CELEX: 31988R1006
Language: pt
Date: 1988-04-16
Title: Regulamento (CEE) nº 1006/88 da Comissão, de 15 de Abril de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

16. 4. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 99/41
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1006/88 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Abril de 1988
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                            a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
 mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
 artigo 16?,                                                    A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do               mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no          artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão      anexo do Regulamento (CEE) n? 783/88 alterado, é alte­
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do    rada em conformidade com o anexo.
 seu montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                  Artigo 2?
 relação . aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 783/88 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de
(CEE) n? 882/88 0 ;                                              1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
C) JO n? L 281 de 1 . U. 1975, p. 1 .
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
{*) JO n? L 80 de 25. 3. 1988, p. 45.
(0 JO n? L 87 de 31 . 3. 1988, p. 90.
 ---pagebreak--- N? L 99/42                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     16. 4. 88
                                                                       ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de IS de Abril de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                       Corrente      1 ? período  2? período     3? período     4? período   5? período     6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           4              5           6                7            8               9              10
     0709 90 60 000                    _
      0712 90 19 000                   —                  —               —           —               —             —               —              _
      1001 10 10 000                   —                  —               —           —               —            —                —          .   —
      1001 10 90 000                   01                  0              0        - 20,00        - 20,00        - 20,00      - 20,00        - 20,00
      1001 90 91 000                   —                  —
                                                                        ' —          —                —             —               —              —
      1001 90 99 000                   01                  0              0        - 20,00        - 20,00        - 20,00      - 20,00        - 20,00
      1002 00 00 000                   01                  0              0           0                0            0               _              —
      1003 00 10 000                   —                  —               —           —               —             —               —              —
      1003 00 90 000                   01                  0              0        - 20,00        - 20,00        - 20,00      - 20,00        - 20,00
      1004 00 10 000                   —                  —               —           —               —             —               —              —
      1004 00 90 000                   —                  —               —           —               —             —               —              —
      1005 10 90 000                   —                  —               —           —               —             —               —              —
      1005 90 00 000                   01                  0              0           0           - 20,00        - 20,00      - 20,00        - 20,00
      1007 00 90 000                   —                  —               —           —               —             —               —              —
      1008 20 00 000                   —                  —               —           —               —             —           ,   —              —
      1101 00 00 110                   01                  0              0        -  20,00       -   20,00      -  20,00     -     20,00    - 20,00
      1101 00 00 120                   01                  0              0        -  20,00       -   20,00      -  20,00     -     20,00    - 20,00
      1101 00 00 130                   01                  0              0        -  20,00       -   20,00      -  20,00     -     20,00    - 20,00
      1101 00 00 150                   01                  0              0        -  20,00       -   20,00      -  20,00     -     20,00    - 20,00
      1101 00 00 170                   01                  0              0        -  20,00       -   20,00      - 20,00      -     20,00    - 20,00
      1101 00 00 180                   01                  0              0        -  20,00       -   20,00      - 20,00      -     20,00    - 20,00
      1101 00 00 190                   —                  —               —           —               —             —               —              —
      1101 00 00 900                   —                  —               —           —               —             —               —              —
      1102 10 00 100                   01                  0              0        -  20,00       -   20,00      -  20,00         . _              _
      1 102 10 00 200                  01                  0              0        -  20,00       -   20,00      -  20,00           —              —
      1102 10 00 300                   01                  0              0        -  20,00       -   20,00      -  20,00           —              —
      110210 00 500                    01                  0              0        -  20,00       -   20,00      -  20,00           —
                                                                                                                                                 i
      110210 00 900                    —                  —               —           —               —             —               —              —
      1103 11 10 100                   01                  0              0        -  50,00        -  50,00      -  50,00     -     50,00    -     50,00
      1103 11 10 200                   01 ,                0              0        -  50,00       -   50,00      -  50,00     -     50,00    -     50,00
      1103 11 10 500                   01                  0              0        -  50,00       -   50,00      -  50,00     -     50,00    -     50,00
      1103 11 10 900                   01                  0              0        -  50,00       -   50,00      -  50,00     -     50,00    -     50,00
      1103 11 90 100                   01                  0              0        -  20,00       -   20,00      -  20,00     -     20,00    -     20,00
      1103 11 90 900                   —                  —               —           —               —             —               —              —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1 977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros,