CELEX: 51990PC0633
Language: pt
Date: 1990-12-18 00:00:00
Title: RECOMENDACAO DE DECISAO DO CONSELHO QUE DIZ RESPEITO A CELEBRACAO DO PROTOCOLO RELATIVO A COOPERACAO FINANCEIRA E TECNICA ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA ARABE DA SIRIA

24. 1.91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 16/9
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
             Recomendação de decisão do Conselho que diz respeito à celebração do protocolo relativo à
             cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe
                                                          da Síria
                                                    COM(90) 633 final
                                (Apresentada pela Comissão em 20 de Dezembro de 1990)
                                                       (91/C 16/11)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            O texto do protocolo vem anexo à presente decisão.
Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
 238°,                                                                                     Artigo 2o.
Tendo em conta a recomendação da Comissão,                       O Presidente do Conselho procederá à notificação pre-
                                                                 vista no artigo 21? do protocolo (x).
Tendo em conta a parecer favorável do Parlamento Eu-
ropeu,
Considerando que é conveniente aprovar o protocolo re-                                     Artigo 3o.
lativo à cooperação financeira e técnica entre a Comuni-
dade Económica Europeia e República Árabe da Síria,              A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da
                                                                 sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
DECIDE:                                                          peias.
                        Artigo Io.
É aprovado em nome da Comunidade o protocolo rela-               (') A data de entrada em vigor do protocolo será publicada no
tivo à cooperação financeira e técnica entre a Comuni-               Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo secretariado-
dade Económica Europeia e República Árabe da Síria.                  -geral do Conselho.