CELEX: 51987PC0692
Language: pt
Date: 1987-12-18
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautáis comunitários para o bacalhau e peixes de espécie Boreogadus saida, secos, salgados ou em salmoura, originarios da Noruega (1988) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 692
Vol. 1987/0316
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---                 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                            COM(87 ) 692 final
                                                            Bruxelas , 18 de dezembro de 1987
                                    Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                     relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
                     pautais comunitários para o bacalhau e peixes de
                     especie Boreogadus saida , secos , salgados ou em
                     salmoura , originários da Noruega ( 1988 )
                                 ( apresentada pela Comissão )
                                          /
                                          57108 / 0$     lO
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                                    Exposição dos motivos
1.       Os acordos sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica
         Europeia e a Noruega nos dominios da Agricultura e das Pescas aprova¬
         dos por Decisão do Conselho de 15 de Setembro de 1986 ( 1 ), prevêem ,.
         nomeadamente , a abertura anual , numa data a fixar de comum acordo , de
         contingentes pautais comunitários para os seguintes produtos , origi ¬
         nários da Noruega , cujos volumes e direitos a aplicar são indicados
         para cada um :
Número da pauta                                              Volume do           Taxa
aduanei ra               Designação das mercadorias          contingente
comum
03.02               Peixe seco , salgado ou em salmoura
                    peixe fumado , mesmo cozido antes
                    ou durante a defumação :
                    A. Seco , salgado ou em salmora :
                        I. Inteiro , descabeçado ou em
                           pedaços ;
                           b ) Bacalhau ( Gadus morhua ,
                               Boreogadus saida .
                               Gadus ogac )
                               - seco e não salgado              3 900 t           0 X
                               - seco e salgado                 13 250 t           0 X
                               - não seco , salgado
                                 ou em salmora                  10 000 t           0 X
( 1 ) JO L de 22.11.1986 , p. 76 .
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2. A presente proposta tem por objectivo a aplicação destes contingentes
   no período de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 1988 , tendo em conta a
   entrada em vigor , em 1 de Janeiro de 1988 da Nomenclatura Combinada
   que substituirá a nomenclatura da pauta aduaneira comum .
3. No que diz respeito a estes produtos , a proposta da Comissão regula -
   - se substancialmente pelas propostas habitualmente    apresentadas no
   dominio dos contingentes pautais , no sentido em que :
   - o volume do contingente é subdividido em duas parcelas , sendo a
      primeira que incide sobre uma quantidade relativamente importante -
      repartida entre determinados Estados-membros importadores e consti ¬
      tuindo a segunda parcela uma reserva destinada a cobrir as eventuais
      necessidades complementares destes últimos bem como as necessidades
      que se poderiam manifestar nos outros Estados-membros ;
   - a atribuição das quotas-partes iniciais aos Estados-membros baseia -
      - se nas importações feitas anteri ormente por cada um deles da No ¬
      ruega no decurso dos 3 últimos anos em relação aos quais existam
      dados estatisticos disponiveis , e ainda nas necessidades previsiveis
      destes Estados-membros durante o período de cont i ngentamento .
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    As importações efectuadas pela Comunidade provenientes da Noruega no decurso dos
    três anos considerados registaram a seguinte evolução :
                         ex 0305 51 10             ex 0305 51 90             ex 0305 62 00
                            0305 59 11                0305 59 19                 0305 69 10
  Estados-membros    1984    1985     1986        1984     1985       1986     1984     1985    1986
  Benelux             80        80       54         441      372        110        1          2      2
  Dinamarca            2         0         1           5        3         3      319          3  1 966
- Alemanha           59         49       19         543      473        400        2                 1
  Espanha                                                                        858        430  1 074
  Grécia             44         26       19         223      417         84      148        336    619
  França              47        36       19       3 816    3 573      3 496    1 044        666    701
  Irlanda
  Itália          4 087     4 457    3 375        5 280    4 231      1 550    1 808     2 159   1 827
  Portugal                                      13 230     6 217      6 401    5 143     4 235   1 675
  Reino Unido         20        35       18            2        6          9      16
                  4 384     4 683    3 505    Г 23 540    15 292     12 053   9 339      7 831   7 865
    Com base     nestes elementos    e nas necessidades previsiveis           dos Estados-membros ,
    é possivel calcular a participação inicial dos Estados-membros nas seguintes
    percentagens :
     Estados-membros               ex 0305 51 10         ex 0305 51 90           ex 0305 62 00
                                       0305 59 11            0305 59 19              0305 69 10
    Benelux                                  1.78                  1,82                   0,02
     Dinamarca                               0,02                  0,02                   9,14
     Alemanha                                1,01                   2,78                   0,01
     Espanha                                                                               9,44
     Grécia                                  0,71                   1,42                   4,41
     França                                  0,82                 21,39                   9,63
     Irlanda
     Itália                               95,08                   21,74                  23.14
     Portugal                                                     50,80                  44.15
     Reino Unido                             0,58                  0,03                   0,06
 ---pagebreak---                                          Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE )                     DO CONSELHO
             relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
               pautais comunitários para o bacalhau e peixes da
                espécie Boreogadus saida , secos , salgados ou em
                      salmoura , originários da Noruega ( 1988 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113Q ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que foi celebrado um Acordo entre a Comunidade Económica Euro¬
peia e o Reino da Noruega , em 14 de Maio de 1973 ; que , na sequência da ade¬
são de Espanha e de Portugal à Comunidade , foi concluído e aprovado , pela
Decisão do Conselho de 15 de Setembro de 1986 ( 1 ), um acordo sob forma
de troca de cartas ;
Considerando que o acordo prevê a abertura , em data a’fixar de comum acoí–
do , de contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos , pa ¬
ra o bacalhau e peixes da espécie Boreogadus saida originários da Noruega ;
que importa , portanto , abrir os contingentes pautais em questão para o pe¬
ríodo acordado para 1988 , isto é , de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 1988 ;
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual e continuo
de todos os importadores a esses contingentes e a aplicação , sem interrupção,
das taxas previstas para esses contingentes a todas as importações até ao
esgotamento dos mesmos ; que um sistema de utilização dos contingentes pautais
comunitários , baseado na repartição entre os Estados-membros, parece susceptivel de res¬
peitar a natureza comunitária dos referidos contingentes relativamente aos principios acima enun¬
ciados; que esta repartição, a fim de representar o melhor possível a evolução real dos merca¬
dos dos prodrtos em - questão, deve ser efectuada proporcionalmente ás necessidades, calculadas, por
( 1 ) JO L 328 de 22.11.1986 , p. 76
 ---pagebreak---                                             -£-
         um Lado , com base nos dados estatísticos relativos às importações provenien¬
         tes da Noruega no decurso de um período de referência representativo e , por
         outro lado , com base nas perspectivas económicas para o período de contin-
         gentamento   em questão ;
         Considerando que , durante os três últimos anos para os quais há dados esta ¬
         tísticos disponíveis , as importações dos Estados-membros provenientes da No¬
         ruega , evolui ram do seguinte modo :
                                             ( em toneladas )
                    ex 0305 51 10              ex 0305 51 90            ex 0305 62 00
                        0305 59 11                0305 59 19               0305 69 10
Estados-membros    1984     1985   1986    1984       1985      1986  1984    1985    1986
Benelux              89       80      54    441        372       110     1        2      2
Dinamarca             2        0        1       5        3         3   319        3 1 966
Alemanha             59       49      19     543       473       400     2               1
Espanha                                                                858     430   1 074
Grécia               44       26      19     223       417        84   148     336     619
França               47       36      19  3 816     3 573     3 496  1 044     666     701
Irlanda
Itália            4 087    4 457   3 375  5 280     4 231     1 550  1 808   2 159  1 827
Portugal                                  3 230     6 217     6 401  5 143   4 235  1 675
Reino Unido          20       35      18        2        6         9    16
                  4 348    4 683   3 505  23 5 40   15 292    12 053 9 339   7 831   7 865
         Considerando que , durante os anos considerados , os produtos em questão apenas
         foram importados por determinados Estados-membros , não se tendo verificado
         quaisquer importações nos outros Estados-membros ; que , nestas circunstâncias ,
         é oportuno , por um lado , prever a atribuição de quotas-partes iniciais aos
         Estados-membros importadores e , por outro , garantir aos outros Estados-mem¬
         bros o acesso ao beneficio dos contingentes pautais , quando se verificar a
         realização de importações nestes últimos ; que este sistema de repartição
         permite igualmente a uniformidade de aplicação da pauta aduaneira comum ;
         Considerando que , tendo em conta estes elementos , as percentagens de partici ¬
         pação inicial nos volumes dos contingentes são estabelecidas aproximadamente
         do seguinte modo :
 ---pagebreak---                                            Τ'
Estados-membros    ex 0305 51 10     ex 0305 51 90      ex 0305 62 00
                      0305 59 19        0305 59 19         0305 69 10
Benelux                    1,78              1,82               0,02
Dinamarca                  0,02              0,02               9,14
Alemanha                   1,01              2,78               0,01
Espanha                                                         9,44
Grécia                     0,71              1 / 42             4,41
França                     0,82             21,39               9,63
Irlanda
Itália                    95,08             21,74              23.14
Portugal                                    50,80              44.15
Reino Unido                0,58              0,03               0,06
        Considerando que , para ter em conta a evolução das importações dos produtos
        em questão nos diferentes Estados-membros , convém dividir em duas parcelas
        cada um dos volumes dos contingentes , sendo a primeira parcela repartida
        entre determinados Estados-membros e constituindo a segunda parcela uma re¬
        serva destinada a cobrir posteriormente as necessidades dos Estados-membros
        em caso de esgotamento das suas quotas-partes iniciais , bem como as neces ¬
        sidades que se poderiam manifestar nos outros Estados-membros ; que , para
        garantir aos importadores de cada Estado-membro uma certa segurança , é indi ¬
        cado fixar a primeira parcela dos contingentes comunitários a um nivel que ,
        neste caso , se poderia situar em cerca de 75% dos volumes dos contingentes ;
        Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados-membros podem ser
        esgotadas mais ou menos rapidamente ; que , para ter em conta este facto e
        evitar qualquer descontinuidade , importa que qualquer Estado-membro que
        tenha utilizado quase totalmente uma das suas quotas-partes iniciais proce¬
        da ao saque de uma quota-parte complementar sobre a reserva correspondente ;
        que esse saque deve ser efectuado por cada Estado-membro quando cada uma
        das quotas-partes complementares estiver totalmente utilizada e tantas ve¬
        zes quantas o permita a reserva ; que cada uma das quotas-partes iniciais
        zes
        e complementares deve ser válida até ao final do periodo de contingenta-
        mento ; que este modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os
        Estados-membros e a Comissão , a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar
        a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse
        facto os Estados-membros ;
        Considerando que , se em data determinada do periodo de contingentamento exis¬
        te um saldo importante de uma das quotas-partes iniciais em qualquer Estauo -
        -membro , é indispensável que esse Estado transfira uma percentagem apreciável
 ---pagebreak---                                  -4 -
para a reserva correspondente , a fim de evitar que uma parte de qualquer
dos contingentes comunitários permaneça inutilizada num Estado-membro ,
quando poderia ser utilizada noutros ;
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União
Económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
atribuídas a essa União Económica pode ser efectuada por um dos seus membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                  Artigo 1 Q
1.  De 1 de Abril a 31 de Dezembro de 1988 , os direitos aduaneiros aplicá ¬
veis à importação dos produtos a seguir designados , originários da Noruega ,
são suspensos aos níveis e nos limites dos contingentes pautais comunitários
indicados para cada um deles :
 ---pagebreak---                                                -v
    Número              Código                                                  Volume dos    Taxas
      de            Nomenclatura                                               contingentes    do
    Ordem            Combinada             Designação das mercadorias        ( em tone la- . direito
                                                                                  das)       (em X)
                    03.05            Peixes secos , salgados ou em
                                     salmoura ; peixes defumados , mesmo
                                     cozidos antes ou durante a de ¬
                                     fumação ; farinha de peixe própria
                                     para a alimentação humana .
                                     – Peixes secos , mesmo salgados
                                       mas não fumados :
                    0305 51
                                     – Bacalhaus ( Gadus morhua , Gadus
                                         ogac , Gadus macrocephalus ):
09.0707          ex 030551 10
                                      – secos , não salgados :
                                        - com excepção do bacalhau da
                                          espécie Gadus macrocephalus     >      3 900             0
                    0305 59
                                     - outros :
                                     - Peixes da espécie Boreoga-
                                           dos saida :
                    0305 59 11
                                     - secos , não salgados
                    0305 51
                                     – Bacalhaus ( Gadus morhua , Gadus v
                                         ogac , Gadus macrocephalus ):
09.0703          ex 0305 51 90       - secos e salgados :
                                       - com a excepção dos bacalhaus
                                          da espécie Gadus macrocephalus  7 \ 13 250                 0
                    0305 59           –   outros   :
                                      - Peixes da espécie Boreogadus
                                            saida :
                    0305 59 19        - secos e salgados                 ^
                                     - Peixes salgados mas não secos     >
                                       nem fumados     em salmoura
                 ex 0305 62 00       – Bacalhaus ( Gadus morhua , Gadus
                                         ogac , Gadus macrocephalus ):
                                      - com a excepção da espécie               10 000             0
                                         Gadus macrocephalus
                    0305 69           – outros     :
                    0305 69 10
                                      - Peixes da espécie Boreoga ¬
                                           dus sai da
           No âmbito destes contingentes pautais , o Reino de Espanha e a República Por¬
           tuguesa aplicam os direitos respectivos de 4,3% e de 0% .
           2 . As importações dos produtos em questão apenas beneficiam dos contingentes
           referidos no nQ 1 na condição de o preço franco fronteira , estabelecido pelos
           Estados-membros nos termos do artigo 2 1 Q do Regulamento ( CEE ) nQ 3796 / 81 , ser
 ---pagebreak---                                   -}0 -
 pelo menos igual ao preço de referência eventualmente fixado pela Comunidade
 para os produtos ou categorias de produtos considerados .
3 . É aplicável o protocolo relativo à definição da noção de produtos origi ¬
nários e aos métodos de cooperação administrativa anexo ao Acordo entre a
 Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega .
                                     Artigo 2Q
11 .. Os contingentes pautais referidos no nQ 1 do artigo 1Q são divididos em
duas parcelas .
2 . Uma primeira parcela de cada contingente é repartida entre determinados
 Estados-membros ; as quotas-partes que , sem prejuízo do artigo 5Q, são válidas
até 31 de Dezembro de 1988 , elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
                                           ( em toneladas )
                          Número de          Número de      Número de
                            ordem              ordem         ordem
                          09.0707            09.0703         09.0705
Benelux                         52                182              2
Dinamarca                         1                  2           685
Alemanha                        29                278              1
Grécia                          21                142            331
Espanha                                                          708
França                          24              2 139            722
Irlanda
Itália                       2 781              2 174          1 735
Portugal                                        5 080          3 311
Reino Unido                     17                   3             5
                             2 925             10 000          7 500
3 . A segunda parcela de cada contingente , ou seja , respectivamente , 975 , 3 250
e 2 500 toneladas , constitui a reserva correspondente .
4 ..
4     Se um importador informar da realização iminente de importações dos pro¬
dutos em questão num Estado-membro que não participa na repartição inicial
e pedir o beneficio do contingente , o Estado-membro interessado procede , por
via de notificação à Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente às
 ---pagebreak---                                    ■41 -
suas necessidades , na medida em que o saldo disponível da reserva o permita .
                                    Artigo 3Q
1.   Se uma das quotas-partes iniciais de um Estado-membro , tal como são fixa ¬
das no nQ 2 do artigo 2Q , - ou essa mesma quota-parte deduzida da fracção
transferida para a reserva correspondente em caso de aplicação do artigo 5Q –
for utilizada em 90% ou mais , esse Estado-membro procede , sem demora , por via
de notificação á Comissão , ao saque , na medida em que o montante da reserva
o permita , de uma segunda quota-parte igual a 10% da sua quota-parte inicial ,
arredondada eventualmente para a unidade superior .
2.   Se , após esgotamento de qualquer das quotas-partes iniciais , a segunda
quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais , esse
Estado-membro procede , nas condições previstas no nQ 1 , ao saque , na medida
em que o montante da reserva o permita , de uma terceira quota-parte igual a
5% da sua quota-parte inicial , arredondada eventualmente para a unidade supe ¬
rior .
3.   Se , após esgotamento de qualquer das segundas quotas-partes , a terceira
quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais , esse
Estado-membro procede , nas condições previstas no nQ 1 , ao saque de uma quar ¬
ta quota-parte igual à terceira .
Este procedimento aplica -se até ao esgotamento de cada uma das reservas .
4 ..
4    Em derrogação dos nQs 1 , 2 e 3 , os Estados-membros podem proceder ao sa ¬
que de quotas-partes inferiores ás fixadas por esses números , se existirem ra ¬
zões para considerar que
                       aue estas não serão esgotadas
                                            esootadas . Os Estados-membros mfo
                                                                            infor-
marão à Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o disposto no presente
número .
                                    Artigo 4Q
Cada uma das quotas-partes complementares em aplicação do artigo 3Q é válida
até 31 de Dezembro de 1988 .
 ---pagebreak---                                     -•г-
                                   Artigo 5Q
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais tardar em 1 de Outubro
de 1988 , a fracção não utilizada da sua quota-parte inicial que , em 15 de
Setembro de 1988 , exceda 20% do volume inicial .  Os Estados-membros podem
transferir uma quantidade mais importante , se existirem razões para conside -
  ar que esta não será utilizada .
Os Estados-membros comunicarão à Comissão , o mais tardar em Outubro de 1988 , o
total das importações dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro de
1988 e imputadas nos contingentes comunitários , bem como,   eventualmente , a
fracção de cada uma das suas quotas-partes iniciais que transferem para cada
uma das suas reservas .
                                   Artigo 6Q
A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas pelos EStados -
- membros em conformidade com os artigos 2Q e 3Q e informará cada um deles , lo ¬
go que receba as notificações , da situação de esgotamento das reservas .
A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar em 5 de Outubro de 1988,
sobre o volume de cada uma das reservas após as transferências     efectuadas nos
termos do artigo 5Q .
A Comissão velará por que o saque que esgota uma das reservas se limite ao
saldo disponível e , para esse efeito , informará com precisão do seu montante
o Estado-membro que procede a este último saque .
                                   Artigo 7Q
1 .  Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que a
abertura das quotas-partes complementares que sacaram em aplicação do artigo
3Q torne possivel as imputações , sem descontinuidade , na sua parte acumulada
dos contingentes pautais comunitários .
 ---pagebreak---                                      - 13-
2.  Os Estados-membros garantem aos importadores dos produtos em questão o
livre 3cesso às quotas-partes que lhes são atribuídas .
3.  Os Estados-membros procedem à imputação das importações dos produtos em
questão nas suas quotas-partes , à medida que esses produtos forem apresenta ¬
dos na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
4.  A situação de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros é veri ¬
ficada com base nas importações dos produtos em questão originários da Noruega
e apresentadas na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre
práti ca .
                                   Artigo 8Q
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá - la-ão sobre as importações
dos produtos em questão efecti vamente imputadas nas suas quotas-partes .
                                   Artigo 9Q
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a
observância do presente regulamento .
                                  Artigo 102
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamen-
te aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                  Pelo Conselho
                                                  0 Présidente
 ---pagebreak---                                        \n
FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
ujcte proposition est formulée en conformité avec un engagement contractuel de la
Conmunauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en considération
lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et il n' aura pas un
caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la tormunauté .