CELEX: 62014TA0768
Language: pt
Date: 2017-01-25 00:00:00
Title: Processo T-768/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2017 — ANKO/Comissão [«Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo programa-quadro para ações de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Projeto Pocemon — Custos elegíveis — Pedido reconvencional — Reembolso dos montantes pagos — Juros de mora»]

6.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 70/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2017 — ANKO/Comissão
   (Processo T-768/14) (1)
   
   ([«Cláusula compromissória - Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo programa-quadro para ações de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Projeto Pocemon - Custos elegíveis - Pedido reconvencional - Reembolso dos montantes pagos - Juros de mora»])
   (2017/C 070/21)
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Demandante: ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias (Atenas, Grécia) (representante: V. Christianos, advogado)
   
      Demandada: Comissão Europeia (representantes: R. Lyal e P. Arenas, agentes, assistidos por O. Lytra, advogado)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido com base no artigo 272.o TFUE e destinado a obter a declaração de improcedência do pedido da Comissão de reembolso de um montante pago à demandante em execução da Convenção n.o 216088 para o financiamento do projeto intitulado «Plataforma de seguimento e diagnóstico para as doenças autoimunes», celebrada no âmbito do Sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia para ações de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), e, por outro, pedido reconvencional destinado a obter a condenação da demandante no reembolso de um montante indevidamente pago em execução dessa convenção.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A ação proposta ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias é julgada improcedente.
            
         
               2)
            
            
               A ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias é condenada a pagar à Comissão Europeia a quantia de 377 733,93 euros, acrescida de juros de mora a contar de 3 de maio de 2014 e até ao pagamento integral do referido montante, à taxa de 3,75 %.
            
         
               3)
            
            
               A ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 65, de 23.2.2005.