CELEX: 31996R0732
Language: pt
Date: 1996-04-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 732/96 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 4. 96            PT                Jornal Ohcial das Comunidades europeias                                INY L IU1 / 1I
                                   REGULAMENTO (CE) N? 732/96 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Abril de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           çao pela Comissão dos valores rorretarios de importaçao
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(<) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66
(2) JO n ? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 101 / 12            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 24. 4. 96
                                                                           ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 23 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetários
                        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                          hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário
                                                                                            Código NC                  Código          Valor forfetário
               Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
               0702 00 20                   052                 97,0                       0805 30 20                    052                126,4
                                            060                 80,2                                                     204                  88,8
                                            064                 59,6                                                     220                  74,0
                                           066                  41,7                                                     388                  86,5
                                           068                  62,3                                                     400                  79,2
                                                                                                                         512                  54,8
                                           204                  71,0
                                                                                                                         520                  66,5
                                           208                 44,0
                                                                                                                         524                100,8
                                           212                 97,5
                                                                                                                         528                 74,9
                                           624                119,8
                                                                                                                        600                  71,7
                                           999                 74,8
                                                                                                                        624                  84,3
              0707 00 15                   052                 97,0
                                                                                                                        999                  82,5
                                           053                156,2
                                                                                     0808 10 61 , 0808 10 63,  I
                                           060                 61,0                        0808 10 69                   052                  64,0
                                           066                 53,8                                                     064                  78,6
                                           068                 69,1                                                     284                  75,5
                                           204               144,3                                                      388                  73,3
                                           624                 87,1                                                     400                  70,8
                                           999                 95,5                                                     404                  72,7
              0709 10 10                   220               117,1                                                      416                  72,7
                                          999                117,1                                                      508                  77,2
             0709 90 75                                                                                                 512                  68,1
                                          052                  72,5
                                                                                                                        524                  85,1
                                          204                  77,5
                                                                                                                        528                 69,2
                                          412                  54,2
                                                                                                                        624                 86,5
                                          624                199,7
                                                                                                                        728                107,3
                                          999                101,0
                                                                                                                       800                  78,0
     0805 10 11 , 0805 10 15,
                                                                                                                       804                  87,2
            0805 10 19                    052                 44,8
                                                                                                                       999                  77,7
                                          204                 40,7
                                                                                          0808 20 37                   039                  90,4
                                          208                 58,0
                                                                                                                       052                138,2
                                          212                 69,3
                                                                                                                       064                  72,5
                                          220                 53,3
                                                                                                                       388                  66,0
                                          388                 40,5                                                     400                  78,2
                                          400                 39,9                                                     512                  64,6
                                          436                 41,6                                                     528                  70,8
                                         448                  24,1                                                     624                  79,0
                                          600                 45,9                                                     728                115,4
                                         624                  45,8                                                     800                 55,8
                                         625                  32,6                                                     804                112,9
                                         999                 44,7                                                     999                  85,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».