CELEX: 32001R1974
Language: pt
Date: 2001-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1974/2001 da Comissão, de 9 de Outubro de 2001, que altera as restituições à exportação no sector dos ovos

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32001R1974

Regulamento (CE) n.° 1974/2001 da Comissão, de 9 de Outubro de 2001, que altera as restituições à exportação no sector dos ovos  

Jornal Oficial nº L 269 de 10/10/2001 p. 0011 - 0012

Regulamento (CE) n.o 1974/2001 da Comissãode 9 de Outubro de 2001que altera as restituições à exportação no sector dos ovosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos ovos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1516/96 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) As restituições aplicáveis à exportação no sector dos ovos foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1462/2001 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1570/2001(4).(2) A aplicação dos critérios referidos no artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 aos dados dos quais a Comissão tem conhecimento implica a alteração das restituições à exportação, actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1462/2001 são alteradas em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 10 de Outubro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.(3) JO L 194 de 18.7.2001, p. 12.(4) JO L 208 de 1.8.2001, p. 26.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 9 de Outubro de 2001, que altera as restituições à exportação no sector dos ovos>POSIÇÃO NUMA TABELA>NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).Os outros destinos são definidos do seguinte modo:E01 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong, RússiaE03 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas, EgiptoE04 todos os destinos, com excepção da Suíça e da EstóniaE05 todos os destinos, com excepção da Suíça, da Lituânia e dos grupos E01 e E03E06 todos os destinos, com excepção da Suíça, da Estónia e da Lituânia.