CELEX: 32014R0426
Language: pt
Date: 2014-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 426/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

26.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 125/55
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 426/2014 DA COMISSÃO
   de 25 de abril de 2014
   que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (1), nomeadamente o artigo 26.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 estabelece que as bebidas espirituosas da categoria 16, «Aguardente de (seguida do nome do fruto) obtida por maceração e destilação», podem ser obtidas por maceração e destilação dos frutos ou bagas aí enumerados. Em alguns Estados-Membros, este tipo de bebida espirituosa é tradicionalmente fabricado também com outros frutos, não incluídos nessa lista. Por conseguinte, há que aumentar a lista de frutos ou bagas utilizados na produção de bebidas espirituosas ao abrigo dessa categoria.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 estabelece que as bebidas espirituosas da categoria 24 «Akvavit ou aquavit» são uma bebida espirituosa com alcaravia e/ou sementes de endro, aromatizada com um destilado de ervas ou especiarias. As bebidas espirituosas são tradicionalmente produzidas utilizando álcool etílico de origem agrícola. A atual categoria de bebida espirituosa «Akvavit ou aquavit» não especifica a obrigação de utilizar álcool etílico. No entanto, é essencial utilizar álcool etílico na produção de «Akvavit ou aquavit» para assegurar a qualidade do produto.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 110/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Bebidas Espirituosas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de abril de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.
   
      ANEXO
      O anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A alínea a), subalínea ii), da categoria 16, passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «ii)
                           
                           
                              Produzida a partir dos seguintes frutos ou bagas:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          amora-silvestre (Rubus fruticosus auct. aggr.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          morango (Fragaria spp.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          mirtilo ou arando (Vaccinium myrtillus L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          framboesa (Rubus idaeus L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          groselha-vermelha (Ribes rubrum L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          groselha-branca (Ribes niveum Lindl.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          groselha-negra (Ribes nigrum L.).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          abrunho-bravo (Prunus spinosa L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          baga de tramazeira (Sorbus aucuparia L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          baga de sorveira-comum (Sorbus domestica L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          baga de azevinho (Ilex aquifolium e Ilex cassine L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          mostajos (Sorbus torminalis (L.) Crantz),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          baga de sabugueiro (Sambucus nigra L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          groselha-crespim (Ribes uva-crispa L. syn. Ribes grossularia),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          airelas (Vaccinium L. subgénero Oxycoccus),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          airela-vermelha (Vaccinium vitis-idaea L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          arando-azul-americano (Vaccinium corymbosum L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          espinheiro-marítimo (Hippophae rhamnoides L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fruto da roseira-brava (Rosa canina L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          amora-amarela (Rubus chamaemorus L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          camarinha-negra (Empetrum nigrum L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          framboesa-do-ártico (Rubus arcticus L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fruto da murta (Myrtus communis L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          banana (Musa spp.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          maracujá (Passiflora edulis Sims),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          macieira-dourada (Spondias dulcis Sol. ex Parkinson),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          mandiplo ou imbuzeiro (Spondias mombin L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          noz (Juglans regia L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          avelã (Corylus avellana L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          castanha (Castanea sativa L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          citrinos (Citrus spp. L.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          figos-da-índia (Opuntia ficus-indica).».
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  A alínea a) da categoria 24 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «a)
                           
                           
                              Entende-se por akvavit ou aquavit uma bebida espirituosa aromatizada com alcaravia e/ou sementes de endro, produzida com álcool etílico de origem agrícola, aromatizada com um destilado de ervas ou especiarias.».