CELEX: 31990R2721
Language: pt
Date: 1990-09-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2721/90 DA COMISSAO, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE CORNED BEEF A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

25. 9. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 261 / 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2721/90 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Setembro de 1990
                       relativo ao fornecimento de corned beef a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                 resultantes,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de corned beef tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 1 385 toneladas de             aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
corned beef;                                                     sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,       Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 370  de 30. 12. 1986, p. 1 .
(*) JO n?  L 174  de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO n?  L 136  de 26. 5. 1987, p. 1 .
(<) JO n?  L 204  de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                                                                            \
N? L 261 / 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25. 9. 90
                                                                ANEXO
                                                       LOTES A, B, C, D e E
              1 . Acções n?s (') : 351 /90 a 355/90
              2. Programa : 1 990
              3. Beneficiario Ç) : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna,
                  Áustria (telex 135310 UNRWA A)
              4. Representante do beneficiário (2) :
                  — lotes C e D : UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR, PO Box 4313, Damascus, Syrian
                      Arab Republic
                  — lote E : UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484, Amman, Jordan
                  — lote A e B : UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem,
                      Israel
              5. Local ou pais de destino :
                  — lote D : República Árabe da Síria
                  — lote C : Líbano
                  — lote A e B : Israel
                  — lote E : Jordânia
              6. Produto a mobilizar : corned beef
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) :
                  Corned beef composto exclusivamente de carne de bovino sem outro aditivo espessante que o cologene
                  natural dos tendões
                  —- taxa de humidade : máximo de 60 %
                  — proteínas : mínimo de 21 % ; a proporção de proteínas de colagénio em relação ao teor total de
                      proteínas não deve exceder 30 %
                  — matérias gordas : máximo de 1 5,5 %
                  — sal : máximo de 2 %, 50 ppm do nitrato total máximo, expressos em nitrato de sódio
                  — açúcar : máximo de 1 %
                  — cinzas : máximo de 3,5 %
                  O produto não deve conter ossos, ligamentos, cartilagens, pêlos ou substâncias estranhas ; não deve ser
                  finamente picado e deve estar isento de odores e gostos desagradáveis
              8 . Quantidade total : 1 385 toneladas
              9. Numero de lotes : 5 (A : 496,128 toneladas ; B : 201,552 toneladas ; C : 254,524 toneladas ; D : 166,460
                  toneladas ; E : 266,336 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação :
                  O corned beef deve ser acondicionado em latas de, cada uma, 340 gramas líquidos. As latas devem ser
                  hermeticamente fechadas, sem traços de corrosão nas soldaduras ou nas partes interiores
                  Indicações especiais nas latas/etiquetagem especial das latas : o rótulo litografado deve incluir :
                  a) Uma lista dos ingredientes
                  b) O teor líquido da lata em gramas
                  c) O nome e o endereço do fabricante
                  d) O país de origem
                  e) A menção • NOT FOR SALE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY » em
                     letras maiúsculas de 5 mm em duas faces
                  f) As datas de produção e de perempção
                  As datas de produção e de perempção devem ser gravadas na(s) tampa(s) das latas. A data de perempção a
                  indicar é a data de produção mais quatro anos, ou seja, quatro anos após a data de produção
                  As latas devem ser acondicionadas em caixas de fibra para exportação, adequadas às expedições por mar.
                  Cada caixa deve poder conter 48 latas e ser convenientemente fechada após acondicionamento ; as caixas
                  fechadas devem ser atadas com uma fita de fibra sólida ou com um outro sistema adequado
                  As caixas devem ser acondicionadas em contentores de 20 pés, « FLC/LCL shipper's count load and
                  stowage » (®)
 ---pagebreak--- 25. 9. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 261 / 17
                Inscrição nas caixas (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                — A : « ACTION No 351 /90 / CORNED BEEF / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                          COMMUNITY TO UNRWA — TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD / DATE OF
                          PRODUCTION / DATE OF EXPIRY : »
                — B : « ACTION No 352/90 / CORNED BEEF / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                          COMMUNITY TO UNRWA — TO PALESTINE REFUGEES / ASHOD / DATE OF
                          PRODUCTION / DATE OF EXPIRY : »
                — C : « ACTION No 353/90 / CORNED BEEF / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                          COMMUNITY TO UNRWA — TO PALESTINE REFUGEES / LATAKIA FOR LEBANON /
                          DATE OF PRODUCTION / DATE OF EXPIRY : »
                — D : « ACTION No 354/90 / CORNED BEEF / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                          COMMUNITY TO UNRWA — TO PALESTINE REFUGEES / LATAKIA / DATE OF
                          PRODUCTION / DATE OF EXPIRY : »
                — E : « ACTION No 355/90 / CORNED BEEF / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                          COMMUNITY TO UNRWA — TO PALESTINE REFUGEES / LATAKIA FOR JORDAN /
                          DATE OF PRODUCTION / DATE OF EXPIRY : »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque :
                — lotes A e B : Ashdod (')
                — lotes C, D e E : Latakia (10)
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                 fornecimento no estádio porto de embarque : de 10 a 30. 11 . 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : 23 . 12. 1990
          1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 9 . 10 . 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do termo do prazo de apresentação das propostas : 23 . 10. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 10 a 30. 11 . 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 23 . 12. 1990                                         1
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B - 1049 Bruxelas
                 (telex : AGREC 22037 B / 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário            : restituições unicamente para os produtos
                 incluídos nos códigos de produtos n ?s 1602 50 90 110 ou 1602 50 90 310, referidos no Regulamento
                 (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ). Os montantes da restituição são os
                 aplicáveis na data do termo do prazo para apresentação das propostas
 ---pagebreak--- N ? L 261 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25 . 9 . 90
              Notas :                   '
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                   nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
              (') O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação
                   nuclear, no Estado-membro em causa.
                   O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
              (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                   fixadas no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                   do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                   — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do anexo,
                   — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                       — 235 01 32,
                       — 236 10 97,
                       — 235 01 30,
                       — 236 20 05 .
               (5) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56), com a última redac­
                   ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável
                 - no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetá­
                   rios e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regula­
                   mento atrás citado é a referida no ponto 25 do anexo.
              (6) As cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira
                   (entrada/saída dos navios) franco Ashdod/Lattakia/Aqaba, na área reservada aos contentores, incluindo
                   uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque, durante 15
                   dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora
                   de chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante 15 dias
                   deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspondentes
                   à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 1 5 dias.
                   Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
              (7) O fornecedor deve especificar ao chefe da divisão « fornecimentos » da UNRWA em Viena, pelo telex
                   n? 135 310 UNRWA A, o nome do navio encarregado do transporte, os nomes e endereços do agente
                   marítimo e do agente de seguro no porto de desembarque.
              (8) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
              (') Ashdod : a expedição efectua-se em contentores de 20 pés, com uma capacidade unitária que não exceda
                   17 toneladas métricas, líquidas, e na proporção de 50 contentores, no máximo, por navio.
             ("') Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar
                   que os encargos e taxas consulares foram pagos .