CELEX: 32014R0119
Language: pt
Date: 2014-02-07 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 119/2014 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2014 , que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n. ° 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à levedura enriquecida em crómio utilizada no fabrico de suplementos alimentares e ao lactato de crómio (III) tri-hidratado adicionado aos alimentos  Texto relevante para efeitos do EEE

8.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 39/44
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 119/2014 DA COMISSÃO
   de 7 de fevereiro de 2014
   que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à levedura enriquecida em crómio utilizada no fabrico de suplementos alimentares e ao lactato de crómio (III) tri-hidratado adicionado aos alimentos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 5,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (2), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3,
   Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II da Diretiva 2002/46/CE estabelece a lista de preparados vitamínicos e substâncias minerais que podem ser utilizados no fabrico de suplementos alimentares. O Regulamento (CE) n.o 1170/2009 da Comissão (3) substituiu os anexos I e II da Diretiva 2002/46/CE. O anexo II da Diretiva 2002/46/CE foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 1161/2011 da Comissão (4).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2002/46/CE, as disposições relativas aos preparados vitamínicos e substâncias minerais nos suplementos alimentares que possam ter incidência sobre a saúde pública devem ser adotadas após consulta da EFSA.
            
         
               (3)
            
            
               Em 31 de outubro de 2012, a EFSA adotou um parecer científico sobre a levedura com crómio de ligação celular Chromoprecise® adicionada, para fins nutricionais, como fonte de crómio nos suplementos alimentares e a biodisponibilidade de crómio a partir desta fonte (5).
            
         
               (4)
            
            
               A EFSA sublinhou que as conclusões estabelecidas no seu parecer só se aplicam à levedura enriquecida em crómio Chromoprecise® e não a outras leveduras enriquecidas em crómio. Além disso, considerou que as especificações da levedura enriquecida em crómio Chromoprecise® devem incluir especificações sobre a perda por secagem e sobre o teor máximo de crómio (VI).
            
         
               (5)
            
            
               De acordo com o parecer adotado pela EFSA em 31 de outubro de 2012, a utilização da levedura enriquecida em crómio Chromoprecise® em suplementos alimentares não suscita preocupações em termos de segurança, desde que sejam respeitadas certas condições enunciadas no parecer.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 estabelece a lista de preparados vitamínicos e substâncias minerais que podem ser adicionados aos alimentos.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006, as alterações à lista constante do anexo II do referido regulamento devem ser adotadas tendo em conta o parecer da EFSA.
            
         
               (8)
            
            
               Em 13 de setembro de 2012, a EFSA adotou um parecer científico sobre o lactato de crómio (III) tri-hidratado adicionado aos alimentos, como fonte de crómio (III), para fins nutricionais (6).
            
         
               (9)
            
            
               De acordo com o parecer adotado pela EFSA em 13 de setembro de 2012, a adição de lactato de crómio (III) tri-hidratado aos alimentos não suscita preocupações em termos de segurança, desde que sejam respeitadas certas condições enunciadas no parecer.
            
         
               (10)
            
            
               As substâncias para as quais a EFSA emitiu um parecer favorável devem ser aditadas às listas constantes do anexo II da Diretiva 2002/46/CE e do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.
            
         
               (11)
            
            
               As partes interessadas foram consultadas através do Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar, da Saúde Animal e da Fitossanidade e os comentários recebidos foram tomados em consideração.
            
         
               (12)
            
            
               A Diretiva 2002/46/CE e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo II, ponto B, da Diretiva 2002/46/CE, é inserida a seguinte entrada após a entrada «cloreto de crómio (III)»:
   
      «levedura enriquecida em crómio (7).
   
   Artigo 2.o
   
   No anexo II, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006, é inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao «picolinato de crómio»:
   
      «lactato de crómio (III) tri-hidratado».
   
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 183 de 12.7.2002, p. 51.
   
      (2)  JO L 404 de 30.12.2006, p. 26.
   
      (3)  JO L 314 de 1.12.2009, p. 36.
   
      (4)  JO L 296 de 15.11.2011, p. 29.
   
      (5)  Painel dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos (ANS) da EFSA; Parecer científico sobre a levedura com crómio de ligação celular Chromoprecise® adicionada, para fins nutricionais, como fonte de crómio nos suplementos alimentares e a biodisponibilidade de crómio a partir desta fonte. EFSA Journal 2012; 10(11):2951.
   
      (6)  Painel dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos (ANS) da EFSA; Parecer científico sobre o lactato de crómio (III) tri-hidratado adicionado aos alimentos, como fonte de crómio (III), para fins nutricionais. EFSA Journal 2012; 10(10):2881.