CELEX: 31991D0585
Language: pt
Date: 1991-11-04 00:00:00
Title: 91/585/CEE: Decisão da Comissão, de 4 de Novembro de 1991, que determina a configuração mínima de determinados equipamentos relativos à rede informatizada de ligação entre autoridades veterinárias (ANIMO)

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31991D0585

91/585/CEE: Decisão da Comissão, de 4 de Novembro de 1991, que determina a configuração mínima de determinados equipamentos relativos à rede informatizada de ligação entre autoridades veterinárias (ANIMO)  

Jornal Oficial nº L 314 de 15/11/1991 p. 0054 - 0055 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0161  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0161 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 4 de Novembro de 1991  que determina a configuração mínima de determinados equipamentos relativos à rede informatizada de ligação entre autoridades veterinárias (ANIMO)  (91/585/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em contra a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva de realização do mercado interno  (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/174/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 20o,  Considerando que a Comissão adoptou, em 19 de Julho de 1991, a Decisão 91/398/CEE, relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO) (3), e, em 22 de Julho de 1991, a Decisão 91/426/CEE, que fixa as modalidades de  participação financeira da Comunidade na instalação de uma rede informatizada de ligação entre autoridades veterinárias (ANIMO) (4);  Considerando que, a fim de garantir a instalação da rede, é conveniente determinar a configuração mínima do equipamento previsto no no 2, primeiro, segundo e terceiro travessões, do artigo 2o da Decisão 91/398/CEE;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  O equipamento previsto no no 2, primeiro, segundo e terceiro travessões, do artigo 2o da Decisão 91/398/CEE deve ter a configuração mínima definida no anexo.  Artigo 2o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO no L 85 de 5. 4. 1991, p. 37. (3) JO no L 221 de 9. 8. 1991, p. 30. (4) JO no L 234 de 28. 8. 1991, p. 27.    ANEXO  CONFIGURAÇÃO MÍNIMA DO EQUIPAMENTO  1. Microprocessador:  INTEL 80 - 386 - 20 Mhz  2. Capacidade do disco duro:  100 MB  3. Capacidade do leitor:  1 diskette 3,5 polegadas (1,44 MB)  4. Capacidade da memória viva:  [RAM]: 4 MB  5. Portas:  2 portas série - 1 porta paralelo  6. Impressora:  qualidade de impressão média  7. Monitor:  monocromático  8. Modem, no caso de ser necessário:  C.C.I.T.T. V22 bis