CELEX: 31992R3188
Language: pt
Date: 1992-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3188/92 da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

31 . 10 . 92                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 317/75
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3188/92 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Outubro de 1992
                que encerra um concurso relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de
                                                     ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                                      Artigo 1 ?
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção       Para os lotes E e F do anexo do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),        n? 2811 /92, o concurso é encerrado.
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2811 /
/92 (3), a Comissão abriu um concurso para o forneci­
mento de 1 591 toneladas de açúcar branco, a título de                                Artigo 2?
ajuda alimentar ; que é conveniente reexaminar as condi­
ções de fornecimento no que respeita aos lotes E e F e,        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
em consequência, encerrar o concurso relativamente a           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
esses lotes,                                                   peias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 284 de 29 . 9. 1992, p. 5.