CELEX: 31985R1524
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1524/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de vinhos do Dão, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de Portugal (1985/1986)

J
02/ Fasc. 13                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            185
385R1524
8.6.85                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 150/23
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1524/85 DO CONSELHO
                                                          de 23 de Maio de 1985
               relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de vinhos
                do Dão, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de Portugal (1985/ 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  dos produtos provenientes de Portugal no decurso dum
                                                                        período de referência representativo e, por outro lado,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      na base das perspectivas económicas para o período de
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu                               contingentação considerado ;
artigo 113?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                  Considerando que as estatísticas disponíveis da Comu­
                                                                        nidade não fornecem informações sobre a situação dos
Considerando que o artigo 9? do Protocolo Comple­                       vinhos do Dão nos mercados ; que, contudo, os dados
mentar (') ao Acordo entre a Comunidade Económica                       estatísticos portugueses relativos às exportações desses
Europeia e a República Portuguesa (2), completado                       produtos para a Comunidade no decurso dos últimos
pelo Regulamento (CEE) n? 2370/81 do Conselho, de                       anos podem ser considerados como reflectindo aproxi­
27 de Julho de 1981 , que fixa o regime aplicável às tro­               madamente a situação das importações comunitárias ;
cas da Grécia com Portugal (3), prevê, na importação                    que, nessa base, as importações correspondentes de
na Comunidade de vinhos do Dão, das subposiçães ex                      cada Estado-membro durante os três últimos anos
22.05 C I a) e ex 22.05 C II a) da pauta aduaneira                      representam , relativamente às importações na Comuni­
comum, originários de Portugal , uma redução dos                        dade dos produtos em questão provenientes de Portu­
direitos aduaneiros de 30 % até ao limite dum contin­                   gal , as percentagens a seguir indicadas :
gente pautal comunitário anual de 2 010 hectolitros ;
que esses vinhos devem ser acompanhados dum certifi­                            Estados-membros         1981       1982        1983
cado de denominação de origem ;
Considerando que os vinhos em questão estão sujeitos                    Benelux                          45         16          39
à observância do preço franco fronteira de referência ;                 Dinamarca                         7          9          12
que, para que estes vinhos possam beneficiar desse                      Alemanha                         11         37          12
contingente pautal , o artigo 18? do Regulamento (CEE)                  Grécia                           —         —            —
n? 337 /79 do Conselho 4), com a última redacção que                    França                           14         10          15
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 775 / 85 (5),                    Irlanda                           1          2           2
deve ser observado ;                                                    Itália                             1       —            —
                                                                        Reino Unido                      21         26          22
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
acesso igual e contínuo de todos os importadores da
Comunidade ao referido contingente e a aplicação,
sem interrupção, das taxas previstas para esse contin­                  Considerando que, tendo em conta estes elementos e as
gente a todas as importações dos produtos em questão                    previsões formuladas por certos Estados-membros, as
em todos os Estados-membros, até ao esgotamento do                      percentagens de participação inicial no volume contin­
contingente ; que um sistema de utilização do contin­                   gentado podem-se estabelecer como segue :
gente pautal comunitário, baseado na repartição entre                           —   Benelux :                             33,1
os Estados-membros, parece susceptível de respeitar a                           —   Dinamarca :                            8,4
natureza comunitária do contingente relativamente aos                           —   Alemanha :                            20,7
princípios acima apresentados ; que esta repartição                             —   Grécia :                               0,1
deve, para representar, o melhor possível , a evolução
                                                                                — França :                                12,8
real do mercado dos produtos em questão, ser efec­                              — Irlanda :                                1,4
tuada proporcionalmente às necessidades dos Esta­                               — Itália :                                 0,2
dos-membros, calculadas, por um lado, na base dos                               — Reino Unido :                           23,3
dados estatísticos relativos às importações dos referi­
                                                                        Considerando que, para ter em conta a evolução das
                                                                        importações dos produtos em questão nos diferentes
(')  JO ní L 348 de 3 1 . 1 2 . 1 979, p . 44.                          Estados-membros, convém dividir em duas parcelas o
(-)  JOni: L3()l de 31 . 12 . 1972, p . 165 .
O    JO n? L 236 de 21 . 8 . 1981 , p . I.                              volume contingentado, sendo a primeira parcela repar­
(4)  JOni: L54de 5 . 3 . 1979, p. 1 .                                   tida entre os        Estados-membros, e constituindo a
(s)  JO n? L 88 de 28 . 3 . 1985 , p . 1 .                              segunda parcela uma reserva destinada a cobrir poste­
 ---pagebreak---    86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   02 / Fasc . 13
  normente as necessidades dos Estados-membros que               2 . A admissão dos vinhos do Dão ao benefício do
  esgotarem a sua quota-parte inicial ; que, para garantir       contingente pautal referido no n? 1 está súór^íriáiá à
  aos importadores de cada Estado-membro uma certa              apresentação dum certificado de denominação origem,
  segurança, é indicado fixar a primeira parcela do con­        conforme ao modelo que figura em anexo, visado pelas
 tingente comunitário a um nível que, neste caso, se            autoridades aduaneiras portuguesas. Esse certificado
  poderia situar em 75 % do volume contingentado ;              deve obedecer ao disposto nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 2?
                                                                do Regulamento (CEE) n? 1 120/75 (').
 Considerando que as quotas-partes iniciais dos Esta­
 dos-membros podem ser esgotadas mais ou menos                  3 . Os vinhos em questão estão sujeitos à observância
 rapidamente ; que, para ter em conta esse facto e evitar       do preço franco fronteira de referência .
 qualquer descontinuidade, importa que qualquer
 Estado-membro que tenha utilizado quase totalmente a           Para que estes vinhos possam beneficiar desse contin­
 sua quota-parte inicial proceda ao saque duma quota­           gente pautal, deve observar-se o disposto no artigo 18?
 parte complementar sobre a reserva ; que esse saque            do Regulamento (CEE) n? 337/79 .
 deve ser efectuado por cada Estado-membro quando
 cada uma das suas quotas-partes complementares esti­
 ver quase totalmente utilizada, e tantas vezes quantas o
 permita a reserva ; que as quotas-partes iniciais e com­                                     Artigo 2o.
 plementares devem ser válidas até ao termo do período
 de contingentação ; que este modo de gestão requer             1 . O contingente pautal referido no artigo 1 ? é divi­
 colaboração estreita entre os Estados-membros e a              dido em duas parcelas .
 Comissão, a qual deve, nomeadamente, acompanhar a
 situação de esgotamento do volume contingentado e             2. Uma primeira parcela do contingente é repartida
 informar desse facto os Estados-membros ;                     pelos Estados-membros ; as quotas-partes que, sem pre­
                                                               juízo do artigo 5?, são válidas até 30 de Junho de 1986,
Considerando que, se em data determinada do período            elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
de contingentação existir um saldo importante da                                                          (em hectolitros)
quota-parte inicial em qualquer Estado-membro, é                       —   Benelux :                                  496
indispensável que esse Estado transfira uma percenta­                  —   Dinamarca :                                126
gem apreciável para a reserva, a fim de evitar que uma                 —   Alemanha :                                 310
parte do contingente pautal comunitário permaneça                      —   Grécia :                                     2
inutilizada num Estado-membro, quando podia ser uti­                   — França :                                     192
lizada noutros ;                                                       — Irlanda :                                     21
                                                                       — Itália :                                       3
Considerando que, pelo facto do Reino da Bélgica, o                    — Reino Unido :                                350
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela União              3.    A segunda parcela do contingente, de 510 hectoli­
Económica do Benelux, qualquer operação relativa à             tros, constitui a reserva .
gestão das quotas-partes atribuídas à referida União
Económica pode ser efectuada por um dos seus mem­
bros,
                                                                                              Artigo 3o.
                                                                1 . Se a quota-parte inicial dum Estado-membro, tal
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               como está fixada no n? 2 do artigo 2? — ou a mesma
                                                               quota-parte deduzida da fracção transferida para a
                                                               reserva em caso de aplicação do artigo 5? — for utili­
                         Artigo Io.                            zado em 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,
                                                               sem demora, por via de notificação à Comissão, ao
1.    Durante o período compreendido entre 1 de Julho
                                                               saque, na medida em que o montante da reserva o per­
                                                               mita, duma segunda quota-parte igual a 10% da sua
de 1985 e 30 de Junho de 1986, os direitos da pauta            quota-parte inicial, arredondada eventualmente para a
aduaneira comum para os vinhos do Dão, apresentados            unidade superior.
na Comunidade em recipientes que contenham 21 ou
menos, das subposições ex 22.5 C I a) e ex 22.05 C II a)
da pauta aduaneira comum , originários de Portugal,            2. Se, após esgotamento da quota-parte inicial, a
são reduzidos respectivamente para 10,1 ECUs por hec­          segunda quota-parte sacada por um Estado-membro
tolitro é 1 1,8 ECUs por hectolitro, no âmbito dum con­        for utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro
tingente pautal comunitário de 2 010 hectolitros .             procede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque
                                                               duma terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota­
                                                               parte inicial, arredondada eventualmente para a uni­
Dentro do limite deste contingente pautal, a Grécia            dade superior.
aplica os direitos aduaneiros calculados em conformi­
dade com as disposições na matéria do Acto de Adesão
de 1979 e do Regulamento (CEE) n? 2370/81 .                    (6)   JO n? L 1 1 1 de 30. 4. 1975, p. 19.
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3 . Se, após esgotamento da segunda quota-parte, a             A Comissão informa os Estados-membros, o mais tar­
terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for           dar em 5 de Abril de 1986, do volume da reserva após
utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­             as transferências efectuadas nos termos do artigo 5?.
cede, nas mesmas condições, ao saque de uma quota­
parte igual à terceira.                                        A Comissão vela por que o saque que esgota a reserva
                                                               se limite ao saldo disponível e, para este efeito,
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da              informa com precisão do seu montante o Estado-mem­
reserva .                                                      bro que procede a este último saque .
4.   Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3, cada Estado-mem­
bro pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores                                  Artigo 7o.
às fixadas por esses números, se houver razões para
considerar que estas estão em risco de não se esgota­          1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
rem . Os Estados-membros informam a Comissão dos               adequadas para que a abertura das quotas-partes com­
motivos que o determinarem a aplicar o disposto no             plementares que sacaram em aplicação do artigo 3 ?
presente número .                                              torne possível as importações, sem descontinuidade,
                                                               nas suas partes acumuladas do contingente comunitá­
                                                               rio .
                          Artigo 41
                                                               2 . Cada Estado-membro garante aos importadores
As quotas-partes complementares sacadas em aplica­             dos produtos em questão o livre acesso ào quotas-par­
ção do artigo 3 ? são válidas até 30 de Junho de 1986.         tes que lhe são atribuídas .
                                                               3 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                          Artigo 5o.                           Estados-membros é verificada com base nas importa­
                                                               ções dos produtos em questão, apresentadas na alfân­
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais           dega a coberto de declarações de introdução em livre
tardar em 1 de Abril de 1986, a fracção não utilizada da       prática .
sua qouta-parte inicial que, em 15 de Março de 1986,
exceda 20 % do volume inicial . Podem transferir uma
quantidade mais significativa se houver razões para                                     Artigo 81
considerar que esta corre o risco de não ser utilizada.
                                                               A pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
Cada Estado-membro comunica à Comissão, o mais                 la-ão sobre as importações dos produtos em questão
tardar em 1 de Abril de 1986, o total das importações          efectivamente imputadas nas suas quotas-partes .
dos produtos em questão efectuados até 15 de Março
de 1986, inclusive, e imputadas ao contingente comuni^
tário, bem como, eventualmente, a fracção da sua                                        Artigo 91
quota-parte inicial que transfere para a reserva.
                                                               Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrei­
                                                               tamente para assegurar a observância do presente regu­
                         Artigo 61                             lamento .
A Comissão contabiliza os montantes das suas quotas­
partes abertas pelos Estados-membros, em conformi­                                     Artigo 101
dade com os artigos 2? e 3?, e informa cada um deles,
logo que receba as notificações, da situação de esgota­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho
mento da reserva .                                             de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                              Pelo Conselho
                                                                              O Presidente
                                                                             C. SIGNORILE
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                    BILAG - ANHANG — flAPATPTHMA - ANNEX - ANNEXE ALLEGATO - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO
 1 . Exportador — Eksportør — Ausführer — Εξαγωγέας —                        2 . Número — Nummer — Nummer —
     Exporter — Exportateur — Esportatore — Exporteur :                          Αριθμός —- Number — Numéro —                       00000
                                                                                 Numero — Nummer
                                                                             3.      Comissão do viticultura da região dos vinhos Verdes
                                                                                                            PORTO
 4. Destinatario — Modtager — Empfänger — Παραλήπτης —
     Consignee — Destinataire — Destinatario — Geadresseerde :
                                                                             5 CERTIFICADO DE DENOMINAÇÃO DE ORIGEM
                                                                                 CERTIFIKAT FOR OPRINDELSESBETEGNELSE
                                                                                 BESCHEINIGUNG DER URSPRUNGSBEZEICHNUNG
                                                                                 ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ ΟΝΟΜΑΣΙΑ! ΠΡΟΕΛΕΥΣΕΩΣ
                                                                                 CERTIFICATE OF DESIGNATION OF ORIGIN
                                                                                 CERTIFICAT D'APPELLATION D' ORIGINE
                                                                                 CERTIFICATO DI DENOMINAZIONE DI ORIGINE
 6. Meio de transporte — Transportmiddel — Beförderungsmittel                    CERTIFICAAT VAN BENAMING VAN OORSPRONG
     — Μεταφορικό μέσο — Means of transport — Moyen de trans­
     port — Mezzo di trasporto — Vervoermiddel :                             7 . VINHO VERDE
                                                                                 VERDE-VIN
                                                                                 VERDE-WEIN
                                                                                 ΟΙΝΟΣ VERDE
 8. Local de desembarque — Losningssted — Entladungsort —                        VERDE WINE
     Τόπος εκφορτώσεως — Place of unloading — Lieu de déchar­                    VIN VERDE
     gement — Luogo di sbarco — Plaats van lossing :                             VINO VERDE
                                                                                 VERDEWIJN
 9. Marcas e números, quantidade e qualidade des vasilhas                                                  10 . Peso bruto     11 . Litros
     Mærker og numre , kollienes antal og art                                                                   Bruttovægt          Liter
     Zeichen und Nummern , Anzahl und Art der Packstücke                                                        Rohgewicht          Liter
     Σημεία και αριθμοί , αριθμοί και είδος δεμάτων                                                             Μεικτό 6άρος        Λίτρα
     Marks and numbers , number and kind of packages                                                            Gross weight        Litres
     Marques et numéros, nombre et nature des colis                                                             Poids brut          Litres
     Marca e numero, quantità e natura dei colli                                                                Peso lordo          Litri
     Merken en nummers, aantal en soort der colli                                                               Brutogewicht        Liter
12. Litros (por extenso) — Liter (i bogstaver) — Liter ( in Buchstaben) — Λίτρα (ολογράφως) -- Litres ( in words ) -- Litres ( en lettres)
     — Litri ( in lettere ) — Liter (voluit) :
13. Visto do organismo emissor — Påtegning fra udstedende organ — Bescheinigung der erteilenden Stelle — Θεώρηση εκδίδουσας αρχής —
     Certificate of the issuing authority — Visa de l' organisme émetteur -- Visto dell'organismo emittente — Visum van de instantie van afgifte :
                                                                             Certificamos que o vinho descrito neste certificado é vinho produ­
14. Visto da alfândega — Toldstedets attest — Sichtvermerk der               zido na região demarcada do vinho Verde e considerado pela le­
     Zollstelle — Θεώρηση τελωνείου — Customs stamp — Visa de                gislação portuguesa autêntico VINHO VERDE
     la douane — Visto della dogana — Visum van de douane
                                                                             (Vd. tradução no n0 15 — Oversættelse se nr. 15 — Übersetzung siehe
                                                                             Nr. 15 — βλ. μετάφραση υπ ' αριθ . 15 — See the translation under
                                                                             No 15 _ Voir traduction au n 0 15 — Vedi traduzione al n. 15 — Zie
                                                                             voor vertaling nr. 15)
 ---pagebreak---    15. Det bekræftes, at vinen, der er nævnt i dette certifikat, er fremstillet i et afgrænset dyrkningsområde af Verde vinområdet og ifølge
       portugisisk lovgivning er berettiget til oprindelsesbetegnelsen : »VERDE«.
       Wir bestätigen , daß der in dieser Bescheinigung bezeichnete Wein im abgegrenzten Anbaugebiet von Verde-Wein gewonnen wurde und ihm
       nach portugiesischem Gesetz die Ursprungsbezeichnung „VERDE " zuerkannt wird .
       Πιστοποιείται ότι o οίνος που περιγράφεται στο παρόν πιστοποιητικό είναι αίνος που παρήχθη στην καθορισμένη περιοχή του οίνου
       Verde και αναγνωρίζεται σύμφωνα με την πορτογαλική νομοθεσία ως έχων δικαίωμα ονομασίας προελεύσεως «VERDE ».
       We hereby certify that the wine described in this certificate is wine produced within the demarcated region of Verde wine and is considered
       by Portuguese legislation as entitled to the designation of origin 'VERDE'.
       Nous certifions que le vin décrit dans ce certificat a été produit dans la région délimitée du vin Verde et est reconnu , suivant la loi portugaise,
       comme ayant droit à la dénomination d'origine «VERDE ».
       Si certifica che il vino descritto nel presente certificato è un vino prodotto nella regione delimitata del vino Verde ed e riconosciuto, secondo
       la legge portoghese, come avente diritto alla denominazione di origine «VERDE ».
       Wij verklaren dat de in dit certificaat omschreven wijn is vervaardigd in het afgebakend gebied van Verdewijn en dat volgens de Portugese
       wetgeving de benaming van oorsprong „VERDE" erkend wordt.
  16 . (')
1 ) Espaço reservado para outras especificações do pais exportador
1 ) Rubrik forbeholdt eksportlandets andre angivelser .
1 ) Diese Nummer ist weiteren Angaben des Ausfuhrlandes vorbehalten
1 ) Xώρος προοριζόμενος Y'a άλλες ενδείξεις της χώρας εξαγωγής
1)  Space reserved for additional details given in the exporting country
1)  Case réservée pour d'autres indications du pays exportateur
')  Spazio riservato per altre indicazioni del paese esportatore
ï)  Ruimte bestemd voor andere gegevens van het land van uitvoer