CELEX: 31989R2832
Language: pt
Date: 1989-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2832/89 da Comissão, de 21 de Setembro de 1989, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

22. 9. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 273/ 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2832/89 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Setembro de 1989
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                    de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
Económica Europeia,                                              de oferta em relação às importações desses países ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Portugal,                                                        nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
                                                                 oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma           assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
organização comum dos mercados no sector da carne de             necessário fixar, em relação às importações mencionadas
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­           números indicados nesse anexo ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8?,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, se em relação a um produto, o preço            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de       de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montante suplementar igual à diferença entre o preço de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/                                   Artigo 1 ?
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação à importação          Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),       Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
(CEE) n? 1 527/73 (4);                                           daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido                                  Artigo 2?
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou      O presente regulamento entra em vigor em 25 de
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­       Setembro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O   JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
O   JO  n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO  n? L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 273/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       22. 9 . 89
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 21 de Setembro de 1989, que fixa os montantes
                   suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                      (Em ECU/100 kg)
                            Código NC                      Origem                Montante
                                                      das importações (')       suplementar
                            0207 39 53                       01                   200,00
                            0207 43 11                       01                   200,00
             (') Origem :
                 01 Israel.