CELEX: 22012D0150
Language: pt
Date: 2012-07-13 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 150/2012, de 13 de julho de 2012 , que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

8.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 309/35
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 150/2012
   de 13 de julho de 2012
   que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 117/2012, de 15 de junho de 2012 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão de Execução 2011/632/UE da Comissão, de 21 de setembro de 2011, que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Diretiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos (2) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão de Execução 2011/632/UE revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013, a Decisão 2010/731/UE da Comissão (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo XX do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 32ffa [Regulamento (UE) n.o 333/2011 do Conselho] é inserido o seguinte ponto:
               
                           «32fg.
                        
                        
                           
                              32011 D 0632: Decisão de Execução 2011/632/UE da Comissão, de 21 de setembro de 2011, que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Diretiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos (JO L 247 de 24.9.2011, p. 54).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               O texto do ponto 32fd (Decisão 2010/731/UE da Comissão) deve ser suprimido com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão de Execução 2011/632/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 14 de julho de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no Artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2012.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Atle LEIKVOLL
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 4.10.2012, p. 40.
   
      (2)  JO L 247 de 24.9.2011, p. 54.
   
      (3)  JO L 315 de 1.12.2010, p. 38.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.