CELEX: 62019TA0852
Language: pt
Date: 2021-09-15 00:00:00
Title: Processo T-852/19: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — Albéa Services/EUIPO — dm drogerie markt (ALBÉA) {«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designe a União Europeia — Marca figurativa ALBÉA — Registo internacional anterior que designe a União Europeia — Marca nominativa Balea — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Caráter distintivo do registo internacional anterior que designe a União Europeia — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»}

8.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 452/23
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — Albéa Services/EUIPO — dm drogerie markt (ALBÉA)
      (Processo T-852/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designe a União Europeia - Marca figurativa ALBÉA - Registo internacional anterior que designe a União Europeia - Marca nominativa Balea - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Caráter distintivo do registo internacional anterior que designe a União Europeia - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2021/C 452/23)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Albéa Services (Gennevilliers, França) (representante: J.-H. de Mitry, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: dm-drogerie markt GmbH & Co. KG (Karlsruhe, Alemanha) (representante: O. Bludovsky, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de setembro de 2019 (processo R 1480/2019-2), relativa a um processo de oposição entre a dm-drogerie markt e a Albéa Services.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de setembro de 2019 (processo R 1480/2019-2), é anulada na medida em que anulou a decisão da Divisão de Oposição, exceto na parte em que anulou a decisão da Divisão de Oposição no que respeita aos «cosméticos» incluídos na classe 3.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Albéa Services.
               
            
                  4)
               
               
                  A dm-drogerie markt GmbH & Co. KG suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 68, de 2.3.2020.