CELEX: 31988R0457
Language: pt
Date: 1988-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 457/88 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação à ovalbumina e à lactalbumina

N? L 46/22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 2. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 457/88 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Fevereiro de 1988                        '
                   que fixa os montantes suplementares em relação à ovalbumina e à lactalbumina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  (CEE) n? 990/69 Q, as imposições à importação da oval­
Económica Europeia,                                                 bumina e da lactalbumina, originárias e provenientes da
                                                                    Áustria, não são aumentadas de um qualquer montante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     suplementar ;
Portugal,
                                                                    Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                    nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              oferta dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à              (CEE) n? 2783/75, que é necessário fixar, em relação às
lactalbumina ('), com a última redacção que lhe foi dada            importações referidas no anexo seguinte, montantes suple­
pelo Regulamento (CEE) n? 4001 /87 (2), e, nomeada­                 mentares correspondentes aos números indicados nesse
mente, o n? 5 do seu artigo 5°,                                     anexo ;
Considerando que, se em relação a um produto, o preço               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de          Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­         tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (8),
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um             instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988 , uma nova
montante suplementar igual à diferença entre o preço de             nomenclatura combinada, que preenche simultaneamente
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade             as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatís­
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/             ticas do comércio externo da Comunidade e que se
67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à              substitui à nomenclatura anterior ;
fixação do montante suplementar em relação às importa­              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ções de produtos avícolas provenientes de países tercei­            lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
ros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
lamento (CEE) n? 1 527/73 (4); que esse artigo 1 ? é apli­
cável ao abrigo do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1777/74 da Comissão, de 9 de Julho de 1974, que fixa
certos elementos de cálculo de imposição à importação e                                       Artigo 1 ?
do preço de eclusa em relação à ovalbumina e à lactalbu­            Os montantes suplementares previstos no artigo 5? do
mina (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 4156/87 (é) ;          Regulamento (CEE) n? 2783/75 são fixados no anexo
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido            seguinte, em relação aos produtos referidos no n? 1 do
em relação a todas as importações provenientes de todos             artigo 1 ? daquele regulamento e mencionados nesse
os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um         anexo .
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos                                       Artigo 2?
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
preço de oferta em relação às importações desses países ;            reiro de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presiden te
(') JO   n°. L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
(2) JO   n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
(3) JO   n?  129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
(<) JO   n?  L 154 de 9 . 6. 1973, p. 1 .
O   JO   n?  L 186 de 10. 7. 1974, p. 19 .                           O JO n? L 130 de 31 . 5. 1969, p. 4.
O IO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p . 35.                              $ JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 2. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 46/23
                                                        ANEXO
                         Montantes suplementares aplicáveis a ovalbumina e a lactalbumina
                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                                        Designação                 Montante
                        Código NCQ                  das importações (')           suplementar
                         3502 10 91                         01                       50,00
           0 Ver Regulamento (CEE) n? 2658/87 (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ).
           (') Origem :
               01  Canada.