CELEX: 32001D0639
Language: pt
Date: 2001-08-02 00:00:00
Title: 2001/639/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que altera a Decisão 93/693/CE no que respeita à lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2454]

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32001D0639

2001/639/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que altera a Decisão 93/693/CE no que respeita à lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2454]  

Jornal Oficial nº L 223 de 18/08/2001 p. 0026 - 0027

Decisão da Comissãode 2 de Agosto de 2001que altera a Decisão 93/693/CE no que respeita à lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros[notificada com o número C(2001) 2454](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/639/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Os serviços veterinários competentes da Hungria transmitiram um pedido de adição à lista, estabelecida pela Decisão 93/693/CE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/104/CE(3), de centros de colheita de sémen aprovados oficialmente para a exportação da Hungria para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina.(2) A Comissão recebeu da Hungria garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 9.o da Directiva 88/407/CEE.(3) Os serviços veterinários competentes do Canadá e da Polónia enviaram pedidos de alterações dos endereços dos centros já aprovados.(4) A Decisão 93/693/CE deve, pois, ser alterada nesse sentido.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 93/693/CE é alterado do seguinte modo:1. É aditada a seguinte linha às linhas relativas aos centros da Hungria: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"2. A linha relativa ao centro do Canadá com o número de aprovação CA 094 é substituída pela linha seguinte: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"3. A linha relativa ao centro da Polónia com o número de aprovação 2-AI-PL é substituída pela linha seguinte: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.(2) JO L 320 de 22.12.1993, p. 35.(3) JO L 38 de 8.2.2001, p. 45.