CELEX: 31996D0219
Language: pt
Date: 1996-02-26 00:00:00
Title: 96/219/CE: Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1996, relativa à celebração de um Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá

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31996D0219

96/219/CE: Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1996, relativa à celebração de um Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá  

Jornal Oficial nº L 074 de 22/03/1996 p. 0025 - 0025

DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 1996 relativa à celebração de um Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá (96/219/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 130ºM, conjugado com o nº 2, primeiro período, e o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),Considerando que a Comunidade Europeia e o Canadá estão a realizar programas específicos de investigação em áreas de interesse comum;Considerando que, com base na experiência passada, adquirida no âmbito do Acordo-quadro de cooperação comercial e económica entre as Comunidades Europeias e o Canadá (3), ambas as partes manifestaram o desejo de estabelecer um quadro mais formal de cooperação científica e técnológica;Considerando que, pela sua decisão de 19 de Abril de 1993, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá;Considerando que, pela sua decisão de 15 de Junho de 1995, o Conselho autorizou a Comissão a assinar o acordo em nome da Comunidade Europeia;Considerando que o acordo foi assinado em 17 de Junho de 1995;Considerando que o Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá deve ser aprovado,DECIDE:Artigo 1º É aprovado o Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá.O texto do acordo consta do anexo da presente decisão.Artigo 2º O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 12º do acordo em nome da Comunidade.Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteS. AGNELLI(1) JO nº C 317 de 28. 11. 1995, p. 7.(2) JO nº C 17 de 22. 1. 1996.(3) JO nº L 260 de 24. 8. 1976, p. 2.