CELEX: 31989R1395
Language: pt
Date: 1989-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1395/89 da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2391/87, que fixa e altera os montantes compensatórios monetários para determinados produtos, bem como os Regulamento (CEE) nº 2678/87, (CEE) nº 2859/87, (CEE) nº 2967/87, (CEE) nº 3155/87, (CEE) nº 3249/87 e (CEE) nº 3405/87, que altera o Regulamento (CEE) nº 1956/87, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

N ? L 140/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 5. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1395/89 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Maio de 1989
                  que rectifica o Regulamento (CEE) n? 2391/87, que fixa e altera os montantes
                  compensatórios monetários para determinados produtos, bem como os Regula­
                  mento (CEE) n? 2678/87, (CEE) n? 2859/87, (CEE) n? 2967/87 , (CEE) n? 3155/87,
                  (CEE) n? 3249/87 e (CEE) n? 3405/87 , que altera o Regulamento (CEE) n? 1956/87,
                  que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola,
                           bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                comités de Gestão em causa,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montantes compensatórios monetários no sector agríco­
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu                                          Artigo 1 ?
artigo 12?,
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 2391 /87 (3),           Na parte 9 do anexo I dos Regulamentos (CEE)
(CEE) n? 2678/87 (4), (CEE) n? 2859/87 O, (CEE) n?                n? 2391 /87, (CEE) n? 2678/87, (CEE) n? 2859/87, (CEE)
2967/87 (% (CEE) n? 3155/87Q, (CEE) n? 3249/87 (8) e              n? 2967/87, (CEE) n? 3155/87, (CEE) n? 3249/87 e (CEE)
(CEE) n? 3405/87 (') da Comissão fixaram e seguidamente           n? 3405/87, os termos « (por 100 kg de açúcar contido) »
alteraram a parte 9 do anexo I do Regulamento (CEE)               são suprimidos.
n? 1956/87 (10) da Comissão, relativo aos montantes
compensatórios monetários a aplicar a partir de 7
de Setembro de 1987 até 31 de Dezembro de 1987,                                             Artigo 2?
no que respeita às mercadorias abrangidas pelo Regula­
mento (CEE) n? 426/86 do Conselho (n) ;                           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              peias.
rios em questão foram calculados por 100 kg de mercado­
ria, mas publicados sob um título que indica « por 100 kg         Todavia, a pedido do interessado, o presente regulamento
de açúcar contido » ; que é conveniente rectificar este           é aplicável a partir da data da entrada em vigor dos regula­
erro ;                                                            mentos em causa.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO   n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 218  de 7. 8. 1987, p. 24.
(4) JO   n? L 257  de 7. 9. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 274  de 28 . 9. 1987, p. 1 .
(?) JO n? L 282 de 5. 10. 1987, p. 1 .
f) JO n? L 303 de 26. 10. 1987, p. 1 .
(■) JO n? L 311 de 31 , 10. 1987, p. 1 .
(») JO n? L 325 de 16. 11 . 1 987, p. 1 .
(,0) JO n? L 186 de 6. 7. 1987, p. 3.
(") JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .