CELEX: 31996R0996
Language: pt
Date: 1996-06-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 996/96 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 133/ 14      I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 6. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 996/96 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Junho de 1996
                  que estabelece os valores (orfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O   JO  n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 21 .
 3  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  4. 6. 96              I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 133/ 15
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                             Código         Valor forfetàrio
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importaçio                                         países terceiros (') de importação
              0702 00 35                 052                 84,7                                                    528                 70,4
                                         060                 80,2                                                    600                 84,0
                                         064                 59,6                                                    624                103,9
                                         066                 41,7                                                    999                 83,6
                                         068                 62,3                  0808 10 61 , 0808 10 63, \
                                                                                         0808 10 69                  039                 50,1
                                         204                 47,5
                                                                                                                     052                 64,0
                                         208                 44,0
                                                                                                                     064                 78,6
                                         212                 97,5                                                    284                 72,1
                                         624                 95,8                                                    388                 72,6
                                         999                 68,1                                                    400                 72,7
          ex 0707 00 25                  052                 82,7                                                    404                 63,6
                                         053                156,2                                                    416                 72,7
                                         060                 61,0                                                    508                 80,1
                                         066                 53,8                                                    512                 69,5
                                         068                 69,1                                                    524                 65,9
                                         204                144,3                                                    528                 72,4
                                         624                 87,1                                                    624                 86,5
                                         999                 93,5                                                    728                107,3
                                                                                                                     800                 78,0
              0709 10 20                 220                317,0
                                                                                                                     804                 98,6
                                         999                317,0
                                                                                                                     999                 753
              0709 90 77                 052                 55,1
                                                                                         0809 10 20                  052                 64,6
                                         204                 77,5
                                                                                                                     061                 51,3
                                         412                 54,2
                                                                                                                     064                105,3
                                         624                151,9
                                                                                                                     999                 73,7
                                         999                 84,7
                                                                                         0809 20 49                  052                226,9
              0805 30 30                 052                131,8                                                    061                182,0
                                         204                 88,8                                                    064                254,1
                                         220                 74,0                                                    068                262,6
                                         388                 70,4                                                    400                206,5
                                         400                 74,3                                                    600                 94,9
                                         512                 54,8                                                    624                363,9
                                         520                 66,5                                                    676                166,2
                                         524                100,8
                                                                             \                                       999                219,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens».