CELEX: 62006FO0127
Language: pt
Date: 2007-06-27 00:00:00
Title: Despacho do Presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 27 de Junho de 2007. # H contra Conselho da União Europeia. # Cancelamento. # Processo F-127/06.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
      27 de Junho de 2007
      Processo F‑127/06
      H
      contra
      Conselho da União Europeia
      «Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública – Cancelamento»
      Objecto: Recurso, interposto nos termos dos artigos 236.° CE e 152.° EA, pelo qual H pede a anulação da decisão do Conselho, de 15
         de Março de 2006, pela qual é aposentado oficiosamente por invalidez.
      
      Decisão: O processo F‑127/06, H/Conselho é cancelado do registo do Tribunal. H suportará um terço das suas próprias despesas. O Conselho,
         além das suas próprias despesas, suportará dois terços das de H. 
      
      Sumário
      Funcionários – Recurso – Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública – Cancelamento do registo 
      (Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigos 87.°, n.° 5, segundo parágrafo, e 98.°, primeiro parágrafo)