CELEX: 31986R1900
Language: pt
Date: 1986-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1900/86 da Comissão, de 19 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 164/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 6 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1900/86 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Junho de 1986
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            sendo estas cotações as verificadas em 18 de Junho de
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               1986 ;
artigo 15?,
                                                                   Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : ,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                        Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando qué a fim de permitir o funcionamento                 n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 118 de  7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 203 de  1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- 20 . 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 164/ 5
                                                              ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                      proveniência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      21 período     3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                           6                 7               8               9
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0               0
10,01 B II      Trigo duro                                                           0                 0               0               0
10.02           Centeio                                                              0                 0               0               0
10.03           Cevada                                                               0                 0               0               0
10.04           Aveia                                                                0                 0               0               0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                 0               0               0
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                 0               0               0
10.07 B         Milho painço                                                         0                 0               0               0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                 0               0               0
10.07 D         Outros cereais                                                       0                 0                0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0               0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     21 período    3? período   4? período
    aduaneira                  Designação das mercadorias
     comum                                                                     6             7               8             9            10
 11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0             0
 11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0               0             0             0
 11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0             0
 11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                0             0               0             0             0
 11.07 B         Malte torrado                                                 0             0               0             0             0
 ---pagebreak--- N ? L 164/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 20 . 6 . 86
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            6                 7                8             9
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                2,96            2,96           1,05
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                8,59             8,59         11,45
10.02          Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0           15,96
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                4,14             4,14          1,47
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     6              7               8              9           10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             5,27            5,27           1,87        1,87
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             3,94            3,94           1,40        1,40
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0               0           28,41       28,41
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0           21,23       21,23
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0               0            24,74      24,74