CELEX: 31986R0883
Language: pt
Date: 1986-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 883/86 da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 82/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 3 . 86
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 883/86 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Março de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  Económica Europeia,                                                 n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     período determinado, relativamente às moedas da
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            ciente acima referido,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  sendo estas cotações as verificadas em 25 de Março de
 (CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                  1986 ;
 artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           mente em vigor em conformidade com o anexo do
 artigo 3 ?,                                                      presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
 (CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 posteriores que o alteraram ;                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                     Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 27 de Março
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
(4  JO  n?  L 65 de 7 . 3 . 1986, p . 31 .
 ---pagebreak--- 27. 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 82/ 5
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                           Direitos niveladores
                   aduaneira                Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                   Portugal            País terceiro
            10.01 BI                 Trigo mole e mistura de trigo e                              I
                                     centeio (méteil)                                 —
                                                                                                      163,79
            10.01 B II               Trigo duro                                     15,06             211,34 00
            10.02                    Centeio                                        35,50             149,07 0
            10.03                    Cevada                                         30,24             154,36
            10.04                    Aveia                                          71,14             138,29
            10.05 B                  Milho, que não seja o milho híbrido      \
                                     destinado a sementeira                           —
                                                                                                      144,13 (2) (3)
            10.07   A                Trigo mourisco                                   —
                                                                                                         0
            10.07   B                Milho painço                                   30,24               69,79 0
            10.07   C                Sorgo                                            —
                                                                                                      151,27 (4
            10.07   DI               Triticale                                        0                  0
            10.07   D II             Outros cereais                                                      o o
            11.01   A                Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)                         —
                                                                                                      244,28
            11.01 B                  Farinhas de centeio                            64,67             223,67
            11.02 A Ia)              Sêmolas de trigo duro                          37,01             341,25
            1 1.02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                            —
                                                                                                      261,65
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
                para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do
                Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.