CELEX: 62012TN0235
Language: pt
Date: 2012-05-29 00:00:00
Title: Processo T-235/12: Recurso interposto em 29 de maio de 2012 — CEDC International/IHMI — Underberg (Forma de folha de relva numa garrafa)

11.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/23
            
         Recurso interposto em 29 de maio de 2012 — CEDC International/IHMI — Underberg (Forma de folha de relva numa garrafa)
   (Processo T-235/12)
   2012/C 243/41
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CEDC International sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia) (representante: M. Siciarek, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Underberg AG (Dietlikon, Suiça)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de março de 2012 no processo R 2506/2010-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa com a descrição «o objeto da marca é uma folha de relva castanha esverdeada numa garrafa, sendo a largura da folha de relva de aproximadamente três quartos da altura da garrafa», para produtos da classe 33 — Pedido de marca comunitária n.o 33266
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca francesa n.o 95588457 da marca tridimensional que representa uma garrafa com um fio de relva para produtos da classe 33; Registo de marca alemã n.o 39848553; Registo de marca polaca n.o 62018; Registo de marca polaca n.o 62081 para produtos da classe 33; Registo de marca polaca n.o 85811 para produtos da classe 33; Registo de marca japonesa n.o 2092826 para produtos da classe 28; Registo da marca francesa tridimensional n.o 98746752 que representa uma garrafa de vinho com um fio de relva para produtos da classe 33; Marca não registada usada no comércio na Alemanha a respeito de «vodca».
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do princípio da legalidade;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 15.o, n.o 1, a) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho e da Regra 22, n.o 3 do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão e ainda e consequentemente dos artigos 8.o, n.o 1, alínea a), e 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.