CELEX: 31994R0558
Language: pt
Date: 1994-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 558/94 da Comissão, de 14 de Março de 1994, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificado de importação apresentados em Fevereiro de 1994 para determinadas carnes de bovino frescas ou refrigeradas ou sob forma de conservas, no âmbito do regime de importação previsto no Acordo agrícola bilateral entre a Comunidade e a Suécia

15. 3 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 71 / 11
                                   REGULAMENTO (CE) N? 558/94 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Março de 1994
                    que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificado de
                    importação apresentados em Fevereiro de 1994 para determinadas carnes de
                    bovino frescas ou refrigeradas ou sob forma de conservas, no âmbito do regime
                    de importação previsto no Acordo agrícola bilateral entre a Comunidade e a
                                                            Suécia
                                            (Texto relevante para efeitos do EEE)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conseguinte, determinar, para o segundo período,
                                                                  compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1994, as
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              quantidades disponíveis para esse país,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 266/94 da
  Comissão, de 4 de Fevereiro de 1994, que estabelece, para       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  1994, as nofmas de execução do regime de importação de
  carne de bovino previsto no Acordo agrícola bilateral
  entre a Comunidade e a Suécia ('), alterado pelo Regula­                                Artigo IP
  mento (CE) n? 394/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do
  seu artigo 4°,                                                  1 . Cada pedido de certificado de importação apresen­
                                                                  tado para o período compreendido entre 1 5 de Fevereiro e
  Considerando que o n? 1 do artigo 1 ? e o n ? 1 do artigo       31 de Março de 1994, no âmbito do regime de importação
  2? do Regulamento (CE) n ? 266/94 fixam as quantidades          referido no Regulamento (CE) n? 266/94, será satisfeito
  de carne de bovino fresca ou refrigerada do código              até ao limite de 83,44 % das quantidades solicitadas de
  NC 0201 e de produtos dos códigos NC 1602 50 31 ,               produtos dos códigos NC 1602 50 31 , 1602 50 39 ou
  1602 50 39 ou 1602 50 80, originárias da Suécia, que            1602 50 80 .
  podem ser importadas em condições especiais a título do
  período compreendido entre 15 de Fevereiro e 31 de              2. As quantidades disponíveis para o período
 Março de 1994 ; que não foram solicitados certificados de        compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1994,
 importação para a carne do código NC 0201 ; que, no              referido no n ? 1 do artigo 2? do Regulamento (CE)
 entanto, nos termos do n? 4 do artigo 4?, os pedidos rela­       n ? 266/94, são as seguintes :
 tivos às conservas devem ser reduzidos de modo propor­
 cional ;                                                         — 2 000 toneladas    de carne de bovino, expressas em
                                                                      peso-carcaça, do código NC 0201 ,
 Considerando que o n? 2 do artigo 2? do Regulamento              — 625 toneladas de   produtos, expressas em peso-carcaça,
 (CE) n ? 266/94 estabelece que, se, ao longo de 1994, as             dos códigos      NC 1602 50 31 , 1602 50 39 ou
 quantidades objecto de pedidos de certificado de importa­            1602 50 80 .
 ção apresentadas para o primeiro, segundo ou terceiro
 períodos especificados no n? 1 do mesmo artigo forem
 inferiores às quantidades disponíveis, as quantidades                                    Artigo 2?
 restantes serão aditadas às quantidades disponíveis para o
 período seguinte ; que, tendo em conta as quantidades            O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
 restantes a título do primeiro período, é conveniente, por      de 1994 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 32 de 5. 2. 1994, p. 9.
O JO n? L 53 de 24. 2. 1994, p. 13.