CELEX: 31999R1491
Language: pt
Date: 1999-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1491/1999 da Comissão, de 7 de Julho de 1999, que rectifica os Regulamentos (CE) n° 2706/98, (CE) n° 2711/98, (CE) n° 2725/98, (CE) n° 2745/98, (CE) n° 2766/98, (CE) n° 2781/98 e (CE) n° 2803/98 que estabelecem valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 172/34               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8. 7. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1491/1999 DA COMISSÃO
                                                         de 7 de Julho de 1999
               que rectifica os Regulamentos (CE) n. 2706/98, (CE) n.o 2711/98, (CE) n.o 2725/98, (CE) n.o 2745/98,
                                                        o
               (CE) n.o 2766/98, (CE) n.o 2781/98 e (CE) n.o 2803/98 que estabelecem valores forfetários de
                 importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   (4)    Considerando que a aplicação do valor forfetário de
                                                                               importação rectificado deve ser solicitada pelo interes-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   sado para evitar que este sofra consequências desvanta-
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,                     josas,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomedamente, o n.o 1 do seu
artigo 4.o,                                                                                         Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho,              Os valores forfetários de importação aplicáveis ao tomate origi-
de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimo-              nário de determinados países terceiros, constantes dos anexos
netário do euro (3), e, nomedamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,         dos Regulamentos (CE) n.o 2706/98, (CE) n.o 2711/98, (CE) n.o
                                                                        2725/98, (CE) n.o 2745/98, (CE) n.o 2766/98, (CE) n.o 2781/98
(1)     Considerando que os Regulamentos (CE) n.o 2706/98 (4),          e (CE) n.o 2803/98, são substituídos, para os códigos dos países
        (CE) n.o 2711/98 (5), (CE) n.o 2725/98 (6), (CE) n.o 2745/      terceiros mencionados no quadro anexo, pelos valores forfetá-
        /98 (7), (CE) n.o 2766/98 (8), (CE) n.o 2781/98 (9) e (CE)      rios de importação indicados no mesmo quadro.
        n.o 2803/98 (10) da Comissão estabeleceram valores
        forfetários de importação para a determinação do preço
        de entrada de tomate originário de determinados países                                      Artigo 2.o
        terceiros;                                                      A pedido do interessado, a estância aduaneira em que foi
(2)     Considerando que uma verificação revelou um erro                efectuada a contabilização procede ao reembolso parcial dos
        constante dos anexos dos citados regulamentos; que              direitos aduaneiros aplicados ao tomate originário dos países
        importa, consequentemente, rectificar os regulamentos           terceiros em causa e introduzidos em livre prática durante o
        em causa;                                                       período de aplicação dos regulamentos rectificados. Os pedidos
                                                                        de reembolso devem ser apresentados até ao último dia do
(3)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                 terceiro mês seguinte ao da entrada em vigor do presente
        dispõe, no n.o 3 do seu artigo 4.o, que, não se encon-          regulamento, acompanhados da declaração de introdução em
        trando em vigor em relação a um dado produto qual-              livre prática relativa à importação em causa.
        quer valor forfetário de importação para uma origem
        determinada, se aplica a média dos valores forfetários de                                   Artigo 3.o
        importação; que é, por conseguinte, conveniente calcular
        novamente essa média se um dos valores forfetário de            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte
        importação que a compõem for rectificado;                       ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1999.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
(3) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
(4) JO L 340 de 16.12.1998, p. 19.
(5) JO L 342 de 17.12.1998, p. 1.
(6) JO L 343 de 18.12.1998, p. 1.
(7) JO L 345 de 19.12.1998, p. 11.
(8) JO L 346 de 22.12.1998, p. 11.
(9) JO L 347 de 23.12.1998, p. 13.
(10) JO L 349 de 24.12.1998, p. 15.
 ---pagebreak--- 8. 7. 1999           PT           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 172/35
                                                    ANEXO
                                                                                                     (em euros/100 kg)
                      Regulamento    Código NC           Códigos dos países terceiros Valor forfetário de importação
           (CE) n.o 2706/98         0702 00 00                     624                            128,0
                                                                   999                            105,8
           (CE) n.o 2711/98         0702 00 00                     624                            128,0
                                                                   999                            114,5
           (CE) n.o 2725/98         0702 00 00                     624                              64,7
                                                                   999                            132,3
           (CE) n.o 2745/98         0702 00 00                     624                              64,7
                                                                   999                            133,0
           (CE) n.o 2766/98         0702 00 00                     624                              64,7
                                                                   999                            128,6
           (CE) n.o 2781/98         0702 00 00                     624                              64,7
                                                                   999                            136,4
           (CE) n.o 2803/98         0702 00 00                     624                              64,7
                                                                   999                            130,7