CELEX: 31991R1880
Language: pt
Date: 1991-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1880/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

29 . 6 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 168 /79
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1880/91 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Junho de 1991
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                               como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum dé mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10?;                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de            caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram               não congeladas constam do anexo.
fixados no Regulamento (CEE) n? 773/91 da Comissão (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1402/91 (4);                                                                    Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
no Regulamento (CEE) n? 773/91 aos dados e cotações de          1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 68 .
(4) JO n? L 134 de 29 . 5. 1991 , p. 30.
 ---pagebreak---  N? L 168/80                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   29 . 6. 91
                                                                            ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1991 , que fixa os direitos niveladores na
                       importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                           congeladas
                                                                                                                                         (em Ecus/100 kg)
                                  Semana n? 26              Semana n? 27              Semana n? 28            Semana n? 29             Semana n ? 30
        Código NC                    de 1 a 7                 de 8a 14                 de 15 a 21              de 22 a 28            de 29 de Julho a
                                de Julho de 1991          de Julho de 1991          de Julho de 1991        de Julho de 1991        4 de Agosto de 1991
       010410 90 (>)                   73,987                    69,396                   64,959                  63,130                   62,247
       0104 20 90 (')                  73,987                    69,396                   64,959                  63,130                   62,247
       0204 10 00 (2)                 157,420                  147,650                   138,210                 134,320                  132,440
       0204 21 00 (2)                 157,420                  147,650                   138,210                 134,320                  132,440
       0204 22 10 (2)                 110,194                  103,355                    96,747                  94,024                   92,708
       0204 22 30 (2)                 173,162                  162,415                   152,031                 147,752                  145,684
       0204 22 50 (2)                 204,646                  191,945                   179,673                 174,616                  172,172
       0204 22 90 (2)                 204,646                  191,945                   179,673                 174,616                  172,172
       0204 23 00 (2)                 286,504                  268,723                   251,542                 244,462                 241,041
       0204 50 1 1 (2)                157,420                  147,650                   138,210                 134,320                  132,440
       0204 50 13 (2)                 110,194                  103,355                    96,747                  94,024                   92,708
       0204 50 15 (2)                 173,162                  162,415                   152,031                 147,752                  145,684
       0204 50 19 (2)                 204,646                  191,945                   179,673                 174,616                  172,172
     ' 0204 50 31 (2)                 204,646                  191,945                   179,673                 174,616                  172,172
       0204 50 39 (2)                 28,6,504                 268,723                   251,542                 244,462                 241,041
       0210 90 11 (3)                 204,646                  191,945                   179,673                 174,616                  172,172
       0210 90 19 (3)                 286,504                  268,723                   251,542                 244,462                 241,041
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n ? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90, (CEE) n? 1580/90 e (CEE) n? 2085/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n° 1985/82, (CEE) n ? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n° 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.