CELEX: 31991R1382
Language: pt
Date: 1991-05-21
Title: Regulamento (CEE) nº 1382/91 do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-membros

Avis juridique important

|

31991R1382

Regulamento (CEE) nº 1382/91 do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-membros  

Jornal Oficial nº L 133 de 28/05/1991 p. 0001 - 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0164  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0164 

REGULAMENTO (CEE) No 1382/91 DO CONSELHO  de 21 de Maio de 1991  relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-membrosO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Considerando, em especial, que a gestão do mercado dos produtos da pesca prevista no Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos de pesca (3), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2886/89 (4), beneficiaria da existência de estatísticas comunitárias harmonizadas relativas ao conjunto dos desembarques de produtos da pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Cada Estado-membro apresentará à Comissão das Comunidades Europeias dados sobre a quantidade e o preço médio dos produtos da pesca desembarcados por navios de pesca comunitários em cada um dos meses do ano nesse Estado-membro.  Para efeitos da aplicação do presente regulamento, entende-se por desembarques de produtos da pesca:  - os produtos desembarcados por navios de pesca ou outros elementos da frota pesqueira,  - os produtos desembarcados por navios de Estados-membros em portos não comunitários e abrangidos pelo documento T2M do Regulamento (CEE) no 137/79 da Comissão (5),  e  - os produtos objecto de transbordo para navios de países terceiros a partir de navios da frota comunitária e de outros elementos da frota pesqueira comunitária dentro do território desse Estado-membro.  Os Estados-membros garantirão que, excepto em caso de concessões de derrogações e exclusões ao abrigo dos nos 4 e 6 do artigo 5o, respectivamente, os dados fornecidos deverão abranger todos os desembarques de produtos da pesca referidos no anexo I nesse  mesmo mês, podendo ser utilizadas técnicas de amostragem para calcular até 10 % em peso dos produtos da pesca desembarcados nesse mês. Essas técnicas de amostragem serão dadas a conhecer nos termos do disposto nos nos 1 e 2 do artigo 5o Artigo 2o  Os dados referidos no artigo 1o serão apresentados à Comissão no prazo de seis meses a contar do fim do mês a que se referem.  Artigo 3o  1. Os produtos da pesca para os quais são exigidos dados nos termos do artigo 1o encontram-se enumerados no anexo I. Os Estados-membros podem também apresentar dados relativos a outros produtos da pesca identificados individualmente.  Os dados referentes aos produtos de menor importância de um Estado-membro não precisam de ser expressamente identificados individualmente, podendo ser todos reunidos num mesmo ponto, desde que o peso dos produtos assim registados não seja superior a 10  % em peso do total de desembarques efectuado nesse mês no referido Estado-membro.  2. As definições a utilizar para as unidades de medida e de preço médio, o destino e apresentação dos produtos encontram-se enumerados no anexo II.  3. A lista de produtos do anexo I e as definições do anexo II podem ser alteradas, de acordo com o procedimento previsto no artigo 6o Artigo 4o  1. Os Estados-membros devem fornecer os dados à Comissão, em conformidade com o disposto nos artigo 1o e 2o, no impresso reproduzido no anexo III.  2. Os dados podem ser apresentados em suporte magnético cujo formato será acordado entre os Estados-membros e a Comissão.  Artigo 5o  1. No prazo de 12 meses após a entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-membros apresentarão à Comissão um relatório acerca do modo de obtenção dos dados sobre os desembarques e indicarão a representatividade e a fiabilidade  desses dados. A Comissão, em colaboração com os Estados-membros, elaborará um resumo desses relatórios.  2. Os Estados-membros informarão a Comissão acerca de quaisquer alterações às informações fornecidas ao abrigo do no 1, no prazo de três meses após a sua apresentação.  3. No caso de os relatórios metodológicos mencionados no no 1 demonstrarem que um Estado-membro não pode dar cumprimento imediato às exigências do presente regulamento e que se impõem alterações nas técnicas de recolha de dados e na metodologia, a  Comissão poderá fixar, em colaboração com o Estado-membro interessado, um período de transição de, no máximo, três anos, a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, durante o qual o seu programa será realizado; durante este período de  transição, poderão ser concedidas derrogações temporárias, por um período máximo de três anos, no sentido de isentar os Estados-membros das disposições do presente regulamento. A Comissão informará os Estados-membros destas derrogações, de acordo com o  procedimento previsto no no 7.  4. No caso de a inclusão de determinado sector das pescas de um Estado-membro causar às autoridades nacionais dificuldades desproporcionadas à importância do sector em questão, poderá ser concedida uma derrogação, nos termos do processo previsto no  artigo 6o, que permita a esse Estado-membro excluir da apresentação de dados nacionais os dados referentes a esse sector.  5. As derrogações nos termos do no 4 por um período máximo de três anos poderão ser prorrogadas por iguais períodos de três anos. Os Estados-membros que apresentarem pedidos de prorrogação deverão comunicar à Comissão os resultados de um inquérito por  amostragem de que constem os problemas verificados na aplicação do presente regulamento quanto à globalidade dos desembarques no seu território. Esses pedidos serão então sujeitos ao procedimento previsto no artigo 6o  6. Os dados sobre os desembarques efectuados em pequenos portos podem, mediante pedido fundamentado de um Estado-membro a dirigir à Comissão no prazo de 12 meses após a entrada em vigor do presente regulamento, ser excluídos da apresentação de dados  nacionais, satisfeitas as seguintes condições.  Será concedida a faculdade de exclusão se a apresentação dos dados exigidos colocar às autoridades nacionais problemas desproporcionados em relação à importância da totalidade dos desembarques e se os produtos desembarcados em causa apenas forem  comercializados localmente. É elaborada uma lista dos portos abrangidos de cada um dos Estados-membros, de acordo com o procedimento previsto no artigo 6o  De três em três anos, a contar da entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-membros interessados apresentarão à Comissão um relatório contendo todas as informações pertinentes que permitam ao Comité Permanente de Estatística Agrícola,  instituído pela Decisão 72/279/CEE (6), analisar, e se necessário rever, de acordo com o procedimento previsto no artigo 6o, os critérios e as listas referidas no parágrafo anterior.  7. Os relatórios metodológicos, as disposições transitórias, a disponibilidade dos dados, a sua fiabilidade e outras importantes questões relativas à aplicação do presente regulamento serão analisados anualmente no âmbito do grupo competente do Comité  Permanente de Estatística Agrícola.  Artigo 6o  1. Nos casos em que deve seguir-se o procedimento a que se refere o presente artigo, o presidente do Comité Permanente de Estatística Agrícola, a seguir denominado « comité », submete a questão à apreciação deste, quer por iniciativa própria  quer a pedido de um Estado-membro.  2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por  maioria, nos termos previstos no no 2 do artigo 148o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à  ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.  3. a) A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.  b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.  Se o Conselho não tiver tomado qualquer decisão no prazo de três meses após lhe ter sido apresentada uma proposta, a Comissão adoptará as medidas propostas.  Artigo 7o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  R. STEICHEN  (1) JO no C 214 de 21. 8. 1989, p. 21. (2) JO no C 113 de 7. 5. 1990, p. 216. (3) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (4) JO no L 282 de 2. 10. 1989, p. 1. (5) JO no L 20 de 27. 1. 1979, p. 1. (6) JO no L 179 de 7. 8. 1972, p. 1.     ANEXO I  LISTA DOS PRODUTOS DA PESCA EM RELAÇÃO AOS QUAIS SE EXIGE O FORNECIMENTO DE DADOS   Código  Espécies  Apresentação         CDZ  Bacalhau (Gadus morhua, Boreogadus saida, Gadus ogac)  Fresco, inteiro  Fresco, eviscerado  Inteiro, congelado  Filetes congelados  Salgado  HAD  Arinca (Melanogrammus aeglefinus)  Fresca, inteira  Fresca, eviscerada  Inteira, congelada  Filetes congelados  POK  Escamudo escuro (Pollachius virens)  Fresco, inteiro  Fresco, eviscerado  Inteiro, congelado  Filetes congelados  HKE  Pescada (Merluccius spp.)  Fresca, inteira  Fresca, eviscerada  Inteira, congelada  Descabeçada e eviscerada, congelada  Filetes congelados  Outros congelados  WHG  Badejo (Merlangius merlangus)  Fresco, inteiro  Fresco, eviscerado  Inteiro, congelado  Filetes congelados  LNZ  Lingue (Molva spp.)  Fresco, inteiro  Fresco, eviscerado  Inteiro, congelado  Filetes congelados  POL  Escamudo (Pollachius pollachius)  Fresco, inteiro  Fresco, eviscerado  Inteiro, congelado  Filetes congelados  BIB  Faneca (Trisopterus luscus)  Fresca  NOP  Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii)  Fresca  WHB  Verdinho (Micromesistius poutassou)  Fresca  PLE  Solha (Pleuronectes platessa)  Fresca, inteira  Fresca, eviscerada  Inteira, congelada  Filetes congelados  SOL  Linguado (Solea vulgaris)  Fresco, inteiro  Fresco, eviscerado  Inteiro, congelado  Filetes congelados  MEG  Areeiro (Lepidorhombus spp.)  Fresco  Inteiro, congelado  DAB  Solha escura dos mares do Norte (Limanda limanda)  Fresca  Congelada  LEM  Solha limão (Microstomus kitt)  Fresca  Congelada  RED  Cantarilho (Sebastes spp.)  Fresco  Inteiro, congelado  Filetes congelados  MNZ  Tamboril (Lophius spp.)  Fresco  Caudas frescas  Caudas congeladas  BOZ  Boga do mar (Boops spp.)  Fresca  Congelada  PIC  Trombeiro-boga [Spicara (= Maena) spp.]  Fresco  Congelado  CGZ  Congro (Conger spp.)  Fresco  Congelado  GUX  Ruivo (Triglidae)  Fresco  Congelado  MUL  Salmonete (Mugilidae)  Fresco  Congelado  HER  Arenque (Clupea harengus)  Fresco  Inteiro, congelado  Filetes congelados  PIL  Sardinha (Sardina pilchardus)  Fresca  Congelada  ANE  Anchova (Engraulis spp.)  Fresca  Congelada  SPR  Espadilha (Sprattus sprattus)  Fresca  ALB  Atum branco (Thunnus alalunga)  Fresco  Congelado  YFT  Albacora (Thunnus albacares)  Fresca  Congelada  SKJ  Galado (Katsuwonus pelamis)  Fresco  Congelado  BET  Atum patudo (Thunnus obesus)  Fresco  Congelado  BFT  Atum rabilho (Thunnus thynnus)  Fresco  Congelado  SWO  Espadarte (Xiphius gladius)  Fresco  Congelado  TUN  Outras espécies de atum (Thunnini)  Fresco  Congelado  MAC  Cavala (Scomber scombrus)  Fresca  Congelada  MAZ  Cavala (outros) (Scomber japonicus, Scomber australasicus)  Frescas  Congeladas  JAX  Carapau (Trachurus spp.)  Fresco  Congelado  SRX  Raia (Rajiformes)  Fresca  Congelada  DGZ  Pata-roxa (Squalus acanthias, Scyliorhinus spp.)  Fresca  Congelada  NEP  Lagostim (Nephrops norvegicus)  Fresco, inteiro  Caudas frescas  Caudas congeladas  CNZ  Camarão (Crangon spp.)  Fresco  Congelado  PDZ  Camarão (Pandalidae)  Fresco  Congelado  CRE  Sapateira (Cancer pagurus)  Fresca  Congelada  CRS  Navalheira (Portunus spp.)  Fresca  LBE  Lavagante (Homarus gammarus)  Fresco  Caudas congeladas  SCE  Vieira (Pecten maximus)  Fresca  SQC  Lula (Loligo spp.)  Fresca  Congelada, limpa  Congelado, por limpar  SQX  Pota europeia (Todarodes saggittatus, Illex spp.)  Fresca  Congelada, limpa  Congelada, por limpar  OMZ  Lula (outros) (Omnastrephidae)  Frescos  Congelados, limpos  Congelados, por limpar  OCZ  Polvo (Octopus spp.)  Fresco  Congelado  CTL  Chocos vulgares (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola rondeleti)  Frescos  Congelados  FIN  Outros peixes  Frescos  Congelados  CRU  Outros crustáceos  Frescos  Congelados  MOL  Outros moluscos  Frescos  Congelados    ANEXO II  DEFINIÇÕES A UTILIZAR NO FORNECIMENTO DE DADOS SOBRE DESEMBARQUES DE PRODUTOS DA PESCA  Unidades  Peso: o peso registado deve ser o peso do produto desembarcado.  O peso deve ser indicado em toneladas com aproximação até às décimas.  Preço médio: o preço médio deve ser comunicado na moeda nacional, por tonelada. Para produtos de venda não imediata, o preço médio deverá ser calculado por meio de um método adequado.  Destino  Alimentação humana: incluem-se aqui todos os produtos vendidos em primeira venda para alimentação humana ou que são desembarcados ao abrigo de um contrato ou qualquer outro tipo de acordo para alimentação humana. Excluem-se as quantidades originalmente  destinadas a este fim mas que, na altura da primeira venda e devido às condições do mercado, regulamentações de higiene ou causas semelhantes, são retirados deste mercado.  Usos industriais: incluem-se aqui todos os produtos especificamente desembarcados para transformação em farinhas e óleos ou para consumo por animais e ainda as quantidades que, embora originalmente destinadas à alimentação humana, não são vendidas para  este fim em primeira venda.  Apresentação  Filetes: filete é um pedaço de carne cortado paralelamente à espinha dorsal de um peixe, constituído pela parte direita ou esquerda do peixe, a que se retirou a cabeça, as vísceras, as barbatanas (dorsal, anal, caudal, ventral, peitoral) e as espinhas  (vértebras ou espinha dorsal, ventral, bronquial ou « auriculares », etc.), e cujas duas partes não estão unidas, por exemplo, pela parte dorsal ou ventral.  Peixe inteiro: peixe não eviscerado.  Limpo: lulas cujos tentáculos, cabeça e vísceras foram retirados do corpo.  Peixe congelado: peixe sujeito a congelação de modo a preservar as qualidades específicas do peixe, por redução da temperatura a  18 °C ou menos e que é depois mantido à temperatura de  18 °C ou menos.  Peixe fresco: peixe não conservado, curado ou congelado e que não sofreu outro tratamento além da refrigeração. Geralmente apresenta-se inteiro ou eviscerado.  Peixe salgado: peixe conservado em sal ou salmoura, frequentemente eviscerado e descabeçado.  Nacionalidade e alcance  Os dados devem incluir todos os produtos desembarcados por navios de pesca comunitários nos portos do Estado-membro autor do relatório. Este não deve, ao abrigo do disposto no presente regulamento, referir os desembarques dos seus próprios navios em  portos que não sejam os seus portos nacionais.  Os dados devem incluir os produtos desembarcados dentro do território do Estado-membro e abrangidos pelo documento T2M previsto no Regulamento (CEE) no 137/79 da Comissão. Devem também incluir os produtos objecto de transbordo para navios de países  terceiros a partir de navios da frota comunitária e por outros elementos da frota pesqueira comunitária e que sejam desembarcados no território desse Estado-membro.  Navios comunitários: navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro da Comunidade ou nele registados.    ANEXO III  MODELO PARA ENTREGA DE DADOS AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1o  ESTATÍSTICAS DE DESEMBARQUE  Desembarques do mês de de 19. . País   Espécies  Quantidade  Preço         Para alimentação humana:    Bacalhau (CDZ)    Fresco, inteiro    Fresco, eviscerado    Inteiro, congelado    Filetes congelados    Salgado    Arinca (HAD)    Fresca, inteira    Fresca, eviscerada    Inteira,  congelada    Filetes congelados    Escamudo escuro (POK)    Fresco, inteiro    Fresco, eviscerado    Inteiro, congelado    Filetes congelados    Pescada (HKE)    Fresca, inteira    Fresca, eviscerada    Inteira, congelada    Filetes congelados     Congelada, eviscerada e descabeçada    Outros, congelados    Badejo (WHG)    Fresco, inteiro    Fresco, eviscerado    Inteiro, congelado    Filetes congelados    Lingue (LNZ)    Fresco, inteiro    Fresco, eviscerado    Inteiro, congelado    Filetes  congelados    Escamudo (POL)    Fresco, inteiro    Fresco, eviscerado    Inteiro, congelado    Filetes congelados    Solha (PLE)    Fresca, inteira    Fresca, eviscerada    Inteira, congelada    Filetes congelados    Linguado (SOL)    Fresco, inteiro     Fresco, eviscerado    Inteiro, congelado    Filetes congelados    Areeiro (MEG)    Fresco    Congelado    Solha escura dos mares do Norte (DAB)    Fresca    Congelada    Solha limão (LEM)    Fresca    Congelada    Cantarilho (RED)    Fresco     Inteiro, congelado    Filetes congelados    Tamboril (MNZ)    Fresco, inteiro    Caudas frescas    Caudas congeladas    Boga do mar (BOZ)    Fresca    Congelada    Trombeiro-boga (PIC)    Fresco    Congelado    Congro (CGZ)    Fresco    Congelado     Ruivo (GUX)    Fresco    Congelado    Salmonete (MUL)    Fresco    Congelado    Arenque (HER)    Fresco    Inteiro, congelado    Filetes congelados    Sardinha (PIL)    Fresca    Congelada    Anchova (ANE)    Fresca    Congelada    Atum branco (ALB)     Fresco    Congelado    Albacora (YFT)    Fresca    Congelada    Galado (SKJ)    Fresco    Congelado    Atum patudo (BET)    Fresco    Congelado    Atum rabilho (BFT)    Fresco    Congelado    Peixe-espada (SWO)    Fresco    Congelado    Outras  espécies de atum (TUN)    Fresco    Congelado    Cavala (MAC)    Fresca    Congelada    Cavala (outros) (MAZ)    Fresca    Congelada    Carapau (JAX)    Fresco    Congelado    Raia (SRX)    Fresca    Congelada    Pata-roxa (DGZ)    Fresca    Congelada     Lagostim (NEP)    Fresco, inteiro    Caudas frescas    Caudas congeladas    Camarão (CNZ)    Fresco    Congelado    Camarão (PDZ)    Fresco    Não congelado    Congelado    Sapateira (CRE)    Fresca    Congelada    Navalheira (CRS)    Fresca     Lavagante (LBE)    Fresco    Caudas congeladas    Vieira (SCE)    Fresca    Lula (SQC)    Fresca    Congelada, limpa    Congelada, por limpar    Pota europeia (SQX)    Fresca    Congelada, limpa    Congelada, por limpar    Outras espécies de lulas  (OMZ)    Frescas    Congeladas, limpas    Congeladas, por limpar    Polvo (OCZ)    Fresco    Congelado    Choco vulgar (CTL)    Fresco    Congelado    Outros peixes (FIN)    Frescos    Congelados    Outros moluscos (MOL)    Frescos    Congelados     Outros crustáceos (CRU)    Frescos    Congelados    Para uso industrial:    Bacalhau (CDZ)    Arinca (HAD)    Escamudo escuro (POK)    Badejo (WHG)    Faneca (BIB)    Faneca norueguesa (NOP)    Verdinho (WHB)    Arenque (HER)    Espadilha (SPR)     Outras espécies