CELEX: 31994R2071
Language: pt
Date: 1994-08-18
Title: Regulamento (CE) nº 2071/94 da Comissão, de 17 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 213/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 8 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2071/94 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Agosto de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   de 16 de Agosto de 1994 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Agosto
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n° L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 18 . 8 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 213/ 15
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              8                   9                   10                 11
                    0709 90 60                0                   0                    0                  0
                    0712 90 19                0                   0                    0                 0
                    1001 10 00                0                   0                  3,75               3,75
                    1001 90 91                0                   0                    0                  0
                    1001 90 99                0                   0                    0                  0
                    1002 00 00                0                   0                    0                  0
                    1003 00 10                0                   0                    0                 0
                    1003 00 90                0                   0                    0                  0
                    1004 00 00                0                   0                    0                  0
                    1005 10 90                0                   0                    0                 0
                    1005 90 00                0                   0                    0                  0
                    1007 00 90                0                   0                    0                  0
                    1008 10 00                0                   0                   0                  0
                    1008 20 00                0                   0                    0                  0
                    1008 30 00                0                   0                   0                  0
                    1008 90 90                0                   0                    0                  0
                    1101 00 00                0                   0                   0                  0
                    1102 10 00                0                   0                   0                  0
                    1103 11 10                0                   0                    0                 0
                    1103 11 90                0                   0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            8              9                10               11             12
                    110710 11               0              0                0                0              0
                    1107 10 19              0              0                0                0              0
                    1107 10 91              0              0                0                0              0
                    1107 1099               0              0                0                0              0
                    1107 20 00              0              0                0                0              0