CELEX: 31986R1168
Language: pt
Date: 1986-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1168/86 da Comissão, de 21 de Abril de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

23 . 4. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 106/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1168/86 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Abril de 1986
                relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                      ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n ? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio
                                                                de 1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e
 Económica Europeia,                                            de « butteroil » a título de ajuda alimentar (*), com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e       n ? 3826/85 (6) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
à gestão de ajuda alimentar, e que altera o Regulamento         prazos e condições de fornecimento bem como o processo
(CEE) 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro           a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 475/85 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras        de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
de execução para 1985 do Regulamento (CEE)
n? 3331 /82, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar (2),                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do leite e dos                                         Artigo 1 ?
produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (4), e, nomeada­        Os organismos de intervenção procedem às disposições do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao fornecimento de leite
mente, o n ? 5 do seu artigo 7?,
                                                                em pó desnatado a título de ajuda alimentar nas condições
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      que figuram do anexo.
buição de ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 947 toneladas de leite
em pó desnatado a fornecer FOB, CIF ou entregue no                                         Artigo 2?
destino ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a           após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
estes fornecimentos seguindo as regras previstas no Regu        Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1986 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O JO n ? L 54 de 23. 2. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13.                        O JO n ? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
H JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.                           (6) JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 106/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 4. 86
                                                             ANEXO
                                                   Anuncio de adjudicação (')
                   Designação do lote                                                      A
 1 . Programa :                                                                            1985
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 23 de Outubro de 1985
 2. Beneficiário
 3 . País de destino
                                                   |                                     Jamaica
 4. Estádio e local de entrega                                                             FOB
 5. Representante do beneficiário                        Ambassade de Jamaíque — rue de la Loi 83-85, B-1040 Bruxelles
                                                                                (Tél . : 02/230 1 1 70)
 6. Quantidade total                                                                      500 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                               —
 9 . Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                                      « TO JAMAICA »
12. Período de embarque                                                  antes de 30 de Junhc de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                           12 de Maio de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                               antes de 15 de Julho de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                  26 de Maio de 1986
15 . Diversos                                                                               (4)
 ---pagebreak--- 23 . 4 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 106/23
                    Designação do lote                                                    B
  1 . Programa :                                                                         1985
      a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                              Decisão da Comissão de 15 de Novembro de 1985
  2 . Beneficiário
  3 . País de destino                                |                                  Guiana
  4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
  5. Representante do beneficiário                                   Ruys & Co, Antwerpen , Attn . M. Verbeek
                                                                    (Tél : 03/233 87 90 — Télex 72255 RUYS)
  6. Quantidade total                                                                   300 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                            —
  9. Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                           25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem                                       « TO GUYANA »
12. Período de embarque                                                    antes de 30 de Junho de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                            12 de Maio de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/ 83 :
      a) Período de embarque                                               antes de 15 de Julho de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                    26 de Maio de 1986
15. Diversos                                                                               (4)
 ---pagebreak--- N? L 106/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23 . 4. 86
                   Designação do lote                                C                                        D
  1 . Programa :                                                                         1985
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
  2. Beneficiário                                                                        PAM
  3 . País de destino                                                                   Guiné
  4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)
  6. Quantidade total                                              30 t                                      17 1
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                    existência de intervenção
  8. Organismo de intervenção detentor do stock                                         alemão
  9. Características específicas                                Entrado em stock depois de 1 de Setembro de 1985
10. Embalagem                                                                           25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem               « GUINÉE 0246901 /                         « GUINÉE 0208902 /
                                                     CONAKRY / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL »
12. Período de embarque                                                    antes de 31 de Maio de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                             i
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                      I                    i
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                     1
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                     alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 1354/83 (4)
 ---pagebreak--- 23 . 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 106/25
                   Designação do lote                                                      E
  1 . Programa :                                                                          1985
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
  2. Beneficiário                                                                         PAM
  3 . País de destino                                                                  Indonésia
  4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
  6. Quantidade total                                                                    100 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
  8. Organismo de intervenção                                                            Belga
  9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n ? 1354/83
10. Embalagem                                                                            25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem       « INDONÉSIA 0259700 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                                     KENDARI »
12. Período de embarque                                                     antes de 31 de Maio de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                               —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                              —
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                   em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1 354/83 (4) (*) (*) Ç)
 ---pagebreak--- N? L 106/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23 . 4. 86
            Notas
            (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades
                Europeias n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
            (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de
                1983, página 2.
            (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário a mais rapidamente possível, para deter­
                minar os documentos de expedição necessários.
            (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi
                transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condi­
                ções sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que a zona de produção do leite
                cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa (a notificar
                obrigatoriamente) durante os noventa dias que precederam a transformação.
            (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certifi­
                cado de origem .
            Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certifi­
                cado sanitário .