CELEX: 62020TA0430
Language: pt
Date: 2021-11-17 00:00:00
Title: Processo T-430/20: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2021 — KV/Comissão («Função pública — Funcionários — Recrutamento — Aviso de concurso geral EPSO/AD/371/19 — Decisão do júri de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso — Critério de admissão ligado à experiência profissional — Conformidade do critério utilizado pelo júri com o aviso de concurso»)

17.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/29
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2021 — KV/Comissão
      (Processo T-430/20) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Recrutamento - Aviso de concurso geral EPSO/AD/371/19 - Decisão do júri de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso - Critério de admissão ligado à experiência profissional - Conformidade do critério utilizado pelo júri com o aviso de concurso»)
      (2022/C 24/36)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: KV (representante: M. Velardo, advogada)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara, T. Lilamand e I. Melo Sampaio, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido, com base no artigo 270.o TFUE, de anulação, por um lado da Decisão do júri de 19 de setembro de 2019 que indefere o pedido de reexame da recusa de admissão do recorrente à fase seguinte do concurso geral EPSO/AD/371/19 e, por outro, da decisão da autoridade investida do poder de nomeação de 31 de março de 2020 que indefere a reclamação do recorrente contra essa decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a Decisão do júri de 19 de setembro de 2019 que indefere o pedido de reexame da exclusão de KV do concurso EPSO/AD/371/19.
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 279, de 24.8.2020.