CELEX: 31994R2479
Language: pt
Date: 1994-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2479/94 da Comissão, de 13 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 10 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 264/ 17
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2479/94 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Outubro de 1994
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 12 de Outubro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 14 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             Outubro de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
0)  JO n?  L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n?  L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n?  L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n?  L 198  de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 264/ 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           14. 10 . 94
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                            Corrente             1 ? período          2° período       3? período
                     Código NC
                                                 10                   11                  12                 1
                     0709 90 60                  0                   1,07                 0                  0
                     0712 90 19                  0                   1,07                 0                  0
                     1001 10 00                  0                    0                   0                  0
                     1001 90 91                  0                    0                   0               13,73
                     1001 90 99                  0                    0                   0               13,73
                     1002 00 00                  0                    0                   0                  0
                     1003 00 10                  0                    0                   0                  0
                     1003 00 90                  0                    0                   0                  0
                     1004 00 00                  0                    0                   0                  0
                     1005 10 90                  0                   1,07                 0                  0
                     1005 90 00                  0                   1,07                 0                  0
                     1007 00 90                  0                    0                   0                  0
                     1008 10 00                  0                    0                   0                  0
                     1008 20 00                  0                    0                   0                  0
                     1008 30 00                  0                    0                   0                  0
                     1008 90 90                  0                    0                   0                  0
                     1101 00 00                  0                    0                   0               19,21
                     1102 10 00                  0                    0                   0                  0
                     1103 11 10                  0                    0                   0                  0
                     1103 11 90                  0                    0                   0                  0
                                                         B. Malte
                                                                                                          (.Em ECUs/t)
                                         . Corrente      1 ? período        2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                              10              11                12               1             2
                     1107 10 11               0               0                 0             24,44          24,44
                     1107 10 19               0               0                 0             18,26          18,26
                     1107 10 91               0               0                 0                0             0
                     1107 10 99               0               0                 0                0             0
                     1107 20 00               0               0                 0                0             0