CELEX: 31990R1413
Language: pt
Date: 1990-05-28
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1413/90 DA COMISSAO, DE 28 DE MAIO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

29. 5. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 136/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1413/90 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Maio de 1990
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 80 640 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30 . 12. 19&6, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
V) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 136/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29 . 5 . 90
                                                            ANEXO
                                                            LOTE A
             1 . Acção n?(>): 31 /90
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma
                 (telex 626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Loca! ou país de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto ILA. 1 ).
             8 . Quantidade total : 12 611 toneladas
             9 . Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento : a a granel, mais 264 620 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de
                 600 gramas, com capacidade para 50 quilogramas, 1 50 agulhas e o fio necessário (2 m/saco)
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 « ACTION No 31 /90 / ETHIOPIA 0418701 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                 COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ASSAB »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           12. Estadio de entrega (8) : entregue no porto de embarque — FOB carregado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 . 7. 1990
           1 8 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 6. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 6. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 7 a 15. 8 . 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 29. 5. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 1074/90 da Comissão (JO n? L 108 de 28 . 4. 1990, p . 66)
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 136/9
                                                               LOTE B
              1 . Acção n?0) : 136/90
              2. Programa : 1989
              3 . Beneficiário : Etiópia
              4. Representante do beneficiário (2) :
                  Europa : Ambassade de l'Ethiopie, boulevard Saint-Michel 32, B-1040 Bruxelles (telex 62285 ETH BRU
                  B)
                  Etiópia : Relief and Rehabilitation Commission (RRC), PO Box 5686, Addis-Abeba (cable REHAB tel .
                  1530 11 )
              5. Local ou pais de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                  p. 3 (ponto IIA.1 )
              8 Quantidade total : 19 000 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento (4) : a granel, mais :
                  — 399 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capacidade para 50
                       quilogramas, e 200 agulhas e o fio necessário,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 centímetros de altura mínima) do mês e ano de
                       embarque, seguido de :
                       « ACTION No 136/90 / WHEAT / FOOD AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO THE PEOPLE OF ETHIOPIA »
            11 . Modo de mobilizaçao do produto : mercado comunitário
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Assab ou Massawa (') (l0)
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 . 7. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : 10. 8 . 1990
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 6. 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 6. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15 a 30. 7. 1990 ;
                  c) Data limite para o fornecimento : 24. 8 . 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas ( !) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/ 58,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 29 . 5 . 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n ? 1074/90 da Comissão (JO n ? L 108 de 28 . 4. 1990, p. 66.)
 ---pagebreak--- N ? L 136/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29 . 5 . 90
                                                              LOTE C
               1 . Acções n?s (') : 162/90 e 163/90
               2. Programa : 1989
               3. Beneficiario : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                   626675 WFP I)
               4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : Marrocos
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                   p . 3 (ponto ILA.1 )
               8 . Quantidade total : 16 000 toneladas
               9. Número de lotes : 1 (162/90 : 8 000- toneladas ; 163/90 : 8 000 toneladas)
             10. Acondicionamento : a granel, mais 336 000 sacos de juta, novos, vazios, com un peso mínimo de 600
                   gramas, com capacidade para 50 quilogramas, 175 agulhas e o fio necessário (2 m/saco)
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                   « ACTION N° 162/90 / MAROC 0231902 / BLÉ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                   EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / TANGER »
                   « ACTION N" 163/90 / MAROC 0310700 / BLÉ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                   EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / CASABLANCA »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega (8) : entregue no porto de embarque — FOB corregado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de l a 31 . 7. 1990
             18 . Data limite para o fornecimento :
             19. Processò para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 6. 1990, as 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 6. 1 990, às 1 2 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 7 a 15. 8. 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em eeus
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 29. 5. 1990, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 1074/90 da Comissão (JO n? L 108 de 28. 4. 1990, p. 66)
 ---pagebreak--- 29 . 5. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 136/ 11
                                                            LOTE D
             1 . Acção n? (') : 1 64/90
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiario : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma
                 (telex 626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                 p. 3 (ponto IIA.1 ).
             8 . Quantidade total : 20 000 toneladas
             9 . Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento : a granel, mais 420 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600
                 gramas, com capacidade para 50 quilogramas, 225 agulhas e o fio necessário (2 m/saco)
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 « ACTION No 164/90 / ETHIOPIA 0248802 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                 COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ASSAB »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           1 2. Estadio de entrega (*) : entregue no porto de embarque — FOB carregado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de l a 31 . 7. 1990
           18 . Data limite para = o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 6. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 6. 1 990, às 1 2 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 7 a 15. 8 . 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B - 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 29. 5. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 1074/90 da Comissão (JO n? L 108 de 28.4.1990, p. 66)
 ---pagebreak--- N? L 136/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29. 5. 90
                                                              LOTE E
               1 . Acção n? (') : 1 65/90
               2. Programa : 1 989
               3 . Beneficiario : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                   626675 WFP I)
               4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n ? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : Bangladesh
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                   p. 3 (ponto I1A1 )
               8 . Quantidade total : 13 029 toneladas
               9 . Numero de lotes : 1
             10. Acondicionamento : a granel
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             12. Estádio de entrega í7) (8) : entregue no porto de embarque — FOB carregado
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           . 17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 . 7. 1990
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 6. 1990, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 6. 1990, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15.-7 a 15. 8. 1990 ;
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 29. 5. 1990, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 1074/90 da Comissão (JO n? L 108 de 28. 4. 1990, p. 66)
 ---pagebreak--- 29 . 5. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 136/ 13
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 è 137.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário.
            (4) O custo de ensacamento no destino é a cargo do adjudicatário.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            0 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a ultima redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento
                atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            f7) O embarque é previsto num navio, com 32 pés de calado.
            (8) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As
                operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.
            (') O descarregamento está programado para ser efectuado em Assab. Todavia, continua em aberto a opção
                entre os portos de Massawa e Assab, a qual será levantada, o mais tardar, no momento da entrada do navio
                nas águas da Etiópia.
                (O porto de Massawa não pode acolher senão navios com um calado máximo de 28 pés e um compri­
                mento máximo de 180 m).
           (10) A incluir no contrato de fretamento :
                « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de
                coordenação e supervisão está incluído no frete ; em consequência, a taxa de 1 ,5 dólares dos Estados
                Unidos de América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio. »