CELEX: 51996PC0048
Language: pt
Date: 1996-03-06
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 2081/92

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
   * » -u
if       <r
                                                Bruxelas, 06.03.1996
                                                 COM(96) 48 final
                                    Proposta de
                     REGULAMENTO (CEI DO CONSELHO
   relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem
             nos termos do procedimento previsto no artigo 17° do
                        Regulamento (CEE) n° 2081/92
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. O Conselho adoptou em 14 de Julho de 1992 o Regulamento (CEE) n° 2081/92 relativo à
   protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos
   géneros alimentícios.
   A protecção das denominações de origem ou indicações geográficas consiste, enquanto efeito de
   um direito de propriedade industrial, na reserva da utilização exclusiva dessas denominações em
   favor dos produtores e/ou transformadores estabelecidos nas regiões ou locais que os nomes
   designam. Tal significa que, quando uma denominação geográficaé registada a nível comunitário,
   a utilização dessa denominação fica reservada exclusivamente aos produtores estabelecidos na
   zona delimitada e interdita aos demais.
   Tendo em conta as consequências económicas do registo, o regulamento permite, sob certas
   condições, que os produtores não estabelecidos na zona delimitada continuem a utilizar, até Julho
   de 1997, nomes registados.
   O Regulamento (CEE) n° 2081/92 substitui os sistemas nacionais de protecção das denominações
   de origem e indicações geográficas. Este regulamento estabelece, no seu artigo 17°, o processo
   de registo «simplificado» das denominações já existentes. A decisão sobre o registo ao abrigo do
   artigo 17° é tomada segundo o processo do Comité de Regulamentação.
2. Os Estados-membros comunicaram à Comissão cerca de 1 400 denominações já existentes.
   A Comissão efectuou o exame da conformidade dessas denominações com os artigos 2o e 4o do
   regulamento. Com vista a salvaguardaros interesses dos produtores, foram solicitadas aos Estados-
   membros informações complementares respeitantes aos processos que ainda não se encontravam
   completos. Na «Comunicação aos operadores interessados nas denominações de origem e
   indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios sobre o processo
   simplificado de registo a nível comunitário previsto no artigo 17° do Regulamento (CEE) n°
   2081/92»1, a Comissão forneceu indicações muito precisas sobre o modo de apresentação dos
   processos e as consequências da notificação e da não notificação das denominações.
         JOn°C273 de 9.10.1993, p. 4.
 ---pagebreak---      Foram já comunicadas à Comissão algumas informações complementares, mas aguardam-se ainda
     outras. Em relação a certas denominações, foram colocadas questões sobre problemas técnicos ou
     jurídicos ao Comité Científico das Denominações de Origem, Indicações Geográficas e
     Certificados de Especificidade, criado por decisão de 21.12.19922 para assistir a Comissão nesta
     delicada e vasta matéria.
3.   Alguns deputados criticaram o facto de a Comissão não ter registado qualquer indicação
     geográfica ou denominação de origem desde 26 de Julho de 1993, data da entrada em vigor do
     regulamento do Conselho. Em 26 de Outubro de 1995 o Parlamento Europeu adoptou uma
     resolução em que pede veementemente à Comissão que envide todos os esforços para elaborar
     e publicar no mais curto prazo a lista das denominações de origem e indicações geográficas cujo
      exame técnico já esteja concluído.
      Consequentemente, o presente projecto de regulamento da Comissão, relativo ao registo das
      indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17°
      do Regulamento (CEE) n° 2081 /92, abrange apenas uma parte das denominações comunicadas nos
      termos do mesmo artigo, sobre as quais a Comissão dispunha de elementos suficientes para
      apreciar a sua conformidade com o regulamento comunitário. Com efeito, após um exame
      aprofundado de cada um dos processos que incluíam os dados suplementares comunicados pelos
      Estados-membros, os serviços da Comissão não encontraram razões que apontassem para a não
      compatibilidade desses mesmos processos com os artigos 2o e 4o, não dispondo, portanto, de
      fundamentos para recusar os pedidos de registo apresentados pelos Estados-membros. Este
      projecto contém 318 denominações.
      Logo que as informações complementares solicitadas forneçam elementos suficientes para a
      obtenção da protecção comunitária, doutras denominações serão propostas ao Comité para registo.
      A protecção nacional mantém-se até que seja tomada uma decisão sobre essas denominações.
4.    Em 19 de Janeiro de 1996 foi apresentado ao Comité de Regulamentação das Denominações de
      Origem e Indicações Geográficas, para parecer, o projecto de regulamento que incluía uma
      primeira lista de denominações geográficas a registar.
      O resultado foi o seguinte: 45 votos a favor e 42 votos contra. Em consequência, não foi emitido
      parecer. Os votos repartiram-se como se segue:
              Não houve abstenções.
          -   Votaram a favor: Bélgica, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo e Portugal.
          -   Votaram contra: Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Reino Unido, Suécia,
              Finlândia e Áustria
              pelas seguintes razões:
              1) Estas delegações consideram que a proposta da Comissão contém nomes que se
                  tornaram genéricos, particularmente o «Feta» (DK, DE, IRL, NL, UK, A, F, S);
              2) A protecção concedida pelo regulamento a alguns nomes não é clara; por exemplo,
                  «Parmesão», que seria a tradução de «Parmigiano Reggiano» (NL, DE, A, UK);
   2
            JOn°L 13 de 21.01.1993, p. 16.
                                                      1*
 ---pagebreak---         3) Não foi tomada em consideração a declaração do Conselho e da Comissão aquando
           da adopção do Regulamento (CEE) n° 2081/92 relativa aos produtos legalmente
           comercializados (DK);
        4) O método de aditar "notas de pé-de-página" é considerado contrário ao Regulamento
           (CEE) n° 2081/92 (DK);
        5) Alguns processos contêm restrições inaceitáveis, como a imposição de que o corte do
           presunto se faça apenas na região delimitada (DK, NL, UK);
        6) Relativamente a determinados nomes, a informação respeitante à natureza do produto
           não é suficiente (UK);
        A Comissão considera que tais críticas não têm fundamento. Com efeito:
        1) Não foram apresentadas provas do carácter genérico, na acepção do artigo 3°;
        2) A protecção concedida pelo Regulamento releva da aplicação do artigo 13° do
           Regulamento (CEE) n° 2081/92;
       3) A declaração supracitada deve ser interpretada à luz do artigo 13°;
       4) O oitavo considerando explica o sentido das notas de pé-de-página, as quais não são,
           de modo algum, contrárias ao regulamento. Efectivamente, sem prejuízo do carácter
           genérico dos nomes em causa, verifica-se que não é pedida protecção para esses
           nomes e, consequentemente, os mesmos permanecem livres e qualquer produtor poderá
           utilizá-los no mercado. O regulamento protege apenas as denominações objecto de um
           pedido de protecção.
        5) O regulamento não contém qualquer disposição quanto à obrigação de desenvolver
           determinadas actividades de transformação ou elaboração na área delimitada. Este
           aspecto cai no âmbito das regras gerais em matéria de propriedade industrial;
        6) Na impossibilidade de traduzir os 1 400 processos completos em todas as línguas, os
           serviços da Comissão distribuíram uma ficha resumida respeitante a cada um desses
           processos. Todas as informações pormenorizadas encontram-se à disposição dos
           Estados-membros que as solicitem, mas na língua do país de origem.
Dado que o projecto de regulamento da Comissão não foi objecto de um parecer, a Comissão, em
aplicação do disposto no quarto parágrafo do artigo 15° do Regulamento CEE) n° 2081/92,
apresenta ao Conselho a proposta de regulamento.
                                               1b
 ---pagebreak---                                          Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) N° ..../.. DO CONSELHO
        relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem
                  nos termos do procedimento previsto no artigo 17° do
                              Regulamento (CEE) n° 2081/92
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992,
relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos
agrícolas e dos géneros alimentícios e, nomeadamente, o seu artigo 17°,
Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 17° do Regulamento (CEE)
n? 2081/92, os Estados-membros comunicaram à Comissão, nos seis meses seguintes à data
de entrada em vigor do citado regulamento, quais, de entre as suas denominações legalmente
protegidas ou consagradas pelo uso, as que desejam registar;
Considerando que, em consequência do exame da conformidade dessas denominações com o
Regulamento (CEE) n° 2081/92, algumas de entre elas são conformes às disposições do
referido regulamento e dignas de registo e, por conseguinte, de protecção ao nível comunitário
enquanto indicação geográfica ou denominação de origem;
Considerando que as denominações genéricas não são registadas;
Considerando que o artigo T não se aplica ao procedimento previsto no artigo 17°;
  1
          JO n°             de                , p.
                                                  1o
 ---pagebreak---  Considerando que, nos termos do n° 3 do artigo 14° do Regulamento (CEE) n° 2081/92, uma
denominação de origem ou denominação geográfica não será registada quando, atendendo à
reputação de uma marca, à sua notoriedade e à duração da sua utilização, o registo for
susceptível de induzir em erro o consumidor quanto à verdadeira identidade do produto;
Considerando que, no caso de uma denominação de origem ou indicação geográfica, cujo
nome já se encontre registado enquanto marca, ser protegida por iniciativa de um único
produtor, em conformidade com os critérios enunciados no artigo Io do Regulamento (CEE)
n° 2037/93, esse produtor não pode impedir outros produtores da zona delimitada, que
produzam de acordo com o caderno de especificações e obrigações registado, de utilizar a
denominação de origem protegida e a indicação geográfica protegida;
Considerando que, nos casos em que coexistam uma marca e uma denominação de origem ou
uma indicação geográfica registadas, a utilização da marca que corresponda a uma das
situações referidas no artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 2081/92 poderá prosseguir desde
que se encontrem reunidas as condições previstas no n° 2 do artigo 14° do mesmo
regulamento;
Considerando que alguns Estados-membros comunicaram que não era pedida protecção para
certas partes de denominações e que é conveniente ter em conta tal facto;
Considerando que o registo das denominações de origem e das indicações geográficas
protegidas não isenta da obrigação de observar as disposições em vigor a respieto dos produtos
agrícolas e dos géneros alimentícios;
 ---pagebreak--- Considerando que a votação no Comité previsto no artigo 15° do Regulamento (CEE)
n° 2081/92 resultou numa ausência de parecer,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo V
As denominações constantes do anexo são registadas enquanto indicações geográficas
protegidas (IGP) ou denominações de origem protegidas (DOP) ao abrigo do artigo 17° do
Regulamento (CEE) n° 2081/92.
As denominações que não constam do anexo mas tenham sido comunicadas nos termos do
artigo 17° mantêm-se protegidas ao nível nacional até que seja tomada uma decisão sobre as
mesmas.
                                         Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
 ---pagebreak--- A)  Produtos do Anexo II do Tratado destinados à alimentação humana
   Carne (e miudezas) fresca
   ESPANA
       Carne de Ávila (IGP)
       Carne de Morucha de Salamanca (IGP)
       Polio y Capón del Prat (IGP)
       Ternasco de Aragón (IGP)
   FRANCE
       Agneau du Quercy (IGP)
       Boeuf de Chalosse (IGP)
       Veau de l'Aveyron et du Segala (IGP)
       Dinde de Bresse (DOP)
       Volaille de Bresse (DOP)
       Volaille de Houdan (IGP)
       Agneau de l'Aveyron (IGP)
       Agneau du Bourbonnais (IGP)
       Boeuf charolais du Bourbonnais (IGP)
       Boeuf du Maine (IGP)
       Veau du Limousin (IGP)
       Volailles de l'Ain (IGP)
       Volailles du Gers (IGP)
       Volailles du Maine (IGP)
       Volailles de Loué (IGP)
       Volailles de l'Orléanais (IGP)
       Volailles de Bourgogne (IGP)
       Volailles du Plateau de Langres (IGP)
       Volailles du Charolais (IGP)
       Volailles de Normandie (IGP)
       Volailles de Bretagne (IGP)
       Volailles de Challans (IGP)
       Volailles de Vendée (IGP)
       Volailles d'Alsace (IGP)
       Volailles du Forez (IGP)
       Volailles du Bearn (IGP)
       Volailles de Cholet (IGP)
       Volailles des Landes (IGP)
       Volailles de Licques (IGP)
       Volailles d'Auvergne (IGP)
       Volailles du Velay (IGP)
 ---pagebreak---     Volailles du Val de Sèvres (IGP)
    Volailles d'Ancenis (IGP)
    Volailles de Janzé (IGP)
    Volailles du Gatinais (IGP)
    Volailles du Berry (IGP)
    Volailles de la Champagne (IGP)
    Volailles du Languedoc (IGP)
    Volailles du Lauragais (IGP)
    Volailles de Gascogne (IGP)
    Volailles de la Drôme (IGP)
LUXEMBOURG
    Viande de porc, Marque nationale Grand Duché de Luxembourg (IGP)
PORTUGAL
    Borrego de Montemor-o-Novo (IGP)
    Borrego Serra da Estrela (DOP)
    Cabrito das Terras Altas do Minho (IGP)
    Cabrito da Gralheira (IGP)
    Cabrito da Beira (IGP)
    Vitela de Lafões (IGP)
    Borrego da Beira (IGP)
    Cabrito de Barroso (IGP)
    Borrego Terrincho (DOP)
    Carnalentejana (DOP)
    Carne Arouquesa (DOP)
    Carne Marinhoa (DOP)
    Carne Mertolenga (DOP)
    Cordeiro Bragançano (DOP)
UNITED KINGDOM
    Orkney Beef (DOP)
    Orkney Lamb (DOP)
    Scotch Beef (IGP)
    Scotux Lamb (IGP)
    Shetland Lamb (DOP)
 ---pagebreak--- Produtos à base de carne
BELGIQUE
     Jambon d'Ardenne (IGP)
ESPANA
     Cecina de León (IGP)
     Dehesa de Extremadura (DOP)
     Guijuelo (DOP)
     Jamón de Teruel (DOP)
     Sobrasada de Mallorca (IGP)
ITALIA
     Prosciutto di Parma (DOP)
     Prosciutto di S. Daniele (DOP)
     Prosciutto di Modena (DOP)
     Prosciutto Veneto Berico-Euganeo (DOP)
     Salame di Varzi (DOP)
     Salame Brianza (DOP)
     Speck dell'Alto Adige (IGP)
LUXEMBOURG
     Salaisons fumées, Marque Nationale Grand Duché de Luxembourg (IGP)
PORTUGAL
     Presunto de Barroso (IGP)
Queijos
DANEMARK
     Danablu (IGP)
     Esrom (IGP)
 ---pagebreak--- ELLAS
     Avepaxó (Anevato) (DOP)
     raX-OTUQi ( Galotyri) (DOP)
     TQapLéQa AyQácpcov (Graviera Agrafon) (DOP)1
     rpapiéça KQÍÍTT)Ç (Graviera Kritis) (DOP)1
     TQafheQa Ná^ou (Graviera Naxou) (DOP)1
     KaXaOáxi Arifxvou (Kalathaki Limnou) (DOP)
     KaaéQi (Kasseri) (DOP)
     KCXTLXI Aofioxoú (Katiki Domokou) (DOP)
     KecpaAOYQapiéQot (Kefalograviera) (DOP)
     KojtavLOiri (Kopanisti) (DOP)
    Aaôox-ÚQL Mi)TiAf|vr|Ç (Ladotyri Mytilinis) (DOP)
     MavoiJQi (Manouri) (DOP)
     MexooPóve (Metsovone) (DOP)
     MjxáxÇoç (Batzos) (DOP)
     EuvouA^r|6Qa KQr]xr|ç (Xynomyzithra Kritis) (DOP)
    n^xTÓyáko Xavíoov (Pichtogalo Chanion) (DOP)
    2av Mi/áX/n (San Michali) (DOP)
    2(péXa (Sfela) (DOP)
    Oéxa (Feta) (DOP)
    OoQuxxeAla AQQKDPOIÇ ITaQvaaooÍJ (Formaella Arachovas Parnassou) (DOP)
ESPANA
    Cabrales (DOP)
    Idiazábal (DOP)
    Mahón (DOP)
    Picon Bejes-Tresviso (DOP)
    Queso de Cantábria (DOP)
    Queso de La Serena (DOP)
    Queso Manchego (DOP)
    Queso Tetilla (DOP)
    Queso Zamorano (DOP)
    Quesucos de Liébana (DOP)
    Roncai (DOP)
 Não é pedida a protecção do nome TQaPiéQa" (Graviera).
 ---pagebreak---   FRANCE
       Beaufort (DOP)
       Bleu des Causses (DOP)
       Bleu du Haut Jura, de Gex, de Septmoncel (DOP)
       Brocciu Corse ou Brocciu (DOP)
       Chabichou du Poitou (DOP)2
       Crottin de Chavignol ou Chavignol (DOP)3
       Epoisses de Bourgogne (DOP)
       Laguiole (DOP)
       Ossau-Iraty-Brebis Pyrénées (DOP)4
       Pouligny St Pierre (DOP)
       Picodon de l'Ardèche ou Picodon de la Drôme (DOP)5
       Salers (DOP)
       Selles sur Cher (DOP)
       Ste Maure de Touraine (DOP)6
       Tomme de Savoie (IGP)7
       Langres (DOP)
       Neufchâtel (DOP)
       Abondance (DOP)
       Camembert de Normandie (DOP)8
       Cantal ou Fourme de Cantal ou Cantalet (DOP)
       Chaource (DOP)
       Comté (DOP)
   Não é pedida a protecção do nome "Chabichou".
3
   Não é pedida a protecção do nome "Crottin".
   Não é pedida a protecção dos nomes "Brebis Pyrénées".
5
   Não é pedida a protecção do nome "Picodon".
6
   Não é pedida a protecção do nome "Ste Maure".
   Não é pedida a protecção do nome "Tomme".
8
   Não é pedida a protecção do nome "Camembert".
 ---pagebreak---         Emmental de Savoie (IGP)9
        Emmental français est-central (IGP)9
        Livarot (DOP)
        Maroilles ou Marolles (DOP)
        Munster ou Munster-Géromé (DOP)
        Pont l'Evêque (DOP)
        Reblochon ou Reblochon de Savoie (DOP)
        Roquefort (DOP)
        Saint-Nectaire (DOP)
        Tomme des Pyrénées (IGP)7
        Bleu d'Auvergne (DOP)
        Brie de Meaux (DOP)10
        Brie de Melun (DOP)10
        Mont d'Or ou Vacherin du Haut-Doubs (DOP)
   ITALIA
        Canestrato Pugliese (DOP)11
        Fontina (DOP)
        Gorgonzola (DOP)
        Grana Padano (DOP)
        Parmigiano Reggiano (DOP)
        Pecorino Siciliano (DOP)12
        Provolone Valpadana (DOP)13
        Casciotta d'Urbino (DOP)14
        Pecorino Romano (DOP)12
        Quartirolo Lombardo (DOP)
        Taleggio (DOP)
        Asiago (DOP)
        Formai de Mut Dell'alta Valle Brembana (DOP)15
     Não é pedida a protecção do nome "Emmental".
10
     Não é pedida a protecção do nome "Brie".
     Não é pedida a protecção do nome "Canestrato".
     Não é pedida a protecção do nome "Pecorino".
     Não é pedida a protecção do nome "Provolone".
     Não é pedida a protecção do nome "Casciotta".
     Não é pedida a protecção dos nomes "Formai de Mut".
                                         9
 ---pagebreak---         Montasio (DOP)
        Mozzarella di Bufala Campana (DOP)16
        Murazzano (DOP)
   NEDERLAND
        Noord Hollandse Edammer (DOP)17 18
        Noord Hollandse Gouda (DOP)1719
   PORTUGAL
        Queijo de Nisa (DOP)
        Queijo de Azeitão (DOP)
        Queijo de Évora (DOP)
        Queijo de São Jorge (DOP)
        Queijo Rabaçal (DOP)
        Queijo Serpa (DOP)
        Queijo Serra da Estrela (DOP)
        Queijos da Beira Baixa        (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da
                                      Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa)
                                      (DOP)
        Queijo Terrincho (DOP)
16
    Não é pedida a protecção do nome "Mozzarella".
17
    Não é pedida a protecção do nome "Noord-Hollandse".
18
    Não é pedida a protecção do nome "Edammer".
19
    Não é pedida a protecção do nome "Gouda".
                                       10
 ---pagebreak---    UNITED KINGDOM
        White Stilton cheese (DOP)/Blue Stilton cheese (DOP)
        West Country Farmhouse Cheddar cheese (DOP)20 21
        Beacon Fell Traditional Lancashire cheese (DOP)22
        Swaledale cheese (DOP)/Swaledale Ewes cheese (DOP)
        Bonchester cheese (DOP)
        Buxton Blue (DOP)
        Dovedale Cheese (DOP)
        Single Gloucester (DOP)
   Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, excepto
   manteiga)
   ESPANA
        Miel de La Alcarria (DOP)
   FRANCE
        Crème d'Isigny (DOP)
        Crème fraîche fluide d'Alsace (IGP)
   LUXEMBOURG
        Miel de Marque Nationale luxembourgeois (DOP)
   PORTUGAL
        Mel  da Serra da Lousã (DOP)
        Mel  das Terras Altas do Minho (DOP)
        Mel  da Terra Quente (DOP)
        Mel  da Serra de Monchique (DOP)
        Mel  do Parque de Montesinho (DOP)
        Mel  do Alentejo (DOP)
20
    Não é pedida a protecção do nome "Cheddar".
21
    Não é pedida a protecção do nome "West Country".
22
    Não é pedida a protecção do nome "Lancashire".
                                         11
 ---pagebreak---          Mel dos Açores (DOP)
         Mel do Barroso (DOP)
         Mel do Ribatejo Norte           (Serra D'aire, Albufeira do Castelo do Bode,
                                         Bairro, Alto Nabão) (DOP)
   Matérias gordas
   BELGIQUE
         Beurre d'Ardenne (DOP)
   ELLAS
   Azeite :
         Biávvoç   HQCLKXZÍOV KQTIXTIÇ (Viannos Iraklio Crète)   (DOP)23 24
         AUYOUQIÓ AoxAiiJueíou (Lygourio Asklipiou) (DOP)
         Bóçeioç Mi)ÀOJióxaux)ç PeG-ú(ivT)ç KQTJXTIÇ
         (Vorios Mylopotamos Rethymnis Crète) (DOP)24 25
         KQOxeéç Aaxcovíaç (Krokees Lakonias) (DOP)26
         IléxQiva Aaxwvíaç (Petrina Lakonias) (DOP)26
         Kçavíôi AçvyoMÔaç (Kranidi Argolidas) (DOP)27
         neÇá HQaxteíou KQTÍXTIÇ (Peza Iraklio Crète) (DOP)23 24
         AQX^veç HgaxAeíou KQTÍXTIÇ (Archanes Iraklio Crète) (DOP)23 24
         Aaxcovía (Lakonia) (IGP)
         Xaviá KQTÍXTIÇ (Hania Crète) (IGP)24
         KeqxxXoviá (Céphalonie) (IGP)
         OXv\mía (Olympe) (IGP)
         AéoPoç (Lesbos) (IGP)
         npePe^a (Preveza) (IGP)
         Póôoç (Rhodes) (IGP)
         Gáooç (Thassos) (IGP)
23
    Não   é pedida a protecção do nome  "HçaxAEÍoif* (Iraklio).
24
    Não   é pedida a protecção do nome  "KçrJTrjç? (Crète).
25
    Não   é pedida a protecção do nome  "Pedvjuvrjç" (Rethymnis).
26
    Não   é pedida a protecção do nome  "Aaxcovíaç?' (Lakonias).
27
    Não   é pedida a protecção do nome  "AQyoXíôaÇ' (Argolidas).
                                          12
 ---pagebreak---    ESPANA
        Baena(DOP)
        Les Garrigues (DOP)
        Sierra de Segura (DOP)
        Siurana (DOP)
   FRANCE
        Huile d'olive de Nyons (DOP)
        Beurre d'Isigny (DOP)
        Beurre Charentes-Poitou - Beurre des Charentes - Beurre des Deux Sèvres
        (DOP)
   LUXEMBOURG
        Beurre Rose de Marque Nationale Grand Duché de Luxembourg (DOP)
   PORTUGAL
        Azeite de Moura (DOP)
        Azeite de Trás-os-Montes (DOP)
        Azeite do Ribatejo (DOP)
        Azeites do Norte Alentejano (DOP)
        Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa) (DOP)
   Frutos, produtos hortícolas e cereais
   ELLAS
        Axxivíôio ZjteQxeioú (Kiwi Sperchiou) (DOP)
        EXiá KoiAauáxaç (Azeitona de Calamata) (DOP)
        Ke^uqxjoxó cpuoxíxi OOidmòaç (Pistácio de Ftiótida) (DOP)
        KOTJU. Kouáx KéQXDQaç (Kumquat de Corfu) (IGP)
        HeQá at)X(i Kí)u.riç   (Figos secos de Kimi) (DOP)
        Mvíka ZayoQáç IITI,Mou (Maças de Zagora-Pilios) (DOP)28
        Toa JÓVIXTI. MEAixÇáva Aeíoviòíou (Beringela Tsakoniki de Léonidio) (DOP)
28
    Não é pedida a protecção do nome    "/7T/AÍOÍ/' (Pilios).
                                          13
 ---pagebreak---  ESPANA
     Arroz del Delta del Ebro (IGP)
     Calasparra (DOP)
     Cerezas de la Montana de Alicante (IGP)
     Espárrago de Navarra (IGP)
     Faba Asturiana (IGP)
     Judias de El Barco de Ávila (IGP)
     Lenteja de La Armuna (IGP)
     Nísperos Callosa d'En Sarriá (DOP)
     Pimientos dei Piquillo de Lodosa (DOP)
     Uva de mesa embolsada "Vinalopó" (DOP)
FRANCE
     Ail rose de Lautrec (IGP)
     Noix de Grenoble (DOP)
     Pommes et poires de Savoie (IGP)
     Poireaux de Créances (IGP)
     Chasselas de Moissac (DOP)
     Mirabelle de Lorraine (IGP)
     Olives noires de Nyons (DOP)
     Pomme de terre de Merville (IGP)
ITALIA
     Arancia Rossa di Sicilia (IGP)
     Cappero di Pantelleria (IGP)
     Castagna di Montella (IGP)
     Fungo di Borgotaro (IGP)
     Nocciola dei Piemonte (IGP)
NEDERLAND
     Opperdoezer Ronde (DOP)
ÒSTERREICH
     Wachauer Marille (DOP)
                                     14
 ---pagebreak--- PORTUGAL
      Amêndoa Douro (DOP)
      Ameixa d'Elvas (DOP)
      Ananás dos Açores / São Miguel (DOP)
      Azeitona de conserva Negrinha de Freixo (DOP)
      Castanha dos Soutos da Lapa (DOP)
      Castanha Marvão-Portalegre (DOP)
      Castanha de Pradela (DOP)
      Castanha da Terra Fria (DOP)
      Citrinos do Algarve (IGP)
      Cereja de S. Julião-Portalegre (DOP)
      Cereja da Cova da Beira (IGP)
      Maçã de Portalegre (IGP)
      Maçã da Beira Alta (IGP)
      Maçã Bravo de Esmolfe (DOP)
      Maçã da Cova da Beira (IGP)
      Maçã de Alcobaça (IGP)
      Maracujá de São Miguel/Açores (DOP)
      Pêssego da Cova da Beira (IGP)
UNITED KINGDOM
      Jersey Royal Potatoes (DOP)
Outros produtos do Anexo II
Sidra
UNITED KINGDOM
      Herefordshire Cider/Perry (IGP)
      Worcestershire Cider/Perry (IGP)
      Gloucestershire Cider/Perry (IGP)
                                       15
 ---pagebreak--- B)  Géneros alimentícios referidos no Anexo I do Regulamento (CEE) n° 2081/92
   Cerveja
   UNITED KINGDOM
        Newcastle Brown Ale (IGP)
        Kentish Ale and Kentish strong Ale (IGP)
        Rutland bitter (IGP)
   Aguas minerais naturais e águas termais
   DEUTSCHLAND
        Bad Hersfelder Naturquelle (DOP)
        Bad Pyrmonter (DOP)
        Birresborner (DOP)
        Bissinger Auerquelle (DOP)
        Caldener Mineralbrunnen (DOP)
        Ensinger Mineralwasser (DOP)
        Felsenquelle Beisefõrth (DOP)
        Gemminger Mineralquelle (DOP)
        Graf Meinhard Quelle Giessen (DOP)
        Haaner Felsenquelle (DOP)
        Haltern Quelle (DOP)
        Katlenburger Burgbergquelle (DOP)
        KiBlegger Mineralquelle (DOP)
        Leisslinger Mineralbrunnen (DOP)
        Lõwensteiner Mineralquelle (DOP)
        Rhenser Mineralbrunnen (DOP)
        Rilchinger Amandus Quelle (DOP)
        Rilchinger Grãfin Mariannen-Quelle (DOP)
         Siegsdorfer Petrusquelle (DOP)
        Teinacher Mineralquellen (DOP)
        Uberkinger Mineralquelle (DOP)
        Vesalia Quelle (DOP)
        Bad Niedernauer Quelle (DOP)
        Gõppinger Quelle (DOP)
        Hõllen Sprudel (DOP)
         Lieler Quelle (DOP)
         Schwollener Sprudel (DOP)
         Steinsieker Mineralwasser (DOP)
         Blankenburger Wiesenquelle (DOP)
                                         16
 ---pagebreak---          Wernigerõder Mineralbrunen (DOP)
         Wildenrath Quelle (DOP)
   Produtos da panificação, pastelaria, confeitaria, industria de bolachas e biscoitos
   ELLAS
         Tosta
         KQTTXIXÓ jxd;iuxxôi  (Tosta cretense) (IGP)
   ESPANA
         Turrón
         Jijona (IGP)
         Turrón de Alicante (IGP)
   FRANCE
         Bergamote(s) de Nancy (IGP)
C) Produtos agrícolas referidos no Anexo II do Regulamento (CEE) n* 2081/92
   Óleos essenciais
   FRANCE
         Huile essentielle de lavande de Haute Provence (DOP)
                                            17
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 48 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                     03 08
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-059-PT-C
                                                           ISBN 92-78-00438-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo