CELEX: 31996D0711
Language: pt
Date: 1996-11-27 00:00:00
Title: 96/711/CE: Decisão da Comissão de 27 de Novembro de 1996 que altera a Decisão 93/452/CEE, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas normas de Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivamente, plantas de Chamæcyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão

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31996D0711

96/711/CE: Decisão da Comissão de 27 de Novembro de 1996 que altera a Decisão 93/452/CEE, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas normas de Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivamente, plantas de Chamæcyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão  

Jornal Oficial nº L 326 de 17/12/1996 p. 0066 - 0066

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1996 que altera a Decisão 93/452/CEE, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas normas de Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivamente, plantas de Chamæcyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão (96/711/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º,Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados-membros,Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de Chamæcyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com excepção dos frutos e sementes, originárias de países não europeus, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade;Considerando que a Decisão 93/452/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/816/CE (4), premite, por um determinado período, derrogações relativamente às plantas de Chamæcyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão, desde que sejam satisfeitas determinadas condições técnicas;Considerando que a Decisão 93/452/CEE alterada estipulou que a autorização deve ser aplicável até 31 de Dezembro de 1996, no caso das plantas de Pinus e Chamoecyparis, e até 31 de Março de 1996, no caso das plantas de Juniperus;Considerando que não há quaisquer novas informações que tornem necessária a revisão das condições técnicas;Considerando que continuam a verificar-se as circunstâncias que justificam a autorização;Considerando que a autorização deve, pois, ser novamente prolongada por um determinado período;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Decisão 93/452/CEE é alterada do seguinte modo:1. No nº 2, quarto travessão da alínea h), do artigo 1º, o número «94/816/CE» é substituído pelo número «96/711/CE».2. No artigo 3º, a data de «31 de Dezembro de 1996» é substituída pela de «31 de Dezembro de 1998».3. No artigo 3º, a expressão «1 de Dezembro de 1994 a 31 de Março de 1995 e de 1 de Novembro de 1995 a 31 de Março de 1996» é substituída pela expressão «1 de Novembro de 1996 a 31 de Março de 1997 e de 1 de Novembro de 1997 a 31 de Março de 1998».Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.(2) JO nº L 68 de 19. 3. 1996, p. 24.(3) JO nº L 210 de 21. 8. 1993, p. 29.(4) JO nº L 337 de 24. 12. 1994, p. 87.