CELEX: 62008TB0184
Language: pt
Date: 2009-03-27 00:00:00
Title: Processo T-184/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Março de 2009 — Alves dos Santos/Comissão ( Fundo Social Europeu — Acções de formação — Redução da contribuição financeira inicialmente concedida — Petição — Requisitos de forma — Inadmissibilidade manifesta )

20.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 141/41
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Março de 2009 — Alves dos Santos/Comissão
   (Processo T-184/08) (1)
   
   («Fundo Social Europeu - Acções de formação - Redução da contribuição financeira inicialmente concedida - Petição - Requisitos de forma - Inadmissibilidade manifesta»)
   2009/C 141/85
   Língua do processo: português
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rui Manuel Alves dos Santos (Alvaiázere, Portugal) (Representante: A. Marques Fernandes, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: P. Guerra e B. Kotschy, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão de 4 de Março de 2004, notificada a Rui Manuel Alves dos Santos em 3 de Março de 2008, que reduz a contribuição financeira concedida pelo Fundo Social Europeu (FSE) a título de uma acção de formação profissional apresentada pela Administração portuguesa, no dossier n.o 89 0488 P1.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Rui Manuel Alves dos Santos é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 209 de 15.8.2008.