CELEX: 62011TN0145
Language: pt
Date: 2011-03-14 00:00:00
Title: Processo T-145/11: Recurso interposto em 14 de Março de 2011 — Vagba/Conselho

30.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 130/24
            
         Recurso interposto em 14 de Março de 2011 — Vagba/Conselho
   (Processo T-145/11)
   2011/C 130/49
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Gagbei Faussignaux Vagba (Abidjan, Costa do Marfim) (representantes: G. Collard e L. Aliot, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Constatar que, no que se refere ao recorrente, Gagbei Faussignaux VAGBA, o Regulamento UE no 25/2011 do Conselho de 14 de Janeiro de 2011 e a Decisão 2011/18/PESC do Conselho de 14 de Janeiro de 2011, publicadas em 15 de Janeiro de 2011 no Jornal Oficial da União Europeia, não têm fundamentação de facto,
            
         
               —
            
            
               por conseguinte:
               
                           —
                        
                        
                           Anular o Regulamento UE no 25/2011 do Conselho de 14 de Janeiro de 2011 e a Decisão 2011/18/PESC do Conselho de 14 de Janeiro de 2011;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Subsidiariamente, ordenar que o nome de Gagbei Faussignaux VAGBA seja retirado das listas anexas ao dito regulamento e à dita decisão.
                        
                     
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Os fundamentos e principais argumentos invocados pela recorrente são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no processo T-137/11, Guiai Bi Poin/Conselho.