CELEX: 31987R3937
Language: pt
Date: 1987-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3937/87 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

29 . 12. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 369/87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3937/87 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Dezembro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Económica Europeia,                                            dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                  Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                  n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 3801 /87 alterado são alteradas em conformidade com
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de         o anexo do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 3801 /87 da Comissão (3) ;                                                           Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes        O presente regulamento entra em vigor em 29 de
do Regulamento (CEE) n? 3801 /87 aos dados dos quais a          Dezembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 46.
 ---pagebreak--- N? L 369 /88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 12. 87
                                                               ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1987, que altera as restituições
                 aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                              ~ centeio
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
            N? da pauta                                 Designação das mercadorias                          das
          aduaneira comum
                                                                                                       restituições
             10.01 BI          Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      95,00
                               — Ceuta, Melilha e as ilhas Canárias                                       125,00
                               — os outros países terceiros                                                25,00
             10.01 B II        Trigo duro
                               relativamente às exportações para :
                               — as zonas II e III                                                         30,00 (3)
                               — a Argélia                                                                  25,00 0
                               — os outros países terceiros                                                 20,00 0
             10.02             Centeio
                                                                                                             *
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       10,00
                               — o Japão                                                                    20,00
                               — a Coreia do Sul                                                            15,00
                               — os outros países terceiros                                                 25,00
              10.03             Cevada
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                       95,00
                                — a Arábia Saudita                                                         124,00
                                — outros países terceiros                                                   25,00
              10.04             Aveia
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                — os outros países terceiros
              10.05 B           Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria, e o Liechtenstein                                      95,00
                                — os outros países terceiros                                                   0
              10.07 B            Milho painço
              10.07 C II         Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
          ex 11.01 A             Farinhas de trigo mole :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                168,00
                                 — teor em cinzas de 521 a 600                                              168,00
                                 — teor em cinzas de 601 a 900                                              151,00
                                 — teor em cinzas de 901 a 1100                                             142,00
                                 — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            133,00
                                 — teor em cinzas de 1651 a 1900                                            122,00
 ---pagebreak--- 29. 12. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 369/89
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                                                                Montante
              N? da pauta '                                                                                                         das
           aduaneira comum                                      Designação das mercadorias
                                                                                                                               restituições
         ex 11.01 B                Farinhas de centeio :
                                   — teor em cinzas de 0 a 700                                                                    168,00
                                   — teor em cinzas de 701 a 1150                                                                 168,00
                                   — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                                168,00
                                   — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                                168,00
               11.02 A Ia)         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                   — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                              298,00
                                   — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                              282,00
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                   252,00
                                   — teor em cinzas : mais de 1300                                                                238,00
         ex 1 1 .02 A I b)         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                   — teor em cinzas de 0 a 520                                                                    168,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
             peso.
         (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
             peso.
         (3) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade definida no n?
             2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusa­
             riados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi ,
                dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).