CELEX: 31991R2728
Language: pt
Date: 1991-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2728/91 da Comissão, de 16 de Setembro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

17. 9. 91                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 260/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2728/91 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Setembro de 1991
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 13 de Setembro de
                                                                      1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 f), e,                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                      anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2561 /91 da Comissão f), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2685/91 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                             Artigo 1 ?
Conselho O alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2561 /91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(')  JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O    JO n? L 353  de  17. 12. 1990, p. 23.                                                     Artigo 2?
 (3) JO n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
O    JO n? L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
 0   JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 17 de
(j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                                 Setembro de 1991 .
f) JO n? L 240    de 29. 8. 1991 , p. 19.
(8) JO n? L 254   de 11 . 9. 1991 , p. 9.
f) JO n? L 182    de 3. 7. 1987, p. 49.                               (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
o JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 260/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17. 9 . 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1991 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Setembro de 1991, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                    Montantes
                          Código NC                                                                 Países terceiros
                                                              ACP ou PTOM                               excepto
                                                                                                  ACP ou PTOM) (8)
                             1102 90 30                            213,19                               219,23
                             1103 12 00                            213,19                               219,23
                             1103 29 30                            213,19                               219,23
                             1104 12 10                            120,81                               123,83
                             110412 90                             236,88                               242,92
                         1104 22 10 10 (4)                         120,81                               123,83
                         1104 22 10 90(0                           213,19                               216,21
                             1104 22 30                            213,19                               216,21
                             1104 22 50                            189,50                               192,52
                             1104 22 90                            120,81                               123,83
             (*) Código Taric : aveia despontada.
             0 Código Taric : código NC 1 104 22 10, outros que aveia despontada.
             (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.