CELEX: 32015R0678
Language: pt
Date: 2015-04-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/678 da Comissão, de 29 de abril de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 543/2011 no que diz respeito aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates, pepinos, uvas de mesa, damascos, cerejas, com exclusão das ginjas, pêssegos, incluindo as nectarinas, e ameixas

30.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 111/24
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/678 DA COMISSÃO
   de 29 de abril de 2015
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 no que diz respeito aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates, pepinos, uvas de mesa, damascos, cerejas, com exclusão das ginjas, pêssegos, incluindo as nectarinas, e ameixas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão (2) prevê a vigilância das importações dos produtos enumerados no seu anexo XVIII. Esta vigilância é efetuada segundo as regras previstas no artigo 308.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (3).
            
         
               (2)
            
            
               Para efeitos da aplicação do artigo 5.o, n.o 4, do Acordo sobre a Agricultura (4), celebrado no quadro das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2012, 2013 e 2014, importa alterar o volume de desencadeamento, com vista a aplicar, a partir de 1 de maio de 2015, direitos adicionais aos pepinos e cerejas, com exclusão das ginjas, e, a partir de 1 de junho de 2015, aos tomates, uvas de mesa, damascos, pêssegos, incluindo as nectarinas, e ameixas.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade. Por razões de clareza, importa substituir, na íntegra, o anexo XVIII do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir que esta medida é aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XVIII do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, os volumes de desencadeamento para os tomates, pepinos, uvas de mesa, damascos, cerejas, com exclusão das ginjas, pêssegos, incluindo as nectarinas, e ameixas são substituídos pelos volumes indicados na coluna correspondente do referido anexo, conforme figuram no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 157 de 15.6.2011, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
   
      (4)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO XVIII
            
               DIREITOS DE IMPORTAÇÃO ADICIONAIS: TÍTULO IV, CAPÍTULO I, SECÇÃO 2
            
            Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo. Para efeitos do presente anexo, o domínio de aplicação dos direitos adicionais é determinado pelo âmbito dos códigos NC tal como se encontram estabelecidos no momento da adoção do presente regulamento.
            
                        Número de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Período de aplicação
                     
                     
                        Volumes de desencadeamento (em toneladas)
                     
                  
                        78.0015
                     
                     
                        0702 00 00
                     
                     
                        Tomates
                     
                     
                        de 1 de outubro a 31 de maio
                     
                     
                        451 045
                     
                  
                        78.0020
                     
                     
                        de 1 de junho a 30 de setembro
                     
                     
                        29 768
                     
                  
                        78.0065
                     
                     
                        0707 00 05
                     
                     
                        Pepinos
                     
                     
                        de 1 de maio a 31 de outubro
                     
                     
                        16 093
                     
                  
                        78.0075
                     
                     
                        de 1 de novembro a 30 de abril
                     
                     
                        13 271
                     
                  
                        78.0085
                     
                     
                        0709 91 00
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        de 1 de novembro a 30 de junho
                     
                     
                        7 421
                     
                  
                        78.0100
                     
                     
                        0709 93 10
                     
                     
                        Aboborinhas
                     
                     
                        de 1 de janeiro a 31 de dezembro
                     
                     
                        263 359
                     
                  
                        78.0110
                     
                     
                        0805 10 20
                     
                     
                        Laranjas
                     
                     
                        de 1 de dezembro a 31 de maio
                     
                     
                        251 798
                     
                  
                        78.0120
                     
                     
                        0805 20 10
                     
                     
                        Clementinas
                     
                     
                        de 1 de novembro ao final de fevereiro
                     
                     
                        81 399
                     
                  
                        78.0130
                     
                     
                        0805 20 30
                        0805 20 50
                        0805 20 70
                        0805 20 90
                     
                     
                        Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                     
                     
                        de 1 de novembro ao final de fevereiro
                     
                     
                        101 160
                     
                  
                        78.0155
                     
                     
                        0805 50 10
                     
                     
                        Limões
                     
                     
                        de 1 de junho a 31 de dezembro
                     
                     
                        302 950
                     
                  
                        78.0160
                     
                     
                        de 1 de janeiro a 31 de maio
                     
                     
                        41 410
                     
                  
                        78.0170
                     
                     
                        0806 10 10
                     
                     
                        Uvas de mesa
                     
                     
                        de 21 julho a 20 de novembro
                     
                     
                        68 450
                     
                  
                        78.0175
                     
                     
                        0808 10 80
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                        de 1 de janeiro a 31 de agosto
                     
                     
                        558 203
                     
                  
                        78.0180
                     
                     
                        de 1 de setembro a 31 de dezembro
                     
                     
                        464 902
                     
                  
                        78.0220
                     
                     
                        0808 30 90
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                        de 1 de janeiro a 30 de abril
                     
                     
                        184 269
                     
                  
                        78.0235
                     
                     
                        de 1 de julho a 31 de dezembro
                     
                     
                        235 468
                     
                  
                        78.0250
                     
                     
                        0809 10 00
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        de 1 de junho a 31 de julho
                     
                     
                        5 422
                     
                  
                        78.0265
                     
                     
                        0809 29 00
                     
                     
                        Cerejas, com exclusão das ginjas
                     
                     
                        de 21 de maio a 10 de agosto
                     
                     
                        29 831
                     
                  
                        78.0270
                     
                     
                        0809 30
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                        de 11 junho a 30 de setembro
                     
                     
                        4 701
                     
                  
                        78.0280
                     
                     
                        0809 40 05
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        de 11 junho a 30 de setembro
                     
                     
                        17 825»