CELEX: 31991R1047
Language: pt
Date: 1991-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1047/91 da Comissão, de 25 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N? L 106/42                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 4. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1047/91 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Abril de 1991
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                               como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
 Económica Europeia,                                           o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e de caprino ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                                Artigo 1 ?
 n? 3577/90 0, e, nomeadamente, o seu artigo 10?;
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na        Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
 importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de          caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
                                                               não congeladas constam do anexo.
 carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
 fixados no Regulamento (CEE) n? 773/91 da Comissão
 (3);                                                                                   Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
 no Regulamento (CEE) n? 773/91 aos dados e cotações de        1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
Ò JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 68.
 ---pagebreak--- 26. 4. 91                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 106/43
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                           congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                            Semana n ? 18                  Semana n? 19                Semana n? 20                  Semana n? 21
            Código NC                         de 6 a 12                     de 13 a 19                   de 20 a 26                 de 27 de Maio
                                          de Maio de 1991                de Maio de 1991              de Maio de 1991           a 2 de Junho de 1991
          0104 10 90 (')                       109,505                        107,616                      104,561                      101,511
          0104 20 90 (')                       109,505                        107,616                      104,561                      101,511
          0204 10 00 (2)                       232,990                       228,970                      222,470                       215,980
          0204 21 00 (2)                       232,990                       228,970                      222,470                       215,980
          0204 22 10 (2)                       163,093                        160,279                      155,729                      151,186
          0204 22 30 (2)                       256,289                       251,867                      244,717                       237,578
          0204 22 50 (2)                       302,887                       297,661                      289,211                      280,774
          0204 22 90 (2)                       302,887                       297,661                      289,211                       280,774
          0204 23 00 (2)                       424,042                       416,725                      404,895                      393,084
          0204 50 1 1 (2)                      232,990                       228,970                      222,470                       215,980
          0204 50 13 (2)                       163,093                        160,279                     155,729                       151,186
          0204 50 15 (2)                       256,289                       251,867                      244,717                       237,578
          0204 50 19 (2)                       302,887                       297,661                      289,211                       280,774
          0204 50 31 (2)                       302,887                       297,661                      289,211                       280,774
          0204 50 39 (2)                       424,042                       416,725                      404,895                       393,084
          0210 90 11 0                         302,887                       297,661                      289,211                       280,774
          0210 90 19 0                         424,042                       416,725                      404,895                       393,084
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90, (CEE) n? 1580/90 e (CEE) n? 2085/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n ? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.