CELEX: 31994R0365
Language: pt
Date: 1994-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 365/94 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

18 . 2. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 46/49
                                     REGULAMENTO (CE) N? 365/94 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Fevereiro de 1994
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                        por concurso
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
                                                                 cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       conformidade com o anexo do presente regulamento, a
                                                                 lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
 Conselho, de 27 de.Junho de 1968, que estabelece a orga­        que podem ser objecto de compras de intervenção ;
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento (CE) n? 3611 /93 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão da Carne de Bovino,
 seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
 Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 11 2/94 (4),                                 Artigo 1 ?
 abriu concursos para compra, em determinados Estados­
 -membros ou regiões de Estados-membros, de certos               O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1627/89 é substituído
grupos de qualidades ;                                           pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que a aplicação das disposições previstas                                 Artigo 2?
 nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
 n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
venção às compras necessárias para garantir um apoio            reiro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 328 de 29. 12. 1993, p. 7.
(3) JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(4) JO   n? L 19 de 22. 1 . 1994, p. 21 .
 ---pagebreak--- N ? L 46/50                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        18 . 2. 94
            ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                        BIJLAGE — ANEXO
            Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                                           1 del artículo 1
                             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                          Qualitätsgruppen
            Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο αρΦρο 1
                                                            παράγραφος 1
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
            États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                            paragraphe 1
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
              In artikel 1 , lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                              artigo 1 ?
                    Estados miembros o regiones                                                Categoría C
                        de Estados miembros
                                                                   Categoría A
                       Medlemsstat eller region                     Kategori A                 Kategori C
                     Mitgliedstaaten oder Gebiete                  Kategorie A                 Kategorie C
                          eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές                      Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                           κράτους μέλους
                      Member States or regions                     Category A                  Category C
                          of a Member State
                      États membres ou régions                     Catégorie A                 Catégorie C
                            d'États membres
                       Stati membri o regioni
                            di Stati membri
                                                                   Categoria A                 Categoria C
                          Lid-Staat of gebied
                           van een Lid-Staat
                                                                   Categorie A                 Categorie C
                     Estados-membros ou regiões                    Categoria A                 Categoria C
                         de Estados-membros
                                                             U          R      O        U           R      O
            Denmark                                                            x
            Great Britain                                                                           x
            Ireland                                                                     x           x      x
            Northern Ireland                                                            x           x