CELEX: 62016TN0009
Language: pt
Date: 2016-01-11 00:00:00
Title: Processo T-9/16: Recurso interposto em 11 de janeiro de 2016 — Skechers USA France/IHMI — IM Production (Sapatos)

14.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/53
            
         Recurso interposto em 11 de janeiro de 2016 — Skechers USA France/IHMI — IM Production (Sapatos)
   (Processo T-9/16)
   (2016/C 098/68)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Skechers USA France (Paris, França) (representante: J. Horn, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: IM Production SAS (Paris)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo comunitário n.o 1 221 584
   
      Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 23 de setembro de 2015 no processo R 2429/2013-3
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação dos direitos de defesa e dos princípios do processo equitativo;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 4.o, 5.o, 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002.