CELEX: 31988R3068
Language: pt
Date: 1988-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3068/88 da Comissão de 5 de Outubro de 1988 que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2491/88 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

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31988R3068

Regulamento (CEE) n.° 3068/88 da Comissão de 5 de Outubro de 1988 que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2491/88 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão do Reino Unido  

Jornal Oficial nº L 274 de 06/10/1988 p. 0020 - 0020

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3068/88 DA COMISSÃO  de 5 de Outubro de 1988  que revoga o Regulamento (CEE) nº 2491/88 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão do Reino Unido  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2491/88 da Comissão (2) proibiu a pesca de bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia), efectuada por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2963/88 do Conselho (3) modifica as quotas de bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia), previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3983/87 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1987, que reparte, para o ano de 1988, as quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia (4); que a pesca do bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia), pelos navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, deveria ser, por conseguinte, autorizada; que é conveniente, portanto, revogar o Regulamento (CEE) nº 2491/88 da Comissão,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 2491/88.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1988.  Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão  (1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 218 de 9. 8. 1988, p. 8.  (3) JO nº L 269 de 29. 9. 1988, p. 3.  (4) JO nº L 375 de 31. 12. 1987, p. 61.