CELEX: 61978CJ0009
Language: pt
Date: 1978-07-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de 6 de Julho de 1978. # Directeur régional de la Sécurité sociale de Nancy contra Paulin Gillard e Caisse régionale d'assurance maladie du Nord-Est, Nancy. # Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Nancy - França. # Processo 9/78.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
      6 de Julho de 1978 (
            *1
         )
      No processo 9/78,
      Directeur régional de la Sécurité sociale de Nancy
      contra
      Paulin Gillard e Caisse régionale d'assurance maladie du Nord-Est, Nancy
      Objecto:
      Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, pela cour d'appel de Nancy, Secção Social, destinado a obter, no processo pendente neste órgão jurisdicional, uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação de certas disposições do Regulamento n.o 1408/71 do Conselho, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO 1971, L 149).
      Decisão:
      O n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento n.o 1408/71 deve ser interpretado no sentido de que este regulamento não se aplica a prestações sociais instituídas a favor de antigos prisioneiros de guerra, tais como o beneficio previsto pela lei francesa de 21 de Novembro de 1973, artigo L 332, n.o 2, do código da segurança social.
      (
            *1
         )	Língua do processo: francês.