CELEX: 21996A0803(01)
Language: pt
Date: 1996-02-26 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Côte d'Ivoire, Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malawi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trinidade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1995/1996

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21996A0803(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Côte d'Ivoire, Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malawi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trinidade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1995/1996  

Jornal Oficial nº L 193 de 03/08/1996 p. 0031 - 0037

ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Côte d'Ivoire, Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malawi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da Indía sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1995/1996 A. Carta nº 1 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor . . . . . .,Os Representantes dos Estados ACP a que se refere o protocolo nº 8 relativo ao açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido protocolo, no seguinte:Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996, os preços garantidos previstos no nº 4 do artigo 5º do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6º do protocolo:a) Para o açúcar em bruto: 52,37 ecus por 100 quilogramas;b) Para o açúcar branco: 64,65 ecus por 100 quilogramas.Estes preços entendem-se para o açúcar de qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaB. Carta nº 2 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor . . . . . .,Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:«Os Representantes dos Estados ACP a que se refere o protocolo nº 8 relativo ao açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido protocolo, no seguinte:Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996, os preços garantidos previstos no nº 4 do artigo 5º do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6º do protocolo:a) Para o açúcar em bruto: 52,37 ecus por 100 quilogramas;b) Para o açúcar branco: 64,65 ecus por 100 quilogramas.Estes preços entendem-se para o açúcar de qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, "free out", portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.Muito agredeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.»Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos Governos dos Estados ACP a que se refere esta carta quanto ao conteúdo do que antecede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome dos Governos dos Estados ACP a que se refere o protocolo nº 8Hecho en Bruselas, el treinta y uno de mayo de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Bruxelles, den enogtredivte maj nitten hundrede og seksoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am einunddreißigsten Mai neunzehnhundertsechsundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò ôñéÜíôá ìßá ÌáÀïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýîé.Done at Brussels on the thirty-first day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-six.Fait à Bruxelles, le trente-et-un mai mil neuf cent quatre-vingt-seize.Fatto a Bruxelles, addì trentuno maggio millenovecentonovantasei.Gedaan te Brussel, de eenendertigste mei negentienhonderd zesennegentig.Feito em Bruxelas, em trinta e um de Maio de mil novecentos e noventa e seis.Tehty Brysselissä kolmantenakymmenentenäensimmäisenä päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi.Som skedde i Bryssel den trettioförsta maj nittonhundranittiosex.En nombre del Consejo de la Unión EuropeaPå vegne af Rådet for Den Europæiske UnionIm Namen des Rates der Europäischen UnionÅî ïíüìáôïò ôïõ Óõìâïõëßïõ ôçò ÅõñùðáúêÞò ¸íùóçòOn behalf of the Council of the European UnionAu nom du Conseil de l'Union européenneA nome del Consiglio dell'Unione europeaNamens de Raad van de Europese UnieEm nome do Conselho da União EuropeiaEuroopan unionin neuvoston puolestaPå Europeiska unionens råds vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of Barbados>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of Belize>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le gouvernement de la république du Congo>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le gouvernement de la république de Côte d'Ivoire>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Sovereign Democratic Republic of Fiji>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Cooperative Republic of Guyana>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of Jamaica>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Republic of Kenya>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le gouvernement de la république de Madagascar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Republic of Malawi>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Republic of Mauritius>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of Saint Kitts and Nevis>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Republic of Suriname>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Kingdom of Swaziland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the United Republic of Tanzania>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Republic of Uganda>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Republic of Zambia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Republic of Zimbabwe>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>