CELEX: 62008TJ0482
Language: pt
Date: 2010-06-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de Junho de 2010. # Atlas Transport GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Procedimento de extinção - Marca nominativa comunitária ATLAS TRANSPORT - Utilização séria da marca - Artigos 15.º e 50.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 15.º e 51.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-482/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de Junho de 2010 – Atlas Transport/IHMI – Hartmann (ATLAS TRANSPORT)
      (Processo T‑482/08)
      «Marca comunitária – Procedimento de extinção – Marca nominativa comunitária ATLAS TRANSPORT – Utilização séria da marca – Artigos 15.° e 50.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigos 15.° e 51.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de extinção – Falta de uso sério de uma marca – Uso da marca de uma forma que se diferencia por elementos que não alteram o carácter distintivo da marca [Regulamento n.° 40/94
         do Conselho, artigos 15.°, n.° 2, alínea a), e 50.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 42 e 43)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de Setembro de 2008 (processo R 1858/2007‑4), relativa a um processo
                  de nulidade entre a MP Temporärpersonal GmbH e a Manpower Inc.
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Atlas Transport GmbH
            
         
               Marca comunitária registada objecto do pedido de extinção:
            
            
               Marca nominativa «Atlas Transport» para serviços de transporte (transporte de mercadorias) da classe 39 – marca comunitária
                  n.° 545681
               
            
         
               Parte que pede a extinção da marca comunitária:
            
            
               Alfred Hartmann
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Indeferimento do pedido 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Deferimento do pedido de extinção
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                     (IHMI) de 9 de Setembro de 2008 (processo R 1858/2007‑4). 
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado a suportar as suas próprias despesas e as efectuadas pela Atlas Transport GmbH. 
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	Alfred Hartmann suportará as suas próprias despesas.