CELEX: 51998PC0229
Language: pt
Date: 1998-04-15
Title: Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de prevenção de lesões, no âmbito do quadro da acção no domínio da saúde pública

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 15.04.1998
                                                COM(1998) 229 final
                                                97/0132 (COD)
                           PROPOSTA ALTERADA
 de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de
                         acção comunitária 1999-2003
em matéria de prevenção de lesões, no âmbito do quadro da acção no domínio da
                                  saúde pública
      (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                        do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   Exposição de motivos
Na sua comunicação1 sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública, a Comissão
descreveu os princípios e a estratégia a seguir para levar a cabo actividades comunitárias
destinadas a realizar os objectivos de protecção da saúde previstos na alínea o) do artigo
3o e no artigo 129° do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O papel da
Comunidade, tal como identificado, consiste em apoiar os esforços envidados pelos
Estados-membros no domínio da saúde pública, em assisti-los na formulação e na
realização de objectivos e estratégias e em contribuir para assegurar um elevado nível de
protecção da saúde em toda a Comunidade, estabelecendo por objectivo os melhores
resultados já alcançados num determinado domínio em qualquer ponto da Comunidade.
Em conformidade com o artigo 129°, a Comissão apresenta, para adopção pelo
Parlamento Europeu e pelo Conselho, propostas de acções de incentivo visando
contribuir para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana. A
comunicação da Comissão mencionada acima estabelece os critérios que permitem
determinar os domínios prioritários dos programas comunitários de acção. Em aplicação
destes critérios, a prevenção das lesões foi identificada como um domínio prioritário. A
presente proposta da Comissão, baseada no artigo 129° e já anunciada no programa de
trabalho anual da Comissão, corresponde ao princípio de partilha de competências entre a
Comunidade e os Estados-membros e tem por objectivo promover a saúde pública, ao
contribuir para acções que reduzam a dimensão do problema das lesões.
A Comissão adoptou e transmitiu a proposta de decisão ao Parlamento Europeu e ao
Conselho em 14 de Maio de 19972.
O Comité Económico e Social3 adoptou o seu parecer em 30 de Outubro de 1997. Nele é
dado apoio ao programa bem como à abordagem proposta pela Comissão na
comunicação e na proposta de decisão. Recomenda que sejam atribuídos recursos
financeiros suficientes até 2003, tendo em conta a excelente rendibilidade do programa.
Frisa a importância da participação de diferentes parceiros socioeconómicos e diferentes
interesses na execução do programa. Sublinha os aspectos de coerência e de
complementaridade com os outros programas e acções comunitários, dando especial
relevo:
- ao prolongamento e a extensão do antigo sistema EHLASS;
- à relação recíproca que deve ser estabelecida entre o programa e a Directiva 92/5 9/CE
   relativa à segurança geral dos produtos;
- ao domínio dos acidentes domésticos, que é um dos segmentos em que podem ser
   estabelecidos indicadores de saúde no âmbito da Decisão n° 1400/97/CE do
   Parlamento Europeu e do Conselho, que adopta um programa de acção comunitário
   relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em matéria de saúde pública.
 1
    COM (93) 559, de 24.11.1993.
2
    JOC 202, de 2.7.1997.
3
    JOC 19, de21.1.1998.
 ---pagebreak--- O Comité das Regiões4 adoptou o seu parecer em 18 de Setembro de 1997. Nele é dado
apoio à proposta da Comissão. Sublinha a importância da participação de um grupo
intersectorial de peritos e da cooperação com as autoridades locais e regionais.
Recomenda um certo número de acções a nível dos teores máximos de álcool no sangue,
das drogas de síntese e dos acidentes de trânsito relacionados com o consumo de drogas.
Na resposta ao parecer, a Comissão especificou que todas estas recomendações eram já
objecto de acções em curso. Sublinha a necessidade de um secretariado independente
("Observatório da Saúde"): relativamente a este aspecto, a Comissão não seguirá esta
recomendação por este tipo de abordagem constituir uma duplicação com os trabalhos
levados a cabo no âmbito da OMS, OCDE e da própria Comissão, no quadro do
programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde.
O Parlamento Europeu adoptou o seu parecer, em primeira leitura, a 11 de Março de
 1998, propondo 28 alterações à proposta da Comissão. Estas alterações pretendiam
especificar e alargar a proposta de decisão, designadamente no que se refere a:
- lesões auto-infligidas para além dos para-suicídios;
- lesões voluntárias, que são consequência da violência exercida sobre as crianças, as
    mulheres e no contexto desportivo (por exemplo o "hooliganismo") e seu impacto
    sobre a saúde pública;
- o desenvolvimento de dois sistemas comunitários de recolha de informações relativas
    às lesões no âmbito de um conceito alargado das lesões. Os trabalhos do antigo
    sistema ELHASS deverão ser integrados na proposta da Comissão e melhorados
    graças à utilização das modernas tecnologias da informação.
A Comissão aceitou 23 alterações na totalidade (12) ou em parte (11). Esta aceitação das
alterações implica uma proposta alterada com o consequente rearranjo da proposta da
Comissão, dos considerandos aos artigos e anexos. Com efeito, o recente relatório de
avaliação sobre os dados recolhidos pelo antigo sistema ELHASS e sobre o seu
funcionamento durante o período 86-97, apresentado ao Conselho "Consumidores" de 3
de Novembro de 1997, demonstrou a utilidade deste sistema, tendo, nomeadamente,
revelado a dimensão do problema das lesões involuntárias e das suas repercussões a nível
socioeconómico. Os Estados-membros fizeram uma apreciação positiva do antigo
sistema e manifestaram o desejo de que continuasse em vigor, se necessário, depois de
introduzidas melhorias. O valor da proposta alterada da Comissão reside no facto de:
- integrar, graças a este programa, todos os instrumentos e as acções necessárias para
    assegurar o reforço, a extensão a um conceito mais lato das lesões (lesões
    involuntárias e voluntárias, suicídio e lesões auto-infligidas), a utilização e a
    exploração dos dados do anterior sistema, utilizando nomeadamente a arquitectura
    telemática existente da rede EUPHIN (European Union Public Health Information
    Network), concebida no âmbito de projectos de interesse comum do programa de
    transferência electrónica de dados entre administrações (IDA)5;
 4
     JOC 379, de 17.12.1997.
 5
     JO C 54, de 21.2.1998, p. 3.
 ---pagebreak--- - fornecer os elementos necessários ao estabelecimento de indicadores de saúde nos
  domínios relativos aos acidentes domésticos e em actividades de lazer, à saúde mental
  e à segurada dos produtos, tal como previstos no programa de ac9ão comunitário
  relativo à vigilância da saúde6;
- apresentar, tendo em conta a dimensão do problema7 das lesões voluntárias e
  involuntárias e do seu impacto socioeconómico na União Europeia, uma rendibilidade
  excepcional, gra9as à recolha e à explora9ão rápida das informá9ões sobre as lesões, à
  selec9ão das melhores medidas da sua preverão a nível comunitário e ao
  acompanhamento epidemiológico das lesões.
O parecer da Comissão relativamente a cada uma das altera9Ões adoptadas pelo
Parlamento Europeu consta do anexo.
6
   JO L 193, de 22.7.1997. Decisão n° 1400/97/CE, de 30.06.1997.
7  83 000 óbitos por ano devidos a acidentes domésticos e em actividades de lazer, 43 000 óbitos por ano
   por suicídio, 700 000 tentativas de suicídio, 7,7 mil milhões de ecus/ano associados aos custos de
   hospitalização e 23 mil milhões de ecus associados exclusivamente aos custos globais das lesões
   involuntárias.
                                                     <k
 ---pagebreak---                                          ANEXO
Alteração n° 1 Parecer da Comissão: parcialmente aceite.
A experiência adquirida no âmbito do antigo sistema EHLASS será tido em conta e
reforçará o valor acrescentado comunitário da proposta da Comissão.
Alteração n° 2     Parecer da Comissão: aceite.
O relatório de avaliação do antigo sistema EHLASS apresentou uma estimativa dos
custos totais dos acidentes domésticos e em actividades de lazer que confirma este
impacto socioeconómico.
Alteração n° 3     Parecer da Comissão: aceite.
Tendo em conta a estimativa dos custos totais dos acidentes domésticos e de actividades
de lazer constante do relatório citado, mesmo uma redução mínima dos acidentes terá,
com efeito, um impacto significativo sobre a rendibilidade.
Alteração n° 4     Parecer da Comissão: aceite.
Esta alteração define o novo conceito das lesões e o grupo-alvo (inclui "as mulheres").
Alteração n° 5    Parecer da Comissão: parcialmente aceite.
A recolha de dados e a sua exploração rápida aumentará consideravelmente o valor
acrescentado comunitário do programa. A proposta alterada proporá uma reformulação
relativamente ao antigo sistema EHLASS.
Alteração n° 6     Parecer da Comissão: aceite.
Esta alteração acrescenta, na formulação, uma referência aos sistemas de recolha e à
protecção dos dados.
Alteração n° 7     Parecer da Comissão: aceite.
Esta alteração realça a coerência e a complementaridade das acções comunitárias.
Alteração n° 8    Parecer da Comissão: aceite.
Na sua proposta, a Comissão aceita o alargamento do conceito de lesões aos
traumatismos intencionais, especificando os grupos-alvo. A alteração está em sintonia
com as resoluções da OMS.
Alteração n° 9     Parecer da Comissão: aceite.
O domínio desportivo constitui uma parte do conceito de lesões involuntárias, tal como
mencionado na proposta original da Comissão. A Comissão aceita o alargamento às
lesões involuntárias.
                                                1c
 ---pagebreak--- Alteração n° 10 Parecer da Comissão: recusada.
A Comissão não pode aceitar este considerando por ele explicar a fundamenta9ão de cada
ac9ão comunitária e por ser demasiado geral.
Alteração n° 11 Parecer da Comissão: aceite.
Esta altera9ão real9a a coerência e a complementaridade das ac9ões comunitárias.
Alteração n° 12 Parecer da Comissão: parcialmente aceite.
Esta altera9ão real9a a coerência e a complementaridade das ac9ões comunitárias, mas
necessita de ser reformulada.
Alteração n° 13 Parecer da Comissão: parcialmente aceite.
Esta alteração realça a coerência e a complementaridade das acções comunitárias, mas
necessita de ser reformulada, nomeadamente fazendo referência "aos projectos de
interesse comum" do programa IDA.
Alteração n° 14 Parecer da Comissão: recusada.
A Comissão não pode aceitar um tal compromisso, uma vez que deve ser deixado à sua
apreciação durante a execução do programa.
Alteração n° 15 Parecer da Comissão: parcialmente aceite.
Esta alteração necessita de ser reformulada.
Alteração n° 16 Parecer da Comissão: aceite.
Esta alteração redefine claramente o novo conceito de lesões e das acções e sistemas a
elas associados, fazendo explicitamente referência à epidemiologia das lesões, tal como
mencionada no memorando da proposta original da Comissão.
Alteração n° 17 Parecer da Comissão: parcialmente aceite.
A Comissão deve reformular esta alteração que integraria os acidentes resultantes de
catástrofes naturais. Estes encontram-se claramente excluídos da proposta original da
Comissão (nota de rodapé 45), estando abrangidos pelas acções comunitárias no domínio
da protecção civil.
Alteração n° 18 Parecer da Comissão: parcialmente aceite.
A Comissão deve reformular o texto relativo à alínea b), "suicídios e ferimentos
resultantes de lesões auto-infligidas", e ao antigo sistema EHLASS.
Alteração n° 19 Parecer da Comissão: aceite.
Os 14 milhões de ecus representam os 6,5 milhões de ecus propostos pela Comissão do
Controlo Orçamental do Parlamento Europeu e os 7,5 milhões de ecus provenientes de
transferência do antigo sistema EHLASS da Política dos Consumidores para o programa.
O total está conforme às perspectivas financeiras.
 ---pagebreak--- Alteração n° 20 Parecer da Comissão: recusada.
A Comissão não pode aceitar esta alteração, por questões de coerência com as outras
decisões do Parlamento e do Conselho relativas aos programas de acção em matéria de
saúde pública.
Alteração n° 21 Parecer da Comissão: recusada.
A proposta original da Comissão está conforme à decisão relativa à comitologia.
Alteração n° 22 Parecer da Comissão: aceite.
A reformulação do anexo está em sintonia com as alterações aceites pela Comissão.
Alteração n° 23 Parecer da Comissão: parcialmente aceite.
A Comissão deve reformular o título do capítulo, que passará a ter a seguinte redacção:
"suicídios e lesões auto-infligidas".
Alteração n° 24 Parecer da Comissão: aceite.
Alteração n° 25 Parecer da Comissão: parcialmente aceite.
Esta alteração sublinha as acções a levar a cabo na sequência das alterações propostas e
aceites; todavia, deve ser adaptada a formulação relativa ao "EHLASS".
Alteração n° 26 Parecer da Comissão: parcialmente aceite.
Os termos "em conjunto com o EHLASS" não devem ser mencionados, uma vez que o
EHLASS está integrado no programa, enquanto sistema.
O aspecto "notificação às autoridades responsáveis" está abrangido pelo sistema de alerta
rápido para os produtos, associado à Directiva 92/59/CE relativa à segurança geral dos
produtos.
Alteração n° 27 Parecer da Comissão: recusada.
O conteúdo desta alteração está fora do contexto do artigo 129°.
Alteração n° 28 Parecer da Comissão: parcialmente aceite.
Esta alteração é aceite na sua maioria; apenas a parte "assim, por exemplo (...) idosos"
está fora do contexto.
                                                  1e
 ---pagebreak---                                   PROPOSTA       ALTERADA
 de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção
  comunitária 1999-2003 èm matéria de prevenção de lesões no âmbito do quadro de
                             acção no domínio da saúde pública
                    nos termos don0 2 do artigo 1890-A do Tratado CE
           PROPOSTA ORIGINAL                   I            PROPOSTA ALTERADA                  I
           JO C 202, de 02.07.1997
Tendo em conta a proposta do Comissao,           Tendo em conta a proposta do Comissaol,
Tendo em conta o parecer do Comite" Tendo em conta o parecer do Comite
Economise Social,                                Ecmomico e Social*,
Tendo em conta o parecer do Comite das           Tendo   em   ^     Q parecer  do  Comit,   ^
*****                                            Regioes3,
Deliberando nos termos do procedimento ^ ...                ,                  ,
     •~*     -*• i ooo r» J T * A                 Deliberando nos termos do procedimento
                                                                                   v
previsto no artigo 189°-B do Tratado,
                                                 previsto no artigo 189°-B do Tratado4,
1. Considerando que, em toda a Comunidade
Europeia, as lesdes constituem um dos grandes
flagelos referidos no artigo 129°, suscitando
uma apreensao publica substancial;
2. Considerando que, em conformidade com a
alinea o) do artigo 3° do Tratado, a accao da
Comunidade implica uma contribuicao para a
realizacao de um elevado nivel de proteccao da
saude;
3. Considerando que o artigo 129° preve
expressamente uma competencia comunitaria
neste dominio, incentivando a cooperacao entre
os Estados-membros e, se necessario, apoiando
a sua accao, ao promover a coordenacao das
suas politicas e programas e ao fomentar a
cooperacao com os paises terceiros e as
organizacoes intemacionais competentes no
dominio da saude publica; que a accao da
Comunidade incidira na prevencao de doencas e
na promocao da informacao e da educacio
sanitaria;
                                                1 COM(97) 178final.JO C 202. de 02.07.1997.
                                                2
                                                  JO C19.de 21.01.1998.
                                                3_JQ C379.de 15.12.1997.
                                                4 Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Marco de
                                                1998. JO C...
 ---pagebreak--- 4. Considerando que o Conselho e os Ministros    4. Considerando que a Resolução do Conselho e
da Saúde, na Resolução de 27 de Maio de 1993     dos Ministros da Saúde, reunidos no Conselho
relativa à acção futura na área da saúde         de 27 de Maio de 1993, relativa à acção futura
pública1, afirmaram a necessidade de uma         na área da saúde publicai, afirma a necessidade
acção comunitária destinada a aumentar vida      de uma acção comunitária destinada a aumentar
aos anos e anos à vida e da selecção de áreas    vida aos anos e anos à vida e a seleccionar
susceptíveis de ser objecto de uma acção         áreas susceptíveis de ser objecto de medidas
preventiva;                                      preventivas;
5. Considerando que o Parlamento Europeu, na     5. Considerando que o Parlamento Europeu, na
Resolução sobre a politica de saúde pública      Resolução sobre a política de saúde pública
após Maastricht, de 19 de Novembro dei9932,      após Maastricht, de 19 de Novembro de 19936-,
solicitou à Comissão que concebesse e            solicita à Comissão que conceba e realize
realizasse actividades em matéria de prevenção   actividades que incidam sobre a prevenção de
de acidentes;                                    acidentes;
6. Considerando que a Comissão, na               6. Considerando que a Comissão, na
Comunicação de 24 de Novembro de 1993            Comunicação de 24 de Novembro de 1993
sobre o quadro de acção no domínio da saúde      sobre o quadro de acção no domínio da saúde
pública3, identificou as lesões intencionais e   publicai, identificou as lesões voluntárias e
involuntárias e os acidentes como uma área       involuntárias e os acidentes como uma área
prioritária de acção no domínio da saúde         prioritária de acção no domínio da saúde
pública;                                         pública; que a Comissão, na Comunicação7 de
                                                 28 de Janeiro de 1998 que estabelece um
                                                 quadro geral de actividades comunitárias a
                                                 favor dos consumidores, identificou os
                                                 acidentes domésticos e em actividades de lazer
                                                 como um tema de acção prioritária:
1
  JOC174, de 25.06.1993, p. 1.
                                               LJOC 174, de 25.6.1993.
2
  JO C329, de 06.12.1993, p. 375.
                                               |_JOC 329, de 6.12.1993.
3
  COM(93)559final,de 24.11.1993.
                                               Z_COM(93) 559final,de 24.11.1993, e COM
                                               (97) 684final,de 28.01.1998.
 ---pagebreak--- 7. Considerando que o Parlamento Europeu e o     7. Considerando que o Parlamento Europeu e o
Conselho, na Decisão n° 3092/94/CE4, criou       Conselho, na Decisão n° 3092/94/CE*, criou
um sistema comunitário de informação relativa    um sistema comunitário de informação relativa
aos acidentes domésticos e em actividades de     aos acidentes domésticos e em actividades de
 lazer com o qual a presente decisão deve ser    lazer (EHLASS), que checou ao seu termo em
estreitamente coordenada;                        fins de 1997. e que o Conselho de 3 de
                                                 Novembro de 1997 fez uma apreciação positiva
                                                 do sistema e manifestou o deseio de que ele
                                                 prosseguisse, se necessário, com melhorias,
                                                 pelo que a presente decisão deve reforçar,
                                                 melhorar e alargar o antigo sistema: que a
                                                 recolha dos dados e a metodologia utilizada no
                                                 novo sistema devem orientar-se de forma a
                                                 tentar obter estatísticas comunitárias:
                                                 7 a) (novo). Considerando que o grande número
                                                 de lesões que se registam anualmente na Europa
                                                 se traduz em perdas consideráveis em vidas
                                                 humanas e tem efeitos económicos e sociais
                                                 incalculáveis.      tanto     a     nível   dos
                                                 Estados-membros como a nível comunitário:
                                                 7 b) (novo). Considerando que a prevenção das
                                                 lesões e a redução do seu número devem
                                                 constituir uma prioridade no âmbito das acções
                                                 da Comunidade no sector da saúde pública, cm
                                                 particular devido ao grande interesse económico
                                                 e social deste programa que, além do mais, tem
                                                 uma rendibilidade excepcionalmente elevada:
8. Considerando que, de acordo com os
princípios     da     subsidiariedade   e    da
proporcionalidade estabelecidos no artigo 3°-B
do Tratado, a Comunidade intervém apenas se e
na medida em que, devido à dimensão ou aos
efeitos da acção encarada, a acção puder ser
melhor efectuada a nível comunitário; que o
presente programa irá criar valor acrescentado
comunitário ao reunir actividades já levadas a
cabo em relativo isolamento a nível nacional e
que se completarão mutuamente com resultados
significativos para a Comunidade no seu todo,
ao contribuir para o reforço da solidariedade e
da coesão na Comunidade e ao conduzir,
sempre que se reconheça a necessidade, ao
estabelecimento de normas de melhores
práticas;
4
   JOL 331, de 21.12.1994, p. 1.
                                                iJOL 331, de 21,12.1994, p.l.
 ---pagebreak---  8 a) (novo). Considerando que as acções para a
 redução das lesões devem visar a sua prevenção e
 redução, quer se trate de lesões causadas voluntária
 ou involuntariamente a crianças, iovens adultos.
 mulheres e idosos, quer de suicídio ou de lesões
 autP-infligidas;
 8 b) (novo). Considerando que uma das condições
prévias indispensáveis para a execução do programa
reside na criação de um sistema comunitário de
recolha de informações baseado, para as lesões
voluntárias ou involuntárias, no reforço, na melhoria e
no alargamento do antigo sistema comunitário de
informação relativa aos acidentes domésticos e em
actividades de lazer (EHLASS) e. para os casos de
suicídio e/ou de lesões auto-infligidas. na criação e no
desenvolvimento de um sistema de recolha de
informações que terá em conta a experiência adquirida
com o funcionamento das redes comunitárias:
8 c) (novo). Considerando que a criação e o
desenvolvimento de sistemas e redes de recolha de
informações para a prevenção das lesões não afectam
o cumprimento das disposições legais no sector da
protecção dos dados, incluindo a consagração de
mecanismos que assegurem a sua confidencialidade e
segurança, tal como estabelecido na Directiva? do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro
de 1995. relativa à protecção das pessoas singulares
no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e
à livre circulação desses dados:
8 d) (novo). Considerando que é de importância
primordial para o estudo das lesões e para o
estabelecimento de indicadores de saúde sobre
actividades domésticas, lazer e saúde mental referidos
na Decisão n° 1400/97/CEiQ do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 30 de Junho de 1997. que adopta um
programa de acção comunitário relativo à vigilância
da saúde no contexto da acção em matéria de saúde
pública (1997-2001). que a recolha e troca de
informações se façam com base em dados compatíveis
e comparáveis sobre as lesões voluntárias ou
involuntárias, sobre os suicídios ou sobre as lesões
auto-infligidas:
    2 Directiva 95/46/CE. de 24.10,1995. JO L 281.
    de 23.11.1995. p. 31.
    10 JOL193.de 22.07.1997. p. 1.
   5
 ---pagebreak---                                               8e) (novo). Considerando que os grupos mais
                                              vulneráveis às lesões resultantes de actos de
                                              violência são essencialmente as crianças e as
                                              mulheres:
                                              8f) (novo). Considerando que a violência no
                                              desporto está na origem de inúmeras lesões:
9. Considerando que deve ser fomentada a
cooperação      com      as      organizações
internacionais competentes no domínio da
saúde pública e com os países terceiros;
10. Considerando que, ao apoiar a aquisição
de melhores conhecimentos e de uma maior
compreensão da prevenção das lesões, ao
proporcionar uma difusão mais vasta das
informações nesta matéria, assegurando uma
maior comparabilidade das informações neste
domínio e ao desenvolver acções que
completam os actuais programas e acções da
Comunidade, evitando simultaneamente
duplicações desnecessárias, o programa
contribuirá para alcançar os objectivos da
Comunidade definidos no artigo 129°;
                                               10 a) novo). Considerando que a execução das
                                              acções comunitárias para a prevenção e redução
                                              das lesões deve ter em conta as actividades de
                                              investigação       afins    do     programa-quadro
                                              comunitário de investigação e desenvolvimento
                                              tecnológico e. em particular, o programa de
                                              telemática no sector da saúde pública relativo à
                                              divulgação de informações e aos métodos de
                                              formação:
                                               10 b) (novo). Considerando que as acções
                                              comunitárias para a prevenção das lesões devem
                                              considerar, em geral, as aplicações da telemática
                                              ao sector da saúde:
                                               10 c) (novo). Considerando que a execução das
                                              acções de prevenção das lesões deve ser
                                              estreitamente coordenada com as acções do
                                              programa-quadro comunitário para a informação
                                              estatística, e os projectos de interessei! comum do
                                              programa da transferência electrónica de dados
                                              entre administrações (IDA):
                                                U JQC 54 de 21.02.1998. p.3
 ---pagebreak---                                                           10. d) (novo). Considerando que o Regulamento n° 322/97
                                                          do Conselho, que define o quadro para a produção de
                                                          estatísticas comuni^rias e a responsabilidade das
                                                          autoridades nacionais e da autoridade comunitária
                                                          respeitante à produção de estatísticas comunitárias,
                                                          descreve as modalidades da recolha e da produção das
                                                          estatísticas comunitárias: que as estatísticas sobre as
                                                          causas de morte, incluindo os acidentes domésticos e em
                                                          actividades de lazer, e os suicídios, bem como as
                                                          estatísticas relativas aos acidentes de trabalho e aos
                                                          acidentes de trânsito, fazem parte do programa-quadro
                                                          1998-2002 relativamente às estatísticas comunitárias:
                                                          10 e) (novo). Considerando que a recolha de informações e
                                                          a execução das acções para a prevenção das lesões
                                                          voluntárias devem ser objecto de estreita coordenação com
                                                          as acções desenvolvidas no âmbito da iniciativa
                                                          DAPHNEÍl para combater a violência exercida contra as
                                                          crianças, os jovens e as mulheres:
11. Considerando que, a fim de intensificar o valor e o
impacto do programa, importa proceder a uma
avaliação contínua das acções empreendidas,
nomeadamente no que respeita à sua eficácia e à
realização dos objectivos fixados, e proceder, quando
adequado, às adaptações necessárias;
                                                          11 a) (novo). Considerando que, em 20 de Dezembro de
                                                          1994. foi celebrado um acordo sobre um modus vivendi
                                                          entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em
                                                          matéria de medidas de execução dos actos adoptados pelo
                                                          procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado CE:
12. Considerando que a presente decisão estabelece,       12. Considerando que a presente decisão estabelece, um
para atotalidadedo período de vigência do programa,       enquadramento financeiro que constitui uma referência
um enquadramento financeiro que constitui uma             privilegiada, nos termos do ponto 1 da Declaração do
referência privilegiada, nos termos do ponto 1 da         Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de
Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da        Março de 199511, para a autoridade orçamental no âmbito
Comissão de 6 de Março de 19955, para a autoridade        do processo orçamental anual;
orçamental no âmbito do processo orçamental anual;
13. Considerando que as perspectivasfinanceirasda
Comunidade são válidas até 1999, devendo ser         '
revistas para o período posterior a esta data;
                                                        11 JOC136.de 01.05.1997.
      5 JOC 102, de 4.4.1996, p. 4.
                                                        11 JOC 102. de4.4.1996. D. 4.
 ---pagebreak--- 14. Considerando que o presente programa deve
ter uma duracao de cinco anos, por forma a
permiur que as accoes realizadas disponham de
tempo suficiente para alcancar os objectivos
fixados;
          PROPOSTA ORIGINAL                                PROPOSTA ALTERADA
          JO C 202, DE 02.07.1997
                   Artigo I o                                       Artigo 1'
            Adopção do programa
 1. É adoptado um programa de acção
comunitária em matéria de prevenção de lesões
(a seguir designado por "o programa") para o
período compreendido entre 1 de Janeiro de
 1999 e 31 de Dezembro de 2003, no âmbito do
quadro de acção no domínio da saúde pública.
2. O programa tem por objectivo contribuir      2. O programa tem por objectivo contribuir
para as actividades de saúde pública que        para as actividades de saúde pública destinadas
procurem reduzir a incidência de lesões,        a reduzir a incidência das lesões causadas
promovendo a divulgação e a aplicação mais      nomeadamente às crianças, aos jovens adultos,
eficazes de técnicas de prevenção cujo valor    às mulheres e aos idosos, quer voluntária quer
seja amplamente aceite por peritos e ajudando a involuntariamente, dos suicídios e das lesões
reforçar a capacidade geral dos organismos de   auto-inflipidas. promovendo:
saúde pública para realizarem actividades
eficazes em matéria de prevenção de lesões.     a) o acompanhamento epidemiológico das
                                                lesões:
                                                b) o desenvolvimento, reforço, melhoria e
                                                alargamento dos sistemas e redes de recolha e
                                                troca de informações relativas à prevenção das
                                                Igsôes;
                                                çj a divulgação c a aplicação mais eficazes das
                                                técnicas de prevenção cujo valor seja
                                                amplamente reconhecido pelos peritos;
                                                d) o reforço dos organismos de saúde pública
                                                competentes para realizar actividades eficazes
                                                em matéria de prevenção de lesões.
 ---pagebreak---                                             3. Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
                                            "lesão": as lesões voluntárias ou involuntárias, o
                                           suicídio e/ou as lesões auto-infligidas. com excepção
                                           das resultantes de acidentes de trabalho e de trânsito,
                                           bem como as resultantes de catástrofes naturais
                                           abrangidas pelo domínio da protecção civil:
                                           "acompanhamento epidemiológico": a recolha
                                           constante e sistemática, análise, interpretação e
                                           divulgação de dados de saúde, incluindo estudos
                                           epidemiológicos, respeitantes às diversas categorias
                                           de lesões e. em particular, a sua disseminação no
                                           tempo e no espaço e a análise de factores de risco
                                           com vista à tomada de medidas apropriadas para a
                                           sua prevenção e redução.
3. As acções a desenvolver no âmbito deste 4. As acções a desenvolver no âmbito do programa,
programa, bem como os seus objectivos bem como os seus objectivos específicos, figuram nos
específicos, figuram no Anexo.             Anexos I e II.
                    Artigo 2 o                                     Artigo 2o
                   Execução                                       Execução
1. A Comissão assegurará, em estreita 1. A Comissão assegurará, em estreita cooperação
cooperação com os Estados-membros, a com os Estados-membros. a execução das acções
execução das acções enumeradas no Anexo.   específicas enumeradas no Anexo I.
                                           2. A Comissão, em estreita cooperação com os
                                           Estados-membros. assegurará em especial:
                                           a) o desenvolvimento e o funcionamento de um
                                           sistema comunitário de recolha de informação sobre
                                           as lesões voluntárias e involuntárias, baseado no
                                           reforço, melhoria e alargamento do antigo sistema
                                           comunitário de informação sobre os acidentes
                                           domésticos e os ocasionados durante actividades de
                                           lazer, em que a recolha e a transmissão das
                                           informações para o sistema são asseguradas pelos
                                           Estados-membros. responsáveis pela fiabilidade dos
                                           dados:
                                           b) o desenvolvimento e o funcionamento de um
                                           sistema comunitário de recolha de informação sobre
                                           os suicídios e os ferimentos resultantes de lesões
                                           auto-infligidas:
                                           c) a coesão e a gestão de ambos os sistemas de
                                           informação citados, tal como definidos no Anexo II.
 ---pagebreak--- 2. A Comissão cooperará com as instituições e as 3. A Comissão cooperará com as instituições e as
organizações que desenvolvem actividades no roffîiiTfiÇfaî? que desenvolvem actividades no
domínio da prevenção de lesões.                     domfaJQ da preyençfo dg lesões,
                     Artigo 3°                                        Artigo 3°
                    Orçamento                                        Orçamento
1. O quadro financeiro para a execução deste        1. O montante das dotaçõesfinanceirasprevisto
programa será de 1,3 milhões de ecus para o ano     Para, a execução dp programa, para o período
de 1999, em conformidade com as actuais             1999-2Q03. j dff 14 milhões de eçusT Este
perspectivasfinanceiras.O quadrofinanceiropara      montante provirá dag dotações autorizadas no
os quatro úhimos anos do programa (2000-2003)       quadro da adopção do Orçamento para 1999 e
será determinado em pormenor após o                 dag qv?ffÇTãocobertas pelas futuras perspectivas
estabelecimento     das     futuras  perspectivas   financeiras.
financeiras.
2. As dotações anuais serão autorizadas pela
Autoridade Orçamental dentro dos limites das
perspectivasfinanceirasactuais.
                     Artigo 4 o
         Coerência e complementaridade
A Comissão assegurará a coerência e a
complementaridade entre as acções da Comunidade
a empreender ao abrigo do programa e as acções
empreendidas ao abrigo de outros programas e
acções pertinentes da Comunidade.
                     Artigo 5o
                      Comité
1. A Comissão será assistida por um comité
consultivo, a seguir designado por "Comité",
composto por representantes dos Estados-membros
e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá à
apreciação do Comité um projecto das medidas a
tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o
projecto, num prazo que o presidente pode fixar
em função da urgência da questão, recorrendo, se
necessário, a votação.
O parecer será exarado em acta; cada
Estado-membro tem ainda o direito de solicitar que
a sua posição conste da acta.
A Comissãotomarána melhor conta o parecer do
Comité e informá-lo-á do modo como.esse parecer
foi tomado em consideração.
                                                 10
 ---pagebreak---  2. O Comite sera cohsultado nomeadamente
 sobre:
 (a) os criterios e procedimentos a adoptar para
 seleccionar e financiar projectos no ambito do
 programa;
 (b) o procedimento de avaliacao.
 3. 0 representante da Comissao devera manter
 o Comite* regularmente informado das propostas
 da Comissao ou das iniciativas comunitarias e
 da aplicacao de programas noutras areas da
 politica comunitaria que estejam relacionadas
 com a realizacao dos objectivos do programa.
_                    ArtigQ 6°
            Cooperacao international
 1. No decurso da execucao do programa, sera
 fomentada a cooperacao com paisesterceirose
 com organizacdes internacionais competentes
 em materia de saude publica.
 2. O programa esta aberto a participacao dos
 paises associados da Europa Central e Oriental,
 de acordo com as condicoes definidas nos
 Acordos de Associacao ou nos Protocolos
 Adicionais a eles associados relativos a
 participacao em programas comunitarios. Fica
 aberto a participacao de Chipre e Malta, com
 base em dotacdes suplementares, segundo as
 regras aplicaveis aos paises da EFTA, nos
termos dos procedimentos a acordar com esses
 paises.
                                                 11
 ---pagebreak---                    Artigo r                                            Artigo 7o
        Acompanhamento e avaliação                           Acompanhamento e avaliação
1. Na aplicação da presente decisão, a               1. Na aplicação da presente decisão, a
Comissão tomara as medidas necessárias para         Comissão tomará as medidas necessárias para
assegurar o acompanhamento e a avaliação            assegurar o acompanhamento e a avaliação
contínua do programa, tendo em conta os             contínua do programa, tendo em conta os
objectivos gerais e específicos referidos no        objectivos gerais e específicos referidos no
artigo 1° e no Anexo.                               artigo Io e nos Anexos I e II.
2. Durante o terceiro ano do programa, a
Comissão apresentara um relatório de avaliação
ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
3. A Comissão submeterá ao Parlamento
Europeu e ao Conselho um relatório final no
termo do programa.
4. A Comissão incluirá nestes dois relatórios
informações sobre o financiamento da
Comunidade nos diversos domínios de acção e
sobre a complementaridade com as outras
acções referidas no artigo 4o, bem como os
resultados das avaliações. Estes relatórios serão
igualmente enviados ao Comité Económico e
Social e ao Comité das Regiões.
                                                  12
 ---pagebreak---                  ANEXO                                               ANEXO I
      ACÇÕES E OBJECTIVOS                         ACÇÕES E OBJECTIVOS ESPECÍFICO"^
             ESPECÍFICOS
                                           I.        LESÕES             INVOLUNTÁRIAS                E
I.       ACIDENTES                  COM VOLUNTÁRIAS                                  PROVOCADAS
CRIANÇAS, JOVENS ADULTOS E NOMEADAMENTE A CRIANÇAS. JOVENS
IDOSOS 1                                   ADULTOS. MULHERES E IDOSOS 1
Objectivo:        contribuir   para     as Objectivo:        contribuir para as actividades de saúde
actividades de saúde pública destinadas a  pública destinadas a reduzir a incidência de lesões
reduzir a incidência de lesões provocadas  voluntárias e involuntárias provocadas nomeadamente às
por acidentes domésticos, de actividades   crianças, jovens adultos, mulheres e idosos, promovendo a
de lazer e escolares, promovendo a         divulgação e a aplicação mais eficazes de técnicas de
divulgação e a aplicação mais eficazes de  prevenção cujo valor seja amplamente reconhecido pelos
técnicas de prevenção cujo valor seja      peritos.
amplamente aceite pelos peritos.
                                           Acções a realizar para atingir o objectivo referido em I
                                           (Os projectos podem relacionar-se com mais de uma acção:
                                           assim, por exemplo, um projecto sobre segurança no
                                           desporto poderá dizer respeito a crianças, jovens adultos e
                                           idosos).
                                           1.        Redes:
                                           -   incentivar, reforçar e apoiar a criação de redes
                                               relacionadas com a prevenção das lesões referidas no
                                               objectivo I e dedicadas em especial:
                                           - à recolha, ao tratamento e à difusão de informações:
                                           - à disponibilização e à comunicação de dados
                                               comparáveis e compatíveis ao sistema comunitário de
                                               recolha de informações, que se baseará no alargamento
                                               e melhoria do antigo sistema comunitário de informação
                                               relativo aos acidentes domésticos e em actividades de
                                               lazer:
                                           - ao desenvolvimento de novas abordagens ou métodos
                                               inovadores que tentem resolver problemas:
                                           - ao intercâmbio de documentação, de orientações
                                               estratégicas e de manuais:
                                           - à organização de actividades de formação.
       A acção Comunitária no domínio da protecção civil é excluída do programa (ver em particular a
       proposta de decisão do Conselho que institui um programa de acção comunitária no domínio da
       protecção civil COM(95) 1SS final)
                                                    13
 ---pagebreak--- 2.        Campanhas: apoiar a divulgação de informações
sobre campanhas, incluindo o desenvolvimento de um
banco de informações sobre as campanhas que foram
realizadas, se possível com avaliações do seu valor,
consequências e capacidade de transferência, e organização
de concursos para identificar as melhores campanhas de
prevenção de lesões, promover, quando adequado, a
organização de campanhas paralelas em vários
Estados-membros; assistir no desenvolvimento de materiais
básicos e de publicidade.
          Dados sobre as lesões:
- recolher dados e informações sobre as lesões,
    nomeadamente as que são consequência de uma
    concepção defeituosa dos produtos, e dados e
    informações sobre a melhoria da prevenção passiva e da
    segurança através de uma melhor concepção dos
    produtos responsáveis pelas lesões:
- promover abordagens acordadas da codificação,
    definições de dados, melhor registo do local de
    ocorrência, dos aspectos comportamentais e da cadeia
    de acontecimentos, maior precisão das causas nos
    certificados de óbito, utilização de escalas de gravidade
    e conjuntos mínimos de dados;
-   incentivar a aplicação de resultados importantes do
    "International Collaborative Effort           on Injury
    Statistics";
- analisar a cobertura garantida pelos actuais sistemas de
    recolha de dados e, se necessário, estudar medidas
    destinadas a melhorar essa cobertura;
-   incluir perguntas adicionais ou módulos nos inquéritos
    existentes a nível da Comunidade;
- ajudar a identificar a necessidade de inquéritos;
- promover a criação de uma base de dados sobre
    inquéritos conhecidos;
- facilitar a identificação dos produtos perigosos.
4.        Investigações técnicas de factores de risco das
lesões: promover a colaboração entre instituições com
conhecimentos e estruturas especializados, capazes de
 levar a cabo essas actividades; apoiar o desenvolvimento
de um inventário de instituições e respectivos projectos e
avaliações dos projectos e das campanhas de prevenção.
 5.       Consulta e cooperação: apoio a reuniões formais e
 informais a diferentes níveis dos poderes públicos,
 conferências e seminários, grupos de trabalho e grupos
 consultivos.
         14
 ---pagebreak--- ÏÏ!      SUICÍDIO                         II.      SUICÍDIOS E FERIMENTOS RESULTANTES
                                          DE LESÕES AUTO-INFLIGIDAS
 Objectivo:       contribuir  para     as Objectivo:        contribuir para as actividades de saúde
actividades de saúde pública destinadas a pública destinadas a reduzir a incidência de lesões
reduzir a incidência de lesões            auto-infligidas, e de suicídios promovendo a divulgação e
auto-infligidas, promovendo a divulgação  aplicação mais eficazes das técnicas de prevenção cujo valor
e aplicação mais eficazes das técnicas de seja amplamente aceite pelos peritos.
prevenção cujo valor seja amplamente
aceite pelos peritos.
                                          Acções a desenvolver para realizar o objectivo visado em
                                          II
                                          (Os projectos podem referir-se a mais de uma acçâoï:
                                          6. Apoiar, incentivar e participar na criação de redes
                                          consagradas à prevenção das lesões visadas no objectivo II e
                                          destinadas a desenvolver especialmente as tarefas seguintes:
                                          - a recolha, análise e difusão de informações e experiências
                                              em matéria de medidas de prevenção, de utilização de
                                              métodos de avaliação e de apreciação da eficácia de
                                              medidas preventivas e acções de informação:
                                          - o fornecimento e a transmissão de dados comparáveis e
                                              compatíveis ao sistema comunitário de informação e
                                              identificação dos meios que permitam melhorar a
                                              qualidade, a compatibilidade e a disponibilidade de dados.
                                          O intercâmbio de informações sobre a difusão de mensagens
                                          eficazes destinadas ao grande público e a grupos-alvo.
                                          - acções de formação através do intercâmbio de informações
                                              e de relatórios de peritos do pessoal de saúde e de todos os
                                              que, pela sua profissão, estão em contacto permanente com
                                              pessoas e grupos de pessoas que fizeram tentativas de
                                              suicídio.
                                          7. Intercâmbio de experiências, informação, avaliação do
                                          acesso aos serviços de informação sobre os problemas e as
                                          situações com os quais as pessoas se vêem confrontadas,
                                          designadamente os jovens com comportamentos suicidas, e
                                          estudos de métodos de acompanhamento de iovens que fizeram
                                          tentativas de suicídio.
                                          8. Desenvolvimento e intercâmbio de experiências sobre a
                                          identificação de pessoas sujeitas a pressões psicológicas
                                          (dores, depressão, ansiedade) e criação de redes de ajuda
                                          psicológica.
                                                  15
 ---pagebreak---                                           9. Intercâmbio de documentação e de métodos pedagógicos
                                          através do apoio a proiectos-piloto abrangendo
                                          essencialmente os grupos de jovens com necessidades
                                          especificas.
III: CAPACIDADE                       DE III:       CAPACIDADE          DE      PREVENÇÃO         DE
PREVENÇÃO DE LESÕES                       LESÕES
Objectivo:       contribuir para reforçar Objectivo:        contribuir para reforçar a capacidade dos
a capacidade dos organismos de saúde organismos de saúde pública para realizarem actividades
pública para realizarem actividades eficazes de prevenção de lesões.
eficazes de prevenção de lesões.
                                          A acção seguinte virá em apoio do objectivo visado em
                                          III:
                                          10.       Actividades destinadas a aumentar o recurso dos
                                          organismos de saúde pública a outras políticas
                                          comunitárias relativamente à prevenção das lesões:
                                          aumentar a sensibilização para a existência de programas
                                          comunitários e para as condições de participação nesses
                                          programas,       ajudando     a    constituir   associações
                                          transnacionais e ajudando os grupos particularmente
                                          interessados em descobrir os interlocutores mais úteis nas
                                          Instituições Comunitárias.
Acções a realizar em apoio de cada um Alterado e deslocado para o ponto I
destes objectivos:
(As acções podem relacionar-se com
mais de um objectivo: por exemplo, um
projecto sobre segurança no desporto
poderá dizer respeito a crianças, jovens
adultos e idosos).
1.       Redes: incentivar e ajudar na Alterado e deslocado para o ponto I
criação de redes, dedicadas em especial:
ao desenvolvimento de novas abordagens
ou métodos inovadores que tentem
resolver    problemas      comuns,     ao
intercâmbio de materiais, a directrizes e
manuais, à organização de actividades de
formação.
                                                   16
 ---pagebreak--- 2.       Campanas; apoiar a divulgação de informações Deslocado para o ponto I
sobre campanhas, incluindo o desenvolvimento de um
banco de informações sobre as campanhas que foram
realizadas, se possível com avaliações do seu valor,
consequências e capacidade de transferência, e
organização de concursos para identificar as melhores
campanhas de prevenção de lesões, promover, quando
adequado, a organização de campanhas paralelas em
vários Estados-membros; assistir no desenvolvimento de
materiais básicos e de publicidade.
3.       Dados sobre lesões: promover, em conjunto com Alterado e deslocado para o ponto I
EHLASS. abordagens acordadas da codificação,
definições de dados, melhor registo do local de
ocorrência, dos aspectos comportamentais e da cadeia de
acontecimentos, maior precisão das causas nos
certificados de óbito, utilização de escalas de gravidade
relevantes e conjuntos mínimos de dados; apoiar a
aplicação de resultados importantes do Esforço de
Colaboração Internacional em Matéria de Estatísticas das
Lesões; análise da cobertura do actual sistema de recolha
de dados e, se necessário, desenvolvimento de medidas
destinadas a melhorar essa cobertura; inclusão de
perguntas adicionais ou módulos nos inquéritos existentes
a nível da Comunidade; ajudar a identificar a necessidade
de inquéritos; promover a criação de uma base de dados
sobre inquéritos conhecidos.
4.       Investigações técnicas de factores de risco das Deslocado para o ponto I
lesões: promover a colaboração entre instituições com
conhecimentos e estruturas especializados, capazes de
levar a cabo essas actividades; apoiar o desenvolvimento
de um inventário de instituições e respectivos projectos e
avaliações dos projectos e das campanhas de prevenção.
5.       Consulta e cooperação: apoio a reuniões formais Deslocado para o ponto I
e informais a diferentes níveis de governo, conferências e
seminários, grupos de trabalho e grupos consultivos.
além disso, as acções a seguir mencionadas irão apoiar Alterado e deslocado para o ponto III
o objectivo III:
6.       Actividades destinadas a aumentar o recurso dos
organismos de saúde pública a outras políticas
comunitárias relativamente à prevenção das lesões:
aumentar a sensibilização para a existência de programas
comunitários e para as condições de participação nesses
programas, ajudando a constituir consórcios através das
fronteiras nacionais e ajudando os grupos com interesses
específicos a descobrir os interlocutores mais úteis nas
Instituições Comunitárias.
                                                   17
 ---pagebreak---                      ANEXOU
 A.    CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE
       PFrnTHA nu INFORMAÇÕES NO N° 2 DO
       ARTIGO 2° DA DECISÃO
  1.   LESÕES          INVOLUNTÁRIAS              E
  VQUÍNTAMAS
  1.1. O sistema comunitário de informações
  relativas às lesões involuntárias e voluntárias, a
  seguir designado por "sistema", tem por
 objectivo recolher informações sobre as lesões
  involuntárias, nomeadamente, os acidentes
 domésticos e em actividades de lazer, e
  voluntárias, tendo em vista:
 - promover a prevenção dessas lesões.
  - promover a melhoria da segurança dos
      produtos de consumo assim como a
      informação e a educação dos consumidores
      para uma utilização mais segura dos
      produtos, tanto a nível nacional como
      comunitário.
  - apoiar a criação de indicadores de saúde tal
      como mencionado no programa de acção
      comunitário relativo à vigilância da saúde no
      contexto da acção em matéria de saúde
      Pública,
  - promover intercâmbios de experiências e
      conhecimentos       especializados      sobre
      traumatismos      intencionais     que    são
      consequência de violências infligidas a
      crianças, adolescentes e mulheres.
   1.2 O sistema não se aplica aos acidentes do
  trabalho e às doenças profissionais, nem aos
   acidentes da circulação rodoviária, ferroviária.
   marítima e aérea, nem às lesões que resultam de
   catástrofes naturais cobertas pelas actividades
   no domínio da protecção civil.
18
 ---pagebreak---    1.3 A rede telemática EUPHIN (European
  Union Public Health Information Network)
   desenvolvida no âmbito de projectos de
   interesse comum do programa de transferência
   electrónica de dados entre administrações (IDA)
   servirá de suportetecnológicoao sistema.
    1.4 A recolha de dados             é   efectuada
   nomeadamente nos hospitais.
  li      É dada especial atenção aos critérios de
   representatividade dos hospitais, a eventuais
   inquéritos e à dimensão das amostragens.
   Os dados devem conter pelo menos as seguintes
   informações:
  -    local onde ocorreu a lesão.
  -    data da lesão.
  -    local de tratamento.
  -    actividade da vítima no momento da lesão.
  -    tipo de lesão.
  -    tipo de produto que interveio na lesão.
  -    idade da vítima.
  -    sexo da vítima.
  -    tipo de ferimento.
  -    partes do corpo lesionadas.
  -    duração e tipo de tratamento.
  -    descrição sumária da ocorrência da lesão e
       respectivas causas.
  Por outro lado, serão examinadas as outras
   variáveis que visam exames especiais
   relacionados com lesões involuntárias e
   voluntárias.
   As informações devem ser codificadas,
   nomeadamente utilizando um método baseado
  nos critérios comuns contidos no manual de
   codificação do antigo sistema comunitário de
   informação sobre acidentes domésticos e em
  actividades de lazer (EHLASS):
19
 ---pagebreak---       1.6 A reparticao dos hospitais entre os
     Estados-membros e a seguinte:
     Estados-membros            NUmero de hospitais
     Belgica                              4
     Dinamarca                            5
     Ciricja                              4
     France                               8
     Irlanda                              2
     Italia                               7
     Paises Baixos                        7
     Austria                              4
     Portugal                             6
     Finlandia                            3
     Suecia                               4
     Reino Unido                          H
*•'  Alemanha                             \2
     Espanha                              7
     Luxemburgo                           2
              TOTAL                      86
     Dentro do possivel. sera assegurada uma
     representatividade dos hospitais na perspectiva
     da sua reparticao geografica e demografica.
     considerando tambem as zonas urbanas e rurais.
      1.7 Ao longo do terceiro ano do programa.
     sera efectuado um inquerito para conferir uma
     melhor representatividade aos dados nos
     Estados-membros.
      1.8 A recolha e a transmissao das
     informacoes deverao ser expurgadas de
     quaisquer elementos que permitam identificar a
     vitima. a fim de preservar a confidencialidade da
     respectiva identidade. Esta disposicao nao
     preiudica a existencia de meios para
     identificacao de certos tipos de lesdes a fim de
     procurar obter informacoes suplementares junto
     da vitima. na condicao de estas terem dado
     voluntariamente o seu acordo por intermedio do
     seu medico ou do hospital.
      1.9 Serao examinadas as modalidades de
     acesso do sistema aos vanos organismos ou
     associacoes europeus.
    20
 ---pagebreak---  2.       SUICÍDIOS          Ë      FERIMENTOS
 RESULTANTES                  DE           LESÕES
 AUTO-INFLIGIDAS
 2.1 O sistema comunitário de recolha de
 informações relativas a suicídios e ferimentos
 resultantes de lesões auto-infligidas. a seguir
 designado por "sistema", tem por objectivo
 recolher informações relativas a essas lesões tendo
 em vista:
 - promover a respectiva prevenção:
 - apoiar a elaboração de indicadores de saúde
      respeitantes à saúde mental tais como os
      mencionados no programa de acção
      comunitário relativo à vigilância da saúde no
      contexto da acção em matéria de saúde pública.
 - promover os intercâmbios de experiências e de
      conhecimentos     especializados    sobre os
      suicídios, comportamentos suicidas e lesões
      auto-infligidas nomeadamente entre os jovens e
      idosos.
 2.2 A tecnologia do sistema apoia-se na
 arquitectura telemática da rede telemática
 EUPHIN desenvolvida no âmbito de projectos de
 interesse comum do programa de transferência
 electrónica de dados entre administrações (IDA).
 2.3 A recolha, a transmissão de informações e
 as disposições de acesso ao sistema serão
 examinadas tendo, nomeadamente, em conta os
 resultados das acções realizadas neste domínio no
 âmbito de outros programas e acções nacionais e
 comunitários.
 2.4 A recolha e a transmissão das informações
 deverão ser expurgadas de quaisquer elementos
 que permitam identificar a vítima, a fim de
 preservar a confidencialidade da respectiva
  identidade. Esta disposição não prejudica a
 existência de meios para identificação de certos
 tipos de lesões a fim de procurar obter informações
  suplementares junto da vítima, na condição de
 estas terem dado voluntariamente o seu acordo por
  intermédio do seu médico ou do hospital.
21
 ---pagebreak---   2.5 Serão examinadas as modalidades de \
  acesso do sistema aos vários organismos ou
  associações europeus.
  B.     APOIO FINANCEIRO
   1.    LESÕES       INVOLUNTÁRIAS           E
  VOLUNTÁRIAS
   1.1. O apoio financeiro comunitário aos
  hospitais que participam na recolha de dados
  será concedido a uma taxa uniforme que
  representa 50% dos custos reais anuais com um
  limite máximo de 14 000 ecus por hospital.
  2.     SUICÍDIOS        E     FERIMENTOS
  RESULTANTES               DE         LESÕES
  AUTO-INFLIGIDAS
  2.1 O apoio financeiro comunitário é fixado
  num montante máximo de 500 000 ecus anuais.
22
 ---pagebreak---                     FICHAF1NANCEIRA                          I                 F1CHA FINANCEIRA           I
                    FICHA FINANCEIRA
 1.    DESIGNACAODAACCAO
       Proposta de decisao do Parlamento Europeu e do
       Conselho que adopta um programa de accao
       comunitaria 1999-2003 em materia de prevencao de
       lesdes no ambito do quadro de accao no dominio da
       saude publica.
 2.    RUBRICAORCAMENTALIMPLICADA
       B3-                                                     B3-4304
 3.    BASEJURlDICA
       Alinea o) do artigo 3° e artigo 129° do Tratado que
       institui a Comunidade Europeia.
_      DESCRI     ^AO   DA AC  ^AO
 4.1   Objectivo geral
       Contribuir para alcancar os objectivos definidos no
       Tratado:
           - nos termos da alinea o) do artigo 3°, a
           Comunidade devera contribuir para a realizacao
           de um elevado nivel de proteccao da saude;
           - o artigo 129° obriga a Comunidade a
           contribuir para assegurar um elevado nivel de
           proteccao da saude humana, em especial
           incentivando      a   cooperacao     entre    os
           Estados-membros e, se necessario, apoiando a
           sua acc3o, promovendo a coordenacao das suas
           politicas e programas e fomentando a cooperacao
           com os paises terceiros e as organizacdes
           internacionais competentes no dominio da saude
           publica. A accSo da Comunidade incidira na
           prevencao das doencas, principalmente dos
           grandes flagelos, fomentando a investigacao
           sobre as respectivas causas e formas de
           transmissao, bem como a informacao e a
           cducacao sanitaria.
    i —  —  —  —  —  —  —  — — —  —  « — — —  . ^ _ ^ _ —  ™ i ^ — ^ - ^ ^ ™ »  — ™ i — — » — « — = — — —
                                                             23
 ---pagebreak---                                                           MMmumÊÊËÊÊÊÊammmmmmmmiiËmami^^mKmmaattmÊB^^^BaBBtiimumiinimstSBami n m nz—cagam
O programa de acção tem por objectivo geral contribuir     O programa de acção tem por objectivo geral:
para as actividades de saúde pública que visem reduzir a
incidência de lesões provocadas por acidentes                  - assegurar a recolha de informações sobre o
domésticos, de actividades de lazer e escolares e por          aparecimento e a ocorrência das lesões voluntárias e
lesões auto-infligidas, promovendo a divulgação e a            involuntárias, dos suicídios e das lesões auto-infligidas
aplicação mais eficazes das técnicas de prevenção cujo         graças a dois sistemas comunitários de recolha de
valor seja amplamente aceite pelos peritos, ajudando a         informações baseados, por um lado, no acervo
reforçar a capacidade geral dos organismos de saúde            comunitário do antigo sistema comunitário de
pública para realizarem actividades eficazes em matéria        informação relativa aos acidentes domésticos e em
de prevenção de lesões.                                        actividades de lazer e. por outro lado, na utilização das
                                                               tecnologias das auto-estradas da informação:
                                                               - contribuir para as actividades de saúde pública que
                                                               visem reduzir a incidência de lesões voluntárias e
                                                               involuntárias, das lesões auto-infligidas e dos suicídios,
                                                               promovendo:
                                                           a) o desenvolvimento, o reforço, a melhoria e o
                                                           alargamento das redes e dos sistemas de recolha e de
                                                           intercâmbio de informações sobre prevenção de lesões:
                                                           b) a divulgação e a aplicação mais eficazes das técnicas de
                                                           prevenção cuio valor seia amplamente reconhecido pelos
                                                           peritos:
                                                           participando no reforço da capacidade geral dos
                                                           organismos de saúde pública para realizarem actividades
                                                           eficazes em matéria de prevenção de lesões.
O método para alcançar este objectivo consiste na          O método para alcançar este objectivo consiste na
realização de acções que:                                  realização de acções que:
                                                               - reforcem e desenvolvam dois sistemas comunitários
                                                               de recolha de informações sobre as lesões voluntárias e
                                                               involuntárias e sobre o suicídio e as lesões
                                                               auto-infligidas. utilizando as modernas tecnologias da
                                                               informação:
    - fomentem e ajudem a criar redes dos que                  - fomentem e ajudem a criar redes dos que
    desenvolvem actividades na prevenção de lesões;            desenvolvem actividades na prevenção de lesões;
    - divulguem informações sobre campanhas de                 - divulguem informações                sobre        campanhas de
    prevenção de lesões;                                       prevenção de lesões;
                                                         24
 ---pagebreak--- - melhorem os dados disponíveis sobre acidentes,           - melhorem os dados disponíveis sobre lesões,
através de inquéritos ou de outros métodos;                através de inquéritos ou de outros métodos;
- promovam melhores investigações técnicas sobre os        - promovam melhores investigações técnicas sobre
factores de risco de lesão, através de uma maior           os factores de risco de lesão, através de uma maior
colaboração entre centros especializados;                  colaboração entre centros especializados;
- fomentem a consulta e a cooperação, quando               - fomentem a consulta e a cooperação apropriadas
necessário, entre os Estados-membros;                      entre os Estados-membros;ajudem os organismos de
                                                           saúde pública a aproveitar melhor as outras políticas
- ajudem os organismos de saúde pública a aproveitar       comunitárias para ajudar na prevenção das lesões.
melhor as outras políticas comunitárias para ajudar na
prevenção das lesões.
  4.2 Período coberto pela acção e modalidades
  previstas para a sua renovação e promulgação
- 5 anos: de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro
de 2003;
- relatório sobre a execução a transmitir ao Conselho
e ao Parlamento Europeu durante o terceiro ano do
programa;
- relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu no
termo do programa, juntamente com os resultados das
avaliações.
  5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA
  RECEITA
- Despesas não-obrigatórias
- Dotações diferenciadas
  6. NATUREZA           DA     DESPESA      OU     DA
  RECEITA
  Subvenção para co-fínanciamento com outras fontes
  do sector público e/ou do sector privado (não
  ultrapassando uma determinada percentagem do
  custo total dos projectos propostos).
  O nível do financiamento atribuído depende do
  âmbito da medida a financiar e do grau reflectido
  pelo programa de acção nas várias actividades
  planeadas. Ofinanciamentonão será superior a 70%
  do orçamento total reservado aos projectos propostos,
  exceptuando o caso das redes e o trabalho
  encomendado e directamente utilizado pela
  Comissão, onde a subvenção poderá atingir os 100%.
                                                        25
 ---pagebreak---  7.     INCIDÊNCIA FINANCEIRA                               7.INCIDÊNCIA FINANCEIRA
        7.1 Modo de cálculo do custo total da acção                7.1 Modo de cálculo do custo total da acção
        (relação entre os custos unitários e o custo total)       (relação entre os custos unitários e o custo total)
 O método de cálculo resulta da experiência adquirida em    O método de cálculo resulta da experiência adquirida em
  actividades anteriores no domínio da saúde pública.       actividades anteriores no domínio da saúde pública.
  Abrange os vários tipos de acção comunitária que          Abrange os vários tipos de acção comunitária que figuram
  figuram no Quadro 4 da Comunicação da Comissão, de        no Quadro 4 da Comunicação da Comissão, de 24 de
  24 de Novembro de 1993 (COM(93) 559 final),               Novembro de 1994 (COM(93) 559 final), representando
  representando 10 anos de know-how em matéria de            10 anos de know-how em matéria definanciamentode
 financiamento de esforços de colaboração com os            actividades de colaboração com os Estados-membros c as
 Estados-membros e as ONG no que respeita à recolha,        ONG no que respeita à recolha, análise e divulgação de
 análise e divulgação de informações, criação de redes,     informações, criação de redes, controlo da qualidade de
 controlo da qualidade de campanhas como as Semanas         campanhas como as Semanas Europeias, estabelecimento
 Europeias, estabelecimento de mecanismos e                 de mecanismos e procedimentos de consulta e cooperação
 procedimentos de consulta e cooperação para a fixação      para a fixação de objectivos comuns, assim como à
 de objectivos comuns, assim como à coordenação de          coordenação de políticas e à formulação e
 políticas e à formulação e desenvolvimento de estratégias  desenvolvimento de estratégias a nível comunitário. As
 a nível comunitário. As estimativas específicas dos        estimativas dos custos específicos baseiam-se no
 custos baseiam-se no pressuposto de que metade das         pressuposto de que metade das actividades a realizar ao
 actividades a realizar ao abrigo deste programa exige um   abrigo deste programa exige um financiamento a 100%,
 financiamento a 100%, enquanto a outra metade exige        enquanto a outra metade exige um financiamento a 50% e
 um financiamento a 50% e que as actividades a levar a      que as actividades a levar a cabo envolvem a participação
 cabo envolvem a participação da maioria ou da              da maioria ou da totalidade dos Estados-membros.
 totalidade      dos Estados-membros.          Considera-se Considera-se       necessário      um       montante      de
 necessário para a realização destas actividades um         14 milhões de ecus para a execução destas actividades,
 montante de 1,3 milhões de ecus para 1999. No ano          com base numa dotação quinquenal de 6.5 milhões de ecus
 2000 será estabelecido, para os quatro últimos anos, o     para o aspecto relativo à prevenção das lesões e de 7,5
 novo quadro orçamental, que terá em conta as futuras       milhões de ecus para a recolha de dados. Este último
 perspectivas financeiras da Comunidade. As dotações        montante provém da transferência da dotação afectada ao
 anuais serão decididas em conformidade com os              sistema EHLASS no quadro geral de actividades
1 procedimentos orçamentais habituais.                      comunitárias a favor dos consumidores ICOM(97) 684
                                                            final, de 28.01.981.
  7.1.1 Redução de acidentes                                7.1.1 Sistemas comunitários de recolha                    de
      - Redes                                               informações tal como citados no Anexo II
 Para 1999, foi previsto o funcionamento de três redes por  0         lesões voluntárias e involuntárias
 ano, com um encargo médio anual de 200 000 ecus.
                                                                - Financiamento atribuído aos Estados-membros para
      - Divulgação da informação
                                                                a recolha, tratamento e exploração dos dados, num
 Tratando-se de uma nova acção, o custo estimado foi            montante máximo de 14 000 ecus por hospital. O custo
 calculado a partir da experiência adquirida com outros         baseia-se numa taxa uniforme para os 86 hospitais,
 programas já existentes no domínio da saúde pública            representando 50% dos custos efectivos.
 (cancro, SIDA e doenças transmissíveis, droga,
 promoção da saúde) e dos seus custos (100 000 ecus por     ou seia. um custo anual estimado em 1 200 000 ecus para
 ano).                                                      o ano n a n+4.
                                                            26
 ---pagebreak---                                                              -    O financiamento do             inquérito   sobre    a
                                                                  representatividade dos dados, previsto para o 3 o ano
                                                                  do programa, tem um custo total máximo estimado
                                                                  em 50g 000 ecus para o ano n+2 e será obiecto de
                                                                  convite à apresentação de propostas.
                                                             BI        Suicídio e lesões auto-infligidas
                                                             Tratando-se de uma actividade nova, o custo anual deste
                                                             fiytema, comunitário de recolha de informações é
                                                             çsUmado a partir da experiência adquirida com outros
                                                             programas comunitários. Custo: 500 000 ecus por ano.
                                                             pajaosanpsflan+4.
                                                             (novo)
7.1.2 Suicídio.                                              7.1.2     Acções específicas tal como citadas no Anexo I
-   Redes                                                    Custo total para este capitulo 7.1.2: 1 050 000 ecus por
                                                             ano, para os anos n. n+1. n+3 e n+4. e um montante de
Para 1999, foi previsto o funcionamento de uma rede por      550 000 ecus para o ano n+2.
ano, com um encargo médio anual de 200 000 ecus.
-   Divulgação da informação
Tratando-se de uma nova acção, o custo estimado foi
calculado a partir da experiência adquirida com outros
programas já existentes no domínio da saúde pública
(cancro, SIDA e doenças transmissíveis, droga, promoção da
saúde) e dos seus custos (100 000 ecus por ano).
-   Melhoria dos dados relativos a suicídios
Tratando-se de uma nova acção, o custo estimado de
200 000 ecus foi calculado a partir da experiência do
EUROSTAT e do EHLASS, sistema relativo aos acidentes
domésticos e de lazer.
                                                             7.1.2.1 Lesões voluntárias e involuntárias
                                                             Custo máximo de 600 000 ecus por ano, para os anos n.
                                                             n+1. n+3 e n+4. e um custo de 300 000 ecus para o ano
                                                             n+2.
                                                             âl        Lesões involuntárias (redes, divulgação de
                                                             informações e metodologia dos dados) 400 000 ecus por
                                                             ano, para os anos n. n+1. n+3 e n+4.
                                                           27
 ---pagebreak---                                                         Estimativa dos custos baseada na experiência adquirida com
                                                        outros programa no domínio da saúde pública e na
                                                        experiência do Eurostat. nomeadamente no aue respeita às
                                                        redes comunitárias (entre 80 00Ó e 200 000 ecus por ano) e
                                                        na divulgação da informação (entre 40 000 e 100 000 ecus
                                                        por ano).
                                                        bl       Lesões voluntárias (redes e divulgação de
                                                        informações) 200 000 ecus por ano, para os anos n. n+1.
                                                        n+3 e n+4.
                                                        Tratando-se de uma actividade nova, o custo estimado
                                                        baseia-se no das lesões involuntárias.
                                                        ç)       O apoio comunitário para o inquérito sobre a
                                                        representatividade dos dados do ano n+2 implica que o
                                                        montante atribuído no ponto 7.1.2.1 para o ano n+2 do
                                                        programa será de 300 000 ecus, repartido consoante a
                                                        evolução das acções.
                                                        7.1.2.2 Suicídio e lesões auto-infligidas
                                                        Custo máximo de 450 000 ecus por ano, para os anos n.
                                                        n+1. n+3 e n+4. e um custo de 250 000 ecus para o ano
                                                        n+2.
                                                        âi.      (redes e divulgação da informação) este custo
                                                        estimativo baseia-se na experiência adquirida no âmbito dos
                                                        diferentes programas de saúde pública e depende do número
                                                        de Estados-membros envolvidos (entre 80 e 200 000 ecus
                                                        por ano, por rede).
                                                        b)       O apoio comunitário para o inquérito sobre a
                                                        representatividade dos dados do ano n+2 implica que o
                                                        montante atribuído no ponto 7.1.2.2 para o ano n+2 do
                                                        programa será de 250 000 ecus, repartido consoante a
                                                        evolução das acções.
7.1.3   Capacidade de prevenção                         7.1.3    Capacidade em matéria de prevenção
Apoio de 50 000 ecus a pelo menos duas manifestações    (50 000 ecus por ano) apoio a. pelo menos, uma
nacionais por ano (com especial relevância para 1999).  manifestação nacional por ano para os n a n+4.
aquando do lançamento do programa.
                                                       28
 ---pagebreak---                                                                            PROPOSTA ORIGINAL
                                                                            JO C 202, de 02,07.1997
                                                 7.2 Discriminacao dos diversos ekmentos da accio (em milhdes de ecus)
OBJECTTVO           DOMÍNIO DE ACÇÃO                                                                                   ANOS
                                                                                  1999     2000     2001 2002     2003 |             Total
Contribuir para     fomentar e apoiar a criação de redes; divulgar                                            Programação indicativa
reduzir          os informações sobre as campanhas; melhorar aos dados
acidentes      com  sobre acidentes; investigações técnicas de factores de risco
criancas, jovens    de lesão; consulta e cooperação;
adultos e idosos
                                                                                  0,7      —        —    —        —                   0,7
Contribuir    para  incentivar e apoiar a criação de redes; divulgar              0,4                                                 0,4
reduzir           a informações sobre as campanhas; melhorar os dados
incidencia       de sobre acidentes; investigações técnicas de factores de risco
suicidios           de lesão; consulta e cooperação;
Contribuir    para  incentivar e apoiar a criação de redes; divulgar              0,1                                                 0,1
reforcar          a informações sobre as campanhas; melhorar os dados
capacidade       de sobre acidentes; investigações técnicas de factores de risco
prevencao       das de lesão; consulta e cooperação;
lesdes
                    actividades destinadas a aumentar o recurso dos               0,1                                                 0,1
                    organismos de saúde pública a outras políticas
                    comunitárias para ajudar na prevenção das lesões;
                    Total                                                         1,3      pm       pm   pm       pm                  1,3
                                                                                      29
 ---pagebreak---                                                  PROPOSTA ALTERADA
                         7.2      Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus)
OBJECTIVO                                                                                             ANO
                                                                      n        n+1     n+2       n+3      n+4           Total
                                                                    1999      2000     2001      2002     2003
A) Anexo I                                                                                   Programação indicativa
Reduzir a frequência das
• Lesões voluntárias e involuntárias         Acções l a 5         0.6        0.6     0.3       0.6     0.6         2.7
Reduzir a frequência dos
• suicídios e das lesões auto-infligidas    Acções 6 a 9
• Reforçar a capacidade em matéria de prevenção das lesões 0.45             0.45     0.25     0.45     0.45        2.05
   Acção 10
                                                                  0.05      0.05     0.05     0.05     0.05        0.25
B) Anexo n
• sistema comunitário de recolha de informações sobre as 1,2                 1.2     1.2       1.2     1.2         6.0
   lesões voluntárias e involuntárias
• inquérito sobre a representatividade dos dados                                     0.5                           0.5
• sistema comunitário de recolha de informações sobre os 0,5                 0.5     0.5      0.5      0.5         2,5
   suicídios e as lesões auto-infligidas
Total                                                                2Â                                    2.8           14
                                                                                                 M
                                                               30
 ---pagebreak---                                                              PROPOSTA ORIGINAL
                                                              JO C 202, de 02.07.1997
                           7.3 Catendano indkstivo das dotacoes de aiitorizacio/dotacoes de pagamento (em milhdes de ecus)
                        1999           2000         2001          2002           2003         TOTAL
Dotacoes de autorizacao 1,3           —             —             —              —            1,3
Dotacoes de pagamento
1999                    0,78          —             —             —              —            0,78
2000                    0,52          —             —             —              -            0,52
2001                    —             —             —             —              —            —
2002                    —             —             —             —              —            —
2003                    —             —             —             —              —            —
Exercicios seguintes    —             —             —             —              —            —
TOTAL                   1,3           pm            pm            pm             pm           1,3
                                                                          31
 ---pagebreak---                                                               PROPOSTA ALTERADA
                              7.3 Catendario indiouivo das dotacoes de autorizacao/dotacoes de pagamento (em milhdes de ecus)
                         1999                2000                      2001                 2002                2003          TOTAL
Dotacoes de autorizacao M                    2.8-                      2&                   Uk                  M             24
Dotacoes de pagamento   -                   ;                          z                    z                   ;             ;
1999                    L96                 ;                          z                    z                   ;             L96
2000                    M4                   1.96                      z                    z                   z             M
2001                    -                   0,84-                      L96:                 z                   z             M
2002                    z                   ;                          0.84-                1.96-               z             2.8-
2003                    ;                   2                          ;                    0.84-               1.96-         2.8-
Exercicios seguintes    z                   z                          z                    ;                   0.84-         0.84-
TOTAL                   M                   M                          2,8                  2,8                 M             M
                                                                         32
 ---pagebreak--- 8.    DISPOSICOES               ANTI-FRAUDE
      PREVISTAS; RESULTADOS DAS
      MEDIDAS TOMADAS
Os formularios para os pedidos de subvencao
exigem informacoes sobre a identidade e a
natureza dos potenciais beneficiarios, de forma a
que a suafiabilidadepossa ser antecipadamente
avaliada.
As disposicdes anti-fraude previstas (controlos,
relatorios intercalares, relatorio final) estao
incluidas nos acordos ou contratos entre a
Comissao e os beneficiarios. A Comissao
verificara os relatorios e assegurara a correcta
realizacao do trabalho antes de proceder aos
pagamentos intercalares e finais.                 •
Serao ainda realizadasfiscalizacdesinesperadas
pela Comissao para verificar a fonna como os
fundos foram utilizados. Ja foram realizadas
fiscalizaQdes em outras rubricas orcamentais em
matCria de saude publica relativamente aos
exercicios orcamentais de 1991 a 1995 que
demonstraram a sua eficacia.
                                               33
 ---pagebreak--- 9     ELEMENTOS             DE         ANÁLISE
      CUSTO-EFICÁCIA
9.1 Objectivos específicos e quantificáveis
                                                  9.1 Objectivos específicos c quantificáveis
O objectivo geral do programa de acção é
contribuir para assegurar um elevado nível de O programa de acção tem por objectivo geral:
protecção da saúde contra as lesões, promovendo
a divulgação e a aplicação mais eficazes das - assegurar a recolha de informações sobre o
técnicas de prevenção cujo valor seja amplamente      aparecimento e a ocorrência das lesões voluntárias c
aceite pelos peritos, ajudando a reforçar a           involuntárias, dos suicídios e das lesões auto-infligidas
capacidade geral dos organismos de saúde              graças a dois sistemas comunitários de recolha de
pública para realizarem actividades eficazes em       informações baseados, por um lado, no acervo
matéria de prevenção de lesões.                       comunitário do antigo sistema comunitário de
                                                      informações sobre os acidentes domésticos e em
                                                      actividades de lazer e. por outro lado, na utilização das
                                                      tecnologias das auto-estradas da informação:
                                                  -   contribuir para as actividades de saúde pública que
                                                      visem reduzir a incidência de lesões voluntárias e
                                                      involuntárias, das lesões auto-infligidas e dos suicídios,
                                                      promovendo:
                                                  a) o desenvolvimento, o reforço, a melhoria e o alargamento
                                                  das redes e dos sistemas de recolha e de intercâmbio de
                                                  informações sobre prevenção de lesões;
                                                  b) a divulgação e a aplicação mais eficazes das técnicas de
                                                  prevenção cuio valor seia amplamente reconhecido pelos
                                                  peritos
                                                 0
                                                  participando no reforço da capacidade geral dos organismos
                                                  de saúde pública para realizarem actividades eficazes em
                                                  matéria de prevenção de lesões.
                                             34
 ---pagebreak--- Entre os indicadores que mostram se os              Entre os indicadores que mostram se os objectivos são, ou
objectivos são, ou não, alcançados encontram-se     não, alcançados encontram-se as diferentes medidas abaixo
as diferentes medidas abaixo indicadas. Estas       indicadas. Estas serão aperfeiçoadas em colaboração com o
serão aperfeiçoadas em colaboração com o novo       novo programa de vigilância da saúde, em cujas atribuições
programa de vigilância da saúde, em cujas           se inclui o desenvolvimento de indicadores de saúde.
atribuições se inclui o desenvolvimento de          nomeadamente sobre a saúde mental, os acidentes
indicadores para as políticas de saúde pública da   domésticos, as actividades de lazer e a segurança dos
Comunidade. O método para alcançar este             produtos, a fim de avaliar as políticas nacionais e
objectivo consiste na realização de acções que:     comunitárias. Uma vez que o sistema comunitário de
                                                    recolha de informações inclui os acidentes domésticos e cm
                                                    actividades de lazer, servirá de indicador-chave para a
                                                    politica de protecção dos consumidores que envolva os
                                                    produtos e os serviços. O método para alcançar este
                                                    objectivo consiste narealizaçãode acções que:
    fomentem e ajudem a criar redes dos que         -   fomentem e ajudem a criar redes dos que desenvolvem
    desenvolvem actividades na prevenção de             actividades na prevenção de lesões;
    lesões;
                                                    -   meçam o grau de actividade das redes (número de
    meçam o grau de actividade das redes                membros, elaboração de, por exemplo, boletins de
    (membros, elaboração de, por exemplo,               informação, conferências, grupos de discussão WWW,
    boletins de informação, conferências, grupos        etc.;
    de discussão WWW, etc.;
                                                    -   divulguem informações sobre campanhas de prevenção
    divulguem informações sobre campanhas de            de lesões (por exemplo, inquéritos ao número e à
    prevenção de lesões (por exemplo, inquéritos        qualidade das publicações apoiadas pelo programa);
    ao número e à qualidade das publicações
    apoiadas pelo programa);                        -   melhorem os dados disponíveis sobre as lesões
                                                        voluntárias e involuntárias, sobre o suicídio e as lesões
    melhorem os dados disponíveis sobre                 auto-infligidas. através de inquéritos ou de outros
    acidentes, através de inquéritos ou de outros       métodos (por exemplo, quais as novas medidas
    métodos (por exemplo, quais as novas                utilizadas c em que países);
    medidas utilizadas e em que países);
                                                    -   promovam melhores investigações técnicas sobre os
                                                        factores de risco, através de uma maior colaboração
                                                        entre centros especializados (número e qualidade dos
    promovam melhores investigações técnicas            relatórios apoiados pelo programa);
    sobre os factores de risco de lesão, através de
    uma maior colaboração entre centros             -   fomentem a consulta e a cooperação apropriadas entre
    especializados (número e qualidade dos              os Estados-membros (descrição de casos dessa consulta,
    relatórios apoiados pelo programa);                 etc.);
    fomentem a consulta e a cooperação, quando      -   ajudem os organismos de saúde pública a aproveitar
    necessário, entre os Estados-membros                melhor as outras políticas comunitárias para ajudar na
    (descrição de casos dessa consulta, etc.);          prevenção das lesões (números e descrição).
    ajudem os organismos de saúde pública a
    aproveitar melhor as outras políticas
    comunitárias para ajudar na prevenção das
    lesões (números e descrição).
                                                 35
 ---pagebreak---                                                       (novo)
                                                      A estimativa do custo socioeconómico dos acidentes
                                                      domésticos e em actividades de lazer no relatório de avaliação
                                                      do antigo sistema EHLASS relativo aos anos 86-97 servirá de
                                                      referência para se tentar quantificar o impacto do programa
                                                      de acção comunitária.
População abrangida                                   População abrangida
1. Autoridades publicas competentes dos               1. Autoridades públicas competentes dos Estados-membros,
Estados-membros, aos níveis nacional, regional e      aos níveis nacional, regional e local, e organizações
local, e organizações internacionais competentes      internacionais competentes nos domínios da saúde pública e
nos domínios da saúde pública e da prevenção de       da prevenção de lesões e da politica dos consumidores:
lesões;
2.     Profissionais      de     saúde,      serviços 2. Profissionais de saúde, serviços epidemiológicos de saúde,
epidemiológicos de saúde, associações de saúde e      associações de saúde e médicas, especialistas na prevenção de
médicas, especialistas na prevenção de diferentes     diferentes tipos de lesões, instituições universitárias,
tipos de lesão, instituições universitárias, etc;     associações europeias de defesa do consumidor, etc;
3. ONG e outros organismos interessados em            3. ONG e outros organismos interessados em questões de
questões de saúde e prevenção de lesões e a           saúde e prevenção de lesões e a população em geral.
população em geral.
9.2 Justificação da acção                             9.2 Justificação da acção
Ao iniciar uma acção nos termos do artigo 129°,       Ao iniciar uma acção nos termos do artigo 129°, a Comissão
a Comissão procurará dedicar-se â prevenção das       procurará dedicar-se à prevenção das doenças e à protecção
doenças e â protecção da saúde. A comunicação         da saúde. A comunicação da Comissão sobre o quadro de
da Comissão sobre o quadro de acção no domínio        acção no domínio da saúde pública (COM(93) 559 final, de
da saúde pública (COM(93) 559 final, de               23.11.1993) estabelece critérios para a determinação de
23.11.1993) estabelece critérios para a               domínios prioritários nos programas da Comunidade. Em
determinação de domínios prioritários nos             conformidade com estes critérios, a Comunicação-"quadro"
programas da Comunidade. Em conformidade              de 1993 avaliou as diferentes opções para abordar as doenças,
com estes critérios, a Comunicação-quadro" de         sobretudo os grandes flagelos e suas causas subjacentes,
 1993 avaliou as diferentes opções para abordar as    mediante diferentes tipos de acção comunitária, tendo
doenças, sobretudo os grandes flagelos e suas         adoptado, com base nos critérios que figuram nessa
causas subjacentes, mediante diferentes tipos de      comunicação, oito domínios prioritários, um dos quais é a
acção comunitária, tendo adoptado, com base nos       prevenção das lesões.
critérios que figuram nessa comunicação, oito
domínios prioritários, um dos quais é a prevenção
de lesões.
                                                   36
 ---pagebreak---    (novo)
   Na Comunicação COM(97) 684 final, de 28 de Janeiro de
   1998. que estabelece o quadro geral de actividades
   comunitárias a favor dos consumidores para o período
   compreendido entre 1999 e 2003. a Comissão identificou
   designadamente o domínio da saúde e segurança dos
   consumidores para realizar acções comunitárias que visem
   alcançar os objectivos do artigo 129°-A do Tratado que
   institui a Comunidade Europeia. Para o efeito, uma das
   actividades primordiais é a adopção de medidas relativas aos
   produtos de consumo que impliquem riscos para os
   consumidores, o que exige a prorrogação do sistema
   "EHLASS" para os próximos anos, tendo em conta a
   avaliação feita do seu funcionamento.
   A Decisão n° 3093/94/CE do Parlamento Europeu e do
   Conselho criou um sistema de informação relativo aos
   acidentes domésticos e em actividades de lazer para os anos
   94-97. O recente relatório de avaliação do funcionamento e os
   dados recolhidos pelo sistema EHLASS para o período
   1986-1997. apresentado ao Conselho "Consumidores" em 3
   de Novembro de 1997. demonstrou a utilidade do sistema.
   mas também os pontos fracos. Os Estados-membros fizeram
   uma apreciação positiva do sistema e manifestaram o desejo
   de que prosseguisse, se necessário, com melhorias. O valor da
   proposta da Comissão reside no facto de integrar, mediante
   este programa, todos os instrumentos e as acções necessárias
   para assegurar o reforço, o alargamento, a utilização e a
   exploração dos dados do anterior sistema, nomeadamente ao
   recorrer à tecnologia das redes telemáticas previstas no
   quadro do programa IDA, mas também a fim de fornecer os
   elementos necessários ao estabelecimento de indicadores de
   saúde sobre os acidentes domésticos e em actividades de
   lazer, sobre saúde mental e segurança dos produtos, tal como
   previsto na Decisão n° 1400/97 do Parlamento Europeu e do
   Conselho, de 30 de Junho de 1997. que adopta um programa
   de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no
   contexto da acção em matéria de saúde pública.
37
 ---pagebreak---                                                  'Esta proposta apoia, reúne e completa as medidas nacionais
                                                  existentes, nomeadamente ao assegurar a realização de uma
                                                  recolha de dados em todos os Estados-membros. Os sistemas
                                                  asseguram também a coordenação das actividades e a
                                                  conformidade da apresentação dos resultados, a fim de que os
                                                  resultados de um Estado-membro possam ser explorados por
                                                  outros Estados-membros da Comunidade e pela própria
                                                  Comunidade. A recolha de dados, por exemplo os
                                                  provenientes dos serviços de urgência dos hospitais
                                                  seleccionados nos Estados-membros. devia fornecer
                                                  informações directas sobre as lesões voluntárias e
                                                  involuntárias mais importantes, com base em métodos
                                                  acordados pelos diferentes Estados-membros. Além disso,
                                                  estes dados serão recolhidos permanentemente.
                                                  É crucial dispor de bons conhecimentos dos dadosrelativosa
                                                  lesões para permitir acções e politicas de prevenção. Por outro
                                                  lado, o objectivo desta medida relativa ao sistema comunitário
                                                  de recolha de informações enquadra-se na perspectiva da
                                                  Directiva 92/59/CEE relativa à segurança geral dos produtos,
                                                  para a qual esta recolha deverá fornecer indicadores preciosos
                                                  no querespeitaaos problemas de segurança dos produtos.
A presente proposta visa um pequeno número de
áreas fundamentais dentro deste amplo domínio,
seleccionadas com base em avaliações ex-ante de
que constituem uma importante causa de lesão c
morte evitáveis, não se encontram abrangidas por
nenhuma acção a nível comunitário, apresentam
oportunidades para uma intervenção rentável e
podem proporcionar um valor comunitário
acrescentado ao reunir e completar o trabalho
efectuado a nível nacional e subnacional. Isto
seria substancialmente mais eficaz do que deixar
estas questões à cooperação intergovernamental
sem contribuição da Comunidade: neste domínio,
o contributo previsto para a Comunidade e a
Comissão no artigo 129° proporciona um quadro
comum de regras, que é claro, evitando
negociações abertas e demoradas e permitindo
um progresso mais rápido numa base mais firme.
                                              38
 ---pagebreak--- Os domínios-alvo seleccionados são os acidentes     Os domínios-alvo seleccionados são os acidentes domésticos e
domésticos e em actividades de lazer referentes a   em actividades de lazerreferentesa crianças, jovens adultos e
crianças, jovens adultos e idosos, acidentes com    idosos, acidentes com crianças na escola, os traumatismos
crianças na escola e também o tópico do suicídio    intencionais, bem como o suicídio e as lesões auto-inflieidas.
e formas menores de lesão auto-infligida (por       Esta selecção de domínios justificou-se amplamente pela
vezes designada por para-suicídio). Esta selecção   avaliação ex-ante que aplica os critérios antes mencionados e
de domínios justificou-se amplamente pela           abrange todos os tipos de lesão que constituem as fontes mais
avaliação ex-ante que aplica os critérios antes     substanciais de morte, de deficiência e de doença, para além
mencionados e abrange todos os tipos de lesão       das lesões profissionais e dos acidentes de viação, que já estão
que constituem as fontes mais substanciais de       contempladas noutras actividades comunitárias.
morte, de deficiência e de doença, para além das
lesões profissionais e dos acidentes de viação, que
já estão contempladas noutras actividades
comunitárias.
Relativamente aos métodos de intervenção e à        Relativamente aos métodos de intervenção e à atribuição de
atribuição de financiamentos, aplica-se o           financiamentos, aplica-se o seguinte:
seguinte:
                                                    -   aplicação específica do princípio de subsidiariedade na
-   aplicação específica do princípio de                identificação das medidas a realizar e a co-financiar;
    subsidiariedade na identificação das medidas
    a realizar e a co-financiar;                    -   identificação    e     selecção    de     projectos    para
                                                        co-financiamento no domínio da prevenção de lesões;
-   identificação e selecção de projectos para
    co-financiamento no domínio da prevenção de
    lesões;
    conceito de valor comunitário acrescentado,         aplicação do princípio de valor acrescentado comunitário,
    que continuara a obter-se, em especial através      que continuara a obter-se, em especial, através da recolha
    da coordenação de medidas nacionais, da             de informações sobre as lesões voluntárias e involuntárias,
    divulgação de informações e de experiências,        suicídios e lesões auto-inflieidas. graças a dois sistemas
    do estabelecimento de prioridades, do               comunitários de recolha de informações que utilizam a
    eventual desenvolvimento de redes, da               tecnologia das auto-estradas da informação, da
    selecção de projectos europeus e da motivação       coordenação de medidas nacionais, da divulgação de
    e da mobilização de todos os interessados.          informações e de experiências, do estabelecimento de
                                                        prioridades, do eventual desenvolvimento de redes, da
                                                        selecção de projectos europeus e da motivação e da
                                                        mobilização de todos os interessados.
                                                 39
 ---pagebreak--- Utilizar-se-ão dois métodos para implementar o      Utilizar-se-ão três. métodos para implementar o programa.
programa. Um consiste em apoiar projectos
levados a cabo nos Estados-membros e a nível da     O primeiro consiste em recolher os dados, nomeadamente os
Comunidade. A selecção de projectos prioritários    provenientes, por um lado, dos serviços de urgência dos
baseia-se, em grande medida, nos objectivos         hospitais seleccionados dos Estados-membros. havendo o
gerais e intercalares e a implementação das         cuidado de garantir umarepresentatividadedos hospitais do
próprias medidas depende da qualidade e da          ponto de vista da repartição geográfica e tendo em conta
eficácia dos projectos submetidos ao                zonas urbanas e zonas rumais e. por outro lado, de um I
departamento competente no decurso do ano. O        inquérito destinado a aperfeiçoar a representatividade dos
outro consiste em realizar actividades específicas, dados. O segundo consiste em apoiar projectos levados a cabo
necessárias para alcançar os objectivos do          nos Estados-membros e a nível da Comunidade. A selecção
programa, que serão por este totalmente             de projectos prioritários baseia-se, em grande medida, nos
financiadas.                                        objectivos gerais e intercalares e a implementação das
                                                    próprias medidas depende da qualidade e da eficácia dos
                                                    projectos submetidos ao departamento competente no decurso
                                                    do ano. O ultimo método consiste em realizar actividades
                                                    específicas, necessárias para alcançar os objectivos do
                                                    programa, que serão por este totalmente financiadas.
                                                 40
 ---pagebreak--- Os critérios de selecção dos projectos são os
seguintes:
-   compatibilidade com os objectivos e
    conformidade com, pelo menos, um dos
    objectivos estabelecidos;
-   análise do "valor comunitário acrescentado"
    dos projectos (participação transnacional,
    desenvolvimento de um modelo aplicável em
    outros      Estados-membros,        informações
    utilizadas em outros Estados-membros, etc);
-   eficácia e valor presumíveis;
-   clareza e justificação dos requisitos;
-   importância da metodologia seleccionada;
-   competência e experiência organizativas;
-   adequação entre o orçamento e os objectivos;
-   apoio a projectos de parceiros nacionais;
-   avaliação objectiva;
-   parecer do comité consultivo envolvido.
O orçamento de 1,3 milhões de ecus proposto         O orçamento proposto de 14 milhões de ecus para os cinco
para o primeiro ano deste programa é equivalente    anos representa o mínimo estritamente necessário para criar
ao proposto simultaneamente para os programas       os sistemas comunitários de recolha de informações
em matéria de doenças raras e de doenças            constantes do Anexo II e das acções específicas referidas no
relacionadas com a poluição, o que reflecte o       Anexo I.
facto de ser atribuída igual prioridade a todos os
domínios incluídos na Comunicação de 1993 da
Comissão, avaliação que ainda hoje permanece
válida. O montante proposto representa o estrito
mínimo necessário para lançar o programa.
                                                41
 ---pagebreak--- 1 9.3
  accao
  9.3.1
        Acompanhamento e avaliacao da
        Acompanhamento da accao
        O acompanhamento a nivel comunitario
        sera efectuado pela Comissao, que
        submetera (ao Conselho, ao Parlamento
        Europeu, ao Comite Econ6mico e Social
        e ao Comite' das Regides) um relatorio
        intercalar a meio da execucao do
        programa e umrelatoriofinalap6s a sua
        realizacao, com base nos relatorios
        nacionais, bem como avaliacdes das
        accoes ao abrigo do programa e de
        projectos individuais.
  9.3.2 Avaliacao
        A avaliacao far-se-a atraves de:
        uma avaliacao das principals medidas e
        dos       projectos      subvencionados
        envolvendo, se necessario, a participacao
        de peritos independentes;
        um relatorio de avaliacao no decurso do   I
        terceiro ano;
        umrelatorioglobal score a qualidade e a
        eficacia dos projectos implementados ao
        abrigo do piano de accao, que sera
        submetido pela Comissao as outras
        InstituicOes Comunitarias no termo do
        programa.
                                               42
 ---pagebreak---   Indicadores de desempenho seleccionados para a
  avaliacao:
            avaliacao dos projectos por funcionarios
            da Comissao e/ou pelos que com eles
            cooperam;
            analise de relatorios intercalares sobre
            medidas programadas e                      financiadas, 1
            permitindo, se possivel, uma deslocacao                 I
            deenfase;                                               I
            estudos de impacte por organismos
            externos;
            importancia da metodologia utilizada
            pelos organizadores;
            adequacao entre o orcamento e os
            objectivos;
            competencias      e    experiencias   dos
            organismos;
            divulgacao de resultados.
  Modalidades      e   periodicidade   da   avaliacao
  prevista:
            elaboracao de relatorios intercalares e
            finais sobre as varias medidas realizadas
            neste dominio;
            desenvolvimento de um formulario de
            avaliacao "normalizado" para a medida,
            que sera entregue pelos beneficiarios                   I
           juntamente com os seus relatorios finais
            e fiscalizacao destes documentos por
I
            funcionarios da Comissao ou do dominio
            respectivo.
  10. DESPESAS                ADMINISTRATTYAS
        (PARTE A DO ORCAMENTO)
  A      mobilizacao      efectiva    dos     recursos
  administrativos necessarios resultara da decisao
  anual da Comissao relativa a reparticao dos
  recursos, tendo em conta nomeadamente os
  efectivos e os montantes adicionais que tenham
I sido concedidos pela Autoridade Orcamental.
            ;                                                        I
                                                   43
 ---pagebreak---                                                                       PROPOSTA ORIGINAL
                                                                      JO C 202, de 02,07.1997
                                                      10.1     Innd£nria n b n o mmero de nostos de trabalho
Tipos de postos de trabalho Efectivos a atribuir para a gestão da acção                               dosquais                                        duracSo
                            postos permanentes                    postos temporários                  por utilizacao dos recursos por   recurso    a
                                                                                                      existentes na DG ou servico recursos adicionais
                                                                                                      em causa
Funcionarios ou        A    1                                     0                                   1                           0
agentes
temporaries            B    1                                     0                                   1                           0
                       C    1                                     0                                   1    *                      0
Outros recursos
Total                       3                                     0                                   3
                                                                                                              ",^>                0
                                                                                44
 ---pagebreak---                                                                       PROPOSTA ALTERADA
                                                      10.1     Incidencia sobre o numero de oostos de trabalho
Tipos de postos de trabalho Efectivos a atribuir nara a gestão da acção                                dosouais                                        duracao
                            postos permanentes                     postos temporários                  nor utilizacao dos recursos nor recurs© a
                                                                                                       existentes na DG ou servico recursos adicionais
                                                                                                       em causa
Funcionarios           A                                           0                                   I                           0
ou          aeentes    B    2,0                                    0                                   2                           0
temporaries
                      Q     1                                      o                                    1                          0
Outros recursos
   Total                    4                                      0                                   4                           0
                                                                                 45
 ---pagebreak--- 10.2 Incidência financeira global dos recursos 10.2 Incidência financeira global dos recursos
humanos adicionais                                 humanos
Não estão previstos recursos humanos adicionais.   Cálculo do custo dos efectivos
                                                   4 x 108 000 ecus = 432 000 ecus
                                                   Pela utilização dos recursos existentes afectados à
                                                   gestão da acção (cálculo baseado nos Títulos Al.
                                                   A2. A4. A5 e A7V
                                      PROPOSTA ORIGINAL
                                       JO C 202, de 02.07.1997
              10.3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção
   Rubrica orçamental              Montantes                          Modo de cálculo
Reuniões A2510               104 250 ecus             2 reuniões do comité consultivo/ano,
                                                      1 representante/Estado-membro=
                                                      2 reuniões/ano x 15 representantes x 695
                                                      ecus/representantes x 5 anos = 104 250ecus
                                                 46
 ---pagebreak--- Os recursos necessários para cobrir as despesas      Os recursos necessários para cobrir as despesas
referidas abaixo relativas ao período de 5 anos      referidas abaixo relativas ao período de 5 anos
serão obtidos por redistribuição dos recursos        serão obtidos por redistribuição dos recursos
financeiros existentes, não sendo necessário o uso   financeiros existentes, não sendo necessário o uso
de recursos adicionais.                              de recursos adicionais.
a) Despesas com pessoal (Título Al, A2 e A5)
                                                     A 7031            146 250 ecus
    3 x 100 000 ecus x 5 anos = 1 500 000 ecus
b) Despesas operacionais                             Reuniões obrigatórias dos comités: 3reuniõesx 15
                                                     representante? Hpg FstjKlos-membros x 650 ecus x 5
                                                     anos = 146 250 ecus
Despesas com reuniões (A-250)                        A 7030
                                                     Despesas com reuniões 169 425 ecus
   2 reuniões/ano x 15 peritos x 825 ecus/perito x
                                                     3reuniõesx 15 peritos x 753 x 5 anos
   5 anos * 123 750 ecus
                                                     A 701
Despesas de deslocação em serviço (A-130)
                                                     Despesas de deslocação cm serviço 436 000 ecus
   24 deslocações/ano Bruxelas-Luxemburgo x
                                                     36 deslocacões/ano Bruxelas-Luxemburgo x 200
   200 ecus/deslocação x 5 anos = 24 000 ecus
                                                     ecus/deslocacâo x 5 anos = 36 000 ecus
                                                     80 deslocacões/ano aos Estados-membros x 1 000
   60 deslocações/ano aos Estados-membros x
                                                     ecus/deslocacâo x 5 anos = 400 000 ecus
    1 000 ecus/deslocação x 5 anos » 300 000 ecus
c) Total:     1947 750 ecus                          TOTAL do ponto 10.3 = 751 657 ecus.
                                                  47
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 229 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          05  15  16   01
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-243-PT-C
                                                           ISBN 92-78-33201-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                           4-%