CELEX: 31991R2108
Language: pt
Date: 1991-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2108/91 da Comissão, de 17 de Julho de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

18 . 7 . 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 195/37
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2108/91 DA COMISSÃO
                                                        de 17 de Julho de 1991
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    um período determinado, afectada do factor referido
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   no travessão anterior ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 1 4?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 16 de Julho de
                                                                       1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 1 806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,
                                                                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                       anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1886/91 da Comissão (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2074/91 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                       abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                rado, são alterados em conformidade com o anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n ?   L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n ?     L 353  de 17. 12. 1990, p. 23 ,                                                   Artigo 2?
(') JO n ?   L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n ?   L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n ?     L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
(6) JO n ?   L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9 .                            de 1991 .
O JO n ?     L 168  de 29. 6. 1991 , p. 88 .
(8) JO n ?   L 191  de 16. 7. 1991 , p. 30 .
O JO n ?     L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O JO n ?      L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n ? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 195/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   18 . 7. 91
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1991 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1991 , que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes
                           Código NC                                                                    Países terceiros
                                                                ACP ou PTOM                                 excepto
                                                                                                      ACP ou PTOM) (8)
                           0714 10 10 (')                           133,37                                   140,02
                           071410 91                                137,00 (3)O                              137,00
                           0714 10 99                               135,19                                   140,02
                           0714 90 11                               137,00 (3)O                              137,00
                           0714 90 19                               135,19 (3)                               140,02
                           1102 90 10                               246,60                                   252,64
                           1103 19 30                               246,60                                   252,64
                           1103 29 20                               246,60                                   252,64
                           1104 11 10                               139,74                                   142,76
                           1104 11 90                               274,00                                   280,04
                           1104 21 10                               219,20                                   222,22
                           1104 21 30                               219,20                                   222,22
                           1104 21 50                               342,50                                  348,54
                           1104 21 90                               139,74                                   142,76
                           1106 20 10                               133,37 (3)                               140,02
                           1107 1091                                243,86                                  254,74 0
                           1107 10 99                               182,21                                   193,09
                           1 107 20 00                              212,35                                  223,23 0
            (') 6 % ad valorem em certas condições.
            (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9 . 6. 1977, p. 10), este direito nive­
                lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                rinos :
                —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —   féculas d'arrow'root constantes do código NC 1108 19 90.
            Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
                e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.