CELEX: 31989R2149
Language: pt
Date: 1989-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2149/89 da Comissão, de 17 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

18 . 7. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 205/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2149/89 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Julho de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                   açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                              dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1°
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu          Os direitos niveladores à importação referidos .no n? 1 do
artigo 16?,                                                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à         relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                              branco, fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
2131 /89 O ;                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades         O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados          de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 13.
(4) JÕ n? L 203 de 15. 7. 1989, p. 37.
 ---pagebreak--- N? L 205/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             18 . 7. 89
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  27,48 (')
                                    1701 11 90                                                  27,48 (■)
                                    1701 1210                                                   27,48 0
                                    1701 12 90                                                  27,48 (')
                                    1701 91 00                                                  27,26
                                    1701 99 10                                                  27,26
                                    1701 99 90                                                  27,26 (2)
            (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi
                dade com as disposições do artigo 29 do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6 1968
                p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma
                tizantes ou corantes.