CELEX: 31990R1313
Language: pt
Date: 1990-05-14
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1313/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, OS PRECOS DE INTERVENCAO DERIVADOS DO ACUCAR BRANCO, O PRECO DE INTERVENCAO DO ACUCAR BRUTO, OS PRECOS MINIMOS DA BETERRABA A E DA BETERRABA B, OS PRECOS-LIMIAR, O MONTANTE DO REEMBOLSO PARA A PEREQUACAO DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM, BEM COMO OS PRECOS APLICAVEIS EM ESPANHA E EM PORTUGAL

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31990R1313

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1313/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, OS PRECOS DE INTERVENCAO DERIVADOS DO ACUCAR BRANCO, O PRECO DE INTERVENCAO DO ACUCAR BRUTO, OS PRECOS MINIMOS DA BETERRABA A E DA BETERRABA B, OS PRECOS-LIMIAR, O MONTANTE DO REEMBOLSO PARA A PEREQUACAO DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM, BEM COMO OS PRECOS APLICAVEIS EM ESPANHA E EM PORTUGAL  

Jornal Oficial nº L 132 de 23/05/1990 p. 0003 - 0004

REGULAMENTO (CEE) No. 1313/90 DO CONSELHOde 14 de Maio de  1990que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços de intervenção derivados  do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da  beterraba B, os preços-limiar, o montante do reembolso para a perequação das despesas de  armazenagem, bem como os preços aplicáveis em Espanha e em PortugalO CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo  89o. e o no. 2 do seu artigo 234o., Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece  a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no. 1069/89 (2), e, nomeadamente, o no. 5 do seu artigo 3o., o no. 5 do seu  artigo 5o., o no. 4 do seu artigo 8o. e o no. 5 do seu artigo 14o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4), Considerando que o Regulamento (CEE) no. 1312/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990, que fixa, para  a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das  beterrabas (5), fixou o preço de intervenção do açúcar branco em 53,10 ecus por 100 quilogramas,  válido para as zonas não deficitárias; Considerando que o no. 1 do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81 prevê que os preços de  intervenção derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada uma das zonas deficitárias; que,  para aquela fixação, é adequado ter em conta as diferenças regionais do preço do açúcar que podem  ser estimadas, em caso de colheita normal e de livre circulação do açúcar, com base nas condições  naturais de formação dos preços de mercado; Considerando que é previsível uma situação de abastecimento deficitário nas zonas de produção da  Itália, da Irlanda e do Reino Unido; Considerando que o no. 5 do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81 prevê a fixação de um preço  de intervenção para o açúcar bruto; que é necessário estabelecer aquele preço a partir do preço de  intervenção para o açúcar branco; Considerando que o Regulamento (CEE) no. 1312/90 fixouo preço de base da beterraba em 40,07 ecus  por tonelada; que o no. 2 do artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81prevê que o preço mínimo  a fixar para a beterraba A é igual a 98 % do preço de base da beterraba e que o preço mínimo a  fixar para a beterraba B é, em princípio, igual a 68 % do referido preço de base, sem prejuízo do  no. 5 do artigo 28o. do referido regulamento; Considerando que, nos termos do no. 2 do artigo 14o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81, o  preço-limiar do açúcar branco é igual ao preço indicativo majorado das despesas de transporte  calculadas forfetariamente a partir da zona mais excedentária da Comunidade até à zona de consumo  deficitária mais afastada na Comunidade e de um montante forfetário que tenha em conta a quotização  das despesas de armazenagem; que, dada a situação do abastecimento na Comunidade, é necessário ter  em conta as despesas de transporte entre os departamentos do Norte da França e Palermo; Considerando que o preço-limiar do açúcar bruto deve ser derivado do preço-limiar do açúcar branco  tendo em contaos montantes forfetários para a transformação e o rendimento; Considerando que o preço-limiar do melaço deve ser fixado de modo a que as receitas das vendas de  melaço possam atingir o nível das receitas das empresas que foram tomadas em consideração aquando  da fixação do preço base da beterraba; Considerando que o artigo 5o. do Regulamento (CEE)no. 1358/77 (6) prevê que o montante do  reembolso no âmbito da perequação das despesas de armazenagem é fixado, por mês e por unidade de  peso, tendo em consideração os encargos de financiamento com uma taxa de juro de 10 %, os encargos  de seguro e as despesas específicas da armazenagem; Considerando que, para a fixação dos preços válidos em Espanha e Portugal, se devem aproximar aos  preços comuns os preços fixados para esses dois Estados-membros para a campanha de comercialização  de 1986/1987, em conformidade com os artigos 70o. e 238o. do Acto de Adesão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o.Para as zonas deficitárias da  Comunidade, com excepção de Portugal, o preço de intervenção derivado do açúcar branco é fixado,  por 100 quilogramas, em: a)  54,31 ecus para todas as zonas do Reino Unido; b)  54,31 ecus para todas as zonas da Irlanda; c)  55,04 ecus para todas as zonas da Itália. Artigo 2g.O preço de intervenção do açúcar bruto é  fixado em 44,02 ecus por 100 quilogramas. Artigo 3g.1.  O preço mínimo da beterraba válido na  Comunidade, com excepção de Espanha e de Portugal, é fixado em 39,27 ecus por tonelada. 2.  Sem prejuízo da aplicação do no. 5 do artigo 28o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81, o preço  mínimo da beterraba B, válido na Comunidade, com excepção de Espanha e de Portugal, é fixado em  27,25 ecus por tonelada. Artigo 4g.1.  Para Espanha e para Portugal, os preços aplicáveis no  sector do açúcar são fixados do seguinte modo: - para a Espanha: a)  O preço de intervenção do açúcar branco é fixado em 61,70 ecus por 100 quilogramas; b)  Os preços da beterraba são fixados em: - 47,16 ecus por tonelada, para o preço de base, - 46,36 ecus por tonelada, para o preço mínimo da beterraba A, - 34,34 ecus por tonelada, para o preço mínimo da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do no. 5  do artigo 28o. do Regulamento (CEE) no. 1785//81. - para Portugal: a)  O preço de intervenção do açúcar branco é fixado em 52,56 ecus por 100 quilogramas; b)  Os preços da beterraba são fixados em: - 42,90 ecus por tonelada, para o preço de base, - 42,10 ecus por tonelada, para o preço da beterraba A, - 30,08 ecus por tonelada, para o preço mínimo da beterraba B, sem prejuízo da aplicação dono. 5  do artigo 28o. do Regulamento (CEE)no. 1785/81. 2.  Os preços da beterraba referidos no no. 1 dizem respeito ao estádio de entrega, centro de  colheita, e aplicam-se à qualidade-tipo tal como é definida no artigo 3o. do Regulamento (CEE) no.  1312/90. Artigo 5g.O preço-limiar é fixado em: a)  64,50 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco; b)  55,15 ecus por 100 quilogramas de açúcar bruto; c)  6,90 ecus por 100 quilogramas de melaço. Artigo 6g.O montante do reembolso referido no artigo  8o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81 é fixado em 0,52 ecu por 100 quilogramas de açúcar branco por  mês. Artigo 7g.O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial  das Comunidades Europeias. É aplicável para a campanha de comercialização de 1990//1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteD. J. O'MALLEY(1) JO no. L 177 de 1. 7. 1981, p.  4. (2) JO no. L 114 de 27. 4. 1989, p. 1. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 21. (4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990. (5) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (6) JO no. L 156 de 25. 6. 1977, p. 4.