CELEX: 31998R0543
Language: pt
Date: 1998-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 543/98 da Comissão de 10 de Março de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11. 3. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 72/3
                                   REGULAMENTO (CE) Në 543/98 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Março de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 11 de Março
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
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                                                                          ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1998, que estabelece os valores forfetários
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                       Código           Valor forfetário                                           Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                     Código NC
                                  países terceiros (1)  de importação                                         países terceiros (1) de importação
            0702 00 00                   204                  80,0                        0805 30 10                 600                 74,5
                                         212                108,9                                                    999                 74,5
                                         624                188,3                   0808 10 20, 0808 10 50,
                                         999                125,7                         0808 10 90                 052                 52,0
            0707 00 05                   052                139,4                                                    060                 39,7
                                         068                  93,1                                                   388               125,6
                                         999                116,2                                                    400                 99,2
            0709 10 00                   220                159,0                                                    404                 93,2
                                         999                159,0                                                    508               106,4
            0709 90 70                   052                124,4                                                    512                 99,0
                                         204                112,4                                                    524               102,8
                                         624                177,6                                                    528                 90,7
                                         999                138,1                                                    720               139,0
    0805 10 10, 0805 10 30,                                                                                          728                 81,0
            0805 10 50                   052                  37,7                                                   999                 93,5
                                         204                  38,2                        0808 20 50                 388                 77,2
                                         212                  42,0                                                   400                 98,1
                                         600                  69,3                                                   512                 65,4
                                         624                  49,0                                                   528                 79,6
                                         999                  47,2                                                   999                 80,1
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O código «999» representa «outras
    origens».