CELEX: 31989R1240
Language: pt
Date: 1989-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1240/89 do Conselho de 3 de Maio de 1989 que fixa para as campanhas de comercialização de 1990/1991 e 1991/1992 os montantes de ajuda concedida no sector das sementes

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31989R1240

Regulamento (CEE) n.° 1240/89 do Conselho de 3 de Maio de 1989 que fixa para as campanhas de comercialização de 1990/1991 e 1991/1992 os montantes de ajuda concedida no sector das sementes  

Jornal Oficial nº L 128 de 11/05/1989 p. 0036 - 0039

REGULAMENTO (CEE) Nº 1240/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa para as campanhas de comercialização de 1990/1991 e 1991/1992 os montantes da ajuda concedida no sector das sementes O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 89º e o no 2 do seu artigo 234g.,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2358/71 do Conselho, 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1239/89 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 3º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (3),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),  Considerando que, em relação às sementes constantes do anexo do Regulamento (CEE) no 2358/71 e que serão comercializadas durante as campanhas de 1990/1991 e 1991/1992, a situação do mercado na Comunidade e a sua evolução previsível não permitem  assegurar um rendimento equitativo aos produtores; que é conveniente compensar, mediante a concessão de uma ajuda, uma parte das despesas de produção;  Considerando que o no 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) no 2358/71 prevê que o montante da ajuda seja fixado tendo em conta, por um lado, a necessidade de assegurar o equilíbrio entre o volume de produção necessário na Comunidade e as possibilidades  de escoamento dessa produção e, por outro, os preços desses produtos nos mercados externos;  Considerando que as variedades de arroz (Oryza sativa L.) de tipo ou perfil índica disponíveis na Comunidade nem sempre estão bem adoptadas às condições agroclimáticas das regiões produtoras comunitárias; que estas variedades têm procura no mercado  comunitário; que é, por conseguinte, conveniente diferenciar a ajuda concedida às sementes de arroz, a fim de incentivar a produção de sementes de arroz de tipo ou perfil índica;  Considerando que as variedades de tipo ou perfil índica são as definidas no Regulamento (CEE) no 3878/87 (6);  Considerando que os artigos 106g. e 300g. do Acto de Adesão prevêem que a ajuda para as sementes seja concedida em Espanha e em Portugal nos termos dos artigos 79g. e 246g. do referido acto;  Considerando que a aplicação destes critérios conduz à fixação do montante das ajudas aplicáveis para as campanhas de comercialização de 1990/1991 e 1991/1992 aos níveis constantes dos anexos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:     Artigo 1º Para as campanhas de comercialização de 1990/1991 e 1991/1992, os montantes da ajuda concedida no sector das sementes e referida no artigo 3º do Regulamento (CEE) no 2358/71 são os fixados nos anexos do presente regulamento.   Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.  Pelo Conselho O Presidente P. SOLBES    (1) JO no L 246 de 5. 11. 1971, p. 1. (2) Ver página 35 do presente Jornal Oficial. (3) JO no C 82 de 3. 4. 1989, p. 100. (4) JO no C 120 de 16. 5. 1989. (5) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (6) JO no L 365 de 24. 12. 1987, p. 3.   ANEXO I   Campanhas de comercialização de 1990/1991 e 1991/1992 Ajudas aplicáveis na Comunidade dos Dez   (Em ECU/100 kg)   Códigos NC Designação das mercadorias Montante da ajuda 1990/1991 1991/1992 1.  CERES ex 1001 90 10 Triticum spelta L.  12,1 12,1 ex 1006 10 10 Oryza sativa L.  - variedades tipo japónica 12,9 12,9 - variedades tipo índica 15,  15,  2.  OLEAGINEAE ex 1204 00 10 Linum usitatissimum L. (linho têxtil) 23,8 23,8 ex 1204 00 10 Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso) 18,8 18,8 ex 1207 99 10 Cannabis sativa L. (monóico) 17,2 17,2 3.  GRAMINEAE ex 1209 29 40 Agrostis canina L.  63,8 63,8 ex 1209 29 40 Agrostis gigantea Roth.  63,8 63,8 ex 1209 29 40 Agrostis stolonifera L.  63,8 63,8 ex 1209 29 40 Agrostis tenuis Sibth.  63,8 63,8 ex 1209 29 70 Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex. J. e C. Presl.  56,4 56,4 ex 1209 29 30 Dactylis glomerata L.  45,3 45,3 ex 1209 23 90 Festuca arundinacea Schreb.  49,5 49,5 ex 1209 23 30 Festuca ovina L.  36,  36,  ex 1209 23 10 Festuca pratensis Huds.  36,  36,  ex 1209 23 10 Festuca rubra L.  31,  31,  ex 1209 25 10 Lolium multiflorum Lam.  17,7 17,7 ex 1209 25 90 Lolium perenne L.  - de elevada persistência, tardio ou semi-tardio 29,4 29,4 - novas variedades e outras 21,8 21,8 - de baixa persistência, semi-tardio, semi-precoce ou precoce 16,1 16,1 ex 1209 29 60 Lolium × hybridum Hausskn.  17,7 17,7 ex 1209 26 00 Phleum Bertolonii (DC) 42,9 42,9 ex 1209 26 00 Phleum pratense L.  70,2 70,2 ex 1209 29 70 Poa nemoralis L.  32,7 32,7 ex 1209 24 00 Poa pratensis L.  32,4 32,4 ex 1209 29 20 Poa trivialis L.  32,7 32,7 4.  LEGUMINOSAE ex 1209 29 90 Hedysarum coronarium L.  30,7 30,7 ex 1209 29 50 Medicago lupulina L.  26,7 26,7 ex 1209 21 00 Medicago sativa L. (ecotipos) 17,8 17,8 ex 1209 21 00 Medicago sativa L. (variedades) 29,4 29,4 ex 1209 29 90 Onobrichis viciifolia Scop.  16,8 16,8 ex 0713 10 19 Pisum sativum L. (partim) (ervilha forrageira)  0,   0,  ex 1209 22 90 Trifolium alexandrinum L.  38,5 38,5 ex 1209 22 90 Trifolium hybridum L.  38,6 38,6 ex 1209 22 90 Trifolium incarnatum L.  38,5 38,5 ex 1209 22 10 Trifolium pratense L.  42,5 42,5 ex 1209 22 30 Trifolium repens L.  59,5 59,5 ex 1209 22 30 Trifolium repens L. var. giganteum 59,5 59,5 ex 1209 22 90 Trifolium resupinatum L.  38,5 38,5 ex 0713 50 10 Vicia faba L. (partim) (fava forrageira)  0,   0,  ex 1209 29 11 Vicia sativa L.  25,7 25,7 ex 1209 29 19 Vicia villosa Roth.  19,1 19,1     ANEXO II   Campanhas de comerciallzação de 1990/1991 e 1991/1992 Ajudas aplicávels em Espanha   (Em ECU/100 kg)   Códigos NC Designação das mercadorias Montante da ajuda 1990/1991 1991/1992 1.  CERES ex 1001 90 10 Triticum spelta L.   8,6 10,4 ex 1006 10 10 Oryza sativa L.  - variedades tipo japónica 12,9 12,9 - variedades tipo índica 15, 15,  2.  OLEAGINEAE ex 1204 00 10 Linum usitatissimum L. (linho têxtil) 16,7 20,3 ex 1204 00 10 Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso) 13,3 16,1 ex 1207 99 10 Cannabis sativa L. (monóica) 12,1 14,7 3.  GRAMINEAE ex 1209 29 40 Agrostis canina L.  45,3 54,6 ex 1209 29 40 Agrostis gigantea Roth.  45,3 54,6 ex 1209 29 40 Agrostis stolonifera L.  45,3 54,6 ex 1209 29 40 Agrostis tenuis Sibth.  45,3 54,6 ex 1209 29 70 Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex. J. e C. Presl.  56,4 56,4 ex 1209 29 30 Dactylis glomerata L.  45,3 45,3 ex 1209 23 90 Festuca arundinacea Schreb.  34,8 42,2 ex 1209 23 30 Festuca ovina L.  25,3 30,7 ex 1209 23 10 Festuca pratensis Huds.  36,  36,  ex 1209 23 10 Festuca rubra L.  21,8 26,4 ex 1209 25 10 Lolium multiflorum Lam.  17,7 17,7 ex 1209 25 90 Lolium perenne L.  - de elevada persistência, tardio ou semi-tardio 29,4 29,4 - novas variedades e outras 21,8 21,8 - de baixa persistência, semi-tardio, semiprecoce ou precoce 16,1 16,1 ex 1209 29 60 Lolium × hybridum Hausskn.  17,7 17,7 ex 1209 26 00 Phleum Bertolonil (DC) 30,4 36,7 ex 1209 26 00 Phleum pratense L.  70,2 70,2 ex 1209 29 70 Poa nemoralis L.  23,  27,9 ex 1209 24 00 Poa pratensis L.  32,4 32,4 ex 1209 29 20 Poa trivialis L.  23,  27,9 4.  LEGUMINOSAE ex 1209 29 90 Hedysarum coronarium L.  30,7 30,7 ex 1209 29 50 Medicago lupulina L.  18,8 22,8 ex 1209 21 00 Medicago sativa L. (ecotipos) 17,8 17,8 ex 1209 21 00 Medicago sativa L. (variedades) 29,4 29,4 ex 1209 29 90 Onobrichis viciifolia Scop.  16,8 16,8 ex 0713 10 19 Pisum sativum L. (partim) (ervilha forrageira)  0,   0,  ex 1209 22 90 Trifolium alexandrinum L.  38,5 38,5 ex 1209 22 90 Trifolium hybridum L.  27,1 32,9 ex 1209 22 90 Trifolium incarnatum L.  27,1 32,8 ex 1209 22 10 Trifolium pratense L.  42,5 42,5 ex 1209 22 30 Trifolium repens L.  59,5 59,5 ex 1209 22 30 Trifolium repens L. var. giganteum 59,5 59,5 ex 1209 22 90 Trifolium resupinatum L.  27,1 32,8 ex 0713 50 10 Vicia faba L. (partim) (fava forrageira)  0,   0,  ex 1209 29 11 Vicia sativa L.  25,7 25,7 ex 1209 29 19 Vicia villosa Roth.  19,1 19,1     ANEXO III   Campanhas de comercialização de 1990/1991 e 1991/1992 Ajudas aplicáveis em Portugal   (Em ECU/100 kg)   Códigos NC Designação das mercadorias Montante da ajuda 1990/1991 1991/1992 1.  CERES ex 1001 90 10 Triticum spelta L.   8,6 10,4 ex 1006 10 10 Oryza sativa L.  - variedades tipo japónica 10,3 11,6 - variedades tipo índica 11,  13,  2.  OLEAGINEAE ex 1204 00 10 Linum usitatissimum L. (linho têxtil) 16,7 20,3 ex 1204 00 10 Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso) 13,3 16,1 ex 1207 99 10 Cannabis sativa L. (monóico) 12,1 14,7 3.  GRAMINEAE ex 1209 29 40 Agrostis canina L.  45,3 54,6 ex 1209 29 40 Agrostis gigantea Roth.  45,3 54,6 ex 1209 29 40 Agrostis stolonifera L.  45,3 54,6 ex 1209 29 40 Agrostis tenuis Sibth.  45,3 54,6 ex 1209 29 70 Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex. J. e C. Presl.  39,7 48,1 ex 1209 29 30 Dactylis glomerata L.  32,1 38,7 ex 1209 23 90 Festuca arundinacea Schreb.  34,8 42,2 ex 1209 23 30 Festuca ovina L.  25,3 30,7 ex 1209 23 10 Festuca pratensis Huds.  25,3 30,7 ex 1209 23 10 Festuca rubra L.  21,8 26,4 ex 1209 25 10 Lolium multiflorum Lam.  12,4 15,1 ex 1209 25 90 Lolium perenne L.  - de elevada persistência, tardio ou semi-tardio20,7 25,1 - novas variedades e outras 15,5 18,7 - de baixa persistência, semi-tardio, semi-precoce ou precoce 11,4 13,8 ex 1209 29 60 Lolium x hybridum Hausskn.  12,4 15,1 ex 1209 26 00 Phleum Bertolonii (DC) 30,4 36,7 ex 1209 26 00 Phleum pratense L.  49,8 60,  ex 1209 29 70 Poa nemoralis L.  23,  27,9 ex 1209 24 00 Poa pratensis L.  22,9 27,7 ex 1209 29 20 Poa trivialis L.  23,  27,9 4.  LEGUMINOSAE ex 1209 29 90 Hedysarum coronarium L.  21,6 26,2 ex 1209 29 50 Medicago lupulina L.  18,8 22,8 ex 1209 21 00 Medicago sativa L. (ecotipos) 12,5 15,2 ex 1209 21 00 Medicago sativa L. (variedades) 20,7 25,1 ex 1209 29 90 Onobrichis viciifolia Scop.  11,9 14,4 ex 0713 10 19 Pisum sativum L. (partim) (ervilha forrageira)  0,   0,  ex 1209 22 90 Trifolium alexandrinum L.  27,1 32,8 ex 1209 22 90 Trifolium hybridum L.  27,1 32,9 ex 1209 22 90 Trifolium incarnatum L.  27,1 32,8 ex 1209 22 10 Trifolium pratense L.  29,9 36,2 ex 1209 22 30 Trifolium repens L.  41,8 50,7 ex 1209 22 30 Trifolium repens L. var. giganteum 41,8 50,7 ex 1209 22 90 Trifolium resupinatum L.  27,1 32,8 ex 0713 50 10 Vicia faba L. (partim) (fava forrageira)  0,   0,  ex 1209 29 11 Vicia sativa L.  18,3 22,  ex 1209 29 19 Vicia villosa Roth.  13,4 16,3