CELEX: 31989R3825
Language: pt
Date: 1989-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3825/89 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 372/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 12. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3825/89 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Dezembro de 1989
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                               embalado detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 2?
                                                                 A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               concurso, em conformidade com as disposições do Regu­
Económica Europeia,                                              lamento (CEE) n? 3389/73.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma                                      Artigo 3 ?
organização comum de mercado no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            A data limite para a recepção das propostas, na sede da
Regulamento (CEE) n? 1251 /89 (2), e, nomeadamente, o            Comissão das Comunidades Europeias, é fixada em 22 de
n? 4 do seu artigo 7?,                                           Março de 1990, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da                                        Artigo 4?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3263/85 (4), fixa os processos e            A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário,
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos          referida no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
organismos de intervenção ;                                      n? 3389/73, é fixada :
                                                                 a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
Considerando que, devido aos problemas postos pela                   do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                     nidades Europeias, para, pelo menos, um terço dos
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                  lotes ;
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
ná-lo à exportação sem restituição ;                             b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
                                                                     restante tabaco.
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém                                      Artigo í ?
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­
rada, à medida da realização das exportações, para as            1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
quantidades de tabaco retiradas ;                                (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
                                                                 da Bundesanstalt fur landwirtschaftliche Marktordnung
                                                                 (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/M.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
de Gestão do Tabaco,                                             do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                 liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
                                                                 propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                 sido declarados adjudicatários.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                 artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
                                                                 do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
                                                                 ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
                          Artigo 1 ?                             mento estejam satisfeitas.
                                                                 3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
Procede-se à venda para exportação de 2 lotes de tabaco          proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
em rama embalado, proveniente da colheita de 1987,               sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
detidos pelo organismo de intervenção alemão, com um             7? do referido regulamento.
peso total de 1 002 269 quilogramas, repartidos por varie­
dades como indicado no anexo.
                                                                                          Artigo 6?
(') JO n?  L 94 de 28 . 4. 1970, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(2) JO n?  L 129 de 11 . 5. 1989, p. 16.
(3) JO n?  L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 ") JO n?  L 311 de 22. 11 . 1985, p. 22.                        Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 21 . 12. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 372/ 13
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                   ANEXO
                           Lote
                            n?
                                       Variedade         Colheita           Peso /kg;
                             1      Tsebelia              1987              613 254
                             2      Tsebelia              1987              389 015
                                                             Total        1 002 269