CELEX: 32014R0723
Language: pt
Date: 2014-06-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 723/2014 da Comissão, de 23 de junho de 2014 , que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nieheimer Käse (IGP)]

1.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 192/36
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 723/2014 DA COMISSÃO
   de 23 de junho de 2014
   que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nieheimer Käse (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Alemanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Nieheimer Käse», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 414/2010 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               O pedido visa alterar o Caderno de Especificações para especificar a proporção de alcaravia (carum carvi), que é um ingrediente facultativo.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Nieheimer Käse» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de junho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 119 de 13.5.2010, p. 3.
   
      ANEXO
      É aprovada a seguinte alteração ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Nieheimer Käse»:
      
                   
               
               
                  Método de obtenção:
                  Onde se lê «É nessa altura que se adiciona sal de mesa (2,5-3,5 %) e, eventualmente, carum carvi (0,01-0,03 %), mexendo a massa para uma distribuição uniforme.», deve substituir-se o texto entre parêntesis «(0,01-0,03)», depois de «carum carvi», por «(0,1-0,3 %)».
               
            
                   
               
               
                  Motivo:
                  
                               
                           
                           
                              O requerente (associação de produtores do produto em questão) demonstrou que, ao longo dos 65 anos de fabrico do queijo «Nieheimer Käse», a adição de carum carvi (alcaravia) sempre representou 0,1-0,3 %.
                           
                        
                               
                           
                           
                              A indicação que figura na Ficha-Resumo publicada no Jornal Oficial da União Europeia («0,01-0,03») resulta de um erro de redação. Acrescentou-se o símbolo «%» em falta na publicação do Deutsches Markenblatt de 23.9.2005. Os zeros suplementares depois da vírgula implicariam que a correspondente adição de alcaravia (de apenas um a três décimos de milésimos do peso total) no produto deixasse de ser percetível.