CELEX: 31986R1572
Language: pt
Date: 1986-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1572/86 da Comissão, de 23 de Maio de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 1432/86 relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

24 . 5 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 137/9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1572/86 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Maio de 1986
                  que altera o Regulamento (CEE) n ? 1432/86 relativo à entrega de trigo mole ao
                         Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            conveniente alterar determinadas condições no Anexo I
                                                                 do referido regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a            O Anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1432/86 é substi­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          tuído pelo anexo do presente regulamento.
n ? 1 355/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1432/86 da
Comissão (4) abriu um concurso para a entrega, a título de       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
ajuda alimentar, de 20 000 toneladas de trigo mole ao            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
PAM a favor da Etiópia ; que, a pedido do beneficiário, é        Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1986 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n ? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(4) JO n ? L 129 de 15. 5. 1986, p . 30 .
 ---pagebreak--- N ? L 137/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 5. 86
                                                                 ANEXO
                                                               « A NEXO I
                 1 . Programa : 1985
                 2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
                 3. Local ou país de destino : Etiópia
                 4. Produto a mobilizar : trigo mole
                 5. Quantidade total : 20 000 toneladas
                 6. Número de lotes : 1 (em 3 partes : A : 7 000 toneladas — B : 7 000 toneladas — C : 6 000 tone­
                      ladas)
                 7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                      Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (Telex
                      200 490 F)
                 8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
                 9 . Características da mercadoria :
                      trigo mole de qualidade sã, genuíno comercializável, isento de cheiro e de parasitas, que corres­
                      ponde :
                      — às qualidades físicas mínimas requeridas para o trigo mole panificável em conformidade com
                          o n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1629/77 da Comissão (JO n? L 181 , de 21 . 7.
                          1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/84 (JO n? L
                          203 , de 31 . 7. 1984), o teor em humidade não ultrapassando 14,5 % ,
                      — às exigências tecnológicas definidas no Regulamento (CEE) n? 2062/81 da Comissão (JO n? L
                          201 , de 22. 7. 1981 )
              10 . Acondicionamento : a granel, mais :
                      — 315 000 sacos mistos juta / propileno com um peso mínimo de 335 gramas, com uma capaci­
                          dade de 50 quilogramas, 200 agulhas e o fio necessário,
                      — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                          « WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE
                          WORLD FOOD PROGRAMME / ASSAB »
              11 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar que
                     tiverem uma ligação com o país beneficiário durante o período de embarque previsto no ponto 1 6.
                     A proposta deve ser acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a exis­
                     tência da ligação durante o dito período
              1 2. Estádio de entrega : fob
              13 . Porto de desembarque : —
              14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
              15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 17 de Junho de 1986, às
                      12.00 horas
              16 . Período de embarque : de 1 de Agosto a 31 de Agosto de 1986
              17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
              Notas :
              1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
                    expedição necessários.
              2. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                    seguintes :
                   — certificado de origem,
                   — certificado fitossanitário . »