CELEX: 31990R0900
Language: pt
Date: 1990-04-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 900/90 DA COMISSAO, DE 6 DE ABRIL DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

10 . 4 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 93/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 900/90 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Abril de 1990
                   relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         por via de concurso.
países e organismos beneficiários 345 toneladas de óleo de
colza refinado ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 3Q. 12. 1986, p. 1 :
O JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26 . 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 93/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10 . 4 . 90
                                                               ANEXO I
              1 . Acção n? (') : 943/89
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Djibouti
              4. Representante do beneficiário (2) : Ministère de la santé publique, BP 1974, Djibouti (tel. : secrétariat
                  ministre 253/35 14 91 ; conseiller technique 253/35 08 43 ; telex : via présidence de la République, 5871)
              5. Local ou pais de destino : Djibouti
              6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (ponto IIIAl )
              8 . Quantidade total : 100 toneladas liquidas
              9. Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (6) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
                  III.B)
                  — bidons de 5 litros ou 5 quilogramas,
                  — os bidons devem ser acondicionados em embalagens de cartão, 4 bidons por embalagem de cartão,
                  — os bidons e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                      « ACTION N0 943/89 / HUILE DE COLZA / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                      EUROPÉENNE »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Djibouti
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 5. 6 a 3. 7. 1990
            18. Data limite para o fornecimento : 19. 7. 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 4. 1990, às 12 horas. As propostas
                  são consideradas válidas até às 24 horas do dia 25. 4. 1 990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 . 5. 1990, às 12 horas. As propostas são
                      consideradas válidas até às 24 horas do dia 9 . 5 . 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 19. 6 a 17. 7. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 3. 8 . 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 10. 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 93/ 11
                                                           ANEXO II
            1 . Acção n? (') : 861 /89
           2. Programa : 1988
           3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, BP 372,
                CH-121 1 Genève 19 (tel. : 734 55 80 ; telex : 22 555 LRCS CH ; telefax : 733 03 95)
           4. Representante do beneficiário Ç) : Ethiopian Red Cross Society, DPP of the German Red Cross, PO
                Box 195, Addis Ababa (tel.: 44 93 64/ 15 90 74 ; telex : 21338 ERCS ET)
            5. Local ou pais de destino : Etiópia
            6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) (9) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 .
                1987, p. 3 (ponto I1I.A.1 )
            8 . Quantidade total : 245 toneladas liquidas
            9 . Numero de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n°. C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos
                I.3.3 e I.3.4)
                — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguito texto :
                     « ACTION No 861 /89 / uma cruz vermelha de 10 x 10 cm / GIFT OF THE EUROPEAN
                     ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS AND RED
                     CRESCENT SOCIETIES (LICROSS) / FOR FREE DISTRIBUTION / ASSAB »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Assab
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 5. 6 a 3. 7. 1990
          18. Data limite para o fornecimento : 19 . 7. 1990
          1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 4. 1990, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 25. 4. 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 5. 1990, às 12 horas. As propostas são
                    consideradas válidas até às 24 horas do dia 9 . 5. 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 19.6a 1 7. 7. 1 990
                c) Data limite para o fornecimento : 3. 8. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas t5) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 93/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 4. 90
            Notas :
            (') G número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : M. Perez Porras, PO Box 2477, Djibouti (telex :
                 5894 DJ ; telefax : 253-35 00 36).
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (*) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                das propostas.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7o. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
                     ou
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
            (6) O óleo vegetal é acondicionado em bidons em polietileno de elevada densidade, hermeticamente fecha­
                 dos, que obedeçam às seguintes características :
                — capacidade : 5 1,
                 — tipo de material : Lupolen 5661 B ou equivalente,
                — peso : 140 g no mínimo,
                — resistência à compressão : 430 N no mínimo, 460 N no máximo.
                 Os bidons devem ser sobreponíveis, com duas superfícies laterais planas, munidos de uma pega incorpo­
                 rada e de uma rolha de enroscar, com dispositivo de inviolabilidade.
                 Os bidons são acondicionados, quatro a quatro, em caixas de cartão.
                 As colas eventualmente utilizadas na confecção e fecho das caixas de cartão devem ser resistentes à água.
                 As tiras adesivas eventualmente empregues devem ser resistentes aos meios húmidos e não se descolar.
            f) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
            (*) .O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.