CELEX: 31990R1633
Language: pt
Date: 1990-06-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1633/90 DA COMISSAO, DE 15 DE JUNHO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 153/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 6. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1633/90 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Junho de 1990
                   relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em corita o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras dé                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                 dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          por via de concurso.
países e organismos beneficiários 4 200 toneladas de óleo
de colza refinado ;                                                                       Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n° L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (z) JO n ? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
 O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             («) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 6. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 153/ 11
                                                             ANEXO I
             1 . Acção n? (') : 33/90
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristóforo Colombo 426, 1-00145, Roma (telex 626675 i
                  wfp)
             4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Moçambique
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 1 1 (ponto IILA.1 )
             8. Quantidade total : 1 000 toneladas líquidas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto
                  1.3.3) :
                 — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                 — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                 — as caixas e às embalagens de cartão devem levar inscrito o seguito texto :
                       « ACÇÃO N! 33/90 MOÇAMBIQUE 0410201 / ÓLEO VEGETAL / ACÇÃO DO PROGRAMA
                       ALIMENTAR MUNDIAL / BEIRA »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 6. 8 a 31 . 8. 1990
           1 8. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 7. 1990, às 12 horas. As propostas
                 são consideradas válidas até às 24 horas do dia 4. 7. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10: 7. 1990, às 12 horas. As propostas são
                      consideradas válidas até às 24 horas do dia 11 . 7. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 13. 8 a 10. 9. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 batiment Loi 1 20, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —-
 ---pagebreak--- N? L 153/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19. 6. 90
                                                             ANEXO II
              1 . Acção n?('): 193/90
              2. Programa : 1990
              3. Beneficiário : UNHCR, M. Gaudé, Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel. 739 84 80 ; telex
                  412404 HCR CH)
              4. Representante do beneficiário (2) : The Representative, UNHCR Branch Office in Malawi, Lingadzi
                  House, Robert Mugabe Crescent, PO Box 30230, City Centre, Lilongwe 3 [tel. (00265)73 42 21 /
                  73 46 98 / 73 47 06 ; telex 44140 HCRMLW mil
              5. Local ou pais de destino : Malawi
              6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 11 (ponto IIIA.1 )
              8 . Quantidade total : 2000 toneladas liquidas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto
                  1.3.3) :
                  — caixas metálicas de 2,5 litros ou 2,5 quilogramas,
                  — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 8 caixas por embalagem de cartão, em
                      contentores de 20 pés
                  — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguito texto :
                       « ACTION' No     193/90 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                       COMMUNITY / UNHCR PROGRAMME                   FOR REFUGEES IN MALAWI / DATE OF
                       PRODUCTION . . . DATE OF EXPIRY : ... »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Blantyre
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : UNHCR, c/o Casalee Cargo
                  Ltd, Kidney Crescent, Blantyre
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 6. 8 a 31 . 8. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : 2. 10. 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento ^): concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 7. 1990, às 12 horas. As propostas
                  são consideradas válidas até às 24 horas do dia 4. 7. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10. 7. 1990, às 12 horas. As propostas são
                      consideradas válidas até às 24 horas do dia de 11 . 7. 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 13. 8 a 10. 9. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 10. 10. 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 19. 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 153/ 13
                                                           ANEXO III
            1 . Acção n? (') : 191 /90
            2. Programa : 1990
            3. Beneficiário : UNHCR, M. Gaudé, Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel. 739 84 80 ; telex
                412404 HCR CH)
            4. Representante do beneficiário (2) : UNHGR Regional Liaison Representative for Africa, PO Box 1076,
                Addis Ababa, Ground Floor, EEC Building, Higher 18, Kebele 26, House No 519/001 [tel.
                (00251) 151 39 98/55 ; telex 21431 unhcr ; telefax (00251 ) 51 01 14]
            5. Local ou pais de destino : Etiópia
            6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 .
                 1987, p. 11 (ponto IILA.1 )
            8. Quantidade total : 1 200 toneladas líquidas
            9. Número de lotes : l
          10. Acondicionamento e marcação Ç) :
                — os barris devem levar inscrito o seguito texto :
                     « ACTION No 191 /90 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                     NITY / UNHCR PROGRAMME FOR REFUGEES IN ETHIOPIA / DATE OF PRODUC­
                     TION ... DATE OF EXPIRY : ...»
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
                                                         i
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Assab
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 6. 8 a 31 . 8. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : 15. 9. 1990
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 7. 1990, às 12 horas. As propostas
                sSo consideradas válidas até às 24 horas do dia 4. 7. 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10. 7. 1990, às 12 horas. As propostas são
                    consideradas válidas até às 24 horas do dia de 11 . 7. 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 13. 8 a 10. 9. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 30. 9. 1990
                                                                                                    V
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas ^:
                Bureau de Taide alimentáire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 153/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19 . 6. 90
           Notas ;
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, nio foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado fitossanitário,
               — certificado de origem.
           (4) O disposto no n? 3, alínea g) do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas.
           O A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
               — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05 .
           (6) A incluir no contrato de fretamento :
               < Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de
               coordenação e supervisão está incluído no frete ; em consequência, a taxa de 1,5 dólares dos Estados
               Unidos da América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio ».
           Ç) Em barris de metal novos de 190 a 200 quilogramas de peso líquido (a precisar na proposta), com bato­
               ques, revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e
               hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para
               suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a
               saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve
               ser absolutamente estanque.