CELEX: 31996R1183
Language: pt
Date: 1996-06-27
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1183/96 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28 . 6. 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 155/45
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1183/96 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Junho de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum f), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
M JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 155/46          fpf                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              28 . 6. 96
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                            Código         Valor forfetàrio
              Código NC            países terceiros (')  de importação                     Código NC
                                                                                                              países terceiros (') de importação
               0702 00 35                 052                  78,1                                                  284                  72,1
                                          060                  80,2                                                  388                  84,2
                                          064                  70,8                                                  400                  68,1
                                          066                  60,2                                                  404                 63,6
                                          068                  62,3                                                  416                 72,7
                                          204                 86,8                                                   508                 74,3
                                          208                 44,0                                                   512                 67,9
                                          212                 97,5                                                   524                 83,1
                                          624                 95,8                                                   528                 77,4
                                          999                 75,1                                                   624                 86,5
           ex 0707 00 25                  052                 55,3            l                                      728                107,3
                                          053                156,2                                                   800                 78,0
                                          060                 61,0                                                   804                 98,5
                                          066                 53,8                                                   999                 80,4
                                          068                 69,1                        0809 10 30                 052                144,4
                                          204                144,3                                                   061                 51,3
                                          624                 87,1                                                   064                105,3
                                          999                 89,5                                                   400               338,0
               0709 10 20                 220               317,0                                                    999                159,7
                                          999               317,0                         0809 20 49                 052                158,4
               0709 90 77                 052                 48,9                                                   061                182,0
                                          204                 77,5                                                   064                130,6
                                          412                 54,2                                                   066                 86,8
                                          624                151,9                                                   068                 80,1
                                          999                 83,1                                                   400               272,2
               0805 30 30                 052                131,4                                                   600                 94,9
                                          204                 88,8                                                   624               212,2
                                          220                 74,0                                                   676                166,2
                                          388                 83,1                                                   999                153,7
                                          400                 68,2                  0809 30 31 , 0809 30 39          052                 63,1
                                          512                 54,8                                                   220                121,8
                                          520                 66,5                                                   624                106,8
                                          524                 63,2                                                   999                 97,2
                                          528                 66,8                        0809 40 20                 052                 73,2
                                          600                 84,0            l                                      064                 64,4
                                          624                 48,9                                                   066                 84,9
                                          999                 75,4                                                   068                 61,2
     0808 10 61 , 0808 10 63,                                                                                       400                166,4
            0808 10 69                    039               110,5             1                                     624                247,9
                                         052                  64,0                                                  676                  68,6
I                                        064                  78,6                                                  999                109,5
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código «999» representa «outras
     origens».