CELEX: C2002/144/110
Language: pt
Date: 2002-06-15 00:00:00
Title: Processo T-105/02: Recurso interposto em 6 de Abril de 2002 por Matratzen Concord GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

C 144/56              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15.6.2002
Recurso interposto em 6 de Abril de 2002 por Matratzen                Decisão da Divisão de         Indeferimento do pedido para
Concord GmbH contra o Instituto de Harmonização do                   Oposição:                      produtos das classes 20 e 24.
      Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)                                                    Indeferimento da oposição relati-
                                                                                                      vamente a produtos da classe 10.
                     (Processo T-105/02)                              Decisão da Câmara de           Negado provimento ao recurso da
                                                                      Recurso:                        recorrente
                       (2002/C 144/110)
                                                                      Fundamentos                     —     Inexistência de risco de con-
                                                                                                            fusão na acepção do
(Lı́ngua do processo a determinar em conformdidade com o                                                    artigo 8.o do Regulamento
artigo 131.o, n.o 2, do Regulamento de Processo — Lı́ngua da                                                (CE) n.o 40/94 (1);
                          petição: alemão)
                                                                                                      —     Inexistência de semelhança
                                                                                                            entre as duas marcas;
                                                                                                      —     Separação inadmissı́vel da
Deu entrada em 6 de Abril de 2002, no Tribunal de Primeira                                                  marca nos seus elementos;
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o                                              —     Inobservância da juris-
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas,
                                                                                                            prudência do Tribunal de
Desenhos e Modelos), interposto por Matratzen Concord
                                                                                                            Justiça relativa à impressão
GmbH, de Colónia (Alemanha), representada por                                                              geral suscitada pela marca
W.-W. Wodrich, Rechtsanwalt, com domicı́lio escolhido no
Luxemburgo. Foi igualmente parte na câmara de recurso Hukla                                           —     Direito de um concorrente
Germany, S.A., de Castellbisbal (Espanha).                                                                  no mercado combinar a
                                                                                                            denominação dos seus pro-
                                                                                                            dutos principais com o nome
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                                                       da empresa;
                                                                                                      —     A marca que suscitou a opo-
—     anular a decisão do recorrido (Segunda Câmara de                                                     sição não pode beneficiar de
      Recurso) de 25 de Janeiro de 2002 (processo de recurso                                                protecção.
      R 1045/200-2);
—     indeferir a oposição apresentada em 17 de Dezembro de          (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20.12.1993, sobre
      1998 (processo B 115 057);                                          a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
—     condenar o recorrido e a opositora a pagar todas as
      despesas dos processos perante a Câmara de Recurso e a
      Divisão de Oposição e do presente processo.
Fundamentos e principais argumentos
                                                                      Recurso interposto em 9 de Abril de 2002 por Jégo-Quéré
                                                                       & Cie S.A. contra Comissão das Comunidades Europeias
Requerente da marca             A recorrente
comunitária:                                                                               (Processo T-108/02)
Marca em causa:                 Marca figurativa «MATRATZEN
                                CONCORD» para produtos das                                    (2002/C 144/111)
                                classes 10, 20 e 24 — Pedido
                                n.o 739722
                                                                                        (Lı́ngua do processo: francês)
Titular da marca ou sinal       Hukla Germany, S.A.
objecto da oposição:
Marca ou sinal objecto          Marca nominativa espanhola            Deu entrada em 9 de Abril de 2002, no Tribunal de Primeira
da oposição:                   «MATRATZEN» para produtos da          Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
                                classe 20                             Comissão das Comunidades Europeias interposto por Jégo-