CELEX: 22006D0726
Language: pt
Date: 2006-09-26 00:00:00
Title: 2006/726/CE: Decisão n. o  05/JP/2006 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão, de 26 de Setembro de 2006 , no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do Anexo Sectorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio

27.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 298/21
            
         
      DECISÃO N.o 05/JP/2006 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO CONCLUÍDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O JAPÃO
   
   de 26 de Setembro de 2006
   no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do Anexo Sectorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio
   (2006/726/CE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão, nomeadamente o n.o 3, alínea a), do artigo 8.o e o n.o 1, alínea b), do artigo 9.o,
   Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão quanto à inclusão, num anexo sectorial, de um ou mais organismos de avaliação da conformidade,
   DECIDE:
   
               1)
            
            
               O seguinte organismo de avaliação da conformidade é registado, no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade abaixo descritos, no Anexo Sectorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio do Acordo.
               
                  Nome, acrónimo e contactos do organismo de avaliação da conformidade:
               
               
                            
                        
                        
                           
                              Nome: Telecom Engineering Center
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              Acrónimo: TELEC
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              Telefone: (+81-3) 3799-0051
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              Fax: (+81-3) 3799-1313
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              Correio electrónico: ninsho@telec.or.jp
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              Endereço: 5-7-2 Yashio, Shinagawa-ku, Tóquio, 140-0003, Japão
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              Sítio Web: http://www.telec.or.jp/eng/Index_e.htm
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              Contacto no OAC: Mr AMANO Hiroshi
                           
                        
                     
                  Âmbito do registo no que respeita aos produtos, requisitos e procedimentos de avaliação da conformidade:
               
               
                            
                        
                        
                           
                              
                                 Produtos:
                              
                           
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       
                                          GSM
                                       
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       
                                          W-CDMA
                                       
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           
                              
                                 Requisitos:
                              
                           
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       
                                          Para GSM
                                       
                                       EN 301 419-1, EN 301 419-2, EN 301 419-3, EN 301 419-7 e EN 301 511
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       
                                          Para W-CDMA
                                       
                                       EN 301 908-1 e EN 301 908-2
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           
                              
                                 Procedimentos de avaliação da conformidade:
                           
                           
                              Procedimento de avaliação da conformidade nos termos do disposto nos anexos 3 e 4 da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade, e respectivas alterações.
                           
                        
                     
         
               2)
            
            
               A presente decisão, redigida em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
            
         
      Assinada em Tóquio, em 28 de Junho de 2006.
      
         
            Em nome do Japão
         
         Komiko ICHIKAWA
         
      
      Assinada em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2006.
      
         
            Em nome da Comunidade Europeia
         
         Andra KOKE