CELEX: 31988R0949
Language: pt
Date: 1988-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 949/88 da Comissão de 8 de Abril de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 570/88 relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a manteiga e manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares

9 . 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 92/43
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 949/88 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Abril de 1988
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 570/88 relativo à venda a preço reduzido de
                    manteiga e à concessão de uma ajuda para a manteiga e manteiga concentrada
                    destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros
                                                     produtos alimentares
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Junho de 1976, que estabelece as regras comuns de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   controlo da utilização e/ou do destino de produtos
  Económica Europeia,                                                  provenientes da intervenção (n), com a última redac­
                                                                       ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                      165/88 (,2) » é eliminada.
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do leite e dos                 2. No segundo parágrafo do artigo 1 ?, na versão grega, a
  produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi              alínea b) passa a ter a seguinte redacção :
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 744/88 (2), e, nomeada­
  mente, o n? 7 do seu artigo 6?, o n? 3 do seu artigo 12? e           „6) το συμπυκνωμένο βούτυρο που έχει
  o seu artigo 28?,                                                         παραχθεί, σύμφωνα με το άρθρο 10, από
                                                                            βούτυρο ή κρέμα και που ανταποκρίνονται
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 985/68 do                           στις προδιαγραφές του παραρτήματος IV."
  Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as
  regras gerais que regem as medidas de intervenção no
  mercado da manteiga e da nata (3), com a última redacção          3. No trecho introdutório do n? 3 do artigo 4?, na versão
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 842/88 (4), e,            portuguesa, o código « 1902 90 90 » é substituído por
                                                                       « 1901 90 90 ».
  nomeadamente, o seu artigo 7?A,
V Considerando que, devido a um erro, o Regulamento                 4. O n? 2 do artigo 6? passa a ter a seguinte redacção :
\(CEE) n? 570/88 da Comissão (*) não corresponde em
  todos os pontos ao texto submetido ao voto do Comité de              « Caso, nomeadamente devido a uma repartição não
  Gestão, por um lado, e que se mantêm inexactidões, por               homogénea, a dosagem para cada um dos produtos
  outro ; que, em consequência, é conveniente rectificar e             acima referidos se revele inferior em mais de 5 % ,
  alterar o citado regulamento ;                                       mas em menos de 20 %, em relação às quantidades
  Considerando que o artigo 30? do Regulamento (CEE) n?                mínimas prescritas, a garantia de transformação
  570/88 estabelece a sua aplicação a partir de 1 de Abril de          prevista no n? 2 do artigo 18? fica perdida, ou a ajuda
                                                                       é reduzida, até ao limite de 1,5 % do seu montante
  1988 ; que a sua publicação tardia não permite que as                por cada ponto abaixo das quantidades mínimas
  autoridades competentes respeitem esta data, tendo em                prescritas. »
  conta várias alterações introduzidas no regime de
  controlo ; que, em consequência, é necessário adiar a data
  de início de aplicação ; que, atendendo a estas demoras           5. No n? 1 do artigo 9?, segundo travessão da alínea b),
  suplementares, é oportuno prever medidas transitórias que            nas versões alemã, inglesa e francesa os termos
  permitam aos adjudicatários beneficiar antecipadamente               « ponto 2 » são substituídos pelos termos « ponto 3 ».
  de certas normas do Regulamento (CEE) n? 570/88 que
  lhes são favoráveis ;                                             6. No n? 1 , alínea c), do artigo 12?, na versão grega, o
                                                                       proémio passa a ser o seguinte :
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                „γ) να προβλέπει σε κάθε σύμβαση πώλησης :".
  de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
                                                                    7. No n? 1 do artigo 16?, na versão grega, o primeiro
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                     parágrafo passa a ter a seguinte redacção :
                                                                       *Oi ενδιαφερόμενοι συμμετέχουν στην ειδική
                             Artigo 1 ?                                δημοπρασία είτε με συστημένη επιστολή, ή
  O Regulamento (CEE) n? 570/88 é alterado do seguinte                 κατάθεση γραπτής προσφοράς στον οργανισμό
  modo :                                                               παρέμβασης έναντι απόδειξης παραλαβής, είτε με
                                                                       οποιοδήποτε γραπτό μέσο επικοινωνίας."
     1 . No quinto considerando a parte de frase « do Regula­
         mento (CEE) n? 1687/76 da Comissão, de 30 de               8. NQ n? 2, alínea e), do artigo 16?, na versão neerlan­
                                                                       desa, são suprimidos os termos « in artikel 5, lid 2
  (1)  JO n? L  148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                            bedoelde » e « in artikel 9 bedoelde ».
  (2)  JO n? L  78 de 23. 3. 1988, p. 1 .
  (3)  JO n? L  169 de 18 . 7. 1968, p. 1 .
  O    JO n? L  87 de 31 . 3. 1988, p. 4.                           9. No n? 2 do artigo 19?, são suprimidos os termos « ou
  (0   JO n? L  55 de 1 . 3. 1988, p. 31 .                             o montante da ajuda menos elevado ».
 ---pagebreak--- N? L 92/44                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9. 4. 88
10. No n? 3 do artigo 19, na versão neerlandesa, o                17. No artigo 24? a referência ao Regulamento (CEE) n?
     terceiro e o quarto parágrafos passam a ter a seguinte            1687/76 é substituída pela referência ao Regulamento
     redacção :                                                        (CEE) n? 569/88 da Comissão Q.
     « Wanneer door aanvaarding van verscheidene offertes              (*) JO n? L 55 de 1 . 3. 1988, p, 1 .
     voor een zélfde opslagplaats, met dezelfde prizen voor
     dezelfde bestemming van de boter, hetzelfde vetge­           18. No artigo 26? a referência ao Regulamento (CEE) n?
     halte en dezelfde methode voor verwerking, de nog                 1687/76 é substituída pela referência ao Regulamento
     beschikbare hoeveelheid zou worden overschreden,
                                                                       (CEE) n? 569/88.
     wordt die hoeveelheid toegewezen naar rata van de
     hoeveelheden die in de betrokken offertes zijn
     vermeld. Als die verdeling ertoe leidt dat hoeveel­          19. O artigo 36? é alterado do seguinte modo :
     heden van minder dan 5 ton worden toegewezen,                     a) A data de 1 de Abril de 1988 é substituída pela de
     wordt door loting toegewezen. »                                       1 de Junho de 1988 ;
11 . No n? 3 do artigo 20?, na versão portuguesa, os                   b) É aditado o seguinte parágrafo :
     termos « Em caso de força maior » são substituídos
     por « Salvo caso de força maior ».                                    « Todavia, a pedido do adjudicatário, apresentado a
                                                                           partir de 1 de Junho de 1988 e, conforme o caso,
12. No n? 1 , alínea d), do artigo 21 ? na versão protuguesa               dentro de um dos prazos fixados no segundo
     são suprimidos os termos « referidos no artigo 4? ».                  travessão do artigo 8? ou no n? 1 , terceiro travessão
                                                                           da alínea b), do artigo 10?A do Regulamento (CEE)
13. No n? 3 do artigo 22?, segundo travessão da alínea a),                 n? 262/79, ou ainda no n? 2, primeiro parágrafo,
     na versão italiana, o segundo travessão da alínea a)                  do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1932/81 , o
     passa a ter a seguinte redacção :                                     artigo 4?, o n? 2 do artigo 6?, o primeiro parágrafo
                                                                           e o proémio do segundo parágrafo do artigo 8?, o
     « — che è stato incorporato nei prodotti finali entro                 artigo 11 ?^ o n? 3, primeiro parágrafo, do artigo
           il termine fissato all'articolo 11 , terzo trattino o,          18?, o n? 3 e o terceiro parágrafo do n? 4 do artigo
           qualora si applichi l'articolo 3, lettera a), che è             22? e o artigo 23? tornam-se aplicáveis às quanti­
           stata costituida la cauzione di trasformazione di
                                                                           dades adjudicadas antes de 1 de Junho de 1988.
           cui all'articolo 18, paragrafo 2.»                              Neste caso, o organismo de intervenção procederá
                                                                           à alteração das condições essenciais do contrato e
14. No n? 4, segundo paragrafo do artigo 22?, os termos                    transmitirá uma sua cópia, a pedido do adjudicatá­
     < e por via de concurso » são substituídos por < e por                rio, às autoridades de controlo dos outros Estados­
     concurso ».
                                                                           -membros em causa. »
15. No n? 4, terceiro parágrafo, do artigo 22?, na versão
     neerlandesa, o termo « 3 % » é substituído por               20. O Anexo V é substituído pelo Anexo I do presente
     « 2 % ».                                                           regulamento.
16. O artigo 23?, na versão portuguesa, é alterado do             21 . O Anexo VI é substituído pelo Anexo II do presente
     seguinte modo :                                                    regulamento.
     — no n? 2, é aditado à alínea b) o seguinte texto :
         « — por sondagem, no caso de aplicação da alínea                                    Artigo 2?
                a) do artigo 3?,
            — para cada lote, no caso de aplicação da alínea      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                b) do artigo 3? »                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
     — no n? 3, alínea a), proémio, os termos « alínea a)         peias.
         do artigo 12? » são substituídos pelos termos
         « alínea b) do artigo 12? ».                             Produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 9. 4. 88                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 92/45
                                             ANEXO I
                                            « ANEXO V
                                   Quadro de correspondência
         Regulamento (CEE) n? 262/79                         Presente regulamento
               Artigo  1 ?, primeiro parágrafo                 Artigo 1 ?, primeiro parágrafo
               Artigo  2?                                      Artigo 2?
               Artigo  3?                                      Artigo 3?
               Artigo  4?                                      Artigo   4?
               Artigo  5?, n? 1                                Artigo   5?
               Artigo  5!, n? 2 e 3                            Artigo   6?
                   —
                                                               Artigo   7?
               Artigo  6?                                      Artigo   8?
               Artigo  7?                                      Artigo   9?
               Artigo  8®                                      Artigo   11?
               Artigo  9?                                      Artigo   10?
               Artigo  10?                                     Artigo   12?
               Artigo  10?A                                        —
               Artigo  11 ?                                    Artigo   13?
               Artigo  12?                                     Artigo   14?
               Artigo  13?                                     Artigo   1 5?
               Artigo  14?                                     Artigo   16?
               Artigo  15?                                     Artigo   17?
               Artigo  16?                                     Artigo   18 ?
               Artigo  17?                                     Artigo   19?
               Artigo  18?                                     Artigo   20?
               Artigo  19?                                     Artigo   21 ?
               Artigo  20?                                     Artigo   21 ?, n? 3
               Artigo 21 ?                                     Artigo   23?
               Artigo 22?                                          —
               Artigo 23?                                          —
                   —
                                                               Artigo   24?
                   —
                                                               Artigo   25?
                   —
                                                               Artigo   26?
                   —
                                                               Artigo   27?
               Artigo 24?                                      Artigo   28 ?
               Artigo 25?                                      Artigo   29?
               Artigo 26?                                      Artigo   30? »
 ---pagebreak--- N? L 92/46                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias               9. 4. 88
                                              ANEXO II
                                             « ANEXO VI
                                      Quadro de correspondência
             Regulamento (CEE) n? 1932/81                       Presente regulamento
                    Artigo lVn? 1 e 2                               Artigo   1?
                    Artigo 1 ?, n? 3                                Artigo   2?
                    Artigo 2?, n? 1                                  Artigo  3?
                    Artigo 2?, n? 2                                 Artigo   11 ?
           I                                                      ' Artigo   8?
                    Artigo 2?, n? 3                                 Artigo   10?
                                                   l                Artigo   12?
                    Artigo 3?                                       'Artigo  13?
                    Artigo 4?                                       Artigo   14?
                    Artigo 5?                                       Artigo   16?
                    Artigo 6?                                        Artigo  17?
                    Artigo 7?                                        Artigo  18?
                    Artigo 8?                                        Artigo  19?
                    Artigo 9?                                       Artigo   22?
                    Artigo 10, n? 1 e2                              Artigo   24?
                    Artigo 10, n? 3                                  Artigo  23?
                    Artigo 11 ?                    \                 Artigo  22?
                    Artigo 12?                                       —
                    Artigo 13?                                       Artigo 28?
                    Artigo 14?                                       Artigo 30?»