CELEX: 22016D0514
Language: pt
Date: 2015-02-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 26/2015, de 25 de fevereiro de 2015, que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2016/514]

7.4.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 93/40
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 26/2015
      de 25 de fevereiro de 2015
      que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2016/514]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão n.o E4, de 13 de março de 2014, relativa ao período de transição definido no artigo 95.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Decisão n.o E4 substitui a Decisão n.o E3 (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
               
            
                  (3)
               
               
                  O anexo VI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo VI do Acordo EEE, o texto do ponto 4.3 (Decisão n.o E3) passa a ter a seguinte redação:
      
         «32014 D 0520(03): Decisão n.o E4, de 13 de março de 2014, relativa ao período de transição definido no artigo 95.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO C 152 de 20.5.2014, p. 21).»
      
      Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos da Decisão n.o E4 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 26 de fevereiro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO C 152 de 20.5.2014, p. 21.
      
         (2)  JO C 12 de 14.1.2012, p. 6.
      
         (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.