CELEX: 62011TN0673
Language: pt
Date: 2011-12-29 00:00:00
Title: Processo T-673/11: Recurso interposto em 29 de dezembro de 2011 — Sigla/IHMI (VIPS CLUB)

3.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/18
            
         Recurso interposto em 29 de dezembro de 2011 — Sigla/IHMI (VIPS CLUB)
   (Processo T-673/11)
   2012/C 65/34
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sigla (Madrid, Espanha) (representante: E. Armijo Chávarri, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Admitir o recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 de outubro de 2011, adotada no Processo R 641/2011-1 e, após tramitação processual oportuna, proferir, a seu tempo, acórdão pelo qual se anule a referida decisão com condenação expressa do Instituto nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária requerida: marca nominativa «VIPS CLUB» para produtos e serviços das classes 29, 30 e 43.
   
      Decisão do examinador: recusa da marca solicitada.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, dado que o sinal solicitado não é descritivo e tem caráter distintivo.