CELEX: 31988D0197
Language: pt
Date: 1988-02-18 00:00:00
Title: 88/197/CEE: Decisão da Comissão de 18 de Fevereiro de 1988 que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

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31988D0197

88/197/CEE: Decisão da Comissão de 18 de Fevereiro de 1988 que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)  

Jornal Oficial nº L 094 de 12/04/1988 p. 0023 - 0023

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 18 de Fevereiro de 1988  que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Dinamarca  (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)  (88/197/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (1), e nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que, por documento de 25 de Junho de 1987, a Dinamarca comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos I e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE;  Considerando que, após exame, este plano, da forma como foi alterado, se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEE, e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4º;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos I e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Dinamarca.  Artigo 2º  A Dinamarca porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º  Artigo 3º  O Reino da Dinamarca é destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.