CELEX: 31989R1697
Language: pt
Date: 1989-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1697/89 da Comissão, de 15 de Junho de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Espanha

16. 6. 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 166/ 15
                            REGULAMENTO (CEE) N? 1697/89 DA COMISSÃO
                                              de 15 de Junho de 1989
          que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                         Espanha
          A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 3578/88 dá Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
          que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
          compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
          Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 1 1 de Junho
          de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
          agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
          compensatórios monetários ;
          Considerando que a evolução da taxa de mercado da peseta espanhola constatada durante o
          período de 7 a 13 de Junho de 1989, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão
          agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4), com a última redac­
          ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1595/89 (*), levaria, em princípio, e em confor­
          midade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 31 53/85 da Comissão (6), com
          a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 f) a aumentar, a partir
          de 19 de Junho de 1989, os montantes compensatórios aplicáveis na Espanha no sector da carne
          de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola
          de modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios monetários,
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                         Artigo 1 ?
          No anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
          seguinte redacção :
                                                                  Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos
                                               1 ecu =          Aplicável         1 ecu =         Aplicável
                                                 ... Pta           até              ... Pta      a partir de
          « Carne de suíno                      146,854       18 de Junho          147,136     19 de Junho
                                                                de 1989                          de 1989 »
                                                         Artigo 2?
          O presente regulamento entra em vigor em 19 dé Junho de 1989.
          (>) JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
          (2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
          0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
          (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
          0 JO n? L 157 de 9. 6. 1989, p. 8 .
          (*) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
          O JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28.
 ---pagebreak--- N? L 166/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16. 6. 89
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão