CELEX: 31978L0320
Language: pt
Date: 1978-03-20 00:00:00
Title: Directiva 78/320/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, que completa a Directiva 72/280/CEE que estabelece sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-Membros relativos ao leite e produtos lácteos

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31978L0320

Directiva 78/320/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, que completa a Directiva 72/280/CEE que estabelece sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-Membros relativos ao leite e produtos lácteos  

Jornal Oficial nº L 084 de 31/03/1978 p. 0049 - 0049 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 9 p. 0185  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 20 p. 0176  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 9 p. 0185  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 13 p. 0265  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 13 p. 0265 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Março de 1978 que completa a Directiva 72/280/CEE que estabelece sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros relativos ao leite e produtos lácteos(78/320/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 209o.  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer da Assembleia (1),  Considerando que o teor em proteínas se torna um elemento determinante do preço do leite e que os excedentes permanentes de proteínas do leite provocam dificuldades consideráveis na gestão, pela Comissão, do mercado do leite e dos produtos lácteos; e  que há pois que completar os dados indicados no segundo parágrafo do ponto 2, alínea a) do artigo 4o da Directiva 72/280/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1972, que estabelece sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros referentes  ao leite e aos produtos lácteos (2), alterada pela Directiva 73/358/CEE (3), por uma estimativa do teor em proteínas do leite de vaca colectado;  Considerando que algumas medidas comunitárias se referem ao soro do leite e aos produtos derivados e que por conseguinte convém completar o balanço de utilização das matérias primas;  Considerando que para uma melhor harmonização dos dados regionais, é oportuno rever as disposições relativas às circunscrições referidas na alínea a), ponto 3, segundo parágrafo do artigo 4o da Directiva 72/280/CEE;  Considerando que é oportuno para manter o procedimento do Comité Permanente da Estatística Agrícola para definir, eventualmente, medidas transitórias face às dificuldades que poderiam encontrar os Estados-membros na aplicação das disposições  complementares decididas pelo Conselho,  ADOPTOU A SEGUINTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A Directiva 72/280/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No segundo parágrafo do ponto 2, alínea a), do artigo 4o é aditado: «e uma estimativa do teor em proteínas do leite de vaca colectado».  2. As circunscrições referidas no segundo parágrafo do ponto 3, alínea a), do artigo 4o passam a ser designadas do seguinte modo:  «Bélgica: provinces/provincies Dinamarca: - Alemanha (RF) Regierungsbezirke França: régions de programme Irlanda: - Itália: regioni Luxemburgo: - Países-Baixos: Provincies Reino Unido: Standard regions».  3. No segundo parágrafo do ponto 3, alínea c), do artigo 4o, a expressão «matérias gordas» é substituída pela expressão «lactosoro».   Artigo 2o  No caso de a aplicação da presente directiva na data prevista deparar com dificuldades sensíveis, podem ser decididas medidas transitórias nos termos do procedimento previsto no artigo 7o da Directiva 72/280/CEE.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 20 de Março de 1978.  Pelo Conselho O Presidente K. HEINESEN   (1) Parecer dado em 17. 3. 1978 (ainda não publicado no JO).(2) JO no L 179 de 7. 8. 1972, p. 2.(3) JO no L 326 de 27. 11. 1973, p. 17.