CELEX: 31988R1892
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1892/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 168/60                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 7. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1892/8S DA COMISSÃO
                                                de 30 de Junho de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                           lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            edulcorantes, calculado multiplicando o montante de base
                                                                 pela quantidade dos compostos lácteos contidos no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               produto ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  2915/79 prevê que seja aplicado, a determinados produtos
Portugal,                                                        originários e provenientes de certos países terceiros, um
                                                                 direito nivelador específico ; que o direito nivelador apli­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                  cável a esses produtos está fixado no Anexo I do Regula­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma             mento (CEE) n? 1767/82 da Comissão (*), com a última
organização comum de mercados no sector de leite e dos           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi          611 /88 0 ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 109/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                 Considerando que, enquanto se verificar que na importa­
                                                                 ção na Comunidade o preço de um produto assimilado,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    em relação ao qual o direito nivelador não é igual ao apli­
Considerando que, nos termos do artigo 14? do Regula­            cável ao seu produto-piloto, é sensivelmente inferior ao
mento (CEE) n? 804/68, é cobrado um direito nivelador            preço que existiria numa relação normal com o preço do
aquando da importação dos produtos referidos no artigo            produto-piloto, o direito nivelador deve ser igual à soma
                                                                  de dois elementos :
 1 ? deste regulamento ; que estes produtos podem ser
repartidos em grupos ; que os grupos de produtos e o             — um elemento igual ao montante resultante das dispo­
produto-piloto relativo a cada um deles são determinados               sições dos artigos 2? a 7? do Regulamento (CEE)
no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2915/79 do                          n? 2915/79 que forem aplicáveis ao produto assimi­
Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os                  lado em causa,
grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao       — um elemento adicional fixado a um nível que permita
cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos
                                                                       restabelecer, tendo em conta a composição e a quali­
produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi                dade dos produtos assimilados, a relação normal dos
dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4) ;                            preços à importação na Comunidade ;
Considerando que o direito nivelador em relação aos               Considerando, que, no que respeita aos produtos em rela­
produtos de um grupo deve ser igual ao preço-limiar do            ção aos quais o direito aduaneiro foi consolidado no
produto-piloto diminuído do preço franco-fronteira ;              âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
Considerando que o Conselho não adoptou, até ao                   Comércio (GATI), o direito nivelador deve, por força do
momento, os preços para a campanha de comercialização             n? 3 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68, ser
                                                                  limitado ao montante resultante desta consolidação ;
de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;
que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do            Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
funcionamento do regime de importação no sector em                n? 1073/68 (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo dos        222/88, deve ser estabelecido, em relação a cada um dos
direitos niveladores, os elementos de preço determinados          produtos-piloto definidos no Anexo I do Regulamento
pelo Regulamento (CEE) n° 1915/88 da Comissão (*) ;               (CEE) n? 2915/79, um preço franco-fronteira ; que estes
Considerando, no entanto, que no Regulamento (CEE)                preços devem ser estabelecidos em relação a produtos
n? 2915/79 foram previstas disposições especiais para o           omcercializáveis de boa qualidade ;
cálculo do direito nivelador aplicável a certos produtos          Considerando que os preços franco-fronteira devem ser
assimilados ; que a designação destes produtos e o método         estabelecidos com base nas possibilidades de compra mais
de cálculo do direito nivelador que lhes é aplicável vêm          favoráveis no comércio internacional dos produtos refe­
indicados no Anexo II e nos artigos 2? a 1 2? deste regula­       ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 com
mento ;
                                                                  exclusão dos produtos assimilados em relação aos quais o
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n?              direito nivelador não seja . igual ao aplicável aos seus
2915/79, o elemento do direito nivelador estabelecido             produtos-piloto ; que, aquando da verificação destas possi­
utilizando um coeficiente que exprime a relação em peso           blidades, a Comissão deve ter em conta todas as informa­
que existe entre os compostos lácteos contidos no                 ções relativas aos preços praticados franco-fronteira da
 produto, por um lado, e o próprio produto, por outro, é,         Comunidade em relação a produtos provenientes de
em relação aos produtos que contêm açúcar ou outros               países terceiros e aos preços nos mercados de países
                                                                  terceiros de que tenha conhecimento, quer através dos
                                                                  Estados-membros, quer pelos seus próprios meios ;
(') JO nr L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
0 JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.
(3) JO n? L 329 de 24. 12. 1979, p. 1 .                           («) JO n? L 196 de 5. 7. 1982, p. 1 .
(«) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                             0 JO n? L 60 de 5. 3. 1988, p. 19.
    Ver Davina 122 do oresente Tornai Oficial .                   (8) JO n? L 180 de 26. 7. 1968, p. 25.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 168/61
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 788/86 ('),             Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 19? do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Regulamento (CEE) n? 804/68, a nomenclatura prevista
(CEE) n? 222/88 fixou os valores franco-fronteira espan­        no presente regulamento consta da Nomenclatura Combi­
hola aplicáveis à importação de determinados quejos             nada ;
originários e provenientes de Suíça ;
                                                                Considerando que, por força do artigo 8? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 1073/68, os direitos niveladores são fixados todas
                                                                as quinzenas ; que podem entretanto ser alterados, se tal
Considerando, no entanto, que não se podem ter em               se revelar necessário ; que o direito nivelador continua a
conta as informações que digam respeito a uma pequena           ser aplicável até que um outro seja aplicável ;
quantidade que não seja representativa das trocas comer­
ciais do produto em causa e aquelas a respeito das quais a
evolução dos preços em geral ou as informações existentes       Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
permitam à Comissão considerar que o preço em causa             normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
não é representativo da tendência real do mercado ;             tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão . com base na sua taxa central,
Considerando que se deve proceder a um ajustamento dos                corrigida pelo coeficiente previsto n? 1 , último
preços considerados, quando eles não se apliquem fran­                parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
co-fronteira da Comunidade ou a produtos comercializá­                n? 1 676/85 (2) do Conselho, alterado pelo Regula­
veis de boa qualidade ; que, em relação a um produto assi­            mento (CEE) n? 1636/87 (3),
milado relativamente ao qual o direito nivelador seja igual
ao aplicável ao seu produto-piloto, deve ser efectuado um       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
ajustamento tomando-se em consideração, nomeada­                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
mente, as diferenças de composição, de maturação, de                  cada uma destas moedas verificada durante um
qualidade e de apresentação entre o produto assimilado                período determinado, relativamente às moedas da
em questão e o seu produto-piloto ; que os ajustamentos               Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 respeitantes à composição devem ser calculados multipli­             coeficiente acima referido ;
 cando-se a diferença entre o teor dos componentes lácteos
 do produto-pilotò por um lado, e o produto assimilado
 em causa por outro, pelo valor atribuído, no comércio           Considerando que resulta da aplicação de todas estas
 internacional, a uma unidade de peso do componente             disposições que os direitos niveladores em relação ao leite
 lácteo em causa ; que os outros ajustamentos devem ser         e aos produtos lácteos devem ser fixados em conformi­
 calculados tendo em conta a diferença existente entre o         dade com o anexo do presente regulamento,
valor atribuído, no mercado da Comunidade, a cada uma
 das características do produto-piloto, por um lado, e o
 atribuído neste mercado à característica correspondente
 do produto assimilado em causa, por outro ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, na falta de informações relativas aos
 preços, o preço franco-fronteira pode, excepcionalmente,                                 Artigo 1 ?
 ser estabelecido com base no valor das matérias-primas
 contidas no produto-piloto em causa, calculadas a partir
 dos preços de produtos lácteos em relação aos quais             1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
 existam preços de custos de transformação médios e de           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
                                                                 no   anexo .
 rendimentos médios ;
                                                                 2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
                                                                 importações em proveniência de Portugal, incluindo os
 Considerando que um preço franco-fronteira pode, a              Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
 título excepcional, ser mantido sem qualquer alteração          ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68.
 durante um período limitado, quando o preço, relativa­
 mente a uma dada qualidade ou a uma origem determi­
 nada, que serviu de base para o estabelecimento prece­
 dente ao preço franco-fronteira não tenha chegado de                                     Artigo 2?
 novo ao conhecimento da Comissão para o estabeleci­
 mento do preço franco-fronteira seguinte e se a Comissão
 julgar que os preços existentes, não sendo suficientemente
 representativos da tendência efectiva do mercado, provo­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 cariam alterações bruscas e consideráveis do preço fran­        1988 .
 co-fronteira :
                                                                 O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 o JO n? L 74 de 19. 3. 1986, p. 20.                             (3) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 168 /62                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 7. 88
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
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                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1988 , que fixa os direitos niveladores a
                            importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
                    Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                    0401 10 10                                                           18,34
                    0401 10 90                                                           17,13
                    0401 20 1 1        \                                                 25,35
                    0401 20 19         Il                                                24,14
                    0401 20 91         Il                                                31,06
                    0401 20 99         ||                                            ' ' 29,85
                    0401 30 11         l                                                 79,94
                    0401 30 19                                                           78,73
                    0401 30 31                                                          153,86 .
                    0401 30 39         ||                                               152,65
                    0401 30 91                                                         258,18
                    0401 30 99                                                         256,97
                    0402 10 11                                                          130,28
                    0402 10 19         II                                               123,03
                    0402 10 91                       (')                       1,2303 / kg + 31,05
                    0402 10 99                       (')                       1,2303 / kg + 23,80
                    0402 21 1 1                                                         172,15
                    0402 21 17         ||                                               164,90
                    0402 21 19         \                                                164,90
                    0402 21 91         \                                               213,67
                    0402 21 99         I-l                                             206,42
                    0402 29 1 1                     00                         1 ,6490 / kg + 31,05
                    0402 29 15                       0                         1,6490 / kg + 31,05
                    0402 29 19                       0                         1,6490 / kg + 23,80
                    0402 29 91                       0                         2,0642 / kg + 31,05
                    0402 29 99                       0                         2,0642 / kg + 23,80
                    0402 91 11                                                           30,88
                    0402 91 19                                                           30,88
                    0402 91 31         \                                                 38,60
                    0402 91 39                                                           38,60
                    0402 91 51                                                          153,86
                  • 0402 91 59                                                          152,65
                    0402 91 91         \                                               258,18
                    0402 91 99                                                         256,97
                    0402 99 1 1                                                          53,76
                    0402 99 19                                                           53,76
                    0402 99 31                       0                         1,5023 / kg + 27,43
                    0402 99 39                       0                         1,5023 / kg + 26,22
                    0402 99 91                       0                         2,5455 / kg 4- 27,43
                    0402 99 99                       0                         2,5455 / kg + 26,22
 ---pagebreak--- N? L 168/64             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 7. 88
                                        (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0403 10 11                                                          27,76
            0403 10 13                                                          33,47
            0403 10 19                                                          82,35
            0403 10 31                       (')                       0,21 72 / kg + 29,84
            0403 10 33                       (')                       0,2743 / kg + 29,84
            0403 10 39                       (')                       0,7631 / kg + 29,84
            0403 90 1 1        \                                               130,28
            0403 90 13                                                         172,15
            040390 19                                                         213,67
            0403 90 31                       (')                       1,2303 / kg + 31,05
            0403 90 33                       (')                       1,6490 / kg + 31,05
            0403 90 39                        (')                      2,0642 / kg + 31,05
            0403 90 51         l                                                27,76
            0403 90 53                                                          33,47
            0403 90 59         \                                                 82,35
            0403 90 61                        C)                       0,2 172 / kg + 29,84
            0403 90 63                        (')                      0,2743 / kg + 29,84
            0403 90 69                        0     '                  0,7631 / kg + 29,84
            0404 10 11                                                            8,02
            0404 10 19                        (')                      0,0802 / kg + 23,80
            0404 10 91                        (2)                      0,0802 / kg
            0404 10 99                        ( 2)                     0,0802 / kg + 23,80
            0404 90 1 1                                                        130,28
            0404 90 13                                                         172,15
            0404 90 19         Il                                              213,67
            0404 90 31                                                         130,28
            0404 90 33         |1                                              172,15
            0404 90 39         \                                               213,67
            0404 90 51                        (')                      1,2303 / kg + 31,05
            0404 90 53                        (')                      1,6490 / kg + 31,05
            0404 90 59                        (')                      2,0642 / kg + 31,05
            0404 90 91                        (')                      1,2303 / kg + 31,05
            0404 90 93                        (')                       1,6490 / kg + 31,05
            0404 90 99                        o                        2,0642 / kg + 31,05
            0405 00 10         li                                              266,43
            0405 00 90         ||                                              325,04
            0406 10 10         I                                               261,75
            0406 10 90         \                                               310,51
            0406 20 10                        (3)                              385,57
            0406 20 90                                                         385,57
            0406 30 10                        0                                204,31
            0406 30 31                        ( 3)                             196,44
            0406 30 39                        (3)                              204,31
            0406 30 90                        0                                301,03
            0406 40 00                        ( 3)                             157,44
            0406 90 1 1                        ( 3)                            245,84
 ---pagebreak--- 1 . 7. 88            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 168/65
                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
          0406 90 13                      (3)                              250,05
          0406 90 15                      0                                250,05
          0406 90 17                      (3)                              250,05
          0406 90 19                      (3)                              385,57
          0406 90 21                      (3)                              245,84
          0406 90 23                      (3)                              213,79
          0406 90 25                      (3)                              213,79
          0406 90 27                      (3)                              213,79
          0406 90 29                      (3)                              213,79
          0406 90 31                      (3)                              213,79
          0406 90 33        Il                                             213,79
          0406 90 35                      (3)                              213,79
          0406 90 37                      (3)                              213,79
          0406 90 39                      (3)                              213,79
          0406 90 50                      (3)                              213,79
          0406 90 61        II                                             385,57
          0406 90 63        ll                                             385,57
          0406 90 69        II                                          . 385,57
          0406 90 71        ll                                             261,75
          0406 90 73        II                                             213,79
          0406 90 75        ll                                             213,79
          0406 90 77        I                                              213,79
          0406 90 79        II                                             213,79
          0406 90 81        II                                             213,79
          0406 90 83        II                                             213,79
          0406 90 85                                                       213,79
          0406 90 89                      (3)                              213,79
          0406 90 91        I                                              261,75
          0406 90 93        I                                              261,75
          040690 97         II                                             310,51
          0406 90 99                                                       310,51
          1702 10 90                      0                                 36,85
          2106 90 51
                            I                                               36,85
          2309 10 15        \                                               94,69
          2309 10 19        I                                              122,99
          2309 10 39        \                                              115,67
          2309 10 59        \                                               96,42
          2309 10 70        \                                              122,99
          2309 90 35        \                                               94,69
          2309 90 39        \                                              122,99
          2309 90 49        \                                              115,67
          2309 90 59        I                                               96,42
          2309 90 70                                                       122,99
 ---pagebreak--- N? L 168/66                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1 . 7. 88
            (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual a soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado.
            0 O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida ;
                b) Do outro montante indicado.
            O Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
                esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
                mento .
            (4) A lactose e o xarope de lactose da subposição 1702 10 10, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, estão
                sujeitos ao mesmo direito nivelador do que o aplicável à lactose da subposição 1702 10 90.