CELEX: 31988R2040
Language: pt
Date: 1988-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2040/88 da Comissão de 8 de Julho de 1988 que completa o Anexo XV do Regulamento (CEE) n.° 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas, no que diz respeito às nectarinas

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31988R2040

Regulamento (CEE) n.° 2040/88 da Comissão de 8 de Julho de 1988 que completa o Anexo XV do Regulamento (CEE) n.° 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas, no que diz respeito às nectarinas  

Jornal Oficial nº L 179 de 09/07/1988 p. 0030 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 26 p. 0244  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 26 p. 0244 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2040/88 DA COMISSÃO  de 8 de Julho de 1988  que completa o Anexo XV do Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas, no que diz respeito às nectarinas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1117/88 (2), e, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 16º,  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 (3), o Conselho acrescentou as nectarinas à lista de produtos sujeitos ao regime de preços e de intervenções enumerados no Anexo II ao Regulamento (CEE) nº 1035/72; que é, pois, conveniente completar o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1403/88 (5), fixando, para as nectarinas, o montante relativo ao custo da embalagem;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No Anexo XV, « Montante referido no artigo 2º », do Regulamento (CEE) nº 3587/86, a seguir ao quarto travessão, « pêssegos », é inserido o seguinte:  « - nectarinas: 7 ECUs por 100 kg peso líquido ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Junho de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 107 de 28. 4. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 23 de 28. 1. 1988, p. 1.  (4) JO nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 1.  (5) JO nº L 129 de 25. 5. 1988, p. 11.