CELEX: 52021PC0338
Language: pt
Date: 2021-06-21
Title: Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Áustria

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 21.6.2021
            COM(2021) 338 final
            2021/0162(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO 
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Áustria
            {SWD(2021) 160 final}
            
               
         
         
            
            
            
               2021/0162 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Áustria
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
                  1
               , nomeadamente o artigo 20.º,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O surto de COVID-19 teve um forte impacto na economia da Áustria, agravando os desafios que existiam antes da pandemia. Em 2019, o produto interno bruto (PIB per capita) da Áustria era de 144 % da média da UE. O PIB real da Áustria diminuiu 6,6 % em 2020 e, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2021, prevê-se que o PIB diminua cumulativamente 3,4 % em 2020 e 2021. Os aspetos mais persistentes com impacto no desempenho económico no médio prazo incluem, em especial, os desafios económicos e orçamentais associados ao envelhecimento da população, um crescimento da produtividade comparativamente baixo, uma carga fiscal relativamente elevada sobre o trabalho e uma utilização subótima do potencial da mão de obra. 
            
            
               (2)Em 9 de julho de 2019 e 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à Áustria no contexto do Semestre Europeu. Em especial, o Conselho recomendou simplificar e racionalizar as relações e responsabilidades orçamentais, garantir a sustentabilidade dos sistemas de saúde, de cuidados de longa duração e de pensões, reduzir a carga fiscal sobre o trabalho e tornar o modelo fiscal mais favorável ao crescimento sustentável, assegurar uma aplicação efetiva das medidas de liquidez e de apoio à economia em reação à pandemia, impulsionar os resultados do mercado de trabalho para as pessoas pouco qualificadas, apoiar o emprego a tempo completo das mulheres, assegurar a igualdade de oportunidades na educação, aumentar o nível de competências básicas dos grupos desfavorecidos, incluindo as pessoas oriundas da imigração, centrar os investimentos nas transições ecológica e digital sustentáveis, incluindo as empresas, a investigação e a inovação, a energia e os transportes, e reduzir a carga administrativa e regulamentar das empresas. Tendo avaliado os progressos realizados na aplicação destas recomendações específicas por país no momento da apresentação do plano de recuperação e resiliência, a Comissão considera que a recomendação sobre a adoção das medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19 e apoiar a economia e a subsequente recuperação foi plenamente aplicada. Foram alcançados progressos substanciais no que diz respeito à recomendação relativa à aplicação eficaz das medidas de apoio e de liquidez, em especial a favor das pequenas e médias empresas.
            
            
               (3)[A recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro
                  2
                recomendou aos Estados-Membros da área do euro que tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para, designadamente, assegurar uma orientação estratégica que apoie a recuperação e continuar a reforçar a convergência, a resiliência e um crescimento sustentável e inclusivo. A recomendação do Conselho recomendava igualmente o reforço dos quadros institucionais nacionais, a garantia da estabilidade macrofinanceira, a conclusão da UEM e a consolidação do papel internacional do euro.] [Caso a recomendação do Conselho não seja adotada até à adoção da decisão de execução do Conselho, eliminar o considerando].
            
            
               (4)Em 30 de abril de 2021, a Áustria apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Essa apresentação surgiu na sequência de um processo de consulta conduzido em conformidade com o quadro jurídico nacional junto das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, das organizações da sociedade civil, das organizações de juventude e de outras partes interessadas. A apropriação nacional dos planos de recuperação e resiliência é subjacente ao êxito da sua execução e ao seu impacto duradouro a nível nacional e à credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do referido regulamento, a Comissão avaliou a pertinência, a eficácia, a eficiência e a coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento.
            
            
               (5)Os planos de recuperação e resiliência devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 e do Instrumento de Recuperação da UE criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho
                  3
               , a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares referidos no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               (6)A execução dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros constituirá um esforço coordenado de investimento e de reformas a nível de toda a União. Através de uma implementação coordenada e simultânea destas reformas e investimentos, bem como da implementação de projetos transfronteiras, estas reformas e investimentos reforçar-se-ão mutuamente e gerarão externalidades positivas para toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do mecanismo sobre o crescimento e a criação de emprego dos Estados-Membros terá origem em externalidades provenientes de outros Estados-Membros.
            
            
               Resposta equilibrada que contribui para os seis pilares
            
            
               (7)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência corresponde em grande medida (classificação A) a uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para todos os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, tendo em conta os desafios específicos e a dotação financeira do Estado-Membro em causa.
            
         
         
            
               (8)O plano de recuperação e resiliência austríaco inclui uma combinação equilibrada de investimentos e reformas que abrangem quatro grandes domínios relevantes para a Áustria: i) uma recuperação sustentável, ii) uma recuperação digital, iii) uma recuperação baseada no conhecimento, e (iv) uma recuperação equitativa. O plano centra-se na transição ecológica e digital, incluindo grandes investimentos em áreas como a renovação térmica, os transportes sem emissões e as infraestruturas de banda larga de elevada capacidade. O plano inclui medidas que asseguram contributos significativos para todos os seis pilares com base em reformas e investimentos. Cada pilar é objeto de um grande número de medidas que garantem que os objetivos do pilar são apoiados por atividades de, pelo menos, um domínio relevante para a Áustria. Dois pilares (transição ecológica; crescimento inteligente, sustentável e inclusivo) são apoiados por medidas em todos os quatro domínios relevantes e três pilares (transformação digital; coesão social e territorial; políticas para a próxima geração) são apoiados por medidas em três domínios. Em consonância com a orientação geral do plano austríaco, o maior número de medidas apoia o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, seguido de perto pelo número de medidas de apoio à transição ecológica e à coesão social e territorial. 
            
            
               (9)As medidas de apoio ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo estão incluídas em todo o plano e incluem dois projetos importantes de interesse europeu comum programados que abrangem tecnologias orientadas para o futuro (microeletrónica e hidrogénio), uma reforma da fiscalidade ecossocial, medidas que reforçam as possibilidades de financiamento das empresas através de um prémio ao investimento, o apoio à redução da pobreza energética e medidas de liberalização do contexto empresarial. A coesão social e territorial é apoiada por medidas de reforma do sistema de pensões que deverão contribuir para reduzir as disparidades de género nas pensões e a pobreza na velhice, bem como por investimentos em atividades de melhoria de competências e requalificação, prémios à educação e ainda uma ajuda precoce às mulheres grávidas desfavorecidas.
            
            
               (10)A resiliência sanitária, económica, social e institucional é objeto de medidas como a criação do primeiro instituto austríaco de medicina de precisão e a implantação, a nível nacional, de um apoio específico às jovens mães desfavorecidas e às suas famílias, com o objetivo de reduzir o risco de exclusão social. Medidas específicas no domínio da educação deverão apoiar a melhoria das competências digitais dos alunos e ajudar a recuperar oportunidades de aprendizagem perdidas devido aos confinamentos, contribuindo assim para reforçar a próxima geração. 
            
            
               Responder a todos ou a um subconjunto significativo de desafios identificados nas recomendações específicas por país
            
            
               (11)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir para responder de forma eficaz (classificação A) a todos ou a um subconjunto significativo dos desafios identificados nas recomendações específicas por país pertinentes, incluindo os respetivos aspetos orçamentais, dirigidas à Áustria, bem como aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu. As recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia podem ser consideradas como estando fora do âmbito do plano de recuperação e resiliência da Áustria, não obstante o facto de, em geral, a Áustria ter respondido de forma adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia através de meios orçamentais em 2020 e 2021, em conformidade com as disposições da cláusula de derrogação de âmbito geral.
            
            
               (12)O plano inclui um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente e que contribuem para responder eficazmente a todos ou a um subconjunto significativo dos desafios económicos e sociais descritos nas recomendações específicas por país dirigidas à Áustria. As alterações previstas no sistema fiscal devem ser concebidas de modo a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa da Áustria, contribuindo simultaneamente para a redução da carga fiscal sobre o trabalho e tendo em conta os aspetos ecológicos e sociais. A participação das mulheres a tempo completo no mercado de trabalho deverá beneficiar da melhoria da oferta de estruturas de acolhimento de crianças na primeira infância de elevada qualidade. O desafio, há muito reconhecido, relacionado com a disparidade de género nas pensões também é abordado através de medidas constantes do plano. Os investimentos na eficiência energética, nas energias renováveis, na descarbonização da indústria, na biodiversidade e na economia circular, acompanhados de reformas conexas, incluindo a revisão do quadro de apoio às energias renováveis e a eliminação progressiva dos sistemas de fuelóleo doméstico, deverão promover a transição ecológica.
            
            
               (13)O plano aborda igualmente alguns dos desafios sociais e económicos que surgiram ou foram exacerbados durante a crise da COVID-19. Uma série de medidas ativas do mercado de trabalho deverá abordar a necessidade crescente de ajuda às pessoas pouco qualificadas e aumentar as oportunidades no mercado de trabalho para grupos desfavorecidos. Estas medidas incluem um prémio à educação e um balcão único para os desempregados de longa duração com múltiplos obstáculos ao emprego e à inclusão. Os alunos afetados pela falta de presença física na sala de aulas devem ter a oportunidade de participar em contextos de aprendizagem adicionais que lhes permitam melhorar os seus conhecimentos e garantir resultados de aprendizagem satisfatórios. O setor cultural que sofreu com o encerramento de salas de espetáculo deve beneficiar de medidas de apoio, incluindo a digitalização de artefactos e a renovação de um local cultural. Espera-se que o princípio da declaração única alivie e simplifique a carga administrativa das empresas, uma vez que se destina a reduzir os encargos administrativos e os custos de conformidade causados por sistemas informáticos incompatíveis, incentivando simultaneamente os investimentos.
            
            
               Contribuição para o potencial de crescimento, a criação de emprego e a resiliência económica, social e institucional
            
            
               (14)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional da Áustria, contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas a crianças e jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência no seio da União.
            
            
               (15)As simulações dos serviços da Comissão mostram que o plano é suscetível de aumentar o PIB da Áustria entre 0,4 % e 0,7 % até 2026
                  4
               . As medidas do plano austríaco que deverão ter um impacto positivo na coesão social e contribuir para reduzir os riscos sociais e económicos dos grupos vulneráveis incluem, em especial, as medidas que melhoram as perspetivas de participação no mercado de trabalho dos grupos desfavorecidos. As pessoas pouco qualificadas, desempregadas e inativas podem beneficiar de medidas de melhoria de competências e requalificação que deverão melhorar a sua empregabilidade. Um acesso mais fácil às medidas de apoio social através de um balcão único deverá permitir às pessoas mais afetadas pela crise superar os desafios e aumentar as suas oportunidades de participação na sociedade. 
            
            
               (16)Estão previstas medidas específicas para as crianças e os jovens, a fim de lhes permitir superar os efeitos da transição para a aprendizagem à distância. Nem todos os alunos e estudantes estavam em condições de beneficiar do ensino em linha, pelo que alguns deles sofreram interrupções nos seus processos de aprendizagem. A oferta de horas de ensino suplementares visa as pessoas mais afetadas pela crise. As medidas adotadas em consonância com os princípios estabelecidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais incluem, para além da melhoria do acesso a uma educação de qualidade, o aumento da oferta de estruturas de acolhimento de crianças na primeira infância e medidas que melhorem a equidade do sistema de pensões e contribuam para uma maior igualdade entre homens e mulheres. 
            
            
               Princípio de «não prejudicar significativamente»
            
            
               (17)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá assegurar que nenhuma das medidas de execução das reformas e dos projetos de investimento constantes do referido plano prejudique significativamente os objetivos ambientais (classificação A) na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  5
                (princípio de «não prejudicar significativamente»). 
            
            
               (18)A avaliação foi realizada em conformidade com a abordagem em duas fases das orientações técnicas da Comissão Europeia segundo o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01). Abrange os seis objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, a saber, a mitigação das alterações climáticas, a adaptação às alterações climáticas, a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos, a economia circular, a prevenção e controlo da poluição e a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas. Para as medidas em que foi identificado um risco, este risco foi tido em conta através de medidas específicas e pertinentes destinadas a garantir a plena conformidade com o princípio. No que diz respeito ao apoio financeiro à transformação da indústria no sentido da neutralidade climática, deve ser estabelecido um marco para assegurar que os respetivos critérios de elegibilidade sejam incluídos nos convites à apresentação de propostas publicados que visem projetos transformadores de grande escala em setores abrangidos pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE. 
            
            
               Contributo para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade 
            
            
               (19)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que deverão contribuir em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a questão da biodiversidade, ou para enfrentar os desafios decorrentes dessa transição. As medidas de apoio aos objetivos climáticos representam um montante que representa 58,7 % da verba total do plano, calculada em conformidade com a metodologia do anexo VII do Regulamento (UE) 2021/241. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência é coerente com as informações incluídas no plano nacional em matéria de energia e clima para 2021-2030.
            
            
               (20)Metade das subcomponentes do plano incluem investimentos que deverão contribuir para os objetivos climáticos, com uma incidência clara na redução das emissões de CO2. As medidas estão, pois, em consonância com os desafios identificados no plano nacional em matéria de energia e clima da Áustria e deverão contribuir para os objetivos em matéria de energia e clima para 2030. Em especial, o plano centra-se na mobilidade sustentável, nos edifícios e na indústria, que estão entre os maiores emissores de gases com efeito de estufa na Áustria. No que diz respeito à mobilidade, algumas medidas deverão contribuir para a eletrificação dos veículos utilizados nos transportes públicos, enquanto outras deverão tornar a rede de transportes públicos mais atrativa, incentivando as pessoas a passarem do transporte privado para o transporte público. As emissões da indústria, nomeadamente da indústria pesada (como as instalações abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE), e as emissões resultantes dos transportes das empresas devem ser abordadas através de um regime de apoio ao investimento. Além disso, espera-se que um regime específico de apoio à substituição dos sistemas de aquecimento a gás e a óleo por aparelhos de aquecimento mais sustentáveis reduza as emissões dos edifícios. 
            
            
               (21)Prevê-se que o plano cumpra os objetivos ambientais através das suas ações de apoio à economia circular, à biodiversidade e à adaptação às alterações climáticas. Espera-se que contribua para a consecução dos objetivos da União em matéria de política ambiental e para melhorar, proteger e restaurar a biodiversidade, os sumidouros naturais de carbono e a rede Natura 2000 da Áustria, contribuindo assim para as estratégias nacionais e da UE em matéria de biodiversidade. Prevê-se que a nova estratégia específica de proteção do solo reduza a utilização dos solos. 
            
            
               Contributo para a transição digital
            
            
               (22)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição digital, ou para enfrentar os desafios decorrentes dessa transição. As medidas de apoio aos objetivos digitais representam um montante que representa 52,8 % da verba total do plano, calculada em conformidade com a metodologia do anexo VII do Regulamento (UE) 2021/241. 
            
         
         
            
               (23)O plano austríaco deverá contribuir para a digitalização do país, apoiando a implantação generalizada de redes de acesso com um débito em gigabites e assegurando uma melhor interligação das zonas atualmente mal servidas ou desfavorecidas e remotas. As medidas do plano são coerentes com outros quadros austríacos que estabelecem os objetivos digitais para 2030 e 2050, como a estratégia de banda larga 2030 (Breitbandstrategie 2030) ou o plano de ação digital da Áustria (Digitaler Aktionsplan Austria). O plano de recuperação e resiliência austríaco deve assegurar que os alunos estão equipados com dispositivos digitais apropriados, devendo também melhorar as suas competências digitais e facilitar uma maior utilização dos meios e métodos digitais nos contextos de ensino e aprendizagem, o que deverá contribuir para vencer os desafios que foram salientados pela pandemia de COVID-19, que incluem a dificuldade em proporcionar uma educação digital a todos os estudantes em períodos de confinamento.
            
            
               Impacto duradouro
            
            
               (24)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá ter na Áustria, em grande medida, um impacto duradouro (classificação A).
            
            
               (25)O plano austríaco inclui um número significativo de reformas com potencial para apoiar mudanças estruturais duradouras. Estas incluem a reforma do sistema de cuidados de saúde, conferindo maior peso aos cuidados de saúde primários, e o apoio aos cuidados de saúde materno-infantis. Outras medidas incluídas no plano deverão, além disso, reduzir a carga administrativa das empresas e contribuir para a digitalização da administração pública. 
            
            
               (26)O plano contém vários investimentos que se espera venham a ter um impacto duradouro, em especial no que respeita às transições ecológica e digital. As medidas destinadas a aumentar a utilização de fontes de energias renováveis incluem transições para sistemas de aquecimento respeitadores do ambiente. As renovações de edifícios devem reduzir o consumo de energia e as emissões conexas. Os investimentos em banda larga de elevada capacidade e outras medidas em matéria de infraestruturas deverão facilitar a adoção de tecnologias digitais e apoiarão as famílias, as empresas e a administração pública no melhor aproveitamento possível dos avanços tecnológicos. O impacto duradouro do plano poderá também ser intensificado através de sinergias entre o plano e outros programas, incluindo os fundos da política de coesão, nomeadamente fazendo face, de forma incisiva, aos desafios territoriais e promovendo um desenvolvimento equilibrado. 
            
            
               Acompanhamento e execução
            
            
               (27)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e com o anexo V, ponto 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições do plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para assegurar um acompanhamento e uma execução eficazes do plano, incluindo o calendário previsto, os marcos e as metas, bem como os indicadores conexos. 
            
            
               (28)A execução global do plano austríaco deve ser acompanhada pelo Ministério das Finanças austríaco. Foram adotadas disposições adequadas que definem a forma como outros ministérios e agências devem ser responsáveis pela execução, pelo acompanhamento e pela prestação de informações quanto às medidas sob a sua responsabilidade. Os marcos e as metas do plano austríaco constituem um sistema adequado para acompanhar a execução do plano. São suficientemente claros e abrangentes para garantir que a sua concretização é rastreada e verificada. Os marcos e as metas são igualmente relevantes para as medidas já concluídas que são elegíveis nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do referido regulamento. É necessário o cumprimento satisfatório destes marcos e metas ao longo do tempo para justificar um pedido de desembolso.
            
            
               (29)Os mecanismos de verificação, a recolha de dados e as responsabilidades descritas pelas autoridades austríacas afiguram-se suficientemente sólidos para justificar de forma adequada os pedidos de desembolso, uma vez que os marcos e as metas sejam avaliados como concluídos.
            
            
               (30)Os Estados-Membros devem assegurar que o apoio financeiro no quadro do Mecanismo é comunicado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Pode ser solicitado apoio técnico no âmbito do instrumento de assistência técnica para ajudar os Estados-Membros na execução do seu plano. 
            
            
               Custos
            
            
               (31)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deve justificar as razões pelas quais o montante dos seus custos totais estimados é moderadamente (classificação A) razoável, plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcionado ao impacto económico e social esperado a nível nacional.
            
            
               (32)A Áustria apresentou estimativas de custos individuais para todos os 33 investimentos incluídos no plano de recuperação e resiliência. A Áustria forneceu informações e elementos de prova suficientes para demonstrar que o montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência a financiar ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241 não está coberto por financiamentos existentes ou previstos da União, 
            
            
               (33)Com base na avaliação das estimativas de custos individuais e respetivos documentos comprovativos, o custo total estimado do plano afigura-se razoável e plausível. A maioria das estimativas de custos individuais apresentadas no âmbito do plano é considerada razoável, compreensível e baseada em pressupostos subjacentes sólidos. A maioria das estimativas de custos do plano austríaco é considerada plausível, corroborada por custos de referência para os principais fatores de custo, apoiada por provas claras e em consonância com reformas ou investimentos comparáveis. Por último, o custo total estimado do plano de recuperação e resiliência está em conformidade com o princípio da relação custo-eficiência e é proporcional ao impacto económico e social previsto a nível nacional. 
            
            
               Proteção dos interesses financeiros
            
            
               (34)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições propostas no plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses ao utilizar os fundos previstos no referido regulamento, e as disposições deverão evitar efetivamente o duplo financiamento com base nesse regulamento e noutros programas da União. Tal não prejudica a aplicação de outros instrumentos para promover e fazer cumprir o direito da UE, nomeadamente para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses, e para proteger as finanças da União, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho.
            
            
               (35)O plano inclui uma descrição pormenorizada do sistema de controlo e das disposições adotadas para assegurar a aplicação das medidas em conformidade com todas as regras aplicáveis. O sistema baseia-se em processos e estruturas sólidos, sendo o Ministério das Finanças o organismo central de coordenação. O sistema inclui intervenientes claramente identificados, sendo os ministérios da tutela responsáveis pela supervisão e controlo das agências de execução nos casos em que não apliquem eles próprios as medidas. Os ministérios da tutela estão sujeitos ao controlo das suas unidades de auditoria interna. O organismo central de auditoria é o Tribunal de Contas nacional. 
            
            
               (36)O sistema de auditoria e controlo constante do plano define claramente o modo como as funções relevantes foram segregadas. Descreve as responsabilidades no âmbito do sistema de controlo interno e estabelece o mandato legal da autoridade central de auditoria, salientando a sua independência em relação ao governo. A responsabilidade dos organismos e agências de execução pela recolha e armazenamento de dados sobre os beneficiários finais e outras informações relevantes, nomeadamente os mecanismos para a disponibilização das informações aos organismos de auditoria, está claramente definida no plano, que prevê igualmente a utilização de registos e bases de dados adequados. 
            
            
               (37)O plano estabelece claramente que a capacidade administrativa do sistema austríaco de auditoria e controlo é suficiente para a execução do plano. As estruturas existentes com experiência na gestão dos fundos da UE devem ser incumbidas de levar a cabo as ações necessárias.
            
            
               Coerência do plano
            
         
         
            
               (38)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, em grande medida, o plano inclui (classificação A) medidas de execução de reformas e projetos de investimento público que representam ações coerentes. 
            
            
               (39)O plano contém um conjunto equilibrado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente numa grande medida. A conceção do plano garante que tanto os investimentos como as reformas contribuem para o objetivo primordial de resolver os problemas estruturais persistentes, dando simultaneamente resposta aos desafios relacionados com a pandemia de COVID-19. O plano prevê incentivos a favor das transições ecológica e digital, como a introdução de um preço do CO2 ou a substituição de sistemas de aquecimento a combustíveis fósseis, tendo simultaneamente em conta o respetivo impacto social através do combate à pobreza energética. O plano prevê ações de reconversão profissional e melhoria das competências principalmente de pessoas com baixas qualificações, reduzindo simultaneamente os obstáculos existentes à participação nessas ações. As alterações estruturais deverão simplificar a carga administrativa das empresas através de pontos de acesso único digital, enquanto os investimentos preveem um aumento em grande escala das capacidades digitais. 
            
            
               Equidade
            
            
               (40)O plano austríaco contém uma série de medidas que se espera venham a dar resposta aos desafios do país no domínio da igualdade de género e da igualdade de oportunidades para todos. As considerações em matéria de igualdade entre homens e mulheres estão refletidas em todo o plano. As medidas incluem reformas e investimentos que visam aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, aumentando a oferta de estabelecimentos de ensino e estruturas de acolhimento na primeira infância. As necessidades de saúde das mulheres grávidas desfavorecidas são também tidas em conta no plano. No domínio da investigação, são incluídas metas para as mulheres licenciadas em estudos relacionados com ciências, tecnologia, engenharia e matemática. Espera-se que as medidas relacionadas com as alterações do sistema de pensões reduzam a disparidade de género nas pensões. O plano inclui ainda medidas destinadas a melhorar os resultados escolares e os níveis de competências dos grupos desfavorecidos, como as pessoas oriundas da imigração. 
            
            
               Autoavaliação da segurança
            
            
               (41)Não foi apresentada uma autoavaliação da segurança, uma vez que não foi considerada adequada pela Áustria, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 4, alínea g), do Regulamento (UE) 2021/241. 
            
            
               Projetos transfronteiriços e plurinacionais
            
            
               (42)O plano austríaco inclui dois projetos importantes de interesse europeu comum programados. Através do projeto sobre microeletrónica e conectividade, áreas como a eletrónica de potência, os sensores e as tecnologias de processo devem ser reforçadas, e as áreas como as tecnologias inovadoras de rede e a microeletrónica devem ser mais desenvolvidas para apoiar a autonomia estratégica da Europa e as soluções eficientes do ponto de vista energético. O projeto de construção de um ecossistema europeu de hidrogénio deverá apoiar a produção, o armazenamento e a aplicação industrial de hidrogénio, em especial nas indústrias com utilização intensiva de energia e no setor da mobilidade. Espera-se que isso contribua para os objetivos da UE em matéria de clima. 
            
            
               Processo de consulta
            
            
               (43)Com base na síntese do processo de consulta apresentada pela Áustria, as autoridades locais e regionais, os parceiros sociais, as organizações da sociedade civil, as organizações de juventude e outras partes interessadas pertinentes foram consultados tendo em vista a elaboração do plano. O plano especifica o âmbito e a dimensão das 174 contribuições recebidas de 148 entidades diferentes até 26 de fevereiro de 2021. O plano especifica igualmente quais das medidas nele incluídas que foram apoiadas pelas partes interessadas. A fim de assegurar a apropriação pelos intervenientes relevantes, é fundamental envolver todas as autoridades locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, ao longo da execução dos investimentos e das reformas incluídos no plano.
            
            
               Avaliação positiva
            
            
               (44)Na sequência da avaliação positiva da Comissão relativamente ao plano austríaco de recuperação e resiliência, tendo concluído que o plano cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, e o anexo V do mesmo regulamento, a presente decisão deve definir as reformas e os projetos de investimento necessários para a execução do plano, os marcos, as metas e os indicadores pertinentes e o montante disponibilizado pela União para a execução do plano sob a forma de apoio financeiro não reembolsável.
            
            
               Contribuição financeira
            
            
               (45)O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Áustria é de 4 499 475 001 EUR. Uma vez que o plano de recuperação e resiliência cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e, além disso, que o montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência é superior à contribuição financeira máxima disponível para a Áustria, a contribuição financeira afetada ao plano de recuperação e resiliência da Áustria deverá ser igual ao montante total da contribuição financeira disponível para a Áustria. A execução do plano austríaco está, por conseguinte, a mobilizar montantes adicionais para além do apoio da UE, que serão concedidos pelo orçamento nacional.
            
            
               (46)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para a Áustria deverá ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, deverá ser colocado à disposição da Áustria um montante com vista à celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Quando necessário na sequência da atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada.
            
            
               (47)O apoio a prestar deve ser financiado pela contração de empréstimos pela Comissão, em nome da União, com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho
                  6
               . O apoio deve ser pago em parcelas logo que a Áustria tiver cumprido de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes, identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência.
            
            
               (48)A Áustria solicitou um pré-financiamento de 13 % da contribuição financeira. O montante deve ser disponibilizado à Áustria sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. 
            
            
               (49)A presente decisão não deverá prejudicar o resultado de quaisquer procedimentos relativos à concessão de fundos da União no quadro de qualquer outro programa da União distinto do Regulamento (UE) 2021/241, nem os procedimentos relativos a distorções do funcionamento do mercado interno que possam ser lançados, em especial no âmbito dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. Não isenta os Estados-Membros da obrigação, nos termos do artigo 108.º do Tratado, de notificarem à Comissão qualquer caso que possa constituir um auxílio estatal, 
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.° 
                  Aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência 
            
         
         
            
               É aprovada a avaliação do plano de recuperação e resiliência da Áustria, com base nos critérios previstos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241. São definidos no anexo da presente decisão as reformas e os projetos de investimento a realizar no âmbito do plano de recuperação e resiliência, as disposições e o calendário para o acompanhamento e a execução do referido plano, incluindo os respetivos marcos e metas, os indicadores relevantes relativos à concretização dos marcos e metas programados e as disposições para assegurar o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes.
            
            
               Artigo 2.° 
                  Contribuição financeira
            
            
               1.A União coloca à disposição da Áustria uma contribuição financeira sob a forma de apoio não reembolsável no montante de 3 461 398 824 EUR
                  7
               . Um montante de 2 230 734 344 EUR está disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Sob reserva da atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241 resultar num montante para a Áustria igual ou superior a este montante, um montante adicional de 1 230 664 480 EUR está disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023. 
            
            
               2.A contribuição financeira da União é disponibilizada pela Comissão à Áustria em parcelas, em conformidade com o anexo da presente decisão. É disponibilizado um montante de 449 981 847 EUR a título de pré-financiamento, equivalente a 13 % da contribuição financeira. O pré-financiamento e as parcelas podem ser desembolsados pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão dessas frações está sujeita à disponibilidade de financiamento.
            
            
               3.O pré-financiamento é libertado sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. O pré-financiamento é compensado mediante dedução proporcional ao pagamento das parcelas.
            
            
               4.A libertação das parcelas em conformidade com o acordo de financiamento fica condicionada ao financiamento disponível e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2021/241, no sentido de que a Áustria cumpriu satisfatoriamente os marcos e metas relevantes identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência. Sob reserva da entrada em vigor dos compromissos jurídicos a que se refere o n.º 1, para serem elegíveis para pagamento, os marcos e metas devem ser concretizados até 31 de agosto de 2026, o mais tardar.
            
            
               Artigo 3.° 
                  Destinatária
            
            
               A destinatária da presente decisão é a República da Áustria.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 57, de 18.2.2021, pp. 17-75.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Na pendência da adoção final pelo Conselho, após aprovação pelo Conselho Europeu. O texto acordado pelo Eurogrupo em 16 de dezembro de 2020 está disponível em: 
                  https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14356-2020-INIT/pt/pdf
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (EU) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Estas simulações refletem o impacto global do Next Generation EU, que também inclui o financiamento da ReactEU, e o aumento do financiamento do Horizonte, do InvestEU, do FTJ, do Desenvolvimento Rural e do RescEU. Essa simulação não inclui o possível impacto positivo das reformas estruturais, que pode ser substancial.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Este montante corresponde à dotação financeira após dedução da parte proporcional da Áustria nas despesas nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, calculadas de acordo com a metodologia do artigo 11.º do mesmo regulamento.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 21.6.2021
            COM(2021) 338 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão de Execução do Conselho
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Áustria
            {SWD(2021) 160 final}
            
               
         
         
            
               Índice
            
            
               COMPONENTE 1: RECUPERAÇÃO SUSTENTÁVEL
            
            
               A. SUBCOMPONENTE 1.A Vaga de Renovação
            
            
               B. SUBCOMPONENTE 1.B Mobilidade ecológica
            
            
               C. SUBCOMPONENTE 1.C Biodiversidade e economia circular
            
            
               D. SUBCOMPONENTE 1.D Transformação rumo à neutralidade climática
            
            
               COMPONENTE 2: RECUPERAÇÃO DIGITAL
            
            
               E. SUBCOMPONENTE 2.A Expansão da banda larga
            
            
               F. SUBCOMPONENTE 2.B Digitalização das escolas
            
            
               G. SUBCOMPONENTE 2.C Digitalização da administração pública
            
            
               H. SUBCOMPONENTE 2.D Transformação digital e ecológica das empresas
            
            
               COMPONENTE 3: RECUPERAÇÃO BASEADA NO CONHECIMENTO
            
            
               I. SUBCOMPONENTE 3.A Investigação
            
            
               J. SUBCOMPONENTE 3.B Requalificação e melhoria das competências
            
            
               K. SUBCOMPONENTE 3.C Educação
            
            
               L. SUBCOMPONENTE 3.D Inovação estratégica
            
            
               COMPONENTE 4: RECUPERAÇÃO JUSTA
            
            
               M. SUBCOMPONENTE 4.A Saúde
            
            
               N. SUBCOMPONENTE 4.B Municípios resilientes
            
         
         
            
               O. SUBCOMPONENTE 4.C Artes e Cultura
            
            
               P. SUBCOMPONENTE 4.D Resiliência através de reformas
            
            
            
               ANEXO
            
            
               SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
            
            
               1.Descrição das reformas e investimentos 
            
            
               COMPONENTE 1: RECUPERAÇÃO SUSTENTÁVEL 
            
            
               A. SUBCOMPONENTE 1.A Vaga de Renovação 
            
            
               Esta subcomponente do plano austríaco de recuperação e resiliência atende aos seguintes desafios: alterações climáticas, eficiência energética, utilização de energias renováveis, eficiência na utilização dos recursos, poluição atmosférica, pobreza energética, desigualdades sociais e criação de emprego.
            
            
               O objetivo da subcomponente é (i) promover a transição ecológica através do apoio à substituição de sistemas de aquecimento a óleo e gás prejudiciais para o clima por tecnologias renováveis, e (ii) reforçar a resiliência social através do apoio a renovações térmicas complexas de habitações para reduzir os custos energéticos das famílias com baixos rendimentos. Na sequência da crise da COVID-19, visa também contribuir para a recuperação do emprego, devido aos efeitos multiplicadores das obras de renovação na criação de emprego. 
            
            
               A subcomponente contribui para dar resposta às recomendações específicas por país em matéria de apoio à economia e à recuperação económica (Recomendação específica por país 1 em 2020), centrando o investimento na transição ecológica, produção e utilização eficientes e não poluentes da energia (Recomendação específica por país 3 em 2020) e na política económica relacionada com o investimento em matéria de sustentabilidade (Recomendação específica por país 3 em 2019).
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta subcomponente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). 
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma: 1.A.1 Lei relativa ao aquecimento renovável
            
            
               O objetivo da reforma é criar as condições-quadro para a substituição de sistemas de aquecimento obsoletos. Na sequência da reforma em vigor que proíbe os aquecedores que utilizam combustíveis fósseis em edifícios recentemente construídos, a Lei relativa ao aquecimento renovável regulamentará a eliminação progressiva dos sistemas de aquecimento obsoletos nos edifícios existentes a partir de 2025 e incentivará a sua substituição por energias renováveis ou aquecimento urbano. Além disso, a reforma criará uma plataforma comum, em cooperação com os estados federais e as organizações sociais, para coordenar as medidas de acompanhamento contra a pobreza energética, incluindo financiamento e serviços de consultoria para agregados familiares com baixos rendimentos. 
            
            
               A Lei relativa ao aquecimento renovável deverá ser promulgada até 31 de março de 2022. A execução dos restantes elementos da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Investimento: 1.A.2 Substituição de sistemas de aquecimento a óleo e gás
            
            
               O objetivo da medida de investimento é aumentar a percentagem de sistemas de aquecimento baseados em energias renováveis nos edifícios residenciais, reduzindo assim o consumo de energia relacionado com a recuperação, as emissões de gases com efeito de estufa e a poluição atmosférica. 
            
            
               O investimento consiste num regime de subvenções a particulares para substituir o sistema de aquecimento a combustíveis fósseis por aquecedores com base em biomassa, bombas de calor ou conectores para aquecimento urbano.
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
         
         
            
               Investimento: 1.A.3 Luta contra a pobreza energética
            
            
               O objetivo do investimento é contribuir para a redução do consumo de energia nos edifícios, apoiando simultaneamente uma transição justa. O investimento apoiará a renovação térmica de habitações de agregados familiares com baixos rendimentos propensas à pobreza energética, reduzindo assim o seu consumo de energia e respetivos custos de forma sustentável. A medida visa os agregados familiares com baixos rendimentos residentes em edifícios mais antigos que não possam pagar uma contribuição própria para os regimes nacionais e regionais em vigor de apoio a medidas de eficiência energética.
            
            
               O investimento consiste num regime de subvenções integrado que proporciona apoio personalizado e financiamento para a renovação de habitações familiares, incluindo isolamento térmico de paredes e telhados, substituição de janelas e aquecedores, bem como apoio ao planeamento. Parte do investimento é consagrada a serviços de consultoria e sensibilização, em cooperação com ONG sociais, com base na reforma incluída nesta subcomponente. 
            
            
               Prevê-se que a execução da medida tenha início em 31 de março de 2022 e esteja concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        1.A.1 Lei relativa ao aquecimento renovável
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa ao aquecimento renovável
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei que indica a entrada em vigor da Lei relativa ao aquecimento renovável 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa ao aquecimento renovável para regular a eliminação progressiva dos aquecedores que utilizam combustíveis fósseis líquidos ou sólidos nos edifícios existentes
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        1.A.1 Lei relativa ao aquecimento renovável
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Formação para consultores energéticos
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento da formação para consultores energéticos com vista a aconselhar os agregados familiares com baixos rendimentos e em situação de pobreza energética
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Em concertação com os estados federais e as ONG sociais envolvidas no projeto, é ministrada formação a consultores energéticos para aconselhar os agregados familiares com baixos rendimentos e em situação de pobreza energética.
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        1.A.2 Substituição de sistemas de aquecimento a óleo e gás
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Substituição de sistemas de aquecimento 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        6 360
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Foram executados e auditados pelo menos 6 360 projetos de substituição de sistemas de aquecimento.
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        1.A.2 Substituição de sistemas de aquecimento a óleo e gás 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Substituição de sistemas de aquecimento 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        6 360
                     
                  
                  
                     
                        15 900
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Foram executados e auditados pelo menos 15 900 projetos de substituição de sistemas de aquecimento.
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        1.A.2: Substituição de sistemas de aquecimento a óleo e gás 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Substituição de sistemas de aquecimento 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        15 900
                     
                  
                  
                     
                        31 800
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foram executados e auditados pelo menos 31 800 projetos de substituição de sistemas de aquecimento.
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        1.A.3 Luta contra a pobreza energética
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Determinação das prioridades de financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Decisão sobre as orientações de financiamento para assegurar uma redução média de, pelo menos, 30 % da energia primária
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O Ministério Federal do Clima (BMK) adotou e publicou as condições e prioridades de financiamento nas orientações de financiamento do regime de apoio à renovação térmica em habitações de agregados familiares com baixos rendimentos. As orientações de financiamento devem assegurar uma redução média de, pelo menos, 30 % do consumo de energia primária dos edifícios a renovar.
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        1.A.3 Luta contra a pobreza energética
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de renovação térmica aprovados
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 1 000 projetos de renovação térmica aprovados pelo Ministério Federal do Clima ao abrigo do regime de apoio
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        1.A.3 Luta contra a pobreza energética
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de renovação térmica concluídos
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2 250
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 2 250 projetos de renovação térmica concluídos no âmbito do regime de apoio
                     
                  
               
               B. SUBCOMPONENTE 1.B Mobilidade ecológica 
            
            
               Esta subcomponente do plano austríaco de recuperação e resiliência atende aos seguintes desafios: descarbonização do setor dos transportes, infraestruturas sustentáveis, mobilidade respeitadora do clima.
            
            
               Os objetivos da subcomponente consistem em reforçar a mobilidade respeitadora do ambiente através do desenvolvimento das infraestruturas necessárias e incentivar a utilização de meios de transporte sustentáveis.
            
            
               Atende igualmente às recomendações específicas por país sobre a concentração dos investimentos na transição ecológica (Recomendação específica por país 3 em 2020) e sobre a política económica relacionada com os investimentos na sustentabilidade (Recomendação específica por país 3 em 2019).
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta subcomponente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). 
            
            
               B.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma: 1.B.1 Plano diretor para a mobilidade 2030
            
            
               O objetivo desta reforma é reduzir as emissões de CO2 no setor dos transportes e prever uma abordagem coerente para alcançar a neutralidade climática.
            
            
               A reforma consiste na apresentação de um plano diretor para a mobilidade, definindo uma estratégia para a mobilidade sustentável até 2030, e na subsequente execução das atividades previstas. Tal inclui medidas abrangentes relativas à eletromobilidade, incluindo o desenvolvimento de infraestruturas como ciclovias. Será acompanhada da criação de um sistema de monitorização para avaliar os progressos realizados.
            
            
               Prevê-se que a execução da medida tenha início em 30 de setembro de 2023 e esteja concluída até 30 de setembro de 2025.
            
            
               Reforma: 1.B.2 Introdução do bilhete climático 1-2-3
            
            
               O objetivo desta reforma é fomentar os transportes públicos sustentáveis entre regiões através da criação de um sistema de bilhética a preços razoáveis, simples e coerente.
            
            
               A reforma consiste no desenvolvimento de um passe de preço fixo, com validade inter-regional na Áustria, visando baixar os custos e incentivar a utilização dos transportes públicos.
            
            
               Prevê-se que a execução da medida tenha início em 30 de setembro de 2021 e esteja concluída até 31 de dezembro de 2021 para a categoria de bilhete climático nacional e/ou regional. Prevê-se que os bilhetes 1-2-3 estejam integralmente disponíveis a partir de 2021.
            
         
         
            
               Investimento: 1.B.3 Autocarros de emissões zero 
            
            
               O objetivo deste investimento é reduzir as emissões do sistema de transportes públicos através do aumento da utilização de autocarros de emissões zero.
            
            
               O investimento consiste em disponibilizar financiamento para substituir os autocarros existentes por novos autocarros munidos de tecnologias com zero emissões. Esta medida deve ser acompanhada do desenvolvimento das infraestruturas necessárias para operar os autocarros na via pública, incluindo pontos de carregamento e de abastecimento. Tal visa apoiar a substituição dos autocarros atualmente movidos a combustíveis fósseis para autocarros de emissões zero, operados com energias renováveis. O investimento será gerido através de convites à manifestação de interesse que permitam às associações de transportes, às empresas de transporte e a outros potenciais beneficiários apresentarem as suas candidaturas. Os projetos elegíveis incluem autocarros de emissões zero e as infraestruturas necessárias para os operar. Se os procedimentos operacionais o permitirem, a infraestrutura de reabastecimento e carregamento subvencionada também será utilizada por outros tipos de veículos (tráfego pesado e de longo curso) e será acessível ao público. Desde que estes critérios mínimos predefinidos sejam cumpridos, os projetos devem ser classificados de acordo com critérios ambientais, económicos e outros critérios de avaliação da qualidade que incluam a sua execução num conceito global de transportes.
            
            
               Prevê-se que a execução do investimento tenha início até 31 de março de 2022 e esteja concluída até 30 de junho de 2026. 
            
            
               Investimento: 1.B.4 Veículos utilitários de emissões zero 
            
            
               O objetivo deste investimento é reduzir as emissões dos transportes através do aumento da quota de veículos comerciais de emissões zero.
            
            
               O investimento consiste em disponibilizar financiamento para substituir os veículos comerciais existentes por novos veículos equipados com tecnologias com zero emissões e movidos a energias renováveis. A partir de 2022, o regime de financiamento existente deve ser acompanhado de um novo regime de investimento, que será gerido através de convites à manifestação de interesse que permitam às empresas e organizações empresariais, às autoridades públicas e às associações apresentarem as suas candidaturas. Os projetos elegíveis incluem veículos utilitários de emissões zero da categoria N1 e as infraestruturas necessárias para os operar. Se os procedimentos operacionais o permitirem, a infraestrutura de reabastecimento e carregamento subvencionada também será utilizada por outros tipos de veículos e será acessível ao público. Desde que estes critérios mínimos predefinidos sejam cumpridos, os projetos devem ser classificados de acordo com critérios ambientais, económicos e outros critérios de avaliação da qualidade no âmbito do novo regime de investimento.
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 30 de junho de 2026. 
            
            
               Investimento: 1.B.5. Construção de novos caminhos de ferro e eletrificação de caminhos de ferro regionais
            
            
               O objetivo deste investimento é melhorar a rede transeuropeia ao longo do corredor Báltico-Adriático da rede principal e a conectividade intrarregional na Áustria através dos transportes públicos.
            
            
               O investimento consiste na construção de uma nova linha ferroviária (Koralmbahn) entre a Estíria e a Caríntia, que criará uma ligação e uma capacidade adicional no transporte ferroviário. Inclui igualmente a eletrificação das linhas ferroviárias regionais existentes na região da Caríntia, situadas ao longo da nova linha férrea. O túnel de Koralm faz parte da linha de Koralm, mas está fora do âmbito do plano de recuperação e resiliência.
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026. 
            
            
               B.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        1.B.1 Plano diretor para a mobilidade 2030
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Início da execução do plano diretor para a mobilidade
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de várias etapas do plano diretor para a mobilidade
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Foram publicados os seguintes documentos estratégicos no âmbito do plano diretor para a mobilidade: 
                     
                     
                        - Programa acelerado de mobilidade a energias renováveis
                     
                     
                        - Estratégia de mobilidade partilhada
                     
                     
                        - Plano diretor de transporte de mercadorias
                     
                     
                        - Plano diretor sobre a transformação digital na mobilidade
                     
                     
                        - Estratégia de mobilidade FTI 2040
                     
                     
                        - Estratégia da aviação FTI
                     
                     
                        Além disso, foi promulgado um pacote legislativo que introduz um Controlo Climático da legislação em vigor no setor da mobilidade e foi aplicada a Convenção Alpina (Protocolo relativo aos Transportes).
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        1.B.1 Plano diretor para a mobilidade 2030
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Redução das emissões de CO2 no setor dos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Evolução duradoura da tendência para a redução das emissões de CO2 no setor dos transportes (redução permanente abaixo do pico de 2019, incluindo uma tendência geral descendente), segundo os resultados do acompanhamento do plano diretor para a mobilidade 2030
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação dos indicadores do plano diretor para a mobilidade 2030 para verificar o seu impacto e causas subjacentes e demonstrar a consecução de uma mudança sustentável na redução das emissões de CO2 no setor dos transportes. Tal é feito no contexto da previsão a curto prazo das emissões de gases com efeito de estufa da Áustria. 
                     
                     
                     
                        No âmbito do acompanhamento do plano diretor para a mobilidade 2030, será possível dar conta de uma redução permanente das emissões de CO2, incluindo uma tendência geral descendente abaixo do pico registado em 2019 (tendo em conta os eventuais efeitos especiais da COVID-19).
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        1.B.2 Introdução do bilhete climático 1-2-3
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da lei relativa à introdução do bilhete climático.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entrou em vigor a Lei federal relativa à introdução do bilhete climático. A lei estabelece uma regra geral para a fixação das tarifas máximas em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1370/2007; define o âmbito territorial, de tráfego, pessoal e temporal, bem como o preço do bilhete climático 1-2-3.
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        1.B.2 Introdução do bilhete climático 1-2-3
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Introdução do bilhete climático 1-2-3
                     
                  
                  
                     
                        Os primeiros bilhetes climáticos 1-2-3 serão introduzidos de forma eficaz no mercado.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        As categorias nacionais e/ou regionais do bilhete climático 1-2-3 estão disponíveis para aquisição e utilização.
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        1.B.3 Autocarros de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do programa de apoio aos autocarros de emissões zero 
                     
                  
                  
                     
                        Foi anunciado publicamente o convite à manifestação de interesse.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Foi lançado o convite à manifestação de interesse. Deve permitir que as associações de transportes, as empresas de transporte e outros potenciais beneficiários apresentem as suas candidaturas (através do portal digital de apresentação de propostas do Serviço de Liquidação). Os projetos elegíveis incluem autocarros de emissões zero e as infraestruturas necessárias para os operar. 
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        1.B.3 Autocarros de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Último convite concluído
                     
                  
                  
                     
                        Último convite à manifestação de interesse por potenciais beneficiários concluído
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O último convite à manifestação de interesse por potenciais beneficiários foi concluído. Os projetos elegíveis incluem autocarros de emissões zero e as infraestruturas necessárias para o seu funcionamento.
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        1.B.3 Autocarros de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Autocarros equipados com tecnologias de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        682
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Com base em convenções de subvenção, os beneficiários adquiriram a receberam, pelo menos, 682 autocarros com tecnologia de emissões zero.
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        1.B.3 Autocarros de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        As infraestruturas estão disponíveis.
                     
                  
                  
                     
                        Foram construídas as infraestruturas necessárias para a conversão de 682 autocarros do serviço regular austríaco em autocarros de emissões zero. 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Com base nas convenções de subvenção, os beneficiários instalaram a infraestrutura de carregamento (noturna/depósito e carregamento ocasional nas paragens), as catenárias e os pontos de abastecimento de hidrogénio necessários para o funcionamento de, pelo menos, 682 autocarros de emissões zero. 
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        1.B.4 Veículos utilitários de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do programa de apoio 
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do programa de apoio aos veículos utilitários de emissões zero e respetivas infraestruturas de carregamento («E-Mobilitätsoffensive 2021» para as empresas).
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Foi lançado o processo de consulta. Deve permitir que as empresas e outras organizações empresariais, as autoridades públicas e as associações consultem todos os documentos necessários e apresentem os seus pedidos (através do portal digital de apresentação de propostas do Serviço de Liquidação). Os projetos elegíveis incluem veículos utilitários de emissões zero e as infraestruturas necessárias para os operar. 
                     
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        1.B.4 Veículos utilitários de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Último convite concluído
                     
                  
                  
                     
                        Último convite à manifestação de interesse por potenciais beneficiários concluído
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O último convite à manifestação de interesse por potenciais beneficiários foi concluído. Os projetos elegíveis incluem veículos utilitários de emissões zero e as infraestruturas necessárias para os operar.
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        1.B.4 Veículos utilitários de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Veículos equipados com tecnologias de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2 767
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Com base em convenções de subvenção, os beneficiários adquiriram a receberam, pelo menos, 2767 veículos utilitários N1 com tecnologia de emissões zero.
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        1.B.4 Veículos utilitários de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        As infraestruturas estão disponíveis.
                     
                  
                  
                     
                        Foram construídas as infraestruturas necessárias para substituir 2 767 veículos utilitários por veículos utilitários de emissões zero. 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Com base nas convenções de subvenção, os beneficiários instalaram a infraestrutura de carregamento e os pontos de abastecimento de hidrogénio necessários para o funcionamento de, pelo menos, 2 767 veículos utilitários de emissões zero.
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        1.B.5 Construção de novos caminhos de ferro e eletrificação de caminhos de ferro regionais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de construção em curso
                     
                  
                  
                     
                        Início da construção da estação ferroviária de Lavanttal
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Em março de 2020, iniciou-se a construção da estação de Lavanttal, uma nova estação ferroviária regional situada na Caríntia ao longo da linha ferroviária de Koralm. A estação permitirá estabelecer uma ligação entre as linhas de Koralm e de Lavanttal.
                     
                  
               
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        1.B.5 Construção de novos caminhos de ferro e eletrificação de caminhos de ferro regionais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Eletrificação 
                     
                  
                  
                     
                         Entrada em serviço da estação de Lavanttal e eletrificação da linha ferroviária regional, incluindo a rota de alimentação da Caríntia ao túnel de Koralm 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Foram eletrificadas as rotas de alimentação ao túnel de Koralm na província da Caríntia, bem como os troços regionais de Bleiburger Schleife e da linha de Lavanttal ligados linha de Koralm, estando assim reunidas as condições infraestruturais para que o tráfego regional seja gerido eletricamente na Caríntia. A estação de Lavanttal está pronta e entra em funcionamento.
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        1.B.5 Construção de novos caminhos de ferro e eletrificação de caminhos de ferro regionais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do projeto de construção
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento da linha de Koralm, incluindo todas as rotas de alimentação da Estíria ao túnel de Koralm 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A linha ferroviária de Koralm entrou em funcionamento, incluindo a abertura do túnel de Koralm. A rota de alimentação ao túnel de Koralm, localizado na província da Estíria, entrou em serviço. A par do túnel de Koralm, estão reunidos os requisitos em matéria de infraestruturas para o serviço de longo curso Viena-Villach, a operar via Graz.
                     
                  
               
            
            
               C. SUBCOMPONENTE 1.C Biodiversidade e economia circular
            
            
               Esta subcomponente do plano austríaco de recuperação e resiliência atende aos seguintes desafios: prevenção de resíduos, triagem e reciclagem de resíduos de plástico, transição para uma economia circular e promoção da biodiversidade.
            
            
               Tem por objetivos reforçar a transição da economia linear austríaca para uma economia circular hipocarbónica, melhorar os sistemas de retoma e aumentar a quota de embalagens de bebidas reutilizáveis, construir e recondicionar instalações de triagem para aumentar a sua produção, bem como promover a reparação de equipamentos elétricos e eletrónicos e apoiar a preservação e a restauração da biodiversidade na Áustria.
            
            
               Atende igualmente à recomendação específica por país sobre a concentração dos investimentos na transição ecológica (Recomendação específica por país 3 em 2020) e sobre a política económica relacionada com os investimentos na sustentabilidade (Recomendação específica por país 3 em 2019).
            
         
         
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta subcomponente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). 
            
            
               C.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma: 1.C.1 Quadro jurídico para aumentar as taxas de recolha de embalagens de bebidas e o fornecimento de recipientes para bebidas reutilizáveis no comércio retalhista
            
            
               O objetivo desta reforma é aumentar a taxa de reutilização, recolha e reciclagem das embalagens e dos recipientes para bebidas.
            
            
               A reforma consiste em alterações jurídicas em dois domínios. O primeiro elemento estabelecerá um quadro jurídico que proporcionará um sistema de retoma eficaz das embalagens para bebidas de plástico e de metal de utilização única e, em última análise, aumentará a taxa de reciclagem destes materiais. Tal será complementado por alterações jurídicas no domínio da gestão de resíduos que visam aumentar o abastecimento de recipientes para bebidas reutilizáveis no setor retalhista.
            
            
               Prevê-se que a execução da medida tenha início em 31 de dezembro de 2021 e esteja concluída até 31 de agosto de 2026. 
            
            
               Investimento: 1.C.2 Fundo para a biodiversidade
            
            
               O objetivo deste investimento é apoiar a preservação e a restauração da biodiversidade na Áustria.
            
            
               O investimento consiste na criação de um fundo para a biodiversidade, que financiará projetos para a conservação da biodiversidade, a recuperação de ecossistemas degradados, atividades de sensibilização e a execução da monitorização da biodiversidade. Os beneficiários elegíveis incluem empresas, organizações não governamentais, agregados familiares privados e entidades públicas.
            
            
               Prevê-se que a execução da medida tenha início em 31 de março de 2022 e esteja concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento: 1.C.3 Investimentos em sistemas de recolha de vasilhame usado e medidas para aumentar a quota de reutilização dos recipientes para bebidas 
            
            
               O investimento deve promover sistemas de retoma no setor retalhista, bem como medidas para aumentar a quota de reutilização das embalagens para bebidas.
            
            
               O investimento consiste em apoiar a aquisição e o recondicionamento de um sistema de retoma no setor retalhista. Tal permitirá a devolução pelos consumidores dos recipientes para bebidas descartáveis e conduzirá à automatização do processo de retoma. Serão igualmente apoiados os investimentos na construção e ampliação de instalações de enchimento e lavagem, bem como na aquisição de novos equipamentos de embalagem e de recetáculos e grades normalizados reutilizáveis.
            
            
               Prevê-se que a execução da medida tenha início em 31 de março de 2024 e esteja concluída até 31 de março de 2026. 
            
            
               Investimento: 1.C.4 Recondicionamento das instalações de triagem existentes e construção de novas instalações
            
            
               O investimento deve aumentar a capacidade e o alcance da triagem dos resíduos de plástico na Áustria.
            
            
               Consiste na construção de novas instalações de triagem e no recondicionamento das instalações existentes, a fim de aumentar a quantidade de materiais reciclados.
            
            
               Prevê-se que a execução da medida tenha início em 30 de setembro de 2022 e esteja concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento: 1.C.5 Promoção da reparação de equipamentos elétricos e eletrónicos (bónus de reparação)
            
            
               O objetivo deste investimento é aumentar o número de equipamentos elétricos e eletrónicos recondicionados e reparados.
            
         
         
            
               O investimento consiste na criação de um programa de apoio para incentivar a reutilização de equipamentos elétricos e eletrónicos. O sistema de bónus de reparação deve proporcionar financiamento às famílias sob a forma de cupões, que cobrirão uma parte dos custos de reparação ou renovação do equipamento elétrico e eletrónico.
            
            
               Prevê-se que a execução da medida tenha início em 31 de março de 2022 e esteja concluída até 31 de agosto de 2026. 
            
            
               C.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        1.C.1 Quadro jurídico para aumentar as taxas de recolha de embalagens de bebidas e o fornecimento de recipientes para bebidas reutilizáveis no comércio retalhista
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei de gestão de resíduos alterada
                     
                  
                  
                     
                        Disposição legal que indica a entrada em vigor da Lei de gestão de resíduos alterada
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A alteração da Lei de gestão de resíduos deve estabelecer a base jurídica para aumentar as taxas de recolha das embalagens de plástico para bebidas e o fornecimento de recipientes para bebidas reutilizáveis no setor retalhista. Tal inclui quotas para a recolha seletiva de garrafas de utilização única, requisitos para a rotulagem clara das embalagens de bebidas disponíveis no ponto de venda como embalagens de utilização única ou reutilizáveis, e metas concretas para o desenvolvimento de sistemas reutilizáveis de embalagens de bebidas; os distribuidores finais terão de oferecer um número mínimo de embalagens de bebidas reutilizáveis no ponto de venda.
                     
                  
               
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        1.C.1 Quadro jurídico para aumentar as taxas de recolha de embalagens de bebidas e o fornecimento de recipientes para bebidas reutilizáveis no comércio retalhista
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do regulamento de execução 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do regulamento de execução relativo ao aumento das taxas de recolha das embalagens de plástico para bebidas 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O regulamento de execução estabeleceu a base parajurídica para aumentar as taxas de recolha das embalagens de plástico para bebidas.
                     
                  
               
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        1.C.1 Quadro jurídico para aumentar as taxas de recolha de embalagens de bebidas e o fornecimento de recipientes para bebidas reutilizáveis no comércio retalhista
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Quota de reutilização
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                         Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 25 % do volume de todas as bebidas vendidas em 2025 foi colocado no mercado em recipientes reutilizáveis, em comparação com 19 % em 2019.
                     
                  
               
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        1.C.2 Fundo para a biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro jurídico do Fundo para a biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro jurídico do Fundo para a biodiversidade e da Estratégia Nacional de Biodiversidade para 2030
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2022 
                     
                  
                  
                     
                        A Lei Federal (alteração da Lei da Federação do Ambiente) estabeleceu o Fundo para a biodiversidade e definiu os seus objetivos e modalidades de execução.
                     
                  
               
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        1.C.2 Fundo para a biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do convite à apresentação de projetos para a recuperação de ecossistemas degradados prioritários e a proteção de espécies e habitats ameaçados.
                     
                  
                  
                     
                        O convite à apresentação de projetos foi concluído e os projetos foram adjudicados.
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                         Q1
                     
                  
                  
                     
                        2023 
                     
                  
                  
                     
                        Com base nas orientações de financiamento, que devem especificar a natureza e o âmbito dos projetos elegíveis e os potenciais beneficiários, o organismo de execução lançou convites à apresentação de projetos para a recuperação de ecossistemas degradados e a proteção de espécies e habitats ameaçados. Os projetos de financiamento para a monitorização da biodiversidade foram atribuídos com base na abordagem nacional existente. 
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        1.C.2 Fundo para a biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos no domínio da biodiversidade concluídos
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Os beneficiários concluíram pelo menos 20 projetos aprovados de recuperação e proteção de espécies e habitats; foi elaborado um relatório de acompanhamento sobre o estado e as tendências da biodiversidade.
                     
                  
               
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        1.C.3 Investimentos em sistemas de recolha de vasilhame usado e medidas para aumentar a quota de reutilização dos recipientes para bebidas 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Sistemas de retoma
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        5 000
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        As empresas do setor retalhista adquiriram, pelo menos, 5 000 novas máquinas de venda automática ou melhoraram as existentes em termos de retoma eficiente e de conectividade de dados.
                     
                  
               
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        1.C.3 Investimentos em sistemas de recolha de vasilhame usado e medidas para aumentar a quota de reutilização dos recipientes para bebidas 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumento da taxa de recolha 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 80 % de todas as embalagens de plástico para bebidas colocadas no mercado em 2025 foram recolhidas separadamente, em comparação com 70 % em 2018.
                     
                  
               
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        1.C.4: Recondicionamento das instalações de triagem existentes e construção de novas instalações
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pedidos de licenciamento para construção ou recondicionamento
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        As autoridades competentes receberam, pelo menos, três pedidos de licenciamento de empresas públicas e/ou privadas de gestão de resíduos para a construção ou o recondicionamento de instalações de triagem de resíduos de plástico.
                     
                  
               
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        1.C.4: Recondicionamento das instalações de triagem existentes e construção de novas instalações
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Encomenda das instalações
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Estão em funcionamento pelo menos três instalações de triagem de resíduos de plástico novas ou recondicionadas; o material é entregue e triado.
                     
                  
               
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        1.C.4: Recondicionamento das instalações de triagem existentes e construção de novas instalações
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Profundidade da triagem
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A nível nacional, pelo menos 50 % dos resíduos de plástico austríacos devem ser objeto de triagem para reciclagem posterior, em comparação com 33 % em 2018.
                     
                  
               
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        1.C.5 Promoção da reparação de equipamentos elétricos e eletrónicos (bónus de reparação) 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do programa de apoio aos bónus de reparação
                     
                  
                  
                     
                        O programa de apoio aos bónus de reparação está aberto a candidaturas 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Concluíram-se as disposições organizativas e os procedimentos técnicos para o lançamento do programa de bónus de reparação; o programa de financiamento é publicado e as candidaturas estão abertas.
                     
                  
               
                     
                        36
                     
                  
                  
                     
                        1.C.5 Promoção da reparação de equipamentos elétricos e eletrónicos (bónus de reparação) 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Equipamentos elétricos ou eletrónicos reparados ou renovados
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200 000
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Foram reparados ou renovados pelo menos 200 000 dispositivos elétricos ou eletrónicos; as informações pertinentes dos beneficiários foram recolhidas e transmitidas pelo serviço de processamento dos fundos.
                     
                  
               
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        1.C.5 Promoção da reparação de equipamentos elétricos e eletrónicos (bónus de reparação)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumento do número de equipamentos elétricos ou eletrónicos reparados ou renovados
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        200 000
                     
                  
                  
                     
                        400 000
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foram reparados ou renovados pelo menos 400 000 dispositivos elétricos ou eletrónicos; as informações pertinentes dos beneficiários foram recolhidas e transmitidas pelo serviço de processamento dos fundos.
                     
                  
               
               D. SUBCOMPONENTE 1.D Transformação rumo à neutralidade climática
            
            
               Esta subcomponente do plano austríaco de recuperação e resiliência atende aos seguintes desafios: produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, integração do sistema energético, atenuação das alterações climáticas, descarbonização e redução da intensidade energética da indústria. 
            
            
               O objetivo da subcomponente é apoiar o desenvolvimento de fontes de energia renováveis e a descarbonização dos setores industriais na Áustria. 
            
            
               Atende igualmente às recomendações específicas por país sobre a concentração do investimento na transição ecológica, e na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia (Recomendação específica por país 3 em 2020), bem como sobre a política económica relacionada com os investimentos na sustentabilidade (Recomendação específica por país 3 em 2019).
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta subcomponente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               D.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               A subcomponente consiste numa reforma do quadro nacional de apoio às energias renováveis e num investimento destinado à redução das emissões industriais. Ambas as medidas contribuem para a transição ecológica e para a atenuação das alterações climáticas.
            
            
               Reforma: 1.D.1 Lei relativa à expansão das energias renováveis
            
            
               O objetivo da reforma é contribuir para aumentar para 100 % a quota das energias renováveis no fornecimento de eletricidade até 2030, o que exigirá acrescentar 27 TWh de capacidade de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis até 2030. A reforma representa uma prioridade fundamental do governo em matéria de política energética que desempenha um papel essencial na via da Áustria rumo à neutralidade climática até 2040. Reformula o regime nacional de apoio baseado em prémios de mercado e em investimentos na energia eólica, hidroelétrica, solar, biomássica e nos gases renováveis, incluindo o hidrogénio. Os elementos da reforma relativos ao hidrogénio são coerentes com a medida de investimento 3.D.2 PIIEC Hidrogénio.
            
            
               A Lei relativa à expansão das energias renováveis deverá ser promulgada até 31 de dezembro de 2021
                  1
               . 
            
            
               Investimento: 1.D.2 Transformação da indústria rumo à neutralidade climática
            
            
               A medida de investimento visa acelerar a descarbonização da indústria, aumentar a sua eficiência energética e em termos de recursos, apoiar as ecoinovações industriais e as tecnologias avançadas que reduzem o impacto ambiental do tratamento de resíduos perigosos. 
            
            
               O investimento consiste num concurso que visa projetos transformadores de larga escala em indústrias abrangidas, nomeadamente, pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE.
            
            
               Prevê-se que a execução da medida tenha início em 30 de setembro de 2021 e esteja concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               D.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
         
         
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        1.D.1 Lei relativa à expansão das energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa à expansão das energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei que indica a entrada em vigor da Lei relativa à expansão das energias renováveis 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da Lei relativa à expansão das energias renováveis, que estabelece as condições-quadro e o financiamento da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis 
                     
                  
               
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        1.D.1 Lei relativa à expansão das energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade adicional de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número em MWh
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 100
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Foi instalada uma capacidade adicional de geração de eletricidade a partir de fontes renováveis de, pelo menos, 100 MWh.
                     
                  
               
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        1.D.1 Lei relativa à expansão das energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade de produção de hidrogénio recém-instalada
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número em MWh
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Foi instalada uma capacidade de produção de hidrogénio a partir de fontes renováveis de, pelo menos, 200 MWh.
                     
                  
               
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        1.D.2 Transformação da indústria rumo à neutralidade climática
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de critérios regulamentares e orientações de financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Alteração das orientações de financiamento, incluindo a definição de critérios de elegibilidade para avaliar a redução substancial das emissões de gases com efeito de estufa
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Alteração dos critérios regulamentares e das orientações de financiamento para o «Apoio ao ambiente a nível nacional» (com base na lei relativa aos auxílios estatais a favor do ambiente) de modo a promover grandes projetos e medidas para instalações CELE, incluindo critérios de elegibilidade que garantam que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). A alteração será adotada e publicada pelo Ministério do Clima (BMK). 
                     
                  
               
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        1.D.2 Transformação da indústria rumo à neutralidade climática
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Implantação de projetos de descarbonização
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Ao abrigo do regime de apoio, foram concluídos pelo menos 15 projetos de descarbonização da produção industrial.
                     
                  
               
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        1.D.2 Transformação da indústria rumo à neutralidade climática
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos de descarbonização 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Ao abrigo do regime de apoio, foram concluídos pelo menos 20 projetos de descarbonização da produção industrial.
                     
                  
               
               COMPONENTE 2: RECUPERAÇÃO DIGITAL 
            
            
               E. SUBCOMPONENTE 2.A Expansão da banda larga
            
            
               Esta subcomponente do plano austríaco de recuperação e resiliência procura dar resposta ao atraso da Áustria na implantação de redes de acesso a gigabits. A Áustria tem uma cobertura particularmente baixa de redes fixas de capacidade muito elevada, situando-se nos 39 % em 2020, em comparação com uma média europeia de 59 %
                  2
               .
            
            
               A subcomponente visa assegurar a disponibilidade generalizada de redes de acesso a gigabits e o estabelecimento de novas ligações simétricas a gigabits em áreas com prioridades socioeconómicas específicas, como as instituições públicas e as empresas. Por conseguinte, o objetivo da subcomponente é fornecer banda larga eficiente e a preços acessíveis em toda a Áustria, garantindo em particular a inclusão digital das regiões rurais.
            
            
               A componente aborda as recomendações específicas por país sobre os investimentos adicionais em infraestruturas, incluindo a banda larga rural (REP 2020, considerando 21) e a conectividade de alta velocidade nas zonas rurais (REP 2019, considerando 15).
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta subcomponente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               E.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma: 2.A.1 Criação da Plataforma da Infraestrutura da Internet da Áustria (PIA) 2030
            
            
               A reforma prevê a criação de uma plataforma com o objetivo de coordenar as partes interessadas pertinentes (como o governo federal, os estados federais, os municípios, as empresas e os cidadãos) e de desenvolver medidas jurídicas, regulamentares e técnicas para a implantação da banda larga. Além disso, a plataforma executará as recomendações do instrumentário da conectividade. A reforma reduzirá a burocracia e simplificará os procedimentos de implantação da banda larga.
            
            
               Prevê-se que a execução da medida tenha início em 31 de dezembro de 2021 e esteja concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Investimento: 2.A.2 Disponibilidade generalizada de redes de acesso a gigabits e criação de novas ligações simétricas a gigabits
            
            
               O investimento consiste nas duas diretivas de financiamento, Acesso e OpenNet, do programa austríaco de banda larga no horizonte 2030. Ambas as diretivas têm por objetivo melhorar a disponibilidade da banda larga nas regiões de Áustria que, devido a uma lacuna do mercado, têm merecido pouca ou nenhuma atenção do setor privado neste domínio. A medida deve fazer aumentar a disponibilidade das redes de acesso a gigabits, em resultado do apoio do PRR, para cobrir, pelo menos, metade dos agregados familiares austríacos
                  3
               . Ambas as diretivas têm por objetivo duplicar simetricamente a velocidade de descarregamento e de carregamento existente, pelo menos para 100 Mbit/s. Além disso, as redes de acesso financiadas devem ser atualizáveis para velocidades simétricas a gigabits sem mais investimentos na infraestrutura passiva. A Diretiva Acesso visa os operadores de telecomunicações verticalmente integrados, enquanto a Diretiva OpenNet visa os fornecedores exclusivamente grossistas. 
            
            
               A implantação de redes móveis está excluída do investimento. Além disso, prevê-se um aumento da disponibilidade de serviços dos operadores de telecomunicações, o que estimulará o mercado grossista e assegurará a concorrência no mercado retalhista. 
            
            
               Prevê-se que a execução da medida tenha início em 31 de dezembro de 2021 e esteja concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
               E.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        2.A.1 Criação da Plataforma da Infraestrutura da Internet da Áustria (PIA) 2030 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Programa de trabalho da Plataforma da Infraestrutura da Internet da Áustria (PIA 2030) para coordenar a interação de todas as partes interessadas pertinentes 
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do programa de trabalho que estabelece as medidas para reduzir a burocracia e simplificar os procedimentos de implantação da banda larga
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Q4 
                     
                  
                  
                     
                        2021 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do programa da PIA 2030, a fim de criar um grupo de trabalho para coordenar todas as partes interessadas pertinentes. O objetivo do grupo de trabalho é desenvolver medidas jurídicas, regulamentares e técnicas no contexto da implantação da banda larga e aplicar o instrumentário da conectividade. 
                     
                  
               
                     
                        45 
                     
                  
                  
                     
                        2.A.1 Criação da Plataforma da Infraestrutura da Internet da Áustria (PIA) 2030 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação das medidas desenvolvidas pela plataforma para reduzir a burocracia e simplificar os procedimentos de implantação da banda larga 
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório que confirmará a aplicação das medidas desenvolvidas pela plataforma para reduzir a burocracia e simplificar os procedimentos de implantação da banda larga 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Q4 
                     
                  
                  
                     
                        2023 
                     
                  
                  
                     
                        Execução integral do programa de trabalho com medidas para reduzir a burocracia e simplificar os procedimentos de implantação da banda larga, bem como conclusão das etapas de execução da Diretiva Redução dos Custos com um relatório de avaliação correspondente.
                     
                  
               
                     
                         46
                     
                  
                  
                     
                        2.A.2 Disponibilidade generalizada de redes de acesso a gigabits e criação de novas ligações simétricas a gigabits
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Fornecimento do acesso à banda larga a 46 % dos agregados familiares
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        % (percentagem) de agregados familiares austríacos
                     
                  
                  
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 46 % de todos os agregados familiares austríacos terão acesso a ligações a gigabits (em comparação com 43 % no terceiro trimestre de 2020) em resultado do projeto de implantação da banda larga financiado ao abrigo do PRR, como avaliado nos relatórios sobre a banda larga publicados pelas autoridades austríacas. 
                     
                  
               
                     
                         47
                     
                  
                  
                     
                        2.A.2 Disponibilidade generalizada de redes de acesso a gigabits e criação de novas ligações simétricas a gigabits
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Fornecimento do acesso à banda larga a 48 % dos agregados familiares 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        % (percentagem) de agregados familiares austríacos
                     
                  
                  
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 48 % de todos os agregados familiares austríacos terão acesso a ligações a gigabits (em comparação com 46 % no terceiro trimestre de 2022) em resultado do projeto de implantação da banda larga financiado ao abrigo do PRR, como avaliado nos relatórios sobre a banda larga publicados pelas autoridades austríacas.
                     
                  
               
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        2.A.2 Disponibilidade generalizada de redes de acesso a gigabits e criação de novas ligações simétricas a gigabits
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Fornecimento do acesso à banda larga a 50 % dos agregados familiares
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        % (percentagem) de agregados familiares austríacos 
                     
                  
                  
                     
                        48 
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 50 % de todos os agregados familiares austríacos terão acesso a ligações a gigabits (em comparação com 48 % no terceiro trimestre de 2024) em resultado dos projetos de implantação da banda larga financiados ao abrigo do PRR, como avaliado nos relatórios sobre a banda larga publicados pelas autoridades austríacas.
                     
                  
               
                
            
            
                  
            
         
         
            
               F. SUBCOMPONENTE 2.B Digitalização das escolas
            
            
               Esta subcomponente do plano austríaco de recuperação e resiliência atende aos seguintes desafios: apoiar a transição digital nas escolas, respeitando simultaneamente a igualdade de acesso e a igualdade de oportunidades, proporcionando aos alunos os dispositivos digitais necessários, começando pelo terceiro ciclo do ensino básico. 
            
            
               O objetivo da subcomponente é a execução sustentável do ensino com apoio informático em todas as escolas do segundo e terceiro ciclos do ensino básico, nas mesmas condições de enquadramento para todos os alunos. Além disso, no contexto da transição digital da educação, a subcomponente visa prestar serviços baseados nas necessidades, bem como criar oportunidades iguais para todos e aumentar o nível de competências digitais dos professores e dos alunos a partir do segundo e terceiro ciclos do ensino básico. 
            
            
               A componente aborda as recomendações específicas por país centradas no aumento dos níveis de competências básicas dos grupos desfavorecidos (REP 3 2019) e na garantia da igualdade de oportunidades na educação e no aumento da aprendizagem digital (REP 2 2020). 
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta subcomponente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               F.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma: 2.B.1 Acesso justo e equitativo dos alunos às competências digitais básicas
            
            
               O objetivo da reforma é estabelecer as condições-quadro e prever medidas de apoio que permitam a todos os alunos do segundo e terceiro ciclos do ensino básico um acesso justo e equitativo às competências digitais básicas. 
            
            
               A reforma consiste numa série de ações de apoio que fomentam a digitalização nas escolas de uma forma abrangente. Deve incluir diferentes atividades para assegurar que os professores recebem oportunidades suficientes de cursos de formação contínua para melhorarem as suas competências digitais e alargarem os seus conhecimentos sobre os meios digitais e as medidas a aplicar no ensino. A fim de assegurar a melhor utilização possível dos dispositivos digitais fornecidos aos alunos, esta reforma contribuirá para melhorar as infraestruturas dos diferentes edifícios escolares. Além disso, deve proporcionar soluções digitais para simplificar os intercâmbios pedagógicos e administrativos através de um portal que consolide todas as aplicações essenciais para a educação e a administração. A reforma assegurará, eventualmente, o desenvolvimento de um portal já existente que inclua material de ensino e aprendizagem digital e que ofereça acesso a aplicações de aprendizagem. A reforma será avaliada ao fim de quatro anos, com o objetivo de a prolongar e melhorar. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 30 de junho de 2025. 
            
            
               Investimento: 2.B.2 Fornecimento aos alunos de dispositivos digitais destinados a utilizadores finais
            
            
               O objetivo do investimento é fornecer os requisitos pedagógicos e técnicos para as aulas com apoio informático em todos os estabelecimentos de ensino, prevendo dispositivos digitais para todos os alunos do segundo e terceiro ciclos do ensino básico. Espera-se que todos os alunos tenham acesso a uma educação digital em condições de enquadramento justas e adequadas. O fornecimento central de dispositivos e equipamentos uniformes nas turmas participantes coloca os objetivos pedagógicos no centro do ensino, independentemente do meio social dos alunos.
            
            
               A medida consiste numa disponibilização gradual do equipamento digital. Todos os anos, cada aluno de um dado grau de escolaridade (quinto ano, primeiro ano do segundo ciclo do ensino básico) recebe um dispositivo digital. Espera-se que tal beneficie pelo menos 80 000 alunos por ano. No primeiro ano de aplicação (2021/22), os alunos de dois graus (do quinto e sexto anos) receberão o equipamento digital. 
            
            
               Prevê-se que a execução da medida tenha início em 31 de dezembro de 2021 e esteja concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               F.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               .
            
            
                
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        2.B.1 Acesso justo e equitativo dos alunos às competências digitais básicas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei da digitalização das escolas
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei que indica a entrada em vigor da Lei da digitalização das escolas
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entrou em vigor a Lei da digitalização das escolas, que proporciona o enquadramento para uma melhor formação contínua dos professores, a melhoria das infraestruturas escolares, a criação de um portal pedagógico e administrativo, bem como a melhoria de um portal de material didático. 
                     
                  
               
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        2.B.1 Acesso justo e equitativo dos alunos às competências digitais básicas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do regulamento de execução
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do regulamento de execução da Lei da digitalização das escolas 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entra em vigor o regulamento de execução da Lei da digitalização das escolas.
                     
                  
               
                     
                        51
                     
                  
                  
                     
                        2.B.1 Acesso justo e equitativo dos alunos às competências digitais básicas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação da Lei da digitalização das escolas
                     
                  
                  
                     
                        A avaliação da lei foi concluída e publicada pelo ministério competente
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O ministério responsável publicará a avaliação legalmente exigida da medida.
                     
                  
               
                     
                        52
                     
                  
                  
                     
                        2.B.2 Fornecimento aos alunos de dispositivos digitais destinados a utilizadores finais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Decisão de adjudicação do concurso relativo a dispositivos digitais destinados a utilizadores finais 
                     
                  
                  
                     
                        Foi finalizada e publicada a decisão de adjudicação sobre o concurso publicado relativo a dispositivos digitais.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O ministério responsável publica a decisão de adjudicação na sequência do concurso a nível europeu para o fornecimento de dispositivos digitais para utilizadores finais destinados aos alunos e assegura a adjudicação do respetivo contrato.
                     
                  
               
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        2.B.2 Fornecimento aos alunos de dispositivos digitais destinados a utilizadores finais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dispositivos digitais para os dois primeiros anos do ensino secundário
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        percentagem de alunos dos 5.º e 6.º anos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        É concluída a entrega dos dispositivos para os dois primeiros anos do segundo ciclo do ensino básico (5.º e 6.º anos).
                     
                  
               
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        2.B.2 Fornecimento aos alunos de dispositivos digitais destinados a utilizadores finais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dispositivos digitais para os restantes graus do segundo e terceiro ciclos do ensino básico
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        percentagem de alunos dos quatro primeiros anos do segundo e terceiro ciclos do ensino básico
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Será concluído o fornecimento dos dispositivos para os novos 5.º e 6.º anos, de modo que os alunos dos primeiros quatro anos do segundo e terceiro ciclos do ensino básico disponham de um dispositivo.
                     
                  
               
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        2.B.2 Fornecimento aos alunos de dispositivos digitais destinados a utilizadores finais 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Terminais digitais para o primeiro ano do segundo ciclo do ensino básico
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        percentagem de alunos do 5.º ano
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Foi concluído o fornecimento dos dispositivos para o primeiro ano do novo ciclo do ensino básico.
                     
                  
               
               G. SUBCOMPONENTE 2.C Digitalização da administração pública
            
            
               Esta subcomponente do plano austríaco de recuperação e resiliência atende ao desafio de assegurar a transição digital na administração pública, cuja importância foi especialmente evidenciada pelo surto de COVID-19.
            
         
         
            
               O objetivo da subcomponente é promover a digitalização da administração pública, que deverá contribuir para impulsionar o dinamismo económico e acelerar a recuperação. Este objetivo vai além da gestão imediata da crise e deverá ter um impacto a longo prazo no desenvolvimento da administração, bem como na competitividade, na economia e na sociedade. 
            
            
               A subcomponente aborda a recomendação específica por país no sentido de reduzir a carga administrativa e regulamentar (REP 3 2020). 
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta subcomponente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               G.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma: 2.C.1 Proposta de legislação relativa ao princípio «uma só vez»: Alteração da Lei relativa ao portal de serviços às empresas
            
            
               A reforma visa reduzir ainda mais a burocracia para os operadores das empresas e os cidadãos através da introdução de medidas destinadas a aplicar o princípio «uma só vez», reduzindo assim a duplicação e a multiplicação das informações comunicadas.
            
            
               A reforma inclui a alteração da Lei relativa ao portal de serviços às empresas, que servirá de base a outras medidas legislativas pertinentes. A aplicação do princípio «uma só vez» tornar-se-á obrigatória nos procedimentos administrativos previstos pelas novas medidas legislativas. A criação da infraestrutura de base para que as administrações de todas as autoridades regionais possam conceber processos e serviços de comunicação de informações de acordo com o princípio «uma só vez» será financiada em 2021 pelo fundo para a digitalização (ver investimento 2.C.2), ao passo que nos anos seguintes será financiada pela Lei Federal das Finanças. Numa primeira fase, beneficiarão da medida os empresários a nível nacional. Numa segunda fase, a partir de 2023, em resultado do Regulamento Portal Digital Único, beneficiarão também os empresários a nível da União. Numa fase posterior, os serviços também podem ser oferecidos aos cidadãos.
            
            
               Prevê-se que a execução da reforma tenha início em 30 de setembro de 2021 e esteja concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Investimento: 2.C.2 Fundo para a digitalização da administração pública
            
            
               O investimento visa contribuir para o desenvolvimento de uma administração orientada para os serviços centrada no cidadão, dotada de uma infraestrutura digital moderna. O objetivo é acelerar a digitalização na administração federal através do financiamento de projetos com impacto interdepartamental. Verifica-se atualmente uma necessidade crescente de consolidação dos sistemas informáticos da administração federal austríaca, que são muito heterogéneos. Os serviços utilizam amiúde diferentes centros de dados, diferente software e hardware e diferentes prestadores de serviços. As consequências são, por exemplo, custos evitáveis e qualidade variável. O investimento ajudará a resolver estas questões através da consolidação informática no governo federal, do desenvolvimento de serviços informáticos para os cidadãos e as empresas, e da otimização dos procedimentos.
            
            
               O investimento consiste no financiamento dos projetos apresentados pelos departamentos federais e selecionados pelo grupo de trabalho específico. Pelo menos metade destes fundos será utilizada para projetos interdepartamentais em prol da consolidação informática no governo federal. Os outros fundos serão utilizados para projetos com impacto interdepartamental para o desenvolvimento de serviços aos cidadãos e às empresas e para projetos destinados a acelerar e melhorar a eficiência dos procedimentos. Exemplos de projetos possíveis incluem a identidade eletrónica (e-ID), a introdução do Portal Digital Único, o desenvolvimento do Portal dos Serviços às Empresas e a aplicação do princípio «uma só vez». 
            
            
               O investimento deverá ser executado até 31 de dezembro de 2023. 
            
            
               G.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               .
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        2.C.1 Proposta de legislação relativa ao princípio «uma só vez»: Alteração da Lei relativa ao portal de serviços às empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que altera a Lei relativa ao portal de serviços às empresas; atualização da infraestrutura informática pertinente. 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da alteração da Lei relativa ao portal de serviços às empresas; As infraestruturas informáticas de base foram regulamentadas e atualizadas.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entrou em vigor a alteração legislativa que introduz o princípio «uma só vez» na Lei relativa ao portal de serviços às empresas. A ferramenta de inquérito da Base de Dados dos Requisitos de Informação (IVDB) está disponível a título experimental. A ferramenta deve fornecer uma visão global de todos os dados disponíveis na administração (mapa de dados), permitindo avaliar a disponibilidade dos dados em todos os serviços. A Rede de Registos e Sistemas (RSV) está disponível numa versão de base com outros registos conectados para garantir a interoperabilidade e o intercâmbio de dados.
                     
                  
               
                     
                        57
                     
                  
                  
                     
                        2.C.1 Proposta de legislação relativa ao princípio «uma só vez»: Alteração da Lei relativa ao portal de serviços às empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Ligação dos registos à Rede de Registo e Sistemas (RSV), preparação do Portal Digital Único (ODS), início da Base de Dados dos Requisitos de Informação (IVDB) pelos ministérios
                     
                  
                  
                     
                        Os registos foram ligados para efeitos do Portal Digital Único (ODS). Os ministérios foram obrigados a preencher a Base de Dados dos Requisitos de Informação (BDIV). 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O regulamento relativo à Base de Dados dos Requisitos de Informação (IVDB) está em vigor, obrigando os ministérios a inserir na base de dados os requisitos de informação decorrentes da legislação e regulamentação em vigor. Os registos foram ligados de acordo com o calendário de registo adotado pelo Comité Diretor relativo ao princípio «uma só vez». 
                     
                  
               
                     
                        58
                     
                  
                  
                     
                        2.C.1 Proposta de legislação relativa ao princípio «uma só vez»: Alteração da Lei relativa ao portal de serviços às empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estabelecimento da ligação ao sistema técnico para a concretização do princípio «uma só vez» 
                     
                  
                  
                     
                        Foram cumpridos os requisitos do Portal Digital Único, estabelecidos no Regulamento (UE) 2018/1724, como confirmado por um relatório a enviar à Comissão
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                         2023
                     
                  
                  
                     
                        Foi estabelecida a ligação ao sistema técnico para a concretização do princípio «uma só vez», cumprindo os requisitos do Portal Digital Único estabelecidos no Regulamento (UE) 2018/1724.
                     
                  
               
                     
                        59 
                     
                  
                  
                     
                        2.C.2 Fundo para a digitalização da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa ao Fundo de Digitalização
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da legislação indicando a entrada em vigor da Lei relativa ao Fundo de Digitalização
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2 
                     
                  
                  
                     
                         2021
                     
                  
                  
                     
                        A Lei relativa ao Fundo de Digitalização entrou em vigor. Cria o fundo de digitalização, com o objetivo de acelerar a digitalização da administração federal.
                     
                  
               
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        2.C.2 Fundo para a digitalização da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Projetos selecionados
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de projetos para desenvolver uma infraestrutura digital moderna na administração pública em quatro parcelas. Publicação das decisões de seleção pelo grupo de trabalho responsável. 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos foram selecionados e as decisões de seleção foram publicadas. Dos 160 000 000 EUR afetados à medida, pelo menos 80 000 000 EUR serão reservados para projetos interdepartamentais destinados a implementar a consolidação informática. Os outros fundos serão reservados para projetos com impacto interdepartamental para o desenvolvimento de serviços aos cidadãos e às empresas e para projetos destinados a acelerar e a melhorar a eficiência dos procedimentos.
                     
                  
               
                     
                        61
                     
                  
                  
                     
                        2.C.2 Fundo para a digitalização da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos financiados relativos à digitalização da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        percentagem de projetos concluídos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Todos os projetos financiados pelo fundo de digitalização estão concluídos. Os serviços responsáveis pela execução apresentam um relatório sobre a conclusão dos projetos ao Grupo de Trabalho para a Digitalização, composta por representantes da Chancelaria Federal, do Ministério das Finanças, das Artes, da Cultura, do Serviço Público e do Desporto e do Ministério dos Assuntos Digitais e Económicos.
                     
                  
               
               H. SUBCOMPONENTE 2.D Transformação digital e ecológica das empresas
            
            
               Esta subcomponente do plano austríaco de recuperação e resiliência atende aos desafios relacionados com a promoção da transição digital e ecológica das empresas. 
            
            
               A subcomponente visa acelerar a digitalização e a transformação ecológica das empresas austríacas, nomeadamente incentivando o investimento das empresas nestes domínios prioritários. 
            
            
               A subcomponente contribui para dar resposta às recomendações específicas por país para estimular a digitalização das empresas (Recomendação específica por país 3 em 2019) e para centrar o investimento nas transições ecológica e digital, em especial na inovação, nos transportes sustentáveis, na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia (Recomendação específica por país 3 em 2020).
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta subcomponente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
         
         
            
               H.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Investimento: 2.D.1 Digitalização das PME
            
            
               O investimento visa ajudar as PME a obter aconselhamento sobre o estado e as oportunidades de digitalização da sua atividade e assisti-las na conceção, execução e expansão dos seus projetos de digitalização, a fim de permanecer competitiva no futuro mercado digitalizado.
            
            
               O investimento consiste em dois programas de apoio, KMU.DIGITAL e KMU.E‑Commerce. A KMU.DIGITAL presta apoio consultivo e apoio à execução de projetos concretos de digitalização. O apoio consultivo envolve a prestação de aconselhamento personalizado às PME austríacas por consultores certificados em quatro domínios: i) modelos e processos empresariais (incluindo a otimização dos recursos), ii) comércio eletrónico e marketing em linha, iii) informática e cibersegurança, e iv) administração digital. O apoio à execução proporciona financiamento para a execução dos projetos de digitalização que receberam apoio consultivo. A KMUS E-Commerce apoia as PME na execução de projetos concretos de comércio eletrónico e financia novos investimentos relacionados com o comércio eletrónico e serviços conexos por parte de prestadores externos a uma taxa de 20 % (até um montante máximo de 12 000 EUR por beneficiário). 
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Investimento: 2.D.2 Investimentos digitais nas empresas
            
            
               O investimento visa incentivar os investimentos das empresas na digitalização e orientá-los para domínios prioritários virados para o futuro. 
            
            
               O investimento consiste num prémio ao investimento de 14 % concedido às empresas para investimentos nos domínios prioritários da digitalização. É concedido apoio a novos investimentos corpóreos e incorpóreos em ativos depreciáveis de empresas com estabelecimento permanente na Áustria. Ao especificar as áreas elegíveis a apoiar com o prémio ao investimento, a medida deve incentivar, em particular, os investimentos na digitalização dos processos e modelos empresariais, incluindo a indústria 4.0 e o comércio eletrónico, bem como os investimentos na introdução ou melhoria de medidas de informática e de cibersegurança. A Lei relativa aos prémios ao investimento e as respetivas orientações de financiamento
                  4
                excluem os investimentos prejudiciais para o clima, tais como em equipamentos ou instalações que utilizem diretamente combustíveis fósseis, ao mesmo tempo que estipulam que os pagamentos devem depender da apresentação de provas que excluam os impactos negativos nos objetivos ambientais e climáticos. A Lei relativa aos prémios ao investimento será alterada por forma a aumentar o orçamento disponível para a prestação de apoio, tendo em conta os fundos do PRR.
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de março de 2025.
            
            
               Investimento: 2.D.3 Investimentos ecológicos nas empresas
            
            
               O investimento visa incentivar os investimentos das empresas na transformação ecológica e orientá-los para domínios prioritários virados para o futuro. 
            
            
               O investimento consiste num prémio ao investimento de 14 % concedido às empresas para investimentos nos domínios prioritários da transição ecológica, como a renovação térmica de edifícios, a otimização do aquecimento e outras medidas de poupança de energia, a produção de energias renováveis, sistemas fotovoltaicos e de armazenamento de eletricidade, veículos de emissões zero e estações de carregamento. É concedido apoio a novos investimentos corpóreos e incorpóreos em ativos depreciáveis de empresas com estabelecimento permanente na Áustria. A Lei relativa aos prémios ao investimento e as respetivas orientações de financiamento
                  5
                excluem os investimentos prejudiciais para o clima, tais como em equipamentos ou instalações que utilizem diretamente combustíveis fósseis, ao mesmo tempo que estipulam que os pagamentos devem depender da apresentação de provas que excluam os impactos negativos nos objetivos ambientais e climáticos.
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de março de 2025.
            
            
               H.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                        2.D.1 Digitalização das PME
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação e publicação das orientações e dos contratos pertinentes para a KMU.DIGITAL 3.0
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação e publicação das orientações de financiamento e celebração dos contratos com a Câmara Económica Austríaca (WKÖ) e a Austria Wirtschaftsservice GmbH (AWS) para a KMU.DIGITAL 3.0 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Os contratos relevantes para a KMU.DIGITAL 3.0 foram celebrados com a WKÖ ou a AWS e as orientações de financiamento correspondentes foram aprovadas e publicadas.
                     
                  
               
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        2.D.1 Digitalização das PME
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação e publicação das orientações e dos contratos pertinentes para a KMU.E-Commerce
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação e publicação das orientações de financiamento e celebração do contrato com a AWS
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O contrato relevante para a KMU.E-Commerce foi celebrado com a AWS e as orientações de financiamento correspondentes foram aprovadas e publicadas.
                     
                  
               
                     
                         64
                     
                  
                  
                     
                        2.D.1 Digitalização das PME
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                     
                        Conclusão dos projetos de digitalização das PME
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15 300
                     
                  
                  
                     
                        Q4 
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        As PME concluirão pelo menos 15 300 projetos de digitalização, como registado no sistema de comunicação de informações gerido pela WKÖ e pela AWS.
                     
                  
               
                     
                         65
                     
                  
                  
                     
                        2.D.2 Investimentos digitais nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da alteração da Lei relativa aos prémios ao investimento para refletir o aumento orçamental em resultado do PRR
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei que indica a entrada em vigor da alteração da Lei relativa aos prémios ao investimento
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2021 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da alteração da Lei relativa aos prémios ao investimento que prevê um aumento orçamental para refletir a disponibilidade dos fundos do PRR em prol de investimentos digitais elegíveis pelas empresas 
                     
                  
               
                     
                        66
                     
                  
                  
                     
                        2.D.2 Investimentos digitais nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos na digitalização para apoiar, pelo menos, 3 000 empresas ao abrigo do PRR
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas apoiadas
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        3 000
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Apoio concedido a, pelo menos, 3 000 empresas para os seus investimentos digitais (por exemplo, em hardware, software, infraestruturas digitais e comércio eletrónico). 
                     
                  
               
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        2.D.2 Investimentos digitais nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos na digitalização para apoiar, pelo menos, 7 000 empresas ao abrigo do PRR
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas apoiadas
                     
                  
                  
                     
                         3 000
                     
                  
                  
                     
                        7 000
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Apoio concedido a, pelo menos, 7 000 empresas para os seus investimentos digitais (por exemplo, em hardware, software, infraestruturas digitais e comércio eletrónico).
                     
                  
               
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        2.D.3 Investimentos ecológicos nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da alteração da Lei relativa aos prémios ao investimento para refletir o aumento orçamental em resultado do PRR
                     
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei que indica a entrada em vigor da alteração da Lei relativa aos prémios ao investimento
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da alteração da Lei relativa aos prémios ao investimento que prevê um aumento orçamental para refletir a disponibilidade dos fundos do PRR em prol de investimentos ecológicos pelas empresas
                     
                  
               
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        2.D.3 Investimentos ecológicos nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos na eletromobilidade 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de veículos de emissões zero
                     
                     
                     
                        Número de estações de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                     
                     
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20 000
                     
                     
                     
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Foram adquiridos, pelo menos, 20 000 veículos de emissões zero e as empresas instalaram 100 estações de carregamento. 
                     
                  
               
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        2.D.3 Investimentos ecológicos nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Investimento na renovação térmica dos edifícios 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas apoiadas 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Apoio concedido a, pelo menos, 1 000 empresas para investimentos na renovação térmica 
                     
                  
               
                     
                        71
                     
                  
                  
                     
                        2.D.3 Investimentos ecológicos nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos na energia solar
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas apoiadas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10 800
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Apoio concedido a, pelo menos, 10 800 empresas para investimentos na energia solar e no armazenamento de eletricidade 
                     
                  
               
                     
                        72
                     
                  
                  
                     
                        2.D.3 Investimentos ecológicos nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos em poupança de energia para apoiar, pelo menos, 1 300 empresas ao abrigo do PRR
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas apoiadas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 300
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Apoio concedido a, pelo menos, 1 300 empresas para investimentos em poupança de energia 
                     
                  
               
               COMPONENTE 3: RECUPERAÇÃO BASEADA NO CONHECIMENTO
            
            
               I. SUBCOMPONENTE 3.A Investigação
            
            
               Esta subcomponente do plano austríaco de recuperação e resiliência atende aos seguintes desafios: promover a política de investigação, inovação e tecnologia na Áustria. 
            
            
               Os objetivos da subcomponente são reforçar a política de investigação, inovação e investigação na Áustria através do desenvolvimento da Estratégia de Investigação, Inovação e Tecnologia 2030 e de investimentos específicos afins. Além disso, espera-se que as medidas reforcem a posição internacional da Áustria como um centro de inovação e investigação. 
            
            
               A subcomponente aborda as recomendações específicas por país relacionadas com o reforço do investimento na investigação e inovação e com a melhoria dos resultados inovadores (REP 3 2019 e 2020). 
            
         
         
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta subcomponente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               I.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma: 3.A.1 Estratégia de investigação, inovação e tecnologia 2030 (Estratégia RTI 2030)
            
            
               O objetivo desta reforma é delinear o quadro global para a política da investigação, inovação e tecnologia da Áustria nos próximos dez anos. Pretende-se que o país se torne um líder internacional em matéria de inovação e um centro de investigação, tecnologia e inovação, apostando na eficácia e na excelência e pondo a tónica no conhecimento, no talento e nas competências. A execução da reforma é organizada com a lei de financiamento da investigação e a operacionalização com pactos trienais para a investigação, a tecnologia e a inovação (ITI). Os investimentos incluídos nesta subcomponente complementam o Pacto ITI 2021-2023 adotado em 2020 e serão abrangidos pelos futuros pactos. A Estratégia ITI 2030 deverá ser executada até ao final de 2030.
            
            
               A execução da parte da reforma no âmbito do plano de recuperação e resiliência deve estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento: 3.A.2 Quantum Áustria — Promoção das Ciências Quânticas
            
            
               O objetivo deste investimento é permitir uma investigação de ponta visionária, transformativa e inovadora e colocar a Áustria entre os países da UE que utilizam com êxito as ciências quânticas em produtos e serviços inovadores.
            
            
               O investimento consiste no financiamento de infraestruturas de investigação, (como o desenvolvimento de software) e a colaboração em investigação, com o objetivo de expandir a base de conhecimentos para o desenvolvimento (ulterior) de conceitos tecnológicos de computação, simulação e comunicação quânticas, o estabelecimento ou desenvolvimento de tecnologias para a totalidade do espetro das ciências quânticas, sobretudo hardware e software para a computação, simulação e comunicação quânticas. Espera-se igualmente que o investimento reforce a cooperação transnacional (por exemplo, entre países de língua alemã) e alcance ou alargue a consonância com as iniciativas e os projetos europeus pertinentes.
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de março de 2026.
            
            
               Investimento: 3.A.3 Instituto Austríaco da Medicina de Precisão
            
            
               O objetivo deste investimento é criar um centro de medicina de precisão no campus da Universidade de Medicina de Viena. Devido à proximidade imediata do maior hospital de Viena, que é também um dos maiores do mundo, o AKH (Hospital General Wien), espera-se que resultados científicos do instituto tenham um impacto positivo imediato nos doentes. 
            
            
               O investimento consiste num novo edifício a construir para este novo centro de investigação. Os investimentos incluem não só o equipamento estrutural mas também o equipamento digital e infraestrutural necessário para a investigação.
            
            
               Prevê-se que a execução do investimento tenha início em 30 de junho de 2022 e esteja concluída até 30 de junho de 2026. 
            
            
               Investimento: 3.A.4 Infraestruturas de investigação (digitais) 
            
            
               O desenvolvimento estratégico de infraestruturas de investigação é um domínio de ação importante da estratégia austríaca de investigação, tecnologia e inovação 2030 para atingir uma posição de topo neste domínio e reforçar a Áustria como centro de ITI.
            
            
               O investimento consiste no financiamento de projetos de infraestruturas de investigação (digitais) para as universidades austríacas. O convite à manifestação de interesse, que ainda não foi lançado, deverá permitir o financiamento de infraestruturas competitivas e de elevada qualidade nas universidades austríacas e dar-lhes a possibilidade de participarem em grandes infraestruturas internacionais de investigação.
            
            
               Prevê-se que a execução do investimento tenha início em 31 de dezembro de 2022 e esteja concluída até 31 de agosto de 2026. 
            
            
               I.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        3.A.1 Estratégia RTI 2030
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Finalização das convenções de desempenho e de financiamento
                     
                  
                  
                     
                        _
                     
                  
                  
                     
                        Acordos de desempenho/financiamento assinados
                     
                  
                  
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos 54 acordos de financiamento/desempenho com importantes institutos de investigação, agências de financiamento da investigação e universidades públicas. 
                     
                     
                  
               
                     
                        74
                     
                  
                  
                     
                        3.A.1 Estratégia RTI 2030
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do terceiro Pacto ITI 
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do terceiro Pacto ITI no sítio Web do Governo Federal
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação e publicação do terceiro Pacto ITI pelo Governo Federal, em conformidade com a Lei de Financiamento da Investigação de 2020, que estabelece o financiamento da investigação e especifica as prioridades de investigação e inovação por um período de três anos. Contribui, por conseguinte, para a realização dos objetivos e domínios de atividade da estratégia de ITI. 
                     
                     
                  
               
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                         3.A.2 Quantum Áustria — Promoção das Ciências Quânticas
                     
                  
                  
                     
                         Marco
                     
                  
                  
                     
                        Convite à manifestação de interesse (BMBWF); Identificação de uma agência de execução
                     
                  
                  
                     
                         Receção de manifestações de interesse. 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                         Q4
                     
                  
                  
                     
                         2021
                     
                  
                  
                     
                        Foram recebidas todas as manifestações de interesse das partes interessadas do setor da ITI e foi designada uma ou mais agências de resolução.
                     
                     
                  
               
                     
                        76
                     
                  
                  
                     
                        3.A.2 Quantum Áustria — Promoção das Ciências Quânticas
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Relatório intercalar
                     
                  
                  
                     
                        Elaboração do relatório intercalar
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        As agências de execução elaboram o relatório intercalar com base nos dados do projeto. O relatório intercalar representa os progressos realizados até à data no âmbito dos convites à apresentação de propostas e, sempre que possível, dos projetos.
                     
                  
               
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        3.A.2 Quantum Áustria — Promoção das Ciências Quânticas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Encerramento de projetos com transferência para operações universitárias 
                     
                  
                  
                     
                        Fim do estatuto de projeto, permitindo a transferência para o funcionamento normal das entidades de investigação nas universidades 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1 
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        No âmbito da preparação e negociação dos acordos de desempenho com instituições de investigação, tanto a adaptação da infraestrutura técnica como a transferência de operações para as instituições de investigação farão parte dos acordos de desempenho do Ministério Federal da Educação, Ciência e Investigação (BMBWF).
                     
                     
                  
               
                     
                        78
                     
                  
                  
                     
                        3.A.3 Instituto Austríaco da Medicina de Precisão
                     
                  
                  
                     
                         Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do plano ministerial (BMBWF e BMF)
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação ministerial pelo Ministério Federal da Educação, Ciência e Investigação (BMBWF) em acordo com o Ministério Federal das Finanças e publicação do plano aprovado no âmbito do programa austríaco no domínio da construção.
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        -  
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        Q2 
                     
                  
                  
                     
                        2022 
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do projeto pelo Ministério da Educação, Ciência e Investigação (BMBWF). O projeto deve ser incluído simultaneamente no plano austríaco de gestão de edifícios. O plano define e pormenoriza todos os planos públicos de construção das universidades.
                     
                  
               
                     
                        79
                     
                  
                  
                     
                        3.A.3 Instituto Austríaco da Medicina de Precisão
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Início da construção do Instituto da Medicina de Precisão 
                     
                  
                  
                     
                        Publicação da aprovação ministerial no sítio Web do ministério para o início das atividades de construção 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4 
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Iniciaram-se as obras de construção. Prevê-se que o início da construção seja marcado por uma cerimónias ou evento para a imprensa.
                     
                     
                  
               
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        3.A.3 Instituto Austríaco da Medicina de Precisão
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Instituto da Medicina de Precisão concluído 
                     
                  
                  
                     
                        As obras de construção foram concluídas e foi aprovado um relatório de finalização. 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        Q2 
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O projeto deve ser executado com base nos princípios contratuais e de planeamento estabelecidos em conformidade com a licença de construção e em conformidade com os requisitos da legislação em matéria de contratos públicos, bem como com o princípio da transparência e da igualdade de tratamento.
                     
                     
                        . 
                     
                  
               
                     
                        81
                     
                  
                  
                     
                        3.A.4 Infraestruturas de investigação (digitais) 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Decisão de concessão de subvenções a universidades que investem em infraestruturas de investigação digitais
                     
                  
                  
                     
                        Publicação das decisões de adjudicação através da entidade adjudicante
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        As decisões de adjudicação de projetos de infraestruturas digitais a realizar pelas universidades serão publicadas no sítio Web do ministério. 
                     
                  
               
                     
                        82
                     
                  
                  
                     
                        3.A.4 Infraestruturas de investigação (digitais) 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório intercalar com 50 % dos investimentos concluídos 
                     
                  
                  
                     
                        Relatório de síntese emitido pelo ministério responsável pela adjudicação (BMBWF) 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O ministério responsável pela medida [Ministério Federal da Educação, Ciência e Investigação (BMBWF)] publicará um relatório intercalar indicando que todos os projetos estão em curso e que metade dos investimentos foram concluídos. Deve basear-se nos relatórios intercalares anuais obrigatórios apresentados por todos os projetos selecionados documentando os progressos realizados e garantindo o cumprimento das condições de adjudicação. 
                     
                  
               
                     
                        83
                     
                  
                  
                     
                        3.A.4 Infraestruturas de investigação (digitais) 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório final com 100 % dos investimentos concluídos
                     
                  
                  
                     
                        Relatório final emitido pelo ministério responsável pela adjudicação (BMBWF) 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O ministério responsável pela medida [Ministério Federal da Educação, Ciência e Investigação (BMBWF)] apresentará à Comissão Europeia um relatório final que mostre que todos os investimentos foram concluídos corretamente. Deve basear-se nos relatórios anuais e finais obrigatórios apresentados por todos os projetos selecionados, incluindo resultados pormenorizados e uma repartição dos fundos utilizados.
                     
                  
               
         
         
            
                  
            
            
               J. SUBCOMPONENTE 3.B Requalificação e melhoria das competências
            
            
               Esta subcomponente do plano austríaco de recuperação e resiliência visa atender aos seguintes desafios: integração das pessoas pouco qualificadas no mercado de trabalho, requalificação e melhoria das competências, preparação para os desafios futuros do mercado de trabalho. 
            
            
               Os objetivos da subcomponente são melhorar o nível de qualificações e competências, sobretudo das pessoas pouco qualificadas, e aumentar as suas oportunidades no mercado de trabalho, nomeadamente numa situação de crise e num momento em que são necessárias novas qualificações. O investimento no capital humano dos desempregados, em especial dos desempregados com baixos níveis de qualificação, deverá aumentar a sua resiliência a longo prazo, reduzindo a probabilidade de desemprego no futuro.
            
            
               A subcomponente contribui para abordar as recomendações específicas por país relacionadas com a melhoria da participação no mercado de trabalho dos trabalhadores pouco qualificados (REP 2 2019) e a adoção das medidas necessárias para reduzir os efeitos negativos resultantes da pandemia de COVID-19 (REP 1 2020). 
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta subcomponente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               J.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma: 3.B.1 Bónus de formação
            
            
               O objetivo desta reforma é melhorar os incentivos e as condições-quadro materiais para que os desempregados de longa duração participem em ações de formação ou de qualificação organizadas. Espera-se que a reforma reduza o risco de os participantes abandonarem as sessões antes da sua conclusão. A reforma consiste num complemento do subsídio de desemprego. O pagamento adicional baseia-se numa tarifa diária fixa e depende da participação numa formação completa e numa sessão de qualificação com uma duração mínima de quatro meses. 
            
            
               A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2021.
            
            
               Investimento: 3.B.2 Promoção da requalificação e da melhoria das competências 
            
            
               O objetivo deste investimento é melhorar continuamente as aptidões e as competências dos desempregados, em particular dos trabalhadores pouco qualificados, prepará-los para os futuros desafios do mercado de trabalho e torná-los menos vulneráveis a futuros períodos de desemprego.
            
            
               O investimento consiste no financiamento de medidas de requalificação e melhoria de competências relacionadas com qualificações básicas, eletrónica e tecnologias digitais, enfermagem, profissões sociais e de prestação de cuidados, ambiente/sustentabilidade, locais de trabalho transitórios orientados para projetos, bem como tutoria para jovens. O financiamento concentrar-se-á igualmente na oferta de métodos de formação flexíveis e no apoio às mulheres. 
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               J.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        3.B.1 Bónus de formação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa ao seguro de desemprego e publicação das orientações de financiamento no sítio Web dos ministérios
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei que indica a entrada em vigor da Lei relativa ao seguro de desemprego Publicação das orientações de financiamento no sítio Web dos ministérios
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4 
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Entrou em vigor a base jurídica para o bónus de formação [artigo 20.º, n.º 7, da Lei relativa ao seguro de desemprego (AlVG)]. As orientações de financiamento correspondentes foram adotadas e publicadas.
                     
                  
               
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        3.B.1 Bónus de formação
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Bónus de formação desembolsados
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        40 000
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 40 000 pessoas receberam o bónus de formação
                     
                  
               
                     
                        86
                     
                  
                  
                     
                        3.B.1 Bónus de formação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Medida do bónus de formação avaliada
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do relatório de avaliação 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                         Q1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Após o termo do bónus de formação, a medida será avaliada tendo em vista uma eventual prorrogação financiada pelo orçamento nacional. O relatório de avaliação é publicado no sítio Web do ministério responsável.
                     
                  
               
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        3.B.1 Promoção da requalificação e da melhoria das competências
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Assegurar as pré-condições para a requalificação e a melhoria das competências
                     
                  
                  
                     
                        A dotação orçamental necessária foi estabelecida em dezembro de 2020, ao abrigo do orçamento de 2021 e da Lei do quadro orçamental federal (BFRG). 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        O ato jurídico que permite a aplicação de medidas de requalificação e melhoria de competências foi incluído no ato relativo ao quadro orçamental adotado em dezembro de 2020. 
                     
                  
               
                     
                        88
                     
                  
                  
                     
                        3.B.2 Promoção da requalificação e da melhoria das competências 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Primeira panorâmica anual 
                     
                  
                  
                     
                        Primeira panorâmica anual baseada em relatórios trimestrais de execução
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os relatórios anuais de execução são elaborados pelo ministério com base em relatórios trimestrais de execução. Devem fornecer informações pormenorizadas sobre as ações de formação e de formação contínua levadas a cabo. 
                     
                  
               
                     
                        89
                     
                  
                  
                     
                        3.B.2 Promoção da requalificação e da melhoria das competências 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas que beneficiam da requalificação e da melhoria das competências.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        0 
                     
                  
                  
                     
                        94 000
                     
                  
                  
                     
                        Q4 
                     
                  
                  
                     
                        2024 
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 94 000 pessoas terão beneficiado das medidas de requalificação e melhoria das competências durante o período de execução, como indicado no relatório anual de execução publicado pelo ministério responsável. 
                     
                  
               
               K. SUBCOMPONENTE 3.C Educação
            
            
               Esta subcomponente do plano austríaco de recuperação e resiliência atende aos seguintes desafios: compensação específica dos défices de educação e de aprendizagem devido à crise da COVID-19, melhoria quantitativa e qualitativa da oferta de ensino básico. 
            
         
         
            
               O objetivo da subcomponente consiste em melhorar a igualdade de acesso à educação através do reforço da educação pré-escolar, em especial para os jovens com menos de 3 anos, e através de um apoio adicional aos alunos para compensar a perda de aprendizagem durante a pandemia, no contexto de uma reforma que alarga o acesso à educação.
            
            
               A componente aborda a recomendação específica por país centrada no aumento dos níveis de competências básicas dos grupos desfavorecidos, incluindo as pessoas com antecedentes migratórios (REP 2 2019), na expansão das estruturas de acolhimento de crianças (REP 2 2019) e na garantia da igualdade de oportunidades na educação (REP 2 2020). 
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta subcomponente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               K.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma: 3.C.1 Melhoria do acesso à educação
            
            
               A medida de reforma constitui o quadro para as duas medidas de investimento. Visa melhorar as competências básicas dos grupos desfavorecidos, a fim de garantir a igualdade de oportunidades na educação. Visa criar as condições adequadas para que os investimentos que fazem parte da mesma subcomponente se realizem com êxito e aumentar a percentagem de alunos que completam o ensino básico. Descreve as mesmas condições e ações que os investimentos, mas com um prazo mais longo. Dependerá de investimentos para além do Mecanismo de Recuperação e Resiliência na parte da execução que excede os investimentos da subcomponente. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025. 
            
            
               Investimento: 3.C.2 Pacote de ensino de recuperação
            
            
               O objetivo do investimento é compensar os défices acumulados de aprendizagem e as potenciais perdas na educação, durante os longos períodos de aprendizagem à distância, durante a pandemia de COVID-19. A tónica é colocada, em particular, nos alunos desfavorecidos, a fim de evitar o aumento das desigualdades já existentes nos resultados escolares.
            
            
               O investimento consiste num vasto pacote de horas de aprendizagem adicionais e num conjunto de medidas de apoio individuais. Estas medidas de apoio podem ser concebidas individualmente e de forma flexível no local da escola e devem beneficiar todos os alunos. É dada especial atenção aos alunos das aulas do último ano e aos alunos que necessitam de apoio adicional. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de março de 2022. 
            
            
               Investimento: 3.C.3 Alargamento do ensino básico
            
            
               O objetivo do investimento é alargar a oferta de estruturas de acolhimento de crianças, em especial para as crianças com menos de três anos, e o horário de funcionamento dos estabelecimentos de ensino que visam as crianças dos três aos seis anos, a fim de facilitar a conciliação da vida profissional e familiar. Além disso, pondo a tónica na melhoria da educação e no acolhimento na primeira infância, prevê-se uma melhoria da qualidade das estruturas de educação e acolhimento nesta fase. 
            
            
               O investimento consiste em financiar o alargamento da oferta de estruturas adequadas de educação e acolhimento na primeira infância para os menores de três anos, a fim de cumprir o objetivo de Barcelona para as crianças com menos de três anos (taxa de acolhimento de crianças de 33 %)
                  6
               . Além disso, serão criados incentivos para alargar o horário de abertura dos estabelecimentos de ensino básico às crianças dos três aos seis anos. Continuará a reforçar-se a qualidade da educação e dos cuidados prestados às crianças até ao início do ensino primário, nomeadamente através da melhoria do rácio pessoal/crianças. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 30 de setembro de 2023. 
            
            
               K.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        3.C.1 Melhoria do acesso à educação 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Alunos elegíveis para prosseguirem estudos a partir do 5.º ano
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de alunos que têm direito a prosseguir estudos ou a concluir um determinado tipo de via de formação 
                     
                  
                  
                     
                        92,4 (2018)
                     
                  
                  
                     
                        94,7
                     
                  
                  
                     
                        Q4 
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Total dos alunos do 5.º ano elegíveis para prosseguirem estudos ou concluírem um determinado tipo de via de formação no final do ano letivo de referência/total dos alunos do 5.º ano no ano de referência
                     
                  
               
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        3.C.1 Melhoria do acesso à educação
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Alunos com antecedentes migratórios que concluíram o ensino secundário
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de alunos com antecedentes migratórios que concluem o ensino secundário
                     
                  
                  
                     
                        65,4 (2018)
                     
                  
                  
                     
                        67,9
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Alunos com antecedentes migratórios (1.ª e 2.ª gerações) com idades compreendidas entre os 20 e os 24 anos que concluíram o ensino secundário em percentagem (%) de todas as pessoas com antecedentes migratórios (1.ª e 2.ª gerações) da população residente da mesma idade.
                     
                  
               
                     
                        92
                     
                  
                  
                     
                        3.C.2 Pacote de ensino de recuperação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Finalização do pacote de ensino de recuperação e início das medidas nas escolas
                     
                  
                  
                     
                        Conceber, aprovar e iniciar a aplicação de um pacote de medidas de apoio (pacote de ensino de recuperação) no âmbito da legislação escolar.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O pacote de ensino de recuperação é concluído, incluindo a afetação específica de recursos, e pode ser executado pelas autoridades educativas dos estados federais/direções regionais de ensino. A conceção das medidas visa as necessidades específicas dos estabelecimentos de ensino (utilização dos recursos com base nas necessidades, em particular nas escolas com maior necessidade de apoio aos alunos e de competências linguísticas ou com desafios socioeconómicos específicos). 
                     
                  
               
                     
                         93
                     
                  
                  
                     
                        3.C.2 Pacote de ensino de recuperação 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        São concluídas as medidas de apoio durante o ano letivo. Oferta de aulas suplementares, inclusive durante as férias 
                     
                  
                  
                     
                        Declaração sumária do Ministério da Educação (BMBWF) 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4 
                     
                  
                  
                     
                         2021
                     
                  
                  
                     
                        Foram ministradas aulas suplementares fora do horário escolar, inclusive durante as férias.
                     
                  
               
                     
                        94
                     
                  
                  
                     
                        3.C.2 Pacote de ensino de recuperação 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação do destacamento adicional de pessoal docente
                     
                  
                  
                     
                        É publicada a avaliação do pacote de ensino de recuperação, incluindo uma panorâmica do número de horas semanais oferecidas
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Deve ser publicado um breve relatório de avaliação no sítio Web do Ministério. Inclui um panorama dos resultados do projeto de ensino de recuperação e implica também a utilização das horas oferecidas. 
                     
                  
               
                     
                        95
                     
                  
                  
                     
                        3.C.3 Alargamento do ensino básico
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Aumento das taxas de educação e acolhimento na primeira infância para crianças com menos de três anos 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        % (percentagem)
                     
                  
                  
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A quota de acolhimento de crianças com menos de três anos será aumentada em 1 ponto percentual por estado federal e por ano; no entanto, o objetivo comum é aumentar 5 pontos percentuais.
                     
                     
                  
               
                     
                        96
                     
                  
                  
                     
                        3.C.3 Alargamento do ensino básico
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Aumento das taxas de educação pré-escolar para crianças com idades compreendidas entre os três e os seis anos compatível com o emprego a tempo inteiro dos pais 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        % (percentagem)
                     
                  
                  
                     
                        46,8
                     
                  
                  
                     
                        52,8
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A oferta de lugares nos estabelecimentos de ensino pré-escolar para crianças com idades compreendidas entre os três e os seis anos deve aumentar e ser compatível com o emprego a tempo inteiro dos pais. A aumento deve fazer-se acompanhar de metas anuais de recursos e análises de desempenho com os estados federais. Os dados relativos ao aumento da oferta devem estar disponíveis no serviço Statistik Austria. 
                     
                     
                  
               
               L. SUBCOMPONENTE 3.D Inovação estratégica
            
            
               Esta subcomponente do plano austríaco de recuperação e resiliência visa atender aos seguintes desafios: transformação digital, cadeias de valor estratégicas e autonomia na produção de semicondutores na Europa; transformação energética, construção da economia do hidrogénio na Europa, descarbonização dos setores com utilização intensiva de energia.
            
         
         
            
               O objetivo da componente é i) promover a autonomia da Europa na produção de semicondutores e reforçar a posição da Áustria neste domínio, e ii) promover projetos integrados ao longo da cadeia de valor do hidrogénio, a fim de acelerar a transformação energética e a descarbonização dos setores com utilização intensiva de energia.
            
            
               A subcomponente contribui para dar resposta às recomendações específicas por país para estimular a digitalização das empresas e a sustentabilidade (Recomendação específica por país 3 em 2019), e para centrar o investimento nas transições ecológica e digital, em especial na inovação, nos transportes sustentáveis, na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia (Recomendação específica por país 3 em 2020).
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta subcomponente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               L.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Investimento: 3.D.1 PIIEC Microeletrónica e Conectividade
            
            
               O investimento no projeto importante de interesse europeu comum (PIIEC) sobre microeletrónica e conectividade, que deverá ser implementado como um projeto plurinacional, visa, por um lado, reforçar as áreas do setor da microeletrónica em que a Europa já tem um bom desempenho (como eletrónica de potência, sensores, tecnologias de processos) e, por outro lado, visar as áreas em que a Europa está atualmente dependente de importações (como o desenvolvimento de tecnologias inovadoras de rede/microeletrónica baseadas em estruturas mais pequenas e na combinação de funcionalidades e materiais). Um dos principais objetivos é, por conseguinte, reforçar a autonomia estratégica aberta da Europa. Além disso, espera‑se que os projetos PIIEC desenvolvam soluções mais eficientes do ponto de vista energético, contribuindo assim para a realização dos objetivos em matéria de clima.
            
            
               O investimento inclui o financiamento dos projetos selecionados, na sequência de um convite à manifestação de interesse, nos domínios da microeletrónica e da conectividade. 
            
            
               Prevê-se que a execução do investimento tenha início em 31 de dezembro de 2021 e esteja concluída até 31 de agosto de 2026. 
            
            
               Investimento: 3.D.2 PIIEC Hidrogénio 
            
            
               O objetivo geral do investimento é ajudar a construir um ecossistema do hidrogénio nacional e europeu que contribua para a realização dos objetivos climáticos da Áustria e da UE. A ambição da Áustria é estar firmemente ancorada na cadeia de valor do hidrogénio renovável.
            
            
               O investimento visa promover projetos integrados ao longo da cadeia de valor do hidrogénio, abrangendo especialmente a produção, o armazenamento e as aplicações de hidrogénio. Na sequência de um convite à manifestação de interesse, o investimento deve conceder financiamento a projetos selecionados, centrando-se, em particular, nos setores industriais e da mobilidade com utilização intensiva de energia que são difíceis de descarbonizar, bem como na I&D/FID de componentes. 
            
            
               O investimento planeado inclui o financiamento dos projetos selecionados, na sequência de um convite à manifestação de interesse, em particular nos domínios da produção, armazenamento e aplicações do hidrogénio. 
            
            
               Prevê-se que a execução do investimento tenha início em 30 de setembro de 2021 e esteja concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
               L.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        97
                     
                  
                  
                     
                        3.D.1 PIIEC Microeletrónica e conectividade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Critérios de elegibilidade relacionados com o clima estabelecidos nos documentos do convite à apresentação de propostas
                     
                  
                  
                     
                        Documentos do convite à apresentação de propostas com critérios de elegibilidade que garantam que a atividade de investimento resulte em reduções substanciais demonstradas das emissões de GEE ao longo do ciclo de vida
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        São publicados documentos relativos à segunda fase do convite à manifestação de interesse, incluindo critérios de elegibilidade relacionados com o clima, que obrigarão os potenciais beneficiários a comprometer-se explicitamente a reduzir as emissões de GEE nas suas carteiras de projetos e a estimar a dimensão das reduções de GEE. Além disso, o compromisso de redução das emissões será um fator-chave na seleção dos projetos pelo júri.
                     
                  
               
                     
                        98
                     
                  
                  
                     
                        3.D.1 PIIEC Microeletrónica e conectividade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção nacional de projetos de apoio ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras no domínio da microeletrónica e da conectividade
                     
                     
                  
                  
                     
                        A decisão de seleção será comunicada à Comissão Europeia.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos austríacos relativos ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras no domínio da microeletrónica e da conectividade foram selecionados com base nas recomendações de um painel de peritos independente, na sequência do convite à manifestação de interesse em duas etapas.
                     
                  
               
                     
                        99
                     
                  
                  
                     
                        3.D.1 PIIEC Microeletrónica e conectividade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Arrancaram pelo menos 66 % dos projetos aprovados.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                         Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        66
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Arrancaram pelo menos 66 % dos projetos austríacos aprovados.
                     
                  
               
                     
                         100
                     
                  
                  
                     
                        3.D.1 PIIEC Microeletrónica e conectividade
                     
                  
                  
                     
                         Meta
                     
                  
                  
                     
                        125 milhões de EUR afetados e pelo menos 80 % dos auxílios pagos aos projetos aprovados
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                         EUR (milhões) 
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         125
                     
                  
                  
                     
                         Q3
                     
                  
                  
                     
                        2026 
                     
                  
                  
                     
                        O orçamento disponível de 125 000 000 de EUR foi afetado aos projetos aprovados (incluindo as despesas da agência de execução). Pelo menos 80 % do orçamento foi pago às empresas beneficiárias.
                     
                  
               
                     
                        101
                     
                  
                  
                     
                        3.D.2 PIIEC Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção nacional de projetos de apoio ao desenvolvimento da produção, armazenamento e aplicações de hidrogénio
                     
                     
                  
                  
                     
                        A decisão de seleção será comunicada à Comissão Europeia.
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos austríacos relativos ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras no domínio da microeletrónica e da conectividade foram selecionados com base nas recomendações de um painel de peritos independente, na sequência do convite à manifestação de interesse em duas etapas.
                     
                  
               
                     
                        102
                     
                  
                  
                     
                        3.D.2 PIIEC Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Arrancaram pelo menos 66 % dos projetos aprovados.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        66
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Arrancaram pelo menos 66 % dos projetos austríacos aprovados.
                     
                  
               
                     
                        103
                     
                  
                  
                     
                        3.D.2 PIIEC Hidrogénio
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        125 milhões de EUR afetados e pelo menos 80 % dos auxílios pagos aos projetos aprovados
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                         EUR (milhões)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O orçamento disponível de 125 000 000 de EUR foi afetado aos projetos aprovados (incluindo as despesas da agência de execução). Pelo menos 80 % do orçamento foi pago às empresas beneficiárias.
                     
                  
               
                  
            
            
               COMPONENTE 4: RECUPERAÇÃO JUSTA
            
            
               M. SUBCOMPONENTE 4.A Saúde 
            
            
               Esta subcomponente do plano austríaco de recuperação e resiliência procura dar resposta aos desafios enfrentados pelo setor da de saúde da Áustria, em particular a utilização ineficiente dos recursos nos cuidados secundários. 
            
         
         
            
               O objetivo da componente é promover a resiliência do setor da saúde, assegurando simultaneamente o acesso universal, a elevada qualidade dos cuidados e serviços sustentáveis.  
            
            
               A reforma visa melhorar a sustentabilidade e a resiliência dos cuidados de saúde através do reforço da saúde pública e dos cuidados primários. Espera-se alcançar estes objetivos mediante uma maior oferta de unidades de cuidados de saúde primários, aliviando o peso que recai sobre os cuidados hospitalares (Reforma 4.A.1 e Investimento 4.A.2). Além disso, a componente também inclui investimentos destinados a intensificar a digitalização no setor da saúde (4.A.3) e a aumentar a equidade social no seu âmbito (4.A.4). De um modo geral, a modernização proposta do setor austríaco dos cuidados de saúde deverá proporcionar um acesso fácil aos serviços de saúde e a continuidade dos cuidados, bem como reduzir os encargos que pesam sobre a capacidade hospitalar a longo prazo.
            
            
               Esta componente baseia-se igualmente em ações anteriores em curso relacionadas com o reforço das unidades de cuidados de saúde primários (com apoio do instrumento de assistência técnica e do Banco Europeu de Investimento). 
            
            
               A subcomponente contribui para abordar anteriores recomendações específicas por país sobre a melhoria da sustentabilidade do sistema de saúde (REP 1 2019 e REP 1 2020), especialmente num contexto de pandemia.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta subcomponente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               M.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma: 4.A.1 Reforço dos cuidados de saúde primários
            
            
               A plataforma austríaca de cuidados de saúde primários destina-se a constituir um espaço de informação e comunicação entre profissionais de saúde, organizações de doentes, o ensino, a ciência, a administração pública do sistema de saúde e outras partes interessadas neste domínio. Promoverá igualmente a inovação social nos cuidados de saúde primários na Áustria.
            
            
               Os objetivos gerais da medida consistem em promover a atratividade das condições de trabalho para os médicos generalistas e outras profissões sociais e de saúde nos cuidados de saúde primários, em especial nas zonas rurais. Para além de melhorar as disposições em matéria de cuidados de saúde, a reforma visa também promover uma cultura de cooperação interprofissional e a compreensão mútua dos papéis e competências entre os profissionais de saúde e as profissões sociais no domínio dos cuidados de saúde primários. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento: 4.A.2 Financiamento de projetos de cuidados de saúde primários
            
            
               Os objetivos da medida consistem em expandir rapidamente os cuidados primários multiprofissionais na Áustria e garantir um acesso descentralizado fácil aos serviços, especialmente nas zonas rurais. 
            
            
               O investimento consiste em duas vertentes principais de financiamento: em primeiro lugar, investir em, pelo menos, 60 novas unidades de cuidados primários, em comparação com janeiro de 2021 e, em segundo lugar, financiar diferentes projetos nas infraestruturas de cuidados de saúde primários existentes, com especial incidência na sustentabilidade ambiental e social, nas infraestruturas digitais e espaciais e nas oportunidades de formação. Serão desenvolvidas e executadas medidas específicas em conjunto com as partes interessadas pertinentes, como os poderes locais. Ao criar novas unidades de cuidados de saúde primários (sob a forma quer de centros quer de redes), também se tomarão em conta os aspetos ambientais. Prestar-se-á especial atenção à criação de redes multiprofissionais de cuidados de saúde primários nas zonas rurais, em estreita colaboração com os respetivos municípios. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento: 4.A.3 Desenvolvimento de uma plataforma eletrónica relativa a um passaporte da maternidade, incluindo as interfaces com as redes de auxílio precoce
            
            
               O objetivo desta medida é realizar um programa de rastreio para a deteção precoce de fatores de risco para a saúde, doenças e problemas de saúde durante a gravidez e a primeira infância até aos 62 meses de idade. Espera-se que tal crie melhores oportunidades de saúde para as mulheres grávidas/lactantes e os seus filhos, em particular para as famílias socialmente desfavorecidas.
            
            
               O investimento consiste no desenvolvimento de uma plataforma eletrónica de documentação e comunicação com acesso simplificado aos resultados dos testes para os profissionais de saúde e as mulheres afetadas (grávidas e lactantes). A acessibilidade será facilitada de modo a permitir que as famílias socialmente desfavorecidas ou as mulheres menos instruídas e com competências limitadas em língua alemã utilizem o passaporte da maternidade como instrumento preventivo essencial. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento: 4.A.4 Implantação nacional do «auxílio precoce» a mulheres grávidas socialmente desfavorecidas, aos seus filhos e famílias 
            
            
               Os objetivos da medida são apoiar as famílias em situações vulneráveis durante e após o período de gravidez. Pretende-se promover a igualdade no domínio da saúde e a justiça social. 
            
         
         
            
               O investimento consiste em intervenções preventivas na fase da primeira infância, melhorando e alargando as medidas de apoio já existentes, criando redes regionais de «ajuda precoce» e estabelecendo a cooperação entre todas as instituições e serviços relevantes no domínio da primeira infância nos distritos ainda não abrangidos. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 30 de setembro de 2024.
            
            
               M.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido 
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                     
                     
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        104
                     
                  
                  
                     
                        4.A.1 Reforço dos cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                     
                        Plataforma de cuidados de saúde primários e medidas conexas
                     
                  
                  
                     
                        Início da plataforma / incubadora / acelerador
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        a) A plataforma de cuidados de saúde primários foi formalmente criada e entrou em funcionamento; 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        b) Teve início o programa de aceleração da incubadora e da unidade de cuidados primários.
                     
                  
               
                     
                        105
                     
                  
                  
                     
                        4.A.1 Reforço dos cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Eventos promocionais no contexto do programa da plataforma/incubadora
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        Número de participantes em eventos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 100 jovens profissionais (como estudantes, profissionais de saúde e sociais) participaram em eventos organizados no âmbito do programa da plataforma/incubadora.
                     
                  
               
                     
                        106
                     
                  
                  
                     
                        4.A.1 Reforço dos cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adesão à plataforma de cuidados de saúde primários.
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        Número de membros da plataforma
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A plataforma de cuidados de saúde primários tem, pelo menos, 150 membros registados.
                     
                  
               
                     
                        107
                     
                  
                  
                     
                        4.A.2 Financiamento de projetos de cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção e publicação de orientações de financiamento para projetos de cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                        Orientações de financiamento adotadas e publicadas
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Foram adotadas e publicadas as orientações de financiamento para a criação de novas unidades de cuidados de saúde primários e para projetos para os cuidados de saúde primários existentes.
                     
                  
               
                     
                        108
                     
                  
                  
                     
                        4.A.2 Financiamento de projetos de cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                         Meta
                     
                  
                  
                     
                        Financiamento de projetos de cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos financiados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Foram financiados pelo menos 50 projetos relacionados com cuidados de cuidados de saúde primários, dos quais pelo menos 20 consistem na criação de novas unidades de cuidados de saúde primários (centros e redes – também nas zonas rurais).
                     
                  
               
                     
                        109
                     
                  
                  
                     
                        4.A.2 Financiamento de projetos de cuidados de saúde primários 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Financiamento de projetos de cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos financiados
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Foram financiados pelo menos 100 projetos relacionados com cuidados de cuidados de saúde primários, dos quais pelo menos 35 consistem na criação de novas unidades de cuidados de saúde primários (centros e redes – também nas zonas rurais).
                     
                  
               
                     
                        110
                     
                  
                  
                     
                        4.A.2 Financiamento de projetos de cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Financiamento de projetos de cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos financiados
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        170
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foram financiados pelo menos 170 projetos relacionados com cuidados de cuidados de saúde primários, dos quais pelo menos 60 consistem na criação de novas unidades de cuidados de saúde primários (centros e redes – também nas zonas rurais).
                     
                  
               
                     
                        111
                     
                  
                  
                     
                        4.A.3 Desenvolvimento de uma plataforma eletrónica relativa a um passaporte da maternidade, incluindo as interfaces com as redes de auxílio precoce
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                         Entrada em vigor da lei que define o quadro do «passaporte da maternidade» eletrónico
                     
                  
                  
                     
                        Disposição legal que indica a entrada em vigor da lei que define o quadro do «passaporte da maternidade» eletrónico
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Com base numa consulta das partes interessadas, entrou em vigor o quadro jurídico para a execução eletrónica do passaporte da maternidade.
                     
                  
               
                     
                        112
                     
                  
                  
                     
                        4.A.3 Desenvolvimento de uma plataforma eletrónica relativa a um passaporte da maternidade, incluindo as interfaces com as redes de auxílio precoce
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do contrato de programação da plataforma relativa a um um passaporte da maternidade eletrónico
                     
                  
                  
                     
                        Publicação da adjudicação do contrato de programação da plataforma relativa a um um passaporte da maternidade eletrónico
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        É efetuada a adjudicação do contrato de programação da plataforma relativa a um um passaporte da maternidade eletrónico na sequência de um convite à apresentação de propostas
                     
                  
               
                     
                        113
                     
                  
                  
                     
                        4.A.3 Desenvolvimento de uma plataforma eletrónica relativa a um passaporte da maternidade, incluindo as interfaces com as redes de auxílio precoce
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Médicos e utentes do passaporte da maternidade eletrónico 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de médicos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 90 % dos médicos e das mulheres utilizam o passaporte da maternidade eletrónico
                     
                  
               
                     
                        114
                     
                  
                  
                     
                        4.A.4 Implantação nacional do «auxílio precoce» a mulheres grávidas socialmente desfavorecidas, aos seus filhos e famílias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Identificação e atribuição dos organismos de execução
                     
                  
                  
                     
                        Ato(s) que designa(m) os organismos de execução
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Serão identificados e designados os organismos de execução para a criação do «auxílio precoce» às mulheres grávidas socialmente desfavorecidas, aos seus filhos pequenos e respetivas famílias.
                     
                  
               
                     
                        115
                     
                  
                  
                     
                        4.A.4 Implantação nacional do «auxílio precoce» a mulheres grávidas socialmente desfavorecidas, aos seus filhos e famílias
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Implantação nacional do «auxílio precoce» 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem da implantação nacional prevista (presença em todos os distritos)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        75 %
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Deve estar concluída pelo menos 75 % da implantação prevista a nível nacional. São abrangidos todos os distritos.
                     
                  
               
                     
                        116
                     
                  
                  
                     
                        4.A.4 Implantação nacional do «auxílio precoce» a mulheres grávidas socialmente desfavorecidas, aos seus filhos e famílias
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Implantação nacional do «auxílio precoce» 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem da implantação prevista a nível nacional
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        A implantação nacional do «auxílio precoce» a mulheres grávidas socialmente desfavorecidas, aos seus filhos e famílias foi concluída e está plenamente operacional.
                     
                  
               
            
               N. SUBCOMPONENTE 4.B Municípios resilientes
            
            
               Esta subcomponente do plano austríaco de recuperação e resiliência atende aos seguintes desafios: i) a revitalização dos centros urbanos, em particular nas zonas rurais, ii) o investimento em prol da transição ecológica, iii) a prestação e expansão de serviços de cuidados profissionais em função das necessidades. 
            
            
               Os objetivos da subcomponente são os seguintes: i) tornar os centros urbanos mais atraentes e reduzir os condicionalismos de mobilidade, através da reinstalação de empresas; ii) financiar a renovação térmica de edifícios de empresas e municipais e proporcionar incentivos adicionais para sistemas de aquecimento locais e distritais em centros urbanos/distritos anteriormente alimentados a combustíveis fósseis; iii) melhorar a capacidade de prestação de serviços específicos e a resiliência do sistema de cuidados continuados na Áustria.
            
            
               A subcomponente consiste em duas medidas de reforma: i) uma nova estratégia de proteção do solo e ii) uma reforma para continuar a desenvolver a prestação de cuidados. Inclui igualmente dois investimentos: i) apoio para fazer frente às alterações climáticas nos centros urbanos e ii) projeto-piloto sobre enfermeiros comunitários. 
            
            
               A componente aborda as recomendações específicas por país sobre o reforço da sustentabilidade (REP 3 2019) e a melhoria da prestação e da sustentabilidade do sistema de cuidados continuados (REP 1 2019). 
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta subcomponente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               N.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma: 4.B.1 Estratégia de proteção do solo 
            
            
               O objetivo do desenvolvimento de uma estratégia de proteção do solo é estabelecer um quadro para os processos de consenso e de coordenação com todos os organismos de planeamento pertinentes (nível federal, estadual e municipal) a fim de acordar uma orientação estratégica com vista a reduzir o uso do solo. O objetivo final da estratégia de proteção do solo é reduzir gradualmente o uso do solo na Áustria para um valor líquido de 2,5 hectares por dia até 2030. 
            
            
               O primeiro passo da reforma é o desenvolvimento e o acordo sobre os elementos essenciais de uma estratégia austríaca de proteção do solo e de um roteiro para a sua aplicação. Estes serão desenvolvidos por todos os intervenientes institucionais pertinentes (nível federal, estadual e municipal) e serão acordados no âmbito da Conferência Austríaca sobre o Ordenamento do Território. Os principais elementos para o desenvolvimento da estratégia de execução são a definição de etapas concretas e o acordo sobre um sistema de monitorização baseado em indicadores. Para além do objetivo global (redução do uso do solo para 2,5 hectares por dia), serão determinadas metas e marcos quantificáveis adicionais, com base em negociações entre os estados no âmbito da Conferência Austríaca sobre o Ordenamento do Território. No final da execução da reforma, será adotada a estratégia quantitativa de proteção do solo, incluindo o objetivo global de reduzir o uso do solo na Áustria para um valor líquido de 2,5 hectares por dia até 2030. 
            
            
               A medida entra em vigor em 31 de dezembro de 2022. 
            
            
               Reforma: 4.B.2 Reforma para continuar a desenvolver a prestação de cuidados
            
            
               O objetivo da reforma é dar resposta aos desafios no setor dos cuidados continuados. Devido aos crescentes desafios no domínio dos cuidados continuados, o governo federal estabeleceu o objetivo de implementar uma reforma fundamental para continuar a desenvolver a prestação de cuidados de saúde. Em coordenação com os estados federais, pôr-se-á a tónica nas pessoas que necessitam de cuidados e nos seus familiares e prestadores de cuidados.
            
            
               A reforma consiste em várias etapas preparatórias para uma reforma dos cuidados continuados com início em 2024, no próximo período da Lei sobre as relações orçamentais intergovernamentais. O relatório do Grupo de Trabalho sobre a Prestação de Cuidados, composto por peritos de todos os níveis de governo e partes interessadas externas, definiu os objetivos para o desenvolvimento do sistema de cuidados existente. Com base neste relatório, as conversações entre o governo federal, os estados, as cidades e os municípios conduzirão a abordagens comuns e a projetos de reforma, no quadro da governação baseada nos objetivos em matéria de cuidados continuados (Zielsteuerung Pflege), como parte da preparação para uma reforma da prestação de cuidados de longa duração no contexto das negociações do quadro orçamental. Os princípios fundamentais da reforma dos cuidados continuados e da repartição de responsabilidades entre os níveis federal, estadual e municipal refletir-se-ão no próximo período (com início em 2024) da Lei sobre as relações orçamentais intergovernamentais. 
            
         
         
            
               Prevê-se que a execução da reforma tenha início em 30 de setembro de 2021 e esteja concluída até 31 de março de 2024. A introdução de alterações na prestação de cuidados de longa duração no terreno poderá ter lugar depois de 2024.
            
            
               Investimento: 4.B.3 Investimento em centros urbanos respeitadores do ambiente
            
            
               O objetivo do investimento é aumentar a atratividade dos centros urbanos, nomeadamente nas zonas rurais, apoiando o investimento, muitas vezes dispendioso, nas medidas necessárias para adaptar os edifícios à transição ecológica, impedindo assim a utilização de novos terrenos fora das localidades e contribuindo positivamente para a redução da mobilidade.
            
            
               O investimento consiste em vários elementos, que devem ajudar, em particular, os empresários a se estabelecerem nos centros urbanos das localidades e contribuir para a renovação de edifícios públicos nessas áreas. As áreas de investimento incluídas são a renovação térmica de edifícios comerciais e municipais nos centros urbanos e medidas para a ecologização das fachadas. Além disso, é financiada a ligação a sistemas de aquecimento urbano de elevada eficiência, bem como a reciclagem de terrenos abandonados. 
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento: 4.B.4 Investimentos na criação de serviços de enfermagem comunitários 
            
            
               O objetivo da criação de serviços de enfermagem comunitários na Áustria é contribuir de forma significativa para o acesso fácil a cuidados em regime de proximidade e em função das necessidades. Os enfermeiros comunitários são pontos de contacto centrais que coordenam vários serviços (como serviços de terapia e serviços sociais) e desempenham um papel fundamental no domínio da prevenção.
            
            
               O investimento consiste na criação de uma rede de enfermeiros comunitários próximos dos doentes. Os enfermeiros comunitários são enfermeiros qualificados com, pelo menos, dois anos de experiência profissional. Dar-se-á preferência à contratação dos que tenham uma qualificação adicional relevante (por exemplo, cursos de enfermagem comunitária, enfermagem no contexto da medicina familiar, enfermagem de saúde pública). No decurso do projeto, serão recrutados a nível nacional 150 enfermeiros comunitários enquanto parte do projeto-piloto no âmbito de contratos a prazo.
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024. 
            
            
               N.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        117
                     
                  
                  
                     
                        4.B.1 Estratégia de proteção do solo 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um roteiro para a estratégia austríaca de proteção do solo
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do roteiro adotado 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        São adotados os elementos-chave e o roteiro para a estratégia de proteção do solo. 
                     
                     
                        Os principais elementos para o desenvolvimento da estratégia de execução são a definição de etapas concretas e o acordo sobre um sistema de monitorização baseado em indicadores. Para além do objetivo global (redução do uso do solo para 2,5 hectares por dia), serão determinadas metas e marcos quantificáveis adicionais, com base em negociações entre os estados no âmbito da entidade de caráter político Conferência Austríaca sobre o Ordenamento do Território (Oesterreichische Raumordnungskonferenz).
                     
                  
               
                     
                        118
                     
                  
                  
                     
                        4.B.1 Estratégia de proteção do solo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da estratégia quantitativa de proteção do solo da Áustria
                     
                  
                  
                     
                        Publicação da estratégia de proteção do solo adotada 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        É adotada a estratégia quantitativa de proteção do solo. Inclui o objetivo global de reduzir o uso do solo na Áustria para um valor líquido de 2,5 hectares por dia até 2030. 
                     
                  
               
                     
                        119 
                     
                  
                  
                     
                        4.B.2 Reforma para continuar a desenvolver a prestação de cuidados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto sobre serviços de enfermagem comunitários como elemento da reforma relativa à prestação de cuidados 
                     
                  
                  
                     
                         Lançamento do modelo dos serviços de enfermagem comunitários no âmbito da reforma da prestação de cuidados
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                         Q3
                     
                  
                  
                     
                        2021 
                     
                  
                  
                     
                         No início do processo de reforma, o projeto-piloto dos «enfermeiros comunitários» será executado como projeto-piloto da reforma, com base no qual será desenvolvido um modelo comum para a implantação nacional desta medida no âmbito da reforma, a fim de continuar a desenvolver a prestação de cuidados.
                     
                  
               
                     
                        120
                     
                  
                  
                     
                        4.B.2 Reforma para continuar a desenvolver a prestação de cuidados
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estabelecimento de princípios de aplicação de uma governação baseada em objetivos para os cuidados continuados (Zielsteuerung Pflege) 
                     
                  
                  
                     
                        Publicação dos princípios
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                         Q4
                     
                  
                  
                     
                         2022
                     
                  
                  
                     
                        Os parceiros das negociações do quadro orçamental (níveis federal, estadual e municipal) adotaram e publicaram os princípios da governação baseada em objetivos para os cuidados continuados.
                     
                     
                  
               
                     
                        121
                     
                  
                  
                     
                        4.B.2 Reforma para continuar a desenvolver a prestação de cuidados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Início da execução dos elementos fundamentais da reforma da prestação de cuidados continuados 
                     
                  
                  
                     
                        A Lei sobre as relações orçamentais intergovernamentais para o período com início em 2024 é publicada no sistema de informação jurídica austríaco.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Os principais elementos da reforma dos cuidados de longa duração devem refletir-se na Lei sobre as relações orçamentais intergovernamentais, que terá entrado em vigor. 
                     
                  
               
                     
                        122
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção das orientações de financiamento para os quatro domínios de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Publicação das orientações de financiamento 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Foram adotadas as orientações de financiamento para a renovação de edifícios nos centros urbanos. Os projetos elegíveis incidirão nos seguintes domínios: i) renovação térmica de edifícios comerciais e municipais, ii) projetos de fachadas verdes, iii) ligação de edifícios a sistemas de aquecimento urbano de elevada eficiência, e iv) reciclagem de terrenos abandonados.
                     
                  
               
                     
                        123
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de renovação térmica concluídos
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de renovação térmica
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                     
                        Concluíram-se pelo menos 100 projetos de renovação térmica de empresas e municípios nos centros urbanos de localidades.
                     
                  
               
                     
                        124
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de renovação térmica concluídos
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de renovação térmica
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Concluíram-se pelo menos 250 projetos de renovação térmica de empresas e municípios nos centros urbanos de localidades. 
                     
                  
               
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de fachadas verdes concluídos
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de fachadas verdes
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Concluíram-se pelo menos 60 projetos de ecologização de telhados e fachadas.
                     
                  
               
                     
                        126
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de fachadas verdes concluídos
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de fachadas verdes
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Concluíram-se pelo menos 100 projetos de ecologização de telhados e fachadas. 
                     
                  
               
                     
                        127
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de ligação a sistemas de aquecimento urbano de elevada eficiência concluídos.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de ligação a sistemas de aquecimento urbano de elevada eficiência
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 150
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Concluíram-se pelo menos 1 150 projetos de ligação a sistemas de aquecimento urbano de elevada eficiência. 
                     
                  
               
                     
                        128
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de ligação a sistemas de aquecimento urbano de elevada eficiência concluídos.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de ligação a sistemas de aquecimento urbano de elevada eficiência
                     
                  
                  
                     
                        1 150
                     
                  
                  
                     
                        2 490
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Concluíram-se pelo menos 2 490 projetos de ligação a sistemas de aquecimento urbano de elevada eficiência. 
                     
                  
               
                     
                        129
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos de reciclagem de terrenos abandonados
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de reciclagem de terrenos abandonados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Concluíram-se pelo menos 30 projetos de reciclagem de terrenos abandonados. 
                     
                  
               
                     
                        130
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos de reciclagem de terrenos abandonados
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de reciclagem de terrenos abandonados
                     
                  
                  
                     
                         30
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Concluíram-se pelo menos 60 projetos de reciclagem de terrenos abandonados. 
                     
                  
               
                     
                        131
                     
                  
                  
                     
                        4.B.4 Investimentos na criação de serviços de enfermagem comunitários
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Início do trabalho dos enfermeiros comunitários
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de novos enfermeiros comunitários que começaram a trabalhar 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Começaram a trabalhar pelo menos 50 enfermeiros comunitários. 
                     
                  
               
                     
                        132
                     
                  
                  
                     
                        4.B.4 Investimentos na criação de serviços de enfermagem comunitários
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação intercalar
                     
                  
                  
                     
                        Apresentado o relatório de avaliação intercalar
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Relatório de avaliação intercalar e recomendações para uma abordagem ulterior por avaliadores externos
                     
                  
               
                     
                        133
                     
                  
                  
                     
                        4.B.4 Investimentos na criação de serviços de enfermagem comunitários
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        150 enfermeiros comunitários ativos a nível nacional
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de novos enfermeiros comunitários ativos a nível nacional 
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 150 enfermeiros comunitários estão ativos a nível nacional. A avaliação final abrange o desempenho dos 150 enfermeiros comunitários.
                     
                  
               
            
                  
            
            
               O. SUBCOMPONENTE 4.C Artes e Cultura 
            
            
               Esta subcomponente do plano austríaco de recuperação e resiliência atende aos seguintes desafios: apoio à transição ecológica e digital nas artes e na cultura. 
            
            
               Os objetivos da subcomponente são criar incentivos para um setor cultural ecologicamente mais sustentável e acelerar a mudança estrutural digital do setor, com especial destaque para a digitalização do património cultural. 
            
            
               A subcomponente aborda as recomendações específicas por país relacionadas com a sustentabilidade ecológica da economia (REP 3 2019) e o investimento na transição digital (REP 3 2020). 
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta subcomponente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               O.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
         
         
            
               Reforma: 4.C.1 Desenvolvimento de um programa para uma cultura de construção
            
            
               O objetivo da reforma é estabelecer um quadro para uma cultura de construção (Baukultur) que combine arquitetura de elevada qualidade e o ambiente construído tendo em conta as componentes sociais, ecológicas, económicas e culturais. Pretende-se sensibilizar a população para a cultura de construção e integrar aspetos da transição ecológica neste domínio. 
            
            
               A reforma consiste principalmente no «Quarto relatório austríaco sobre a cultura de construção», que se destina a lançar a base para uma reforma da cultura de construção na Áustria nos próximos anos e a traçar medidas concretas na ótica de um programa para uma cultura de construção. O objetivo é criar melhores condições de enquadramento jurídico, financeiro e estrutural para a construção de edifícios de alta qualidade. A capacidade de estabelecer a ligação com os requisitos europeus neste domínio desempenha um papel essencial.
            
            
               A execução da reforma deverá estar concluída até 30 de setembro de 2021. 
            
            
               Reforma: 4.C.2 Desenvolver uma estratégia nacional de digitalização do património cultural
            
            
               O objetivo da reforma é expandir a digitalização nas artes e na cultura e promover a transformação digital do setor da arte e da cultura. Visa melhorar a visibilidade dos bens culturais e a criação de redes entre as instituições culturais.
            
            
               A reforma consiste no desenvolvimento e na adoção de uma estratégia nacional para a digitalização do património cultural. Esta estratégia visa promover uma maior transformação digital do setor da arte e da cultura na Áustria. Deve promover a digitalização do património cultural, como as coleções e o inventário das instituições culturais. A estratégia deverá incluir um evento público de lançamento, seminários e apoio em linha a nível estadual. O resultado do processo será a decisão e a publicação de um documento de estratégia. A estratégia constitui também o quadro para os investimentos na digitalização incluídos nesta subcomponente. 
            
            
               A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2023. 
            
            
               Investimento: 4.C.3 Renovação do Museu do Folclore de Viena e dos Ateliês Prater
            
            
               O objetivo do investimento é mostrar de que modo os projetos de renovação selecionados podem constituir modelos de conciliação de uma cultura de construção viva com o objetivo de proteção dos monumentos de uma forma ambientalmente consciente. Além disso, deve ser claramente patente a aplicação das «Orientações federais para a cultura de construção». 
            
            
               O investimento consiste na renovação de dois edifícios históricos utilizando critérios de qualidade holísticos, bem como procedimentos atualizados de participação e planeamento, tendo em conta as «Orientações federais para a cultura de construção». As medidas de renovação devem contribuir para um aumento significativo da eficiência energética de ambos os edifícios. 
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026. 
            
            
               Investimento: 4.C.4 Vaga de digitalização do património cultural
            
            
               O objetivo do investimento é lançar uma grande vaga de digitalização nas instituições culturais. Os arquivos das diferentes divisões de arte e cultura devem ser progressivamente convertidos em formato digital, ficando assim acessíveis a um público mais vasto. A sensibilização para a necessidade de reforçar a atividade digital dos museus, institutos do património cultural e instituições culturais austríacos aumentou durante a pandemia de COVID-19. 
            
            
               O investimento consiste numa atualização da atual plataforma «Kulturpool» para a «Kulturpool NEU», constituindo assim uma plataforma digital central de ponta. Deve também incluir instrumentos inovadores para estabelecer ligações com pessoas que ainda não tomaram contacto com o património cultural, por exemplo, os mais jovens. Para realizar este trabalho, as instituições culturais têm de fornecer os dados adequados, podendo decidir autonomamente os objetos da sua coleção a digitalizar. A «Kulturpool» funcionará como uma plataforma central que reúne os dados de diferentes instituições do património cultural, disponibiliza-os digitalmente e permite também uma transmissão agrupada desses dados. 
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026. 
            
            
               Investimento 4.C.5 Fundo de investimento para empresas culturais respeitadoras do clima 
            
            
               O objetivo do investimento é apoiar as instituições culturais, que muitas vezes têm pouca capacidade de investimento numa conceção mais ecológica das suas estruturas operacionais. A medida deve aumentar a possibilidade de realização de tais investimentos e sensibilizar também para as economias de custos a médio e longo prazo, caso se realizem tais investimentos. 
            
            
               O investimento consiste em financiar os seguintes domínios: fontes de energia renováveis (por exemplo, energia fotovoltaica, bombas de calor ou biomassa); medidas de poupança de energia (por exemplo, otimização do aquecimento, otimização da iluminação); economia circular (por exemplo, redução do consumo de matérias-primas); medidas de adaptação às alterações climáticas (por exemplo, fachadas verdes para arrefecimento). 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 30 de setembro de 2025. 
            
         
         
            
               O.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        134
                     
                  
                  
                     
                        4.C.1 Desenvolvimento de um programa para uma cultura de construção
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                     
                  
                  
                     
                        Quarto relatório sobre a cultura de construção
                     
                  
                  
                     
                        Foi publicado o relatório sobre a cultura de construção 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Foi publicado o quarto relatório sobre a cultura de construção. Definirá a agenda para uma reforma da cultura de construção na Áustria para os próximos anos e delineará medidas concretas para um programa para uma cultura de construção.
                     
                  
               
                     
                        135
                     
                  
                  
                     
                        4.C.2 Desenvolver uma estratégia nacional de digitalização do património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do processo de consulta sobre uma estratégia para a digitalização do património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do processo de consulta, incluindo o lançamento do inquérito em linha 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Foi lançado o processo de consulta. A consulta deve realizar-se através de um inquérito em linha e de seminários específicos com as partes interessadas pertinentes (como museus, estabelecimentos de ensino, bibliotecas).
                     
                  
               
                     
                        136
                     
                  
                  
                     
                        4.C.2 Desenvolver uma estratégia nacional de digitalização do património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Decisão do Ministério da Cultura (BMOESK) sobre a estratégia para a digitalização do património cultural
                     
                  
                  
                     
                        A estratégia é adotada e publicada.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Tendo em conta os resultados do processo de consulta, a estratégia de digitalização foi adotada e publicada.
                     
                  
               
                     
                        137
                     
                  
                  
                     
                        4.C.3 Renovação do Museu do Folclore de Viena e dos Ateliês Prater
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estudos de viabilidade para o Museu do Folclore de Viena e os Ateliês Prater
                     
                  
                  
                     
                        Publicação dos estudos de viabilidade 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Foram concluídos e estão disponíveis estudos de viabilidade para os dois projetos de renovação. Incluem uma recolha de dados geográficos de referência, a medição das propriedades e edifícios, a preparação de relatórios de base tendo em conta a proteção dos monumentos e a eficiência energética, bem como a nomeação do conselho consultivo de planeamento para o apoio à cultura de construção dos projetos de renovação. 
                     
                  
               
                     
                        138
                     
                  
                  
                     
                        4.C.3 Renovação do Museu do Folclore de Viena e dos Ateliês Prater
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reabertura dos Ateliês Prater
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização dos ateliês aos artistas
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        A renovação dos Ateliês Prater foi concluída e os artistas podem utilizar as instalações. 
                     
                  
               
                     
                        139
                     
                  
                  
                     
                        4.C.3 Renovação do Museu do Folclore de Viena e dos Ateliês Prater
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da reabilitação do Museu do Folclore 
                     
                  
                  
                     
                        Entrega ao proprietário
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foi concluído o projeto de construção no Museu do Folclore, que reabriu ao público, incluindo acesso aos conteúdos da investigação e da exposição. 
                     
                  
               
                     
                        140
                     
                  
                  
                     
                        4.C.4 Vaga de digitalização do património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        «Kulturpool Neu» — plataforma de agregação de dados em linha de diferentes instituições responsáveis pelo património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Publicação e lançamento da plataforma «Kulturpool Neu»
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A plataforma «Kulturpool Neu» foi lançada com um design novo e contemporâneo. Funciona como uma plataforma central que reúne os dados de diferentes instituições do património cultural e os disponibiliza digitalmente ao público.
                     
                  
               
                     
                        141
                     
                  
                  
                     
                        4.C.4 Vaga de digitalização do património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Programa de digitalização de artefactos culturais e artísticos
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        400 000
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 400 000 artefactos culturais e artísticos foram digitalizados (incluindo 300 filmes analógicos e 15 000 objetos tridimensionais)
                     
                  
               
                     
                        142
                     
                  
                  
                     
                        4.C.4 Vaga de digitalização do património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Programa de digitalização de artefactos culturais e artísticos
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        400 000
                     
                  
                  
                     
                        600 000
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foram digitalizados pelo menos 600 000 artefactos culturais e artísticos. (incluindo 500 filmes analógicos e 25 000 objetos tridimensionais)
                     
                  
               
                     
                        143
                     
                  
                  
                     
                        4.C.5 Fundo de investimento para empresas culturais respeitadoras do clima 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento que criam o fundo de investimento 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento que criam o fundo de investimento.
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Com a entrada em vigor das orientações de financiamento que criam o fundo de investimento, foi criada a base jurídica para o lançamento de manifestações de interesse. O fundo deve ser mandatado para investir nas seguintes áreas: fontes de energia renováveis (por exemplo, energia fotovoltaica, bombas de calor ou biomassa); medidas de poupança de energia (por exemplo, otimização do aquecimento, otimização da iluminação); economia circular (por exemplo, redução do consumo de matérias-primas); medidas de adaptação às alterações climáticas (por exemplo, fachadas verdes para arrefecimento).
                     
                  
               
                     
                        144
                     
                  
                  
                     
                        4.C.5 Fundo de investimento para empresas culturais respeitadoras do clima 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Primeiro convite à manifestação de interesse
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do primeiro convite à manifestação de interesse
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Foi publicado o convite à manifestação de interesse. Os potenciais candidatos podem aceder a todos os documentos e informações necessários. As candidaturas podem ser apresentadas em linha. 
                     
                  
               
                     
                        145
                     
                  
                  
                     
                        4.C.5 Fundo de investimento para empresas culturais respeitadoras do clima 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de empresas culturais respeitadoras do clima
                     
                  
                  
                     
                        Publicação dos projetos selecionados
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O volume financeiro do fundo de investimento para as empresas culturais respeitadoras do clima foi plenamente afetado a projetos elegíveis nos seguintes domínios: fontes de energia renováveis: medidas a favor da poupança energética economia circular; medidas de adaptação às alterações climáticas. Os fundos são pagos projeto a projeto, em função da respetiva dimensão e calendário.
                     
                  
               
                  
                     
            
            
               P. SUBCOMPONENTE 4.D Resiliência através de reformas
            
            
               A presente subcomponente abrange reformas centrais que aumentarão a resiliência da Áustria nos próximos anos. As medidas de reforma complementam as medidas de reforma e de investimento constantes das diferentes subcomponentes e incluem também reformas adicionais para fazer face aos desafios estruturais e proporcionar condições de enquadramento para determinados domínios. 
            
            
               O contributo para os desafios das recomendações específicas por país e dos objetivos das reformas é incluído a seguir para cada medida de reforma.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta subcomponente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               P.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido
            
            
               Reforma: 4.D.1 Análise da despesa pública centrada na transição ecológica e digital
            
            
               O objetivo da reforma é efetuar análises da despesa pública relacionada com a transição ecológica e digital. As análises das despesas, como pontos de análise orçamental por temas, complementam o processo regular de planeamento orçamental e podem dar um contributo importante para melhorar a orientação do impacto do orçamento federal. Além disso, ajudarão a avaliar, para os domínios de intervenção analisados, se os objetivos visados estão a ser alcançados e/ou a eficácia e a eficiência dessa consecução. 
            
            
               A reforma consiste em várias etapas de execução. No que diz respeito à transição ecológica, prevê-se que as análises das despesas sejam realizadas em módulos que se baseiam uns nos outros. A análise das despesas relativas à transição digital está planeada para decorrer após a aplicação das medidas do fundo de digitalização (ver 2.C.2 Fundo para a digitalização da administração pública).
            
            
               A reforma contribui para dar resposta à recomendação específica por país relativa à simplificação e racionalização das relações e responsabilidades orçamentais entre os diferentes níveis de governo e ao alinhamento das responsabilidades em matéria de financiamento e de despesas (REP 1 2019). 
            
            
               Prevê-se que a execução da reforma tenha início em 30 de junho de 2022 e esteja concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Reforma: 4.D.2 Aumento da idade efetiva de reforma
            
            
               O objetivo da reforma é aumentar a idade efetiva de reforma através da redução dos incentivos à reforma antecipada, contribuindo assim para limitar o crescimento das despesas públicas com pensões, embora de forma limitada. A substituição da «pensão de reforma antecipada sem deduções» (abschlagsfreie Vorzeitige Alterspension) pela chamada «bonificação dos contribuintes precoces» (FrühstarterInnenbonus), no contexto da alteração da Lei relativa à segurança social de 2020, aumenta a idade efetiva de reforma, reduzindo simultaneamente a disparidade nas pensões e contribuindo para reduzir a pobreza na velhice. A lei foi aprovada em novembro de 2020 e entrará em vigor em janeiro de 2022.
            
            
               A «pensão de reforma antecipada sem deduções» previa a possibilidade de as pessoas se reformarem sem deduções antes da idade legal de reforma (homens 65 anos, mulheres 60 anos) ao completarem 45 anos de descontos. Apenas algumas pessoas, na sua maioria com pensões muito acima da média, beneficiavam com esta regra. Com a chamada «bonificação dos contribuintes precoces», as pessoas recebem um euro para além da sua pensão por cada mês que trabalharam entre os 15 e os 20 anos de idade. Para os cinco anos até à idade de 20 anos, a bonificação ascende a um máximo de 60 EUR por mês (840 EUR por ano), para além do montante da pensão determinado. A condição prévia para receber esta bonificação é o pagamento de, pelo menos, 25 anos de seguro. Consequentemente, a medida deve também proporcionar incentivos ao regresso ao trabalho após um período de assistência aos filhos.
            
            
               Para além da «pensão de reforma antecipada», o aumento total da pensão no ano civil seguinte à reforma é suprimido e substituído por uma alíquota mensal a partir de 2022. De acordo com a nova regra, só os pensionistas que se tenham reformado em janeiro do ano anterior poderão beneficiar imediatamente do aumento total. Posteriormente, o ajustamento será reduzido de modo que quem se reformou em fevereiro recebe 90 % do aumento, quem se reformou em março recebe 80 % e assim sucessivamente. Quem se reformar em novembro ou dezembro terá de esperar até ao ano seguinte para receber o primeiro aumento da sua pensão.
            
            
               A reforma contribui para dar resposta à recomendação específica por país relacionada com a sustentabilidade do sistema de pensões (REP 1 2019).
            
            
               A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2022. 
            
         
         
            
               Reforma: 4.D.3 Repartição dos direitos de pensão
            
            
               O objetivo da reforma é reduzir o impacto das interrupções da carreira profissional, por exemplo, para cuidar dos filhos, nos níveis das pensões de reforma. Na Áustria, são sobretudo as mulheres que suspendem a atividade profissional para educar os filhos, o que conduz a desafios financeiros a longo prazo ao nível da reforma devido à falta de períodos contributivos. Consequentemente, a disparidade entre homens e mulheres nas pensões é comparativamente elevada e a pobreza na velhice afeta principalmente as mulheres. A nova disposição deve permitir ao progenitor que não se dedica principalmente a cuidar das crianças transferir para o outro progenitor direitos de pensão resultantes do seu emprego (com exclusão dos períodos em que tenham recebidos créditos para a educação dos filhos).
            
            
               A reforma é constituída por duas partes. A primeira é a introdução da repartição automática dos direitos de pensão para os casais com filhos. As bases contributivas de ambos os progenitores serão adicionadas e creditadas à respetiva conta de pensão a 50 % cada um. A segunda é que a repartição voluntária dos direitos de pensão também passará a ser possível para todas as formas de uniões de facto e independentemente da filiação. 
            
            
               A reforma contribui para dar resposta à recomendação específica por país relacionada com a sustentabilidade do sistema de pensões (REP 1 2019).
            
            
               A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022. 
            
            
               Reforma: 4.D.4 Quadro de governação da ação climática 
            
            
               O objetivo da reforma é estabelecer um quadro jurídico sólido para a execução dos objetivos climáticos, que defina claramente a trajetória de redução, estabeleça objetivos e responsabilidades setoriais e preveja medidas de controlo. 
            
            
               A reforma faz parte de um orçamento nacional mais vasto compatível com o Acordo de Paris para as emissões de gases com efeito de estufa, que será consagrado na nova Lei de Proteção do Clima (KSG). A questão das lacunas na governação a vários níveis será abordada, em particular, através das seguintes medidas, também refletidas nos marcos: a criação de um Conselho dos Cidadãos para o Clima (Klimarat), criado para debater e elaborar propostas de medidas de proteção do clima necessárias para alcançar os objetivos climáticos austríacos. A introdução de um ponto focal para a orçamentação ecológica no Ministério das Finanças austríaco responsável pela aplicação das normas de orçamentação ecológica no processo orçamental austríaco e um controlo climático obrigatório para todas as leis, novas e existentes. 
            
            
               A reforma contribui para dar resposta à recomendação específica por país relacionada com a consecução dos objetivos climáticos e com a transformação da Áustria numa economia com impacto neutro no clima (REP 3 2020). 
            
            
               Prevê-se que a execução da reforma tenha início em 31 de dezembro de 2021 e esteja concluída até 30 de junho de 2022.
            
            
               Reforma: 4.D.5 Reforma da fiscalidade ecossocial
            
            
               O objetivo global da reforma da fiscalidade ecossocial é combater as alterações climáticas e contribuir para a consecução dos objetivos climáticos europeus e nacionais. Na sequência da recente execução da primeira fase da reforma fiscal, são necessários incentivos adicionais para um comportamento dos consumidores respeitador do clima, de modo que a Áustria possa atingir os seus objetivos climáticos para 2030. Espera-se que a próxima segunda fase da reforma da fiscalidade ecossocial seja um complemento importante dos incentivos ao investimento nas tecnologias respeitadoras do ambiente (incluídas, nomeadamente, na componente 1 «recuperação ecológica do plano austríaco de recuperação e resiliência») e do apoio à expansão da economia circular, dando um tratamento fiscal preferencial às tecnologias e produtos com emissões baixas ou nulas. Espera-se que a reforma fiscal seja neutra em termos de receitas, proporcionando benefícios fiscais às empresas e aos agregados através de medidas compensatórias com efeitos sociais e económicos positivos adicionais, como a redução dos impostos sobre o trabalho ou bonificações específicas baseadas no consumo.
            
            
               O objetivo da medida é introduzir um preço para as emissões de CO2, por exemplo, mediante a tarifação do CO2 através de impostos existentes no âmbito da legislação fiscal ou de um regime nacional de comércio de licenças de emissão, com preços fixados no início. Estas medidas são coordenadas com instrumentos a nível europeu, de modo a excluir a dupla fixação de preços. O montante dos preços baseia-se, por um lado, no objetivo de um verdadeiro custo acordado no programa governamental e, por outro lado, nas reduções de emissões necessárias para atingir os objetivos climáticos. A reforma deve ser concebida de modo a contribuir para uma redução anual das emissões de gases com efeito de estufa de 2,6 milhões de toneladas de equivalente CO₂ até 2030, em comparação com 2019.
            
            
               A reforma contribui para dar resposta à recomendação específica por país relacionada com a necessidade de tornar o modelo fiscal mais eficiente e mais favorável ao crescimento inclusivo e sustentável (REP 4 2020).
            
            
               Prevê-se que a execução da reforma tenha início em 30 de junho de 2021 e esteja concluída até 31 de março de 2022.
            
            
               Reforma: 4.D.6 Financiamento verde (Agenda)
            
            
               O objetivo da agenda de financiamento verde é estabelecer um quadro político e de acompanhamento que mobilize capital privado para os investimentos necessários para alcançar os objetivos em matéria de clima e energia de 2030. 
            
            
               As medidas da agenda do financiamento verde centram-se nos três aspetos seguintes, visando combater ativamente o branqueamento ecológico: i) mobilização de capital para a proteção do clima e o investimento sustentável, ii) ancorar e gerir os riscos relevantes para o clima nas obrigações de diligência devida, e iii) desenvolver estratégias e métodos uniformes, bem como orientações. 
            
            
               As ações específicas incluídas na agenda de financiamento verde são as seguintes: promover o acordo sobre um «fator de apoio ecológico» a nível da UE e, com base no acordo da UE, a aplicação a nível nacional do «fator de apoio ecológico» para facilitar a concessão de «empréstimos verdes»; desenvolver estratégias e métodos para uma melhor gestão dos riscos no contexto do financiamento verde, por exemplo, a medição sistemática e a redução da exposição ao risco climático e ambiental; e continuar a desenvolver métodos adequados e as orientações conexas. 
            
            
               A reforma contribui para dar resposta à recomendação específica por país relacionada com a necessidade de investimento privado considerável necessário para a transformação da Áustria numa economia com impacto neutro no clima (REP 3 2020).
            
         
         
            
               A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022. 
            
            
               Reforma: 4.D.7 Estratégia nacional de educação financeira
            
            
               O objetivo é estabelecer uma estratégia nacional de educação financeira, que ainda não existe. Deve definir objetivos comuns e uma visão a longo prazo que conduza a um aumento da educação financeira na Áustria em que as partes interessadas do setor da educação financeira possam basear os seus próprios programas e medidas.
            
            
               A reforma inclui a definição de um conceito estratégico e o estabelecimento de um quadro de competências. Os temas que devem ser prosseguidos em particular pela estratégia de educação financeira são a educação financeira básica nas escolas e para os jovens, o aumento dos conhecimentos da população sobre os mercados de capitais e uma maior sensibilização para a importância da preparação para o futuro e para a velhice. As mulheres foram identificadas como um dos grupos-alvo específicos.
            
            
               A reforma contribui para dar resposta à recomendação específica por país relativa à melhoria dos resultados em matéria de educação na Áustria (REP 2 2020). 
            
            
               Prevê-se que a execução da reforma tenha início em 30 de setembro de 2021 e esteja concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Reforma: 4.D.8 Pacote para as empresas em fase de arranque
            
            
               O objetivo é prestar apoio sustentável às empresas em fase de arranque orientadas para o crescimento e aumentar a atratividade da localização das empresas a nível internacional. 
            
            
               A reforma consiste na aplicação de uma nova forma jurídica (título provisório «Austrian Limited»). Esta nova forma jurídica deve ser adaptada às necessidades das empresas em fase de arranque e das PME inovadoras e à área do empreendedorismo social. A fim de reforçar o financiamento do crescimento, devem ser examinados novos incentivos fiscais (possibilidade de compensação das perdas e dedutibilidade fiscal do financiamento do crescimento). Além disso, a reforma tem de ser vista em conjunto com outras medidas de simplificação, como o princípio «uma só vez» e a aplicação de um período de tolerância (ver em baixo).
            
            
               A reforma contribui para dar resposta à recomendação específica por país relativa ao estímulo ao crescimento das empresas e à redução dos obstáculos regulamentares no setor dos serviços (REP 3 2019).
            
            
               A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2022. 
            
            
               Reforma: 4.D.9 Reforço do capital próprio
            
            
               O objetivo da medida é reforçar a posição de capital próprio das empresas austríacas, facilitando a mobilização de capital privado em sociedades sob a forma de capital próprio. Para o efeito, o primeiro objetivo consiste em avaliar a posição de capital próprio das sociedades austríacas. Em particular, cumprirá clarificar em que setores a posição de capital próprio é particularmente baixa, cabendo também identificar o papel da dimensão da empresa. 
            
            
               A medida de reforma consiste em converter os empréstimos garantidos pelo Estado, que foram utilizados para eliminar os estrangulamentos de liquidez durante a crise da COVID-19, em instrumentos de capital próprio ou instrumentos semelhantes. Além disso, será consagrada no direito das sociedades austríaco uma forma de sociedade para investimentos em participações de empresas sob a forma de SICAV (sociedade de investimento de capital variável), que já está bem estabelecida noutros países europeus. Destina-se a tornar as ações dos fundos de investimento passíveis de titularização e negociáveis. A conceção deve ter em conta elevados padrões de transparência, a proteção dos investidores, a prevenção do branqueamento de capitais e a exclusão de modelos de estruturação fiscal. 
            
            
               A reforma contribui para dar resposta à recomendação específica por país relativa ao estímulo ao crescimento das empresas e à redução dos obstáculos regulamentares no setor dos serviços (REP 3 2019). 
            
            
               Prevê-se que a execução da reforma tenha início em 30 de junho de 2021 e esteja concluída até 31 de março de 2022. 
            
            
               Reforma: 4.D.10 Mercado de trabalho: balcão único 
            
            
               O objetivo é prestar apoio específico para a reintegração no mercado de trabalho dos desempregados de longa duração que enfrentam múltiplas barreiras. O apoio coordenado deverá ajudar a superar esses múltiplos obstáculos e facilitar o acesso à qualificação e à formação. A necessidade deste apoio específico também tem vindo a aumentar durante a pandemia de COVID-19. 
            
            
               A medida consiste na criação de balcões únicos para os desempregados de longa duração que enfrentam múltiplas barreiras à colocação e inserção no mercado de trabalho. A conceção e a criação dos balcões únicos serão efetuadas em estreita cooperação com os parceiros sociais e os estados federais. O balcão único deve coordenar e facilitar o acesso aos serviços adequados das diferentes instituições de apoio.
            
            
               A reforma contribui para dar resposta à recomendação específica por país relacionada com a melhoria dos resultados do mercado de trabalho para os trabalhadores pouco qualificados, em estreita cooperação com os parceiros sociais (REP 2 2019). 
            
         
         
            
               A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2022. 
            
            
               Reforma: 4.D.11 Liberalização da regulamentação empresarial
            
            
               O objetivo de três medidas específicas é contribuir para a liberalização das condições-quadro para o comércio e para a promoção da prestação de serviços orientados para as empresas que também contribuam para a transição ecológica e digital. 
            
            
               O pacote de reformas consiste em três medidas: A eliminação dos obstáculos à transmissão de empresas (Lei sobre o período de tolerância) contém várias medidas que devem facilitar a transferência de empresas para novos proprietários (por exemplo, para a geração seguinte numa empresa familiar). A alteração da Lei sobre o transporte ocasional alinha as condições aplicáveis às empresas de táxis e a outros serviços de transporte de passageiros, permitindo assim o funcionamento de serviços inovadores de veículos de aluguer com condutor. A última medida de reforma deste pacote facilita o processo de autorização dos pontos de carregamento para veículos a motor elétricos e para sistemas fotovoltaicos como parte de instalações comerciais.
            
            
               Atende igualmente às recomendações específicas por país sobre a redução dos obstáculos regulamentares no setor dos serviços (REP 3 2019) e sobre a redução da carga administrativa e regulamentar (REP 3 2020).
            
            
               A eliminação dos obstáculos à transmissão de empresas (Lei sobre o período de tolerância) entra em vigor no primeiro trimestre de 2022. A Lei sobre o transporte ocasional deveria ter entrado em vigor em 31 de março de 2021. A isenção de autorização para a instalação de pontos de carregamento de veículos elétricos e sistemas fotovoltaicos deveria ter entrado em vigor em 31 de março de 2021.
            
            
               P.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido
            
            
                
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        146
                     
                  
                  
                     
                        4.D.1 Análise da despesa pública centrada na transição ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Análise da despesa relativa à revisão do apoio à política climática e energética e ao cenário dos incentivos. 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Divulgação do relatório
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O relatório é divulgado internamente. Este relatório deve centrar-se na revisão do apoio à política climática e energética e no cenário dos incentivos. Como tal, poderá proceder-se à análise de outros financiamentos e incentivos relacionados com o seu impacto na política climática e energética. Incluirá mecanismos de responsabilidade climática para os ministérios e a fixação de objetivos específicos de redução dos gases com efeito de estufa com limites orçamentais específicos.
                     
                  
               
                     
                        147
                     
                  
                  
                     
                        4.D.1 Análise da despesa pública centrada na transição ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Análise das despesas «Identificar sinergias com o quadro de financiamento dos estados federais»
                     
                  
                  
                     
                        Divulgação do relatório
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O relatório é divulgado internamente. Este relatório centrar-se-á na identificação de sinergias no panorama de financiamento dos estados federais, incluindo os mecanismos de responsabilidade climática entre o nível federal e estadual no âmbito da Lei sobre as relações orçamentais intergovernamentais de 2017, de modo a poder servir de base para o próximo período da referida lei. 
                     
                  
               
                     
                        148
                     
                  
                  
                     
                         4.D.1 Análise da despesa pública centrada na transição ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                         Marco
                     
                  
                  
                     
                        Análise das despesas «Aplicação da taxonomia da UE a nível nacional»
                     
                  
                  
                     
                        Divulgação do relatório
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4 
                     
                  
                  
                     
                        2024 
                     
                  
                  
                     
                        O relatório é divulgado internamente. Este relatório deve centrar-se na identificação dos desafios colocados pela reorientação dos fluxos financeiros para investimentos sustentáveis e respeitadores do clima e identificar alavancas do setor público nos domínios da política fiscal, regulamentar e fiscal.
                     
                  
               
                     
                        149
                     
                  
                  
                     
                        4.D.1 Análise da despesa pública centrada na transição ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Análise das despesas «Participações do setor público»
                     
                  
                  
                     
                        Divulgação do relatório
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O relatório é divulgado internamente. Este relatório centrar-se-á na revisão das políticas do setor público em matéria de participação das empresas, em consonância com o processo delineado no plano nacional austríaco em matéria de clima e energia. 
                     
                  
               
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        4.D.1 Análise da despesa pública centrada na transição ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Análise das despesas «Sustentabilidade dos contratos públicos»
                     
                  
                  
                     
                        Divulgação do relatório
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O relatório é divulgado internamente. Esse relatório centrar-se-á na avaliação do status quo em matéria de contratação pública sustentável, tendo em conta a utilização eficiente dos fundos. Além disso, realçará o desenvolvimento do potencial de otimização dos contratos públicos sustentáveis. 
                     
                  
               
                     
                        151
                     
                  
                  
                     
                        4.D.1 Análise da despesa pública centrada na transição ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Análise das despesas «Progredir na digitalização da administração pública»
                     
                  
                  
                     
                        Divulgação do relatório
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O relatório é divulgado internamente. Este relatório deve centrar-se na avaliação dos efeitos do fundo de digitalização.
                     
                  
               
                     
                        152
                     
                  
                  
                     
                        4.D.2 Aumento da idade efetiva de reforma
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estabelecimento da base jurídica para a abolição da pensão de reforma antecipada sem dedução, bem como para a introdução da bonificação dos contribuintes precoces e o adiamento do primeiro aumento da pensão (Aliquotierung)
                     
                  
                  
                     
                        Publicação da alteração da Lei relativa à segurança social de 2020 no sistema de informação jurídica austríaco
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        A substituição da «pensão de reforma antecipada» pela chamada «bonificação dos contribuintes precoces» e a alíquota do aumento da pensão foram adotadas em novembro de 2020, no contexto da alteração da Lei relativa à segurança social de 2020, e entrarão em vigor a partir de janeiro de 2022.
                     
                  
               
                     
                        153
                     
                  
                  
                     
                        4.D.2 Aumento da idade efetiva de reforma
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação efetiva da bonificação dos contribuintes precoces (em substituição das pensões de reforma antecipada sem dedução) e do adiamento do primeiro aumento da pensão (Aliquotierung)
                     
                  
                  
                     
                        Disposições na alteração da Lei relativa à segurança social de 2020 para o início da execução
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A bonificação dos contribuintes precoces e a alíquota em vigor e deixa de estar disponível a opção da reforma antecipada sem dedução.
                     
                  
               
                     
                        154
                     
                  
                  
                     
                        4.D.3 Repartição dos direitos de pensão
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Proposta legislativa 
                     
                  
                  
                     
                        Preparação de uma proposta legislativa para introduzir a repartição dos direitos de pensão 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os elementos-chave da reforma devem ser publicados para consulta das partes interessadas pertinentes.
                     
                  
               
                     
                        155
                     
                  
                  
                     
                        4.D.3 Repartição dos direitos de pensão
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que introduz a repartição automática dos direitos de pensão
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da lei que introduz a repartição automática dos direitos de pensão 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entra em vigor a lei que introduz a repartição automática dos direitos de pensão para os casais com filhos e a repartição voluntária dos direitos de pensão para todas as formas de união de facto 
                     
                  
               
                     
                        156
                     
                  
                  
                     
                        4.D.4 Quadro de governação da ação climática 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conselho dos Cidadãos para o Clima (Klimarat) e ponto focal sobre a orçamentação ecológica
                     
                  
                  
                     
                        Comunicação pública de informações sobre a criação de um Conselho dos Cidadãos para o Clima e de um ponto focal sobre a orçamentação ecológica.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        É criado um Conselho dos Cidadãos para o Clima (Klimarat), como evidenciado na comunicação pública sobre, pelo menos, a sua reunião inaugural. Será criado no Ministério das Finanças e anunciado publicamente um ponto focal sobre a orçamentação ecológica para coordenar a aplicação das normas de orçamentação ecológica na Áustria. 
                     
                  
               
                     
                        157
                     
                  
                  
                     
                        4.D.4 Quadro de governação da ação climática 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma lei que introduz um controlo climático obrigatório para novas propostas legislativas
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor de uma lei que introduz um controlo climático obrigatório para novas propostas legislativas
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O controlo climático tornar-se-á vinculativo para todas as propostas legislativas. Espera-se que a execução jurídica se realize através de nova legislação em matéria de proteção do clima. O controlo climático obrigatório deve ser aplicado através de uma nova dimensão de impacto vinculativo no âmbito da avaliação de impacto regulamentar.
                     
                     
                        Os ministérios foram informados em conformidade.
                     
                  
               
                     
                        158
                     
                  
                  
                     
                        4.D.5 Reforma da fiscalidade ecossocial 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento da segunda fase dos trabalhos do grupo de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        O grupo de trabalho sobre a reforma da fiscalidade ecossocial inicia os trabalhos na segunda fase da reforma da fiscalidade ecossocial.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O grupo de trabalho inicia os trabalhos na segunda fase da reforma da fiscalidade ecossocial.
                     
                  
               
                     
                        159
                     
                  
                  
                     
                        4.D.5 Reforma da fiscalidade ecossocial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da reforma da fiscalidade ecossocial
                     
                  
                  
                     
                        Disposição legal que indica a entrada em vigor da reforma da fiscalidade ecossocial.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da reforma da fiscalidade ecossocial, incluindo um preço para as emissões de CO2, que reduzirá as emissões anuais de CO2 em, pelo menos, 2,6 milhões de toneladas até 2030 (em comparação com 2019).
                     
                  
               
                     
                        160
                     
                  
                  
                     
                        4.D.6 Financiamento verde (Agenda)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Financiamento verde (Agenda)
                     
                  
                  
                     
                        Publicação da agenda de financiamento verde
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        É publicada a agenda de financiamento verde. Deve incluir uma referência concreta às ações planeadas, tais como: fomentar a concessão de empréstimos verdes e desenvolver estratégias e métodos para uma melhor gestão dos riscos no contexto do financiamento verde (como a medição sistemática e a redução da exposição ao risco climático e ambiental).
                     
                  
               
                     
                        161
                     
                  
                  
                     
                        4.D.6 Financiamento verde (Agenda)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Utilização de indicadores quantitativos e qualitativos para medir a realização da execução
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do relatório baseado em indicadores sobre a execução da agenda de financiamento verde 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O relatório deve apresentar uma metodologia baseada em indicadores quantitativos e qualitativos para orientar a medição do êxito das ações de financiamento verde.
                     
                  
               
                     
                        162
                     
                  
                  
                     
                        4.D.7 Estratégia nacional de educação financeira
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Documento de estratégia
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do documento de estratégia, incluindo o plano de ação 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        É concluído o documento estratégico. Deve definir objetivos comuns e uma visão a longo prazo que conduza a um aumento da educação financeira na Áustria em que quais as partes interessadas do setor da educação financeira possam basear os seus próprios programas e medidas. Deverá também ser incluído um quadro para a cooperação e a coordenação entre os intervenientes públicos e não públicos no domínio da educação financeira. O documento deve incluir um plano de ação para a operacionalização da estratégia.
                     
                  
               
                     
                         163
                     
                  
                  
                     
                        4.D.7 Estratégia nacional de educação financeira
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Finalização do Quadro de Competências para a Educação Financeira
                     
                  
                  
                     
                        O Quadro de Competências para a Educação Financeira é transmitido à Comissão Europeia.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q4
                     
                  
                  
                     
                        2022 
                     
                  
                  
                     
                        O quadro de competências deve centrar-se no aumento da educação financeira básica nas escolas e entre os jovens, aumentando os conhecimentos da população sobre os mercados de capitais e sensibilizando para a importância de preparar para o futuro e para a velhice. Preveem-se igualmente sinergias com a agenda de financiamento verde (como a «Literacia Financeira Verde»).
                     
                  
               
                     
                        164
                     
                  
                  
                     
                        4.D.8 Pacote para as empresas em fase de arranque
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do pacote para as empresas em fase de arranque
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei que indica a entrada em vigor do pacote para as empresas em fase de arranque
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma lei que introduz uma nova forma de sociedade (título provisório: «Austrian Limited»), que facilitará as fases iniciais das empresas em fase de arranque. Terá especialmente em conta as necessidades das empresas em fase de arranque e das PME inovadoras. Incluirá a atribuição flexível de ações a investidores e trabalhadores. 
                     
                  
               
                     
                        165
                     
                  
                  
                     
                        4.D.9 Reforço do capital próprio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Decreto relativo à conversão dos empréstimos garantidos pelo Estado em capitais próprios
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do decreto
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O decreto que dá a possibilidade de converter os empréstimos garantidos pelo Estado em capital próprio estará em vigor.
                     
                  
               
                     
                        166
                     
                  
                  
                     
                        4.D.9 Reforço do capital próprio 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da forma de sociedade para investimentos em participações (SICAV)
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei que indica a entrada em vigor da forma de sociedade para investimentos em participações (SICAV)
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entra em vigor uma alteração do direito das sociedades austríaco a fim de introduzir a forma jurídica da SICAV, visando facilitar os investimentos de capital nas sociedades.
                     
                  
               
                     
                        167
                     
                  
                  
                     
                        4.D.10 Mercado de trabalho: balcão único 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento conceptual
                     
                  
                  
                     
                        O conceito de balcão único foi desenvolvido e transmitido à Comissão Europeia.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Estará disponível o conceito interno, a desenvolver com a participação dos estados federais e dos parceiros sociais, para a criação do balcão único. Tornará operacional a introdução do balcão único. 
                     
                  
               
                     
                        168
                     
                  
                  
                     
                        4.D.10 Mercado de trabalho: balcão único 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Início das operações
                     
                  
                  
                     
                        O balcão único está operacional.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O balcão único deve estar operacional e terá começado a oferecer serviços aos desempregados.
                     
                  
               
                     
                        169
                     
                  
                  
                     
                        4.D.11 Liberalização da regulamentação empresarial 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei sobre o transporte ocasional
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei que indica a entrada em vigor da lei sobre o transporte ocasional 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entra em vigor a lei sobre o transporte ocasional, que suprime uma tarifa vinculativa para os transportes ocasionais (obrigação de taxímetro). 
                     
                  
               
                     
                        170
                     
                  
                  
                     
                        4.D.11 Liberalização da regulamentação empresarial 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Isenção dos requisitos de autorização aplicável aos pontos de carregamento para veículos a motor elétricos e sistemas fotovoltaicos em instalações comerciais. 
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do decreto relativo à isenção dos requisitos de autorização aplicável aos pontos de carregamento para veículos a motor elétricos e sistemas fotovoltaicos em instalações comerciais.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        É publicado o decreto que, em princípio, isenta os pontos de carregamento para veículos a motor elétricos e sistemas fotovoltaicos em instalações comerciais dos requisitos de autorização.
                     
                  
               
                     
                        171
                     
                  
                  
                     
                        4.D.11 Liberalização da regulamentação empresarial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei sobre o período de tolerância
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei que indica a entrada em vigor da Lei sobre o período de tolerância 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Q1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entra em vigor a lei relativa à eliminação dos obstáculos à transmissão de empresas (Lei sobre o período de tolerância). 
                     
                  
               
            
                  
            
            
               SECÇÃO 2: APOIO FINANCEIRO 
            
            
               1.Custo total estimado do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Áustria é de 4 449 475 001 EUR.
            
            
            
               2.Contribuição financeira 
            
            
               As parcelas referidas no artigo 2.º, n.º 2, devem ser organizadas do seguinte modo:
            
            
            
               Primeira parcela (apoio a fundo perdido): 
            
         
         
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        1.B.5 Construção de novos caminhos de ferro e eletrificação de caminhos de ferro regionais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de construção em curso
                     
                  
               
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        3.B.1 Bónus de formação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa ao seguro de desemprego e publicação das orientações de financiamento no sítio Web dos ministérios
                     
                  
               
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        3.B.1 Promoção da requalificação e da melhoria das competências
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Assegurar as pré-condições para a requalificação e a melhoria das competências
                     
                  
               
                     
                        152
                     
                  
                  
                     
                        4.D.2 Aumento da idade efetiva de reforma
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estabelecimento da base jurídica para a abolição da pensão de reforma antecipada sem dedução, bem como para a introdução da bonificação dos contribuintes precoces e o adiamento do primeiro aumento da pensão (Aliquotierung)
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        1.B.4 Veículos utilitários de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do programa de apoio
                     
                  
               
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        2.B.1 Acesso justo e equitativo dos alunos às competências digitais básicas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Entrada em vigor da Lei da digitalização das escolas
                     
                  
               
                     
                         62
                     
                  
                  
                     
                        2.D.1 Digitalização das PME
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação e publicação das orientações e dos contratos pertinentes para a KMU.DIGITAL 3.0
                     
                  
               
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        2.D.1 Digitalização das PME
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação e publicação das orientações e dos contratos pertinentes para a KMU.E-Commerce
                     
                  
               
                     
                        169
                     
                  
                  
                     
                        4.D.11 Liberalização da regulamentação empresarial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei sobre o transporte ocasional
                     
                  
               
                     
                        170
                     
                  
                  
                     
                        4.D.11 Liberalização da regulamentação empresarial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Isenção dos requisitos de autorização aplicável aos pontos de carregamento para veículos a motor elétricos e sistemas fotovoltaicos em instalações comerciais.
                     
                  
               
                     
                        52
                     
                  
                  
                     
                        2.B.2 Fornecimento aos alunos de dispositivos digitais destinados a utilizadores finais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dispositivos digitais para os dois primeiros anos do ensino secundário
                     
                  
               
                     
                        59
                     
                  
                  
                     
                        2.C.2 Fundo para a digitalização da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa ao Fundo de Digitalização
                     
                  
               
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        2.D.2 Investimentos digitais nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da alteração da Lei relativa aos prémios ao investimento para refletir o aumento orçamental em resultado do PRR
                     
                  
               
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        2.D.3 Investimentos ecológicos nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da alteração da Lei relativa aos prémios ao investimento para refletir o aumento orçamental em resultado do PRR
                     
                  
               
                     
                        92
                     
                  
                  
                     
                        3.C.2 Pacote de ensino de recuperação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Finalização do pacote de ensino de recuperação e início das medidas nas escolas
                     
                  
               
                     
                        158
                     
                  
                  
                     
                        4.D.5 Reforma da fiscalidade ecossocial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento da segunda fase dos trabalhos do grupo de trabalho
                     
                  
               
                     
                        119
                     
                  
                  
                     
                        4.B.2 Reforma para continuar a desenvolver a prestação de cuidados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto sobre serviços de enfermagem comunitária como elemento da reforma relativa à prestação de cuidados
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        1.B.2 Introdução do bilhete climático 1-2-3
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei
                     
                  
               
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        D.2 Transformação da indústria rumo à neutralidade climática
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de critérios regulamentares e orientações de financiamento
                     
                  
               
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        2.B.1 Acesso justo e equitativo dos alunos às competências digitais básicas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do regulamento de execução 
                     
                  
               
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        2.C.1 Proposta de legislação relativa ao princípio «uma só vez»: Alteração da Lei relativa ao portal de serviços às empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que altera a Lei relativa ao portal de serviços às empresas; atualização das infraestruturas informáticas relevantes 
                     
                  
               
                     
                        101
                     
                  
                  
                     
                        3.D.2 PIIEC Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção nacional de projetos de apoio ao desenvolvimento da produção, armazenamento e aplicações de hidrogénio
                     
                  
               
                     
                        122
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção das orientações de financiamento para os quatro domínios de intervenção
                     
                  
               
                     
                        131
                     
                  
                  
                     
                        4.B.4 Investimentos na criação de serviços de enfermagem comunitários
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Início do trabalho dos enfermeiros comunitários
                     
                  
               
                     
                        134
                     
                  
                  
                     
                        4.C.1 Desenvolvimento de um programa para uma cultura de construção
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Quarto relatório sobre a cultura de construção
                     
                  
               
                     
                        167
                     
                  
                  
                     
                        4.D.10 Mercado de trabalho: balcão único
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento conceptual
                     
                  
               
                     
                        162
                     
                  
                  
                     
                        4.D.7 Estratégia nacional de educação financeira
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Documento de estratégia
                     
                  
               
                     
                        165
                     
                  
                  
                     
                        4.D.9 Reforço do capital próprio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Decreto relativo à conversão dos empréstimos garantidos pelo Estado em capitais próprios
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        1.A.2 Substituição de sistemas de aquecimento a óleo e gás
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Substituição de sistemas de aquecimento
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        1.B.2 Introdução do bilhete climático 1-2-3
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Introdução do bilhete climático 1-2-3
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        1.C.1 Quadro jurídico para aumentar as taxas de recolha de embalagens de bebidas e o fornecimento de recipientes para bebidas reutilizáveis no comércio retalhista
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei de gestão de resíduos alterada
                     
                  
               
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        1.D.1 Lei relativa à expansão das energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa à expansão das energias renováveis
                     
                  
               
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        2.A.1 Criação da Plataforma da Infraestrutura da Internet da Áustria (PIA) 2030 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Programa de trabalho da Plataforma da Infraestrutura da Internet da Áustria (PIA 2030) para coordenar a interação de todas as partes interessadas pertinentes 
                     
                  
               
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        2.B.2 Fornecimento aos alunos de dispositivos digitais destinados a utilizadores finais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dispositivos digitais para os dois primeiros anos do ensino secundário
                     
                  
               
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        3.A.2 Quantum Áustria — Promoção das Ciências Quânticas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Convite à manifestação de interesse (BMBWF); Identificação de uma agência de execução
                     
                  
               
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        3.B.1 Bónus de formação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Bónus de formação desembolsados
                     
                  
               
                     
                        93
                     
                  
                  
                     
                        3.C.2 Pacote de ensino de recuperação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        São concluídas as medidas de apoio durante o ano letivo. Oferta de aulas suplementares, inclusive durante as férias
                     
                  
               
                     
                        97
                     
                  
                  
                     
                        3.D.1 PIIEC Microeletrónica e conectividade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Critérios de elegibilidade relacionados com o clima estabelecidos nos documentos do convite à apresentação de propostas
                     
                  
               
                     
                        98
                     
                  
                  
                     
                        3.D.1 PIIEC Microeletrónica e conectividade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção nacional de projetos de apoio ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras no domínio da microeletrónica e da conectividade
                     
                  
               
                     
                        107
                     
                  
                  
                     
                        4.A.2 Financiamento de projetos de cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção e publicação de orientações de financiamento para projetos de cuidados de saúde primários
                     
                  
               
                     
                        117
                     
                  
                  
                     
                        4.B.1 Estratégia de proteção do solo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um roteiro para a estratégia austríaca de proteção do solo
                     
                  
               
                     
                        137
                     
                  
                  
                     
                        4.C.3 Renovação do Museu do Folclore de Viena e dos Ateliês Prater
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estudos de viabilidade para o Museu do Folclore de Viena e os Ateliês Prater
                     
                  
               
                     
                        143
                     
                  
                  
                     
                        4.C.5 Fundo de investimento para empresas culturais respeitadoras do clima 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento que criam o fundo de investimento
                     
                  
               
                     
                        156
                     
                  
                  
                     
                        4.D.4 Quadro de governação da ação climática 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conselho dos Cidadãos para o Clima (Klimarat) e ponto focal sobre a orçamentação ecológica
                     
                  
               
                     
                     
                        Montante da parcela
                     
                     
                  
                  
                     
                        804 597 701 EUR
                     
                  
               
            
               
            
               Segunda parcela (apoio a fundo perdido): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1 
                     
                  
                  
                     
                        1.A.1 Lei relativa ao aquecimento renovável
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa ao aquecimento renovável
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        1.A.3 Luta contra a pobreza energética
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Determinação das prioridades de financiamento
                     
                  
               
                     
                        13 
                     
                  
                  
                     
                        1.B.3 Autocarros de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do programa de apoio aos autocarros de emissões zero
                     
                  
               
                     
                        27 
                     
                  
                  
                     
                        1.C.2 Fundo para a biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro jurídico do Fundo para a biodiversidade
                     
                  
               
                     
                        35  
                     
                  
                  
                     
                        1.C.5 Promoção da reparação de equipamentos elétricos e eletrónicos (bónus de reparação)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do programa de apoio aos bónus de reparação
                     
                  
               
                     
                        86
                     
                  
                  
                     
                        3.B.1 Bónus de formação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Medida do bónus de formação avaliada
                     
                  
               
                     
                        88
                     
                  
                  
                     
                        3.B.2 Promoção da requalificação e da melhoria das competências 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Primeira panorâmica anual
                     
                  
               
                     
                        94
                     
                  
                  
                     
                        3.C.2 Pacote de ensino de recuperação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação do destacamento adicional de pessoal docente
                     
                  
               
                     
                        135 
                     
                  
                  
                     
                        4.C.2 Desenvolver uma estratégia nacional de digitalização do património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do processo de consulta sobre uma estratégia para a digitalização do património cultural
                     
                  
               
                     
                        153 
                     
                  
                  
                     
                        4.D.2 Aumento da idade efetiva de reforma
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação efetiva da bonificação dos contribuintes precoces (em substituição das pensões de reforma antecipada sem dedução) e do adiamento do primeiro aumento da pensão (Aliquotierung)
                     
                  
               
                     
                        159  
                     
                  
                  
                     
                        4.D.5 Reforma da fiscalidade ecossocial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da reforma da fiscalidade ecossocial
                     
                  
               
                     
                        160  
                     
                  
                  
                     
                        4.D.6 Financiamento verde (Agenda)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Financiamento verde (Agenda)
                     
                  
               
                     
                        164  
                     
                  
                  
                     
                        4.D.8 Pacote para as empresas em fase de arranque
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do pacote para as empresas em fase de arranque
                     
                  
               
                     
                        166 
                     
                  
                  
                     
                        4.D.9 Reforço do capital próprio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da forma de sociedade para investimentos em participações (SICAV)
                     
                  
               
                     
                        168  
                     
                  
                  
                     
                        4.D.10 Mercado de trabalho: balcão único 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Início das operações
                     
                  
               
                     
                        171  
                     
                  
                  
                     
                        4.D.11 Liberalização da regulamentação empresarial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei sobre o período de tolerância
                     
                  
               
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        2.C.2 Fundo para a digitalização da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Projetos selecionados
                     
                  
               
                     
                        78
                     
                  
                  
                     
                        3.A.3 Instituto Austríaco da Medicina de Precisão
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do plano ministerial (BMBWF e BMF)
                     
                  
               
                     
                        144
                     
                  
                  
                     
                        4.C.5 Fundo de investimento para empresas culturais respeitadoras do clima
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Primeiro convite à manifestação de interesse
                     
                  
               
                     
                        154 
                     
                  
                  
                     
                        4.D.3 Repartição dos direitos de pensão
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Proposta legislativa
                     
                  
               
                     
                        157  
                     
                  
                  
                     
                        4.D.4 Quadro de governação da ação climática
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma lei que introduz um controlo climático obrigatório para novas propostas legislativas
                     
                  
               
                     
                        32 
                     
                  
                  
                     
                        1.C.4: Recondicionamento das instalações de triagem existentes e construção de novas instalações
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pedidos de licenciamento para construção ou recondicionamento
                     
                  
               
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                        2.A.2 Disponibilidade generalizada de redes de acesso a gigabits e criação de novas ligações simétricas a gigabits
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Fornecimento do acesso à banda larga a 46 % dos agregados familiares
                     
                  
               
                     
                        146 
                     
                  
                  
                     
                        4.D.1 Análise da despesa pública centrada na transição ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Análise da despesa relativa à revisão do apoio à política climática e energética e ao cenário dos incentivos
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        1.A.1 Lei relativa ao aquecimento renovável
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Formação para consultores energéticos
                     
                  
               
                     
                        57 
                     
                  
                  
                     
                        2.C.1 Proposta de legislação relativa ao princípio «uma só vez»: Alteração da Lei relativa ao portal de serviços às empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Ligação dos registos à Rede de Registo e Sistemas (RSV), preparação do Portal Digital Único (ODS), início da Base de Dados dos Requisitos de Informação (IVDB) pelos ministérios
                     
                  
               
                     
                        81 
                     
                  
                  
                     
                        3.A.4 Infraestruturas de investigação (digitais)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Decisão de concessão de subvenções a universidades que investem em infraestruturas de investigação digitais
                     
                  
               
                     
                        104 
                     
                  
                  
                     
                        4.A.1 Reforço dos cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma de cuidados de saúde primários e medidas conexas
                     
                  
               
                     
                        114 
                     
                  
                  
                     
                        4.A.4 Implantação nacional do «auxílio precoce» a mulheres grávidas socialmente desfavorecidas, aos seus filhos e famílias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Identificação e atribuição dos organismos de execução
                     
                  
               
                     
                        118 
                     
                  
                  
                     
                        4.B.1 Estratégia de proteção do solo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da estratégia quantitativa de proteção do solo da Áustria
                     
                  
               
                     
                        120 
                     
                  
                  
                     
                        4.B.2 Reforma para continuar a desenvolver a prestação de cuidados
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estabelecimento de princípios de aplicação de uma governação baseada em objetivos para os cuidados continuados (Zielsteuerung Pflege) 
                     
                  
               
                     
                        132 
                     
                  
                  
                     
                        4.B.4 Investimentos na criação de serviços de enfermagem comunitários
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação intercalar
                     
                  
               
                     
                        155 
                     
                  
                  
                     
                        4.D.3 Repartição dos direitos de pensão
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que introduz a repartição automática dos direitos de pensão
                     
                  
               
                     
                        161 
                     
                  
                  
                     
                        4.D.6 Financiamento verde (Agenda)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Utilização de indicadores quantitativos e qualitativos para medir a realização da execução
                     
                  
               
                     
                        163 
                     
                  
                  
                     
                        4.D.7 Estratégia nacional de educação financeira
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Finalização do Quadro de Competências para a Educação Financeira
                     
                  
               
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        862 068 965 EUR
                     
                  
               
            
               
            
               Terceira parcela (apoio a fundo perdido): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        1.C.1 Quadro jurídico para aumentar as taxas de recolha de embalagens de bebidas e o fornecimento de recipientes para bebidas reutilizáveis no comércio retalhista
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do regulamento de execução
                     
                  
               
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        1.C.2 Fundo para a biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do convite à apresentação de projetos para a recuperação de ecossistemas degradados prioritários e a proteção de espécies e habitats ameaçados.
                     
                  
               
                     
                        66
                     
                  
                  
                     
                        2.D.2 Investimentos digitais nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos na digitalização para apoiar, pelo menos, 3 000 empresas ao abrigo do PRR
                     
                  
               
                     
                        136
                     
                  
                  
                     
                        4.C.2 Desenvolver uma estratégia nacional de digitalização do património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Decisão do Ministério da Cultura (BMOESK) sobre a estratégia para a digitalização do património cultural
                     
                  
               
                     
                        140
                     
                  
                  
                     
                        4.C.4 Vaga de digitalização do património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        «Kulturpool Neu» — plataforma de agregação de dados em linha de diferentes instituições responsáveis pelo património cultural
                     
                  
               
                     
                        111
                     
                  
                  
                     
                        4.A.3 Desenvolvimento de uma plataforma eletrónica relativa a um passaporte da maternidade, incluindo as interfaces com as redes de auxílio precoce
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que define o quadro do «passaporte da maternidade» eletrónico
                     
                  
               
                     
                        147
                     
                  
                  
                     
                        4.D.1 Análise da despesa pública centrada na transição ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Análise das despesas «Identificar sinergias com o quadro de financiamento dos estados federais»
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        1.B.1 Plano diretor para a mobilidade 2030
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Início da execução do plano diretor para a mobilidade
                     
                  
               
                     
                        115
                     
                  
                  
                     
                        4.A.4 Implantação nacional do «auxílio precoce» a mulheres grávidas socialmente desfavorecidas, aos seus filhos e famílias
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Implantação nacional do «auxílio precoce» 
                     
                  
               
                     
                        151
                     
                  
                  
                     
                        4.D.1 Análise da despesa pública centrada na transição ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Análise das despesas «Progredir na digitalização da administração pública»
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        1.A.2 Substituição de sistemas de aquecimento a óleo e gás
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Substituição de sistemas de aquecimento
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        1.A.3 Luta contra a pobreza energética
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de renovação térmica aprovados
                     
                  
               
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        1.B.5 Construção de novos caminhos de ferro e eletrificação de caminhos de ferro regionais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Eletrificação
                     
                  
               
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        1.D.1 Lei relativa à expansão das energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade adicional de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis
                     
                  
               
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        2.A.1 Criação da Plataforma da Infraestrutura da Internet da Áustria (PIA) 2030 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação das medidas desenvolvidas pela plataforma para reduzir a burocracia e simplificar os procedimentos de implantação da banda larga 
                     
                  
               
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        2.B.2 Fornecimento aos alunos de dispositivos digitais destinados a utilizadores finais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dispositivos digitais para os restantes graus do segundo e terceiro ciclos do ensino básico
                     
                  
               
                     
                        58
                     
                  
                  
                     
                        2.C.1 Proposta de legislação relativa ao princípio «uma só vez»: Alteração da Lei relativa ao portal de serviços às empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estabelecimento da ligação ao sistema técnico para a concretização do princípio «uma só vez»
                     
                  
               
                     
                        61
                     
                  
                  
                     
                        2.C.2 Fundo para a digitalização da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos financiados relativos à digitalização da administração pública
                     
                  
               
                     
                        64
                     
                  
                  
                     
                        2.D.1 Digitalização das PME
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos de digitalização das PME
                     
                  
               
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        2.D.3 Investimentos ecológicos nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos na eletromobilidade
                     
                  
               
                     
                        79
                     
                  
                  
                     
                        3.A.3 Instituto Austríaco da Medicina de Precisão
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Início da construção do Instituto da Medicina de Precisão
                     
                  
               
                     
                        95
                     
                  
                  
                     
                        3.C.3 Alargamento do ensino básico
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumento das taxas de educação e acolhimento na primeira infância para crianças com menos de três anos
                     
                  
               
                     
                        96
                     
                  
                  
                     
                        3.C.3 Alargamento do ensino básico
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumento das taxas de educação pré-escolar para crianças com idades compreendidas entre os três e os seis anos compatível com o emprego a tempo inteiro dos pais
                     
                  
               
                     
                        105
                     
                  
                  
                     
                        4.A.1 Reforço dos cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Eventos promocionais no contexto do programa da plataforma/incubadora
                     
                  
               
                     
                        108
                     
                  
                  
                     
                        4.A.2 Financiamento de projetos de cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Financiamento de projetos de cuidados de saúde primários
                     
                  
               
                     
                        112
                     
                  
                  
                     
                        4.A.3 Desenvolvimento de uma plataforma eletrónica relativa a um passaporte da maternidade, incluindo as interfaces com as redes de auxílio precoce
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do contrato de programação da plataforma relativa a um um passaporte da maternidade eletrónico
                     
                  
               
                     
                        123
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de renovação térmica concluídos
                     
                  
               
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de fachadas verdes concluídos
                     
                  
               
                     
                        127
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de ligação a sistemas de aquecimento urbano de elevada eficiência concluídos.
                     
                  
               
                     
                        129
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos de reciclagem de terrenos abandonados
                     
                  
               
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        804 597 701 EUR
                     
                  
               
            
               
            
               Quarta parcela (apoio a fundo perdido): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        1.C.3 Investimentos em sistemas de recolha de vasilhame usado e medidas para aumentar a quota de reutilização dos recipientes para bebidas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Sistemas de retoma
                     
                  
               
                     
                        36
                     
                  
                  
                     
                        1.C.5 Promoção da reparação de equipamentos elétricos e eletrónicos (bónus de reparação)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Equipamentos elétricos ou eletrónicos reparados ou renovados
                     
                  
               
                     
                        121
                     
                  
                  
                     
                        4.B.2 Reforma para continuar a desenvolver a prestação de cuidados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Início da execução dos elementos fundamentais da reforma da prestação de cuidados continuados
                     
                  
               
                     
                        99
                     
                  
                  
                     
                        3.D.1 PIIEC Microeletrónica e conectividade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Arrancaram pelo menos 66 % dos projetos aprovados.
                     
                  
               
                     
                        102
                     
                  
                  
                     
                        3.D.2 PIIEC Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Arrancaram pelo menos 66 % dos projetos aprovados.
                     
                  
               
                     
                        138
                     
                  
                  
                     
                        4.C.3 Renovação do Museu do Folclore de Viena e dos Ateliês Prater
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reabertura dos Ateliês Prater
                     
                  
               
                     
                        47
                     
                  
                  
                     
                        2.A.2 Disponibilidade generalizada de redes de acesso a gigabits e criação de novas ligações simétricas a gigabits
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Fornecimento do acesso à banda larga a 48 % dos agregados familiares 
                     
                  
               
                     
                        116
                     
                  
                  
                     
                        4.A.4 Implantação nacional do «auxílio precoce» a mulheres grávidas socialmente desfavorecidas, aos seus filhos e famílias
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Implantação nacional do «auxílio precoce» 
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        1.B.3 Autocarros de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Último convite concluído
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        1.B.4 Veículos utilitários de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Último convite concluído
                     
                  
               
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        1.D.2 Transformação da indústria rumo à neutralidade climática
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Implantação de projetos de descarbonização
                     
                  
               
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        2.B.2 Fornecimento aos alunos de dispositivos digitais destinados a utilizadores finais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Terminais digitais para o primeiro ano do segundo ciclo do ensino básico
                     
                  
               
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        3.A.1 Estratégia RTI 2030
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Finalização das convenções de desempenho e de financiamento
                     
                  
               
                     
                        76
                     
                  
                  
                     
                        3.A.2 Quantum Áustria — Promoção das Ciências Quânticas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório intercalar
                     
                  
               
                     
                        89
                     
                  
                  
                     
                        3.B.2 Promoção da requalificação e da melhoria das competências 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas que beneficiam da requalificação e da melhoria das competências.
                     
                  
               
                     
                        133
                     
                  
                  
                     
                        4.B.4 Investimentos na criação de serviços de enfermagem comunitários
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        150 enfermeiros comunitários ativos a nível nacional
                     
                  
               
                     
                        141
                     
                  
                  
                     
                        4.C.4 Vaga de digitalização do património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Programa de digitalização de artefactos culturais e artísticos
                     
                  
               
                     
                        148
                     
                  
                  
                     
                        4.D.1 Análise da despesa pública centrada na transição ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Análise das despesas «Aplicação da taxonomia da UE a nível nacional»
                     
                  
               
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        459 770 115 EUR
                     
                  
               
            
               
            
               Quinta parcela (apoio a fundo perdido): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        1.C.4: Recondicionamento das instalações de triagem existentes e construção de novas instalações
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Encomenda das instalações
                     
                  
               
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        2.D.2 Investimentos digitais nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos na digitalização para apoiar, pelo menos, 7 000 empresas ao abrigo do PRR
                     
                  
               
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        2.D.3 Investimentos ecológicos nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Investimento na renovação térmica dos edifícios
                     
                  
               
                     
                        71
                     
                  
                  
                     
                        2.D.3 Investimentos ecológicos nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos na energia solar
                     
                  
               
                     
                        72
                     
                  
                  
                     
                        2.D.3 Investimentos ecológicos nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos em poupança de energia para apoiar, pelo menos, 1 300 empresas ao abrigo do PRR
                     
                  
               
                     
                        51
                     
                  
                  
                     
                        2.B.1 Acesso justo e equitativo dos alunos às competências digitais básicas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação da Lei da digitalização das escolas
                     
                  
               
                     
                        109
                     
                  
                  
                     
                        4.A.2 Financiamento de projetos de cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Financiamento de projetos de cuidados de saúde primários
                     
                  
               
                     
                        149
                     
                  
                  
                     
                        4.D.1 Análise da despesa pública centrada na transição ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Análise das despesas «Participações do setor público»
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        1.B.1 Plano diretor para a mobilidade 2030
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Redução das emissões de CO2 no setor dos transportes
                     
                  
               
                     
                        82
                     
                  
                  
                     
                        3.A.4 Infraestruturas de investigação (digitais) 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório intercalar com 50 % dos investimentos concluídos
                     
                  
               
                     
                        145
                     
                  
                  
                     
                        4.C.5 Fundo de investimento para empresas culturais respeitadoras do clima
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de empresas culturais respeitadoras do clima
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        1.A.3 Luta contra a pobreza energética
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de renovação térmica concluídos
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        1.B.5 Construção de novos caminhos de ferro e eletrificação de caminhos de ferro regionais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do projeto de construção
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        1.C.2 Fundo para a biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos no domínio da biodiversidade concluídos
                     
                  
               
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        1.D.1 Lei relativa à expansão das energias renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade de produção de hidrogénio recém-instalada
                     
                  
               
                     
                        74
                     
                  
                  
                     
                        3.A.1 Estratégia RTI 2030
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do terceiro Pacto ITI
                     
                  
               
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        3.C.1 Melhoria do acesso à educação 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Alunos elegíveis para prosseguirem estudos a partir do 5.º ano
                     
                  
               
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        3.C.1 Melhoria do acesso à educação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Alunos com antecedentes migratórios que concluíram o ensino secundário
                     
                  
               
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        4.D.1 Análise da despesa pública centrada na transição ecológica e digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Análise das despesas «Sustentabilidade dos contratos públicos»
                     
                  
               
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        287 356 322 EUR
                     
                  
               
            
               Sexta parcela (apoio a fundo perdido): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        1.C.1 Quadro jurídico para aumentar as taxas de recolha de embalagens de bebidas e o fornecimento de recipientes para bebidas reutilizáveis no comércio retalhista
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Quota de reutilização
                     
                  
               
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        1.C.3 Investimentos em sistemas de recolha de vasilhame usado e medidas para aumentar a quota de reutilização dos recipientes para bebidas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumento da taxa de recolha
                     
                  
               
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        1.C.4: Recondicionamento das instalações de triagem existentes e construção de novas instalações
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Profundidade da triagem
                     
                  
               
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        1.C.5 Promoção da reparação de equipamentos elétricos e eletrónicos (bónus de reparação)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumento do número de equipamentos elétricos ou eletrónicos reparados ou renovados
                     
                  
               
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        3.A.2 Quantum Áustria — Promoção das Ciências Quânticas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Encerramento de projetos com transferência para operações universitárias
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        1.A.2: Substituição de sistemas de aquecimento a óleo e gás
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Substituição de sistemas de aquecimento
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        1.B.3 Autocarros de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Autocarros equipados com tecnologias de emissões zero
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        1.B.3 Autocarros de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        As infraestruturas estão disponíveis.
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        1.B.4 Veículos utilitários de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Veículos equipados com tecnologias de emissões zero
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        1.B.4 Veículos utilitários de emissões zero
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        As infraestruturas estão disponíveis.
                     
                  
               
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        1.D.2 Transformação da indústria rumo à neutralidade climática
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos de descarbonização
                     
                  
               
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        3.A.3 Instituto Austríaco da Medicina de Precisão
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Instituto da Medicina de Precisão concluído
                     
                  
               
                     
                        106
                     
                  
                  
                     
                        4.A.1 Reforço dos cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adesão à plataforma de cuidados de saúde primários.
                     
                  
               
                     
                        110
                     
                  
                  
                     
                        4.A.2 Financiamento de projetos de cuidados de saúde primários
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Financiamento de projetos de cuidados de saúde primários
                     
                  
               
                     
                        113
                     
                  
                  
                     
                        4.A.3 Desenvolvimento de uma plataforma eletrónica relativa a um passaporte da maternidade, incluindo as interfaces com as redes de auxílio precoce
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Médicos e utentes do passaporte da maternidade eletrónico 
                     
                  
               
                     
                        124
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de renovação térmica concluídos
                     
                  
               
                     
                        126
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de fachadas verdes concluídos
                     
                  
               
                     
                        128
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de ligação a sistemas de aquecimento urbano de elevada eficiência concluídos.
                     
                  
               
                     
                        130
                     
                  
                  
                     
                        4.B.3 Centros urbanos respeitadores do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos de reciclagem de terrenos abandonados
                     
                  
               
                     
                        139
                     
                  
                  
                     
                        4.C.3 Renovação do Museu do Folclore de Viena e dos Ateliês Prater
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da reabilitação do Museu do Folclore
                     
                  
               
                     
                        142
                     
                  
                  
                     
                        4.C.4 Vaga de digitalização do património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Programa de digitalização de artefactos culturais e artísticos
                     
                  
               
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        2.A.2 Disponibilidade generalizada de redes de acesso a gigabits e criação de novas ligações simétricas a gigabits
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Fornecimento do acesso à banda larga a 50 % dos agregados familiares
                     
                  
               
                     
                        83
                     
                  
                  
                     
                        3.A.4 Infraestruturas de investigação (digitais)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório final com 100 % dos investimentos concluídos
                     
                  
               
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        3.D.1 PIIEC Microeletrónica e conectividade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        125 milhões de EUR afetados e pelo menos 80 % dos auxílios pagos aos projetos aprovados
                     
                  
               
                     
                        103
                     
                  
                  
                     
                        3.D.2 PIIEC Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        125 milhões de EUR afetados e pelo menos 80 % dos auxílios pagos aos projetos aprovados
                     
                  
               
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        243 008 020 EUR
                     
                  
               
         
            
            
               
            
               SECÇÃO 3: DISPOSIÇÕES ADICIONAIS 
            
            
               1.Disposições para o acompanhamento e execução do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O acompanhamento e a execução do plano de recuperação e resiliência da Áustria devem realizar-se em conformidade com as seguintes disposições:
            
            
               -O Ministério das Finanças assegurará a coordenação global da execução e do sistema de acompanhamento e controlo. A divisão de tarefas e as relações entre o acompanhamento e os sistemas de auditoria e controlo são descritas de forma exaustiva no plano. Embora a execução e as tarefas de acompanhamento e controlo das medidas sejam delegadas a cada um dos ministérios, é evidente que o Ministério das Finanças assumirá a plena responsabilidade por assegurar o cumprimento de todos os requisitos relacionados com a execução e com o sistema de acompanhamento e controlo. 
            
            
               -A função de coordenação do Ministério das Finanças baseia-se em mecanismos e regulamentos nacionais estabelecidos. Devem ser aplicadas as disposições legais nacionais pertinentes e o mecanismo nacional de monitorização e controlo, incluindo as obrigações correspondentes de apresentação de relatórios. O desembolso do financiamento das medidas incluídas no plano aos beneficiários finais deve ser efetuado em conformidade com a base jurídica das orientações gerais de financiamento (Förderrichtlinien), quando aplicável.
                  7
                 
            
            
               2.Disposições para a prestação de acesso total aos dados subjacentes por parte da Comissão
            
            
               O Ministério das Finanças é responsável pela coordenação geral e pelo acompanhamento do plano e da sua execução. Pode recorrer aos ministérios responsáveis pela execução para verificar a correta aplicação das medidas nos seus domínios de competência. Os ministérios responsáveis pela execução dispõem de departamentos consagrados ao controlo interno. O Ministério das Finanças atua como organismo central de coordenação para acompanhar a evolução dos marcos e metas, para o acompanhamento e, se for caso disso, para a execução das atividades de controlo e auditoria, bem como para a apresentação de relatórios e pedidos de pagamento. Deve coordenar a comunicação dos marcos e das metas, dos indicadores pertinentes, das informações financeiras qualitativas e de outros dados, nomeadamente sobre os beneficiários finais. Os diferentes ministérios, ou, se for caso disso, os respetivos organismos de execução subordinados, registam os dados pertinentes e comunicam os dados necessários ao Ministério das Finanças.
            
            
               A fim de permitir o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes, a Áustria deve prever as seguintes disposições:
            
            
               Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, uma vez concluídas as metas e os marcos acordados na secção 2.1 do presente anexo, a Áustria deve apresentar à Comissão um pedido devidamente justificado de pagamento da contribuição financeira. A Áustria assegura que, mediante pedido, a Comissão tem pleno acesso aos dados relevantes subjacentes que fundamentam a devida justificação do pedido de pagamento, tanto para a avaliação do pedido de pagamento, em conformidade com o artigo 24.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241, como para efeitos de auditoria e controlo.
            
            
         
         
            
                  
                     (1)
                   A Lei relativa à expansão das energias renováveis foi notificada como auxílio estatal e está sujeita às eventuais alterações necessárias para assegurar a sua conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais. 
               
               
                  
                     (2)
                   
                        Estudos sobre a cobertura da banda larga na Europa realizados para a Comissão Europeia por IHS Markit, Omdia e Point Topic.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Prevê-se que a disponibilidade de ligações a gigabits aumente ainda mais em resultado da implantação de operadores de telecomunicações numa base comercial sem o apoio do PRR.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Förderungsrichtlinie «COVID-19-Investitionsprämie für Unternehmen».
               
               
                  
                     (5)
                   
                        idem
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Em 2002, o Conselho Europeu de Barcelona definiu o objetivo de disponibilizar estruturas de acolhimento de crianças de elevada qualidade e a preços acessíveis a, pelo menos, 33 % das crianças com menos de três anos. 
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Em conformidade com as respetivas orientações nacionais em matéria de financiamento e com base em decisões de financiamento individuais (atos administrativos) a favor dos beneficiários finais.