CELEX: 31995R2301
Language: pt
Date: 1995-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2301/95 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

30 . 9 . 95           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 233/35
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2301 /95 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1995
                   que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                   cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                     anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             relativo as exportações de massas alimentícias da Comuni­
                                                                   dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                87/482/CEE do Conselho Ç), é necessário diferenciar a
 Europeia,                                                         restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
                                                                   1902 11 00 e 190219 em função do seu destino ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           /95 (9), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
 n ? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 3, terceiro pará­        a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
 grafo, do seu artigo 13?,                                        gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
                                                                  situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
                                                                  Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1530/95 (4), e,        emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 nomeadamente, o n? 3, quarto parágrafo, primeira frase,          seu presidente,
 do seu artigo 14?,
 Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o
 n? 1 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a
 diferença entre as cotações ou os preços no mercado                                          Artigo 1 ?
 mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um
 destes dois regulamentos e os preços na Comunidade                1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
 pode ser coberta por uma restituição à exportação ;              base do anexo A do Regulamento (CE) n? 1222/94 e refe­
                                                                  ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da                n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76,
 Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para             exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
 certos produtos agrícolas exportados sob a forma de             vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as          ou no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1418/76, são
 normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­         fixadas como indicado no anexo.
 são das restituições à exportação e os critérios de fixação
 dos seus montantes (*), com a última redacção que lhe foi        2. As restituições à exportação para a República Federa­
dada pelo Regulamento (CE) n? 1149/95 (6), especificou os         tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
 produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­      concedidas no respeito das condições previstas no Regula­
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de        mento (CEE) n ? 990/93 .
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                                               Artigo 2 ?
Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
                                                                  Não será dado seguimento aos pedidos pendentes de
Considerando que, em conformidade com o n ? 1 ,                  certificados que incluam a fixação antecipada da restitui­
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n?          ção para o milho referidos no n? 1 do artigo 3? do Regu­
 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de           lamento (CE) n ? 1268/95 da Comissão (10) e que devem
cada um dos produtos de base considerados deve ser               ser emitidos a partir de 11 de Setembro de 1995.
fixada mensalmente ;
Considerando que, na sequência do acordo entre a                                              Artigo 3 ?
Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
                                                                 de 1995 .
(') JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(J) JO    n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO    n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                        O JO n ?    L  275 de 29. 9.  1987, p. 36.
(4) JO    n? L 148 de 30. 6. 1 995, p. 5.                        (8) JO n ?  L  102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
O   JO    n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                        O JO n ?    L  138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 6  JO    n? L 116 de 23. 5. 1995, p. 1 .                        (10) JO n ?  L  123 de 3. 6.  1995, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 233/36     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 9 . 95
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Martin BANGEMANN
                                                                    Membro da Comissão
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                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1995 , que fixa as taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                             Taxas das restituições
                Código NC                        Designação das mercadorias (')              por 1 00 kg do produto
                                                                                                    de base (2)
                1001 10 00    Trigo duro :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                    de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                              — — Em todos os outros casos                                              —
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                    lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                    germes) do código NC 1104
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                    NC 1108                                                            —
                              — — Germes do código NC 1104                                              —
                              — — Glúten do código NC 1109                                             —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                    e sêmolas do código NC 1103)                                        —
                1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                    de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                              — — Em todos os outros casos                                             —
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                    lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                    germes) do código NC 1104
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                    NC 1108                                                            —
                              — — Germes do código NC 1104                                             —
                              — — Glúten do código NC 1109                                              —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                    e sêmolas do código NC 1103)                                        —
                1002 00 00    Centeio :
                              — Utilizado em natureza                                                 3,372
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                    pérolas do código NC 1104                                         2,023
                              — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                    NC 1104                                                           3,035
                              — — Germes do código NC 1104                                             1,713
                              — — Amido do código NC 1108 19 90                                       4,894
                              — — Glúten do código NC 2303 10 90                                       —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                      3,372
 ---pagebreak--- N? L 233/38      PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 9 . 95
                                                                                            Taxas das restituições
             Código NC                      Designação das mercadorias (')                  por 1 00 kg do produto
                                                                                                   de base (2)
             1003 00 90 Cevada :
                        — Utilizada em natureza                                                      2,273
                        — Utilizada sob a forma de :
                        — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                              NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                              pérolas do código NC 1104                                               1,591
                        — — Pellets do código NC 1103                                                 1,364
                        — — Germes do código NC 1104                                                  1,713
                        — — Amido do código NC 1108 19 90                                            4,894
                        — — Glúten do código NC 2303 10 90                                             —
                        — — Outras                                                                   2,273
             1004 00 00 Aveia :
                        — Utilizada em natureza                                                      2,438
                        — Utilizada sob a forma de :
                        — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                              NC 1104                                                                1,463
                        — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                              NC 1104                                                                2,194
                        — — Germes do código NC 1104                                                 1,713
                              Amido do código NC 1108 19 90                                          4,894
                        — — Glúten do código NC 2303 10 90                                            —
                        — — Outras                                                                   2,438
             1005 90 00 Milho :
                        — Utilizado em natureza                                                      4,894
                        — Utilizado sob a forma de :
                        — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                          3,426
                        — — Grumos e sêmolas do código NC 1 103 e grãos esmagados ou
                              em flocos do código NC 1104                                            3,915
                        — — Pellets do código NC 1103                                                2,936
                        — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                        4,405
                        — — Germes do código NC 1104                                                 1,713
                        — — Amido do código NC 1108 12 00                                            4,894
                        — — Amido em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                              Regulamento (CE) n ? 1222/94, no caso de exportação de
                              mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE)
                              n? 1722/93 da Comissão (4)                                             4,894
                        — — Amido em aplicação do n? 2 do artigo 7? do Regulamento
                              (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de mercadorias
                              abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93
                        — — Glúten do código NC 2303 10 11                                           1,958
                        — — glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                              maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                              1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50, 1702 90 75,
                              1702 90 79, 2106 90 55 0                                               3,671
                        — — Outras (3)                                                               4,894
             1006 20    Arroz em película de grãos redondos                                         22,088
                        Arroz em película de grãos médios                                           19,665
                        Arroz em película de grãos longos                                           19,665
          ex 1006 30    Arroz branqueado de grãos redondos                                          28,500
                        Arroz branqueado de grãos médios                                            28,500
                        Arroz branqueado de grãos longos                                            28,500
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 95             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 233/39
                                                                                                                    Taxas das restituições
                   Código NC                                 Designação das mercadorias (')                         por 1 00 kg do produto
                                                                                                                           de base (2)
                   1006 40 00         Trincas de arroz :
                                      — Utilizada em natureza                                                                6,400
                                      — Utilizada sob a forma de :
                                      — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                             do código NC 1103                                                               6,400
                                      — — flocos do código NC 1104 19 91                                                     3,840
                                      — — amido do código NC 1108 19 10                                                      6,400
                                      — — outras                                                                              —
                   1007 00 90         Sorgo                                                                                  2,273
                   1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                      — Em todos os outros casos                                                              —
                   1102 10 00         Farinha de centeio                                                                     4,620
                   1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                         —
                                      — Em todos os outros casos
                   1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
            \                         — Em todos os outros casos                                                              —
             (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo 1
                 do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29), alterado.
             (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
                 respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
             (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                 de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
             (4) (JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p . 112) alterado.