CELEX: 32004R0819
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 819/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativo à abertura de vendas públicas de álcool de origem vínica com vista à utilização de bioetanol na Comunidade

30.4.2004              PT                    Jornal Oficial da União Europeia                    L 153/93
                     REGULAMENTO (CE) N.º 819/2004 DA COMISSÃO
                                         de 29 de Abril de 2004
  relativo à abertura de vendas públicas de álcool de origem vínica com vista à utilização
                                     de bioetanol na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que
estabelece a organização comum do mercado vitivinícola1 e, nomeadamente, o seu artigo 33.o,
Considerando o seguinte:
(1)      O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no
         respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE)
         n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola2 fixa,
         entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool
         constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do
         Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e na posse de organismos de intervenção.
(2)      É conveniente proceder, em conformidade com os artigos 92.o e 93.o do Regulamento
         (CE) n.o 1623/2000, a vendas públicas de álcool de origem vínica com vista à sua
         utilização no sector dos carburantes na Comunidade, a fim de reduzir as existências de
         álcool vínico comunitário e assegurar, numa certa medida, o abastecimento das
         empresas aprovadas referidas no artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000. O
         álcool vínico comunitário armazenado pelos Estados-Membros é composto de
         quantidades provenientes das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do
         Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece
         a organização comum do mercado vitivinícola3, bem como nos artigos 27.o, 28.o e 30.o
         do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
(3)      Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho,
         de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro4, os
1
         JO L 179 de 14.7.1999, p.1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
         (CE) n.o 1795/2003 (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13).
2
         JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
         (CE) n.o 1710/2003 (JO L 243 de 27.9.2003, p. 98.).
3
         JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
         (CE) n.o 1677/1999 (JO L 199 de 30.7.1999, p. 8.).
4
         JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
 ---pagebreak---         preços de venda e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem
        igualmente ser efectuados nesta moeda.
(4)     Dado que existe o risco de fraude por substituição de álcool, afigura-se oportuno
        reforçar o controlo do destino final do álcool, permitindo aos organismos de
        intervenção recorrer a sociedades internacionais de controlo e proceder a verificações
        do álcool vendido mediante análises por ressonância magnética nuclear.
(5)     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer
        do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo 1.o
1. Procede-se às vendas públicas de álcool, com vista à sua utilização no sector dos
carburantes na Comunidade, em cinco lotes, com os números 30/2004 CE, 31/2004 CE,
32/2004 CE, 33/2004 CE e 34/2004 CE, de, respectivamente, 220 000 hectolitros, 80 000
hectolitros, 100 000 hectolitros, 30 000 hectolitros e 40 000 hectolitros a 100 % vol.
2. O álcool é proveniente das destilações referidas nos artigos 27.o e 30.o do Regulamento
(CE) n.o 1493/1999 e está na posse dos organismos de intervenção francês, espanhol e
italiano.
3. A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada
cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo.
4. Os lotes são atribuídos às empresas aprovadas, referidas no artigo 92.o do Regulamento
(CE) n.o 1623/2000.
                                            Artigo 2.o
O serviço da Comissão competente para receber todas as comunicações relativas à presente
venda pública é o seguinte:
Comissão Europeia
Direcção-Geral da Agricultura, Unidade D-4
Rue de la Loi 200
B-1049
Bruxelas
Fax (32-2) 295 92 52
Endereço electrónico: agri-d4@cec.eu.int
                                                 2
 ---pagebreak---                                            Artigo 3.o
As vendas públicas realizam-se em conformidade com as disposições dos artigos 92.o, 93.o,
94.o, 95.o, 96.o, 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do
Regulamento (CE) n.o 2799/98.
                                           Artigo 4.o
O preço das vendas públicas de álcool é de 19 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                           Artigo 5.o
O levantamento do álcool deve ser concluído oito meses após a data da notificação da decisão
de atribuição da Comissão.
                                           Artigo 6.o
A garantia de execução é fixada em 30 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.
Previamente a qualquer levantamento de álcool, e o mais tardar no dia da emissão do título de
levantamento, as empresas adjudicatárias constituem junto do organismo de intervenção em
causa uma garantia de execução destinada a assegurar a utilização do álcool em questão como
bioetanol no sector dos carburantes, caso não tenha sido constituída uma garantia permanente.
                                           Artigo 7.o
As empresas aprovadas, referidas no artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, podem
obter amostras do álcool posto à venda, contra o pagamento de 10 euros por litro, dirigindo-se
ao organismo de intervenção em causa nos trinta dias seguintes ao anúncio de venda pública.
Após esta data, a recolha de amostras é possível de acordo com o disposto nos n.os 2 e 3 do
artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000. O volume entregue às empresas aprovadas é
limitado a cinco litros por cuba.
                                           Artigo 8.o
Os organismos de intervenção dos Estados-Membros onde está armazenado o álcool posto à
venda estabelecem controlos adequados para se certificarem da natureza do álcool aquando da
utilização final. Para o efeito, podem:
a)       Recorrer, mutatis mutandis, às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento
         (CE) n.o 1623/2000;
b)       Proceder a um controlo por amostragem, por meio de uma análise por ressonância
         magnética nuclear, para verificar a natureza do álcool aquando da utilização final.
As despesas ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido.
                                               3
 ---pagebreak---                                          Artigo 9.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União
Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                           Pela Comissão
                                           Franz FISCHLER
                                           Membro da Comissão
                                             4
 ---pagebreak---                                                ANEXO
         VENDAS PÚBLICAS DE ÁLCOOL DE ORIGEM VÍNICA COM VISTA À
                    UTILIZAÇÃO DE BIOETANOL NA COMUNIDADE
            N.OS 30/2004 CE, 31/2004 CE, 32/2004 CE, 33/2004 CE E 34/2004 CE
I. Local de armazenamento, volume e características do álcool colocado à venda
                                                    Volume      Referência ao
   Estado-         Localização        Número                                   Tipo de      Empresas
                                                      (em       Regulamento
   Membro                            das cubas                                  álcool      aprovadas
                                                 hectolitros de    CE) n.o
                                                                                         [artigo 92.o do
                                                    álcool a     1493/1999
                                                                                          Regulamento
                                                  100 % vol)      (artigos)
                                                                                            (CEE) n.o
                                                                                           1623/2000]
              TARANCON              A-9                  24 201             27 Bruto
Espanha                                                                                 Bioetanol
                                    B-9                  24 464             27 Bruto
                                                                                        Galicia SA
                                    A-2                  22 231             27 Bruto
Lote n.o                            A-3                  24 399             27 Bruto
30/2004 CE
                                    A-6                  24 550             27 Bruto
                                    B-1                  24 692             27 Bruto
                                    B-2                  24 710             27 Bruto
                                    B-3                  24 716             27 Bruto
                                    B-4                  24 861             27 Bruto
                                    B-5                   1 176             27 Bruto
              Total                                    220 000
              TARANCON              A-1                  24 191             27 Bruto
Espanha                                                                                 Ecocarburantes
                                    A-2                   2 297             27 Bruto
                                                                                        españoles SA
              TOMELLOSO             5                    53 512             27 Bruto
Lote n.o
31/2004 CE
              Total                                      80 000
              ONIVINS-Port la       8                     3 765             27   Bruto
França                                                                                   Ecocarburantes
              Nouvelle              4                    47 890             27   Bruto
       o                                                                                    españoles SA
Lote n.       Av. Adolphe Turrel    3                    48 345             27    bruto
32/2004 CE    BP 62
              11210 Port la
              Nouvelle
              Total                                    100 000
              DEULEP                501                   8 830             30 Bruto
França        BLD CHANZY                                                                Sekab (Svensk
                                    502                   8 750             30 Bruto
              30800 Saint Gilles du                                                     Etanolkemi AB)
                                    604                   3 460             27 Bruto
Lote n.o      Gard                  503                   8 960             27 bruto
33/2004 CE
              Total                                      30 000
              CAVIRO (Faenza)                        29 153,12              27 Bruto
Itália                                                                                  Altia
              VILLAPANA                              10 846,88              27 bruto
                                                                                        Corporation
              (Faenza)
Lote n.o
34/2004 CE    Total                                      40 000
                                                  5
 ---pagebreak--- II. O endereço do organismo de intervenção francês é o seguinte:
Onivins-Libourne, Délégation nationale, 17, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-
33505 Libourne Cedex [tel.: (33-5) 57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: (33-5) 57 55 20 59].
II. O endereço do organismo de intervenção espanhol é o seguinte:
FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid [tel.: (34) 91 347 65 00; telex: 23427 FEGA; fax:
(34) 91 521 98 32].
III. O endereço do organismo de intervenção italiano é o seguinte:
AGEA, via Palestro 81, I-00185 Roma [tel.: (39) 06 49 49 991; telex: 62 00 64/62 06 17/62
03 31; fax: (39) 06 445 39 40/445 46 93].
                                              6