CELEX: 62020TB0714
Language: pt
Date: 2021-05-05 00:00:00
Title: Processo T-714/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 5 de maio de 2021 — Ovsyannikov/Conselho («Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

28.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/25
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 5 de maio de 2021 — Ovsyannikov/Conselho
      (Processo T-714/20 R)
      («Processo de medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia - Congelamento de fundos - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»)
      (2021/C 252/35)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Requerente: Dmitry Vladimirovich Ovsyannikov (Moscovo, Rússia) (representantes: J. Iriarte Ángel e E. Delage González, advogados)
      
         Requerido: Conselho da União Europeia (representantes: H. Marcos Fraile e P. Mahnič, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado à suspensão da execução da Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO 2014, L 78, p. 16), do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO 2014, L 78, p. 6), da Decisão (PESC) 2017/2163 do Conselho, de 20 de novembro de 2017, que altera a Decisão 2014/145 (JO 2017, L 304, p. 51), do Regulamento de Execução (UE) 2017/2153 do Conselho, de 20 de novembro de 2017, que dá execução ao Regulamento n.o 269/2014 (JO 2017, L 304, p. 3), da Decisão (PESC) 2020/399 do Conselho, de 13 de março de 2020, que altera a Decisão 2014/145 (JO 2020, L 78, p. 44), do Regulamento de Execução (UE) 2020/398 do Conselho, de 13 de março de 2020, que dá execução ao Regulamento n.o 269/2014 (JO 2020, L 78, p. 1), da Decisão (PESC) 2020/1269 do Conselho, de 10 de setembro de 2020, que altera a Decisão 2014/145 (JO 2020, L 298, p. 23), do Regulamento de Execução (UE) 2020/1267 do Conselho, de 10 de setembro de 2020, que dá execução ao Regulamento n.o 269/2014 (JO 2020, L 298, p. 1), da Decisão (PESC) 2020/1368 do Conselho, de 1 de outubro de 2020, que altera a Decisão 2014/145 (JO 2020, L 318, p. 5), e do Regulamento de Execução (UE) 2020/1367 do Conselho, de 1 de outubro de 2020, que dá execução ao Regulamento n.o 269/2014 (JO 2020, L 318, p. 1), na parte em que estes atos visam o requerente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.