CELEX: 32019R0038
Language: pt
Date: 2019-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2019/38 da Comissão, de 10 de janeiro de 2019, que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de iprodiona no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE.)

11.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 9/94
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2019/38 DA COMISSÃO
         de 10 de janeiro de 2019
         que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de iprodiona no interior e à superfície de certos produtos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 18.o, n.o 1, alínea b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a iprodiona.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     No seguimento de um pedido de renovação da aprovação, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a aprovação da substância ativa não foi renovada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2091 da Comissão (3), que estabelece que todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância ativa devem ser retiradas até 5 de junho de 2018. É, por conseguinte, adequado suprimir os LMR fixados para esta substância no anexo II, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Tendo em conta a não aprovação da substância ativa iprodiona, os LMR para esta substância devem ser fixados no limite de determinação (LD), em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Para as substâncias ativas relativamente às quais todos os LMR devem ser reduzidos para o LD pertinente, devem ser incluídos valores por defeito no anexo V, em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia quanto à necessidade de adaptar alguns LD. Esses laboratórios concluíram que, para determinadas mercadorias, a evolução técnica permite a fixação de LD mais baixos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 31 de julho de 2019.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2091 da Comissão, de 14 de novembro de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa iprodiona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 297 de 15.11.2017, p. 25).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No anexo II, é suprimida a coluna relativa à iprodiona.
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo V, é aditada a seguinte coluna relativa à iprodiona:
                        «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                        
                        
                                    Número de código
                                 
                                 
                                    Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Iprodiona (R)
                                 
                              
                                    (1)
                                 
                                 
                                    (2)
                                 
                                 
                                    (3)
                                 
                              
                                    0100000 
                                 
                                 
                                    
                                       FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0110000 
                                 
                                 
                                    
                                       Citrinos
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110010 
                                 
                                 
                                    Toranjas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110020 
                                 
                                 
                                    Laranjas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110030 
                                 
                                 
                                    Limões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110040 
                                 
                                 
                                    Limas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110050 
                                 
                                 
                                    Tangerinas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120000 
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos de casca rija
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120010 
                                 
                                 
                                    Amêndoas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120020 
                                 
                                 
                                    Castanhas-do-brasil
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120030 
                                 
                                 
                                    Castanhas-de-caju
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120040 
                                 
                                 
                                    Castanhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120050 
                                 
                                 
                                    Cocos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120060 
                                 
                                 
                                    Avelãs
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120070 
                                 
                                 
                                    Nozes-de-macadâmia
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120080 
                                 
                                 
                                    Nozes-pecãs
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120090 
                                 
                                 
                                    Pinhões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120100 
                                 
                                 
                                    Pistácios
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120110 
                                 
                                 
                                    Nozes comuns
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130000 
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos de pomóideas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130010 
                                 
                                 
                                    Maçãs
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130020 
                                 
                                 
                                    Peras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130030 
                                 
                                 
                                    Marmelos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130040 
                                 
                                 
                                    Nêsperas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130050 
                                 
                                 
                                    Nêsperas-do-japão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140000 
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos de prunóideas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140010 
                                 
                                 
                                    Damascos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140020 
                                 
                                 
                                    Cerejas (doces)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140030 
                                 
                                 
                                    Pêssegos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140040 
                                 
                                 
                                    Ameixas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0150000 
                                 
                                 
                                    
                                       Bagas e frutos pequenos
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0151000 
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                uvas
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0151010 
                                 
                                 
                                    Uvas de mesa
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0151020 
                                 
                                 
                                    Uvas para vinho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0152000 
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                morangos
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0153000 
                                 
                                 
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                frutos de tutor
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0153010 
                                 
                                 
                                    Amoras silvestres
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0153020 
                                 
                                 
                                    Bagas de Rubus caesius
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0153030 
                                 
                                 
                                    Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0153990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154000 
                                 
                                 
                                    
                                                d)
                                             
                                             
                                                outras bagas e frutos pequenos
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154010 
                                 
                                 
                                    Mirtilos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154020 
                                 
                                 
                                    Airelas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154030 
                                 
                                 
                                    Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154040 
                                 
                                 
                                    Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154050 
                                 
                                 
                                    Bagas de roseira-brava
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154060 
                                 
                                 
                                    Amoras (brancas e pretas)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154070 
                                 
                                 
                                    Azarolas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154080 
                                 
                                 
                                    Bagas de sabugueiro-preto
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0160000 
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos diversos de
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161000 
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                pele comestível
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161010 
                                 
                                 
                                    Tâmaras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161020 
                                 
                                 
                                    Figos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161030 
                                 
                                 
                                    Azeitonas de mesa
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161040 
                                 
                                 
                                    Cunquates
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161050 
                                 
                                 
                                    Carambolas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161060 
                                 
                                 
                                    Dióspiros/Caquis
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161070 
                                 
                                 
                                    Jamelões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162000 
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                pele não comestível, pequenos
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162010 
                                 
                                 
                                    Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162020 
                                 
                                 
                                    Líchias
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162030 
                                 
                                 
                                    Maracujás
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162040 
                                 
                                 
                                    Figos-da-índia/Figos-de-cato
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162050 
                                 
                                 
                                    Cainitos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162060 
                                 
                                 
                                    Caquis americanos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163000 
                                 
                                 
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                pele não comestível, grandes
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163010 
                                 
                                 
                                    Abacates
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163020 
                                 
                                 
                                    Bananas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163030 
                                 
                                 
                                    Mangas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163040 
                                 
                                 
                                    Papaias
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163050 
                                 
                                 
                                    Romãs
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163060 
                                 
                                 
                                    Anonas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163070 
                                 
                                 
                                    Goiabas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163080 
                                 
                                 
                                    Ananases
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163090 
                                 
                                 
                                    Fruta-pão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163100 
                                 
                                 
                                    Duriangos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163110 
                                 
                                 
                                    Corações-da-índia
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0200000 
                                 
                                 
                                    
                                       PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0210000 
                                 
                                 
                                    
                                       Raízes e tubérculos
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0211000 
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                batatas
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212000 
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                raízes e tubérculos tropicais
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212010 
                                 
                                 
                                    Mandiocas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212020 
                                 
                                 
                                    Batatas-doces
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212030 
                                 
                                 
                                    Inhames
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212040 
                                 
                                 
                                    Ararutas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213000 
                                 
                                 
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213010 
                                 
                                 
                                    Beterrabas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213020 
                                 
                                 
                                    Cenouras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213030 
                                 
                                 
                                    Aipos-rábanos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213040 
                                 
                                 
                                    Rábanos-rústicos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213050 
                                 
                                 
                                    Tupinambos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213060 
                                 
                                 
                                    Pastinagas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213070 
                                 
                                 
                                    Salsa-de-raiz-grossa
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213080 
                                 
                                 
                                    Rabanetes
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213090 
                                 
                                 
                                    Salsifis
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213100 
                                 
                                 
                                    Rutabagas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213110 
                                 
                                 
                                    Nabos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0220000 
                                 
                                 
                                    
                                       Bolbos
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0220010 
                                 
                                 
                                    Alhos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0220020 
                                 
                                 
                                    Cebolas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0220030 
                                 
                                 
                                    Chalotas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0220040 
                                 
                                 
                                    Cebolinhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0220990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0230000 
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos de hortícolas
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0231000 
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                solanáceas e malváceas
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0231010 
                                 
                                 
                                    Tomates
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0231020 
                                 
                                 
                                    Pimentos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0231030 
                                 
                                 
                                    Beringelas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0231040 
                                 
                                 
                                    Quiabos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0231990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0232000 
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                cucurbitáceas de pele comestível
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0232010 
                                 
                                 
                                    Pepinos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0232020 
                                 
                                 
                                    Cornichões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0232030 
                                 
                                 
                                    Aboborinhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0232990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0233000 
                                 
                                 
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                cucurbitáceas de pele não comestível
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0233010 
                                 
                                 
                                    Melões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0233020 
                                 
                                 
                                    Abóboras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0233030 
                                 
                                 
                                    Melancias
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0233990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0234000 
                                 
                                 
                                    
                                                d)
                                             
                                             
                                                milho-doce
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0239000 
                                 
                                 
                                    
                                                e)
                                             
                                             
                                                outros frutos de hortícolas
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0240000 
                                 
                                 
                                    
                                       Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0241000 
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                couves de inflorescência
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0241010 
                                 
                                 
                                    Brócolos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0241020 
                                 
                                 
                                    Couves-flor
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0241990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0242000 
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                couves de cabeça
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0242010 
                                 
                                 
                                    Couves-de-bruxelas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0242020 
                                 
                                 
                                    Couves-de-repolho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0242990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0243000 
                                 
                                 
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                couves de folha
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0243010 
                                 
                                 
                                    Couves-chinesas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0243020 
                                 
                                 
                                    Couves-de-folhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0243990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0244000 
                                 
                                 
                                    
                                                d)
                                             
                                             
                                                couves-rábano
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0250000 
                                 
                                 
                                    
                                       Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251000 
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                alfaces e outras saladas
                                             
                                          
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0251010 
                                 
                                 
                                    Alfaces-de-cordeiro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251020 
                                 
                                 
                                    Alfaces
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251030 
                                 
                                 
                                    Escarolas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251040 
                                 
                                 
                                    Mastruços e outros rebentos e radículas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251050 
                                 
                                 
                                    Agriões-de-sequeiro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251060 
                                 
                                 
                                    Rúculas/Erucas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251070 
                                 
                                 
                                    Mostarda-castanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251080 
                                 
                                 
                                    Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0252000 
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                espinafres e folhas semelhantes
                                             
                                          
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0252010 
                                 
                                 
                                    Espinafres
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0252020 
                                 
                                 
                                    Beldroegas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0252030 
                                 
                                 
                                    Acelgas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0252990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0253000 
                                 
                                 
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                folhas de videira e espécies similares
                                             
                                          
                                 
                                    0,01 (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0254000 
                                 
                                 
                                    
                                                d)
                                             
                                             
                                                agriões-de-água
                                             
                                          
                                 
                                    0,01 (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0255000 
                                 
                                 
                                    
                                                e)
                                             
                                             
                                                endívias
                                             
                                          
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0256000 
                                 
                                 
                                    
                                                f)
                                             
                                             
                                                plantas aromáticas e flores comestíveis
                                             
                                          
                                 
                                    
                                       0,02
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0256010 
                                 
                                 
                                    Cerefólios
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256020 
                                 
                                 
                                    Cebolinhos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256030 
                                 
                                 
                                    Folhas de aipo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256040 
                                 
                                 
                                    Salsa
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256050 
                                 
                                 
                                    Salva
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256060 
                                 
                                 
                                    Alecrim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256070 
                                 
                                 
                                    Tomilho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256080 
                                 
                                 
                                    Manjericão e flores comestíveis
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256090 
                                 
                                 
                                    Louro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256100 
                                 
                                 
                                    Estragão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260000 
                                 
                                 
                                    
                                       Leguminosas frescas
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0260010 
                                 
                                 
                                    Feijões (com vagem)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260020 
                                 
                                 
                                    Feijões (sem vagem)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260030 
                                 
                                 
                                    Ervilhas (com vagem)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260040 
                                 
                                 
                                    Ervilhas (sem vagem)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260050 
                                 
                                 
                                    Lentilhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270000 
                                 
                                 
                                    
                                       Produtos hortícolas de caule
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0270010 
                                 
                                 
                                    Espargos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270020 
                                 
                                 
                                    Cardos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270030 
                                 
                                 
                                    Aipos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270040 
                                 
                                 
                                    Funchos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270050 
                                 
                                 
                                    Alcachofras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270060 
                                 
                                 
                                    Alhos-franceses
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270070 
                                 
                                 
                                    Ruibarbos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270080 
                                 
                                 
                                    Rebentos de bambu
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270090 
                                 
                                 
                                    Palmitos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0280000 
                                 
                                 
                                    
                                       Cogumelos, musgos e líquenes
                                    
                                 
                                 
                                    0,01 (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0280010 
                                 
                                 
                                    Cogumelos de cultura
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0280020 
                                 
                                 
                                    Cogumelos silvestres
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0280990 
                                 
                                 
                                    Musgos e líquenes
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0290000 
                                 
                                 
                                    
                                       Algas e organismos procariotas
                                    
                                 
                                 
                                    0,01 (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0300000 
                                 
                                 
                                    
                                       LEGUMINOSAS SECAS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0300010 
                                 
                                 
                                    Feijões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0300020 
                                 
                                 
                                    Lentilhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0300030 
                                 
                                 
                                    Ervilhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0300040 
                                 
                                 
                                    Tremoços
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0300990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0400000 
                                 
                                 
                                    
                                       SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0401000 
                                 
                                 
                                    
                                       Sementes de oleaginosas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401010 
                                 
                                 
                                    Sementes de linho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401020 
                                 
                                 
                                    Amendoins
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401030 
                                 
                                 
                                    Sementes de papoila/dormideira
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401040 
                                 
                                 
                                    Sementes de sésamo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401050 
                                 
                                 
                                    Sementes de girassol
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401060 
                                 
                                 
                                    Sementes de colza
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401070 
                                 
                                 
                                    Sementes de soja
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401080 
                                 
                                 
                                    Sementes de mostarda
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401090 
                                 
                                 
                                    Sementes de algodão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401100 
                                 
                                 
                                    Sementes de abóbora
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401110 
                                 
                                 
                                    Sementes de cártamo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401120 
                                 
                                 
                                    Sementes de borragem
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401130 
                                 
                                 
                                    Sementes de gergelim-bastardo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401140 
                                 
                                 
                                    Sementes de cânhamo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401150 
                                 
                                 
                                    Sementes de rícino
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0402000 
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos de oleaginosas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0402010 
                                 
                                 
                                    Azeitonas para a produção de azeite
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0402020 
                                 
                                 
                                    Sementes de palmeira
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0402030 
                                 
                                 
                                    Frutos de palmeiras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0402040 
                                 
                                 
                                    Frutos de mafumeira
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0402990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500000 
                                 
                                 
                                    
                                       CEREAIS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0500010 
                                 
                                 
                                    Cevada
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500020 
                                 
                                 
                                    Trigo-mourisco e outros pseudocereais
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500030 
                                 
                                 
                                    Milho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500040 
                                 
                                 
                                    Milho-miúdo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500050 
                                 
                                 
                                    Aveia
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500060 
                                 
                                 
                                    Arroz
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500070 
                                 
                                 
                                    Centeio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500080 
                                 
                                 
                                    Sorgo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500090 
                                 
                                 
                                    Trigo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0600000 
                                 
                                 
                                    
                                       CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,05
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0610000 
                                 
                                 
                                    
                                       Chás
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0620000 
                                 
                                 
                                    
                                       Grãos de café
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0630000 
                                 
                                 
                                    
                                       Infusões de plantas de
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631000 
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                flores
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631010 
                                 
                                 
                                    Camomila
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631020 
                                 
                                 
                                    Hibisco
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631030 
                                 
                                 
                                    Rosa
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631040 
                                 
                                 
                                    Jasmim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631050 
                                 
                                 
                                    Tília
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0632000 
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                folhas e plantas
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0632010 
                                 
                                 
                                    Morangueiro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0632020 
                                 
                                 
                                    Rooibos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0632030 
                                 
                                 
                                    Erva-mate
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0632990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0633000 
                                 
                                 
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                raízes
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0633010 
                                 
                                 
                                    Valeriana
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0633020 
                                 
                                 
                                    Ginseng
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0633990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0639000 
                                 
                                 
                                    
                                                d)
                                             
                                             
                                                quaisquer outras partes da planta
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0640000 
                                 
                                 
                                    
                                       Grãos de cacau
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0650000 
                                 
                                 
                                    
                                       Alfarrobas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0700000 
                                 
                                 
                                    
                                       LÚPULOS
                                    
                                 
                                 
                                    0,05 (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0800000 
                                 
                                 
                                    
                                       ESPECIARIAS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,05
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0810000 
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - sementes
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810010 
                                 
                                 
                                    Anis
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810020 
                                 
                                 
                                    Cominho-preto
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810030 
                                 
                                 
                                    Aipo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810040 
                                 
                                 
                                    Coentro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810050 
                                 
                                 
                                    Cominho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810060 
                                 
                                 
                                    Endro/Aneto
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810070 
                                 
                                 
                                    Funcho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810080 
                                 
                                 
                                    Feno-grego (fenacho)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810090 
                                 
                                 
                                    Noz-moscada
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820000 
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - frutos
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820010 
                                 
                                 
                                    Pimenta-da-jamaica
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820020 
                                 
                                 
                                    Pimenta-de-sichuan
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820030 
                                 
                                 
                                    Alcaravia
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820040 
                                 
                                 
                                    Cardamomo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820050 
                                 
                                 
                                    Bagas de zimbro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820060 
                                 
                                 
                                    Pimenta (preta, verde e branca)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820070 
                                 
                                 
                                    Baunilha
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820080 
                                 
                                 
                                    Tamarindos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0830000 
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - casca
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0830010 
                                 
                                 
                                    Canela
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0830990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0840000 
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - raízes e rizomas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0840010 
                                 
                                 
                                    Alcaçuz
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0840020 
                                 
                                 
                                    Gengibre (10)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0840030 
                                 
                                 
                                    Açafrão-da-índia/Curcuma
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0840040 
                                 
                                 
                                    Rábano-rústico (11)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0840990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0850000 
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - botões/rebentos florais
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0850010 
                                 
                                 
                                    Cravinho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0850020 
                                 
                                 
                                    Alcaparras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0850990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0860000 
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - estigmas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0860010 
                                 
                                 
                                    Açafrão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0860990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0870000 
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - arilos
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0870010 
                                 
                                 
                                    Macis
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0870990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0900000 
                                 
                                 
                                    
                                       PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    0900010 
                                 
                                 
                                    Beterraba-sacarina (raízes)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0900020 
                                 
                                 
                                    Canas-de-açúcar
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0900030 
                                 
                                 
                                    Raízes de chicória
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0900990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1000000 
                                 
                                 
                                    
                                       PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1010000 
                                 
                                 
                                    
                                       Produtos de
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    1011000 
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                suínos
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1011010 
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1011020 
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1011030 
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1011040 
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1011050 
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1011990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1012000 
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                bovinos
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1012010 
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1012020 
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1012030 
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1012040 
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1012050 
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1012990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1013000 
                                 
                                 
                                    
                                                c)
                                             
                                             
                                                ovinos
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1013010 
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1013020 
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1013030 
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1013040 
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1013050 
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1013990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1014000 
                                 
                                 
                                    
                                                d)
                                             
                                             
                                                caprinos
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1014010 
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1014020 
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1014030 
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1014040 
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1014050 
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1014990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1015000 
                                 
                                 
                                    
                                                e)
                                             
                                             
                                                equídeos
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1015010 
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1015020 
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1015030 
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1015040 
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1015050 
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1015990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1016000 
                                 
                                 
                                    
                                                f)
                                             
                                             
                                                aves de capoeira
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1016010 
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1016020 
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1016030 
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1016040 
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1016050 
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1016990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017000 
                                 
                                 
                                    
                                                g)
                                             
                                             
                                                outros animais de criação terrestres
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017010 
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017020 
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017030 
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017040 
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017050 
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1020000 
                                 
                                 
                                    
                                       Leite
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    1020010 
                                 
                                 
                                    Vaca
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1020020 
                                 
                                 
                                    Ovelha
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1020030 
                                 
                                 
                                    Cabra
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1020040 
                                 
                                 
                                    Égua
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1020990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1030000 
                                 
                                 
                                    
                                       Ovos de aves
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,01
                                        (*1)
                                    
                                 
                              
                                    1030010 
                                 
                                 
                                    Galinha
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1030020 
                                 
                                 
                                    Pata
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1030030 
                                 
                                 
                                    Gansa
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1030040 
                                 
                                 
                                    Codorniz
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1030990 
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1040000 
                                 
                                 
                                    
                                       Mel e outros produtos apícolas (7)
                                    
                                 
                                 
                                    0,05 (*1)
                                    
                                 
                              
                                    1050000 
                                 
                                 
                                    
                                       Anfíbios e répteis
                                    
                                 
                                 
                                    0,01 (*1)
                                    
                                 
                              
                                    1060000 
                                 
                                 
                                    
                                       Animais invertebrados terrestres
                                    
                                 
                                 
                                    0,01 (*1)
                                    
                                 
                              
                                    1070000 
                                 
                                 
                                    
                                       Animais vertebrados terrestres selvagens
                                    
                                 
                                 
                                    0,01 (*1)
                                    
                                 
                              
                                    1100000 
                                 
                                 
                                    
                                       PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1200000 
                                 
                                 
                                    
                                       PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1300000 
                                 
                                 
                                    
                                       PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Iprodiona (R)
                                    
                                    
                                                (R)
                                             
                                             
                                                =
                                             
                                             
                                                A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
                                                Iprodiona - código 1000000  exceto 1040000 : soma de iprodiona e de todos os metabolitos que contêm a fração 3,5-dicloroanilina expressa em iprodiona»
                                             
                                          
                              
                  
               (*1)  Limite de determinação analítica.
            
               (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.