CELEX: 32002D0543
Language: pt
Date: 2002-07-04 00:00:00
Title: 2002/543/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Julho de 2002, que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2494]

Avis juridique important

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32002D0543

2002/543/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Julho de 2002, que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2494]  

Jornal Oficial nº L 176 de 05/07/2002 p. 0045 - 0045

Decisão da Comissãode 4 de Julho de 2002que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália[notificada com o número C(2002) 2494](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/543/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) Na sequência da evolução da situação da febre catarral ovina em quatro Estados-Membros em 2001, foi adoptada a Decisão 2001/783/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis à circulação de animais dentro e a partir dessas zonas(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/189/CE(3).(2) Itália pediu, em conformidade com o n.o 3 do artigo 8.o da Directiva 2000/75/CE, a supressão da província de Napoli dessas zonas de protecção e vigilância.(3) Dos resultados da pesquisa epidemiológica efectuada pelas autoridades italianas, conclui-se que há mais de 100 dias que o vírus da febre catarral ovina não circula na província de Napoli, pelo que essa província pode ser considerada indemne da doença.(4) A província de Napoli deve, pois, ser suprimida da lista das unidades administrativas abrangidas pelas zonas de protecção e vigilância estabelecidas pela Decisão 2001/783/CE.(5) A Decisão 2001/783/CE deve, por conseguinte, ser alterada.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO termo "Napoli" é suprimido do anexo IA da Decisão 2001/783/CE.Artigo 2.oOs Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.(2) JO L 293 de 10.11.2001, p. 42.(3) JO L 63 de 6.3.2002, p. 26.