CELEX: 31988R1503
Language: pt
Date: 1988-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1503/88 da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1 . 6. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 135/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1503/88 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Maio de 1988
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                            conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alínea a) do n? 1 do- artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  do Regulamento (CEE) n? 1416/88 são modificadas de
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1416/88 da Comis­                                     Artigo 2?
são (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1416/88 aos dados de que         de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
O JO n ? L 130 de 26. 5. 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 135/26                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 6. 88
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que altera as restituições na exporta­
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECUs)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em  causa
                        1701 11 90 100                            37,82 (»)
                        1701 11 90 300                                                    0,41 1 1
                        1701 11 90 500                            35,90 (')
                        1701 11 90 900                                (2)
                        1701 12 90 100                            37,82 0
                        1701 12 90 300                                                    0,4111
                        1701 12 90 500                            35,90 (')
                        1701 12 90 900                                0
                        1701 91 00 000                                                    0,4111
                        1701 99 10 100                            41,11
                        1701 99 10 900                            41,45
                       (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                           1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                           n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).