CELEX: 62019TN0147
Language: pt
Date: 2019-03-06 00:00:00
Title: Processo T-147/19: Recurso interposto em 6 de março de 2019 — Flovax/EUIPO — Dagniaux e Gervais Danone (GLACIER DAGNIAUX DEPUIS 1923)

29.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/62
            
         
      Recurso interposto em 6 de março de 2019 — Flovax/EUIPO — Dagniaux e Gervais Danone (GLACIER DAGNIAUX DEPUIS 1923)
      (Processo T-147/19)
      (2019/C 148/62)
      Língua em que o recurso foi interposto: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Flovax Sàrl (Doncols, Luxemburgo) (representante: C.-S. Marchiani, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Dagniaux (Roubaix, França), Compagnie Gervais Danone (Paris, França)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso, Compagnie Gervais Danone
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia «GLACIER DAGNIAUX DEPUIS 1923» de cor «texto e cercadura: Azul Pantone n.o 302; fundo Pantone n.o 1205c (creme)» — Marca da União Europeia n.o896 480
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de maio de 2018 nos processos R 2210/2016-1 e R 2211/2016-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  alterar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia de 18 de maio de 2018 nos processos R 2210/2016-1 e R 2211/2016-1;
               
            
                  —
               
               
                  declarar inadmissível o recurso R 2211/2016-1 interposto pela FLOVAX na Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão da Divisão de Anulação n.o 10417 C adotada com base no artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento sobre a marca da União Europeia (RMUE), na sequência do pedido de extinção registado em 22 de outubro de 2015 pela Compagnie Gervais Danone, indeferindo esse pedido na íntegra;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Compagnie Gervais Danone a pagar ao titular da marca a taxa de declaração de nulidade e as despesas de representação, fixados com base na taxa máxima indicada no artigo 94.o do RMUE.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 70.o do Regulamento (UE) n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do princípio do contraditório;
               
            
                  —
               
               
                  Erro de direito no que respeita à apreciação pela Câmara de Recurso dos requisitos de inadmissibilidade do recurso ali interposto.