CELEX: 22002D0032
Language: pt
Date: 2002-04-19 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 32/2002, de 19 de Abril de 2002, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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22002D0032

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 32/2002, de 19 de Abril de 2002, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 154 de 13/06/2002 p. 0012 - 0013

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 32/2002de 19 de Abril de 2002que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 11/2002 de 1 de Março de 2002(1).(2) A Directiva 96/5/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Directiva 98/36/CE da Comissão, de 2 de Junho de 1998, que altera a Directiva 96/5/CE relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Directiva 1999/39/CE da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que altera a Directiva 96/5/CE relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens(4), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo capítulo XII do anexo II do acordo, a seguir ao ponto 54zk (Decisão 2001/61/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto: "54zl. 396 L 0005: Directiva 96/5/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 49 de 28.2.1996, p. 17), tal como alterada por:- 398 L 0036: Directiva 98/36/CE da Comissão de 2 de Junho de 1998 (JO L 167 de 12.6.1998, p. 23),- 399 L 0039: Directiva 1999/39/CE da Comissão de 6 de Maio de 1999 (JO L 124 de 18.5.1999, p. 8).".Artigo 2.oFazem fé os textos das Directivas 96/5/CE, 98/36/CE e 1999/39/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 20 de Abril de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 110 de 25.4.2002, p. 1.(2) JO L 49 de 28.2.1996, p. 17.(3) JO L 167 de 12.6.1998, p. 23.(4) JO L 124 de 18.5.1999, p. 8.(5) Foram indicados requisitos constitucionais.