESAGIRSKIS Sr. Vaidotas LEVICKIS Sr.ª Irena PETRAITIENĖ Sr.ª Janina ŠVEDIENĖ 
 Luxemburgo || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Abílio FERNANDES Sr. Jacques BROSIUS Sr. Romain LANNERS Sr. François ENGELS Sr. Nico CLEMENT Sr. Joseph FOELLER 
 Hungria || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Noémi DANAJKA Sr.ª Rita SZOMBATHELYI Sr.ª Terézia BOROSNÉ BARTHA Sr. László KRIZSÁN Sr. László KOZÁK Sr.ª Erzsébet HANTI 
 Malta || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Jonathan VASSALLO Sr. Trevor FENECH Sr. Tony ZAHRA Sr. George MICALLEF Sr. Robert BORG Sr. Philip BALZAN 
 Países Baixos || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Alieke KOOPMAN Sr.ª Paula LOEKEMEIJER Sr. G.F.W.C. VAN ERP Sr. C. SCHOENMAKERS Sr. I.D.C.M. COENEN Sr. M. HORDIJK 
 Áustria || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Bibiana KLINGSEISEN Sr.ª Doris BALLWEIN Sr.ª Ulrike KLEIN Sr.ª Maria KAUN Sr.ª Sylvia LEDWINKA Sr.ª Silvia HOFBAUER 
 Polónia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Paweł CHORĄŻY Sr. Piotr KRASUSKI Sr. Norbert PRUSZANOWSKI Sr. Marek RADECKI Sr.ª Agata BARANOWSKA-GRYCUK Sr.ª Izabella PANUS 
 Portugal || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Rosa Maria SIMÕES DA SILVA Sr.ª Ana Isabel VALENTE Sr.ª Clara GUERREIRO Sr.ª Adília LISBOA Sr. Hugo Filipe RODRIGUES DIONÍSIO Sr. António Luís FERREIRA CORREIA 
 Roménia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Cristian ABABEI Sr.ª Carmen DOBROTA Sr.ª Mariana KNIESNER Sr.ª Carmen IONESCU Sr. Ovidiu NICOLESCU Sr. Dragoș MIHALACHE 
 Eslovénia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Nena DOKUZOV Sr. Gorazd JENKO ………………… ………………… ………………… ………………… 
 Eslováquia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Albert NÉMETH Sr.ª Miloslava MOLNÁROVÁ Sr. Radovan MAXIN Sr. Martin HOŠTÁK Sr. Anton CSINO Sr. Karol POMŠAHÁR 
 Finlândia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Sirpa LILJESTRÖM Sr.ª Riikka-Maria TURKIA Sr.ª Riitta WÄRN Sr. Mikko RÄSÄNEN Sr.ª Auli KORHONEN Sr.ª Mari KOKKO 
 Suécia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Ann-Christine GULLESJÖ Sr. Håkan FORSBERG Sr. Gunnar ANDERZON Sr. Farbod REZANIA Sr.ª Filis SIGALA Sr.ª Åsa EHINGER BERLING 
 Reino Unido || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Angus GRAY Sr. Ian CHAPMAN Sr. Martin MORTON Sr. Guy BAILEY Sr. Tom MELLISH Sr. Joe FEARNEHOUGH