CELEX: 62014TN0804
Language: pt
Date: 2014-12-04 00:00:00
Title: Processo T-804/14: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2014 — Ogrodnik/IHMI — Aviário Tropical (Tropical)

23.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/39
            
         Recurso interposto em 4 de dezembro de 2014 — Ogrodnik/IHMI — Aviário Tropical (Tropical)
   (Processo T-804/14)
   (2015/C 065/54)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tadeusz Ogrodnik (Chorzów, Polónia) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aviário Tropical, SA (Loures, Portugal)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa a preto e branco com o elemento nominativo «Tropical» — Marca comunitária n.o 3 435 773
   
      Tramitação no IHMI: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 22 de setembro de 2014 no processo R 1948/2013-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e a outra parte no processo, caso venha a intervir, nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009.