CELEX: 31992R1804
Language: pt
Date: 1992-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1804/92 da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

2. 7. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 182/87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1804/92 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Julho de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                          um período determinado, afectada do factor referido
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         no travessão anterior ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 30 de Junho de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1992 ;
 (CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,
                                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 n? 674/92, e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,             de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (9), com a
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 da política agrícola comum (4), com a última redacção que          n? 1740/78 (l0), ser alterados em conformidade com o
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 {% e,               anexo do presente regulamento,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1 780/92 da Comissão (6) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
 Conselho Q, alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                                        Artigo 1 ?
 Conselho (8), no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1780/92 são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               alterados em conformidade com o anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                              Artigo 2?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
(4) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             1992.
O   JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(6) Ver página 34 do presente Jornal Oficial.
0 JO n ? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49 .                               (9) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            (,0) JO n ? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 182/88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              2. 7. 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1992.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
               \
             do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que altera os direitos niveladores apli
                    caveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                   Montantes (*)
                          Código NC                                                                 Países terceiros
                                                                    ACP                                 (excepto
                                                                                                        ACP) (»)
                          1103 19 10                               271,13                                277,17
                          1103 29 10                               271,13                                277,17
                          1104 19 30                               271,13                                277,17
                          1104 29 15                               200,34                                203,36
                          1104 29 35                               241,01                                244,03
                          1104 29 95                               153,64                                156,66
             (') Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, nâo sSo aplicados direitos aduaneiros aos
                 produtos originários dos PTU.