CELEX: 31986R2020
Language: pt
Date: 1986-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2020/86 da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

1 . 7. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 173/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2020/86 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1986
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
Económica Europeia,                                             conformidade com o presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 ,do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                                         Artigo 1 ?
especiais relativamente às sementes de soja (') e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,                                     O montante da ajuda referida no artigo 2° do Regula­
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado em 38,202 ECUs por
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou           100 quilogramas, para os Estados-membros da Comuni­
                                                                dade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985.
pelo Regulamento (CEE) n ? 529/86 da Comissão (2), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 847/86 (3) ;                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 529/86 da Comissão             1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice -Presidente
 (') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
 (2) JO n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 5.
 (3) JO n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 21 .