CELEX: 62013TA0222
Language: pt
Date: 2014-09-26 00:00:00
Title: Processo T-222/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — B&S Europe/Comissão («Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Serviços a curto prazo no interesse exclusivo de países terceiros que beneficiam do auxílio externo da União — Rejeição da candidatura — Critérios de seleção — Contratos divididos em lotes — Projeto de referência — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Confiança legítima — Princípio da imparcialidade — Princípio do contraditório»)

10.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 395/43
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — B&S Europe/Comissão
      (Processo T-222/13) (1)
      
      ((«Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso - Serviços a curto prazo no interesse exclusivo de países terceiros que beneficiam do auxílio externo da União - Rejeição da candidatura - Critérios de seleção - Contratos divididos em lotes - Projeto de referência - Dever de fundamentação - Princípio da boa administração - Confiança legítima - Princípio da imparcialidade - Princípio do contraditório»))
      (2014/C 395/53)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Business and Strategies in Europe (B&S Europe) SA (Bruxelas, Bélgica) (representantes: L. Bihain e S. Pâques, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, A. Bordes e R. Tricot, seguidamente, R. Tricot, agentes, assistidos por A.-M. Vandromme e J. Stuyck, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da Decisão da Comissão, constante das suas cartas de 15 de fevereiro e 2 de abril de 2013, que comunicam à recorrente que não faz parte da lista dos candidatos chamados a participar no concurso limitado relativo ao lote 7 do contrato-quadro múltiplo para prestação de serviços a curto prazo exclusivamente a favor de países terceiros que beneficiam do auxílio externo da União Europeia (JO 2012/S 105-174077).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Business and Strategies in Europe (B&S Europe) SA é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 164 de 8.06.2013.