CELEX: 32012R0544
Language: pt
Date: 2012-06-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução 2012/544/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

26.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 165/20
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO 2012/544/PESC DO CONSELHO
   de 25 de junho de 2012
   que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Síria, e em conformidade com a Decisão de Execução 2012/335/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídas uma outra pessoa e novas entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A pessoa e as entidades indicadas no anexo do presente Regulamento são acrescentadas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 25 de junho de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      (2)  Ver página 80 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      
         PESSOA E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
         
      
      
         Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Bouthaina Shaaban
                  (t.c.p. Buthaina Shaaban)
               
               
                  Nascida em 1953 em Homs, Síria
               
               
                  Conselheira política e para a comunicação social junto do Presidente desde julho de 2008 e como tal associada à repressão violenta da população.
               
               
                  26.6.2012
               
            
         
      
         Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Ministério da Defesa
               
               
                  Endereço: Umayyad Square, Damasco
                  Telefone: +963-11-7770700
               
               
                  Órgão do Governo Sírio diretamente envolvido nos atos de repressão.
               
               
                  26.6.2012
               
            
                  2.
               
               
                  Ministério do Interior
               
               
                  Endereço: Merjeh Square, Damasco
                  Telefone: +963-11-2219400, +963-11-2219401, +963-11-2220220, +963-11-2210404
               
               
                  Órgão do Governo Sírio diretamente envolvido nos atos de repressão.
               
               
                  26.6.2012
               
            
                  3.
               
               
                  Serviço Nacional de Segurança sírio
               
               
                   
               
               
                  Órgão do Governo Sírio e elemento do Partido Baath. Diretamente envolvido nos atos de repressão, dirigiu as forças de segurança sírias na repressão violenta dos manifestantes.
               
               
                  26.6.2012
               
            
                  4.
               
               
                  Syria International Islamic Bank (SIIB)
                  (t.c.p.: Syrian International Islamic Bank; t.c.p. SIIB)
               
               
                  Endereço: Syria International Islamic Bank Building, Main Highway Road, Al Mazzeh Area, P.O. Box 35494, Damasco, Síria
                  Endereço alternativo: P.O. Box 35494, Mezza'h Vellat Sharqia'h, ao lado do Consulado da Arábia Saudita, Damasco, Síria
               
               
                  O SIIB serviu de fachada ao Commercial Bank of Syria, o que lhe permitiu escapar às sanções impostas pela UE. Entre 2011 e 2012, o SIIB concedeu subrepticiamente financiamentos no valor de quase $ 150 milhões em nome do Commercial Bank of Syria. Os acordos de financiamento pretensamente celebrados pelo SIIB foram-no, na verdade, pelo Commercial Bank of Syria.
                  Para além de colaborar com o Commercial Bank of Syria na evasão às sanções impostas, em 2012 o SIIB facilitou o pagamento de diversas somas avultadas em nome do Syrian Lebanese Commercial Bank, outro banco já designado pela UE.
                  Dessa forma, o SIIB contribuiu para prestar apoio financeiro ao regime sírio.
               
               
                  26.6.2012
               
            
                  5.
               
               
                  General Organisation of Radio and TV
                  (t.c.p. Syrian Directorate General of Radio & Television Est; t.c.p. General Radio and Television Corporation; t.c.p. Radio and Television Corporation; t.c.p. GORT)
               
               
                  Endereço: Al Oumaween Square, P.O. Box 250, Damasco, Síria.
                  Telefone (963 11) 223 4930
               
               
                  Organismo estatal subordinado ao Ministério da Informação sírio que, nessa qualidade, apoia e promove a sua política de informação. Responsável pelo funcionamento dos canais televisivos públicos da Síria - dois terrestres e um por satélite - e das estações de rádio públicas. A GORT incitou à violência contra a população civil síria, servindo de instrumento de propaganda do regime de Assad e de veículo de divulgação da desinformação.
               
               
                  26.6.2012
               
            
                  6.
               
               
                  Syrian Company for Oil Transport
                  (t.c.p. Syrian Crude Oil Transportation Company; t.c.p. “SCOT”; t.c.p. “SCOTRACO”)
               
               
                  Banias Industrial Area, Latakia Entrance Way, P.O. Box 13, Banias, Síria; sítio Web www.scot-syria.com; Email scot50@scn-net.org
               
               
                  Empresa petrolífera estatal síria. Presta apoio financeiro do regime.
               
               
                  26.6.2012