CELEX: 32021D1747
Language: pt
Date: 2021-09-28 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/1747 do Conselho de 28 de setembro de 2021 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije

4.10.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 350/5
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/1747 DO CONSELHO
         de 28 de setembro de 2021
         que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
         Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu de 16 de julho de 2021 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banka Slovenije (BCE/2021/28) (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O mandato do atual auditor externo do Banka Slovenije — Ernst & Young revizija, poslovno svetovanje, d.o.o. — terminou após a revisão das contas do exercício de 2020. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos para o exercício de 2021 e daí em diante.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Banka Slovenije selecionou a PricewaterhouseCoopers, podjetje za revizijo in druge finančno računovodske storitve, d.o.o. como seu auditor externo para os exercícios de 2021 a 2023.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Conselho do BCE recomendou que a PricewaterhouseCoopers, podjetje za revizijo in druge finančno računovodske storitve, d.o.o. seja nomeada auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2021 a 2023.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 13 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «13.   A PricewaterhouseCoopers, podjetje za revizijo in druge finančno računovodske storitve, d.o.o. é aprovada como auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2021 a 2023.»
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O destinatário da presente decisão é o BCE.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               S. KUSTEC
            
         
         
            (1)  JO C 299 de 27.7.2021, p. 1.
         
            (2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).