CELEX: 62004TB0302
Language: pt
Date: 2008-04-18 00:00:00
Title: Processo T-302/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Abril de 2008 — Maison de l'Europe Avignon Méditerranée/Comissão ( Cláusula compromissória — Criação de um Info-Point Europe — Convenção celebrada entre a Comissão e a demandante — Incompetência manifesta do Tribunal de Primeira Instância — Acção manifestamente infundada )

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/34
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Abril de 2008 — Maison de l'Europe Avignon Méditerranée/Comissão
   (Processo T-302/04) (1)
   
   («Cláusula compromissória - Criação de um Info-Point Europe - Convenção celebrada entre a Comissão e a demandante - Incompetência manifesta do Tribunal de Primeira Instância - Acção manifestamente infundada»)
   (2008/C 171/61)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Demandante: Maison de l'Europe Avignon Méditerranée (Avignon, França) (Representante: F. Martineau, advogado)
   
      Demandada: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J.-F. Pasquier e E. Manhaeve, agentes)
   Objecto do processo
   Acção baseada numa cláusula compromissória que tem por objecto obter a condenação da Comissão no pagamento das importância total de 394 066,76 euros devida em virtude do alegado incumprimento das obrigações contratuais decorrentes da convenção que criou um Info-Point Europe em Avignon.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A acção é julgada improcedente.
            
         
               2)
            
            
               A Maison de l'Europe Avignon Méditerranée é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 262 de 23.10.2004.