CELEX: 32003R1418
Language: pt
Date: 2003-08-08
Title: Regulamento (CE) n.° 1418/2003 da Comissão, de 8 de Agosto de 2003, que suspende os Regulamentos (CE) n.° 668/2001, (CE) n.° 1500/2001, (CE) n.° 953/2002, (CE) n.° 968/2002, (CE) n.° 1081/2002 e (CE) n.° 2177/2002 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cevada armazenada por determinados organismos de intervenção

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32003R1418

Regulamento (CE) n.° 1418/2003 da Comissão, de 8 de Agosto de 2003, que suspende os Regulamentos (CE) n.° 668/2001, (CE) n.° 1500/2001, (CE) n.° 953/2002, (CE) n.° 968/2002, (CE) n.° 1081/2002 e (CE) n.° 2177/2002 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cevada armazenada por determinados organismos de intervenção  

Jornal Oficial nº L 202 de 09/08/2003 p. 0003 - 0003

Regulamento (CE) n.o 1418/2003 da Comissãode 8 de Agosto de 2003que suspende os Regulamentos (CE) n.o 668/2001, (CE) n.o 1500/2001, (CE) n.o 953/2002, (CE) n.o 968/2002, (CE) n.o 1081/2002 e (CE) n.o 2177/2002 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cevada armazenada por determinados organismos de intervençãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1630/2000(4), estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.(2) Foram abertos pelos Regulamentos (CE) n.o 668/2001(5), (CE) n.o 1500/2001(6), (CE) n.o 953/2002(7), (CE) n.o 968/2002(8), (CE) n.o 1081/2002(9) e (CE) n.o 2177/2002(10) da Comissão concursos permanentes para a exportação de cevada armazenada por determinados organismos de intervenção.(3) Por razões económicas revela-se oportuno suspender os concursos previstos pelos Regulamentos (CE) n.o 668/2001, (CE) n.o 1500/2001, (CE) n.o 953/2002, (CE) n.o 968/2002, (CE) n.o 1081/2002 e (CE) n.o 2177/2002.(4) O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oSão suspensos os concursos previstos nos Regulamentos (CE) n.o 668/2001, (CE) n.o 1500/2001, (CE) n.o 953/2002, (CE) n.o 968/2002, (CE) n.o 1081/2002 e (CE) n.o 2177/2002.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 158 de 27.6.2003, p. 1.(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.(4) JO L 187 de 26.7.2000, p. 24.(5) JO L 93 de 3.4.2001, p. 20.(6) JO L 199 de 27.7.2001, p. 3.(7) JO L 147 de 5.6.2002, p. 3.(8) JO L 149 de 7.6.2002, p. 15.(9) JO L 164 de 22.6.2002, p. 16.(10) JO L 331 de 7.12.2002, p. 5.