CELEX: 31987R2964
Language: pt
Date: 1987-09-29
Title: Regulamento (CEE) nº 2964/87 da Comissão, de 29 de Setembro de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de manteiga a título de ajuda alimentar

3 . 10 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 281 / 1
                                                                        I
                                          (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO (CEE ) N? 2964 / 87 DA COMISSÃO
                                                           de 29 de Setembro de 1987
                             relativo ao fornecimento de vários lotes de manteiga a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos
                                                                           de acordo com as regras previstas no Regulamento ( CEE )
                                                                           n ? 2200 / 87 da Comissão , de 8 de Julho de 1987 , que
                                                                           estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comuni­
                                                                           tária ( 3 ); que é necessário precisar nomeadamente os pra­
Económica Europeia ,
                                                                           zos e condições de fornecimento bem como o procedimento
                                                                           a seguir para determinar as despesas daí resultantes ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3972 / 86 do
Conselho , de 22 de Dezembro de 1986 , relativo à política e               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
à gestão da ajuda alimentar ('), e , nomeadamente , o n ? 1 ,
alínea c), do seu artigo 69 ,
                                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 1420 / 87 do                    A título da ajuda alimentar comunitária , realiza-se, na
Conselho , de 21 de Maio de 1987 , que fixa as regras de                   Comunidade , a mobilização de produtos lácteos , tendo em
execução do Regulamento ( CEE ) n ? 3972 / 86 , relativo à                 vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo ,
política e à gestão da ajuda alimentar ( 2 ), estabelece a lista           em conformidade com o disposto no Regulamento ( CEE )
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das                  n ? 2200 / 87 e com as condições constantes dos anexos . A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao               atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                           concurso .
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que , após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
países e organismos beneficiários 1 459 toneladas de                       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
manteiga ;                                                                 Europeias .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 29 de Setembro de 1987 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n ? L 370 de 30 . 12 . 1986 , p . 1 , e rectificação no JO
      n ? L 42 de 12 . 2 . 1987 , p . 54 .
( 2 ) JO n ? L 136 de 26 . 5 . 1987 , p . 1 .                              ( 3 ) JO n ? L 204 de 25 . 7 . 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 281 / 2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         3 . 10 . 87
                                                                   ANEXO I
                1 . Acção n ? : 848 / 87 (') — Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1987
                                           *
                2 . Programa : 1987
                3 . Beneficiário : índia
                4 . Representante do beneficiário ( 4 ) : Embassy of India , Chaussée de Vleurgat 217 , B-1050 Bruxelas ,
                    Mr Banerjee , Counsellor ; Tel .: 640 91 40 , Telex : 22 510 INDEMB B
                5 . Local ou país de destino : índia
                6 . Produto a mobilizar : Manteiga
                7 . Características e qualidade da mercadoria ( 3 ) ( 5 ): Entrada em stock de intervenção depois de 1 de Março
                    de 1987 (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 216 de 14 de Agosto de 1987 , Anexo 1.2 )
                8 . Quantidade total : 1 459 toneladas
                9 . Número de lotes : 2 : 600 t Bombay ( A ), 859 t Calcutta ( B )
              10 . Acondicionamento e marcação ( 2 ): Caixas de 25 kg , em contentores de 20 pés [ver o Anexo 1.2 (Jornal
                    Oficial das Comunidades Europeias n° C 216 de 14 dé Agosto de 1987 )].
                    A manteiga deve ser transportada a uma temperatura igual ou inferior a - 20° C.
                    Inscrições complementares na embalagem :
                    « ACTION No 848 / 87 / BOMBAY RESP . CALCUTTA / SUPPLIED TO THE INDIA DAIRY
                    CORPORATION UNDER THE FOOD AID PROGRAMME Of THE EUROPEAN ECONOMIC
                    COMMUNITY »
              11 . Modo de mobilização do produto : Compra junto do BALM : Bundesanstalt fúr Landwirtschaftliche
                    Marktordnung ( BALM ), Adickesallee 40 , D-6000 Frankfurt / Main , Tel .: 0 69 — 1 56 40 , Telex :
                    04 11 727 .
                    Os endereços dos locais de armazenamento são mencionados no Anexo II b ).
                    Preços de venda determinados em conformidade com o artigo 2 ? do Regulamento ( CEE ) n ? : 2315 / 76
              12 . Estádio de entrega : Entregue no porto de desembarque — desembarcado
              1 3 . Porto de embarque : —
              14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15 . Porto de desembarque : respectivamente Bombaim e Calcutá
              16 . Endereço do armazém e , se for caso disso , porto de desembarque : —
              17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : 1 a 10 de Novembro de 1987
              18 . Data limite para o fornecimento : 10 de Dezembro de 1987
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : Concurso
              20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas ( 6 ) : 19 de Outubro de 1987 ,
                    às 12 horas
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a ) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9 de Novembro de 1987 , às 12 horas
                    b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 23 de Novembro a 7 de Dezembro de 1987
                    c) Data limite para o fornecimento : 31 de Dezembro de 1987
              22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECU / tonelada
              23 . Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da oferta libertada em ECUs
              24 . Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                    Bâtiment Berlaymont , bureau 6 / 73 , 200 , rue de la Loi , B-1049 Bruxelles , Telex : AGREC 22 037 B
              25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 7 ):
                    Restituição aplicável em 12 de Outubro de 1987 fixada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 87 (JO n ?
                    L 261 de 11 . 9 . 1987 ).
 ---pagebreak--- 3 . 10 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N9 L 281 / 3
            Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência .
            (2 ) Os produtos devem ser fornecidos em contentores que satisfaçam plenamente as regras sanitárias e que não
                  tenham efeitos nocivos sobre os produtos lácteos . Não serão aceites contentores utilizados para o transporte
                  de peixe , fertilizantes ou outros produtos químicos perigosos .
                  O fornecedor é responsável pela entrega dos contentores no terminal do porto de destino , mas não pela
                  descarga dos produtos .
                  No caso de produtos entregues no porto de embarque, nos termos do n? 4 do artigo 99 do Regulamento
                  ( CEE ) n ? 2200 / 87 , os contentores serão enviados pelo beneficiário para a fábrica do fornecedor para serem
                  carregados , transportados da fábrica até ao porto e carregados no barco por este último .
            ( 3 ) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e
                  que comprove que , para o produto a entregar, não foram ultrapassadas , no Estado-membro em causa , as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            ( 4 ) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                  Comunidades Europeias n ? C 227 de 7 de Setembro de 1985 , página 4 .
            ( s ) Certificado de análise e qualidade, que enumere as especificações técnicas do produto , emitido por uma
                  entidade oficial do país de origem .
            ( 6 ) A fim de não sobrecarregar o telex , solicita-se aos proponentes que forneçam , antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição de garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7 ? do Regulamento (CEE ) n? 2200 / 87 , de preferência :
                  — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo ,
                  — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas: 2 35 01 32 , 2 36 10 97 , 2 35 01 30 ,
                      2 36 20 05 .
            ( 7) O Regulamento ( CEE ) n? 2330 / 87 (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987 ) é aplicável no que diz respeito à restituição
                  à exportação e , se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão , à taxa
                  representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo .
 ---pagebreak--- N ? L 281 / 4                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             3 . 10 . 87
ANEXO II — B1LA GII — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BULA GE II — ANEXO II
 Número de la partida    Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer     Mængde ( t )                Lagerindehaverens navn og adresse         Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t )                 Name und Adresse des Lagerhalters    Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων        Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού     Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot        Tonnage                            Address of store           Town at which stored
    Numéro du lot        Tonnage                      Nom et adresse du stockeur          Lieu de stockage
 Numero della partita  Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore   Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)              Naam en adres van de depothouder   Adres van de opslagplaats
    Numero do lote      Tonelagem                   Nome e direcção do armazenista     Local de armazenagem
           (D               (2)                                   (3)                            (4)
            A              600        300 Tonnen
       848 / 87                       Kühlhaus Lübeck
                                      Katharinenstraße 69
                                      D-2400 Lübeck
                                      300 Tonnen
                                      Kühlhaus Rudolf Schaeker
                                      Lilienthalstraße 3
                                      D-3000 Hannover
            B              859        300 Tonnen
       848 / 87                       Kühlhaus Rosshafen
                                      Breslauer Straße 5
                                      D-2000 Hamburg 11
                                      300 Tonnen
                                      Nordfrost
                                      Kühl- und Lagerhaus
                                      im Gewerbegebiet Heidmühle
                                      D-2948 Schortens
                                      259 Tonnen
                                      Kühlhaus Kuhlke
                                      Paul Kuhlke
                                      Werner-von-Siemens-Straße 5
                                      D-2358 Kaltenkirchen