CELEX: 51987PC0228R(01)
Language: pt
Date: 1987-05-22
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 228
Vol. 1987/0126
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---                     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
ANEXOS ( 3 )                                                        COM(87 ) 228 final /2
                                                                    Bruxelas , 4 Junho 1987
                                             Proposta de
                                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                          relativo à nomenclatura pautai e estatística
                                     e à pauta aduaneira comum
                                   ( Apresentada pela Comissão )
                                                     10     ît
                                                         1 1 'J.1
                                                       Δ
                                        IS 3      –                    tS\
                                        g| 1 7 JUH m? |d
                                                17 Jijji JP87
                                               iom d,i
                                               Soiti d.i jecetdridl
                                                          jecetdridt
                                                     Genérdl
                                                     tt\H
        C0MC87
        C0MC87 )) 228
                  228 final
                      final // 22                                 ^
 ---pagebreak---                                                              Capitulo 75
                                                            CAPÍTULO 75
                                                       NlQUEL E SUAS OBRAS
Nota
1 . Neste Capitulo consideram-se :
    a) Barras :
       os produtos laminados, extrudados, estirados ou forjados, não enrolados, cuja secção transversal maciça e constante em
       todo o comprimento, tenha a forma circular, oval, quadrada, rectangular, de triângulo equilátero ou de polígono
       convexo regular (incluídos os « círculos achatados » e os « rectângulos modificados », em que dois dos lados opostos
       tenham a forma de arco de círculo convexo e os dois outros sejam rectilineos, iguais e paralelos). Os produtos de secção
       transversal quadrada, rectangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o
       comprimento. A espessura dos produtos de secção transversal rectangular (incluídos os produtos de secção « rectangular
       modificada ») excede a décima parte da largura . Também se consideram barras os produtos com as referidas formas e
       dimensões obtidos por moldação ou fundição, vazamento ou sinterização, que tenham sofrido posteriormente à sua
       obtenção um trabalho mais adiantado do que a simples eliminação de rebarbas, desde que tal trabalho não lhes confira
       as características de artefactos ou obras incluídos em outras posições .
    b) Perfis :
       os produtos laminados, extrudados, estirados, forjados, modelados ou dobrados, mesmos em rolos, de secção transversal
       constante em todo o comprimento e que não correspondam a qualquer das definições de barras, fios, chapas, tiras,
       folhas ou tubos. Também se consideram perfis os produtos com as mesmas formas, obtidos por moldação ou fundição,
       vazamento ou sinterização, que tenham sofrido posteriormente à sua obtenção um trabalho mais adiantado do que a
       simples eliminação de rebarbas, desde e que tal trabalho não lhes confira as características de artefactos ou obras
       incluidos em outras posições.
    c) Fios :
       os produtos laminados, extrudados, estirados ou trefilados, em rolos, cuja secção transversal maciça e constante em todo
       o comprimento, tenha a forma circular, oval, quadrada, rectangular, de triângulo equilátero ou de polígono convexo
        regular (incluídos os « círculos achatados » e os « rectângulos modificados », em que dois dos fados apostos tenham a
        forma de arco do circulo convexo e os dois outros sejam rectilineos, iguais e paralelos). Os produtos de secção
                                                           - 001 -
 ---pagebreak---                                                            Capítulo 75
    transversal quadrada, rectangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o
   comprimento. A espessura dos produtos de secção transversal rectangular (incluídos os produtos de secção « rectangular
    modificada ») excede a décima parte da largura .
d) Chapas, tiras e folhas :
   os produtos de superfície plana (excepto os produtos em formas brutas da posição 75.02), mesmo em rolos, de secção
   transversal maciça rectangular, mesmo com ângulos arredondados (incluídos os « rectangulos modificados » em que dois
   dos lados opostos tenham a forma de arco de círculo convexo e os dois outros sejam rectilíneos, iguais e paralelos), de
   espessura constante, que se apresentem :
   – na forma quadrada ou rectangular com espessura não superior â décima parte da largura,
   – em formas diferentes da quadrada ou rectangular, quaiquer que seja a dimensão, desde que não tenham as
        características de artefactos ou obras incluídos em outras posições.
   Estão incluídas na posição 75.06 as chapas, tiras e folhas que apresentem motivos (por exemplo : ranhuras, esterias,
   gofragens, lágrimas, botões, losangos) e as que tenham sido perfuradas, onduladas, polidas ou revestidas, desde que esses
   trabalhos não lhes confiram as características de artefactos ou obras incluídos em outras posições.
e) Tubos :
   os produtos ocos, mesmo em rolos, de secção transversal constante em todo o comni                podendo apresentar uma
   única cavidade fechada, em forma circular, oval, quadrada, rectangular, de triângulo equilátero ou de polígono convexo
   regular e com paredes de espessura constante. Também se consideram tubos os produtos de secção transversal quadrada,
   rectangular, de triângulo equilátero ou de polígono convexo regular, mesmo com ângulos arredondados ao longo de todo
   o comprimento, desde que as secções transversais interior e exterior tenham a mesma forma, a mesma disposição e o
   mesmo centro. Os tubos que tenham as secções transversais acima referidas podem apresentar-se polidos, revestidos,
   curvados, roscados, perfurados, estrangulados, dilatados, cónicos ou providos de fianges, aros, anilhas (anéis).
                                                        - 002-
 ---pagebreak---                                                               Capitulo 75
Nota de subposiçôes :
I. Neste capitulo consideram -se :
   a) Níquel não ligado :
      o meta] contendo, no total , 99 % no mínimo, em peso, de níquel e cobalto, desde que :
      1 ) o teor em cobalto não ultrapasse 1,5 % em peso, e
      2) o teor de qualquer outro elemento não ultrapasse os limites que figuram no quadro seguinte :
                                                               QUADRO
                                                            Outros elementos
                                              Elemento                    Teor limite % em peso
                                   Fe       Ferro                                  0,5
                                   O        Oxigénio                                0,4
                                   Outros elementos, cada um                        0,3
   b) Libas de níquel :
      as matérias metálicas nas quais o níquel predomine em peso sobre cada um dos outros elementos, desde que :
      1 ) o teor de cobalto exceda 1,5 % em peso,
      2) o teor, em peso, de pelo menos um dos outros elementos, exceda o limite que figura no quadro precedente, ou
      3) o teor total , em peso, dos outros elementos, excepto níquel e cobalto, exceda I %.
                                                           - 003-
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 67            TARIC :  LSTARIC7                                 CAPÍTULO    75                                   1
 1                1                                                                         !          TAXA DOS DIREITOS            UNIDADE 1
                                                                                            1 __                                            »
                  1                       DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                                                            SUPLE-
 !      NC        1                                                                         1                  1                1 MENTARES  1
1                !                                                                          1    AUTÓNOMOS     1  CONVENCIONAIS 1           1
1                !                                                                          1                  1                1           1
1       1        1                                   2                                      1        3         1            4   1       5   1
1                1                                                                          1                  1                1           1
1                1                                                                          1                  1                1           1
175 01           1 Mates de níquel » " sinters " de óxidos de níquel e outros produtos      1                  1                1           1
1                1 i ntermed i ár i os da metalurgia do níquel :                            1                  1                1           1
1                !
                                                                                             I                 1                1           1
1 7501 10 00     1 - Mates de níquel                                                        I IsençÂo          I IsençÂo              -     1
1                i                                                                           1
                                                                                             1
                                                                                                               I
                                                                                                               1                            1
17501     20  00 1 -" Sinters 11 de óxidos de níquel e outros produtos intermediarios da     1 IsençÂo         1 IsençÂo        1     -     1
1                1 metalurgia do níquel                                                      1                 1                1           1
1                1                                                                           1                 1                1           1
1                1                                                                          1                  1                1           1
17502            iNíquel em formas brutas :                                                  1                 1                1           1
!                                                                                           11                 1                1           1
1 7502    10  00 I-Níquel não ligado                                                         1 IsençÂo         1 IsençÂo              -     1
                                                                                            i                  J                            1
1                1                                                                          1
17502 20 00      I-Ligas de níquel                                                           1 IsençÂo         ! IsençÂo        1     -
                                                                                                                                            !
1                1                                                                          1                  1                1           1
1                1                                                                          1                  1                1           1
! 7503 00        1 Desperd í c i os » residuos e sucata » de níquel :                        1                 1                1           1
                                                                                            I                  1                1           I
1                1
1 7503    00  10 I-De níquel nao ligado                                                      [ IsençÂo         I IsençÂo              -     is
                                                                                                               1                            I
1                1
1 7503 00 90     1 - De ligas de níquel                                                      1 IsençÂo         1 Is en ç Âo     1     -
                                                                                                                                            1S
1                1                                                                           1                 1                !           1
1                1                                                                           1                 1                1           1
* 75 04   00  00 1 Pó e escamas » de níquel                                                  1       2         1         0,5    1     -     1
i                1                                                                           1                 1                1           1
1                1                                                                           1                 1                1           1
1 7505           iBarras , perfis e fios , de níquel :                                      1                  1                1           1
I                I                                                                          1                  1                1           1
1                I-Barras e perf isî                                                         1                 I                            1
1                I                                                                           1                 1                            1
1 7505 11     00 1 -- De níquel nao ligado                                                   1       9         1         4,4          -
                                                                                                                                            1
I                t                                                                           1                 I                            1
1 7505    12  00 |-- De ligas de níquel                                                      i       9         I         4,4          -     1
I                I                                                                           1                 1                            1
!                1 -F i 0S 5                                                                 1                 1                            1
I                1                                                                           I                 1                            i
1 7505 21 00     1--De níquel não ligado                                                     1       9         I         4,4          -     1
I                I                                                                           1                 1                            1
1 7505    22  00 l--De ligas de níquel                                                       1       9         1         4,4    1     -     1
1                1                                                                           1                 1                1           1
!                1                                                                           1                 1                1           1
1 7506           IChapas » tiras e folhas » de níquel :                                     1                  1                1           1
1                1                                                                           1                 1                1           1
 ---pagebreak---  N  1 3 / 05 / Ô 7          TARIC : LSTARIC7                                    CAPÍTULO    75                                  г
  1                  1                                                                         1        TAXA DOS   DIREITOS        !    UNIDADE
  1  CODIGOS         1                    DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                        1-                                 -1   SUPLE-
  1      NC          1                                                                         1                 1                  1 MENTARES
 1                  1                                                                          1  AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS   1
  1                 1                                                                          1                 1                  1
 !       I          1                                2                                         1      3          1          A       1       5
 1                  1                                                                          1                 1                  1
 17506 10 00        1 - De níquel não ligado                                                   1      10         1      A, 9        1     -
 I                  I                                                                          1                 1                  1
 17506 20 00        I-De ligas de níquel                                                       1      10         1      A , 9       1     -
 1                  1                                                                          1                 1                  1
 1                  1                                                                          1                 1                  1
* 7507              iTubos e seus acessórios ( por exemplo : uniões » cotovelos » mangas ou    1                 1                  1
 1                  iluvas )) de níquel :                                                      1                 1
1                   1                                                                          1                 1
1                  1 - Tubos :                                                                 1                 1
 1                  I                                                                          1                 1
17507 11 00        i--De níquel nao ligado                                                     1      12         1      5,3               -
I                   I                                                                          1                 1
17507 12 00        |-- De ligas de níquel                                                      1      12         1      5,3               -
1                  I                                                                           !                 i
17507 20 00        Ι-Acessórios para tubos                                                     1      13         1      3,8         1     -
1                  1                                                                           1                 1                  1
!                  1                                                                           1                 1                  1
17508 00           lOutras obras de níquel :                                                   1                 1                  1
                   1                                                                           1                 1                  1
I 75 08 00 10      [- Telas metálicas » grades e redes »   de fios de n í que 1                1      16         1      4,6               -
1                  1                                                                           1                 1
17508 00 90        1 - Outras                                                                  1      16         1      4,6         1     -
1                  1                                                                           1                 1                  1
 ---pagebreak---                                                             Capítulo 76
                                                           CAPÍTULO 76
                                                    ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
Nota
I. Neste Capitulo consideram -se :
   a) Barras :
      os produtos laminados, extrudados, estirados ou forjados, não enrolados, cuja secção transversal maciça e constante em
      todo o comprimento, tenha a forma circular, oval, quadrada, rectangular, de triângulo equilátero ou de poligno convexo
      regular (incluídos os « círculos achatados » e os « rectângulos modificados », em que dois dos lados opostos tenham a
      forma de arco de círculo convexo e os dois outros sejam rectilíneos, iguais e paralelos). Os produtos de secção
      transversal quadrada, rectangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o
      comprimento. A espessura dos produtos de secção transversal rectangular (incluídos os produto» de secção « rectangular
      modificada ») excede a décima parte de largura. Também se consideram barras os produtos com as referidas formas e
      dimensões, obtidos por moldação ou fundição, vazamento ou sinterização, que tenham sofrido posteriormente à sua
      obtenção um trabalho mais adiantado do que a simples eliminação de rebarbas, desde que tal trabalho não lhes confira
      as características de artefactos ou obras incluídos em outras posições .
   b) Perfis :
      os produtos laminados, extruturados, estirados, forjados, modelados ou dobrados, mesmo em rolos, de secção transversal
      constante em todo o comprimento e que não correspondam a qualquer das definições de barras, fios, chapas, tiras,
       folhas ou tubos. Também se consideram pefis os produtos com as mesmas formas, obtidos por moldação ou fundição,
       vazamento ou sinterização, que tenham sofrido posteriormente à sua obtenção um trabalho mais adiantado do ue a
       simples eliminação de rebarbas, dese que tal trabalho não lhes confira as características de artefactos ou obras incluídos
       em outras posições .
   c) Fios :
       os produtos laminados, extrudados, estirados ou trefilados, em rolos, cuja secção transversal maciça e constante em todo
       o comprimento, tenha a forma circular, oval, quadrada, rectangular, de triângulo equilátero ou de polígono convexo
       regular (incluídos os « círculos achatados » e os « rectângulos modificados », em que dois dos lados opostos tenham a
       forma de arco de círculo convexo e os dois outros sejam rectilíneos, iguais e paralelos). Os produtos de secção
                                                          - 001 -
 ---pagebreak---                                                          Capítulo 76
   transversal quadrada, rectangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o
   comprimento. A espessura dos produtos de secção transversal rectangular (incluídos os produtos de secção « rectangular
   modificada ») excede a décima parte da largura.
d) Chapas, tiras e folhas :
   os produtos de superfície plana (excepto os produtos em formas brutas da posição 76.01 ), mesmo em rolos, de secção
   transversal maciça rectangular, mesmo com ângulos arredondados (incluídos os « rectantangulos modificados » em que
   dois dos lados opostos tenham a forma de arco de círculo convexo e os dois outros sejam rectilineos, iguais e paralelos),
   de espessura constante, que se apresentem :
   – na forma quadrada ou rectangular com espessura não superior à décima parte da largura,
   – em outras formas, excepto a quadrada ou rectangular, qualquer que seja a dimensão, desde que não tenham as
       características de artefactos ou obras incluídos em outras posições.
   Estão incluidas nas posições 76.06 e 76.07 as chapas, tiras e folhas que apresentem motivos (por exemplo : ranhuras,
   estrias, gofragens, lágrimas, botões, losangos) e as que tenham sido perfuradas, onduladas, polidas ou revestidas, desde
   que esses trabalhos não lhes confiram as características de artefactos ou obras incluídos em outras posições.
e) Tubos :
   os produtos ocos, mesmo em rolos, de secção transversal constante em todo o comprimento, podendo apresentar uma
   única cavidade fechada, em forma circular, oval , quadrada, rectangular, de triângulo equilátero ou de polígono convexo
   regular e com paredes de espessura constante. Também se consideram tubos os produtos de secção transversal quadrada,
   rectangular, de triângulo equilátero ou de polígono convexo regular, mesmo com ângulos arredondados ao longo de todo
   o comprimento, desde que as secções transversais interior e exterior tenham a mesma forma, a mesma disposição e o
   mesmo centro. Os tubos que tenham as secções transversais acima referidas podem apresentar-se polidos, revestidos,
   curvados, roscados, perfurados, estrangulados, dilatados, cónicos ou providos de fianges, aros, anilhas (anéis).
                                                       - 002-
 ---pagebreak---                                                                        Capitulo /o
Neta de subposifáo
1 . Neste capítulo consideram-se :
    a) Alumínio não ligado :
        o metal contendo, em peso, pelo menos 99 % de alumínio, desde que o teor, em peso, de qualquer outro elemento não
        exceda os limites indicados no quadro seguinte :
                                                                        QUADRO
                                                                     outros elementos
                                                      Elemento                           Teor limite (Vo) em peso
                                  Fe + Si (total de ferro e silício)                              1
                                  Outros elementos ( ' ), cada um                                o.l (2)
                                  (•) Outros elementos, por exemplo. Cr, Cu , Mg, Mn , Ni, Zn .
                                  ( 2 ) Admite-se um teor de cobre superior a 0,1 % mas nêo superior a C,2 %      que o
                                        teor de crómio e o de maganès não exceda 0,05 %.
    b ) Ligas de alumínio :
        as matérias metálicas nas quais o alumínio predomine, em peso, sobre cada um dos outros elementos, desde que :
         1 ) o teor, em peso, de pelo menos um dos outros elementos, ou do total de ferro e silício, exceda os limites indicados no
             quadro precedente ; ou
         2) o teor total , em peso, dos outros elementos exceda I %.
                                                                    - 003-
 ---pagebreak---   N   13 / 05 / 67             TARIC :   LSTARIC7                                CAPÍTULO   7 6                                   1
   1                  1                                                                         1         TAXA DOS   DIREITOS        1    UNIDADE 1
  I    CODIGOS        i                        DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                     1                                   -1   SUPLE-   1
   i      NC          1                                                                         !                  !                  1 MENTARES  1
   1                  1                                                                         1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1             1
  !                   1                                                                         !                  !                  1           1
  1       1           1                                   2                                     !       3          !         4        1       5   1
  !                   !                                                                         1                  1                  1           1
  !                  1                                                                          1                  1                  1           1
  17601              iAlumínio eo fornas brutas :                                               1                  1                  1           1
  1                  j                                                                          I                  I                  1           1
  1 7601 10 00       l-Alumínio nao ligado                                                      1       10         1       6                -
                                                                                                                                                  !
  1                  1                                                                          1                  1                               1
  ! 7601    20       I-Ligas de aluminio :                                                      1                  1                  !            1
                                                                                                1                  1                               1
 1 7601 20 10        1 -- Primário                                                              1       10         1       6                -
                                                                                                                                                   Is
 i                   1                                                                          \                  1                               i
 17601 20 90         1 – Secundário                                                             1       10         1       6          !     -
                                                                                                                                                   1s
 1                   1                                                                          1                  1                  !            1
 1                   1                                                                          1                  1                  1            1
 1 76 02 00          1 Desperdí ci os > resíduos e sucata » de alumínio :                       1                  1                  1            1
 1                   1
                     1
                                                                                                1                  1                  I            1
 I                   1 - Desperd i c i os :                                                     !                  1                               1
 I                   1                                                                          J                  1                               1
* 7602      00   11  1 -- Aparasi serraduras » limalhas e semelhantes » desperdícios de folhas  1 IsençÂo          !      2,2         1     -
                                                                                                                                                   1
1                    1    e de tiras finas » coloridas » revestidas ou contracoladas » de       1                  !                  1            1
 1                   1    espessura inferior ou igual a 0»2 mm ( excluido o suporte )           1                  1                               1
1                   I                                                                           1                  1                               j
* 7602      00   19 } – Outros ( incluidos os refugos de fabricação )                           1       5          1      3,2         1     -
                                                                                                                                                   1
                                                                                                1                  !                               1
! 7602      00   90 l-Resíduos e sucata                                                         1 IsençÂo          1 IsençÂo          1     -      1
1                   1                                                                           I                  1                  1            i
1                   1                                                                           1                  1                  1            l
* 7603              I Pó e escamas » de aluminio :                                              1                  1                  1            1
1                   i                                                                           I                  I                  1            1
* 7603
I
            10   00 1 - Pó de estrutura não
                    !
                                                  lamelar                                       1
                                                                                                !
                                                                                                        10         1
                                                                                                                   1
                                                                                                                          5,3         1     -
                                                                                                                                                   1
* 7603      20   00 1 - Pó de estrutura lamelar » escamas                                       1       21         i      6,3         1     -
                                                                                                                                                   1
1                   1                                                                           1                  !                  1            1
!                   1                                                                           1                  1                  1            1
1 7 6 04            iBarras e perfis » de aluminio :                                            1                  1                  1            1
1                   1                                                                           I                  I                  I            1
1 7604 10           I-De aluminio não ligado :                                                  1                  1                  1            1
I                   1                                                                           1                  i                               1
1 7604 10 10 1 -- Barras                                                                        1       15         !       10         1     -
                                                                                                                                                   Is
I
                    1                                                                           I
                                                                                                                   1                               1
1 7604 10 90        l - - Per f i s                                                             1       15         1       10         1     -
                                                                                                                                                   Is
I                   I                                                                           1                  1                               1
1                   I-De ligas de aluminio :                                                    1                  1                               1
1                   1                                                                           1                  I                  1            1
17604 21 00         1 - - Per f i s ocos                                                        1       19         1       10         ¡     -
                                                                                                                                                   1
1                   1                                                                           1                  1                  1            1
 ---pagebreak---     N  13 / 05 / 87                TARIC : LSTARIC7                                   CAPÍTULO    76                                             2
                                                                                                          1          TAXA oos       DIREITOS            1   UNIDADE     1
     1  CODIGOS           1                      DESIGNAÇÃO    DAS MERCADORIAS                            1 -
     !      NC            1                                                                                                                                SUP LE -      1
                                                                                                          1                       1                     1 MENTARES      1
     1                    1                                                                               1   AUTÓNOMOS
    1
                                                                                                                                  1  CONVENCIONAIS      1               1
                          1                                                                               1                       1                     !               1
    1       1             1                                  2                                           1         3             1          4           1        5      1
    1                     1                                                                              1                        1                     1               1
   1 7604 29             1 - - Outros :                                                                  1
   1                     I
                                                                                                                                 1                      1               1
                                                                                                         1                       1                      1               1
   1 7604 29 10 1 - Barras                                                                               1         15            1
   1                    1
                                                                                                                                           10           1      -
                                                                                                                                                                        1S
                                                                                                         1                       1                     1                1
   1 7604 29 90 1 - Per f i s                                                                           1
   1
                                                                                                                   15            1         10          1       -
                                                                                                                                                                        1s
                        1                                                                                1                       1
   1                                                                                                                                                   1                i
                        1                                                                               1                        1
   1 7605                                                                                                                                              1                1
                        IF ios de aluminio :                                                            1                        1
   1                    I                                                                                                                              1                1
                                                                                                        1                        1                     1                1
   1                    I-De aluminio näo ligado :                                                      1                       1                      1               1
  1                                                                                                     1                       1                      1               1
  1 7605 11 00 l--Com a maior dimensão da                secção transversal superior a 7                1
                                                                                         mm                        15           1          10          1       _
                                                                                                                                                                       1
  1                                                                                                     1
  ! 7605 19
                                                                                                                                1                      1               1
                       1 -- Outros :                                                                    1                       1
  J                     «                                                                                                                              1               1
                                                                                                        1                       1                      1               1
* 7605        19  10   ! - De teor » em peso » Inferior a 0 , IX de silício                             1          15           1          10          1               1s
 1                     1                                                                               1                        1
  17605                                                                                                                                               1                1
              19  90   1 - Outros                                                                      1           15           1
 1                                                                                                                                         10         1        -
                                                                                                                                                                       Is
                       1                                                                                                        1
 1                                                                                                                                                    1                1
                      {- De ligas de alumínio ?                                                                                1                      1               1
 1                    1
                                                                                                       1                       1                      1
 17605        21  00  1       Com a maior dimensão de secção transversal superior a 7                  1
                                                                                         mm                       15           1          10          1        _
 1                                                                                                     1
 i 7605                                                                                                                        1                      1               1
              29      1 -- Outros :                                                                    !                       1
 j                    1                                                                                                                               1               1
                                                                                                       1                       1                      1               1
* 76 05      29   10  I - De teor . em peso . não superior a 0,9 / de silício , 0,9 /    de maganés   1           15           1          1 0        1        -
                                                                                                                                                                      1s
1                     1         e 0,03 / de magnésio                                                  1
 1                    1
                                                                                                                               1                     1                1
                                                                                                      1                       1                      1                1
 17605       29   90  1 - Outros                                                                      1           15          1           10         1        -
                                                                                                                                                                      1s
1                    1                                                                                1                       1                     1                i
1                     1                                                                               1
1 7606
                                                                                                                              1                     1                 1
1
                      [ Chapas e tiras » de alumínio » de espessura superior a 0*2 mm :               1                       1                     1                1
                                                                                                      1                       !                     1                1
1                    l-De forma quadrada ou rectangular :                                             1
1                                                                                                                             1                     1                1
                                                                                                      I                       1                     1                1
1 7606 11            l--De alumínio não ligado :                                                     1
1                    1
                                                                                                                             1                      1                1
                                                                                                     1                       1                      1                1
* 7606
1
             11  10  1 - Pintadas , envernizadas ou revestidas de plástico                           1         15(580 )      1            10        1         -
                                                                                                                                                                     1s
                                                                                                     í                       1                     1                1
*
                     1 - Outras » de espessura :                                                     1                       1                     1                1
1                    1
                                                                                                     1
1 7606 1 1 91                                                                                                                1                     1                1
                     1 - Inferfor a 3 mm                                                             1         15(580 )      1            10       1          -
                                                                                                                                                                    1S
1                    1                                                                               1                       1                     1                1
 ---pagebreak---     N 13 / 05 / 87             TA RI C s   LSTARIC7                           CAPÍTULO   76                               3
| I                 !                                                                       !       TAXA DOS DIREITOS       I  UNIDADE I
    I CODIGOS 1                                  DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS               I - | SUPLE -                              I
    I     NC        I                                                                       III MENTARES                               I
    I               I                                                                       I AUTÓNOMOS     | CONVENCIONAIS I          I
   II                                                                                       till
   I      1         I                                       2                               I     3         I        4      I      5   I
   I         '      I                                                                       1111
  * 7606 11 93 I - De 3 mm ou mais mas inferior a 6 mm                                      I  15(580 )     I      10       I          IS
   Il                                                                                       1111
  * 7606 11 99 I - De 6 mm ou mais                                                          I  15(580 )     i      10       I          IS
   Il                                                                                       1           1          1           1
   17606 12         I - -Q e ligas de alumínio :                                            I               I               II
   Il                                                                                       I               I               I           I
  * 7606 12 10 l - Tiras para estores venezianos                                            I     15        I      10        I   -      1
   Il                                                                                       1           1          1           1
  *                 I - Outras :                                                            1           1          1           1
   Il                                                                                       1           1          1           1
  * 7606 12 50 I - Pintadas » envernizadas ou revestidas de plástico                        I  15(580 )     I      10        I          Is
   Il                                                                                       1           1          1           1
  *                 I - Outras de espessura :                                               |               |                II
   Il                                                                                       1           1          1           1
  * 7606 12 91 I - Inferi or a 3 mra                                                        I  15(580 )     I      10        I   -      |S
  Il                                                                                        1           1          1           1
  * 7606 12 93 I - De 3 mm ou mais mas inferior a 6 mm                                      I  15(580 )     |      10        I          |S
  Il                                                                                        1111
  * 7606 12 99 I - De 6 mm ou mais                                                          I  15(580 )     1      10        I          |S
  Il                                                                                        I               !                I          I
  I                I - Outras :                                                             I               I                II
  II                                                                                        I                I               I          I
  17606 91 00 l--De alumínio não ligado                                                     I     15        I      10        I          I
  Il                                                                                        I                I               I          I
  17606 92 00 I -- De ligas de alumimio                                                     I     15        I      10        I          I
  Il                                                                                        1111
  Il                                                                                        1111
  17607            iFolhas e tiras » delgadas » de alumínio ( mesmo impressas ou com        I               I                II
  I                Isuporte de papel » cartão » plástico ou semelhantes )» de espessura não I                I               I          I
  I                Isuperior a 0>2 mm ( excluído o suporte ):                               I               I                II
  Il                                                                                        1           1          1           1
  I                I - Sem suporte :                                                        I                1               II
  Il                                                                                        1           1          1           1
  17607 11         I - - S i mp 1 e s men t e laminadas :                                   I                I               II
  Il                                                                                        1111
  * 7607 11 10 I - De espessura inferior a 0,021 mm                                         I     17         I      10       I          IS
  Il                                                                                        1           1          1           1
  * 76071190 1 - De espessura de 0,021 mm ou mais mas não superior a 0,2 mm                 I     17         I      10       I   -      I *"
  Il                                                                                        1           1          1           1
  17607 19         I – Outras :                                                             I                I               II
  Il                                                                                        1           1          1           1
  17607 19 10 1 - De espessura inferior a 0,021 mm                                          I     17         I      10       I   -      IS
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 67            TARIC : LSTARIC7                                    CAPÍTULO 76                                   4
 1                  1                                                                        I         TAXA DOS   DIREITOS           UNIDADE 1
 1    LUUlllUJ      1                      DESIGNAÇÃO      DAS       MERCADORIAS             I _                                    SUPLE-   1
 !        NC        i                                                                        1                  1                ; MENTARES  1
 1                  1                                                                        1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1           1
 1 '                1                                                                        1                  1                1           !
 !        1         1                                    2                                   1       3          !         4      1       5   1
1                   1                                                                        1                  1                !           1
* 7607      19  90  1 - De espessura de 0.021 mm ou mais nas não superior a 0>2 mm           1       17         1       io       1     -
                                                                                                                                             is
1                   1                                                                        1                  1                1           1
1 76 07 20          1 - Com supor te :                                                       1                  !                1           1
1                   1                                                                        1                  1                1           1
* 7607      20  10  I--De espessura ( excluido o suporte ) inferior a 0>021 mm               I       17         1       io       1     -
                                                                                                                                             1s
                    I                                                                        1                  1                1           1
* 76 07     20  90  |-- De espessura ( excluido o suporte ) de 0>021 mm ou mais mas não      1       17         1       10       !     –
                                                                                                                                             1s
1                   1     superior a 0,2 mm                                                  1                  !                1           1
1                   1                                                                        1                  1                1           1
1                   1                                                                        !                  1                1           1
1 7606              iTubos de alumínio :                                                     1                  1                1           1
1                                                                                            1                  1                1           1
1 760Ô 10           j-De alumínio não ligado :                                               1                  1                            1
                                                                                             1                  1                            1
* 76 00     10  10  1 -- Provi dos de acessórios , para conduta de gás ou de líquidos ,      1       19         1 IsençÂo        1     “
                                                                                                                                             !
1                   i     destinados a aeronaves civis       ( 221(22 )                      1                  1                1           1
1                   1                                                                        1                  1                1           1
1                   1 - - Outros :                                                           1                  !                            1
                                                                                             1                  1                            1
* 76 06     10  91  I - Simplesmente estrudidos a quente                                     !       19         I       io       1     -
                                                                                                                                             1 s
1                   1                                                                        1                  1                1           1
1 7 6 06 10 99      I - Outros                                                               1       19         1       io             -
                                                                                                                                             1 s
1                   1                                                                        1                  1                            1
1 7606      20      1 - De ligas de alumínio :                                               1                  1                            1
1                   t                                                                        1                  1                            1
* 76 06     20  10  1 -- Provi dos de acessórios , para conduta de gás ou de líquidos .      !       19         1 IsençÂo        1     -
                                                                                                                                             1
1                   1     destinados a aeronaves c i v 1 s ( 2 2 ) ( 2 2 )                   1                  1                1           1
1                   !                                                                        1                  1                1           1
1                   1 -- Outros :                                                            1                  1                            1
1                                                                                            1                  !                            1
! 76 08     20  3 0 1 - Soldados                                                             I       19         1       io             -
                                                                                                                                             1 s
1                                                                                            1                  1                            1
1                   1 - Outros :                                                             1                  1                            1
1                                                                                            1                  1                            1
* 7608      20  91  1 - Simplesmente estredidos a quente                                     1       19         t       io       1     -
                                                                                                                                             1 s
1                   1                                                                        1                  1                1           1
176 06      20  99  1 - Outros                                                               1       19         1       io       1     -
                                                                                                                                             1 s
1                   1                                                                        1                  1                !           1
1                   1                                                                        1                  1                i           1
* 76 09     00  00  lAcessóríos para tubos ( por exemplo : uniões , cotovelos , mangas ou    1       20         1       7        1     –
                                                                                                                                             1
!                   1 luvas ) . de alumínio                                                  1                  1                1           1
1                   1                                                                        1                  1                1           1
1                   1                                                                        i                  1                1           1
 ---pagebreak---   N  13 / 05 / Ô7         TA R I C -   LSTARIC7                                        CAPÍTULO                            5
                                                                                                     TAXA DOS DIREITOS         UNIDADE
      CODIGOS                                   DESIGNAÇÃO  DAS   MERCADORIAS                                                 SUPLE-
         NC                                                                                                                  MENTARES
                                                                                                AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
* 7610             Construções e suas partes ( por exemplo : pontes e elementos de pontes ,
                   torres » pórticos ou pilonos » pilares , colunas » armações , estruturas
                   para telhados , portas e janelas , e seus caixilhos , alizares e
                   soleiras » balaustradas ), de alumínio , excepto as construções pre ¬
                   fabricadas da posição 94.06 ; chapas , barras , perfis , tubos e
                   semelhantes , de alumínio , próprios para construções :
 17610 10       00 - Portas e janelas , e seus caixilhos , alizares e soleiras
 I
 17610 90          - Outros :
 I
* 7610     90   10 -- Pontes e elementos de pontes , torres » pórticos ou pilonos                   19
 I
 17610 90 90       -- Outros                                                                        19
I
!
17611 00 00        Reservatórios » tonéis » cubas e recipientes semelhantes para
                   quaisquer matérias ( excepto gases comprimidos ou liquefeitos ), de
                   alumínio , de capacidade superior a 300 litros , sem dispositivos
                   mecânicos ou térmicos , mesmo com revestimento interior ou calorífugo
   7612            Reservatórios ,        barris »   tambores , latas , caixas e recipientes
                   semelhantes ( incluídos os recipientes tubulares , rígidos ou
                   flexíveis ) para quaisquer matérias ( excepto gases comprimidos ou
                   liquefeitos ), de alumínio , de capacidade não superior a 300 litros ,
                   sem dispositivos mecânicos ou térmicos , mesmo com revestimento
                   interior ou calorífugo :
17612 10        00 - Recipientes tubulares , flexíveis
17612 90           - Outros :
* 7612     90   10 -- Recipientes tubulares » rígidos
                   -- Outros ,     de capacidades
* 7612     90   91 - De    50    1   ou  ma i s                                                     19
17612 90 99        - Inferior         a  50   litros                                                19
* 7613     00   00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos , de alumínio
I
 ---pagebreak--- N        13 / 05 / 87               TARIC : LSTARIC7                                    CAPÍTULO   7 6                                            6
                                                                                                                 TAXA DOS            DIREITOS               UNIDADE
          CODIGOS                                 DESIGNAÇÃO  DAS MERCADORIAS                                                                              SUPLE-
              НС                                                                                                                                          MENTARES
                                                                                                            AUTÓNOMOS                 CONVENCIONAIS
       7 614                  Cordasi cabos , entrançados e semelhantes , de alumínio , não isolados
                              para usos eléctricos :
1 7614         10   00 ! - Com alma de aço                                                             1        19        1                 7       !         -
                                                                                                                                                                    1
1
 1                     11                                                                              11                 11                        1
                                                                                                                                                    1               11
 176 14        90      1 - Outros ·                                                                     1                  1                        1                1
 1                     11                                                                               11                 11                       11              1
 1                                                                                                                                                                  1
 17614 90 10            l--De alumínio não ligado                                                       1       19          1               7       1         -
                                                                                                                                                                    1S
1
1                       11                                                                              11
                                                                                                                          1
                                                                                                                            1                       I 1              1
176 14         90   90   ! - - De ligas de alumínio                                                      1      19          1               7         !       -
                                                                                                                                                                    1s
 1                       1                                                                               1                  !                         1             1
1                        1                                                                               1                  1                         !             1
17615                    { Artefactos de uso doméstico » de higiene ou de toucador » e suas              1                  1                         1             1
1                        { partes » de alumínio ; esponjas » esfregões » luvas e artefactos              !                  1                         1             1
1                         [ semelhantes » para limpeza » polimento e usos semelhantes » de               1                  1                       1                1
1                        { aluminio «                                                                    1                  1                       1               1
1
1                        11                                                                              I1                 11                        11            11
1 7615 10                {- Artefactos de uso doméstico e suas partes » esponjas » esfregões »           1                  1                       1               1
1                        I luvas e artefactos semelhantes » para limpeza » polimento e usos              !                  1                       1               1
1                        I     semelhantes ^                                                             1                  1                       1               1
1
I
                         I
                         1                                                                               11                 11
                                                                                                                                                    1
                                                                                                                                                       1             1
17615 10            10   {-- Vazados ou moldados                                                          1     20           1              7       1         -
                                                                                                                                                                    is
1
1                        11                                                                               1                       11                   11           1
17615 10 90               1 – Outros                                                                      1     20           1              7           1     -
                                                                                                                                                                    1s
 11                       I
                          1
                                                                                                          1
                                                                                                          1                  11                         1           1
1 7615 2 0 00             1 - Artefactos de higiene ou de toucador » e suas partes                        1     20            1             7       1         -
                                                                                                                                                                    1
1                         1                                                                               1                   1                     1
1                         1                                                                               1                   1                     1               !
17616                     1 Outras obras de alumínio :                                                    1                   1                         1           1
  11                      I
                          1
                                                                                                          1
                                                                                                          1                   11                    1               1
* 7616         10   00    l-Pontas » pregos » escápulas » parafusos » pinos ou pernos roscados »          1     16             1            7       1               1
   1                      1 porcas » ganchos roscados » rebites » chavetas » cavilhas » contrapinos       1                    1                        1           1
   1                      1 ou troços » arruelas ou anilhas e artefactos semelhantes                      1                    1                    1               1
   11
                          1
                          t                                                                               1                    11                   1               1
« 7616         90         1 - Outras :                                                                    1                     1                   1               1
11                        11                                                                              1
                                                                                                          1                     11                  11              1
« 7616         90   10     {-- Agulhas de tricô e agulhas de crocité                                      !     19               1          7        1        -     is
    11                     11
                                                                                                          t
                                                                                                          1                      11
                                                                                                                                                     11             1
     1 7616 90 30           1 -- Telas metálicos , grades e redes                                         1     19                1         7       1         -
                                                                                                                                                                    1s
     1                      1                                                                             ■               I                         t               1
                              – Outros :
 ---pagebreak--- N 13 / 05 / 87       T A R I C •' LSTARIC7                           CAPÍTULO 7 6                                7
1              1                                                                  !       TAXA DOS DIREITOS        11   UNIDADE l
               1                        DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS              1 __ _ I1                            SUPLE -  1
1  CODIGOS
1     NC       1                                                                  1               !1               !1 MENTARES  1
1              1                                                                  1 AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 11           !
1              1                                                                  1                1               !1           1
!     1        !                                   2                              1     3          1        4      11      5    1
1              !                                                                  1                1                             1
17616 90 91 1 - Vazados ou noldados                                               1     19         !      7                      Ís
1
                                                                                  1                1                             1
17616 90 99    1 - Outros                                                         1     19         1      7                      is
 ---pagebreak--- N 13 / 05 / Ô7          rARIC : LSTAR1C 7                                     CAPÍTULO   76                   1
1                                                    REMISSÕES                                              1
! V.'. · .                                              TEXTO                                               1
  22        A admissão nesta    subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
            comunitárias em v   i gor na materia .  Ver  igualmente o Título I das disposições preliminares
            ( N.C ) .
  560       Direito   reduzido  a  7.5 Y. até 31 de Dezembro  de 1990 .
 ---pagebreak---                                                              Capitulo 78
                                                            CAPÍTULO 78
                                                     CHUMBO E SUAS OBRAS
Nota
I. Neste Capítulo consideram -se :
   a) Barras :
      os produtos laminados, extrudados, estirados ou forjados, não enrolados, cuja secção transversal maciça e constante em
      todo o comprimento, tenha a forma circular, oval, quadrada, rectangular, de triângulo equilátero ou de polígono
      convexo regular (incluídos os « círculos achatados » e os « rectângulos modificados », em que dois dos lados opostos
      tenham a forma de arco de Circulo convexo e os dois outros sejam rectilineos, iguais e paralelos). Os produtos de secção
      transversal quadrada, rectangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo do todo o
      comprimento. A espessura dos produtos de secção transversal rectangular (incluídos os produtos de secção « rectângular
      modificada ») excede a décima parte da largura . Também se consideram barras os produtos com as referidas formas e
      dimensões, obtidos por moldação ou fundição, vazamento ou sinterização, que tenham sofrido posteriormente à sua
      obtenção um trabalho mais adiantado do que a simples eliminação de rebarbas, desde que tal trabalho não lhes confira
      as características de artefactos ou obras incluídos em outras posições .
   b) Perfis :
      os produtos laminados, extrudados, estirados, forjados, modelados ou dobrados, mesmo em rolos, de secção transversal
      constante em todo o comprimento e que não correspondam a qualquer das definições de barras, fios, chapas, tiras,
      folhas ou tubos. Também se consideram perfis os produtos com as mesmas formas, obtidos por moldação ou fundição,
      vazamento ou sinterização, que tenham sofrido posteriormente â sua obtenção um trabalho mais adiantado do que a
      simples eliminação de rebarbas, desde que tal trabalho não lhes confira as características de artefactos ou obras incluídos
      em outras posições .
   c) Fios :
      os produtos laminados, extrudados , estirados ou trefilados, em rolos, cuja secção transversal maci', i e constante em todo
      o comprimento, tenha a forma circular, oval, quadrada, rectangular, de triângulo equilátero ou de polígono convexo
      regular (incluídos os « círculos achatados » et os « rectângulos modificados », em que dois dos lados opostos tenham a
      forma de arco de círculo convexo e os dois outros sejam rectilineos, iguais e paralelos). Os produtos de secção
                                                          - 001 -
 ---pagebreak---                                                           Capítulo 78
   transversal quadrada , rectangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o
   comprimento. A espessura dos produtos de secção transversal rectangula (incluídos os produtos de secção « rectangular
   modificada ») excede a décima parte da largura.
d) Chapas, tiras e folhas :
   os produtos de superfície plana (excepto os produtos em formas brutas da posição 78.01 ), mesmo em rolos, de secção
   transversal maciça rectangular, mesmo com ângulos arredondados (incluídos os « rectânguíos modificados » em que dois
   dos lados opostos tenham a forma de arco de círculo convexo e os dois outros sejam rectilineos, iguais e paralelos), de
   espessura constante, que se apresentem :
   – na forma quadrada ou rectangular com espessura não superior à décima parte da largura,
   – em outras formas, excepto a quadrada ou rectangular, qualquer que seja a dimensão, desde que não tenham as
       caractérísticas de artefactos ou obras incluídos em outras posições.
   Estão incluidas na posição 78.04 as chapas, tiras e folhas que apresentem motivos (por exemplo : ranhuras, estrias,
   gofragens, lágrimas, botões, losangos) e as que tenham sido perfuradas, onduladas, polidas ou revestidas, desde que esses
   trabalhos não lhes confiram as caractérísticas de artefactos ou obras incluídos em outras posições.
e) Tubos :
   os produtos ocos, mesmo em rolos, de secção transversal constante em toda o comprimento, podendo apresentar uma
   única cavidade fechada, em forma circular, oval, quadrada, rectangular, de triângulo equilátero ou de polígono convexo
   regular e com paredes de espessura constante. Também se consideram tubos os produtos de secção transversal, quadrada,
   rectangular, de triângulo equilátero ou de poligono convexo regular, mesmo com ângulos arredondados ao longo de todo
   o comprimento, desde que as secções transversais interior e exterior tenham a mesma forma, a mesma disposição e o
   mesmo centro. Os tubos que tenham as secções transversais acima referidas podem apresentar-se polidos, revestidos,
   curvados, roscados, perfurados, estrangulados, dilatados, cónicos ou providos de flanges, aros, anilhas (anéis).
                                                       - 002-
 ---pagebreak---                                                                 Capitulo 78
Nota de subposicäo
1 . Neste Capítulo considera -se chumbo afinado ( refinado) :
    o metal contendo pelo menos 99,9 %, em peso, de chumbo, desde que o teor, em peso, de qualquer outro elemento não
    exceda os limites indicados no quadro seguinte :
                                                                 QUADRO
                                                             Outros elementos
                                             Elementos                        Teor limite % em peso
                           Ag     Prata                                               0,02
                           As     Arsénico                                            0,005
                           Bi     Bismuto                                             0,05
                           Ca     Cálcio                                              0,002
                           Cd     Cádmio                                              0,002
                           Cu     Cobre                                               0,08
                           Fe     Ferro                                               0,002
                           S      Enxofre                                             0,002
                           Sb     Antimònio                                           0,005
                           Sn     Estanho                                             0,005
                           Zn     Zinco                                               0,002
                           Outros (Te – Telurio , por exemplo), cada um               0,001
                                                            - 003-
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87           TARIC :   LSTARIC7                                  CAPÍTULO 78                                     1
!                1                                                                        1            TAXA OOS DIREITOS        1    UNIDADE 1
1    r OD I GOS  1                        DESIGNAÇÃO     DAS MERCADORIAS                  1 - . . . --·•1                           SUPLE-   1
!       HC       1                                                                        1                     1               1  MENTARES  1
1                1                                                                        1   AUTÓNOMOS         1 CONVENCIONAIS 1            1
1                1                                                                        1                     1               1            1
1       1        1                                     8                                  1          3          1         4     1        5   1
1                !                                                                        1                     1               1            1
1                1                                                                        1                     1               1            1
17801            [ Chumbo en formas brutas :                                              1                     1               1            1
1                1                                                                        1                     1               1            1
! 7801 10     00 1 - Chumbo afinado ( refinado )                                          14,5 MIN 1,1          1      3,5      1      -
                                                                                                                                             1
1                1                                                                        1 Ecu / 10 0 Kg / net |                            1
1                1
                                                                                          1                     1                            1
1                1 -0utr os :                                                             1                     1               1            1
                                                                                          I                     1               1            1
1 7801 91 00     [-- Contendo antimonio como segundo elemento predominante em peso        14,5 MIN      1, 1    1      3,5      1      -
                                                                                                                                             1
1                1                                                                        lEcu / 100 Kg / net 1                 !            1
1
                                                                                          I                     1               1            1
1 7801 99        1 -- Outros :                                                            !                     1                            1
I                1                                                                        1                     1                            1
* 7801    99  10 1 - Contendo » em peso » 0*02'/. ou oais de prata e distinado a ser      1     4,5(542 )       1 IsençÁo       1      -
                                                                                                                                             1
1                1      afinado   ( refinado ) ( chumbo de obra ) ( 1)(1 )                1                     1               1            1
I                I                                                                        J                     1                1           I
*                1 - Outr os ·                                                            1                     1               1            1
1
                 i                                                                        i                     1                1           1
1 7801 99 91     1 - Ligas de chumbo                                                      14,5 MIN 1 , 1        1      3,5      1      -
                                                                                                                                             1S
1                1                                                                        I Ecu / 100 Kg / net I                             1
                                                                                          1                     1                1           I
1                1
* 7801    99  99 j - Outros                                                               [ 4,5 MIN 1 , 1       I      3,5      1      -
                                                                                                                                             1s
1                1                                                                        lEcu / 100 Kg / net 1                  1           1
1                1                                                                        1                     1                1           1
1                1                                                                        1                     1                1           1
17802 00         [ Desperdicios , residuos e sucata , de chumbo :                         1                     1                1           1
                                                                                          I                     1               I            1
1                1                                                                        1                     1
* 7802    00  10 |- De acumuladores                                                       ) IsençÁo             I IsençÁo              -     1s
                                                                                                                I                            1
1                1
17802     00  90 1 - Outros                                                               t IsençÁo             1 IsençÁo       1      -     1s
1                1                                                                        1                     1               1            1
1                1                                                                        1                     1               1            1
17803     00  00 [ Barras , perfis e fios , de chumbo                                     1          io         1       8       1      -     1
1                1                                                                        I                     1               1            1
1                1                                                                        1                     1               1            1
* 78 04          [ Chapas , folhas e tiras , de chumbo ) pó e escamas , de chumbo :       1                     1               1            1
I                1                                                                        1                     1               1            1
1                l-Chapas » folhas e tiras :                                              1                     1               1            1
1                                                                                         1                     1               1            1
1 7804 11     00 [-- Folhas e tiras , de espessura não superior a 0,2 mm ( excluído o     1          12         1       a       1      -     1
1                1     suporte )                                                          1                     1               1            1
1                I                                                                        1                     1               1            1
1 7804 19     OO l - - Outros                                                             1          io         i       8       [      -
                                                                                                                                             1
 1               1                                                                        1                     1               1            1
 ---pagebreak---    N  23 / 05 / Ô7            TARIC : LSTARIC7                              CAPÍTULO    7©                            2 -
                                                                                                TAXA DOS DIREITOS           UNIDADE
       CODIGOS                              DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                                     SUPLE-
          NC
                                                                                                                          MENTARES
                                                                                           AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
                    I
* 7604 20 00        I – Pó e escamas                                                                          2 , 2
                    I
                    I
* 7805 00 00 iTubos e seus acessórios ( por exemplo : uniões » cotovelos » mangas ou
 I                 I luvas ) » de chumbo
1                  I
    7806   00      lOutras obras de chumbo :
                   I
* 7806 00 10 i-Enbalagens providas r* e blindagem de protecção » de chumbo » contra as
I                  I radiações » para transporte ou armazenagem de matérias radioactivas
I                  I    ( Euraton )
                   I
   7806 00 90      l-Outras
 ---pagebreak--- N 13 / 05 / 07        TARIC : LSTARIC7                                   CAPÍTULO  70         1
|                                               REMISSÕES                                   !
I NC .  :                                         TEXTO                                     I
  1         A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
            comunitárias em vigor na matéria .
  5A2       A cobrança deste direito é reduzida para 2 7. ( suspensão ).
 ---pagebreak---                                                               Capítulo 79
                                                             CAPÍTULO 79
                                                        ZINCO E SUAS OBRAS
Nota
1 . Neste Capítulo consideram-se :
    a) Barras :
       os produtos laminados, extrudados, estirados ou forjados, não enrolados, cuja secção transversa! maciça e constante em
       todo o comprimento, tenha a forma circular, oval, quadrada, rectangular, de triângulo equilátero ou de polígono
       convexo regular (incluídos os « círculos achatados » e os « rectângulos modificados », em que dois dos lados opostos
       tenham a forma de arco de circulo convexo e os dois outros sejam rectilíneos, iguais e paralelos). Os produtos de secção
       transversal quadrada, rectangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o
       comprimento. A espessura dos produtos de secção transversal rectangular (incluídos os produtos de secção « rectangular
       modificada ») excede a décima parte da largura. Também se consideram barras os produtos com as referidas formas e
       dimensões, obtidos por moldação ou fundição, vazamento ou sinterização, que tenham sofrido posteriormente à sua
       obtenção um trabalho mais adiantado do que a simples eliminação de rebarbas, desde que tal trabalho não lhes confira
       as características de artefactos ou obras incluídos em outras posições.
    b) Perfis :
       os produtos laminados, extrudados, estirados, forjados, modelados ou dobrados, mesmo em rolos, de secção transversal
       constante em todo o comprimento e que não correspondam a qualquer das definições de barras, fios, chapas, tiras,
       folhas ou tubos. Também se consideram perfis os produtos com as mesmas formas, obtidos por moldação ou fundição,
       vazamento ou sinterização, que tenham sofrido posteriormente à sua obtenção um trabalho mais adiantado do que a
       simples eliminação de rebarbas, desde que tal trabalho não lhes confira as característics de artefactos ou obras incluídos
       em outras posições .
    c) Fios :
       os produtos laminados, extrudados, estirados ou trefilados, em rolos, cuja secção transversal maciça e constante em todo
       o comprimento, tenha a forma circular, oval, quadrada, rectangular, de triângulo equilátero ou de poligono convexo
       regular (incluídos os « círculos achatados » e os « rectângulos modificados », em que dois dos i..dos opostos tenham a
       forma de arco de circulo convexo e os dois outros sejam rectilíneos, iguais e paralelos). Os produtos de secção
                                                          - 001 -
 ---pagebreak---                                                               Capítulo 79
       transversal quadrada , rectângular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o
       comprimento. A espessura dos produtos de secção transversal rectangular (incluídos os produtos de secção « rectângular
       modificada ») excede a décima parte da largura .
   d ) Chapas, tiras e folhas :
       os produtos de superfície plana (excepto os produtos em formas brutas da posição 79.01 ), mesmo em rolos, de secção
       transversal maciça rectangular, mesmo com ângulos arredondados (incluídos os « rectangulos modificados » em que dois
       dos lados opostos tenham a forma de arco de circulo convexo e os dois outros sejam rectilíneos, iguais e paralelos), de
       espessura constante, que se apresentem :
       – na forma quadrada ou rectangular com espessura não superior à décima parte da largura,
       – em outras formas, excepto a quadrada ou rectangular, qualquer que seja a dimensão, desde que não tenham as
           características de artefactos ou obras incluídos em outras posições.
       Estão incluídas na posição 79.05 as chapas, tiras e folhas que apresentem motivos (por exemplo : ranhuras, estrias,
       gofragens, lágrimas, botões, losangos) e as que tenham sido perfuradas, onduladas, polidas ou revestidas, desde que esses
       trabalhos não lhes confiram as características de -artefactos ou obras incluídas em outras posições.
   e) Tubos :
       os produtos ocos, mesmo em rolos, de secção transversal constante em todo o comprimento, podendo apresentar uma
       única cavidade fechada, em forma circular, oval, quadrada, rectangular, de triângulo equilátero ou de poligono convexo
       regular e com paredes de espessura constante . Também se consideram tubos os produtos de secção transversal quadrada,
       rectangular, de triângulo equilátero cu de poligono convexo regular, mesmo com ângulos arredondados ao longo de todo
       o comprimento, desde que as secções transversais interior e exterior tenham a mesma forma, a mesma disposição e o
       mesmo centro. Os tubos que tenham as secções transversais acima referidas podem apresentar-se polidos, revestidos,
       curvados, roscados, perfurados, estrangulados, dilatados, cónicos ou providos de flanges, aros, anilhas (anéis).
Nota de subposiçâo
I. Neste Capítulo, consideram -se :
   a) Zinco não ligado :
        o metal contendo pelo menos 97,5 %, em peso, de zinco.
                                                           _ 002 -
 ---pagebreak---                                                       Capítulo 79
b) Ligas de zinco :
   as matérias metálicas nas quais o zinco predomine, em peso, sobre cada um dos outros elementos, desde que o teor total ,
   em peso , dos outros elementos exceda 2,5 % .
c) Poeiras de zinco :
   as poeiras obtidas pela condensação de vapores de zinco e que apresentem partículas esféricas mais finas que os pós.
   Pelo menos 80 %, em peso, dentre elas, devem passar na peneira com abertura de malha de 63 microns . Devem conter
   pelo menos 85 %, em peso, de zinco metálico.
                                                   - 003-
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87           TARIC :    LSTARIC7                                    CAPiTU LO   79                                      1
                                                                                                            TAXA  DOS   DIREITOS         UNIDADE
    CODIGOS                                DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                                                                SUPLE-
        NC                                                                                                                             MENTARES
                                                                                                      AUTÓNOMOS          CONVENCIONAIS
1       1        1                                    2                                         1         3           !            9
1
                                                                                                I                     1
1                1                                                                              !                     !
17901            IZinco em formas brutas :                                                      1                     !
1
                 1                                                                              1                     1
1                1 - Zinco não ligado :                                                         1                     1
1                1                                                                              1                     1
! 7901 11 00     1 -- Contendo , em peso . 99,99 '/. ou mais de zinco                           19,5 MIN 1,1          1         3,5
1                1                                                                              1 Ecu / 100 Kg / net  I
                                                                                                1                     J
17901 12         I - - Contendo » em peso , menos de 99,99 X de zinco :                         1                     1
                 1
                 1                                                                              1                     1
1 7901 12 10     1 - Contendo » era peso » 99,95 / ou mais » mas menos de 99,99 / de zinco      1 9 , 5 MIN 1,1       !         3,5
1                1                                                                              1 Ecu / 100 Kg / net  1
                                                                                                1                     1
1 7901    12  30 1 - Contendo , em peso , 9 8 > 5 X ou mais , mas menos de 99,95 /, de zinco    1 9 , 5 MIN i > i     1         3,5
1                1                                                                              1 Ecu / 100 Kg / net  I
I                !                                                                              1                     1
1 7901 12     90 1 - Contendo , em peso , 97 , 5X ou mais , mas menos de 98,5 /> de zinco       | 9,5 MIN 1,1         1         3,5
1                1                                                                              1 Ecu / 100 Kg / net  I
I                1                                                                              1                     1
17901     20  00 1 - Li gas de z i nco                                                          1 9 , 5 MIN i,i       1         3,5
1                1                                                                              1 Ecu / 100 Kg / net  1
1                1                                                                              1                     1
1                1                                                                              1                     1
17902     00  00 ! Desper d i c i os > resíduos e sucata » de zinco                             1 Isenç&o             i Ise η ς Ão
1                1                                                                              1                     1
1                1                                                                              1                     1
* 7903           iPoeiras » pó e escamas » de zinco :                                           1                     1
1                1                                                                              1                     1
! 7903 10 00     |- Poeiras de zinco                                                            1         7           i         9,9
1                1                                                                              1                     I
1 7903 90 00     1 - Outros                                                                     1         7           1         9,9
1                1                                                                              1                     1
1                1                                                                              1                     1
1 790 <» 00   00 1 Barras , perfis e fios » de zinco                                            1         10          1          β
1                1                                                                              1                     1
1                1                                                                              1                     1
1 7905 00        IChapas » folhas e tiras , de zinco :                                          1                     I
1                1                                                                              1                     1
*                !- Não trabalhadas á superfície , de espessura :                               1                     1
1                1                                                                              1                     1
1 7905 00     11 |-- Inferior a 5 mm                                                            1         10          1          6
1                                                                                               1                     1
* 7905    00  19 1 -- Igual ou superior a 5 mm                                                  1         io          1          β
i                1                                                                              1                     1
 ---pagebreak---                                                                                             TAXA DOS DIREITOS         UNIDADE
    CODIGOS                        DESIGNAÇÃO  DAS  MERCADORIAS                                                      SUPLE-
       NC                                                                                                           MENTARES
                                                                                       AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
* 7905  00 90 - Outras
17906 00 00   Tubos e seus acessórios ( por exemplo   : uniões , cotovelos » mangas ou
              luvas )»  de zinco
17907         Outras   obras de  zinco :
17907 10 00   - Goteiras , cumeeiras » clarabóias e outras obras para construções
17907 90 00   - Outras                                                                     16
 ---pagebreak---                                                             Capítulo 80
                                                           CAPÍTULO 80
                                                     ESTANHO E SUAS OBRAS
Nota
I. Neste Capítulo consideram-se :
   a) Barras :
      os produtos laminados, extrudados, estirados ou forjados, não enrolados, cuja secção transversal maciça e constante em
      todo o comprimento tenha a forma circular, oval, quadrada, rectangular, de triângulo equilátero ou de polígono convexo
      regular (incluídos os « círculos achatados » e os « rectângulos modificados », em que dois dos lados opostos tenham a
      forma de arco de círculo convexo e os dois outros sejam rectilíneos, iguais e paralelos). Os produtos de secção
      transversal quadrada, rectangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o
      comprimento. A espessura dos produtos de secção transversal rectangular (incluídos os produtos de secção « rectangular
      modificada ») excede a décima parta de largura. Tembém se consideram barras os produtos com as referidas formas e
      dimensões, obtidos por moldação ou fundição, vazamento ou sinterização, que tenham sofrido posteriormente à sua
      obtenção um trabalho mais adiantado do que a simples eliminação de rebarbas, desde que tal trabalho não lhes confira
      as características de artefactos ou obras incluídos em outras posições .
   b) Perfis :
      os produtos laminados, extrudados, estirados, forjados, modelados ou dobrados, mesmo em rolos, de secção transversal
      constante em todo o comprimento e que não correspondam a qualquer das definições de barras, fios, chapas, tiras,
      folhas ou tubos. Também se consideram perfis os produtos com as mesmas formas, obtidos por moldação ou fundição,
      vazamento ou sinterização, que tenham sofrido posteriormente â sua obtenção um trabalho mais adiantado do que a
      simples eliminação de rebarbas, desde que tal trabalho não lhes confira as características de artefactos ou obras incluídos
      em outras posições .
   c) Fios :
       os produtos laminados, extudados, estirados ou trefilados, em rolos, cuja secção transversal maciça e constante em todo
       o comprimento, tenha a forma circular, oval , quadrada, rectangular, de triângulo equilátero ou de polígono convexo
       regular (incluídos os « círculos a chatados » e os « rectângulos modificados », em que dois dos lados opostos tenham a
       forma de arco de círculo convexo e os dois outros sejam rectilíneos, iguais e paralelos). Os produtos de secção
                                                          - 001 -
 ---pagebreak---                                                           Capitulo 80
   transversal quadrada, rectangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o
   comprimento. A espessura dos produtos de secção transversal rectangular (incluídos os produtos de secção « rectangular
   modificada ») excede a décima parte da largura .
d) Chapas, tiras e folhas :
   os produtos de superfície plana (excepto os produtos em formas brutas da posição 80.01 ), mesmo em rolos, de secção
   transversal maciça rectangular, mesmo com ângulos arredondados (incluídos os « rectângulos modificados » em que dois
   dos lados opostos tenham a forma de arco de círculo convexo e os dois sejam rectilíneos, iguais e paralelos), de
   espessura constante, que se apresentem :
   – na forma quadrada ou rectangular com espessura não superior à décima parte da largura,
   – em outras formas, excepto a quadrada ou rectangular, qualquer que seja a dimensão, desde que não tenham as
       características de artefactos ou obras incluídos em outras posições.
   Estão incluídas na posição 80.04 e 80.05 as chapas, tiras e folhas que apresentem motivos (por exemplo : ranhuras,
   estrias, gofragens, lágrimas, botões, losangos) e as que tenham sido perfuradas, onduladas, polidas ou revestidas, desde
   que esses trabalhos não lhes confiram as características de artefactos ou obras incluídos em outras posições.
e) Tubos
   os produtos ocos, mesmo em rolos, de secção transversal constante em todo o comprimento, podendo apresentar uma
   única cavidade fechada, en forma circular, oval , quadrada, rectangular, de triângulo equilátero ou de polígono convexo
   regular e com paredes de espessura constante. Também se consideram tubos os produtos de secção transversal quadrada,
   rectangular, de triângulo equilátero ou de polígolo convexo regular, mesmo com ângulos arredondados ao longo de todo
   o comprimento, desde que as secções transversais interior e exterior teiiham a mesma forma, a mesma disposição e o
   mesmo centro. Os tubos que tenham as secções transversais acima referidas podem apresentar-se polidos, revestidos,
   curvados roscados, perfurados, estrangulados, dilatados, cónicos ou providos de flanges, aros, anilhas (anéis).
                                                       - 002-
 ---pagebreak---                                                              Capitulo 80
Nota de subposlçâo
I. Neste Capítulo consideram -se :
   a ) Estanho não ligado :
       o metal contendo, em peso, pelo menos 99 % de estanho, desde que o teor, em peso, de bismuto ou de cobre
       eventualmente presentes seja inferior aos limites indicados no quadro seguinte :
                                                              QUADRO
                                                            Outros elementos
                                                 Elemento                  Teor limite % em peso
                                      Bi    Bismuto                                  o.l
                                     Cu    Cobre                                     0,4
   b) Ligas de estanho :
       as matérias metálicas nas quais o estanho predomina, em peso, sobre cada um dos outros elementos, desde que :
        1 ) O teor total , em peso, dos outros elementos exceda I %, ou
       2) O teor, em peso, de bismuto ou de cobre seja igual ou superior aos limites indicados no quadro precedente.
                                                           - 003 -
 ---pagebreak--- N     13 / 05 / 67              T ARIC • LSTÀRIC 7                                    CAHirULÜ    ÔQ                                   1 -
1                    !                                                                               1          TAXA DOS DIREITOS         1   UNIDADE 1
1      CODIGOS       1                         DESIGNAÇÃO    DAS MERCADORIAS                         1 .                                     SUPLE-   1
i         NC         1                                                                               1                  1                 1 MENTARES  1
1                    1                                                                               1    AUTÓNOMOS     !  CONVENCIONAIS  1            1
1                    1                                                                               1                  1                 1            1
1          1         1                                     2                                         1        3         1         4       1       5    !
1                    1                                                                               1                  1                 1            1
!                    1                                                                               1                  1                 1            1
18001                ! Estanho em formas brutas :                                                    1                  1                 1            1
I                    I                                                                               1                  1                 1            1
ieooi 10 00          ( - Estanho não ligado                                                          1 IsençÂo          1 IsençÂo         1     -      1
1                    1                                                                               1                  j                 I            1
 18001       20  00   l-Lígas de estanho                                                             1 IsençÂo          1 IsençÂo         1     -      1
 1                    1                                                                               1                 1                 !            1
 1                    1                                                                               !                 1                 1            1
 18002       00  00   1 Despercí c i os , resíduos e sucata , de estanho                              ! IsençÂo         1 IsençÂo         1     -      1
 1                    1                                                                               1                 1                 1           1
 1                    1                                                                              1                  1                 1           1
 18003       00  00   iBarras , perfis e fios , de estanho                                           1        8         !      3,5        1     -     !
 1                    1                                                                              1                  1                 1           1
  1                    1                                                                             1                  1                 1           1
  18004      00  00    IChapas , folhas e tiras , de estanho , de espessura superior a 0)2 mm         1       8         1      2,5        1     -     1
  1                    1                                                                              1                 1                 1           1
  !                    !                                                                              1                 1                 1           1
* 8005                 iFolhas e tiras ,     delgadas , de estanho ( mesmo impressas ou com suporte   1                 1                 1           1
  1                    Ide papel ) cartão * plástico ou semelhantes )) de espessura não               1                 1                 1           !
  1                    ( superior a 0,2 mm ( excluído o suporte ); pó e escamas , de estanho :        1                 1                 1           1
  1                                                                                                   1                 1                 1           1
  16005 10        00    l-Folhas e tiras , delgadas                                                   1       10        1       4         1     -     1
                        1                                                                             1                 1                 1           1
 * 8005      20   00    1 - Pó e escamas                                                              1       7         1      2.9        1     -
                                                                                                                                                      1
   1                    1                                                                             1                 !                 1           I
   1                    1                                                                             1                 1                 1           1
 * 8006      00   00    iTubos e seus acessórios ( por exemplo : uniões , cotovelos ,   mangas ou     1       10        !      4,5        1     -     1
   I                    lluvas ), de estanho                                                          1                 1                             !
   1                    1                                                                             1                 1                             1
   1                    1                                                                             1                 1                 1           1
    18007 00 00         lOutras obras de estanho                                                      1       16        !      5,3        1     -
                                                                                                                                                      !
    1                   !                                                                             1                 1                 1           1
 ---pagebreak---                                                        Capítulo 81
                                                      CAPÍTULO 81
                   OUTROS METAIS COMUNS ; CERAMAIS (« CERMETS »); OBRAS DESSAS MATÉRIAS
Nota de subposiçâo
I. A Nota 1 do Capitulo 74, que define barras, perfis, fios, chapas, tiras e folhas, aplica-se, mutatis mutandis, ao presente
   Capitulo .
                                                     - 001 -
 ---pagebreak---           TARIC : LSTARIC7                                           CAPÍTULO 81                               1
                                                                                 I       TAXA DOS DIREITOS       I   UNIDADE
                        DESIGNAÇÃO      DAS   MERCADORIAS                        I-1                                SUPLE-
                                                                                 |               |               1 MENTARES
                                                                                 I AUTÓNOMOS     I CONVENCIONAIS I
                                      2                                          I     3         I        4      I      5
   Tungsténio ( volfrfimio ) • suas obras » incluidos os desperdicios »
   rasiduos a sucata :
00 - Pó                                                                                6
   - Outros *                                                                    I
   -- Tungsténio aa formas brutas » incluidas as barras simplesmente             i
      obtidas por s i ntar i zação » daspar d í ci os » rasiduos o sucata :      |
10 - Tungsténio aa formas brutas » incluidas as barras siaplasaenta              I     6                                     S
        obtidas por sinterizaçio                                                 I
90 - Desperdícios » reséduose sucata                                             I     6                                     S
00 -- Barras » excepto as simplesmente obtidas por s 1 nter i zaçSo > perfis »   I     10               8
      chapas » tiras a folhas                                                    I
00 -- Fios                                                                       I     10               8
00 -- Outros                                                                     I     13               10
   Molibdénio e suas obras » incluídos os desperdícios » rasiduos a
   sucata :
00 - Pó                                                                                6
   - Outr os s
   -- Molibdénio ta formas brutas » incluídas as barras simplesmente
      obtidas por s 1 nter i zaçSo > desperdícios » resíduos e sucata :
10 - Mobibdénto em formas brutas incluidas as barras simplesmente                      6                5                    S
        obtidas por sinterização
90 --- Desperdícios » rasiduos a sucata                                                6                5                    S
00 -- Barras » excepto as simplesmente obtidas por s i nter i zaçSo » perfis »         10               8
      chapas » tiras e folhas
00 -- Fios                                                                             10               8
 ---pagebreak---             TARIC :  LSTARIC7                                       CAPÍTULO     81                                 2
                                                                                     I        TAXA DCS DIREITOS       I   UNIDADE
                             DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                            I-|                                 SUPLE-
                                                                                                                        MENTARES
                                                                                        AUTÓNOMOS       CONVENCIONAIS
                                        2                                                   3                  4             5
00 - - Outros                                                                               13                10
   Tântalo e suas obras » incluídos os desperdícios » resíduos e sucata :            I
   - Tântalo em formas brutas » incluídas as barras simplesmente obtidas             |
     por s i nter i zação » desperdícios » resíduos e sucata ; pó :                  I
                                                                                     I
10 -- Tântalo em formas brutas » incluídas as barras simplesmente obtidas            I      4                2,5                  S
       s i nter i zação ; pó                                                         I
90 -- Desperdícios » resíduos e sucata                                               I      4                2,5                  S
   - Outros :                                                                        I
10 -- Barras ( excepto as barras s i mp 1 es mentes obtidas por s i nter i zação ) > I      8                4,4
       perfis » fios » chapas » joblias e tiras                                      I
90 -- Outros                                                                         I      11               5.8
   Magnésio e suas obras , incluídos os desperdícios , resíduos e sucata :           |                |
                                                                                     I                I
   - Magnésio em formas brutas :                                                     I                I
                                                                                     I                I
00 -- Contendo pelo menos 99,8 X » em peso , de magnésio                             I      10        I      5,3
                                                                                     I                I
00 -- Outros                                                                         I      10        1      5,3
                                                                                     I                I
00 - Desperdícios , resíduos e sucata                                                lIsençÂo         llsenç&o
                                                                                     I                I
00 - Resíduos do torno e grânulos , calibrados » pó                                  I      14        I      5,3
                                                                                     I                I
   - Outros :                                                                        I                I
                                                                                     I                I
10 -- Barras , perfis , fios , chapas , folhas e tiras ; tubos                       I      14        I      5,3                  S
                                                                                     !                I
90 -- Outros                                                                         114              15,3                        S
   Mates de cobalto e outros produtos i r.termed i ãr i os da metalurgia do
   cobalto ; cobalto e suas obras » incluídos os desperdícios , resíduos e
   sucata :
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 67         IARIC : J-STARIC7                                         CAPÍTULO     61                                  3 “
                                                                                                                          .
1                                                                                                   1         TAXA DOS DIREITOS             UNIDADE 1
1     ÎUUlbUl                            DESIGNAÇÃO   DAS    MERCADORIAS                                                                   SUPLE-   j
1        NC                                                                                         1                 1                 1 MENTARES  1
!                                                                                                   1   AUTÓNOMOS     1  CONVENCIONAIS  1           1
1                                                                                                   1                 1                1            1
1         1                                         2                                               1       3         1         9       1       5   1
1                                                                                                   1                 1                 1           l
* 6105      10     - Mates de cobalto e outros produtos Interinrdiárlos da metalurgia do            1                 1                 1           1
1                    cobalto ; cobalto em formas brutas ; desperd icios » resíduos e sucata·        1                 1                 1           1
1                    pó :                                                                           1                 1                 1           1
1                                                                                                   1                 1                1            1
* 6105      10  10 – Mates de cobalto e outros produtos 1 nter med i ár i os da metalurgia do       1 IsençÂo         1 IsençÂo         1     “     1s
1                     cobalto ; cobalto em formas brutas ! pó                                       1                 1                1            !
1                                                                                                   1                 1                 1           1
 18X05      10  90 – Desperdicios· resíduos e sucata                                                ! IscnçÂo         1 IsençÂo         1     -     1s
 j                                                                                                  1                 j                 1           1
 18105      90  00 - Outros                                                                         1       7         1      3,8        1     -     1
 1                                                                                                  1                 1                 1           1
 1                                                                                                  1                 1                 1           1
 18106      00     Bismuto e suas obras·     incluidos os desperdicios· residuos e sucata :         1                 1                1            !
 1
                                                                                                    I                 1                 1           1
» 8106      00  10 - Bismuto em formas brutas ; desperdicios· residuos e sucata ; pó                1 IsençÂo         1 IsençÂo        1      -     1
  1                                                                                                 1                 1                 1           1
  18106     00  90 - Outros                                                                         1       9         1      3.5       1            1
  1                                                                                                 1                 1                1            1
  1                                                                                                 1                 1                1            1
  16107            Cadmio e suas obras·     incluidos os desper d i c i os · residuos e sucata :    1                 1                1            1
  ■                                                                                                 1                 1                1            1
* 8107      10  00 - Cadmio em formas brutas ! desperdicios· residuos e sucata ; pó                 1       5         1       4        1      -     1
  1                                                                                                 1                 1                1            1
  1 8107    90  00 - Outros                                                                         1       9         1       6        1      -
                                                                                                                                                    1
  1                                                                                                 1                 1                1            1
  !                                                                                                 1                 1                1            1
  16106            Titànio e suas obras »    incluidos os desperd i c 1 os » residuos e sucata *    1                 1                1            1
  1                                                                                                 1                 1                1            1
* 8108      10     - Titànio em formas brutas ; desper d i c i os » residuos e sucata ; pó :        1                 I                1            1
  1                                                                                                 1                 1                1            1
* 8108      10  10 -- Titànio em formas brutas ! pó                                                 1       6         !       5        1      -     1S
  )                                                                                                 I                 1                1            1
  18108     10  90 -- Desperdicios·    residuos e sucata                                            1       6         t       5        1      -     1 S
  1                                                                                                 1                 j                j            1
  18108     90     - Outros :                                                                       1                 1                             1
  j                                                                                                 1                 1
                                                                                                                      1                             1
* 8108      90  10 - '-Tubos » providos de acessórios » para conduta de gás ou de líquidos »        1       io        1 IsençÂo        1            1
  1                   destinados a aeronaves    civis  ( 22 )( 22 )                                 !                 1                1            1
  1                                                                                                 1                 1                1            1
  1                -- Outros :                                                                      1                 !                             i
  1                                                                                                 1                 1                             1
  18108 90      30 - Barras·     perfis e fios                                                      1       10        1       7        1      -       s
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87           TARIC :    LSTARIC7                                     CAPÍTULO     81                                  4 -
 1                1                                                                                         TAXA DOS   DIREITOS          UNIDADE 1
 1  UU            1                         DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                            -
                                                                                                                                                 1
 1      NC        !                                                                               1                  1               1 MENTARES  1
1                 1                                                                               1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1           1
1                 1                                                                               1                  1               1           1
1       1         1                                    z                                          1       3          !         4     1       5   1
1                 1                                                                               !                  1               1           1
* 8108    90  50  1 - Chapas » folhas e tiras                                                     1       10         1       7       1     -
                                                                                                                                                 1S
1                                                                                                 1                  1               1           1
lõlOÔ 90 70       1 - Tubos                                                                               10         1       7             -
                                                                                                                                                 fs
1                 1                                                                                                  1                           1
iôioe 90 90       1 - Outros                                                                      1       10         1       7       1     -
                                                                                                                                                 1s
1                 1                                                                               1                  1               1           1
1                 1                                                                               1                  !               I           1
18109             IZircónio e suas obras » incluídos os desperdícios » resíduos e        sucata : 1                  1               1           1
                  1
                  1
                                                                                                                     \                           1
» 6109    10      l-Zircónio em formas brutas ; desperdícios » resíduos e sucata ; pó :                              I                           1
1                I
                 1
                                                                                                                     1                           1
* 6109    10  10 [-- Zircònio em formas brutas ; pó                                                       6          !       5             -
                                                                                                                                                 is
I
                 11
                                                                                                                     I                           1
16109 10 90      1 -- Desper d í c i os » resíduos e sucata                                               6          i       5             -
                                                                                                                                                 ÍS
1                 1                                                                                                  1                           1
16109 90 00      1 - Outr os                                                                      1       10         1       9       1     -     1
1                1                                                                                1                  1               1           1
1                1                                                                                1                  1               1           1
1 8110 00        ( Antimonio e suas obras » incluídos os desperdícios » resíduos e                1                  1               1           1
1                1 sucata :                                                                       1                  1               1           1
1                1                                                                                                   1               1           1
#                (- Antimonio em formas brutas ; desperdícios » resíduos e sucata » pó :                             i                           1
1                1                                                                                                   1                           1
* 6110    00  11  l--Antimónio em formas brutas » pó                                              1       8                                -
                                                                                                                                                 (S
1                1                                                                                                   1                           1
18110     00  19 (-- Desperdícios » resíduos e sucata                                                     8                                -
                                                                                                                                                 (s
1                 1                                                                                                  !                           1
1 8110    00  90 ( - Outros                                                                       1       10         (       6       1     -
                                                                                                                                                 1
1                1                                                                                1                  1               1           1
1                 1                                                                               1                  1               1           1
* 8111    00     ( Manganês e suas obras » incluídos os desperdícios » resíduos e        sucata : 1                  1               1           1
1                 1                                                                               1                  1               1           1
*                 l-Manganés em formas brutas ; desperdícios » resíduos e sucata ; pó :                              í                           I
1                 I                                                                               1                  I                           »
* 6111    00  11  1 – Manganês em formas brutas ; pó                                                      7          1      4»5            -
                                                                                                                                                 ís
1                 1                                                                                                  1                           1
( 6111 00 19     (-- Desperdícios » resíduos e sucata                                             1       7          !      4,5            -     Is
t                1                                                                                                   1                           1
18111 00 90       Î - Outros                                                                      1       10         1      6,5      1     -
                                                                                                                                                 1
1                 1                                                                               1                  1               1           !
1                 1                                                                               1                  1               1           1
* 8112            ( Berílio , crómio , germànio , vanàdio , gálio .   háfnio ( céltio ). índio .  1                  I               1           1
1                 Inióbio ( colômbio )» rènio e tálio » e suas obras »    incluídos os            1                  1               1           1
1                 1 desperd í c i os > resíduos e sucata :                                        1                  1               1           1
1                 1                                                                               1                  !               1           1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 67          T-ARIC :  ÜSTARIC7                                          CAPÍTULO 81                                   5
1                                                                                                 1         TAXA DOS   DIREITOS         1   UNIDADE 1
1    CODIGOS                                DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                         1                                   -I   SUPLE-   1
1       NC                                                                                        !                  1                  ! MENTARES  1
1                                                                                                 1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1             1
1                                                                                                 1                  1                  1           1
1        1                                             2                                          1       3          1         9        1       5   1
1                                                                                                 1                  1                  1           1
1                 - Beri lio !                                                                    1                  1                  1           1
1                                                                                                 1                  1                  1           1
* 8ii2     11  00 -- Eia  formas    brutas !  desperdícios , resíduos  e sucata !  pó             1       3          1      1,8               -     1
I
1
                                                                                                  I                  1                              1
181X2 19 00       -- Outros                                                                       1       6          1      3,8               -     1
I                                                                                                 1                  1                              1
18112 20          - Cromi o :                                                                     l                  1                              1
1                                                                                                 I                  1                              1
*                 -- Em   formas    brutas ! desperdícios , res í duos e sucata i p ó :           1                  1                              1
 1                                                                                                1                  1                              1
* 8112     zo  10 - Ligas de crómio contendo em peso ,          mais de  10Z de   níquel          1 IsençÂo          1 IsençÁo                -
                                                                                                                                                    1
 I                                                                                                I                  1                              1
 1                - Outros :                                                                      1                  1                              1
 I                                                                                                                   1                              1
* 8112     zo  31 - Em formas brutas ! pó                                                         1       6          1       5                -     1s
                                                                                                  1                  1                              1
  18112    zo  39 - Desperdícios , resíduos e sucata                                              1       6          1       5                -     1s
  1                                                                                               1                  1                              1
* 8112     zo  90 -- Outro                                                                        1       6          1       7                -     1
  1                                                                                               1                  j                              1
  18112    30     - Germán i o !                                                                  1                  1                              1
                                                                                                                     1                              J
* 8112     30  10 -- Em   formas    brutas ! desperdícios , res í duos e sucata !  pó             1       6          1      4,5               -
                                                                                                                                                    1
  1                                                                                               1                  1                              1
* 8112     30  90 - - Ou tro                                                                      !       10         1       7                -
                                                                                                                                                    1
  1                                                                                               1                  1                              1
  18112 90        - Vanád i o :                                                                   1                  1                              1
  I                                                                                               1                  1                              1
*                 –Em     formas    brutas ! desperdícios , res í duos e sucata !  pó :           1                  1                              1
  I                                                                                               1                  1                              1
* 8112 90      11 - Era    f ornai   brutas ! pó                                                  1       9          1      2,2               -     1s
  I                                                                                               1                  1                              1
  18112    90  19 - Desperdícios , resíduos e sucata                                              1       9          1      2,2               -
                                                                                                                                                    1s
  1                                                                                               1                  1                              1
* 8112 90      90 -- Outro                                                                        1       9          l      5,1               -
                                                                                                                                                    1
  I                                                                                               1                  1                              1
  1               - Outros :                                                                      1                  1                              1
  1                                                                                               1                  1                              1
* 8112     91     -- Em   formas    brutas ; desperdícios , res i duos e sucata ! p ó :           1                  !                              1
  I                                                                                               1                  1                              1
  18112 91 10     - H&fnio       ( céltio )                                                       1       9          1      3,5        1      -     1
                                                                                                  1                  1                              1
#                 - Niòbio ( colômbio ), rènio :                                                  1                  1                 1            1
  1                                                                                               1                  1                 1            1
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 07         TARIC :     LSTARIC7                                          CAPÍTULO  01                                   6
 1                                                                                                 1         TAXA DOS   DIREITOS           UNIDADE 1
                                            DESIGNAÇÃO      DAS MERCADORIAS                        1 _                                    SUPLE-   1
 1      NC                                                                                         !                  !                1 MENTARES  1
                                                                                                   1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1           1
 1                                                                                                 1                  1                1           1
 1      1                                                 2                                        !       3          1          9     1       5   1
1                                                                                                  1                  1                1           1
* 0112    91  31 - En formas brutas ; pó                                                           1       6          1        5       1     -
                                                                                                                                                   1s
                                                                                                   1                  I                1           1
* 8112    91  39 - Desperdícios· resíduos e sucata                                                 1       6          I       5              -
                                                                                                                                                   1s
                                                                                                   i                  I                            1
* 8112    91  90 - 6á 1 i o >    indio   e  tálio                                                  1       4          1      2 . 2           -
                                                                                                                                                   !
                                                                                                   I                  1                            j
18112 99         -- Outros :                                                                       1                  !                            1
                                                                                                   1                  I                            1
18112 99      10 - Háfnio        ( céltio )                                                        i       9          1      7,5             -
                                                                                                                                                   1
                                                                                                   1                  I                            1
* 8112    99  30 - Niobio        ( col ômb io ) e rén i o                                          1       10         1        9             -
                                                                                                                                                   1
                                                                                                   1                  I                            1
* 0112    99  90 - Gali o ,      indio   e  tálio                                                  1       10         1      3,0       1     -
                                                                                                                                                   1
1                                                                                                  1                  1                1           1
1                                                                                                  1                  1                1           1
10113     00     Cerata i s    ( " cermets ") e suas obras·     incluidos os desperdicios·         1                  1                1           1
1                residuos      e   sucata :                                                        1                  1                1           1
                                                                                                   I                  1                I           1
18113 00 10      - Cer ama i s   (“ cermets ") em formas brutas· desper d i c i os > residuos e    1                  1      7,5       !     -
                                                                                                                                                   1
1                  sucata                                                                          1                  1                1           1
1                                                                                                  1                  I                I           1
18113 00      90 - Outros                                                                          1       12         1      7,5       1     -
                                                                                                                                                   1
1                                                                                                  1                  !                1           1
 ---pagebreak--- N 13 / 05 / 07        TARIC : LSTARIC7                                 CAPITU LO  fil                  1
1                                              REMISSÕES                                             1
1 NO .  1                                        TEXTO                                               1
  22       A admissão nesta subposiçio astá sujeita às condições previstas nas disposições
           comunitárias em vigor na matéria . Ver igualmente o Título 1 das disposições preliminares
           ( N.C ) .
 ---pagebreak---                                                            Capitulo 82
                                                          CAPITULO 82
                           FERRAMENTAS, ARTEFACTOS DE CUTELARIA E TALHERES, E SUAS PARTE?,
                                                      DE METAIS COMUNS
Notas
1 . Ressalvadas as lâmpadas ou lamparinas de soldar, forjas portáteis, mós com armação e sortidos de manicuros ou pedicuros,
    assim como os artefactos da posição 82.09, o presente Capitulo compreende somente os artefactos providos de uma lâmina
    ou de uma parte operante :
    a) de metal comum ;
    b) de carbonetos metálicos ou de ceramais (cermets);
    c) de pedras preciosas ou semi-preciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas, em suportes de metais comuns, de
       carbonetos metálicos ou de ceramais (cermets);
    d) de matérias abrasivas em suporte de metais comuns, desde que se trate de ferramentas cujos dentes , arestas ou outras
       partes operantes ou cortantes não tenham perdido a sua função própria em virtude da adição de pós abrasivos .
2 . As partes de metais comuns dos artefactos do presente Capitulo classificam -se na mesma posição dos artefactos a que se
    destinam , excepto as partes especificamente designadas e os porta-ferramentas para ferramentas manuais da posição 84.66 .
    Estão todavia excluídas, em todos os casos, deste Capítulo, as partes e acessórios de uso geral , na acepção da Nota 2 da
    presente Secção .
    Estão excluídos do presente Capitulo as cabeças, pentes, contra-pentes e lâminas, de aparelhos de barbear, de cortar cabelo
    ou de tosquiar, eléctricos (posição 85.10).
3 . Os sortidos constítuidos de uma ou várias facas da posição 82.11 e de quantidade pelo menos igual de artefactos da
    posição 82.15 classificam -se nesta última .
                                                        - 001 -
 ---pagebreak---             TARIC :    LSTARIC7                                  CAH i (J L O                               1
                                                                              I       TAXA DOS DIREITOS       I   UNIDADE
                             DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                     I-I                                SUPLE-
                                                                              |               |               | MENTARES
                                                                              I AUTÓNOMOS     I CONVENCIONAIS 1
                                        2                                     I     3         I         9     I      5
   Pãs > enxadões i picaretas » enxadas » forcados » ancinhos e raspadeiras ;
   machados » podões e ferramentas semelhantes com gume ; tesouras de
   podar de todos os tipos ; foices e foicinhas » facas para feno ou para
   palha » tesouras para sebes » cunhas e outras ferramentas manuais para
   a agricultura » horticultura ou silvicultura :
00 - Pás                                                                      I     15        I     9,9
                                                                              I               I
00 - Forcados                                                                 I     15        I     9,9
                                                                              I               I
00 - Enxadões » picaretas , enxadas , ancinhos e raspadeiras                  I     15        I     9,9
                                                                              I               I
00 - Machados , podões e ferramentas semelhantes com gume                     I     15        I     9,9
                                                                              I               I
00 - Tesouras de podar ( incluídas as tesouras para aves domésticas )         I     16        I     5,6
      manipuladas coo uma das mãos                                            I               I
                                                                              I               I
00 - Tesouras para sebes , tesouras de podar e ferrramentas semelhantes ,     I     15        I     9,9
      manipuladas com as duas mãos                                            I               I
                                                                              I               !
00 - Outras ferramentas manuais para a agricultura , horticultura e           I     15        I     9,9
      silvicultura                                                            i               I
   Serras manuais ; folhas de serras de todos os tipos ( incluídas as
   f r e s as -s er r as e as folhas não dentadas para serrar ):
00 - Serras      manuais                                                            15              5,0
    - Folhas para serras de fita :
10  -- Para    trabalhar    metais                                                  15              5,0                   S
90  -- Para    trabalhar    outras matérias                                         15              5 , 0                 S
    - Folhas para serras circulares ( incluídas as fresas-serrss ) :
    -- Com parte operante de aço :
10  - Dentadas ou de segmentos aplicados                                            16              6,2                   S
    - Outras :
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 67          TARIC : LSTARIC7                                      CAPÍTULO    82                               2
 |              |                                                                             I       TAXA DOS DIREITOS       !  UNIDADE I
 I  CODIGOS      I                     DESIGNAÇÃO    DAS MERCADORIAS                          I-I                               SUPLE -  I
 I      NC      I                                                                             111 MENTARES                               I
 |              |                                                                             I AUTÓNOMOS     I CONVENCIONAIS I          I
 II                                                                                           1           1          1          1
III                                                2                                          I     3         I        4      I      5   I
Il                                                                                            1           1          1          1
I               I - Para trabalhar metais de diâmetro :                                       |               I               II
Il                                                                                            1           1          1          1
* 8202 31 51 I - Nào super ior a 315 mm                                                       I     16        I     6>2       I    -     IS
Il                                                                                            1           1          1          1
18202 31 59     I - Superior a 315 mm                                                         I     16        I     6,2       I    -     IS
Il                                                                                            1           1          1          1
18202 31 90 I - Para trabalhar outras matérias                                                I     16        |     6,2       I    -     IS
Il                                                                                            1111
18202 32        !-- Com parte operante de outras matérias :                                   I               I               II
Il                                                                                            1111
1820232101 - Dentadas ou de segmentos aplicados                                               I     16        I     6,2       I    -     IS
Il                                                                                            1111
18202 32 90 I - Outras                                                                        I     16        I     6,2       I    -     IS
18202 90 00 l-Correntes cortantes de serras                                                   I     16        I      9        I          I
Il                                                                                            1           1          1          1
I               l-Outras folhas de serras :                                                   |               |               II
Il                                                                                            1           1          1          1
18202 91        I – Folhas de serras rectilíneas , para trabalhar metais :                    I               I               II
Il                                                                                            1           1          1          1
I               I - Com parte operante de aço :                                               |               |               II
Il                                                                                            1           1          1          1
*               I - Com orificios de fixação mas extremidades , de largura :                  I               I               II
Il                                                                                            1111
* 8202 91 11 I - Nào superior a 16 mm                                                         I     16        I     6,2       I    -     IS
II                                                                                            till
18202 91 19 I - Superior a 16 mm                                                              I     16        I     6,2       I    -     IS
Il                                                                                            1           1          1          1
18202 91 30 I - Outras                                                                        I     16        I     6,2       I    -     IS
Il                                                                                            I               I               I          I
18202 91 90 I - Com parte operante de outras matérias                                         I     16        I     6,2       I    -     IS
Il                                                                                            1111
18202 99        1 – Outras :                                                                  I               I               II
Il                                                                                            1           1          1          1
I               I - Com parte operante de aspo :                                              |               |               Il
Il                                                                                            1          1           1          1
18202 99 11 I - Para trabalhar metais                                                         I     16        I     6,2       I    -     |S
Il                                                                                            1           1          1          1
18202 99 19 I - Para trabalhar outras matérias                                                I     16        I     6,2       I    -     |S
Il                                                                                            1111
18202 99 90 I - Com parte operante de outras matérias                                         I     16        I     6,2       I    -     IS
Il                                                                                            1111
Il                                                                                            1111
* 8203          I Li mas , grosas , alicates ( mesmo cortantes ), tenazes , pinças , cisalhas I               I               II
I               Ipara metais , corta-tubos , corta-pinos , saca-bocados e ferramentas         I               I               II
I               I seme lhantes , manuais :                                                    |               |               II
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87             TAR1C :       LS.TARIC7                                               CAP'. IULU 8 2
                                                                                                                       TAXA DOS OIREITOS         UNIDADE
     CODIGOS                                       DESIGNAÇÃO            DAS      MERCADORIAS                                                   SUPLE-
        NC
                                                                                                                                               MENTARES
                                                                                                                  AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
  8203    10   00  - Liicasi grosas e ferramentas semelhantes                                                                        3.8
18203     20       - Alicates ( mesmo cortantes )>                     tenazes , pinças c ferramentas
                     seme 1 hantes :
* 8203    20   10  -- Pinças e alicates , para depilar                                                                15             4 . 9
18203 20 90        -- Outros                                                                                          15             4 , 9
16203 30 00        - Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes                                                   15             4 , 9
 18203 40 00       - C o r t a - 1 u b o s , corta-pinos , saca-bocados e ferramentas semelhantes                     15             4 , 9
 18204             Chaves de porcas , manuais ( incluídas as chaves d i namoraétr i cas ) >
                   chaves        de    caixa    i nter camb i áve i s ,         mesmo  com cabos :
                   - Chaves de porcas , manuais :
 18204 11 00       -- De     abertura        fixa                                                                     15             4,9
 18204 12 00       -- De     abertura variável                                                                        15             4 , 9
 18204 20       00  - Chaves       de    caixa    i n t er c a mb i á v e i s ,  mesmo  com cabos                     15             4 , 9
 18205             Ferramentas manuais ( incluídos os corta-vldros I nio especificadas
                   nem compreendidas em outras posiçoes ; lâmpadas ou lamparinas de
                   soldar e semelhantes ; tornos de apertar , sargentos e semelhantes ,
                    excepto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ; bigornas ;
                    forjas protáteis ; mós com armação , manuais ou de pedal :
   8205    10   00  - Ferramentas           de  furar      ou   de    roscar                                          16             4,6
   8205    20   00  - Martelos         e   marretas                                                                   16             4 , 6
   8205    30   00  - Plainas , formões , goivas e ferramentas cortantes semelhantes , para                           16             4,6
                      trabalhar          madeira
   8205    40   00  - Chaves       de     fenda                                                                                      4 , 6
                    - Outras ferramentas manuais ( incluídos os corta-vidros I :
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 67            TARIC : LSTARIC7                                      CAPÍTULO     82                                   9 -
                                                                                                             TAXA DOS   DIREITOS           UNIDADE
      CODIGOS                               DESIGNAÇÃO    DAS MERCADORIAS                                                                 SUPLE-
          NC                                                                                                                             MENTARES
                                                                                                       AUTÓNOMOS         CONVENCIONAIS
  1       1                                             2                                            1     3          1           9    1       5   1
  1                                                                                                  1                1                1           1
  18205     51  00   -- De   uso  doméstico                                                          1     16         1       9,6      1     -
                                                                                                                                                   1
                                                                                                     1                1                1           1
 1 8205 59           -- Outras -·                                                                    1                1                1           1
                                                                                                     1                1                1           !
 18205 59 10         - Ferramentas para pedreiros » moldadores » estucadores e pintores              1     16         1       4,6      I     -
                                                                                                                                                   1s
                                                                                                     I                1                1           1
* 8205      59  30   - Ferramentas ( pistolas ), para rebitar » para fixar bûchas ,     ca V ilhas , i     16         1       9,6      1     -
                                                                                                                                                   is
 !                        etc. » funcionando por meio de cartuchos detonantes                        1                1                1           1
                                                                                                     1                1                1           1
* 8205      59  90   - Outras                                                                        I     16         1       4,6      1     -
                                                                                                                                                   1s
                                                                                                     1                1                I           1
* 8205      60  00   - Lampadas ou lamparinas de soldar e semelhantes                                !     16         l       4,6      1     -
                                                                                                                                                   1
 1                                                                                                   I                1                1           1
 18205      70  00   - Tornos de apertar , sargentos e semelhantes                                   1     16         !       4,6      I     -
                                                                                                                                                   !
 1                                                                                                   1                1                1           1
 i 8205 80      00   - Bigornas ; forjas portáteis » mós com armação , manuais ou de pedal           i     16         1       4,6      1     -
                                                                                                                                                   1
 1                                                                                                   1                1                1           1
 18205 90 00         - Sortidos constituídos de artefactos incluídos em pelo menos duas              1     16         1       9,6      1           1
 1                     das subposições anteriores                                                    1                1                !           1
1                                                                                                    1                1                !           1
1                                                                                                    1                1                1           1
 18206 00 00         Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05 ,                     1     12         !       9,6      1     -
                                                                                                                                                   1
                     acondicionadas em sortidos para venda a retalho
    8207             Ferramentas i nter camb i áve i s para ferramentas manuais » mesmo
                     mecânicas » ou para màqu i nas - ferramentas ( por exemplo : de cunhar »
                     estampar » puncionar » roscar » furar » brocar » brochar » fresar , tornear »
                     atarraxar )» incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão » para
                     metais » e as ferramentas de perfuração ou de sondagem :
                     - Ferramentas de perfuração ou de sondagem :
 18207 11            - - Com
1                        cer
1I
 18207 11 10       1 - De                                                                                  13                 9 , 6                  S
 1
 1
* 8207      11  90 1 - De                                                                                  13                 9 , 6                  S
 11
  18207 12           -- Com
  1
  1
* 8207      12  10 i - De                                                                                  9                  5 , 1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 67          TARIC :  LSTARIC7                                          CARIIUI.O t Z
\                                                                                                  1         TAXA DOS    DIREITOS      1   UNIDADE 1
1    CODIGOS                             DESIGNAÇÃO     DAS    MEPCADOPIAS                         1 -                               •1   SUPLE-   1
1       NC                                                                                         1                  1                1 MENTARES  !
1                                                                                                  1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1            1
1                                                                                                  1                  1                1           !
i       i                                             2                                            1       3          1         4      1       5   1
1                                                                                                  1                  1                1           1
16207 12 90        - De     outras  matérias                                                       1       13         1       4,6      1     -
                                                                                                                                                   1
i                                                                                                  1                  1                1           1
18207 20           - Fieiras de estiragem ou de extrusâo . para metais :                           !                  1                1           1
                                                                                                   1                  1                1           1
* 0207    20   10  – Corn parte operante de diamante ou de aglomerados de          d i amante      1       9          !       5,1      1     -     1
1                                                                                                  1                  1                1           1
*                  – Coa parte operante de outras matérias·                                        1                  1                1           1
                                                                                                   1                  1                1           1
18207 20 91        - De     carbonetos  metálicos   sinterizados                                   1       13         1       4.6      1     -     1 S
t
                                                                                                   1                  1                1           1
18207 20       99  - De     outras  matérias                                                       !       13         1       4,6      1     -     1 s
                                                                                                   1                  1                1           1
18207     30       - Ferramentas    de cunhar » de  estampa r ou de puncionar :                     !                 1                1           1
                                                                                                    1                 1                1           1
* 8207    30   10  -- Para œaqu i nagera de metais                                                  !      13         1       4,6      1     -
                                                                                                                                                   1 s
                                                                                                    1                  1               1           1
 18207    30   90  - - Outr as                                                                      1      13          1      4,6      1     -     1 s
 1                                                                                                  1                  1               1           1
 18207 40          - Ferramentas    de roscar :                                                     1                  1               1           1
                                                                                                    1                  1               1           I
#                  -- Para maquinagem de metais :                                                   1                  1               1           1
 1                                                                                                  1                  1               1           1
*                  - Ferramentas de roscar       i nter i or mente > com parte operante :           1                  !               1           1
 l                                                                                                  1                  1               !           1
 18207    40   11  - De carbonetos metálicos         sinterizados                                   1      13          1      4,6      1     -
                                                                                                                                                   1 S
 1                                                                                                  1                  1               1           1
 18207    40   19  - De      outras  matérias                                                       1      13          1      4,6      !     -
                                                                                                                                                   1 s
 1                                                                                                  1                  1               1           1
#                  - Ferramentas de roscar exteriomente , com parte operante :                      1                  1               1           1
 1                                                                                                  1                  1               1           1
  18207   40   31  - De carbonetos metálicos         sinterizados                                   1      13          1      4,6      1     -     1 s
  1                                                                                                 1                  1               1           1
  18207   40   39  - De      outras  matérias                                                       1      13          1      4,6      1     -     1 s
                                                                                                    1                  1               1           1
  18207   4 0  90  -- Outras                                                                        1      13          1      4,6      1     -
                                                                                                                                                   1 s
  1                                                                                                 1                  1               1           1
  18207   50       - Ferramentes    de furar'·                                                      1                  1               1           1
                                                                                                    1                  1               1           1
* 8207    50   10  -- Com parte operante de diamante ou c!e aglomerados de         d i amante       1      9           1      5,1      1     -
                                                                                                                                                   1
  i                                                                                                 1                  1               1           1
  1                -- Com parte operante de outras matérias :                                       1                  1               1           1
  1                                                                                                 1                  1               1           1
  18207   50   3 0 - Brocas para alvenaria                                                          1      13          i      4,6      1     -
                                                                                                                                                   1 s
  1                                                                                                 1                  1               1           1
 ---pagebreak---          TARIC : LSTARIC7                                     CAPÍTULO 82                               6
                                                                          I       TAXA DOS DIREITOS       l   UNIDADE
                         DESIGNAÇÃO     DAS  MERCADORIAS                  I-I                                SUPLE-
                                                                          I               I               I MENTARES
                                                                          I AUTÓNOMOS     I CONVENCIONAIS 1
                                      2                                   I     3         I         9     I      5
   - Outras :
   - Para maqu i nagem de metais ,       com parte operante :
50 - De     carbonetos    metálicos   sinterizados                              13              9,6
60 - De aços de corte rápido                                                    13              9,6
70 - De     outras   matérias                                                   13              9,6
90 - Outras                                                                     13              9,6
   - Ferramentas  de  brocar    ou de brochar :
10 -- Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante              9               5 , 1
   -- Com parte operante de outras matérias :
   - Ferramentas     de  brocar :
   - Para maquinagem de metais >         com parte operante :
31 - De     carbonetos    metálicos   sinterizados                              13              9,6
39 - De     outras   matérias                                                   13              9 , 6
50 - Outros                                                                     13              9,6
   - Ferramentas     de  brochar :
   - Para maquinagem de metais »         com parte operante :
71 - De     carbonetos    metálicos   sinterizados                              13              9,6
79 - De     outras   matérias                                                   13              9 , 6
90 - Outras                                                                     13              9 , 6
   - Ferramentas  de  f resar !
   – Para maquinagem de metais com parte operante :
10 - De carbonetos      metálicos   sinterizados                                13              9 , 6
 ---pagebreak---                                                                              CAI'i , ULÜ 8 £                                 7 -
N    13 / 05 / 37        TARIC --  LSTAKIC7
                                                                                                      TAXA DOS DIREITOS             UNIDADE
      CODIGOS                              DESIGNAÇÃO        DAS MERCADORIAS                                                       SUPLE-
         NC
                                                                                                                                  MENTARES
                                                                                                AUTÓNOMOS        CONVENCIONAIS
1        i                                                 2                                 1      3         1          A      1       5   1
1                                                                                            1                 1                !           1
1                  - De outras       matérias :                                              1                1                 1           1
!                                                                                            1                 1                1           1
16207      70   31 - Fresas       com   cabo                                                 1      13        1      A,6        1     -     1 S
                                                                                             1                 1                1           1
1
18207 70 39        - Outras                                                                  1      13         1     A, 6       1     -     1 s
1                                                                                            j                 j                1           1
18207      70   90 -- Outras                                                                 1      13         1     A ,6       1     -     1 s
1                                                                                            1                 1                1           1
16207      80      - Ferramentas     de  tornear :                                           1                 1                1           1
1                                                                                            1                 !                1           1
*                  -- Para maquinagem de metaisi com parte operante :                        1                 1                1           1
!                                                                                            1                 1                1           1
 1 6207    80   11 - De cabonetos        metálicos     sinterizados                          1      13         1     4,6        1     -     ! S
 i                                                                                           1                 i                1           1
 1 6207 80 19      - De   outras     matérias                                                1      13         1     A,6        1     -     1 s
 1                                                                                           j                 1                1           1
 16207     80   90 -- Outras                                                                 1      13         1     A,6        1     -     1 S
                                                                                             1                 1                1           1
 1
 16207 90          - Outras ferramentas      intercambi áve i s :                            1                 1                1           1
 !                                                                                           1                 1                1           1
* 6207     90   10 -- Com parte operante de diamante ou de aglomeradas de diamante           1      9          1     5,1        1     -
                                                                                                                                            1
 1                                                                                           1                 1                1           1
                                                                                             1                 1                1           1
 !                 -- Com parte operante de outras matérias :                                                                   1           1
                                                                                             1                 1
* 8207     90   30 - Laminas      de  chaves - de - f enda                                   1      13         1     A,6        1     -
                                                                                                                                            1 s
                                                                                             1                 1                1           1
* 6207     90   50 - Ferramentas        de talhar engrenagens                                1      13         1     A,6        1     -
                                                                                                                                            1 s
  1                                                                                          1                 1                1           1
  1                                                                                          1                 1                1           1
                   - Outras i com parte operante 1                                                                                          1
  1                                                                                           1                1                1
  1                - De carbonetos metálicos s i nter i zados :                               1                1                1           1
   1                                                                                          1                1                1           1
                                                                                              1     13         1     4,6        i     -     1 s
* 6207     90   71 - Para maquinagem de metais                                                1                t                1           1
                   - Outras :
 * 8207    90   75 - Trabalhando por rotação                                                        13               9 . 6
   I
   18207 90 79     - Outras                                                                         13               A , 6
                   - De     outras    matérias :
 * 8207    90   91 - Para maqu i nagem de metais                                                                     A , 6
   I
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87             TARIC :   LSTARIC7                                       CAPÍTULO 82                                 6
                                                                                                         TAXA DOS   DIREITQS           UNIDADE
    CODIGOS                                  DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                             SUPLE-
        NC                                                                                                        I                  MENTARES
                                                                                                   AUTÔNOMOS      I CONVENC
                                                                                                                     CONVENCIONAIS
        1        1                                      2                                        1     3          1          4     1       5   1
                 1                                                                               1                1                !           1
18207 90 99      1 - Outras                                                                      1     13         1      4,6       1     -
                                                                                                                                               1s
                 1                                                                               1                1                1           1
                 1                                                                               1                1                1           1
18208            1 Facas e lâminas cortantes , para máquinas ou para aparelhos                   1                1                1           1
                 1 mecân i cos :                                                                 1                1                1           1
                 1                                                                               1                1                1           1
18208 10 00      1 - Para trabalhar       metais                                                 1     13         1      3,0       1     -
                                                                                                                                               1
                 1                                                                               1                1                1           1
18208 20 00      1 - Para    trabalhar    made i r a                                             1     13         !      3,8       1     -
                                                                                                                                               1
                 1                                                                               1                1                1           1
18208     30     1 - Para aparelhos       de  cozinha ou para turquinas das i ndústr i as        !                1                1           1
                     a 1 i mentar es :
* 8208    30  10   -- Facas    circulares                                                              13                3,8
I
18208 30 90        -- Outras                                                                           13                3,8
I
18208 AO 00        - Para máquinas para a agricultura , horticultura ou silvicultura                   13                3,8
18208 90      00   - Outras                                                                            13                3,8
* 8209    00       Plaquetas , varetas , pontas e objectos semelhantes para ferramentas ,
                   não montados ,       de carbonetos metálicos sinterizados ou de ceramais
                   C ■• cermets " ) :
18209 00 10        - Plaquetas                                                                         14                4 , 9
* 8209    00  90   - Outros                                                                            14                4,9
18210 00           Aparelhos mecânicos de accionamento manual , pesando até 10 kg ,
                   utilizados para preparar , acondicionar ou servir alimentos ou
                   bebidas :
18210 00 10        - Máquinas de picar carne , passadores , máquinas de cortar batatas ,                                 4 , 9
                     legumes ou frutos , moinhos para legumes e aparelhos semelhantes
18210 00 90        - Outros                                                                                              4,9
* 8211             Facas ( excepto da posição 82.08 ) com lâminas cortantes ou
                   serrilhadas , incluídas as podadeiras de lâmina móvel , e suas
                   lâminas :
 ---pagebreak---            TARIC •    LSTARIC7                               C A P X I U Lü      β Ζ                               9
                                                                                            TAXA DOS DIREITOS               UNIDADE
                             DESIGNAÇÃO    DAS  MERCADORIAS                                                               SUPLE-
                                                                                                                         MENTARES
                                                                                       AUTÓNOMOS       CONVENCIONAIS
                                         2
00  - Sortidos                                                                                       ( 9 )
    - Outras :
    -- Facas de mesa ,      de  lâminas fixas :
10  - Cabos    de    metais    comuns                                                      19              5,1
90  - Outras                                                                               17        ( 9 )
    -- Outras  facas     de  lâminas  fixas :
10  - Cabos    de    metais    comuns                                                      19              5 , 1
90  - Outras                                                                               17        ( 9 )
    -- Facasi excepto de lâminas fixas ( incluídas as podadeiras de       1 am i na
       móvel )   s ) :
10  - Cabos    de    metais    comuns                                                      19              5 , 1
90  - Outras                                                                               17        ( 9 )
00  -- Lâminas                                                                             17
    Navalhas e aparelhos de barbear e suas lâminas ( incluídos os esboços
    e » tiras |:                                                                     I
                                                                                     I
    - Navalhas e aparelhos de barbear :                                              I
                                                                                     I                               1                1
1 0 -- Aparelhos de barbear de segurança , de lâminas não substituíveis              I     17              A , 9     1 p / st         1 6
                                                                                     I                               1                1
                                                                                                                                       !
90  -- Outros                                                                        I     17              A , 9     1 p / st         I s
                                                                                                                                      1
                                                                                     I                               11               I
00  - Lâminas de barbear de segurança , incluídos es esboços em tiras                I     16              A , 9     11    000 p / st  1
                                                                                     I                               1                11
00  - Outras partes                                                                  I     16              A , 9                       1
                                                                                     I                               1                 1
                                                                                     I                               1                 1
00  Tesouras e suas       lâminas                                                    I     17                8                        1
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87             TARIC :      LSTARIC7                                    CAPÍTULO     82                                10
                                                                                                             TAXA DOS   DIREITOS           UNIDADE
    CODIGOS                                    DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                                                              SUPLE-
        NC                                                                                                            I                  MENTARES
                                                                                                       AUTÔNOMOS      I  CONVENC
                                                                                                                         CONVENCIONAIS
 !      1        1                                        2                                          1     3          1           9    1
 1               !                                                                                   1                !                1
* 8214           lOutros artigos de cutelaria ( por exemplo : máquinas de cortar o                   1                1                1
1                Icabelo ou tosquiar , fendeleiras , cutelos , incluídos os de açougue            e  1                1                1
1                Ide cozinha , e corta-papéis ); utensílios e sortidos de utens i 1 i os ,        de 1                1                1
1                Imanicuros ou de pedicuros ( incluídas as limas para unhas ) :                      1                1                1
                                                                                                     1                1                1
18214 10 00      (- Corta - papéis, abre-cartas , raspadeiras , apara-lápis ( apontadores         de 1      16        1       5 , 6    1     -
1                1 lápis ), e suas laminas                                                           1                1                1
                 1                                                                                   1                1                1
* 8214    20  00 l-Utensílios            e sortidos de utensílios , de manicuros ou de  pedicuros    1      16        1       5 , 6    1     -
1                1   ( incluídas as 1 i a a s para unhas )                                           1                1                1
                 1                                                                                   1                1                1
1 8214    90  00 1 - Outros                                                                          1      16        1       5 , 6    1     -
1                1                                                                                   1                1                1
i                i                                                                                   1                1                1
* 8215           IColheres , garfos , conchas , e s c uma de i r a s , pás para tortas , facas       1                1                1
1                lespeciais para peixe ou para manteiga , pinças para açúcar e                       1                1                1
1                lartefactos semelhantes :                                                           1                1                1
                 1                                                                                   1                1                1
18215 10         l-Sortidos contendo pelo menos um objecto prateado ,            dourado  ou         1                1                1
1                ! p 1 at i nado :                                                                   1                1                1
I                l                                                                                   1                1                1
* 8215    10  10 1--De aços inoxidáveis                                                              !      19        1         17     1     -
1                1                                                                                   1                1                j
! 8215    10  90 1 -- Outros                                                                         1      19        !         8      1     -
                                                                                                     1                1                1
! 8215    20     1 - Outros sortidos ;                                                               1                1                1
I                1                                                                                   1                !                1
* 8215    20  10 !-- 0e aços inoxidáveis                                                             !     19         1         17     1     -
I                1                                                                                   !                1                1
18215 20 90      1 - - Ou t r os                                                                     1     19         1         8      1     -
i                1                                                                                   1                1                1
1                1 - Outr os '·                                                                      !                !                !
!                1                                                                                   1                1                1
18215 91      00 1 - - Pr a t e a d o s , dourados ou platinados                                     1     19         !         8      1     -
I                1                                                                                   1                1                1
18215     99     1 -- Outros ί                                                                       1                1                1
1                                                                                                    1                1                J
* 8215    99  10 1 - De aços inoxidáveis                                                             I     19         1         17     1     -
1                1                                                                                   1                1                1
18215 99 90      1 - Outros                                                                          1     19         1         8      1     -
1                1                                                                                   1                1                1
 ---pagebreak---                               CAPÍTULO 8 2
 I                  REMISSÕES              |
I  NO . I            TEXTO                 I
   9      Ver anexo
 ---pagebreak---                                                              Capítulo 83
                                                            CAPÍTULO 83
                                              OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS
Notas
1 . Na acepção do presente Capítulo, as partes de metais comuns devem ser classificadas na posição correspondente aos artigos
    a que se referem . Todavia, não se consideram como partes de obras do presente Capítulo os artigos de ferro fundido, ferro
    ou aço, das posições 73.12, 73.15 , 73.17, 73.18 ou 73.20, nem os mesmos artigos de outros metais comuns (Capítulos 74 a 76
    e 78 a 81 ).
2 . Na acepção da posição 83.02, consideram -se rodízios os artefactos com diâmetro (compreendendo a eventual banda de
    rodagem) não superior a 75 mm ou com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) superior a 75 mm, desde
    que a largura da roda ou da banda de rodagem que lhe é adaptada seja inferior a 30 nrTI .
                                                          - 001 -
 ---pagebreak--- 8 7           TARIC :     LS1ARIC7                                    CAPÍTULO a 3                            1
                                                                                        TAXA DOS DIREITOS         UNIDADE
)S                              DESIGNAÇÃO    DAS MERCADORIAS                                                    SUPLE-
                                                                                                                MENTARES
                                                                                   AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
    Cadeados , fechaduras e ferrolhos ( de chave , de segredo ou eléctr icos )
     , de metais comuns ; fechos e armações com fecho com fechadura , de
    metais comuns ;          chaves para estes artigos , de metais comuns :
 00 - Cadeados                                                                         17             5 , 6
 00 - Fechaduras dos tipos utilizados para veículos automóveis                         17             5 , 6
 00 - Fechaduras dos tipos utilizados para móveis                                      17             5,6
    - Outras       fechaduras ;   ferrolhos :
    -- Fechaduras de portas dos tipos utilizados para portas de
       e d i f i c i os :
 11 - Fechaduras            de cilindros                                               17             5 , 6
 19  - Outras                                                                          17             5 , 6
 90 -- Outras        Fechaduras ;  ferrolhos                                           17             5 , 6
 00 - Fechos e armações com fecho , com fechadura                                      17             5 , 6
 00 - Partes                                                                           17             5,6
 00 - Chaves apresentadas          isoladamente                                        17             5 , 6
    Guarnições > ferragens e artigos semelhantes » de metais comuns » para
    móveis » portas » escadas » janelas » persianas » carroçarias » artigos de
    seleiro , malas » cofres , caixas de segurança e outras obras
    semelhantes ; pateras » porta-chapéus , cabides e artigos semelhantes ,
    de metais comuns ; rodízios com armação , de metais comuns » fechos
    automáticos para portas » de metais comuns ^
    - Dobradiças de qualquer tipo ( incluídos os gonzos e as charneiras )*
 10 -- Destinadas         a  aeronaves civis(22 )                                      17        IsençÂo
 90 – Outras                                                                           17             4,9
    - Rodízios ^
 ---pagebreak---              TARIC :     LSTARIC7                                                CAPÍTULO   03                                     2
                                                                                                 1        TAXA DOS    DIREITOS        1     UNIDADE  1
                                   DESIGNAÇÃO            DAS  MERCADORIAS                         1                                                  1
                                                                                                  1                 1                 1 MENTARES     1
                                                                                                  ! AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS 1               1
                                                                                                 1                 1                  !              1
                                                       Z                                         1      3          1           4      1        5     1
                                                                                                  1                                   1              1
10 -- Destinados           a   aeronaves         civis ! 22 )                                     1     17          1 IsençÂo                        1
                                                                                                  1                1                  1              1
90 - - Outros                                                                                    1      17         1       4,9                       1
                                                                                                 1                 1                  1              1
00 - Outras guarnições ) ferragens e artefactos semelhantes para veículos                        1      17         1       4,9                       1
     autoneve i s                                                                                !                 1                  1              1
                                                                                                 1                  1                 1              1
   - Outras guarnições ■ ferragens e artefactos semelhantes :                                     1                1                  1              1
                                                                                                 1                 1                  1              1
00 -- Para construções                                                                           1      17         1       4,9                       1
                                                                                                 1                  1                 1              1
   -- Outros » para móveis :                                                                     1                 1                  1              1
                                                                                                 1                 1                  1              1
10 - Destinados              à aeronaves civis(22 )                                              !      17         1  IsençÂo                        1
                                                                                                 1                 1                  1              1
90 - Outros                                                                                      1      17         I       4,9                       1
                                                                                                 1                 1                  I
   -- Outros :                                                                                   !                 1                  1              1
                                                                                                 1                 1                  1
10 - Destinados              a  aeronaves         civisi 22 )                                    !      17         1 IsençÂo
                                                                                                 1                 1                  1
90 - Outros                                                                                      1      17         1       4,9                      :|
                                                                                                 1                 1                  1
00 - Pateras » p or t a - chap éus » cabides e artefactos semelhantes                            !      17         1       4,9
                                                                                                 1                  1                 1
   - Fechos automáticos para portas :                                                            1                 1                  1
                                                                                                 1                 !                 1
10 -- Destinados           a   aeronaves         civis ! 22 )                                    1      17         1 IsençÂo                        \
                                                                                                 1                 1                  1             [
90 -- Outros                                                                                     1      17         1       4 , 9                    \
                                                                                                 !                 1                 1              \
                                                                                                 !                 1                  1              1
   Co f r es -f or t e s » portas blindadas e compartimentos para cas a s -f o r t e s >         1                 !                 1               l
   cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes » de metais                             1                 1                 1               1
   comuns :                                                                                      1
                                                                                                 1
                                                                                                                   1
                                                                                                                   1
                                                                                                                                     !
                                                                                                                                     1               !
10 - Cofres -f ortes                                                                             1      17         1       5,6       1 p / st        1s
                                                                                                 1                 1                 1               1
30 - Portas blindadas e compartimentos para casas-fortes                                         1      17         1       5,6                       1s
                                                                                                 1                 1                 1               1
90 - Cofres e caixas de segerança e artefactos semelhantes                                       1      17         1       5, 6                      1s
                                                                                                 1                 1                 1               1
                                                                                                 !                 1                 1               1
00 Classificadores » ficheiros » caixas de classificação » porta-cópias »                        1      16         1       5,3                      1
   p o r t a - ca n e t as » p o r t a - c a r i mb o s e artefactos semelhantes de escritório » 1                 1                 1              !
   de metais comuns » excluídos os móveis de escritório da posição 94.03                         1                 1                 1              1
                                                                                                 1                 1                 1              !
 ---pagebreak---  N  13 / 05 / 87         TARIC :   LSTARIC7                                      CAPÍTULO S3                                     3 -
                                                                                                       TAXA DOS     DIREITOS                UNIDADE
     CODIGOS                             DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                                                                     SUPLE-
        NC                                                                                                                                MENTARES
                                                                                                  AUTÓNOMOS          CONVENCIONAIS
* 8305            Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores !
                  molas para papéis » cantos para cartas , clipes , indicadores para
                  fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes de escritório » de metais
                  comuns ; grampos apresentados em barretas ( por exemplo : para
                  escritório » para a tapetar » para embalem )» de metais comuns :
 18305 10      00 - Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para                                                 5 » 1
                    classi f i cadores
18305 20 00       - Grampos apresentados em barretas                                                  17                 9,7
18305 90 00       - Outros »   incluídas as partes                                                    19                 5 , 1
* 8306            Sinos » campainhas » gongos e artefactos semelhantes » não eléctricos »
                  de metais comuns » estatuetas e outros objectos de ornamentação » de
                  metais comuns ; molduras para fotografias » gravuras ou semelhantes »
                  de metais comuns ; espelhos de metais comuns :
* 8306   10    00 - Sinos » compainhas » gongos e artefactos semelhantes                                            IsençÂo
                  - Estatuetas e outros objectos de ornamentação :
  8306   21    00 -- Prateados ,    dourados ou platinados                                   I        18        1 IsençÂo           !         -
                                                                                                                                                    1
                                                                                             11                 11
                                                                                                                                      I
                                                                                                                                    1               I
  8306   29       -- Outros :                                                                 1                  !                  1               !
                                                                                                                                                    I
                                                                                              11                11                  11              I
  8306   29    10 - De    cobre                                                                1      18         1 IsençÂo           1        -     1s
                                                                                                                                     11             11
                                                                                               1                 1
                                                                                               I                 1
  8306   29    90 - De    outros    metais comuns                                                     18         1 IsençÂo           1        -
                                                                                               1                 1                   1               i
                                                                                                1                1                   I               !
  8306   30    00 - Molduras para fotografias ,     gravuras ou semelhantes ; espelhos         1      19         1         6          1       -
                                                                                                                                                     !
                                                                                               !                 1                    1              1
                                                                                                1                1                    !              !
  8307            Tubos flexíveis      de metais comuns , mesmo com acessórios :                1                1                    1              í
                                                                                                                                                     I1
                                                                                                                 1                    1
                                                                                               11                1                    I
  8307   10       - De ferro ou aço :                                                           1                1                    1              1
                                                                                                                                                     1
                                                                                                                                      II
                                                                                                1
                                                                                               I                 11                                  1
  8307   10    10 -- Providos de acessórios »     destinados a aeronaves civis(22 )            1      17         i IsençAo             1      -
                                                                                                                                                     !
                                                                                                1
                                                                                                !                11                    11            11
  8307   10    90 -- Outros                                                                     1     17          !      4,9         1        -
                                                                                                                                                      1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 67             TA RIC :  LSTARIC7                                                CAPÍTULO    83
                                                                                                                      TAXA DOS   DIREITOS           UNIDADE
 ;    CODIGOS                                 DESIGNAÇÃO           DAS   MERCADORIAS                                                               SUPLE-
 I       UC                                                                                                                                       MENTARES
                                                                                                                 AUTÓNOMOS        CONVENCIONAIS
   8307   90         - Dé   outros    metais  comuns :
   8307   90   10    – Providos de acessóriost             destinados a aeronaves civis(22 )                         17          IsençÂo
   8307   90   90    -- Outros                                                                                       17               9,9
   83 08             Fechos » fechos de segurança , fivelas »               fivelas de segurança ,  grampos ,
                     colchetes »      ilhóses e artefactos sei elhantes , de metais comuns ,            para
                     vestuário ,      calçado , toldos , bolsas , artigos de viagem e para
                     quaisquer outras conftcções ou equipamentos ; rebites tubulares ou de
                     haste fendida ,       de metais comuns »          contas e lantejoulas ,  de metais
                     comuns :
1                 1                                                                                           1                1                1
* 8308    10   00 ! - Gr ampo s      colchetes   e  i 1 h os e s                                              !      16        !      9,6       1     -
1
1
                  11                                                                                          11               1                1
1 8308    20   00  l-Rebitcs tubulares ou de haste fendida                                                     1     16        1      9,6       1     -
t
1                 1                                                                                            1
                                                                                                               1               1                1
18308 90       00 ! - Outros t     incluídas   as   partes                                                     1     16        !      9,6       1     -
1                  1                                                                                          1                1                1
18309                Rolhas     ( incluídas as rolhas de mola ,            de parafuso e vertedoras ),
                     cápsulas para garrafas , batoques ou tampões roscados , protectores de
                     batoques ou tampões , selos de garantia e outros acessórios para
                     embalagem ,      de  metais   comuns :
18309 10 00          - Rolhas     de  mola                                                                                            9 , 9
18309 90             - Outros :
* 8309    90   10    – Cápsulas de rolhar e de sobrerulhar ,                 de chumbo ;  cápsulas de rolhar                          6,5
                         ou  sobrerulhar »    de   aluminio , de diâmetro superior a 21 mm
18309 90 90          - - Cutr os                                                                                                      9 , 9
* 8310    00   00    Placas indicadoras , placas sinalizadoras , placas-endereços e placas                                            5 , 1
                     semelhantes ,       números ,  letras       e  sinais  diversos , de  metais comuns ,
                     excepto os da posição 99.05
 ---pagebreak--- N  13 / 03 / 37            TARIC -  LSTARIC 7                                            CAPÍTULO             Ô 3                                5
                                                                                                                  I        TAXA DOS DIREITOS       |   UNIDADE
    CGDÏGOS                               DESIGNAÇÃO       DAS    MERCADORIAS                                     | - | SUPLE-
       NC                                                                                                         I                I               I MENTARES
                                                                                                                  I  AUTÓNOMOS       CONVENCIONAIS
       1                                                 2                                                               3                   4            5
                                                                                                                   I
 8311               Fios » varetas » tubos » chapas » eléctrodos e artefactos semelhantes »
                    de  metais   comuns  ou   de carbonetos      metálicos » revestidos    interior         ou
                    exteriormente de decapantes        ou    de fundentes »  para soldadura
                    ( soldagem ) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos » fios e                         I
                    varetas » de pós de metais comuns aglomerados » para metal ização por
                    pro jecção *
 8311    10         - Eléctrodos revestidos exter i or mente para soldar a arco , de metais                       I
                      comuns •
 8311    10   10    -- Eléctrodos para soldadura í soldagen ) i cora alma de ferro ou aço »                              15              6 , 2
                       revestidos    de matérias   refractárias
 8311    10   90  [ -- Outros                                                                                     1      15              E » 1
                 1i
                                                                                                                  1
                                                                                                                  !
8311     20   00  l-Fios revestidos interiormente para soldar a arco » de metais comuns                           1      15              5 . 1
                 1
                 1                                                                                                1
8311     30   00 1 “ Varetas revestidas e x t er i o r rae n t e e fios revestidos i n t e r i o r me n t e ,     I      15              5 . 1
                 1 para soldar à chama , de metais comuns                                                         !
                 1                                                                                                !
                 i                                                                                                1
8311     90   00 1 - Outros » incluídas as partes                                                                 1      15              5 , 1
                 1                                                                                                1
 ---pagebreak--- N 13 / 05 / 87        TARIC : LSTARIC7                                  CAPITULO   83                   1
|                                               REMISSÔËS                                             I
! NO .  I                                         TEXTO                                               I
  22        A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
            comunitárias em vigor na matéria . Ver igualmente o Título I das disposições preliminares
            ( N.C ) .
 ---pagebreak---                                                                Capítulo 84
                                                             SECÇÃO XVI
                                                     MÁQUINAS E APARELHOS,
                                            MATERIAL ELÉCTRICO, E SUAS PARTES ;
                               APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM,
                             APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS
                                                     E DE SOM EM TELEVISÃO,
                                                 E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
Notas
I. A presente Secção não compreende :
   a) as correias transportadoras ou de transmissão, de plástico, do Capítulo 39, as correias transportadoras ou de
       transmissão, de borracha vulcanizada (posção 40.10), bem como os artefactos para usos técnicos, de borracha
       vulcanizada não endurecida (posição 40.16);
   b) os artefactos para usos técnicos, de couro natural ou reconstituído (posição 42.04) ou de peles com pêlo (posição 43.03);
   c) os carretéis, tubos, bobinas e suportes semelhantes, de qualquer matéria (por exemplo : Capítulos 39, 40, 44, 48 ou
       Secção XV);
   d) os cartões perfurados para mecanismos « Jacquard » ou máquinas semelhantes (por exemplo : Capítulos 39 ou 48 ou
       Secção XV);
   e) as correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis (posição 59.10), bem como os artefactos para usos
       técnicos, de matérias têxteis (posição 59.1 1 );
   f) as pedras preciosas ou semipreciosas e as pedras sintéticas ou reconstituídas, das posições 71.02 a 71.04, bem como as
       obras fabricadas inteiramente dessas matérias, da posição 71.16, excepto as safiras e diamantes, trabalhados, não
       montados, para agulhas de gira-discos ou toca-discos (posição 85.22);
   g) as partes e acessórios de uso geral , na acepção da Nota 2 da Secção XV, de metais comuns (Secção XV), e os artefactos
       semelhantes de plástico (Capítulo 39 );
   h) as hastes de perfuração (posição 73.04);
   ij) as telas e correias, sem fim , de fios ou tiras metálicas ; (Secção XV);
                                                            - 001 -
 ---pagebreak---                                                              Capitulo 84
    k) os artefactos dos Capítulos 82 e 83 ;
    I) os artefactos da Secção XVII ;
    m) os artefactos do Capítulo 90;
    n) os relógios e aparelhos semelhantes (Capítulo 91 );
    o) as ferramentas iníercambiáveis da posição 82.07 e as escovas que constituam elementos de máquinas, da posição 96.03,
        bem como as ferramentas intercambiàveis semelhantes que se classificam de acordo com a matéria constitutiva da sua
        parte operante (por exempio ; Capítulos 40, 42, 43 , 45 , 59, posições 68.04, 69.09);
    p) os artefactos do Capitulo 95 .
2 . Ressalvadas as disposições da Nota I da presente Secção e da Nota I dos Capítulos 84 e 85, as partes de máquinas (excepto
    as panes dos artefactos das posições 84.84, 85.44, 85.45, 85.46 ou 85.47) classiíicam -se de acordo com as regras seguintes :
    a) as partes que constituam artefactos compreendidos em qualquer das posições dos Capítulos 84 ou 85 (excepto as
        posições 84.85 e 85.48) incluem-se nessas posições, qualquer que seja a máquina a que se destinem ;
    b) quando se possam identificar como exclusiva ou principalmente destinadas a unia maquina determinada ou a várias
        máquinas compreendidas numa mesma posição (mesmo nas posições 84.79 ou 85.43 ), as partes que não sejam as
        consideradas na alínea a) anterior, classificam-se na posição correspondente a esta ou a estas máquinas; todavia , as
        partes destinadas principalmente tanto aos artefactos da posição 85.17 como aos das posições 85.25 a 85.28,
        classificam-se na posição 85.17 .
    c) as outras partes classificam-se nas posições 84.85 ou 85.48.
3 . Salvo disposições em contrário, as combinações de máquinas de espécies diferentes, destinadas a funcionar em conjunto e
    constituindo um corpo único, bem como as máquinas concebidas para executar duas ou mais funções diferentes,
    alternativas ou complementares, classificam-se de acordo com a função principal que caracterize o conjunto .
4 . Quando una máquina ou combinação de máquinas seja constituída de elementos distintos ( mesmo separados ou ligados
    entre si por condutas, dispositivos de transmissão, cabos eléctricos ou outros dispositivos), de forma a desempenhar
    conjuntamente uma função bem determinada , compreendida em uma das posições do Capítulo 84 ou do Capítulo 85 , o
    conjunto classifica-se na posição correspondente à função que desempenha .
5 . Para aplicação destas Notas, a denominação máquinas, compreende quaisquer máquinas, aparelhos, dispositivos, instru­
    mentos e materiais diversos citados nas posições dos Capítulos 84 ou 85 .
                                                         - 002-
 ---pagebreak---                                                              Capítulo 84
Notas complementares
1 . As ferramentas necessárias à montagem ou à manutenção das máquinas seguem o regime destas, quando se apresentem a
    despacho ao mesmo temp que essas máquinas. Aplica-se o mesmo regime ds ferramentas intermutáveis que se apresentem a
    despacho ao mesmo tempo que as máquinas de que constituem o apetrechamento normal e desde que vendidas com elas.
2. O declaranle, para justificar a sua declaração, se os serviços aduaneiros o exigirem , é obrigado a apresentar um documento
    ilustrado (prospecto, página de catálogo, fotografia, etc.) que indique a designação corrente da máquina, a sua função e as
    suas caracteristicas essenciais e, relativamente ds máquinas que se apresentem desmontadas, um plano de montagem e um
    inventário de conteúdo dos diversos volumes.
3. A pedido do declaranle, e nas condições fixadas pelas autoridades competentes, as disposições da regra geral A. 2 a) também
    se aplicam às máquinas que se apresentem em diferentes remessas.
4. Os tractores atrelados, mesmo com dispositivos especiais, as máquinas, aparelhos ou instrumentos da presente secção, seguem,
    em qualquer caso. o seu regime próprio (posição 87.01).
                                                            CAPÍTULO 84
                       REACTORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS
                                                    MECÂNICOS, E SUAS PARTES
Notas
I. Este Capítulo não compreende :
    a) as mós e artefactos semelhantes para moer e outros artefactos do Capítulo 68 ;
    b) os aparelhos, máquinas, instrumentos (bombas, por exemplo), e suas partes, de matérias cerâmicas (C."píu>lo 69);
    c) as obras de vidro para laboratório (posição 70.17); as obras de vidro para usos técnicos (posições . 0.19 ou 70.20);
    d) os artefactos das poosições 73.21 ou 73.22, bem como os artefactos semelhantes de outros metais comuns (Capítulo 74
       a 76 ou 78 a 81 );
                                                          - 003-
 ---pagebreak---                                                                Capítulo 84
    e) as ferramentas electromecânicas de uso manual , da posição 85.08 e os aparelhos electromecânicos de uso doméstico, da
        posição 85.09;
    0 as vassouras mecânicas de uso manual, não motorizadas (posição 96.03).
2 . Salvo o disposto na Nota 3 da Secção XVI , as máquinas e aparelhos susceptíveis de se incluírem nas posições 84.01 a 84.24
    e, simultaneamente, nas posições 84.25 a 84.80, classificam -se nas posições 84.01 a 84.24.
    Todavia :
    – a posição 84.19 não compreende :
        a) as chocadeiras e criadeiras artificiais para avicultura e os armários e estufas de germinação (posição 84.36);
        b) os aparelhos humedecedores de grãos para a indústria de moagem (posição 84.37);
        c) os difusores para a indústria do açúcar (posição 84.38);
        d) as máquinas e aparelhos para tratamento térmico de fios, tecidos ou obras de matérias têxteis (posição 84.51 );
        e) os aparelhos e dispositivos concebidos para realizar uma operação mecânica em que a mudança de temperatura, ainda
           que necessária, desempenhe apenas um papel acessório .
    – a posição 84.22 não compreende :
        a) as máquinas de costura para fechar embalagens (posição 84.52);
        b) as máquinas e aparelhos de escritório, da posição 84.72 .
3 . As máquinas-ferramentas destinadas a trabalhar quaisquer matérias por desbastamento, susceptíveis de se classificarem na
    posição 84.56 e, simultaneamente, nas posições 84.57, 84.58, 84.59, 84.60, 84.61 , 84.64 ou 84.65, classificam-se na
    posição 84.56 .
4. A posição 84.57 compreende apenas as máquinas-ferramentas para trabalhar metais (excepto tornos), capazes de efectuar
    diferentes tipos de operações de maquinagem , a saber, alternadamente:
    a) troca automática de ferramentas, a partir de um depósito, segundo um programa de maquinagem (centros de
        maquinagem ),
                                                            - 004-
 ---pagebreak---                                                             Capítulo 84
    b) utilização automática, simultânea ou sequencial , de diversas unidades de maquinagem operando sobre uma peça em
       posição fixa («single station », máquinas de sistema monostático), ou
    c) transferência automática de peça a trabalhar entre diferentes unidades de maquinagem (máquinas de estações múltiplas).
5 . A) Consideram-se máquinas automáticas para processamento de dados, na acepção da posição 84.71 :
       a) as máquinas digitais capazes de 1 ) registar em memória programa ou programas de processamento e, pelo menos, os
           dados imediatamente necessários para a execução de tal ou de tais programas ; 2) serem livremente programadas
           segundo as necessidades do seu operador; 3 ) executar operações aritméticas definidas pelo operador; e 4) executar,
           sem intervenção humana, um programa de processamento, podendo modificar-lhe a execução, por decisão lógica, no
           decurso do processamento ;
       b) as máquinas analógicas capazes de simular modeios matemáticos, comportando, pelo menos : órgãos analógicos,
           órgãos de comando e dispositivos de programação ;
       c) as máquinas híbridas, compreendendo uma máquina digital associada a elementos analógicos ou uma máquina
           analógica associada a elementos digitais .
    B) As máquinas automáticas para processamento de dados podem apresentase sob a forma de sistemas compreendendo um
       número variável de unidades distintas, cada uma no seu próprio invólucro ou gabinete. Considera -se como fazendo parte
       do sistema completo qualquer unidade que satisfaça simultaneamente as seguintes condições;
       a) ser conectável à unidade central de processamento, directamente ou por intermédio de uma ou várias outras unidades;
       b) ser especificamente concebida como parte de tal sistema (deve, principalmente, a menos que se trate de uma unidade
           de alimentação estabilizada, ser capaz de receber ou fornecer dados em forma – código ou sinais – utilizável pelo
           sistema ).
       Apresentadas isoladamente, tais unidades também se classificam na posição 84.71 .
       A posição 84.71 não compreende máquinas que incorporem uma máquina automática para processamento de dados ou
       que operem em ligação com uma destas máquinas, para exercer uma função específica . Tais máquinas classificam-se na
       posição correspondente à sua função específica, ou, caso não exista , numa posição residual .
                                                          - 005-
 ---pagebreak---                                                               Capítulo 84
6. A posição 84.82 compreende as esferas de aço calibradas, isto é, polidas e cujos diâmetros máximo e mínimo não difiram
    mais do que I % do diâmetro nominal , devendo amda esta tolerância não exceder 0,05 mm . As esferas de aço que não
    satisfaçam as condições acima , classificam-se na posição 73.26.
7 . Salvo disposições em contrário, e ressalvadas as prescrições da Nota 2 acima, bem como a da Nota 3 da Secção XVI , as
    máquinas com utilizações múltiplas classificam-se na posição correspondente à sua utilização principal . Não existindo tal
    posição, ou na impossibilidade de se determinar a sua utilização principal, tais máquinas classificam-se na posição 84.79 .
    A posição 84.79 compreende ainda as máquinas para fabricar cordas ou cabos (por exemplo : as máquinas para paralelizar
    torcer ou entrançar (trançar) fios, de qualquer matéria .
Nota de Subposiçâo
I. A subposição 8482.40 compreende somente os rolamentos contendo roletes cilíndricos de diâmetro uniforme não superior a
    5 mm e cujo comprimento seja igual ou superior a três vezes o diâmetro. Tais roletes podem ter extreminades arredondadas.
Nota complementar
/. Só se consideram como « motores para aerodinos » das subposições 8407.10 e 8409.10 os motores concebidos para receberem
    uma hélice ou um rotor.
 ---pagebreak---    N  1 3 / 05 / & 7             TARIL' :  LSTARIC7                                           CAPÍTULO 84                                   1
                                                                                                                   TAXA DOS    DIREITOS            UNIDADE
       CODXGOS                                    DHSIGMAÇAO       DAS  MERCADORIAS                                                               SUPLE-
           НС                                                                                                                                    MENTARES
                                                                                                             AUTÓNOMOS      I   CONVENCIONAIS
  1        1            !                                        2                                        1      3          1          4      1         5  1
  1                    1                                                                                  1                 I                 1            1
  i                    1                                                                                  1                 1                 !            1
  1 8401               1 Reactores nucleares !       elementos combustíveis      ( cartuchos ) não        1                 1                 1            1
 !                     1 irradiados , para reactores nucleares ; máquinas e aparelhos para a              1                 1                 1            1
 1                     ¡separação de isótopos :                                                           1                 1                 1            1
 1                     1                                                                                  !                 1                 1            j
* 8401       10   00   ¡ - Reactores      nucleares  ( Euratom )                                          1      10         {       6i 2      1      -
                                                                                                                                                           i
                       !                                                                                  I                 j                 1            1
* 8401       20   00   ¡-Máquinas e aparelhos para o separação de isótopos , e suas partes                ¡      11         1       4,1       1      -
                                                                                                                                                           1
 !                     1   ( Euratom )                                                                    1                 1                 1            1
                                                                                                          1                 1                 I            1
* 8401       3 0  00   |- Elementos combustíveis          ( cartuchos )  nao irradiados  ( Euratom )      !      1 0        Ï       6,2       igi  F/S     1
                       I                                                                                  1                 j                 1            1
 ! 8401 40             I-Partes de reactores nucleares :                                                  i                 1                 1            I
 1                    I                                                                                   l                 j                 1             1
* 8401       40   10  !-- De aço forjado ( Euratom )                                                      !      10          !      6,2       I      -
                                                                                                                                                            is
 1                                                                                                                          t                 1             1
* 8401       40   90  1 -- Outras     ( Euratom )                                                         i      10         1       6,2       1       -
                                                                                                                                                            I s
1                     1                                                                                   i                 i                 1             1
 1                    1                                                                                   1                  1                 !            1
18402                 ( Caldeiras de vapor ( geradores de vapor ) > excluídas as caldeiras para           1                  !                 1            ¡
1                     { aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor               1                  1                 !            1
1                     | de baixa pressão » caldeiras denominadas “ de água sobreaquecida ":               i                  i                 1            !
1                     1                                                                                    1                 1                              1
1                     {- Caldeiras de vapor :                                                             i                  i                 I            í
1                     1                                                                                   1                  j                 1            5
18402        11   00  ¡--Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por                1      14          !      5,5        1      -
1                     1      hora                                                                         i                  1                 1            í
1                     1                                                                                   1                  1                 !
18402 12 00           {-- Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t               1      14          1      5,5        1      -     !
1                     1      por hora                                                                     1                 1                  1            1
                                                                                                                                                            '
1                     1                                                                                   1                 1                  1
18402 19              ¡--Outras caldeiras para produção de vapor ,              incluídas as caldeiras    !                  1                 1            1
1                     1      mistas :                                                                     1                 1                  1            1
1                     1                                                                                                      1                 ï            1
18402        19   1 0 1 - Caldeiras         de tubos   de   fumo                                          i      14         !       5,5        1      -
1                     1                                                                                   1                 1                  1
! 8402 19         90  1 - – Outras                                                                        1      14         1       5,5        1      -
1                     1                                                                                                                                     I
1 8402 20 00          {- Caldeiras denominadas M de água sobreaquecida "                                  1      14         1       5,5       1       -
                                                                                                                                                            1
1                     1                                                                                   !                 1                 1             1
18402        90   00  i - Partes                                                                          1      14         i       5,5       1       -
                                                                                                                                                            ¡
1                     i                                                                                   1                                   1             1
1                     i                                                                                   !                 1                 1             !
18403                 ¡Caldeiras para aquecimento central , excepto as da posição 84.02 :                 1                 1                 1             !
!                     1                                                                                   !                 !                 1            ¡
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 67              TARIC :        LSTARIC7                                                        CARIfULU    84                                 2
                                                                                                                                    TAXA DOS   DIRE ITOS          UNID Atf E
     C 00 I G OS                                    DESIGNAÇÃO           DAS       MERCADORIAS                                                                   SUPLE-
         NC                                                                                                                                  I                  MENTARES
                                                                                                                              AUTÔNOMOS      I CONVENC
                                                                                                                                                CONVENCIONAIS
                                                                                                                                             i
                                                                                                                                             t
 1       I          1                                                  2                                                    !     3          !           4    !       5      1
1                   1                                                                                                       1                1                1              1
 18403     10       1 - Caldeiras*·                                                                                         1                1                1              !
                                                                                                                            1                1                1              1
1 84 03    10  10   I--De ferro fundido                                                                                     1     17         1       5 , 6    !     -
                                                                                                                                                                             1 S
                    1                                                                                                       j                1                1              1
! 8403 10 90        1 - - Outras                                                                                            I     17         1       5 , 6    1     -
                                                                                                                                                                             1 s
                    1                                                                                                       1                j                1              1
18403 90            1 - Partes :                                                                                            1                1                1              1
                                                                                                                            1                }                1              1
18403      90  1 0  I – De ferro fundido                                                                                    1     17         !       5 , 6    1     -        1 s
1                                                                                                                           1                !                1              1
184 03 90 90        1 -- Outras                                                                                             1     17         !       5 . 6    !     -
                                                                                                                                                                             1 s
1                   1                                                                                                       1                1                1              1
1                   !                                                                                                       1                1                1              1
1 8404              1 Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 ( por                                 I                1                !              1
1                   1 exenp lo · e c o n o m i r a d o r e s » s o b r e a o u e c e d o r e s » aparelhos de limpeza de    !                1                1              1
1                   ( tubos ou de recuperação de gás ); condensadores para máquinas a                                       1                1                1
1                   1 Vapor '                                                                                               1                1                1              1
1                   I                                                                                                       1                1                1              1
* 8404     10  00  1 - Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03                                      i     14         1       5 , 6    1     -
                                                                                                                                                                             1
1                  I                                                                                                        1                1                1              1
1 8404     20  00  1 - Co n d e n s a tí o r e s para máquinas a vapor                                                      1     14         1       5,5      1     -
                                                                                                                                                                             !
1                  1                                                                                                        1                j                1              1
1 84 04    90  0 0  1 - Partes                                                                                              1     14         1       5 , 6    1     -
                                                                                                                                                                             1
1                  !                                                                                                        1                1                1              1
]                  i                                                                                                        1                1                1              1
18 4 0 5           ( Geradores de gas de ar ( gás pobre ) ou de gás de água » com ou sem                                    1                !                1              1
1                  1 depuradores ! geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás >                                  1                1                1              1
1                  1 operados a água , com ou sem depuradores :                                                             1                1                1              1
1                  11                                                                                                       1                1                1              1
18405 10 00         1 - Geradores de gás de ar ( gás pobre ) ou de gás de água » com ou sem                                 1     14         1       4 , 1    1              1
1                   1 depuradores ; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás »                                 1                !                1              1
1                   1 operados a água , com ou sem depuradores                                                              1                1                1              1
1                   1                                                                                                       1                1                1              1
1 8405 90      00   1 - Partes                                                                                              1     14         1       4 , 1    1     -        1
1                   1                                                                                                       !                1                !              1
1                   1                                                                                                       1                1                1              1
1 8406              iTurbinas a vapor :                                                                                     1                1                1              1
1                   1                                                                                                       1                1                1              1
1                   1 - Turbi nas î                                                                                         1                1                1              1
1                                                                                                                           1                1                1              1
i 8406 11      00   1 - - Para propulsão de embarcações                                                                     1     13         1         5      !     -        1
1                   1                                                                                                       1                1                1              1
184 06     19       1 -- Outras :                                                                                           ]                !                I              1
1                   1                                                                                                       1                1                1              1
 ---pagebreak---                        TARIC : LS1ARXC7                                  CAPÍTULO                                      3
   1                                                                                i         TAXA DOS    DIREITOS       l        UNIDADE 1
                                     DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                  1 _
   1    HC                                                                          1                  !                 1     MENTARES   !
   1                                                                                1   AUTÓNOMOS      !   CONVENCIONAIS 1                I
   1                                                                                1                  !                 1                1
   1    1                                       2                                   1       3          i          4      1           5     1
  1                                                                                 !                  1                  1                1
*               - Turbinas a vapor de agua para accionamiento de geradores          1                  1                 !                 1
  i                 eléctricos , de potência :                                      1                  1                  I                1
                                                                                    I                  1                  1                1
* 84 06   19 11 - Não superior a 10 . 000 KW                                        1       13         1        5                          1s
                                                                                    1                  1                  1                1
* 84 06   19 13 - Superior a 10.000 kW mas não superior a 40.000 kW                 1       13         i        5                           !s
                                                                                    j                  J                  1                 1
* 8406    19 15 - Superior a 40.000 kW mas não superior a 100.000 kW                1       13         I        5                           [s
                                                                                    1                   1                 ΐ                 !
* 8406    19 19 - Superior a 100 . 000 kW                                           i       13         1        5                           1s
                                                                                    1                   I                 1                 1
 i 8406 19 90   - Outras                                                            i       13         i        5                           !s
                                                                                    1                   I                 j                 j
 18406    90 00 - Partes                                                            1       13         !        5                           ¡
 1                                                                                  i                   1                 !                 !
 1                                                                                  1                   1                 1                 1
 1 6407         Motores de pistão , alternativo ou rotativo , de ignição por faísca 1                   1                 1                 !
 1              ( motores de explosão ):                                            1                   !                 1                 1
 1                                                                                  I                   i                 1                 1
 1 8407 10      - Motores para aviação :                                            1                   i                 i                 I
 1                                                                                  I                   1                 j                 1
 1 8407 10 10   -- Destinados   a aeronaves civis(22 )                              1    15(543 )       í Isenç&o         i P / st          i
 t                                                                                  1                   \                 I
1 8407    10 90 -- Outros                                                           !    15(543 )       1       4          1 p / st         i
                                                                                    j                   1                  1                i
 !              - Motores para propulsão de embarcações :                           i                   1                 í                 !
I                                                                                   I                   j                  1                1
í 84 07 21      -- De fixação externa ao casco ( tipo " outboard "):                I                   1                 1                 í
1                                                                                   1                   1                 !                 1
1               - De cilindrada não superior a 325 cm$3 :                           1                   !                 !                 !
1                                                                                   1                   i                 j                 1
* 8407    21 11 - De potencia não superior a 3 kW                                   1       18          1        10        1 p / st         1s
i                                                                                   I                   1                 j                 i
* e407    21 19 - De potencia superior a 3 kW                                       í       16          í        10       1 p / st          Is
1                                                                                   i                   I                  1                1
1               - De cilindrada superior a 325 cm$3 :                               1                   !                 !                 !
I                                                                                   I                   1                 j
* 8407    21 91 - De potencia não superior a 30 kW                                  !       16          !       7         lp / 5t           1ε
1                                                                                   I                   I                  j                1
* 8407    21 99 - De potencia superior a 30 kW                                      1       18          !       7          lp / ât          i s
1                                                                                   1                   1                  j                I
1 8407    29    -- Outros :                                                         1                   i                 1                 i
1                                                                                   1                   1                  ï                1
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 67           TAR1C :  LSTARIC7                                       CAPÍTULO    64                                   A
 1                 1                                                                                 I       TAXA DOS   DIREITOS       1      UNI0ADE 1
                                                                                                     1                                                1
                                           DESIS H AÇÃO    DAS  MERCADORIAS
 1        NC       1                                                                                 1                !                1   MENTARES   1
 1                 1                                                                                 1 AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1              1
 1                 1                                                                                 1                1                !              1
 1        1        1                                     2                                           1     3          1        4       1         5    1
1                  1                                                                                 1                !                1              1
1 64 07     29  io 1 - Usados                                                                        1     18         1      6,9       1 p /s t       1 s
                   1
                                                                                                     1                1                1               1
1                  1 - Novos »   de potência :                                                       !                !                !              1
!                  1                                                                                 1                1                j               j
* 8 *» 07   29  30 1 - Inferior a 100 kW                                                             !     18         1      6,9       1 p / st       1
1                                                                                                    j                1                1               1
* 8407      29  50 1 - Igual      ou superior a 100 kW mas não superior a 150 kW                     i     18         1      6,9       1 p / st        1
!                                                                                                    1                j                1               1
* 8407      29  70 ! - Superior a       150 kW mas não superior a 200 kW                             1     16         !      6,9       lp / st         1
1                  1                                                                                 I                1                j              1
* 8407      29  90 1 - Superior a       200 kW                                                       1     18         1      6,9       lp / st         1
1                  1                                                                                 1                1                1               j
1                  ! - Motores de pistão alternativo        dos tipos utilizados para propulsão      1                1                !               1
1                  i de veículos do Capitulo 67 ;                                                    1                1                1               1
1                  I                                                                                 1                1                1               1
18407 3 1 00       1 -- De  cilindrada não superior a 50 cm$3                                        1     22         1      5,8       1 p / st        1
                                                                                                     1                1                1              j
i 8407 32 00       i -- De cilindrada superior      a 50 cm$3 , mas não superior a 250 cm$3          1     22         !      5,8       lp / st         1
1                  1                                                                                 1                1                1               1
* 8407      33     1
                     -- De cilindrada superior a 250 cm$3 , mas não superior a 1000 cra$3 :          1                1                1               1
1                                                                                                    1                j                1               (
* 8407      33  10 1 - Destinados à indústria de montagem ; de motocultores da                       1     18         1      4,9       lp / st         1
1                  1     subposição 6701.10 » de veículos automóveis das posições 67.03 »       87 . i                1                1              1
1                  1     04 e 87.05 ( 1)(1 )                                                         1                1                1               1
1                  1                                                                                 1                1                1              1
* 84 07     33  90 i - Outros                                                                        1     18         1      6,9       I p / st       1
I                  I                                                                                 1                1                1              1
* 8407      34     ! -- De cilindrada superior a       1000 cní3 :                                   1                1                1              1
1                  1                                                                                 1                J                j              1
» 8407      34  10 1 - Destinados à indústria         de montagem ; de motocultores da               1     18         1      4,9       lp / st        1
1                  1     subposição 8701.10 » de      veículos automóveis da posição 87.03 » de      1                1                1              1
1                  1     veículos automóveis da       posição 87.04 » com motor de cilindrada        1                1                1              1
1                  1     inferior a 2.800 cm$3 ,      de veículos automóveis da posição 87.05 ( 1 )  1                1                1              1
1                  !     ( 1 )                                                                       1                1                1              1
1                  1                                                                                 1                1                1              1
!                  1 - Outros :                                                                      1                1                1              1
1                                                                                                    1                1                j              1
1 8407 34 30       1 - Usados                                                                        1     18         1      6,9       1 p / st       1s
1                  1                                                                                 1                1                1              1
1                  ! - Novos »      de cilindrada   :                                                1                !                I              1
1                  1                                                                                 1                1                1              1
184 07 34       91 1 - Não superior a         1.500 cm$3                                             1     18         1      6,9       lp / st        1
1                  I                                                                                 1                1                1              1
 ---pagebreak---                               TA'RIC : LâTARIC7                                                 C A P í TU LO                                      S
    i              i                                                                                                1        TAXA DOS DIREITOS        1        UNIDADE 1
    1  CODIGOS     1                          DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                                         1-                               -1       SUPLE -  1
    1     NC       1                                                                                                !                1                 1    MENTARES   1
   1               i                                                                                                1  AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1                 1
   1               1                                                                                                !                1                 1               !
   !      1                                              2                                                          1      3         1       4         1          5     1
   1                                                                                                                !                1                 1                1
   1 8407 34 99    1 - Superior a 1.500 c m $ 3                                                                     1      18        1     6,9         Ip / st          1
                                                                                                                    1                1                 1                1
   1 8407   90       - Outros    motores :                                                                          1                1                 !                1
                                                                                                                    |                1                 1                1
   18407 90 10     1 -- De cilindrada não superior a        250 cri$3                                               !      22        1     5,8         ip / St          i
                                                                                                                    1                1                  I               1
   1                 -- De cilindrada superior a 250 cm$3 :                                                         !                1                  !                1
   1                                                                                                                1                1                  1               1
* 8407      90 50  1 - Destinados à         industria de montagen :    de mo t o c u 1 1 o r e s da                 !      18        1     4,9          ! p / st        1
  1                      subpos i ção 8701.10 . de veículos automóveis da posição 87.03 . de                        1                1                  !               1
  1                      veículos automóveis da posição 87.04 » com motor de c i 1 i ndrada                         !                !                  1               1
  !                      inferior a 2.800 c»í3 > de veículos automóveis da posição 87.05 ( 1 )                      1                1                 1                1
  1                      ( 1 )                                                                                      1                !                  !                1
  I                                                                                                                 1                1                  1                1
  1                  - Outros :                                                                                     1                1                  1                1
                                                                                                                    j                1                  1                1
  1 8407    90 70 1  - Usados                                                                                       1      18        I     6,9          Ip / St          !S
  i                                                                                                                 1                 1                 1                1
 1                   - Novos , de potência :                                                                        1                 !                 I                1
 1                                                                                                                  1                1                  1                1
* 8407      90 91 1 - Não superior a 10 kW                                                                          í      18         1    6,9          ip / st          !
 i                                                                                                                  !                 I                 1                1
* 8407      90 93 1 - Superior a 10 kW mas não superior a 50 kW                                                     1      18         1    6,9          ! p / st         i
 I                                                                                                                  1                 1                                  1
* 8407      90 99 1 - Superior a 50 kW                                                                              1      18         !    6,9          1 p / st         1
 1                                                                                                                  1                 !                 !                1
 !                                                                                                                  1                1                  I                !
 ! 84 08             iotoras de pistão , de ignição por compressão ( motores                   diesel      ou semi- !                 !                 1                1
!                    diesel ):                                                                                      i                i                  !                i
 1                                                                                                                  1                 1                 !                1
 ! 8408 10           - Motores para propulsão de e mb ar ca çõ e s ( 1 ) :                                          !                 1                 1                í
I                                                                                                                   1                 1                 I                1
1 8408 10 10      1 -- Usados                                                                                       1      8          !   5,3(9 )       ip / st          !s
 1                                                                                                                                                      I                1
i                    -- Novos » de potência      :                                                                  1                 1                 1                1
I                                                                                                                   1                 i                 1                1
* 8408      10 21 1 - Não superior a 50 kW                                                                          !      8          1   5,3(9 )       i p / st         1s
1                                                                                                                   !                 I
                                                                                                                                      1                 1                1
* 8408      10 25 i - Superior a         15 kW mas não superior a 50 kW                                             !      8          !   5,3(9 )       ip / st          !s
1                                                                                                                   1                 I                 1                1
* 8408      10 30 1 - Superior a 50 kw mas não superior            a 100 ku                                         I      8         i    5,3(9 )       1 p / st         1
1                                                                                                                   1                1                  1                1
* 8408      10 40 1 - Superior a         100 kW mas não superior a 200 kW                                           1      8         1    5,3(9 )       Ip / st          1
!                                                                                                                   !                1                  1                1
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 67         TAR1C : LSTARIC7                                    CAPÍTULO   84                                    6
 1                                                                                          1         TAXA DOS   DIREITOS      1      UNIDADE 1
 1   1.UU1UU3                         DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                         1 _                                               1
 1      NC                                                                                  !                  1               1   MENTARES   1
 !                                                                                          1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1              1
 1                                                                                          1                  1               1              1
 1      1                                        2                                          1       3          !          4    !         5    1
1                                                                                           1                  1               1              1
* 8406    10  50 - Superior a 200 kW mas não superior a 300 kW                              1       8          1     5,3(9 )   1 p / st       1
I                                                                                           1                  1               1              1
* 0400    10  60 - Superior a 300 kW mas não superior a 500 kW                              !       8          !     5,319 )   1 p / st       1
1                                                                                           1                  1               1              1
* 84 08   10  70 - Superior a 500 kW mas não superior a 1.000 kW                            1       8          1     5,3(9 )   I p /s t       I
1                                                                                           1                  1               j              1
* 8408    10  80 - Superior a 1.000 kW mas não superior a 5.000 kW                          1       8          1     5,3(9 )   ! p / st       1
I                                                                                           1                  1               1              1
* 8408    10  90 - Superior a 5.000 kW                                                      I       8          1     5,3(9 )   1 p / st       1
1                                                                                           1                  1               1              1
! 8408    20     - Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo      1                  1               1              1
1                  87 :                                                                     1                  1               1              1
                                                                                            1                  1               1              1
* 8408    20  10 -- Destinados à industria de montagem : de motocultores da suposição       !       18         1      4,9      1 p / st       1
1                   6701.10 , de veículos automóveis da posição 87.03 , de veículos         1                  1               1              1
1                   automóveis da posição    87.04 , com motor de cilindrada inferior a 2 . 1                  1               1              1
1                   500 cm$3 > de veículos automóveis da posição 67.05 ( 11(1 )             1                  1               1              1
1                                                                                           1                  1               1              1
1                -- Outros ■                                                                1                  1               1              1
1                                                                                           1                  1               1              1
1                - Para tractores agrícolas e florestais de rodas , de potência :           1                  1               1              1
1                                                                                           1                  1               1              1
* 8408    20  31 - Não superior a 50 kW                                                     1       18         1      6,9      1 p / st       is
I                                                                                           1                  1               1              1
* 8408    20  35 - Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW                               1       18         1      6,9      ! p / st       1s
1                                                                                           1                  1               j              1
* 8408    20  37 - Superior a      100 kW                                                   1       18         1      6,9      1 p / st       1S
1                                                                                           1                  1               1
1                - Para outros veículos do capítulo 87 , de potência :                      !                  1               !
1                                                                                           1                  1               1              1
* 8408    20  51 - Não superior a 50 kW                                                     1       18         1      6 , 9    1 p / st       1s
1                                                                                           1                  I               1              1
* 8408    20  55 - Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW                               1       18         1      6,9      1 p / st       1s
1                                                                                           1                  I               1              1
* 8408    20  57 - Superior a 100 kW mas não superior a 200 kW                              1       18         !      6,9      1 p / st       1s
f                                                                                           1                  1               1
* 8408    20  99 - Superior a 200 kW                                                        1       18         1      6,9      1 p / st       1s
1                                                                                           1                  1               1
I 8408    90     - Outros  motores ^                                                        1                  1               1              1
I                                                                                           1                  1               1              1
i 8408 90 10     -- Destinados   a aeronaves civis(22 )                                     1       18         1 IsençJo       ! p / st       1s
1                                                                                           1                  1               1              1
1                -- Outros :                                                                1                  1               1              !
1                                                                                           1                  1               1              1
 ---pagebreak---            TAR1C ' LSTARXC7                                          θ **
                                                                          1         TAXA DOS    DIREITOS       1        UNIDADE
                         DESIGNAÇÃO     DAS  MERCADORIAS                  1 -                                                   1
                                                                          !                  1                 1    MENTARES    1
                                                                          1   AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS 1                1
                                                                          1                  1                 1                1
                                      2                                   !       3          1            9     1          5    1
                                                                          1                  1                  1                1
21 - De propulsão » para veículos ferroviários                            !       18         1       6 , 9      1 p / st         1s
                                                                          [                  1                  1                j
   - Outros ·                                                             1                   1                 !                1
                                                                          1                   1                 1                 1
29 - Usados                                                                1      18          1      6,9        l p / st          1
                                                                           1                  1                 1                 1
   - Novos » de potência :                                                                    1                  !                1
                                                                                              j                  1                1
31 - Não superior a         15 kW                                                 16          1      6 , 9       1 p / st         I
                                                                                              1                  j                1
35 - Superior a 15 kW mas não superior a 50 kW                                    18          1      6 , 9       lp / st          1
                                                                                              1                  1                j
37 - Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW                                   16          I      6 , 9       ! p / st         !
                                                                                              1                  J                I
51 - Superior a 100 kW mas não superior a 200 kW                                  18          i      6,9         ! p / st          !
                                                                                              I                  í                I
55 - Superior a 200 kW mas não superior a 300 kW                                  18          1      6 , 9       1 p / st         1
                                                                                              1                  J                 1
57 - Superior a 3 00 kW mas não superior a 5Q0 kW                                 16          I       6,9        ! p / st          t
                                                                                              1                  j                1
71 - Superior a 500 kW mas não superior a 1.000 kW                                16          i       6 , 9      1 p / st          1
                                                                                              1                  j                 (
75 - Superior a 1.000 kW mas não superior a 5.000 kW                              18          1       6 , 9      ! p / st         !
                                                                                              1                  J                 J
99 - Superior a 5.000 kW                                                   1      16          1       6 , 9      Ip / St          !
                                                                           1                  1                   1                i
                                                                           1                  1                  1                1
   Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos    1                  1                  I                 1
   motores das posições 69.07 ou 69.06 :                                   !                  1                  1                1
                                                                           1                  1                  1                 1
   - De motores para aviação :                                                                ï                  i                 I
                                                                                              1                  1                 1
10 -- Destinadas    a aeronaves   civis(22 )                               1   12(593 )       1 IsençÂo                            1
                                                                                              I                   1                1
90 - - Outras                                                              i   12(593 )       1       3,8                          1
                                                                                              1                   1                I
   - Outras :                                                                                 1                  1                 1
                                                                                              1                  1                 1
00 -- Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos        1      16          1      9 , 9                         1
       motores de pistão de ignição por faísca                             1                  1                  i                 ¡
                                                                           1                  1                  1                 1
00 -- Outras                                                               1      16          1      9 , 9                         1
                                                                           1                  1                  1                1
 ---pagebreak---           TARIC :  LSTARIC7                                           CAPÍTULO 89                                  6
                                                                                  1          TAXA DOS DIREITOS         1      UNÏDADE 1
                         DESIGNAÇÃO       DAS     MERCADORIAS                     1-                                 -1      SUPLE -  1
                                                                                  1                  !                 1   MENTARES   !
                                                                                  1  AUTÓNOMOS       1 CONVENCIONAIS 1                1
                                                                                  !                  1                 1              1
                                        2                                         1        3         1         9       1          5   1
                                                                                  i                  1                 1              1
                                                                                  1                  1                 1              1
    Turbinas hidráulicas·    rodas    h i drául i cas > e seus reguladores :      !                  1                 1              1
                                                                                  1                  1                 1              1
    - Turbinas  e rodas  hidráulicas :                                            !                  I                 !              1
                                                                                  1                  1                 1              1
00  -- De potência não superior a 1000 k W                                        1        15        1       6         1        -
                                                                                                                                      1
                                                                                  1                  1                 1              1
00  -- De potência superior a 1009 kW , mas não superior a 10000 kW               1        15        t       6         1        -
                                                                                                                                      1
                                                                                  1                  I                 j              1
00  – De potência super i or a 10000 kW                                           1        15        1       6         I        -
                                                                                                                                      1
                                                                                  1                  1                 1              1
00  - Partes » incluídos os reguladores                                           i        15        1       6         1        -     1
                                                                                  1                  1                 1              1
                                                                                  1                  1                 1              !
    Turborreatores » turbopropulsores e outras turbinas a gás·                    1                  1                 1              1
                                                                                  1                  1                 1              1
    - Turborreatores :                                                            1                  1                 !              1
                                                                                  1                  1                 1              1
    – De  impulso nao superior     a  25   kN*                                    1                  1                 1              1
                                                                                  1                  1                 j              1
10  - Destinados     a aeronaves   ci visi 22 )                                   1   12(593 )       i IsençÁo         ! p / st       !
                                                                                  1                  J                 1              1
90  - Outros                                                                      1   12(593 )       1      4,4        1 p / st       !
                                                                                  !                  J                 1              1
    – Ue  impulso superior   a  25   kH :                                         1                  1                 1              1
                                                                                  1                  1                 1
    - Destinados     a aeronaves   ci vi s ( 22 ) :                               1                  1                 1              1
                                                                                  1                  1                 1              1
11  - De impulso superior a 25 kN mas não superior a 99 kN                        1   12(593 )       ! IsençÂo         1 p / st       1s
                                                                                  1                  1                 1
13  - De impulso superior a 99 kN mas não superior a 132 kN                       1   12(593 )       1 IsençÂo         1 P /s t       1 s
                                                                                  I                  1                 \              1
19  - De     impulso superior a    132 kN                                         1   12(593 )       { IsençÂo         1 p / st       1 s
                                                                                  1                  1                 1              1
90  - Outros                                                                      1   12(593 )       1      3»ô        I p/s t        !
                                                                                  1                  1                 J              1
    - Turbopropulsores :                                                          1                  !                 1              1
                                                                                  1                  1                 I              1
    -- De potência não superior a 1100 kW :                                       1                  1                 1              1
                                                                                  1                  1                 1              1
10  - Destinados     a aeronaves   civis(22 )                                     1   12(593 )       ! IsençÂo         1 p / st       1
                                                                                  1                  1                 1              1
9 0 - Outros                                                                      1   15 ( Í4 3 )    1      5,1        1 p/s t        1
                                                                                  1                  1                 1              !
 ---pagebreak---   N  13 / 05 / 87             TÀRIC :     LSTARIC7                                       CAPÍTULO   89                                     9
   1                                                                                                   1            TAXA DOS DIREITOS        1      UNIDADE 1
   i    \J                                         DESIGNAÇÃO     DAS    MERCADORIAS                   ! -                                                  1
   1       NC                                                                                          1                    1                1   MENTARES   !
   1                                                                                                   1   AUTÓNOMOS        1  CONVENCIONAIS 1              1
   1                                                                                                   1                    1                1              !
   1       1                                                    2                                      !          3         1         9      1         5    !
   1                                                                                                   1                    1                !              1
 * 8911      22        -- De potência superior a 1100 kW :                                             1                    1                1              1
  1                                                                                                    I                    1                1              !
  1                    - Destinados          a  aeronaves  civisC22 ):                                 !                    1                1              1
  1                                                                                                    1                    1
                                                                                                                                                            I
* 8411       22 11   1 - De potência superior a              1.100 kW nas não superior a 3.730 kW      I    12(593 )        1 IsençÂo        I p / st       1s
  1                                                                                                    1                    1                1              !
* 8411       22 19   1 - De potência superior a              3.730 kW                                  I    1 2 ( 593 )     1 IsençÂo        1 p / st       IS
  J                                                                                                    1                    j                1              1
  i 0411 22 90       1 - Outros                                                                        1    12(593 )        1      3,8       1 p / st       1
  J                                                                                                    I                    1                1
 1                     - Outras turbinas a gás :                                                       1                    1                1              1
 1                                                                                                     I
                                                                                                                                             1              !
* 8411       81        -- De potência não superior a 5000 kW :                                         1                    1                !              1
 1                                                                                                     I                    1                1
 1 8411 81 10       1 - Destinadas           a  aeronaves  civis(22 )                                  1          19        I IsençÂo        1 p / st       1
 1                                                                                                     1                    I                1              1
 18411       81 90  1 - Outras                                                                         1          19        1      5,5       1 p / st       1
 I
                                                                                                                                                            I
* 8411       82        -- De potência superior a 5000 kW :                                             !                    !                1              1
 1                                                                                                     1                    1
                                                                                                                            1
                                                                                                                                             l              1
                                                                                                                                                            1
 1 8411      82 10  1 - Destinadas a aeronaves civis(22 )                                              1          19        ! IsençÂo        1 p / st       !
 1                                                                                                                                                          1
 1                     - Outras :                                                                      1                    1                1              1
 1                                                                                                     1                    I
                                                                                                                                             1
                                                                                                                                                            1
* 8411       82 91  1 - De potência superior a 5.000 kW mas não superior a               20.000 kW     1          19        1      5,5       1 p / st       1s
 j                                                                                                     1                    1                1              1
* 8411       82 93  1 - De potência superior a               20.000 kW mas não superior a 50.000 kW    1          19        !      5,5       1 p / st       1s
 j                                                                                                     1                    I                1              1
* 8411       82 99  1 - De potência superior a 50.000 kW                                               1          19        1      5,5       1 p / st       !s
 1                                                                                                                                                          1
                                                                                                       1                    1
 1                     - Partes :                                                                      1                    1                !              1
 I
                                                                                                       1                    1                1              1
i 8411       91        -- De t ur b or r e a t or es ou de t ur b opr o pu 1 s or es :                 i                    1                1              1
j                                                                                                                           i                1              1
j 8411 91 10       1 - Destinadas            a  aeronaves  civis(22 )                                  1          19        1 IsençÂo                       1
1                                                                                                      l                    1                1              1
1 8411 91 90       1 - Outras                                                                          1    12(593 )        1      3,8                      1
1
                                                                                                       1                    1                1              1
1 8411       99        -- Outras :                                                                     !                    1                1              1
I
                                                                                                       1                    1                1              I
18411 99 10        i - De turbinas a gás destinadas a aeronaves civis(22 )                             1          19        1 IsençÂo                       1
j                                                                                                                           1                1
18911 99 90        1   - Outras                                                                        1          19        1      5,5                      1
1                                                                                                      1                    1                1              1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87        TARIC : LSTARIC7                                      CAPÍTULO 84                               10
 !                                                                                        1        TAXA DOS DIREITOS        1        UNIDADE i
 1    CODIGOS                            DESIGNAÇÃO           DAS MERCADORIAS             1-                               ■1       SUPLE -  1
 1       NC                                                                               1                1                 1    MENTARES   1
 1                                                                                        1  AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1                 1
 1                                                                                        !                1                 !               1
 1       1                                                  2                             1      3         1         4       1          5    1
 1                                                                                        1                1                 !               1
 1                                                                                        1                1                  !              1
 18412            Outros motores e máquinas motrizes :                                    1                1                 1               1
 I                                                                                        1                1                 1               I
 i 84 1 2 10      - Propulsores a reacção , excluídos os tur borreatores :                1                !                 1               1
 I                                                                                        1                1                  1              1
                                                                                                           1
 ! 8412 10 10     -- Destinados  a   aeronaves       civis(22 )                           1   12(543 )     ! IsençÂo          Ip / st        1
 1                                                                                                                                           1
 18412     10  90 -- Outros                                                               1   12(543 )     1      4,4         1 p / st       1
 I                                                                                                                                           1
1                 - Motores hidráulicos :                                                 1                1                  1              !
 1                                                                                                                            1              1
1 8412     21     -- De movimento    rectilíneo        ( cilindros ):                     1                !                 1               !
1                                                                                                                             1              1
                                                                                          I                I
! 8412 21 10      - Destinados     a  aeronaves civis(22 )                                1      15        1 IsençÂo                         1
1                                                                                                          1                  1              1
*                 - Outros :                                                              1                1                  1              1
I                                                                                                                             1              1
                                                                                          I                I
* 8412     21  91 - Sistemas     hidráulicos                                              1      15        {       6                         iS
I                                                                                                                            11              I
                                                                                          I                1
* 8412     21  99 - Outros                                                                1      15        1       6                         1s
1                                                                                         t                1
                                                                                                                                             i
18412 29          -- Outros :                                                             1                1                  1              1
1                                                                                         1                1
                                                                                                                              !
                                                                                                                              1
                                                                                                                                             1
! 8412 29 10      - Destinados     a  aeronaves        civis(22 )                         1      15        i IsençÂo                         1
1                                                                                         1
                                                                                                                              1              1
l                 - Outros    :                                                           1                1                  !              !
1                                                                                         1                1
                                                                                                                              i              1
* 8412     29  50 - Sistemas hidráulicos                                                  1      14        !       7                         iS
1                                                                                         1                                                  1
*                 - Outros :                                                              1                1                  1              i
1                                                                                         1                1
                                                                                                                              I              1
* 8412     29  91 - Motores      ó 1 eo -h i dr áu 1 i co s                               1      14        1       7                         is
I                                                                                                          I                  I              1
* 8412     29  99 - Outros                                                                1      14        1       7                         1s
1                                                                                                                             I              1
                                                                                          1
!                 - Motores pneumáticos :                                                 1                !                  1              1
I                                                                                         1                1                  I              1
1 8412 31         -- De movimento rectilíneo           ( cilindros ):                     1                1                  1              1
I
                                                                                          t
                                                                                                           1                  1              1
! 8412 31 10      - Destinados     a  aeronaves        civis(22 )                         1      14        1 IsençÂo                         1
J                                                                                         1
                                                                                                           !                  I              1
18412 31 90       - Outros                                                                1      14        1       7                         !
1                                                                                         i                1                  1              1
 ---pagebreak---   N   13 / 05 / 87          TAR1C -- LSTARIC7                                     CAPÍTULO     84                                  11
    1                                                                                             1         TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIDADE 1
                                             DESIGNAÇÃO      DAS   MERCADORIAS                    1 _                                                1
    1     NC                                                                                      !                  1                !   MENTARES   1
    1                                                                                             1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1              1
    !                                                                                             1                  1                1              1
    !      1                                               2                                      1       3          1         4      1         5    1
   1                                                                                              !                  1                1              !
   18412     39     - - Outros :                                                                  1                  1                1              1
                                                                                                  I                  1                1
                                                                                                                     !                               1
   18412     39  10 - Destinados        a  aeronaves  civis(22 )                                  1       14         1 IsençÁo                       1
                                                                                                  1                  1                1
   1 8412    39  90 - Outros                                                                      !       14         I       7                       1
   1                                                                                              1                  1                1              t
   1 8412    80     - Outros :                                                                    1                  1                !              1
   I                                                                                              1                  1                               I
 * 8412      8 0 10 -- Máquinas a vapor de água ou a outros vapores                               1       13         I       5                       1
  1                                                                                               1                  1                I              1
  1                 -- Outros :                                                                   1                  1                1              !
  I
                                                                                                                     1                1              i
  18412 80 91       - Destinados        a  aeronaves  civis(22 )                                  1       14         i IsençÁo                       1
  1                                                                                               !
                                                                                                                                                     1
  1 8412     80  99 - Outros                                                                      1       14         I       7                       1
  i
                                                                                                  1                  1                1              1
  18412 90          - Partes :                                                                    1                  1                1              1
                                                                                                  !                  1                1              1
  1 8412 90 10      -- Destinadas     a   aeronaves  civis(22 )                                   !       14         ! IsençÁo                       I
 I
                                                                                                                                      1              1
 1                  -- Outras ··                                                                  1                  1                1              1
 1                                                                                                !                  I                1              1
* 8412       90  30 - De propulsores a reacção excluídos os tur borr eatores                      1    12(543 )      i      3,8                      1
 1
                                                                                                                                      I
 j 8412      90  50 - De     motores    hidráulicos                                               1       15         1       6                       !
 1                                                                                                1                  1                1              1
 18412 90 90        - Outras                                                                      1       14         !      5,5                      !
 i                                                                                                1                  1                1              1
 1                                                                                                1                  1                1              !
 1 8413             Bombas para liqu1dos > mesmo com dispositivo medidor ί elevadores de          1                  !                !              1
 1                  1 í qu idos :                                                                 1                  1                1              1
 1                                                                                                1                  1                I              i
 !                  - Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo :             1                  !                I              1
 1                                                                                                1                  I                1              1
1 8413 11 0 0       -- Bombas para distribuição de combustíveis ou 1 ubr i f i c an t es » dos    1       15         1      4,6       1 p / st       !
1                       tipos utilizados em estações de serviço ou garagens                       1                  1                1              1
1                                                                                                 1                                   1
I 8413 19           -- Outras :                                                                   1                  1                1              1
I
                                                                                                  1                  l                !              1
18413       19   10 - Destinadas        a aeronaves   ci visi 22 )                                1       12         ! IsençÁo                       1
1                                                                                                 i                  1                i              1
1 8413 19 90        - Outras                                                                      1       15         1      4,6       1 p / st       1
1                                                                                                 1                  1                I              !
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / fi 7         TARIC :  LSTAR1C ?                                  CAPÍTULO   64                                 12
 1                                                                                           1         TAXA DOS DIREITOS          1      UNIDADE 1
 1   CODIGOS                                DESIGNAÇÃO      DAS  MERCADORIAS                 ! -                                -1      SUPLE-   1
 1       MC                                                                                  1                 1                  1   MENTARES   1
 1                                                                                           1   AUTÓNOMOS     1  CONVENCIONAIS 1                1
1                                                                                            1                 1                  1              1
1        1                                                2                                  1       3         1          4       1         5    1
!                                                                                            1                 I                  1              1
1 8413 20            - Bombas manuais· excepto das subposições 6413.11 ou 6413.19 :          1                 1                  1              1
!                                                                                            I                                    1              1
18413      20    10  -- Destinadas    a  aeronaves  civis ! 22 )                             1       12        1 Is ençÂo                        1
I                                                                                                                                 1              1
18413 20         90  -- Outras                                                               1       12        1        4         1 p / st       1
i                                                                                            1                 1                  1              1
1 8413 30            - Bombas para combustíveis » lubrificantes ou líquidos de               1                 1                  1              1
!                      arrefecimento » próprias para motores de ignição por faísca » ou por  1                 1                  1              1
1                      compressão :                                                          1                 !                  1              1
1                                                                                            1                 I                  !              1
18413 30         10  -- Destinadas    a  aeronaves  civis(22 )                               1       12        1 IsençÂo                         1
1                                                                                                                                 1              1
1 8413     30    90  -- Outras                                                               !       12        !        4         I p / st       1
1                                                                                            1                 1                  j              1
! 8413     40    00  - Bombas para betão     ( concreto )                                    1       12        1        4         1 p / st       1
1                                                                                            1                 1                  I              1
18413      5 0       - Outras  bombas    volumétricas   alternativas :                       1                 1                  1              1
I                                                                                                              1                  1              1
                                                                                                               1
1 8413 SO 10         -- Destinadas    a  aeronaves  civis(22 )                               1       12        1 IsençÂo                         1
I                                                                                                                                 j              1
1                    – Outras :                                                              1                 1                  1              1
I                                                                                                                                                1
                                                                                                               1
* 8413     50    30  - Agregados hidráulicos                                                 1       12        1        4                        1s
1                                                                                                              1                  1              1
18413 50 50          - Bombas    doseadoras                                                  !       12        1        4         ! p / st       iS
J                                                                                            1                 1                  I              1
1                    - Outras :                                                              1                 1                  1              !
1                                                                                            1                 1
                                                                                                                                  I              1
*                    - Bombas      de   émbolos :          Λ                                 1                 !                  1 p / st       1
1
* 6413
!
           5 0   71  - J0 yy\híV>.. . kc fe               ^C ^                               1
                                                                                             1       12
                                                                                                               1
                                                                                                               1        4
                                                                                                                                  1
                                                                                                                                  1 p / st
                                                                                                                                  1
                                                                                                                                                 1
                                                                                                                                                 i 3
                                                                                             1                 1                                 1
* 8413     50    79                                                                          1       12        !        9         ! p / st       1 s
1                                                                                            1                 1                  j              1
18413 50 9 0         - Out ras                                                               1       12        !        4         \ p / st       i 8
I                                                                                                                                 1              1
18413 60             - Outras  bombas    volumétricas   rotativas :                          1                 1                  1              !
1                                                                                            1                                    1              1
18 4 13 60       10  -- Destinadas    a  aeronaves  civis(22 )                               1       12        ! IsençÂo                         !
j                                                                                            1
                                                                                                                                  1              I
1                    -- Outras :                                                             1                 1                  1              !
1                                                                                                                                 i              I
                                                                                             1
* 84 13    60    3 0 - Agregados hidráulicos                                                 1       12        1        4                        i s
1                                                                                            1                 1                  1              !
 ---pagebreak---  N  13 / 05 / 87             TARIC : LSTARIC7                                            CAPÍTULO 64                                  13
 1                   1                                                                               1         TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIDADE 1
 1   CODIGOS         1                     DESIGNAÇÃO           DAS MERCADORIAS                      ! -                                 !     SUPLE -  1
 1      HC          i                                                                                !                  !                1   MENTARES   1
 1                  1                                                                                1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1              !
 1                  i                                                                                1                  1                1              1
         1          1                                         2                                      1       3          1         4      1         5    !
                    1                                                                                i                  1                1              1
                   1 - Outras :                                                                      1                  1                1              1
                    I                                                                                1                                   I
*                  I - Bombas de engrenagens :                                                       1                  1                1 p/s t        1
                   1                                                                                                    !                1              1
*8 A 13    60  41  1 - Bombas ó 1 e o - h i d r á u 1 i c a s                                        1       12         1       4        1 p/s t        ! s
                   1                                                                                 1
                                                                                                                                                        1
* 8413     60  49  !   - Outras                                                                      1       12         1       4        ip / St        1s
                   I                                                                                 !                  1                               i
*                  i - Bombas de palhetas transportadoras :                                          !                  1                ! p / st       1
                   1                                                                                 1                  1                1              1
* 8413     60  51  [ - Bombas óleo-hidráulicas                                                       1       12         !       4        1 p /s t       !s
                   I                                                                                 1                  1                1
* 8413     60  59  !   - Outras                                                                      1       12         1       4        ! p / st       1s
                   i                                                                                 1
                                                                                                                                         !              !
1 8413     60  60  1 - Bombas de parafusos helicoidais                                               1       12         1       4        1 p / st       1s
                   I                                                                                 1                  i
1 8413     60  90 1    - Outras                                                                      1       12         !       4        1 p/s t        Is
                   I
                                                                                                     1                  1                1              1
18413      70      1 - Outras bombas centr í fugas 3                                                 1                  1                1              1
                   I
                                                                                                                                         !              1
i 8413 70 10       1 -- Destinadas a aeronaves civis(22 )                                            1       12         1 IsençÂo                       1
                   1                                                                                                    1                !              1
                   1   -- Outras :                                                                   1                  !                1              i
                                                                                                     1                  1                1              !
                   [ - Bombas submersíveis          :                                                1                  1                !              1
                   I
                                                                                                     1                  !                1              I
18413 70       21 1 - Monocelulares                                                                  !       12         1       4        1 p / st       1s
                  I
                                                                                                     1                  1                1
1 8413 70      29 1 - Multicelulares                                                                 1       12         1       4        í p / st       1s
                  1                                                                                  1                  1                1
1 8413 70 30      1 - Circuladores de aquecimento central               e de água quente             1       12         1       4        ! p / st       1s
                  1                                                                                                                                     1
                  1 - Outrasi com tubagem de compressão de diâmetro               :                  !                  1                1              1
                  1                                                                                                                                     1
18413 70 40       1 - Não superior a 15 mm                                                           1       12         1       4        I p / st       i s
                  1                                                                                  1                  1                1              1
                  1 - Superior a 15 mm :                                                             1                  !                1              1
                  1                                                                                  1                  1                1
18413      70  50 1 - Bombas de rodas de canais e bombas de canal                 lateral            1       12         1       4        ! p / st       1s
                  I                                                                                                                                      1
                                                                                                     I                  1                1
                  1 - Bombas de roda radial                 :                                        1                  1                1              l
                  1
                                                                                                     1                  1                1              1
                  1 - Monocelulares           :                                                      !                  1                1              1
                  1                                                                                  1                  1                !              1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87        TARIC :   LSTARIC7                                 CAPÍTULO  84                           14
                                                                                             TAXA DOS DIREITOS            UNIDADE
     CODIGOS                              DESIGNAÇÃO  DAS      MERCADORIAS                                               SUPLE-
         NC                                                                                                            MENTARES
                                                                                        AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
                  - De fluxo simples            :
1 8413    70   61 - Monobloco                                                               12                       p /s t       ! S
                                                                                                                                  I
1 8413    70   69 - Outras                                                                  12                       p / st       ! s
                                                                                                                                  !
18413 70 70       - De          vários   fluxos                                             12                       p /s t       I s
                                                                                                                                  I
1 8413    7 0  80 - Multicelulares                                                          12                       p / st       I s
                                                                                                                                  I
                  - Outras bombas centrífugas           :                                                                         I
                                                                                                                                  1
18413     70   91 - Monoce 1 u 1 ares                                                       12                       p / st       I s
                                                                                                                                  I
184 13    70   99 - Multicelulares                                                          12                       p / st       ! s
                  - Outras bombas ;    elevadores de líquidos :
1 8413 81         -- Bombas '•
18413     81   10 - Destinadas      a  aeronaves  civis                                     12        IsençÂo
1 8413    8 1  90 - Outras                                                                  12               4       p / st
1 8413 82      00 – Elevadores de      líquidos                                             14             4 , 1     p / st
                  - Partes :
! 8413 91         -- De bombas :
1 84 13   91   10 - Destinadas      a  aeronaves  civis ! 22 )                              12        IsençAo
1 8413    91   90 - Outr as                                                                 12               4
18 4 13 92     00 -- De elevadores de      líquidos                                         14             4 , 1
  84 14           Bombas de ar ou de vácuo » compressores de ar ou de outros gases e
                  ventiladores ; exaustores para extracção ou reciclagem » con
                  ventilador     incorporado »  mesmo filtrantes :
  6414    10      - Bombas   de  vácuo *
 ---pagebreak---   N    13 / 05 / 87           TARIC : LSTARIC7                                           CAPÍTULO        64                                  15
    1                                                                                                                 TAXA DOS   DIREITOS       1       UNIDADE 1
    i   k· U      J O                         DESIGNAÇÃO       DAS   MERCADORIAS                              _
                                                                                                                                                                1
    1        NC                                                                                             !                  1                1 MENTARES      1
    1                                                                                                       1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1               !
    !                                                                                                       1                  1                1               1
    1        1                                               2                                              1       3          1          4     1          5    1
   1                                                                                                        1                  1                1               1
   1 8414      10   10 -- Destinadas   a   aeronaves  civisl 22 )                                           1       12         1 Is ençÁo                       I
   I                                                                                                        1                  1                I               ■
   1                   -- Outras :                                                                                             1                1               1
                                                                                                                               1                1                1
 * 8414        10   30 - Bombas de embolo rotativo »           bombas de palhetas » bombas moleculares      1       12         1       4,4      ! p / st         Ís
   1                        e bombas  ‘'Roots' 1                                                            1                  1                1                1
   1                                                                                                        1                  1                1                1
   1                   - Outras :                                                                           1                  1                 1               1
   I                                                                                                                           I                I                1
   1 8414      10   50 - Bombas de difusão «       bombas      criostáticas  e bombas de absorção                   12         1       4,4       1 p / st        1s
  I                                                                                                                            1                j                1
  18414 10 90          - Outras                                                                             1       12         !       4,4      1 p / st         1s
  1                                                                                                                            1                 1               1
  1 8414 20            - Bombas de ar > de mão ou de pé :                                                   1                  1                 !               1
  1                                                                                                                            1                 1               1
  1 8414 20         10 -- Destinadas     a  aeronaves  civis(22 )                                                   12         I IsençÂo                         1
  1                                                                                                                            1                 1               1
  1                    -- Outras :                                                                          1                  1                 1               1
  I                                                                                                                            1                 1               1
* 84 14        20  91  - Bombas manuais para ciclos                                                         !       16         1       4,4       1 p / st        ís
  1                                                                                                                            1                 1               1
  l 8414       20  99  - Outras                                                                             1       16         1       4,4       1 p / st        ls
 I                                                                                                                             1                 1               1
  1 8414 30            - Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos ^                                     1                 1               1
 j                                                                                                                             t                 1               !
 1 8414        30   10 -- Destinados   a   aeronaves  ci v i si 22 )                                        1       12         1 IsençÂo                         1
 J                                                                                                                             1
                                                                                                                                                1I               1
 l                     -- Outros   :                                                                        1                  1                1                1
 1                                                                                                                             1                1
* 8414         30  30  - De potência não superior a 0,4 kW                                                  1       12         1       4,4       ! p / st        !s
 1                                                                                                                             1                 I               1
*
                       - De potência superior a 0,4 kW :                                                    1                  !                 1               1
 1                                                                                                                             1                 1               1
 ! 8414 30 91          - Herméticos        ou semi-herméticos                                               1       12         1       4,4       1 p / st        1s
 1                                                                                                                             1                1                j
1 8414 30 99           - Outros                                                                             1       12         1       4,4      ! p / st         1S
j                                                                                                                                                                1
18414 40               - Compressores de ar montados sobre chassis com rodas           e r ebocáve i s :    1                  1                1                1
1                                                                                                                                               I
                                                                                                                                                                 1
* 8414        40   10  -- De débito por minuto não superior a 2 m$3                                         1       12         !       4,4      1 p / st         1s
1                                                                                                                                               1                1
* 8414        40   90  -- De débito por minuto superior a 2 m$3                                             1       12         !       4,4      1 p / st         1s
1                                                                                                           1                  1                1                1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87         TARIC :    LSTARIC7                                          CARI [ U L Q 86                                 16
1                                                                                                               TAXA DOS DIREITOS        1      UNIDADE 1
1    U U                                       DESIGNAÇÃO   DAS   MERCADORIAS                           _                                               1
1        NC                                                                                           1                 !                1   MENTARES   1
1                                                                                                     1   AUTÓNOMOS     1  CONVENCIONAIS 1              1
1                                                                                                     1                 1                1              !
1        1                                                2                                           1       3         1         6      1         5    1
1                                                                                                     1                 1                1              1
1                  - Ventiladores :                                                                   1                 !                1              1
1                                                                                                     1                 1                1              1
18614 51           -- Ventiladores de mesa » de p é , de parede » de tecto ou de janela , com         1                 1                1              1
1                     motor eléctrico incorporado de potencia não superior a 125 M ·*                 1                 1                1              1
1                                                                                                     1                 1                1              1
18414      51  10  - Destinados         a   aeronaves  civis(22 )                                     1       13        ! IsençÂo                        1
1                                                                                                                       1                1               1
18414 51 90        --- Outros                                                                         1       19        1      5,1       1 p / st        1
I                                                                                                                       1                1               !
18414      59      -- Outros :                                                                        1                 1                I               1
1                                                                                                                       1                1               1
1 8414     59  10  - Destinados         a   aeronaves  civis(22 )                                             13        I IsençÂo                        1
1                                                                                                                       J                1               1
1                  - Outros :                                                                         1                 !                1               1
1                                                                                                                       i                j               1
18414 59 3 0       - Axiais                                                                           1       13        !      4,6       ! p / st        1s
I                                                                                                                       I                1               I
! 84 14    59  50  - Centrífugos                                                                              13        1      4,6       1 p / st        1 s
1                                                                                                                       1                1               1
1 8414 59      90  - Outros                                                                           1       13        1      4,6       1 p / st        !s
1                                                                                                                       1                J              1
i 8414     60  00  - Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm                  1       19        1      5,1       1 p / st       !
1                                                                                                                       1                1               1
1 8414     8 0     - Outros :                                                                         1                 1                1               i
I                                                                                                                                        1               1
1 84 14 80     10  -- Destinados      a   aeronaves   civis(22 )                                      1       12        1 IsençÂo                        !
1                                                                                                                       1                1               )
1                  – Outros    ·                                                                                        1                !              1
I                                                                                                                       1                1               j
!                  - Tur b o c o mp r e s s or es :                                                                     1                1               1
J                                                                                                                       1                1               1
1 8414     8 0 2 1 - Monocelulares                                                                    1       12        1      4,4       i p / st        1 s
I                                                                                                                       I                j              1
1 84 14 80     29  - Multicelulares                                                                   1       12        !      4,4       1 p /s t        1 5
|                                                                                                                       1                1               1
1                  - Compressores volumétricos            alternativos ,  podendo fornecer   uma      1                 1                1               1
1                      sobrepressão '                                                                 1                 1                1              1
1                                                                                                     1                 1                1              1
*
                   - Não superior a 15 bar » de débito por hora ·                                     1                 1                1              !
1                                                                                                                       1                j              1
1 8414 8 0 31      - Não superior a 60 m$3                                                            1       12        1      4,4       I p / st       i s
j                                                                                                                       1                j              1
1 86 16 80 39      - Superior           a   60 m$3                                                    1       12        1      6,6       1 p/o t        1 s
1                                                                                                     1                 1                1              !
 ---pagebreak---   N   13 / 05 / 87         TARIC : LSTARIC7                                 CAPÍTULO   84                               17
                                                                                          1        TAXA DOS DIREITOS         1      UNIDADE 1
   1   CODIGOS                            DESIGNAÇÃO    DAS   MERCADORIAS                 1-                               -1      SUPLE -  1
   1      NC                                                                              !                1                 1   MENTARES   1
                                                                                          1  AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1                1
                                                                                          1                1                 1              1
           1                                          2                                   1      3         1         4       1         5    !
                                                                                          1                1                 1              1
*                   - Superior a 15 bari de débito por hora !                             1                !                 1              1
                                                                                          1                1
                                                                                                                                            I
  1 8414 80 41      - Não superior a 120 m $ 3                                            1      12        !      4,4        ! p / st       ís
                                                                                          1                j                 I              1
  1 8414     80  49 - Superior a        120 m$3                                           1      12        1      4,4        1 p / st       1s
                                                                                          1                I                 1              1
                                                                                                                                            1
                    - Compressores volumétricos rotativos         :                       1                !                 1              1
                                                                                          1                1                 1
                                                                                                                                            1
  1 8414 80 60      - De     um único   veio                                              1      12        1      4,4        I p / st       1 s
                                                                                          1                i                 1              !
                    - De     vários   veios  :                                            1                1                 1              I
                                                                                                           I                 !              1
 ! 8414      80  71 - De parafuso                                                         1      12        1      4,4        ! p / st       1s
                                                                                          1                1                 1              1
 1 8414      80  79 - Outros                                                              1      12        1      4,4        I p / st       (s
                                                                                          1                I
                                                                                                                                            1
 1 8414      80  90 - Outros                                                              !      12        1      4,4        ! p / st       iS
                                                                                          I                I                 I              1
 1 8414      90     - Partes :                                                            1                1                 1              1
                                                                                          1                !                 l              1
 1 8414 90 10       -- Destinadas   a  aeronaves  civis(22 )                              i      12        ! IsençÁo                        I
                                                                                          1                1                 1              i
 ! 8414 90 90       -- Outras                                                             1      12        1      4,4                       1
                                                                                          1                1                 !              1
                                                                                          1                1                 !              1
* 8415              Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador        !                1                 1              1
                    motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a   1                1                 1              !
                    humidadei incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não     1                1                 1              1
                    seja regulável separadamente :                                        1                1                 1              1
                                                                                          1                1                 1              1
1 8415 10        00 - Dos tipos utilizados em paredes ou janelas· formando corpo único    !      13        1      3,8                       1
                                                                                          1
                                                                                                           i                 1              1
                    - Outros :                                                            1                1                 1              1
                                                                                          1                !                 !              1
18415       81      -- Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo     !                1                 1              1
                       térmico :                                                          1                1                 1              I
                                                                                          !                I                 I              !
1 8415      81   10 - Destinados      a aeronaves  civis(22 )                             !      12        1 IsençÂo                        1
                                                                                          1                1                 1              i
1 8415 81 90        - Outros                                                              1      12        1      5,3                       1
                                                                                          1                1                 1              1
1 8415 82           – Outros » com dispositivo de refrigeração Σ                          1                1                 1              1
                                                                                          1                i                 !              1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87            TAR1C : LSTARIC7                                            CAPÍTULO    84                                  18
 1                1                                                                                              TAXA DOS   DIREITOS       !      UNIDADE 1
                  1                       DESIGNAÇÃO      DAS       MERCADORIAS                          _                                                1
1        NC       1                                                                                    1                  1                1   MENTARES   1
1                 1                                                                                    1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1              1
1                 1                                                                                    1                  1                1              1
1        1        1                                     2                                              1       3          1         4      !         5    1
1                 1                                                                                    1                  1                í              1
1 8415 82 10      1 - Destinados a aeronaves civis(22 )                                                1       12         1 IsençÂo                       1
1                 I                                                                                    1                  1                1              1
1 8415 82 90      j - Outros                                                                                   12         í      5,3                      1
                  I                                                                                                       1                1              I
1 8415     83     (-- Sem dispositivo de refrigeração ^                                                                   1                l              1
I                 1                                                                                                       1                I              J
I 8 4 15 83    10 1 - Destinados      a aeronaves c i v i s ( 2 2 )                                    1       12         1 IsençÂo                       i
Î                 1                                                                                                       1                1              1
1 84 15    83  90 1 - Outros                                                                           1       12         1      5,3                      1
i                 1                                                                                                       1                1              1
1 8415 90         1 - Par tes ·                                                                        1                  1                !              1
1                 1                                                                                                       1                1              1
* 8415     90  10 1 - - De máquinas e aparelhos de ar condicionado das subposicóes 8415.81 »           1       12         1 IsençÂo                       1
1                 i     8 415.62 ou 8415.63 » destinadas a aeronaves civisí 22 )                       1                  1                !              1
I                 1                                                                                                       1                1              1
1 8415 90 90      1 -- Outras                                                                          1       12         1      5,3                      1
1                 1                                                                                    1                  1                1              1
1                 1                                                                                    1                  1                1              1
* 84 16           1 Que i « adores para alimentação de fornalhas , de combustíveis líquidos ,          1                  1                1              1
1                 Icombustíveis sólidos pulverizados ou de gás ; fornalhas automáticas ,               1                  1                1              1
1                 1 incluídas as antefornalhas , grelhas mecânicas , descarregadores                   !                  1                1              1
1                 ( mecánicos de cinzas e dispositivos semelhantes :                                   1                  1                1              1
1                 1                                                                                    1                  1                1              1
184 16     10     1 - Queimadores de coœbustiveis líquidos·                                            1                  1                i              1
1                 1                                                                                                       1                1              1
I 84 16 10     10 1 – Com dispositivo de controlo automático montado                                           14         I      4,1       I p / st       (s
1                 1                                                                                                       1                1              1
1 84 16 10 90     1 – Ou t r os                                                                        1       14         1      4,1       [ p / st       1s
1                 1                                                                                                       1                1              j
184 16     20  00 1 - Outros queimadores » incluídos os mistos                                                 14         I      4,1                      1
I                 1                                                                                                       1                ¡              1
16416 30       00 1 - Fornalhas automáticas » incluídas as a n t e f or na 1 h a s » grelhas           1       14         1      4,1                      1
1                 1 mecânicas » descarregadores mecânico ¿ de cinzas e dispositivos                    1                  !                1              1
1                 1   semelhantes                                                                      !                  1                !              !
1                                                                                                                         1                1              1
184 16 90      00 1 - Partes                                                                           1       14         I      4,1                      1
1                 1                                                                                    1                  1                1              1
1                 !                                                                                    1                  1                1              1
184 17            ( Fornos    industriais ou de laboratório :          incluídos os incineradores »    1                  1                1              1
1                 ( não    eléctricos·                                                                 1                  1                1              1
1                 1                                                                                                       1                1              1
18417 10       00 l-Fornos para cozimento , fusão ou outros tratamentos térmicos de                    1       14         1      4,1                      1
1                 1   minerais   ou de  metais                                                                            1                !              1
1                 1                                                                                    !                  1                1              1
 ---pagebreak---          TARIC :  LSTARIC7                                   CAPÍTULO    89                                  19
                                                                                     TAXA DOS    DIREITOS       1       UNIDADE 1
                         DESIGNAÇÃO   DAS    MERCADORIAS                                                                        1
                                                                            1                 !                 1    MENTARES   1
                                                                            1  AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS 1               1
                                                                            1                 1                 1               1
                                    2                                       1      3          1           9     1          5    1
                                                                            1                 1                 1               1
   - Fornos de padaria » pastelaria ou para a indústria de bolachas e       1                 !                 1               1
     biscoitos :                                                            1                 1                 1               1
                                                                            1                 1                 1               1
10 -- Fornos  de  túnel                                                            19         1       9,1                       1
                                                                                              1                 1               1
90 -- Outros                                                                       19         1       9 , 1                     !
                                                                                               1                 J               1
00 - Outros                                                                        19         I       9,1                        1
                                                                             1                 1                 1               1
00 - Partes                                                                 1      19         1       9,1                       !
                                                                            !                  1                 !               1
                                                                            1                 1                  1              1
   Refrigeradores » congeladores (" freezers ") e outro material , máquinas 1                  1                 1               1
   e aparelhos para a produção de frio , com equipamento eléctrico ou       1                  1                1                1
   outro ; bombas de calor excluídas as máquinas e aparelhos de ar          1                  1                 1               1
   condicionado da posição 89.15 :                                           1                 1                 1               !
                                                                            1                  1                 1               1
   - Combinações de refrigeradores e congeladores (" freezers "), munidos   1                  !                 1               1
     de portas exteriores separadas :                                       1                 i                  !              1
                                                                            1                 1                  1              1
10 -- Destinadas   a  aeronaves civis ! 22 )                                       13          1 IsençÂo                         1
                                                                                               1                 I               1
90 -- Outras                                                                       13          1      3,8        i p / st        1
                                                                                               1                 1               1
   - Refrigeradores de tipo doméstico :                                                        1                 1               1
                                                                                               1                 1               j
   -- De compressão :                                                                         1                  1               1
                                                                                               1                 1               1
10 - De capacidade superior a 390 1                                                13          !        3        ! p / st        1
                                                                                               1                 1               1
   - Outros :                                                               1                  1                 1               !
                                                                                               I                 1               1
51 - Modelo      mesa                                                       1      13          1      3,8        ! p / st        1
                                                                                               1                 j               1
59 - De     encastrar                                                              13          1      3,8        I p / st        1
                                                                                               1                 1               1
   - Outros ,     de capacidade  :                                                             1                 1               1
                                                                                               1                 J               1
91 - Não superior a 250 1                                                   1      13          1      3,8        1 p / st        1
                                                                                               1                 j               1
99 - Superior a 250 1 mas não superior a 390 1                              !      13          1      3,8        1 p / st        1
                                                                                              1                  1               1
00 -- De absorção , eléctricos                                              1      13          1      3,8        1 p / st        1
                                                                            1                  1                 1               1
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 87           TARIC :       LSTAPIC7                                               CAPÍTULO  64                                  LO-
  1                                                                                                           1         TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIDADE 1
                                                      DESIGNAÇÃO      DAS  MERCADORIAS                        1 _                                                1
  1       NC                                                                                                  1                  1                1   MENTARES   1
  1                                                                                                           1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1              1
  1                                                                                                           1                  1                1              1
  1       1                                                        2                                          1       3          1          4     !         5    1
 !                                                                                                            1                  1                1              !
 1 84 18    29  00 -- Outros                                                                                  1       13         1      3 , 8     1 p / st       !
  I                                                                                                           1                  1                1              1
 1 84 18    3 0    - Congeladores             (" freezers” ) horizontais , de capacidade não superior a       1                  1                !              1
 1                   8 00   1 i tros :                                                                        l                  1                1              1
 1
                                                                                                              1                  !                               1
 ! 84 18 30     10 -- Destinados            a   aeronaves      civis(22 )                                     1       13         1 IsençÂo                       !
 1                                                                                                                                                               1
 1                 -- Outros :                                                                                1                  1                1              1
 1                                                                                                            1                                   1              i
 i 8418 30 91      - De capacidade não superior a 400 1                                                       1       13         1      3 , 8     1 p /s t       1 s
 1                                                                                                            1                  1                1              1
 1 8418 30 99      - De capacidade superior a 400 1 mas não superior a 800                          1         I       13         1      3,8       1 P /s t       i s
 j                                                                                                            1                  1                1              1
 1 8418 40         - Congeladores             (" freezers “) verticais ,      de capacidade não superior a    1                  1                1              1
 !                   900    li tros :                                                                         1                  1                1              1
 1                                                                                                                               1
 18418      40  10 -- Destinados            a   aeronaves      civis(22 )                                     1       13         1 IsençÂo                       1
 I                                                                                                                                                1              1
1                  – Outros ·                                                                                 1                  1                !              1
 I                                                                                                                                                1              ;
 1 8418     40  91 - De capacidade não superior a 250 1                                                       1       13         1      3 , 8     1 p / st       is
j                                                                                                             !                  1                1              1
 1 8418     40  99 - Oe capacidade superior a                     250 1 mas não superior a 900      1         I       13         !      3,8       1 p / st       1s
j                                                                                                             1                  1                1              1
184 18      5 0    - Outros congeladores                  (" freezers " ) e refrigeradores , vi tri nas ,     ]                  1                !              1
1                    balcões e móveis semelhantes , para a produção de frio·'                                 1                  1                1              1
1                                                                                                             1                  1                1              ]
1                  - - Mó V e i s - e X p o s i t o r e s e móveis balcão , frigoríficos ( com grupo          1                  1                1              1
1                      frigorífico ou evaporador incorporado )                   :                            1                  !                !              1
1                                                                                                             1                  1                1              1
! 8418      50  11 - Para produtos congelados                                                                 1       13         1      3,8       ! p / st       1 s
1                                                                                                             1                  1                1              1
1 84 18     5 0 19 - Outros                                                                                   1       13         1      3,8       1 p/s t        ís
J                                                                                                                                                 1              1
1                  -- Outros móveis frigoríficos                    '                                         1                  1                1              1
¡                                                                                                                                1                j              1
* 8418      5 0 91 - Congeladores (“ freezers "), excepto das subposições 8418.30 e 8418 .                    !       13         !      3,8       1 p / st       i Ó
1                       4 0                                                                                   1                  1                1              1
I                                                                                                                                                                I
                                                                                                              l                  I
18418 50 99        - Outros                                                                                   1       13         1      3,8       1 p / st       1s
1                                                                                                             1
                                                                                                                                 1                1              1
¥
                   - Outro material , máquinas e aparelhos para a produção de frio ;                          1                  1                1              1
1                    bombas       de    calor :                                                               1                  1                1              1
1                                                                                                             1                  1                1              1
 ---pagebreak---           TARIC :   LSTARIC7                                               CAPÍTULO 64                                   21
                                                                                       I           TAXA DOS DIREITOS        |   UNIDADE
                          DESIGNAÇÃO    DAS     MERCADORIAS                            I-|                                     SUPLE-
                                                                                       I                   I                I MENTARES
                                                                                       I     AUTÓNOMOS     I CONVENCIONAIS I
                                      2                                                !         3         I           A    I      5
   -- Grupos de cospressão cujo condensador seja constituído por um
      permutador de calor :
10 - Destinados       a aeronaves  civis(22 )                                                    13           IsençÂo
90 - Outros                                                                                      13                 3,8
   -- Outros :
10 - Destinados       a aeronaves  civis ! 22 )                                         1        13        1 Is enç Ào
                                                                                        11                 1
   - Outros :                                                                          1                   1
                                                                                         1
                                                                                         1                 1
91 - Bombas       de  calor de absorção                                                  1       13         1       3,8                 S
                                                                                         11                 1
99 - Outros                                                                               1      13         1       3,8                 S
                                                                                          11               1
                                                                                                            1
   - Partes :                                                                          1                   1
                                                                                       I1                  1
00 -- Móveis ou gabinetes concebidos para receber ura equipamento para a                1        13        !        3,8
      produção de frio                                                                     1               1
   -- Outras :
10 - Evaporadores e condensadores ,         excepto para aparelhos de tipo                       13                  3
       doraésti co
90 - Outras                                                                                      13                 3,8
   Aparelhos e dispositivos ,      mesmo aquecidos e 1 e c t r i c a men t e , para
   tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança
   de temperatrua , tais como o aquecimento , cozimento , torrefação ,
   destilação , rect i f i cação , esterilização , pasteurização , estufagem ,
   secagem , evaporação , vaporização , condensação ou arrefecimento ,
   excepto os de uso doméstico ; aquecedores de água não eléctricos , de
   aquecimento instantâneo ou de acumulação :
   - Aquecedores de água não eléctricos , de aquecimento instantâneo ou
     de acumulação :
00 -- De aquecimento instantâneo , a gás                                                         15                 4,A
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87          TARIC :    LSTARIC7                                   CAPÍTULO 84                                  22
 1                                                                                          1         TAXA DOS   DIREITOS           UNIDADE 1
 i   i« U                                    DESIGNAÇÃO    DAS   MERCADORIAS                1 _                                    SUPLE-   !
 1        NC                                                                                1                  1                1 MENTARES  1
 1                                                                                          1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1           !
1                                                                                           i                  1                1           1
1         1                                              2                                  1       3          1          4     1       5   1
1                                                                                           1                  1                1           1
1 8419      19  00 -- Outros                                                                1       15         1      4,4       1     -
                                                                                                                                            !
                                                                                            1                  1                1           ■
1 8419 20 00       - Ester i 1 i r ador es médico-cirúrgicos ou de laboratório              1       17         I      5,6             -     1
I                                                                                           1                  !                            1
1                  - Secadores :                                                            1                  1                1           !
1                                                                                           1                  1                            1
18419 31        00 -- Para produtos agrícolas                                               1       14         1      4 , 1           -     1
I                                                                                           1                  1                            1
1 8419 32 00       -- Para madeiras , pastas de papel > papéis ou cartões                   1       14         !      4 , 1           -
                                                                                                                                            1
i                                                                                           1                  1                            1
1 8419      39  00 -- Outros                                                                1       14         1      4 , 1           -
                                                                                                                                            1
1                                                                                           I                  !                            1
1 8419      40  00 - Aparelhos de destilação ou de recti ficação                            !       14         1      4,1             -
                                                                                                                                            1
!                                                                                           1                  1                            j
18419 50           " Permutadores       de  calor·'                                         1                  !                            1
I                                                                                           1                  1                             1
1 8419      50  10 -- Destinados      a   aeronaves  civis(22 )                             !       11         1 IsençÂo              -
                                                                                                                                            !
i                                                                                           1                  1                             1
! 8419      50  90 -- Outros                                                                1       11         1      3,5             -
                                                                                                                                            !
1                                                                                           1                  1                            1
1 8419 60 00       - Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de      gases        !       14         !      4,1             -
                                                                                                                                            1
j                                                                                           1                  1                            1
1                  - Outros aparelhos e dispositivos :                                      1                  i                             1
1                                                                                           1                  1                            ]
18419 81           -- Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou               1                  1                1           !
1                      aquecimento de alimentos :                                           1                  1                1           !
1                                                                                           1                  1                1           1
* 8419      81  10 - Destinados         a  aeronaves  civis(22 )                            1       18         1 IsençSo              -     !
1                                                                                           1                  1                            1
*                  - Outros :                                                               1                  1                            1
1                                                                                           1                  1                            1
* 8419      8 1 91 - Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação do         1       14         !      4 , 1     1     -     1
1                        café e de outras bebidas quentes                                   !                  1                !           1
1                                                                                           1                  1                1           1
* 8419      81  99 - Outros                                                                 1       14         1      4 , 1           -
                                                                                                                                            i
I                                                                                                              1                            1
18419 89           - - Outro s :                                                            1                  1                            !
1                                                                                           1                  1                            1
* 84 19     89  10 - Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de ãgua >        1       14         1      4,1       1     -
                                                                                                                                            1s
1                       nos quais a permuta termica não se realiza através de uma parede    1                  1                1           !
1                                                                                           1                  1                1           1
18419 89        90 - Outros                                                                 1       14         !      4,1       1     “
                                                                                                                                            1S
1                                                                                           1                  1                1           1
 ---pagebreak---     N 13 / 05 / 87               TAKIC :   L3TARIC7                                          C APXTU LO 6 ^                                   Z 3
    1                    1                                                                                  1       TAXA DOS   DIREITOS           1       UNIDADE 1
    1  CODIGOS           1                         DESIGNAÇÃO        DAS MERCADORIAS                        1 -                                   1      SUPLE-   1
    !     NC             1                                                                                  1                !                    1    MENTARES   1
   1                     1                                                                                  1 AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS    1               !
   !                    !                                                                                   1                !                    !               1
   1      I             1                                          2                                        !     3          !              4     1           5   1
   1                    1                                                                                   1                1                    1               1
   10^19 90             1 - Partes :                                                                        1                1                    1               1
   I                    I                                                                                   I                                     1               1
* 8419      90   10     [-- Deperrautadores de calor destinadas a aeronaves c i v i s ( 2 2 )               1     14         ¡ Is e η ςΛο          1        -
                                                                                                                                                                  !
  1                     j                                                                                   j                1
                                                                                                                                                                  I
* 6419      90   90     1 -- Outras                                                                         !     14         !          4 » 1     1         -
                                                                                                                                                                   1
  1                     1                                                                                   i                1                     1              1
  1                     1                                                                                   ¡                !                     1               1
  18420                 1 Calandras e 1 a ra i n a d o r e s « excepto os destinados ao tratamento de       !                1                     1               1
  1                    1 metais ou vidro »       e seus c i 1 indros 3                                      1                1                     i               1
  1                    !
                                                                                                                                                   1               1
  I 8420    10   00    1 - Calandras     e  laminadores                                                     i     13         1          3 , 6      i        -
                                                                                                                                                                   !
  1                                                                                                                                                i               1
  1                    1 - Partes :                                                                         !                1                     !               i
                                                                                                                             \                     I               i
  1 8420 91            [-- Cilindros*·                                                                      1                1                     !               1
  1                    I
                                                                                                                             1                     1               i
* 6420      91   10   ! - Oe ferro fundido                                                                  !     13         1          3 , 8      1        -
                                                                                                                                                                   is
  1                   11                                                                                                                           1               1
* 8420      91   3 0   j - De aço forjado                                                                   i     13         !          3,8        1        -
                                                                                                                                                                   1 S
 1                     I                                                                                    I                                      I
 j 8420 91 90          { - Outros                                                                           i     13         1          3 , 6      i        -
                                                                                                                                                                   i ..·
 J                     1
                                                                                                                             i                     1
 16420      99   00   1 - - Outras                                                                          1     13         Ì          3 , 6      1        -      i
 1                     1                                                                                    1                !                     1               ¡
 !                    1                                                                                     1                i                     ¡               !
 1 8421               1 Centr if ugadores > incluídos os secadores centrífugos , aparelhos para             1                !                     1               !
 1                    [ filtrar ou depurar líquidos ou gases :                                              ¡                1                     i               s
 j                    1                                                                                     1                                      1               J
 1                    [- Centrifugadores » incluídos os secadores centrífugos·                              1                1                     1               í
 j                    1                                                                                     1                1                     1               i
 ! 8421     11   00   I – Desnatadeiras                                                                     i     13         !          3 , 8      Ì        -
                                                                                                                                                                   I
 1                    I
                                                                                                                             1                     1               i
 18421 12        00  [-- Secadores de roupa                                                                 1     18         !          5,3        ! p / st        1
J                     1
¡8421       19       1 -- Outros ·                                                                          1                1                     1               1
!
! 8421 19 10
j
                     1 - Destinados a aeronaves ci visi 22 )
                     I
                                                                                                            !     15         1
                                                                                                                             [ I s en ς Åo
                                                                                                                                                   I
                                                                                                                                                   1        -
                                                                                                                                                                   I
                                                                                                                                                                   i
                                                                                                            1                1                     1
!                    i - Outros :                                                                           !                1                     1               1
1                    1                                                                                      i                1                     !               I
1 8421 19 91         1 - Ce n t r i f u g a d or es do tipo utilizado em laboratórios                       i     13         1          3,8       1         -
                                                                                                                                                                   !s
j                    I                                                                                      1                                     1
18421 19 99          1 - Outros                                                                             1     13         1          3 , 8     1         -
                                                                                                                                                                   1s
1                    1                                                                                      1                1                    1               Ì
 ---pagebreak--- N   1 3 / 05 / 87         TARIC : LSTARIC7                                    CAPÍTULO  6A                                  2A -
                                                                                                     TAXA DOS   DIREITOS           UNIDADE 1
                                        DESIGNAÇÃO     DAS      MERCADORIAS                  -
                                                                                                                                  SUPLE-   1
 î        hC                                                                               1                  1                1 MENTARES  1
                                                                                           I   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1           1
                                                                                           1                  !                1           1
          1                                          2                                     1       3          1         A      1       5   1
                                                                                           1                  1                1           1
                    - Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos :                         1                  1                1           1
                                                                                           1                  1                1           1
I8A21 21            -- Para filtrar ou depurar água :                                                         I                            !
                                                                                                              1                            I
1 8 A 2 1 21 10     - Destinados    a aeronaves civis(22 )                                         15         i IsençÂo              -
                                                                                                                                           1
                                                                                                              J                            1
1 8 A 2 1 21    9 0 - Outros                                                                       15         1      4,4             -
                                                                                                                                           1
                                                                                                              1                            1
! 8A21 22 00        - Para filtrar ou depurar bebidas , excepto água                               15         1      4,4             -
                                                                                                                                           1
                                                                                                              1                            1
1 8A21      23      -- Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por faísca ou    1                  1                1           1
                       por compressão :                                                    1                  1                1           1
                                                                                           1                  1                1           1
! 8A21 23       10  - Destinados    a aeronaves ci visi 22 )                                       15         ! IsençÂo              -
                                                                                                                                           1
                                                                                                              j                            J
1 8A21      23  90  - Outros                                                                       15         i      4,4             -
                                                                                                                                           1
                                                                                                              1                            1
! 8 A 2 1 29        -- Outros :                                                                               1                            r
                                                                                                              1                            1
1 8A21 29 10        - Destinados    a aeronaves civis ! 22 )                                       15         ] IsençÂo              -
                                                                                                                                           l
                                                                                                              1                            1
1 8 A 2 1 29 90     - Outros                                                                       15         !      4,4             -
                                                                                                                                           l
                                                                                                              j                            1
                    - Aparelhos para filtrar ou depurar gases :                                               1                1           1
                                                                                                              1                1           1
1 8A21      31      -- Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca ou por  1                  1                1           1
                       compressão :                                                        1                  1                1           1
                                                                                           1                  1                1           1
1 8A 21 31      10  - Destinados    a aeronaves ci v i s ( 22 )                                    15         i IsençÂo              -
                                                                                                                                           1
                                                                                                              j                            1
1 8A21 31 90        --- Outros                                                                     15         i      4,4             -     1
                                                                                                              1                            1
1 8A 21     39      -- Outros :                                                                               !                            1
                                                                                                              1                            1
1 8A21 39       10  - Destinados    a aeronaves civis ! 22 )                                       15         i IsençÂo              -
                                                                                                                                           1
                                                                                                              j                            1
                    - Outros :                                                                                !                            1
                                                                                                              1                            1
1 8A21 39 30        - Aparelhos para filtrar ou depurar o ar                                       15         1      4,4       !     -
                                                                                                                                           1s
                                                                                                              I                1           1
                    - Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases        :                                 1                1           1
                                                                                                              1                1           1
1 8A21      39  51  - Por processo húmido                                                  1       15         1      A ,A      1     “
                                                                                                                                           1 s
                                                                                           1                  1                1           1
 ---pagebreak---            TARICï  LSTARIC7                                    CAPÍTULO   Ô<t                                   es
                                                                              1         TAXA DOS    DIREITOS       1      UNIDADE
                         DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                         1 _
                                                                              1                  !                 1    MENTARES
                                                                              1   AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS 1
                                                                              1                  1                 1
                                    2                                         1       3          1           A     1         5
                                                                              1                  1                 !
55 - Por processo electrostático                                              1       15         1       4,9
                                                                              1                  1                 1
71 - Por processo catalítico                                                  1       15         I       4,4
                                                                              1                  1                 1
75 - Por processo térmico                                                     I       15         1       4,4
                                                                              1                  1                 1
99 - Outros                                                                   !       15         1       4,4
                                                                              1                  i                  !
   - Partes :                                                                 1                  !                  !
                                                                              1                  1                  1
00 -- De centrifugadores ,   incluídas as dos secadores centrífugos           1       13         i       3,8
                                                                              J                  1                  1
00 -- Outras                                                                  1       15         1       4 , 4
   Máquinas de lavar louça ! máquinas e aparelhos para limpar ou secar
   garrafas ou outros recipientes ; máquinas e aparelhos para encher »
   fechar » capsular ou rotular garrafas : caixas » latas » sacos ou outros
   recipientes » máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar
   mercadorias ; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas :
                                                                              1                  1                  1
   - Máquinas de lavar 1 ouça :                                               1                  1                  1
                                                                              1                                     1
                                                                                                 11
00 - - Do tipo domést i co                                                    1       18         1       4,9        I p/s t
                                                                              1                  1                  I
00 -- Outras                                                                  1       18         1       3,5        Ip / st
                                                                              1                  1                  11
00 - Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou     outros         1       13         1       3,5        1
     recipientes                                                              1                  1                   1
                                                                              1                   I                  1
                                                                                                                     1
00 - Máqu i nas e aparelhos para encher » fechar » capsular ou rotular        1       13         1       3,5         1
     garrafas » caixas , latas , sacos ou outros recipientes ; máquinas e     1                  !                   1
     aparei hos para gaseificar bebidas                                       1                  1                   1
                                                                              1                  1                   ■
                                                                                                                     1
00 - Máquinas   e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias             1       13         1       3,5         1
                                                                              1                   I
                                                                                                                     11
00 - Partes                                                                   1       15         1       3,5          1
   Aparelhos e instrumentos de pesagem , incluídas as básculas e
   balanças para verificar peças fabricadas » excluídas as balanças
   sensíveis a pesos não superiores a 5 cg ; pesos para quaisquer
   balanças :
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87            TARIC :       LSTARIC7                                           CAPÍTULO  84                                  2 6
  1                                                                                                       1         TAXA DOS   DIREITOS        1      UNIDADE 1
                                                                                                          1 _                                  1     SUPLE-   1
                                                     DESIGNAÇAO   DAS   MERCADORIAS
  i       HQ                                                                                              1                  1                 1   MENTARES   1
 1                                                                                                        1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS  1              1
 1                                                                                                        1                  1                 1              1
 1        1                                                     2                                         1       3          1        4        1         5    1
 1                                                                                                        1                  !                 1              1
» 8423      10     - Balanças para pessoas i               incluídas as balanças para bébés , balanças    1                  1                 1              1
 1                   de   uso     doméstico :                                                             !                  1                 1              !
                                                                                                          1                  1                 1              1
18 4 2 3 10 10     -- Balanças de uso doméstico                                                           1       15         1      4,4        1 p / st       1 S
                                                                                                          1                  1                 1              1
* 8423      10  90 – Outras                                                                               1       15         1      4,4        1 p / st       1s
                                                                                                          1                  1                 j              1
18 4 2 3 20     00 - Básculas de pesagem contínua em t r a ns p o r t a dor es                            1       15         1      4,4        ! p / st       1
1                                                                                                         1                  1                 1              1
184 23 30       00 - Básculas de pesada constante e balanças e básculas ensacadoras ou                    1       15         1      4,4        1 p / st       1
1                    doseadoras                                                                           1                  !                 1              1
                                                                                                          1                  1                 1              1
1                  - Outros aparelhos e                instrumentos de pesagem *                          1                  !                 i              1
I                                                                                                         1                  J                 1               1
1 8423 8 1         -- De capacidade não superior a                 30 kg :                                1                  1                 1              1
1                                                                                                         ¡                  1                 1               1
» 84 23     81  10 - Instrumentos de controlo ) por referência a um peso pré-                             1       15         1      4,4        1 p / st       ! s
1                       determinado ,             de  funcionamento   automático ) incluidos os           !                  !                 1              1
!                       selección adores por peso                                                         1                  1                 1              !
I                                                                                                         1                  1                 1              1
* 8423      81  30 - Aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem de produtos                      1       15         1      4,4        1 p / st       i s
1                       pré-e mb alados                                                                   1                  1                 !              1
I                                                                                                         1                  1                 1              1
16423 8 1 5 0      - Balanças comerciais                                                                  1       15         i      4,4        1 P /s t       1s
I                                                                                                         1                  1                 1              1
1 8423 81 90       - Cutros                                                                               1       15         1      4,4        1 p / st       1 s
i                                                                                                         1                  1                 1              1
* 8423      8 2    -- De capacidade superior a 30 kg mas não superior a 5000 kg :                         !                  t                 1              1
I                                                                                                         1                  1                 1              1
* 8423      82  10 - Instrumentos de controlo > por referência a um peso pre ¬                            1       15         1      4,4        1 p / st       1 S
1                       determinado )             de  funcionamento   automático ) incluídos os           1                  1                 1              1
1                       s e 1 e c c i o n a d o r e s por peso                                            1                  1                 1              1
1                                                                                                         1                  1                 1              1
1                  - Outros »           de    capacidade                                                  I                  I                 I              1
1                                                                                                         j                  1                 1
1 8423      8 2 91 - Superior a 30 kg mas não superior a                      1.500 kg                    1       15         1      4,4        1 p / st       1s
1                                                                                                         1                  j                 j              1
l 8423      8 2 99 - Superior a 1.500 kg mas não superior a 5.000 kg                                      1       15         1      4,4        1 p / st       1s
1                                                                                                         1                  1                 |              1
1 8423      89     -- Outros :                                                                            1                  1                 1              1
1                                                                                                         1                  j                 1              1
 18 4 2 3   8 9 10 - Pontes-básculas                                                                      1       15         1      4,4        1 P /s t       1s
1                                                                                                         1                  1                 1              1
 ---pagebreak---   N   13 / 05 / 67               TARIC :     LSTARIC7                               CAPÍTULO                                      27  -
   !                  1                                                                          !         TAXA DOS   DIREITOS         1       UNIDADE I
                      1                            DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                  1 -                                 •1      SUPLE -   1
   1   LUU11)U3
   1      NC          !                                                                          1                  1                  1    MENTARES   1
   1                  1                                                                          1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1                 1
  1                   1                                                                          1                  1                  1               1
  1       1           1                                       2                                  1       3          1          4       1          5    !
  1                  1                                                                           1                  1                  1                1
  1 8423 89      90  1 - Outros                                                                  1       15         1      4,4         1 p / st         1s
  1                  1
                                                                                                 1                  1                  1                1
  1 8423 90 00       l-Pesos para quaisquer balanças ; partes de aparelhos ou instrumentos       1       15         1      4,4                          1
  1                  1 de pesagem                                                                1                  1                   1               1
  1                  1                                                                           1                  1                  1                1
  1                  1                                                                           1                  1                   1               1
  1 84 24            lAparelhos mecânicos ( mesmo manuais ) para projectarj dispersar ou         1                  1                   1               1
  1                  Ipulveri zar líquidos ou pôs ; extintores , mesmo carregados ; pistolas     1                  1                   1               1
  1                  1 a er ogr áf i cas e aparelhos semelhantes ; máquinas e aparelhos de jacto 1                  1                   1               1
  !                  Ide areia , de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes :            1                  1                   1               1
  1                  1                                                                           1                  1                   1               1
  } 6424 10          1 - E X t i n t or es , mesmo carregados :                                  1                  I                   1               1
 1                                                                                               1                  1                   1               1
 } 6424 10       10  1 – Destinados a aeronaves civis(22 )                                       i       12         1 IsençÁo                           1
                                                                                                 1                  1                   1               1
 i 64 24 10 90       1 -- Outros                                                                 !       12         1      4,4                          1
 1                   1                                                                           1                  !                   1               1
 16424      20       ! - Pistolas aerográf icas e aparelhos semelhantes :                        1                  1                   1               1
                     !
                                                                                                 1                  1                   1               1
* 0424      20   10 |-- Pistolas de pro jecção a quente                                          1       12         1      4,4                          1S
 1                   1                                                                           1                  j                   1               1
 16424 20        90 I - - Outros                                                                 1       12         í      4,4
 1                  1
                    1
                                                                                                 1                  1                   1               1
 16424      30      1 - Máquinas e aparelhos de jacto de areia » de jacto de vapor e             1                  1                   1               1
!                   1 aparelhos de jacto semelhantes :                                           1                  1                   1               !
1                    1                                                                           1                  1                   1               1
16424       30   10 l-~De ar comprimido                                                          1       12         1      4,4                          13
1                   1                                                                            ;                  *                   1               I
16424 30 90         I - - Outros                                                                 1       12         1      4,4                          13
1                   t                                                                            1                  1                   1               1
1                   Ι-Outros aparelhos :                                                         !                  1                   1               !
1                   1                                                                            1                  1                   1               1
1 6424 81           |-- Para agricultura ou hor t i cu 1 tura :                                  1                  !                   !               i
1                   1                                                                            1                  1                   1               j
16424 81         10 1 - Aparelhos de rega                                                        I       12         1      4,4                          1 2
1                   1                                                                            1                  !                   1               1
1                   I - Outros ·                                                                 1                  1                   1               1
I                                                                                                1                  1                   1               1
I                   1 - Aparelhos portáteis !                                                    1                  1                   1               1
1                   1                                                                            1                  1                   1               1
1 6424 81 31        1 - Sem motor                                                                1       12         1      4,4          1 p / st        1s
I                                                                                                !                  1                   1               1
184 24 81 39        1 – - – Com motor                                                            1       12         Ì      4 , 4        1 p /s t        1s
1                   1                                                                            1                  1                   1               1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 07         TARIC :   LSTARIC7                                       CAPÍTULO 04                               26
 1                                                                                            1        TAXA DOS DIREITOS        1       UNIDADE 1
 !    CODIGOS                             DESIGNAÇÃO    DAS   MERCADORIAS                     1-                               -1      SUPLE -  1
 1       NC                                                                                   1                !                ! MENTARES      1
                                                                                              1  AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1                1
 I                                                                                            1                1                1               1
 i       1                                            2                                       1      3         1          4     1          5    1
                                                                                              1                I                 1              1
                  - Outros :                                                                  1                1                 1              1
11                                                                                            1                1                 1              1
18424      01  91                                                pó concebidos para serem     1      12               4,4       1 p / st        1s
1                        transportados ou puxados por tractor                                 1                1                 1              1
I                                                                                             1                I                 1              1
18424      01  99 - Outros                                                                    1      12        I      4,4        1 p / st       1s
                                                                                              1                1                 1              1
! 8424     09     - - Outro S ·                                                               1                1                 !              1
                                                                                              1                1                 1              1
*                 - Aparelhos de limpeza a água » com motor incorporado :                     1                1                 !              1
1                                                                                             1                1                 1              1
* 8424     09  10 - Equipados com dispositivo de aquecimento                                  1      12        !      4,4        1 p / st       1s
I                                                                                             1                1                 1              1
#                 - Outros » de potência de motor :                                           1                1                                !
1                                                                                             1                1                 1
* 84 24    09  31 - Não superior a 7»5 kN                                                     1      12        1      4,4        1 p / st       !s
                                                                                              1                1                 1
* 8424     09  39 - Superior a 7>5 kH                                                         1      12        1      4,4        1 p / st       Is
                                                                                              1                1                 1
18424      09  90 - Outros                                                                    1      12        !      4,4                       Is
I                                                                                             1                1                 1
1 8424 90      00 - Partes                                                                    1      12        1      4,4                       1
                                                                                              1                i                 1              1
1                                                                                             1                !                 1
104 25            Talhas » cadernais e moitões , guincho :; e cabrestantes » macacos :        1                1                 1
I                                                                                             1                1                 1              1
1                 - Talhas »    cadernais e moitões :                                         1                1                 1
1                                                                                             1                !                 1              1
184 25 11         -- De  motor    eléctrico :                                                 1                1                 !              1
1                                                                                             1                1                 1
Í 8425 11 10      - Destinados       a  aeronaves  civis(22 )                                 1      14        1 IsençÂo
1                                                                                             I                1                 1              1
18425 11 90       - Outr os                                                                   1      14        !      4,1        1 p / st       1
I                                                                                             1                1                 1              1
18425 19          -- Outros :                                                                 1                I                 1
I                                                                                             I                1                 1              1
1 8425 19 10      - Destinados       a  aeronaves  civis(22 )                                 !      14        1 IsençÂo
1                                                                                             1                1                 1
1                 - Outros :                                                                  1                1                 1
1                                                                                             I                1                 1
* 8425     19  91 - Accionados         à mão » de corrente                                    I      14        1      4 , 1      1 P/st         1s
I                                                                                             1                1                 1              1
 1 04 25 19 99    - Outros                                                                    1      14        !      4 , 1                     1s
 1                                                                                            1                1                 1              1
 ---pagebreak---           TARIC :  LSTARIC7                                                   CAPÍTULO
                                                                                         I         TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIDADE 1
                          DESIGNAÇÃO      DAS  MERCADORIAS                               1 -
                                                                                         1                  1                1   MENTARES   1
                                                                                         1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1              1
                                                                                         1                  !                1              1
                                        ε                                                1       3          !         9      1         5    !
                                                                                         1                  1                1              1
00 - Guinchos para elevação e descida de gaiolas nos poços de minas ;                    1       19         1      9,1                      1
     guinchos especialmente concebidos para uso subterráneo                              1                  1                1              !
                                                                                         1                  1                I              1
   - Outros guinchos » cabrestantes :                                                    1                  1                1              !
                                                                                         1                  1                1              I
   -- De motor    eléctrico :                                                            1                  1                1              1
                                                                                                            1                1               1
10 - Destinados      a aeronaves    civis(22 )                                           1       19         i IsençÂo                        1
                                                                                         !
                                                                                                                             !              1
90 - Outros                                                                              1       19         i      4,1       1 p / st        1
                                                                                         1                  1                1               1
   -- Outros :                                                                           1                  1                1              1
                                                                                         !                  i                1               !
10 - Destinados      a aeronaves    civis(22 )                                           1       19         I IsençÂo                       1
                                                                                                                             1               1
   - Outros :                                                                            1                  1                1               1
                                                                                                                             t               1
91 - De motor de ignição por faísca ou por compressão                                    I       19         1      4,1       1 p / st        (s
                                                                                         1                  1                                j
99 - Outros                                                                              1       19         1      9,1                       1s
                                                                                                            1                t               1
   - Macacos :                                                                           1                  !                1               I
                                                                                                                             1               1
00 -- Elevadores fixos de veículos » para garagens                                       1       19         !      4,1       1 p / st        1
                                                                                         1                  j                1               s
   -- Outros   macacos »  hidráulicos·'                                                  1                  1                1               !
                                                                                         1                  i                1               í
10 - Destinados      a aeronaves    civis(22 )                                           !       19         ! IsençÂo                        !
                                                                                                                                             1
90 - Outros                                                                              1       19         !      4,1       l p / st        I
                                                                                                                             1               !
   -- Outros :                                                                           1                  1                1               1
                                                                                         !                  1                 1              1
10 - Destinados      a aeronaves    civis(22 )                                           1       19         1 IsençÂo                        1
                                                                                         1                                   1
90 - Outros                                                                              1       19         1      9,1                       1
                                                                                         !                  1                1               !
                                                                                         1                  !                1               !
   Cábreas ; guindastes » incluídos os de cabos ; pontes rolantes »                      1                  !                1               1
   pórticos de descarga e de movimentação » p o n t e s -g u i nd a s t e s » carros -   1                  1                1               1
   pórticos » car r os - gu i ndastes :                                                  1                  !                1               !
                                                                                         1                  1                1               1
   - Fontes e vigas » rolantes » pórticos » p o n t e s - g u i n d a s t e s e carros - 1                  1                1               1
     pórticos ·                                                                          1                  1                1               1
                                                                                         1                  1                1               !
 ---pagebreak---             TARIC :     LSTAR1C7                                   CAPÍTULO 84                                    i 0  -
                                                                               1        TAXA DOS DIREITOS               1      UNIDADE 1
                               DESIGNAÇÃO      DAS     MERCADORIAS             1-                                     -I      SUPLE -  1
                                                                               1                !                       1   MENTARES   1
                                                                               1  AUTÓNOMOS     ! CONVENCIONAIS 1                      1
                                                                               1                1                       1              1
                                             2                                 1      3         1               4       1         5    !
                                                                               1                1                       !              1
00 -- Pontes e vigas , rolantes , de suportes fixos                            1      14        1           4,1                        1
                                                                               1                [                       1              1
00 -- Pórticos móveis de pneumáticos e c a r ros -p ór t i co s                1      14        1           5 , 1                      !
                                                                               1                1                       1              1
00 - - Outros                                                                  1      14        1           4 , 1                      1
                                                                               1                1                       1              1
00 - Guindastes ,        de  torre                                             !      14        1           4 , 1                      1
                                                                               !                1                       1              1
00 - Guindastes , de pòrtico                                                   !      14        !           4 , 1                      1
                                                                               1                1                       i              i
   - Outras máquinas a aparelhos ,             autopropulsores :               1                1                       1              1
                                                                               1                1                       1              1
00 -- De pneumáticos                                                           1      14        1           5 , 8                      1
                                                                               1                1                       1              1
00 -- Outros                                                                   1      14        1           4 , 1                      1
                                                                               1                1                       1              1
   - Outras máquinas e aparelhos :                                             1                1                       !              1
                                                                               1                1                       1              1
   -- Próprios para serem montados em veículos rodoviários :                   1                1                       i              1
                                                                               1                1                       1              \
10 - Guindastes hidráulicos para carga e descarga dos veículos                 1      14        1           4 , 1       1 p / st       ls
                                                                               1                1                       1              1
90 - Outros                                                                    1      14        1           4 , 1                      Ís
                                                                               1                1                       1              i
   -- Outros :                                                                 1                I                       1              1
                                                                               1                1                       1              1
10 - Destinados           a  aeronaves  ci vi s ( 22 )                         1      14        1 I s e η ç Ao                         1
                                                                               1                1                       1              1
90 - Outros                                                                    1      14        1           4 , 1                      1
                                                                               1                1                       1              !
                                                                               !                1                       1              1
   E mp i 1 ha do r e s î outros veículos para movimentação de carga e         1                1                       1              1
   semelhantes , equipados com dispositivo de elevação *                       1                1                       1              1
                                                                               1                i                       1              1
   - Autopropulsores » de motor eléctrico·*                                    1                1                       1              1
                                                                               1                1                       1              1
10 – Elevando         a  uma  altura de   1 m   ou   mais                      1      16        1           4 , 9       1 p/s t        1s
                                                                               1                1                       1              1
90 -- Outros                                                                   1      16        1           4 , 9       ! p / st       1 S
                                                                               1                1                       1              1
   - Outros autopropulsores :                                                  1                1                       1              1
                                                                               1                1                       1              1
   – Elevando         a  uma  altura de   1 m   ou   mais  ·                   1                1                       1              1
                                                                               1                1                       1              i
 ---pagebreak---   N   13 / 0S / S7              TARIC :     LSTARIC7                                     CAPÍTULO                                         3 1
  1                    1                                                                                          TAXA DOS    DIREITOS        1       UNIDADE 1
                                                                                                                                                              1
  1    Luuibua        1                            DESIGNAÇÃO    DAS MERCADORIAS                          _
  1       NC          1                                                                                1                   !                  1    MENTARES   1
  1                   1                                                                                1    AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS  1               i
  1                   1                                                                                1                   1                  1               1
  1       1           1                                        2                                       1        3          1            4     1          5    1
  1                  1                                                                                 1                   1                  1               1
  1 8427    20   11  1 - Enpilhadores todo-terreno                                                     1        16         1        4,9       1 p / st        1s
                     i                                                                                 1                   1                  1                1
 18427      20   19  1 - Outros                                                                                 16         1        4,9       1 p / st         1s
 t                   j1                                                                                                    1                   1               I
 ! 84 27    20   90   1 -- Outros                                                                               16         1        4,9        1 p / st        1S
 1                    1
                                                                                                                           I                   1               1
 1 8427 90       00   1 - Outros                                                                       1        14         1        4 , 1      1 p / st        1
 1                    1                                                                                1                   1                   1               1
 1                    1                                                                                1                   1                   1               1
* 8428               lOutras máquinas e aparelhos de elevação » de carga » de descarga ou de           1                   1                   1               1
 1                   Imovimentção ( por exemplo : elevadores » escadas rolantes »                      1                   1                   1               1
 !                   1 t r a ns po r t ad or es > teleféricos ):                                       1                   1                   1               1
 1                   I                                                                                 1                   1                   1               1
 18428      10       I-Elevadores e monta-cargas J                                                                         1                   I               1
                                                                                                                            I                  1               1
 1                   1
 18428 10 10         (-- Destinados a aeronaves civis(22 )                                                      14          1 Is ençÂo                         1
                    !                                                                                                       1                  1               1
 1                  1 -- Outros :                                                                                           1                  1                1
                    !                                                                                                       1                  1                1
 1 8428     10   91 1 - Eléctricos                                                                              14          1       4,1                         Is
                                                                                                                            1                  1                1
 1 8428     10   99 1 - Outr os                                                                                 14          1       4,1                         1~
 I                  I
                    1
                                                                                                                            I                  1                1
 18428 20           Ι-Aparelhos elevadores ou tr anspor tador es » pneumáticos :                                            1                  1                1
I                   I                                                                                   1                   I                  j                1
( 6428      20   10 { – Destinados a aeronaves civis(22 )                                                       14          ! IsençÂo                           !
1                   I                                                                                                       1                  1                1
1                   ! - - Outros ?                                                                     1                    1                  1                1
1                   1                                                                                                       I                  1                1
( 8428 20 30        1 - Especialmente concebidos para trabalhos agrícolas                                       14          1       4,1                         1s
j                   I                                                                                                       i                  1                j
1                   1 - Outros ·                                                                        1                   1                  1                1
I                   1                                                                                                       f                  1                I
18428       20   91 1 - Para produtos a granel                                                                  14          1       4 , 1                       Is
1                   i                                                                                                       1                  1                1
18428       20   99 1 - Outr os                                                                        1        14          1       4 , 1                       1s
1                                                                                                                           1                  1                1
*                   1-Outros aparelhos elevadores ou t r a n s p or t a d o r es > de acçao contínua » 1                    1                  1                1
!                   i para mercadorias ?                                                               1                    1                  1                1
1                   !
                    1                                                                                  1                    I                  1                1
18428 31 00         1 – Especialmente concebidos para uso subterráneo                                           14          1       4,1                         1
1                   1                                                                                                       1                  1                j
1 8428      32   00 1 - - Outros »      de balde                                                       1        14         1        4 , 1                       1
!                   1                                                                                  1                   1                   1               1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87           TARIC :   LSTARIC7                                             CAPÍTULO   84                            32 -
                                                                                                             TAXA' DOS DIREITOS           UNIO ADE’
 f   corviGos                                DESIGNAÇÃO         DAS  MERCADORIAS                                                         SUPLE -
 l      NC                                                                                                                              MENTARES
 !                                                                                                      AUTÓNOMOS       CONVENCIONAIS
                                                                                                                                 Ж
•)       i ~yp'
     £ â 2 5.       -• OairosV da',í ;ra ou correi a :
 »
18428 33 10
            ^     i - 'Destinados       S aeronaves civts(22 )                                              14         IsençÂo
18426 33 $0         --- Dutros                                                                              14              4,1
f
 184 26 3 9r        - - Outros •
1
 18428 39 10        - Destinados        s' aeronaves     civis(22 )                                                    IsençÂo
                    - Outros :
 18426 39 91        - Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodízios                               14              4 , 1
 164 26 39' 99      ---- Outros                                                                             14              4 , 1
 16428 46 00        - Escadas e tapetes » rolantes                                                          14              4,1
 16426 50 00        - Aparelhos para empurrar vagonetas de minas , transportadores para                     14              4,1
                      transbordo ou basculamento de vagões , vagonetas , etc . e equipamento
                      semelhante de manipulação de veículos ferroviários
* 6428    60   00   - Teleféricos ( incluídos as telecadeiras e os             telesquis ); mecanismos                      4 , 1
                      de tracção para funiculares
 18428 90           - Outras máquinas e aparelhos :
 18428 90      10   -- Destinados     a   aeronaves    civis ! 22 )                                                    IsençÂo
                    -- Outros    :
* 6428    90   30   - Máquinas de laninadores : tabuleiros de rolos para condução e                                         5 , 6
                         transporte de produtos , basculadores e man i pu 1 a d o r e s de lingotes ,
                         bolas ,   barras   ou de  chapas
                    - Outros •
* 8428    90   50   - Máquinas para descarga de materiais em altos fornos ou em fornos                                      4 , 1
                          industriais ; ma n i p u 1 a d o r e s de forja
                    - Carregadores especialmente concebidos para trabalhos agrícolas :
 18428 90 71        - Concebidos para serem transportados por tractor agrícola                                              4 , 1
 ---pagebreak---    N   13 / 05 / 37          TA'RIC :   LSTARIC7                                     CAPÍTULO e<t                               33
   1                                                                                              1        TAXA DOS DIREITOS         1       UNIDADE 1
   1    CODIGOS                               DESIGNAÇÃO    DAS   MERCADORIAS                     1-                               -1       SUPLE -  1
   1       NC                                                                                     1                1                 1    MENTARES   !
   1                                                                                              1  AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS   1               1
   1                                                                                              1                !                 1               1
   1       I                                              2                                       1      3         1        4        1          5    1
   1                                                                                              1                1                 1                1
   ! 8428 90 79      - Outros                                                                     1      14        1     4,1                          1s
   1                                                                                              1                1                 1                1
  1                  - Outros         ·                                                           1                1                 1                I
  1                                                                                               1                1                 I                1
  ( 6428     90   91 - Pás e empi lhadores mecânicos                                              1      14        I     4,1                          !S
  I                                                                                               1                1                 i                1
  1 842 8    90   99                                                                              1      14        1     4,1                          !s
  1                                                                                               1                1                 1                1
  1                                                                                               1                1                  1               1
  1 8429             " Bulldozers "» " ang 1 edozer s " > niveladoras » raspo-transportadoras     1                1                 1                1
 1                   (" scrapers ")» pás mecânicas » escavadoras » carregadoras e pás             1                1                 I                1
 1                   carregadoras » compactadores e rolos ou cilindros compressores »             1                1                 1                1
 1                   autopropulsores :                                                            1                1                 !                !
 1                                                                                                1                1                 1                1
 1                   -“ Bulldozers " e "a ng 1 edozer s " :                                       i                1                 1                1
 1                                                                                                1                1                 1                1
 18429       11   00 – De   lagartas                                                              1      15        !     6,5         1 p / st         1
 !                                                                                                1                1                 1                1
 1 8429      19   00 - - Outros                                                                   1      15        1     6,5          1 p / st        1
 I                                                                                                1                1                  1               1
 1 8429 20        00 - Niveladoras                                                                !      15        1     6,5          1 p / st        1
 1                                                                                                1                1                 1                1
 18429 30         00 - Raspo-transportadoras       (" scrapers ")                                 !      15        1     5,8          1 p / st        1
 I                                                                                                1                1                  1               1
 18429 40            - Compactadores e rolos ou cilindros compr essor es :                        !                1                 !                1
 i                                                                                                I                1                  1               !
 1                   -- Rolos ou cilindros compressores :                                         1                1                 1                1
 1                                                                                                1                j                  1               !
* 8429      40    10 - Rolos ou cilindros de vibração                                             1      13        1     3,8          1 p / st        Ís
 1                                                                                                1                I                  1               1
 1                   - Outros      :                                                              1                1                 1                1
 I                                                                                                                                                    1
* 8429      40    31 - De pneumáticos                                                             1      13        1     3,8          1 p /s t        1s
J                                                                                                 1                j                  1               1
18429       40    39 - Outros                                                                     1      13        I     3,8          I p/s t         1s
I                                                                                                 1                I                  1               1
* 8429      40    90 -- Compactadores                                                             1      15        1     6,5          1 p / st        1
1                                                                                                 1                1                 1                1
*                    - Pás mecânicas » escavadoras » carregadoras e pás carregadoras :            1                1                 1                !
1                                                                                                 1                1                 1                1
1 6429 51            -- Carregadoras e pás carregadoras » de carregamento frontal :               1                1                 1                1
j                                                                                                 1                1                 1                1
* 8429      51    10 - Carregadores especialmente concebidos para uso subterrâneo                 1      15        1      6                           1S
1                                                                                                 1                1                 1                1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 67           TARIC : LSTAR1C7                                          CAPÍTULO     64                                 34
 i                 1                                                                                 1         TAXA DOS   DIREITOS      1      UNIDADE 1
                                                                                                                                                       1
 1   ÎUU1HU3       1                     DESIGNAÇÃO    DAS   MERCADORIAS                               _
 !       NC        1                                                                                 1                  1               1 MENTARES     1
 1                 1                                                                                 1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1              1
 1                 1                                                                                 1                  1               1              1
 1       1         1                                 2                                               1       3          1         4     1         5    1
 1                 1                                                                                 1                  1               1              1
 1 6429 51 90     1 - Outros                                                                         !       15         1       6                      1s
 1                1                                                                                  1                  1               1              1
 16429 52      00 l--Máquinas cuja superestrutura é capaz de efectuar una rotação de                 1       15         1      6,5      1 p / st       1
1                 1     360°                                                                         1                  1               1              1
1                                                                                                    1                  1               1              1
 1 6429    59  00 1 -- Outras                                                                        1       15         1      6,5      1 p / st       1
1                 1                                                                                  1                  1               1               1
1                 1                                                                                  1                  1               1              1
* 6430            iOutras máquinas e aparelhos de terraplanagem » nivelamento » raspagem »           1                  1               1              1
1                 1 escavação , compactação » extracção ou perfuração da terra » de                  !                  1               1              !
1                 Iminerais ou ninériosi bate-estacas e ar r anca - e s t a c a s ; limpa-neves :    1                  1               1              1
1                 1                                                                                  1                  1               1              1
1 6430     10  00 ! - Bate-estacas e ar r anca-estacas                                                       15         1      5,1      ! p / st       1
                  I
                                                                                                     i                  1               j              1
I 6430     20  00 1 - Li npa-neves                                                                           15         1      5,1      1 p / st       1
I                 1                                                                                  1                  1               1              1
1                 l-Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de                  1                  1               1              1
1                 1 túneis e galerias :                                                              1                  !               1              1
I                 1                                                                                  1                  1               1              1
i 6430 31 00      ! -- Autopropulsores                                                                       15         1      6,5                     1
J                 1                                                                                                     1               1              1
16430 39 00       ! -- Outros                                                                        I       14         1      4,1                     1
1
                  1                                                                                  1                  I               1              1
1                 1 - Outras máquinas de sondagem ou perfuração *                                    í                  I               1              1
1                 1                                                                                                     1               1              1
16430      41  00 1 – Autopropulsores                                                                1       15         I      6,5                     1
1                 1                                                                                                     1               1              1
! 64 3 0   49  00 1 - - Outras                                                                       1       9          1      2,9                     1
I                 t                                                                                                     1               1              1
! 6430 50 00      i-Outras máquinas e aparelhos » autopropulsores                                    1       15         1      6,5                     1
i                 1                                                                                  1                  1               1              1
1                 Í-0utras máquinas e aparelhos » excepto autopropulsores                            1                  1               1              1
I                 1                                                                                  1                  1               1              1
! 6430 61      00 !-- ttáquinas de comprimir ou compactar                                            1       14         1      4,1      1 p / st       1
I                 1                                                                                  1                  1               1              1
* 8430     62  00 1 - - Raspo-transportadoras ( " scrapers' * )                                      1       14         1      4,1      1 p / st       1
1                 I                                                                                  I                  1               1              1
* 8430     69  00 1 -- Outros                                                                        1       14         1      4,1                     1
1                 1                                                                                  1                  1               1              1
1                 1                                                                                  1                  1               1              1
16431             1 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às              1                  1               1              1
1                 Imáquinas e aparelhos das posições 64.25 a 64.30 :                                 1                  1               1              Ì
1                 1                                                                                  1                  1               1              1
 ---pagebreak---   N  13 / 05 / 07         TARICJ    LSTARIC7                                         CAP ITU LO                                   3 5-
   1                                                                                            1         TAXA DOS    DIREITOS         1        UNIDADE 1
                                          DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                          1 _
   1  LUU1ÜU3
   1     NC                                                                                     1                  !                    1 MENTARES       1
  1                                                                                             1   AUTÓNOMOS      !   CONVENCIONAIS    1                1
  1                                                                                             !                  1                    1                1
  1      1                                           2                                          1       3          1          4         1            5   !
  1                                                                                             1                  1                    !                1
  16431    10   00 - Das máquinas e aparelhos da posição 84.25                                  1       14         1       4,1          1         -
                                                                                                                                                          1
                                                                                                1                  1                    1                 1
  i 8431 20 00     - Das máquinas e aparelhos da posição 84.27                                  1       20         1       5,3          1         -       1
                                                                                                1                  1                    1                 1
  1                - Das máquinas e aparelhos da posição 84.28 :                                1                  1                    1                 1
 I                                                                                              1                  1                    1                 1
 1 8431 31      00 -- De elevadores , monta-cargas ou de escadas rolantes                       !       14         1       4,1          1         -
                                                                                                                                                          1
                                                                                                 1                  1                    I                1
  1 8431 39        -- Outras :                                                                  1                   1                    !                1
                                                                                                j                   1                    1                1
  1
 1 8431    39   10 - De máquinas de laminadores da sub-posição 8428.90-30                       I       14          1      5,6           1         -
                                                                                                                                                          I
 1
                                                                                                 1                  1                    1                1
 18431 39 90       - Outras                                                                     1       14          1      4,1           1         -
                                                                                                                                                          1
                                                                                                 1                  1                    1                1
 1                 - Das máquinas e aparelhos das posições 84.26i 84.29 ou 84.30 :               !                  !                    1                1
 1                                                                                               1                  1                    1                1
 18431 41 00       -- Baldes » mesmo de mandíbulas » pás , ganchos e tenazes                     i      15          1      5,6           1         -      1
                                                                                                 1                  j                    1                1
 16431 42       00 -- Lâminas para " bulldozers " ou " ang 1 edoz er s "                         1      15          I      5,8           I         -
                                                                                                                                                          I
 1                                                                                               1                  j                    1                1
* 8431 43       00 -- Partes das máquinas de sondagem ou de perfuração , das subposições         1      9           1       2,9          1         -      1
 !                    8430.41    ou  8430.49                                                     1                  1                    1                 1
 I                                                                                               1                  1                    1                 1
18431      49      -- Outras :                                                                   I                  i                    1                 1
 1                                                                                               1                  1                    1                1
* 8431     49   10 - De aço vazado ou moldado                                                    I      15          !      5,8           !         -       1s
1                                                                                               1                   1                    1                1
* 8431 49       90 - Outras                                                                     1       15          1      5,8           1         -       1s
1                                                                                               1                   1                    1                1
1                                                                                                1                  !                    1                1
18432              Máquinas e aparelhos de uso agrícola , hortícola ou florestal , para         1                   1                    1                 1
1                  preparação ou trabalho do solo ou para cultura ; rolos para relvados          1                  1                    1                 1
1                  ou para campos de desporto :                                                  1                  1                    1                 1
I                                                                                                1                  1                    1                 1
1 8432     10      - Arados   e  charruas :                                                      1                  !                    1                 !
1                                                                                               I                   1                    1                 1
! 8432     10   10 -- De relhas                                                                 I       11          1       3,5          1 p / st          !s
I                                                                                                1                  1                    1                 1
* 8432     10   90 -- Outros                                                                     1      11          1       3,5          1 p / st          is
1                                                                                                1                  i                    1                 1
1                  - Grades »   escarificadores , cultivadores ,  ext i rpador es , enxadas e   1                   1                    1                 1
1                    sachadores :                                                               1                   1                    1                 1
1                                                                                               1                  1                     1                1
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 07              TARIC :     LSTARIC7                                   CAPÍTULO 04                               36
 1                                                                                              !        TAXA DOS DIREITOS         1      UNIDADE 1
 1   CODIGOS     1                             DESIGNAÇÃO       DAS MERCADORIAS                 1-                               •1      SUPLE -  1
 1      NC                                                                                      !                !                 1   MENTARES   1
1                                                                                               1  AUTÓNOMO .»   1 CONVENCIONAIS 1                1
 1                                                                                              1                1                 1              1
1       1        1                                            2                                 !      3         1       6         1         5    1
1                                                                                               1                1                 1              1
! 0632    21  00 1 -- Grades de discos                                                          1      11        1     3,5         1 p / st       1
I                                                                                               1                I                 1              1
1 6432 29        1 -- Outros :                                                                  1                1                 1              1
I                                                                                               I                1                 1              !
16432     29  10 1 - Escarificadores e cultivadores                                             !      11        1     3,5         1 p / st       ÍS
I                                                                                               I                I                 1              1
! 6432    29  30 1 - Grades                                                                     1      11        1     3,5         1 p / st       ! s
I                                                                                               1                I                 i              1
16432     29  50 1 - Motocavadores                                                              1      11        1     3,5         1 p / st       (s
I                                                                                               1                1                 I              I
! 6432    29  90 1 - Outros                                                                     1      11        i     3,5         1 p / st       1s
I                                                                                               I                1                 1              :
! 64 3 2 30      1 - Semeador es i plantadores e tr ansp 1 antadores ■                          1                1                 1              1
1                                                                                               1                1                 I              i
1                1 -- Semeadores          :                                                     1                !                 1              1
1                                                                                               1                1                 1              I
* 6432    30  11 i - De precisão » de comando central                                           1      11        1     3,5         1 p / st       1s
I                                                                                               1                I                 1              I
16432 30 19      1 - Outros                                                                     1      11        1     3,5         1 p / st       1S
I                                                                                               I                I                 2              1
1 6432 30 90     1 - - P 1 ant a dor es e t r ans p 1 an t ador es                              1      11        1     3,5         1 p / st       1s
1                                                                                               I                I                 1              I
10632     60     1 - E s p a 1 ha d or e s de estrume e distribuidores de adubos OU             1                1                 1              1
1                1   fertilizantes :                                                            1                !                 1              1
I                                                                                                                1                 1              I
* 6432    60  10 l--De adubos ou fertilizantes minerais ou químicos                             1      11        !     3,5         1 p / st       !s
1                                                                                                                I                 I              1
1 6432 60     90 1 -- Outros                                                                    1      11        1     3,5         1 p / st       Is
1                                                                                                                I                 1              1
16432 00 00      l-Outras máquinas e aparelhos                                                  1      11        1     3,5                        I
I                                                                                               1                I                 1              1
16432     90     1 - Partes :                                                                   1                1                 1              1
i                                                                                               I                1                 1              I
                                                                                                1
* 6432    90  10 |-- Relhas para arados e charruas                                              1      11        1     3,5                        1S
I                                                                                               1                j                 1              I
10632     90  90 1 -- Outras                                                                    !      11        1     3.5                        1s
1                                                                                               1                1                 1              1
1                                                                                               1                1                 1              1
* 0633           If1áquina5 e aparelhos para colheita ου debulha de produtos agrícolas »        1                1                 1              1
1                tincluídas as enfardadoras de palha o u forragem ; cortadores de reiva         1                1                 1              1
1                le ceifeiras » máquinas para limpar e seleccionar ovos » frutas ou             1                1                 1              1
1                loutros produtos agrícolas , excepto a s da pos i ção 86 . 37 :                1                1                 1              1
1                                                                                               1                1                 1              1
 ---pagebreak---      N 13 / 05 / 07             TARIC :   LSTARIC7                                      CAPÍTULO                                       Ъ7 -
    1                  1                                                                               1        TAXA DOS   DIREITOS        1        UNIDADE l
    1   CODIGOS        1                        DESIGNAÇÃO     DAS  MERCADORIAS                        l-                                 •1       SUPLE-   l
    !      NC          i                                                                               1                 1                  1    MENTARES   1
   i                   1                                                                               1  AUTÓNOMOS      !  CONVENCIONAIS 1                  l
   1                   1                                                                               1                 1                  1                1
   1       1                                                 2                                         1      3          1        4         1          5     1
   1                                                                                                   1                 1                  1                !
   1                     - Cortadores    de  reiva :                                                   1                 1                  1                1
   I                                                                                                                     f                                   I
                                                                                                                                            11               t
   i 6433 11             -- Motorizados )    cujo dispositivo de corte gira num plano hor i zonta 1 :  1                 1                   1               1
   i                                                                                                                     1                   t               1
   1 6433 11 10       i - Eléctricos                                                                          11         i      3,5          Ip / St         !s
   I                                                                                                   I                 I                   1               1
  1                      - Outros      :                                                               1                 !                   1               1
                                                                                                                                             1                I
*                        - Autopropulsores :                                                                             1                   1                1
  I                                                                                                    1                 1                   1                1
#6433        11   51  1 - Equipados com assento                                                        1      11         1      3,5          1 p / st         1s
  1                                                                                                    1                 I                   1                1
  i 6433     11   59  1 - Outros                                                                       1      11         !      3,5          1 p / st         Is
  {                                                                                                    1                 1                   1
  1 6433     11   90  1 - Outros                                                                       1      11         1      3,5          1 p / st         1S
  1                                                                                                    1                 1                                    1
                                                                                                                                             1                1
  i 6433 19              -- Outros :                                                                   !                 1                   1                1
  I                                                                                                    1                 I                                    1
                                                                                                                                                              1
  1                      - Com    motor    :                                                           1                 1                   !                1
  1                                                                                                    1                 I
                                                                                                                                                              !
 18433       19   10 i - Eléctrico                                                                     !      11         !      3,5          1 p / st         1s
 I
                                                                                                                         1                   1                1
 !                       - Outros :                                                                    1                 1                   1                1
 1                                                                                                                       I                                    1
                                                                                                                                             1
*                        - Autopropulsores :                                                                             I                   1                1
 I                                                                                                                       1                   J                1
#8433        19  51  1 - Equipados com assento                                                         1      11         1      3,5          1 p / st         is
 ï                                                                                                                       1                   1                1
 18433 19 59         1 - Outros                                                                        1      11         1      3,5          1 p / st         ls
 1                                                                                                                                           1                j
 1 6433      19   70 1 - Outros                                                                        1      11         1      3,5          1 p / st         Is
I
 ! 8433 19 90        1 - Sem motor                                                                     1      11         I      3,5          1 p / st         Is
I                                                                                                                        1                                    1
i 8433 20                - Ceifeiras »   incluídas   as barras   de corte para montagem em tractores : 1                 1                   1                1
1                                                                                                                                            1
#8433 20 10          1 -- Motoceifeiras                                                                1      11         !      3,5          1 p / st         1S
I
                                                                                                                         1                   1
I                        -- Outras   :                                                                 1                 !                   1                1
1                                                                                                                        t                   I                1
1                        - Concebidas para serem rebocadas ou transportadas por          tractor :     1                 1                   1                1
1                                                                                                                        1                   1                1
le<t33      20   51  1 - Cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal                           !      11         1      3,5          I p / st         1s
1                                                                                                      1                 1                   1                1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87           TARIC :      LSTARIC7                                     CAPÍTULO     84                                   38
  1                                                                                                             TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIDADE 1
              J J                             DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                              _
                                                                                                                                                         !
  1     NC                                                                                            I                  1                1 MENTARES     1
 1                                                                                                    I   AUTÓNOMOS      !  CONVENCIONAIS 1              1
 1                                                                                                    I                  1                !              1
 1       1                                               2                                            I       3          1        4       1         5    1
 1                                                                                                    I                  1                1              1
 1 8433    20   59 - Outras                                                                           I       11         1      3,5       i p / st       Is
 I                                                                                                                       1                1              1
 1 6433    20   90 - Outras                                                                                   11         1      3,5       1 p / st       1s
 I                                                                                                                       1                1              1
 16433     30      - Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor         O   feno  em molhos :                      1                1              I
 1                                                                                                                       1                1              1
* 6433     30   10 -- Ancinhos mecânicos ( a juntador es # espalhadores e     V 1 rador es de  feno )         11         1      3,5       1 p / st       1s
i                                                                                                                        1                I              1
* 6433     30   90 -- Outros                                                                                  11         1      3,5       1 p / st       1s
1                                                                                                                        1                1              1
1 6433     40      - En f ar da d e i r as de palha ou de forragem# incluidas as   enfardadeiras-     I                  1                1              1
1                    apanhade i ras :                                                                 I                  1                1              1
1                                                                                                     I                  1                1              1
18433 40 10        -- Enfardadeiras - apanhadeiras                                                            11         1      3,5       1 p / st       is
I                                                                                                                        I                1              1
1 6433     40   90 - - Outras                                                                         I       11         1      3,5       I p / st       ÍS
I                                                                                                                        1                1              1
1                  - Outras máquinas e aparelhos para colheita# máquinas e apare lhos                 I                  1                1              1
1                    para debu lha ·                                                                  I                  !                1              1
1                                                                                                     I                  1                1              1
* 6433     51   00 -- Ceifeiras-debulhadoras                                                          I       11         1      3,5       ! p / st       !
I                                                                                                                        1                1              1
16433 52 00        -- Outras máquinas e aparelhos para dt:bulha                                               11         !      3,5       [ p / st       1
I                                                                                                                        1                1              1
1 6433 53          – Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos :                                 I                  1                1              1
1                                                                                                                        1                1              1
16433 53 10        - Máquinas para colheita de batata                                                         11         1      3,5       1 p / st       1s
I                                                                                                                        1                1              1
1 8433 53 30       - Máquinas para colheita e corte de beterraba                                      !       11         I      3,5       1 p / st       Is
I                                                                                                                        I                I              1
16433      53   90 - Outras                                                                                   11         1      3,5       1 p / st       1s
1                                                                                                                        1                1              1
16433 59           -- Outras :                                                                        I                  1                1              1
i                                                                                                                        1                1              1
* 6433     59   10 - Apanhadores-cortadoras                                                                   11         1      3,5       1 p / st       Is
I                                                                                                                        1                1              1
18433 59 90        - Outras                                                                           I       11         1      3,5                      Is
I                                                                                                                        1                1              1
18433      60      - Máquinas para limpar ou seleccionar ovos# frutas         ou   outr os pr odutos  1                  1                1              1
1                    agrícolas :                                                                      1                  1                1              1
1                                                                                                     1                  1                1              1
18433      60   10 -- Máquinas para seleccionar ovos                                                  1       11         1      3,5       1 p / st       1S
1                                                                                                     1                  1                1              1
 ---pagebreak--- N  1 3 / 05 7 G 7             TA R I C USTARJC 7                                  CAPÍTULO    S4                              3 9
                                                                                                 I       TAXA DOS DIREITOS        l      UNIDADE l
    CODIGOS                                  DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                        I -|                                  SUPLE-
        NC                                                                                                                           MENTARES
                                                                                                   AUTÓNOMOS       CONVENCIONAIS
        1                                               2                                              3                   4                5
 8433     60   90    -- Outras                                                                         11              3,5
 8433     90   00    - Partes                                                                          11              3,5
 8434              iMáquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos , para a indústria de
                   1 lacticinios :
                   1
 8434     10   00  l-Máquinas de ordenhar                                                              11              4,1
                  1
 8434     20   00 I-Máquinas e aparelhos » para a indústria de lacticinios                             11              4,1
                  11
 8434     90   00  1 - Partes                                                                          11              4,1
 8435                Prensas , esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes , para
                     fabricação de vinho , sidra , sumos de frutas ou bebidas semelhantes :
8435      10         - Máquinas e aparelhos :
8435      10   10    -- Prensas                                                                        12                4
8435      10   90    -- Outros                                                                         12                4
8435      90   00    - Partes                                                                          12                4
8436                 Outras máquinas e aparelhos para agricultura , horticultura ,
                     silvicultura , avicultura ou apicultura , incluídos os germinadores
                     equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e
                     criadeiras para       avicultura :
8436      10         - Máquinas e aparelhos , para preparação de alimentos e rações para
                       an i ma i s :
8436      10   10    -- Moedores e outros moinhos para cereais , favas , ervilhas e produtos           12               3,8         p / st
                         semelhantes
8436      10   90    - - Outros                                                                        12               3,8
                     - Máquinas e aparelhos , para avicultura ,    incluídas as chocadeiras e
                       criadeiras :
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 07             TARIC : LSTARIC7                                   CAPÍTULO  64                                4 0 -
                                                                                                1       TAXA DOS DIREITOS        1     UNIDADE 1
 1    L U L/ 1 ü U ^                        DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                       J _                                            1
 !        NC                                                                                    1               1                I MENTARES    1
                                                                                                1 AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS  1             !
                                                                                                1               1                1             1
 1        1                                            2                                        1     3         1         4      1        5    1
                                                                                                1               1                I             1
 18436 21 00          -- Chocadeiras    e criadeiras                                            !     12        1     3,8                      1
                                                                                                1               1                1             1
 18436 29 00          -- Outros                                                                 1     12        I     3,8                      1
                                                                                                1               1                1             1
 18436 80 00          - Outras máquinas e aparelhos                                             1     12        1     3,8                      !
                                                                                                1               1                [             I
                      - Partes :                                                                !               1                1             1
                                                                                                1               1                t             1
18436 91 00           -- De máquinas e aparelhos , para avicultura                              1     12        1     3,8                      1
                                                                                                1               1                1             1
18436 99 00           - - Ou tras                                                               1     12        1     3,8                      1
* 0437                Máquinas para limpeza , selecção ou peneiração de grãos ou de
                      produtos hortícolas secos ; máquinas e aparelhos para a indústria de
                      moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos >
                      excepto dos tipos utilizados em fazendas :
16437 10 00           - Máquinas para 1 i npeza > selecção ou peneiração de grãos ou de                               3,7          p/s t
                        produtos hortícolas secos
16437 80 00           - Outras máquinas e aparelhos                                                   13              4 . 6
16437 90 00           - Partes                                                                        12              3 . 7
* 8438                Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras
                      posições do presente capítuloi para preparação ou fabricação
                      industrial de alimentos ou de bebidas » excepto as máquinas e
                      aparelhos para extracção ou preparação de óleos ou gorduras vegetais
                      fixos ou de óleos ou gorduras animais :
   8438      10       - Máquinas e aparelhos » para as industrias de panificação » pastelaria ,
                        bolachas   e  biscoitos e de massas  alimentícias :
   8438      10    10 -- Para a indústria de panificação , pastelaria , bolachas e biscoitos          13              3,8
   8438      10    90 -- Para a fabricação de massas alimentícias                                     13              3,8
   8438      20    00 - Máquinas e aparelhos » para as indústrias de confeitaria e de cacau           13              3 , 8
                        ou   de chocolate
   8438     30     00 - Máquinas e aparelhos , para a indústria do açúcar                                             3,8
 ---pagebreak---                          TA R I C ■   L5TARIC7                                     CAPÍTULO                                    ^ 1
    1                                                                                                   TAXA DOS   DIREITOS        1     UNIDADE I
                                            DESIGNAÇÃO    DAS  MERCADORIAS                      -
   1     NC                                                                                   !                  1                 1   MENTARES   !
   1                                                                                          1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS   1             !
   1                                                                                          1                  !                  1             1
   1     1                                              2                                     1       3          1        4         1        5     1
   1                                                                                          1                  1                  !              1
   1 8436 40  00 - Máquinas e aparelhos »        para a   indústria cerve j eira              1       13         !      3,8         1      -
                                                                                                                                                   1
   1                                                                                          1                  1                  1              1
  i 8438 50 00   - Máquinas e aparelhos , para preparação de carnes                                   13         !      3,8                -
                                                                                                                                                   1
  1                                                                                                              1                                 1
  1 84 38 60  00 - Máquinas e aparelhos , para preparação de frutas ou de produtos            1       13         1      3,8         !      -
                                                                                                                                                   1
  1                hortí colas                                                                1                  1                  1              !
  1                                                                                           1                  1                   1             1
  1 8438 80      - Outras máquinas e aparelhos :                                                                 1                  1              1
  1                                                                                                              !                                 1
* 8438     80 10 – Para tratamento e preparação de café ou de chá                                     13         !      3,8         1      -
                                                                                                                                                   !s
 I                                                                                                               1                   1             1
#                - - Outros :                                                                 1                  1                  1              1
 I                                                                                                                                                 »
 i 8438 80 91    - Para preparação ou fabricação de bebidas                                           13         1      3»8         1      -
                                                                                                                                                   is
 I                                                                                                               1                                 1
* 8430     80 99 - Outros                                                                             13         !      3,8          1     -
                                                                                                                                                   ls
 1                                                                                                               !                                 1
 ! 6438 90 00    - Partes                                                                     1       13         1      3,8         1      -
                                                                                                                                                   1
 1                                                                                            1                  1                  1              1
 1                                                                                            1                  1                  !              1
 18439           Máquinas e aparelhos , para fabricação de pasta de matérias fibrosas         1                  1                  1              1
 1               celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão :            1                  1                   1             1
 1                                                                                                               1                   1             1
 18439 10 00     - Máquinas e aparelhos » para fabricação de pasta de matérias fibrosas       1       14         !      4,1         !      -       1
 1                 celulósicas                                                                1                  1                   1             1
I                                                                                                                                                  I
1 8439 20     00 - Máquinas e aparelhos » para fabricação de papel ou cartão                  1       12         1      3>8         1      -       1
1                                                                                                                1                                 1
18439 30      00 - Máquinas e aparelhos » para acabamento de papel ou cartão                  1       14         1      4,1         1      -
                                                                                                                                                   I
1                                                                                                                1                   1             i
i                - Partes :                                                                   1                  1                   i             1
1                                                                                                                                                   !
! 8439     91 00 -- De máquinas ou aparelhos » para fabricação de pasta de matérias           !       14         I      4,1          1     -
                                                                                                                                                    !
1                    fibrosas       celulósicas                                               1                  i                   !              !
I
                                                                                                                                     I
18439      99 00 - - Outras                                                                   !       13         i      3,9          1     -
                                                                                                                                                    !
1                                                                                             1                  1                   1              !
1                                                                                             1                  1                   !              1
» 8440           Máquinas e aparelhos » para brochura ou encadernação »          incluídas as 1                                      1              1
1                máquinas de coser cadernos :                                                 1                  i                   1              i
I                                                                                                                                    1              1
1 844 0    10    - Máquinas e aparelhos :                                                     1                  1                   !              1
1                                                                                             1                  1                   1              1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 67         TARIC : LSTARIC7                                   CAPÍTULO   84                                  4 2-
  1                                                                                       1         TAXA DOS   DIREITOS            UNIDADE 1
                                       DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                       1 _                                              !
  1      NC                                                                               !                  1                 1 MENTARES  1
  1                                                                                       1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS  1           1
 1                                                                                        1                  1                 1           1
 1       1                                        2                                       1       3          1        4        1       5   1
 1                                                                                        1                  1                 1           1
 16440     10  10 -- Máquinas para dobrar                                                 1       11         1      3,5        1     -
                                                                                                                                           !s
 1                                                                                        1                  1                 1           1
 18440 10 20      -- Máquinas para reunir folhas                                          1       11         1      3,5              -
                                                                                                                                           ls
 I                                                                                        1                  1                             1
» 8440     10  30 -- Máquinas para coser ou agrafar                                       1       11         I      3,5              -
                                                                                                                                           ls
1                                                                                         1                  1                             1
1 8440 10 40      -- Máquinas para encadernar por colagem                                 1       11         1      3,5        1     -
                                                                                                                                           Is
1                                                                                         1                  1                             1
1 8440 10 90      - - Outros                                                              1       11         1      3,5              -
                                                                                                                                           1s
1                                                                                         1                  1                             1
i 8440 90 00      - Partes                                                                1       11         1      3,5        I     -
                                                                                                                                           1
1                                                                                         1                  1                 1           1
1                                                                                         1                  1                 1           1
1 6441            Outras máquinas e aparelhos » para o trabalho da pasta de papel » do    1                  1                 1           1
1                 papel ou do cartão » incluídas as cortadeiras de todos os tipos :       1                  1                 1           !
1                                                                                         1                  1                 1           1
16441 10          - Cortadeiras :                                                         I                  1                             1
1                                                                                         1                  1                             1
* 8441     10  10 -- Cortadeiras   - bobinadoras                                          1       13         1      3,8              -     !s
I                                                                                         1                  1                             1
* 8441     10  20 -- Cortadeiras de corte longitudinal ou transversal                     1       13         1      3,6              -
                                                                                                                                           Is
I                                                                                         1                  I                             1
1 8441 10 30      – Aparade i ras                                                         1       13         1      3,8              -
                                                                                                                                           1s
I                                                                                         !                  1                             1
1 8441 10      90 - - Outras                                                              1       13         1      3,6        1     -     IS
I                                                                                         1                  I                             1
1 6441 20 00      - Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de        1       13         1      3,6        1     -
                                                                                                                                           1
1                   enve lopes                                                            1                  1                 1           1
I                                                                                         1                  1                 1           1
16441 30 00       - Máquinas para fabricação de caixas » tubos » tambores ou de           1       13         1      3,6        1     -     1
1                   recipientes semelhantes » por qualquer processo » excepto moldagem    1                  1                 1           1
1                                                                                         1                  1                 1           1
18441 40 00       - Máquinas de moldar artigos de pasta de papel » papel ou de cartão     1       13         !      3,8              -
                                                                                                                                           1
I                                                                                         1                  1                             1
1 6441 60 00      - Outras máquinas e aparelhos                                           1       13         1      3,8              -
                                                                                                                                           1
I                                                                                         1                  1                             1
1 8441 90         - Partes :                                                              1                  1                             1
I                                                                                                            1                             1
18441      90  10 -- De  cortadeiras                                                      1       13         !      3,8        1     -
                                                                                                                                           Is
I
                                                                                          l
                                                                                                             t                             1
1 6441     90  90 - - Outras                                                              1       13         1      3,6        1     –     iS
1                                                                                         1                  1                 1           1
1                                                                                         1                  1                 1           1
 ---pagebreak---  N  13 / 05 / Q7          T^RIC • I.STARIC7                                     CAPÍTULO
                                                                                                   TAXA DOS DIREITOS            UNIDADE
     CODIGOS                             DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                                           SUPLE-
        NC                                                                                                                   MENTARES
                                                                                              AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
* 6442            Máquinas » aparelhos c material ( excepto as máquinas-ferramentas das
                  posições 84.56 a 84.65 )» para fundir ou compor caracteres
                  tipográficos ou para preparação ou fabricação de clichés , blocos »
                  cilindros ou outros elementos de impressão » caracteres tipográficos ,
                  clichés » blocos » cilindros ou outros elementos de impressão ; pedras
                  litográficas , blocos , placas e cilindros , preparados para impressão
                  ( por exemplo : aplainados » granulados ou polidos ):
 18442 10      00 - Máquinas de compor por processor fotográfico                                                 4.1       p / st
 16442 20         - Máquinas » aparelhos e material , para compor caracteres tipográficos
                    por outros processos , mesmo com dispositivo de fundir :
* 8442    20   10 -- Máquinas de fundir e de compor ( linotipos » monotipos »    intertipos »                     2.2      p /s t
                      etc .)
* 8442    20   90 -- Outros                                                                       13             4,1       p / st
 18442 30 00      - Outras máquinas » aparelhos e material                                        14             4,1
 18442 40      00 - Partes destas máquinas , aparelhos e material                                 14             4,1
18442 50          - Caracteres tipográficos , clichés , blocos , cilindros e outros
                    elementos de impressão ) pedras litográficas , blocos , placas e
                    cilindros , preparados para impressão ( por exemplo : aplainados ,
                    granulados ou polidos ):
[ 8442 50 10      -- Clichés para fotogravura                                                     15             4,5
* 8442   50    30 -- Placas , chapas e folhas , para impressão era “ of f set "                   15             4,5
                  - - Outros :
* 8442   50    91 - Prontos para impressão                                                        15             4,5
18442 50 99       - Outros                                                                        15             4,5
I 8443            Máquinas e aparelhos » de impressão , e suas máquinas auxiliares :
                  - Máquinas e aparelhos , de impressão por " of f set " :
18443 11 00       – Alimentados por bobinas                                                                                p / st
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87              TARIC :      LSTARIC7                                    CAPÍTULO  84                                  44 -
 1                 1                                                                                1         TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIDADE 1
 1    ou           1                             DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                       1 _                                                1
 1       NC        1                                                                                1                                   1   MENTARES   1
 1                1                                                                                 1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1              1
 1                1                                                                                 1                                   1              1
 1       1        1                                         2                                       1       3          1         4      1         5    1
 1                1                                                                                 1                                   1              1
1 8443 12      00 1 - - A 1 i raen t a d o s por folhas de formato não superior a 22 x  36 cm       1       11         1       3        1 p / st       1
 1                1                                                                                 1                                   1              1
1 8443 19         1 – Outros *                                                                      1                                   1              1
                  I                                                                                 1                                   1              1
1                 1 - Alimentados por folhas de formato *                                           1                                   1              1
1                 1                                                                                 !                                   1              I
1 8 4 4 3 19   11 1 - Nao superior a 29>7 x 42 cm                                                   1       11         1       3        I p / st       1s
I                 1                                                                                 1                                   ï              1
1 8443     19  19 I - Superior a 29>7 x 42 cm                                                       1       11         1       3        ! p / st       1s
1                 1                                                                                 1                                   1              1
! 8443 19 90      1 - Outr os                                                                       1       11         1       3        I p/s t        [S
1                 1                                                                                 1                                   t              1
*                 1 - Máquinas e aparelhos » de impressão » tipográficos ,        excluindo   as    1                                   1              1
1                 1 máquinas e aparelhos f 1 exogr áf i cos :                                       1                                   1              1
1                 1                                                                                 1                                   1              1
1 8443 21 00      1 - - Al i mentados por bobinas                                                   1       11         1       3        1 p / st       1
I                                                                                                   1                                   1              1
1 8443 29 00      1 - - Outr os                                                                     1       11         1       3        ! p / st       1
I                                                                                                   !                                   1              1
1 8443 30      00 l-Máquinas e aparelhos » de impressão » f lexográf i cos                          1       11         1       3        1 p / st       1
1                 1                                                                                 1                                   1              1
1 8443     40  00 i-Máquinas e aparelhos » de impressão » h e 1 i ogr à f i c o s                   1       11         1       3        1 p /s t       1
1                 1                                                                                 1                                   1              1
1 8443     50     1 - Outras máquinas e aparelhos » de impressão :                                  1                                   I              1
1                 1                                                                                 1                                   1              1
1                 |-- Máquinas rotativas :                                                          1                                   !              1
1                 1                                                                                 1                                   1              1
* 8443     50  11 1 - De impressão de matérias têxteis                                              1       11         1       3        1 p / st       1s
1                 I                                                                                 1                                   1              1
1 8443     50  19 1 - Outr as                                                                       1       11         1       3        1 p / st       1S
1                                                                                                   1                                   1              1
! 8443 50 90      ! -- Outros                                                                       1       11         1       3        1 p / st       1S
1                 1                                                                                 1                                   1              1
1 8443 60      00 ! - Máquinas auxiliares                                                           1       13         1       3                       1
1                 1                                                                                 1                                   1              I
1 8443 90 00      1 - Partes                                                                        1       11         t       3                       1
1                 1                                                                                 1                                   1              1
1                 1                                                                                 1                                   1              1
1 8444     00     iMáquinas para extrudar , estirar , texturiíar ou cortar           matér i as     1                                   !              1
1                 Itêxteis sintéticas ou artificiais :                                              1                                   1              1
1                 1                                                                                 1                                   1              1
1 8444     00  10 1 - Máquinas para extrudar                                                        1       12         1      3,8       1 p /s t       1s
1                 1                                                                                 1                                   1              1
 ---pagebreak---    N 13 / 05 / 87            TAfîIC : LSTARIC7                                   CAP ITU LO                                      45
   !                                                                                                     TAXA DOS    DIREITOS       1         UNIDADE 1
                    i                       DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                         -
  1      NC                                                                                   1                   1                  1    MENTARES     1
  1                                                                                           !    AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS  i                 1
  1                                                                                           1                   1                  !                 1
  1      1          1                                  2                                      1        3          1          4       1           5      1
  1                                                                                           1                   1                  1                  1
 ( 8444    00   90  1 - Outras                                                                1        12         1       3,8         1 p / st          1s
 1                                                                                            1                   1                   1                 1
 1                                                                                            1                   1                   1                 1
* 8445             iMãquinas para preparação de matérias têxteis ; máquinas para fiação »     1                   1                   1                 1
 1                 Idobragem ou torção de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos      1                   1                   1                 1
 1                 Ipara fabricação de fios têxteis ; máquinas de bobinar ( incluídas as      1                   1                   1                 1
 1                 1 bob i nade i ras de trama ) ou de dobar mrtérias têxteis e máquinas para 1                   1                   1                 1
 1                 ( preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das          1                   1                   1                 1
 1                 Iposições 84.46 ou 84.47 :                                                 1                   1                   1                 1
 1                                                                                            1                   1                   1                 1
 1                 l-Máquinas para preparação de matérias têxteis :                                               1                   1                  1
 1                                                                                                                I                   1                 1
 | 8445    11   00 1 -- Cardas                                                                         12         1        3.8        1 p / st          1
                                                                                                                  1                   1                  !
 1
 18445 12 00       1 -- Penteadeiras                                                                   12         1        3,8        1 p / st           1
                                                                                                                  1                   1                  1
 18445 13 00       1 -- Bancos de fusos                                                                12         1        3,8        ! p / st           I
                                                                                                                  (                   j                  I
18445 19 00        ! -- Outras                                                                1        12         1        3,8        1 p / st           I
 1                                                                                                                1                   1                  1
1 6445     20   00 (- Máquinas para fiação de matérias têxteis                                         12         !        3,8                           1
1                                                                                                                 1                   1                  1
* 8445     30      l-Máquinas para dobragem ou torção de matérias têxteis :                                       !                   1                  1
1                                                                                                                 j                   I                  1
1 8445 30 10       l--Para dobragem de matérias têxteis                                                12         1        3,8        1 p/s t            Is
                                                                                                                  J                   )                  1
18445      30   90 |-- Para torção de matérias têxteis                                                 12         1        3,8        1 p / st           1s
I                                                                                                                 1                   j                  1
18445 40 00        l-Máquinas de bobinar ( incluídas as bobinadeiras de trama ) ou de         1        12         1        3,8        1 p / st           1
1                  1   dobar matérias têxteis                                                  1                  1                    1                 1
i                                                                                                                 1                   1                  1
1 8445     90   00 1 - Outras                                                                 1        13          1       3,8         1 p / st          1
1                                                                                             1                   !                    1                 1
1                                                                                              1                   !                   1                 !
! 8446             1 Teares para tecidos :                                                    1                    1                   1                 1
1                                                                                              1                   1                   j                 1
1 8446 10 00       I-Para tecidos de largura não superior a 30 cm                                      11          1       3,5         1 p / st          1
1                                                                                                                  !                   1                 1
1                  l-Para tecidos de largura superior a 30 cm » de lançadeiras :               1                                      1                  1
I                                                                                                                  1                                     1
18446 21        00 1 - -A motor                                                                1       11         1        3,5         1 p / st          1
I                                                                                              I                   1                   j                 1
1 8446 29 00       1 -- Outros                                                                 1       11         1        3,5         1 p / st          1
!                                                                                             1                   1                    1                 1
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87                TARIC :    LSTARIC7                                               CAPÍTULO  84                                  46
 !                 1                                                                                          !         TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIOADE l
                   1                             DESIGNAÇÃO     DAS   MERCADORIAS                             1 _                                                !
 1      NC         1                                                                                          !                  1                1 MENTARES     1
 1                1                                                                                           1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1              1
 1                1                                                                                           1                  1                1              1
 1      1         1                                           2                                               !       3          !          4     1         5    1
1                 1                                                                                           1                  1                1              1
* 8446    30  00  l-Para tecidos de largura superior a 30 cm » sem lançadeiras                                1       11         1      3,5       1 p / st       1
1                 1                                                                                           1                  1                1              1
1                 !                                                                                           1                  1                1              1
* 8447            iTeares para fabricar malhas » máquinas de costura por entrelaçamento                       1                  1                1              1
1                 1 ( " coutue-tr icotage " ) máquinas para fabricar guipuras » tules » rendas »              1                  1                1              1
1                 Ibordados » p a s s a m anar i as » galões ou redes » e máquinas para inserir               1                  1                1              1
1                 1 tuf os :                                                                                  1                  1                1              1
                                                                                                              1                  I                1              1
1                1 - Teares circulares para malhas :                                                          !                  1                1              !
1
                 11
                                                                                                              1                  !                1              1
! 8447 11 00      I – Com cilindro de diâmetro nao superior a 165 mm                                          1       13         1      4,4       i p / st       1
1                 1                                                                                           I                  1                1              1
1 8447    12  00  {-- Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm                                              1       13         1      4,4       1 p / st       1
1                 1                                                                                           1                  1                !              1
* 8447    20      1 - Teares rectilíneos para malhas ; máquinas de costura por                                1                  1                1              1
1                 1 entrelaçamento (" couture-tricotage "):                                                   1                  1                1              1
1                 1                                                                                           1                  1                1              1
! 8447 20 10      1 -- hanua i s                                                                              1       13         1      4,4       I p / st       is
I                 1                                                                                                              1                1              1
1                 ! -- Outros :                                                                               1                  !                1              1
1                 I                                                                                           1                  1                1              1
* 8447    20  91  1 - Teares de urdidura »              incluídos os teares Raschel                           1       13         1      4,4       ! p / st       is
1                 I                                                                                           1                  1                1              1
1 8447 20 93      1 - Teares dos tipos Cotton e Paget                                                         1       13         1      4,4       1 p / st       1s
1                 1                                                                                           1                  I                1              1
18447 20 99       1 - Outros                                                                                  1       13         1      4,4       1 p / st       Is
1                 1                                                                                           1                                   1              1
18447 90 00       1 - Outros                                                                                  1       10         1      3,2       1 p / st       1
                                                                                                                                                                 1
* 8448               Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44 »
                     84.45 » 84.46 ou 84.47 ( por exemplo : maquinetas » mecanismos
                     " Jacquard ", qu e br a - ur d 1 dur a s e qu eb r a - 1 r ama s > mecanismos troca -
                     lançadeiras )» partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou
                     p r i n c i pa 1 men t e destinados às máquinas da presente posição ou das
                     posições 84.44 » 84.45 » 84.46 ou 84.47 ( por exemplo : fusos » aletas »
                     guarnições de cardas » pentes » barras » fieiras » lançadeiras » liços e
                     quadros de liços » agulhas » platinas » ganchos ):
                     - Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44 »
                       84.45 »      84.46    ou 84.47 :
* 8448    11  00     -- Maquinetas e mecanismos " Jacquard "; redutores » perfuradores e                                                3 , 3
                         copiadores de cartões » máquinas para enlaçar cartões após
                         perfuração
 ---pagebreak---            TARIC :   LSTARIC7                                  CAPÍTULO                                  TT-? -
                                                                                  TAXA DOS   DIREITOS             UNIDADE
                            DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                                                        SUPLE-
                                                                                                                MENTARES
                                                                             AUTÓNOMOS        CONVENCIONAIS
00 -- Outros                                                                     12               3,8
00 - Partes e acessórios das máquinas da posição 69.94 ou das suas               12               3,8
     máquinas e aparelhos auxiliares
   - Partes e acessórios das máquinas da posição 64.45 ou das suas
     máquinas e aparelhos auxiliares :
00 -- Guarnições de cardas                                                       12               3,8
00 -- De máquinas para preparação de matérias têxteis » excepto                  12               3,8
      guarnições de cardas
   -- Fusos    e   suas  aletas , anéis e cursores :
10 - Fusos       e  suas  aletas                                                 12               3,8
90 - Anéis       e  cursores                                                     12               3,8
00 -- Outros                                                                     12               3,8
   - Partes e acessórios de teares ou das suas máquinas e aparelhos
     aux i li ares :
                                                                           1               1
00 – Lançadeiras                                                           1     12        1      3,8
                                                                         1                 1
00 -- Pentes ,     liços e quadros de   liços                            1       12        1      3,8
                                                                         1                 1
00 -- Outros                                                             1       12        1      3,8
                                                                         1                 1
   - Partes e acessórios dos teares , máquinas ou aparelhos , da posição 1                 1
     84.47 ou       das suas máquinas e aparelhos auxiliares :           1                 1
                                                                         1                 1
   -- Platinas , agulhas e outros artigos , utilizados na formação das   1                 1
      malhas :                                                           1                 1
                                                                         1                 1
10 - Platinas                                                            1       12        1      3,8                     S
                                                                         11                1
90 - Outros                                                               1      12        1      3,8                     S
                                                                          11               1
00 -- Outros                                                               1     12        1      3,8
 ---pagebreak---            TARIC : LSTARIC7                                      CAP1 rilLQ    69                              9 3 -
                                                                                  I       TAXA DOS DIREITOS        I      UNIDADE
                           DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                           I-I                                    SUPLE-
                                                                                  I               !                |   MENTARES
                                                                                  I AUTÓNOMOS     I CONVENCIONAIS I
                                      2                                           I     3         I         A      !         5
00 Máquinas e aparelhos » para fabricação ou acabamento de feltro ou de
   falsos tecidos » em peça ou em formas determinadas » incluindo as
   máquinas e aparelhos » para a fabricação de chapéus de feltro » formas
   para chapéus e para artefactos de uso semelhante
   Máquinas de lavar roupa » mesmo com dispositivo de secagem :                   |
                                                                                  I
   - Máquinas de capacidade » expressa em peso de roupa seca » não                I
     superior a 10 kg :                                                           I
                                                                                  I
   -- Máquinas inteiramente automáticas :                                         I
                                                                                  I
10 - De capacidade » expressa em peso de roupa seca » não superior a 6            1     19              5 , 1        p /s t       S
       kg                                                                         I
                                                                                  I
90 - De capacidade , expressa em peso de roupa seca , superior a 6 kg             I     19              5,1          p / st       S
       mas não superior a 10 kg                                                   !
                                                                                  I
00 -- Outras máquinas , com secador centrifugo incorporado                        I     19              5 , 1        p/st
                                                                                  I
00 -- Outras                                                                      119                   5 , 1        p / st
                                                                                  I
00 - Máquinas de capacidade , expressa em peso de roupa seca » superior a         I     13              3,6          p / st
     10 kg                                                                        I
                                                                                  I
00 - Partes                                                                       I     19              5 , 1
   Máquinas e aparelhos ( excepto as máquinas da posição 69.50 ), para
   lavar » limpar , espremer , secar , passar , prensar ( incluidas as
   prensas fixadoras ), branquear » tingir , para apresto e acabamento ,
   para revestir ou impregnar fios , tecidos ou obras de matérias
   têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes
   utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos , tais como
   o linóleo ; máquinas para enrolar » desenrolar , dobrar » cortar , ou
   dentear    tecidos :
00 - Máquinas para lavar a seco                                                         13              3,6
   - Máquinas de secar :
   -- De capacidade     , expressa em peso de roupa seca » não superior a   10
      kg :
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / & 7          T ARIC : LSTARIC 7                                  r A pTTU L 0 “ 3 -V                                чч
                                                                                                            TAXA DOS   DIREITOS              UNIDADE
      CODIGOS                              DESIGNAÇÃO   0Aj MERCADORIAS                                                                     SUPLE-
         NC                                                                                                                               MENTARES
                                                                                                      AUTÓNOMOS         CONVENCIONAIS
1        i                                            2                                             !     3          1          4     1         5    1
1                                                                                                   1                1                1              1
* 8451     21   10  - De capacidade ^ expressa em peso de roupa seca » nao superior a 6             1     13         1      3,8                      1 s
1                        kg                                                                         1                1                1              1
1                                                                                                   1                1                1              !
* 8451     21   90  - De capacidade » expressa em peso de roupa seca » superior a 6 kg              1     13         1      3 , 8                    1 S
1                        mas não superior a 10 kg                                                   1                1                1              1
1                                                                                                   1                1                !              1
1 6451     29   00  -- Outras                                                                       1     13         1      3,8                      !
                                                                                                    1                1                1              1
* 0451     30       - Máquinas e prensas para passar > incluidas as prensas fixadoras :             I                1                1              1
1                                                                                                   1                1                1              1
1 6451     30    10 -- De aquecimento eléctrico » de potência inferior a 2.500 W                    1     16         1      4 , 6     1 p / st       1 s
                                                                                                    1                1                1              1
 I 6451    30   90  -- Outras                                                                       1     16         1      4 , 6     1 p / st       1 s
 1                                                                                                  1                1                1              1
 ! 8451 40 00       - Máquinas para lavar » branquear ou tingir                                     !     13         1      3,8                      1
 1                                                                                                  1                1                1              1
 1 8451    50    00 - Máquinas para enrolar » desenrolar » dobrar , cortar ou dentear               1     13         1      3,8                      1
 1                    tecidos                                                                       1                1                1              1
 1                                                                                                  1                1                1              1
 1 8451 80          - Outras máquinas e aparelhos :                                                 1                1                1              1
 1                                                                                                  1                j                1              1
* 8451     80    10 -- Máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes destinados à           1     13         1      3 , 8                    1 S
 1                     fabricação de revestimentos para pavimentos , tais como o linóleo »          1                1                1              1
  1                    etc.                                                                         1                1                1              1
  1                                                                                                 1                1                1              1
* 6451     80    90 -- Outros                                                                       1     13         1      3 , 8                    1 S
  1                                                                                                 1                1                1              1
  1 6451 90      00 - Partes                                                                        1     13         1      3,8                      1
  1                                                                                                 1                1                1              1
  1                                                                                                 1                1                1              1
* 8452              Máquinas de costura » excopto as de coser cadernos da posição 64.40 ;           |                1                1              1
  1                 moveis » bases e tampas » próprios para máquinas de costura ; agulhas           1                1                1              1
  1                 para máquinas de costura :                                                      I                1                1              1
  1                                                                                                                  1                1              1
  ! 6452   10       - Máquinas de costura de uso doméstico :                                        |                1                I              1
  1                                                                                                 1                1                1              1
*                   – Máquinas de costura » que realizem apenas o ponto fixo ( pesponto )»          I                1                1              1
  1                    cuja cabeça pese no máximo 16 kg » sem motor » ou 17 kg » com motor *        I                1                1              1
  1                    cabeças de máquinas de costura » que realizem apenas o ponto fixo            |                1                1              1
  1                    ( pesponto )» que pesem no máximo 16 kg » sem motor » ou 17 kg » com         1                1                1              1
  1                    motor    :                                                                   1                1                1              1
  1                                                                                                 1                1                1              1
  1 6452   10    11 - Máquinas de costura de valor unitário ( excepto armações , mesas ou           1     12         1        6       1 p/s t        1
  1                      móveis ) superior a 65 Ecus                                                1                1                1              1
  1                                                                                                 1                1                1              1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 07             TARIC :     LSTARIC7                                  CAPÍTULO 84                               5 0 -
 1                 1                                                                                   TAXA DOS   DIREITOS       !      UNIDADE 1
              J J  1                           DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                                     1
 1       NC        1                                                                           1                1                ! MENTARES     1
 1                 1                                                                           1 AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS  1              1
 1                                                                                             1                !                1              1
 1       1         1                                      2                                    1     3          1        4       1          5   1
 1                 1                                                                           1                1                1              !
 1 8452    10   19 1 - Outr as                                                                 1     12                          1 p / st       !
                   1
                   I                                                                           1                J                1              1
18452 10 90        l--Outras máquinas de costura e outras cabeças para máquinas de             1     12         1      4,4       1 p / st       1
1                  1     costura                                                               1                1                1              1
                                                                                                                1                1              1
                   1
1                  1 - Outras máquinas de costura :                                                             1                1              1
I
                   1                                                                                            1                1              1
18452 21        00 (-- Unidades automáticas                                                          12         1      4»4       1 p / st       !
1                  1                                                                                            I                1               1
i 6452     29   00 1 -- Outras                                                                       12         1      4,4       1 p / st       1
I                  1                                                                                            J                1              1
18452 30 00        1 - Agulhas para máquinas de costura                                              12         1      4,4       I        -
                                                                                                                                                I
I                  1                                                                                            1                1              1
18452      40   00 l-Móveis » bases e tampas » para máquinas de costura » e suas partes              12         1      5,8       I        -
                                                                                                                                                1
I                  1                                                                                            1                1               1
1 8452 90       00 1 - Outras partes de máquinas de costura                                    1     12         1      5,8       1        -
                                                                                                                                                1
1                  1                                                                           1                1                1               1
1                  1                                                                           1                1                1              1
18453              iMàquinas e aparelhos » para preparar » curtir ou trabalhar couros ou       1                1                !              1
1                  Ipeles » ou pera fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro      1                1                1              1
1                  lou de pele » excepto máquinas de costura :                                 1                1                1              1
1                  1                                                                           1                1                I               1
18453      10   00 l-Máquinas e aparelhos » para preparar » curtir ou trabalhar couros ou      1     13         1      4,1       1        -
                                                                                                                                                1
1                  1 peles                                                                     1                1                1              1
1                  1                                                                           1                1                1              1
18453      20   00 l-Máquinas e aparelhos » para fabricar ou consertar calçado                       13         1      4,1       1        -
                                                                                                                                                1
1                  1                                                                                            1                1              1
18453 80        00 1-Outras máquinas e aparelhos                                                     13         1      4,1       1        -
                                                                                                                                                1
J                  1                                                                                            1                1              1
18453 90        00 1 - Partes                                                                  1     13         1      4,1       1        -
                                                                                                                                                1
1                  1                                                                           1                1                1              1
1                  1                                                                           1                1                1              1
1 8454             1 Co n ver s or es » cadinhos ou colheres de fundição » lingoteiras e       1                1                1              1
1                  Imáquinas de vazar ( moldar )» para metalurgia » aciaria ou fundição :      1                1                1              1
1                  1                                                                           1                1                1              1
1 8454 10       00 1 - Conversores                                                             1     13         1      3,8       1        -
                                                                                                                                                1
1                                                                                                                                1              1
18454      20      1 - L i ngo t e i r as e cadinhos ou colheres de fundição :                                  1                I              1
1                  1                                                                                            1                1              1
1                  1 – L 1 ngo te iras :                                                                        1                1              1
I                  1                                                                                            1                ï              1
18454      20   11 1 - De ferro fundido                                                        1     13         1      3,8       1        -     1s
1                  1                                                                           1                1                i              i
 ---pagebreak---                                                                                 CAPÍTULO   84                                   51 -
N    13 / 05 / 87              TARIC :     LSTÀRIC7
                   1                                                                          1         TAXA DOS    DIREITOS              UNIDADE 1
!     CODIGOS      1                             DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                 I ”                                        SUPLE-   1
1        NC        1                                                                          1                  1                  1   MENTARES  1
                   1                                                                          1   AUTÓNOMOS      !   CONVENCIONAIS  1             1
                   1                                                                          1                  1                  1             1
1         1        1                                        2                                 1       3          1         4        1         5   1
                   1                                                                          1                  1                  1             1
1 8454      20  19 1 - Outros                                                                 1       13         1       3,8        1       -     1  s
                                                                                              1                  1                  1             1
                   1
1 8454 20 90       (-- Cadinhos ou colheres de fundição                                       1       13         1       3,8        1       -     1  S
                   1                                                                          1                  1                  1             1
                                                                                              1                  1                  !             1
1 8454 30          l-íiáquinas de vazar ( moldar ):                                                                                               1
                   1                                                                          1                  1                  1
                                                                                              1       13         1       3,8        1       -      1 s
1 8454      30  10 (-- Máquinas de vazar sob pressão                                                                                              1
                    1                                                                          1                  1                  1
 1 8454 30      90  1 – Outras                                                                 1      13          1      3,8        1       -      1 s
                    1                                                                          1                  1                  1             1
 1 8454 90      00  l - Par tes                                                                1      13          1      3,8         1      -      1
                    1                                                                          1                  1                  1             1
                    1                                                                          1                  !                  1             1
 18455              1 La n i na d o r e s de metals e seus cilindros :                         1                  1                  1             1
                    i                                                                          1                  1                  1             1
 1 8455 10      00  1 - Laai nador es de tubos                                                 1      13          1      4,9         1      -      1
                    !                                                                          1                  1                  !            1
                    1 - Outros lami nadares :                                                  1                  1                  1             1
                    1                                                                          1                  1                  1             1
* 8455      21  00  1 – Laminadores a quente e laminadores combinados a quente e a frió        1      13          1      4,9         1      -     1
                                                                                               1                  1                  1             1
                    1
 1 8455 22 00       1 - - La m i n a d or es a frió                                            1      13          1      4,9         1      -      1
                                                                                               1                  1                  1             i
                    1
  1 8455 30          I-Cilindros de          laminadores :                                     1                  !                  1             1
                     !                                                                         1                  1                  1             1
  1 8455    30  10   |-- De ferro fundido                                                      1      13          1      4,9         !      -
                                                                                                                                                   1s
                     I                                                                         1                  1                  1             1
                     |-- De aço forjado :                                                      1                  1                  1             1
                     i
                     1                                                                         1                  !                  1             1
  1 8455 30 31       1 - Cilindros de trabalho a quente ! cilindros de apoio » a quente e a    1      13          1      4,9         1      '      1s
                     1      frió                                                               1                  1                  1             1
                                                                                               1                  1                  1             I
  18455 30 39        1 - Cilindros de trabalho a frió                                          1      13          1      4,9         1      -      1s
                      I                                                                        1                  1                  1             1
  1 8455    30  90   (-- De aço vazado ou moldado                                              1      13          1      4,9         1      -      1s
                      1                                                                        1                  1                  1             1
  1 8455    90  00    1 -Outras partes                                                          1     13          1      4,9         1      -      1
                      1                                                                         1                 1                  1             1
                      1                                                                         1                 1                  1             1
* 8456                iMáqui n as-ferramentas para trabai ar quaisquer matérias por desbaste#   1                 1                  1             1
                      ¡operando por " laser " ou por outro feixe de luz ou de fotões . por      1                 1                  1             1
                      lultra-som# electro-erosão » processor electroquímicos# por feixes de     1                 1                  1             1
                      lelectrões# feixes iónicos ou por jacto de plasma :                       !                 1                   1            1
                      1                                                                         1                 1                  1             1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87           TARIC :  LSTARIC7                                    CAPÍTULO     84                               52
 1                                                                                              1        TAXA DOS DIREITOS        1       UNIDADE 1
 1    CODIGOS      1                      DESIGNAÇÃO       DAS MERCADORIAS                      !-                               -1      SUPLE -  1
 1       NC        1                                                                            1                1                 1   MENTARES   1
 1                 1                                                                            1  AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1                1
 1                 1                                                                            1                1                 1              1
 1       1         1                                     2                                      1      3         !        4        1         5    1
 1                1                                                                             1                1                 1              1
* 8456     10  00 (- Operando por " laser " ou por outro feixe de luz ou de fotões              1      15        1     5,1         1 p / st       1
 1                I                                                                             1                1                 1
1 8456 20      00 (- Operando por ultra-son                                                     1      15        1     4»4         ! p / st       1
I                 I                                                                             1                1                 I              1
1 8456 30      00 l-Operando por e 1 ec tr o - er o s ao                                        1      15        1     4,4         1 p / st       1
I                 1                                                                             1                1                 1              1
! 8 A 5 6 90   00 1 - Outras                                                                    1      15        1     4,4         1 p / st       1
1                 1                                                                             1                1                 1              1
1                 1                                                                             1                1                 1              1
* 8457            ICentros de maquinagem , máquinas de sistema monostàtico (" single            1                !                 1              1
1                 1 stat i on " ) e máquinas de estações múltiplas » para trabalhar metais :    1                !                 1              1
1                 1                                                                             I                I                 1              1
18457 10 00       1 - Centros de maquinagem                                                     1      10        1      5          1 p / st       1
I                 1                                                                             !                1                 1              1
1 8457     20  00 l-hàquinas de sistema monostàtico (" single station ")                        1      10        !      5          1 p / st       1
I                 I                                                                                              j                 1              1
18457 30 00       l-Máquinas de estações múltiplas                                              1      10        1      5          1 p / st       1
1                 !                                                                             1                1                 1              1
1                 1                                                                             1                1                 1              1
1 8458            iTornos para metais :                                                         1                !                 1              1
1                 1                                                                                              1                 I              !
1                 l-Tornos horizontais :                                                        1                !                 1              1
I                 1                                                                                               1                 1              1
                                                                                                1
1 8458 11         |-- De comando numérico :                                                     1                !                  1             1
1                 1                                                                             1                 1                1               1
1 8458 11      10 i - Tornos paralelos· tornos de ferramentas múltiplas e tornos de             1      10        1      5          1 p / st       1s
1                 1     copiar                                                                  1                 1                !              I
1                 1                                                                             1                1                 1              1
1                 1 - Outros :                                                                  1                1                 1              1
1                 1                                                                                                                1              I
                  I                                                                             1                1
18458 11 91       1 - Tornos automáticos e tornos revólver                                      1      10        1      5          1 p / st       is
1                 1                                                                             1                1                 1              1
18458 11       99 1 - Outros                                                                    1      10        1      5          1 p / st       1s
1                 1                                                                             1
                                                                                                                                   1              1
i 8458 19         1 -- Outros :                                                                 1                1                 1              1
1                 1
                                                                                                1                                                 1
18458 19       10 1 - Tornos paralelos· tornos de ferramentas múltiplas e tornos de             1      10        !     4,9         1 p / st       1s
1                 1     copiar                                                                  1                1                 1              1
1                 1                                                                             1                1                 1              1
1                 1 - Outros :                                                                  1                1                 1              1
1                 1                                                                             1
                                                                                                                                   1              1
1 8458     19  91 1 - Tornos automáticos e tornos de revólver                                   1      10        1     4,9         1 p/s t        1s
1                 1                                                                             1                t                 l              1
 ---pagebreak---                            TARIC-'      LSTARIC7                                        CAPÍTULO     8
   1                                                                                                   i          TAXA DOS   DIREITOS       l        UNIDADE 1
   1  b u                                        DESIGNAÇÃO     DAS MERCADORIAS                        I -                                                   1
   1      NC                                                                                           1                   1                 !    MENTARES   1
   1                                                                                                   1   AUTÓNOMOS       1  CONVENCIONAIS  1                1
   !                                                                                                   1                   !                 1                1
   1      1                                                   2                                        1        3          1         4       1          5     1
   1                                                                                                   i                   1                 1                1
   18458 19 99    - Outros                                                                             1        10         1      4,9        lp / st          1S
  1                                                                                                    1                   1                 1                1
  !               - Outros     tornos :                                                                1                   !                 1                1
  1                                                                                                    1                   i                 1                1
  ! 8458    91    -- De   comando        numérico :                                                    1                   1                 1                1
  !                                                                                                    1                   1                 1                 K
  18458 91 10     - Tornos         verticais                                                           1        10         1       5         lp / st           is
                                                                                                       1                   1                 1                 1
  1
  1 8458 91 90    - Outros                                                                             1        10         !       5         1 p / st          1S
                                                                                                       1                   1                 1                 1
  1 8458    99    -- Outros :                                                                          1                   !                 1                1
 1                                                                                                     1                   1                 1                 1
 18458 99      10 - Tornos         verticais                                                           1        10         !      4,9        1 p / st          Is
 1                                                                                                     1                   1                 I                 i
 1 8458 99 90     - Outros                                                                             1        10         1      4,9                          1s
 1                                                                                                     1                   1                 1                 1
 1                                                                                                     !                   1                 !                 1
 1 8459           Má qu i na s - f e r r ame n t a s 1 incluídas as unidades com cabeça deslisante )   1                   1                  !                1
 1                para perfurar » brocar » fresar ou roscar metais » por elisinaçao de                 1                   1                 1                 1
 1                matéria , excepto os tornos da posição 84.58 :                                       1                   1                 1                 1
 1                                                                                                     1                   1                  1                1
 18459 10      00 - Unidades com cabeça deslisante                                                     1      5 , 1        1      5,3         lp / st          1
 1                                                                                                     I                   !                  1                1
 1                - Outras máquinas para perfurar :                                                    I                   I                 !                 1
 1                                                                                                     1                   1                 1                 1
 18459      21    -- De   comando        numérico :                                                    1                   i                 1                 1
 1                                                                                                                                            1                1
1 8459      21 10 - Radiais                                                                            1        10         I       5         lp / st           1s
 1                                                                                                                                           !                 1
I                 - Outras         :                                                                   1                   1                  1                1
1                                                                                                      1                   I                 1                 1
1 8459 21 91      - De brocas múltiplas                                                                1        10         1       5          1 p / st         Is
1                                                                                                      1                   1                 1                 1
1 8459 21 99      - Outras                                                                             1        10         {       5          1 p / st         1s
1                                                                                                      !                   1                  1                1
18459       29    -- Outras :                                                                          1                   1                 !                 1
1                                                                                                                          1
                                                                                                                                                               l
18459       29 10 - Radiais                                                                            1        12         !      5,3        lp / st           1 S
1                                                                                                      !                   1                  1                1
1                 - Outras         :                                                                   1                   1                 1                 1
1                                                                                                                                                              1
                                                                                                       1                   1                 t
1 8459 29 91      - De brocas múltiplas                                                                1        12         1      5,3        lp / st           1s
1                                                                                                      1                   1                 1                 1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87         TAR1C : LSTARIC7                                 CAPÍTULO 84                              54
  1                                                                                   1       TAXA DOS DIREITOS       1      UNIDADE 1
  1  CODIGOS                             DESIGNAÇÃO       DAS MERCADORIAS             1 . -1                                SUPLE -  1
  1     NC                                                                            !               !               1 MENTARES     1
  1                                                                                   1 AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1              1
 1                                                                                    1               1               1              1
 1       1                                              2                             1     3         1        4      1         5    1
 1                                                                                    !               1               1              1
 18459 29 99      - Outras                                                            1     12        1     5,3       1 p / st       1s
 1                                                                                    1               I               1
 1                - Outras  bro cader as -f res ador as :                             1               1               1              1
 1                                                                                    1               1               1              1
18459 31       00 – De comando    numérico                                            1     8         1     4,2       1 p / st       1
I                                                                                     1               1               1              1
1 64 5 9 39    00 -- Outras                                                           1     6         1     4,4       1 p / st       1
i
                                                                                                      1               1              1
18459 40          - Outras máquinas para brocar :                                     1               1               1              1
1                                                                                     1               1               1              1
18459 40 10       -- De comando   numérico                                            1     8         1     4,2       1 p / st       1
1                                                                                                                                    1
16459 40       90 – Outras                                                            1     8         1      3        1 p / st       1
1                                                                                     i               1
                                                                                                                                     1
1                 - Máquinas para fresar de consola :                                 1               1               1              1
1                                                                                     1               1               1              1
18459 51       00 -- De comando   numérico                                            i     10        1      5        1 p / st       1
I                                                                                     !               1               1              1
16459 59       00 -- Outras                                                           1     12        1     5,3       1 p / st       1
I                                                                                     1               1               1              !
1                 - Outras máquinas para fresar :                                     1               1               1              1
1                                                                                     1               1               1              1
18459 61          -- De comando   numérico :                                          1               1               1              1
1                                                                                     1               1               1              1
18459 61       10 - Máquinas para fresar ferramentas                                  1     io        1      5        1 p / st       1s
I                                                                                     i               1               1              1
1                 - Outras :                                                          1               1               1              1
1                                                                                     1               1               1              1
* 8459     61  91 - Plainas - pesadoras                                               i     10        1      5        1 p / st       1s
1                                                                                     1               1               1              1
16459 61 99       - Outras                                                            i     10        1      5        1 p / st       is
1                                                                                                     1               1              1
                                                                                      1
18459 69          -- Outras :                                                         1               !               1              1
1                                                                                     1               1               1              1
18459 69 10       - Máquinas para fresar ferramentas                                  1     12        1     5,3       1 p / st       1s
I                                                                                     j               1               1              1
1                 - Outras     :                                                      1               1               1              1
1                                                                                     1               1               1              1
* 8459     69  91 - Plainas - pesadoras                                               1     12        1     5,3       1 p / st       1s
1                                                                                     1               1               1              1
16459 69       99 - Outras                                                            1     12        !     5,3       1 p / st       1s
1                                                                                                     1               1              1
18459 70       00 - Outras máquinas para roscar                                       1     9         1     4,9       1 p / st       1
1                                                                                     1               1               1              1
 ---pagebreak---           TAfilC : LS1ARIC7                                          CAPÍTULO                                    5 5
                                                                                    I       TAXA DOS DIREITOS        |        UNIDADE 1
                         DESIGNAÇÃO     DAS   MERCADORIAS                           I-|                                     SUPLE -   I
                                                                                    I               !                 I MENTARES
                                                                                    I AUTÓNOMOS     I CONVENCIONAIS I
                                      E                                             I     3          I        4       I          5
   Máquinas-ferramentas para rebarbar ,         afiar , amolar , rectificar , rodar
   ( alisar por fricção ), polir ou realizar outras operações de
   acabamento em metais ,      carbonetos metálicos      sinterizados ou ceramais
   (" cerraets ") por meio de mós ,   de ab r a ■ i vos ou de produtos polidores ,
   excepto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens , da posição 69 .
   61 :
   - Máquinas para rectificar superfícies planas , cujo posicionamento
     sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo
     menos  0,01   mm :
00 -- De  comando   numérico                                                              10         !      5          1 p / st
                                                                                                     1i                1
00 -- Outras                                                                              10          1   9,9          1 p / st
                                                                                                      1                !
   - Outras máquinas para rectificar , cujo posicionamento sobre qualquer
     dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm :
   – De   comando   numérico *
10 - Para superfícies cilíndricas                                                         10          1     5          1 p / st
                                                                                                                       I
                                                                                                      11
90 - Outras                                                                               10          1     5          1 p / st
                                                                                                      1                1
   -- Outras *
10 - Para superfícies cilíndricas                                                         10              9,9          I p /s t         S
                                                                                                                       I
90 - Outras                                                                               10              9,9          lp / st          S
   - Máquinas para afiar :
00 – De  comando    numérico                                                              9                2,5         I p /s t
                                                                                                                       1
00 -- Outras                                                                              9                2,2         I p / st
                                                                                                                       I
00 - Máquinas para brunir ou para rodar ( alisar por fricção )                            10              9,9          Ip / st
   - Outras :
10 -- Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido                  10              9,9            p / st
      com precisão de pelo menos 0,01 mm
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87               TARIC :      LSTARIC7                                                    CAPÍTULO      84                                56
 1                                                                                                                       1         TAXA DOS DIREITOS         1      UNIDADE 1
 1   CODIGOS        1                             DESIGNAÇÃO    DAS   MERCADORIAS                                        1 -                               -1      SUPLE -  1
 1       NC                                                                                                              1                 1                 1   MENTARES   1
 1                                                                                                                       1   AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1                1
 1                                                                                                                       1                 1                 1              1
 1       1         1                                          2                                                          1       3         1         4       1         5    1
 1                                                                                                                       1                 1                 1              1
*846 0     90  90  1 - - Outras                                                                                          1       4         1     2 , 2       1 p / st       1
 1                                                                                                                       1                 1                 1              1
 1                                                                                                                       1                 1                 1              1
* 8461             ( Máquinas-ferramentas para aplainar , p 1 a i n a s - 1 i m a d o r a s , máquinas -                 1                 1                 1              1
 1                 ( f e r r a ai e n t a s para escatelar , brochar , cortar ou acabar engrenagens ,                    1                 1                 1              1
!                  ( serrar , seccionar e outras aiáquinas ferramentas que operem por                                    1                 1                 1              1
 1                 ( eliminação de setal , de carbonetos metálicos s i nter izados ou de                                 1                 1                 1              1
 1                 ( ceramais ( " cermets " ) > nao e s p e c i f i c a d a s nera c o mp r e e n d i d a s e tn outras  1                 1                 1              1
1                  ( posições ^                                                                                          1                 1                 1               1
I                                                                                                                        1                 1                 1               1
| 8461     10  00 (- Máquinas para aplainar                                                                              1       8         [       5         1 p / st       1
I                                                                                                                        1                 1                 J               !
! 8461     2 0 00  1 - P 1 a i nas - 1 i mador as e máquinas para escatelar                                              1       6         1     2 , 5       1 p / st       1
I                                                                                                                                          !                 I              1
! 8461 30      00  I-Máquinas para brochar                                                                               1       6         !     2.5         1 P /s t        1
I                                                                                                                        1                 1                 1               1
1 8461 40         I-Máquinas para cortar ou acabar engrenagens :                                                         1                 1                 1               1
J                                                                                                                        1                 1                 1              1
1                 l--Máquinas para cortar engrenagens :                                                                  1                 1                 1              1
j                                                                                                                        1                 1                 1              1
[                 1 - Para cortar engrenagens cilíndricas :                                                              1                 1                 1              1
1                                                                                                                        1                 1                 1              1
18 4 6 1   4 0 11 1 - 0 e comando numérico                                                                               1       10        1     4 , 9       1 p / st       i s
1                                                                                                                                                            1               1
18461 40       19 1 - Outras                                                                                             1       10        !     4 , 9       1 p / st       Is
I                                                                                                                                          1                 1              1
1                 1 - Para cortar outras engrenagens :                                                                   1                 1                 1              1
1                                                                                                                        1                 1                 1              1
i 8461 40 31      1 - De comando numérico                                                                                1       6         1     3,5         1 p / st       1 5
I                                                                                                                                                            1              1
1 8461 40 39      1 - Outras                                                                                             1       6         1     3,5         1 p/s t        1 s
1                                                                                                                                          I                 1              1
1                 l--Máquinas para acabar engrenagens :                                                                  1                 1                 1              !
1                                                                                                                        1                 1                 \              J
*
                  i        Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser                                         1                 1                 1              1
1                 1        estabelecido coo precisão de pelo menos 0,01 mm :                                             1                 1                 1              1
1                                                                                                                                          1                 1              1
18461 40 71       1 – – De comando numérico                                                                              1       10        1       5         1 p / st       ! S
I                                                                                                                                                                           1
                                                                                                                         1                 1
* 8461 40      79 1 - Outras                                                                                             1       10        1       5         I p/s t        ! s
I                                                                                                                                                                           1
                                                                                                                         1                 1
* 8461     4 0 90 1 - Outr a s                                                                                           1       4         1     2 . 2       1 p / st       1
1                                                                                                                        1                 1                 1              1
 ---pagebreak---                        T A « X C   :  L S 7 A R X C 7                                     CAPÍTULO                                  57
                                                                                                               TAXA DOS DIREITOS            UNXOAO E
      CODIGOS                                    DESIGNAÇÃO     DAS  MERCADORIAS                                                          SUPLE-
        NC                                                                                                                               MENTARES
                                                                                                          AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
 I 8461 50     - Máquinas para serrar ou seccionar :
 I
 I             -- Máquinas para serrar                   :
 !
 I 8461 50 11  - De     serra        circular                                                                                 2,2      p / st
 I
 18461 50 19   - Outras                                                                                                       2 , 2    p /s t
I
18461 50 90    -- Máquinas para seccionar                                                                                     2,2      p / st
I
18461 90 00    - Outras                                                                                                      4 , 9     p / st
I
!
* 8462         Máquinas-ferramentas                   ( incluídas as prensas ) para forjar ou estampar >
               martelos , uartelos-pi                 Iões e martinetes . para trabalhar metais )
               máquinas ferramentas                   ( incluídas as prensas ) para enrolar , arquear ,
               dobrar , endireitar e                  aplanar , cisalhar , puncionar ou chanfrar metais ,
               prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos não
               especificadas acima :
   6462  10    - Máquinas ( incluídas as prensas ) para forjar ou estampar                    martelos ,
                 tnartelos-pi loes e martinetes ^
   8462  10 10 – De   comando          numérico                                                                              4.4       p / st
   8462  10 90 -- Outras                                                                                                      2.5      p / st
               “ Máquinas ( incluídas as prensas ) para enrolar » arquear » dobrar »
                 endireitar          e aplanar *
   8462  21    -- De  comando          numérico :
   8462  21 10 - Para trabalhar produtos planos                                                                                 4      p / st
   8462  21 90 - Outras                                                                                                        4       p / st
   8462  29    -- Outras '•
   8462  29 10 - Para trabalhar produtos planos                                                                               2,5      p / st
               - Outras          :
   8462  29 91 - Hidráulicas                                                                                                  C , 5    p / st
 ---pagebreak---   H   13 / 05 / 87          TARIC : LSTARIC7                                   CAPÍTULO   84                                    58
    1                                                                                          !         TAXA DOS DIREITOS            i      UNIDADE   1
    1  CODIGOS                            DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                         1 -                                 - 1      5UH Lt -   1
   1      NC                                                                                   1                   1                   1 MENTARES      1
   1                                                                                           1   AUTÓNOMOS       1 CONVENCIONAIS !                   1
   1                                                                                           1                   1                  1                1
   1       1                                         2                                         !       3           1        4         1          5     1
   1                                                                                          I                    1                  1                1
  18462 29       99  - Outras                                                                 1        8           1     2,5          1 p / st         1s
  1                                                                                           11                   1                  1                1
  1                 - Máquinas ( incluídas as prensas ) para cisalhar > excepto as máquinas    1                   1                  1                1
  1                   combinadas de puncionar e cisalhar :                                    1                    1                  1               1
  1                                                                                           I                   1                   1               1
  16462 31          -- De comando numérico !                                                  1                   1                   1               1
  I
                                                                                              1                   1                   1               1
  18462      31  10 - Para trabalhar produtos planos                                          I        8          1       4           1 p / st        1s
 1                                                                                            !                   1                   1               I
 1 8462      31  90 - Outras                                                                  1        8          1       4           1 p / st        1s
 i                                                                                            1                   1                   i               1
 16462       39     - - Outras :                                                              i                   1                   !               1
 j                                                                                            1                   1                   1               i
 18462       39  10 - Para trabalhar produtos planos                                          1        8          1      2,5          1 p / st        Is
 j                                                                                            1                   1                   !               1
 1                  - Outras     :                                                            !                   1                   1               1
 1                                                                                            1                   1                   1               1
 18462 39 91        - Hidráulicas                                                             1        8          1      2,5         1 p / st         1s
 1                                                                                           1                                        1               1
18462 39 99         - Outras                                                                 1         8          1      2,5         ! p / st         1s
1                                                                                            I
                                                                                             1                    1                  I                1
*
                    - Máquinas ( incluídas as prensas ) para puncionar ou para chanfrar »    I                                       1                1
1                     incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar :             1                    1                  1                1
j                                                                                            !                    !                  1                1
1 8462 41           -- De comando numérico :                                                 1                   1                   1                1
j                                                                                            1                   I                   1                1
1 8462 41 10        - Para trabalhar produtos planos                                         1         8         i        4          1 p / st         1s
1                                                                                            !                   1                   1                1
1 8462 41 90        - Outras                                                                 1         8         1        4          1 p / st         is
1                                                                                            1                   1                   1               1
16462 49            -- Outras :                                                              !                   1                   !                1
1                                                                                            1                   1                   !               1
1 8462 49 10        - Para trabalhar produtos planos                                         i         8         i       2,5         1 p / st        1s
1                                                                                            1                   !                   I               1
18462 49 90         - Outras                                                                 1         8         1       2,5         ! p / st        Is
1                                                                                            1                   1                   1               1
1                   - Outras :                                                               i                   1                  1
j                                                                                                                1                  1                i
18462 91            -- Prensas hidráulicas :                                                                     1                  1                1
1                                                                                            1                   1                                   1
* 8462      91   10 - Prensas para moldagem de pós metálicos por s i nter i zação , e        1         15        1       4,4        1 p / st         I
1                        prensas para enfardar sucata de ferro                               1                   Ì                  1                1
1                                                                                            1                   I                  1                1
 ---pagebreak---   N   13 / 05 / 3 7         TA RIC •   LSTARIC 7                                      CAPÍTULO                                    5 9
   1                                                                                             1         TAXA DOS    DIREITOS         1        UNIDADE 1
  1    CODIGOS                               DESIGNAÇÃO   DAS   MERCADORIAS                      1 -                                  - 1      SUPLE-    1
  1        NC                                                                                    1                  1                    1    MENTARES    1
  1                                                                                              1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1                     1
  1                                                                                              1                  1                    1                1
  !        1                                            2                                        1       3          1           4        1          5      1
  1                                                                                              i                  1                     1                1
  1                 - Outras       :                                                             1                  1                     1                !
                                                                                                 1                  1                     1                1
  18462      91  50 - De      comando     numérico                                               1       12         1       5,5           1 p / st         1
                                                                                                 I                  j                     j                1
  1                 - Outras :                                                                   [                  l                     !                I
  1
                                                                                                 1                  1                     1                1
* 8462       91  91 - Para fabricação de rebites >            cavilhas e parafusos               1       12         1        5            l p / st         !s
 1                                                                                               1                   1                    j                1
 i 8462 91 99       - Outras                                                                     I       12         I        5            1 p / st         1s
                                                                                                 1                   1                    1                1
 18462 99           - - Outras :                                                                 I                   !                    1                i
                                                                                                  1                  J                    j                 1
* 8462       99  10 - Prensas para moldagem de pós metálicos por s i n t er i z a ç ã o , e      I       15          1      4,4           1 p / st         1
 1                       prensas para enfardar sucata de ferro                                    1                  1                    1                 1
 1                                                                                                1                  1                    1                 1
 1                  - Outras :                                                                   1                   1                    1                 !
                                                                                                  1                  j                    1                 1
 [ 8462 99       50 - Qe      coman do    numérico                                                1      12          1      5,5           1 p / st          1
                                                                                                  1                  1                    1                 1
 1                  - Outras         ·                                                            1                  1                    1                 i
 l                                                                                                1                  1                    (                 1
* 8462       99  91 - Para fabricação de rebites »            cavilhas e parafusos                1      12          1        5           I p / st          !S
 I                                                                                                1                  1                    1                 1
 1 8462 99 99       - Outras                                                                      1      12          1       5            1 p/st            1s
 1                                                                                                1                  1                    1                 1
 1                                                                                                1                  i                    1                 1
* 8 *» 6 3          Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais » carbonetos                1                  1                    1                 1
1                   metálicos     sinterizados ou ceramais      (" cermets ")» operando sem       1                  !                    1                 1
!                   eliminação de materia :                                                       1                  !                    1                 1
I                                                                                                 1                  1                    1                 1
! 8463       10     - Bancas para estirar barras »      tubos »  perfis »  fios ou semelhantes : 1                   1                    í                 1
I                                                                                                 1                  I                    1                 1
1 8463       10  10 -- Bancas para estirar fios                                                  1       9           I      4,9           ! p / st          ís
I                                                                                                 |                  1                    1                 1
! 8463       10  90 -- Outras                                                                    1       9           i      4,9           \ p / st          1s
1                                                                                                1                   i                    1                 1
1 8463 20        00 - Máquinas para fazer roscas internas ou externas por rolagem ou             !       9           !      4,9           1 p / st          1
1                     laminagem                                                                  1                   1                    1                 1
1                                                                                                1                   1                    1                 1
i 8463 30        00 - Máquinas para trabalhar arames e fios de metal                             1       9          !       4,9           1 p / st          1
1                                                                                                1                  1                     1                 1
18463        90     -0utras :                                                                    1                  !                     !                 1
 ---pagebreak--- H   13 / 05 / 87           TARIC :      LSTARIC7                                        CAPÍTULO  84                                  60
  1                                                                                                  1         TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIDADE 1
                   1                             DESIGNAÇÃO     DAS MERCADORIAS                      1 _                                                1
 1       NC                                                                                          1                  1                1   MENTARES   1
 1                                                                                                   1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS i              1
 1                                                                                                   1                  1                1              1
 1       1        1                                           2                                      !       3          1        4       1         5    1
1                                                                                                    1                  !                1              1
 18463     90  10 1 -- Para trabalhar produtos planos                                                1       9          1      4,9       1 p / st       !s
 I                                                                                                   1                  1                1              1
! 8463     90  90 1 -- Outras                                                                        1       9          1      4,9       1 p / st       1S
1                                                                                                    1                  1                1              1
1                                                                                                    1                  1                1              1
1 8464            1 Máqu i nas -f err amentas para trabalhar pedra » productos cerâmicos »           1                  1                1              1
1                 Ibetão ( concreto )»           fibrocimento ou matérias minerais semelhantes » ou  1                  1                1              1
1                 Ipara o trabalho a frio do vidro :                                                 1                  1                !              1
1                                                                                                    1                  j                1              1
18464 10       00 l-Máquinas para serrar                                                             1       13         1      3,8       1 p / st       1
1                                                                                                    1                  1                I              I
1 8464     20     l-Máquinas para esmerilar ou polir :                                               1                  1                1              1
I                                                                                                    1                  1                1              1
1                 l--Para o trabalho do vidro               :                                        1                  1                1              !
I                                                                                                    1                  1                1              I
1 8464 20 II      1 - Dos vidros de óptica                                                           1       13         1      3,8       ! p / st       is
                                                                                                     1                  i                1              1
1 6464 20 19      1 - Outras                                                                         1       13         1      3,8                      iS
1                                                                                                                       1                1              1
18464 20 90       1 - - Outras                                                                       1       13         l      3,8                      1s
I                                                                                                    1                  1                i              1
1 8464 90      00 1 - Outras                                                                         1       13         1      3.8                      1
1                                                                                                    1                  1                1              1
1                                                                                                    1                  i                1              1
* 8465            iMáquinas-ferramentas ( incluídas as máquinas para pregar » grampear »             1                  1                1              1
1                 1 co 1 ar ou reunir por qualquer outro modo ) para trabalhar madeira »             1                  1                1              1
1                 1 cortiça i osso » borracha endurecida » plásticos duros ou matérias               1                  !                1              1
1                 Iduras semelhantes :                                                               1                  1                1              1
I                                                                                                    1                  1                1              1
1 8465     10     1 - Máqu i n a s -f er r ame n t a s capazes de efectuar diferentes tipos de       1                  1                1              1
1                 1 operações sem troca de ferramentas :                                             !                  1                !              1
1                                                                                                    1                  1                1              1
* 8465     10  10 l--Com colocação manual da peça entre cada operação                                1       11         1      5,8       1 p / st       13
1                                                                                                    1                  j                1              I
* 8465     10  90 |-- Sem colocação manual da peça entre cada operação                               1       11         1      5,8       1 p / st       1s
I                                                                                                    !                  1                1              1
1                 1 - Outras :                                                                       1                  1                I              1
1                                                                                                    1                  1                1              1
1 8465 91 00      l--Mãquinas de serrar                                                              1       11         1      5,8       1 p / st       I
I                                                                                                    I                  1                1              1
1 8465     92  00 (-- Máquinas para desbastar ou aplainar ; máquinas para fresar ou                  1       11         1      5,8       1 P /s t       1
1                 1     moldurar                                                                     1                  1                1              !
1                                                                                                    1                  i                1              1
 ---pagebreak---                                  T A F? X C    LSTA K I C 7                           CAPÍTULO Ô 'v                                   6 1
    1                   1                                                                                     TAXA DOS    DIREITOS        1        UNIDADE 1
   1    w w            1                                 DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                 -
   !        NC         1                                                                            1                  1                   1    MENTARES    1
   1                   !                                                                            !   AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS   1                1
   1                   1                                                                            1                  1                   I                !
   !        1          1                                            2                               1       3          1          4        1          5     1
   1                   1                                                                            !                  !                   1                 1
   1 84 65    93 00    l--Máquinas para esmirilar , lixar ou polir                                  1       11         I       5,8         1 p / st          1
   1                   1                                                                            1                  1                   1                 1
  ! 8465 94      00   1 "“- Máquinas para arquear ou para reunir                                            11         1       5,8         Íp / St           1
  1                   1                                                                                                1                   j                 1
  18465 95       00   1--Máquinas para furar ou para escatelar                                              11         1       5,8         1 p / st          1
  1                   1                                                                                                j                   j                 1
  18465 96       00   1 – Máquinas para fender » seccionar ou desenrolar                                    11         1       5,8          1 p / st         1
  I                   1                                                                                                1                    1                1
  i 8465      99      1 - - Outras -                                                                                   1                   1                 1
                                                                                                                       1                    1                1
 1 8465 99       10   I - Tornos                                                                            11         1       5,8          1 p / st         Ís
 I                    1                                                                                                1                   j                 1
 1 8465       99 90   1 - Outras                                                                    1       11         1       5,8         1 p / st          1s
 1                    1                                                                             1                  1                    1                1
 1                    1                                                                             1                  1                    1                1
 1 8466              1 Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalaente           1                  1                    1                1
 1                   Idestinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65 . incluídos os              1                  1                    1                1
 1                   1 porta-peças e porta-ferranentas . as fieiras de abertura automática ,        1                  1                    1                1
 1                   los dispositivos divisores e outros dispositivos especiais , para              1                  1                    1                1
 1                   ( máquinas-ferramentas , porta-ferramentas para ferramentas manuais de         1                  1                    1                1
 1                   Itodos os tipos .:                                                             1                  1                    1                I
 I                   1                                                                              1                  1                    1                1
 1 8466 10           1 - Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática·                        1                  I                    1                !
 1                   I                                                                                                  1                   J                1
 1
                     ! - - Po r t a - f e r r a me n t a s  *                                       !                  1                    1                I
 1                   I                                                                                                 1                    1                1
Í 8466 10        10  1 - Mandris » pinças e suportes                                                        8          1        2,9                          !s
1                    j                                                                                                 1                    1                1
!                    1 - Outr os           :                                                        1                  1                    1                1
1                    1                                                                                                 1                                     1
! 8466 10        31  I - Para tornos                                                                1       8          1        2,9                          1s
1                    1                                                                                                 1                    1                1
18466         10 39  j - Outros                                                                     1       8           !       2,9                          !s
1                    i                                                                                                                                       1
i 8466        10 9 0 i - - Fi ei ras de abertura automática                                         1       8           1       2,9                          is
1                                                                                                                                                            1
1 8466        20     1 - Porta-peças :                                                                                  1                   1                1
I                    1                                                                                                  1                   1                1
* 8466        20 10  ! -- Montagens de fabricação e seus conjuntos de componentes " standard "      1       8           l       2,9                          !s
1                    1                                                                                                 1                    !                1
1                    1 -- Outras         '                                                          1                  1                    1                1
I                    I                                                                                                 1                    1                1
18466 20 91          1 - Para tornos                                                                1       8          l        2,9                          1S
1                    1                                                                              1                  !                    !                !
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87        T A R I C '• LSTARIC7                                CAPÍTULO    84                                  62
 1                                                                                          1         TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIDADE 1
                                           DESIGNAÇÃO    DAS   MERCADORIAS                    _                                 1              1
 1       NC                                                                                 !                  !                1   MENTARES   1
 1                                                                                          1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1              1
 1                                                                                          1                  1                1              1
 1       1                                             2                                    1       3          !         4      1          5   1
1                                                                                           1                  1                1              1
* 84 6 6   20  99 - Outros                                                                  1       8          !      2,9       1        -
                                                                                                                                               is
I                                                                                           1                  1                1              1
1 8466     30  00 - Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais , para           1       8          1      2,9       1        -
                                                                                                                                               1
1                   máquinas-ferramentas                                                    1                  1                1              1
I                                                                                           1                  1                1              1
1                 - Outros :                                                                                   1                1              1
1                                                                                                              1                1              1
18466      91     -- Para máquinas de posição 84.64 :                                                          1                1              1
I                                                                                                              1                1              1
* 8466     91  10 - De aço vazado ou moldado                                                        8          1      2,9       1        -
                                                                                                                                               1s
1                                                                                                              1                !              1
* 8466     91  90 - Outros                                                                  1       8          1      2,9       1        -
                                                                                                                                               Is
1                                                                                                              1                !              1
18466 92          -- Para máquinas da posição 84.65 :                                                          1                !              1
I                                                                                                              1                I              1
* 8466     92  10 - De aço vazado ou moldado                                                        8          1      2,9       !        -
                                                                                                                                               Is
I                                                                                                              1                1              1
* 8466     92  90 - Outros                                                                  1       8          1      2,9       1        -
                                                                                                                                               Ís
1                                                                                                              1                1              1
18466      93     -- Para máquinas das posições 84.56 a 84.61 :                                                1                1              1
I                                                                                                              I                1              1
* 8466     93  10 - De aço vazado ou moldado                                                1       8          1      2,9       1        -
                                                                                                                                               IS
1                                                                                                              I                1              »
* 8466     93  90 - Outros                                                                  1       8          1      2,9       1        -     1S
1                                                                                                              I                1              1
18466      94  00 -- Para máquinas das posições 84.62 ou 84.63                              1       8          1      2,9       1        -
                                                                                                                                               1
1                                                                                           1                  1                1              1
1                                                                                           1                  1                1              !
1 8467            Ferramentas pneumáticas ou com motor » não eléctrico ,   incorporado , de 1                  1                1              1
1                 uso  manua 1 :                                                            1                  1                1              1
I                                                                                                              1                               1
1                 - Pneumát i cas :                                                         1                  1                1              1
!                                                                                                              !                1              1
18467 11          -- Rotativas ( mesmo com sistema de percussão ):                                             1                1              !
J                                                                                                              1                1              1
18467 11 10       - Para o       trabalho   dos metais                                      1       13         1       3        1        -
                                                                                                                                               Is
1                                                                                                              !                1              1
18467 11 90       - Outr os                                                                 1       13         1       3        1        -
                                                                                                                                               1s
I                                                                                                              1                1              1
1 84 6 7 19       -- Outras :                                                               !                  1                1              1
I                                                                                                              1                1              1
* 8467     19  10 - Vibradores para betão         ( concreto )                              1       13         1       3        1 p / st       is
1                                                                                           1                  1                1              1
 ---pagebreak---                            T A Ft Z C i- 1» T A W I C 7                         CAPÍTULO ε ^                                   €>3 -
    1              1                                                                         1         TAXA DOS    DIREITOS         !        UNIDADE 1
    1 CODIGOS     1                                DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS              1 -                                     1     SUPLE-    1
    !   HC        1                                                                          1                  1                    1    MENTARES    !
   1              1                                                                          !   AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS    1                1
   1              1                                                                          1                  1                    1                1
   1    1         1                                           2                              !       3          !           4        !            5    1
   1              1                                                                          !                  1                     1                1
 * 8467   19 90   1 - Outras                                                                 1       13         1         3           1        -
                                                                                                                                                       Is
   I              1                                                                          1                  1                     1                1
   1              I - Outras ferramentas :                                                                      1                     1                1
   1              I                                                                                             1                     1                1
   18467 81 00    [-- Serras de corrente                                                             13         i         3           1 p / st         1
   I              I                                                                                             1                     1                1
  1 8467 89  00   1 -- Outras                                                                1       13         !         3           1         -
                                                                                                                                                       1
                                                                                                                                      1                1
  1              1 - Par tes :                                                               1                  !                     1                1
  1              1                                                                                              I                     1                1
  1 8467 91  00  1 -- De serras de corrente                                                          13         1         3           1         -
                                                                                                                                                       1
                                                                                                                t
  1 8467 92  00  1 -- De ferramentas pneumáticas                                                     13         1         3           1         -
                                                                                                                                                       1
  I              1                                                                                              1                     1                1
  1 8467 99 00   1 - - Outras                                                                1       13         1         3           1         -
                                                                                                                                                       1
  1             1                                                                            1                  1                     I                1
  1              1                                                                           1                  1                     1                1
* 8468          iMáquinas e aparelhos para soldar· mesmo de corte· excepto os da             1                  1                     1                1
  1              [ posição 85.15 ; máquinas e aparelhos a gás para tempera superficial :                        !                     I                1
 1              1                                                                                               1                     f                1
 ! 8468 10 00   I-Maçaricos de uso manual                                                    1       12         1       3 »8          1         -
                                                                                                                                                       1
 j              1                                                                                                1                    1                1
 1 8468   20 00 1 - Outras máquinas e aparelhos a gás                                                12          1      3,8           !         -      1
 1              1                                                                                                1                    1                1
 18468    80 00 ! - Outras máquinas e aparelhos                                              1       15         1       4,4           1         -
                                                                                                                                                       1
 I              1                                                                                                j                    1                1
 1 8468   90 00 1 - Par tes                                                                  1       12         1       3,8           1         -
                                                                                                                                                       1
 1              1                                                                            1                  1                     1                1
 1              1                                                                            1                  1                     1                1
 1 8469         ¡Máquinas de escrever e máquinas de tratamento de textos :                   1                  1                     1                1
 1              I                                                                                               1                                      1
 1 8469   10 00 1 - Máquinas de escrever automáticas e náquinas de tratamento de textos      1       16          !      4,6           1 p / st         1
 j              i                                                                                                                     1
                                                                                                                                                       1
 1              l-Outras máquinas de escrever » eléctricas :                                 1                   1                    1                1
 1              1                                                                                                                     1                1
* 8469    21 00 |-- De peso nao superior a 12 kg » excluído o estojo                                 16         i       4,6           1 p /s t         1
j               1                                                                                                                                      1
i 8469 29    00 1 -- Outras                                                                  1       16         I       4,6           1 p / st         1
i               1                                                                                                                     1
1               1 - Outras máquinas de escrever » não eléctricas :                           1                  1                     1                1
1               1                                                                                                                     1
* 8469    31 00 l--De peso não superior a 12 kg· excluído o estojo                           !       16         1       4,6           1 p / st         1
1               1                                                                            1                  !                     1                1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / Ô7             TARIC :      LSTARIC7                            CAPÍTULO  84                                 64 -
  1                1                                                                        1       TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIDADE 1
                   1                            DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS               1                                                1!
  1      NC        1                                                                        !                1                1 MENTARES      1
 1                1                                                                         1 AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1               1
 1                1                                                                         1                1                1               1
 1       1        1                                        2                                1     3          1         4      1         5     1
 1                1                                                                         1                1                1               1
 1 8469 39     00 1 -- Outras                                                               1     16         1      4,6       1 p / st        1
 1                1                                                                         1                1                1               1
 1                1                                                                         1                1                1               1
 18470            iMáquinas de calcular ; máquinas de contabilidade » caixas registadoras » 1                1                1               1
1                 Imáquinas de franquear » de emitir bilhetes e máquinas semelhantes »      1                1                1               1
1                 Icom dispositivo de cálculo incorporado :                                 1                1                1               1
 1                I                                                                         1                1                1               1
 18470 10      00 I-Calculadoras electrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de     1     14         1       12       1 p / st        1
1                 1 ener g i a                                                              1                1                1               1
 I                I                                                                         1                1                1               1
1                 l-Outras máquinas de calcular » electrónicas :                            1                1                1               1
I                 1                                                                                          1                1               1
1 8470 21 00      |-- Com dispositivo impressor incorporado                                 1     14         1       12       1 p /s t        1
1                 I                                                                         1                1                I               1
1 8470 29      00 ! -- Outras                                                               1     14         1       12       1 p / st        1
1                 I                                                                         1                1                1               1
! 8470 30      00 1 - Outras máquinas de calcular                                           1     12         1      4,1       1 p / st        1
I                 !                                                                         1                1                1               1
18470 40 00       I-Máquinas de contabilidade                                               1     12         1      4,1       1 p / st        1
1                 I                                                                         1                1                1               1
1 8470 50 00      I-Caixas registadoras                                                     1     12         1      4,1       1 p / st        1
I                 I                                                                         1                1                1               1
1 8470 90 00      1 - Outras                                                                1     12         1      4,1       1 p / st        1
1                 1                                                                         1                1                1               1
1                 1                                                                         1                1                1               1
* 8471            iMáquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades ;       1                1                1               1
1                 lleitores magnéticos ou ópticos » máquinas para registar dados em         1                1                1               1
1                 ( suporte sob forma codificada » e máquinas para processamento desses     1                1                1               1
1                 Idados » não especificadas nem compreendidas em outras posições :         1                1                1               1
1                 1                                                                         1                1                1               1
18471 10          l-Màquinas automáticas para processamento de dados » analógicas ou        1                1                1               1
1                 1 híbridas :                                                              1                !                1               1
I                 1                                                                                          I                1               1
                                                                                            1
18471 10       10 1 - - Des t i n a d as a aeronaves civis(22 )                             1     11         1 IsençÂo        1 p / st        !
1                 1                                                                         1                1                1               1
1 8471 10 90      1 -- Outras                                                               1     11         1      4,9       1 p / st        !
I                 1                                                                         1                I                1               1
* 8471     20     l-Màquinas automáticas digitais para processamento de dados » contendo » 1                 1                1              1
1                 1 no mesmo corpo » pelo menos uma unidade central de processamento e >    1                1                1               1
1                 1 mesmo combinadas » uma unidade de entrada e uma unidade de saída :      1                1                1              1
1                 1                                                                         1
                                                                                                             1                1              1
! 8471 20 10      1 - -D e s t i n a d a s a aeronaves civis(22 )                           1     11         1 IsençÂo        1 p / st       1
1                 1                                                                         1                1                1              1
 ---pagebreak---           TARIC :   LSTARIC7                                            CAPITULO     04
                                                                                        I       TAXA DOS DIREITOS       I       UNIDADE l
                          DESIGNA9ÁO   DAS   MI RCADORIAS                               I-I                                    SUPLE -  I
                                                                                        I               |               | MENTARES      I
                                                                                        I AUTÓNOMOS     | CONVENCIONAIS I               I
                                                                                        I               I               II
                                     2                                                  I     3         I            4  I          5    I
            .                                                                           I               ï               ï               I
    -- Outras :                                                                         I               I               I               I
                                                                                        I               I               II
40  - De capacidade de memória viva ( RAM ) não superior a 64 Koctctos                  I     11        I         4>9    Ip / st        IS
                                                                                        I               III
50  - De capacidade de memória viva ( RAM ) superior a 64 Koctetos mas                  I     11        !         4>9   Ip / st         IS
        nao superior a 256 Koctetos                                                     I               I                II
                                                                                        i               i                ii
60  - De capacidade de memória viva ( RAM ) superior a 256 Koctetos mas                 I     11        I         4.9    Ip / st        IS
        nao superior a 512 Koctetos                                                     1               I                I              I
                                                                                        i                iii
90  - De capacidade de memória viva ( RAM ) superior a 512 Koctetos                     1     11        I         4,9   Ip / st         IS
                                                                                        I               I                II
    - Outras :                                                                          I               I                II
    -- Unidades digitais de processamento , mesmo apresentadas com o
       restante de um sistema e podendo conter , no mesmo corpo , um ou
       dois dos tipos de unidades seguintes : de memória , de entrada e de
       saída :
                                                                                                        1
10  - Destinadas      a aeronaves civis(22 )                                                  11        1 IsençÂo       1 p / st
                                                                                                        1               1
    - Outras      :                                                                                     11              11
                                                                                                         1               1
40  - De capacidade de memória viva        ( RAM ) não superior a       64 Koctetos           11        1         4,9    1 p / st
                                                                                                        I               1
5 0 - De capacidade de memória viva        ( RAM ) s up e r i or a 64  Koctetos  mas          11        1         4,9   1 p / st
         não superior a 256 Koctetos                                                                    1               1
                                                                                                        1               1
60  - De capacidade de memória viva        ( RAM ) s up er i o r a 256  Koctetos  mas         11        1         4,9   1 p / st
         não superior a    512 Koctetos                                                                 1               1
                                                                                                        1               1
90  - De capacidade de memór i a viva      ( RAM ) super i or    a 512  Koctetos              1 1       1         4,9   1 p/s t
                                                                                                        1               1
    -- Unidades de entrada ou de saída , mesmo apresentadas com o restante                              1                1
                                                                                                                         1
       de um sistema e podendo conter , no mesmo corpo , unidades de                                    1                1
       memória :                                                                                        1                1
                                                                                                        1                1
10  - Destinadas      a aeronaves civisl 221                                                  11        1 Is e nç Ão     1 p / st
                                                                                                        1                1
90  - Outras                                                                                  11        1         4,9    1 p /s t
    – Unidades de memória » mesmo apresentadas com o restante de um
       sist ema •
 ---pagebreak--- H  13 / 05 / 87               TARIC :       LST..RIC7                                    CAPÍTULO   64                                    66
 1                 1                                                                                     1         TAXA DOS   DIREITOS       !      UNIDADE !
 1  U U            1                               DESIGNAÇÃO           DAS MERCADORIAS                  1 -                                                1
 1      NC         1                                                                                     1                  1                !   MENTARES   1
 1                 1                                                                                     1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1              1
 1                 1                                                                                     1                  1                1              1
 1      1          1                                                  2                                  1       3          1          A     1         5    1
1                 1                                                                                      1                  1                1              1
1 8A71 93     10   1 - Destinadas              a aeronaves civis(22 )                                    1       11         1 Isenç&o        1 p / st       1
                  1                                                                                      1                  1                1              1
1                 ! - Outras            :                                                                1                  1                1              !
                  1                                                                                      1                  1                1              1
18471     93  AO  1 - Unidades de memória centrais                                                       !       11         1      A , 9     1 p / st       IS
                  I                                                                                      1                  1                1              1
1                 1 - Outras              ·                                                              1                  1                [              1
                  1                                                                                      1                  j                1              1
1 8471 93 50      1 - Unidades de memória , de discos                                                    1       11         1      A , 9     1 p / st       !s
1                 1                                                                                      1                  1                1              1
J 8471 93 60      1 - Unidades                 de memória ,       de bandas                              1       11         1      A , 9     1 p / st       is
                  1                                                                                      1                  1                j              1
1 8471    93  90  1 - Outras                                                                             1       11         1      A , 9     I p / st       is
                  1                                                                                      1                  1                1              1
1 8471    99      ! -- Outras :                                                                          1                  1                1              1
                  !
                                                                                                         1                  1                j              1
18471 99 10       ! - Unidades periféricas                                                               1       11         1      A , 9     1 p / st       !S
1                 1                                                                                      1                  1                I              1
1 8471    99  30  1 - Perf uradoraS )             ve r i f i ca d or as e calculadoras                   1       11         1      A , 9     1 p / st       1S
1                 1                                                                                      1                  1                1              1
1 8A71    99  90  I - Outr as                                                                            1       11         1      A , 9     1 p / st       1s
1                 1                                                                                      1                  1                1              1
1                 1                                                                                      1                  1                1              1
*8A 7 2           1 Outras máquinas e aparelhos de escritório ( por exemplo : duplicadores               1                  1                1              1
1                 1 hectográf i cos ou a " stencil ", máquinas para imprimir endereços .                 1                  1                1              1
1                 1 d i s t r i b u i d o r e s automáticos de papel-moeda , máquinas para seleccionar . 1                  1                1              1
1                 Icontar ou empacotar moedas , af i adores apontadores mecânicos de lápis .             1                  1                1              1
1                 1 perfuradores ou grampeados ):                                                        1                  1                1              1
1                 1                                                                                      1                  1                1              1
1 8472    10  00  I - Dup 1 i cadores                                                                    1       15         1      A , A     1 p / st       1
1                 1                                                                                      1                  1                I              1
1 8A72    20  00  l-Máquinas para imprimir endereços ou para estampar placas de                          1       16         1      A , 6     1 p / st       1
1                 1 endereços                                                                            1                  1                1              1
1                 1                                                                                      1                  1                1              1
1 8A72    30  00  l-Máquinas para seleccionar , dobrar , envelopar ou cintar                             1       15         1      A , A     I p / st       1
1                 1 correspondência , máquinas para abrir , fechar ou lacrar                             1                  1                1              1
!                 1 correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos                             !                  1                1              1
1                 1                                                                                      1                  1                1              1
1 8472    90      1 - Outr os :                                                                          1                  1                1              1
1                 1                                                                                      1                  1                1              1
18472 90 10       |-- Màquinas para seleccionar » contar ou empacotar moedas                             1       15         I      A ,A      1 p / st       1s
1                 1                                                                                      1                  1                1              1
♦ 8A72    90  9 0 1 - - Outros                                                                           1       15         1      A , A                    1s
1                 1                                                                                      1                  1                1              1
 ---pagebreak---   М  Л Ъ / 05 / а 7        r A RI C • LSTARXC7                                     CAPÍTULO    & <+                           6. 7 -
                                                                                                         TAXA DOS DIREITOS          1    UNIDADE l
      CODIGOS                               DESIGNAÇÃO  DAS   MERCADORIAS                                                            I  SUPLE -  |
          NC                                                                                                                         I MENTARES   I
                                                                                                    AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
 I 8473             Partes e acessórios ( excepto estojos » capas e semelhantes ),
                    reconhecíveis coso exclusiva ou principalmente destinados às
                    máquinas e aparelhos das posições 84.69 a 84.72 :
 18473 10        00 - Partes e acessórios , das máquinas da posição 84.69
                    - Partes e acessórios , das máquinas da posição 84.70 =
 18473 21 00        -- Das calculadoras electrónicas das subposições 8470.10 , 8470.21 ou                              6,3
                       8470 . 29
18473 29 00         -- Outros                                                                           12              4
* 8473     30    00 - Partes e acessórios , das máquinas da posição 84.71                               12              4
18473 40 00         - Partes e acessórios , das máquinas da posição 84.72                               12              4
* 8474              Máquinas e aparelhos , para seleccionar , peneirar , separar ,     lavar ,
                    esmagar , moer , misturar ou amassar terras , pedras , minérios ou
                    outras substâncias minerais sólidas lincluídos os pós e pastas );
                    máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos ,
                    pastas cerâmicas , cimento , gesso ou outras matérias minerais em pó
                    ou em pasta ; máquinas para fazer moldes de areia para fundição :
   8474    10    00 - Máquinas e aparelhos , para seleccionar , peneirar , separar ou lavar             13
   8474    20    00 - Máquinas e aparelhos ,     para esmagar , moer ou pulverizar                      13
                    - Máquinas e aparelhos , para misturar ou amassar :
   8474    31    00 -- Betoneiras e aparelhos para amassar cimento                                      13
   8474    32    00 -- Máquinas para misturar minerais com betume                                       13
   8474    39    00 -- Outros                                                                           13
  8474     80    00 - Outras máquinas e aparelhos                                                       13
  8474     90    00 - Partes                                                                            13
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87              TARIC :      LSTARIC7                                             CAPÍTULO   84                               68 -
 1                 1                                                                                                  TAXA DOS   DIREITOS      1      UNIDADE 1
                   1                             DESIGNAÇÃO   DAS   MERCADORIAS                                                                               1
 1       NC        1                                                                                          1                1               ! MENTARES     1
 1                 1                                                                                          1 AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1              1
 !                 1                                                                                          1                1               1              1
 1       1         1                                        2                                                 !     3          1          4    1         5    1
 1                 1                                                                                          1                1               1              1
 1 8475            iMáquinas para montagen de lâmpadas * tubos ou válvulas * eléctricos ou                    1                1               1              !
 1                i e 1 e c t r ón i c o s * ou de lâmpadas de 1 uz -r e 1 â mp a go (" flash ")* que tenham  1                1               1              1
1                 iinvólucro de vidro * máquinas para fabricação ou trabalho a quente do                      1                1               1              1
1                 Ividro ou das suas obras :                                                                  1                1               1              1
 1                11                                                                                                           1               1
                                                                                                                                                              1
I 84 75    10  00  l-Máquinas para montagem de lâmpadas * tubos ou válvulas * eléctricos                      1     12         1      3,8                     1
1                 1 ou electrónicos * ou de lâmpadas de 1 uz -r e 1 âmp a go (" flash ")* que                 1                1               1              1
1                  1   tenham invólucro de vidro                                                              1                1               1              1
1                  1                                                                                                           1
18475      20  00  l-Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas                       1     11         1      3,5                     1
1                 1    obras                                                                                  1                1               1              1
I                                                                                                                              1
                                                                                                                                                              1
1 8475 90      00 1 - Partes                                                                                  1     11         1      3,5                     1
1                 1                                                                                           1                1               1              1
1                 1                                                                                           1                1               1              1
18476             iMàquinas automáticas de venda de pro ('utos ( por exemplo : selos *                        1                1               1              I
1                 Icigarros * alimentos ou bebidas )* ine ). uídas as máquinas de trocar                      1                1               1              1
1                 1 d i nhe iro :                                                                             1                1               1              1
1                 1                                                                                                                            1              11
                                                                                                                               1
1                 1 - Máqui nas '                                                                             1                1               1               1
1                 1                                                                                                            1               1               1
18476 11          ! -- Com dispositivo de refrigeração ou aquecimento incorporado :                                            1               1               1
I                 1                                                                                                            1               1               I
* 8476     11  10 ! - Para géneros alimentícios ou para bebidas em embalagens fechadas                        1     13         1      3,8      1 p / st        1S
1                 1                                                                                                            1               1               1
1 8476 11 90      1       Outr as                                                                                   13         1      3,8      1 p / st        1s
1                 1                                                                                                            1               1               1
18476 19           1 -- Outras Î                                                                              1                1               1               1
1                 1                                                                                                                            I               1
18476 19 10        1 - Para c i garros                                                                        1     13         1      3,8      1 p / st        1s
1                 1                                                                                                            1               1               1
1 8476     19  90  ! - Outras                                                                                 1     13         1      3,8      I p / st        is
1                 1                                                                                                            1               1              !
1 8476 90      00  1 - Partes                                                                                 1     13         1      3,8                      1
1                 1                                                                                           1                1               1              1
1                 1                                                                                           1                1               1              1
1 8477            ( Máquinas e aparelhos * para trabalhar borracha ou plástico ou para                        1                1               1              1
1                 Ifabricação de produtos dessas matérias * não especificados nem                             1                1               1              1
1                  1 compr eend i dos em outras posições deste Capitulo :                                     1                1               1              1
1                 1                                                                                                            1               1              1
18477 10       00 l-Màquinas de moldar por injecção                                                           1     15         1      4,4                     1
1                 1                                                                                                            1               1              1
18477 20       00 1 - Extrusoras                                                                              1     15         1      4 , 4                   1
1                 1                                                                                           1                1               1              1
 ---pagebreak---                               TARIC --   LSTARIC7                                      CAPÍTULO                                     6 9
   1                 1                                                                                      TAXA DOS    DIREITOS        l     UNIDAD E 1
              J      1                           DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS
   1     NC         1                                                                               1                1                   1  MENTARES    1
   1                 1                                                                              1 AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS   1              1
   1                !                                                                               I                1                   1              1
   !     1          1                                       2                                       1     3          1         4         1         5     1
  1                 1                                                                               1                1                   1               1
  1 8477   30   00  I-Máquinas de moldar por sopro                                                  1     15         1       4,4         1      -
                                                                                                                                                         1
  I                 I
                    i
                                                                                                    1                1                   1               1
  1 8477   40   00  I - Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termof ormar                      15         1       4,4                 -
                                                                                                                                                         I
                    1                                                                                                1                                   1
  1                 1 - Outras máquinas e aparelhos » para moldar ou dar forma :                                     1                                   1
                                                                                                                     j                                   1
* 0477     51   00  1 -- Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma         1     15         i       4,4          1      -
                                                                                                                                                         1
  1                 !     a c amar as - d e -a r                                                    1                1                    1              1
                                                                                                    1                1                    1              1
  1 8477   59       1 - “ Outros :                                                                                   I                                   !
                    1                                                                                                J                                   1
  18477 59      10  1 - Prensas                                                                           15         I       4,4          1      -
                                                                                                                                                         Is
                    \                                                                                                j                                   1
* 8477     59   90 1 - Outr os                                                                            15          í      4,4                 -
                                                                                                                                                          is
                                                                                                                     1                                    1
 1 8477    80      l-Outras máquinas e aparelhos :                                                                    l                                   1
 I                 t                                                                                                 j                                    1
* 8477     80   10 l--Máquinas para fabricação de produtos esponjosos ou celulares                        15         1       4,4                 -
                                                                                                                                                          1s
 1                 1                                                                                                 1                    1               1
* 8477     80   90 1 -- Outros                                                                      1     15         I       4,4          1      -
                                                                                                                                                          1s
 \                 t                                                                                                  1                   1               1
 1 8477 90      00 1 - Partes                                                                       1     15         1       4,4          1      -
                                                                                                                                                          1
 1                 1                                                                                1                 1                   1               1
 1                 1                                                                                1                 1                   1              1
 1 8478            ( Máquinas e aparelhos » para preparar ou transformar tabaco » não               1                 1                   1               1
 !                 ( especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo :            1                 1                   1               1
 1                 1                                                                                1                 1                   1               1
1 8478     10   00 1-Máquinas e aparelhos                                                                 15          1      4,4          1      -
                                                                                                                                                          1
1                  1                                                                                                  1                   i               1
16478      90   00 1 - Partes                                                                       1     15          1      4,4          1      -
                                                                                                                                                          1
1                  1                                                                                1                 1                   1               1
1                  1                                                                                1                 1                   1               1
* 8479             ( Máquinas e aparelhos » mecânicos » com função própria » não                    1                 1                   1               1
1                  ( especificados nem c o mp r e e n d i d o s em outras posições deste Capítulo : 1                 1                   1               1
1                  1                                                                                1                 1                   1               1
18479 10 00        l-Máquinas e aparelhos , para obras públicas , construção civil ou               1     15          1      4,4          1      -
                                                                                                                                                          1
1                  1    trabalhos semelhantes                                                       1                 1                   1               1
1                  1                                                                                                                      I               1
1 8479 80          l-Máquinas e aparelhos , para extracção ou preparação de óleos ou                1                 1                   1               1
!                  1 gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais :                      1                 1                   1               1
1                  1                                                                                1                 1                   1               1
1 8479 20       10 1 -- Prensas                                                                     1     15         1       4,4          1      -
                                                                                                                                                          1s
1                  1                                                                                1                1                    1               1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87           TARIC :    LSTARIC7                                                   CAPÍTULO     84                               70
                  1                                                                                              1        TAXA DOS DIREITOS         1      UNIDADE
     CODIGOS      i                           DESIGNAÇÃO             DAS   MERCADORIAS                           1-                               ■1      SUPLE-
         NC       1                                                                                              1                1                 1 MENTARES
                  1                                                                                              1  AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1
                  1                                                                                              1                1                 1
         1        1                                                2                                             1      3         1         4       1         5
* 8479     20  90   -- Outros                                                                                                            4,4
 18479 30           - Prensas para fabricação de painéis de partículas * de fibras de
                      madeira ou de outras matérias lenhosas » e outras máquinas e
                      aparelhos » para tratamento de madeira ou de cortiça :
 18479 30 10        -- Prensas                                                                                          15               4,4
* 8479     30  90   -- Outros                                                                                           15               4,4
 18479 40 00        - Máquinas para fabricação de cordas ou cabos                                                       12               3,8          p / st
                    - Outras máquinas e aparelhos :
18479 81 00         -- Para tratamento de metais »                 incluídas as bobinadoras para                                         4,4
                       enrolamentos       eléctricos
18479 82 00         -- Para misturar » amassar » esmagar » moer » separar » peneirar »                                                   4,4
                       homogeneizar » emulsionar ou agitar
18479 89            -- Outros :
* 8479     89  10   - Mercadorias enumeradas seguidamente » destinadas a aeronaves civis                                            IsençÂo
                        :             Acumuladores hidrapneumáticosi Accionadores mecánicos
                        para   inversores de              impulso »      Blocos especiáis de toucador »
                        Humi d i f i cador es   e   desumidificadores de          ar ; Ser vomecan i smos não
                        eléctricos » Motores de arranque não eléctricos ; Motores de
                        arranque pneumáticos para tur bor e ac t or e s > t ur bo p r opu 1 s or es ou
                        outras turbinas a gás » Limpa-vidros não eléctricos ; Reguladores
                        de  hélices      não  e 1 é c t r i c os ( 2 2 )
                    - Outros       :
18479 89 30         - Sustentação móvel hidráulica para minas                                                           15               4,4
I
* 8479 89      50   - " Robots " industriais para usos múltiplos                                                        15               4,4
I
18479 89 90         - Outros                                                                                            15               4,4
I
18479 90            - Partes :
I
18479 90 10         -- Destinadas      a  aeronaves         civis ! 22 )                                                            IsençÂo
 ---pagebreak---     N 1 3 y-' 05 / 0 7           TARIC :   LSTARIC7                                         CAPÍTULO                                  7 1
   1                                                                                                  1         TAXA DOS    DIREITOS      1     UNIDADE 1
   1   CODIGOS                                   DESIGNALO   DAS   MERCADORIAS                        1 -                                 !    SUPLE-   1
   !         NC                                                                                       !                  !                 1  MENTARES   1
   1                                                                                                  1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS   1             1
   1                                                                                                  1                  1                 1             1
  1          1                                             2                                          1       3          1          4      !         5   1
  1                                                                                                   i                  !                 !              1
*                        - - Outras :                                                                 1                  1                 1              1
                                                                                                      1                  1                 1              ■
* 8479         90   91   - De aço vazado ou moldado                                                   1       15         1       4,4              -
                                                                                                                                                          ÍS
                                                                                                      !                  j                                I
» 0479         90   99   - Outras                                                                     !       15         !       4,4       1      -
                                                                                                                                                          Is
  i                                                                                                   1                  1                 !              !
  1                    1                                                                              1                   1                 1             1
 1 64β 0               ¡Caixas de fundição ; placas de fundo para moldes ; modelos para moldes ;      1                  1                  !             1
 !                     ¡moldes para metais ( excepto 1 i n g o t e i r a s ) , carbonetos metálicos , 1                   1                 1             1
 1                     Ividro » materias minerais , borracha ou plástico :                            1                  1                  1             1
 1                                                                                                    1                  1                  1             1
 18480         10   00   - Caixas de fundição                                                         1       13         1       3,8        1     -
                                                                                                                                                          !
 1                                                                                                    1                  1                  1             1
 18480 20                - Placas de fundo para moldes :                                              1                  1                  1             1
 I                                                                                                    1                  j                  1             1
 { 848 0       20   10   -- De  ferro    fundido                                                      i       13          [       3,8       I      -
                                                                                                                                                          1s
 1                                                                                                    !                   j                 1             1
 i 6480 20 90            -- Outras                                                                    1       13         !        3,8       1     -
                                                                                                                                                          Is
 1                                                                                                    j                   1                 1             1
 18480         30        - Modelos para moldes *                                                      1                   i                 !              1
 I                                                                                                    1                   j                 1             I
 I 8480 30 10            -- De  madeira                                                               1       7           1       2.9       1      -
                                                                                                                                                           1
 1                                                                                                    i                   j                 !              1
 ! 8480 30          90   -- Outros                                                                     l      22          1      8,4        1      -
                                                                                                                                                           1
1                                                                                                     1                   1                 1              1
i                        - Moldes para metais ou carbonetos metálicos :                               1                   1                 !              I
I                                                                                                     1                   I                 1              1
1 8480 41           00   -- Para moldagem por injecção ou por compressão                              1       13          !       3,8       1      -
                                                                                                                                                          1
I                                                                                                     1                   1                 1             1
1 8480         49   00   -- Outros                                                                    1       13          1       3,8       1      -
                                                                                                                                                          1
I                                                                                                     1                   j                 1             1
1 8480 50           00   - Moldes para vidro                                                          1       13          i       3,8       1      -
                                                                                                                                                          1
I                                                                                                     1                   1                 1              1
1 8480 60           00   - Moldes para matérias minerais                                              !       13          1       3,8       1      -
                                                                                                                                                           1
I                                                                                                     1                   1                 1              1
!                        - Moldes para borracha ou plástico :                                         !                   1                 1              1
1                                                                                                     1                   j                 1              í
1 8480 71           00   – Para moldagem por injecção ou por compressão                               !       13          1       3,8       i      -
                                                                                                                                                           1
j                                                                                                     1                   1                 1              1
1 8480 79                -- Outros :                                                                  1                   1                 1              1
I                                                                                                                                           1              1
                                                                                                      1                   1
1848 0 79           10   - De     ferro   fundido                                                     1       13          1       3,8       1      -
                                                                                                                                                           1S
!                                                                                                     ¡                   I                 ¡              1
 ---pagebreak--- H   13 / 05 / 87            TARIC :      LSTARIC7                                          CAPITULO 84                               72
  1                 1                                                                                  1        TAXA DOS DIREITOS       1   UNIDADE 1
  1  C0DI60S        1                          DESIGNAÇÃO   DAS    MERCADORIAS                         1-                               !  SUPLE-   1
  1      NC         1                                                                                  !                1               1 MENTARES  1
  1                 1                                                                                  1  AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS i           1
  1                 1                                                                                  1                !               1           !
 1       1         !                                      2                                            1      3         1       4       1       5   1
 1                 1                                                                                   1                1               1           1
 1 8480 79 90      1 - Outros                                                                          !      13        I     3,8       !     -
                                                                                                                                                    1S
 1                 1                                                                                   1                1               !           1
 1                 !                                                                                   1                1               1           1
 18481             ! Tornei ras i válvulas ( incluídas as redutoras de pressão e as                    1                1               1           1
 1                 1 t er mos t à t i cas ) e dispositivos s eme 1 han tes > para canalizações »       1                1               !           1
 1                 ( caldeiras * reservatórios * cubas e outros recipientes :                          1                !               1           1
 1                11
                                                                                                       f                1                           1
 18481 10          (- Válvulas redutoras de pressão :                                                  1                1               1           1
 i                 i                                                                                   1                1
* 8401     10  10  1--De ferro vazado ou de aço                                                        1      15        (     4,4       1     -
                                                                                                                                                    1s
 I                 1                                                                                   1                i
                                                                                                                                                    1
* 8481     10  90  1 - - Outras                                                                        !      15        1     4,4       1     -
                                                                                                                                                    1s
 I
                                                                                                       1                1                           1
 i 8481 20         1 - Válvulas para transmissões ó 1 e o -h i dr á u 1 i c a s ou pneumáticas :       1                1                           1
 I                 I                                                                                   1                1
18481 20 10        |-- Válvulas para transmissões ó 1 e o -h i dr áu 1 i c as                          1      16        t     4,6       1     -
                                                                                                                                                    1s
i                  1                                                                                   1                1
                                                                                                                                                    1
1 8481     20  90 (-- Válvulas para transmissões pneumáticas                                           1      16        (     4*6       1     -
                                                                                                                                                    IS
I                 1
                                                                                                                                                    1
! 8481 30          l-Válvulas de retenção :                                                            1                1               1           1
1                  1                                                                                   1                1                           1
1 8481     30  10  (-- Válvulas para pneumáticos e câmaras - de - ar                                   1      16        1     4*6             -
                                                                                                                                                    is
I                 1                                                                                    1                1                           1
1                 1 -- Outras       :                                                                  1                1               1           1
I                 1                                                                                    1                                            1
                                                                                                                        1
1 8481 30 91      1 - De ferro fundido ou de aço                                                       1      16        (     4,6       1     -
                                                                                                                                                    1
i                 1
1 8481     30  99 1 - Outr as                                                                          1      16        1     4,6       1     -
                                                                                                                                                    1
I                 1                                                                                                                                 1
                                                                                                       1                1
1 8481 40         |- Válvulas de segurança ou de alivio :                                              1                1               1           !
1                 1                                                                                    t                1                           1
1 8481 40      10 1 - - D e ferro fundido ou de aço                                                    1      16        (     4,6       1     -     I
I                 1                                                                                                     1                           1
                                                                                                       I
1 8481     40  90 ( -- Outras                                                                          1      16        í     4,6       1     -
                                                                                                                                                    1
I                 1                                                                                                                                 1
                  ■                                                                      %             1
18481 SO          l-Outros d i s p o s i t i vos :                                                     1                1               1           1
1                 1                                                                                    1                1                           1
*                 (-- Torneiras e válvulas * sanitárias :                                              1                1               1           1
I                 1                                                                                                                                 1
                                                                                                       1                1
* 8481     SO  11 ( - Mi stur ador as                                                                  1      16        (     4*6       1     -
                                                                                                                                                    1
!                 1
                                                                                                       1                1                           1
1 0481 SO      19 1 - Outras                                                                           1      16        1     4,6       1     -
                                                                                                                                                    1
1                 1                                                                                    1                1               1           1
 ---pagebreak---      N 1 3 / 05 / & 7             TARICI  LSTARIC7                                   CAPÍTULO G>h                                 7 3
    1                    1                                                                        1         TAXA DOS    DIREITOS       l     UNIDADE 1
    1   CODIGOS         1                       DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                      ! -                                 -1    SUPLE-   1
    !       NC          !                                                                         1                  1                  1  MENTARES   !
   1                    i                                                                         ¡   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1                !
   1                    1                                                                         !                  1                  !             1
   1        1           1                                  2                                      1       3          1         4        1         5   1
   !                    1                                                                         1                  1                  1             1
 *                      1 -- Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central :        !                  !                  1              1
                        1                                                                         1                  1                   1             1
  18481 60 31          1 - Torneiras termostáticas                                                        16         i       4,6               -
                                                                                                                                                       1
                       I                                                                                             J                   1             1
  16461 60 39          1   - Outras                                                                       16         í       4,6         l     -
                                                                                                                                                       1
  I                    !                                                                                             1                   1             1
*                      1   -- Outros  :                                                                              1                   !             I
                       1                                                                                             1                   1             1
  1                    1 - Válvulas de regulação       :                                                             1                   1             1
  1                    1                                                                                             1                   I             1
« 6461        80   51  1 - De temperatura                                                                 16         I       4,6         1     -
                                                                                                                                                       1
 I                     I                                                                                             j                   1             1
 16461 60 59           1 - Outras                                                                 1       16         !       4,6         i     -
                                                                                                                                                       1
  1                    I                                                                                              1                  1             1
*                      1   - Outros     :                                                         1                   l                  1             !
                                                                                                                      1                  1             1
 1                     1 - Torneiras e válvulas de passagem directa        :                                         1                   I             1
 1                     I                                                                          1                   j                  1              1
 18481 80 61          1    - De      ferro  fundido                                                       16          1      4,6         !      -
                                                                                                                                                       Is
 1                    i                                                                                               1                  1             !
 ! 843 1 80 63        1 - De aço                                                                          16          1      4,6         1      -
                                                                                                                                                       1s
 I                    i                                                                                               1                  1             1
 18481 80 69          1 - Outras                                                                  !       16          1      4,6         1      -
                                                                                                                                                       1
 I                     1                                                                          I                   1                  1              1
 1                     1 - Torneiras de válvula        :                                          1                   1                  1              1
 f                    i                                                                           1                   I                  1              1
 18481 80 71          1    - De      ferro  fundido                                               1       16          I      4,6         1      -
                                                                                                                                                       IS
 I                    I                                                                                              I                   1             1
 18481 80 73          1 - De aço                                                                  1       16          1      4,6         !      -
                                                                                                                                                        IS
I                     1                                                                                               1                  1             I
18481 80 79           1 - Outras                                                                  1       16          1      4,6         1      -
                                                                                                                                                        1
 I                    1                                                                                               1                  1             1
18481 80 81           1 - Torneiras de giratório esférico·         cónico ou cilíndrico           1       16          !      4,6         1      -
                                                                                                                                                        1s
I                     i                                                                                               1                  1              1
18461 80 83           i - Torneiras de borboleta                                                          16          1      4,6         I      -
                                                                                                                                                       1s
i                     I                                                                                              t                   1             I
18481 80 87           i - Torneiras de membrana                                                   1       16          1      4,6         1      -
                                                                                                                                                       1s
1                                                                                                                     I                  1             t
* 8481       80   99  1 - Outros                                                                  1       16          1      4,6         1      -       ís
i                                                                                                                    1                   1              1
18481 90 oo           I    - Partes                                                               1       16         1       4,6         1      -      1
1                     1                                                                           1                  1                   1             1
1                     1                                                                           1                  1                   1             1
1 6482                1 Rolamentos de esferas· de roletes ou de agulhas '                         1                  1                   1             1
1                     1                                                                           1                  1                   1             1
 ---pagebreak---           TARIC :  LSTARIC7                                            CAPÍTULO 64                              74
                                                                                   I       TAXA DOS DIREITOS       I   UNIDADE
                           DESIGNAÇÃO   DAS    MERCADORIAS                         I --- I                            SUPLE­
                                                                                                                     MENTARES
                                                                                     AUTÓNOMOS       CONVENCIONAIS
                                      2                                                  3                  4             5
   - Rolamentos de esferas :                                                       I
                                                                                   I
10 -- Cujo maior diâmetro exterior não exceda a 30 mm                              I     16               9                    S
                                                                                   I
90 -- Outros                                                                       I     18               9                    S
                                                                                   1
00 - Rolamentos de roletes cónicos » incluidos os conjuntos constituidos           I     18               9
     por cones e roletes cónicos                                                   I
                                                                                   I
00 - Rolamentos de roletes em forma de tonel                                       I     18               9
00 - Rolamentos de agulhas                                                         I     16               9
00 - Rolamentos de roletes cilindricos                                             I     18               9
00 - Outros »   incluidos os rolamentos combinados                                 I     18               9
                                                                                   I
   - Partes :                                                                      I
                                                                                   I
   -- Esferas » roletes e agulhas :                                                j
10 - Roletes cónicos                                                               I     18               9                    S
                                                                                   I
90 - Outros                                                                        I     18               9                    S
                                                                                   I
00 -- Outras                                                                       I     18               9
   Veios   ( árvores )   de transmissão  ( incluidas    as  árvores de  carnes
   ( excênticos ) e combotas ( v i rabr equ i ns ) ) e manivelas ; chumaceiras
   ( mancais ) e bronzes ; engrenagens e rodas de fricção ; eixos de
   esferas ; redutores » multiplicadores » caixas de transmissão e
   variadores de velocidade »      incluidos os conversores binários ;
   volantes e polias » incluidas as polias para cadernais ; embraiagens e
   dispositivos de acoplamento » incluidas as juntas de articulação :
   - Veios   ( árvores )  de transmissão   ( incluidas   as  árvores  de carnes
     ( excêntricos ) e cambotas ( v i rabr equ i ns ) ) e manivelas :
10 -- Destinados    a  aeronaves  civis(22 )                                             16         IsençÂo
   -- Outros    :
 ---pagebreak---     N 13 / 05 / 87          TARIC :    LSTARIC7                                  CAPÍTULO                              75-
   I                 I                                                                    I       TAXA DOS DIREITOS       1    UNIDADE 1
   I   CODIGOS      I                        DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                 I-|                                 SUPLE -  I
   I      NC        I                                                                     III MENTARES                                  I
  i                 |                                                                     I AUTÓNOMOS     I CONVENCIONAIS I             I
  Il                                                                                      1111
   I      1         I                                   2                                 !     3          I         4     I        5    I
  I                                                                                       1111
  I                 I - Manivelas e cambotas ( vi rabrequin ;. i :                        I                I               I             I
  Il                                                                                      1111
* 8483 10 30 I - Cambotas ( v i r a b r e q u i n s ) compostas por várias peças montadas I     16         I     A. 9      I      -      IS
  Il                                                                                      1           1           1           1
  I                 I - Outras       :                                                    1           1           1           1
  II                                                                                      1           1           1           1
  18483 10 51 I - De aço forjado                                                           I    16         I     4,9       I      -      IS
  Il                                                                                      1111
 18483 10 53 I - De aço estampado                                                          I    16         I     4,9       I      -      IS
 Il                                                                                        1          1           1           1
 18483 10 59 I - Outras                                                                    I    16         I     4.9       I      -      |S
 Il                                                                                        I               I                I            I
* 8483 10 90 I - Outros                                                                   I     16         I     4,9        I     -      |S
 Il                                                                                        I               I                I            I
 18483 20 00 | - Chumace i r as ( mancais ) com rolamentos incorporados                    I    16         17               I            I
 Il                                                                                        1111
 18483 30          | - Chumace i r as ( mancais ) sem rolamentos ; bronzes :               I               I                II
 I                 !                                                                       1111
* 8483 30 10 I -- Destinados a aeronaves civis(22 )                                        I    16         lIsençÂo         I     -      I
 Il                                                                                        1111
*                  I -- Outros :                                                           I               I                I            I
 Il                                                                                        1111
 I                 I - Chumaceiras ( mancais )      :                                      I                I               I            I
 Il                                                                                        1111
* 8483 30 31 I - Para rolaraentos de qualquer tipo                                         I    16         I       7        I     -       I
Il                                                                                         1111
18483 30 39 I - Outras                                                                     I    16         I     4,9        |     -      1
Il                                                                                         I                I               I             I
18483 30 90 I - Bronzes                                                                    I    16         I     4,9        I     -      I
Il                                                                                         1          1           1           1
1848340            |- Engrenagens e rodas de fricção , excepto rodas dentadas simples i    I               I                I            I
I                  I outros órgãos elementares de transmissão ) eixos de esferas ) caixas  I                I               II
I                  I de transmissão , redutores , multiplicadores e variadores de          I               I                II
I                  I   velocidade ,     incluídos os conversores binários :                I               I                I            1
Il                                                                                         1111
* 8483 40 10 I - - Desti nados a aeronaves civis(22 )                                      I    16         lIsengÀo         I     -       I
*                  l--Outros     :                                                        I                I                I            I
Il                                                                                         1          1           1           1
18483 40 91 I - Engrenagens                                                                I    16         I     4,9        I     -       IS
Il                                                                                         I               I                I            I
18483 40 93 I - Redutores , multiplicadores e variadores de velocidade                     I    16         I     4,9        I     -      IS
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87               TARIC :      LSTARIC7                                    CAPITULO    84                                    76
 1                   1                                                                                 1         TAXA DOS     DIREITOS           UNIDADE 1
 1    b W      J J   1                            DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                         1 -                                      SUPLE-   1
 1        NC        1                                                                                  1                    1                1 MENTARES  1
 1                  !                                                                                  1   AUTÓNOMOS      1    CONVENCIONAIS 1           1
1                   I                                                                                  1                  1                  1           1
1         1         1                                        2                                         1       3            1         4      1       5   1
!                   1                                                                                  1                    1                1           1
1 8 48 3    40   99 1 - Outros                                                                         1       16           1      4,9       1     -
                                                                                                                                                         1s
1                   I                                                                                  1                    I                            1
I 8483      50      l-Volantes e polias » incluídas as polias para cadernais :                         1                    1                1           1
1                   1                                                                                  1                    1                            1
                                                                                                                            I
1 8 4 8 3 50 10     1 – Destinados a aeronaves civis(22 )                                              i       16           1 IsençÁo        1     -
                                                                                                                                                         !
                    1                                                                                  1                    i                            1
! 8 483 50 90       J - - Outros                                                                       1       16           1      4,9             -
                                                                                                                                                         1
j                   I                                                                                  1                    I                            1
1 848 3     60      1 - E mb r a i a g e n s e dispositivos de acoplamento « incluídas as juntas de    1                    1                1           1
1                   i articulação :                                                                    1                    i                1           1
1                   1                                                                                  1                    1                1           1
18483       60   10 1 *- Dest i nados a aeronaves civis(22 )                                           1       16           i IsençÁo              -
                                                                                                                                                         I
1                   1                                                                                  1                    j                            1
i 8463      60   90 1 - - Outros                                                                       1       16           1      4,9       1     -     1
1                   1                                                                                  1                    1                            1
1 8483 90           I - Partes :                                                                       1                    1                1           1
                                                                                                                                                         1
                                                                                                       !                    i
16483 90 10         1 - -D es t i na d as a aeronaves civis(22 )                                       1       16           1 IsençÁo              -
                                                                                                                                                         1
I                   1                                                                                  1                    1                            1
1                   1 - - Ou tr a s    ·                                                               1                    1                            1
1                   1                                                                                  1                    1                            1
* 848 3     90   30 1 - De chumaceiras ( mancais ) para rolamentos de qualquer tipo                    1       16           1       7              -     1
I                   1                                                                                  1                    1                            1
*                   1 - Outras :                                                                       1                    1                            1
I                   I                                                                                  1                    1                            1
* 8483      90   91 1 - De aço vazado ou moldado                                                       1       16           1      4,9             -
                                                                                                                                                         Is
I                   1                                                                                  1                    I                            1
» 8483      90   99 1 - Outras                                                                         1       16           1      4,9       1     -     1s
!                   1                                                                                  1                    1                1           1
1                   1                                                                                  1                    1                1           1
» 8484              iJuntas meta lop 1 ást i cas i jogos ou sortidos de juntas de composições          1                    1                1           1
1                   ( diferentes « apresentados em bolsas « envelopes ou embalagens                    1                    1                1           1
!                   ( semelhantes :                                                                    1                  1                  1           1
1                   1                                                                                  1                    1                1           1
1 8484      10      i - Juntas metaloplàsticas :                                                       1                    1                            1
1                   1                                                                                                     1I                             1
18484 10         10 {-- Destinadas a aeronaves civis(22 )                                              1       14          { IsençÁo               -
                                                                                                                                                         1
I                   1                                                                                  1                   1                             1
! 8464 10 90        ! -- Outras                                                                        1       14          1       4,1             -
                                                                                                                                                         1
I                   1                                                                                                      I                             1
18484 90            I - Outros ■                                                                       1                   1                             1
1                   I                                                                                                      11                            1
1 8484      90   10 (-- Destinados a aeronaves civis(22 )                                              1       14           I IsençÁo        1     -
                                                                                                                                                         1
1                   1                                                                                  1                  1                  1           1
 ---pagebreak---      N 1 3/ 0 5 / & 7           T A R I C • LST ARIC7                             CAPÍTULO 84                                  7 7
    1                                                                                         1         TAXA DOS   DIREITOS        1        UNIDADE 1
    1   CODIGOS         1                          DESIGNALO   OAS MERCADORIAS                1 -                                  1      SUPLE-    l
    1      NC                                                                                 !                  1                  1    MENTARES    !
    1                                                                                         1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS   1                !
   1                                                                                          1                  !                  1                I
   1       1            1                                    2                                1       3          1        4         1          5     !
   1                                                                                          1                  1                  1                 1
   1 8484    90    90  ! -- Outros                                                            1       14         1      4,1                           !
   1                                                                                          1                  1                  1                 1
   1                                                                                          1                  1                   1                1
   1 8485              iPartes de máquinas ou de aparelhos , não especificadas nem            !                  1                  1                 1
  !                    Iccmpreendidas em outras posições do presente Capítulo , não contendo  1                  1                  1                 1
  1                    [ conexões eléctricas , partes isoladas eléctricamente , bobinas ,     1                  1                   !                !
  1                    [ contactos nem quaisquer outros elementos com características         1                  1                   1                1
  1                    leléctricas :                                                          1                  1                   1                1
  1                                                                                           »                  1                   I                1
  1 8485 10            l-Hélices para embarcações e suas pás·'                                1                  1                   !                1
  I                                                                                           1                  j                   j                1
  ! 8485     10    10  1 -- De bronze                                                         !       15         f      4,4          1 p / st         1s
  I                                                                                           1                  I                   J                1
 ! 8485      10    90  1 -- Outros                                                            l       15         !      4,4          Ip / st          1s
  I                                                                                           1                  !                   1                1
 i 8485      90       1 - Outras :                                                            1                  1                   1                1
 1                                                                                            1                                                       1
 18485 90 10          !-- De ferro fundido não maleável                                       1       15         1      4,4                           1s
 1                                                                                            1                  1                   1                1
 ! 8485      90    30 l--De ferro fundido maleável                                            1       15         1      4,4                           Is
1                                                                                             1                  1                   1                1
»                     l--De ferro ou de aço :                                                 1                  1                   1                1
 I                                                                                            1                  1                   I                1
 1 8485 90 51         1 - De aço vazado ou moldado                                            1       15         1      4,4                           Is
I                                                                                             1                  1                   !                1
* 8485       90   53  1 - De ferro ou aço forjado                                             1       15         1      4,4                           1S
1                                                                                             1                  I                   I                1
* 8485       90   55  1 - De ferro ou aço estampado                                           !       15         1      4,4                           Is
I                                                                                             1                  1                   I                1
* 8485       90   59  1 - Outras                                                              1       15         1      4,4                           Is
I
                                                                                              ]                  1                   1
I 8465 90 70          1 – De cobre                                                            !       15         1      4,4                           1s
!
                                                                                              I                  I                   I                1
* 8485       90   90  1 -- Outras                                                             1       15         1      4,4                           1s
1                                                                                             1                  1                   1                !
 ---pagebreak--- N 13 / 05 / 87            TARIC : LSTARIC7                              CAPÍTULO   84                  1
I                                                REMISSÕES
I NO .  !                                         TEXTO
  1         A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
            comunitárias em vigor na matéria .
  9        Ver      anexo
  22       A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
           comunitárias em vigor na matéria .  Ver igualmente o Titulo I das disposições preliminares
            ( N . C ) .
  543      A cobrança deste direito é suspensa provisoriamente para os artigos importados e destinados
           a ser montados nos aeródinos que beneficiaram da franquia de direitos ou que são
           construídas na Comunidade . O benefício desta suspensão está sujeito ao respeito das
           modalidades e condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria .
 ---pagebreak---                                                               Capitulo 85
                                                             CAPÍTULO 85
                               MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL, ELÉCTRICO, E SUAS PARTES ;
                                    APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM,
                                 APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS
                                     E DE SOM EM TELEVISÃO E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
Notas
1 . Este Capítulo não compreende :
    a) os cobertores, travesseiros, almoradas e artigos semelhantes, aquecidos electricamente; o vestuário, calçado, protectores
       de orelhas e outros artigos de uso pessoal aquecidos electricamente;
    b) as obras de vidro da posição 70.1 1 ;
    c) os móveis aquecidos electricamente, do Capítulo 94.
2 . Os artefactos susceptíveis de serem classificados simultaneamente nas posições 85.01 a 85.04 e nas posições 85.11 , 85.12,
    85.40, 85.41 ou 85.42, classificam-se nas cinco últimas posições.
    Todavia, os rectificadores de vapor de mercúrio de cuba metálica, classificam-se na posição 85.04.
3 . A posição 85.09 compreende, desde que se trate de aparelhos electromecânicos dos tipos empregados normalmente em uso
    doméstico :
    a) os aspiradores de pó, enceradoras de pavimentos (pisos), trituradores (moedores) e misturadores de alimentos,
       espremedores de frutas ou de produtos hortícolas, de qualquer peso ;
    b) os outros aparelhos com peso máximo de 20 kg, excluídos os ventiladores e exaustores para extrecçâo ou reciclagem,
       com ventilador incorporado, mesmo filtrantes (posição 84.14), os secadores centrífugos de roupa (posição 84.21 ), as
       máquinas de lavar louça (posição 84.22), as máquinas de lavar roupa (posição 84.50), as máquinas de engomar (passar)
       (posição 84.20 ou 84.51 , conforme se trate ou não de calandras), as máquinas de costura (posição 84.52), as tesouras
       eléctricas (posição 85.08) e os aparelhos electrotérmicos (posição 85.16).
                                                           - 001 -
 ---pagebreak---                                                              Capitulo 85
4. Consideram-se cicuitos impressos, na acepção da posição 85.34, os circuitos obtidos dispondo-se sobre um suporte isolante,
    por qualquer processo de impressão (incrustação, depósito electrolítico, gravação por ácidos, principalmente) ou pela
    tecnologia dos circuitos denominados « de camada », elementos condutores, contactos ou outros componentes impressos
    ( por exemplo : indutâncias, resistências, condensadores) sós ou combinados entre si segundo um esquema pré-estabelecido,
    com exclusão de qualquer elemento que possa produzir, rectificar, modular ou amplificar um sinal eléctrico (elementos
    semicondutores, por exemplo).
    A expressão circuitos impressos não compreende os circuitos combinados com elementos diferentes dos obtidos no decurso
    do processo de impressão . Todavia, os circuitos impressos podem estar providos de elementos de conexão não impressos.
    Os circuitos de camada (fina ou espessa) que possuam elementos activos e passivos obtidos no decurso do mesmo processo
    tecnológico, classificam-se na posição 85.42.
5 . Na acepção das posições 85.41 e 85.42, consideram-se :
    A) Díodos, transístores e dispositivos semicondutores semelhantes, os dispositivos dessa natureza cujo funcionemento se
        baseie na variação da resistividade sob a influência de um campo eléctrico ;
    B) Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos :
        a) os circuitos integrados monolíticos em que os elementos do circuito (díodos, transístores, resistências, condensadores,
           interconexões, etc.) são criados essencialmente na massa e à superfície de um material semicondutor (silício
           impurificado dopé) por exemplo), formando um todo indissociável ;
        b) os circuitos integrados híbridos que reúnam, de maneira praticamente indissociável, sobre um mesmo substrato
           isolante (vidro, cerâmica, etc.), elementos passivos (resistências, condensadores, interconexões, etc.), obtidos pela
           tecnologia dos circuitos de camada (fina ou expessa) e elementos activos (diodos, transístores, circuitos integrados
           monolíticos, etc.) obtidos pela tecnologia dos semicondutores. Estes circuitos podem incluir também componentes
           discretos ;
        c) os microconjuntos, dos tipos blocos moldados, micromódulos ou semelhantes, formados por componentes discretos,
           activos ou activos e passivos, reunidos e conectados entre si .
    Para os artefactos definidos na presente Nota, as posições 85.41 e 85.42 têm prioridade sobre qualquer outra posição da
    Nomenclatura susceptível de os incluir, em particular, em razão da sua função .
6 . Os discos, fitas e outros suportes das posições 85.23 e 85.24 continuam classificados nestas posiçoes, mesmo quando se
    apresentem com os aparelhos a que se destinam .
                                                          - 002-
 ---pagebreak---                                                              Capítulo 85
Notas complementares
1 . As subposições 8519 10 00, 8519 21 00, 8519 29 00, 8519 31 00 e 8519 39 00 não compreendem os aparelhos de reprodução de
    som com sistema de leitura óptica por feixe laser, compreendidos na subposição 8519 99 00.
2. A subposição 8524 10 00 não compreende os « discos compactos », compreendidos na subposição 8524 90 íO.
3. A posição 85.21 não compreende os aparelhos de registo ou de reprodução videofónicos, comportando um receptor de sinais
    videofónicos (luner), compreendidos nas subposições 8528 10 11 , 8528 10 19 ou 8528 10 30.
                                                            003 -
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87         TARIC :  L5TARIC7                                     CAPÍTULO        85                                  1
 1                                                                                               1         TAXA DOS    DIREITOS     1      UNIDADE 1
                                                                                                                                                   1
                                        DESIGNAÇÃO     DAS   MERCADORIAS                           -
 1       NC                                                                                      1                  1               1 MENTARES     1
 !                                                                                               1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1              1
 1                                                                                               1                  1               1              1
 1       1                                           2                                           1       3          1          9    1         5    1
1                                                                                                1                  1               1              1
1                                                                                                1                  1               1              1
18501            Motores e geradores , eléctricos » excepto os grupos e 1 e c t r o géne os :    1                  1               1              1
1                                                                                                I                  1               1              1
ÍÔ501 10         - Motores de potencia nao superior a 37>5 W :                                                      1               1              1
1                                                                                                                   I               1              1
16501      10 10 -- Motores síncronos de potencia não superior a 18 W                                    19         1       8,5     ! P/st         1
I                                                                                                                   1               i              1
1                -- Outros !                                                                                         1              1              1
1                                                                                                                   I               1              1
i 6501 10 91     - Motores      univr.rsais                                                              12         1        5      ! p / st       1s
1                                                                                                                   1               1              1
* 65 0 1   10 93 - Motores      de  corrente   alternada                                                 12         !        5      1 p / st       1s
1                                                                                                                    1              1              1
16501 10 99      - Motores      de  corrente   continua                                                  10         i        5      1 p / st       Is
                                                                                                                     I              1              1
16501 20         - Motores universais de potencia superior a 37,5 W :                                               1               1              1
1                                                                                                                   I               1              1
16501 20      10 -- De potencia superior a 735 M mas não superior a 150 Kw , destinados          1       12         1 IsençÂo       1 p / st       1
1                   a  aeronaves    civis(22 )                                                   !                  1               1              1
1                                                                                                I                  I               1              1
1 6501     20 90 -- Outros                                                                               12         !        5      1 p / st       1
I                                                                                                                   I               1              1
1                - Outros motores de corrente contínua ; geradores de corrente                   1                  !               1              1
1                  cont i nua :                                                                  1                   1              1              1
1                                                                                                1                   I              1              1
16501 31         – De potencia não superior a 750 W :                                                               1               1              !
I                                                                                                                   I1              1              1
18501 31      10 - Motores de potência superior a 735 W , geradores » destinados a               1       12          1 IsençÂo      1 p /S t       1
1                     aeronaves    civis(22 )                                                    1                   1              1              1
I                                                                                                1                   I              1              1
16501 31 90      - Outros                                                                        1       12          1       5      1 p / st       1
I                                                                                                                    I              1              1
1 6501 32        -- De potencia superior a 750 H mas não superior a 75 kW :                                          1              1              1
I                                                                                                                    I              1              1
16501 32      10 - Destinados       a aeronaves   civis(22 )                                     1       12          1 IsençÂo      I p / st       1
I                                                                                                                    1              1              1
1                - Outros ·                                                                                          1              1              1
I                                                                                                                    I              1              1
16501 32 91      - De potencia superior a 750 H mas não superior a 7,5 kW                                12          1       5      1 p / st       1s
I                                                                                                                    1              1              1
16501 32 99      - De potencia superior a 7,5 kW mas não superior a 75 kW                                12          !       5      I p / st       1s
I                                                                                                                    1              1              1
18501 33         -- De potencia superior a 75 kW mas não superior a 375 kW :                     1                   1              1              1
1                                                                                                1                   1              1              1
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 137         TARIC ·  LSTARIC 7                                 uAMlIULU   85                               w
                           ■        %
1                                                                                         1       TAXA DOS DIREITOS       1      UNIDADE 1
1   CODIGOS                              DESIGNAÇÃO     DAS  HE RC ADORI AS               1-                                             !
!      NC                                                                                 1               1               1 MENTARES     1
1                                                                                         1 AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1              1
1                                                                                         1               1               !              1
1      1                                              2                                   1     3         1         4     1         5    1
1                                                                                         1               1               1              1
18501 33 10       - Hotores de potência não superior · 150 kH > geradores » destinados    1     12        1 IsençÂo       1 p / st       1
1                      a aeronaves    civ1s(22 )                                          1               1               1              1
1                                                                                         1               1               1              1
1                 - Outros »                                                              1               1               1              1
                                                                                          1               1               1              I
[ 6501 33 91      ---- Motores de tracção                                                       12        1       5       1 p / st       IS
i                                                                                                         1               1              1
I
18501 33 99       ---- Outros                                                             1     12        1       5       1 p / st       Is
1                                                                                         1               1               1              1
18501 34          -- Oe potência superior a 375 kH :                                      1               1               1              1
1                                                                                         1               1               1              1
i 8501 34 10      --- Geraderes    destinados    a aeronaves  c1vis(22 )                  1     12        1 IsençÂo       1 p /st        1
1                                                                                         1               1               1
1                 - Outros :                                                              1               1               1              1
1                                                                                         I               ■               1              1
16501 34       50 ---- Motores de tracção                                                 1     12        1       5       1 p / st       1s
1                                                                                         1               1               1              1
*                 ---- Outros de potência :                                               1               1               1              1
I                                                                                         1               1               1              1
* 6501 34 91      ----- Superior a 375 kH nas não superior a 750 kH                             12        1       5       1 p / st       Is
I                                                                                                         1               1              1
18501 34 99       - Superior a 750 kH                                                     1     12        1       5       1 p / st       Is
1                                                                                         1               1               1              1
i 8501 40         - Outros motoras da corrente alternada » monofásicos :                  1               1               1              1
i                                                                                                         1               1              1
18501 40 10       -- Da potência superior a 735 H mas não superior a 150 Kw » destinados  1     12        1 IsençÂo       1 p / st       1
1                     a aeronaves ctvts(22 )                                              1               1               1              1
1                                                                                         1               1               1              I
18501 40 90       -- Outros                                                               !     12        1       5       1 p / st       1
1                                                                                         1               1               1              1
1                 - Outros motoras de corrente alternada » polifãsicos :                  1               1               1              1
\                                                                                         1               1               1              1
i 8501 51         -- De potência não superior a 750 H :                                   1               1               1              1
i                                                                                         1               1               1              1
16501 61 10       --- De potência superior a 735 H » destinados a aeronaves civis(22 )          12        1 IsençÂo       1 p / st       1
i                                                                                                         1               1              1
18501 51 ♦ 0      --- Outro *                                                             1     12        1       5       1 p / st       1
»                                                                                         1               1               1              1
#8501 58          - - De potência superior a 750 H mas não superior a 75 kH :             1               1               1              1
t                                                                                         I               1                              1
f8501 58 10       --- Dost i nodo * o aeronaves civis(22 )                                1     12        1 IsençÂo       1 p / st       1
t                                                                                         1               1               1              1
i                 --- Outro * »                                                           1               i               1              1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87             TARIC :      LSTARIC7                           CAPÍTULO 85                                3
  1                1                                                                     1        TAXA DOS DIREITOS         1      UNIDADE 1
 1   CODIGOS       1                            DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS             1-                               -1      SUPLE-   1
 1       NC        1                                                                     i                1                 1   MENTARES   1
 1                 1                                                                     1  AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1                1
 1                 1                                                                     1                1                 1              1
1        1         1                                       2                             1      3         1         4       1         5    1
1                 1                                                                      1                1                 1              1
18501      52  91 1 - De potência superior a 750 H nas não superior a 7>5 kW             1      12        1       5         1 p / st       1S
1                 I                                                                      1                1                 1              1
i 8501 52 93      1 - De potência superior a 7,5 kM mas não superior a 37 kW             I      12        1       5         I p /s t       ÍS
1                 1                                                                      I                1                 1              1
16501 52 99       I - De potência superior a 37 kN mas não superior a 75 kM              1      12        i       5         I p / st       1s
1                 I                                                                      I                1                 1              1
18501 53          1  -- De potência superior a 75 kM :                                   1                1                 1              1
1                 1                                                                      1                1                 1              1
18501 53       10 I  - De potência não superior a 150 kH , destinados a aeronaves        1      12        1 IsençÂo         1 p /s t       1
1                 1      c i V i s ( 22 )                                                1                1                 1              1
1                 1                                                                      1                1                 1              1
1                 1  - Outros :                                                          1                1                 1              1
1                 1                                                                      1                1                 1              !
16501      53  50 1  - Motores de tracção                                                1      12        1       5         Ip / St        1s
I                 1                                                                      I                1                 1              1
*                 1 - Outros , de potência :                                             1                1                 1              1
1                 1                                                                      1                1                 1              1
18501 53       91 1 - Superior a 75 kM mas não superior a 750 kM                         1      12        1       5         1 p / st       1s
I                 1                                                                      I                1                 1              1
18501 53       99 1 - Superior a 750 kM                                                  1      12        1       5         1 p / st       Is
1                 I                                                                      I                1                 1              I
1                 1 - geradores de corrente alternada ( a lternador es ) :               1                1                 1              1
1                 1                                                                      1                1                 1              1
18501 61          1 -- De potência não superior a 75 kVA :                               1                1                 1              1
1                 1                                                                      1                1                 1              1
18501 61 io       i - Destinados a aeronaves ci visi 22 )                                1      12        1 IsençÂo         1 p / st       1
I                 I                                                                      1                1                 1              1
1                 1 - Outros :                                                           1                1                 1              1
1                 1                                                                      1                1                 1              1
18501 61 91       1 - De potência não superior a 7,5 kVA                                 1      12        1       5         1 p /s t       1S
1                 I                                                                      I                1                 1              1
18501 61 99       1 - De potência superior a 7,5 kVA mas não superior a 75 kVA           1      12        1       5         1 p / st       Is
I                 1                                                                      I                1                 1              1
18501 62          1 -- De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA :        1                1                 1              1
1                 1                                                                      1                1                 1              1
18501 62 io       i - Destinados a aeronaves civis(22 )                                  1      12        1 IsençÂo         1 p / st       1
I                 I                                                                                                         1              1
18501 62 90       1 - Outros                                                             1      12        1       5         I p / st       1
1                 1                                                                      I                1                 1              1
* 8501     63     1 -- De potência superior a 375 kVA mas não superior a 750 kVA :       1                1                 1              1
1                 1                                                                      1                1                 1              !
18501      63  10 1 - Destinados a aeronaves ci visi 22 )                                1      12        1 IsençÂo         1 p / st       1
1                 1                                                                      1                1                 1              1
 ---pagebreak---           1 ARIC : LSTARIC7                                             CAPÍTULO        65                                    9
                                                                                           1         TAXA DOS    DIREITOS       1      UNIDADE 1
                              DESIGNAÇÃO    DAS   MERCADOR                                 1 -                                                 t
                                                                                           1                  1                 1   MENTARES   1
                                                                                           1   AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS 1              1
                                                                                           1                  1                 1              !
                                          2                                                1       3          1          4      1         5    1
                                                                                           1                  1                 !              i
90 - Outros                                                                                1       12         1        5        1 p / st       !
                                                                                           1                  1                 1              1
00 -- De potência superior a 750 kVA                                                       1       12         1        5        ! p / st       1
                                                                                           1                                    1              1
                                                                                           1                  1                 1              !
   Grupos e 1 ec t r o g én e os e conversores rotativos » eléctricos !                    1                  1                 1              1
                                                                                           1                  1                 1              1
   - Grupos e 1 ectr ogéneos de motor de pistão de         ignição  por  c o mp r essão    1                  I                 1              1
     ( motores  diesel      ou  semidiesel )!                                              1                  1                 1              !
                                                                                           1                  1                 1              1
   -- De potência não superior a 75 kVA !                                                  i                  1                 1              1
                                                                                           1                  1
                                                                                                              I                 1              1
10 - Destinados        a  aeronaves   civis(22 )                                           1       12         1 IsençAo         1 p / st       1
                                                                                           1                  1                 1              1
90 - Outros                                                                                1       12         !        5        1 p / st       1
                                                                                           i                  1                 1              1
   -- De potência superior a 75 kVA mas não superior a             375  kVA !              I                  1                 1              1
                                                                                           1                  1                 1              1
10 - Destinados        a  aeronaves   civis(22 )                                           1       12         1 IsençAo         I p / st       1
                                                                                           1                  1                 I              I
90 - Outros                                                                                1       12         (        5        1 p / st       1
                                                                                           1                  1                 1              1
   -- De potência superior a 375 kVA !                                                     1                  !                  1             !
                                                                                           1                  11                {               1
10 - Destinados        a  aeronaves   civisl 22 )                                          i       12         ! IsençAo         1 p / st       1
                                                                                           1                  »                 1               1
   - Outros :                                                                              1                  1                 1              1
                                                                                           1                  1                 1               1
91 - De potência superior a 375 kVA mas não super i or              a  750   kVA           1       12         I        5        1 p / st       Is
                                                                                           1                   1                1               1
99 - De potência superior a 750 kVA                                                        1       12         !        5        1 p / st        Is
                                                                                           1                  1                                 1
   - Grupos e 1 ectronéneos de motor de pistão de ignição           por  faísca            1                  1                 !              1
     ( motor de explosão ):                                                                1                  1                 1              1
                                                                                           1                  1                 1               1
10 -- Destinados     a   aeronaves   civis(22 )                                            1       12         1 IsençAo         1 p / st       1
                                                                                           1                  1                 1              1
   -- Outros :                                                                             1                  1                 1              1
                                                                                                                                j              1
                                                                                           1                  1
91 - De potência não superior a 7»5 kVA                                                    1       12         1        5        1 p / st       1s
                                                                                           1                  1                 1              1
99 - De potência superior a 7.5 kVA                                                        1       12         1        5        1 p / st       1s
                                                                                           1                  1                 1              1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87               TARIC :      LSTARIC7                             CAPÍTULO 85                                   5
  1                                                                                          1         TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIDADE 1
                   1                              DESIGNAÇÃO     DAS MERCADORIAS             1 _                                                1
 1       NC                                                                                  1                  1                1 MENTARES     1
 1                                                                                           1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1              1
 1                                                                                           1                  1                1              1
 1       1         1                                           2                             1       3          1          4     1         5    1
 1                                                                                           1                  1                1              1
 18 5 0 2 30       1 - Outros grupos e 1 ec t r o g é ne os '·                               1                  1                1              1
 1                                                                                           1                  1                1              1
 1 Ô502    30  10  1 - - Desti nados a aeronaves c i v i s ( 2 2 )                           !       12         1 IsençÂo        ! p / st       1
 1                                                                                           I                  1                I              1
 1                 1 - - Outros :                                                            !                  1                1              1
 1                                                                                           I                  I                j              1
 I 65 0 2 30   91  1 - Turbogeradores                                                        1       12         1        5       1 p / st       1 S
 I                                                                                           I                  I                1              1
 1 6502    30  99  1 - Outros                                                                1       12         1        5       1 p / st       1s
 I                                                                                           1                  I                 1             1
 1 8502 4 0        1 - Conversores rotativos eléctricos :                                    I                  1                !              1
 I                                                                                           I                  1                1              1
i 6502 4 0     10  1 - - D e s t i n a d o s a aeronaves civis(22 )                          1       12         ! IsençÂo        1 p / st       1
 1                                                                                           I                  1                J              1
 18502 40      9 0 1 -- Outros                                                               1       12         1        5       1 p / st       1
1                                                                                            1                  1                1              1
!                                                                                            1                  1                1              1
* 8503     00      1 Partes reconhecíveis CODO exclusiva ou principalmente destinadas as     1                  1                1              1
1                  ( máquinas das posições 85.01 e 85.02 :                                   1                  1                1              1
1                                                                                            I                  1                1              1
1 Θ5 03    00  10  1 - Aros an t i ma g n é t i c o s                                        1       15         1      4,4                      1s
1                                                                                            i                  1                1              1
* 85 03    00  90  1 - Outras                                                                1       15         1      4,4                      1s
1                                                                                            1                  1                1              1
1                                                                                            1                  1                1              1
* 85 04            ( Transformadores eléctricos , conversores eléctricos estáticos           1                  1                1              1
1                  (( rectificadores , por exemplo ), bobinas de reactancia e de auto -      1                  1                1              1
1                  1 indução -·                                                              1                  1                1              1
1                                                                                            1                  I                [              1
* 6504     10      l-Balastros para lámpadas ou tubos de descarga :                          1                  í                !              1
i                                                                                            1                  1                1              1
1 6504     10  10  (-- Destinados a aeronaves civisl 22 )                                    1       12         I IsençÂo        1 p / st       1
j                                                                                                               1                1              I
1                  1 -- Outros :                                                             1                  1                !              1
j                                                                                                               1                1              i
* 8504     10  91  I - – Bobinas de reactancia ) incluidas as de condensador acoplado        1       16         1      6,5       I p/s t        1 S
1                                                                                                               I                1              1
16504      10  99  1 - Outros                                                                1       16         !      6,5       1 p / st       1S
j                                                                                            1                  1                t              1
1                  1 - Tr an s f or ma do r es de dieléctrico líquido :                      1                  1                1              1
1                                                                                            i                  I                j              1
18 5 0 4   21  0 0 |-- De potencia não superior a 650 kVA                                    !       16         1      6 , 5     1 p /s t       1
1                                                                                            1                  1                1              1
 ---pagebreak---  N   13 / 05 / 87            TARIC : LSTARIC7                                   CAPÍTULO        85                                 6
   1                 1                                                                             1         TAXA DOS DIREITOS        1         UNIDADE 1
   1  CODIGOS        1                     DESIGNAÇÃO     DAS MERCADORIAS                           1-                               •1        SUPLE -  1
   1      HC         1                                                                              1                1                1 MENTARES        1
  i                  1                                                                             1   AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1                  !
  t                  1                                                                             1                 1                1                 !
  1       1                                             2                                           1      3         1          4     1            5    !
  1                                                                                                1                 1                1                 1
» 8504      22         -- De potência superior a 650 kVA mas não superior a  10000  k VA !         1                 1                1                 1
  I                                                                                                 1                 1                1                I
                                                                                                                                                        1
* 0504      22  10  1 - De potência superior a 650 kVA mas não superior a 1.600 k VA               1       16         1      6,5       1 p / st         1s
  I                                                                                                1                 1                 1
* 85 04     22  90 1 - De potência superior a 1.600 kVA mas não superior      a 10.000     k VA     1      16         1      6,5       1 p / st         !s
  I                                                                                                 !                 I                !                1
* 8504      23  00 I -- De potência superior a 10000 kVA                                            1      16         1      6,5       1 p / st         1
  1                                                                                                 1                 1                 1               1
 !                     - Outros transformadores :                                                  1                  1                1                1
 1                                                                                                  1                 1                1!               1
* 8504      31         -- De potência não superior a 1 kVA :                                       1                  1                 1               1
 1                                                                                                  1                 1                 1
                                                                                                                      1                                 1
* 8504      31  10  1 - Destinados a aeronaves civis(22 )                                           1      12         1 IsençÂo         1 p / st        1
 I                                                                                                  1                 1                 1               1!
*                      - Outros :                                                                   1                 !                 1                1
 1
                                                                                                    1                 1                 1                1
 I                     - Tr ansf or mador es  de medida !                                           1                 1                 1                I
 1                                                                                                  I                  1                1                1
 1 8504 31 31       ! - Para medir tensões                                                          1      16          1     6,5        1 p / st         1s
 I                                                                                                  1
                                                                                                                      1                 I                1
 18504 31 39       1 - Outros                                                                       1      16          1     6,5        1 p / st         Is
 i                                                                                                  !
 ! 8504     31  90 1 - Outros                                                                       1      16          1     6,5        1 p / st         ls
 1                                                                                                  I                                   1
                                                                                                                                        1                 1
* 8504      32         -- De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16  kVA !                 1                  !                1                1
 j                                                                                                  1
                                                                                                                       I
                                                                                                                                        1
                                                                                                                                                         1
                                                                                                                                                          1
i 8504      32  10 1 - Destinados a aeronaves civis(22 )                                            !      12         1 IsençÂo         1 p / st         1
I                                                                                                   1                  j1               1                1
1                      - Outros !                                                                   1                   1               !                1
I
                                                                                                    1                   I               1                1
I                      - Transf ornadores     de medida !                                           1                   I               1                 1
1
                                                                                                    I                   1               1                I
1 8504 32 31       !                                                                                1      16           !    6,5        1 p / st          ls
i                                                                                                   1                   1               11               1j
1 8504 32 39       1 - Outros                                                                       1      16         1      6,5         1 p / st        1s
1                                                                                                   11                i
                                                                                                                                         1               t
1 8504 32 90       1   - Outr os                                                                   1       16         1      6,5        I p / st         1s
1                                                                                                    1                11                 I
                                                                                                                                         1
                                                                                                                                                         I
                                                                                                                                                         1
18504 33               -- De potência superior a 16 kVA mas não superior a 500 kVA :                 1                 1                1               1
i                                                                                                  11                  1
                                                                                                                                                         I
                                                                                                                                                         1
18504 33 10        1 - Destinados a aeronaves civis(22 )                                           1       12        1i IsençÂo         ! p / st        1
j                                                                                                                                       1               I
1 8504 33 90       1 - Outros                                                                      1       16         1      6,5        1 p / st        1
1                                                                                                  1                  1               1                 1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87             TARIC :    LSTARIC7                                       CAPÍTULO    85                                  7
  1                1                                                                                            TAXA DOS   DIREITOS      1      UNIDADE 1
                   1                              DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                          1                                               1
 1       NC        1                                                                                    1                1               1   MENTARES   1
 !                 1                                                                                    1 AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1              1
 1                 1                                                                                    1                1               1              1
 !       1         1                                         z                                          1     3          1          4    1         5    1
 1                1                                                                                     1                1               1              1
 1 8504    34  00 1 – De potência superior a 500 kVA                                                    1     16         1       6.5     1 p / st       1
 I                I                                                                                     1                1               1              1
 1 6504 40        1 - Conver sor es estáticos :                                                         1                1               1              1
 1                 I                                                                                    1                !               !              J
 185 04 40 10     {-- Destinados a aeronaves civis(22 )                                                 1     1z         1 IsençÂo       1 p / st       !
 1                 1                                                                                    1                1               1              I
 1                1 -- Outros :                                                                         1                1               1              1
 1                I                                                                                     1                1               1              1
* 8504     40  50 1 - Rectificadores de semi - condutor e po 1 i cr i sta 1 i nos                       1     16         1       6,5     1 p / st       (s
 I                I                                                                                     1                1               1              1
 1                1 - Outros :                                                                          1                1               1              1
I                 t                                                                                     1                1               1              1
 18504 40 91      1 - Conversores especialmente concebidos para soldadura » desprovidos                 1     16         1       6,5     1 p / st       Is
1                 I         dos respectivos dispositivos de soldadura                                   1                1               1              1
1                 1                                                                                     1                1               1              1
1 6504 40 93      1 - Corregadores de acumu 1 ador es                                                   1     16         1       6>5     1 p / st       1s
I                 (                                                                                     1                1               1              1
I 65 04 40 99     1 - Outros                                                                            1     16         1       6,5     I p / st       1S
I                 I                                                                                     1                1               1              I
                  1
16504 50          1 - Outras bobinas de reactancia e de au t o - i nduçi o :                            1                1               1              1
1                 i                                                                                     1                                1              1
* 8504     50  10 {-- Destinadas a aeronaves civis(22 )                                                 1     1z         1 Is ençAo      1 p / st       1
I                 I                                                                                     1                !               I              1
* 0504     50  90 1 -- Outras                                                                           1     16         1       6,5     1 p / st       1
1                                                                                                                                        1              1
                                                                                                        1
1 6504 90         1 - Partes :                                                                          1                1               1              1
1                 1                                                                                     1                1               1              1
                                                                                                        1
1                 i--De t r ans f or mador es » bobinas de reactancia e de auto-indução '·              1                1               1              1
I                 1                                                                                                                      1              1
                                                                                                        1
* 6504     90  11 1 - Núcleos de ferrite                                                                1     15         1       4,4                    1s
I                 1                                                                                                      1               1              1
* 6504     90  19 1 - Outr as                                                                           1     15         1       4,4                    ís
1                 1
                                                                                                        1                1                              1
1 85 04 90     90 |-- De conversores estáticos                                                          1     15         1       4,4                    1s
1                 1                                                                                     1                1               1              1
1                 1                                                                                     1                1               1              1
* 8505            1 Electroimanes 1 imanes permanentes e artefactos destinados a            tornar em - 1                1               1              1
!                 ise imanes permanentes após magnetização ! placas » mandris e                         1                1               1              1
1                 1 d i spos i t i vos semelhantes » magnéticos ou electromagnéticos »      de          1                1               1              1
1                 Ifixação ! acoplamentos » embraiagens variadores de velocidade            e  freios » 1                1               1              1
1                 1 e 1 e c tr o magn é t i c os ! cabeças de elevação electromagnéticas :              1                1               ]              1
1                 1                                                                                     1                1               1              1
»                 1 - imanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se i manes                  1                1               1              1
1                 1 permanentes após magnetização :                                                     1                1               1              1
1                 1                                                                                     1                1               1              !
 ---pagebreak---  N   13 / 05 / 87         TARIC :     LSTARIC7                                     CAPÍTULO 85                                   8
   1                                                                                           1         TAXA DOS   DIREITOS       1    UNIDADE 1
                                             DESIGNAÇÃO    DAS     MERCADORIAS                 I _                                              1
   1      NC                                                                                   1                  1                1  MENTARES  !
  1                                                                                            1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1            1
  1                                                                                            !                  1                !            1
  1       1                                              2                                     1       3          1        A       1        5   1
  1                                                                                            I                  1                1            !
  1 8505 11 00     -- De  metal                                                                1       15         1      4,4       !      -
                                                                                                                                                1
  I                                                                                            1                  1                1            1
  i 8505 19        -- Outros :                                                                 1                  1                             1
                                                                                               I                  1                             1
* 8505      19  10 - Imanes permanentes de ferrite algomerada                                  1       15         !      4,4              -
                                                                                                                                                Is
  1                                                                                            j                  1                             1
 i 8505 19 90      - Outros                                                                    1       15         1      4,4              -
                                                                                                                                                !s
                                                                                               1                  1                             1
* 8505      20  00 - Acop 1 ame n t o s i embraiagens » uariadores de velocidade e freios »    1       15         1      4,4       1      -
                                                                                                                                                !
 1                   electromagnet ! cos                                                       1                  1                1            !
 I                                                                                             1                  1                1            1
 1 8505     30  00 - Cabeças de elevação e 1 e c t r o ma gn é t i c a s                       1       15         1      4,4              -
                                                                                                                                                1
 I                                                                                             1                  1                             1
 ! 8505     90     - Outros ,   incluídas as partes :                                          1                  1                             !
 !                                                                                             1                  1                             1
 18505 90 10       -- Electroimanes                                                            1       15         I      4,4       1      -
                                                                                                                                                IS
                                                                                               1                  j                             1
 1 8505     90  30 -- Placas , mandris e dispositivos semelhantes » magnéticos ou              1       15         1      4,4       1      -
                                                                                                                                                1s
 1                    electromagnéticos , de fixação                                           1                  1                1            1
I                                                                                              1                  1                1            1
1 8505 90       90 -- Partes                                                                   1       15         1      4,4       !      -
                                                                                                                                                1s
1                                                                                              1                  1                1            1
1                                                                                              1                  1                1            1
18506              Pilhas e baterias de pilhas , eléctricas :                                  1                  1                1            1
 I                                                                                             1                  1                 1           1
*                  - Com volume exterior não superior a 300 cm$3 :                             1                  1                             1
1                                                                                              t                  I                             1
1 8506 11          -- De bióxido de manganês :                                                 1                  1                             1
I                                                                                              1                  I                             l
1 8506 11 10       - Alcalinas                                                                 1       20         !      8,9       1      -
                                                                                                                                                Is
I                                                                                              1                  !                             1
1 8506 11       90 - Outras                                                                    1       20         I      8,9       1      -
                                                                                                                                                1s
i                                                                                                                                               1
                                                                                               1                  1
* 8506      12  00 -- De  óxido     de   mercúrio                                              1       20         !      8,9       1      -
                                                                                                                                                1
i                                                                                                                 I                             1
1 8506      13  00 -- De óxido de prata                                                        1       20         1      8,9              -
                                                                                                                                                1
1                                                                                              1                  1                             1
! 8506      19     -- Outras :                                                                 1                  1                1            1
I                                                                                                                 I                             1
                                                                                               1
! 8506      19  10 - De     litio                                                              1       20         1      8,9       1      -
                                                                                                                                                IS
1                                                                                                                                               1
                                                                                               1                  1
1 8506      19  90 - Outr as                                                                   1       20         1      8,9       1      -     Is
1                                                                                              !                  I                1            I
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 67         TARIC :       LSTARIC7                                            CAPÍTULO     85                                9
 1                                                                                                         1        TAXA DOS DIREITOS         1      UNIDADE 1
 1   CODIGOS                                      DESIGNAÇÃO    DAS   MERCADORIAS                          1-                               ■1      SUPLE-   1
 1       NC                                                                                                1                1                 1   MENTARES   1
 1                                                                                                         !  AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1                1
 1                                                                                                         1                1                 1              1
 1       1                                                    2                                            1      3         1          9      1         5    1
 1                                                                                                         1                1                 1              1
» 65 06    20  00 - Con volume exterior superior a 300 cm$3                                                !      20        1       8,9                      1
 I                                                                                                         1                1                 1              1
1 8506     90  00 - Partes                                                                                 1      20        1       8,9                      1
 1                                                                                                         1                1                 1              1
 1                                                                                                         1                !                 1              1
 18507            Acuculadores eléctricos e seus separadores .                 mesmo de forma  quadrada    1                !                 1              1
 1                ou rectangular :                                                                         !                !                 !              1
 j                                                                                                         1                I                 1              1
* 0507     10     - De chumboj do tipo utilizado para arranque                 dos motores  de pistão :    i                !                 I              1
I                                                                                                          1                1                 1              1
1 Ô5 07 10 10     -- Destinados         a   aeronaves    civisí22 )                                        1      20        I IsençÂo         1 p /s t       1
1                                                                                                          1                i                 I              1
1                 -- Outros :                                                                              1                1                 1              1
1                                                                                                          1                1                 j              1
* 05 07    10  91 - De peso não superior a 5 kg                                                            1      20        !       6,2       I p /s t       1s
1                                                                                                          1                 1                1              1
* 6507     10  99 - De peso superior a 5 kg                                                                1      20        !       6,2       1 p / st       13
1                                                                                                          1                 1                1              j
1 6507     20     - Outros     acumuladores          de chumbo :                                           1                1                 I              1
1                                                                                                          !                I
                                                                                                                            1                 1              1
1 6507     2 0 10 -- Destinados         a   aeronaves    civis ! 22 )                                      1      20        1 IsençÂo         1 p / st       1
I                                                                                                          1                1                 1              1
1                 -- Outros                                                                                1                1                 1              !
1                                                                                                                           t                 j              1
1 6507     20  91 - De tracção                                                                             1      20        1       6,2       1 p / st       !s
1                                                                                                          1                j                 j              !
( 6507     20  99 - Outros                                                                                 1      20        1       6,2       1 p / st       1s
1                                                                                                          t
                                                                                                                            i                 1              1
ÍÔ507 30          - De n í q ue 1 - c á d m i o :                                                          1                1                 1              1
1                                                                                                                           11                1              1
1 8507 30      10 -- Destinados         a   aeronaves    civis(22 )                                        1      20         ( IsençÂo        1 p / st       !
J                                                                                                          1                 1                1              j
1                 -- Outros :                                                                              1                 1                1              !
I                                                                                                                            j                1              1
1 8507 30 91      - Hermeticamente                fechados                                                 1      17        1       5,1       1 p / st       1s
I                                                                                                                            I                J              1
1 6507 30 99      - Outros                                                                                 1      17        1       5,1       1 p / st       is
1                                                                                                                           1                 i              1
1 8507 9 0        - De n í q u e 1 - f er r o :                                                            1                1                 1              1
1                                                                                                                                             1              j
18507 9 0 10      -- Destinados         a   aeronaves    civis ! 22 )                                      1      20         1 IsençÂo        ! p / st       1
j                                                                                                          1                 1                J              1
18507 9 0 90      -- Outros                                                                                1      17         1      5,1       1 p / st       1
1                                                                                                          !                1                 1              1
 ---pagebreak---  N   13 / 05 / Ô7         T A R I C •' LSTARIC7                                             CAPÍTULO     65                                  10
   1                                                                                                        1        TAXA DOS    DIREITOS         1       UNIDADE 1
   1  CODIGOS                                   DESIGNAÇÃO         DAS    MERCADORIAS                       1-                                  ■1       SUPLE -  1
  1       NC                                                                                                1                 1                   1 MENTARES      1
  1                                                                                                         1  AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS   1               1
  1                                                                                                         1                 1                   1               1
  1       1                                                      2                                          1      3          1           4       !          5    1
  1                                                                                                         1                 1                   1               1
  1 6507 80        - Outros     ac u mu 1 ad or e s :                                                       1                 1                   !               1
                                                                                                            1                 1                   I               1
  1
  l Ö507 80 10     -- Destinados        a  aeronaves        civis(22 )                                             20         1 IsençÂo           1 p / st        1
                                                                                                                              !                   1               1
  1 6507 80 90     -- Outros                                                                                       17         1       5 , 1       1 p / st        1
  I                                                                                                                           1                   1               1
 1 6507 90         - Partes :                                                                                                 1                   1               1
                                                                                                                              1                   1               1
 1 6507 90 10      -- Destinadas        a  aeronaves        civis ! 22 )                                           20         1  IsençÂo          I p / st        1
                                                                                                                               1                  1               1
 1                 - - Outras :                                                                                                1                  1               1
 I                                                                                                                             !                  1               1
 ! 6507     90  91 - Placas para acumuladores                                                               1      17          1      5.6                         !s
 j                                                                                                                             1                  1               1
 1 6507     90  99 - Outras                                                                                 1      17          1      5,6                         is
 1                                                                                                          1                  1                   1              1
 1                                                                                                          1                  1                   1              1
 16508             Ferramentas electromecánicas com motor eléctrico incorporado » de uso                    1                  1                   1              1
 1                 manua 1 :                                                                                1                  1                   1              1
 1                                                                                                                             1                   1              1
» 6506      10     - Furadoras de todos os tipos »                 incluídas as perfuradoras rotativas :    1                  1                   1              1
 1                                                                                                                             1                   1              1
* 6506      10  10 -- Funcionando sem fonte externa de energia                                              1      1*          1      4,5          1 p / st       1s
 1                                                                                                                             I                   1              1
 l                 -- Outras :                                                                              1                  1                   1              1
 I
                                                                                                                               1                   1
18503 10 91        - Electropneumáticas                                                                     !      14          1      4,5          1 p / st       (s
j                                                                                                                              1                   1              1
I 8506 10 99       - Outras                                                                                 1      14          1      4,5         1 p / st        Ís
1                                                                                                                              1                   1              1
* 6508      20     - Serras    e   cortadeiras :                                                            1                  1                   1              1
I                                                                                                                                                  1              1
* 8508      20  10 -- Serras     de    corrente       ( cor tade i r as )                                   1      14          !      4,5          1 p / st       is
1                                                                                                                              1                   1              1
! 8508      20  30 -- Serras     circulares                                                                 1      14         1       4,5          ! p/st         1s
!                                                                                                                                                                 1
                                                                                                                              11                  11
! 8508 20 90       -- Outras                                                                                1      14         1       4,5         1 p / st        is
j                                                                                                                             1                    1              1
18508 80           - Outras    ferramentas :                                                                1                 1                   1               1
I                                                                                                                                                                 1
                                                                                                                              1                   1               1
* 8508      80  10 -- Do tipo utilizado para trabalho de matérias têxteis                                   1      14         1       4,5                         is
1                                                                                                                                                                 j
1                  -- Outras :                                                                              1                 1                   1               1
1                                                                                                           1                 1                   1               1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 07           TARIC :      LSTARIC7                                  CAPÍTULO   85                                11
 1                                                                                              1         TAXA DOS DIREITOS        1       UNIDADE 1
 1   CODIGOS                                  DESIGNAÇÃO     DAS MERCADORIAS                    1 -                               ■1      SUPLE -  1
 1       NC                                                                                     1                 1                 !   MENTARES   1
 1                                                                                              1   AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1                !
 1                                                                                              1                 1                1               1
 1       1                                                 2                                    !       3         !        4        1         5    1
 1                                                                                              1                 !                1               1
* 0500     80  30 - Funcionando sen fonte externa de energia                                    1       14        1     4,5         Ip / St        is
 I                                                                                                                1                 I              1
 1                - Outras :                                                                    1                 1                1               1
1                                                                                                                 1                                1
                                                                                                                                   t
*                 - Desbastador as            e  lixadoras :                                                      1                1               1
I                                                                                                                 1                 I              I
* 0508     00  51 - R e bar badoras de ângulo                                                   1       14        1     4,5         1 p / st       1s
 1                                                                                                                1                 i              1
* 6508     80  53 - Lixadoras              de cintas                                            1       14        1     4,5         1 p / st       is
I                                                                                                                 I                 !              1
18508 00 59       - Outras                                                                      1       14        !     4,5         ! p / st       1s
I                                                                                                                 1                 I              1
! 8508 00      70 - Plainas                                                                     1       14        1     4,5         1 p / st       1S
I                                                                                                                 j                 1              1
* 8508     00  00 - Tesouras para aparar sebes· tesouras de relva e para cortar erva            1       14        !     4,5         1 p / st       ts
I                                                                                                                 1                 1              1
1 8508     80  90 - Outras                                                                      1       14        1     4,5         1 p / st       is
I                                                                                                                 1                 1              !
18508 90 00       - Partes                                                                      !       14        1     4,5                        1
!                                                                                               !                 1                 1              1
1                                                                                               !                 1                 1              1
10509             aparelhos electromecánicos com motor eléctrico incorporado· de uso            1                 1                 1              1
1                 doméstico :                                                                   1                 1                 1              1
I                                                                                                                                                  1
                                                                                                                  1
* 8509     10     - Aspiradores de pó :                                                         1                 1                 1              1
1                                                                                                                 1                 1              1
* 8509     10  10 -- Para tensão igual ou superior a 110 V                                      1       19        1      4                         1
¡                                                                                                                 1                 1              1
* 8509     10  90 -- Para tensão          inferior a  110 V                                     !       19        1      4         1 p / st        1
1                                                                                                                                  1               I
! 8509     20  00 - Enceradoras de pavimentos ( pisos )                                         1       19        1      4          ! p / st       1
i                                                                                                                                   1              1
* 8509     30  00 - Tr i t u r a d or es  de restos de cozinha                                  1       19        !     5,1         1 p / st       1
J                                                                                                                                                  1
* 8509     40  00 - Tr i t ur a d o r es e misturadores de alimentos· espremedores de frutas ou 1       19        !     5,1        1 p / st        1
1                   de produtos hortícolas                                                      1                 1                1               1
1                                                                                                                 1                1               1
18509 00 00       - Outros aparelhos                                                            1       19        1     5,1                        !
1                                                                                                                                  1               1
18509 90          - Partes :                                                                                      1                1               1
j                                                                                               1                 1                                1
1 85 09 90 10     -- De aspiradores de pó e de enceradoras de pavimertos ( pisos )              1       19        1      4                         1
1                                                                                               1                 1                1               1
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / Ô7          T AR1C '• L5TAR1C7                                          L A i : Ü LO tu                                 “i£'
                                                                                                                TAXA DOS   DIREITOS                UNIDADE
      CODIGOS                                 DESIGNAÇÃO            DAS    MERCADORIAS                                                            SUPLE-
         NC                                                                                                                                     MENTARES
                                                                                                          AUTÓNOMOS         CONVENCIONAIS
i        i         1                                              2                                    1      3          1         4        1          5   1
1                  1                                                                                   1                 1                  1              1
16509      90   90 1 -- Outras                                                                         1      19         !      5,1                        1
1                  1                                                                                   1                 1                  1              1
1                  1                                                                                   !                 1                  1              1
« 6510             1 Aparelhos ou máquinas de barbear e máquinas de cortar o cabelo ou de              1                 1                  1              1
1                  Itosquíar » com motor eléctrico incorporado ?                                       !                 1                  1              1
1                  !                                                                                   1                 1                  1              1
* 8510     10   00 1 - Aparelhos ou máquinas de barbear                                                1      13         1        ,6        1 p / st       1
1                  j                                                                                   1                 1                  1              1
* 8510     20   00 I - Máquinas de cortar cabelo ou de tosquiar                                        1      14         1      ^i 1                       1
1                  1                                                                                   1                 )                  1              1
 18510 90       00 i - Partes                                                                          1      13         1      4,6                        1
1                  1                                                                                   1                 1                  1              1
 1                 1                                                                                   1                 1                  1              1
* 8511             1 Aparelhos e dispositivos eléctricos de ignição ou de arranque par.i               1                 1                  1              1
                     motores de ignição por faísca ou por compressão ( por exemplo »
                     magnetos » dínamos-magnetos » bobinas de ignição , velas de ignição o .,
                     de aquecimento , motores de arranque ); geradores ( dínamos e
                     alternadores , por exemplo ) e conjuntores-disjuntores utilizados <- om
                     estes   motores :
                                                                                                       1                 1                  ■
 16511 10            - Velas de ignição :                                                              1                 1                  1
                                                                                                       1                 j                  1
 16511     10   10   -- Destinadas    a   aeronaves        civis(22 )                                  1      18         1 IsençÂo          1        -
                                                                                                       1                 1                  1
 1 6511 10      90   -- Outras                                                                         1      20         1      5 »8        1        -
                                                                                                       1                 J                  1
 16511 20            - Magnetos ; d í n a mo s - ma g ne t o s ; volantes magnéticos :                 1                 1                  1
                                                                                                       1                 1                  1
» 8511     20   10   -- Destinados    a   aeronaves        ci v i s ( 22 I                             1      16         1 IsençÂo          1        -
                                                                                                       1                 1                  1
  18511 20 90        -- Outros                                                                          1     18         1      4>9         !        -
                                                                                                       1
                                                                                                       1                 j                  1
  1 6511 30          - Distribuidores ; bobinas de ignição :                                            1                1                  1
                                                                                                                         1                  1
  1 8511 30     10   -- Destinados    a   aeronaves        ci vi s ( 22 )                               1     18         1 IsençÂo          1        -
                                                                                                       1                 i                  1
  1 8511   30   90   – Outros                                                                           1     20         l      5,8         1        -
                                                                                                       11                1                  1
                                                                                                                                            1
  16511 40           - Motores de arranque , mesmo funcionando como geradores :                         1                1                  1
                                                                                                        1                j                  11
 18511     40   10   -- Destinados    a   aeronaves        civis(22 )                                  1      18         i IsençÂo           1       -
                                                                                                        1                1
                                                                                                                         1                   1
 i 6511    40   90   -- Outros                                                                         1      14         1      5,6          1       -
                                                                                                       1                 1                  1
 ---pagebreak---          TARIC :   LSTARIC7                                      CAPÍTULO 85                                  13
                                                                             1        TAXA DOS    DIREITOS         1      UNIDADE
                         DESIGNAÇÃO    DAS  MERCADORIAS                      1 -                                 -1      SUPLE -
                                                                             1                 1                  1 MENTARES
                                                                             I  AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS 1
                                                                             1                 1                   1
                                     2                                       1      3          1          4        1         5
                                                                             1                 1                   1
   - Outros geradores :                                                      1                 1                   1
                                                                             1                 1                   1
10 -- Destinados    a aeronaves  civis(22 )                                  1      Xô         1 IsençÂo
                                                                             1                 1                   1
90 -- Outros                                                                 1                 1       5,6
                                                                             1                 1                   1
   - Outros aparelhos e dispositivos :                                       1                 1                   I
                                                                             1                  1                  1
10 -- Destinados    a aeronaves  civis(22 )                                  1      lô         1 IsençÂo
                                                                             1                  j                   I
90 -- Outros                                                                 1      20          í      5,6
                                                                             1                  1                   1
00 - Partes                                                                  1      18          1      5,6
   Aparelhos eléctricos de iluminação ou de sinalização ( excepto os da
   posição 85.39 ), limpadores de pára-brisas » degeladores e
   desembac i adores eléctricos > dos tipos utilizados em ciclos e
   automó ve i s :
   - Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos
     utilizados    em bicicletas :
10 – Conjuntos compostos por um dínamo e um projector                        1      17         1       4,9         1 p / st
                                                                             11                11                   1
   -- Outros :                                                                1                1                    1
                                                                              1                1                   1
91 - Di namos                                                                1      17         1       4,9         1 p / st
                                                                              1                1                   1
                                                                                                                   1
99 - Outros                                                                  1      17         1       4,9         !
                                                                              j                                    11
00 - Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual                 1      17         1       4,9         1
                                                                             t                 1
                                                                                               1                   11
00 - Aparelhos de sinalização acústica                                       1      14         1        5           1
                                                                             1                 1                    1
00 - Limpadores de para-brisas » degeladotes e des emb ac i ador es          1      15         1        5           1
                                                                             1                 1                    1
00 - Partes                                                                  1      15         1        5           1
   Lanternas eléctricas portáteis destinadas a funcionar por me i o da
   sua própria fonte de energia ( por extmplo : de pilhas » d e
   acumuladores » de magnetos ) > excluidos os aparelhos de i lumi nação da
   posição 85.12 :
 ---pagebreak---     N 1ZS OSS a 7            T^RIC :    LSTARK7                                          C A l T IJ L Ü В 5
                                                                                                                                            3. '»
    1               1                                                                                       I         TAXA DOS   DIREITOS         1   UNIDADE 1
                    I                            DESIGNAÇÃO     DΛς MERCADORIAS                             1 -                                               1
   1     NC         1                                                                                       !                  1                  1 MENTARES   1
   1                1                                                                                       1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS    1            1
   !                1                                                                                       1                  !                  1            1
   1     1          !                                         2                                             1       3          1         4        !       5    1
  1                !                                                                                        !                  1                   1           1
  1 6513   10  00  1 - Lanter nas                                                                           1       16         1      7,2         1     -      1
  I                I                                                                                        1                  1                               !
  18513 90     00  1 - Partes                                                                               !       18         1      7,2          1    -
                                                                                                                                                               1
  1                !                                                                                        1                  1                   1           1
  1                1                                                                                        1                  1                   1
» 65 14            1 Fornos eléctricos            industriais ou de  laboratório , incluídos os que         1                  1                   1            1
 1                 Ifuncionam por indução ou por perdas dieléctricas ; outros aparelhes                     1                  1                   1            1
 1                 1 industriais ou de laboratório , para tratamento térmico de matérias                    !                  !                   1            1
 I                 Ipor indução ou por perdas dieléctricas :                                                1                  1                   1            1
  I                1                                                                                        1                  1                   1            1
* 8514     10      1 - Fornos de resistência ( da aquecimento indirecto ):                                  1                  1                                1
 1                 1                                                                                        1                  J                                1
* 6514     10  10  1 - - Fornos para as industrias de panificação , pastelaria ou de                        1       14         1      4,1          1    -
                                                                                                                                                                Is
 1                 1     bolachas e biscoitos                                                               !                  1                   1            1
 I                 1                                                                                         1                                     1            1
*                  (-- Outros , de peso :                                                                   I                  1                   1            1
 1                1                                                                                         1                  1                   1            1
 18514 10 91      ! - Não superior a 50 kg                                                                  I       14         1      4,1          1    -
                                                                                                                                                                Is
 1                1                                                                                         !                  1                   1            1
 18514 10 99      1 - Superior a 50 kg                                                                      1       14         1      4,1          1    -
                                                                                                                                                                1s
 1                1                                                                                         I                  1                                I
 1 8514    20     1 - Fornos funcionando por indução ou por perdas d i e 1 é c t r i cas :                   1                 1                   1            1
 I                1                                                                                          1                 1                                1
 1 8514    20  10 (-- Funcionando por indução                                                                1      14         1      4» 1         1    -
                                                                                                                                                                Is
 I                1                                                                                          1                 1                   1            I
*                 (-- Funcionando por perdas dieléctricas :                                                  1                 1                   1            1
I                 1                                                                                         1                  1                   !            1
* 8514     20  91 ! - Fornos de micro-ondas » do tipo utilizado para grandes coiinhas                       !       14         !      4,1          1    -
                                                                                                                                                                1s
I                 1                                                                                         I                  1                   I            1
18514      20  99 1 - Outros                                                                                1       14         1      4,1          1    -
                                                                                                                                                                1s
!                 i                                                                                                                                             i
                                                                                                            1                  1                   1            1
( 8514     30     l-Outros fornos ?                                                                         !                  1                   1            1
i                 I                                                                                         1                                                   1
                                                                                                                                                   1
18514      30  10 |-- De raios       i n f r a ver me 1 h o s                                               1       14         !      4,1          1    -
                                                                                                                                                                (s
1                                                                                                           1                                                   1
( 8514 30 90      ! - - outros                                                                              1       14         1      4,1          1    -
                                                                                                                                                                IS
I                 1
                                                                                                            l                                                   1
1 6514    40   00 1 - Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por                              1       14         1      4,1          1    -
                                                                                                                                                                1
1                 1 indução ou por perdas dieléctricas                                                      !                  1                   1            1
1                 1                                                                                         1                  1                   1            1
1 6514    90   00 1 - Partes                                                                                1       14         1      4,1          1    –       1
1                 1                                                                                         1                  1                   1            1
1                 1                                                                                         1                  1                   1            1
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87         TARIC :  L5TARIC7                                                CAPÍTULO   85                           15
                                                                                                            TAXA DOS DIREITOS         UNIDADE
    COD IGOS                             DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                                                               SUPLE-
        NC                                                                                                                          MENTARES
                                                                                                       AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
* 8515           Máquinas e aparelhos para soldar ( mesmo de corte ) eléctricos
                 ( incluídos os a gás aquecido e 1 e c t r i c a me n t e ) > a " laser " ou outros
                 feixes de    luz  ou de fotes >  a ultra-som ,     a feixe de electrões ,      a
                 impulsos magnéticos ou a jacto de plasma ! máquinas e aparelhos
                 eléctricos para projeccção a quente de metais ou de carbonetos
                 metálicos   s i nter i zados •
                 - Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca :
  8515   11   00 -- Ferros e pistolas                                                                      15             5,1
  8515   19   00 - - Outros                                                                                15             5 , 1
                 - Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência :
  8515   21   C0 -- Inteira ou parcialmente automáticos                                                                   5 , 1
  8515   29      -- Outros :
  8515   29   10 - Para soldadura a topo                                                                   15             5 , 1
  8515   29   90 - Outros                                                                                  15             5 , 1
                 - Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jacto de
                   plasma :
  8515   31   00 – Inteira ou parcialmente automáticos                                                                    5, 1
  8515   39      -- Outros :
                 - Manuais de eléctrodos revestidos , compreendendo os respectivos
                      dispositivos    de  soldadura , e :
  8515   39   11 - Um gerador ou um conversor rotativo                                                     15             5 , 1
  8515   39   13 - Um     transformador                                                                    15             5 , 1
  8515   39   19 - Um conversor         estático                                                           15             5 , 1
  8515   39   90 - Outros                                                                                  15             5 , 1
  8515   80      - Outras máquinas e aparelhos :
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 6 7              IAP1C :      LSIAWli :/                                 J l 0                                       ТЕГ~=
!                  1                                                                                         TAXA DOS    DIREITOS       1      UNIDADE 1
1    LUU luUj      1                              DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                      -                                ■1      SUPLE -  1
1       NC         1                                                                              1                   1                 1 MENTARES     1
1                  1                                                                              1    AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1                I
1                  1                                                                              !                   1                 1              1
1        i         1                                         2                                    1        3          1          9      1          5   1
1                  1                                                                              1                   1                 1              I
1 85 15 60      10 (-- Para tratamento de metals                                                  i        15         1       5,1       1        -     Is
                                                                                                  1                   1                 1              1
* 8515     80   90 1 - - Outros                                                                   1        15         i       5,1       1        -     is
1                  1                                                                              1                   1                 1              1
16515 90        00 1 - Partes                                                                     1        15         1       5,1
1                  1                                                                              1                   1                 1              I
1                  1                                                                              1                   1                 1              I
* 6516             (    Aquecedores eléctricos de água » incluidos os de imersão ; aparelhos      1                   1                 1              1
1                  (    eléctricos para aquecimento de ambientes , do solo ou para usos           1                   1                 1              I
1                  (    semelhantes ; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo ( por     1                   1                 1              I
1                   (   exemplo ; secadores de cabelo » frisadores » aquecedores de ferros de     1                   1                 1              1
 1                  (   frisar ) ou para secar as maosí ferros eléctricos de engomar ; outros     1                   1                 1              1
1                   ( aparelhos electrotérmicos para usos domésticos ; resistências de            1                   1                 1              1
 1                  ( aquecimento » excepto as da posição 85.95 ;                                 !                   1                 1              1
 1                  1                                                                             1                   1                 1              1
 16516     10       I - Aquece do r e s eléctricos de água » incluidos os de imersão ;                                1                 1              1
 1                  I                                                                                                 1                 1              1
*                   1 - - Aque c edor e s eléctricos de água ;                                                        !                 1              1
 1                  (                                                                                                 j                 1              I
* 8516     10   11  ! - Instantâneos                                                               1       20         1       5»3       ! p /s t     \ IS
  1                 1                                                                                                 I                 1              1
* 8516     10   19  1 - Outros                                                                             20         1       5 »3      1 p / st       1S
                    1
                                                                                                   I                  1                 1              1
* 8516     10   90  1 - - Aqu e c e d o r e s eléctricos de água » de imersão                              20         1       5,3       1 p /s t       IS
  1                                                                                                1                  1                 1              1
*                   1 - Aparelhos eléctricos para aquecimento de subientes . do solo ou      para 1                   1                 1              1
  1                  1    usos   semelhantes ^                                                     1                  I                 1              1
  1                  11                                                                            1                  1                 1              1
  18516 21      00    (-- Radiadores de acumulação                                                 1       21         1       5,6       Ip / st        1
  1                   i                                                                                               1                 1              1
  18516 29            1 - - Outros !                                                               1                  1                 1              1
                                                                                                   1                   1                1              1
  18516 29 10         1 - Radiadores de circulacão de líquidos                                     !       21         1       5,6       1 p / st       1S
                                                                                                   J                   1                1              1
  18516     29 5 0    1 - Radiadores de convecção                                                  1       21         1       5,6       Ip / st        Is
  1                   1                                                                            1                  1                 1              1
  1                   1 - Outros ;                                                                 1                  !                 1              1
                                                                                                   I                   1                1              1
  18516 29      91    |---- De ventilador incorporado                                              !       21         1       5,6        Ip / st       IS
  1                   1                                                                            1                  1                  1             1
  18516 29      99    1 - Outros                                                                   1       21         i       5,6        Ip / st       IS
                                                                                                   1                   j                1              1
*                     1 - Aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as       1                   1                1              1
  1                   1   mios :                                                                   1                  1                 1              1
  1                   1                                                                            1                   1                1              1
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87           TARIC :     LSTARIC7                             CAPÍTULO    85                                   17
 1                                                                                        1        TAXA DOS   DIREITOS           1      UNIDADE 1
 1   CODIGOS                                DESIGNAÇÃO   DAS   MERCADORIAS                1-                                   ■1      SUPLE -  1
 1      NC                                                                                1                 1                    1 MENTARES     1
 1                                                                                        !  AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS    1              1
 1                                                                                        !                 1                    1              1
1       1                                              2                                  1      3          1             4      1         5    1
1                                                                                         1                 1                    1              1
1 8516 31        – Secadores         de  cabelo :                                         1                 1                    1              1
1                                                                                         1                 1                    1              1
1 8516 31 10     - Secadores de campinola                                                 1      19         1           6        1 p / st       1s
1                                                                                         1                 1                    1              1
1 8516    31  90 - Outros                                                                 1      19         I           6        1 p / st       1s
                                                                                          i                 1                    1              1
i 6516 32 00     -- Outros aparelhos para arranjos do cabelo                              1      19         1           6                       1
1                                                                                         1                 1                    I              1
1 6516 33 00     – Aparelhos para secar as mãos                                           I      19         !         5,1                       1
I                                                                                         !                 1                    1              1
* 8516    40     - Ferros eléctricos de passar :                                          1                 1                    1              l
1                                                                                         1                 1                    1              1
1 8516    40  10 -- De vapor                                                              1      20         1           6        1 p / st       1s
1                                                                                         1                 1                    1              1
1 6516    40  90 -- Outros                                                                1      20         1           6        ! p / st       1s
                                                                                          1                 1                    1              1
I 85 16   50  00 - Fornos     de    micro-ondas                                           1      19         1 ( 590 )            I p / st       1
                                                                                          !                 1                    1              1
18516 60         - Outros fornos ; fogões de cozinha· fogareiros ( incluídas as chapas    1                 1                    1              1
1                  de cocção)i grelhas e assadeiras :                                     1                 1                    1              1
1                                                                                         1                 1                    1              1
18516 60 10      -- Fogões de cozinha                                                     1      19         1         5 , 1      1 p / st       1s
1                                                                                         1                 1                    1              1
1                – Fogareiros ( incluídas as chapas de cocção ):                          1                 1                    1              1
1                                                                                         1                 1                    !              1
18516 60 51      - De       encastrar                                                     1      19         1         5, 1       1 p / st       1s
I                                                                                         1                 1                    1              1
18516     60  59 - Outros                                                                 1      19         1         5 , 1      1 p / st       ís
1                                                                                                           i                    1              1
* 8516    60  70 -- Grelhas       e  assadeiras                                           1      19         1         5 , 1      1 p / st       is
i                                                                                         1                 !                    1              1
18516 60      80 -- Fornos      de   encastar                                             1      19         1         5 , 1      1 p / st       is
1                                                                                         1                 1                    1              1
18516 60 90      - - Ou tros                                                              1      19         1         5,1        ! p / st       is
I                                                                                         I                 1                    1              1
1                - Outros aparelhos e 1 ec tr o t ér m i cos :                            1                 1                    1              1
!                                                                                         1                 1                    1              1
1 8516    71  00 -- Aparelhos para preparação de café ou de chá                           1      19         1         5 , 1      1 p / st       1
1                                                                                         1                 1                    1              1
18516 72 00      - - To r r ade i r as de pão                                             1      19         1         5,1        1 p/s t        1
I                                                                                         1                 1                    1              1
1 8516 79        -- Outros :                                                              !                 1                    1              1
1                                                                                         1                 1                    1              1
 ---pagebreak---     N i 3 S 05 / G 7         TAKiCi :  LSTA H X C 7                                     CAPXTULO   © 5
                                                                                                                                         Ί. ©
                                                                                                                                                              J
   1                                                                                                   1         TAXA DOS    DIREITOS         1       UNIDADE
                                               DESIGNAÇÃO      DAS MERCADORIAS                         ! -
  !        HC                                                                                          1                  1                   1 MENTARES
  1                                                                                                    !   AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS   1
  1                                                                                                    1                  1                   1
  !        1                                                 2                                         1       3          1         4          1         5
  1                                                                                                    1                  1                    1
  1 8516 79 10       - Aquecedores de pratos                                                           !       19         1       5,1          1 p / st
  1                                                                                                    1                  1                    1
  1 85 16    79   90 - Outros                                                                          1       19         1       5,1          1 p / st
                                                                                                       1                  1                    1
  ! 8516     80      - Res i stênc i as de aquecimento :                                               I                  1                    !
                                                                                                       1                  1                    1
» 8516       80   10 -- Montadas sobre um simples suporte de materia            isolante e ligadas a   1       18         ! IsençÂo
  1                     um circuito » para eliminar ou evitar o depòsito de geada nas asas             1                  1                    1
  1                     dos   aviões »   destinadas     a aeronaves  civis(22 )                        1                  i                    !
                                                                                                       1                  1                    1
* 8516       80   90 -- Outras                                                                         1       18         1       4,9
 1                                                                                                     1                  1                    1
 18516       90   00 - Partes                                                                          1       19         1       5,1
 1                                                                                                     !                  1                    1
 !                                                                                                     !                  1                    1
 18517               Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafía » por fios ,                    1                  1                    1
 !                   incluídos os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora :                1                  1                    1
 1                                                                                                     1                  1                    1
 18517 10 00         - Aparelhos telefónicos                                                           1       15         1       7,5          I p / st
 1                                                                                                     1                  1                    1
* 8517       20   00 - Aparelhos de t e 1 e - i mpr e s s ão                                           I       15          1      7,5
 1                                                                                                     1                  1                    1
 j 8517 30 00        - Aparelhos de comutação para telefonia e telegrafia                              1       15         I       7,5
 1                                                                                                     1                   1                   1
 1 8517 40 00        - Outros aparelhos » para telecomunicação por corrente portadora                  I       16          1      4,6
 1                                                                                                     1                   1                   1
1                    - Outros aparelhos :                                                              !                  I                    1
1                                                                                                      1                   1                   1
 18517 81            -- Para   telefonia :                                                             !                   1                   1
î                                                                                                      1                   1                    1
1 8517 81 10         - Intercommuni cadores                                                            1       15          1      7,5
j                                                                                                      1                   1                    i
1 8517 81         90 - Outros                                                                          1       15          1      7,5
1                                                                                                      1                   1                    I
18517 82 00          -- Para telegrafia                                                                1       15          1      7,5
j                                                                                                      1                   !                   1
! 8517 90            - Partes :                                                                        1                   i                   1
!                                                                                                      1                   1                   1I
* 8517       90   10 -- De aparelhos da subposição 8517.40                                             1       16          1      4,6
1                                                                                                      1                   í                    1
*                    -- Outras :                                                                       1                   1                    1
1                                                                                                                         1                     1
1 8517 90 91         - De aparelhos para telefonia                                                     1       15         1       7,5
1                                                                                                      1                  1                    1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 67              TARIC :      LSTAR1C7                                    CAPÍTULO 65                                 19
                   1                                                                               1         TAXA DOS    DIREITOS     1      UNIDADE 1
                   1                              DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                     1 _                                               1
 1       NC        1                                                                               1                  1               1 MENTARES     1
 1                 !                                                                               1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1              1
 1                                                                                                 1                  1               1              1
 1       1         1                                         2                                     1       3          1          9    1          5   1
 1                !                                                                                1                  1               1              1
 1 8517    90  99 1 - De aparelhos para telegrafia                                                 1       15         1       7,5     1        -
                                                                                                                                                     1S
1                 1                                                                                1                  1               1              1
1                 1                                                                                1                  1               1              1
* 8516            iHi croi ones e seus suportes ! alto-falantes » mesmo montados nos seus          1                  1               1              1
1                 1 r e c e p t á cu 1 os ! auscultadores » mesmo combinados com um microfone »    1                  1               1              1
1                 lamplif icadores eléctricos de aud i o f r e quênc i a ! aparelhos eléctricos    1                  1               1              1
1                 Ide amplificação de som :                                                        1                  1               1              1
1                 1                                                                                1                   1              1              1
18516 10          1 - Microfones e seus suportes :                                                 1                  1               1              1
I                 1                                                                                1                  1               1              1
1 85 18 10 10     {-- Destinados a aeronaves civis(22 )                                            1       18         1 IsençÂo       1        -
                                                                                                                                                     1
I                 1                                                                                1                  1               1              1
! 8516     10  90 1 -- Outros                                                                      1       18         í       4,9     1        -
                                                                                                                                                     1
I                 1                                                                                1                  1               1              1
1                 1 - A 1 1 o - f a 1 an t es » mesmo montados nos seus receptáculos :             1                  ï               1              1
1                 1                                                                                1                  1               1              I
18518      21     (-- Alto - falante único montado no seu receptáculo :                            1                  1               1              1
I                 1                                                                                1                  I               1              1
                                                                                                                      1
* 8518     21  10 1 - Destinado a aeronaves civis(22 )                                             1       18         1 IsençÂo       1        -
                                                                                                                                                     1
I                 1                                                                                1                  I               I              1
* 8518     21  90 1 - Outro                                                                        1       18         1       4,9     1 p / st       1
!                 1                                                                                1                  1               1              I
18518      22     (-- Alto - falantes múltiplos montados no mesmo receptáculo :                    1                   1              1              1
I                 1                                                                                1                                  1              1
                                                                                                                      11
18518 22 10       I - Destinados a aeronaves civis(22 )                                            1       18         1 IsençÂo       1        -
                                                                                                                                                     1
1                 1                                                                                1                  I               1              1
i 8518     22  90 ( - Outros                                                                       1       18          1      4,9     I p / st       1
I                 1                                                                                1                   1              1              1
I 85 18    29     1 -- Outros :                                                                    1                  1               1              1
I                 1                                                                                                                   1              1
                                                                                                   1                  I
18518 29       10 1 - Destinados a aeronaves civis(22 )                                            1       18         1 IsençÂo       1        -
                                                                                                                                                     !
I                 1                                                                                1                                  I              1
1 8518 29      90 1 - Outr os                                                                      1       18         I       4,9     í p /s t       I
1                 1                                                                                1                  I               1              1
* 8518     30     1 - Ause u 1 1 a dor es » mesmo combinados cora um microfone :                   1                  1               i              1
)                 1                                                                                                   I
                                                                                                                      1               1              1
18518 30 10       (-- Destinados a aeronaves civis(22 )                                            1       18         !i IsençÂo      1        -
                                                                                                                                                     í
1                 1                                                                                1                                  1              1
18518 30 90       1 -- Outros                                                                      1       13          (       7      1        -
                                                                                                                                                     1
1                                                                                                  1                   1
                                                                                                                                      t              1
18518      90     1 - Arap 1 i f i cadores eléctricos de aud i of r eq u ê ne i a :                1                   1              1              1
|                 1                                                                                1                   1              1              1
1 6516     90  10 1 -- Destinados a aeronaves civis(22 )                                           1       18          1 IsençÂo      1        -
                                                                                                                                                     1
1                 1                                                                                1                   1              1              1
 ---pagebreak---    N 2 3 / 05 / fl 7         TA^ICÎ  LSTAW2C7                                      CAF-Î rui_o e s
                                                                                                                                      2 O
   1_                                                                                              !         TAXA DO5     DIREITOS        1        UNIDADE \
                JJ                         DESIGNAÇÃO     DAS MERCADORIAS                          1 _
   !      NC                                                                                       1                  1                    1    MENTARES    1
   1                                                                                               1   AUTÓNOMOS      1    CONVENCIONAIS   !                1
   1                                                                                               1                  1                    1                !
  1       1                                             2                                          1       3          1           9        1          5     1
  1                                                                                                1                  !                    !                1
  1                  -- Outros :                                                                   1                  1                    1                 1
                                                                                                   1                  1                    1                 1
* 85 1β     90    30 - Utilizados em telefonia ou para medida                                      !       18         1        4,9                           !s
                                                                                                   1                  1                    1                 1
*                    - Outros :                                                                    1                  I                    !                 I
  1                                                                                                J                  1                    1                 1
* 8518      90    91 - De     uma   única via                                                      !       18         1        4,8         1 p / st          lS
                                                                                                   I                  1                    1                 1
* 8518      90    99 - Outros                                                                      !       18         1(590 )              1 p / st          1s
                                                                                                   1                   1                   1                 1
 1 8518     50       - Aparelhos eléctricos de amplificação de som :                               1                  !                    1                 1
                                                                                                   i                   1l                   1                I
 1
 1 8518     50    10 – Destinados     a aeronaves  civis(22 )                                      I       18         1 IsençÂo                              1
                                                                                                   1                  I                     1                1
 1 8518     50    90 -- Outros                                                                     1       18         1        4,9          I p / st         !
                                                                                                   1                  I                     !                1
 1 8513     90    00 - Partes                                                                      1       18         1        9,9                           1
 1                                                                                                 1                  1                     1                1
 1                                                                                                 1                  1                     !                1
* 8519               Gira-discos ,    electrofones . leitores  de cassetes e outros aparelhos      !                  1                     1                1
1                    de reprodução de som . sem dispositivo de gravação      de  som :             1                    1                   1                1
 1                                                                                                 1                  1                     1                1
18519 10 00          - Electrofones comandados por moeda ou ficha                                  1       19           1      9,5          1 p / st         1
1                                                                                                  1                    1                   1                1
1                    - Outros  electrofones :                                                      1                  1                     1                1
 1                                                                                                 1                    I                   1                 1
1 8519 21         00 -- Sem  alto-falante                                                          1       19           1      9,5          1 p / st         I
1                                                                                                  1                    I                   1                1
I 8519      29    00 -- Outros                                                                     !       19           1       9,5         1 p / st          1
1                                                                                                  1                    1                   1                 1
*                    - Gira-discos :                                                               1                    !                   1                 1
1                                                                                                  1                    1                   I                 1
18519 31          00 -- Com permutador automático de discos                                        1       19           1       9,5         1 p / st          1
1                                                                                                  1                    1                   1                 1
18519       39    00 -- Outros                                                                     1       19           1      9,5          1 p /s t          1
1                                                                                                                                                             1
1 8519      90    00 - Máquinas de ditar                                                           1       19           !      9,5          1 p / st          1
1                                                                                                  1                    1                   1                1
!                    - Outros aparelhos de reprodução de som :                                     1                  1                     1                 !
1                                                                                                  1                    1                   1                 1
! 8519 91            -- De  cassetes :                                                             !                  1                    1                 1
1                                                                                                  1                                                         1
* 8519      91   10  - Com amplificador incorporado , sem alto-falante       i ncorpor ado ,       1       19         i IsençÂo             1 p/st           1
1                        podendo funcionar sem fonte externa de energia e cujas dimensões          1                  1                    1                 1
1                        não  excedam   170 mm x  95 mm                                            1                  1                    1                 1
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87           TARIC :   LSTARIC7                                  CAPÍTULO     85                                   21
 1                                                                                                      TAXA DOS   DIREITOS        1      UNIDADE 1
              J «,                         DESIGNAÇÃO    DAS    MERCADORIAS                     _                                                 1
 1       NC                                                                                   1                  1                 I MENTARES     1
1                                                                                             1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS   1              1
 1                                                                                            1                  1                 1              1
!        1                                             2                                      1       3          1            4    1         5    1
!                                                                                             1                  1                 1              1
1                  - Outros :                                                                 1                  1                 1              1
                                                                                              1                  1                 1              1
1 Ö5 1 9   91   91 - Do tipo utilizado nos veículos automóveis                                1       19         1         9,5     1 p / st       1s
                                                                                                                 1                 1              1
1 Õ5 19    91   99 - Outros                                                                           19         1         9,5     1 p / st       Is
                                                                                                                 1                 1              1
1 Ô5 19    99      - - Outro s :                                                                                 1                 1               1
1                                                                                             1                  1                 1               1
* 0519     99   10 - De sistema de leitura óptica por raio " laser "                          1       19         1(590 )           Ip / st        1
I                                                                                             1                  j                 j              1
! öS 19 99 90      - Outros                                                                   1       19         1         9,5     1 p / st       1
1                                                                                             1                  1                 1              1
1                                                                                             1                  1                 1              1
* 8520             Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de        1                  1                 I              1
!                  soil ] mesmo com dispositivo de reprodução de som incorporado :            1                  1                 1              1
I                                                                                             1                  1                 1              1
1 65 2 0   10   00 - Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa de energia                  16         1          7      Ip / st        1
1                                                                                                                1                 j              1
* 6520     20   00 - Atendedores automáticos                                                          16         1          7      1 p / st       1
I                                                                                                                I                 1              1
1                  - Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som· de fitas            1                  1                 1              1
!                    magnét i cas :                                                           1                  1                 1              1
1                                                                                             1                  1                 1              1
i 6520 31          -- De  cassetes :                                                                             1                 1              1
I                                                                                                                1                 1              1
#                  - Com amplificador e com um ou vários alto-falantes »     incorporados :                      1                 1              1
I                                                                                                                1                 1              1
* 6520     31   11 - Podendo funcionar sem fonte externa de energia                           1       16         í ( 590 )         1 p / st       1
I                                                                                                                1                 1              1
1 6520     31   19 - Outros                                                                   1       16         1(590 )           1 p / st       1
I                                                                                                                1                 1              1
* 8520     31   30 - Com amplificador incorporado » sem alto-falante incorporado »            1       16         1(590 )           Ip / st        1
1                       podendo funcionar sem fonte externa de energia e cujas dimensões      1                  1                 1              1
1                       não  excedam   170   mm x 100 mm  x  45  mm                           1                  1                 1              1
1                                                                                                                1                 1              1
16520 31 90        - Outros                                                                   1       16         ( ( 590 )         1 p / st       1
1                                                                                                                1                 1              1
16520 39           -- Outros :                                                                1                  1                 1              1
I                                                                                                                I                 1              1
* 8520     39   10 - Utilizando bandas magnéticas em bobinas » e permitindo o registo         1       16         1          2      Ip / st        1
1                       ou reprodução do som » quer a uma só velocidade de 19 cm / s » quer a 1                  1                 1              1
1                       várias velocidades das quais a velocidade de 19 cm / s associada      1                  1                 1              1
1                       exclusivamente     a  velocidades   inferiores                        1                  1                 1              1
1                                                                                             1                  1                 1              1
 ---pagebreak---             FARIC ■ LSTARIC7                                           LA H i I U LO
                                                                                     1         TAXA DOS    DIREITOS        1      UNIDADE 1
                          DESIGNAÇÃO        DAG    MERCACORIAS                       1 _                                                  1
                                                                                     1                  !                  1 MENTARES     1
                                                                                     1   AUTÓNOMOS      1    CONVENCIONAIS 1              1
                                                                                     1                  1                  1              1
                                          2                                          1       3          1               4  !         5    1
                                                                                     1                  1                  1              1
90  - Outros                                                                         1       16          1            7    1 p / st       1
                                                                                     1                   1                 1              1
    - Outros ■                                                                       1                   1                 1 p / st       1
                                                                                     1                  11                 1              1
10  – Destinados     a aeronaves    cl vi s ( 22 )                                   !       19          1 IsençÂo                        1
                                                                                     1                   1                 1              I
                                                                                                         1
90  – Outros                                                                         1       19          1 Is ençÂo                       1
                                                                                     1                   1                 1              1
                                                                                     1                   1                 1              1
    Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução :                            1                   1                 1              1
                                                                                     1                   1                 1              1
    - De fita magnética :                                                            1                   1                 1              1
                                                                                     1                   1                 1              1
10  – Destinados     a aeronaves    civis(22 )                                       1       13          1 I s e n ç Âo                   1
                                                                                     1                   1                 1              1
    -- Outros :                                                                      1                   1                 I              1
                                                                                     1                   1                 1              1
    - De largura não superior a 1 , 3 cm e cuja velocidade de passagem               1                   1                 1              1
         não exceda 50 mm por segundo :                                              1                   1                 1              1
                                                                                     1                   1                 1              1
31  - Com uma câmara de televião incorporada no mesmo receptáculo                    1       14          1            14   1 p / st       1
                                                                                     I                   1                 1              1
39  - Outros                                                                         1       14          1            14   1 p / st       1
                                                                                     1                   1                 1              1
90  - Outros                                                                         1       13          1            d    1 p / st       1
                                                                                     1                   1                 1              1
00  - Outros                                                                         1       14          1            14   1 p/s t        1
                                                                                     1                   1                 1              1
                                                                                     1                   1                 1              1
    Partes e acessórios dos aparelhos das posições 05.19 a 85.21 :                   1                   1                 1              1
                                                                                     1                   1                 1              1
00  - Fonocaptores                                                                   1       20          1           6,3                  1
                                                                                     1                   1                 1              1
    - Outros ·                                                                       1                   1                 1              !
                                                                                     1                   1                 1              1
10  -- Conjuntos e subconjuntos » constituidos por duas ou mais partes ou            1       19          1 I s e η ç Âo                   1
        peças montadas· para apaielhos referidos na subposição 8520.90 ·'.           1                   1                 1              1
        destinados   a aeronaves    civis(22 )                                       1                   1                 1              1
                                                                                     1                   1                 1              1
    - - Outros :                                                                     1                   1                 1              1
                                                                                     1                   1                 1              1
3 0 - Agulhas ou p o n t a s ; d i airantes >    safiras e outras pedras preciosas   1       13          1           3,8                  1 s
         ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas » montados           1                   1                 1              i
         ou  não                                                                     1                   1                 1              1
                                                                                     1                   1                 1              1
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87              TARIC :  LSTARIC7                                   CAPÍTULO 85                                  23
                                                                                                       TAXA DOS   DIREITOS           UNIDADE
    C 00 I GO S                             DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                            SUPLE-
        NC                                                                                                                         MENTARES
                                                                                                 AUTÓNOMOS         CONVENCIONAIS
 1      1        1                                     2                                     1       3          1          4     1       5   1
1                1                                                                           1                  1                1           1
1                1 - Outros :                                                                1                  1                1           1
1                                                                                            1                  1                1           1
18522 90 91      1 - Conjuntos electrónicos                                                  1       19         I      5,8       1     -
                                                                                                                                             1
I                1                                                                           1                  1                1           1
18522     90  99 1 - Outros                                                                  1       19         1      5,8       !     -
                                                                                                                                             1
1                1                                                                           1                  1                1           1
1                1                                                                           1                  1                1           1
* 8523           ISuportes preparados para gravação de som ou para gravações                 1                  1                1           1
1                1 s eme 1 h an tes » não gravados , excepto os produtos do Capitulo 37 :    1                  1                1           1
I                1                                                                           1                  1                1           1
I                I-Fitas magnéticas !                                                        1                  1                1           1
1                I                                                                           1                  1                1           1
1 8523 11 00     l--De largura não superior a 4 mra                                          !       17         1      4,9       1     -     1
I                1                                                                           1                  1                1           1
* 0523    12  00 |-- De largura superior a 4 am aas não superior a 6,5 mm                    1       17         1      4,9       1     -
                                                                                                                                             1
I                I                                                                           1                  1                1           1
i 8523 13     00 |-- De largura superior a 6,5 DB                                            1       17         1      4,9       1     -
                                                                                                                                             1
I                I                                                                           1                  1                1           1
18523 20         I-Discos magnéticos !                                                       1                  1                1           1
I                1                                                                           1                  1                1           1
* 8523    20  10 1 - - R i g i do s                                                          1       17         1      4,9       1     -
                                                                                                                                             is
I                I                                                                           1                  1                1           1
18523 20 90      1 -- Outros                                                                 1       17         1      4,9       1     -     1s
I                I                                                                           1                  I                1           1
i 8523 90 00     1 - Outros                                                                  1       17         1      4,9       1     -     1
1                1                                                                           1                  1                1           1
1                1                                                                           1                  1                1           1
1 8524           ID i seos , Fitas e outros suportes para gravação de som ou para            1                  1                1           1
1                Igravações semelhantes , gravados , incluídos os moldes e matrizes          1                  1                1           1
1                Igalvânicos para fabricação de discos , com exclusão dos produtos do        1                  1                1           1
1                1 Cap í tu 1 o 37 :                                                         1                  1                1           1
I                1                                                                           1                  1                1           1
18524     10  00 1 - Discos para electrofones ( discos fonográficos )                        1       17         1      4,9       1     -
                                                                                                                                             1
                   - Fitas magnéticas :
* 8524    21       -- De largura não superior a 4 mm :
I
* 8524    21  10   - Contendo dados ou instruções » excepto registo de imagens e de som »      IsençÂo                 5,1
                         do tipo utilizado em máquinas automáticas de tratamento de
                         i nf or mação
* 8524    21  90   - Outras                                                                                            5 , 1
I
 ---pagebreak---    N 13 / 05 / a 7            TApiC !   LSTARIC7                                      CAPÍTULO   β 5
                                                                                                                                            a «*" -      -    -     - –
  1                                                                                                   l             TAXA DOS    DIREITOS           l        UNIDADE   \
                                              DESIGNAÇÃO    DAS  MERCADORIAS                          1 _
  1      NC                                                                                           1                      !                      1   MENTARES       !
  !                                                                                                   1     AUTÓNOMOS        1   CONVENCIONAIS      1                  1
  1                                                                                                   1                      1                      1                  1
 1       1                                                ?                                           !           3          !           4          1           5      1
 1                                                                                                    1                      1                      1                  1
* 85 24    22      -- De largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm :                          1                      1                      1                  1
                                                                                                      1                      1                      1                   1
* 8524     22   10 - Contendo dados ou instruções » excepto registo de             imagens e de som » 1 IsençÂo              1       5,1            1m                 1
 1                       do tipo utilizado em máquinas automáticas de tratamento de                   1                      1                      1                  1
 1                       informação                                                                   1                      1                      1                   !
 1                                                                                                    1                      1                      1                   1
* 85 24    22   90 - Outras                                                                           1           19          1      5,1                                1
                                                                                                      1                       1                     1                   1
* 8524     23      -- De     largura superior a 6>5 mm :                                              1                       1                     !                   !
                                                                                                      1                       1                     1                   1
* 8524     23   10 - Contendo dados ou instruções » excepto registo de imagens e de som »             ! Isenç Ao              1      5,1            1»                  1
 1                       do tipo utilizado em máquinas automáticas de tratamento de                   1                       1                     1                   1
1                        i nf or mação                                                                1                       !                     1                   1
 1                                                                                                    1                       1                      1                  1
* 8524     23   90 - Outras                                                                           1           19          1      5,1             1m                 1
                                                                                                      1                       1                      1                  1
 1 8524 90         - Outros :                                                                         1                       1                     1                   1
                                                                                                       1                      !                      1                  1
* 8524     90   10 -- Discos compactos                                                                !           17          1      4,9                                1
1                                                                                                     I                       1                      1                  1
*                  -- Outros :                                                                        !                       1                      1                  !
1                                                                                                     1                       1                      1                  1
* 8524     90   91 - Contendo dados ou instruções » excepto registo de imagens e de som »              1 Is en ς Âo           1      5 , 1                              1
1                        do tipo utilizado era máquinas automáticas de tratamento de                  1                       1                      !                  1
1                        i nformação                                                                  1                       !                      !                  1
1                                                                                                     1                       1                      1                  1
* 8524     90   99 - Outros                                                                           1           19          1      5 , 1                              1
!                                                                                                     1                       1                      1                  1
1                                                                                                     1                       1                      1                  1
* 8525             Aparelhos emissores ( transmissores ) para radiotelefonia » radio -                 1                      !                      1                  1
1                  telegrafia » radiodifusão ou televisão » mesmo incorporando um                      !                      1                      1                  1
1                  aparelho de recepção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de                 1                      1                      1                  1
1                  som !     câmaras de televisão :                                                    1                      1                      1                  1
1                                                                                                      1                      1                      1                  1
18525      10      - Aparelhos emissores         ( transmissores ):                                   I                       1                      1                  1
1                                                                                                      1                      !                      1                  1
* 8525     10   10 -- Para radiotelefonia ou radiotelegrafia » destinados a aeronaves                  !          18          1 IsençÂo              1 p / st           1
1                      c i V i s ( 22 )                                                               1                       1                      1                  1
1                                                                                                      1                      1                      1                  1
* 8525     10   90 -- Outros                                                                          1           18          1      4,9             1 p / st           1
!                                                                                                     1                       1                      1                  !
18525      20      - Aparelhos emissores         ( transmissores )  com aparelho receptor             1                       1                      1                  1
1                    i ncorpor ado :                                                                  1                      1                       1                  1
1                                                                                                     1                      1                      !                   1
 ---pagebreak--- N   1 J / CS / 57         rA R I C : LSTAPIC7                                       ττητσ-πΓ nrr
                                                                                                         TAXA DOS   DIREITOS               UNIDADE
     CODIGOS                               DESIGNAÇÃO     DAS    MERCA COPIAS                                                             SUPLE-
         NC                                                                                                                             MENTARES
                                                                                                   AUTÓNOMOS          CONVENCIONAIS
1         i                                             2                                        1     3          1              4  1         5     !
1                                                                                                1                1                 1              1
! Ô5 26     92     -- Aparelhos de radiotelecomando :                                            1                1                 1               1
I                                                                                                1                1                 1               1
i Ö526 92 10       - Destinados        a aeronaves ci vi si 22 )                                 1     16         1 I s e η ç Âo                   1
1                                                                                                1                1                 1               1
i 85 2 6 92     90 - Outros                                                                      1     16         1           6,2                   1
1                                                                                                1                1                 1              !
1                                                                                                1                1                  1              1
» 8527             Aparelhos receptores para radiotelefonia » radiotelegrafia ou                 1                1                 1              1
1                  radiodifusão , mesmo combinados , num nesgo gabinete ou invólucro , com       1                1                 1               1
!                  um aparelho de gravação ou de reprodução de som , ou com um relógio :         1                1                 1               1
I                                                                                                1                1                 1               1
!                  - Aparelhos receptores de radiodifusão susceptíveis de funcionarem            1                1                 1               1
!                    sem fonte externa de energia , incluídos os aparelhos que também            1                !                 1              1
1                    possam receber radiotelefonia ou r ad i o t e 1 e gr a f i a :              1                1                 I              1
I                                                                                                1                1                 1              1
* 8527      11     -- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de son· :          !                1                 1              1
1                                                                                                1                1                 j              1
* 8527      11  10 - De sistema de leitura óptica por raio " laser "                             1     22         1            i«   1 p / st       !s
                                                                                                 1                1                 1              1
* 8527      11  90 - Outros                                                                      1     22         1            14   1 p / st       1s
1                                                                                                                 1
                                                                                                                                    1              1
1 8527      19  00 -- Outros                                                                     1     22         1 IsençÂo                        !
J                                                                                                1                1                 1              1
!                  - Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte             1                1                 1              1
1                    externa de energia , dos tipos utilizados nos veículos automóveis ,         1                1                 1              1
 1                   incluídos os aparelhos que também possam receber radiotelefonia ou          1                1                 1              1
1                    radiotelegrafia :                                                           1                !                 1              1
 1                                                                                               1                1                 1              1
* 6527      21     -- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som·'           1                1                 1              1
 1                                                                                               1                1                 1              1
* 8527      21  10 - De sistema de        leitura óptica por raio " laser "                      1     22         1            14   1 p/s t        !s
 1                                                                                               1                1                 1              1
 18527      21  90 - Outros                                                                      !     22         1            14   ! p / st       1s
 1                                                                                               1                1                 j              I
 1 8527     29  00 - - Outros                                                                    1     22         !            14   1 P /s t       1
 1                                                                                               1                1                 1              1
 1                 - Outros aparelhos receptores de radiodifusão » incluidos os aparelhos        1                1                 1              1
 1                   que possam também receber radiotelefonia ou radiotelegrafia-                1                1                 1              1
 I                                                                                               1                1                 1              1
* 6527      31     -- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som *           1                1                 1              1
 1                                                                                               1                1                 I              1
* 8527      31  10 - Com um ou mais alto-falantes incorporados no mesmo receptáculo              1     22         1                 1 p / st       1S
 1                                                                                               1                1                 1              1
 ---pagebreak---      M 1 3 S OS  B V         T A bt 1 C - LSTARXC7                                           CAPTTU1 , 0 B 5                                   a €> -
    1                                                                                                        1         TAXA DOS    DIREITOS          1        UNIDADE 1
   1    CODIGOS                                 DESIGNAÇÃO       DAS    MERCADORIAS                          1 -                                      1     SUPLE-    1
   ί        NC                                                                                               1                  1                     1    MENTARES    1
   1                                                                                                         !   AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS     1                1
   1                                                                                                         1                  1                     1                1
   !        1                                                  2                                             1       3          1          4          1          5      !
  1                                                                                                          1                  1                     1                I
  ! 85 26     92     -- Aparelhos de r a d i o t e 1 e c orna nd o ·                                         1                  I                     1                 1
                                                                                                              1                 1                      I                1
  1
  1 6526 92 10       - Destinados           a aeronaves   civis(22 )                                                 16         ! Isençílo                              1
  1                                                                                                                             j                      I                1
  1 8526 92       90 - Outros                                                                                 1      16         1       6,2                             1
  1                                                                                                           1                 1                      I                1
  1                                                                                                           1                 1                      1                1
* 8527               Aparelhos receptores para radiotelefonia ] radiotelegrafia ou                            1                 1                      1                1
 1                   radiodifusão , mesmo combinados , num mesmo gabinete ou invólucro » coa                  1                 1                      !                1
 1                   um aparelho de gravação ou de reprodução de soni » ou com um relógio 1                                     !                      i                i
 I                                                                                                                              J                      I                1
 i                   - Aparelhos receptores de radiodifusão susceptiveis de funcionaren                       1                 1                      I                 1
 1                     sem fonte externa de energia ,              incluídos os aparelhos que também          1                 1                      1                1
 1                     possam receber radiotelefonia ou radiotelegrafia *                                                       1                      1                1
 I                                                                                                                              1                      1                1
* 8527        11     -- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de sorr                                         I                      1                1
 1                                                                                                                              1                      ]                1
* 8527        11  10 - De sistema de leitura óptica por raio " laser "                                               22         1         14           1 p / st         !s
                                                                                                                                1                      I                 1
* 8527        11 90  - Outros                                                                                        22         1         14           1 p / st         is
                                                                                                                                11
                                                                                                                                                       1                 1
 1 8527       19  00 -- Outros                                                                                       22          I IsençÂo                               !
                                                                                                                                 1                     1                 1
 !                   - Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem cora fonte                       1                  1                     1                 1
 1                     externa de energia * dos tipos utilizados nos veículos automóveis ?                    1                  1                     1                 !
 1                     incluídos os aparelhos que também possam receber radiotelefonia ou                     1                  1                     1                1
1                      radiotelegrafia :                                                                                         I                     !                 1
 J                                                                                                                               1                     1                 j
* 8527        21     -- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som :                                         1                     1                 1
 I                                                                                                                               1                     1                 1
* 8527        21  10 - De sistema de leitura óptica por raio " laser "                                        1      22          1        14           I p/st            is
j                                                                                                                                1                     1                 1
18527 21 90          - Outros                                                                                        22          I        14           1 p / st          is
1                                                                                                                                I                      I                1
1 8527        29  00 - - Outros                                                                                      2 2         !        14           1 p /s t          1
ι                                                                                                                                1                      1                1
1                    - Outros aparelhos receptores de radiodifusão ,                incluídos os aparelhos    1                  !                     1                 1
1                      que possam também receber            radiotelefonia ou radiotelegrafia-                                   1                     1                 I
i                                                                                                                                1                     1                 I
* 8527        31     -- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de soo·                                          !                     I                 1
I                                                                                                                                !                     J                 1
* 8527        31 10  - Com um ou mais alto-falantes                  incorporados no mesmo receptáculo        1      22          1        1*           1 p / st          1S
1                                                                                                             1                  1                     1                 1
 ---pagebreak--- H  13 / 05 / 07           TARIC :  LSTARIC7                                 CAPÍTULO  85                                   27
 1                1                                                                                 TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIDADE 1
                  1                      DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                       _
                                                                                                                                             !
 1      NC       1                                                                        1                  1                1   MENTARES   1
 1               1                                                                        1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS                1
 1               1                                                                        1                  1                1              1
 1      1        1                                  2                                     !       3          1           9    1         5    1
1                1                                                                        1                  1                1              1
*                1 - Outros :                                                             1                  1                1              1
                 I                                                                        1                  1                1              1
* 8527    31  91 1 - D e sistema de leitura óptica por raio “ laser "                             22         1         14     ! p / st       1s
1                I                                                                                           1                1              1
* 8527    31  99 1 - Outros                                                                       22         I         14     1 p / st       13
                                                                                                             I                1              1
* 8527    32  00 !-- Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som » i       22         1 Is e nçÂo      1 P / st       1
1                1    mas combinados com um relógio                                       1                  1                1              1
1                1                                                                        1                  1                1              1
1 8527 39        1 -- Outros :                                                            1                  1                1              !
                 1
                                                                                                             1                1              1
* 8527    39  10 1 - Com um ou mais alto-falantes incorporados no mesmo receptáculo               22         1         14     ! p / st       is
1                1                                                                                           1                1              1
*                ! - Outros ·                                                                                1                1              1
1                I                                                                                           1                I              1
* 8527    39  91 1 - Sem amplificador incorporado                                                 22         1         14     1 p / st       1s
I                t                                                                                           1                1              I
* 8527    39  99 1 - Com amplificador incorporado                                                 22         1         14     1 Ρ/st         is
1                1                                                                                           1                1              1
[ 8527 90        i-Outros aparelhos ^                                                                        1                1              1
1                1                                                                                           1                1              1
* 8527    90  10 1 -- Para radiotelefonia e radiotelegrafia » destinados a aeronaves      1       22         1 IsençÃo        I p / st       1
1                1    ci visi 22 )                                                        1                  1                1              1
1                I                                                                        1                  1                1              1
1                1 -- Outros :                                                                               1                1              !
1                1
                                                                                                             1                J              1
1 8527 90 91     1 - Receptores de algibeira para instalações de chamada ou de            1       22         !         12     1 p / st       i
1                1     pesquisa de pessoas                                                1                  1                1              1
1                1                                                                        1                  1                1              1
1 8527 90 99     1 - Outros                                                               1       22         1         14     1 p / st       1
1                1                                                                        1                  1                1              1
1                1                                                                        1                  1                1              1
* 8528           lAparelhos receptores de televisão ( incluídos os monitores e            1                  1                1              1
1                Iprojectores de video )» mesmo combinados » num mesmo gabinete ou        1                  1                1              1
1                linvóluero » com um aparelho receptor de radiodifusão ou com aparelho    1                  1                1              1
1                Ide gravação ou de reprodução de som ou de imagens :                     1                  1                1              1
1                1                                                                        1                  1                1              1
1 8528 10        1 -A cor es ·                                                            1                  !                1              1
I                I                                                                                           1                1              1
*                [-- Aparelhos de gravação ou de reprodução videofónica » comportando um  1                  1                1              1
1                1    receptor de sinais videofónicos (“ tuner “)!                        1                  1                1              1
1                I                                                                                           1                1              1
*                1 - Utilizando fitas magnéticas em bobinas ou em cassetes :              1                  1                1              1
1                1                                                                        1                  1                1              1
 ---pagebreak---    1*2.3 / 05 / 07             TARIC !   LSTARIC7                                    CAPÍ1ULO   ó’5
   1                  1                                                                             !         TAXA DOS    DIREITOS       l        UNIDADE l
  1    CODIGOS        1                        DESIGNAÇÃO   OAS MERCADORIAS                         1 -                                   1     SUPLE-    1
  !       NC          1                                                                             1                  1                  !    MENTARES    l
  1                   1                                                                             1   AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS  i                1
  1                   1                                                                             1                  1                  1                1
  1       1                                               2                                         1       3          1          4       l          5     1
  !                                                                                                  1                 1                  1                 1
» 0520      10   11  1 - De largura não superior a 1>3 caí e cuja velocidade de passagen            1       14         1        14         1 p / st         1
  1                          não exceda 50 mm por segundo                                           1                  1                   1                1
                                                                                                     1                 1                   J                1
 18528 10 19         1  - Outros                                                                    1       13         1        8          1 p / st         1
 t                                                                                                   j                 1                   1                1
 1 8528     10   30  1  - Outros                                                                     1      19         1         14        1 p / st         1
                                                                                                     1                 1                   1                1
* 8528      10   40  1 -- Telepro jectores                                                           !      22         1         14        11 000 p / st    1
 1                                                                                                   1                 !                   1                I
* 8528      10   50  1 – Aparelhos combinados »      num mesmo receptáculo » com um aparelho de      1      22         1         14        1 p / st         1s
 !                         gravação ou de reprodução videofónico                                     1                 1                   1                [
 1                                                                                                   1                 1                   1                1
* 8528      10   60  1 -- Monitores video                                                            1      22         1         14        ! p / st         1s
 1                                                                                                   1                 !                   1                1
*                       -- Outros :                                                                  1                 1                   !                1
 1                                                                                                   1                 1                   1                1
*                       - Com tubo - imagem incorporado » cuja diagonal do écran :                   1                 1                   1                1
 I                                                                                                   1                  1                  1                1
* 8528      10   71 1 - Não exceda 42 cm                                                             1      22         1         14        1 p / st         1
 I                                                                                                   1                 1                   1                1
* 8528      10   73 1 - Exceda 42 cm mas não exceda 52 cm                                            1      22         1         14        1 p / st         1
 i                                                                                                   !                  1                  1                1
* 8528      10   79 1   - Exceda       52  cm                                                        !      22         1         14        1 p / st         1
1                                                                                                    1                 1                   1                1
*                       - Outr os :                                                                  !                 1                   1                1
!                                                                                                    1                 1                   1                1
* 8528      10   91 1 - Receptores de sinais videofónicos          (" tuners ")                      1      22         I         14        ! p / st         ÍS
!                                                                                                    1                 1                   )                1
» 0528      10   99 1 - Outros                                                                       1      22         !         14        1 p / st         1s
1                                                                                                    1                 1                   1                1
* 8528      20          -A preto e branco ou outros monocromos :                                     1                 1                   1                 1
1                                                                                                    1                 1                   1                 1
1                       -- Com tubo-imagem incorporado :                                             1                 1                   1                 1
I                                                                                                    1                  1                  1                 1
1 8528 20 10        i - Monitores video                                                              1      22          1        14        ! p / st          !s
1                                                                                                    1                  1                  1                 1
*                       - Outros » cuja diagonal do écran :                                          1                 1                   1                 !
i                                                                                                    1                 1                   1                 1
* 8528      20   71 1 - Não exceda 42 cm                                                             1      22         !         14        1 p / st          !s
I                                                                                                    1                 1                   1                 1
* 8528      20   73 1 - Exceda 42 cm mas não exceda 52 cm                                            1      22         1         14        1 p / st          1
I                                                                                                    1                 1                   1                 1
» 8528      20   79 1   - Exceda       52  cm                                                       1       22         1         14        Ip / St          1
1                                                                                                   1                  1                   1                1
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87           TARIC : . STARIC7                                     CAPÍTULO    85                              29
                 |                                                                             I       TAXA DOS DIREITOS       1     UNIDADE
    CODIGOS     I                        DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                          I-I                                  SUPLE-
        NC       I                                                                             111 MENTARES
                |                                                                              I AUTÓNOMOS     I CONVENCIONAIS I
        II                                          2                                          I     3         I        9      I        5
  8528 20 90 l--Outros                                                                         I     22        I      19       lp / st       |S
* 6529          iPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos          |               I
I               laparelhos das posições 85.25 a 85.28 :                                        |               I
Il                                                                                             II
18529 10        I - Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo ; partes                 I               I
I               I reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos :             |               |
Il                                                                                             II
* 8529 10 10 I -- Destinados a aeronaves civis(22 )                                            I     22        IIsençÂo
Il                                                                                             II
*               l--0utros :                                                                    I               I
Il                                                                                             II
I               I - Antenas :                                                                  I               I
Il                                                                                             II
18529 10 20 I - Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos                       I     22        I     7,2
I               I        portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis         I               I
Il                                                                                             II
*               I - Antenas exteriores para receptores de radiodifusão e de                    I               I
I               I       televisão :                                                            I               I
Il                                                                                             II
18529 10 31 I - Para recepção por satélite                                                     I     22        I     7>2
Il                                                                                             II
18529 10 39 I - Outras                                                                         I     22        I     7,2
Il                                                                                             II
* 8529 10 40 I - Antenas interiores para receptores de radiodifusão e de                       I     22        I     7,2
I               I        televisão , incluídas as de incorporar                                I               I
Il                                                                                             II
18529 10 50 I - Outras                                                                         I     22        I     7,2
Il                                                                                             II
18529 10 70 I - Filtros e separadores de antenas                                               I     22        I     7,2
Il                                                                                             II
* 8529 10 90 | - Outros                                                                        I     22        I     7,2
Il                                                                                             II
18529 90        | - Outras :                                                                   I               I
Il                                                                                             II
* 8529 90 10 I – Conjuntos e subconjuntos constituídos por duas ou mais partes ou              I     22        lIsençÂo
I               I peças montadas , para aparelhos referidos nas subposições 8526.10 -          I               I
I               I     11 , 8526.10-13 , 8526.10-19 , 8526.91-11 , 8526.91-19 , 8526.92-10 e    I               I
I               I     destinados a aeronaves civis(22 )                                        I               I
Il                                                                                             II
!               I - - Outras :                                                                 I               !
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87         TARIC :  LSTARIC7                                         CAPITULO    85                           30
                                                                                                       TAXA DOS DIREITOS         UNIDADE
     CODIGOS                              DESIGNAÇÃO    DAS    MERCADORIAS                                                      SUPLE-
  1     NC                                                                                                                     MENTARES
  1                                                                                               AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
  I
  i      1
 1
*                 - Móveis     e  caixas :
 1
* 0529     90  51 - De     made i r a                                                                 16             4,6
* 0529     90  59 - De     outras     matérias                                                        20             5,3
« 85 29    90  99 - Outras                                                                            22             7 , 2
 1
 1
« 8530            Aparelhos eléctricos de sinalização ( excluídos os de transmissões de
 !                mensagens ), de segurança , de controle ou de comando , para vias
 1                férreas ou semelhantes , vias terrestres ou fluviais , para áreas ou
 1
                  parques de estacionamento , instalações portuárias ou para aeródromos
1                 ( excepto os da posição 66.08 ):
!
18530 10       00 - Aparelhos para vias férreas ou semelhantes                                        15             4,4
1
I 8530     80  00 - Outros   aparelhos                                                                15             4,4
18530      90  00 - Partes                                                                            15             4,4
1
1
« 8531            Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual ( por exemplo :
!                 campainhas ,    sirenes ,  quadros   indicadores ,  aparelhos de alarme para
1                 protecção contra roubo ou incêndio ), excepto os das posições 85.12
!                 ou   85.30 :
1
« 8531     10     - Aparelhos eléctricos de alarme para protecção contra roubo ou
1                   incêndio e aparelhos semelhantes :
1
18531      10  10 -- Destinados     a  aeronaves  civisl 22 )                                         15        IsençÂo
I
18531 10 90       -- Outros                                                                           15             4,4
1
1 8531 2 0        - Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos ( LCD ) ou
1                   de  díodos   emissores   de  luz ( LED ) :
1
18531 20 10       -- Destinados     a  aeronaves  civis(22 )                                          15        IsençÂo
I
1 8531 20      90 -- Outros                                                                           15             4,4
I
18531      80     - Outros aparelhos :
I
 ---pagebreak---             TARIC :       LS1ARIC7                               CAPÍTULO 85                                 31
                                                                                     TAXA DOS   DIREITOS          UNIDADE
                                   DESIGNAÇÃO  DAS   MERCADORIAS                                                 SUPLE-
                                                                                                                MENTARES
                                                                                AUTÓNOMOS         CONVENCIONAIS
10  -- Destinados           a   aeronaves civis(22 )                                15          I s ençÂo
90  -- Outros                                                                       15                 4,A
00  - Partes                                                                        15                 A ,A
   Condensadores eléctricos > fixos , variáveis ou ajustáveis :               I               I
                                                                              !               I
00 - Condensadores fixos concebidos para linhas eléctricas de 50 / 60 Hi el         17        !        A,9
      capazes de absorver uma potência reactiva igual ou superior a 0,5       I               I
      kVar ( condensadores de potência )                                      I               I
                                                                              !               1
   - Outros condensadores fixos :                                             I               I
                                                                              I               I
00 -- De tântalo                                                              I     17        I          7
                                                                              1               I
00 - - E 1 ec t r o 1 í t i c o s de alumínio                                 I     17        I          7
                                                                              I               I
00 -- Com dieléctrico de cerâmica , de uma só camada                          1     17        I        A,9
                                                                              I               1
   -- Com dieléctrico de cerâmica , de camadas múltiplas :                    I               I
                                                                              I               I
10 - Providos de fios de conexão                                              I     17        I        9,9                S
                                                                              I               I
90 - Outros                                                                   !     17        I        9,9                S
                                                                              I               I
00 -- Com dieléctrico de papel ou de plástico                                 I     17        I        9,9
                                                                              I               !
00 -- Outros                                                                  I     17        I        9,9
                                                                              I               I
   - Condensadores variáveis ou ajustáveis :                                  |               |
                                                                              !               !
10 -- Condensador es variáveis                                                I     17        17                          S
                                                                              I               I
90 -- Outros                                                                  I     17        17                          S
00 - Partes                                                                   I     17        !        6,1
   Resistências eléctricas ( incluídos os reóstatos e os potenc i ómetros ) >
   sxcepto        ds    aquecinento ^
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87               TARIC :      LSTARIC7                                     CAPÍTULO  Ô5                               32
  1                 1                                                                                 1        TAXA DOS DIREITOS        1    UNIDADE 1
  1  CODIGOS        1                             DESIGNAÇÃO   DAS   MERCADORIAS                      1-                               -1   SUPLE-   1
  1      NC         1                                                                                 1                1                 1 MENTARES  1
  1                1                                                                                  1  AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1             1
  1                1                                                                                  1                1                1            1
  1      1         1                                         2                                        1      3         1       4         I       5   1
 1                 1                                                                                  1                1                 1           1
 1 8533 10     00  1 - Resistências fixas de carbono , agloeeradas ou de camada                       1      16        1     5,3         1     -
                                                                                                                                                     1
                   !                                                                                  1                1                 1
 1                 1 - Outras resistências fixas :                                                                     1                 1           1
                                                                                                                       1
 18533     ει  00  l--Para potência não superior a 20 W                                                      16        1     5,3               -
                                                                                                                                                     1
 I                 1                                                                                                   j                             1
 ! 8533    29  00  1 – Outras                                                                         1      16        1     5,3               -
                                                                                                                                                     1
                                                                                                                       I
                   1
 1                 I - R e s i s t ê ne i a s variáveis bobinadas ( incluídos os reóstatos e os       1                1                 1           1
 1                 í potenciómetros ):                                                                                 i                             !
 1                 1                                                                                                   1                             1
 1 8533 31     00 |-- Para potência não superior a 20 W                                                      16        1     5,3               -
                                                                                                                                                     1
 1                1                                                                                                    I                             !
 1 8533    39  00  1 - - Outras                                                                       1      16        i     5,3         1     -
                                                                                                                                                     1
 i                                                                                                                     1                             1
* 8533     40     1 - Outras resistências variáveis             ( incluídos os reóstatos e os         1                1                 1           1
1                 1 potenciómetros )*                                                                                  1                             1
 I                1                                                                                                                                  1
1 8533     4 0 10 I – Para potência nao superior a 20 W                                               1      16        1     5,3               -
                                                                                                                                                     Is
1                 1                                                                                                    1                             1
1 8533 40      90 1 - - Outros                                                                               16        1     5,3         1     -
                                                                                                                                                     1s
I
                                                                                                                                                     1
I 8533     90  00 ! - Partes                                                                          1      16        1     5,3         1     -
                                                                                                                                                     1
 1                 1                                                                                  1                1                 1           1
1                 1                                                                                   1                1                 !           1
1 8534     00     ICircuitos impressos :                                                              1                1                 1           1
1                 1                                                                                                    1                             1
1                 1 - Contendo unicamente elementos condutores e contactos :                          1                1                 1           1
1                 1                                                                                                    1                             I
1 8534 00      11 ! - - Circuitos múltiplos                                                           1      15        1     6,2         1     -
                                                                                                                                                     1
i                 1                                                                                                    1                             I
1 8534     00  19 ! - - Outros                                                                        1      15        1     6,2         1     -
                                                                                                                                                     1
1                 1                                                                                                    1                             11
1 8534     00  90 l-Contendo outros elementos passivos                                                1      15        1     6,2         1     -
                                                                                                                                                      is
1                 1                                                                                   1                1                 1            1
1                 1                                                                                   1                1                 1            1
* 8535            1 Aparelhos para interrupção , seccionamento , protecção . derivaçao ,              1                1                 1            1
1                 lligação ou conexão de circuitos eléctricos ( por exemplo :                         1                1                 1            1
1                 ¡interruptores , comutadores , cor t a -c i r cu i t o s , pára-raios , limitadores 1                1                 1            1
1                 Ide tensão , eliminadores de onda , tomadas de corrente , caixas de                 1                1                 1           1
!                 Ijunção ), para tensão superior a 1000 volts :                                                       1                              1
j                 1                                                                                                    1                              1
18535 10       00 1 - Fusíveis e co r t a -c i r cu i t o s de fusíveis                               1      16        i     4,6         1     -
                                                                                                                                                     1
!                 1                                                                                   1                1                 1           1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 07               TARIC :       LSTARIC7                                        CAPÍTULO   85                                33
 1                  1                                                                                      1         TAXA DOS DIREITOS        1    UNIDADE 1
 1   CODIGOS        1                               DESIGNAÇÃO    DAS  MERCADORIAS                         1 -                               ■1   SUPLE-   1
 1       NC        1                                                                                       1                 !                 1 MENTARES  1
 1                 !                                                                                       1   AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS l             1
 1                 1                                                                                       1                 1                 1           1
 1       1         1                                            2                                          !       3         1         A       1       5   1
 1                 1                                                                                       1                 1                 1           1
 1                 1 - Di s juntores :                                                                     1                 1                 !           1
 I                 1                                                                                       1                 1                 1           1
! 9535 21 00       |-- Para tensão inferior a 72,5 kV                                                      1       16        1     4,6         1     -
                                                                                                                                                           1
1                  I                                                                                       1                 !                             1
1 9535 29      00  1 -- Outros                                                                             1       16        1     4,6               -
                                                                                                                                                           1
1                  I                                                                                       1                 I                             1
1 9535 30          ! - Se c c i on a d or e s e ínterruptoresi                                             !                  1                            1
I                  1                                                                                       1                  1                            1
18535 30       10  (-- Para tensão              inferior a 72*5 kV                                         1       16        1     4,6         1     -
                                                                                                                                                           1
1                  I                                                                                       1                  I                            1
! 8535 30 90       ! -- Outros                                                                             1       16        1     4,6               -
                                                                                                                                                           1
I                  1                                                                                       1                  1                            1
! 8535 A0      0 0 1 - P ár a - r a i o s >    limitadores de tensão e eliminadores de onda                1       16         l    4,6         1     -
                                                                                                                                                           !
I                                                                                                                                                          1
i 8535 90      00  1 - Outros                                                                              1       16         1    A , 6       1     -
                                                                                                                                                           1
1                  !                                                                                       1                 1                 1           1
1                  1                                                                                       !                 1                 1           1
* 6536             lAparelhos para interrupção » seccionamento » protecção , deri V a ç ã o ,              1                 1                 1           1
1                  lligação ou conexão de circuitos eléctricos ( por exemplo :                             1                 1                 1           1
1                  1 i n t e r r u p t o r e s . comutadores » relés » corta-ci rcuitos » eliminadores de  1                 1                 1           1
1                  londa » tomadas de corrente , machos e fêmeas » suportes para lâmpadas »                1                 1                 1           1
í                  Icaixas de junção )» para tensão nao superior                 a 1000  volts :           I                 1                             1
I                  1                                                                                       1                  1                            1
18536      10      l-Fusiveis e c o r ta -c i r c u i t os de fusíveis :                                   1                 1                             !
1                  1                                                                                       f                 1                             1
♦ 8536     10  1 0 1 -- Para intensidade não superior a 25 KA                                              1       16         1    4,6               -
                                                                                                                                                           !
I                  1                                                                                                                                       1
♦ 8536     10  90  l--Para intensidade superior a 25 KA                                                    1       16        !     4,6               -     1
J                  1                                                                                                         I                             1
1  8536 20         ! - Disjuntores :                                                                       1                 !                             1
J                  1                                                                                       1                 1                             1
1  8536    20  10  1 - - Para intensidade não superior a 63 A                                              1       16        1     4,6         1     -
                                                                                                                                                           1
1                  1                                                                                                                                       1
!  8536    20  90  1 - - Para intensidade superior a 63 A                                                  1       16        1     4,6         !     -     !
1                  l                                                                                                         t                             1
!  8536 30         1 - Outros aparelhos para protecção de circuitos eléctricos :                           1                 1                             1
j                  1                                                                                       1                 j                             1
1  8536 3 0    1 0 1 - - Para intensidade não superior a 16 A                                              1       16        1     4,6               -
                                                                                                                                                           1
1                  1                                                                                       1                 I                             1
♦ 8536     30  3 0 1 -- Para intensidade superior a 16 A mas não superior a 125                  A         1       16        1     4,6               -
                                                                                                                                                           I
1                  1                                                                                                         I                             1
18536 3 0      9 0 l-Tira intensidade superior a 125 A                                                     1       16        1     A,6         1     -     1
1                  1                                                                                       1                 1                1            !
 ---pagebreak--- N    13 / Q5 / Ö7             T ARI C : LSTARIC7                                  CAPÍTULO    t5                                              “
                                                                                                 i            TAXA DOS         DIREITOS       1       UNIDADE 1
   1  CODIGOS                                 DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                      1 _                                                          1
   I      NC                                                                                     1                     i                      1     MENTARES  1
                                                                                                 1      AUTÓNOMOS      1        CONVENCIONAIS 1               1
                                                                                                 !                     !                      1               1
   1      1                                              2                                        1         3          1                4     1           5   1
                                                                                                 1                     1                      1               1
                       - Relés :                                                                  1                    1                       1              1
                                                                                                  1                    1                       1              1
  16536 41             -- Para tensão não superior a 60 V :                                      I                     I                                      I
                                                                                                 1                     I                                      1
  1 8536 41 10         - Para intensidade não superior a        2 A                              1          16         1            4,6                 -
                                                                                                                                                              1S
                                                                                                  1                      1                                    1
  18536 41 90          - Para     intensidade superior a    2 A                                   1         16           1          4 , 6               -
                                                                                                                                                              1S
                                                                                                  1                      1                                    1
  18536 49      00     -- Outros                                                                  1         16           1          4,6                 -
                                                                                                                                                              1
                                                                                                  1                      1                                    1
  18536 50      00     - Outros   interruptores » seccionadores e comutadores                     1         16           I          4,6        1        -
                                                                                                                                                              1
                       - Suportes para lâmpadas » tomadas de corrente » machos e fêmeas :
  1                1                                                                              1                      1                     1              1
  18536     61      l--Suportes para lâmpadas :                                                   !                      1                     1              1
1
1                  I1                                                                             1                      1                       1            1
18536       61  10  1 - Suportes Edison                                                           1         16           1          4,6          1      -
                                                                                                                                                              is
                                                                                                  11                     11                    11             11
                    1
11                  1
18536 61 90        j        Outr os                                                                1        16         1            4,6        1        -
                                                                                                                                                               IS
1
1                  1
                    1                                                                            11                    1I                      1
                                                                                                                                               1
                                                                                                                                                               1
                                                                                                                                                               1
1 8536 69 00        1 - - Outros                                                                   1        16            1         4 , 6      1        -
                                                                                                                                                              1
                                                                                                   11                   11                     11              11
1                   1
1                   1
18536 90            I - Outros aparelhos Ï                                                          !                     1                     1               1
                                                                                                                                                11              11
                                                                                                    1                     1
11                  11                                                                              1                     I
 1                  1 - - Conexões e elementos de contacto para fios e cabos :                      1                     1                      1              1
 11                  1
                     1                                                                              11                     1
                                                                                                                           1
                                                                                                                                                 1
                                                                                                                                                 1
                                                                                                                                                                 1
                                                                                                                                                                 I
  1 8536 90 11      1 - Para cabos coaxiais                                                          1      16            1         4,6          1      -
                                                                                                                                                                 !s
  1                                                                                                  !                                           1              ■
                    1                                                                                1                     11                    1               1
18536 90 19          I - Outr os                                                                     1      16            !         4,6          1      -
                                                                                                                                                                 1s
1
t
                     1
                     1
                                                                                                     1
                                                                                                     I
                                                                                                                            1
                                                                                                                            I
                                                                                                                                                 1
                                                                                                                                                 1               11
  18536     90  90   1 - - Outros                                                                    !      16              1       4,6          1      -
                                                                                                                                                                  1s
  1                 i                                                                                 1                     !                    1                1
  1                  1                                                                                1                     1                    1                1
  18537             1 Quadros , painéis , consolas , cabinas , armários ( incluídos os de            1                      !                    1                1
1                   Icomando numérico ) e outros suportes , com dois ou mais aparelhos     das        !                     !                    1                1
1                   Iposições 85.35 ou 85.36 , para comando eléctrico ou distribuição      de        1                      1                    1                1
1                   lenergia eléctrica , incluídos os que incorporam instrumentos ou                 1                    1                      1                1
1                   laparelhos do Capítulo 90 , excepto os aparelhos de comutação da                  1                     !                    1                1
1                   1 pos i ção 85.17 :                                                              1                    1                      1                1
1                   1
                    1                                                                                11                     11                   11               11
* 8537      10      1 - Para tensão não superior a 1000 V :                                          1                    1                       !             1
1                  1                                                                                 1
                                                                                                     !                    1!                      1
                                                                                                                                                  I             11
* 8537      10  10 1 -- Armar i os de comando numérico incorporando uma máquina automática        !         14             1        4,1           1     -
                                                                                                                                                                 1s
                           para processamento de dados
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87              TARIC :      LSTARIC7                             CAPÍTULO   85                                  35
  1                1                                                                                    TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIDADE 1
                   !                               DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                 _
                                                                                                                                                 I
 1       NC        1                                                                          !                  !                1   MENTARES   1
 1                !                                                                           1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1              1
 1                1                                                                           1                  1                !              1
 1       1        1                                           2                               1       3          1          4     1         5    1
 1                1                                                                           !                  1                1              1
 1                1 - - Outros :                                                              1                  1                1              1
 1                I
                                                                                                                                  1
 1 8537    10  91 1 - Aparelhos de comando de memória programável                             1       14         1      4,1                      is
1                 1                                                                                              I                1
! 8537     10  99 1 - Outros                                                                  1       14         1      4 , 1                    ts
 I                1                                                                                              1                !              1
* 8537     20     1-Para tensão superior a 1000 V :                                           1                  1                1              1
i                 1                                                                                                               I
18537 20       10 I--Q li adros de comando numérico incorporando uma máquina automática de    1       14         1      4,1                      1s
1                 1     tratamento de informação                                              1                  1                1              1
I                 1                                                                                              1                I              1
1                 1 -- Outros > para tensão Í                                                 i                  1                1              1
1                 1                                                                                              1                1              f
1 8537 20 91      1 - Superior a 10 0 0 V mas não superior a 72>5 kV                                  14         1      4,1                      1s
I                 1                                                                                              1                               1
1 8537     20  99 1 - Superior a 72i5 kV                                                      1       14         1      4,1                      1s
1                 1                                                                           1                  1                1              1
1                 1                                                                           1                  1                1              1
» 8538            iPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos       1                  1                1              1
1                 1 aparelhos das posições 85.35 » 85.36 ou 85.37 :                           1                  !                1              1
1                 1                                                                           1                  1                1              1
1 8538 10 00      1 - Quadros » painéis » consolas » cabinas » armários e outros suportes da  1       14         1      4 , 1                    1
1                 1 posição 85.37 » desprovidos dos seus aparelhos                            1                  1                !              1
1                 1                                                                                              1                1              1
18538 90          1 - Outras ·                                                                1                  1                1              1
1                                                                                                                                 1
! 8538     90  10 |-- Conjuntos electrónicos                                                          16         !      4,6                      1s
i                 1                                                                                                                              1
                                                                                                                                  1
* 8538     90  90 1 -- Outras                                                                 1       16         i      4 , 6                    is
1                 1                                                                           1                  1                1              1
1                 1                                                                           1                  1                1              1
* 8539            iLâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga »             1                  1                1              1
1                 lincluídos os artigos denominados " faróis e pro jectores > em unidades     1                  1                1              1
!                 Iseladas " e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou                   1                  1                1              1
1                 1 i n f r a V e r me 1 h o s ! lâmpadas de arco :                           1                  1                1              1
1                 1                                                                                              1                1              1
1 8539 10         |- Faróis e projectores » em unidades seladas ( 22 ) :                      1                  1                1              1
j                 1                                                                                                               1              1
1 8539 1 0 10     1 -- Destinados a aeronaves civis(22 )                                      1       15         1 IsençÂo        ! p / st       1
1                 1                                                                                                               1              1
1 8539 1 0 90     ! - - Outros                                                                1       15         !        6       ! p / st       1
1                 1                                                                                              1                1              1
1                 l-Outras lâmpadas e tubos de incandescência » excepto de raios              1                  1                1              1
1                 1   ultravioleta ou             infravermelhos :                            1                  1                1              1
1                 !                                                                           1                  1                1              !
 ---pagebreak---    N  13 / 05 / 87              TARIC :   LSTARIC7                                CAPÍTULO    85                               ‘ A 6
   1                                                                                             1         TAXA DOS DIREITOS         1       UNIDADE 1
                                                DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                     I .                                                 tt
                J O    |
   1      NC                                                                                     !                 1                 1 MENTARES       1
   1                                                                                             1   AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1                  1
  I                                                                                              1                 1                 1                !
  1       1                                                2                                     1       3         !        9        1          5     I
  1                                                                                              1                 1                 1                1
  1 8539 21              -- Halogeneos » de tungsténio !                                         1                 1                 1                1
  1                                                                                              1                 1                 1                1
  18539 21 io         1 - Dos tipos utilizados para projectores                                  !       15        1      6          1 p / st         ls
  t                                                                                              1                 1                 1                1
  18539     21    30  ! - Dos tipos utilizados para motociclos ou outros veículos                1       15        1      6          1 p / st         ls
  1                          automó ve i s                                                       1                 1                 1                1
                                                                                                 1                 1                 1                1
*                        - Outros »     de tensão :                                              !                 1                 1                1
 1                                                                                               I                 1                 1
 18539 21 91          1 - Super ior a 100 V                                                      1       15        !      6          1 p / st         1s
 1                                                                                               1                 1                 I                1
 18539      21   99   1 - Não superior a         100 V                                           1       15        1      6          1 p / st         is
                                                                                                 1                 1                 1                1
 18539 22                -- Outros » de potência não superior a 200 H e tensão superior a 100    1                 1                 1                I
 1                          V:                                                                   1                 1                 1                1
 1                                                                                               1                 1                 1
* 8539      22   10 1 - De ref lectores                                                          1       15        i      6          1 p / st         [S
I                                                                                                1                 1                 1                1
18539       22   90 1    - Outros                                                                I       15        !      6          1 p / st         Is
1                                                                                                1                 1                 1                1
18539 29                 -- Outros :                                                             1                 1                 1                1
1                                                                                                !                                   1
1 8539 29 10         1 - Dos tipos utilizados para projectores                                   1       15        !      6          1 p / st         1s
1                                                                                                1                 1                 1                1
1                        - Dos tipos utilizados para motociclos ou outros veículos               1                 1                 !                1
1                            automóveis ·                                                        !                 !                 1                1
I                                                                                                1                 1                 1                1
* 8539      29   31 1 - Para faróis                                                              1       15        1      6          1 p / st         1s
1                                                                                                1                 I                 1                1
1 8539 29 39         1   - Outros                                                                1       15        !      6          i p / st         !s
!                                                                                                1                 1                 1                1
*                        - Outros »     de tensão :                                              1                 i                 í                i
I                                                                                                1                 1                 1                1
18539       29   91  1 - Superior a          100 V                                               1       15        (      6           1 p / st        ls
1                                                                                                1                 1                  j               1
18539 29 99          1 - Não superior a 100 V                                                    1       15        i      6          ! p / st         15
1                                                                                                1                 1                 1                1
*                        - Lâmpadas e tubos de descarga » excepto de raios ultravioleta :        |                 !                 1                1
t                                                                                                1                 I                  1               i
18539 31                 -- Fuorescentes , de catodo quente :                                    1                 1                 1                !
I                                                                                                1                 i                 1                j
1 8539 31        10  ! - Com dois casquilhos                                                     !       18        !     4,9         Ip / st          1s
1                                                                                                1                 1                 1                1
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87           TARIC :  LSTARÏC7                                  CAPÍTULO     85                                   37
1                1                                                                           1         TAXA DOE    DIREITOS       1       UNIDADE 1
                 !                       DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                        1 _                                                  1
!       NC       1                                                                           1                  1                 1    MENTARES   !
1                1                                                                           1   AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS 1               1
1                !                                                                           1                  !                 1               1
1       1        1                                  2                                        1       3          1         9       !          5    1
1                1                                                                           1                  1                 1               1
18539 31 90      1 - Outros                                                                  1       18         1       9,9       Ip / St         1S
                 I                                                                           I                  1                 1               1
1 Ö539 39        1 - - Outros :                                                              1                  !                 i               1
1                                                                                            1                  1                 J               1
18539 39 10      1 - De    luz mista                                                         1       18         1       4,9       ! p / st         1s
                 1                                                                           I                  J                 1                1
1                1 - Outr os :                                                               1                  1                 1                1
                                                                                             1                   j                 1               1
!                l
1 Ö539 39 30     1 - De vapor de mercúrio                                                    1       18          1      9,9        I p / st        1s
1                1                                                                           j                  1                 1                1
1                j – -- De vapor de sódio *                                                  I                   1                !                1
I                1                                                                           J                  J                 1                1
1 Ö539 39 51     j - Com tubo em forma de U                                                  1       18          1      4,9        1 p / st        1 s
1                                                                                            1                   1                 J               1
! 8539 39     59 1 - - Outros                                                                1       18          1      4,9        1 p / st        1s
1                                                                                            1                   1                 1               1
18539     39  90 1 - Outros                                                                  1       18         !       4,9        I p / st        1s
                                                                                             i                  1                 j                1
1 8539 9 0       1 - Lâmpadas e tubos de raios ultavioleta ou infravermelhos ; lâmpadas      1                  1                 !               1
1                1   de arco :                                                               1                  1                 1                1
i                1                                                                           1                  1                 1               1
1 8539    90  10 |-- De raios ultravioletas                                                  1       18         !       4,9       I p / st        1s
1                1                                                                           1                   1                 j               1
18539 90      30 |-- De raios     infravermelhos                                             !       16         i       4,9        1 p / st        is
                                                                                             1                   1                j                1
18539 90 90      1 – Lâmpadas de arco                                                        1       18         1       4,9        1 p / st        1 s
1                I                                                                           1                  j                 1               1
18539     90     I - Par tes :                                                               I                  !                 ï                i
I                1                                                                           1                  1                 1                1
18539 90      10 1 -- Casquilhos                                                             1       15         1       5,1                        1s
                                                                                             1                  1                 1               1
18539 90 90      1 -- Outras                                                                 1       15         !       5,1                       1 S
1                1                                                                           1                  i                 1               1
1                1                                                                           1                  1                 1               1
18590            1 Lâmpadas » tubos e válvulas » electrónicos » de cátodo quente » cátodo    1                  1                 1               1
1                Ifrio ou fotocátodo ( por exemplo : lâmpadas » tubos e válvulas » de        1                  1                 !               1
1                Ivácuo » de vapor ou de gás , ampolas rectificadoras de vapor de            !                  1                 1               1
1                Imercúrio » tubos catódicos » tubos e válvulas para câmaras de              1                  !                 1               1
1                Itelevi são ) » excepto os da posição 85.39 :                               1                  1                 1               1
1                1                                                                           1                  1                 1               1
*                l-Tubos catódicos para receptores de televisão , incluídos os tubos         1                  1                 1               1
!                1 para monitores de video :                                                 1                  1                 !               1
1                1                                                                           1                  1                 1               1
 ---pagebreak---    N  13 / 05 / 67         TÀRICî   LSTARIC7                                          CAPÍTULO    85                                 3Ô
   1                                                                                                 1         TAXA DOS   DIREITOS      1       UNIDADE \
                                           DESIGNAÇÃO      DAS  MERCADORIAS                          1 -                                                1
  1       NC                                                                                         1                  1               1 MENTARES      1
  1                                                                                                  1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1               1
  1                                                                                                  1                  1               1               1
  1       1                                              2                                           1       3          1        4      1          5    1
  1                                                                                                  1                  1               1               1
  1 8540 11         --A  cores :                                                                     1                  1               1               1
  1                                                                                                  1                  1
                                                                                                                                                        t
* 0540      11   10 - Cuja diagonal do écran > não exceda 42 co                                      1       19         I       15      ! p / st        !s
 1                                                                                                   1                  1               1               j
* 0540      11   30 - Cuja diagonal do écran exceda 42 cm nas não exceda 52 cm                       1       19         1       15      1 p / st        is
 1                                                                                                   1                  1               1
* 8540      11   90 - Cupa diagonal do écran exceda 52 cm                                            1       19         ]       15      1 p/s t          is
 I                                                                                                   1                  1               I               1
* 8540      12      --A preto e branco ou outros monocromos :                                        1                  1               1                !
 1                                                                                                   1                  1               1
* 8540      12   10 - Cuja diagonal do écran não exceda 42 cm                                        1       19         I       15      1 p / st        is
 I                                                                                                   1                  1               1               i
* 8540      12   30 - Cuja diagonal do écran exceda 42 co mas não exceda 52 cm                       1       19         1       15      1 p / st         1s
 1                                                                                                   1                  i
                                                                                                                                                         1
* 8540      12   90 - Cuja diagonal do écran exceda 52 cm                                            1       19         1       15      1 p / st         1s
 1                                                                                                   1                  1               1                !
» 8540      20      - Tubos para câmaras de televisão ; tubos conversores or                         1                  1               i               1
1                     intensif icadores de imagens » outras tubos de f otocátodo :                   1                  1               1                1
1                                                                                                    1                                                   1
* 8540      20   10 -- Tubos para câmaras de televisão                                               1       17         1      4,9      1 p / st         1S
1                                                                                                    1                  I               1               1
I 8540 20 30        -- Tubos conversores ou intensificadores de imagens                              1       17         !      4,9      1 p / st        i?
!
                                                                                                                                        1               I
16540 20 90         -- Outros   tubos  de  fotocátodo                                                1       17         1      4,9      1 p / st        IS
1                                                                                                    1                                                  i
16540 30 00         - Outros  tubos   catódicos                                                      1       19         I      5,1      1 p / st        1
I
                                                                                                     1                  1               1               !
*                   - Tubos para h i per f r equênc 1 as ( por exemplo : magnetrões » clistrões »    1                  1               1                1
1                     tubos de ondas progressivas » car c i notr ões ) » excluídos os tubos          1                  1               1               1
1                     comandados por grade :                                                         1                  1               1                1
I                                                                                                    1                  !                1               1
18540 41         00 – Magnetrões                                                                     1       19         1      5.1      1 p / st         1
I                                                                                                                                                        1
1 8540 42 00        -- Clistrões                                                                     1       19         !      5,1       1 p / st        1
1                                                                                                    1
1854 0 49 00        -- Outros                                                                        1       19         1      5,1      1 p / st         1
1
                                                                                                     1                  1               J                1
1                   - Outras lâmpadas » tubos e válvulas :                                           1                  1               1                1
1                                                                                                    1                  1               1                1
18540 81         00 -- Tubos de recepção ou de amplificação                                          1       19         1      5,1      1 p / st         1
I                                                                                                    1                  1               1                1
1 8540 89           -- Outros :                                                                      1                  1               1 p / st         1
1                                                                                                    1                  i               i               1
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87            TAPIC :    LSTARIC7                                                 CAPÍTULO  85                                39
 1                1                                                                                         i         TAXA DOS DIREITOS         1      UNIDADE 1
 !  CODIGOS       1                              DESIGNAÇÃO           DAS MERCADORIAS                       1 -                               - 1     SUPLE-   1
 1      PC        1                                                                                         !                 1                 1   MENTARES   1
 1                1                                                                                         1   AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1                1
1                 1                                                                                         1                 1                 1              1
1       1         1                                                 2                                       1       3         1        9        1         5    1
1                 1                                                                                         1                 !                 1              1
1                 1 - Tubos de visualização :                                                               1                 1                 1              1
                  I                                                                                         1                 1                 1              1
* 0540    89  11  1 - De vácuo                                                                              1       19        1     5,1         1 p / st       1
                                                                                                            1                 1                 1              1
* 0540    89  19  1 - Outros                                                                                1       19        !     5,1         1 p / st       1
                                                                                                            1                 ;                 1              1
* 0540    89  90  1 - Outros                                                                                1       19         !    5,1          1 p/s t       1
1                 1                                                                                         1                 1                 1              1
1                 1 - Partes :                                                                              I                 1                  1             1
J                 I                                                                                         1                 j                  1             I
16540 91      00  1 – De tubos catódicos                                                                    1       15        1     5,6                        1
                                                                                                            1                 j                  1             1
1 6540 99     00  1 - - Outras                                                                              1       15        1     5,8                        1
1                 1                                                                                         1                 !                  1             1
1                 I                                                                                         1                 1                  1             1
1 8591            iDíodos· tansístores e dispositivos semelhantes com semicondutores !                      1                 1                  1             1
1                 1 d i spos i t i vos f o t o s s e n s i V e i s semicondutores i incluídas as células    1                 1                  1             1
1                 Ifotovoltaicas , mesmo montadas em módulos ou em painéis ; díodos                         i                 1                  1             1
1                 IsEÍssores de luz ; cristais pieioeléctricos montados !                                   1                 !                  1             1
1                 i                                                                                         1                  1                 1             1
1 6541 10         I-Diodos » excepto fotodi odos e díodos emissores de luz·                                 1                 !                  1             Ì
;                 1                                                                                         1                  1                 j             1
* 6541    10  10  1 – Di seos (" wafers ")» ainda nao cortados em microchapas                               1       21         1     9                         1
1                 1                                                                                         1                  1                 1             1
1                 ! - - Outros !                                                                            1                  i                 1             1
1                 I                                                                                         1                  1                 »             1
1 6541 10 91      1 - Diodos r e c t i f i c a d or e s de potência                                         I       21        1      14                        1s
1                 1                                                                                         1                  1                 J             1
1 6541    10  99  1 - Outros                                                                                1       21        i      14                        1S
1                                                                                                           1                  1                 1             j
1                 1 - Trans í stores » excepto fototransístores !                                           1                  1                 1             1
1                 1                                                                                         1                  1                 1             1
* 6541    21      |-- Com capacidade de dissipação inferior a 1 W :                                         1                 1                  1             1
1                 I                                                                                         1                 1                 1              1
* 854 1   21  1 0 1 - Discos (" wafers ") ainda nao cortados en microchapas                                 1       21        1      9                         1
I                 i                                                                                         1                 i                 1              j
1 854 1 21 90     1 - Outros                                                                                1       21        1      14                        1
J                 I                                                                                         j                 1                 1              j
1 6541    29      1 - - Outros :                                                                            !                 1                 1              !
1                 I                                                                                         1                 1                 1              1
* 654 1   29  10  1 - Discos (" wafers ") ainda não cortados em microchapas                                 1       21        1      9                         1
I                 1                                                                                         1                 1                 1              1
1 859 1 29 90     1 - Outros                                                                                1       21        1      19                        1
1                 1                                                                                         1                 1                 1              1
 ---pagebreak---   N  13 / 05 / 8 7        TARIC :     LSTARIC7                                       CAPÍTULO   85
   1                                                                                               1        TAXA DOS    DIREITOS     1    UNIDADE 1
   1  CODIGOS                                  DESIGNAÇÃO   DAS   MERCADORIAS                      1-                               ■1   SUPLE-   1
  1      NC                                                                                        1                 1               1 MENTARES   1
  1                                                                                                1  AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1            1
  1                                                                                                1                 1               1            1
  !      1                                                2                                        1      3          1          4     1       5   1
  1                                                                                                1                 1                1           1
* 0541     30      - Tirîstores ,      " diacs “ e " triacs ",  excepto dispositivos               1                 1                1           1
  1                  fo tossens íveis :                                                            1                 1                            !
 1
                                                                                                   1                 1                            1
* 6541     30   10 -- Discos (" wafers ") ainda não cortados em nicrochapas                        1      21         1        9             -     1
                                                                                                   1                 1                            1
 16541 30 90       -- Outros                                                                       1      21         1        14            -
                                                                                                                                                  !
                                                                                                   !                 1                            !
 1
 18541 40          - Dispositivos f o t os s ens S ve i s semicondutores » incluídas as células    !                 !                !           1
 1                   f otovo 1 ta i cas » mesmo montadas em módulos ou em painéis » díodos         1                 1                i            1
 1                   emissores      de   luz :                                                     1                 1                             1
                                                                                                   1                 1                             1
 1 6541 40 10      -- Díodos    emissores       de luz                                             !      21         1        14            -
                                                                                                                                                   1
                                                                                                   1                 1                             1
 1                 -- Outros :                                                                     1                 1                             1
                                                                                                   1                 1                             1
* 6541 40       91 - Células solares »           mesmo montadas em módulos ou constuidas em        1      16         1       4,6      1     -
                                                                                                                                                   1s
 1                      painéis                                                                    1                 1                             1
 I                                                                                                 ]                 1                1            1
* 6541 40       93 - fotodíodos »         fototransístores » f ototirístores e fotobinários        1      16         i       4»6      !     -
                                                                                                                                                   !s
1                                                                                                  1                 1                             1
1 6541 40 99       - Outros                                                                        1      16         t       4,6      !     -
                                                                                                                                                   !S
I                                                                                                  1                 1                1            1
16541 50           - Outros dispositivos semicondutores :                                          1                 1                1            i
I                                                                                                  1                 I                1            1
* 6541 50       10 -- Discos (" wafers ") ainda não cortados em microchapas                        1      21         1        9       !     -
                                                                                                                                                   1
1                                                                                                  1                 1                I            1
16541 50 90        -- Outros                                                                       1      21         1        14      1     -
                                                                                                                                                   !
I                                                                                                  1                 1                1            1
16541 60 00        - Cristais p i ezo e 1 éc t r i cos montados                                    1      20         1        6       1     -
                                                                                                                                                   1
1                                                                                                  1                  1               1            1
i 8541 90 00       - Par tes                                                                       1      15          1      5,8      1     -
                                                                                                                                                   1
1                                                                                                  1                  !               1            1
1                                                                                                  1                  1                1           1
* 8542             Circuitos integrados e m i cr ocon j un t o s electrónicos :                    1                  1                1           1
I                                                                                                  1                  1                1           1
I                  - Circuitos integrados monolíticos :                                            1                 1                !            1
I                                                                                                  1                 1                 1           1
16542 11           -- Digitais :                                                                   1                 1                1            1
I                                                                                                  1                 1                1            1
* 8542     11   10 - Discos (" wafers ") ainda não cortados em microchapas                         1      21          1       9        1    -
                                                                                                                                                   1
                   - Outros :
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87             TARIC :      LSTARIC7                                   CAPÍTULO 85                             A 1
 I              |                                                                               I      TAXA DOS DIREITOS        I   UNIDADE I
 i   CODIGOS    I                              DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                     I-I                                SUPLE -  |
 I      NC      |                                                                               III                               MENTARES  I
 I              |                                                                               I AUTÓNOMOS    | CONVENCIONAIS I            I
 II                                                                                             1111
 III                                                      2                                     13             I        4       I       5   I
Il                                                                                              1111
* 8542 11 30 I - Microchapas (“ chips ")                                                        I     21       I      14        I     -     |S
Il                                                                                              I              I                I           I
I               I - Outros :                                                                    |              |                |           I
Il                                                                                              I              I                I            I
18542 11 71 I - Memôrias                                                                        I     21       I      14        I     -      IS
Il                                                                                              I              I                I            I
* 8542 11 75 I - Hi croprocessadores e nicro-coaputadorcs " monochip "                          I     21       I      14        I            IS
Il                                                                                              1111
18542 11 91 | - Circuitos lógicos » circuitos de controle e de comando ,                        I     21       I      14        I     -      IS
I               |           circuitos de " interface "                                          I              I                II
Il                                                                                              I              I                I           I
18542 11 99 I - Outros                                                                          I     21       I      14        I     -      IS
Il                                                                                              I              I                I           I
18542 19        I -- Outros :                                                                   I              I                II
Il                                                                                              I              I                I            I
* 8542 19 10 1 - Discos (" wafers ") ainda não cortados em microchapas                          I     21       I      9         I            I
il                                                                                              1          1          1           1
I               I - Outros :                                                                    I              I                I           I
Il                                                                                              1          1          1           1
* 85 4219201 - Microchapas (" chips ")                                                          I     21       I      14        I     -     |S
Il                                                                                              I              I                I            I
I               I - Outros :                                                                    I              I                II
Il                                                                                              I              I                I           I
18542 19 30 1 -- - Ainp 1 ì f i cadores                                                         !     21       I      14        I     -     1
ii                                                                                              IIII
18542 19 50 I - Reguladores de potência ou de tensão                                            I     21       I      14        I           I
Il                                                                                              1111
* 854219701 - Circuitos de " interface "                                                        I     21       I      14        1     -     I
il                                                                                              IIII
18542 19 90 I - Outros                                                                          I     21       I      14        I           I
Il                                                                                              IIII
18542 20 00 I - Circuitos integrados híbridos                                                   I     21       I      14        I           I
II                                                                                              I              I                I           I
18542 80 00 |- Outros                                                                           I     21       I      14        I           I
Il                                                                                              IIII
18542 90 00 I - Partes                                                                          I     15       I     5,8        I     -     I
Il                                                                                              IIII
Il                                                                                              IIII
18543           iMãqui nas e aparelhos , eléctricos , com função própria , não                  I              I                II
I               I e s p e c i f i c a do s nem compreendidos em outras posições do presente     I              I                II
I               I Cap i tu lo :                                                                 I              I                I           I
II                                                                                              IIII
18543 10 00 I - Aceleradores de partículas                                                      I     13       I      7         I           I
 ---pagebreak---     N   13 / 05 / 87          TAR2C :      LSTARIC7                                                 CAPÍTULO 85                                2
                                                                                                                1        TAXA DOS DIREITOS         1    UNIDADE 1
    1    CODIGOS                                  DESIGNAÇÃO    DAS  MERCADORIAS                                1-                               ■1    SUPLE-   1
    1       NC                                                                                                  1                1                 1  MENTARES  1
                                                                                                                1  AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1              1
                                                                                                                1                !                 1            1
            1                                                 2                                                 1      3         1          4      1       5    1
                                                                                                                1                i                 1            I
    1 8543 20      00 - Geradores       de   sinais                                                             1      13        1        7                     1
                                                                                                                1                1                  1           1
 * 8543       30   00 - Máquinas e aparelhos de ga 1 vonop 1 ást i ca , electrólise ou                          1      13        1        7                      1
                        e lectr of or ese                                                                       1                1                  1           1
                                                                                                                1                1                  1            1
   1 8543     80      - Outras máquinas e aparelhos :                                                           1                1                  1            1
                                                                                                                1                1                  I            I
   1 8543     80   10 - - Reg i s t a dor e s de voo destinados a aeronaves civis(22 )                          1      13        1 IsençÂo                       1
                                                                                                                1                1                  I            f
   1 8543     80   90 – outras maquinas e aparelhos                                                             1      13        1        7                      1
                                                                                                                1                1                  1            i
  1 8543 90           - Partes :                                                                                1                !                  1            1
                                                                                                                1                1j                 1            1
* 8543        90   10 -- Conjuntos e subconjuntos para registadores de voo , constituídos                       !      13         1 IsençÂo                      !
                          por duas ou mais partes ou peças montadas , destinados a aeronaves
                          civisí 22 )
      8543 90      90 -- Outras
* 8544                Fios ,    cabos     ( incluídos os  cabos   coaxiais )     e   outros condutores ,
                      isolados para usos eléctricos ( incluídos os envernizados ou oxidados
                      anod i camente ) , mesmo com peças de conexão ; cabos de fibras ópticas ,
                      constituídos          de fibras embainhadas    i nd i v i du a 1 men t e , mesmo com
                      condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão :
                      - Fios para bobinar :
 1 8544       11      -- De  cobre :
 11
* 8544        11   10 - Envernizados           ou  esmaltados                                                          17                6,5                       S
  I
  1
 i 8544 11 90         - Outros                                                                                         17                6,5                       S
  I
 1
 i 6544 19            -- Outros :
 1
 1
* 8544        19   10 - Enver n i zados        ou  esmaltados                                                          17                6,5                       S
 I
1
1 8544 19 90          - Outros                                                                                         17                6,5                       S
I
1
I 8544 20             - Cabos     coaxiais     e outros  condutores    eléctricos        coaxiais :
I1
* 8544        20   10 – Preparados para receber peças de conexão ou providos dessas                                    17                6,5                       S
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87        TARIC : LSTARIC7                                      CAPÍTULO    85                                43 -
 1                                                                                           1       TAXA DOS   DIREITOS           UNIDADE 1
                                      DESIGNAÇÃO    DAS  MERCADORIAS                         1                                    SUPLE-   1
 1       HC                                                                                  1                !                1 MENTARES  1
 1                                                                                           1 AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1           1
 1                                                                                           1                1                !           1
 1       1                                        2                                          1     3          1         4      I       5   1
 1                                                                                           1                1                1           1
 1                -- Outros :                                                                1                1                1           1
1
                                                                                             1                1                1           1
16544 20 91       - Para alta frequência                                                     1     17         !      6,5             -
                                                                                                                                           1s
                                                                                             1                1                            1
 16544     20  99 - Outros                                                                   1     17         1      6,5             -
                                                                                                                                           1 s
1                                                                                            1                1                            1
1 6544     30     - Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de     f i os  dos    1                1                1           1
1                   tipos utilizados em quaisquer veículos :                                 1                1                1           1
                                                                                             1                1                1           1
1 6544 30 10      -- Destinados  a aeronaves  civis(22 )                                     1     17         ! IsençÂo              -
                                                                                                                                           1
                                                                                             1                1                            1
16544      30  90 -- Outros                                                                  !     17         1      6,5             -
                                                                                                                                           1
                                                                                             1                1                            1
*                 - Outros condutores eléctricos » para tensões não superiores a 80 V :      1                1                            1
                                                                                             1                1                            1
1 6544 41 00      -- Munidos de peças de conexão                                             1     17         1      6,5       !     -
                                                                                                                                           1
I                                                                                            1                1                1           1
16544      49     – Outros :                                                                 1                1                            1
i                                                                                            1                1                            1
* 6544     49  10 - Isolados com plásticos                                                   1     17         !      6,5             -
                                                                                                                                           1s
1                                                                                            I                1                            1
1 6544     49  90 - Isolados    com outras  matérias                                         !     17         1      6,5             -
                                                                                                                                           ts
                                                                                             1                I                            1
*                 - Outros condutores eléctricos » para tensões superiores a 80 V , mas      1                1                1           1
!                   não superiores a 1000 V :                                                1                1                1           1
I                                                                                            1                1                1           1
1 6544     51  00 -- Munidos de peças de conexão                                             1     17         1      6,5       1     -     1
I                                                                                            1                1                1           1
1 6544 59         -- Outros :                                                                I                1                            1
1                                                                                            !                1                            1
* 6544     59  10 - De diâmetro de fio superior a 0»5I. mm                                   1     17         1      6,5             -     1S
I                                                                                            1                1                            1
1                 - Outros :                                                                 1                1                            1
I                                                                                            1                1                            1
* 8544     59  91 - Isolados     com borracha ou  outros  elastómeros » incluídos    os      1     17         1      6,5       1     -     1S
1                      plásticos recticulados                                                1                1                1           1
1                                                                                            1                1                1           1
* 6544     59  93 - Isolados com outros plásticos                                            1     17         1      6,5             -     Is
 I                                                                                           1                1                            1
 1 8544    59  99 - Isolados     com outras  matérias                                        1     17         1      6,5             -
                                                                                                                                           1s
 1                                                                                           1                1                            1
* 8544     60     - Outros condutores eléctricos , para tensões superiores a 1000 V :        1                1                1           1
 1                                                                                           1                1                1           1
 ---pagebreak---   N  13 / Q5 / Q7         T A R IC :  LSTARIC7                                    CAPÍTULO as                                 <*
  1                                                                                           1         TAXA DOS DIREITOS        1    UNIDADE 1
                                             DESIGNAÇÃO    DAS MERCADORIAS                    1 _                                             1
  1      NC                                                                                   1                 1                1  MENTARES  !
  1                                                                                           1   AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS  1            1
  1                                                                                           1                 1                1            1
  1      1                                               2                                    1       3         1        4       1        5   1
  1                                                                                           i                 1                1            1
*                  -- COB  condutor       de cobre :                                          !                 1                1            1
                                                                                              1                 1
* 0544     60   11 - Isolados        coei borracha ou outros elastóaerosi  incluídos os       1       17        1     6,5        1      -
                                                                                                                                               1s
 1                     plásticos recticulados                                                 1                 !                1            1
 1                                                                                            1                 1                1             1
* 0544     60   13 - Isolados cora outros plásticos                                           1       17        1     6,5               -
                                                                                                                                               !s
                                                                                              1                 1                              i
 ! 8544 60 19      - Isolados        com outras    metérias                                   !       17        !     6,5        1      -
                                                                                                                                               is
                                                                                              1                 I
                                                                                                                                               l
 1                 -- Com outros       condutores :                                           1                 1                1             1
* 8544     60   91 - Isolados com borracha ou outros elastómeros »         incluidos 0 s      1       17        1     6,5        1      -
                                                                                                                                               !s
 1                     plásticos recticulados                                                 1                 !                !             i
 !                                                                                            1                 1                t             I
* 8544     60   93 - Isolados com outros plásticos                                            1       17        1     6,5         1     -
                                                                                                                                               IS
 1                                                                                            1                 I                 1
 18544 60 99       - Isolados        cora  outras  matérias                                   1       17        !     6,5         1     -
                                                                                                                                               1s
 I                                                                                            1                 1                 1            1
18544 70 00        - Cabos de fibras ópticas                                                  1       17        1      8         1      -
                                                                                                                                               1
1                                                                                             1                 1                1             1
1                                                                                             1                 1                1             1
* 8545             Electrodos de carvão » escovas de carvão » carvões para lâmpadas ou        1                 l                1             1
1                  para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão » cc D ou sem         1                 !                1             1
1                  metal » para usos eléctricos :                                             1                 1                1             1
■                                                                                                                                              1
*                  - Eléctrodos :                                                             1                 1                1             1
1                                                                                             1                 1                              1
18545      11   00 -- Dos tipos utilizados em fornos                                          1       12        I     5,3        1      -
                                                                                                                                               1
1                                                                                                                                              1
18545      19      -- Outros :                                                                1                 1                1             1
I                                                                                                                                              1
                                                                                              i                 !                 1
* 8545     19   10 - Eléctrodos para instalações de electrólise                               1       9         1     5,8         1     -      1
1                                                                                             1                 I                 1            1
1 8545 19       90 - Outr os                                                                  1       12        !     5,3         1     -
                                                                                                                                               1
1                                                                                             1                 i
                                                                                                                                                1
1 8545 20       00 - Escovas                                                                  1       12        !     5,3         1     -
                                                                                                                                               1
J                                                                                             1                 1                              1
1 8545 90          - Outros :                                                                 1                 1                1             1
1                                                                                             1                                                I
1 8545 90 10       -- Resistência para aquecimento                                            1       14        1     4,1               -
                                                                                                                                               I
1                                                                                             1                 i                              1
18545 90 90        -- Outros                                                                  1       12        1     5,3        1      -
                                                                                                                                               1
1                                                                                             1                 1                1             1
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87            TARIC : LSTARIC7                                     CAPÍTULO   85                                 45 -
                                                                                                      TAXA DOS    DIREITOS            UNIDADE
     COD IGOS                            DESIGNAÇÃO     DAS MERCADORIAS                                                              SUPLE-
         NC                                                                                                                         MENTARES
                                                                                                AUTÓNOMOS          CONVENCIONAIS
1        1        !                                   2                                       1     3          1         4       1        5   1
1                 1                                                                           1                1                 1            1
1                 1                                                                           1                1                 1            1
1 85 A 6          1 Isoladores de qualquer matéria » para usos eléctricos :                   1                1                 1            1
I                 1                                                                           1                1                  1           1
! 8546     10 00  ! - De vidro                                                                !     19         t       6,2        I     -
                                                                                                                                              1
                                                                                              1                1                 1            1
! 8546     20     i-De cerâmica :                                                             !                1                  1           1
                  1
                                                                                              »                 1                 I           1
! 8546 20     10  |-- 3e® partes metálicas                                                    1     19         1        io        1     -
                                                                                                                                              1S
j                 1                                                                           1                1                  1           1
1                 |““ Co » partes metálicas :                                                 1                1                  1           1
1                 t                                                                           I                I                  1           1
18546 20      9 1 1 - Para linhas aéras de transporte de energia ou para linhas de            1     19         1        10        1     -
                                                                                                                                              1s
1                 1      tracção                                                              1                1                  1           1
I                 1                                                                           1                1                  1           1
1 8546 20 99      I - Outros                                                                  1     19          1       io        1     -     Is
                  1
                                                                                              1                 1                 j            1
1 8546 90
I
                  I - Outros :                                                                1
                                                                                              1
                                                                                                               1
                                                                                                               1
                                                                                                                                  i
                                                                                                                                  1           I
* 8546     90 10  |-- De plástico                                                             1     19         !       7,7        1     -     í
                                                                                                                                               íí
1                                                                                             1                1                  1
18546 90 90       1 - - Outros                                                                1     19         1       6,2        1     -
1                 1                                                                           1                1                  1
                  1                                                                           1                1                  1
18547             1 Peças isolantes , i nte i ramente de matérias isolantes » ou com simples  1                1                  1
1
1
                  ! peças metálicas de montagem ( suportes roscados » por exemploi
                  1 incorporadas na massa , para máquinas » aparelhos e instalações
                                                                                              1
                                                                                              1
                                                                                                               1
                                                                                                               1
                                                                                                                                  1
                                                                                                                                  1             !
1
1
                  ieléctricas , excepto os isoladores da posição 85.46 ; tubos isoladores
                  le suas peças de ligação , de metais comuns » isolados interiormente :
                                                                                              1
                                                                                              1
                                                                                                               1
                                                                                                               1
                                                                                                                                  1
                                                                                                                                  1           Ì
I                 1                                                                           1                1                 1            f
1 8547 10         1 - Peças isolantes de cerâmica :                                           1                1                  1           1
                  1                                                                           1                1                 1            1
1 8547     10 1 0 1 - - Contendo , em peso » 80 Y. ou mais de óxidos natal icos               !     17         !        10        1     -
                                                                                                                                              1s
1                                                                                             1                1                 1            1
! 8547     10 90  1 -- Outras                                                                 !     17         f        10       1      -     !s
1                                                                                             1                1                 1            1
1 8547     20 00  Ι-Peças isolantes de plástico                                               1     19         1       7,5       1      -
                                                                                                                                              P
1                                                                                             I                1                 j            f
1 8547 90     00  1 - Outras                                                                  1     16         1       6,2       1      -     r
1                 1                                                                           1                1                 l            í
1                 1                                                                           1                1                 1            1
! 8548 00     00  iPartes eléctricas de máquinas e aparelhos , não especificadas nem          1     14         1       4,1       1      -     1
1                 ! compreendidas em outras posições do presente Capitulo                     1                1                 1            1
1                 1                                                                           1                1                 i            f
 ---pagebreak--- N 13 / 05 / 67          TAR1C : LSTARIC 7                                CAPÍTULO   05
                                                REMISSÕES
I NO .  I                                          TEXTO
  22        A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
           comunitárias em vigor na matéria .  Ver  igualmente o Título I das disposições preliminares
            ( N . C ) .
  590      A    determinar
 ---pagebreak---                                                               Capitulo 86
                                                            SECÇÃO XVII
                                                  MATERIAL DE TRANSPORTE
Notas
1 . A presente Secção não compreende os artefactos das posições 95.01 , 95.03 e 95.08 , nem os trenós para desporto, tobogãs e
    semelhantes (posição 95.06).
2 . Não se consideram partes ou acessórios, de material de transporte, mesmo que reconhecíveis como tais :
    a) as juntas, amilhas ou arruelas e semelhantes de qualquer matéria (regime da matéria constitutiva ou posição 84.84), e
        outros artefactos de borracha vulcanizada não endurecida (posição 40.16);
    b) as partes e acessórios de uso geral , na acepção da nota 2 da Secção XV, de metais comuns (Secção XV) e os artefactos
        semelhantes de plástico (Capítulo 39);
    c) os artefactos do Capítulo 82 (ferramentas);
    d) os artefactos da posição 83.06 ;
    e) as máquinas e aparelhos, das posições 84.01 a 84.79, e suas partes ; os artefactos das posições 84.81 , 84.82 e, desde que
        constituam partes intrínsecas de motores , os artefactos da posição 84.83 ;
    0 as máquinas , aparelhos e material , eléctricos (Capítulo 85);
    g) os instrumentos e aparelhos, do Capítulo 90;
    h) os artefactos do Capítulo 91 ;
    ij) as armas (Capítulo 93 );
    k) os aparelhos de iluminação e suas partes, da posição 94.05 ;
    l ) as escovas que constituam elementos de veículos ( posição 96.03).
                                                           - 001 -
 ---pagebreak---                                                              Capítulo 86
3. Na acepção dos Capítulos 86 a 88, os termos partes e acessórios não abrangem as partes ou acessórios que não sejam
     exclusiva ou principalmente destinados aos veículos ou artefactos da presente Secção. Quando uma parte ou um acessório
     seja susceptível de corresponder, simultaneamente, às especificações de duas ou mais posições desta Secção, deve
     classificar-se na posição que corresponda ao seu uso principal .
4. Os veículos aéreos especialmente concebidos para serem utilizados simultaneamente como veículos terrestres consideram -se
     veículos aéreos .
     Os veículos automóveis anfíbios consideram-se veículos automóveis.
5 . Os veículos de almofada de ar classificam-se com os veículos a que mais se assemelhem :
     a) no Capítulo 86, se foram concebidos para se deslocar sobre uma via de direcção (aerotrens);
     b) no Capítulo 87, se foram concebidos para se deslocar em terra firme ou, indiferentemente, sobre esta e sobre a água;
     c) no Capítulo 89, se foram concebidos para se deslocar sobre a água, mesmo que possam pousar em praias ou
         desembarcadouros ou deslocar-se também sobre superfícies de gelo .
     As partes e acessórios de veículos de almofada de ar classificam-se nas mesmas posições em que estejam incluídos, por
     aplicação das disposições precedentes, os veículos a que essas partes e acessórios se destinem .
     O material fixo para vias de aerotrens deve considerar-se como material fixo de vias férreas, e os aparelhos de sinalização,
     de segurança, de controle ou de comando para vias de aerotrens como aparelhos de sinalização, de segurança, de controle
     ou de comando para vias férreas .
Notas complementares
 1 . Sob reserva das disposições da nota complementar 3 do Capítulo 89, as ferramentas e artefactos de conservação e de reparação
      dos veículos seguem o regime destes, desde que se apresentem a despacho ao mesmo tempo que os veículos. Aplica-se o mesmo
      regime aos outros acessórios que se apresentem a despacho ao mesmo tempo que os veículos de que constituem o equipamento
      norma! e desde que sejam usualmente vendidos com eles.
 2. A pedido do declarante e nas condições fixadas pelas autoridades competentes, as disposições da regra geral A 2 a) também se
      aplicam às mercadorias das posições 86.08, 88.05, 89.05 e 89.07 que se apresentem a despacho em remessas escalonadas.
                                                           - 002-
 ---pagebreak---                                                              Capítulo 86
                                                            CAPÍTULO 86
                       VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PARTES ;
                      APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OS ELECTROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO
                                                   PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO
Notas
1 . O presente Capítulo não compreende :
    a) os dormentes de madeira ou de betão ‘(concreto) para vias férreas ou semelhantes e os elementos de betão (concreto) de
       vias de direcção para aerotrens (posições 44.06 ou 68.10);
    b) os elementos de vias férreas de ferro fundido, ferro ou aço, da posição 73.02 ;
    c) os aparelhos eléctricos de sinalização, de segurança, de controle ou de comando, da posição 85.30.
2 . A posição 86.07 compreende, entre outros :
    a) os eixos, rodas, rodas montadas nos eixos (trens de rolamento), bandas de rodagem, aros, centros e outras partes de
       rodas ;
    b) os chassis, bogias e « bissels »;
    c) as caixas de eixos (de lubrificação) os dispositivos de travagem de qualquer tipo ;
    d) os pára-choques, ganchos e outros sistemas de engate, e os foles de intercomunicação ;
    e) os elementos de carroçaria .
3 . Ressalvadas as disposições da Nota 1 acima , a posição 86.08 compreende, entre outros :
    a) as vias montadas,                      as placas e pontes, giratórias, os pára-choques de linha e gabaris;
                                                           - 003-
 ---pagebreak---                                                         Capítulo 86
b) os discos e placas móveis e os semáforos, os aparelhos de comando para passagens de nível, os aparelhos de manobra de
   agulhas, os postos de manobra à distância e outros aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização,
   de segurança, de controle ou de comando, mesmo providos de dispositivos acessórios para iluminação eléctrica, para vias
   férreas ou semelhantes, vias rodoviárias ou fluviais, para areas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou
   para aeródromos.
                                                     - 004-
 ---pagebreak---                                 TARIC :    LSTARIC7                                                    CAPÍTULO       86                                 1
N      13 / 05 / 87
                                                                                                                                 TAXA DOS   DIREITOS              UNIDADE
        CODIGOS                                        DESIGNAÇÃO      DAS  MERCADORIAS                                                                          SUPLE-
            NC                                                                                                                                                 MENTARES
                                                                                                                           AUTÓNOMOS         CONVENCIONAIS
1           1         1                                              2                                                   1     3          1         4      1         5    1
1                     1                                                                                                  1                1                1              1
1                     !                                                                                                  1                1                1              !
18601                 iLocomotivas e locotr actores , de fonte externa de e 1 e ct r i c i dade ou de                    !                1                1              1
1                     ¡acumuladores eléctricos :                                                                         1                1                1              !
1                     1                                                                                                  1                1                1              1
18601 10 00           1 -D e fonte externa de e 1 e c t r i c i dade                                                     1     14         1      4,9       ¡ p / st       1
 1                    1                                                                                                  1                1                1              1
 18601 20 00          1-De acumuladores eléctricos                                                                       !     14         1      4,9        1 P/s t       1
 1                    1                                                                                                  1                1                 1             1
 1                                                                                                                       1                !                1              1
 18602                ¡Outras locomotivas e 1 o co t r a c t or e s ; tênderes :                                         1                1                 1             !
 1                    1                                                                                                  1                1                1              1
 18602 10 00          l-Locoraotivas diesel-eléctricas                                                                   1     13         1      3,8                      1
 1                     1                                                                                                 1                1                1              1
 18602 90          00  1 - Outros                                                                                        1     13         1      3,8                      1
 1                     1                                                                                                 1                1                1              1
  1                    l                                                                                                 1                1                1              1
*8 6 03                1 Automotor as i mesmo para circulação urbana » excepto as da posição 86 .                        1                1                !              1
  1                    1 04 :                                                                                            !                1                1              1
  1                    1                                                                                                 1                1                1              1
  18603 10 00          I - De fonte externa de e 1 e c t r i c i da de                                                   !     14         !      4,9       ¡ p / st       1
  1                    1                                                                                                 1                1                1              1
  18603 90 00          1 - Outras                                                                                        1     13         1      4,6       ¡p / st        1
  1                    1                                                                                                 1                1                1              1
  1                     1                                                                                                1                1                1              1
 * 8604       00   00 lVeículos para inspecção e manutenção de vias férreas ou semelhantes ,                             1                1                1 p / st       !
   1                    [ mesmo au t o p r o p u 1 s o r e s ( por exemplo : vagões - of i c i nas , vagões - grúas ,    !                1                1              1
   1                    ¡vagões equipados com batedores de balastro , alinhadores de vias ,                              !                1                1              1
   1                    Iviaturas para testes e dresinas )                                                               1                1                1              1
   !                    1                                                                                                1                1                1              1
   1                    1                                                                                                1                1                1              I
   18605 00        00 IVagões de passageiros , furgões para bagagem , v a g õ e s - p o s t a i s e outros               1     -
                                                                                                                                          !       -
                                                                                                                                                           1 p /s t       1
    1                    ¡vagões especiais , para vias férreas ou semelhantes ( excluídas as                             1                1                !              1
    1                    Iviaturas da posição 86.04 )                                                                    1                1                1              1
    1                    1                                                                                               1                1                1
    1                    1                                                                                               1                1                1              i
    1 8606               IVagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas :                                     1                !                1              1
    1                    1                                                                                               1                1                1              1
  * 8606      10   00 1 “ Vagões - tanques e semelhantes                                                                 !     14         1       5        i p / st       !
    1                    1                                                                                               1                1                1              1
   * 8606     20   00 l-Vagões isotérmicos , r e f r i g er a d o r es ou frigoríficos , excepto os da                   1     14         1       5        ¡ p / st       1
     1                   ¡ subposição 8606.10                                                                            1                1
                                                                                                                                          1
                                                                                                                                                           1
                                                                                                                                                           1
                                                                                                                                                                          !
                                                                                                                                                                          1
     1                   1                                                                                               1
     18606 30      00 1 - Vagões de descarga automática , excepto os das subposições 8606.10 e                           1     14         1       5        i p/st         1
     1                   1  8606 . 20                                                                                    1                1                1              1
     1                    1                                                                                              1                1                1              1
 ---pagebreak--- N 13 / 05 / 87          TARIC : LSTARIC7                                      CAPÍTULO   86                                 2 -
1                                                                                           1         TAXA DOS DIREITOS         1      UNIDADE  1
1    CODIGOS                                    DESIGNAÇÃO    DAS MERCADORIAS               ! -                               •1      SUPLE -   !
1       NC                                                                                  1                 1                 1 MENTARES      1
!                                                                                           1   AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1                 !
1                                                                                           1                 !                 1               1
1       1                                                   2                               1       3         1        4        1          5    1
1                                                                                           !                 1                 1               1
!               - Outros :                                                                  !                 !                 1               1
1                                                                                           1                 I                 1               I
18606     91    -- Cobertos e           fechados :                                          1                 1                 1               1
I                                                                                           1                 1                 1               1
i 86 06   91 10 - Especialmente concibidos para transporte de produtos com         elevada  1       10        1     3,8         1 p/s t         !
1                    r ad i a c t i V i d a d e ( EURATOM )                                 1                 I                 !               1
!                                                                                           1                 1                 1               1
18606     91 90 - Outros                                                                    1       14        1      5          1 P /s t        !
I                                                                                           j                 1                 j               1
i 8606    92 00 -- Abertos , com paredes fixas de altura superior a 60 cm                   1       14        i      5          1 p/s t         1
1                                                                                           1                 1                 1               I
* 8606    99 00 - - Ou tros                                                                 1       14        1      5          ! p / st        1
!                                                                                           1                 1                 1               1
!                                                                                           1                 !                 1               1
18607           Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes :                       1                 1                 1               i
1                                                                                           1                 1                 I               1
i               - Bogias , " bissels ", eixos e rodas , e suas partes :                     1                 1                 1               1
1                                                                                           j                 j                 I               I
18607 11 00     -- Sogias e " bissels ", de tracção                                         1       13        1     3,8         í        -
                                                                                                                                                1
1                                                                                           1                 1                 1               I
18607     12 00 -- Outras bogias e " bissels "                                              1       13        1     3,8         1        -
                                                                                                                                                !
i                                                                                           j                 1                 1               I
18607 19        -- Outros ,       incluídas as partes :                                     1                 1                 1               1
1                                                                                           j                 1                 1               I
 1              - Eixos » montados ou não ) rodas e suas partes :                           1                 1                 i               !
 i                                                                                          J                 1                 1               1
* 8607    19 11 - De aço estampado                                                          1       15        1      6          !        -
                                                                                                                                               !s
 I                                                                                          1                 1                 1               1
 18607    19 19 - Outros                                                                    1       15        1      6          1        -
                                                                                                                                                1s
 !
                                                                                            1                 j                 1              i
 18607    19 90 - Partes de bogias , “ bissels " e seaalhantes                              1       13        1     3,8         1        -
                                                                                                                                               1
 1                                                                                          1                 1                 1              I
 1              - Freios e suas partes :                                                    !                 i                 1               1
 1                                                                                          j                 1                 1              i
 18607 21    00 -- Freios a ar comprimido e suas partes                                     1       11        1     4,5         1        -
                                                                                                                                               1
 1
                                                                                            1                 1                 1              i
 18607 29    00 -- Outros                                                                   1       11        1     4,5         1        -
                                                                                                                                               1
                                                                                            1                 1                 I              1
 !
 18607 30       - Ganchos e outros sistemas de engate , pár a-choques , e suas partes :     1                 1                 1              1
                                                                                            I                 !                 I              I
 1
 18607    30 10 -- De aço estampado                                                         1       14        1     4,1         1        -
                                                                                                                                               is
 I                                                                                          1                 1                1               1
 18607 30 90    -- Outros                                                                   !       14        1     4,1         1        “
                                                                                                                                               1s
 1                                                                                          1                 1                1               1
 ---pagebreak---           TARIC : LSTARIC7                                   CAPÍTULO   86                                  3
                                                                                     TAXA DOS    DIREITOS     1      UNIDADE  1
                        DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                         _
                                                                                                                              I
                                                                           !                  !                1 MENTARES     1
                                                                           1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS  1              1
                                                                           1                  1                1              1
                                   2                                       !       3          1         4      1         5    1
                                                                           1                  1                1              1
   - Outras :                                                              1                  1                1               1
                                                                           1                  1                1              1
   -- De locomotivas ou de locotractores ^                                                    1               1                1
                                                                                              1                1              1
10 - Caixas de eixos ( de lubrificação ) e suas partes                             15         1       7,5      !       -
                                                                                                                              1
                                                                                              1                1              1
90 - Outras                                                                1       14         1       4,1      1       -
                                                                                                                              1
                                                                           1                  1                1              1
   - - Outras :                                                            1                   1               1              I
                                                                           1                   1               1               1
10 - Caixas de eixoslde lubrificação ) e suas partes                               15         1       7,5      1       -
                                                                                                                              I
                                                                                              1                1              1
30 - Caixas e suas partes                                                  1       14         1       4,1      1       -
                                                                                                                              !
                                                                           1                  1                1              1
50 - Chassis e suas partes                                                 1       14         1       4,1      1       -
                                                                                                                              1
                                                                           1                  1                1              1
90 - Outras                                                                1       14         1       4,1      1       -
                                                                                                                              1
                                                                           1                  1               1               1
                                                                           1                  1               1               1
   Material fixo de vias férreas ou semelhantes ï aparelhos mecânicos      !                  1               1               1
   ( incluídos os electromecánicos ) de sinalização , de segurança , de    1                  !               1               1
   controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes , rodoviárias   1                  !               1               1
   s>u fluviais , para áreas ou parques de estacionamento , instalações    1                  1               1               1
   portuárias ou para aeródromos » suas partes :                           1                  1               1               1
                                                                           1                  1               1              1
10 - Material fixo e aparelhos para vias férreas                           1       14         1       4,4     1        -
                                                                                                                             !s
                                                                           1                  1               1              1
30 - Outros aparelhos                                                              14         !       4,4     1        -
                                                                                                                             1s
                                                                                              1               1              i
90 - Partes                                                                1       14         1       4,4     1        -
                                                                                                                             1s
                                                                           1                  1               1              1
                                                                           1                  1               !              1
   Contentores , incluídos os de transporte de fluídos , especialmente     1                  1               1              1
   concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte :          1                  1               1              1
                                                                           1                  1               1              1
10 - Contentores , providos de blindagem de protecção contra as            1       10         1       3,8     1 p / st       1
     radiacções de chuumbo , para transporte de matérias radioactivas      I                  1               1              1
     ( EURATOM )                                                           1                  1               I              1
                                                                           1                  1               1              1
90 - Outros                                                                1       15         1       4,4     1 P /s t       I
                                                                           1                  !               1              1
 ---pagebreak---                                                             Capítulo 87
                                                           CAPÍTULO 87
                      VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRACTORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES,
                                                   SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
 Notas
 1 . O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias férreas.
 2. Consideram-se tractores, na acepção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou
     empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte
     de ferramentas, sementes, adubos, etc., relacionados com o seu uso principal .
3 » Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 87.02 a 87.04 e não na
     posição 87.06 .
4 _ A posição 87.12 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posi­
     ção 95.01 .
                                                          - 001 -
 ---pagebreak--- N      13 / 05 / 67          TARIC : LSTARIC7                                  CAPÍTULO    67                                 1
1                                                                                             i         TAXA DOS DIREITOS         1       UNIDADE   1
¡       CODIGOS                            DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                       1 -                               -1       SUPLE -    1
1           NC                                                                                1                 1                  1 MENTARES       1
1                                                                                             1   AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1                   1
1                                                                                             1                 1                 1                 1
1           1                                         2                                       1       3         1       4         1          5      1
1                                                                                             1                                    !                1
1                                                                                             !                 1                  !                1
16701                 Tractores ( excepto os da posição 87.09 ) :                             !                 1                 1                 !
1                                                                                             1                 1                 !                 1
18701 10              - Motocultores ·                                                        1                  1                 1                1
i                                                                                             1                 1                  1                1
» 6701        10  10  -- De potencia não superior a 4 Kw                                      i       12         1    4,4          1 p/s t          1 s
1                                                                                             1                 1                  1                I
18701         10  90  -- De potencia superior a A Kw                                          1       12         1    4,4          1 p / st         1 s
1
                                                                                              1                 1                  !                1
18701 20              - Tractores rodoviários para semi-rebiques  :                           1                  1                 1                1
1                                                                                             J                 1                  1                1
18701 20 10           -- Novos                                                                1       20        1      20          1 p / st         1 s
 1                                                                                            1                 1                  1                1
 16701 20 90          -- Usados                                                               1       20        1      20          1 p / st         i s
 !                                                                                            1                 1                  1                1
 18701 30 00          - Tractores de lagartas                                                 1       20        1      11          ! p / st         1
 1                                                                                            I                 1                  1                1
 18701 90             - Outros :                                                              1                 1                 1
 1                                                                                            1                 1                 1                 !
*                     -- Tractores agrícolas e tractores florestais ( excepto motocultores ). 1                 1                 1                 !
 1                       de  rodas :                                                          1                 1                  1               1
 1                                                                                            1                 1                  1                1
*                     - Novos , de potencia de motor :                                        1                 1                 1                 1
  !                                                                                           1                 1                 1                1
* 6701        90   11 - Não superior a 16 Kw                                                  1       20        1     6,5         1 p / st         Is
  1                                                                                           1                 1                 1
  18701       90   15 - Superior a 18 kw , mas não superior a     25 Kw                       1       20        1     6,5         1 p / st         Is
  i                                                                                           1                 1                 1                1
  18701 90 21         - Superior a 25 Kw , mas não superior a     37 Kw                       1       20        1     6,5         1 p /s t         Is
  1                                                                                           1                 1                 1
  16701 90 25         - Superior a 37 Kw , mas não superior a     59 Kw                               20        1     8,5         1 p / St         1s
   1                                                                                          1                 1                 1
   ! 8701 90 31       - Superior a 59 Kw , mas não superior a     75 Kw                       1       20        1     8,5         1 p / st         1s
   1                                                                                          1                 1                 1                1
   18701 90 35        - Superior a 75 Kw , mas não superior a     90 Kw                               20        1     6,5         1 p / st         Is
   i                                                                                                            1                1                1
   18701 90 39        - Superior a 90 Kw                                                              20        1     6,5         1 p / st        Is
    1                                                                                                           1                J                 1
    18701 90 50       - Usados                                                                        20        1     6,5        Ip / st          JS
    I
                                                                                                                I                1                1
    16701 90 90        -- Outros                                                              1       20        1      11        1 p / st
    1                                                                                         1                 1                1                1
    1                                                                                         1                 1                !
  * 6702              Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais ,          1                 1                                 1
    1                  incluindo   o condutor :                                               1                 1                1                1
     1                                                                                        1                 1                1                1
 ---pagebreak--- N    1 3 / 05 / fi 7              TARÎC : 15 7' A R I C 7                          CAPÍTULO
1                                                                                             1         TAXA DOS   DIREITOS      1       UNIDADE 1
                                                                                              1 _
1     CODIGOS         1                               DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                               1
!         NC          1                                                                       1                                  ! NENIARES      1
!                     1                                                                       1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1               1
1                     1                                                                       1                                  1               1
1         1           1                                          2                            1       3          1        4      1          5    1
1                     1                                                                       1                                  1               1
* 8702 10             (- Com motor de pistão de ignição por compressão ( diesel    ou semi-   1                                  1               1
1                     1   diesel ):                                                           1                                  1               1
1                     1                                                                       1                                  1               1
*                     |-“ De cilindrada superior a 2 600 cra$3·                               1                                  1               1
I                     1                                                                       1                                  1               1
* 0702      10     11 1 - Novos                                                               1       29         1       20      1 p / st        1s
1                     I                                                                       1                                  1               1
* 8702      10     19 1 - Usados                                                              1       29         1       20      1 p / st        Is
í                     1                                                                       1                                  1               1
*                     |-- De cilindrada não superior a 2 500 cm$3 :                           1                                  1               1
1                     1
                                                                                              1                                  1               1
* 8702 10          91 ! - Novos                                                               1       29         1       11      1 p / st        1
1                     1
                                                                                              1                                  1               1
* 6702 10 99          1 - Usados                                                              1       29         I       11      1 p / st        1
1
                      !
                      1
                                                                                              1                                  1               1
16702 90              1 - 0 u t r o s ··                                                      1                                  1               1
1                     1                                                                       1                                  1               1
*                     |-- De motor de pistão de ignição por faísca :                          1                                  I               1
1                     1                                                                       1                                  1               1
*                     1 - D e cilindrada superior a 2 600 cm$3s                               1                                  i               1
i                     I
                                                                                              1                                  1               1
* 6702 90          11 1 - Novos                                                               !       29         1       20      1 p / st        1S
 1                    I
                                                                                              1                                  1               !
* 6702      90     19  1 - Usados                                                             1       29         1       20      1 p / st        Is
 !                     1                                                                      1                                  1               I
*                      I - De cilindrada nao superior a 2 Ö00 ca$3J                           1                                  1               1
 l                     1                                                                      1                                  1               1
* 8702      90     31  J - Novos                                                              1       29         1       11      1 p / st        I
 1                     1                                                                      1                                  j               1
* 6702      90     39  1 - Usados                                                             I       29         1       11       1 p / st       1
  1                    1
                                                                                              1                                   1              1
  i 87 0 2 90      90  1 -- Outros                                                            1       25         1      12,5      1 p /s t       1
  i                    1                                                                      1                                  1               1
  !                    1                                                                      1                                   1              1
* 8703                 ( Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis               1                                  1               1
  !                    ( principalmente concebidos para o transporte de pessoas ( excepto os  1                                  1               1
  1                    Ida posição 87.02 )> incluídos os veículos de uso misto ( " station    1                                  1               1
  !                    Iwagons " ) e os automóveis de corrida :                               1                                  1               1
  1                    1
                                                                                              1                                  1               1
* 8703      10         (- Veículos especialmente concebidos para se deslocarem sobre a neve ! 1                                  1               1
  1                     1 veículos especiais para o transporte de pessoas nos campos de golfe 1                                  1               1
  1                     I e veículos semelhantes :                                            1                                  1               1
  1                     1                                                                     1                                  1               1
 ---pagebreak---                              TARIC :  LSTARIC7                                    CAPÍTULO        67                                   3
N      13 / 05 / 87
1                                                                                                    !         TAXA DOS   DIREITOS        1      UNIDADE  1
                                                                                                     I _                                                  1
1       CODIGOS                             DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                                                  1
1           NC                                                                                       1                                    1   MENTARES    1
                                                                                                     1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS                  1
!
1                                                                                                    !                                    í               1
1           1                                          2                                             1       3          1        4        1         5     1
                                                                                                     1                                    1               1
1
* 8703        10  10  -- De motor de pistão de ignição por compressão ( diesel ou semi ¬             1       29         1       10        1 P /s t        1
1                         diesel ) ou de motor de pistão de ignição por faísca                       1                                    1               1
!                                                                                                    1                                    1               1
* 8703        10  90  -- De  outro   motor                                                           1       25         1      12.5       1 p /s t        1
 1                                                                                                   1                                    1               1
*                     - Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição      o o r        1                                    1               1
 1                      faísca :                                                                     1                                    1               1
 1                                                                                                   1                                    i               1
* 6703        21      – De cilindrada nao superior a 1 0 00 cm$3 *                                   1                                    1               1
 1                                                                                                   1                                    1               i
 i 8703 21         10 - Novos                                                                        1       29         1       10        1 P /s t        1  s
 1                                                                                                   1                                    1               1
 18703 21         90  - Usados                                                                       1       29         1       10        1 p /s t         1 s
 1                                                                                                   1                                    1               1
* 8703        22      -- De cilindrada superior a 1000 c m $ 3 tuas não superior a 1500   CB5 3 :    1                                    1               1
  !                                                                                                  j                                    1               1
  16703 22 10         - Novos                                                                        1       29         1       10        1 p / st        1  s
  1                                                                                                  j                                    1               1
  18703 2 2 90        - Usados                                                                       1       29         1       10        1 p /s t        1  s
  !                                                                                                  1                                    1               1
* 6703        23      -- De cilindrada superior a 1500 c m $ 3 mas não superior a 3000    cm$ 3 :    i                                    1               1
  1                                                                                                  j                                    1               1
  18703 23 10         - Novos                                                                        1       29         1       io        1 p /s t        1  s
  i                                                                                                  ]                                    1               i
  18703 23 90         - Usados                                                                       1       29         1       10       1 p / st         1  s
  i                                                                                                  1                                    1               1
  18703 24            -- De cilindrada superior a 3000 c m $ 3 :                                     1                                   1                1
  1                                                                                                  1                                   1                1
   18703 24 10        - Novos                                                                        1       29         1       10       1 p / st         1  s
   1                                                                                                 1                                   1                1
   18703 24 90        - Usados                                                                       1       29         1       10       1 p / st         1  s
   1                                                                                                 1                                   1                1
 *                    - Outros veículos , com motor de pistão de ignição por compressão              1                                   !                1
   1                    ( diesel  ou semidiesel ):                                                   1                                   1               i
   1                                                                                                 1                                   1               1
   18703      31      -- De cilindrada não superior a 1500 cm$3 :                                    1                                   1               1
   1                                                                                                 1                                   1               !
    18703     31   10 - Novos                                                                        1       29         1       io       1 p / st        1   s
    1                                                                                                1                                   1               1
    18703     31   90 - Usados                                                                       1       29         1       io       1 P /s t        i   s
     1                                                                                               1                                   1               1
   * 8703     32       -- De cilindrada superior a 1500 cm$3 mas não superior a 2500      cm$ 3 :    1                                   1               1
     1                                                                                               1                                   1               1
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / Ô7        TARÏC ï  LST'ARIC7                                 CAPITU LO   β 7
           –
                                                                                            1         TAXA DOS    DIREITOS     1       UNIDADE 1
1                                                                                           1 _
1     CODIGOS                            DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                                          1
                                                                                            !                  1               1    MENTARES   1
1        NC                                                                                     AUTÓNOMOS
1                                                                                           1                  1 CONVENCIONAIS !               1
1                                                                                           1                  !               1               1
1        1                                          2                                       !       3          1          4    1          5     1
!                                                                                           1                  1               1                1
1 8703     32   10 - Novos                                                                  1       29         1        io      1 p / st        !S
1                                                                                           1                  1                1               1
18703      32   90 - Usados                                                                 1       29         i        10      1 p / st        1s
1                                                                                           1                  1                1               1
ΙΘ703      33      -- De cilindrada superior a 2500 cm$3 :                                  !                  1                1               1
1                                                                                           1                   1               1               1
18703      33   10 - Novos                                                                  !       29          1       io      1 p / st        1S
1                                                                                           1                   1               1               1
18703      33   90 - Usados                                                                 1       29          i       10      1 p / st        1S
                                                                                            1                   1               1               1
1
18703 90           - Outros :                                                               1                   1               1               1
i                                                                                           1                   1               1               i
* 8703     90   10 -- Veículos de motores eléctricos                                        1       25          1      12,5     1 p / st        1
1                                                                                           1                   1               1               1
18703 90 90        -- Outros                                                                1       29          1       io      1 p / st        1
1                                                                                           1                   1               1               1
1                                                                                           1                   1               1               1
* 8704             Veículos automóveis para transporte de mercadorias !                     1                   1               1               1
1                                                                                           1                   1               1               1
 18704     10      -" Dumpers " concebidos para serem utilizados fora de rodovias :         1                   1               1               1
 1                                                                                          1                   1               1               1
*                  -- De motor de pistão de ignição por compresão ( diesel ou semidiesel )  1                   1               1               !
 1                    ou por faísca :                                                       1                   1               1               1
 1                                                                                          1                   1               1               !
* 8704     10   11 - De motor de pistão de ignição por compressão ( diesel ou semi ¬        1       28          1       17      1 p/s t         1
 1                     diesel ) de cilindrada superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão    1                   1               !               !
 1                     de ignição por faísca de cilindrada superior a 2800 cm3              1                   1               1               !
 1                                                                                          1                   1               1               1
 187 04    10   19 - Outros                                                                 1       22          1       6       1 p / st       1
 1                                                                                          1                   1               i               1
 18704     10   90 -- Outros                                                                1       25          1       io      1 p / st        1
 !                                                                                          1                   1               1               1
*                  - Outros , com motor de pistão de ignição por compressão ( diesel ou     1                   1               1               !
 1                   semidiesel ):                                                          1                   1               1              1
 1                                                                                          1                   1               1               1
 18704     21      -- De capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas :            1                   1               1              !
 1                                                                                          1                  1                1              1
  ! 8704 21 10     - Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada        1       10         1       5,3      1 p / st       1
  1                    radiactividade(EURATQM )                                             I                   1               1              1
  1                                                                                         1                   1               1              1
  1                - Outros :                                                               1                  !                1              1
  I                                                                                         1                   1               1              1
*                  - De motor de cilindrada superior a 2500 cm3 :                           1                  1               1               1
  1                                                                                         !                  i               1               1
 ---pagebreak--- N      13 / 05 / 67               TARIC : LSTARIC7                                  CAPÍTULO       87                                   5
1                     i                                                                               1         TAXA DOS   DIREITOS         I      UNIDADE    1
1       CODIGOS       1                         DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                          1 -                                 -1      SUPLE -     1
!           HC        I                                                                               1                  1                  1 MENTARES        !
1                     I                                                                               1   AUTÓNOMOS      !  CONVENCIONAIS 1                   1
1                     I                                                                               1                  1                  1                 1
1           1                                              2                                          1       3          1        4         1         5       1
1                                                                                                     1                  1                  1                 1
1 8704 21 31          1                                                                               1       28         i       22         1 p / st          1s
1                                                                                                     1                  1                  1                 1
18704 21 39           1                                                                               1       28         1       22        i p / st           1s
1                                                                                                     1                  1                  1                 j
*                          - De motor de cilindrada não superior a 2500 cm3 :                         1                  I                  1                 1
                                                                                                      1                  1                  I                 1
1
j 6704 21 91          1                                                                               1       28         1       11         1 p / st          1s
i                                                                                                     1                  1                  1                 1
16704 21 99           1 - Usados                                                                      1       28         !       li         1 p / st          1s
 1                                                                                                    1                  1                  1                 j
* 6704        22           -- De capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas mas   não          1                  1                  1                 1
1                             superior a 20 toneladas :                                               1                  1                  1                 1
1                                                                                                     1                  1                  1                 1
 16704 22 10          1 - Especialmente concebidos para transporte de produtos        de elevada      1       10         1      5,3         1 p / st          1
 1                             radiactividade(EURATQM )                                               !                  1                  1                 1
 i                                                                                                    1                  1                  1                 1
 1                         - Outros :                                                                 1                  1                  1
 1                                                                                                    1                  1                  1                1
 16704 22 91 ! - Novos                                                                                !       28         1       22         1 P /s t         is
 1                                                                                                    1                  1                  1                1
 16704 22 99 1 - Usados                                                                               1       28         1       22         1 p / st          !s
 I                                                                                                    1                  1                  1
 16704 23                  -- De capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas :                 1                  1                 I                 1
  i                                                                                                   1                  1                  1                1
  16704 23         10   1 - Especialmente concebidos para transporte de produtos d e elevada          1       10         1      5,3         1 p / st         1
  1                            radiactividadeí EURATOM )                                              1                  1                  1                1
  1                                                                                                   1                  1                  1                1
  1                        - Outros :                                                                 1                  1                 !                1
  1                                                                                                   1                                     1                1
  16704 23 91           1  - Novos                                                                    1       28         1       22         1 p /s t        is
   1                                                                                                  1                  j                  1               1
   16704 23 99          1 - Usados                                                                    1       28         1       22         1 p / st        1 s
   1                                                                                                  1                  1                  1               1
 *                         - Out rosi com motor de pistão de ignição por faísca :                     1                  1                 1
   I                                                                                                  1                  1                 1                1
   16704      31           -- De capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas :              1                  1                 1                1
   !                                                                                                  1                  1                 1                1
   16704      31   10    1 - Especialmente concebidos para transporte de produtos     de e 1 evada    1       10         1      5,3        1 p / st         1
    1                          radiactividadeí EURATOM )                                              1                  1                 1
    1                                                                                                 1                  1                 1               :i
    1                      - Outros :                                                                 1                  1                 1
    1                                                                                                 1                  1                 1
  *                        - De motor de cilindrada superior a 2800 cm3 :                             1                  1                 1
     1                                                                                                1                  1                 1                1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / Ô7             TARIC :       LSTARIC7                            CAPÍTULO  87                                 6
1                 1                                                                         1       TAXA DOS   DIREITOS       1       UNIDADE 1
                                                                                            1                                                 t
1    CODIGOS
1       NC        1                                                                         1                1                1 MENTARES       1
1                 !                                                                         1 AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1                1
1                 1                                                                         !                1                1                1
1       1         1                                            2                            1     3          1         4      1          5     1
¡                 1                                                                         1                1                1                1
18704 31 31                                                                                 1     28         1       22       1 p / st         is
1                 l                                                                         1                1                j                1
18704 31 39                                                                                 1     28         1       22       i p / st         1s
i                 1                                                                         1                1                1                ¡
*                 1 - De motor de cilindrada nao superior a 2800 cm3 :                      i                1                 1               1
1                 1                                                                         1                1                 1               !
18704     31   91                                                                           1     28         1       11        1 p / st        1s
!                 1                                                                         1                1                 1               1
18704 31 99       1 - Usados                                                                1     28         1       li        Ip / St         1s
I                 !                                                                         1                1                 1               ¡
* 67 04   32      1 - - De capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas :              1                1                 1               1
1                 1
                                                                                            1                1                 j               1
1 8704    32   10 1 - Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada       1     10         1      5,3        lp / st         1
1                 1       r ad i ac t i V i da d e ( EURATOM )                              1                1                 1               1
I                 1
                                                                                            1                1                 j               1
1                 1 - Outros :                                                              1                1                 1               1
I                 1                                                                         1                1                 1               1
16 7 04 32 91     1 - Novos                                                                 1     28         1        22       1 p / st        1s
1                 1                                                                         1                1                 1                1
18704 32 99       1 - Usados                                                                      28         1        22       ¡ p /st         1s
1                 1                                                                         1                I                 1               1
1 8704 90 00      1 - Outros                                                                1     25         1       io        i p /st         1
1                 1                                                                         I                i                 1               1
 1                1                                                                         1                1                 !               1
* 8705            iVeículos automóveis para usos especiais ( por exemplo : auto-socorros ,  1                1                 1               1
 1                ¡camiões-gruas » veículos de combate a incêndio , camiões-betoneiras ,    1                                  1                1
 1                ¡veículos para varrer , veículos para regar , veículos-oficinas ,         1                1                 1               1
 i                ¡veículos radiológicos ), excepto os concebidos principalmente para       1                1                 1               1
 1                ¡transporte de pessoas ou de mercadorias :                                1                1                 1               1
 1
                   !                                                                        1                1                 1               1
 16705    10   00  1 - Carni oes-gruas                                                      1     25         1      6,2        1 p / st        1
 1                 1                                                                        1                1                 1               1
 16705    20   00  l-Torres (" derricks ") automóveis , para sondagem ou perfuração         1     25         1      6,2        lp / st         1
 I                 1                                                                        1                1                 j               1
 ! 8705   30   00  l-Veículos de combate a incêndio                                         1     25         1      6,2        lp / st         1
 I                 !                                                                        1                1                 1               1
 16705 40 00       1 - Camioes-betoneiras                                                   1     25         1      6,2        lp / st         1
 1                 1                                                                        1                1                 1               1
 1 8705 90         1 - Outros î                                                             1                1                 1               1
  !                t                                                                        1                j                 1               1
  18705 90 10      I -- Auto-socorros                                                       1     25         1      6,2       lp / st          1s
  1                1                                                                        1                j                1                1
  18705   90   30  1 -- Autobombas para betão                                               1     25         1      6,2       lp / st          !-
  1                1                                                                        1                1                1                1
 ---pagebreak---                                TARIC : LSTARIC7                                          CAPÍTULO  87                                  7
N      13 / 05 / 87
                  -   -
                                                                                                      1       TAXA DOS    DIREITOS       1      UNIDADE
1
1       CODIGOS                              DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS
                                                                                                      1                 1                1 MENTARES
1           NL
                                                                                                      1 AUTÓNOMOS       1  CONVENCIONAIS 1
1
                                                                                                      1                 1                1
1
                                                        2                                             1     3           1         4      I         5
1           1
1                                                                                                     1                 1                1
18705 90          90    -- Outros                                                                     1     25          1      6,2       1 p / st       S
                                                                                                      1                 1                1
1
1                                                                                                     1                 1                1
                        Chassis com motor , para os veículos automóveis das posições 87.01 a          1                 1                1
18706 00                                                                                                                                 1
1                       67.05 :                                                                       1                 1
                                                                                                      1                 1                1
1
*                       - Chassis de tractores da posição 87.01 ; chassis para veículos               1                 1                1
                          automóveis das posições 87.02 , 87.03 ou 87.04 com motor de pistão          I                 1                1
1
                          de ignição por compressão ( diesel ou seraidiesel ), de cilindrada          1                 1                1
1
 1                        superior a 2500 cm3 ou cora motor de pistão de ignição por faísca de        1                 1                1
1                         cilindrada superior a £600 cm-                                              1                 1                1
                                                                                                      1                 1                1
1
* 6706        00  11    -- Para veículos automóveis da posição 87.02 ou para veículos                 1     29          !        20      1 p/st
 1                         automóveis da posição 67.04                                                                  1                1
                                                                                                                        1                1
 !
 16706 00         19    -- Outros                                                                     1     29          1      9,3       1 p / st
                                                                                                      1                 1                1
 1
 1                      - Outros :                                                                    1                 1                1
 1                                                                                                    1                 1                1
* 8706        00  91    – Para veículos automóveis da posição 87.03                                         29          1      6 >5      I p / st
 1                                                                                                                      1                1
 18706 00         99    -- Outros                                                                     1     29          1        11      1 p / st
 1                                                                                                    1                 !                1
 !                                                                                                    1                 1                1
  ¡8707                 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 ,          1                 1                1
 !                      incluídas    as cabinas :                                                     1                 1                1
  1                                                                                                   1                 1                1
  16707 10              - Para os veículos da posição 87.03 :                                         1                Ί                 1
  1                                                                                                   1                 1                1
* 6707        10   10   -- Destinadas à indústria de montagem ( IMI )                                 1     24          1      6,9       ! P / st
   1                                                                                                  1                 1                1
* 6707        10   90   -- Outras                                                                     1     24          1      8,9       1 p / st
                                                                                                      1                 1                1
   1
   18707 90             - Outras :                                                                    1                 1                1
   !                                                                                                  1                 1                1
 * 6707       90   10   -- Destinados à indústria de montagem : de mo t o cu 1 1 or e s da posição    1     24          1      6,9       1 p / st
   1                        8701.10 , de veículos automóveis da posição 87.04 cora motor de           1                 1                1
    1                       pistão de ignição por compressão ( diesel ou semidiesel ), de             1                 1                1
    1                       cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de              1                 1                !
    1                       ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm$3 , de            1                 1                !
    1                       veículos automóveis da posição 87.05 ll)(l )                              1                 1                !
    1                                                                                                 1                 1                1
     18707 90      90    -- Outros                                                                    1     24          1      8,9       1 p / st
     1                                                                                                1                 1                1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87         TARIC : LSTARIC7                                   CAPÍTULO
                                                                                              TAXA DOS DIREITOS            UNIDADE
     C0DIG0S                              DESIGNAÇÃO      DAS  MERCADORIAS                                                SUPLE-
         NC                                                                                                             MENTARES
                                                                                         AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
* 8708            Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87 .
!                 05 :
I
18708 10          - Pára-choques e suas partes :
!
* 8708    10   10 -- Destinados à indústria de montagem : de veículos automóveis da                         4,9
                     posição 87.03 , de veículos automóveis da posição 87.04 com motor
                     de pistão de ignição por compressão Cdiesel ou semidiesel ), de
                     cilindrada não superior a 2500 cm3 ou motor de pistão de ignição
                     por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm$3 , de veículos
                     automóveis da posição 87.05 ( 1H1 )
18708 10 90       -- Outros                                                                                 6,9
I
*                 - Outras partes e acessórios de carroçarias ( incluídas as cabinas ):
!
18708 21          -- Cintos de segurança :
I
* 8708 21      10 - Destinados à indústria de montagem : de veículos automóveis da                          4,9       p / st
                       posição 87.03 , de veículos automóveis da posição 87.04 com motor
                       de pistão de ignição por compressão ( diesel ou semidiesel ), de
                       cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de
                       ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3 , de
                       veículos automóveis da posição 87.05 ( 1)(1 )
 18708 21 90      - Outros                                                                                  6 , 9     p /s t
 !
 18708 29         -- Outros :
 I
* 8708     29  10 - Destinados à indústria de montagem : de veículos automóveis da                          4,9
                       posição 87.03 , de veículos automóveis da posição 87.04 com motor
                       de pistão de ignição por compressão ( diesel ou semidiesel ), de
                       cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de
                       ignição por faisca de cilindrada não superior a 2800 cm3 , de
                       veículos automóveis da posição 87.05 ( 1 ) ( 1 )
   8708    29  90 - Outro s                                                                                 6 , 9
                  - Travões e s er vo - f r e i os , e suas partes :
* 8708     31     – Guarnições de travões montadas :
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87          TARIC :   LSTARIC7                                             CAPÍTULO   87                             9
                                                                                                             TAXA DOS DIREITOS         UNIDADE
     CODTGOS                              DESIGNAÇÃO     DAS      MERCADORIAS                                                         SUPLE-
         NГ                                                                                                                          MENTARES
                                                                                                       AUTÓNOMOS       CONVENCIONAIS
         1                                             2                                                   3                   9          5
* 8708     31  10    -- Destinadas à indústria de montagem '• de motocultores da subposição                19              9 , 9
                        8701.10 » de veículos automóveis da posição 87.03 , de veículos
                        automóveis da posição 87.09 com motor de pistão de ignição por
                        compressão ( diesel ou s e m i d i e s e 1 ) , de cilindrada não superior a
                        2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faisca de
                        cilindrada não superior a 2800 cra3 , de veículos automóveis da
                        posição 87.05(1 )
                   - Outros :
* 8708     31  91     -- Para travões de disco                                                             19              6,9                   S
   8708 31     99     -- Outros                                                                            19              6,9                   S
 16708 39          -- Outros :
 I
* 8708 39       10 - Destinados à indústria de montagem : de motocultores da subposição                    19              9 , 9
                        8701.10 , de veículos automóveis da posição 87.03 , de veículos
                        automóveis da posição 87.09 com motor de pistão de ignição por
                        compressão ( diesel ou semidiesel ), de cilindrada não superior a
                        25 00 cm3 ou cora motor de pistão cie ignição por faísca de
                        cilindrada não superior a 2800 cm3 , de veículos automóveis da
                        posição 87.05 ( 1)(1 )
   8708    39   90 - Outros                                                                                19              6,9
   8708    90      - Caixas   de   velocidades :
   8708 90      10 -- Destinados à indústria de montagem : de motocultores da subposição                   19              9,9
                      8701.10 , de veículos automóveis da posição 87.03 , de veículos
                      automóveis da posição 87.09 com motor de pistão de ignição por
                       compressão ( diesel ou seaidiesel ) , de cilindrada não superior a
                       2500 c m $ 3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de
                       cilindrada não superior a 2800 cm$3 , de veículos automóveis da
                       posição 87.05 ( 1M1 )                                                                                                   f
                                                                                                                                               I
   8708 90      90 -- Outras                                                                               19              6 , 9               I
                                                                                                                                               I
   8708    50      - Eixos de transmissão com diferencial , mesmo providos de outros                                                           r
                     órgãos de transmissão :
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 67           TARIC : LSTARIC7                                    CAPÍTULO   ô 7                                   O
1                                                                                             1         TAXA DOS   DIREITOS           UNIDADE 1
                                         DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                         1 _                                    SUPLE-   1
     CODIGOS
i        NC                                                                                   1                  1                1 MENTARES  1
!                                                                                             1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1            1
1                                                                                             1                  1                1           1
1        1                                          2                                         1       3          1          4     I       5    1
1                                                                                             1                  1                1            1
* 8700 50      10 ! -- Destinados à industria de montagem :  de veículos automóveis da        1       19         1      4,9       1            1
1                      posição 87.03i de veículos automóveis da posição 87.04 com motor       1                  !                1            1
1                      de pistão de ignição por compressão ( diesel ou semidi esel ) i de     1                  1                1            1
1                      cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de           1                  !                1            1
1                      ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3 > de          1                  1                1            1
1                      veículos automóveis da posição 87.05 ( 1)(1 )                          !                  1                1            1
1                                                                                             1                  1                1            I
1 670Ô 50 90      1 -- Outros                                                                 1       19         1      6,9       1     -
                                                                                                                                               1
1                                                                                             1                  1                1            1
16708 60            - Eixosi excepto de transmissão » e suas partes :                         1                  1                             !
I                                                                                             1                  1                             1
* 8708 60 10      1 -- Destinados à indústria de montagem : De veículos automóveis da         1       19         1      4,9       1     -
                                                                                                                                               1
1                      posição 87.03 » de veículos automóveis da posição 87.04 com motor      1                  1                1            !
1                      de pistão de ignição por compressão ( diesel ou semidiesel )» de       1                  1                1            1
1                      cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de           !                  1                1            1
1                      ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3 , de          1                  1                1            1
1                      veículos automóveis da posição 87.05 ( 1 ) ( 1 J                       1                  1                1            1
1                                                                                             1                  1                1            1
1                   -- Outros :                                                               1                  1                1            i
!                                                                                             1                  1                1            1
18706      60  91 1 - De aço estampado                                                        1       19         1      6,9       1     -
                                                                                                                                               1 s
1                                                                                             1                  1                1            1
18708      60  99 1 - Outr os                                                                 1       19         1      6,9       1     -
                                                                                                                                               1s
                                                                                              1                  1                1            1
* 8708     70       - Rodas » suas partes e acessórios :                                      !                  1                             1
I                                                                                             1                  1                             1
*8 7 06    70  10 1 -- Destinados à indústria de montagem : De motocultores da subposição     1       19         !      4 , 9     1     -
                                                                                                                                               1
1                      8701.10 , de veículos automóveis da posição 87.04 com motor de         1                  !                1            1
 1                     pistão de ignição por compressão idiesel ou semidiesel ), de           I                  1                1            i
 1                     cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de           1                  !                i            1
1                      ignição por faísca de cilindrada nao superior a 28000 cm3 , de         1                  1                !            1
 i                     veículos automóveis da posição 87.05 ( 1 ) ( 1 )                       1                  1                1            1
 !                                                                                            1                  1                1
*                   -- Outros :                                                               1                  1                            i
 !                                                                                            1                  1                             1
* 8708     70  50 1 - Rodas de alumínio ,    partes e acessórios de rodas , de alumínio       1    19(581 )      1      6 , 9           -
                                                                                                                                              1
 1                                                                                            1                  \                            1
* 8708     70  91 1 - Partes de rodas fundidas numa só peça em forma de estrela » de          1       19         1      4,9       1     -
                                                                                                                                              1
 1                      ferro fundido »  ferro ou aço                                         !                  i                            i
 1                                                                                            1                  1                            1
* 8708     70  99 1 - Outros :                                                                !       19         1      6,9       1     -
                                                                                                                                              1
  1                                                                                           1                  1                1           1
 18708     80       - Amortecedores de suspensão :                                            I                  1                !           !
  1                                                                                           1                  1                1           1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87          TARIC : LSTARIC7                                    CAPÍTULO   87                           11
                                                                                                 TAXA DOS DIÏTEITÛS        XJHÏDÀDE
     COPIG0S                            DESIGNAÇÃO  DAS  MERCADORIAS                                                      SUPLE-
                                                                                                                         HENTARES
         НС
                                                                                            AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
                   -- Destinados à indústria de montagem : De veículos automóveis da                            9,9
* 8708 80      10
                      posição 87.03 . de veículos automóveis da posição 87.09 com motor
                      de pistão de ignição por compressão ( diesel ou semidiesel ), de
                      cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de
                      ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cro3 , de
                      veículos automóveis da posição 87.1/ 5 ( 1)(1 )
                   -- Outros                                                                                    6 , 9
 18708 80 90
                   - Outras partes e acessórios :
 | 8708 91         -- Radi adores :
* 8708 91       10 - Destinados à indústria de montagem : De motocultores da subposição                         9,9
                       8701.10 . de veículos automóveis da posição 67.09 com motor de
                       pistão de ignição por compressão ( diesel ou semidiesel ). de
                       cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de
                       ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3 > de
                       veículos automóveis da posição 87.05 ( 1)(1 )
   8708    91   90 - Outros                                                                                     6,9
   8708    92      -- Silenciosos   e tubos de escape :
   8708 92      10 - Destinados à indústria de montagem : De motocultores da subposição                         9 , 9
                       8701.10 . de veículos automóveis da posição 87.03 . de veículos
                       automóveis da posição 87.09 com motor de pistão de ignição por
                       compressão ( diesel ou semidiesel ), de cilindrada não superior a
                        2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de
                       cilindrada não superior a 2800 cm3 > de veículos automóveis da
                       posição 87.05(1 )
   8708    92   90 - Outros                                                                                     6,9
   8708    93      -- Embra i agens e suas partes'-
   8708    93   10 - Destinados à indústria de montagem : De motocultores da subposição                         9 , 9
                        8701.10 , de veículos automóveis da posição 87.03 , de veículos
                        automóveis da posição 87.09 com motor de pistão de ignição por
                        compressão ( diesel ou semidiesel ), de cilindradra não superior a
                        2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de
                        cilindrada não superior a 2800 cm3 , de veículos automóveis da
                        posição 87.05(1 )
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 67           TA RX C • LSTARIC7                                      CAPÍTULO  87
                                                                                                                                   T- O -
1                                                                                               !           TAXA DOS   DIREITOS          1     UNIDADE 1
                                                                                                1 _
1    CODIGOS                               DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                                       SUPLE-   i
i        SC                                                                                     1                    1                    1  MENTARES  1
1                                                                                               1   AUTÓNOMOS        1  CONVENCIONAIS     1            1
1                                                                                               1                    1                    1            1
1        1                                            2                                         1         3          1          A         1        5    1
1                                                                                               1                    1                    1             1
#8 7 08    50  10 1 -- Destinados à industria de montagem :    de veículos automóveis da        1         19         1      A , 9         !             1
1                       posição 87.03 > de veículos automóveis da posição 87.0 A com motor      1                    1                    1             !
1                       de pistão de ignição por compressão ( diesel ou semidiesel )> de        1                    1                    !             i
1                       cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de            1                    1                    1             1
1                       ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3 , de           1                    1                    1             1
1                       veículos automóveis da posição 87.05 ( 1)(1 )                           1                    !                    1             1
I                                                                                               1                    1                    1             1
1 6708 50 90      1  -- Outros                                                                  1         19         1      6,9           1      -
                                                                                                                                                        1
1                                                                                               1                    1                    1             1
1 8708 60            - Eixos , excepto de transmissão , e suas partes :                         1                    1                    1             !
I                                                                                               j                    1                    1             1
#8708 60 10       1 -- Destinados à indústria de montagem :    De veículos automóveis da        1         19         1      A, 9          1      -
                                                                                                                                                        1
1                       posição 87.03 » de veículos automóveis da posição 87 . 0A com motor     1                    i                    1             !
1                       de pistão de ignição por compressão ( diesel ou semidicsel ), de        1                    1                    1              1
1                       cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de            1                    1                    !             1
1                       ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3 , de           1                    1                    1             1
1                       veículos automóveis da posição 87.05 ( 1)(1 )                           1                    1                    1             !
1                                                                                               i                    !                    1              1
I                    -- Outros :                                                                1                    1                    1             i
1                                                                                               1                    1                    i             1
18708      60  91 1 - De aço estampado                                                          1         19         !      6,9           !      -
                                                                                                                                                         1s
1                                                                                               1                    i                    I             1
18708      60  99 1  - Outr os                                                                  1         19         1      6 , 9         1      -
                                                                                                                                                        1s
{                                                                                               1                    1                    1             1
* 8708     70        - Rodas , suas partes e acessórios :                                       1                    1                    !             1
1                                                                                               1                                         1             j
*8 7 08    70  10 1 -- Destinados à indústria de montagem : De motocultores da subposição       !         19         !      A , 9         I      -
                                                                                                                                                        1
1                       8701.10 , σε veículos auto mó veis da posição 87 . 0 A com motor de     1                    í                    !             1
 1                      pistão de ignição por compressão vdiesel ou semidiesel ), de            1                    1                    !             1
 1                      cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de            1                    1                     1            1
 1                      ignição por faísca de cilindrada não superior a 28000 cm3 , de          1                    1                    i             !
 i                      veículos automóveis da posição 67.05 ( 1)11 )                           I                    1                    1             1
 1                                                                                              1                    1                    1             1
*                 1  -- Outros :                                                                í                    !                                  i
 1                                                                                              j                    j                                  }
* 87 08    70  50 1 - Rodas de alumínio ,      partes e acessórios de rodas » de alumínio       I    19 i 581 )      1      6,9                  -
                                                                                                                                                        !
 i                                                                                              1                    1                                  j
* 8708     70  91 1 - Partes de rodas fundidas ruma só peça em forma de estrela ,         de    1         19         1      A , 9         1      -
                                                                                                                                                        1
  1                      ferro fundido , ferro ou aço                                           1                    1                    1            !
 1                                                                                              1                    1                    1            Î
* 8708     70  99  1 - Outros :                                                                 1         19         1      6,9           i      -
                                                                                                                                                       i
  1                                                                                             1                    j                    1            1
  187 08   80        - Amortecedores de suspensão :                                             1                    1                    1            !
  1                                                                                             !                    1                    1            1
 ---pagebreak---                            TARIC :   LSTARIC7                                  CAPÍTULO    87                           11-
N  13 / 05 / 67
                                                                                                   TAXA DOS DIREITOS          UNIDADE
    COR XGÜS                               DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                      SUPLE-
        NC
                                                                                                                            MENTARES
                                                                                              AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
                  -- Destinados à indústria de montagem : De veículos automóveis da                               4,9
* 6708 80     10
                      posição 87.03 > de veículos automóveis da posição 87.04 cora motor
                      de pistão de ignição por compressão ( diesel ou semidiesel ), de
                      cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de
                       ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3 , de
                      veículos automóveis da posição 67.05 ( 1M1 )
                  - - Outros                                                                                      6 , 9
18708 80 90
                  - Outras partes e acessórios :
 18708 91         - - R a d i adores :
> 8708   91   10  - Destinados à indústria de montagen : De motocultores da subposição                            4 , 9
                         8701.10 ) de veículos automóveis da posição 87.04 com motor de
                         pistão de ignição por compressão ( diesel ou semidiesel )) de
                         cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de
                         ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3 > de
                         veículos automóveis da posição 87.05 ( 1)(1 )
  8708   91    90 - Outros                                                                                        6,9
  8708    92      -- Silenciosos e tubos        de escape :
  8708    92   10 - Destinados à indústria de montagem : De motocultores da subposição                            4 , 9
                         8701.10 ) de veículos automóveis da posição 87.03 > de veículos
                         automóveis da posição 87.04 com motor de pistão de ignição por
                         compressão í diesel ou semidiesel )) de cilindrada não superior a
                         2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de
                         cilindrada não superior a 2800 cm3 > de veículos automóveis da
                         posição 87.05(1 )
  8708    92   90   -- Outros                                                                                     6,9
  8708    93         - Eœbraiagens       suas partes :
  8708    93   10      - Destinados à indústria de montagem : De motocultores da subposição                       4,9
                         8701.10 ) de veículos automóveis da posição 87.03 ) de veículos
                         automóveis da posição 87.04 com motor de pistão de ignição por
                         compressão ( diesel ou semidiesel )) de cilindradra não superior a
                         2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de
                         cilindrada não superior a 2800 cm3 ) de veículos automóveis da
                         posição 87.05(1 )
 ---pagebreak--- N  I3 / 05 / Ô7         TARÎC : LSTARIC7                                              CAPÍTULO    © 7                              1 г
                                                                                                      I       TAXA DOS DIREITOS        I      UNIDADE
    CODIGOS                           DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                                   I-I                                    SUPLE-
       NC                                                                                             I               I                I MENTARES
                                                                                                      I AUTÓNOMOS     | CONVENCIONAIS I
        1                                        2                                                    I     3         I         A      I         5
* 8706 93     90   -- Outras                                                                                19        !     6,9
18708 94         -- Volantes , barras e caixas , de direcção :
* 8708 94     10   -- Destinados à indústria de montagem : De veículos automóveis da                        19              4,9
                      posição 87.03 , de veículos automóveis da posição 87.04 com motor
                      de pistão de ignição por compressão ( diesel ou semidiesel ), de
                      cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de
                      ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3 , de
                      veículos automóveis da posição 87.05 ( 1)(1 )
  8708    94  90   -- Outros                                                                                19              6,9
  8708    99     -- Outros :
* 8708    99  10   -- Destinados à industria de montagem : De m o t o c u 1 t o r e s da subposição         19              4,9
                      8701.10 , de veículos automóveis da posição 87.03 , de veículos
                      automóveis da posição 87.04 com motor de pistão de ignição por
                      compressão ( diesel ou semidiesel ), de cilindra não superior a 2500
                      cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada
                      não superior a 2800 cm3 , de veículos automóveis da posição 87 .
                      05(1 )
                 --- Outros :
  8708 99 91        -- De aço estampado                                                                     19              6 , 9
  8708    99  99    -- Outros                                                                               19              6,9
* 8709           Veículos automóveis sem dispositivo de elevação , dos tipos
                 utilizados em fábricas , armazéns , pertos ou aeroportos , para o
                 transporte de mercadorias a curtas distâncias ; c a r r o s - t r a c t o r es dos
                 tipos utilizados nas estações ferroviárias ; suas partes :
                 - Veículos :
  6709    11     -- Eléctricos :
  8709    11  10   -- Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada                       10              3 , 8        p / st       !
                      radiactividade(EURATOÍI )
  8709    11  90   -- Outros                                                                                2 2               6          p / st
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 87            TARIC : LSTARIC7                                CAPÍTULO    87                                 13
1                                                                                           1         TAXA DOS DIREI TOS       t       UNIDADE  1
                                            DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                    I _                                                 1
                                                                                                                                                1
!     CODIGOS
1         NC                                                                                1                 [                1    MENTARES    1
1                                                                                           1   AUTÓNOMOS     1  CONVENCIONAIS 1                1
i                                                                                           1                 1                1                !
t         1                                            2                                    1       3         1          4     1          5     1
1                                                                                           1                 1                1                1
18709 19            -- Outros :                                                             1                 t                1                1
1                                                                                           1                 1                1                1
18709 19 10         --- Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada     1       10        1      3,8       1 p / st         1
1                        radiaci ! vidadel EURATOM )                                        1                 1                1                1
1                                                                                           1                 1                1                 1
16709 19 90         - Outros                                                                1       22        !        6        ! p / st        1
1                                                                                           !                 1                 1               1
18709 90 00         - Partes                                                                !       20        1      5 i 3                      1
1                                                                                           1                 1                 1               i
1                                                                                           1                 1                 1               1
18 710 00 00        Veículos e carros blindados de combatei armados ou não i e suas         1       10        !        -
                                                                                                                                                !
1                   partes                                                                  1                 1                1                1
1                                                                                           1                 1                1                1
1                                                                                           1                 1                 1               1
1 8711              Motocicletas ( incluídos os ciclomotores ) e outros ciclos equipados    1                 !                 1               !
1                   com motor auxiliari mesmo com carro laterali carros laterais :          1                 1                 1               !
1                                                                                           1                 1                 1               1
 18711 10 00        - Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50       1       26        1        9        ! p / st        1
 1                    c mí 3                                                                1                 1                 1               1
 !                                                                                          1                 1                 1               1
 13711 20           - Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm$3      1                 1                 1               1
 1                    mas não superior a 250 cm$3 :                                         1                 1                 1               1
 i                                                                                          1                 1                1                !
* 67 11     20   10 -- Motoretas     (" scooters ")                                         i       26         1       9        1 p / st        [S
 !                                                                                          1                 1                1                t
 I                  -- Outros de cilindrada :                                               1                 1                1                1
 1                                                                                          J                 f                1                1
 18711 20 91        - Superior a 50 cm3 mas não superior a 80 cm3                           1       26        [        9       1 p / st         1s
                                                                                            1                 1                1                1
  16711 20 99       - Superior a 80 cm3 mas não superior a 250 cm2                          1       26        1        9       1 p / st         1s
  1                                                                                         1                 1                1                1
  18711 30 00       - Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm$3     1       26        1        9       1 p / st        1
  1                   mas não superior a 500 cm$3                                           1                 1                1               1
  1                                                                                         1                 1                1
  18711 A0 00       - Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm$3     1       26        1        9       1 p / st        f
  1                   mas não superior a 800 cm$3                                           1                 !                1               1
   !                                                                                        1                 1                1               1
   16711 50 00      - Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cra$3    1       26        1        9       1 p / st
   i                                                                                        1                 1                1
   18711 90 00      - Outros                                                                !       26        1        9       1 p/s t         Ì
   1                                                                                        1                 1                1               [
   1                                                                                        !                 1                1               t
   18712 00         Bicicletas e outros ciclos ( incluídos os triciclos )» sem motor :      1                 1                I               1
   1                                                                                        1                 1                1               1
 ---pagebreak--- N 13 / 05 / 87            TARIC : LSTARIC7                                      CAPÍTULO 87                               1A -
1                                                                                           1        TAXA DOS DIREITOS         1      UNIDADE 1
1    CODIGOS     1                      DESIGNAÇÃO    DAS MERCADORIAS                       1-                               -1      SUPLE-   1
1      NC        1                                                                          1                1                 1 MENTARES     1
1                1                                                                          1  AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS !                1
1                1                                                                          1                !                 1              1
1      1         i                                  2                                       1      3         1        4        1         5    1
1                1                                                                          1                1                 1              1
18712    00  10  1 - Sem rolamentos de esferas                                              1      21        1      17         1 p / st       1s
1               1                                                                           1                1                 1              1
18712    00  90  1 - Outros                                                                 1      21        1      17         1 p / st       1s
!               1                                                                           1                1                 1              1
!               1                                                                           1                1                 1              1
18713           ICadeiras de rodas e outros veículos para inválidosi mesmo com motor        1                1                 1              1
I               lou outro mecanismo de propulsão 5                                          1                1                 1              I
l                1                                                                          1                1                 1               1
18713 10 00      |- Sem mecanismo de propulsão                                              1      18        1     4,9                         !
1                1                                                                          1                1                 1               J
18713 90 00     1 - Outros                                                                  1      18        1     4,9                        1
1               1                                                                           1                1                 1              1
1               1                                                                           1                1                 1              1
* 8714          iPartes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13 :              1                1                 1               1
1                1                                                                          1                1                 1               1
1               l-De motocicletas ( incluídos os c i c 1 omo t or e s ) *                   1                I                 1               1
1               1                                                                           t                1                 1               1
18714 11     00 1 -- Se 1 i ns                                                              1      24        1      6          1 p / st        1
1               j1                                                                          1                1                 1               1
18714    19  00  1 -- Outros                                                                !      24        1      6                         I
1                1                                                                          1                1                 1               1
18714 20 00      i-Oe cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos                1      20        1      8                          1
1                                                                                           1                1                 1               j
1                1 - Outros :                                                               1                I                 1               1
!                I
                                                                                            1                1                 1               1
í 8714   91      [-- Quadros e garfos » e suas partes :                                     1                1                 1               1
1                1                                                                          1                1                 1               »
18714 91     10  1 - Quadros                                                                i      20        i      8          1 p / st       1s
1                1                                                                          1                1                 1               1
18714    91  30  ! - Garfos                                                                 1      20        1      8          1 p / st        1 :»
 1                                                                                          1                I                 1               1
 18714   91  90  1 - Partes                                                                 1      20        1      8                          1s
 t
                  1                                                                         1                1                 1               1
 18714   92       1 -- Aros e raios !                                                       1                i                 í               !
                                                                                            1                1                 1               1
 1
 18714 92 10     i - Aros                                                                   1      20        i      8          Ip / st        is
 1               1                                                                          1                I                 1               j
 18714 92    90   1 - Raios                                                                 I      20        !      8                          1 s
                                                                                            1                1                 1               I
 1                1
* 8714   93       ! -- Cubos » excepto de travões » e pinhões de rodas livres !             !                I                 !              1
 1                1                                                                         1                1                 1              1
 1 8714 93 10     1 - Cubos                                                                 1      20        1      8          Ip / st        1s
 1                1                                                                         1                1                1               1
 ---pagebreak---                                    TARIC :  LSTAR1C7                                     CAPÍTULO   87                                16
N      13 / 05 / 87
                      1                                                                                1         TAXA DOS DIREITOS         1      UNIDADE  1
!
1       CODIGOS       1                           DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                         1 -                               -1      SUPLE -   1
1           Nu        1                                                                                1                 1                 1 MENTARES      1
1                     1                                                                                1   AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1                 1
1                     1                                                                                1                 1                 1               1
1           1         1                                      2                                         1       3         1        4        1         5     1
1                     1                                                                                                  1                 1               1
1 8 7 1 A 93      90  1 - Pinhões de rodas livres                                                      1       20        1      8                           1S
1                     l                                                                                1                 1                 1               1
* 87 14       94      1 -- Travões )       incluídos os cubos de travões » e suas partes :             1                 1                 1               1
1                     1                                                                                i                 1                 1               1
*871A         94  10  1 - Cubos de travões                                                             1       20        1      8          1 p / st        1 s
!                     I                                                                                1                 1                 1               1
18 714 9 4 3 0        1 - Outros travões                                                               !       20        1      8                          1s
1                                                                                                      1                 1                 1               1
16714 94 90           1 - Partes                                                                       1       20        1      8                          1s
 l                    1                                                                                1                 1                 1               1
16714 95          00  I - - Se 1 i ns                                                                  1       20        1      8                          1
 !                    i                                                                                1                 1                 1               1
 16714 96             ! - - P e d a i s e pedaleiros » e suas partes :                                 1                 1                 1               1
 1                    1                                                                                1                 1                 1               1
 1 8714       96  10  i - Pedais                                                                       1       20        1      8          1Pa             1 s
 1
                      I
                       1                                                                               1                 1                 1               1
 16714 96         30   1 - Pedaleiros                                                                  1       20        1      8                          1S
 1
                       I                                                                               1                 1                 1               1
 Í 8714 96 90          1 - Partes                                                                      1       20        1      8                          1 s
 !                     1                                                                               1                 1                 1               1
* 8714        99       1 - - Outros ‘                                                                  1                 1                 1               1
  1                    1                                                                               1                 1                 1               1
  ! 6714 99        10  1 - Gu i adores                                                                         20        1      8          1 p / st        1s
  !                    i                                                                                                 1                 1               1
  187 14 99       30   1 - Porta-bagagens                                                              1       20        1      8          1 p / st        1 s
  l                    I                                                                               1                 1                 1               1
* 6714        99  5 0   1 - " Dérailleurs "                                                            1       20        1      8                          1 s
   1                    I                                                                              1                 1                 1               1
   18714      99   90   1 - Outros ; partes                                                            1       20        1      8                          1 s
   1                    1                                                                              1                 1                 1               1
   !                    !                                                                              1                 1                 1               1
 * 8715       00         ICarrínhos e veículos semelhantes para transporte de crianças , e suas        1                 1                 1               1
   1                    I p ar t e s s ·                                                               1                 1                 1               1
                                                                                                       1                 1                 I              1
   18715 00        10    [- Carrinhos e veículos semelhantes                                           1       18        1     4,9         1 p /s t       1s
    1                    !
                                                                                                       1                 1                 1              1
    18715 00 90          I - Pa r te s                                                                 1       18        1     4,9                        1s
    1                    1                                                                             1                 1                 1              1
    1                    1                                                                             1                 1                 1              1
  * 8716                 1 Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos ;      outros  veículos    1                 1                 1              1
    1                    Inio autopropulsores ; suas partes'·                                          1                 1                 1              1
     1                   1
                                                                                                       1                 1                 1              1
   * 6716      10        l-Reboques e semi-reboques para habitação ou campismo , do tipo               1                 1                 1              1
     1                   1   caravana :                                                                                  1                 1              1
     1                    1                                                                                              1                 1              1
 ---pagebreak--- N    13 / 0S / Ô7          TARIC :       LSTÂRIC7                                  CAPÍTULO   Ô 7                                 1 €»
            –
                                                                                                  i         TAXA DOS    DIREITOS       l       UNIDADE \
1                                                                                                 1 -
1     CODIGOS                                      DESIGNAÇÃO    DAS MERCADORIAS
                                                                                                  1                  1                 1 MENTARES      1
[        NC                                                                                           AUTÓNOMOS
1                                                                                                 1                  1 CONVENCIONAIS 1                  1
                                                                                                  1                  1                 1                1
1
                                                               2                                  1       3          1         9       1          5     1
1         1
1                                                                                                 1                  1                  1               1
* 8716      10  10 -- Atrelados-tenda                                                             1       20         1       5,3        Ip / St         1s
                                                                                                  1                  1                  1               1
!
                   – Outros·         de peso :                                                    1                  1                  1               1
1
1                                                                                                 1                  1                  1               1
18716       10  91 - Não superior a 750 kg                                                        1       20         1       5,3        1 p / st        1s
i                                                                                                 1                  1                  1               1
18716 10 93        - Superior a 750 kg mas não superior a 3500 kg                                 1       20         1       5,3        1 p / st        1S
1                                                                                                 i                  1                  1               1
18716 10 99        - Superior a 3500 kg                                                           1       20         1       5,3        1 p / st         1s
1                                                                                                 i                  1                  1               1
18716 20           - Reboques e seni - reboques autocarregáveis ou autodescarregáveiSi            1                  1                  !               1
1                    para usos agrícolas :                                                        1                  1                  1                1
1                                                                                                 1                  1                  1                1
* 8716      20  10 - - Esp a lhador es de estrume                                                 I       20         1       5,3        1 p / st         1s
 1                                                                                                1                  i                  1                1
 1 8716     20  90 -- Outros                                                                       1      20         1       5,3        Ip / St          1s
 i                                                                                                i                  1                  1                1
*                  - Outros reboques e s em i -r e b o que s para transporte de mercadorias :      1                  1                 1                1
 1                                                                                                i                  i                  1                1
 18716      31  00 -- Cisternas                                                                   1       20         1       5,3        1 p / st         1
 1                                                                                                1                  1                  1                1
 18716      39     -- Outros :                                                                    1                  1                  1                1
 I                                                                                                i                  i                  1                1
 18716 39 10       - Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada              1       10         1       5,3        1 p / st         1
 1                      r ad i a c t i V i d a d e ( EURATOM )                                    1                  1                  1                1
 1                                                                                                1                  1                  1                1
 18716 39 90       - Outros                                                                       1       20         !       5,3        1 p / st         !
  !                                                                                               1                  1                  1                1
  18716     90  00 - Outros reboques e s e m i - r e b o qu e s                                   1       20         1       5,3                         1
  i
                                                                                                  1                  1                  1                1
  18 716    80  00 - Outros      veículos                                                         1       19         1       9,1                         1
  1                                                                                               1                  1                  1                1
  18716 90      00 - Partes                                                                       1       15         1       9,9                         1
  1                                                                                               1                  1                  1                1
 ---pagebreak--- N 13 / 05 / 87        TARIC : LSTARXC7                                  CAPÍTULO   87         1
1                                                 REMISSÕES                                 1
1 NO .                                              TEXTO                                   1
  1         A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
            comunitárias em vigor na matéria .
  581       Direito reduzido a  6 V. até 31 de Dezembro de 1990 .
 ---pagebreak---                                                             Capítulo 88
                                                           CAPÍTULO 88
                        AERONAVES E OUTROS APARELHOS AÉREOS OU ESPACIAIS, F. SUAS PARTES
Nota complementar
I. Para aplicação da posição 88.02, a expressão « peso em vazio » significa o peso dos aparelhos prontos a voar, com exclusão do
   peso do pessoal, do peso do combustível e dos diversos equipamentos, salvo os que se encontrem fixos de forma estável.
                                                         - 001 -
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 67                TARIC :    LSTARIC7                               CAPÍTULO     68                                1
1                                                                                                   1       TAXA DOS DIREITOS       1      UNIDADE  1
1     CODIGOS       1                             DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                                      I
1         rì C      1                                                                               !               1               1 MENTARES      !
1                   1                                                                               ! AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS 1               1
1                   1                                                                               1               1               1               1
1         1         !                                        2                                      1     3         1         4     1         5     1
1                   !                                                                               1               1                1              1
1                   1                                                                               1               1               1               1
* 88 01             iBalões e dirigíveis ; planadores , asas-delta e outros veículos      aér o s , 1               1                1              1
1                   Inão concebidos para propulsão com motor :                                      1               1               1               1
1                   1                                                                               1               1               1               1
lôôOl        10     1 - Planadores e asas-delta*·                                                                   1               1               1
1                   1                                                                                               1               1               1
18801        10  10 1 -- Ci visi 22 )                                                                     18        1 IsençÂo       1 p / st        1
i                   1                                                                                               1                1              1
1 88 01      10  90 1 -- Outros                                                                     1     18        1       7       1 p / st        1
1
                    I                                                                               1               1                1              1
18801 90            1 - Outros ;                                                                                    !               1               1
                                                                                                                    1               1               1
1                   1
18801 90 10         ¡--Ci visi 22 )                                                                 1     18        1 IsençÂo                       1
 1
                    I                                                                               1               1               1               1
 1                  1 - - Outros *                                                                  1               !               1               1
 1                  1                                                                               1               1               1               1
 18801 90 91        1 - Balões e dirigíveis                                                         1     18        1       9                      1
 1                  1
                                                                                                    1               1               1              1
 188 01 90       99 1 - Outros                                                                      1     18        1      4,9      1 p / st       1
 1                  1                                                                               !               1               1              1
 1                   1                                                                              1               !               1              1
* 8802               lOutros veículos aéreos ( por exemplo 1 helicópteros , aviões ); veículos      1               1               1              1
 1                   lespaciais ( incluídos os satélites ) e seus veículos     de lançamento :      !               1               1              1
 1                   1                                                                              I               1               1              1
 1                    1 - He 1 i cópter os :                                                        1               1               1              1
 1                   1I                                                                             1               1               1              1
 16802 11             |-- De peso não superior a 2000 kg , vazios :                                                 1               1              !
 i                    1                                                                                             1               1              1
 16802       11  10   1 -C i V i s ( 2 2 )                                                                12        1 IsençÂo       1 p / st       1
  1                   1                                                                                             1               1              j
  i 6802     11  90   ! - Outr cs                                                                   1     15        1       15      1 p /s t       !
  i                                                                                                 1               1               1              1
  18802       12       |-- De peso superior a 2000 kg » vazios :                                                    1               1              !
  1                   1                                                                                             j               1              1
  18802       12 10    1 -Ci Vi s ( 22 )                                                                  12        1 IsençÂo       1 p / st       1
  I                    1                                                                                            1               1              1
  1 8802      12 90    1 - Outr os                                                                        12        1       5       Ip / St        1
  1                    1
                                                                                                                    1               1              1
  18802 20             l-Aviões e outros veículos aéreos , de peso não superior a 2000 k g ,        !               1               1              1
   1                   1   vazios :                                                                 1               i               1              1
   1                   1
                                                                                                    1               1               1              1
   18802 20 10          1 -- Ci vi s ( 22 )                                                         1     12        1 IsençÂo       1 p / st       !
   1                    1                                                                           1               1               1              1
 ---pagebreak---                             TARIC :  LSTARIC7                                 CAPÍTULO   dâ
N    2 3 / 05 / 8 7
1                                                                                           1           TAXA DOS    DIREITOS     !       UNIDADE 1
1     CODIGOS                              DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                     1-                                  -1      SUPLE -  1
1         NC                                                                                !                    1                1 MENTARES     1
1                                                                                           1  AUTÓNOMOS         1 CONVENCIONAIS 1               1
1                                                                                           1                    1                1              1
1          1                                          2                                     1         3          1          4     1         5    1
!                                                                                           1                    1                1              1
18802        20  90  -- Outros                                                              1         15         i        12      1 p /s t        l
1                                                                                           1                    1                1              I
* 80 0 2     30      - Aviões e outros veículos aéreosi de peso superior a 2000 kg , mas    1                    1                1              1
1                      não superior a 15000 kg » vazios !                                   1                    !                1              1
1
                                                                                            1                    1                1               I
18602        30   10 -- Ci vist 22 )                                                        1         12         1 IsençÂo        1 p / st        1
1                                                                                           1                    1                1               1
! 8802       30  90  -- Outros                                                              1         14         1       5,5      1 p /s t        1
1                                                                                           1                    1                1               j
18602        40      - Aviões e outros veículos aéreos » de peso superior a 15000 kg »      1                    1                1               1
1                      vazios :                                                             1                    1                1               1
                                                                                            1                    i                I               1
1
18802        40   10 -- Ci vist 22 )                                                        1         12         ! IsençÂo        ! p / st       I
1                                                                                           1                    1                1               1
18802        40   90 -- Outros                                                              1         12         1        5       1 p / st        !
 i                                                                                          1                     1               1               1
1 8802       50   00 - Veículos espaciais tincluídos os satélites ) e seus veículos de      1         12         1       6,4                      1
 1                     1 ançamento                                                          1                    1                1               1
 1                                                                                          1                    1                1               1
 1                                                                                          1                    1                1               1
 18803               Partes dos veículos e aparelhos » das posições 88.01 ou 88.02 :        1                    1                1               !
 1                                                                                          1                    1                1               1
 18803 10            - Hélices e rotores , e suas partes :                                  1                    1                !               1
 I                                                                                          1                    1i               J               1
 18803       10   10 -- Destinados a aeronaves civisf22 )                                   1   1 2 t 543 )       1 IsençÂo                       ¡
                                                                                            I                     (               1               f
 1
 18803       10   90 -- Outros                                                              1   121543 )          1       5                      !
 1                                                                                          1                     1               i              1
 18803       20      - Trens de aterragem e suas partes :                                   1                     1               !              1
 1                                                                                          1                     1               1               1
 18803       20   10 -- Destinados a aeronaves civis Í22)t22 )                              1   12 ( 543 )        1 IsençÂo                      !
                                                                                            1                     1               1 Λ            1
 1
 1 8803      20   90 -- Outros                                                              1   12(543 )          1       5                      1
 l                                                                                          1                     1               1              !
  1 8803     30      - Outras partes de aviões ou de he 1 i cópter os :                     1                     1               1              I
  !                                                                                         j                     1               1              1
  18803      30   10 -- Destinados a aeronaves civis     Í22M22 )                           1   12(543 )          1 IsençÂo                      1
  !                                                                                         1                     1               1              1
  I 8803     30   90 -- Outros                                                              1   12(543 )         1        5                      1
  I
                                                                                            1                     1               1              !
  16803 90           - Outras :                                                             1                    !                1              1
  I                                                                                         J                    1                1              ¡
* 8803       90   10 -- De papagaios                                                        1         12         1       3,8                     !
  1                                                                                         1                    1                1              1
 ---pagebreak--- N  13 / 05 / 87         TARIC : LSTARIC7                                    CAPÍTULO   83                               3
                                                                                                  TAXA DOS DIREITOS         UNIDADE
     CODIGOS                          DESIGNAÇÃO    DAS    MERCADORIAS                                                     SUPLE -
        NC                                                                                                                MENT ARES
                                                                                          AUTÓNOMOS         CONVENCIONAIS
                 - - Outras :
18803 90 91      - Destinados a aeronaves civis       ( 22 ) 1 22 )                        1 2 ( 593 )     Isençio
* 8803   90   99 - Outras                                                                  1 2 ( 593 )            5
18809 00      00 Pára-quedas » incluídos os pára-quedas dirigíveis e os giratórios !                            5 , 8
                 suas partes e acessórios
* 88 05          Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos !
                 aparelhos e dispositivos para a terra gere de veículos aéreos em porta -
                 aviões e aparei ti os e dispositivos semelhantes ! aparelhos simuladores
                 de vôo em terra ! suas partes :
* 8805   10   00 - Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos > e suas                         5 , 6
                   partes ; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos
                   em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes » e suas
                   partes
 18805 20        - Aparelhos simuladores de vôo em terra » e suas partes :
 18805    20 10  -- Destinados a usos    civis(22 )                                              13        IsençÂo
  8805   20   90 - - Dutr o s                                                                    13             3,8
 ---pagebreak--- N 13 / 05 / 07        TARIC : LSTARIC7                                   CAPITU LO  es
!                                                REMISSÕES                                              !
I NO                                               TEXTO
  22        A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
            comunitárias em vigor na matéria . Ver igualmente o Título I das disposições preliminares
            ( N.C ) .
  543       A cobrança deste direito é suspensa provisoriamente para os artigos importados e destinados
            a ser montados nos aeródinos que beneficiaram da franquia de direitos ou que são
            construídas na Comunidade . 0 benefício desta suspensão está sujeito ao respeito das
            modalidades e condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria .
 ---pagebreak---                                                              Capitulo 89
                                                            CAPÍTULO 89
                                           EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES
Nota
I. As embarcações incompletas ou por acabar e os cascos de embarcações, mesmo desmontados ou por montar, bem como as
    embarcações completas desmontadas ou por montar, classificam-se, em caso de dúvida sobre a natureza das embarcações a
    que dizem respeito, na posição 89,06 .
Notas complementares
1 . Apenas se incluem nas subposições 8901 10 10, 8901 20 10, 8901 30 10, 8901 90 10, 8902 00 11, 8902 00 19, 8903 91 10,
    8903 92 10, 8904 00 91 ou 8906 00 91 as embarcações concebidas para navegar no alto mar e cujo maior comprimento exterior
    do casco (excluídos os apêndices) seja igual ou superior a 12 metros. Todavia, as embarcações de pesca e as embarcações de
    salvamento, quando concebidas para navegar no alto mar, são sempre consideradas emba-cações ;.<«.« o t. gaçãó marítima,
    independentemente do seu comprimento.
2. Apenas se incluem nas subposições 8905 10 10 e 8905 90 10 as embarcações, as docas flutuantes e as plataformas de perfuração
    ou de exploração, flutuantes ou submersíveis, concebidas para permanecer no alto mar.
3. Para aplicação da posição 89.08, a expressão « embarcações para desmantelar » compreende também os artefactos seguintes,
    quando se apresentem a despacho com essas embarcações e desde que teham feito parte do equipamento normal das mesmas :
    – peças de substituição (tais como os hélices), mesmo novas;
    – artefactos amovíveis (móveis, artigos de cozinha, louças, etc.) que apresentem evidentes sinais de uso.
                                                          - 001 -
 ---pagebreak--- N     13 / 05 / 87          TARIC :    LSTARIC7                                           CAPÍTULO  89                                    1
                                                                                                                 TAXA DOS    DIREITOS              UNIDADE
       CODIGOS                                  DESIGNAÇÃO  DAS  MERCADORIAS                                                                      SUPLE-
           NC                                                                                                                                   MENTARES
                                                                                                           AUTÓNOMOS          CONVENCIONAIS
     8901            Transatlânticos , barcos de cruzeiro , " f e r r y -b o a t s “ , cargueiros ,
                     chatas e embarcações semelhantes , para o transporte de pessoas ou de
                     mercadorias :
 18901 10            - Tr ansa t 1 ânt i co s , barcos de cruzeiro e embarcações semelhantes           1                  1                 !              1
 1                     principalmente concebidas para o transporte de pessoas ; “ ferry ¬              1                  1                 !              !
 1                     boats ":                                                                        !                   1                1              1
                                                                                                       1                  1                 1              1
 1
* 8901      10   10  -- Para navegação marítima                                                        1 IsençÂo          1 IsençÂo         1 BRT          i
 1                                                                                                     1                  1                 1              1
 18901      10   90  -- Outros                                                                         1       8          !       2, 5      1 p / st       1
 1                                                                                                     1                  1                 1              1
* 8901      20       - Barcos - tanques :                                                              1                  1                 !              1
 1                                                                                                     1                  1                 1              1
 18901 20 10         -- Para navegação marítima                                                        1 IsençÂo          1 IsençÂo         1 BRT          I
 1                                                                                                     1                  1                 1              1
 1 8901 20 90        -- Outros                                                                         !       8          1       2, 5      | Ct / l       1
 1                                                                                                     1                  1                 1              1
 18901 30            - Barcos frigoríficos , excepto os da subposi ção 8901.20 =                       1                  !                 1              1
                                                                                                       1                  11                J              1
 1
 18901 30 10         -- Para navegação marítima                                                        ! IsençÂo           i IsençÂo        ! BRT          I
 !                                                                                                     I                   1                I              1
 18901 30 90         -- Outros                                                                         1       ô           !      2,5       ! ct / i       !
 1                                                                                                     1                   1                I              1
* 8901      90       - Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o                   1                  !                 !              1
 1                     transporte de pessoas e de mercadorias :                                        1                   1                !              1
  1                                                                                                    1                  1                 1              1
  18901 90 10        -- Para navegação marítima                                                        1 IsençÂo           1 IsençÂo        1 BRT          1
  !                                                                                                    1                  1                 1              1
  1                  -- Outras :                                                                       1                   !                1              1
                                                                                                       1                   1                1              1
  1
  18901     90   91  - Sem propulsão mecânica                                                          1       8           1      2» 5      1 ct / i       !S
  1                                                                                                    1                   !                1              t
* 8901      90   99  - De propulsão macânica                                                           1       8          1       2,5       1 ct / i       !s
  1                                                                                                    1                  1                 !              1
  1                                                                                                    1                  1                 1              1
  18902 00           Barcos de pesca ; na v i os -f áb r i cas e outras embarcações para o             1                  1                 1              1
  1                  tratamento ou conservação de produtos da pesca :                                  1                  1                 1              1
   1                                                                                                   1                  1                 1              1
  1                  - Para navegação marítima :                                                       1                  1                                1
   1                                                                                                   1                  1                 1              1
* 8902       00   11 -- De arqueação bruta superior a 250 toneladas ( BRT )                            1 IsençÂo          1 IsençÂo         1 BRT          !S
   1                                                                                                   1                  1                 1              1
 ---pagebreak---                             TARIC :  LSTARIC7                                               CAPÍTULO 89                                     2
N      13 / 05 / 87
                                                                                                        1             TAXA DOS DIREITOS         1      UNIDADE 1
1                                                                                                                                             -1      SUPLE -
1        CODIGOS                             DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                               i.                                                     !
1            NC                                                                                         1                     1                 1 MENTARES     !
1                                                                                                       1     AUTÓNOMOS       1 CONVENCIONAIS   1              1
1                                                                                                       1                     1                 1              1
1            1                                          2                                               1           3         1         4       1         5    1
1                                                                                                       1                     1                 1              1
* 8902 00         19 -- De arqueação bruta não superior a 250 toneladas             ( BRT )             1 IsençAo             1 Isenç&o         1 p / st        1 s
                                                                                                        I                     1                 1               1
 1
                     - Outros                                                                           1           8         1      2.5        1 p / st       1
 18902 00 90
                                                                                                        1                     1                 1              1
 !
 1                                                                                                      1                     1                 1              1
* 8903               Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto î                    1                     1                 1              1
                     barcos   a remos    e canoas :                                                     1                     !                 1              1
 1                                                                                                                                              1              1
 1                                                                                                      1                     1
 18903 10            - Barcos   infláveis :                                                             1                     1                 1              1
 1                                                                                                      !                     1                 1               1
 1                   -- De peso unitário não superior a 100 kg :                                        1                     1                 1              1
 1
                                                                                                        I                     1                 1              1
 18903 10 11         - De peso unitário não superior a 20 kg ou de comprimento não                      1           13        1      3,8        1 p / st       !  s
  1                       super i or a 2 > 5 m                                                          1                     1                 1               1
  1
                                                                                                        I                     1                 1               1
  1 ö 9 0 3 10 19    - Outros                                                                           1           13        1      3,8        1 p / st        1 s
  i                                                                                                     I                     1                 1              1
  18903 10 90        -- Outros                                                                          1           8         1      2,5        1 p / st        1
  1                                                                                                     1                     1                 1               1
  1                  - Outros :                                                                         1                     1                 1              1
  1                                                                                                     1                     1                 1              1
 * 8903        91    -- Barcos à velai mesmo com motor auxiliar :                                       1                     1                 1              !
   1
                                                                                                        I                     1                 1              1
   18903 91 10       - Para navegação marítima                                                          1 I s en ç Âo         1 IsençÃo         1 p / st       !
   1                                                                                                    1                     1                 1              1
   1                 - Outros :                                                                         1                     1                 1              1
   1                                                                                                    1                     1                 1              !
   18903 91 91       - Oe peso unitário não superior a 100 kg                                           1           13        1      3,8       1 P / st        1
   1                                                                                                    1                     !                 !              1
                                                                                                        !                     1                 1              1
    !                - Outros :
    1                                                                                                   1                     1                1               1
    [ β 9 0 3 91 93  - De comprimento não superior a 7i5 m                                              1           β         1      2,5        ! p / st       1  s
    1                                                                                                   1                     1                 1              [
    18903 91 99       - p e comprimento superior a 7i5 m                                                1           8         1      2,5        1 p / st       1  s
    1                                                                                                   1                     1                1               1
  * 8903       92     -- Barcos a motor· excepto de motor f o r a - de - b or d a :                     1                     1                1               1
    1
                                                                                                        1                     I
                                                                                                                              1                1               1
    18903 92 10       - Para navegação marítima                                                         1 I s en ç &o         1 IsençAo        Ip / St         1
     1                                                                                                  1                     1                1               1
     1                - Outros :                                                                        1                     1                1               1
     1                                                                                                  1                     1                1               1
     18903 92 91      - De comprimento não superior a 7·5 ra                                            I           8         1      2,5       ip / st         !  s
     1                                                                                                  1                     1                1               1
 ---pagebreak---                                                                                                         l          TAXA DOS   DIREITOS       \       UNIDADE. \
I                                                                                                       |_ _     _
1     CODIGOS    1                            DESIGNAÇÃO         DAS MERCADORIAS
1        NC      1                                                                                      ¡                   !                 i MENTARES       1
1                1                                                                                      1    AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS  i                1
!                !                                                                                      1                   1                 1                1
1        1       1                                             ¿                                        1        3          1         4       1         5      1
1                1                                                                                      1                   1                 1                1
1 8903 92 99     1 - De comprimento superior a 7.5 ni                                                   1        8          1      2,5        1 p / st         1s
1
                 I                                                                                      1                   1                 1                 1
18903 99         1 -- Outros ·                                                                          1                   1                 1                1
i                1                                                                                      1                   1                 1                 1
I 8 9 0 3 99 10  I - Q e peso unitario nao superior a 100 kg                                            1        13         1      3,8        ¡ p / st          1
1                \
                                                                                                        1                   1                 1                 1
I                1 - Outr os ·                                                                          1                   1                 1                 1
1                1                                                                                      1                   1                 1                 1
18903 99 91      1 - Qe comprimento não superior a 7,5 m                                                1        8          !       2,5       i p / st          1s
1                                                                                                       1                   1                 1                 1
18903 99 99
                 I
                 1 - De comprimento superior a 7>5 m                                                    1        8          1      2,5        i p / st          1s
!                1                                                                                      1                   1                 1                 1
1                                                                                                       !                   1                 1                 1
18904 00         ¡Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações :                    !                   1                 1                 1
i                i                                                                                      11
                                                                                                                            1                 I                 1
18904      00 10 1 - Rebocadores                                                                         1 IsençÃo          1 IsençÃo                           !
\                1                                                                                      1                   1                  1                1
1                I-Barcos concebidos para empurrar outras embarcações :                                 1                   1                  1                1
1                i                                                                                      11
                                                                                                                            1                  1                1
18904      00 91 |-- Para navegação maritima                                                             1 IsençÃo          1 IsençÃo                           1
                 i                                                                                      1                   1                  1                1
i                1
 18904 00 99     1 -- Outros                                                                             1       8          !       2,5                         1
 1               1                                                                                      1                   1                  1                1
 1               1                                                                                       1                  1                 1                 1
 18905            1 Bar cos -f ar ó i s i bar c os - bo tabas , dragas » guindastes ou grúas flutuantes 1                   1                 1                 1
 1                le outras embarcações em que a navegação é acessória da função                        !                   1                 1                 1
 1                ¡principal » docas flutuantes ; plataformas de perfuração ou de                       1                   I                 1                 1
 1               lexploração » flutuantes ou submersíveis :                                             1                   1                 1                 1
 !
                  1                                                                                     1                   1                 1                 1
 18905     10     1 - Dragas :                                                                          1                   1                 1                 1
 1                1                                                                                     1                   1                 1                 1
 18905     10 10  |-- Para navegação marítima                                                           I IsençÃo           1 IsençÃo         i p / st          1
 1                1                                                                                     1                   1                 1                 1
 18905 10     90  1 -- Outros                                                                           !        8          1      3,2        1 p / st         1
                                                                                                        1                   [                 1                !
 1                1                                                                                     1
* 6905     20 00  1-Plataformas de perfuração ou de exploração , flutuantes ou                          1 IsençÃo           i IsençÃo         1 p / st         1
 1                I subsier : í ve i s                                                                  1                   1                 1                1
 1                1                                                                                     1                   1                 1                1
 18905 90         1 - Outros :                                                                          1                   1                 1                I
 i                1                                                                                     I
                                                                                                        I
                                                                                                                            1                 1                !
 18905     90 10  |-- Para navegação marítima                                                           1 IsençÃo           1 IsençÃo         1 p / st         !
 1                !
                                                                                                        1                   I                 1                1
 18905     90 90  1 -- Outros                                                                           1        8          1      3,2        ¡ p /st          1
  1               1                                                                                     1                   1                 1                !
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87              TARIC : LSTARIC7                                    CAPÍTULO   89                                      9
                   |                                                                            I           TAXA DOS DIREITOS          I       UNIDADE
     CODIGOS       I                        DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                        I-I                                           SUPLE-
         NC        |                                                                            111 MENTARES
                   |                                                                            I     AUTÓNOMOS     I CONVENCIONAIS |
                                                       2                                        I         3         I              9   I          5
1                  1
* 8906    00       lOutras embarcações , incluídos os navios de guerra e os barcos salva --     1                   1                  1
1                  Ividas » excepto os barcos a remos :                                         1                   1                  1
                                                                                                11                  11                 11
1                  1
18906 00 10        1 - Na v i os de guerra                                                       1 IsençÂo           1 I s en ç Âo
1
1                  11                                                                           1                    1                  1
1                   1 - Outros :                                                                 1                   1                  1
                                                                                                 11                  11                 1
1                   I
18906     00   91   |-- Para navegação marítima                                                   1 Isençío           1 IsençÂo         1 p/s t
1
1                   1
                    1
                                                                                                  1                   1                 1
1                   1 - - Outros :                                                                1                   1                 1
1                   1
                    1
                                                                                                  1                   1                 1
18906     00   93   1 - De peso unitario não superior a 100 kg                                  1         13          1         3,8     1 P/s t
 1                  1
                    1
                                                                                                1                     1                 I
 18906    00   99   1 - Outros                                                                    1       8           1         2,5     1 p / st
 1                  1                                                                             1                   1                 1
 1                  1                                                                           1                     1                 1
* 8907              lOutras estruturas flutuantes ( por exemplo : balsas , reservatórios ,        1                   1                 1
 1                  1 caixões > bóias ( le amarração , bóias de sinalização e semelhantes ):    1                     1                 1
 1                  t
                     !                                                                            1                   1                 1
 1 8907    10  00    1 - Balsas infláveis                                                       1         io          1         9,9
 1I
                     1
                     1
                                                                                                1                     1                 1
  ΙΘ907 90      00   1 - Outras                                                                 1         10          1         9,9
  1                  1                                                                          1                     1                1
  I                  1                                                                          1                     1                 1
  18908 00      00   1 Embarcações e outras estruturas flutuantes , para demo 1 i ção ( 1 )       1 IsençÂo           1 IsençÂo
  1                  1                                                                            1                   1                1
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N 13 / 05 / 87        TARIC : LSTARIC7
                                                REMISSÕES                                   I
                                                  T h X T O                                 I
1 NO .  !
  1         A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
            comunitárias em vigor na matéria .
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                                                           SECÇÃO XVIII
                  INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU CINEMATOGRAFIA,
                               MEDIDA, CONTROLE OU DE PRECISÃO ; INSTRUMENTOS E
                    APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS ; RELÓGIOS E APARELHOS SEMELHANTES ;
                                INSTRUMENTOS MUSICAIS ; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                                                            CAPITULO 90
                                  INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU
                         CINEMATOGRAFIA, MEDIDA, CONTROLE OU DE PRECISÃO ; INSTRUMENTOS E
                                APARELHOS MÉDICO-CIRÍJRGICOS SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
Notas
1 . Este Capítulo não compreende :
    a) os artefactos para usos técnicos, de borracha vulcanizada não endurecida (posição 40.16), de couro natural ou
        reconstituído (posição 42.02), ou de matérias têxteis (posição 59.11 );
    b) os produtos refractários da posição 69.03 ; os artefactos para usos químicos e outros usos técnicos, da posição 69.09;
    c) os espelhos de vidro, não trabalhados opticamente, da posição 70.09, e os espelhos de metais comuns ou de preciosos,
        que não tenham as características de elementos de óptica (posição 83.06 ou Capítulo 71 );
    d) os artigos de vidro das posições 70.07 , 70.08, 70.11 , 70.14, 70.15 ou 70.17 ;
    e) as partes e acessórios, de uso geral, na acepção da Nota 2 da Secção XV, de metais comuns (Secção XV), e os artefactos
        semelhantes de plástico (Capítulo 39);
    0 as bombas distribuidoras com dispositivo medidor, da posição 84.13 ; as básculas e balanças de verificação e contagem
        de peças fabricadas, bem como os pesos para balanças apresentados isoladamente (posição 84.23); os aparelhos de
        elevação e de movimentação (posições 84.25 a 84.28); as cortadeiras de todos os tipos para o trabalho do papel ou do
        cartão (posição 84.41 ); os dispositivos especiais para ajustar a peça a trabalhar ou as ferramentas, nas máquinas-ferra-
                                                           - 001 -
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        mentas, mesmo munidos de dispositivos ópiicos de ieiiura (divisores ópticos, por exemplo), da posição 84.66 (excepto os
        dispositivos puramente ópticos : lunetas de centragein , de alinhamento, por exemplo); as máquinas de calcular (posição
        84.70); as torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes (posição 84.81 );
    g) os faróis de iluminação dos tipos utilizados' em ciclos, ou automóveis (posição 85.12); as lanternas eléctricas portáteis da
        posição 85.13 ; os aparelhos cinematográficos para gravação ou reprodução de som , bem como os aparelhos para
        reprodução em série de suportes de som (posições 85.19 ou 85.20); os fonocaptores (posição 85.22); os aparelhos de
        radiodetecção e radiossondagem , os aparelhos de radionavegação e os aparelhos de radiotelecomando (posição 85.26); os
        artigos denominados « faróis e projectores, em unidades seladas », da posição 85.39 ; os cabos de fibras ópticas, da
        posição 85.44 ;
    h) os projectores da posição 94.05 ;
    ij) os artigos do Capitulo 95 ;
    k) as medidas de capacidade, que se classificam como obra da matéria constitutiva ;
    l) as bobinas e suportes semelhantes (classificação consoante a matéria constitutiva ; por exemplo, posição 39.23 ,
        Secção XV).
2 . Ressalvadas as disposições da Nota 1 acima, as partes e acessórios, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou outros
    artefactos do presente Capítulo, classificam -se de acordo com as seguintes regras :
    a) as partes e acessórios que consistam em artefactos compreendidos em qualquer das posições do presente Capítulo ou dos
        Capítulos 84, 85 ou 91 (excepto os artefactos das posições 84.85, 85.48 ou 90.33) classificam-se nas respectivas posições,
        quaisquer que sejam as máquinas, aparelhos ou instrumentos a que se destinem ;
    b) quando se possam identificar como exclusiva ou principalmeníe destinadas a uma máquina, instrumento ou aparelho
        determinados, ou a várias máquinas, instrumentos ou aparelhos, compreendidos numa mesma posição (mesmo nas
        posições 90.10, 90.13 ou 90.31 ), as partes e acessórios que não sejam os considerados na alínea a) anterior, classificam-se
        na posição correspondente a essa ou a essas máquinas, instrumentos ou aparelhos ;
    c) as outras partes e acessórios classificam-se na posição 90.33 .
3 . As disposições da Nota 4 da Secção XVI aplicam-se também ao presente Capítulo .
4. A posição 90.05 não compreende as miras telescópicas para armas, os periscópios para submarinos ou carros de combate,
    nem as lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos deste Capítulo ou da Secção XVI (posição 90.13).
                                                           - 002 -
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5. As máquinas, aparelhos ou instrumentos ópticos de medida ou verifição, susceptíveis de se classificarem simultaneamente
   nas posições 90.13 ou 90.31 , classificam-se por esta última posição.
6. A posição 90.32 compreende unicamente :
   a) os instrumentos e aparelhos para regulação dos fluídos gasosos ou líquidos ou para controle automático de temperatura,
      mesmo que o seu modo de operar dependa de um fenómeno eléctrico variável com o factor procurado;
   b) os reguladores autómaticos de grandezas eléctricas, bem como os reguladores automáticos de outras grandezas, cujo
      modo de operar dependa de um fenómeno eléctrico variável com o factor a regular.
Nota complementar
l Consideram-se como « instrumentos e aparelhos electrónicos », na acepção das subposições 9015 10 10, 9015 20 10, 9015 30 10,
   9015 40 10, 9015 8011 , 9015 80 19. 9024 10 10, 9024 80 10, 9025 19 91 , 9025 80 91 , 9026 10 51, 9026 10 59, 9026 20 30,
   9026 80 91 , 90271010, 90278011 , 90278019, 9030 39 30, 9030 89 91, 903180 31 , 9031 80 39 e 9032 10 30, os instrumentos e
   aparelhos que contenham um ou mais artefactos das posições 85.40 ou 85.41 . Todavia, para apliçacão desta disposição, não
   são tomados em consideração os artefactos das posições 85.40 ou 85.41 que desempenhem apenas a função de rectificadores de
   corrente ou que se apresentem apenas na parte desses intrumentos ou aparelhos que se destine a alimentação dos mesmos.
                                                           - 003-
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N     13 / 05 / 87       TARIC :   LSTARIC7
1                                                                                                     1         TAXA DOS DIREITOS       1       UNIDADE   1
                                                                                                      I _                                                 1
1      CODIGOS                           DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS
1         NC                                                                                          1                 1                1 MENTARES       1
1                                                                                                     1   AUTÓNOMOS     1 CONVENCIONAIS  1                1
I                                                                                                     1                 1                1                1
1          1                                        2                                                 1       3         1       4        1         5      1
1                                                                                                     1                 1                1                1
1                                                                                                     1                 1                1                1
1 9001             Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas ! cabos de fibras ópticas ,              1                 1                !                1
1                  excepto os da posição 85.44 ; matérias p o 1 a r 1 z a n t e s , em folhas ou em   1                 1                1                1
 1                 placas ; lentes ( incluidas as de contacto ), prismas , espelhos e                 1                 1                1                1
 1                 outros elementos de óptica de qualquer matéria , não             montados »        1                 1                1                1
 1                 excepto os de vidro não trabalhado ópticamente :                                   1                 1                1                1
 1                                                                                                    i                 1                1                1
 19001 10          - fibras ópticas » feixes e cabos de fibras ópticas :                              1                 1                1                1
 1                                                                                                    1                 1                1                1
 19001 10 10       -- Cabos condutores de imagens                                                     1       17        1     7,5        1 p / st         1s
 1                                                                                                    1                 1               I                 1
 19001 10 90       -- Outros                                                                          1       17        1     7,5        1 p / st         1s
 !                                                                                                    1                 1               1                1
  19001 20 00      - Materias polarizantes , em folhas ou em placas                                   1       18        1     5,8
  I                                                                                                   1                 1               1                1
  19001 30 00      - Lentes de contacto                                                               1       17        1     7,5        1 p / st        1
  1                                                                                                   1                 1               1                1
  19001 40         - Lentes de vidro , para óculos :                                                  1                 1               1                1
  1                                                                                                   1                 1               1                1
  1                -- Totalmente trabalhadas nas duas faces :                                         1                 1               1                1
  1                                                                                                   1                 1               1                1
  19001 40 10      - Não correctoras                                                                  1       17        1     7,5       1 p / st         1S
  !                                                                                                   1                 1               1                1
   1               - Correctoras :                                                                    1                 1               1                1
   I                                                                                                  1                 1               1                1
   19001 40 31     - Uni focai s                                                                      1       17        1     7,5       Ip / st          1s
   1                                                                                                  1                 1               1                1
   19001 40 39     - Outras                                                                           1       17        1     7,5       Ip / St          1s
   1                                                                                                  1                 I               1                1
   1 9001 40 90    -- Outras                                                                          1       17        1     7,5       1 p /s t         1S
    1                                                                                                 1                 1               1               1
    19001 50       - Lentes de outras matérias .    para óculos :                                     1                 1               1                1
    1                                                                                                 1                 1               1               1
    1              -- Totalmente trabalhadas nas duas faces :                                         1                 1               1               1
    1
                                                                                                      I                 1               1               1
    19001 50 10    - Não    correctoras                                                               1       17        1     7,5       Ip / st         1s
    1                                                                                                 1                 1               1               1
    1              - Correctoras :                                                                    1                 1               1               1
    i
                                                                                                      I                 1               1               1
    19001 50 31     - Un i f oca i s                                                                  1       17        1     7,5       1 p / st            s
    1
                                                                                                      I                 1               1               1
    19001 50 39     - Outras                                                                          1       17        1     7,5       Ip / st         1s
    1                                                                                                 1                 !               1               1
 ---pagebreak---                                 TARIC : LSTARIC7                                            CAPÍTULO   90                                   2
N      13 / 05 / 87
1                                                                                                                   TAXA DOS   DIREITOS        1      UNIDADE  !
1       CODIGOS                               DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                                 -
                                                                                                                                                               1
1           NC                                                                                            1                  1                 1   MENTARES    1
1                                                                                                         1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS  1                1
1                                                                                                         1                  1                 1               1
1           1                                            2                                                1       3          1         9       1         5     1
1                                                                                                         1                  1                 1               1
19001 50          90  - - Outras                                                                          1       17         1      7,5        1 p /s t        is
1
                                                                                                          1                  1                 1               1
19001 90              - O u t r o s '·                                                                    1                  1                 1               i
1                                                                                                         1                  1                 1               I
1 9001 90 10          -- Destinados a aeronaves civis ( 22)(22 )                                          1       17         1 IsençÂo                         1
1                                                                                                         1                  1                 1               1
 19001 90 90          - - Outros                                                                          1       17         1      7,5                        1
 1                                                                                                        1                  1                 1               !
 1                                                                                                        1                  !                 1               1
 19002                Lentes , prismas , espelhos e outros elementos de óptica , de qualquer              1                  1                 1                1
 1                    matéria , montados , para instrumentos e aparelhos , excepto os de                  1                  1                 1               1
 1                    vidro não trabalhado ópticamente :                                                  !                  1                 1               1
 I                                                                                                        1                  1                 1               1
 !                    - Ob jectivas :                                                                     !                  1                 1               1
 1                                                                                                        1                  1                 1               1
* 9002        11   00 -- Para aparelhos de tomada de vistas ( câmaras ), para projectores ou              1       17         1       10        1 p /s t        1
 1                        para aparelhos fotográficos ou cinematográficos , de ampliação ou               1                  1                 1               1
 1                        de redução                                                                      1                  1                 1               1
  1                                                                                                       1                  1                 1               1
  19002 19         00 -- Outras                                                                           1       17         1       io        1 p / st        1
  1                                                                                                       1                  1                 1               1
  19002 20            - Filtros :                                                                                            1                 !               i
  1                                                                                                                          1                 1               1
* 9002        20   10 -- Para aparelhos de tomada de vistas ( câmaras ), para projectores ou              1       17         1       io        1 P /s t        1s
  1                       para aparelhos fotográficos ou cinematográficos , de ampliação ou               1                  1                 1               1
  1                       de redução                                                                      1                  1                 1               1
  !                                                                                                       1                  1                 1               1
   1 9002 20       90 -- Outros                                                                           !       17         1       10        1 p/s t         1s
   1                                                                                                      1                  1                 1               1
   1 9002 90          - Outros :                                                                                             i                 1               1
   1                                                                                                                         1                 1               1
   19002 90        10 -- Destinados a aeronaves civis       ( 22H22 )                                             17         1 IsençÂo                        I
   1                                                                                                                         1                1                1
   1                  -- Outros :                                                                                            1                1               1
   1                                                                                                                         1                1               i
  * 9002      90   91  - Para aparelhos de tomada de vistas ( câmaras ), para projectores ou              1       17         1       10                       1s
    1                       para aparelhos fotográficos ou c i nema t o gr á f i c o s , de ampliação ou  1                  1                1               1
    1                       de redução                                                                    1                  1                1               1
    !                                                                                                     1                  1                1               1
    19002 90 99        - Outros                                                                           1       17         1       10                       1 s
    1                                                                                                     1                  1                !               !
    1                                                                                                     1                  1                1               1
     19003             Armações para óculos e artigos semelhantes , e suas partes :                       1                  1                !               1
     1                                                                                                    1                  1                1               1
 ---pagebreak--- N      13 / 05 / 87              TARIC :  LSTARIC7                                  CAPÍTULO      9 0                                  Λ
1                     I                                                                               1         TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIDADE    1
                                                                                                      1 _                                                   1
1       CODIGOS       1                         DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS
1           NC        1                                                                               1                  1                1   MENTARES      1
1                     1                                                                               1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1                  1
1                     1                                                                               1                  1                1                 1
i           1         1                                    2                                          1       3          I         4      1         5      1
1                     1                                                                               1                  1                1                1
!                     1 - Ar mações !                                                                 1                  1                1                1
!                     1
                                                                                                      1                  1                1                1
19003 II 00           1 - - De plástico                                                               1       19         1      5,1       i p /s t         1
 1                    1                                                                               1                  1                1                1
 19003 19             1 - - D e outras matérias :                                                     1                  1                1                1
 1                     1                                                                              1                  1                1                1
* 9003        19  10   1 - De metais preciosos » ou de metais folheados ou chapeados       de         1       19         1      5,1       1 p /s t         1s
 !                     1       metais preciosos                                                       1                  1                1                1
 1                                                                                                    1                  1                1                1
 19003 19 30
                       I
                       1 - De metais comuns                                                           1       19         1      5,1       ¡ p / st         1s
 1                     1                                                                              1                  1                i                1
 19003 19 90 1 - De outras matérias                                                                   1       19         1      5,1       Ip / st .        Is
 1                     1                                                                              1                  1                                 1
  19003 90         00  1 - Partes                                                                     1       19         1      5,1                        1
  1                    1                                                                              1                  1                1                1
  1                    1                                                                              1                  1                1                1
  19004                lóculos para correcçãoi protecção ou outros fins » e artigos                   1                  1                1                1
  1                    1 seme lhantes :                                                               1                  1                1                1
  i                    1                                                                              1                  1                1                1
  19004 10              1 - óculos de sol ·                                                           1                  1                1                1
  I                     l                                                                             1                  1                1                1
  19004 10 IO |-- Com lentes trabalhadas ópticamente                                                  1       19         1       6        i p / st         1S
   1                    1                                                                             1                  1                1               1
   19004 10        90   1 -- Outros                                                                   1       19         1       6        ip /st          1s
   1                    1                                                                             1                  1                1               I
   19004 90 00 1 - Outros                                                                             1       19         1       6                        1
   1                    1                                                                             1                  1                1               1
   1                    1                                                                             1                  1               1                1
   19005                 iBinóculos » lunetas , incluídas as astronómicas » telescópios ópticos ,     1                  1                1               1
   1                     le suas armações ; outros instrumentos de astronomia e suas armações »       1                  1                1               1
    1                    lexcepto os aparelhos de radioastronomia :                                   1                  1                                1
    1
                         1                                                                            1                  1               1                1
    19005 10             l-Binóculos :                                                                1                  1               1                !
    !                    1                                                                            1                  1               1                1
    19005 10 10          |-- Com prismas                                                              1       20         1      7,2      Íp /st               s
    !                     1                                                                           1                                  1
    19005 10 90          1 -- Sem pr i smas                                                           1       20         1      7,2      Íp / st          1s
    1                    I1                                                                           1                  1               1                1
    19005 Ô0 00 |- 0utros instrumentos                                                                1       17         1      6,9                      !
    1                    1                                                                            1                  1               1
    19005 90       00     l-Partes e acessórios ( incluídas as armações )              '              1       17         1      6,9                      1
    1                    1                                                                            1                  1               1               1
    1                    1                                                                            1                  1               1               1
  * 9006                  lAparelhos fotográficos ; aparelhos e dispositivos , incluindo   a s        1                  1               1               1
     1                    ¡lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (" flash ") para fotografia »   excepto  1                  1               1               1
     1                    jas lâmpadas e tubos de descarga do posição 85.39 :                         1                  1               1               1
     1                    1                                                                           1                  1               1               1
 ---pagebreak---                                    TARIC : LSTARIC7                                             CAPÍTULO      90                                   9
N      13 / 05 / 87
1                                                                                                                1         TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIDADE   1
                                                 DESIGNAÇÃO       DAS  MERCADORIAS                               1 _                                                  1
1       CODIGOS       1
1           NC        1                                                                                          l                  1                1 MENTARES       1
!                     1                                                                                          !   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1                1
1                     !                                                                                          !                  1                1                1
1           1                                                   2                                                1       3          1        9       1         5      1
1                                                                                                                !                  !                1                1
* 9006        10  00  1   - Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação                 de       1       18         1      7,2       1 p / st         1
1                            clichés ou cilindros de impressão                                                   1                  1                1                1
1                                                                                                                1                  1                1                1
19006 20 00 1             - Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para registo de                          1       18         1      7,2       1 p / st         1
1                            documentos em microfilmes , nicrof ichas ou outros ui crof ornatos                  1                  1                !                1
1                                                                                                                1                  1                1                1
19006 30 00 1             - Aparelhos fotográficos es p e c i 1 a me n t e concebidos para fotografia            !       18         1      7,2       1 p / st         1
1                            submarina ou aérea , para exame médico de órgãos internos ou para                   !                  !                1                1
1                            laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial                          1                  1                1                1
1                                                                                                                1                  1                1                1
* 9006 90 00 1            - Aparelhos fotográficos para filmes de revelação e cópia                              1       18         1      7,2       ! p / st        I
 1                           instantâneas                                                                        1                  1                1               1
1                                                                                                                1                  1                1               1
 1                        - Outros aparelhos fotográficos :                                                      1                  1                1               !
 1                                                                                                               1                  1                1               1
 19006 51 00          1 -- Com visor de reflexão através da objectiva             ( reflex ), para               1       18         1      7,2       1 p / st        1
 1                            películas , em rolos , de largura não superior a 35 mm                             1                  1                1               1
 1                                                                                                               1                  1                1               1
 19006 52 00          1 -- Outros , para películas , era rolos , de         largura inferior a 35       mm       1       18         1      7,2       1 p / st        !
 1                                                                                                               1                  I                1               1
 i 9006 53 00          1 -- Outros , para películas , era rolos de 35 mm de largura                              1       18         1      7,2       1 p / st        !
 i                                                                                                               1                  1                1               j
 19006        59   00  1   -- Outros                                                                             1       18         1      7,2       1 p / st        1
 1                                                                                                               1                  1                1               1
*                          - Aparelhos e dispositivos , incluindo as lâmpadas e tubos de               luz --    1                  1                1               1
  1                          relâmpago (" flash ") para fotografia :                                             1                  1                1               1
  1                                                                                                              1                  1                1               1
*9 Q06 61 00           1   -- Aparelhos de tubo de descarga , de luz-relânpago ( denominados                     1       16         1      5,3       1 p /s t        1
  1                            " flashes electrónicos “)                                                         !                  1                1               1
  1                                                                                                              1                  1                1               1
  19006 62                 -- Lâmpadas , cubos e semelhantes , de 1 u z - r e 1 âmp a g o (" flash "):           1                  1                1               1
   !                                                                                                             1                  1                1               1
   19006      62   10   1 - Cubos , de 1 uz -r e 1 â mp a go (" flash ")                                         1       16         1      5,3       1 p /s t        [s
   1                                                                                                             1                  1                1               1
   19006      62   90   1 - Outros                                                                               1       16         1      5,3       1 p / st       1s
   !                                                                                                             1                  1                1              I
   19006      69   00 1    - - Outr os                                                                           1       16         1      5,3       1 p /s t       1
   1                                                                                                             1                  1                1              1
   1                       - Partes e acessórios :                                                               1                  1                1              1
    1                                                                                                            1                  !                1              1
    19006 91               -- De aparelhos fotográficos :                                                        1                  1                1              1
    1                                                                                                            1                  1                1              1
    19006 91 10          1 - Tripés                                                                              1       18         1      7,2       1 p /s t       1s
     1                                                                                                           1                  1                1              1
 ---pagebreak---                               TARIC : LSTARIC7                                     CAP1 i ULQ 9 0
N       13 / 05 / 87
1                                                                                                 !       TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIDADE 1
                                            DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                                           1
1        CODIGOS
1             NC                                                                                  1                1                1 MENTARES     1
1                                                                                                 1 AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1               1
1                                                                                                 1                1                1              1
1             1                                        2                                          !     3          1        9       1         5    1
 !                                                                                                1                1                1              1
 19006 91          90  - Outros                                                                   1     18         1      7,2                      1s
 1                                                                                                1                1                1              1
 19006 99          00  -- Outros                                                                  1     16         1      5,3                      1
 1                                                                                                1                1                1              1
 1                                                                                                1                1                !              1
* 9007                 Câmaras e projectoresj cinematografie', os , mesmo com aparelhos de        1                1                1              1
 1                     gravação oude reprodução de som incorporados ·                             1                1                1              1
 1
                                                                                                  1                1                1              1
 1                     - Câmaras :                                                                1                1                1              1
 !                                                                                                1                1                1              1
 19007 11           00 -- Para filmes de largura inferior a 16 mm ou pra filmes " duplo-8 " mm          16         !      6,2       1 p / st       1
 1                                                                                                                 1                1              1
 19007 19           00 -- Outras                                                                  1     16         1      6,2       1 p / st       1
  1                                                                                               1                1                1              1
  1                    - Projectores :                                                            1                1                1              1
  1
                                                                                                  1                1                1              1
  19007 ει          00 -- Para filmes de largura inferior a 3. 6 mm                                     19         1      6,5       1 p /s t       1
  1                                                                                                                1                1              1
  19007 29          00 -- Outros                                                                  1     19         1      6,5       1 p / st       1
  1                                                                                               1                1                1              1
  1                    - Partes e acessórios :                                                    1                1                1              1
  !                                                                                               1                1                1              1
   1 9007 91           -- De câmaras :                                                                             1                1              1
   1                                                                                                               1                1              i
   19007 91         10 - Tripés                                                                   1     16         1      6,2       1 p/s t        1s
   1                                                                                              1                1                1              1
   19007 91 90         - Outros                                                                   1     16         1      6,2                      1s
   1                                                                                              1                1                1              1
   19007 92         00 -- De projectores                                                          1     19         1      6,5                      1
   !                                                                                              1                1                1              1
   1                                                                                              1                1                1              1
  * 9008               Aparelhos de pro jecção fixa ! aparei h os fotográficos , de ampliação ou  1                1                !              1
    1                  de redução :                                                               1                1                1              1
    I
                                                                                                  1                1                1              1
    | 9ooa io       00 - Projectores de diapositivos                                              1     18         1      6,3       1 p / st       1
    t
                                                                                                  1                                 1              1
  * 9008        20  00 - Leitores de microfilmes , microfichas ou de outros microformatos ,       1     18         1      6,3       1 p/s t        1
    1                     mesmo permitindo a obtenção de cópias                                   !                1                1              1
    1                                                                                             1                1                1              1
     1 9 0 0 Ö 30   00 - Outros projectores de imagens fixas                                            18         1      6,3       1 p/s t        1
     1                                                                                                             1                1              1
     19008 90       00  - Aparelhos fotográficos , de ampliação ou de redução                     1     18         1      6,3       1 p / st       1
     1                                                                                            1                1                1              1
 ---pagebreak---                                  TARIC : LSTARIC7                                     CAPÍTULO   90                                   6
N      13 / 05 / 87
1                                                                                                   1         TAXA DOS   DIREITOS       1       UNIDADE   1
                                                                                                    1 _
1       CODIGOS       1                          DESIGNAÇÃO   DAS   MERCADORIAS                                                                           1
1           NC        1                                                                             1                  i                1 MENTARES        1
1                     1                                                                             1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1                 1
1                     1                                                                             1                  1                1                 1
!           1         i                                     2                                       1       3          1          4     1          5      1
1                     1                                                                             1                  1                 1                1
19008 90          00  l-Partes e acessórios                                                         1       18         1      6,3                         1
!                     1                                                                             1                  1                 1                1
1                     1                                                                             1                  1                1                 1
19009                 lAparelhos de fotocópia » por sistema óptico ou por contacto , e              1                  1                 1                1
1                     laparelhos de termocòpia "                                                    1                  1                1                 1
1                     1                                                                             1                  1                 1                1
1                     1 - Aparelhos de fotocópia » electrostáticos :                                1                  1                 1                1
1                                                                                                   1                  1                 1                1
19009 11 00           ¡--De reprodução directa da imagem do originai sobre a cópia                  1       18         1      7,2        1 p / st         1
1                     !      ( processo directo )                                                   1                  1                 1                1
 1                                                                                                  1                  1                 1                1
 19009 12 00          |_- De reprodução da imagem do originai sobre a cópia por meio de um          1       18         1      7,2       1 p / st          1
 1                     1     suporte intermediario ( processo indirecto )                           1                  1                 1                1
 I                     !                                                                            1                  1                 1                1
 1                     1 - Outros aparelhos de fotocópia :                                          1                  1                 1                1
 I                     1                                                                            1                  1                 1                1
 19009 21 00           I -- Por sistema óptico                                                      1       18         1      7,2        1 p / st         1
  1                    I
                       1
                                                                                                    1                  1                 1                1
 19009        22       l--Por contacto"·                                                            1                  1                 1                1
  1                    1                                                                            1                  1                1                 1
  19009       22 10    1 - Aparelhos para fotocopiar decalques                                      1       15         1      4,9       1 p / st          1s
  1                    1                                                                            1                  1                1                 1
  19009       22 90 1 - Outros                                                                      1       15         1      4,9        1 p / st         1s
  1                    1                                                                            1                  1                1                1
  1 9009      30   00   |- Aparelhos de termocòpia                                                  1       15         1      4,4       1 p /s t          1
  1                                                                                                 1                  1                1                1
  19009 90              I-Partes e acessórios :                                                     1                  1                1                1
  1                     1                                                                           1                  1                1                1
  19009 90         10   |-- De aparelhos de fotocopia e lectrostát i eos ou de outros aparelhos     1       18         1      7,2                        1
   1                    1    de fotocopia de sistema óptico                                         1                  1                1                1
   1
                        1                                                                           1                  1                1                1
   19009 90        90   1 -- Outros                                                                 1       15         1      4 , 9                      1
   1                    1                                                                           1                  1                1                1
   1                    1                                                                           1                  1                1               1
 * 9010                 lAparelhos e material dos tipos usados nos laboratorios fotográficos        1                  1                1               I
    1                   lou cinematográficos ( incluídos os aparelhos para pro jecçâo de            1                  1                1               1
    1                    1 traçados de circuitos sobre superficies sensibilizadas de materiais      1                  1                1               1
    1                    1 semi condutor es ) , não especificados nem compreendidos em outras       1                  1                1               1
    1                    Iposições do presente Capitulo ! negatoscóp i os ! telas para projecção :  1                  1                1               1
    1                    1                                                                          1                  1                1               1
  * 9010      10   00    |- Aparelhos e material para revelação automática de películas             1       15         1      4,9                       1
     1                   1 fotográficas , de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico ,      1                  1                1               1
     1                   1 em rolos , ou para cópia automática de películas reveladas em rolos      1                  1                1               1
     1                   1 de papel fotográfic                    o                                 1                  1                1               1
     1                   1                                                                          1                  1                1               1
 ---pagebreak---                                     TAPIC :      LSTARIC7                                     C A Pi I ULO 9 0                                     7 -
N      13 / 05 / 87
                                                                                                                                                     1      UNIDADE  !
1                     i1                               DESIGNAÇÃO       DAS       MEPCADORIAS
                                                                                                                 !|·       TAXA DOS   DIREITOS
                                                                                                                                                                     1
1       CODIGOS
                                                                                                                                    1                1   MENTASES    1
1
1
1
            NC
                       !                                                                                          1  AUTÓNOMOS      1
                                                                                                                                    1
                                                                                                                                       CONVENCIONAIS 1
                                                                                                                                                     1
                                                                                                                                                                     1
                                                                                                                                                                     1
1           1          1                                              2                                           i      3          1         4      1         5     1
 1                     1                                                                                          !                 1                1               1
 19010 20         00   1 - Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou                          1      15         1      ^ ,9                      1
 1                     1 cinematográficos ; ne g a t o s c ó p i o s                                           1                    1                1               1
 1                     i                                                                                       1                    1                1               1
 19010 30 00           I-Telas para pro jecção                                                                 1         15         1      4,9                       1
 1                     i                                                                                                            1                1               1
 19010 90 00           [- Partes e acessórios                                                                     1      15         1      4,9                       1
 1                     i                                                                                          i                 1                1               1
 !                      I                                                                                                           1                1               1
* 9011                  1 M i c r o s c ó p i o s ópticos , incluidos os microscopios para fotomicrografia , 1                      1                1               1
 I                      1 c i nef otom i cr ogr af i a ou m i c r o p r o j e c ς ã o :                           1                 1                1               1
 1                      1                                                                                                           1                i               1
  19011 10         00   1 - M i cr o s c óp i o s estereoscópicos                                                 1      18         1        ίο      i p / st        1
  1                     ι                                                                                                           1                1               1
* 9011        20   00   l-Outros microscópios » para fotomicrografia » cinefotomicrograf ia ou                    I      18         1        10      1 p / st        1
  1                     1 Micropro jecção                                                                      1                    1                1               1
                        i                                                                                         I                 1                1               1
  i                     i
                        l-Dutros microscópios
                                                    ^                                                             ,
                                                                                                                  1      18         1        ίο      i p /s t        1
  19011 80         00
  1
                        i1                                                                                        I                 1                1               1
  19011 90         00    I-Partes e acessórios                                                                    1      18         1        10                      1
                                                                                                                                    1                1               1
   1                     iI                                                                                       ¡                 1                1               1
   1
   19012                  iMicroscópios ( excepto ópticos ) e di f ractógraf os :                                 1                 1                1               1
   1                      i                                                                                                         1                1               1
   1 9012 10       00     1 - Mi croscóp i os ( excepto ópticos ) e difractógrafos                                1      15         1      5,8                       1
   1                      1                                                                                                         1                1               1
   19012 90        00     I-Partes e acessórios                                                                   1      15         1      5,8                       1
   1                      1                                                                                    ¡                    1                1              1
   1                      1                                                                                                         1                1               1
   19013                  iDispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos                        1                    1                1              1
    1                     ¡compreendidos mais específicamente em outras posições ! " lasers ",                 1                    1                1              1
    1                      ¡excepto díodos " laser "! outros aparelhos e instrumentos de óptica ,              1                    1                1              1
    1                      ¡não especificados nem compreendidos em outras posições do presente                    1                 1                1              1
    1                      1 Cap 5 tu 1 o :                                                                       1                 1                1              1
    1                      i1                                                                                  11                   1                1              1
  * 9013      10   00       l-Miras telescópicas para armas ! periscópios ! lunetas para máquinas ,             1        18         1      6,5                      1
     1                      ¡ aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Secção XVI                     1                                  1              1
     1                      1                                                                                     1                 1                1              I
     19013 20 00            [-" Lasers "» excepto diodos " laser "                                              1        18         1      6,5                      1
     1
                            i
                            1
                                                                                                                I
                                                                                                                1                   1                1              1
     1 9013 80     00       [- Outros dispositivos » aparelhos e instrumentos                                   1        18         1      6,5                      1
     1                      11                                                                                  11                  1                1              1
     19013 90      00        l-Partes e acessórios                                                               1       18         1      6,5                      1
     1                      i                                                                                    1                  1                1              1
 ---pagebreak---                              TARIC :  LSTARIC7                                            CAPÍTULO     90                                  β
N     13 / 05 / 87
1                                                                                                         1         TAXA DOS   DIREITOS       1     UNIDADE  1
                                            DESIGNAÇÃO          DAS MERCADORIAS                           1 _                                                1
1      CODIGOS
1          NC                                                                                             1                  1               1   MENTARES    1
1                                                                                                         1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1               1
1                                                                                                         1                  !               1               1
1          1                                                  2                                           1       3          1         9      1        5     1
1                                                                                                         1                  1                1              1
1                                                                                                         1                  1               1               1
1 9014               Bússolas , incluidas as agulhas de marear } outros instrumentos e                    1                  1                1              1
1                    aparelhos de navegação :                                                             1                  1                1              1
1                                                                                                         1                  1               1               1
19 014       10      - Bússolas ,    incluídas as agulhas de marear :                                     1                  !               !              !
1                                                                                                         1                  1               1               1
19019        10  10  – Destinadas a aeronaves civis ( 221(22 )                                            !       16         1 IsençÂo                       1
1                                                                                                         1                  1                1              1
1 9014 10 90         -- Outras                                                                            1       17         1       5                       1
1                                                                                                         1                  1               1               1
19019        20      - Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial ( excepto                1                  1               1              1
1                      bússolas ) :                                                                       1                  1               1              1
1                                                                                                         1                  1               1              1
 1                   – Destinados a aeronaves civis ( 221(22 ):                                           1                  i               1              1
                                                                                                          1                  1               1              1
 1
 1 9014      20  11  - Calculadores de descolagem                                                         1       16         1 IsençÂo       1 p / st       1s
 1
                                                                                                          1                  1               1              1
 19019       20  13  - Centrais de       inércia                                                          1       16         1 IsençÂo       1 p / st       1S
 I                                                                                                        1                  1               1              1
 19019       20  15  - Sistemas de alarme avisadores da aproxim idade do solo                             1       16         1 IsençÂo       i p / st       {s
                                                                                                          1                  1               1              1
 1
  19019      20  19  - Outros                                                                             1       16         1 IsençÂo                      !s
  1                                                                                                       1                  1               1              1
  19014      20  90  -- Outros                                                                            1       16         1      7,2                     1
  I                                                                                                       1                  1               1              1
  ! 9014 80       00 - Outros aparelhos e instrumentos                                                    1       16         1      7,2                     1
  I
                                                                                                          1                  1               1              1
  19014      90      - Partes e acessórios :                                                              1                  1               1              1
  i                                                                                                       1                  1               1              1
» 9019       90   10 -- De instrumentos ou aparelhos das subposições 9014.10 e 9014.20                    1       17         1 IsençÂo                      1
  1                      destinados a aeronaves civis ( 2 2 ) ( Γ. 2 )                                    1                  1               1              1
   1                                                                                                      1                  1               1              1
   19019     90   90 -- Outros                                                                            1       17         1      5,6                     1
   1                                                                                                      1                  1               1              1
   1                                                                                                      1                  1               1              1
   19015             Instrumentos e aparelhos de geodesia , topografia , agrimensura ,                    1                  1               1              1
   1                 nivelamento , f o t o gr a me t r i a , hidrografia , oceanografia , hidrologia ,    1                  1               !              1
   1                 meteorologia ou de geofísica , except ! bússolas } telémetros :                      !                  1               1              1
    1                                                                                                     1                  1               1              1
  * 9015      10      - Tel émetros :                                                                     1                  1               1              1
    1                                                                                                     1                  1                              1
    19015 10 10       -- Electrónicos                                                                     1       16         1      7,2                     1
    1                                                                                                     1                  1               1              1
 ---pagebreak---                                                                                                                       -
                             -                                                                                               –
                                                                                      1         TAXA DOS   DIREITOS      1     UNIlllDE \
1                                                                                     1 ~
1     CODIGOS                           DESIGNAÇÃO       DAS MERCADORIAS                                                      SUPLE-
1        NC                                                                           !                  1                !  MENTARES    1
                                                                                      1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS  i              1
i
1                                                                                     1                  !                !              1
                                                       2                              !       3          1        4       1         5    1
1        1
1                                                                                     1                  1                !               1
190X5 10 90      -- Outros                                                            1       17         1      5,6       1       -
                                                                                                                                          1
                                                                                      1                  !                1               I
!
* 9015     20    - Teodolitos e t a q u eórae t r os ·                                1                  1                1               1
í                                                                                     1                  1                1               1
i 9015 20 10     -- Electrónicos                                                      !       16         1      7,2       !       -
                                                                                                                                          !
1                                                                                     1                  !                1               1
1 9015 20 90     -- Outros                                                            1       17         1      5,6       1       “
                                                                                                                                          1
1
                                                                                      1                  i                !               !
19015 30         - Níveis :                                                           1                  !                1               1
 1                                                                                    1                  1                1               1
 19015 30 10     -- Electrónicos                                                      1       16         1      7,2       1       -
                                                                                                                                          1
!
                                                                                      1                  1                1               1
19015 30      90 -- Outros                                                            1       17         1      5,6       !       -
                                                                                                                                          1
i                                                                                     1                  1                1               i
 1 9015 40       - Instrumentos e aparelhos de f o t o gr a me t r i a :              1                  1                1               1
 i                                                                                    1                  1                1               1
 19015 40 10     -- Electróni eos                                                     1       16         !      7,2       1       -
                                                                                                                                          1
 i                                                                                    1                  1                !               1
 1 9015 40 90    -- Outros                                                            I       17         !      5,6       1       -
                                                                                                                                          !
 1                                                                                    1                  1                1               1
 19015 80        - Outros   instrumentos e aparelhos :                                1                  1                !               1
 1                                                                                     1                 1                1               1
 1               -- Electrónicos :                                                    1                  1                1               1
 !                                                                                    1                  1                i               1
 19015 80 11     – - De meteorologia > de hidrología e de geof i s i ca               1       16         1      7,2       1       -
                                                                                                                                          1S
 1                                                                                    1                  1                1               1
 19015     80 19 - Outros                                                             1       16         1      7,2       1       -
                                                                                                                                          1s
 1                                                                                    !                  !                1               1
  1              – Outros :                                                           1                  1                1               1
  1                                                                                   1                  1                 1              1
  1 9015   80 91 - De geodesia » de topografia » de agrimensura » de nivelamento e de  1      17         1      5,6       1               1s
  1                  hidrografia                                                      1                  1                !               1
  1                                                                                    1                 1                1               1
  19015 80 93    - De meteorologia » de hidrologia e de geofísica                     1       17         1      5,6       1       -
                                                                                                                                          1s
  1                                                                                   1                  1                1               1
  19015 80 99    - Outros                                                              1      17         !      5,6       1       -
                                                                                                                                          1s
  1                                                                                   1                  1                1               1
  19015 90 00    - Partes e acessórios                                                1       17         !      5,6       1       -       1
  1                                                                                   1                  1                1               1
  1                                                                                   1                  1                !               I
  1 9016 00      Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg » com ou sem  1                  1                1               1
  1              pesos :                                                              1                  1                !               1
   1                                                                                  1                  !                1               1
 ---pagebreak---                                 TARIC :       LST A R I O 7                              CAPÍTULO   90                                 10
N     13 / 05 / 87
             – -
1                                                                                                      1         TAXA DOS   DIREITOS      1      UNIDADE  1
                                                                                                       1 _                                               1
1      CODIGOS       1                                  DESIGNAÇÃO   DAS
                     !                                                                                 1                  1               1   MENTARES    1
1          NC                                                                                              AUTÓNOMOS
1                    1                                                                                 1                  1 CONVENCIONAIS 1               1
                     l                                                                                 1                  1               1               1
1
1          1         1                                             2                                   1       3          1        4      1         5     1
1                    1                                                                                 1                  1               1               1
19016 00         10  i - Balanças                                                                      1       16         1      7,2      1 p / st        1s
1                    1
                                                                                                       1                  1               1               1
19016 00         90  I-Partes e acessórios                                                             1       16         1      7,2                      1s
1                    1                                                                                 1                  1               1               1
1                    1                                                                                 1                  1               1               1
* 9017               1 Instrumentos de desenho , de traçado ou de cálculo ( por exemplo :              1                  1               1               1
 1                   ¡máquinas de desenhar , pantógrafos , transferidores , estojos de                 1
                                                                                                       1
                                                                                                                          1
                                                                                                                          1
                                                                                                                                          1
                                                                                                                                          1
                                                                                                                                                          1
                                                                                                                                                          1
 1                   1 desenho geométrico , réguas de cálculo e discos de cálculo );
 1                   ¡instrumentos de medida de distâncias de uso manual ( por exemplo :               1                  1               1               1
 1                   ¡metros , oicrómetros , paquímetros e calibres ), não especificados nem           1                  1               1               1
 1                   ¡compreendidos em outras posições do presente Capítulo :                          1
                                                                                                       1
                                                                                                                          1
                                                                                                                          1
                                                                                                                                          1
                                                                                                                                          1
                                                                                                                                                          1
                                                                                                                                                          1
 1                   1
 1 9017      10      I-Mesas e máquinas ) de desenhar » mesmo automáticas *                            1                  1               1               1
 i                                                                                                     1                  I               1               1
* 9017       10  10
                     1
                      |-- Aparelhos de desenhar pelo sistema de p ar a 1 e 1 o gr a ma e  máquinas de  1       16         1      5,3      i p /s t        1s
 1                    1      desenhar de carro                                                         1                  1               1               1
 I                    I
                                                                                                       1                  1               1               1
  19017      10  90   1 -- Outros                                                                      1       16         1      5,3                      1s
 I                    I                                                                                1                  1               1               1
* 9017       20       |- 0utros instrumentos de desenho » de traçado     ou  de   cálculo :            1                  1               1               1
  1                   1                                                                                1                  1               1               1
  1                   1 – Instrumentos de desenho *                                                    1                  1               1               1
  1                   1                                                                                1                  1               1               1
* 9017        20  11   1 - Estojos de desenho geométrico                                               1       16         1      5,3      i p / st        1s
  1                    I
                                                                                                       1                  1               1               1
  19017       20  19   1 - Outros                                                                      1       16         1      5,3                      1S
  1                    1                                                                               1                  1               1               1
 * 9017       20  30   1 - - Ins t r u me n t os de traçado                                            1       16         1      5,3      1 p / st       is
   !                   1
                                                                                                       1                  1               1              1
   1 9017     20  90   1 - - Instrumentos de cálculo                                                   1       16         1      5,3      i p / st       1s
   1                   l                                                                               1                  1               1              1
   19017      30       1 - Mi crómetros » paquímetros » calibres e réguas graduadas :                  1                  1               1              1
   1                   i                                                                               1                  1               1              1
 * 9017       30  10   1 -- Mi cr ómetr os e paquímetros                                               !       15         1      5,8      i p /st        1s
   1                   1                                                                               1                  1               1              1
   19017      30  90    I -« Outros                                                                    1       15         1      5,8      i p / st       !s
   1                    1
                                                                                                       1                  1               1              1
    19017     80        l-Outros instrumentos :                                                        1                  1               1              1
    1                   1
                                                                                                       1                  1               1              1
  * 9017      80  10    |-- Metros e réguas divididas                                                  1       15         1      5,8                     1S
    1                   1                                                                              1                  1               1              1
    19017 80      90    1 -- Outros                                                                    1       15         1      5,8                     1 S
    1                   1                                                                              1                  1               1              1
 ---pagebreak---             TARIC : LSTARIC7                                          CAr'l . ULO 90                              11 -
                                                                                     1       TAXA DOS DIREITOS       I   UNIDADE
                            DESIGHA9ÁO        DAS MEPCADOPIAS                        I-I                                SUPLE-
                                                                                     I               I               I MENTARES
                                                                                     I AUTÓNOMOS     I CONVENCIONAIS I
                                            2                                        I     3         I         A     I      5
00  - Partes e acessórios
    Instrumentos e aparelhos para medicina , cirurgia , odontologia e
    veterinária ,    incluídos os aparelhos de cintilografia e outros
    aparelhos e 1 e c t r omé d i co s , bem como os aparelhos para testes visuais :
    - Aparelhos de electrodiagnóstico ( incluídos os aparelhos de
      exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos )
00  -- Electrocardiógrafos                                                                 16              5 , 3
00  -- Outros                                                                              16              5 , 3
00  - Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos                                    16              5,3
    - Seringas , agulhas , catéteres , cânulas e instrumentos semelhantes :
    -- Seringas , mesmo com agulhas :
10  - De plástico                                                                          16              5,3                   S
90  - Outras                                                                               16              5,3                   S
    -- Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas :
10  - Agulhas tubulares de metal                                                           16              5 , 3                 S
90   - Agulhas para suturas                                                                16              5 , 3                 S
00   -- Outros                                                                             16              5 , 3
     - Outros instrumentos e aparelhos , para odontologia :
 00  -- Aparelhos dentários de brocar , mesmo combinados numa base comum                   17              5 , 1
         com outros equipamentos dentários
 00  - - Outr os                                                                           16              5,3
     - Outros instrumentos e aparelhos de oftalmologia :
 10  -- Não ópticos                                                                        16              5 , 3                 S
 ---pagebreak---                              TARIC :     LSTARIC7                                      CAPÍTULO 90                           12
N    13 / 05 / 87
                                                                                                        TAXA DOS DIREITOS         UNI0ADE
      CODIGOS                                      DESIGNAÇÃO    DAS MERCADORIAS                                                 SUPLE-
          NC                                                                                                                    MENTARES
                                                                                                   AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
I 9018 50 90        - - Ôp t i co s                                                                                    5 , 3
!
19018 90            - Outros instrumentos e aparelhos 1
I
* 9018     90   10  -- Instrumentos e aparelhos para medir a tensão arterial                           16              5,3
!
* 9018 90       20  -- Endoscôpios                                                                     16              5,3
I
19018 90 30         -- Rins     artificiais                                                            16              5,3
I
I                   -- Aparelhos de diatermia :
I
* 9018 90 41        - De       ultrasons                                                               16              5,3
 I
 19018     90 49    - Outros                                                                           16              5,3
 I
 19018     90 50    -- Aparelhos de transfusão                                                         16              5,3
 I
 19018     90 60    -- Instrumentos e aparelhos de anestesia                                           16              5 , 3
 I
 19018     90 90    -- Outros                                                                          16              5,3
 I
 I
  I 9019            Aparelhos de mecanoterap i a ; aparelhos de massagem » aparelhos de
                    psicotécnica ; aparelhos de ozonoterapia , de oxigenoterapia » de
                    a er o ss o 1 1 e r ap i a > aparelhos respiratórios de reanimação e outros
                    aparelhos de terapia respiratória :
    9019    10      - Aparelhos de mecanoterap i a ; aparelhos de massagem ; aparelhos de
                       psicoténica :
    9019    10   10 – V i b r o ma s s a j ad o r e s eléctricos                                       16              4,6                S
    9019    10   90  -- Outros                                                                         16              4,6                S
    9019    20   00  - Aparelhos de ozonoterapia , de oxigenoterapia , de aerossolterapia ,            16              4 , 6
                       aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia
                       r esp i r atór i a
    9020    00       Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases , excepto as
                     máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento
                     filtrante amovível :
 ---pagebreak---                                                                                       CAPi ruLO  9 0                                    13
N        13 / 05 / Ô7                 TARIC : LSTARIC7
                                                                                                     1       TAXA DOS   DIREITOS           1      UNIDADE  1
1                                                                                                                                                          1
1         CODIGOS        1                          DESIGNAÇAO   DAS M ri 'C A DORIAS
                         1                                                                           1                1                    1   MENTARES    1
1             NC                                                                                       AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS    1               1
i                        1                                                                           1
                         1                                                                           1                1                    !               1
1
                         1                                     2                                     1     3          1               4    1           5   1
1             1
                                                                                                     1                1                    1                1
 1
* 9020          00  10    1 - Aparelhos respirato lios e máscaras contra gases ( excepto suas        1     16         1 I s e η ç Ão                       1
                          1 partes lí destinados a aeronaves civis 12 2 1(22 )                       1                1                    1                1
 1                                                                                                                                         1               1
                                                                                                     1                1
 1                        1
                                                                                                                      1                                    1
  19020 00 90             1 - Outros                                                                 1     16                     4 , 6
                          1                                                                          1                1                    1               1
  1
  1                                                                                                  1                1                    1               1
                           1 Artigos e aparelhos ortopédicos , incluidas as cintas e fundas mèdi co- 1                1                    !               1
* 9021
                           ¡cirúrgicas e as muletas ; talas , goteiras e outros artigos e            1                1                    1               1
   !                                                                                                                                       1               1
   1                       ¡aparelhos para fracturas ! artigos e aparelhos de prótese ; aparelhos    1                1
                           Ipara facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para              1                1                    1               1
   1                                                                                                                                                       1
                           ¡compensar deficiências ou enfermidades , que se destina a ser            1                1                    1
   1                                                                                                                                       1              1
   1                       ¡transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no          1                1
                           lorganismo :                                                              1                1                    1              1
   1
   1                       1                                                                         1                1                    1               1
                            |- Próteses articulares e outros aparelhos de ortopedia ou para          1                1                    1              1
   1
    1                       1 fracturas'·                                                            1                1                    1               1
    1                       1                                                                        1                1                    1              1
    19021 11         00     1 -- Próteses articulares                                                1     16         1           6 , 2                   1
    1                       1                                                                        1                1                    1              1
    19021 19                1 -- Outros '·                                                           1                1                    1              !
    1                       1                                                                        1                1                    1              1
                            1 - Artigos e aparelhos ortopédicos                                      1     15         1           5,8                     1s
     19021 19 10
     1                      1                                                                        1                1                    i              1
     19021 19 90             1 - Artigos e aparelhos para fracturas                                  1     15         1           5,8                     is
     1                       1                                                                       1                1                    1              1
     1                       1 - Artigos e aparelhos de prótese dentária :                           1                1                    1              1
                             1                                                                       1                1                    1              1
     1                       1
     19021 21                1 - - Dentes artificiais :                                              1                1                    1              1
      1                      1                                                                       1                1                    1              !
      19021 21 10             1 - De plástico                                                        !     17         1           4 , 9    1 1 0 0 p / st 1s
      1                       1                                                                      1                1                    1              1
      19021 21 90             1 - De outros matérias                                                 1     17         1           4,9      ¡10 0 p /s t   1 S
      1                       1
                                                                                                     1                1                    1              1
      19021 29                1 -- Outros :                                                          1                1                    1              1
      I                       1                                                                      1                1                    1              1
    * 9021       29   10      1 - De metais preciosos ou de metais folheados ou chapiados de metais  1     17         1           4,9                     1s
      1                       1      preciosos                                                       1                1                    1              1
       1                      I                                                                      1                1                    1              1
                              1 - Outros                                                             1     17         1           4,9                     1 s
       19021 29 90
       1                      1                                                                      1                1                    1              1
                              [ - Outros artigos e aparelhos de prótese :                            1                1                    1              1
       19021 30
                                                                                                     !                !                    1              1
       1
       19021 30       10      1 - - Ocular                                                           1     14         1           4 , 1                   1
                               1                                                                     1                1                    1              1
       1
 ---pagebreak---                                  TARIC :    LSTARIC7                                             CAPÍTULO 90                                14 -
N      13 / 05 / 87
                                                                                                                     TAXA DOS   DIREITOS               UNIDADE
        CODIGOS                                   DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                                        SUPLE-
            NC                                                                                                                                      MENTARES
                                                                                                               AUTÓNOMOS         CONVENCIONAIS
1           1         1                                      2                                               1     3          1          4     1          5      1
1                     1                                                                                      '                1                 1                1
19021         30  90  1 -- Outros                                                                                  16         1      6, 2                        1
I                                                                                                                             1                 1                1
19021         40  00  ¡-Aparelhos para facilitar a audição dos surdos , excepto as partes e                  1     12         !      3,8       1 p / st          1
!                     1    acessór i os                                                                                       1                1                 1
1                     1                                                                                                       1                 1                1
 19021        50  00  1 - Est 1 mu ladores cardíacos ( marca-passos , excepto as partes e                    1     13         1      5,3        1 p / st         1
 1                    1 acessór i os                                                                         *                1                 1                1
                      1                                                                                      i                1                 1                1
 1                    *                                                                                      1
 19021        90      ! - Outros :                                                                                            1                 1                1
 1                                                                                                                            1                 1                1
 19021 90         10  ¡--Partes e acessórias de aparelhos para facilitar a audição dos                       !     12         1      3,8                         1
 1                    1      surdos                                                                          »                1                 1                1
 1                    1                                                                                      1                1                 1                1
                      *                                                                                      1
 19021 90         90  1 -- Outros                                                                            1     13         1      5,3                         1
 1                    1                                                                                                       1                 1                1
 1                    1                                                                                                       1                 1                1
* 9022                lAparelhos de raios X e aparelhos que utilizem as radiações alfa ,                     1                1                 1                1
 1                     lbeta ou gama , mesmo para usos médicos , cirúrgicos , odontológicos ou               1                1                 1                1
  1                    1 veter i nár i os , inccluídos os aparelhos de r a d i o f o t og r af i a ou de     1                1                 1                1
  1                    1 r ad i oter ap i a i os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de         1                1                 1                1
  1                    Iraios X , os geradores de tensão , asmesas as de comando , as telas de               1                1                 1               1
  1                    Ivisualização , as mesas , poltronas e suporttes semelhantes para exame               |                !                 1               1
  1                    1 ou tratamento ·                                                                     »                1                 1               1
  1                    1                                                                                     !                1                 1               1
  i                    Ι-Aparelhos de raios X » mesmo para usos médicos » cirúrgicos »                       I                1                 !               1
  1                    i odontológicos ou veterinários , incluídos os aparelhos de                           1                1                 1               1
   1                   i rad i of otograf i a ou de radioterapia :                                           1                !                 1               1
  1                    1                                                                                                      1                1                1
   19022 11 00         j__p ara usos médicos » cirúrgicos » odontológicos ou veterinários                    1     16         1      4 , 6     1 p / st         1
   !                   •                                                                                                      1                1                1
   19022 19 00          1--Para outros usos                                                                  1     16         1      4,6       1 p / st         1
   1                    1                                                                                                     1                1               1
   1                    l-Aparelhos que utilizem as radiações alfa » beta ou gama , mesmo para               I                1                1                1
   1                    1 usos médicos , cirúrgicos , odontológicos ou veter i nár i os , incluídos          1                1                1               1
   1                    i os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia :                               1                1                1               1
    [                                                                                                                         1                1               1
                        1                                                                          ^         !
    19022      21  00   1 -- Para usos médicos » cirúrgicos , odontológicos ou veterinários                  1     16         1      4 , 6     1 Ρ /s t        1
    1                   1                                                                                                     1                1               1
    19022      29  00   |-- Para outros usos                                                                 I     16         1      4 , 6     1 p / st        1
    1                   1                                                                                                     1                1               1
    190 22     30  00   1 - Tubos de ra i os X                                                               1     16         1      4»6       1 p / st        1
     1                  1                                                                                    !                1                1               1
  * 9022       90       |- Outros , incluindo as partes e acessórios :                                       !                1                !               1
     1                  1                                                                                    1                1                1               1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / fi 7            T A R X C J CSTARXC 7
                                                                                                     TAXA DOS   DIREITOS       1    UHIUAOE l
     CODIGOS                                    DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                   1   SUPLE -  |
        NC                                                                                                                      I MENTARES   !
                                                                                               AUTÓNOMOS         CONVENCIONAIS
1       1          1                                       2                                 1     3          1        4        1        5     1
1                  1                                                                         1                1                  1            1
* 9022    90    10 1 - - Te 1 as de visualização radiológicas » incluídas as telas de        1     16         1      4,6         1     -
                                                                                                                                               1s
1                  1 visualização reforçadorasí tramas i grelhas antidifusoras               1                1                  1             1
!                  I                                                                         1                1                  1            1
19022     90    90 1 -- Outros                                                               1     16         1      4,6         1    -
                                                                                                                                               1s
1                  1                                                                         1                1                  1            1
1                  1                                                                         1                1                  1            1
* 9023    00       1 Instrumentos » aparelhos e modelos » concebidos para demonstração ( por 1                1                  1             1
1                  ¡exemple : no ensino e nas exposições ): não susceptíveis de outros       1                1                  1            1
1                  lusos :                                                                   !                1                  1             I
1                  1                                                                         1                1                  1             1
*9 0 23   00    10 1 - Par a o ensino da física , da química ou da Técnica                   1     12         1      3,8         1     -
                                                                                                                                               is
1                  1
                                                                                             1                1                  1             1
1 9023 00 30       l-Modelos de anatomia humana ou animal                                    1     12         1      3,8         1     -
                                                                                                                                               Is
I                  l                                                                         1                1                  1             1
1 9023 00 90       1 - Outr os                                                               1     12         1      3,8         1     -
                                                                                                                                               Is
1                  1                                                                         1                1                  1             1
1                  1                                                                         1                1                  1             1
* 9024             Itláquinas e aparelhos para ensaios de dureza , tracção » compressão ,    1                1                  1             1
1                  ¡elasticidade e de outras propriedades mecânicas de materiais ( por       1                1                  1             1
1                  ¡exemplo : metais , madeira , têxteis , papel , plásticos ):              1                1                  1             1
I                  1                                                                         1                1                  1             1
* 9024    10       i - Máquinas e aparelhos para ensaios de metais·*                         1                1                  1             1
1
                   I
                   1
                                                                                             1                1                  1             1
1 9024    10    10 ! --E lectrón i cos                                                       1     16         1      7,2         1     -
                                                                                                                                               1
1
                   1                                                                         1                1                  1             1
1                  1 -- Outros *                                                             1                i                  1             1
                                                                                             1                1                  1             1
1                  !                                               _
 1 9024 10      91 1 - Universais e para ensaios de tracção                                  1     15         1      4,5         1     -
                                                                                                                                               (s
 í                  1                                                                        1                1                  1             }
 19024    10    93  1 - Para ensaios de dureza                                               1     15         1      4,5         1     -
                                                                                                                                               1s
 1                  1                                                                        1                1                  1             1
 19024    10    99  1 - Outros                                                               1     15         1      4,5         1     -
                                                                                                                                              1s
 I                  1                                                                        1                1                  1             1
 1 9024   60        |- 0utras máquinas e aparelhos :                                         1                1                  1            I
 !                  i                                                                        1                1                  1             1
 1 9024   60    10  I - - Electrónicos                                                       1     16         1      7,2         1     -
                                                                                                                                              1
 !                                                                                           1                1                  1            1
 !                  1 -- Outr os !                                                           !                1                  I            1
 1                  1                                                                        1                1                  1            1
 19024    60    91  1 - Para ensaios de têxteis » pepéis e cartóes                           1     15         1      4,5         !     -
                                                                                                                                              1s
 I                                                                                           1                1                  J            1
 19024    60    99  1 - Outros                                                               1     15         !      4,5         1     -
                                                                                                                                             1s
  1                 1                                                                        !                1                  1           1
 ---pagebreak---           TARIC : LSTARIC7                                               CAPÍTULO  90                                 16
                                                                                      !         ΤΑΧΛ DOS    DIREITOS     1      UNIDADE   l
                        DESIGNAÇÃO       DAS       MERCADORIAS                        1 -                                                 1
                                                                                      1                  1               1 MENTARES       1
                                                                                      1   AUTÓNOMOS      ! CONVENCIONAIS 1                t
                                                                                      1                  1               1                1
                                       2                                              1       3          1          4    i         5      I
                                                                                      1                  !               1                1
00 - Partes e acessórios                                                              1       16         1       5,1                      1
                                                                                      1                  1               1                1
                                                                                      1                  1               1                1
   Dens í metros i areómetros , p es a - 1 í q u i d o s e instrumentos flutuantes    1                  1               1                1
   semelhantes , termómetros , pirómetros , barómetros , higrómetros e                1                  1               !                1
   js i enómetros , registadores ou não , mesmo combinados entre si :                 1                  1               1                1
                                                                                      1                  1               1                1
   - Termómetros não combinados cora outros instrumentos :                            1                  1               !                I
                                                                                      j                  1               1                1
   -- De líquido , de leitura directa :                                               1                  1               1                1
                                                                                      1                  11              I                1
10 - Destinados a aeronaves civis ( 221(22 )                                          1       16          1 IsençÂo                      1
                                                                                      1                   1              1                1
   - Outros :                                                                         1                   !              1               !
                                                                                      1                   1              1                1
91 - Médicos ou veterinários                                                          1       21          1      6,9     1 p / st        !s
                                                                                      1                   1              1               1
99 - Outros                                                                           1       21          1      6,9     1 p / st        1s
                                                                                      1                   1              1               1
   -- Outros :                                                                        1                   1              i               !
                                                                                      1                   1              1               1
10 - Destinados a aeronaves civis ( 221(22 )                                          1       16          1 IsençÂo                      !
                                                                                      1                   1              1               1
   - Outr os :                                                                        1                   1              1               1
                                                                                      1                   1              1               1
91 - Electrónicos                                                                     1       16          1      7,2     1 p / st        1
                                                                                      1                   1              1               1
99 - Outr os                                                                          1       16          1      4,2     1 p /s t       1
                                                                                      1                   1              1               1
   - Barómetros não combinados com outros               instrumentos :                1                   1              1 p / st        1
                                                                                      1                   1              1               !
10 -- Destinados a aeronaves civis(22 )                                               1       17         1 IsençÂo       1 p / st       1
                                                                                      1                   1              1              1
90 -- Outros                                                                          1       17         1        4      1 p / st       1
                                                                                      1                  1               1              1
   - Outros   instrumentos :                                                          1                  1               1              1
                                                                                      1                  1               1
10  -- Destinados a aeronaves civis ( 221(22 )                                        1       16         1 IsençÂo                      1
                                                                                      1                  1               1              1
    – Outros :                                                                        1                  1               1
                                                                                      1                  1               1
91  - Electrónicos                                                                    1       16         1       7,2                    1
                                                                                      1                  1               1              1
 ---pagebreak---                            TARIC :   LSTARIC7                                CAPÍTULO  9 0                                17 -
N   13 / 05 / 87
!                                                                                          I       TAXA DOS   DIREITOS        1       UNIDADE 1
                                                                                           1
1     CODIGOS     1                        DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                                                                      i
1        NC       1                                                                        1                1                 1 MENTARES      1
                  1                                                                        1 AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS  1               1
1
1                 1                                                                        1                1                 1               1
1        1        1                                   2                                    1     3          1         4       1          5    1
1                 1                                                                        1                1                 1                1
19025 80       99 1 - Outros                                                               1     16         1      4,6                         1
1                 !                                                                        1                1                 1               1
i 9 0 25 90       l-Partes e acessórios ί                                                  1                1                 1                !
!                 1                                                                        1                1                 1               1
* 9025 90      10 1 - - Dest i nado s a aeronaves civis(22 )                               1     16         1 IsençÂo                         1
1                 1                                                                        1                1                 1                1
* 9025     90  90 1 -- Outros                                                              1     16         1      7,2                         1
1                 1                                                                        1                1                 1                1
1                                                                                          1                1                 1                1
* 9026            ¡Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal : do nível : 1                1                 1                1
1                 ¡da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou       1                1                 1                1
1                 ¡gases ( por exemplo : medidores de caudal ): indicadores de nivel :     1                1                 1                1
1                 ¡manómetros : contadores de calor ), excepto os instrumentos e           1                1                 1
1                 ¡aparelhos das posições 90.14 : 90.15 , 90.28 ou 90.32 =                 1                1
                                                                                                            1
                                                                                                                              1
                                                                                                                              1
                                                                                                                                               1
1                 I
                                                                                           1                                                   1
* 9026     10     I-Para medida ou controlo de caudal ou do nivel dos líquidos :           1                1                 1                1
1                 1                                                                        1                I                  1               [
i 9 0 2 6 10   10 |-- Oestinados a aeronaves civis ( 2 2 ) ( 2 2 )                         1     16         1 IsençÂo                          1
 1                l
                                                                                           1                1                 1                1
*                 1 -- Outros :                                                            1                1                 1                1
 1                l                                                                        1                1                 1               1
 1                ! - Electrónicos ^                                                       1                1                 1               1
 1                1                                                                        1                I                 1                1
* 9026     10 51  [ - Medidores de caudal                                                  1     16         1      7,2        i p / st         1s
 !                1                                                                        1                1                 1                1
 19026 10 59      1 - Outr os                                                              1     16         1      7,2        i p / st        1s
                  i                                                                        1                I                 1               1
 1
 1                I - Outros :                                                             1                1                 1               1
 !                 1                                                                       1                1                  1              I
* 9026     10  91  J - Medidores de caudal                                                 1     16         1      5,8         1 p / st       Is
 1                 1
                                                                                           1                1                  I               1
 19026 10      99  1 - Outros                                                              1     16         1      5,8         ¡ p /st         1s
 1                 1                                                                       i                I                  1              1
* 9026     20      I-Para medida ou controlo da pressão :                                  1                1                  !              1
 !                 í
                                                                                           1                !                  1              1
  19026 20 10      [-- Destinados a aeronaves civis ( 22Π22 )                              1     16         1 IsençÂo                         1
  l                1                                                                       1                ¡                 1               1
  1                1 -- Outros :                                                           1                1                 1               1
  1                i
                                                                                           I                i                 1               1
  19026 20     30  1 - Electrón i eos                                                      1     16         1      7:2        ¡ p /st         1
  i                1                                                                       i                1                 1               1
  1                1 - Outros :                                                            1                1                 1               1
  1                1                                                                       1                1                 1               1
 ---pagebreak---                                      TARIC :       LSTARIC7                                   CAPÍTULO   90                                   18
N      13 / 05 / 87
              – – – ** –
1                                                                                                           1         TAXA DOS   DIREITOS        1       UNIDADE   1
1       CODIGOS          1                               DESIGNAÇÃO   DAS   MERCADORIAS                       _
                                                                                                                                                                   1
1           NC           !                                                                                  1                  1                 1 MENTARES        1
                         1                                                                                  1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS  1                 1
1
1                        1                                                                                  1                  1                 1                 1
1           1            1                                          2                                       1       3          1                 1          5      1
1                                                                                                           1                  1                  1                1
#                        1 _ Manómetros de espiral ou de membrana manomètrica metálica :                    1                  1                  1                1
1                                                                                                           1                  1                  1                1
19026         20    51   1 _ Aparelhos para medida e regulação n ã o -a ut orna t i c a da pressão dos      1       18         1          5       i p / st         1s
1                        1           pneumát icos                                                           1                  1                  1                1
1                        1                                                                                  1                  1                  1                1
1 9026        20    59   1 - Outros                                                                         1       18         1          5       i p / st         1s
1                        1                                                                                  1                  1                  1                1
 19026        20    90   1 - Outros                                                                         1       18         1          5       i p / st         1s
 !                       1
                                                                                                            1                  1                  1                1
 19026        80         |- Outros i ns trunientos e aparelhos *                                            1                  1                  1                1
 1                       1                                                                                  1                  1                  1                1
 19026        80     10  1 – Destinados a aeronaves civis ( 22H22 )                                         1       16         1 IsençÂo                           1
 1                       I                                                                                  1                  1                  1                1
 !                       1 -- Outros *                                                                      1                  1                  1                1
 I                        1                                                                                 1                  1                  1                1
 19026 80 91              1 - Electrónicos                                                                  1       16         1        7,2                        1
 1                        1                                                                                 1                  1                 1                 1
 1 9026 80 99             1 - Outr os                                                                       !       16         1        5 ,8                       1
 1                        1                                                                                 1                  1                  1                1
 1 9026       90          l-Partes e acessórios ?                                                           1                  1                 1                 1
 i                        1                                                                                 i                  1                 1                1
  1 9026      90     10   1 - - Dest i nados a aeronaves civis ( 22M22 )                                    1       16         1 Is enç Ão                         1
  1                        1                                                                                i                  1                 1                1
  19026       90     90    1 -- Outros                                                                      1       16         1        5,1                       1
  1                        1                                                                                1                  1                 1                1
  1                        1                                                                                1                  1                 1                1
* 9027                     1 Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas ( por               1                  1                 1                1
  1                        lexemplo : p o 1 a r í me t r os » refractómetrosi espectrómetros , analisadores 1                  1                 1                1
   1                       Ide gases ou de fumos ); instrumentos v. aparelhos para ensaios de               1                  1                 1                1
   1                       ¡viscosidade , porosidade , dilatação , tensão superficial ou                    1                  1                 1                1
   1                       ¡semelhantes , ou para medidas calorimétricas , acústicas ou                     1                  1                 1                1
   1                       ifotométricas ( incluídos os indicadores de tempo de exposição );                1                  1                 1               1
   1                       imicrótomos :                                                                    1                  1                 1               1
   1                        1                                                                               1                  1                 1               1
 * 9027        10           1 - Ana 1 i s a do r e s de gases ou de fumos ?                                 1                  1                 1               1
   1                        1                                                                               1                  1                 1               1
    1 9027 10 10            |-- Electrónicos                                                                        16         1        7,2      ¡ p / st        1
    I                       1                                                                                                  1                 1               1
    19027 10         90     1 -- Outr os                                                                    1       16         1        6,2      i p / st        1
    1                       1
                                                                                                            i                  1                 1               1
    19027      20           1 - Cromatógr af os e aparelhos de e 1 ec t r o f or es e :                     1                  1                 1               1
     1                      1
                                                                                                            1                  1                 1               1
     19027 20 10            1 -- Cromatógrafos                                                              1       16         1        7 , 2                    1s
     1                       1                                                                              1                  1                 1               1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87            TARIC : LSTARIC7                                           CAPÍTULO    9 0                              19
                                                                                                               TAXA DOS DIREITOS              UNIDADE
     C0DIG0S                               DESIGNAÇÃO         DAS MERCADORIAS                                                                SUPLE-
         НС                                                                                                                                MENTARES
                                                                                                         AUTÓNOMOS       CONVENCIONAIS
1        1                                                  2                                          1     3         1        4      1         5     1
1                                                                                                      1               !               1               1
1 9027     20  90  -- Aparelhos de e 1 ec t r o f o r e s e                                            1     16        1     7,2                       1s
1                                                                                                      1               I               1              1
19027      30  00  - Espectrómetros i espectrof otómetros e espectrógrafos que utilizem as             1     16        1     7,2                      1
1                    radiações ópticas ( UV ) visíseisi e IV )                                         1               1               1               1
1                                                                                                      1               I               1               1
| 9027     40  00  - Indicadores de tempo de exposição                                                 1     16        1     7,2                       1
1                                                                                                      ]               1               1               1
» 9027     50  00  - Outros aparelhos e instrumentos que utilizem as radiações ópticas                 1     16        !     7,2                       1
1                    ( UV ,  visíveis ,  e IV )                                                        1               1               1               1
!                                                                                                      1               1               1              I
! 9027     80      - Outros    instrumentos e aparelhos :                                              1               1               1               1
!                                                                                                      1               1               1               1
1                  -- Electrónicos :                                                                   I               1               1               1
1                                                                                                      1               1               1              1
* 9027     80  11  - pH metros , rii metros e outros aparelhos para medir a                            1     16        1     7,2                      Is
1                       conduct i V i dade                                                             i               1               !              1
 1                                                                                                     1               1               1              1
 1 9027 80 19      - Outr os                                                                           !     16        1     7,2                      iS
 1                                                                                                     1               1               1              1
 I                 -- Outros :                                                                         i               i               1              1
 1                                                                                                     1               J               1              1
 1 9027    80  91  - Vi seos í metros , porosímetros e dilatómetros                                    1     16        1     6,2                      !s
 1                                                                                                     1               1               1              1
 19027     80  99  - Outr os                                                                           1     16        i     6,2                      1s
 1                                                                                                     1               1               1              I
 19027     90      - Hicrótomosi partes e acessórios :                                                 1               1               1              1
 1                                                                                                     J               1               I              1
 1 9027    90  10  -- Micrótomos                                                                       1     16        1     6,2       I p /s t       I
  1                                                                                                    1                               1              1
  19027    90  90  -- Partes e acessórios                                                              1     16        1     7,2                      1
  1                                                                                                    !               1               1              I
  !                                                                                                    1               1               1              1
* 9028             Contadores de gases , de líquidos ou de e 1 e c t r i c i d a de , incluídos os     1               1               1              1
  1                aparelhos para a sua aferição :                                                     1               1               1              !
  1                                                                                                    1               1               1              1
* 9020     10   00 - Contadores de gases                                                               !     15        1      5        1 p / st       1
  1                                                                                                    1               1               1              1
*9 028     20   00 - Contadores de líquidos                                                            i     15        1      5        I p / st       1
  I
                                                                                                       1               1               1              1
* 9028     30      - Contadores de e 1 ectr i c i dade :                                               1               I               1              1
                   -- Para    corrente   alterna :
 ---pagebreak--- N       13 / 05 / 87                  TARIC :       LSTARIC7                                   CAPÍTULO 90                                     20
                      ""i
               –  “ “
1                                                                                                          1         TAXA DOS   DIREITOS          1      UNIDADE 1
                                                                                                           1 _                                    1     SUPLE-   1
1         CODIGOS        1                                    DESIGNAÇÃO   DAS   MERCADORIAS
1            NC          1                                                                                 1                  1                   1   MENTARES   1
                                                                                                           1   AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS 1                1
1                        I
1                        I                                                                                 1                  !                   1              1
1            1                                                           2                                 !       3          1              4    1         5    1
1                                                                                                          1                  1                   1              1
19028 30 11 1 - Monof ás i ca                                                                              1       15         1            5      1 P /s t       !  s
 1                                                                                                         1                  !                   1              1
 19028 30 19 1 - Polifásica                                                                                1       15         1            5      1 p / st       1  s
 1                                                                                                         1                  1                   i              1
 19028 30 90 ! -- Outros                                                                                   !       15         1            5      1 p / st       1  s
 1                                                                                                         1                  1                   1              1
 ! 902Ö 90                    - Partes e acessórios :                                                      1                  1                   1              1
 1                                                                                                         1                  1                   1              1
*9 028         90     10 1 -- De contadores de e 1 e c t r i c i d a d e                                   1       16         1          5 , 1                    1 s
 1                                                                                                         1                  1                   1              1
  19 0 28 90 90           1   -- Outros                                                                    1       16         1          5, 1                    !  s
  1                                                                                                        1                  1                   !              !
  1                                                                                                        1                  1                   1              1
» 9029                        Outros contadores ( por exemplo'· contadores de voltas , contadores de       1                  1                   1              1
  1                           produçãoi taxímetros , totalizadores de caminho percorrido ,                 !                  !                   1              1
  1                           podómetros ); indicadores de velocidade e tacómetros , excepto os das        1                  !                   1              1
  1                           posições 90.14 e 90.15 ; estroboscopios :                                    1                  1                   1              1
  1                                                                                                        1                  1                   1              1
*9 029          10            - Contadores de voltas , contadores de produção , t a x í me t r o s ,       1                  1                   1              1
  1                             totalizadores de caminho percorrido , podómetros e contadores              1                  1                   1              1
  1                             semelhantes :                                                              !                  1                   1              1
  !                                                                                                        1                  1                   1              1
 *9 0 29        10    io   ! -- Contadores de voltas , eléctricos ou electrónicos , destinados a           1       16         ! I s e nç Âo                      !
   1                              aeronaves         ci vi s ( 22 )                                         1                  1                   1              1
                                                                                                           1                  1                   1              1
   1
   I 90 29      10    90   1  -- Outros                                                                    1       16         !          5 , 2                   !
                                                                                                           1                  1                   1              1
   1
   19029 20                   - Indicadores de velocidade e tacómetros ; estroboscopios :                  1                  1                   1              1
   1                                                                                                       1                  1                   1              1
  *                           - - In d i c a t or e s de velocidade e tacómetros :                         1                  1                   1              1
    1                                                                                                      1                  1                   1              1
  *9 0 29       20    10   1 - Destinados a aeronaves civis                  ( 221(22 )                    1       16         1 Isençío                          1
    !                                                                                                      1                  1                   1              1
    1                         - Outros :                                                                   1                  1                   1              1
    1                                                                                                      1                  1                   1              1
    ! 90 29     20    31    1 - Indicadores de velocidade para veículos terrestres                         1       17         1          6 , 3                   1 s
    1                                                                                                      1                  1                   !              1
    19 0 29      20   39    1 - Outros                                                                     1       17         1          6,3                     1S
     l                                                                                                     1                  1                   1              1
     ! 9 0 29    20   90    1 -- Estroboscópi os                                                           1       14         1          5 , 6                   1
     1                                                                                                     1                  1                   1              1
     19 0 29     90            - Partes      e  acessórios :                                               1                  1                   !              1
     1                                                                                                     1                  1                   !              1
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 87           TARIC : LSTARIC7                                     CAPÍTULO 90                                     El
                                                                                                      TAXA DOS       DIREITOS               UNIDADE
      CODIGOS                               DESIGNAÇÃO   DAS    MERCADORIAS                                                                SUPLE-
          NC                                                                                                                              MENTARES
                                                                                                 AUTÓNOMOS            CONVENCIONAIS
* 9029 90       10 -- De contadores de v o 1 1 a s » de indicadores de velocidade e de                               Is en çÂo
                       tacómetros , destinados a aeronaves civisl 22 )
19029 90 90        -- Outros                                                                                                7,2
    9030           Osciloscópiosi analisadores de espectro e outros instrumentos e
                   aparelhos para medida ou controle de grandezas eléctricasj
                   instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa >
                   beta , gama , X , cósmicas ou outras radiações ionizantes :
1                                                                                            1                 1                       1
19030      10      - Instrumentos      e aparelhos para medida ou detecção de radiações      1                 I                       1
1                    ioni zantes :                                                           1                 1                       1
                                                                                             11                   11                   11
I
* 9030     10   10 -- Destinados     a   aeronaves  civis(22 )                               1       16            1 IsençÂo            1     -
1
1                                                                                             [                    1                    1
* 9030     10   90 -- Outros                                                                 !       16            1         11         1     -
■
!                                                                                             11               11                   I   1
* 9030     20      - Osciloscópios e oscilógrafos catódicos :                                1                  1                   1
I                                                                                            1
                                                                                             1
                                                                                                                11                  1
                                                                                                                                    1
!
* 9030     20   10 -- Destinados     a   aeronaves  civis(22 )                               1       16        1 IsençÂo            1         -
I
 I                                                                                           1                   !                  1I
 19030     20   90 - - Outros                                                                !       16          1           li      I        -
 1
 l                                                                                           1                   1
                                                                                                                 1                   11
 1                 - outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão ,     1                   1                    1
 1                   intensidade , resistência ou da potência , sem dispositivo              !                   !                    1
 1                   registador :                                                            !                   1                    1
 1i                                                                                          1                   !                    1
  19030    31      -- Multímetros :                                                          1                   1                    1
  I
  !                                                                                          1
                                                                                             1                   1
                                                                                                                 1                    11
*9 03 0    31   10 - Destinados        a  aeronaves  civis(22 )                              1       16          ! IsençÂo              1     -
  1
  1                                                                                            1                 1                      1
  1 9030 31 90     - Outros                                                                  !       16          1           11       1       -
  1
  1                                                                                          1                   1                      1
  19030    39      - - Outros :                                                              1                   1                    1
  i
  1                                                                                          I1                  11                   1I
* 9030     39   10 - Desti nados       a  aeronaves  civis(22 )                               1      16           1 IsençÂo            1      -
  I
  I                                                                                           I                   1                    1
  1                - Outros :                                                                 1                   1                    1
  I
  1
                                                                                              1
                                                                                               1                  1                    1
                                                                                                                                       1
  19030    39   30 - Electrón ! cos                                                           1      16           1          li        1      -
                                                                                              1                   1                    1
                        -- Outros :
 ---pagebreak---                                   TARIC :       LSTARIC7                                                    CAPÍTULO 90                                      22
N     13 / 05 / 87
1                                                                                                                       !         TAXA DOS   DIREITOS           1    UNIDADE 1
                                                                                                                        1 -
1      CODIGOS       1                                OESIGNAÇÃO    DAS   MERCADORIAS                                                                               SUPLE-   I
1          NC        !                                                                                                  1                  1                    1  MENTARES  1
1                    !                                                                                                  1   AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS    1            1
1                    1                                                                                                  1                  1                     1           1
1          1         1                                            2                                                     1       3          1               4    1        5   1
1                    1                                                                                                  1                  1                     1            1
 19030 39 91         1 - Voltímetros                                                                                    1       16         1           4,6       1     -
                                                                                                                                                                              1S
 1                   1                                                                                                  1                  1                     1            1
 19030 39 99         1 - Outros                                                                                         1       16         1           4,6       1     -
                                                                                                                                                                              1 S
 i                   1                                                                                                  1                  1                    1             1
* 9030       40      1 - Outros instrumentos e aparelhos , especialmente concebidos para os                             1                  1                     1            1
 1                   1 técnicos da telecomunicação ( por exemplo : "d i a f onó me t r o s " ,                          1                  1                     1           ]
 1                   1 medidores de ganho , " d i s t o r c i ó me t r o s “ , " p s o f ó me t r o s “ ) :             1                  1                     1            1
 1                   1                                                                                                  1                  1                     1            1
* 9030       40  10  1 -« Destinados a aeronaves civis(22 )                                                             1       16         1 IsençÂo             1     -
                                                                                                                                                                              1
 !                   1                                                                                                  1                  1                     1            1
 i 9030 40 90        1 - - Outros                                                                                       1       16         1             11      1     -
                                                                                                                                                                              1
 l                   í                                                                                                  1                  1                     1            1
 1                   1 - Outros            instrumentos e aparelhos !                                                   1                  1                     1            1
 i                    1                                                                                                 1                  1                     1            1
 19030 81             1 - - C o a dispositivo registador :                                                              1                  !                     1            !
 1                    l                                                                                                 1                  1                     1            1
* 9030       81   10  1 - Destinados a aeronaves c i v i s ( 2 2 )                                                      1       16         1 IsençÂo             1     -
                                                                                                                                                                              1
  1                   I                                                                                                 1                  1                    1             1
  1 9030 81 90        I - Outr os                                                                                       1       16         1             11      1     -
                                                                                                                                                                              1
  1
                      i                                                                                                 1                  1                    1             1
  19030 89            1 - - Outr c s :                                                                                  1                  1                     !            1
  1                   I                                                                                                 1                  1                    1            1
* 9030       89   10  1 - Destinados a aeronaves civis(22 )                                                             1       16         1 I s e n ç Âo       1      -
                                                                                                                                                                              1
  l
                      1                                                                                                 1                  1                    1             1
  1                   I - Outros :                                                                                      1                  1                    1             1
  1                   1                                                                                                 1                  1                     1           1
  1 9030 89       91   1 - Electron ! eos                                                                               !       16         1             11     1      -
                                                                                                                                                                             1
   l                                                                                                                    1                  1                    1            1
   1 9030 89      99   1 - Outros                                                                                       1       16         !           4,6      1      -
                                                                                                                                                                             1
   1                                                                                                                    1                  1                    1            1
   19030 90            I-Partes e acessórios !                                                                          1                  1                    1            1
   1                   1                                                                                                j                  1                    1            1
 * 9030      90   10   1 - - D e s t i n a d o s a aeronaves ci visi 22 )                                               1       16         1 I s e η ç Âo       1      -
                                                                                                                                                                             1
   1                                                                                                                    1                  1                    1            1
   19030 90       90   1 - - Outros                                                                                     1       16         1           7 , 2    1      -
                                                                                                                                                                             1
   1                   1                                                                                                1                  1                    1            1
    1                  1                                                                                                1                  1                    !            1
  * 9031               1 I n s t r u me n t o s , aparelhos e máquinas de medida ou controlo , não                      1                  1                    1            1
    1                   1 especi f içados nem compreendidos em outras posições do presente                              1                  !                    1            1
    1                   ICapítuloí projectores de perfis :                                                              1                  1                    1            1
    1                   1
                                                                                                                        1                  1                    1            1
    19031 10 00         l-Máquinas de equilibrar peças mecânicos                                                        1       16         1           7, 2     1      “
                                                                                                                                                                             1
    1                   1                                                                                               1                  1                    1            1
 ---pagebreak---                         TARIC :  LSTARIC7                                  CAPÍTULO   90                                  гъ -
N   13 / 05 / 87
1                                                                                        1         TAXA DOS   DIREITOS        1      UNIDADE  !
                                       DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                      1 _                                                  1
1    CODIGOS
1        NC                                                                              1                  1                 1 MENTARES      1
1                                                                                        1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS  1               1
1                                                                                        1                  1                 1               1
i        1                                        2                                      1       3          1         4       1          5    1
1                                                                                        1                  1                 1               1
19031      20  00 - Bancos  de  ensaio                                                   1       16         1      7,2        1        -
                                                                                                                                              !
1                                                                                        1                  1                 1               1
! 9031     30  00 - Projectores de perfis                                                1       15         1      5,8        1 p / st        !
l                                                                                        1                  !                 1               1
* 9031     40  00 - Outros instrumentos e aparelhos ópticos                              1       15         1      5,8        1        -
                                                                                                                                              1
1                                                                                        1                  1                 1               1
19031 80          - Outros instrumentos , aparelhos e máquinas :                         1                  1                 1               1
 i                                                                                       I                  1                 1               !
* 9031     80  10 -- Destinados a aeronaves civis(22 )                                   1       16         1 IsençÂo         1        -
                                                                                                                                              !
 1                                                                                       1                  1                 1               1
 !                -- Outros :                                                            1                  1                 1               1
 !                                                                                       1                  1                 1               1
 !                - Electrónicos :                                                       1                  !                 !               1
 !                                                                                       1                  1                 1               «
* 9031     80  31 - Para medida ou controle de grandezas geométicas                      1       16         1      7,2        !        -
                                                                                                                                              1s
 1                                                                                       1                  1                 1               1
 I 9031    80  39 - Outr os                                                              1       16         1      7,2        1        -
                                                                                                                                              !s
 I                                                                                       1                  1                 1               1
*                 - Outros :                                                             !                  1                 1               1
 1                                                                                       1                  1                 1               1
* 9031     80  91 - Para medida ou controle de grandezas geométricas                     1       15         1      5,8        1        -
                                                                                                                                              !s
 1                                                                                       1                  1                 j               1
 19031 80 99      - Outros                                                               1       15         1      5,8        1        -
                                                                                                                                             !s
 1                                                                                       1                  1                 i               1
 19031 90         - Partes e acessórios :                                                1                  1                 i              1
                                                                                         1                  1                 1              1
 1
* 9031     90  10 -- De instrumentos , aparelhos e máquinas da sub-posição q031.80 ,     1       16         1 IsençÂo         1        -
                                                                                                                                             1
 1                   destinadas a aeronaves civis(22 )                                   1                  1                 1              1
 1                                                                                       1                  1                 1              f
 19031     90  90 -- Outros                                                              1       16         1      7,2        1        -
                                                                                                                                             1
 1                                                                                       1                  1                 1              1
 1                                                                                       I                  1                 1              !
  19032           Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle , automáticos :    1                  !                 !              1
 !                                                                                       1                  1                 [              1
 1 9032 10        - Termóstatos :                                                        1                  !                 1              i
                                                                                         1                  1                 I              1
 1
* 9032     10  10 -- Destinados a aeronaves civis(22 )                                   1       16         1 IsençÂo         I        -
                                                                                                                                             1
  1
                                                                                         1                  1                 J              1
  1               -- Outros :                                                            1                  1                 I              1
                                                                                         1                  1                 1              1
  1
  19032 10 30     - Electróni cos                                                        1       16         1      7,2        1 p / st       1
  I
  1                                                                                      1                  1                 1              1
 1                - Outros :                                                             1                  1                 1              1
  1                                                                                      1                  1                 1              1
 ---pagebreak--- N      13 / 05 / 87                 TARIC :     LSTARIC7                            CAPÍTULO  90                                     29 -
1                                                                                                1         TAXA DOS   DIREITOS          1      UNIDADE  1
                                                                                                 1 _
1       CODIGOS       1                               DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                                      !
1           NC        1                                                                          1                  1                   1   MENTARES    1
1                     1                                                                          1   AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS   1               1
1                     1                                                                          1                  !                   1               1
1           1         1                                          2                               1       3          1              9    1         5     1
 1                    1                                                                          1                  1                    1              !
* 9032        10  91  1 - De dispositivo de disparo eléctrico                                    1       15         1            5      1 p /s t        1s
 1                    1                                                                          1                  1                    1              1
 19032        10  99  I - Outros                                                                 1       15         i            5      1 p /s t        1S
 !                    1                                                                          1                  1                   1               1
 1 9 032      20    > ! “ flanóstatos ( pressóstatos ) :                                         1                  1                   1               1
 1                    (                                                                          1                  1                   1               1
* 903 2       20  10  1 -- Destinados a aeronaves civis(22 )                                     1       16         ! IsençÂo                           1
 1                    1                                                                          1                  I                   I               1
 19032        20  90  1 -- Outros                                                                !       16         1           5,8     1 p /s t        1
  1                   l                                                                          1                  1                   1               1
 !                    1 Outros           instruEentos e aparelhos :                              1                  1                   1               1
  1                    1                                                                         1                  1                   1               1
  19032       81       1 - -H i dr á u 1 i cos ou pneunáticos :                                  1                  1                   1               !
  1                    1
                                                                                                 1                  1                   1              1
*9 03 2       81   10  1 - Destinados a aeronaves civis(22 )                                     1       16         1 IsençÂo                           1
  !                    1
                                                                                                 1                  1                   1              1
   19032 81 90         1 - Outros                                                                1       16         1           5,8                    1
   1                   11                                                                        1                  1                   1              1
   1 9032     89        1 - - Outros :                                                           1                  1                   1              1
   !                    1                                                                        1                  1                   1              1
* 9032        89   10   J - Destinados a aeronaves civis(22 )                                    1       16         1 I s e η ç Ão                     1
   1                    1                                                                        1                  1                   1              1
   1 9032     89   90   I - Outros                                                               1       16         1           7,2                    1
   1                    !                                                                        1                  1                   1              1
   1 9032 90            1 - partes e acessórios ^                                                1                  1                   !              1
   I                    I                                                                        1                  1                   1              1
 * 903 2      90   10   1 -- Destinados a aeronaves c i v i s ( 2 2 )                            !       16         1 IsençÂo                          1
    I                   1                                                                        1                  1                   1              1
    19032 90       90   1 -- Outros                                                              1       16         1           7,2                    1
    1                   1                                                                        1                  1                   1              1
    1                   1                                                                        1                  1                   1              1
     19033    0 0  00    iPartes e acessórios , não especificados nem compreendidos em outras    1       16         1           7,2                    1
     1                   Iposições do presente Capitulo , para máquinas , aparelhos ,            1                  1                   !              1
     1                   1 i n s t r ume n t o s ou artigos do Capítulo 90                       1                  1                   1              !
     1                   1                                                                       1                  !                   1              I
 ---pagebreak---                                                                         CAPÍ TU LO 9 0                1
N 13 / 05 / 87          TA R1C : LSTARIC7
                                                REMISSÕES
                                                  T E XI O
! NO .
  22        A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
            comunitárias em vigor na matéria . Ver igualmente o Título I das disposições preliminares
            ( N . C ) .
 ---pagebreak---                                                              Capítulo 91
                                                            CAPITULO 91
                                    RELÓGIOS E APARELHOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES
Notas
1 . O presente Capítulo não compreende :
    a) os vidros e pesos, de relógios e de aparelhos semelhantes (regime da matéria constitutiva);
    b) as correntes de relógios (posições 71.13 ou 71.17 , conforme o caso);
    c) as partes e acessórios de uso geral, na acepção da Nota 2 da Secção XV, de metais comuns (Secção XV) e os artefactos
       semelhantes de plástico (Capítulo 39) ou de metais preciosos, ou de metais chapeados ou folheados de metais preciosos
       (geralmente da posição 71.15); as molas de relógios e de aparelhos semelhantes (incluídas as espirais) classificam-se,
       todavia , na posição 91.14 ;
    d) as esferas de rolamento (posições 73.26 ou 84.82, conforme o caso);
    e) os aparelhos da posição 84.12, construídos para funcionar sem escape ;
    f) os rolamentos de esferas (posição 84.82);
    g) os artigos do Capítulo 85, ainda não montados entre si ou com outros elementos, de maneira a formar maquinismos de
       relógio ou de aparelhos semelhantes ou partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a esses
        maquinismos (Capítulo 85).
2 . A posição 91.01 compreende unicamente os relógios com caixas fabricadas inteiramente de metais preciosos ou de metais
    folheados ou chapeados de metais preciosos, ou dessas matérias associadas a pérolas maturais ou cultivadas, a pedras
    preciosas ou semipreciosas ou a pedras sintéticas ou reconstituídas, das posições 71.01 a 71.04. Os relógios com caixas de
    metal comum incrustado de metais preciosos, classificam-se na posição 91.02 .
                                                           - 001 -
 ---pagebreak---                                                           Capitulo 91
3 . Para os efeitos do presente Capítulos consíderam-se maquinismos de pequeno porte para relógios os dispositivos regulados
    por um balanceiro com espiral, um cristal de quartzo ou qualquer outro sistema próprio para determinar intervalos de
    tempo, com um mostrador ou um sistema que permita incorporar um mostrador mecânico . A espessura de tais maquinismos
    não deverã exceder 12 mm e a lagura , o comprimento ou o diâmetro não deverá exceder 50 mm .
4 . Ressalvadas as disposições da Nota 1 , os maquinismos e peças susceptíveis de serem utilizados tanto como maquinismos ou
    peças para relógios e aparelhos semelhantes, como para outros fins, em particular nos instrumentos de medida ou de
    precisão, classificam -se no presente Capítulo .
                                                       - 002-
 ---pagebreak---                                   TARIC : LSTARIC7                                     CAPÍTULO     91                                        1
N       13 / 05 / 67
1                                                                                                      1           TAXA  DOS   DIREITOS           1      UNIDADE  1
1        CODIGOS       1                        DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                           1 .    ..                                -1      SUPLE-    1
1            NC        1                                                                               1                     1                    1   MENTARES    !
1                      1                                                                               1     AUTÓNOMOS       1 CONVENCIONAIS      1                1
1                      1                                                                               1                     1                    1                1
1            1         1                                   2                                           1         3           1          4         1         5      1
1                      1                                                                               1                     1                    1                1
1                      1                                                                               1                     !                    1                1
* 9101                  IRelógios de pulso , relógios de bolso e relógios semelhantes                  1                     1                    1                1
 1                      1 ( incluídos os contadores de tempo dos mesmos tipos )»     com caixa   de    1                     1                    1                1
 1                      ¡metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados        de meta i s       1                     1
                                                                                                                             1
                                                                                                                                                  1                1
 1                      Ipreciosos :                                                                   1                                          1                1
 1                      1                                                                              l                     1                    1                1
 1                      Ι-Relógios de pulso » de pilha ou de acumulador » mesmo      com contador   de 1                     1                    1                1
 1                      1 tempo incorporado :                                                          1                     1                    1                1
 1                      1                                                                              1                     1                    1                1
 19X01 11 oo            |-- De mostrador exclusivamente mecânico                                       113 MIN 0,5      Ecu  15,1  MIN    0,3     ¡ p / st         1
 j                      1                                                                              1 p / st              1 Ecu p / st MAX     1                1
 1                      1                                                                              1                     i 0,0 Ecu p / st     I                1
                                                                                                       1                     1                    I                I
 1                      1
* 9101         12   oo  |-- De mostrador exclusivamente op t o - e 1 e c tr ó n i co                   113 MIN 0,5      Ecu  15,1  MIN    0,3     1 p / st         1
  1                     1                                                                              i p / st              1 Ecu p / st MAX     1                1
  1                     1                                                                              1                     1 0,0 Ecu p / st     1                1
  I                     1                                                                              1                     1                    1                1
  19101 19          oo   1 -- Outros                                                                   1 13 MIN 0,5 Ecu 15,1 MIN 0,3              1 p / st         1
  i                      1                                                                             1 p /s t              I Ecu p / st MAX     1               1
  !                      1                                                                             1                     i 0,0 Ecu p / st     1               1
                                                                                                       1                     1                    I               1
  1                      1
  1                      l-Outros relógios de pulso » mesmo com contador de tempo incorporado :        1                     1                    1               1
   1                     1
                                                                                                       1                     1                    1               I
   19101 21         00   i--De corda automática                                                        1 13 MIN 0,5     Ecu  15,1  MIN    0,3     1 p / st        1
   1                     1                                                                             1 p / st              1 Ecu p / st MAX     1               1
   1                     1                                                                             1                     I 0,6 Ecu p / st     1               1
   1                     1
                                                                                                       1                     1                    1               1
   19101 29 00           ! -- Outros                                                                   1 13 MIN 0,5     Ecu  15,1  MIN    0,3    1 p / st        1
   1                     1                                                                             i p / st              1 Ecu p / st MAX    1               1
    1                     1                                                                            1                     10,6  Ecu p / st    1                1
    !                     1                                                                            1                     1                    1              1
    1                     1 - Outr os Ï                                                                I                     1                   1               1
    1                     1                                                                            1                     1                   1               1
    19101 91 00           |- ~De pilha ou de acumulador                                                113 MIN 0,5      Ecu  15,1  MIN    0,3    ¡ p / st        1
    1                     !                                                                            i p / st              1 Ecu p / st MAX    1               1
    1                     1                                                                            1                     10,8  Ecu p / st    1               i
     1                    1
                                                                                                       1                     1                   1               I
     19101 99       00    1 -- Outros                                                                  1 13 MIN 0,5     Ecu  15,1 MIN 0,3        1 p / st        1
     1                    1                                                                            i p / st              1 Ecu p / st MAX    1               1
     1                     1                                                                           1                     10,6 Ecu p / st     1               1
      1                    !                                                                           1                     1                   1               1
      !                    1                                                                           1                     1                   1               1
   * 9102                  IRelógios de pulso » relógios de bolso e relógios semelhantes               1                     1                   1               1
      1                    liincluídos os contadores de tempo dos mesmos tipos ) > excepto os da       1                     1                   1               1
      1                     Iposição 91.01 :                                                           1                     1                   1               1
      1                     1                                                                          1                     1                   1               1
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 87             TARIC : LSTARIC7                                     CAPÍTULO  91                                          2
1                                                                                               1           TAXA  DOS   DIREITOS             1      UNIDADE i
1     CODIGOS       1                       DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                       1 .                                        ■1      SUPLE -  1
1         NC        !                                                                           1                     1                      1 MENTARES     1
1                   1                                                                           !     AUTÓNOMOS       1 CONVENCIONAIS 1                     1
1                   1                                                                           1                     1                      1               1
1         i         1                                  2                                        1         3           1            4         1         5     1
I                   1                                                                           1                     1                      1               !
1                   |- Relógios de pulso , de pilha ou de acumulador » mesmo com contador de    1                     1                      1               1
1                   1    tempo incorporado :                                                    !                     !                      !               1
1                   1                                                                           1                     1                      1               1
19102 11 00         1--De mostrador exclusivamente mecânico                                     ! 13 MIN 0 , 5   Ecu  15,1 MIN 0,3           1 p / st        1
1                   !                                                                           1 p/s t               1 E c u p / st MAX     1              I
1                   1                                                                           1                     1 0,6 Ecu p / st       1               1
                                                                                                1                     1                      1
1                   1                                                                                                                                        I
19102 12 00         1 – De mostrador exclusivamente o p t o - e 1 e c t r 6 n i co              1 13 MIN 0,5 Ecu      15,1    MIN    0,3     1 p / st        1
1                   1                                                                           1 p /s t              1 Ecu   p / st MAX     1               1
1                   1                                                                           !                     1 0,8   Ecu p / st     !               1
!                   1                                                                           1                     j                      1               1
 19102 19 00        1 -- Outros                                                                 113 MIN 0,5      Ecu  15,1    MIN    0,3     ! p / st        I
 !                  1                                                                           1 p / st              1 Ecu   p / st MAX     1               1
 !                   1                                                                          1                     1 0,0   Ecu p / st     1               1
                                                                                                1                     1                      1               I
 i                   1                                                                                                                                       1
 1                   l-Outros relógios de pulso » mesmo com contador de tempo i ncor por ado :  !                     1                      1               1
 1                   !                                                                          1                     1                      1               i
 1 9102 21 00        l--De corda automática                                                     113 MIN 0,5 Ecu       15,1    MIN    0,3     1 p / st        1
 1                   1                                                                          1 p / st              1 Ecu   p / st MAX     !              1
 !                   1                                                                          1                     1 0,0   Ecu p / st     1               1
 I                   1                                                                          1                     I                      I
 19102 29 00         1 - - Outros                                                               ! 13 MIN 0,5     Ecu  15,1    MIN    0,3     1 p / st       1
 1                   !                                                                          ! p / st              1 Ecu   p / st MAX     1               1
  1                  !                                                                          1                     1 0,6   Ecu p / st     1              1
 1                   I
                                                                                                1                     !                      1              1
  1                  I - Outros :                                                               1                     1                      1              1
  1                  1                                                                          1                     j                      1              1
  19102     91   00  |-- De pilha ou de acumulador                                              1 13 MIN 0,5 Ecu      15,1    MIN    0,3     1 p / st       !
  1                  1                                                                          1 p / st              1 Ecu   p / st MAX     1              i
  1                  1                                                                          1                     1 0,0   Ecu p / st     1              1
  I                  1                                                                          1                     j                      1              f
  19102     99   00  1 -- Outros                                                                1 13 MIN 0,5     Ecu  15,1    MIN    0,3     1 p / st       1
  1                  1                                                                          1 p / st              1 Ecu   p / st MAX     1              1
  1                  1                                                                          1                     ! 0,8   Ecu p / st     1              1
  1                  1                                                                          I                     1                      1              I
  !                  1                                                                          1                     1                      1              1
  1 9103             1 Desper tador es e outros relógios com maquinismo de pequeno porte :      1                     1                      1              1
  1
                     1                                                                          1                     1                      1              1
  I 9103    10   00  !- De pilha ou de acumulador                                               1         14          1         6,2          1 p / st       !
  1                  1                                                                          1                     j                      1              1
  19103     90   00  1 - Outros                                                                 1         13          1         5,8          1 p /s t       1
  1                  1                                                                          1                     1                      1              1
  1                  1                                                                          1                     1                      1              1
* 9104      00       iRelógios para painéis de instrumentos· e relógios semelhantes , para      1                     1                      1              1
  1                  lautoraóveis , aeronaves » naves espaciais » embarcações ou para outros    1                     1                     1               1
  1                  1 ve i cu los :                                                            1                     1                     !               1
  1                  1                                                                          1                     1                      1              1
 ---pagebreak--- N     13 / 05 / 87             TARIC :   LSTARIC7                            CAPÍTULO    91                                   3
1                                                                                           1         TAXA DOS   DIREITOS       1      UNIDADE  1
                                               DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                 1 -                                                  1
1      CODIGOS
1          NC                                                                               1                  1                1 MENTARES      1
1                                                                                           1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1               !
1                                                                                           1                  1                1               1
1          1                                              2                                 1       3          1          4     1         5     1
1                                                                                           1                  !                1               1
19109        00  10  - Destinados a aeronaves civis(22 )                                    1       13         1 IsençÂo        1 p / st        1
1                                                                                           1                  1                1               1
19109        00  90  - Outros                                                               1       13         1      5,8       1 p / st        1
!                                                                                           1                  1                !               1
1                                                                                           1                  1                1               1
* 9105               Despertadores , pêndulas ou outros relógios e aparelhos semelhantes ,  1                  1                1               1
1                    exceptocom maquinismo de pequeno porte :                               1                  1                1               1
1                                                                                           1                  1                1                1
1                    - Despertadores :                                                      1                  1                1                !
1                                                                                           1                  1                1               1
* 9105       11      -- De pilha ou de acumulador ou concebidos para serem ligados à  rede  1                  1                1               1
!                         e léctr i ca :                                                    1                  !                1               1
1                                                                                           1                  1                1               1
» 9105       11  10  - Funcionando exclusivamente a pilha ou acumulador                     1       14         1      6 , 2     1 p / st        1s
 1                                                                                          1                  1                1               1
 1 9105      11  90  - Outros                                                               1       14         1      6,2       1 p / st        1s
 !                                                                                          1                  1                1               I
 ! 9105 19           --Outros'-                                                             !                  1                1               1
 1                                                                                          1                  1                1               1
* 9105       19  10  - Cujo maior diâmetro ou diagonal do mostrador seja igual ou           1       13         1      5,8       ! p / st        1s
 1                           superior a 7 cm                                                1                  1                1               1
 1                                                                                          1                  1                1               1
 19105 19        90  - Outros                                                               l       13         1      5,8       1 p / st        1s
 I                                                                                          1                  1                1              1
#                    - Pêndulas e relógios de parede :                                      1                  1                1               1
 i                                                                                          1                  1                1               I
* 9105       21      -- De pilha ou de acumulador ou concebidos para serem ligados â  rede  1                  1                1               1
 1                         eléctrica :                                                      1                  1                1              1
  1                                                                                         1                  1                1              1
  19105      21   10 - Com regulador constituido por um quartzo piezoeléctrico              !       14         1      6 , 2     1 p / st       1 s
  1                                                                                         1                  1                1              1
  1 9105     21   90 - Outros                                                               1       14         1      6,2       1 p/s t        1 s
  !                                                                                         1                  1                i              1
  19105 29           -- Outros :                                                            1                  i                1              1
   1                                                                                        1                  1                1              1
   19105 29       10 - Relógios de cuco                                                     1       13         !      5,8       1 p / st       ís
   1                                                                                        1                  1                1              1
   19105     29   90  - Outros                                                              1       13         1      5 , 8     1 p / st       1s
                                                                                            1                  1                1              1
   1                  - Outros :                                                            !                  1                1              1
   1                                                                                        1                  j                1              1
 * 9105      91       – De pilha ou de acumulador ou concebidos para serem ligados à  rede  1                  1                1              1
    1                      eléctrica :                                                      1                  1                1              !
    1                                                                                       1                  1                1              1
 ---pagebreak---                                TARIC :     LSTARIC7                               CAPÍTULO 91                                 9 -
N    13 / 05 / 87
            “
1                                                                                             1       TAXA DOS   DIREITOS       1       UNIDADE 1
                                                                                              1
1     CODIGOS      1                             DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                                   !
1        NC        1                                                                          1                1                1    MENTARES   1
1                  !                                                                          1 AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS  1              1
1                  !                                                                          1                1                 1              1
1         1        1                                        2                                 1     3          1        9        1         5    1
1                  !                                                                          1                1                 1              1
1 9105 91       10 1 - De distribuição e de unificação de hora                                1     19         1      6,2        1 p / st       1s
1                  i
                                                                                              1                1                 1              1
1                  1 - Outros :                                                               1                1                 1              1
1                  1                                                                          1                1                 1              1
* 9105      91  91 1 - com regulador constituído por um quartzo p i e z oe 1 éc t r i c o     !     19         1      6,2        i p / st       1s
 1                 1                                                                          j                1                 j              1
 1 9105     91  99 1 - Outros                                                                 1     19         1      6,2        ¡ p / st       1s
 1
                   I                                                                          1                1                 1              1
 1 9105     99     1 -- Outros 5                                                              1                1                 1              1
 !                 1                                                                          1                1                 1              1
#9105       99  10 j - Relógios de mesa ou de lareira                                         1     13         1      5,8        ¡ p/s t        1s
 1                  I
                                                                                              1                1                 1              1
 19105 99 90       ! - Outros                                                                 1     13         1      5,8        1 p / st       Is
 1                  1                                                                         1                1                 1              1
 !                  !                                                                         1                1                 1              1
* 9106              1 Apare lhos de controle do tempo e contadores de tempo , com maquinismo  1                1                 1              !
 1                  Ide relógio ou de aparelhos semelhantes ou com mqtor síncrono ( por       1                1                 1              1
 1                  ¡exemplo : relógios de ponto , relógios datadores , contadores de horas ) 1                1                 1              1
 1                  1 :                                                                       1                1                 1              1
 1                  1                                                                         1                1                 1              1
 19106 10           |- Relógios de ponto ) relógios datadores e contadores de horas :         1                1                 1              1
  l                 1                                                                         1                1                 1              1
#9106       10  10  (-- Relógios de ponto                                                     1     15         1      6,3        i p / st       1 s
  I                 1                                                                         1                1                 1              1
  1 9106 10 90      (-- Relógios datadores e contadores de horas                              1     15         1      6,3        i p / st       !s
  1                 1                                                                         1                1                 1              j
  1 9106 20 00      ( - Parqu í metros                                                        1     15         1      6,3        i p / st       1
  j                 1                                                                         1                1                 1              1
  19106     90      1 - Outros :                                                              1                1                                1
  1                  1                                                                        1                1                 1              1
  1 9106     90 10   I - - Con t a d o r es de minutos e segundas                             1     15         1      6,3        1 p/s t        1s
                     1
                                                                                              1                1                 1              1
  19106      90 90   1 - - Outros                                                             1     15         1      6,3        i p/s t        1s
  1                  1                                                                        1                1                 1              I
  1                  1                                                                        1                1                 1              1
* 9107       00 00   1 Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar um     1     19         1      6,2        1 p / st       1
  1                  ¡mecanismo em tempo determinado » munidos de maquinismo de relógio ou    1                1                 1              1
  1                  Ide aparelhos semelhantes ou de motor síncrono                           1                1                 1              1
  !                  1                                                                        1                                  1              1
  1                  1                                                                        1                1                 1              1
* 9108               iMaquinismos de pequeno porte para relógios , completos e montados :     1                1                 i              1
  I                  1                                                                        1                1                 1              1
   1                 l-De pilha ou de acumulador :                                            1                1                 1              1
   1                 1                                                                        1                1                1               1
 ---pagebreak--- N      13 / 05 / 87             TARIC :      LSTARIC7                               CAPÍTULO 91                                           5
1                    1                                                                          1           TAXA DOS   DIREITOS             !      UNIDADE 1
                     1                             DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                1 __   _                                                   1
1       C OO I GO S
!           NC       1                                                                          1                    1                      1 MENTARES     1
1                    1                                                                          1     AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1                     1
1                    1                                                                          1                    1                      1              1
1           i        1                                        2                                 1         3          1           4          1         5    1
1                    1                                                                          1                    1                      1              1
19108 il 00          |-- De mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispositivo que         1         14         1       6,2            1 p / st        1
1                    1     permita acoplar um mostrador mecânico                                1                    1                      1               1
1                    1                                                                          1                    1                      1               1
19108 12 00          |-- De mostrador exclusivamente op t o - e 1 e c t r ó n i c o             1         14         1       6,2            I p / st        !
1                    !
                                                                                                1                    1                      1               1
19108 19 00          i – Outros                                                                 I         14         1       6,2            Ip / st         1
1                    1                                                                          1                    1                      1               1
19108 20 00          1 - De corda automática                                                    1 14 MIN 0,5 Ecu     16,2  MIN     0 , 17   1 p / st        1
1                    1                                                                          1 p / st             1 Ecu p / st           1               1
 1                   1
                                                                                                1                    1                      1               1
 1                   1 - Outros ;                                                               1                    1                      1               1
1                    1
                                                                                                I                    I                      1               1
* 9108        91  00 |-- Medindo , no máximo » 33,8 mm                                          1 14 MIN 0,5 Ecu     16,2  MIN     0 , 17   Ip / st         1
 1                   1                                                                          1 p / st             1 Ecu p / st           1               1
                     1                                                                          I                    1                      1               1
 1
 19108        99  00 1 -- Outros                                                                114 MIN 0,5 Ecu      16,2  MIN     0 , 17   1 p / st        1
 1                   1                                                                          1 p / st             1 Ecu p / st           1               1
 1                   1                                                                          1                    1                      1               1
 1                   1                                                                          1                    1                      1               1
* 9109               iMaquin ismos , excepto de pequeno porte » de relógios ou de aparelhos     1                    1                      1               1
 1                   1 s e ne 1 h a n t e s , completos e montados :                            1                    1                      1              1
 1                   1                                                                          1                    1                      1               1
*                    l-De pilha ou de acumulador ou concebidos para serem ligados à rede        1                    I                      1               1
 1                   1    eléctrica :                                                           1                    1                      1               I
  1                   1
                                                                                                1                    1                      1               1
  19109 11 00         l--Para despertadores                                                     1         14         1       6,2            Ip / st         1
  1                   i                                                                         1                    1                      1               1
  1 9109 19           1 – Outros ·                                                              !                    1                      ip / st        1
  1                   1
                                                                                                1                    ï                      1              1
  19109 19 10         1 - De largura ou de diâmetro não superior a 50 mm , destinados a         1         14         1 IsençÂo              Ip / st        1
   1                  1      aeronaves civis(22 )                                               1                    1                      1              1
   1                  i
                                                                                                1                    1                      1              1
   I 9109 19 90       1 - Outr os                                                               1         14         1       6 , 2          Ip / st        1
   !                                                                                            1                    1                      1              1
   1 9109 90          1 - Outros ·                                                              1                    1                      i p / st       1
   1                  1
                                                                                                1                    \                      1              1
   19109 90 10         |-- De largura ou de diâmetro não superior a 50 mm , destinados a        1         14         1 IsençÂo              ip / st        1
   1                   1    aeronaves civis(22 )                                                1                    1                      1              1
   1                   !
                                                                                                I                    1                      1              1
    19109 90 90        1 -- Outros                                                              1         14         1       6,2            ip / st        1
    1                  1                                                                        1                    1                      1              1
    1                  1                                                                        1                    1                      1              1
  * 9110               iMaquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes , completos » não    1                    1                      1              1
    1                  Imontados ou parcialmente montados 1 " chablons " ) i maquinismos de     1                    1                      1              1
     !                 Irelógio ou de aparelhos semelhantes » incompletos , montados ; esboços  i                    1                      1              1
     1                  Ide maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes :                1                    1                      1              1
     1                  1                                                                       1                    1                      1              1
 ---pagebreak---            TARIC :    LSTARIC7                                  CAPÍTULO 9 1                                    6
                                                                             1          TAXA DOS   DIREITOS         1      UNIDADE 1
                            DESIGNAÇÃO    DAS MERCADORIAS                    !                                    -1      SUPLE -  1
                                                                             !                   1                  1 MENTARES     1
                                                                             1    AUTÓNOMOS      ! CONVENCIONAIS 1                 1
                                                                             1                   1                  1              1
                                        2                                    1        3          I           4      1          5   1
                                                                             1                   1                  1              1
   - De pequeno porte :                                                      1                   1                  1              1
                                                                             1                   1                  1              1
   - - Maqu i n i snos completos » não montados ou parcialmente              1                   1                  1 p / st       !
       montados ! " chablons " ) :                                           !                   1                  1              I
                                                                             1                   1                  1              1
10 - De balanceiro cora espiral                                              1 14 MIN 0,4 Ecu    1 6,2 MIN 0,17     1 p / st       1
                                                                             1 p /s t            ! Ecu p / st       1              !
                                                                             1                   I                  1               1
90 - Outros                                                                  1        14         1       6,2        1        -
                                                                                                                                   1
                                                                             1                   1                  1              1
00 - - Ma qu i n i smos incompletos montados                                 !        11         1       5,1        1        -
                                                                                                                                    1
                                                                             1                   1                  1               1
00 -- Esboços                                                                1        11         1       7,5        1        -
                                                                                                                                    1
                                                                             1                   1                  1               1
00 - Outros                                                                  1        11         1       5,1        1        -
                                                                                                                                    1
                                                                             1                   1                  1               1
                                                                             1                   1                  1               1
   Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02 e suas partes :            1                   1                  1               1
                                                                             1                   1                  1               1
00 - Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de       1        9          1       4 , 6      1 p / st        1
     metais preciosos                                                        1                   1                  1              1
                                                                             1                   1                  1               1
   - Caixas de metais comuns » mesmo dourados ou prateados :                 1                   1                  1              1
                                                                             1                   1                  1              1
10 -- Dourados ou prateados                                                  1        9          1       4,6        1 p / st       1s
                                                                             1                   1                  1              1
90 -- Outras                                                                 !        9          !       4,6        1 p/s t        is
                                                                             1                   1                  1              1
00 - Outras      caixas                                                      1        9          1       4,6        ! p / st       1
                                                                             1                   j                  J              1
00 - Partes                                                                  1        9          1       4,6        1        -
                                                                                                                                   1
                                                                             1                   1                  1              1
                                                                             1                   1                  1              1
   Caixas e semelhantes de outros relógios ou de aparelhos semelhantes ,     1                   1                  1              !
   e suas partes :                                                           !                   1                  1              1
                                                                             1                   1                  1              1
00 - Caixas      e semelhantes   de metal                                    1        14         1       5,1        1 P/st         1
                                                                             1                   1                  1              1
00 - Outras caixas       e semelhantes                                       I        14         !       5,1        1 p / st       !
                                                                             I                   1                  1              1
00 - Partes                                                                  1        14         1       5,1        1        -
                                                                                                                                   1
                                                                             1                   1                  1              1
                                                                             1                   1                 1               1
   Pulseiras de relógios e suas partes :                                     1                   1                 1               1
                                                                             !                   1                 !               !
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 87         TARIC :  LSTARIC7                                    CAPÍTULO 91                                  7
!                                                                                          1        TAXA DOS   DIREITOS         1   UNIDADE !
1     CODIGOS                            DESIGNAÇÃO     DAS   MERCADORIAS                  1-                                 -1   SUPLE-   1
1         NC                                                                               1                 1                  1 MENTARES  1
1                                                                                          1  AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1             !
1                                                                                          1                 !                  !           !
1         1                                           2                                    1      3          1         4        1       5   1
1                                                                                          1                 1                  1           1
19113 10            - De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais    1                 1                  1           1
!                     preciosos :                                                          1                 1                  1           !
!                                                                                          1                 1                  1           1
19113 10 10         -- De metais preciosos                                                 1      9          1      3,5         !     -
                                                                                                                                            1
1                                                                                          1                 1                  1           1
19113 10 90         -- De metais folheados ou chapeados de metais preciosos                i      12         1      5,0               -
                                                                                                                                            I
1                                                                                          1                 1                              1
1 9113 20 00        - De metais comuns·   mesmo dourados    ouprateados                    I      22         1      8,5         1     -
                                                                                                                                            1
1                                                                                          1                 1                  1           1
19113       90      - Outras :                                                             1                 I                              1
l                                                                                          1                 I                              1
19113 90 10         – De couro natural »    artificial   ou r econst i tu i do             1      19         1       7                -
                                                                                                                                            1
1                                                                                          1                 J                              1
* 9113      90  30  -- De plástico                                                         1      22         1      8,4         1     -
                                                                                                                                            1
 1                                                                                         1                 1                  1           1
 19113 90 90        -- Outras                                                              1      21         1      6,4         1     -
                                                                                                                                            1
 1                                                                                         1                 1                  1           1
 !                                                                                         1                 !                  1           1
 19114              Outras partes e peças de relógios ou de aparelhos semelhantes :        1                 1                  1           1
 1                                                                                         1                 1                  1           1
 1 9114     10  00  - Molas »  incluídas as espirais                                       1      12         1      5,6         1     -
                                                                                                                                            1
  1                                                                                        1                 1                  1           1
  1 9114    20   00 - Pedras                                                               1      8          1      4,1         1     -
                                                                                                                                            !
  l                                                                                        1                 1                  1           ]
  19114     3 0  00 - Quadrantes                                                           1      11         1      5,1         1     -
                                                                                                                                            1
  1                                                                                        1                 1                  1           1
  1 9114 40      00 - Platinas e pontes                                                    1      11         1      5,1         1     -
                                                                                                                                            1
  1                                                                                        1                 1                  1           1
  19114 90 00       - Outras                                                               1      11         1      5,1         1     -
                                                                                                                                            1
  1                                                                                        i                 1                  1           1
 ---pagebreak---                       TARIC : LSTARIC7                                  CAPI TULO  91                   1
N 13 / 05 / 67
                                                REMISSÕES                                             I
I
                                                  TEXTO                                               I
I HO .
  22        A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
            comunitárias em vigor na matéria . Ver igualmente o Título I das disposições preliminares
            ( N.C ) .
 ---pagebreak---                                                              v. u | m uiu x A.
                                                           CAPÍTULO 92
                                                    INSTRUMENTOS MUSICAIS,
                                                   SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
Nota
1 . O presente Capítulo não compreende :
    a) as partes e acessórios de uso geral , na acepção na Nota 2 da Secção XV, de metais comuns (Secção XV) e os artefactos
       semelhantes de plástico (Capítulo 39);
    b) os microfones, amplificadores, alto-falantes, auscultadores, interruptores, estroboscópios e outros instrumentos, aparelhos
       e equipamentos, acessórios utilizados com os artigos do presente Capitulo, mas neles não incorporados nem acondiciona­
       dos no mesmo estojo (Capítulo 85 ou 90);
    c) os instrumentos e aparelhos com características de brinquedos (posição 95.03);
    d) as escovas e artefactos semelhantes para limpeza de instrumentos musicais (posição 96.03);
    e) os instrumentos e aparelhos com características de objectos de colecção ou de antiguidades (posições 97.05 ou 97.06);
    f) os carretéis e suportes semelhantes (classificação segundo a matéria constitutiva : posição 39.24, Secção XV, por
       exemplo).
2 . Os arcos, baquetas e artigos semelhantes, para instrumentos musicais, das posições 92.02 ou 92.06, apresentados em
    quantidades compatíveis com os instrumentos a que se destinam , seguem o regime dos respectivos instrumentos .
    Os cartões, discos e rolos da posição 92.09 permanecem nesta posição mesmo quando se apresentem com os instrumentos
    ou aparelhos a que se destinem .
                                                         - 001 -
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / Ô7             TARIC : LSTARIC7                                 CAPÍTULO     «? Z
1                                                                                               1         TAXA DOS   DIREITOS      1       UNIDADE 1
                                                                                                1 -
1    CODIGOS      1                         DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                                           I
1       NC        1                                                                             1                  1               1 MENTARES      1
                  1                                                                             1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1               1
1
1                 1                                                                             l                  !               1               1
1       1         1                                    2                                        1       3          1        4      1          5    !
1                 1                                                                             l                  !               1                1
1                 1                                                                             !                  1                1               1
» 9201            1 Pi anos > mesmo automáticos ; cravos e outros instrumentos de cordas »      I                  1                1               1
1                 1 com teclado :                                                               1                  1               1                1
!                 1
                  1
                                                                                                1                  1                1               1
1 9201 10         l-Pianos verticais :                                                          !                  1                1               1
i                 1                                                                             1                  1                1               1
19201 10       10 1 - - No vos                                                                  1       22         1      5,8       1 p / st        1s
1                 1                                                                             1                  1                1               I
* 9201 10 90      1 -- Usados                                                                   1       22         !      5,8       1 p / st        1s
!                 i                                                                             1                  1                1               1
19201 20       00 | - P i anos de cauda                                                         1       20         1      6,2       ! p / st        1
1                 j                                                                             1                  1                1               1
19201 90       00 1 - Outros                                                                    1       18         1      4,9                       1
1                 1                                                                             1                  1                1               1
!                 1                                                                             1                  1                1               l
» 9202            lOutros instrumentos musicais de cordas ( por exemplo : guitaras ,            1                  1                1               1
!                 Iviolinos »     harpas ):                                                     1                  1                1               1
!                 1
                                                                                                1                  1                1               1
19202 10 00 l-Tocados com arco                                                                  1       21         1      6,3       1 p / st        1
I
                  1                                                                             1                  1                1               1
 19202 90         1 - Outros ·                                                                  1                  I                1               !
 !                1                                                                             1                  1                1               I
 19202 90 10 1 -- Harpas                                                                        1       18         1      4,9       1 p / st        !
 1                1
                                                                                                1                  1                1               1
* 9202 90      30 1 - - Guitarras                                                               !       21         !      6,3       i p / st        !
 1                1                                                                             1                  1                1               1
» 9202 90      90 1 -- Outros                                                                   1       21         1      6,3       1 p/s t        1
 1                1                                                                             1                  1                1              1
 1                1                                                                             1                  1                1              1
* 9203    00       lórgãos de tubos e de teclado ; harmónios e instrumentos semelhantes         1                  1                1               1
 1                Ide teclado com palhetas metálicas livres :                                   1                  1                1              1
 !                 1                                                                            1                  j                1              1
* 9203    00   10  l-órgãos de tubos e de teclado                                               1       20         1      5,3                      I3
 i                 1                                                                            1                  1                j               1
 19203 00      90  I - Outros                                                                   1       20         1      5,3       1 p / st        1 i·
  1                1                                                                            1                  1                1              1
  1                1                                                                            1                  1                1               1
* 9204             lAcordeões e instrumentos semelhantes ; harmónicas de boca :                 1                  1                1              1
  1                !                                                                            1                  1                1               1
* 9204    10   00   1 - Acordeões e instrumentos semelhantes                                    1       15         1      7,5       ! p / st       i
  1                 i                                                                           1                  1                1              I
* 9204    20   00   1 - Harmónicas de boca                                                      !       15         1      7,5       1 p / st       1
  1                 1                                                                           1                  1                1              1
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 67               TARIC : LSTARIC7                                   CAPÍ fULO 92                                   2
1                                                                                                         TAXA DOS   DIRtITOS        1      UWIDADE   1
1     COD isos      1                         DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                        _
                                                                                                                                                      1
1         NC        !                                                                           1                  1                 1   MENTARES     1
1                   1                                                                           1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS  1                1
1                   1                                                                           1                  1                 1                1
1         1         !                                    2                                      1       3          1          4      1         5      1
!                   1                                                                           I                  1                 1                1
1                   !                                                                           1                  1                 1                1
« 9205              lOutros instrumentos musicais de sopro ( por exemplo : clarinetes ,         1                  1                 1                1
1                   Itrompetes , gaitas de foles ):                                             1                  1                 1                1
1                   I
                                                                                                1                  1                 ]                1
19205 10        00  J - Instrumentos denominados “ metais "                                     1       16         1       4,9       1 p / st         1
1                   1                                                                           1                  1                 1                1
1 9205 90           1 - Outros ï                                                                1                  1                 1                1
1                   1                                                                           1                  1                 1                1
* 9205      90  10  {-- Flautas de bico                                                         1       13         1       4,9       i p / st         1s
1                                                                                               1                  1                 1                1
19205       90  90  1 - - Outros                                                                1       18         1       4,9                        1s
1                   1                                                                           1                  1                 1                1
1                   !                                                                           1                  1                 1                1
* 9206      00      ¡Instrumentos musicais de percussão ( por exemplo : tambores , caixas ,     1                                    1                1
 1                  ¡xilofones , pratos , castanholas , maracas ):                              1                  1                 1                1
 1                                                                                              1                  1                 1                1
* 9206      00   10 l-Timbalos e tambores                                                       1       18         1       6,3                        1S
 1                  1                                                                           1                  1                                  1
* 9206      00  90   1 - Outros                                                                 1       18         1       6,3                        IS
 1                   1                                                                          1                  1                 1
 1                   1                                                                          1                  1                 1                i>
* 9207               ¡Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios       1                  1                 1                ¡1
 1                   ¡eléctricos ( por exemplo·· órgãos , guitarras , acordeões ):              !                  1                 1                i¡
 1                   1                                                                          1                  1                 1                J
 19207 10            1 - Instrumentos de teclado » excepto acordeões :                                             1                 1                1
  1                  1                                                                                             1                 1
 19207 10 10         1 - - Órgãos                                                               1       19         1(590 )           1 p / st        is
  1                  1                                                                          I                  1                 1               i
  1 9207 10 90       1 -- Outros                                                                1       19         1        6                        1s
  1                  1                                                                          1                  1                 1
  1 9207    90       ! - Outr os :                                                              1                  1                 1               1
  1                  1
                                                                                                1                  I                1                1
  19207     90   10   1 -- Gu i tarras                                                          1       19         1        6       i p / st         1s
  1                                                                                             1                  I                1                1
  19207     90   90   1 -- Outros                                                               1       19         1        6                       Its
  1                   1                                                                         1                  1                1               ¡!
   1                  1                                                                                            1                1               !
 * 9208               ¡Caixas de música , órgãos mecânicos de feira , realejos , pássaros       1                  1                1
   1                  ¡cantores mecânicos , serrotes musicais e outros instrumentos musicais    1                  1                1
   1                  ¡não especificados em outra posição do presente Capítulo', chamarizes     1                  1                1               1
   1                  jde qualquer tipo ; apitos , cornetas de sinais e outros instrumentos ,   1                  1                !               1
   i                  Ide boca , para chamada ou sinalização :                                  1                  1                1               1
   !                  1                                                                         1                  1                1               1
 ---pagebreak---                               TARIC : LSTARIC7                                   C A P I TU LO 9 2                                3
 N   13 / 05 / 37
1                   1                                                                              1       TAXA DOS   DIREITOS          UNIDADE !
                                            DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                           1                                            1
1     CODIGOS      1
1        NC        1                                                                               1                1               ! MENTARES  1
1                  !                                                                               1 AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1           1
1                  !                                                                               !                I               1           1
1        I         1                                   2                                           1     3          I         4     1       5   1
1                  1                                                                               i                1               1            1
19208      10   00 1 - Ca i xas de mús i ca                                                        1     14         1      4,4      1     -
                                                                                                                                                 1
1
                   I                                                                               1                1               1            1
19208      90   00 ! - Outros                                                                      1     14         i      4,9      1     “
                                                                                                                                                 1
1                  1                                                                               1                1               1           1
1                  1                                                                                                1               1            !
* 9209             iPartes ( mecanismos de caixas de música ) por exemplo ) e acessórios           1                1               1            !
I                  ¡(por exemplo : cartões , discos e rolos para instrumentos mecânicos )          1                !
                                                                                                                    1
                                                                                                                                    1
                                                                                                                                    1
                                                                                                                                                 !
1                  Ide instrumentos musicais ) metrónomos e diapasões de todos os tipos :          |                                             !
1                  1
                                                                                                                    1               1            1
19209      10   00 1 - Metrónomos e diapasões                                                      1     18         1       5       1     -
                                                                                                                                                 1
1                  1                                                                               1                1               1            1
1 9 2 09   20   00 1 - Mecan i snos de caixas de música                                            1     18         1      3,2      1     -
                                                                                                                                                 I
1                  1
                                                                                                   1                1               1            1
19209      30   00 l-Cordas para instrumentos musicais                                             1     17         1      4,9      1     -
                                                                                                                                                 1
1                  1                                                                               1                1               1            1
*                  1 - Outros :                                                                    1                I                            1
1                  1
                                                                                                   1                1                            I
1 9209 91 00       1 -- Partes e acessórios de pianos                                              1     18         1       5             -
                                                                                                                                                 1
1                  1                                                                               1                1                            1
1 9209 92 00       I - - Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.02             1     18         i       5             -
                                                                                                                                                 1
i                  1                                                                               1                1                            1
19209      93   00 ! -- Partes e acessórios de     instrumentos musicais da posição 92.03          1     18         !       5             -
                                                                                                                                                 1
 i                 1
                                                                                                   1                1                            1
 19209     94   00 1 -- partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.07              !     18         1       5       1     -
                                                                                                                                                 1
 I                  1                                                                              1                1               1            1
 19209 99           ! -- Outros 3                                                                  1                1                            1
 1                  I                                                                              1                1                           I
* 9209 99       10  I - Partes e acessórios de instrumentos musicais da posi ção 92.04             1     18         1       5       1     -
                                                                                                                                                 1S
 1                  1                                                                              1                1               1            1
 19209     99   90  1 - Outros                                                                     1     18         1       5       1     -
                                                                                                                                                 1?
 1                  1                                                                              1                1               1            1
 ---pagebreak--- N 13 / 05 / 87         TARIC : LSTAR1C7           CAPÍTULO 92   1
                                        REMISSÕES
| NQ .                                   TEXTO                I
  590       A  determinar
 ---pagebreak---                                                              Capítulo 93
                                                           SECÇÃO XIX
                                   ARMAS E MUNIÇÕES ; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                                                            CAPÍTULO 93
                                       ARMAS E MUNIÇÕES ; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
Nota
1 . O presente Capítulo não compreende :
    a) as espoletas ou fuminantes e cápsulas fulminantes, os detonadores, os foguetes de iluminação ou contra o granizo e
       outros artigos do Capítulo 36 ;
    b) as partes e acessórios de uso geral, na acepção da Nota 2 da Secção XV, de metais comuns (Secção XV), e os artefactos
       semelhantes de plástico (Capítulo 39);
    c) os carros de combate e automóveis blindados (posição 87.10);
    d) as miras telexcópicas e outros dispositivos ópticos, salvo quando montados nas armas ou , quando não montados, que se
       apresentem com as armas a que se destinem (Capítulo 90);
    e) as bestas, arcos e flechas para tiro, as armas embotadas para esgrima e as armas com características de brinquedos
       (Capítulo 95);
    0 as armas e munições com características de objectos de colecção ou de antiguidades (posições 97.05 ou 97.06).
2 . Na acepção da posição 93.06, o termo partes não compreende os aparelhos de rádio ou de radar, da posição 85.26.
                                                         - 001 -
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 87             TARIC : LSTARIC7                                        CAPÍTULO  93                                    1
                                                                                                             TAXA DOS    DIREITOS               UNIDADE
                                            DESIGNAÇÃO DAS      MERCADORIAS                                                                   SUPLE-
      coniGOS
          NC
                                                                                                                                             MENTARES
                                                                                                       AUTÓNOMOS          CONVENCIONAIS
   9301    00   00      Armas de guerra » excepto revólveres , pistolas e armas brancas              IsençÂo             IsençÂo
   9302    00           Revólveres e pistolas , excepto os das posições 93.03 ou 93.04 =
   9302    00   10      - De calibre 9 mm ou superior                                                      9                  5 , 1        p /s t
   9302    00   90      - Outros                                                                           16                 6 , 7        p /s t
    9303                Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a
                        deflagração da pólvora ( por exemplo : espingardas e carabinas de caça ,
                        armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca , pistolas lança -
                        foguetes e outros aparelhos concebidis apenas para lançar foguetes
                        de sinalização , pistolas e revólveres para tiro sem bala , pistolas
                    Ide cavilha cativa para abater animais , canhões 1 an ç a - ama r r a s ) :    1                   l                1                 1
                    1                                                                              1                   1                1                 1
 19303 10       00  l-Armas de fogo carregáveis e x c 1 u s i v a tie n t e pela boca              1       18          1      6,3       1 p / st          1
                    1                                                                              1                   1                 1                1
* 9303      20      1 - Outras espingardas e carabinas de c¡ ça ou de tiro ao alvo , com pelo      1                   1                1                 1
                    1     menos um cano  liso :                                                    1                   1                 1                1
                    1                                                                              1                   1                1                1
 19303      20  10  |-- De um cano     liso                                                        1       18          1      6,3        1 P /s t        1 s
                    1                                                                              1                   1                1                1
 1 9303     20  30  |-- De dois canos     lisos                                                    1       18          1      6,3       1 p / st         1s
                    1                                                                              1                   1                1                1
 19303      20  90  1 - - Outras                                                                   1       18          1      6,3       1 p / st         1s
                    1                                                                              1                  1                 1                1
* 93 03     30      1 - Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo :                1                  1                 1                1
                    1                                                                              1                  1                 1                1
                    |-- De um cano estriado :                                                      1                  1                 1               1
                     I                                                                             )                  j                 1               1
* 9303      30   11  1 - De percussão anelar                                                       I       18         1       6,3       1 p/s t         1 S
                     1                                                                             1                  1                 1               1
  19303     30   19  1 - Outras                                                                    1       18         !       6,3       1 P /s t        1s
                     1                                                                             1                  1                 1               1
  1 9303    30   90  ! -- Outras                                                                   1       18         1       6,3       1 P /s t        1 s
                     1                                                                             1                  1                 1               1
 * 93 03    90   00  1 - Outros                                                                    1       16         1       5,3       1 p / st        1
                     i                                                                             1                  1                 1               1
                     1                                                                             1                  1                 1               1
 * 93 04    00   00  1 Outras armas ( por exemplo : espingardas , carabinas e pistolas , de        1       16         1         6                       1
                     Imola , de ar comprimido ou de gás , cassetetes ), excepto as da posi ç ã o   1                  1                 1               1
                      193.07                                                                       1                  1                 1               !
                      1                                                                            1                  1                 !               1
 ---pagebreak---                          TA R 2 C • LSIAHIC7                                  CAPÍTULO
N   13 / 05 / Ô7
                                                                                                     TAXA DOS DIREITOS             UNIDADE
|    CODIGOS                              DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                            SUPLE-
                                                                                                                                MENTARES
I        NC
                                                                                               AUTÓNOMOS        CONVENCIONAIS
|        1                                           2
                  Partes e acessórios , dos artigos das posições 93.01 a     93.09 =
193 05
                  - De revólveres ou pistolas                                                                         5,1
19305 10 00
                  - De espingardas ou carabinas da posição 93.03 =
                  -- Canos   lisos                                                                                    9 , 9   p /s t
19305 21 00
19305 29          -- Outros :
19305 29 10       - Canos estriados                                                                18                 9,9     p / st
» 9 3 05   29  30 - Esboços de coronhas ( de madeira )                                             10                 3.8
* 9305     29 50  - Coronhas                                                                       18                 9.9     p / st
                  - Outros                                                                         18                 9 , 9
 19305 29 90
 19305 90         - Outros :
 19305 90 10      -- Para armas de guerra da posição 93.01                                   IscnçÂo          I s e nçÂo
 19305 90 90      -- Outros                                                                        18                 9,9
* 9306            Bombas , granadas , torpedos , minas , mísseis , cartuchos e outras      !
                  munições e projécteis , e suas partes , incluídos os zagalotes ,         I
                  chumbos de caça e buchas para cartuchos :                                I
* 9306     10  00 - Cartuchos e suas partes , para pistolas de rebitar ou para pistolas    I       17                 5 , 6   1   000 p / st
                    de cavilha cativa para abater animais                                  I
                                                                                           I
                  - Cartuchos e suas partes , para espingardas ou carabinas de cano liso ; |
                    chumbos para carabinas de ar comprimido :                              I
  19306 21     00 -- Cartuchos                                                             1       19                   6     1 000 p / st
                                                                                           I
  19306 29        -- Outros =                                                              I
                                                                                           I
 * 9306    29  10 - Balas , zagalotes e chumbos para cartuchos de caca ou de tiro ao       ]       17                 5,6                    S
                      alvo                                                                 I
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 87             TARIC : LSTARIC7                                    CAPÍTULO  93                                3
                                                                                                       TAXA DOS DIREITOS               UNIDADE
      CODXGOS                               DESIGNAÇÃO    DAS MERCADORIAS                                                             SUPLE-
          NC                                                                                                   I                     MENTARES
                                                                                                 AUTÔNOMOS     I  CONVENC
                                                                                                                  CONVENCIONAIS
1         1         !                                   2                                      1     3         1         A       1          5       1
1                   1                                                                          1               1                 1                  1
* 93 06     29  30  1 - Involucros para cartuchos de caça ou de tiro ao alvo                   1     17        1      5,6        1 1  000   p / st  i s
1                   I
                                                                                               1                                 1                  1
! 9306 29       50  1 - Chumbos para carabinas dé ar comprimido                                1     17        1      5,6        1 1  000   p / st  1S
1                   1                                                                          1               1                 1                  1
1 9306 29       90  1 - Outros                                                                 1     17        1      5,6        1        -
                                                                                                                                                    1S
1                   i
                    I
                                                                                               1                1                !                  1
1 9306 30           l-Outros cartuchos e suas partes :                                         1                1                I                  1
1                   l                                                                          1               1                 1                  I
* 9306      30  10  {_-p ara revólveres e pistolas tía posição 93.02 ou para pistolas -        1     13        1      A»6        [        -
                                                                                                                                                    1
1                   1      metralhadoras da posição 93.01                                      1               1                 1                  1
1                                                                                              1               1                1                   1
1                   |- ~Outros·*                                                               !               1                1                  1
1
                    I                                                                          1               1                1                   1
19306       30  30  1 - Para armas de guerra                                                   1     6         1      2,5       1         -
                                                                                                                                                   1
1
                    1                                                                          1               1                1                  1
1                   ! - Outros Ï                                                               1               1                !                  I
 1                  I
                                                                                               1               1                1                  1
#9306       30  91  J - Cartuchos de caça ou de tiro ao alvo » de percussão centrai                  19        1       6        t  1  000   p / st 1
 !                                                                                                             1                I                  Í
#9306       30  93  1 - Cartuchos de caça ou de tiro ao alvo » de percussão anelar                   19        1       6        I  1  000   p / st 1
 1                  1                                                                                          1                1                  f
#9306       30  95   1 - Invólucros                                                            1     19        1       6        1  1 000 p / st    \
 1                   1                                                                         1               I                1                  1
 19306 30 99         1 - Outros                                                                1     19        1       6        1         -
                                                                                                                                                   t
 1
                     1                                                                         1               1                1                  1
 1 9306     90       1 - Outros :                                                              1               1                1                  l
 1                                                                                             1               1                1                  f
 19306 90        10  ! - - Munições e projécteis de guerra                                     1     9         1      3,5       1         -
                                                                                                                                                   f
 1
                     I                                                                         1               1                [                  1
  1 9306    90  90    1 -- Outros                                                              1     17        !      5,6       1         -
                                                                                                                                                   1
 !                   1                                                                         1               !                1                  1
  1                   1                                                                        1               1                1                  r
  1 9307    00   00   1 Sabres » espadas » baionetas » lanças e outras armas brancas » suas    1     8         1      3,2       1         -
                                                                                                                                                   1
  1                   Ipartes e bainhas                                                        1               !                1                  1
                                                                                               1               1                1                  r
 ---pagebreak---                                                            Capitulo 94
                                                          SECÇÃO XX
                                         MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
                                                          CAPÍTULO 94
                  MÓVEIS ; MOBILIÁRIO MÊDICO-CIRÍIRGICO ; COLCHÕES, ALMOFADAS E SEMELHANTES ;
           APARELHOS DE ILUMINAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍTULOS ;
         ANÍJNCIOS, TABULETAS OU CARTAZES E PLACAS INDICADORAS, LUMINOSOS, E ARTIGOS SEMELHANTES ;
                                               CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS
Nota
I. O presente Capítulo não compreende :
   a) os colchões, travesseiros e almofadas, infláveis com ar (pneumáticos) ou com água, dos Capítulos 39, 40 ou 63 ;
   b) os espelhos para apoiar no solo (psichês, por exemplo) (posição 70.09);
   c) os artigos do Capítulo 71 ;
   d) as partes e acessórios de uso geral, na acepção da Nota 2 de secção XV, de metais comuns (Secção XV), os artefactos
       semelhantes de plástico (Capítulo 39) e os cofres-fortes da posição 83.03 ;
   e) os móveis, mesmo não equipados, que constituam partes específicas de aparelhos para produção de frio, da
       posição 84.18; os móveis especialmente concebidos para máquinas de costura, na acepção da posição 84.52;
   f) os aparelhos de iluminação do Capítulo 85 ;
   g) os móveis que constituam partes específicas de aparelhos das posições 85.18 (posição 85.18), 85.19 a 85.21 (posi¬
       ção 85.22) ou das posições 85.25 a 85.28 (posição 85.29);
   h) os artefactos da posição 87.14;
   ij) as cadeiras de dentista que incorporem aparelhos, para odontologia da posição 90. 18, bem conu os escarradeiras para
       gabinetes dentários (posição 90.18);
                                                         - 001 -
 ---pagebreak---                                                                Capítulo 94
    k) os artigos do Capítulo 91 (caixas de relógios ou de aparelhos semelhantes, por exemplo);
    l) os móveis e aparelhos de iluminação com características de brinquedos (posição 95.03), as mesas de bilhar de qualquer
        espécie e outros móveis concebidos especialmente para jogos, da posição 95.04, bem como os móveis para prestidigita­
        ção e os artigos de decoração (excepto guirlandas eléctricas), tais como as lanternas chinesas (posição 95.05).
2. Os artefactos (excepto as partes) compreendidos nas posições 94.01 a 94.03 devem ser concebidos para assentarem no solo.
    Permanecem, todavia, compreendidos naquelas posições, ainda que concebidos para serem suspensos, fixados a paredes ou
    colocados uns sobre os outros ;
    a) os armários, as estantes, as etagères e os móveis por elementos (em módulos);
    b ) os assentos e camas .
3 . a) Não se consideram partes dos artefactos das posições 94.01 a 94.03, quando isoladas, as chapas ou placas, de vidro
         (incluídos os espelhos), mármore ou outras pedras, ou de quaisquer outras matérias incluídas nos Capítulos 68 ou 69,
         mesmo em forma própria, mas não combinadas com outros elementos.
    b) Os artefactos da posição 94.04, apresentados isoladamente, permanecem ali classificados mesmo que constituam partes
         de móveis das posições 94.01 a 94.03 .
4. Consideram-se construções pré-fabricadas, na acepção da posição 94.06, as construções acabadas e montadas na fábrica
     bem como as apresentadas em conjuntos de elementos para montagem no local , tais como habitações, instalações de
     trabalho, escritórios, escolas, lojas, hangares, garagens ou construções semelhantes .
                                                             - 002-
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 67        TARIC ;  LSTARIC7                                         CAPITU LO     9 ^
!                                                                                                    1         TAXA DOS   DIREITOS       1    UNIDADE !
                                        DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                 1 -                                     SUPLE-   1
1     CODIGOS
1        NC                                                                                          1                  1                1  MENTARES  1
1                                                                                                    1   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1            1
1                                                                                                    1                  1                1            1
1         1                                        2                                                 1       3          1          4     1        5   1
1                                                                                                    1                  1                1            1
1                                                                                                    1                  I                1            1
19401              Assentos ( excepto os da posição 94.02 )» mesmo transformáveis em                 !                  1                1            1
1                  camas »  e suas partes :                                                          1                  1                1            1
!                                                                                                    1                  1                1            1
1 9401      10     - Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos'·                              !                  !                1            !
1                                                                                                    1                  1                1            1
* 9401      10  10 -- Não cobertos de couro destinados a aeronaves civis(22 )                        !       12         1 IsençÂo         !     -
                                                                                                                                                      1
!                                                                                                    1                  1                1            1
1   9401    10  90 -- Outros                                                                         1       12         1      4,4       1      -
                                                                                                                                                      i
!                                                                                                    1                  1                1            1
!   9401 20 00     - Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis                            1       18         1      5,6       1      -
                                                                                                                                                      i
1                                                                                                    1                  1                1            1
1   9401 30        - Assentos giratórios de altura ajustávei :                                       1                  1                1            1
1                                                                                                    1                  1                 1           I
1   9401 30 10     -- Estofados » com espaldar e equipados de rodas ou de patins                     1       18         1      5 > 6      1     -
                                                                                                                                                      1s
1                                                                                                    1                  1                 1           1
1   9401    30  90 -- Outros                                                                         1       18         1      5,6       1      -
                                                                                                                                                      !s
I                                                                                                    1                  1                1             1
» 9401 40       00 - Assentos ( excepto de jardim ou de campismo ) t r a nsf or má v e i s em camas  1       10         !      5,6       1      -
                                                                                                                                                      I
1
                                                                                                     1                  j                1            !
* 9401 50       00 - Assentos de cana » vime » bambu ou de matérias semelhantes                      1       18         1      5,6       1      -
                                                                                                                                                      !
!                                                                                                    1                  j                i            1
1                  - Outros assentos » com armação de madeira :                                      1                  1                1            !
1                                                                                                    1                  1                1            i
 1 9401     61  00 -- Estofados                                                                      1       18         1      5,6       1      -
                                                                                                                                                      1
1
                                                                                                     1                  1                1            1
 i 9401     69  00 -- Outros                                                                         1       18         1      5 , 6     1      -
                                                                                                                                                      1
 1
                                                                                                     1                  1                1            1
 1                 - Outros assentos , com armação de metal :                                        1                  1                !            1
 !                                                                                                   1                  1                 1           j
 1 9401 71      00 – Estof ados                                                                      !       18         1      5, 6       1     -
                                                                                                                                                      1
 1                                                                                                   1                  1                 1           1
  1 9401 79     00 -- Outros                                                                         !       13         1      5,6        !     -
                                                                                                                                                      1
  1                                                                                                  1                  1                 1           1
  1 9401    80  00 - Outros   assentos                                                               1       18         !      5 , 6      1     -
                                                                                                                                                      1
  l                                                                                                  1                  1                 1           1
  1 9401    90     - Partes :                                                                        1                  1                 1           !
  1                                                                                                  1                  1                 1           j
  1 9401    90  10 -- De assentos dos tipos utilizados eti veículos aéreos                           1       12         1      4,4        1     -
                                                                                                                                                      1
  1                                                                                                  1                  1                 1           1
  19401 90 90      -- Outros                                                                         1       18         1      5,6        1           i
  1                                                                                                  !                  1                 1           1
  1                                                                                                  1                  1                1            1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 07        TARIC :  LST A R I C 7                              CAPÍTULO   94                            2
                                                                                               TAXA DOS DIREITOS         UNIDADE
                                           DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                                   SUPLE -
     CODIGOS
         NC                                                                                                            MENTARES
                                                                                          AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
* 94 02           Mobiliário para medicina , cirurgia , odontologia ou veterinária ( por
                  exemplo : mesas de operação , mesas de exames , camas dotadas de
                  mecanismos para usos clínicos , cadeiras de dentista ); cadeiras para
                  salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes , com dispositivos de
                  orientação e de elevação ; suas partes :
  9402    10   00 - Cadeiras de dentista , cadeiras para salões de cabeleireiro e                            4,9
                    cadeiras semelhantes , e suas partes
  9402 90      00 - Outros                                                                                   4,9
  9403            Outros móveis e suas partes 1
   9403   10      - Móveis de metal , do tipo utilizado em escritórios :
   9403 10     10 -- Mesas de desenho ( excepto as da posição 90.17 )                                        5,6
                  -- Outros , de  altura :
                  - Não superior a 80 cm :
 19403 10 51      - Secretarias                                                               18             5,6                 S
 19403 10 59      - Outros                                                                    18             5,6                 S
                  - Superior a 80 cm :
* 9403     10  91 - Armários de portas , taipais ou abas                                      18             5 , 6               S
* 9403     10  93 - Armários de gavetas , classificadores e ficheiros                         18             5, 6                S
 19403 10 99      - Outros                                                                    18             5 , 6               S
 19403 20         - Outros móveis de metal :
 19403 20 10      -- Destinados a aeronaves civis(22 )                                                  IsençÂo
                  -- Outros :
 19403 20 91      - Calas                                                                     18             5 , 6
  19403    20 99   - Outros                                                                   18             5,6
 ---pagebreak---  N   13 / 05 / 37         TAR1C : LSTARIC7                                       CAPÍTULO V <+
1                                                                                              1         TAXA DOS   DIREITOS       !    UNIDAD E 1
                                         DESIGNAÇÃO    DAS MERCADORIAS                         1 -                                 1   SUPLE ¬
1     CODIGOS                                                                                                                                    1
1        NC                                                                                    1                  1                1  MENTARES   1
1                                                                                              !   AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS !             1
1                                                                                              !                  1                !             1
1        1                                           2                                         1       3          1            4   1        5     1
1                                                                                              1                  1                !              1
1 9403 30          - Móveis de madeira » do tipo utilizado em escritórios :                    1                  1                1              1
1                                                                                              1                  1                1              1
*                  -- De altura não superior a 80 era :                                        1                  1                1              1
1                                                                                              1                  1                1              1
1 94 03 30 11      - Secretarias                                                               1       18         1        5 , 6   1      -
                                                                                                                                                  1s
I                                                                                              1                  1                1              1
1 9403 30 19       - Outros                                                                    !       18         l        5 , 6   1      -
                                                                                                                                                  1s
1                                                                                              1                  1                 1             j
*                  -- De altura superior a 80 era :                                            1                  I                 !             1
!                                                                                              1                  1                 j             1
* 9403     30   91 - Armários , classificadores e ficheiros                                    1       18         1        5 , 6    1     -
                                                                                                                                                  1s
1                                                                                              1                  1                1              1
1   9403 30 99     - Outros                                                                    1       18         1        5 , 6    1     -
                                                                                                                                                  1s
1                                                                                              1                  1                 1             j
i   9403 40 00     - Móveis de madeira , do tipo utilizado em cozinhas                         1       18         1        5,6      1     -
                                                                                                                                                  !
!                                                                                              j                  1                 1             j
1   9403 50 00     - Móveis de madeira , do tipo utilizado em quartos de dormir                1       18         1        5 , 6          -
                                                                                                                                                  1
 1                                                                                             1                  1                 j             1
 1  9403   60      - Outros móveis de madeira :                                                i                  1                 1             !
 1                                                                                             1                  1                 1             1
* 9403     60   10 -- Móveis de madeira , do tipo utilizado em salas de jantar e salas d e     1       18         1        5 , 6    1     -
                                                                                                                                                  1
 1                    estar                                                                    1                  1                1              Í
 !                                                                                             1                  1                1              1
* 9403     60   30 -- Móveis de madeira , do tipo utilizado era armazéns                       !       18         !        5,6     1      -
                                                                                                                                                  1
 1                                                                                             1                  1                1              1
* 9403     60   90 -- Outros móveis   de  madeira                                              !       18         1        5 , 6   1      -
                                                                                                                                                  1
 1                                                                                             1                  1                1              i
 1 9403    70      - Móveis de plástico :                                                      1                  1                1              1
 1                                                                                             j                  1                1              1
 ! 9403 70      10 – Destinados a aeronaves civis(22 )                                         1       18         1 Is eης Ao      1      -
                                                                                                                                                  1
  1                                                                                            1                  1                 1             i
  I 9403   70   90 -- Outros                                                                   1       18         1        5, 6     !     -
                                                                                                                                                  !
  I                                                                                            1                  1                 1             1
* 9403     ao   00 - Móveis de outras matérias ,    incluindo a cana , vime , bambu ou         1       18         !        5, 6     !     -
                                                                                                                                                  1
  í                  raatérias  semelhantes                                                    1                  1                 1             1
  1                                                                                            1                  1                 1             1
  1 9403 90        - Partes :                                                                  !                  1                 1             1
  i                                                                                            j                  1                 1             1
  i 9403   90   10 -- De  metal                                                                1       18         !        5,6     1      -
                                                                                                                                                  1 :s
  i                                                                                            1                  1                 1             j
  1 9403 90 30     -- De  madeira                                                              1       18         !        5,6     1      -
  I                                                                                            j                  j                1              j
  ! 9403 90     90 -- De outras meterias                                                       1       18         i        5, 6    1      -
  1                                                                                            ¡                  !                1              ¡
 ---pagebreak--- N       13 / 05 / 07          TARIC : LSTARIC7                                      CAPÍTULO   94                             4 -
                                                                                                        TAXA DOS DIREITOS           UNIDADE-
         C nn I G O S                        DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                                                         SUPLE-
             NC                                                                                                                   MENTARES
                                                                                                  AUTÓNOMOS       CONVENCIONAIS
* 94 04                 Suportes elásticos para canas ; colchões , edredões , almofadas , pufes ,
                        travesseiros e artigos semelhantes , equipados com isolas ou
                        guarnecidos i nter i or mente de quaisquer matérias , compreendendo esses
                        artigos de borracha ou de plástico alveolares , mesmo recobertos :
1 9404        10    00  - Suportes elásticos para camas
1
I                       - Colchões :
 1
* 9404        21    00  -- De borracha ou de plástico alveolares                                                      6 , 5
 ■
 1
 1 9404       29        -- De outras matérias :
 I1
  1 9404      29    10  - De molas metálicas                                                          20                7
  1
  1 9404       29   90  - Outros                                                                      20                7
  11
   I 9404     30        - Sacos  de dormir :
   1
   !
* 94 04       30    10  -- Estofados com plumas ou penugem                                            20                7
   1
   I
   1 94 04    30    90  -- Outros                                                                     2 0               7
   1
   I
   í 9404     90        - Outros :
   1
   1
* 9404         90   10  -- Estofados com plumas ou penugem                                            20                7
   1
   1
   1 9404 90 90         -- Outros                                                                     20                7
   1
       9405             Aparelhos de iluminação ( incluídos os projectores ) e suas partes ,
                        não especificados nem compreendidos em outras posições ; anúncios ,
                        tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosas , e artigos
                        semelhantes , que contenham uma fonte luminosa fixa permanente , e
                        suas partes não especificadas nem compreendidas era outras posições :
       9405    10       - Lustres e outros aparelhos de iluminação , eléctricos , próprios para
                          serem suspensos ou fixados no tecto ou na parede , excepto os dos
                          tipos utilizados na iluminação pública :
   * 9405      10    10 -- De metais comuns ou de plástico , destinados a aeronaves civist 22 )                  IsençÂo
     I
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 07          TARIC-'   LSTARIC7                               CAPÍTULO    9 9
                                                                                                       TAXA DOS   DIREITOS           UNIDADE
      C0DIG0S                              DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                             SUPLE-
         NC                                                                                                                        MENTARES
                                                                                                AUTÓNOMOS          CONVENCIONAIS
1        1                                            2                                     !        3          1          4     1       5   1
1                                                                                           1                   i                1           1
*                  -- Outros :                                                              1                   1                1           1
!                                                                                           1                   1                1           1
*                  - Deplàstico :                                                           1                   i                1           I
1                                                                                                               1                1           1
* 94 05    10   21 - Do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandescência              1        22         1      8,4       1     -
                                                                                                                                             ! s
1                                                                                                               1                1           1
* 9405     10   29 - Outros                                                                 I        22         1      8,4       1     -
                                                                                                                                             1 s
1                                                                                           1                   1                1           i
* 94 05    10   30 - De matérias cerâmicas                                                  120  MIN   35 Ecu / !        9       1     -
                                                                                                                                             1
1                                                                                           1 100 Kg / br       1                1           1
1                                                                                           1                   ¡                1           1
* 9405     10   50 - De V i dr o                                                            1        20         1      6 , 2     1     -
                                                                                                                                             1
1                                                                                           1                   1                1           1
*                  - De outras matérias ^                                                   1                   1                1           1
                                                                                            1                   1                1           1
!
* 9405     10   91 - Do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandescência              1        18         1        5       1     -
                                                                                                                                             ! S
!                                                                                                               1                1           I
* 9405     10   99 - Outros                                                                 1        18         1        5       1     -
                                                                                                                                             1 s
 1                                                                                          1                   1                1           j
* 9405     20      - Candeeiros de cabeceira , de escritório e lampadários de interiori     1                   1                1           1
 1                   e 1 éctr icos :                                                        1                   1                1           i
 1                                                                                          1                   1                1           ¡
 !                 -- Deplástico :                                                          1                   i                1           i
 1                                                                                                              1                1           {
* 9405     20   11 - Do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandescencia              1        22         1      8, 4      !     -     i '·
 1                                                                                                              1                1           ¡
 1 9405 20 19      - Outros                                                                 I        22         !      8,4       !     -
                                                                                                                                             ;
 1                                                                                          {                   \                1           l
 1 9405 20 30      -- De materias cerâmicas                                                 120 MIN 35 Ecu /    1        9       1     -
                                                                                                                                             1
 1                                                                                          1 100 Kg / br       1                1           1
 !                                                                                          I                   1                1           ¡
 1 9405 20 50      -- Dev idro                                                              1        20         1      6, 2      !     -
                                                                                                                                             1
 1                                                                                          1                   1                1           1
  1                -- De outras matérias Í                                                  I                   !                i           1
 1                                                                                          1                   1                1           1
* 94 05    20   91 - Do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandescência              1        18         1        5       1     -
                                                                                                                                             1
  I                                                                                                             1                1
  1 9405   20   99 - Outros                                                                 1        18         1        5       1     -
                                                                                                                                             i
  1                                                                                         1                   1                1           ¡
  1 9405   30   00 - Guirlandas eléctricas dos tipos utilizados em árvores de Hatal         !        22         1      6,2       1     -
                                                                                                                                             i
  !                                                                                         1                   j                1           1
  1 9405   40      - Outros aparelhos eléctricos de iluminação :                            1                   1                1           !
  !                                                                                                             1                1           ¡
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 87              TARIC : LSTARIC7                                   CAPÍTULO 94                                    6
                                                                                              1         TAXA DOS    DIREITOS            UNIDADE  1
                                                                                              1 _                                      SUPLE-    1
!     CODIGOS       1                        DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS
I         NC                                                                                  1                  1                 !  MENTARES   1
                                                                                              1   AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS 1             1
                                                                                              1                  1                 1             1
                    1                                   2                                     1       3          1          4      1        5    1
I                                                                                             1                  1                  1            1
| 9405 40 10        1 - - Pro jectores                                                        1       ia         1       6,5        1     -
                                                                                                                                                 1
I                                                                                             1                  í                 1             1
                    1 - - Outros :                                                            1                  1                 1             1
                                                                                              1                  1                 1             1
I                   1 - De plástico :                                                         1                  1                 1             !
I                                                                                             1                  1                  1             1
* 9405     40   31  1 - Do tipo utilizado para lâmpadsa e tubos de incandescência             1       22         1       8,4        1     -
                                                                                                                                                  1s
 I                                                                                            1                   1                 1             1
* 9405     40   35  1 - Do tipo utilizado para tubos f 1 uor es c en t e s                    !       22         1       8,4        1     -
                                                                                                                                                  1s
 I                                                                                            j                  1                  1             I
 I 9405 40 39       1 - Outros                                                                1       22         1       8,4        1     -
                                                                                                                                                 1 s
 I                                                                                            1                  1                 1             1
 I                   1 - De outras matérias :                                                 1                  1                 1             1
 I                                                                                            1                  1                 1             1
* 9405     40   91   1 - Do' tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandescência           !       18         1        5         1     -
                                                                                                                                                 !
                                                                                              1                  1                 1             1
* 9405 40       95   1 - Do tipo utilizado para tubos fluorescentes                           1       ia         1        5        1      -
                                                                                                                                                 1
                                                                                              1                  1                 1             1
 19405 40 99 I - Outros                                                                       1       18         1        5        !      -
                                                                                              1                  1                  1
  19405 50 00        l-Aparelhos não eléctricos de iluminação                                 1       18         1       4,9       1      -
                                                                                              1                  1                 1
  19405 60           ¡-Anúncios , tabuletas ou cartazes e placas indicadoras , luminosos , e  1                  1                 1
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                                                                                              1                  1                 1
* 9405 60        10  ¡--Tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosas » e artigos      1       22         1 Isençío         1      “
                                                                                                                                                 1
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*                    1 - - Outros :                                                           1                  1                 1             1
                                                                                              1                  1                 l             1
 * 9405     60   91   1 - De plástico                                                         1       22         1       8,4       1      -
                                                                                                                                                 !
                                                                                              1                  1                 1             1
 * 9405     60   99   1 - De outras matérias                                                  1       18         1        5        1      -
                                                                                                                                                 1
                                                                                              1                  1                 1            1
                      ¡ - Partes :                                                            1                  1                 1
                                                                                                                                                 !
                                                                                              1                  1                 1
   19405 91           |-- De vidro :                                                          ]                  1                 1            1
                                                                                              1                  1                 1            1
  *                   j - Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação      1                  1                 1            1
                       !    ( excepto pro jectores ) *                                        1                  1                 1            1
                                                                                              1                  1                 1            1
   19405 91 11   11    1 - Vidros com facetas » plaquetas , bolas , amêndoas , florões »      1       20         1        10       1            1
                       1      pingentes e outras peças análogas para guarnecer lustres        1                  1                 1            1
                                                                                              1                  1                 1            1
 ---pagebreak---                          TARlC î  LSTARIC7                                             CAPÍTULO   s ‘t
N   13 / 05 / 67
                                                                                                                TAXA DOS   DIREITOS            UNIDADE
                                          DESIGNAÇÃO       DAS   MERCADORIAS                                                                  SUPLE-
     C0DIG0S
        NC                                                                                                                                   MENTARES
                                                                                                          AUTÓNOMOS         CONVENCIONAIS
1       I                                                2                                             1      3          1         4      1        5   1
1                                                                                                      1                 1                1            1
* 94 05   91   19 _ Outros ( difusores , “ plafonniers ", taças , copelas , qu e br a - 1 u z e s ,    1      20         1       9        1      _
                                                                                                                                                       1
                        globos , tulipas , etc. )                                                      1                 1                1            1
1
1
                                                                                                       1                 1                1            1
1 9405 91 90      - Outros                                                                             I      20         1      6,2       i      -
                                                                                                                                                       1
                                                                                                       1                 1                1            1
1
1 9405 92         -- De plástico :      ,          J   .                     4 40JT (o ¿ru <\ kOS 6o j !
                                                                                                       1
                                                                                                                         1
                                                                                                                         1
                                                                                                                                          1
                                                                                                                                          1
                                                                                                                                                       1
                                                                                                                                                       !
1
* 9405    92   10                                           CÀ'J
                                                                                                       1      22         i IsençÃo        I      -
                                                                                                                                                       1
1                                                                                                      1                 1                1            1
* 9405    92   90 --- .       P.> .                                                                    1      22         1      8,4       1      *
                                                                                                                                                       1
1
                                                                                                       1                 !                1            !
i 9405 99         -- Outras :                                                                          1                 !                1            1
!                                                                                                      1                 1                1            1
* 9405    99   10 - Partes dos artigos das subposições 9405.10 ou 9405.60 , de metais                  1      18         1 IsençÂo        1      -
                                                                                                                                                       1
 1                    comuns , destinados a aeronaves civis(22 )                                       1                 1                1            1
 1                                                                                                     1                 1                 1           1
* 9405    99   90 - Outras                                                                             1      18         1       5        1      -
                                                                                                                                                       I
 1                                                                                                     1                 1                1            1
 1                                                                                                     1                 1                !            1
 1 9406 00        Construções p r é -f ab r i ca das :                                                 1                 1                             !
 !                                                                                                     1                 1                i            1
 ! 9406 00 10     - De madeira                                                                         1      14         1       6        1      -     ! r-
 1                                                                                                      1                i                1            1
 i 9406   00   30 - De ferro ou de aço                                                                 1      14         1       6        1      -
                                                                                                                                                       1 Lr
 1                                                                                                     1                 1                1            1
* 9406    00   90 - De outras matérias                                                                  1     14         1       6        1      -
                                                                                                                                                       If
 ---pagebreak--- N 13 / 05 / 87          TARIC : LSTARIC7                                CAPÍTULO   94                   1
1                                               REMISSÕES                                             I
i NO                                              TEXTO                                               I
            A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
            comunitárias ea vigor na matéria . Ver igualmente o Titulo I das disposições preliminares
            ( N . C ) .
 ---pagebreak---                                                             Capítulo 95
                                                           CAPÍTULO 95
                           BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA DESPORTO ;
                                                   SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
Notas
1 . O presente Capítulo não compreende :
    a) as velas para as árvores de Natal (posição 34.06);
    b) os artigos de pirotecnia para divertimento (posição 36.04);
    c) os fios, monofilamentos, cordéis, « tripas » e semelhantes para pesca, mesmo cortados nos tamanhos apropriados, mas
         não preparados como linhas de pescar, do Capítulo 39, da posição 42.06 ou da Secção Xí ;
    d) os sacos e sacolas para artigos de desporto e artefactos semelhantes das posições 42.02, 43.0? ou 43.04;
    e) os vestuário para desporto, e as fantasias de matérias têxteis, dos Capítulos 61 ou 62;
    f) as bandeiras e cordas com bandeirolas de matérias têxteis, bem como as velas para embarcações, pranchas ou carros, do
         Capítulo 63 ;
    g) o calçado (excepluado o fixado em patins para gelo ou de rodas) do Capítulo 64 e os chapéus e artefactos de uso
         semelhante, especiais, para a prática de desportos do Capítulo 65 ;
    h) as bengalas, pingalins, chicotes e artefactos semelhantes (posição 66.02), e suas partes (posição 66.03);
     ij) os olhos de vidro não montados, para bonecas ou outros brinquedos, da posição 70.18;
     k) as partes e acessórios de uso geral, na acepção da Nota 2 da Secção XV, de metais comuns (Secção XV), e os artefactos
         semelhantes de plástico (Capítulo 39);
     l) os sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, da posição 83.06;
     m) os motores eléctricos (posição 85.01 ), cs transformadores eléctricos (posição 85.04) e os aparelhof     radiotelecomando
          (posição 85.26);
                                                          - 001 -
 ---pagebreak---                                                              Capítulo 95
    n) os veículos para desporto da Secção XVII , excepto trenós, tobogãs e semelhantes ;
    o) as bicicletas para crianças (posição 87.12);
    p) as embarcações para desporto, tais como canoas e esquifes (Capítulo 89), é seus meios de propulsão (Capítulo 44, se
        forem de madeira);
    q) os óculos protectores para a prática de desporto ou para jogos ao ar livre (posição 90.04);
    r)  os chamarizes e apitos (posição 92.08);
    s)  as armas e outros artefactos do Capítulo 93 ;
    t)  as guirlandas eléctricas de qualquer espécie (posição 94.05);
    u) as cordas para raquetes, as barracas, os artigos para acampamento e as luvas de qualquer matéria (regime de matéria
        constitutiva).
2. Os artefactos do presente Capítulo podem conter simples guarnições ou acessórios de mínima importância de metais
    preciosos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou
    semi-preciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas .
3 . Ressalvadas as disposições da Nota 1 acima, as partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
    destinados aos artefactos do presente Capítulo classificam -se como estes últimos .
                                                          - 002-
 ---pagebreak---                             TARIC -  LSTARIC7                                 CAP i I OLO S* 5
                                                                                                                               X
                                                                                                       TAXA DOS   DIREITOS           UNIDADE
      C0DIG05                              DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                             SUPLE-
         NC                                                                                                                        MENTARES
                                                                                                 AUTÓNOMOS         CONVENCIONAIS
1        1       1                                    2                                        1     3          1         4      1      5     1
!                1                                                                             1                1                1            1
1                1                                                                             1                1                1            1
* 9501     00    IBrinquedos de rodas concebidos para serem montados por crianças ( por        !                !                1            1
1                ¡exemplo : triciclos , trotinetas , carros de pedais ) carrinhos para         1
                                                                                               1
                                                                                                                1
                                                                                                                1
                                                                                                                                 !
                                                                                                                                 i
                                                                                                                                              1
!                1 bonecos :                                                                                                                  1
!                1                                                                             1                1                1            1
1 9501 00     10 ! - Carri nhos para bonecos                                                   1     21         1      10,5      1            Is
1                1                                                                             1                1                1            1
19501 00      90 1 - Outros                                                                    1     21         1      10,5      1            1s
1                1                                                                             1                1                !            1
1                1                                                                             1                1                i            1
19502            iBonecos r epr esentando exclusivamente a figura humana :                     1                1                1            1
1                1                                                                             1                1                i            1
19502 10         1 - Bonecos i mesmo vestidos ^                                                1                !                1            1
!                1                                                                             1                1                1            1
 1 9502 10    10 |-- De plástico                                                               1     25         1       8        1            1s
 1               1
                                                                                               1                1                1            1
 19502 10 90     |-- De outras matérias                                                        1     25         1       8        !            1s
 !               I                                                                             1                1                1            1
 I               i-Partes e acessórios !                                                       !                1                I            1
 1               1                                                                             1                1                I            1
 19502 91 00     1 -- Vestuãr i o e seus acessórios » calçado e chapéus                        1     21         1      6,9       1
 1               1                                                                             1                1                1           j
 19502 99 00     1 -- Outros                                                                   1     21         1      6,9       1
 !               1                                                                             1                1                1           1
 1               1                                                                             1                !                1           1
 1 9503          lOutros brinquedos ; modelos reduzidos e modelos semelhantes para             !                1                1           1
 1               ¡divertimento , mesmo animados ; quebra-cabeças (“ puzzles ") de qualquer     1                í                1           1
 1               1 ti po :                                                                     1                1                !           1
 1                11                                                                           1                1                !           1
* 9503     10      l-Combóios eléctricos , incluídos os carris ( trilhos ), sinais e outros    1                1                1           1
  1                1   acessór ios :                                                           1                1                1           i
  I                1                                                                           1                1                1           1
  1 9503   10 10   |-- Modelos reduzidos                                                       1     24         !       8        1           iS
  1                1                                                                           1                1                1           1
  1 9503   10 90   ! -- Outros                                                                 !     ?4         !       8        1           !s
  1                l                                                                           1                1                j           1
  ! 9503   20      I-Modelos reduzidos » mesmo animados » era conjuntosi para montagem »       1                1                1           !
  1                1 excepto os da subposição 9503 . 1Q :                                      1                1                1           !
  !
                   1                                                                           1                1                1           1
  1 9503 20 10     I--De plástico                                                              1     24         1       8        1           ís
  1                1                                                                           j                1                1           í
  1 9503   20 90   1 - - De outras matérias                                                    1     24         !       8        1           1s
  1                1                                                                           1                1                1           1
 ---pagebreak--- N      13 / 05 / 87         TARIC :  LSTARIC7                                  CAPÍTULO 95                                 2
1                                                                                          1         TAXA DOS DIREITOS           UNIDADE  1
                                                                                           1 _                                  SUPLE-    1
1       CODIGOS                            DESIGNAÇÃO    OAS MERCADORIAS
!           NC                                                                             1                 1               1 MENTARES   1
1                                                                                          1   AUTÓNOMOS     t CONVENCIONAIS 1            1
1                                                                                          1                 1               1            1
1           1                                          Z                                   1       3         1        A      1       5     1
1                                                                                          1                 l               1             1
19503 30              - Outros conjuntos e brinquedos para construção :                    1                 1               1            1
1                                                                                          1                 1               1            1
1 9503 30 10          -- De made ira                                                       1       2A        1     8,7       1     -
                                                                                                                                           1
1                                                                                          1                 1               1             1
I 9503 30         30  -- De plástico                                                       1       2A        1      8        1     -
                                                                                                                                           1
t
                                                                                           1                 1               1            1
1 9503        30  90  -- De outras matérias                                                1       2A        1      8        1     -
                                                                                                                                           1
1                                                                                          1                 1               1             1
«                     - Brinquedos representando animais ou criaturas não  humanas :       1                                 1             1
1                                                                                          1                 1               1             1
* 9503        Al  00  -- Com enchimento   interior                                         1       2A        1      8        1     -
                                                                                                                                           1
1                                                                                          1                 1               1            1
19503         A9      -- Outros :                                                          1                 1               1             1
 1                                                                                         1                 1               1             1
 1 9503       A9  10  - De   madeira                                                       1       2A        1     8,7       1     -
                                                                                                                                          1
 1                                                                                         1                 1               1             1
 19503 A9         30  - De plástico                                                        1       2A        1      8        1     -
                                                                                                                                           !
 1
 1 9503       A9  90  - De outras matérias
                                                                                           1
                                                                                           1       2A
                                                                                                             1
                                                                                                             1      8
                                                                                                                             1
                                                                                                                             1     -
                                                                                                                                          1!
 I                                                                                         1                 1               1            1
 1 9503       50  00  - Instrumentos e aparelhos musicais , de brinquedo                   !       2A        1      8        1     -
                                                                                                                                          1
 t                                                                                         1                 1               1             1
* 9503        60      - Quebra-cabeças ( ‘‘puzzles "):                                     1                 1               1            1
                                                                                           1                 1               1            1
 1
 1 9503 60        10  -- De madeira                                                        1       2A        1     8,7       !     -      1
 1                                                                                         1                 I               1            1
 ! 9503       60  90  -- Outros                                                            1       2A        !      8        1     -
                                                                                                                                         1
 1                                                                                         1                 1               1           i
 ! 9503       70  00  - Outros brinquedos ) apresentados em sortidos ou em panóplias       1       2A        !      8        1     -
                                                                                                                                          1
  I
                                                                                           1                 1               1           1
  1 9503 80           - Outros brinquedos e modelos » motorizados :                        1                 1               1           1
  1                                                                                        1                 1               1           1
  1 9503 80 10        -- De plástico                                                       1       2A        1      8        1     -
                                                                                                                                         1s
  i                                                                                        1                 1               1           1
  1 9503      80   90 -- De outras matérias                                                1       2A        t      8        1     -
                                                                                                                                         js
  1                                                                                        1                 1               1           1
   1 9503     90      - Outros :                                                           !                 1               1           1
   1                                                                                       1                 1               1           1
   ! 9503     90   10 -- Armas de brinquedo                                                1       2A        1      8        1     -
                                                                                                                                         1s
   1                                                                                       1                 1               1           1
   1                  -- Outros :                                                          1                 1               1           1
    1                                                                                      1                 1               1           1
    1 9503 90 31       - De plástico                                                       1       2A        1      8        1           1s
    i                                                                                      1                 1               1           1
 ---pagebreak---                                                                           CAPÍTULO   9 &
                        TA RX C : LSFAR1C7
           –  –
                                                                                                    TAXA DOS    DIREITOS         UNIDADE !
i                                                                                                                                        1
1      CODIGOS                          DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                        _
1        NC                                                                              !                   1               1 MENTARES  1
                                                                                         1    AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1           1
1
1                                                                                        1                   1               1           1
!        X                                         2                                     1        3          1          4    1       5   1
1                                                                                        1                   1               1           1
!   9503 90 35   - De    borracha                                                        1        24         1        6      !     -
                                                                                                                                         !s
1                                                                                        1                   1               I           1
1   95 03 90 37  - De matérias têxteis                                                   1        24         1        8      1     -
                                                                                                                                         1s
1                                                                                        1                   1               1           !
I                - De    metal :                                                         1                   1               1           1
1                                                                                        1                   1               1           1
1   9503 90 51   - Modelos em miniatura obtidos por moldagem                             1        24         !        8      1     -
                                                                                                                                         1s
I                                                                                        1                   1               1           1
I   9503   90 55 - Outros                                                                1        24         1        8       1    -
                                                                                                                                         1s
1                                                                                        1                   1                1          1
1   9503   90 99 - De outras matérias                                                    1        24         1        8      1     *
                                                                                                                                         Is
1                                                                                        1                   !               1           1
1                                                                                        !                   1                !           !
* 9504           Artigos para jogos de salão » incluídos os jogos com motor ou outro     1                   1                1           1
 1               mecanismo , os bilhares , as mesas especiais para jogos de casino e os  1                    !               1           1
 1               jogos de paulitos automáticos ( boliche , por exemplo ):                1                    1              1            1
 1                                                                                       1                    1               1           1
* 9504     10 00 - Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão        !        21          1      5,6      1    -      1
 I                                                                                       1                    1               1           1
 ! 9504    20    - Bilhares e seus acessórios :                                          1                    1              !            1
 1                                                                                       1                   1                1           1
* 9504     20 10 -- Bi lhares                                                            1        21         1       5,6     1     -
 1                                                                                       1                    1              1           1
 1 9504 20 90    -- Outros                                                               1        21         1       5,6     1     -
                                                                                                                                         1s
 1                                                                                       1                   1               1           1
* 9504     30 00 - Outros jogos accionados por ficha ou moeda , excepto os jogos de      1        21          1      5,6     1     -
                                                                                                                                         1
 1                 paulitos automáticos ( boliche , por exemplo )                        1                    1              1           1
 1                                                                                       1                   1               1           1
  ! 9504 40   00 - Cartas de jogar                                                       1        23          i       5       1    -
                                                                                                                                         1
  1
                                                                                          1                   1               1           1
  1 9504   90    - Outros :                                                               1                   1               1          1
  1                                                                                       1                   1               1           1
  1 9504   90 10 -- Circuitos eléctricos de viaturas automóveis apresentando              1       21          !      5,6      !    -
                                                                                                                                          1s
  !                 características de jogos de competição                                !                   1               1           1
  I
                                                                                         1                    1               1           1
  1 9504   90 90 -- Outros                                                               1        21          1      5,6      1    -
                                                                                                                                          is
  1                                                                                      1                    !               1          !
  1                                                                                      1                   1                1          1
  1 9505         Artigos para festas , carnaval ou outros divertimentos , incluídos os   1                    1              1           1
  1              artigos de magia e artigos surpresa :                                   1                    1              1           1
  1                                                                                      1                   1               1           1
  1 9505 10      - Artigos para festas de Natal :                                        1                   1               1           1
  1                                                                                      1                   1               1           I
 ---pagebreak--- N      13 / 05 / 87           TARIC :   LSTARIC7                                CAPÍTULO    95                                    4- -
1                                                                                              1         TAXA DOS    DIREITOS         1    UNIDADE  1
                                              DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                     1 _                                                  1
1       CODIGOS
1           KC                                                                                 1                   1                  1 MENTARES    1
1                                                                                              1   AUTÓNOMOS      1   CONVENCIONAIS   1             1
1                                                                                              !                  1                   1             1
1           1                                            2                                     1       3          1          A        !       5     1
1                                                                                              1                  1                   1             1
1 9505 10 10          -- De   vidro                                                            !       22          1      6,2                       1s
1                                                                                              1                  1                   1             1
! 9505 10 90          -- De outras matérias                                                    1       22         1       6,2                       1s
1                                                                                              1                  1                   !             1
1 9505        90  00  - Outros                                                                 !       22         1       6,2                       1
1                                                                                              !                  1                   1             1
1                                                                                              !                  1                   1             1
195 06                Artigos e equipamentos para ginástica , atletismo , outros desportos     1                  !                   1             1
1                     ( incluído o ténis de mesa ) ou jogos ao ar livre , não especificados    1                  I                   1             1
 1                    nem compreendidos em outras posições deste Capítulol piscinas ,          !                   1                  !             1
 1                    incluídas     as   infantis :                                            !                  1                   1             1
 1                                                                                             1                  1                   1             1
*                     - Esquis e outros equipamentos , para esquiar na neve :                  1                  1                   1             1
 1                                                                                             1                  1                   1             1
 1 9506 11            -- Esquis :                                                              1                  1                   1             1
 1                                                                                             1                  1                   1             1
 1 9506 11 10         - Esquis de fundo                                                        !       19         1        6          1 pa          1s
 1                                                                                             1                  1                   1             1
 1 9506 11        90  - Outros esquis                                                          1       19         1        6          ! pa          1 s
 1                                                                                             1                  1                   í             1
 1 95 06      12  00   -- Fixadores para esquis                                                1       19         1        6                        1
 1                                                                                             1                  1                   1             1
* 9506        19      -- Outros :                                                              1                  1                   1             1
 !                                                                                             1                  1                   1             1
* 9506        19   10 - Bastões para esquis para neve                                          i       19         !        6          1 pa          I's
  !                                                                                            1                  1                   1             1
  1 9506 19        90 - Outros                                                                 1       19         1        6                        1 s
  1                                                                                            I                  1                  1              1
  1                   - Esquis aquáticos , pranchas de surfe , pranchas à vela e outros        1                  1                  1              !
  !                      eauipamentos para a prática de desportos aquáticos :                  !                  1                  1              1
  1                                                                                            1                  1                  1              1
  1 9506      21   00 -- Pranchas     à  ve'a                                                  1       19         1        6                        1
  1                                                                                            1                  1                  !             1
  1 9506 29           - - Ou tros :                                                            1                  1                  !              1
  1                                                                                            1                  1                  1             1
   1 9506 29       10 - Esquis aquáticos                                                       1       19         1        6                       1S
   1                                                                                           1                  I                  !             1
   ! 9506     29   90  - Outros                                                                1       19         1        6                       1s
   1                                                                                           1                  1                  1             1
   1                   - Tacos e outros equipamentos para golfe :                              1                  1                  1             1
   1                                                                                           1                  1                  1             1
    1 9506 31      00  -- Tacos   completos                                                    1       19         !        6         1 p/s t       1
    1                                                                                          1                  1                  1             1
 ---pagebreak---                               TARIC :  LSTARIC7                                 CAPÍTULO    95                                  5
N     13 / 05 / 67
                                                                                               1        TAXA DOS   DIREITOS         1      UNIDADE 1
1                                                                                              1-                                 -i
1      CODIGOS                                DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                                SUPLE-   1
                                                                                               1                 1                  1   MENTARES   !
1          NC                                                                                     AUTÓNOMOS
1                                                                                              1                 !  CONVENCIONAIS 1                !
1                                                                                              1                 1                  1              1
1          1                                             2                                     1      3          1         4        !          5   1
1                                                                                              I                 1                  1              1
I 9506 32 00         - - Bo 1 a s                                                              1      19         1       6          1 p / st       1
                                                                                               1                 1                  i              1
I
                     -- Outros :                                                               1                 1                  1              !
1 9506 39
 \
                                                                                               1                 1                  1              1
* 95 06      39  10  - Partes       de  tacos                                                  1      19         1       6          1        -
                                                                                                                                                   ! s
 I                                                                                             1                 1                  1              1
 1 9506 39 90        - Outros                                                                  1      19         1       6          1        -
                                                                                                                                                   1 s
 I                                                                                             1                 1                  !              1
* 9506       40      - Artigos e equipamentos para ténis de mesa :                             1                 1                  1              1
 1                                                                                             !                 1                  1              1
 1 9506 40 10        -- Raquetas , bolas e redes                                               !      21         1       5          1        -
                                                                                                                                                   1
 !
                                                                                               !                 1                  1              1
 1 9506 40 90        -- Outros                                                                 1      21         1      5,6         1        -
                                                                                                                                                   1
 I                                                                                             1                 1                  1              1
*                    - Raquetas de ténis , de " badminton " e raquetas semelhantes , mesmo não 1                 1                  !              1
 1                     encordoadas :                                                           1                 I                  1              i
 1                                                                                             1                 1                  1              1
  1 9506 51      00  -- Raquetas de ténis , mesmo não encordoadas                              1      19         1      7,3         1        -
                                                                                                                                                   1
  1                                                                                            1                 1                  i              1
  1 9506     59      -- Outras :                                                               !                 1                  1              1
  1                                                                                            1                 1                  1              1
* 9506       59  10  - Raquetas de " badminton ", mesmo não incordoadas                        1      19         1       6          1        -
                                                                                                                                                   1 s
  1                                                                                            1                 1                  1              I
  ! 9506 59 90       - Outras                                                                  1      19         1       6          1        -
                                                                                                                                                   1 s
  I                                                                                            1                 1                  1              1
  1                  - Bolas , excepto de golfe ou de ténis de mesa :                          1                 !                  i              i
  1                                                                                            1                 1                  1              1
  1 9506     61   00 -- Bolas de ténis                                                         1      19         1       6          1        -
                                                                                                                                                   1
  I                                                                                            1                 1                  1              1
   1 9506    62      -- Inf laveis :                                                           1                 1                  I              1
   !                                                                                           1                 1                  1              1
   1 9506    62   10 - De       couro                                                          1      19         1       6          1        -
                                                                                                                                                   1 s
   1                                                                                           1                 1                  1              1
   1 9506    62   90 - Outras                                                                  1      19         !       6          1        -
                                                                                                                                                   1 s
   I
                                                                                               1                 1                  1              1
   I 9506 69         -- Outras :                                                                                 1                  1              1
   1                                                                                                             1                  1              1
   1 9506    69   10 - Bolas de cricket ou de pòlo                                             I      19         1 IsençÃo          1        -
                                                                                                                                                   1
   !                                                                                           1                 1                  1              1
   1 9506    69   90 - Outras                                                 ■                       19         1       6          1        -
                                                                                                                                                   1
   1                                                                                                             1                  1              1
   ! 9506    70      - Patins para gelo e patins de rodas , incluídos os fixados em            1                 1                  1              1
   1                   calçado :                                                               1                 !                  1              1
   1                                                                                           1                 1                  1              1
                                               /
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 87             TARIC : LSTARIC7                                  CAPÍTULO   95                                  6
1                   1                                                                         1        TAXA DOS   DIREITOS         1     UNIDADE 1
1     CODIGOS       1                       DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                      1-                                 ■1     SUPLE -  1
1         NC        1                                                                         1                 1                  1 MENTARES    1
1                   1                                                                         1  AUTÓNOMOS      1  CONVENCIONAIS 1                1
1                   !                                                                         1                 1                  1             1
1         1         1                                  2                                      1      3          1         4        1        5     1
1                   1                                                                         1                 !                  1              1
19506 70 10         |-- Patins para gelo                                                      1      19         1       6          1 pa           1 s
1                   1                                                                         1                 1                  1              1
! 9506 7 0 30       [-- Patins de rodas                                                       1      19         1       6          1pa            1s
1                   1
                                                                                              1                 1                  1              1
19506 70 90         1 -- Partes e acessórios                                                  1      19         1       6                         i s
 1
                    I                                                                         1                 1                  1              1
 !                  ! - Cutros :                                                              1                 1                  1              1
 1                  1
                                                                                              1                 1                  1              i
 19506 91 00        |-- Artigos e equipamentos para ginástica ou atletismo                    1      19         I       6                         1
 1                   1                                                                        1                 1                  1              1
 1 9506 99           1 – Outros ·                                                             1                 1                  1              1
 1                   i                                                                        1                 1                  1              1
* 9506      99   10  l - Artigos de cricket ou de pòlo , excepto bolas                        1      19         1 Isenç&o                         1
 i                   1                                                                        1                 1                  1              1
 19506 99       90   1 - Outros                                                               1      19         1       6                         1
 !                   1                                                                        1                 1                  1              1
 !                   i                                                                        1                 1                  1              1
* 9507               ICan as de pesca , anzóis e outros artigos para a pesca à linha ;        1                 1                  1              1
 1                   jeanaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade ! iscas e      1                 1                  1             1
  1                  ¡chamarizes ( excepto os das posições 92.08 ou 97.05 ) e artigos         !                 1                  1              1
  1                  Isemelhantes de caça e pesca :                                           1                 1                  1             1
  i
                     1                                                                        1                 1                  1             1
* 9507      10   00  I - Canas de pesca                                                       1      17         1      6,9                       1
  l                                                                                           1                 1                  i             1
* 9507      20       |- Anzóis ,   mesmo montados em terminais :                                                1                  1             1
  \                  i                                                                                          1                  1             1
  19507 20       10  {-- Anzóis não montados                                                         10         1      3,8                       1
  1                                                                                                             1                  1             1
  19507     20 90    1 -- Outros                                                                     17         1      6,9                       1
  1                                                                                                             1                  1             1
* 9507      30   00   {- Carretos de pesca                                                           17         1      6,9                       1
   1                                                                                                            1                  1             1
   19507 90      00   1 - Outros                                                              1      17         1      6,9                       1
   1                  1                                                                       1                 1                  1             1
   1                  1                                                                       1                 1                  1             1
   19508 00      00   ICarrosséis , baloiços , instalações de tiro ao alvo e outras diversões 1      14         1      4,1                       1
   1                  Ide parques e feiras ; circos , colecções de animais e teatros          1                 1                  1             1
   1                  lambulantes                                                             1                 1                  1             1
   1                  1                                                                       1                 1                  1             1
 ---pagebreak---                                                             Capitulo 96
                                                           CAPÍTULO 96
                                                        OBRAS DIVERSAS
Notas
1 . O presente Capítulo não compreende :
    a) os lápis para maquilhagem (Capítulo 33);
    b) os artefactos do Capítulo 66 (partes de guarda-chuvas ou de bengalas, por exemplo);
    c)  as bijutarias (posição 71.17);
    d) as partes e acessórios de uso geral, na acepção da Nota 2 da Secção XV, de metais comuns (Secção XV) e os artefactos
        semelhantes de plástico (Capítulo 39);
    e) os artefactos do Capítulo 82 (ferramentas, artigos de cutelaria, talheres) com cabos ou partes de matérias de entalhar ou
        moldar. Apresentados isoladamente, tais cabos e partes incluem -se nas posições 96.01 ou 96.02;
    f)  os artefactos do Capítulo 90, por exemplo : armações para óculos (posição 90.03), tira-linhas (posição 90.17), escovas e
        pincéis dos tipos manifestamente utilizados em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (posição 90.18);
    g) os artefactos do Capítulo 91 (caixas de relógios ou de aparelhos semelhantes, por exemplo);
    h) os instrumentos musicais, suas partes e acessórios (Capítulo 92);;
    ij) os artefactos do Capítulo 93 (armas e suas partes);
    k) os artefactos do Capítulo 94 (por exemplo : móveis, aparelhos de iluminação);
    I)  os artefactos do Capítulo 95 (por exemplo : brinquedos, jogos, material de desporto);
    m) os artefactos do Capítulo 97 (objectos de arte, de colecção ou antiguidades).
                                                         - 001 -
 ---pagebreak---                                                              ν^αμιιιιιυ
2 . Consideram -se matérias vegetais ou minerais, de entalhar, na acepção da posição 96.02 :
    a) as sementes duras, pevides, caroços, cascas de cocos ou de nozes e matérias vegetais semelhantes (noz de corozo ou de
       palmeira-dum , por exemplo), de entalhar;
    b) o âmbar (sucino) e espuma-do- mar naturais ou reconstituídos, bem como o azviche e matérias minerais semelhantes ao
       azeviche .
3 . Consideram-se cabeças preparadas, na acepção da posição 96.03 , os tufos de pêlos, de fibras vegetais ou de outras matérias,
    não montados, prontos para serem utilizados, sem se dividirem, na fabricação de pincéis ou artefactos semelhantes, ou
    exigindo apenas, para este fim , um trabalho complementar pouco importante, tais momo as operações de uniformização ou
    acabamento das extremidades .
4. Os artefactos do presente Capítulo, excepto os compreendidos nas posições 96.01 a 96.06 ou 96.15, constituídos inteira ou
    parcialmente de metais preciosos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, de pedras preciosas ou
    semi preciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas, ou com pérolas naturais ou cultivadas classificam-se neste Capítulo .
    Todavia, também se classificam neste Capítulo, os artefactos das posições 96.01 a 96.06 ou 96.15 com simples guarnições ou
    acessórios de mínima importância, de . metais preciosos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, de pérolas
    naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semi -preciosas, ou de pedras, sintéticas ou reconstituídas .
                                                          - 002-
 ---pagebreak---                        TARIC :    LSTARIC7                                                   CAPÍTULO     96                               1
N  13 / 05 / 87
                                                                                                                     TAXA DOS DIREITOS            UNIDADE
    C0DIG0S                                  DESIGNAÇÃO   DAS      MERCADORIAS                                                                  SUPLE-
       NC                                                                                                                                      MENTARES
                                                                                                               AUTÓNOMOS       CONVENCIONAIS
* 9601           Marfim » osso » carapaça de tartaruga , chifre , pontas , coral ,
                 _i  ~~~ A - i
                 madrepérola      A
                                  e Aoutras
                                      ■ . 4- ^  matérias aanimais      para» entalhar
                                                           n i m » i < nar   pnfal har ,,. trabalhados
                                                                             entalhar      trabal      ,  e
                 suas obras ( incluídas as obras obtidas por moldagem ):
                 suas
19601 10 00      - marfim trabalhado e obras de marfim                                                                             5, 6
19601 90         - Outros :
19601 90 10      -- Coral natural ou reconstituído , trabalhado , e suas obras                                     7               2.5
19601 90 90      -- Outros                                                                                         17              5.6
* 9602   00   00 Matérias vegetais ou minerais de entalhar , trabalhadas , e suas obras !                                          4,4
                 obras moldadas ou entalhadas de cera , parafina , estearina , gomas ou
                 resinas naturais , de pastas de modelar , e outras obras moldadas ou
                 entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras posições !
                 gelatina não endurecida , trabalhada , excepto a da posição 35.03 , e
                 obras de gelatina não endurecida
* 9603           Vassouras e escovas , mesmo constituindo partes de máquinas , de
                 aparelhos ou de veículos , vassouras mecânicas de uso manual » excepto
                 as motorizadas , espanadores ! cabeças preparadas para escovas ,
                 pincéis e artigos semelhantes ! bonecas e rolos para pintura ! rodos
                 de borracha ou de matérias flexíveis análogas :
  9603   10   00 - Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras                                                   5 , 8
                   matérias vegetais reunidas era feixe , cora ou sem cabo
                 - Escovas de dentes » escovas e pincéis de barba                  escovas    para cabe 1 os >
                   para cílios ou para unhas e outras escovas de                 toucador     de pessoas ,
                   incluídas as que sejam partes de aparelhos :
  9603   21   00 -- Escovas    de   dentes                                                                                         6,2       p /s t
  9603   29      -- Outros :
  9603   29   10 - Escovas e pincéis de barba                                                                      21              7,7
  9603   29   30 - Escovas para cabelos                                                                            21              7,7
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87          TARIC : LSTARIC7                                           CAPÍTULO   96                            г
                                                                                                        TAXA DOS DIREITOS         UNIDADE
     CODIGOS                              DESIGNAÇÃO        DAS  MERCADORIAS                                                     SUPLE-
         NC                                                                                                                     MENTARES
                                                                                                   AUTÓNOMOS      CONVENCIONAIS
19603 29 90        - Outros                                                                                           7 , 7
19603 30           - Pincéis e escovas para artistas » pincéis de escrever e pincéis
                     semelhantes para aplicação de produtos cosméticos :
* 9603    30   10  -- Pincéis e escovas para artistas » pincéis de escrever                            21             7,7
 19603 30 90       -- Pincéis para aplicação de produtos cosméticos                                    21             7,7
* 9603    90       - Escovas e pincéis » para pintar » caiar » envernizar ou semelhantes
                     ( excepto os pincéis da subposição 9603.30 ); bonecas e rolos para
                     pintura :
* 9603    90   10  -- Escovas e pincéis , para pintar » caiar , envernizar ou semelhantes              21             7 , 7
 19603 90 90       -- Bonecas e rolos para pintura                                                     21             7 , 7
 19603 50 00       - Outras escovas que constituam partes de máquinas , aparelhos ou                   17             9,9
                     veículos
 19603 90          - Outros :
 19603 90 10       -- Vassouras mecânicas de uso manual ,          excepto as com motor                               9,9
*                  -- Outros :
* 9603     90   91 - Vassouras e vas s o u r a s - e s co v a para limpeza de superfícies ou para                     7,7
                        usos domésticos , incluindo as escovas para vestuário ou para
                        sapatos'» escovas , pincéis toucador de animais
 * 9603    90   99 - Outros                                                                                           7,7
 19609     00   00 Peneiras    e crivos »  manuais                                                                    5 , 3
  19605 00      00 Conjuntos de viagem para toucador de pessoas » para costura ou para
                    limpeza de calçado ou de roupas
 * 9606            Botões » incluídos os de pressão , formas e outras partes , de botões
                    ou de botões de pressão ; esboços de botões :
 ---pagebreak---                                 TARIC : LSTARIC7                                  CAPÍTULO   9 6                                 3
N     13 / 05 / ô 7
I                                                                                                1        TAXA DOS   DIREITOS        1   UNIDADE 1
1      CODIGOS       1                        DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                       1-                                -1   SUPLE -  1
1         NC         1                                                                           !                 I                 1 MENTARES  1
1                    1                                                                           1  AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1             I
1                    1                                                                           1                 1                 1           1
1          1         1                                   2                                       1      3          1        4        1      5    I
1                    1                                                                           1                 1                 !           I
! 9606 10 00         1 “ Botões de pressão e suas partes                                         1      18         1      7,2                    I
!                    !                                                                           1                 1                 1           1
1                    ! - Botões ·                                                                1                 1                 1           1
1                                                                                                1                 1                 J           1
19606 21 00          |-- De plástico , não recobertos de matérias têxteis                        1      18         1      7,2                     1
I                                                                                                1                 1                 1           1
j 9606 22 00         |-- De metais comuns , não recobertos de matérias têxteis                   I      18         !      7,2                     !
!                    1                                                                           1                 1                 1            1
1 9606 29 00         1 - - Outros                                                                1      18         1      7,2                     1
i                    !                                                                           1                 1                 1            1
1 9606 30         00 I-Foroas e outras partes , de botões ; esboços de botões                    1      13         1      6,2                     !
!                    1                                                                           1                 1                 1            1
 1                   !                                                                           1                 1                 1            1
* 9607               1 Fechos de correr e suas partes :                                          !                 1                 1            1
 1
                     1
                     i                                                                           1                 1                 !            1
#                    l-Fechos de correr·                                                         1                 1                 1            1
                                                                                                 j                 1                 I            1
 1                   l
 1 9607 11 00        I – Cota grampos de metal comum                                             I      16         1      11,5       1m          I
 1                   I                                                                           I                 1                 !           1
 j 9607 19        00  ! -- Outros                                                                1      20         1       14        1m          1
  1                   1                                                                          1                 1                 1           1
  1 9607     20       i - Partes :                                                               1                 1                 1           !
  i                   1                                                                          1                 1                1            1
*                     |-- De metal comum ( incluídas as tiras providas de grampos de metal       1                 1                1            1
  1                   1      comum ):                                                            1                 1                 1           1
                                                                                                 1                 1                 i           1
  !                   1
  19607      20   11  1 - Tiras providas de grampos                                              1      16         1      11,5       !o          1s
  1                   !                                                                          1                 1                 1           1
  I 9607 20 19 1 - Outr as                                                                       1      16         1      11,5                   Is
  1                    1                                                                         1                 I                 1           1
  1                    1 - - Outr as *                                                           1                 1                 1           1
  1                    1                                                                         j                 1                 1           1
   1 9607    20   91   1 - Tiras providas de grampos                                             I      20         1       14        1m          1s
                       1                                                                         1                 1                 1           1
  19607 20 99          1 - Outras                                                                !      20         1       14                    1s
  1                    1                                                                         1                 1                 1           1
  1                    I                                                                         i                 1                 1           1
* 9608                 ICanetas esferográficas ; canetas e marcadores de ponta de feltro ou      1                 1                 I           I
  1                    Ide outras pontas porosas ; canetas de tinta permanente e outras          1                 1                 1           I
  1                    icanetas ; estiletes para duplicadores ; lapiseiras ; canetas porta-      1                 I                 1           1
  !                    Ipenas , porta-làpis e artigos semelhantes ; suas partes ( incluindo as   1                 I                 1           1
  1                    itampas e prendedores ), excepto os artigos da posição 96.09 :            1                 !                 1           1
  1                    !                                                                         1                 1                 1           1
 ---pagebreak--- N     13 / 05 / 07         TARIC :  LSTARIC7                                           CAPÍTULO   96                                  9 -
1                                                                                                              TAXA DOS    DIREITOS     !       UNIDADE 1
                                                                                                                                                         1
1      CODIGOS                             DESIGNAÇÃO         DAS   MERCADORIAS                        _
1          NC                                                                                        1                  1                1   MENTARES    1
1                                                                                                    1   AUTÓNOMOS      1 CONVENCIONAIS 1                1
1                                                                                                    1                  !               1                1
1          1                                                2                                        1       3          1          9    1          5     1
1                                                                                                    1                   1               1               1
1 9608       10      - Canetas esferográficas :                                                      1                  1                1               !
1                                                                                                    1                  1                1               1
j 960Ö       10  10  -- De tinta liquida                                                             1       22         1       7,2      1 p / st        1s
!                                                                                                    1                  1                1               i
1                    -- Outras :                                                                                        1                1               1
1                                                                                                                       1                1               1
* 96 08      10  30  - Com corpo ou tampa de metais preciosos , ou de           metais  folheados ou 1       22         1       7,2      1 p / st        1 s
1                        chapeados de metais preciosos                                               1                   1               1               1
 1                                                                                                   1                                   1               1
 1                   - Outras :                                                                                         1                1               !
 1                                                                                                                      1                1               1
* 9608       10  91  - Cora carga substituível                                                               22         1       7,2      1 p / st        1 s
 I
                                                                                                                         1               1               1
 1 9608 10 99        - Outras                                                                                22         !       7,2      ! p / st        1 s
 1                                                                                                                      1                1               1
* 96 08      20  00  - Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas           1       22          1      7,2      1 p / St        1
 1                                                                                                   1                  1                1               1
*                    - Canetas de tinta permanente e outras canetas :                                                   i                !               1
 1                                                                                                                      I                1               1
* 96 08      3 1  00 -- Para  desenhar  cora t i nta - da - ch i na                                  1       22         1       7,2      1 p / st        1
 1                                                                                                   1                  1                1              1
  ! 9608 39          -- Outras :                                                                                        1                1               1
  1                                                                                                                     1               1               1
* 9608       39   10 - Com corpo ou tampa de metais preciosos » ou de           metais  folheados ou 1       22         1       7,2      1 P/s t        1  s
  1                      chapeados de metais preciosos                                               1                  !                1              1
  !                                                                                                  1                  1               1               1
  19608 39 90        - Outras                                                                                22         1       7,2     1 p / st        1  s
  1                                                                                                                     1               1               j
  1 96 08 9 0 00     - Lapiseiras                                                                    !       19         1        6      1 p / st        !
   !                                                                                                 1                  1               1               1
  1 9608 50       00 - Sortidos de artigos de , pelo menos , duas das subposições                    1       22         !       7,2                     1
   1                   precedentes                                                                   1                  1               1               1
   1                                                                                                 1                  1               1               1
   1 9608    6 0     - Cargas com ponta , para canetas esferográficas :                                                 1               1               1
   1                                                                                                                    1               1               1
   1 9608    60   10 -- De tinta   liquida                                                                   17         1       4,9     1 p / st        1s
   I                                                                                                                    1               1               1
   1 9608    60   90 – Outras                                                                                17         1       9,9     1 p / st        1s
   !                                                                                                                    1               1               1
   1                 - Outros :                                                                                         1               1               1
                                                                                                                        1               1               1
 * 96 08     91   00 -- Aparos ( penas ) e suas pontas                                               1       16         !       9,6                     !
    1                                                                                                1                  1               1               1
 ---pagebreak--- N    13 / 05 / 87             TARIC : LSTARIC7                                   CAPÍTULO   96                               5
                                                                                                       TAXA DOS DIREITOS              UNIDADE
      CODIGOS                               DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                                                             SUPLE-
         NC                                                                                                    I                   MENTARES
                                                                                                 AUTÔNOMOS     I CONVENC
                                                                                                                 CONVENCIONAIS
I         i        1                                   2                                       1     3         !        4      1          5   1
1                  1                                                                           1               1               1              1
1 9608      99     1 -- Outros :                                                               1               1               1              1
I                  1                                                                           1               1               1              1
* 9606      99  10 1 - Outros porta-aparos ( porta-penas )» porta-minas e semelhantes          1     19        1      6        1        -
                                                                                                                                              1
1
                   1
                   1                                                                           1               1               1              1
1                  1 - Outros :                                                                1               I               1              1
1                  1                                                                           1               1               1              1
1 9608 99       30 1 - Cargas de substituição para canetas e marcadores de ponta de            1     17        1     4,9       1 p / st       1s
1                  1        fibra ou de feltro                                                 1               1               1              !
1                  1
                                                                                               1               1               1              1
í                  ¡ - Outros :                                                                1               1               1              1
1                  i                                                                           1               1               1              1
* 9608      99  91 1 - De metal                                                                1     17        1     4,9       1        -
                                                                                                                                              1s
                   i                                                                           1               1               1              1
1                  1
1 9608      99  99 1 - Outros                                                                  1     17        1     4,9       1        -
                                                                                                                                              1s
 1                 1                                                                           1               1               1              1
 !                  1                                                                          1               1               1              1
 19609              1 Lápis » minas » pastéis , carvões , gizes para escrever ou desenhar e    1               1               1              1
 1                  Igizes de alfaiate :                                                       1               1               1              1
 I
                    I                                                                          1               1               1              1
 1 9609     10      1 - Lép i s :                                                              1               1               1              1
 1                  1
                                                                                               1               1               1              1
 ! 9609 10      10  |-- Com mina de grafite                                                    1     17        1     5,6       1        -
                                                                                                                                              1s
 1                  11                                                                         1               1               1              1
 19609      10  90   ! -- Outros                                                               1     17        1     5,6       1        -
                                                                                                                                              1s
  !                  1                                                                         1               1               1              1
  19609     20  00   i-Minas para lapis ou para lapiseiras                                     1     14        1     4,9       1        -
                                                                                                                                              1
  I                  1                                                                         1               1               I              1
  1 9609    90       1 -0utr0s :                                                               !               1               1              1
  1                  !                                                                         1               1               1              1
  1 9609 90 10 |-- Pastéis e carvões                                                           1     14        1     4,9       1        -
                                                                                                                                              1
  1                  I                                                                         1               1               1              1
  1 9609    90  90   1 -- Outros                                                               1     10        1     3,8       1        -     !
  1                  1                                                                         1               1               1              1
  !                  1                                                                         1               1               1              1
* 9610      00  00   1 Lousas e quadros para escrever ou desenhar , mesmo emoldurados          1     17        1     5,6       1        -     1
  1                  1                                                                         1               1               1              1
  1                  1                                                                         1               1               1              1
  i 9611 00 00 ICarimbos , incluídos os datadores e numeradores , sinetes e artigos            1     16        1     4,6       1        -     1
  1                  1 semelhantes ( incluidos os aparelhos para impressão de etiquetas ),     1               1               1              1
                       manuais ; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de
                       impressãoi manuais contendo tais d i spos i t i vos
 ---pagebreak--- N      13 / 05 / 87                TARIC :  LSTARIC7                                       CAPÍTULO    96                                  6
1                      1                                                                                  1        TAXA DOS    DIREITOS        1      UNIDADE    1
1       CODIGOS        1                          DESIGNAÇÃO   DAS MERCADORIAS                            1-                                 -1      SUPLE-     1
1           NC         1                                                                                  !                  1                 1   MENTARES      1
1                      1                                                                                  !  AUTÓNOMOS       1 CONVENCIONAIS 1                   1
1                      1                                                                                  1                  1                 1                 1
1           1          1                                     2                                            1      3           1        9        1          5      1
1                      1                                                                                  1                  1                 1                 1
* 9612                 [ Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras                  1                  1                 1                 1
1                      Isemelhantes , tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir »               1                  1                 1                 1
1                      Imontadas ou não em carretéis ou cartuchos ; almofadas de carimbo »                1                  1                 1                1
1                      1 i mpr egnadas ou não » com ou sem caixa :                                        1                  1                 1                 !
1
                       1                                                                                  1                  [                 1                 1
19612 10               ! - F i t a s impressoras *                                                        1                  1                 1                !
 1                     1                                                                                  1                  1                 1                 1
 19612        10  10   | - - D e plástico                                                                 í      16          I      5,3        1        -
                                                                                                                                                                 1s
 1
                       I                                                                                  1                  j                 1                 1
 19 6 12 10 90         ! -- Outras                                                                        1      16          1      5,3        1        -
                                                                                                                                                                 1 s
 1                     1                                                                                  1                  1                 i                 I
 19612 20         00   [- Almofadas de carimbo                                                            1      16          1      5,3        1        -
                                                                                                                                                                1
 1                     1                                                                                  1                  1                 1                1
 1                     1                                                                                  1                  !                 1                1
* 9613                 1 Isqueiros e outros acendedores » mesmo me cânicos ou e léctricos » e             1                  1                 1                1
 1                     isuas partes » excepto pedras e pavios :                                           1                  1                 1                1
 1
                       1                                                                                  1                                    i                1
* 9613        10   00  |- Isqueiros de bolso » a gás » não r e c a r r e g á v e i s                      !      15          !      6,5        I p/s t          1
 1                      1
                                                                                                          1                  1                 j                1
 1 9613       20        |- Isqueiros de bolso » a gás » recarregávei       s :                            1                  1                 !                1
  1                     1                                                                                 1                  j                 j                1
  1 9613      20   10   1 -- Com sistema de ignição eléctrico                                             1      15          i      6,5        1 p /s t         1s
  1                     1                                                                                 I                  1                 1                1
* 9613        20   90   |-- Com outros sistemas de       ignição                                          1      15          1      6,5        1 p/s t          1 s
  1                                                                                                       1                  1                 1                1
* 9613        30   00   1 - Isqueiros de mesa                                                             1      15          1      6,5        1 p / st         1
  1
                        1
                        1                                                                                 1                  1                 1               1
  I 9613      60   00   ! - Outros isqueiros e acendedores                                                1      15          1      6,5       !         -
                                                                                                                                                               1
  1
                                                                                                          1                  j                j                1
   196 13     90   00   1 - Partes                                                                        1      15         1       6,5       1         -
                                                                                                                                                               1
   1                     1                                                                                1                 1                 1                1
   1                     1                                                                                1                 1                 1                1
* 9619                   [ Cachimbos     ( incluídos os seus fornilhos )   e boquilhas » e suas partes :  1                 1                 1                !
   l                     1                                                                                1                  1                1                1
 * 96 14      10   0 0   |- Esboços de cachimbos » de madeira ou de raiz                                  1      6          1       2,5       i         -
                         1                                                                                1                 J                 1               1
 * 9614       20         1 - Cachimbos e seus forni lhos                                                  1                 1                 !               1
                         1                                                                                1                 1                 1
   I 9614 20       1 0   |-- De madeira ou raiz                                                           1      18         1       6,2       1         -
                                                                                                                                                                   s
   í                     1                                                                                1                 1                 1
   1 9614     20   90    1 – De outras matérias                                                           1      18         1       6,2       1         -
                                                                                                                                                                   s
                         !                                                                                1                 I                 1
    1 9619 90      00    1 - Outros                                                                       1      18         !       6,2       1         -
                                                                                                                                                              1
    1                    1                                                                                1                 1                 1               1
 ---pagebreak--- N   13 / 05 / 87           TARIC :    LSTARIC7                                 CAPÍTULO  96                                7
                                                                                                   TAXA DOS   DIREITOS         UNIDADE
     CODIGOS                                 DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                                       SUPLE-
        NC                                                                                                                   MENTARES
                                                                                              AUTÓNOMOS        CONVENCIONAIS
* 9615              Pentes , travessas para o cabelo e artigos senelhantes ! alfinetes
                    para cabelo ; picos , onduladores , rolos e artefactos semelhantes para
                    penteados , excepto os da posição 85.16 , e suas partes :
                    - Pentes . travessas para o cabelo e artigos semelhantes :
* 9615    11   00   -- De borracha endurecida ou de plástico                                      22               5,8
19615 19 00         -- Outros                                                                     22               5,8
19615 90 00         - Outros                                                                      22               5,8
* 9616              Vaporizadores de toucador , suas armações e cabeças de armações ;
                    borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos
                    ou de produtos de toucador :
19616 10            - Vaporizadores de toucador , suas armações e cabeças de armações :
19616 10 10         - - Vapor i s a dor es de toucador                                            20               6,2
19616 10 90         -- Armações e cabeças de armações                                             20               6,2
* 9616    20   00   - Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos          20               6 , 2
                      ou de produtos de toucador
 19617 00           Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados , com
                    isolamento produzido pelo vácuo , e suas partes ( excepto ampolas de
                    vidro ):
                    - Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados , de una
                      capac i dade :
 1 9617   00   11 i--Não superior a 0,75 1                                                        26        1        13
                  I                                                                                         1
 1 9617 00 19     ¡--Superior a 0,75 1                                                            26        1
                                                                                                            1
                                                                                                                     13
                  1
* 9617    00   90 I-Partes ( excepto ampolas de vidro )                                     1     26        1        13
                                                                                            1               1
                  1                                                                         1               1
 1 9618 00     00 iManequins e artigos semelhantes ; autómatos e cenas animadas para        1     18        1      4,9
                    vitrinas e mostruários
 ---pagebreak---                                                                 I_U|JIIUIO y /
                                                              SECÇÃO XXI
                                  OBJECTOS DE ARTE, DE COLECÇÃO OU ANTIGUIDADES
                                                               CAPÍTULO 97
                                       OBJECTOS DE ARTE, DE COLECÇÃO OU ANTIGUIDADES
Notas
1 . O presente Capítulo não compreende :
    a) os seios postais, selos fiscais, inteiros postais e semelhantes, não obliterados, com curso ou destinados a ter curso no país
       de destino (Capítulo 49);
    b) as telas pintadas para cenários teatrais, fundos de estúdio ou usos análogos (posição 59.07), salvo se puderem
       classificar-se na posição 97.06 ;
    c) as pétrolas naturais ou cultivadas e as pedras preciosas ou semi preciosas (posições 71.01 a 71.03).
2. Consideram-se gravuras, estampas e litografias, originais, na acepção da posição 97.02, as provas tiradas directamente, em
    preto e branco ou a cores, de uma ou mais chapas executadas inteirnmente à mão pelo artista, qualquer que seja a técnica
    ou a matéria utilizadas, excepto qualquer processo mecânico ou fotomecânico .
3 . A posição 97.03 não compreende as esculturas de carácter comercial (reproduções em série, moldagens e obras artesanais),
    que se classificam no Capítulo da matéria constitutiva .       •
4. a) Ressalvadas as disposições das Notas I , 2 e 3 anteriores, os artigos susceptíveis de se classificarem no presente Capítulo e
       em outros capítulos da Nomenclatura, devem classificar-se no presente Capítulo .
    b) Os artigos susceptíveis de se classificarem na posição 97.06 e nas posições 97.01 a 97.05 devem classificar-se nas
       posições 97.01 a 97.05 .
                                                             - 001 -
 ---pagebreak---                                                            v. apituiu y /
5 . As molduras de quadros, pinturas, desenhos, colagens e quadro decorativos semelhantes, gravuras, estampas e de litografias,
    classificam-se com estes objectos quando as suas características e valor sejam compatíveis com os dos referidos objectos .
                                                        - 002-
 ---pagebreak---                         TARIC : LSTARIC7                                      CAPÍTULO    97                                  1
N  13 / 05 / 87
                                                                                                        TAXA DOS DIREITOS         UNIDADE
    CODIGOS                           DESIGNAÇÃO   DAS  MERCADORIAS                                                              SUPLE-
        NC                                                                                                                      MENTARES
                                                                                                 AUTÓNOMOS        CONVENCIONAIS
  9701            Quadros » pinturas e desenhos » feitos i nte i ramente à mão , excepto os
                  desenhos da posição 49.06 e os artigos manufacturados decorados à
                  mão ; colagens e quadros decorativos semelhantes :
  9701 10     00  - Quadros » pinturas e desenhos                                            IsençÂo             IsençÂo
  9701 90     00  - Outros                                                                   I s ençÂo           IsençÂo
  9702    00   00 Gravuras , estampas e litografias , originais                              IsençÂo             IsençÂo
  9703    00   00 Produções originais de arte estatuária ou de escultura , de quaisquer      IsençÂo             IsençÂo
                  matér i as
  9704    00   00 Selos postais , selos fiscais , marcas postais , envelopes de primeiro     IsençÂo             IsençÂo
                  dia ( F.D.C. - " First Day Cover "), inteiros postais semelhantes ,
                  obliterados , ou não obliterados mas sem curso nem destinados a ter
                  curso no pais de destino
  9705    00   00 Colecções e espécimes para colecções » de zoologia , botanica »            IsençÂo             IsençÂo
                  mineralogia , anatomia , ou apresentando interesse histórico ,
                  arqueológico , paleontológico , etnográfico ou numismático
                                          Corm rrnouAi (£#_ ( CO O/vloA                       vï /U/W C ao        ^AzMOab
 ---pagebreak---                                                CAPITULO 98
     •i\i ' VNTOo INDUSTRIAIS EXPORTADOS DE ACORDO COM O REGULAMENTO ( CL
                                      N° 518/79 DA COMI SSÂO
  Nota:
  O Regulamento (CEE) n? 518 /79 da Comissão de 19 de Março de 1979 ( l ) instituiu um procedimento
  simplificado de declaração para registo das exportações de conjuntos industriais nas estatísticas do
 comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros. Para recorrer a este
  procedimento simplificado, os devedores de informações estatísticas devem, previamente, ter recebido
 a autorização necessária da parte do serviço competente mencionado no quadro seguinte .
         Estado-membro                             Nome e endereço do serviço competente
 Bélgica                    Institut national de statistique
                            Rue de Louvain 44
                            B - 1000 Bruxelles
                            Nationaal Instkuut voor de Statistiek
                            Leuvenscweg 44
                            B - 1 000 Bresse !
Dinamarca                   Direktoratet for Toldvæsenet
                            Amaliegade 44
                            DK. - 1256 København K
Alemanha ( RF)              Statistisches Bundesamt
                            Gruppe VI C – Außenhandel
                            Gustav - Stresemann - Ring 1 1
                            Postfach 5528
                            D - 6200 Wiesbaden 1
Grècia                      Εθνική Στατιστική Υπηρεσία της Ελλάδος ( ΕΣΥΕ)
                            Οδός Λυκούργου 14-16
                            GR - Αθήνα
Espanha                     Dirección genera! de aduanas e impuestos especiales
                            Subdirección general de planificación informática aduanera
                            C /Guzmán el Bueno, 137
                            E - 28071 Madrid                                     »
França                      Direction générale des douanes et droits indirects
                            Division de la réglementation des échanges
                            Bureau E / 5
                            93 , rue de Rivoii
                            F - 75001 Paris
Itália                      Ministero delle finanze
                            Direzione generale delle dogane e delle imposte indirette
                            I - 00100 Roma-EUR
,'r!anda                    Central Statistics Office
                            Earlsfort Terrace
                            ÏRL - Dublin 2
                            Office of the Revenue Commissioners
                            Dublin Castle
                            IRL - Dublin 2
Luxemburgo                  Institut national de statistique
                            Rue de Louvain 44
                            B - 1000 Bruxelles
Países Baixos               Inspecteur der Invoerrechten en Accijnzen , in wiens ambtsgebied
                            belanghebbende woont of is gevestigd
Portugal                    Dr.ecçáo-Gerai das Alfândegas
                            Direcção de Serviços de Nomenclatura
                            – Política Pautai Origens e Relações Externas –
                            Rua da Alfândega, 2
                            P - 1194 Lisboa CODEX
 Reino Unido                The Controller
                            HM Customs and Excise
                            Statistical Office
                            Portcullis House
                            27 Victoria Avenue
                            UK - Southend - on - Sea SS2 6AL
O JO n° L 69 de 20. 3 . 1979, p. 10 .
 ---pagebreak---   Códigos
                         Designação das mercadorias
            CoMponentes de conjuntos industriais :
9880.63-00   Classificáveis pelo Capítulo 63
      a
9889.63-10
9880.68-00   Classificáveis pelo Capítulo 68
      a
9889.68-15
9880.69-00   Classificáveis pelo Capítulo 69
      a
9889.69-14
9880.70-     Classificáveis pelo Capítulo 70
      a
9889.70-
9880.72-     Classificáveis pelo Capítulo 72 , com exclusão dos produ-
      a      tos que figurem no Anexo I do Tradado que institui a
9889.72 -    Comunidade Europeia do Carvão e do Aço ( CECA )
9880.73-     Classificáveis pelo Capítulo 73 , com exclusão dos produ-
      a      tos que figurem no Anexo I do Tratado que institui a
9889.73-     Comunidade Europeia do Carvão e do Aço ( CECA )
9880.76-     Classificáveis pelo Capítulo 76
     a
9889.76-
9880.82 -    Classificáveis pelo Capítulo 82
     a
9889.82-
9880.84-     Classificáveis pelo Capítulo 84
     a
9889.84-
9880.85-     Classificáveis pelo Capítulo 85
     a
9889.85-
9880.86-00   Classificáveis pelo Capítulo 86
      a
9889.86-09
9880 . 87-   Classificáveis pelo Capítulo 87
      a
 9889.87-
 9880.90-    Classificáveis pelo Capítulo 9^
      a
 9889.90-
 9880.94-    Classificáveis pelo Capítulo 94
      a
 9889.94-
 9880.99-00  Não classi ficádos nos Capítulos a que pertencem
      a
 9889.99-OO
 ---pagebreak---       Jornal oficial das Coaunidades Europeias
                         ANEXO
PO5IC0E5 OU SUBPOSICOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFERENTES .
 ---pagebreak---                                                                                                                  7
                                                              ANEXO
                      POSIÇÕES OU SUBPOSIÇÕES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                      NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                            Taxa dos
                                                                                                            direitos
   Codigos                                      DESIGNAfAO DAS MERCADORIAS                               convencionai
     NC
           Peixes secos, salgados ou em salmoura ; Deixes defumados , mesmo cozidos antes ou durante a
           defumação; farinha de peixe própria para a alimentação humana :
                Peixes secos , salgados não defumados :
0305 59       - Outros :
0305 59 70    - - Alabotes ( Rei nhardt ius hippoglossoides , Hippoglossus hi ppog lossus , Hippoglossus
                    stenolepis ) :
                    - Reinhardtius hippoglossoides .                                                          12
                    - Hippoglossus stenolepis .                                                               12
                    - Hippoglossus hippoglossus .
              Peixes salgados , não secos nem defumados , e peixes em salmoura :
0305 69    -  -  Outros :
0305 69 30 - - - Alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides , Hippoglossus hippoglossus , Hippoglossus
                    stenolepis ) :
                    - Reinhardtius hippoglossoides .                                                          12
                    - Hippoglossus stenolepis .                                                               12
                    - Hippoglossus hippoglossus .
 ---pagebreak---                                                               ANEXO
                        POSIÇOES OU SURPOSIÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                        NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                             Taxa dos
                                                              DAS MERCADORIAS                                direitos
   Cod i gos                                     DESIGNAfAO                                               convencionais
     NC                                                                                                         •/.
0306         Crustáceos, mesmo sem casca , vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou
             em salmoura ; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refngerados, congelados,
             secos , salgados ou em salmoura :
                Congelados :
0306 11 00   - - Lagostas (Palinurus spp . Panulirus spp ., Jasus spp .)
                             - Rabos de lagostas .
                Descongelados :
0306 21 00   - - Lagostas ( Palinurus spp . Panulirus spp ., Jasus spp .)
                             - Rabos de lagostas .
 ---pagebreak---                                                                                                                         i .
                                                               ANEXO
                     POSIÇÕES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SÓ UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                     NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                              Taxa dos
                                                                DAS ‘ MERCADOR I AS                           d 1 re i tos
  Cod igos
                                                   DESIGNAf AO
                                                                                                           convenc ionais
     NC                                                                                                            v.
3406       Queijo e requeijão :
3406 90    - outros queijos :
           - -   outros :
406 90 13           Emmental :
                   - de teor minimo de matérias gordas de 45% em peso, de matéria seca , com uma maturação
                      de , pelo menos , três meses ( a ):
                      - em forma de mó normalizada ( b ), e com um valor franco fronteira , por 100 Kg de
                         peso liquido :
                         - igual ou superior a 141,45 ECUs e inferior a 171,37 ECUs ( c ) ( d ) .             24,18 ECUs
                                                                                                              por 100 Kg de
                                                                                                              peso liquido
                         - igual ou superior a 171,37 ECUs ( c )                                              9,07 ECUs
                                                                                                              por 100 Kg de
                                                                                                              peso liquido
                      - em pedaços acondicionados no vácuo ou em gás inerte :
                          - com crosta pelo menos num lado , com um peso liquido :
                            - igual ou superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg com um valor franco fronteira
                              igual ou superior a 165,63 ECUs e inferior a 205,52 ECUs por 100 Kg de
                              peso liquido ( c ) Cd ) .                                                       24,18 ECUs
                                                                                                              por 100 Kg de
                                                                                                              peso liquido
 ---pagebreak---                                                       ANEXO
                                                                            OBJECTO DE CONCESSÕES
               POSIÇOES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UMA PARIE FOI CONCESSÕES             DIFFERENTES
               NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS
                                                                                                          Taxa dos
                                                                                                          d i re i tos
 Cod igos
                                          DESIGNAfAO DAS ' MERCADOR IAS                               convenc tenais
     NC
0406 90 13               - igual ou superior a 1 Kg e com um valor franco fronteira igual ou superior
                           a 205,52 ECUs por 100 Kg de peso liquido ( c ) .                              9,07 ECUs
   ( cont . )
                                                                                                         por 100 Kg de
                                                                                                         peso liquido
                         - outros , de peso liquido inferior a 450 g e com um valor franco fronteira
                           igual óu superior a 229,70 ECUs por 100 Kg de peso liquido ( c)(e ) .         9,07 ECUs
                                                                                                         por 100 Kg de
                                                                                                         peso liquido
0406 90 15    Gruyère, sbrinz :
              - de teor minimo de matérias gordas de 45% de peso , de matéria seca , com maturação
                de , pelo menos , três meses Ca ):
                 – em formas de mó normalizada (b ) e com um valor franco fronteira , por 100 Kg de
                   peso liquido :
                   - igual ou superior a 141,45 ECUs e inferior a 171,37 ECUs ( c ) ( d ) .              24,18 ECUs
                                                                                                         por 100 Kg de
                                                                                                         peso liquido
                   - igual ou superior a 171,37 ECUs ( c )                                               9 , 07 ECUs
                                                                                                         por 100 Kg de
                                                                                                         peso liquido
              - em pedaços acondicionados no vácuo ou em gás inerte :
                 - com crosta pelo menos num lado , com um peso liquido ;
 ---pagebreak---                                                           ANEXO
                 POSIÇÕES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SQ/ UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                 NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES Dl FFERENTES
                                                                                                           Taxa dos
  Codigos                                      DESIGNAfAO DAS'MERCADQRIAS                                  d 1 r e i tos
     NC                                                                                                convencionais
                                                                                                                 X
 0406 90 15               - igual ou superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg e com um valor franco fronteira
   ( cont .)                  igual ou superior a 165,63 ECUs e inferior a 205,52 ECUs por 100 Kg de    24,18 ECUs
                              peso liquido ( c ) (d ) .                                                 por 100 Kg de
                                                                                                        peso liquido
                         - igual ou superior a 1 Kg e com um valor franco fronteira igual ou superior    9,07 ECUs
                            a 205,52 ECUs por 100 Kg de peso liquido ( c ) .                             por 100 Kg de
                                                                                                         peso liquido
                         - outros, com um peso liquido inferior a 450 g e com um valor franco
                            fronteira igual ou superior a 229, 70 ECUs por 100 Kg de peso liquido        9,07 ECUs
                             Cc ) Ce ) .
                                                                                                         por 100 Kg de
                                                                                                         peso liquido
?x 0406 90 17 - Bergkâse e appenzell :
                - de teor minimo de matérias gordas de 45% de peso, de matéria seca, com uma maturaçãc
                   de pelo menos três meses ( a ):
                   - em forma de mó normalizada ( b) e com um valor franco fronteira , por 100 Kg de
                     peso liquido :
                     - igual ou superior a 141,45 ECUs e inferior a 171,37 ECUs ( com exclusão do        24,18 ECUs
                       appenzell ) ( c ) ( d ) .                                                         por 100 Kg de
                                                                                                         peso liquido
                     - igual ou superior a 171,37 ECUs ( com exclusão do bergkàse ) ( c )                9,07 ECUs
                                                                                                         por 100 Kg de
                                                                                                         peso liquido
 ---pagebreak---                                                                                   ANEXO                       -
                                      POSIÇOES OU SUBPOS ) ÇOES DAS QUAIS SO              UMA   PARTE FOI   OBJECTO DE CONCESSÕES
                                     NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                                                      Taxa     dos
     CCodigos
       od i gos                                                    DESIGNAfAO DAS D AS ’' MERCADO
                                                                                          ME RC A DORRIAS
                                                                                                      I AS                                            direitos
                                                                                                                                                      d i re i tos
         NC
         NC                                                                                                            '                         convencionais
                                                                                                                                                           V..
                                                                                                                                                           v
ex 0406 90 17                           em pedaços acondicionados no vácuo ou em gás inerte :
                                        - com crosta pelo menos num lado , de peso Liquido :
                                          - igual ou superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg e com um valor franco fronteira
                                             igual ou superior a 165,63 ECUs e inferior a 205,52 ECUs por 100 Kg de peso
                                             liquido ( com exclusão do appenzell ) ( c ) ( d ) .                                                   24,18 ECUs
                                                                                                                                                   por 100 Kg de
                                                                                                                                                   peso liquido
                                             igual ou superior a 1 kg e com um valor franco fronteira igual ou superior
                                             a 205,52 ECUs por 100 kg de peso liquido ( com exclusão do bergkáse ) ( c ) ...                       9,07 ECUs
                                                                                                                                                   por 100 Kg de
                                                                                                                                                   peso liquido
                                          - outros* de peso liquido inferior a 450 g e com um valor franco fronteira igual
                                             ou superior a 229,70 ECUs por 100 Kg de peso liquido ( com exclusão do bergkãse )
                                             (c)  (d)  . . . .                                                                                     9,07 ECUs
                                                                                                                                                   por 100 Kg de
                                                                                                                                                   peso liquido
 (a) A adnissão nesta subposição está sujeita às condições previstas pelas normas comunitárias em vigor na matéria
 (b) São consideradas "em forma normalizada" os queijos em forma de mó com pesos liquidos seguintes ;
       -Emiiental de 60 a 130 diilogramas inclusive,
       -Gruyére e sbrinz de 20 a 45 GLiilogramas inclusive,
       -Bergkase de 20 a 60 CUilogramas inclusive
       -Appenzell de 6 a 8 Quilogramas inclusive,
 (c ) A Comunidade reserva-^e a faculdade de aplicar limites de valores inferiores aos indicados no texto das concessões . A partir de 1 de Julho de 1970, os limites
       dos valores são automaticamente adaptados, tendo em conta as alterações nos factores que determinam a formação do preço do emnental na Comunidade .
 (d) A Canunidade reserva-se a faculdade de reduzir de maneira autónoma os direitos aduaneiros de 24,18 ECUs para 18,13 ECUs, por meio de um aunento de 6, 05 ECUs
       nos limites de valor .
 ---pagebreak---                                                                ANEXO
                        POFIÇÔES OU SUBPOSI ÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                        NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES Dl FFERENTES
                                                                                                                Taxa dos
                                                                DAS ' MERCADORIAS                               d 1 re i tos
  Cod igos                                         DESIGNAÇÃO                                                convencionais
    NC                                                                                                               v.
              Produtos de origem animal , não especificados nem compreendidos em outras posições; animais
              mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para a alimentação humana :
                 Outros :
                    Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais
                    mortos do capitulo 3 :
ex 0511 91 90            Outros :
                         - ovas e sémen de peixe , ovas de bacalhau utilizadas como isca para a pesca e          i senção
                           invertebrados aquáticos outros que crustáceos e moluscos .
 ---pagebreak---                                                                   ANEXO
                           POSIÇÕES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                           NO GATT OU NO INTEHIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                        Taxa dos
                                                                                                                        d 1 re i tos
  Cod iqos                                            DESIGNADA 0 DAS ’ MERCADOR I AS                                convencionais
     NC                                                                                                                      •/.
0910              Gengibre, açafrão, cúrcuma , tomilho, louro , caril e outras especiarias :
0910 10 00           Gengibre :
                     - em raizes inteiras , em pedaços ou em fatias :
                        - destinado ao fabrico industrial de óleos essenciais ou de resirióides ( a )                   i sençâo
                                                                                                                            17
                        - outro . - .
                      - outros . . . - .
                                                                                                                         i sençâo
                                                                                                      vigor na matéria
  (a )“A" admissão nesta subposi ção 7stá sujeita às condições previstas petas normas comum tan as em
 ---pagebreak---                                                             ANEXO
                                                                                                         f
                   POEIÇOES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SQ/ UMA PARTE FOI 08JECT0 DE CONCESSÕES
                   NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                        Taxa dos
 Cod i gos                                    DESIGNABA O D AS ' ME RC A DOR I A S                      d 1 re i t os
   NC                                                                                                convencionais
1106       Farinha e sêmolas , dos legumes de vagem secos da posição 07.13, de sagu ou das raizes ou
           tubérculos , da posição 07.14 ; farinhas , sêmolas e pós , dos produtos do Capitulo 8 :
1106 11 00    Farinhas e sêmolas , dos legumes de vagem secos da posição 07.13 :
              - de ervilhas , de feijão ou de lentilhas .                                                12
 ---pagebreak---                              _                 „              ΑΝξΧΟ
                      POSIÇOES OU SUBPOSI ÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES                    ■J
                      NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                            Taxa dos
   Cod igos                                      DESIGNAfAO DAS'MERCADORIAS                                 direitos
      NC                                                                                                 convencionais
                                                                                                                v.
 1302         Sucos e extratos vegetais ; matérias pécticas , pectinatos e pectatos ; ágar-ágar e outros
              produtos muci Laginosos e espessantes derivados dos vegetais , mesmo modificados :
 1302 20      -  Matérias pécticas , pectinatos e pectatos :
ex 1302 20 10 -  -  secos
                    - pectina de ma<;a                                                                        24
 ---pagebreak---                                                                                                           'Ί,
                                                             ANEXO
                     POSIÇOES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                     NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FOR AH ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                           Taxa     dos
                                                DESIGNAÇÃO DAS - MERCADOR I AS                             d i re 1 1os
Cod iqos
                                                                                                       con vene iona i s
   NC
                                                                                                                v.
           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento ou estofamento
           ( por exemplo : sumaúma , crina vegetal , zostera ( crina marinha )) mesmo em mantas com ou
           sem suporte de outras matérias :
1402 10 00     Sumaüma :
               - em bruto                                                                                 i sençao
               - outras :
                 - em mantas com suporte de outras matérias                                                   1,5
                 - outras .                                                                                   1,0
 ---pagebreak---                                                           ANEXO
                    POSIÇOES OU SUBPOS ) ÇCTES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                    NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                              Taxa dos
 Cod igos                                     DESIGNA^AO DAS ' MERCADOR I AS                                  direitos
   NC                                                                                                      convencionais
                                                                                                                  •/.
1504       Gorduras , óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos , mesmo refinados ,
           mas não quimicamente modificados :
1504 10    - Óleos de figados de peixe e respectivas fracções :
1504 10 90 -  -  outros :
                 - de suporte . . . - - -                                                                     isenção
                 - de outros peixes                                                                              6
 ---pagebreak---                                                                   ANE/O
                           POSIÇOES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI 08JECT0 DE CONCESSÕES
                           NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES D I FFERENTES
                                                                                                                          Taxa dos
                                                     DESIGNADA O DAS ' MERCADOR I AS                                      d I r e 1 tos
  Cod i gos
      NC
                                                                                                                      con vene iona is
1512              óleos de girassol , de cártamo ou de algodão e respectivas fraeções, mesmo refinados, mas não
                  quimicamente modificados :
                  - Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas fraeções :
1512 11           -  -  óleos em bruto :
1512 11 10        - - - destinados a usos técnicos ou industriais , excepto fabricação de produtos para
                           alimentação humana (a ):
                                                                                                                              5
                           - óleo   de gi rassol
  ( a ) A admissao nesta subposição está sujeita às condições previstas pelas normas comunitárias em vigor na   matéria
 ---pagebreak---                                                                          ANEXO
                            POSIÇOES OU SUBPOSÍÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                           NO GATT OU NO INTERIOR i -AS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                       Taxa dos
                                                    Il E S I G N A f A 0 D A S ‘ H E R C A D 0 R I A S                 d i re i tos
  Cod i gos
                                                                                                                    convencionai
      NC
                                                                                                                             v.
     1512
   ( cont . )
 1512 19              outros :
   1512 19 10
                      - destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para
                        alimentação humana ( a ):
                                                                                                                           8
                        - ôleo de gi rassol .                                                              o
                      - outros :
                      - - de cârtamo :
                                                                                                                          15
                           - Óleo de cártamo com um teor de ácidos gordos livres de 50% ou mais , em peso ...
( a ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas pelas normas comunitárias em vigor na matéria
 ---pagebreak---                                                                                                                        >s
                                                                     ANEXO
                             POSIÇÕES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                             NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                        Taxa dos
                                                                      DAS-MERCADORIAS                                   d 1 re i tos
  Cod i gos                                               DESIGNAÇÃO                                                 convencionais
       NC                                                                                                                     v.
 1513              óleos de coco (óleo de copra ), de palmiste ou de babaçu e respectivas fracções, mesmo refinados
                   mas não quimicamente modificados :
  1513 29          -  -  outros :
                   -  -  -  outros :
< 1513 29 30 - - - - destinados a usos técnicos ou industriais , excepto fabricação de produtos para
                                alimentação humana ( a ):
                                - Óleo de baba<;u .                                                                         8
                            -   outros :
                                   apresentados de outro modo :
 : 1513 29 99               -   -  -   de babaçu :
                                       - Óleo de babaçu , com exclusão do óleo de babaçu com um teor de ácidos
                                                                                                                          15
                                          gordos livres de 50% ou mais , em peso .
   ( a ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas pelas normas comunitárias em vigor na matéria
 ---pagebreak---                                                                              ANEXO
                                  POSIÇÕES OU SUBPOSIÇÕES DAS QUAIS SO U ti A PARTE FOI OBJECTO DF. CONCESSÕES
                                  NO GATT OU NO I M T E R : n R DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
   r:z=– –n n - :   ■:=========== = ^="                                =      -^
                                                                                                                        Taxa dos
                                                                                                                        direitos
       Cod i gos                                               DESIGNA Ç-'AO DAS MERCADORIAS                         convencionai
          NC                                                                                                                 v.
                    _––                                                               -– -
      1514           Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda , e respectivas fracções, mesmo refinados, mas
                     não quimicamente modificados :
      1514 10        -   Óleos em bruto :
      1514 10 10     - - destinados a usos técnicos ou industriais , excepto fabricação de produtos para
                            alimentação humana ( a ):
                                                                                                                           5
      1514 90         -  outros :
      1514 90 10      - - destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para aliman-
                            tação humana ( a ):
                                                                                                                           8
ex 1514 90 90         -  -  outros :
                            - óleo de mostarda , com exclusão do óleo de mostarda com um teor de ácidos gordos            15
 ( a ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas
        pelas normas comunitárias em vigor na matéria
 ---pagebreak---                                                               ANEXO
                       POSIÇOES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UHA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                       NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSOES DIFFERENTES
                                                                                                              Taxa dos
                                                                                                              direitos
    Cod i gos                                    DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                convencionais
      NC                                                                                                          V.
   1515       Outras gorduras e óleos vegetais ( incluido o óleo de jojoba ) e respectivas fracções, fixos
              mesmo refinados, mas não quimicamente modificados :
              - Óleo de linhaça e respectivas fracções :
   1515 19       -  outros :
ex 1515 19 90 -  -  -   outros :
                        - Óleo de linhaça, com exclusão do óleo de linhaça com um teor de ácidos gordos         15
              - óleo de milho e respectivas fracções :
   1515 29    -  -  outros :
ex 1515 29 90 -   -  -  outros :
                        - Óleo de milho, com exclusão do óleo de milho com um teor de ácidos gordos             15
 ---pagebreak---                        POSIÇOES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UHA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                       NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                 Taxa dos
                                                 DESIGNAfAO DAS MERCADORIAS                                      direitos
    Codigos
                                                                                                              convencionais
       NC
                                                                                                                      X
    1515
  ( cont .)
    1515 50   óleos de sésamo e respectivas fracções :
                    outros :
ex 1515 50 99 -  -     outros :
                        - óleo de sésamo, com exclusão do óleo de sésamo com um teor de ácidos gordos
                          livres de 50% ou mais, em peso . .                                                      15
    1515 90   -  outros :
ex 1515 90 10 - - óleos de oleococa , de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; e respectivas
                    fracções :
                    - óleos de oleococa , de oiticica , em bruto ; respectivas fracções , em bruto .                3
                    - óleos de oleococa , de oiticica, cera de mirica refinados ou purificados; e respectivas
                                                                                                                    3
                      fracções , refinadas ou purificadas . .
              - -   óleo de sementes de tabaco e respectivas fracções :
              -   -     outros :
ex 1515 90 39              outros :
                           - Óleo de sementes de tabaco, com exclusão do óleo de sementes de tabaco , com
                             um teor em ácidos gordos livres de 50% ou mais , em peso .                          15
 ---pagebreak---                                                                          ANEXO
                                POSIÇOES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                               NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAH ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                     Taxa dos
                                                           DESIGNAfAO DAS MERCADORIAS                                d 1 re i t os
      Cod igos
         NC                                                                                                       convencionais
                                                                                                                          %
   1515
( cont . )
                            outros óleos e respectivas fracções :
                               Óleos em bruto :
ex 1515 90 40                  - destinados a usos técnicos ou industriais , excepto produtos para alimentação
                                  humana Ca ):
                                                                                                                        5
                                  - ôleos de illipé, de karité , de makoré ou de touloucouna .
                               outros :
ex    1515 90 60               - destinados a usos técnicos ou industriais , excepto produtos para alimentação
                                  humana ( a ):
                                                                                                                        3
                                   - ôleos de illipé , de karité , de makoré ou de touloucouna .
                               -   outros :
 ex   1515 90 91               – - concretos, apresentados de outro modo; fluidos :
                                      - outros óleos , com exclusão dos óleos com um teor em ácidos gordos livres     15
                                        de 50% ou mais e com exclusão dos óleos de illipé ou de copaiba .
   ( a ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas
         pelas normas comunitárias em vigor na matéria
 ---pagebreak---                                                                     ANEXO
                         POSIÇÕES OU SUDPOSIÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                         NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFE RENTES
                                                                                                                        Taxa dos
    Cod igos                                          DESIGNAfAO DAS MERCADORIAS                                        direitos
       NC                                                                                                            convencionais
                                                                                                                            •/.
                                                                                parcial ou totalmente hidrogenados ,
              Gorduras e óleos animais ou vegetais , e respectivas fracções, refinados
  1516                                                                                  , mas não preparados de
              interesterificados , reesteri f i cados ou elaidini zados , mesmo
              outro modo :
  1516 10        Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções :
ex 1516 10 90    - apresentados de outro modo :
                    - Gorduras e óleos de peixes ou de mamiferos marinhos, hidrogenados
  1516 20     - Gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções :
                    outros :
ex 1516 20 99         apresentados de outro modo :
                      - Óleos de colza , de linhaça de nabita , de girassol , de illipé, de karité, de                    8
                         makoré , de touloucouna ou de babassu .
                                                                                                                         15
                       - Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol .
                       - outros óleos com exclusão dos óleos com um teor de ácidos gordos livres de 50%
                          ou mais, em peso e com exclusão dos óleos de palmiste, de illipé , de coco, de                 15
                           colza , de nabita ou de copaiba .
 ---pagebreak---                                                                                                          -2/ У
                                                            ANEXO
                      POSIÇÕES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UHA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                      NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                  Taxa dos
  Cod igos                                       DESIGNA^AO DAS MERCADORIAS                       direitos
     NC                                                                                        convencionais
                                                                                                     •/.
1602        Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue :
1602 90     - outras , incluídas as preparações de sangue de quaisquer animais :
                  outras :
            -  -  -  outras :
            -  -  -  -   outras :
            -  -  -  -      outras :
            ------              de ovinos ou de caprinos :
1602 90 75  ------- não cozidos; misturas de carne ou de miudezas cozidas com carne ou
                                  miudezas não cozidas
                                                                                                  20
                                  - de ovi nos . . .
                                                                                                  26
                                  - de caprinos .
 1602 90 79 ------- outras :
                                                                                                  20
                                  - de ovinos .
            «
                                                                                                  26
                                  - de caprinos .
 ---pagebreak---                                                             ANEXO
                     POSIÇOES OU SUBPOSIÇOFS DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                     NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                         Taxa dos
 Cod igos                                       DESIGNAfAO DAS MERCADORIAS                               direitos
    NC                                                                                                convencionais
1604      Preparações e conservas de peixes ; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas
          de peixe :
1604 20   -  outras preparações e conservas de peixes :
                   de sardinhas, de bonitos , de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e
                   Scomber japonicus e peixes das espécies Drcynopsis unicolor e de biqueirões ou
                   anchovas :
                   - Bonitos e cavalas e cavalinhas .                                                     25
 ---pagebreak---                                                                   ANEXO
                           POSIÇÕES OU SUBPOS I Ç OES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                           NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                 Taxa dos
      Cod igos                                        DESIGNAfAO DAS MERCADORIAS                                 direitos
         NC                                                                                                   convencionais
                                                                                                                     v.
   2008         Frutas e outras partes comestíveis de plantas , preparadas ou conservadas de outro modo , com
                ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool , não especificadas nem compre
                  endidas   em outras posições :
   2008 20      - Ananás :
                - -    sem adição de álcool :
                -          sem adição de açúcar, em embalagens imediatas , de conteúdo liquido :
  ex 2008 20 91 - -    - de 4,5 kg ou mais :
                                                                                                                   23
                           - de 4,5 a 5 Kg, exclusive .
   2008 30      -   Citrinos :
                -   -   sem adição de álcool :
                - - - sem adição de açúcar , em embalagens imediatas , de conteúdo liquido :
l ex 2008 30 91 _   _   _  -   - de 4,5 Kg ou mais :
I                                                                                                                 23
                                 - de 4,5 Kg a 5 Kg , exclusive .
l
 ---pagebreak---                                                                  ANEXO
                        POSIÇÕES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                        NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                    Taxa dos
     Cod igos                                        DESI GNA£AO DAS MERCADORIAS                    direitos
        NC                                                                                       convencionai
                                                                                                        v.
    2008
 ( cont .)
    2008 50       Damascos :
                     sem adição de álcool :
                  - - Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo liquido :
ex 2008 50 91     -  - - de 4,5 kg ou mais :
                            - de 4,5 kg a 5 kg , exclusive .                                           23
    2008 60       Cerejas :
                     sem adição de álcool •
                  -  - sem adição de açúcar , em embalagens imediatas de conteúdo liquido :
                  -  -  - de 4,5 kg ou mais :
    2008 60 71    -  -  -    -  Ginjas :
                                - de 4,5 kg a 5 kg , exclusive .                                     23
    2008 60 79 -  -  -  -    -  outras :
                                - de 4,5 kg a 5 kg , exclusive .                                     23
    2008 70    -  Pêssegos :
                     sem adição de álcool ;
                - -      sem adição de açúcar , em embalagens imediatas de conteúdo liquido.-
ex 2008 70 91                de 4,5 kg ou mais :                                                    23
                             - de 4,5 kg a 5 kg , exclusive .
 ---pagebreak---                                                              ANEXO
                       POSIÇÕES OU SUBPOSIÇÕES DAS QUAIS SO/ UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                       NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FOR AH ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                    Taxa dos
                                                  DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                        direitos
       Cod igos
          NC
                                                                                                 convencionais
     2008
   ( cont . )
    2008 80     Morangos :
                -  sem adição de álcool :
                - - sem adição de açúcar, em embalagens imediatas , de conteúdo liquido :
  ex 2008 80 91 -  - - de 4,5 kg ou mais :
                         - de 4,5 kg a 5 kg , exclusive .                                             23
     2008 92    -   Misturas :
I
                - - sem adição de álcool :
                - - - sem adição de açúcar , em embalagens imediatas , de conteúdo liquido :
  ex 2008 92 91     -  -   - de 4,5 kg ou mais :
                             - de 4,5 kg a 5 kg , exclusive .                                        23
 ---pagebreak---                                                                ANEXO                                                        C
                       POSIÇÕES OU SUDPOSIÇÕES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                       NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                   Taxa dos
                                                                                                                   direitos
    Cod igos                                      DESIGNA^AO DAS MERCADORIAS                                    convencionais
       NC                                                                                                             v.
   2008
  Ccont . )
   2008 99        Outras :
              - -    sem adição de álcool :
              - - - -    sem adição de açúcar :
              _             Ameixas em ambalagens imediatas , de conteúdo liquido :
ex 2008 99 71 _ - - - - - de 4,5 kg ou mais :
                                                                                                                      23
                              - de 4,5 kg a 5 Kg , exclusive .
ex 2008 99 99 - - -  -   -    outras :
                                                                                                                      23
                              - outras frutas em embalagens imediatas , de conteúdo liquido inferior a 4,5 Kg .
                              - outras
                                - outras frutas em embalagens imediatas , de conteúdo liquido de 4,5 kg a             23
                                  5 kg , exclusive .
 ---pagebreak---                                                                 ANEXO
                        POSIÇÕES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                        NO GATT OU NO    INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                     Taxa dos
    Cod igos                                      DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                         direitos
      NC                                                                                                         convencionais
                                                                                                                         X
   2208       Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% voi ; aguardentes ,
              licores e outras bebidas espirituosas ; preparações alcoólicas compostas , dos tipos utilizados
              na fabricação de bebidas :
   2208 50    - Gin e genebra :
              - - Genebra , apresentada ém recipientes de capacidade :
ex 2208 50 91 -  -  -  não superior a 2 l :
                       - com um teor alcoólico, de 45,4% vol ou menos . . .                                        1,6 ECU /
                                                                                                         «
                                                                                                                   % vol / hl +
                                                                                                                   10 ECUs /h l
ex 2208 50 99 -  -  -  superior a 2 l :
                       - com um teor alcoólico , de 45,4 % vol ou menos . .                                        1,6 ECU /
                                                                                                                   % vol / hl +
                                                                                                                   10 ECUs / hl *
          ■
              «
 ---pagebreak---                                                               ANEXO
                       POSIÇÕES OU SUBPOS I ÇOES DAS QUAIS SO UHA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                       NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                  Taxa dos
                                                                                                                  direitos
   Cod i go s                                     DESIGNA^AO DAS MERCADORIAS                                   convencionais
      NC                                                                                                             •/.
  2208
( cont . )
  2208 90     - outras
              - - outras bebidas espirituosas , apresentadas em recipientes de capacidade :
              - -  - - não superior a 2 l :
              .             Aguardentes :
  2208 90 51  ------            de frutas :
                                - outras para além das aguardentes de frutas com caroço, frutas com pevides
                                  ou bagaço de frutas com pevides, com um teor alcoólico de 45,4% vol ou menos     1,6 ECU /
                                                                                                                   % vol / hl +
                                                                                                                   10 ECUs / hl
  2208 90 53                    out ras :
                                - contendo 1 teor alcoólico de 45,4% vol ou menos                                  1,6 ECU /
                                                                                                                   % vol / hl +
                                                                                                                   10 ECUS / h l
  2208 90 55                Li cores :
                            - contendo 1 teor alcoólico de 45,4% vol ou menos                                      1,6 ECU /
                                                                                                                   % vol / hl +
                                                                                                                   10 ECUs / hl
 ---pagebreak---                                                       ANEXO
               POSIÇOES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO/ UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES                           99
               NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                           Taxa dos
    Cod i gos                            DESIGNAfAO DAS MERCADORIAS                                        dlreitos
       NC                                                                                              convencionais
   2208
( cont . )
              superior a 2 L :
                 aguardentes :
   2208 90 71    -  de frutas :
                    - outras para além das aguardentes de frutas com caroço, frutas com pevides
                      ou bagaço de frutas com pevides , com um teor alcoólico de 45,4% vol ou menos ..    1,6 ECU /
                                                                                                          % vol /h I
   2208 90 79       outras :
                    - contendo 1 teor alcoólico de 45,4% vol ou menos                                     1,6 ECU /
                                                                                                          % vol / hl
   2208 90 79    Licores e outras bebidas espirituosas :
                 - licores contendo 1 teor alcoólico de 45,4% vol ou menos                                1,6 ECU /
                                                                                                          % vol / hl
 ---pagebreak---                                                          ANEXO
                 POSIÇOES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UH A PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                 NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                      Taxa   dos
                                                                                                      direitos
     Cod igos                              DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                              convencionais
        NC                                                                                               v.
    2208
  ( cont .)
    2208 90   Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a 80%, apresentado em
              recipientes de capacidade :
ex 2208 90 91 -  não superior a 2 l :
                 - contendo um teor alcoólico de 45,4% vol ou menos . . .                            1,6 ECU /
                                                                                                     % vol / hl +
                                                                                                     10 ECUs / h l
ex 2208 90 99    superior a 2 l :
                 - contendo um teor alcoólico de 45,4% vol ou menos                                  1,6 ECU /
                                                                                                     % vol / hl +
                                                                                                     10 ECUs /h l
 ---pagebreak---                                                              ANEXO
                     POSIÇOES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO7 UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                     NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                    Taxa      dos
códigos                                        DESIGNA^AO DAS MERCADORIAS                                           d i r e i tos
   NC                                                                                                            convericionais
                                                                                                                          v.
2715 00 00 Misturas betuminosas á base de asfalto ou betume naturais , de betume de petróleo , de alcatrão
           mineral ou de breu de alcatrão mineral ( por exemplo : mastiques betuminosos e " cut backs ", etc .):
              Mastiques betuminosos                                                                                  2,5
              outras                                                                                                 0,9
 ---pagebreak---                                                                      ANEXO
                           POSIÇOES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                           NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
- -: -
                                                                                                                      Taxa dos
     Co^ i go s                                         DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                    direitos
        NC                                                                                                        convencionai
     2844       Elementos químicos radioactivos e isótopos radioactivos ( incluidos os elementos químicos e
                isótopos cindíveis ou férteis ), e seus compostos ; misturas e residuos contendo esses produtos :
     2844 10 00 - Urânio natural e seus compostos ; ligas dispersões ( incluídos os ceramais ( 'cermets ), pro-
                   dutos cerâmicos e misturas contendo urânio natural ou compostos de urânio natural
                   ( Euratom ) :
                   - Urânio natural :
                      - em bruto , desperdicios e resíduos ( Euratom ) . .                                             –
                      - trabalhado :
                            barras , perfis , fios , chapas , folhas e tiras ( Euratom )                            i sençâo
                            outro ( Euratom ) .  .                                                                     1/5
                     Fer rourâni o   .    . .       .                                                                  4,9
                     outros   ( Euratom )
 ---pagebreak---                                                                 ANEXO
                      POSIÇÕES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                      NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                  Taxa dos
Cod igos                                          DESIGNA^AO DAS MERCADORIAS                                      direitos
   NC                                                                                                          convencionais
                                                                                                                      */.
2844 20    - Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos ; plutónio e seus compostos ; ligas, dispersões
             ( incluídos os ceramais (" cerníeis ") ), produtos cerâmicos e misturas contendo urânio enrique ¬
             cido em U 235 , plutónio ou compostos destes produtos ( Euratom ):
           – Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos ; ligas , dispersões ( incluidos os ceramais
             (" cermèts ") ), produtos cerâmicos e misturas contendo urânic enriquecido em U 235 ou compos ¬
             tos destes produtos , de teor em U 235 :
2844 20 11 - inferior a 20% , em peso :
                - Ferrourânio .                                                                                   4,9
                - outros ( Euratom )
2844 20 19     igual ou superior a 20%, em peso :
                - Ferrourânio   .                                                                                 4,9
                - outros ( Euratom ) .
           – Plutónio e seus compostos ; ligas , dispersões ( incluidos os ceramais (" cermets ")), produtos
             cerâmicos e misturas contendo plutónio ou compostos destes produtos :
           - Misturas de urânio e de plutónio :
                - Ferrourânio .                                                                                   4,9
                - outros ( Euratom )
2844 20 99   outros ;
                                                                                                                  4/9
                - Ferrourânio
 ---pagebreak---                                                                  ANEXO
                      POSIÇOES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                      NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                    Taxa dos
 Cod igos                                           DESIGNAfAO DAS MERCADORIAS                                      direitos
    NC                                                                                                         convencionais
                                                                                                                        •/.
2844 30     - Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos ; tório e seus compostos ; Ligas , dispersões
              ( incluídos os ceramais (" cermets ")), produtos cerâmicos e misturas contendo urânio empobre¬
              cido em U 235 , tório ou compostos destes produtos :
           - Tório , ligas , dispersões ( incluídos os ceramais (" cermets ") ), produtos cerâmicos e misturas
              contendo tório ou compostos deste produto :
2844 30 59 - outros ( Euratom ):
              - em bruto, desperdicios e residuos .
              - trabalhado :
                 - Barras , perfis , fios , chapas , folhas e tiras    .,.                                       i sençlo
                 - outros   . . .                                                                                   1,4
2844 30 90 – Compostos de urânio empobrecido em U 235 , compostos de tório , mesmo misturados entre si
              ( Euratom ) :
              - de tório , de urânio empobrecido em U 235 , mesmo misturados entre si ( Euratom ), com
                 exclusão dos sais de tório . . . . .                                                            i senção
2844 40 00    Elementos , isótopos e compostos , radioactives , excepto os das subposições 2844.10 , 2844.20
              ou 2844.30 ; ligas , dispersões ( incluidos os ceramais (" cermets ")), produtos cerâ : cos e
              misturas contendo estes elementos , isótopos ou compostos ; residuos radioactivo , .
 ---pagebreak---                                                               ANEXO
                        POSIÇOES OU SUBPOS I ÇOES DAS QUAIS SO UMA PART'E FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                        NO GATT OU NO    INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                   Taxa dos
  Cod i gos                                      DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                       direitos
     NC                                                                                                        convenclonais
                                                                                                                      y.
2844 40 00  - Urânio contendo urânio 233 e seus compostos ; ligas , dispersões ( inctuidos os ceramais (" cer-
              mets ")), produtos cerâmicos e misturas contendo U 233 , ou compostos destes produtos :
              - Ferrourânio
              - outras ligas
              - Isótopos radioactivos artificiais ( Euratom ) .
              - Compostos de isótopos radioactivos artificiais ( Euratom ) .                                     i sençâo
              - Produtos inorgânicos do tipo dos utilizados como luminophores , activados por compostos
                radioactivos .                                                                                      5,3
              - outros  .                                                                                        i sençâo
 ---pagebreak---                                                                         ANEXO                                            *  ζ
                               P0SIÇ0ES OU SUBP0S I Ç 0ES DAS QUAIS SO UH A PARTE FOI 0BJECT0 DE CONCESSÕES
                               NO GATT OU NO       INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                 Taxa   dos
     Cod igos                                               DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                           direitos
       NC                                                                                                     convencionais
                                                                                                                     v.
 2901                Hidrocarbonetos aciclicos :
                     -   não saturados :
 29û1 21 00          -   -  Etileno :
                            - destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustivei s                     12
                            - destinados a outros usos ( a ) . . .                                              i senção
 2901 22 00        -   -   Propeno ( propi leno ):
                           - destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis ..                   12
                           - destinados a outros usos ( a ) .                                                   i senção
 2901   23 00          -   Buteno ( butileno ) e seus isómeros :
                           - destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustiveis ,                    12
                           - destinados a outros usos ( a ) .                                                   i senção
(a )  A admissâo  nesta subposição está     sujeita às condições previstas pelas normas
      comunitârias em vigor na matéria
 ---pagebreak---                                                                       ANEXO
                               POSIÇOES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UHA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                               NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAH ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                             Taxa dos
                                                        DESIGNAfAO DAS MERCADORIAS                           direltos
    Cod 1 go s
         NC
                                                                                                        convencionais
                                                                                                                 v.
   2901
( cont . )
   2901 24 00         -  - Buta -1,3-dieno e isopreno :
                           - destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustiveis                 12
                           - destinados a outros usos ( a ) .                                             i sençâo
   2901 29 10              out ros :
   2901 29 10         - -  - Buta -1,2-dieno; 3-meti lbuta - 1,2-dieno:
                               - destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustiveis             12
                               - destinados a outros usos ( a ) .                                         i senção
   2901 29 90         -        outros :
                               - destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustiveis             12
                               - destinados a outros usos ( a ) .                                         i sençâo
    ( a ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas pelas normas
           comunitátias er vigor na matéria
 ---pagebreak---                                                                  ANEXO
                           POSIÇÕES OU SUBPOSI ÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                           NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                         Taxa dos
                                                                                                         d i re i tos
 Cod igos                                           DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                       convencionais
     NC                                                                                                       v.
                 Hidrocarbonetos cíclicos :
                 - ciclânicos, ciclénicos ou ci cloterpéni cos .
2902 11 00              Cicloexano :
                        - destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis                  8,4
                        - destinados a outros usos ( a ) .                                              i senção
2902 19                 outros :
2902 19 90              -  outros :
                           - destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis               8,4
                           - destinados a outros usos ( a ) .                                           i senção
(a ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas pelas
      normas comunitárias em vigor na matéria
 ---pagebreak---                                                                 ANEXO
                         POSIÇÕES OU SUBPOSIÇÔES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTQ DE CONCESSÕES
                         NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                            Taxa dos
                                                    DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                              d i re i tos
      cod igos
                                                                                                       convenc iona i s
|rî      NC
    3706       Filmes cinematográficos impressionados e revelados , contendo ou não gravação de som ou
               contendo apenas gravação de som :
    3706 10    -  de largura igual ou superior a 35 mm :
               -  -  contendo apenas gravação de som :
                     -   negativos , positivos intermédios de trabalho .                                 i sençâo
                     -   outros positivos .                                                              0,91 ECU por
                                                                                                            100 m
    3706.90    -  outros : 1
    3706 90 10 -  -  contendo apenas a gravação de som :
                     - negativos , positivos intermédios de trabalho .                                   i sençâo
                     - outros positivos .                                                                0,91 ECU por
                                                                                                           100 m
 ---pagebreak---                 i                                              ANEXO
                          POSIÇOES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UHA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                          NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                 Taxa dos
                                                   DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                    direitos
 C o7 d i g o s
                                                                                                              convencionais
      NC
4804 11 10       Cuja composição fibrosa total é constituída por pelo menos 80%, em peso, de pasta de madeira
                 resinosa ao sulfato . . .                                                                         6
                 outros                                                                                            9
 ---pagebreak---                                                                        Anexo
                                POSIÇÕES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO/ UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES                               >7
                                NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                                                Taxa dos
     C od i gos                                              DESIGNARÃO DAS MERCADORIAS                                        direitos
         NC                                                                                                                convene iona i
                                                                                                                                    ·/.
5111                   Tecidos de li ou de pêlos finos , cardados :
                       - contendo pelo menos 85%, em peso, de lã ou de pêlos finos .
 511 "    11 00        - - de peso não superior a 300 g /m2 :
                             - tecidos   ditos " loden " ( a ):
                               - de um valor de 2,50 ECUs ou mais por m2 .                                                        13
                                                                                                                                  14
                             - outros tecidos :
                                  ».
                                                                                                                                  13
                               -de fios de lã , de um valor de 2,5 ECUs ou mais por m2 . * .
                                                                                                                                  16
 51V      19           -   - outros :
 511 '    19 10              - de peso superior a 300 g / m2, mas não superior a 450 g / m2 :
                                 - Tecidos ditos " loden " ( a ):
                                                                                                                                  13
                                                                                                                                  14
                         «
( a ) : ntende -se por tecidos ditos " loden " tecidos de ponto de tafetá com um peso por m 2 de 250 a 450 g , inclusive , apisoados ,
       . ii colores ou com fios mesclados ou jaspeados , fabricados com fios simples de lã cardada em mistura com pêLOs finos
       r que poder conter pêlos grosseiros ou fibras têxteis artificiais ou sintéticas . As fibras são encarnadas oú orientadas
       -o mesmo sentido por um tratamento de superficie que confere aos tecidos propriedades hidrófugas .
 ---pagebreak---                                                  ANEXO
            POSIÇOES OU SUBPOSrçOES DAS QUAIS SO7 UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
           .NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                         Taxa dos
Codigos                               DESIGNAfAO DAS MERCADOR I AS                       direitos
  NC                                                                                  convencionals
                                                                                            v.
                   - outros tecidos :
                     - de fios de Lã , de um valor de 2,50ECUs ou mais por m2               13
                                                                                            16
                     - outros .
5111 19 90  ce peso superior a 450 g / m2 :
            - de fios de lã , de um valor de 2,50 ECUs ou mais por m2 .                     13
                                                                                            16
              outros
 ---pagebreak---                                                                                                         i,  -?
                                                               ANEXO
                      POSIÇÕES OU SUBPOS I Ç OES DAS QUAIS SO UHA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                      NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FOR AH ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                     Taxa dos
                                                                                                     direltos
   Cod i gos                                   DES I G NAf AO DAS HERCADOR I AS                   convencionais
     NC                                                                                                 V.
5112         Tecidos de Lã ou de pêlos finos , penteados :
             - contendo pelo menos 85%, em peso , de Lã ou de pêlos finos .
5112 11 00   - - com peso não superior a 200 g / m2 :
                                                                                                       13
                   - de fios de Lã penteada , de um valor de 3 ECUs ou mais por m2 ...
                                                                                                       16
                   - outros . .
5112 19             outros :
5112 19 10   - – – de peso superior a 200 g /m2 , mas não superior a 375 g /m2 .
                                                                                                       13
                       - de fios de Lã penteada , de um valor de 3 ECUs ou mais por m2
                                                                                                       16
                       - outros   .
 5112 19 90   - - - de peso superior a 375 g / m2 :
                                                                                                       13
                       - de fios de Lã penteada , de um valor de 3 ECUs ou mais por m2
                                                                                                       16
                          out ros
 ---pagebreak---                                                         ANEXO
                  POSIÇÕES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UHA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                  NO GATT OU NO INTERIOR DAS -QUAIS FOR AH ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                            Taxa dos
Cod igos                                   DESICVAfAO DAS HERCADOR I AS                                     direitos
  NC                                                                                                     convencionais
         Outros tecidos impregnados , revestidos ou recobertos ; telas pintadas para cenários teatrais ,
         fundos de estúdio ou para usos análogos :
         - telas enceradas e outros tecidos cobe-tos de um revestimento à base de óleo .                     5,1
         - outros                                                                                            4,9
 ---pagebreak---                                                           ANEXO
                                                                                                        £
                     POSIÇOES OU SUBPOSIÇOES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                     NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                 Taxa dos
 Cod igos                                     DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                         direitos
    NC                                                                                        convencionai
6405        Outro calçado :
6405 90        outros :
 6405 90 10 - - com sola exterior de borracha , plástico, couro natural ou reconsti tuido :
                                                                                                   20
                    com sola exterior de couro natural ou reconstituído
 ---pagebreak---                      POSIÇÕES OU SUBPOSIÇÔES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                     NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAM ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                             Taxa dos
                                                                                                             direltos
  Cod igos                                     DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                 convencionais
    NC                                                                                                          v.
 8211      Facas (excepto da posição 82.08) com Lâminas cortantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras
           de lâmina móvel , e suas lâminas :
8211 10 CO     Sortidos :
                                                                                                               17
              - Facas , com exclusão das de lâmina em aço inoxidável .
           -  outras
8211 91    -  -   Facas de mesa , de lâminas fixas :
8211 91 93 -  -   -  outras :
                                                                                                               17
                     - Facas , com exclusão das de lâmina em aço inoxidável .
8211 92    -  -   outras facas de lâminas fixas :
8211 92 9C -  -   -  outras :
                                                                                                               17
                     - Facas , com exclusão das de lâmina em aço inoxidável
 ---pagebreak---                                                               ANEXO
                      POSIÇÕES OU SUBPOSIÇÕES DAS QUAIS SO UMA PARTE FOI OBJECTO DE CONCESSÕES
                      NO GATT OU NO INTERIOR DAS QUAIS FORAH ATRIBUÍDAS CONCESSÕES DIFFERENTES
                                                                                                  Taxa dos
                                                                                                  direitos
      C od i yo s                                DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                    convencionais
           NC
                                                                                                     v.
   8211
( cont . )
   8211 93        Facas excepto de Lâminas fixas , incluídas as podadeiras de Lâmina móvel :
   8211 93 90        out ras :
                                                                                                  17
                     - Facas» com exclusão das de lâmina em aço inoxidável
 ---pagebreak---                   ANEXO II
REGULAMENTAÇÕES COMUNITÁRIAS ESPECIFICAS
           PREVISTAS NO ARTIGO 2o
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                                         - 2  -
1 • Sus p ensõe s   temporárias dos direitos autónomos da pauta
    ad uane ira    comum .
    1 .1  Suspensões para certos produtos agrícolas
    1.2 Suspensões para certos produtos industriais
    1.3 Suspensões acordadas para os produtos destinados a serem
          utilizados para construção , manutenção e reparação
          de  aerodinos
2 . Pr ef erênci as.pautai s .  compreendendo as relacionadas com con­
    tingentes e " plafonds "     :
    2.1    Paises AECL ( Aústria , Finlândia ,     Islândia , Noruega , Sué ¬
           cia e Suiça )
    2.2    Ilhas    Feroè
    2.3    Estados ACP ( Estados da África , das Caraíbas e do Pacifi ¬
           co'1 e PTU ( Paises e Territórios do Ultramar ) e compreen ¬
           dendo a cotização para custos de armazenagem do açúcar
           preferencial e a estabilização das receitas de exporta ¬
           ção -    stabex -
    2.4    Paises do Machrak ( Egipto , Jordânia , Líbano , Siria )
    2.5    Territórios ocupados ( Margem ocidental do Jordão e Fai ¬
           xa   de  Gaza )
    2.6    Paises do Magrebe      ( Argélia , Marrocos , Tunísia )
    2.7    Chipre
    2.8    Joquslàvia
    2.9     Israel
     2.10  Ma11a
    2.11    Ilhas Ca n árias , Ceuta e Manila
    2.12 Turquia
     2.13 Sistema de preferências generalizadas aplicável aos pai ¬
            ses  em  vias de desenvolvimento
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3.    Contingentes e " plafonds " pautais autónomos e convencionais
4.    Direitos anti-dumping e direitos compensadores
5.    Preço de .refer ênc ia_franco fronteira_para o vinho . ( Os outros
      preços de referência não estão integrados na TARIC )
6.    M on t_a n te s c ompe nsatórios monetários     ( MCA ) e montantes compen ¬
      satórios        de  adesão  ( ACA )
7•    Certi ficados de importação_( Produtos sujeitos no âmbito de
      uma organização de mercado , à apresentação de um certifi ¬
      cado , e compreendendo os acordos de autol imitação , e o
      acordo de cooperação com a Tailândia )
8.    V al .ores ... unitar ios ( valores periódicos para certas mercadorias
      pereciveis )
9.    Elemen tos móveis ( produtos agrícolas transformados )
10 .  Catego rias        têxt eis ( AMF   e não AMF )
1 1 . yigiljnc..ia. e. me d i das de p roteccão ( limites e restrições
      quantitativas )
1 2.  Es pan ha v_P ortuqal
1 3 . Convenção de_Mashi ngton ( sobre o comércio internacional das
      espécies selvagens da fauna e da flora em perigo de extin ¬
      ção sigla CITES ).