CELEX: 32009D0505
Language: pt
Date: 2009-06-30 00:00:00
Title: 2009/505/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 2009 , que altera a Decisão 2008/788/CE que fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária em Portugal para os anos civis de 2009-2012 [notificada com o número C(2009) 5095]

1.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 171/46
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Junho de 2009
   que altera a Decisão 2008/788/CE que fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária em Portugal para os anos civis de 2009-2012
   [notificada com o número C(2009) 5095]
   (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)
   (2009/505/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2008/788/CE da Comissão (2) fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária em Portugal para os anos civis de 2009-2012.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 5 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007 estabelece que a taxa fixada nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (3), com uma redução de 5 pontos percentuais, é deduzida da taxa de modulação voluntária aplicada pelos Estados-Membros. Em consequência, os montantes líquidos resultantes da modulação voluntária devem ser reduzidos.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2008/788/CE deve, pois, ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o da Decisão 2008/788/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 1.o
      
      Os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária em Portugal para os anos civis de 2009-2012 são os seguintes:
      
                  (milhões de EUR)
               
            
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                  2011
               
               
                  2012
               
            
                  32,8
               
               
                  29,0
               
               
                  25,0
               
               
                  21,0»
               
            
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir do exercício orçamental de 2010.
   Artigo 3.o
   
   A República Portuguesa é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 95 de 5.4.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 271 de 11.10.2008, p. 44.
   
      (3)  JO L 30 de 31.1.2009, p. 16.