CELEX: 31991R0655
Language: pt
Date: 1991-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 655/91 da Comissão, de 19 de Março de 1991, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

20. 3. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 73/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 655/91 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Março de 1991
                 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção diferenciada para determinados produtos do sector da
                                                                carne de aves de capoeira ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Económica Europeia,                                             normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                em consideração para o cálculo destas últimas :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
organização comum do mercado no sector da carne de                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 235/89 (2) e, nomeada­              corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
artigo 9 ?,                                                          n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                     /90 0,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­         um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser
coberta por uma restituição à exportação ;                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do              de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
Conselho (3), estabeleceu as regras gerais relativas à
concessão de restituições à exportação e os critérios de
fixação do seu montante ;                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à                                  Artigo 1 ?
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um        A lista dos produtos para cuja exportação é concedida a
montante que permita a participação da Comunidade no            restituição referida no artigo 9? do Regulamento (CEE) n?
comércio internacional e tenha igualmente em conta a            2777/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
natureza das exportações desses produtos assim como a           Anexo.
sua importância no momento actual ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a situação actual do mercado em deter­
minados países terceiros e a concorrência em determi­           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­      de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                           (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 90.                          (Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 73/6                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           20 . 3 . 91
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1991 , que fixa as restituições à exportação
                                       no sector da carne de aves de capoeira
                   Código do produto             Destino das restituições (') Montante das restituições
                                                                                ECU/ 100 unidades
                    0105 11 00 000                          10                          4,20
                                                            09                          5,00
                    0105 19 10 000                          01                          8,40
                    0105 19 90 000                          01                          4,20
                                                                                   ECU/ 100 kg
                    0105 91 00 000                          01                         17,00
                    0207 10 11 000                          01                         15,00
                    0207 10 15 000                          04                         34,00
                                                            05                         29,00
                                                            06                         25,00
                    0207 10 19 100                          04                         38,00
          \                                                 05                         33,00
          I                                                 06                         25,00
                    0207  10 19 900                         01                         25,00
                    0207  10 31 000                         01                         28,00
                    0207  10 39 000                         01                         28,00
                    0207  10 51 000                         07                         30,00
          I                                                 08                         35,00
                    0207 10 55 000                          07                         30,00
                                                            08                       , 40,00
                    0207 10 59 000                          07                         30,00
                                                            08                         40,00
                    0207 21 10 000                          04                         34,00
                                                            05                         29,00
                                                            06                         25,00
                    0207 21 90 100                          04                         38,00
          l                                                 05                         33,00
                                                            06                         25,00
                    0207 21 90 900                          01                         25,00
                    0207 22 10 000                          01                         28,00
                    0207 22 90 000                          01                         28,00
                    0207 23 1 1 000                         07                         30,00
                                                            08                         40,00
                    0207 23 19 000                          07                         30,00
                                                            08                         40,00
                    0207  39 11 110                         01                          8,00
                    0207  39 11 190                         —
                    0207  39 11 910                         —
                    0207  39 11 990                         01                         50,00
                    0207  39 13 000                         02                         30,00
          \                                                 03                         28,00
                    0207 39 15 000                          01                         10,00
                    0207 39 21 000                          01                         37,00
                    0207 39 23 000                          02                         39,00
                                                            03                         36,00
                    0207 39 25 100                          02                         30,00
                                                            03                         28,00
                    0207 39 25 200                          02                         30,00
                                                            03                         28,00
                    0207 39 25 300                          02                         30,00
                                                            03                         28,00
                    0207  39 25 400                         01                          5,00
                    0207  39 25 900                         —                           —
                    0207  39 31 110                         01                          8,00
                    0207  39 31 190                         —                           —
                    0207 39 31 910                          —                           —
                    0207 39 31 990                          01                         50,00
                    0207 39 33 000                          01                         28,00
 ---pagebreak--- 20 . 3 . 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 73/7
                Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
            1                                                                  ECU/ 100 kg
                  0207 39 35 000                        01                         13,00
                  0207 39 41 000                        01                         37,00        ,
                  0207 39 43 000                        01                         18,00
                  0207 39 45 000                        01                         36,00
                  0207 39 47 100                        01                         13,00
                  0207 39 47 900                        —                           —
                  0207 39 55 110                        01                          8,00
                  0207 39 55 190                        —                           —
                  0207 39 55 910                        —                           —
                  0207 39 55 990                        01                         54,00
                  0207 39 57 000                        01                         44,00
                  0207 39 65 000                        01                         15,00
                  0207 39 73 000                        07                         30,00
                                                        08                         44,00
                  0207 39 77 000                        07                         29,00
                                                        08                         43,00
                  0207 41 10 110                        01                          8,00
                  0207 41 10 190                        —                           —
                  0207 41 10 910                        —                           —
                  0207 41 10 990                        01                         50,00
                  0207 41 11 000                        02                         30,00
                                                        03                         28,00
                  0207 41 21 000                        01                         10,00
                  0207 41 41 000                        01                         37,00
                  0207 41 51 000                        02                         39,00
                                                        03                         36,00
                  0207 41 71 100                        02                         30,00
                                                        03                         28,00
                  0207 41 71 200                        02                         30,00
                                                        03                         28,00
                  0207 41 71 300                        02                         30,00
                                                        03                         28,00
                  0207 41 71 400                        01                          5,00
                  0207 41 71 900                        —
                                                                                     —
                  0207 42 10 110                        01                          8,00
              .   0207 42 10 190                        —
                                                                                     —
                  0207 42 10 910                        —
                                                                                     —
                  0207 42 10 990                        01                         50,00
                  0207 42 1 1 000                       01                         28,00
                  0207 42 21 000                        01                         13,00
                  0207 42 41 000                        01                         37,00
                . 0207 42 51 000                        01                         18,00
                  0207 42 59 000                        01                         36,00
                  0207 42 71 100                        01                         13,00
                  0207 42 71 900                        —                           —
                  0207 43 15 110                        01                          8,00
                  0207 43 15 190                        —
                                                                                    —
                  0207 43 15 910                        —                           —
                  0207 43 15 990                        01                         54,00
                  0207 43 21 000                        01                         44,00
                  0207 43 31 000                        01                         15,00
                  0207 43 53 000                        07                         30,00
                                                        08                         44,00
                  0207 43 63 000                        07                         29,00
                                                        08                         43,00
                  1602 39 11 100                        01                         19,00
                  1602 39 11 900                        —
                                                                                    —
 ---pagebreak--- N? L 73/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            20 . 3 . 91
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
              02 Egipto, ilhas Canárias, Geuta, Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã e Emirados Árabes Unidos,
              03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
              04 Egipto, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia e Singapura,
              05 ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
              06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05,
              07 Hungria, Polónia, Roménia, Jugoslávia, Checoslováquia e Bulgária,
              08 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos no ponto 07,
              09 Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos e a República do Iémen,
              10 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 09.
           NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                 mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.