CELEX: 32006H0565
Language: pt
Date: 2006-08-11 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 11 de Agosto de 2006 , sobre programas de confinamento com vista a limitar a propagação de Diabrotica virgifera Le Conte nas zonas comunitárias onde a sua presença está confirmada

17.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 225/30
            
         
      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   
   de 11 de Agosto de 2006
   sobre programas de confinamento com vista a limitar a propagação de Diabrotica virgifera Le Conte nas zonas comunitárias onde a sua presença está confirmada
   (2006/565/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo travessão do artigo 211.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2003/766/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, relativa a medidas de emergência contra a propagação na Comunidade da Diabrotica virgifera Le Conte (1) (adiante designado por «o organismo»), estabelece restrições à cultura do milho em zonas anteriormente consideradas indemnes do organismo, mas onde o mesmo foi detectado, assim como em zonas onde o organismo já está implantado.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 4.oA da Decisão 2003/766/CE, os Estados-Membros podem organizar programas anuais de confinamento nas zonas infestadas e nas suas proximidades para limitar a propagação do organismo das zonas infestadas para zonas indemnes.
            
         
               (3)
            
            
               No intuito de facilitar uma abordagem coordenada a esses programas de confinamento, é conveniente que seja prestada orientação técnica.
            
         
               (4)
            
            
               Os programas de confinamento deverão ser fundados em princípios científicos sólidos, na biologia do organismo, no nível da infestação e no sistema de produção específico de milho no Estado-Membro em questão.
            
         
               (5)
            
            
               Para a elaboração da orientação técnica, importa ter em conta os trabalhos e as experiências dos órgãos oficiais dos Estados-Membros que são responsáveis pelo controlo do organismo.
            
         
               (6)
            
            
               A orientação técnica prevista na presente recomendação está em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         RECOMENDA:
   
               1)
            
            
               A delimitação exacta das zonas infestadas referidas no n.o 1 do artigo 4.oA da Decisão 2003/766/CE deverá basear-se em princípios científicos sólidos, na biologia do organismo, no nível da infestação e no sistema de produção específico de milho no Estado-Membro em questão.
               A delimitação das zonas infestadas deverá ser revista sempre que, em pelo menos dois anos consecutivos, nos rastreios referidos no artigo 2.o da Decisão 2003/766/CE forem obtidos resultados semelhantes relativamente à ausência ou à presença do organismo.
            
         
               2)
            
            
               Para efeitos de execução dos programas de confinamento referidos no n.o 2 do artigo 4.oA da Decisão 2003/766/CE, os Estados-Membros deverão tomar em consideração os seguintes princípios:
               
                           a)
                        
                        
                           Medidas destinadas a limitar a propagação das zonas infestadas para zonas indemnes («medidas de confinamento»). Estas medidas deverão ser aplicadas numa zona «zona de confinamento» que deverá estender-se por pelo menos 10 km dentro da zona infestada e pelo menos 30 km da zona não infestada.
                           Na zona de confinamento, os Estados-Membros deverão assegurar que, nos campos de milho:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seja organizada uma rotação de culturas em que o milho só seja cultivado uma vez em qualquer período de dois anos consecutivos, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a rotação de culturas seja organizada de molde a que o milho só possa ser cultivado duas vezes em qualquer período de três anos consecutivos e, em associação com um sistema local de previsão do desenvolvimento do organismo, pelo menos uma destas culturas de milho seja semeada apenas depois do aparecimento das larvas, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a rotação de culturas seja organizada de molde a que o milho possa ser cultivado duas vezes em qualquer período de três anos consecutivos, em cada um dos casos em combinação com tratamentos insecticidas eficazes contra organismo adultos ou quaisquer outras medidas ou tratamentos de que resulte um nível de controlo semelhante do organismo;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           Medidas, assentes na gestão de pragas na restante parte da zona infestada, para limitar as possibilidades de ulterior propagação do organismo e assegurar uma produção de milho sustentável («medidas de supressão»);
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A presença do organismo na parte não infestada da zona de confinamento deverá ser intensamente monitorizada utilizando armadilhas apropriadas com feromonas sexuais que terão em conta as circunstâncias locais e as características da zona de confinamento.
                        
                     
         
      Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 25.10.2003, p. 49. Decisão alterada pela Decisão 2006/564/CE (ver página 28 do presente Jornal Oficial).