CELEX: 31996R0052
Language: pt
Date: 1996-01-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 52/96 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16. 1 . 96         fPX I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 11 /5
                                      REGULAMENTO (CE) N? 52 /96 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Janeiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ção pela Comissão dos valores forfetanos de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                     que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                     nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                               Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­          de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1996.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(>) JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO   n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(«) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---   N? L 11 /6             I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    16. 1 . 96
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
              Código NC                                                                  Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
             0702 00 15                    052                 64,5                0805 20 13, 0805 20 15,
                                           060                 80,2
                                                                                   0805 20 17, 0805 20 19                052                    61,7
                                                                                                                         464                   177,3
                                           064                 59,6
                                                                                                                         624                    81,0
                                           066                 41,7
                                                                                                                         999                   106,7
                                           068                 62,3
                                                                                         0805 30 20                      052                    67,0
                                           204                 38,8                                             \
                                                                                                                         204                    45,8
                                           208                 44,0
                                                                                                                         388                    67,5
                                           212                117,9                                                      400                    42,9
                                           624                 98,2                                                      512                    54,8
                                           999                 67,5                                                      520                    66,5
             0 707 00 10                   052                111,6                                                      524                  100,8
                                           053                166,9                                                      528                    94,7
                                           060                 61,0                                                      600                    82,1
                                           066                 53,8                                                      624                    41,6
                                           068                 60,4                                                      999                    66,4
                                           204                144,3                0808 10 51 , 0808 10 53,
                                           624                                           0808 10 59                      052                    64,0
                                                              135,0
                                           999                                                                           064                    78,6
                                                              104,7
                                                                                                                         388                    39,2
             0709 10 10                    220                125,7
                                                                                                                         400                    81,9
                                           999                125,7
                                                                                                                         404                    73,2
             0709 90 71                    052                126,9
                                                                                                                         508                    68,4
                                           204                 77,5
                                                                                                                         512                    51,2
                                           412                 54,2
                                                                                                                         524                    57,4
                                           624                209,5
                                                                                                                         528                    48,0
                                           999                117,0
                                                                                                                         728                  107,3
     0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                            800                    78,0
             0805 10 09                    052                 42,6
                                                                                                                         804                    21,0
                                           204                 53,5
                                                                                                                         999                    64,0
                                           208                 68,2
                                                                                         0808 20 31                      052                    86,3
                                           212                 47,8                                                      064                    72,5
                                           388                 40,5                                                      388                    79,6
                                           448                 32,6                                                      400                    84,7
                                           600                 63,7                                                      512                    89,7
                                           624                 53,6                                                      528                    84,1
                                           999                 50,3                                                      624                    79,0
             0805 20 11                    052                 67,2                                                      728                  115,4
                                           204                 71,1                                                      800                    55,8
                                           624                 86,6                                                      804                  1 12,9
\                                          999                 75,0                                                      999                    86,0
 (l) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
     origens >.