CELEX: 31996R0317
Language: pt
Date: 1996-02-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 317/96 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

22. 2. 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 44/ 15
                                     REGULAMENTO (CE) N? 317/96 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Fevereiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     reiro de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(<) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
iÂ JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n° L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(") JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 44/ 16           ( PTI                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  22. 2. 96
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1 996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetàrio                                              Código           Valor forfetario
               Código NC                                                                 Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')   de importação
              0702 00 15                    052                 43,7               0805 20 13, 0805 20 15,                            l
                                            060
                                                                                   0805 20 17, 0805 20 19                052                   59,4
                                                                80,2
                                                                                                                         204                   81,9
                                            064                 59,6
                                                                                                                        400                    56,9
                                           066                  41,7                                                    464                  223,1
                                           068                  62,3                                                    600                    89,3
                                           204                  79,3                                                    624                    70,4
                                           208                  44,0                                                    662                    56,1
                                           212                  83,0                                                    999                    91,0
                                           624                                           0805 30 20                     052                    59,2
                                                              193,1
                                                                                                                        204                    88,8
                                           999                  76,3
                                  I                                                                                     220                   74,6
              0707 00 10                   052                114,4
                                  \                                                                                     388                   67,5
                                           053                196,5                                                     400                   85,8
                                           060                 61,0                                                     512                   54,8
                                           066                 53,8                                                     520                   66,5
                                           068                 81,3                                                     524                 100,8
                                           204                144,3                                                     528                   90,5
                                                                                                                        600                   92,4
                                           624               182,5
                                                                                                                        624                   94,2
                                           999               119,1
                                                                                                                        999                   79,6
             0709 10 10                    220               365,3
                                                                                  0808 10 51 , 0808 10 53,
                                           999               365,3                      0808 10 59                      052                   64,0
             0709 90 73                    052                 91,1                                                     064                   78,6
                                           204                 77,5                                                     388                   39,2
                                           412                 54,2                                                     400                   79,7
                                           624               241,6                                                     404                    70,5
                                          999                116,1
                                                                                                                        508                   68,4
                                                                                                                       512                    51,2
    0805 10 01 , 0805 10 05,
            0805 10 09                    052                  40,2                                                    524                    57,4
                                                                                                                       528                   48,0
                                          204                  42,5
                                                                                                                       624                    8 6,5
                                          208                  68,2
                                                                                                                       728                 107,3
                                          212                  45,8                                                    800                   78,0
                                          220                  45,4                                                    804                   21,0
                                          388                 40,5                                                     999                   65,4
                                          400                 42,2                      0808 20 31                     039                   99,6
                                          436                 41,6                                                     052                   86,3
                                          448                 29,8                                                     064                   72,5
                                          600                 53,2
                                                                                                                       388                   87,8
                                                                                                                       400                   98,1
                                          624                 50,7
                                                                                                                       512                   84,7
                                          999                 45,5
                                                                                                                       528                   81,6
            0805 20 11                    052                 75,7                                                     624                   79,0
                                          204                 92,5                                                     728                 115,4
                                          600                 86,6                                                     800                   55,8
                                          624                 79,3                                                     804                 112,9
                                          999                 83,5           I                                         999                   88,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo «999» representa «outras
    origens».