CELEX: 31994R2358
Language: pt
Date: 1994-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2358/94 da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 10. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 255/9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2358/94 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Setembro de 1994
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                          grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                    por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                    definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                    do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
(CE) n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro             e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
parágrafo, do seu artigo 13,                                        cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
                                                                    alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta               mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
por uma restituição à exportação ;                                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                    ao nível dos montantes constantes do anexo :
                                                                                                i
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
mento (CEE) n? 1 533/93 da Comissão, de 22 de Junho de
                                                                    Conselho (H) proíbe o comércio entre a Comunidade
                                                                    Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
1993, que estabelece normas de execução do Regulamento
                                                                    Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                 nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
concessão de restituições à exportação, bem com as                  artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos               facto deve ser tomado em consideração na fixação das
cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/94 (4) ;         restituições ;
Considerando que existem possibilidades de exportação               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
para uma quantidade de 1 2 000 toneladas de milho e de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
200 000 toneladas de trigo mole para determinados desti­            de Gestão dos Cereais,
nos ; que é adequado o recurso ao procedimento previsto
no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n? 1755/94 (*) ; que é conveniente            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ter em conta tal facto aquando da fixação das restituições ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                     Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento            n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
(CEE) n? 1533/93 ;                                                  dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                        Artigo 2?
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
tos, conforme o seu destino :                                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
                                                                    de 1994.
(')  JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO  n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                           0 JO n? L 387    de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3)  JO  n? L  151 de 23. 6. 1993, p. 15.                           (8) JO n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
(4)  JO  n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                           O JO n? L 108    de 1 . 5. 1993, p. 106.
O    JO  n? L  94 de 7. 4. 1989, p. 13.                             (10) JO n? L 69  de 12. 3. 1994, p. 1 .
(6) JO n? L 183 de 19 . 7. 1994, p. 7.                              M JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 255/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 10 . 94
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1994.
                                                                        Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak---  1 . 10 . 94                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 255/ 11
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/tj
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                        —                        1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 00 100                01                      25,00
     1001 10 00 400                  01                       0,00                     1101 00 00 130                01                      24,00
     1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 150                01                      22,00
     1001 90 99 000                  03                      13,00
                                                                                       1101 00 00 170                01                      21,00
                                     04                     39,25 O
                                     02                      10,00                     1101 00 00 180                01                      20,00
                                                                                       1101 00 00 190                —                         —
     1002 00 00 000                  03                      13,00
                                     02                      10,00                     1101 00 00 900                —                         —
     1003 00 10 000                  —                        —                        1102 10 00 500                01                      50,00
     1003 00 90 000                  03                     37,00                      1102 10 00 700                —                         —
                                     02                      10,00
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 200                01                         0 (3)
     1004 00 00 400                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 400                01                         0 (3)
     1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                  03                     48,00
                                     05                     50,00 (4)                  1103 11 90 200                01                         0 (3)
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Angola, Benim, Botsuana, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Comores, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Camarões, Gana, Guiné, Guiné-Bis­
        sau, Guiné Equatorial, ilha Maurícia, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malawi, Mali, Mauritânia, Moçambique, Níger, Namíbia, República Centrafricana,
        Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seychelles, Serra Leoa, Suazilândia, Chade, Togo, Zaire, Zâmbia e Zimbabwe,
    05 Malta .
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 12 000
    toneladas de milho com destino à ilha de Malta .
O Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n ? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 200 000
    toneladas de trigo mole com destino a Angola, Benim, Botsuana, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Comores, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia,
    Camarões, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, ilha Maurícia, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malawi, Mali, Mauritânia, Moçambique, Níger, Namí­
    bia, República Centrafricana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seychelles, Serra Leoa, Suazilândia, Chade, Togo, Zaire, Zâmbia e Zimbabwe.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).