CELEX: 31976L0629
Language: pt
Date: 1976-07-20 00:00:00
Title: Directiva 76/629/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, que altera pela décima segunda vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

34                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13 /Vol . 05
 376L0629
 16. 8 . 76                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N° L 223/3
                                                       DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                            de 20 de Julho de 1976
                que altera pela décima segunda vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos
                Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à
                                                             alimentação humana
                                                                 (76/629/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    Considerando que é, portanto , conveniente prorrogar o
                                                                          período transitório previsto pela Directiva 74/394/CEE (5) para
                                                                          permitir realizar um exame global das fontes e da presença do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                          tiabendazol nos géneros alimentícios, sem prejuízo da inclusão
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100° ,
                                                                          eventual do tiabendazol num regime comunitário ulterior res­
                                                                          peitante ao tratamento dos frutos e legumes ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                          ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),
                                                                                                        Artigo 1°.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),                No numero E 233 , alínea c), da Secção I do Anexo da Directiva
                                                                          64/54/CEE, a data de « 1 de Julho de 1976 » é substituída pela
                                                                          de « 1 de Janeiro de 1979 ».
Considerando que a Directiva 64/54/CEE do Conselho, de 5 de
Novembro de 1963 , relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser
                                                                                                        Artigo 2°
utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (3),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
                                                                          Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
76/462/CEE (4), prevê a utilização, a título temporário, do tia­          regulamentares e administrativas necessárias para darem cum­
bendazol com um teor máximo de 6 mg/kg no caso dos citrinos
                                                                          primento à presente directiva com efeito a partir de 1 de Julho
e de 3 mg/kg no caso das bananas ;                                        de 1976 e desse facto informarão imediatamente a Comissão .
Considerando que, do ponto de vista toxicológico, se pode acei­
tar temporariamente a utilização em superfície do tiabendazol                                           Artigo 3°.
nos citrinos, em qu34ntidades que impliquem teores residuais
de 6 mg/kg no fruto inteiro, mas que devem ser tidas em conta             Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
todas as utilizações do tiabendazol que conduzam à sua pre­
sença nos géneros alimentícios antes de tomar uma decisão                 Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1976 .
definitiva ;
                                                                                                                 Pelo Conselho
Considerando que a experiência adquirida com a utilização do
tiabendazol demonstrou que a manutenção destes teores é justi­                                                    O Presidente
ficada do ponto de vista tecnológico devido às propriedades
fungistáticas desta substância ;                                                                        A.P.L.M.M. Van der STEE
(') JO n° C 159 de 12.7.1976, p. 42 .
(2) Parecer dado em 1 de Julho de 1976 (ainda não publicado no Jornal
    Oficial).
(3) JO n° 12 de 27.1.1964, p . 161 /64.
(4) JO n° L 126 de 14.5.1976, p . 31 .                                    (5) JO n° L 208 de 30.7.1974, p . 25 .