CELEX: 31986L0299
Language: pt
Date: 1986-06-03 00:00:00
Title: Quarta Directiva 86/299/CEE da Comissão de 3 de Junho de 1986 que altera o anexo da Directiva 74/63/CEE do Conselho que diz respeito à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais

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31986L0299

Quarta Directiva 86/299/CEE da Comissão de 3 de Junho de 1986 que altera o anexo da Directiva 74/63/CEE do Conselho que diz respeito à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais  

Jornal Oficial nº L 189 de 11/07/1986 p. 0040 - 0041 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0137  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0137 

*****QUARTA  DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 3 de Junho de 1986  que altera o anexo da Directiva 74/63/CEE do Conselho que diz respeito à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais  (86/299/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,  Considerando que o disposto na Directiva 74/63/CEE prevê que o conteúdo do anexo deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;  Considerando que os alimentos complementares, na medida em que relativamente a eles não existem disposições especiais, não podem contar, tendo em conta a diluição prévia que a sua utilização exige, teores em substâncias e produtos indesejáveis superiores aos teores que são fixados, no anexo da directiva, para os alimentos completos;  Considerando que se considerou que a observação desta regra não permitia garantir sempre o respeito pelos teores máximos previstos para os alimentos completos nos casos em que os alimentos complementares estão associados, na ração diária, a outros alimentos que estão, por sua vez, contaminados; que é, por consequência, conveniente limitar a presença de determinadas substâncias ou produtos indesejáveis nos alimentos complementares, por meio de fixação de teores máximos adequados;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O anexo da Directiva 74/63/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros aplicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1987. Disso informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31.  (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.  ANEXO  1. Na Parte A, « Substância (iões ou elementos) », do anexo:  1.1. A posição nº 1, « Arsénico », é completada do seguinte modo:  1.2.3 //  //  //  // Substâncias, produtos   // Alimentos para animais  // Teor máximo em mg/kg (ppm) de alimento, relativamente a um teor de humidade de 12 %   //    //   //  //   // Alimentos complementares com excepção de   // 4   //  // - compostos minerais   // 12   //    //   //  1.2. A posição nº 2, « Chumbo », é completada do seguinte modo:  1.2.3 //  //  //  // Substâncias, produtos   // Alimentos para animais  // Teor máximo em mg/kg (ppm) de alimento, relativamente a um teor de humidade de 12 %   //    //   //  //   // Alimentos complementares com excepção de   // 10   //  // - compostos minerais   // 30   //    //   //  1.3. A posição nº 3, « Flúor », é completada do seguinte modo:  1.2.3 //  //  //  // Substâncias, produtos   // Alimentos para animais  // Teor máximo em mg/kg (ppm) de alimento, relativamente a um teor de humidade de 12 %   //    //   //  //   // Outros alimentos complementares   // 125 (2)   //  //   //  (2) Teor em flúor relativamente a um teor em fósforo do alimento de 1 %.  1.4. A posição nº 4, « Mercúrio », é completada do seguinte modo:  1.2.3 //  //  //  // Substâncias, produtos   // Alimentos para animais  // Teor máximo em mg/kg (ppm) de alimento, relativamente a um teor de humidade de 12 %   //    //   //  //   // Alimentos complementares com excepção dos alimentos complementares para cães e gatos   // 0,2   //    //   //  2. Na Parte B, « Produtos », sob a posição nº 1, « Aflatoxina », as palavras « Alimentos complementares para gado leiteiro » que constam da coluna « Alimentos para animais » e o mínimo « 0,01 » que consta da coluna « Teor máximo » são alterados do seguinte modo:  1.2.3 //  //  //  // Substâncias, produtos   // Alimentos para animais  // Teor máximo em mg/kg (ppm) de alimento, relativamente a um teor de humidade de 12 %   //    //   //  //   // Alimentos complementares para bovinos, ovinos e caprinos (com excepção dos alimentos complementares para gado leiteiro, vitelos e cordeiros   // 0,05   //   // Alimentos complementares para suínos e aves de capoeira (com excepção dos animais jovens)   // 0,03   //   // Outros elementos complementares   // 0,01   //    //   //