CELEX: 31988R0605
Language: pt
Date: 1988-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 605/88 da Comissão, de 4 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5. 3. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 60/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 605/88 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Março de 1988
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? - 514/88 (0 ; .
  Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades referidas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
  Portugal,                                                         às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                    mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          em vigor, em conformidade com o anexo do presente
                                                                    regulamento,
  comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
  nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
  Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                     Artigo 1 ?
  de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
  Conselho relativo às importações de arroz da variedade            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
  Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições              Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
  1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
  da (3), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                              Artigo 2?
' Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­         O présente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
  lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última            1988 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
  O   JO  n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
  (♦) JO  n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88.                        O JO n? L 53 de 27. 2. 1988, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 60/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5. 3. 88
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                               Países terceiros                                  Regimo do
                                                                                      ACP ou PTOM
                  Código NC                Portugal             (excepto ACP              OOO.              Regulamento (CEE)
                                                                ou PTOM)0                                        n? 3877/86
                  1006 10 91                                       318,1 1                155,45
                  1006 10 99                                       281,25                 137,02                   210,94
                  1006 20 10                                       397,64                  195,22
                  1006 20 90                                       351,56                  172,18                  263.67
                  1006 30 11                 13,05                 525,13                 250,64
                  1006 30 19                 12,97                 580,91                 278,57                   435.68
                  1006 30 91                 13,90                 559,27                 267,28
                  1006 30 99                 13,90                 622,74                 299,02                   467,06
                  1006 40 00                  0,00                  162,06                  78,03
          MB. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                 específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
              (CEE) n? 551 /85.
          0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.