CELEX: 31992R3547
Language: pt
Date: 1992-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3547/92 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1307/92 e eleva a 431 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N? L 361 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             10. 12. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3547/92 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Dezembro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1307/92 e eleva a 431 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                  intervenção do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1 307/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1307/92 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               * Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1307/92 da                     de 431 000 toneladas de cevada a exportar para todos
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo              os países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 2620/92 (% abriu um concurso
permanente para a exportação de 300 000 toneladas de                   2.    As regiões nas quais os 431 000 toneladas de
                                                                       cevada   estão   armazenadas    são  as mencionadas
cevada detida pelo organismo de intervenção do Reino                   no anexo I. »
Unido ; que, pela sua comunicação de 3 de Dezembro de
1992, o Reino Unido informou a Comissão da intenção
do seu organismo de intervenção de proceder a um                                            Artigo 2?
aumento de 131 000 toneladas da quantidade posta em
concurso com vista à exportação ; que é conveniente                O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1307/92 é substi­
elevar a 431 000 toneladas a quantidade global posta em            tuído pelo anexo do presente regulamento.
concurso permanente para a exportação de cevada detida
pelo organismo de intervenção do Reino Unido ;                                              Artigo 3?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO n? L  202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(<) JO n? L  288  de  18. 10. 1991 , p. 21
0   JO n? L  139  de 22. 5. 1992, p. 42.
(«) JO n? L  264  de  10. 9. 1992, p. 11 .
 ---pagebreak--- 10. 12. 92        Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 361 / 15
                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
           North                                 283 580
           Midlands/East                         108 174
           South                                  38 735 »