CELEX: 31997R0736
Language: pt
Date: 1997-04-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 736/97 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

25. 4. 97           HPTH                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 108 /43
                                    REGULAMENTO (CE) N? 736/97 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Abril de 1997
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                         pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (6), são utilizadas para
                                                                  converter o montante expresso em moedas nos países
Tendo em conta a Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2,               n? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,                           lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (8);
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
mento (CEE) n? 1766/92 a diferença entre as cotações ou           por mês; que pode ser alterada no intervalo;
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no
                                                                  Considerando que a aplicação destas normas à situação
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na       actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
                                                                  às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e
exportação;
                                                                  no mercado mundial, leva a fixar a restitução nos
                                                                  montantes constantes do anexo;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­            Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de             emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
1995, que estabelece normas de execução do Regulamento            seu presidente,
(CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 95/96 (4);
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que a restituição aplicável ao malte deve ser
calculada em função da quantidade de cereais necessária           As restituições à exportação do malte, referidas no n? 1 da
para o fabrico dos produtos considerados; que estas quan­         alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
                                                                  são fixadas nos montantes indicados no anexo .
tidades foram fixadas no Regulamento (CE) n? 1501 /95;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                          Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação      O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
a certos produtos, segundo o seu destino;                          1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         o   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 O   JO n?  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                          (<) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 O   JO n?  L  147 de 30 . 6. 1995, p. 7.                          f)  JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
  4  JO n?  L  18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .                         (8) JO n? L  188 de 27. 7. 1996, p . 22.
 ---pagebreak--- N? L 108/44  | PT |              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             25. 4. 97
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                                       exportação em relação ao malte
                                                                                (Em ECU/t)
                               Código do produto            Montante das restituições
                                1107 10 19 9000                       —
                                1107 10 99 9000                       —
                                1107 20 00 9000                       —