CELEX: 62012TN0483
Language: pt
Date: 2012-11-05 00:00:00
Title: Processo T-483/12: Recurso interposto em 5 de novembro de 2012 — Nestlé Unternehmungen Deutschland/IHMI — Lote (LOTTE)

26.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/53
            
         Recurso interposto em 5 de novembro de 2012 — Nestlé Unternehmungen Deutschland/IHMI — Lote (LOTTE)
   (Processo T-483/12)
   2013/C 26/107
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Nestlé Unternehmungen Deutschland GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha) (representante: A. Jaeger-Lenz, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lotte Co. Ltd (Tóquio, Japão)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 3 de setembro de 2012, no processo R 2103/2010-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Lote Co. Ltd
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém o elemento verbal «LOTTE», bem como a imagem de um coala numa árvore a segurar um coala mais pequeno, para produtos da classe 30 — Pedido de registo da marca comunitária n.o6 158 463
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nacionais figurativas, que contêm o elemento verbal «KOALA BÄREN» e «KOALA», bem como a imagem de um coala a segurar um coala mais pequeno, para produtos da classe 30
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Deu provimento ao recurso e anulou a decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009, da regra 22, n.o 2, do Regulamento n.o 2868/95 e do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009