CELEX: 62018TJ0363
Language: pt
Date: 2021-09-29
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção alargada) de 29 de setembro de 2021 (Excertos).#Nippon Chemi-Con Corporation contra Comissão Europeia.#Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos condensadores eletrolíticos de alumínio e de tântalo — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do acordo EEE — Coordenação dos preços em todo o EEE — Prática concertada — Troca de informações comerciais sensíveis — Competência territorial da Comissão — Direito de defesa e direito de audiência — Intangibilidade do ato — Infração única e continuada — Restrição da concorrência pelo objeto — Orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Valor das vendas — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Gravidade da infração — Circunstâncias atenuantes — Ponto 37 das orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Competência de plena jurisdição.#Processo T-363/18.