CELEX: 32016R1646
Language: pt
Date: 2016-09-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1646 da Comissão, de 13 de setembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução relativas aos índices principais e às bolsas reconhecidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (Texto relevante para efeitos do EEE)

14.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 245/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1646 DA COMISSÃO
   de 13 de setembro de 2016
   que estabelece normas técnicas de execução relativas aos índices principais e às bolsas reconhecidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 197.o, n.o 8,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 575/2013 prevê que os títulos de capital ou as obrigações convertíveis incluídos num índice principal podem ser utilizados pelas instituições como garantias elegíveis. Um dos critérios de elegibilidade para as garantias é que as mesmas devem ser suficientemente líquidas. A fim de poderem ser considerados índices principais para efeitos do referido regulamento, os índices de ações devem, portanto, ser compostos principalmente por ações em relação aos quais é razoável prever que sejam realizáveis quando uma instituição tiver de proceder à sua liquidação. Tal deve ser o caso quando pelo menos 90 % dos componentes de um índice são ações em circulação correspondentes, no mínimo, a 500 000 000 de euros ou, na falta de informações sobre as ações em circulação, com uma capitalização bolsista de pelo menos 1 000 000 000 de euros.
            
         
               (2)
            
            
               De igual forma, as instituições devem dispor também da possibilidade de reconhecer como garantias elegíveis os instrumentos que sejam líquidos em relação aos mercados em que operam e que apresentem um nível mínimo de liquidez, independentemente do facto de o mercado se situar na União ou num país terceiro. Por conseguinte, um índice de ações deve ser considerado um índice principal quando não incluir mais de metade do número total de empresas cujas ações são negociadas no mercado em que o índice se baseia, quando o volume de negócios diário médio for pelo menos 100 000 euros e quando preencher igualmente dois dos três critérios seguintes: a capitalização bolsista total do índice representa pelo menos 40 % da capitalização bolsista de todas as empresas cujas ações sejam negociadas nesse mercado; o volume total de operações relativas aos componentes do índice atinge pelo menos 40 % do volume total de todas as operações relativas a ações negociadas nesse mercado; e o índice serve de subjacente para produtos derivados.
            
         
               (3)
            
            
               Os índices de obrigações convertíveis só devem ser considerados índices principais quando as obrigações que os compõem possam ser convertidas em ações das quais pelo menos 90 % são ações em circulação com um valor mínimo de 500 000 000 de euros ou, na falta de informações sobre as ações em circulação, têm uma capitalização bolsista de pelo menos 1 000 000 000 de euros.
            
         
               (4)
            
            
               Quando dois índices preencherem os critérios necessários para serem considerados um índice principal e um deles for um subconjunto do outro, por razões de simplicidade, só o maior de ambos deverá ser incluído na lista dos índices principais.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 575/2013 prevê que os títulos de dívida emitidos por determinadas instituições que não tenham sido objeto de uma notação de crédito elaborada por uma agência de notação externa (ECAI) podem ser utilizados como garantias elegíveis se satisfizerem uma série de condições, uma das quais consiste em estarem cotados numa bolsa reconhecida.
            
         
               (6)
            
            
               No intuito de ser considerada uma bolsa reconhecida para efeitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013, uma bolsa deve preencher as condições enunciadas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 72, do mesmo regulamento. Em relação a uma dessas condições, designadamente que a bolsa deve dispor de um mecanismo de compensação, todos os mercados regulamentados que negociam instrumentos financeiros que não constem do anexo II do Regulamento (UE) n.o 575/2013 deverão satisfazer esta segunda condição, em virtude de serem autorizados como um mercado regulamentado nos termos da Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e devido à existência de normas e procedimentos para a compensação e liquidação das operações, em conformidade com a referida diretiva.
            
         
               (7)
            
            
               Quando o mecanismo de compensação de um mercado é assegurado por uma contraparte central (CCP), esta última deve cumprir os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). No caso dos escassos mercados de instrumentos derivados não abrangidos pelos serviços prestados pelas CCP, as regras relativas à constituição de margens previstas pelo Regulamento (UE) n.o 648/2012 devem servir de parâmetro de referência para avaliar se os requisitos de margens impostos por esses mercados são adequados.
            
         
               (8)
            
            
               O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão.
            
         
               (9)
            
            
               Em 17 de dezembro de 2015, a Comissão informou a ESMA da sua intenção de aprovar o projeto de norma técnica de execução com alterações, a fim de ter em conta o facto de alguns índices de ações que preenchem os critérios de elegibilidade para ser considerados índices principais não terem sido incluídos na lista prevista no referido projeto de normas. No seu parecer formal de 28 de janeiro de 2016, a ESMA confirmou a sua posição inicial e não apresentou uma nova norma técnica de execução alterada em consonância com as alterações propostas pela Comissão. O projeto de norma técnica de execução deve, portanto, ser aprovado com as alterações necessárias, a fim de evitar a exclusão dos índices que preenchem os critérios de elegibilidade para ser considerados como índices principais para efeitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
            
         
               (10)
            
            
               A ESMA realizou uma consulta pública aberta sobre os projetos de normas técnicas de execução que estão na base do presente regulamento e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). A ESMA não analisou de forma pormenorizada os potenciais custos e benefícios associados ao projeto de normas técnicas de execução, uma vez que tal teria sido desproporcionado em relação ao seu âmbito e impacto,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Índices principais
   Os índices principais para efeitos do artigo 197.o, n.o 8, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, são enumerados no anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Bolsas reconhecidas
   As bolsas reconhecidas para efeitos do artigo 197.o, n.o 8, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, são enumeradas no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de setembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.
   
      (2)  Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/CEE do Conselho (JO L 145 de 30.4.2004, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).
   
      ANEXO I
      
         ÍNDICES PRINCIPAIS ESPECIFICADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 197.o DO REGULAMENTO (UE) N.o 575/2013
      
      
         Quadro 1
      
      
         Índices de ações
      
      
                  Índice
               
               
                  País/Território
               
            
                  STOXX Asia/Pacific 600
               
               
                  Ásia/Pacífico
               
            
                  ASX100
               
               
                  Austrália
               
            
                  ATX Prime (1)
                  
               
               
                  Áustria
               
            
                  BEL20
               
               
                  Bélgica
               
            
                  IBOVESPA
               
               
                  Brasil
               
            
                  TSX60
               
               
                  Canadá
               
            
                  CETOP20 Index
               
               
                  Europa Central
               
            
                  Hang Seng Mainland 100 Index (China)
               
               
                  China
               
            
                  NYSE ARCA China Index
               
               
                  China
               
            
                  Shanghai Shenzhen CSI 300
               
               
                  China
               
            
                  PX Prague
               
               
                  República Checa
               
            
                  OMX Copenhagen 20
               
               
                  Dinamarca
               
            
                  FTSE RAFI Emerging Markets
               
               
                  Mercados emergentes
               
            
                  MSCI Emerging Markets 50
               
               
                  Mercados emergentes
               
            
                  FTSE Europe Index
               
               
                  Europa
               
            
                  STOXX Europe 600
               
               
                  Europa
               
            
                  MSCI AC Europe & Middle East
               
               
                  Europa e Médio Oriente
               
            
                  OMXH25
               
               
                  Finlândia
               
            
                  SBF120 (2)
                  
               
               
                  França
               
            
                  S&P BMI France
               
               
                  França
               
            
                  HDAX (3)
                  
               
               
                  Alemanha
               
            
                  FTSE All World Index
               
               
                  Mundial
               
            
                  MSCI ACWI
               
               
                  Mundial
               
            
                  FT ASE Large Cap
               
               
                  Grécia
               
            
                  Hang Seng
               
               
                  Hong Kong
               
            
                  Hang Seng Composite Index
               
               
                  Hong Kong
               
            
                  CNX 100 Index
               
               
                  Índia
               
            
                  SP BSE 100 Index
               
               
                  Índia
               
            
                  ISEQ 20
               
               
                  Irlanda
               
            
                  FTSE MIB
               
               
                  Itália
               
            
                  Nikkei 300
               
               
                  Japão
               
            
                  TOPIX mid 400
               
               
                  Japão
               
            
                  S&P Latin America 40
               
               
                  América Latina
               
            
                  FTSE Bursa Malaysia KLCI Index
               
               
                  Malásia
               
            
                  Mexico Bolsa Index
               
               
                  México
               
            
                  AEX
               
               
                  Países Baixos
               
            
                  S&P NZX 15 Index
               
               
                  Nova Zelândia
               
            
                  OBX
               
               
                  Noruega
               
            
                  WIG20
               
               
                  Polónia
               
            
                  PSI 20
               
               
                  Portugal
               
            
                  MSCI Russia Index
               
               
                  Rússia
               
            
                  Russian Traded Index
               
               
                  Rússia
               
            
                  FTSE Straits Times Index
               
               
                  Singapura
               
            
                  FTSE JSE Top 40
               
               
                  África do Sul
               
            
                  INDI 25 Index
               
               
                  África do Sul
               
            
                  KOSPI 100
               
               
                  Coreia do Sul
               
            
                  IBEX35
               
               
                  Espanha
               
            
                  OMXS60
               
               
                  Suécia
               
            
                  OMXSB
               
               
                  Suécia
               
            
                  SMI Expanded Index
               
               
                  Suíça
               
            
                  TSEC Taiwan 50
               
               
                  Taiwan
               
            
                  FTSE Nasdaq Dubai UAE 20 Index
               
               
                  Emirados Árabes Unidos (EAU)
               
            
                  FTSE 350 (4)
                  
               
               
                  Reino Unido
               
            
                  NASDAQ100
               
               
                  EUA
               
            
                  Russell 3000 Index
               
               
                  EUA
               
            
                  S&P 500
               
               
                  EUA
               
            
         
      
         Quadro 2
      
      
         Índices de obrigações convertíveis
      
      
                  Exane ECI-Europe
               
               
                  Europa
               
            
                  Jefferies JACI Global
               
               
                  Mundial
               
            
                  Thomson Reuters Global Convertible
               
               
                  Mundial
               
            
         (1)  Inclui o ATX.
      
         (2)  Inclui o CAC40, o CAC Next 20 e o CAC Mid Cap.
      
         (3)  Inclui o DAX e o MDAX.
      
         (4)  Inclui o FTSE 100.
   
   
      ANEXO II
      
         BOLSAS RECONHECIDAS ESPECIFICADAS NOS TERMOS DO ARTIGO 197.o DO REGULAMENTO (UE) N.o 575/2013
      
      
         Quadro 1
      
      
         Bolsas reconhecidas em que os contratos enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 575/2013 não são negociados
      
      
                  Mercado regulamentado
               
               
                  MIC
               
            
                  EURONEXT PARIS
               
               
                  XPAR
               
            
                  BOERSE BERLIN (REGULIERTER MARKT)
               
               
                  BERA
               
            
                  BOERSE BERLIN (BERLIN SECOND REGULATED MARKET)
               
               
                  BERC
               
            
                  BOERSE DUESSELDORF (REGULIERTER MARKT)
               
               
                  DUSA
               
            
                  BOERSE DUESSELDORF — QUOTRIX (REGULIERTER MARKT)
               
               
                  DUSC
               
            
                  BOERSE BERLIN EQUIDUCT TRADING (REGULIERTER MARKT)
               
               
                  EQTA
               
            
                  BOERSE BERLIN EQUIDUCT TRADING (BERLIN SECOND REGULATED MARKET)
               
               
                  EQTB
               
            
                  HANSEATISCHE WERTPAPIERBOERSE HAMBURG (REGULIERTER MARKT)
               
               
                  HAMA
               
            
                  NIEDERSAECHSISCHE BOERSE ZU HANNOVER (REGULIERTER MARKT)
               
               
                  HANA
               
            
                  BOERSE MUENCHEN (REGULIERTER MARKT)
               
               
                  MUNA
               
            
                  BOERSE MUENCHEN — MARKET MAKER MUNICH (REGULIERTER MARKT)
               
               
                  MUNC
               
            
                  BADEN-WUERTTEMBERGISCHE WERTPAPIERBOERSE (REGULIERTER MARKT)
               
               
                  STUA
               
            
                  FRANKFURTER WERTPAPIERBOERSE (REGULIERTER MARKT)
               
               
                  FRAA, XETA
               
            
                  TRADEGATE EXCHANGE (REGULIERTER MARKT)
               
               
                  XGRM
               
            
                  IRISH STOCK EXCHANGE — MAIN SECURITIES MARKET
               
               
                  XDUB
               
            
                  EURONEXT LISBON
               
               
                  XLIS
               
            
                  BOLSA DE BARCELONA
               
               
                  XBAR, XMCE
               
            
                  BOLSA DE BILBAO
               
               
                  XBIL, XMCE
               
            
                  BOLSA DE MADRID
               
               
                  XMAD, XMCE, MERF
               
            
                  BOLSA DE VALENCIA
               
               
                  XVAL, XMCE
               
            
                  BONDVISION MARKET
               
               
                  BOND
               
            
                  ELECTRONIC OPEN-END FUNDS AND ETC MARKET
               
               
                  ETFP
               
            
                  MARKET FOR INVESTMENT VEHICLES (MIV)
               
               
                  MIVX
               
            
                  ELECTRONIC BOND MARKET
               
               
                  MOTX
               
            
                  ELECTRONIC SHARE MARKET
               
               
                  MTAA
               
            
                  MTS GOVERNMENT MARKET
               
               
                  MTSC
               
            
                  MTS CORPORATE MARKET
               
               
                  MTSM
               
            
                  SECURITISED DERIVATIVES MARKET
               
               
                  SEDX
               
            
                  MERCADO DE DEUDA PUBLICA EN ANOTACIONES
               
               
                  XDPA
               
            
                  AIAF — MERCADO DE RENTA FIJA
               
               
                  XDRF, SEND
               
            
                  BOURSE DE LUXEMBOURG
               
               
                  XLUX
               
            
                  CYPRUS STOCK EXCHANGE
               
               
                  XCYS
               
            
                  SPOT REGULATED MARKET — BMFMS
               
               
                  SBMF
               
            
                  SPOT REGULATED MARKET — BVB
               
               
                  XBSE
               
            
                  RM-SYSTEM CZECH STOCK EXCHANGE
               
               
                  XRMZ
               
            
                  PRAGUE STOCK EXCHANGE
               
               
                  XPRA
               
            
                  BATS EUROPE REGULATED MARKET
               
               
                  BATE, CHIX
               
            
                  ISDX MAIN BOARD
               
               
                  ISDX
               
            
                  EURONEXT LONDON
               
               
                  XLDN
               
            
                  LONDON STOCK EXCHANGE — REGULATED MARKET
               
               
                  XLON
               
            
                  NASDAQ RIGA
               
               
                  XRIS
               
            
                  NASDAQ STOCKHOLM
               
               
                  XSTO
               
            
                  NORDIC GROWTH MARKET NGM
               
               
                  XNGM
               
            
                  NASDAQ COPENHAGEN
               
               
                  XCSE
               
            
                  OSLO AXESS
               
               
                  XOAS
               
            
                  OSLO BØRS
               
               
                  XOSL
               
            
                  NASDAQ TALLINN
               
               
                  XTAL
               
            
                  NASDAQ HELSINKI
               
               
                  XHEL
               
            
                  VIENNA STOCKEXCHANGE OFFICIAL MARKET (AMTLICHER HANDEL)
               
               
                  WBAH
               
            
                  VIENNA STOCKEXCHANGE SECOND REGULATED MARKET (GEREGELTER FREIVERKEHR)
               
               
                  WBGF
               
            
                  BULGARIAN STOCK EXCHANGE — SOFIA JSC
               
               
                  XBUL
               
            
                  NASDAQ ICELAND
               
               
                  XICE
               
            
                  BUDAPEST STOCK EXCHANGE
               
               
                  XBUD
               
            
                  BRATISLAVA STOCK EXCHANGE
               
               
                  XBRA
               
            
                  NASDAQ VILNIUS
               
               
                  XLIT
               
            
                  EURONEXT BRUSSELS
               
               
                  XBRU
               
            
                  ZAGREB STOCK EXCHANGE
               
               
                  XZAG
               
            
                  ELECTRONIC SECONDARY SECURITIES MARKET
               
               
                  HDAT
               
            
                  ATHENS EXCHANGE SECURITIES MARKET
               
               
                  XATH
               
            
                  EUROPEAN WHOLESALE SECURITIES MARKET
               
               
                  EWSM
               
            
                  MALTA STOCK EXCHANGE
               
               
                  XMAL
               
            
                  EURONEXT AMSTERDAM
               
               
                  XAMS
               
            
                  BONDSPOT SECURITIES MARKET
               
               
                  RPWC
               
            
                  WARSAW STOCK EXCHANGE
               
               
                  XWAR,WBON, WETP
               
            
                  LJUBLJANA STOCK EXCHANGE OFFICIAL MARKET
               
               
                  XLJU
               
            
                  GIBRALTAR STOCK EXCHANGE
               
               
                  GSXL
               
            
         
      
         Quadro 2
      
      
         Bolsas reconhecidas em que os contratos enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 575/2013 são negociados
      
      
                  Mercado regulamentado
               
               
                  MIC
               
            
                  MATIF
               
               
                  XMAT
               
            
                  MONEP
               
               
                  XMON
               
            
                  POWERNEXT DERIVATIVES
               
               
                  XPOW
               
            
                  EUROPEAN ENERGY EXCHANGE
               
               
                  XEEE
               
            
                  EUREX DEUTSCHLAND
               
               
                  XEUR
               
            
                  MERCADO DE FUTUROS E OPCOES
               
               
                  MFOX
               
            
                  MERCADO REGULAMENTADO DE DERIVADOS DO MIBEL
               
               
                  OMIP
               
            
                  MEFF EXCHANGE
               
               
                  XMRV, XMPW
               
            
                  MERCADO DE FUTUROS DE ACEITE DE OLIVA — S.A
               
               
                  XSRM
               
            
                  DERIVATIVES REGULATED MARKET — BMFMS
               
               
                  BMFM
               
            
                  POWER EXCHANGE CENTRAL EUROPE
               
               
                  XPXE
               
            
                  CME EUROPE LIMITED
               
               
                  CMED
               
            
                  ICE FUTURES EUROPE — ENERGY PRODUCTS DIVISION
               
               
                  IFEU
               
            
                  ICE FUTURES EUROPE — FINANCIAL PRODUCTS DIVISION
               
               
                  IFLL
               
            
                  ICE FUTURES EUROPE — EQUITY PRODUCTS DIVISION
               
               
                  IFLO
               
            
                  ICE FUTURES EUROPE — AGRICULTURAL PRODUCTS DIVISION
               
               
                  IFLX
               
            
                  THE LONDON INTERNATIONAL FINANCIAL FUTURES AND OPTIONS EXCHANGES (LIFFE)
               
               
                  XLIF
               
            
                  THE LONDON METAL EXCHANGE
               
               
                  XLME
               
            
                  LONDON STOCK EXCHANGE DERIVATIVES MARKET
               
               
                  XLOD
               
            
                  ITALIAN DERIVATIVES MARKET
               
               
                  XDMI
               
            
                  NASDAQ STOCKHOLM
               
               
                  XSTO
               
            
                  FISH POOL
               
               
                  FISH
               
            
                  NOREXECO
               
               
                  NEXO
               
            
                  NASDAQ OSLO
               
               
                  NORX
               
            
                  OSLO BØRS
               
               
                  XOSL
               
            
                  EURONEXT BRUSSELS DERIVATIVES
               
               
                  XBRD
               
            
                  ATHENS EXCHANGE DERIVATIVES MARKET
               
               
                  XADE
               
            
                  VIENNA STOCKEXCHANGE OFFICIAL MARKET (AMTLICHER HANDEL)
               
               
                  WBAH
               
            
                  BUDAPEST STOCK EXCHANGE
               
               
                  XBUD
               
            
                  ICE ENDEX DERIVATIVES
               
               
                  NDEX
               
            
                  EURONEXT EQF — EQUITIES AND INDICES DERIVATIVES
               
               
                  XEUE
               
            
                  WARSAW STOCK EXCHANGE/COMMODITIES/POLISH POWER EXCHANGE/COMMODITY DERIVATIVES
               
               
                  PLPD