CELEX: 31984R3690
Language: pt
Date: 1984-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3690/84 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2915/79 no que diz respeito à aplicação do regime à importação de certos queijos provenientes da Finlândia

03 / Fasc. 33                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           77
384R3690
N?L 341 / 8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 12 . 84
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3690/84 DO CONSELHO
                                                     de 19 de Dezembro de 1984
               que altera o Regulamento (CEE) n? 2915/79 no que diz respeito à aplicação do regime à impor­
                                          tação de certos queijos provenientes da Finlândia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                              Artigo Io.
Económica Europeia,                                                   O Regulamento (CEE) n? 2915 /79 é alterado do se­
                                                                      guinte modo :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                       1 ) No n? 5 do artigo 11 ? é suprimida a expressão «Para
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­                   o ano de 1984».
ganização comum de mercado no sector do leite e dos                   2) No Anexo II :
produtos lácteos O , com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1557 / 84 (2) e , nomea­                   a) O texto que consta da alínea b), primeiro traves­
damente, o n? 6 do seu artigo 14?,                                           são, do ponto c) passa a ter a seguinte redacção :
                                                                             «b) 6 250 toneladas, compreendendo o contin­
Tendo em conta a proposta Comissão,                                               gente de Finlândia referido no ponto q), origi­
                                                                                  nárias da Finlândia»;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2915/79 do
Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina                        b) A quantidade de 1 350 toneladas referida na alínea
os grupos de produtos e as disposições especiais relativas                   b), segundo travessão, do ponto c) é substituída
ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e                     pela quantidade de 1 600 toneladas ;
dos produtos lácteos e que altera o Regulamento (CEE)                     c) A quantidade de 500 toneladas referida na alínea
n? 950/68 relativo à pauta aduaneira comum (}), com a                        b) do ponto h) é substituída pela quantidade de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                            550 toneladas ;
(CEE) n? 1736/ 84 (4), prevê no n? 5 do artigo 11 ? e                     d) A expressão «para 1984» que consta do ponto s) é
ainda no ponto s) do Anexo II o regime aplicável à im­                       suprimida.
portação na Comunidade do queijo Tilsit, de proveniên­
cia finlandesa, para o ano de 1984 ;                                                            Artigo 2°.
Considerando que Finlândia e a Comunidade concorda­                   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
ram em prorrogar o regime aplicável em 1984 ; que é pois              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
oportuno introduzir as alterações necessárias ao Regula­              O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Ja­
mento (CEE) n? 2915 /79,                                              neiro de 1985 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1984 .
                                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                                   O Presidente
                                                                                                   P. O'TOOLE
o   JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13.
O   JO  n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 6.
(3) JO  n? L 329 de 24. 12 . 1979, p. 1 .
(4) JO  n? L 164 de 22. 6. 1984, p. 10.