CELEX: 31986R1544
Language: pt
Date: 1986-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1544/86 da Comissão, de 22 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

23 . 5 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 136/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1544/86 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Maio de 1986
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
 Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal ,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 21 de Maio de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1986 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
                                                                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13 ?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3 ?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                   Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                           Artigo 2 ?
(') JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
O   JO    n? L 118 de 7. 5 . 1986 , p . 1 .
(3) JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
o   JO    n? L 65 de 7. 3 . 1986, p. 31 .                          1986 .
 ---pagebreak--- N° L 136/ 2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         23 . 5 . 86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas , em 22 de Maio de 1986 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                               (em ECUs/t)
                   N ? da pauta                                                           Direitos niveladores
                    aduaneira               Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                     Portugal          Países terceiros
            10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                 8,11              168,87
            10.01 B II                Trigo duro                                      31,61             220,06 (') ( 5)
            10.02                     Centeio                                         46,32              1 60,25 (6)
            10.03                     Cevada                                          41,18              163,48
            10.04                     Aveia                                           80,34              161,33
            10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                   I                         150,5 (2 ) (3 )
            10.07 A                   Trigo mourisco                                   —
                                                                                                            0
            10.07 B                   Milho painço                                    41,18                48,45 0
            10.07 C                   Sorgo                                            —
                                                                                                         1 58,63 0
            10.07 D I                 Triticale                                         0                   0
            10.07 D II                Outros cereais                           I                            o     0
            ir.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                        26,89             251,96
            11.01 B                   Farinhas de centeio                             80,38             239,89
            1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                           62,83             354,93
            1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           26,24             269,32
             ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486 /85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECUs por tonelada.
            4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
             *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                 país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180 /77 do
                 Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão .
             ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio .