CELEX: 31999R2724
Language: pt
Date: 1999-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2724/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 328/12               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22. 12. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2724/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Dezembro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                       Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                      Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 22 de Dezembro de
        que especifica no seu anexo;                                  1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 22. 12. 1999         PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 328/13
                                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                            para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                     (EUR/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                                   países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                     052                             77,6
                                                                          204                             43,8
                                                                          624                            132,5
                                                                          999                             84,6
                           0707 00 05                                     052                            118,8
                                                                          999                            118,8
                           0709 10 00                                     220                            196,7
                                                                          999                            196,7
                           0709 90 70                                     052                            121,1
                                                                          204                            108,1
                                                                          999                            114,6
              0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                             40,6
                                                                          204                             42,6
                                                                          624                             54,9
                                                                          999                             46,0
                           0805 20 10                                     052                             75,7
                                                                          204                             51,7
                                                                          999                             63,7
                    0805 20 30, 0805 20 50,
                    0805 20 70, 0805 20 90                                052                             77,5
                                                                          204                             53,1
                                                                          464                            123,0
                                                                          999                             84,5
                           0805 30 10                                     052                             56,4
                                                                          600                             67,7
                                                                          999                             62,0
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          400                             83,7
                                                                          404                             77,0
                                                                          720                             60,8
                                                                          728                             83,3
                                                                          999                             76,2
                           0808 20 50                                     052                            142,9
                                                                          064                             70,8
                                                                          400                             92,8
                                                                          720                             69,8
                                                                          999                             94,1
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
                O código «999» representa «outras origens».