CELEX: 52002PC0032
Language: pt
Date: 2002-01-25
Title: Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de polímeros de polisulfureto originários dos Estados Unidos da América

Avis juridique important

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52002PC0032

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de polímeros de polisulfureto originários dos Estados Unidos da América  /* COM/2002/0032 final */  

Jornal Oficial nº 126 E de 28/05/2002 p. 0350 - 0350

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de polímeros de polisulfureto originários dos Estados Unidos da América(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSEm apenso, figura uma proposta de regulamento do Conselho que põe termo à aplicação dos direitos anti-dumping aplicáveis às importações de polímeros de polisulfureto originários dos Estados Unidos da América.O inquérito teve início em 4 de Outubro de 2001 ao abrigo do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (o "regulamento de base anti-dumping"). Por carta de 20 de Julho de 2001 dirigida à Comissão, a empresa Akcros Chemicals GmbH & Co. KG retirou formalmente a sua denúncia, solicitando que as medidas em questão fossem revogadas. O pedido baseou-se no facto de o único produtor exportador do país em causa ter decidido cessar a produção do produto em causa.Todas as partes interessadas que responderam ao inquérito, dois utilizadores e a própria indústria comunitária, apoiaram a proposta de pôr termo à aplicação das medidas. Considera-se, por conseguinte, que o presente processo deve ser encerrado, visto não existir qualquer elemento que demonstre que a revogação das medidas não é do interesse da Comunidade.Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de polímeros de polisulfureto originários dos Estados Unidos da AméricaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1] e, nomeadamente, o seu artigo 9º,[1]  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do comité consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO(1) Em Setembro de 1998, foram instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre os polímeros de polisulfureto originários dos Estados Unidos da América [2].[2]  Regulamento (CE) nº 1965/98 do Conselho (JO L 255 de 17.9.1998, p. 1).(2) Os referidos direitos foram instituídos na sequência de uma denúncia apresentada pela Akcros Chemicals GmbH & Co. KG, Alemanha, o único produtor comunitário de polímeros de polisulfureto.B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO(3) Por carta de 20 de Julho de 2001 dirigida à Comissão, a Akcros Chemicals GmbH & Co. KG retirou formalmente a sua denúncia, solicitando que as medidas em questão fossem revogadas. O pedido baseou-se no facto de o único produtor exportador do país em causa ter decidido cessar a produção do produto em causa.(4) Em conformidade com o nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 384/96, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que tal encerramento não seja do interesse da Comunidade.(5) A Comissão anunciou a sua intenção de apurar se as medidas deveriam continuar em vigor num aviso publicado em 4 de Outubro de 2001 [3]. Na sequência desse aviso, a Comissão recebeu duas respostas da parte da indústria utilizadora, tanto uma como outra a favor de que se ponha termo à aplicação das medidas. Além disso, o único produtor comunitário reiterou a sua posição de que as medidas já não eram adequadas. Considera-se, por conseguinte, que a cessação das medidas em causa não é contrária ao interesse comunitário.[3]  JO C 280 de 4.10.2001, p. 5.(6) Conclui-se, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo a polímeros de polisulfureto originários dos Estados Unidos da América deve ser encerrado,APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo únicoÉ encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de polímeros de polisulfureto, classificados actualmente no código NC ex 4002 99 90 e originários dos Estados Unidos da América.Feito em Bruxelas, em [...]Pelo ConselhoO Presidente