CELEX: 31995R2758
Language: pt
Date: 1995-11-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2758/95 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 12. 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 288/3
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2758/95 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Novembro de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das
                                                                  ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redac­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2537/95
da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo
3?,                                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­              O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 alterado, é
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           substituído pelo anexo do presente regulamento.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                Artigo 2?
lamento (CE) n? 251 1 /95 (4) ; que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na           O    presente   regulamento entra em vigor em          1
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é              de Dezembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO n? L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10.
O JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(*) TO n? L 258 de 28 . 10. 1995, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 288/4   rprl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          1 . 12. 95
                                                        ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1995, que altera o Regulamento
           (CEE) n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                     (Em ecus por tonelada)
                                          Produto
                                                                      Montante da ajuda
                                       (código NC)
                       Trigo mole                 ( 1001 90 99)              3,00
                       Cevada                     ( 1003 00 90)              6,00
                       Milho                      ( 1005 90 00)            49,00
                       Trigo duro                 ( 1001 10 00)              0,00
                       Aveia                      ( 1004 00 00)            12,00