CELEX: 31987R1587
Language: pt
Date: 1987-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1587/87 da Comissão, de 5 de Junho de 1987, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N ? L 146/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6 . 6 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1587/87 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Junho de 1987
                 relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                       de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
Económica Europeia,                                                ções de entrega bem como o procedimento a seguir para
                                                                   determinar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu          emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
artigo 13?,                                                        seu presidente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                        Artigo 1 ?
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de           O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao              regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
PAM, a Comissão concedeu a este organismo 2 000 tone­              mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
ladas de cereais a fornecer FOB ;                                  n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                      Artigo 2?
lamento (CEE) n ? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
cereais e do arroz (4), com a última redacção que lhe foi          Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L  370  de 30. 12. 1986, p. 1 .
 2  JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO n? L  139  de  24. 5. 1986, p. 29.
 4  JO n? L  192  de  26. 7. 1980, p. 11 .                         O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6 . 6 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 146/25
                                                                 ANEXO
             1 . Programa : 1986 — Acção n? 425/87 (')
             2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
             3. Local ou país de destino : Síria
             4. Produto a mobilizar : trigo mole
             5. Quantidade total : 3 000 toneladas
             6. Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (Telex OFIBLE
                  200490 F)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9. Características da mercadoria :
                  Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                  cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                  — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                  — teor em proteínas : 11,5% mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105), i
                  — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220 incluindo os 60 segundos de tempo de preparação
                      (agitação) (método ICC n? 107),
                  — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
           10 . Acondicionamento :
                  — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas,
                  — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                      « ACTION No 425/87 / SYRIA 0241802 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                      COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / LATTAKIA »
           1 1 . Portos de embarque :
                  Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar que tiverem uma ligação com o país
                  beneficiário durante o período de embarque previsto no ponto 16. A proposta deve ser acompanhada de
                  uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período.
           1 2. Estádio de entrega : FOB
           13 . Porto de desembarque : —
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 16 de Junho de 1987, às 12 horas
           16. Período de embarque : 1 a 15 de Julho de 1987
           17. Montante da caução : 10 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                respeitantes ao embarque.
           4. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte :
                 Delegação da Comissão na Síria,
                73, rue Al Rachid, boite póstale 11269, Damas (Telex DELCOM — SY — 412919).
           5. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                     seguintes :
                — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário .
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.