CELEX: 31985D0484
Language: pt
Date: 1985-10-18 00:00:00
Title: 85/484/CEE: Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 1985, que altera a Decisão 82/733/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Hungria aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade

88                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 38
385D0484
29 . 10 . 85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 287 / 37
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                        de 18 de Outubro de 1985
                 que altera a Decisão 82/733/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Hungria
                                  aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade
                                                              (85 /484 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    ficou que o nível de higiene de determinados estabeleci­
                                                                         mentos sofreu alterações relativamente à inspecção ante­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       rior;
Económica Europeia,
                                                                         Considerando que esta inspecção determinou que um
Téndp em conta a Directiva 72 /462 /CEE do Conselho,                     novo estabelecimento preenche as condições do artigo 2?
de 12 de Dezembro de 1972 , relativa aos problemas sani­                 da Directiva 77/96/CEE ; que nessa medida, pode ser
tários e de polícia sanitária na importação de animais das               autorizado a efectuar o exame que visa a detectar a pre­
espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes                sença de triquinas nas carnes frescas dê suínos ;
de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 83 /91 /CEE (2) e, nomeadamente, o                   Considerando que é necessário alterar, por conseguinte ,
                                                                         a lista dos estabelecimentos ;
n? 1 do seu artigo 4? e o n? 1 do seu artigo 18°
                                                                         Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta a Directiva 77 /96/CEE do Conselho,                       são estão em conformidade com o parecer do Comité
de 21 de Dezembro de 1976 , relativa à detecção de tri­                  Veterinário Permanente,
quinas (Tricbinella spiralis) aquando das importações,
provenientes dos países terceiros, das carnes frescas de                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
animais domésticos da espécie suína (3), com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Directiva 84 / 319 /CEE (4)
                                                                                                  Artigo Io.
e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
Considerando que a lista de estabelecimentos da Hun­                     O anexo da Decisão 82 / 736/CEE é substituído pelo
gria aprovados para efeitos de importação de carnes fres­                anexo da presente decisão.
cas na Comunidade foi estabelecida inicialmente pela
Decisão 82 /736 /CEE do Conselho (5), com a última re­                                            Artigo 2o.
dacção que lhe foi dada pela Decisão 85 /390/CEE da                      Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
Comissão (6);                                                            são .'
Considerando que numa inspecção de rotina, efectuada
em aplicação do artigo 5° da Directiva 72 / 462 /CEE e do                Feito em Bruxelas em 18 de Outubro de 1985 .
n? 1 do artigo 3? da Decisão 83 / 196/CEE da Comissão,
de 8 de Abril de 1983 , relativa às inspecções no local                                                         Pela Comissão
efectuadas no âmbito do regime aplicável às importações                                                      Frans ANDRIESSEN
de animais das espécies bovina e suína, bem como das
 carnes frescas provenientes de países terceiros (7), se veri­                                                  Vice-Presidente
 O   JO  n°. L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 28 .
 O   JO  n? L  59 de 5 . 3 . 1983 , p. 34 .
 O   JO  n? L  26 de 31 . 3 . 1977 , p. 67 .
 (4) JO  n? L  167 de 27. 6. 1984, p. 34.
 O   JO  n? L  311 de 8 . 11 . 1982, p. 10 .
 (6) JO  n? L  224 de 22. 8 . 1985 , p. 37 .
 O   JO  n? L  108 de 26. 4 . 1983 , p. 18 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 38                                  Jornal Oficiai das Comunidades Europeias
                                                                      ANEXO
              LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS SAO AUTORIZADAS SEM
                                LIMITAÇÃO DE TEMPO AS IMPORTAÇÕES DE CARNES FRESCAS
                    N? da
                                                          Estabelecimento                                             Endereço
                  aprovação
                                                            I. CARNE DE BOVINO
                                                     A. Matadouros e instalações de corte
                       5         Gyulai Húskombinát                                                         Gyula
                       6         Pápai Húskombinát                                                          Pápa
                      11         Miskolci Húskombinát                                                       Miskolc
                      18         Vas megyei Allatforgalmi és Húsipari Vállalat
                                 Szombathelyi Gyára                                                         Szombathely
                     64          Szekszárdi Húskombinát                                                     Szekszárd
                                                                   B. Matadouro
                     35          Zala megyei Allatforgalmi és Húsipari Vállalat,
                                 Zalaegerszegi Gyára                                                        Zalaegerszeg
                                                            II . CARNE DE OVINO
                                                                    Matadouro
                     49          Hortobágyi A.G. Export Juhvagohid                                          Hortobágy
                                                          III. CARNE DE SUÍNO (')
                                                     A. Matadouros e instalações de corte
                       5 T       Gyulai Húskombinát                                                         Gyula
                       6 T       Pápai Húskombinát                                                          Pápa
                       7         Szegedi Szalámigyar és Húskombinát                                         Szeged
                      10 T       Györ-Sopron megyei Allatforgalmi és Húsipari Vállalat
                                 Kapuvári Gyára                                                             Kapuvár
                      11 T       Miskolci Húskombinát                                                       Miskolc
                      18 T       Vas megyei Allatforgalmi és Húsipari Vállalat
                                 Szombathelyi Gyára                                                         Szombathely
                     61 T        Bácskai Húsipari Közos Vállalat                                            Bája
                     62 T        Kaposvári Húskombinát                                                      Kaposvár
                     64 T        Szekszárdi Húskombinát                                                     Szekszárd
                                                              B. Instalações de corte
                      56         Budapesti Húsipari Vállalat I. sz. gyára Export Darabolo
                                 Üzeme                                                                      Budapest
                     76          Pápai Húskombinát                                                          Kesthely
              (') Os estabelecimentos nos quais figura a menção «T» estão autorizados, na acepção do artigo 4? da Directiva 77 /96/
                  /CEE, a efectuar o exame para a despistagem das triquinas previsto no artigo 2 . da referida directiva.
 ---pagebreak--- 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          03 /Fasc. 38
         N°. da
                                                Estabelecimento                                             Endereço
       aprovação
                                         IV. ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
           13         Magyar Hütoipari Vállalat Székésfehervári Gyára                             Székesfehervár
           26         Magyar Hütoipari Vállalat Miskolci Gyára                                    Miskolc
           30 O       Magyar Hütoipari Vállalat Bajai Gyára                                       Baja
           55         Magyar Hütoipari Vállalat Dunakeszi Gyára                                   Dunakeszi
           63         Magyar Hütoipari Vállalat Zalaegerszegi Gyára                               Zalaegerszeg
   C) Unicamente carne embalada.
   LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS CARNES FRESCAS SÓ
   PODEM SER INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE ATÉ UMA DATA
                                                     DETERMINADA
         N? de
                                                Estabelecimento                                            Endereço
       aprovação
                                                  CARNE DE SUÍNO 0)
                                                          Matadouro
           46 T O     Szolnok-Kispesti Sertésfeldolgozo Gazdasagi Tarsasag                        Budapest
   O Os estabelecimentos nos quais figura a menção «T» estão autorizados, na acepção do artigo 4? da Directiva 77/96/
        /CEE, a efectuar o exame para a despistagem das triquinas previsto no artigo 2 . da referida directiva.
   (2) Até 15 de Janeiro de 1986.