CELEX: 62017TA0766
Language: pt
Date: 2019-02-07 00:00:00
Title: Processo T-766/17: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2019 — Eglo Leuchten/EUIPO — Di-Ka (Lâmpada) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um aparelho de iluminação — Causa de nulidade — Desenho ou modelo anterior — Caráter individual — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002»

18.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/34
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2019 — Eglo Leuchten/EUIPO — Di-Ka (Lâmpada)
      (Processo T-766/17) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um aparelho de iluminação - Causa de nulidade - Desenho ou modelo anterior - Caráter individual - Utilizador informado - Grau de liberdade do criador - Artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)
      (2019/C 103/44)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Eglo Leuchten GmbH (Pill, Áustria) (representante: H. Lauf, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Söder, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Di-Ka Vertriebs GmbH & Co. KG (Arnsberg, Alemanha) (representante: M.-H. Hoffmann, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de setembro de 2017 (processo R 738/2016-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Eglo Leuchten e a Di-Ka Vertriebs.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Eglo Leuchten GmbH é condenada nas despesas
               
            
         (1)  JO C 22, de 22.1.2018.