CELEX: 31979S0934
Language: pt
Date: 1979-05-08 00:00:00
Title: Decisão n.° 934/79/CECA da Comissão, de 8 de Maio de 1979, que altera novamente a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proíbição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros

72                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 /Vol . 10
379R0934
12. 5 . 79                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N° L 117/ 15
                                             DECISÃO N° 934/79/CECA DA COMISSÃO
                                                          de 8 de Maio de 1979
               que altera novamente a Decisão n ? 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de
                                       produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia                                          Artigo 1°.
do Carvão e do Aço ,
                                                                       Ao anexo da Decisão n° 527/78/CECA é aditado o seguinte :
Tendo em conta a Decisão n° 527/78/CECA da Comissão , de               « 17 . ESPANHA :
14 de Março de 1978, relativa à proibição de alinhamento pelas
ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países
                                                                              Em relacção aos produtos siderúrgicos CECA incluidos na
terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pela
                                                                              nomenclatura da pauta aduaneira comum nas seguintes
Decisão n° 689/79/CECA (2) e, nomeadamente, o segundo
                                                                              posições : 73.01 , 73.06 a 73.13 inclusive, 73.15 e 73.16 . »
parágrafo do seu artigo 1° ,
                                                                                                      Artigo 2 .
Considerando que a Comissão concluiu um convénio com a
Espanha ; que por conseguinte , há que incluir este país no            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
Anexo da referida decisão , precisando quais os produtos               Jornal Oficial das Comunidades Europeias e é aplicável até 31
siderúrgicos abrangidos por este convenio ,                            de Dezembro de 1979 .
               A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados­
               membros .
               Feito em Bruxelas , em 8 de Maio de 1979 .
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                  Étienne DAVIGNON
                                                                                                  Membro da Comissão
(■) JO n° L 73 de 15.3.1978 , p . 16 .
(2) JO n° L 86 de 6.4.1979, p . 21 .