CELEX: 31991R1197
Language: pt
Date: 1991-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1197/91 da Comissão, de 8 de Maio de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

9 . 5. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 116/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1197/91 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Maio de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
                                                                  importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento (CEE) n? 915/91 da Comissão (% com a última
Económica Europeia,                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   1138/91 (6),
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                              Artigo 1 ?
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                   produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras           Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                       Artigo 2 ?
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe doi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                    1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6 . 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 177 de 24. 6 . 1989, p . 1 .
(3) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .                           0 JO n? L 92 de 13 . 4. 1991 , p. 5.
 4  JO  n? L 75 de 21 . 3 . 1991 , P. 29 .                        (6 JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 116/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 9. 5. 91
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Maio de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                   Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                     Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                    (excepto ACP
                                                   n? 3877/86                    (')(2) 0 (4)                 ou PTOM) (3)
                     1006 10 21                                                    152,79                         312,78
                     1006 10 23                      217,85                        141,63                         290,46
                     1006 10 25                      217,85                        141,63                         290,46
                     1006 10 27                      217,85                        141,63                         290,46
                     1006 10 92                                                    152,79                        312,78
                     1006 10 94                      217,85                       141,63                          290,46
                     1006 10 96                      217,85                       141,63                          290,46
                     1006 10 98                      217,85                       141,63                         290,46
                     1006 20 11                                                   191,88                         390,97
                     1006 20 13                      272,30                       177,93                          363,07
                     1006 20 15                      272,30                       177,93                         363,07
                     1006 20 17                      272,30                       177,93                         363,07
                     1006 20 92                                                   191,88                         390,97
                     1006 20 94                      272,30                       177,93                         363,07
                     1006 20 96                      272,30                       177,93                          363,07
                     1006 20 98                      272,30                       177,93                         363,07
                     1006 30 21                                                   237,37                         498,60 0
                     1006 30 23                      433,58 0                     277,16                          578,10 0
                     1006 30 25                      433,58 0                     277,16                         578,10 (5)
                     1006 30 27                      433,58 0                     277,16                         578,10 0
                     1006 30 42                                                   237,37                         498,60 0
                     1006 30 44                      433,58 0                     277,16                         578,10 (')
                     1006 30 46                      433,58 0                     277,16                         578,10 0
                     1006 30 48                      433,58 0                     277,16                         578,10 0
                     1006 30 61                                                   253,15                         531,01 0
                     1006 30 63                      464,80 0                     297,51                         619,73 0
                     1006 30 65                      464,80 0                     297,51                         619,73 0
                     1006 30 67                      464,80 0                     297,51                         619,73 0
                     1006 30 92                                                   253,15                         531,01 0
                     1006 30 94                      464,80 0                     297,51                         619,73 0
                     1006 30 96                      464,80 0                     297,51                         619,73 0
                     1006 30 98                      464,80 0                     297,51                         619.73 0
                     1006 40 00                                                     71,37                         148.74
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n ? 862/91 .
           O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.