CELEX: C2003/304/38
Language: pt
Date: 2003-12-13 00:00:00
Title: Designação do juiz que substitui o presidente do Tribunal para efeitos de medidas provisórias

C 304/22             PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                        13.12.2003
                                              TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                  Composição das secções                              ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                       (2003/C 304/37)
                                                                                       de 30 de Setembro de 2003
                                                                     no processo T-158/00: Arbeitsgemeinschaft der öffent-
Na sua Conferência Plenária de 9 de Outubro de 2003, o               lich-rechtlichen Rundfunkanstalten der Bundesrepublik
Tribunal de Primeira Instância decidiu completar a decisão           Deutschland (ARD) contra Comissão das Comunidades
sobre a composição das secções adoptada na Conferência                                          Europeias (1)
Plenária de 2 de Julho de 2003 (JO C 184 de 2.8.2003, p. 32)
do seguinte modo:
                                                                     («Concorrência — Concentrações — Admissibilidade —
                                                                     Mercado da televisão por assinatura e mercado dos serviços
Em conformidade com o disposto no artigo 10.o do Regula-             de televisão interactiva digital — Sérias dúvidas quanto à
mento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, para o          compatibilidade com o mercado comum — Compromissos
período compreendido entre 9 de Outubro de 2003 e                    assumidos no decurso da fase I da apreciação — Prazos —
31 de Agosto de 2004, o juiz F. Dehousse integrará a Primeira        Alteração dos compromissos — Insuficiência dos compromis-
Secção Alargada, a Terceira Secção e a Terceira Secção                                              sos»)
Alargada.
                                                                                              (2003/C 304/39)
                                                                                         (Língua do processo: alemão)
Designação do juiz que substitui o presidente do Tribunal
            para efeitos de medidas provisórias
                                                                     No processo T-158/00, Arbeitsgemeinschaft der öffentlich-
                       (2003/C 304/38)                               rechtlichen      Rundfunkanstalten         der   Bundesrepublik
                                                                     Deutschland (ARD), com sede em Colónia (Alemanha), repre-
                                                                     sentada por P. Mailänder e A. Bartosch, advogados, com
                                                                     domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das
                                                                     Comunidades Europeias (agente: P. Wiedner), apoiada por
Na sua Conferência Plenária de 9 de Outubro de 2003, o               Kirch Pay-TV GmbH & Co. KGaA, com sede em Unterföring
Tribunal decidiu completar a decisão tomada na Conferência           (Alemanha), representada por K. Metzlaff, avocat, com domicí-
Plenária de 2 de Julho de 2003 (JO C 184 de 2.8.2003, p. 33)         lio escolhido no Luxemburgo, British Sky Broadcasting Group
sobre a designação do juiz que substitui o presidente do             plc (BSkyB), com sede em Isleworth (Reino Unido), represen-
Tribunal para efeitos de medidas provisórias do seguinte             tada por S. Wisking e D. Livingston, solicitors, com domicílio
modo:                                                                escolhido no Luxemburgo, que tem por objecto um pedido de
                                                                     anulação da decisão da Comissão SG (2000) D/102552, de
                                                                     21 de Março de 2000 (Processo COMP/JV.37), que declara
                                                                     compatível com o mercado comum e com o Acordo sobre o
Em conformidade com o disposto no artigo 106.o do Regula-            Espaço Económico Europeu a operação de concentração pela
mento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, para o          qual a BSkyB adquiriu o controlo comum da KirchPayTV, nos
período compreendido entre 9 de Outubro de 2003 e                    termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CEE)
31 de Agosto de 2004, a juíza V. Tiili substitui o presidente        n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989,
do Tribunal para efeitos das decisões a tomar em processos de        relativo ao controlo das operações de concentração de empre-
medidas provisórias em caso de ausência ou impedimento               sas, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), com-
simultâneos do presidente e do juiz R. García-Valdecasas.            posto por: M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts e J. Azizi,
                                                                     juízes, secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em
                                                                     30 de Setembro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a
                                                                     seguinte: