CELEX: 31988R3389
Language: pt
Date: 1988-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3389/88 da Comissão, de 31 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1 . 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 299/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3389/88 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Outubro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                todos os meses ; que o deve ser, todavia, durante o período
                                                                compreendido entre o dia da sua fixação e o primeiro dia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do mês seguinte àquele em relação ao qual o direito de
Económica Europeia,                                             base é aplicável, se o direito nivelador aplicável ao açúcar
                                                                branco se afastar pelo menos 0,73 ECU da média aritmé­
                                                                tica acima referida ou do direito nivelador sobre o açúcar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                branco que tenha servido para a fixação do montante de
Portugal,                                                       base ; que, neste caso, o montante de base deve ser igual a
                                                                um centésimo do direito nivelador sobre o açúcar branco
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                utilizado para a modificação ;
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         Considerando que o montante de base assim determinado
n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,       deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
                                                                do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   montante de base e o período de aplicação ; que este. ajus­
                                                                tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
                                                                dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do           ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito             n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
nivelador aquando da importação dos produtos referidos
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;
                                                                Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
Considerando que o direito nivelador sobre oá produtos          referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­         lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
mento (CEE) n? 1785/81 deve ser calculado, eventual­            n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose, ou        elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do          quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar          elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao     B, do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao              Conselho (*), com a última redação que lhe foi dada pelo
montante que resulta da aplicação da taxa do direito             Regulamento (CEE) n? 2221 /88 (6), para a fixação do
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas              direito nivelador à importação dos produtos dos códigos
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                   NC 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50, e
                                                                 sendo o elemento móvel igual, para 100 quilogramas de
                                                                 matéria seca, a cem vezes mais o montante de base do
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             direito nivelador à importação aplicável a contar do
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de             primeiro dia de cada mês, em relação aos produtos refe-,
 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­     ridos no,n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que o
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe      direito nivelador deve ser fixado todos os meses :
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o
 montante de base do direito nivelador para 100 quilo­
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor
de sacarose de 1 % ;                                             Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                 considerar para o cálculo destes últimos :
 Considerando que o montante de base do direito nive­
 lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
 dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 anterior àquele em que o montante de base do direito                 uma taxa de conversão com base na súa taxa central,
 nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
 montante de base, quando esse direito nivelador se afaste            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
 pelo menos 0,73 ECU dessa média ; .                                  (8)>
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                         O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.                         (4 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO   n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.                         (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 299/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 11 . 88
    em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
    cada uma dessas moedas, verificada durante um                                         Artigo 1 ?
    período determinado, relativamente às moedas da               Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­
    ciente acima citado :                                         produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                  1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                  indicado no anexo .
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                  Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
lamento,                                                          Novembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                         importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                      (Em ECUs)
                                                  Montante de base para 1 %
                                                     de teor em sacarose e                 Montante do direito nivelador
                    Código NC                         para 100 kg líquidos                  para 100 kg de matéria seca
                                                      do produto em causa
                    1702 20 10                               0,4549                                     —
                    1702 20 90                               0,4549                                     —
                    1702 30 10                                 —                                       55,16
                    1702 40 10                                 —                                       55,16
                    1702 60 10                                 —                                       55,16
                    1702 60 90                               0,4549                                     —
                    1702 90 30                                 —                                       55,16
                    1702 90 60                               0,4549                                     —
                    1702 90 71                               0,4549                                     —
                    1702 90 90                               0,4549                                     —
                    2106 90 30                                 —                                       55,16
                    2106 90 59                               0,4549