CELEX: 51987PC0554
Language: pt
Date: 1987-11-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautal comunitário de ferro-silicio dos códigos n°s 72. 02. 21-10, 72.02.21-90 e 72.02.29-00 da Nomenclatura Combinada (1988)#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautal comunitário de ferro-silico -manganês (1988)#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautal comunitário de ferro-crómio que contenha, em peso, 0,10% ou menos de carbono e mais de 30%, até 90%, inclusivé, de crómio ferro-crómio super-refinado) (1988)#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 554
Vol. 1987/0275
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   COM(87 ) 554 final
                                                   Bruxelas , 16 de Novembro de 1987
                                     Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura , repartição e modo de gestão do contingente pautai
 comunitário de ferro-silicio dos códigos n°s 72 . 02 . 21-10, 72.02.21-90
               e 72.02.29-00 da Nomenclatura Combinada ( 1988 )
                                     Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE )  DO CONSELHO
relativo à abertura , repartição e modo de gestão do contingente pautai
                comunitário de ferro-silico -manganês ( 1988 )
                                       _            /
                                     Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE )  DO CONSELHO
relativo      abertura , repartição e modo de gestão do contingente pautai
              de ferro-crómio que contenha, em peso, 0,10% ou menos
              carbono e mais
         de carbonoemai  s      de 30%, até 90%, inclusivé, de   crómio
                     ferro-crómio super-refinado ) ( 1988 )
          W
    S° rU
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                           ( Apresentadas pela Comissão )
 C0M(87 ) 554 final
 ---pagebreak---                        Exposa     mcti fs
Dans le cadre de négociations multilatérales au sein du GATT, la
Communauté a pris 1 ' engagement d' ouvrir annuellement des
contingents tarifaires communautaires , à droit nul , pour les trois
ferro-alliages suivants :
73.02 C            Ferrosilicium              20 000 tonnes
73.02 D             Ferrosilicananganèse      50 000 tonnes
ex 73.02 E I        Ferrochrame surraffiné     3 000 tonnes
Toutefois , depuis le 1er juillet 1977 , les importations de ces
ferro-alliages en provenance du Portugal peuvent être effectués en
exemption des droits en vertu de l' accord conclu avec ce pays . Il
en est de même à partir du 1er janvier 1980 pour les importations
en provenance des autres pays de l' AELE . Les contingents précités
doivent donc être réduits des quantités représentant la part prise
par ces pays dans les imputations ccrmiunautaires .   Les volumes de
ces contingents ont ainsi été ramenés à 12 600 tonnes pour le
 ferrosilicium, 18 550 tonnes pour le ferrosiliccnvanganèse et 2 950
tonnes pour le ferrochrame surraffinê .
Du fait de l' entrée en vigueur , le 1er janvier 1988, de la
nomenclature combinée qui remplace le tarif douanier ccmmun , ces
contingents doivent être ouverts sous les codes nos 72.02.21-10,
72.02.21-90 et 72.02.29-00 pour le ferrosilicium, 72.02.30-00 pour
 le ferrosilicomanganèse et ex 72.02.49-00 pour le ferrochrame
 surraffiné .
La Carrmissicn est consciente du fait que la transposition de
certaines concessions tarifaires du tarif douanier commun vers la
 nomenclature combinée , peut soulever des problèmes nécessitant une
dernière mise au point . Elle se réserve donc la possibilité de
modifier sa proposition en cours de procédure , pour l' adapter , le
 cas échéant , en fonction des nécessités .
 ---pagebreak---                                      - 2 -
3.      Pour les 2 premiers ferro-al liages , les propositions de la
        Ccrrmission prévoient^ à défaut d' autres éléments valables^ une
        répartition entre les Etats membres au prorata de leurs
        importations en provenance de pays non bénéficiaires d' un régime
        préférentiel équivalent au cours des années 1984 , 1985 et 1986 .
        Pour le troisième , et en l' absence d' antériorités représentatives ,
        la répartition du volume contingentaire entre les Etats membres est
        proportionnelle aux besoins avancés ou prévisibles pour la période
        contingentaire .
4.      Les propositions de règlements ci-annexées visent donc l' ouverture ,
         la répartition et le mode de gestion , pour l' année 1983, des
        contingents tarifaires communautaires suivants :
              Désignation    Volume       Droit       Volume       Volume de la
              des produits   coatin-      contin-     de la        première
                             gentaire     gentaire    réserve      tranche
Annexe A      Ferrosilicium   12 600 t       0 %        1 260 t        11 340 t
Annexe B      Ferros ilico-   18 550 t       0 %        1 855 t        16 695 t
              manganèse
Annexe C      Ferrochrane      2 950 t       0 %          295 t         2 655 t
              surraffinê
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                                                                               -1-
                                      Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) Na        DO CONSELHO
                                           de
    relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautai
    comunitário de ferro-si licio dos códigos nas 72.02.21-10 , 72.02.21-90 e
                    72.02.29-00 da Nomenclatura Combinada ( 1988)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente , o seu artigo 113a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que ,     para o ferro-silício ,     a Comunidade Económica Europeia se
comprometeu a abrir um contingente pautai comunitário anual no limite de 20
000 toneladas com isenção de direitos aduaneiros ;              que este volume deve ,
todavia,   ser reduzido para 12 6 00 toneladas , para ter em conta as importações
tradicionais dos países da Associação Europeia de Comércio Livre ( AECL ) que
podem ser efectuadas com isenção de direitos , por força dos acordos concluídos
com esses    países ,   assim   como dos    compromissos   assumidos    face a um país
terceiro com direito de negociador originário para esse volume do contingente ;
que convém ,   portanto, abrir , em 1 de Janeiro de 1988 , o contingente pautai em
questão e reparti - lo entre os Estados-membros .
Considerando que a Comunidade adoptou ,       com efeitos a partir de 1.1.1988 ,      uma
Nomenclatura Combinada      das  mercadorias   que   satisfaz ,    simultaneamente,    as
exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da
Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros;           que,    para incluir ao
mesmo tempo regulamentações comunitárias específicas ,          a referida Nomenclatura
foi  alargada   pelo estabelecimento      de  uma   Pauta   Integrada    das  Comunidades
Europeias ( TARIC ) ; que , a partir dessa data , deve ser utilizada a Nomenclatura
Combinada bem como,       se for caso disso,     os números de código TARIC para a
designação dos produtos referidos no presente regulamento ;
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                                                                           -2-
Considerando que se deve garantir ,     nomeadamente , o acesso igual e continuo de
todos os importadores a esse contingente e a aplicação , sem interrupção ,        da
taxa prevista para esse contingente a todas as importações do produto             em
questão até ao esgotamento do contingente ; que um sistema de utilização          do
contingente pautai        comunitário,      baseado na      repartição entre      os
Estados-membros ,    parece susceptível de respeitar a natureza comunitária do
referido contingente; que esta repartição deve, para representar o melhor
possível a evolução real do mercado do produto em questão , ser efectuada
proporcionalmente às necessidades , calculadas , por um lado , com base nos dados
estatísticos relativo às importações desse produto de países terceiros no
decurso de um período de referência representativo e , por outro lado , com base
nas perspectivas económicas para o período de cont ingentamento considerado ;
Considerando que, no decurso dos últimos três anos para os quais se dispõe
inteiramente de dados estatísticos , as importações de cada Estado-membro
representam, em relação às importações do produto em questão de países
terceiros   não beneficiários     de   uma   preferência  pautai    equivalente , as
seguintes percentagens :
               Est ados-membros          1984        1985        1986
                                     1           1
         I Benelux                   1  12,43    1   8,92    I   23,57
         I Dinamarca                 I   o       1   0       I    0
         I Alemanha                  I  61,12    1  65,17    I   64,36
         I Espanha                   !   o       1   0,13    I    0,84
         I Grécia                    ¡   9,22    1   0,87    I    2,25
         I França                    I   4,69    1   0,51    !    0,41
         I Irlanda                   I   o       1   0       I    0
         I Itália                    I   3,25    1  15,92    I    1,15
         I Portugal                  I   0,55    !   0,19    I    0,12
         I Reino Unido               I   8,74    1   8,29    I    7,31
                                     I           1           1
 ---pagebreak---                                                                                                O
                                                                                   -3-
Considerando que , tendo em conta esses elementos e a evolução previsível do
mercado do ferro-silício durante o ano de 1988 , a percentagem de participação
inicial no volume do contingente pode estabelecei–se,               aprox imadamente ,    como
segue :
         Benelux                                                    17,11
         Di namarca                                                  0,01
         Alemanha                                                   63,69
         Espanha                                                     0,45
         G ré ci a                                                   3,75
         França                                                      1,56
         Irlanda                                                     0,01
         Itália                                                      5,25
         Portugal                                                    0,25
         Reino Unido                                                 7,92
Considerando que ,        para ter em conta a evolução eventual das importações do
referido produto,         convém dividir em duas parcelas o volume do contingente,
sendo a primeira parcela repartida entre os Estados-membros e constituindo a
segunda parcela uma reserva destinada a cobrir posteriormente as necessidades
dos  Estados-membros        que esgotaram    a  sua   quota-parte    inicial ;    que ,   para
garantir    aos    importadores    de   cada   Estado-membro     uma   certa   segurança,    é
indicado fixar a primeira parcela do contingente comunitário a um nível que ,
neste caso , se poderia situar em cerca de 90% do volume do contingente;
Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser esgotadas mais ou menos
rapidamente;        que,     para  ter   em    conta   este    facto   e   evitar    qualquer
descontinuidade ,        importa  que   qualquer    Estado-membro     que   tenha   utilizado
totalmente     a   sua   quota-parte   inicial   proceda    ao   saque   de uma    quantidade
correspondente às suas necessidades reais e tantas vezes quantas o permita a
reserva;     que este modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os
Estados-membros e a Comissão, a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a
situação de esgotamento do volume do contigente e informar desse facto os
Estados-membros ;
 ---pagebreak---                                                                                            1
                                                                                 -4-
Considerando que ,      se   em  data  determinada    do  período    de  contingentamento
existir um saldo     importante em qualquer      Estado-membro ,     é indispensável que
esse Estado transfira uma percentagem apreciável oara a reserva ,                 a fim de
evitar que uma parte do contingente pautai comunitário permaneça inutilizada
num Estado-membro, quando podia ser utilizada noutros ;
Considerando que ,    pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União
Económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
atribuídas à     referida União Económica pode ser efectuada por um dos seus
membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 1 2
1.   De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , o direito aduaneiro aplicável na
importação dos produtos a seguir designados é suspenso ao nível e no limite de
um contingente pautai comunitário indicados :
       N a de ordem        Código da     Designação      Volume do        Direito do
                         Nomenclatura       das          cont ingente     cont ingente
                           Combinada     mercadorias       ( em tone ¬        ( em % )
                                                             ladas )
          09.0019        72.02.21 - 10  Ferro-si lí ció      12 600
                         72.02.21 - 90
                         72.02.29-60
No âmbito desse contingente pautai , a Espanha e Portugal aplicarão os direitos
calculados em conformidade com as disposições fixadas na matéria no Acto de
Adesão de 1985 .
 ---pagebreak--- 4
                                                                                        ï
                                                                              -5-
  2 . As importações do produto em questão, que já beneficiam da isenção de
  direitos aduaneiros ao abrigo de outro regime pautai preferencial , não são
  imputáveis nesse contingente pautai .
                                         Artigo 2-
  1 . 0 contingente pautai referido no artigo 1 a é dividido em duas parcelas .
  2.    Uma    primeira    parcela de   11   340  toneladas     é   repartida  entre os
  Estados-membros;      as quotas-partes que , sem prejuízo do artigo 5 a , são válidas
  de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 ,       elevam-se às quantidades a seguir
  indicadas :
                                                            ( en toneladas )
            Benelux                                               1 941
            Dinamarca                                                  1
            Alemanha                                              7 223
            Espanha                                                   51
            Grécia                                                  425
            França                                                   177
            Irlanda                                                    1
            Itália                                                  595
            Portugal                                                  28
            Reino Unido                                             898
  3 . A segunda parcela , de 1 260 toneladas , constitui a reserva .
                                         Artigo 3a
  1.   Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal como está fixada no na 2
  do artigo 2a - ou a mesma quota-parte deduzida da fracção transferida para a
  reserva em caso de aplicação do artigo 5a - for utilizada inteiramente,
  aplicar- se-ão as disposições seguintes .
  Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em
  livre prática que inclua um pedido do benefício preferencial para um produto
  referido neste regulamento,       e se esse pedido for aceite pelas autoridades
 ---pagebreak---                                                                                      4
                                                                        -6-
aduaneiras ,   o Est ado-membro em causa procede ,     por via de notificação à
Comissão , ao saque sobre a reserva - que é objecto do n 2 3 do artigo 2 - de
uma quantidade correspondente a essas necessidades .
0 pedido de saque ,      com a indicação da data de aceitação das referidas
declarações , deve ser transmitido , sem demora , à Comissão .
Os saques são concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das
declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do
Est ado-membro em causa , na medida em que o saldo disponível o permita .
Se um Es tado-membro não utilizar as quantidades sacadas , transferi - las - á, logo
que possível , para a reserva .
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível da reserva , a
atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos .     Os Estados-membros serão
informados pela Comissão segundo as mesmas modalidades .
                                     Artigo 4a
As quotas partes complementares sacadas nos termos do artigo 32 são válidas
até 31 de Dezembro de 1988 .
                                      Artigo 5a
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais tardar em 1 de Outubro de
1988 ,   a fracção não utilizada da sua quota-parte inicial que ,         em 15 de
Setembro de   1988 ,  exceda   20% do volume inicial .   Os Estados-membros podem
transferir uma quantidade mais importante, se existirem razões para considerar
que esta não será uti lizada .
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar em 1 de Outubro de
1988 , o total das importações do produto em causa efectuadas até 15 de
Setembro de 1988 e imputadas no contingente pautai comunitário ,         bem como ,
eventulamente ,   a fracção da sua quota-parte inicial que transferem para a
reserva .
 ---pagebreak---                                                                          -7-
                                      Artigo 6a
Os Estados-membros    podem restringir    a determinados fins a possibilidade de
imputação nas suas quotas-partes . Nesse caso , o controlo da utilização para os ,
fins especiais prescritos efectua-se mediante a aplicação das diposições
comunitárias na matéria .
                                      Artigo 7-
A   Comissão    registará   os   montantes    das   quotas-partes   abertas  pelos
Estados-membros , em conformidade com os artigos 2a e 3a , e informará cada um
deles , logo que receba as notificações , da situação de esgotamento da reserva .
A Comissão informará os Estados-membros ,       o mais tardar em 5 de Outubro de
1988 ,  sobre o volume da reserva após as transferências efectuadas nos termos
do artigo 5 a .
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se limite ao saldo
disponível e,    para este efeito,     informará com precisão do seu montante o
Estado-membro que procede a este último saque .
                                      Artigo 8a
1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que a
abertura das quotas-partes complementares que sacaram nos termos do artigo 3a
torne possível as imputações ,    sem descontinuidade ,  na sua parte acumulada do
contingente comunitário .
2 . Os Estados-membros garantem aos importadores do produto em questão o livre
acesso às quotas-partes que lhes são atribuídas .
3 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros é
verificada com base nas importações do produto em questão, apresentadas na
alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
                                      Artigo 9a
A pedido da Comissão,     os Estados-membros informá - la-ão sobre as importações
efecti vamente imputadas nas suas quotas-partes .
 ---pagebreak---                                   Artigo 10a
Os Est ados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a
observância do presente regulamento .
                                  Artigo 11 a
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                    Pelo Conselho
                                                     0 Présidente
 ---pagebreak---                                                                                              U
                                      Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) N2          DO CONSELHO
                                            de
     relativo à abertura , repartição e modo de gestão do contingente pautai
                    comunitário de ferro- sílico-manganês ( 1988 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo   em  conta  o Tratado que     institui     a   Comunidade Económica     Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113 a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que ,      para o  ferro-si lico-manganês                                 ,   a
Comunidade Económica Europeia se comprometeu a             abrir um contingente pautai
comunitário anual de 50 000 toneladas com isenção de direitos aduaneiros ;              que
este volume deve ,    todavia ,  ser reduzido para 18 550 toneladas ,          para ter em
conta as importações tradicionais dos países da Associação Europeia do
Comércio Livre ( AECL ) que podem ser efectuadas com isenção de direitos , por
força dos acordos concluídos com esses países ; que convém , portanto , abrir , em
1 de Janeiro de 1988 ,      o contingente pautai em questão e reparti -lo entre os
Est ados-membros ;
Considerando que a Comunidade adoptou ,        com efeitos a partir de 1.1.1988 ,        uma
Nomenclatura    Combinada   das mercadorias      que   satisfaz ,    simultaneamente,     as
exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da
Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros ;            que,   para incluir ao
mesmo tempo regulamentações comunitárias específicas ,            a referida Nomenclatura
foi   alargada  pelo estabelecimento      de uma      Pauta  Integrada    das  Comunidades
Europeias ( TARIC ); que , a partir dessa data , deve ser utilizada a Nomenclatura
Combinada bem como,       se for caso disso,        os números de código TARIC para a
designação dos produtos referidos no presente regulamento ;
Considerando que se deve garantir ,      nomeadamente , o acesso igual e contínuo de
todos os importadores a esse contingente e a aplicação , sem interrupção , da
taxa prevista para esse contingente a todas as importações do produto em
 ---pagebreak---                                                                                               )Ь
                                                                                 -2-
questão até ao esgotamento do contingente ; que um sistema de utilização do
contingente      pautai     comunitário,        baseado     na   repartição      entre    os
Estados-membros ,     parece susceptível de respeitar a natureza comunitária do
referido contingente ;      relativamente aos principios acima enunciados ; que esta
repartição deve , para representar o melhor possível a evolução real do mercado
do produto em questão ,          ser efectuada proporcionalmente às necessidades ,
calculadas ,    por   um   lado,    com   base   nos   dados   estatísticos    relativo   às
importações    de   países terceiros      no decurso      de um período de       referência
representativo e ,     por outro lado , com base nas perspectivas económicas para o
período de cont ingentamento considerado ;
Considerando que,       no decurso dos últimos três anos para os quais se dispõe
inteiramente de dados estatísticos , as importações correspondentes a                   cada
Estado-membro representam, em relação às importações do produto em questão de
países terceiros não beneficiários de uma preferência pautai equivalente , as
seguintes percentagens :
                                        I
               Estados-membros          I   1984     I    1985    I    1986
                                        I
                                        I
           Benelux                      I   2,53     I    5,30    I    0,85
           Dinamarca                    I   o        I    o       I    o
           Alemanha                     I  72,51     I   66,53    I   52,12
           Espanha                      I   o        I    o       I    0,42
           Grécia                       I   o        I    0,77    I   11,50
           França                       I   5,45     I    0,21    I    0,35
           Ir landa                     I   o        I    o       I    o
           Itália                       I  11,17     I   12,72    I    9,70
           Portugal                     I   o        I    o       I    o
           Reino Unido                  I   8,34     I   14,47    I   17,36
                                        I
Considerando que ,     tendo em conta esses elementos e a evolução previsível do
mercado do ferro-sí li co-manganês        durante o ano de      1988 ,   a  percentagem de
participação      inicial     no   volume     do   contingente      pode    estabelecer -se ,
aprox imadamente , como segue :
 ---pagebreak---                                                                                                 А
                                                                                   -з-
         Benelux                                                     6,09
         Dinamarca                                                   0,01
         Alemanha                                                   61,45
         Espanha                                                     0,19
         Grécia                                                      5,45
         França                                                      1,55
         Irlanda                                                     0,01
         Itália                                                     10,96
         Portuga I                                                   0,01
         Reino Unido                                                14,28
Considerando que ,      para ter em conta a evolução eventual das importações do
referido produto ,      convém dividir em duas parcelas o volume               cont ingentado ,
sendo a primeira parcela repartida entre os Estados-membros e constituindo a
segunda parcela uma reserva destinada a cobrir posteriormente as necessidades
dos  Estados-membros      que   esgotaram    a  sua   quota-parte    inicial ;    que ,    para
garantir    aos  importadores      de   cada   Estado-membro     uma   certa    segurança ,   é
indicado fixar a primeira parcela do contingente comunitário a um nível que ,
neste caso , se poderia situar em cerca de 90% do volume do contingente;
Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser esgotadas mais ou menos
rapidamente ;     que,      para   ter   em    conta   esse    facto   e    evitar     qualquer
descontinuidade ,      importa    que   qualquer    Estado-membro     que   tenha    utilizado
totalmente    a sua     quota-parte    inicial    proceda   ao   saque   de   uma   quantidade
correspondente às suas necessidades reais e tantas vezes quantas o permita a
reserva ; que este modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os
Estados-membros e a Comissão , a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a
situação de esgotamento do volume do contigente e informar desse facto os
Estados-membros ;
Considerando que ,       se   em  data   determinada    do   período   de   contingentamento
existir um saldo importante em qualquer Estado-membro,                 é indispensável que
esse Estado transfira uma percentagem apreciável para a reserva ,                     a fim de
evitar que uma parte do contingente pautai comunitário permaneça inutilizada
num Estado-membro , quando podia ser utilizada noutros ;
 ---pagebreak--- Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União
Económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
atribuídas à referida União Económica pode ser efectuada por um dos seus
membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Artigo 1 a
1.  De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , o direito aduaneiro aplicável na
importação dos produtos a seguir designados é suspenso ao nível e no limite de
um contingente pautai comunitário indicados :
                    I               I
     I N a de ordem I  Código da    |  Designação     Volume do    Direito do
                    I Nomenc latura I     das         cont ingente cont ingente
                    I  Combinada    |  mercadori as    ( em tone ¬     ( em % )
                    I               I                    ladas )
                    I               I
                    i               I
     I    09.0021   I 72.02.30-00 I   Ferro-silico-      18 550
                    I               l -manganês
                    I               I
No âmbito desse contingente, a Espanha e Portugal aplicarão os direitos
calculados em conformidade com as disposições fixadas na matéria no Acto de
Adesão de 1985 .
2.  As importações do produto em questão,         que já beneficiam da isenção de
direitos aduaneiros ao abrigo de outro regime pautai preferencial ,          nao sao
imputáveis nesse contingente pautai .
 ---pagebreak---                                                                                    ;ь
                                                                         -5-
                                     Artigo 2-
1 . 0 contingente pautai referido no artigo 1 é dividido em duas parcelas .
2.   Uma  primeira    parcela  de   16   695  toneladas    é   repartida  entre os
Estados-membros ;   as quotas-partes que , sem prejuízo do artigo 5a, são válidas
de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 ,      elevam-se às quantidades a seguir
indicadas :
                                                        ( ea toneladas )
         Benelux                                              1 016
         Dinamarca                                                  1
         Alemanha                                            10 260
         Espanha                                                  31
         Gréc ia                                                 910
         França                                                  259
         Irlanda                                                    1
         Itália                                               1 831
         Portugal                                                 1
         Reino Unido                                         2 385
2 . A segunda parcela , de 1855 toneladas , constitui a reserva .
                                      Artigo 3a
1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal como está fixada no na 2
do artigo 2a - ou a mesma quota-parte deduzida da fracção transferida para a
reserva em caso de aplicação do artigo 5 a - for utilizada inteiramente,
aplicar- se-ão as disposições seguintes .
Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em
 livre prática que inclua um pedido do benefício preferencial para um produto
referido neste regulamento,      e se esse pedido for aceite pelas autoridades
aduaneiras,     o Estado-membro em causa procede,       por via de notificação à
Comissão,    ao saque sobre a reserva - que é objecto do na 3 do artigo 2a - de
uma quantidade correspondente a essas necessidades .
 ---pagebreak--- 0 pedido de saque ,      com a indicação da data de aceitação das referidas
declarações , deve ser transmitido , sem demora , à Comissão .
Os saques são concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das
declarações de   introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do
Estado-membro em causa , na medida em que o saldo disponível o permita .
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas , transferi - las -á, logo
que possível , para a reserva .
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível da reserva , a
atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos . Os Estados-membros serão
informados pela Comissão segundo as mesmas modalidades .
                                      Artigo 4a
As quotas partes complementares sacadas nos termos do artigo 3a são válidas
até 31 de Dezembro de 1988 .
                                      Artigo 5a
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais tardar em 1 de Outubro de
1988 ,   a fracção não utilizada da sua quota-parte inicial que ,         em 15 de
Setembro de 1988 ,    exceda 20% do volume inicial .    Os Estados-membros podem
transferir uma quantidade mais importante, se existirem razões para considerar
que esta não será uti lizada .
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar em 1 de Outubro de
1988 , o total das importações do produto em causa efectuadas até 15 de
Setembro de 1988 e imputadas no contingente pautai comunitário ,         bem como ,
eventulamente ,   a fracção da sua quota-parte inicial que transferem para a
reserva .
                                      Artigo 6a
Os   Estados-membros  podem   limitar  a   determinados fins   a possibilidade  de
imputação nas suas quotas-partes . Nesse caso , o controlo da utilização para os
fins particulares prescritos efectua -se mediante a aplicação das diposiçoes
comunitárias na matéria .
 ---pagebreak---                                                                                   n
                                                                        -7-
                                     Artigo 7a
A   Comissão    registará   os   montantes   das  quotas-partes    abertas  pelos
Estados-membros, em conformidade com os artigos 22 e 32, e informará cada um
deles , logo que receba as notificações , da situação de esgotamento da reserva .
A Comissão informará os Estados-membros,       o mais tardar em 5 de Outubro de
1988 , sobre o volume da reserva após as transferências efectuadas nos termos
do artigo 5 2 .
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se limite ao saldo
disponível e,     para este efeito,   informará com precisão do seu montante o
Estado-membro que procede a este último saque .
                                     Artigo 82
1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que a
abertura das quotas-partes complementares que sacaram nos termos do artigo 32
torne possível as imputações , sem descontinuidade , na sua parte acumulada do
contingente comunitário .
2 . Os Estados-membros garantem aos importadores do produto em questão o livre
acesso às quotas-partes que lhes são atribuídas .
3.    A situação de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros é
verificada com base nas importações do produto em questão, apresentadas na
alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
                                     Artigo 9a
A pedido da Comissão,     os Estados-membros informá - la-ão sobre as importações
efectivamente imputadas nas suas quotas-partes .
                                     Artigo 10a
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a
observância do presente regulamento .
 ---pagebreak---                                   Artigo 11 a
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                    Pelo Conselho
                                                     0 Présidente
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) N2         DO CONSELHO
                                             de
     relativo à abertura , repartição e modo de gestão do contingente pautai
comunitário de ferro-crómio que contenha , em peso , 0,10% ou menos de carbono e
    mais de 30% , até 90% , inclusive , de crómio ( ferro-crómio super-refinado )
                                          ( 1988 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo   em   conta  o Tratado    que  institui     a  Comunidade Económica       Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 1 13 –,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que , para o ferro-crómio que contenha , em peso , 0,10% ou menos de
carbono    e  mais   de   30% ,   até  90% ,     inclusive,    de   crómio    ( ferro-crómio
super-refinado ),                                                                           a
Comunidade Económica Europeia se comprometeu a             abrir um    contingente pautai
comunitário anual de 3 000 toneladas com isenção de direitos aduanei ros ;               que
este volume deve ,    todavia ,   ser reduzido para 2 950 toneladas , tendo em conta
as importações tradicionais dos países da Associação Europeia de Comércio
Livre ( AECL ) que podem ser efectuadas com isenção de direitos , por força dos
acordos concluídos com esses países ;         que convém ,   portanto,     abrir ,   em 1 de
Janeiro de 1988 ,       o contingente pautai em questão e reparti -lo entre os
Est ados-membros ;
Considerando que a Comunidade adoptou ,         com efeitos a partir de 1.1.1988 ,       uma
Nomenclatura Combinada das mercadorias que             satisfaz ,    simultaneamente,     as
exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da
Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros;             que,   para incluir ao
mesmo tempo regulamentações comunitárias específicas ,            a referida Nomenclatura
foi   alargada pelo estabelecimento        de uma     Pauta  Integrada    das    Comunidades
Europeias ( TARIC ); que , a partir dessa data , deve ser utilizada a Nomenclatura
Combinada bem      como,    se for caso disso,       os números de código TARIC para a
desingação dos produtos referidos no presente regulamento ;
 ---pagebreak--- Considerando que se deve garantir ,         nomeadamente , o acesso igual e contínuo de
todos os importadores a       esse contingente e a aplicação , sem interrupção , da
taxa prevista para esse       contingente a todas as importações até ao esgotamento
do contingente ;        que    um sistema de utilização do contingente pautai
comunitário,       baseado     na repartição entre os Estados-membros ,                parece
susceptivel de respeitar a natureza comunitária do referido contingente ;                  que
esta repartição deve,        para representar o melhor possível a evolução real do
mercado do produto           em questão ,        ser efectuada proporcionalmente às
necessidades ,     calculadas ,     por um     lado,  com  base nos    dados estatísticos
relativos às importações desse produto de países terceiros no decurso de um
período    de   referência     representativo     e,  por  outro   lado ,    com   base    nas
perspectivas económicas para o ano de contingente considerado ;
Considerando que o ferro-crómio desta qualidade bem específica não se encontra
indicado     nas   nomenclaturas     estatísticas     dos   Estados-membros      e    que   as
correspondentes importações de cada um deles de países terceiros , que ainda
não beneficiam de um regime preferencial equivalente ,                    não puderam ser
inteiramente indicadas        para o   retromencionado período      de  referência ;      que ,
tendo em conta a evolução previsível do mercado desse ferro-liga durante o ano
de 1988 e , nomeadamente , as previsões feitas pelos Estados-membros , as
percentagens de participação inicial no volume do contingente podem
estabelecer-se , aprox imadamente , como segue :
          Benelux                                                   5,80
          Dinamarca                                                0,03
          Alemanha                                                22,03
          Espanha                                                  0,03
          Grécia                                                  18,33
          F rança                                                 30,83
          Irlanda                                                  0,03
          Italia                                                   8,80
          Portugal                                                 0,88
          Reino Unido                                             13,24
Considerando que ,     para ter em conta a evolução eventual das importações do
referido produto,       convém dividir em duas parcelas o volume do contingente ,
sendo a primeira parcela repartida entre os Estados-membros e constituindo a
segunda parcela uma reserva destinada a cobrir posteriormente as necessidades
dos   Estados-membros     que   esgotaram    a   sua quota-parte   inicial ;     que ,    para
 ---pagebreak---                                                                                               U
                                                                                  -3-
garantir   aos   importadores      de   cada  Estado-membro     utna  certa    segurança ,  é
indicado fixar a primeira parcela do contingente comunitário a um nível que ,
neste caso , se poderia situar em cerca de 90% do volume do contingente ;
Considerando que as quotas-pa rtes iniciais podem ser esgotadas mais ou menos
rapidamente ;     que ,      para  ter   em   conta   este    facto   e    evitar    qualquer
descontinuidade ,       importa   que   qualquer   Estado-membro     que   tenha   utilizado
totalmente    a sua      quota-parte   inicial   proceda   ao   saque   de   uma  quantidade
correspondente às suas necessidades reais e tantas vezes quantas o permita a
reserva ;   que este modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os
Estados-membros e a Comissão , a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a
situação de esgotamento do volume do contigente e informar desse facto os
Est ados-membros ;
Considerando que ,        se   em data   determinada   do   período   de   conti ngentamento
existir um saldo      importante em qualquer Estado-membro,           é indispensável que
esse Estado transfira uma percentagem apreciável para a reserva ,                   a fim de
evitar que uma parte do contingente pautai comunitário permaneça inutilizada
num Estado-membro , quando podia ser utilizada noutros ;
Considerando que ,      pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União
Económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
atribuídas à referida União Económica pode ser efectuada por um dos seus
membros ,
AD0PT0U 0 PRESENTE      REGULAMENTO :
                                          Artigo 1 a
1.   De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , o direito aduaneiro aplicável na
importação dos produtos a seguir designados é suspenso ao nível e no limite de
um contingente pautai comunitário indicados :
 ---pagebreak---                                                                                          -4-
                      I                   I
       Na de ordem    | Código da | Designação                 Volume do         Direito do
                      I Nomenc latura I            das         contingente       contingente
                      I Combinada | mercadorias                  ( em tone¬           ( em % )
                      I                   I                        ladas )
                      I                   I
                      I                   I
          09.0023     I ex72 . 02 . 49-00 1 Ferro-crómio           2 950                  0
                      I                   I que contenha ,
                      I                   I em peso,
                      I                   ¡0,10% ou me-
                       I                  I nos de carbo-
                      I                    | no e mais de
                       I                   I 30% , até 90% ,
                       I                   I inclusive , de
                       I                   I crómio
                       I                   I ( ferro-crómio
                        I                  I supe i– refina-
                        I                   | do )
                        I                   I
No âmbito desse contingente pautai , a Espanha e Portugal aplicarão os direitos
calculados em conformidade com as disposições fixadas na matéria no Acto de
Adesão de 1985 .
2.   As importações do produto em questão, que já beneficiam da isenção de
direitos aduaneiros ao abrigo de outro regime pautai preferencial ,                          não são
imputáveis nesse contingente pautai .
                                               Artigo 2-
1.    Uma    primeira     parcela    de   2      655   toneladas     desse   contingente       pautai
comunitário é repartida entre os Estados-membros ;                   as quotas-partes que ,       sem
prejuízo do artigo 5 £ ,      são válidas de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 ,
elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
                                                                     ( en toneladas )
          Bene lux                                                          154
          Dinamarca                                                           1
          Alemanha                                                          585
          Espanha                                                             1
          G récia                                                           486
          França                                                            818
          Ir landa                                                            1
 ---pagebreak---                                                                        -5-
         Itália                                              235  '
         Portugal                                              23
         Reino Unido                                         351
2 . A segunda parcela , de 295 toneladas , constitui a reserva .
                                     Artigo 3a
1.   Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal como está fixada no n2 1
do artigo 2 2 - ou a mesma quota-parte deduzida da fracçlo transferida para a
reserva em caso de aplicação do artigo 5 a - for utilizada inteiramente,
aplicar- se-ão as disposições seguintes .
Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em
livre prática que inclua um pedido do benefício preferencial para um produto
referido neste regulamento,     e se esse pedido for aceite pelas autoridades
aduaneiras, o Estado-membro em causa procede, por via de notificação à
Comissão , ao saque sobre a reserva - que é objecto do na 3 do artigo 2 - de
uma quantidade correspondente a essas necessidades .
0 pedido de saque ,      com a indicação da data de aceitação das referidas
declarações , deve ser transmitido, sem demora, à Comissão .
Os saques são concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das
declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do
Estado-membro em causa , na medida em que o saldo disponível o permita .
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas , transferi - las -á, logo
que possível , para a reserva .
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível da reserva , a
atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos . Os Estados-membros serão
informados pela Comissão segundo as mesmas modalidades .
                                     Artigo 4a
As quotas partes complementares sacadas nos termos do artigo 3a são válidas
até 31 de Dezembro de 1988 .
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                                       Artigo 5-
Os Estados- membros transferem para a reserva , o mais tardar em 1 de Outubro de
1988 ,    a fracção não utilizada da sua quota-parte inicial que ,          em 15 de
Setembro de 1988 ,     exceda 20% do volume inicial .      Os Estados-membros podem
transferir uma quantidade mais importante , se existirem razões para considerar
que esta não será utilizada .
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar em 1 de Outubro de
1988 , o total das importações do produto em causa efectuadas até 15 de
Setembro de 1988 e imputadas no contingente pautai comunitário ,            bem como ,
eventulamente,     a fracção da sua quota-parte inicial que transferem para a
reserva .
                                       Artigo 6-
Os  Estados-membros    podem   limitar  a   determinados  fins  a  possibilidade   de
imputação nas suas quotas-partes . Nesse caso , o controlo da utilização para os
fins particulares prescritos efectua -se mediante a aplicação das diposições
comunitárias na matéria .
                                       Artigo 7-
A   Comissão     registará   os   montantes    das   quotas-partes    abertas   petos
Estados-membros ,    em conformidade com os artigos 2- e 3 2 ,   e informará cada um
deles , logo que receba as notificações, da situação de esgotamento da reserva .
A Comissão informará os Estados-membros ,        o mais tardar em 5 de Outubro de
1988 ,  sobre o volume da reserva após as transferências efectuadas nos termos
do artigo 5 a .
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se limite ao saldo
disponível e, para este efeito, informará com precisão do seu montante o
Estado-membro que procede a este último saque .
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                                                                      -7-
                                     Artigo 8a
1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que a
abertura das quotas-partes complementares, que sacaram nos termos do artigo 3a
torne possível as imputações , sem descontinuidade , na sua parte acumulada do
contingente comunitário .
2 . Os Estados-membros garantem aos importadores do produto em questão o livre
acesso às quotas-partes que lhes são atribuídas .
3 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros é
verificada com base nas importações do produto em questão, apresentadas na
alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
                                     Artigo 9a
A pedido da Comissão ,    os Estados-membros informá- la-ão sobre as importações
efect ivamente imputadas nas suas quotas-partes .
                                    Artigo 10a
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a
observância do presente regulamento .
                                    Artigo 11 a
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                       Pelo Conselho
                                                        0 Présidente
 ---pagebreak---                                      'Ζΐ-
               FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement contractuel
de la Cornnunauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Corrmunauté .