CELEX: 32014D0722(01)
Language: pt
Date: 2014-06-24 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 24 de junho de 2014 , que renova o mandato do Presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) e nomeia o Presidente de uma Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

22.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 236/2
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 24 de junho de 2014
   que renova o mandato do Presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) e nomeia o Presidente de uma Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
   2014/C 236/03
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (1), nomeadamente o artigo 125.o, n.os 1 e 2, e o artigo 136.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Decisão do Conselho de 25 de maio de 2010 (2), o Conselho nomeou António-Serge DE PINHO CAMPINOS Presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) («Instituto»).
            
         
               (2)
            
            
               Em 20 de maio de 2014, o Conselho de Administração do Instituto apresentou ao Conselho as suas propostas sobre a renovação do mandato do Presidente do Instituto e a nomeação do Presidente de uma Câmara de Recurso.
            
         
               (3)
            
            
               O mandato de António-Serge DE PINHO CAMPINOS como Presidente do Instituto deverá ser renovado por um período de cinco anos.
            
         
               (4)
            
            
               Gordon David Thomas HUMPHREYS deverá ser nomeado Presidente de uma Câmara de Recurso,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de António-Serge DE PINHO CAMPINOS, nascido em Poitiers (França) a 24 de outubro de 1968, como Presidente do Instituto é renovado pelo período compreendido entre 1 de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2020.
   Artigo 2.o
   
   Gordon David Thomas HUMPHREYS, nascido em Londres (Reino Unido) a 1 de março de 1964, é nomeado Presidente de uma Câmara de Recurso do Instituto por um mandato de cinco anos.
   A data de início do período de cinco anos referido no primeiro parágrafo é fixada pelo Conselho de Administração do Instituto.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 24 de junho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. VENIZELOS
      
   
   
      (1)  JO L 78 de 24.3.2009, p. 1.
   
      (2)  Decisão do Conselho, de 25 de maio de 2010, que nomeia o Presidente, o Vice-Presidente, o Presidente das Câmaras de Recurso e três Presidentes de Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (JO C 152 de 11.6.2010, p. 1).