CELEX: 
Language: pt
Date: 2017-06-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.º 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho para efeitos da adaptação de ambos à mudança do procedimento de ensaio regulamentar de medição das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               Um novo procedimento de ensaio regulamentar de medição das emissões de CO2 e do consumo de combustível de veículos ligeiros, o procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP), entrará em vigor e substituirá o atual novo ciclo de condução europeu (NEDC), que se encontra desatualizado. 
            
            
               Espera-se que o WLTP permita calcular valores de emissões de CO2 e de consumo de combustível mais representativos das condições reais de condução. Os objetivos de emissões de CO2 definidos no Regulamento (UE) n.º 510/2011 baseiam-se nas emissões medidas no NEDC. Com o novo procedimento de ensaio, o nível de emissões mudará. O presente projeto de regulamento delegado estabelece um mecanismo de conversão dos objetivos de emissões específicas baseados no NEDC em valores baseados no WLTP que representem um rigor comparável ao especificado no caso dos objetivos baseados no NEDC. 
            
            
               A mudança para objetivos de emissões específicas baseados no WLTP deverá ter lugar assim que este estiver plenamente implantado.
            
            
               A mudança de procedimento de ensaio exigirá também ajustes da vigilância dos dados técnicos constantes do anexo II do Regulamento (UE) n.º 510/2011.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               O projeto de regulamento é o resultado de um processo de três anos que incluiu a consulta de um vasto leque de peritos técnicos dos Estados-Membros, do setor industrial e de ONG. Foi desenvolvido em grupos de trabalho técnicos ad hoc e esteve na ordem de trabalhos do grupo de peritos para as emissões de CO2 dos veículos a motor em 2016 e 2017.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               O projeto de regulamento delegado altera as fórmulas de cálculo do objetivo de emissões específicas anual que cada fabricante tem de cumprir. No exercício desta competência, a Comissão deve garantir, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 6, do Regulamento (UE) n.º 510/2011, que, após a mudança para o WLTP, os requisitos de redução das emissões de CO2 especificados nesse regulamento são comparáveis aos referentes a níveis de emissão de CO2 determinados de acordo com o NEDC. 
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 2.6.2017
            
            
               que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.º 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho para efeitos da adaptação de ambos à mudança do procedimento de ensaio regulamentar de medição das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros
                  1
               , nomeadamente o artigo 8.º, n.º 9, segundo parágrafo, e o artigo 13.º, n.º 6, quarto parágrafo,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Um novo procedimento de ensaio regulamentar de medição das emissões de CO2 e do consumo de combustível de veículos ligeiros, o procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP), definido no Regulamento (UE) da Comissão […/…]
                  2
               [WLTP] [Opoce to add reference], substituirá o novo ciclo de condução europeu (NEDC), atualmente utilizado em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão
                  3
               , a partir de 1 de setembro de 2017. Espera-se que o WLTP permita calcular valores de emissões de CO2 e de consumo de combustível mais representativos das condições reais de condução. 
            
         
         
            
               (2)De modo a ter em conta a diferença entre os níveis de emissões de CO2 medidos pelo atual procedimento NEDC e pelo novo método WLTP, foi adotada uma metodologia de correlação entre esses valores, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) […/…] da Comissão
                  4
                [Correlation] [Opoce to insert reference].
            
            
               (3)A metodologia de correlação destina-se a ser utilizada durante a introdução progressiva do WLTP, até ao final de 2020, para garantir que, durante esse período, o cumprimento pelos fabricantes dos objetivos de emissões de CO2 possa ser verificado com base nos valores de emissões pelo método NEDC. Por conseguinte, os objetivos de emissões específicas de CO2 baseados no WLTP devem ser aplicados a partir do ano civil de 2021.
            
            
               (4)Em 2020, está previsto que as emissões de CO2 de todos os veículos novos matriculados sejam determinadas com base no NEDC e no WLTP, de acordo com a metodologia de correlação. Espera-se que a vigilância desses dois valores de emissões de CO2 permita obter conjuntos robustos de dados, que possibilitem a comparação dos níveis de emissões resultantes dos dois procedimentos de ensaio. Esses conjuntos de dados devem permitir determinar objetivos de emissões específicas baseados no WLTP de rigor comparável aos determinados com base nas medições pelo método NEDC, em conformidade com o exigido no artigo 13.º, n.º 6, do Regulamento (UE) n.º 510/2011. 
            
            
               (5)Para efeitos da fixação do objetivo de emissões específicas por fabricante em 2021, devem ser utilizadas como valor de referência as emissões médias de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2020, obtidas pelo método WLTP. O objetivo de emissões específicas deve ser estabelecido aumentando ou diminuindo esse valor de referência proporcionalmente ao desempenho do fabricante em causa em 2020 no cumprimento do seu objetivo baseado no NEDC.
            
            
               (6)De modo a garantir que os objetivos de emissões específicas baseados no WLTP se mantêm comparáveis ao longo do tempo, devem ser tidas em conta as alterações anuais da massa média da frota do fabricante. 
            
            
               (7)Deve ser acrescentada uma série de novos parâmetros aos dados pormenorizados a vigiar após a introdução do WLTP. Está previsto que, no âmbito do WLTP, os valores de emissões de CO2 sejam calculados tendo em conta a configuração específica de cada veículo. De modo a garantir que os veículos podem ser identificados e que os dados podem ser efetivamente verificados pelos fabricantes, bem como pela Comissão, é adequado basear a vigilância no número de identificação do veículo. 
            
            
               (8)Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.º 510/2011 devem, portanto, ser alterados em conformidade,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.º 510/2011 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 2.6.2017
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L  de , p. . 
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) …/… da Comissão, de …, que completa o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.º 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.º 692/2008 (JO L … de …, p. …).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) …/… da Comissão, de …, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar e que altera o Regulamento (UE) n.º 1014/2010 (JO L … de …, p. …).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
               do
            
            
               Regulamento Delegado da Comissão
            
            
               que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.º 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho para efeitos da adaptação de ambos à mudança do procedimento de ensaio regulamentar de medição das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros
            
            
               Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.º 510/2011 são alterados do seguinte modo:
            
            
               1.
                     No anexo I, são aditados os seguintes pontos 3, 4 e 5:
            
            
               «3.
                     O objetivo de emissões específicas de referência de um fabricante em 2021 é calculado do seguinte modo:
            
            
               Objetivo de emissões específicas de referência pelo WLTP =
            
            
               Em que:
            
            
                
                     é o valor das emissões médias específicas de CO2 em 2020, determinado em conformidade com o anexo XXI do Regulamento (UE) [.../...] [WLTP], sem incluir as reduções de CO2 resultantes da aplicação do artigo  12.º do presente regulamento;
            
            
               NEDCCO2 
                     é o valor das emissões médias específicas de CO2 em 2020, determinado em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) [.../...] [Correlation vans], sem incluir as reduções de CO2 resultantes da aplicação do artigo  12.º do presente regulamento;
            
            
               NEDCobjetivo 2020
                     é o objetivo de emissões específicas para 2020, calculado de acordo com o ponto 1, alínea c), do presente anexo.
            
            
               4.
                     A partir de 2021, o objetivo de emissões específicas de um fabricante é calculado do seguinte modo:
            
            
               Objetivo de emissões específicas= WLTPobjetivo de referência + a [(Mø-M0) – (Mø 2020 – M0, 2020)]
            
            
            
               Em que:
            
            
               é o objetivo de emissões específicas de referência para 2021, calculado de acordo com o ponto 3;
            
            
               a
                     se encontra definido no ponto 1, alínea c);
            
            
               Mø
                     é a média da massa (M), definida no ponto 1, dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados no ano-alvo, em quilogramas (kg);
            
         
         
            
               M0
                     se encontra definido no ponto 1, alínea c);
            
            
               Mø 2020
                     é a média da massa (M), definida no ponto 1, dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2020, em quilogramas (kg);
            
            
               M0, 2020
                     é o valor de M0 aplicável no ano de referência 2020.
            
            
               5.
                     No caso dos fabricantes aos quais tenha sido concedida derrogação de um objetivo de emissões específicas baseado no NEDC para 2021, o objetivo derrogado baseado no WLTP é calculado do seguinte modo:
            
            
            
               Em que:
            
            
               WLTPCO2
                     se encontra definido no ponto 3; 
            
            
               NEDCCO2 
                     se encontra definido no ponto 3; 
            
            
               NEDCobjetivo 2021
                     é o objetivo de emissões específicas para 2021 concedido pela Comissão em conformidade com o artigo 11.o do presente regulamento.». 
            
            
               2. 
                     O anexo II é alterado do seguinte modo: 
            
            
               a)
                     Na parte A, o ponto 1.1 é alterado do seguinte modo:
            
            
                  i)
                     O primeiro parágrafo é alterado do seguinte modo:
            
            
               ―
                     nas alíneas g) e n), é aditado o seguinte texto: 
            
            
               «(NEDC e WLTP)»;
            
            
                  
                     ―
                     são aditadas as seguintes alíneas:
            
            
                  
                     «p)
                     Massa de ensaio WLTP;
            
            
               q)
                     Fatores de desvio e de verificação referidos no anexo I, ponto 3.2.8, do Regulamento de Execução (UE) n.º [.../...] [Correlation vans];
            
            
               r)
                     Número de identificação da família de veículos determinado em conformidade com o anexo XXI, ponto 5.0, do Regulamento (UE) n.º [.../...] [WLTP]»;
            
            
                  
                     ii)
                     É aditado o seguinte parágrafo:
            
            
               «Relativamente ao ano civil de 2017, os dados referidos na alínea g), no que se refere aos valores das emissões de CO2 no caso do método WLTP, e na alínea n), no que se refere às reduções decorrentes de ecoinovações no caso do método WLTP, bem como os dados referidos nas alíneas p) e r), são de comunicação facultativa.
            
         
         
            
               A partir do ano civil de 2018, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, em conformidade com o artigo 8.º, todos os parâmetros enumerados no presente ponto, segundo o modelo da parte C, secção 2, do presente anexo.»; 
            
            
               b) Na parte C, secção 2, o quadro com o título «Dados de vigilância pormenorizados – registo de um veículo» é alterado do seguinte modo:
            
            
               i)
                     A entrada g) passa a ter a seguinte redação:
            
            
            
                     
                        «g)
                     
                  
                  
                     
                        Emissões específicas de CO2 (combinadas)
                     
                     
                        Valor NEDC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Emissões específicas de CO2 (combinadas)
                     
                     
                        Valor WLTP (a partir de 2018)»;
                     
                  
               
               ii)
                     A entrada n) passa a ter a seguinte redação:
            
            
            
                     
                     
                        «n)
                     
                  
                  
                     
                        Código das ecoinovações
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total das reduções de emissões de CO2 devidas às ecoinovações – NEDC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total das reduções de emissões de CO2 devidas às ecoinovações – WLTP (a partir de 2018)»;
                     
                  
               
            
               iii)
                     As seguintes entradas p), q) e r) são inseridas após a entrada o):
            
            
            
                     
                        «p)
                     
                  
                  
                     
                        Massa de ensaio WLTP
                     
                  
               
                     
                        q)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fator de desvio, De (se disponível)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Fator de verificação (se disponível)
                     
                  
               
                     
                        r)
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação da família de veículos»;
                     
                  
               
               iv)
                     Na nota 1, a segunda frase é suprimida.