CELEX: 62021TN0728
Language: pt
Date: 2021-11-05 00:00:00
Title: Processo T-728/21: Recurso interposto em 5 de novembro de 2021 — LW/Comissão

10.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 11/38
            
         
      Recurso interposto em 5 de novembro de 2021 — LW/Comissão
      (Processo T-728/21)
      (2022/C 11/53)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: LW (representantes: L. Levi e N. Flandin, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão da recorrida de mudar a recorrente para uma posição diferente dentro da mesma Unidade;
               
            
                  —
               
               
                  na medida do necessário, anular a decisão controvertida da recorrida através da qual foi indeferida a reclamação da recorrente contra a decisão de reafetação;
               
            
                  —
               
               
                  ordenar o pagamento à recorrente de uma indemnização por danos morais; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca seis fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação ter afetado os interesses jurídicos da recorrente.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação não ter sido tomada pela autoridade investida do poder de nomeação.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação e a decisão controvertida terem sido tomadas em violação do artigo 7, n.o 1 do Estatuto dos Funcionários.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação e a decisão controvertida violarem o princípio do dever de diligência.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação e a decisão controvertida violarem o dever de fundamentação.
               
            
                  6.
               
               
                  Sexto fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação e a decisão controvertida estarem viciadas por um conflito de interesses.