CELEX: 62014TN0106
Language: pt
Date: 2014-02-14 00:00:00
Title: Processo T-106/14: Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2014 — Universal Utility International/IHMI (Greenworld)

12.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 142/37
            
         Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2014 — Universal Utility International/IHMI (Greenworld)
   (Processo T-106/14)
   2014/C 142/48
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Universal Utility International GmbH & Co. KG (Kaarst, Alemanha) (representantes: J. Mietzel, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 13 de dezembro de 2013, no processo R 1658/2013-4;
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente, anular a decisão impugnada na parte em que confirma o indeferimento do pedido de registo para os serviços abrangidos nas classes 35 e 39;
            
         
               —
            
            
               Mais subsidiariamente, anular a decisão impugnada na parte em que confirma o indeferimento do pedido de registo para os serviços abrangidos na classe 35;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do processo, incluídas as despesas suportadas no processo de recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária pedida: marca nominativa Greenworld para produtos e serviços das classes 4, 35 e 39 — pedido de registo de marca comunitária n.o 11 616 588
   
      Decisão do examinador: recusou o pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94