CELEX: 31994R1269
Language: pt
Date: 1994-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1269/94 da Comissão, de 1 de Junho de 1994, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

2. 6. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 138/21
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1269/94 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Junho de 1994
                   relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                          álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          conta certas despesas suplementares, decorrentes da
                                                                 distância e das diferentes possibilidades de efectuar
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             carregamentos a partir dos países da Caribbean Basin
  Europeia,                                                      Initiative ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93 rela­
  Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­       tivo a certos factos geradores das taxas de conversão agrí­
  nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última        colas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o Regu­
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               lamento (CEE) n? 377/93 prevê taxas de conversão agrí­
  n? 1566/93 (2),                                                colas a aplicar para converter os pagamentos e garantias
                                                                 previstos a título dos concursos simples em moeda nacio­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                nal ;
  Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras
 gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos           de gestão dos vinhos,
 de intervenção (3),
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 2192/93 (5), estabeleceu as regras de execução relativas
 ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações                                     Artigo 1 ?
 referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
 n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção ;
                                                                 1.     Procede-se à venda, por cinco concursos simples
                                                                 com os n?s 134/94 CE, 135/94 CE, 136/94 CE, 137/94
                                                                 CE e 138/94 CE, de uma quantidade total de 300 000
 Considerando que, devido ao custo de armazenagem do             hectolitros de álcool proveniente das destilações referidas
 álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a       nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
 venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­       n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção
 lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento      italiano, espanhol e francês.
 (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de interven­
 ção espanhol, italiano e francês ;                              O concurso simples CE n? 135/94 incide sobre uma
                                                                 quantidade de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol.
 Considerando que é conveniente proceder a concursos
 simples para a exportação de álcool para determinados           Cada um dos concursos simples CE n?s 134/94, 136/94,
 países terceiros, com vista a uma utilização final no sector    137/94 e 138/94 incide sobre uma quantidade de 50 000
 dos combustíveis ; que é conveniente oferecer a estes           hectolitros de álcool a 100 % vol.
 países garantias de uma melhor continuidade dos forneci­
                                                                 2.     O álcool colocado à venda :
 mentos ;
                                                                 — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
 Considerando que os concursos abertos pelo presente
regulamento se dirigem a determinados países terceiros           — deve ser importado e desidratado num dos países
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico                 terceiros seguintes :
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do                — São Cristóvão e Nevis,
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em               — ilhas Baamas,
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­
tantes à liberação da garantia de execução ;                         — República Dominicana,
                                                                     — Antígua e Barbuda,
Considerando que é conveniente organizar vendas, por                 — Dominica,
um lado, para determinados países da América Central e,              — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,
por outro, para os países das Caraíbas, objecto da Carib­
                                                                     — Jamaica,
bean Basin Initiative, designadamente a fim de ter em
                                                                     — Santa Lúcia,
(') JO  n? L  84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                              — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
(2) JO  n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 39.                                  Norte,
(3) JO  n? L  346 de 15. 12. 1988, p. 7.                             — Barbados,
(4) JO  n? L  43 de 20. 2. 1993, p. 6.
h JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 19.                                  — Trindade e Tabago,
 ---pagebreak--- N? L 138 /22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 6 . 94
    — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,           — metade dessa garantia e liberada pelo organismo de
    — Aruba,                                                       intervenção detentor do álcool a que se refere o levan­
                                                                   tamento, quando o adjudicatário apresentar a prova de
    — Antilhas neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo               que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob
        Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),            controlo aduaneiro no território de um dos países
    — Guiana,                                                      terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
    — ilhas Virgens dos Estados Unidos,                        — o resto da garantia será liberado em conformidade
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­            com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 34? do
    veis.                                                          Regulamento (CEE) n? 377/93.
                                                               Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
                          Artigo 2?                            incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
A localização e as referências das cubas em causa, o           o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­       proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
trico e as características do álcool, bem como determi­        proponente em como assumiu compromissos vinculativos
nadas condições específicas constam do anexo.                  com um operador no sector dos combustíveis de um dos
                                                               países terceiros, constantes do n? 2 do artigo 1 ?, o qual se
                                                               compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
                         Artigo 3?                             países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
                                                              vamente no sector dos combustíveis .
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto
no Regulamento (CEE) n? 377/93, nomeadamente nos
seus artigos 10? a 18 ? e 30? a 38?                                                      Artigo 4?
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
organismo de intervenção :                                    peias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 2. 6. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 138/23
                                                                ANEXO
                                             CONCURSO SIMPLES n ? 134/94 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                    Volumes em
                                                         Número      hectolitros Regulamento
             Estado-membro         Localização          das cubas   de álcool a      (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                  n ? 822/87
                                                                     100 % vol
         ESPANHA               Tarancón                    B-l        24 945      35 + 36     Neutro
                               Tarancón                    B-2        25 055      35 + 36     Neutro
                                           Total                      50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                               II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
         tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
         utilizado unicamente no sector dos carburantes .
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
         vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                 III . Apresentação das propostas
         1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol .
             Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem :
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-l 049
                  Bruxelas,
                  ou
             — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
             simple n? 134/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 17 de Junho de 1994, às 12 horas (hora de
             Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
             a) A referência ao concurso simples n ? 134/94 CE ;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                 misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                 rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- N ? L 138/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 6. 94
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SENPA, Beneficiencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                        IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 2. 6 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 138/25
                                               CONCURSO SIMPLES n? 135/94 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                      Volumes em
                                                           Número      hectolitros  Regulamento
              Estado-membro          Localização                                        (CEE)        Tipos de álcool
                                                          das cubas   de álcool a
                                                                                     n ? 822/87
                                                                       100 % vol
           ITÁLIA              Bertolino SpA                              8 000           35    Bruto
                               Bertolino SpA                              5 000           36    Bruto
                               Bertolino SpA                             10 000           39    Bruto
                               Enodistil SpA                             12 500           39    Bruto
                               Gedis SpA                                  2 500           36    Bruto
                               Gedis SpA                                  7 500          39     Bruto
                               Vinum SpA                                  2 500          36     Bruto
                               Vinum SpA                                  2 500          39     Bruto
                               Kronion srl                                3 000          35     Bruto
                               Kronion srl                                3 000          39     Bruto
                               F. lli Cipriani SpA                        2 000          35     Bruto
                               Mazzari SpA                                8 000          35     Bruto
                               Distercoop scrl                            7 500          39     Bruto
                               D'Auria SpA                               10 000          39     Bruto
                               Villapana SpA                              5 000          35     Bruto
                               Neri srl                                   2 500          35     Bruto
                               CA. VI. RO. scrl                           8 500          39     Bruto
                                             Total                     100 000
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
          colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
          utilizado unicamente no sector dos carburantes .
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
          1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de álcool, expressos em
              hectolitros de álcool a 100 % vol.
              Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem :
              — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                  Bruxelas,
                  ou
              — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
 ---pagebreak--- N? L 138 /26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 6. 94
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
              simple n? 135/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em de Junho de 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
              las).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
              a) A referência ao concurso simples n? 135/94 CE ;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                  misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                  rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — AIMA, via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telecópia :
                   445 39 40, 495 39 40).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 2. 6. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 138/27
                                              CONCURSO SIMPLES n ? 136/94 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                        Volumes em
                                                             Número       hectolitros  Regulamento
             Estado-membro            Localização                                         (CEE)       Tipos de álcool
                                                            das cubas    de álcool a
                                                                                        n? 822/87
                                                                         100 % vol
          ESPANHA              Tomelloso                        2           9 409           39     Bruto
                               Tarancón                        A-9         24 731       35 + 36    Neutro
                               Tarancón                        B-5           1 577      35 + 36    Neutro
                               Tarancón                        C-2         14 283       35 + 36    Neutro
                                                Total                      50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
         tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
         utilizado unicamente no sector dos carburantes.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
         lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
         1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol.
             Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem :
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-l 049
                  Bruxelas,
                ' ou
             — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
             simple n? 136/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 17 de Junho de 1994, às 12 horas (hora de
             Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
             a) A referência ao concurso simples n? 136/94 CE ;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                 misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                 rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- N? L 138/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2. 6. 94
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de deposito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telecopia :
                  521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                       IV. Adjudicação
          O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
          proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
          mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
          de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 2. 6. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 138 /29
                                              CONCURSO SIMPLES n ? 137/94 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                         Volumes em
                                                             Número        hectolitros  Regulamento
              Estado-membro           Localização                                           (CEE)       Tipos de álcool
                                                            das cubas     de álcool a
                                                                                         n ? 822/87
                                                                          100 % vol
           FRANÇA              Longuefuye                                    9 011            35      Bruto + 92°
                               53200-Longefuye                              20 652            35      Bruto + 92°
                                                                             9 972            35      Bruto + 92°
                                                                            10 365            35      Bruto + 92°
                                                Total                       50 000
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
          utilizado unicamente no sector dos carburantes.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
          1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
              hectolitros de álcool a 100 % vol.
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem :
              — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                  Bruxelas,
                  ou
              — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
              simple n? 137/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 17 de Junho de 1994, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
              a) A referência ao concurso simples n? 137/94 CE ;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                 misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                 rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinté organismo de intervenção :
              — SAV, par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                  Libourne Cedex (tél. : 57 51 03 03 ; télex : 572 025 ; télécopie : 57 25 07 25).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
         O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
         proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
         mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
         de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 138/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2. 6. 94
                                               CONCURSO SIMPLES n? 138/94 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                          Volumes em
                                                             Número        hectolitros Regulamento
               Estado-membro           Localização          das cubas     de álcool a     (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                        n? 822/87
                                                                           100 % vol
           FRANÇA                Provence Mazout                            16 800          35      Bruto + 92°
                                 43, avenue Georges­
                                 Brassens
                                 13230 Port-Saint­
                                 Louis-du-Rhône
                                 Provence Mazout •                          30 630          35      Bruto + 92°
                                 43, avenue Georges­
                                 Brassens
                                 13230 Port-Saint­
                                 Louis-du-Rhône
                                 Vemiers                                      2 570         35      Bruto + 92°
                                 Route de Cuxac
                                 11100 Narbonne
                                                 Total                      50 000
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
          utilizado unicamente no sector dos carburantes.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol.
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                    Bruxelas,
                    ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 * da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n? 138/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 17 de Junho de 1994, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 138/94 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 2. 6. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 138/31
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
            pelo seguinte organismo de intervenção :
            — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                Libourne Cedex (tél. : 57 51 03 03 ; télex : 572 025 ; télécopie : 57 25 07 25).
            Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                       IV. Adjudicação
         O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
         proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
         mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
         de álcool a 100 % vol.