CELEX: 31988D0214
Language: pt
Date: 1988-03-04 00:00:00
Title: 88/214/CEE: Decisão da Comissão de 4 de Março de 1988 que aprova o programa de intervenção relativo à promoção da agricultura na província autónoma de Trento, elaborado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1401/86 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

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31988D0214

88/214/CEE: Decisão da Comissão de 4 de Março de 1988 que aprova o programa de intervenção relativo à promoção da agricultura na província autónoma de Trento, elaborado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1401/86 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 096 de 14/04/1988 p. 0025 - 0026

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 4 de Março de 1988  que aprova o programa de intervenção relativo à promoção da agricultura na província autónoma de Trento, elaborado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1401/86 do Conselho  (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  (88/214/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1401/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que institui uma acção comum destinada à promoção da agricultura em certas regiões desfavorecidas do Norte da Itália (1),  Considerando que, por força do nº 1 do artigo 4º do referido regulamento, o Governo italiano comunicou à Comissão, em 7 de Fevereiro de 1987, o programa de intervenção elaborado pela província autónoma de Trento;  Considerando que, a pedido da Comissão, foram transmitidos, em 29 de Outubro de 1987, alguns complementos e alterações ao referido programa;  Considerando que o programa atrás referido está em conformidade com os objectivos da acção comum descrita no artigo 2º do citado regulamento;  Considerando que o mesmo programa inclui os dados exigidos pelo disposto no nº 1 do artigo 3º do referido regulamento;  Considerando que os montantes das despesas previstas no programa estão dentro dos limites previstos no nº 2 do artigo 7º do citado regulamento, e que, além disso, respeitam as quotas de repartição atribuídas à província autónoma de Trento pelo Estado italiano;  Considerando que as intervenções previstas no programa só são descritas em pormenor relativamente aos dois primeiros anos de aplicação e que, portanto, devem ser fornecidos elementos ulteriores de avaliação respeitantes aos anos seguintes;  Considerando que, em aplicação do artigo 8º do referido regulamento, a Comissão deve fixar as modalidades de comunicação das informações sobre o desenrolar da acção;  Considerando que foi consultado o Comité do Fundo Europeu de Desenvolvimento e Garantia Agrícola (FEOGA) quanto aos aspectos financeiros;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É aprovado o programa de intervenção relativo à promoção da agricultura, elaborado pela província autónoma de Trento, transmitido pelo Governo italiano em 7 de Fevereiro de 1987 e, sucessivamente, complementado e alterado em 29 de Outubro de 1987, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1401/86.  Artigo 2º  O Governo italiano transmitirá à Comissão, durante os dois primeiros anos de aplicação do programa, uma adenda ao mesmo que contenha os elementos ulteriores de avaliação relativos às intervenções previstas para os anos seguintes.  Artigo 3º  O Governo italiano transmitirá igualmente à Comissão as informações relativas ao desenrolar da acção de desenvolvimento na província autónoma de Trento, por meio de uma relação bienal, que indicará as acções realizadas, as acções em curso e as acções previstas, acompanhada pelo quadro indicado.  Artigo 4º  A República Italiana é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 128 de 14. 5. 1986, p. 5.  ANEXO  Relatório informativo sobre o desenrolar de acção de desenvolvimento na acepção do artigo 8º do Regulamento (CEE) no 1401/86  1.2.3 // REGIÃO  //  // BIÉNIO: 1.2.3.4.5.6,7.8 //  //  //  //  //  //  //  // Código   // Tipo de intervenção  // Montante total de acções previstas no programa   // Montante total de acções efectuadas   // Montante total de acções em curso   // Contribuições a cargo do FEOGA  // Notas  // 1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  // pedidas  // por pedir   //   //    //   //   //   //   //   //   //  // 1   // 2  // 3   // 4   // 5   // 6   // 7   //   //    //  //   //   //   //   //   //   // a)   // Melhoria das infra-estruturas rurais   //   //   //   //   //   //   // b)  // Melhoria florestal   //   //   //   //   //   //   // c)  // Emparcelamento   //   //   //   //   //   //   // d)  // Luta contra a erosão   //   //   //   //   //   //   // e)  // Melhoria das superfícies agrícolas   //   //   //   //  //   //   // f)   // Melhoria ou criação de infra-estruturas para o turismo rural   //   //   //   //   //   //   //    //  //   //   //   //   //   //