CELEX: 32021D2160
Language: pt
Date: 2021-12-06 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/2160 do Conselho de 6 de dezembro de 2021 que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

7.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 436/40
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/2160 DO CONSELHO
         de 6 de dezembro de 2021
         que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1999 (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As medidas previstas nos artigos 2.o e 3.o da Decisão (PESC) 2020/1999 aplicam-se relativamente às pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos enumerados no anexo da Decisão (PESC) 2020/1999 até 8 de dezembro de 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Com base numa reapreciação do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999, as medidas previstas nos artigos 2.o e 3.o da decisão relativamente às pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos enumerados no anexo deverão ser prorrogadas até 8 de dezembro de 2022, exceto no que concerne a uma pessoa falecida, cuja entrada deverá ser suprimida desse anexo. As entradas relativas a sete pessoas constantes do anexo deverão ser atualizadas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2020/1999 deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão (PESC) 2020/1999 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o artigo 10.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 10.o
                           
                           A presente decisão é aplicável até 8 de dezembro de 2023 e fica sujeita a reapreciação permanente. As medidas previstas nos artigos 2.o e 3.o aplicam-se relativamente às pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos enumerados no anexo até 8 de dezembro de 2022.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        o anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. CIGLER KRALJ
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020, que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (JO L 410 I de 7.12.2020, p. 13).
      
      
         
            ANEXO
            No anexo da Decisão (PESC) 2020/1999, a lista de pessoas singulares constante da secção A («Pessoas singulares») é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        é suprimida a entrada 11 [relativa a Mohammed Khalifa AL-KANI (também conhecido por Mohamed Khalifa Abderrahim Shaqaqi AL-KANI, Mohammed AL-KANI, Muhammad Omar AL-KANI)];
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        as entradas relativas às sete pessoas singulares que se seguem passam a ter a seguinte redação:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nomes (Transliteração para o alfabeto latino)
                                 
                                 
                                    Nomes
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos para a inclusão na lista
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «4.
                                 
                                 
                                    Viktor Vasilievich (Vasilyevich) ZOLOTOV
                                 
                                 
                                    Виктор Васильевич ЗОЛОТОВ
                                 
                                 
                                    Função(ões): diretor do Serviço Federal da Guarda Nacional da Federação da Rússia (Rosgvardia)
                                    Data de nascimento: 27.1.1954
                                    Local de nascimento: Sasovo, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
                                    Nacionalidade: russa
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Viktor Zolotov é diretor do Serviço Federal da Guarda Nacional da Federação da Rússia (Rosgvardia) desde 5 de abril de 2016 e, nessa qualidade, comandante-chefe da Guarda Nacional da Federação da Rússia e comandante da OMON — Unidade Móvel para Fins Especiais, integrada na Rosgvardia. No cargo que ocupa, supervisiona todas as atividades da Rosgvardia e das tropas da OMON. Na qualidade de diretor da Rosgvardia é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por prisões e detenções arbitrárias e por violações sistemáticas e generalizadas da liberdade de reunião pacífica e de associação, em particular pela repressão violenta de protestos e manifestações.
                                 
                                 
                                    2.3.2021
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    A Rosgvardia foi usada para reprimir os protestos pró-Navalny de 23 de janeiro e de 21 de abril de 2021, tendo sido relatados muitos casos de recurso à brutalidade e à violência contra os manifestantes por parte de agentes da OMON e da Guarda Nacional. Dezenas de jornalistas foram vítimas de agressões praticadas pelas forças de segurança, entre os quais Kristina Safronova, correspondente do Meduza, agredida por um agente da OMON, e Yelizaveta Kirpanova, jornalista da Novaya Gazeta, atingida na cabeça por um cassetete que a deixou a sangrar. Durante os protestos de 23 de janeiro de 2021, as forças de segurança detiveram arbitrariamente mais de 300 menores.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    ZHU Hailun
                                 
                                 
                                    朱海仑 (grafia chinesa)
                                 
                                 
                                    Função(ões): membro da 13.a Assembleia Popular Nacional da República Popular da China (mandato de 2018 a 2023) em representação da Região Autónoma Uigure do Sinquião. Membro do Comité de Supervisão e Assuntos Judiciais da Assembleia Popular Nacional desde 19 de março de 2018.
                                 
                                 
                                    Antigo secretário da Comissão dos Assuntos Políticos e Jurídicos da Região Autónoma Uigure do Sinquião e antigo secretário adjunto do Comité do Partido da Região Autónoma Uigure do Sinquião (de 2016 a 2019). Antigo chefe adjunto da Comissão Permanente da 13.a Assembleia Popular da Região Autónoma Uigure do Sinquião, um órgão legislativo regional (de 2019 a 5 de fevereiro de 2021, mas ativo pelo menos até março de 2021). Membro da 13.a Assembleia Popular Nacional da República Popular da China em representação da Região Autónoma Uigure do Sinquião (mandato de 2018 a 2023). Membro do Comité de Supervisão e Assuntos Judiciais da Assembleia Popular Nacional desde 19 de março de 2018.
                                 
                                 
                                    22.3.2021
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: janeiro de 1958
                                    Local de nascimento: Lianshui, Jiangsu (China)
                                    Nationalidade: chinesa
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na qualidade de secretário da Comissão dos Assuntos Políticos e Jurídicos da Região Autónoma Uigure do Sinquião (de 2016 a 2019), Zhu Hailun foi responsável pela manutenção da segurança interna e pela aplicação da lei na região. Como tal, ocupou um cargo político fundamental na supervisão e execução de um programa de vigilância, detenção e doutrinação em grande escala contra uigures e pessoas de outras minorias étnicas muçulmanas. Zhu Hailun é considerado o "arquiteto" desse programa. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos na China, em especial detenções arbitrárias em grande escala de uigures e de pessoas de outras minorias étnicas muçulmanas.
                                    Na qualidade de chefe adjunto da Comissão Permanente da 13.a Assembleia Popular da Região Autónoma Uigure do Sinquião (de 2019 a 5 de fevereiro de 2021), Zhu Hailun continuou a exercer uma influência decisiva na referida região, onde o programa de vigilância, detenção e doutrinação em grande escala contra uigures e pessoas de outras minorias étnicas muçulmanas prossegue.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    JONG Kyong-thaek (também conhecido por CHO’NG Kyo’ng-t’aek)
                                 
                                 
                                    정경택 (grafia coreana)
                                 
                                 
                                    Função(ões): ministro da Segurança do Estado da República Popular Democrática da Coreia (RPDC)
                                    Data de nascimento: entre 1.1.1961 e 31.12.1963
                                    Nacionalidade: República Popular Democrática da Coreia (RPDC)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Jong Kyong-thaek é ministro da Segurança do Estado da República Popular Democrática da Coreia desde 2017. O Ministério da Segurança do Estado da República Popular Democrática da Coreia é uma das principais instituições encarregadas de executar as políticas de segurança repressivas do país, com particular ênfase na identificação e repressão de dissidentes políticos, do afluxo de informações "subversivas" do estrangeiro e de qualquer outra conduta considerada uma ameaça política grave ao sistema político e à sua liderança.
                                    Enquanto chefe do Ministério da Segurança do Estado, Jong Kyong-thaek é responsável por violações graves dos direitos humanos na República Popular Democrática da Coreia, em especial por tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, por execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, pelo desaparecimento forçado de pessoas e por detenções arbitrárias, bem como por trabalhos forçados generalizados e por violência sexual contra as mulheres.
                                 
                                 
                                    22.3.2021
                                 
                              
                                    10.
                                 
                                 
                                    RI Yong Gil (também conhecido por RI Yong Gi, RI Yo’ng-kil, YI Yo’ng-kil)
                                 
                                 
                                    리영길 (grafia coreana)
                                 
                                 
                                    Função(ões): ministro da Defesa Nacional da República Popular Democrática da Coreia (RDPC)
                                    Data de nascimento: 1955
                                    Nacionalidade: República Popular Democrática da Coreia (RPDC)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Ri Yong Gil é o ministro da Defesa Nacional da República Popular Democrática da Coreia (RPDC). Foi ministro da Segurança Social desde janeiro de 2021 até junho ou julho de 2021. Foi chefe do Estado Maior do Exército do Povo Coreano entre 2018 e janeiro de 2021.
                                    Na qualidade de ministro da Defesa Nacional, Ri Yong Gil é responsável por graves violações dos direitos humanos na RPDC, nomeadamente por parte dos membros do Comando de Segurança Militar e de outras unidades do Exército do Povo Coreano.
                                    O Ministério da Segurança Social da República Popular Democrática da Coreia (anteriormente conhecido por Ministério da Segurança do Povo ou Ministério da Segurança Pública) e o Comando de Segurança Militar são instituições-chave encarregadas de executar as políticas de segurança repressivas do país, competindo-lhes interrogar e punir pessoas que fogem "ilegalmente" da República Popular Democrática da Coreia. Em particular, o Ministério da Segurança Social, através do seu Gabinete Correcional, é responsável pela gestão dos campos de prisioneiros e dos centros de detenção e trabalhos forçados de curta duração, onde os prisioneiros/detidos são sujeitos a fome deliberada e a outros tratamentos desumanos.
                                 
                                 
                                    22.3.2021
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Na qualidade de antigo chefe do Ministério da Segurança Social, Ri Yong Gil é responsável por violações graves dos direitos humanos na República Popular Democrática da Coreia, em especial por tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, por execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, pelo desaparecimento forçado de pessoas e por prisões ou detenções arbitrárias, bem como por trabalhos forçados generalizados e por violência sexual contras as mulheres.
                                    Enquanto antigo chefe do Estado-Maior do KPA, Ri Yong Gil é também responsável pelas violações graves e generalizadas dos direitos humanos cometidas pelo KPA.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    12.
                                 
                                 
                                    Abderrahim AL-KANI (também conhecido por Abdul-Rahim AL-KANI, Abd-al-Rahim AL-KANI)
                                 
                                 
                                    الرحيم الكاني عبد (grafia árabe)
                                 
                                 
                                    Função(ões): membro da milícia Kaniyat
                                    Data de nascimento: 7.9.1997
                                    Nacionalidade: líbia
                                    Passaporte n.o: PH3854LY
                                    Número de identificação: 119970331820
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Abderrahim Al-Kani é um membro fundamental da milícia Kaniyat e irmão do chefe da milícia, Mohammed Khalifa Al-Khani (falecido em julho de 2021). A milícia Kaniyat exerceu controlo sobre a cidade líbia de Taruna entre 2015 e junho de 2020.
                                    Abderrahim Al-Kani é responsável pela segurança interna da milícia Kaniyat. Nessa qualidade, é responsável por graves atropelos dos direitos humanos na Líbia, em especial por execuções extrajudiciais e pelo desaparecimento forçado de pessoas que ocorreram entre 2015 e junho de 2020 em Taruna.
                                    Abderrahim Al-Kani e a milícia Kaniyat fugiram de Taruna para o leste da Líbia no início de junho de 2020. Depois disso foram descobertas em Taruna diversas valas comuns atribuídas à milícia Kaniyat.
                                 
                                 
                                    22.3.2021
                                 
                              
                                    13.
                                 
                                 
                                    Aiub Vakhaevich KATAEV (também conhecido por Ayubkhan Vakhaevich KATAEV)
                                 
                                 
                                    Аюб Вахаевич КАТАЕВ (também conhecido por Аюбхан Вахаевич КАТАЕВ) (grafia russa)
                                 
                                 
                                    Função(ões): antigo chefe do departamento do Ministério dos Assuntos Internos da Federação da Rússia em Argun, cidade da República da Chechénia.
                                    Data de nascimento: 1.12.1980 ou 1.12.1984
                                    Nacionalidade: russa
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Chefe do departamento do Ministério dos Assuntos Internos da Federação da Rússia em Argun, cidade da República da Chechénia até 2018.
                                    Na qualidade de chefe do departamento do Ministério dos Assuntos Internos da Federação da Rússia em Argun, Aiub Kataev supervisionou as atividades dos órgãos locais de segurança e da polícia do Estado. Nesta função, supervisionou pessoalmente as perseguições generalizadas e sistemáticas na Chechénia, iniciadas em 2017. A repressão tem por alvo pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais (LGBTI), pessoas que se presume fazerem parte de grupos LGBTI e outras pessoas suspeitas de se oporem ao chefe da República da Chechénia, Ramzan Kadyrov. Aiub Kataev e as forças anteriormente sob o seu comando são responsáveis por violações graves dos direitos humanos na Rússia, em especial por tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, bem como por detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais ou arbitrárias.
                                    Segundo numerosas testemunhas, Aiub Kataev supervisionou e participou pessoalmente na tortura de detidos.
                                 
                                 
                                    22.3.2021
                                 
                              
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                                    Abuzaid (Abuzayed) Dzhandarovich VISMURADOV
                                 
                                 
                                    Абузайд Джандарович ВИСМУРАДОВ (grafia russa)
                                 
                                 
                                    Função(ões): antigo comandante da equipa "Terek" da Unidade Especial de Resposta Rápida, vice-primeiro-ministro da República da Chechénia, guarda-costas não oficial do chefe da República da Chechénia, Ramzan Kadyrov.
                                    Data de nascimento: 24.12.1975
                                 
                                 
                                    Antigo comandante da equipa "Terek" da Unidade Especial de Resposta Rápida. Desde 23 de março de 2020, vice-primeiro-ministro da República da Chechénia. Guarda-costas não oficial do chefe da República da Chechénia, Ramzan Kadyrov.
                                    Abuzaid Vismuradov foi o comandante do destacamento "Terek" da Unidade Especial de Resposta Rápida entre março de 2012 e março de 2020. Nesta função, supervisionou pessoalmente as perseguições generalizadas e sistemáticas na Chechénia, iniciadas em 2017. A repressão tem por alvo pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais (LGBTI), pessoas que se presume fazerem parte de grupos LGBTI e outras pessoas suspeitas de se oporem ao chefe da República da Chechénia, Ramzan Kadyrov.
                                 
                                 
                                    22.3.2021»
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Akhmat-Yurt/Khosi-Yurt, na antiga República Socialista Soviética Autónoma da Chechénia-Ingúchia, hoje República da Chechénia (Federação da Rússia)
                                    Nacionalidade: russa
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Abuzaid Vismuradov e a equipa "Terek", anteriormente sob o seu comando, são responsáveis por violações graves dos direitos humanos na Rússia, em especial por tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, bem como por detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais e arbitrárias.
                                    Segundo numerosas testemunhas, Abuzaid Vismuradov supervisionou e participou pessoalmente na tortura de detidos. Abuzaid Vismuradov é muito próximo de Ramzan Kadyrov, chefe da República da Chechénia, que leva a cabo há muitos anos uma campanha repressiva contra os seus adversários políticos.