CELEX: 31990R1679
Language: pt
Date: 1990-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1679/90 da Comissão, de 21 de Junho de 1990, que fixa os preços de eclusa e as imposições à importação para a ovalbumina e a lactalbumina

N? L 157/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 6. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1679/90 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Junho de 1990
                  que fixa os preços de eclusa e as imposições à importação para a ovalbumina e a
                                                           lactalbumina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               conservar estes métodos de cálculo para a fixação dos
                                                                    preços de eclusa e das imposições à importação para o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  trimestre seguinte ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 632/86 da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
Portugal,                                                           das imposições à importação para a ovalbumina e a lact­
                                                                    albumina provenientes de Portugal que altera o Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                    mento (CEE) n? 178/86 (*), suspendeu a aplicação de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              direitos niveladores às importações de ovalbumina e de
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a               lactalbumina provenientes de Portugal devido à diferença
lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                mínima do preço praticado na Comunidade, por um lado,
4001 /87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2° e o n? 5,            e em Portugal, por outro lado ; que esta situação continua
segundo parágrafo, do artigo 5?,                                    a verificar-se ;
Considerando que os preços de eclusa e as imposições à              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser fixados anteci­              de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
padamente para cada trimestre ; que esta fixação deve ser
efectuada com base no preço de esclusa e no direito nive­
lador aplicáveis aos ovos com casca durante o mesmo                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
período ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que este preço de eclusa e este direito nive­
lador foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/90               1 . As imposições à importação previstas no artigo 2? do
da Comissão, de 21 de Junho de 1990, que fixa os preços             Regulamento (CEE) n? 2783/75 e os preços de eclusa
de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos (3) ;        previstos no artigo 5? desse regulamento, para os produtos
                                                                    referidos no artigo 1 ? do mesmo regulamento, são fixados
Considerando que, tendo os preços de eclusa e as imposi­            no anexo .
ções à importação para a ovoalbumina e a lactalbumina
sido fixados pela úlima vez pelo Regulamento (CEE)                  2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1 ,
n? 697/90 (4) da Comissão, é necessário proceder a uma              provenientes de Portugal, a aplicação das imposições refe­
nova fixação para o período compreendido entre 1 de                 ridas no anexo fica suspensa.
Julho e 30 de Setembro de 1990 ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que os métodos de cálculo dos preços de
eclusa e das imposições à importação foram indicados no             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
Regulamento n? 200/67/CEE da Comissão O ; que há que                 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da -Comissão
{') JO n? L 282 de l . 11 . l? / ò, p. 1U4.
(J) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
(3) Ver página 8 do presente Jornal Oficial.
(4) JO n°. L 77 de 23 . 3 . 1990, p. 10.
O   JO n? 134 de 30 . 6. 1967, p. 2834/67.                          («) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 12.
 ---pagebreak--- 22. 6. 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 157/ 17
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1990, que fixa os preços de eclusa e as
                   imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina
                                                                    Montante
                                 Código         Preço de eclusa  das imposições
                               .   NC
                                                                  à importação
                                                  ECU/ 100 kg     ECU/ 100 kg
                             350210 91              402,89           131,67
                             3502 10 99              54,02            17,84
                             3502 90 51             402,89           131,67
                              3502 90 59             54,02            17,84
                                                                                                \