CELEX: 32004R0057
Language: pt
Date: 2003-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 57/2004 do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que altera a Decisão 2002/602/CECA da Comissão, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia

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32004R0057

Regulamento (CE) n.° 57/2004 do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que altera a Decisão 2002/602/CECA da Comissão, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia  

Jornal Oficial nº L 009 de 15/01/2004 p. 0001 - 0004

Regulamento (CE) n.o 57/2004 do Conselhode 27 de Outubro de 2003que altera a Decisão 2002/602/CECA da Comissão, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da RússiaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) O Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro(1), entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997.(2) O artigo 21.o do Acordo de Parceria e Cooperação prevê que o comércio dos produtos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (a seguir designada "CECA") se regule pelo título III, com excepção do seu artigo 15.o, bem como pelas disposições de um acordo.(3) Em 9 de Julho de 2002, a CECA e o Governo da Federação da Rússia concluíram um Acordo sobre o Comércio de Determinados Produtos Siderúrgicos(2) que foi aprovado em nome da CECA pela Decisão 2002/603/CECA da Comissão(3).(4) O Tratado CECA caducou em 23 de Julho de 2002. As partes acordaram, nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Acordo sobre o Comércio de Determinados Produtos Siderúrgicos, em prosseguir a sua aplicação e em manter todos os direitos e obrigações após aquela data.(5) O Governo da Federação da Rússia solicitou, nos termos do n.o 3 do artigo 3.o do acordo, o reporte de determinadas quantidades dos limites quantitativos não utilizadas em 2002; o reporte autorizado relativamente a cada grupo de produtos é o seguinte: 2186980 kg para o grupo SA1, 10802830 kg para o grupo SA1a, 4200000 kg para o grupo SA2, 2505046 kg para o grupo SA3, 0 para o grupo SA4, 272850 kg para o grupo SB1, 4200000 para o grupo SB2 e 11550000 para o grupo SB3.(6) O Governo da Federação da Rússia solicitou, nos termos do n.o 4 do artigo 3.o do acordo, a transferência de 4000 toneladas do grupo de produtos SB2 e de 6000 toneladas do grupo de produtos SB3 para o grupo de produtos SA1a.(7) As partes iniciaram consultas, tal como previsto na Acta Aprovada n.o 2 do acordo acima referido, tendo concluído pela necessidade de alargar o leque de produtos cobertos pelo acordo a fim de incluir igualmente os grupos de produtos SA5 e SA6, devendo para tal celebrar um novo acordo que altere o precedente.(8) A Comunidade aprovou a celebração do novo acordo, que entrou em vigor na data da sua assinatura(4).(9) É necessário alterar a Decisão 2002/602/CECA da Comissão, de 8 de Julho de 2002, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia(5), nesse sentido, a fim de ter em conta o pedido de reporte, o pedido de transferência e o novo acordo,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oA Decisão 2002/602/CECA é alterada do seguinte modo:1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento,2. O anexo IV é substituído pelo anexo II do presente regulamento.Artigo 2.oAs importações para a Comunidade dos produtos abrangidos pelos grupos de produtos SA5 e SA6, acompanhadas de um documento de vigilância(6) emitido antes da data de entrada em vigor do presente regulamento não necessitam da licença de importação referida na Decisão 2002/602/CECA de 8 de Julho de 2002, designadamente no seu artigo 2.oArtigo 3.oOs produtos incluídos nos grupos de produtos SA5 e SA6 definidos no anexo I, originários da Federação da Rússia e importados para a Comunidade a partir de 1 de Janeiro de 2003 serão imputados aos respectivos limites quantitativos fixados no anexo II para o ano de 2003.Artigo 4.oO presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito no Luxemburgo, em 27 de Outubro de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteA. Matteoli(1) JO L 327 de 28.11.1997, p. 3.(2) JO L 195 de 24.7.2002, p. 55.(3) JO L 195 de 24.7.2002, p. 54.(4) Ver página 21 do presente Jornal Oficial.(5) JO L 195 de 24.7.2002, p. 38.(6) Emitido nos termos do Regulamento (CE) n.o 76/2002 da Comissão (JO L 16 de 18.1.2002, p. 3). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2385/2002 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 125).ANEXO I"ANEXO ISA - PRODUTOS LAMINADOS PLANOSSA1 - Bobinas7208 10 007208 25 007208 26 007208 27 007208 36 007208 37 907208 38 907208 39 907211 14 107211 19 207219 11 007219 12 107219 12 907219 13 107219 13 907219 14 107219 14 907225 20 207225 30 00SA1a - Rolos de chapa laminados a quente para relaminagem7208 37 107208 38 107208 39 10SA2 - Chapas grossas7208 40 107208 51 107208 51 307208 51 507208 51 917208 51 997208 52 107208 52 917208 52 997208 53 107211 13 00SA3 - Outros produtos laminados planos7208 40 907208 53 907208 54 107208 54 907208 90 107209 15 007209 16 107209 16 907209 17 107209 17 907209 18 107209 18 917209 18 997209 25 007209 26 107209 26 907209 27 107209 27 907209 28 107209 28 907209 90 107210 11 107210 12 117210 12 197210 20 107210 30 107210 41 107210 49 107210 50 107210 61 107210 69 107210 70 317210 70 397210 90 317210 90 337210 90 387211 14 907211 19 907211 23 517211 29 207211 90 117212 10 107212 10 917212 20 117212 30 117212 40 107212 40 917212 50 317212 50 517212 60 117212 60 917219 21 107219 21 907219 22 107219 22 907219 23 007219 24 007219 31 007219 32 107219 32 907219 33 107219 33 907219 34 107219 34 907219 35 107219 35 907225 40 80SA4 - Produtos ligados7226 20 207226 91 107226 91 907226 99 20SA5 - Chapas quarto ligadas7225 40 207225 40 507225 99 10SA6 - Chapas de aço ligado laminadas a frio e revestidas7225 50 007225 91 107225 92 107226 92 10SB - PRODUTOS LONGOSSB1 - Perfis7207 19 317207 20 717216 31 117216 31 197216 31 917216 31 997216 32 117216 32 197216 32 917216 32 997216 33 107216 33 90SB2 - Fio-máquina7213 10 007213 20 007213 91 107213 91 207213 91 417213 91 497213 91 707213 91 907213 99 107213 99 907221 00 107221 00 907227 10 007227 20 007227 90 107227 90 507227 90 95SB3 - Outros produtos longos7207 19 117207 19 147207 19 167207 20 517207 20 557207 20 577214 20 007214 30 007214 91 107214 91 907214 99 107214 99 317214 99 397214 99 507214 99 617214 99 697214 99 807214 99 907215 90 107216 10 007216 21 007216 22 007216 40 107216 40 907216 50 107216 50 917216 50 997216 99 107218 99 207222 11 117222 11 197222 11 217222 11 297222 11 917222 11 997222 19 107222 19 907222 30 107222 40 107222 40 307224 90 317224 90 397228 10 107228 10 307228 20 117228 20 197228 20 307228 30 207228 30 417228 30 497228 30 617228 30 697228 30 707228 30 897228 60 107228 70 107228 70 317228 80 107228 80 907301 10 00"ANEXO II"ANEXO IVLIMITES QUANTITATIVOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:SA e SB são categorias de produtos.SA1 a SA6 e SB1 são grupos de produtos."