CELEX: 32005R1037
Language: pt
Date: 2005-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1037/2005 da Comissão, de 1 de Julho de 2005, que estabelece medidas de emergência para a protecção e recuperação da unidade populacional de biqueirão na subzona CIEM VIII

2.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 171/24
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1037/2005 DA COMISSÃO
   de 1 de Julho de 2005
   que estabelece medidas de emergência para a protecção e recuperação da unidade populacional de biqueirão na subzona CIEM VIII
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Informações científicas recentes do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) indicam que são necessárias medidas urgentes para a protecção e recuperação da unidade populacional de biqueirão na subzona CIEM VIII. Por conseguinte, essa pescaria deve ser encerrada com efeitos imediatos durante um período de três meses.
            
         
               (2)
            
            
               Durante o período de defeso, a Comissão, após consulta do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas, avaliará se esse período deve ser revisto.
            
         
               (3)
            
            
               É, pois, conveniente que a Comissão adopte, por sua própria iniciativa, medidas de emergência para proteger a unidade populacional de biqueirão,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É proibida a pesca do biqueirão na subzona CIEM VIII. É igualmente proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar biqueirão capturado na subzona CIEM VIII após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   É aplicável durante um período de três meses.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.