CELEX: 31989R0858
Language: pt
Date: 1989-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 858/89 da Comissão, de 3 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 4. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 91 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 858/89 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Abril de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 31 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos dó presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prérhios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1989.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1989 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0    JO  n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 0   JO  n?  L 164 de 24v 6; 1985, p. 1 .
 (<) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 V) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 91 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         4. 4. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período        3? período .
                   Código NC
                                             4                     5                   6                 7
                   0709 90 60                0                   0,16                0,16              0,16
                   0712 90 19                0                   0,16                0,16              0,16
                   1001 10 10                0                     0                   0                 0
                   1001 10 90                0                    0                    0                 0
                   1001 90 91                0                   1,63                1,63              2,04
                   1001 90 99                0                   1,63                1,63              2,04
                   1002 00 00                0                     0                   0                 0
                   1003 00 10                0                     0                   0                 0
                   1003 00 90                0                     0                   0                 0
                   1004 00 10                0                     0                   0                 0
                   1004 00 90                0                     0                   0                 0
                   1005 10 90                0                   0,16                0,16              0,16
                   1005 90 00                0                   0,16                0,16              0,16
                   1007 00 90                0                     0                   0                 0
                   1008 10 00                0                     0                   0                 0
                   1008 20 00                0                     0                   0                 0
                   1008 30 00                0                     0                   0                 0
                   1008 90 90                0                     0                   0                 0
                   1101 00 00                0                   2,28                2,28               2,86
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           4               5                 6                7             8
                   1107 10 11              0             2,90              2,90             3,63          3,63
                   1 107 10 19             0             2,17              2,17             2,71          2,71
                   1107 10 91              0               0                 0                0             0
                   1107 10 99              0               0                 0                0             0
                   1107 20 00              0               0                 0                0             0