CELEX: 62012FA0005
Language: pt
Date: 2013-06-12 00:00:00
Title: Processo F-5/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 12 de junho de 2013 — Bogusz/Frontex (Função pública — Agentes temporários — Pessoal da Frontex — Alteração das condições em que decorre o estágio previstas no artigo 14. °do RAA — Despedimento no final do período de estágio — Fixação dos objetivos — Fundamento invocado pela primeira vez na audiência)

31.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/45
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 12 de junho de 2013 — Bogusz/Frontex
   (Processo F-5/12) (1)
   
   (Função pública - Agentes temporários - Pessoal da Frontex - Alteração das condições em que decorre o estágio previstas no artigo 14.o do RAA - Despedimento no final do período de estágio - Fixação dos objetivos - Fundamento invocado pela primeira vez na audiência)
   2013/C 252/76
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Slawomir Bogusz (Dobroszyce, Polónia) (representante: S. Pappas, advogado)
   
      Recorrida: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (representantes: S. Vuorensola e H. Caniard, na qualidade de agentes, assistidos por A. Duron e D. Waelbroeck, advogados)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão da Frontex que aplicou uma sanção ao recorrente e da decisão que ordenou o seu despedimento.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar um quarto das despesas efetuadas por S. Bogusz.
            
         
               3.
            
            
               S. Bogusz suporta três quartos das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 133, de 5.5.2012, p. 29.