CELEX: 62006TA0149
Language: pt
Date: 2007-11-20 00:00:00
Title: Processo T-149/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 — Castellani SpA/IHMI — Markant Handels und Service GmbH (CASTELLANI) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa CASTELLANI — Marcas nacionais nominativas anteriores CASTELLUM e CASTELLUCA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.° , n.°  1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°  40/94 )

12.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 8/14
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 — Castellani SpA/IHMI — Markant Handels und Service GmbH (CASTELLANI)
   (Processo T-149/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa CASTELLANI - Marcas nacionais nominativas anteriores CASTELLUM e CASTELLUCA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2008/C 8/27)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Castellani SpA (Campagna Gello, Itália) (Representantes: A. Di Maso e M. Di Maso, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. García Murillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Markant Handels und Service GmbH (Offenburg, Alemanha)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Fevereiro de 2006 (processo R 449/2005-1), relativa a um processo de oposição entre a Markant Handels und Service GmbH e a Castellani SpA.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 22 de Fevereiro de 2002 (processo R 449/2005-1) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 178 de 29.7.2006.