CELEX: 62007TB0092
Language: pt
Date: 2008-05-08 00:00:00
Title: Processo T-92/07 P: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Maio de 2008 — Frankin e o./Comissão ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função Pública — Funcionários e agentes temporários — Pensão — Transferência dos direitos a pensão — Recurso manifestamente inadmissível — Recurso manifestamente improcedente )

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/36
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Maio de 2008 — Frankin e o./Comissão
   (Processo T-92/07 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Função Pública - Funcionários e agentes temporários - Pensão - Transferência dos direitos a pensão - Recurso manifestamente inadmissível - Recurso manifestamente improcedente»)
   (2008/C 171/66)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Jacques Frankin (Sorée, Bélgica) e os outros 482 funcionários e agentes temporários da Comissão das Comunidades Europeias cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representante: F. Frabetti, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Berardis-Kayser e D. Martin, agentes)
   Objecto do processo
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 16 de Janeiro de 2007, Frankin e o./Comissão (F-3/06, ainda não publicado na Colectânea), no qual se pede a anulação desse acórdão.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Jacques Frankin e os outros 482 funcionários e agentes temporários da Comissão cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Comissão no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 117 de 26.5.2007.