CELEX: 62008TB0285
Language: pt
Date: 2009-06-30 00:00:00
Title: Processo T-285/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Junho de 2009 — Securvita/IHMI (Natur-Aktien-Index) [Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa Natur-Aktien-Index — Fundamento absoluto de indeferimento — Falta de carácter distintivo — Artigo 7. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n o 40/94 (actualmente artigo 7. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE)n o 207/2009) — Pedido de reforma da decisão — Inadmissibilidade manifesta]

29.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 205/38
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Junho de 2009 — Securvita/IHMI (Natur-Aktien-Index)
   (Processo T-285/08) (1)
   
   (Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa Natur-Aktien-Index - Fundamento absoluto de indeferimento - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 40/94 (actualmente artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE)no 207/2009) - Pedido de reforma da decisão - Inadmissibilidade manifesta)
   2009/C 205/71
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Securvita Gesellschaft zur Entwicklung alternativer Versicherungskonzepte mbH (Hamburgo, Alemanha) (representantes: M. van Eedenburg, C. Uhlig e J. Nabert, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Quarta Secção de Recurso do IHMI de 26 de Maio de 2008 (processo R 525/2007-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Natur-Aktien-Index como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A Securvita Gesellschaft zur Entwicklung alternativer Versicherungskonzepte mbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 247, de 27.9.2008