CELEX: 32001D0732
Language: pt
Date: 2001-10-10 00:00:00
Title: 2001/732/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2001, que altera a Decisão 95/233/CE com vista à autorização da importação de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação da Letónia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3016]

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32001D0732

2001/732/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2001, que altera a Decisão 95/233/CE com vista à autorização da importação de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação da Letónia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3016]  

Jornal Oficial nº L 275 de 18/10/2001 p. 0014 - 0016

Decisão da Comissãode 10 de Outubro de 2001que altera a Decisão 95/233/CE com vista à autorização da importação de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação da Letónia[notificada com o número C(2001) 3016](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/732/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos par incubação provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/505/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 21.o e o seu artigo 26.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 95/233/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pala Decisão 96/619/CE(4), estabelece listas dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros são, em princípio, autorizados a importar aves de capoeira vivas e ovos de incubação, bem como ratites e seus ovos.(2) A Letónia solicitou autorização para exportar para a Comunidade aves de capoeira vivas e ovos para incubação, tendo apresentado as garantias necessárias.(3) Uma inspecção efectuada pelos serviços da Comissão na Letónia, em Março de 2001, revelou que o país se encontra coberto por serviços veterinários suficientemente bem estruturados e organizados, no que respeita ao estado sanitário de aves de capoeira.(4) A Letónia deve, portanto, ser incluída na lista de países terceiros estabelecida pela Decisão 95/233/CE.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs anexos I e II da Decisão 95/233/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 303 de 31.10.1990, p. 6.(2) JO L 201 de 9.8.2000, p. 8.(3) JO L 156 de 7.7.1995, p. 76.(4) JO L 276 de 29.10.1996, p. 18.ANEXOOs anexos I e II são substituídos pelos seguintes anexos: "ANEXO ILista dos países terceiros de cuja proveniência os Estados-Membros autorizam a importação de aves de capoeira vivas e ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovosAs importações dos países constantes da lista devem satisfazer as exigências sanitárias e de saúde pública pertinentes.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IILista dos países terceiros de cuja proveniência os Estados-Membros autorizam a importação de ratites vivas e seus ovosAs importações dos países constantes da lista devem satisfazer as exigências sanitárias e de saúde pública pertinentes.>POSIÇÃO NUMA TABELA>"