CELEX: 31988R3615
Language: pt
Date: 1988-11-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3615/88 da Comissão, de 21 de Novembro de 1988, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção, com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 3032/88

N? L 315/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 11 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3615/88 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Novembro de 1988
                  relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE)
                  n? 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção,
                 com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento
                                                      (CEE) n? 3032/88
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  1 . Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                 seguintes :
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2248/88 (2), e, nomeadamente, o n? 3           — cerca de 210 toneladas de carnes não desossadas
do seu artigo 7?,                                                    detidas pelo organismo de intervenção espanhol e
                                                                     compradas antes de 1 de Janeiro de 1988,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da              — cerca de 7 000 toneladas de carnes não desossadas
Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as
modalidades especiais de certas vendas de carne congelada            detidas pelo organismo de intervenção irlandês e
                                                                     compradas antes de 1 de Novembro de 1987,
na posse dos organismos de intervenção (3), alterado pelo
Regulamento (CEE) n? 1809/87 (4), previu a possibilidade        — cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas
de aplicação de um procedimento em duas fases aquando                detidas pelo organismo de intervenção alemão e
da venda de carne de bovino proveniente das existências              compradas antes de 1 de Fevereiro de 1987.
de intervenção ; ,
                                                                2. . Os organismos de intervenção referidos no n? 1
Considerando que determinados organismos de interven­           vendem, em prioridade, as carnes cujo período de armaze­
ção detêm existências de carnes de bovino não desossa­          nagem é o mais longo.
das ; que, tendo em conta os custos de armazenagem
elevados, convém evitar um prolongamento do período de          3.    As vendas realizam-se em conformidade com o
armazenagem ; que, na situação actual do mercado, é             disposto nos Regulamentos (CEE) n? 2539/84, (CEE)
possível escoar estas carnes para a transformação na            n? 569/88 e (CEE) n? 2182/77 e com o disposto no
Comunidade ;                                                    presente regulamento.
Considerando que convém proceder a essas vendas em              4. As qualidades e os preços mínimos referidos no
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)            n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2539/84
n? 2539/84, do Regulamento (CEE) n? 5è9/88 da Comis­            estão indicados no Anexo I.
são O» com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3333/88 (*), e do Regulamento (CEE)            5.    Só são tomadas em consideração as propostas que
n? 2182/77 da Comissão Q, com a última redacção que             cheguem aos organismos de intervenção em causa, o mais
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (8),             tardar, às 12 horas do dia 28 de Novembro de 1988 .
prevendo determinadas disposições derrogatórias que se
revelam necessárias, nomeadamente devido ao destino dos
                                                                6. As informações relativas às quantidades, bem como
produtos em causa ;                                             ao local em que se encontram armazenados os produtos,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3032/88 da              podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­
                                                                cados no Anexo II .
Comissão (') deve ser revogado ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão                                      Artigo 2?
da Carne de Bovino,
                                                                 1 . Em derrogação dos n?1 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 2182/77, a proposta ou, se for caso disso,
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
0 JO n° L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.                             o pedido de compra :
 3) JO n° L 238 de 6. 9. 1984, p. 13.
(4) JO n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.                           a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa singular
O JO n? L 55 de 1,. 3. 1988, p. 1 .                                 ou colectiva que, pelo menos, há doze meses exerça
(6) JO n? L 295 de 28. 10. 1988, p. 34.                             uma actividade na indústria transformadora do fabrico
O JO n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.                               de produtos que contenham carne de bovino e esteja
(«) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .
O JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 24.                               inscrita num registo público de um Estado-membro ;
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b) Deve ser acompanhado :                                      2. O montante da garantia, prevista no n? 3, alínea a),
— de um compromisso escrito do requerente que                  do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado
    indique que o mesmo transformará as carnes em              em 150 ECU por 100 quilogramas de quartos traseiros,
    produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do Regu­      referidos no n? 1 do artigo 1 ?, destinados ao fabrico dos
    lamento (CEE) n? 2182/77, no prazo referido no n? 1        produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
    do artigo 5? do mesmo regulamento,                         (CEE) n? 2182/77.
— da indicação precisa do ou dos estabelecimentos onde
    a carne comprada será transformada.
                                                                                         Artigo 4?
2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar
um mandatário de receber os produtos que eles compram.         Para efeitos do disposto no presente regulamento, 100
Neste caso, o mandatário apresentará as propostas ou, se       quilogramas de quartos traseiros não desossados corres­
for caso disso, os pedidos de compra dos requerentes que       pondem a 64 quilogramas de carne desossada, depois de
representa.                                                    retirados o lombo e a vazia.
3.    Os compradores e os mandatários referidos nos
números anteriores manterão em dia uma contabilidade
que permita estabelecer o destino e a utilização dos                                     Artigo 5?
produtos, nomeadamente para verificar a correspondência
entre as quantidades de produtos comprados e as de             É revogado o Regulamento (CEE) n? 3032/88
produtos transformados.
                         Artigo 3?                                                       Artigo 6?
1 . O montante da garantia, preyista no n? 1 do artigo
5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado em 5              O presente regulamento entra em vigor em 28 de
ECU por 100 quilogramas.                                       Novembro de 1988.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
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  ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
     Estado miembro                           Productos                     Cantidades (toneladas)        Precio mínimo expresado en ECU por tonelada (') (2)
        Medlemsstat                           Produkter                         Mængde (tons)                         Mindstepriser i ECU/ton (')(*)
        Mitgliedstaat                        Erzeugnisse                      Mengen (Tonnen)                Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (') 0
       Κράτος μέλος                            Προϊόντα                        Ποσότητες (τόνοι)     Ελάχιστες τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε ECU ανά τόνο (')(')
       Member State                            Products                       Quantities (tonnes)          Minimum prices expressed in ECU per tonne (')(*)
       État membre                             Produits                       Quantités (tonnes)            Prix minimaux exprimés en Écus par tonne (')(2)
      Stato membro                             Prodotti                      Quantità (tonnellate)         Prezzi minimi espressi in ECU per tonnellata (>) 0
          Lid-Staat                           Produkten                       Hoeveelheid (ton)             Minimumprijzen uitgedrukt in Ecu per ton (') (J)
      Estado-membro                            Produtos                     Quantidade (toneladas)        Preço mínimo expresso em ECUs por tonelada (') (J)
España                     — Cuartos traseros procedentes de :
                               categoría A, clases U, R y O                           210                                          1 300
Ireland                    — Hindquarters from :
                               Steers / Category C                                  7 000                                          1 300
Bundesrepublik            — Hinterviertel, stammend von :
Deutschland
                               Kategorie A, Klassen U und R, Kate­
                               gorie C, Klassen U und R                             2 000                                          1 300
(') En caso de que los productos estén almacenados fuera del Estado miembro al que pertenezca el organismo de intervención poseedor, estos precios se ajustarán con
     arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CEE) n° 1805/77.
(') I tilfælde, hvor varer er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjemmehørende, tilpasses disse priser i overensstemmelse med
     bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 1805/77.
(l)j Falls die Lagerung der Erzeugnisse außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle zuständigen Mitgliedstaats erfolgt, werden diese Preise gemäß den
    Vorschriften der. Verordnung (EWG) Nr. 1805/77 angepaßt.
(') Στην περίπτωση που τα προϊόντα είναι αποθεματοποιημένα εκτός του κράτους μέλους στο οποίο υπάγεται o αρμόδιος οργανισμός παρεμβάσεως, οι
     τιμές αυτές προσαρμόζονται σύμφωνα με τις διατάξεις του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1805/77.
(') In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated, these prices shall be adjusted in accordance
     with the provisions of Regulation (EEC) No 1805/77.
(') Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d'intervention détenteur, ces prix sont ajustés conformément aux
     dispositions du règlement (CEE) n0 1805/77.
(') Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello Stato membro da cui dipende l'organismo detentore, detti prezzi vengono ritoccati in conformità del disposto
     del regolamento (CEE) n. 1805/77.
(') Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder zich heeft ressorteert, worden deze prijzen
     aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77.
(') No caso de os produtos estarem armazenados fora do Estado-membro de que depende o organismo de intervenção detentor, estes preços serão ajustados conforme
     o disposto no Regulamento (CEE) n? 1805/77.
(*) Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) n° 2173/79.
(2) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
(*) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
(J) Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού (EOK) αριθ. 2173/79.
(*) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1 ) of Regulation (EEC) No 2173/79.
P) Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de 1 article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) n0 2173/79.
0 II prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.
(*) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
(*) Estes preços aplicam-se a peso líquido, conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79^
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             ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                     ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
             Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
             Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
             of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
             organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                          intervenção                           1
             ESPAÑA :                 Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA)
                                      c/ Beneficencia, 8
                                      28003 Madrid
                                      Tel . 222 29 61
                                      Télex 23427, SENPA E
             IRELAND :                Department of Agriculture and Food
                                      Agriculture House
                                      Kildare Street
                                      Dublin 2
                                      Tel. (01)78 90 11 , ext. 22 78
                                      Telex 4280 and 5118
             BUNDESREPUBLIK           Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
             DEUTSCHLAND :            Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                      Postfach 180 107 — Adickesallee 40
                                      D-6000 Frankfurt am Main 18
                                      Tel. (06 11) 1 56 40 App. 7 72 / 7 73, Telex : 04 11 56