CELEX: 32009D0320
Language: pt
Date: 2009-03-30 00:00:00
Title: 2009/320/CE: Decisão do Conselho, de 30 de Março de 2009 , que aprova o Plano Director Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo do Projecto de Investigação e Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR)

9.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 95/41
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 30 de Março de 2009
   que aprova o Plano Director Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo do Projecto de Investigação e Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR)
   (2009/320/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (1),
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta a Resolução do Conselho de 30 de Março de 2009, relativa à aprovação do Plano Director Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo do Projecto de Investigação e Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR),
   Considerando que a versão inicial do Plano Director Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo, resultante da fase de definição do Projecto SESAR, com contribuições importantes de interessados do sector privado, constitui a base para a elaboração do programa de trabalho da Empresa Comum SESAR e para a fase de desenvolvimento do Projecto SESAR, sob reserva da celebração de acordos de adesão em número suficiente,
   DECIDE:
   Artigo único
   É aprovado o Plano Director Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo do Projecto de Investigação e Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR).
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. BENDL
         
      
   
   
      (1)  JO L 64 de 2.3.2007, p. 1.