CELEX: 31992R3558
Language: pt
Date: 1992-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3558/92 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

10. 12. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 361 /41
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3558/92 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Dezembro de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  no travessão anterior ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu               sendo estas cotações as verificadas em 8 de Dezembro de
artigo 14?,                                                         1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
da política agrícola comum 0, com a última redacção que             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,                n? 1740/78 (l2), ser alterados em conformidade com o
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 3432/92 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 3507/92 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
Conselho f), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10), no que diz respeito aos produtos dos
códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3432/92 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(')  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                                                     Artigo 2?
 (3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (4) JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
 (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 10 de
 («) JO n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.                           Dezembro de 1992.
f) JO n? L 347     de 28. 11 . 1992, p. 47.
(8) JO n? L 354    de 4. 12. 1992, p. 26.
O JO n? L 182      de 3. 7. 1987, p. 49.                            (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(,0) JO n? L 281    de 1 . 11 . 1975, p. 65.                        C2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 361 /42                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10 . 12. 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1992.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 10. 12. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 361 /43
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Dezembro de 1992, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                Montantes (*)
                         Código NC                                                                Países terceiros
                                                                  ACP                                 (excepto
                                                                                                      ACP) (8)
                         0714 10 10 (')                         122,38                                 129,03
                         0714 10 91                             126,01 (3)0                            126,01
                         0714 10 99                             124,20                                 129,03
                         0714 90 11                             126,01 (3)O                            126,01
                         0714 90 1 9                            124,20 0                               129,03
                          110290 10                             226,82                                 232,86
                          1103 1930                             226,82                                 232,86
                          1103 21 00                            271,15                                 277,19
                          1103 29 20                            226,82                                 232,86
                          1104 11 10                            128,53                                 131,55
                          110411 90                             252,02                                 258,06
                          1104 19 10                            271,15                                 277,19
                          1104 21 10                            201,62                                 204,64
                          1104 21 30                            201,62                                 204,64
                          1104 21 50                            315,03                                 321,07
                          1104 21 90                            128,53                                 131,55
                          1104 29 11                            200,35                                 203,37
                          1104 29 31                            241,02                                 244,04
                          1104 29 91                            153,65                                 156,67
                          1104 30 10                            112^8                                   119,02
                          1106 20 10                            122,38 0                                129,03
                          1107 10 11                            268,14                                 279,02
                          1107 10 19                            200,35                                 211,23
                          1107 10 91                            224,30                                 235,18 0
                          1107 10 99                            167,59                                  1 78,47 ("]
                          1107 20 00                             195,32                                206,20 0
                          1108 11 00                            331,41                                 351,96
                          1109 00 00                            602,56                                 783,90
                          2302 10 10                               57,10                                  63,10
                          2302 10 90                             122,37                                 128,37
                          2302 20 10                               57,10                                  63,10
                          2302 20 90                             122,37                                 128,37
                          2302 30 10                               57,10 (10)                             63,10
                          2302 30 90                             1 22,37 (10)                           1 28,37
                          2302 40 10                               57,10                                  63,10
                          2302 40 90                             122,37                                 128,37
            (') 6 % ad valorem em certas condições.
            (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador e diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador nlo é cobrado em relação aos
                produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
 ---pagebreak--- N? L 361 /44                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             10 . 12. 92
             Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                  tamentos franceses ultramarinos.
             (') Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                  do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
              (®) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                  produtos originários dos PTU.
             (10) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originá­
                  rias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento
                  francês da ilha da Reunião.
             (") Os produtos deste código importados da Polónia, da República Federativa Checa e Eslovaca ou da Hungria no
                  âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado
                  um certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos
                   direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.