CELEX: C1998/378/31
Language: pt
Date: 1998-12-05 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quinta Secção) de 17 de Setembro de 1998 no processo T-271/94 (92), Eugénio Branco Ldª contra Comissão das Comunidades Europeias (Fixação do montante das despesas)

5.12.98                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 378/17
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                Luxemburgo no escritório do advogado Jacques Schroeder,
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                             6, rue Heine, contra ComissaÄo das Comunidades Euro-
                  de 30 de Setembro de 1998                          peias (agentes: Ana Maria Alves Vieira e Knut Simonsson),
                                                                     que tem por objecto um pedido de fixacËaÄo das despesas
no processo T-121/97, Richie Ryan contra Tribunal de                 apresentado na sequeÃncia do acórdaÄo do Tribunal de Pri-
            Contas das Comunidades Europeias (1)                     meira InstaÃncia de 11 de Julho de 1996, Branco/ComissaÄo
(Recurso de anulacËaÄo Ð Regime pecuniaÂrio dos membros              (T-271/94, ColectaÃnea, p. II-749), o Tribunal (Quinta Sec-
do Tribunal de Contas Ð CessacËaÄo de funcËoÄes Ð PensaÄo            cËaÄo), composto por: J. Azizi, presidente, R. García-Valde-
Ð InexisteÃncia de aumento Ð ViolacËaÄo do regulamento               casas e M. Jaeger, juízes, secretaÂrio: H. Jung, proferiu em
de base Ð FundamentacËaÄo Ð ConfiancËa legítima Ð Prin-              17 de Setembro de 1998 um despacho cuja parte decisória
                  cípio da naÄo discriminacËaÄo)                     eÂ a seguinte:
                          (98/C 378/30)
                                                                     O montante total das despesas reembolsaÂveis no processo
                 (Língua do processo: franceÃs)                      T-271/94 eÂ fixado em 1 136 660 PTE, IVA incluído.
No processo T-121/97, Richie Ryan, antigo membro do                  (1) JO C 288 de 15.10.1994.
Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, residente
em Dublin, representado por Georges Vandersanden,
advogado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido
no Luxemburgo junto da fiduciaire Myson SARL, 30, rue
de Cessange, contra Tribunal de Contas das Comunidades
Europeias (agentes: Jean-Marie Stenier, Jan Inghelram e
Paolo Giusta), apoiado pelo Conselho da UniaÄo Europeia
                                                                                      DESPACHO DO TRIBUNAL
(agentes: Jean-Paul JacqueÂ e TheÂreÁse Blanchet), que tem
                                                                                       DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
por objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do Tribunal
de Contas de 20 de Fevereiro de 1997, que procedeu aÁ                                   de 15 de Setembro de 1998
liquidacËaÄo da pensaÄo do recorrente com efeitos a partir de
                                                                     no processo T-109/97, Molkerei Groûbraunshain GmbH e
1 de Maio de 1997, o Tribunal (Quinta SeccËaÄo), composto
                                                                     Bene Nahrungsmittel GmbH contra ComissaÄo das Comu-
por: J. Azizi, presidente, R. García-Valdecasas e M. Jaeger,
                                                                                           nidades Europeias (1)
juízes; secretaÂrio: B. Pastor, administrador principal, profe-
riu, em 30 de Setembro de 1998, um acórdaÄo cuja parte               (ProteccËaÄo comunitaÂria das denominacËoÄes de origem Ð
decisória eÂ a seguinte:                                             Registo, atraveÂs de um regulamento da ComissaÄo, de uma
                                                                     denominacËaÄo para uma zona geograÂfica que as recorrentes
1. EÂ anulada a decisaÄo do Tribunal de Contas de 20 de              consideram demasiado vasta Ð Recurso de anulacËaÄo Ð
     Fevereiro de 1997 de liquidacËaÄo da pensaÄo do recor-                                  Inadmissibilidade)
     rente;
                                                                                               (98/C 378/32)
2. O Tribunal de Contas eÂ condenado nas despesas;
                                                                                      (Língua do processo: alemaÄo)
3. O Conselho suportaraÂ as respectivas despesas.
(1) JO C 199 de 28.6.1997.                                           No processo T-109/97, Molkerei Groûbraunshain GmbH
                                                                     e Bene Nahrungsmittel GmbH, estabelecidas em Altenburg
                                                                     (Alemanha), representadas por Michael Loschelder e Thilo
                                                                     Klingbeil, advogados em Colónia, com domicílio escolhido
                                                                     no Luxemburgo no escritório do advogado Marc Loesch,
                                                                     11, rue Goethe, apoiadas por Freistaat Thüringen, repre-
                                                                     sentado por Georg M. Berrisch, advogado em Hamburgo,
                 DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                     com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                     advogado Guy Harles, 8-10, rue Mathias Hardt, contra
                         (Quinta SeccËaÄo)                           ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: JoseÂ Luis
                  de 17 de Setembro de 1998                          Iglesias Buhigues, Ulrich Wölker e Bertrand Wägenbaur),
                                                                     apoiada por Molkerei und Weichkäserei K.-H. Zimmer-
no processo T-271/94 (92), EugeÂnio Branco Ld.a contra               mann GmbH, estabelecida em Falkenhain (Alemanha),
           ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                   representada por Philipp Lotze e Stefan Lehr, advogados
             (FixacËaÄo do montante das despesas)                    no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxem-
                                                                     burgo no escritório do advogado ReneÂ Foltz, 6, rue Hein-
                          (98/C 378/31)                              rich Heine, que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo
                                                                     do Regulamento (CE) n.o 123/97 da ComissaÄo, de 23 de
                (Língua do processo: portugueÃs)                     Janeiro de 1997, que completa o anexo do Regulamento
                                                                     (CE) n.o 1107/96 da ComissaÄo relativo ao registo das indi-
No processo T-271/94 (92), EugeÂnio Branco Ld.a, com sede            cacËoÄes geograÂficas e denominacËoÄes de origem ao abrigo do
em Lisboa, representada por Bolota Belchior, advogado                processo previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE)
em Vila Nova de Gaia, com domicílio escolhido no                     n.o 2081/92 (JO L 22 de 24.1.1997, p. 19), na medida em