CELEX: 32001R0284
Language: pt
Date: 2001-02-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 284/2001 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2001, relativo à abertura da intervenção em conformidade com o n.° 5 do artigo 47.° do Regulamento (CE) n.° 1254/1999 do Conselho

L 41/24                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10.2.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 284/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Fevereiro de 2001
                relativo à abertura da intervenção em conformidade com o n.o 5 do artigo 47.o do Regulamento
                                                   (CE) n.o 1254/1999 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          Regulamento (CE) n.o 562/2000 da Comissão, de 15 de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Março de 2000, que estabelece as regras de execução do
                                                                               Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do                             respeita aos regimes de compra de intervenção pública
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-                      no sector da carne de bovino (2), com a última redacção
zação comum de mercado no sector da carne de bovino (1), e,                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 283/
nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 47.o,                                      /2001 (3).
Considerando o seguinte:                                               (3)     As condições acima referidas são satisfeitas na Alemanha
(1)     O n.o 5 do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 1254/                   e nos Países Baixos no que respeita aos machos jovens
        /1999 prevê que uma intervenção deve ser aberta num                    não castrados,
        Estado-Membro, ou região de um Estado-Membro, se,
        por um período de duas semanas consecutivas, o preço
        médio do mercado comunitário para os machos não                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        castrados com menos de dois anos ou para os machos
        castrados, verificado com base na grelha comunitária de                                     Artigo 1.o
        classificação de carcaças de bovinos adultos, for inferior
        a 78 % do preço de intervenção e se, no Estado-Membro          A intervenção referida no n.o 5 do artigo 47.o do Regulamento
        em causa, ou numa sua região, o preço médio de                 (CE) n.o 1254/1999 é aberta nos Estados-Membros e regiões de
        mercado, calculado nessa mesma base, for inferior a            Estados-Membros enumerados no anexo do presente regula-
        60 % do preço de intervenção.                                  mento, para as categorias e qualidades nele referidas.
(2)     Sempre que tais condições se encontrarem reunidas,                                          Artigo 2.o
        todas as propostas para venda em intervenção devem ser
        aceites no Estado-Membro ou região do Estado-Membro            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Fevereiro de
        em causa para os produtos referidos no artigo 4.o do           2001.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2001.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                       (2) JO L 68 de 16.3.2000, p. 22.
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.                                      (3) Ver página 22 do presente Jornal Oficial.
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          ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO —
                                                                 LIITE — BILAGA
             Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el artículo 1
                                        Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1
             Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 genannten Qualitätsgruppen
                    Κράτη µέλη ή περιοχές κρατών µελών και οµάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                   Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1
                      États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er
                           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1
                          In artikel 1 bedoelde lidstaten of gebieden van een lidstaat en kwaliteitsgroepen
               Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros e grupos de qualidades referidos no artigo 1.o
                                         Jäsenvaltiot tai alueet ja 1 artiklassa tarkoitetut laaturyhmät
                                 Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1
                   Estados miembros o regiones
                                                                        Categoría A                      Categoría C
                        de Estados miembros
                      Medlemsstat eller region                          Kategori A                       Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                        Kategorie A                      Kategorie C
                         eines Mitgliedstaats
                       Κράτος µέλος ή περιοχές
                                                                       Κατηγορία Α                       Κατηγορία Γ
                           κράτους µέλους
                     Member States or regions
                                                                        Category A                       Category C
                          of a Member State
                     États membres ou régions
                                                                        Catégorie A                      Catégorie C
                           d'États membres
                       Stati membri o regioni
                                                                        Categoria A                      Categoria C
                           di Stati membri
                          Lidstaat of gebied
                                                                        Categorie A                      Categorie C
                           van een lidstaat
                    Estados-Membros ou regiões
                                                                        Categoria A                      Categoria C
                        de Estados-Membros
                        Jäsenvaltiot tai alueet                          Luokka A                         Luokka C
                    Medlemsstater eller regioner                        Kategori A                       Kategori C
                                                                U            R          O           U         R      O
          Deutschland                                           ×            ×          ×
          Nederland                                                          ×          ×