CELEX: 32016D2353
Language: pt
Date: 2016-12-08 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2016/2353 do Conselho, de 8 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento Interno do Conselho

21.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 348/27
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2016/2353 DO CONSELHO
   de 8 de dezembro de 2016
   que altera o Regulamento Interno do Conselho
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Tendo em conta o artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento Interno do Conselho (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A partir de 1 de novembro de 2014, quando o Conselho deva deliberar por maioria qualificada, é necessário verificar se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 65 % da população da União.
            
         
               (2)
            
            
               Até 31 de março de 2017, quando o Conselho deva deliberar por maioria qualificada, qualquer dos seus membros pode pedir que a deliberação seja tomada pela maioria qualificada definida no artigo 3.o, n.o 3, do Protocolo n.o 36 relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Nesse caso, qualquer membro do Conselho pode pedir que se verifique se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, pelo menos 62 % da população total da União.
            
         
               (3)
            
            
               Essas percentagens são calculadas de acordo com os números referentes à população constantes do anexo III do Regulamento Interno do Conselho (o «Regulamento Interno»).
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento Interno determina que, com efeitos a partir de 1 de janeiro de cada ano, o Conselho adapta os números constantes do referido anexo, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de setembro do ano anterior.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento Interno deverá ser alterado nesse sentido para o ano de 2017,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redação:
   
      
         «ANEXO III
         
            Números referentes à população da União e à população de cada Estado-Membro para aplicação das disposições relativas à votação por maioria qualificada no Conselho
         
         Para efeitos de aplicação do artigo 16.o, n.o 4, do TUE, do artigo 238.o, n.os 2 e 3, do TFUE, bem como, até 31 de março de 2017, do artigo 3.o, n.o 2, do Protocolo n.o 36, a população da União e a população de cada Estado-Membro, bem como a percentagem da população de cada Estado-Membro em relação à população da União, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017, são as seguintes:
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     População
                  
                  
                     Percentagem da população da União
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     82 064 489 
                  
                  
                     16,06 %
                  
               
                     França
                  
                  
                     66 661 621 
                  
                  
                     13,05 %
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     65 341 183 
                  
                  
                     12,79 %
                  
               
                     Itália
                  
                  
                     61 302 519 
                  
                  
                     12,00 %
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     46 438 422 
                  
                  
                     9,09 %
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     37 967 209 
                  
                  
                     7,43 %
                  
               
                     Roménia
                  
                  
                     19 759 968 
                  
                  
                     3,87 %
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     17 235 349 
                  
                  
                     3,37 %
                  
               
                     Bélgica
                  
                  
                     11 289 853 
                  
                  
                     2,21 %
                  
               
                     Grécia
                  
                  
                     10 793 526 
                  
                  
                     2,11 %
                  
               
                     República Checa
                  
                  
                     10 445 783 
                  
                  
                     2,04 %
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     10 341 330 
                  
                  
                     2,02 %
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     9 998 000 
                  
                  
                     1,96 %
                  
               
                     Hungria
                  
                  
                     9 830 485 
                  
                  
                     1,92 %
                  
               
                     Áustria
                  
                  
                     8 711 500 
                  
                  
                     1,71 %
                  
               
                     Bulgária
                  
                  
                     7 153 784 
                  
                  
                     1,40 %
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     5 700 917 
                  
                  
                     1,12 %
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     5 465 408 
                  
                  
                     1,07 %
                  
               
                     Eslováquia
                  
                  
                     5 407 910 
                  
                  
                     1,06 %
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     4 664 156 
                  
                  
                     0,91 %
                  
               
                     Croácia
                  
                  
                     4 190 669 
                  
                  
                     0,82 %
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     2 888 558 
                  
                  
                     0,57 %
                  
               
                     Eslovénia
                  
                  
                     2 064 188 
                  
                  
                     0,40 %
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     1 968 957 
                  
                  
                     0,39 %
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     1 315 944 
                  
                  
                     0,26 %
                  
               
                     Chipre
                  
                  
                     848 319 
                  
                  
                     0,17 %
                  
               
                     Luxemburgo
                  
                  
                     576 249 
                  
                  
                     0,11 %
                  
               
                     Malta
                  
                  
                     434 403 
                  
                  
                     0,09 %
                  
               
                     Total UE 28
                  
                  
                     510 860 699 
                  
                  
                      
                  
               
                     Limiar (62 %)
                  
                  
                     316 733 634 
                  
                  
                      
                  
               
                     Limiar (65 %)
                  
                  
                     332 059 455 ».
                  
                  
                      
                  
               
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         L. ŽITŇANSKÁ
      
   
   
      (1)  Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o seu Regulamento Interno (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35).