CELEX: 31988R3744
Language: pt
Date: 1988-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3744/88 da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

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1 . 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 328/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3744/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Novembro de 1988
                                 que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              para as sementes de soja (6) com a última redacção que lhe
                                                                   foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2674/88 f), o preço
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do mercado mundial é fixado por 100 quilogramas e
Económica Europeia,                                                calculado com base nas ofertas e cotações mais favoráveis
                                                                   em relação às entregas a efectuar nos trinta dias subse­
                                                                   quentes à data da sua verificação ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   Considerando que, para as ofertas e cotações que não
Tendo em cofita o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                 correspondem às condições atrás indicadas, se deve
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                 proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
especiais para as sementes de soja ('), com a última redac­        aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2329/85 ;
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2217/
88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do artigo 2? ;
                                                                   Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      para as sementes de soja que resulta do regime das quanti­
                                                                   dades máximas garantidas para a campanha de comerciali­
                                                                   zação de 1988/1989, foi fixado pelo Regulamento (CEE)
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do              n? 3404/88 da Comissão (8) ;
 Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda
 para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando
 o preço de objectivo válido para uma campanha é superior           Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
 ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à             mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
 diferença entre esses dois preços ;                                na base seguinte :
 Considerando que o preço de objectivo para as sementes             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 de soja para a campanha de comercialização 1988/ 1989                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2219/88 do                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Conselho (3) ; que, em aplicação do n? 2 do artigo 95? e                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 do n? 2 do artigo 293? do Acto de Adesão de Espanha e                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 de Portugal, a ajuda em relação às sementes de soja                      n? 1676/85 do Conselho (9) com a última redacção
 colhidas nesses dois Estados-membros é é introduzida, de                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 acordo com as disposições dos n? 2 e 3 dos ditos artigos,                87 (10),
 no início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média aritmética das cotações de câmbio à vista de
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                         cada uma das moedas, verificada durante um período
  n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que                     determinado, em relação às moedas da Comunidade
  adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as             referidas no travessão precedente, e segundo o retro­
  sementes de soja (4), com a última redacção que lhe foi                 mencionado coeficiente ;
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 3555/88 (*), o preço do
  mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­
  nado com base nas possibilidades reais de compra mais             Considerando que a ajuda válida durante a campanha de
                                                                    comercialização deve ser fixada tão frequentemente
  favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não
  podem ser consideradas como representativas da                    quanto a situação do mercado o torne necessário e de
  tendência real do mercado ; que se tem em conta as                modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes
  ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações           por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada
                                                                    mês ;
  nas bolsas importantes em termos de comércio internatio­
  nal ;
                                                                     Considerando que, da aplicação de todas estas disposições
  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                   às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­
  n? 2329/85 da Comissão, de 12 de Agosto de 1985, rela­             mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser
  tivo às modalidades de aplicação das medidas especiais             fixada em conformidade com o presente regulamento,
   (') JO n? L  151 de 10. 6. 1985, p. 15.                           (6) JO n? L 218 de 15. 8. 1985, p. 16.
   0   JO n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 11 .                          O JO n? L 239 de 30. 8. 1988, p. 19.
   O   JO n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 14.                           (8) JO n? L 299 de 1 . 11 . 1988, p. 58 .
   (<) JO n? L  204 de 2. 8 . 1985, p. 1 .                           (») JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   tó JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 7.                            (10) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 328/32                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 12. 88
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                       Artigo 2?
                     Artigo 1 ?
O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de
mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.                  Dezembro de 1988 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
                                                       ANEXO
                                            Ajudas às sementes de soja
                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                     Sementes colhidas em :
                                                                                                 Outros
                                                           Espanha          Portugal        Estados-membros
              Sementes transformadas em :
              — Espanha                                     0,000           27,702               27,702
              — Portugal                                   17,392            0,000               27,702
              — outros Estados-membros                     17,392           27,702               27,702
       \