CELEX: 31994R2147
Language: pt
Date: 1994-08-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2147/94 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1994 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 9 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 228/23
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2147/94 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Agosto de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ajustamentos necessários pela aplicação dos montantes
                                                               correctores previstos pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1613/71 ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                Considerando além disso que, no que diz respeito ao arroz
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização      em películas de grãos redondos e de grãos longos bem
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         como em relação ao arroz branqueado de grãos redondos
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 869/94 (2), e,    e de grãos longos, o preço CIF é calculado com base nas
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                      cotações ou nos preços do mercado mundial relativos,
                                                                com relação a cada tipo de arroz, aos produtos referidos
                                                                no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 ; que este
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 81 /92 da                 cálculo deve ser efectuado utilizando, se necessário, as
 Comissão, de 15 de Janeiro de 1992, que estabelece regras      conversões que resultam do Regulamento n? 467/67/CEE
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa as taxas
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade       de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subpro­
 Basmati, aromático, de grãos longos (3), e, nomeadamente      dutos relativos aos diversos estádios de transformação de
 o seu artigo 8 ?,                                              arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 2325/88 (9) ;
 Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
n ? 1418/76 estabelece que deve ser recebido um direito
nivelador aquando da importação de arroz paddy, de arroz        Considerando que, aquando das conversões acima
em películas, de arroz semibranqueado, do arroz bran­           referidas, a Comissão deve tomar em consideração o facto
queado ou de trincas ; que, no que diz respeito ao arroz       de que certas ofertas de arroz contêm percentagens em
em películas ou branqueado e às trincas, este direito nive­     trincas superiores à percentagem tolerada na
lador- é igual à diferença entre o preço limiar e o preço       qualidade-tipo determinada no Regulamento (CEE)
 CIF ; que, no que diz respeito ao arroz paddy e semibran­      n? 1423/76 e, neste caso, ajustar as ofertas em conformi­
queado, o direito nivelador deve ser derivado do direito        dade com o valor do quilograma de trincas fixado no
nivelador aplicável, respectivamente, ao arroz em películas     Regulamento n? 467/67/CEE ; que este ajustamento, toda­
e ao arroz branqueado correspondente ;                         via, não é efectuado sempre que os preços do arroz em
                                                                película e os preços do arroz semibranqueado ou bran­
Considerando que os preços limiares do arroz em pelícu­         queado tomados em consideração sejam inferiores aos
las, do arroz branqueado e das trincas, para a campanha         montantes previstos no último parágrafo do artigo 4? do
de 1994/ 1995, foram fixados pelo Regulamento (CE) n?           Regulamento n? 467/67/CEE ;
2051 /94 da Comissão (4);
Considerando que, para calcular os preços CIF, a Comis­         Considerando que, ao abrigo do Regulamento (CEE)
são deve tomar em consideração os elementos de aprecia­         n? 1613/71 , a Comissão deve ter em conta o facto de que
ção previstos no artigo 16? do Regulamento (CEE)                certas ofertas são expressas em « custo e frete » ou refe­
n? 1418/76 e no Regulamento (CEE) n? 1613/71 da                 rem-se a um produto em sacos e deve, neste caso, ajustar
Comissão, de 26 de Julho de 1971 , que estabelecem as          estas ofertas por aplicação das taxas ou montantes fixados
modalidades de determinação dos preços e dos direitos           ao regulamento anteriormente citado, para que a oferta
niveladores do arroz e das trincas, bem como os                seja comparável a uma oferta expressa em CIF ou respei­
montantes correctores relativos (*), com a última redacção      tante a um produto a granel ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1614/92 (*),
e, nomeadamente, as possibilidades mais favoráveis de           Considerando que o preço CIF é calculado com a ajuda
compra no mercado mundial, suficientemente representa­         dos elementos acima mencionados em relação a Roterdão,
tivas da tendência real deste mercado, tendo em conta,         as ofertas feitas para outros portos são ajustadas tendo em
especialmente, a necessidade de evitar variações bruscas       conta as correcções exigidas pelas diferenças de despesas
susceptíveis de provocarem perturbações anormais no            de transporte em relação a Roterdão ;
mercado da Comunidade, bem como a qualidade das
mercadorias oferecidas, quer esta corresponda à
qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)               Considerando que o preço CIF pode ser calculado
n? 1423/76 do Conselho f) quer seja preciso efectuar os         tomando em consideração as ofertas a prazo em relação ao
                                                                mês seguinte ou ser mantido inalterado durante um
(')  JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                        período limitado, se as condições previstas no n? 3 do
(2)  JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 forem
O    JO  n? L 10 de 16. 1 . 1992, p. 9.                         cumpridas ;
(4)  JO  n? L 210 de 13. 8. 1994, p. 24.
(4 JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 28.
(«) JO n? L 170 de 25. 6. 1992, p. 15.                         (») JO n? L 204 de 24. 8. 1967, p. 1 .
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 20.                           O JO n? L 202 de 27. 7. 1988, p. 41 .
 ---pagebreak---   N? L 228/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 9 . 94
  Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos        o regime aplicável às importações de arroz originário do
  Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito         Bangladesh ;
  nivelador que lhes diz respeito deve ser diminuído de um
 montante fixo e de um montante correspondente a 50 %              Considerando que os direitos niveladores são fixados uma
 do direito nivelador relativo aos países terceiros ; que, para    vez por semana e alterados no intervalo, para ter em conta
 o arroz branqueado e o arroz semibranqueado, o direito            as variações dos preços limiar ou os elementos de deter­
 nivelador deve, além disso, sofrer uma diminuição suple­          minação dos preços CIF ; que, no que respeita ao arroz
 mentar, em conformidade com os artigos 12? e 13? do               em películas, ao arroz branqueado e às trincas, os direitos
 Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5                     niveladores não são alterados, a não ser quando a variação
 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos                dos elementos de cálculo provoca um aumento ou uma
 produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da          diminuição do montante em vigor de pelo menos 1,21
 transformação de produtos agrícolas originários dos               ecus por tonelada ;
 Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos        Considerando que as taxas representativas de mercado,
 países e territórios ultramarinos (PTU)('), com a última          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                   do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE)
 n? 235/94 (2);                                                    n? 3528/93 (9), são utilizadas para converter o montante
                                                                   expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                   de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (3),            cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (10) ;
 não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­        alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (");
 nários dos países e territórios ultramarinos ;
                                                                   Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1423/76 fixou            disposições anteriormente citadas que os direitos nivela­
 as qualidades-tipo de arroz e das trincas ;                      dores devem ser fixados em conformidade com o anexo
                                                                   do presente regulamento,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3877186 do
 Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3130/
 /91 (*), definiu um regime especial para a importação de         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 determinadas quantidades de arroz Basmati na Comuni­
 dade ; que este regime prevê, nomeadamente, a fixação de                                    Artigo 1 ?
 um direito nivelador igual a 75 % do direito nivelador
 calculado nos termos do artigo 1 1 ? do Regulamento. (CEE)       Os direitos niveladores a receber aquando da importação
 n? 1418/76 ; que, todavia, este direito nivelador não pode       dos produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ?
 ser inferior à diferença entre o preço franco-fronteira do       do Regulamento (CEE) ri? 1418/76 são fixados no anexo.
 arroz Basmati e o preço limiar dos arrozes de grãos
 longos ;                                                                                    Artigo 2?
 Considerando que os Regulamentos (CEE) n ? 3491 /90 do           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro .
 Conselho (*) e (CEE) n? 862/91 da Comissão P) definiram          de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L  84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO   n? L  30 de 3. 2. 1994, p. 12.
O   JO   n? L  263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
(<) JO   n? L  361 de 20. 12. 1986, p. 1 .                        (8) JO n?  L 387 de 31 .  12. 1992, p. 1 .
0   JO   n? L  297 de 29. 10. 1991 , p. 1 .                       O JO n?    L 320 de 22.   12. 1993, p. 32.
0   JO   n? L  337 de 4. 12. 1990, p. 1 .                         H JO n?     L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO   n? L  88 de 9. 4. 1991 , p. 7.                           (") JO n?   L 69 de 12.  3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 9. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 228/25
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                         Direitos niveladores (®)
                    Código NC                    Regime do                        ACP                  Países terceiros
                                            Regulamento (CEE)                  Bangladesh              (excepto ACP)
                                                n? 3877/86 0                    oom4)                         (3)
                    1006 10 21                        —                          142,53                    292,26
                    1006 10 23                        —                          144,14                    295,49
                    1006 10 25                        —                          144,14 .                  295,49
                    1006 10 27                     221,62                        144,14                    295,49
                    1006 10 92                        —                          142,53                    292,26
                    1006 10 94                        —                          144,14                    295,49
                    100610 96                         —                          144,14                    295,49
                    1006 10 98                     221,62                        144,14                    295,49
                    1006 20 11                        —                          179,06                    365,33
                    1006 20 13                        —                          181,08                    369,36
                    1006 20 15                        —                          181,08                    369,36
                    1006 20 17                     277,02                        181,08                    369,36
                    1006 20 92                        —                          179,06                    365,33
                    1006 20 94                        —                          181,08                    369,36
                    1006 20 96                        —                          181,08                    369,36
                    1006 20 98                     277,02                        181,08                    369,36
                    1006 30 21                        —                          222,22                    468,30
                    1006 30 23                        —                          267,80                    559,37
                  ■ 1006 30 25                        —                          267,80                    559,37
                    1006 30 27                     419,53                        267,80                    559,37
                    lOOè 30 42                    . —                            222,22                    468,30
                    1006 30 44                        —                          267,80                    559,37
                    1006 30 46                        —                          267,80                    559,37
                    1006 30  48                    419,53                        267,80                    559,37
                    1006 30  61                       —                          237,02                    498,74
                    1006 30  63                       —                          287,47                    599,65
                    1006 30  65                       —                          287,47                    599,65
                    1006 30  67                    449,74                        287,47                    599,65
                    1006 30 92                        —                          237,02                    498,74
                    1006 30 94                        —                          287,47                    599,65
                    1006 30 96                        —                          287,47                    599,65
                    1006 30 98                     449,74                        287,47                    599,65
                    1006 40 00                        —                           54,02                    114,04
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
              marino de Reunião.
          (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
              Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
              e (CEE) n? 862/91 .
          (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
              aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
          (®) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
              93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.