CELEX: 31995R0293
Language: pt
Date: 1995-02-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 293/95 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

14. 2. 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 34/37
                                     REGULAMENTO (CE) N? 293/95 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Fevereiro de 1995
                                     que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dades retomados no Regulamento (CE) n? 195/95 aos
Europeia,                                                         dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                  se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                  se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são ('),
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras             O montante da ajuda relativa ao algodão com semente,
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 ,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  é fixado em 51,541 ecus por 100 quilogramas.
n? 1554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                                     Artigo 2?
do artigo 5°. do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado
pelo Regulamento (CE) n? 195/95 da Comissão (4), alte­            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
rado pelo Regulamento (CE) n? 259/95 (*) ;                        reiro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49
(2) JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O   JO   n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 23.
(4) JO   n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 109.
O   JO   n? L 30 de 9. 2. 1995, p. 32.