CELEX: 52013XC0313(01)
Language: pt
Date: 2013-03-13 00:00:00
Title: Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. °e 88. °do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções  Texto relevante para efeitos do EEE

13.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/1
            
         Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
   A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   2013/C 73/01
   
               Data de adoção da decisão
            
            
               7.11.2012
            
         
               Número de referência do auxílio estatal
            
            
               SA.34576 (12/N)
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Portugal
            
         
               Região
            
            
               Alto Trás-os-Montes
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Unidade de cuidados continuados Jean Piaget/Nordeste
            
         
               Base jurídica
            
            
               Texto do Programa Operacional Temático Valorização do Território
               Endereço http://www.povt.qren.pt/cs2.asp?idcat=1120; Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão (documento normativo sobre as modalidades de aplicação a Portugal dos fundos FEDER e Fundo de Coesão), em coerência com as disposições regulamentares comunitárias aplicáveis);
               Texto do Programa Operacional Temático Valorização do Território
               Endereço http://www.povt.qren.pt/cs2.asp?idcat=1120 — Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão (documento normativo sobre as modalidades de aplicação a Portugal dos fundos FEDER e Fundo de Coesão), em coerência com as disposições regulamentares comunitárias aplicáveis); Regulamento Específico para o Domínio dos «Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional» (estabelece as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de co-financiamento comunitário do FEDER às operações apresentadas no âmbito deste domínio de intervenção).
            
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Auxílio individual
            
         
               Objetivo
            
            
               Desenvolvimento regional
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               —
            
         
               Orçamento
            
            
               Montante global do auxílio previsto 1,897 milhões de EUR
            
         
               Intensidade
            
            
               Medida que não constitui auxílio
            
         
               Duração
            
            
               —
            
         
               Setores económicos
            
            
               Serviços
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               
                           Programa Operacional Temático Valorização do Território
                        
                     
                           Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 — 2.o
                           
                        
                     
                           1998-014 Lisboa
                        
                     
                           PORTUGAL
                        
                     
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
   http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm