CELEX: 32008R1313
Language: pt
Date: 2008-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1313/2008 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  501/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o  3/2008 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno

20.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/61
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1313/2008 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Dezembro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 501/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros (1), nomeadamente os artigos 4.o, 5.o e 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na sequência da sua alteração pelo Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), os artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 3/2008 prevêem acções de informação sobre novas designações para os vinhos da Comunidade e sobre padrões de consumo responsável e danos associados ao consumo perigoso de álcool. O Regulamento (CE) n.o 501/2008 da Comissão (3) deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 501/2008 estabelece a lista dos temas e produtos, bem como as directrizes para a promoção no mercado interno.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 501/2008 estabelece a lista dos produtos que podem ser objecto de acções de promoção nos países terceiros e a lista dos mercados terceiros em que podem ser realizadas acções de promoção.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 501/2008 estabelece os orçamentos anuais indicativos dos diferentes sectores.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 3/2008, os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 501/2008 devem ser alterados em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 501/2008 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 3 de 5.1.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 148 de 6.6.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 147 de 6.6.2008, p. 3.
   
      ANEXO
      Os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 501/2008 são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte «A. LISTA DOS TEMAS E PRODUTOS», o décimo primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida, vinhos com indicação da casta de uva de vinho,»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte «B. DIRECTRIZES», a directriz relativa aos «VQPRD, VINHOS DE MESA COM INDICAÇÃO GEOGRÁFICA» passa a ter a seguinte redacção:
                              «VINHOS COM DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA, VINHOS COM INDICAÇÃO DA CASTA DE UVA DE VINHO
                              1.   Análise global da situação
                              O sector caracteriza-se por uma produção abundante, confrontada com um consumo em estagnação e mesmo em declínio para certas categorias, concomitante com uma oferta em progressão proveniente de países terceiros.
                              2.   Objectivos
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Informar os consumidores sobre a variedade, a qualidade e as condições de produção dos vinhos da Comunidade, bem como sobre os resultados de estudos científicos,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          informar os consumidores sobre padrões de consumo responsável e danos associados ao consumo perigoso de álcool.
                                       
                                    3.   Grupos-alvo
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Distribuidores.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          consumidores, com excepção dos jovens e adolescentes referidos na Recomendação 2001/458/CE do Conselho (1),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          formadores de opinião: jornalistas, peritos em gastronomia,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          estabelecimentos de ensino no sector da hotelaria e restauração.
                                       
                                    4.   Principais mensagens
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          A legislação comunitária prevê uma disciplina estrita em matéria de condições de produção, de indicações de qualidade, de rotulagem e de comercialização, que garantem aos consumidores a qualidade e a rastreabilidade do produto,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          o factor de atracção que representa poder escolher entre uma variada selecção de vinhos da Comunidade de diferentes origens,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          informação sobre o cultivo da vinha na Comunidade e sobre as suas ligações às condições, culturas e preferências regionais e locais,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          informação sobre os modos responsáveis de consumo de bebidas e os efeitos nocivos do álcool.
                                       
                                    5.   Principais instrumentos
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Acções de informação e relações públicas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          acções de formação ao nível da distribuição e da restauração,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          contactos com a imprensa especializada,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          outros instrumentos (sítio internet, prospectos e brochuras) para orientar a escolha dos consumidores,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          feiras e exposições: stands que agrupem a oferta de vários Estados-Membros.
                                       
                                    6.   Duração dos programas
                              De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais que definam objectivos para cada etapa.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo II, o quinto e o sexto travessões da parte «A. LISTA DOS PRODUTOS QUE PODEM SER OBJECTO DE ACÇÕES DE PROMOÇÃO» passam a ter a seguinte redacção:
                  
                              «—
                           
                           
                              vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida, vinhos com indicação da casta de uva de vinho,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              bebidas espirituosas com indicação geográfica,».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No anexo III, o ponto 11 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «11.
                           
                           
                              Vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida, vinhos com indicação da casta de uva de vinho: 12 milhões de EUR.».
                           
                        
            
         (1)  JO L 161 de 16.6.2001, p. 38.».