CELEX: 31989R2581
Language: pt
Date: 1989-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2581/89 da Comissão, de 24 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

25. 8 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 249/57
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2581/89 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Agosto de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                               fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2526/89 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O   JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
(4) JO  n? L 243 de 19. 8. 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 249/58                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         25. 8 . 89
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             8               9            10             11
                    1006 10 21               0               0            0              __
                    1006 1023                0               0            0              —
                    1006 10 25               0               0            0              —
                    1006 10 27               0               0            0              —
                    1006 10 92               0               0            0              —
                    1006 10 94               0               0            0              —
                    1006 10 96               0               0            0              —
                    1006 10 98               0               0            0              —
                    1006 20 11               0               0            0              —
                    1006 20 13               0               0            0              —
                    1006 20 15               0               0            0              —
                    1006 20 17               0               0             0             —
                    1006 20 92               0               0            0              —
                    1006 20 94               0               0            0              —
                    1006 20 96               0               0             0             —
                    1006 20 98               0               0            0              —
                    1006 30 21               0               0            0              —    .
                    1006 30 23               0               0            0              —
                    1006 30 25               0               0             0             —
                    1006 30 27               0               0            0              —   -
                    1006 30 42               0               0            0              —
                    1006 30 44               0               0             0             —
                    1006 30 46               0               0             0             —
                    1006 30 48               0               0            0              —
                    1006 30 61               0               0             0             —   -
                    1006 30 63               0               0             0             —     .
                    1006 30 65               0               0             0             —
                    1006 30 67               0               0             0             —
                    1006 30 92               0               0             0             —
                    1006 30 94               0               0             0             —
                    1006 30 96               0               0             0             —   .
                    1006 30 98               0               0             0                 :
                    1006 40 00               0               0             0              0