CELEX: C2007/297/31
Language: pt
Date: 2007-12-08 00:00:00
Title: Processo C-255/06 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 5 de Julho de 2007 — Yedaș Tarim ve Otomotiv Sanayi ve Ticaret AȘ/Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acordos internacionais — Acordo CEE/Turquia — União aduaneira entre a União Europeia e a Turquia — Auxílios financeiros compensatórios)

8.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/19
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 5 de Julho de 2007 — Yedaș Tarim ve Otomotiv Sanayi ve Ticaret AȘ/Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-255/06 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Acordos internacionais - Acordo CEE/Turquia - União aduaneira entre a União Europeia e a Turquia - Auxílios financeiros compensatórios)
   (2007/C 297/31)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Yedaș Tarim ve Otomotiv Sanayi ve Ticaret AȘ (representante: R. Sinner, advogado)
   
      Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bishop e D. Canga Fano, agentes) e Comissão das Comunidades Europeias (representantes: X. Lewis e J. Hottiaux, agentes)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), de 30 de Março de 2006, no processo T-367/03, Yedaș Tarim ve Otomotiv Sanayi ve Ticaret AȘ/Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias, que julgou improcedente a acção de indemnização destinada a obter a reparação do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente na sequência da falta de cumprimento, por parte das instituições recorridas, das obrigações previstas nas disposições relativas à união aduaneira entre a União Europeia e a Turquia, designadamente, a de conceder auxílios financeiros destinados a compensar os efeitos negativos da união aduaneira na economia turca
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Yedaș Tarim ve Otomotiv Sanayi ve Ticaret AȘ é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 212, de 2.9.2006.