CELEX: 32004R0126
Language: pt
Date: 2004-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 126/2004 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2004 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 2535/2001

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32004R0126

Regulamento (CE) n.° 126/2004 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2004 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 2535/2001  

Jornal Oficial nº L 017 de 24/01/2004 p. 0020 - 0022

Regulamento (CE) n.o 126/2004 da Comissãode 23 de Janeiro de 2004que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2004 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 16.oConsiderando o seguinte:Os pedidos apresentados de 1 à 10 de Janeiro de 2004 relativamente a certos contingentes referidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2535/2001 incidem em quantidades superiores às disponíveis. Por conseguinte, é conveniente fixar os coeficientes de atribuição para as quantidades pedidas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs quantidades em relação às quais foram pedidos certificados de importação para os produtos dos contingentes referidos nàs partes I.B, pontos 1, 2, 3. 4. 7, 8, 9, 10, I.C, I.D, I.E e I.G do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2535/2001, apresentados relativamente ao período compreendido de 1 à 10 de Janeiro de 2004 afectados pelos coeficientes de atribuição indicados no anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2004.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1787/2003 da Comissão (JO L 270 de 21.10.2003, p. 121).(2) JO L 341 de 22.12.2001, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 50/2004 da Comissão (JO L 7 de 13.1.2004, p. 9).ANEXO I. B1. Produtos originários da Polónia>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Produtos originários da República Checa>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Produtos originários da República Eslovaca>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Produtos originários da Hungria>POSIÇÃO NUMA TABELA>7. Produtos originários da Estónia>POSIÇÃO NUMA TABELA>8. Produtos originários da Letónia>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Produtos originários da Lituânia>POSIÇÃO NUMA TABELA>10. Produtos originários da Eslovénia>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO I. C>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO I. D>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO I. E>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO I. G>POSIÇÃO NUMA TABELA>