CELEX: 31997R1345
Language: pt
Date: 1997-07-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1345/97 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 185/4         rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15 . 7. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1345/97 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Julho de 1997
                          relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           procedimento a seguir para determinar as despesas dai
                                                                resultantes,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                             Artigo 1 ?
à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea
b), do seu artigo 24?,                                          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
certos beneficiários;
                                                                totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         sua proposta é considerada como não escrita.
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                               Artigo 2 ?
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 1 JO n ? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 15. 7. 97             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 185/5
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
              1 . Acção n ? ('): 340/96
             2. Programa: 1996
             3. Beneficiario (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, [tel.: (31-70) 33 05 757; telefax:
                  36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Uganda
             6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1 006 30 92 9900 ou 1 006 30 94 9900 ou
                  1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3)(5): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIJ\ l.f)]
             8 . Quantidade total (toneladas): 1 422
             9 . Número de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação (*) Ç) ("): ver JO n ? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A l.c, 2 .c e
                  B.6] e JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos II.A.3)
                  Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                  Inscrições complementares: « Expiry date . . .»
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 25. 8 a 14. 9. 1997
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 29. 7. 1 997, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 12. 8 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 8 a 28 . 9. 1997
                 c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
                 Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04
                 (exclusivamente)]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 31 . 7. 1997, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1215/97 da Comissão (JO n? L 170 de 28 . 6. 1997, p. 46)
 ---pagebreak--- N ? D 185/6        IPT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15 . 7. 97
             Notas:
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2226/89 (JO n ? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                108 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (JO
                n ? L 183 de 27. 7. 1996, p. 22).
            (5) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de fumigação (a carga deve ser objecto antes do embarque de fumigação com gás fosfina).
            (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
                O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
                contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                disposições do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87.
                O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacos referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de
                concurso .
                O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO lock­
                tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            O Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
            (H) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIA3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                dade Europeia"».