CELEX: 32011D0028
Language: pt
Date: 2010-07-12 00:00:00
Title: 2011/28/UE: Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2010 , relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União

19.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 14/5
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 12 de Julho de 2010
   relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União
   (2011/28/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 114.o, 168.o, 169.o, 172.o, 173.o, n.o 3, 188.o e 192.o, em conjugação com a alínea a), n.o 6, do artigo 218.o e o segundo parágrafo, n.o 8, do mesmo artigo,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União (1) (a seguir designado «Protocolo») foi assinado em 30 de Setembro de 2010.
            
         
               (2)
            
            
               O Protocolo deverá ser celebrado,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da União, o Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo 10.o do Protocolo.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         S. LARUELLE
      
   
   
      (1)  Ver página 2 do presente Jornal Oficial.