CELEX: 62010TA0393
Language: pt
Date: 2015-07-15 00:00:00
Title: Processo T-393/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Westfälische Drahtindustrie e o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Infração complexa — Infração única e continuada — Distanciamento — Gravidade da infração — Circunstâncias atenuantes — Igualdade de tratamento — Princípio da individualidade das penas e das sanções — Apreciação da capacidade contributiva — Comunicação da Comissão sobre a cooperação de 2002 — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Plena jurisdição»

14.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 302/34
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Westfälische Drahtindustrie e o./Comissão
   (Processo T-393/10) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do aço para pré-esforço - Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis - Infração complexa - Infração única e continuada - Distanciamento - Gravidade da infração - Circunstâncias atenuantes - Igualdade de tratamento - Princípio da individualidade das penas e das sanções - Apreciação da capacidade contributiva - Comunicação da Comissão sobre a cooperação de 2002 - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Plena jurisdição»)
   (2015/C 302/43)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Westfälische Drahtindustrie GmbH (Hamm, Alemanha); Westfälische Drahtindustrie Verwaltungsgesellschaft mbH & Co. KG (Hamm); Pampus Industriebeteiligungen GmbH & Co. KG (Iserlohn, Alemanha) (representantes: inicialmente C. Stadler e N. Tkatchenko, a seguir C. Stadler e S. Budde, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: V. Bottka, R. Sauer e C. Hödlmayr, agentes, assistidos por M. Buntscheck, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação e de reforma da Decisão C (2010) 4387 final da Comissão, de 30 de junho de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38344 — Aço para pré-esforço), alterada pela Decisão C (2010) 6676 final da Comissão, de 30 de setembro de 2010, e pela Decisão C (2011) 2269 final da Comissão, de 4 de abril de 2011, bem como pedido de anulação da carta do Diretor-Geral da Direção-Geral da Concorrência da Comissão de 14 de fevereiro de 2011.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Não há que conhecer no presente recurso da redução da coima concedida à Westfälische Drahtindustrie GmbH e à Westfälische Drahtindustrie Verwaltungsgesellschaft mbH & Co. KG na Decisão C (2010) 6676 final da Comissão, de 30 de setembro de 2010.
            
         
               2)
            
            
               O artigo 2.o, ponto 8, da Decisão C (2010) 4387 final da Comissão, de 30 de junho de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38344 — Aço para pré-esforço), conforme alterada pela Decisão C (2010) 6676 final da Comissão, de 30 de setembro de 2010, e pela Decisão C (2011) 2269 final da Comissão, de 4 de abril de 2011, é anulado.
            
         
               3)
            
            
               A carta do Diretor-Geral da Direção-Geral da Concorrência da Comissão de 14 de fevereiro de 2011 é anulada.
            
         
               4)
            
            
               A Westfälische Drahtindustrie, a Westfälische Drahtindustrie Verwaltungsgesellschaft mbH & Co. e a Pampus Industriebeteiligungen GmbH & Co. são solidariamente condenadas no pagamento de uma coima de 1 5 4 85  000 euros.
            
         
               5)
            
            
               A Westfälische Drahtindustrie e a Westfälische Drahtindustrie Verwaltungsgesellschaft mbH & Co. são solidariamente condenadas no pagamento de uma coima de 2 3 3 70  000 euros.
            
         
               6)
            
            
               A Westfälische Drahtindustrie é condenada no pagamento de uma coima de 7 6 95  000 euros.
            
         
               7)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               8)
            
            
               A Westfälische Drahtindustrie, a Westfälische Drahtindustrie Verwaltungsgesellschaft mbH & Co. e a Pampus Industriebeteiligungen GmbH & Co. suportarão metade das suas próprias despesas, incluindo as respeitantes ao processo de medidas provisórias. A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e metade das despesas da Westfälische Drahtindustrie, da Westfälische Drahtindustrie Verwaltungsgesellschaft mbH & Co. e da Pampus Industriebeteiligungen GmbH & Co., incluindo as respeitantes ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 301, de 6.11.2010.