CELEX: 31993R3661
Language: pt
Date: 1993-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3661/93 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

31 . 12, 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 333/61
                                 REGULAMENTO (CE) N? 3661/93 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Dezembro de 1 993
                                        que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, devido às taxas de cambio verificadas
                                                                ao longo do período de referência de 21 a 30
                                                                de Dezembro de 1993, é necessário fixar uma nova taxa
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de conversão agrícola relativa à dracma grega ;
Europeia,
                                                                Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         no momento do facto gerador aplicável em relação ao
política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento          montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
(CE) n? 3528/93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu             caso, a taxa dé conversão agrícola fixada antecipadamente
artigo 3?,                                                      será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
                                                                dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
                                                                especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
                                                                são agrícola fixada antecipadamente,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 3634/93 da Comissão
(3);
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de
uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio
monetário relativamente à taxa representativa de mercado                                 Artigo 1 ?
exceder determinados níveis ; que o disposto no
artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31
de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado                As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
artigo 4? ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas com base em períodos de referência estabe­
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento           No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,          (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
que estabelece regras para a determinação e aplicação das      antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
taxas de conversão no sector agrícola (4) ;                    moeda em causa que figura no anexo II :
                                                               — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
 Considerando, porem, que o artigo 2? do Regulamento                fixada antecipadamente, ou
(CEE) n? 1068/93 prevê que, no caso de o valor absoluto        — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
da diferença entre os desvios de dois Estados-membros,              fixada antecipadamente.
calculados em função das médias das taxas do ecu de três
dias úteis consecutivos, exceder seis pontos :
                                                                                         Artigo 3 ?
— as taxas representativas de mercado das moedas em
     causa são ajustadas com base nos três dias úteis em
     questão, e                                                É revogado o Regulamento (CE) n? 3634/93.
— o período de referência de base em causa começa
      no dia seguinte a esses três dias úteis ;
                                                                                         Artigo 4?
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4 JO n? L 329 de 30. 12. 1993, p. 30.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
(4) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                        de 1994.
 ---pagebreak--- N ? L 333/62                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 12. 93
               O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1993.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu =        49,3070    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     9,34812   coroas dinamarquesas
                                                     2,35418   marcos alemães
                                                   331,890     dracmas gregas
                                                   190,382     pesetas espanholas
                                                     7,98191   francos franceses
                                                     0,976426  libra irlandesa
                                                 2 264,19      liras italianas
                                                     2,65256   florins neerlandeses
                                                   236,933     escudos portugueses
                                                     0,920969  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =     47,4106     francos belgas e                1 ecu =        51,3615     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                        8,98858    coroas dinamarquesas                            9,73763    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                      319,125      dracmas gregas                               345,719       dracmas gregas
                      183,060      pesetas espanholas                            198,315      pesetas espanholas
                        7,67491    francos franceses                               8,31449    francos franceses
                        0,938871   libra irlandesa                                 1,01711    libra irlandesa
                    2 177,11       liras italianas                             2358,53        liras italianas
                        2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                      227,820      escudos portugueses                          246,805       escudos portugueses
                        0.885547   libra esterlina                                 0.959343   libra esterlina