CELEX: 32016D0640
Language: pt
Date: 2016-04-21 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2016/640 do Conselho, de 21 de abril de 2016, que nomeia cinco membros do Tribunal de Contas

23.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 108/32
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2016/640 DO CONSELHO
   de 21 de abril de 2016
   que nomeia cinco membros do Tribunal de Contas
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia de Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta as propostas da República Checa, da República da Letónia, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca,
   Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de Jan KINŠT, Igor LUDBORŽS, Austin KUBIK, Milan Martin CVIKL e Ladislau BALKO terminam em 6 de maio de 2016.
            
         
               (2)
            
            
               Deverá proceder-se, por conseguinte, a novas nomeações,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados membros do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 7 de maio de 2016 e 6 de maio de 2022:
   
               —
            
            
               Jan GREGOR,
            
         
               —
            
            
               Mihails KOZLOVS,
            
         
               —
            
            
               Janusz WOJCIECHOWSKI,
            
         
               —
            
            
               Samo JEREB,
            
         
               —
            
            
               Ladislav BALKO.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 21 de abril de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         G.A. VAN DER STEUR
      
   
   
      (1)  Pareceres de 13 de abril de 2016 (ainda não publicados no Jornal Oficial).