CELEX: 62009TJ0372
Language: pt
Date: 2011-03-21 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de Março de 2011. # Visti Beheer BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária GOLD MEISTER - Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores MEISTER - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-372/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de Março de 2011 – Visti Beheer/IHMI – Meister (GOLD MEISTER)
      (Processo T-372/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária GOLD MEISTER – Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores MEISTER – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 21 a 24,
         37 e 38)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de Junho de 2009 (processo R 1465/2008 1), relativa
                  a um processo de oposição entre a Meister & Co. AG e a Visti Beheer BV.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Visti Beheer BV
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa GOLD MEISTER para produtos e serviços das classes 3, 14, 16, 35, 37, 40 e 42 – pedido n.° 5243209
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Meister & Co. AG
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nominativa alemã n° 39534716 e marca comunitária n° 2607737 MEISTER para produtos e serviços da classe 14, sendo a oposição
                  deduzida unicamente contra o registo para produtos desta classe
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Visti Beheer BV é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as despesas efectuadas pelo IHMI.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Meister & Co. AG suportará as suas próprias despesas.