CELEX: 31988R2974
Language: pt
Date: 1988-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2974/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 269/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 9 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2974/88 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Setembro de 1988                                   '
                   que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, que, em aplicação do Regulamento
                                                                      (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                      relativo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  importação aplicável aos produtos transformados à base de
  Económica Europeia,                                                 cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                      relação a esses e também em relação aos alimentos
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     compostos 1} base de cereais Ç), com a última redacção qUe
  Portugal, ■                                                         lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 740/78 (8), o
                                                                      direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                      fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          supracitado, em mais de 3,02 ECUs por tonelada ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n ? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu
  artigo 14?,                                                        Considerando que, em relação a determinados produtos
                                                                     transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
                                                                     incidência da restituição a produção concedida em relação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última             n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                n? 1579/74 ; que o Regulamento (CEE) n? 1921 /75 da
 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,              Comissão (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                     2415/75 (10), previu certas medidas transitórias em relação
                                                                     aos produtos amiláceos ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do              Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
 elemento móvel do direito nivelador à importação dos                adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
 produtos transformados à base de cereais e de arroz são             força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho ("),
 enunciadas no n? 1 , alínea A, do artigo 14? do Regula­             com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo             (CEE) n? 3794/85 (12), em relação a determinados produtos
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,             transformados, o elemento móvel do direito nivelador
 no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
 dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
 por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75              vista a sua transformação ;
 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
 regime de importação e de exportação dos produtos trans­
 formados à base de cereais e de arroz (*), com a última             Considerando que, a fim dè ter em conta os interesses dos
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
 n? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­         dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros            eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
 dias de mês anterior ao da importação ; que essa média,             produtos transformados à base de cereais, do montante do
 ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e           elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
causa e em vigor no mês de importação, é calculada em                produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
 função da quantidade de produtos de base considerados              diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
como tendo entrado no fabrico do produto transformado               artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
ou do produto concorrente que serve de referência em                de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
relação aos produtos transformados que não contenham                aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
cereais ;                                                           da transformação de produtos agrícolas, originários dos
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O JO n?     L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(2) JO  n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 16.                            O JO n?     L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O   JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                            O JO n?     L 195 de 26. 7. 1975, p. 25.
(<) JO  n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 30.                            H JO n?      L 247 de 23. 9. 1975, p. 22.
O   JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (") JO n?    L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
(6) JO  n? L  182 de 3 . 7. 1987, p. 49.                            (12) JO n?   L 367 de 31 . 12. 1985, p. 20.
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 269/27
Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
e territórios ultramarinos ('), com a última redacção que             876,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (2);              — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Considerando que, no que diz respeito aos produtos da                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
subposição 07.06 A, o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                  cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime               período determinado, relativamente às moedas da
de importação aplicável aos produtos da subposição 07.06              Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
A da Pauta Aduaneira Comum originários de países                      ciente acima referido ;
terceiros e que altera o Regulamento (CEE) n? 950/68,
relativo à Pauta Aduaneira Comum (3), fixou as condições          Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
em que o direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;          artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
que é conveniente ter em conta a introdução, a partir de 1        clatura prevista no presente regulamento consta da
de Janeiro de 1988 , da nova nomenclatura pautal, instau­         Nomenclatura Combinada,
rada pelo Regulamento (CEE) n ? 2658/87 do Conselho,
de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e
estatística e à Pauta Aduaneira Comum (4), com a última           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
1471 /88 (*), e substituir, por esse motivo, a antiga subposi­                              Artigo 1 ?
ção 07.06 A pelas subposiçÕes correspondentes 0714 10 90
e 0714 90 10 da nova nomenclatura ;                               Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
tomar em consideração para o cálculo desse último :               1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão çom base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
     n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção            de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissãô
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(2) JO   n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
(3) JO   n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(«) JO   n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L  134 de 31 . 5. 1988, p. 1 .
(<) IO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                           O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                     aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                       Montantes
                   Código NC
                                                                    Países terceiros
                                              Portugal                                     ACP ou PTOM
                                                                excepto ACP ou PTOM
         0714 10 10                             27,40                    115,96                111 , 13(0
         0714 10 90                             24,38                    112,94 (')            111,13(')0
         0714 90 10                             24,38                    112,94 (')            111,13(')0
         1102 20 10 (2)                          6,04                    218,37                212,33
         1102 20 90 (2)                          3,02                    123,34                120,32
         1102 30 00 0                            3,02                    118,86                115,84
         1102 90 10 (2)                        49,92                    209,33                 203,29
         1102 90 30 (2)                       151,50                      90,01                 83,97
         1102 90 90 (2)                        22,42                     133,09                130,07
         1103 12 00 (2)                       151,50                      90,01                 83,97
         1103 13 11 (2)                          6,04                   209,37                203,33
         1103 13 19 (2)                          6,04                   218,37                212,33
         1 103 13 90 (2)                         3,02                    123,34                120,32
         1103 14 00 (2)                          3,02                    118,86                115,84
         1103 19 10 (2)                        59,19                    195,53                 189,49
         1103 19 30 (2)                        49,92                    209,33                203,29
        1103 19 90 (2)                         22,42                    133,09                 130,07
        1103 21 00 ,(2)                          6,04                   231,06                225,02
        1103 29 10 (2)                         59,19                    195,53                189,49
        1103 29 20 (2)                         49,92                    209,33                203,29
        1103 29 30 (2)                        151,50                      90,01                 83,97
        1103 29 40 (2)                           6,04                   218,37                212,33
        1103 29 50 (2)                           3,02                   118,86                115,84
        1103 29 90 (2)                         22,42                    133,09                130,07
        1104 11 10 (2)                         27,89                    118,22                1 1 5,20
        1104 11 90 (2)                         54,80                    231,92                225,88
        1104 12 10 (2)                         85,45                      50,60                 47,58
        1104 12 90 (2)                        167,65                      99,34                 93,30
        1104 19 10 (2)                           6,04                   231,06                225,02
        1104 19 30 (2)                         59,19                    195,53                189,49
        1 104 19 50 (2) •                        6,04                   218,37                212,33
        1 1 04 19 91 (2)                         6,04                   202,74                196,70
        1104 19 99 (2)                         40,28                    235,58                229,54
        1104 21 10 (2)                         42,03                    183,72                180,70
        1 104 21 30                            42,03                    183,72                180,70
        1104 21 50 (2)                         66,99                    288,39                282,35
        1104 21 90 (2)                         27,89                    118,22                115,20
        1104 22 10 (2)                       148,48                       86,99                 83,97
        1104 22 30 (2)                       148,48                       86,99                 83,97
        1104 22 50 (2)                       132,32                      77,66                  74,64
        1104 22 90 (2)                         85,45                      50,60                47,58
        1104 23 10 (2)                          3,02                    191,76                188,74
        1104 23 30 (2)                          3,02                    191,76                188,74
        1104 23 90 (2)                          3,02                    123,34
                                                                            *        1        120,32
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N ? L 269/29
                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                 Montantes
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                                         Portugal         excepto ACP ou PTOM
                                                                               ACP ou PTOM
            1104 29 10*10 (2)(6)            3,02                   169,28         166,26
            1104 29 10*20 (2)0             42,29                   143,03         140,01
            í 104 29 10*30 (2)(8)          33,45                  207,05          204,03
            1104 29 10*40 (2)(9)           33,45                  207,05          204,03
            1104 29 10*90 (2)(10)          33,45                  207,05          204,03
            1104 29 30*10 (2)(6)            3,02                  203,04          200,02
            1104 29 30*20 (2)0             50,27                   171,45         168,43
            1104 29 30*30 (2)(8)           33,45                   207,05         204,03
            1104 29 30*40 (2)(')           33,45                   207,05         204,03
            1104 29 30*90 (2)(' °)         33,45                   207,05         204,03
            1104 29 91 (2)                  3,02                   130,53         127,51
            1104 29 95 (2)                 33,14                   110,40         107,38
            1104 29 99 (2)                 22,42                   133,09         130,07
            1104 30 10                      6,04                     99,80          93,76
            1104 30 90                      6,04                     94,51          88,47
            1106 20 10                     27,40                 . 115,96         109,31 0
            1106 20 91                     20,55                   202,42         178,24 0
            1106 20 99                     20,55                   210,47         186,29 0
            1107 10 11                     10,88                   233,40         222,52
            1107 10 19                     10,88                   177,14         1 66,26
            1107 10 91                     54,28                   211,91 (4)     201,03
            1107 10 99                     43,31                   161,09         150,21
            1107 20 00                     48,67                   1 85,94 (4)    175,06
            1108 11 00                     20,55                   280,17         259,62
            1108 1200                      20,55                   202,42         181,87
            1108 13 00                     20,55                   202,42         181,87
            1108 1400                      20,55                   202,42           90,93 0
            1108 19 10                     30,83                   187,82         156,99
            1108 19 90                     20,55                   202,42           90,93
            1109 00 00                    181,34                   653,38         472,04
            1702 30 91 (3)                 96,72                   333,94         237,22
            1702 30 99 (3)                 66,49                   248,36         181,87
            1702 40 90 (3)                 66,49                   248,36       ■ 181,87
            1702 90 50                     66,49                   248,36         181,87
            1702 90 75                     96,72                   345,23         248,51
            1702 90 79                     66,49                   239,32         172,83
            2106 90 55                     66,49                   248,36         181,87
            2302 10 10                      9,41                     55,83          49,83
            2302 10 90                     13,31                   112,77         106,77
            2302 20 10                      9,41                     55,83          49,83
            2302 20 90                     13,31                   112,77         106,77
            2302 30 10                      9,41                     55,83          49,83
            2302 30 90                     13,31                   112,77         106,77
            2302 40 10                      9,41                     55,83          49,83
            2302 40 90                     13,31                   112,77         106,77
            2303 10 11                    181,34                   407,26         225,92
 ---pagebreak--- N ? L 269/30                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       29 . 9 . 88
         (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
         (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições 2302 10, 2302 20,
              2302 30 e 2302 40 por outro, consideram -se como sendo das posições 1101 e 1 102, 1 103 e 1 104 os produtos que tenham simul­
              taneamente :
              — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso) na matéria seca,
              — um teor em cinzas (em peso) na rpatéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) inferior ou
                   igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo
                   mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
              Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e 1104.
         (3) Por força do Regulamento (CEE) n ? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subposições
             1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51 e 1702 30 59.
         (4) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em relação aos
              produtos originários da Turquia.
         (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes •
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
              — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
              — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
              — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90 .
         (6) Código Taric : trigo.
         0 Código Taric : centeio.
         (8) Código Taric : milho.
                 *
         (') Codigo Taric : sorgo.
        (I0) Código Taric : outros cereais.