CELEX: 22000D0315(02)
Language: pt
Date: 2000-02-17 00:00:00
Title: Decisão n.o 1/2000 do Conselho de Associação UE-Roménia, de 17 de Fevereiro de 2000, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 3/97 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000

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22000D0315(02)

Decisão n.o 1/2000 do Conselho de Associação UE-Roménia, de 17 de Fevereiro de 2000, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 3/97 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000  

Jornal Oficial nº L 067 de 15/03/2000 p. 0035 - 0035

DECISÃO N.o 1/2000 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ROMÉNIAde 17 de Fevereiro de 2000que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 3/97 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000(2000/214/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Considerando o seguinte:(1) O grupo de contacto referido no artigo 11.o do Protocolo n.o 2 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, o qual entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, reuniu-se em 6 de Outubro de 1999, tendo decidido recomendar ao Conselho de Associação, instituído ao abrigo do artigo 106.o do acordo, que o sistema de duplo controlo criado em 1998 pela Decisão n.o 3/97 do Conselho de Associação(1), e prorrogado pela Decisão n.o 5/98(2) durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, fosse prorrogado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000.(2) O Conselho de Associação, tendo recebido todas as informações pertinentes, concordou com essa recomendação,DECIDE:Artigo 1.oO sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 3/97 continuará a ser aplicável durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. No preâmbulo e nos n.os 1 e 3 do artigo 1.o da Decisão n.o 3/97, a referência ao "período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999" é substituída pela referência ao "período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000".Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000.Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2000.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteP. ROMAN(1) JO L 13 de 19.1.1998, p. 57.(2) JO L 19 de 26.1.1999, p. 9.