CELEX: 31993R1524
Language: pt
Date: 1993-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1524/93 da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

23 . 6. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 151 / 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1524/93 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Junho de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                compreendido entre 21 de Junho de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
Organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         em vigor em conformidade com o anexo do presente
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           regulamento,
artigo 13 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
5?,                                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
(CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
I2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 79 de l . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 151 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                23 . 6 . 93
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                             Países terceiros (s)
                                     0709 90 60                                             138,4100
                                     0712 90 19                                             1 38,41 (2)(3)
                                      1001 10 00                                            175,68(')0
                                      1001 90 91                                            151,49
                                      1001 90 99                                            151,49 0
                                      1002 00 00                                            152,08 0
                                      1003 00 10                                            137,80
                                      1003 00 20                                            137,80
                                      1003 00 80                                            137,80 0
                                      1004 00 00                                            116,43
                                      1005 10 90                                            138,41 00
                                      1005 90 00                                            138,41 00
                                      1007 00 90                                            143,16 0
                                      1008 10 00                                              47,99 0
                                      1008 20 00                                            102,08 0
                                      1008 30 00                                              52,08 0
                                      1008 90 10                                                 0
                                      1008 90 90                                              52,08
                                      1101 00 00                                            224,68 0
                                      1102  10 00                                           225,51
                                      1103  11 30                                           284,34
                                      1103  11 50                                           284,34
                                      1103  11 90                                           241,01
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico è importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
            (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                 na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
             (<) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (") Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
            .(') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                 sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.