CELEX: 31994R2214
Language: pt
Date: 1994-09-13
Title: Regulamento (CE) nº 2214/94 da Comissão, de 12 de Setembro de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 238 / 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 9 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2214/94 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Setembro de 1994
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Europeia,                                                       resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 1 7 208 toneladas de cereais ;                    aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 13. 9 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 238/ 17
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
             1 . Acções n?8 (') : ver (10)
             2. Programa : 1993 e 1994
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                 telefax 36 41 701 ; telex 30960 euron nll
            4. Representante do beneficiário (9) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (^ : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IIAl .a)]
             8. Quantidade total : 17 010 toneladas
             9. Numero de lotes : 1 ; ver (l0)
           10. Acondicionamento e marcação (é) (8) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.a) e IIA3]
                 — Inscrições em língua inglesa
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado (")
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque : de 17. 10 a 6. 11 .
                 1994
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 9. 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque : de 31 . 10 a 20. 1 1 . 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 23. 9. 1 994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 2106/94 da Comissão (JO n? L 223 de 27. 8. 1994, p. 11 )
 ---pagebreak--- N ? L 238 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13. 9 . 94
                                                                 LOTE B
                1 . Acção n? (') : 645/94
                2. Programa : 1994
                3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                    telefax 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL]
                4. Representante do beneficiário (') : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
                5. Local ou país de destino : Sudão
                6. Produto a mobilizar : trigo mole
                7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                    [ponto IIAl .a)]
                8 . Quantidade total : 198 toneladas
                9. Número de lotes : 1
              10. Acondicionamento e marcação (*) Ç) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos ILA.2.a) e
                    IIA3]
                    Inscrições em língua inglesa
              11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
              13. Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              1 5. Porto de desembarque : —
              1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 17. 10 a 6. 11 . 1994
              18. Data limite para o fornecimento : —
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 9. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                    las)
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 31 . 10 a 20. 11 . 1994
                    c) Data limite para o fornecimento : —
              22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
              24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                    à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                    batiment Loi 120, bureau 7/46,
                    rue de la Loi 200,
                    B-1049 Bruxelles
                    [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                    296 33 041
             25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 23. 9. 1994, fixada pelo
                    Regulamento (CE) n? 2106/94 da Comissão (JO n? L 223 de 27. 8 . 1994, p. 11 )
 ---pagebreak--- 13 . 9 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 238/ 19
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
                 O certificado de radiação deve ser legalizado para o seguinte país : Sudão.
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
             (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário,
                 — certificado de fumigação (antes do embarque).
             (6) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto II. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comu­
                 nidade Europeia" ».
             O A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                 locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (9) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                 NL-I000 BH Amsterdam .
                   Quantidades parciais          Acção n?
                      (em toneladas)
                          2 000                  1493/93
                          1 620                  1723/93
                          5 000                   223/94
                            270                   643/94
                          3 000                   644/94
                          3 500                   762/94
                          1 620                   763/94
            (") O derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, o
                 montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação.