CELEX: 32020R0956
Language: pt
Date: 2020-06-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/956 da Comissão de 26 de junho de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

3.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 211/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/956 DA COMISSÃO
         de 26 de junho de 2020
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               Philip KERMODE
               
                  Diretor-Geral em exercício
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação
                        (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Um artigo paralelepipédico de uma liga de alumínio e com as dimensões de, aproximadamente, 370 × 194 × 42 mm. Está equipado com aletas de refrigeração e, num dos lados, duas conexões com uma entrada e uma saída para o líquido de arrefecimento.
                        O artigo foi concebido para ser colocado no sistema de arrefecimento do motor (no denominado circuito curto) e sob o painel de instrumentos dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 com motores de pistão de combustão interna.
                        O artigo transfere o calor absorvido pelo líquido de arrefecimento (proveniente do motor do veículo) para o ar. O ar aquecido é posteriormente transferido para a cabina do veículo por meio de dispositivos adicionais que não são incluídos na apresentação.
                        O artigo também permite que o motor atinja a sua temperatura ideal de funcionamento durante a fase do aquecimento.
                     
                     
                        8708 91 35 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2 e) da secção XVII, pela nota 3 da secção XVII e pelo descritivo dos códigos NC 8708, 8708 91  e 8708 91 35 .
                        Exclui-se a classificação na subposição 8419 50  como permutadores (trocadores) de calor, uma vez que, com base nas suas características objetivas, ao transferir o calor absorvido pelo líquido de arrefecimento para o ar, o artigo executa a função de um radiador para os artigos da secção XVII [ver nota 1 l) da secção XVI, nota 2 e) da secção XVII e nota 1 g) do capítulo 84].
                        Exclui-se a classificação na subposição 8708 29  como outras partes e acessórios de carroçarias [como um aparelho não elétrico de aquecimento e degelador que utiliza o calor produzido pelo motor do veículo, tal como referido nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8708 B)], uma vez que o artigo não utiliza o calor diretamente para aquecimento ou degelo, sendo que se limita a transferir o calor absorvido, pelo líquido de arrefecimento, para o ar.
                        Por conseguinte, o artigo classifica-se no código NC 8708 91 35  como radiadores para veículos automóveis das posições 8701 a 8705.