CELEX: 31992R0799
Language: pt
Date: 1992-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 799/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 4. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 86/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 799/92 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Março de 1992
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o montante da ajuda referido no
                                                                   artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão Q, com a
 Económica Europeia,
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 768/92 (8);
 Portugal,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
 uma organização comum de mercados no sector das maté­             exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
 rias gordas ^), com a última redacção que lhe foi dada            o anexo do presente regulamento,
 pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última                               Artigo 1 ?
 redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 668/92 (4),                                                    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
                                                                   n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                     Artigo 2?
 nabita e de girassol (^ com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O    JO  n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
o    JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O    JO n?  L 71 de 18. 3. 1992, p. 21 .                          O JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
o    JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (8) JO n? L 83 de 28. 3. 1992, p. 26.
(6)  JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 86/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                               ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as < duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente       1 ? período    2? período   3? período
                                                          4                5              6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             17,150          17,485         17,482
    — Portugal                                            26,230          26,565         26,562
    — outros Estados-membros                              17,150          17,485         17,482
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                             40,37           41,16          41,16
    —  Países Baixos (Fl)                                 45,49           46,38          46,37
    —  UEBL (FB/Flux)                                   832,74           849,01        848,86
    —  França (FF)                                      135,41           138,06        138,03
    —  Dinamarca (Dkr)                                  154,01           157,01        1 56,99
    —   Irlanda (£ Irl)                                   15,071          15,365         15,363
    —  Reino Unido (£)                                    13,307          13,575         13,573
    —   Itália (Lit)                                 30 209         30 799         30 794
    —  Grécia (Dr)                                    4 054,25        4 124,63       4 096,33
    —   Espanha (Pta)                                 2 635,07         2 685,30      2 684,86
    —  Portugal (Esc)                                 5 556,07         5 625,42      5 623,22
                                                              ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente       1 ? período    2? período   3? período
                                                           4               5              6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             18,400          18,735         18,732
    — Portugal                                            27,480          27,815         27,812
    — outros Estados-membros                              18,400          18,735         18,732
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                             43,32           44,11          44,10
    —  Países Baixos (Fl)                                 48,81           49,70          49,69
    —  UEBL (FB/Flux)                                   893,44           909,70        909,56
    —  França (FF)                                      145,28           147,92        147,90
    —  Dinamarca (Dkr)                                  1 65,23          168,24        168,21
    —  Irlanda (£ Irl)                                    16,169          16,464         16,461
    —  Reino Unido (£)                                    14,301          14,570         14,567
    —  Itália (Lit)                                 32 411          33 001         32 995
    —  Grécia (Dr)                                    4 369,40        4 439,78       4 411,48
    —  em Espanha (Pta)                               2 823,61        2 873,83       2 873,39
    —  em Portugal (Esc)                              5 816,92        5 886,26       5 884,06
 ---pagebreak--- 1 . 4. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 86/33
                                                              ANEXO III
                                                     Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente           1 ? período     2? período    3? período
                                                     4                    5              6
 [ . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                      30,076               30,699         30,641
     — Portugal                                     36,806               37,429         37,371
     — outros fistados-membros                       18,376               18,999         18,941
 l. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —  R F da Alemanha (DM)                        43,26                44,73          44,59
     —  Países Baixos (Fl)                          48,74                50,40           50,24
     —  UEBL (FB/Flux)                             892,27               922,52         919,70
     —  França (FF)                                145,09               150,01         149,55
     —  Dinamarca (Dkr)                            165,01               170,61         170,09
     —  Irlanda (£ Irl)                              16,148               16,696         16,645
     —  Reino Unido (£)                              14,230               14,733         14,686
     —  Itália (Lit)                           32 368              33 466          33 364
     — Grécia (Dr)                               4 32138             4 466,53        4 419,35
     — Portugal (Esc)                            7 769,67            7 897,67        7 884,21
     — Espanha (Pta)                             4 587,27            4 680,15        4 671,59
                                                              ANEXO IV
   Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período     2? período    3? período
                                                     4                    5              6
DM                                                 2,042610             2,041440       2,040420
Fl                                                 2,301130             2,299670       2,298210
FB/Flux                                          42,050700            42,020900      41,995300
FF                                                 6,932690             6,931040       6,929420
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