CELEX: 
Language: pt
Date: 2021-04-21 00:00:00
Title: DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO que altera a Diretiva Delegada (UE) 2017/593 no que respeita à integração dos fatores de sustentabilidade nas obrigações de governação dos produtos

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               A presente diretiva insere-se no quadro de uma iniciativa mais abrangente da Comissão em matéria de desenvolvimento sustentável. Lança as bases de um quadro da UE que coloca as considerações de sustentabilidade no centro do sistema financeiro, a fim de apoiar a transição da economia europeia para um sistema mais ecológico, resiliente e circular, em conformidade com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu
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               .
            
            
               Na sequência da adoção do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, de 2016, e da Agenda 2030 das Nações Unidas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Comissão anunciou no Plano de Ação: Financiar um crescimento sustentável
                  2
                a intenção de esclarecer a integração da sustentabilidade nos denominados deveres fiduciários contidos na legislação setorial. A Comunicação relativa ao Pacto Ecológico Europeu reitera a necessidade de estabelecer indicações claras a longo prazo para direcionar os fluxos financeiros e de capitais para investimentos ecológicos e para evitar que certos ativos se tornem irrecuperáveis. A presente diretiva delegada contribuirá para a prossecução deste objetivo específico.
            
            
               A Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão
                  3
                complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  4
                (MiFID II), especificando nomeadamente em maior pormenor as obrigações em matéria de governação dos produtos. A presente diretiva altera a Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão
                  5
                de duas formas: 
            
            
               Ao abrigo do quadro MiFID II em vigor, as empresas de investimento que desenvolvam instrumentos financeiros para comercialização junto de clientes deve manter, aplicar e reexaminar um processo para a aprovação de cada instrumento financeiro e das adaptações significativas aos instrumentos financeiros existentes, antes da sua comercialização ou distribuição aos clientes. O processo de aprovação do produto deve especificar um mercado-alvo identificado de clientes finais na categoria de clientes relevante para cada instrumento financeiro e permitir assegurar que todos os riscos relevantes desse mercado-alvo identificado sejam avaliados e que a estratégia de distribuição prevista se coadune com o mercado-alvo identificado
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               . Além disso, nos termos do artigo 24.º, n.º 2, da MiFID II, as empresas de investimento que produzem instrumentos financeiros para comercialização junto de clientes asseguram que esses instrumentos financeiros se destinam a satisfazer as necessidades de um mercado-alvo identificado de clientes finais na categoria de clientes relevante, que a estratégia de distribuição dos instrumentos financeiros é compatível com o mercado-alvo identificado e que a empresa de investimento toma medidas razoáveis para assegurar que os instrumentos financeiros são distribuídos junto do mercado-alvo identificado. O capítulo III da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 estabelece disposições mais pormenorizadas sobre o processo de supervisão e governação dos produtos, tanto para os produtores como para os distribuidores. 
            
            
               As condições de identificação de um mercado-alvo adotadas nos termos da Diretiva Delegada 2017/593, por força do artigo 16.º, n.º 12, e do artigo 24.º, n.º 13, da MiFID II, não especificam expressamente a forma como as empresas de investimento que produzem instrumentos financeiros e os seus distribuidores devem integrar nesses mesmos instrumentos os fatores e objetivos relacionados com a sustentabilidade. A presente diretiva esclarece que os fatores de sustentabilidade e os objetivos relacionados com a sustentabilidade devem ser tidos em conta no processo de supervisão e governação dos produtos.
            
            
               A presente diretiva e outros atos delegados setoriais que foram adotados em paralelo e que adaptam as regras relativas aos deveres fiduciários também reforçam o Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho
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               , o Regulamento (UE) 2019/2089 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                e o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho
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               . Essas regras integram considerações de sustentabilidade nos processos de investimento, aconselhamento e divulgação de informações de uma forma coerente em todos os setores e colocam as considerações ambientais, sociais e de governo (sustentabilidade) no centro do sistema financeiro, a fim de apoiar a transformação da economia europeia num sistema mais ecológico, hipocarbónico, resiliente, eficiente em termos de utilização de recursos e circular.
            
            
               O presente projeto de diretiva delegada tem por base a habilitação prevista no artigo 16.º, n.º 3, e no artigo 24.º, n.º 13, da MiFID II.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               Em dezembro de 2016, a Comissão criou um grupo de peritos de alto nível (GPAN) sobre a finança sustentável, incumbido de contribuir para a elaboração de uma estratégia da União nessa matéria através da emissão de recomendações. O grupo publicou um relatório intercalar sobre o financiamento de uma economia europeia sustentável em meados de julho de 2017 e apresentou o seu relatório final, juntamente com um questionário de consulta, num evento que reuniu as partes interessadas em 18 de julho de 2017.
            
            
               Em 31 de janeiro de 2018, foi publicada uma síntese das respostas recebidas, juntamente com o relatório final do GPAN sobre o financiamento de uma economia europeia sustentável. Nesse relatório final, o GPAN recomenda que seja exigido que os consultores de investimento solicitem informações sobre as preferências dos pequenos investidores quanto ao impacto sustentável dos seus investimentos para em seguida assegurar a sua tomada em consideração, enquanto prática corrente no âmbito do seu aconselhamento financeiro. Recomendava igualmente que fosse «(...) debatida a governação da tomada em consideração dos riscos a longo prazo e em matéria de sustentabilidade».
            
            
               Em março de 2018, a Comissão enviou um questionário específico sobre a integração das considerações ambientais, sociais e de governo na avaliação da adequação dos produtos financeiros propostos. A consulta revelou que somente uma minoria de clientes tomava a iniciativa de evocar as questões de sustentabilidade durante o processo de aconselhamento, Algumas das razões que explicam essa situação são: i) a falta de transparência das informações disponíveis sobre os instrumentos financeiros com alguma relação com a sustentabilidade; ii) o elevado risco de ecobranqueamento na documentação existente, e iii) a falta de sensibilização para o seu impacto no risco e no desempenho. Raros são os clientes que manifestam sistematicamente interesse sobre a questão dos fatores de sustentabilidade durante o processo de aconselhamento. 
            
            
               A Comissão solicitou à ESMA que emitisse um parecer técnico sobre eventuais alterações dos atos delegados a adotar ao abrigo da MiFID II no que respeita à integração dos riscos e fatores de sustentabilidade nos domínios dos requisitos em matéria de organização, das condições de exercício da atividade, da gestão dos riscos e da avaliação do mercado-alvo. 
            
            
               No mandato que lhe conferiu neste contexto, a Comissão salientou que as alterações introduzidas na definição do mercado-alvo não deveriam conduzir a práticas de venda abusiva, o que pressupõe, por exemplo, que os objetivos de investimento e os condicionalismos em matéria de sustentabilidade devem ser claramente identificados. Além disso, a Comissão reafirmou que convinha manter a possibilidade de identificar um mercado-alvo para os clientes sem objetivos relacionados com a sustentabilidade.  
            
            
               Em 30 de abril de 2019, a ESMA publicou o seu relatório final sobre a integração dos riscos e fatores de sustentabilidade na MiFID II. O parecer teve em conta as opiniões expressas pelas partes interessadas durante a consulta pública realizada entre 19 de dezembro de 2018 e 19 de fevereiro de 2019 e inclui uma análise custo-benefício. Além disso, a ESMA realizou uma audição pública em 4 de fevereiro de 2019 para recolher outros pontos de vista. O Grupo das Partes Interessadas do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados da ESMA foi igualmente consultado. O referido relatório aborda a integração dos riscos e fatores de sustentabilidade nos requisitos em matéria de organização, na governação dos produtos e nas estruturas de supervisão das empresas de investimento. As recomendações formuladas pela ESMA sobre a governação dos produtos e as estruturas de supervisão e que foram objeto de uma consulta pública aberta foram tidas em conta no presente projeto de diretiva delegada.
            
            
               Em conformidade com os princípios do quadro «Legislar Melhor», o projeto de proposta foi publicado para consulta entre 8 de junho e 6 de julho de 2020. Após devida consideração das reações recebidas, foram introduzidas novas alterações no texto.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               A base jurídica da presente diretiva é estabelecida no artigo 16.º, n.º 12, e no artigo 24.º, n.º 13, da Diretiva 2014/65/UE.
            
         
         
            
               O presente projeto de diretiva delegada introduz as seguintes alterações na Diretiva Delegada (UE) 2017/593;
            
            
               O artigo 1.º visa esclarecer que os produtores devem ter devidamente em conta os objetivos relacionados com a sustentabilidade quando especificam o(s) tipo(s) de cliente cujas necessidades, características e objetivos são compatíveis com um determinado instrumento financeiro. Além disso, a avaliação do mercado-alvo, tendo em conta o perfil de risco/remuneração e as características do produto em causa, deve igualmente englobar o objetivo de investimento sustentável do instrumento ou as suas características ambientais ou sociais. No contexto desta avaliação, os produtores devem também ter expressamente em conta os objetivos dos clientes em matéria de sustentabilidade. 
            
            
               Os produtores de instrumentos financeiros devem além disso divulgar os respetivos fatores de sustentabilidade de forma transparente e que permita que as empresas de investimento encetem um diálogo com os seus clientes ou potenciais clientes de modo a obter uma compreensão suficientemente pormenorizada das preferências em matéria de sustentabilidade de cada cliente, nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão
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               . Em relação aos investimentos sustentáveis, não será exigia a identificação dos mercados-alvo a excluir.
            
            
               O artigo 2.º aplica esses mesmos requisitos aos distribuidores. 
            
            
               Por último, o artigo 3.º fixa a data de aplicação da diretiva proposta, decorrido um período transitório de 12 meses.
            
            
               DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 21.4.2021
            
            
               que altera a Diretiva Delegada (UE) 2017/593 no que respeita à integração dos fatores de sustentabilidade nas obrigações de governação dos produtos
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE
                  11
               , nomeadamente o artigo 16.º, n.º 12, e o artigo 24.º, n.º 13,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A transição para uma economia hipocarbónica, mais sustentável, eficiente em termos de recursos e circular, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, é fundamental para assegurar a competitividade a longo prazo da economia da União. Em 2016, a União celebrou o Acordo de Paris
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               . O artigo 2.º, n.º 1, alínea c), do Acordo de Paris estabelece o objetivo de reforçar a capacidade de resposta às alterações climáticas, nomeadamente tornando os fluxos financeiros consentâneos com uma trajetória em direção a um desenvolvimento com emissões reduzidas de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas.
            
            
               (2)Reconhecendo este desafio, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu
                  13
                em dezembro de 2019. Este pacto representa uma nova estratégia de crescimento que visa transformar a União numa sociedade justa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva, cujas emissões líquidas de gases com efeito de estufa serão nulas a partir de 2050 e em que o crescimento económico é dissociado da utilização dos recursos. Este objetivo exige que sejam dadas indicações claras aos investidores no que respeita aos seus investimentos, a fim de evitar que certos ativos se tornem irrecuperáveis e de promover a finança sustentável.
            
            
               (3)Em março de 2018, a Comissão publicou o seu Plano de Ação intitulado «Financiar um Crescimento Sustentável»
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               , que cria uma estratégia ambiciosa e global em matéria de finança sustentável. Um dos objetivos enunciados consiste em reorientar os fluxos de capitais para investimentos sustentáveis, a fim de alcançar um crescimento também ele sustentável e inclusivo.
            
            
               (4)A aplicação correta do plano de ação incentivará a procura de investimentos sustentáveis por parte dos investidores. Por conseguinte, é necessário esclarecer que importa ter em conta os fatores e objetivos associados à sustentabilidade no quadro dos requisitos de governação dos produtos estabelecidos na Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão
                  15
               .
            
            
               (5)As empresas de investimento que produzem e distribuem instrumentos financeiros devem ter em conta os fatores de sustentabilidade no processo de aprovação de cada instrumento financeiro e nos outros mecanismos de governação e supervisão que regem cada instrumento financeiro destinado a ser distribuído aos clientes que procuram instrumentos financeiros com um perfil relacionado com a sustentabilidade.
            
            
               (6)Tendo em conta que o mercado-alvo deve ser estabelecido de forma suficientemente pormenorizada, não pode ser considerada suficiente uma declaração geral de que um instrumento financeiro tem um perfil relacionado com a sustentabilidade. As empresas de investimento que produzem e distribuem instrumentos financeiros devem em vez disso especificar o grupo de clientes com determinados objetivos de sustentabilidade junto do qual pretendem distribuir o instrumento financeiro.
            
            
               (7)A fim de assegurar que os instrumentos financeiros que integram fatores ambientais continuam a estar facilmente acessíveis aos clientes que não tenham preferência nesse domínio, as empresas de investimento não deverão ser obrigadas a identificar os grupos de clientes cujas necessidades, características e objetivos não sejam compatíveis com os instrumentos financeiros que integram fatores de sustentabilidade.
            
         
         
            
               (8)Os fatores de sustentabilidade de um instrumento financeiro devem ser apresentados de forma transparente e que permita ao respetivo distribuidor fornecer a informação relevante aos seus clientes ou potenciais clientes.
            
            
               (9)Por conseguinte, a Diretiva Delegada (UE) 2017/593 deve ser alterada em conformidade,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
            
            
               Artigo 1.º 
               Alterações da Diretiva Delegada (UE) 2017/593
            
            
               A Diretiva Delegada (UE) 2017/593 é alterada do seguinte modo:
            
            
               (1)Ao artigo 1.º é aditado o seguinte n.º 5:
            
            
               «5.
                     «Fatores de sustentabilidade», fatores de sustentabilidade na aceção do artigo 2.º, ponto 24, do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho*.
            
            
               _______________________________________________________________
            
            
               *Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (JO L 317 de 9.12.2019, p. 1).»;
            
            
               (2)O artigo 9.° é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)No n.º 9, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: 
            
            
               «9.
                     Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de investimento identifiquem, a um nível suficientemente granular, o mercado-alvo potencial de cada instrumento financeiro e especifiquem o(s) tipo(s) de cliente com cujas necessidades, características e objetivos, incluindo eventuais objetivos de sustentabilidade, o instrumento financeiro é compatível. No âmbito deste processo, a empresa deve identificar o(s) grupo(s) de clientes com cujas necessidades, características e objetivos o instrumento financeiro não é compatível, exceto quando os instrumentos financeiros integrarem fatores de sustentabilidade. No caso de as empresas de investimento colaborarem na produção de um instrumento financeiro, apenas tem de ser identificado um mercado-alvo.»;
            
            
               (b)O n.º 11 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «11.
                     Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de investimento determinem se um instrumento financeiro satisfaz as necessidades, características e objetivos identificados do mercado-alvo, nomeadamente analisando os seguintes elementos:
            
            
               (a)Se o perfil de risco/remuneração do instrumento financeiro é coerente com o mercado-alvo;
            
            
               (b)Se os fatores de sustentabilidade do instrumento financeiro, quando relevante, são coerentes com o mercado-alvo;
            
            
               (c)Se a conceção do instrumento financeiro é determinada por características que beneficiam o cliente e não por um modelo empresarial que depende de maus resultados para os clientes para ser rentável.»;
            
            
               (c)Ao n.º 13 é aditado um segundo parágrafo com a seguinte redação: 
            
            
               «Os fatores de sustentabilidade do instrumento financeiro são apresentados de forma transparente e colocando à disposição dos distribuidores as informações necessárias para poderem tomar em devida conta quaisquer objetivos relacionados com a sustentabilidade, dos seus clientes ou potenciais clientes.»;
            
            
               (d)O n.º 14 passa a ter a seguinte redação:
            
         
         
            
               «14.
                     Os Estados-Membros devem exigir às empresas de investimento revejam periodicamente os instrumentos financeiros que produzem, tendo em conta qualquer acontecimento que possa afetar significativamente o risco potencial para o mercado-alvo identificado. As empresas de investimento devem analisar se o instrumento financeiro continua a ser compatível com as necessidades, características e objetivos do mercado-alvo, incluindo eventuais objetivos relacionados com a sustentabilidade, e se está a ser distribuído junto desse mercado-alvo ou se está a atingir clientes com cujas necessidades, características e objetivos o instrumento financeiro não é compatível.»;
            
            
               (3)O artigo 10.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)No n.º 2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2.
                     Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de investimento disponham de mecanismos de governação dos produtos adequados para assegurar que os produtos e serviços que pretendem propor ou recomendar são compatíveis com as necessidades, as características e os objetivos, incluindo eventuais objetivos relacionados com a sustentabilidade, de um mercado-alvo identificado e que a estratégia de distribuição prevista é compatível com o mercado-alvo identificado. As empresas de investimento devem identificar e avaliar adequadamente as circunstâncias e as necessidades dos clientes que pretendem abordar, de forma a garantir que os interesses dos clientes não sejam comprometidos em resultado de pressões comerciais ou de financiamento. No âmbito deste processo, as empresas de investimento devem identificar qualquer os grupos de clientes com cujas necessidades, características e objetivos o produto ou serviço não é compatível, exceto quando os instrumentos financeiros integrarem fatores de sustentabilidade.»;
            
            
               (b)O n.º 5 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «5.
                     Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de investimento analisem periodicamente os produtos de investimento que propõem ou recomendam e os serviços que prestam, tendo em conta qualquer acontecimento que possa afetar significativamente o risco potencial para o mercado-alvo identificado. As empresas devem avaliar, pelo menos, se o produto ou serviço continua a ser compatível com as necessidades, características e objetivos do mercado-alvo identificado, incluindo eventuais objetivos relacionados com a sustentabilidade, e se a estratégia de distribuição pretendida continua a ser adequada. As empresas devem reconsiderar o mercado-alvo e/ou atualizar os mecanismos de governação dos produtos se tomarem conhecimento de que identificaram erradamente o mercado-alvo de um produto ou serviço específico ou que o produto ou serviço deixou de corresponder às circunstâncias do mercado-alvo identificado, por exemplo se o produto se tornar ilíquido ou muito volátil devido a alterações no mercado.».
            
            
               Artigo 2.º 
               Transposição
            
            
               1.Os Estados-Membros adotam e publicam, até [JO: inserir data correspondente a exatamente 12 meses menos um dia a contar da data de entrada em vigor do presente ato delegado], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
            
            
               Os Estados-Membros aplicam as referidas disposições a partir de [JO: inserir data correspondente a exatamente 15 meses a contar da data de entrada em vigor do presente ato delegado].
            
            
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita essa referência.
            
            
               2.Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
            
            
               Artigo 3.º 
               Entrada em vigor
            
            
               A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               Artigo 4.º 
               Destinatários
            
            
               Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 21.4.2021
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Pacto Ecológico Europeu (COM(2019) 640 final). 
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Plano de Ação: Financiar um crescimento sustentável [COM(2018) 097 final].
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão, de 7 de abril de 2016, que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à proteção dos instrumentos financeiros e dos fundos pertencentes a clientes, às obrigações em matéria de governação dos produtos e às regras aplicáveis ao pagamento ou receção de remunerações, comissões ou quaisquer benefícios monetários ou não monetários (JO L 87 de 31.3.2017, p. 500).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão, de 7 de abril de 2016, que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à proteção dos instrumentos financeiros e dos fundos pertencentes a clientes, às obrigações em matéria de governação dos produtos e às regras aplicáveis ao pagamento ou receção de remunerações, comissões ou quaisquer benefícios monetários ou não monetários (JO L 87 de 31.3.2017, p. 500).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Ver artigo 16.º, n.º 3, mas também o artigo 9.º, n.º 3, da MiFID. 
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (JO L 317 de 9.12.2019, p. 1).
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Regulamento (UE) 2019/2089 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito aos índices de referência da UE para a transição climática, aos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris e à divulgação das informações relacionadas com a sustentabilidade relativamente aos índices de referência (JO L 317 de 9.12.2019, p. 17).
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão, de 25 de abril de 2016, que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da atividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva (JO L 87 de 31.3.2017, p. 1).
               
               
                  
                     (11)
                  
                        JO L 173 de 12.6.2014, p. 349.
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Decisão (UE) 2016/1841 do Conselho, de 5 de outubro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (JO L 282 de 19.10.2016, p. 1).
               
               
                  
                     (13)
                  
                        COM(2019) 640 final.
               
               
                  
                     (14)
                  
                        COM(2018) 97 final.
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão, de 7 de abril de 2016, que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à proteção dos instrumentos financeiros e dos fundos pertencentes a clientes, às obrigações em matéria de governação dos produtos e às regras aplicáveis ao pagamento ou receção de remunerações, comissões ou quaisquer benefícios monetários ou não monetários (JO L 87 de 31.3.2017, p. 500).