CELEX: 31987R1502
Language: pt
Date: 1987-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1502/87 da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 141 / 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30. 5. 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1502/87 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Maio de 1987
                        que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          são aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             a alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
Económica Europeia,                                            conformidade com o presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja (1), e, nomea­                                Artigo 1 ?
damente, o n? 7 do artigo 2°,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1          O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
dò artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou          mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n ? 3822/86 da Comissão (2), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1353/87 (3) ;                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3822/86 da Comis­            de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDR1ESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(») JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O JO n? L 355 de 16. 12. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 127 de 16. 5. 1987, p. 22.
                                                          ANEXO
                                                Ajudas às sementes de soja
                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                        Sementes colhidas em :
                                                                                                    outro
                                                              Espanha          Portugal        Estado-membro
                 Sementes transformadas em :                              I
                 — Espanha                                      1,690          40,542              40,542
                 — Portugal                                   25,302              0                40,542
                 — outro Estado-membro                        25,302           40,542              40,542