CELEX: 62010CO0429
Language: pt
Date: 2011-05-16 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Maio de 2011. # X Technology Swiss GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Sinal constituído pela coloração parcial de um produto - Coloração laranja da ponta de uma meia - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b. # Processo C-429/10 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Maio de 2011 – X Technology Swiss/IHMI
      (Processo C‑429/10 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca comunitária – Sinal constituído pela coloração parcial de um produto – Coloração laranja da ponta de uma meia – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b)»
      Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.°, n.° 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro
         parágrafo) (cf. n.° 41)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção), de 15 de Junho de 2010, X Technology Swiss / IHMI (T‑547/08),
                  pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de
                  Outubro de 2008, que rejeitou o recurso interposto da decisão do examinador que recusou o registo do sinal que consiste na
                  coloração laranja da ponta de uma peúga como marca comunitária para produtos da classe 25 – Carácter distintivo de um sinal
                  que consiste na coloração parcial de um produto.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A X Technology Swiss GmbH é condenada nas despesas.