CELEX: 31994R3353
Language: pt
Date: 1994-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3353/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

31 . 12. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 350/ 111
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3353/94 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Dezembro de 1994
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Europeia,                                                            direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (8), com a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              n? 1740/78 (9), ser alterados em conformidade com o
(CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu                  anexo do presente regulamento,
artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                                             Artigo 1 ?
1869/94 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Comissão (10), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
política agrícola comum (*), alterado pelo Regulamento               3275/94, são alterados em conformidade com o anexo.
(CE) n? 3528/93 0,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                          Artigo 2?
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 3275/94              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
da Comissão f) ;                                                     de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(>) JO  n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 7.
0   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .                           (8) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(°) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.                            0 JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
j7) JO n? L 339 de 29. 12. 1994, p. 69.                              O JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- N ? L 350/ 112                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31 . 12. 94
                                                                 ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                                   Montantes (®)
                           Código NC
                                                                                                    Países terceiros
                                                                    ACP
                                                                                                    (excepto ACP)
                           1103 21 00                              132,10                               138,14
                           1104 19 10                              132,10                               138,14
                           110429 11                                97,61                               100,63
                           1104 29 31                              117,42                               120,44
                           1104 29 91                               74,86                                 77,88
                           110430 10                                55,04                                 61,08
                           1108 11 00                              161,46                               182,01
                           1109 00 00                             293,56                                474,90
                           2302 10 10                               33,83                                 39,83
                           2302 10 90                               72,50                                 78,50
                           2302 20 10                               33,83                                39,83
                           2302 20 90                               72,50                                78,50
                           2302 30   10                             33,83(0                              39,83 Q
                           2302 30   90                             72,50 (*)                            78,50 Q
                           2302 40   10                             33,83                                39,83 0
                           2302 40   90                             72,50                                78,50 0
                 Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                 produtos originários dos PTU.
               Q Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originá­
                 rias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento
                 francês da ilha da Reunião.