CELEX: 31992R2574
Language: pt
Date: 1992-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2574/92 da Comissão, de 3 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 9 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 258 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2574/92 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Setembro de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                        um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 2 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 1 5°,
                                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                           Artigo 1 ?
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                       previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                       no anexo .
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                      Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                     O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
      n ? 1676/85,                                                     de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1992.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
 (') JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO   n? L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO   n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
 O   JO   n? L 185  de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 258 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4. 9 . 92
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                              9                   10                  11                12
                   0709 90 60                 0                   0                   0                0,24
                    0712 90 19                0                   0                   0                0,24
                    1001 10 10                0                   0                   0                  0
                    1001 10 90                0                   0                   0                 0
                    1001 90 91                0                   0                   0                  0
                    1001 90 99                0                   0                   0                 0
                    1002 00 00                0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                0                   0                   0                 0
                    1003 00 90                0                   0                   0                 0
                    1004 00 10                0                   0                   0                 0
                    1004 00 90                0                   0                   0                  0
                    1005 10 90                0                   0                   0                0,24
                    1005 90 00                0                   0                   0                0,24
                    1007 00 90                0                   0                   0                 0
                    1008 10 00                0                   0                   0                 0
                    1008 20 00                0                   0                   0                 0
                    1008 30 00                0                   0                   0                 0
                    1008 90 90                0                   0                   0                 0
                    1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            9              10               11              12             1
                    1107 10 11              0              0                0                0             0
                    1107 10 19              0              0                0                0             0
                    1107 1091               0              0                0                0             0
                    1107 10 99              0              0                0                0             0
                    1107 20 00              0              0                0                0             0