CELEX: 31997R0602
Language: pt
Date: 1997-04-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 602/97 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo nono concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

5. 4. 97           (" PTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 91 / 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 602/97 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Abril de 1997
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo nono concurso
                 parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                  conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             máximo de compra, bem como as quantidades que
                                                                  podem ser aceites para intervenção;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que , na sequência da compra em interven­
                                                                  ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   destes produtos a partir dos preços-carcaça;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­              Considerando que as quantidades propostas são superiores
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         às que podem ser compradas; que, em consequência, é
lamento (CE) n ? 2222/96 (1), e, nomeadamente, on! 7 do           conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
seu artigo 6?,                                                    compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
                                                                  disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
Considerando que, em conformidade com o Regulamento               dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
(CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de                 conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
1993, relativo às normas de execução do Regulamento               (CEE) n ? 2456/93;
(CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às                   Considerando que, dada a importância das quantidades
medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
carne de bovino O, com a última redacção que lhe foi              adjudicadas, é conveniente utilizar a faculdade de pror­
dada pelo Regulamento (CE) n? 545/97 (<), foi aberto um           rogar o prazo de entrega dos produtos à intervenção,
concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­             prevista no n ? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 2456/93;
mento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
so O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lamento (CE) n ? 524/97 (A);                                      de gestão da carne de bovino,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13? do
Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                                           Artigo 1 ?
propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do             Relativamente ao centésimo septuagésimo nono concurso
mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­             parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89:
riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,
excederem o preço médio dos mercados nacional ou                   a) Para a categoria A:
regional, majorado do montante referido no n? 1 ;                     — o preço máximo de compra é fixado em 269,99
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas                  ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
no âmbito do centésimo septuagésimo nono concurso                         caças da qualidade R 3,
 parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                   — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço­
 artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências                  -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80
 de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                     para o corte direito,
 evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço               — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
                                                                          quartos dianteiros aceite é fixada em 8 003 tonela­
                                                                          das,
 (') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
 i») JO n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50.                            — as quantidades propostas a um preço superior a 245
 O JO n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.                                       são afectadas de um coeficiente de 25 % em
 (<) JO n? L 84 de 26. 3. 1997, p. 11 .                                   conformidade com o n? 3 do artigo 13? do Regula­
 O JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                     mento (CEE) n ? 2456/93;
 (*) JO n? L 82 de 22. 3. 1997, p. 35.
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b) Para a categoria C:                                                na Grã-Bretanha, em conformidade com o n ? 3 do
                                                                      artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 2456/93 e as
   — o preço máximo de compra é fixado em 269,99
                                                                      propostas a um preço superior ou igual a 257 ecus
       ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­             são afectadas de um coeficiente de 25 % .
       caças da qualidade R 3,
   — o preço dos quartos dianteiros é derivado do                                      Artigo 2?
       preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
      ciente de redução de 0,80 para o corte direito,          Em derrogação ao n? 2, primeira frase, do artigo 16? do
   — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e         Regulamento (CEE) n? 2456/93, o prazo para a entrega
      quartos dianteiros aceite é fixada em 12 832 tonela­     dos produtos à intervenção é prorrogado de uma semana.
      das,
                                                                                       Artigo 3 ?
   — as quantidades propostas a um preço superior a 245
      ecus mas inferior ou igual a 257 ecus são afectadas     O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
      de um coeficiente de 75 % na Irlanda e de 60 %           1997 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão