CELEX: C2001/118/116
Language: pt
Date: 2001-04-21 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-116/98

21.4.2001                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 118/43
Fundamentos e principais argumentos                                                  Cancelamento do processo T-116/98 (1)
                                                                                                   (2001/C 118/116)
O recorrente, funcionário de grau A 3, contesta a decisão da
AIPN, adoptada no quadro de reorganização da DG SANCO,
de o reafectar ao lugar de consultor do chefe de unidade da                                  (Lı́ngua do processo: espanhol)
Direcção D (Unidade D 4) «Food law and biotechnology»,
quando até então tinha exercido as suas funções junto do
Director Geral.                                                           Por despacho de 14 de Dezembro de 2000, o presidente da
                                                                          Segunda Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância
                                                                          das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no
Especifica, a este propósito, que a sua nomeação para o lugar           registo do Tribunal, do processo T-116/98, Compañia Trasme-
de consultor do Director Geral foi o resultado de um acordo               diterránea, S.A. contra Comissão das Comunidades Europeias.
assinado em 6 de Julho de 1993 entre o próprio recorrente e
o Director Geral da DG Administração (ex-DG IX).                         (1) JO C 340, de 7.11.1998.
Em apoio dos seus pedidos, o recorrente invoca a violação:
—     do Estatuto e, designadamente, dos artigos 7.o, n.os 1, e
      25.o, segundo e terceiro parágrafos, bem como inob-
      servância de determinados princı́pios gerais de direito,
      tais como a protecção da confiança legı́tima, a segurança                     Cancelamento do processo T-244/99 (1)
      jurı́dica, o dever de solicitude, o princı́pio de execução da
      boa fé das convenções e os que se impõem à AIPN de só                                     (2001/C 118/117)
      aprovar uma decisão com base em motivos pertinentes e
      não feridos de erro de facto ou de direito.
                                                                                              (Lı́ngua do processo: italiano)
—     das regras comummente admitidas nos Estados-Mem-
      bros, à luz de execução das convenções.                           Por despacho de 12 de Dezembro de 2000, o presidente
                                                                          da Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das
                                                                          Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo
                                                                          do Tribunal, do processo T-244/99, Sadam Abruzzo S.p.A.
                                                                          contra Comissão das Comunidades Europeias.
                                                                          (1) JO C 20, de 22.1.2000.
            Cancelamento do processo T-205/96 (1)
                          (2001/C 118/115)
                                                                                     Cancelamento do processo T-245/99 (1)
                                                                                                   (2001/C 118/118)
                      (Lı́ngua do processo: grego)
                                                                                              (Lı́ngua do processo: italiano)
Por despacho de 15 de Janeiro de 2001, o Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias (juiz singular, J. Azizi)
ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo               Por despacho de 12 de Dezembro de 2000, o presidente
T-205/96, Roland Bieber contra Parlamento Europeu.                        da Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das
                                                                          Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo
                                                                          do Tribunal, do processo T-245/99, Sadam Castiglionese
                                                                          S.p.A. contra Comissão das Comunidades Europeias.
(1) JO C 54, de 22.2.1997.
                                                                          (1) JO C 20, de 22.1.2000.