CELEX: 31996R1340
Language: pt
Date: 1996-07-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1340/96 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1996 relativo à emissão de certificados de exportação sem prefixação da restituição no sector dos frutos e produtos hortícolas

N? L 172/6           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 7. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1340/96 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Julho de 1996
                 relativo à emissão de certificados de exportação sem prefixação da restituição no
                                          sector dos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            as nozes com casca e os pessegos e nectarinas, um coefi­
                                                                 ciente de redução das quantidades pedidas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1488/95 da                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 28 de Junho de 1995, que estabelece as
normas de execução das restituições à exportação no
sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última                                  Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 2702/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6?,                Em relação aos certificados de exportação sem prefixação
                                                                 da restituição, referidos no artigo 5? do Regulamento (CE)
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1489/95 da                n? 1488/95, solicitados entre 1 de Maio e 30 de Junho de
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        1996, são fixados em anexo os coeficientes de redução das
Regulamento (CE) n? 1014/96 (4), fixou as quantidades            quantidades pedidas e as taxas de restituição aplicáveis.
indicativas previstas para a emissão dos certificados de
exportação, com a excepção dos solicitados no âmbito da          O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados
ajuda alimentar,                                                 pedidos no quadro da ajuda alimentar prevista no n ? 4 do
                                                                 artigo 10? do Acordo sobre a agricultura concluído no
Considerando que, de acordo com as informações de que            âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uru­
actualmente dispõe a Comissão, essas quantidades indica­         guay Round».
tivas foram superadas no que respeita, os tomates, as nozes
com casca e os pêssegos e nectarinas;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos
certificados sem prefixação da restituição solicitados entre     O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
 1 de Maio e 30 de Junho de 1996, fixar, para os tomates,        de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
0)  JO  n? L 145 de 29. 6. 1995, p. 68 .
(2) JO  n? L 280 de 23. 11 . 1995, p. 30.
(3) JO  n? L 145 de 29. 6. 1995, p. 75.
 4  JO  n? L 135 de 6. 6. 1996, p. 13.
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                                                           ANEXO
           Coeficientes de redução das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicaveis aos certificados
                   sem prefixação da restituição, solicitados entre 1 de Maio e 30 de Junho de 1996
                                 Produto
                                                              Coeficiente de redução     Taxa de restituição
                                                                 das quantidades     (ecu por tonelada liquida)
           tomates                                                    0,7823                   41,30
           amêndoas sem casca                                    (sem redução)                  88,90
           avelãs com casca                                           0,8267                  103,80
           avelãs sem casca                                      (sem redução)                200,20
           nozes com casca
           laranjas
           limões
           uvas de mesa                                          (sem redução)                 44,50
           maçãs
           pêssegos e nectarinas                                      0,1473                   45,90