CELEX: 31990R2795
Language: pt
Date: 1990-09-28
Title: Regulamento (CEE) nº 2795/90 da Comissão, de 27 de Setembro de 1990, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

28 . 9 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 265/35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2795/90 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Setembro de 1990
                    que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              das restituições concedidas para os produtos do codigo
                                                                   NC 2309, a partir da data atrás referida,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                                             Artigo 1 ?
Portugal,
                                                                   1.    As restituições à exportação referidas no artigo 17?
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 804/68, em relação aos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                    produtos exportados no seu estado natural, fixadas no
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma               anexo do Regulamento (CEE) n? 2395/90 são, em relação
organização comum dos mercados no sector do leite e dos            aos produtos constantes do anexo do presente regula­
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi            mento, alteradas em conformidade com os montantes que
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3879/89 (2), e, nomeada­            dele constam.
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,
                                                                   2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
                                                                   exportações para a zona E em relação aos produtos dos
Considerando que as restituições à exportação no sector            códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­
mento (CEE) n? 2395/90 da Comissão (3);                            3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
                                                                   para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira e para a
                                                                   República Democrática Alemã, para o leite e os produtos
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2601 /90 da                lácteos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Comissão (4) prevê a suspensão, com efeitos em 28 de               n? 804/68 .
Setembro de 1990, do Regulamento (CEE) n? 1735/89,
relativo à recuperação, na exportação, das ajudas ao leite                                  Artigo 2?
em pó desnatado destinado à alimentação dos animais e
ao leite desnatado transformado em alimentos compos­               O presente regulamento entra em vigor em 28 de
tos (*) ; que convém alterar em consequência os montantes          Setembro de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO    n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
0   JO    n? L 378 de 27. 12. 1989, p. 1 .
0   JO    n? L 222 de  17. 8 . 1990, p. 12.
O   JO    n? L 245 de 8. 9. 1990, p. 11 .
M JO n? L 171 de 20. 6. 1989, p. 23.
 ---pagebreak--- N ? L 265/36                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 9. 90
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1990, que altera as restituições à expor­
                                    tação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                      (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                    Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
                      2309 10 15 010
                      2309 10 15 100
                      2309 10 15 200                                                         3.03
                      2309 10 15 300                                                         4.04
                      2309 10 15 400                                                         5.05
                      2309 10 15 500                                                         6.06
                      2309 10 15 700                                                         7,07
                      2309 10 15 900
                      2309 10 19 010
                      2309 10 19 100
                      2309 10 19 200                                                         3.03
                      2309 10 19 300                                                         4.04
                      2309 10 19 400                                                         5.05
                      2309 10 19 500                                                         6.06
                      2309 10 19 600                                                         7.07
                      2309 10 19 700                                                         7,58
                      2309 10 19 800                                                         8.08
                      2309 10 19 900
                      2309 10 70010
                      2309 10 70 100                                                        21,00
                      2309 10 70 200                                                        28,00
                      2309 10 70 300                                                        35,00
                      2309 10 70 500                                                        42,00
                      2309 10 70 600                                                        49,00
                      2309 10 70 700                                                        56,00
                      2309 10 70 800                                                        61,60
                      2309 10 70 900
                      2309 90 35 010
                      2309 90 35 100
                      2309 90 35 200                                                         3.03
                      2309 90 35 300                                                         4.04
                      2309 90 35 400                                                         5.05
                    , 2309 90 35 500                                                         6.06
                      2309 90 35 700                                                          7,07
                      2309 90 35 900
                      2309 90 39 010
                      2309 90 39 100
                      2309 90 39 200                                                          3.03
                      2309 90 39 300                                                         4.04
                      2309 90 39 400                                                          5.05
                      2309 90 39 500                                                          6.06
                       2309 90 39 600                                                         7.07
                      2309 90 39 700                                                          7,58
                      2309 90 39 800                                                          8.08
                      2309 90 39 900
                       2309 90 70 010
                       2309 90 70 100                                                       21,00
                       2309 90 70 200                                                       28,00
                       2309 90 70 300                                                       35,00
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 265/37
                                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                        Código do produto                        Destino (")                    Montante das restituições
                         2309 90 70 500                                                              i    42,00
                         2309 90 70 600                                                                   49,00
                         2309 90 70 700           l                                                       56,00
                         2309 90 70 800           \                                                       61,60
                         2309 90 70 900                                                                     —
            (") Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 420/90 da Comissão
                (JO n? L 44 de 20. 2. 1990, p. 15).
                No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada < código produto >, o montante da
                restituição é indicado por **\
                No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qual­
                quer destino, à excepção dos referidos nos n" 2 e 3 do artigo 1 ?
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                    mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).