CELEX: 62016TA0089
Language: pt
Date: 2017-06-27 00:00:00
Title: Processo T-89/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2017 — Clarke e o./EUIPO «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado com cláusula de resolução do contrato caso o nome do agente não fique inscrito na lista de reserva do concurso geral seguinte — Aplicação da cláusula de resolução — Conversão de um contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado — Dever de solicitude — Confiança legítima»

7.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 256/22
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2017 — Clarke e o./EUIPO
   (Processo T-89/16 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agentes temporários - Contrato por tempo determinado com cláusula de resolução do contrato caso o nome do agente não fique inscrito na lista de reserva do concurso geral seguinte - Aplicação da cláusula de resolução - Conversão de um contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado - Dever de solicitude - Confiança legítima»)
   (2017/C 256/24)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Nicole Clarke (Alicante, Espanha), Sigrid Dickmanns (Gran Alacant, Espanha) e Elisavet Papathanasiou (Alicante) (representante: H. Tettenborn, advogado)
   
      Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė, agente, assistida por B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 15 de dezembro de 2015, Clarke e o./IHMI (F-101/14 à F-103/14, EU:F:2015:151), que tem por objeto a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Nicole Clarke, Sigrid Dickmanns e Elisavet Papathanasiou suportarão as respetivas despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 145, de 25.4.2016.