CELEX: 31978L0842
Language: pt
Date: 1978-10-10 00:00:00
Title: Directiva 78/842/CEE do Conselho, de 10 de Outubro de 1978, que altera pela sexta vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

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31978L0842

Directiva 78/842/CEE do Conselho, de 10 de Outubro de 1978, que altera pela sexta vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 291 de 17/10/1978 p. 0015 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0083  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0237  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0083  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0072  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0072 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 10 de Outubro de 1978    que altera pela sexta vez a Directiva 73/241/CEE relativa   à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de   chocolate destinados à alimentação humana     ( 78/842/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (3) ,    Considerando que a Directiva 73/241/CEE do Conselho ,   de 24 Julho de 1973 , relativa à aproximação   das legislações dos Estados-membros respeitantes aos   produtos de cacau e de chocolate destinados à   alimentação humana (4) , com a última redacção   que lhe foi dada pela Directiva 78/609/CEE (5) , autoriza ,   no ponto 2 , alinea a ) , do Anexo II , os novos   Estados-membros a manter , até 31 de Dezembro de 1977 ,   para os produtos comercializados nos seus territórios ,   as legislações nacionais existentes à data da sua   adesão às Comunidades , por força das quais é   admitida a utilização do ácido fosfórico , de   certas substâncias aromáticas e de certos   emulsionantes ;    Considerando que o referido anexo prevê no ponto 2 ,   alínea b ) , a possibilidade de incluir essas   substâncias no Anexo I , antes de 1 de Janeiro de 1978 ;   que um novo exame da situação não permitiu ,   contudo , tomar uma decisão nesse sentido ;    Considerando , com efeito , que a evolução   tecnológica ocorrida após a adopção da Directiva   73/241/CEE parece indicar que a utilização do ácido   fosfórico como agente de neutralização nos produtos   de cacau não corresponde já a uma verdadeira   necessidade tecnológica ; que é , contudo ,   conveniente prever a possibilidade de reexaminar , se   necessário , esta situação antes de 1 de Julho de   1981 ;    Considerando , que , por outro lado , enquanto se   aguarda a adopção , a nivel da Comunidade , de regras   relativas à utilização das substâncias   aromáticas nos géneros alimenticios , é conveniente   que os Estados-membros continuem a ter a faculdade de   utilizar produtos diferentes dos enumerados no ponto 5 ,   alinea a ) , do Anexo I da Directiva 73/241/CEE ; que   deve , contudo , ser decidida , antes de 1 de Janeiro ,   a data em que essa derrogação deve terminar ;    Considerando , finalmente , que a Directiva 74/329/CEE   do Conselho , de 18 de Junho de 1974 , relativa à   aproximação das legislações dos Estados-membros   respeitantes aos emulsionantes , estabilizantes ,   espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos   géneros alimenticios (6) , com a última redacção   que lhe foi dada pela Directiva 78/612/CEE (7) , permite   que , durante cinco anos após a sua notificação ,   os Estados-membros autorizem o uso dos emulsionantes   enumerados no Anexo II da Directiva 73/241/CEE , e que   é , por conseguinte , conveniente aplicar o mesmo   período para esta última directiva ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 73/241/CEE é alterada do seguinte modo :    a ) O título do Anexo II passa a ter a seguinte   redacção :     « Medidas especiais » ;    b ) O ponto 2 do Anexo II passa a ter a seguinte   redacção , come efeito a partir de 1 de Janeiro de   1978 :     « 2 . a ) A presente directiva não prejudica as   disposições da legislações nacionais em vigor em   1 de Agosto de 1973 , por força das quai é admitida a   utilização :    i ) Do ácido fosfórico como agente de   neutralização nos produtos de cacau alcalinizados ,   em conformidade com o ponto 2 do Anexo I ;    ii ) De substâncias aromáticas diferentes das   previstas no ponto 5 , alinea a ) , do Anexo I nos   produtos de cacau e de chocolate referidos nesse ponto ;    iii ) De polirricinoleato de poliglicerol , de   monoestearato de sorbitano , de triestearato de sorbitano ,   de monoestearato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano e dos   sais de amónio dos ácidos fosfatídicos nos produtos   de cacau e chocolate referidos no ponto 6 , primeiro   parágrafo , do Anexo I .    i ) Na alínea a ) em i ) termina em 30 de Junho de   1981 ; contudo , antes do termo desse prazo , o Conselho   pode , de acordo com o procedimento previsto no   artigo 100 º do Tratado , incluir no Anexo I a   substância referida na alínea a ) em i ) ; a   inclusão desta substância no Anexo I só pode ser   decidida se as investigações cientificas tiverem   provado a sua inocuidade para a saúde humana e se a sua   utilização for necessária do ponto de vista   económico ;    ii ) Na alínea a ) em ii ) termina numa data a ser   fixada pelo Conselho antes de 1 de Janeiro de 1983 , de   acordo o procedimento previsto no artigo 100 º do   Tratado e , em todo o caso , no momento em que for   aplicada uma regulamentação comunitária que enumere   as substâncias aromáticas que podem ser utilizadas   nos géneros alimenticios ;    iii ) Na alínea a ) em iii ) termina em 20 de Junho de   1979 ; antes do termo desse prazo , porém , o Conselho   pode , de acordo com o procedimento previsto no   artigo 100 º do Tratado , incluir no ponto 6 º ,   primeiro parágrafo , do Anexo I os produtos referidos   na alínea a ) em iii ) . »    Artigo 2 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito no Luxemburgo em 10 de Outubro de 1978 .    Pelo Conselho    O Presidente    R. OFFERGELD    (1) JO n º C 8 de 10 . 1 . 1978 , p. 2 .    (2) JO n º C 108 de 8 . 5 . 1978 , p. 16 .    (3) JO n º C 84 de 8 . 4 . 1978 , p. 7 .    (4) JO n º L 228 de 16 . 8 . 1973 , p. 23 .    (5) JO n º L 197 de 22 . 7 . 1978 , p. 10 .    (6) JO n º L 189 de 12 . 7 . 1974 , p. 1 .    (7) JO n º L 197 de 22 . 7 . 1978 , p. 22 .