CELEX: 31999R0990
Language: pt
Date: 1999-05-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 990/1999 da Comissão, de 10 de Maio de 1999, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

11. 5. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 121/3
                                REGULAMENTO (CE) N.o 990/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Maio de 1999
                      relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ou óleo de girassol; que o fornecimento de cada lote será
                                                                atribuído à proposta de preço mais baixo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à                               Artigo 1.o
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea     A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
b), do seu artigo 24.o,                                         Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da           n.o 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio fob;        O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                produzido na Comunidade. Em caso de mobilização de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      óleo de girassol, a mobilização não pode dizer respeito a
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
vegetal a certos beneficiários;                                 do aperfeiçoamento activo.
                                                                As propostas dizem respeito a óleo de soja ou a óleo de
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
                                                                girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-
                                                                forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
mento (CE) n.o 2519/97 da Comissão, de 16 de
Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de            Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
mobilização de produtos a fornecer a título do Regula-          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mento (CE) n.o 1292/96 do Conselho para a ajuda                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
alimentar comunitária (2), que é necessário precisar,           sua proposta é considerada como não escrita.
nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento
para determinar as despesas daí resultantes;                                            Artigo 2.o
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de soja        Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 121/4          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11. 5. 1999
                                                          ANEXO
                                                          LOTE A
         1. Acção n.o: 142/98 (A1); 143/98 (A2); 144/98 (A3)
         2. Beneficiário (2): Angola
         3. Representante do beneficiário: UTA/ACP-UE, rua Rainha Jinga 6, Luanda, Angola, Tel.: (244-2)
            39 13 39; fax: 39 25 31; telex: 0991/3397 DELCEE AN
         4. País de destino: Angola
         5. Produto a mobilizar (9): óleo vegetal: óleo de soja refinado ou óleo de girassol refinado
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 500
         7. Número de lotes: 1 em 3 partes (A1: 300 toneladas; A2: 100 toneladas; A3: 100 toneladas)
         8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): 
         9. Acondicionamento (10): ver JO C 267 de 13.9.1996, p.1 (pontos 10.1 A, B e C.1)
        10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
             Língua a utilizar na marcação: português
             Indicações complementares: 
        11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
            Em caso de mobilização de óleo de girassol, a mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado
            e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamenito activo
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino (7) (8)
        13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
        14. a) Porto de embarque: 
            b) Endereço de carregamento: 
        15. Porto de desembarque: 
        16. Local de destino: A1: Somatrading (off port of Luanda); A2: A.M.I. (off port of Lobito) A3: SOCOSUL
             Lubango (180 km from Namibe)
             porto ou armazém de trânsito: 
             via de transporte terrestre: 
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             primeiro prazo: 15.8.1999
             segundo prazo: 29.8.1999
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             primeiro prazo: de 21.6.1999 a 4.7.1999
             segundo prazo: de 5.7.1999 a 18.7.1999
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             primeiro prazo: 25.5.1999
             segundo prazo: 8.6.1999
        20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimen-
            taire, Attn. Mr T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200,
            B-1049 Bruxelles/Brussel telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
        22. Restituição à exportação: 
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            Notas:
              (1) Informações complementares: André Debongnie [Tel.: (32-2) 295 14 65]
                                                  Torben Vestergaard [Tel.: (32-2) 299 30 50].
              (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
                  determinar os documentos de expedição necessários.
              (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e, que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade, deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131.
              (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
                    certificado fitossanitário.
              (5) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991 o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
                  “Comunidade Europeia”».
              (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
              (7) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não
                  figurarão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de
                  Acordo de Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L
                  157 de 7.7.1995, p. 1)].
              (8) As despesas e imposições portuárias (nomeadamente EP-14, EP-15 e EP-17) correm por conta do
                  adjudicatário. Em derrogação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, as despesas e
                  imposições relativas às formalidades aduaneiras de importação são suportadas pelo adjudicatário e consi-
                  deram-se incluídas na proposta.
              (9) Óleo de soja refinado que satisfaça as seguintes condições:
                    aspecto à temperatura ambiente: límpido e brilhante,
                    gosto e odor: neutros
                    ácidos gordos livres: máximo 0,1 %
                    água e impurezas: máximo 0,05 %,
                    cor. Lovibond 5 1/4 (vermelho/amarelo): máximo 1,5/15,
                    índice de peróxidos (meq/kg): máximo 2,
                    peso específico a 20 °C: 0,91-0,93 g/cm3,
                    índice de refracção a 20 °C: 1,470-1,476,
                    índice de iodo (Wijs): 125-140 g/100 g.
            (10) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser quinze (15)
                  dias no mínimo.