CELEX: 31996R2182
Language: pt
Date: 1996-11-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2182/96 DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 291 /26      rPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14 . 11 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2182/96 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Novembro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 890/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente , o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 14 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1996 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  249 de 1 . 10 . 1996, p . 29 .
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 11 . 96      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 29 1 /27
                                                               ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 13 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
            forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                                países terceiros (')               de importação
                            0702 00 45                                 204                               45,8
                                                                       999                               45,8
                             0 707 00 40                               052                               68,5
                                                                       624                              119,9
                                                                       999                               94,2
                             0805 20 31                                052                               85,5
                                                                       204                               92,6
                                                                       999                               89,0
               0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                                052                               54,2
                                                                       999                               54,2
                             0805 30 40                                052                               67,0
                                                                       388                               45,2
                                                                       528                               50,1
                                                                       600                               54,0
                                                                       999                               54,1
                             0806 10 50                                052                              125,5
                                                                       400                              262,3
                                                                       999                              193,9
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                               47,9
                                                                       064                               49,1
                                                                       400                               78,3
                                                                       404                               81,6
                                                                       999                               64,2
                             0808 20 67                                052                               72,4
                                                                       064                               80,4
                                                                       400                               58,9
                                                                       624                               63,6
                                                                       999                               68,8
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 » representa «outras origens».