CELEX: 31996R2168
Language: pt
Date: 1996-11-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2168/96 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N ? L 290/ 12        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 11 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2168/96 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Novembro de 1996
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                  Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Q, estabelece as regras de
Europeia,                                                         execução do regime em causa;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
ciais na importação de determinados produtos da floricul­         pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (9), são utilizadas para
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')       converter o montante expresso em moedas dos países
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           terceiros e estão na base de determinação das taxas de
(CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do        conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
seu artigo 5?,                                                    que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                  1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
determina as condições de aplicação de um direito adua­           foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros ( standard) e cravos            Considerando que, para as rosas de flor pequena originá­
multifloros ( spray), no limite de contingentes pautais           rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
abertos anualmente para a importação na Comunidade de             Regulamento (CE) n ? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
flores frescas cortadas;                                          mento (CE) n ? 2139/96 da Comissão (12);
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do               Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Regulamento (CE) n ? 1877/96 da Comissão (4), determina           n ? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
a abertura e modo de gestão de contingentes pautais               as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi­      2? do Regulamento (CEE) n ? 4088 /87 estão reunidas,
nários de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                    para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                  relativo às rosas de flor pequena originárias de Israel; que
Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento              há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                         Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                 Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                                  de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão              restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
      em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­      Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado.
      rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                 Artigo 2?
      rido regulamento;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 13 de
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1985/96 da                 Novembro de 1996 .
Comissão (^ fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                  (o) JO n ? L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16 .
                                                                  f) JO n? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33.
(')  JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (s) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO  n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                            O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(-1) JO  n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                          ( I0) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4)  JO  n? L 249 de 1 . 10 . 1996, p. 1 .                        (») JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
(5)  JO  n? L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.                          12 JO n? L 286 de 8 . 11 . 1996, p. 2.
 ---pagebreak--- 13 . 11 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 290 / 13
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1996 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão