CELEX: 31980R0191
Language: pt
Date: 1980-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 191/80 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1980, que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre o hidróxido de lítio originário dos Estados Unidos da América e da União Soviética

11 / Fasc . 28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           29
 380R0191
 30 . 1 . 80                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 23 / 19
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N ? 191 / 80 DO CONSELHO
                                                       de 29 de Janeiro de 1980
                 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre o hidróxido de lítio originário dos Estados
                                                Unidos da América e da União Soviética
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que , para o exame preliminar do dumping
                                                                       por parte dos produtores americanos , a Comissão compa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    rou os seus preços de exportação para a Comunidade com
 Económica Europeia ,                                                  os preços praticados no mercado americano ;
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 do
 Conselho , de 20 de Dezembro de 1979 , relativo à defesa
 contra as importações que são objecto de dumping ou de                Considerando que estas comparações incidiram sobre
 subvenções por parte de países não membro da Comunida­                médias ponderadas e foram feitas no estádio « saída da
 de Económica Europeia ('),                                            fábrica » para vendas efectuadas durante o período de 1 de
                                                                       Janeiro a 30 de Abril de 1979 , tomando em consideração ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão , apresentada                   quando solicitado , as diferenças nas condições de venda em
 após consultas no âmbito do Comité Consultivo previsto                relação directa com as vendas consideradas , ou seja , as
pelo artigo 6° do Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 ,                  relativas aos custos de transporte e às despesas de venda ;
                                                                       que o montante destas despesas de venda foi determinado
Considerando que , em Fevereiro de 1979 , a Comissão
                                                                       com base nos custos suportados pelo vendedor ; que , na
recebeu uma denúncia apresentada pelo CEFIC (Conselho
                                                                       ausência de provas suficientes para apoiar a tese da Lithium
Europeu das Federações da Indústria Química ) em nome de
                                                                       Corporation , segundo a qual não haveria quaisquer despe­
Metallgesellschaft AG / Frankfurt , único produtor comuni­
                                                                       sas de venda na exportação para a Comunidade , a reparti­
tário de hidróxido de lítio , incluindo elementos de prova
                                                                       ção desses custos baseou-se nos dados contabilísticos dis­
 quanto à existência da práticas de dumping relativas a
                                                                       poníveis , repartidos proporcionalmente ao volume de negó­
produtos similares originários dos Estados Unidos da Amé­
                                                                       cios por produto e mercado considerado ; que o exportador
rica e da União Soviética , como do prejuízo considerável
dele resultante ;
                                                                       em causa solicitou , além disso , um ajustamento suplemen­
                                                                       tar para certas despesas gerais e administrativas ; que , na
Considerando que , dada a existência de elementos de prova             ausência de provas suficientes relativas à relação directa
suficiente para justificar o início de um inquérito , a Comis­         destas despesas gerais com as vendas consideradas , a
são publicou , no Jornal Oficial das Comunidades Euro­                 Comissão não pôde tomar em consideração esse pedido ;
peias de 19 de Maio de 1979 um aviso de início de
inquérito anti-dumping relativo às importações de hidróxi­
do de litro originário dos Estados Unidos da América e da             Considerando que , para determinar a existência de dum­
União Soviética ( 2 ), avisou oficialmente desse facto os             ping relativamente às importações da União Soviética , a
exportadores e importadores conhecidos pela Comissão                  Comissão teve de ter em conta o facto de a União Soviética
como interessados , bem como os representantes dos Esta­              não ser um país de economia de mercado ;
dos Unidos e os denunciantes e iniciou o inquérito a nível
comunitário ;
Considerando que , para uma determinação preliminar da                Considerando que , por esse motivo , a Comissão baseou os
margem de dumping e do prejuízo , a Comissão procurou                 seus cálculos preliminares quanto ao dumping nos preços a
recolher e verificou todas as informações que julgou neces­           que um produto similar é vendido , com vista à introdução
sárias e procedeu a um inquérito nas instalações dos dois             no consumo no mercado interno de um país terceiro de
produtores americanos , Foote Mineral Company , Exton ,               economia de mercado ;
Pennsylvania e Lithium Corporation of America , Gastonia ,
North Carolina , junto do produtor comunitário , bem
como junto de um importador comunitário cujas transac­                Considerando que uma comparação com os preços a que é
ções requeriam tal verificação ; que um inquérito no local            vendido um produto similar com vista à sua introdução no
junto de um outro importador se revelou impossível , tendo            consumo no mercado interno dos Estados Unidos , ajusta­
em conta a recusa deste em autorizá-lo ;                              dos para ter em consideração as diferenças nas condições e
                                                                      circunstâncias de venda , parece judiciosa e razoável , dado
                                                                      que os Estados Unidos são o único país terceiro de econo­
C ) JO n ? L 339 de 31 . 12 . 1979 , p . 1 .                          mia de mercado que produz e exporta este produto em
( 2 ) JO n ? C 126 de 19 . 5 . 1979 , p . 2 .                         quantidades significativas ;
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Considerando que , no que diz respeito ao prejuízo causado          em conta o aumento do preço interno americano ; ,
 à produção referida , ressaltou dos elementos de prova de
que a Comissão dispunha durante o exame preliminar , que
as importações na Comunidade de hidróxido de lítio origi­
nário dos Estados Unidos da América e da União Soviética            Considerando que , no que respeita a todos os outros
                                                                    elementos com influência nos cálculos relativos ao dum­
tinham passado de cerca de 988 toneladas em 1976 para
 1 237 toneladas em 1978 ; que as importações em causa na           ping , não foram fornecidas novas informações nem novos
Comunidade , tinham atingido uma parte de mercado de                argumentos susceptíveis de alterar os cálculos ; que , por
58 % em 1976 e de 62 % em 1978 e tinham tido , por                  conseguinte, as margens de dumping actuais são de 9,6 %
conseguinte , uma influência considerável ;                         para a Lithium Corporation of America , de 6,8 % para a
                                                                    Foote Mineral Company e de 8,9 % para as exportações
                                                                    soviéticas ;
Considerando que o efeito que daí resultou para o produtor
comunitário em causa consistiu numa estagnação da pro­
dução e das vendas , numa sub-utilização das capacidades e          Considerando que , no decurso do exame complementar do
numa redução da parte de mercado de 42 % , em 1976 ,                prejuízo , foi determinado que as importações na Comuni­
para 35 % durante o primeiro trimestre de 1979 , de tal             dade de hidróxido de litro originário dos Estados Unidos
modo que este produtor se encontrou numa situação extre­            da América e da União Soviética atingiram um nível de
mamente difícil e sofreu perdas importantes relativamente           632 toneladas durante os seis primeiros meses de 1979 ;
ao produto em causa ; que foi encarada a cessação de                que as importações em questão atingiram uma parte de
actividade desta linha de produção , na falta de medidas de         mercado um efeito ainda maior que o determinado durante
defesa , o que teria acarretado uma redução dos efectivos ;         o exame preliminar ;
Considerando que as importações em dumping foram
consideradas como constituindo manifestamente a causa
                                                                    Considerando que os preços destas importações na Comu­
                                                                    nidade continuam a exercer um efeito depressivo nos
principal das dificuldades acima referidas ;
                                                                    preços do produtor comunitário , obrigado a continuar a
                                                                    vender a preços inferiores aos seus custos de produção ;
Considerando que, tendo este exame preliminar dos factos
demonstrado a existência de práticas de dumping e de
elementos de prova suficientes de um prejuízo , bem como a          Considerando que , no que diz respeito a todos os outros
necessidade de uma acção imediata com vista a proteger os           elementos com influência na determinação do prejuízo , não
interesses da Comunidade , a Comissão instituiu , pelo              foram fornecidas novas informações , nem novos argumen­
Regulamento ( CEE ) n ? 2391 / (*), um direito anti-dumping         tos susceptíveis de alterar essa determinação ;
provisório sobre o hidróxido de litro originário dos Esta­
dos Unidos da América e da União Soviética ;
                                                                    Considerando , por conseguinte , que a verificação definitiva
                                                                    dos factos , tendo em conta os outros factores com incidên­
Considerando que , no decurso do exame complementar                 cia sobre a situação desta produção , como o declínio das
dos factos , empreendido após a instituição desse direito , as      exportações para países situados fora da Comunidade ,
partes interessadas tiveram a oportunidade de darem a               demonstra que as importações em dumping provocam ou
conhecer o seu ponto de vista por escrito , de serem ouvidas        ameaçam provocar um prejuízo importante à produção
pela Comissão , de exporem oralmente o seu ponto de vista ,         comunitária em causa ;
de tomarem conhecimento das informações não confiden­
ciais pertinentes para a defesa dos seus interesses e de serem
informadas dos principais factos e considerações com base
nos quais se tencionava proceder a uma determinação                 Considerando que , nestas circunstancias , a protecção dos
definitiva ; que o produtor da Comunidade e alguns dos              interesses comunitários exige a cobrança definitiva dos
exportadores e importadores interessados recorreram a esta          montantes garantidos a título do direito provisório no que
possibilidade , dando a conhecer o seu ponto de vista por           diz respeito ao hidróxido de litro originário dos Estados
escrito ou oralmente ;                                              Unidos da América e da União Soviética e exige a institui­
                                                                    ção de um direito anti-dumping definitivo ; que o montante
                                                                    desse direito deve corresponder ao montante em que os
Considerando que , no decurso do exame complementar,                preços de importação na Comunidade são inferiores ao
foi estabelecido que o preço interno nos Estados Unidos da          valor normal mais baixo dos exportadores em causa , a
América, no qual se tinha baseado a determinação do valor           justado numa base franco-fronteira comunitária ;
normal , tinha aumentado de 9,3 % desde a data da deter­
minação preliminar da margem de dumping ; que, por
conseguinte, foi necessário , com vista à determinação defi­        Considerando que , para evitar o não-pagamento do direito
nitiva , ajustar até ao limite deste montante o valor normal
                                                                    anti-dumping, é necessário prever, para os casos em que o
no qual tinha sido baseado o direito provisório , para se ter       hidróxido de lítio não tiver sido introduzido no consumo
                                                                    pelo primeiro comprador na Comunidade , um outro proce­
(») JO n9 L 274 de 31 . 10 . 1979 , p . 26 .                        dimento para o cálculo do direito ;
 ---pagebreak---  11 / Fase . 28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31
Considerando que um dos exportadores americanos , a                4 . O valor normal referido no n? 3 é líquido se as
Foote Mineral Company , se comprometeu voluntariamen­              condições de venda previrem que o pagamento seja feito
te , antes da instituição do direito provisório , a aumentar os    trinta dias após o fim do mês da entrega ; será aumentado
seus preços para níveis considerados satisfatórios ; que este      ou reduzido de 1 % respectivamente por cada mês de
compromisso foi aceite pela Comissão que , em consequên­           aumento ou de redução do prazo de pagamento .
cia , decidiu encerrar o processo iniciado em relação a esta
sociedade , excluindo-a do âmbito de aplicação do direito          5 . a ) Sempre que o produto definido nó n ? 1 não for
provisório ; que , entretanto , esta mesma sociedade propôs                introduzido no consumo com base no preço pago
o ajustamento ; do seu compromisso ao último nível de                      pelo primeiro comprador na Comunidade, o direito
preços praticados no mercado americano ; que a Comissão                    anti-dumping definitivo é aplicado com as seguintes
                                                                           taxas :
aceitou este novo compromisso e que , por consequência ,
esta sociedade permanece excluída do âmbito de aplicação                   — 9,6 % do valor normal de 1,59 dólares dos
do direito ,                                                                    Estados Unidos por libra para as importações
                                                                                originárias dos Estados Unidos da América ,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                           — 8,6 % do valor normal de 1,59 dólares dos
                                                                                Estados Unidos por libra para as importações
                                                                                originárias da União Soviética .
                           Artigo 1 ■
                                                                       b ) Contudo , sempre que o declarante puder fornecer a
1 . E instituído um direito anti-dumping definitivo sobre o                prova , a contento das autoridades aduaneiras , de
hidróxido de lítio da subposição 28.28 B da pauta aduanei­                 que o preço pago pelo primeiro comprador :
ra comum , correspondente ao código Nimexe 28.28-10 ,
originário dos Estados Unidos da América e da União                        i) é superior ou igual ao valor normal de 1,59
Soviética . Este direito não se aplica ao hidróxido de lítio                    dólares dos Estado Unidos por libra , o direito
fabricado e exportado pela Foote Mineral Company ( Esta­                        não se aplica ;
dos Unidos da América ).                                                   ii ) é inferior em menos de 20 % ao valor normal de
                                                                                1,59 dólares dos Estados Unidos por libra , o
As disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros                       direito é igual ao montante em que o referido
são aplicáveis a este direito .                                                 preço é inferior ao valor normal .
2 . Sem prejuízo do disposto no n ? 5 , o montante deste
direito é igual ao montante por libra em que o preço                                          Artigo 2 ?
franco-fronteira comunitário não desalfandegado , para o
primeiro comprador, é inferior ao valor normal , tal como          Os montantes garantidos a título do direito provisório por
definido no n ? 3 .                                                força do Regulamento ( CEE ) n ? 2391 / 79 são cobrados
                                                                   definitivamente .
3 . Para efeitos da aplicação do presente regulamento , o
valor normal do hidróxido de lítio originário dos Estados                                     Artigo 3 ?
Unidos , ajustado numa base franco-fronteira comunitária ,
não deselfandegado , é de 1,59 dólares dos Estados Unidos          O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
por libra .                                                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 29 de Janeiro de 1980 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                            F. EVANGELISTI