CELEX: 31991R3192
Language: pt
Date: 1991-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3192/91 da Comissão, de 31 de Outubro de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 303/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 11 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3192/91 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Outubro de 1991
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                  conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          Regulamento (CEE) n? 3096/91 alterado, são modificadas
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               de acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3096/91 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3179/91 (4) ;                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 3096/91 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n? L 293 de 24. 10. 1991 , p. 18.
b) JO n? L 300 de 31 . ,10. 1991 , p. 35.
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 303/21
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1991, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                 Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                  1701 11 90 100                  33,60 (')
                                  1701 11 90 910                  33,60 (')
                                  1701 11 90 950                     0
                                  1701 12 90 100                  33,60 (')
                                  1701 12 90 910                  33,60 (')
                                  1701 12 90 950                     0
                                  1701 91 00 000                                         0,3652
                                  1701 99 10 100                  36,52
                                  1701 99 10 910                 36,52
                                  1701 99 10 950                 36,52
                                  1701 99 90 100                                         0,3652
                      (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      0 Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).