CELEX: 31996R2336
Language: pt
Date: 1996-12-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2336/96 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 317/ 18        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 12. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2336/96 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Dezembro de 1996
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                     definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
  Europeia,                                                          pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (6), são utilizadas para
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 converter o montante expresso em moedas dos países
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  seu artigo 13 ?,                                                  n ? 1068/93 da Comissão Q, com a última redacção que
                                                                    lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (8);
  Considerando que, por força do n ? 8 do artigo 13 ? do            Considerando que, das disposições anteriormente referi­
  Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às          das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            dade com o anexo do presente regulamento;
  certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a
  realizar durante o prazo de validade do certificado; que,         Considerando que, atenta a alteração introduzida pelo
  neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;        Regulamento (CE) n ? 1222/96 da Comissão (9), a partir de
                                                                    1 de Janeiro de 1997 o algarismo 9 deve ser considerado
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da                integrado no código da nomenclatura das restituições após
  Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                 os primeiros oito algarismos, que se referem às subposi­
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? \766/92               ções da Nomenclatura Combinada;
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última           de gestão dos cereais,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 produtos constantes do n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
 Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve                                         Artigo 1 ?
 ser calculada atendendo aos elementos constantes do
 artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                   mente em relação às exportações de cereais, referida no
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as              n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 exigências específicas de determinados mercados podem             (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o          anexo .
 destino;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 mente à restituição e segundo o mesmo processo; que               O presente regulamento entra em vigor em 6 de
 pode ser alterada no intervalo de duas fixações;                  Dezembro de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
                                                                  (5)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           (")  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           O    JO  n? L  108 de 1.5. 1993, p. 106.
O JO n ? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                              (8)  JO  n? L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
(*) IO n ? L 18 de 24 . 1 . 1996, p. 10 .                          9   JO  n? L  161 de 29 . 6. 1996, p. 62.
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                                                                    ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1996, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4°. período  5? período   6? período
      Código do produto              Destino (')
                                                          12            1          2           3           4          5            6
       0709 90 60 000                   _                _            _          _           _                   |- |-I
       0712 90 19 000                   —                —            —          —           —           —           —            —
       1001 10 00 200                   —                —            —          —           —           —           —            —
       1001 10 00 400                   01                 0           0          0           0           0          —            —
       1001 90 91 000                   —                —            —          —           —           —           —            —
       1001 90 99 000                   01                 0           0          0           0           0          —            —
       1002 00 00 000                   01                0            0          0           0           0          —            —
       1003 00 10 000                   —                —            —          —           —           —           —            —
       1003 00 90 000                   01                0            0          0           0           0          —            —
       1004 00 00 200                   —                —            —          —           —           —           —            —
       1004 00 00 400                   01                0            0          0           0           0          —            —
       1005 10 90 000                   —                —            —          —           —           —           —            —
       1005 90 00 000                  —                 —            —          —           —           —           —            —
       1007 00 90 000                   —                —                       —           —           —           —            —
       1008 20 00 000                  —                 —            —          —           —           —           —            —
       1101 00 11 000                  —                 —            —          —           —           —           —            —
      1101 00 15 100                   01                 0            0         0            0           0          —            —
      1101 00 15 130                   01                 0            0         0            0           0          —            —
      1101 00 15 150                   01                 0            0         0            0           0          —            —
      1101 00 15 170                   01                 0           0          0           0           0           —            —
      1101 00 15 180                   01                 0           0          0           0           0           —            —
      1101 00 15 190                   —                 —            —          —           —           —           —            —
      1101 00 90 000                   —                 —            —          —           —           —           —            —
      1102 10 00 500                   01                 0           0          0           0           0           —            —
      1102 10 00 700                   —                 —            —          —           —           —           —            —
      1102 10 00 900                   —                —             —          —           —           —           —            —
      1103 11 10 200                   01                0            0          0           0           0           —            —
      1103 11 10 400                   —                —             —          —           —           —           —            —
      1103 11 10 900                   —                —             —          —           —           —           —            —
      1103 11 90 200                   01                0            0          0           0           0           —            —
      1103 11 90 800                   —                —             —          —           —           —           —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.