CELEX: 62017TA0228
Language: pt
Date: 2019-09-19 00:00:00
Title: Processo T-228/17: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2019 – Zhejiang Jndia Pipeline Industry/Comissão («Dumping – Importações de acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da China e de Taiwan – Imposição de direitos antidumping definitivos – Valor normal – Ajustamentos – Erro manifesto de apreciação – Dever de fundamentação»)

25.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/42
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2019 – Zhejiang Jndia Pipeline Industry/Comissão
      (Processo T-228/17) (1)
      
      («Dumping - Importações de acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da China e de Taiwan - Imposição de direitos antidumping definitivos - Valor normal - Ajustamentos - Erro manifesto de apreciação - Dever de fundamentação»)
      (2019/C 399/49)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Zhejiang Jndia Pipeline Industry Co. Ltd (Wenzhou, China) (representante: S. Hirsbrunner, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche, N. Kuplewatzky e E. Schmidt, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: B. Driessen e H. Marcos Fraile, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação do Regulamento de Execução (UE) 2017/141 da Comissão, de 26 de janeiro de 2017, que institui direitos antidumping definitivos sobre as importações de acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China e de Taiwan (JO 2017, L 22, p. 14).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Zhejiang Jndia Pipeline Industry Co. Ltd é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 195, de 19.6.2017.