CELEX: 31992D0130
Language: pt
Date: 1992-02-13 00:00:00
Title: 92/130/CEE: Decisão da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992, que altera os anexos B e C da Directiva 90/426/CEE do Conselho

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31992D0130

92/130/CEE: Decisão da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992, que altera os anexos B e C da Directiva 90/426/CEE do Conselho  

Jornal Oficial nº L 047 de 22/02/1992 p. 0026 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0013  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0013 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 13 de Fevereiro de 1992  que altera os anexos B e C da Directiva 90/426/CEE do Conselho  (92/130/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o seu artigo  23o,  Considerando que, à luz da experiência adquirida, devem ser alterados certos modelos de certificados previstos no anexo da Directiva 90/426/CEE, nomeadamente, para que constem dos mesmos garantias relativas a certas doenças;  Considerando que, para evitar qualquer confusão, é conveniente reformular as disposições dos anexos B e C da directiva referida;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  Os anexos B e C da Directiva 90/426/CEE são substituídos, a partir do dia 1 de Março de 1992, pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 42.    ANEXO  « ANEXO B  INFORMAÇÕES SANITÁRIAS(a)  Passaporte no ....................  Eu, abaixo assinado, certifico (b) que o equídeo anteriormente indicado satisfaz as seguintes condições:  a) Foi examinado nesta data e não apresenta qualquer sinal clínico de doença;  b) Não é destinado ao abate no âmbito de um programa de erradicação de uma doença contagiosa aplicado no Estado-membro;  c) - não provém do território ou de uma parte do território de um Estado-membro/país terceiro objecto de medidas restritivas devido à peste equina (c) ou  provém do território ou de uma parte do território de um Estado-membro objecto de medidas restritivas devido à peste equina e foi submetido, com resultados satisfatórios, na estação de quarentena de ...................., entre .................... e  ...................., aos testes previstos no no 3 do artigo 5o da Directiva 90/426/CEE (c),  - não foi vacinado contra a peste equina ou foi vacinado contra a peste equina em .................... (c) (d);  d) Não é proveniente de uma exploração objecto de medidas de proibição por motivos de polícia sanitária e não esteve em contacto com equídeos de uma exploração objecto de uma proibição por motivos de polícia sanitária:  - no caso dos equídeos suspeitos de terem tripanosomose, nos seis meses a contar da data do último contacto ou da possibilidade de contacto com um equídeo doente. No entanto, caso se trate de um macho reprodutor, a proibição deve ser aplicada até à sua  castração,  - no caso do mormo ou da encefalomielite equina, nos seis meses a contar da data em que foram eliminados os equídeos atingidos,  - no caso da anemia infecciosa, no período necessário para que, a partir da data em que foram eliminados os equídeos atingidos, os restantes animais tenham reagido negativamente a dois testes Coggins efectuados com um intervalo de três meses,  - no caso da estomatite vesiculosa, nos seis meses a contar do último caso,  - no caso da raiva, no mês a contar do último caso,  - no caso do carbúnculo bacteridiano, nos 15 dias a contar do último caso,  - no caso de todos os animais de espécies sensíveis presentes na exploração terem sido abatidos ou mortos e os locais desinfectados, nos 30 dias a contar da data de eliminação dos animais e de desinfecção dos locais, excepto no caso do carbúnculo  bacteriano, relativamente ao qual a proibição é de 15 dias;  e) O equídeo, tanto quanto me é dado conhecer, não esteve em contacto com equídeos atingidos por uma doença ou infecção contagiosa durante os últimos 15 dias.        Data  Local  Carimbo e assinatura do veterinário oficial (1)         (1) Apelido em maiúsculas e qualidade.    (a) Estas informações não são exigidas em caso de acordo bilateral concluído nos termos do artigo 6o da Directiva 90/426/CEE.  (b) Válido por 10 dias.  (c) Riscar a menção inútil.  (d) A menção da vacinação deve constar do passaporte.    ANEXO C  MODELO  CERTIFICADO SANITÁRIO  para o comércio entre os Estados-membros da CEE  EQUÍDEOS  No  Estado-membro expedidor  Ministério competente  Serviço territorial competente  I. Número de equídeos  II. Identificação dos equídeos        Número de equídeos (1)  Espécies cavalos, burros, muares  Raça Idade Sexo  Método de identificação e identificação (2)                                   (1) Caso se trate de animais para abate, indicar a natureza da marca especial.  (2) Pode ser junto ao presente certificado um documento de identificação do equídeo, desde que seja indicado o seu número.   III. Origem e destino do equídeo/dos equídeos  O equídeo/os equídeos é/são expedido(s):  de  (local de expedição)  para  (Estado-membro e local de destino)  Nome e endereço do expedidor  Nome e endereço do destinatário  IV. Informações sanitárias (a)  Eu, abaixo assinado, certifico que o equídeo/os equídeos anteriormente indicado(s) satisfaz(em) as seguintes condições:  1. Foi/foram examinado(s) nesta data e não apresenta(m) qualquer sinal clínico de doença.  2. Não é/ não são destinado(s) ao abate no âmbito de um programa de erradicação de uma doença contagiosa aplicado no Estado-membro.   (a) Estas informações não são exigidas em caso de acordo bilateral concluído nos termos do artigo 6o da Directiva 90/426/CEE.  3. - não provém/não provêm do território ou de uma parte do território de um Estado-membro/país terceiro objecto de medidas restritivas devido à peste equina ou  - provém/provêm do território ou de uma parte do território de um Estado-membro objecto de medidas restritivas devido à peste equina e foi/foram submetido(s), com resultados satisfatórios, na estação de quarentena de , entre e  , aos testes previstos no  no 3 do artigo 5o da Directiva 90/426/CEE (b),  - não foi/não foram vacinado(s) contra a peste equina ou  - foi/foram vacinado(s) contra a peste equina em (b).  4. Não é/não são proveniente(s) de uma exploração objecto de medidas de proibição por motivos de polícia sanitária e não esteve/não estiveram em contacto com equídeos de uma exploração objecto de uma proibição por motivos de polícia sanitária:  - no caso dos equídeos suspeitos de terem tripanosomose, nos seis meses a contar da data do último contacto ou da possibilidade de contacto com um equídeo doente. No entanto, caso se trate de um macho reprodutor, a proibição deve ser aplicada até à sua  castração,  - no caso do mormo ou da encefalomielite equina, nos seis meses a contar da data em que foram eliminados os equídeos atingidos,  - no caso da anemia infecciosa, no período necessário para que, a partir da data em que foram eliminados os equídeos atingidos, os restantes animais tenham reagido negativamente a dois testes Coggins efectuados com um intervalo de três meses,  - no caso da estomatite vesiculosa, nos seis meses a contar do último caso,  - no caso da raiva, no mês a contar do último caso,  - no caso do carbúnculo bacteriano, nos 15 dias a contar do último caso,  - no caso de todos os animais de espécies sensíveis presentes na exploração terem sido abatidos ou mortos e os locais desinfectados, nos 30 dias a contar da data de eliminação dos animais e de desinfecção dos locais, excepto no caso do carbúnculo  bacteriano, relativamente ao qual a proibição é de 15 dias.  5. O equídeo/os equídeos, tanto quanto me é dado conhecer, não esteve/não estiveram em contacto com equídeos atingidos por uma doença ou infecção contagiosa durante os últimos 15 dias.  V. O presente certificado é válido por 10 dias.   Feito em ,  em Carimbo  (Assinatura)  (Apelido em letras maiúsculas e qualidade  do veterinário) (c)   (b) Riscar a menção inútil.  (c) Na RF da Alemanha "Beamteter Tierarzt"; na Bélgica, "Inspecteur vétérinaire" ou "Inspecteur Dierenarts"; em França "Vétérinaire officiel"; em Itália, "Veterinario ufficiale"; no Luxemburgo, "Inspecteur vétérinaire"; nos Países Baixos, "Officieel  Dierenarts"; na Dinamarca, "Embedsdyrlaege"; na Irlanda, "Veterinary Inspector"; no Reino Unido, "Veterinary Inspector"; na Grécia, "Episimos ktiniatros"; em Espanha "Inspector Veterinario"; em Portugal, "Inspector veterinário". »