CELEX: 51987PC0535
Language: pt
Date: 1987-11-11
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a directiva 80/1107/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o 3° parágrafo, artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 535
Vol. 1987/0269
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(87 ) 535 final
                                            Bruxelas , 11 de Novembro de 1987
                             Proposta alterada de
                            DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera a directiva 80 / 1107 / CEE relativa à protecção dos trabalhadores
      contra riscos ligados à exposição a agentes químicos , físicos
                       e biológicos durante o trabalho
                 (Apresentada pela Comissão , em conformidade
              com o 3° parágrafo, artigo 149° do Tratado CEE )
                                             4 ^
                               (il ^ 3 NdV. 1237 y
                                          »énéraJ    ,&>/
                                           Lm
    C0MC87 ) 535 final
 ---pagebreak---                                 4/                             C&v^\      3i
                          EXPOSE   DES MOTIFS
Objet : Proposition modifiée de Directive du Conseil modifiant la
        Directive  80/1107/CEE concernant la protection des travailleurs
        contre les risques liés à une exposition à des agents chimiques ,
        physiques et biologiques pendant le travail
Suite à la décision de la Commission de changer la base juridique de la
proposition de Directive en objet de l' Article 100 à l' Article 118A du
Traité CEE , le préambule et les considérants de cette proposition
doivent être modifiés en conséquence .
 ---pagebreak---                               Proposta alterada de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera a directiva 80 / 1107 / CEE relativa à protecção dos trabalhadores
        contra riscos ligados á exposição a agentes químicos , físicos
                        e biológicos durante o trabalho
         TEXTO ANTERIOR                                    TEXTO ALTERADO
                                          Preâmbulo
                                                  Alterar o preâmbulo da seguinte
                                                  forma :
  0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,          0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
   Tendo em conta o Tratado que Institui          Tendo em conta o Tratado que institui
   a Comunidade Económica Europeia e ,            a Comunidade Económica Europeia e ,
   nomeadamente , o seu artigo 100o ,             nomeadamente , o seu artigo 118A ,
   >
   Tendo em conta a proposta da                   Tendo em conta a proposta da
   Com l ssão ,                                   Comissão ,
   Tendo em conta o parecer do
   Parlamento Europeu                             E em cooperação com o Parlamento
                                                  Europeu .
   Tendo em conta o parecer do                    Tendo em conta o parecer do Comité
   Comité Económico e Social ,                    Económico e Social ,
                                        Cons I derandos
                                                              Novo considerando
                                                 Acrescentar        o      seguinte    novo
                                                 cons I derando :
                                                 Considerando     aue   o  Conselho adoota .
                                                 através de Directiva . as prescrições
                                                 m Inimas    no   sent ido  de_promover   a
                                                 melhoria nomeadamente do melo laborai .
                                                 para proteger a segurança e a saúde
                                                 dos trabal hadores
                                               2
 ---pagebreak---                                           ч
                              1o cons Iderando Inalterado
    2o considerando                             2o considerando
                                              Alterar o considerando da
                                              seguinte forma :
Considerando que a Resolução do               Considerando     que      a   Resolução      do
Conselho , de 27 de Fevereiro de 1984 ,       Conselho , de 27 de Fevereiro de 1984 ,
relativa a um segundo programa de acção relativa a um segundo programa de acção
das Comunidades Europeias em matéria          das Comunidades Europeias em matéria
de segurança e saúde no local de              de segurança e saúde no local de
de trabalho(2 ), prevê a harmonização         de trabalho(2 ), prevê a harmonização
das disposições e das medidas                 das     normas     e das medidas relativas
relativas à protecção dos trabalha¬           à protecção dos trabalhadores contra
dores contra agentes químicos , físicos       agentes químicos , físicos e biológicos ;
e biológicos ; que , consequentemente ,       que , para assegurar uma evolução equi ¬
devem ser envidados esforços no               librada , é conveniente harmonizar no
sentido de uma aproximação ,                  progresso e melhorar tais medidas ;
simultânea aos progressos a manter            que a referida harmonização
neste domínio , das disposições legis¬        e melhoria devem assentar em princípios
lativas , regulamentares e administra¬        comuns ;
tivas relevantes dos Estados-membros
em conformidade com o artigo 177o
do Tratado ;
                               Anular o 3o considerando
                          4o a 7o conslderandos Inalterados
                                  Novos conslderandos
                                            Acrescentar       os      seguintes       novos
                                            conslderandos :
                                            Considerando_aue        as_ normas       da
                                            Dresente      directiva     nao    constituem
                                            obstáculo       à     manutenção       e     ao
                                            estabelecimento .        Dor     Darte      dos
                                            Estados-membros .        de     medidas      de
                                            Droteccão reforçadas das cond leões de
                                             trabalho comDatlveis com o Tratado :
                                       3
 ---pagebreak---               Considerando  nue   a Dresente     d 1 reet 1 va
              não Imoõa obrloacões administrativas .
              financeiras  e   LutiLdicas    aue   pos saci /
              contrar 1 ar   a       cr I acão        e      o
              desenvolvimento de     Deauenas     e    médias
              emoresas .
Artigos e anexos Inalterados
        4