CELEX: 31995R2732
Language: pt
Date: 1995-11-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2732/95 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 2686/95 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

28 . 11 . 95        I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 284/9
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 2732/95 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Novembro de 1995
                    que rectifica o Regulamento (CE) n ? 2686/95 que altera as restituições à
                                       exportação no sector da carne de aves de capoeira
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              finlandesa no anexo deste regulamento ; que é, em conse­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 quência, importante rectificar o regulamento em causa,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  organização comum de mercado no sector da carne de
  aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da
 Suécia e pelo Regulamento (CE) n ? 3290/94 (2), e, nomea­                                  Artigo 1 ?
 damente, o n ? 3 do seu artigo 8 ?,
                                                                    O anexo do Regulamento (CE) n ? 2686/95 é substituído
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           pelo anexo do presente regulamento.
 no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo
 Regulamento (CE) n? 2644/95 da Comissão (3), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                                            Artigo 2 ?
 n ? 2686/95 (4) ;
 Considerando que uma verificação revelou que um erro se            O presente regulamento entra em vigor em 28 de
 inseriu nas versões linguísticas dinamarquesa, sueca e             Novembro de 1995 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(>) IO  n?  L  282 de  1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO  n?  L  349 de  31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO  n?  L  272 de  15. 11 . 1995, p. 3.
0   JO  n?  L  279 de  22. 11 . 1995, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 284/ 10               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    28 . 11 . 95
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1995, que rectifica o Regulamento
                      (CE) n? 2686/95 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de
                                                                          capoeira
          Código                   Destino                Montante                          Código                 Destino                 Montante
       do produto             das restituições (')   das restituições (J)                 do produto          das restituições (')     das restituições (2)
                                                     ECU/ 100 unidades
                                                                                                                                         ECU/ 1 00 kg
     0105 11 11 000                   01                     2,20
                                                                                       0207 22 10 000                 04                      8,00
     0105 11 19 000                   01                     2,20
                                                                                       0207 22 90 000                 04                      8,00
     0105 11 91 000                   01                     2,20
     0105 11 99 000                   01                     2,20                      0207 41 11 900                 04                     12,00
     0105 19 10 000                   01                     3,50                      0207 41 51 900                 04                     12,00
                                                                                       0207 41 71 190                 04                     12,00
                                                        ECU/ 1 00 kg
                          11
                          li                                                           0207 41 71 290                 04                     12,00
     0207 21 10 900                   02                    30,00
                                                                                       0207 42 10 990                 04                     15,00
                                      03                     8,00
                                                                                       0207 42 51 000                 04                      6,50
     0207 21 90 190                   02                    33,00
                                      03                     8,00                      0207 42 59 000                 04                      6,50
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Irão, Arménia, Azerbaijão,
       Geórgia, Rússia, Usbequistão e Tajiquistão,
    03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
       no ponto 02,
    04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n ? 990/93.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
       alterado .