CELEX: 31996R0116
Language: pt
Date: 1996-01-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 116/96 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 19/34          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25 . 1 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 116/96 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Janeiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   25. 1 . 96              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 19 /35
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores
                      (orfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetario                                               Código           Valor forfetàrio
             Código NC                                                                   Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
             0702 00 15                    052                 59,6                0805 20 13, 0805 20 15,
                                           060                 80,2                0805 20 17, 0805 20 19                052                   59,7
                                           064                 59,6          l                                           464                  174,5
                                                                                                                         624                   76,2
                                           066                 41,7
                                                                                                                         999                  103,5
                                           068                 62,3
                                                                                         0805 30 20                      052                   68,1
                                           204                 52,3
                                                                                                                         204                   45,8
                                           208                 44,0
                                                                                                                         388                   67,5
                                           212                117,9
                                                                                                                         400                   48,9
                                           624                 77,0
                                                                                                                         512                   54,8
                                           999                 66,1                                                      520                   66,5
             0707 00 10                    052                111,6                                                      524                  100,8
                                           053                150,3                                                      528                   87,1
                                           060                 61,0                                                      600                   77,3
                                           066                 53,8                                                      624                   57,1
                                           068                103,2                                                      999                   67,4
                                           204                144,3                0808 10 51 , 0808 10 53,
                                           624                191,6                      0808 10 59                      052                   64,0
                                           999                116,5                                                      064                   78,6
                                           220                                                                           388                   39,2
             0709 10 10                                       451,7
                                           999                                                                           400                   72,4
                                                              451,7
                                                                                                                         404                   62,5
             0709 90 71                    052                139,0
                                                                                                                         508                   68,4
                                        •  204                 77,5
                                                                                                                         512                   51,2
                                           412                 54,2
                                                                                                                         524                   57,4
                                           624                241,6
                                                                                                                         528                   48,0
                                           999                128,1
                                                                                                                         624                   86,5
     0805 10 01 , 0805 10 05,
                                                                                                                         728                  107,3
             0805 10 09                    052                 41,0
                                                                                                                         800                   78,0
                                           204                 40,5
                                                                                                                         804                   21,0
                                           208                 68,2
                                                                                                                         999                   64,2
                                           212                 42,1
                                                                                         0808 20 31                      052                   86,3
                                           388                 40,5
                                                                                                                         064                   72,5
                                           436                 41,6                                                      388                   79,6
                                           448                 33,0                                                      400                   91,8
                                           600                 64,3                                                      512                   89,7
                                           624                 51,2                                                      528                   84,1
                                           999                 46,9                                                      624                   79,0
            0805 20 1 1                    052                 70,0                                                      728                  115,4
                                           204                 67,5                                                      800                   55,8
                                           624                 79,3                                                      804                  112,9
\                                          999                 72,3          \                                           999                   86,7
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
     origens ».