CELEX: 51994PC0461
Language: pt
Date: 1994-10-28
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certo número de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de veículos aéreos

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(94) 461 final
                                          Bruxelas, 28.10.1994
                           Proposta de
                 REGULAMENTO fCE) DO CONSELHO
     que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta
     Aduaneira Comum para certo número de produtos destinados
       à construção, manutenção e reparação de veículos aéreos
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                           z
                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. No decurso do terceiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida pelo Grupo "Economia
   Pautal", procedeu à análise de todos os pedidos de suspensão temporária dos direitos da
   pauta aduaneira comum que lhe tinham sido apresentados pelos Estados-membros, incluindo
   os pedidos de recondução das suspensões actualmente em vigor.
   A proposta anexa diz respeito a certo número de produtos destinados à construção,
   manutenção e reparação de veículos aéreos.
2. Para os produtos da pesca e para os outros produtos industriais, as propostaFde
   regulamento relativas às suspensões pautais dos direitos autónomos da pauta aduaneira
   comum encontram-se igualmente em preparação.
3. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima referidos foram examinados tendo em
   conta os critérios da comunicação da Comissão ao Conselho e aos Estados-membros em
   matéria de suspensões pautais autónomas (J.O. n° C 235 de 13.9.89, p. 2).
   Após esta análise, a Comissão considera que a suspensão de direitos apenas se justifica para
   os produtos contemplados em anexo ao projecto de regulamento que segue junto.
4. Tal como se deduz do artigo I o da proposta regulamento mencionada, a medida proposta
   tem uma duração limitada a 12 meses.
 ---pagebreak---                                                    *>
                                                Proposta de
                           REGULAMENTO (CE) N°              /94 DO CONSELHO
                                        de de                de 1994
         que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para
         certo número de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de veículos
                                                  aéreos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                             futuro próximo, da situação económica nos
                                                          sectores em causa, é conveniente tomar tais
Tendo em conta o Tratado que institui a                   medidas apenas a título temporário,fixandoo seu
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu                prazo de validade em função do interesse da
artigo 28°,                                               produção comunitária,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, em relação aos produtos que                                  Artigo Io
são objecto do presente regulamento, a produção é
actualmente insuficiente ou nula na Comunidade e          De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995, os
que os produtores não podem assim dar resposta            direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum
às necessidades das indústrias utilizadoras da            relativos aos produtos enumerados no anexo são
Comunidade;                                               suspensos na totalidade, sob reserva de que tratem
                                                          de produtos destinados, em condições a determinar
Considerando que é do interesse da Comunidade             pelas autoridades competentes, à construção,
suspender totalmente os direitos autónomos da             manutenção e reparação de veículos aéreos.
Pauta Aduaneira Comum para estes produtos;
                                                                               Artigo 2o
Considerando que incumbe à Comunidade decidir
da suspensão destes direitos autónomos;                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de
                                                          Janeiro de 1995.
Considerando que, tendo em conta as dificuldades
em avaliar de forma rigorosa a evolução, num
       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
       Estados-membros.
       Feito no       ,em de             de 1994.
                                                                 Pelo Conselho
                                                                 O Presidente
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                                                   ANEXO
 Lista dos produtos em relação aos quais os direitos da Pauta Aduaneira Comum são suspensos na totalidade,
       desde que se destinem à contrução, manutenção ou reparação de veículos aéreos de peso em vazio
                                        superior a 2 000 quilogramas
Notas para a interpretação do quadro seguinte:
a)     À categoria A pertencem os aviões não incluídos em b), de peso em vazio superior a 15 000
       quilogramas;
b)     À categoria B pertencem os aviões dos seguintes tipos: BAC 1-11, Airbus, Concorde,
       Mercure e F 28;
c)     À categoria C pertencem os aviões e helicópteros de peso em vazio superior a 2 000
       quilogramas e não superior a 15 000 quilogramas.                                   ._
 ---pagebreak---                                                             ç
     Código NC  TAR 1C . Designação das Mercadorias                                       Veículos aéreos abrangidos.
                                                                                              A      B      C
3813                     Coaposições e cargas para aparelhos extintores; granadas e
                         boabas extintoras:
      <381300e0          Coaposições e cargas para extintores da posição 8424              Todos      Todos    Todos
3819                     Líquidos para travões (freios) hidráulicos e oulros líquidos
                         preparados para transaissões hidráulicas, não contendo óleos
                         de petróleo nea de ainerais beluainosos, ou contendo-os ea
                         proporção inferior a 79X, ea peso;
     ex38198000          - à base de ésteres sílicos ou fosfóricos                         Todos      Todos    Todos
3901                     Poliaeros de etileno, ea foraas priaárias:
     6x39813068          - Copoliaeros de etileno e acetato de vinilo, para o enchiaenlo
                           dos alvéolos                                                    Todos     Todos     Todos
     ex39019080          - Outros, para o enchiaento dos alvéolos                          Todos     Todos     Todos
3902                     Poliaeros de propileno ou de outras olefinas, ea foraas
                         priaárias:
     ex39023090          - Copoliaeros de propileno, para o enchiaento dos alvéolos        Todos     .Todos    Todos
     ex39029000          - Outros, para o enchiaenlo dos alvéolos                          Todos      Todos    Todos
3904                     Poliaeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas
                         halogenadas, ea foraas priaárias:
     ex39041000          - Policloreto de vinilo, não aisturado coa outras substâncias,
                           ea foraa de grânulos                                            Todos     Todos     Todos
     ex39042100          - Outro'policloreto de vinilo, não plastificado, ea foraa de
                           grânulos                                                        Todos     Todos     Todos
     ex39042200            Outro policloreto de vinilo, plastificado, ea foraa de
                           grânulos                                                        Todos     Todos     Todos
     ex39044000          - Oulros copoliaeros de cloreto de vinilo, para o enchiaento dos
                           alvéolos                                                        Todos     Todos     Todos
     ex3904S000          - Poliaeros de cloreto de vinilideno, para o enchiaento dos
                                                                                                      Todos    Todos
                           alvéolos                                 '                      Todos
     ex39046900                                                                                       Todos    Todos
                         - Oulros poliaeros fluorados, para o enchiaento dos alvéolos      Todos
     ex39649000                                                                                      Todos     Todos
                         - Oulros, para o enchiaenlo dos alvéolos                          Todos
3905                     Poliaeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo,
                         ca' foraas priaárias; oulros poliaeros de vinilo, ea foraas
                         pr iaárias:
     ex390S1900          - Outros poliaeros de acetato de vinilo, para o enchiaento dos
                            alvéolos                                                       Todos     Todos     Todos
     ex39059000            Oulros, para o enchiaenlo dos alvéolos                          Todos     Todos     Todos
3911                     Pesinas de petróleo, resinas de cuaarona-indeno, politerpenos,
                         polissulfurelos, polissulfonas e outros produlos aencionados na
                         Nota 3 do presente capitulo, não especificados nea
                         coapreendidos ea outras posições, ea foraas priaárias:
     ex39111000          - Resinas de petróleo, resinas de cuaarona, resinas de indeno,
                            resinas de cuaarona-indeno e pol ilerpenos, para o enchiaenlo
                            dos alvéolos                                                   Todos     Todos     Todos
     ex39U9090           - Outros, para o enchiaento dos alvéolos                          Todos     Todos     Todos
3916                     Honofi laaenlos cuja maior diaensão do corte transversal seja
                         superior a 1»» (aonofios), varas, bastões e perfis, aesao
                         trabalhados à superfície aas sea qualquer oui.ro trabalho, de
                         plást ico:
       39161000          - De poliaeros de etileno                                         Todos      Todos    Todos
       39162010          - Oe policloreto de vinilo                                        Todos      Todos    Todos
       39162090          - De outros poliaeros de clorelo de vinilo                        Todos      Todos    Todos
 ---pagebreak---                                                                 •6
     Código NC        TAI?IC Cssignação das aercadorias                                        Veículos aéreos   abrangidos
                                                                                                   A           B         C.
       39169051                 De poliaeros de propileno                                       Todos     Todos       Todos
       39169059                 De outros produtos de pol iaerização de adição                  Todos      Todos      Todos
3917                         Tubos e seus acessórios (por exeaplo: juntas, cotovelos,
                             flanges, uniões), de plásticos:
                             Tubos rígidos:
                             Cs poliaeros de etileno:
       39172110              - Sei soldadura c de coapriaento superior à aaior diaensão do
                                corte transversal, aesao trabalhados na superfície, aas não
                                trabalhados de outro aodo                                       Todos     Todos       Todos
       39172199              - Oulros                                                           Todos      Todos      Todos
                             Ds poliaeros de propileno:
       39172210              - Sei soldadura e de coapriaento superior à aaior diaensão do
                                corte transversal, aesao trabalhados na superfície, aas não
                                trabalhados de outro aodo                                       Todos     Todos       Todos
       39172299              - Oulros                                                           Todos      Todos      Todos
                             Ds poliaeros de cloreto de vinilo:
       39172310              - Sei soldadura e de coapriaento superior à aaior diaensão do               ,.Ijr
                                corte transversal, aesao trabalhados na superfície, aas não
                                trabalhados de outro aodo                                       Todos     Todos       Todos
       39172399              - Outros                                                           Todos      Todos      Todos
                             Ds produtos de poliaerização de adição:
       39172915              - Sei soldadura e de coapriaento superior a aaior diaensão do
                                corte transversal, aesao trabalhados na superfície, aas não
                                trabalhados de outro aodo                                       Todos     Todos       Todos
       39172999              - Outros                                                           Todos      Todos      Todos
                             Tjbos flexíveis:
       39173190                                                                                 Todos     Todos       Todos
                             - Oulros
       39173231                                                                                 Todos     Todos       Todos
                             - De poliaeros de 'etileno
       39173235                                                                                - Todos     Todos      Todos
                             - De poliaeros de cloreto de vinilo              -
       39173239                                                                                 Todos      Todos      Todos
                             - De oulros produtos de polimerização de adição
       39173915                                                                                 Todos     Todos       Todos
                             - De produtos de poliaerização de adição
3918 Todos os códigos        Revestilentos de paviacntos, de plásticos, aesao auto-adesivos,
                             ca rolos ou ea foraa de ladrilhos ou de aosaicos; revestiaenlos
                             de paredes ou de tectos, de plásticos, definidos na Nota 9 do
                             presente capítulo                                                  Todos     Todos       Todos
3919                         Cr-.apas, folhas, liras, fitas, películas e ouïras foraas planas,
                             auto-adesivas, de plástico, aesao ea rolos:
                             Ei rolos de largura nio superior a 20ca:
       39191061              - De policloreto de vinilo plastificado ou de polietileno          Todos      Todos      Todos
       39191069              - De oulros produtos de pol iaerizaçio de adição                   Todos      Todos      Todos
                             Outras:
       39199061              - De policloreto de vinilo plastificado ou de polietileno          Todos      Todos      Todos
       39199069              - De outros produtos de pol iaerização de adição                   Todos      Todos      Todos
3920                         Outras chapas, folhas, películas, tiras c lâainas, de plástico
                             nio alveolar,, nao reforçados nea estral i f i cados , nea
                             associados a outras «aterias, sei suporte:
                             De polímeros de etileno:
                             De espessura não superior a 0, 125ma:
                             De polietileno de densidade:
       39201022              - Inferior a 0,94                                                  Todos      Todos      Todos
       39201028                 Igual ou superior a 0,94                                        Todos      Todos      Todos
       3920Î040              - Oulros                                                           Todo      Todos       Todos
 ---pagebreak---      Código NC  TfiRlC Designação das aercadorias
                                                           f                           Veículos aéreos abrangidos
                                                                                           A         B         C
       39281080        De poliaeros de etileno de espessura superior a 8,12Saa          Todos     Todos     Todos
                       De poliaeros de propileno:
                       Oe espessura não superior a 0,10aa:
       39202021        - De orientação biaxial                                          Todos     Todos     Todos
       39202029        - Outras                                                         Todos     Todos     Todos
                       De espessura superior a 0,10aa:
       39202890                                                                         Todos     Todos     Todos
                       - Outras
     ex39263008                                                                         Todos     Todos     Todos
                       - De aerilonitrilobutadieno eslireno
       39204111        De poliaeros de cloreto de vinilo, rígidas:                      Todos     Todos     Todos
       39204119        - Não plastificadas, de espessura não superior a laa
                                                                                        Todos     Todos     Todos
       39204191        - Não plastificadas, de espessura superior a laa
                                                                                        Todos     Todos     Todos
       39204199        - Plastificadas, de espessura não superior a laa
                                                                                        Todos     Todos     Todos
                       - Plastificadas, de espessura superior a laa
       39204211                                                                         Todos     Todos     Todos
                       De poliaeros de cloreto de vinilo, flexíveis:
       39204219                                                                         Todos     Todos     Todos
                       - Não plastificadas, de espessura não superior a laa
       39204291                                                                         Todos     Todos     Todos
                       - Não plastificadas, de espessura superior a laa
       39204299                                                                         Todos     Todos     Todos
                       - Plastificadas, de espessura não superior a laa
       39209100        - Plastificadas, de espessura superior a laa                     Todos     Todos     Todos
       39209950        Oe outros plásticos:                                             Todos     Todos     Todos
                       - De buliral de polivinilo
                       - De produlos de polimerização de adição
3921                   Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâainas, de plástico:
                       Produlos alveolares:
     ex392U100         - De aerilonitrilobutadieno eslireno          '       ~          Todos     Todos     Todos
       39211200        - De poliaeros de cloreto de vinilo                              Todos     Todos     Todos
       39211990        - De outros plásticos                                            Todos     Todos     Todos
                       Produlos não alveolares:
       39219060        - Oe produtos de polimerização de adição                         Todos     Todos     Todos
6815                   Obras de pedra ou de ouïras aalérias ainerais (incluídas as /
                       obras de turfa), não especificadas nea coapreendidas ea outras
                       posições:
     ex681S1090        - Filtros, anilhas e outros artigos de carbono agloaerado ou de
                         graf ile                                                       Todos     Todos     Todos
7019                   Fibras de vidro (incluída a lã de vidro) e suas obras (por
                       exeaplo: fios, tecidos):
     e«701931OO        - Esteiras (dais)) de fraca capacidade hidrófila                 Todos     Todos     Todos
     ex70193200        - Véus de fraca capacidade hidrófila                             Todos     Todos     Todos
     cx70193910        - Painéis c produlos semelhantes, não tecidos, de fraca
                         capacidade hidrófila, recobertos de papel ou de aetal          Todos     Todos     Todos
     ex?0193990        - Oulros painéis e produlos semelhantes, não tecidos, de fraca
                         capacidade hidrófila                                           Todos     Todos     Todo
7304                   Tubos de perfis ocos, sei coslura, de ferro ou aço:
     ex7304319l        - Tubos para pronta utilização, passíveis de ser eapregues
     ex73043991          coao condutas hidráulicas ou coao condutas para combustíveis
     ex?3044190          ou lubrificantes                                               Todos     Todos     Todos
     ex73044991
     ex73045119
     ex73045191
     ex7304S93l
 ---pagebreak---                                                                8
     Código NC        TARIC Designação das aercadorias                                       Veículos aéreos abrangidos
                                                                                                 A            B C .
     ex7304S939
     ex7304S991
     ex73049O9O
7306                        Outros tubos e perfis ocos (por exeaplo: soldados, rebitados,
                            agrafados ou coa os bordos siaplesaente aproxiaados), de ferro
                            ou aço:
     ex?3063021             - Tubos para pronta utilização, passíveis de ser eapregues
     ex73063029               coao condutas para combustíveis ou lubrificantes                Todos     Todos     Todos
     ex73063071
     ex73063078
     ex73064091
     ex73064099
     ex73065091
     ex?3065099
     ex?3066090
     ex73069600
7307 Todos os códigos       Acessórios para tubos [por exeaplo: uniões, cotovelos, aangas
     excepto posições       (luvas)], de ferro ou aço                                         Todos     Todos     Todos
       73071110 a
       73071990
7311                        Recipientes para gases coapriaidos ou liquefeitos, de ferro
                            fundido, ferro ou aço:
     ex73110010             - Sea soldadura, de ferro ou aço, destinados a pressurização      Todos     Todos     Todos
7318                        Parafusos, pernos ou pinos, roscados, porcas, tira-fundos,
                            ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, conlrapinos ou
                            troços,' anilhas ou arruelas (incluídas as de pressão) e
                            artefactos seaelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                            Artefactos roscados:
       73181210             - Parafusos para madeira, de aço inoxidável                       Todos     Todos     Todos
       73181290             - Oulros parafusos para aadeira                                   Todos     Todos     Todos
       73181300             - Ganchos e pilões ou a n e l a s                                 Todos     Todos     Todos
       73181410             - Parafusos perfurantes, de aço inoxidável                        Todos     Todos     Todos
       73181491             - Parafusos para chapas                                           Todos     Todos     Todos
       73181499             - Outros                                                          Todos     Todos     Todos
     ex73181510             - Outros parafusos e pernos ou pinos, aesao coa porcas e anilhas
     ex73181S30 a             ou arruelas, excepto parafusos e porcas de bloqueio por
     ex73181S90               síaples aparafusamento do tipo Hi-lok                           Todos     Todos     Todos
     ex73181610 a           - Porcas, excepto pinos e porcas de bloqueio por siaples
     ex73181699
                              aparafusaaenlo do tipo Hi-lok                                   Todos     Todos     Todos
       73181900
                            - Oulros                                                          Todos     Todos     Todos
       73182100 a
       73182900             Outros artefactos não roscados                                    Todos     Todos     Todos
7320 Todos os códigos       Molas e folhas de molas, de ferro ou aço                          Todos     Todos     Todos
7325                        Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:
     ex732S9999             - Correias, flanges e dispositivos de suporle, de ligação, de
                              aperlo ou de espaçamento                                        Todos     Todos     Todos
                            - Dispositivos para a fixação e o bloqueâaenlo do frete           Todos     Todos     Todos
                            - Esferas utilizadas no sisleaa de carga do frete                 Todos     Todos     Todos
7326                        Outras obras dn ferro ou aço:
     ex?3269091
     ex?3269093
     ex73269095
     ex73269097             - Correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de
                              aperto ou de cspaçaiento                                        Todos     Todos     Todos
                            - Dispositivos para a fixação e o bloqueaaento do frete           Todos     Todos     Todos
                            - Esferas utilizadas no sisleaa de carga do 'frete                Todos     Todos     Todos
 ---pagebreak---                                                                  «>
      Código NC        TARIC Designação das aercadorias                                        Veículos aéreos abrangidos
                                                                                                   A         B         C'
7604                         Barras e perfis, de aluaínio:
      ex76041090             - Perfis coa ua núaero de fabrico específico                       Todos
      ex76042990                                                                                (1)
      ex76041090               Perfis cónicos para o reforço das eapenagens laterais                      Airbus
      ex76942990
7606  Todos os códigos       Chapas e tiras, de aluaínio, de espessura superior a 0,2i
      excepto o n s          - Chapas coa ua núaero de fabrico especifico                       Todos
        76061210                                                                                (1)
7608                         Tubos de aluaínio:
      ex76881090             - Tubos para pronta utilização, passíveis de ser eapregues
      ex76882030               coao hidráulicas ou coao condutas para coabustiveis ou
      ex76082099                lubri ficanles                                                  Todos
                                                                                                (1)
7609    76890000             Acessórios para tubos [por exeaplo: uniões, cotovelos, aangas
                             ( luvas)], de aluaínio                                             Todos
                                                                                                (1)
7613  ex76130000             Garrafas de aluaínio para o enchiaento dos {toboggans) de
                             evacuação                                                                    Todos
7616                         Outras obras de aluaínio:
      ex76161000             - Pontas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos
                               roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas,
                               cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas ou anilhas e
                               artefactos seaelhantes, excepto cavilhas e porcas de bloqueio
                               por siaples aparafusaaento de tipo Hi-lok                        Todos     Todos     Todos
      ex76169091               Correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de
      ex76169099               aperto ou de espaçamento                                         Todos
                                                                                                (1)
      ex76169091               Oispositivos {quick change), que peraitea a transforaação de
      ex76169099                aviões de transporte de passageiros ei aviões de
                                transporte de aercadorias e vice-versa                          Todos     Todos     Todos
      ex76169099               Chapas de espessura variável obtidas por laainagea de largura
                                igual ou superior a 1200aa                                                F 28
 Î108                        Tilânio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e
                             sucata:
      ex81089070             - Tubos de paredes finas para utilização iaediala, eapregues
                                no sisleaa de ar condicionado                                             Airbus
                                                                                                          Mercure
                                                                                                          (1)
      ex81089090                Cavilhas, porcas, parafusos, rebiles e artefactos seaelhantes,
                                conforaes coa as n o n a s US, excepto cavilhas e porcas de
                                bloqueio por siaples aparafusaaento do tipo Hi-lok              Todos
                                                                                                (1)
8308                         Fechos, araações coa fecho, fivelas, fivelas-fecho, graapos,
                             colchetes, iIhoses e artefactos seaelhantes, de aelais coauns,
                             para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagea e
                             para quaisquer outras confecções ou equipaaenlos; rebites
                             tubulares ou de hasle fendida, de aelais coauns; contas e
                             lantejoulas, de aelais coauns:
        83082000             - Rebites tubulares ou de haste fendida                            Todos     Todo      Todos
8418                         Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro aalerial,
                             aáquinas e aparelhos para a produção de frio, coa equipaaento
                             eléctrico ou outro; boabas de calor, excluídas as aáquinas e
                             aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
        84189910             - Evaporadores e condensadores, excepto para aparelhos de tipo
                                doméstico                                                       Todos     Todos     Todos
      ex84189990                Partes de aparelhos para a produção de frio, adaptados ao
 ---pagebreak---      Código NC    TARIC Designação daB mercadorias                                     Veículos aéreos abrangidos
                                                                                           A    B       C    ^
                           sisleaa de ar condicionado                                   Todos      Todos      TòdoS
8421                    Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos, aparelhos
                        para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
        84219900        - Parles para aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou
                           gases                                                        Todos      Todos      Todos
8424                    Aparelhos aecanicos (aesao aanuais) para projectar, dispersar
                        ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, aesao carregados;
                        pistolas aerográficas e aparelhos seaelhantes; aáquinas e
                        aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de
                        jacto seaelhantes:
     ex84249000         - Parles de extintores                                          Todos      Todos      Todos
8431                    Parles reconhecíveis coao exclusiva ou principalmente
                        destinadas às aáquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430:
      ex84311000        - Parles separadas de aacacos                                   Todos      Todos      Todos
      ex8431310O        - Partes de aparelhos para a carga, descarga e arruaação do
      ex84313990           frete, destinadas a uia incorporação fixa nos aviões         Todos      Todos      Todos
      ex843l4920                                                                                 .   ^
      ex84314980
8473                    Parles e acessórios (excepto estojos, capas e seaelhantes),
                        reconhecíveis coao exclusiva ou principalaente destinados às
                        aáquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472:
      ex84733010        - Parles e acessórios de calculadoras da posição 8471, partes
      ex84733090           constituintes de inslruaenlos ou de aparelhos de navegação
                           do Capítulo 90, utilizados exclusivaaente para efectuar
                           cálculos próprios a esses inslruaenlos ou aparelhos          Todos      Todos      Todos
8481                    Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as
                        termostáticas ) c dispositivos seaelhantes, para canalizações,
                        caldeiras, reservalórios, cubas e oulros recipientes:
        84811011        - Válvulas redutoras de pressão de ferro fundido ou de aço      Todos      F 28       Todos
        84811019                                                                        (1)                    (1)
        84811091        - Outras válvulas redutoras de pressão                     .    Todos      F 28       Todos
        84811899                                                                        (1)                    (1)
      ex84812810        - Válvulas de isolamento do inversor de iapulso                 Todos      Concorde
      ex84812O90                                                                        (1)          (1)
      ex84813091
      ex84813099
      ex84814010
      ex84814O90
      ex84818863
      ex84818069
      ex84814O10        - Válvqlas yliljzadas no sistema de ar condicionado e de
      ex84814090           prgçsgr\ zaçio das cabinas                                   Todos      AirbusHer F 27
      ex84818063                                                                        (D         cure        (1)
      6x84818069                                                                                   ( D F 28
      cx84818099
      ex84814010        - Válvulas e torneiras utilizadas no sisleaa de protecção
      ex84814090           contra jncêndjpR                                             Todos      AirbusHer
      ex84818063                                                                        (1)        cure
      ex84818069                                                                                   ( D F 28
      ex84818099
      ex84818063         - Válvulas e lornsiras utilizadas no sisleaa de. circuito de
      ex84818069           águas                                                        Todos      AirbusHer
      ex84818081                                                                        (1)        cure
      ex84818085                                                                                   ( D F 28
      ex84818087
      ex84818099
        8481201G        - Oulros                                                        Todos
        84812090                                                                        H.)
        84813010
        84813091
        84813099
        84814010
     •   84814090
 ---pagebreak---      Código NC        TAKIC Designação das aercadorias
                                                                  A\                         Veículos aéreos abrangidos
                                                                                                 A      B      C
       34818011
       34818019
       94818063
       34818069
       34818073
       34818079
       34818081
       94818085
       34818087
       34818099
       84819000               Parles                                                          Todos     Todos     Todos
3485                        Partes de aáquinas ou de aparelhos, não especificadas nea
                            coapreendidas ea outras posições do presente capitulo, não
                            contendo conexões eléctricas, parles isoladas electricaaente,
                            bobinas, contactos nea quaisquer outros elementos coa
                            características eléctricas:
       84859018 a           - Outras partes de aáquinas ou de aparelhos                       Todos     Todos     Todos
       848S9080
8501                        Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos
                            eleclrogéneos:
       85011010             - Holorcs síncronos de potência não superior a 18W                Todos     Todos     Todos
       85811091             - Outros aotores de potência     inferior a 750W ou superior a
       85811093               ISOkU                                                           Todos     Todos     Todos
       85011099
     ex85Q12090
     ex85013190
     ex85013390
     ex85814091
     ex85Q14099
     ex85015190
     ex85015392
       85015394
       85015399
8503 Todos os códigos       Parles reconhecíveis coao exclusiva ou principalmente destinadas
                            às aáquinas das posições 8501 ou 8502                             Todos     Todos     Todos
8504                        Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos
                            (rectificadores, por exeaplo), bobinas de reactância e de
                            auto-indução:
       85049011             - Partes de transformadores, bobinas de reactância e de
       85049019               auto-indução, e de conversores estáticos                        Todos     Todos     Todos
       85049090
8505 Todos os códigos       Etec Ir oimanes ; imanes permanentes e artefactos destinados a
                            tornarea-se imanes permanentes após magoeiização; placas,
                            aandris e dispositivos seaelhantes, magnéticos ou
                            electromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens,
                            variadores de velocidade e freios electromagnéticos; cabeças de
                            elevação electromagnéticas                                        Todos     Todos     Todo
8511                        Aparelhos e dispositivos eléctricos de ignição ou de arranque
                            para a d o r e s de ignição por faísca ou por coapressão (por
                            exemplo, lagnclos, dinaios magnetos, bobinas de ignição, velas
                            de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores
                            (dínamos e alternadores, por exeaplo) e conjunlores-disjuntores
                            ulitizados com estes aotores:
       85119000             - Parles                                                          Todos     Todos     Todos
8516                        Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão;
                            aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou
                            para usos semelhantes; aparelhos eleclrotérmi cos para arranjos
                            do cabelo (por exeaplo: secadores de cabelo, frisadores,
                            aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as aaos; ferros
                            eléctricos de engomar; oulros aparelhos eleclroléraicos para
                            usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da
                            posição 8545:
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      Código NC        TARIC Oisfi i (jn»ç»0 das a e r c a d o r i a s                              Veículos aéreos abrangidos
                                                                                                        A      B      C
      ex85169Q00             - partes para o aqueciíenlo dos veículos aéreos e das
                                Superfícies de sustentação, aontadas ea aviões a hélices             Todos     Todos     Todos
8518                         Hicrofones e seus suportes; aito-falantes, aesao aontados nos
                             seus receptáculos; auscultadores, aesao coabinados coa ui
                             aicrofone; amplificadores eléctricos de audiofrequência;
                             aparelhos eléctricos de amplificação de soa:
        85189000             - Parles                                                                Todos     Todos     Todos
8S19                         Gira-discos, eleclrofones, leilores de cassetes e outros
                             aparelhos de reprodução de so», sei dispositivo de gravação
                             de soa:
      ex85199199             - Reprodutores de aúsica e anunciadores auloaáticos                     Todos     Todos     Todo
      ex8S199990
8S21                         Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, aesio
                             incorporando ua receptor de sinais videofónicos:
      ex8S219O0O             - Aparelhos de reprodução videofónicos outros que de filas
                                aagnéliças                                                           Todos     Todos     Todos
8522                         Parles e acessórios.dos aparelhos das posições 8519 a 8521 :
      ex8S229091             - De registadores de voz na cabina de pilotagea                         Todos     Todos     Todos
      ex85229099
      ex8S229091                De reprodutores de música e anunciadores              auloaáticos    Todos     Todos     Todos
      ex85229099
8528                         Aparelhos receptores de televisão (incluídos os aonitores e
                             projectores de v í d e o ) , aesao incorporando ua aparelho receplor
                             de radiodifusão ou u» aparelho de gravação ou de
                             reprodução de soa ou de imagens:
      cx85281014             - Projectores de vídeo contendo 1res tubos de raios catódicos,
      ex85281016                cada ua aunido de u*a lente                                          Todos     Todos     Todos
      ex85281018
8529                         Partes reconhecíveis como exclusiva ou pr inci_palaente_
                             destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
      ex8S299070             - Oulros, coa exclusão:
      ex85299098                dos eaissores-receplores VHF de coiunicação, conforaes coa a
                                noraa ARINC 566 A c dos sisleaas de inlercoiunicação de
                                bordo, conforaes coa as noraas ARINC 306 ou 412,
                                dos aparelhos de radiodifusão ou de televisão e dos
                                receplores para sisleaas de chaaada selectiva Seteai,
                                conforaes coa as noraas ARINC 531 ou 596
                                e dos receplores de radionavegação 0HEGA, conforaes coa as i
                                noraas ARINC 580 ou 599                                              Todos     Todos     Todos
8531                         Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por
                             exemplo; campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de
                             alarms para prolqcção contra roubo ou incêndio), excepto os
                             das posições 8512 ou 8530:
        85319000             " Parles                                                                Todc      Todos     Todc
8532  Todos os códigos       Condensadores cjléctr icos, fixos, variáveis ou ajustáveis              Todos     Todos     Todos
8533  Todos os códigos       Resistências eléctricas (incluídos os reóstatos e os
                             polencióietros), excepto de aqueciíenlo                                 Todos     Todos     Todos
8534  Todos os códigos       Ci rcu i tos i mpressos                                                 Todos     Todos     Todo
853!) Todos os códigos       Aparelhos (>iir,t i n 1er r upç.l» , •,(•(.(. i onaaen lo , protecção,
                             derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por
                             exemplo: interruptores, comutadores, cor ta circuitos,
                             pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda,
                             toiadas de corrente, caixas de j u n ç ã o ) , para tensão superior
                             a 1000V                                                                 Todos     Todos     Todos
 ---pagebreak---                                                                                          4"b
     Código NC              TARIC Designação das a e r c a d o r i a s                                                                Veículos aéreos abrangidos
                                                                                                                                          A         B         C
8536 Todos os códigos             Aparelhos para interrupção, s e c c i o n a a e n t o , protecção,
                                  derivação, ligação ou c o n e x ã o de circuitos eléctricos (por
                                  exeaplo: i n t e r r u p t o r e s , c o m u t a d o r e s , relés, c o r l a - c i r c u i l o s ,
                                  eliainadores de onda, tomadas de c o r r e n t e , machos e fêaeas,
                                  suportes para lâmpadas, c a i x a s de j u n ç ã o ) , para tensão não
                                  superior a 1000V                                                                                     Todos     Todos     Todos
8537 Todos os c ó d i g o s       Quadros, p a i n é i s , c o n s o l a s , c a b i n a s , araários (incluídos os de
                                  coaando n u a é r i c o ) e oulros s u p o r t e s , coa dois ou lais aparelhos
                                  das posições 8535 ou 8 5 3 6 , para coaando eléctrico ou
                                  distribuição de energia e l é c t r i c a , incluídos os que incorporaa
                                  inslruaenlos ou a p a r e l h o s do C a p i t u l o 9 0 , excepto os aparelhos
                                  de coaulação da posição 8 5 1 7                                                                      Todos     Todos     Todos
8538 Todos os códigos             Partes reconhecíveis coao e x c l u s i v a ou principalaente destinadas
                                  aos aparelhos das p o s i ç õ e s 8 5 3 5 , 8536 ou 8537                                             Todos     Todos     Todos
8S39                              Laapadas e tubos e l é c t r i c o s de incandescência ou de descarga,
                                  incluídos os artigos d e n o a i n a d o s {faróis e p r o j e c t o r e s , ea
                                  unidades s e l a d a s ) e as laapadas e tubos de raios ultravioleta ou
                                  infraveraelhos; laapadas de arco:
     ex85392191                   - Laapadas e tubos de i n c a n d e s c ê n c i a para iluainação                                    Todos     Todos     Todos
     ex8S392l99
     ex8S392210
     6x85392290
     ex85392991
     ex8S392999
     ex85393110                     Laapadas o tubos de drs(.irga para                         iluainação incluídos os de
     i:x85393190                    luz ai sla                                                                                         Todos     Todos     Todos
     cx85393910
     ex8S393990
8540 Todos os códigos             Laapadas, tubos e v á l v u l a s , e l e c t r ó n i c o s , de cátodo quente,
                                  cátodo frio ou folocálodo (por exeaplo: laapadas, tubos e
                                  válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, aapotas r e e l i N c a d o r a s
                                  de vapor de m e r c ú r i o , tubos c a t ó d i c o s , tubos e válvulas para
                                  caiaras de t e l e v i s ã o ) , e x c e p t o os da posição 8539                                    Todos     Todos     Todos
8541                              Díodos, t r a n s i s t o r e s e d i s p o s i t i v o s seaelhantes coa
                                  seiicondutores ; disposilivos fotossensíveis seiicondutores,
                                  incluídas as c é l u l a s f o t o v o l l a i ç a s , aesao aonladas ea aódutos ou
                                  ea painéis; diodos c u s s o r e s de luz; cristais piezoeléctricos
                                  aontados:
        85414091                  - Células solares, mesmo a o n t a d a s ea módulos ou constituídas ea
                                    painéis                                                                                            Todos     Todos     Todos
        85414093                  - Fotodiodos, f o t o l r a n s i s l o r e s ,       fololiristores e fotobinários                  Todos     Todos     Todos
       85414099                   - Oulros s e a i c o n d u t o r e s outros que os díodos eaissores de luz                           Todos     Todos     Todos
       85416000                   - Cristais p i e z o e l é c t r i c o s m o n t a d o s                                             Todos     Todos     Todos
8543                              Háquinas c a p a r e l h o s , e l é c t r i c o s , coa função propria, nao
                                  especificados nei c o i p r e e n d i d o s ei outras posições do presente
                                  cap i luto :
     ex85438095                   - Aparelhos indicadores da pressão dos aotores                                                       Todos     Todos     Todos
8548    85480000                  Parles eléctricas de m á q u i n a s e a p a r e l h o s , não especificadas
                                  nei coipreendidas e« ouïras posições do presente capitulo                                            Todos     Todos     Todos
9007                              Caiaras o p r o j e c t o r e s , c i n u a a l o g r á f i c o s , lesio coi aparelhos de
                                  gravação ou de reprodução de soi incorporados:
       90072100                   - Projectores                                                                                        Todos     Todos     Todos
       90072900
        90079200                  - Partes e acessórios de p r o j e c t o r e s                                                       Todos     Todos     Todos
 ---pagebreak---                                                                   yiu
     Código NC             TAR1C    Designação das aercador i a:i                                    Veículos aéreos abrangidos
                                                                                                         A         B         C'
9015                                Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura,
                                    nivelamento, fotograaetria, hidrografia, oceanografia,
                                    hidrologia, aeteorologia ou de geofísica, excepto bússolas;
                                    leléaelros:
       90151010                     - Teléaelros electrónicos                                         Todos'    Todos     Todos
       90151090                     - Outros teléaelros                                               Todos .   Todos     Todos
     ex90158011                     - Inslruaenlos e aparelhos electrónicos de aeteorologia           Todos     Todos     Todos
     ex9O158093                     - Instruaentos e aparelhos não electrónicos de aeteorologia       Todos     Todos     Todos
     ex90159000                     - Partes para os aparelhos de teleaetria e de aeteorologia        Todos     Todos     Todos
9020                                Outros aparelhos respiratórios e aascaras contra gases, excepto
                                    as lascaras de protecção desprovidas de aecanisao e de
                                    eleaento filtrante amovível:
     ex9020O09O                     - Partes para aascaras c aparelhos respiratórios                  Todos     Todos     Todos
9107                                Interruptores horários e oulros aparelhos que peraitaa accionar
                                    um aecanisao ea leapo determinado, aunidos de aaquinisao de
                                    relojoaria ou de aolor síncrono:
     ex91070OOO                     - Aparelhos aunidos de aaquinisaos de retojoaria uti lizados nos
                                      sistemas automatizados                                          Todos     Todos     Todos
9110                                Hecanisaos de relojoaria completos, não aontados ou
                                    parcialmente aonlados (chablons); aecanisaos de relojoaria
                                    incoapletos, aonlados; esboços de relojoaria:
     ex911012OO                     - Hecanisaos incoapletos de relojoaria utilizados nos sisleaas
     ex91109000                       automatizados, aonlados                                         Todos     Todos     Todos
9114 Todos os códigos               Ouïras parles de relojoaria                                       Todos     Todos     Todos
9401                                Assentos (excepto os da posição 9402), aesao transforaáveis
                                    ea caaas, e suas parles:.
     ex94011090                     - Assentos revestidos de couro, especialaenle concebidos para a
                                      tripulação                                                      Todos     Todos     Todos
     ex94019010                     - Parles de assentos especialiente concebidos para a
                                      tripulação                                                      Todos     Todos     Todos
           (1) Para a aanulenção e reparação unicaaenle.
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                                  FICHA FINANCEIRA
1. Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120
2. Título da medida pautal : Proposta de Regulamento do Conselho -que suspende
   temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de
   produtos destinados à construção, manutenção e reparação de veículos aéreos
3. Base jurídica : Art. 28 do Tratado-CE.
4. Objectivo : Suspensão dos direitos da Pauta aduaneira comum para os produtos acima
   referidos
5. Custo da medida : por conta do areamento da CE :
        para o exercício análogo a este, tinha-se previsto, para 1994, uma diminuição de
        recursos próprios de 55 000 000 ECU aproximadamente.
        Esta perda de receitas joi estimada a partir de dados fornecidos por determinados
        Estados-membros. No entanto, vistos os primeiros dados estatísticos disponíveis (1991
        e 1992), parece que os números devem ser revistos no sentido de uma diminuição.
        Nestas condições para o ano de 1995, a perda de recursos próèprios para este sector
        pade ser estimada em aproximadamente 20 000 000 ECU.
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                             COM(94) 461 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                   11 07 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-486-PT-C
                                                           ISBN 92-77-81420-9
                                                                                  i
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L-2985 Luxemburgo