CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-11-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que estabelece disposições pormenorizadas no que diz respeito à utilização de dispositivos aerodinâmicos à retaguarda nos termos da Diretiva 96/53/CE

COMISSÃO
                       EUROPEIA
                                              Bruxelas, 15.11.2019
                                              C(2019) 8056 final
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                  de 15.11.2019
   que estabelece disposições pormenorizadas no que diz respeito à utilização de
    dispositivos aerodinâmicos à retaguarda nos termos da Diretiva 96/53/CE
PT                                                                               PT
 ---pagebreak---                  REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                            de 15.11.2019
         que estabelece disposições pormenorizadas no que diz respeito à utilização de
            dispositivos aerodinâmicos à retaguarda nos termos da Diretiva 96/53/CE
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as
   dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos
   autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na
   Comunidade1, nomeadamente o artigo 8.º-B, n.º 4,
   Considerando o seguinte:
   (1)    A melhoria do desempenho aerodinâmico dos veículos tem um potencial significativo
          para reduzir o consumo de combustível e, por conseguinte, as emissões de CO2.
          Contudo, essas melhorias significativas no desempenho aerodinâmico dos veículos só
          serão possíveis se as dimensões autorizadas dos veículos rodoviários, incluindo dos
          dispositivos aerodinâmicos, o permitirem. Por conseguinte, a Diretiva 96/53/CE foi
          alterada a fim de prever derrogações às dimensões máximas autorizadas dos veículos,
          na frente e à retaguarda, em determinadas condições.
   (2)    A fim de garantir a segurança dos dispositivos aerodinâmicos retráteis ou rebatíveis à
          retaguarda, devem especificar-se as situações em que esses dispositivos podem ser
          utilizados, ou fechados, em especial no que diz respeito à proximidade de outros
          utentes da estrada, às características especiais da zona e aos limites de velocidade.
          Deve também assegurar-se a compatibilidade dos dispositivos aerodinâmicos retráteis
          ou rebatíveis à retaguarda com as operações de transporte intermodal, nomeadamente
          nas operações de montagem e desmontagem em unidades de transporte intermodal e
          para resistir às forças do vento aquando do transporte por essas unidades.
   (3)    Além disso, qualquer veículo ou conjunto de veículos equipado com dispositivos
          aerodinâmicos à retaguarda deve cumprir os requisitos da Diretiva 96/53/CE,
          nomeadamente os relativos a uma coroa circular, explicitados no ponto 1.5 do seu
          anexo I.
   (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer
          do comité a que se refere o artigo 10.º-I, n.º 2, da Diretiva 96/53/CE,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                              Artigo 1.º
                                               Objeto
   1
           JO L 235 de 17.9.1996, p. 59.
PT                                                 1                                             PT
 ---pagebreak---    O presente regulamento estabelece disposições pormenorizadas para a utilização de
   dispositivos aerodinâmicos à retaguarda, montados em veículos ou conjuntos de veículos, em
   conformidade com a Diretiva 96/53/CE.
                                               Artigo 2.º
                                              Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   (a)      «Dispositivos», dispositivos aerodinâmicos montados à retaguarda, em veículos ou
            conjuntos de veículos;
   (b)      «Posição de utilização», a posição dos dispositivos em posição de redução da
            resistência aerodinâmica;
   (c)      «Posição fechada», a posição dos dispositivos na posição rebatida ou recolhida,
            imobilizada de forma segura.
                                               Artigo 3.º
                                    Condições de funcionamento
   1.       Os Estados-Membros podem proibir a circulação dos veículos ou conjuntos de
            veículos equipados com dispositivos em posição de utilização nas zonas urbanas ou
            interurbanas, se as autoridades competentes assim o exigirem, tendo em conta as
            características especiais dessas zonas, nomeadamente limites de velocidade inferiores
            ou equivalentes a 50 km/h e a presença eventual de utentes vulneráveis da estrada.
   2.       Os dispositivos devem encontrar-se em posição fechada em situações ou áreas que
            exijam especial atenção ou consideração. Pode ser esse o caso nas seguintes
            situações:
            (a)    manobra, marcha atrás ou estacionamento do veículo;
            (b)    quando o veículo se encontra estacionado;
            (c)    durante a carga ou descarga de mercadorias.
   3.       A utilização de dispositivos em operações de transporte intermodal está sujeita aos
            seguintes requisitos:
            (a)    Ao preparar o transporte intermodal e durante o mesmo, os dispositivos devem
                   estar em posição fechada;
            (b)    Os dispositivos não devem sobressair mais de 25 mm em cada lado do veículo
                   e a largura total do mesmo, incluindo os dispositivos, não deve exceder
                   2 600 mm;
   4.       Os dispositivos avariados, inseguros ou defeituosos devem ser mantidos em posição
            fechada ou, se possível, ser imediatamente removidos.
   5.      Em derrogação ao disposto no n.º 2 e no n.º 3, alínea a), os dispositivos não devem
           estar obrigatoriamente em posição fechada se, em conformidade com o ponto 1.3.1.1.3
           da parte B, com o ponto 1.3.1.1.3 da parte C, e com o ponto 1.4.1.1.3 da parte D do
           anexo I do Regulamento (UE) n.º 1230/2012, não forem obrigatoriamente retráteis ou
           rebatíveis, desde que os requisitos dimensionais máximos sejam cumpridos em todas
           as condições.
PT                                                 2                                              PT
 ---pagebreak---                                            Artigo 4.º
                                       Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 15.11.2019
                                             Pela Comissão
                                             A Presidente
                                             Ursula VON DER LEYEN
PT                                             3                                              PT