CELEX: C2006/048/56
Language: pt
Date: 2006-02-25 00:00:00
Title: Processo T-198/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  8 de Dezembro de 2005  — Merladet/Comissão ( Funcionários — Relatório de evolução da carreira — Exercício de avaliação 2001/2002 — Regularidade do procedimento de notação — Recurso de anulação )

25.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/30
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Dezembro de 2005 — Merladet/Comissão
   (Processo T-198/04) (1)
   
   («Funcionários - Relatório de evolução da carreira - Exercício de avaliação 2001/2002 - Regularidade do procedimento de notação - Recurso de anulação»)
   (2006/C 48/56)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: José Félix Merladet (Overijse, Bélgica) [Representantes: N. Lhoëst e E. de Schietere de Lophem, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: J. Currall e H. Kraemer, agentes]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão que adopta o relatório da evolução de carreira do recorrente para o exercício de avaliação 2001/2002
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão que adopta o relatório de evolução da carreira do recorrente para o exercício de avaliação 2001/2002 é anulada.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 262 de 23.10.2004