CELEX: 31990R2013
Language: pt
Date: 1990-07-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2013/90 DA COMISSAO, DE 11 DE JULHO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

14. 7. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N°. L 181 /9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2013/90 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Julho de 1990
                         relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 1 507 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p, 1 .
(2) JO n ? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(') JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 181 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     14. 7. 90
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
                1 . Acção n? (') : 514/90
                2. Programa : 1990
                3 . Beneficiario : CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève (tel. : 734 60 01 ; telex : 22269 CICR CH)
                4. Representante do beneficiario (2) : ICRC Delegation, 35th Street, House No 50, PO Box 1831 ,
                    Khartoum, Democratic Republic of the Sudan
                5. Local ou pais de destino : Sudão
                6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
                7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                    ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto IIA6)
                8 . Quantidade total : 1 100 toneladas (1 507 toneladas de cereais)
                9 . Número de lotes : 1
              10. Acondicionamento e marcação (4):
                    ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 [ponto II.B.2.a)]
                    « ACTION No 514/90 / ETS-100 / COMMON WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN
                    ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION / PORT SUDAN »
              1 1 . Modo de mobiuzação do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
              13. Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15 . Porto de desembarque : Port Sudan
              1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 20 a 30. 8. 1990
             18 . Data limite para o fornecimento : 5. 10. 1990
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 31 . 7. 1990, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7. 8. 1990, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 1 a 15. 9. 1990
                    c) Data limite para o fornecimento : 20. 10. 1990
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas 0 :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                    à l'attention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                    rue de la Loi 200,
                    B- 1049 Bruxelles
                    (telex : AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                    Restituição aplicável em 16. 7. 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1810/90 da Comissão (JO n? L
                    167 de 30. 6. 1990, p. 37).
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          Notas :
          (') O número da acção deve se incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
              nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produtor a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
              O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes :
              — certificado fitossanitário,
              — certificado de origem,
              — certificado de fumigação.
          (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um < R » maiúsculo.
          O A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova de constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de prefêrencia :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  ou
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                      236 20 05,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30 .
          (é) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
              de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
              atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.