CELEX: 31997R1743
Language: pt
Date: 1997-09-05
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1743/97 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

L 244/ 10          I PT 1              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6 . 9 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1743/97 DA COMISSÃO
                                              de 5 de Setembro de 1997
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                     por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          venção as compras necessarias para garantir um apoio
                                                               razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
Europeia,                                                      conformidade com o anexo do presente regulamento, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­      bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­           que podem ser objecto de compras de intervenção,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do
seu artigo 6 ?,                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1627/89 da
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de                                  Artigo 1 ?
carne de bovino por concurso (:í ), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 630/97 (4),       O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1627/89 é substituído
abriu concursos para compra, em determinados Estados­          pelo anexo do presente regulamento.
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos
grupos de qualidades;
                                                                                       Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das disposições previstas
nos n ?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
n ? 805/ 68 , bem como a necessidade de limitar a inter­       de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1997.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(*) JO L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50.
H JO L 159 de 10 . 6. 1989, p. 36.
(«) JO L 225 de 15. 8 . 1997, p. 8 .
 ---pagebreak--- 6. 9. 97         I PT |                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          L 244/ 1 1
         ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                              BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
         Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                         1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 1627/89
         Medlemsstater eller regioner og kvahtetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1 i forordning (EØF) nr. 1627/89
         Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung
                                           (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen
         Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                        παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89
         Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of
                                                     Regulation (EEC) No 1627/89
         États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1 er
                                             paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 1627/89
         Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 del
                                                     regolamento (CEE) n . 1627/ 89
         In artikel 1 , lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde lidstaten of gebieden van een
                                                      lidstaat en kwahteitsgroepen
         Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1627/89
         Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat
                                                               laaturyhmät
         Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr
                                                                  1627 / 89
                Estados miembros o regiones                                                   Categoría C
                    de Estados miembros
                                                                     Categoría A
                   Medlemsstat eller region                          Kategori A                Kategori C
                Mitgliedstaaten oder Gebiete                         Kategorie A              Kategorie C
                      eines Mitgliedstaats
                  Κράτος μέλος ή περιοχές                           Κατηγορία A              Κατηγορία Γ
                       κράτους μέλους
                  Member States or regions                           Category A               Category C
                      of a Member State
                  États membres ou régions                           Catégorie A              Catégorie C
                        d' États membres
                   Stati membri o regioni                            Categoria A              Categoria C
                        di Stati membri
                       Lidstaat of gebied                            Categorie A              Categorie C
                        van een lidstaat
                Estados-membros ou regiões                           Categoria A              Categoria C
                     de Estados-membros
                                                                      Luokka A                 Luokka C
                    Jäsenvaltiot tai alueet
                Medlemsstater eller regioner                         Kategori A                Kategori C
                                                         SEUROURO
         België/Belgique                                         XXX
         Danmark                                                                 x   x
         Deutschland                                                       x     x
                                                                           x     x
         Spain
         Italia                                                                  x
                                                                                          XXX
         Ireland
         Nederland                                                               X
         Osterreich                                                        x     x
                                                                           x     x
         Portugal
                                                                                 x   x
         Suomi
                                                                                 x   x
         Sweden
         Great Britain                                                      X    X   X    X         X
         Northern Ireland                                                   X    X   X    X         X      X