CELEX: 62012TN0194
Language: pt
Date: 2012-04-30 00:00:00
Title: Processo T-194/12: Recurso interposto em 30 de abril de 2012 — Advance Magazine Publishers, Inc./IHMI

14.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/8
            
         Recurso interposto em 30 de abril de 2012 — Advance Magazine Publishers, Inc./IHMI
   (Processo T-194/12)
   2012/C 209/13
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Advance Magazine Publishers, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: R. Hacon, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bauer Consumer Media Ltd (Peterborough, Reino Unido)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 9 de fevereiro de 2012 no processo R 239/2011-1;
            
         
               —
            
            
               Indeferir o pedido em causa para todos os produtos e serviços visados na sua publicação para efeitos de oposição;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, considerar suficientes os elementos de prova do uso sério e remeter a oposição à Divisão de Oposição para que esta tome uma decisão quanto ao litígio entre as marcas em causa; e
            
         
               —
            
            
               Absolver o oponente do montante das despesas do processo de oposição, do processo na Câmara de Recurso e do presente recurso e reembolsar as taxas do recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Advance Magazine Publishers, Inc.
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa «GOLF WORLD» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38 e 41, pedido de marca comunitária n.o 7070147.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado: marca nominativa Benelux «GOLF WORLD» registada com o número 465586 para produtos da classe 16; marca nominativa dinamarquesa «GOLF WORLD» registada com o número 541/1991 para produtos da classe 16; marca nominativa francesa «GOLF WORLD» registada com o número 1551025 para produtos da classe 16; marca nominativa grega «GOLF WORLD» registada com o número 96430 para produtos da classe 16; marca nominativa italiana «GOLF WORLD» registada com o número 575282 para produtos da classe 16; marca nominativa espanhola «GOLF WORLD» registada com o número 1308477 para produtos da classe 16; marca nominativa sueca «GOLF WORLD» registada com o número 229611 para produtos da classe 16; marca nominativa portuguesa «GOLF WORLD» registada com o número 259281 para produtos da classe 16; marca nominativa irlandesa «GOLF WORLD» registada com o número 113474 para produtos da classe 16.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).