CELEX: 31988R2990
Language: pt
Date: 1988-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2990/88 da Comissão, de 29 de Setembro de 1988, que fixa as quantidades de carne de bovino congelada, destinada à transformação, que pode ser importada, em condições especiais, durante o quarto trimestre de 1988

30 . 9 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 270/55
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2990/88 DA COMISSÃO
                                              de 29 de Setembro de 1988
                 que fixa as quantidades de carne de bovino congelada, destinada à transforma­
                 ção, que pode ser importada, em condições especiais, durante o quarto trimestre
                                                         de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                               de Gestão da Carne de Bovino,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­       Para o quarto trimestre de 1988, são fixadas as quanti­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­           dades máximas referidas no n? 4, alínea a), do artigo 14?
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
lamento (CEE) n? 2248/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4,
alíneas a) e c), do seu artigo 14?,                            — em 2 125 toneladas de carne, expressas em carne com
                                                                   osso, em relação à carne referida no n? 1 , alínea a), do
                                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 805/68,
Considerando que o Conselho, no âmbito do regime               — em 875 toneladas de carne, expressas em carne com
especial de importação aplicável à carne de bovino conge­          osso, em relação à carne referida no n? 1-, alínea b), do
lada destinada à transformação, estabeleceu, em relação ao         artigo 14? do dito regulamento.
período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988, um
balanço estimativo de 12 000 toneladas repartidas em duas                                Artigo 2?
quantidades de 8 500 toneladas e de 3 500 toneladas cada,      O direito nivelador recebido na importação da carne refe­
segundo a natureza dos produtos a obter ;                      rida no segundo travessão do artigo 1 ? é igual ao direito
                                                               nivelador aplicável no dia da importação, reduzido de
                                                               55 % .
Considerando que, nos termos do n? 4, alínea a), do artigo
 14? do Regulamento (CEE) n? 805/68, é preciso deter­                                    Artigo 3 ?
minar as quantidades a importar por trimestre, bem como
a taxa de redução do direito nivelador à importação da         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
carne referida no n? 1 , alínea b), do artigo 14? do dito      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
regulamento ;                                                  peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
O JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.