CELEX: 32006D0169
Language: pt
Date: 2006-02-21 00:00:00
Title: 2006/169/CE: Decisão da Comissão, de  21 de Fevereiro de 2006 , que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração da Polónia e de determinadas províncias ou regiões de Itália como indemnes de brucelose ( B. melitensis ) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas províncias ou regiões de Itália como indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica  [notificada com o número C(2006) 490]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

28.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 57/35
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 21 de Fevereiro de 2006
   que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração da Polónia e de determinadas províncias ou regiões de Itália como indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas províncias ou regiões de Itália como indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica
   [notificada com o número C(2006) 490]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/169/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o capítulo I, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do anexo A e o capítulo I, ponto E, do anexo D,
   Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), nomeadamente o capítulo 1, ponto II, do anexo A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (3), enumera as regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), em conformidade com a Directiva 91/68/CEE.
            
         
               (2)
            
            
               A Polónia apresentou à Comissão, no que se refere à totalidade do território, documentação comprovativa da observância das condições previstas na alínea b) do n.o 1 do ponto II, do anexo A da Directiva 91/68/CEE. Além disso, a Polónia comprometeu-se a cumprir determinadas outras condições definidas na Directiva 91/68/CEE, no que se refere aos controlos aleatórios a efectuar após o reconhecimento da Polónia como indemne de brucelose.
            
         
               (3)
            
            
               A Polónia deve, por conseguinte, ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis), no que diz respeito às explorações de ovinos ou caprinos.
            
         
               (4)
            
            
               Na região de Friuli-Venezia Giulia, na província de Savona na região de Liguria, na província de Isernia na região de Molise e na província de Pescara na região de Abruzzo, pelo menos 99,8 % das explorações de ovinos ou caprinos são explorações oficialmente indemnes de brucelose. Além disso, estas províncias e região comprometeram-se a cumprir determinadas outras condições definidas na Directiva 91/68/CEE, no que se refere aos controlos aleatórios a efectuar após o reconhecimento das províncias em questão como indemnes de brucelose.
            
         
               (5)
            
            
               A região de Friuli-Venezia Giulia, a província de Savona na região da Liguria, a província de Isernia na região de Molise e a província de Pescara na região de Abruzzo devem, pois, ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), no que se refere às explorações de ovinos ou caprinos.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros, ou partes ou regiões dos mesmos, possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva.
            
         
               (7)
            
            
               As listas de regiões dos Estados-Membros declaradas indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (4).
            
         
               (8)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Pescara na região de Abruzzo, de forma a que essa província possa ser declarada, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemne de tuberculose.
            
         
               (9)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante às províncias de Pistoia e Siena na região de Toscana, à província de Rieti na região de Lazio, à província de Milano na região de Lombardia, às províncias de Imperia e Savona na região de Liguria, à província de Pescara na região de Abruzzo e à região de Friuli-Venezia Giulia, de forma a que essas províncias e região possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose.
            
         
               (10)
            
            
               A Itália apresentou também à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante às províncias de Pesaro, Ancona e Macerata na região de Marche, às províncias de Rieti e Frosinone na região de Lazio, à província de Imperia na região de Liguria, à província de Pescara na região de Abruzzo e à região de Friuli-Venezia Giulia, de forma a que essas províncias e região possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (11)
            
            
               Após a avaliação da documentação apresentada pela Itália, as províncias e a região em questão devem ser declaradas como oficialmente indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica, respectivamente.
            
         
               (12)
            
            
               As Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 93/52/CEE são alterados em conformidade com o anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1/2005 (JO L 3 de 5.1.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/932/CE da Comissão (JO L 340 de 23.12.2005, p. 68).
   
      (3)  JO L 13 de 21.1.1993, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/764/CE (JO L 288 de 29.10.2005, p. 56).
   
      (4)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/764/CE.
   
      ANEXO I
      Os anexos I e II da Decisão 93/52/CEE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO I
                     ESTADOS-MEMBROS
                     
                                 Código ISO
                              
                              
                                 Estado-Membro
                              
                           
                                 BE
                              
                              
                                 Bélgica
                              
                           
                                 CZ
                              
                              
                                 República Checa
                              
                           
                                 DK
                              
                              
                                 Dinamarca
                              
                           
                                 DE
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                           
                                 IE
                              
                              
                                 Irlanda
                              
                           
                                 LU
                              
                              
                                 Luxemburgo
                              
                           
                                 HU
                              
                              
                                 Hungria
                              
                           
                                 NL
                              
                              
                                 Países Baixos
                              
                           
                                 AT
                              
                              
                                 Áustria
                              
                           
                                 PL
                              
                              
                                 Polónia
                              
                           
                                 SI
                              
                              
                                 Eslovénia
                              
                           
                                 SK
                              
                              
                                 Eslováquia
                              
                           
                                 FI
                              
                              
                                 Finlândia
                              
                           
                                 SE
                              
                              
                                 Suécia
                              
                           
                                 UK
                              
                              
                                 Reino Unido».
                              
                           
               
            
                  2.
               
               
                  O anexo II passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO II
                     
                                  
                              
                              
                                 Em França:
                                 Departamentos:
                                 Ain, Aisne, Allier, Ardèche, Ardennes, Aube, Aveyron, Cantal, Charente, Charente Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d’Or, Côtes-d’Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Essonne, Eure, Eure-et-Loire, Finistère, Gers, Gironde, Haute-Loire, Haute-Saône, Haute-Vienne, Hauts-de-Seine, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Jura, Loir-et-Cher, Loire, Loire-Atlantique, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Morbihan, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Pas-de-Calais, Puy-de-Dôme, Rhône, Saône-et-Loire, Sarthe, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d’Oise, Vendée, Vienne, Ville de Paris, Vosges, Yonne, Yvelines.
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Em Itália:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Região de Abruzzo: província de Pescara.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região de Friuli-Venezia Giulia.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região de Lazio: províncias de Rieti e Viterbo.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região de Liguria: província de Savona.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região de Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Pavia, Sondrio e Varese.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região de Marche: províncias de Ancona, Ascoli Piceno, Macerata, Pesaro e Urbino.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região de Molise: província de Isernia.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região de Piemonte: províncias de Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Torino, Verbania e Vercelli.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região de Sardinia: províncias de Cagliari, Nuoro, Oristano e Sassari.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região de Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano e Trento.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região de Toscana: províncias de Arezzo, Firenze, Grossetto, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Pisa, Pistoia, Prato e Siena.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região de Umbria: províncias de Perugia e Terni.
                                          
                                       
                           
                                  
                              
                              
                                 Em Portugal:
                                 Região Autónoma dos Açores.
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Em Espanha:
                                 Região Autónoma das ilhas Canárias: províncias de Santa Cruz de Tenerife e Las Palmas.».
                              
                           
               
            
   
      ANEXO II
      Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No anexo I, o capítulo 2 é substituído pelo seguinte:
                  «CAPÍTULO 2
                  Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose
                  Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              Região de Abruzzo: província de Pescara.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Lombardia: províncias de Bergamo, Como, Lecco e Sondrio.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Marche: província de Ascoli Piceno.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Toscana: províncias de Grossetto e Prato.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano e Trento.».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo II, o capítulo 2 é substituído pelo seguinte:
                  «CAPÍTULO 2
                  Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose
                  
                               
                           
                           
                              Em Itália:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Abruzzo: província de Pescara.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Emilia-Romagna: províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia e Rimini.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Friuli-Venezia Giulia.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Lazio: província de Rieti.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Liguria: província de Imperia e Savona.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Pavia, Sondrio e Varese.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Marche: província de Ascoli Piceno.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Piemonte: províncias de Alessandria, Asti, Biella, Novara, Verbania e Vercelli.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Sardinia: províncias de Cagliari, Nuoro, Oristano e Sassari.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Toscana: províncias de Arezzo, Grossetto, Livorno, Lucca, Pisa, Pistoia, Prato e Siena.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano e Trento.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Umbria: províncias de Perugia e Terni.
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Em Portugal:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Autónoma dos Açores: ilhas do Pico, Graciosa, Flores e Corvo.
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              No Reino Unido:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Grã-Bretanha: Inglaterra, Escócia e País de Gales.».
                                       
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  No anexo III, o capítulo 2 é substituído pelo seguinte:
                  «CAPÍTULO 2
                  Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
                  Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              Região de Abruzzo: província de Pescara.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Emilia-Romagna: províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia e Rimini.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Friuli-Venezia Giulia.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Lazio: províncias de Frosinone e Rieti.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Liguria: província de Imperia.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Pavia, Sondrio e Varese.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Marche: províncias de Ancona, Ascoli Piceno, Macerata e Pesaro.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Piemonte: províncias de Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Torino, Verbania e Vercelli.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Toscana: províncias de Arezzo, Firenze, Grossetto, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Pisa, Pistoia, Prato e Siena.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano e Trento.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Umbria: províncias de Perugia e Terni.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Valle d'Aosta: província de Aosta.».