CELEX: 62019TN0503
Language: pt
Date: 2019-07-05 00:00:00
Title: Processo T-503/19: Recurso interposto em 5 de julho de 2019 — Global Brand Holdings/EUIPO (XOXO)

26.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/66
            
         
      Recurso interposto em 5 de julho de 2019 — Global Brand Holdings/EUIPO (XOXO)
      (Processo T-503/19)
      (2019/C 288/81)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Global Brand Holdings LLC (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: D. de Marion de Glatigny, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia XOXO — Pedido de registo n.o17 086 951
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de abril de 2019 no processo R 1413/2018-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas, incluindo as efetuadas perante a Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos princípios da igualdade de tratamento e da boa administração;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.