CELEX: 31993R1834
Language: pt
Date: 1993-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1834/93 da Comissão, de 8 de Julho de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 167/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9. 7. 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1834/93 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Julho de 1993
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
                                                                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Económica Europeia,                                             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (4) ;
                                                                Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('), e,        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
nomeadamente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo         ao nivél dos montantes constantes do anexo ;
13,
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­           Conselho (*) proíbe o comércio entre a Comunidade
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou        Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os        lávia (Sérvia e Montenegro) ; que esta proibição não se
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           aplica a determinadas situações, enumeradas de forma
por uma restituição à exportação ;                              limitativa nos artigos 2?, 4?, 5? e 7o. do mesmo regula­
                                                                mento ; que este facto deve ser tomado em consideração
                                                                na fixação das restituições ;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 2° do Regula­
mento n? 1533/93 da Comissão (2), que estabelece as             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
normas de execução relativas à concessão de restituições,       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
bem como as medidas a tomar em caso de perturbação,             de gestão dos cereais,
no sector dos cereais :
Considerando que, no que respeita às farinhas, as sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1 533/93 da Comissão ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­    As restituições à exportação dos produtos referidos nas
tos, conforme o seu destino ;                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
do Conselho (3), são utilizadas para converter o montante       O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
                                                                 1993 .
(>) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          (4) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p . 106.
(4 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         O JO n ? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 9 . 7. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 167/27
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1993.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 167/28                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        9 . 7. 93
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                     Montante das
   Código do produto             Destino (')                                          Código do produto          Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                        —
     0712 90 19 000                  —                        —                        1008 20 00 000                —                        —
     1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 00 100                07                        0
     1001 10 00 400                  —                        —                                                      02                      60'00
     1001 9091 000                   -                        -                        110. 0000 130                 07                        0
                                                                                                                     02                      57,00
     1001 90 99 000                  04                      25,00
                                                                                       1101 00 00 150                01                      52,00
                                     05                      17,00
                                     Q2                      15Q0                      1101 00 00 170                01                     48,00
     1002 00 00 000                  03                      25^00                     1101 00 00 180                01                     45,00
                                     02                      15,00                     1101 00 00 190                -                        -
     1003 00 10 000                  06                      42,00                     1101 00 00 900                —                         —
                                     02                       —                        1102 10 00 500                01                      60,00
     1003 00 20 000                  04                      25,00                     1102 10 00 700                —                         —
                                     02                      15,00                     1102 10 00 900                —                         —
     1003 00 80 000                  04                      25,00                     1103 11 30200                 01                      47,00
                                     02                      15,00                     1103 11 30900                 —                         —
     1004 00 00 200                  —                         —                       1103 11 50 200                01                      47,00
     1004 00 00 400                  —                         —                       1103 11 50 400                —                         —
     1005 10 90 000                  —                         —                       1103 11 50 900                —                         —
     1005 90 00 000                  04                      90,00                     1103 11 90200                 01                      60,00
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05 a zona I a) e o Egipto,
    06 Argélia,
    07 Albânia .
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).