CELEX: 22008D0013
Language: pt
Date: 2008-02-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  13/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 , que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

12.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 154/27
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   n.o 13/2008
   de 1 de Fevereiro de 2008
   que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 167/2007, de 7 de Dezembro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1043/2007 da Comissão, de 11 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (2), deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XIII do Acordo, ao ponto 66zab (Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
   
      
                  «—
               
               
                  
                     32007 R 1043: Regulamento (CE) n.o 1043/2007 da Comissão, de 11 de Setembro de 2007 (JO L 239 de 12.9.2007, p. 50).».
               
            
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1043/2007 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 124 de 8.5.2008, p. 34.
   
      (2)  JO L 239 de 12.9.2007, p. 50.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.