CELEX: 
Language: pt
Date: 2021-06-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera os anexos II e VII do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               A fim de ter em conta a evolução tecnológica e regulamentar, é necessário atualizar os atos regulamentares enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2018/858 que preveem os requisitos a cumprir pelos veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas. Esta atualização deve também abranger a lista de atos regulamentares estabelecida no anexo VII do Regulamento (UE) 2018/858 para os quais um fabricante pode ser designado como serviço técnico e as condições específicas em que deve utilizar-se a designação para ensaios próprios.
            
            
               Por conseguinte, os anexos II e VII do Regulamento (UE) 2018/858 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               Na preparação do presente ato, a Comissão procedeu às consultas adequadas dos peritos dos Estados-Membros.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               A base jurídica do presente ato delegado é o artigo 5.º, n.º 3, e o artigo 30.º, n.º 8, do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 715/2007 e (CE) n.º 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 23.6.2021
            
            
               que altera os anexos II e VII do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho  
               
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 715/2007 e (CE) n.º 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE
                  1
               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 3, e o artigo 72.º, n.º 3,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A fim de ter em conta a evolução tecnológica e regulamentar, é necessário introduzir e atualizar referências aos atos regulamentares enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2018/858 que preveem os requisitos a cumprir pelos veículos, os sistemas, os componentes e as unidades técnicas.
            
            
               (2)A fim de ter em conta a evolução tecnológica e regulamentar, é necessário atualizar a lista de atos regulamentares estabelecida no anexo VII do Regulamento (UE) 2018/858 para os quais um fabricante pode ser designado como serviço técnico e as condições específicas em que deve utilizar-se a designação para ensaios próprios.
            
            
               (3)Por conseguinte, os anexos II e VII do Regulamento (UE) 2018/858 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         
         
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               Os anexos II e VII do Regulamento (UE) 2018/858 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               Entrada em vigor
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 23.6.2021
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 151 de 14.6.2018, p. 1.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
            
               Alterações dos anexos II e VII do Regulamento (UE) 2018/858
            
            
            
               O Regulamento (UE) 2018/858 é alterado do seguinte modo:
            
            
                     
                        1) No anexo II, parte I, o quadro é alterado do seguinte modo:
                     
                     
                         
                              a) É inserida a seguinte entrada antes da entrada relativa ao elemento 1A:
                     
                  
               
                     
                        «1
                     
                  
                  
                     
                        Nível sonoro admissível
                     
                  
                  
                     
                        Diretiva 70/157/CEE
                     
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X»;
                     
                  
               
                     
                           b) A entrada relativa ao elemento 41A passa a ter a seguinte redação:
                     
                  
               
                     
                        «41A
                     
                  
                  
                     
                        Emissões (Euro VI) dos veículos pesados
                     
                  
                  
                     
                        Regulamento (CE) n.º 595/2009
                     
                     
                        Regulamento (UE) n.º 582/2011
                     
                  
                  
                     
                        X(9)
                     
                  
                  
                     
                        X(9)
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X(9)
                     
                  
                  
                     
                        X(9)
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X»;
                     
                  
               
                     
                           c) É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao elemento 41A:
                     
                  
               
                     
                        «41B
                     
                  
                  
                     
                        Licença da ferramenta de simulação de CO2 (veículos pesados)
                     
                  
                  
                     
                        Regulamento (CE) n.º 595/2009
                     
                     
                        Regulamento (UE) 2017/2400
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X(16)
                     
                  
                  
                     
                        X»;
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        d) É aditada a seguinte nota explicativa 16:
                     
                     
                        «(16)   Para os veículos com uma massa máxima em carga tecnicamente admissível superior a 7 500 kg».
                     
                  
               
                     
                        2) No anexo II, parte I, apêndice 1, o quadro 1 é alterado do seguinte modo:
                     
                     
                        a) é inserida a seguinte entrada antes da entrada relativa ao elemento 1A:
                     
                  
               
                     
                        «1
                     
                  
                  
                     
                        Nível sonoro admissível
                     
                  
                  
                     
                        Diretiva 70/157/CEE
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A»;
                     
                  
               
                     
                        b) A nota explicativa C passa a ter a seguinte redação:
                     
                     
                        «C
                     
                     
                        A aplicação do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo: 
                     
                     
                        a) Só os requisitos técnicos do ato regulamentar têm de ser cumpridos; 
                     
                     
                        b) Não é exigido certificado de homologação; 
                     
                     
                        c) Os ensaios e verificações devem ser efetuados pelo serviço técnico ou pelo fabricante (ver decisões para a letra «B»); 
                     
                     
                        d) Deve ser redigido um relatório de ensaio em conformidade com o anexo III; 
                     
                     
                        e) Deve ser assegurada a conformidade da produção.»
                     
                  
               
                     
                        3) No anexo II, parte I, apêndice 1, quadro 2, é inserida a seguinte entrada antes da entrada relativa ao elemento 1A:
                     
                  
               
                     
                        «1
                     
                  
                  
                     
                        Nível sonoro admissível
                     
                  
                  
                     
                        Diretiva 70/157/CEE
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        A»;
                     
                  
               
                     
                        4) No anexo II, parte I, apêndice 2, ponto 4, quadro a seguir ao título parte I: (Veículos pertencentes à categoria M1), a entrada relativa ao elemento 16A passa a ter a seguinte redação:
                     
                  
               
                     
                        «16A
                     
                  
                  
                     
                        Regulamento n.º 26 da ONU 
                           (Saliências exteriores)
                     
                  
                  
                     
                        a) A superfície externa da carroçaria deve cumprir os requisitos gerais do ponto 5 do Regulamento n.º 26 da ONU.
                     
                     
                     
                        b) Se o serviço técnico assim o entender, deve cumprir-se o disposto nos pontos 6.1, 6.5, 6.6, 6.7, 6.8 e 6.11 do Regulamento n.º 26 da ONU.».
                     
                  
               
                     
                        5) No anexo II, a parte II é alterada do seguinte modo:
                     
                     
                           a) O primeiro parágrafo a seguir ao título passa a ter a seguinte redação: 
                     
                     
                        «Quando for feita referência a uma diretiva ou a um regulamento específicos no quadro da parte I, uma homologação emitida nos termos dos regulamentos da ONU a seguir indicados, ou uma homologação internacional universal de veículos completos emitida nos termos do Regulamento n.º 0 da ONU (*), que inclua a homologação do elemento pertinente ao abrigo dos regulamentos da ONU a seguir indicados, aos quais a União tenha aderido enquanto parte contratante no «Acordo de 1958 revisto» da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, por força da Decisão 97/836/CE do Conselho (**), ou por decisões subsequentes deste órgão, conforme disposições constantes do artigo 3.º, n.º 3, da referida decisão, será reconhecida como equivalente a uma homologação UE concedida nos termos da diretiva ou do regulamento específicos pertinentes.
                     
                     
                        _________________
                     
                     
                        (*) JO L 135 de 31.5.2018, p. 1.
                     
                     
                        (**) JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.»;
                     
                     
                           b) O quadro é substituído pelo seguinte:
                     
                     
                     
                              
                                 «
                              
                           
                           
                              
                                 Assunto
                              
                           
                           
                              
                                 Regulamentos da ONU
                              
                           
                           
                              
                                 Série de alterações
                              
                           
                        
                              
                                 1
                                 
                                    (a)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                 Nível sonoro admissível
                              
                           
                           
                              
                                 51 
                                    59
                              
                           
                           
                              
                                 02
                              
                              
                                 01
                              
                           
                        
                              
                                 1a
                              
                           
                           
                              
                                 Nível sonoro admissível (não abrangendo AVAS e silenciosos de substituição)
                              
                           
                           
                              
                                 51
                              
                           
                           
                              
                                 03
                              
                           
                        
                              
                           
                           
                              
                                 Sistema de aviso sonoro do veículo (AVAS)
                              
                           
                           
                              
                                 138
                              
                           
                           
                              
                                 01
                              
                           
                        
                              
                           
                           
                              
                                 Sistemas silenciosos de substituição
                              
                           
                           
                              
                                 59
                              
                           
                           
                              
                                 02
                              
                           
                        
                              
                                 58
                              
                           
                           
                              
                                 Proteção dos peões (não abrangendo os sistemas de proteção frontal e de assistência à travagem)
                              
                           
                           
                              
                                 127
                              
                           
                           
                              
                                 00
                              
                           
                        
                              
                           
                           
                              
                                 Sistemas de assistência à travagem de emergência
                              
                           
                           
                              
                                 139
                              
                           
                           
                              
                                 00
                              
                           
                        
                              
                                 59
                                 
                                    (b)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                 Reciclabilidade
                              
                           
                           
                              
                                 133
                              
                           
                           
                              
                                 00
                              
                           
                        
                              
                                 62
                                 
                                    (c)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                 Sistemas de armazenamento de hidrogénio
                              
                           
                           
                              
                                 134
                              
                           
                           
                              
                                 00
                              
                           
                        
                              
                                 65
                              
                           
                           
                              
                                 Sistemas avançados de travagem de emergência
                              
                           
                           
                              
                                 131
                              
                           
                           
                              
                                 01
                              
                           
                        
                              
                                 66
                              
                           
                           
                              
                                 Sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem
                              
                           
                           
                              
                                 130
                              
                           
                           
                              
                                 00
                              
                           
                        
                        N.B.: Os requisitos de instalação constantes de uma diretiva ou regulamento específicos aplicam-se igualmente aos componentes e unidades técnicas homologados em conformidade com os regulamentos da ONU.
                     
                     
                        a) A numeração das entradas neste quadro segue a numeração usada no quadro da parte I. 
                     
                     
                        b) São aplicáveis os requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 2005/64/CE.
                     
                     
                        c) É obrigatória a homologação de componentes, prevista no regulamento da ONU, de sistemas de armazenamento de hidrogénio, válvulas de fecho automático, válvulas de retenção ou de não retorno e dispositivos de descompressão ativados termicamente. Além disso, o regulamento da ONU não abrange a qualificação obrigatória dos materiais de todos os componentes abrangidos pelo artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 79/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho.
                     
                     
                  
               
                     
                        6) No anexo II, a parte III é alterada do seguinte modo:
                     
                     
                        a) O elemento 12A do apêndice 1 passa a ter a seguinte redação:
                     
                  
               
                     
                        «12A
                     
                  
                  
                     
                        Arranjos interiores
                     
                  
                  
                     
                        Regulamento (CE) n.º 661/2009 
                     
                     
                        Regulamento n.º 21 da ONU
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        G (18) + C»;
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         b) O elemento 15 A do apêndice 1 passa a ter a seguinte redação:
                     
                  
               
                     
                        «15A
                     
                  
                  
                     
                        Bancos, suas fixações e apoios de cabeça
                     
                  
                  
                     
                        Regulamento (CE) n.º 661/2009 
                     
                     
                        Regulamento n.º 17 da ONU
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        G (18) + D
                     
                  
                  
                     
                        G + D (4B)
                     
                  
                  
                     
                        G + D (4B)»;
                     
                  
               
                     
                        c) Os requisitos adicionais aplicáveis às ambulâncias passam a ter a seguinte redação:
                     
                     
                        «Requisitos adicionais aplicáveis a ambulâncias
                     
                     
                     
                        O compartimento das ambulâncias destinado aos doentes deve respeitar os requisitos da norma EN 1789:2007 + A1:2010 + A2:2014, «Medical vehicles and their equipment – Road ambulances» (Veículos de transporte médico e respetivo equipamento – Ambulâncias rodoviárias), excetuando o ponto 6.5, relativo à lista de equipamento. Deve ser apresentada uma prova de cumprimento com um relatório de ensaio de um serviço técnico e pode basear-se numa avaliação efetuada por subcontratantes ou filiais do serviço técnico, em conformidade com o disposto no artigo 71.º. Se estiver previsto espaço para uma cadeira de rodas, são aplicáveis os requisitos do apêndice 3 relativos ao sistema de ancoragem da cadeira de rodas e ao sistema de retenção do respetivo ocupante.
                     
                  
               
                     
                        d) O elemento 12A do apêndice 3 passa a ter a seguinte redação:
                     
                  
               
                     
                        «12A
                     
                  
                  
                     
                        Arranjos interiores
                     
                  
                  
                     
                        Regulamento (CE) n.º 661/2009 
                     
                     
                        Regulamento n.º 21 da ONU
                     
                  
                  
                     
                        G (18) + C»;
                     
                  
               
                     
                        e) O elemento 15A do apêndice 3 passa a ter a seguinte redação:
                     
                  
               
                     
                        «15 A
                     
                  
                  
                     
                        Bancos, suas fixações e apoios de cabeça
                     
                  
                  
                     
                        Regulamento (CE) n.º 661/2009 
                     
                     
                        Regulamento n.º 17 da ONU
                     
                  
                  
                     
                        G (18) + W3».
                     
                  
               
                     
                        f) As notas explicativas são alteradas do seguinte modo:
                     
                     
                        i) a nota explicativa 1 passa a ter a seguinte redação:
                     
                     
                        «(1) Para veículos com uma massa de referência não superior a 2 610 kg. A pedido do fabricante, o Regulamento (CE) n.º 715/2007 pode aplicar-se a veículos com uma massa de referência não superior a 2 840 kg ou se o veículo for um veículo para fins especiais com o código SB relativo a veículos blindados com uma massa de referência superior a 2 840 kg. No que respeita ao acesso à informação relativamente às outras partes (por exemplo, o habitáculo), à exceção do veículo de base, basta que o fabricante faculte o acesso às informações relativas à reparação e à manutenção do veículo de um modo fácil e rápido.»
                     
                     
                        ii) é aditada a seguinte nota explicativa 18:
                     
                     
                        «(18) A nota G pode ser aplicada aos arranjos no interior do veículo que não sejam significativamente afetados pela modificação, todavia, quaisquer arranjos incorporados ou modificados no interior devem cumprir os requisitos aplicáveis aos veículos da categoria M1.»
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        7) No Anexo VII, ponto 3, é inserido a seguinte linha, após a entrada do elemento 46A:
                     
                  
               
                     
                        «46B
                     
                  
                  
                     
                        Determinação da resistência ao rolamento
                     
                  
                  
                     
                        Regulamento (UE) 2017/2400, anexo X».