CELEX: 22017D1314
Language: pt
Date: 2016-02-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 31/2016, de 5 de fevereiro de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1314]

20.7.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 189/50
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 31/2016
      de 5 de fevereiro de 2016
      que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1314]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Diretiva (UE) 2015/1480 da Comissão, de 28 de agosto de 2015, que altera vários anexos das Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelecem as regras relativas aos métodos de referência, à validação dos dados e à localização dos pontos de amostragem para a avaliação da qualidade do ar ambiente (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XX do Acordo, aos pontos 14c (Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 21ak (Diretiva 2004/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
      «, tal como alterado por:
      
                  —
               
               
                  
                     32015 R 1480: Diretiva (UE) 2015/1480 da Comissão, de 28 de agosto de 2015 (JO L 226 de 29.8.2015, p. 4).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos da Diretiva (UE) 2015/1480 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 226 de 29.8.2015, p. 4.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.