CELEX: 32016R0294
Language: pt
Date: 2016-03-01 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/294 da Comissão, de 1 de março de 2016, que altera pela 242.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 55/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/294 DA COMISSÃO
   de 1 de março de 2016
   que altera pela 242.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 11 e 23 de fevereiro de 2016, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu alterar seis entradas da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, na rubrica «Pessoas singulares», são alterados os dados de identificação relativos às seguintes entradas:
      
                  (a)
               
               
                  A entrada «Salah Eddine Gasmi (também conhecido por (a) Abou Mohamed Salah, (b) Bounouadher). Data de nascimento: 13.4.1974. Local de nascimento: Zeribet El Oued, Wilaya (província) de Biskra, Argélia. Nacionalidade: argelina. Endereço: Argélia. Informações suplementares: (a) Filiação materna: Yamina Soltane; (b) Filiação paterna: Abdelaziz. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.7.2008.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Salah Eddine Gasmi (também conhecido por (a) Abou Mohamed Salah, (b) Bounouadher). Data de nascimento: 13.4.1971. Local de nascimento: Zeribet El Oued, Wilaya (província) de Biskra, Argélia. Nacionalidade: argelina. Endereço: Argélia. Informações suplementares: (a) Filiação materna: Yamina Soltane; (b) Filiação paterna: Abdelaziz. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 3.7.2008.»
               
            
                  (b)
               
               
                  A entrada «Mohamed Ben Belgacem Ben Abdallah Al-Aouadi (também conhecido por (a) Mohamed Ben Belkacem Aouadi, (b) Fathi Hannachi.) Data de nascimento: 11.12.1974. Local de nascimento: Túnis, Tunísia; Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: (a) L 191609 (passaporte tunisino emitido em 28.2.1996, caducou em 27.2. 2001). (b) 04643632 (Número de identificação nacional emitido em 18 de junho de 1999), (c) DAOMMD74T11Z352Z (código fiscal italiano). Endereço: 50th Street, n.o 23, Zehrouni, Túnis, Tunísia. Informações suplementares: (a) Chefe da segurança dos Defensores da Xária na Tunísia (Ansar al-Shari'a — AAS-T); (b) Filiação materna: Ourida Bint Mohamed. (c) Deportado de Itália para a Tunísia em 1 de dezembro de 2004. (d) Preso na Tunísia em agosto de 2013. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mohamed Ben Belgacem Ben Abdallah Al-Aouadi (também conhecido por (a) Mohamed Ben Belkacem Aouadi, (b) Fathi Hannachi.) Data de nascimento: 11.12.1974. Local de nascimento: Túnis, Tunísia; Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: (a) L 191609 (passaporte tunisino emitido em 28.2.1996, caducou em 27.2. 2001). (b) 04643632 (passaporte tunisino emitido em 18 de junho de 1999), (c) DAOMMD74T11Z352Z (código fiscal italiano). Endereço: 50th Street, n.o 23, Zehrouni, Túnis, Tunísia. Informações suplementares: (a) Chefe da segurança dos Defensores da Xária na Tunísia (Ansar al-Shari'a — AAS-T); (b) Filiação materna: Ourida Bint Mohamed. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 24.4.2002.»
               
            
                  (c)
               
               
                  A entrada «Al-Azhar Ben Khalifa Ben Ahmed Rouine (também conhecido por (a) Salmane, (b) Lazhar). Endereço: Tunísia. Data de nascimento: 20.11.1975. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: P182583 (passaporte tunisino emitido em 13.9.2003, caducou em 12.9.2007). Informações suplementares: (b) Procurado pela justiça italiana desde julho de 2008). (b) Objeto de medida de controlo administrativo na Tunísia em 2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Al-Azhar Ben Khalifa Ben Ahmed Rouine (também conhecido por (a) Salmane, (b) Lazhar). Endereço: N.o 2, 89.th Street Zehrouni, Túnis, Tunísia. Data de nascimento: 20.11.1975. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: (a) P182583 (passaporte tunisino emitido em 13.9.2003, caducou em 12.9.2007), (b) 05258253. (Número de Identificação nacional) Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 12.11.2003.»
               
            
                  (d)
               
               
                  A entrada «Mourad Ben Ali Ben Al-Basheer Al-Trabelsi (também conhecido por (a) Aboue Chiba Brahim, (b) Arouri Taoufik, (c) Ben Salah Adnan, (d) Sassi Adel, (e) Salam Kamel, (f) Salah Adnan, (g) Arouri Faisel, (h) Bentaib Amour, (i) Adnan Salah, (j) Hasnaoui Mellit, (k) Arouri Taoufik ben Taieb, (l) Abouechiba Brahim, (m) Farid Arouri, (n) Ben Magid, (o) Maci Ssassi, (p) Salah ben Anan, (q) Hasnaui Mellit, (r) Abou Djarrah). Endereço: Libya Street N.o 9, Manzil Tmim, Nabeul, Tunísia. Data de nascimento: (a) 20.5.1969, (b) 2.9.1966, (c) 2.9.1964, (d) 2.4.1966, (e) 2.2.1963, (f) 4.2.1965, (g) 2.3.1965, (h) 9.2.1965, (i) 1.4.1966, (j) 1972, (k) 9.2.1964, (l) 2.6.1964, (m) 2.6.1966, (n) 2.6.1972. Local de nascimento: (a) Manzil Tmim, Tunísia; (b) Líbia; (c) Tunísia; (d) Argélia; (e) Marrocos; (f) Líbano. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: G827238 (passaporte tunisino emitido em 1.6.1996, caducou em 31.5.2001). Informações suplementares: (a) Extraditado de Itália para a Tunísia em 13.12.2008; (b) Proibida a sua entrada no espaço Schengen; (c) Filiação materna: Mabrukah al-Yazidi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mourad Ben Ali Ben Al-Basheer Al-Trabelsi (também conhecido por (a) Aboue Chiba Brahim, (b) Arouri Taoufik, (c) Ben Salah Adnan, (d) Sassi Adel, (e) Salam Kamel, (f) Salah Adnan, (g) Arouri Faisel, (h) Bentaib Amour, (i) Adnan Salah, (j) Hasnaoui Mellit, (k) Arouri Taoufik ben Taieb, (l) Abouechiba Brahim, (m) Farid Arouri, (n) Ben Magid, (o) Maci Ssassi, (p) Salah ben Anan, (q) Hasnaui Mellit. Endereço: Libya Street N.o 9, Manzil Tmim, Nabeul, Tunísia. Data de nascimento: (a) 20.5.1969, (b) 2.9.1966, (c) 2.9.1964, (d) 2.4.1966, (e) 2.2.1963, (f) 4.2.1965, (g) 2.3.1965, (h) 9.2.1965, (i) 1.4.1966, (j) 1972, (k) 9.2.1964, (l) 2.6.1964, (m) 2.6.1966, (n) 2.6.1972. Local de nascimento: (a) Manzil Tmim, Tunísia; (b) Líbia; (c) Tunísia; (d) Argélia; (e) Marrocos; (f) Líbano. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: (a) G827238 (passaporte tunisino emitido em 1.6.1996, caducou em 31.5.2001). (b) 05093588 (Número de identificação nacional). Informações suplementares: Filiação materna: Mabrukah al-Yazidi. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 12.11.2003.»
               
            
                  (e)
               
               
                  A entrada «Imad Ben Bechir Ben Hamda Al-Jammali. Endereço: Qistantiniyah Street, Manzal Tmim, Nabul, Tunísia (endereço de residência). Data de nascimento: 25.1.1968. Local de nascimento: Menzel Temine, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: K693812 (passaporte tunisino emitido em 23.4.1999, caducou em 22.4.2004). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: JMM MDI 68A25 Z352D; (b) Detido em Tunís, na Tunísia em dezembro de 2009. (c) Filiação materna: Jamilah. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.6.2004.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Imad Ben Bechir Ben Hamda Al-Jammali. Endereço: 4 Al-Habib Thamir Street, Manzal Tmim, Nabul, Tunísia (endereço de residência). Data de nascimento: 25.1.1968. Local de nascimento: Menzel Temine, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: (a) K693812 (passaporte tunisino emitido em 23.4.1999, caducou em 22.4.2004), (b) 01846592 (Número de Identificação nacional). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: JMM MDI 68A25 Z352D; (b) Filiação materna: Jamilah. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.6.2004.»
               
            
                  (f)
               
               
                  A entrada «Habib Ben Ahmed Al-Loubiri (também conhecido por Al-Habib ben Ahmad ben al-Tayib al-Lubiri). Endereço: Al-Damus, Manzal Tmim, Nabul, Tunísia (residência habitual). Data de nascimento: 17.11.1961. Local de nascimento: Menzel Temine, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: M788439 (passaporte tunisino emitido em 20.10.2001, caducou em 19.10.2006). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: LBR HBB 61S17 Z352F; (b) Detido na Tunísia em dezembro de 2009; (c) Filiação materna: Fatima bint al-Mukhtar. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.6.2004.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Habib Ben Ahmed Al-Loubiri (também conhecido por Al-Habib ben Ahmad ben al-Tayib al-Lubiri). Endereço: Distrito de Salam Marnaq Ben Arous, Sidi Mesoud, Tunísia. Data de nascimento: 17.11.1961. Local de nascimento: Menzel Tmim, Nabul, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: (a) M788439 (passaporte tunisino emitido em 20.10.2001, caducou em 19.10.2006), (b) 01817002 (Número de identificação nacional). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: LBR HBB 61S17 Z352F; (b) Filiação materna: Fatima al-Galasi. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.6.2004.»