CELEX: 31998R2314
Language: pt
Date: 1998-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2314/98 da Comissão de 27 de Outubro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28. 10. 98           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 289/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2314/98 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Outubro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 28 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            Outubro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 289/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28. 10. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
        rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  060                              80,7
                                                                    204                              70,4
                                                                    999                              75,5
                        0707 00 05                                  052                              73,5
                                                                    999                              73,5
                        0709 90 70                                  052                              93,4
                                                                    999                              93,4
                        0805 30 10                                  052                              57,6
                                                                    388                              62,1
                                                                    524                              27,8
                                                                    528                              44,8
                                                                    999                              48,1
                        0806 10 10                                  052                            132,1
                                                                    400                            237,1
                                                                    999                            184,6
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              32,1
                                                                    064                              41,1
                                                                    388                              35,0
                                                                    400                              76,4
                                                                    404                              62,7
                                                                    800                            156,9
                                                                    999                              67,4
                        0808 20 50                                  052                            100,6
                                                                    064                              60,2
                                                                    400                              84,3
                                                                    720                              97,9
                                                                    728                            126,7
                                                                    999                              93,9
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».