CELEX: 31988R0975
Language: pt
Date: 1988-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 975/88 da Comissão, de 14 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15. 4. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 98/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 975/88 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Abril de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 13 de Abril de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 1 5?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1988 .
                                                                                        í
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
                                                                                     /
 ---pagebreak--- N? L 98 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      15. 4. 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             4                    5                 6                 7
                   0709 90 60                0                    0                 0                 0
                   0712 90 1 9               0                    0                 0                 0 .
                   1001 10 10                0                    0                 0                 0
                   1001 10 90                0                    0                 0                 0
                   1001 90 91                0                    0                 0                 0
                   1001 9099                 0                    0                 0                 0
                   1002 00 00                0                    0                 0                 0
                   1003 00 10                0                    0                 0                 0
                   1003 00 90                0                    0                 0                 0
                   1004 00 10                o                    0                 0                 0
                   1004 00 90                0                    0                 0                 0
                   1005 10 90                0                    0                 0                 0
                   1005 90 00                0                    0                 0                 0
                   1007 00 90                0 "                  0                 0                 0
                   1008 10 00                0                    0                 0                 0
                   1008 20 00                0                  12,22             12,22             12,22
                   1008 30 00                0                    0                 0                 0
                   1008 90 90                0                    0                 0                 0
                   1101 00 00                0                    0                 0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           4              5                6               7            8
                   1107 10 11              0              0                0               0            0
                   1107 10 19              0              0                0               0            0
                   1107 10 91              0              0                0               0            0
                   1107 10 99              0              0     ,          0               0            0
                   1107 20 00              0              0                0               0            0