CELEX: 31997R1968
Language: pt
Date: 1997-10-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1968/97 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

L 277/ 14             \ VT \            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 10 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1968/97 DA COMISSÃO
                                               de 9 de Outubro de 1997
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (5), com a ultima redacção que lhe foi dada
                                                                pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (% são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 n? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do          lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
seu artigo 13 ?,
                                                                Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Considerando que, ao abrigo do n? 8 do artigo 13 ? do           a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às        do presente regulamento;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de        de Gestão dos Cereais,
validade do certificado; que neste caso pode ser aplicada
uma correcção à restituição;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­                                Artigo 1 ?
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 mente para as exportações de malte, referida no n ? 4 do
n? 1 259/97 (4), permitiu a fixação de uma correcção para       artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
o malte constante do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do        anexo .
Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve
ser calculada atendendo aos elementos constantes do
artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                                              Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 10 de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         Outubro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .                         O JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.                           h) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO  L 147  de 30 . 6. 1995, p. 7.                           O JO L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 4) JO  L 174  de 2. 7. 1997, p. 10.                             8 JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 10 . 10 . 97    PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 277/ 15
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 9 de Outubro de 1997 , que fixa a correcção aplicável à
                                        restituição no que respeita ao malte
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                 Corrente  1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                    10          11         12           1          2             3
                      1107 10 11 9000               0           0          0           0           0             0
                      1107 10 19 9000               0           0           0          0           0             0
                      1107 10 91 9000               0           0          0           0           0             0
                      1107 10 99 9000               0           0          0           0           0             0
                      1107 20 00 9000               0           0          0           0           0             0
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                6? período 7? período 8 ? período 9? período 10 ? período 1 1 ? período
                     Código do produto
                                                    4            5          6           7          8             9
                      1107 10 11 9000               0            0          0           0          0             0
                      1107 10 19 9000               0            0          0          0           0             0
                      1107 10 91 9000               0            0          0          0           0             0
                      1107 10 99 9000               0            0          0           0          0             0
                      1107 20 00 9000               0            0          0           0          0             0