CELEX: 31996R0263
Language: pt
Date: 1996-02-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 263/96 DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

N? L 34/28        HFFl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 2. 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 263/96 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Fevereiro de 1996
                   que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                grande originárias de Marrocos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
                                                                     Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
   Europeia,                                                        execução do regime em causa ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­         pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (9), são utilizadas para
  tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')       converter o montante expresso em moedas dos países
  alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,               terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                    que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                   conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
  determina as condições de aplicação de um direito adua­           1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
                                                                    foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (");
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
  de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
  multifloros (spra$, no limite de contingentes pautais             Considerando que, para as rosas de flor grande originárias
  abertos anualmente para a importação na Comunidade de             de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
  flores frescas cortadas ;                                         Regulamento (CE) n ? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
                                                                    mento (CE) n ? 49/96 da Comissão (12) ;
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do
  Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         Considerando que, com base nas verificações efectuadas
  Regulamento (CE) n? 3057/95 (4), determina a abertura e           nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para           n ? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
 flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,        as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
 Jordânia, Marrocos e Israel ;                                     2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
                                                                   para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                   relativo às rosas de flor grande originárias de Marrocos ;
 Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento              que há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
 (CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                         Artigo 1 ?
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante :                                 Para as importações de rosas de flor grande originárias de
                                                                   Marrocos (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
 — dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão
                                                                   restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
      em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­       Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado.
      rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                  Artigo 2?
      rido regulamento ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da                 reiro de 1996 .
Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                  (6) JO n ? L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.
                                                                  O JO n ?   L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(') JO   n? L 382 de  31 . 12. 1987, p. 22.                       (8) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 311 de  17. 11 . 1988, p. 1 .                       O JO n ?   L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 199 de  2. 8 . 1994, p. 1 .                         (,0) JO n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
(4) JO   n? L 326 de  30. 12. 1995, p. 3.                         (") JO n?   L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
O   JO   n? L 258 de  28. 10 . 1995, p. 42.                        12) JO n?  L 10 de 13. 1 . 1996, p. 34.
 ---pagebreak--- 13 . 2. 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 34/29
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão