CELEX: 31986R3213
Language: pt
Date: 1986-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3213/86 da Comissão de 22 de Outubro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2329/85 relativo às regras de execução de medidas especiais para as sementes de soja

Avis juridique important

|

31986R3213

Regulamento (CEE) n.° 3213/86 da Comissão de 22 de Outubro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2329/85 relativo às regras de execução de medidas especiais para as sementes de soja  

Jornal Oficial nº L 299 de 23/10/1986 p. 0023 - 0023

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3213/86 DA COMISSÃO  de 22 de Outubro de 1986  que altera o Regulamento (CEE) nº 2329/85 relativo às regras de execução de medidas especiais para as sementes de soja  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para as sementes de soja (1), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 2º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2329/85 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2468/86 (3), indica no seu Anexo A os coeficientes de equivalência das sementes de soja provenientes de países terceiros; que é conveniente ajustar estes coeficientes, de modo a ter em conta a evolução da qualidade e dos preços do mercado mundial;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Anexo A do Regulamento (CEE) nº 2329/85 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.  (2) JO nº L 218 de 15. 8. 1985, p. 16.  (3) JO nº L 211 de 1. 8. 1986, p. 18.  ANEXO  « ANEXO A  Coeficiente de equivalência das sementes de soja  (Em ECUs/100 kg)  1.2.3 //  //  //  //  // Montante a deduzir ao preço  // Montante a adicionar ao preço   //    //   //   // Sementes de soja provenientes dos Estados Unidos da América   // 0,46  // -   // Sementes de soja provenientes da Argentina   // 1,04   // -   // Sementes de soja provenientes de outros países terceiros   // 1,15   // - »   //    //   //