CELEX: 51991PC0402
Language: pt
Date: 1991-11-15
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia respeitante a um programa de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das matérias­primas renováveis: silvicultura e produtos de madeira ( incluindo cortica ) ­ " FOREST " - e reciclagem de resíduos - " REWARD "

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIA!
                                              COMC9D402    final - SYN 365
                                              Bruxelas, 15 de Novembro de 1991
                                   Proposta de
                              DECISÃO DO CONSELHO
relativa  á  celebração   de   um  acordo   de  cooperação   entre  a   Comunidade
Económica  Europeia  e  o   Reino   da  Suécia   respeitante   a um   programa  de
investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das materias-primas
renováveis:  silvicultura    e   produtos  de   madeira  (incluindo    cortiça)  -
"FOREST" - e reciclagem de resíduos - "REWARD".
                         (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                 -z -
                                      EXPOSIÇVO DOS HOT IVOS
Assunto:   Proposta de Decisão do Conselho relativa                      à celebração        ils ux ~
           de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia                              e o /?-••-•'
           Suécia respeitante          a um programa de Invest Igaçao e de^envolv ',.,;,:c
            tecnológico       nos domínios           das mater ias-prImas            renovávelc          <J
            reciclagem.
1.  O Conselho,        na sua Decisão de 20 de Novembro de 1989^ K adoptou um
    programa especifico           de I & DT nos domínios das mater Ias-pr imas e da
    reciclagem         (1990-1992).
2.  O art I go 8o da referida           decisão autoriza           a Comissão a negociar               acordos
    com países terceiros,             nomeadamente com os países europeus que tenham
    celebrado       acordos-quadro         de cooperação           cientifica       e técnica           com a
    Comunidade,         por   forma a que participem                  total     ou parcialmente               no
    programa.
3.  A/o âmbito da aplicação              do acordo-quadro            de cooperação          cientifica          e
    técnica     entre as Comunidades Europeias e a Suécia, cuja celebração                                    foi
    aprovada, em nome da CEE, pela Decisão do Conselho de 9 de Fevereiro                                       de
     1987, este        pais    solicitou       a participação           em do Is subprogramas                 do
    programa       comunitário        supracitado,         relativos        quer à siIvicui           tura      e
    produtos de madeira (Incluindo                cortiça)      como materIas-pr imas               renováveis
    (FOREST) quer à reciclagem              de resíduos (REWARD).
4.  A cooperação europeia              no domínio da si Ivicuitura                 e da           investIgaçao
    silvícola        aplicada      Justiflca-se         pelo      carácter      transfrontelras              dos
    problemas       de InvestIgaçao          silvícola        e pela necessidade               de     associar
    várias      disciplinas       tecnológicas         por forma a melhorar                 a         utilização
     industrial       da madeira como materIa-prima.                  Apenas acções conjuntas                  de
    promoção e adaptação de descobertas                    recentes no domínio                  biotecnológico
    relativas       a este sector        poderão conduzir           a contributos                significativos
    para o desenvolvimento               da siIvlcultura            e das Indústrias                  silvícolas
    europeias.
    0 método mais eficaz                de promoção da reel cl agem de resíduos                             é a
    constitu/ção         de uma rede internacional               de equipas de invest igaçao.                   0
    alargamento à Suécia das acções nacionais                      de coordenação Irá aumentar a
    divulgação        dos conhecimentos           relativos        às tecnologias          em questão           e
     assegurar       a part Icipação        dos laboratórios             europeus      na evolução             do
    saber-fazer        tecnológico       neste domínio em que designadamente                        a Suécia
    desempenha um Importante             papel na         Escandinávia.
5.   A Comissão, dado considerar               que a participação            da Suécia na             aplicação
    destes subprogramas comunitários                  pode conduzir         a vantagens             reelprocas,
    negociou com este pais o projecto                  de acordo em anexo.
    No decurso         das negociações,            a   Suécia aceitou           o modelo de               acordo
    bilateral      proposto pela Comissão,             que foi recentemente           utilizado         para a
    participação         de países       da AECL       no programa ambiental                "STEP".          Este
    modelo Introduziu          um novo elemento         - 0 "Comité de Cooperação" - que não
    existia      nos acordos de cooperação              C & T anteriormente           celebrados            entre
     a CE e os países da AECL.
(1) JO no L 359 de 8.12.1989, p. 16.
 ---pagebreak--- 6.  O novo modelo permite                     que estes        países        participem       nos     programas
    comunitários         de l&D, que são geridos                  por comités criados              através     da
    Decisão 87/373/CEE do Conselho de 13 de Julho de 1987, e atende ao
    procedimento          trifásico         descrito       nas declarações           lançadas em acta na
    reuni to do Conselho de 20 de Novembro de 1989, na qual foi adoptado o
    programa      relativo           às materIas-prImas               e à reciclagem,             O      referido
    procedimento         foi apresentado             no ponto 7 da Comunicação tía Comissão ao
    Conselho, de 13 de Junho de                      1990(2).
7.  A Comissão envidará               esforços       no sentido       de garantir        a adequação        entre
    as funções        do Comi té de Cooperação e as exigências                               de     coordenação
    previstas     no no 4 do artigo               3Q_ da proposta de projecto                de acordo.
8.  Uma vez que a Suécia aceitou como critério                             de referência       fundamental      o
    principio      de que o programa mater ias-prImas                          e reciclagem       era e deve
    continuar     a ser um programa comunitário                     em que devem ser            salvaguardados
    os Interesses             comunitários,           foi    possível        chegar     a um projecto          de
    acordo.
9.  O referido      projecto         de acordo,         anexo à proposta          de Decisão      do   Conselho
    que se segue,            prevê:
          a    participação             da      Suécia        na     realização          dos      subprogramas
          comunitários              supracitados;
          uma contribuição               financeira         da Suécia         para o financiamento             do
          trabalho      a executar           no âmbito dos contratos               de investIgaçao        e das
          despesas operacionais                 de administração            e gestão dos          subprogramas
          comunitários;            esta       contribuição         finance!ra          é proporcional          ao
          produto      interno        bruto      (PIB) da Suécia;             os montantes pagos           serão
          Imputados ao orçamento comunitário                          (título      orçamental      rei avante:
          602), em conformidade                com o disposto        nos Anexos financeiros             C e D;
          a eleglblI        Idade de pessoas e organismos de investIgaçao                            da Suécia
          para apresentar              propostas          de InvestIgaçao            e para celebrar           os
          respectIvos         contratos        de Investigação          com a Comissão-,
          a InstItuição           de um Comité de Cooperação integrando                          representantes
          da Comunidade e da Suécia,                      para garantir         a aplicação      correcta      do
          Acordo e a coordenação e Informação reciprocas                                no que respeita         à
          evolução dos subprogramas "FOREST" e "REWARD". O Comité adoptará o
          seu próprio          regulamento           interno.
10. Dada a natureza da cooperação,                     qualquer despesa adicional              paga com base
    no orçamento            comunitário          (título      orçamental         relevante:       B6-8004)      e
    resultante      da execução do presente projecto                       de Acordo será coberta            pela
    contribuição        financeira         da Suécia.
11. A Comissão       propõe        a adopção         pelo    Conselho       da proposta       de decisão      em
    anexo.
(2) Comunicação ao Conselho "Cooperação em C&T com países terceiros"
    (COM(90) 256 final).
 ---pagebreak---                                        -4-
                                     Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
Te I at Iva   à  celebração  de   um  acordo   de  cooperação  entre   a   Comunidade
Económica     Europeia  e o   Reino   da  Suécia   respeitante  a  um   programa  de
investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das materias-primas
renováveis:     silvicultura   e   produtos  de   madeira  (incluindo    cortiça)  -
"FOREST" - e reciclagem de resíduos - "REWARD".
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130o-Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão*1*,
Em cooperação com o Parlamento Europeu*2*,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social*3*,
Considerando que o Conselho, através da Decisão 89/626/CEEÍ"4^, adoptou um
programa     específico  de   investigação   e   desenvolvimento   tecnológico   nos
domínios das materias-primas e da reciclagem (1990-1992); que o artigo 8p_
da referida decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com determinados
países    terceiros, nomeacíemsnte os países europeus        que  '.enham celebrado
acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comunidade, por
forma a que participem em todo o programa ou numa sua parte;
Considerando que o Conselho, através da Decisão 87/l77/CEE*5), aprovou a
celebração, em nome da Comunidade Económica Europeia, dos Acordos-Quadro de
cooperação cientifica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre
outros, o Reino da Suécia;
(1)  JO no C
(2)  JOnoC
(3)  JO no C
(4)  J O n o L 359, de 8.12.1989, p. 16.
(5)  JO no L 71 de 14.3.1987, p. 29.
 ---pagebreak---                                    -5~-
C.-i der ando que o governo da Suécia solicitou a respectiva participação em
dois   subprogramas   do programa  comunitário   de  investigação   supracitado,
relativos quer à silvicultura e produtos de madeira         (incluindo cortiça)
como materias-primas renováveis (FOREST) quer à reciclagem de resíduos;
Considerando que a Comunidade e a Suécia esperam obter vantagens recíprocas
da cooperação,
DECIDE
                                   Art igo 1o
É   aprovado,  em   nome  da  Comunidade,   o Acordo   de  Cooperação   entre  a
Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo ao programa de
investigação e desenvolvimento nos domínios das materias-primas renováveis
e da reciclagem.
O texto do Acordo é anexado à presente Decisão.
                                   Art igo 2o
O Presidente do Conselho procederá à notificação, nos termos do disposto no
artigo 10o do Acordo.
Fe i to em
                                           Pelo Conselho
                                           O Presidente
 ---pagebreak---                                 é-
                     ACORDO DE OOQPERAÇAO
             ENTRE A OCMJNIDADE ECONÓMICA BJBOPEIA
                      E O REDO DA SUÉCIA
        WS LOdmOS   DAS MATÉRIAS-PRIMAS E DA RBCICLAGBfd:
SIDViaJUUBA B PRODUTOS DE MADEIRA {DdUIMX)    CORTIÇA) - FOREST -
               E RBCICUGMDE    RESÍDUOS - RENARD
 ---pagebreak---                                                         - 9 -
A <.C!"JNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,                 a seguir      denominada       "Comunidade"      ,
e
O REINO DA SUÉCIA,             a seguir      denominado         "Suécia",
a tjjguir      denominados         "Partes         Contratantes",
Considerando          que a Comunidade           e a Suécia         celebraram       um Acordo-Quadro            de
cooperação         clentlfica        e técnica      que entrou        em vigor       em 27 de Agosto             de
1987 ;
Considerando          que o Conselho         das Comunidades         Europeias,       a seguir        denominado
"Conselho",         através      da sua Decisão         de 20 de Novembro de 1989, adoptou                      um
programa       de IDT nos domínios              das materIas-prImas             e da reciclagem             (1990-
1992),        que       envolve        designadamente          dois      subprogramas          relativos          à
siIvlcultura          e produtos       de madeira     (Incluindo       cortiça)     como         materlas-prImas
renováveis         - FOREST - e à reciclagem                  de resíduos         - REWARD - , a            seguir
denominados         "subprogramas              comunitários";
Considerando           que a part icipação          da Suécfa        nos subprogramas                 comunltàrlos
pode contrIbulr             para    aumentar     a eficácia       da InvestIgaçao         efectuada          pelas
Partes       Contratantes         nos domínios       da siIvlcultura,            produtos      de madeira         e
reciclagem        de resíduos        e evitar     a dup11 cação Infrutífera            de       esforços;
Considerando         que as conversações           em curso entre         a Comunidade      e os países         da
AECL, relativas             a uma Área Económica           Europeia,       conduzirão     provavelmente           a
resultados         na área        da l&D e que as Partes                 Contratantes        devem         envidar
esforços       no sentido        de encontrar       soluções      para a manutenção           da       cooperação
em l&D nos sectores              das materlas-prImas          e da reciclagem          que atendam a essa
evo Iução;
Considerando         que a Comunidade          e a Suécia esperam obter             vantagens           reelprocas
da part lei pação da Suécia               nos subprogramas              comunltàrlos,
ACORDAM NO SEGUINTE:
 ---pagebreak---                                                Art Igo 7o
A Suécia part Ici para, a partir             de 20 de Novembro de 1989, na realIzação                  do
programa      comunitário,         tal   como descrito          no Anexo A. A aplicação              dos
subprogramas e a taxa de part icipação                  financeira      da Comunidade constam do
-Anexo B.
                                                Artloo    2o
A contribuição         financeira       da Suécia,       decorrente       da sua part leipação         na
realização          dos        subprogramas           comunitários,            será          estabelecida
proporcionalmente          ao montante anualmente disponível                no orçamento geral das
Comunidades Europeias            para dotações que cobrem autorlações                    destInadas     a
satIsfazer      obrigações      flnancelras      da Comissão das Comunidades Europeias,                 a
 seguir denominada "Comissão", resultantes                   de trabalhos      a efectuar     no âmbito
 dos contratos        de InvestIgaçao           a custos       repart Idos necessàrlos           para a
 execução      dos subprogramas           comunitários        e de despesas          operacionais      de
 gestão e administração          dos referidos         programas.
 O factor     de proporcional        idade que rege a contribuição              da Suécia será dado
 pela razão entre          o produto       Interno     bruto     (PIB) da Suécia,         a preços de
 mercado, e a soma dos produtos                Internos      brutos,    a preços de mercado, dos
 Estados-membros da Comunidade e da Suécia.                      Essa razão será calculada           com
 base nos últimos           dados estatísticos           disponíveis       da Organização        para a
 Cooperação e o Desenvolvimento              Económico (OCDE).
 O montante          considerado         necessário        para      realizar       os      subprogramas
 comunitários,       o montante da contribuição                 da Suécia       e o calendar lo das
 autorízações     previsíveis        estão Indicados no Anexo C.
 As regras     que regem a contribuição            financeira      da Suécia     constam do Anexo D.
                                                Artigo    3o
 1.   Para efeitos        do presente      Acordo, é InstItuldo            um Comité de Cooperação
      destinado       a apoiar         a Comissão na execução                 dos subprogramas         de
       investIgaçao         e     desenvolvimento           tecnológico         nos    domínios       das
      materias-prImas         renováveis      e da reciclagem         (1990-1992),      adoptados     por
      Decisão do Conselho das Comunidades Europeias                          de 20 de Novembro de
       1989(1K    a seguir denominado             "Comité".
 2.   O Comité     integrará      representantes       da Comunidade e da           Suécia.
  (1) Decisão 89/626/CEE do Conselho
 ---pagebreak---                                              4-
3.   J Co. Ííé será consultado sobre quaisquer assuntos relativos     à  apllcação
     do pr^ente    Acordo, emitindo recomendações.
4.   0 representante     da Comunidade tomará as medidas adequadas para
     assegurar a coordenação entre a Implementação do presente Acordo e as
     c'co/-5es tomadas pela Comunidade no tocante à execução dos subprogramas
     'jomunltár los.
5.   Com vista      à aplicação   correcta    do presente    Acordo,   as   Partes
     Contratantes procederão ao intercâmbio de informações, e, a pedido de
     qualquer delas, procederão a consultas no âmbito do Comité.
6.   0 Comité adoptará o seu próprio       regulamento Interno e reunir-se-à      a
     pedido de qualquer das Partes Contratantes,         em conformidade com o
     disposto no referido   regulamento.
                                     Art/ao 4o
No que respeita aos organismos e pessoas suecos ligados à investIgaçao e
desenvolvimento,      os termos e condições apliçáveis         à apresentação e
avaliação de propostas e à atribuição       e celebração de contratos ao abrigo
dos subprogramas comunitários IImftar-se-ão       aos constantes de contratos no
âmbito desses mesmos subprogramas. Aos contratos            de InvestIgaçao com
organismos e pessoas suecos ligados          à Investigação    e desenvolvimento
apliçar-se-ão    nomeadamente, mutatis mutandis, sem prejuízo do disposto no
presente artigo,     no que respeita às questões de tributação,      aos   direitos
aduaneiros e à utiIIzação     dos resultados da investigaçao,     as disposições
gerais apliçáveis aos contratos de Investigação na Comunidade.
                                     Artigo SQ
A Comissão enviará       à Suécia uma cópia dos relatórios        elaborados em
conformidade com o artigo        4o da decisão supracitada      do Conselho das
Comunidades Europeias.
 ---pagebreak---                                     ~1V-
                                 Artiflo $o
As Partes Contratantes comprometem-se, em conformidade com as respectivas
regras e regulamentos, a facilitar a circulação e a residência de
trabalhadores ligados à investigação que participem nas actividades
abrangidas pelo presente Acordo desenvolvidas na Suécia e na Comunidade.
                                 Artigo 7o
A Comissão, a Comissão Nacional Sueca para o Desenvolvimento Industrial e
Técnico (no que respeita aos subprogramas "FOREST" e "REWARD") e o Conselho
Sueco de Silvicultura e investigação Agrícola (apenas no que respeita ao
programa "FOREST") assegurarão a aplicação do presente Acordo.
                                 Artigo 8o
Os Anexos A, B, C e D do presente Acordo fazem parte integrante do mesmo.
                                 Artigo 9o
1.  O presente Acordo aplica-se       a  todo o  período   de  duração   dos
    subprogramas comunitários.
    Se a Comunidade proceder à revisão dos subprogramas comunitários, o
    Acordo pode ser denunciado em condições mutuamente acordadas. A Suécia
    será notificada do conteúdo exacto dos subprogramas revistos no prazo
    de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As Partes
    Contratantes devem notificar-se mutuamente, no prazo de três meses a
    contar da data da adopção da decisão comunitária, caso pretendam
    rescindir o Acordo.
2.  Caso a Comunidade adopte um novo programa de l&D nos domínios da
    silvicultura, produtos de madeira e/ou reciclagem de resíduos, o
    presente Acordo poderá ser renegociado ou renovado em condições
    mutuamente acordadas.
3.  Sem prejuízo do disposto no no 1, cada Parte Contratante pode, em
    qualquer momento, denunciar o presente Acordo, com um pré-aviso de seis
    meses. Os projectos e trabalhos em curso na data em que o presente
    Acordo terminar e/ou expirar serão prosseguidos até estarem concluídos
    em conformidade com o disposto no presente Acordo.
 ---pagebreak---                                           Artigo  1QO
O presente     Acordo    será aprovado pelas       Partes    Contratantes    em    conformidade
com os respectIvos          procedimentos.
O Acordo entrará          em vigor     na data em que as Partes             Contratantes      se
not IfIçarem mutuamente da conclusão dos procedimentos                necessàrlos    para   este
efeito.
                                          Artigo   11Q
O presente     Acordo é aplicável       nos territórios       em que vigora o Tratado        que
Institui     a Comunidade Económica Europe/a,               nos termos estabelecidos          no
Tratado,    e no território      da Suécia.
                                          Artigo   12Q
O presente Acordo é redigido          em duplicado      nas línguas alemã,        dinamarquesa,
espanhola,     francesa,     grega,   Inglesa,    Italiana,     neerlandesa    e     portuguesa,
fazendo fé qualquer destes           textos.
Pela Comunidade
Económica     Europeia
                                                               Pelo Reino da     Suécia
 ---pagebreak---                                                            1?-
                                                                          ANEXO A
                              SUBPROGRAMAS COMUNITÁRIOS NO DOMÍNIO
            DAS MATERIAS-PRIMAS RENOVÁVEIS E DA RECICLAGEM                                 (1990-1992)
Os    subprogramas          comunitários              Irão    abranger       as      seguintes       éreas     de
investIgaçao:
                                                               Repartição       Indicativa      das     despesas
                                                                           (milhões      de    ecus)
A.         MATERIAS-PRIMAS RENOVÁVEIS: SILVICULTURA E PRODUTOS
           DE MADEIRA (INCLUINDO CORTIÇA)                       ("FOREST")
 1.        Recursos     florestais                                                                 4
 1.1.      Melhoramento              florestal
 1.2.      Planeamento         e    gestão
2.         Tecnologia        da madeira                                                            4
2.1.       Avaliação       da       qualidade
2.2.       Tecnologia        da        transformação
3.         Fabrico     de pasta e de papel                                                         4
3.1.       Melhoramento          do fabrico        de pasta      e do
            branqueamento                                                                          4
3.3.        Melhoramento         do fabrico        de papel      e do
            revest/mento
                                                                                        Total     12
 B.     Reciclagem     de resíduos            ("REWARD")
 1.         Recolha    de amostras,            análise     e classlfI      cação
            de resíduos;         est at 1st Iças de           resíduos
 1.1.       Lixos    domésticos        e     urbanos
 1.2.       Resíduos             industriais
 1.3.       Emissões     e detritos          da transformação          de      resíduos
 2.         Tecnologias        de       reciclagem
 2.1.       Separação       e      recuperação
 2.2.       Valorização        e utilização           de produtos         recuperados
 2.3.       Obtenção     de produtos             químicos
 2.4.       Prevenção       de emissões         dos processos         de      reciclagem
 2.5.       Valorização        de resíduos          IIgnocelulóslcos              (projecto
            COST 84)
 2.6.         Compostagem
 3.         Produção     de energia          a partir      de      resíduos
 3.1.       Produção     e combustão           de combustíveis            derivados
            do lixo      (RDF)
 3.2.       Pirólise      e        gaseificação
                                                                                         Total
 ---pagebreak---                                                  n-
                                                              ANEXO B
       EXECUÇTÙ DO PROGRAMA E TAXA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE
Os programas      serão   desenvolvidos     por melo de:
  I)     Contratos    de Investigação      a custos     repartidos;
  II)    Acções      concertadas;
III)     Actlvldades    de coordenação ;
  ív)    Actividades    de ensino e formação, e
    v)   Estudos e       avallações.
Relativamente        aos contratos        a custos     repart/dos,       a part leipação     da
Comunidade, em princípio,          não deve ser superior       a 50% das despesas        totais,
embora esta percentagem possa ser alterada              em função da natureza e da fase
de desenvolvimento          da investIgaçao.        Por outro      lado,  e em relação       às
universidades       e fnstftutos       de investigação      envolvidos     em projectos      no
âmbito     destes     subprogramas,      a Comunidade pode suportar           até    100% das
despesas adicionais           envolvidas.
 ---pagebreak---                                                       ~u-
                                                                                   ANEXO C
                                         DISPOSIÇÕES      FINANCEIRAS
   1.    Nos termos da Decisão do Conselho que adopta os subprogramas FOREST e
         REWARD, o montante                 considerado      necessário        para    executar        estes
         subprogramas comunitários             é de, respectIvãmente,          12 000 000 e 6 000 000
         de ecus.
   2.    A contribuição            financeira      da Suécia      para a sua part ici pação nos
         subprogramas comunitários             é estimada em 454 534 ecus, no que                   respeita
         ao FOREST, e 227 267 ecus,                   no que se refere            ao REWARD, e será
         acrescentada,         Juntamente com outras eventuais             contribuições       de países
          terceiros,      aos montantes acima mencionados,             tal como previsto        no     artigo
         2o do presente          Acordo.
   3.    O calendar lo previsto           para as autorizações        de dotações dos subprogramas
         FOREST e REWARD e para a contribuição                    da Suécia é o          seguinte:
FOREST                                                                  (ecus)
      Autorizações    comunitárias                1990           1991              1992            TOTAL
   Operações de
                                                  456000         510 000           490 000       1 456 000
   Gestão e     Administração
                                               2644000         6090000           1 810 000      10 544 000
   Contratos
                                               3 100 000       6600000          2300000         12 000 COO
              TOTAL
   Contribuições da Suécia
   Operações de
                                                   17 272          19 318           18 560          55 150
   Gestão e     Administração
                                                  100 149        230 676            68 559         399 384
   Contratos
                                                  117 421        249 994            87 119         454 534
              TOTAL
REHARD
      Autorizações      comunitárias              1990           1991              1992            TOTAL
   Operações    de
                                                  210 000        230 000           220000          660 000
   Gestão e      Administração
                                                1 490000       2 570 000         1 280000        5 340 000
   Contratos
                                                1 700 000      2 800000          1 500 000       6 000 000
              TOTAL
   Contribuições    da Suécia
   Operações de
                                                    7 954           8 712            8 333          24 999
   Gestão e     Administração
                                                   56 438          97 346           48 484         202 268
   Contratos
                                                   64 392        106 058            56 817         227 267
              TOTAL
 ---pagebreak---                                              - is--
                                                                         ANEXO D
                                  REGRAS DE FINANCIAMENTO
1.  O presente        anexo estabelece         as regras       específicas        que regem a
    contribuição      financeira    da Suécia refer/das          no art/go     2o do      presente
    Acordo.
2.  No Início     de cada ano, ou sempre que os subprogramas comunitários                    sejam
    revistos     e se verifique      um aumento do montante considerado                 necessário
    para a sua realização,             a Comissão enviará         à Suécia       um pedido      de
    pagamento correspondente           à respectiva     contribuição      para os custos ao
    abrigo do presente         Acordo.
    Esta contribuição        será expressa       simultaneamente       em ecus e na moeda
    sueca, estando a composição do ecu definida                   no Regulamento (CEE) no
    3180/78(1 ) do Conselho,            com a redacção          que lhe       foi    dada     pelo
    Regulamento (CEE) no 1971/89(2)            do Conselho. O valor em moeda sueca da
    contribuição     em ecus será determinado à data do pedido de pagamento.
    A Suécia pagará a sua contribuição             para os custos anuais ao abrigo do
    presente     Acordo no inicio       de cada ano, e, o mais tardar,               três meses
    após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da
    contribuição     dará origem ao pagamento de Juros pela Suécia a uma taxa
    igual à taxa de desconto ma/s elevada aplicada                  nos Estados-membros da
    Comunidade na data do vencimento.            A taxa será aumentada de 0,25              pontos
    percentuais     por cada mês de        atraso.
    A taxa aumentada será aplicada            a todo o período em atraso.           Todavia,    os
    Juros só serão devidos se a contribuição                for paga mais de três meses
    após o envio pela Comissão de um pedido de pagamento.
    A Comissão reembolsará         as despesas de deslocação           dos representantes        e
    peritos    suecos, decorrentes       da sua participação       nos trabalhos       do Comité
    referido     no artigo       3o do presente       Acordo,     em conformidade         com os
    procedimentos      actualmente     em vigor para os representantes            e per/tos    dos
    Estados-membros da Comunidade, e, nomeadamente, em conformidade                         com a
    Decisão 84/338/EURATOM, CECA, CEE<-3) do Conselho.
(1) JO no L 379, de 30.12.1978, p. 1.
(2) JO no L 189, de 4. 7.1989, p. 1.
(3) JO no L 177, de 4. 7.1984, p. 25.
 ---pagebreak---                                        - 16 -
3. Os fundos      pagos    pela  Suécia    serão     Imputados       aos    subprogramas
   comunitários    como receitas orçamentais     Inscritas     na rubrica   adequada no
   mapa das receitas    do orçamento geral das Comunidades            Europeias.
4. O Regulamento Financeiro      em vigor    aplicável      ao orçamento      geral    das
   Comunidades Europeias será aplicável       à gestão     das    dotações.
5. A/o final   de cada ano, será preparado e transm/tIdo           à Suéc/a, a       tltu/o
   Informât Ivo,     um apuramento     das    dotações       para     os    subprogramas
   comunitários.
 ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(91) 402 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                      15 11
                                    N.° de catálogo : CB-CO-91-506-PT-C
                                                          ISBN 92-77-77496-7
Serviço das Publicações Ofîdais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo