CELEX: 32012R1019
Language: pt
Date: 2012-11-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1019/2012 da Comissão, de 6 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1096/2009 no que se refere ao teor mínimo de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e de patos (detentor da autorização BASF SE)  Texto relevante para efeitos do EEE

7.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 307/60
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1019/2012 DA COMISSÃO
   de 6 de novembro de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1096/2009 no que se refere ao teor mínimo de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e de patos (detentor da autorização BASF SE)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A enzima endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713), pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos», foi autorizada, por um período de 10 anos, como aditivo na alimentação de frangos de engorda e de patos pelo Regulamento (CE) n.o 1096/2009 da Comissão (2) e de perus de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1380/2007 da Comissão (3).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o detentor da autorização propôs a alteração dos termos da autorização da enzima em causa reduzindo o seu teor mínimo de 560 TXU/kg para 280 TXU/kg no que respeita à utilização em frangos de engorda e patos. O pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes.
            
         
               (3)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 2 de fevereiro de 2012 (4), que, nas novas condições de utilização propostas, a enzima em causa é eficaz à dose mínima solicitada de 280 TXU/kg. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.
            
         
               (4)
            
            
               Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               Consequentemente, é necessário alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 1096/2009.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1096/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 301 de 17.11.2009, p. 3.
   
      (3)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 21.
   
      (4)  EFSA Journal 2012; 10(2):2575.
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 1096/2009 passa a ter a seguinte redação:
      
         
            «ANEXO
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Nome do detentor da autorização
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade.
                        
                     
                  
                        4a62
                     
                     
                        BASF SE
                     
                     
                        Endo-1,4-beta-xilanase
                        EC 3.2.1.8
                     
                     
                        
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Composição do aditivo
                                    
                                    Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713), com uma atividade mínima de:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Forma sólida: 5 600 TXU (1)/g
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Forma líquida: 5 600 TXU/ml
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Caracterização da substância ativa
                                    
                                    Endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Método analítico
                                        (2)
                                    
                                    Método viscosimétrico com base na diminuição da viscosidade produzida pela ação da endo-1,4-beta-xilanase no substrato que contém xilano (arabinoxilano de trigo) a pH 3,5 e 55 °C
                                 
                              
                     
                        Frangos de engorda
                     
                     
                        —
                     
                     
                        280 TXU
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Dose máxima recomendada por quilograma de alimento completo em frangos de engorda e patos: 800 TXU.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Para utilização em alimentos ricos em polissacáridos amiláceos e não-amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos).
                                 
                              
                     
                        7.12.2019
                     
                  
                        Patos
                     
                     
                        280 TXU
                     
                  
      
      
         (1)  TXU é a quantidade de enzima que liberta 5 micromoles de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de arabinoxilano de trigo a pH 3,5 e 55 °C.
      
         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx».