CELEX: C2005/069/04
Language: pt
Date: 2005-03-19 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 8 de Outubro de 2004, no processo C-248/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Transport Environment Development Systems (Trends) e.o. (Cláusula compromissória — Decisão 2004/407/CE, Euratom — Artigos 2.° e 3.° — Remessa ao Tribunal de Primeira Instância)

19.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/2
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quinta Secção)
   de 8 de Outubro de 2004
   no processo C-248/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Transport Environment Development Systems (Trends) e.o. (1)
   
   (Cláusula compromissória - Decisão 2004/407/CE, Euratom - Artigos 2.o e 3.o - Remessa ao Tribunal de Primeira Instância)
   (2005/C 69/04)
   Língua do processo: grego
   No processo C-248/03, que tem por objecto uma acção intentada ao abrigo do artigo 238.o CE, entrada em 6 de Junho de 2003, Comissão das Comunidades Europeias (agente: M. Patakia, assistida por M. Bra, K. Kapoutzidou e S. Chatziyiannis) contra Transport Environment Development Systems (Trends), sociedade civil sem fins lucrativos, com sede em Atenas (Grécia), (advogado: V. Christianos) Marios Kontaratos, residente em Atenas (Grécia), Anastasios Tillis, residente em Neo Irakleio, Ática (Grécia), (advogado: V. Christianos) Georgios Argyrakos, residente em Atenas (Grécia), Konstantinos Petrakis, residente em Cholargos, Ática (Grécia), Fotini Koutrouba, residente em Glifada, Ática (Grécia), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por C. Gulmann, exercendo funções de presidente de secção, R. Schintgen e G. Arestis (relator), juízes, advogado-geral: M. Poiares Maduro, secretário: R. Grass, proferiu em 8 de Outubro de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   O processo C-248/03 é remetido ao Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.
   
      (1)   JO C 184 de 2.8.2003.