CELEX: 31988R1144
Language: pt
Date: 1988-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1144/88 da Comissão, de 28 de Abril de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

29 . 4. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 108/25
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1144/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1988
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroila título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo a política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar (l), alterado pelo Regula­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 3 000 toneladas de
 butteroil ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento -entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87, da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamenté aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
O JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8.
(3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 108/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 4. 88
                                                              ANEXO I
                                                          LOTES A, B e C
              1 . Acções n?s (1) (9) : 196, 197, 198/88 — Decisão da Comissão de 1 de Outubro de 1987
              2.  Programa : 1987
              3.  Beneficiário : índia
              4. Representante do beneficiário (2) : Embassy of índia, Chaussée de Vleurgat 217, 1050 Bruxelles, Mr.
                  Banerjee, Counsellor (tel. 640 97 34 ; telex 22510 INDEM B)
              5. Local ou país de destino : índia
              5a. Destinatário : Dr. Narajan Raj, Head of NDDB (National Dairy Development Board), Suraj Plaza II,
                  Sâya Jigang, Barocha 390-005, Gujarat (cable : Indary telex 175 239 IDC IN ; tel. : 666 35 — 666 39)
              6.  Produto a mobilizar : butteroil
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) 0 (8) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                  (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7, pontos I.3.1 . e 1.3.2)
              8. Quantidade total : 3 000 toneladas
              9. Número de lotes : 3 (A : 330 toneladas ; B : 330 toneladas ; C : 2 340 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg em contentores de 20 pés (*) (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  pp. 7 e 8 (pontos 1.3.3 e I.3.4)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION Nos 196, 197, 198/88 / EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY FOOD AID / FOR
                  FREE DISTRIBUTION »
                  (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8, ponto 1.1.3.4)
            11 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga junto do Bundesanstalt für landwirtschaft­
                  liche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main (tel. 156 40 ; telex 0411727)
                  Os endereços dos locais de armazenamento são mencionados no Anexo II.
                  O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Bombaim
            1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Junho de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Julho de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas
                  do dia 16 de Maio de 1988
           21 .   Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 30 de Maio de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Junho de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 15 de Agosto de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  Rue de la Loi, 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^: restituição aplicável em 15 de Abril de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 977/88 (JO n? L 98 de 15. 4. 1988).
 ---pagebreak--- 29 . 4. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 108 /27
             .Notas :
           ■ (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (3) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (4) A firm de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 no presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     235 01 32
                     236 1097
                     235 01 30
                     236 20 05.
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à
                 restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                 representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
                 rida no ponto 25 do presente anexo.
             (*) Os produtos devem ser fornecidos em contentores que satisfaçam plenamente as regras sanitárias e que
                 não tenham efeitos nocivos sobre os produtos lácteos. Não serão aceites contentores utilizados para o
                 transporte de peixe, fertilizantes ou produtos químicos perigosos.
                 O fornecedor é responsável pela entrega dos contentores no terminal do porto de destino, mas não pela
                 descarga dos produtos.
                 No caso de produtos entregues no porto de embarque, nos termos do n? 4 do artigo 9? do Regulamento
                 (CEE) n? 2200/87, os contentores serão envidados pelo beneficiário para a fábrica do fornecedor para
                 serem carregados, transportados da fábrica até ao porto e carregados no barco por este último.
             Q O certificado de radioactividade deve indicar o teor em césio 134 e 137.                           '
             (8) O certificado de radioactividade deve ser autenticado por uma Embaixada Indiana.
             (9) A fim de permitir a realização de um fornecimento conjunto importante nas melhores condições e tendo
                 em conta a situação do mercado do produto em causa, o adjudicatário do fornecimento referido no
                 presente anúncio obtém a seu pedido e a partir do momento da adjudicação um adiantamento igual a
                 60.% do montante da sua proposta.
                 O adiantamento será concedido mediante apresentação da prova da prestação de uma garantia, a favor da
                 Comissão, de um montante igual ao adiantamento, acrescido de 10 % .
                 Esta garantia é prestada em conformidade com o n? 2, segundo parágrafo do artigo 12? do Regulamento
                 (CEE) n? 2200/87. A garantia só pode ser liberada por iniciativa da Comissão, nas condições estabelecidas
                 no n? 3 do artigo 22? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                       — ANEXO II
              Número de la partida      Cantidad                    Nombre y dirección del almacenista
                Partiets nummer         Mængde                       Lagerindehaverens navn og adresse
               Nummer der Partie         Menge                      Name und Adresse des Lagerhalters
               Αριθμός παρτίδων          Τόνοι                     Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού
                 Number of lot          Quantity                              Address of store
                 Numéro du lot          Quantité                        Nom et adresse du stockeur
               Numero della partita     Quantità                      Nome e indirizzo del detentore
              Nummer van de partij    Hoeveelheid                   Naam en adres van de depothouder
                Número do lote         Quantidade                     Nome e direcção do armazenista
                        A              402 600 kg     — 245 625 kg :
                     196/88                              Rhenus AG
            l                                            Kühlhaus Mitte
            l                       II                   Beusselstraße 44n-9
            l                                            D- 1 000 Berlin 21
                                    II                — 19 200 kg :
            !                       II                   Lagerhaus Nordwest
                                    Il                   Rudolph & Co.
                                    Il                   Franklinstraße 8
                                                         D- 1 000 Berlin 10
                                                      — 137 775 kg :
                                    Il                   Lankwitz GmbH
                                                         Malteserstraße 139-143
            \                                            D- 1 000 Berlin 48 (Marienfelde)
                        B              402 600 kg        Lankwitz GmbH
                     197/88                              Malteserstraße 139-143
                                                         D- 1 000 Berlin 48 (Marienfelde)
                        C            2 854 800 kg     — 918 950 kg :
                     198/88         Il                   Lankwitz GmbH
            I                       Il                   Malteserstraße 139-143
                                    ||                   D- 1 000 Berlin 48 (Marienfelde)
                                    Il                — 847 425 kg :
                                                         Markt- & Kühlhallen AG
                                    II                   Werk 23 — Tempelhof
            I                       II                   Germaniastraße 14-17
                                    |1                   D- 1 000 Berlin 42
                                    II                — 408 800 kg :
            I                       II                   Gustav Wilke GmbH & Co .
                                    II                   Gewerbhof 9
                                    II                   D- 1 000 Berlin 20
                                    II                — 514 275 kg :
                                    II                   Vereinigte Molkereizentrale
                                                         Goltzstraße 18-20
                                    li                   D - 1 000 Berlin 20
            I                       II                — 165 350 kg :
                                    II                   Markt- & Kühlhallen AG
                                    II                   Werk 22 — Neukoelln
            I                       \\                   Niemetzstraße 32-50
            I                                            D - 1 000 Berlin 44