CELEX: 31988R0558
Language: pt
Date: 1988-02-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 558/88 da Comissão de 29 de Fevereiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1154/86 que estabelece as regras relativas às existências de cereais que se encontrem em Espanha em 1 de Março de 1986

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31988R0558

Regulamento (CEE) n.° 558/88 da Comissão de 29 de Fevereiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1154/86 que estabelece as regras relativas às existências de cereais que se encontrem em Espanha em 1 de Março de 1986  

Jornal Oficial nº L 054 de 01/03/1988 p. 0050 - 0050

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 558/88 DA COMISSÃO  de 29 de Fevereiro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 1154/86 que estabelece as regras relativas às existências de cereais que se encontrem em Espanha em 1 de Março de 1986  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3770/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo às existências de produtos agrícolas que se encontram em Espanha (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1154/86 da Comissão (2) fixa a existência anormal, na acepção do artigo 86º do Acto de Adesão, e identifica, nomeadamente, as 55 000 toneladas de trigo duro vendidas pelo SENPA antes de 1 de Março de 1986; que essa quantidade de trigo duro será posteriormente colocada em livre prática no mercado espanhol após perda da garantia; que já não é, portanto, necessário assegurar a identidade das existências; que a obrigação espanhola de financiar o escoamento das existências anormais em questão continua por cumprir;  Considerando que a situação específica que levou à fixação das existências anormais em 55 000 toneladas de trigo duro já não se verifica; que é conveniente, portanto, voltar à estimativa inicial das existências anormais, estabelecida em 35 500 toneladas de trigo duro e 19 500 toneladas de centeio; que é necessário alterar o Regulamento nº 1154/86, a fim de tomar em consideração tais estimativas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 1154/86 é alterado do seguinte modo:  1. No nº 1 do artigo 1º os termos « 843 000 toneladas de cevada e 55 000 toneladas de trigo duro » são substituídos pelos seguintes termos « 843 000 toneladas de cevada, 35 500 toneladas de trigo duro e 19 500 toneladas de centeio ».  2. O nº 2 do artigo 1º é suprimido.  3. No artigo 2º, os termos « 843 000 toneladas de cevada e 55 000 toneladas de trigo duro », são substituídos pelos termos « 843 000 toneladas de cevada, 35 500 toneladas de trigo duro e 19 500 toneladas de centeio ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1988  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 18.  (2) JO nº L 105 de 22. 4. 1986, p. 22.