CELEX: 31986R1588
Language: pt
Date: 1986-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1588/86 do Conselho de 23 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2744/75 no que diz respeito aos produtos da subposição 23.02 A da pauta aduaneira comum

24. 5 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N : L 139 /47
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1588/86 DO CONSELHO
                                                             de 23 de Maio de 1986
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 2744/75 no que diz respeito aos produtos da
                                               subposição 23.02 A da pauta aduaneira comum
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    Considerando que as disposições provisórias actual­
                                                                            mente em vigor, no âmbito da situação geral de mer­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
                                                                            cado dos cereais, permitiram uma estabilização das
                                                                            importações de sêmeas ; que é conveniente, portanto,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727 /75 do                          manter a sua aplicação para a campanha de 1986/
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                       1987 ;
 organização comum de mercado no sector dos
 cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                   Considerando que, para esse efeito, é conveniente alte­
  Regulamento (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente,                        rar o Regulamento (CEE) n? 2744/75 ,
 o n? 3 do seu artigo 14?,
 Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
                                                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75
  do Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , relativo ao
 regime de importação e de exportação dos produtos                                                 Artigo Io.
  transformados à base de cereais e de arroz (4), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                         Os coeficientes e os elementos fixos, aplicáveis aos
  (CEE) n? 1932/ 85 (5), fixou os elementos de cálculo do                   produtos da subposição 23.02 A da pauta aduaneira
  direito nivelador aplicável às importações de sêmeas de                   comum em conformidade com o Anexo I do Regula­
  cereais, com disposições especiais a partir da cam­                       mento (CEE) n? 2744/75 , são estabelecidos, para a
  panha de 1982/ 1983 ;                                                     campanha de 1986/ 1987 , do seguinte modo :
       N° da pauta                                                                                                  Elementos fixos
    aduaneira comum                       Designação dos produtos                 Produtos de base Coeficientes
                                                                                                                        ( ECUs/t)
 23.02                 Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração,
                       moenda ou de outros tratamentos de grãos de ce­
                       reais e de vegetais leguminosos :
                       A. De grãos de cereais :
                            I.   De milho ou de arroz :
                                 a) Com um teor de amido inferior ou
                     I
                                     igual a 35 %, em peso                       Trigo mole
                                                                                 Cevada
                                                                                                       0,14
                                                                                                       0,14
                                                                                                                      |    6
                     ||                                                          Milho                 0,14           )
                                 b) Outros                                       Trigo mole            0,30      Il
                     II                                                          Cevada                0,30                6
                                                                                 Milho                 0,30          )
                            II . De outros cereais :                                               I
                                 a) Com um teor de amido inferior ou
                                    igual a 28 %, em peso, e em que a pro­
                                    porção de produto que passa através        I
                                    de uma peneira com largura de malhas
                                    de 0,2 mm não exceda 10%, em peso,
                                    ou , no caso contrário, em que o produ­
                                    to que passou a peneira tenha um teor
                                    de cinzas, calculado sobre a matéria se­
                                    ca, igual ou superior a 1 ,5 %, em peso      Trigo mole           0,14           )
                                                                                 Cevada               0,14       6
                                                                                 Milho                0,14          1
                                 b) Outros                                       Trigo mole           0,30          )
                                                                                 Cevada               0,30                 6
                     I                                                           Milho                0,30          I
(')   JOn? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)   Ver página 29 do presente Jornal Oficial.
(3)   JOn?C85de 14.4. 1986, p. 5 .
(4)   JOn?L281 de 1 . 11 . 1975 , p. 65 .
(5)   JOn?L 181 de 13 . 7 . 1985 , p. 7 .
 ---pagebreak--- sí ? L 139 /48                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        24. 5 . 86
                                                      Artigo 2o.
               O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial
               das Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1986.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
               cável em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1986.
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                                             G. BRAKS