CELEX: 31991R1484
Language: pt
Date: 1991-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1484/91 da Comissão, de 31 de Maio de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1310/91 o qual institui um direito de compensação na importação de tomates originários das ilhas Canárias

N? L 138/88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 6. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1484/91 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Maio de 1991
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1310/91 o qual institui um direito de
                      compensação na importação de tomates originários das ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                  referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                               sação na importação de tomates originários da Polónia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo do artigo 27?,                   O montante de 32,26 ecus constante do artigo 1 ? do
Considerando que no Regulamento (CEE) n ? 1310/91 da              Regulamento (CEE) n? 1310/91 passa a ser de 58,24 ecus.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
1373/91 (4), se instituiu um direito de compensação na
importação de tomates originários das ilhas Canárias ;                                    Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se                de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 118 de 20.   5. 1972, p. 1 .
O   JO n?  L 375 de 31 .  12. 1990, p. 17.
(3) JO n°. L 123 de  18 . 5. 1991 , p. 36.
(4) JO n?  L 130 de 25.   5. 1991 , p. 53.