CELEX: 62013FN0121
Language: pt
Date: 2013-12-16 00:00:00
Title: Processo F-121/13: Recurso interposto em 16 de dezembro de 2013 — ZZ/Comissão

22.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 52/53
            
         Recurso interposto em 16 de dezembro de 2013 — ZZ/Comissão
   (Processo F-121/13)
   2014/C 52/104
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representantes: D. de Abreu Caldas e J.-N. Louis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação das decisões relativas à transferência dos direitos à pensão do recorrente para o regime de pensões da União que aplicam as novas DGE relativas aos artigos 11.o e 12.o do anexo VIII ao Estatuto dos Funcionários.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão de 15 de abril de 2013 relativa ao cálculo da bonificação dos seus direitos à pensão adquiridos antes da entrada ao serviço na Comissão;
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão nas despesas.