CELEX: 31988R1908
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1908/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N ? L 168 / 107
1 . 7. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1908/88 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Junho de 1988
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Portugal,                                                           pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           momento, os preços para a campanha de comercialização
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
 n? 1097/88 (V                                                      funcionamento do regime de exportação no sector em
                                                                     causa, é conveniente ter em consideração, para o cálculo,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    os elementos de preço determinados pelo Regulamento
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               (CEE) n° 1914/88 da Comissão Q ;
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do         Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 seu montante (3),                                                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       deração para o cálculo destas :
 Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                    corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
 validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada
 uma correcção à restituição ;                                          ■ 0;
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                        baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                    numerário de cada uma destas moedas, verificada
 de importação e de exportação dos produtos transfor­                      durante um período determinado, em relação às
  mados à base de cereais e de arroz (4), com a última                     moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                         dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
  n? 1906/87 í5), permitiu a fixação de uma correcção em
  relação a determinados produtos indicados na alínea d) do           Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
  artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                        a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                 do presente regulamento ;
  Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  restituição à exportação dos cereais e de determinados              lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
  produtos transformados à base de cereais ;                          dos Cereais,
  Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
  ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no
  mercado mundial das possibilidades e das condições de
  venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,                                         Artigo 1 ?
   nos termos do mesmo regulamento, importa também
   tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
   rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­              mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
   mico das exportações e o interesse em evitar perturbações           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
   no mercado da Comunidade ;                                        ' anexo .
   Considerando que a situação no mercado mundial ou as                                         Artigo 2?
   exigênciâs específicas de determinados mercados podem
                                                                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
   (■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                            1988 .
   (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
   (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
   (") JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            í7) Ver página 119 do presente Jornal Oficial.
   M JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                 (8) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 -.
    «) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 168/ 108                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 7. 88
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
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                                                         ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                          tuição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                   7           8          9          10         11           12
          1107 10 11 000                           0           0          0          0           0            0
          1107 10 19 000                           0           0          0          0           0            0
          1107 10 91 000                           0           0          0          0           0            0
          1107 10 99 000                           0           0          0           0          0            0    ;
           1107 20 00 000                          0           0          0           0          0            0
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                               6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                    Código do produto
                                                    1           2          3          4          5            6
           1107 10 11 000                           0           0          0          0          0            0
           1107 10 19 000                           0           0          0          0          0            0
           1107 10 91 000                           0           0          0          0          0            0
           1107 10 99 000                           0           0          0          0          0            0
           1107 20 00 000                           0           0          0          0           0            0