CELEX: 31992R2190
Language: pt
Date: 1992-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2190/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

31 . 7. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 217/ 117
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2190/92 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Julho de 1992
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                  de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 2746/75 ;
Económica Europeia,                                               que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                  deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                  necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              /67/CEE da Comissão (6), com a última redacção que lhe
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 468/92 Ç) ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             tos, conforme o seu destino ;
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por uma restituição à exportação ;                                por mês ; que ela pode ser alterada ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                 normal do regime das restituições, é conveniente tomar
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais     em consideração para o cálculo desses últimos :
relativas à concessão das restituições à exportação e aos
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                   corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                 n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                       O.
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que existem possibilidades de exportação                   no travessão anterior ;
para uma quantidade de 200 000 toneladas de trigo mole
para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao
procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regula­             Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
mento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a última              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
n? 337/92 0 ; que é conveniente ter em conta tal facto            dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
aquando da fixação das restituições ;                             ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CEE)
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              n? 201 5/92 (u), proibindo as trocas comerciais entre a
cereais ;
                                                                  (é) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(') JO  n" L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O JO n? L 53 de 28. 2. 1992, p. 15.
O   JO  n? L 171 de 26. 6. 1992, p. 47.                           (8) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(4) JO  n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                             (10) JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.
O   JO  n? L 36 de 13. 2. 1992, p. 15.                            (") JO n? L 205 de 22. 7. 1992, p. 2.
 ---pagebreak--- N? L 217/ 118                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 7. 92
Comunidade Económica Europeia e as repúblicas da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Sérvia e do Montenegro ; que essa proibição não se aplica
a certas actividades enumeradas nos artigos 2? e 3? do                                 Artigo 1 ?
referido regulamento ; que é conveniente ter esse facto em
conta aquando da fixação das restituições ;                    As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                               alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                               do anexo.
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho
de Gestão dos Cereais,                                         de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 31 . 7. 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 217/ 119
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa as restituições aplicaveis a
           exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                              (Em ecus/t)
                  Código do produto                   Destino (')        Montante das restituições (2)
                   0709 90 60 000                        —                          —
                   0712 90 19 000                        —                          —
                    1001 10 10 000                       —                          —
                    1001 10 90 000                       04                        50,00
                                                         02                        20,00      '
                    1001 90 91 000                       05                        70,00
                                                         02                          0
                    1001 90 99 000                       04                        40,00
                                                         06                        60,00 (2)
                                                         02                        20,00
                   1002 00 00 000                        03                        21,00
                                                         02                        20,00
                   1003 00 10 000                        05                        73,00
                                                         06                        73,00
                                                         02                          0
                   1003 00 90 000                        04                        40,00
                                                         02                        20,00
                   1004 00 10 000                        06                        73,00
                                                         02                          0
                   1004 00 90 000                        —
                                                                                    —
                   1005 10 90 000                       —
                                                                                    —
                   1005 90 00 000                        04                        60,00
                                                         02                          0
                   1007 00 90 000                       —
                                                                                    —
                   1008 20 00 000                       —
                                                                                    —
                   1101 00 00 100                       01                         96,00
                   1101 00 00 130                       01                         90,00
                   1101 0000 150                        01                         83,00
                   1101 00 00 170                       01                         76,00
                   1101 00 00 180                       01                         71,00
                   1101 00 00 190                       —
                                                                                    —
                   1101 00 00 900                       —
                                                                                    —
                   1102 10 00 500                       01                         96,00
                   1102 10 00 700                       —
                                                                                    0
                   1102 10 00 900                       —
                                                                                    —
                   1103 11 10 200                       01                       166,50
                   1103 11 10 400                       01                       148,00
                   1103 11 10 900                       01                          0
                   1103 11 90 200                       01                        96,00
                   1103 11 90 800                       —
                                                                                    —
 ---pagebreak--- N ? L 217/ 120                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 7. 92
               (') Os  destinos s5o identificados do seguinte modo :
                   01  Todos os países terceiros,
                   02  Outros países terceiros,
                   03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                   04  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                   05 Roménia,
                   06 Argélia.
               (:) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da
                   ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
                   de artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
               O Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
                   alterado, para uma quantidade de 200 000 toneladas de trigo mole com destino à Argélia.
                NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão, com a ultima
                       redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89.