CELEX: 62018TB0602
Language: pt
Date: 2019-05-14 00:00:00
Title: Processo T-602/18: Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2019 — Ayuntamiento de Enguera/Comissão [«Recurso de anulação — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) — Redução do montante da subvenção — Requalificação do recurso — Recusa do recorrente — Inadmissibilidade»]

8.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 230/53
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2019 — Ayuntamiento de Enguera/Comissão
      (Processo T-602/18) (1)
      
      («Recurso de anulação - Convenção de subvenção celebrada no âmbito do instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) - Redução do montante da subvenção - Requalificação do recurso - Recusa do recorrente - Inadmissibilidade»)
      (2019/C 230/66)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ayuntamiento de Enguera (Enguera, Espanha) (representantes: J. Palau Navarro, J. Ortiz Ballester e V. Soriano i Piqueras, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Estrada de Solà e A. Katsimerou, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado com base no artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação da carta da Comissão de 26 de julho de 2018 que confirma a sua posição sobre a redução do montante da subvenção concedida em execução da convenção de subvenção LIFE10 ENV/ES/000458 e que informa sobre a emissão de uma ordem de cobrança no montante de 113 408,05 euros.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     O recurso é julgado inadmissível.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O Ayuntamiento de Enguera é condenado nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 436, de 3.12.2018.