CELEX: C1998/137/09
Language: pt
Date: 1998-05-02 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 12 de Março de 1998 no processo C-314/96 (pedido de decisão prejudicial do tribunal des affaires de sécurité sociale d'Évry): Ourdia Djabali contra Caisse d'allocations familiales de l'Essonne (Acordo de cooperação CEE-Argélia - Artigo 39º, nº 1 - Princípio da não discriminação em matéria de segurança social - Abono para adultos deficientes - Reenvio prejudicial)

2.5.98                  PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 137/5
Junho de 1988, que altera determinados regulamentos                  neste órgaÄo jurisdicional entre Ourdia Djabali e Caisse
relativos aÁ aplicacËaÄo da organizacËaÄo comum de mercado           d'allocations familiales de l'Essonne, uma decisaÄo a título
no sector do acËuÂcar na sequeÃncia da introducËaÄo da nomen-        prejudicial sobre a interpretacËaÄo do artigo 39.o, n.o 1, do
clatura combinada (JO L 152 de 18.6.1988, p. 23) e sobre             Acordo de cooperacËaÄo entre a Comunidade Económica
a interpretacËaÄo do capítulo 30 da Nomenclatura Combi-              Europeia e a RepuÂblica DemocraÂtica e Popular da ArgeÂlia,
nada, tal como consta do anexo I do Regulamento (CEE)                assinado em Argel em 26 de Abril de 1976 e aprovado em
n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo            nome da Comunidade pelo Regulamento (CEE) n.o 2210/
aÁ nomenclatura pautal e estatística e aÁ pauta aduaneira            /78 do Conselho (JO L 263 de 27.9.1978, p. 1; EE 11 F8
comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1), o Tribunal de Jus-               p. 70), o Tribunal de JusticËa (Sexta SeccËaÄo), composto por
ticËa (Quarta SeccËaÄo) composto por R. Schintgen, presi-            H. Ragnemalm, presidente de seccËaÄo, R. Schintgen (rela-
dente da segunda seccËaÄo, exercendo funcËoÄes de presidente         tor) e G. F. Mancini, juízes; advogado-geral: F. G. Jacobs;
da quarta seccËaÄo, P. J. G. Kapteyn e J. L. Murray (relator),       secretaÂrio: L. Hewlett, administradora, proferiu, em 12 de
juízes; advogado-geral: M. B. Elmer; secretaÂrio: L. Hew-            MarcËo de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
lett, administradora, proferiu, em 12 de MarcËo de 1998,             seguinte:
um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                     NaÄo haÂ que responder aÁ questaÄo prejudicial.
Os produtos cuja composicËaÄo inclui ingredientes ideÃnticos
aos contidos no Sargenor, no Dynamisan, no Lysivit e no              (1) JO C 370 de 7.12.1996.
Sarvit e nas mesmas proporcËoÄes naÄo podem ser classifica-
dos na posicËaÄo 30 04 da Nomenclatura Combinada, tal
como foi definida no anexo I do Regulamento (CEE)
n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo
aÁ nomenclatura pautal e estatística e aÁ pauta aduaneira
comum, e, por conseguinte, naÄo estaÄo abrangidos pelo
                                                                                     DESPACHO DO TRIBUNAL
Regulamento (CEE) n.o 1010/86 do Conselho, de 25 de
MarcËo de 1986, que estabelece as regras gerais aplicaÂveis                                 (Primeira SeccËaÄo)
aÁ restituicËaÄo aÁ producËaÄo para determinados produtos do                           de 5 de Dezembro de 1997
sector do acËuÂcar utilizados na induÂstria química, na redac-
cËaÄo que lhe foi dada pelo artigo 9.o do Regulamento (CEE)          no processo C-218/97 P: Conselho da UniaÄo Europeia
n.o 1714/88 da ComissaÄo, de 13 de Junho de 1988, que                        contra Ana Maria Fernandes Leite Mateus (1)
altera determinados regulamentos relativos aÁ aplicacËaÄo da                     (Recurso manifestamente inadmissível)
organizacËaÄo comum de mercado no sector do acËuÂar na
sequeÃncia da introducËaÄo da nomenclatura combinada.                                         (98/C 137/10)
(1) JO C 294 de 5.10.1996.                                                           (Língua do processo: franceÃs)
                                                                      (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
                                                                                  na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
                                                                     No processo C-218/97 P, Conselho da UniaÄo Europeia
                   ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                              (agentes: Amadeu Lopes Sabino, Diego Canga Fano e TheÂ-
                          (Sexta SeccËaÄo)                           reÁse Blanchet), que tem por objecto um recurso em que se
                                                                     pede a anulacËaÄo do acórdaÄo proferido pelo Tribunal de
                     de 12 de MarcËo de 1998
                                                                     Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias (Primeira
no processo C-314/96 (pedido de decisaÄo prejudicial                 SeccËaÄo), em 16 de Abril de 1997, Leite Mateus/Conselho
do tribunal des affaires de seÂcuriteÂ sociale d'EÂvry):             (T-80/96, ColectFP, p. II-259), sendo recorrida: Ana Maria
Ourdia Djabali contra Caisse d'allocations familiales de             Fernandes Leite Mateus, residente em Zaventem (BeÂlgica),
                            l'Essonne (1)                            representada por Jean-NoeÈl Louis, Thierry Demaseure,
                                                                     Ariane Tornel e FrancËoise Parmentier, advogados no foro
(Acordo de cooperacËaÄo CEE-ArgeÂlia Ð Artigo 39.o, n.o 1
                                                                     de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na
Ð Princípio da naÄo discriminacËaÄo em mateÂria de segu-
                                                                     Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange, o Tribunal
rancËa social Ð Abono para adultos deficientes Ð Reenvio
                                                                     de JusticËa (Primeira SeccËaÄo), composto por M. Wathelet,
                             prejudicial)
                                                                     presidente de seccËaÄo, D. A. O. Edward e L. Sevón (rela-
                          (98/C 137/09)                              tor), juízes; advogado-geral: S. Alber; secretaÂrio: R. Grass,
                                                                     proferiu, em 5 de Dezembro de 1997, um despacho cuja
                   (Língua do processo: franceÃs)                    parte decisória eÂ a seguinte:
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     1. O recurso eÂ julgado manifestamente inadmissível.
               na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
                                                                     2. O recorrente eÂ condenado nas despesas.
No processo C-314/96, que tem por objecto um pedido
dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o         (1) JO C 228 de 26.7.1997.
do Tratado CE, pelo tribunal des affaires de securiteÂ soci-
ale d'EÂvry (FrancËa), destinado a obter, no litígio pendente