CELEX: 31987R1013
Language: pt
Date: 1987-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1013/87 da Comissão, de 8 de Abril de 1987, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção português

9 . 4. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 95/9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1013/87 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Abril de 1987
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                de intervenção português
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           aumentada o mes seguinte da quantidade não vendida
                                                                durante a adjudicação precedente.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                                         Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a           A publicação do concurso público tem lugar no dia 10 de
                                                                Abril de 1986.
organização comum de mercado no sector das matérias
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo         Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeadamente, o            lugar de armazenagem são afixados pelo IROMA na sua
n? 4 do seu artigo 12?,                                         sede, Rua Padre António Vieira, n? 1 , Lisboa, Portugal.
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
                                                                mitida, sem demora, à Comissão.
n ? 2754/78 do Conselho (3), prevê que a colocação à venda
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se
efectue por concurso público ;                                                           Artigo 3 ?
Considerando que em execução do n? 1 do artigo 12? do           A primeira série de propostas deve chegar ao IROMA na
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção           sua sede, Rua Padre António Vieira, n? 1 , Lisboa, Portugal,
português possui certas quantidades de azeite ;                 o mais tardar a 23 de Abril de 1987 às 14 horas (hora
                                                                local).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo       As séries de ofertas sucessivas devem ser apresentadas o
Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*), fixou as condições de         mais tardar igualmente às 1 4 horas (hora local) :
venda por concurso público no mercado da Comunidade             — a 20 de Maio de 1987,
e para a exportação de azeite ; que a situação do mercado       — a 9 de Junho de 1987,
do azeite é actualmente favorável à venda de uma parte do
azeite em questão ;                                             — a 24 de Junho de 1987,
                                                                — a 23 de Julho de 1987,
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         — a 10 de Setembro de 1987,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                — a 24 de Setembro de 1987.
de Gestão das Matérias Gordas,
                                                                                         Artigo 4?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
                                                                propostas serão feitas em relação a azeite de 5 graus de
                          Artigo 1 ?                            acidez .
O organismo de intervenção português Instituto Regu­            2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de
lador e Orientador de Mercados Agrícolas, a seguir deno­        acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a
minado IROMA, abre um concurso público em conformi­             proposta, o preço a pagar é igual ao preço oferecido,
dade com as disposições do presente regulamento e do            aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
Regulamento (CEE) n? 2960/77, tendo em, vista a venda           a seguir indicada :
no mercado da Comunidade das seguintes quantidades de
azeite :                                                        Azeite virgem lampante :
                                                                — até 5 graus de acidez :
—    cerca de  3 150 toneladas de azeite virgem extra,
                                                                    aumento de 485,80 escudos em relação a cada grau ou
—    cerca  de 2 350 toneladas de azeite virgem fino,               fracção de grau de acidez a menos, relativamente a 5
—    cerca  de 1 300 toneladas, de azeite virgem corrente,          graus,
—    cerca de  700 toneladas de azeite virgem lampante.         — mais de 5 graus até 8 graus de acidez :
Esta quantidade é posta à venda à razão de cerca de um              diminuição de 485,80 escudos em relação a cada grau
sétimo de cada qualidade por venda, eventualmente                   ou fracção de grau de acidez a mais, relativamente a 5
                                                                    graus,
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       — mais de 8 graus de acidez :
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8.                              diminuição suplementar de 531,34 escudos em relação
(3) JO n? L 331 de 28. 11 . 1978, p. 13.
(«) JO n? L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.                             a cada grau ou fracção de grau de acidez a mais, relati­
O   JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                            vamente a 8 graus.
 ---pagebreak--- N? L 95/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9 . 4. 87
                        Artigo 5 ?                                                       Artigo 8?
O mais tardar 2 dias após o termo de cada prazo previsto
para o depósito das propostas,- o IROMA transmitirá à           A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais               n? 2960/77 é fixada em 3 050 escudos por 100 quilogra­
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.          mas .
                        Artigo 6?
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do                               Artigo 9?
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas ofertas rece­
bidas o mais tardar no último dia útil do mês no decurso
                                                               A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
do qual foram depositadas as propostas. A decisão fixando       do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 400 escudos
o preço mínimo de venda será notificada, sem demora, ao         por 100 quilogramas.
Estado-membro em questão.
                        Artigo 7?
A venda de azeite será efectuada pelo IROMA o mais                                      Artigo 10?
tardar no dia 7 de cada mês a seguir àquele no decurso do
qual foram depositadas as propostas.
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O IROMA comunicará aos organismos armazenadores a              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
lista de lotes que não foram atribuídos.                       peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente