CELEX: 32020D0209
Language: pt
Date: 2020-02-14 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/209 da Comissão de 14 de fevereiro de 2020 relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Grécia [notificada com o número C(2020) 962] (Apenas faz fé o texto na língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.2.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 43/74
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/209 DA COMISSÃO
         de 14 de fevereiro de 2020
         relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Grécia
         [notificada com o número C(2020) 962]
         (Apenas faz fé o texto na língua grega)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
         Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A peste suína africana é uma doença infeciosa viral que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio na União e as exportações para países terceiros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em caso de foco de peste suína africana, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações suinícolas e aos suínos selvagens. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de suínos vivos e seus produtos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. O artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE prevê o estabelecimento de zonas de proteção e vigilância, no caso da ocorrência de focos da referida doença, em que devem ser aplicadas as medidas estabelecidas nos artigos 10.o e 11.o dessa diretiva.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Após a ocorrência de um foco de peste suína africana na unidade regional de Serres, na Grécia, esse Estado-Membro informou a Comissão da situação no seu território no que se refere à peste suína africana e, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE, estabeleceu zonas de proteção e de vigilância em que são aplicadas as medidas referidas nos artigos 10.o e 11.o dessa diretiva.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2020/181 da Comissão (4) foi adotada na sequência do estabelecimento das zonas de proteção e de vigilância na Grécia, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2020/181, a situação epidemiológica na Grécia não evoluiu no que diz respeito à peste suína africana na unidade regional de Serres, pelo que a Grécia aplicou as medidas de controlo necessárias e recolheu dados adicionais de vigilância.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever, ao nível da União, as áreas estabelecidas como zonas de proteção e vigilância no que se refere à peste suína africana na Grécia, em colaboração com esse Estado-Membro. Estas zonas de proteção e de vigilância têm em conta o atual cenário epidemiológico nesse Estado-Membro.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Por conseguinte, as áreas identificadas na Grécia como zonas de proteção e de vigilância devem ser definidas no anexo da presente decisão, devendo estabelecer-se a duração dessa regionalização.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2020/181 deve ser revogada e substituída pela presente decisão.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Grécia deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            É revogada a Decisão de Execução (UE) 2020/181.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão é aplicável até 6 de abril de 2020.
         
         
            Artigo 4.o
            
            A destinatária da presente decisão é a República Helénica.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
         
            (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
         
            (3)  Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).
         
            (4)  Decisão de Execução (UE) 2020/181 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2020, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Grécia (JO L 37 de 10.2.2020, p. 8).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Grécia
                     
                     
                        Áreas referidas no artigo 1.o
                        
                     
                     
                        Aplicável até
                     
                  
                        Zona de proteção
                     
                     
                        Municipality of Visaltias (Serres Regional Unit)
                     
                     
                        6 de abril de 2020
                     
                  
                        Zona de vigilância
                     
                     
                        In Thessaloniki Regional Unit:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Municipality of Lagada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Municipality of Volvis.
                                 
                              In Serres Regional Unit:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Munipality of Iraklia,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Municipality of Serron,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Municipality of Amfipolis,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Municipality of Emmanouil Pappa,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Municipality of Neas Zichnis.
                                 
                              
                     
                        6 de abril de 2020