CELEX: 31996R0734
Language: pt
Date: 1996-04-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 734/96 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo quinquagésimo oitavo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 101 / 16        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 4. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 734/96 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Abril de 1996
                    que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                    compradas em intervenção para o centésimo quinquagésimo oitavo concurso
                    parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                    conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o n? 3 do artigo 13? do Regulamento
   Europeia,                                                      (CEE) n? 2456/93;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 Considerando que, dada a importância das quantidades
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        adjudicadas, é conveniente utilizar a faculdade de pror­
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            rogar o prazo de entrega dos produtos à intervenção,
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       prevista no n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE)
  lamento (CE) n ? 2417/95 da Comissão (2), e, nomeada­           n? 2456/93;
  mente, o n ? 7 do seu artigo 6?,                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Considerando que, em conformidade com o Regulamento             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  (CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de               de gestão da carne de bovino,
  1993, relativo às normas de execução do Regulamento
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  (CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às
  medidas gerais e especiais de intervenção no sector da                                    Artigo 1 ?
  carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CE) n? 307/96 (4), foi aberto um         Relativamente ao centésimo quinquagésimo oitavo
  concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­           concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE)
  mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de           n ? 1627/89 :
  1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­          1 . a) Para a categoria A:
  so 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                 — o preço máximo de compra é fixado em 288
  lamento (CE) n ? 701 /96 í6);                                              ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
  Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13 ? do                     -carcaças da qualidade R 3,
  Regulamento (CEE) n ? 2456/93, deve ser fixado, para                    — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo                   preço-carcaça, mediante a aplicação do coefi­
 de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                           ciente 0,80 para o corte direito,
 propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                    — a quantidade máxima de carcaças, meias-car­
 mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                      caças e quartos dianteiros aceite é fixada em
 riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,                    29 231 toneladas;
 excederem o preço médio dos mercados nacional ou                     b) Para a categoria C:
 regional, majorado do montante referido no n? 1 ;
                                                                          — o preço máximo de compra é fixado em 278
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas                     ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
 no âmbito do centésimo quinquagésimo oitavo concurso                        -carcaças da qualidade R 3,
 parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                       — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
 artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências                     preço-carcaça, mediante a aplicação de um
 de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                        coeficiente de redução de 0,80 para o corte
 evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                      direito,
 máximo de compra, bem como as quantidades que
                                                                          — a quantidade máxima de carcaças, meias-car­
 podem ser aceites para intervenção;
                                                                             caças e quartos dianteiros aceite é fixada em
 Considerando que, na sequência da compra em interven­                       11 535 toneladas.
 ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço
 destes produtos a partir dos preços-carcaça;
                                                                 2. As quantidades susceptíveis de ser compradas nos
                                                                      termos do ponto 1 são afectadas de um coeficiente de
 Considerando que as quantidades propostas são superiores             redução de 78,8 % , em conformidade com o n? 3 do
 às que podem ser compradas; que, em consequência, é                  artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 2456/93.
 conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
 compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso                                    Artigo 2?
 disso, em função das diferenças de preços e das quanti­         Em derrogação ao n ? 2, primeira frase, do artigo 16? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2456/93, o prazo para a entrega
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                         dos produtos à intervenção é prorrogado de uma semana.
(2) JO   n? L 248 de 14. 10 . 1995, p. 39.
P)  JO   n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.                                                     Artigo 3?
(4) JO   n? L 43 de 21 . 2. 1996, p. 3.
0 JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
(<) JO n? L 97 de 18. 4. 1996, p. 35.                            1996 .
 ---pagebreak--- 24. 4. 96     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 101 / 17
          D presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          :m todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1996.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro       Comissão