CELEX: 31992R3306
Language: pt
Date: 1992-11-17
Title: Regulamento (CEE) nº 3306/92 da Comissão, de 16 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 331 /4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 11 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N° 3306/92 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Novembro de 1992
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                               no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 13 de Novembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1738/92 0, e, nomeadamente, o n? 5 do seu                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                    Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,              presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 17 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Novembro de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (■) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 Q   JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 O   JO  n?  L 185 de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 11 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 331 /5
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores
                à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                    0709 90 60                                                   131,91 (2)0
                                    0712 90 19                                                   131,9100
                                    1001 10 10                                                   166,86 0 OH
                                     1001 10 90                                                  166,86 (') OH
                                     1001 90 91                                                  128,67
                                     1001 90 99                                                  128,67 o 1)
                                     1002 00 00                                                  154,42 (6)
                                     1003 00 10                                                  122,07
                                     1003 00 90                                                  122,07 0 ')
                                     1004 00 10                                                  115,43
                                     1004 00 90                                                  115,43
                                     1005 10 90                                                  131,91 00
                                     1005 90 00                                                  131,91 (2)(3)
                                     1007 00 90                                                  138,02 (4)
                                     1008 10 00                                                   41,77 (")
                                     1008 20 00                                                  107,66 (4)
                                     1008 30 00                                                   42,33 0
                                     1008 90 10                                                    0
                                     1008 90 90                                                   42,33
                                     1101 00 00                                                  192,98 0 0 ')
                                     1102 1000                                                   229,03 (8)
                                     1103 11 10                                                  271,25 (8)0o)
                                     1103 11 90                                                  207,76 (8)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90 .
             (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.                                                                                               •
             0) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.