CELEX: 51990PC0458
Language: pt
Date: 1990-10-02
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 79/112/CEE NO QUE DIZ RESPEITO A MENCAO DOS AROMATIZANTES NA LISTA DOS INGREDIENTES QUE FIGURA NA ROTULAGEM DOS GENEROS ALIMENTICIOS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    COM(90)458  final
                                    Bruxelas, 2  de Outubro de 1990
                          Proposta de
                     PIREÇTIVA PQ CONSELHO
                 que altera a Directiva 79/112/CEE
      no que diz respeito à menção dos aromatizantes na lista
  dos ngredientes que figura na rotulagem dos géneros alimentícios
                  (apresentada pela Comissão)
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EXPOSE DES MOTIFS
La Directive 79/112/CEE du 18 décembre 1978, relative au rapprochement des
législations des Etats membres concernant l'étiquetage et la présentation
des denrées alimentaires, telle que modifiée en dernier lieu par la
Directive 89/395/CEE stipule à l'article 6 paragraphe 5 sous b) 3ème tiret:
- les matières aromatisantes sont désignées conformément aux dispositions
   nationales qui leur sont applicables Jusqu'à l'entrée en vigueur des
   dispositions communautaires;
   "ces dispositions communautaires sont arrêtées conformément à la
   procédure prévue à l'article 17".
Conformément à la procédure mentionnée ci-dessus, ce texte a été soumis au
Comité Permanent des Denrées Alimentaires le 19 Juillet 1990 qui n'a pas
été en mesure d'émettre un avis.
Afin d'éviter les entraves aux échanges que pourraient susciter des
 législations nationales divergentes quant au mode de désignation des arômes
dans la liste des ingrédients figurant dans l'étiquetage des denrées
alimentaires et, aussi, de garantir l'Information adéquate du consommateur,
 il convient d'adopter les mesures envisagées par les dispositions
préci tées.
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                           DIRECTIVA DO CONSELHO
                                     de
                     que altera a Directiva 79/112/CEE
          no que diz respeito à menção dos aromatizantes na lista
    dos ingredientes que figura na rotulagem dos géneros alimentícios
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva do Conselho 79/112/CEE de 18 de Dezembro de
1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros
alimentícios^ com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
89/395/CEE^2^, e, nomeadamente, o no 5, terceiro travessão, da alínea b)
do art I go 6o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, as legislações nacionais, divergentes quanto ao modo de
designar os aromatizantes na lista de Ingredientes que figuram na
rotulagem dos géneros alimentícios, são susceptíveis de criar entraves à
livre circulação desses produtos e podem criar condições de concorrência
i legal ;
Considerando que, toda a regulamentação relativa à rotulagem dos géneros
alimentícios deve ser fundada no imperativo de informação e protecção dos
consumidores;
Considerando que, para esse efeito, convém proteger o qualificativo
"natural" ou qualquer expressão com significado equivalente;
Considerando que estes termos foram definidos no no 2 do artigo 9o da
Directiva 88/388/CEE do Conselho de 22 de Junho de 1988 relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio dos
aromatizantes destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e
dos materiais de base para a respectiva produção^);
Considerando que se torna necessário alargar esta definição ao domínio da
rotulagem dos géneros alimentícios;
Considerando que, em conformidade com o procedimento do artigo 17o da
Directiva 79/112/CEE(1>, este texto foi apresentado ao Comité
Permanente dos Géneros Alimentícios que não esteve em condições de emitir
um parecer e que a Comissão, de acordo com este mesmo procedimento, deve
transmitir ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
(1) JO no L 33 de 8.2.1979, p. 1.
(2) JO no L 186 de 30.6.1989, p. 17.
(3) JO no L 184 de 15.7.1988, p. 61.
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                                 Artigo 10
A Directiva 79/112/CEE é alterada do seguinte modo:
1.  O no 5, 3o travessão da alínea b ) , do artigo 6o passa a ter a
    seguinte redacção:
         os aromatizantes serão designados em conformidade com o Anexo III
         da presente directiva.
2.  É aditado um novo anexo, o Anexo III:
    "Anexo I I I
    Designação dos aromatizantes na lista dos ingredientes
    1.   Os aromatizantes serão designados quer sob o termo
         "aromatizante(s)" quer por uma designação mais especifica ou por
         uma descrição do aromatizante.
    2.   O termo "natural" ou qualquer outra expressão com significado
         sensivelmente equivalente, apenas poderá ser utilizado para os
         aromatizantes cuja parte aromatizante contenha exclusivamente
         substâncias aromatizantes tais que as definidas no ponto I) da
         alínea b) do no 2 do artigo 1o e/ou preparações aromatizantes
         tais que as definidas na alínea c) do no 2 do artigo 1o da
         Directiva 88/388/CEE relativa aos aromatizantes.
    3.   No caso da designação do aromatizante possuir uma referência à
         natureza ou à origem vegetal ou animal das substâncias
         utilizadas, o termo "natural" ou qualquer outra expressão com
         significado sensivelmente equivalente apenas poderá ser utilizado
         se a parte aromatizante tiver sido isolada por processos físicos
         adequados, processos enzimáticos ou microbiológicos ou processos
         tradicionais de preparação dos géneros alimentícios unicamente ou
         quase unicamente a partir do género alimentício ou da fonte de
         aromatizantes em questão."
                                 Art igo 2g
Os Estados-membros alterarão, se necessário, as respectivas disposições
legislativas, regulamentares e administrativas de modo a:
    admitirem o comércio de produtos conformes com a presente directiva o
    mais tardar em 30 de Junho de 1992.
    proibir o comércio de produtos não conformes com a presente directiva
    a partir de 1 de Janeiro de 1994.
                                 Artigo 30
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em
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                  Fiche d'Impact de certains actes législatifs
                             sur les PME et l'emploi
                                                                                :
                                                                                  H
Proposition de Directive du Conseil portant modification de là'Directive
79/112/CEE en ce qui concerne la mention des arômes dans la liste des
: Ingrédients figurant dans l'étiquetage des denrées alimentaires. ':.
    1. OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L'APPLICATION DE LA
    ." LEGISLATION POUR LES ENTREPRISÉS                            X;.-v .
   • ;- Néant. '•      . •'•'   . /.        ;          •         . :-V.^:-'v''
                                                                   :
    à. AVANTAGES POUR L'ENTREPRISE       '                          f''.';?<,
          OUI
          LESQUELLES    Cette directive a pour objectif demettre "
                        fin à aux divergences existantes dans les
                        législations nationales quant au mode de:
                        dés(gnat(on des arômes dans la IIste des'.
                        Ingrédients figurant sur l'étiquetage des.
                        denrées alimentaires ce qui devrait, periettre
                       d'affirmer toute jentrave à la libre
                       circulation des produits ainsi quê des'•:
                       conditions de concurrence déloyale. r'.s-
                                                                 .'/.:•,:. :
                                                                       .'•      a
   .3. INCONVÉNIENTS POUR L'ENTREPRISE
       (coûts supplémentaires)
       - NON-                                                                     ...*ï
     , - CONSEQUENCES
   L   EFFETS SUR L'EMPLOI
       Néant.
    5. Y; A-T-IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
       SOCIAUX ?                        I
       ~! NON                             |                 '.'*';
        i                                                    • • •
    6. Y A-T-IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ?
       Non.                                          "   •"'.*•'-
                                                                               • ' '- f
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                              ISSN 0257-9553
                                                                COM (90) 458 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                      15
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-481-PT-C
                                                              ISBN 92-77-64342-0
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a maU; 1,25 ECU
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L-2985 Luxemburgo