CELEX: 31990R3694
Language: pt
Date: 1990-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3694/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2565/90, QUE ADOPTA, PARA O ANO DE 1991, AS MEDIDAS COM VISTA A MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODUCAO DO AZEITE

N ? L 357/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20 . 12. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3694/90 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Dezembro de 1990
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2565/90, que adopta, para o ano de 1991 , as
                        medidas com vista à melhoria da qualidade da produção do azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão das Matérias Gordas,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercado no sector das maté­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3499/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 5?,                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2565/90 da               O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2565/90 passa a ter
Comissão (3) adoptou, para o ano de 1991 , as medidas com        a seguinte redacção :
vista à melhoria da qualidade da produção do azeite ; que
estas medidas prevêem, nomeadamente, acções relativas à              « Artigo 2?
prevenção e luta contra a mosca da oliveira (Dacus oleae)
e, se for caso disso, contra outros organismos prejudiciais ;       As despesas relativas às acções definidas pelo presente
que, devido à duração das acções referidas, as despesas que         regulamento são financiadas, nomeadamente, pelos
lhes dizem respeito ultrapassam os recursos provenientes            recursos provenientes da retenção sobre a ajuda à
da campanha de 1988/89 ;                                             produção aplicada por força do n? 1 do artigo 3? do
                                                                     Regulamento (CEE) n? 2211 /88 e do artigo 3 ? do
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­                Regulamento (CEE) n? 1227/89 . A repartição dos
mento (CEE) n? 1227/89 do Conselho, de 3 de Maio de                  recursos para o financiamento dessas acções é reali­
1989, que fixa para a campanha de comercialização de                 zada tendo em conta o montante retido em cada Esta­
1989/ 1990 o preço indicativo à produção, a ajuda à produ­          do-membro em causa. ».
ção e o preço de intervenção do azeite (4), 2 % da ajuda à
produção atribuída aos produtores de azeite nos Estados­
-membros produtores foram afectados ao financiamento                                     Artigo 2?
de acções, a realizar nesses países, destinadas a melhorar a
qualidade do azeite ; que é, portanto, conveniente que           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
esses recursos sejam afectados aos programas a levar a           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
cabo durante o ano de 1991 :                                     peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 338 de 5. 12. 1990, p. 1 .
O   JO  n? L 243 de 6. 9. 1990, p. 5.
(4) JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 18.