CELEX: 31989R2426
Language: pt
Date: 1989-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2426/89 da Comissão, de 4 de Agosto de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 228/32                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 8 . 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2426/89 DA COMISSÃO
                                              de 4 de Agosto de 1989
               que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                               restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                             Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 2379/89, são modificadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       de acordo com os montantes referidos no anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2379/89 da Comis­                                   Artigo 2?
são (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
cidas no Regulamento (CEE) n? 2379/89 aos dados de que         de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 0-JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 P) JO n? L 225 de 3. 8. 1989, p. 28.
 ---pagebreak--- 5. 8 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 228/33
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1989, que altera as restituições na exporta
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                               por 100 kg       em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em  causa
                                 1701 11 90 100                  16,54 (')
                                 1701 11 90 910                  22,83 (')
                                 1701 11 90 950                      (2)
                                 1701 12 90 100                  16,54 0
                                 1701 12 90 910                  22,83 (')
                                 1701 12 90 950                      0
                                 1701 91 00 000              Il                          0,1798
                                 1701 99 10 100                  17,98
                                 1701 99 10 910                  25,44
                                 1701 99 10 950                  23,94        l
                                 1701 99 90 100
                                                             II                          0,1798
                      (') O presente, montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).