CELEX: 31987R1082
Language: pt
Date: 1987-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1082/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de beringelas originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

N? L 104/40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 4. 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1082/87 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Abril de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de beringelas originárias da
                                       Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                relativamente às beringelas originárias da Espanha (com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              excepção das Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                             de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 instituída uma taxa compensatória relativamente às berin­
Portugal,                                                       gelas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se              n? 1676/85 do Conselho (*),
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            conversão baseada na média aritmética das taxas de
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           minado e no coeficiente referido ;
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 830/87 da             Acto de Adesão de Espanha e de Portugal Q, durante a
Comissão de 23 de Março de 1987 que fixa os preços de           primeira fase do período de transição, o regime aplicável
referência das beringelas relativamente à campanha de           às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­     um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
goria de qualidade I o preço de referência de 87,31 ECUs        Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao         antes da adesão ;
mês de Abril de 1987 ;
                                                                Considerando que o n ? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma            ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
determinada proveniência é igual à cotação representativa       cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­    segundo ano seguinte à data de adesão,
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                        Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                    Na importação de beringelas (subposição 07.01 T II da
                                                                pauta aduaneira comum) originárias da Espanha (com
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo       excepção das Ilhas Canárias) será cobrado um direito
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),             compensatório cujo montante é fixado em 2,88 ECUs por
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         100 quilogramas de peso líquido.
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
certas condições, noutros mercados ;                                                      Artigo 2 ?
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Abril de
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          1987 .
(4 JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 46.
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 14.
(4) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                          f) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 16. 4. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 104/41
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente