CELEX: 31986R1052
Language: pt
Date: 1986-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1052/86 da Comissão, de 10 de Abril de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 96/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 4. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1052/86 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Abril de 1986
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                                sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
  Económica Europeia,                                              tos, conforme o seu destino ;
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
  Portugal,                                                        por mês ; que ela pode ser alterada ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 de                 Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             normal do regime das restituições, é conveniente tomar
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        em consideração para o cálculo desses últimos :
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  1676/85 do Conselho (6),
 mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                 cada    uma   dessas  moedas   verificada  durante    um
 por uma restituição à exportação ;                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 (CEE) n ? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                    acima referido ;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais     Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                   mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                   dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­       ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       gal ;
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  de Gestão dos Cereais ;
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 cereais ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                  Artigo 1 ?
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes do
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                  anexo .
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que essas
quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/                  Não é fixada a restituição à exportação para Portugal .
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n ? 1607/71 0 ;
                                                                                            Artigo 2?
(») JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1985, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
(2) JO  n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.                        1986 .
O   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(") JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
0   JO  n?  L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 4. 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 96/25
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1986.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 96/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 4. 86
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1986, que fixa as restituições aplicáveis a
                        exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                       (em ECUs/t)
                                                                                                      Montante
            N? da pauta                                Designação das mercadorias                         das
          aduaneira comum
                                                                                                     restituições
             10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                      84,00
                             — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                          88,00
                             — os outros países terceiros                                                13,00
             10.01 B II      Trigo duro
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        5,00 (3)
        \                    — a Tunísia                                                                 14,00 (3)
                             — os outros países terceiros                                                10,00 (3)
             10.02           Centeio
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        5,00
                             — os outros países terceiros                                                10,00
             10.03           Cevada
                             relativamente às exportações para :
                             — o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                                         105,00
                             — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                         110,00
        \                    — o Japão                                                                    —
                             — os outros países terceiros                                                13,00
             10.04           Aveia
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       —
                             — os outros países terceiros                                                 —
             10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                        —
             10.07 B         Milho painço                                                                 —
             10.07 C         Sorgo                                                                        —
         ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                             — teor em cinzas de 0 a 520                                                123,00
                             — teor em cinzas de 521 a 600                                              123,00
                             — teor em cinzas de 601 a 900                                              108,00
                             — teor em cinzas de 901 a 1100                                             100,00
                             — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             93,00
                             — teor em cinzas de 1651 a 1900                                             83,00
 ---pagebreak--- 11 . 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 96/27
                                                                                                               (em ECUs/t)
                                                                                                              Montante
                N? da pauta                               Designação das mercadorias                              das
             aduaneira comum
                                                                                                             restituições
           ex 11.01 B             Farinhas de centeio :
                                  — teor em cinzas de 0 a 700                                                   123,00
                                  — teor em cinzas de 701 a 1150                                                123,00
          l                       — teor em cinzas de 1151 a 1600                                               123,00
                                  — teor em cinzas de 1601 a 2000                                               123,00
               -11.02 A Ia)       Sêmolas de trigo duro :
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                              306,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                             289,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300                                                  258,00 (3)
                                  — teor em cinzas : mais de 1300                                               244,00 (3)
                1 1 .02 A I b)    Sêmolas de trigo mole :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                   123,00
           (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
               inferior a 10 % em peso.
           (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
               inferior a 10 % em peso.
           (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).