CELEX: 62010TA0237
Language: pt
Date: 2011-12-14 00:00:00
Title: Processo T-237/10: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Vuitton Malletier/IHMI — Friis Group International (Representação de uma fechadura) [ «Marca comunitária — Processo de nulidade — Caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Falta de caráter distintivo aquirido através da utilização — Artigo 7. °, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Vuitton Malletier/IHMI — Friis Group International (Representação de uma fechadura)
   (Processo T-237/10) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de nulidade - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de caráter distintivo aquirido através da utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2012/C 32/45
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Louis Vuitton Malletier (Paris, França) (Representantes: P. Roncaglia, G. Lazzeretti, M. Boletto e E. Gavuzzi, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Friis Group International ApS (Copenhaga, Dinamarca) (Representante: C. Type Jardorf, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de fevereiro de 2010 (processo R 1590/2008-1), relativo a um processo de nulidade entre a Friis Group International Aps e a Louis Vuitton Malletier.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 24 de fevereiro de 2010 (processo R 1590/2008-1) é anulada na medida em que declarou nula a marca comunitária n.o3 693 116 para «Joias, incluindo anéis, porta-chaves, fivelas e brincos, botões de punho, pulseiras, berloques, broches, colares, alfinetes de gravata, ornamentos, medalhões; relojoaria e instrumentos e aparelhos cronométricos, incluindo relógios, caixas de relógios, despertadores; quebra-nozes, candelabros e guarda-joias em metais preciosos, suas ligas ou em plaqué» da classe 14 e para os produtos «Couro e imitações de couro» e «chapéus de chuva» da classe 18.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
            
         
               3.
            
            
               A Louis Vuitton Malletier, Friis Group International ApS e o IHMI suportarão as suas próprias despesas efetuadas no Tribunal Geral.
            
         
      (1)  JO C 209 de 31.7.2010