CELEX: 31994R2434
Language: pt
Date: 1994-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2434/94 da Comissão, de 6 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 259 / 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 10. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2434/94 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Outubro de 1994
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de 5 de Outubro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
H   JO  n? L  387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H   JO  n? L  320  de 22. 12. 1993, p. 32.
o   JO  n? L  198  de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 7. 10 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 259/ 19
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/tj
                                         Corrente            1 ? período          2? período       y. período
                   Código NC
                                             10                   11                  12                1
                   0709 90 60                 0                  1,07                 0                 0
                   0712 90 19                 0                  1,07                 0                 0
                   1001 10 00                 0                   0                   0                 0
                   1001 90 91                 0                   0                   0              12,92
                   1001 90 99                 0                   0                   0               12,92
                   1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                   1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                   1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                   1004 00 00                 0                   0                   0                 0
                   1005 10 90                 0                  1,07                 0                 0
                   1005 90 00                 0                  1,07                 0                 0
                   1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                 0                   0                   0                 0
                   1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                   1008 90 90                 0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                 0                   0                   0               18,09
                   1102 10 00                 0                   0                   0                 0
                   1103 11 10                 0                    0                  0                 0
                   1103 11 90                 0                    0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           10              11               12               1            2
                   1107 10 11              0               0                0             23,00         23,00
                   1107 10 19              0               0                0              17,18        17,18
                   1107 1091               0               0                0                0            0
                   1107 10 99              0               0                0                0            0
                   1107 20 00              0               0                0                0            0