CELEX: 31990R0653
Language: pt
Date: 1990-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 653/90 da Comissão, de 16 de Março de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 999/89 relativo a um concurso permanente no que diz respeito a determinados prazos para a apresentação das propostas para a exportação de açúcar

17. 3. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 71 /15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 653/90 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Março de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 999/89 relativo a um concurso permanente
                 no que diz respeito a determinados prazos para a apresentação das propostas
                                              para a exportação de açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de Gestão do Açúcar,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de Í981 , que estabelece a orga­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO ;
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 13?,                              Artigo 1 ?
o n? 5 do seu artigo 18? e os n?s 4 e 7 do seu artigo 19?,
                                                                Ao n? 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 999/89
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 608/72 do                 são aditados os seguintes travessões :
Conselho, de 23 de Março de 1972, que estabelece as
regras de aplicação no sector do açúcar em caso de alta         « — quarta-feira, 25 de Abril de 1990, passa para terça­
sensível dos preços no mercado mundial (3), e, nomeada­              feira, 24 de Abril de 1990, às 10.30 horas,
mente, o n? 1 do seu artigo 1 ?,                                  — as quartas-feiras, 2 e 9 de Maio de 1990, passam,
                                                                     respectivamente, para as quintas-feiras, 3 e 10 de
Considerando que, de acordo com o Regulamento (CEE)                  Maio de 1990, às 10.30 horas.»
n? 999/89 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1381 /89 (*), os Estados-membros procedem a
concursos parciais semanais para a exportação de açúcar ;                               Artigo 2?
que, por razões de carácter administrativo, devem alte­
rar-se alguns dos prazos previstos em relação aos               O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
concursos parciais ;                                            de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(•) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
0   JO n? L 75 de 28 . 3. 1972, p. 5.
(4) JO n? L  107 de 19. 4. 1989, p. 6.
O   JO n? L  139 de 23. 5. 1989, p . 5.