CELEX: 31992R1134
Language: pt
Date: 1992-05-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1134/92 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 1992 que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1992/1993 #

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31992R1134

REGULAMENTO (CEE) No 1134/92 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 1992 que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1992/1993  -   

Jornal Oficial nº L 120 de 05/05/1992 p. 0026 - 0027

REGULAMENTO (CEE) No 1134/92 DA COMISSÃO  de 4 de Maio de 1992  que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1992/1993A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) no 1943/91 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 9o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 545/92 do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Croácia e da Eslovénia e das Repúblicas jugoslavas da  Bósnia-Herzegovina, da Macedónia e do Montenegro (3), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3225/88 do Conselho (4) fixou as regras gerais do regime do preço mínimo de importação para determinadas cerejas transformadas;  Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 426/86, o preço mínimo de importação é estabelecido tendo em conta, em especial:  - o preço franco-fronteira de importação na Comunidade,  - os preços praticados nos mercados mundiais,  - a situação no mercado interno da Comunidade,  - a evolução das trocas comerciais com países terceiros;  Considerando que, com base nos critérios atrás referidos, é necessário fixar um preço mínimo de importação, relativamente à campanha de 1992/1993, para determinadas cerejas transformadas que constam da parte B do anexo I do Regulamento (CEE) no 426/86;  que o preço mínimo assim estabelecido deve aplicar-se aos mesmos produtos originários das Repúblicas da Croácia e da Eslovénia e das Repúblicas jugoslavas da Bósnia-Herzegovina, da Macedónia e do Montenegro, mencionados no Regulamento (CEE) no 545/92;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o   Em aplicação do disposto no no 1 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 426/86 e no no 2, segundo parágrafo, do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 545/92, durante a campanha de comercialização de 1992/1993, aplica-se para cada produto  especificado no anexo do presente regulamento o preço mínimo de importação aí indicado.  Artigo 2o   O presente regulamento entra em vigor em 10 de Maio de 1992.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1992.  Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão    (1) JO no L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO no L 175 de 4. 7. 1991, p. 1.  (3) JO no L 63 de 7. 3. 1992, p. 1.  (4) JO no L 288 de 21. 10. 1988, p. 11.    ANEXO   (Em ECU/100 kg de peso líquido)       Código NC   Designação das mercadorias   Preço mínimo  de importação   ex 0811  Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:   ex 0811 90    Outras:        Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:   ex 0811 90 10        De teor  de açúcares superior a 13 %, em peso:            Ginjas (Prunus cerasus):   ex 0811 90 10            Não descaroçadas  48,20  ex 0811 90 10            Outras  54,50           Outras cerejas:   ex 0811 90 10            Não descaroçadas  48,20  ex 0811 90  10            Outras  54,50  ex 0811 90 30        Outras:            Ginjas (Prunus cerasus):   ex 0811 90 30            Não descaroçadas  48,20  ex 0811 90 30            Outras  54,50           Outras cerejas:   ex 0811 90 30            Não  descaroçadas  48,20  ex 0811 90 30            Outras  54,50       Outras:   ex 0811 90 90        Outras:            Ginjas (Prunus cerasus):   ex 0811 90 90            Não descaroçadas  48,20  ex 0811 90 90            Outras  54,50           Outras  cerejas:   ex 0811 90 90            Não descaroçadas  48,20  ex 0811 90 90            Outras  54,50  ex 0812  Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a  assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:   0812 10 00    Cerejas:   ex 0812 10 00      Ginjas (Prunus cerasus)  -  ex 0812 10 00      Outras  -  2008  Frutas e outras partes comestíveis de plantas,  preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:   2008 60    Cerejas:        Sem adição de álcool:          Com adição de açúcar, em  embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:   2008 60 51          Ginjas (Prunus cerasus)  60,80  2008 60 59          Outras  60,80         Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:   2008 60 61           Ginjas (Prunus cerasus)  67,10  2008 60 69          Outras  67,10         Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:            De 4,5 kg ou mais:   2008 60 71            Ginjas (Prunus cerasus)  53,70  2008 60 79             Outras  53,70           De menos de 4,5 kg:   2008 60 91            Ginjas (Prunus cerasus)  58,70  2008 60 99            Outras  58,70