CELEX: C2001/331/56
Language: pt
Date: 2001-11-24 00:00:00
Title: Processo T-240/01: Recurso interposto em 2 de Outubro de 2001 por Jean-Louis Cougnon contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

C 331/34                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24.11.2001
Aquando de uma fiscalização, junto do recorrente, dos subsı́-            Fundamentos e principais argumentos
dios atribuı́dos, a célula de auditoria interna do Eurostat
verificou que havia subsı́dios pagos mas não utilizados e                Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca uma violação
despesas não elegı́veis. A Comissão, na sequência destes factos,        dos termos do aviso de vaga, erro de apreciação desses termos
intentou proceder à recuperação da quantia em questão.                  e violação do princı́pio da confiança legı́tima. Além disso, o
                                                                          recorrente alega violação do princı́pio da igualdade de trata-
O recorrente alega que a auditoria realizada pela Comissão               mento entre os candidatos internos e externos à instituição, na
não aprecia correctamente certos factos e dados e não aplica            medida em que os candidatos internos tinham a vantagem de
os princı́pios em vigor em matéria de auditorias internas da              ser conhecidos pela entidade competente para proceder a
Comissão. O recorrente alega ainda que a auditoria é unilateral          nomeações
e realizada por um serviço dependente de uma das partes
contratantes. Por fim, o recorrente defende que na auditoria
não foram tomados em consideração todos os documentos
fornecidos.
                                                                                     Cancelamento do processo T-53/01 (1)
                                                                                                    (2001/C 331/57)
                                                                                             (Lı́ngua do processo: italiano)
Recurso interposto em 2 de Outubro de 2001 por Jean-
-Louis Cougnon contra Tribunal de Justiça das Comunida-
                           des Europeias                                  Por despacho de 11 de Setembro de 2001, o presidente
                                                                          da Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das
                                                                          Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo
                       (Processo T-240/01)                                do Tribunal, do processo T-53/01, Poste Italiana SpA contra
                                                                          Comissão das Comunidades Europeias.
                          (2001/C 331/56)
                                                                          (1) JO C 134, de 5.5.01.
                    (Lı́ngua do processo: francês)
Deu entrada em 2 de Outubro de 2001, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                             Cancelamento do processo T-98/01 (1)
contra o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias,
interposto por Jean-Louis Cougnon, com domicı́lio em Cape-                                          (2001/C 331/58)
llen (Luxemburgo) representado por Joëlle Choucroun, com
domicı́lio escolhido no Luxemburgo.                                                           (Lı́ngua do processo: francês)
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                          Por despacho de 30 de Julho de 2001, o presidente da Quinta
—     Anular o processo de provimento do lugar de director do             Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
      pessoal e das finanças — Carreira A2 — a que refere o               Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal,
      aviso de vaga CJ 78/00 recebido e anunciado em 17 de                do processo T-98/01, Filippos Pierros contra Comissão das
      Outubro de 2000;                                                    Comunidades Europeias.
—     Condenar o recorrido nas despesas.                                  (1) JO C 186, de 30.6.01.