CELEX: 32003R1536
Language: pt
Date: 2003-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1536/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

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32003R1536

Regulamento (CE) n.° 1536/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto  

Jornal Oficial nº L 218 de 30/08/2003 p. 0031 - 0034

Regulamento (CE) n.o 1536/2003 da Comissãode 29 de Agosto de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em brutoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1214/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 prevê a alteração da lista de participantes no sistema de certificação do processo de Kimberley, incluindo membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e territórios aduaneiros separados que cumprem os requisitos do sistema de certificação do processo de Kimberley.(2) A presidência do sistema de certificação do processo de Kimberley, através do seu aviso de 31 de Julho de 2003, apresentou uma lista actualizada de participantes no sistema. A actualização da lista, que produzirá efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003, diz respeito nomeadamente à inserção, com o estatuto de participante, da Croácia, e à supressão da Argélia, Brasil, Burquina Faso, Camarões, Chipre, República Checa, Gabão, Gana, Coreia do Norte, Malásia, Mali, Malta, México, Noruega, Filipinas, Suazilândia, Togo, Tunísia, Turquia e Vietname. Por conseguinte, o anexo II deve ser alterado em conformidade,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo II do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2003.Pela ComissãoChristopher PattenMembro da Comissão(1) JO L 358 de 31.12.2002, p. 28.(2) JO L 169 de 8.7.2003, p. 30.ANEXO"ANEXO IILista dos participantes no sistema de certificação do processo de Kimberley e autoridades competentes devidamente designadas, tal como referido nos artigos 2.o, 3.o, 8.o, 9.o, 12.o, 17.o, 18.o, 19.o e 20.oANGOLAMinistry of Geology and Mines Rua Hochi Min Luanda AngolaARMÉNIADepartment of Gemstones and Jewellery Ministry of Trade and Economic Development Yerevan ArméniaAUSTRÁLIA- Community Protection SectionAustralian Customs SectionCustoms House, 5 Constitution Avenue Canberra ACT 2601 Austrália- Minerals Development SectionDepartment of Industry, Tourism and ResourcesGPO Box 9839 Canberra ACT 2601 AustráliaBIELORRÚSIADepartment of Finance Sovetskaja Str., 7 220010 Minsk República de BielorrússiaBOTSUANAMinistry of Minerals, Energy and Water Resources PI Bag 0018 Gaborone BotsuanaCANADÁ- Internacional:Department of Foreign Affairs and International Trade Peace Building and Human Security DivisionLester B Pearson Tower B - Room: B4-120125 Sussex DriveOttawa, Ontario K1A 0G2 Canadá- Exemplares do certificado canadino do processo de Kimberley:Stewardship DivisionInternational and Domestic Market Policy DivisionMineral and Metal Policy BranchMinerals and Metals SectorNatural Resources Canada580 Booth Street, 10th floor, Room: 10A6 Ottawa, Ontario Canadá K1A 0E4- Informações gerais:Kimberley Process OfficeMinerals and Metals Sector (MMS)Natural Resources Canada (NRCan)10th Floor, Area A -7580 Booth StreetOttawa, Ontario Canadá K1A 0E4REPÚBLICA CENTRO-AFRICANAIndependent Diamond Valuators (IDV) Immeuble SOCIM, 2e étage BP 1613 Bangui República Centro-AfricanaCHINA, República Popular daDepartment of Inspection and Quarantine ClearanceGeneral Administration of Quality Supervision, Inspection and Quarantine (AQSIQ)9 MadiandongluHaidian District, Beijing República Popular da ChinaHONG KONG, Região Administrativa Especial da República Popular da ChinaDepartment of Trade and IndustryHong Kong Special Administrative RegionPeople's Republic of ChinaRoom 703, Trade and Industry Tower700 Nathan RoadKowloonHong Kong ChinaREPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGOCentre d'évaluation, d'expertise et de certification (CEEC) 17th floor, BCDC Tower30th June AvenueKinshasa República Democrática do CongoREPÚBLICA DO CONGODirectorate General of Mines and Geology Brazzaville República do CongoCOSTA DO MARFIMMinistry of Mines and Energy BP V 91 Abidjan Costa do MarfimCROÁCIAMinistry of Economy Zagreb República da CroáciaCOMUNIDADE EUROPEIAEuropean Commission DG External Relations A/2 B - 1040 BruxelasGUINÉMinistry of Mines and Geology BP 2696 Conakry GuinéGUIANAGeology and Mines Commission P O Box 1028 Upper BrickdamStabroekGeorgetown GuianaHUNGRIALicensing and Administration Office of the Ministry of Economy and Transport Margit krt. 85 1024 Budapest HungriaÍNDIAThe Gem &  Jewellery Export Promotion Council Diamond Plaza, 5th Floor 391-A, Fr D.B. Marg Mumbai 400 004 ÍndiaISRAELMinistry of Industry and Trade P.O. Box 3007 52130 Ramat Gan IsraelJAPÃO- United Nations Policy DivisionForeign Policy BureauMinistry of Foreign Affairs 2-11-1, Shibakoen Minato-ku 105-8519 Tokyo Japão- Mineral and Natural Resources DivisionAgency for Natural Resources and EnergyMinistry of Economy, Trade and Industry 1-3-1 Kasumigaseki, Chiyoda-ku 100-8901 Tokyo JapãoREPÚBLICA DA COREIA- UN Division Ministry of Foreign Affairs and Trade Government Complex Building77 Sejong-ro, Jongro-guSeoul Coreia- Trade Policy Division Ministry of Commerce, Industry and Enterprise 1 Joongang-dong, Kwacheon-City Kyunggi-do CoreiaLAOS, Républica Democrática Popular doDepartment of Foreign Trade Ministry of Commerce Vientiane LaosLÍBANOMinistry of Economy and Trade Beirut LíbanoLESOTOCommission of Mines and Geology PO Box 750 Maseru 100 LesotoMAURÍCIAMinistry of Commerce and Co-operatives Import Division 2nd Floor, Anglo-Mauritius HouseIntendance StreetPort Louis MauríciaNAMÍBIADiamond Commission Ministry of Mines and Energy Private Bag 13297 Windhoek NamíbiaPOLÓNIAMinistry of Economy, Labour and Social Policy Plac Trzech Krzyzy 3/5 00-507 Warsaw PolóniaFEDERAÇAO RUSSAGokhran of Russia 14, 1812 Goda St. 121170 Moscow RússiaSERRA LEOAMinistry of Minerals Resources Youyi BuildingBrookfieldsFreetown Serra LeoaESLOVÉNIAMinistry of the Economy Kotnikova 5 1000 Ljubljana República da EslovéniaÁFRICA DO SULSouth African Diamond Board 240 Commissioner Street Johannesburg África do SulSRI LANCATrade Information ServiceSri Lanka Export Development Board42 Nawam Mawatha Colombo 2 Sri LancaSUÍÇAState Secretariat for Economic AffairsExport Control Policy and SanctionsEffingerstrasse 1 3003 Berne SuíçaTAIWAN, PENGHU, KINMEN E MATSU, Território Aduanero Distinto deImport and Export officeLicensing and AdministrationBoard of Foreign TradeTaiwanTANZÂNIACommission for Minerals Ministry of Energy and Minerals PO Box 2000 Dar es Salam TanzâniaTAILÂNDIAMinistry of Commerce Department of Foreign Trade 44/100 Thanon Sanam Bin Nam-NonthaburiMuang DistrictNonthaburi 11000 TailândiaUCRÂNIA- Ministry of Finance State Gemological Center Degtyarivska St. 38-44 Kiev 04119 Ucrânia- International Department Diamond Factory "Kristall" 600 Letiya Street 21 21100 Vinnitsa UcrâniaEMIRADOS ÁRABES UNIDOSDubai Metals and Commodities Centre PO Box 63 Dubai Emirados Árabes UnidosESTADOS UNIDOS DA AMÉRICAU.S. Department of State 2201 C St., N.W. 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