CELEX: 31995R0784
Language: pt
Date: 1995-04-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 784/95 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2558/94 que estabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos industriais originários da China, do Brasil, de Singapura, da Tailândia e da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

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31995R0784

REGULAMENTO (CE) Nº 784/95 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2558/94 que estabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos industriais originários da China, do Brasil, de Singapura, da Tailândia e da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 079 de 07/04/1995 p. 0004 - 0004

REGULAMENTO (CE) Nº 784/95 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº  2558/94 que estabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos industriais  originários da China, do Brasil, de Singapura, da Tailândia e da Indonésia, beneficiários das  preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do ConselhoA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica  preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais  originários de países em vías de desenvolvimento  (1), prorrogado para 1994 pelo Regulamento (CE)  nº 3668/93  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, com base nas informações transmitidas à Comissão pelos Estados-membros nos termos  do nº 2 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 3831/90, os tectos pautais relativos aos produtos do  código NC ex  3904 (número de ordem 10.0458) originários do Brasil, tinham sido ultrapassados até  Setembro de 1994 e a cobrança dos direitos aduaneiros relativos a este produto originário do Brasil  foi restabelecida pelo Regulamento (CE) nº 2558/94 da Comissão  (3); Considerando que, ulteriormente, na sequência de investigações, se verificou que o referido tecto  pautal não tinha sido atingido, e que as condições aplicáveis definidas no artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 3831/90 não se encontravam, por conseguinte, satisfeitas; considerando ser adequado  suprimir do Regulamento (CE) nº 2558/94 a referência aos produtos do número de ordem 10.0458  originários do Brasil, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º É suprimido o seguinte texto do artigo 1º do Regulamento (CE) nº  2558/94: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 25 de Outubro de 1994. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1995. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão