CELEX: 62018TN0524
Language: pt
Date: 2018-08-29 00:00:00
Title: Processo T-524/18: Recurso interposto em 29 de agosto de 2018 — Billa/EUIPO — Boardriders IP Holdings (Billa)

5.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/43
            
         
      Recurso interposto em 29 de agosto de 2018 — Billa/EUIPO — Boardriders IP Holdings (Billa)
      (Processo T-524/18)
      (2018/C 399/58)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Billa AG (Wiener Neudorf, Áustria) (representantes: J. Rether, M. Kinkeldey, J. Rosenhäger, S. Brandstätter, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Boardriders IP Holdings LLC (Huntington Beach, Califórnia, Estados Unidos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia «Billa» — Pedido de registo n.o 11 592 623
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de junho de 2018 no processo R 2235/2017-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), 46.o e 71.o do Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho em conjugação com os artigo 2.o, n.o 2, alínea i) e 27.o, n.o 2 do Regulamento Delegado n.o 2017/1430