CELEX: 62010TN0095
Language: pt
Date: 2010-02-17 00:00:00
Title: Processo T-95/10: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2010 — Cindu Chemicals e o./ECHA

1.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/65
            
         Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2010 — Cindu Chemicals e o./ECHA
   (Processo T-95/10)
   2010/C 113/97
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Cindu Chemicals BV (Uithoorn, Países Baixos), Deza, a.s. (Valašské Meziříčí, República Checa), Koppers Denmark A/S (Nyborg, Dinamarca), Koppers UK Ltd (Scunthorpe, Reino Unido) (representantes: K. Van Maldegem e R. Cana, advogados, e P. Sellar, Solicitor)
   
      Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Julgar o recurso admissível e procedente;
            
         
               —
            
            
               Anular parcialmente o acto impugnado, na parte em que respeita ao óleo de antraceno, baixo teor de antraceno;
            
         
               —
            
            
               Condenar a ECHA no pagamento das despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   As recorrentes pretendem a anulação parcial da decisão da Agência Europeia dos Produtos Químicos (a seguir «ECHA») (ED/68/2009), de identificar o óleo de antraceno, baixo teor de antraceno (N.o CAS 90640-82-7) [a seguir «óleo de antraceno (baixo teor)»] como substância que preenche os critérios visados pelo artigo 57.o, alíneas d) e e), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) (a seguir «REACH»), em conformidade com o artigo 59.o do REACH.
   Com base na decisão impugnada, de que as recorrentes tomaram conhecimento através de um comunicado de imprensa da ECHA, o óleo de antraceno (baixo teor) foi incluído na lista das 14 substâncias químicas da Lista de Substâncias Candidatas a integrar a Lista das Substâncias que Suscitam Grande Preocupação (a seguir «SSGP») para eventual inclusão no Anexo XIV do REACH. As razões invocadas no acto impugnado para a identificação do óleo de antraceno, baixo teor de antraceno, como SSGP são que a substância é cancerígena, mutagénica e muito bioacumulativa («mPmB») de acordo com os critérios enunciados no Anexo XIII do REACH.
   As recorrentes consideram que o acto impugnado infringe as regras aplicáveis instituídas para a identificação das SSGP nos termos do REACH e invocam em apoio dos seus pedidos quatro fundamentos de anulação, que são idênticos aos invocados no processo T-94/10, Rütgers Germany e o./ECHA.
   
      (1)  Regulamento n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396, p. 1).