CELEX: 31988R1637
Language: pt
Date: 1988-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1637/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, relativo à entrega de trigo mole a Madagáscar a título de ajuda alimentar

N ? L 147/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 6. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1637/88 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Junho de 1988
                    relativo à entrega de trigo mole a Madagáscar a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 Económica Europeia,                                             dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­        resultantes,
 mento (CEE) n° 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 ,
 alínea c), do seu artigo 6°,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO, :
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                           Artigo 1 ?
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          mento de trigo mole em benefício de Madagáscar em
                                                                conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando que, pela sua decisão de 5 de Junho de            n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
 1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor de Madagáscar, a Comissão concedeu a este país
 1 0 000 toneladas de cereais a fornecer entregues no porto          \                    Artigo 2?
 de embarque ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
O JO n ? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8 .
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 6 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 147/25
                                                                ANEXO
             1 . Acção n?(") : 840/87
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Madagascar (Régie malgache des monopoles fiscaux pour compte État Malgache, Minis­
                 tère des Finances, BP 23, Antananarivo)
             4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de la République Démocratique de Madagascar, avenue
                 de Tervuren 276, B-1150 Bruxelles (tel. 770 17' 26 ; telex 61197 MAD BRUXELLES)
             5. Local ou pais de destino : Madagáscar
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto IIA..1 )
                 Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 1 60
             8 . Quantidade total : 10 000 toneladas
             9 . Numero de lotes : 1
           10 . Acondicionamento : a granel, mais :
                 — 210 000 sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados espe­
                      cialmente « ultravioleta alimentar », e 75 agulhas e o fio necessário,
                 — marcação :
                      « ACTION N0 840/87 / FROMENT / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                      PÉENNE À LA RÉPUBLIQUE DE MADAGASCAR »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           1 3 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : Toamasina
           1 5 . Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 de Agosto de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5 de Julho de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19 de Julho de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 a 31 de Agosto de 1988
                 c) Data limite para o forenecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (") :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,             »
                 à 1 attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi, 200
                 B-1049 Bruxelles,
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (^ : restituição aplicável em 1 de Julho de 1988
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            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4 ;
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no pontG 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 236 20 50,
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30 .
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56) e aplicável no que diz respeito à
               restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
               representativa e ao coeficiente moqetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
               rida no ponto 25 do presente anexo.