CELEX: 62007TJ0464
Language: pt
Date: 2009-06-17 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2009. # Korsch AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PharmaResearch - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Limitação dos produtos indicados no pedido de marca. # Processo T-464/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2009 – Korsch/IHMI (PharmaResearch)
      (Processo T‑464/07)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária PharmaResearch – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]
         – Limitação dos produtos indicados no pedido de marca»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 30, 37 e 42)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Outubro de 2007 (processo R 924/2007‑4), relativa
                  a um pedido de registo do sinal nominativo PharmaResearch como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Korsch AG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa PharmaResearch para produtos e serviços da classe 9 – pedido n.° 5309836
            
         
               Decisão do Examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Korsch AG é condenada nas despesas.