CELEX: 62020TN0196
Language: pt
Date: 2020-04-10 00:00:00
Title: Processo T-196/20: Recurso interposto em 10 de abril de 2020 — Chanel/EUIPO — Innovative Cosmetic Concepts (INCOCO)

15.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 201/40
            
         
      Recurso interposto em 10 de abril de 2020 — Chanel/EUIPO — Innovative Cosmetic Concepts (INCOCO)
      (Processo T-196/20)
      (2020/C 201/53)
      Língua em que o recurso foi interposto: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Chanel (Neuilly-sur-Seine, França) (representante: J. Passa, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Innovative Cosmetic Concepts LLC (Clifton, Nova Jersey, Estados Unidos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia da marca nominativa INCOCO — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 189 828
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de janeiro de 2020 no processo R 194/2019-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do princípio da boa administração.