CELEX: 31991R1132
Language: pt
Date: 1991-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1132/91 da Comissão, de 2 de Maio de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

6. 5 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 113 /45
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1132/91 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Maio de 1991 «
                   que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                   montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                              montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             aos montantes compensatónos monetários aplicáveis em
                                                                  função da evolução do escudo ('), suspendeu, tempora­
                                                                  riamente, a aplicação dos montantes compensatórios em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                questão, a fim de se aguardar a confirmação da tendên­
 Económica Europeia,                                              cia da evolução do escudo ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­           Considerando que, em conformidade com o disposto no
tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),             artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2               modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
do seu artigo 9?,                                                 n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
                                                                  conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da                política agrícola comum (10), com a última redacção que
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 ("), as
as normas de execução do regime de desmantelamento                taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
automático dos montantes compensatórios monetários                alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
negativos (}), com a última redacção que lhe foi dada             ravante definidos como taxas representativas do mer­
pelo Regulamento (CEE) n? 287/91 (4), e, nomeada­                 cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
mente, o seu artigo 7°,                                           montantes referentes aos dados do mercado mundial e
                                                                  expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2? do
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                Regulamento (CEE) n? 1676/85 do Conselho ("), com a
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Comissão (s), com a última redacção que lhe foi dada              (CEE) n? 2205 /90, estas taxas são igualmente utilizadas
pelo Regulamento (CEE) n? 1131 /91 (4), com base nas              para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros              que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
                                                                  xar as taxas em questão,
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (7)>              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/89 (*);
Considerando que as taxas de câmbio à vista verificadas                                      Artigo Io.
em conformidade com o disposto no Regulamento
(CEE) n? 3153/85 durante o período compreendido en­               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
tre 24 e 30 de Abril de 1991 , no que se refere ao escudo         3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
português, conduzem, por força do n? 2 do artigo 9? do            relação a determinados montantes no âmbito da política
Regulamento (CEE) n? 1677/ 85, à alteração dos mon­               agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
tantes compensatórios aplicáveis em Portugal e à adapta­          caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                  monetários, são indicadas no anexo.
ção da taxa de conversão agrícola aplicável em Portugal
no sector da carne de suíno, em conformidade com o
disposto no artigo 6?A do Regulamento (CEE) n?
1677/85 ; que, no entanto, o Regulamento (CEE) n?
1040/91 da Comissão, de 25 de Abril de 1991 , relativo                                       Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
C)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985 , p. 6.                          1991 .
O   JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
C)  JO   n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
O   JO   n? L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
O   JO   n? L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .                           O  JO  n? L 106 de 26. 4. 1991 , p. 31 .
(*) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                      (") JO  n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                            (") JO  n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18.
(•) JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.                            (") JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 113 /46                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              6 . 5 . 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
             aplicável em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1991 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                          ANEXO
             Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da
             política agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                   100 Lit               1 £                1 £Irl             1 ECU
                FB /Flux           2,75661            60,9390             55,2545             48,5563
                   Dkr             0,509801           11,2699             10,2186              8,97989
                   DM              0,133650            2,95454             2,67893             2,35418
                    FF             0,448246            9,90915             8,98480             7,89563
                    F1             0,150590            3,32901             3,01847             2,65256
                   £Irl            0,0498894           1,10288                                 0,878776
                    £              0,0452356                               0,906718            0,796802
                    Lit                            2 210,65            2 004,44            1 761,45
                   DR             14,4866            320,248             290,374             255,174
                   Esc            11,5348            256,287             231,207             204,210
                   Pta             8,26223           182,649             165,611             145,535