CELEX: 31994R1925
Language: pt
Date: 1994-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1925/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

30 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 198/ 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1925/94 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Julho de 1994
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                  mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Europeia,
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,       de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13? do
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q,
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8) ;
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a       a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de         do presente regulamento ;
 validade do certificado ; que neste caso pode ser aplicada
 uma correcção à restituição ;                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o Comité de gestão
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da               dos cereais,
 Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
 de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                     Artigo 1 ?
 Regulamento (CE) n? 120/94 (4), que estabelece as normas         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 de execução relativas à concessão de restituições à expor­       mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
 tação, bem como as medidas a tomar em caso de pertur­            artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
 bação, no sector dos cereais, permitiu a fixação de uma          anexo .
 correcção para o malte constante do n? 1 alínea c), do
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta                                        Artigo 2?
 correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
 constantes    do    artigo   2?   do     Regulamento   (CEE)     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 n? 1533/93 ;                                                     de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O  JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                          0  JO  n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0   JO   n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          O  JO  n?  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                          f) JO  n?  L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 198/ 12                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           30. 7. 94
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                          tuição no que respeita ao malte
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                    8          9          10          11           12            1
                      1107 10 11 000               0           0          0           0            0             0
                      1107 10 19 000               0           0          0           0            0             0
                      1107 10 91 000               0           0          0           0            0             0
                      1107 10 99 000               0           0          0           0            0             0
                      1107 20 00 000               0           0          0           0            0             0
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                               6° período 7°. período 8? período 9°. período 1 0? período 1 1 ? período
                     Código do produto
                                                    2           3         4            5           6             7
                      1107 10 11 000               0           0          0           0            0             0
                      1107 10 19 000               0           0          0           0            0             0
                      1107 10 91 000               0           0          0           0            0             0
                      1107 10 99 000               0           0          0           0            0             0
                      1107 20 00 000               0           0          0           0            0             0