CELEX: 31991R1204
Language: pt
Date: 1991-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1204/91 da Comissão, de 7 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção francês

9 . 5. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 116/25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1204/91 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Maio de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                     toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   O organismo de intervenção francês pode proceder, nas
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          um concurso permanente para a exportação de 50 000
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          toneladas de cevada em sua posse.
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 7?,
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        50 000 toneladas de cevada a exportar para todos os países
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­          terceiros. A execução das formalidades aduaneiras de
 lece que a venda dos cereais armazenados pelos orga­             exportação deve ser efectuada durante o período
 nismos de intervenção se efectue por meio de concurso ;          compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               2.     As regiões nas quais as 50 000 toneladas de cevada
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
 Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                          Artigo 3 ?
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­          1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no           data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
início da campanha cerealífera de 1991 / 1992, de 50 000          mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1991 .
toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de inter­
venção francês ;                                                  2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                  concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
Considerando que o concurso previsto para a exportação            compromisso escrito em exportar durante o período
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­         compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a           Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
partir de Maio de 1991 , mas para fornecimentos que só            de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
serão possíveis a partir da nova campanha de 1991 / 1992,         Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão f).
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 ; que, deste
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo de artigo 16? do Regulamento (CEE) n?                                           Artigo 4?
 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês entre a
aceitação da proposta e o pagamento, e, igualmente, do             1.    Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo regulamento,             (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
cuja aplicação conduziria a aumentar o preço aceite de            para o primeiro concurso parcial cessa em 15 de Maio de
acréscimos mensais já para o levantamento dos cereais              1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
armazenados no âmbito da intervenção em Julho, quando
a exportação não tinha ainda sido prevista ;                      2.     O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                  concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                            3 . O último concurso parcial cessa em 26 de Junho de
                                                                   1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         4.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 3  JO  n?  L 139 de 24. 5 . 1986, p . 36.                        nismo de intervenção francês.
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p . 5 .
O   JO  n?  L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
 6) JO  n?  L 249 de 12. 9 . 1990, p . 8 .                        O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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                         Artigo 5 ?                            rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                               lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.         31 de Agosto de 1991 .
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                               Artigo 7?
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do            O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
Regulamento (CEE) n ? 1836/82, o preço a pagar na expor­       são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1991 . O preço é aumen­          transmitidas em conformidade com o esquema constante
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for          do anexo II.
efectuado em Agosto de 1991 .
                         Artigo 6?                                                     Artigo 8?
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n? 2,           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8? do mesmo regulamento só é libe­         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 9 . 5 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 116/27
                                                                 ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                      Quantidades
                                     Châlons                                             15 000
                                     Dijon                                                 2 500
                                    Orléans                                              25 000
                                    Paris                                                  2 000
                                    Poitiers                                               5 500
                                                                 ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas cevada armazenadas pelo organismo
                                                          de intervenção (rances
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1204/91 ]
                    1                2                3                 4                 5                 6           7
                                                                                   Bonificações
                                                                     Preço              (+)             Encargos
               Numeração        Número do
                                                 Quantidade        de oferta      reduções (—)         comerciais
                   dos
                                    lote
                                                     em         (em ecus por      (em ecus por       (em ecus por     Destino
               proponentes                        toneladas        tonelada)         tonelada)          tonelada)
                                                                       (")             (para
                                                                                    referência)
                    1
                    2
                    3
                   etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.