CELEX: 31995D0275
Language: pt
Date: 1995-07-10 00:00:00
Title: 95/275/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 1995, que altera a Decisão 94/777/CE que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Turquia

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31995D0275

95/275/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 1995, que altera a Decisão 94/777/CE que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Turquia  

Jornal Oficial nº L 167 de 18/07/1995 p. 0026 - 0027

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1995 que altera a Decisão 94/777/CE que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Turquia (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/275/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 9º,Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados pela Turquia para a importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 94/777/CE da Comissão (2); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma lista pela autoridade competente da Turquia;Considerando que a autoridade competente da Turquia comunicou uma nova lista a que foram aditados três estabelecimentos;Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos aprovados;Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo C da Decisão 94/777/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 1.(2) JO nº L 312 de 6. 12. 1994, p. 35.ANEXO « ANEXO C>POSIÇÃO NUMA TABELA>