CELEX: 32020R0213
Language: pt
Date: 2020-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2020/213 do Conselho de 17 de fevereiro de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

18.2.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 45/1
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2020/213 DO CONSELHO
         de 17 de fevereiro de 2020
         que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2020/215 do Conselho, de 17 de fevereiro de 2020, que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (1),
         Tendo em conta a proposta conjunta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho (2) dá execução a diversas medidas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho (3), incluindo o congelamento dos fundos e recursos económicos de certas pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 17 de fevereiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/215 que alterou o título da Decisão 2011/101/PESC e suspendeu as medidas restritivas em relação a uma pessoa.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 314/2004 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O título passa a ter a seguinte redação:
                        «Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo IV é substituído pelo anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
                J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  Ver página 4 do presente Jornal Oficial.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO L 55 de 24.2.2004, p. 1).
         
            (3)  Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO IV
                     LISTA DAS PESSOAS REFERIDAS NO ARTIGO 6.o, N.o 4
                     Pessoas
                     
                                  
                              
                              
                                 Nome (eventualmente também conhecido por — t.c.p.)
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Chiwenga, Constantine
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Shiri, Perence (t.c.p. Bigboy) Samson Chikerema
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Sibanda, Phillip Valerio (t.c.p. Valentine)
                              
                           
                                 6.
                              
                              
                                 Mugabe, Grace
                              
                           
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