CELEX: 31990R1241
Language: pt
Date: 1990-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1241/90 da Comissão, de 11 de Maio de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

12. 5. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 121 /7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1241/90 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Maio de 1990
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 dé Junho de 1976, relativo à organização         1.     Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,        de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                 fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                 2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                  são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1 145/90 (4);                                                  Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que           1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 255 de 1 . 9 . 1989, p. 11 .
(4) JO  n? L 114 de 5. 5. 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 121 /8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         12. 5 . 90
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1990, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                         Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             5               6            7               8
                    1006 10 21               0               0            0
                    1006 10 23               0               0            0              —
                    1006 10 25               0               0            0              —
                    1006 10 27               0               0            0              —
                    1006 10 92               0               0            0              —
                    1006 10 94               0               0            0              —
                    1006 10 96               0               0            0              —
                    1006 10 98               0               0            0              —
                    1006 20 11               0               0            0              —
                    1006 20 13               0               0            0              —
                    1006 20 15               0               0            0              —
                    1006 20 17               0               0            0              —
                    1006 20 92               0               0            0              —
                    1006 20 94               0               0            0              —
                    1006 20 96               0               0            0              —
                    1006 20 98               0               0            0              —
                    1006 30 21               0               0            0              —
                    1006 30 23               0               0            0              —
                    1006 30 25               0               0            0              —
                    1006 30 27               0               0            0              —
                    1006 30 42               0               0            0              —
                    1006 30 44               0               0            0              —
                    1006 30 46               0               0            o'             —
                    1006 30 48               0               0            0              —
                    1006 30 61               0               0            0              —
                    1006 30 63               0               0            0              —
                    1006 30 65               0               0            0              —
                    1006 30 67               0               0            0              —
                    1006 30 92               0               0            0              —
                    1006 30 94               0               0            0              —
                    1006 30 96             !o                0            0              —
                    1006 30 98             i 0               0            0              —
                    1006 40 00             !°                0            0               0