CELEX: 31992R1448
Language: pt
Date: 1992-06-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1448/92 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 875/92, que determina, para os Estados-membros, a perda de rendimento e o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1991 #

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31992R1448

REGULAMENTO (CEE) No 1448/92 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 875/92, que determina, para os Estados-membros, a perda de rendimento e o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1991  -   

Jornal Oficial nº L 152 de 04/06/1992 p. 0016 - 0016

REGULAMENTO (CEE) No 1448/92 DA COMISSÃO  de 3 de Junho de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 875/92, que determina, para os Estados-membros, a perda de rendimento e o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1991A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1741/91 (2), e, nomeadamente, o no 6 do  seu artigo 5o,  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 875/92 (3), a Comissão determinou os montantes do prémio por ovelha e por cabra e do saldo a pagar a título da campanha de 1991;  Considerando que, devido a um erro administrativo, não foi tido em conta o adiantamento sobre o prémio pago na Grécia; que é necessário rectificar o montante do saldo a pagar a determinados produtores de carnes de ovino e caprino na Grécia;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e caprinos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No artigo 4o do Regulamento (CEE) no 875/92, o montante do saldo a pagar, por ovelha, aos produtores de borregos pesados na Grécia [no 5 do artigo 23o do Regulamento (CEE) no 3013/89] passa a ser de 7,986 ecus e o montante do saldo a pagar,  por cabra, na Grécia [no 5 do artigo 23o do Regulamento (CEE) no 3013/89] passa a ser de 6,387 ecus.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 8 de Abril de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 41. (3) JO no L 93 de 8. 4. 1992, p. 8.