CELEX: 31991R2296
Language: pt
Date: 1991-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2296/91 da Comissão, de 30 de Julho de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

31 . 7. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 209/31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2296/91 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Julho de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 2220/91 (8) ;
Económica Europeia,                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     no Regulamento (CEE) n ? 1897/91 aos dados que a
Portugal,                                                           Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n ? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de          1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última        nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)              n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2198/91 (4),
                                                                    2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
medidas especiais relativamente às sementes de colza,               efeitos a partir de 31 de Julho de 1991 no sentido de ter
nabita e de girassol 0, com a última redacção que lhe foi           em conta as consequências do regime das quantidades
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (é), e, nomeada­             máximas garantidas para a campanha de comercialização
mente, o n ? 3 do artigo 2°,                                        de 1991 / 1992.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                  O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho
no Regulamento (CEE) n ? 1897/91 da Comissão Ç), com a              de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9.   1966, p.  3025/66.
(2) JO  n? L 162 de 26.   6. 1991 ,  p. 27.
(3) JO  n? L 164 de 24.   6. 1985,   p. 11 .
O   JO  n? L 207 de 29.   7. 1991 ,  p. 44.
O   JO  n? L 167 de 25.   7. 1972,   p. 9.
(6) JO  n? L 201 de 31 .  7. 1990,   p. 11 .                        (8) JO n? L 203 de 26. 7. 1991 , p. 66.
O   JO  n? L 169 de 29.   6. 1991 ,  p. 16.                         O JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983 , p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 209/32                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        31 . 7. 91
                                                                               ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente          1 ? período       2° período       3? período         4? período       5? período
                                                            7 (')                8 (')            9 (')           io o               110               12 0
 1 . Ajudas globais (ECU) :                         ||I                                                    IIll
     — Espanha                                               18,052               18,330           18,608          17,386             16,331            16,609
     — Portugal                                              25,022               25,300           25,578          24,356             23,301            23,579
     — outros Estados-membros                                18,052               18,330           18,608          17,386             16,331            16,609
2. Ajudas finais :                                                     l                                   l                 l
     Sementes colhidas e transformadas em :                            \                                   \                 \
     —    R. F. da Alemanha (DM)                            42,50                 43,15            43,81           40,93              38,45             39,10
     —    Países Baixos (Fl)                                47,88                 48,62           49,36            46,12              43,32             44,06
     —    UEBL (FB/Flux)                                   876,54               890,04           903,54           844,20             792,97            806,47
     —    França (FF)                                      142,53               144,73           146,92           137,27             128,94            131,14
     —    Dinamarca (Dkr)                                  162,10               164,60           167,10           156,12             146,65            149,15
     —    Irlanda (£ Irl)                                    15,864               16,108           16,352          15,278             14,351            14,596
     —    Reino Unido (£)                                    14,259               14,482           14,705          13,724             12,876            13,097
     —    Itália (Lit)                                  31 798             32 287            32 777           30 625             28 766            29 159
     —   Grécia (Dr)                                     4 464,64            4 523,24          4 564,30         4 207,08           3 925,92          3 870,93
     —    Espanha (Pta)                                  2 769,1 1           2 810,15          2 851,18         2 667,23           2 511,97          2 540,92
     —    Portugal (Esc)                                 5 296,43            5 336,73          5 383,74         5 123,18           4 906,75          4 926,56
                                                                              ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente          1 ? período       2? período       3? período         4? período        5? período
                                                            70                   8 (')            9 (')           ioo                110               12 0
1 . Ajudas globais (ECU) :                                             I                                   I
     — Espanha                                               19,302               19,580           19,858          18,636             17,581            17,859
     — Portugal                                             26,272                26,550           26,828          25,606             24,551            24,829
     — outros Estados-membros                                19,302               19,580           19,858          18,636             17,581            17,859
2. Ajudas finais :                                                     l                                   l
     Sementes colhidas e transformadas em :                            l                                   ll
     —    R. F. da Alemanha (DM)                            45,44                46,09            46,75            43,87              41,39             42,04
     —    Países Baixos (Fl)                                 51,20                51,94            52,67           49,43              46,63             47,37
     —    UEBL (FB/Flux)                                   937,23               950,73           964,23           904,90             853,67            867,17
     —    França (FF)                                      152,40               154,60           156,79           147,14             138,81            141,01
     —    Dinamarca (Dkr)                                  173,33               175,83           178,32           167,35             157,88            160,37
     —    Irlanda (£ Irl)                                    16,962               17,206           17,451          16,377             15,450            15,694
     —   Reino Unido (£)                                     15,253               15,476           15,699          14,718             13,870            14,092
     —    Itália (Lit)                                  34 000             34 489            34 979           32 826             30 968            31 360
     —   Grécia (Dr)                                     4 779,79            4 838,39          4 879,45         4 522,23           4 241,07         4 186,08
     —   em Espanha (Pta)                                2 957,65            2 998,68          3 039,72         2 855,76           2 700,51          2 729,45
     —   em Portugal (Esc)                               5 557,28            5 597,58          5 644,59         5 384,02           5 167,59          5 187,40
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/1991 .
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 31 . 7. 91                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 209/33
                                                                             ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente             1 ? período            2? período          3? período           4? período
                                                                7                     8 (>)                 9 (>)              io o                  110
 1 . Ajudas globais (ECU):                                                                          I
     — Espanha                                                 26,009                 25,819                26,156              25,121                25,452
     — Portugal                                                35,024                 33,003                33,334              32,318                32,649
     — outros Estados-membros                                  22,784                 20,763                21,094              20,078                20,409
2. Ajudas finais :                                                                                  \
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :
         —    R F da Alemanha (DM)                             53,64                  48,88                 49,66               47,27                 48,05
         —    Países Baixos (Fl)                               60,44                  55,08                 55,95               53,26                 54,14
         —    UEBL (F B/Flux)                              1 106,31               1 008,17               1 024,25              974,91               990,99
         —    França (FF)                                    179,89                  163,94                166,55              158,53               161,14
         —    Dinamarca (Dkr)                                204,60                  186,45                189,42              180,30               183,27
         —    Irlanda (£ Irl)                                  20,022                  18,246                18,537             17,644                17,935
         —    Reino Unido (£)                                  17,321                  16,386                16,652             15,837                16,100
         —    Itália (Lit)                               40 133                 36 573                 37 156              35 366               35 949
         —    Grécia (Dr)                                  4 400,04               5 106,15               5 151,25            4 837,47             4 921,43
         —    Portugal (Esc)                               7 406,80               6 960,20              7 015,28             6 794,54             6 863,49
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                4 078,42               3 953,02              4 002,79             3 845,52             3 895,32
         — num outro Estado-membro (Pta)                   4 148,60               4 020,00              4 068,85             3 914,49             3 964,29
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140.
                                                                             ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente            1 ? período           2? período         3? período        4? período         5? período
                                                   7                      8                     9                   10              11                 12
DM                                               2,055470               2,053680              2,052340            2,051140        2,051140           2,047990
Fl                                               2,315170               2,313350              2,311940            2,310600        2,310600           2,306590
FB/Flux                                         42,307600              42,269100             42,235000          42,207400        42,207400          42,137300
FF                                               6,980830               6,977570              6,974720            6,971320        6,971320           6,960300
Dkr                                              7,949870               7,945710              7,942800            7,939290        7,939290           7,929510
£Irl                                             0,768508               0,768512              0,768413            0,768420        0,768420           0,767470
£                                                0,694893               0,695589              0,696110            0,696577        0,696577           0,697112
Lit                                          1 530,27             1 532,08              1 533,87           1 535,68          1 535,68           1 543,10
Dr                                             224,78900            226,74400              228,73800          230,98100        230,98100          237,83500
Esc                                            176,10600             178,01900              178,65800         179,25000        179,25000           181,33500
Pta                                            128,51700            128,83200               129,11600         129,36200        129,36200          130,03400