CELEX: 51990PC0100
Language: pt
Date: 1990-05-22
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A UM PROCEDIMENTO DE CONSULTA ENTRE OS AEROPORTOS E OS SEUS UTENTES E AOS PRINCIPIOS DE ESTABELECIMENTO DAS TAXAS DE AEROPORTO

N? C 147/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16. 6. 90
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo a um procedimento de consulta entre os
                  aeroportos e os seus utentes e aos princípios de estabelecimento das taxas de aeroporto
                                                     COM(90) 100 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 3 de Abril de 1990)
                                                        (90/C 147/06)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             nas consultas relativas a modificações nas operações, ins-
                                                                   talações ou planos de desenvolvimento dos aeroportos;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                 Considerando que é necessário, a fim de incentivar a uti-
 artigo 84?,                                                       lização eficiente da capacidade dos aeroportos e possibi-
                                                                   litar o acesso de novos operadores ao mercado, que os
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                            aeroportos participem na distribuição das faixas horárias
                                                                   e sejam informados dos procedimentos adoptados nos
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    comités de fixação de horários;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
                                                                   Considerando que as entidades responsáveis por dois ou
 cial,
                                                                   mais aeroportos, que constituam um sistema de aeropor-
                                                                  tos interligados, devem ter a possibilidade de consultar
 Considerando que a exploração eficaz dos aeroportos
                                                                  colectivamente os seus utentes, por forma a reduzir os
 condiciona, em larga medida, a qualidade dos serviços
                                                                  encargos das consultas;
 de transporte aéreo;
 Considerando que é necessário que os operadores de               Considerando que, dada a necessidade de recursos admi-
 aeronaves e os passageiros disponham, nos aeroportos,            nistrativos e financeiros suficientes para aplicar as dispo-
 de serviços aeronáuticos e instalações económicos e com          sições do presente regulamento, este é apenas aplicável
 uma razoável qualidade e variedade, tendo em conta o             aos operadores de grandes aeroportos, embora os opera-
seu impacte no nível das tarifas aéreas; que as taxas co-         dores de aeroportos de menores dimensões devam igual-
bradas pela utilização desses serviços e instalações devem        mente consultar regularmente os representantes dos
 incentivar uma utilização eficaz da capacidade disponí-          utentes;
vel;
                                                                  Considerando que é conveniente definir princípios gerais
Considerando que devem realizar-se consultas regulares            para o estabelecimento das taxas a cobrar pela utilização
entre operadores de aeroportos e representantes dos               dos aeroportos, uma vez que a concorrência entre aero-
utentes, por forma a assegurar uma utilização eficiente           portos é relativamente limitada, embora muitas activida-
das instalações aeroportuárias e a economia dos serviços          des aeroportuárias entrem em concorrência com outras
aeronáuticos prestados nos aeroportos;                            actividades económicas;
Considerando que é necessário, tendo em vista a eficácia          Considerando que é desejável que os utentes paguem
dessas consultas e um melhor planeamento dos requisitos           não apenas as taxas aplicáveis às instalações e serviços
futuros dos aeroportos, que os aeroportos e utentes pro-          aeroportuários que utilizam, independentemente da ori-
cedam a um intercâmbio de informações que permita                 gem do tráfego na Comunidade, como ainda uma parte
identificar e justificar quaisquer modificações nas opera-        justa dos custos relativos ao fornecimento de instalações
ções e instalações dos aeroportos e nos sistemas de esta-         e serviços aeroportuários que sejam considerados essen-
belecimento de taxas e níveis das mesmas;                         ciais para um funcionamento, dos aeroportos, eficiente,
                                                                  seguro e compatível com o ambiente;
Considerando que, pelo facto de vários controlos de ca-
rácter público (imigração, alfândega) serem exercidos             Considerando que, em conformidade com os artigos 92?
nos aeroportos e constituírem um elemento importante              e seguintes do Tratado, o nível das taxas de aeroporto
das formalidades a cumprir nos aeroportos, que requer             pode, em alguns casos, ser reduzido, tendo em conta as
espaço adequado e coordenação a nível do seu funciona-            necessidades políticas regionais, quando se trate de efec-
mento geral, é desejável que os serviços públicos de con-         tuar ligações com uma região isolada dificilmente acessí-
trolo instalados nos aeroportos participem activamente           vel;
 ---pagebreak--- 16. 6. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 147/7
Considerando que a estrutura financeira, o grau de auto-        2. Para efeitos das consultas a que se refere o n? 1, as
nomia financeira e o regime de propriedade dos activos          entidades devem pôr à disposição dos utentes uma infor-
fixos dos aeroportos na Comunidade acusam grandes va-           mação anual sobre o desempenho dos aeroportos, a qual
riações;                                                        deve incluir os dados especificados no anexo I do pre-
                                                                sente regulamento, a menos que, no âmbito da lei nacio-
Considerando que o presente regulamento não é contrá-           nal, as entidades e utentes cheguem a um outro acordo.
rio à aplicação dos artigos 85?, 86?, 90? e 92? do Tra-
tado,
                                                                3. As entidades consultarão os utentes acerca da adap-
                                                                tação às especificidades locais das definições e parâme-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                 tros dos dados referidos.
                           Artigo 1°.
O presente regulamento, por um lado, é aplicável aos                                       Artigo 4o.
procedimentos de consulta e intercâmbio de informações           1. Cada entidade deve consultar os utentes que sejam
entre aeroportos abertos ao transporte aéreo comercial          significativamente afectados por:
intracomunitário e os respectivos utentes, no que diz res-
peito às actividades aeronáuticas, e, por outro, aos prin-
cípios a que deve subordinar-se o estabelecimento das ta-       a) Modificações importantes nos serviços ou instalações
xas relativas a serviços e instalações aeronáuticas.                aeronáuticos dos aeroportos, pelo menos quatro me-
                                                                    ses antes da sua introdução;
                           Artigo 2o.
                                                                    ou
Para efeitos do presente regulamento entende-se por:
a) Aeroporto, qualquer aeroporto situado na Comuni-             b) Planos de desenvolvimento importantes para o aero-
    dade, e aberto ao transporte aéreo comercial entre              porto em causa ou qualquer outro novo aeroporto a
    Estados-membros, que registe um trânsito total de,              ser por ela explorado na mesma região, e em qual-
    pelo menos, um milhão de passageiros por ano;                   quer altura durante as fases de planeamento, sempre
                                                                    que adequado, pelo menos quatros meses antes de ser
b) Serviços e instalações aeronáuticos, os serviços e insta-
                                                                    tomada a decisão final sobre compromissos importan-
    lações necessários à movimentação de aeronaves, pas-
                                                                    tes relativos às diversas fases de planeamento.
    sageiros, bagagens e carga num aeroporto;
c) Utentes:
                                                                2. Para efeitos das consultas a realizar nos termos da
    — as organizações representativas das transportado-         alínea a) do n? 1, e tendo em vista melhorar a qualidade
         ras aéreas,                                            do serviço prestado aos utentes, as entidades devem for-
    — as transportadoras aéreas, quando estas não se en-        necer aos utentes e trocar com eles informações respei-
         contram representadas nas organizações referidas,      tantes ao desempenho operacional do aeroporto e aos
                                                                serviços aeronáuticos que sejam da responsabilidade de
    — as organizações representativas de outros opera-
                                                                companhias aéreas ou de qualquer outra empresa.
         dores de aeronaves que utilizem o aeroporto,
    — as organizações representativas dos passageiros,
         carregadores, despachantes e operadores turísticos     3. Os Estados-membros devem garantir que os servi-
         que utilizam o aeroporto, quando existam tais or-      ços de controlo instalados nos aeroportos (por exemplo,
        ganizações;                                             controladores aéreos, serviços de imigração e serviços al-
                                                                fandegários) tomem parte nas consultas.
d) Entidade, uma organização responsável, total ou par-
    cialmente, por um ou mais aeroportos e, em especial,
    pelos serviços e instalações aeronáuticos;
                                                                                           Artigo 5o.
e) Taxas, as taxas aplicadas nos aeroportos às aeronaves,       1. Cada entidade deve consultar as organizações re-
    passageiros, bagagens e carga pelo fornecimento e           presentativas dos operadores de aeronaves pelo menos
    utilização de serviços e instalações aeronáuticos.          dois meses antes da introdução de modificações impor-
                                                                tantes nos níveis das taxas ou da imposição de novas ta-
                 I. Procedimento de consulta                    xas.
                          Artigo 3o.
                                                                2. As autoridades públicas competentes dos Estados-
1. As entidades devem, no mínimo uma vez por ano,               -membros que sejam responsáveis pela aprovação das ta-
consultar os utentes do aeroporto por que são responsá-         xas devem participar nas consultas referidas. As autorida-
veis acerca do seu desempenho financeiro e operacional          des públicas competentes dos Estados-membros respon-
no que diz respeito aos serviços e instalações aeronáuti-       sáveis pelo estabelecimento das taxas devem consultar a
cos.                                                            entidade e efectuar a consulta nos termos do n? 1.
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3. As entidades devem, para efeitos das consultas pre-        cidas informações específicas para cada aeroporto que
vistas no n? 1, fornecer as informações necessárias justifi-  registe um movimento anual superior a um milhão de
cativas de quaisquer modificações importantes ou novos        passageiros.
desenvolvimentos.
                                                                                        Artigo IIo.
                          Artigo 6?
                                                              Os Estados-membros devem incentivar as entidades res-
A realização das consultas deve ser antecedida de um pe-      ponsáveis pelos aeroportos com um movimento anual in-
ríodo razoável de pré-aviso.                                  ferior a um milhão de passageiros a consultar e a infor-
                                                              mar os respectivos utentes em moldes semelhantes.
                         Artigo 7?
                                                                       II. Princípios de estabelecimento das taxas
Os operadores de aeronaves que utilizam um aeroporto e
participam nas consultas, ou as suas organizações repre-                                Artigo ir.
sentativas, devem pôr à disposição da entidade desse          1. As taxas a cobrar pelos serviços e instalações aero-
aeroporto estimativas da evolução futura do tráfego, in-      náuticos devem:
formações relativas aos horários, às características e nú-
mero de aeronaves a utilizar, a indicação das instalações     a) Promover uma utilização segura, eficiente e econó-
especiais de que possam necessitar, incluindo movimenta-          mica das instalações aeroportuárias, tendo em conta a
ção em terra, abastecimento de combustível e forneci-             variação temporal dos problemas de congestiona-
mento de refeições a bordo, bem como outro material               mento;
necessário nos termos do anexo II. Os operadores de
aeronaves podem requerer o tratamento confidencial            b) Ser inequívocas, compreensíveis e não-discriminató-
dessas informações.                                               rias;
                                                              c) Ter uma relação razoável com os custos das instala-
                          Artigo 8?                               ções e dos serviços fornecidos necessários e/ou utili-
                                                                  zados, incluindo, simultaneamente, uma adequada
As autoridades aeroportuárias têm o direito de participar         rendibilidade do capital e tendo em conta os custos
na distribuição das faixas horárias dos aeroportos pelos          ambientais;
quais são responsáveis e de ser informadas das conferên-
cias de fixação de horários, nas quais poderão participar     d) Ter em conta as receitas provenientes de actividades
na qualidade de observadores, assim como as suas orga-            comerciais relacionadas com as actividades aeronáuti-
nizações representativas.                                         cas.
                         Artigo 9°                            2. Os custos relevantes dos serviços e instalações de-
                                                              vem ser imputados integralmente numa base equitativa,
As partes envolvidas nas consultas devem, na medida do        de acordo com princípios económicos e comerciais sóli-
possível e no decorrer das mesmas, chegar a acordo            dos. No entanto, em conformidade com as disposições
quanto aos assuntos em discussão, às modificações pro-        do Tratado, podem ser tomadas em consideração as ne-
postas e às opções alternativas. Sempre que não for pos-      cessidades políticas regionais no caso de regiões isoladas.
sível chegar a acordo durante as consultas, as entidades
podem introduzir as modificações propostas, as quais se-
                                                                                  III. Disposições finais
rão, se necessário, sujeitas a aprovação.
                                                                                        Artigo 13°
                         Artigo 10°.
                                                              O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de
Sempre que uma entidade seja responsável por dois ou          Julho de 1990.
mais aeroportos que sirvam a mesma cidade, e no caso
das ilhas Baleares e das ilhas Canárias, essa entidade        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
pode consultar colectivamente os utentes acerca dos           elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
aeroportos de que é responsável, desde que sejam forne-       -membros.
 ---pagebreak--- 16. 6. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 147/9
                                                                 ANEXO I
                                INFORMAÇÃO SOBRE O DESEMPENHO DOS AEROPORTOS
                                                                  I. Tráfego
          Serão fornecidas estatísticas anuais (l) do tráfego em cada aeroporto. As estatísticas incluirão, no mínimo,
          os seguintes dados:
          1. Número de passageiros:
              a) Internacional:
              b) Intracomunitário:
              c) Doméstico:
              d) Trânsito (2):
                                                                                            Total:
          2. Carga (em milhares de kg):
              a) Internacional:
              b) Intracomunitário:
              c) Doméstico:
              d) Trânsito (2):
                                                                                            Total:
          3. Movimentos de aeronaves:
              a) Internacional:
              b) Intracomunitário:
              c) Doméstico:
              d) Outros:
                                                                                            Total:
                                                                 II. Emprego
          Serão fornecidas estatísticas anuais do pessoal empregado directamente pela autoridade. Tais estatísticas
          serão repartidas por pessoal permanente e pessoal temporário e também por função. Cada autoridade pro-
          curará, ainda, fornecer informações quanto ao pessoal empregado indirectamente em actividades aeropor-
          tuárias num aeroporto por conta de outras entidades, incluindo o Estado. O quadro abaixo constitui um
          exemplo das estatísticas que as autoridades devem procurar fornecer:
          (') Estas estatísticas devem apresentar uma discriminação por tráfego regular e nao-regular.
          (') As autoridades procurarão fornecer a repartição por tráfego de passageiros e tráfego de carga em transito.
 ---pagebreak--- N? C 147/10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 6. 90
                                                      Pessoal dos aeroportos
                                                                                                    Indirectamente em-
                                                                                                   pregados por, p. ex.,
                             Número de empregados                     Directamente empregados outras entidades, incluindo
                                   por função                              pela autoridade       o Estado, em actividades
                                                                                                    aeroportuárias num
                                                                                                         aeroporto
           Alfândega
           Imigração
           Serviço de Incêndios
           Controlo de TMA
           Serviço Meteorológico
           Operações e serviços na plataforma de
           estacionamento
           Movimentação de bagagem
            Cbeck-in
           Estacionamento automóvel
            Catering
           Engenharia
           Comercial
           Administração
           Outros
           Total do pessoal directamente empregado pela
           autoridade
           Total- do pessoal indirectamente empregado por ou-
           tras entidades, incluindo o Estado, em actividades
           aeroportuárias num aeroporto
           Emprego total no local
                                                           III. Finanças
           Devem ser fornecidas contas anuais para cada aeroporto, incluindo um balanço e uma conta de ganhos e
           perdas. Esses dados devem ser suficientes para dar uma perspectiva real e exacta do activo, do passivo, da
           situação financeira e dos lucros e prejuízos de um aeroporto. A sua apresentação não deve ser alterada de
           um exercício para o outro, excepto em casos excepcionais. Qualquer alteração deve ser claramente divul-
           gada, conjuntamente com uma explicação dos motivos em que se fundamentou. Na apresentação da receita
           incluída na conta de ganhos e perdas, cada aeroporto deve fornecer, pelo menos, a seguinte repartição:
           A. Receitas de taxas no aeroporto
               a) Taxas de aterragem de aeronaves
               b) Taxas de estacionamento de aeronaves
               c) Taxas de passageiros
               d) Taxas de navegação terminal
               e) Taxas de carga
               f) Taxas de segurança
               g) Taxas de ruído
               h) Outras taxas, p. ex., de movimentação da bagagem
                                                                                           Total
 ---pagebreak--- 16. 6. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N?C 147/11
          B. Receitas não-aeronáuticas no aeroporto
             a) Serviços de movimentação em terra (caso o serviço seja prestado apenas
                pela autoridade do aeroporto ou por um concessionário cm regime de
                monopólio)
             b) Concessões:
                 1) Concessões comerciais
                2) Movimentação em terra
             c) Alugueres e serviços
             d) Outras receitas de concessões
                                                                                          Total
          C. Receita total
                                                           ANEXO II
          INFORMAÇÃO SOBRE AS PREVISÕES DOS OPERADORES DE AERONAVES RELATIVA-
                            MENTE AO DESEMPENHO OPERACIONAL NO AEROPORTO
                                                            I. Trafego
          Previsão da evolução do tráfego para o próximo ano relativamente a:
          1. Número de passageiros:
             a) Internacional:
             b) Intracomunitário:
             c) Doméstico:
             d) Trânsito:
          2. Carga (em milhares de kg):
             a) Internacional:
             b) Intracomunitário:
             c) Doméstico:
             d) Trânsito:
          3. Movimentos de aeronaves:
             a) Internacional:
             b) Intracomunitário:
             c) Doméstico:
             d) Trânsito:
          4. Tipos de aeronave a utilizar:
             a) Regularmente:
             b) Alternadamente:
          Adicionalmente, previsões dos operadores de aeronaves quanto à expansão de actividades no aeroporto no
          que diz respeito aos serviços de passageiros e carga (p. ex., novas rotas, frequências, centralização) para os
          próximos cinco anos.
 ---pagebreak--- N°C 147/12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 6. 90
                                                   II. Previsões relativas à frota
          Estimativas das características e número de aeronaves a utilizar no aeroporto durante os próximos 15 anos,
          por segmentos de tráfego.
                                               III. Instalações especiais necessárias
           1. Terminais (em m2)
              a) Para utilização frequente:
              b) Para utilização ocasional:
          2. Armazéns para carga, frequente (em mJ)
              a) Para utilização frequente:
              b) Para utilização ocasional:
          3. Oficinas de manutenção (em m2)
              a) Para utilização frequente:                                                    ,
              b) Para utilização ocasional:
          4. Espaço de estacionamento (em mJ)
              — «wide body» a/c
              — «normal body» a/c
              a) Para utilização frequente:
              b) Para utilização ocasional:
          5. Escritórios (em m2)
         6. Lugares de estacionamento automóvel (número):
                                                           IV. Emprego
         Número de empregados previstos no aeroporto por operador de aeronave até ao fim do ano próximo:
          1. Permanentes:
         2. Temporários: