CELEX: 62016TN0817
Language: pt
Date: 2016-11-21 00:00:00
Title: Processo T-817/16: Recurso interposto em 21 de novembro de 2016 — Vans/EUIPO — Deichmann (V)

23.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/49
            
         Recurso interposto em 21 de novembro de 2016 — Vans/EUIPO — Deichmann (V)
   (Processo T-817/16)
   (2017/C 022/67)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Vans, Inc. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos da América) (representante: M. Hirsch, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Deichmann SE (Essen, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia (Representação de um «V») — Pedido de registo n.o 10 263 978
   
      Tramitação no EUIPO: Procedimento de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19/09/2016 no processo R 2030/2015-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Reformar a decisão impugnada, no sentido de a oposição ser integralmente indeferida;
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente, reformar a decisão impugnada, no sentido de a oposição ser também ser indeferida para os produtos «Produtos em couro e imitações de couro; Malas e maletas de viagem; Chapéus de chuva; Chapéus de sol e bengalas; Carteiras de bolso; Sacos; Mochilas; Sacos de cintura; Pastas; Sacos (escolares) para escola; Sacos (escolares) para desporto; Sacos de praia; Argolas para chaves; Sacos de anca; Porta-cartões» da classe 18 e «Vestuário, calçado, chapelaria; Cintos; Luvas» da classe 25;
            
         
               —
            
            
               Mais subsidiariamente, anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação das regras 19, n.o
                  os 2 e 3, e 20, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 60.o, n.o 1, primeiro período, 63.o, n.o 2, 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009, do princípio da reformatio in peius e do direito a ser ouvido.