CELEX: 51998PC0074
Language: pt
Date: 1998-02-10
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no que respeita ao regulamento interno do Conselho de Cooperação instituído pelo Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      Bruxelas, 10.02.1998
                                      COM(1998) 74 final
                         Proposta de
                 DECISÃO DO CONSELHO
          RELATIVA À POSIÇÃO DA COMUNIDADE
NO QUE RESPEITA AO REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO
DE COOPERAÇÃO INSTITUÍDO PELO ACORDO DE COOPERAÇÃO
  ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A ANTIGA REPÚBLICA
              JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA
                 (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. O artigo 33° do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga
   República Jugoslava da Macedónia prevê a criação de um conselho de cooperação
   composto por representantes da Comunidade, por um lado, e por representantes da
   antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro. O Conselho de Cooperação
   tem como função constituir um fórum de consulta entre as Partes Contratantes, com
   competência para tomar decisões nos casos previstos no Acordo, com vista a
   alcançar os objectivos nele estabelecidos. Pode de igual modo formular resoluções,
   recomendações ou pareceres que considere úteis para atingir os objectivos comuns e
   para o suave funcionamento do Acordo.
2. Em conformidade com o n° 3 do artigo 33° do Acordo de Cooperação, o Conselho
   de Cooperação estabelecerá o seu próprio regulamento interno. O n° 2 do artigo 3 o
   da Decisão do Conselho 97/83l/CE de 27 de Novembro de 1997, relativa à
   conclusão do Acordo de Cooperação, prevê que a posição a adoptar pela
   Comunidade no âmbito do Conselho de Cooperação seja determinada pelo
   Conselho, sob proposta da Comissão. Em conformidade com esta disposição, a
   proposta de regulamento interno em anexo é apresentada para adopção como
   posição da Comunidade através de uma decisão do Conselho.
3. O Acordo de Cooperação com a antiga República Jugoslava da Macedónia rege-se,
   em larga medida, pelo modelo do Acordo de Cooperação celebrado com a Eslovénia
   em 1993. Todavia, enquanto o Acordo de Cooperação com a Eslovénia estabelece
   um conselho de cooperação e um comité de cooperação, o Conselho de Cooperação
   é o único órgão comum previsto por este acordo. O Conselho de Cooperação com a
   antiga República Jugoslava da Macedónia terá, em geral, as funções dos comités
   mistos ou dos comités de cooperação instituídos por outros acordos de cooperação
   celebrados pela Comunidade.
4. O projecto de proposta baseou-se no regulamento interno do Comité Misto com a
   Albânia, adaptado com base na referida decisão do Conselho, em especial no que
   respeita à publicação das decisões do Conselho de Cooperação. O projecto prevê
   igualmente normas mais pormenorizadas no que respeita aos grupos de trabalho e às
   despesas.
5. Solicita-se ao Conselho que adopte a proposta da Comissão em anexo, relativa à
   posição da Comunidade no que respeita ao regulamento interno do Conselho de
   Cooperação com a antiga República Jugoslava da Macedónia.
                                             oL
 ---pagebreak---                         PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
                       RELATIVA À POSIÇÃO DA COMUNIDADE
      NO QUE RESPEITA AO REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO
      DE COOPERAÇÃO INSTITUÍDO PELO ACORDO DE COOPERAÇÃO
        ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A ANTIGA REPÚBLICA
                             JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão do Conselho 97/83 l/CE de 27 de Novembro de 19971, relativa
à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República
Jugoslava da Macedónia e, nomeadamente, o seu artigo 3 o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão2,
Considerando que foi assinado, em 29 de Abril de 1997, um acordo de cooperação entre a
Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia;
Considerando que o artigo 33° do Acordo de Cooperação estabelece um conselho de
cooperação;
Considerando que o artigo 33° do Acordo prevê igualmente que o Conselho de
Cooperação adopte o seu próprio regulamento interno;
Considerando que o artigo 36° do referido acordo prevê que o Conselho de Cooperação
possa decidir criar grupos de trabalho, cuja composição, deveres e funcionamento serão
definidos no regulamento interno;
Considerando que a Comunidade deve, por conseguinte, definir a sua posição a adoptar
no âmbito do Conselho de Cooperação no que respeita a esse regulamento interno,
DECIDE:
A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Cooperação instituído
por força do artigo 33° do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a
antiga República Jugoslava da Macedónia no que respeita ao regulamento interno do
referido conselho basear-se-á no projecto de regulamento interno que acompanha a
presente decisão. Podem ser aceites alterações menores do projecto de regulamento
interno sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.
Feito em Bruxelas, em ...
 1
    JOL348, 18.12.1997, p.l.
2
    JOC79, 12.3.1997, p.l
 ---pagebreak---                         Decisão n° 1 do Conselho de Cooperação
        relativa ao regulamento interno do Conselho de Cooperação instituído
            pelo Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a
                       antiga República Jugoslava da Macedónia
O CONSELHO DE COOPERAÇÃO,
Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a
antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, e, nomeadamente, os seus artigos
33° a 36°,
Considerando que o Acordo entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1998,
ESTABELECEU O SEU REGULAMENTO INTERNO DO SEGUINTE MODO:
                                        Artigo I o
                                     PRESIDÊNCIA
O Conselho de Cooperação será presidido alternadamente por períodos de doze meses
por um representante da antiga República Jugoslava da Macedónia e por um
representante da Comunidade Europeia, a seguir designada "Comunidade". Todavia, o
primeiro período terá início na data do primeiro Conselho de Cooperação e terminará em
31 de Dezembro do mesmo ano.
                                         Artigo 2 o
                                       REUNIÕES
 1.     As sessões do Conselho de Cooperação realizar-se-ão alternadamente na
Comunidade e na antiga República Jugoslava da Macedónia, numa data e local acordados
por ambas as Partes.
2.      O Conselho de Cooperação reunir-se-á uma vez por ano. Podem realizar-se
reuniões extraordinárias a pedido de uma das Partes, se ambas as Partes assim o
 acordarem.
 3.      Salvo decisão em contrário, as sessões do Conselho de Cooperação não serão
 públicas.
                                         Artigo 3 o
                                      DELEGAÇÕES
 Antes de cada sessão a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia
 chegarão a acordo quanto ao nível da representação do Conselho de Cooperação e
 informar-se-ão      da     composição     prevista    das    respectivas    delegações.
                                             <f-
 ---pagebreak---                                          Artigo 4 o
                          SECRETARIADO, COMUNICAÇÕES
Um funcionário da antiga República Jugoslava da Macedónia e um funcionário da
Comissão das Comunidades Europeias agirão conjuntamente na qualidade de secretários
do Conselho de Cooperação.
Todas as comunicações de e para o presidente serão enviadas aos secretários.
                                         Artigo 5o
                               ORDEM DE TRABALHOS
1.      O presidente e os secretários elaborarão a ordem de trabalhos provisória de cada
sessão.
A ordem de trabalhos provisória incluirá as questões relativamente às quais foi recebido
um pedido de inclusão na ordem de trabalhos pelos secretários, o mais tardar 21 dias
antes do início da sessão.
Só serão inscritas na ordem de trabalhos provisória as questões relativamente às quais
tenha sido enviada toda a documentação pertinente aos secretários referidos no artigo 4 o ,
o mais tardar na data de envio da referida ordem de trabalhos.
A ordem de trabalhos será adoptada pelo Conselho de Cooperação no início de cada
sessão. Se ambas as Partes assim o acordarem, podem ser inscritas outras questões na
ordem de trabalhos provisória.
2.      O presidente pode, com o acordo das duas Partes, encurtar os prazos previstos no
n° 1, a fim de ter em conta os requisitos de um caso específico.
                                         Artigo 6 o
                                          ACTAS
 Serão lavradas actas em cada sessão que incluirão um resumo dos procedimentos
 efectuado pelo presidente. Após adopção pelo Conselho de Cooperação, as actas serão
 assinadas pelo presidente e pelos secretários, sendo uma cópia autenticada arquivada por
 cada uma das Partes.
                                              r
 ---pagebreak---                                          Artigo T
                               GRUPOS DE TRABALHO
1.      O Conselho de Coopera9ão pode criar grupos de trabalho para questões
específicas para o assistirem no desempenho das suas furões. Esses grupos serão
compostos por representantes de ambas as Partes.
2.      Os grupos de trabalho trabalharão sob a autoridade do Conselho de Coopera9ão
que definirá os seus objectivos e o âmbito das suas actividades. Estes grupos não tomarão
decisões, embora possam fazer recomenda9ões ao Conselho de Coopera9ão ao qual
devem apresentar um relatório no final das suas reuniões.
3.      O Conselho de Coopera9ão pode, em qualquer altura, alterar o mandato dos
grupos de trabalho e extinguí-los.
                                         Artigo 8o
                                     ALTERAÇÕES
O Conselho de Coopera9ão pode fazer altera9ões ao regulamento interno que considere
adequadas para facilitar o desempenho eficaz das suas furões, sem prejuízo dos artigos
33° a 36° do Acordo de Coopera9ão.
                                         Artigo 9o
                                         ACTOS
As decisões adoptadas pelo Conselho de Coopera9ão na acep9ão do n° 1 do artigo 33°
serão assinadas pelo presidente e pelos secretários.
As decisões, resolu9ões, recomenda9Ões ou pareceres do Conselho de Coopera9ão,
formulados na acep9ão do n° 2 do artigo 33° do Acordo de Coopera9ão, devem incluir
um número de ordem, o local e a data da respectiva adop9ão, bem como uma descrÍ9ão
do assunto de que tratam.
As decisões adoptadas pelo Conselho de Coopera9ão serão publicadas pelas Partes nas
respectivas publica9Ões oficiais. O Conselho de Coopera9ão pode decidir da publica9ão
de quaisquer outros dos seus actos.
                                        Artigo 10°
                                        LÍNGUAS
 As línguas oficiais do Conselho de Coopera9ão são as línguas oficiais das Partes.
 O Conselho de Coopera9ão baseará, por norma, as suas delibera9ões na documenta9ão
elaborada nessas línguas.
                                              C
 ---pagebreak---                                       Artigo 11°
                                      DESPESAS
A Comunidade, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro,
assumirão as despesas relativas à sua participa9ão nas reuniões do Conselho de
Cooperação e dos grupos de trabalho no que respeita ao pessoal, às viagens, às ajudas de
custo, bem como às despesas postais e de telecomunica9ão.
As despesas relativas à interpreta9ão nas reuniões, à tradu9ão e à reprodu9ão de
documentos serão suportadas pela Comunidade, com excep9ão das despesas relativas à
interpreta9ão ou tradu9ão de ou para a língua oficial da antiga República Jugoslava da
Macedónia, que serão suportadas pela antiga República Jugoslava da Macedónia.
As outras despesas relativas à organiza9ão material das reuniões serão suportadas pela
Parte que acolhe as reuniões.
                                            0-
 ---pagebreak---                                       FICHA FINANCEIRA
1 DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
         Regulamento interno do Conselho de Coopera9ão instituído pelo Acordo de Coopera9ão
         entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia cria9ão de
         um conselho de coopera9ão e, se for caso disso, de grupos de trabalho específicos.
2 RUBRICA ORÇAMENTAL
         A-701: Despesas de desloca9ão em servÍ9o
         (exA-130)
          A-7031 : Reuniões de comités
          (exA-2510)
          Em conformidade com o artigo 3 o da Decisão 97/83 l/CE do Conselho a seguir referida,
          o Conselho pode decidir que a Presidência do Conselho represente a Comunidade no
          Conselho de Coopera9ão. Nesse caso, as despesas relativas às reuniões serão imputadas
          ao orçamento do Conselho e não à rubrica A-7031.
 3 BASE JURÍDICA
          Artigos 33° a 36° do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a FYROM.
          Decisão 97/831 /CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, relativa à conclusão do
          referido acordo, em particular o seu artigo 3 o .
4 DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
        4.1        Objectivo geral
                   Aplicação das disposições institucionais do Acordo de Cooperação.
        4.2        Período abrangido e disposições para a renovação
                   Ilimitado.
5 CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS
        5.1        Despesas obrigatórias/não obrigatórias
                   Despesa não obrigatória.
        5.2        Dotações diferenciadas/não diferenciadas
                   Dotações não diferenciadas.
        5.3        Tipo de receitas
                   Nenhuma.
                                                   ?
 ---pagebreak--- 6 TIPO DE DESPESAS OU DE RECEITAS
           Subven9ão a 100% (desloca9Ões em serviço de funcionários, organização de
           conferências, interpretação, tradução, reprodução de documentos).
7 INCIDÊNCIA FINANCEIRA
         7.1       Método de cálculo do custo total da acção (relação entre custos individuais e
                   custos totais)
                   Ver secção 10. Não há despesas de funcionamento.
         7.2       Repartição dos custos por rubrica
                                Dotações para autorizações em milhões de ecus (aos preços actuais)
     Reparticao        anon        n+1       n+2       n+3       n+4       n + 5e        Total
                                                                           anos
                                                                           seguintes
    Total
         7 3 Despesas de funcionamento para estudos, peritos, etc. incluídas na Parte B do
  orçamento
                                   Dotações para autorizações em milhões de ecus (aos preços actuais)
                                      n+1        n+2        n+3      n+4        n+ 5e         Total
                             anon
                                                                                anos
                                                                                seguintes
    - Estudos
         Reuniões    de
    peritos
    - Conferências e
    congressos
    - Informações      e
    publicações
    Total
                                                   9
 ---pagebreak---          7.4   Calendário das dotações para autorizações e dotações para pagamentos
                                                                        em milhões de ecus
                         anon     n+1         n+2        n+3        n+4       n + 5e       Total
                                                                                 anos
                                                                               seguintes
Dota96es         para
autorizacSes
Dota95es         para
pagamentos
        anon
        n+1
        n+2
        n+3
        n+4
        n+5
   e anos seguintes
Total
 S     MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA FRAUDE
       Controlos a efectuar pelos funcionários responsáveis.
 9     ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO -EFICÁCIA
          9.1   Objectivos específicos e quantificados; população-alvo
                O diálogo institucionalizado entre a Comunidade Europeia e a FYROM é uma
                condição prévia essencial para alcançar os objectivos do Acordo de Cooperação,
                designadamente o fomento do comércio e dos fluxos de investimento, o
                desenvolvimento económico e social no país e a estreita cooperação em vários
                domínios.
                Os beneficiários são os operadores económicos e o público em geral da
                FYROM.
          9.2   Justificação da acção
                Uma abordagem coordenada da Comunidade Europeia para a cooperação com a
                FYROM. A abordagem é semelhante à dos acordos de cooperação celebrados
                com outros países na região (por exemplo: Albânia).
          9.3   Controlo e avaliação da acção
                Contabilização regular por parte da Comissão e das autoridades da FYROM.
  10    DESPESAS ADMINISTRATIVAS (SECÇÃO III, PARTE A DO ORÇAMENTO)
        A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários dependerá da decisão
        anual da Comissão relativa à afectação de recursos, tendo em conta o número de
        efectivos e os montantes adicionais autorizados pela autoridade orçamental.
                                              /o
 ---pagebreak---           10.1 Incidência no número de lugares
Tipo de lugar          Pessoal a nomear para a           Fonte                        Dura9ao
                       gestao da ac9ao
                       Lugaiss         Lugares           Recursos       Recursos
                       permanentes      temporários      existentes na  adicionais
                                                          DG ou no
                                                          servi90 em
                                                         causa
Funcionarios A         0,25             0                 0,25          0
ou pessoal B                            0
temporario       C     0,25             0                 0.25
Outros recursos        0                0                 0             0
        Total          0,5              0                 0,5           0
          10.2 Incidência financeira geral dos recursos humanos existentes
                                                                                  Em ecus
                                         Montantes                  Metodo de calculo
Funcionarios                             54 000         0,5 homens/ano x 108 000= 54 000
Pessoal temporario                       0
Outros recursos (indicar rubrica         0
or9amental)
                                 Total 1 54 000       |
          10.3 Outras despesas administrativas resultantes da acção
                                                                                  Em ecus
 Rubrica orçamental        Montantes                  Método de cálculo
          A-701                          Conselho de Cooperação
      (ex A-130)           10 000        (Participação de 10 funcionários da Comissão (l/ano
 (despesas de deslo-                     alternadas entre Bruxelas/Skopje)
 cação em servÍ9o)                        Skopje: 10 funcionários x 1 000 = 10 000
                                          Bruxelas:
                                          Grupos de trabalho
                                          Três grupos de trabalho (2/ano alternadas entre
                           ±m             Skopje/Bruxelas)
                                          Skopje: 3 funcionários x 3 grupos de trabalho x 1 000 =
                                          9 000
        Total               19 000
          A-7031            p.m.          Conselho de Cooperação
          (ex A-2510)
 (Reuniões de comités)                    Grupos de trabalho
N.B. Os recursos necessários para as deslocações em serviço dos funcionários da Comissão
serão obtidos a partir da reafectação dos recursos existentes. As despesas de viagem dos
representantes do Conselho que participem em reuniões do Conselho de Cooperação e em
grupos de trabalho serão suportadas pelo Secretariado-Geral do Conselho. No caso de a
Presidência do Conselho representar a Comunidade no Conselho de Cooperação, as despesas
relativas às reuniões serão imputadas ao orçamento do Conselho e não à rubrica A-7031.
                                                  //
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                                                           COM(98) 74 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                               11 02 06
                                      N. " de catálogo : CB-CO-98-080-PT-C
                                                            ISBN 92-78-31035-2
Servi90 das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                       /ot