CELEX: C2001/245/38
Language: pt
Date: 2001-09-01 00:00:00
Title: Processo T-128/01: Recurso interposto em 7 de Junho de 2001 pela DaimlerChrysler Corporation contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

C 245/24                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1.9.2001
Recurso interposto em 7 de Junho de 2001 pela                             Recurso interposto em 11 de Junho de 2001 por José
DaimlerChrysler Corporation contra Instituto de Harmo-                    Alejandro, S.L. contra o Instituto de Harmonização do
nização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)                    Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI)
                       (Processo T-128/01)                                                        (Processo T-129/01)
                                                                                                    (2001/C 245/39)
                          (2001/C 245/38)
                                                                                             (Lı́ngua do processo: espanhol)
                     (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                          Deu entrada em 11 de Junho de 2001 no Tribunal de Primeira
                                                                          Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Deu entrada em 7 de Junho de 2001 no Tribunal de Primeira                 Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas,
Instância um recurso contra o Instituto de Harmonização do               Desenhos e Modelos) (IHMI), interposto por José Alejandro,
Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto                  S.L., com domicı́lio em Elche (Alicante), representado por
pela DaimlerChrysler Corporation, com sede em Michigan                    Ignacio Temiño Ceniceros.
(EUA), representada por T. Cohen Jehoram, da sociedade de
advogados De Brauw Blackstone WestbroeK, Haia (Paı́ses
                                                                          O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Baixos).
                                                                          —     Proferir acórdão dando provimento ao recurso ora inter-
                                                                                posto e modificar o conteúdo da decisão de 20 de Março
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                           de 2001 da Primeira Câmara de Recurso (R 230/
                                                                                /2000-1), que negou provimento ao recurso interposto
—      anular a decisão da câmara de recurso, na medida em                     contra a decisão de deferimento da oposição apresentada
       que considera que a marca não preenche as condições                    por Anheuser-Bush, Inc. ao pedido de registo como
       previstas no artigo 7.o, n.o 1, alı́nea b) e/ou no artigo 7.o,           marca comunitária de «BUDMEN» (Pedido n.o 30221)
       n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1);                                apresentado por José Alejandro, S.L., para produtos da
                                                                                classe 25, deferindo o pedido de marca comunitária
—      ordenar ao IHMI que fixe como data de registo a data do                  n.o 30221 na classe 25 nos termos em que o mesmo foi
       pedido de registo da marca comunitária; e                               apresentado.
                                                                          —     Subsidiariamente, proferir acórdão dando provimento ao
—      condenar o IHMI nas despesas suportadas pela                             recurso ora interposto e modificar o conteúdo do acto
       DaimlerChrysler.                                                         administrativo impugnado, deferindo o pedido de marca
                                                                                comunitária n.o 30221 na classe 25 unicamente para
                                                                                calçado;
Fundamentos e principais argumentos                                       —     No que diz respeito a despesas, determinar que cada uma
                                                                                das partes suporte metade das suas próprias despesas e
                                                                                das despesas comuns.
Pedido de marca comu-           DaimlerChrysler Corporation
nitária:
Marca comunitária em           Marca figurativa (desenho de              Fundamentos e principais argumentos
causa:                          grelha) Pedido n.o 525048 para
                                produtos da classe 12                     Requerente da marca:            José Alejandro, S.L.
Decisão do examinador:         Recusa do pedido                          Marca em causa:                 Marca nominativa «BUDMEN» —
                                                                                                          Pedido n.o 30221 para produtos
                                                                                                          das classes 10, 16 e 25
Decisão da Câmara de           Indeferimento do recurso
Recurso:                                                                  Titular da marca ou sinal       O recorrente
                                                                          invocado no procedi-
Fundamentos               do    Interpretação incorrecta dos arti-       mento de oposição:
recurso:                        gos n.os 7.o, n.o 1, alı́nea b) e
                                7.o, n.o 3, do Regulamento (CE)           Marca ou sinal que moti-        Marca «BUD», registada na Dina-
                                n.o 40/94.                                vou a oposição:                marca, Grã-Bretanha e Irlanda
                                                                                                          para produtos das classes 16 e 25
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de          Decisão da Divisão de         Deferimento da oposição relativa-
    1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).                     Oposição:                      mente aos produtos da classe 25
                                                                          Decisão da Câmara de           Indeferimento do recurso
                                                                          Recurso: