CELEX: 31996R1549
Language: pt
Date: 1996-08-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1549/96 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção alemão destinado ao World Food Programme

N? L 192/2         f PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 8 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 1549/96 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Agosto de 1996
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de trigo mole
                   panificável na posse do organismo de intervenção alemão destinado ao World
                                                       Food Programme
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que e necessário prever que, além das
                                                                    condições previstas no artigo 30 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 3719/88 da Comissão ^, com a última redacção que
  Europeia,                                                         lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2137/95 (6), a libe­
                                                                    ração da garantia do certificado de exportação fique subor­
                                                                    dinada à prova da tomada a cargo do trigo mole pelo
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  World Food Programme;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                    Considerando que, caso a retirada do trigo mole sofra um
                                                                   atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma
 n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo
 5 ?,
                                                                   das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis
                                                                   ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa
                                                                   deverá pagar indemnizações;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 /94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 cereais detidos pelos organismos de intervenção;                  de gestão dos cereais,
 Considerando que determinadas quantidades de trigo
 mole são necessárias para a execução dos programas de
 ajuda alimentar do World Food Programme; que, aten­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dendo à actual situação difícil no mercado mundial do
 trigo mole e para assegurar ao World Food Programme
 uma fonte de abastecimento fiável para uma parte das
 suas necessidades, é oportuno abrir um concurso especí­                                    Artigo 1 ?
 fico em condições adequadas à situação de forte concor­
 rência existente no mercado mundial ;                             1 . Procede-se à abertura de um concurso permanente
                                                                   para a exportação de 23 375 toneladas de trigo mole pani­
 Considerando que o organismo de intervenção alemão                ficável na posse do organismo de intervenção alemão.
 dispõe de existências de trigo mole panificável; que é, por
 conseguinte, possível permitir a revenda de parte do trigo        2. As regiões em que estão armazenadas as 23 375
 proveniente das existências de intervenção na posse do            toneladas de trigo mole panificável alemão são indicadas
                                                                   no anexo I.
 organismo acima citado; que, a fim de satisfazer as neces­
 sidades quantitativas e qualitativas do World Food
 Programme, é necessário que o trigo mole adjudicado seja          3.    O organismo de intervenção em causa elaborará um
 exportado até 30 de Novembro de 1996, o mais tardar;              anúncio de concurso indicando para cada lote ou, even­
                                                                   tualmente, cada fracção de lote :
 Considerando que a especificidade da operação, bem               — a localização,
 como a situação contabilística do trigo mole em questão,
 exigem uma maior flexibilidade dos mecanismos e obriga­          — as seguintes características qualitativas, no mínimo:
 ções de revenda das existências de intervenção, bem como
a exclusão do direito a qualquer restituição, imposição ou             — peso específico,
majoração mensal; que devem ser fixadas normas especiais               — teor de humidade,
 para garantir a regularidade das operações e o respectivo
controlo; que, para tal, convém prever um sistema de                   — índice de queda de Hagberg,
garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi­              — percentagem de impurezas e grãos germinados,
dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que             — teor de proteínas.
é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a
determinadas normas, nomeadamente do Regulamento
(CEE) n ? 2131 /93;                                               4. O organismo de intervenção publicara o anúncio de
                                                                  concurso pelo menos dois dias antes da data fixada para o
                                                                  primeiro concurso parcial .
(>) JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993 , p . 76.                       O JO n ? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 4) JO   n? L 21 de 26 . 1 . 1994, p. 1 .                         (6) JO n? L 214 de 8 . 9. 1995, p. 21 .
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                          Artigo 2 ?                                                         Artigo 5 ?
 Sob reserva do disposto no presente regulamento, as               1 . Não são aplicadas restituições ou imposições à
 vendas de trigo mole panificável referidas no artigo 1 ?         exportação nem majorações mensais relativas às exporta­
 realizar-se-ão em conformidade com os processos e condi­         ções realizadas a título do presente regulamento.
 ções fixadas no Regulamento (CEE) n? 2131 /93 .
                                                                  2. A validade dos certificados de exportação emitidos
                                                                  em conformidade com o presente regulamento termina
                                                                  em 30 de Novembro de 1996 .
                          Artigo 3 ?
                                                                  3 . O certificado obriga a entregar a quantidade relativa­
 1.     O prazo de apresentação das propostas para os             mente à qual foi apresentado um pedido de certificado ao
 primeiros concursos parciais termina na quinta-feira, dia 8      World Food Programme
 de Agosto de 1996, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                                                                  4. Os certificados de exportação são emitidos imediata­
                                                                  mente após a designação dos adjudicatários.
 2. O prazo de apresentação das propostas para os
 segundos concursos parciais termina todas as quintas­
                                                                  5.      Em derrogação ao artigo 9? do Regulamento (CEE)
 -feiras seguintes, às 9 horas (hora de Bruxelas).                n ? 3719/ 88 , os direitos decorrentes do certificado referido
                                                                 no presente artigo não são transmissíveis.
 O último prazo termina no dia 31 de Outubro de 1996. O
 prazo de apresentação das propostas para a segunda adju­
 dicação semanal e para as seguintes começa a decorrer no                                    Artigo 6?
 primeiro dia útil que segue o termo do prazo precedente
 em causa. Todavia no período de 9 de Agosto de 1996 a            1 . O organismo de intervenção, o armazenista e o adju­
 15 de Agosto de 1996 a apresentação de propostas é              dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,
 suspensa.                                                       antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
                                                                 saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a
 3.     As propostas devem ser apresentadas ao organismo         colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a
 de intervenção alemão.                                          frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500
                                                                 toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga­
                                                                 nismo de intervenção pode ser representado por um
                                                                 mandatário, desde que este não seja o armazenista.
                          Artigo 4?
                                                                 Os resultados das análises serão comunicados à Comissão
 1.     As propostas só serão válidas se:                        em caso de contestação.
— o proponente apresentar uma prova escrita, emitida             A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise
     pelo World Food Programme, de que celebrou, para a          serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do
     quantidade em causa, um contrato comercial de forne­        pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita
     cimento de trigo mole panificável destinado ao citado       de amostras for realizada à saída do silo . Se o resultado
     organismo. A prova será apresentada ao organismo de         final das análises realizadas com essas amostras indicar
     intervenção, no mínimo dois dias úteis antes da data        uma qualidade :
     do primeiro concurso, parcial em que sejam apresen­
     tadas as propostas,                                         a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica­
                                                                      tário deve aceitar o lote com as características verifica­
— forem acompanhadas de um pedido de certificado de                   das;
     exportação que indique como destino o «World Food
     Programme».                                                b) Superior às características mínimas exigíveis para inter­
                                                                      venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio
                                                                      de concurso, permanecendo no entanto no interior de
A prova prevista no primeiro travessão indicará igual­                um intervalo que pode ir até:
mente a qualidade prevista no contrato, o prazo de
entrega e as condições de preço.                                      — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,
                                                                          sem ser inferior a 72 quilogramas por hectolitro,
O Estado-membro transmitirá imediatamente à Comissão,                 — um ponto percentual para o teor de humidade,
a título informativo, uma cópia desta prova.
                                                                      — vinte pontos percentuais para o índice da queda de
                                                                          Hagberg,
2. As propostas apresentadas não podem ultrapassar a
quantidade que é objecto do contrato comercial apresen­               — um ponto percentual para o teor de proteínas,
tado .                                                                — meio ponto percentual para as impurezas referidas,
                                                                          respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do
Aquando da transmissão das propostas apresentadas, o                      Regulamento (CEE) n ? 689/92 da Comissão ('),
Estado-membro       informará  a   Comissão    desse  facto,
mencionando os nomes dos proponentes em questão.                (') JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18 .
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           e                                                         mais breve prazo, a Comissão e o organismo de interven­
                                                                     ção, em conformidade com o anexo IV.
      — meio ponto percentual para as impurezas referidas
           no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)
           n? 689/92, sem no entanto alterar as percentagens         4. As despesas relativas à colheita de amostras e às aná­
           admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,      lises mencionadas no n ? 1 , salvo daquelas em que o resul­
                                                                     tado final das análises indicar uma qualidade inferior às
      o adjudicatário deve aceitar o lote com as características     características mínimas exigíveis para intervenção, serão a
      verificadas;                                                   cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
                                                                     500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem .
                                                                     As eventuais análises adicionais solicitadas pelo adjudica­
  c) Superior às características mínimas exigíveis para inter­       tário serão suportadas por este último.
      venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de
      concurso e que indique uma diferença para além do
      intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode :
                                                                                             Artigo 7?
      — aceitar o lote com as características verificadas,
                                                                    O adjudicatário pagará o trigo mole antes do levanta­
          ou
                                                                    mento, ao preço indicado na proposta. O levantamento
                                                                    deve ser efectuado até 22 de Novembro de 1996, o mais
      — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju­         tardar.
          dicatário só fica exonerado de todas as suas obriga­
          ções relativamente ao lote em causa, incluindo as
          cauções, depois de ter informado, no mais breve           O pagamento de cada um dos lotes a retirar é indivisível .
          prazo, a Comissão e o organismo de intervenção,
          em conformidade com o anexo IV; no entanto, se
          solicitar ao organismo de intervenção que lhe
          forneça um outro lote de trigo mole panificável de                                 Artigo 8?
          intervenção da qualidade prevista, sem despesas
          suplementares, a caução não será liberada. A substi­      1 . A garantia constituída nos termos do n ? 4 do artigo
          tuição do lote deve ocorrer num prazo máximo de           13? do Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 será liberada
          três dias após o pedido do adjudicatário. O adjudi­       imediatamente após a entrega dos certificados de exporta­
          catário informará do facto, no mais breve prazo, a        ção aos adjudicatários.
          Comissão, em conformidade com o anexo IV;
                                                                   2. A obrigação de entregar a mercadoria ao World
 d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter­       Food Programme será coberta por uma garantia de 45
     venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta­         ecus por tonelada, dos quais 20 ecus por tonelada a depo­
     mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone­        sitar aquando da emissão do certificado de exportação e os
     rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote        restantes 25 ecus por tonelada a depositar antes da retirada
     em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor­          dos cereais .
     mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
     de intervenção, em conformidade com o anexo IV; no
     entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção           Em derrogação ao n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
     que lhe forneça outro lote de trigo mole panificável de       (CEE) n ? 3002/92 da Comissão ('), o montante de 45 ecus
     intervenção da qualidade prevista, sem despesas suple­        por tonelada deve ser liberado num prazo de 1 5 dias úteis
     mentares. Neste caso, a caução não será liberada. A           após a data de apresentação da prova, pelo adjudicatário,
    substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de           da tomada a cargo do trigo mole pelo World Food
    três dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudi­       Programme. Esta prova deve ser apresentada em confor­
    catário informará do facto, no mais breve prazo, a             midade com o disposto nos artigos 18 ? e 47? do Regula­
    Comissão, em conformidade com o anexo IV.                      mento (CEE) n ? 3665/87 da Comissão (2).
                                                                  3 . Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
2.      No entanto, se o levantamento do trigo mole panifi­        nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
cável ocorrer antes de conhecidos os resultados das aná­          administrativo, a liberação das garantias previstas no
lises, todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir     presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
do levantamento do lote, sem prejuízo do eventual recurso         lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
apresentado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.         igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
                                                                  A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
3.     O adjudicatário, se no prazo máximo de um mes              Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola
após o seu pedido de substituição, na sequência de substi­        (FEOGA).
tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas          (') JO n ? L 301 de 17. 10 . 1992, p. 17.
obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no          (2) JO n ? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2 . 8 . 96            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 192/ 5
                            Artigo 9?                                  World Food Programme — Verordening (EG) nr.
                                                                       1549/96
Em derrogação do artigo 12? do Regulamento (CEE)
n? 3002/92, os documentos relativos à venda de trigo               — Trigo mole panificavel de intervenção sem aplicação
mole em conformidade com o presente regulamento,                       de uma restituição, ou imposição destinado ao World
nomeadamente o certificado de exportação, a ordem de                   Food Programme — Regulamento (CE) n ? 1549/96
retirada referida no n ? 1 , alínea b), do artigo 3 ? do Regula­   — Interventioleipävehnää, jolle ei makseta vientitukea
mento (CEE) n ? 3002/92, a declaração de exportação e, se              eikä vientimaksua ja jonka määräpaikka on World
for caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menção:                  Food Programme — asetus (EY) N:o 1549/96
— Trigo blando panificable de intervención sin aplica­             — Interventionsvete av brödkvalitet, ej utan bidrag eller
     ción de restitución ni gravamen, destinado al World              avgift avsett för World Food Programme — förord­
     Food Programme — Reglamento (CE) n° 1549/96                      ning (EG) nr 1549/96.
— Bageegnet blød hvede fra intervention uden restitu­
     tionsydelse eller -afgift bestemt for World Food
     Programme — forordning (EF) nr. 1549/96
— Interventions-Brotweichweizen ohne Anwendung von                                         Artigo 10?
     Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Bestim­
     mung World Food Programme — Verordnung (EG)                   1.    O organismo de intervenção alemão comunicará à
     Nr. 1549/96                                                  Comissão as propostas que tiverem recebido, o mais
— Μαλακός αρτοποιήσιμος σίτος παρέμβασης, χωρίς                   tardar, três horas após o termo do prazo para apresentação
     εφαρμογή επιστροφής ή φόρου προοριζόμενος για                das mesmas. As propostas devem ser transmitidas em
    το World Food Programme — κανονισμός (ΕΚ)                     conformidade com o esquema constante do anexo II,
                                                                  através dos números de telex ou de telefax constantes do
    αριS. 1 549/96
                                                                  anexo III .
— Intervention common wheat of breadmaking quality
    without application of refund or tax, bound for the
    World Food Programme — Regulation (EC) No                     2. O organismo de intervenção informará a Comissão,
     1549 /96                                                     mensalmente, das quantidades de trigo mole retiradas no
— Blé tendre d intervention panifiable ne donnant pas
                                                                  âmbito do presente regulamento.
    lieu à restitution ni à taxe , destiné au «World Food
    Programme» — règlement (CE) n0 1549/96
— Frumento tenero d intervento panificabile senza appli­                                   Artigo 11 ?
    cazione di restituzione o di tassa, destinato al World
    Food Programme — regolamento (CE) n . 1549/96                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
— Zachte tarwe van bakkwaliteit uit interventie, zonder           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
    toepassing van restitutie of belasting, bestemd voor          peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Christos PAPOUTSIS
                                                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak---   N? L 192/6            I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               2. 8 . 96
                                                                       ANEXO I
                                                                                                                      (em toneladas)
                                            Regiões de armazenagem                                         Quantidade
                  ALEMANHA:
                  Schleswig-Holstein/Hamburg/
                  Niedersachsen/ Bremen/
                  Nordrhein-Westfalen                                                                       20 783
                  Sachsen/Sachsen-Anhalt/
                  Thüringen                                                                                   2 592
                                                                      ANEXO II
 Concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção alemão destinado
                                                            ao World Food Programme
                                                           [Regulamento (CE) n ? 1549/96]
           1                   2                  3                     4                       5                  6                    7
                                                                                       Bonificações ( + )
        Número
                           Número                                Preço proposto                                 Despesas
                                             Quantidade                                Depreciações (-)
          do
                           do lote                             (ecus por tonelada)                             comerciais            Destino
                                            em toneladas                                (ecus/tonelada)
      proponente                                                       C)                                   (ecus/tonelada)
                                                                                             (p.m .)
           1
          2
          3
         etc.
(') Este preço incluiu as bonificações ou depreciações correspondentes ao lote a que se refere a proposta.
 ---pagebreak--- 2. 8 . 96       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 192/7
                                                         ANEXO III
           Utilizar exclusivamente os seguintes números, em Bruxelas :
           DG VI/ C/ 1 :
          — por telex:            22037 AGREC B,
                                  22070 AGREC B (caracteres gregos),
          — por telefax:          296 49 56,
                                  295 25 15,
                                  ou 296 10 97 .
                                                         ANEXO IV
          Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
          trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção alemão destinado ao World
                                                      Food Programme
                                        [Artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 1549/96]
          — Nome do proponente declarado adjudicatario:
          — Data da adjudicação:
          — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
              Número        Quantidades      Endereço
              do lote      em toneladas       do silo            Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                         — PE (kg/hl)
                                                         — % grãos germinados
                                                         — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                         l                               — % de elementos que não são trigo de qualidade
                                                            perfeita
                                                         — Outros