CELEX: 51990PC0079
Language: pt
Date: 1990-03-13
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ALTERA A DECISAO 84/636/CEE, QUE ESTABELECE UM TERCEIRO PROGRAMA COMUM COM O OBJECTIVO DE FOMENTAR O INTERCAMBIO DE JOVENS TRABALHADORES NA COMUNIDADE

N ? C 89/10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 4. 90
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
              Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 84/636/CEE, que estabelece um terceiro
              programa comum com o objectivo de fomentar o intercâmbio de jovens trabalhadores na
                                                          Comunidade
                                                       COM(90) 79 final
                                     (Apresentada pela Comissão em 21 de Março de 1990)
                                                         (90/C 89/07)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando a adopção pelo Conselho Europeu, de 28
                                                                   e 29 de Junho de 1985, das conclusões do comité ad hoc
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 para a Europa dos Cidadãos, que recomendam a promo-
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                  ção do intercâmbio de jovens dentro da Comunidade e a
 235°,                                                             criação de uma verdadeira rede de intercâmbio em cada
                                                                   Estado-membro e entre os diversos Estados-membros;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   Considerando a necessidade de permitir aos jovens que
                                                                   projectem e realizem intercâmbios num quadro coerente
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    e, por consequência, a necessidade da Comissão apresen-
                                                                   tar as possibilidades de intercâmbio oferecidas, neste
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                 contexto, pelo quarto programa de intercâmbio de jovens
cial,                                                              trabalhadores e pelo programa de acção «Juventude para
                                                                   a Europa»;
Considerando que a Comunidade é solicitada a ajudar os
jovens trabalhadores através de medidas concretas;                 Considerando que é necessário prolongar, por um ano, a
                                                                   validade do programa de intercâmbio de jovens trabalha-
                                                                   dores, a fim de permitir esse desenvolvimento sincroni-
Considerando que incumbe aos Estados-membros, nos
                                                                   zado e coerente,
termos do artigo 50? do Tratado, fomentar, no âmbito
de um programa comum, o intercâmbio de jovens traba-
lhadores;                                                          DECIDE:
Considerando que a Decisão 84/636/CEE do Conse-                                           Artigo único
lho (') estabelece um terceiro programa comum com o                O artigo 12? da Decisão 84/636/CEE passa a ter a se-
objectivo do fomentar o intercâmbio de jovens trabalha-            guinte redacção:
dores na Comunidade;
                                                                       «Artigo 12°.
Considerando que o Conselho adoptou, igualmente, o                     O Conselho, sob proposta da Comissão, reexami-
programa de acção «Juventude para a Europa» pela De-                   nará a presente decisão, o mais tardar, em 31 de De-
cisião 88/348/CEE do Conselho (2);                                     zembro de 1991.»
(') JO n? L 331 de 19. 12. 1984, p. 36.
(2) JO n° L 158 de 25. 6. 1988, p. 42.
 ---pagebreak--- B^o                                               ]orn^lC^^c^ld^Corriun^d^Euro^i^                                                                      ^^E^Btl
                               ^o^^A^vt^o^^^n^^^A^8ton^iov^^
     (õ terceiro programa comum paraoencorajamentodointercâmbio dos jovens trabalbadores foi adoptado
    pelo^onselnonasuaUecisão^BD^B^^,det^deOezembrodet^^,eabrangeoperiodot^^Bt^0
    r^m termos gerais, e s t e p r o g r a m a d e intercâmbio de^ovenstrabalfiadoresdestina^se aproporcionaruma
    oportunidade de participação num programa comunitário que propõe uma experiência de condições de
    v i d a e d e t r a b a l b o nos outros ^stados^membros, favorecendo as formações necessárias p a r a a v i d a a d u l t a e
    profissional — incluindo o desenvolvimento dos conhecimentos profissionais e a especialização técnica,
    bem comoaformação em matéria de comunicação individual,entre pessoas de diversas culturas — capaci
    tando os participantesadescobnr interesses comuns entre jovens de um outro^stado^membroe, acima de
    tudo, desenvolver aconsciênciadepartilbar uma identidade europeia comum
    AComissão estabeleceu as r e g r a s e a s orientações do programa, emboraofuncionamento de cada um dos
    projectos seja, pnncipalmente,da responsabilidade dos promotores do intercambio (qualquer organização
    t e m o direitode s e c a n d i d a t a r a s b o l s a s p a r a o i n t e r c â m b i o d e j o v e n s trabalhadores, n a m e d i d a e m q u e
    respeite as orientações supracitadas ^m cada ^stadomembro, existe uma representação governamental
    queactuaenquantocoordenadoraoficialdoprogramademtercâmbio
    ^sp^o^o^resdo^rercâ^^o
    ^elo facto de estarem empossados da responsabilidade da organizaçãoeda realização dos intercâmbios, os
    promotores deintercambios são os elementos mais importantes da rede estrutural subsidiada pelaComis^
    são AS relações entre a comissão e cada um dos promotores regeDsepor contratos que abrangem os
    projectos de intercambio individual Tais contratos definem as condições de realização dos intercâmbios, as
    obngaçõesdo organismo ou dogrupoimplicadoeasresponsabilidadesfmanceiras
    CO programaeacessivel aos jovens e n t r e t ^ e ^ a n o s , e m p r e g a d o s ou disponíveis p a r a a v i d a profissional,
    que tenbamcompletadoaformação profissional de base,ou possuidores de experiência profissional equiva
    lente
    (ò intercâmbio abrange curtos períodos,de três semanasatrês meses,incluindo visitas de estudo,estágios
    profissionaiseuma breve experiência do ambiente laboral,enquanto os longos períodos duram de quatroa
    dezasseismesessendo, principalmente,estágios profissionais, p r e c e d i d o s d e u m c u r s o d e o n e n t a ç ã o e d e
    língua
    A maioria dospromotoresde intercâmbiosdividemseem duascategonas — os que trabalbam aescala
    europeia a o s q u e trabalbam, fundamentalmente, a escala nacional, mas queadquiriram uma dimensão
    comunitária COs promotores ocupam^se,pnncipalmente,dos programas deintercâmbio,de programas de
    formação profissionaloude uma variedade de projectos sociais, culturaiseeducativos,destmadosagru^
    posalvo em sectores profissionais ou industriais específicos, que foram estruturados em rede,no intuito de
    desenvolverointercâmbio dos jovens ^sta grande variedade de organizações tem contribuído grandemente
    paraadiversidadedossectoresdeaplicação do programa
    r^m 1^^^, foram e^^^s organizações beneficiarias debolsas para intercâmbio dejovens trabalhadores
    ràn t ^ ^ B l ^ ^ , b o u v e t r e s r e u n i õ e s c o m o s promotores deintercâmbiosimplicadosno programa
    ^^de^vtarçodel^^
         uma reunião de um dia, em ^ru^elas, para esclarecer as formalidades administrativas existentes com os
         promotores de intercâmbios,
    ^ ^ a ^ d e setembro de 1 ^ ^
         u m a ^ r e u n i ã o c n a t i v a ^ n o L a g o ^ t a g g i o r e , e m Itália, destmadaaagrupar os representantes dos pnnci
         pais promotoreseum certo numero de peritos externos, para debaterem
         — das opçõesatomar em matéria de desenvolvimento do p r o g r a m a a l o n g o p r a z o e
         — das orientações para os dois restantes anos do terceiro programa,
 ---pagebreak--- N? C 89/12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7. 4. 90
            — 26 e 27 de Outubro de 1989:
                 reunião de dois dias, em Bruxelas, destinada a debater os aspectos administrativos e financeiros do
                 programa para 1990, a levar em conta a avaliação estatística do programa, efectuada pela Comissão e a
                 trocar ideias no âmbito e dentro dos objectivos do quarto programa.
            Os coordenadores nacionais
            A Comissão está especialmente interessada em que os promotores do intercâmbio estabeleçam contactos
            com os coordenadores, no intuito de debaterem dos planos de intercâmbio, e que uma cópia de cada
            projecto, submetido à Comissão, seja enviado para o coordenador nacional interessado.
            Em 24 de Outubro de 1988, organizou-se, em Bruxelas, uma reunião com os coordenadores nacionais,
            para os informar dos desenvolvimentos e para definir as perspectivas do quarto programa.
            Não houve nenhuma reunião de coordenadores em 1989; há uma nova reunião prevista para o princípio de
             1990.
            Resultados práticos obtidos em 1988/1989
            De 1986 a 1988, o orçamento anual para o programa manteve-se em 4,5 milhões de ecus e, em 1989,
            houve um aumento de 500 000 ecus, passando para 5 milhões de ecus. Apesar desta situação, o número de
            participantes passou de 2 304, em 1987, para 2 676, em 1988, e para cerca de 2 995 ('), em 1989. Deve,
            igualmente, notar-se que, em 1989, o montante global das contribuições, por participante e por semana,
            aumentaram de 10 ecus, permitindo um aumento da bolsa por participante e por semana.
            Os custos médios por participante e por semana, em 1988, era de 141 ecus e, em 1989, este montante
            atingiu 154 ecus, enquanto a bolsa média, por participante e por semana, passou de 117 ecus, em 1988,
            para 125 ecus, em 1989.
            O aumento reduzido das bolsas e dos custos médios traduz, por um lado, a perícia dos promotores em
            matéria de redução de custos e, por outro, a capacidade de certos promotores — essencialmente os noviços
            do programa — para conseguirem outras fontes de financiamento e, deste modo, reduzirem o montante da
            bolsa de que necessitam.
            Os projectos são aprovados, em princípio, em base bianual — em princípios do ano e em Junho. Este
            sistema tem a vantagem de possibilitar uma revisão do financiamento a meio do ano. Os promotores infor-
            mam a Comissão de quaisquer subutilizações das verbas outorgadas; os montantes excedentários podem,
           por conseguinte, ser recuperados, imediatamente, e atribuídos a um outro projecto.
           Intercâmbios de curta e de longa duração
           Conformemente às disposições da Decisão 84/636/CEE do Conselho, os intercâmbios dividem-se em pro-
           gramas de curta e de longa duração, cada um destes tipos de programas possuindo os seus objectivos
           específicos, no contexto das orientações gerais.
           Em 1988 e em 1989, houve uma diminuição dos programas de longa duração, facto que resulta de diversos
           factores:
           — dificuldade crescente para se encontrar um estágio profissional, em geral, e, para os estrangeiros, em
                particular, nos diferentes Estados-membros,
           — relutância por parte dos jovens em abandonar o emprego que têm, mesmo temporariamente, para parti-
                ciparem no programa,
           — um aumento dos intercâmbios de «média duração», geralmente de treze a dezasseis semanas, frequente-
                mente precedidos por um curto curso de língua. Estes intercâmbios combinam os objectivos dos progra-
                mas de curta e de longa duração, eliminando muitas das dificuldades inerentes aos programas de longa
                duração.
           A Comissão continuará, evidentemente, a encorajar os dois tipos de intercâmbios, garantindo a abertura do
           programa ao maior número de jovens possível, mantendo assim um equilíbrio relativo entre os sectores
           económicos, nos quais se realizam os intercâmbios.
           (') Os números para 1989 baseiam-se no número de participantes previstos, segundo as candidaturas anali-
                sadas e não, como para os anos precedentes, em números reais.
 ---pagebreak--- 7. 4. 90                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       N ? C 89/13
         Repartição geográfica
         Continua a verificar-se um certo grau de concentração excessivo no centro da Comunidade; todavia, os
         esforços para restabelecer o equilíbrio parecem estar a ser coroados de êxito, e uma das prioridades do
         programa é o encorajamento da participação dos jovens oriundos das regiões periféricas ou desfavorecidas.
         A Comissão esforçar-se-á por assegurar um equilíbrio global entre o número de jovens trabalhadores aco-
         lhidos e enviados para o estrangeiro, no âmbito dos intercâmbios, de e para cada Estado-membro. Este
         princípio de equilíbrio aplica-se à maioria dos intercâmbios, e a Comissão deseja que ele continue a guiar,
         onde for exequível, os objectivos de base do programa.
         Repartição sectorial
         Apesar dos sectores primário e secundário terem dominado os intercâmbios durante os primeiros anos de
         funcionamento do programa, o desenvolvimento do sector terciário da economia comunitária reflecte-se no
         programa de intercâmbio de jovens trabalhadores, sendo este, actualmente, o sector largamente maioritá-
         rio.
         Perfil dos participantes
         Desde que os jovens desempregados obtiveram o direito de participar no programa, a proporção de partici-
         pantes desempregados aumentou ligeiramente de 46 % , em 1987, para 47 %, em 1988, e 49 %, em 1989,
         ou seja, quase metade dos participantes no programa são jovens à procura de emprego.
         Uma outra prioridade do terceiro programa consiste em propor a igualdade de oportunidades aos rapazes
         e às raparigas. A Comissão esforçou-se por assegurar que os jovens dos dois sexos sejam igualmente repre-
         sentados, encorajando as jovens trabalhadoras a participar em intercâmbios dentro das novas áreas da
         tecnologia. Tanto em 1988 como em 1989, este objectivo foi atingido, isto é, a igualdade de representação
         entre os sexos foi total, a representação feminina atingiu, deste modo, cerca de 50 % dos participantes no
         programa.
         Conteúdo dos projectos em matéria de formação
         O terceiro programa conjunto não tem a finalidade de oferecer aos jovens em causa uma formação e uma
         experiência profissionais de base num outro Estado-membro, mas sim a de fornecer um complemento à
         formação e à experiência já adquiridas no seu próprio país. A Comissão continua a considerar essencial que
         mesmo os intercâmbios de curta duração tenham um verdadeiro conteúdo de experiência profissional e a
         que for adquirida durante os programas de longa duração deveria ter uma qualidade e um valor suficiente-
         mente elevados para encorajar os empregadores e os trabalhadores a participar no programa.
         Financiamento do programa
         Tanto em 1988 como em 1989, a Comissão viu-se obrigada, por razões orçamentais, a recusar o financia-
         mento de um grande número de projectos de intercâmbio. O auxílio financeiro da Comissão ao programa
         de intercâmbio foi, desde sempre, concebido como um incentivo ao desenvolvimento do intercâmbio entre
         os jovens, no seio da Comunidade. Esse auxílio nunca teve como objectivo cobrir, por inteiro, os custos de
         cada projecto de intercâmbio, se bem que isso se tenha verificado na maioria dos intercâmbios. Esta situa-
         ção deixa muito a desejar, uma vez que, na realidade, impede que o número de jovens que podem partici-
         par no programa seja tão elevado quanto poderia ser.
         Se se pretende alargar o programa e torná-lo menos dependente dos fundos comunitários, é vital que os
         promotores de intercâmbios, em cooperação com os coordenadores nacionais, explorem todas as fontes de
         financiamento complementares possíveis, sejam elas governamentais, regionais, locais ou privadas. A Co-
         missão considera que os Estados-membros devem continuar a sua ajuda e a sua acção, à escala nacional, se
         se deseja que o programa tenha um impacte real nos jovens trabalhadores no conjunto da Comunidade.
         A Comissão continuará a encorajar as novas iniciativas de intercâmbio, através de auxílios, para além da
         contribuição semanal fixa existente. Esta prática permitirá atingir parcialmente o objectivo do co-financia-
         mento dos intercâmbios, na medida em que o sistema de auxílio financeiro exige que os promotores procu-
         rem outras fontes de financiamento.
 ---pagebreak--- ^c^Bnt                                jorn^lC^nc^ld^Cornunid^d^Euro^i^                                                                                     ^^^0
       Comova sedisse, tem h a v i d o u m a u m e n t o p r o g r e s s i v o d o n u m e r o d e p a r t i c i p a n t e s , e m b o r a o a u m e n t o
       orçamentaltenhasidobastantelimitado A C o m i s s ^ o c o n s t a t a , c o m a g r a d o , o a u m e n t o constante d o n u -
       mero de novos promotores de intercâmbios (em 1989, houve 19 novas organizações que se candidataram
       às bolsas, 10 de entre elas tendo sido satisfeitas^
       CO impacte do material informativo distribuído desde!988 tornou-se evidente, sendo igualmente de n o t a r o
       aumento de pedidos de informação provenientes de pessoas isoladas ou de organizações ^m 1989, efec-
       t u o u s e uma avaliação, e^étensaeaprofundada,doprograma,paraprepararoquarto programa