CELEX: 31989R1963
Language: pt
Date: 1989-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1963/89 da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da Bulgária

N? L 187/ 122                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 7. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1963/89 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1989
                   que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da
                                                           Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE)
                                                                  n? 381 1 /85 (i), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                               certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                         relativamente às cerejas originárias da Bulgária se manteve
                                                                  durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                  ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           mente às cerejas ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                entrada :
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             n? 1676/85 do Conselho (*), alterado pelo Regula­
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             mento (CEE) n? 1636/87 Q,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                      ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                      minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 695/89 da
Comissão, de 17 de Março de 1989, que fixa os preços de
referência das cerejas relativamente à campanha de                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­      lamento , estão em conformidade com o parecer do Comité
goria de qualidade I o preço de referência de 124,84 ecus         de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
mês de Junho de 1989 ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                   Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos              Na importação de cerejas (Código NC ex 0809 20) origi­
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        nárias da Bulgária será cobrado um direito compensatório
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         cujo montante é fixado em 98,89 ecus por 100 quilo­
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                gramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
                                                                  1989 .
(•) JO n? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                              0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O JO n? L 76 de 18 . 3. 1989, p. 21 .                             (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
C) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                            f) JO n? L * 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 187/ 123
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão