CELEX: 32020D0137
Language: pt
Date: 2020-01-22 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/137 do Banco Central Europeu de 22 de janeiro de 2020 relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2020/3)

1.2.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 27/4
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/137 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
         de 22 de janeiro de 2020
         relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2020/3)
         O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 29.o-3 e 29.°-4,
         Tendo em conta a colaboração do Conselho Geral do Banco Central Europeu (BCE), nos termos do artigo 46.o-2, quarto travessão, dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 29 de março de 2017, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (a seguir «Reino Unido») apresentou a notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia, nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia. O Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deixam de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data que se seguir à data referida no artigo 1.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2919/1810 do Conselho Europeu (1). Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, o Bank of England (BoE) deixa de ser um banco central nacional de um Estado-Membro e, por conseguinte, do Sistema Europeu de Bancos Centrais. A aplicação dos artigos 29.o-3 e 29.°-4 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC») exige a adaptação, por analogia com o disposto no artigo 29.o-1 dos Estatutos do SEBC, das ponderações da tabela de repartição do capital.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A última adaptação das ponderações da tabela de repartição do capital de acordo com o disposto no artigo 29.o-3 dos Estatutos do SEBC foi efetuada em 2018, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, por força da Decisão (UE) 2019/43 do Banco Central Europeu (BCE/2018/27) (2) que deve ser revogada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Arredondamentos
            Sempre que a Comissão Europeia forneça dados estatísticos a utilizar na adaptação da tabela de repartição do capital, e a soma dos valores não perfaça 100 %, a diferença será compensada do seguinte modo: i) sendo o total inferior a 100 %, deve adicionar-se 0,0001 de ponto percentual à(s) participação(ões) mais pequena(s), por ordem crescente, até se alcançar o valor exato de 100 % ou, ii) sendo o total superior a 100 %, deve deduzir-se 0,0001 de ponto percentual à(s) participação(ões) maior(es), por ordem decrescente, até se alcançar o valor exato de 100 %.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Ponderações na tabela de repartição do capital
            A partir de 1 de fevereiro de 2020, a ponderação atribuída a cada banco central nacional na tabela de repartição do capital a que se refere o artigo 29.o dos Estatutos do SEBC será a seguinte:
            
                        Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique
                     
                     
                        2,9630 %
                     
                  
                        Българска народна банка (Bulgarian National Bank)
                     
                     
                        0,9832 %
                     
                  
                        Česká národní banka
                     
                     
                        1,8794 %
                     
                  
                        Danmarks Nationalbank
                     
                     
                        1,7591 %
                     
                  
                        Deutsche Bundesbank
                     
                     
                        21,4394 %
                     
                  
                        Eesti Pank
                     
                     
                        0,2291 %
                     
                  
                        Central Bank of Ireland
                     
                     
                        1,3772 %
                     
                  
                        Bank of Greece
                     
                     
                        2,0117 %
                     
                  
                        Banco de España
                     
                     
                        9,6981 %
                     
                  
                        Banque de France
                     
                     
                        16,6108 %
                     
                  
                        Hrvatska narodna banka
                     
                     
                        0,6595 %
                     
                  
                        Banca d’Italia
                     
                     
                        13,8165 %
                     
                  
                        Central Bank of Cyprus
                     
                     
                        0,1750 %
                     
                  
                        Latvijas Banka
                     
                     
                        0,3169 %
                     
                  
                        Lietuvos bankas
                     
                     
                        0,4707 %
                     
                  
                        Banque centrale du Luxembourg
                     
                     
                        0,2679 %
                     
                  
                        Magyar Nemzeti Bank
                     
                     
                        1,5488 %
                     
                  
                        Central Bank of Malta
                     
                     
                        0,0853 %
                     
                  
                        De Nederlandsche Bank
                     
                     
                        4,7662 %
                     
                  
                        Oesterreichische Nationalbank
                     
                     
                        2,3804 %
                     
                  
                        Narodowy Bank Polski
                     
                     
                        6,0335 %
                     
                  
                        Banco de Portugal
                     
                     
                        1,9035 %
                     
                  
                        Banca Naţională a României
                     
                     
                        2,8289 %
                     
                  
                        Banka Slovenije
                     
                     
                        0,3916 %
                     
                  
                        Národná banka Slovenska
                     
                     
                        0,9314 %
                     
                  
                        Suomen Pankki
                     
                     
                        1,4939 %
                     
                  
                        Sveriges Riksbank
                     
                     
                        2,9790 %
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Entrada em vigor e revogação
            
               1.   A presente decisão entra em vigor em 1 de fevereiro de 2020.
            
            
               2.   A Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2018/27) é revogada com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020.
            
            
               3.   As referências à Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2018/27) entendem-se feitas à presente decisão.
            
         
         
            Feito em Frankfurt am Main, em 22 de janeiro de 2020.
            
               
                  A Presidente do BCE
               
               Christine LAGARDE
            
         
         
            (1)  Decisão (UE) 2019/1810 do Conselho Europeu tomada com o acordo do Reino Unido, de 29 de outubro de 2019, que prorroga o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE (JO L 278I de 30.10.2019, p. 1).
         
            (2)  Decisão (UE) 2019/43 do Banco Central Europeu, de 29 de novembro de 2018, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão BCE/2013/28 (BCE/2018/27) (JO L 9 de 11.1.2019, p. 178).