CELEX: 51988PC0436
Language: pt
Date: 1988-09-13
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 80/779/CEE RELATIVA A VALORES-LIMITE E VALORES-GUIA DA QUALIDADE DO AR PARA O DIOXIDO DE ENXOFRE E AS PARTICULAS EM SUSPENSAO

N ? C 254/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 9. 88
               Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
                                                     428/87 do Conselho
                                                      COM(88) 487 final
                             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 16 de Setembro de 1988)
                                                         (88/C 254/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção do artigo 5? do mesmo regulamento relativo ao pro-
                                                                  cesso orçamental,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
235?,
                                                                                            Artigo 1°.
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            O artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 428/87 passa a
                                                                  ter a seguinte redacção: «O custo orçamental conside-
Tendo em conta o parecer do Parlamento,                           rado necessário para a aplicação do sistema nos termos
                                                                  do artigo 1? não deverá ultrapassar 65 milhões de ECUs
Considerando que, pelo Regulamento n? . . ./88 do Con-            para o período de cinco anos compreendido entre o
selho de . . ., a Birmânia foi admitida entre os países be-       exercício de 1987 e o exercício de 1991.»
neficiários do sistema de compensação das perdas de re-
ceitas de exportação a favor dos países menos avançados                                     Artigo 2o.
não signatários da Terceira Convenção ACP/CEE;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co-
Considerando que, devido ao aumento muito significa-
                                                                  munidades Europeias.
tivo das despesas previsíveis do sistema decorrente da de-
cisão de admitir a Birmânia entre os países beneficiários,        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
se revela adequado alterar o artigo 4? do Regulamento             elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
(CEE) n? 428/87 do Conselho, sem prejuízo da aplica-              -membros.
               Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 80/779/CEE relativa a valores-limite e
                  valores-guia da qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão
                                                      COM(88) 436 final
                             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 20 de Setembro de 1988)
                                                         (88/C 254/08)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção das acções realizadas com vista a proteger o am-
                                                                  biente e sobre a necessidade de reduzir as concentrações
Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade                dos principais poluentes no ar ambiente até aos níveis
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                  considerados aceitáveis para fins de protecção dos ecos-
130?S,                                                            sistemas sensíveis;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            Considerando que a Directiva 80/779/CEE do Conse-
                                                                  lho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                  Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, permite a es-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                colha entre dois métodos de amostragem e de análise e
cial,                                                             dois conjuntos de valores-limite que lhe estão associados;
Considerando que os programas de acção das Comuni-                Considerando que o n? 4 do artigo 10? da referida direc-
dades Europeias em matéria de ambiente de 1973 ('),               tiva prevê a obrigação de apresentar, entre Julho de 1987
 1977 O , 1983 O , 1987 (4), incidem sobre a harmoniza-           e Julho de 1988, propostas relativas a esta aplicação em
                                                                  paralelo de dois conjuntos diferentes de métodos de me-
                                                                  dição e de valores-limite;
(')  JO n? C  112 de 20. 12. 1973, p. 1.
O    JO n? C  139 de 13. 6. 1977, p. 1.
 O   JO n? C  46 de 17. 2. 1983, p. 1.
 (4) JO n? C  328 de 7. 12. 1987, p. 1.                            (5) JO n? L 229 de 30. 8. 1980, p. 30.
 ---pagebreak--- 3 0 9 88                                                  ]ornalCôficial das Comunidades Europeias                                                 ^O^BB
considerando que estas propostas devem ter em conta                                    — informar a Comissão, antes de 1 de ]aneiro de
resultados das medições efectuadas em paraleloreferidas                                      1990, da existência de ^onas onde considera que
n o n ^ ^ d o a r t i ^ o tO^eanecessidade de evitar disposi                                as concentrações de dióxido de e n x o f r e e d e partia
ções discriminatórias^                                                                      cuias em suspensão na atmosfera correm o risco
                                                                                            de ultrapassar, depois d e i d e ] a n e i r o d e 1990,os
considerando que os resultados das medições efectuadas                                      valoresdimite previstos no Anexo IV,
emparalelo demonstramqueosvaloreslimitedefimdos
no Anexo 1 e no Anexo IV não possuem um ^rau de                                       — comunicar à Comissão, a p a r t i r de 1 de Abril de
severidadecorrespondente^                                                                   1990, os planos que visam melborar progressiva
                                                                                            mente aqualidade do ar nestas ^onas. Estes pia
considerando que alguns Estadosmembros aplicam os                                           nos, elaborados apartir de informaçõespertinenD
valoresdimite do Anexo 1, enquanto outros aplicam os                                        tessobreanature^a,aori^emeaevoluçãodapoD
doAnexofvE                                                                                  luição,^devem descrever em especial, as medidas
                                                                                            tomadas o u a t o m a r , b e m c o m o os processos apli
considerando que tais práticas levamàutdi^ação de mé                                        cados ou a aplicar pelos EstadosDmembros. Estas
todosdeamostra^emdiferentesedificilmentecompará                                             medidaseprocessos devem ter por efeito, no inte
veis entre si^                                                                              rior destas ^onas, reduzir as concentrações de dió
                                                                                            xido de enxofre e de partículas em suspensão na
considerando queéessencialbarmoni^ar os métodos de                                          atmosferaparavalores inferiores ou iguais aos va
medição que é conveniente definir, desenvolver e criar                                      loreslimite constantes do Anexo IV, o mais de
um método d e r e f e r ê n c i a p a r a a a n á l i s e e a a m o s t r a ^ e m           pressa possiveleomais tardar antes de 1 de Abril
dasparttculasemsuspensãona atmosferas                                                       de 1993
                                                                                      ^.      Ornais t a r d a r e m 31 d e D e ^ e m b r o d e 199^, a
considerando que os Estados^membros tomaram medP
                                                                                      Oomissão, com o objectivo de remediar os inconve^
d a s c o m vista a respeitar os valoresdimite nas ^onas de
                                                                                      nientes da dupla abordagem actual dos A n e x o s l e l V ,
derrogação no mais curtopra^o e, o mais tardar, antes
                                                                                      apresentará ao Conselbo uma proposta relativaauma
d e t d e Abril de t 9 9 ^
                                                                                      revisão ^eral da presente directiva que terá em c o n t a a
                                                                                      experiência adquirida no âmbito dos estudos referidos
considerando que estas medidas se baseiam num ou
                                                                                      no n ^ e o s resultados das medições posteriores reali
noutro dos métodos de mediçãoenos valores associados
                                                                                      ^ados através de um método de referência para as
regulados pela Directiva 80B^9BCEE^
                                                                                      partículas em suspensão^ este método deverá ser defP
considerando que a dualidade da abordagem existente                                   n i d o p e l a O o m i s s ã o o m a i s t a r d a r e m 31 d e D e ^ e m
                                                                                      brode!990.
p a r a a m e d i ç ã o das particulas em suspensão na atmosfera
constitui uma fonte de discriminação entre os Estados                                 Estapropostapoderá, igualmente, referir-se a o u t r o s
^membros^                                                                             aspectos que poderiam beneficiar de uma revisãoàlu^
                                                                                      dos conbecimentoscientíficoseda experiência adqui
considerando que a necessidade de elaborar propostas                                  ridos duranteaaplicação da presente directiva.^
quepermitamevitarestadualidade,sempôremcausao
desenrolar, até ao seu termo, das medidas tomadas pelos                           ^. O Anexo IV é alterado em conformidade com o
Estados^membros com vista ao respeito dos valoresli                                   anexo da presente directiva.
mite, d e v e s e r r e v i s t a e m d u a s e t a p a s sucessivas^
considerando que é preciso ter em conta as presentes
alterações nas obri^açõesresultantes do a r t i ^ o ^ r e l a t i                 1.      Os Estadosmemb^os porão em vigoras disposições
vãmente aos Estadosmembros que a p l i c a m o A n e x o l V ,                    legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
                                                                                  para darem cumprimentoàpresentedirectivaomaistar^
AO^rT^OA^^^^^Ol^C^r^A^                                                            d a r e m 1 d e O u t u b r o d e 1989. Dessefactoinformarão
                                                                                  imediatamente aOomissão.
                                                                                  ^.      Os Estadosmembros comunicarão à Comissão os
ADirectiva80B^9BCEEéalteradadose^uintemodo^                                       textos das disposições de direito nacional que adoptarem
                                                                                  nodommiore^uladopelapresentedirectiva.
t. Os n7^ 3 e ^ do artigo 107passam a t e r ase^uinte
     redacção^
     ^3.       Emderro^açãodoarti^o^oEstado^membro                                Os Estadosmembros são destinatários da presente direc
     que decidir fa^er uso das disposições do n^^deve^                            tiva.
 ---pagebreak--- N? C 254/8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30. 9. 88
                                                                      ANEXO
            1. O quadro A é substituído pelo quadro seguinte:
                                                                    «QUADRO A
               Valor-limite para o dióxido de enxofre expressos em |ig/m J e valores associados para as partículas em
               suspensão expressas em ug/m }
                         Período considerado           Valor-limite para o dióxido de enxofre        Valor associado para as
                                                                                                     partículas em suspensão
                                                                          80                                   > 150
                                                        (mediana dos valores médios diá-      (mediana dos valores médios diá-
                                                          rios obtidos durante o ano)             rios obtidos durante o ano)
                                Ano
                                                                         120                                   < 150
                                                        (mediana dos valores médios diá-      (mediana dos valores médios diá-
                                                          rios obtidos durante o ano)             rios obtidos durante o ano)
                                                                         130                                   > 200
                                                       (mediana dos valores médios diá-       (mediana dos valores médios diá-
                              Inverno                  rios obtidos durante o inverno)          rios obtidos durante o inverno)
                (de 1 de Outubro a 31 de
                              Março)                                     180                                   < 200
                                                       (mediana dos valores médios diá-       (mediana dos valores médios diá-
                                                       rios obtidos durante o inverno)         rios obtidos durante o inverno)
                                                                       250 O                                  > 350
                                                       (percentil 98 de todos os valores      (percentil 95 de todos os valores
                                                       médios diários obtidos durante o       médios diários obtidos durante a
                                Ano                                     ano)                                    ano)
                (composto por unidades de pe-
                ríodos de medição de 24 no-                            350 O                                  < 350
                                ras)
                                                       (percentil 98 de todos os valores      (percentil 95 de todos os valores
                                                       médios diários obtidos durante o         médios obtidos durante o ano)
                                                                        ano)
                (') Os Estados-membros devem tomar todas as medidas necessárias para que este valor não seja excedido durante
                    mais de três dias consecutivos. Além disso, os Estados-membros devem esforçar-se por evitar e reduzir os casos em
                    que esse valor é excedido.»
           2. No ponto i), o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
               «O método de referência do Anexo III A».