CELEX: 32011R0408
Language: pt
Date: 2011-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 408/2011 da Comissão, de 27 de Abril de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados  Texto relevante para efeitos do EEE

28.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 108/21
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 408/2011 DA COMISSÃO
   de 27 de Abril de 2011
   que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1185/2009 estabelece um novo quadro para a produção de estatísticas europeias comparáveis sobre as vendas e a utilização de pesticidas.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do disposto no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1185/2009, os Estados-Membros devem transmitir os dados estatísticos electronicamente de acordo com um formato técnico adequado a aprovar pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de assegurar a confidencialidade, o ficheiro de transmissão deve incluir um sinal indicando se são ou não confidenciais as informações transmitidas sobre a substância, a classe química, a categoria de produto ou o grupo principal.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros devem transmitir os dados estatísticos relativos à colocação dos no mercado pesticidas descritos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1185/2009 usando o formato de intercâmbio de dados estatísticos e metainformação (SDMX – Statistical Data and Metadata eXchange). Os dados devem ser transmitidos ou carregados por meios electrónicos para o ponto único de entrada de dados no Eurostat.
   Os Estados-Membros devem transmitir os dados exigidos em conformidade com as especificações técnicas fornecidas pela Comissão (Eurostat).
   Artigo 2.o
   
   O formato técnico para a transmissão de dados à Comissão (Eurostat) está definido no anexo.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 324 de 10.12.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Formato para a transmissão de dados estatísticos sobre a colocação de pesticidas no mercado
      
      Dos ficheiros de transmissão devem constar as seguintes informações:
      
                  Número
               
               
                  Campo
               
               
                  Observações
               
            
                  1
               
               
                  País
               
               
                  Código alfabético de três caracteres (por exemplo, FRA)
               
            
                  2
               
               
                  Ano
               
               
                  Por exemplo, 2010
               
            
                  3
               
               
                  Grupo principal
               
               
                  Códigos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1185/2009, na versão actualizada
               
            
                  4
               
               
                  Categorias de produtos
               
               
                   
               
            
                  5
               
               
                  Classe química
               
               
                   
               
            
                  6
               
               
                  Substância
               
               
                   
               
            
                  7
               
               
                  Para os campos 3, 4, 5 e 6, as quantidades vendidas
               
               
                  Os dados são expressos em quilogramas de substâncias
               
            
                  8
               
               
                  Para os campos 3, 4, 5 e 6, o sinal de confidencialidade
               
               
                  Sim/Não