CELEX: 32006D0542
Language: pt
Date: 2006-08-02 00:00:00
Title: 2006/542/CE: Decisão da Comissão, de  2 de Agosto de 2006 , que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais  [notificada com o número C(2006) 3400]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

4.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 214/59
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 2 de Agosto de 2006
   que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais
   [notificada com o número C(2006) 3400]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/542/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), nomeadamente a alínea ii) do artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com as regras gerais estabelecidas no anexo II da Decisão 93/195/CEE da Comissão (2), a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias em qualquer dos países terceiros do mesmo grupo enumerados na lista constante do anexo I dessa decisão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 2006, o concurso equestre dos Jogos Asiáticos realizar-se-á no Catar.
            
         
               (3)
            
            
               Dado o nível de supervisão veterinária bem como o facto de os cavalos em causa se manterem separados de animais de mais baixo estatuto sanitário, é conveniente alargar a 60 dias o período máximo de exportação temporária. Consequentemente, as condições sanitárias e a certificação veterinária previstas no anexo VII da Decisão 93/195/CEE deveriam ser alargadas ao concurso equestre dos Jogos Asiáticos, realizado sob a égide da Federação Equestre Internacional (FEI).
            
         
               (4)
            
            
               O anexo VII da Decisão 93/195/CEE deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O título do anexo VII da Decisão 93/195/CEE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «CERTIFICADO SANITÁRIO
      para a reentrada de cavalos registados que tenham participado no Campeonato do Mundo de Endurance Equestre ou nos Jogos Asiáticos, após exportação temporária por um período inferior a 60 dias».
   
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 42. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE (JO L 139 de 30.4.2004, p. 321; rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 128).
   
      (2)  JO L 86 de 6.4.1993, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/943/CE (JO L 342 de 24.12.2005, p. 94).