CELEX: 31987R1397
Language: pt
Date: 1987-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1397/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

22. 5. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 133/23
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1397/87 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Maio de 1987
                 relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                   de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
Económica Europeia,                                             ções de entrega bem como o procedimento a seguir para
                                                               determinar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 13 ?,                                                   de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28?,                                       Artigo 1 ? .
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de       O organismo de intervenção citado nos anexos fica encar­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao          regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
PAM, a Comissão concedeu a este organismo 4 167 tone­          mento, em conformidade com o Regulamento (CEE) n?
ladas de cereais a fornecer FOB ;                               1974/80 e nas condições que figuram nos anexos.
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                   Artigo 2?
lamento (CEE) n ? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a    O presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao
execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos     da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
cereais e do arroz (4), com a última redacção que lhe foi       Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
M JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .                           O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
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                                                             ANEXO I
             1 . Programa : 1986 — Acção n? 449/87 (')
             2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
             3. Local ou país de destino : Egipto
             4. Produto a mobilizar : trigo mole
             5. Quantidade total : 200 toneladas
             6 . Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main
                 (Telex 411 475)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9. Características da mercadoria :
                 Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                 cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                 — teor em proteínas : 11,5% mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220 incluindo os 60 segundos de tempo de preparação
                     (agitação) (método ICC n? 107),
                 — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
          10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas,
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :             1
                     « ACTION No 449/87 / EGYPT 0259400 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                     COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ALEXANDRIA »
          1 1 . Portos de embarque :
                 Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar que tiverem uma ligação com o país
                 beneficiário durante o período de embarque previsto no ponto 1 6. A proposta deve ser acompanhada de
                 uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
          12. Estádio de entrega : FOB
          13 . Porto de desembarque : —
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 2 de Junho de 1987, às 12 horas
          16. Período de embarque : 20 de Junho a 15 de Julho de 1987
          17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
          Notas :
          1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                respeitantes ao embarque.
          4. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado de origem,
                 — certificado fitossanitário .
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
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                                                            ANEXO II
            1 . Programa : 1986 — Acção n? 450/87 (')
            2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
            3. Local ou país de destino : Síria
            4. Produto a mobilizar : trigo mole
            5. Quantidade total : 3 967 toneladas
            6. Número de lotes : 1
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adicksallee 40, D-6000 Frankfurt/Main
                (Telex 4 1 1 475)
            8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            9 . Características da mercadoria :
                Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                — teor em proteínas : 11,5% mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220 incluindo os 60 segundos de tempo de preparação
                    (agitação) (método ICC n? 107),
                — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
          10. Acondicionamento : a granel
          1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar que tiverem
                uma ligação com o país beneficiário durante o período de embarque previsto no ponto 16. A proposta
                deve ser acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação
                durante o dito período.
          12. Estádio de entrega : FOB
          13 . Porto de desembarque : —
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 2 de Junho de 1987, às 12 horas
          16. Período de embarque : 20 de Junho a 15 de Julho de 1987
          17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
          Notas :
          1 . A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          2. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
               contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
               necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
               respeitantes ao embarque.
          3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte :
               Delegação da Comissão na Síria,
               73, rue Al Rachid, boite postale 11269, Damas (Telex DELCOM — SY — 412919).
          4. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguientes :
               — certificado de origem,
               — certificado fitosanitário.
          (') O número da acção deve ser incluído' em toda a correspondência.