CELEX: 32013R0237
Language: pt
Date: 2013-03-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 237/2013 da Comissão, de 15 de março de 2013 , que fixa, para a campanha de pesca de 2013, os preços de referência de determinados produtos da pesca

16.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 74/20
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 237/2013 DA COMISSÃO
   de 15 de março de 2013
   que fixa, para a campanha de pesca de 2013, os preços de referência de determinados produtos da pesca
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.os 1 e 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a possibilidade de fixar anualmente preços de referência válidos para a União, por categoria de produto, relativamente aos produtos que sejam objeto de suspensão pautal, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1. Está prevista a mesma possibilidade para os produtos cujas condições de consolidação na OMC ou de sujeição a outro regime preferencial prevejam a observância de um preço de referência.
            
         
               (2)
            
            
               Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos constantes do anexo I, partes A e B, desse regulamento é igual ao preço de retirada fixado nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do mesmo regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Os preços UE de retirada dos produtos em causa foram fixados, para a campanha de pesca de 2013, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 232/2013 da Comissão (2).
            
         
               (4)
            
            
               Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos que não constam dos anexos I e II desse regulamento é determinado, nomeadamente, com base na média ponderada dos valores aduaneiros registados nos mercados ou portos de importação dos Estados-Membros, nos três anos anteriores à data de fixação do preço de referência.
            
         
               (5)
            
            
               Não é necessário fixar preços de referência para os produtos abrangidos pelos critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000 cujo volume de importação de países terceiros seja pouco significativo.
            
         
               (6)
            
            
               A fim de permitir uma aplicação célere dos preços de referência em 2013, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo Regulamento (CE) n.o 104/2000,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para a campanha de pesca de 2013, os preços de referência dos produtos da pesca a que se refere o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 constam do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
   
      (2)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      1.   Preços de referência dos produtos da pesca a que se refere o artigo 29.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 104/2000
      
                  Espécie
               
               
                  Tamanho (1)
                  
               
               
                  Preço de referência
                  (EUR/tonelada)
               
            
                  Produto eviscerado, com cabeça (1)
                  
               
               
                  Peixe inteiro (1)
                  
               
            
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Extra, A (1)
                  
               
               
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Extra, A (1)
                  
               
            
                  Arenques da espécie
                  
                     Clupea harengus
                  
                  ex 0302 41 00
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F011
               
               
                  136
               
            
                  2
               
               
                  —
               
               
                  F012
               
               
                  208
               
            
                  3
               
               
                  —
               
               
                  F013
               
               
                  197
               
            
                  4a
               
               
                  —
               
               
                  F016
               
               
                  124
               
            
                  4b
               
               
                  —
               
               
                  F017
               
               
                  124
               
            
                  4c
               
               
                  —
               
               
                  F018
               
               
                  260
               
            
                  5
               
               
                  —
               
               
                  F015
               
               
                  231
               
            
                  6
               
               
                  —
               
               
                  F019
               
               
                  116
               
            
                  7a
               
               
                  —
               
               
                  F025
               
               
                  116
               
            
                  7b
               
               
                  —
               
               
                  F026
               
               
                  104
               
            
                  8
               
               
                  —
               
               
                  F027
               
               
                  87
               
            
                  Cantarilhos-do-norte
                  (Sebastes spp.)
                  ex 0302 89 31 e
                  ex 0302 89 39
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F067
               
               
                  996
               
            
                  2
               
               
                  —
               
               
                  F068
               
               
                  996
               
            
                  3
               
               
                  —
               
               
                  F069
               
               
                  836
               
            
                  Bacalhau-do-atlântico
                  
                     Gadus morhua
                  
                  ex 0302 51 10
               
               
                  1
               
               
                  F073
               
               
                  1 161
               
               
                  F083
               
               
                  839
               
            
                  2
               
               
                  F074
               
               
                  1 161
               
               
                  F084
               
               
                  839
               
            
                  3
               
               
                  F075
               
               
                  1 097
               
               
                  F085
               
               
                  645
               
            
                  4
               
               
                  F076
               
               
                  871
               
               
                  F086
               
               
                  484
               
            
                  5
               
               
                  F077
               
               
                  613
               
               
                  F087
               
               
                  355
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Cozido em água
               
               
                  Fresco ou refrigerado
               
            
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Extra, A (1)
                  
               
               
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Extra, A (1)
                  
               
            
                  Camarão-ártico
                  
                     (Pandalus borealis)
                  
                  ex 0306 26 90
               
               
                  1
               
               
                  F317
               
               
                  5 394
               
               
                  F321
               
               
                  1 114
               
            
                  2
               
               
                  F318
               
               
                  1 891
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
         
      2.   Preços de referência dos produtos da pesca a que se refere o artigo 29.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 104/2000
      
                  Produto
               
               
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Apresentação
               
               
                  Preço de referência
                  (EUR/tonelada)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Cantarilhos-do-norte
                              (Sebastes spp.)
                           
                        
               
                   
               
               
                  Inteiros:
               
               
                   
               
            
                  ex 0303 89 31
                  ex 0303 89 39
               
               
                  F411
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              com ou sem cabeça
                           
                        
               
                  998
               
            
                  ex 0304 89 21
                  ex 0304 89 29
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  F412
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  2 011
               
            
                  F413
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              sem espinhas
                           
                        
               
                  2 136
               
            
                  F414
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              blocos em embalagem direta com peso não superior a 4 kg
                           
                        
               
                  2 239
               
            2.   Bacalhaus
               
            
                  (Gadus morhua, Gadus ogac e Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida
                  
               
            
                  ex 0303 63 10, ex 0303 63 30, ex 0303 63 90, ex 0303 69 10
               
               
                  F416
               
               
                  Inteiros, com ou sem cabeça
               
               
                  1 095
               
            
                  ex 0304 71 90
                  ex 0304 79 10
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  F417
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  2 451
               
            
                  F418
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas
                           
                        
               
                  2 716
               
            
                  F419
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              individuais ou «fully interleaved» com pele
                           
                        
               
                  2 574
               
            
                  F420
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              individuais ou «fully interleaved» sem pele
                           
                        
               
                  2 972
               
            
                  F421
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              blocos em embalagem direta com peso não superior a 4 kg
                           
                        
               
                  2 990
               
            
                  ex 0304 95 25
               
               
                  F422
               
               
                  Pedaços e outras carnes, exceto blocos aglomerados (recheio)
               
               
                  1 448
               
            3.   Escamudo-negro
               
            
                  (Pollachius virens)
               
            
                  ex 0304 73 00
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  F424
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  1 611
               
            
                  F425
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas
                           
                        
               
                  1 739
               
            
                  F426
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              individuais ou «fully interleaved» com pele
                           
                        
               
                  1 476
               
            
                  F427
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              individuais ou «fully interleaved» sem pele
                           
                        
               
                  1 764
               
            
                  F428
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              blocos em embalagem direta com peso não superior a 4 kg
                           
                        
               
                  1 933
               
            
                  ex 0304 95 40
               
               
                  F429
               
               
                  Pedaços e outras carnes, exceto blocos aglomerados (recheio)
               
               
                  976
               
            4.   Eglefinos ou arincas
               
            
                  
                     (Melanogrammus aeglefinus)
                  
               
            
                  ex 0304 72 00
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  F431
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  2 241
               
            
                  F432
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas
                           
                        
               
                  2 606
               
            
                  F433
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              individuais ou «fully interleaved» com pele
                           
                        
               
                  2 537
               
            
                  F434
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              individuais ou «fully interleaved» sem pele
                           
                        
               
                  2 682
               
            
                  F435
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              blocos em embalagem direta com peso não superior a 4 kg
                           
                        
               
                  2 988
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Escamudo-do-alasca
                              
                                 (Theragra chalcogramma)
                              
                           
                        
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  ex 0304 75 00
               
               
                  F441
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  1 170
               
            
                  F442
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas
                           
                        
               
                  1 311
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Arenques
                              
                                 (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                              
                           
                        
               
                   
               
               
                  Lombos de arenque
               
               
                   
               
            
                  ex 0304 59 50
               
               
                  F450
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              de peso superior a 80 g por peça
                           
                        
               
                  510
               
            
                  ex 0304 99 23
               
               
                  F450
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              de peso superior a 80 g por peça
                           
                        
               
                  464
               
            
         (1)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.