CELEX: 32020R0725
Language: pt
Date: 2020-05-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/725 da Comissão de 26 de maio de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2.6.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 170/12
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/725 DA COMISSÃO
         de 26 de maio de 2020
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente indicado na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de maio de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               Philip KERMODE
               
                  Diretor-Geral em exercício
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação (Código NC)
                     
                     
                        Motivos
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                  
                        Produto composto pelos seguintes ingredientes (%, em peso):
                        hidrocarbonetos (predominantemente parafínicos e nafténicos) 94,4
                        acetato de n-butilo5,6
                        O produto destina-se a ser utilizado como solvente orgânico composto para dissolução de tintas, vernizes e mástiques.
                        O produto é apresentado em barris de 210 litros, em recipientes de 1 000  litros ou a granel.
                     
                     
                        3814 00 90 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3814 00  e 3814 00 90 .
                        Exclui-se a classificação na posição 2710, uma vez que os solventes e diluentes orgânicos compostos são especificados ou incluídos noutras posições [ver também as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas às subposições 2710 12 11  a 2710 19 99 , ponto II. 3, letra h)].
                        A posição 3814 abrange os solventes e diluentes orgânicos compostos que contêm, em peso, mais de 70% de óleo de petróleo (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 3814, primeiro parágrafo).
                        O descritivo da posição 3814 é mais específico do que o descritivo da posição 2710, uma vez que abrange não só a composição, mas também a utilização do produto (ver também o parecer de classificação do Sistema Harmonizado 3814.00/3).
                        Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 3814 00 90 como outro solvente orgânico composto.