CELEX: 32001R2317
Language: pt
Date: 2001-11-29
Title: Regulamento (CE) n.° 2317/2001 da Comissão, de 29 de Novembro de 2001, que revoga o Regulamento (CE) n.° 743/2001 relativo à suspensão da pesca de badejo por navios arvorando pavilhão da Suécia

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32001R2317

Regulamento (CE) n.° 2317/2001 da Comissão, de 29 de Novembro de 2001, que revoga o Regulamento (CE) n.° 743/2001 relativo à suspensão da pesca de badejo por navios arvorando pavilhão da Suécia  

Jornal Oficial nº L 313 de 30/11/2001 p. 0008 - 0008

Regulamento (CE) n.o 2317/2001 da Comissãode 29 de Novembro de 2001que revoga o Regulamento (CE) n.o 743/2001 relativo à suspensão da pesca de badejo por navios arvorando pavilhão da SuéciaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1965/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 743/2001 da Comissão(3) prevê a suspensão da pesca do badejo nas águas do Skagerrak e Kattegat pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia.(2) Em 22 de Outubro de 2001, a Dinamarca transferiu para a Suécia 50 toneladas de badejo nas águas do Skagerrak e Kattegat. Em consequência, deve ser autorizada a pesca do badejo nas águas do Skagerrak e Kattegat pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia. É, pois, conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 743/2001,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oÉ revogado o Regulamento (CE) n.o 743/2001.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.(2) JO L 268 de 9.10.2001, p. 23.(3) JO L 107 de 18.4.2001, p. 3.