CELEX: 31987R0011
Language: pt
Date: 1987-01-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 11/87 da Comissão, de 2 de Janeiro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 1 /20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 1 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 11/87 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Janeiro de 1987
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                          1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   cada   uma   destas  moedas    verificada durante    um
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  período determinado, relativamente às moedas da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 (CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      coeficiente acima referido,
 artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 30 de Dezembro de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    1986 ;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 1449/86 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu               mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 artigo 3?,                                                          do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10) ser
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       alterados em conformidade com o anexo do presente
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               regulamento,
 importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 4071 /86 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento                                        Artigo 1 ?
 (CEE) n? 4098/86 O ;                                                Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1588/86 do                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
 Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                              n? 1588/86 e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 4071 /86 alterado, são alterados em conformidade com
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             o   anexo .
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                O presente regulamento entra em vigor em 3 de Janeiro
     desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma              de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(*) JO  n? L  133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
0   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L  371 de 31 . 12. 1986, p. 19 .
O   JO  n? L  371 de 31 . 12. 1986, p. 81 .
(8) JO  n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 47.
 9  JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (,0) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 3 . 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 1 /21
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Janeiro de 1987, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                Montantes
                            N? da pauta
                         aduaneira comum                       Países terceiros
                                                                                              ACP ou PTOM
                                                          excepto ACP ou PTOM
            11.01 E I (2)                                          322,82                        316,78
            11.01 E II 0                                           182,53                         179,51
            1 1.02 A V a) 1 0                                      295,82                        289,78
            1 1 .02 A V a) 2 (2)                                   322,82                        316,78
            11.02 A Vb)(2)                                         182,53                         179,51
            1 1 .02 B II c) (2)                                    284,60                        281,58
            11.02 CV (2)                                           284,60                        281,58
            11.02 D V (2)                                          182,53                         179,51
            1 1.02 E II c)(2)                                      322,82                        316,78
            1 1 .02 F V (2)                                        322,82                        316,78
            1 1.02 G II                                            138,03                         131,99
            11.04 C II a)                                          279,74                        255,56 0
            11.04 C II b)                                          303,89                        279,71 0
            11.08 AI                                               279,74                        259,19
            11.08 A IV                                             279,74                        259,19
            11.08 A V                                              279,74                        129,59 (*)
            17.02 B II a) (3)                                      434,80                        338,08
            17.02 B II b) (3)                                      325,68                        259,19
            17.02 F II a)                                          450,90                        354,18
            17.02 F II b)                                          312,80                        246,31
            21.07 F II                                             325,68                        259,19
            23.03 A I                                              503,32                        321,98
           (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                 A, por outro, consideram-se como sendo das posições 1 1 .0 1 e 1 1 .02 os produtos que tenham
                 simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                     45 % (em peso) na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                     sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                     centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                     2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                 11.02 .
           (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75, abrangido
                pelo mesmo direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.
           (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 486/85, o direito nivelador não é cobrado em
                relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
                países e territórios ultramarinos :
                — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 11.04 C,
                — féculas d'arrow-root constantes da subposição ex 1 1 .08 A V.