CELEX: 31988R0659
Language: pt
Date: 1988-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 659/88 da Comissão, de 11 de Março de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 67/ 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 3 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 659/88 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Março de 1988
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma
 Económica Europeia,                                                     taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         1676/85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                         coeficiente acima referido,
Conselho) de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 10 de Março de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 3990/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (é), e,               de produto de base ; que os direitos niveladores actua,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 °.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (") ser
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                alterados em conformidade com o anexo do presente
importação de produtos transformados à base de cereais e             regulamento,
de ' arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 516/88 da Comissão Q, com última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 628/88 (8) ;                                                Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos das subpo­            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 516/88 alte­
                                                                     rado, são alterados em conformidade com o anexo.
clatura Combinada ;
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                         Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os . Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
O   JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 377  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(<) JO n?  L 377  de 31 . 12. 1987, p. 15.
O   JO n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 53 de 27. 2. 1988, p. 9.
(g) JO n? L 62 de 8. 3. 1988, p. 19.
(») JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
(">) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 12. 3 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 67/ 13
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1988, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                                      Montantes
                           Código NC
                                                                 Países terceiros
                                                                                                      ACP ou PTOM
                                                           excepto ACP ou PTOM
           1103 19 10 (2)                                            307,38                               301,34
           1103 29 10 (2)                                            307,38                               301,34
           1104 19 30 (2)                                            307,38                               301,34
           1 104 29 10*20 (2) 0'                                     225,68                               222,66
           1 104 29 30*20 (2) Ç)                                     270,88                               267,86
           1104 29 95 (2)                                            173,78                               170,76
           (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
               2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
               1104 os produtos que tenham simultaneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                   peso) na matéria seca,
               — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                   das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                   cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
               1104.
           f) Código Taric : centeio.