CELEX: 51998PC0227
Language: pt
Date: 1998-04-15
Title: Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo ao reconhecimento em circulação intracomunitária do dístico identificador do Estado- membro de matrícula dos veículos a motor e seus reboques

C 159/16             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26.5.98
              Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo ao reconhecimento em circulaç}o
              intracomunit`ria do dòstico identificador do Estado-Membro de matròcula dos veòculos a motor
                                                     e seus reboquesØ(Î)
                                                        (98/C 159/07)
                                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                          COM(1998) 227 final — 97/0199(SYN)
              (Apresentada pela Comiss}o em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o.A do Tratado
                                                CE em 16 de Abril de 1998)
              (Î)ÙJO C 290 de 24.9.1997.
              A proposta da Comiss}o (documento COM(97) 366 final — SYN 97/0199) ~ alterada do
              seguinte modo:
                      TEXTO ORIGINAL                                                   TEXTO ALTERADO
                                                       (Alteraç}o no. 1)
                                                           Artigo 2o.
O presente regulamento aplica-se aos veòculos matricula-           O presente regulamento aplica-se aos veòculos e seus re-
dos nos Estados-Membros e que circulam na Comuni-                  boques matriculados nos Estados-Membros e que circu-
dade.                                                              lam na Comunidade.
                                                       (Alteraç}o no. 2)
                                                           Artigo 3o.
Os Estados-Membros que exigem que os veòculos matri-               Os Estados-Membros que exigem que os veòculos e seus
culados noutro Estado-Membro apresentem um dòstico                 reboques matriculados noutro Estado-Membro apresen-
identificador de matròcula quando em circulaç}o no seu             tem um dòstico identificador de matròcula quando em cir-
territörio, reconhecem o dòstico identificador de matrò-           culaç}o no seu territörio reconhecem o dòstico identifica-
cula apresentado em conformidade com as disposiçùes                dor de matròcula apresentado na extremidade esquerda
do anexo do presente regulamento.                                  da chapa de matròcula, em conformidade com as disposi-
                                                                   çùes do anexo do presente regulamento, como equiva-
                                                                   lente a qualquer outro dòstico identificador que reconhe-
                                                                   çam para o efeito de identificaç}o do Estado de registo
                                                                   do veòculo.