CELEX: 51987PC0246
Language: pt
Date: 1987-05-19
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 80/390/CEE relativa à coordenação das condições de conteúdo, do controlo e difusão do prospecto a ser publicado para a admissão à cotação oficial de valores mobiliários numa bolsa de valores (Apresentada pela Comissão por força do n° 2 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 246
Vol. 1987/0155
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM(87 ) 246 final
                                                   Bruxelas , 19 de Maio de 1987
                                  Proposta alterada de
                                 DIRECTIVA DO CONSELHO
  que altera a Directiva 80 /390 / CEE relativa à coordenação das condições
        de conteúdo , do controlo e difusão do prospecto a ser publicado
           para a admissão à cotação oficial de valores mobiliários
                                 numa bolsa de valores
                            ( Apresentada pela Comissão
               por força do n° 2 do artigo 149° do Tratado CEE )
                           Uncial
COM ( 87 ) 246 final           12
 ---pagebreak---                                EXPOSE DES MOTIFS
1.         Le 24 mars 1987 la Commission a présenté au Conseil une proposition
de directive modifiant la directive 80 / 390 / CEE , du 17 mars 1980 , portant
coordination des conditions d' établissement , de contrôle et de diffusion
du prospectus à publier pour l' admission de valeurs mobilières à la cote
officielle d' une bourse de valeurs .
2.         Le Parlement européen , dans sa résolution du 9 avril 1987 ( 1 ), a
suggéré deux modifications . Le premier amendement donne une précision
quant à la base juridique à retenir ; le second amendement étend la période
pendant laquelle le même prospectus peut être utilisé d' un à trois mois .
3.         Le Comité économique et social , lors de sa session plénière du
14 avril 1987 , a pris une position semblable pour ce qui concerne la période
pour la présentation de demandes d' admission à la cote officielle de bourses
opérant ou situées dans plusieurs Etats membres en suggérant un délai plus
long d' un mois .
4.         Dans ces circonstances , la Commission a été prête à accepter les
amendements avancés dans la résolution du Parlement européen :
           - dans le préambule on introduit la précision suivante : la base
             juridique de la présente proposition est l' article 54 , paragraphe 2
           - à l' article premier la période au cours de laquelle l' admission
             peut être demandée sur base du même prospectus est étendu d' un
             à trois mois .
( 1 ) document P.E. 115.705 p. 14 .
 ---pagebreak---                                        PROPOSTA ALTERADA DE
                                      DIRECTIVA DO CONSELHO
            que altera a Directiva 80 / 390 / CEE relativa à coordenação das condições
              de conteúdo , de controlo e de difusão do prospecto a ser publicado
                    para a admissão à cotação oficial de valores mobiliários
                                      numa bolsa de valores
                0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                Tendo  em   conta o   Tratado que       institui   a  comunidade  Económica
          Europeia e , nomeadamente , o n° 2 do seu artigo 54° ,
          Resto do Preámbulo inalterada
          Considerandos inalterados
                 Artigo 1 o                                      Artigo 1 o
A Directiva 80 / 390 / CEE é alterada do         A Directiva 80 / 390 / CEE é alterada do
seguinte modo :                                   seguinte modo :
1 . 0 artigo 24° é modificado como               1 . 0 artigo 24° é modificado como
    segue :                                          segue :
a ) 0 n° 1 passa a ter a seguinte                a ) 0 n° 1 passa a ter a seguinte
    redacção :                                       redacção :
    " 1 . Sempre que , para um mesmo valor           " 1 . Sempre que , para um mesmo valor
           mobiliário, forem apresentados ,                mobiliário , forem apresentatos ,
           simultaneamente ou dentro de                    simultaneamente ou dentro de
           um mês , pedidos de admissão                    três meses , pedidos de admissão
           à cotação oficial em bolsas                     à cotação oficial em bolsas
           situadas ou que funcionem em                    situadas ou que funcionem em
           vários Estados-membros , in ¬                   vários Estados-membros , in¬
           cluindo o Estado-membro onde                    cluindo o Estado-membro onde
           está sediado o emitente , o                     está sediado o emitente , o
           prospecto será elaborado de                     prospecto será elaborado de
           acordo com as regas definidas                   acordo com as regas definidas
           na presente directiva , e aprovado              na presente directiva , e aprovado
           pelas autoridades competentes                   pelas autoridades competentes
           desse Estado-membro . Se não                    desse Estado-membro . Se não
         - estiver sediado num desses                      estiver sediado num desses
           Estados-membros , o emitente                    Estados-membros , o emitente
           escolherá o Estado-membro ao                    escolherá o Estado-membro ao
           abrigo de cuja lei o prospecto                  abrigo de cuja lei o prospecto
           deve ser elaborado e aprovado .                 deve der elaborado e aprovado .
                                         Resto   lo artigo 1 * inalterado
                                         Resto   lo texto inalterado