CELEX: 31997D1007(01)
Language: pt
Date: 1997-09-22 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 22 de Setembro de 1997 sobre o futuro da acção cultural europeia

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31997D1007(01)

Decisão do Conselho de 22 de Setembro de 1997 sobre o futuro da acção cultural europeia  

Jornal Oficial nº C 305 de 07/10/1997 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Setembro de 1997 sobre o futuro da acção cultural europeia (97/C 305/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 152º,Reconhecendo a importância da acção cultural para um maior desenvolvimento da Comunidade,Considerando que o artigo 128º do Tratado CE confere explicitamente à Comunidade uma dimensão cultural;Tomando em consideração os princípios directores do Tratado, tal como os consagrados no artigo 3ºB;Tendo em conta a resolução do Conselho, de 20 de Janeiro de 1997, sobre a integração dos aspectos culturais nas acções comunitárias (1), em especial:I A referência às conclusões do Conselho e dos ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 12 de Novembro de 1992, sobre as directrizes para uma acção cultural comunitária, segundo as quais:- se deverá conferir maior visibilidade à relação entre o domínio cultural e outros domínios,- deverão ser aplicadas de forma mais eficaz as diposições nesse sentido do nº 4 do artigo 128º do Tratado,- se deverá criar um melhor equilíbrio entre as dimensões cultural e económica e outras dimensões da política da Comunidade, por forma a que estas dimensões se completem e sustentem mutuamente;II Considerando que diversas actividades culturais da Comunidade se enquadram em diferentes (sub)programas culturais;Salientando que, para além destes programas, a Comunidade apoia de variadas formas as actividades culturais;Apontando que a realização de estudos actualizados sobre a acção cultural na Comunidade é essencial para a coordenação do apoio ao sector cultural;Tomando em consideração a experiência adquirida pela Comunidade no apoio ao sector cultural;Considerando que os programas culturais em vigor terminarão nos próximos anos;Considerando que, sendo fundamental que as opiniões dos Estados-membros sejam tidas em conta na proposta da Comissão, pode, pois, ser conveniente que a Comissão os consulte, pelo processo que considerar mais indicado, sobre as suas ideias em matéria de cooperação cultural europeia,SOLICITA à Comissão que dirija um estudo sobre a possibilidade de estabelecer um quadro orientador, global e transparente para a acção cultural na Comunidade, de modo a garantir a aplicação do artigo 128º do Tratado, e que apresente propostas, até 1 de Maio de 1998, sobre o futuro da acção cultural europeia, incluindo, entre outros, a criação de um instrumento único de programação e financiamento tendo em vista a aplicação do artigo 128º, embora o sector audiovisual já disponha de instrumentos próprios, tendo em conta as considerações acima enunciadas e uma avaliação mais aprofundada dos (sub)programas relevantes.Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteF. BODEN(1) JO C 36 de 5. 2. 1997, p. 4.