CELEX: 31994R0104
Language: pt
Date: 1994-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 104/94 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 18/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 1 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 104/94 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Janeiro de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 19 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 mente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo a unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 2703/93 da Comissão (*) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
M JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- 21 . 1 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 18/ 11
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                      Código NC                                              Países terceiros (")
                                      0709 90 60                                                78,25 (2) (3)
                                      0712 90 19                                                78,25 (2) (3)
                                      1001 10 00                                                    0(')O
                                      1001 90 91                                                89,10
                                      1001 90 99                                                89,10 f)
                                      1002 00 00                                              114,00 (6)
                                      1003 00 10                                              117,74
                                      1003 00 90                                              117,740
                                      1004 00 00                                                92,22
                                      1005 10 90                                                78,25 (2) O
                                      1005 90 00                                                78,25 (2)0
                                      1007 00 90                                                92,78 0
                                      1008  10  00                                              25,53 (9)
                                      1008  20  00                                              40,05 0
                                      1008  30  00                                                  00
                                      1008  90  10                                                 O
                                      1008 90 90                                                    0
                                      1101 00 00                                              162,27 0
                                      1102  10 00                                             197,72
                                      1103  11  10                                              26,38
                                      1103  11 90                                             185,58
                                      1107  10  11                                            169,48
                                      1107  10  19                                            129,38
                                      1107 10 91                                             220,46 ( l0)
                                      1107 10 99                                              167,47 0
                                      1107 20 00                                              1 93,38 ("')
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada,
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico c importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
             (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
             0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento.
            ("') Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.