CELEX: 62008TN0458
Language: pt
Date: 2008-10-09 00:00:00
Title: Processo T-458/08: Recurso interposto em 9 de Outubro de 2008 — Wilfer/IHMI (Cabeça de uma guitarra)

10.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/35
            
         Recurso interposto em 9 de Outubro de 2008 — Wilfer/IHMI (Cabeça de uma guitarra)
   (Processo T-458/08)
   (2009/C 6/71)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Hans-Peter Wilfer (Markneukirchen, Alemanha) (representante: A. Kockläuner, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular na íntegra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do recorrido, de 25 de Julho de 2008, processo de oposição R 78/2007-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa, que representa a cabeça de uma guitarra, em cores prateadas, cinzento e castanho para produtos das classes 9 e 15 (n.o 2 639 821)
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso
   Fundamentos invocados:
   
               —
            
            
               Violação da disposição do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1);
            
         
               —
            
            
               Violação do princípio da investigação oficiosa, incluindo a violação das regras do ónus da prova, nos termos do artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94;
            
         
               —
            
            
               Violação do dever de fundamentação, na acepção do artigo 73.o, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 40/94;
            
         
               —
            
            
               Violação do princípio da igualdade de tratamento.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).