CELEX: 31995D0310
Language: pt
Date: 1995-07-24 00:00:00
Title: 95/310/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que altera a Decisão 94/448/CE, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia

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31995D0310

95/310/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que altera a Decisão 94/448/CE, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia  

Jornal Oficial nº L 186 de 05/08/1995 p. 0070 - 0077

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que altera a Decisão 94/448/CE, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/310/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,Considerando que a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados pela Nova Zelândia para a importação de produtos da pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 94/448/CE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/179/CE (3); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente da Nova Zelândia;Considerando que a autoridade competente da Nova Zelândia comunicou uma nova lista a que foram aditados sete estabelecimentos, 12 navios-fábrica, retirado um estabelecimento e alteradas as informações de dois estabelecimentos e dois navios-fábrica;Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados;Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (4),ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo B da Decisão 94/448/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.(2) JO nº L 184 de 20. 7. 1994, p. 16.(3) JO nº L 117 de 24. 5. 1995, p. 40.(4) JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 70.ANEXO « ANEXO BLISTA DOS ESTABELECIMENTOS E DOS NAVIOS-FÁBRICA APROVADOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>