CELEX: 31989R1729
Language: pt
Date: 1989-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1729/89 da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

20 . 6. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 171 / 5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1729/89 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Junho de 1989
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                  necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
                                                                  /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
Económica Europeia,
                                                                  (CEE) n? 1607/71 0 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
(CEE) n? 1213/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto              por mês ; que ela pode ser alterada ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                  em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                   corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
por uma restituição à exportação ;                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho (é), com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       /87Q ;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
relativas à concessão das restituições à exportação e aos               baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições               cada   uma   dessas  moedas    verificada durante   um
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­              período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                        nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
                                                                        acima referido ;
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­             Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­           ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                   Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   que possam ser concedidas restituições à exportação para
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos               de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
 cereais ;                                                         ção à exportação para Portugal ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;               de Gestão dos Cereais,
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                   (4) JO n ? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                          0 JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p . 16 .
(2) JO n ? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .                           (6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 171 /6                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 6. 89
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                               do anexo.
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                        Artigo 1 ?
                                                                                       Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas        O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 20. 6. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 171 /7
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que fixa as restituições aplicáveis à
          exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                            (Em ECU/t)
                 Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                  0709 90 60 000                        —    -                     —
                  0712 90 19 000                                                   —
                  1001 10 10 000                        01                          0
                  1001 10 90 000                        01                        10,00
                  1001 90 91 000                        01                          0
                  1001 90 99 000                        04                        10,00
                                                        05                        10,00
                                                        02                          0
                  1002 00 00 000                        03                        10,00
                                                        05                        10,00
                                                        02                          0
                  1003 00 10 000                        01                          0
                  1003 00 90 000                        04                        10,00
                                                        02                          0
                  1004 00 10 000                        01                          0
                  1004 00 90 000                        01                          0
                  1005 10 90 000                        —                           —
                  1005 90 00 000                        03                        65,00
                                                        02                          0
                  1007 00 90 000                        —                           —
                  1008 20 00 000                        —                           —
                  1101 00 00 110                        01                         15,00
                  1101 00 00 120                         01                        15,00
                  1101 00 00 130                         01                        10,00
                  1101 00 00 150                        01                          0
                  1101 00 00 170                         01                         0
                  1101 0000 180                          01                         0
                  1101 00 00 190                        —                           —
                  110100 00 900                         —                           —
                  1102 10 00 100                         01                        15,00
                  110210 00 200                          01                        15,00
                  1102 10 00 300                         01                        15,00
                  1102 10 00 500                         01                        15,00
                  1102 10 00 900                         —                          —
                  1103 11 10 100                         01                        50,00
                  1103 11 10 200                         01                       40,00
                  1103 11 10 500                         01                        20,00
                  1103 11 10 900                         01                        10,00
                  1103 11 90 100                         01                        20,00
                   1103 11 90 900                        —                          —
 ---pagebreak--- N? L 171 /8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              20 . 6. 89
            (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
                01  Todos os países terceiros,
                02  Outros países terceiros,
                03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05  Zona II b).
            (2) A restituição só pode ser concedida se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade
                definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77 da Comissão (JO n? L 174 de 14. 7. 1977, p.
                15), excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos
                quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                    5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                    n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)