CELEX: C2000/122/40
Language: pt
Date: 2000-04-29 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Março de 2000 no processo T-29/97, Alain Libéros contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Classificação no grau — Experiência profissional)

C 122/30                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29.4.2000
     — o artigo 2.o, n.o 1, da Decisão 94/815 é anulado, na                 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
         medida em que dá por provada a celebração de acordos sobre
         trocas de informações sobre os preços durante as reuniões do                          de 9 de Março de 2000
         comité executivo da Cembureau — Association européenne
         du ciment e na medida em que dá por provada a participação       no processo T-29/97, Alain Libéros contra Comissão das
         da recorrente na infracção que lhe é imputada para além de                          Comunidades Europeias (1)
         19 de Março de 1984;
                                                                            (Funcionários — Classificação no grau — Experiência
     — o artigo 2.o, n.o 2, da Decisão 94/815 é anulado na parte                                       profissional)
         que respeita à recorrente, na medida em que dá por provado
         que a circulação periódica de informações entre a Cembureau                               (2000/C 122/40)
         — Association européenne du ciment e os seus membros
         incidiu, no que toca aos preços belgas e neerlandeses, sobre
         os preços mı́nimos de fornecimentos de cimento por camião                             (Lı́ngua do processo: francês)
         de produtores destes dois paı́ses e, no que respeita ao
         Luxemburgo, sobre os preços, incluindo descontos, do produ-        No processo T-29/97, Alain Libéros, funcionário da Comissão
         tor deste paı́s;                                                   das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas, represen-
                                                                            tado por M.-A. Lucas, advogado no foro de Liège, com
     — o artigo 5.o da Decisão 94/815 é anulado na parte que               domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório da advogada
         respeita à recorrente;                                             E. Korn, 21, rue de Nassau, contra Comissão das Comunidades
                                                                            Europeias (agentes: J. Currall e F. Duvieusart-Clotuche), que
                                                                            tem por objecto um pedido de anulação da decisão da
     — o artigo 9.o da Decisão 94/815 é anulado na parte que               Comissão de 15 de Março de 1996 relativa à classificação
         respeita à recorrente;                                             definitiva do recorrente no grau A 7 e da decisão da Comissão
                                                                            de 5 de Novembro de 1996 que indefere a reclamação
     — quanto ao mais, é negado provimento ao recurso;                      administrativa do recorrente, o Tribunal (juiz singular), com-
                                                                            posto por B. Vesterdorf, decidindo como juiz singular; secretá-
                                                                            rio: H. Jung, proferiu, em 9 de Março de 2000, um acórdão
     — cada uma das partes suportará a suas próprias despesas.            cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                            1) É negado provimento ao recurso.
42) No processo T-104/95, Tsimenta Chalkidos/Comissão:
                                                                            2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
     — o artigo 1.o da Decisão 94/815 é anulado, na medida em
         que dá por provado que a recorrente participou na infracção
                                                                            (1) JO C 131 de 26.4.1997.
         que lhe é imputada antes de 18 de Novembro de 1983 e
         para além de 1 de Setembro de 1986;
     — o artigo 6.o da Decisão 94/815 é anulado, na medida em
         que dá por provado que a recorrente participou na infracção
         que lhe é imputada antes de 18 de Novembro de 1983 e
         para além de 1 de Setembro de 1986;                                 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
     — o montante da coima aplicada à recorrente pelo artigo 9.o                              de 23 de Fevereiro de 2000
         da Decisão 94/815 é fixado em 510 000 euros;
                                                                            nos processos apensos T-223/97 e T-17/98, Reinder Kooy-
                                                                            man e Petra Van Eynde-Neutens contra Parlamento Euro-
     — quanto ao mais, é negado provimento ao recurso;
                                                                                                           peu (1)
     — a recorrente suportará as suas próprias despesas e metade          (Funcionários — Agentes auxiliares — Intérpretes auxiliares
         das despesas da Comissão;                                         de sessão do Parlamento — Legalidade da retenção do
                                                                                  imposto comunitário sobre as suas remunerações)
     — a Comissão suportará metade das suas próprias despesas.
                                                                                                      (2000/C 122/41)
(1) JO C 101 de 22.4.95, C 119 de 13.5.95, C 137 de 3.6.95 e C 208                            (Lı́ngua do processo: neerlandês)
    de 12.8.95.
                                                                            Nos processos apensos T-223/97 e T-17/98, Reinder Kooyman
                                                                            e Petra Van Eynde-Neutens, intérpretes de conferência, residen-
                                                                            tes, respectivamente, em Zurique (Suı́ça) e em Bruxelas,
                                                                            representados por G. van der Wal, advogado no Hoge Raad