CELEX: 31992R2728
Language: pt
Date: 1992-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2728/92 da Comissão, de 21 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1342/92 e eleva a 100 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção irlandês

22. 9. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 277/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2728/92 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Setembro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1342/92 e eleva a 100 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                     intervenção irlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             modificações na lista das regiões e das quantidades em
                                                                  stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                  o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1342/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                           Artigo 1 ?
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1342/92 é substi­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe          tuído pelo texto seguinte :
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                      « Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1342/92 da                    1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                      de 100 000 toneladas de cevada a exportar para todos
2096/92 (6), abriu um concurso permanente para a expor­               os países terceiros.
tação de 50 000 toneladas de cevada detida pelo orga­
nismo de intervenção irlandês ; que, pela sua comunicação             2.    As regiões nas quais as 100 000 toneladas de
de 3 de Setembro de 1992, a Irlanda informou a Comissão               cevada estão armazenadas são as mencionadas no
da intenção do seu organismo de intervenção de proceder               anexo 1. »
a um aumento de 50 000 toneladas da quantidade posta
em concurso com vista à exportação ; que é conveniente
elevar a 100 000 toneladas a quantidade global posta em
concurso permanente para a exportação de cevada detida                                     Artigo 2?
pelo organismo de intervenção irlandês ;
                                                                  O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1342/92 é substi­
                                                                  tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
(') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                                           Artigo 3?
0   JO n? L  180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L  202  de 9. 7. 1982, p. 23.                           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(4) JO n? L  288  de 18. 10. 1991 , p. 21
0   JO n? L  145  de 27. 5. 1992, p. 19.                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
M JO n? L 210 de 25. 7. 1992, p. 12.                              peias.
 ---pagebreak--- N? L 277/2                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          22. 9. 92
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                       ANEXO
                                                     « ANEXO I
                                                                        (Em toneladas)
                                  Local de armazenagem           Quantidades
                          Munster                                  19 933
                           Leinster                                80 067 »