CELEX: 31991R3355
Language: pt
Date: 1991-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3355/91 da Comissão, de 18 de Novembro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

19 . 11 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 317/29
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3355/91 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Novembro de 1991
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    um período determinado, afectada do factor referido
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   no travessão anterior ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                  sendo estas cotações as verificadas em 1 8 de Novembro de
 artigo 14?,                                                           1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última              incluindo os coeficientes de equivalência ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (% com a última redacção que               Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10), com a
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
                                                                      anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 3152/91 da Comissão Q ;
                                                                                               Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                      fixados no anexo do Regulamento (CEE) n ? 3152/91 , são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                   Artigo 2?
0   JO   n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO   n?  L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO   n?  L 177 de  24. 6. 1989, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 19 de
O   JO   n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .                            Novembro de 1991 .
(6) JO   n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n?  L 299 de  30. 10. 1991 , p. 30.
(8) JO   n?  L 182 de  3. 7. 1987, p. 49 .                            H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H IO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975. o . 65.                              (") JO n? L 102 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 317/30                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 11 . 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 18 de Novembro de 1991 , que altera os direitos nivela­
                dores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                    Montantes
                        Código NC                                                 Países terceiros
                                                     ACP ou PTOM                      excepto
                                                                                ACP ou PTOM) (8)
                        1102 20 10                      235,19                        241,23
                        1102 20 90                      133,27                        136,29
                        1102 90 30                      232,88                        238,92
                        1102 90 90                      140,96                        143,98
                        1103 1200                       232,88                        238,92
                        1103 13 11                      235,19                        241,23
                        1103 13 19                      235,19                        241,23
                        1103 13 90                      133,27                        136,29
                        1103 19 90                      140,96                        143,98
                        1103 21 00                      281,43                        287,47
                        1103 29 30                      232,88                        238,92
                        1103 29 40                      235,19                        241,23
                        1103 29 90                      140,96                        143,98
                        1104 12 10                      131,97                        134,99
                        1104 12 90                      258,76                        264,80
                        1104 19 10                      281,43                        287,47
                        1104 19 50                      235,19                        241,23
                        1104 19 99                      248,76                        254,80
                        1104 22 10 10 (4)               131,97                        134,99
                        1104 22 10 90 0                 232,88                        235,90
                        1104 22 30                      232,88                        235,90
                        1104 22 50                      207,01                        210,03
                        1104 22 90                      131,97                        134,99
                        1104 23 10                      209,06                        212,08
                        1104 23 30                      209,06                        212,08
                        1104 23 90                      133,27                        136,29
                        1104 29 11                      207,95                        210,97
                        1104 29 19                      221,12                        224,14
                        1104 29 31                      250,16                        253,18
                        1104 29 39                      221,12                        224,14
                        1104 29 91                      159,48                        162,50
                        1104 29 99                      140,96                        143,98
                        1104 30 10                      117,26                        123,30
                        1104 30 90                       98,00                        104,04
                        1106 20 91                      206,73 0                      230,91
                        1106 20 99                      206,73 0                      230,91
                        1107 10 11                      278,30                        289,18
                        1107 10 19                      207,95                        218,83
                        1108 11 00                      343,94                        364,52
                        1108 12 00                      210,36                        230,91
                        1108 13 00                      210,36                        230,91 (6)
                        1108 14 00                      105,18                        230,91
                        1108 19 90                      105,18 (3)                    230,91
                        1109 00 00                      625,40                        806,74
                        1702 30 51                      274,39                        371,11
                        1702 30 59                      210,36                        276,85
 ---pagebreak--- 19. 11 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 317/31
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes
                           Código NC                                                                    Países terceiros
                                                               ACP ou PTOM                                  excepto
                                                                                                      ACP ou PTOM) (8)
                           1702  30  91                             274,39                                   371,11
                           1702  30  99                             210,36                                  276,85
                           1702  40  90                             210,36                                   276,85
                           1702  90  50                             210,36                                  276,85
                           1702  90  75                             287,45                                  384,17
                           1702  90  79                             199,91                                   266,40
                           2106  90  55                             210,36                                  276,85
                           2302   10 10                               59,78                                   65,78
                           2302   10 90                             128,10                                   134,10
                           2302  20  10                               59,78                                   65,78
                           2302  20  90                             128,10                                   134,10
                           2302 30 10                                 59,78                                   65,78
                           2302 30 90                               128,10                                   134,10
                           2302 40 10                                 59,78                                   65,78
                           2302 40 90                               128,10                                   134,10
                           2303 10 11                               261,32                                  442,66
            ( ) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                rinos :
                —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrou>-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
            C) Código Taric : aveia despontada.
            O Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
            (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comuni­
                dade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000
                toneladas.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90 .
                                                                                /