CELEX: C1998/327/35
Language: pt
Date: 1998-10-24 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 15 de Setembro de 1998 no processo T-3/96, Roland Haas e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Montante da remuneração transferida - Coeficiente de correcção - Mudança de capital - Retroactividade)

C 327/20               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24.10.98
GonzaÂlez, administrador, proferiu, em 16 de Setembro de          denuÂncia apresentada pela recorrente em 13 de Julho de
1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:             1988 na qual esta criticava a intercepcËaÄo por certos opera-
                                                                  dores postais puÂblicos, com fundamento no disposto no
                                                                  artigo 25.o da ConvencËaÄo da UniaÄo Postal Universal, de
1. EÂ negado provimento ao recurso de anulacËaÄo.                 correspondeÃncia que foi objecto de uma repostagem, o Tri-
                                                                  bunal (Terceira SeccËaÄo Alargada), composto por: B. Vester-
                                                                  dorf, presidente, C. P. BrieÈt, P. Lindh, A. Potocki e J. D.
2. A recorrente suportaraÂ as suas próprias despesas, bem         Cooke, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 16 de
     como as despesas da ComissaÄo e as de La Poste.              Setembro de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
                                                                  seguinte:
3. O Reino Unido da GraÄ-Bretanha e da Irlanda do
     Norte e o Post Office suportaraÂ as suas próprias des-
                                                                  1. Os processos T-133/95 e T-204/95 saÄo apensos para
     pesas.
                                                                       efeitos do acórdaÄo.
(1) JO C 189 de 22.7.1995.
                                                                  2. A decisaÄo de 6 de Abril de 1995 eÂ anulada, na medida
                                                                       em que respeita aÁ repostagem física comercial ABA.
                                                                  3. Quanto ao mais, eÂ negado provimento aos recursos.
               ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                            4. A ComissaÄo eÂ condenada nas depesas da recorrente no
                 de 16 de Setembro de 1998                             processo T-133/95.
nos processos apensos T-133/95 e T-204/95, International
Express Carriers Conference (IECC) contra ComissaÄo das           5. A recorrente eÂ condenada nas despesas da ComissaÄo
                 Comunidades Europeias (1)                             no processo T-204/95.
(ConcorreÃncia Ð Repostagem Ð Recurso de anulacËaÄo Ð
             RejeicËaÄo parcial de uma denuÂncia)                 6. Os intervenientes suportaraÄo as respectivas despesas
                         (98/C 327/34)                                 nos processos T-133/95 e T-204/95.
                                                                  (1) JO C 229 de 2.9.1995 e JO C 351 de 30.12.1995.
                (Língua do processo: ingleÃs)
Nos processos apensos T-133/95 e T-204/95, International
Express Carriers Conference (IECC), estabelecida em
Genebra (SuícËa), representada por EÂric Morgan de Rivery,
advogado no foro de Paris, e Jacques Derenne, advogado
nos foros de Bruxelas e de Paris, com domicílio escolhido                          ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
no Luxemburgo no escritório do advogado Alex Schmitt,                               DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
62, avenue Guillaume, contra ComissaÄo das Comunidades                               de 15 de Setembro de 1998
Europeias (agentes: inicialmente Francisco Enrique GonzaÂ-
lez Díaz e Rosemary Caudwell, seguidamente R. Caud-               no processo T-3/96, Roland Haas e outros contra Comis-
well, Fabiola Mascardi e Nicholas Forwood), apoiada por,                        saÄo das Comunidades Europeias (1)
nos processos T-133/95 e T-204/95, Reino Unido da GraÄ-
                                                                  (FuncionaÂrios Ð Montante da remuneracËaÄo transferida Ð
-Bretanha e da Irlanda do Norte (agentes: Stephanie Ridley
                                                                  Coeficiente de correccËaÄo Ð MudancËa de capital Ð
e, durante a fase oral, Nicholas Green), Deutsche Post
                                                                                          Retroactividade)
AG, representada por Dirk Schroeder, advogado no foro
de Colónia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no                                       (98/C 327/35)
escritório dos advogados Loesch e Wolter, 11, Rue Goethe,
e Post Office, representado por Ulick Bourke, Solicitor of
the Supreme Court of England and Wales, e, durante a                                (Língua do processo: franceÃs)
fase oral, tambeÂm por Stuart Isaacs e Sarah Moore, barris-
ters, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó-
rio dos advogados Loesch e Wolter, 11, rue Goethe, e, no          No processo T-3/96, Roland Haas, Hans-Werner Schmidt,
processo T-133/95, La Poste, representada por HerveÂ Leh-         Siegfried Schweikle, Albert Veith e Horst Wohlfeil, funcio-
man e Sylvain Rieuneau, advogados no foro de Paris, com           naÂrios da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residen-
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advo-          tes no Luxemburgo, representados por Georges Vander-
gado Aloyse May, 31, Grand-Rue, que teÃm por objecto              sanden e Laure Levi, advogados no foro de Bruxelas, com
pedidos destinados, em substaÃncia, a obter a anulacËaÄo das      domicílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire Myson
decisoÄes da ComissaÄo de 6 de Abril e 14 de Agosto de            SARL, 30 rue de Cessange, contra ComissaÄo das Comuni-
1995 com as quais rejeitou definitivamente a parte da             dades Europeias (agente: Gianluigi Valsesia), apoiada por
 ---pagebreak--- 24.10.98               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 327/21
Conselho da UniaÄo Europeia (agentes: inicialmente Yves            A. Kalogeropoulos, presidente, e C. W. Bellamy e J. Pir-
Cretien, Antonio Lucidi e Diego Canga Fano, depois ape-            rung, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 15 de Setem-
nas A. Lucidi e D. Canga Fano), que tem por objecto, por           bro de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
um lado, um pedido de condenacËaÄo da ComissaÄo das
Comunidades Europeias no pagamento dos complementos
de remuneracËaÄo resultantes da tomada em consideracËaÄo           1. EÂ negado provimento ao recurso.
do coeficiente de correccËaÄo para a Alemanha calculado
com base no custo de vida em Berlim no período de 1 de
Outubro de 1990 a 31 de Dezembro de 1994, relativos ao             2. Cada uma das partes, bem como o Conselho, suporta-
montante da remuneracËaÄo transferido em marcos alemaÄes,               raÄo as respectivas despesas.
acrescidos de juros de mora aÁ taxa de 10 % ao ano e, por
outro, na medida do necessaÂrio, um pedido de anulacËaÄo
da decisaÄo da ComissaÄo das Comunidades Europeias, de 9           (1) JO C 133 de 4.5.1996.
de MarcËo de 1995 que indeferiu os pedidos dos recorren-
tes de pagamento dos referidos complementos de remune-
racËaÄo, o Tribunal (Terceira SeccËaÄo), composto por B. Ves-
terdorf, presidente, e C. P. BrieÈt e A. Potocki, juízes; secre-
taÂrio: H. Jung, proferiu, em 15 de Setembro de 1998, um
acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                                      ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                                      DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
1. EÂ negado provimento ao recurso.
                                                                                       de 17 de Setembro de 1998
                                                                   no processo T-50/96, Primex Produkte Import-Export
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
                                                                   GmbH & Co. KG e outros contra ComissaÄo das Comuni-
      sas.
                                                                                           dades Europeias (1)
(1) JO C 64 de 2.3.1996.                                           (Recurso de anulacËaÄo Ð ImportacËaÄo de carne de bovino
                                                                   de alta qualidade (bovino Hilton) Ð Regulamento (CEE)
                                                                   n.o 1430/79 Ð Artigo 13.o Ð DecisaÄo da ComissaÄo que
                                                                   recusa a dispensa de pagamento de direitos de importacËaÄo
                                                                       Ð Direito de defesa Ð Erro manifesto de apreciacËaÄo)
                                                                                             (98/C 327/37)
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                      (Língua do processo: alemaÄo)
                  de 15 de Setembro de 1998
no processo T-23/96, Elsa De Persio contra ComissaÄo das
                   Comunidades Europeias (1)                       No processo T-50/95, Primex Produkte Import-Export
                                                                   GmbH & Co. KG, com sede em Bad Hombourg (Alema-
(FuncionaÂrios Ð ReafectacËaÄo Ð Pedido de passagem do             nha), Gebr. Kruse GmbH, com sede em Hamburgo (Ale-
   quadro LA para a categoria A Ð «DeÂcloisonnement»)              manha), Interporc Im- und Export GmbH, com sede em
                                                                   Hamburgo, representadas por Georg M. Berrisch, advo-
                         (98/C 327/36)
                                                                   gado em Hamburgo e Bruxelas, com domicílio escolhido
                                                                   no Luxemburgo no escritório do advogado Guy Harles,
                 (Língua do processo: italiano)                    8-10, rue Mathias Hardt, apoiadas por Reino Unido da
                                                                   GraÄ-Bretanha e da Irlanda do Norte (agentes: inicialmente
                                                                   SteÂphanie Ridley, posteriormente John E. Collins e David
No processo T-23/96, Elsa De Persio, funcionaÂria da               Anderson), contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Bru-             (agente: Götz zur Hausen), que tem por objecto um
xelas, representada por Giovanni Petroni, Franco Giampie-          pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de 26 de
tro, advogados no foro de Roma, e VeÂronique Laurent,              Janeiro de 1996, documento C(96) 180 final, dirigida aÁ
advogada no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido              RepuÂblica Federal da Alemanha e relativa a uma dispensa
no Luxemburgo no escritório do advogado Gilles Bou-                de pagamento de direitos de importacËaÄo, o Tribunal de
neau, 15, avenue du Bois, contra ComissaÄo das Comuni-             Primeira InstaÃncia (Primeira SeccËaÄo), composto por B. Ves-
dades Europeias (agente: Gianluigi Valsesia), apoiada pelo         terdorf, presidente, R. M. Moura Ramos e P. Mengozzi,
Conselho da UniaÄo Europeia (agentes: Diego Canga Fano             juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 17
e Paolo Cossu), que tem por objecto, por um lado, a anu-           de Setembro de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
lacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo que indeferiu um pedido de        seguinte:
classificacËaÄo na categoria A e, por outro, a anulacËaÄo da
decisaÄo da ComissaÄo de 22 de Dezembro de 1995 que pro-
cedeu aÁ reafectacËaÄo da recorrente no servicËo de traducËaÄo     1. A decisaÄo da ComissaÄo de 26 de Janeiro de 1996, diri-
desta instituicËaÄo, e, por uÂltimo, a condenacËaÄo no paga-            gida aÁ RepuÂblica Federal da Alemanha e relativa a um
mento de uma indemnizacËaÄo por perdas e danos, o Tribu-                pedido de dispensa de pagamento de direitos de impor-
nal de Primeira InstaÃncia (Segunda SeccËaÄo), composto por             tacËaÄo, eÂ anulada.