CELEX: 22000A0125(01)
Language: pt
Date: 1999-12-23 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1998/1999

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22000A0125(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1998/1999  

Jornal Oficial nº L 019 de 25/01/2000 p. 0031 - 0036

ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASentre a Comunidade Europeia e os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1998/1999Carta n.o 1Bruxelas, 23 de Dezembro de 1999Excelentíssimo Senhor,Os representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 8 relativo ao açúcar ACP, anexo à quarta Convenção ACP-CE de Lomé, e da Comissão, agindo estes em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido protocolo, no seguinte:Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:a) Para o açúcar em bruto: 52,37 EUR por 100 quilogramas;b) Para o açúcar branco: 64,65 EUR por 100 quilogramas.Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, cif, "free out", portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaCarta n.o 2Bruxelas, 23 de Dezembro de 1999Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor: "Os representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 8 relativo ao açúcar ACP, anexo à quarta Convenção ACP-CE de Lomé, e da Comissão, agindo estes em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido protocolo, no seguinte:Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:a) Para o açúcar em bruto: 52,37 EUR por 100 quilogramas;b) Para o açúcar branco: 64,65 EUR por 100 quilogramas.Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, cif, 'free out', portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade."Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos Governos dos Estados ACP a que se refere esta carta quanto ao conteúdo do que antecede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Pelos Governos dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 8En nombre del Consejo de la Unión Europea/På vegne af Rådet for Den Europæiske Union/Im Namen des Rates der Europäischen Union/Εξ ονόματος του Συμβουλίου της Ευρωπαϊκής Ένωσης/On behalf of the Council of the European Union/Au nom du Conseil de l'Union européenne/A nome del Consiglio dell'Unione europea/Namens de Raad van de Europese Unie/Em nome do Conselho da União Europeia/Euroopan unionin neuvoston puolesta/På Europeiska unionens råds vägnar>PIC FILE= "L_2000019PT.003301.EPS">For the Government of Barbados>PIC FILE= "L_2000019PT.003302.EPS">For the Government of Belize>PIC FILE= "L_2000019PT.003303.EPS">Pour le gouvernement de la République du Congo>PIC FILE= "L_2000019PT.003304.EPS">Pour le gouvernement de la République de Côte d'Ivoire>PIC FILE= "L_2000019PT.003305.EPS">For the Government of the Sovereign Democratic Republic of Fiji>PIC FILE= "L_2000019PT.003401.EPS">For the Government of the Cooperative Republic of Guyana>PIC FILE= "L_2000019PT.003402.EPS">For the Government of Jamaica>PIC FILE= "L_2000019PT.003403.EPS">For the Government of the Republic of Kenya>PIC FILE= "L_2000019PT.003404.EPS">Pour le gouvernement de la République de Madagascar>PIC FILE= "L_2000019PT.003405.EPS">For the Government of the Republic of Malawi>PIC FILE= "L_2000019PT.003406.EPS">For the Government of the Republic of Mauritius>PIC FILE= "L_2000019PT.003407.EPS">For the Government of Saint Kitts and Nevis>PIC FILE= "L_2000019PT.003501.EPS">For the Government of the Republic of Suriname>PIC FILE= "L_2000019PT.003502.EPS">For the Government of the Kingdom of Swaziland>PIC FILE= "L_2000019PT.003503.EPS">For the Government of the United Republic of Tanzania>PIC FILE= "L_2000019PT.003504.EPS">For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago>PIC FILE= "L_2000019PT.003505.EPS">For the Government of the Republic of Uganda>PIC FILE= "L_2000019PT.003506.EPS">For the Government of the Republic of Zambia>PIC FILE= "L_2000019PT.003601.EPS">For the Government of the Republic of Zimbabwe>PIC FILE= "L_2000019PT.003602.EPS">