CELEX: 31997D0410
Language: pt
Date: 1997-06-19 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1997 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa, neerlandesa, finlandesa e sueca)

2.1.97               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 174/51
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Junho de 1997
                  relativa    à    suspensão     das   compras       de    manteiga     em    determinados
                                                      Estados-membros
                  (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa,
                                                neerlandesa, finlandesa e sueca)
                                                          (97/41 O/CE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas na presente deci­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 são estão em conformidade com o parecer do Comité de
 Europeia,                                                         gestão do leite e dos produtos lácteos,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1 587/96 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 1 , primeiro parágrafo, e o n ? 3 do seu             As compras de manteiga por concurso, previstas no n? 3
 artigo 7?A,                                                       do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87, ficam
                                                                   suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 Grécia, em França, na Irlanda, no Luxemburgo, nos Países
 n? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe          Baixos, na Áustria, na Finlândia, na Suécia, Irlanda do
 foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e           Norte e na Grã-Bretanha.
 da Suécia, foram definidas as condições em que as
 compras de manteiga e de leite em pó desnatado podiam
 ser suspensas e restabelecidas e, em caso de suspensão, as                                Artigo 2?
 medidas alternativas que poderiam ser tomadas;                    É revogada a Decisão 97/366/CE.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1547/87 da
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 3 ?
 Regulamento (CE) n? 1 802/95 (*), fixa os critérios com
 base nos quais se procede às compras de manteiga por              O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
 concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,               Federal da Alemanha, a República Helénica, a República
 no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal          Francesa, a Irlanda, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o
 da Alemanha, numa região;                                         Reino dos Países Baixos, a República Austríaca, a Repú­
                                                                   blica Finlandesa, o Reino da Suécia e o Reino Unido da
 Considerando que a Decisão 97/366/CE da Comissão (6)              Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários
 prevê a suspensão das referidas compras em determinados           da presente decisão.
 Estados-membros; que das informações sobre os preços de
 mercado decorre que a condição prevista no n ? 3 do
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1547/87 é actual­
 mente satisfeita na Bélgica, na Dinamarca, na Grécia, em          Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1997.
 França na Irlanda, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na
Áustria, na Finlândia, na Suécia, na Irlanda do Norte e na                                       Pela Comissão
 Grã-Bretanha; que é necessário adaptar em conformidade                                         Franz FISCHLER
a lista dos Estados-membros em que se aplica a referida
suspensão;                                                                                  Membro da Comissão
(■) JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 21 .
(3) JO  n? L 78 de 20 . 3. 1987, p. 10 .
(4) JO n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 12.
(s) JO n?  L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.
M JO n? L 154 de 12. 6. 1997, p. 50.