CELEX: 31986R1590
Language: pt
Date: 1986-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1590/86 da Comissão, de 26 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27 . 5 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 140/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1590/86 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Maio de 1986
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n ? 1676/85,
  Económica Europeia,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                               cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  ciente acima referido ,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            sendo estas cotações as verificadas em 23 de Maio de
 (CEE) n ? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu             1986 ;
 artigo 15?,
                                                                    Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                  cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3 ?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                        Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
 pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                              Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           1986 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO    n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
O   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO    n? L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 140 /4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27 . 5 . 86
                                                              ANEXO 1
               ao regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                         niência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N ? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            5                 6               7             8
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                                          \
               teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N ? da pauta                                                              Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     5              6              7             8            9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0            0            0
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0            0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0            0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0            0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0            0            0
 ---pagebreak--- 27 . 5 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 140/ 5
                                                              ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N ? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período      3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                            5                6                7               8
 10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil))                     0                0                0              4,35
10.01 B II      Trigo duro                                                            0               4,45            4,45             9,20
10.02           Centeio                                                               0                0                0               0
10.03           Cevada                                                                0                0                0              9,44
10.04          Aveia                                                                  0                0                0               0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                          ||I
                teira                                                                 0                0                0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                         0                0                0               0
10.07 B        Milho painço                                                           0                0                0               0
10.07 C        Sorgo                                                                  0                0                0               0
10.07 D        Outros cereais                                                         0                0                0               0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0                0              6,09
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N ? da pauta                                                              Corrente    1 ? período    2? período    3 ? período   4? período
    aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                     5             6              7              8             9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0             0              0             7,74          7,74
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                                0             0              0             5,79          5,79
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                     0             0              0            16,80        16,80
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                  0             0              0            12,56        12,56
11.07 B        Malte torrado                                                   0             0              0            14,63        14,63