CELEX: 32012R0221
Language: pt
Date: 2012-03-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 221/2012 da Comissão, de 14 de março de 2012 , que altera, relativamente à substância closantel, o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal  Texto relevante para efeitos do EEE

15.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 75/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 221/2012 DA COMISSÃO
   de 14 de março de 2012
   que altera, relativamente à substância closantel, o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O limite máximo de resíduos (LMR) de substâncias farmacologicamente ativas destinadas a utilização, na União, em medicamentos veterinários para animais produtores de géneros alimentícios ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.
            
         
               (2)
            
            
               As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de LMR nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2).
            
         
               (3)
            
            
               O closantel consta atualmente do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 enquanto substância autorizada em bovinos e ovinos no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os animais produtores de leite para consumo humano.
            
         
               (4)
            
            
               A Irlanda apresentou à Agência Europeia de Medicamentos um pedido de parecer sobre a possibilidade de a entrada respeitante ao closantel se aplicar também, por extrapolação, ao leite de vaca e de ovelha.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de um LMR provisório para o closantel no que diz respeito ao leite de vaca e de ovelha e a supressão da disposição «Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano».
            
         
               (6)
            
            
               A entrada relativa ao closantel no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, portanto, ser alterada a fim de incluir o LMR provisório recomendado para o leite de vaca e de ovelha e suprimir a disposição existente «Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano». O LMR provisório estabelecido nesse quadro para o closantel deve expirar em 1 de janeiro de 2014. O CMV recomendou um prazo de dois anos a fim de permitir a conclusão dos estudos científicos necessários para dar resposta à lista de perguntas dirigidas à Irlanda pelo CMV.
            
         
               (7)
            
            
               Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir o novo LMR.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 14 de maio de 2012.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.
   
      (2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.
   
      ANEXO
      A entrada relativa ao closantel no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 passa a ter a seguinte redação:
      
         
                     Substância farmacologicamente ativa
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos-alvo
                  
                  
                     Outras disposições
                     [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]
                  
                  
                     Classificação terapêutica
                  
               
                     «Closantel
                  
                  
                     Closantel
                  
                  
                     Bovinos
                  
                  
                     1 000 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
                  
                     Agentes antiparasitários/Agentes ativos contra os endoparasitas»
                  
               
                     3 000 μg/kg
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
               
                     1 000 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     3 000 μg/kg
                  
                  
                     Rim
                  
               
                     Ovinos
                  
                  
                     1 500 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                  
               
                     2 000 μg/kg
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
               
                     1 500 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     5 000 μg/kg
                  
                  
                     Rim
                  
               
                     Bovinos, ovinos
                  
                  
                     45 μg/kg
                  
                  
                     Leite
                  
                  
                     O LMR provisório expira em 1 de janeiro de 2014.