CELEX: 31996R0549
Language: pt
Date: 1996-03-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 549/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

30 . 3 . 96         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 80/7
                                   REGULAMENTO (CE) N? 549/96 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Março de 1996
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                  beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                  sector do arroz;
   Europeia,
                                                                  Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do              até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­       que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
  nização comum de mercado do arroz ('), com a última            não estiver disponível qualquer cotação de referência
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1573/95
  n? 3072/95 (2),                                                no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                 dica seguinte;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
  Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1418/76            do regime dos direitos de importação, é conveniente
  do Conselho no que respeita aos direitos de importação         utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
  no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi      verificadas durante um período de referência;
  dada pelo Regulamento (CE) n ? 321 /96 (4), e, nomeada­
  mente, o n ? 1 do seu artigo 4?,                               Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                 n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                 em conformidade com os anexos do presente regula­
  Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)             mento,
  n ? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­
  ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de compra de intervenção válido para esses
 produtos no momento da importação, majorado de uma                                       Artigo 1 ?
 determinada percentagem consoante se trate de arroz
 descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e        Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 diminuído do preço de importação CIF aplicável à                n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
 remessa em causa, desde que esse direito não seja superior      n? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
                                                                 mento com base nos elementos constantes do anexo II .
 à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 12? do                                    Artigo 2?
 Regulamento (CEE) n ? 1418/76, os preços de importação
 CIF são calculados com base nos preços para o produto          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 em questão no mercado mundial;                                  1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
I1) JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18
O JO n ? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53 .
H JO n? L 45 de 23. 2. 1996, p. 3.
 ---pagebreak---    N ? L 80/8               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 30 . 3 . 96
                                                                           ANEXO I
                       do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1 996, que fixa os direitos de importação
                                                           aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
l                                                                                 Direitos de importação (')
                                                                                             Basmati                 Basmati
              Código NC                 Países terceiros             ACP                     Índia f)             Paquistão (8)          Regime do
                                       (excepto ACP e             Bangladesh             Artigo 4? do            Artigo 4? do       Regulamento (CEE)
                                       Bangladesh) (3) (»)         C)(2)(3)(4)        Regulamento (CE)        Regulamento (CE)         n? 3877/86 0
                                                                                          n ? 1573/95             n ? 1573/95
              1006 10 21                       o                    150,76
              1006 10 23                       0                    150,76
              1006 10 25                      n                     150,76
              1006 10 27                      0                     150,76                                                                  —
             1006 10 92                       0                     150,76
             1006 10 94                       0                     150,76
             1006 10 96                       n                     150,76
             1006 10 98                       0                     150,76                                                                  —
             1006 20 11                     275,13                  133,23
             1006 20 13                     275,13                  133,23
             1006 20 15                     275,13                  133,23        I
             1006 20 17                     357,55                  174,44                   107,55                  307,55                 —
             1006 20 92                     275,13                  133,23
             1006 20 94                     275,13                  133,23
             1006 20 96                     275,13                  133,23
             1006 20 98                     357,55                  174,44                   107,55                 307,55                  —
             1006 30 21                     528,63                 249,41
             1006 30 23                     528,63                 249,41
             1006 30 25                     528,63                 249,41
             1006 30 27                       O                    290,59                                                                   —
             1006 30 42                    528,63                  249,41
             1006 30 44                    528,63                  249,41
             1006 30 46                    528,63                  249,41
             1006 30 48                       0                    290,59                                                                   —
             1006 30 61                    528,63                  249,41
             1006 30 63                    528,63                  249,41
            1006 30 65                     528,63                  249,41
            1006 30 67                        0                    290,59                                                                   —
            1006 30 92                     528,63                  249,41
            1006 30 94                     528,63                  249,41
            1006 30 96                     528,63                  249,41
            1006 30 98                        n                    290,59                                                                  —
            1006 40 00                        0                     90,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
C) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9 . 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak---   30 . 3 . 96               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 80/9
  (*) Unicamente para as importações de arroz aromatico de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
      n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20 . 12. 1986, p. 1 ), alterado.
  (6) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
      artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
  f) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                           ANEXO II
                                            Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                               Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                     Paddy                                                                                     Trincas
                                                                      Descascado       Branqueado           Descascado       Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t) (')                 (2)               357,55           611,00              275,13           528,63             (2)
 2. Elementos de cálcio:
      a) Preço CIF ARAG ($/T)                                            373,43           418,11             480,00            505,00            —
      b) Preço FOB ($/T)                              —                    —                —
                                                                                                             450,00            475,00            —
      c) Fretes marítimos ($/T)                       —                    —                —
                                                                                                               30,00            30,00            —
      d) Origem                                       —                 USDA              USDA            Operadores        Operadores           —
(') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
     quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
(2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.