CELEX: 31993R1072
Language: pt
Date: 1993-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1072/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao nonagésimo concurso parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N ? L 108 / 120                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 5. 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1072/93 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Abril de 1993
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao nonagésimo concurso parcial efec­
                  tuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o
                                             Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
                                                               caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
Económica Europeia,                                            conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                (CEE) n? 859/89 ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lamento (CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do        de gestão da carne de bovino,
seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relativo às regras de execução das medidas gerais e das
medidas especiais de intervenção no sector da carne de
bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 685/93 (4), foi aberto um concurso
pelo n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89        Relativamente ao nonagésimo concurso parcial aberto
da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra          pelo n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
de carne de bovino por concurso (*), com a última              1627/89 :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
813/93 0 ;                                                     a) Para a categoria A :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do            nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,         que satisfaçam as condições previstas no n ? 2 do artigo
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para              6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­            — o preço máximo de compra é fixado em 246,45
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais «o           ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do                caças da qualidade R 3,
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou               — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­            aceite é fixada em 5 300 toneladas ; as quantidades
rido regulamento, os qrganismos de intervenção dos Esta­               são reduzidas em 30 % , em conformidade com o
dos-membros, que, enj virtude da oferta maciça de carnes               n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                  n? 859/89 ;
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a        b) Para a categoria C :
cargo ;
                                                                  nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
Considerando que, após exame das propostas apresentadas           que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
para o nonagésimo popcurso parcial e tomando em consi­             6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
deração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regulamento
(CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável ao               — o preço máximo de compra é fixado em 241,50
mercado, bem como 3 evolução sazonal dos abates, é                     ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
conveniente adoptar p preço máximo de compra e as                      caças da qualidade R 3,
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;              — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                       aceite é fixada em 5 942 toneladas ; as quantidades
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                  são reduzidas em 30 % e em 80 % na Irlanda do
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                   Norte, em conformidade com o n? 3 do artigo 11 ?
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                do Regulamento (CEE) n? 859/89.
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .                                                  Artigo 2?
(3) JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO n? L 73 de 26, 3. 1993, p. 9.
O JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
¥) JO 11? L 82 de 3. 4. 1993, p. 18.                            1993 .
 ---pagebreak--- 1 . 5. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 108/ 121
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão