CELEX: 62014TN0326
Language: pt
Date: 2014-05-08 00:00:00
Title: Processo T-326/14: Recurso interposto em 8 de maio de 2014 — Novomatic/IHMI — Granini France (HOT JOKER)

28.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 245/23
            
         Recurso interposto em 8 de maio de 2014 — Novomatic/IHMI — Granini France (HOT JOKER)
   (Processo T-326/14)
   2014/C 245/31
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Novomatic AG (Gumpoldskirchen, Áustria) (representante: W. M. Mosing, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Granini France (Macon, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 6 de fevereiro de 2014, no processo R 589/2013-2 e, em consequência, rejeitar a oposição e ordenar o registo da marca comunitária n.o9 5 94  458, conforme pedido;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e, caso se pronuncie por escrito, a outra parte no processo perante o IHMI, nas suas próprias despesas e naquelas em que a recorrente incorreu no processo perante o Tribunal Geral e no processo perante o IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém os elementos nominativos «HOT JOKER» para produtos das classes 9 e 28 — pedido de marca comunitária n.o9 5 94  458
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Granini France
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa que contém os elementos nominativos «joker +» para produtos das classes 28 e 41
   
      Decisão da Divisão de Oposição: A oposição foi deferida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Foi negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009; violação do artigo 75.o e ss. do Regulamento n.o 207/2009; violação do dever do IHMI de exercer as suas competências de acordo com os princípios gerais do direito da União Europeia.