CELEX: C2007/269/102
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Processo T-338/07 P: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2007 por Irène Bianchi do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 28 de Junho de 2007 no processo F-38/06, Bianchi/Fundação Europeia para a Formação

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/57
            
         Recurso interposto em 4 de Setembro de 2007 por Irène Bianchi do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 28 de Junho de 2007 no processo F-38/06, Bianchi/Fundação Europeia para a Formação
   (Processo T-338/07 P)
   (2007/C 269/102)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Irène Bianchi (Turim, Itália) (representante: M.-Lucas, advogado)
   
      Outra parte no processo: Fundação Europeia para a Formação
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular o acórdão de 28 de Junho de 2007 da Segunda Secção do Tribunal da Função Pública no processo F-38/06;
            
         
               —
            
            
               prover os pedidos da recorrente apresentados em primeira instância;
            
         
               —
            
            
               condenar a Fundação Europeia para a Formação nas despesas das duas instâncias.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Em apoio do seu recurso, a recorrente alega que o Tribunal da Função Pública omitiu tomar em conta ou desvirtuou alguns factos, o que o terá conduzido a uma apreciação inexacta dos factos em violação dos artigos 25.o, segundo parágrafo, e 26.o do Estatuto. Ela afirma igualmente que o Tribunal da Função Pública violou o direito comunitário e, em particular, regras de processo por alegada desvirtuação de elementos de prova produzidos pela recorrente. Finalmente invoca um fundamento deduzido da violação do dever de fundamentação e de um erro de direito resultante da omissão de tomada em conta ou desvirtuação dos factos ou dos seus elementos de prova e do apuramento factual inexacto.