CELEX: 31988R0058
Language: pt
Date: 1988-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 58/88 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1988, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários de Argélia, de Marrocos e da Tunísia

N ? L 6/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 1 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 58/88 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Janeiro de 1988
                  que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                  nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários de Argélia, de Marrocos e da
                                                          Tunísia
 À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do direito nivelador, calculado em conformidade com o
                                                                 artigo 2? do Regulamento (CEE) 2744/75 do Conselho, de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importação
 Económica Europeia,                                             e de exportação dos produtos transformados à base de
                                                                 cereais e de arroz (4), com a última redacção que lhe foi
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 0, é diminuído
 Portugal,                                                       de um montante fixado cada trimestre pela Comissão ;
                                                                 que esse montante deve ser igual a 60 % da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1512/76 do                 elementos móveis dos direitos niveladores em vigor
 Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão          durante os três meses anteriores ao mês em que esse
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo      montante for fixado ;
22? do Acordo de Cooperação e ao . artigo 15? do Acordo
 Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
República da Tunísia e relativo à importação, na Comuni­         Conselho instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1 988, uma
dade, de sêmeas e farelos originários da Tunísia (') e,          nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simultanea­
nomeadamente, o segyndo parágrafo do n? 3 da troca de            mente, as exigências da Pauta aduaneira Comum e das
cartas,                                                          estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
                                                                 substitui a nomenclatura actual ;
Tendo em conta o Regulamento (GEE) n? 1518/76 do                 Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão           produtos das subposições 2302 30 e 2302 40 da Nomen­
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo     clatura Combinada durante os meseâ de Outubro,
21 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 14? do Acordo           Novembro e Dezembro de 1987,
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Democrática e Popular da Argélia e relativo à
importação, na Comunidade, de sêmeas e farelos originá­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rios da Argélia (2) e, nomeadamente, o segundo parágrado
do n? 3, da troca de cartas,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1525/76 do
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão          O montante referido no segundo parágrafo do n? 3 da
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo     troca de cartas que constitui o acordo em anexo aos Regu­
23? do Acordo de Cooperação e ao artigo 16? do Acordo           lamentos (CEE) n? 1512/76, (CEE) n? 1518/76 e (CEE) n?
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e o             1525/76, do qual deve ser diminuído o elemento móvel
Reino de Marrocos e relativo à importação, na Comuni­           do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originá­
dade, de sêmeas e farelos originários de Marrocos (3) e,        rios, respectivamente, da Tunísia, da Argélia e de Marro­
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de           cos, é fixado no anexo.
cartas,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o acordo sob a forma de troca de cartas
em anexo aos Regulamento (CEE) n? 1512/76, (CEE) n?             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 1518/76 e (CEE) n? 1525/76 prevê que o elemento móvel          de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 19.
(2) JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 37.                          (4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(3) JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 53.                          O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- 9 . 1 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 6/27
                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1988, qúe fixa o montante do quál deve ser
           diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos originários
                                   da Argélia, de Marrocos e da Tunísia
                                   Código NC                    ECU/Tonelada
                                   2302 30 10                       49,13
                                   2302 30 90                      101,17
                                   2302 40 10                       49,13 .
                                   2302 40 90                      101,17