CELEX: 31986D0241
Language: pt
Date: 1986-04-25 00:00:00
Title: 86/241/CEE: Decisão da Comissão de 25 de Abril de 1986 que altera a Decisão 74/234/CEE no que diz respeito ao número de membros do Comité Científico da Alimentação Humana

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31986D0241

86/241/CEE: Decisão da Comissão de 25 de Abril de 1986 que altera a Decisão 74/234/CEE no que diz respeito ao número de membros do Comité Científico da Alimentação Humana  

Jornal Oficial nº L 163 de 19/06/1986 p. 0040 - 0040 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0126  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0126 

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 25 de Abril de 1986  que altera a Decisão 74/234/CEE no que diz respeito ao número de membros do Comité Científico da Alimentação Humana  (86/241/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Considerando que a Decisão 74/234/CEE da Comissão, de 16 de Abril 1974, relativa à instituição de um Comité Científico da Alimentação Humana (1) prevê que o referido comité seja composto por 15 membros, no máximo; que, devido aos alargamentos da Comunidade ocorridos desde a instituição do referido comité, bem como devido ao acréscimo dos seus trabalhos, parece adequado prever o aumento do número máximo dos seus membros, previstos pelos textos acima referidos;  Considerando que é conveniente, por conseguinte, alterar a decisão em causa,  DECIDE:  Artigo 1º  No artigo 3º da Decisão 74/234/CEE da Comissão, a expressão « 15 membros » é substituída por « 18 membros ».  Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1986.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente  (1) JO nº L 136 de 20. 5. 1974.