CELEX: 31985R0952
Language: pt
Date: 1985-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 952/85 da Comissão, de 11 de Abril de 1985, que prevê a concessão de uma ajuda à armazenagem privada de carcaças, meias carcaças, quartos traseiros e quartos dianteiros, estipulada antecipadamente num valor fixo, no sector da carne de bovino

114                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 34
385R0952
12 . 4. 85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 102/ 15
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 952/85 DA COMISSÃO
                                                       de 11 de Abril de 1985
               que prevê a concessão de uma ajuda à armazenagem privada de carcaças, meias carcaças, quar­
               tos traseiros e quartos dianteiros, estipulada antecipadamente num valor fixo, no sector da carne
                                                               de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que as condições previsíveis do mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     arrastam consigo a necessidade de prever períodos de ar­
Económica Europeia,                                                    mazenagem de nove a doze meses ; que, com vista a mel­
                                                                       horar a eficácia do regime, é conveniente estabelecer dis­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805 /68 do                       posições que permitam que os requerentes beneficiem de
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­                um adiantamento sobre o quantitativo da ajuda, adianta­
ganização comum de mercado no sector da carne de bo­                   mento que será sujeito a caução ;
vino O , com a última redacção que lhe foi dada pelo
Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o n? 5,                      Considerando que, dada a situação excepcional do mer­
ponto b), do seu artigo 6? e o n? 2 do seu artigo 8?,                  cado da carne de bovino, e tendo em vista incitar os ope­
Considerando que, dadas as sérias dificuldades que se                  radores a utilizar a armazenagem privada, é conveniente
verificam no mercado da carne de bovino, devidas aos                   prever que, por um período limitado, os produtos que
abates extraordinários de bovinos adultos, é conveniente               sejam objecto de contrato de armazenagem privada pos­
conceder ajudas à armazenagem privada no que dit                       sam ficar simultaneamente abrangidos peloregime previ­
                                                                       sto no n? 1 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 565 /
respeito a esses bovinos ;
                                                                       / 80, de 4 Março de 1980, relativo ao pagamento anteci­
Considerando que, no respeitante à concessão de ajudas                 pado das restituições à exportação para os produtos agrí­
à armazenagem privada de carne de bovino, é conve­                     colas (8) ; que, tendo em conta os períodos de armazena­
niente proceder em conformidade com o disposto no                      gem contratual, é necessário adoptar uma derrogação do
Regulamento (CEE) n? 1091 / 80 da Comissão (2), com a                  n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 798 /
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                      / 80, de 31 de Março de 1980, que estabelece modalida­
(CEE) n? 2826/ 82 (3);                                                 des de aplicação relativas ao pagamento antecipado de
                                                                       restituições à exportação e dos montantes compensató­
Considerando que é conveniente adoptar as disposições                  rios monetários positivos para os produtos agrícolas (9),
necessárias a que os animais em causa sejam abatidos em                com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
matadouros aprovados e controlados em conformidade                     mento (CEE) n? 1663 / 81 (10), no respeitante ao prazo
com o disposto na Directiva 64 / 433 / CEE do Con­                     por que os produtos podem ficar abrangidos pelo Regu­
selho (4), com a última redacção que lhe foi dada pela                 lamento (CEE) n? 565 / 80 ;
Directiva 83 /90/CEE (5);
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                      Considerando que é conveniente prever a possibilidade
n? 989/68 do Conselho (6), alterado pelo Regulamento                   de reduzir o período de armazenagem nos casos em que
(CEE) n? 428 /77 (7), prevê que, se a situação do mer­                 a carne retirada de armazém se destina à exportação ;
cado o exigir, o período de armazenagem pode ser redu­                 que a prova de que a carne foi exportada deve ser feita
zido ou prolongado ; que, por conseguinte, é oportuno                  do mesmo modo que no caso das restituições, em con­
fixar, além dos quantitativos da ajuda concedida por um                formidade com o disposto no Regulamento (CEE)
período de armazenagem determinado, os quantitativos a                 n° 2730/79 (u), com a última redacção que lhe foi dada
acrescentar ou a deduzir caso haja prolongamento ou                    pelo Regulamento (CEE) n? 519/ 83 (1Z);
redução desse período ;
                                                                       Considerando que, para que à Comissão seja possível
Considerando que, para evitar que seja financiada a ar­                controlar de perto o efeito produzido pelo regime de
mazenagem privada normal, se afigura desejável estabe­                 armazenagem privada, os Estados-membros lhe devem
lecer quantidades mínimas elevadas ;                                   comunicar as informações necessárias ;
O   JO n? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p. 24 .
O   JO n?L 114 de 3 . 5 . 1980, p. 18 .
O   JO n? L 297 de 23 . 10. 1982, p. 18 .                               (8) JO n? L 62 de 4. 3 . 1980, p. 5 .
(4) JO  n? 121 de 29. 7. 1964, p. 2012 /64.                             O   JO n? L 87 de 31 . 3 . 1980, p. 42 .
(') JO  n? L 59 de 5 . 3 . 1983, p. 10 .                               H    JO n? L 166 de 24 . 6. 1981 , p. 9.
(6) JO  n? L 169 de 18 . 7. 1968 , p. 10.                              (")  JO n? L 317 de 12 . 12 . 1979, p. 1 .
O   JO  n? L 61 de 5 . 3 . 1977, p. 17.                                (")  JO n? L 65 de 6 . 3 . 1985, p. 5 .
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Considerando que as medidas previstas no presente                       cinco costelas e um máximo de oito costelas, com
regulamento estão conformes ao parecer do Comité de                     peso médio de pelo menos 55 quilogramas, fi­
Gestão da Carne de Bovino,                                              cando o peito com a aba descarregada contíguos
                                                                        ao quarto dianteiro ;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
                                                                    b) As partes anteriores da meia carcaça, cortadas se­
                                                                        gundo o corte dito «direito», com um mínimo de
                          Artigo Io.                                    três costelas e um máximo de cinco costelas, com
1 . A partir de 20 de Agosto de 1984 e até 23 de No­                    peso médio de pelo menos 55 quilogramas.       /
vembro de 1984, podem ser apresentados pedidos no
sentido da obtenção de ajudas à armazegem privada de            3. Para os efeitos do presente artigo, as carcaças e
um dos cortes de carne provenientes de bovinos adultos,         meias carcaças serão apresentadas conforme o disposto
tais como se encontram definidos no n? 2 do artigo 2°           no n° 1 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1208 / 81
                                                                do Conselho (1). Contudo, as carcaças e as meias carca­
No anexo do presente regulamento encontram-se fixados           ças podem ser apresentadas com a gordura mamária.
os quantitativos dessas ajudas por tonelada de produto
com osso, para cada um desses cortes, em conformidade                                       Artigo 3°.
com o disposto no n? 1 do artigo 6° do Regulamento
(CEE) n? 1091 / 80 .                                            1 . A quantidade mínima por contrato é de 20 tonela­
Se as quantidades para as quais tiverem sido pedidos            das, expressas em carne não desossada.
contratos ou se a situação do mercado o aconselhar, a
data limite para a apresentação de pedidos poderá ser           2.    O contrato só poderá incidir sobre carnes não
                                                                desossadas e sobre um dos cortes referidos no n? 2 do
modificada.
                                                                artigo 2°
2. O montante da ajuda será adaptado caso haja pro­
longamento ou redução do período de armazenagem.                3 . As operações de colocação em armazém devem ser
No anexo do presente regulamento encontram-se fixados           realizadas no prazo de 28 dias seguintes à data de con­
os montantes dos suplementos mensais ou das deduções            clusão do contrato .
diárias para cada um dos cortes referidos no n? 2 do
artigo 2°                                                                                   Artigo 4°
3 . Sem prejuízo do disposto no presente regulamento,            1 . Sem prejuízo do disposto no n? 2, o contraente po­
são aplicáveis as disposições do Regulamento (CEE)              derá, antes da colocação em armazém, cortar ou desos­
n? 1091 / 80 .                                                  sar os produtos referidos no n? 2 do artigo 2°, no todo
                                                                ou em parte, desde que só seja utilizada nessas operações
                          Artigo 2?                             a quantidade para a qual foi celebrado o contrato e
                                                                desde que toda a carne desossada seja armazenada.
 1 . Só podem ser objecto de ajuda à armazenagem
privada as carnes produzidas em conformidade com o              2. Se a quantidade colocada em armazém sem trans­
disposto no n? 1 , ponto A, alíneas a) a e), do artigo 3?       formação ou, caso haja desossagem ou corte, a quanti­
da Directiva 64 / 433 / CEE do Conselho .                       dade de carne não desossada utilizada nessas operações
                                                                for inferior à quantidade para a qual o contrato foi cele­
2 . Para os efeitos do presente regulamento :                   brado e :
— a carcaça tem um peso médio de pelo menos 220 qui­
     logramas,                                                  a) Superior ou igual a 90 % dessa quantidade, o mon­
                                                                    tante da ajuda referido no n? 1 , segundo parágrafo,
— a meia carcaça tem um peso médio de pelo menos                    do artigo 1 ? será reduzido na proporção ;
     110 quilogramas,
                                                                b) Inferior a 90 % dessa quantidade, não será paga a
— consideram-se como quartos traseiros :                            ajuda à armazenagem .
     a) As partes posteriores da meia carcaça, cortadas se­
        gundo o corte dito «pistola», com um mínimo de           3.    Caso haja desossagem :
        cinco costelas cortadas e um máximo de oito e
        com peso de pelo menos 55 quilogramas ; o corte          a) Se a quantidade colocada em armazém for inferior ou
        «pistola» compreende uma incisão até ao osso                igual a 69 quilogramas de carne desossada por 100
        coxal e um corte direito paralelo ao corpo verte­           quilogramas de carne não desossada utilizada na ope­
        bral, separando o lombo e a vazia da aba,                   ração, não será paga a ajuda à armazenagem privada ;
        ou                                                      b) Se a quantidade colocada em armazém for superior a
     b) As partes posteriores da meia carcaça cortadas se­          69 quilogramas e inferior a 77 quilogramas de carne
        gundo o corte dito «direito», com um mínimo de              desossada por 100 quilogramas de carne não desos­
        oito costelas e um máximo de dez costelas e com             sada utilizada na operação, o montante da ajuda refe­
        peso médio de pelo menos 55 quilogramas ;                   rida no n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 1 ? será
                                                                    reduzido na proporção.
— consideram-se quartos dianteiros :
     a) As partes anteriores da meia carcaça, cortadas se­
        gundo o corte dito «pistola» com um mínimo de            O JO n? L 123 de 7 . 5 . 1981 , p. 3 .
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4.     Não será concedida qualquer ajuda :                      datas diferentes, cada um dos lotes poderá ser objecto de
                                                                uma declaração de pagamento específica. Para cada lote,
a) A quantidade colocada em armazém sem transforma­             apresentar-se-à a declaração de pagamento referida no
    ção ou, caso haja desossagem ou corte, à quantidade         artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 798 /80, no dia da
    de carne não desossada utilizada nessas operações           sua entrada em armazém .
    que excedam a quantidade para a qual foi celebrado
    contrato ,                                                  Considera-se lote a quantidade que entra em armazém
                                                                em determinado dia .
    e
b) Caso haja desossagem, à quantidade que exceda 77                                      Artigo 7o.
    quilogramas de carne desossada por 100 quilogramas
    de carne não desossada utilizada na operação.               1 . Expirado um período de armazenagem de dois me­
                                                                ses, o contraente poderá retirar do armazém, no todo ou
                                                                em parte, a quantidade de carne abrangida pelo con­
                          Artigo 5?                             trato, mas num mínimo de dez tonelads, desde que, no
                                                                prazo de 60 dias a contar do dia de saída do armazém :
1 . O período de armazenagem será de nove, dez,
onze ou doze meses ; a duração desse período será dei­          — a referida carne tenha deixado o território da Comu­
xada à escolha do proprietário da carne, que indicará a             nidade, na acepção do n? 2 do artigo 9? do Regula­
sua preferência aquando da apresentação do pedido                   mento (CEE) n? 2730 /79,
referido no n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo 1 ?
                                                                — a carne referida tenha atingido o seu destino nos ca­
2. O direito ao pagamento da ajuda só fica adquirido                sos referidos no n? 1 do artigo 5? do Regulamento
se a totalidade da carne permanecer armazenada durante              (CEE) n? 2730/79,
todo o período de armazenagem.
                                                                    ou
3 . Passados três meses de armazenagem contratual, a
pedido do proprietário da carne, poderé ser pago um só          — a carne referida tenha sido colocada num armazém
adiantamento sobre o quantitativo da ajuda, desde que o             de aprovisionamento aprovado em conformidade
proprietário constitue uma caução igual ao montante do              com o disposto no artigo 26? do Regulamento (CEE)
adiantamento acrescida de 20 % .                                    n? 2730 / 79 .
O montante do adiantamento não será superior ao da              O contraente informará o organismo de intervenção,
ajuda correspondente ao período de armazenagem con­             com uma antecedência de pelo menos dois dias úteis re­
tratual e será convertido em moeda nacional com base na         lativamente ao início das operações de retirada do arma­
aplicação da taxa representativa em vigor no dia da con­        zém, indicando as quantidades que tenciona exportar.
clusão do contrato de armazenamento .
                                                                Para o efeito do disposto no primeiro parágrafo, a prova
4. A caução referida no n? 3 será constituída quer em           será apresentada do mesmo modo que no caso das resti­
espécie, quer sob forma de garantia prestada por estabe­        tuições .
lecimento que satisfaça os critérios fixados pelo Estado­
-membro em que a caução for constituída, cabendo a              2 . Nos casos em que tenha sido aplicado o n? 1 , o
escolha ao proprietário da carne .                              montante da ajuda será reduzido em conformidade com
                                                                o disposto no n? 2 do artigo 1 ?, não contando o primeiro
5 . O disposto nos n?s 2 e 3 do artigo 5? do Regula­            dia de retirada do armazém para o período de armaze­
mento (CEE) n? 1091 / 80 são aplicáveis também à caução         nagem contratual .
referida no n? 3 .
                                                                3 . Nos casos em que tenha sido aplicado o disposto
                          Artigo 6o.                            no n? 3 do artigo 5? antes do disposto no n? 1 , será ab­
                                                                atido à conta do proprietário da carne um quantitativo
1 . Por derrogação ao n? 4 do artigo 2° do Regula­              igual à diferença entre o adiantamento e o quantitativo
mento (CEE) n? 1091 / 80, os produtos que sejam objecto         referido no n? 2 .
de contrato de armazenagem privada podem ficar tam­
bém abrangidos pelo regime previsto no n° 1 do artigo 5?
do Regulamento (CEE) n? 565 / 80 .                                                       Artigo 8?
                                                                O montante da caução referida no n? 2 do artigo 4? do
2 . Neste caso, e por derrogação ao n? 2 do artigo 11 ?         Regulamento (CEE) n? 1091 / 80 é fixado em :
do Regulamento (CEE) n? 798 / 80 , o período referido
nesse artigo é de doze meses .                                  — 115 ECUs por tonelada, para os contratos referentes
                                                                     a carcaças ou meias carcaças,
3 . Para os efeitos do n? 1 , quando um contrato de ar­
mazenagem privada for celebrado para uma quantidade             — 150 ECUs por tonelada, para os contratos referentes
composta por vários lotes, colocados em armazém em                  a quartos traseiros,
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 34                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              117
— 85 ECUs por tonelada, para os contratos referentes a                   dos da aplicação do n? 3 do artigo 5? do n? 1 do artigo
     quartos dianteiros .                                                6? do n? 1 do artigo 7° do presente regulamento.
                               Artigo 9?                                                         Artigo 10?
Os Estados-membros comunicarão por telex à Comissão,                     O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
até à quinta-feira de cada semana, exclusive, os resulta­                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                 Feito em Brucelas em 11 de Abril de 1985 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                                   Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
                                                                        Montante da ajuda                      Montantes em ECUs
                                                                      em ECUs por tonelada                         por tonelada
                    Produtos a que é                               por período de armazenagem
                     concedida ajuda
                                                         de 9          de 10          de 11      de 12     A acrescentar    A deduzir
                                                        meses         meses           meses      meses     por cada mês    por cada mês
a) Carcaças ou meias carcaças, frescas ou re­
   frigeradas, com peso médio de pelo menos,
    200 kg ou 110 kg, respectivamente             *·     576            594            612        630           35             0,65
b) Quartos      traseiros,   cortados  com ' um
    mínimo de 5 costelas e um máximo de 8 ,
    ditos «pistola», frescos ou refrigerados,
    com peso médio de, pelo menos, 55 kg                 738            756            774        792           40             0,74
c) Quartos traseiros, cortados com um mí­
    nimo de 3 costelas e um máximo de 5 ,
    ditos «cortes direitos», frescos ou refrige­
   rados, com peso médio de, pelo menos,
    55 kg                                                725            743            761        779           40             0,74
d) Quartos dianteiros, cortados com um mí­
    nimo de 5 costelas e um máximo de 8 , di­
    tos «pistola», frescos ou referigerados, com
   peso médio de, pelo menos, 55 kg                      414            432            450        468           30             0,55
e) Quartos dianteiros, cortados com 8 coste­
    las no mínimo e 10 costelas no máximo,
    ditos «cortes direitos», frescos ou referige­
    rados, com peso médio de, pelo menos,
    55 kg                                                428            446            464        482           30             0,55