CELEX: 31995R2088
Language: pt
Date: 1995-08-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2088/95 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 206/ 16        rPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 9 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2088 /95 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1995
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                    anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                 fixada mensalmente ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                 Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
                                                                 relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
                                                                 dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
                                                                 87/482/CEE do Conselho f), é necessário diferenciar a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         1902 1 1 00 e 1902 19 em função do seu destino ;
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 3, terceiro pará­       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
grafo, do seu artigo 13 ?,                                       Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
                                                                /95 (9), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
                                                                a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção            4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 530/95 (4), e,      ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
nomeadamente, o n ? 3, quarto parágrafo, primeira frase,
do seu artigo 14?,                                              Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                seu presidente,
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e com o
n? 1 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 1418 /76, a
diferença entre as cotações ou os preços no mercado
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para             1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de             base do anexo A do Regulamento (CE) n? 1222/94 e refe­
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as         ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­        n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76,
são das restituições à exportação e os critérios de fixação     exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
dos seus montantes (% com a última redacção que lhe foi         vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92
dada pelo Regulamento (CE) n? 1 149/95 (6), especificou os      ou no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 1418/76, são
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­      fixadas como indicado no anexo.
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do
Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou pelo anexo B do                2. As restituições à exportação para a República Federa­
                                                                tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
                                                                concedidas no respeito das condições previstas no Regula­
                                                                mento (CEE) n ? 990/93 .
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n?
 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de                                    Artigo 2
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
(') JO n?  L 181  de  1.7. 1992, p. 21 .                        de 1995.
(2) JO n?  L 179  de  29. 7. 1995, p. 1 .
O   JO n?  L 166  de  25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L 148  de  30. 6. 1995.                              O JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(4 JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                           («) JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
h) JO n? L 116 de 23. 5. 1995, p. 1 .                           O JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 206/ 17
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Karel VAN MIERT
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 206/ 18     f PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 9 . 95
                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1995, que altera as taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                             Taxas das restituições
                Código NC                        Designação das mercadorias (')              por 1 00 kg do produto
                                                                                                    de base (2)
                1001 10 00    Trigo duro :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                    de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                    —
                              — — Em todos os outros casos                                             —
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                    lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                    germes) do código NC 1104
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                    NC 1108                                                            —
                              — — Germes do código NC 1104                                             —
                              — — Glúten do código NC 1109                                             —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                    e sêmolas do código NC 1103)                                       —
               1001 90 99     Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                    de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                    —
                              — — Em todos os outros casos                                             —
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                    lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                           _
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                    NC 1108                                                            —
                              — — Germes do código NC 1104                                             —
                              — — Glúten do código NC 1109                                             —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                        —
               1002 00 00     Centeio :
                              — Utilizado em natureza                                                 3,770
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                   pérolas do código NC 1104                                          2,262
                              — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                   NC 1104                                                            3,393
                              — — Germes do código NC 1104                                            2,450
                              — — Amido do código NC 1108 19 90                                       7,000
                              — — Glúten do código NC 2303 10 90                                       —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                      3,770
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 95        PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 206/ 19
                                                                                             Taxas das restituições
              Código NC                       Designação das mercadorias (')                 por 1 00 kg do produto
                                                                                                    de base (2)
              1003 00 90 Cevada :
                         — Utilizada em natureza                                                      4,627
                         — Utilizada sob a forma de :
                         — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                               NC 1 1 03 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                               pérolas do código NC 1104                                              3,239
                         — — Pellets do código NC 1103                                                2,776
                         — — Germes do código NC 1104                                                 2,450
                         — — Amido do código NC 1108 19 90                                            7,000
                         — — Glúten do código NC 2303 10 90                                             —
                         — — Outras                                                                   4,627
              1004 00 00 Aveia :
                         — Utilizada em natureza                                                      2,500
                         — Utilizada sob a forma de :
                         — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                               NC 1104                                                                 1,500
                         — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                               NC 1104                                                                2,230
                         — — Germes do código NC 1104                                                 2,450
                         — — Amido do código NC 1108 19 90                                            7,000
                         — — Glúten do código NC 2303 10 90                                             —
                         — — Outras                                                                   2,500
              1005 90 00 Milho :
                         — Utilizado em natureza                                                      7,000
                         — Utilizado sob a forma de :
                         — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                          4,900
                         — — Grumos e sêmolas do código NC 1103 e grãos esmagados ou
                               em flocos do código NC 1104                                             5,600
                         — — Pellets do código NC 1103                                                4,200
                         — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                         6,300
                         — — Germes do código NC 1104                                                  2,460
                         — — Amido do código NC 1108 12 00                                             7,000
                         — — Amido em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                               Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de
                               mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE)
                               n? 1722/93 da Comissão (4)                                              4,449
                         - — Amido em aplicação do n? 2 do artigo 7? do Regulamento
                               (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de mercadorias
                               abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93
                         — — Glúten do código NC 2303 10 11                                            2,800
                               glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                               maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                                1702 90 79, 2106 90 55 0                                               5,250
                         — — Outras (3)                                                                7,000
              1006 20    Arroz em película de grãos redondos                                         22,088
                         Arroz em película de grãos médios                                           19,665
                         Arroz em película de grãos longos                                           19,665
           ex 1006 30    Arroz branqueado de grãos redondos                                          28,500
                         Arroz branqueado de grãos médios                                            28,500
                         Arroz branqueado de grãos longos                                            28,500
 ---pagebreak--- N ? L 206/20         r PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  1 . 9 . 95
                                                                                                                   Taxas das restituições
                   Código NC                               Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                         de base (2)
                   1006 40 00        Trincas de arroz :
                                     — Utilizada em natureza                                                               6,400
                                     — Utilizada sob a forma de :
                                     — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                            do código NC 1103                                                              6,400
                                     — — flocos do código NC 1104 19 91                                                    3,840
                                     — — amido do código NC 1108 19 10                                                     6,400
                                     —   — outras                                                                           —
                   1007 00 90        Sorgo                                                                                 4,627
                   1101 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219
                                     — Em todos os outros casos                                                             —
                   1102 10 00        Farinha de centeio                                                                    5,185
                   1103 11 10        Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                     — Em todos os outros casos                                                             —
                   1103 11 90        Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219                                         _
           l                         — Em todos os outros casos                                                             —
            (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
                 do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29), alterado.
            (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
                 respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
            (-1) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                 de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
            (4) (JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p . 112) alterado.