CELEX: 31988R3495
Language: pt
Date: 1988-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3495/88 da Comissão de 9 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1569/77 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção

N? L 306/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 11 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3495/88 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Novembro de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1569/77 que fixa os procedimentos e
                   condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             comunitaria sofreu, em graus variados, uma contaminação
                                                                  radioactiva ; que é conveniente precisar que os produtos
Tendo «m conta o Tratado que institui a Comunidade                agrícolas de origem comunitária que excedem os valores
Económica Europeia,                                               fixados no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 3955/87
                                                                  supracitado não podem ser objecto de uma compra de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  intervenção nem de um contrato de armazenagem ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1569/77 da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Comissão Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo
(CEE) n? 2221 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu             Regulamento (CEE) n? 2391 /88 (8), prevê as condições
artigo 7°,                                                        para a compra de intervenção dos cereais ; que é conve­
                                                                  niente precisar essas condições ; que é, por conseguinte,
Considerando que a intervenção deve permitir a retirada           necessário alterar o mesmo regulamento ;
                                                                            « V
provisória de produtos de um mercado em desequilíbrio e
a sua reintrodução quando o mercado tiver recuperado ;            Considerando que o grau de contaminação radioactiva dos
que, por conseguinte, os produtos propostos para inter­           géneros alimentícios, na sequência imediata de uma situa­
venção devem íer aptos, conforme o caso, à alimentação            ção de urgência radiológica, varia segundo as caracterís­
humana ou animal ;                                                ticas do acidente e as do tipo de produto ; que, em conse­
                                                                  quência, a decisão relativa à necessidade de prever um
Considerando que o Regulamento (Euratom) n? 3954/87               controlo, bem como às medidas de controlo, deve ser
do Conselho, de 22 de Dezembro de 1987, que fixa os               adaptada a cada situação e deve ter em conta, por exem­
níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos          plo, as características das regiões, dos produtos e dos
géneros alimentícios e alimentos para animais na                  radionuclídeos em questão ;
sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro
caso de emergência radiológica (3), definiu o procedimento        Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 a seguir em caso de emergência radiológica para a deter­         emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
 minação dos níveis de contaminação radioactiva que os
géneros alimentícios e os alimentos para animais devem
 respeitar para poderem ser comercializados ; que, em
 consequência, os produtos agrícolas que excedam esses
 níveis de contaminação radioactiva não podem ser objecto         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de uma compra de intervenção ou de um contrato de
 armazenagem ;
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEÈ)
 n? 1707/86 do Conselho, de 30 de Maio de 1986, relativo
                                                                   No artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, a
 às condições de importação de produtos agrícolas originá­         primeira frase do n? 2 passa a ter a seguinte redacção :
 rios de países terceiros na sequência do acidente acorrido
 na central nuclear de Chernobyl (4), com a última redac­               « 2. São considerados sãos, íntegros e comercializá­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 624/                    veis quando de cor própria do cereal em causa, isentos
 /87 (^ fixou tolerâncias máximas de radioactividade ; que,             de cheiros, de predadores vivos (incluindo os ácaros)
 caducado o Regulamento (CEE) n? 1707/86, foram fixadas                 em todos os seus estádios de desenvolvimento, quando
 as mesmas tolerâncias no artigo 3? do Regulamento (CEE)                satisfazem os critérios de qualidade mínima que
 n? 3955/87 do Conselho^6) que substitui aquele ; que os                constam do anexo e não excedem os níveis máximos
 produtos agrícolas que excedem essas tolerâncias máximas               admissíveis de radioactividade aplicáveis nos termos da
 não podem ser considerados de qualidade sã, íntegra e                  regulamentação comunitária. Os níveis aplicáveis aos
 comercializável ;                                                      produtos de origem comunitária contaminados na
                                                                        sequência do acidente ocorrido na central nuclear de
 Considerando que se verificou que, na sequência do                     Chernobyl são os fixados no artigo 3 ? do Regulamento
 acidente mencionado, uma parte da produção agrícola                    (CEE) n? 3955/87 do Conselho f). O controlo do nível
                                                                        de contaminação radioactiva do produto só é efectuado
 (') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                              se a situação o exigir e durante o período necessário.
 0   JO n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 16.                                Em caso de necessidade, a duração e o alcance das
 (3) JO n? L  371 de 30. 12. 1987, p. 11 .
 (4) JO n? L  146 de 31 . 5. 1986, p. 88 .
 O   JO n? L  58 de 28 . 2. 1987, p. 101 .                         O JO n? L 174 de 14. 7. 1977, p.. 15.
  6  JO n? L  371 de 30. 12. 1987, p. 14.                          (8) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 75.
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11 . 11 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
     medidas de controlo serão determinados em confor­                                 Artigo 2?
     midade com o processo previsto no artigo 26? do
     Regulamento (CEE) n? 2727/75.                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
     O JO n? L 371 de 30. 12. 1987, p. 14.»                   peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente