CELEX: 32016D0448
Language: pt
Date: 2016-03-23 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/448 da Comissão, de 23 de março de 2016, que altera os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE relativamente ao estatuto de oficialmente indemne de tuberculose e de brucelose de Malta, no respeitante aos efetivos de bovinos [notificada com o número C(2016) 1697] (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 78/78
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/448 DA COMISSÃO
   de 23 de março de 2016
   que altera os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE relativamente ao estatuto de oficialmente indemne de tuberculose e de brucelose de Malta, no respeitante aos efetivos de bovinos
   
      
         [notificada com o número C(2016) 1697]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o ponto 4 do anexo A.I e o ponto 7 do anexo A.II,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais da espécie bovina no interior da União. Estabelece as condições segundo as quais um Estado-Membro pode ser declarado como oficialmente indemne de tuberculose ou oficialmente indemne de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2003/467/CE da Comissão (2) determina que os Estados-Membros enumerados no capítulo 1 do seu anexo I e no capítulo 1 do seu anexo II são declarados oficialmente indemnes de tuberculose e oficialmente indemnes de brucelose, respetivamente, no respeitante aos efetivos de bovinos.
            
         
               (3)
            
            
               Malta apresentou documentação à Comissão que demonstra o cumprimento, para todo o território desse Estado-Membro, das condições definidas na Diretiva 64/432/CEE para o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose e oficialmente indemne de brucelose, no respeitante aos efetivos de bovinos. Por conseguinte, Malta deve constar dos anexos I e II da Decisão 2003/467/CE como Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose e oficialmente indemne de brucelose, no respeitante aos efetivos de bovinos.
            
         
               (4)
            
            
               Os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efetivos de bovinos (JO L 156 de 25.6.2003, p. 74).
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No anexo I, o capítulo 1 passa a ter a seguinte redação:
                  
                     «CAPÍTULO 1
                  
                  
                     Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose
                  
                  
                              Código ISO
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                        
                              BE
                           
                           
                              Bélgica
                           
                        
                              CZ
                           
                           
                              República Checa
                           
                        
                              DK
                           
                           
                              Dinamarca
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              Alemanha
                           
                        
                              EE
                           
                           
                              Estónia
                           
                        
                              FR
                           
                           
                              França
                           
                        
                              LV
                           
                           
                              Letónia
                           
                        
                              LT
                           
                           
                              Lituânia
                           
                        
                              LU
                           
                           
                              Luxemburgo
                           
                        
                              HU
                           
                           
                              Hungria
                           
                        
                              MT
                           
                           
                              Malta
                           
                        
                              NL
                           
                           
                              Países Baixos
                           
                        
                              AT
                           
                           
                              Áustria
                           
                        
                              PL
                           
                           
                              Polónia
                           
                        
                              SI
                           
                           
                              Eslovénia
                           
                        
                              SK
                           
                           
                              Eslováquia
                           
                        
                              FI
                           
                           
                              Finlândia
                           
                        
                              SE
                           
                           
                              Suécia»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No anexo II, o capítulo 1 passa a ter a seguinte redação:
                  
                     «CAPÍTULO 1
                  
                  
                     Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose
                  
                  
                              Código ISO
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                        
                              BE
                           
                           
                              Bélgica
                           
                        
                              CZ
                           
                           
                              República Checa
                           
                        
                              DK
                           
                           
                              Dinamarca
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              Alemanha
                           
                        
                              EE
                           
                           
                              Estónia
                           
                        
                              IE
                           
                           
                              Irlanda
                           
                        
                              FR
                           
                           
                              França
                           
                        
                              LV
                           
                           
                              Letónia
                           
                        
                              LT
                           
                           
                              Lituânia
                           
                        
                              LU
                           
                           
                              Luxemburgo
                           
                        
                              MT
                           
                           
                              Malta
                           
                        
                              NL
                           
                           
                              Países Baixos
                           
                        
                              AT
                           
                           
                              Áustria
                           
                        
                              PL
                           
                           
                              Polónia
                           
                        
                              RO
                           
                           
                              Roménia
                           
                        
                              SI
                           
                           
                              Eslovénia
                           
                        
                              SK
                           
                           
                              Eslováquia
                           
                        
                              FI
                           
                           
                              Finlândia
                           
                        
                              SE
                           
                           
                              Suécia»