CELEX: 31998R0296
Language: pt
Date: 1998-02-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 296/98 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1998 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 2542/97 relativo à importação de vitelos de peso não superior a 80 quilogramas

5. 2. 98               PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 30/29
                                  REGULAMENTO (CE) Në 296/98 DA COMISSÃO
                                              de 4 de Fevereiro de 1998
                 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos
                 de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) në 2542/97 relativo à
                           importação de vitelos de peso não superior a 80 quilogramas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          quantidades disponíveis, é necessário fixar uma percen-
                                                               tagem única de redução,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2542/97 da
Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece,                                    Artigo 1ë
para o primeiro semestre de 1998, as normas de execução
                                                               Cada pedido de certificado de direitos relativo aos
relativas a um contingente pautal de vitelos, de peso não
                                                               animais vivos da espécie bovina de peso não superior a 80
superior a 80 quilogramas, originários de determinados
                                                               quilogramas é satisfeito até ao limite das seguintes quan-
países terceiros (1) e, nomeadamente, o në 1 do seu artigo
                                                               tidades:
5ë,
                                                               a) 12,8794 % das quantidades importadas em 1995, 1996
Considerando que o në 4 do artigo 2ë do Regulamento                e 1997, no que respeita aos importadores referidos no
(CE) në 2542/97 prevê que as quantidades reservadas aos            në 3, alínea a), do artigo 2ë do Regulamento (CE) në
importadores ditos tradicionais serão atribuídas de modo           2542/97;
proporcional às importações realizadas durante os anos de      b) 0,09506 % das quantidades pedidas pelos operadores
1995, 1996 e 1997;                                                 referidos no në 3, alínea b), do artigo 2ë do Regula-
                                                                   mento (CE) në 2542/97.
Considerando que, no que diz respeito aos operadores
referidos no në 3, alínea b), do artigo 2ë do referido                                  Artigo 2ë
regulamento, a repartição das quantidades disponíveis
será efectuada de modo proporcional às quantidades             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Feve-
pedidas; que, dado que as quantidades pedidas superam as       reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 17.