CELEX: 62010TA0378
Language: pt
Date: 2013-09-16 00:00:00
Title: Processo T-378/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Masco e o./Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101. °TFUE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis — Infração única» )

9.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 325/26
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Masco e o./Comissão
   (Processo T-378/10) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis - Infração única)
   2013/C 325/43
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Masco Corp. (Michigan, Estados Unidos); Hansgrohe AG (Schiltach, Alemanha); Hansgrohe Deutschland Vertriebs GmbH (Schiltach); Hansgrohe Handelsgesellschaft mbH (Wiener Neudorf, Áustria); Hansgrohe SA/NV (Bruxelas, Bélgica); Hansgrohe BV (Westknollendam, Países Baixos); Hansgrohe SARL (Antony, França); Hansgrohe SRL (Villanova d’Asti, Itália); Hüppe GmbH (Bad Zwischenahn, Alemanha); Hüppe Ges.mbH (Laxenburg, Áustria); Hüppe Belgium SA (Woluwé Saint-Étienne, Bélgica); e Hüppe BV (Alblasserdam, Países Baixos) (representantes: D. Schroeder e S. Heinz, advogados, e J. Temple Lang, solicitor)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e F. Ronkes Agerbeek, agentes, assistidos por B. Kennelly, barrister)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial do artigo 1.o da Decisão C(2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.092 — Equipamentos e acessórios para casas de banho), na medida em que a Comissão neste considerou que as recorrentes tinham participado numa infração única e complexa no setor dos equipamentos e acessórios para casas de banho.
   
      Dispositif
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Masco Corp., a Hansgrohe AG, a Hansgrohe Deutschland Vertriebs GmbH, a Hansgrohe Handelsgesellschaft mbH, a Hansgrohe SA/NV, a Hansgrohe BV, a Hansgrohe SARL, a Hansgrohe SRL, a Hüppe GmbH, a Hüppe Ges.mbH, a Hüppe Belgium SA e a Hüppe BV são condenadas a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 301, de 6.11.2010.