CELEX: 62021TN0477
Language: pt
Date: 2021-08-09 00:00:00
Title: Processo T-477/21: Recurso interposto em 9 de agosto de 2021 — Glaxo Group/EUIPO — Cipla Europe (Forma de um inalador)

20.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 382/34
            
         
      Recurso interposto em 9 de agosto de 2021 — Glaxo Group/EUIPO — Cipla Europe (Forma de um inalador)
      (Processo T-477/21)
      (2021/C 382/47)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Glaxo Group Ltd (Brentford, Reino Unido) (representantes: T. de Haan e F. Verhoestraete, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cipla Europe NV (Antuérpia, Bélgica)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca tridimensional da União Europeia (Forma de um inalador) — Marca da União Europeia n.o 2 179 562
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 19 de maio de 2021, no processo R 1835/2016-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a interveniente nas despesas, incluindo nas efetuadas pela recorrente na Primeira Câmara de Recurso do EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 41.o, n.o 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho.