CELEX: 31993R1507
Language: pt
Date: 1993-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1507/93 da Comissão, de 21 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 6. 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 150/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1507/93 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Junho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     compreendido entre 18 de Junho de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                                  previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do              de 1993.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(■) JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  390 de  31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 150/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 6. 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2°. período       3? peííodo
                    Código NC
                                              6                   7                   8                 9
                   0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                   0712 90 19                 0                   0                   0                 0
                    1001 10 00                0                   0                   0                 0
                    1001 90 91                0                   0                   0                 0
                    1001 90 99                0                   0                   0                 0
                    1002 00 00                0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                0                  2,82                2,82              2,82
                    1003 00 20                0                  2,82                2,82              2,82
                    1003 00 80                0                  2,82                2,82              2,82
                    1004 00 00                0                   0                   0                 0
                    1005 10 90                0                   0                   0                 0
                    1005 90 00                0                   0                   0                 0
                    1007 00 90                0                   0                   0                 0
                    1008 10 00                0                   0                   00
                    1008 20 00                0                   0                   0                 0
                    1008 30 00                0                   0                   0                 0
                    1008 90 90                0                   0                   0                 0
                    1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            6              7                8                9            10
                    1107 10 11              0              0                0                0             0
                    1107 10 19              0              0                0                0             0
                    1107 10 91              0             5,02             5,02             5,02          5,02
                    1107 10 99              0             3,75             3,75             3,75          3,75
                    1107 20 00              0             4,37             4,37             4,37          4,37