CELEX: 31986R0739
Language: pt
Date: 1986-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 739/86 da Comissão de 10 de Março de 1986 respeitante aos anexos II e VII do Regulamento (CEE) n.° 3588/82 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia

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31986R0739

Regulamento (CEE) n.° 739/86 da Comissão de 10 de Março de 1986 respeitante aos anexos II e VII do Regulamento (CEE) n.° 3588/82 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia  

Jornal Oficial nº L 070 de 13/03/1986 p. 0017 - 0023

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 739/86 DA COMISSÃO  de 10 de Março de 1986  respeitante ao Anexos II e VII do Regulamento (CEE) nº 3588/82 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3588/82 do Conselho, de 23 de Dezembro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3786/85 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 16º e os nºs 2 e 4 do seu Anexo VII,  Considerando que, no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 3588/82, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 194/84 (3), se precisa que a repartição entre os Estados-membros dos limites quantitativos comunitários para 1986 foi publicada a título indicativo e que a sua versão definitiva seria objecto, no início de 1986, de um regulamento comunitário;  Considerando ser conveniente prever, para 1986, a mesma repartição que a prevista no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 3588/82, nela incluindo os limites quantitativos estabelecidos nos termos do artigo 10º do referido regulamento;  Considerando que, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, o Regulamento (CEE) nº 3786/85 fixou de modo definitivo para 1986 a repartição regional de certos limites quantitativos comunitários;  Considerando que, com uma preocupação de clareza e eficácia administrativa, é conveniente retomar essa repartição no presente regulamento;  Considerando que o nº 2 do Anexo VII do referido regulamento prevê que a repartição entre os Estados-membros dos limites quantitativos comunitários específicos para as importações em tráfego de aperfeiçoamento passivo para os anos de 1984 a 1986 é adoptada de acordo com o procedimento previsto no artigo 14º;  Considerando ser conveniente adoptar, para 1986, a repartição entre os Estados-membros destes limites quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo económico;  Considerando que, para 1986, se manifestaram necessidades suplementares em relação às reimportações de produtos têxteis da categoria 6 na República Federal da Alemanha e das categorias 5, 7, 8, 16, 73 e 15 B em França, após aperfeiçoamento na Jugoslávia;  Considerando que as necessidades suplementares em relação às reimportações em França da categorias 5, 7, 8, 16, 73 e 15 B podem ser satisfeitas através do reporte e da transferência entre categorias nos termos do nº 4 do Anexo VII do Regulamento (CEE) nº 3588/82;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil « Jugoslávia »,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A repartição para 1986 dos limites quantitativos comunitários referida no Anexo II do Regulamento (CEE)  nº 3588/82 é apresentada no Anexo A do presente regulamento.  Artigo 2º  Os limites quantitativos comunitários em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo, referidos no nº 2 do Anexo VII do Regulamento (CEE) nº 3588/82, são alterados e repartidos entre os Estados-membros, para 1986, do modo indicado no Anexo B do presente regulamento.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1986 e é aplicável até 31 de Dezembro de 1986.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1986.  Pela Comissão  Willy DE CLERCQ  Membro da Comissão  (1) JO nº L 374 de 31. 12. 1982, p. 47.  (2) JO nº L 366 de 31. 12. 1985, p. 37.  (3) JO nº L 26 de 30. 1. 1984, p. 1.  ANEXO  LIMITES QUANTITATIVOS PARA O ANO DE 1986  GRUPO I A  1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  // Cate- goria  // Nº da pauta aduaneira comum  // Código Nimexe (1986)  // Designação das mercadorias  // Países terceiros  // Estado- -membro   // Unidade   // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986   //    //   //   //   //   //   //  //   // 1   // 55.05   // 55.05-13, 19, 21, 25, 27, 29, 33, 35, 37, 41, 45, 46, 48, 51, 53, 55, 57, 61, 65, 67, 69, 72, 78, 81, 83, 85, 87   // Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho   // Jugoslávia   // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE  // Toneladas   // 2 799 224 4 351 125 161 49 32 172 88 18 8 019   //    //   //   //   //   //   //   //   // 2  // 55.09   // 55.09-03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 29, 32, 34, 35, 37, 38, 39, 41, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 98, 99   // Outros tecidos de algodão: Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com argolas (« tecidos turcos »), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó  // Jugoslávia   // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE  // Toneladas   // 1 981 888 4 801 527 1 092 12 134 203 90 18 9 746   // 2 a)   //   // 55.09-06, 07, 08, 09, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 71, 73, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 98, 99   // a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados   // Jugoslávia   // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE   // Toneladas   // 594 192 749 134 142 5 73 152 20 5 2 066   //    //   //   //   //   //   //  //   // 3  // 56.07 A   // 56.07-01, 04, 05, 07, 08, 10, 12, 15, 19, 20, 22, 25, 29, 30, 31, 35, 38, 39, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 49   // Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artificiais descontínuas: A. De fibras têxteis sintéticas: Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com excepção das fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas (compreendendo os « tecidos turcos ») e tecidos de froco: a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados   // Jugoslávia   // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE   // Toneladas   // 97 78 434 35 69 5 173 6 21 4 922   //    //   //   //   //   //   //   //  GRUPO I B  1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  // Cate- goria  // Nº da pauta aduaneira comum  // Código Nimexe (1986)  // Designação das mercadorias  // Países terceiros  // Estado- -membro   // Unidade   // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986   //    //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   // 4   // 60.04 B I II a) b) c) IV b) 1 aa) dd) 2 ee) d) 1 aa) dd) 2 dd)  // 60.04-19, 20, 22, 23, 24, 26, 41, 50, 58, 71, 79, 89  // Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha: Camisas, T-shirts, sous-pulls, maillots e artigos semelhantes, de malha não elástica, sem borracha, com excepção de vestuário para bebés, de algodão ou de fibras têxteis sintéticas; T-shirts e sous-pulls de fibras têxteis artificiais, com excepção de vestuário para bebés   // bebés Jugoslávia   // UK  // 1 000 peças   // 697   //    //   //   //   //   //   //  //   // 5   // 60.05 A I a) II b) 4 bb) 11 aaa) bbb) ccc) ddd) eee) 22 bbb) ccc) ddd) eee) fff)   // 60.05-01, 31, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43   // Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha não elástica sem borracha: A. Vestuário exterior e respectivos acessórios: Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos de malha não elástica, sem borracha, de lã, de algodão ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais   // Jugoslávia   // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE  // 1 000 peças   // 697 346 103 166 230 9 33 21 52 10 1 667   //    //   //   //   //   //  //   //   // 6   // 61.01 B V d) 1 2 3 e) 1 2 3 61.02 B II e) 6 aa) bb) cc)   // 61.01-62, 64, 66, 72, 74, 76 61.02-66, 68, 72   // Vestuário exterior para homens e rapazes: Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças: B. Outro: Calções, shorts e calças, tecidos, para homens e rapazes; calças, tecidos, para senhoras, raparigas e crianças de lã, de algodão ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais  // Jugoslávia   // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE  // 1 000 peças   // 235 56 42 129 235 2 12 10 35 10 766   //    //   //  //   //   //   //   //   // 7   // 60.05 A II b) 4 aa) 22 33 44 55 61.02 B II e) 7 bb) cc) dd)   // 60.05-22, 23, 24, 25 61.02-78, 82, 84   // Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras de malha não elástica, sem borracha: A. Vestuário exterior e respectivos acessórios: II. Outro: Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças: B. Outros: Camiseiros, blusas-camiseiros e blusas de malha (não elástica, sem borracha), ou tecidos, para senhoras, raparigas e crianças, de lã, de algodão ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais   // Jugoslávia   // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE  // 1 000 peças   // 198 37 33 56 34 1 8 9 30 7 413   //    //  //   //   //   //   //   //  //  //  //  //  //  //  //  //  // Cate- goria  // Nº da pauta aduaneira comum  // Código Nimexe (1986)  // Designação das mercadorias  // Países terceiros  // Estado- -membro  // Unidade   // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986   //    //   //   //   //   //   //   //   //  // 8   // 61.03 A   // 61.03-11, 15, 19   // Roupas interiores para homens e rapazes, compreendendo colarinhos, peitilhos e punhos: Camisas tecidas, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais  // Jugoslávia   // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE  // 1 000 peças   // 1 003 287 213 341 559 11 33 44 70 14 2 575   //  //   //   //   //   //   //   //  GRUPO II A  1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  // Cate- goria  // Nº da pauta aduaneira comum  // Código Nimexe (1986)  // Designação das mercadorias  // Países terceiros  // Estado- -membro   // Unidade   // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986   //    //   //   //   //   //   //  //   // 9   // 55.08 62.02 B III a) 1   // 55.08-10, 30, 50, 80 62.02-71   // Tecidos de algodão, com argolas (« tecidos turcos ») Roupa de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha; cortinas e cortinados e outros artefactos para guarnição de interiores: B. Outros: Tecidos de algodão, com argolas (« tecidos turcos »); roupa de toucador, de copa ou de cozinha, com argolas (« tecidos turcos »), de algodão  // Jugoslávia   // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE  // Toneladas   // 291 191 48 34 111 2 31 6 24 6 744   //  //   //   //   //   //   //   //  GRUPO II B  1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  // Cate- goria  // Nº da pauta aduaneira comum  // Código Nimexe (1986)  // Designação das mercadorias  // Países terceiros  // Estado- -membro   // Unidade   // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986   //    //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   // 12   // 60.03 A B I II b) C D   // 60.03-11, 19, 20, 27, 30, 90   // Meias, peúgas e artefactos semelhantes de malha não elástica, sem borracha: Com excepção de meias de fibras têxteis sintéticas, para senhoras   // Jugoslávia   // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE  // 1 000 pares   // 1 162 2 030 294 408 305 12 167 29 280 30 4 717   //    //   //   //   //   //   //   //   // 15 B  // 61.02 B II e) 1 aa) bb) cc) 2 aa) bb) cc)  // 61.02-31, 32, 33, 35, 36, 37, 39, 40   // Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças: B. Outros: Casacos compridos, impermeáveis (incluindo capas) e casacos, tecidos, para senhoras, raparigas e crianças, com excepção do vestuário da categoria 15 A, de lã, de algodão ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais   // Jugoslávia   // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE  // 1 000 peças   // 185 96 23 35 41 1 34 7 23 7 452   //    //   //   //   //   //   //   //  //  //  //  //  //  //  //  //  // Cate- goria  // Nº da pauta aduaneira comum  // Código Nimexe (1986)  // Designação das mercadorias  // Países terceiros  // Estado- -membro  // Unidade   // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986   //    //   //   //   //   //   //   //   //  // 16   // 61.01 B V c) 1 2 3  // 61.01-51, 54, 57  // Vestuário exterior para homens e rapazes: Fatos e conjuntos, tecidos (incluindo os conjuntos compostos de duas ou três peças que são encomendadas, acondicionadas transportadas e normalmente vendidas em conjunto), de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas, ou artificiais, com exclusão do vestuário a prática de esqui   // Jugoslávia   // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE  // 1 000 peças   // 126 63 21 36 169 1 37 4 18 3 478  //    //   //   //   //   //   //   //   // 17   // 61.01 B V a) 1 2 3   // 61.01-34, 36, 37   // Vestuário exterior para homens e rapazes: Casacos e jaquetões tecidos, para homens e rapazes, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais   // Jugoslávia   // UK  // 1 000 peças   // 174  //    //   //   //   //   //   //   //   // 24   // 60.04 B IV b) 1 bb) 2 aa) bb) d) 1 bb) 2 aa) bb)  // 60.04-47, 73 60.04-51, 53, 81, 83   // Roupas interiores de malha não elástica, sem borracha: Pijamas de malha, algodão ou de fibras têxteis sintéticas, para homens e rapazes Pijamas e camisas de noite, de malha, algodão ou de fibras sintéticas, para senhoras, raparigas e crianças (com excepção dos bebés)  // Jugoslávia   // F  // 1 000 peças   // 208   //    //   //  //   //   //   //   //   // 73   // 60.05 A II b) 3  // 60.05-16, 17, 19   // Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha, não elástica, sem borracha: A. Vestuário exterior e respectivos acessórios: II. Outros: Fatos de treino para desporto (trainings), de malha não elástica, sem borracha, de lã, algodão ou fibras têxteis ou artificiais   // Jugsolávia   // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE  // 1 000 peças   // 296 110 56 97 148 3 13 14 30 8 775   //  //   //   //   //   //   //   //  GRUPO III A  1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  // Cate- goria  // Nº da pauta aduaneira comum  // Código Nimexe (1986)  // Designação das mercadorias  // Países terceiros  // Estado- -membro   // Unidade   // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986   //    //   //   //   //   //   //  //   // 52   // 55.06   // 55.06-10, 90   // Fios de algodão, acondicionados para venda a retalho   // Jugoslávia   // I  // Toneladas   // 67   //    //   //   //   //   //   //   //  GRUPO III B  1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  // Cate- goria  // Nº da pauta aduaneira comum  // Código Nimexe (1986)  // Designação das mercadorias  // Países terceiros  // Estado- -membro   // Unidade   // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986   //    //   //   //   //   //   //  //   // 67   // 60.05 A II b) 5 B 60.06 B II III  // 60.05-93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 60.06-92, 96, 98  // Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras de malha não elástica, sem borracha Tecidos em peça e outros artefactos de malha elástica e de malha com borracha, compreendendo as joelheiras e as meias para varizes: B. Outros: Acessórios de vestuário e outros artefactos (com excepção do vestuário) de malha não elástica, sem borracha Artefactos (com exclusão dos fatos de banho) de malha elástica ou com borracha, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais:   // Jugoslávia  // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE   // Toneledas  // 282 (1) 59 49 34 75 3 25 7 30 6 570   // 67 a)  //  // 60.05-97   // a) Dos quais, sacos e similares de embalagem, obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou polipropileno  // Jugóslavia   // F I BNL UK   // Toneladas   // 24 21 15 41  //    //   //   //   //   //   //   //  (1) O limite quantitativo para a Alemanha não abrange as meias para varizes (Código Nimexe 60.06-92).  ANEXO B  Repartição entre os Estados-membros dos objectivos quantitativos em matéria de aperfeiçoamento passivo económico  de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11.12.13 //  //  //  //  //  //  //  //  // //  //  //  //  // Unidades   // Categoria   // CEE  // Alemanha   // França   // Itália   // Benelux   // Reino Unido   // Irlanda   // Dina- marca   // Grécia   // Espanha  // Portugal   //    //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   // 1 000 peças   // 5   // 2 237   // 1 900   // 20   // 82   // 235   // -   // -   // -   // -   // -   // -   //    //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  //   //   // 1 000 peças   // 6   // 6 766   // 5 961   // 106   // -   // 699   // -   // -   // -   // -   // -   // -   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //  // 1 000 peças   // 7   // 4 483   // 4 010   // 20   // -  // 453   // -   // -   // -   // -   // -   // -   //    //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   // 1 000 peças   // 8   // 11 261   // 7 607   // 100   // 103  // 3 451   // -   // -   // -   // -   // -   // -   //    //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   //   // 1 000 peças   // 12   // 6 842   // 6 778   // -   // 64   // -  // -   // -   // -   // -   // -   // -   //    //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   // 1 000 peças  // 16 (1)   // 1 404   // 1 049   // 20   // 64   // 232  // -   // -   // 39   // -   // -   // -   //    //   //   //  //   //   //   //   //   //   //   //   //   // 1 000 peças  // 73   // 167   // 122   // 20   // 25   // -   // -   // -  // -   // -   // -   // -   //    //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //   // 1 000 peças   // 15 B (1)  // 2 764   // 2 531   // 20   // -   // 213   // -   // -  // -   // -   // -   // -   //    //   //   //   //   //   //  //   //   //   //   //   //  (1) Possibilidade de transferência de 100 % entre as categorias 15 B e 16.