CELEX: 
Language: pt
Date: 1992-04-04 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, sobre a conclusão de acordos entre a Comunidade Económica Europeia e certos países terceiros sobre o comércio internacional dos produtos têxteis

4 . 4 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 90 / 1
                                                              II
                            (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                 CONSELHO
                                               DECISÃO DO CONSELHO
                                               de 19 de Dezembro de 1991
           sobre a conclusão de acordos entre a Comunidade Económica Europeia e certos países terceiros sobre
                                      o comércio internacional dos produtos têxteis
                                                      ( 92 / 184 / CEE )
           O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeademente, o seu
           artigo 113 ?,
           Tendo em conta a proposta da Comissão ,
           Considerando que a Comissão negociou em nome da Comunidade acordos sobre o comércio de
           produtos têxteis com certos países terceiros ;
           Considerando que é conveniente aprovar esses acordos,
           DECIDE :
                                                          Artigo 1 ?
           São aprovados, em nome da Comunidade , os acordos entre a Comunidade Económica Europeia e
           certos países terceiros sobre o comércio internacional dos produtos têxteis .
           Os textos dos acordos figuram em anexo à presente decisão .
                                                          Artigo 2 ?
            O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas habilitadas a assinar os acordos
           previstos no artigo 1 ? para efeitos de vinculação da Comunidade .
            Feito em Bruxelas , em 19 de Dezembro de 1991 .
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                         P. DANKERT
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 2                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      4 . 4 . 92
                                              ANEXO
             HONG KONG                  Acordo rubricado em      16 de Julho de 1991
             MACAU                      Acordo rubricado em      30 de Julho de 1991
             MÉXICO                     Acordo rubricado em        4 de Setembro de 1991
             CHECOSLOVÁQUIA             Acordo rubricado em        6 de Setembro de 1991
             ROMÉNIA                    Acordo rubricado em      20 de Setembro de 1991
             ARGENTINA                  Acordo rubricado em      24 de Setembro de 1991
             HUNGRIA                    Acordo rubricado em      24 de Setembro de 1991
             COLÔMBIA                   Acordo rubricado em      27 de Setembro de 1991
             TAILÂNDIA                  Acordo rubricado em        7 de Outubro de 1991
             POLÓNIA                    Acordo rubricado em      15 de Outubro de 1991
             COREIA                     Acordo rubricado em      16 de Outubro de 1991
             GUATEMALA                  Acordo rubricado em      24 de Outubro de 1991
             SRI LANKA                  Acordo rubricado em      25 de Outubro de 1991
             SINGAPURA                  Acordo rubricado em      25 de Outubro de 1991
             INDONÉSIA                  Acordo rubricado em        6 de Novembro de 1991
             URUGUAI                    Acordo rubricado em         8 de Novembro de 1991
             MALÁSIA                    Acordo rubricado em         8 de Novembro de 1991
             FILIPINAS                   Acordo rubricado em      15 de Novembro de 1991
             PERU                        Acordo rubricado em      15 de Novembro de 1991
             BULGÁRIA                    Acordo rubricado em      21 de Novembro de 1991
             BANGLADESH                  Acordo rubricado em      12 de Dezembro de 1991
             PAQUISTÃO                   Acordo rubricado em      15 de Dezembro de 1991
             ÍNDIA                       Acordo rubricado em      16 de Dezembro de 1991
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 90 / 3
                                                         ACORDO
           sob a forma de troca de Cartas que altera o Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a
                                      Comunidade Económica Europeia e Hong Kong
                                                         Carta n ? 1
           Excelentíssimo Senhor,
           1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas nos dias 15 e 16 de Julho de 1991 entre as
                nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo relativo ao comércio de
                produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e Hong Kong, rubricado em 2 de
                Outubro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
           2 . As partes tomaram nota do facto de estar actualmente em discussão , em Genebra , a prorrogação
                do Acordo relativo ao Comércio internacional de têxteis e do seu protocolo de 1986 , enquanto se
                aguarda a conclusão do «Uruguay Round».
           3 . Em resultado destas consultas, ambas as partes concordaram em alterar o n ? 1 do artigo 16 ? do
                referido acordo , de forma a prolongar o período de aplicação de todas as disposições do acordo
                por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte, concordaram também
                em alterar o anexo II do acordo relativamente aos limites quantitativos das exportações de
                produtos têxteis de Hong Kong para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de 1992 .
                O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta ( apêndice).
           4 . Relativamente ao artigo 12 ? do acordo , as partes concordaram também em que a percentagem de
                transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja determinada numa fase posterior.
            5 . Ambas as partes concordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes concordaram com a
                aplicação provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
            6 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa
                Excelência sobre o que precede.
            7 . Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                                                     Pelo Conselho
                                                                              das Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4 . 4 . 92
                                                              Apêndice
                                                             «ANEXO II
             (As descrições completas do produto das categorias incluídas no presente anexo encontram-se no anexo I do
                                                               acordo )
                                         LIMITES QUANTITATIVOS DA COMUNIDADE
                               Categoria                           Unidade                            1992
               2                                       Toneladas                                    13 484
               dos quais 2a)                           Toneladas                                    11 604
               3                                       Toneladas                                    11 191
               dos quais 3a)                           Toneladas                                      7 496
               4                                        1 000 unidades                              37 264 ( 3 )
               5                                        1 000 unidades                              28 366
               6                                        1 000 unidades                              53 898 ( J )
               dos quais 6a )                           1 000 unidades                              44 851 (')
                7                                       1 000 unidades                              31 523
                8                                       1 000 unidades                              48 458
              32                                        Toneladas                                     6 723
              39                                        Toneladas                                      1 475
              12                                        1 000 pares                                  11 994
              13                                         1 000 unidades                              81180 (')
              13 S                                      Toneladas                                      1 545 ( z )
              16                                         1 000 conjuntos                               2 248
              18                                         Toneladas                                     7 100 (')
               18 S ( F: sublimite )                     Toneladas                                       160 (')
              21                                         1 000 unidades                              16 846 ( z )
              24                                         1 000 unidades                                8 174
              26                                         1 000 unidades                                9 938
              27                                         1 000 unidades                                9 758
              29                                         1 000 conjuntos                               2 557
               31                                         1 000 unidades                             19 309
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 90 / 5
                             Categoria                            Unidade                               1992
           68                                          Toneladas                                        2 485 ( 1 )
           68 S                                        Toneladas                                           566 (2 )
           73                                          1 000 conjuntos                                  1 974 (*)
           77                                          Toneladas                                           626
           78                                          Toneladas                                        8 830
           83                                          Toneladas                                           360
           61                                          Toneladas                                        2 083
           10                                          1 000 pares                                     85 820 ( 2 )
            10 S ( UK : sublimite)                      1 000 pares                                    20 317 ( 2 )
           72                                           1 000 unidades                                 16 228
           74                                           1 000 conjuntos                                  1 051
                                            LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                        Categoria                     Unidade                                    1992
              28                             1 000 unidades                    UK         1 157 (»)
              28 S                           Toneladas                         UK           220 (2) quantidade especial
              86                             1 000 unidades                    UK           948
             109                             Toneladas                         F            341
            Nota: Os números ou o asterisco entre parêntesis constituem referências às notas de pé-de-página no anexo II do
                    acordo respectivamente para a categoria em causa .».
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4 . 4 . 92
                                                            Carta n ? 2
             Excelentíssimo Senhor,
             Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 16 de Julho de 1991 do seguinte
             teor :
                « 1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas nos dias 15 e 16de Julho de 1991 entre as
                        nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo relativo ao comércio de
                        produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e Hong Kong, rubricado em 2 de
                        Outubro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
                    2 . As partes tomaram nota do facto de estar actualmente em discussão , em Genebra , a
                        prorrogação do Acordo relativo ao comércio internacional de têxteis e do seu protocolo de
                        1986 , enquanto se aguarda a conclusão do "Uruguay Round".
                    3 . Em resultado destas consultas , ambas as partes concordaram em alterar o n ? 1 do artigo 16 ?
                        do referido acordo , de forma a prolongar o período de aplicação de todas as disposições do
                        acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte ,
                        concordaram também em alterar o anexo II do acordo relativamente aos limites quantitativos
                        das exportações de produtos têxteis de Hong Kong para a Comunidade referidos nesse ànexo
                        para o ano de 1992 . O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta
                        ( apêndice).
                    4 . Relativamente ao artigo 12 ? do acordo , as partes concordaram também em que a
                        percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1 992 sej a determinada numa fase
                        posterior.
                    5 . Ambas as partes concordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de
                        Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes
                        concordaram com a aplicação privisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
                    6 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de
                        Vossa Excelência sobre o que precede.».
              Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa
              Excelência .
              Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                  Pelo Governo de Hong Kong
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 90 / 7
                                                            «Apêndice
                                                           "ANEXOU .
           (As descrições completas do produto das categorias incluídas no presente anexo encontram-se no anexo I do
                                                             acordo )
                                        LIMITES QUANTITATIVOS DA COMUNIDADE
                             Categoria                           Unidade                           1992
             2                                       Toneladas                                    13 484
             dos quais 2a)                           Toneladas                                    11 604
             3                                       Toneladas                                    11 191
             dos quais 3a)                            Toneladas                                     7 496
             4                                        1 000 unidades                              37 264 ( 3 )
             5                                        1 000 unidades                              28 366
             6                                        1 000 unidades                              53 898 (')
             dos quais 6a )                           1 000 unidades                              44 851 (')
             7                                        1 000 unidades                              31 523
              8                                       1 000 unidades                              48 458
            32                        "               Toneladas                                     6 723
            39                                        Toneladas                                      1 475
            12                  -                      1 000 pares                                 11994
            13                                         1 000 unidades                              81 180 (')
            13 S                                       Toneladas                                     1 545 ( 2 )
            16                                         1 000 conjuntos                               2 248
            18                                         Toneladas                                     7 100 0 )
            18 S ( F : sublimite )                     Toneladas                                        160 (')
            21                                         1 000 unidades                              16 846 ( 2 )
            24                                          1 000 unidades                               8 174
            26                                          1 000 unidades                                9 938
             27                                         1 000 unidades                                9 758
             29                                         1 000 conjuntos                               2 557
             31                                         1 000 unidades                              19 309
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           4 . 4 . 92
                            Categoria                              Unidade                               1992
             68                                        Toneladas                                         2 485 0 )
             68 S                                       Toneladas                                          566 (2 )
             73                                         1 000 conjuntos                                  1 974 (*)
             77                                        Toneladas                                           626
             78                                         Toneladas                                        8 830
             83                                         Toneladas                                          360
             61                                         Toneladas                                        2 083
             10                                         1 000 pares                                     85 820 ( 2 )
             10 S (UK: sublimite)                       1 000 pares                                     20 317 (2 )
             72                                         1 000 unidades                                  16 228
             74                                         1 000 conjuntos                                  1 051
                                            LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                       Categoria                      Unidade                                     1 992
               28                            1 000 unidades                     UK         1 157 (»)
               28 S                          Toneladas                          UK           220 (2) quantidade especial
               86                            1 000 unidades                     UK           948
              L09                            Toneladas                          F            341
             Nota: Os números ou o asterisco entre parêntesis constituem referências às notas de pé-de-página no anexo II do
                    acordo respectivamente para a categoria em causa ."».
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 90 / 9
                                                       Troca de notas
           O representante especial de Hong Kong junto das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e
           tem a honra de se referir ao Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis negociado entre Hong
           Kong e a Comunidade, rubricado em 2 de Outubro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 ,
           prorrogado pela troca de cartas rubricada em 16 de Julho de 1991 .
           O representante especial deseja informar a direcção-geral de que, enquanto aguarda o termo dos
           procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , o Governo de
           Hong Kong está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas defacto a
           partir de 1 de Janeiro de 1992 , se a Comunidade estiver na mesma disposição. Isto pressupõe que
           qualquer das partes pode, em qualquer momento , pôr termo à aplicação de facto do acordo
           prorrogado , desde que desse facto notifique a outra parte com 120 dias de antecedência .
           O representante especial agradece que a Comunidade confirme o seu acordo sobre o que
           precede .
           O representante especial de Hong Kong junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade
           para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada considera­
           ção .
                                                        Trçca de notas
            A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
            cumprimentos ao representante especial de Hong Kong junto das Comunidades Europeias e tem a
           honra de se referir à nota do representante especial relativa ao Acordo relativo ao comércio de
           produtos têxteis negociado entre Hong Kong e a Comunidade , rubricado em 2 de Outubro de 1986 e
            aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , prorrogado pela troca de cartas rubricada em 16 de Julho de
            1991 .
            A direcção-geral deseja confirmar ao representante especial que, enquanto aguarda o termo dos
            procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , a
            Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas defacto a partir de 1
            de Janeiro de 1992 . Isto pressupõe que qualquer das partes pode , em qualquer momento, pôr termo à
            aplicação de facto do acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a outra parte com 120 dias
            de antecedência .
            A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar ao representante
            especial de Hong Kong junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada
            consideração .
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
                                                             Nota verbal
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão da Comunidade Europeia apresenta os seus
              cumprimentos ao representante especial de Hong Kong junto da Comunidade Europeia e tem a honra
              de se referir ao Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e Hong
              Kong , rubricado em 2 de Outubro de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 , tal como
              alterado pela troca de cartas rubricada em 16 de Julho de 1991 .
              No que respeita ao n ? 4 da referida troca de cartas, a direcção-geral tem a honra de informar o
              representante especial que se encontra agora em condições de propor a seguinte redacção :
                  «A percentagem das transferências entre quotas-partes regionais previstas no artigo 12? do acordo
                  será de 40% para o ano de 1992 .
                  Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
                  dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da
                  estrutura do comércio, as duas partes procederão a consultas , o mais brevemente possível , a fim de
                  sanarem a situação .».
              A Direcção-Geral das Relações Externas muito grata ficaria ao representante especial se se dignasse
              confirmar a sua aceitação da adaptação , acima mencionada , do acordo , tal como acordado aquando
              da rubrica da referida troca de cartas .
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão da Comunidade Europeia aproveita esta
              oportunidade para reiterar ao representante especial de Hong Kong junto da Comunidade Europeia
              os protestos da sua mais elevada consideração .
                                                             Nota verbal
              O representante especial de Hong Kong junto da Comunidade Europeia apresenta os seus
              cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão da Comunidade Europeia e tem
               a honra de se referir ao Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia
              e Hong Kong, rubricado em 2 de Outubro de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 ,
              prorrogado pela troca de cartas rubricada em 16 de Julho de 1991 .
               O representante especial confirma a sua aceitação do teor da nota verbal n? 019053 da direcção-geral,
               de 25 de Outubro de 1991 .
               O representante especial de Hong Kong junto da Comunidade Europeia aproveita esta oportunidade
               para reiterar à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão da Comunidade Europeia os
               protestos da sua mais elevada consideração .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 90 / 11
                                                        ACORDO
           sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a
                                       Comunidade Económica Europeia e Macau
                                                        Carta n ? 1
           Excelentíssimo Senhor,
           1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 30 de Julho de 1991 entre as nossas
                respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo relativo ao comércio de produtos
                têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e Macau , rubricado em 19 de Julho de 1986 e
                aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
           2. Em resultado destas consultas, ambas as partes concordaram em alterar o n ? 1 do artigo 18 ? e o
                protocolo F do referido acordo , de forma a prolongar o período de aplicação de todas as
                disposições do acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte ,
                concordaram também em alterar o anexo II do acordo relativamente aos limites quantitativos das
                exportações de produtos têxteis de Macau para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de
                1992 . O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta (apêndice).
           3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes concordaram também em que a
                percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja determinada numa fase
                posterior.
           4. Ambas as partes concordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro de mesmo ano . As partes concordaram com a
                aplicação provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
           5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa
                Excelência sobre o que precede .
            6 . Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                  Pelo Conselho das
                                                                                Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4 . 4 . 92
                                                               Apêndice
                                                              «ANEXO II
              (As descrições completas do produto das categorias incluídas no presente anexo encontram-se no anexo I do
                                                                acordo )
                                          LIMITES QUANTITATIVOS DA COMUNIDADE
                              Categoria                             Unidade                           1 992
                4 í1)                                    1 000 unidades                              11 864
                5                                        1 000 unidades                              10 855
                6 (»)                                    1 000 unidades                              11336
                7                                        1 000 unidades                               4 430
                8                                        1 000 unidades                               6 639
               13                                        1 000 unidades                               6 665
               15                                        1 000 unidades                                  375
               16                                        1 000 unidades                                  378
               18                                        Toneladas                                    3 636
               19                                        Toneladas                                       594
               20                                        Toneladas                                       149
               21 ( 2 )                                  1 000 unidades                                  541
               24 ( 2 )                                   1 000 unidades                               1 697
               26                                       ~~1 000 unidades                               1 004
               27                                         1 000 unidades                               2 219
               31                                         1 000 unidades                               6 433
               39                                        Toneladas                                       188
               73 ( 2 )                                   1 000 unidades                               1 089
               78                                         Toneladas                                    1 354
               83                                         1 000 pares                                    306
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 90 / 13
                                             LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                          Categoria                           Unidade                           1992
           10 Ç 1 )                                1 000 pares                      F         2 268
                                                                                    UK        6 974
           28                                      1 000 unidades                   UK           137
           29                                      1 000 unidades                   F           256
           68                                      Toneladas                        F           357
                                                                                    UK          535
                                                                                    IRL           24
           72                                      1 000 unidades                   F           463
           74                                      1 000 unidades                   F         1 068 (+ 75 )
                                                                                    UK          425
                                                                                    IRL           27
           76                                      Toneladas                        UK          425
                                                                                    IRL           12
           {') 1992 : 1 500 .
           Nota: Os números entre parêntesis constituem referências às notas de pé-de-página do anexo II do acordo
                    respectivamente para a categoria em causa .»
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
                                                              Carta n ? 2
               Excelentíssimo Senhor ,
               Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 30 de Julho de 1991 do seguinte
             * teor :
                  «1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 30 de Julho de 1991 entre as nossas
                          respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo relativo ao comércio de produtos
                          têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e Macau , rubricado em 19 de Julho de 1 986
                          e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
                      2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes concordaram em alterar o n ? 1 do artigo 1 8 ?
                          do protocolo F do referido acordo , de forma a prolongar o período de aplicação de todas as
                          disposições do acordo por mais um ano, ou -seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por
                          conseguinte, concordaram também em alterar o anexo II do acordo relativamente aos limites
                          quantitativos das exportações de produtos têxteis de Macau para a Comunidade referidos
                          nesse anexo para o ano de 1992 . O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta
                          ( apêndice).
                      3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes concordaram também em que a
                          percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1 992 seja determinada numa fase
                          posterior .
                      4 . Ambas as partes concordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de
                          Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes
                          concordaram com a aplicação provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
                      5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de
                          Vossa Excelência sobre o que precede .».
                Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa
                Excelência .
                Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                       Pelo Governo de Macau
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 90 / 15
                                                           «Apêndice
                                                          "ANEXO II
           (As descrições completas do produto das categorias incluídas no presente anexo encontram-se no anexo I do
                                                            acordo )
                                       LIMITES QUANTITATIVOS DA COMUNIDADE
                           Categoria                            Unidade                            1992
             4 (')                                   1 000 unidades                               11 864
             5                                       1 000 unidades                               10 855
             6 (')                                   1 000 unidades                               11 336
             7                                       1 000 unidades                                4 430
             8                                       1 000 unidades                                6 639
            13                                       1 000 unidades                                6 665
            15                                       1 000 unidades                                   375
            16                                       1 000 unidades                                   378
            18                                       Toneladas                                     3 636
            19                                       Toneladas                                        594
            20                                       Toneladas                                        149
            21 ( 2 )                                  1 000 unidades                                  541
            24 ( 2 )                                  1 000 unidades                                1 697
            26                                        1 000 unidades                                1 004
            27                                        1 000 unidades                                2 219
            31                                        1 000 unidades                                6 433
            39                                        Toneladas                                       188
            73 ( 2 )                                  1 000 unidades                                1 089
            78                                        Toneladas                                     1 354
            83                                   I    1 000 pares                                     306
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 4 . 92
                                               LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                             Categoria                          Unidade                            1 992
              10 0 )                                 1 000 pares                       F         2 268
                                                                                       UK        6 974
              28                                     1 000 unidades                    UK           137
              29                                     1 000 unidades                    F            256
              68                                     Toneladas                         F            357
                                                                                       UK           535
                                                                                       IRL            24
              72                                     1 000 unidades                    F            463
              74                                     1 000 unidades                    F         1 068 (+ 75 )
                                                                                       UK           425
                                                                                       IRL            27
              76                                     Toneladas                         UK           425
                                                                                       IRL            12
              (') 1992 : 1 500 .
              Nota: Os números entre parêntesis constituem referências às notas de pé-de-página do anexo II do acordo
                      respectivamente para a categoria em causa ."»
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 90 / 17
                                                      Troca de notas
           A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos ao ministro para os Assuntos Comerciais de Macau junto das Comunidades Europeias
           e dos Estados-membros e tem a honra de se referir ao Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis
           negociado entre Macau e a Comunidade , rubricado em 19 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de
           Janeiro de 1987 , prorrogado pelo troca de cartas rubricada em 30 de Julho de 1991 .
           A direcção-geral deseja informar o ministro para os Assuntos Comerciais de Macau que , enquanto
            aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo
           prorrogado , a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de
           facto a partir de 1 de Janeiro de 1992 . Isto pressupõe que qualquer das partes pode, em qualquer
            momento , pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a
            outra parte com 90 dias de antecedência .
           A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que o. ministro para os Assuntos Comerciais de
            Macau confirme o seu acordo sobre o que precede.
            A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar ao ministro para os
            Assuntos Comerciais de Macau junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada
            consideração .
                                                       Troca de notas
            O ministro para os Assuntos Comerciais de Macau junto das Comunidades Europeias e dos
            Estados-membros apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da
            Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à nota do director-geral relativa ao
            acordo relativo comércio de produtos têxteis negociado entre Macau e a Comunidade , rubricado em
            19 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , prorrogado pela troca de cartas rubricada
            em 30 de Julho de 1991 .
            O ministro para os Assuntos Comerciais deseja confirmar à direcção-geral que , enquanto aguarda o
            termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , o
            Governo de Macau está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de
           facto a partir de 1 de Janeiro de 1992 . Isto pressupõe que qualquer das partes pode , em qualquer
            momento , pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a
            outra parte com 90 dias de antecedência .
            O ministro para os Assuntos Serviços Comerciais de Macau junto das Comunidades Europeias
            aproveita a oportunidade para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua
            mais elevada consideração .
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4 . 4 . 92
                                                            Nota verbal
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
              cumprimentos ao ministro para os Assuntos Comerciais de Macau junto da Comunidade Europeia e
              tem a honra de se referir ao Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade
              Europeia e Macau , rubricado em 19 de Julho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 , tal
              como alterado pela troca de cartas rubricada em 30 de Julho de 1991 .
              No que respeita ao n ? 3 da referida troca de cartas, a direcção-geral tem a honra de informar o
              ministro para os Assuntos Comerciais que se encontra agora em condições de propor a seguinte
              redacção , já aceite por um certo número de países fornecedores da Comunidade:
                  «A percentagem das transferências entre quotas-partes regionais previstas no n ? 3 do artigo 14 ? do
                  acordo será de 40% para o ano de 1992 .
                  Entende-se que, se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
                  dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da
                  estrutura do comércio , as duas partes procederão a consultas , o mais brevemente possível , a fim de
                  sanarem a situação .».
              A Direcção-Geral das Relações Externas muito grata ficaria ao ministro para os Assuntos Comerciais
              se se dignasse confirmar a sua aceitação da adaptação , acima mencionada , do acordo , tal como
              acordado aquando da rubrica da referida troca de cartas .
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita esta
               oportunidade para reiterar ao ministro para os Assuntos Comerciais de Macau junto da Comunidade
               Europeia os protestos da sua mais elevada consideração .
                                                             Nota verbal
               O ministro para os Assuntos Comerciais de Macau junto da Comunidade Europeia e dos
               Estados-membros apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da
               Comissão das Comunidades Europeias . Referindo-se à nota verbal n ? 019052 , de 25 de Outubro de
               1991 , tem a honra de lhe confirmar o acordo do Governo de Macau sobre a adaptação do Acordo
               relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e Macau mediante
               a introdução do texto proposto na nota verbal no que respeita à percentagem de 40% para as
               transferências entre quotas-partes regionais para o ano de 1992 .
               O ministro para os Assuntos Comerciais de Macau aproveita esta oportunidade para reiterar à
               Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua
               mais elevada consideração .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 90 / 19
                                                           ACORDO
           sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade
               Económica Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o comércio de produtos têxteis
                                                           Carta n ? 1
           Excelentíssimo Senhor,
           1.   Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 4 de Setembro de 1991 entre as nossas
                respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a
                Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o comércio de produtos
                têxteis , rubricado em 7 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
           2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o ponto 8 «Período de
                vigência » do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições
                do acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 .
           3 . Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes concordaram com a
                aplicação provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
           4 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa
                Excelência sobre o que precede.
                                                  *
           5 . Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                      Pelo Conselho das
                                                                                  Comunidades Europeias
                                                           Carta n ? 2
            Excelentíssimo Senhor,
            Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 4 de Setembro de 1991 do
            seguinte teor:
               «1 .   Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 4 de Setembro de 1991 entre as
                      nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sob a forma de troca de
                      cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o
                      comércio de produtos têxteis , rubricado em 7 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro
                      de 1987 .
                  2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o ponto 8 «Período de
                      vigência » do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
                      disposições do acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 .
                  3 . Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro
                      de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes concordaram
                      com a aplicação provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
                  4 . Muito agradeceria a Voása Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de
                      Vossa Excelência sobre o que precede .».
            Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa
            Excelência .
            Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                       Pelo Governo dos
                                                                                 Estados Unidos Mexicanos
 ---pagebreak--- N? L 90 / 20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 4 . 92
                                                         Troca de notas
             A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
             cumprimentos à Missão dos Estados Unidos Mexicanos junto da Comunidade Europeia e tem a honra
             de se referir ao Acordo sob a forma de troca de cartas sobre produtos têxteis , negociado entre os
             Estados Unidos Mexicanos e a Comunidade , rubricado em 7 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de
             Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 4 de Setembro de 1991 .
             A direcção-geral deseja informar a Missão dos Estados Unidos Mexicanos de que , enquanto aguarda
             0 termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , a
             Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de
             1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode , em qualquer momento , pôr termo à
             aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 120 dias
             de antecedência .
             A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão confirme o seu acordo sobre o que
             precede .
             A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita esta oportunidade para reiterar à Missão dos
             Estados Unidos Mexicanos junto da Comunidade Europeia os protestos da sua mais elevada
             consideração .
                                                         Troca de notas
              A Missão dos Estados Unidos Mexicanos junto da Comunidade Europeia apresenta os seus
              cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e
              tem a honra de se referir à nota do director-geral relativa ao Acordo sob a forma de troca de cartas
              sobre o comércio de produtos têxteis , negociado entre os Estados Unidos Mexicanos e a Comunidade ,
              rubricado em 7 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como prorrogado pela
              troca de cartas rubricada em 4 de Setembro de 1991 .
              A Missão dos Estados Unidos Mexicanos deseja confirmar à direcção-geral que, enquanto aguarda o
              termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, o
              Governo dos Estados Unidos Mexicanos está disposto a aceitar que as disposições do acordo
              prorrogado sejam aplicadas defacto a partir de 1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das
              partes pode , em qualquer momento , pôr termo à aplicação defacto do acordo prorrogado , desde que
              desse facto notifique a outra parte com 120 dias de antecedência .
              A Missão dos Estados Unidos Mexicanos junto da Comunidade Europeia aproveita esta oportuni­
              dade para reiterar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada
              consideração .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 90 / 21
                                                          PROTOCOLO
           que altera o Acordo entre a República Federativa Checa e Eslovaca e a Comunidade Económica
                                        Europeia sobre o comércio de produtos têxteis
           1 . As delegações da Comunidade Económica Europeia e da República Federativa Checa e Eslovaca
                reuniram-se , em Bruxelas, em 17 e 18 de Julho e em 5 e 6 de Setembro de 1991 . As consultas
                tinham por objectivo alterar o Acordo entre a Comunidade e a Checoslováquia sobre o comércio
                de produtos têxteis , rubricado em 19 de Junho de 1986 e aplicado a título provisório a partir de 1
                de Janeiro de 1987 .
           2 . As partes acordaram em prorrogar, até 31 de Dezembro de 1992 , o prazo de vigência do acordo ,
                previsto no n ? 1 do artigo 18 ? As partes acordaram igualmente em estabelecer consultas , cinco
                meses antes do termo dessa data , sobre a possibilidade de rever o prazo de vigência do presente
                protocolo .
           3 . As percentagens das transferências entre quotas-partes regionais referidas no n? 3 do artigo 13 ?
                do acordo e no n? 4 , alínea d ) do protocolo E , relativas ao sexto ano de aplicação do acordo , serão
                determinadas na sequência de consultas a realizar entre as partes .
           4 . As partes acordaram ainda em alterar o anexo I de modo a incluir as categorias 115 a 123 nos
                produtos abrangidos pelo acordo . O texto do anexo I integra o presente protocolo ( apên­
                dice 1 ).
           5 . Tendo em vista a futura associação entre a Checoslováquia e a Comunidade , as partes acordaram
                 em substituir as seguintes disposições do acordo :
                 — artigo 4 ?, relativo à flexibilidade ,
                 — anexo II , relativo aos limites quantitativos para as importações directas,
                 — protocolo E , relativo ao regime especial para o aperfeiçoamento passivo , incluindo o
                     respectivo anexo sobre os correspondentes limites quantitativos ,
                 pelos textos do artigo 4 ? (apêndice 2 ), anexo II ( apêndice 3 ) e protocolo E ( apêndice 4) anexos ao
                 presente protocolo .
                 Além disso , as partes acordaram em suprimir a artigo 5 ? do acordo.
            6 . As partes acordaram em aplicar , a partir de 1 de Janeiro de 1992 , as alterações ao acordo
                 especificadas nos n?s 2 , 3 e 4 do presente protocolo .
            7. As partes acordaram em aplicar, a partir da data de entrada em aplicação das disposições
                 comerciais do acordo europeu entre a Checoslováquia e a Comunidade, as alterações ao acordo
                 especificadas no n ? 5 do presente protocolo .
            8 . As partes acordaram em aplicar as disposições do presente protocolo de modo a não impedir
                 novas possibilidades de aumento das trocas comerciais resultantes da cooperação industrial ,
                 incluindo o aperfeiçoamento passivo de produtos têxteis e do vestuário .
            9 . As partes acordaram em que , caso a Comunidade altere as suas directrizes de negociação com
                 vista a introduzir alterações ao acordo sobre o comércio de produtos têxteis que ultrapassem as
                 melhorias previstas no presente protocolo , tais melhorias serão adaptadas nessa conformi­
                 dade .
            Feito em Bruxelas , em 6 de Setembro de 1991 .
                           Delegação da República                                       Delegação da
                        Federativa Checa e Eslovaca                         Comunidade Económica Europeia
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 4 . 4 . 92
                                                                 Apêndice 1
                                                                  ANEXO I
                                                          LISTA DE PRODUTOS
              1 . Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que esses
                  produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais .
              2 . O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será
                  classificado com os segundos .
              3 . A expressão «Vestuário para bebés» inclui igualmente o vestuário para raparigas até ao tamanho 86 ,
                  inclusive .
                                                                 GRUPO I A
                                                                                                                      Quadro das equivalências
   Categoria         Código NC                                Designação das mercadorias
                                                                                                                      peças / kg      g / peça
                                                                                                                         (4)             (5)
      (1 )                (2)                                             (3)
       1             5204 11 00         Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho
                     5204 19 00
                     5205    11  00
                     5205    12  00
                     5205    13  00
                     5205    14  00
                     5205    15  10
                     5205    15  90
                     5205   21   00
                     5205   22   00
                     5205   23   00
                     5205   24   00
                     5205    25  10
                     5205    25  30
                     5205    25  90
                     5205 31 00
                     5205 32 00
                     5205    33  00
                     5205    34  00
                     5205    35  10
                     5205    35  90
                     5205    41  00
                     5205    42  00
                     5205    43  00
                     5205    44  00
                     5205    45  10
                     5205    45  30
                     5205    45  90
                     5206     11 00
                     5206     12 00
                     5206     13 00
                      5206    14 00
                      5206    15 10
                      5206    15 90
                      5206    21 00
                      5206    22 00
                      5206    23 00
                      5206    24 00
                      5206    25 10
                      5206    25 90
                      5206    31 00
                      5206    32 00
                      5206    33 00
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 90 / 23
        (1 )        (2 )                                             (3 )                                  ( 4)      (5 )
         1       5206 34 00
     (cortt.)    5206 35 10
                 5206  35   90
                 5206  41   00
                 5206  42   00
                 5206  43   00
                 5206 44 00
                 5206 45 10
                 5206 45 90
              ex 5604 90 00
         2       5208 11 10    Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze , com
                 5208 11 90    argolas (tecidos turcos ), fitas , veludos , pelúcias, tecidos com argolas,
                 5208 12 11    tecidos de froco , tules e tecidòs de rede com nó :
                 5208   12  13
                 5208   12  15
                 5208   12  19
                 5208   12  91
                 5208   12  93
                 5208   12  95
                 5208   12  99
                 5208   13  00
                 5208   19  00
                 5208   21  10
                 5208   21  90
                 5208   22  11
                 5208   22  13
                 5208   22  15
                 5208   22  19
                 5208   22  91
                 5208   22  93
                 5208   22  95
                 5208   22  99
                 5208   23  00
                 5208   29  00
                 5208   31  00
                 5208   32  11
                 5208 32 13
                 5208 32 15
                 5208 32 19
                 5208   32  91
                 5208   32  93
                 5208   32  95
                 5208   32  99
                 5208   33  00
                 5208   39  00
                 5208   41  00
                 5208   42  00
                 5208   43  00
                 5208   49  00
                 5208   51  00
                 5208   52  10
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 ---pagebreak--- N ? L 90 / 24                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias        4 . 4 . 92
      (1)           (2)                             (3 )               (4 )   (5)
       2         5209 49 10
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 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N ? L 90 / 25
                                   i
        (1)       (2)                                        (3)                        (4)     (5)
       2 a)    5208 31 00     a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
               5208 32   11
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 ---pagebreak--- N ? L 90 / 26                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           4 . 4 . 92
     (1 )         (2)                                        (3 )                               (4 ) (5 )
      3       5512 11 00   Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas , com excepção das
              5512 19 10   fitas, veludos , pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas
              5512 19 90   (tecidos turcos) e tecidos de froco:
              5512  21  00
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 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N ? L 90 / 27
        (1 )       (2)                                        (3)                        (4)     (5 )
         3      5515 29 90
     (cont.)    5515 91 10
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       3a )     55121910     a ) Dos quais outros , com excepção dos crus ou branqueados
                5512  19  90
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                5514  23  00
                5514  29  00
                5514  31  00
                5514  32  00
                5514  33  00
                5514  39  00
                5514  41  00
                5514  42  00
                5514  43  00
                5514  49  00
                5515   11 30
                5515   11 90
                5515   12 30
                5515   12 90
                5515   13 19
                5515   13 99
                5515   19 30
                5515   19 90
                5515  21  30
                5515  21  90
                5515  22  19
                5515  22  99
                5515  29  30
                5515  29  90
                5515   91 30
                5515  91  90
 ---pagebreak--- L 90 / 28                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias     4 . 4 . 92
  (D              (2)                           (3)                (4) (5)
 3 a)          5515 92 19
(cont.)        5515 92 99
               5515 99 30
               5515 99 90
               5803 90 30
            ex 5905 00 70
          - ex 6308 00 00
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 90 / 29
                                                GRUPO I B
        (D    (2)                                        (3 )                                       (4 )      (5 )
         4 6105 10 00 Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos ),    . 6,48      154
           6105 20 10 pullovers e camisetes e artigos semelhantes , de malha
           6105 20 90
           6105 90 10
           6109 10 00
           6109 90 10
           6109 90 30
           6110 20 10
           6110 30 10
         5 6101 10 90 Camisolas , pullovers ( com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos      4,53      221
           6101 20 90 (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes ,
           6101 30 90 de malha
           6102 10 90
           6102 20 90
           6102 30 90
           6110 10 10
           6110 10 31
           6110 10 39
           6110 10 91
           6110 10 99
           6110 20 91
           6110 20 99
           6110 30 91
           6110 30 99
         6 6203 41 10 Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para          1,76      568
           6203 41 90 homens e rapazes ; calças, tecidas , para senhoras e raparigas , de lã ,
           6203 42 31 algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
           6203 42 33
           6203 42 35
           6203 42 90
           6203 43 19
           6203 43 90
           6203 49 19
           6203 49 50
           6204 61 10
           6204 62 31
           6204 62 33
           6204 62 35
           6204 63 19
           6204 69 19
         7 6106 10 00 Camiseiros , blusas , blusas-camiseiros e camisas de malha , para            5,55      180
           6106 20 00 senhoras e raparigas e outros , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas
           6106 90 10 ou artificiais
           6206 20 00
           6206 30 00
           6206 40 00
         8 6205 10 00 Camisas , com exclusão das de malha , para homens e rapazes , de lã , de     4,60      217
           6205 20 00 algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
           6205 30 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 30                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 4 . 92
                                                           GRUPO II A
     (1 )           (2 )                                           (3)                                   (4 )  (5 )
       9         5802 11 00    Tecidos de algodão com argolas {tecidos turcos); roupa de toucador ou
                 5802 19 00    de cozinha , com exclusão da de malha , de tecidos turcos , de
                               algodão
              ex 6302 60 00
      20         6302 21 00    Roupa de cama , com exclusão da de malha
                 6302  22   90
                 6302  29   90
                 6302   31  10
                 6302   31  90
                 6302   32  90
                 6302 39 90
      22         5508 10 11    Fios de fibras sintéticas descontínuas , não acondicionados para venda a
                 5508 10 19    retalho :
                 5509   11  00
                 5509    12 00
                 5509   21  10
                 5509   21  90
                 5509   22  10
                 5509   22  90
                 5509   31  10
                 5509   31  90
                 5509   32  10
                 5509   32  90
                 5509   41  10
                 5509   41  90
                 5509   42  10
                 5509   42  90
                 5509   51  00
                 5509   52  10
                 5509    52 90
                 5509    53 00
                 5509   59  00
                 5509    61 10
                 5509    61 90
                 5509    62 00
                 5509    69 00
                 5509    91 10
                 5509    91 90
                 5509    92 00
                 5509 99 00
    22 a)        5508 10 19    a ) Entre os quais , acrílicos
                 5509    31 10
                 5509    31 90
                 5509    32 10
                 5509    32 90
                 5509    61 10
                 5509    61 90
                 5509    62 00
                 5509    69 00
      23         5508 20 10    Fios de fibras artificiais descontínuas , não acondicionados para venda a
                               retalho
                 5510    11 00
                 5510    12 00
                 5510    20 00
                 5510    30 00
                 5510    90 00
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 90 / 31
        (1 )       (2)                                          (3 )                                     (4)     (5 )
        32 .    5801 10 00  Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão
                5801 21 00  dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã , de algodão
                5801 22 00  ou de fibras sintéticas ou artificiais :
                5801 23 00
                5801 24  00
                5801 25  00
                5801 26  00
                5801 31  00
                5801 32  00
                5801 33  00
                5801  34 00
                5801 35  00
                5801 36 00
                5802 20 00
                5802 30 00
      32 a)     5801 22 00  a ) Entre os quais , veludos de algodão côtelés
        39      6302 51 10  Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e
                6302 51 90  da de algodão , com argolas ( tecidos turcos)
                6302 53 90
             ex 6302  59 00
                6302  91 10
                6302  91 90
                6302 93  90
             ex 6302  99 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 32                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
                                                        GRUPO II B
     (1)            (2)                                           (3 )                                    (4)    (5)
     12          6115 12 00  Meias , meias-calças { collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes     24,3      41
                 6115 19 10  de malha com borracha , com exclusão das para bebés , incluindo as          pares
                 6115 19 90  meias para varizes , com exclusão dos produtos da categoria 70
                 6115 20 11
                 6115 20 90
                 6115 91 00
                 6115 92 00
                 6115 93 10
                 6115 93 30
                 6115 93 99
                 6115 99 00
      13         6107 11 00  Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e        17        59
                 6107 12 00  raparigas , de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
                 6107 19 00  artificiais
                 6108 21 00
                 6108 22 00
                 6108 29 00
      14         6201 11 00  Sobretudos , impermeáveis e outros casacos compridos , incluindo as          0,72 1 389
              ex 6201 12 10  capas , tecidos , para homens e rapazes , de lã , de algodão ou de fibras
              ex 6201 12 90  sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) ( da categoria 21 )
              ex 6201 13 10
              ex 6201 13 90
                 6210 20 00
      15         6202 11 00  Casacos compridos , impermeáveis (incluindo as capas) e casacos ,            0,84 1 190
              ex 6202 12 10  tecidos , para senhoras e raparigas , de lã , de algodão ou de fibras
              ex 6202 12 90  sintéticas ou artificiais (com esclusão das parkas) ( da categoria 21 )
              ex 6202 13 10
              ex 6202 13 90
                 6204 31 00
                 6204 32 90
                 6204 33 90
                 6204 39 19
                 6210 30 00
      16         6203 11 00  Fatos e conjuntos , com exclusão dos de malha , para homens e rapazes ,      0,80 1 250
                 6203 12 00  de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais , com excepção do
                 6203 19 10  vestuário para a prática de esqui
                 6203  19 30
                 6203  21 00
                 6203  22 90
                 6203  23 90
                 6203  29 19
      17         6203 31 00  Casacos e jaquetões ( blazers), com exclusão dos de malha , para             1,43    700
                 6203 32 90  homens e rapazes , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou
                 6203 33 90  artificiais
                 6203 39 19
      18         6207 11 00  Camisolas interiores sem mangas , slips e cuecas , camisas de noite ,
                 6207 19 00  pijamas , roupões de banho , roupões de quarto e outro vestuário de
                 6207 21 00  quarto análogo para homens e rapazes , com exclusão dos de malha
                 6207 22 00
                 6207 29 00
                 6207 91 00
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 90 / 33
        (1)        (2)                                         (3)                                       (4 )     (5)
        18      6207 92 00
     (cont.)    6207 99 00
                6208 11 00   Camisolas interiores sem mangas , camisas , combinações , saiotes , slips,
                6208 19 10   camisas de noite , pijamas, deshabillés, roupões de banho , roupões de
                6208 19 90   quarto e outro vestuário de quarto análogo , para senhoras e raparigas ,
                6208 21 00   com exclusão do de malha
                6208 22 00
                6208 29 00
                6208 91 10
                6208 91   90
                6208 92   10
                6208 92   90
                6208  99  00
        19      6213 20 00   Lenços de assoar e de bolso , com exclusão dos de malha                    59          17
                6213 90 00
        21   ex 6201 12 10   Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes , com exclusão dos        2,3       435
             ex 6201 12 90   de malha , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
             ex 6201 13   10
             ex 6201 13   90
                6201 91   00
                6201 92   00
                6201 93 00
             ex 6202  12  10
             ex 6202  12  90
             ex 6202   13 10
             ex 6202  13  90
                6202  91  00
                6202  92  00
                6202  93  00
        24      6107 21 00   Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e            3,9       257
                6107 22 00   outro vestuário de quarto análogo , de malha , para homens e rapa­
                6107  29  00 zes
                6107  91  00
                6107  92  00
             ex 6107  99  00
                6108 31 10   Camisas de noite , pijamas , deshabillés, roupões de banho , roupões de
                6108 31 90   quarto e outro vestuário de quarto análogo , de malha , para senhoras e
                6108 32 11   raparigas
                6108  32  19
                6108  32  90
                6108  39  00
                6108  91  00
                6108  92  00
                6108  99  10
        26      6104 41 00   Vestidos para senhoras e raparigas , de lã , de algodão , de fibras         3,1       323
                6104 42 00   sintéticas ou artificiais
                6104 43 00
                6104 44 00
                6204  41  00
                6204  42  00
                6204  43  00
                6204  44  00
        27      6104 51 00   Saias , compreendendo saias-calças , para senhoras e raparigas              2,6       385
                6104 52 00
                6104 53 00
                6104 59 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 34                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
      (1)            (2)                                            (3)                                     (4 )  (5)
      27         6204 51 00
    (cont.)      6204 52 00
                 6204 53 00
                 6204 59 10
      28         6103 41 10     Calças, fatos-macaco, sborts (com exclusão dos de banho), de malha ,        1,61   620
                 6103 41 90     de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                 6103   42  10
                 6103   42  90
                 6103   43  10
                 6103   43  90
                 6103   49  10
                 6103   49  91
                 6104 61 10
                 6104 61 90
                 6104 62 10
                 6104 62 90
                 6104 63 10
                 6104 63 90
                 6104 69 10
                 6104 69 91
      29         6204 1 1 00    Saias-casacos e conjuntos , com exclusão dos de malha , para senhoras e     1 ,37  730
                 6204 12 00     raparigas, de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com
                 6204 13 00     exclusão do vestuário para a prática de esqui
                 6204 19 10
                 6204 21 00
                 6204 22 90
                 6204 23 90
                 6204 29 19
      31         621210 00      Suspensórios para seios , tecidos ou de malha                              18,2      55
       68        61 1 1 10 90   Vestuário para bebés e acessórios de vestuário , excluindo as luvas para
                 6111 20 90     bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com
                 6111 30 90     exclusão das de malha da categoria 88
              ex 6111 90 00
              ex 6209    10 00
              ex 6209    20 00
              ex 6209    30 00
              ex 6209    90 00
       73        6112 11 00     Fatos de treino para desporto (trainings) de malha , de lã , de algodão ou  1,67    600
                 6112 12 00     de fibras sintéticas ou artificiais
                 6112 19 00
       76        6203 22 10     Vestuário de trabalho , com exclusão do de malha , para homens e
                 6203 23 10     rapazes
                 6203 29 11
                 6203 32 10     Aventais , blusas e outro vestuário de trabalho , com exclusão do de
                 6203 33 10      malha , para senhoras e raparigas
                 6203    39 11
                 6203    42 11
                 6203    42 51
                 6203    43  11
                 6203    43 31
                 6203    49  11
                 6203    49 31
                  6204 22 10
                  6204 23 10
                  6204 29 11
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 90 / 35
        (1 )       (2)                                            (3 )                                           (4)      (5)
        76      6204 32 10
     (cont.)    6204 33 10
                6204 39 11
                6204 62 11
                6204 62 51
                6204 63  11
                6204 63  31
                6204 69  11
                6204  69 31
                6211  32 10
                6211  33 10
                6211  42 10
                6211  43 10
        77   ex6211 20 00   Fatos e conjuntos para a prática de esqui , com exclusão dos de
                            malha
        78      6203 41 30  Vestuário , com exclusão do de malha , com exclusão do vestuário das
                6203 42 59  categorias 6 , 7 , 8 , 14 , 15 , 16 , 17 , 18 , 21 , 26 , 27 , 29 , 68 , 72 , 76
                6203 43 39  e 77
                6203 49 39
                6204 61 80
                6204  61 90
                6204  62 59
                6204  62 90
                6204  63 39
                6204  63 90
                6204  69 39
                6204  69 50
                6210 40 00
                6210 50 00
                6211  31 00
                6211  32 90
                6211  33 90
                6211  41 00
                6211  42 90
                6211  43 90
         83     6101 10 10  Casacos compridos , casacos , jaquetões e outro vestuário , incluindo os
                6101 20 10  fatos e conjuntos para a prática de esqui , de malha , com exclusão do
                6101 30 10  vestuário das categorias 4 , 5 , 7 , 13 , 24 , 26 , 27 , 28 , 68 , 69 , 72 , 73 , 74
                            e 75
                6102 10 10
                6102 20 10
                6102 30 10
                6103 31 00
                6103 32 00
                6103 33 00
             ex 6103 39 00
                6104 31 00
                6104 32 00
                6104 33 00
             ex 6104 39 00
             ex 6112 20 00
                6113 00 90
                6114 10 00
                6114 20 00
                6114 30 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 36                         [ornai Oficial das Comunidades Europeias                               4 . 4 . 92
                                                        GRUPO III A
      (1 )          (2)                                          (3)                                    (4 )  (5 )
      33         5407 20 11   Tecidos de fios de filamentos sintéticos , obtidos a partir de lâminas ou
                              formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de
                 6305 31 91   largura; sacos e similares de embalagem , com exclusão dos de malha ,
                 6305 31 99   obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes
      34         5407 20 19   Tecidos de fios de filamentos sintéticos , obtidos a partir de lâminas ou
                              formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura
                              superior a 3 m , inclusive
      35         5407 10 00   Tecidos de fibras sintéticas contínuas , que não sejam para pneumáticos
                 5407 20 90   da categoria 114 :
                 5407 30   00
                 5407 41   00
                 5407 42   10
                 5407 42   90
                 5407 43   00
                 5407 44   10
                 5407 44   90
                 5407  51  00
                 5407  52  00
                 5407  53  10
                 5407  53  90
                 5407 54 00
                 5407 60 10
                 5407 60 30
                 5407 60 51
                 5407 60 59
                 5407 60 90
                 5407 71 00
                 5407 72 00
                 5407 73 10
                 5407  73  91
                 5407  73  99
                 5407  74  00
                 5407  81  00
                 5407 82 00
                 5407 83 10
                 5407 83 90
                 5407 84 00
                 5407 91 00
                 5407  92  00
                 5407  93  10
                 5407  93  90
                 5407   94 00
              ex 5811 00 00
              ex 5905 00 70
     35 a )      5407 42 10    a ) Dos quais outros , com excepção dos crus e branqueados
                 5407  42  90
                 5407   43 00
                 5407   44 10
                 5407   44 90
                 5407   52 00
                 5407   53 10
                 5407   53 90
                 5407   54 00
                 5407   60 30
                 5407 60 51
                 5407 60 59
                 5407 60 90
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 90 / 37
        (D         (2)                                         (3 )                                (4 )      (5 )
      35 a )    5407 72 00
     (cont.)    5407 73 10
                5407 73 91
                5407 73 99
                5407 74 00
                5407 82  00
                5407 83  10
                5407 83  90
                5407 84  00
                5407 92 00
                5407 93 10
                5407 93 90
                5407 94 00
             ex 5811 00 00
             ex 5905 00 70
        36      5408 10 00  Tecidos de fibras artificiais contínuas , que não sejam para pneumáti­
                5408 21 00  cos , da categoria 114 :
                5408 22  10
                5408 22  90
                5408 23  10
                5408 23  90
                5408 24  00
                5408 31  00
                5408 32 00
                5408 33 00
                5408 34 00
             ex 5811 00 00
             ex 5905 00 70
      36 a )    5408 10 00  a) Dos quais outros , com excepção dos crus e branqueados
                5408 22 10
                5408 22  90
                5408 23  10
                5408 23  90
                5408 24  00
                5408 32  00
                5408  33 00
                5408  34 00
             ex 5811 00 00
             ex 5905 00 70
        37      5516 11 00  Tecidos de fibras artificiais descontínuas:
                5516  12 00
                5516  13 00
                5516  14 00
                5516 21  00
                5516 22  00
                5516 23  10
                5516 23  90
                5516 24  00
                5516 31  00
                5516  32 00
                5516 33  00
                5516  34 00
                5516 41  00
                5516 42  00
                5516 43  00
                5516 44 00
                5516 91 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 38                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4 . 4 . 92
       (1)          ( 2)                                          (3 )                                   (4)  (5)
       37        5516 92 00
    (cont.)      5516 93 00
                 5516 94 00
                 5803 90 50
              ex 5905 00 70
     37 a)       5516 12 00    a ) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
                 5516 13 00
                 5516 14 00
                 5516 22 00
                 5516 23 10
                 5516 23 90
                 5516 24 00
                 5516   32  00
                 5516   33  00
                 5516   34  00
                 5516   42  00
                 5516   43  00
                 5516   44  00
                 5516   92  00
                 5516 93 00
                 5516 94 00
                 5803 90 50
              ex 5905 00 70
     38 A        6002 43 11    Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
                 6002 93 10
      38 B    ex 6303 91 00    Cortinas , com exclusão das de malha
              ex 6303 92 90
              ex 6303 99 90
        40    ex 6303 91 00    Cortinados , estores interiores , cantoneiras , guarnições de cama , e
              ex 6303 92 90    outros artefactos para guarnição de interiores , com exclusão dos de
              ex 6303 99 90    malha , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                 6304    19 10
              ex 6304    19 90
                 6304    92 00
              ex 6304    93 00
              ex 6304    99 00
        41       5401 10 11    Fios de filamentos sintéticos contínuos , não acondicionados para
                 5401 10 19    venda a retalho , excepto fios não texturizados , simples , sem torção ou
                               até 50 voltas por metro de torção
                 5402 10 10
                 5402    10 90
                 5402    20 00
                 5402    31 10
                 5402    31 30
                 5402    31 90
                 5402    32 00
                 5402    33 10
                 5402    33 90
                 5402    39 10
                 5402    39 90
                 5402    49 10
                 5402    49 91
                 5402    49 99
                 5402    51 10
                 5402    51 30
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 90 / 39
        (1)         (2)                                               (3)                                  (4) ,     (5 )
        41      5402 51 90
     (cont.)    5402 52 10
                5402 52 90
                5402 59 10
                5402  59   90
                5402  61   10
                5402  61   30
                5402   61  90
                5402   62  10
                5402   62  90
                5402   69  10
                5402   69  90
             ex 5604 20 00
             ex 5604 90 00
        42      5401 20 10     Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas , não acondicionados para
                               venda a retalho:
                5403 10 00              , c.             . .
                5403 20 10        Fios de fibras artificiais:
                5403 20 90        Fios de filamentos artificiais , não acondicionados para venda a
             ex 5403 32 00        retalho , excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até
                5403 33 90        250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de
                5403 39 00        acetato de celulose
                5403 41 00
                5403 42 00
                5403 49 00
             ex 5604 20 00
         43     5204 20 00     Fios de filamentos sintéticos ou artificiais , fios de fibras artificiais
                               descontínuas, fios de algodão , acondicionados para venda a retalho
                5207 10 00
                5207 90 00
                5401 10 90
                5401 20 90
                5406 10 00
                5406 20 00
                5508 20 90
                5511 30 00
         46     5105 10 00     Lã e pêlos finos , cardados ou penteados
                5105    21 00
                5105    29 00
                5105    30  10
                5105    30 90
         47     5106 10 10     Fios de lã ou de pêlos finos , cardados , não acondicionados para venda a
                5106 10 90     retalho
                5106    20  11
                5106    20  19
                 5106   20 91
                 5106   20 99
                 5108 10 10
                 5108 10 90
         48      5107 10 10    Fios de lã ou de pêlos finos, penteados , não acondicionados para venda
                 5107 10 90    a retalho
                 5107 20 10
                 5107 20 30
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 40                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               4 . 4 . 92
      (1 )        (2 )                                            (3 )                                (4)  (5)
      48      5107 20 51
    (cont.)   5107 20 59
              5107 20 91
              5107 20 99
              5108 20 10
              5108 20 90
      49      5109 10 10     Fios de lã ou de pêlos finos , acondicionados para venda a retalho
              5109 10 90
              5109 90 10
              5109 90 90
      50      5111 11 00     Tecidos de lã ou de pêlos finos
              511119      10
              511119      90
              5111 20     00
              511130      10
              5111 30     30
              5111 30     90
              5111 90     10
              5111 90     91
              5111 90     93
              5111 90     99
              5112 1100
              5112 19 10
              5112     19 90
              5112    20 00
              5112     30 10
              5112    30  30
              5112     30 90
              5112     90 10
              5112     90 91
              5112     90 93
              5112 90 99
       51     5203 00 00     Algodão cardado ou penteado
       53     5803 10 00     Tecidos de algodão em ponto de gaze
       54     5507 00 00     Fibras artificiais , descontínuas , compreendendo os desperdícios , car­
                             dadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
       55     5506 10 00     Fibras sintéticas descontínuas , compreendendo os desperdícios, carda­
              5506 20 00     das ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
              5506     30 00
              5506     90 10
              5506     90 91
              5506     90 99
       56     5508 10 90     Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os des­
                             perdícios ), acondicionados para a venda a retalho
              5511 10 00
              5511 20 00
       58      5701 10 10    Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados
              5701     10 91
               5701    10 93
               5701    10 99
               5701    90 10
               5701    90 90
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 90 / 41
        (1 )        (2)                                           (3 )                                 (4)     (5 )
        59      5702 10 00    Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com
                5702 31 10    exclusão dos tapetes da categoria 58
                5702  31 30
                5702  31 90
                5702  32 10
                5702  32 90
                5702  39 10
                5702  41 10
                5702  41 90
                5702  42 10
                5702  42 90
                5702  49 10
                5702   51 00
                5702   52 00
             ex 5702   59 00
                5702   91 00
                5702   92 00
             ex 5702   99 00
                5703 10 10
                5703 10 90
                5703   20  11
                5703   20  19
                5703   20  91
                5703   20  99
                5703   30  11
                5703   30  19
                5703   30  51
                5703   30  59
                5703    30 91
                5703    30 99
                5703 90 10
                5703 90 90
                5704 10 00
                5704 90 00
                5705    00 10
                5705    00 31
                5705    00 39
             ex 5705    00 90
         60     5805 00 00    Tapeçarias tecidas manualmente ( género Gobelins , Flandres , Aubus­
                              son , Beauvais e semelhantes ) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno ,
                              em ponto de cruz , etc.), mesmo confeccionadas
         61  ex 5806 10 00    Fitas , incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados
                5806 20 00    sem trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos seme­
                5806 31 10    lhantes da categoria 62
                5806 31 90
                5806 32 10     Tecidos (com exclusão dos de malha ) elásticos , constituídos por
                5806 32 90    matérias têxteis combinadas com fios de borracha
                5806 39 00
                5806 40 00
         62     5606 00 91    Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento ( com exclusão
                5606 00 99     dos fios de crina revestidos )
                5804 10 11    Tules , filé e tecidos de rede com nó , com desenho (com exclusão dos
                5804 10 19     tecidos de malha ); rendas ( de fabrico manual ou mecânico ) em peça ,
                5804 10 90     tiras ou aplicações
                5804 21 10
                 5804 21 90
                 5804 29 10
                 5804 29 90
                 5804 30 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 42                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              4 . 4 . 92
      (1 )          (2)                                         (3 )                                  (4) (5 )
      62         5807 10 10  Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes , em matérias têxteis,
    (cont.)      5807 10 90  tecidos, mas não bordados, em peça , em fita ou cortados , tecidas
                 5808 10 00  Entrançados em peça ; outros artigos de passamanaria ou ornamentais
                 5808 90 00  análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
                 5810 10 10  Bordados em peça, tiras ou em aplicações
                 5810  10 90
                 5810 91  10
                 5810 91  90
                 5810 92  10
                 5810 92  90
                 5810 99  10
                 5810 99  90
      63         5906 91 00  Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de
                             fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de
              ex 6002 10 10  fio de borracha
                 6002 10 90
              ex 6002 30 10  Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas
                 6002 30 90
              ex 6001 10 00
                 6002 20 31
                 6002 43 19
      65         5606 00 10  Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63 , de lã , de
                             algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
              ex 6001  10 00
                 6001  21 00
                 6001  22 00
                 6001  29 10
                 6001  91 10
                 6001  91 30
                 6001  91 50
                 6001  91 90
                 6001  92 10
                 6001  92 30
                 6001  92 50
                 6001  92 90
                 6001  99 10
              ex 6002  10 10
                 6002  20 10
                 6002  20 39
                 6002  20 50
                 6002  20 70
              ex 6002  30 10
                 6002  41 00
                 6002  42 10
                 6002  42 30
                 6002  42 50
                 6002  42 90
                 6002  43 31
                 6002  43 33
                 6002  43 35
                 6002  43 39
                 6002  43 50
                 6002  43 91
                 6002  43 93
                 6002 43 95                                            .
                 6002  43 99
                 6002  91 00
                 6002  9210
                 6002  92 30
                 6002  92 50
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 90 / 43
        (1)        (2)                                          (3 )                                (4 )     (5)
        65      6002 92 90
     (cont.)    6002 93 31
                6002 93  33
                6002 93  35
                6002 93  39
                6002 93  91
                6002 93  99
        66      6301 10 00  Coberturas e mantas , com exclusão das de malha , de lã , de algodão ou
                6301 20 91  de fibras sintéticas ou artificiais
                6301 20  99
                6301 30  90
             ex 6301 40  90
             ex 6301  90 90
 ---pagebreak--- N? L 90 / 44                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
                                                      GRUPO III B
    (1)            ( 2)                                         (3)                                      (4)  (5 )
     10         61111010    Luvas e semelhantes de malha                                                 17   59
                6111 20 10                                                                              pares
                6111 30 10
             ex 6111 90 00
                6116  10 10
                6116  10 90
                6116  91 00
                6116  92 00
                6116  93 00
                6116  99 00
    67          5807 90 90  Vestuário e respectivos acessórios , com exclusão do de bebé , de malha ;
                            roupa de tódos os géneros , de malha ; cortinados , cortinas , estores
                6113 00 10  interiores , cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para
                            guarnição de interiores , de malha ; coberturas e mantas de malha ,
                6117 10 00  outros artefactos de malha , incluindo as peças de vestuário ou de
                6117 20 00  acessórios de vestuário :
                6117 80 10
                6117 80 90
                6117 90 00
                6301  20 10
                6301  30 10
                6301  40 10
                6301  90 10
                6302  10 10
                6302  10 90
                6302  40 00
             ex 6302  60 00
                6303 11 00
                6303 12 00
                6303 19 00
                6304 11 00
                6304 91 00
             ex 6305 20 00
             ex 6305 39 00
             ex 6305 90 00
                6305 31 10
                6307 10 10
                6307 90 10
   67 a)        6305 31 10  a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de
                               lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi­
                               leno
    69          6108 11 10  Combinações e saiotes, de malha , para senhoras e raparigas                  7,8   128
                6108 11 90
                6108 19 10
                6108 19 90
    70          6115 11 00  Meias-calças (collants), de fibras sintéticas , de fios simples com um teor 30,4     33
                6115 20 19  de 67 decitex (6,7 tex)                                                     pares
                6115 93 91  Meias para senhoras, de fibras sintéticas
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 90 / 45
        (1)         (2)                                            (3 )                                   (4 )       (5)
        72      6112 31 10      Fatos de banho, calções eslips de banho , de lã , de algodão ou de fibras  9,7        103
                6112 31 90      sintéticas ou artificiais
                6112  39 10
                6112  39 90
                6112  4110
                6112  41 90
                6112  49 10
                6112  49 90
                6211 11 00
                6211 12 00
        74      6104 11 00      Saias-casacos e conjuntos , de malha , para senhoras e raparigas, de lã,   1,54       650
                6104 12 00      de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
                6104 13 00      vestuário para a prática do esqui
            ex 6104    19 00
                6104   21 00
                6104   22 00
                6104   23 00
            ex 6104    29 00
        75      6103 11 00    . Fatos e conjuntos completos, de malha , para homens e rapazes, de lã,      0,80     1 250
                6103 12 00      de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
                6103 19 00      vestuário para a prática de esqui
                6103   21  00
                6103   22  00
                6103   23  00
                6103   29  00
         84     6214 20 00      Xailes , lenços para o pescoço ou para os ombros , cachecóis e cachenés,
                6214 30 00      mantilhas , véus e artefactos semelhantes , com exclusão dos de malha ,
                6214 40 00      de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais
                6214 90 10
         85     6215 20 00      Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha , de   17,9         56
                6215 90 00      lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
         86     6212 20 00      Espartilhos , cintas , cintas-espartilhos , suspensórios para vestuário ,  8,8        114
                6212 30 00       ligas e artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha
                6212 90 00
         87      6216 00 00      Luvas , com exclusão das de malha
            ex 6209 10 00
            ex 6209 20 00
            ex 6209 30 00
            ex 6209 90 00
         88      6217 10 00      Meias e peúgas, excepto as de malha ; outros acessórios de vestuário ,
                 6217 90 00      peças dè vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés,
                                 excepto os de malha
            ex   6209   10 00
             ex  6209   20 00
             ex  6209   30 00
             ex  6209   90 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 46                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias.                             4 . 4 . 92
     (D             ( 2)                                        (3 )                                   (4) (5)
     90          5607 41 00   Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não , de fibras sintéticas
                 5607 49 11
                 5607 49 19
                 5607 49 90
                 5607 50 11
                 5607 50 19
                 5607 50 30
                 5607 50 90
     91          6306 21 00   Tendas
                 6306 22 00
                 6306 29 00
     93       ex 6305 20 00   Sacos e similares de embalagem de tecido , com excepção dos obtidos a
              ex 6305 39 00   partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropi­
                              leno
     94          5601 10 10   Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras ; fibras têxteis
                 5601 10 90   com a largura máxima de 5 mm (poeiras-íowf/sses ) nós e borbotos de
                 5601  21  10 matérias têxteis
                 5601  21  90
                 5601  22  10
                 5601  22  91
                 5601  22 99
                 5601  29 00
                 5601  30 00
     95          5602 10 19   Feltros e obras de feltro , mesmo impregnados ou revestidos , com
                 5602 10 31   exlusão dos revestimentos de pavimentos
                 5602   10 39
                 5602   10 90
              v  5602   21 00
                 5602  29  90
                 5602  90  00
              ex 5807 90 10
              ex 5905 00 70
                 6210 10 10
                 6307 90 91
     96          5603 00 10   Tecidos não tecidos , mesmo impregnados ou revestidos e respectivas
                 5603 00 91   obras
                 5603 00 93
                 5603 00 95
                 5603 00 99
              ex 5807 90 10
              ex 5905 00 70
                 6210 10 91
                 6210 10 99
              ex 6301 40 90
              ex 6301 90 90
                 6302  22  10
                 6302  32  10
                 6302  53  10
                 6302   93 10
                 6303 92 10
                 6303 99 10
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 90 / 47
        (1 )        (2)                                          (3)                                    (4)      (5)
        96   ex 6304 19 90
     (cont.) ex 6304 93 00
             ex 6304 99 00
             ex 6305 39 00
                6307 10 30
             ex 6307 90 99
        97      5608 11 11    Redes fabricadas com fios , cordéis ou cordas , em peça ou em obra;
                5608 11 19    redes em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
                5608   11  91
                5608   11  99
                5608   19  11
                5608   19  19
                5608   19  31
                 5608   19 39
                5608   19  91
                 5608   19 99
                 5608  90  00
         98      5609 00 00   Artefactos fabricados com fios, cordéis , cordas ou cabos , com exclusão
                              dos tecidos , dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria
                 5905 00 10   97
         99      5901 10 00   Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas , dos tipos
                 5901 90 00   utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos,
                              destinados a acondicionamento ou usos semelhantes ; telas para
                              decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura ;
                              talagarça, merlim e semelhantes , para chapelaria
                 5904 10 00   Linóleos , cortados ou não ; revestimentos de pavimento que consistam
                 5904 91 10   num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias
                 5904 91 90   têxteis , cortados ou não
                 5904 92 00
                 5906 10 10   Tecidos com borracha , excluindo os de malha , com excepção dos para
                 5906 10 90   pneumáticos
                 5906 99 10
                 5906 99 90
                 5907 00 00    Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cená­
                               rios, fundos de estúdio e usos semelhantes , com exclusão dos da
                               categoria 100
        100      5903 10 10    Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose
                 5903 10 90    ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com
                 5903 20 10    essas matérias
                 5903 20 90
                 5903 90 10
                 5903 90 91
                 5903 90 99
        101   ex 5607 90 00    Cordéis, cordas e cabos , entrançados ou não , com excepção dos de
                               fibras sintéticas
        109      6306 11 00    Encerados, velas para embarcações e estores interiores
                 6306 12 00
                 6306 19 00
                 6306 31 00
                 6306 39 00
 ---pagebreak--- N? L 90 / 48                       Tornai Oficial das Comunidades Europeias                          4 . 4 . 92
     (1)           ( 2)                                        (3)                               (4) (5)
    110         6306 41 00  Colchões pneumáticos , tecidos
                6306 49 00
    111         6306 91 00  Artigos de campismo , tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos
                6306 99 00  e tendas
    112         6307 20 00  Outros artefactos confeccionados em tecido , com exclusão dos das
             ex 6307 90 99  categorias 113 e 114
    113         6307 10 90  Serapilheiras , esfregões e semelhantes , com excepção dos de malha
    114         5902 10 10  Tecidos e artefactos para uso técnico
                5902  10 90
                5902  20 10
                5902  20 90
                5902  90 10
                5902  90 90
                5908 00 00
                5909 00 10
                5909 00 90
                5910 00 00
                5911 10 00
             ex 5911 20 00
                5911 31 11
                59113119
                5911 31 90
                5911 32 10
                5911 32 90
                5911 40 00
                5911 90 10
                5911 90 90
    115         5306 10 11  Fios de linho ou de rami
                5306 10 19
                5306 10 31
                5306 10 39
                5306  10 50
                5306  10 90
                5306  20 11
                5306  20 19
                5306 20  90
                5308 90 11
                5308 90 13
                5308 90 19
    117         5309 11 11  Tecidos de linho ou de rami
                5309  11 19
                5309  11 90
                5309  19 10
                5309  19 90
                5309  21 10
                5309  21 90
                5309  29 10
                5309  29 90
                5311 00 10
                5803 90 90
                5905 00 31
                5905 00 39
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 90 / 49
        (1 )       (2)                                       (3)                                    (4 )      (5 )
       118      6302 29 10 Roupas de cama, de mesa , de toucador, de copa ou de cozinha , de linho
                6302 39 10 ou de rami , com exclusão das de malha
                6302 29 30
                6302 52 00
             ex 6302 59 00
                6302 92 00
             ex 6302 99 00
       120   ex 6303 99 90 Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de
                           cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão
                6304 19 30 dos de malha , de linho ou de rami
             ex 6304 99 00
        121  ex 5607 90 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não , de linho ou de rami
        122  ex 6305 90 00 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos
                           de malha
        123     5801 90 10 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos , de
                           linho ou de rami , com exclusão dos de fitas
                6214 90 90 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros , cachecóis e cachenés ,
                           mantilhas , véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami , com
                           exclusão dos de malha
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 50                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4 . 4 . 92
                                                             Apêndice 2
                                                             «Artigo 4 ?
              1.     A utilização por antecipação de uma parte do limite quantitativo fixado para o ano seguinte será
              autorizada para cada uma das categorias de produtos até 5% do limite quantitativo do ano em
              curso .
              As importações antecipadas são deduzidas dos limites quantitativos fixados para o ano seguinte.
              2.      O reporte das quantidades não utilizadas durante um ano para os correspondentes limites
              quantitativos do ano seguinte será autorizado até 9 % do limite quantitativo do ano em curso .
              3.      No caso do grupo I , as transferências apenas são autorizadas nos seguintes casos :
              — as transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 e das categorias 2 e 3 para a categoria 1 são
                  autorizadas até 7% do limite quantitativo fixado para a categoria para a qual é feita a
                  transferência ,
              — as transferências entre as categorias 2 e 3 são autorizadas até 7 % do limite quantitativo fixado
                  para a categoria para a qual é feita a transferência ,
              — o total das transferências para as categorias 2 e 3 efectuadas de acordo com o disposto nos dois
                  travessões anteriores não pode exceder 7% da categoria para a qual é feita a transferência ,
              — as transferências entre as categorias 4, 5 , 6 , 7 e 8 são autorizadas até 7 % do limite quantitativo da
                  categoria para a qual é feita a transferência .
              As transferências de quantidades para qualquer das categorias do grupo II ou III podem ser efectuadas
              a partir de qualquer categoria do grupo I , II ou III até 10% do limite quantitativo fixado para a
              categoria para a qual é feita a transferência .
              4.      O quadro de equivalência aplicável às transferências acima referidas consta do anexo I.
               5.     O aumento de produtos numa determinada categoria , resultante da aplicação cumulativa do
              disposto nos n?s 1 , 2 e 3 , durante um ano , não pode exceder os seguintes limites :
              — 17% para as categorias de produtos do grupo I ,
               — 17% para as categorias de produtos dos grupos II e III .
               6.     As autoridades checoslovacas notificarão previamente à Comunidade qualquer recurso às
               disposições previstas nos n?s l,2e3 .»
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 90 / 51
                                                                             Apêndice 3
                                                                            «ANEXO II
                                   LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS PARA A CHECOSLOVÁQUIA
                    (Por razões de ordem prática , a designação dos produtos constantes do anexo é apresentada numa forma
                                                                              abreviada )
                                                                                                                                                       Limites
      Categoria                                     Designação                                           Unidades                  Ano              quantitativos
                                                                                                                                                        CEE
             2        Tecidos de algodão                                                                Toneladas                 1992                 13 900
             2 a)     a ) Dos quais:
                          com excepção dos crus ou branqueados                                          Toneladas                 1992                  6 950
             3        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais (descontínuas ou                      Toneladas                 1992                  5 350
                      desperdícios)
             4        Camisas , T-shirts e semelhantes de malha                                        1 000 peças                1992                  5 700
             5        Camisolas, blusões e semelhantes                                                 1 000 peças                1992                  4 750
             6        Calças de tecido                                                                 1 000 peças                1992                  3 500 (»)
             7        Camiseiros , blusas-camiseiros, de tecido ou de malha                            1 000 peças                1992                   1 600
             8        Camisas de uso masculino, de tecido                                              1 000 peças                1992                   6 000
             9        Tecidos "turcos" e roupa de toucador                                               Toneladas                 1992                  1 300
           12         Meias                                                                            1 000 pares                 1992                23 000
           15         Casacos compridos, impermeáveis, gabões e capas, de uso                          1 000 peças                 1992                  1 300
                      feminino , excepto de malha
           16         Fatos e conjuntos tecidos , de uso masculino                                     1 000 peças                 1992                  1 400
           17         Casacos e blusões tecidos de uso masculino                                       1 000 peças                 1992                  1 150
           20         Roupa de cama , excepto de malha                                                   Toneladas                 1992                  2 400
           24         Pijamas , camisas de noite , roupões de banho, robes de quarto e                  1 000 peças                1992                  4 500 0 )
                      semelhantes de malha
           26         Vestidos , de tecido ou de malha                                                  1 000 peças                1992                  1 600
            32         Veludos e pelúcias obtidos por urdidura                                           Toneladas                 1992                  3 900
 ( 1 ) A fim de imputar as exportações nos limites quantitativos acordados pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário para
       bebé), de tamanho comercial não superior a 130 cm , para três peças de vestuário de tamanho comercial superior a 130 cm , até 5 % dos limites quantitativos . A
       licença de exportação relativa a estes produtos deve conter na casa 9 , a menção « Deve ser aplicada a taxa de conversão para peças de vestuário de tamanho
       comercial não superior a 130 cm ».
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 52                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias               4 . 4 . 92
                                                                                                Limites
   Categoria                              Designação                            Unidades Ano  quantitativos
                                                                                                 CEE
       36     Tecidos de fibras artificiais contínuas                          Toneladas 1992    1 650
       39     Roupa de cama de todos os géneros, excepto de malha ,            Toneladas 1992     1 350
              excluindo a da categoria 9
       67     Acessórios de vestuário                                          Toneladas 1992     1 400
       76     Vestuário de trabalho                                            Toneladas 1992     3 500
       90     Cordéis , cordas e cabos de fibras sintéticas                    Toneladas 1992     3 500
      110     Colchões pneumáticos tecidos                                     Toneladas 1992     3 500
      117     Tecidos de linho ou de rami                                      Toneladas 1992     3 050
      118     Roupas de cama , de todos os géneros, de linho ou de rami (com   Toneladas 1992     1 050 »
              excepção da de malha )
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 90 / 53
                                                              Apêndice 4
                                                           «PROTOCOLO E
           As reimportações na Comunidade , na acepção do n? 4 do artigo 3 ? do presente acordo , dos produtos
           constantes do anexo do presente protocolo ficam sujeitas às disposições do acordo , salvo disposição
           em contrário das seguintes disposições especiais:
             1 . Sem prejuízo do disposto no n ? 2 , apenas as reimportações na Comunidade dos produtos
                  objecto dos limites quantitátivos específicos estabelecidos no anexo do presente protocolo são
                  consideradas reimportações na acepção do n ? 4 do artigo 3 ?
             2 . As reimportações não abrangidas pelo anexo do presente protocolo podem ser efectuadas sem
                  prejuízo dos limites quantitativos específicos na sequência de consultas realizadas em
                  conformidade com o processo previsto no artigo 14 ? do acordo , desde que os produtos em causa
                  estejam sujeitos aos limites quantitativos previstos no anexo II do acordo .
             3 . Tendo em conta os interesses das duas partes contratantes , a Comunidade pode, por iniciativa
                  própria ou em resposta a um pedido apresentado pela Checoslováquia ao abrigo do artigo 14 ?
                  do acordo , examinar :
                  a ) A possibilidade de transferir de uma categoria para outra , de utilizar por antecipação ou de
                       reportar de um ano para o ano seguinte parte dos limites quantitativos específicos ;
                  b ) A possibilidade de afectar parte do limite quantitativo específico não utilizado numa região
                       para uma outra região da Comunidade;
                  c) A possibilidade de aumentar os limites quantitativos específicos .
             4 . Contudo , a Comunidade pode aplicar automaticamente as regras de flexibilidade estabelecidas
                  no n ? 3 nas seguintes condições:
                  a ) As transferências entre categorias não podem exceder 25 % da quantidade da categoria para
                        a qual a transferência é efectuada ( J );
                  b ) O reporte de um limite quantitativo específico de um ano para o ano seguinte não pode
                        exceder 13,5% da quantidade estabelecida para o ano efectivo de utilização ;
                   c) A utilização por antecipação de limites quantitativos específicos de um ano para o ano
                        seguinte não pode exceder 7,5 % da quantidade fixada para o ano efectivo de utiliza­
                        ção;
                   d) As transferências de uma região para outra não podem exceder uma determinada
                        percentagem da quantidade fixada para a região para a qual a transferência é efectuada . Esta
                        percentagem deve ser igual a 1,5 vezes a percentagem prevista no n ? 3 do artigo 13 ? do
                        acordo .
              5 . A Comunidade informará a Checoslováquia das medidas tomadas por força do disposto nos
                   números anteriores .
              6 . As autoridades competentes da Comunidade deduzirão os limites quantitativos específicos
                   previstos no n ? 1 aquando da emissão da autorização prévia prevista no Regulamento ( CEE )
                   n ? 636 / 82 do Conselho que rege o regime do aperfeiçoamento passivo económico . Relativa­
                   mento ao ano em que foi emitida uma autorização prévia , será deduzido um limite quantitativo
                   específico .
              7. Relativamente aos produtos dos grupos II e III , as transferências entre categorias, bem como as
                   deduções cumuladas de um limite quantitativo serão calculadas de acordo com a tabela de
                   equivalências do anexo I do acordo .
            (') Todavia , relativamente às categorias do grupo II ou do grupo III , são autorizadas transferências entre as
                 quotas-partes dos contingentes da Alemanha , França , Itália e Benelux até ao limite de 100% da categoria a
                 partir da qual a transferência é efectuada .
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 54                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               4 . 4 . 92
               8 . Relativamente a todos os produtos abrangidos pelo presente protocolo , será emitido um
                     certificado de origem pelas organizações autorizadas nos termos da legislação checoslovaca , em
                     conformidade com o protocolo A do acordo . Este certificado conterá uma referência à
                     autorização prévia referida no n ? 6 como prova de que a operação de aperfeiçoamento descrita
                   . foi efectivamente efectuada na Checoslováquia .
               9 . A Comunidade comunicará à Checoslováquia os nomes e os endereços das autoridades
                     comunitárias competentes para emitir as autorizações prévias referidas no n ? 6 , bem como os
                     espécimes dos cunhos dos carimbos por elas utilizados .
              10 . Sem prejuízo do disposto nos n?s 1 a 9 supra , a Checoslováquia e a Comunidade prosseguirão
                     consultas tendo em vista chegar a uma solução mutuamente aceitável que permita às duas partes
                     contratantes beneficiar das disposições do acordo sobre o tráfego de aperfeiçoamento passivo e,
                     deste modo , assegurar o desenvolvimento efectivo do comércio de têxteis entre a Checoslováquia
                     e a Comunidade .
                                                        ANEXO AO PROTOCOLO E
                                     LIMITES QUANTITATIVOS TAP PARA A CHECOSLOVÁQUIA
              (Por razões de ordem prática , a designação dos produtos constantes do anexo é apresentada numa forma
                                                                 abreviada )
                                                                                                          Limites
                  Categoria                     Designação                     Unidades     Ano         quantitativos
                                                                                                            CEE
                       4         T-shirts                                    1 000 peças    1992           3 500
                       5         Pulôveres                                   1 000 peças    1992           2 300
                       6       . Calças de tecido                            1 000 peças    1992           5 500
                       7         Blusas                                      1 000 peças    1992           3 000
                       8         Camisas                                     1 000 peças    1992           4 500
                      12         Meias                                       1 000 pares    1992           6 000
                      15         Casacos compridos , de uso feminino         1 000 peças    1992           3 500
                      16         Fatos                                       1 000 peças    1992           1 000
                      17         Casacos                                     1 000 peças    1992           1 200
                      24         Pijamas                                     1 000 peças    1992           2 000
                      26         Vestidos                                    1 000 peças    1992           1 800
                      76         Vestuário de trabalho                        Toneladas     1992           6 000 »
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 90 / 55
                                                           Nota verbal
           A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos à Missão da República Federativa Checa e Eslovaca junto da Comunidade Europeia e
           tem a honra de se referir ao Acordo entre a Checoslováquia e a Comunidade Europeia sobre o
           comércio de produtos têxteis, rubricado em 19 de Junho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de
           1987 , tal como alterado pelo protocolo rubricado em 6 de Setembro de 1991 .
           No que respeita ao n ? 3 do referido protocolo , a direcção-geral tem a honra de informar a Missão de
           que se encontra agora em condições de propor a seguinte redacção :
                «A percentagem das transferências entre quotas-partes regionais previstas no n ? 3 do artigo 13 ? do
                acordo será de 40% para o ano de 1992 .
                Entende-se que , se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
                dificuldades em algumas regiões da Comunidade , decorrentes de uma alteração significativa da
                estrutura do comércio , as duas partes procederão a consultas , o mais brevemente possível , a fim de
                reverem a situação .».
           A Direcção-Geral das Relações Externas muito grata ficaria às autoridades da República Federativa
           Checa e Eslovaca se se dignassem confirmar a sua aceitação da adaptação , acima mencionada , do
            acordo , tal como acordado aquando da rubrica do referido protocolo .
           A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita esta
            oportunidade para reiterar à Missão da República Federal Checa e Eslovaca junto da Comunidade
            Europeia os protestos da sua mais elevada consideração .
                                                            Nota verbal
            A Missão da República Federativa Checa e Eslovaca junto da Comunidade Europeia apresenta os seus
            cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e
            tem a honra de se referir ao acordo entre a Checoslováquia e a Comunidade Europeia sobre o
            comércio de produtos têxteis , rubricado em 19 dé Junho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de
            1987, tal como alterado pelo protocolo rubricado em 6 de Setembro de 1991 , e à nota verbal
            n ? 019049 da direcção-geral , de 25 de Outubro de 1991 .
            No que respeita à proposta de redacção do seguinte teor:
                 «A percentagem das transferências entre quotas-partes regionais previstas no n ? 3 do artigo 1 3 ? do
                 acordo será de 40% para o ano de 1992 .
                 Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves
                 dificuldades em algumas regiões da Comunidade , decorrentes de uma alteração significativa da
                 estrutura do comércio , as duas partes procederão a consultas , o mais brevemente possível , a fim de
                 reverem a situação.».
            A Missão tem a honra de confirmar a sua aceitação da adaptação acima mencionada do acordo , tal
            como acordado aquando da rubrica do referido protocolo .
            A Missão da República Federativa Checa e Eslovaca junto da Comunidade Europeia aproveita esta
             oportunidade para reiterar à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades
             Europeias os protestos da sua mais elevada consideração .
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 56                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 4 . 92
                                                              ACORDO
              sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
                                           Roménia sobre o comércio de produtos têxteis
                                                              Carta n ? 1
              Excelentíssimo Senhor ,
              1.    Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 19 e 20 de Setembro de 1991 entre as
                    delegações da Roménia e da Comunidade Económica Europeia com o objectivo de alterar o
                    Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Roménia sobre o comércio de produtos
                    têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , alterado pela
                     acta acordada rubricada em 30 de Novembro de 1990 e aplicada a partir de 1 de Janeiro de
                     1991 .
              2 . No termo dessas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 18 ? e o
                     protocolo D do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
                     disposições do acordo por mais um ano , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte , as duas
                     partes acordaram também em alterar as seguintes disposições do acordo :
                     — o anexo II , no que respeita aos limites quantitativos fixados para as exportações da Roménia
                         para a Comunidade dos produtos têxteis constantes do presente anexo ,
                     — o anexo do protocolo E , no que respeita aos limites quantitativos fixados para a reimportação
                         na Comunidade de produtos têxteis após aperfeiçoamento, transformação ou operação de
                         complemento de fabrico na Roménia .
                     Os anexos alterados encontram-se em anexo à presente carta ( apêndice ).
               3 . Relativamente ao n? 3 do artigo 13 ? do acordo, as duas partes acordaram em que a percentagem
                     das transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja determinada numa fase posterior.
               4 . Ambas as partes acordaram igualmente em que o acordo tal como prorrogado entre em vigor em
                     1 de Janeiro de 1992 e seja aplicável até 31 de Dezembro do mesmo ano .
                     As duas partes acordaram em que este acordo seja aplicado de facto a partir de 1 de Janeiro de
                     1992 .
               5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa
                   . Excelência sobre o que precede .
               6 . Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor , os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                    das Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 90 / 57
                                                            Apêndice
                                                  «ANEXO II DO ACORDO
               (A designação pormenorizada das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)
                                       LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                          Categoria                             Unidade                             1992
            1                                        Toneladas                                      1 156
            2                                        Toneladas                                      4 568
            2a)                                      Toneladas                                      2 790
            3                                        Toneladas                                      1 385
            4 (*')                                   1 000 peças                                   20 153
            5                                        1 000 peças                                   12 819
            6                                        1 000 peças                                    5 002
            7                                        1 000 peças                                       838
             8                                       1 000 peças                                    7 250
           12                                        1 000 peças                                   40 695
           13                                         1 000 peças                                  18 378
           14                                         1 000 peças                                    1 028
           15                                         1 000 peças                                    1 595
           16                                         1 000 peças                                    2 156
           17                                         1 000 peças                                    1 160
           20                                         Toneladas                                      1 098
           24                                         1 000 peças                                    7 317
           26                                         1 000 peças    .                               1 137
           36                                         Toneladas                                         604
           37                                         Toneladas                                      4 376
           41                                          Toneladas                                     4 934
            55                                         Toneladas                                    16 334
            58                                         Toneladas                                      1 095
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 58                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         4 . 4 . 92
                              Categoria                                Unidade                           1992
              68                                          Toneladas                                        771
              73 (*)                                      1 000 peças                                    1617
              78                                          Toneladas                                        408
              99                                          Toneladas                                        960
                                              LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                             Categoria                              Unidade                              1992
                8                                    Toneladas                                 BNL          259
               tl                                     1 000 peças                              I          1 071
               Í8                                     1 000 peças                              UK           191
                                                                                               BNL          243
               19                                     1 000 peças                              F            107
                                                                                               I            107
               59                                    Toneladas                                 F            164
                                                                                               I            547
               >9                                    Toneladas                                 F            612
                                                                                               BNL          611
               >1 (')                                 Toneladas                                F            602
              Nota: O número entre parêntesis e os asteriscos constituem uma referência à nota de pé-de-página que figura no
                      anexo II do acordo para a respectiva categoria .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   í ? L 90 / 59
                                                ANEXO AO PROTOCOLO E
               (A designação promenorizada das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)
                                       LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                          Categoria                              Unidade                            1992
            4                                        1 000 peças                                    1 038
            5                                        1 000 peças                                    1 133
            6                                        1 000 peças                                    3 424
            7                                        1 000 peças                                    2 575
            8                                        1 000 peças                                    2 472
           12                                         1 000 pares                                   6 061
           13                                         1 000 peças                                  16 198
           14                                         1 000 peças                                    1 053
           15                                         1 000 peças                                    3 180
           16                                         1 000 peças                                       627
           17                                         1 000 peças                                    1 053
           24                                         1 000 peças                                       323
           26                                         1 000 peças                                    2 090
           73                                         1 000 peças                                       636
           68                                          1 000 peças                                      327
           78                                          1 000 peças                                      327
                                           LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                           Categoria                              Unidade                             1992
            18                                         Toneladas                            BNL       109
            21                                         1 000 peças                          I         164
            28                                         1 000 peças                          BNL        108
            29                                          1 000 peças                         F          191
                                                                                            I          131
            69                                          1 000 peças                         F          108
                                                                                            BNL          55
            91                                         Toneladas                            F            55 ».
 ---pagebreak--- N? L 90 / 60                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
                                                          Carta n ? 2
             Excelentíssimo Senhor,
             Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:
                «1 .  Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 19 e 20 de Setembro de 1991 entre as
                      delegações da Roménia e da Comunidade Económica Europeia com o objectivo de alterar o
                      Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Roménia sobre o comércio de produtos
                      têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , alterado
                      péla acta acordada rubricada em 30 de Novembro de 1990 e aplicada a partir de 1 de Janeiro
                      de 1991 .
                 2 . No termo dessas suas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 1 8 ? e
                      o protocolo D do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
                      disposições do acordo por mais um ano , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte, as
                      duas partes acordaram também em alterar as seguintes disposições do acordo:
                      — o anexo II , no que respeita aos limites quantitativos fixados para as exportações da
                          Roménia para a Comunidade dos produtos têxteis constantes do presente anexo ,
                      — o anexo do protocolo E , no que respeita aos limites quantitativos fixados para a
                          reimportação na Comunidade de produtos têxteis após aperfeiçoamento, transformação
                          ou operação de complemento de fabrico na Roménia .
                      Os anexos alterados encontram-se em anexo à presente carta (apêndice).
                 3 . Relativamente ao n? 3 do artigo 13 ? do acordo, as duas partes acordaram em que a
                      percentagem das transferências inter-règionais para o ano de 1992 seja determinada numa
                      fase posterior.
                 4. Ambas as partes acordaram igualmente em que o acordo tal como prorrogado entre em vigor
                      em 1 de Janeiro de 1992 e seja aplicável até 31 de Dezembro do mesmo ano .
                      As duas partes acordaram em que este acordo seja aplicado defacto a partir de 1 de Janeiro de
                       1992 .
                  5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar o acordo do Governo de
                       Vossa Excelência sobre o que precede.
                  6 . Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor , os protestos da minha mais elevada considera­
                       ção .».
             Tenho a honrà de comunicar à Comunidade Europeia que o meu Governo confirma o seu acordo
             sobre o teor da Vossa carta .
                                                                                 Pelo Governo da Roménia
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 90 / 61
                                                          «Apêndice
                                                 "ANEXO II DO ACORDO
              (A designação pormenorizada das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)
                                      LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                          Categoria                            Unidade                             1992
            1                                       Toneladas                                      1 156
            2                                       Toneladas                                      4 568
            2a )                                    Toneladas                                      2 790
            3                                       Toneladas                                      1 385
            4 (*)                                   1 000 peças                                   20 153
            5                                       1 000 peças                                   12 819
            6                                       1 000 peças                                     5 002
            7                                       1 000 peças                                        838
            8                                       1 000 peças                                     7 250
           12                                       1 000 peças                                   40 695
           13                                       1 000 peças                                   18 378
           14                                       1 000 peças                                     1 028
           15                                       1 000 peças                                     1 595
           16                                       1 000 peças                                     2 156
           17                                        1 000 peças                                    1 160
           20                                       Toneladas                                       1 098
           24                                        1 000 peças                                    7 317
           26                                        1 000 peças                                     1 137
           36                                        Toneladas                                         604
           37                                        Toneladas                                      4 376
           41                                        Toneladas                                       4 934
           55                                        Toneladas                                     16 334
           58                                        Toneladas                                       1 095
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 62                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4 . 4 . 92
                               Categoria                               Unidade                           1992
              >8                                           Toneladas                                       771
              r3 (*)                                       1 000 peças                                   1 617
              78                                           Toneladas                                       408
              >9                                           Toneladas                                       960
                                               LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                             Categoria                               Unidade                             1992
              18                                      Toneladas                                BNL          259
              21                                      1 000 peças                              I          1 071
              28                                      1 000 peças                              UK           191
                                                                                               BNL          243
              29                                      1 000 peças                              F            107
                                                                                               I            107
              39                                      Toneladas                                F            164
                                                                                               I            547
              69                                      Toneladas                                F            612
                                                                                               BNL          611
              91 ( J )                                Toneladas                                F            602
              Nota: O número entre parêntesis e os asteriscos constituem uma referência à nota de pé-de-página que figura no
                       anexo II do acordo para a respectiva categoria .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 90 / 63
                                                ANEXO AO PROTOCOLO E
               (A designação pormenorizada das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)
                                       LIMLTES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                          Categoria                             Unidade                             1992
            4                                        1 000 peças                                    1 038
            5                                        1 000 peças                                    1 133
            6                                        1 000 peças                                    3 424
            7                                        1 000 peças                                    2 575
            8                                        1 000 peças                                    2 472
           12                                        1 000 pares                                    6 061
           13                                        1 000 peças                                   16 198
           14                                         1 000 peças                                   1 053
           15                                         1 000 peças                                   3 180
           16                                         1 000 peças                                      627
           17                                         1 000 peças                                    1 053
           24                                         1 000 peças                                      323
           26                                         1 000 peças                                    2 090
           73                                         1 000 peças                                      636
           68                                         1 000 peças                                      327
           78                                          1 000 peças                                     327
                                           LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                           Categoria                             Unidade                             1992
            18                                         Toneladas                           BNL        109
            21                                         1 000 peças                          I         164
            28                                         1 000 peças                          BNL       108
            29                                         1 000 peças                          F         191
                                                                                            I         131
            69                                         1 000 peças                          F         108
                                                                                            BNL        55
            91                                         Toneladas                            F          55"»
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 64                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
                                                           Acta acordada
              No termo das consultas , realizadas em 1 9 e 20 de Setembro de 1 991 , entre as delegações da Roménia e
              da Comunidade Económica Europeia tendo em vista modificar o Acordo entre a Comunidade
              Económica Europeia e a Roménia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 1 1 de Julho de
              1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 , que conduziram à prorrogação por um ano do
              referido acordo, as duas partes acordaram igualmente em fixar para 1992 o nível dos limites
              quantitativos do quadro II do anexo ao acordo sob a forma de troca de cartas que faz parte integrante
              do acordo rubricado em 11 de Julho de 1986 .
              O anexo alterado encontra-se em anexo à presente acta acordada .
              Todas as disposições do acordo tal como prorrogado são aplicáveis ao quadro II do anexo ao acordo
              sob a forma de troca de cartas tal como alterado pela presente acta acordada .
              As duas partes acordaram em que a presente acta acordada entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e
              seja aplicável até 31 de Dezembro de 1992 . As duas partes acordaram igualmente em que a presente
              acta acordada será aplicada de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
                                  Delegação da                                        Delegação da
                                     Roménia                              Comunidade Económica Europeia
                          ANEXO (QUADRO II) DO ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS
                                          LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                              Categoria                           Unidade                             1992
               117                                      Toneladas                                    1 138
               118                                      Toneladas                                      597
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 90 / 65
                                                        Troca de notas
           A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos à Missão da Roménia junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao
           Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Roménia sobre o comércio de produtos têxteis ,
           rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como prorrogado pela
           troca de cartas rubricada em 20 de Setembro de 1991 .
           A direcção-geral deseja informar a Missão da Roménia que, enquanto aguarda o termo dos
           procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo tal como prorrogado , a
           Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de
           1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode , em qualquer momento, denunciar o
           acordo tal como prorrogado mediante um pré-aviso de , pelo menos , 90 dias .
           A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão da Roménia confirme o acordo do
           Governo da Roménia sobre o que precede.
           A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita esta
           oportunidade para renovar à Missão da Roménia junto das Comunidades Europeias os protestos da
           sua mais elevada consideração .
                                                         Troca de notas
           A Missão da Roménia junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à
           Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se
            referir à nota verbal da direcção-geral relativa ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e
            a Roménia sobre o comércio de produtos têxteis , rubricado em 1 1 de Julho de 1986 e aplicado desde
            1 de Janeiro de 1987 , tal como alterado pela troca de cartas rubricada em 20 de Setembro de
            1991 .
            A Missão da Roménia deseja confirmar que , enquanto aguarda o termo dos procedimentos
            necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo alterado , o Governo da Roménia está
            disposto a aceitar que as disposições do acordo alterado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de
           Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode , em qualquer momento , denunciar o
            acordo tal como prorrogado mediante um pré-aviso de , pelo menos , 90 dias .
            A Missão da Roménia junto das Comunidades Europeias aproveita esta oportunidade para renovar à
            Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua
            mais elevada consideração .
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 66                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
                                                             Nota verbal
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
              cumprimentos à Missão da Roménia junto da Comunidade Europeia e tem a honra de se referir ao
              Acordo entre a Roménia e a Comunidade Europeia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado
              em 11 de Julho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 , tal como alterado pela troca de
              cartas rubricada em 20 de Setembro de 1991 .
              No que respeita ao n? 3 da referida troca de cartas , a direcção-geral tem a honra de informar a Missão
              de que se encontra agora em condições de propor a seguinte redacção:
                  «A percentagem das transferências entre quotas-partes regionais previstas no n? 3 do artigo 13 ? do
                  acordo será de 40% para o ano de 1992.
                  Entende-se que , se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
                  dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da
                  estrutura do comércio , as duas partes procederão a consultas, o mais brevemente possível , a fim de
                  reexaminarem a situação .».
              A Direcção-Geral das Relações Externas muito grata ficaria às Autoridades da Roménia se se
              dignassem confirmar a sua aceitação da adaptação , acima mencionada , do acordo , tal como acordado
              aquando da rubrica da referida troca de cartas .
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita esta
              oportunidade para reiterar à Missão da Roménia junto da Comunidade Europeia os protestos da sua
              mais elevada consideração.
                                                              Nota verbal
              A Missão da Roménia junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à
              Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se
              referir à nota verbal n? 19051 de 25 de Outubro de 1991 relativa ao n? 3 dá troca de cartas, rubricada
              em 20 de Setembro de 1991 , que prevê a prorrogação em 1992 do Acordo entre a Roménia e a
              Comunidade Económica Europeia sobre o comércio de produtos têxteis .
              Em relação ao n? 3 da referida troca de cartas , a Missão da Roménia tem a honra de informar a
              direcção-geral do acordo das autoridades romenas à formulação proposta do referido número , a
               saber :
                   «A percentagem das transferências entre quotas-partes regionais previstas no número 3 do
                  artigo 13 ? do acordo será de 40% para o ano de 1992 .
                  Fica acordado que se , na sequência da aplicação da percentagem acima referida , se registarem em
                  certas regiões da Comunidade sérias dificuldades decorrentes de modificações significativas nos
                  fluxos de trocas, as duas partes se consultarão imediatamente a fim de reexaminar a
                  situação .».
               A Missão da Roménia junto das Comunidades Europeias aproveita a ocasião para renovar à Direcção
               das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua elevada
               consideração .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 90 / 67
                                                           ACORDO
           sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
                                 República da Argentina sobre o comércio de produtos têxteis
                                                            Carta n ? 1
           Excelentíssimo Senhor,
           1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 24 de Setembro de 1991 entre as nossas
                 respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo entre a Comunidade Económica
                 Europeia e a República da Argentina sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 30 de
                 Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
           2. Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 18 ? do
                 referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo
                 por mais um ano, ou seja, até 3 1 de Dezembro de 1 992. Por conseguinte, acordaram também em
                 alterar o anexo II do acordo relativamente aos limites quantitativos das exportações de produtos
                 têxteis da República da Argentina para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de 1992 .
                 O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta ( apêndice).
           3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em que a
                 percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja determinada numa fase
                 posterior.
           4. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                  1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes acordaram em que o
                  presente acordo seja aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1992.
            5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa
                  Excelência sobre o que precede .
            6 . Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                    das Comunidades Europeias
                                                              Apêndice
                                                             «ANEXO II
                  (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do
                                                               acordo)
                                          LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                             Categoria                             Unidade                             1 992
               1                                        Toneladas                                      4 122
               2                                        Toneladas                                      6 137
               2a )                                     Toneladas                                      5 585
             46                                         Toneladas                                     17 933 »
 ---pagebreak--- N?L 90 / 68   -                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 4 . 92
                                                              Carta n ? 2
            Excelentíssimo Senhor ,
            Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 24 de Setembro de 1991 do
            seguinte teor:
                  «1 .   Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 24 de Setembro de 1991 entre as
                         nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo entre a Comunidade
                         Económica Europeia e a República da Argentina sobre o comércio de produtos têxteis,
                         rubricado em 30 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
                    2 . Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 18 ? do
                         referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do
                         acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte , acordaram
                         também em alterar o anexo II do acordo relativamente aos limites quantitativos das
                         exportações de produtos têxteis da República da Argentina para a Comunidade referidos
                         nesse anexo para o ano de 1992 . O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta
                         ( apêndice).
                     3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em que a
                         percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1 992 seja determinada numa fase
                         posterior.
                     4 . Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro
                         de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes acordaram em
                         que o presente acordo seja aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
                     5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de
                         Vossa Excelência sobre o que precede.».
            Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa
            Excelência .
            Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor , os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                          Pelo Governo da
                                                                                      República da Argentina
                                                                «Apêndice
                                                               "ANEXO II
             (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do
                                                                 acordo )
                                             LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                                Categoria                           Unidade                           1992
                1                                         Toneladas                                   4 122
                2                                         Toneladas                                   6 137
                2a )                                      Toneladas                                   5 585
              46                                          Toneladas                                  17 933"».
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 90 / 69
                                                       Troca de notas
           A t)irecção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos à Missão da República da Argentina junto das Comunidades Europeias e tem a honra
           de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis negociado entre a República da Argentina e a
           Comunidade , rubricado em 30 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como
           prorrogado pela troca de cartas rubricada em 24 de Setembro de 1991 .
           A direcção-geral deseja informar a Missão da República da Argentina que, enquanto aguarda o termo
           dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , a
           Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de
           1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode , em qualquer momento, pôr termo à
           aplicação defacto do acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a outra parte com 60 dias de
           antecedência .
           A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão da República da Argentina confirme o
           seu acordo sobre o que precede .
           A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da
           República da Argentina junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada
           consideração .
                                                       Troca de notas
           A Missão da República da Argentina junto das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e
           tem a honra de se referir à nota do director-geral relativa ao Acordo sobre o comércio de produtos
           têxteis negociado entre a República da Argentina e a Comunidade, rubricado em 30 de Setembro de
            1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em
           24 de Setembro de 1991 .
           A Missão da República da Argentina deseja confirmar à direcção-geral que, enquanto aguarda o
            termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, o
            Governo da República da Argentina está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado
            sejam aplicadas defacto a partir de 1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode,
            em qualquer momento , pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto
            notifique a outra parte com 60 dias de antecedência .
            A Missão da República da Argentina junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade
            para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua máis elevada considera­
            ção .
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 70                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4 . 4 . 92
                                                            Nota verbal
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
              cumprimentos à Missão da República da Argentina junto da Comunidade Europeia e tem a honra de
              se referir ao Acordo entre a República da Argentina e a Comunidade Europeia sobre o comércio de
              produtos têxteis , rubricado em 30 de Setembro de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 , tal
              como alterado pela troca de cartas rubricada em 24 de Setembro de 1991 .
              No que respeita ao n? 3 da referida troca de cartas , a direcção-geral tem a honra de informar a Missão
              de que se encontra agora em condições de propor a seguinte redacção :
                  «A percentagem das transferências entre quotas-partes regionais previstas no n ? 3 do artigo 1 3 ? do
                  acordo será de 40% para o ano de 1992.
                  Entende-se que, se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
                  dificuldades em algumas regiões da Comunidade , decorrentes de uma alteração significativa da
                  estrutura do comércio , as duas partes procederão a consultas , o mais brevemente possível , a fim de
                  reverem a situação .».
              A Direcção-Geral das Relações Externas muito grata ficaria às Autoridades da República da
              Argentina se se dignassem confirmar a sua aceitação da adaptação , acima mencionada , do acordo , tal
              como acordado aquando da rubrica da referida troca de cartas .
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita esta
              oportunidade para reiterar à Missão da República da Argentina junto da Comunidade Europeia os
              protestos da sua mais elevada consideração .
                                                             Nota verbal
              A Missão da República da Argentina junto das Comunidades Europeias apresenta os seus
              cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e
              tem a honra de se referir ao acordo entre a CEE e a República da Argentina sobre o comércio de
              produtos têxteis , rubricado em 30 de Setembro de 1986 e , em especial , à prorrogação do acordo para
               1992 , rubricada em 24 de Setembro de 1991 .
               A Missão tem a honra de comunicar a aceitação por parte do Governo argentino do texto do terceiro
              parágrafo mencionado na sua nota verbal n ? 19 054 de 25 de Outubro de 1991 .
               A Missão da República da Argentina junto das Comunidades Europeias aproveita esta oportunidade
               para reiterar à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias os
               protestos da sua mais elevada consideração .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 90 / 71
                                                          PROTOCOLO
           que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Hungria sobre o comércio de
                                                         produtos têxteis
           1 . As delegações da Comunidade Económica Europeia e da Hungria reuniram-se, em Bruxelas, em
                11 e 12 de Julho e em 23 e 24 de Setembro de 1991 . As consultas tinham por objectivo alterar o
                Acordo entre a Comunidade e a Hungria sobre o comércio de produtos têxteis , rubricado em
                11 de Julho de 1986 e aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1987 .
           2. As partes acordaram em prorrogar , até 31 de Dezembro de 1992 , o prazo de vigência do acordo
                previsto no n ? 1 do artigo 18 ?
           3 . As percentagens das transferências entre quotas-partes regionais referidas no n ? 3 do artigo 13 ?
                do acordo e no n ? 4 , alínea d ), do protocolo E , relativas ao sexto ano de aplicação do acordo,
                serão determinadas na sequência de consultas a realizar entre as partes.
           4 . As partes acordaram ainda em alterar o anexo I ao acordo de modo a incluir as categorias 115 a
                123 nos produtos abrangidos pelo acordo . O texto do anexo I encontra-se em anexo ao presente
                protocolo ( apêndice 1 ).
           5 . Tendo em vista a futura associação entre a Hungria e a Comunidade , as partes acordaram em
                substituir as seguintes disposições do acordo:
                — artigo 4 ?, relativo à flexibilidade ,
                — anexo II , relativo aos limites quantitativos para as importações directas ,
                — protocolo E , relativo ao regime especial para o aperfeiçoamento passivo , incluindo o
                    respectivo anexo sobre os correspondentes limites quantitativos,
                pelos textos do artigo 4 ? ( apêndice 2 ), anexo II ( apêndice 3 ) e protocolo E (apêndice 4 ) anexos ao
                presente protocolo .
                Além disso , as partes acordaram em suprimir o artigo 5 ? do acordo .
            6 . As partes acordaram em aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 1992 , as alterações ao acordo
                especificadas nos n?s 2 , 3 e 4 do presente protocolo .
            7. As partes acordaram em aplicar, a partir da data de entrada em aplicação das disposições
                comerciais do acordo europeu entre a Hungria e a Comunidade , as alterações ao acordo
                especificadas no n ? 5 do presente protocolo. As partes acordaram em manter inalteradas todas as
                disposições do acordo que não sejam alteradas pelo presente protocolo .
            Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1991 .
                           Delegação da Hungria                                         Delegação da
                                                                           Comunidade Económica Europeia
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 72                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                4 . 4 . 92
                                                                 Apêndice 1
                                                                  ANEXO I
                                                          LISTA DE PRODUTOS
              1 . Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que esses
                  produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.
              2 . O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será
                  classificado com os segundos.
              3 . A expressão «Vestuário para bebés» inclui igualmente o vestuário para raparigas* até ao tamanho 86 ,
                  inclusive .
                                                                 GRUPO I A
                                                                                                                     Quadro das equivalências
  Categoria          Código NC                                Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças / kg      g / peça
     (D                   (2)                                             (3)                                           (4)             (5)
      1              5204 11 00         Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho
                     5204 19 00
                     5205 11   00
                     5205 12   00
                     5205 13   00
                     520514    00
                     5205 15   10
                     5205 15   90
                     5205 21   00
                     5205 22   00
                     5205 23   00
                     5205 24   00
                     5205 25   10
                     5205 25   30
                     5205 25   90
                     5205 31 00
                     5205 32 00
                     5205   33 00
                     5205   34 00
                     5205   35 10
                     5205   35 90
                     5205   41 00
                     5205 42 00    .
                     5205   43 00
                     5205   44 00
                     5205   45 10
                     5205   45 30
                     5205   45 90
                     5206   11 00
                     5206   12 00
                     5206   13 00
                     5206   14 00
                     5206   15 10
                     5206   15 90
                     5206   21 00
                     5206   22 00
                     5206   23 00
                     5206   24 00
                     5206   25 10
                     5206   25 90
                     5206   31 00
                     5206   32 00
                     5206   33 00
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 90 / 73
        (D         (2 )                                           (3 )                                   (4)      (5)
         1      5206 34 00
     (cont.)    5206 35 10
                5206 35 90
                5206 41 00
                5206  42  00
                5206  43  00
                5206  44  00
                5206  45  10
                5206  45  90
             ex 5604 90 00
         2      5208 11 10   Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com
                5208 11 90   argolas (tecidos turcos), fitas , veludos , pelúcias, tecidos com argolas ,
                5208 12 11   tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó :
                5208   12 13
                5208   12 15
                5208   12 19
                5208  12  91
                5208   12 93
                5208   12 95
                5208   12 99
                5208   13 00
                5208   19 00
                5208  21  10
                5208  21  90
                5208  22  11
                5208  22  13
                5208  22  15
                5208  22  19
                5208  22  91
                5208  22  93
                5208 22 95
                5208  22  99
                5208  23  00
                5208  29  00
                5208  31  00
                5208  32  11
                5208  32  13
                5208  32  15
                5208 32 19
                5208 32 91
                5208  32  93
                5208  32  95
                5208  32  99
                5208  33  00
                5208  39  00
                5208  41  00
                5208  42  00
                5208  43  00
                5208  49  00
                5208  51  00
                5208  52  10
                5208  52  90
                5208  53  00
                5208  59  00
                5209   11 00
                5209   12 00
                5209   19 00
                5209  21,00
                5209  22 00
                5209  29 00
                5209  31 00
                5209  32 00
                5209  39 00
                5209  41 00
                5209  42 00
                5209  43 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 74                Jornal Oficial das Comunidades Europeias       4 . 4 . 92
     (D '            (2)                           (3)                (4)   (5)
      2          5209 49 10
   (cont.)       5209 49 90
                 5209 51 00
                 5209 52 00
                 5209 59 00
                 5210 11 10
                 5210 11 90
                 5210 12 00
                 521019 00
                 5210  21 10
                 5210  21 90
                 5210  22 00
                 5210  29 00
                 5210  31 10
                 5210  31 90
                 5210  32 00
                 5210  39 00
                 5210  41 00
                 5210  42 00
                 5210  49 00
                 5210  51 00
                 5210  52 00
                 5210  59 00
                 5211  11 00
                 5211  12 00
                 5211  19 00
                 5211  21 00
                 5211  22 00
                 5211  29 00
                 5211  31 00
                 5211  32 00
                 5211  39 00
                 5211  41 00
                 5211  42 00
                 5211  43 00
                 5211  49 11
                 5211  49 19
                 5211  49 90
                 5211  51 00
                 5211 52 00
                 5211 59 00
                 5212 11 10
                 5212 1190
                 5212 1210
                 5212 12 90
                 5212 13 10
                 5212 13 90
                 5212 14 10
                 5212 14 90
                 5212 15 10
                 5212 15 90
                 5212 21 10
                 5212 21 90
                 5212 22 10
                 5212 22 90                                               \
                 5212 23 10
                 5212 23 90
                 5212 24 10
                 5212 24 90
                 5212 25 10
                 5212 25 90
              ex 581 1 00 00
              ex 6308 00 00
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                N ? L 90 / 75
        (D        (2)                                      (3 )                       (4)     -( 5 )
       2 a)    5208 31 00   a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
               5208 3211
               5208 32 13
               5208 32 15
               5208 32 19
               5208 32 91
               5208 32  93
               5208 32  95
               5208 32  99
               5208 33  00
               5208 39  00
               5208 41  00
               5208 42  00
               5208 43 00 .
               5208 49  00
               5208 51  00
               5208 52  10
               5208 52  90
               5208 53  00
               5208 59 00
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               5209 39  00
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               5209 43 00
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               5210 32  00
               5210 39  00
               5210 41  00
               5210 42  00
               5210 49  00
               5210 51  00
               5210 52  00
               5210 59  00
               5211 31  00
               5211 32  00
               5211 39  00
               5211 41  00
               5211 42  00
               5211 43  00
               5211 49 11
               5211 4919
               5211 49 90
               52115100
               5211 52 00
               5211 59 00 '
               5212  13 10
               5212  13 90
               5212  14 10
               5212  14 90
               5212  15 10
               5212  15 90
               5212 23  10
               5212 23  90
               5212 24  10
               5212 24  90
               5212 25  10
               5212 25  90
            ex 5811 00 00
            ex 6308 00 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 76                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         4 . 4 . 92
     (D             (2)                                           (3 )                            (4) (5 )
      3         5512 11 00    Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com excepção das
                5512 19 10    fitas, veludos, pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas
                5512 19 90    (tecidos turcos ) e tecidos de froco :
                5512  2100
                5512  29 10
                5512  29 90
                5512  91 00
                5512  99 10
                5512  99 90
                5513  11 10
                5513  11 30
                5513  11 90
                5513  12 00
                5513  13 00
                5513  19 00
                5513  21 10
                5513  21 30
                5513  21 90
                5513  22 00
                5513  23 00
                55 13 29 00
                5513  31 00
                5513  32 00
                5513  33 00
                5513  39 00 v
                5513  41 00
                5513  42 00
                5513  43 00
                5513  49 00
              . 5514  11 00
                5514  12 00
                5514  13 00
                5514  19 00
                5514  21 00
                5514  22 00
                5514  23 00
                5514  29 00
                5514  31 00
                5514  32 00
                5514  33 00
                5514  39 00
                5514  41 00
                5514  42 00
                5514  43 00
                5514  49 00
                5515  1110
                5515  11 30
                5515  11 90
               5515   12 10
                5515  12 30
               5515   12 90
               5515   13 11
               5515   13 19
               5515   13 91
               5515   13 99
               5515   19 10
               55 15  19 30
               5515   19 90
               5515   21 10
               5515   21 30
               5515   21 90
               5515   22 11
               5515   22 19
               5515   22 91
               5515   22 99
               5515   29 10
               5515   29 30
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeia                 N ? L 90 / 77
        (D         ( 2)                                      ( 3)                       (4)      (5)
         3     5515 29 90
    (cont.)    5515 91 10
               5515 91 30
               5515 91 90
               5515 92 11
               5515   92 19
               5515   92 91
               5515   92 99
               5515   99 10
               5515   99 30
               5515   99 90
               5803 90 30
            ex 5905 00 70
            ex 6308 00 00
      3 a)     5512 19 10     a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
               5512   19 90
               5512   29 10
               5512   29 90
               5512   99 10
               5512   99 90
               5513   21 10
               5513   21 30
               5513   21 90
               5513   22 00
               5513   23 00
               5513   29 00
               5513   31 00
               5513   32 00
               5513   33 00
               5513   39 00
               5513   41 00
             ~ 5513 42 00
               5513 43 00
               5513 49 00
               5514   21 00
               5514   22 00
               5514   23 00
               5514   29 00
               5514   31 00
               5514   32 00
               5514   33 00
               5514   39 00
               5514   41 00
               5514   42 00
               5514   43 00
               5514   49 00
               5515 11 30
               5515 11 90
               5515   12 30
               5515   12 90
               5515   13 19
               5515   13 99
               5515   19 30
               55 15  19 90 ,
               5515   21 30
               5515   21 90
               5515   22 19
               5515   22 99
               5515   29 30
               5515   29 90
               5515   91 30
               5515   91 90
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 78               Jornal Oficial das Comunidades Europeias      4 . 4 . 92
      (1)           (2)                           (3 )               (4 )  (5)
     3 a)        5515 9219
    (cont.)      5515 92 99
                 5515 99 30
                 5515 99 90
                 5803 90 30
              ex 5905 00 70
              ex 6308 00 00
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 90 / 79
                                                   GRUPO I B
        (D      (2)                                         (3)                                     (4)      (5 )
         4   6105 10 00  Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos),    6,48     154
             6105 20 10  pullovers e camisetes e artigos semelhantes , de malha
             6105 20 90
             6105.90 10
             6109 10 00
             6109 90 10
             6109 90 30
             6110 20 10
             6110 30 10
         5   6101 10 90  Camisolas , pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos    4,53     221
             6101 20 90  (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes,
             6101 30 90  de malha
             6102 10 90
             6102 20 90
             6102 30 90
             61101010
             6110 10 31
             6110 10 39
             6110 10 91
             6110 10 99
             6110 20 91
             6110 20 99
             6110 30 91
             6110 30 99
         6   6203 41 10  Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para       1,76     568
             6203 41 90  homens e rapazes; calças , tecidas , para senhoras e raparigas, de lã,
             6203 42 31  algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
             6203 42 33
             6203 42 35
             6203 42 90
             6203 43 19
             6203 43 90
             6203 49 19
             6203 49 50
             6204 61 10
             6204 62 31
             6204 62 33
             6204 62 35
             6204 63 19
             6204 69 1 9
         7   6106 10 00  Camiseiros , blusas , blusas-camiseiros e camisas de malha , para         5,55     180
             6106 20 00  senhoras e raparigas e outros, de lã , de algodão ou de fibras sintéticas
           . 6106 90 10  ou artificiais
             6206 20 00
             6206 30 00
             6206 40 00
         8   6205 10 00  Camisas , com e oclusão das de malha , para homens e rapazes, de lã , de  4,60     217
             6205 20 00  algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
             6205 30 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 80                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             4 . 4 . 92
                                                          GRUPO II A
     (1 )            (2)                                           (3 )                                (4) (5)
       9         5 802 1 1 00 Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou
                 5802 19 00   de cozinha , com exclusão da de malha , de tecidos turcos , de
                              algodão
              ex 6302 60 00
     20          6302 21 00   Roupa de cama, com exclusão da de malha
                 6302  22  90
                 6302  29  90
                 6302  31  10
                 6302  31  90
                 6302  32  90
                 6302  39  90
     22          5508 1011    Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a
                 5508 10 19   retalho :
                 5509   11 00
                 5509   12 00
                 5509  21  10
                 5509  21  90
                 5509  22  10
                 5509  22  90
                 5509  31  10
                 5509  31  90
                 5509  32  10
                 5509  32  90
                 5509  41  10
                 5509  41  90
                 55 09 42  10
                 5509  42  90
                 5509  51  00
                 5509  52  10
                 5509  52  90
                 5509  53  00
                 5509  59  00
                 5509  61  10
                 5509  61  90
                 5509  62  00
                 5509  69  00
                 5509  91  10
                 5509   91 90
                 5509  92  00
                 5509  99  00
    22 a )       5508 10 19   a ) Entre os quais , acrílicos
                 5509  31  10
                 5509  31  90
                 5509  32  10
                 5509  32  90
                 5509  61  10
                 5509  61  90
                 5509  62  00
                 5509  69  00
     23          5508 20 10   Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a
                              retalho
                 5510   11 00
                 5510   12 00
                 5510  20  00
                 5510  30  00
                 5510  90  00
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 90 / 81
        (D       ( 2)                                         (3 )                                     (4)      (5 )
        32    5801 10 00  Veludos, pelúcias , tecidos com argolas e tecidos de froco , com exclusão
              5801 21 00  dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã , de algodão
              5801 22 00  ou de fibras sintéticas ou artificiais:
              5801  23 00
              5801  24 00
              5801  25 00
              5801  26 00
              5801  31 00
              5801  32 00
              5801  33 00
              5801  34 00
              5801  35 00
              5801  36 00
              5802 20 00
              5802 30 00
     32 a)    5801 22 00  a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés
        39    6302 51 10  Roupa de mesa , de toucador ou de cozinha , com exclusão da de malha e
              6302 51 90  da de algodão , com argolas (tecidos turcos )
              6302  53 90
           ex 6302  59 00
              6302  91 10
              6302  91 90
              6302 93 90
           ex 6302 99 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 82                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 4 . 92
                                                       GRUPO II B
     (D             (2)                                          (3 )                                   (4)    (5 )
     12          6115 12 00 Meias, meias-calças {collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes      24,3      41
                 6115 19 10 de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as           pares
                 6115 19 90 meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70
                 6115 20 11
                 6115 20 90
                 6115 91 00
                 6115 92 00
                 6115 93 10
                 6115 93 30
                 6115 93 99
                 6115 99 00
     13          6107 11 00 Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e       17        59
                 6107 12 00 raparigas, de malha , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou
                 6107 19 00 artificiais
                 6108 21 00
                 6108 22 00
                 6108 29 00
     14          6201 11 00 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as           0,72 1 389
              ex 6201 12 10 capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã , de algodão ou de fibras
              ex 6201 12 90 sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21 )
              ex 6201 13 10
              ex 6201 13 90
                 6210 20 00
     15          6202 11 00 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos,             0,84 1 190
              ex 6202 12 10 tecidos , para senhoras e raparigas , de lã , de algodão ou de fibras
              ex 6202 12 90 sintéticas ou artificiais (com esclusão das parkas) (da categoria 21 )
              ex 6202 13 10
              ex 6202 13 90
                 6204 31 00
                 6204 32 90
                 6204 33 90
                 6204 39 19
                 6210 30 00
     16          6203 11 00 Fatos e conjuntos , com exclusão dos de malha , para homens e rapazes ,     0,80 1 250
                 6203 12 00 de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do
                 6203 19 10 vestuário para a prática de esqui
                 6203 19 30
                 6203 21 00
                 6203 22 90
                 6203 23 90
                 6203 29 19
     17          6203 31 00 Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha , para             1,43   700
                 6203 32 90 homens e rapazes , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou
                 6203 33 90 artificiais
                 6203 39 19
     18          6207 11 00 Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite,
                 6207 19 00 pijamas, roupões de banho , roupões de quarto e outro vestuário de
                 6207 21 00 quarto análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de malha
                 6207 22 00
                 6207 29 00
                 6207 91 00
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 90 / 83
        (D         (2)                                        (3 )                                   (4)      (5)
        18      6207 92 00
     (cont.)    6207 99 00
                6208 1 1 00 Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes , slips,
                6208 19 10  camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, roupões de
                6208 19 90  quarto e outro vestuário de quarto análogo, para senhoras e raparigas ,
                6208 21  00 com exclusão do de malha
                6208 22  00
                6208 29  00
                6208 91  10
                6208 91  90
                6208 92  10
                6208 92  90
                6208 99  00
        19      6213 20 00  Lenços de assoar e de bolso , com exclusão dos de malha                 59          17
                6213 90 00
        21   ex 6201 12 10  Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes , com exclusão dos     2,3      435
             ex 6201 12 90  de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
             ex 6201 13  10
             ex 6201 13  90
                6201 91  00
                6201 92  00
                6201 93  00
             ex 6202 12 10
             ex 6202 12 90
             ex 6202 13  10
             ex 6202 13  90
                6202 91  00
                6202 92  00
                6202 93 00
        24      6107 21 00  Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e         3,9      257
                6107 22 00  outro vestuário de quarto análogo, de malha , para homens e rapa­
                6107 29 00  zes
                6107 91 00
                6107 92 00
             ex 6107 99 00
                6108 31 10  Camisas de noite , pijamas, deshabillés, roupões de banho , roupões de
                6108 31 90  quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha , para senhoras e
                6108 32 11  raparigas
                6108 32  19
                6108 32  90
                6108 39  00
                6108 91  00
                6108 92  00
                6108 99  10
        26      6104 41 00  Vestidos para senhoras e raparigas , de lã , de algodão , de fibras      3,1      323
                6104 42 00  sintéticas ou artificiais
                6104 43 00
                6104 44 00
                6204 41 00
                6204 42 00
                6204 43 00
                6204 44 00
        27      6104 51 00  Saias, compreendendo saias-calças , para senhoras e raparigas            2,6      385
                6104 52 00
                6104 53 00
                6104 59 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 84                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 4 . 92
     (1 )           (2)                                         (3)                                      (4 ) (5)
     27          6204 51 00
   (cont.)       6204 52 00
                 6204 53 00
                 6204 59 10
     28          6103 41 10 Calças, fatos-macaco , shorts (com exclusão dos de banho), de malha ,        1,61  620
                 6103 41 90 de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                 6103 42 10
                 6103 42 90
                 6103 43 10
                 6103 43 90
                 6103 49 10
                 6103 49 91
                 6104 61 10
                 6104 61 90
                 6104 62 10
                 6104 62 90
                 6104 63 10
                 6104 63 90
                 6104 69 10
                 6104 69 91
     29          6204 11 00 Saias-casacose conjuntos, com exclusão dos de malha , para senhoras e        1,37  730
                 6204 12 00 raparigas , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais , com
                 6204 13 00 exclusão do vestuário para a prática de esqui
                 6204 19 10
                 6204 21 00
                 6204 22 90
                 6204 23 90
                 6204 29 19
     31          6212 10 00 Suspensórios para seios , tecidos ou de malha                               18,2     55
     68          6111 10 90 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário , excluindo as luvas para
                 6111 20 90 bebés das categorias 1 0 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com
                 6111 30 90 exclusão das de malha da categoria 88
              ex 6111 90 00
              ex 6209 10 00
              ex 6209 20 00
              ex 6209 30 00
              ex 6209 90 00
     73          6112 11 00 Fatos de treino para desporto { trainings) de malha , de lã , de algodão ou  1,67  600
                 6112 12 00 de fibras sintéticas ou artificiais
                 6112 19 00
     76          6203 22 10 Vestuário de trabalho , com exclusão do de malha , para homens e
                 6203 23 10 rapazes
                 6203 29 11
                 6203 32 10 Aventais , blusas e outro vestuário de trabalho , com exclusão do de
                 6203 33 10 malha , para senhoras e raparigas
                 6203 39 11
                 6203 42 11
                 6203 42 51
                 6203 43 11
                 6203 43 31
                 6203 49 11
                 6203 49 31
                 6204 22 10
                 6204 23 10
                 6204 29 11
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 90 / 85
       d)         (2)                                            (3)                              ^            (4)    (5)
       76      6204 32 10
    (cont.)    6204 33 10
               6204 3911
               6204 6211
               6204 62 51
               6204 63 11
               6204 63 31
               6204 69 11
               6204 69 31
               6211 32 10
               6211 33 10
               6211 42 10
               6211 43 10
       77   ex6211 20 00  Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de
                          malha
       78      6203 41 30 Vestuário, com exclusão do de malha , com exclusão do vestuário das
               6203 42 59 categorias 6 , 7 , 8 , 14 , 15 , 16 , 17, 18 , 21 , 26 , 27 , 29 , 68 , 72 , 76
               6203 43 39 e 77
               6203 49 39
               6204 61 80
               6204 61 90
               6204 62 59
               6204 62 90
               6204 63 39
               6204 63 90
               6204 69 39
               6204 69 50
               6210 40 00
               6210 50 00
               6211 31 00
               6211 32 90
               6211 33 90
               6211 41 00
               6211 42 90
               6211 43 90
       83      6101 10 10 Casacos compridos, casacos , jaquetões e outro vestuário, incluindo os
               6101 20 10 fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do
               6101 30 10 vestuário das categorias 4 , 5 , 7 , 13 , 24 , 26 , 27 , 28 , 68 , 69 , 72 , 73 , 74
                          e 75
               6102 10 10
               6102 20 10
               6102 30 10
               6103 31 00
               6103 32 00
               6103 33 00
            ex 6103 39 00
               6104 31 00
               6104 32 00
               6104 33 00
            ex 6104 39 00
            ex 6112 20 00
               6113 00 90
               6114 10 00
               6114 20 00
               6114 30 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 86                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               4 . 4 . 92
                                                       GRUPO III A
   . (D             (2)                                         (3)                                    (4)  (5)
     33          5407 20 1 1 Tecidos de fios de filamentos sintéticos , obtidos a partir de lâminas ou
                             formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de
                 6305 31 91  largura; sacos e similares de embalagem , com exclusão dos de malha,
                 6305 31 99  obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes
     34          5407 20 19  Tecidos de fios de filamentos sintéticos , obtidos a partir de lâminas ou
                             formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura
                             superior a 3 m, inclusive
     35          540710 00   Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos
                 5407 20 90  da categoria 114:
                 5407 30  00
                 5407 41  00
                 5407 42  10
                 5407 42  90
                 5407 43  00
                 5407 44  10
                 5407 44  90
                 5407 51  00
                 5407 52  00
                 5407 53  10
                 5407 53  90
                 5407 54  00
                 5407 60  10
                 5407 60  30
                 5407 60  51
                 5407 60  59
                 5407 60  90
                 5407 71  00
                 5407 72  00
                 5407 73  10
                 5407 73  91
                 5407 73  99
                 5407 74  00
                 5407 81  00
                 5407 82 00
                 5407 83 10
                 5407  83 90
                 5407 84 00
                 5407 91 00
                 5407 92 00
                 5407 93 10
                 5407 93 90
                 5407 94 00
              ex 5811 00 00
              ex 5905 00 70
    35 a)        5407 42 10  a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
                 5407 42  90
                 5407 43  00
                 5407 44  10
                 5407 44  90
                 5407 52 00
                 5407 53 10
                 5407 53 90
                 5407 54 00
                 5407 60 30
                 5407 60 51
                 5407 60 59
                 5407 60 90
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 90 / 87
        (D         (2)                                         (3)                               (4)      (5)
     35 a)     5407 72 00
    (cont.)    5407 73 10
               5407 73 91
               5407 73 99
               5407 74 00
               5407  82 00
               5407  83 10
               5407  83 90
               5407  84 00
               5407  92 00
               5407  93 10
               5407  93 90
               5407  94 00
            ex 5811 00 00
            ex 5905 00 70
       36      5408 10 00  Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáti­
               5408 21 00  cos, da categoria 114:
               5408  22 10
               5408  22 90
               5408  23 10
               5408  23 90
               5408  24 00
               5408  31 00
               5408  32 00
               5408  33 00
               5408  34 00
            ex 5811 00 00
            ex 5905 00 70
     36 a)     5408 10 00  a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
               5408  22 10
               5408  22 90
               5408  23 10
               5408  23 90
               5408  24 00
               5408  32 00
               5408  33 00
               5408  34 00
            ex 5811 00 00
            ex 5905 00 70
       37      5516 11 00  Tecidos de fibras artificiais descontínuas:
               5516  12 00
               5516  13 00
               5516  14 00
               5516  21 00
               5516  22 00
               5516  23 10
               5516  23 90
               55 16 24 00
               5516  31 00
               5516  32 00
               5516  33 00
               5516  34 00
               5516  41 00
               5516  42 00
               5516  43 00
               5516  44 00
               5516  91 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             4 . 4 . 92
     (1)             ( 2)                                         (3 )                                 (4) ( 5)
     37          5516 92 00
   (cont.)       551.6 93 00
                 5516 94 00
                 5803 90 50
              ex 5905 00 70
    37 a)        5516 12 00    a ) Dos quais outros , com excepção dos crus e branqueados
                 5516   13  00
                 5516   14  00
                 5516   22  00
                 5516   23  10
                 5516   23  90
                 5516   24  00
                 5516   32  00
                 5516   33  00
                 5516   34  00
                 5516   42  00
                 5516   43  00
                 5516   44  00
                 5516   92  00
                 5516   93  00
                 5516   94  00
                 5803 90 50
              ex 5905 00 70
    38 A         6002 43 11    Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
                 6002 93 10
    38 B      ex 6303 91 00    Cortinas , com exclusão das de malha
              ex 6303 92 90
              ex 6303 99 90
     40       ex 6303 91 00    Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e
              ex 6303 92 90    outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de
              ex 6303 99 90    malha , de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                 6304 19 10
              ex 6304 19 90
                 6304 92 00
              ex 6304 93 00
              ex 6304 99 00
     41          5401 10 11    Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para
                 5401 10 19    venda a retalho , excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou
                               até 50 voltas por metro de torção
                 5402    10 10
                 5402    10 90
                 5402   20  00
                 5402   31  10
                 5402 31 30 .
                 5402   31  90
                 5402   32  00
                 5402   33  10
                 5402   33  90
                 5402   39  10
                 5402   39  90
                 5402   49  10
                 5402   49  91
                 5402   49  99
                 5402   51  10
                 5402   51  30
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 90 / 89
        (1 )         (2)                                            ( 3)                                (4)      (5 )
        41      5402 51 90
     (cont.)    5402 52 10
                5402   52 90
                5402   59 10
                5402   59 90
                5402   61 10
                5402   61 30
                5402   61 90
                5402   62 10
                5402   62 90
                5402   69 10
                5402   69 90
             ex 5604 20 00
             ex 5604 90 00
        42      5401 2010    Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para
                             venda a retalho :
                5403 10 00            , c,          .c . .
                CAM ->n in
                5403 20 10
                                Fios de fibras artificiais:
                5403 20 90      Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a
             ex 5403 32 00      retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até
                5403 33 90      250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de
                5403 39 00      acetato de celulose
                5403 41 00
                5403 42 00
                5403 49 00
             ex 5604 20 00
        43      5204 20 00   Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais
                             descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho
                5207 10 00
                5207 90 00
                5401 10 90
                5401 20 90
                5406 10 00
                5406 20 00
                5508 20 90
                55ll 30 00
        46      5 1 05 10 00 Lã e pêlos finos, cardados ou penteados
                5105   21 00
                5105   29 00
                5105   30 10
                5105   30 90
        47      5106 10 10   Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicionados para venda a
                5106 10 90   retalho
                5106   20 ll
                5106   20 19
                5106   20 91
                5106   20 99
                5108 1010
                5108 10 90
        48      5107 10 10   Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para venda
                5107 10 90   a retalho
                5107 20 10
                5107 20 30
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4 . 4 . 92
     (1 )        (2)                                        (3 )                                (4)  (5)
     48       5107 20 51
   (cont.)    5107 20 59
              5107 20 91
              5107 20 99
              5108 20 10
              5108 20 90
     49       5109 10 10 Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho
              5109 10 90
              5109 9010
              5109 90 90
     50       5111 11 00 Tecidos de lã ou de pêlos finos
              511119  10
              511119  90
              5111 20 00
              511130  10
              5111 30 30
              5111 30 90
              5111 90 10
              5111 90 91
              5111 90 93
              5111 90 99
              5112 11 00
              5112 19 10
              511219  90
              5112 20 00
              5112 30 10
              5112 30 30
              5112 30 90
              5112 90 10
              5112 90 91
              5112 90 93
              5112 90 99
     51       5203 00 00 Algodão cardado ou penteado
     53       5803 10 00 Tecidos de algodão em ponto de gaze
     54       5507 00 00 Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios , car­
                         dadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
     55       5506 10 00 Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, carda­
              5506 20 00 das ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
              5506 30 00
              5506 90 10
              5506 90 91
              5506 90 99
     56       5508 10 90 Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os des­
                         perdícios ), acondicionados para a venda a retalho
              5511 10 00
              5511 20 00
     58       5701 10 10 Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados
              5701 10 91
              5701 10 93
              5701 10 99
              5701 90 10
              5701 90 90
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 90 / 91
       (D        (2)                                        (3 )                                 (4)      (5)
       59     5702 10 00 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com
              5702 31 10 exclusão dos tapetes da categoria 58
              5702 31 30
              5702 31 90
              5702 32 10
              5702 32 90
              5702 39 10
              5702 41 10
              5702 41 90
              5702 42 10
              5702 42 90
              5702 49 10
              5702 51 00
              5702 52 00
           ex 5702 59 00
              5702 91 00
              5702 92 00
           ex 5702 99 00
              5703 10 10
              5703 10 90
              5703 20 11
              5703 20 19
              5703 20 91
              5703 20 99
              5703 30 11
              5703 30 19
              5703 30 51
              5703 30 59
              5703 30 91
              5703 30 99
              5703 90 10
              5703 90 90
              5704 10 00
              5704 90 00
              5705 00 10
              5705 00 31
              5705 00 39
           ex 5705 00 90
       60     5805 00 00 Tapeçarias tecidas manualmente ( género Gobelins , Flandres, Aubus­
                         son, Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno ,
                         em ponto de cruz , etc .), mesmo confeccionadas
       61  ex 5806 10 00 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados
              5806 20 00 sem trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos seme­
              5806 31 10 lhantes da categoria 62
              5806 31 90
              5806 32 10 Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por
              5806 32 90 matérias têxteis combinadas com fios de borracha
              5806 39 00
              5806 40 00
       62     5606 00 91 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão
              5606 00 99 dos fios de crina revestidos )
              5804 10 11 Tules, filé e tecidos de rede com nó , com desenho (com exclusão dos
              5804 10 19 tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça,
              5804 10 90 tiras ou aplicações
              5804 21 10
              5804 21 90
              5804 29 10
              5804 29 90
              5804 30 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 92                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             4 . 4 . 92
     d)             (2)                                        (3 )                                  (4) (5)
     62          5807 10 10 Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis,
   (cont.)       5807 10 90 tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidas
                 5808 10 00 Entrançados em peça ; outros artigos de passamanaria ou ornamentais
                 5808 90 00 análogos , em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
                 5810 10 10 Bordados em peça, tiras ou em aplicações
                 581010 90
                 5810 91 10
                 5810 91 90
                 5810 9210
                 5810 92 90
                 5810 99 10
                 5810 99 90
     63          5906 91 00 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de
                            fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de
              ex 6002 10 10 fio de borracha
                 6002 10 90
              ex 6002 30 10 Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas
                 6002 30 90
              ex 6001 10 00
                 6002 20 31
                 6002 43 19
     65          5606 00 10 Tecidos de malha, conj exclusão dos das categorias 38 A e 63 , de lã, de
                            algodão ou de fibras' sintéticas ou artificiais
              ex 6001 10 00
                 6001 21 00
                 6001 22 00
                 6001 29 10
                 6001 91 10
                 6001 91 30
                 6001 91 50
                 6001 91 90
                 6001 92 10
                 6001 92 30
                 6001 92 50
                 6001 92 90
                 6001 99 10
              ex 6002 10 10
                 6002 20 10
                 6002 20 39
                 6002 20 50
                 6002 20 70
              ex 6002 30 10
                 6002 4100
                 6002 42 10
                 6002 42 30
                 6002 42 50
                 6002 42 90
                 6002 43 31
                 6002 43 33
                 6002 43 35
                 6002 43 39
                 6002 43 50
                 6002 43 91
                 6002 43 93
                 6002 43 95
                 6002 43 99
                 6002 91 00
                 6002 92 10
                 6002 92 30
                 6002 92 50
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 90 / 93
        (D         (2)                                         (3 )                             (4)      (5 )
        65      6002 92 90
     (cont.)    6002 93 31
                6002 93 33
                6002 93 35
                6002 93 39
                6002 93 91
                6002 93 99
        66      6301 10 00 Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de lã, de algodão ou
                6301 20 91 de fibras sintéticas ou artificiais
                6301 20 99
                6301 30 90
             ex 6301 40 90
             ex 6301 90 90
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 94                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4 . 4 . 92
                                                       GRUPO m B
     (1 )           (2)                                          (3 )                                    (4)   (5)
      10         6111 10 10  Luvas e semelhantes de malha                                                17    59
                 6111 20 10                                                                             pares
                 61113010
              ex 6111 90 00
                 61161010
                 611610 90
                 6116 91 00
                 6116 92 00
                 6116 93 00
                 6116 99 00
      67         5807 90 90  Vestuário e respectivos acessórios , com exclusão do de bebé, de malha;
                             roupa de todos os géneros , de malha ; cortinados , cortinas, estores
                 6113 00 10  interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para
                             guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha,
                 6117 10 00  outros artefactos de malha , incluindo as peças de vestuário ou de
                 6117 20 00  acessórios de vestuário :
                 6117 80 10
                 6117 80 90
                 6117 90 00
                 6301 20  10
                 6301 30  10
                 6301 40  10
                 6301 90  10
                 6302  10 10
                 6302  10 90
                 6302 40  00
              ex 6302 60  00
                 6303 11 00
                 6303 12 00
                 6303 19 00
                 6304 11 00
                 6304 91 00
              ex 6305 20 00
              ex 6305 39 00
              ex 6305 90 00
                 6305 31 10
                 6307 10 10
                 6307 90 10
    67 a)        6305 31 10  a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de
                                 lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi­
                                 leno
      69         6108 11 10  Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas                  7,8    128
                 6108 11 90
                 6108 19 10
                 6108 19 90
      70         6115 11 00  Meias-calças (collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor 30,4      33
                 6115 20 19  de 67 decitex ( 6,7 tex)                                                   pares
                 6115 93 91
                             Meias para senhoras , de fibras sintéticas
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 90 / 95
        (D        ( 2)                                         (3)                                   (4)          (5 )
        72     6112 31 10  Fatos de banho, calções eslips de banho, de lã , dé algodão ou de fibras  9,7           103
               6112 31 90  sintéticas ou artificiais
               6112  39 10
               6112  39 90
               6112  4110
               6112  41 90
               6112  49 10
               6112  49 90
               6211 11 00
               6211 12 00
        74     6104 11 00  Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de lã ,    1 ,54        650
               61041200    de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais , com exclusão do
               6104 13 00  vestuário para a prática do esqui
           ex 6104   19 00
               6104  21 00
               6104  22 00
               6104  23 00
           ex 6104   29 00
        75     6103 11 00  Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e rapazes, de lã ,     0,80       1 250
               6103 12 00  de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais , com exclusão do
               6103 19 00  vestuário para a prática de esqui
               6103  21 00
             . 6103  22 00
               6103  23 00
               6103  29 00
        84     6214 20 00  Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés ,
               6214 30 00  mantilhas, véus e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha,
               6214 40 00  de algodão, de lã , de fibras sintéticas ou artificiais
               6214 90 10
        85     6215 20 00  Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha, de   17,9            56
               6215 90 00  lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
        86     6212 20 00  Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário ,    8,8          114
               6212 30 00  ligas e artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha
               6212 90 00
        87     6216 00 00  Luvas , com exclusão das de malha
           ex  6209 10 00
           ex  6209 20 00
           ex  6209 30 00
           ex  6209 90 00
        88     6217 10 00  Meias e peúgas, excepto as de malha ; outros acessórios de vestuário ,
               6217 90 00  peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés ,
                           excepto os de malha
           ex  6209  10 00
           ex  6209  20 00
           ex  6209  30 00         •
           ex  6209  90 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 96                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             4 . 4 . 92
     (1)            (2)                                       (3)                                   (4)  (5 )
     90          5607 41 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas
                 5607 49 11
                 5607 49 19
                 5607 49 90
                 5607 50 11
                 5607 50 19
                 5607 50 30
                 5607 50 90
     91          6306 21 00 Tendas
                 6306 22 00
                 6306 29 00
     93       ex 6305 20 00 Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a
              ex 6305 39 00 partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropi­
                            leno
     94          5601 10 10 Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis
                 5601 10 90 com a largura máxima de 5 mm (poeiras-íoníisses) nós e borbotos de
                 5601 21 10 matérias têxteis
                 5601 21 90
                 5601 22 10
                 5601 22 91
                 5601 22 99
                 5601 29 00
                 5601 30 00
     95          5602 10 19 Feltros e obras de feltro , mesmo impregnados ou revestidos, com
                 5602 10 31 exlusão dos revestimentos de pavimentos
                 5602 10 39
                 5602 10 90
                 5602 21 00
                 5602 29 90
                 5602 90 00
              ex 5807 90 10
              ex 5905 00 70
                 6210 10 10
                 6307 90 91
     96          5603 00 10 Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas
                 5603 00 91 obras
                 5603 00 93
                 5603 00 95
                 5603 00 99
              ex 5807 90 10
              ex 5905 00 70
                 621010 91
                 6210 10 99
              ex 6301 40 90
              ex 6301 90 90
                 6302 22 10
                 6302 32 10
                 6302 53 10
                 6302 93 10
                 6303 92 10
                 6303 99 10
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 90 / 97
        (1)        (2)                                         (3 )                                  (4)      ( 5)
        96   ex 6304 19 90
     (cont.) ex 6304 93 00
             ex 6304 99 00
             ex 6305 39 00
                6307 10 30
             ex 6307 90 99
        97      5608 11 11  Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra;
                5608 11 19  redes em obra para a pesca , fabricadas com fios, cordéis ou cordas
                5608 11 91
                5608 11 99
                5608  19 11
                5608  19 19
                5608  19 31
                5608  19 39
                5608  19 91
                5608  19 99
                5608 90  00
        98      5609 00 00  Artefactos fabricados com fios , cordéis, cordas ou cabos , com exclusão
                            dos tecidos , dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria
                5905 00 10  97
        99      5901 10 00  Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos
                5901 90 00  utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos,
                            destinados a acondicionamento ou usos semelhantes; telas para
                            decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura;
                            talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria
                5904 10 00  Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento que consistam
                5904 91 10  num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias
                5904 91 90  têxteis, cortados ou não
                5904 92 00
                5906 10 10  Tecidos com borracha , excluindo os de malha, com excepção dos para
                5906 10 90  pneumáticos
                5906 99 10
                5906 99 90
                5907 00 00  Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cená­
                            rios , fundos de estúdio e usos semelhantes , com exclusão dos da
                            categoria 100
        100     5903 10 10  Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose
                5903 10 90  ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com
                5903 20 10  essas matérias
                5903 20 90
                5903 90 10
                5903 90 91
                5903 90 99
        101  ex 5607 90 00  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de
                            fibras sintéticas
        109     6306 11 00  Encerados , velas para embarcações e estores interiores
                6306  12 00
                6306  19 00
                6306  31 00
                6306  39 00
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 98                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         4 . 4 . 92
     (1 )           (2)                                        (3 )                              (4)  (5)
     110         6306 41 00  Colchões pneumáticos, tecidos
                 6306 49 00
     111         6306 91 00  Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos
                 6306 99 00  e tendas
     112         6307 20 00  Outros artefactos confeccionados em tecido , com exclusão dos das
              ex 6307 90 99  categorias 113 e 114
     113         6307 10 90  Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha
     114         5902 10 10  Tecidos e artefactos para uso técnico
                 5902 10 90
                 5902 20  10
                 5902  20 90
                 5902  90 10
                 5902  90 90
                 5908 00 00
                 5909 00 10
                 5909 00 90
                 5910 00 00
                 5911 10 00
              ex 5911 20 00
                 5911 31 11
                 5911 31 19
                 59113190
                 5911 32 10
                 5911 32 90
                 5911 40 00
                 5911 9010
                 5911 90 90
     115         5306 1011   Fios de linho ou de rami
                 5306 1019
                 5306 10 31
                 5306 10 39
                 5306 10 50
                 5306 10 90
                 5306 20 11
                ■5306 20 19
                 5306 20 90
                 5308 9011
                 5308 90 13
                 5308 90 19
     117         5309 11 11  Tecidos de linho ou de rami
                 5309  11 19
                 5309  11 90
                 5309  19 10
                 5309  19 90
                 5309  21 10
                 5309  21 90
                 5309  29 10
                 5309  29 90
                 5311 00 10
                 5803 90 90
                 5905 00 31
                 5905 00 39
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 90 / 99
        (D       (2)                                       ( 3)                                 (4)      (5)
       118    6302 29 10 Roupas de cama, de mesa , de toucador, de copa ou de cozinha, de linho
              6302 39 10 ou de rami , com exclusão das de malha
              6302 29 30
              6302 52 00
           ex 6302 59 00
              6302 92 00
           ex 6302 99 00
       120 ex 6303 99 90 Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de
                         cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão
              6304 19 30 dos de malha , de linho ou de rami
           ex 6304 99 00
       121 ex 5607 90 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami
       122 ex 6305 90 00 Sacos e similares para embalagem , usados, de linho, com exclusão dos
                         de malha
       123    5801 90 10 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos, de
                         linho ou de rami , com exclusão dos de fitas
              6214 90 90 Xailes, lenços para o pescoço ou para os.ombros, cachecóis e cachenés,
                         mantilhas , véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami , com
                         exclusão dos de malha
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 100                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4 . 4 . 92
                                                               Apêndice 2
                                                               «Artigo 4 ?
              1.     A utilização por antecipação de uma parte do limite quantitativo fixado para o ano seguinte será
              autorizada para cada uma das categorias de produtos até 5 % do limite quantitativo do ano em
              curso .
              As importações antecipadas são deduzidas dos limites quantitativos fixados para o ano seguinte.
              2.      O reporte das quantidades não utilizadas durante um ano para os correspondentes limites
              quantitativos do ano seguinte será autorizado até 9% do limite quantitativo do ano em curso.
              3.      No caso do grupo I , as transferências apenas são autorizadas nos seguintes casos :
              — as transferências entre as categorias 2 e 3 podem-se efectuar até 7 % do limite quantitativo da
                  categoria de destino ,
               — as transferências entre as categorias 4 , 5 , 6 , 7 e 8 podem-se efectuar até 7 % do limite quantitativo
                   da categoria de destino .
               As transferências de quantidades para qualquer das categorias dos grupos II ou III podem ser
               efectuadas a partir de qualquer categoria dos grupos I , II ou III até 10% do limite quantitativo da
               categoria de destino.
               4.     O quadro de equivalência aplicável às transferências acima referidas consta do anexo I.
               5.     O aumento de produtos numa determinada categoria , resultante da aplicação cumulativa do
               disposto nos n?s 1 , 2 e 3 , durante um ano, não pode exceder os seguintes limites:
               — 17% para as categorias de produtos do grupo I ,
               — 17% para as categorias de produtos dos grupos II e III.
               6.     As autoridades húngaras notificarão previamente à Comunidade qualquer recurso às disposi­
               ções previstas nos n?s 1 , 2 e 3 .»
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 90 / 101
                                                                              Apêndice 3
                                                                              «ANEXO II
                                          LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS PARA A HUNGRIA
                  (Por razões de ordem prática , a designação dos produtos constantes do anexo é apresentada numa forma
                                                                               abreviada )
                                                                                                                                                        Limites
    Categoria                                       Designação                                             Unidades                 Ano              quantitativos
                                                                                                                                                         CEE
          2         Tecidos de algodão                                                                   Toneladas                 1992                  4 000
          2 a)      a ) Dos quais:
                        com excepção dos crus ou branqueados                                             Toneladas                  1992                 2 800
          3         Tecidos de fibras sintéticas descontínuas                                             Toneladas                 1992                 1 150
          4         Camisas , T-shirts e semelhantes de malha                                           1 000 peças                 1992                 5 200
           5        Camisolas , blusões e semelhantes                                                   1 000 peças                 1992                 4 050
           6         Calças de tecido                                                                   1 000 peças                 1992                 2 400 ( 1 )
           7         Camiseiros , blusas-camiseiros , de tecido ou de malha                             1 000 peças                 1992                  1 500
           8         Camisas de uso masculino, de tecido                                                 1 000 peças                1992                 2 000
           9         Tecidos «turcos» e roupa de toucador                                                 Toneladas                 1992                     800
         12          Meias , com excepção das meias para bebés                                           1 000 pares                1992                16 000
         15          Casacos compridos, impermeáveis, gabões e capas, de uso                             1 000 peças                1992                  1 400
                     feminino
         16          Fatos e conjuntos tecidos , de uso masculino                                        1 000 peças                1992                  1 100
         17          Casacos                                                                             1 000 peças                1992                     840
         20          Roupa de cama , excepto de malha                                                      Toneladas                1992                  2 000
         24          Pijamas, camisas de noite , roupões de banho, robes de quarto e                     1 000 peças                 1992                 3 900 (')
                     semelhantes de malha
         39          Roupa de mesa                                                                         Toneladas                 1992                  1 100
         67,         Acessórios de vestuário                                                               Toneladas                 1992                  1 750
          73         Fatos de treino                                                                      1 000 peças                1992                 2 000 ( 1 )
        100           Tecidos impregnados com plástico                                                     Toneladas                 1992                  7 000
        117           Tecidos de linho ou de rami                                                          Toneladas                 1992                    850
 (') A fim de imputar as exportações nos limites quantitativos acordados para as categorias 6 , 24 e 73 pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças de
     vestuário (excepto vestuário para bebé ), de tamanho comercial não superior a 1 30 cm , para três peças de vestuário de tamanho comercial superior a 130 cm , até
      5 % dos limites quantitativos. A licença de exportação relativa a estes produtos deve conter na casa 9 a menção "Deve ser aplicada a taxa de conversão para peças
      de vestuário de tamanho comercial não superior a 130 cm".»
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 102                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              4 . 4 . 92
                                                                   Apêndice 4
                                                              « PROTOCOLO E
              As reimportações na Comunidade , referidos no n ? 4 do artigo 3 ? do presente acordo , dos produtos
              constantes do anexo do presente protocolo ficam sujeitas às disposições do acordo , salvo disposição
              em contrário das seguintes disposições especiais:
                1 . Apenas as reimportações na Comunidade dos produtos objecto dos limites quantitativos
                      específicos estabelecidos no anexo do presente protocolo , eventualmente alteradas caso se
                      aplique o disposto no n ? 2 , são consideradas reimportações na acepção do n ? 4 do ar­
                      tigo 3 ?
                2. As reimportações de produtos não abrangidos pelo anexo do presente protocolo podem ser
                      objecto de limites quantitativos específicos, fixados na sequência de consultas realizadas em
                      conformidade com o processo previsto no artigo 14? do acordo , desde que os produtos em causa
                      estejam sujeitos aos limites quantitativos previstos no anexo II do acordo .
                3 . Tendo em conta os interesses das duas partes contratantes , a Comunidade pode, por iniciativa
                      própria ou em resposta a um pedido apresentado pela Hungria ao abrigo do artigo 14 ? do
                      acordo , examinar:
                      a ) A possibilidade de transferir de uma categoria para outra , de utilizar por antecipação ou de
                           reportar de um ano para o ano seguinte parte dos limites quantitativos específicos;
                      b ) A possibilidade de afectar parte do limite quantitativo específico não utilizado numa região
                           para uma outra região da Comunidade ;
                      c) A possibilidade de aumentar os limites quantitativos específicos .
                4 . Contudo , a Comunidade pode aplicar automaticamente as regras de flexibilidade estabelecidas
                      no n ? 3 nas seguintes condições:
                      a ) As transferências entre categorias não podem exceder 25 % da quantidade da categoria para
                           a qual a transferência é efectuada (*);
                       b) O reporte de um limite quantitativo específico de um ano para o ano seguinte não pode
                           exceder 13,5% da quantidade fixada para o ano efectivo de utilização;
                       c) A -utilização por antecipação de limites quantitativos específicos de um ano para o ano
                           seguinte não pode exceder 7,5% da quantidade fixada para o ano efectivo de utiliza­
                           ção ;
                       d ) As transferências de uma região para outra não podem exceder uma determinada
                           percentagem da quantidade fixada para a região para a qual a transferência é efectuada . Esta
                           percentagem deve ser igual a 1,5 vezes a percentagem prevista no n ? 3 do artigo 13 ? do
                           acordo .
                 5 . A Comunidade informará a Hungria das medidas tomadas por força do disposto nos números
                       anteriores .
                 6 . As imputações nos limites quantitativos específicos referidos no n ? 1 serão efectuadas pelas
                       autoridades competentes da Comunidade aquando da emissão da autorização prévia prevista no
                       âmbito do regime comunitário de aperfeiçoamento passivo económico [Regulamento ( CEE )
                       n ? 636 / 82]. Essas imputações nos limites quantitativos específicos efectuam-se em relação ao
                       ano em que for emitida essa autorização prévia .
                 7 . Relativamente aos produtos dos grupos II e III , as transferências entre categorias , bem como as
                       imputações no limite quantitativo , serão calculadas de acordo com a tabela de equivalências do
                       anexo I do acordo .
               (') Todavia , relativamente às categorias dos grupos II ou III , são autorizadas transferências entre as quotas-partes
                    dos contingentes da Alemanha , França , Itália e Benelux até ao limite de 100 % da categoria a partir da qual a
                    transferência é efectuada .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 90 / 103
            8 . Relativamente a todos os produtos abrangidos pelo presente protocolo , será emitido um
                 certificado de origem pelos organismos autorizados nos termos da legislação da Hungria , em
                 conformidade com o protocolo A do acordo. Este certificado conterá uma referência à
                 autorização prévia referida no n ? 6 como prova de que a operação de aperfeiçoamento nela
                 descrita foi efectivamente efectuada na Hungria .
            9 . A Comunidade comunicará à Hungria os nomes e os endereços das autoridades comunitárias
                 competentes para emitir as autorizações prévias referidas no n ? 6 , bem como os espécimes dos
                 cunhos dos carimbos por elas utilizados.
           10 . Sem prejuízo do disposto nos n?s 1 a 9 supra , a Hungria e a Comunidade prosseguirão consultas
                 tendo em vista chegar a uma solução mutuamente aceitável que permita às duas partes
                 contratantes beneficiar das disposições do acordo sobre o tráfego de aperfeiçoamento passivo e ,
                 deste modo , assegurar o desenvolvimento efectivo do comércio de têxteis entre a Hungria e a
                 Comunidade .
                                                   ANEXO AO PROTOCOLO E
                                      LIMITES QUANTITATIVOS TAP PARA A HUNGRIA
           (Por razões de ordem prática , a designação dos produtos constantes do anexo é apresentada numa forma
                                                            abreviada )
                                                                                                   Limites quanti­
               Categoria                    Designação                     Unidades      Ano        tativos CEE
                    4       T-shirts                                    1 000 peças     1992            6 200
                    5       Pulôveres                                   1 000 peças     1992            4 000
                    6       Calças                                      1 000 peças     1992             8 500
                    7       Camiseiros e blusas                         1 000 peças     1992             8 700
                    8       Camisas                                     1 000 peças     1992             6 000
                  12        Meias                                       1 000 pares     1992           17 500
                   15       Casacos compridos , de uso feminino         1 000 peças      1992            7 800
                   16       Fatos                                       1 000 peças      1992            1 400
                   17       Casacos                                      1 000 peças     1992            1 500
                   24       Pijamas                                      1 000 peças     1992            3 700
                   73        Fatos de treino                             1 000 peças     1992             1 500»
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 104                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4 . 4 . 92
                                                              Nota verbal
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
              cumprimentos à Missão da República da Hungria junto da Comunidade Europeia e tem a honra de se
              referir ao Acordo entre a Hungria e a Comunidade Europeia sobre o comércio de produtos têxteis ,
              rubricado em 1 1 de Julho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 , tal como alterado pelo
              protocolo rubricado em 24 de Setembro de 1991 .
              No que respeita ao n? 3 do referido protocolo, a direcção-geral tem a honra de informar a Missão de
              que se encontra agora em condições de propor a seguinte redacção , já aceite por um certo número de
              países fornecedores da Comunidade:
                   «A percentagem das transferências entre quotas-partes regionais previstas no n ? 3 do artigo 1 3 ? do
                  acordo será de 40% para o ano de 1992.
                  Entende-se que , se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
                  dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da
                  estrutura do comércio , as duas partes procederão a consultas , o mais brevemente possível , a fim de
                  reexaminarem a situação .».
              A Direcção-Geral das Relações Externas muito grata ficaria às Autoridades da República da Hungria
              se se dignassem confirmar a sua aceitação da adaptação , acima mencionada , do acordo , tal como
              acordado aquando da rubrica do referido protocolo.
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão da Comunidade Europeia aproveita esta
              oportunidade para reiterar à Missão da República da Hungria junto da Comunidade Europeia os
              protestos da sua mais elevada consideração .
                                                              Nota verbal
              A Missão da República da Hungria junto da Comunidade Europeia apresenta os seus cumprimentos à
              Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se
              referir ao Acordo entre a Hungria e a Comunidade Europeia sobre o comércio de produtos têxteis ,
              rubricado em 1 1 de Julho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1 987, bem como ao protocolo
              que altera esse acordo , rubricado em 24 de Setembro de 1991 .
              No que respeita ao n ? 3 do referido protocolo , a Missão da República da Hungria junto da
              Comunidade Europeia tem a honra de informar a Comissão de que está em condições de aceitar a
              redacção abaixo apresentada tal como figura na nota verbal de 25 de Outubro de 1991 da Comissão
              das Comunidades Europeias:
                   «A percentagem das transferências entre quotas-partes regionais previstas no n? 3 do artigo 1 3 ? do
                   acordo será de 40% para o ano de 1992.
                   Entende-se que , se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves
                   dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da
                   estrutura do comércio , as duas partes procederão a consultas , o mais brevemente possível , a fim de
                   reexaminarem a situação .».
               A Missão da República da Hungria junto da Comunidade Europeia aproveita esta oportunidade para
               reiterar à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias os
               protestos da sua mais elevada consideração .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                Nr L 90 / 105
                                                         ACORDO
           sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade
                   Económica Europeia e a República da Colômbia sobre comércio de produtos têxteis
                                                          Carta n ? 1
           Excelentíssimo Senhor,
           1.  Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 27 de Setembro de 1991 entre as nossas
               respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a
               Comunidade Económica Europeia e a República da Colômbia sobre o comércio de produtos
               têxteis , rubricado em 3 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987.
           2 . Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o ponto 8 «Período de
               vigência» do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições
               do acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992.
           3 . Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes concordaram com a
               aplicação provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
           4 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa
               Excelência sobre o que precede .
           5 . Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                    Pelo Conselho das         *
                                                                                 Comunidades Europeias
                                                          Carta n ? 2
            Excelentíssimo Senhor,
            Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 27 de Setembro de 1991 do
            seguinte teor:
               «1 .  Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 27 de Setembro de 1991 entre as
                     nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sob a forma de troca de
                     cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Colômbia sobre o
                     comércio de produtos têxteis , rubricado em 3 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro
                     de 1987 .
                 2. Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o ponto 8 «Período de
                     vigência» do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
                     disposições do acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 .
                 3 . Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro
                     de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes concordaram
                     com a aplicação provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
                 4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de
                     Vossa Excelência sobre o que precede .».
            Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa
            Excelência .
            Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                       Pelo Governo
                                                                                da República da Colômbia
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 106                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4 . 4 . 92
                                                           Troca de notas
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
              cumprimentos à Missão da República da Colômbia junto da Comunidade Europeia e tem a honra de
              se referir ao Acordo sob a forma de troca de cartas sobre produtos têxteis negociado entre a República
              da Colômbia e a Comunidade , rubricado em 3 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de
              1987 , tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 27 de Setembro de 1991 .
              A Direcção-Geral deseja informar a Missão da República da Colômbia que , enquanto aguarda o
              termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , a
              Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de
              1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode , em qualquer momento , pôr termo à
              aplicação de facto do acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a outra parte com 120 dias
              de antecedência .
              A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão confirme o seu acordo sobre o que
              precede .
              A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita esta oportunidade para reiterar à Missão da
              República da Colômbia junto da Comunidade Europeia os protestos da sua mais elevada
              consideração .
                                                           Troca de notas
              A Missão da República da Coreia junto da Comunidade Europeia apresenta os seus cumprimentos à
              Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se
              referir à nota do director-geral relativa ao Acordo sob a forma de troca de cartas sobre o comércio de
              produtos têxteis , negociado entre a República da Colômbia e a Comunidade , rubricado em 3 de Junho
              de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em
              27 de Setembro de 1991 .
              A Missão da República dá Colômbia deseja confirmar à direcção-geral que , enquanto aguarda o
              termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , o
              Governo da República da Colômbia está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado
              sejam aplicadas defacto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode,
              em qualquer momento , pôr termo à aplicação defacto do acordo prorrogado , desde que desse facto
               notifique a outra parte com 120 dias de antecedência .
              A Missão da República da Colômbia junto da Comunidade Europeia aproveita a oportunidade para
              reiterar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 90 / 107
                                                           ACORDO
           sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino
                                      da Tailândia sobre o comércio de produtos têxteis
                                                           Carta n ? 1
           Excelentíssimo Senhor ,
            í.  Tenho a honra de me referir às consultas realizadas de 7 a 9 de Outubro de 1991 entre as nossas
                respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis
                entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia , rubricado em 28 de Junho de
                1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 .
            2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 18 ? e o
                protocolo F do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
                disposições do acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte , as
                partes acordaram igualmente em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no que respeita aos
                limites quantitativos das exportações de produtos têxteis da Tailândia para a Comunidade aí
                referidos para o ano de 1992 . O anexo II e o protocolo E alterados encontra-se em anexo à
                presente carta ( apêndice 1 e apêndice 2 ).
            3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                 Entende-se que , se se verficarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
                 dificuldades em algumas regiões da Comunidade , decorrentes de uma alteração significativa da
                 estrutura do comércio , as duas partes procederão a consultas , o mais brevemente possível , a fim
                 de reverem a situação .
            4 . Ambas as partes acordaram em que esta prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o
                 presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
            5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de. Vossa
                 Excelência sobre o que precede.
            6 . Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                 das Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 108                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          4 . 4 . 92
                                                                Apendice 1
                                                                «ANEXO II
              (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                                  acordo)
                                           LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                               Categoria                              Unidade                             1992
                2                                         Toneladas                                    . 10 936
                dos quais 2a )                            Toneladas                                       2 847
                3 (l)                                     Toneladas                                      19 751 (*)
                dos quais 3a)                             Toneladas                                       5 190
                4                                         1 000 peças                                    21 673
                5                                         1 000 peças                                    15 348
                6                                         1 000 peças                                     4 323
                7                                         1 000 peças                                     5 198
                8                                         1 000 peças                                     2 813
               10                                         1 000 pares                                    13 300
               12                                         1 000 pares                                    16 053
               21                                         1 000 peças                                     6 778
               22                                         Toneladas                                       2 451
               24 (>)                                     1 000 peças                                     3 596
               26                                         1 000 peças                                     3 949
               73                                          1 000 peças                                    2 302
               Nota: Os números e o asterisco entre parentesis constituem uma referência às notas de pé-de-página do anexo II
                      do acordo para a respectiva categoria .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 90 / 109
                                         LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                        Categoria                             Unidade                             1 992
             1                                   Toneladas                               I        5 797
           16                                    1 000 peças                             UK           172
           20                                    Toneladas                               F         1 906
           29                                    1 000 peças                             UK           241
           37                                    Toneladas                               I         4 488
           74                                    1 000 peçais                             UK           28
                                                                                          IRL          32
           75                                    1 000 peças                              F           222 »
                                                          Apêndice 2
                                                «ANEXO AO PROTOCOLO E
            (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                            acordo)
                                                    CONTINGENTES TAP
                                                 LIMITES COMUNITÁRIOS
                           Categoria                            Unidade                             1992
               7                                     1 000 peças                                    172
            21                                       1 000 peças                                    293
            26                                       1 000 peças                                     141 »
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 110                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4 . 4 . 92
                                                             Carta n ? 2
              Excelentíssimo Senhor,
              Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência , de 9 de Outubro de 1991 , do
              seguinte teor:
                 « 1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas de 7 a 9 de Outubro de 1991 entre as
                       nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de
                       produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia , rubricado
                       em 28 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
                   2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 1 8 ? e o
                       protocolo F do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
                       disposições do acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por
                       conseguinte , as partes acordaram também em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no
                       que respeita aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis da Tailândia para a
                       Comunidade aí referidos para o ano de 1992 . O anexo II e o protocolo E alterados
                       encontram-se em anexo à presente carta ( apêndice 1 e apêndice 2 ).
                   3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                       percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1 992 em 40 % .
                       Entende-se que , se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida ,
                       graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração
                       significativa da estrutura do comércio , as partes procederão a consultas o mais brevemente
                       possível , a fim de reverem a situação .
                   4 . Ambas as partes acordaram em que esta prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de
                       Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes
                       acordaram em que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de
                       1992 .
                   5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de
                       Vossa Excelência sobre o que precede.».
              Tenho a honra de confirmar o acordo do meu governo quanto ao teor da carta de Vossa
               Excelência .
               Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                        Pelo Governo do
                                                                                      Reino da Tailândia
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 90 / 111
                                                              «Apêndice 1
                                                              "ANEXO II
           (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                                acordo )
                                          LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                            Categoria                              Unidade                             1992
             2                                          Toneladas                                    10 936
             dos quais 2a )                             Toneladas                                       2 847
             3 (J )                                     Toneladas                                     19 751 (*)
             dos quais 3a)                               Toneladas                                      5 190
             4                                           1 000 peças                                  21 673
             5                                           1 000 peças                                  15 348
             6                                           1 000 peças                                    4 323
             7                                           1 000 peças                                    5 198
             8                                           1 000 peças                                    2 813
            10 (>)                                       1 000 pares                                  13 300
            12                                            1 000 pares                                  16 053
            21                                            1 000 peças                                    6 778
            22                                           T oneladas                                      2 45 1
            24 ( J )                                      1 000 peças                                    3 596
            26                                            1 000 peças                                    3 949
            73                                            1 000 peças                                    2 302
            Nota: Os números e o asterisco entre parêntesis constituem uma referência às notas de pé-de-página do anexo II
                     do acordo para a respectiva categoria .
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 112                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4 . 4 . 92
                                            LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                           Categoria                           Unidade                              1992
                1                                  Toneladas                               1        5 797
              16                                   1 000 peças                             UK          172
              20                                   Toneladas                               F         1 906
              29                                   1 000 peças                             UK          241
              37                                   Toneladas                               I         4 488
              74                                   1 000 peças                             UK            28
                                                                                           IRL           32
              75                                   1 000 peças                             F           222"»
                                                           «Apêndice 2
                                                  "ANEXO AO PROTOCOLO E
              (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                              acordo )
                                                     CONTINGENTES TAP
                                                   LIMITES COMUNITÁRIOS
                             Categoria                            Unidade                            1992
                 7                                     1 000 peças                                    172
               21                                      1 000 peças                                   293
               26                                      1 000 peças                                    141 "»
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 90 / 113
                                                      Troca de notas
           A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos à Missão do Reino da Tailândia junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se
           referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre a Tailândia e a Comunidade , rubricado em 28 de Junho
           de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em
           9 de Outubro de 1991 .
           A direcção-geral deseja confirmar à Missão da Tailândia que , enquanto aguarda o termo dos
           procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , a
           Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de
           1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento , pôr termo
           a esta aplicação de facto do acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a outra parte com
           120 dias de antecedência .
           A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão da Tailândia confirme o seu acordo
           sobre o que precede .
           A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão do Reino da
           Tailândia junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração .
                                                       Troca de notas
            A Missão do Reino da Tailândia junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à
            Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se
            referir ao Acordo sobre produtos têxteis negociado entre o Reino da Tailândia e a Comunidade ,
            rubricado em 28 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como prorrogado pela
            troca de cartas rubricada em 9 de Outubro de 1991 .
            A Missão deseja informar a direcção-geral de que , enquanto aguarda o termo dos procedimentos
            necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , o Governo da Tailândia está
            disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de
            Janeiro de 1992 se a Comunidade estiver disposta a fazer outro tanto . Considera-se que qualquer das
            partes pode, em qualquer momento , pôr termo a esta aplicação defacto do acordo prorrogado , desde
            que desse facto notifique a outra parte com 120 dias de antecedência .
            A Missão do Reino da Tailândia junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para
            renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração .
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 114                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         4 . 4 . 92
                                                             PROTOCOLO
              que altera o Acordo entre a República da Polónia e a Comunidade Económica Europeia sobre o
                                                    comércio de produtos têxteis
              1 . As delegações da Comunidade Económica Europeia e da República da Polónia reuniram-se , em
                   Bruxelas , em 10 e 11 de Julho , em 16 e 17 de Setembro e em 14 e 15 de Outubro de 1991 . As
                   consultas tinham por objectivo alterar o Acordo entre a Comunidade e a Polónia sobre o comércio
                   de produtos têxteis , rubricado em 27 de Junho de 1986 e aplicado a título provisório a partir de
                   1 de Janeiro de 1987 . -
              2 . As partes acordaram em prorrogar, até 31 de Dezembro de 1992 , o prazo de vigência do acordo
                   previsto no n ? 1 do artigo 18 ?
              3 . A percentagem das transferências entre as quota-partes regionais referidas no n ? 3 do artigo 13 ?
                   do acordo para o sexto ano de aplicação do acordo será de 40 % .
                   Entende-se que, se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
                   dificuldades em algumas regiões da Comunidade , decorrentes de uma alteração significativa da
                   estrutura do comércio, as partes procederão a consultas , o mais brevemente possível , a fim de
                   reverem a situação .
              4 . As partes acordaram ainda em alterar o anexo I de modo a incluir as categorias 115 a 123 nos
                   produtos abrangidos pelo acordo . A adenda correspondente do anexo I do acordo encontra-se em
                   anexo ao presente protocolo ( apêndice 1 ).
               5 . Tendo em vista a futura associação entre a Polónia e a Comunidade, as partes acordaram em
                   substituir as seguintes disposições do acordo :
                   — artigo 4 ?, relativo à flexibilidade,
                   — anexo II , relativo aos limites quantitativos para as importações directas,
                   — protocolo E , relativo ao regime especial para o aperfeiçoamento passivo , incluindo o
                       respectivo anexo sobre os correspondentes limites quantitativos ,
                   pelos textos do artigo 4 ? ( apêndice 2 ), anexo II ( apêndice 3 ) e protocolo E ( apêndice 4 ) anexos ao
                   presente protocolo.
                   Além disso , as partes acordaram em suprimir o artigo 5 ? do acordo .
               6 . As partes acordaram em aplicar , a partir de 1 de Janeiro de 1992 , as alterações ao acordo
                   especificadas nos n?s 2, 3 e 4 do presente protocolo .
               7 . As partes acordaram em aplicar, a partir da data de entrada em aplicação das disposições
                    comerciais do acordo europeu entre a Polónia e a Comunidade, as alterações ao acordo
                    especificadas no n ? 5 do presente protocolo .
               Feito em Bruxelas , em 15 de Outubro de 1991 .
                                  Delegação da                                             Delegação da
                               República da Polónia                           Comunidade Económica Europeia
 ---pagebreak--- 4 . 4. 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 90 / 115
                                                          Apêndice 1
                                                          «ANEXO 1
                                                                                                          Quadro das equivalências
    Categoria  Código NC                               Designação das mercadorias
                                                                                                          peças / kg      g/ peça
       (1)         (2)                                             (3 )                                      (4)            (5)
       115      5306 10 11     Fios de linho ou de rami
                5306 10 19
                5306   10  31
                5306   10  39
                5306   10  50                                                                   -
                5306   10  90
                5306   20  11
                5306   20  19
                5306   20  90
                5308 90 10
       117      5309 11 11     Tecidos de linho ou de rami
                5309   11  19
                5309   11  90
                5309   19  10
                5309   19  90
                5309   21  10
                 5309  21  90
                 5309  29   10
                 5309  29  90
                 5311 00 10
                 5803 90 90
                 5905 00 31
                 5905 00 39
        118      6302 29 10     Roupas de cama , de mesa, de toucador, de copa de cozinha , de linho ou
                 6302 39 10     de rami , com exclusão das de malha
                 6302   29  30
                 6302   52  00
              ex 6302   59  00
                 6302   92  00
              ex 6302   99  00
        120   ex 6303 99 90     Cortinas , cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de
                                cama e outros artefactos para guarnição de interiores , com exclusão dos
                 6304 19 30     de malha , de linho ou de rami
              ex 6304 99 00
        121   ex 5607 90 00     Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não , de linho ou de rami
        122   ex 6305 90 00     Sacos e similares para embalagem, usados , de linho, com exclusão dos
                                de malha
        123       5801 90 10    Veludos , pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos, de
                                linho ou de rami , com exclusão dos de fitas
                  6214 90 90    Xailes , lenços para o pescoço ou para os ombros , cachecóis e cachenés ,
                                mantilhas , véus e artefactos semelhantes , de linho ou de rami , com
                                exclusão dos de malha »
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 116                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4 . 4 . 92
                                                              Apêndice 2
                                                            . «Artigo 4 ?
              1.     A utilização por antecipação de uma parte do limite quantitativo fixado para o ano seguinte será
              autorizada para cada uma das categorias de produtos até 5 % do limite quantitativo do ano em
              curso .
              As importações antecipadas são deduzidas dos limites quantitativos fixados para o ano seguinte.
              2.      O reporte das quantidades não utilizadas durante um ano para os correspondentes limites
              quantitativos do ano seguinte será autorizado até 9% do limite quantitativo do ano em curso .
              3.      No caso do grupo I , as transferências apenas são autorizadas nos seguintes casos:
              -r- as transferências entre as categorias 2 e 3 podem-se efectuar até 7 % do limite quantitativo da
                  categoria de destino ,
              — as transferências entre as categorias 4 , 5 , 6 , 7 e 8 podem-se efectuar até 7 % do limite quantitativo
                  da categoria de destino .
              As transferências de quantidades para qualquer das categorias dos grupo II ou III podem ser
              efectuadas a partir de qualquer categoria dos grupo I , II ou III até 10% do limite quantitativo da
              categoria de destino .
              4.      O quadro de equivalência aplicável às transferências acima referidas consta do anexo I.
               5.     O aumento de produtos numa determinada categoria , resultante da aplicação cumulativa do
              disposto nos n?s 1 , 2 e 3 , durante um ano , não pode exceder os seguintes limites:
              — 17% para as categorias de produtos do grupo I ,
              — 17% para as categorias de produtos dos grupos II e III.
               6.     As autoridades polacas notificarão previamente à Comunidade qualquer recurso às disposições
              previstas nos n?s 1 , 2 e 3 .»
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 90 / 117
                                                                              Apendice 3
                                                                              «ANEXO II
                                                     LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                  (Por razões de ordem prática , a designação dos produtos constantes do anexo é apresentada numa forma
                                                                               abreviada )
                                                                                                                                                       Limites
     Categoria                                      Designação                                            Unidades                  Ano           quantitativos CEE
          2         Tecidos de algodão                                                                   Toneladas                 1992                  5 975
           2 a)     a) Dos quais: com excepção dos crus ou branqueados                                   Toneladas                 1992                  1 800
           3        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas                                            Toneladas                 1992                  3 100
           4        Camisas , T-shirts e semelhantes de malha                                           1 000 peças                1992                16 900 ( l
           5        Camisolas , blusões e semelhantes                                                   1 000 peças                1992                  5 900
           6        Calças de tecido                                                                    1 000 peças                1992                  3 500 ( J
           8        Camisas de uso masculino , de tecido                                                1 000 peças                 1992                 3 000
           9        Tecidos "turcos" e roupa de toucador                                                  Toneladas                 1992                 2 210
          12         Meias, com excepção das meias para bebés                                           1 000 pares                 1992                19 500
          14         Casacos compridos, impermeáveis, gabões e capas, de uso                            1 000 peças                 1992                  1 200
                     masculino
          15         Casacos compridos, impermeáveis , gabões e capas , de uso                           1 000 peças                1992                  2 100
                     feminino
          16         Fatos e conjuntos tecidos, de uso masculino                                         1 000 peças                1992                  1 500
          20         Roupa de cama , excepto de malha                                                     Toneladas                 1992                  2 400
          24         Pijamas, camisas de noite, roupões de banho, robes de quarto e                      1 000 peças                1992                  5 100 (
                     semelhantes de malha
          26         Vestidos , de tecido ou de malha                                                    1 000 peças                1992                  3 950
          36         Tecidos de fibras artificiais contínuas                                              Toneladas                 1992                  3 500
          90         Cordéis , cordas e cabos de fibras sintéticas                                        Toneladas                  1992                 3 700
         115         Fios de linho ou de rami                                                             Toneladas                  1992                    975
         117          Tecidos de linho ou de rami                                                         Toneladas                  1992                  2 400
         118          Roupas de cama, de todos os géneros, de linho ou de rami (com                       Toneladas                  1 992                 1 800
                      excepção da de malha)
  (') A fim de imputar as exportações nos limites quantitativos acordados para as categorias 4, 6, 24 e 73 pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças de
      vestuário (excepto vestuário para bebé), de tamanho comercial não superior a 130 cm , para três peças de vestuário de tamanho comercia) superiora 130 cm, até
      5 % dos limites quantitativos. A licença de exportação relativa a estes produtos deve conter na casa 9 a menção "Deve ser aplicada a taxa de conversão para peças
      de vestuário de tamanho comercial não superior a 130 cm*».
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 118                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4 . 4 . 92
                                                                  Apêndice 4
                                                               «PROTOCOLO E
              As reimportações na Comunidade , referidas no n? 4 do artigo 3 ? do presente acordo , dos produtos
              constantes do anexo do presente protocolo ficam sujeitas às disposições do acordo , salvo disposição
              em contrário das seguintes disposições especiais :
                1 . Apenas as reimportações na Comunidade dos produtos objecto dos limites quantitativos
                     específicos estabelecidos no anexo do presente protocolo , eventualmente alteradas caso
                     se aplique o disposto no n ? 2 , são consideradas reimportações na acepção do n ? 4 do
                     artigo 3 ?
                2. As reimportações de produtos não abrangidos pelo anexo do presente protocolo podem ser
                     objecto de limites quantitativos específicos, fixados na sequência de consultas realizadas em
                     conformidade com o processo previsto no artigo 14?do acordo , desde que os produtos em causa
                     estejam sujeitos aos limites quantitativos previstos no anexo II do acordo .
                3 . Tendo em conta os interesses das duas partes contratantes , a Comunidade pode , por iniciativa
                     própria ou em resposta a um pedido apresentado pela Polónia ao abrigo do artigo 14 ? do
                     acordo , examinar:
                     a ) A possibilidade de transferir de uma categoria para outra , de utilizar por antecipação ou de
                          reportar de um ano para o ano seguinte parte dos limites quantitativos específicos;
                     b ) A possibilidade de afectar parte do limite quantitativo específico não utilizado numa região
                           para uma outra região da Comunidade;
                     c ) A possibilidade de aumentar os limites quantitativos específicos .
                4 . Contudo , a Comunidade pode aplicar automaticamente as regras de flexibilidade estabelecidas
                      no n ? 3 nas seguintes condições:
                      a) As transferências entre categorias não podem exceder 25 % da quantidade fixada para a
                           categoria para a qual a transferência é efectuada (');
                      b ) O reporte de um limite quantitativo específico de um ano para o ano seguinte não pode
                           exceder 13,5% da quantidade fixada para o ano efectivo de utilização ;
                      c) A eventual utilização por antecipação de limites quantitativos específicos de um ano para o
                           ano seguinte não pode exceder 7,5% da quantidade fixada para o ano efectivo de
                           utilização;
                      d) As transferências de uma região para outra não podem exceder 60 % da quantidade fixada
                           para a região para a qual a transferência é efectuada .
                 5 . A Comunidade informará a Polónia das medidas tomadas por força do disposto nos números
                      anteriores .
                 6 . As imputações nos limites quantitativas específicos referidos no n ? 1 serão efectuadas pelas
                      autoridades competentes da Comunidade aquando da emissão da autorização prévia prevista no
                      âmbito do regime comunitário de aperfeiçoamento passivo económico [Regulamento ( CEE )
                      n ? 636 / 82]. Essas imputações nos limites quantitativos específicos efectuam-se em relação ao
                      ano em que for emitida a autorização prévia .
                 7 . Relativamente aos produtos dos grupos II e III , as transferências entre categorias, bem como as
                      imputações no limite quantitativo , serão calculadas de acordo com a tabela de equivalências do
                      anexo I do acordo .
               (') Todavia , relativamente às categorias do grupo II ou do grupo III , são autorizadas transferências entre as
                    quotas-partes dos contingentes da Alemanha, França , Itália a Benelux até ao limite de 100% da categoria a
                    partir da qual a transferência é efectuada .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 90 / 119
            8 . Relativamente a todos os produtos abrangidos pelo presente protocolo , será emitido um
                 certificado de origem pelos organismos autorizados nos termos da legislação polaca , em
                 conformidade com as disposições do protocolo A do acordo . Este certificado conterá uma
                 referência à autorização prévia referida no n ? 6 como prova de que a operação de
                 aperfeiçoamento nela descrita foi efectivamente efectuada na Polónia .
            9 . A Comunidade comunicará à Polónia os nomes e os endereços das autoridades comunitárias
                 competentes para emitir as autorizações prévias referidas no n ? 6 , bem como os espécimes dos
                 cunhos dos carimbos por elas utilizados .
           10 . Sem prejuízo do disposto nos n?s 1 a 9 supra , a Polónia e a Comunidade prosseguirão consultas
                 tendo em vista chegar a uma solução mutuamente aceitável que permita às duas partes
                 contratantes beneficiar das disposições do acordo sobre o tráfego de aperfeiçoamento passivo e ,
                 deste modo , assegurar o desenvolvimento efectivo do comércio de têxteis entre a Polónia e a
                 Comunidade .
                                                  ANEXO AO PROTOCOLO E
                                      LIMITES QUANTITATIVOS TAP PARA A POLÓNIA
           (Por razões de ordem prática , a designação dos produtos constantes do anexo é apresentada numa forma
                                                            abreviada )
                                                                                                      Limites
               Categoria                  Designação                       Unidades      Ano        Quantitativos
                                                                                                       CEE
                    4       T-shirts                                    1 000 peças     1992           7 000
                    5       Pulôveres                                   1 000 peças     1992           8 000
                    6       Calças                                      1 000 peças     1992          17 100
                    8       Camisas                                     1 000 peças     1992          16 500
                  12        Meias                                       1 000 pares     1992           6 200
                  14        Casacos compridos , de uso masculino        1 000 peças     1992           3 700
                  15        Casacos compridos , de uso feminino         1 000 peças     1992           9 300
                   16       Fatos                                       1 000 peças      1992          2 400
                  24        Pijamas                                     1 000 peças      1992          2 200
                  26        Vestidos                                     1 000 peças     1992           3 600 »
 ---pagebreak--- N? L 90 / 120                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
                                                          ACORDO
            sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a
                                 Comunidade Económica Europeia e a República da Coreia
                                                          Carta n ? 1
             Excelentíssimo Senhor,
             1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 1 6 de Outubro de 1 99 1 entre as nossas
                 respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis
                 entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Coreia , rubricado em 7 de Agosto de
                 1986 a aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 .
             2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 18 ? do
                 referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo
                 por mais um ano , ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte , as partes acordaram
                 igualmente em alterar o anexo II do acordo no que respeita aos limites quantitativos das
                 exportações de produtos têxteis da República da Coreia para a Comunidade referidos nesse anexo
                 para o ano de 1992 . O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta (apêndice).
             3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as panes acordaram também em fixar a
                 percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                 Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves
                 dificuldades em algumas regiões da Comunidade , decorrentes de uma alteração significativa da
                 estrutura do comércio , as partes procederão a consultas o mais brevemente possível , tende em
                 vista sanar essa situação .
             4. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                  1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o
                 presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992.
             5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa
                 Excelência sobre o que precede.
             6 . Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                     Pelo Conselho das
                                                                                   Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 90 / 121
                                                          Apêndice
                                                         «ANEXO II
           (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                           acordo)
                                      LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                          Categoria                            Unidade                            1 992
              1                                     Toneladas                                         879
              2                                     Toneladas                                      5 585
              da qual 2a)                           Toneladas                                         705
              3                                     Toneladas                                      4 458
              da qual 3a)                           Toneladas                                         662
              4                                     1 000 peças                                   12 385 ( 3 )
              5                                     1 000 peças                                   27 942
              6                                     1 000 peças                                     5 108 ( 2 )
              7                                     1 000 peças                                     8 585
              8                                     1 000 peças                                   29 274
              9                                     Toneladas                                       1 139
             10                                     1 000 peças                                   21 356 ( 3 )
             12                                     1 000 peças                                  129 889
             13                                     1 000 peças                                     8 783
             14                                      1 000 peças                                    5 853 (*)
             15                                      1 000 peças                                    7 541 ( 5 )
             16                                      1 000 peças                                       887
             17                                      1 000 peças                                    2 698
             18                                      Toneladas                                       1 337
             21                                      1 000 peças                                   12 040 ( É )( 7)
             22                                      Toneladas                                     12 839
             24                                      1 000 peças                                     3 998
             26                                      1 000 peças                                     2 725
             27                                       1 000 peças                                    1 583
             28                                       1 000 peças                                      609 ( 8 )
              29                                      1 000 peças                                      463
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 122                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4 . 4 . 92
                             Categoria                             Unidade                             1992
               31                                       1 000 peças                                     5 424
               32                                       Toneladas                                      2 026
               33                                       Toneladas                                       5 320
               35                                       Toneladas                                      4 785
               37                                       Toneladas                                       5 562
               50                                       Toneladas                                         638
               67                                       Toneladas                                       1 174
               68                                       Toneladas                                       1 036
               70                                       1 000 peças                                     6 613
               73                                        1 000 peças                                      780
               77                                       Toneladas                                       1 749
               78                                       Toneladas                                       5 175
               83                                       Toneladas                                         305
               86                                        1 000 peças                                    5 654
               91                                        1 000 peças                                      640
               97                                       Toneladas                                       1 055 ( 9 )
              111                                        Toneladas                                          85
                                              LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                              Categoria                            Unidade                             1992
               36                                        Toneladas                         F      375
               41                                        Toneladas                         I    1 371
                                                                                           ES   1 931
               62                                        Toneladas                         F      848
               69                                        1 000 peças                       F    2 423     '
              100                                        Toneladas                         UK 2 013
                                                         Toneladas                         ES     602
              Nota: Os números entre parentesis constituem uma referências às notas de pé-de-página do anexo II do acordo
                    para a respectiva categoria .
                    ( 3 ) 1992 : 261 .
                    («) 1992 : 907 .
                    (5 ) 1992 : 1 810 .
                    ( 8 ) 1992 : 257 .
                    (») 1992 : 338 .».
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 90 / 123
                                                           Carto n ? 2
           Excelentíssimo Senhor ,
           Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 16 de Outubro de 1991 do
           seguinte teor:
              «1 .   Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 16 de Outubro de 1991 entre as
                      nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de
                      produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Coreia ,
                      rubricado em 7 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
               2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 1 8 ? do
                      referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do
                      acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte , as partes
                      acordaram também em alterar o anexo II do acordo no que respeita aos limites quantitativos
                      das exportações de produtos têxteis da República da Coreia para a Comunidade referidos
                      nesse anexo para o ano de 1992 . O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta
                      ( apêndice).
                3 . Relativamente ao n? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                      percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                    „ Entende-se que, se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida ,
                   * graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade , decorrentes de uma alteração
                      significativa da estrutura do comércio , as partes procederão a consultas o mais brevemente
                      possível , tendo em vista sanar essa situação .
                4 . Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro
                       de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes acordaram em
                       que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
                5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de
                       Vossa Excelência sobre o que precede .».
            Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa
            Excelência .
            Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                       Pelo Governo da
                                                                                     República da Coreia
 ---pagebreak--- N? L 90 / 124                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4 . 4 . 92
                                                             «Apêndice
                                                            "ANEXO II
             (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                              acordo )
                                        LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                             Categoria                           Unidade                            1992
                1                                      Toneladas                                       879
                2                                      Toneladas                                    5 585
                da qual 2a )                           Toneladas                                        705
                3                                      Toneladas                                     4 458
                da qual 3a)                            Toneladas                                        662
                4                                      1 000 peças                                 12 385 ( 3 )
                5                                      1 000 peças                                 27 942
                6                                      1 000 peças                                   5 108 (2 )
                7                                      1 000 peças                                   8 585
                8                                      1 000 peças                                 29 274
                9                                      Toneladas                                     1 139
               10                                      1 000 peças                                 21 356 (3 )
               12                                    - 1 000 peças                                129 889
               13                                      1 000 peças                                   8 783
               14                                      1 000 peças                                   5 853 (<)
               15                                      1 000 peças                                   7 541 (s )
               16                                       1 000 peças                                     887
               17                                      1 000 peças                                   2 698
               18                                      Toneladas                                      1 337
               21                                       1 000 peças                                 12 040 (s ) ( 7 )
               22                                      Toneladas                                    12 839
               24                                       1 000 peças                                  3 998
               26                                       1 000 peças                                   2 725
               27                                       1 000 peças                                   1 583
               28                                       1 000 peças                                      609 ( 8 )
               29                                 .1 000 peças                                           463
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 90 / 125
                            Categoria                           Unidade                            1992
           31                                         1 000 peças                                   5 424
            32                                        Toneladas                                    2 026
            33                                        Toneladas                                     5 320
            35                                        Toneladas                                     4 785
            37                                        Toneladas                                     5 562
            50                                        Toneladas                                        638
            67                                        Toneladas                                     1 174
            68                                        Toneladas                                     1 036
            70                                        1 000 peças                                   6 613
            73  »,                                    1 000 peças                                      780
            77                                        Toneladas                                     1 749
            78                                        Toneladas                                     5 175
            83                                        Toneladas                                        305
            86                                         1 000 peças                                  5 654
            91                                         1 000 peças                                     640
            97                                         Toneladas                                     1 055 ( 9 )
           111                                         Toneladas                                        85
                                             LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                             Categoria                           Unidade                            1992
             36                                        Toneladas                        F      375
             41                                        Toneladas                        I    1 371
                                                                                        ES   1 931
             62                                        Toneladas                        F      848
             69                                        1 000 peças                      F    2 423
           100                                         Toneladas                        UK 2 013
                                                       Toneladas                        ES     602
           Nota: Os números entre parêntesis constituem uma referências às notas de pé-de-página do anexo II do acordo
                   para a respectiva categoria .
                   ( 3 ) 1992 : 261 .
                   («) 1992: 907 .
                   ( 5 ) 1992 : 1 810 .
                   (■) 1992 : 257 .
                   (») 1992 : 338 ."».
 ---pagebreak--- N? L 90 / 126                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
                                                           Troca de notas
             A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
             cumprimentos à Missão da República da Coreia junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se
             referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre a República da Coreia e a Comunidade, rubricado em
             7 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas
             rubricada em 16 de Outubro de 1991 .
             A direcção-geral deseja informar a Missão da República da Coreia que, enquanto aguarda o termo dos
             procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , a
             Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas defacto a partir de
             1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode , em qualquer momento , pôr termo à
             aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 120 dias
             de antecedência .
             A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão confirme o seu acordo sobre o que
             precede .
             A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da
             República da Coreia junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada
             consideração.
                                                           Troca de notas
             A Missão da República da Coreia junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos
             à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se
             referir à nota do director-geral relativa ao Acordo sobre o produtos têxteis entre a República da Coreia
             e a Comunidade , rubricado em 7 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como
             prorrogado pela troca de cartas rubricada em 16 de Outubro de 1991 .
             A Missão deseja confirmar à direcção-geral que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos
             necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , o Governo da República da
              Coreia está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de facto a
              partir de 1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode , em qualquer momento ,
             pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte
              com 120 dias de antecedência .
              A Missão da República da Coreia junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para
              renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 90 / 127
                                                         ACORDO
           sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade
                 Económica Europeia e a República da Guatemala sobre o comércio de produtos têxteis
                                                         Carta n ? 1
           Excelentíssimo Senhor,
           1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 24 de Outubro de 1 991 entre as nossas
                respectivas delegações cpm o objectivo de alterar o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a
                Comunidade Económica Europeia e a República da Guatemala sobre o comércio de produtos
                têxteis rubricado em 4 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
           2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes concordaram em alterar o ponto 8 «Período de
                vigência» do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições
                do acordo por mais um ano, ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 .
           3 . Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes concordaram com a
                aplicação provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992.
           4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa
                Excelência sobre o que precede .
            5 . Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                               das Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- N? L 90 / 128                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              4. 4 . 92
                                                         Carta n ? 2
             Excelentíssimo Senhor,
             Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 24 de Outubro de 1991 do
             seguinte teor:
                «1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 24 de Outubro de 1991 entre as
                      nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo entre a Comunidade
                      Económica Europeia e a República da Guatemala sobre o comércio de produtos têxteis
                      rubricado em 4 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
                 2. Em resultado destas consultas, ambas as partes concordaram em alterar o ponto 8 «Período
                      de vigência» do referido acordo, de forma a prolongar o período de aplicação de todas as
                      disposições do acordo por mais um ano , ou seja, até 31 de Dezembro de 1992 .
                 3 . Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro
                      de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes concordaram
                      com a aplicação provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992.
                 4 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de
                      Vossa Excelência sobre o que precede.».
             Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa
             Excelência .   '
             Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                                                    Pelo Governo da
                                                                                República da Guatemala
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 90 / 129
                                                       Troca de notas
           A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos à Missão da República da Guatemala junto da Comunidade Europeia e tem a honra de
           se referir ao Acordo sob a forma de troca de cartas sobre produtos têxteis negociado entre a República
           da Guatemala e a Comunidade, rubricado em 4 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de
           1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 24 de Outubro de 1991 .
           A direcção-geral deseja informar a Missão da República da Guatemala que , enquanto aguarda o
           termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , a
           Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas defacto a partir de 1
           de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento , pôr termo à
           aplicação de facto do acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a outra parte com 120 dias
           de antecedência .
           A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão confirme o seu acordo sobre o que
           precede.
           A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita esta oportunidade para reiterar à Missão da
           República da Guatemala junto da Comunidade Europeia os protestos da sua mais elevada
           consideração.
                                                       Troca de notas
           A Missão da República da Guatemala junto da Comunidade Europeia apresenta os seus
           cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e
           tem a honra de se referir à nota do director-geral relativa ao Acordo sob a forma de troca de cartas
            sobre o comércio de produtos têxteis negociado entre a República da Guatemala e a Comunidade ,
            rubricado em 4 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , prorrogado pela troca de
            cartas rubricada em 24 de Outubro de 1991 .
            A Missão da República da Guatemala deseja confirmar à direcção-geral que, enquanto aguarda o
            termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, o
            Governo da República da Guatemala está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado
            sejam aplicadas defacto a partir de 1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode,
            em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado , desde que desse facto
            notifique a outra parte com 120 dias de antecedência .
            A Missão da República da Guatemala junto da Comunidade Europeia aproveita esta oportunidade
            para reiterar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada considera­
            ção .
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 130                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4 . 4 . 92
                                                              ACORDO
              sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia a
                     República Socialista e Democrática de Sri Lanka sobre o comércio de produtos têxteis
                                                              Carta n ? 1
              Excelentíssimo Senhor,
              1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 25 de Outubro de 1991 entre as nossas
                   respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis
                   entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista e Democrática de Sri Lanka ,
                   rubricado em 31 de Maio de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 .
              2 . Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 18 ? e o
                   protocolo F do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
                   disposições do acordo por mais um ano , ou seja , até 3 1 de Dezembro de 1 992 . Por conseguinte , as
                   partes acordaram igualmente em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no que respeita aos
                   limites quantitativos das exportações de produtos têxteis do Sri Lanka para a Comunidade aí
                   referidos para o ano de 1992 . O anexo II e o protocolo E alterados encontram-se em anexo à
                   presente carta ( apêndice 1 e apêndice 2).
              3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                   percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                   Entende-se que , se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
                   dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da
                   estrutura do comércio , as duas partes procederão a consultas , o mais brevemente possível , a fim
                   de reverem a situação.
              4 . Ambas as partes acordaram em que esta prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                    1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes acordaram em que o
                   presente acordo seja aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
               5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa
                    Excelência sobre o que precede.
               6 . Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                         Pelo Conselho das
                                                                                      Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 90 / 131
                                                            Apêndice 1
                                                            «ANEXO II
           (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do
                                                              acordo)
                                          LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                           Categoria                              Unidade                          1992
             6 (')                                     1 000 peças                                4 841
             7                                         1 000 peças                                7 749
             8                                         1 000 peças                                6 210
           21 (»)                                      1 000 peças                                5 136
           Nota: Os números entre parêntesis constituem uma referência às notas de pé-de-pagina do anexo II do acordo
                   para a respectiva categoria .».
                                                             Apendice 2
                                                   «ANEXO AO PROTOCOLO E
            (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do
                                                               acordo)
                            Categoria                             Unidade          -                1992
             6                                          1 000 peças                                1 235
             7                                          1 000 peças                                  906
             8                                          1 000 peças                                   824
            21                                          1 000 peças                                  970 ».
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 132                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
                                                            Carta ti ? 2
              Excelentíssimo Senhor,
              Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência , de hoje, do seguinte teor:
                 «1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 25 de Outubro de 1 99 1 entre as nossas
                      respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos
                      têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista e Democrática de
                      Sri Lanka , rubricado em 31 de Maio de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
                  2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 1 8 ? e o
                      protocolo F do referido acordo , de foram a prorrogar o período de aplicação de todas as
                      disposições do acordo por mais um ano, ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por
                      conseguinte, as partes acordaram também em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no
                      que respeita aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis do Sri Lanka para a
                      Comunidade aí referidos para o ano de 1992 . O anexo II e o protocolo E alterados
                      encontram-se em anexo à presente carta (apêndice 1 e apêndice 2 ).
                  3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                      percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                      Entende-se que, se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida ,
                      graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração
                       significativa da estrutura do comércio, as partes procederão a consultas , o mais brevemente
                      possível , a fim de reverem a situação .
                  4. Ambas as partes acordaram em que esta prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de
                      Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes
                       acordaram em que o presente acordo seja aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro
                       de 1992 .
                  5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de
                       Vossa Excelência sobre o que precede .».
              Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa
              Excelência .
               Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                Pelo Governo da
                                                                República Socialista e Democrática de Sri Lartka
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 90 / 133
                                                             «Apêndice 1
                                                             "ANEXO II
           (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do
                                                               acordo )
                                           LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                            Categoria                              Unidade                          1992
             6 (!)                                     1 000 peças                                 4 841
             7                                         1 000 peças                                 7 749
             8                                         1 000 peças                                 6 210
           21 í 1 )                                     1 000 peças                                5 136
            Nota: Os números entre parêntesis constituem uma referência às notas de pé-de-página do anexo II do acordo
                    para a respectiva categoria."».
                                                              «Apêndice 2
                                                    "ANEXO AO PROTOCOLO E
            (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do
                                                                acordo)
                             Categoria                             Unidade                           1992
              6                                          1 000 peças                                1 235
              7                                          1 000 peças                                  906
              8                                          1 000 peças                                  824
            21                                           1 000 peças                                  970"».
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 134                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
                                                         Troca de notas
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
              cumprimentos à Missão da República Socialista e Democrática de Sri Lanka junto das Comunidades
              Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre o Sri Lanka e a
              Comunidade , rubricado em 31 de Maio de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como
              prorrogado pela troca de cartas rubricada em 25 de Outubro de 1991 .
              A direcção-geral deseja confirmar à Missão do Sri Lanka que, enquanto aguarda o termo dos
              procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , a
              Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de
              1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento , pôr termo
              a esta aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com
              90 dias de antecedência .
              A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão do Sri Lanka confirme o seu acordo
              sobre o que precede.
              A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da
              República Socialista e Democrática de Sri Lanka junto das Comunidades Europeias os protestos da
              sua mais elevada consideração .
                                                          Troca de notas
              A Missão da República Socialista e Democrática de Sri Lanka junto das Comunidades Europeias
              apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das
              Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis negociado entre
              a República Socialista e Democrática de $ri Lanka e a Comunidade , rubricado em 31 de Maio de 1986
              e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 25 de
              Outubro de 1991 .
              A Missão deseja informar a direcção-geral que , enquanto aguarda o termo dos procedimentos
              necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , o Governo da República
              Socialista e Democrática de Sri Lanka está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado
               sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992 se a Comunidade estiver disposta a fazer
              outro tanto . Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento , pôr termo a esta
               aplicação defacto do acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a outra parte com 90 dias de
               antecedência .
              A Missão da República Socialista e Democrática de Sri Lanka junto das Comunidades Europeias
               aproveita a oportunidade para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua
               mais elevada consideração .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 90 / 135
                                                            ACORDO
           sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
                                República de Singápura sobre o comércio de produtos têxteis
                                                            Carta n ? 1
           Excelentíssimo Senhor,
           1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 23 , 24 e 25 de Outubro de 1991 entre as
                nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos
                têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Singapura , rubricado em 28 de
                Junho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987.
           2 . Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 18 ? e o
                protocolo F do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
                disposições do acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte , as
                partes acordaram igualmente em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no que respeita aos
                limites quantitativos das exportações de produtos têxteis de Singapura para a Comunidade aí
                referidos para o ano de 1992 . O anexo II e o protocolo E alterados encontram-se em anexo à
                presente carta ( apêndice 1 e apêndice 2 ).
           3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                 Entende-se que , se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
                 dificuldades em algumas regiões da Comunidade , decorrentes de uma alteração significativa da
                 estrutura do comércio , as duas partes procederão a consultas , o mais brevemente possível , a fim
                 de reverem a situação .
            4 . Ambas as partes acordaram em que esta prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes acordaram em que o
                 presente acordo seja aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
            5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa
                 Excelência sobre o que precede .
            6 . Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor , os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                       Pelo Conselho das
                                                                                    Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- N? L 90 / 136                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              4 . 4 . 92
                                                               Apêndice 1
                                                               «ANEXO II
             (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do
                                                                 acordo )
                                             LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                             Categoria                               Unidade                      1992
             2                                            Toneladas                               3 401
             da qual 2a)                                  Toneladas                               1 678
             3                                            Toneladas                                 812
             4 (»)                                        1 000 peças                            17 256
             5                                            1 0Ò0 peças                             9 957
             6 (»)                                        1 000 peças                             9 930
             7                                            1 000 peças                             8 687
             8                                            1 000 peças                             6 033
              Nota: Os números entre parêntesis constituem uma referência às notas de pé-de-página do acordo para a
                    respectiva categoria .».
                                                                Apêndice 2
                                                     «ANEXO AO PROTOCOLO E
              (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do
                                                                  acordo)
                             Categoria                               Unidade                       1992
               7                                           1 000 peças                            401 ».
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 90 / 137
                                                          Carta n ? 2
           Excelentíssimo Senhor,
           Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência , de 25 de Outubro de 1991 , do
           seguinte teor:
              «1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 23 , 24 e 25 de Outubro de 1991 entre
                    as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de
                    produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Singapura ,
                    rubricado em 28 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
               2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 1 8 ? e o
                    protocolo F do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
                    disposições do acordo por mais um ano, ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por
                    conseguinte, as partes acordaram também em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no
                    que respeita aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis de Singapura para a
                    Comunidade aí referidos para o ano de 1992 . O anexo II e o protocolo E alterados
                    encontram-se em anexo à presente carta ( apêndice 1 e apêndice 2).
                3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                    percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                    Entende-se que , se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida ,
                    graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração
                    significativa da estrutura do comércio , as partes procederão a consultas o mais brevemente
                    possível , a fim de reverem a situação .
                4 . Ambas as partes acordaram em que esta prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de
                    Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes
                    acordaram em que o presente acordo seja aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro
                    de 1992 .
                5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de
                     Vossa Excelência sobre o que precede .».
            Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa
            Excelência .
            Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor , os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                     Pelo Governo da
                                                                                  República de Singapura
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 138                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             4 . 4 . 92
                                                                «Apêndice 1
                                                                "ANEXO II
              (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do
                                                                  acordo)
                                             LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                              Categoria                               Unidade                     1992
              2                                            Toneladas                              3 401
              da qual 2a )                                 Toneladas                              1 678
              3                                            Toneladas                                 812
              4 (")                                        1 000 peças                           17 256
              5                                            1 000 peças .                          9 957
              6 (*)                                        1 000 peças                            9 930
              7                                            1 000 peças                             8 687
              8                                            1 000 peças                             6 033
              Nota: Os números entre parentesis constituem uma referência às notas de pé-de-página do acordo para a
                     respectiva categoria ."».
                                                                 «Apêndice 2
                                                      "ANEXO AO PROTOCOLO E
               (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do
                                                                   acordo)
                              Categoria                               Unidade                      1 992
                7                                           1 000 peças                             401 "».
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 90 / 139
                                                       Troca de notas
           A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos à Missão da República de Singapura junto das Comunidades Europeias e tem a honra
           de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre a República de Singapura e a Comunidade ,
           rubricado em 28 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como prorrogado pela
           troca de cartas rubricada em 25 de Outubro de 1991 .
           A direcção-geral deseja confirmar à Missão de Singapura que, enquanto aguarda o termo dos
           procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , a
           Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de
           1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode , em qualquer momento , pôr termo
           a esta aplicação de facto do acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a outra parte com
           120 dias de antecedência .
           A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão de Singapura confirme o seu acordo
           sobre o que precede.
           A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da
           República de Singapura junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada
           consideração .
                                                       Troca de notas
           A Missão da República de Singapura junto das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e
           tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis negociado entre a República de Singapura e
            a Comunidade, rubricado em 28 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como
            prorrogado pela troca de cartas rubricada em 25 de Outubro de 1991 .
            A Missão deseja informar a direcção-geral que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos
            necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , o Governo de Singapura está
            disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de
           Janeiro de 1992 se a Comunidade estiver disposta a fazer outro tanto . Considera-se que qualquer das
            partes pode , em qualquer momento , pôr termo a esta aplicação defacto do acordo prorrogado , desde
            que desse facto notifique a outra parte com 120 dias de antecedência .
            A Missão da República de Singapura junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade
            para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada considera­
            ção .
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 140                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
                                                             ACORDO
              sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
                                  República da Indonésia sobre o comércio de produtos têxteis
                                                             Carta n ? 1
              Excelentíssimo Senhor,
              1.   Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 5 e 6 de Novembro de 1 99 1 entre as nossas
                   respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis
                   entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Indonésia, rubricado em 28 de Junho
                   de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 .
              2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 18 ? e o
                   protocolo F do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
                   disposições do acordo por mais um ano , ou seja, até 3 1 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte , as
                   partes acordaram igualmente em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no que respeita aos
                   limites quantitativos das exportações de produtos têxteis da Indonésia para a Comunidade aí
                   referidos para o ano de 1992 . O anexo II e o protocolo E alterados encontram-se em anexo à
                   presente carta ( apêndice 1 e apêndice 2).
              3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo, as partes acordaram também em fixar a
                   percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                   Entende-se que, se se verificarem, em virxtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
                   dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da
                   estrutura do comércio, as duas partes procederão a consultas, o mais brevemente possível, a fim
                   de reverem a situação .
               4 . Ambas as partes acordaram em que esta prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                    1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes acordaram em que o
                   presente acordo seja aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
               5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa
                    Excelência sobre o que precede.
               6 . Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor , os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                       Pelo Conselho das
                                                                                     Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 90 / 141
                                                              Apêndice 1
                                                              «ANEXO II
           (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do
                                                                acordo )
                                           LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                             Categoria                             Unidade                             1992
             2                                          Toneladas                                     17 189
             da qual 2a)                                Toneladas                                      6 397
             3                                          Toneladas                                     13 125
             da qual 3a)                                Toneladas                                      6 992
             4                                          1 000 peças                                   28 900
             5                                          1 000 peças                                   20 667
             6 (J )                                     1 000 peças                                    7 280
             7                                           1 000 peças                                   5 568
             8                                           1 000 peças                                   8 929
                                               LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                            Categoria                             Unidade                               1992
            35                                       Torieladas                               ES        2 438
            Nota: Os números entre parêntesis constituem uma referência às notas de pé-de-página do anexo II do acordo
                     para a respectiva categoria.».
                                                               Apêndice 2
                                                            «PROTOCOLO E
                   (A designação dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figure no anexo I do acordo)
                              Categoria                             Unidade                             1992
            6                                             1 000 peças                                    462
            7                                             1 000 peças                                    307
            8                                             1 000 peças                                    385 »
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 142                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4 . 4 . 92
                                                            Carta n ? 2
              Excelentíssimo Senhor,
              Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, de 6 de Novembro de 1991 , do
              seguinte teor:
                 «1 .  Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 5 e 6 de Novembro de 1991 entre as
                       nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar a Acordo sobre o comércio de
                       produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Indonésia ,
                       rubricado em 28 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
                  2 . Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 1 8 ? e o
                       protocolo F do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
                       disposições do acordo por mais um ano, ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por
                       conseguinte, as partes acordaram também em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no
                       que respeita aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis da Indonésia para a
                       Comunidade aí referidos para o ano de 1992 . O anexo II e o protocolo E alterados
                       encontram-se em anexo à presente carta ( apêndice 1 e apêndice 2 ).
                  3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                       percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                       Entende-se que , se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida ,
                       graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração
                       significativa da estrutura do comércio , as partes procederão a consultas , o mais brevemente
                       possível , a fim de reverem a situação.
                   4 . Ambas as partes acordaram em que esta prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de
                       Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes
                       acordaram em que o presente acordo seja aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro
                       de 1992 .
                   5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de
                       Vossa Excelência sobre o que precede.».
               Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa
               Excelência .
               Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor , os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                        Pelo Governo da
                                                                                    República da Indonésia
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 90 / 143
                                                             «Apêndice 1
                                                             "ANEXO II
           (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do
                                                               acordo)
                                          LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                            Categoria                             Unidade                             1992
            2                                          Toneladas                                     17 189
             da qual 2a )                              Toneladas                                      6 397
             3                                         Toneladas                                     13 125
             da qual 3a)                               Toneladas                                      6 992
             4                                         1 000 peças                                   28 900
             5                                  -      1 000 peças                                   20 667
             6 (J)                                     1 000 peças                                    7 280
             7                                          1 000 peças                                   5 568
             8                                          1 000 peças                                   8 929
                                              LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                           Categoria                             Unidade                               1992
            35                                      Toneladas                                ES        2 438
            Nota: Os números entre parêntesis constituem uma referência às notas de pé-de-página do anexo II do acordo
                    para a respectiva categoria."».
                                                              «Apêndice 2
                                                           "PROTOCOLO E
                  (A designação dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)
                             Categoria                             Unidade                             1 992
            6                                            1 000 peças                                    462
            7                                            1 000 peças                                    307
            8                                            1 000 peças                                    385"»
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 144                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
                                                          Troca de notas
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
              cumprimentos à Missão da República da Indonésia junto das Comunidades Europeias e tem a honra
              de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre a Indonésia e a Comunidade , rubricado em 28 de
              Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como prorrogado pela troca de cartas
              rubricada em 6 de Novembro de 1991 .
              A direcção-geral deseja confirmar à Missão da Indonésia que, enquanto aguarda o termo dos
              procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , a
              Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas defacto a partir de
              1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode , em qualquer momento , pôr termo a
              esta aplicação de facto do acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a outra pane com 120
              dias de antecedência .
              A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão da Indonésia confirme o seu acordo
              sobre o que precede.
              A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da
              República da Indonésia junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada
              consideração .
                                                           Troca de notas
              A Missão da República da Indonésia junto das Comunidades Europeias apresenta os seus
               cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e
              tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis negociado entre a República da Indonésia e
               a Comunidade, rubricado em 28 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como
               prorrogado pela troca de cartas rubricada em 6 de Novembro de 1991 .
               A Missão deseja informar a Direcção-Geral de que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos
               necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, o Governo da República da
               Indonésia está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas defacto a
               partir de 1 de Janeiro de 1992 se a Comunidade estiver disposta a fazer outro tanto . Considera-se que
               qualquer das partes pode , em qualquer momento , pôr termo a esta aplicação de facto do acordo
               prorrogado , desde que desse facto notifique a outra parte com 120 dias de antecedência .
               A Missão da República da Indonésia junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade
               para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada considera­
               ção .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 90 / 145
                                                           ACORDO
           sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
                           República Oriental do Uruguai sobre o comércio de produtos têxteis
                                                           Carta n ? 1
                                                      *
           Excelentíssimo Senhor,
           1.   Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 8 de Novembro de 1991 entre as nossas
                respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis
                entre a Comunidade Económica Europeia e a República Oriental do Uruguai , rubricado em 10 de
                Novembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
           2 . Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 18 ? do
                referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo
                por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 .
           3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo, as partes acordaram também em fixar a
                percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                Entende-se que , se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
                dificuldades em algumas regiões da Comunidade , decorrentes de uma alteração significativa da
                estrutura do comércio , as partes procederão a consultas o mais brevemente possível , a fim de
                reverem a situação .
           4. Ambas as partes acordaram em que esta prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o
                presente acordo seja aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
            5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa
                Excelência sobre o que precede.
            Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa
            Excelência .
            Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor , os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                      Pelo Conselho das
                                                                                   Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 146                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 4 . 92
                                                            Carta n ? 2
              Excelentíssimo Senhor,
              Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 6 de Novembro de 1991 do
              seguinte teor:
                 «1 .  Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 8 de Novembro de 1991 entre as
                       nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de
                       produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Oriental do
                       Uruguai , rubricado em 10 de Novembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
                  2. Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 1 8 ? do
                       referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do
                       acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 .
                  3 . Relativamente ao n? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                       percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                       Entende-se que, se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida ,
                       graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração
                       significativa da estrutura do comércio, as partes procederão a consultas o mais brevemente
                       possível , a fim de reverem a situação .
                  4 . Ambas as partes acordaram em que esta prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de
                       Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes
                       acordaram em que o presente acordo seja aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro
                       de 1992 .
                   5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de
                       Vossa Excelência sobre o que precede.».
              Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa
               Excelência .
               Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                      Pelo Governo da
                                                                               República Oriental do Uruguai
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 90 / 147
                                                      Troca de notas
           A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos à Missão da República Oriental do Uruguai junto das Comunidades Europeias e tem a
           honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis negociado entre a República Oriental do Uruguai
           e a Comunidade , rubricado em 10 de Novembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal
           como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 8 de Novembro de 1991 .
           A direcção-geral deseja informar a Missão da República Oriental do Uruguai que , enquanto aguarda
           0 termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, a
           Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de
           1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode , em qualquer momento pôr termo à
           aplicação defacto do acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a outra parte com 60 dias de
           antecedência .
           A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão do Uruguai confirme o seu acordo
           sobre o que precede .
           A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da
           República Oriental do Uruguai junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada
           considerção .
                                                       Troca de notas
           A Missão da República Oriental do Uruguai junto das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e
           tem a honra de se referir à nota do director-geral relativa ao Acordo sob a forma de troca de cartas
           sobre produtos têxteis negociado entre a República Oriental do Uruguai e a Comunidade, rubricado
           em 1 0 de Novembro de 1 986 e aplicado desde 1 deJaneiro de 1 987, tal como prorrogado pela troca de
           cartas rubricada em 8 de Novembro de 1991 .
           A Missão da República Oriental do Uruguai deseja confirmar à direcção-geral que, enquanto aguarda
           o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, o
            Governo da República Oriental do Uruguai está disposto a aceitar que as disposições do acordo sejam
           aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode , em
           qualquer momento , pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado , desde que desse facto
            notifique a outra parte com 60 dias de antecedência .
           A Missão da República Oriental do Uruguai junto das Comunidades Europeias aproveita a
            oportunidade para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada
            consideração .
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 148                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
                                                              ACORDO
              sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
                                           Malásia sobre o comércio de produtos têxteis
                                                              Carta n ? 1
              Excelentíssimo Senhor,
              1.   Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 7 e 8 de Novembro de 1991 entre as nossas
                   respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis
                   entre a Comunidade Económica Europeia e a Malásia rubricado em 28 de Junho de 1986 e
                   aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987.
              2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 18 ? e o
                   protocolo F do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
                   disposições do acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte , as
                   partes acordaram igualmente em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no que respeita aos
                   limites quantitativos das exportações de produtos têxteis da Malásia para a Comunidade aí
                   referidos para o ano de 1992. O anexo II e o protocolo E alterados encontram-se em anexo à
                   presente carta ( apêndice 1 e apêndice 2).
              3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                   percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1 992 em 40 % .
                   Entende-se que , se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
                   dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da
                   estrutura do comércio , as duas partes procederão a consultas, o mais brevemente possível , a fim
                   de reverem a situação .
               4 . Ambas as partes acordaram em que esta prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                    1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes acordaram em que o
                   presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
               5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa
                   Excelência sobre o que precede .
               6 . Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                         Pelo Conselho das
                                                                                      Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  Nr L 90 / 149
                                                            Apêndice 1
                                                            «ANEXO II
           (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                              acordo)
                                          LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                            Categoria                             Unidade                           1992
             2                                         Toneladas                                    4 922
             da qual 2a)                               Toneladas                                    1 954
             3 (')                                     Toneladas                                   10 371
             da qual 3a) 0 )                           Toneladas                                    4 193
             4 (')                                     1 000 peças                                  8 194
             5                                         1 000 peças                                  3 970
             6                                         1 000 peças                                  5 352
             8                                         1 000 peças                                  5 337
           22                                          Toneladas                                    6 732
            Nota: Os números entre parentesis constituem uma referência às notas de pé-de-página do anexo II do acordo
                   para a respectiva categoria.».
                                                             Apêndice 2
                                                  «ANEXO AO PROTOCOLO E
            (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                               acordo)
                             Categoria                            Unidade                            1992
            4                                           1 000 peças                                  144
            5                                           1 000 peças                                  144
            6                                           1 000 peças                                   144
            8                                           1 000 peças                                  125 ».
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 150                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
                                                             Carta n ? 2
              Excelentíssimo Senhor,
              Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência , de 8 de Novembro de 1991 , do
              seguinte teor:
                 «1 .  Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 7 e 8 de Novembro de 1991 entre as
                       nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de
                       produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a Malásia , rubricado em 28 de
                       Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
                  2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 1 8 ? e o
                       protocolo F do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
                       disposições do acordo por mais um ano, ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por
                       conseguinte, as partes acordaram também em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no
                       que respeita aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis da Malásia para a
                       Comunidade aí referidos para o ano de 1992 . O anexo II e o protocolo E alterados
                       encontram-se em anexo à presente carta ( apêndice 1 e apêndice 2 ).
                  3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                       percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                       Entende-se que , se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida ,
                       graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração
                       significativa da estrutura do comércio , as partes procederão a consultas o mais brevemente
                       possível , a fim de reverem a situação.
                   4 . Ambas as partes acordaram em que esta prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de
                       Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes
                       acordaram em que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de
                        1992 .
                   5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de
                        Vossa Excelência sobre o que precede.».
              Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa
              Excelência .
               Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                   Pelo Governo da Malásia
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 90 / 151
                                                             «Apêndice 1
                                                             "ANEXO II
           (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                               acordo )
                                          LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                               Categoria                          Unidade                           1992
             2                                          Toneladas                                   4 922
             da qual 2a )                               Toneladas                                   1 954
             3 (*)                                      Toneladas                                  10 371
              da qual 3a) ( J )                         Toneladas                                   4 193
             4 (2)                                      1 000 peças                                 8 194
              5                                         1 000 peças                                 3 970
              6 (J)                                     1 000 peças                                 5 352
              8                                         1 000 peças                                 5 337
            22                                          Toneladas                                   6 732
            Nota: Os números entre parêntesis constituem uma referência às notas de pé-de-página do anexo II do acordo
                    para a respectiva categoria ."».
                                                              «Apêndice 2
                                                     "ANEXO AO PROTOCOLO E
            (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                                acordo)
                                Categoria                          Unidade                           1992
            4                                            1 000 peças                                 144
             5                                           1 000 peças                                 144
             6                                           1 000 peças                                  144
             8                                           1 000 peças                                  125"».
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 152                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4 . 4 . 92
                                                          Troca de notas
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
              cumprimentos à Missão da Malásia junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao
              Acordo sobre produtos têxteis entre a Malásia e a Comunidade , rubricado em 28 de Junho de 1986 e
              aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 8 de
              Novembro de 1991 .
              A direcção-geral deseja confirmar à Missão da Malásia que, enquanto aguarda o termo dos
              procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , a
              Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de
              1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento , pôr termo a
              esta aplicação de facto do acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a outra parte com 120
              dias de antecedência .
              A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão da Malásia confirme o seu acordo
              sobre o que precede .
              A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão do Reino da
              Malásia junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração .
                                                           Troca de notas
              A Missão da Malásia junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à
              Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se
              referir ao acordo sobre produtos têxteis negociado entre a Malásia e a Comunidade , rubricado em
               28 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como prorrogado pela troca de cartas
              rubricada em 8 de Novembro de 1991 .
               A Missão deseja informar a direcção-geral que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos
               necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , o Governo da Malásia está
               disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de
              Janeiro de 1992 se a Comunidade estiver disposta a fazer outro tanto . Considera-se que qualquer das
               partes pode , em qualquer momento , pôr termo a esta aplicação defacto do acordo prorrogado , desde
               que desse facto notifique a outra parte com 120 dias de antecedência .
               A Missão da Malásia junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para renovar à
               Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração.
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 90 / 153
                                                          ACORDO
           sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
                                República das Filipinas sobre o comércio de produtos têxteis
                                                          Carta n ? 1
           Excelentíssimo Senhor ,
           1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 23 e 24 de Setembro de 1991 entre as
                nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos
                têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Filipinas , rubricado em 28 de
                Junho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 .
           2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 18 ? e o
                protocolo F do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
                disposições do acordo por mais um ano, ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte , as
                partes acordaram igualmente em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no que respeita aos
                limites quantitativos das exportações de produtos têxteis das Filipinas para a Comunidade aí
                referidos para o ano de 1992 . O anexo II e o protocolo E alterados encontram-se em anexo à
                presente carta ( apêndice 1 e apêndice 2).
            3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                Entende-se que , se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acim referida , graves
                 dificuldades em algumas regiões da Comunidade , decorrentes de uma alteração significativa da
                 estrutura do comércio , as duas partes procederão a consultas , o mais brevemente possível , a fim
                 de reverem a situação .
            4 . Ambas as partes acordaram em que esta prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o
                 presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
            5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa
                 Excelência sobre o que precede.
            6 . Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                     Pelo Conselho das
                                                                                   Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 154                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4 . 4 . 92
                                                                 Apêndice 1
                                                                «ANEXO II
              (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                                   acordo )
                                               LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                              Categoria                               Unidade                            1992
                4 (»)                                       1 000 peças                                 14 876
                5                                           1 000 peças                                  6 958
                6 (»)                                       1 000 peças                                  5 907
                7                                           1 000 peças                                  4 012
                8                                           1 000 peças                                  4 909
              10                                            1 000 pares                                 11 755
               13                                           1 000 peças                                 13 440
               15                                           1 000 peças                                   1 761
              21 (>)                                        1 000 peças                                  5 074
              26                                            1 000 peças                                  2 276
               31                                           1 000 peças                                  9 217
               73 (*)                                       1 000 peças                                  9 580
                                                  LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                             Categoria                               Unidade                              1992
               16                                        1 000 peças                            F              6
               18                                        Toneladas                              I            267
               68                                        Toneladas                              F            141
                                                                                                UK           428
                                                                                                IRL           41
               74                                        1 000 peças                            UK           148
               86                                        1 000 peças                            UK         1 165
               Nota: Os números entre parêntesis constituem referências às notas de pé-de-página do anexo II do acordo para a
                      respectiva categoria .».
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 90 / 155
                                                         Apêndice 2
                                               «ANEXO AO PROTOCOLO E
           (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                           acordo )
                        Categoria                            Unidade                              1 992
            6                                    1 000 peças                                      370
            8                                    1 000 peças                                       105
           21                                    1 000 peças                                       155 ».
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 156                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4 . 4 . 92
                                                            Carta n ? 2
              Excelentíssimo Senhor,
              Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência , de 24 de Setembro de 1991 , do
              seguinte teor:
                 «1 .  Tenho a honra de me referir às" consultas realizadas em 23 e 24 de Setembro de 1991 entre as
                       nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de
                       produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Filipinas,
                       rubricado em 28 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
                  2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o n? 1 do artigo 1 8 ° e o
                       protocolo F do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
                       disposições do acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por
                       conseguinte, as partes acordaram também em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no
                       que respeita aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis das Filipinas para a
                       Comunidade aí referidos para o ano de 1992. O anexo II e o protocolo E alterados
                       encontram-se em anexo à presente carta ( apêndice 1 e apêndice 2 ).
                   3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo, as partes acordaram também em fixar a
                       percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                       Entende-se que, se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida ,
                       graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração
                       significativa da estrutura do comércio , as partes procederão a consultas o mais brevemente
                       possível , a fim de reverem a situação .
                   4 . Ambas as partes acordaram em que esta prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de
                       Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes
                       acordaram em que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de
                        1992 .
                   5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de
                       Vossa Excelência sobre o que precede.».
               Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa
               Excelência .
               Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor , os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                        Pelo Governo da
                                                                                     República das Filipinas
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 90 / 157
                                                             «Apêndice 1
                                                              "ANEXO II
           (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                                acordo )
                                           LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                           Categoria                               Unidade                            1992
             4 (!)                                       1 000 peças                                 14 876
             5                                           1 000 peças                                  6 958
             6 (»)                                       1 000 peças                                  5 907
             7                                           1 000 peças                                  4 012
             8                                           1 000 peças                                  4 909
           10                                            1 000 pares                                 11755
           13                                            1 000 peças                                 13 440
           15                                            1 000 peças                                  1 761
           21 (»)                                        1 000 peças                                  5 074
           26                                            1 000 peças                                  2 276
           31                                            1 000 peças                                  9 217
           73 (")                                        1 000 peças                                  9 580
                                               LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                          Categoria                               Unidade                              1992
            16                                        1 000 peças                            F              6
            18                                        Toneladas                              I            267
            68                                        Toneladas                              F            141
                                                                                             UK           428
                                                                                             IRL           41
            74                                        1 000 peças                            UK           148
            ^6                                        1 000 peças                            UK         1 165
            Nota: Os números entre parêntesis constituem referências às notas de pé-de-página do anexo II do acordo para a
                   respectiva categoria ."».
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 158                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4 . 4 . 92
                                                           «Apettdice 2
                                                  "ANEXO AO PROTOCOLO E
              (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                              acordo )
                           Categoria                            Unidade                              1992
               6                                    1 000 peças                                      370
                8                                   1 000 peças                                      105
              21                                    1 000 peças                                      155"».
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 90 / 159
                                                        Troca de notas
           A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos à Missão da República das Filipinas junto das Comunidades Europeias e tem a honra
           de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre as Filipinas e a Comunidade, rubricado em 28 de
           Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como pforrogado pela troca de cartas
           rubricada em 15 de Novembro de 1991 .
           A direcção-geral deseja confirmar à Missão das Filipinas que , enquanto aguarda o termo dos
           procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , a
           Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de
           1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode , em qualquer momento , pôr termo
           a esta aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com
           120 dias de antecedência .
           A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão das Filipinas confirme o seu acordo
           sobre o que precede .
           A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da
           República das Filipinas junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada
           consideração .
                                                        Troca de notas
           A Missão da República das Filipinas junto das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e
           tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis negociado entre a República das Filipinas e
           a Comunidade , rubricado em 28 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como
           prorrogado pela troca de cartas rubricada em 15 de Novembro de 1991 .
            A missão deseja informar a direcção-geral que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos
            necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , o Governo da República das
            Filipinas está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de facto a
            partir de 1 de Janeiro de 1992 se a Comunidade estiver disposta a fazer outro tanto . Considera-se que
            qualquer das partes pode , em qualquer momento , pôr termo a esta aplicação de facto do acordo
            prorrogado , desde que desse facto notifique a outra parte com 120 dias de antecedência .
            A Missão da República das Filipinas junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade
            para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada considera­
            ção .
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 160                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4 . 4 . 92
                                                             ACORDO
              sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a
                                     Comunidade Económica Europeia e a República do Peru
                                                             Carta n ? 1
              Excelentíssimo Senhor,
              1.   Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 15 de Novembro de 1991 entre as
                   nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos
                   têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Peru , rubricado em 13 de
                   Junho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 .
              2 . Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 18 ? do
                   referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo
                   por mais um ano, ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte, as partes acordaram
                   igualmente em alterar o anexo II do acordo no que respeita aos limites quantitativos das
                   exportações de produtos têxteis da República do Peru para a Comunidade referidos nesse anexo
                   para o ano de 1992 . O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta ( apêndice).
              3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                   percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                   Entende-se que, se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
                   dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da
                    estrutura do comércio , as partes procederão a consultas o mais brevemente possível , tendo em
                    vista sanar essa situação .
               4 . Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                    1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes acordaram em que o
                    presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
               5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa
                    Excelência sobre o que precede.
               6 . Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                        Pelo Conselho das
                                                                                     Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 90 / 161
                                                                  Apenaice 1
                                                                  «ANEXO II
           (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                                    acordo)
                                             LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                              Categoria                                  Unidade                                  1992
           1 0)                                             Toneladas                                            8 827 ( 2 )
           2                                                Toneladas                                            4 674
           {*) O montante inclui a quantidade anual adicional de 1 188 toneladas .
           (2) Em aditamento aos limites quantitativos fixados no anexo, é reservada uma quantidade suplementar de 900 toneladas de
               produtos da categoria 1 às importações em Espanha para o regime do aperfeiçoamento activo tendo em vista a introdução em
               livre prática num outro Estado-membro da Comunidade dos produtos compensadores.».
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 162                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4.4.92
                                                             Carta n ? 2
              Excelentíssimo Senhor ,
              Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 15 de Novembro de 1991 do
              seguinte teor:
                 «1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 15 de Novembro de 1991 entre as
                       nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de
                       produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Peru , rubricado
                       em 13 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
                  2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 18 ? do
                       referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do
                       acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte , as partes
                       acordaram também em alterar o anexo II do acordo no que respeita aos limites quantitativos
                       das exportações de produtos têxteis da República do Peru para a Comunidade referidos nesse
                       anexo para o ano de 1992 . O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta
                       ( apêndice).
                   3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                       percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 14% .
                       Entende-se que , se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida ,
                       graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade , decorrentes de uma alteração
                       significativa da estrutura do comércio , as partes procederão a consultas o mais brevemente
                       possível , tende em vista sanar essa situação .
                   4 . Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro
                       de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes acordaram em
                        que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
                   5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de
                        Vossa Excelência sobre o que precede .».
               Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa
               Excelência .
               Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor , os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                        Pelo Governo da
                                                                                       República do Peru
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 90 / 163
                                                                   «Apêndice í
                                                                   "ANEXO II
           (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                                     acordo)
                                              LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                               Categoria                                  Unidade                                  1992
           1 (] )                                            Toneladas                                            8 827 (2 )
           2                                                  Toneladas                                           4 674
           (*) O montante inclui a quantidade anual adicional de 1 188 toneladas .
           ( 2) Em aditamento aos limites quantitativos fixados no anexo, é reservada uma quantidade suplementar de 900 toneladas de
                produtos da categoria 1 às importações em Espanha para o regime do aperfeiçoamento activo tendo em vista a introdução em
                livre prática num outro Estado-membro da Comunidade dos produtos compensadores."».
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 164                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4 . 4 . 92
                                                              Troca de notas
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
              cumprimentos à Missão da República do Peru junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se
              referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre a República do Peru e a Comunidade , rubricado em
              13 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas
              rubricada em 15 de Novembro de 1991 .
              A direcção-geral deseja informar a Missão da República do Peru que, enquanto aguarda o termo dos
              procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, a
              Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de
               1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à
              aplicação defacto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 60 dias de
               antecedência .
              A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão confirme o seu acordo sobre o que
              precede .
               A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da
               República do Peru junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consi­
               deração .
                                                              Troca de notas
               A Missão da República do Peru junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à
               Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se
               referir à nota do director-geral , relativa ao Acordo sobre produtos têxteis entre a República do Peru e a
               Comunidade , rubricado em 13 de Junho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como
               prorrogado pela troca de cartas rubricada em 15 de Novembro de 1991 .
               A Missão deseja confirmar à Direcção-Geral que , enquanto aguarda o termo dos procedimentos
               necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , o Governo da República do
                Peru está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas defacto a partir
               de 1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr
               termo à aplicação defacto do acordo prorrogado , desde quê desse facto notifique a outra parte com 60
                dias de antecedência .
                A Missão da República do Peru junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para
                renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração.
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 90 / 165
                                                           ACORDO
           sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
                                República da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis
                                                           Carta n ? 1
           Excelentíssimo Senhor ,
           1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 29 de Novembro de 1991 entre as nossas
                respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo entre a Comunidade Económica
                Europeia e a República da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis , rubricado em 11 de
                Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , alterado pela acta acordada rubricada em
                20 de Dezembro de 1990 e aplicada a partir de 1 de Janeiro de 1991 .
           2. Em resultado dessas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 17? do
                referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo
                por mais um ano , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte, as duas partes acordaram
                também em alterar as seguintes disposições do acordo :
                — o anexo II , no que respeita aos limites quantitativos fixados para as exportações da República
                     da Bulgária para a Comunidade dos produtos têxteis constantes do presente anexo ,
                — o anexo do protocolo E , no que respeita aos limites quantitativos fixados para a reimportação
                     na Comunidade de produtos têxteis após aperfeiçoamento, transformação ou operação de
                     complemento de fabrico na Bulgária .
                Os anexos alterados encontram-se em anexo à presente carta ( apêndice 1 e 2).
           3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 13 ? do acordo , as duas partes acordaram em que a percentagem
                das transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja fixada em 40% .
                 Entende-se que, se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
                 dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da
                 estrutura do comércio , as duas partes procederão a consultas , o mais brevemente possível , a fim
                 de reverem a situação .
            4 . Ambas as partes acordaram igualmente em que o acordo tal como prorrogado entre em vigor em
                 1 de Janeiro de 1992 e seja aplicável até 31 de Dezembro do mesmo ano .
                 As duas partes acordaram em que este acordo seja aplicado provisoriamente a partir de 1 de
                 Janeiro de 1992 .
            5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa
                 Excelência sobre o que precede .
            6 . Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                      Pelo Conselho das
                                                                                   Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 166                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4 . 4 . 92
                                                           Apêndice 1
                                                           «ANEXO II
              (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do •
                                                             acordo )
                                         LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                               Categoria                         Unidade                          1992
                1                                     Toneladas                                    260
                2                                     Toneladas                                  1 622
                das quais 2a )                        Toneladas                                     617
                4                                     1 000 peças                                1 570
                5                                     1 000 peças                                1 233
                6                                     1 000 peças                                   613
                7                                     1 000 peças                                   537
                8                                      1 000 peças                               3 288
               14                                      1 000 peças                                  277
               15                                      1 000 peças                                  543
               73                                      1 000 peças                                1 850
               76                                      1 000 peças                               2 063
                                             LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                               Categoria                   Unidade                Região                1992
               37                                      Toneladas            Itália                      785 ».
 ---pagebreak--- 4. 4 . 92                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 90 / 167
                                                      Apêndice 2
                                            «ANEXO AO PROTOCOLO E
          (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do
                                                        acordo)
                                    LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                        Categoria                          Unidade                            1 992
           4                                     1 000 peças                                    571
           5                                     1 000 peças                                    623
           6                                     1 000 peças                                 1 411
           7                                     1 000 peças                                 2 749
           8                                     1 000 peças                                 1 854
          14                                     1 000 peças                                    371
          15                                     1 000 peças                                 1 484
          73                                     1 000 peças                                    636
          76                                     1 000 peças                                    742 ».
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 168                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 4 . 92
                                                            Carta n ? 2
              Excelentíssimo Senhor,
              Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:
                 «1.  Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 21 de Novembro de 1991 entre as
                      nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo entre a Comunidade
                      Económica Europeia e a República da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis ,
                      rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , alterado pela acta
                      acordada rubricada em 20 de Dezembro de 1990 e aplicada a partir de 1 de Janeiro de
                      1991 .
                  2 . No termo dessas suas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 17 ?
                      do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do
                      acordo por mais um ano , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte , as duas partes
                      acordaram também em alterar as seguintes disposições do acordo :
                      — o anexo II , no que respeita aos limites quantitativos fixados para as exportações da
                          República da Bulgária para a Comunidade dos produtos têxteis constantes do presente
                          anexo ,
                       — o anexo do protocolo E , no que respeita aos limites quantitativos fixados para a
                           reimportação na Comunidade de produtos têxteis após aperfeiçoamento , transformação
                           ou operação de complemento de fabrico na Bulgária .
                       Os anexos alterados encontram-se em anexo à presente carta ( apêndice 1 e 2).
                  3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 13 ? do acordo, as duas partes acordaram em que a
                       percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja fixada em 40% .
                       Entende-se que, se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida ,
                       graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração
                       significativa da estrutura do comércio , as duas partes procederão a consultas , o mais
                       brevemente possível , a fim de reverem a situação .
                  4 . Ambas as partes acordaram igualmente em que o acordo tal como prorrogado entre em vigor
                       em 1 de Janeiro de 1992 e seja aplicável até 31 de Dezembro do mesmo ano .
                       As duas partes acordaram em que este acordo seja aplicado provisoriamente a partir de 1 de
                       Janeiro de 1992.
                  5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar o acordo do Governo de
                       Vossa Excelência sobre o que precede .»
               Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                      Pelo Governo da
                                                                                    República da Bulgária
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 90 / 169
                                                       «Apêndice 1
                                                        "ANEXO II
           (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do
                                                          acordo)
                                      LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                            Categoria                        Unidade                           1992
             1                                     Toneladas                                    260
             2                                     Toneladas                                  1 622
             das quais 2a )                        Toneladas                                    617
             4                                     1 000 peças                                1 570
             5                                     1 000 peças                                1 233
             6                                     1 000 peças                                  613
             7                                     1 000 peças                                  537
             8                                     1 000 peças                                3 288
           14                                      1 000 peças                                  277
            15                                     1 000 peças                                  543
           73                                      1 000 peças                                1 850
           76                                      1 000 peças                                2 063
                                         LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                            Categoria                  Unidade                 Região               1992
           37                                      Toneladas             Itália                      785"».
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 170                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 4 . 92
                                                          «Apêndice 2
                                                 'ANEXO AO PROTOCOLO E
              (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do
                                                            acordo)
                                        LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                            Categoria                           Unidade                           1992
                4                                    1 000 peças                                   571
                5                                    1 000 peças                                   623
                6                                    1 000 peças                                 1 411
                7                                    1 000 peças                                 2 749
                8                                    1 000 peças                                 1 854
               14                                    1 000 peças                                   371
               15                                     1 000 peças                                1 484
               73                                     1 000 peças                                   636
               76                                     1 000 toneladas                               742"».
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 90 / 171
                                                        Acta aprovada
           No termo das consultas, realizadas em 21 de Novembro de 1991 , entre as delegações da República da
           Bulgária e da Comunidade Económica Europeia tendo em vista modificar o Acordo entre a
           Comunidade Económica Europeia e a República da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis,
           rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 , que conduziram à
           prorrogação por um ano do referido acordo, as duas partes acordaram igualmente em fixar para 1992
           o nível dos limites quantitativos do quadro II do anexo ao acordo sob a forma de troca de cartas que
           faz parte integrante do acordo rubricado em 11 de Julho de 1986 .
           O anexo alterado encontra-se em anexo à presente acta aprovada .
           Todas as disposições do acordo tal como prorrogado são aplicáveis ao quadro II do anexo ao acordo
           sob a forma de troca de cartas tal como alterado pela presente acta aprovada .
           As duas partes acordaram em que a presente acta aprovada entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e
           seja aplicável até 31 de Dezembro de 1992 . As duas partes acordaram igualmente em que a presente
           acta aprovada seja aplicada de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
                                Delegação da                                    Delegação da
                            República da Bulgária                     Comunidade Económica Europeia
                                                           Apêndice
                         «ANEXO (QUADRO II) DO ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS
                                           LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                      Categoria                 Unidade                  Região                  1992
            117 / 118                     Toneladas                      Itália                 41 »
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 172                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 4 . 92
                                                          Troca de notas
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
              cumprimentos à Missão da República da Bulgária junto das Comunidades Europeias e tem a honra de
              se referir ao Acordo entre a Comunidades Económica Europeia e a República da Bulgária sobre o
              comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de
              1987 , tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 21 de Novembro de 1991 .
              A direcção-geral deseja informar a Missão da República da Bulgária que , enquanto aguarda o termo
              dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo tal como prorrogado ,
              a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas defacto a partir de
              1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode , em qualquer momento , pôr termo
              a esta aplicação de facto do acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a outra parte com
              90 dias de antecedência .
              A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão da República da Bulgária confirme o
              acordo do Governo da República da Bulgária sobre o que precede.
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita esta
              oportunidade para renovar à Missão da República da Bulgária junto das Comunidades Europeias os
              protestos da sua mais elevada consideração .
                                                          Troca de notas
               A Missão da República da Bulgária junto das Comunidades Europeias apresenta os seus
               cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e
               tem a honra de se referir à nota verbal da direcção-geral relativa ao Acordo entre a Comunidades
               Económica Europeia e a República da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis , rubricado em
               11 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como alterado pela troca de cartas
               rubricada em 21 de Novembro de 1991 .
               A Missão da República da Bulgária deseja confirmar que , enquanto aguarda o termo dos
               procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo alterado , o Governo da
               República da Bulgária está disposto a aceitar que as disposições do Acordo alterado sejam aplicadas de
              facto a partir de 1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode , em qualquer
               momento , pôr termo a esta aplicação defacto do acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a
               outra parte com 90 dias de antecedência .
               A Missão da República da Bulgária junto das Comunidades Europeias aproveita esta oportunidade
               para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias os
               protestos da sua mais elevada consideração .
 ---pagebreak--- 4.4.92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 90 / 173
                                                      ACORDO
       sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a
                         Comunidade Económica Europeia e a República do Bangladesh
                                                      Carta n ? 1
       Excelentíssimo Senhor,
       1.   Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 1 2 de Dezembro de 1 991 entre as nossas
            respectivas delegações com o objectivo de alterar o acordo sobre o comércio de produtos têxteis
            entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular do Bangladesh , rubricado em
            16 de Julho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 .
       2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 18 ? e o
            protocolo E do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
            disposições do acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 .
       3 . Relativamente ao n? 3 do artigo 14? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
            percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
            Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
            dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da
            estrutura do comércio , as partes procederão a consultas o mais brevemente possível , tendo em
            vista sanar essa situação .
       4 . Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
             1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes acordaram em que o
            presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
        5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa
            Excelência sobre o que precede.
       6 . Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                                                  Pelo Conselho das
                                                                               Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 174                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4 . 4 . 92
                                                             Carta n ? 2
              Excelentíssimo Senhor,
              Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 12 de Dezembro de 1991 do
              seguinte teor:
                 «1 .  Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 12 de Dezembro de 1991 entre as
                       nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de
                       produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular do
                       Bangladesh , rubricado em 16 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 .
                  2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 1 8 ? e o
                       protocolo E do referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as
                       disposições do acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 .
                   3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                       percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                       Entende-se que , se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida ,
                       graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade , decorrentes de uma alteração
                       significativa da estrutura do comércio , as partes procederão a consultas o mais brevemente
                       possível , tendo em vista sanar essa situação .
                   4 . Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro
                       de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes acordaram em
                       que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
                   5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de
                       Vossa Excelência sobre o que precede .».
               Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa
               Excelência .
               Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor , os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                        Pelo Governo da
                                                                               República Popular do Bangladesh
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 90 / 175
                                                       Troca de notas
           A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos à Missão da República Popular do Bangladesh junto das Comunidades Europeias e tem
           a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre o Bangladesh e a Comunidade , rubricado
           em 16 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como prorrogado pela troca de
           cartas rubricada em 12 de Dezembro de 1991 .
           A direcção-geral deseja confirmar à Missão da República Popular do Bangladesh que, enquanto
           aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo
           prorrogado , a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas
           de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode , em qualquer
           momento , pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a
           outra parte com 90 dias de antecedência .
           A Direccção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão da República Popular do Bangladesh
           confirme o seu acordo sobre o que precede.
           A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da
           República Popular do Bangladesh junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada
           consideração .
                                                       Troca de notas
           A Missão da República Popular do Bangladesh junto das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e
           tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis negociado entre a República Popular do
           Bangladesh e a Comunidade , rubricado em 12 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 ,
           tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 12 de Dezembro de 1991 .
           A Missão deseja informar a direcção-geral que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos
           necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , o Governo da República
           Popular do Bangladesh está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam
           aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992 se a Comunidade estiver disposta a proceder do
           mesmo modo . Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento , pôr termo à
           aplicação defacto do acordo prorrogado , desde que desse farto notifique a outra parte com 90 dias de
           antecedência .
           A Missão da República Popular do Bangladesh junto das Comunidades Europeias aproveita a
           oportunidade para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada
            consideração .
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 176                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4 . 4 . 92
                                                             ACORDO
              sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a
                             Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica do Paquistão
                                                             Carta n ? 1
              Excelentíssimo Senhor,
               1.  Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 1 5 de Dezembro de 1 99 1 entre as nossas
                   respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis
                   entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica do Paquistão , rubricado em
                   12 de Setembro de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 .
               2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n? 1 do artigo 18 ? do
                   referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo
                   por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte , as partes acordaram
                   igualmente em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no que respeita aos limites
                   quantitativos das exportações de produtos têxteis do Paquistão para a Comunidade referidos
                   nesse anexo para o ano de 1992 . O anexo II alterado e o protocolo E encontram-se em anexo à
                   presente carta { apêndice 1 e apêndice 2).
               3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                   percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1 992 em 40 % .
                   Entende-se que, se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida , graves
                   dificuldades em algumas regiões da Comunidade , decorrentes de uma alteração significativa da
                   estrutura do comércio , as partes procederão a consultas o mais brevemente possível , tendo em
                   vista sanar essa situação.
               4 . Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                    1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes acordaram em que o
                   presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
               5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa
                    Excelência sobre o que precede.
               6 . Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor , os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                        Pelo Conselho das
                                                                                      Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 90 / 177
                                                              Apêndice 1
                                                              «ANEXO II
           (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo 1 do
                                                                acordo )
                                            LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                           Categoria                               Unidade                            1 992
             1 0)                                        Toneladas                                     8 726
             2                                           Toneladas                                   25 271
             da qual 2a )                                Toneladas                                    3 670
             3                                           Toneladas                                   35 880
             4 (»)                                       1 000 peças                                 16 898
             5                                           1 000 peças                                  4 254
             8                                           1 000 peças                                  4 062
             9                                           Toneladas                                    3 475
           20                                            Toneladas                                   15 178
           26                                            1 000 peças                                 11 100
                                               LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                          Categoria                               Unidade                              1992
             7                                        1 000 peças                            F          1 253
                                                                                             IRL          107
                                                                                             ES           267
            10                                        1 000 peças                            F          1 855
                                                                                             UK         3 481
            39                                        Toneladas                              F            937
                                                                                             BNL          936
            Nota: O número entre parêntesis constitui uma referência às notas de pé-de-página do anexo II do acordo para a
                   respectiva categoria .».
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 178                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4 . 4 . 92
                                                            Apêndice 2
                                                  «ANEXO AO PROTOCOLO E
              (A descrição completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                              acordo )
                                                     CONTINGENTES TAP
                                                   LIMITES COMUNITÁRIOS
                             Categoria                            Unidade                            1992
                4                                      1 000 peças                                  2 000
                5                                      1 000 peças                                    750
                7                                      1 000 peças                                    750
                8                                      1 000 peças                                  1 200
               10                                      1 000 pares                                  2 000
               26                                      1 000 peças                                  1 000 ».
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 90 / 179
                                                         Carta ti ? 2
           Excelentíssimo Senhor,
           Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 15 de Dezembro de 1991 do
           seguinte teor:
              «1 .  Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 15 de Dezembro de 1991 entre as
                    nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de
                    produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica do
                    Paquistão , rubricado em 12 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de
                    1987 .
               2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 1 8 ? do
                    referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do
                    acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte, as partes
                    acordaram também em alterar o anexo II do acordo no que respeita aos limites quantitativos
                    das exportações de produtos têxteis do Paquistão para a Comunidade referidos nesse anexo
                    para o ano de 1992 . O anexo II e o protocolo E alterado encontram-se em anexo à presente
                    carta ( apêndice 1 e apêndice 2).
               3 . Relativamente ao n ? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                    percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                    Entende-se que, se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida ,
                    graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração
                    significativa da estrutura do comércio , as partes procederão a consultas o mais brevemente
                    possível , tendo em vista sanar essa situação .
               4 . Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro
                    de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes acordaram em
                    que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
                5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de
                    Vossa Excelência sobre o que precede.».
           Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa
           Excelência .
           Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor , os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                    Pelo Governo da
                                                                            República Islâmica do Paquistão
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 180                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          4 . 4 . 92
                                                               «Apêndice 1
                                                               "ANEXO II
              (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I-do
                                                                 acordo )
                                            LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                              Categoria                              Unidade                               1992
                1 (í)                                     Toneladas                                         8 726
                2                                         Toneladas                                     25 271
                da qual 2a )                               Toneladas                                       3 670
                3                                          Toneladas                                     35 880
                4 (*)                                      1 000 peças                                   16 898
                5                                          1 000 peças                                     4 254
                8                                          1 000 peças                                     4 062
                9                                          Toneladas                                       3 475
               20                                          Toneladas                                     15 178
               26                                          1 000 peças                                    11 100
                                                LIMITES QUANTITATIVOS REGIONAIS
                             Categoria                              Unidade                                 1992
                 7                                     1 000 peças                               F           1 253
                                                                                                 IRL           107
                                                                                                 ES            267
               10                                       1 000 peças                              F           1 855
                                                                                                 UK          3 481
               39                                       Toneladas                                F             937
                                                                                                 BNL           936
                Nota: O número entre parêntesis constitui uma referência às notas de pé-de-página do anexo II do acordo para a
                      respectiva categoria."».
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 90 / 181
                                                        «Apêndice 2
                                               "ANEXO AO PROTOCOLO E
           (A descrição completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                           acordo)
                                                  CONTINGENTES TAP
                                                LIMITES COMUNITÁRIOS
                          Categoria                            Unidade                            1992
            4                                       1 000 peças                                 2 000
            5                                       1 000 peças                                    750
            7                                       1 000 peças                                    750
            8                                       1 000 peças                                  1 200
           10                                       1 000 pares                                  2 000
           26                                       1 000 peças                                  1 000"».
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 182                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4 . 4 . 92
                                                            Troca de notas
              A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
              cumprimentos à Missão da República Islâmica do Paquistão junto das Comunidades Europeias e tem
              a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre o Paquistão e a Comunidade , rubricado
              em 12 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como prorrogado pela troca de
              cartas rubricada em 15 de Dezembro de 1991 .
              A direcção-geral deseja confirmar à Missão da República Islâmica do Paquistão que, enquanto
              aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo
              prorrogado, a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de
              facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer
               momento , pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a
              outra parte com 60 dias de antecedência .
              A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão do Paquistão confirme o seu acordo
               sobre o que precede .
               A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da
               República Islâmica do Paquistão junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada
               consideração .
                                                             Troca de notas
               A Missão da República Islâmica do Paquistão junto das Comunidades Europeias apresenta os seus
               cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e
               tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre a República Islâmica do Paquistão e a
               Comunidade," rubricado em 12 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como
               prorrogado pela troca de cartas rubricada em 15 de Dezembro de 1991 .
               A Missão deseja informar a direcção-geral que , enquanto aguarda o termo dos procedimentos
               necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , o Governo da República
               Islâmica do Paquistão está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas
               defacto a partir de 1 de Janeiro de 1 992 se a Comunidade estiver disposta a proceder do mesmo modo .
               Considera-se que qualquer das partes pode , em qualquer momento , pôr termo à aplicação defacto do
               acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a outra parte com 60 dias de antecedência .
               A Missão da República Islâmica do Paquistão junto das Comunidades Europeias aproveita a
                oportunidade para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada
               consideração .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 90 / 183
                                                          ACORDO
           sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a
                                 Comunidade Económica Europeia e a República da índia
                                                          Carta n ? 1
           Excelentíssimo Senhor ,
           1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em Deli em 4 a 7 de Dezembro e , em Bruxelas ,
                em 16 de Dezembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o
                Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a
                República da índia , rubricado em 31 de Outubro de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de
                1987 .
           2. Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n ? 1 do artigo 18 ? do
                referido acordo , de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo
                por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte, as partes acordaram
                igualmente em alterar o anexo II do acordo no que respeita aos limites quantitativos das
                exportações de produtos têxteis da República da índia para a Comunidade referidos nesse anexo
                para o ano de 1992 . O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta ( apêndice 1 ).
           3 . Relativamente ao n ? 3 .do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40% .
                Entende-se que, se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves
                dificuldades em algumas regiões da Comunidade , decorrentes de uma alteração significativa da
                estrutura do comércio , as partes procederão a consultas o mais brevemente possível , tendo em
                vista sanar essa situação.
           4 . Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de
                 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes acordaram em que o
                presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
            5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa
                Excelência sobre o que precede .
            6 . Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                     Pelo Conselho das
                                                                                  Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 184                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4 . 4 . 92
                                                                 Apêndice 1
                                                                 « ANEXO II
              (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                                    acordo)
                                              LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                              Categoria                                Unidade                            1992
                1                                          Toneladas                                    32 620
                2                                          Toneladas                                    46 918
                da qual 2a )                               Toneladas                                     10 074
                3                                          Toneladas                                     19 552
                da qual 3a )                               Toneladas                                      3 910
                4 (')                                      1 000 peças                                   34 197
                5                                          1 000 peças                                   21 520
                6 (')                                      1 000 peças                                    4 901
                7                                          1 000 peças                                   47 016
                8                                          1 000 peças                                   32 695
               15                                           1 000 peças                                   3 614
               20                                          Toneladas                                     10 850
               26                                           1 000 peças                                  10 928
               27                                           1 000 peças                                   9 956
               29                                           1 000 peças                                   5 987
               39                                           Toneladas                                     2 809
                                                      VESTUÁRIO DO ARTESANATO
                                                        LIMITES COMUNITÁRIOS
                               Categoria                                Unidade                            1992
                 6                                          1 000 peças                                     601
                 8                                           1 000 peças                                  1 508
               15                                            1 000 peças                                    670
               27                                            1 000 peças                                  1 217
               Nota: O número entre parêntesis constitui uma referências às notas de pé-de-página do anexo II do acordo para a
                      respectiva categoria .»
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 90 / 185
                                                         Carta n ? 2
           Excelentíssimo Senhor ,
           Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 16 de Dezembro de 1991 do
           seguinte teor:
              « 1 . Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em Deli , de 4 a 7 de Dezembro e em
                    Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo
                    de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica
                    Europeia e a República da índia , rubricado em 31 de Outubro de 1986 e aplicado desde 1 de
                    Janeiro de 1987 .
                2 . Em resultado destas consultas , ambas as partes acordaram em alterar o n? 1 do artigo 1 8 ? do
                    referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do
                    acordo por mais um ano , ou seja , até 31 de Dezembro de 1992 . Por conseguinte, as partes
                    acordaram também em alterar o anexo II do acordo no que respeita aos limites quantitativos
                    das exportações de produtos têxteis da República da índia para a Comunidade referidos nesse
                    anexo para o ano de 1992 . O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta
                    (apêndice 1 ).
                3 . Relativamente ao n? 3 do artigo 14 ? do acordo , as partes acordaram também em fixar a
                    percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1 992 em 40 % .
                    Entende-se que, se se verificarem , em virtude da aplicação da percentagem acima referida ,
                    graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração
                    significativa da estrutura do comércio , as partes procederão a consultas o mais brevemente
                    possível , tendo em vista sanar essa situação .
                4 . Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro
                    de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano . As partes acordaram em
                    que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992 .
                5 . Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de
                    Vossa Excelência sobre o que precede .».
           Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa
           Excelência .
           Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração .
                                                                                    Pelo Governo da
                                                                                   República da índia
 ---pagebreak--- N ? L 90 / 186                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         4 . 4 . 92
                                                                «Apêndice 1
                                                                 "ANEXO 11
              (A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do
                                                                   acordo )
                                             LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                              Categoria                               Unidade                             1992
                1                                         Toneladas                                     32 620
                2                                         Toneladas                                     46 918
                da qual 2a )                              Toneladas                                     10 074
                3                                         Toneladas                                     19 552
                da qual 3a )                              Toneladas                                       3 910
                4 (*)                                      1 000 peças                                  34 197
                5                                          1 000 peças                                   21 520
                6 (')                                      1 000 peças                                    4 901
                7                                          1 000 peças                                   47 016
                 8                                         1 000 peças                                   32 695
               15                                          1 000 peças                                    3 614
               20                                          Toneladas                                     10 850 >
               26                                          1 000 peças                                   10 928
               27                                           1 000 peças                                    9 956
               29                                          1 000 peças                                     5 987
               39                                          Toneladas                                       2 809
                                                     VESTUÁRIO DO ARTESANATO
                                                       LIMITES COMUNITÁRIOS
                               Categoria                               Unidade                             1 992
                  6                                         1 000 peças                                      601
                  8                                         1 000 peças                                   1 580
                15                                          1 000 peças                                      670
                27                                           1 000 peças                                   1 217
               Nota: O número entre parêntesis constitui uma referências às notas de pé-de-página do anexo II do acordo para a
                      respectiva categoria ."»
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 90 / 187
                                                         Troca de notas
           A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus
           cumprimentos à Missão da República da índia junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se
           referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre a República de índia e a Comunidade , rubricado em
           31 de Outubro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como prorrogado pela troca de
           cartas rubricada em 16 de Dezembro de 1991 .
           A direcção-geral deseja informar a Missão da República da índia que, enquanto aguarda o termo dos
           procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , a
           Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas defacto a partir de 1
           de Janeiro de 1992 . Considera-se que qualquer das partes pode , em qualquer momento , pôr termo à
           aplicação defacto do acordo prorrogado , desde que desse facto notifique a outra parte com 60 dias de
           antecedência .
           A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão confirme o seu acordo sobre o que
           precede .
           A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da
           República da índia junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada considera­
           ção .
                                                         Troca de notas
           A Missão da República da índia junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à
           Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se
           referir ao Acordo sobre produtos têxteis negociado entre a República da índia e a Comunidade ,
           rubricado em31 de Outubro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987 , tal como prorrogado pela
           troca de cartas rubricada em 16 de Dezembro de 1991 .
           A Missão deseja confirmar à direcção-geral que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos
           necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado , o Governo da República da
            índia está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas defacto a partir
            de 1 de Janeiro de 1992 se a Comunidade estiver disposta a fazer outro tanto . Considera-se que
            qualquer das partes pode, em qualquer momento , pôr termo à aplicação de facto do acordo
            prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 60 dias de antecedência .
            A Missão da República da índia junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para
            renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração .