CELEX: C2007/020/52
Language: pt
Date: 2007-01-27 00:00:00
Title: Processo T-388/06: Recurso interposto em 20 de Dezembro de 2006 — Inter-IKEA/IHMI (representação de uma palete)

27.1.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 20/35
            
         Recurso interposto em 20 de Dezembro de 2006 — Inter-IKEA/IHMI (representação de uma palete)
   (Processo T-388/06)
   (2007/C 20/53)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Inter-IKEA Systems BV (Delft, Países Baixos) (Representante: J. Gulliksson, lawyer)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 26 de Setembro de 2006, no processo R 354/2006-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que representa uma palete que consiste numa plataforma ou base na forma de rectângulo alongado e num flanco igualmente alongado, ornamentado com buracos, que estão num ângulo de 90 graus um em relação ao outro, para produtos e serviços das Classes 6, 7, 16, 20, 35, 39 e 42 — pedido de registo n.o 4 073 731
   
      Decisão do examinador: Recusa do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso
   
      Fundamentos: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.o 40/94, na medida em que a marca tem um carácter distintivo suficiente para ser registada