CELEX: C2004/284/44
Language: pt
Date: 2004-11-20 00:00:00
Title: Processo T-358/04: Recurso interposto em 30 de Agosto de 2004, pela sociedade Georg Neumann GmbH, com sede em Berlim, contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

20.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 284/22
            
         Recurso interposto em 30 de Agosto de 2004, pela sociedade Georg Neumann GmbH, com sede em Berlim, contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-358/04)
   (2004/C 284/44)
   Língua do processo: alemão
   Deu entrada em 30 de Agosto de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto pela sociedade Georg Neumann GmbH, com sede em Berlim (Alemanha), representada pelo advogado R. Böhm.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) de 17 de Junho de 2004 (no processo R 919/2002-2);
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Marca comunitária registada:
            
            
               Marca tridimensional que se apresenta sob a forma de um suporte de microfone para produtos da classe 9 (microfone) - registo n.° 493 643
            
         
               Decisão recorrida para a Câmara de Recurso:
            
            
               Recusa do registo pelo examinador
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               É negado provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos:
            
            
               
                           —
                        
                        
                           A decisão impugnada viola o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           A marca registada tem carácter distintivo.