CELEX: 32011R0745
Language: pt
Date: 2011-07-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  745/2011 da Comissão, de 28 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Karlovarské trojhránky (IGP)]

29.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 197/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 745/2011 DA COMISSÃO
   de 28 de Julho de 2011
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Karlovarské trojhránky (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Karlovarské trojhránky», apresentado pela República Checa em 19 de Outubro de 2004, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Áustria e a Alemanha manifestaram a sua oposição a tal registo. Tais oposições foram consideradas admissíveis com base no artigo 7.o, n.o 3, alíneas a) a d) do primeiro parágrafo, do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Por ofícios de 6 de Maio de 2008, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos.
            
         
               (4)
            
            
               Dado que a Áustria e a República Checa, por um lado, e a Alemanha e a República Checa, por outro, não chegaram a acordo no prazo previsto, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
            
         
               (5)
            
            
               Relativamente à alegada falta de cumprimento do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, no que respeita à inobservância da obrigação de produzir dentro da área geográfica e à qualidade da reputação, as autoridades nacionais responsáveis confirmaram que a produção ocorria efectivamente na área geográfica. A relação baseava-se na qualidade específica do produto, atribuível à área geográfica, ou seja, a fonte de águas termais utilizada na produção, factor suficiente para responder aos critérios do artigo 2.o, n.o 1, alínea b); o grau de reputação do produto para satisfazer o disposto no artigo 2.o, n.o 1 é irrelevante.
            
         
               (6)
            
            
               As declarações de oposição da Alemanha revelaram que as marcas registadas, incluindo o termo «Karlsbader Oblaten», o haviam sido antes do pedido de registo do termo «Karlovarské trojhránky», enquanto indicação geográfica protegida. Foram reforçados os comprovativos que demonstraram que os consumidores alemães associavam a designação «Karlsbader Oblaten» a um determinado tipo de bolacha. No entanto, as declarações de oposição não demonstraram que os consumidores associavam intrinsecamente as bolachas a todas ou algumas das marcas registadas diferentes do termo descritivo «Karlsbader Oblaten», nem que pudessem ser induzidos em erro quanto à verdadeira identidade do produto designado por «Karlovarské trojhránky». Por conseguinte, a Comissão não pode concluir que o registo da denominação «Karlovarské trojhránky» seja contrário ao disposto no artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
            
         
               (7)
            
            
               Dado que uma parte evidente das designações «Karlsbader Oblaten» e «Karlovarské trojhránky» é idêntica, é razoável concluir que os nomes são parcialmente idênticos para efeitos do artigo 7.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Acresce ainda que, considerando as semelhanças entre os produtos e as suas origens comuns, a aplicar-se a protecção prevista pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e, em especial, o n.o 1, alínea b), o registo da marca «Karlovarské trojhránky» poderia ter como consequência que um tribunal competente a declarasse protegida contra a utilização de «Karlsbader Oblaten» no produto em questão. Demonstra-se assim que a existência da designação «Karlsbader Oblaten» poderia ser comprometida pelo registo de «Karlovarské trojhránky» na acepção do artigo 7.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
            
         
               (8)
            
            
               As declarações de oposição foram consideradas admissíveis, nomeadamente, por o registo da denominação proposta poder comprometer a existência de uma designação parcialmente idêntica, a saber, «Karlsbader Oblaten», pelo facto de ser utilizada num produto e não estar protegida ao abrigo da legislação sobre marcas registadas. Os comprovativos revelam ainda que a designação «Karlsbader Oblaten» foi cunhada pelos produtores da cidade em tempos conhecida por Karlsbad, mantendo-se a produção da bolacha em questão há bastante tempo. Além disso, as provas demonstram que a designação «Karlsbader Oblaten» se aplica a um produto autêntico e tradicional que não explorava a reputação de «Karlovarské trojhránky». Pelo que precede, há que prever o período de transição máximo previsto pelo artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
            
         
               (9)
            
            
               Relativamente às marcas registadas que contêm o termo «Karlsbader Oblaten» e que estavam protegidas por registo ou tinham sido adquiridas pelo uso antes do pedido de registo de «Karlovarské trojhránky», dado não estarem reunidas as condições previstas no artigo 14.o, n.o 1, o registo de «Karlovarské trojhránky» como indicação geográfica protegida não pode invalidar nem prejudicar a utilização dessas marcas registadas, desde que observem os requisitos gerais previstos na legislação sobre marcas registadas.
            
         
               (10)
            
            
               Quanto ao carácter genérico, as provas apresentadas nas declarações de oposição faziam referência à utilização geral do termo «Karlsbader Oblaten» e não à de «Karlovarské trojhránky». Embora a oposição tenha demonstrado a existência de diversas utilizações de termos descritivos gerais que incluem a menção alemã «Karlsbader Oblaten», não se demonstrou que a designação «Karlovarské trojhránky» seja utilizada para designar uma categoria de produtos que não têm origem na região de Karlovy Vary. A oposição não tem em consideração a situação da República Checa. Consequentemente, com base nas informações fornecidas, a designação «Karlovarské trojhránky» não pode ser considerada genérica, pelo que não há incumprimento do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
            
         
               (11)
            
            
               À luz do que precede, a designação «Karlovarské trojhránky» deve ser inscrita no Registo das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas, sujeita a um período de transição de cinco anos, durante o qual o termo «Karlsbader Oblaten» pode continuar a ser utilizado em circunstâncias que, na ausência de período de transição, poderiam ser contrárias à protecção prevista no artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem Protegidas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   1.   O termo «Karlsbader Oblaten» pode ser utilizado para designar bolachas cujas especificações difiram das de «Karlovarské trojhránky», durante um período de cinco anos a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   2.   As marcas registadas que incluam o termo «Karlsbader Oblaten» e que estavam protegidas por registo ou tinham sido adquiridas pelo uso antes de 19 de Outubro de 2004 não serão invalidadas nem o seu uso comprometido pelo registo de «Karlovarské trojhránky» enquanto indicação geográfica protegida, desde que observem os requisitos gerais ao abrigo da legislação sobre marcas registadas.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO C 206 de 5.9.2007, p. 29.
   
      ANEXO
      Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do Regulamento (CE) n.o 510/2006:
      
         Classe 2.4.   Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
      
      REPÚBLICA CHECA
      Karlovarské trojhránky (IGP)