CELEX: 31989R0221
Language: pt
Date: 1989-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 221/89 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1989, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de maçãs originárias da Turquia

28 . 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 25/85
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 221/89 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Janeiro de 1989
                   que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                      na importação de maçãs originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, para as maçãs turcas, o preço de
                                                                   entrada assim calculado se situou, durante 2 dias de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mercado sucessivos a um nível inferior ao preço de refe­
 Económica Europeia,                                               rência em, pelo mençs, 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
                                                                   instituída uma taxa Compensatória relativamente a essas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    maçãs ;
 Portugal,
                                                                   Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           1981 , relativo à importação pela Comunidade dè certos
nização comum de mercado no sector das frutas e                    produtos agrícolas originários da Turquia (% com a última
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­            n? 1 555/84 0, quando a Comissão instituir uma taxa
mente, o n?2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                                  Turquia, restabelece, ao mesmo tempo, o direito adua­
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento               neiro convencional relativamente ao produto em causa ;
(CEE) n ? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um           que é, em consequência, necessário restabelecer, em rela­
produto, importado em proveniência de um país terceiro,            ção a essas maçãs, a taxa do direito aduaneiro a 8 % com
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um          uma cobrança, no mínimo, de 2,30 ECUs por 100 quilo­
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6         gramas de peso líquido ;
ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;              Considerando que, para permitir o normal funcionamento
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de         do regime, é conveniente utilizar no cáculo do preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de        entrada :
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                  — relativamente às moedas que se mantêm entre si
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1789/88 da                     dentro de um desvio instantânio à vista máximo, de
Comissão, de 24 de Junho de 1988, que fixa os preços de                2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
referência das maçãs para a campanha de 1988/ 1989 (3),                central, afectada do factor de correcção previsto no
fixa, em relação a esses produtos de categoria de qualidade            n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
I, o preço de referência em 48,62 ecus por 100 quilo­                  (CEE) n? 1 676/85 (8) do Conselho, com a última
gramas de peso líquido, para o mês de Janeiro de 1989 ;                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                       1636/87 0,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
determinada proveniência é igual à cotação representativa              conversão baseada na média aritmética das taxas de
mais baixa ou à media das cotações representativas mais                câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das               durante, um período determinado, em relação às
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no               moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
conjunto dos mercados representativos em relação aos                   rior, e do coeficiente referido,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última                                         Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 381 1 /85 (5), as cotações a tomar em consideração              1 . Na importação de maçãs (código NC 0808 10 91 )
devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob          originários da Turquia, será cobrada uma taxa compensa­
certas condições, noutros mercados ;                              tória cujo montante é fixado em 7,50 ecus por 100 quilo­
                                                                  gramas de peso líquido.
 ') JO   n°  L 118 de 20. 5. 1972, p.  1.
 *) JO   n?  L 198 de 26. 7. 1988, p.  1.                         (<) JO  n?  L  367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
(J) JO   n?  L 158 de 25. 6. 1988, p.  18 .                       O   JO  n?  L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
(4  JO   n?  L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         (•) JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
fó JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                           O   JO  n?  L  153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 25/86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 1 . 89
2.    A taxa do direito aduaneiro aplicavel na importação                             Artigo 2?
desses produtos é fixada em 8 % com a cobrança, no
mínimo, de 2,30 ecus por 100 quilogramas de peso              O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
líquido.                                                      de 1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão