CELEX: 31993R2388
Language: pt
Date: 1993-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2388/93 da Comissão, de 27 de Agosto de 1993, que institui uma nova taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Hungria e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2343/93

28 . 8 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 218/39
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2388/93 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Agosto de 1993
                  que institui uma nova taxa compensatória na importação de ameixas originárias
                              da Hungria e que revoga o Regulamento (CEE) n? 2343/93
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, para as ameixas originárias da Hungria
                                                                 o preço de entrada assim calculado leva à fixação ão de
                                                                uma taxa compensatória de um montante superior ao que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 foi considerado no Regulamento (CEE) n? 2343/93 da
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         Comissão, de 23 de Agosto de 1993, que institui uma taxa
 nização comum de mercado no sector das frutas e                 compensatória na importação de ameixas originárias da
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      Hungria (*) ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2) e, nomeada­
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                Considerando que, por força do n? 2 do artigo 26? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1035/72, é, portanto, necessário
                                                                 fixar uma nova taxa compensatória e revogar o Regula­
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           mento (CEE) n? 2343/93,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se
 mantém durante dois dias sucessivos de mercado a um             Considerando que as taxas representativas de mercado,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
0,6 ecus se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa         do Conselho f), são utilizadas para converter o montante
compensatória relativamente à proveniência em causa ;            expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de      moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                 cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1429/93 da
 Comissão, de 10 de Junho de 1993, que fixa os preços de
referência das ameixas relativamente à campanha de (3),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
fixa, em relação a esses produtos da categoria de qualidade
 I do grupo I, o preço de referência em 69,39 ecus por 100
quilogramas de peso líquido para o mês de Agosto de
 1993 ;                                                                                   Artigo 1 ?
                                                                 Na importação de ameixas (códigos 0809 40 1 1 e
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             0809 40 19) das variedades diferentes das seguintes :
determinada proveniência é igual à cotação representativa        Altesse simple (Quetsche commune, Hauszwetschge),
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer,
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
                                                                 précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mira­
conjunto dos mercados representativos em relação aos             belle, Bosnische, originárias da Hungria será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       direito compensatório cujo montante é fixado em 39,58
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              de 1993 .
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 249/93 (5), as cotações a tomar em consideração
                                                                 O Regulamento (CEE) n? 2343/93 é revogado na mesma
                                                                 data.
(') JO   n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO   n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.
O   JO   n? L 140 de 11 . 6. 1993, p. 23.                        (é) JO n? L 213 de 24. 8. 1993, p. 12.
(4) JO   n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         o JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.                           (s) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
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             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1993 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão