CELEX: C2005/031/38
Language: pt
Date: 2005-02-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, 24 de Novembro de 2004, No processo T-393/02, Henkel KGaA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Marca tridimensional — Forma de um frasco branco e transparente — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»)

5.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 31/19
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   24 de Novembro de 2004
   No processo T-393/02, Henkel KGaA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   («Marca comunitária - Marca tridimensional - Forma de um frasco branco e transparente - Motivo absoluto de recusa - Carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2005/C 31/38)
   Língua do processo: alemão
   No processo T-393/02, Henkel KGaA, com sede em Düsseldorf (Alemanha), representada por C. Osterrieth, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo, recorrente, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: U. Pfleghar e G. Schneider), que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Quarta Secção da Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Outubro de 2002 (processo R 313/2001-4), relativo ao registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um frasco branco e transparente, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção), composto por: H. Legal, presidente, V. Tiili e M. Vilaras, juízes, secretário: J. Plingers, administrador, proferiu em 24 de Novembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 3 de Outubro de 2002 (processo R 313/2001-4).
            
         
               2)
            
            
               O recorrido suportará as despesas.
            
         
      (1)   JO C 55 de 8.3.2003.