CELEX: 62016CA0457
Language: pt
Date: 2017-10-26 00:00:00
Title: Processos Apensos C-457/16 P e C-459/16 P a C-461/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de outubro de 2017 — Global Steel Wire, SA (C-457/16 P), Trenzas y Cables de Acero PSC SL (C-459/16 P), Trefilerías Quijano SA (C-460/16 P) e Moreda-Riviere Trefilerías SA (C-461/16 P)/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Infração ao artigo 101.° TFUE — Imputabilidade do comportamento ilícito das filiais à sociedade-mãe — Conceito de «empresa» — Indícios da existência de uma unidade económica — Presunção do exercício efetivo de uma influência determinante — Sucessão de empresas — Montante da coima — Capacidade contributiva — Requisitos — Respeito dos direitos de defesa)

18.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 437/13
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de outubro de 2017 — Global Steel Wire, SA (C-457/16 P), Trenzas y Cables de Acero PSC SL (C-459/16 P), Trefilerías Quijano SA (C-460/16 P) e Moreda-Riviere Trefilerías SA (C-461/16 P)/Comissão Europeia
   (Processos Apensos C-457/16 P e C-459/16 P a C-461/16 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do aço para pré-esforço - Infração ao artigo 101.o TFUE - Imputabilidade do comportamento ilícito das filiais à sociedade-mãe - Conceito de «empresa» - Indícios da existência de uma unidade económica - Presunção do exercício efetivo de uma influência determinante - Sucessão de empresas - Montante da coima - Capacidade contributiva - Requisitos - Respeito dos direitos de defesa))
   (2017/C 437/16)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Global Steel Wire, SA (C-457/16 P), Trenzas y Cables de Acero PSC SL (C-459/16 P), Trefilerías Quijano SA (C-460/16 P) e Moreda-Riviere Trefilerías SA (C-461/16 P) (representantes: F. González Díaz, A. Tresandi Blanco e V. Romero Algarra, abogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e C. Urraca Caviedes, agentes, assistidos por L. Ortiz Blanco e A. Lamadrid de Pablo, abogados)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               A Global Steel Wire SA, a Trenzas y Cables de Acero PSC SL, a Trefilerías Quijano SA e a Moreda-Riviere Trefilerías SA são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 392, de 24.10.2016.