CELEX: 31991R1585
Language: pt
Date: 1991-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1585/91 da Comissão, de 11 de Junho de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 147/32                               jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 6 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1585/91 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Junho de 1991
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CEE) n? . 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                 alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1547/91 alterado, são alteradas em conformidade com
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)         o anexo do presente regulamento.
n? 1547/91 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1561 /91 (4);                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
do Regulamento (CEE) n? 1547/91 aos dados dos quais a            de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 (») JO n? L 143 de 7. 6. 1991 , p. 40.
 H JO n? L 144 de 8. 6. 1991 , p. 42.
 ---pagebreak--- 12. 6. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 147/33
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Junho de 1991, que altera as restituições aplicaveis a
          exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                              (Em ecus/t)
                 Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                  0709 90 60 000                        —                            —
                  0712 90 19 000                        —                            —
                  1001 10 10 000                        —                            —
                  1001 10 90 000                        04                          25,00
                                                        06                          30,00
                                                        02                          20,00
                  1001 90 91 000                        —                            —
                  1001 90 99 000                        04                          25,00
                                                        05                          24,00
                                                        06                          30,00
                                                        07                          28,00
                                                        02                          20,00
                  1002 00 00 000                        03                          25,00
                                                        05                          24,00
                                                        02                          20,00
                  1003 00 10 000                        —                            —
                  1003 00 90 000                        04                          25,00
                                                        06                          30,00
                                                        02                          20,00
                  1004 00 10 000                        —                            —
                  1004 00 90 000                        —                            —
                  1005 10 90 000                        —                            —
                  1005 90 00 000                        03                          65,00
                                                        02                           0
                  1007 00 90 000                        —                            —
                  1008 20 00 000                        —                            —
                  1101 00 00 100                        01                         119,00
                  1101 00 00 130                        01                         105,00
                  1101 00 00 150                        01                          97,00
                  1101 00 00 170                        01                          90,00
                  1101 00 00 180                        01                          80,00
                  1101 00 00 190                        —                            —
                  1101 00 00 900                        —                            —
                  1102 10 00 600                        01                         119,00
                  1102 10 00 900                        —                            —
                  1103 11 10 100                        01                         150,00
                  1103 11 10 200                        01                         150,00
                  1103 11 10 500                        01                           0
                  1103 11 10 900                        01                           0
                  1103 11 90 100                        01                         119,00
                  1103 11 90 900                        —                            —
 ---pagebreak--- N ? L 147/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 6. 91
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Zona II b),
                 06 União Soviética,
                 07 Coreia.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                    28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                    (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).