CELEX: 31990R2054
Language: pt
Date: 1990-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2054/90 da Comissão, de 18 de Julho de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1788/90 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Argentina

N ? L 187/46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19. 7. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2054/90 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Julho de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1788/90 o qual institui um direito de
                     compensação na importação de limões frescos originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                   referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,
                                                                   sação na importação de limões frescos originários dã
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Argentina,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2), e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
mente, o n? 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 27?,
                                                                   O montante de 17,14 ecus constante do artigo 1 ? do
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1788/90 da                Regulamento (CEE) n? 1788/90 alterado passa a ser de
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          13,04 «cus.
Regulamento (CEE) n? 1992/90 (4), se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­
rios da Argentina ;                                                                        Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se                 de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n? L 118  de 20,   5. 1 972, p. 1.
O    JO n? L 199  de  11 . 5. 1990,  p. 43.
 (3) JO n? L 163  de 29.   6. 1990,  p. 56.
 (4) JO n? L 179  de  12.  7. 1990,  p. 35.