CELEX: 31990R0789
Language: pt
Date: 1990-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 789/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 85/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 3 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 789/90 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Março de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 29 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1990 ;
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 754/90 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 754/90 da Comissão (*) ;                                                        Artigo 1 ?
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) é c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último       de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n ? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
0 JO n ? L 83 de 30 . 3. 1990, p. 4.
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 85/3
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                    Portugal                         Países terceiros
                            0709 90 60                                37,12                              131,66 00
                            0712 90 19                                37,12                              131,66 0 (3)
                            1001 10 10                                46,15                              186,24 (1) (5)
                            1001 10 90                                46,15                              186,24 00
                            1001 90 91                                38,10                              135,62
                            1001 90 99                                38,10                              135,62
                            1002 00 00                                62,78                              131,54 0
                            1003 00 10                                54,03                              117,68
                            1003 00 90                                54,03                              117,68
                            1004 00 10                                45,43                              122,94
                            1004 00 90                                45,43                              122,94
                            1005 10 90                                37,12                              131,66 (2) (3)
                            1005 90 00                                37,12                              131,66 (2) (3)
                            1007 00 90                                54,03                              138,94 0
                            1008 10 00                                54,03                                29,68
                            1008 20 00                                54,03                                94,35 0
                            1008 30 00                                54,03                                  0,00 0
                            1008 90 10                                 0                                     0
                            1008 90 90                                54,03                                  0,00
                            1101 00 00                                67,51                              204,92
                            1102 10 00                               102,06                               198,33
                            1103 11 10                                86,26                              303,40
                            1103 11 90                                71,65                              220,05
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuída de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.