CELEX: C2005/182/11
Language: pt
Date: 2005-07-23 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 24 de Maio de 2005, no processo C-244/03: República Francesa contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia (Produtos cosméticos — Ensaios em animais — Directiva 2003/15/CE — Anulação parcial — Artigo 1.°, n.° 2 — Indissociabilidade — Inadmissibilidade)

23.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/6
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Grande Secção)
   de 24 de Maio de 2005
   no processo C-244/03: República Francesa contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia (1)
   
   (Produtos cosméticos - Ensaios em animais - Directiva 2003/15/CE - Anulação parcial - Artigo 1.o, n.o 2 - Indissociabilidade - Inadmissibilidade)
   (2005/C 182/11)
   Língua do processo: francês
   No processo C-244/03, que tem por objecto um recurso de anulação nos termos do artigo 230.o CE, entrado em 3 Junho 2003, República Francesa (agentes: F. Alabrune, C. Lemaire e G. de Bergues, em seguida por este último e J.-L. Florent e D. Petrausch) contra Parlamento Europeu (agentes: J. L. Rufas Quintana e M. Moore, em seguida por este último e K. Bradley), Conselho da União Europeia (agentes: J.-P. Jacqué e C. Giorgi Fort), o Tribunal de Justiça (Grande Secção), composto por V. Skouris, presidente, P. Jann e C. W. A. Timmermans, presidentes de secção, C. Gulmann, A. La Pergola, J.-P. Puissochet, R. Schintgen, K. Schiemann (relator), J. Makarczyk, P. Kūris, U. Lõhmus, E. Levits e A. Ó Caoimh, juízes, advogado-geral: L. A. Geelhoed, secretário: K. Sztranc, administradora, proferiu em 24 de Maio de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República Francesa é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 171 de 19.07.2003.