CELEX: 32003D0574
Language: pt
Date: 2003-07-30 00:00:00
Title: 2003/574/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 2003, que altera pela décima quinta vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2733]

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32003D0574

2003/574/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 2003, que altera pela décima quinta vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2733]  

Jornal Oficial nº L 196 de 02/08/2003 p. 0027 - 0040

Decisão da Comissãode 30 de Julho de 2003que altera pela décima quinta vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros[notificada com o número C(2003) 2733](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/574/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 Julho 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1282/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea b), do seu artigo 17.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2000/284/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/540/CE(4), estabeleceu a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros.(2) As autoridades competentes do Canadá informaram oficialmente a Comissão da alteração de alguns dados relativos à aprovação de um centro de colheita de sémen de equídeos, notificada à Comissão em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE.(3) As autoridades competentes dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE, de dois novos centros de colheita de sémen de equídeos.(4) É adequado alterar a lista de centros aprovados à luz das novas informações recebidas dos países terceiros em questão e realçar, por razões de clareza, as alterações no anexo.(5) A Decisão 2000/284/CE deve ser alterada em conformidade.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 2000/284/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.(2) JO L 146 de 13.6.2003, p. 1.(3) JO L 94 de 14.4.2000, p. 35.(4) JO L 185 de 24.7.2003, p. 27.ANEXO"ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA>POSIÇÃO NUMA TABELA>"