CELEX: 31993R0193
Language: pt
Date: 1993-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 193/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

30 . 1 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 22/93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 193/93 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Janeiro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comuni­
                                                               tária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), alterado pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3714/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4
do seu artigo 3?,                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram              O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 é substituído
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1 832/92 da Comissão               pelo anexo do presente regulamento.
(3) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3673/92 (4) ; que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                     Artigo 2?
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo :                    de 1993.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
O   JO   n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
O   JO   n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4) JO   n? L 370 de  19. 12. 1992, p. 61 .
 ---pagebreak--- N? L 22/94                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         30. 1 . 93
                                                       ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n?
           1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos
                                       cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                           Produto                   ..        .  • .
                                        (código NC)                  Montante da ajuda
                        Trigo mole                  (1001 90 99)           63,00
                        Cevada                      (1003 00 90)           80,00
                        Trigo duro                  (1001 10 90)          118,00
                        Milho                       (1005 90 00)           97,00
                        Aveia                       (1004 00 90)           80,00