CELEX: 31990R1967
Language: pt
Date: 1990-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1967/90 da Comissão de 10 de Julho de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 79/88, que fixa as normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas e para os pimentoes ou pimentos doces

Avis juridique important

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31990R1967

Regulamento (CEE) nº 1967/90 da Comissão de 10 de Julho de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 79/88, que fixa as normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas e para os pimentoes ou pimentos doces  

Jornal Oficial nº L 178 de 11/07/1990 p. 0013 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0055  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0055 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1967/90 DA COMISSÃO  de 10 de Julho de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 79/88, que fixa as normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas e para os pimentões ou pimentos doces  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 79/88 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2323/88 (4), fixa, no anexo II, normas de qualidade para os pimentos doces; que se verificou uma evolução no que diz respeito à procura de pimentões de diferentes cores e de diferentes origens; que as normas não devem constituir um obstáculo ao comércio de produtos de qualidade e que, por conseguinte, as normas de qualidade dos pimentões devem ser alteradas para ter em conta essa evolução;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo II do Regulamento (CEE) nº 79/88 é alterado como segue:  1. O capítulo V.A. é alterado do seguinte modo:  - é aditado o seguinte texto no primeiro parágrafo:  « Todavia, a mistura de pimentos doces de diferentes cores fica autorizada na medida em que a homogeneidade no que diz respeito à origem, ao tipo comercial, ao calibre e à categoria de qualidade sejam respeitados e em que o número de pimentos doces de cada cor seja idêntico. »  - o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:  « Para as pequenas embalagens de peso inferior ou igual a um quilograma, a homogeneidade no que diz respeito à cor, ao calibre e ao tipo comercial não é exigida. No caso de se comercializarem pimentos de diferentes cores a homogeneidade no que diz respeito à origem não é exigida. »  2. O primeiro travessão do capítulo VI.B. é substituído pelo texto seguinte:  « ''Pimentos doces" e a cor ou cores dos frutos se o conteúdo não for visível do exterior ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 43.  (3) JO nº L 10 de 14. 1. 1988, p. 8.  (4) JO nº L 202 de 27. 7. 1988, p. 38.