CELEX: 31995R2511
Language: pt
Date: 1995-10-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2511/95 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

28 . 10 . 95          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 258 / 13
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2511/95 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Outubro de 1995
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das
                                                                   ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2417/95
 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo
 3 ?,                                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­              O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado, é
 mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram          substituído pelo anexo do presente regulamento .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­
 são (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                Artigo 2 ?
 lamento (CE) n ? 2297/95 (4) ; que, antecedendo as altera­
 ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na          O     presente   regulamento entra    em   vigor   em     1
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é             de Novembro de 1995 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
11) JO n? L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.
O JO n ? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
H JO n ? L 233 de 30. 9. 1995, p. 28.
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                                                            ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CEE)
              n? 1832/92 , que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                     produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                       (Em ecus por tonelada)
                                              Produto
                                                                        Montante da ajuda
                                           (código NC)
                           Trigo mole                 ( 1001 90 99)            3,00
                            Cevada                    ( 1003 00 90 )           6,00
                           Milho                      ( 1005 90 00 )         49,00
                           Trigo duro                 ( 1001 10 00 )           0,00
                           Aveia                      ( 1004 00 00 )          12,00