CELEX: 31996R1741
Language: pt
Date: 1996-09-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1741/96 DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

7. 9 . 96             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 226/3
                                       REGULAMENTO (CE) N° 1741 /96 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Setembro de 1996
                     que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                     pequena originárias de Israel
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
                                                                       Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Regulamento (CEE) n ? 2917/93 f), estabelece as regras de
    Europeia,                                                          execução do regime em causa;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
   Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
   condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
   ciais na importação de determinados produtos da floricul­           pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
   tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')         converter o montante expresso em moedas dos países
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
   seu artigo 5?,                                                      que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                      conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                      1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
  determina as condições de aplicação de um direito adua­             foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (u );
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
  de flor pequena, cravos unifloros ( standard) e cravos              Considerando que, para as rosas de flor pequena originá­
  multifloros (spray), no limite de contingentes pautais              rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
  abertos anualmente para a importação na Comunidade de               Regulamento (CE) n ? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
  flores frescas cortadas;                                            mento (CE) n ? 1669/96 da Comissão (12);
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                 Considerando que, com base nas verificações efectuadas
  Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
  Regulamento (CE) n ? 1099/96 da Comissão (4), determina             n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
  a abertura e modo de gestão de contingentes pautais                 as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
  comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi­        2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
  nários de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                      para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                     relativo às rosas de flor pequena originárias de Israel; que
 Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento                há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
 (CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                             Artigo 1 ?
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante:                                    Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                                     de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
 — dois dias sucessivos       de mercado após uma suspensão          restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
      em aplicação do n ?     2, alínea a), do artigo 2? do refe­    Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado.
      rido regulamento,
 — três dias sucessivos       de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n ?     2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                 Artigo 2?
      rido regulamento;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 667/96 da                   de 1996.
 Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                    (6) JO   n?  L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                    O JO     n?  L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(')  JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         H JO     n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
P)   JO   n? L 79 de 29 . 3 . 1996, p. 6.                           O JO     n?  L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(3)  JO   n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                           (,0) JO   n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O    JO   n? L 146 de 20 . 6. 1996, p. 8 .                          (") JO    n?  L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 4 JO n? L 92 de 13. 4. 1996, p. 11 .                               H JO      n?  L 214 de 23. 8. 1996, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 226/4   I PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 9 . 96
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão