CELEX: 31989R3647
Language: pt
Date: 1989-11-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3647/89 DO CONSELHO  de 27 de Novembro de 1989  que fixa, para a campanha de pesca de 1990, os preços de orientaçao dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CEE) n* 3796/81

Avis juridique important

|

31989R3647

REGULAMENTO  (CEE) N* 3647/89 DO CONSELHO  de 27 de Novembro de 1989  que fixa, para a campanha de pesca de 1990, os preços de orientaçao dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CEE) n* 3796/81  

Jornal Oficial nº L 357 de 07/12/1989 p. 0004 - 0005

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3647/89 DO CONSELHO  de 27 de Novembro de 1989  que fixa, para a campanha de pesca de 1990, os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3796/81  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum dos mercados no sector da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 15º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê que seja fixado um preço de orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados no anexo II do referido regulamento;  Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços para os produtos em questão e nos critérios mencionados no artigo 10º do referido regulamento, é conveniente aumentar, manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, para a campanha de pesca de 1990,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1990 para os produtos mencionados no anexo II do Regulamento (CEE)  nº 3796/81 e as categorias a que se referem são fixados nos termos indicados no anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  J. MELLICK  (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.  (2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1.  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Grupo de produtos  // Características comerciais  // Preço de intervenção (em ECU/t)  //  //  //  // 1. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus  // Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos homogéneos   // 389   // 2. Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)   // Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos homogéneos   // 1 312   // 3. Lulas da espécie Loligo patagonica   // Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos   // 1 134   // 4. Lulas e potas (Omastrephes sagittatus)   // Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos   // 897   // 5. Illex argentinus   // Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos   // 899   // 6. Chocos (Sepia officinalit, Rossia macrossoma) e sepiola (Sepiola rondeletti)   // Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos   // 1 610  // 7. Polvos (Octopus spp.)   // Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos   // 1 260   //    //   //