CELEX: 32016R1387
Language: pt
Date: 2016-06-09 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2016/1387 da Comissão, de 9 de junho de 2016, que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.° 2173/2005 do Conselho, na sequência de um acordo de parceria voluntário com a Indonésia relativo a um regime de licenciamento FLEGT aplicável às importações de madeira para a União Europeia

18.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 223/1
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1387 DA COMISSÃO
   de 9 de junho de 2016
   que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.o 2173/2005 do Conselho, na sequência de um acordo de parceria voluntário com a Indonésia relativo a um regime de licenciamento FLEGT aplicável às importações de madeira para a União Europeia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2173/2005 do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de um regime de licenciamento para a importação de madeira para a Comunidade Europeia (FLEGT) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.os 1 e 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo de Parceria Voluntário (APV) entre a União e a República da Indonésia (a seguir designado por «Acordo») foi ratificado pelas Partes e entrou em vigor a 1 de maio de 2014.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 14.o, n.o 5, alínea e), do Acordo prevê que o Comité Misto de Execução (CME), instituído pelo Acordo, deve decidir de comum acordo a data a partir da qual o regime de licenciamento FLEGT começará a funcionar, após uma avaliação do funcionamento do Sistema de Garantia da Legalidade da Madeira (TLAS) da Indonésia com base nos critérios estabelecidos no anexo VIII do Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               Uma avaliação independente conjunta do TLAS da Indonésia concluiu tratar-se de um sistema sólido, que cumpre os critérios de avaliação da sua operacionalidade estabelecidos no anexo VIII do Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               Ambas as Partes estão agora em condições de tomar uma decisão sobre a data de início do regime de licenciamento FLEGT no respeitante à Indonésia.
            
         
               (5)
            
            
               Para o efeito, os anexos I e III do Regulamento (CE) n.o 2173/2005 devem, antes de mais, ser alterados por forma a incluir a República da Indonésia e a sua Unidade de Informação sobre as Licenças na lista de «Países parceiros e respetivas autoridades de licenciamento designadas», constante do anexo I, e na lista dos produtos abrangidos pelo regime de licenciamento FLEGT do anexo III («Produtos de madeira cobertos pelo regime de licenciamento FLEGT apenas relativamente aos países parceiros correspondentes»).
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2173/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2173/2005 é alterado, em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 2173/2005 é alterado, em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de novembro de 2016.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 30.12.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo I e o anexo II do Regulamento (CE) n.o 2173/2005 passam a ter a seguinte redação:
      
                  1)
               
               
                  Ao anexo I é aditado o quadro seguinte:
                  
                              «País parceiro:
                           
                           
                              Autoridades de licenciamento designadas:
                           
                        
                              REPÚBLICA DA INDONÉSIA
                           
                           
                              
                                          Unidade de Informação sobre as Licenças (LIU) (1)
                                          
                                       
                                    
                                          Ministério do Ambiente e das Florestas
                                       
                                    
                                          Gedung Manggala Wanabakti Blok I Lantai 2
                                       
                                    
                                          Jln. Gatot Subroto — Senayan
                                       
                                    
                                          Jakarta — Pusat — Indonésia — 10270
                                       
                                    
                                          Tel. +62 21 5730268/269
                                       
                                    
                                          Fax +62 21 5737093
                                       
                                    
                                          Endereço eletrónico: subditivlk@gmail.com; marianalubis1962@gmail.com
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  Ao anexo III é aditado o quadro seguinte:
                  
                              «País parceiro:
                           
                           
                              Código SH
                           
                           
                              Descrição:
                           
                        
                              REPÚBLICA DA INDONÉSIA
                           
                           
                              CAPÍTULO 44
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lenha em qualquer estado, em toros, briquetes, péletes ou em formas semelhantes; madeira em estilhas ou em partículas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toros, briquetes, péletes ou em formas semelhantes
                           
                        
                              4401 21 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Madeira em estilhas ou em partículas – – de coníferas
                                       
                                    
                        
                              ex 4401 22 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Madeira em estilhas ou em partículas – – de não coníferas (exceto de bambu ou de rotim)
                                       
                                    
                        
                              4403 
                           
                           
                              Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exportação proibida ao abrigo da legislação indonésia. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República da Indonésia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (a seguir designado por «APV UE-Indonésia») (2), os produtos deste código SH não podem beneficiar de uma licença FLEGT e, por conseguinte, não podem ser importados para a União).
                           
                        
                              ex 4404 10 
                           
                           
                              Madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes – de coníferas
                           
                        
                              ex 4404 20 
                           
                           
                              Madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes – de não coníferas
                           
                        
                              ex 4404 
                           
                           
                              Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes (exportação proibida ao abrigo da legislação indonésia. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do APV UE-Indonésia, os produtos deste código SH não podem beneficiar de uma licença FLEGT e, por conseguinte, não podem ser importados para a União).
                           
                        
                              4406 
                           
                           
                              Travessas de madeira para vias-férreas ou semelhantes (exportação proibida ao abrigo da legislação indonésia. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do APV UE-Indonésia, os produtos deste código SH não podem beneficiar de uma licença FLEGT e, por conseguinte, não podem ser importados para a União).
                           
                        
                              ex 4407 
                           
                           
                              Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                           
                        
                              ex 4407 
                           
                           
                              Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, não aplainada, não lixada ou não unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm (exportação proibida ao abrigo da legislação indonésia. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do APV UE-Indonésia, os produtos deste código SH não podem beneficiar de uma licença FLEGT e, por conseguinte, não podem ser importados para a União).
                           
                        
                               
                           
                           
                              Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm
                           
                        
                              4408 10 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          de coníferas
                                       
                                    
                        
                              4408 31 
                           
                           
                              Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
                           
                        
                              4408 39 
                           
                           
                              Outras, exceto coníferas, Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
                           
                        
                              ex 4408 90 
                           
                           
                              Outras, exceto madeira de coníferas e madeiras tropicais mencionadas na nota da subposição 2 do presente capítulo (exceto de bambu ou de rotim)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                           
                        
                              4409 10 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          de coníferas
                                       
                                    
                        
                              ex 4409 29 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          de nã coníferas – outras (exceto de rotim)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (waferboard, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
                           
                        
                              ex 4410 11 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          de madeira – – painéis de partículas (exceto de bambu ou de rotim)
                                       
                                    
                        
                              ex 4410 12 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          de madeira – – oriented strand board (OSB) (exceto de bambu ou de rotim)
                                       
                                    
                        
                              ex 4410 19 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          de madeira – – outros (exceto de bambu ou de rotim)
                                       
                                    
                        
                              ex 4411 
                           
                           
                              Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos (exceto de bambu ou de rotim)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes
                           
                        
                              4412 31 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu), cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm: – – Com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencionadas na nota da subposição 2 do presente capítulo
                                       
                                    
                        
                              4412 32 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu), cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm: – – Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera
                                       
                                    
                        
                              4412 39 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu), cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm: – – Outras
                                       
                                    
                        
                              ex 4412 94 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras: – – Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada (exceto de rotim)
                                       
                                    
                        
                              ex 4412 99 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras: – – Outras: – – – Barecore (resíduos de madeira colados) (exceto de rotim) e – – – Outros (exceto de rotim)
                                       
                                    
                        
                              ex 4413 
                           
                           
                              Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis (exceto de bambu ou de rotim)
                           
                        
                              ex 4414 
                           
                           
                              Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes (exceto de bambu ou de rotim)
                           
                        
                              ex 4415 
                           
                           
                              Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira (exceto de bambu ou de rotim)
                           
                        
                              ex 4416 
                           
                           
                              Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas (exceto de bambu ou de rotim)
                           
                        
                              ex 4417 
                           
                           
                              Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores para calçado, de madeira (exceto de bambu ou de rotim)
                           
                        
                              ex 4418 
                           
                           
                              Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira (exceto de bambu ou de rotim)
                           
                        
                              ex 4419 
                           
                           
                              Artefactos de madeira, para mesa ou cozinha (exceto de bambu ou de rotim)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira
                           
                        
                              ex 4420 90 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros – – Madeira na forma de toros ou toros quadriculados com processo simples na superfície, esculpidos ou finamente roscados ou pintados; sem valor acrescentado significativo e sem alterações significativas de forma (posição SH ex 4420909000 , na Indonésia) (exportação proibida ao abrigo da legislação indonésia. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do APV UE-Indonésia, os produtos deste código SH não podem beneficiar de uma licença FLEGT e, por conseguinte, não podem ser importados para a União).
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Outras obras em madeira
                           
                        
                              ex 4421 90 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros – – Madeiras preparadas para fósforos (exceto de bambu ou de rotim) e – – Outros – – – Blocos de pavimentação, de madeira (exceto de bambu ou de rotim)
                                       
                                    
                        
                              ex 4421 90 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros – – Outros – – – Madeira na forma de toros ou toros quadriculados com processo simples na superfície, esculpidos ou finamente roscados ou pintados; sem valor acrescentado significativo e sem alterações significativas de forma (posição SH ex 4421909900 , na Indonésia) (exportação proibida ao abrigo da legislação indonésia. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do APV UE-Indonésia, os produtos deste código SH não podem beneficiar de uma licença FLEGT e, por conseguinte, não podem ser importados para a União).
                                       
                                    
                        
                              CAPÍTULO 47
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas):
                           
                        
                              4701 
                           
                           
                              Pastas mecânicas de madeira
                           
                        
                              4702 
                           
                           
                              Pastas químicas de madeira, para dissolução
                           
                        
                              4703 
                           
                           
                              Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução
                           
                        
                              4704 
                           
                           
                              Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução
                           
                        
                              4705 
                           
                           
                              Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico
                           
                        
                              CAPÍTULO 48 (3)
                              
                           
                        
                              ex 4802 
                           
                           
                              Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801  ou 4803 ; papel e cartão feitos à mão (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4803 
                           
                           
                              Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, higiénico ou toucador, pasta de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4804 
                           
                           
                              Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 4802  e 4803  (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4805 
                           
                           
                              Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na nota 3 do presente capítulo (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4806 
                           
                           
                              Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4807 
                           
                           
                              Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4808 
                           
                           
                              Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803  (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4809 
                           
                           
                              Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em rolos ou em folhas (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4810 
                           
                           
                              Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4811 
                           
                           
                              Papel, cartão, pasta de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, exceto os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 4803 , 4809  ou 4810  (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4812 
                           
                           
                              Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4813 
                           
                           
                              Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias ou em forma de cadernos ou tubos (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4814 
                           
                           
                              Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4816 
                           
                           
                              Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 4809 ), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4817 
                           
                           
                              Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4818 
                           
                           
                              Papel higiénico e papéis semelhantes, pasta de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, guardanapos para bebés, tampões, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta de celulose ou de mantas de fibras de celulose (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4821 
                           
                           
                              Etiquetas, de papel ou cartão, impressas ou não (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4822 
                           
                           
                              Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              ex 4823 
                           
                           
                              Outros papéis, cartões, pasta de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta de celulose ou de mantas de fibras de celulose (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
                           
                        
                              CAPÍTULO 94
                           
                        
                               
                           
                           
                              Assentos (exceto os da posição 9402 ), mesmo transformáveis em camas, e suas partes
                           
                        
                              9401 61 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros assentos, com armação de madeira: – – Estofados
                                       
                                    
                        
                              9401 69 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros assentos, com armação de madeira: – – Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Outros móveis e suas partes
                           
                        
                              9403 30 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios
                                       
                                    
                        
                              9403 40 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
                                       
                                    
                        
                              9403 50 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
                                       
                                    
                        
                              9403 60 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros móveis de madeira
                                       
                                    
                        
                              ex 9403 90 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes: – – Outros (posição SH 9403 90 90 , na Indonésia)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Construções prefabricadas
                           
                        
                              ex 9406 00 
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras construções prefabricadas: – – De madeira (posição SH 9406 00 92 , na Indonésia)
                                       
                                    
                        
                              CAPÍTULO 97
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gravuras, estampas e litografias, originais
                           
                        
                              ex 9702 00 
                           
                           
                              Madeira na forma de toros ou toros quadriculados com processo simples na superfície, esculpidos ou finamente roscados ou pintados; sem valor acrescentado significativo e sem alterações significativas de forma (posição SH ex 9702000000 , na Indonésia) (exportação proibida ao abrigo da legislação indonésia. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do APV UE-Indonésia, os produtos deste código SH não podem beneficiar de uma licença FLEGT e, por conseguinte, não podem ser importados para a União).
                           
                        
            
         (1)  Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do APV, a Indonésia instituiu uma Unidade de Informação sobre as Licenças (LIU), que serve de ponto de contacto para as comunicações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros da UE e as autoridades de licenciamento indonésias. A LIU é uma unidade de gestão da informação que valida as informações relativas à emissão de documentos V-Legal/licenças FLEGT. A LIU é também responsável pelo intercâmbio de informações gerais sobre o TLAS, recebendo e armazenando dados e informações pertinentes sobre a emissão dos certificados de legalidade e das licenças FLEGT. Dá igualmente resposta às perguntas das autoridades competentes dos parceiros comerciais e das partes interessadas. Alguns dos organismos de verificação, que são organismos de avaliação da conformidade acreditados pelo organismo nacional de acreditação da Indonésia (KAN), são autorizados e supervisionados pelo Ministério das Florestas e do Ambiente da Indonésia por forma a agirem como autoridades de licenciamento. Uma atualização da lista de autoridades de licenciamento autorizadas encontra-se disponível através da LIU e também da ligação: http://silk.dephut.go.id/index.php/info/lvlk.»
      
         (2)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 252.
      
         (3)  Os produtos de papel de material não lenhoso ou reciclado são acompanhados de um ofício do Ministério da Indústria da Indonésia que atesta a utilização de materiais não lenhosos ou reciclados. Estes produtos não serão cobertos por uma licença FLEGT.»