CELEX: 31995R0602
Language: pt
Date: 1995-03-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 602/95 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

18 . 3 . 95           pt                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 60/27
                                      REGULAMENTO (CE) N? 602/95 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Março de 1995
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Europeia,                                                            direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão Ç), com a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                  n? 1740/78 (s), ser alterados em conformidade com o
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, , e, nomeada­           anexo do presente regulamento,
mente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,                                        Artigo 1 ?
da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 12?,                                                          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              Comissão (9), alterado pelo Regulamento (CE) n? 438/
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              95 (10), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
política agrícola comum (3), com a última redacção que               416/95 alterado, são alterados em conformidade com o
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4),                    anexo .
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                         Artigo 2?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 416/95
da Comissão í5), com a última redacção que lhe foi dada              O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março
pelo Regulamento (CE) n? 588/95 (6) ;                                de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO    n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(3) JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          O JO n?    L 168 de   25. 6. 1974, p. 7.
(4) JO    n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                           o JO n?    L 202 de   26. 7. 1978, p. 8.
(j JO n? L 44 de 28. 2. 1995, p. 40.                                 o JO n?    L 155 de   26. 6. 1993, p. 29.
(6) JO n? L 59 de 17. 3. 1995, p. 24.                                (,0) JO n?  L 45 de  1 . 3. 1 995, p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 60/28       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 3. 95
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Março de 1995, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                             Montantes O
                          Código NC
                                                                                            Países terceiros
                                                               ACP
                                                                                            (excepto ACP)
                           1103 21  00                        191,86                            199,16
                           1104  19 10                        191,86                            199,16
                           1104 29  11                        141,76                            145,41
                           1104 29  31                        170,54                            174,19
                           1104 29  51                        108,72                            112,37
                           1104 29  81                        108,72                            112,37
                           1104 30  10                         79,94                             87,24
                           1108 11 00                         234,50                            259,31
                           1109 00 00                         426,36                            645,33
           (7) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às semeas de trigo
               originárias dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico (ACP) e directamente importadas para o
               departamento francês da ilha da Reunião.