CELEX: 31990R0721
Language: pt
Date: 1990-03-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 721/90 DA COMISSAO, DE 26 DE MARCO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N® L 80/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 3 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 721/90 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Março de 1990
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Económica Europeia,                                              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 dé Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo à              A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após uma decisão relativa à distribui­         concurso .
ção da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à Serra Leoa
400 toneladas de leite em pó desnatado ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 3 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 80/ 15
                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
             1 . Acção n?('): 167/90 — decisão da Comissão de 20. 7. 1989
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : National Authorizing Officer, Office of the President, Sierra Leone
             4. Representante do beneficiário (3) : Dr. F. Macbailey, National Authorizing Officer, Office of the Presi­
                 dent, PO Box 1402, Freetown, Sierra Leone
             5 . Local ou pais de destino : Serra Leoa
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a
                 1.1 .B.3)
             8 . Quantidade total : 400 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e
                 I.l.B.4.3)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « OPERATION No 167/90 / VITAMINIZED SKIMMED-MILK POWDER / GIFT OF THE EURO­
                 PEAN ECONOMIC COMMUNITY TO SIERRA LEONE / FOR FREE DISTRIBUTION »
                 e ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                 ção do fornecimento
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Freetown, Serra Leoa
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de l a 10.-5. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 21 . 6. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 23. 4. 1990, às
                 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 7. 5. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15 a 25. 5. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 6. 7. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (^ : restituição aplicável em 15. 2. 1990, fixada pelo -
                 Regulamento (CEE) n? 394/90 da Comissão (JO n? L 42 de 15. 2. 1990, p. 26)
 ---pagebreak--- NI L 80/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 3 . 90
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Mr. J. Trestour, Wesley House, 4 George Street, PO
                Box 1399, Freetown, Sierra Leone (tel. 2 55 43 ; telex 3203 DELFED ; telefax 25212)
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                    por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                    ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    235  01 32
                    236  10 97
                    235  01 30
                    236  20 05.
            (*) O Regulamento (CEE) n° 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10.), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
                de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.