CELEX: 31994R2942
Language: pt
Date: 1994-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2942/94 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1994, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

N? L 310/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 12. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2942/94 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Dezembro de 1994
                  relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                         álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ficações adoptadas e a restante metade quando forem
                                                                apresentadas provas relativas à exportação, ao destino e à
                                                                utilização do álcool desnaturado ; que esta garantia pode
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ser liberada relativamente às quantidades de álcool não
Europeia,                                                       desnaturadas à medida que forem apresentadas provas
                                                                relativas à exportação, ao destino e à utilização no que diz
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                 respeito a uma quantidade de álcool retirada ;
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93, rela­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?              tivo a certos factos geradores das taxas de conversão agrí­
1891 /94 (2),                                                   colas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o Regu­
                                                                lamento (CEE) n? 377/93, prevê taxas de conversão agrí­
                                                                colas a aplicar para converter os pagamentos e garantias
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                previstos a título dos concursos simples em moeda nacio­
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras         nal ;
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de intervenção (3),                                             de gestão dos vinhos,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
2192/93 (% estabeleceu as regras de execução relativas ao       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
escoamento dos álcoois provenientes das destilações refe­
ridas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE) n?
822/87 e na posse dos organismos de intervenção ;                                         Artigo 1 ?
                                                                 1 . Procede-se à venda, através de quatro concursos
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do             simples com os números 160/94 CE, 161 /94 CE, 162/
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a       /94 CE e 1 63/94 CE, de uma quantidade total de
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­        1 500 000 hectolitros de álcool proveniente das destilições
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento      referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de interven­          n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção
ção italiano, francês e espanhol ;                              italiano, francês e espanhol.
Considerando que é conveniente proceder a concursos             2.     Cada um dos concursos simples n?s 1 60/94 CE,
simples para a exportação de álcool vínico para o Brasil,        161 /94CE, 162/94 CE e 163/94 CE incidem sobre uma
com vista a uma utilização final no sector dos combustí­        quantidade de 375 000 hectolitros de álcool a 100 % vol.
veis, a fim de reduzir a curto prazo as existências de álcool
vínico comunitário ;                                            3.     O álcool colocado à venda :
                                                                —- destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
Considerando que é conveniente prever que a garantia de         — deve ser importado e utilizado apenas no sector dos
execução a constituir relativamente à quantidade total               combustíveis no Brasil .
colocada à venda no âmbito de cada concurso previsto no
presente regulamento deve assegurar o cumprimento do            4.     O álcool objecto dos concursos simples n?s 160/
prazo estabelecido para a exportação do álcool, bem como        /94 CE e 161 /94 CE deve ser transformado, se for caso
a utilização final no sector dos combustíveis no Brasil ;
                                                                disso, e desnaturado na Comunidade e satisfazer as
que metade desta garantia pode ser liberada, proporcional­      normas brasileiras relativas aos álcoois utilizados no sector
mente às quantidades de álcool desnaturadas, logo que o
                                                                 dos combustíveis após estas operações.
álcool em questão seja desnaturado de acordo com especi­
                                                                 5. Em derrogação do disposto no artigo 33? do Regula­
0   JO  n? L  84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                         mento (CEE) n? 377/93, a desnaturação será praticada por
(2) JO  n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 42.                        adição de gasolina à quantidade de álcool em questão
(3) JO  n? L  346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(4) JO  n? L  43 de 20. 2. 1993, p. 6.                           numa proporção mínima de 2 %, após a retirada física
M JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 19.                              destes álcoois.
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                           Artigo 2?                             Esta garantia de boa execução corresponde a um
                                                                 montante de 60 ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol,
 A localização e as referências das cubas em causa, o            a constituir no que diz respeito à quantidade de álcool
 volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­        colocada à venda no âmbito de cada concurso previsto no
 trico e as características do álcool, bem como determi­         presente regulamento.
 nadas condições específicas, constam do anexo I do
 presente regulamento.                                           3. Metade da garantia de boa execução será liberada,
                                                                 proporcionalmente às quantidades de álcool desnaturadas,
                                                                 por cada um dos organismos de intervenção em causa
                          Artigo 3?                              relativamente à quantidade retirada que lhe diz respeito,
                                                                 logo que sejam apresentadas provas de que a quantidade
                                                                 de álcool em causa, após eventual transformação e desna­
 A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto            turação conforme o disposto no artigo 1 ? do presente
 nos artigos 13?, 14?, 15?, 16? e 30? a 38? do Regulamento       regulamento, corresponde às normas brasileiras em
 (CEE) n? 377/93.                                                matéria de álcoois utilizados no sector dos combustíveis e
                                                                 foi exportada da Comunidade.
 Todavia, em derrogação do disposto no artigo 15? do
 Regulamento (CEE) n? 377/93, o termo do prazo para a           4. Em derrogação do disposto no artigo 23? do Regula­
 apresentação das propostas no âmbito dos concursos refe­       mento (CEE) n ? 2220/85, ficará perdido um montante de
 ridos no presente regulamento situar-se-á entre o oitavo e      10 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol da garantia
 o vigésimo quinto dias seguintes à data de publicação dos      de boa execução relativamente às quantidades de álcool
 anúncios de concurso simples.                                  não exportadas o mais tardar em 26 de Junho de 1995.
                                                                5. Sem prejuízo do disposto no n? 3, a garantia de boa
                          Artigo 4?                             execução será liberada, mediante pedido, por cada um dos
                                                                organismos de intervenção em causa relativamente à
 1 . A exportação do álcool adjudicado a título dos             quantidade retirada que lhe diz respeito logo que sejam
 concursos referidos no artigo 1 ? do presente regulamento      apresentadas provas relativas à exportação, ao destino e à
 deve estar concluída, o mais tardar, em 26 de Junho de         utilização para os fins previstos dessa quantidade de álcool
 1995.                                                          retirada, em conformidade com o disposto no Regula­
                                                                mento (CEE) n? 2220/85.
 2. A utilização do álcool adjudicado deve estar
 concluída, o mais tardar, em 26 de Junho de 1996.
                                                                                          Artigo 6?
                          Artigo 5 ?                             1 . O organismo de intervenção detentor do álcool e o
                                                                adjudicatário estabelecerão de comum acordo um calen­
 1 . A garantia de participação referida no artigo 1 5? do      dário (preciso) de escalonamento dos levantamenos físicos
                                                                de álcool . Este calendário será comunicado à Comissão no
 Regulamento (CEE) n? 377/93 corresponde , a um
 montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol,       mês seguinte à data da recepção da decisão da Comissão
a constituir relativamente à quantidade total colocada à        que atribui o álcool, tendo em vista coordenar o desen­
venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no           rolar das operações de levantamento em conformidade
artigo 1 ? do presente regulamento.                             com as disposições do presente regulamento.
A manutenção da proposta após o termo do prazo para a           2. O adjudicatário pagará pelos álcoois que lhe forem
apresentação das propostas e a constituição da garantia de      adjudicados e tomará, de igual modo, a cargo os riscos de
boa execução constituem as exigências principais na acep­       furto, perda ou destruição, bem como as despesas
ção do artigo 20? do Regulamento (CEE) n? 2220/85 da            inerentes à armazenagem destes álcoois, no âmbito dos
Comissão (') relativamente à garantia de participação.          concursos referidos no presente regulamento, o mais
                                                                tardar em 26 de Junho de 1995.
A garantia de participação será liberada imediatamente          3. Após o pagamento da quantidade de álcool, determi­
sempre que a proposta não tenha sido aceite ou sempre           nada por hectolitro de álcool a 100 % vol, o organismo de
que o adjudicatário tenha reunido as condições previstas        intervenção detentor do álcool emitirá um título de levan­
no parágrafo anterior.
                                                                tamento relativamente à quantidade de álcool correspon­
                                                                dente. A propriedade do álcool objecto de atribuição de
2. Nos 20 dias seguintes à data de recepção da decisão          um título de levantamento será transferida no momento
da Comissão que atribui o álcool, o adjudicatário forne­        da emissão do mesmo, sendo as quantidades correspon­
cerá, junto de cada organismo de intervenção detentor do        dentes consideradas como tendo saído do armazém nessa
álcool, a prova da constituição da garantia de boa execu­       data.
ção que visa assegurar a exportação e a utilização do álcool
em causa para os fins previstos.                                O título de levantamento indicará a data limite para o
                                                                levantamento físico do álcool dos armazéns do organismo
(■) JO n? L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.                            de intervenção em causa.
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                            Artigo 7?                                 catário é de imediato liberado de todas as suas obriga­
                                                                      ções relativamente ao lote em causa.
 1 . Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga­          2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme
nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à               referido no n? 1 , o organismo de intervenção em questão
colheita de uma amostra contraditória e à análise da
                                                                  fornecer-lhe-á, num prazo máximo de oito dias, outra
mesma para verificar o título alcoométrico expresso em %          quantidade de álcool da quantidade prevista, sem quais­
vol do referido álcool .
                                                                  quer despesas adicionais.
Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma       3. Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo
diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a        de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do               atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de
álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as         aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado­
seguintes disposições :                                           -membro suportará a indemnização.
  i) O organismo de intervenção informará do facto, no                                     Artigo 8?
     próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade
     com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica­         Em derrogação do disposto no n? 2, primeiro parágrafo,
     tário ;                                                      do artigo 36? do Regulamento (CEE) n? 377/93, o álcool
                                                                  das cubas designado na comunicação dos Estados-mem­
ii) O adjudicatário pode :                                        bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
     — aceitar tomar a cargo o lote com as características
         verificadas, sob reservada do acordo da Comissão,        1 ? do presente regulamento pode ser substituído pelos
                                                                  organismos de intervenção detentores do álcool em ques­
         ou                                                       tão em acordo com a Comissão, ou misturado com outros
                                                                  álcoois entregues do organismo de intervenção até à emis­
     — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.                são de um título de levantamento que lhe diga respeito,
                                                                  nomeadamente por motivos logísticos.
     neste caso, o adjudicatário informará do facto, no
     próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão,                                 Artigo 9?
     em conformidade com o anexo III .
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
     Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
     recusa de tomada a cargo do lote em questão, o adjudi­      peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 3 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 310 /21
                                                           ANEXO I
                                             CONCURSO SIMPLES n? 160/94 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                      Volumes em
                                                             Número    hectolitros Regulamento
   Estado-membro                Localização                 das cubas de álcool a     (CEE)           Tipos de álcool
                                                                                    n? 822/87
                                                                       100 % vol
1 . FRANÇA       Deulep                                                   9 396     35 + 36    Bruto ( + 92 % vol)
                 Boulevard Chanzy
                 30800 Saint-Gilles-du-Gard
                 Verniers                                                10 898     35 + 36    Bruto (+ 92 % vol)
                 Route de Cuxac
                 11100 Narbonne
                 Verniers                                                 2 680         39     Mau gosto ( + 92 % vol)
                 Route de Cuxac                                           3 867     35 + 36    Mau gosto ( + 92 % vol)
                 11100 Narbonne
                 Deulep                                                   2 499         39     Mau gosto ( + 92 % vol)
                 Boulevard Chanzy                                           195     35 + 36    Mau gosto (+ 92% vol)
                 30800 Saint-Gilles-du-Gard
                                                 Total                   29 535
Z. ESPANHA       Villarrobledo                                            5 427        39      Neutro
                 Tarancón                                                60 069        39      Neutro
                 Villarrobledo                                           35 836        39      Bruto
                 Tarancón                                                44 133        39      Bruto
                                                 Total                  145 465
5. ITÁLIA        Tampieri                                                10 000        35      Neutro
                 Caviro                                                  21 000        39      Neutro
                 Cantine Venete                                           2 000        35      Neutro
                 ICV                                                      1 500        35      Neutro
                 dei Sud (Puglia)                                        20 000        35      Neutro
                 Di Trani (Puglia)                                       10 000        39      Neutro
                 Rodi (Puglia)                                           14 000        35      Neutro
                 Bertolino                                               37 000        39      Neutro
                 Kronion                                                  1 000        36      Neutro
                 Kronion                                                  5 000        39      Neutro
                 Gedis                                                    2 000        35      Neutro
                 Dicovisa                                                 1 500        35      Neutro
                 Di Lorenzo                                               5 000        35      Bruto
 ---pagebreak--- N ? L 310/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           3 . 12. 94
                                                                               Volumes em
                                                                   Número        hectolitros Regulamento
  Estado-membro                    Localização                    das cubas     de álcool a      (CEE)             Tipos de álcool
                                                                                              n ? 822/87
                                                                                 100 % vol
i. ITÁLIA           Tampieri                                                         4 000         35      Bruto
   (cont)                                                                                                        1
                    ICV                                                              6 000         39      Bruto
                    Gedis                                                          1 5 000         39      Bruto
                    Kronion                                                          5 000         39      Bruto
                   Vinum                                                             5 000         36      Bruto
                    Caviro                                                           1 500         35      Mau gosto
                    Cipriani                                                         5 000         35      Mau gosto
                    IIA                                                              1 500         36      Mau gosto
                   Sasriv (Campania)                                                 3 000         39      Mau gosto
                    IIA                                                              4 000         39      Mau gosto
                   Sapis (Campania)                                                  3 000         39      Mau gosto
                    Bertolino                                                        7 000         35      Mau gosto
                    Bertolino                                                      10 000          39      Mau gosto
                                                      Total                       200 000
                                               Total geral                        375 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em . causa, mediante o pagamento de
             um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, francos franceses ou pesetas espanho­
             las, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em
             causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e utilizado
             unicamente no sector dos carburantes no Brasil.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 375 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol.
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem :
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                     Bruxelas,
                     ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
             3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                 simple n? 160/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir quen séance du groupe », que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
 ---pagebreak--- 3. 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 310/23
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 13 de Dezembro de 1994, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
              a) A referência ao concurso simples n? 160/94 CE ;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelos seguintes organismos de intervenção :
              — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                  445 39 40, 495 39 40).
              — SAV par délégation de lOnivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                  Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telefax : 57 25 07 25).
              — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
          Nos 20 dias seguintes à data de recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, o adjudica­
          tário apresenta ao organismo de intervenção em causa a prova da constituição de uma garantia de boa execu­
          ção de 60 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 310/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 12. 94
                                              CONCURSO SIMPLES n? 161/94 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                       Volumes em
                                                              Número    hectolitros Regulamento
   Estado-membro                 Localização                 das cubas de álcool a     (CEE)           Tipos de álcool
                                                                                     n? 822/87
                                                                        100 % vol
1 . FRANÇA       Verniers                                                   8 783    35 + 36    Mau gosto (+ 92% vol)
                 Route de Cuxac
                 11100 Narbonne
                 Verniers                                                 20 751     35 + 36    Bruto (+ 92% vol)
                 Route de Cuxac
                 11100 Narbonne
                                                  Total                   29 534
2. ESPANHA       Villarrobledo                                              5 427        39     Neutro
                 Tarancón                                                 60 070         39     Neutro
                 Villarrobledo                                            35 836         39     Bruto
                 Tarancón                                                 44 133         39     Bruto
                                                  Total                  145 466
3. ITÁLIA        Distercoop                                               11 000         39     Neutro
                 Villapana                                                  4 000        35     Neutro
                 Orbat                                                      3 500        36     Neutro
                 Di Lorenzo                                               16 000         39     Neutro
                 Cipriani                                                   1 500        39     Neutro
                 Di Trani (Puglia)                                        10 000         35     Neutro
                 Palma (Puglia)                                             5 000       39      Neutro
                 Sapis (Puglia)                                           22 500         39     Neutro
                 Balice (Puglia)                                            5 000       35      Neutro
                 Bertolino                                                30 000        35      Neutro
                 Kronion                                                    7 500        35     Neutro
                 Gedis                                                      7 500       36      Neutro
                 Dicovisa                                                   1 500        35     Neutro
                 Distercoop                                               1 1 000       39      Bruto
                 Cipriani                                                   3 000       35      Bruto
                 Villapana                                                  2 000       35      Bruto
                 Enodistil                                                1 5 000       39      Bruto
                 Kronoin                                                    3 000       35      Bruto
 ---pagebreak--- 3 . 12. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 310/25
                                                                                 Volumes em
                                                                    Número        hectolitros Regulamento
   Estado-membro                    Localização                                                   (CEE)            Tipos de álcool
                                                                   das cubas     de álcool a
                                                                                               n ? 822/87
                                                                                  100 % vol
 I. ITÁLIA           Vinum                                                           6 000          39       Bruto
    (cont.)
                     Caviro                                                          7 000          39      Mau gosto
                     Del Salento (Campania)                                          7 000          35      Mau gosto
                     Sasriv (Campania)                                               4 000          36      Mau gosto
                     Bertolino                                                      17 000          39      Mau gosto
                                                       Total                       200 000
                                                Total geral                        375 000
              Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
              um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, francos franceses ou pesetas espanho­
              las, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em
              causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
              O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e utilizado
              unicamente no sector dos carburantes no Brasil.
              As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
              lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
              As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III. Apresentação das propostas
              1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 375 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
              2. As propostas devem :
                  — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                      Bruxelas,
                      ou
                  — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
              3 . As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                  simple n? 161 /94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                  dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
              4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 13 de Dezembro de 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas).
              5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                  a) A referência ao concurso simples n? 161 /94 CE ;
                  b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
                  c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93.
 ---pagebreak--- N? L 310/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         3 . 12. 94
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelos seguintes organismos de intervenção :
              — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                  445 39 40, 495 39 40).
              — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                  Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telefax : 57 25 07 25).
              — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
          Nos 20 dias seguintes à data de recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, o adjudica­
          tário apresenta ao organismo de intervenção em causa a prova da constituição de uma garantia de boa execu­
          ção de 60 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 3 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 310/27
                                             CONCURSO SIMPLES n° 162/94 CE
                    I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                      Volumes em
                                                             Número    hectolitros Regulamento
   Estado-membro                Localização                 das cubas de álcool a      (CEE)          Tipos de álcool
                                                                                    n ? 822/87
                                                                       100 % vol
1 . FRANÇA       Longuefuye                                                5 091         39    Mau gosto (+ 92% vol)
                 53200 Château-Gontier
                 Miroline                                                1 5 374    35 + 36    Mau gosto ( + 92 % vol)
                 Terre-plein Nord
                 14600 Honfleur
                                                 Total                   20 465
2. ESPANHA       Villarrobledo                                             5 427         39    Neutro
                 Tarancón                                                69 139          39    Neutro
                 Villarrobledo                                           35 836          39    Bruto
                 Tarancón                                                44 133          39    Bruto
                                                 Total                  154 535
3 . ITÁLIA       D'Auria                                                   6 000         36    Neutro
                 DCA                                                       5 000         36    Neutro
                 Mazzari                                                 20 000          39    Neutro
                 Bonollo                                                   3 500         39    Neutro
                 Sapis (Puglia)                                          24 000          39    Neutro
                 Sasriv                                                    5 000         36    Neutro
                 De Luca                                                 15 000          35    Neutro
                 Vinum                                                   35 000          39    Neutro
                 Gedis                                                   10 000          36    Neutro
                 Dicovisa                                                  1 500         35    Neutro
                 D'Auria                                                   9 000         39    Bruto
                 SAIG                                                      5 500         39    Bruto
                 Vinal                                                     3 000         35    Bruto
                 De Luca                                                 20 000          35    Bruto
                 Balice                                                    2 500         39    Bruto
                 DCA                                                       3 000         35    Mau gosto
                 Caviro                                                    3 000         35    Mau gosto
                 Del Salento (Puglia)                                      2 000         35    Mau gosto
 ---pagebreak--- N? L 310/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         3 . 12. 94
                                                                               Volumes em
                                                                   Número        hectolitros Regulamento
  Estado-membro                     Localização                   das cubas     de álcool a     (CEE)             Tipos de álcool
                                                                                              n? 822/87
                                                                                 100 % vol
5. ITÁLIA            Sapis (Campania)                                               2 000         39       Mau gosto
   (cont.)
                     Rodi (Campania)                                                4 000         35       Mau gosto
                     Rodi (Puglia)                                *                 4 000         35       Mau gosto
                     Bertolino                                                      7 000         35       Mau gosto
                     Enodistil                                                      3 000         36       Mau gosto
                     Enodistil                                                      2 500         39       Mau gosto
                     Vinum                                                          4 500         39       Mau gosto
                                                      Total                       200 000
                                                Total geral                       375 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, francos franceses ou pesetas espanho­
             las, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em
             causa .
                                                   II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e utilizado
             unicamente no sector dos carburantes no Brasil.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
              1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 375 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol.
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem :
                  — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                      Bruxelas,
                      ou
                  — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
             3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                  simple n? 1 62/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                  dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 13 de Dezembro de 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas).
             5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                  a) A referência ao concurso simples n? 162/94 CE ;
                  b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                  c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n ? 377/93.
 ---pagebreak--- 3. 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 310/29
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelos seguintes organismos de intervenção :
              — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                  445 39 40, 495 39 40).
              — SAV par délégation de 1 Ónivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                  Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telefax : 57 25 07 25).
              — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
              Esta garantía deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
          Nos 20 dias seguintes à data de recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, o adjudica­
          tário apresenta ao organismo de intervenção em causa a prova da constituição de uma garantia de boa èxecu­
          ção de 60 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N° L 310/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 12. 94
                                             CONCURSO SIMPLES n? 163/94 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                      Volumes em
                                                             Número    hectolitros   Regulamento
   Estado-membro                Localização                 das cubas de álcool a       (CEE)           Tipos de álcool
                                                                                      n? 822/87
                                                                       100 % vol
1 . FRANÇA       Longuefuye                                               5 092           39     Mau gosto ( 4- 92 % vol)
                 53200 Château-Gontier
                 Miroline                                                15 374       35 + 36    Mau gosto ( 4- 92% vol)
                 Terre-plein Nord
                 14600 Honfleur
                                                 Total                   20 466
2. ESPANHA       Villarrobledo                                            5 427           39     Neutro
                 Tarancón                                                69 138           39     Neutro
                 Villarrobledo                                           35 836           39     Bruto
                 Tarancón                                                44 133           39     Bruto
                                                 Total                  154 534
3 . ITÁLIA       Neri                                                     5 000           35     Neutro
                 Neri                                                    20 000           39     Neutro
                 Bonollo                                                 10 000           39     Neutro
                 Sapis (Puglia)                                          10 500           39     Neutro
                 Sapis (Campania)                                        10 000           39     Neutro
                 Del Salento (Campania)                                  20 000           35     Neutro
                 Sasriv (Campania)                                        3 000           39     Neutro
                 Vinum                                                    6 500           36     Neutro
                 Vinum                                                   17 000           39     Neutro
                 Enodistil                                                4 000           35     Neutro
                 Gedis                                                   17 500           39     Neutro
                 Dicovisa                                                 1 500           35     Neutro
                 Bonollo                                                 10 500           39     Bruto
                 DCA                                                      6 000           35     Bruto
                 Gist Brocades                                            1 000           35     Bruto
                 Balice                                                  10 000           35     Bruto
                 Balice                                                  10 000           36     Bruto
                 Balice                                                   2 500           39     Bruto
                 Caviro                                                   5 500    .      35     Mau gosto
                 Rodi (Puglia)                                            2 500           39     Mau gosto
                 Del Sud                                                  4 500           35     Mau gosto
                 Del Sud                                                  2 000          36      Mau gosto
 ---pagebreak--- 3 . 12. 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 310/31
                                                                                 Volumes em
                                                                    Número        hectolitros   Regulamento
   Estado-membro                     Localização                   das cubas     de álcool a        (CEE)            Tipos de álcool
                                                                                                 n ? 822/87
                                                                                  100% vol
3. ITÁLIA             Di Trani (Puglia)                                               3 000           39    Mau gosto
    (cont.)
                      Bertolino                                                     1 5 000           36    Mau gosto
                      Enodistil                                                       1 500           35    Mau gosto
                      Vinum                                                           1 000           36    Mau gosto
                                                       Total                       200 000
                                                 Total geral                       375 000
              Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
              um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, francos franceses ou pesetas espanho­
              las, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em
              causa .
                                                    II. Destino e utilização do álcool
              O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e utilizado
              unicamente no sector dos carburantes no Brasil .
              As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
              lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
              As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III . Apresentação das propostas
               1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 375 000 hectolitros de álcool, expressos em
                   hectolitros de álcool a 100 % vol .
                   Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
              2. As propostas devem :
                   — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                       Bruxelas,
                       ou
                   — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                       Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
              3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                   simple n? 1 63/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                   dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
              4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 13 de Dezembro de 1994, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas).
               5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                   a) A referência ao concurso simples n? 163/94 CE ;
                   b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                   c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93.
              6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                   pelos seguintes organismos de intervenção :
                   — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                       445 39 40, 495 39 40).
                   — SAV par délégation de lOnivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                       Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telefax : 57 25 07 25).
                   — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
                   Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                               IV. Adjudicação
               Nos 20 dias seguintes à data de recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, o adjudica­
              tário apresenta ao organismo de intervenção em causa a prova da constituição de uma garantia de boa execu­
               ção de 60 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 310/32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        3 . 12. 94
                                                          ANEXO II
          Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas :
          DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen) :
          — por telex :        22037 AGREC B,
                               22070 AGREC B (caracteres gregos),
          — por telefax :      (32-2) 295 92 52.
                                                          ANEXO III
          Comunicaçao de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a exporta­
                            ção de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) n? 2942/94
          — Nome do proponente declarado adjudicatário :
          — Data da adjudicação :
          — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário :
                Número         Quantidade        Localização               Justificação da recusa ou
                do lote       em hectolitros      de álcool             da aceitação de tomada a cargo