CELEX: 51994GC0063
Language: pt
Date: 2007-01-17
Title: Projecto de decisão da Comissão de […] que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos, e de óvulos e embriões de suínos (…/…/CE) (versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        C(2006)

                                                                   Projecto de

                                                               DECISÃO DA COMISSÃO

                                                                      de […]

 que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos
                                                   e caprinos, e de óvulos e embriões de suínos

                                                                     (…/…/CE)

                                                               (Versão codificada)

                                            ê 94/63/CE (adaptado)
                                            è1 2004/211/CE Art. 9, n.° 2, a)

                                                                   Projecto de

                                                               DECISÃO DA COMISSÃO

                                                                      de […]

   è1 que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de
                                              ovinos e caprinos, e de óvulos e embriões de suínos ç

                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

                                                                     (…/…/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e  as
importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e  embriões  não  sujeitos,  no  que  se  refere  às  condições  de  polícia  sanitária,  às
regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE[1], e, nomeadamente, o n.° 3, alínea a)  do seu
artigo 17.o ,

Considerando o seguinte:

                                            ê .

   1) A Decisão 94/63/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros  a  partir  dos  quais  os  Estados-
      membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos, e de óvulos e embriões de suínos[2], foi por várias  vezes
      alterada de modo substancial[3], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida decisão.

                                            ê 94/63/CE Considerando (2) (adaptado)

(2)   É necessário estabelecer listas comunitárias de países terceiros, ou partes de  países  terceiros,  a  partir  dos  quais  é  autorizada  a
      importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e  caprinos, e de óvulos  e  embriões  de  suínos,  com  base,  nomeadamente,  na  Decisão
      79/542/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou  de  partes  de  países  terceiros  e  as
      condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação,  para  a  Comunidade,  de  determinados
      animais vivos e da respectiva carne fresca[4]. 

                                            ê 94/63/CE Considerando (4) (adaptado)

3)    As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

                                            ê 94/63/CE (adaptado)

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

                                                                    Artigo 1.o

Os Estados-membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos provenientes dos países terceiros enumerados na  lista
constante da parte I do anexo I.

Os Estados-membros autorizam a importação de óvulos e embriões de suínos provenientes dos países terceiros enumerados na parte II do anexo I .

                                                                    Artigo 2.o

                                            ê .

A Decisão 94/63/CE é revogada.

As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser  lidas  de  acordo  com  o  quadro  de
correspondência constante do Anexo III.

                                            ê 94/63/CE

                                                                    Artigo 3.°

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em[…]

      Pela Comissão
      Membro da Comissão
      […]

                                            ê 94/63/CE (adaptado)

                                                                     ANEXO I 

                                            ê 94/63/CE

As seguintes listas são estabelecidas sem prejuízo do respeito das exigências de sanidade animal e de  saúde  pública  adequadas,  aplicáveis  às
importações.

                                                                     PARTE I

     Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos

                                            ê 94/63/CE (adaptado)

Os países terceiros indicados na lista constante do anexo I da Decisão 79/542/CEE, a partir dos quais é autorizada a importação de  ovinos  e  de
caprinos vivos.

                                            ê 2004/52/CE Art. 6 e anexo IV (adaptado)

                                                                     PARTE II

              Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de óvulos e embriões de suínos

Países terceiros a partir dos quais as importações de sémen de suíno são autorizadas em conformidade com a Decisão 2002/613/CE da Comissão [5].

                                                                  _____________

                                            é

                                                                     ANEXO II

                                                  Decisão revogada com as sucessivas alterações

|Decisão 94/63/CE da Comissão                                                            |                                            |
|(JO L 28 de 2.2.1994, p. 47)                                                            |                                            |
|Decisão 2001/734/CE da Comissão                                                         |Apenas o seu artigo 2                       |
|(JO L 275 de 18.10.2001, p. 19)                                                         |                                            |
|Decisão 2004/52/CE da Comissão                                                          |Apenas o seu artigo 6 e o anexo IV          |
|(JO L 10 de 16.1.2004, p. 67)                                                           |                                            |
|Decisão 2004/211/CE da Comissão                                                         |Apenas o seu artigo 9, n.° 2                |
|(JO L 73 de 11.3.2004, p. 1)                                                            |                                            |

                                                                  _____________

                                                                    ANEXO III

                                                            Quadro de correspondência

|Decisão 94/63/CE                                                     |Presente Decisão                                                     |
|Artigos 1, 2 e 3                                                     |Artigos 1, 2 e 3                                                     |
|Anexo                                                                |Anexo I                                                              |
|-                                                                    |Anexo II                                                             |
|-                                                                    |Anexo III                                                            |

                                                                  _____________

                                                             -----------------------
[1]   JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE (JO L 139 de 30.4.2004, p.  320). 

[2]   JO L 28 de 2.2.1994, p. 47. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/211/CE (JO L 73 de 11.3.2004, p. 1).
[3]   Ver anexo II.
[4]   JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/753/CE da Comissão (JO L 282 de  26.10.2005,
      p. 22).
[5]   JO L 196 de 25.7.2002, p. 45.