CELEX: 32002D0522(01)
Language: pt
Date: 2002-05-07 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 7 de Maio de 2002 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores

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32002D0522(01)

Decisão do Conselho de 7 de Maio de 2002 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores  

Jornal Oficial nº C 119 de 22/05/2002 p. 0001 - 0003

Decisão do Conselhode 7 de Maio de 2002que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores(2002/C 119/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores no interior da Comunidade(1) e, nomeadamente, os seus artigos 26.o e 27.o,Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,Considerando o seguinte:(1) Pela decisão de 17 de Dezembro de 1999(2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores para o período compreendido entre 17 de Dezembro de 1999 e 16 de Dezembro de 2001.(2) É necessário nomear os membros efectivos e suplentes do referido comité por um período de dois anos,DECIDE:Artigo 1.oSão nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores para o período compreendido entre 7 de Maio de 2002 e 6 de Maio de 2004:I. REPRESENTANTES DOS GOVERNOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES>POSIÇÃO NUMA TABELA>III. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PATRONAIS>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oO Conselho procederá posteriormente à nomeação dos membros ainda não designados da Itália, dos Países Baixos e do Reino Unido.Artigo 3.oA presente decisão será publicada, a título informativo, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2002.Pelo ConselhoO PresidenteR. de Rato y Figaredo(1) JO L 257 de 18.10.1968, p. 2.(2) JO C 4 de 7.1.2000, p. 1.