CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2148/90 do Conselho, de 16 de Julho de 1990, relativo à aplicação da Decisão nº 3/90 do Comité Misto CEE-Suécia que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa #Decisão nº 3 /90 do Comité Misto CEE-Suécia, de 15 de Junho de 1990, que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

30. 7 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 199 / 9
                                        REGULAMENTO (CEE) N ? 2148 / 90 DO CONSELHO
                                                       de 16 de Julho de 1990
                  relativo à aplicação da Decisão n? 3 / 90 do Comité Misto CEE-Suécia que altera o Protocolo
                  n ? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métòdos de cooperação
                                                             administrativa
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu artigo 113 ?,
                                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta â proposta da Comissão ,
                                                                       A Decisão n? 3 / 90 do Comité Misto CEE-Suécia é aplicável
                                                                       na Comunidade.
Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica
Europeia e o Reino da Suécia (* ), assinado em 22 de Julho de
1972, entrou em vigor em I de Janeiro de 1973 ;                        O texto da decisão acompanha o presente regulamento .
Considerando que, por força do artigo 28 ? do Protocolo n ? 3
relativo à definição da noção de «produtos originários» e
aos métodos de cooperação administrativa, que é parte inte­                                     Artigo 2 ?
grante do referido Acordo, o Comité Misto adoptou a
Decisão n? 3 / 90 que altera o referido Protocolo ;                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Considerando que é necessário dar início à aplicação dessa
decisão na Comunidade ,                                                É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1990 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                         G. DE MICHELIS
0 ) JO n ? L 300 de 31 . 12 . 1972 , p . 97 .
 ---documentbreak--- N? L 199 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 7 . 90
                                     DECISÃO N? 3 / 90 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÉCIA
                                                         de 15 de Junho de 1990
                  que altera o Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos
                                                métodos de cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO ,                                                         1 . a) A nota introdutória 7.1 passa a ter a seguinte
                                                                                   redacção :
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica
Europeia e o Reino da Suécia , assinado em Bruxelas em 22 de                       «7.1 . Relativamente às confecções têxteis que
Julho de 1972 ,                                                                             sejam objecto na lista de uma nota de
                                                                                            pé-de-página que remeta para a presente nota
Tendo em conta o Protocolo n ? 3 relativo à definição da                                    introdutória , as matérias têxteis , com excep­
noção de «produtos originários» e aos métodos de coopera­                                   ção dos forros e entretelas, que não satisfa­
ção administrativa, a seguir denominado «Protocolo n ? 3 »,                                 çam a regra fixada na coluna 3 da lista para
e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                                         a confecção referida podem ser utilizadas
                                                                                            desde que estejam classificadas numa posição
Considerando que, na nota introdutória n? 7 do anexo III do                                 diferente da do produto e que o seu valor não
Protocolo n? 3 , a tolerância quantitativa para artigos de                                  ultrapasse 8 % do preço do produto à saída
passamanaria e acessórios têxteis para efeitos da aplicação da                              da fábrica .»;
regra de origem estabelecida na lista para certos produtos                    b) Na lista , nas notas de pé-de-página que remetem
têxteis é expressa em termos de peso; que expressar essa                           para a nota introdutória n ? 7 , são suprimidas as
tolerância quantitativa em termos de valor e alargá-la a                           palavras «Para o tratamento das guarnições a aces­
qualquer material têxtil utilizado representaria -uma simpli­                      sórios em matérias têxteis».
ficação administrativa e prática tanto para os exportadores
como para os serviços aduaneiros; que , por conseguinte , é              2. A posição ex 73.07 bem como os correspondentes
conveniente modificar a referida nota introdutória;                           descritivos que figuram no anexo da presente decisão
                                                                              passam a constar da lista .
Considerando que a experiência demonstrou que as regras
de origem definidas no Protocolo n? 3 para os produtos
classificados na posição ex 73.07 devem ser adaptadas em                                                Artigo 2 ?
função da evolução das técnicas de transformação e das
condições económicas do comércio internacional desses                    A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1990 .
produtos,
                                                                         Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1990.
DECIDE :
                           Artigo 1 ?                                                                              Pelo Comité Misto
                                                                                                                       O Presidente
O anexo 3 do Protocolo n ? 3 é alterado do seguinte
modo :                                                                                                                  R. COHEN
                                                                  ANEXO
              Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a fim de
                                que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originário
                                                                                    Operações ou transformação aplicável às
                Posição SH n?               Designação do produto                matérias não originárias que confere o carácter
                                                                                             de produto originário
                      (1)                            (2)                                               (3 )
              ex 73.07          Acessórios para tubos de aço inoxidável         Torneamento, furação , mandrilagem , rosca­
                                (ISO h ? X5CrNiMo 1712), constituídos por       gem, rebarbagem e decapagem por jacto de
                                diversos elementos                              areia de esboços forjados, desde que o seu
                                                                                valor não exceda 35 % do preço do produto à
                                                                                saída da fábrica