CELEX: 31988R0752
Language: pt
Date: 1988-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 752/88 da Comissão, de 18 de Março de 1988, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino desossada proveniente das existências de intervenção

N? L 78/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23. 3. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 752/88 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Março de 1988
                 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua
                 transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino desossada
                                         proveniente das existências de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                  1 . Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   Comunidade, de cerca de 1 100 toneladas de carne desos­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          sada detida pelo organismo de intervenção irlandês e
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­              comprada antes de 1 de Abril de 1987.
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3905/87, (2), e, nomeadamente, o n? 3            2. O organismo de intervenção referido no n? 1
do seu artigo 7?,                                                 venderá prioritariamente a carne cujo período de armaze­
                                                                  nagem for mais longo.
Considerando que determinados organismos de interven­
ção detêm ainda existências de carne de bovino desossada,         3.    Os preços, as qualidades e as quantidades relativas a
                                                                  estás carnes são indicados no Anexo I.
relativamente velha ; que, tendo em conta os custos de
armazenagem elevados, convém evitar um prolongamento              4. Sob reserva das disposições do presente regulamento,
do período de armazenagem da carne ; que, na situação             as vendas realizar-se-ão em conformidade com as disposi­
actual do mercado, é possível escoar esta carne para a            ções do Regulamento (CEE) n? 2173/79, do Regulamento
transformação na Comunidade ;
                                                                  (CEE) n? 1687/76 e do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
Considerando que convém proceder a essas vendas em                5. Em derrogação do n? 2, segundo parágrafo, do artigo
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)              2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79, os pedidos de
n? 2173/79 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento             compra não conterão a indicação do entreposto ou dos
(CEE) n? 1 809/87 0, do Regulamento (CEE) n? 1687/76              entrepostos onde os produtos pedidos estão armazenados.
da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 727/88 (*), e do Regulamento            6. No endereço indicado no Anexo II, podem ser
(CEE) n? 2182/77 da Comissão f), com a última redacção            obtidas informações relativas às quantidades disponíveis e
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (8),           aos locais de armazenagem da carne.
sob reserva das disposições derrogatórias especiais
previstas pelo presente regulamento ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, a fim de assegurar uma gestão econó­            1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
mica das existências, convém prever que os organismos de          mento (CEE) n? 2182/77, o pedido de compra :
intervenção vendam prioritariamente as carnes cujo
período de armazenagem é mais longo ;                             a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa singular
                                                                     ou colectiva que, desde há, pelo menos, doze meses,
Considerando que, com vista a assegurar a igualdade                  exerça uma actividade na indústria de transformação
económica entre os operadores, é conveniente que a apli­             para fabrico de produtos que contenham carne de
cação dos montantes compensatórios monetários seja                   bovino e que esteja inscrita num registo público de um
suspensa ;                                                           Estado-membro ;
                                                                  b) Deve ser acompanhado :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 182/88 da
Comissão devia ser revogado (');                                     — de um compromisso escrito do requerente que
                                                                         indique que o mesmo transformará as carnes em
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                  produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                    Regulamento (CEE) n? 2182/77 no prazo referido
de Gestão da Carne de Bovino,                                            no n? 1 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 2182/77,
(') JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                              — de uma indicação precisa do estabelecimento ou
O   JO  n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.                                  dos estabelecimentos onde as carnes serão transfor­
(3) JO  n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.                                  madas.
(4) JO  n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.
O   JO  n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .                           2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar
(«) JO  n? L 74 de 19. 3. 1988, p. 64.                            um mandatário de levantar, em seu nome, os produtos
O   JO  n? L 251 de 1 . 10. 1 977, p. 60.
C)  JO  n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                        que compram. Neste caso, o mandatário apresentará os
O   JO  n? L 19 de 23. 1 . 1988, p. 14.                           pedidos de compra dos requerentes que representa.
 ---pagebreak--- 23. 3 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 78/ 19
3.    Os compradores e os mandatários referidos nos            — Κανένα νομισματικό εξισωτικό ποσό δεν εφαρμό­
números anteriores manterão em dia uma contabilidade                ζεται στα             (εξακρίβωση και ποσότητες των
que permita estabelecer o destino e a utilização dos                σχετικών προϊόντων)
produtos, nomeadamente com vista a verificar a corres­         — no monetary compensatory amount shall apply to
pondência entre as quantidades de produtos comprados e                      (identification and quantities of the products
as quantidades de produtos transformados.                           concerned)
                                                               — aucun montant compensatoire monétaire s applique à
                          Artigo 3?                                         (identification et quantité des produits concer­
A garantia prevista no n? 1 do artigo 4? do Regulamento             nés)
(CEE) n? 2182/77 é fixada em :                                 — nessun importo compensatono monetario siapplica a
— 150 ECUs por 100       quilogramas para os produtos refe­                 (designazione e quantità dei prodotti in ques­
    ridos no Anexo I     alínea a),                                 tione)
— 100 ECUs por 100       quilogramas para os produtos refe­    — geen enkel monetair compenserend bedrag is van
    ridos no Anexo I     alínea b).                                 toepassing op           (omschrijving en hoeveelheid van
                                                                    de betrokken produkten)
                          Artigo 4?                            — nenhum montante compensatório monetário se aplica
                                                                    a         (identificação e quantidades dos produtos em
Para os produtos vendidos no âmbito do presente regula­             causa).
mento, a ordem de remoção referida no n? 1 do artigo 6?
do Regulamento (CEE) n? 1687/76 da Comissão e os                Esta menção será aditada à Secção 106 das cópias de
documentos referidos no artigo 12? do mésmo regula­            controlo T 5.
mento conterão uma das seguintes menções :
— ningun montante compensatorio monetario se apli­
    cará a            (identificación y cantidad de los                                    Artigo 5?
    productos correspondientes)
                                                               é revogado o Regulamento (CEE) n? 182/88.
— intet monetært udligningsbeløb finder anvendelse
           (betegnelse for og mængde af de pågældende
    produkter)                                                                             Artigo 6?
— kein Währungsausgleichsbetrag findet Anwendung
           (Kennzeichnung und Menge der betreffenden           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
    Produkte)                                                  de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
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   ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
      Estado miembro                         Productos                          Cantidades (toneladas) Precio de venta (ECU/tonelada)
        Medlemsstat                          Produkter                             Mængde (tons)              Salgspris (ECU/ton)
        Mitgliedstaat                       Erzeugnisse                           Mengen (Tonnen)           Verkaufspreise (ECU/t)
        Κράτος μέλος                          Προίόντα                            Ποσότητες (τόνοι)        Τιμές πωλήσεως (ECU/τόνο)
       Member State                           Products                           Quantities (tonnes)      Selling prices (ECU/tonne)
        État membre                           Produits                           Quantités (tonnes)          Prix de vente (Écus/t)
       Stato membro                           Prodotti                          Quantità (tonnellate)      Prezzi di vendita (ECU/t)
          Lid-Staat                          Produkten                            Hoeveelheid (ton)        Verkoopprijzen (Bcu/ton)
      Estado-membro                           Produtos                          Quantidade (toneladas) Preço de venda (ECUs/tonelada)
  Ireland               a) Outsides                                 v                   150                          2  500
                           Insides                                                       150                         2  500
I                          Knuckles                                                       30                         2  500
1                          Rumps                                                         100                         2  500
                 ■
                           Cube rolls                                                    100                         2  500
    '
                        b) Shins and/or shanks                                            50                         1 500
                           Plate and flank                                              100                          1 350
                           Brisket                                                        40                         1 350
                           Forequarter                                                  380                          1 600
                      ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                                 ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
                      Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
                      Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσβως — Addresses
                      of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
                      organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                                      intervenção
                      IRELAND :                 Department of Agriculture
                                                Agriculture House
                                                Kildare Street
                                                Dublin 2
                                                Tel. (01) 78 90 11 , ext 22 78
                                                Telex 4280 and 5118