CELEX: 31998R2397
Language: pt
Date: 1998-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2397/98 da Comissão de 5 de Novembro de 1998 relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2007/98

L 297/18             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 11. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2397/98 DA COMISSÃO
                                               de 5 de Novembro de 1998
                relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do
                                   concurso referido no Regulamento (CE) në 2007/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o artigo 8ë do Regulamento (CE) në
                                                                 2007/98 prevê que a Comissão pode, com base nas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 propostas comunicadas, de acordo com o processo
Europeia,
                                                                 previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE) në 1766/92,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 decidir não dar seguimento ao concurso;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),          Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          critérios previstos no artigo 1ë do Regulamento (CE) në
(CE) në 923/96 da Comissão (2),                                  1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma
                                                                 restituição máxima;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                 Considerando que as medidas previstas no presente regu-
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92               lamento estão em conformidade com o parecer do
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-        Comité de Gestão dos Cereais,
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
2094/98 (4),
                                                                                          Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2007/98 da
Comissão, de 21 de Setembro de 1998, relativo a uma              Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 30
medida especial de intervenção para os cereais produzidos        de Outubro a 5 de Novembro de 1998 no âmbito do
na Finlândia e na Suécia (5), e, nomeadamente, o seu             concurso para a restituição à exportação de aveia referido
artigo 8ë,                                                       no Regulamento (CE) në 2007/98.
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 2007/98 da                                     Artigo 2ë
Comissão foi aberto um concurso para a restituição à
exportação de aveia, produzida na Finlândia e na Suécia,         O presente regulamento entra em vigor em 6 de
destes Estados-membros para todos os países terceiros;           Novembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61.
(5) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 13.