CELEX: C1997/357/52
Language: pt
Date: 1997-11-22 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 17 de Setembro de 1997 no processo T-26/97, Antillean Rice Mills NV contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação - Revogação com efeitos retroactivos do acto recorrido - Extinção da instância)

22 . 11 . 97            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 357/27
populações da Geórgia e da Arménia , e, por outro, à anu­             3 . Cada uma das partes suportará as suas despesas.
lação da recusa de indemnização pela Comissão, o Tribu­
nal de Primeira Instância (Terceira Secção ), composto por            (') JO C 54 de 22 . 2 . 1997 .
B. Vesterdorf, presidente, C. Briét e A. Potocki, juízes,
secretário : H. Jung, proferiu em 18 de Julho de 1997 um
despacho cuja parte decisória é a seguinte :
1 . O recurso é manifestamente inadmissível.                                          DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                       DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                        de 17 de Setembro de 1997
2 . A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                      no processo T-26/97, Antillean Rice Mills NV contra
                                                                                 Comissão das Comunidades Europeias (')
(') JO C 180 de 22 . 6 . 1996 .
                                                                      (Recurso de anulação — Revogação com efeitos retroacti­
                                                                              vos do acto recorrido — Extinção da instância)
                                                                                                 ( 97/C 357/52 )
                                                                                     (Língua do processo: neerlandês)
                  DESPACHO DO TRIBUNAL                                No processo T-26/97, Antillean Rice Mills NV, estabele­
                  DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               cida em Bonaire ( Antilhas neerlandesas ) representada por
                    de 3 de Outubro de 1997                           W. Knibbeler, advogado no foro de Amsterdão, e K. J.
                                                                      Defares, advogado no foro de Roterdão, com domicílio
no processo T-l 84/96, Eric Banda contra a Comissão das               escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado M.
                   Comunidades Europeias (')                          Loesch, 11 rue Goethe , contra Comissão das Comunidades
          (Extinção da instância — Inadmissibilidade)                 Europeias ( agente: T. van Rijn ), que tem por objecto um
                                                                      pedido de anulação do Regulamento ( CE ) n? 21 /97 da
                           ( 97/C 357/51 )                            Comissão, de 8 de Janeiro de 1997, que instaura medidas
                                                                      de protecção relativas à importação de arroz originário
                                                                      dos países e territórios ultramarinos (JO L 5 de 9 . 1 .
                  (Língua do processo: francês)                       1997, p. 24 ), o Tribunal de Primeira Instância ( Quarta
                                                                      Secção ), composto por K. Lenaerts, presidente, P. Lindh e
                                                                      J. D. Cooke, juízes, secretário: H. Jung, proferiu em 17 de
No processo T-l 84/96, Eric Banda , agente local da Comis­            Setembro de 1997 um despacho cuja parte decisória é a
são das Comunidades Europeias, representado por Marc­                 seguinte :
-Albert Lucas, advogado no foro de Liège, com domicílio
escolhido no Luxemburgo no escritório da advogada Eve­                1 . E julgada extinta a instância .
lyne Korn, 21 , rue de Nassau, contra Comissão das Comu­
nidades Europeias (agentes: Florence Clotuche e Christine             2 . Cada uma das partes suportará as suas despesas
Berardis-Kayser ), que tem por objecto, a título principal                 incluindo as referentes ao pedido de medidas provisó­
um pedido de anulação da decisão pela qual a Comissão                      rias.
decidiu invalidar e reorganizar as eleições do colégio regio­
nal dos agentes locais da zona geográfica n? 1 1 que tive­            (') JO C 108 de 5 . 4 . 1997.
ram lugar de 5 a 20 de Dezembro de 1994, e, a título sub­
sidiário, um pedido de anulação dos regulamentos da
Comissão de 8 de Março de 1990 intitulado « Regime
transitório de representação do pessoal das delegações no
exterior da Comunidade », bem como das eleições do colé­
gio regional dos agentes locais da zona geográfica n? 11 ,                            DESPACHO DO TRIBUNAL
que se realizaram de 4 a 15 de Novembro de 1996 , o Tri­                               DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
bunal ( Segunda Secção ), composto por A. Kalogeroupou­                                 de 29 de Setembro de 1997
los, presidente, C. P. Brièt e C. W. Bellamy, juízes; secretá­
rio : H. Jung, proferiu, em 3 de Outubro de 1997, um des­             no processo T-83/97, Société anonyme de traverses en
pacho cuja parte decisória é a seguinte :                             béton armé ( Sateba ) contra a Comissão das Comunidades
                                                                                                  Europeias (')
1 . E julgada extinta a instância relativamente ao pedido             (Concursos públicos — Queixa — Processo para verifica­
      de anulação, apresentado pelo recorrente na qualidade           ção de incumprimento — Decisão de classificação —
      de candidato, da decisão da Comissão que invalidou                         Recurso de anulação — Inadmissibilidade)
      as eleições realizadas de S a 20 de Dezembro de 1994                                         97/C 357/53 )
      na zona geográfica ri',   lí , colégio regional dos agentes
      locais, e ordenou a respectiva reorganização.                                    (Língua do processo: francês)
                                                                      No processo T-83/97, Société anonyme de traverses en
2. O recurso é julgado inadmissível quanto ao restante.               béton armé ( Sateba ), com sede em Paris, representada por