CELEX: 31991R0207
Language: pt
Date: 1991-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 207/91 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

30 . 1 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 24/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 207/91 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Janeiro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Económica Europeia,                                                   um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 28 de Janeiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1991 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 3844/90 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 3844/90 da Comissão e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
     n? 1676/85,                                                   de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23 ,
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 13 .
 ---pagebreak--- N ? L 24/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 1 . 91
                                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                         Direitos niveladores
                                     Código NC
                                                                                           Países terceiros
                                     0709 90 60                                                 140,25 0 (3)
                                     0712 90 19                                                 140,25 0 0
                                     1001 10 10                                                 200,1 6 (')0
                                     1001 10 90                                                 200,16 0 0
                                     1001 90 91                                                 192,67
                                     1001 90 99                                                 192,67
                                     1002 00 00                                                 157,65 0
                                     1003 00 10                                                 155,33
                                     1003 00 90                                                 155,33
                                     1004 00 10                                                 147,39
                                     1004 00 90                                                 147,39
                                     1005 10 90                                                 140,25 0 0
                                     1005 90 00                                                 140,25 0 0
                                     1007 00 90                                                 147,22 0
                                     1008 10 00                                                  66,36
                                     1008 20 00                                                 127,76 (4)
                                     1008 30 00                                                  75,57 0
                                     1008 90 10                                                   0
                                     1008 90 90                                                  75,57
                                     1101 00 00                                                 283,76 (8)
                                     1102 10 00                                                 234,96 0
                                     1103 11 10                                                 324,04 0
                                     1103 11 90                                                 305,37 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n° 715/90.
           í 5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio .
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.