CELEX: 31990R0764
Language: pt
Date: 1990-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 764/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 3993/89, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 150 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

30 . 3 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 83/45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 764/90 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Março de 1990
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 3993/89, relativo à abertura de um concurso
                   permanente para a revenda, no mercado interno, de 150 000 toneladas de cevada
                                detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Económica Europeia,                                              de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3993/89 é
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e         alterado como se segue :
as condições dê colocação à venda dos cereais detidos                « 2. O prazo de. apresentação para o último
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­             concurso parcial termina em 29 de Maio de 1990. ».
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2418//8 (4),
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
mento (CEE) n? 3993/89 da Comissão (*), alterado pelo            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Regulamento (CEE) n? 178 /90 (6) ;                               peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JG n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(4 JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
0'JO'n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
O JO n? L 380 de 29. 12. 1989, p. 48.
b) JO n? L 21 de 26. 1 . 1990, p. 29.