CELEX: 32021D1869
Language: pt
Date: 2021-10-19 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/1869 do Conselho de 19 de outubro de 2021 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao auditor externo do Banca d’Italia

26.10.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 379/6
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/1869 DO CONSELHO
         de 19 de outubro de 2021
         que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao auditor externo do Banca d’Italia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
         Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 7 de setembro de 2021, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banca d’Italia (BCE/2021/41) (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O mandato dos atuais auditores externos do Banca d’Italia, a BDO Italia S.p.A., cessou com a revisão das contas do exercício de 2020. Torna-se, pois, necessário nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Banca d’Italia selecionou a Deloitte & Touche S.p.A. para o cargo de auditor externo para os exercícios de 2021 a 2022.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Conselho do BCE recomendou a designação da Deloitte & Touche S.p.A. para o cargo de auditor externo do Banca d’Italia para os exercícios de 2021 a 2022.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 6 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «6.   A sociedade Deloitte & Touche S.p.A. é aprovada como auditor externo do Banca d’Italia para os exercícios de 2021 a 2022.»
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O destinatário da presente decisão é o BCE.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 19 de outubro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. DOVŽAN
            
         
         
            (1)  JO C 370 de 15.9.2021, p. 1.
         
            (2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).