CELEX: 62018TN0116
Language: pt
Date: 2018-02-27 00:00:00
Title: Processo T-116/18: Recurso interposto em 27 de fevereiro de 2018 — Darmanin/EASO

30.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 152/44
            
         Recurso interposto em 27 de fevereiro de 2018 — Darmanin/EASO
   (Processo T-116/18)
   (2018/C 152/54)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Joanna Darmanin (Sliema, Malta) (representante: N. De Montigny, advogado)
   
      Recorrido: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar e decidir:
               
                           —
                        
                        
                           anular a Decisão da EHCA (Executive Director) de 27 de junho de 2017, através da qual a recorrente foi despedida no final do estágio, a partir de 15 de julho de 2017;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na medida do necessário, anular a decisão de indeferimento expresso da reclamação, datada de 29 de janeiro de 2018;
                        
                     
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca sete fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 14.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes (a seguir «ROA») e do Guia interno aplicável ao procedimento de avaliação dos estagiários do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO).
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento, relativo à violação do artigo 43.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (a seguir «Estatuto») e da Decisão do Management Board do EASO, de 18 de janeiro de 2016, que implementa os artigos 43.o e 44.o do Estatuto para o Pessoal Temporário.
            
         
               3.
            
            
               Terceiro fundamento, relativo à violação da Decisão n.o 11 do Management Board do EASO, de 4 de julho de 2012, relativa ao pessoal dos Quadros Intermédios.
            
         
               4.
            
            
               Quarto fundamento, relativo à violação dos princípios da boa administração e da segurança jurídica.
            
         
               5.
            
            
               Quinto fundamento, a título subsidiário, relativo a uma exceção de ilegalidade por violação do princípio da igualdade de tratamento e violação do direito efetivo de ser ouvido.
            
         
               6.
            
            
               Sexto fundamento, relativo à violação do direito a um procedimento efetivo de avaliação legal, equitativo e previsível.
            
         
               7.
            
            
               Sétimo fundamento, relativo ao desrespeito das regras em matéria de ónus da prova.