CELEX: 31986L0654
Language: pt
Date: 1986-12-18 00:00:00
Title: Directiva 86/654/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 79/174/CEE relativa ao programa de protecção contra as inundações no vale do Hérault

N ? L 382 / 22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31 . 12 . 86
                                                        DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                         de 18 de Dezembro de 1986
                     que altera a Directiva 79 / 1 74 / CEE relativa ao programa de protecção contra as inundações no
                                                               vale do Hérault
                                                                ( 86 / 654 / CEE )
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                                                 Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           O n ? 1 do artigo 6 ? da Directiva 79 / 174 / CEE passa a ter a
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,                     seguinte redacção :
 Tendo em conta a proposta da Comissão 0 ),                                       «1 .   A duração da acção é de dez anos a contar da
                                                                                  aplicabilidade da presente directiva .»
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
 Considerando que o n ? 1 do artigo 6 ? da Directiva                                                    Artigo 2 ?
 79 / 174 / CEE ( 3 ) prevê uma duração de sete anos para a
 acção comum a contar da aplicação dessa directiva ; que esse                 A República Francesa é destinatária da presente directiva .
 prazo terminou em 8 de Maio de 1986 ;
 Considerando que a execução dos trabalhos previstos pela
 Directiva 79 / 174 / CEE não pode prosseguir e ser completa­                 Feito em Bruxelas , em 18 de Dezembro de 1986 .
 da nos prazos inicialmente previstos ,
                                                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                                                         O Presidente
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :                                                                                           M. JOPLING
(>) JO n ? C 276 de 1 . 11 . 1986 , p . 10 .
( 2 ) Parecer dado em 12 de Dezembro de 1986 ( ainda não publicado
      no Jornal Oficial ).
( 3 ) JO n ? L 38 de 14 . 2 . 1979 , p . 18 .