CELEX: 32010R0692
Language: pt
Date: 2010-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 692/2010 da Comissão, de 30 de Julho de 2010 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

3.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 201/23
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 692/2010 DA COMISSÃO
   de 30 de Julho de 2010
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente providenciar, sob reserva das medidas em vigor na União Europeia relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na União Europeia, que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada, e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de 60 dias, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   Sob reserva das medidas em vigor na União Europeia relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na União Europeia, as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento podem continuar a ser invocadas durante um período de 60 dias, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Neelie KROES
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Artigo espesso de forma semicircular, medindo aproximadamente 75 cm de comprimento x 45 cm de largura, constituído por um tecido de matéria têxtil de fibras de coco fiadas, que cobre a maior parte da superfície, e se encontra colocado sobre uma base de borracha. O artigo possui um rebordo decorativo em borracha. (capacho)
                              (ver figura 652) (1)
                              
                           
                        
               
                  5702 20 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3. b) e 6 para a interpretação (RGI) da Nomenclatura Combinada, pela alínea a) da nota 2 do capítulo 40, pela nota 1 do capítulo 46, pela nota 1 do capítulo 57 e pelo descritivo dos códigos NC 5702 e 5702 20 00.
                  As fibras de coco são fibras têxteis vegetais que, quando fiadas, se inserem no âmbito da posição SH 5308 e, por conseguinte, são classificadas na Secção XI (matérias têxteis e suas obras) da Nomenclatura Combinada.
                  A superfície do artigo é constituída por um tecido formado por fios de fibras de coco e por borracha, conferindo-lhe as fibras de coco a sua característica essencial na acepção da RGI 3. b), pois são elas que permitem às pessoas esfregar ou limpar as solas dos sapatos; para além disso, estas fibras cobrem a maior parte da superfície.
                  Uma vez que a matéria têxtil (tecido formado por fios de fibras de coco) constitui a superfície exposta do artigo quando utilizado, este é classificado como um «revestimento para pavimento de matéria têxtil» na acepção da Nota 1 do capítulo 57.
                  Em virtude da sua dimensão, espessura, rigidez e resistência, o artigo possui as características objectivas de um revestimento para pavimento, de matéria têxtil (capacho).
                  Além disso, o texto da posição 5702 inclui «tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos», sem que se faça qualquer distinção quanto à utilização exterior ou interior dos tapetes ou à especificação da dimensão.
                  Por conseguinte, em conformidade com a Nota 2 a) do capítulo 40, este artigo não pode ser classificado no capítulo 40, pois este não compreende os produtos da Secção XI (matérias têxteis e suas obras).
                  Do mesmo modo, o artigo também não pode ser classificado no capítulo 46, pois, de acordo com a respectiva Nota 1, este capítulo não compreende fibras têxteis naturais fiadas.
                  Assim, o artigo deve ser classificado como um revestimento para pavimento de matéria têxtil na acepção do capítulo 57.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Artigo espesso de forma rectangular, medindo aproximadamente 60 cm de comprimento x 40 cm de largura, constituído por fibras de coco que formam uma superfície felpuda. As fibras de coco estão fixadas a um suporte de poli(cloreto de vinilo), que constitui a base. O capacho possui um rebordo decorativo em poli(cloreto de vinilo). (capacho)
                              (ver figura 653) (1)
                              
                           
                        
               
                  5705 00 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 p) do capítulo 39, pela Nota 1 do capítulo 57 e pelo descritivo dos códigos NC 5705 e 5705 00 90.
                  As fibras de coco são fibras têxteis vegetais na acepção da posição 5305 e, por conseguinte, são classificadas na Secção XI (matérias têxteis e suas obras) da Nomenclatura Combinada.
                  A superfície do artigo é constituída por fibras de coco e poli(cloreto de vinilo), conferindo-lhe as fibras de coco, a sua característica essencial na acepção da RGI 3. b), pois permitem às pessoas esfregar ou limpar as solas dos sapatos.
                  Uma vez que a matéria têxtil (fibras de coco) constitui a superfície exposta do artigo quando utilizado, este é classificado como um «revestimento para pavimento de matéria têxtil» na acepção da Nota 1 do capítulo 57.
                  Em virtude da sua dimensão, espessura, rigidez e resistência, o artigo possui as características objectivas de um revestimento para pavimento, de matéria têxtil (capacho).
                  Além disso, a posição 5705 inclui «tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis», sem que se faça qualquer distinção quanto à utilização exterior ou interior dos tapetes ou à especificação da dimensão (ver também o primeiro parágrafo das Notas Explicativas do SH relativas à posição SH 5705). Esta posição abrange também os tapetes constituídos por uma manta de fibras têxteis que formam uma superfície felpuda fixada sobre um suporte ou directamente sobre uma substância aderente que forma o suporte (ver também o segundo parágrafo, alínea 1), das Notas Explicativas do SH relativas à posição 5705).
                  Por conseguinte, em conformidade com a Nota 2 p) do capítulo 39, este artigo não pode ser classificado no capítulo 39, pois este não compreende os produtos da Secção XI (matérias têxteis e suas obras).
                  Assim, o artigo deve ser classificado como um revestimento para pavimento de matéria têxtil na acepção do capítulo 57.
               
            
         
      
         
      
         (1)  A figura tem um carácter meramente informativo.