CELEX: 32011D0009
Language: pt
Date: 2011-01-10 00:00:00
Title: 2011/9/UE: Decisão da Comissão, de 10 de Janeiro de 2011 , que altera a Decisão 2010/89/UE no que respeita às medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais dos Regulamentos (CE) n. ° 852/2004 e (CE) n. ° 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho a estabelecimentos da Roménia [notificada com o número C(2010) 9695]  Texto relevante para efeitos do EEE

11.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 6/30
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 10 de Janeiro de 2011
   que altera a Decisão 2010/89/UE no que respeita às medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho a estabelecimentos da Roménia
   [notificada com o número C(2010) 9695]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/9/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 12.o, segundo parágrafo,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 9.o, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2010/89/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, relativa às medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho a alguns estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e certos entrepostos frigoríficos na Roménia (3), limita a aplicação de certos requisitos estruturais estabelecidos nesses regulamentos a alguns estabelecimentos e entrepostos frigoríficos nesse Estado-Membro. Essas medidas transitórias são aplicáveis até 31 de Dezembro de 2010.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2010/89/UE prevê ainda que os produtos produzidos ou armazenados nos estabelecimentos e entrepostos enumerados nos anexos I a IV da decisão só deverão ser colocados no mercado nacional ou utilizados para nova transformação nos estabelecimentos.
            
         
               (3)
            
            
               Em Outubro de 2010, a Roménia informou a Comissão de que, na sequência de uma avaliação realizada pelos seus serviços veterinários, determinados estabelecimentos enumerados na referida decisão tinham concluído o seu programa de modernização e sido aprovados e de que alguns estabelecimentos tinham sido encerrados. É, assim, necessário actualizar as listas constantes dos anexos da Decisão 2010/89/UE. Os anexos da referida decisão devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A Roménia considera que, dos 117 estabelecimentos abrangidos pelos programas de modernização, 36 estabelecimentos do sector da carne, três estabelecimentos dos produtos da pesca e um entreposto frigorífico não estarão em condições de concluir os respectivos programas até 31 de Dezembro de 2010, embora se encontrem numa fase avançada do processo de conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Roménia considera ainda que os estabelecimentos em causa devem alcançar a plena conformidade com os requisitos estruturais relevantes, estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004, até 31 de Dezembro de 2011. Atendendo às melhorias estruturais em curso, torna-se necessário prorrogar, até essa data, o período de aplicação das medidas transitórias previstas na Decisão 2010/89/UE.
            
         
               (6)
            
            
               A situação desse Estado-Membro deve ser reexaminada até 31 de Dezembro de 2011. Por conseguinte, a Roménia deve apresentar à Comissão, até 31 de Outubro de 2011, um relatório sobre os progressos realizados na modernização dos estabelecimentos e dos entrepostos frigoríficos em causa.
            
         
               (7)
            
            
               Assim, o período de aplicação da Decisão 2010/89/UE deve ser prorrogado até 31 de Dezembro de 2011.
            
         
               (8)
            
            
               A fim de assegurar a continuidade das medidas transitórias e de evitar qualquer perturbação na indústria, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2010/89/UE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2010/89/UE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 2.o, a data «31 de Dezembro de 2010» é substituída por «31 de Dezembro de 2011».
            
         
               2.
            
            
               O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na frase introdutória, a data «31 de Dezembro de 2010» é substituída por «31 de Dezembro de 2011»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           É suprimida a alínea c);
                        
                     
         
               3.
            
            
               No artigo 4.o, n.o 1, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Os produtos produzidos pelos estabelecimentos que figuram nas listas constantes dos anexos I ou II ou armazenados nos estabelecimentos enumerados no anexo IV podem apenas:»;
            
         
               4.
            
            
               No artigo 5.o, n.o 2, a data «31 de Outubro de 2010» é substituída por «31 de Outubro de 2011»;
            
         
               5.
            
            
               No artigo 6.o, a data «31 de Dezembro de 2010» é substituída por «31 de Dezembro de 2011»;
            
         
               6.
            
            
               Os anexos são alterados de acordo com o anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
   
      (3)  JO L 40 de 13.2.2010, p. 55.
   
      ANEXO
      Os anexos da Decisão 2010/89/UE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Os anexos I e II são substituídos pelo seguinte:«
                     ANEXO I
                     
                        LISTA DE ESTABELECIMENTOS DO SECTOR DOS PRODUTOS DA CARNE
                     
                     
                                 N.o
                                 
                              
                              
                                 N.o veterinário
                              
                              
                                 Nome do estabelecimento
                              
                              
                                 Cidade/Rua ou Localidade/Região
                              
                              
                                 Actividades
                              
                           
                                 SH
                              
                              
                                 CP
                              
                              
                                 PP
                              
                              
                                 MM/MP
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 AB 2771
                              
                              
                                 SC MONTANA POPA SRL
                              
                              
                                 Blaj, str. Gh. Barițiu, jud. Alba, 515400
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 AB 3263
                              
                              
                                 SC TRANSEURO SRL
                              
                              
                                 Ighiu, str. Principală, nr. 205 A, jud. Alba, 517360
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 AG 008 IC
                              
                              
                                 SC CARMEN SRL
                              
                              
                                 Bascov, jud. Argeș, 117045
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 BC 5196
                              
                              
                                 SC MIRALEX SRL
                              
                              
                                 Bacău, str. Bicaz, nr. 8, jud. Bacău, 600293
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 BH 3001
                              
                              
                                 SC GLOBAL AGRO PRODEXIM SRL
                              
                              
                                 Sârbi, nr. 469, jud. Bihor, 417520
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 BH 5185
                              
                              
                                 SC CARMANGERIE TAVI BOGDAN SRL
                              
                              
                                 Mihai Bravu, nr. 169, jud. Bihor, 417237
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 BR 574
                              
                              
                                 SC ELECTIV PROD SRL
                              
                              
                                 Comuna Romanu, jud. Brăila, 817115
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 BR 774
                              
                              
                                 SC ROFISH GROUP (1)
                                 
                              
                              
                                 Brăila, str. Fata Portului, nr. 2, jud. Brăila, 810015
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 BT 140
                              
                              
                                 SC RAFFAELLO SRL
                              
                              
                                 Tîngeni, jud. Botoșani, 717120
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 10
                              
                              
                                 BT 144
                              
                              
                                 SC AGROCARN COMPANY SRL
                              
                              
                                 Botoșani, str. Pod de Piatră, nr. 89, jud. Botoșani, 710350
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 11
                              
                              
                                 BT 198
                              
                              
                                 SC EMANUEL COM SRL
                              
                              
                                 Răchiți, jud. Botoșani, 717310
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 BZ 115
                              
                              
                                 SC FERM COM PROD SRL
                              
                              
                                 Căldărăști, jud. Buzău, 125201
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 BZ 110
                              
                              
                                 SC CARMOZIMBRUL SRL
                              
                              
                                 Râmnicu Sărat, str. Lt. Sava Roșescu, nr. 140, jud. Buzău, 125300
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 14
                              
                              
                                 BZ 112
                              
                              
                                 SC TRI 94 PROD COM SRL
                              
                              
                                 Comuna Berca, sat Valea Nucului, jud. Buzău, 127048
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 CS 40
                              
                              
                                 SC PALALOGA CARNEPREP SRL
                              
                              
                                 Bocșa, str. Binișului, nr. 1, jud. Caraș-Severin, 325300
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 CT 19
                              
                              
                                 SC CARNOB SRL
                              
                              
                                 Lumina, str. Lebedelor, nr. 1A, jud. Constanța, 907175
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 17
                              
                              
                                 DB 3457
                              
                              
                                 SC NEVAL SRL
                              
                              
                                 Pietroșița, jud. Dâmbovița, 137360
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 18
                              
                              
                                 GJ 5
                              
                              
                                 SC LEXI STAR SRL
                              
                              
                                 Comuna Dănești, sat Bucureasa, jud. Gorj, 217200
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                           
                                 19
                              
                              
                                 GL 3330
                              
                              
                                 SC KAROMTEC SRL
                              
                              
                                 Tecuci, str. Mihail Kogălniceanu, nr. 48, jud. Galați, 805300
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 GL 4121
                              
                              
                                 SC ROMNEF SRL
                              
                              
                                 Munteni, jud. Galați, 807200
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 21
                              
                              
                                 HR 73
                              
                              
                                 SC ELAN TRIDENT SRL
                              
                              
                                 Odorheiu Secuiesc, str. Rákóczi Ferenc, nr. 90, jud. Harghita, 535600
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 22
                              
                              
                                 HR 153
                              
                              
                                 SC ARTEIMPEX SRL
                              
                              
                                 Gheorgheni, str. Kossuth Lajos, nr. 211, jud. Harghita, 535500
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 23
                              
                              
                                 HR 263
                              
                              
                                 SC AVICOOPEX SRL
                              
                              
                                 Cristuru Secuiesc, str. Orban Balays, jud. Harghita, 535400
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 24
                              
                              
                                 NT 33
                              
                              
                                 SC CORD COMPANY SRL
                              
                              
                                 Roman, str. Bogdan Dragoș, nr. 111, jud. Neamț, 611160
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 25
                              
                              
                                 PH 3618
                              
                              
                                 SC BRUTUS IMPEX SRL
                              
                              
                                 Mănești, jud. Prahova, 107375
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 SV 5661
                              
                              
                                 SC HARALD PROD SRL
                              
                              
                                 Măzănăiești, jud. Suceava, 727219
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                           
                                 27
                              
                              
                                 SV 5963
                              
                              
                                 SC DANILEVICI SRL
                              
                              
                                 Gura Humorului, str. Fundătura Ghiocei, nr. 2, jud. Suceava, 725300
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                           
                                 28
                              
                              
                                 SV 6071
                              
                              
                                 SC ANCAROL SRL
                              
                              
                                 Gura Humorului, bd. Bucovina, FN, jud. Suceava, 725300
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                           
                                 29
                              
                              
                                 TL 782
                              
                              
                                 SC PROD IMPORT CDC SRL
                              
                              
                                 Frecăței, jud. Tulcea, 827075
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 30
                              
                              
                                 TM 378
                              
                              
                                 SC VEROMEN SRL
                              
                              
                                 Timișoara, jud. Timiș, 300970
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                           
                                 31
                              
                              
                                 TM 4187
                              
                              
                                 SC FEMADAR SRL
                              
                              
                                 Giroc, str. Gloria, nr. 4, jud. Timiș, 307220
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                           
                                 32
                              
                              
                                 TR 36
                              
                              
                                 SC AVICOLA COSTESTI SRL
                              
                              
                                 Roșiori de Vede, str. Vadu Vezii, nr. 1, jud. Teleorman, 145100
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 33
                              
                              
                                 TR 93
                              
                              
                                 SC MARA PROD COM SRL
                              
                              
                                 Alexandria, str. Abatorului, nr. 1 bis, jud. Teleorman, 140106
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                           
                                 34
                              
                              
                                 VN 3045
                              
                              
                                 SC VANICAD SRL
                              
                              
                                 Milcov, jud. Vrancea, 627205
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 35
                              
                              
                                 VS 2300
                              
                              
                                 SC CARACUL SRL
                              
                              
                                 Vaslui, jud. Vaslui, 730233
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 36
                              
                              
                                 CJ 109
                              
                              
                                 SC ONCOS IMPEX SRL
                              
                              
                                 Florești, str. Abatorului, nr. 2, jud. Cluj, 407280
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             SH
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Matadouros
                                          
                                       
                                             CP
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Instalações de desmancha
                                          
                                       
                                             PP
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Unidades de transformação
                                          
                                       
                                             MM/MP
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Carne picada/preparados de carne
                                          
                                       
                           
                  
                     ANEXO II
                     
                        LISTA DE ESTABELECIMENTOS DO SECTOR DOS PRODUTOS DA PESCA
                     
                     
                                 N.o
                                 
                              
                              
                                 N.o veterinário
                              
                              
                                 Nome do estabelecimento
                              
                              
                                 Cidade/Rua ou Localidade/Região
                              
                              
                                 Actividades
                              
                           
                                 PP
                              
                              
                                 FFPP
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 BR 184
                              
                              
                                 SC ROFISH GROUP SRL (2)
                                 
                              
                              
                                 Brăila, str. Fata Portului, nr. 2, jud. Brăila, 810015
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 BR 185
                              
                              
                                 SC ROFISH GROUP SRL (2)
                                 
                              
                              
                                 Brăila, str. Fata Portului, nr. 2, jud. Brăila, 810015
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 PH 1817
                              
                              
                                 SC DIVERTAS SRL.
                              
                              
                                 Comuna Fântânele, nr. 578, jud. Prahova, 107240
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 X
                              
                           
                                 
                                             PP
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Unidade de transformação
                                          
                                       
                                             FFPP
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Unidade de transformação de peixe fresco
                                          
                                       
                           »
            
                  2.
               
               
                  É suprimido o anexo III.
               
            
                  3.
               
               
                  O anexo IV é substituído pelo seguinte:
                  
                     «ANEXO IV
                     
                        LISTA DE ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
                     
                     
                                 N.o
                                 
                              
                              
                                 N.o veterinário
                              
                              
                                 Nome do estabelecimento
                              
                              
                                 Cidade/Rua ou Localidade/Região
                              
                              
                                 Actividades
                              
                           
                                 CS
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 BC 1034
                              
                              
                                 SC AGRICOLA INT. SRL
                              
                              
                                 Bacău, Calea Moldovei, nr. 16, jud. Bacău, 600352
                              
                              
                                 X
                              
                           
                                 
                                             CS
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Entrepostos frigoríficos»
                                          
                                       
                           
               
            
         (1)  SC TAZZ TRADE SRL alterou o seu nome para SC ROFISH GROUP SRL.
      
                  SH
               
               
                  =
               
               
                  Matadouros
               
            
                  CP
               
               
                  =
               
               
                  Instalações de desmancha
               
            
                  PP
               
               
                  =
               
               
                  Unidades de transformação
               
            
                  MM/MP
               
               
                  =
               
               
                  Carne picada/preparados de carne
               
            
         (2)  SC TAZZ TRADE SRL alterou o seu nome para SC ROFISH GROUP SRL.
      
                  PP
               
               
                  =
               
               
                  Unidade de transformação
               
            
                  FFPP
               
               
                  =
               
               
                  Unidade de transformação de peixe fresco