CELEX: 62016TA0008
Language: pt
Date: 2019-07-12 00:00:00
Title: Processo T-8/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Toshiba Samsung Storage Technology e Toshiba Samsung Storage Technology Korea/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos leitores de discos óticos — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais organizados por dois fabricantes de computadores — Violação das formalidades essenciais e dos direitos de defesa — Competência da Comissão — Alcance geográfico da infração — Infração única e continuada — Princípio da boa administração — Orientações de 2006 para o cálculo das coimas»)

30.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/38
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Toshiba Samsung Storage Technology e Toshiba Samsung Storage Technology Korea/Comissão
      (Processo T-8/16) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos leitores de discos óticos - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais organizados por dois fabricantes de computadores - Violação das formalidades essenciais e dos direitos de defesa - Competência da Comissão - Alcance geográfico da infração - Infração única e continuada - Princípio da boa administração - Orientações de 2006 para o cálculo das coimas»)
      (2019/C 328/40)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Toshiba Samsung Storage Technology Corp. (Tóquio, Japão) e Toshiba Samsung Storage Technology Korea Corp. (Suwon-si, Coreia do Sul) (representantes: inicialmente M. Bay, J. Ruiz Calzado, A. Aresu e A. Scordamaglia-Tousis, e em seguida M. Bay, J. Ruiz Calzado e A. Aresu, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente N. Khan, A. Biolan e M. Farley, e em seguida A. Biolan, M. Farley e A. Cleenewerck de Crayencour, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado, a título principal, à anulação total ou parcial da Decisão C(2015) 7135 final da Comissão, de 21 de outubro de 2015, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.39639 — Leitores de Discos Óticos) e, a título subsidiário, à redução do montante da coima aplicada às recorrentes.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Toshiba Samsung Storage Technology Corp. e a Toshiba Samsung Storage Technology Korea Corp. suportarão as suas próprias despesas e as despesas da Comissão Europeia.
                  
               
            
         (1)  JO C 98, de 14.3.2016.