CELEX: 32014R0298
Language: pt
Date: 2014-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 298/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n. ° 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de di-hidrogenodifosfato de magnésio como agente levedante e regulador de acidez  Texto relevante para efeitos do EEE

25.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 89/36
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 298/2014 DA COMISSÃO
   
   de 21 de março de 2014
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de di-hidrogenodifosfato de magnésio como agente levedante e regulador de acidez
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3, o artigo 14.o e o artigo 30.o, n.o 5,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (3) estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.
            
         
               (3)
            
            
               A lista da União e as especificações podem ser atualizadas em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.
            
         
               (4)
            
            
               Um pedido de autorização para a utilização de di-hidrogenodifosfato de magnésio como agente levedante e regulador de acidez em determinadas categorias de alimentos foi apresentado em 7 de abril de 2011 e comunicado aos Estados-Membros.
            
         
               (5)
            
            
               O ácido fosfórico — fosfatos — di, tri e polifosfatos (E 338-452) estão autorizados para utilização em produtos de pastelaria fina como agentes levedantes. Os difosfatos (E 450), especificados no Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, podem ser utilizados como uma alternativa ao fosfato de sódio e alumínio (E 541), o que permite reduzir o teor de alumínio dos géneros alimentícios transformados. Os difosfatos atualmente especificados possuem um sabor residual («pyro-taste») adstringente e podem contribuir para o teor total de sódio dos alimentos.
            
         
               (6)
            
            
               As especificações para o di-hidrogenodifosfato de magnésio devem ser estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, uma vez que a substância poderia ser utilizada como alternativa aos outros difosfatos a fim de reduzir o sabor residual e evitar o aumento do nível de sódio dos géneros alimentícios. Por conseguinte, a utilização de di-hidrogenofosfato de magnésio deve ser autorizada nas categorias 6.2.1: farinhas, unicamente farinha autolevedante; 6.5: massas de tipo chinês; 6.6: polmes; 7.1: pão e 7.2: produtos de padaria fina. Deve ser atribuído ao di-hidrogenodifosfato de magnésio o número E 450 (ix).
            
         
               (7)
            
            
               As substâncias similares, com teor de magnésio igual ou superior ao do di-hidrogenodifosfato de magnésio, os sais de magnésio mono e dibásicos do ácido ortofosfórico (E 343i; E 343ii) são já autorizadas para utilização nas mesmas categorias de alimentos. A inclusão do di-hidrogenodifosfato de magnésio como um difosfato alternativo no anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão e a sua posterior utilização em géneros alimentícios não resultará num aumento da quantidade ingerida de fósforo ou magnésio. Por conseguinte, a criação da especificação e a autorização específica de utilização do di-hidrogenodifosfato de magnésio (E 450 (ix)) como agente levedante e regulador de acidez não são consideradas um problema de segurança.
            
         
               (8)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Visto que a inclusão do di-hidrogenodifosfato de magnésio no anexo do Regulamento (CE) n.o 231/2012 da Comissão e a autorização da utilização do di-hidrogenodifosfato de magnésio (E 450 (ix)) como agente levedante não são consideradas problemas de segurança, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
            
         
               (9)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 1333/2008 e (UE) n.o 231/2012 devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).
   
      ANEXO I
      O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O quadro no ponto 1 da parte C é substituído pelo seguinte quadro:
                  
                              «Número E
                           
                           
                              Designação
                           
                        
                              E 338
                           
                           
                              Ácido fosfórico
                           
                        
                              E 339
                           
                           
                              Fosfatos de sódio
                           
                        
                              E 340
                           
                           
                              Fosfatos de potássio
                           
                        
                              E 341
                           
                           
                              Fosfatos de cálcio
                           
                        
                              E 343
                           
                           
                              Fosfatos de magnésio
                           
                        
                              E 450
                           
                           
                              Difosfatos (1)
                              
                           
                        
                              E 451
                           
                           
                              Trifosfatos
                           
                        
                              E 452
                           
                           
                              Polifosfatos
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, a parte E é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na categoria 06.2.1 «Farinhas», é aditada a seguinte entrada após a entrada E 338 - 452:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          «E 450 (ix)
                                       
                                       
                                          Di-hidrogenodifosfato de magnésio
                                       
                                       
                                          15 000
                                       
                                       
                                          (4)(81)
                                       
                                       
                                          Unicamente farinha autolevedante
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          (81) O total de fosfatos não deve exceder o teor máximo para o E 338 - 452»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na categoria 06.5 «Massas de tipo chinês (noodles)», é aditada a seguinte entrada após a entrada E 338 - 452:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          «E 450 (ix)
                                       
                                       
                                          Di-hidrogenodifosfato de magnésio
                                       
                                       
                                          2 000
                                       
                                       
                                          (4)(81)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          (81) O total de fosfatos não deve exceder o teor máximo para o E 338 - 452»
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na categoria 06.6 «Polmes», é aditada a seguinte entrada após a entrada E 338 - 452:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          «E 450 (ix)
                                       
                                       
                                          Di-hidrogenodifosfato de magnésio
                                       
                                       
                                          12 000
                                       
                                       
                                          (4)(81)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          (81) O total de fosfatos não deve exceder o teor máximo para o E 338 - 452»
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              Na categoria 07.1 «Pão», é aditada a seguinte entrada após a entrada E 338 - 452:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          «E 450 (ix)
                                       
                                       
                                          Di-hidrogenodifosfato de magnésio
                                       
                                       
                                          15 000
                                       
                                       
                                          (4)(81)
                                       
                                       
                                          Unicamente massa de pizza (congelada ou refrigerada) e “tortilla” »
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              Na categoria 07.2 «Produtos de padaria e pastelaria fina», é aditada a seguinte entrada após a entrada E 338 - 452:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          «E 450 (ix)
                                       
                                       
                                          Di-hidrogenodifosfato de magnésio
                                       
                                       
                                          15 000
                                       
                                       
                                          (4)(81)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          (81) O total de fosfatos não deve exceder o teor máximo para o E 338 - 452»
                                       
                                    
                        
            
         (1)  Não se inclui o E 450 (ix)»
   
   
      ANEXO II
      No anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012, é inserida a seguinte entrada após as especificações do aditivo alimentar E 450 (vii):
      
         
                     «E 450 (ix) DI-HIDROGENODIFOSFATO DE MAGNÉSIO
                     
                  
               
                     
                        Sinónimos
                     
                  
                  
                     Pirofosfato ácido de magnésio, di-hidrogenopirofosfato de monomagnésio; difosfato de magnésio, pirofosfato de magnésio
                  
               
                     
                        Definição
                     
                  
                  
                     O di-hidrogenodifosfato de magnésio é o sal acídico de magnésio do ácido difosfórico. É produzido por adição lenta de uma dispersão aquosa de hidróxido de magnésio ao ácido fosfórico, até ser alcançada uma razão molar de 1:2 entre Mg e P. A temperatura é mantida abaixo de 60 °C durante a reação. É adicionado cerca de 0,1 % de peróxido de hidrogénio à mistura de reação sendo depois a suspensão aquecida e triturada.
                  
               
                     EINECS
                  
                  
                     244-016-8
                  
               
                     Denominação química
                  
                  
                     Di-hidrogenodifosfato de monomagnésio
                  
               
                     Fórmula química
                  
                  
                     MgH2P2O7
                     
                  
               
                     Massa molecular
                  
                  
                     200,25
                  
               
                     Composição
                  
                  
                     Teor de P2O5 não inferior a 68,0 % e não superior a 70,5 %, expresso em P2O5.
                     Teor de MgO não inferior a 18,0 % e não superior a 20,5 %, expresso em MgO
                  
               
                     
                        Descrição
                     
                  
                  
                     Cristais ou produto pulverulento, de cor branca
                  
               
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Solubilidade
                  
                  
                     Ligeiramente solúvel em água e praticamente insolúvel em etanol
                  
               
                     Granulometria:
                  
                  
                     A dimensão média das partículas situa-se no intervalo entre 10 e 50 μm
                  
               
                     
                        Pureza
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Perda por incineração
                  
                  
                     Não superior a 12 % (após incineração a 800 °C durante 0,5 horas)
                  
               
                     Fluoreto
                  
                  
                     Teor não superior a 20 mg/kg, expresso em flúor
                  
               
                     Alumínio
                  
                  
                     Teor não superior a 50 mg/kg
                  
               
                     Arsénio
                  
                  
                     Teor não superior a 1 mg/kg
                  
               
                     Cádmio
                  
                  
                     Teor não superior a 1 mg/kg.
                  
               
                     Chumbo
                  
                  
                     Teor não superior a 1 mg/kg»