CELEX: 62015FN0082
Language: pt
Date: 2015-05-26 00:00:00
Title: Processo F-82/15: Recurso interposto em 26 de maio de 2015 — ZZ/BEI

24.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/59
            
         Recurso interposto em 26 de maio de 2015 — ZZ/BEI
   (Processo F-82/15)
   (2015/C 279/75)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representantes: L. Isola e G. Isola, avvocati)
   
      Recorrido: Banco Europeu de Investimento
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação, por um lado, da decisão de não reembolsar as despesas efetuadas pelo recorrente com uma terapia com laser que efetuou em 2007 e, por outro, das decisões subsequentes e conexas que o Banco tomou em 2014.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão comunicada em 4 de dezembro de 2014 e de todos os atos conexos, subsequentes e prévios, entre os quais figuram indubitavelmente as cartas do BEI de 8 de janeiro de 2014, 31 de janeiro de 2014, 14 de fevereiro de 2014, 24 de fevereiro de 2014, 30 de abril de 2014 e 3 de julho de 2014, bem como o parecer de 26 de fevereiro de 2008 e o relatório elaborado em outubro de 2008 pelo Dr. M., médico assistente do Banco e, por fim, o parecer emitido pelo Dr. S. em 6 de outubro de 2014;
            
         
               —
            
            
               condenação do BEI no reembolso da quantia de 3  000 euros, correspondente à quantia adiantada pelo recorrente para efetuar uma terapia com laser efetuada em 29, 30 e 31 de outubro de 2007 e em 21, 22 e 23 de novembro de 2007, bem como numa indemnização equitativa devido aos danos morais sofridos, acrescida de juros e da compensação devida a título da desvalorização monetária sofrida relativamente às quantias reconhecidas;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, condenação da União Europeia no pagamento da quantia de 3  000 euros a título da indemnização devido aos danos sofridos pelo recorrente na sequência das decisões equívocas, acrescida de juros e da compensação devida a título da desvalorização monetária;
            
         
               —
            
            
               condenação do BEI e da União Europeia no pagamento solidário de uma indemnização equitativa devido aos danos morais sofridos e nas despesas da instância.