CELEX: 62007TJ0036
Language: pt
Date: 2008-06-25
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 25 de Junho de 2008. # Zipcar, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ZIPCAR - Marca nacional nominativa anterior CICAR - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-36/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 25 de Junho de 2008 – Zipcar/IHMI – Canary Islands Car (ZIPCAR)
      (Processo T‑36/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária ZIPCAR – Marca nacional nominativa anterior CICAR – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 47 a 50)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Novembro de 2006 (processo R 122/2006‑2), relativo
                  a um processo de oposição entre a Canary Islands Car, SL e a Zipcar, Inc.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Zipcar, Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa ZIPCAR para produtos e serviços das classes 9, 39 e 42 – pedido n.° 3139375
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Canary Islands Car, SL
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nacional nominativa CICAR para serviços da classe 39
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição para os serviços invocados da classe 39
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Zipcar, Inc. é condenada nas despesas.