CELEX: 51989PC0135
Language: pt
Date: 1989-03-21
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos produtos originários de países em vias de desenvolvimento vendidos durante a feira de Berlim « Parceiros do Progresso » (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 135
Vol. 1989/0039
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM ( 89 ) 135    final
                                                Bruxelas , 21 de Março de 1989
                                                             *\ 'ΖΠ8
                                                 0                        W.
                                                              & &
                             Proposta de                   . /      .
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos
 produtos originários de países em vias de desenvolvimento vendidos durante a
                   feira de Berlim • Parceiros do Progresso •
                   ( Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                 EXPOSE DES MOTIFS
                                                                    I
Depuis 1962 , chaque année a lieu à Berlin la Foire d' importation d' Outre-Mer
" Partenaires du Progrès ".    Cette manifestation est centrée sur les produits
qu' exportent'1 les pays en voie de développement .    La Communauté a toujours
reconnu l' importance particulière de Berlin et l' aspect politique de sa Foire .
L' année passée , le Conseil a approuvé une proposition de la Commission , de
règlement " ad hoc " à titre d' essai , octroyant des préférences tarifaires
supplémentaires pour certains produits originaires de pays en voie de développe ¬
ment et vendus au cours de la Foire de Berlin ( Règlement ( CEE ) n * AZ6J [S8 du
  3 VMAX            J.O. N * L J2A   p. ^).  L' exploitation relativement modeste
du règlement précité résulte particulièrement de la publication tardive du
régiment dans le Journal Officiel des Communautés Européennes .
Par lettres du H                    et du 49 janvier 198*1 respectivement , le gouveroemen
allemand et le bourgmestre de Berlin ont demandé à la Commission de proposai         de
nouveau au Conseil l' octroi de préférences tarifaires supplémentaires en faveur
de pays en voie de développement pour les marchandises qui font l' objet de
contrat d' achat au cours de cette foire . Cette opération a pour objet d' encourager
les pays les moins développés qui ne participent pas encore à cette foire à
s' y intéresser .
La Foire se tient toujours assez tard dans l' année , en septembre / octobre . Il
est donc possible que des contingents SPG ouverts dans le cadre du schéma annuel
soient déjà épuisés à cette date et oue , pour des marchandises sous plafond , les
droits de douane soient rétablis .
   En ce qui concerne l' octroi de préférences supplémentaires , il y a lieu
   de maintenir une ligne prudente . Il est donc opportun de proposer un
   règlement " ad hoc ", d' une validité limitée à 1 an, qui prévoit une limi ¬
   tation stricte des produits éligibles et un contrôle efficace par les
   autorités compétentes allemandes . et la Commission .
 ---pagebreak---                                        2 .
Ces considérations amènent La Commission a proposer unv'r èg l ement similaire
            l' année passée .     Il est à noter d' ailleurs que le présent règlement
ne vise pas les produits agricoles , parmi       lesquels cinq sont soumis à
limitations préférentielles quantitatives et qui ne sont pas tous exposés à
la foire .  Cette dernière raison est également valable pour l' exclusion des
produits CECA .   En outre , en l' absence des statistiques pertinentes , les
montants d' importation des , ma rchandises concernées sont limités à 6X des
                   ou montants fixes a droit nul
contingents f piaf onds /f i xés pour chaque produit ou groupe de produits dans
les règlements SPG annuels .
 ---pagebreak---        V,
                                               'PRO'VOSTA DE
                                REGULAMENTO (CEE) N?                     DO CONSELHO
                                                   de
                   que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos
                   produtos originários de países em vias de desenvolvimento vendidos durante a
                                        feira de Berlim • Parceiros do Progresso »
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que é conveniente, sem prejuízo das dispo¬
                                                                sições especjais do presente regulamento, aplicar às prefe¬
 Tendo em conta o Tratado, que institui a Comunidade            rências suplementares em questãp as disposições dos regu¬
 Económica Europeia, e nomeadamente, o seu artigo 1 13?,        lamentos anuais que aplicam preferências pautais genera¬
Tendo em- conta a proposta da Comissão,                         lizadas no que diz respeito, nomeadamente, aos países
                                                                beneficiários e à noção de produtos originários ;
 Considerando que a feira de importação ultramarina « Par¬
ceiros do Progresso » é organizada anualmente em Berlim         Considerando que é conveniente, no entanto, excluir do
 a fim de promover um melhor acesso aos mercados                benefício do presente regulamento certos produtos origi ¬
 mundiais dos produtos originários de países em vias de         nários de determinados países beneficiários ;
 desenvolvimento ;
                                                                Considerando que as declarações de introdução em livre
 Considerando que, em virtude das características especí¬       prática, apresentadas tendo em vista a importação dos
 ficas da feira de Berlim e da situação única de Berlim , é     produtos em questão, devem ser acompanhadas do certifi ¬
conveniente tomar certas medidas no âmbito das prefe¬           cado de origem e do contrato celebrado durante a feira de
 rências generalizadas ;                                        Berlim , certificado pelas autoridades alemãs competentes ;
 Considerando que, de acordo com a oferta que fez no            Considerando qne as autoridades alemãs devem velar por
âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre                   que as certificações dos contratos celebrados durante a
Comércio e Desenvolvimento ( CNUCED), a Comunidade              feira não ultrapassem os volumes suplementares concedi¬
abriu, a partir de 1971 , e em último lugar pelos Regula¬       dos ;
 mentos (CEE) n?                   e (CEE) n ? U2SR / B9 (i)
 preferências pautais generalizadas, nomeadamente para          Considerando que o método de gestão escolhido exige
 produtos acabados e semiacabados industriais e para            uma colaboração estreita                          entre os
 produtos têxteis originários de países em vias de desenvol ¬   Estados-membros e a Comissão ;
vimento ;
                                                                Considerando que as preferências generalizadas foram
Considerando que, no passado, certos produtos sujeitos a       suspensas peIo*Régulamentos(CEE) n?                CcfipJfc'mS1?/** pares os
regimes de contingentes, a plafonds ou a outras medidas         produtos originários da República da Coreia,
de carácter pautai, objecto de contratos de venda cele¬
brados durante a feira de Berlim , não puderam beneficiar
das preferências, já que tinham sido esgotados os contin ¬     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
gentes pautais ou atingidos os montantes fixos de direito
nulo ou restabelecida a cobrança dos direitos aduaneiros
para os produtos sujeitos a plafonds antes da data de aber¬                               Artigo 1 ?
tura da feira ; que é necessário, assim, conceder possibili¬                   I
dades suplementares aos países em vias de desenvolvi¬           1.    A partir de 30 de Agosto de 1988 e até 30 de Junho
mento a fim de lhes permitir aproveitar as preferências        de 1989, são abertos, sem prejuízo do artigo 4?, preferên¬
pautais generalizadas em relação aos produtos objecto de       cias pautais comunitárias suplementares para a importação
contratos de venda celebrados na feira ; que é conve¬          dos produtos :
niente, no entanto, limitar essa possibilidade a 6 % do
volume das medidas pautais previstas para cada produto         – que constam do Anexo 1 do Regulamento (CEE)
                                                                    n?             ou
ou grupo de produtos pelos referidos regulamentos anuais
e abrir aquelas possibilidades suplementares ;                 – que constam dos Anexos I e II do Regulamento (CEE)
                                                                    n? KTWl»,
(' ) JO n? L     j de
 ---pagebreak---                   r ■
                        d* um dos países e territórios benefi -                             Artigo 4?
" CTftfdí osts preferências previstas nos anexos dos regula¬
  mentos teima referidos e desde que tenham sido expostos          Estão excluídos do benefício do presente regulamento :
  pelos países exportadores na feira de Berlim « Parceiros do      – os produtos têxteis das categorias 1 , 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 ,
  Progresso » e que aí tenham sido objecto de contratos de             constantes   do Anexo     1  do   Regulamento (CEE)
  venda, com exclusão dos produtos originários da Repú¬                n?           originários da CW.v.a í Ho^rjkc -A},
  blica da Coreia, p«»c® et           s)                                 HACAST, m.
  2. As preferências suplementares referidas no n? 1 são           – os piudu ; -s constantes do Anexo I do presente regula¬
  fixadas em 6 % dos contingentes, plafonds ou montantes               mento originários dos países indicados na coluna 4,
  fixos de direito nulo, fixados para cada produto ou grupo
  de produtos nos Regulamentos (CEE) n ? Wí5?/M e (CEE)
  n?
  3.    No âmbito das preferências suplementares referidas
  no n? 1 , os direitos da Pauta Aduaneira Comum ficam
  integralmetite suspensos. O benefício daquelas preferên¬                                  Artigo 5 ?
  cias pautais fica subordinado à apresentação do certificado      As autoridades alemãs transmitirão à Comissão , ò mais
  de origdm fórmula A e do contrato.                               tardar sete dias após o encerramento da feira de Berlim ,
                                                                   uma lista dos contratos certificados com indicação da
  4. Nos limites das preferências suplementares referidas          natureza e do valor das mercadorias, ou da sua quantidade
  no n? 1 , o Reino de Espanha e a República Portuguesa            conforme o caso, bem como dos nomes e endereços dos
  aplicam direitos aduaneiros calculados nos termos das            exportadores e dos importadores. A Comissão enviará
  disposições fixadas na matéria no Acto de Adesão e nos           cópia daquela lista às autoridades dos outros Estados-
  regulamentos a ele relativos.                                    - membros .
                            Artigo 2?                                                       Artigo 6?
                                                                   Os Estados-membros comunicarão à Comissão, nas duas
  1 . As declarações de introdução em livre prática dos            semanas que se seguem ao fim de cada trimestre, os dados
  produtos em questão devem ser acompanhadas do certifi ¬          relativos às importações efectuadas durante o trimestre de
  cado de origem e do contrato celebrado durante a feira de        referência em conformidade com as disposições do
  Berlim, certificado pelas autoridades alemãs competentes.        presente regulamento.
  2. As autoridades alemãs velarão por o volume global                                      Artigo 7?
  dos contratos certificados não ultrapasse os limites fixados
  no n? 2 do artigo 1 ?                                           Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita¬
                                                                   mente a fim de assegurar o respeito do presente regula¬
                                                                   mento .
                            Artigo 3 ?
                                                                                            Artigo 8?
  SBo aplicáveis as disposiçSes dos Regulamentos (CEE)
  n? .WiOlWe (CÇE) n?                  qué estabelecem prefe­     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
  rências pautais generalizadas, no que diz respeito aos          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
  países beneficiários e à noção rir produtos originárins          ( ntnnniffrtJrt
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em                   -MM .
                                                                                Pelo Conselho
          V      к-                                                              O Presidente
 ---pagebreak--- USTA DOS TROTPUTOS EXClUtQO S T>0
‘BefiJ&FÍciO T>0 TRFSGUre T? S<S OCAMÊXiTO
                  "PRODUTOS INDUSTRIAIS
     N·.·           Código
  de ordem           NC                 Designaçio d» mercadorias              Piiset ou
                                                                              lerritórioi
                                                                               .       _  1
 10.0110         2902 5000    Estireno
                                                                             Arabia Saudi¬
                                                                            ta              1
                                                                             Arábia Saudi¬
 10.0120         2905 1 1 00  Metanol (álcool metilico)                      ta
10.0140          2905 3100   Etilenoglicol (etanodiol)                      / "ábia Saudi¬
                                                                            ta
10.0160         29094100     2,2'-Oxidietanol (dietilenoglicol)            Arábia Saudi¬
                                                                           ta
                                                                                            1
10.0240         2921 19 30   Isopropilamina e seus sais                    Roménia          |
                                                                                            1
10.0315          2933 61 00  Melamina
                                                                           Arábia Saudi- í
10.0400          3102 1010    Ureia de teor em azoto superior a 45 %. em
                                                                              Libia
                              peso do produto anidro no estado seco
10.0453          3901 10 10  Polietileno linear de densidade inferior a
                             0,94
                                                                           Arábia Saudi ¬
                                                                           ta
10.0455          3901 2000   Polietileno de densidade igual ou superior a   Arábia Saudi ¬
                             0,94                                          ta
               .  .
10.0520      • 4104 1095     Couros e peles, depilados, de bovinos e de      Brasil
               4104 10 99    equídeos, preparados , excepto das posições
               410431 11     4108 ou 4109
               410431 19     – Couros e peles , inteiros, de bovinos, de
               410431 30        superficie unitária não superior a 2,6 m :
               410431 90        ( 28 pés quadrados)
               410439 10     - Outros
               4104 39 90    - Preparados de outro modo
                             – Outros couros e peles de bovinos e peles
                                de equídeos, curtidos ou recurtidos , mas
                                sem outra preparação ulterior
          ..
 ---pagebreak---                                                                                          2 .
       N"      C odigo
   de ofdeni     NC                   Designação das mercadorias              Raises OU
                                                                             territorios
  10.0570    4202  II  10 Malas e maletas , incluídas as de toucador e
             4202  1 1 90 as maletas e pastas para documentos e de
             4202  12  91 estudantes, e artefactos semelhantes
             4202  12  99 – Com a superfície exterior de couro natu ¬
             4202  19  91    ral ou reconstituído , ou de couro enver¬
             4202  19  99     nizado
                                                                            Hong K ong
             4202 21 GO   – Cem a superficie exterior de folhas de
             4202 22 90       plàstico ou de matérias têxteis
             4202 29 00   - De outras matérias , incluida a fibra
             4202 31 00          vulcanizada
             4202 32 90   Outros de outros materiais
             4202 39 00
             4202 91 10   Artigos do tipo dos norn , aimente levados
             4202 91 50   nos bolsos ou em bolsas
             4202 91 90   – Com a superficie exterior de couro natu ¬
             4202 92 91      ral ou reconstituído , ou de couro enver ¬
                             nizado
             4202 92 95
             4202 92 99   – Com a superfície exterior de folhas de
             4202 99 10      plástico ou de matérias têxteis
                          - De matérias têxteis
             4202 99 90
                          - Outros
                          Outros
                          – Com a superfície exterior de couro natu ¬
                             ral ou reconstituído , ou de couro enver ¬
                             nizado
                          – Com a superficie exterior de folhas de
                             plástico ou de matérias têxteis
                          - Estojos para instrumentos musicais
                          - Outros
  10.0660    6401         Calçado impermeável de sola exterior e
                          pane superior de borracha ou plástico , em
                          que a parte superior não tenha sido reunida       Hong Kong
                          à sola exterior por costura ou por meio de
                          rebites , pregos , parafusos , espigões ou dis ¬
                          positivos semelhantes
             6402         Outro calçado com sola exterior e parte su ¬
                          perior de borracha ou plástico
  10.0670    6403         Calçado com sola exterior de borracha ,
                          plástico, couro natural ou reconstituído e
                          parte superior de couro natural                  fcrawl
  10.0680    6404         Calçado com sola exterior de borracha ,           Hong Kong
                          plástico , couro natural ou reconstituído e
                          parte superior de matérias têxteis
             6405 90 10   Outro calçado com sola exterior de borra ¬
                          cha, de plástico , de couro natural ou re ¬
                          constituido
y
 ---pagebreak---                                                                                       3
      N*?      Código
   de ordem      NC                Designação das mercadorias            Paiscs ou
                                                                        ierrii6rio>
                                                                                    I
                                                                     –
10.1055     8528 10 40  Aparelhos receptores de televisão (incluidos
            8528 10 50  os monitores e projectores de vídeo), mes-
            8528 1071   mo combinados, num mesmo gabinete ou
            8528 10 73  involucro, com um aparelho receptor de ra¬
            8528 10 79  diodifusão ou com um aparelho de grava¬       Hong Kong
                        ção ou de reprodução de som ou de ima¬
                        gens                                         Singapura
                        Aparelhos receptores de televisão, com tubo
10.1060     8527 11  10 Aparelhos receptores para radiotelefonia.
            8527 1 1 90 radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo
            8527 21  10 combinados, num mesmo gabinete ou            Hong Kong
            8527 21  90 invólucro com um aparelho de gravação ou
            8527 29  00 de reprodução de som , ou com um relógio     Singapuru
            8527 31  10
            857711   91
            0 Ml Jl yy
            8527 32 10
            8527 3290
            8527 39 10
            8527 39 91
            8527 39 99
            8527 90 91
            8527 9099
 ---pagebreak---       N •     C6digo
   de ordem      NC                  DesignnçAo das mercadorias              Panes ou
                                                                            terrubnos
A*. JO 60   8528  10 61   Aparelhos receptores de televisão ( jncluidos
            8528  10 69   os monitores e projectores de video), mes ¬
            8528  10 80   mo combinados , num mesmo gabinete ou
            8528  1091    invólucro com um aparelho receptor de ra ¬
            8528  1098    diodifusão ou com aparelho de gravação ou
            8528  20 20   de reprodução de som ou de imagens , ex ¬
            8528  20 71   cluídos os aparelhos de gravação ou de re ¬
            8528  20 73   produção videofónica, comportando um re ¬
            8528  20 79   ceptor de sinais videofónicos ( tuner) e os
            8528  20 91   produtos      das     posições      8528 10 50,
            8528  20 99   8528 10 71,8528 10 73 , 8528 10 79
            8529 10 20    Partes renconhecíveis como exciu.;va ou
            8529 1031     principalmente destinadas aos aparelhos
            8529  10 39   das posições 8525 a 8528 , móveis e caixas
            8529  10 40   excluidos
            8529  10   50
            8529  10   70
            8529  10   90
            8529  90   99
 10.1110    8540 91 00    Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos,
            8540 99 00    de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo
                          – Partes
            8541  10 10   Díodos, transístores e dispositivos seme¬       Hong Kong
            8541  1091    lhantes com semicondutores, díodos emis ¬
            8541  10 99   sores de luz                                    Singapura
            8541  21 10
            8541  21 90
            8541 29 10
            8541  29   90
            8541  30   10
            8541  30   90
            8541  40   10
            8541  50   10
            8541  50   90
            8541  90   00
            8542  1 1 10  Circuitos    integrados    e   microconjuntos
            8542  1 1 30  electrónicos
            8542  1171
            8542   1 1 75
            8542  11 91
            8542  1 1 99
            8542   19 10
            8542   19 20
            8542   19 30
            8542   19 50
            8542   19 70
            8542 19 90
            8542 20 00
            8542 80 00
            8542 90 00