CELEX: 31989R0175
Language: pt
Date: 1989-01-26
Title: Regulamento (CEE) nº 175/89 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

26. 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 22/11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 175/89 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Janeiro de 1989
                                   que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CEE) n? 3026/88 da Comissão (4), com
                                                                 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n? 75/89 O ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3026/88 aos
Portugal,                                                       dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­           se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?' 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 (l),
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                 O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras            referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última           fixado em' 51,950 ECUs por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2261 /88 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,                                    Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado          de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48 .
(2) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                           {*) JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 69.
(3) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 8 .                            O JO n? L 11 de 14. 1 . 1989, p. 23.