CELEX: 31987R0012
Language: pt
Date: 1987-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 12/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que altera os montantes compensatórios monetários

5 . 1 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N?L2 / 1
                                                                          I
                                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                REGULAMENTO (CEE) N? 12/87 DA COMISSÃO
                                                             de 30 de Dezembro de 1986
                                                 que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                                                                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           Comissão (8) estabeleceu as modalidades de cálculo dos
Económica Europeia,                                                          montantes compensatórios monetários ; que as taxas de
                                                                             câmbio à vista verificadas em conformidade com o Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 do                           lamento (CEE) n? 3153 / 85 durante o período de 24 a 30
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                      de Dezembro de 1986 em relação à dracma grega, impli­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                        cam, por força do n? 2 do artigo 9? do Regulamento
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                          (CEE) n? 1677 / 85 , a alteração dos montantes compensa­
mento (CEE) n? 2502 / 86 (2), e, nomeadamente , o seu ar­                    tórios monetários aplicáveis à Grécia ;
tigo 12?,
                                                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155 / 85 da                           lamento estão em conformidade com o parecer dos co­
Comissão, de 11 de Novembro de 1985 , relativo à fixa­                       mités de gestão em causa,
ção antecipada dos montantes compensatórios monetá­
rios (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
gulamento (CEE) n? 1002 / 86 (4),                                                                          Artigo I o.
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                          1 . A coluna « França» da parte 3 do Anexo I do Regu­
rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677 / 85                        lamento (CEE) n? 1057/ 86 é suprimida .
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1057 / 86 da
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada                         2 . A coluna « Reino Unido», das partes 1 , 2 , 3 , 4 , 5 , 7
pelo Regulamento (CEE) n? 3971 / 86 (6);                                     e 8 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1057 / 86 é
                                                                             substituída pela que consta nas partes 1 , 2 , 3 , 4, 5 , 7 e 8
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                         do Anexo I do presente regulamento .
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , fixou as taxas de                         3 . A coluna « Grécia» do Anexo I do Regulamento
conversão a aplicar no sector agrícola (7) ; que uma nova                    (CEE) n? 1057 / 86 é substituída pela que consta do
taxa de conversão agrícola foi fixada pelo Regulamento                       Anexo I do presente regulamento .
(CEE) n? 3923 / 86 do Conselho para o sector da carne
de bovino em França e no Reino Unido com efeitos em                          4.    Os Anexos II, III e IV do Regulamento (CEE)
5 de Janeiro de 1987 ; que, em relação ao Reino Unido é                      n? 1057 / 86 são substituídos pelos Anexos II, III e IV do
conveniente, a fim de manter o equilíbrio económico , ac­                    presente regulamento .
tualizar os montantes compensatórios monetários aplicá­                                                   Artigo 2o.
veis aos outros sectores ; que é conveniente, em conse­
quência, alterar os montantes compensatórios monetários                      O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
aplicáveis àqueles países ;                                                  de 1987 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                     aplicável em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 30 de Dezembro de 1986 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                                    Vice-Presidente
 1)  JO   n? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p. 6 .
 2)  JO   n? L 219 de 6 . 8 . 1986 , p . 8 .
 5)  JO   n° L 310 de 21 . 11 . 1985 , p . 22 .
 4)  JO   n? L 93 de 8 . 4 . 1986 , p . 8 .
 5)  JO   n? L 98 de 12 . 4 . 1986 , p . 1 .
 ")  JO   n? L 369 de 29 . 12 . 1986, p. 1 .
 7)  JO   n? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p . 1 1 .                              (8) JO n° L 310 de 21 . 11 . 1985 , p . 4 .
 ---pagebreak--- N? L 2 / 2                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5 . 1 . 87
                                                                  ANEXO I
                                                                  PARTE 1
                                                             SECTOR DOS CEREAIS
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                              Positivos                                              Negativos
              N° da pauta    Repûblica  Holanda     Dinamarca             Reino   Bélgica/  Irlanda    Itália  França   Grécia  Espanha
            aduaneira comum    Fédéral                                    Unido Luxemburgo
                            da Alemanha
                                DM/t      Fl /t       Dkr/ t               £/t   FB/ Flux/t  £Irl /t   Lit/t    FF/t     DR/t     Pta/t
   10.01 B I                                                            29.590                                         8 081.2
   10.01 B TT                                                           49.404                                        13 492.7
   10.02                                                                28,110                                         7 677,2
   10.03                                                                28,110                                         7 677,2
   10.04                                                                27,042                                         7 385,5
   10.05 B                                                              29,590                                         8 081,2
   10.07 B                                                              28,110                                         7 677,2
   10.07 C II                                                           28.110                                         7 677.2
   11.01 A                                                              35,874                                         9 797,5
   11.01 B                                                              33,803                                         9 231,9
   11.02 A I a)                                                         65,606                                        17 917,6
   11.02 A I b )                                                        38,744                                        10 581.3
   11.01 C                                                              28,673                                         7 830,8
   11.01 D                                                              27.583                                         7 533.2
   11.01 E I                                                            41,425                                        11 313,7
   11.01 E II                                                            13,315                                        3 636,5
PX 11.01 G                                                              28,673                                         7 8^0.8
                                                                      99
pv 11 ni    n                                                                                                          7 Q in Q
   11.02 A II                                                           28,673                                         7 830,8
   11.02 A III                                                          39,355                                        10 748,1
   1 1 . 02 A IV                                                        37,859                                        10 339,7
   11.02 A V a") 1 H                                                    42.905                                        11 717.8
   11.02 A V a) 2 ( 4)                                                  39,318                                        10 738,2
   11.02 A V a) 2                                                       42,905                                        11 717,8
   11.02 A V b)                                                         30,181                                         8 242,8
ex 11.02 A VII (')                                                      28,673                                         7 830,8
ex 11.02 A VII (2)                                                      28,673                                         7 830,8
   11.02 B I a) 1                                                       28,673                                         7 830,8
   1 1.U2 Cla        i aa                                               27,583                                         7 533,2
   11.02 B I a) 2 bb)                                                   27,583                                         7 533,2
   11.02 B I b) 1                                                       39,355                                        10 748,1
   11.02 B I b ) 2                                                      37,859                                        10 339,7
   11.02 B II a)                                                        30,181                                         8 242,8
   11.02 B II b)                                                        28,673                                         7 830,8
   11.02 B II c)                                                        30,181                                         8 242,8
ex 11.02 B II d ) (')                                                   28,673                                         7 830,8
ex 11.02 B II d) (2)                                                    28,673                                         7 830,8
   11.02 C I                                                            30,181                                         8 242,8
 ---pagebreak---  5 . 1 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 2 / 3
                                                Positivos                                         Negativos
                N? da pauta
              aduaneira comum
                               República
                                 Federal
                              da Alemanha
                                          Holanda     Dinamarca
                                                                I      Reino
                                                                       Unido
                                                                                Bélgica/
                                                                              Luxemburgo
                                                                                          Irlanda   Itália  França    Grécia  Espanha
                                  DM /t     Fl /t       Dkr/t
                                                                l        £ /t  FB/ Flux/t  £Irl/t   Lit/t    FF/ t    DR/ t    Pta/t
      11.02 C II                                                      28,673                                         7 830,8
      1 1.02' C III                                                   44,977                                       12 283,6
      11.02 C IV                                                      27,583                                         7 533,2
      11.02 C V                                                       30,181                                         8 242,8
ex 11.02 C VI (')                                                     28,673                                        7 830,8
ex 11.02 C VI (2)                                                     28,673                                        7 830,8
      11.02 D I                                                       30,181                                         8 242,8
      11.02 D II                                                      28,673                                        7 830,8
      11.02 D III                                                     28,673                                        7 830,8
      11.02 D IV                                                      27,583                                        7 533,2
      11.02 D V                                                       30,181                                        8 242,8
ex 11.02 D VI (')                                                     28,673                                        7 830,8
ex 11.02 D VI ( 2)                                                    28,673                                        7 830,8
      11.02 E I a) 1                                                  28,673                                        7 830,8
      11.02 E I a) 2                                                  27,583                                        7 533,2
      11.02   E  I b) 1                                               39,355                                       10 748,1
      11.02   E  I b) 2                                               48,676                                       13 293,9
      11.02   E  II a)                                                30,181                                        8 242,8
      11.02   E  II b)                                                28,673                                        7 830,8
      11.02   E  II c)                                                32,549                                        8 889,3
ex 11.02      E  II d) 2 (')                                          28,673                                        7 830,8
ex 11.02      E  II d) 2 (2)                                          28,673                                        7 830,8
      11.02 F I                                                       30,181                                        8 242,8
      11.02 F II                                                      28,673                                        7 830,8
      11.02 F III                                                     28,673                                        7 830,8
      11.02 F IV                                                      27,583                                        7 533,2
      11.02 F V                                                       30,181                                        8 242,8
ex 11.02 F VII (')                                                    28,673                                        7 830,8
ex 11.02 F VII (2)                                                    28,673                                        7 830,8
      11.02 G I                                                       22,192                                        6 060,9
      11.02 G II                                                       8,877                                        2 424,4
      11.07 A I a)                                                    52,669                                       14 384,6
      11.07 A I b)                                                    39,354                                       10 748,0
      11.07 A II a)                                                   50,037                                       13 665,5
      11.07 A II b)                                                   37,387                                       10 210,7
      11.07 B                                                         43,571                                       11 899,8
      11.08 A I O                                                     40,945                                       11 182,6
      11.08 A III ( s)                                                44,433                                       12 135,1
      11.08 A IV (6)                                                  40,945                                       11 182,6
      11.08 A V ( 5 )                                                 40,945                                       11 182,6
      11.09                                                           60,471                                       16 515,2
      17.02   B  II a) O                                              53,419                                       14 589,2
      17.02   B  II b) ( 7)                                           40,945                                       11 182,6
     17.02    F II  a)                                                55,859                                       15 255,7
     17.02    F II  b)                                                39,047                                       10 664,2
     21.07 F II                                                       40,945                                       11 182,6
     23.02 A I a)                                                     12,221                                        3 337,6
 ---pagebreak--- N?L2 /4                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 1. 87
                                              Positivos                                            Negativos
           N? da pauta
        aduaneira comum
                           República
                             Federal
                          da Alemanha
                                        Holanda     Dinamarca
                                                              I       Reino
                                                                      Unido
                                                                                Bélgica/
                                                                              Luxemburgo
                                                                                           Irlanda   Itália  França  Grécia    Espanha
                              DM /t       Fl /t       Dkr/t
                                                              l        £ /t    FB/ Flux /t  £Irl/t   Li t/t   FF/t    DR/t      Pta/t
  23.02 A I b)                        I           I                  25,314 I                                        6 913,5 I
  23.02 A II a)                                                      12,221                                          3 337,6
  23.02 A II b)                                                      26,187                                          7 151,9
  23.03 A I                                                          54,232                                         14 811,4
  23.07 B I a) 1 (9)                                                  3,551                                            969,7
  23.07 B I a) 2 (8) (")                                              3,551                                            969,7
  23.07  B  I b)  1 O                                                11,244                                          3 070,9
  23.07  B  I b) 2  (8) O                                            11,244                                          3 070,9
  23.07  B  I c) 1  O                                                22,192                                          6 060,9          -
                                                                                                                             I
                                                  i -                       i -
  23.07  B  I c) 2  (8) O                                            22,192                                          6 060,9
 ---pagebreak--- 5 . 1 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 2 / 5
                                                                     Notas
 (') Milho painço.
 O Sorgo .
 (3) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros .
 (") Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
     Regulamento (CEE) n? 1570 /78 (JO n? L 185 , de 7. 7. 1978 , p. 22).
 (5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
     ou superior a 85 % , em peso . Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
     85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                x 1,176
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto].
(6) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
     ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso , de amido) inferior a
     78 % em peso , esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                x 1,282
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730 /75 , submetido ao
     mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II .
(8) No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
     aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
     «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou « igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
     desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
     parágrafo da nota acima referida.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
     nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
     — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseína e /ou caseinatos adicionados .
(9) Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
     concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
     compensatórios forem cobrados .                         -*•
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
    — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
    — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
         n? 1677 / 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
     em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado .
 ---pagebreak---  N? L 2 /6                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         5 . 1 . 87
                                                                                  PARTE 2
                                                                       SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                      Montantes compensatórios monetários
                                                            Pos Positivos     l                                           Negativos
           N? da pauta                     República Holanda      Dinamarca               Reino     Bélgica/   Irlanda        Itália    França      Grécia    Espanha
         aduaneira comum                    Federal                                      Unido    Luxemburgo
                                         da Alemanha
                                                                                                   FB/ Flux/
                                          DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg           £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg
   01.03 A  II a)                                                                        6,393                                                    2 096,1
   01.03 A  II b)                                                                        7,517                                                    2 464,6
   02.01 A  III a)   1                                                                   9,775                                                    3 205,0
   02.01 A  III a)  2                                                                   14,173                                                    4 647,2
   02.01 A  III a)  3                                                                   10,947                                                    3 589,6
   02.01 A  III a)  4                                                                   15,835                                                    5 192,1
   02.01 A  III a)  5                                                                    8,504                                                    2 788,3
ex 02.01 A III a) 6 aa) (')                                                             15,835                                                    5 192,1
ex 02.01 A III a) 6 aa) (2)                                                             10,947                                                    3 589,6
   02.01 A III a) 6 bb)                                                                 10,947                                                    3 589,6
   02.05 A I                                                                             3,910                                                    1 282,0
   02.05 A II                                                                            4,301                                                    1 410,2
   02.05 B                                                                               2,346                                                      769,2
   02.06 B I a) 1                                                                       12,511                                                    4 102,4
   02.06 B I  a)  2                                                                     13,684                                                    4 487,0
   02.06 B I  a)  3                                                                     14,173                                                    4 647,2
   02.06 B I  a)  4                                                                     10,947                                                    3 589,6
   02.06 B I  a)  5                                                                     15,835                                                    5 192,1
   02.06 B I  a)  6                                                                      8,504                                                    2 788,3
ex 02.06 B I a)   7 aa) (')                                                             15,835                                                    5 192,1
ex 02.06 B I a)   7 aa) (2)                                                             10,947                                                    3 589,6
   02.06 B I a)   7 bb)                                                                 10,947                                                    3 589,6
   02.06 B I b)   1                                                                     27,564                                                    9 038,1
   02.06 B I b)   2                                                                     21,699                                                    7 115,1
   02.06 B I b)   3                                                                     27,271                                                    8 941,9
   02.06 B I b)   4                                                                     14,173                                                    4 647,2
ex 02.06 B I b)   5 aa) (») (3)                                                         27,564                                                    9 038,1
ex 02.06 B I b) 5 aa) (2) ( 3)                                                          14,173                                                    4 647,2
   02.06 B I b) 5 bb) (3)                                                               14,173                                                    4 647,2
   16.01 A (4)                                                                          13,684                                                    4 487,0
   16.01 BIO O (a)                                                                      22,970                                                    7 531,7
   16.01 B II (4) ( 5) (a)                                                              15,639                                                    5 128,0
   16.02 A II                                                                           12,707                                                    4 166,5
   16.02 B III a) 1                                                                     13,196                                                    4 326,7
ex 16.02 B III  a)  2  aa) 11  (6)                                                      14,173                                                    4 647,2
ex 16.02 B III  a)  2  aa) 11  (7)                                                      23,948                                                    7 852,2
ex 16.02 B III  a)  2  aa) 22  (6)                                                      10,947                                                    3 589,6
ex 16.02 B III  a)  2  aa) 22  (7)                                                      20,038                                                    6 570,2
ex 16.02 B III  a)  2  aa) 33  (5) (6)                                                  10,947                                                    3 589,6
ex 16.02 B III  a)  2  aa) 33  ( 5) ( 7)                                                13,196                                                    4 326,7
   16.02 B III   a) 2  bb) (5)                                                          10,947                                                    3 589,6
   16.02 B III   a) 2  cc)                                                               6,549                                                    2 147,3
 ---pagebreak--- 5 . 1 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 2 / 7
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­           respeito das condições para a concessão das restrições referi­
     ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                       mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                       tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .             rio monetário , o exportador ou o importador em causa
                                                                       declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                       a essas condições .
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
     aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
     aglomerado ou não.                                                sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                       coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                       to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos        na face do corte quando forem cortados segundo um plano
     cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa .
     devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
     neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
     o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6 .
     incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
     origem, contidas nesses preparados .
                                                                   (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                        das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­           conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
     cáveis em relação a esses produtos fica dependente do              peso desse líquido .
 ---pagebreak---  N? L 2 / 8                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              5 . 1 . 87
                                                                         PARTE 3
                                                             SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                             Montantes compensatórios monetários
                                                      Positivos                                                      Negativos
              N? da pauta            República  Holanda     Dinamarca            Reino      Bélgica/     Irlanda         Itália      França      Grécia      Espanha
            aduaneira comum           Federal                                   Unido     Luxemburgo
                                   da Alemanha
                                                                                            FB/ Flux /
                                    DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg     100 kg    £Irl/ 1 00 kg  Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg DR/ 100 kg   Pta/ 100 kg
                                                          I                                                 — Peso vivo —         I                       I
    01.02 A II (')                                                             19,283                                                           7 063,5
                                                                                                            — Peso líquido —
    02.01 A II a) 1                                                            36,639                                                          13 420,7
    02.01 A II a) 2                                                            29,311                                                          10 736,5
    02.01 A II a) 3                                                            43,966                                                          16 104,8
    02.01 Aila) 4 aa)                                                          29,311                                                          10 736,5
    02.01 A II a) 4 bb)                                                        50,137                                                          18 365,1
    02.01 A II b) 1 (2)                                                        32,589                                                          11 937,3
    02.01 A II b) 2 (2)(8) C)                                                  26,071                                                           9 549,9
    02.01 AIIb)3 (2)(8) C)                                                     40,736                                                          14 921,6
    02.01 A II b) 4 aa) (2)                                                    26,071                                                           9 549,9
    02.01 A II b) 4 bb) 1 1 (2)                                                40,736                                                          14 921,6
    02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)                                              40,736                                                          14 921,6
    02.01 AIIb)4bb)33 ( 2)(7)                                                  40,736                                                          14 921,6
    02.06 C I a) 1                                                             29,311                                                          10 736,5
    02.06 C I a) 2                                                             41,845                                                          15 327,8
ex 16.02 B III b) 1 aa) (*)                                                    41,845                                                          15 327,8
ex 16.02 B III b) 1 aa) ( s)                                                   25,068                                                           9 182,6
ex 16.02 B III b) 1 aa) (6)                                                    16,777                                                           6 145,2
                                                                                                                                                          I
(*) O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­          (4) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
     gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                  com excepção das miudezas e da banha .
     Comunidades Europeias :
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da         (5) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 % de
         raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de                   carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
         Pinzgau;
     b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a           (6) Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 % de
         abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça             carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha .
         de Freiburg.
(2) O montante compensatório não é aplicado :                                    (7) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
                                                                                      dutos correspondentes forem vendidos no âmbito de um regulamento
     — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em               que coloca à venda carne de bovino de intervenção para exportação,
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência ade­
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                  quada à aplicação desta nota de pé-de-página.
         mente à carne de bovino congelada,
     — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em           (8) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                  ( CEE) n? 1812 / 86 .
         mente à carne de búfalo congelada.
(3) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um            (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
     certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­             dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
    tentes das Comunidades Europeias.                                                 ( CEE) n? 3904 / 86 da Comissão .
 ---pagebreak---    5 . 1 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 2 /9
                                                                       PARTE 4
                                            SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                           Montantes compensatórios monetários
I                                                   Positivos                                               Negativos
                   N° da pauta
                aduaneira comum
                                  República
                                    Federal
                                 da Alemanha
                                               Holanda    Dinamarca
                                                                    I         Reino
                                                                              Unido
                                                                                        Bélgica/
                                                                                      Luxemburgo
                                                                                                 Irlanda       Itália França    Grécia      Espanha
                                     DM          F1          Dkr
                                                                    \            £      FB/ Flux   £Irl          Lit    FF       DR           Pta
                                                                                                  — 100 un idades —
  01.05 A I                                                                    1,988                                            654,9
  01.05 A II                                                                  0,939                                             309,3
                                                                                                     — 100  kg —
  01.05 B I                                                                   3,721                                           1 225,9
  01.05 B II                                                                  5,807                                           1 913,3
  01.05 B III                                                                 5,234                                           1 724,4
  01.05 B IV
  01.05 B V                                  I                                3,919
                                                                              6,384
                                                                                                                             1 291,4
                                                                                                                             2 103,3
  02.02 A I a)
  02.02
  02.02
           A
           A
               I b)
               I c)
                                                                              4,674
                                                                              5,315
                                                                              5,791
                                                                                                                             1 540,1
                                                                                                                             1 751,3
                                                                                                                             1 908,1
                                                                                                                                         I
  02.02    A  II a)                                                           6,832                                          2 251,1
  02.02    A  II b)                                                           8,295                                          2 733,3
  02.02    A  II c)                                                           9,217                                          3 037,0
  02.02    A  III a)                                                          7,476                                          2 463,4
  02.02    A  III b)                                                          8,173                                          2 693,0
  02.02    A  IV a)                                                           5,599                                          1 844,8
  02.02    A  IV b)                                                           6,135                                          2 021,5
  02.02 A V
  02.02 B I a)
                                                                              9,119
                                                                             17,164
                                                                                                                             3 004,7
                                                                                                                             5 655,3     I
  02.02    B  I b)              I                                            11,758                                          3 874 1
  02.02    B  I c)                                                           15,911                                          r>   ' ; -,
  02.02    B  II a) 1                                                         6,370
  02.02    B  II a) 2                                                        10,139                                          3 3
  02.02 B II a) 3                                                             8,991                                          2 9<      >
  02.02 B II a) 4               l                                             6,749                                          2 223,7
  02.02 B II a) 5                                                            10,031                                          3 305,2
  02.02 B II b)                                                               4,745                                          1 563,5
  02.02 B II c)                                                               3,285                                          1 082,4
  02.02    B  II  d)  1                                                      12,260                                          4 039,5
  02.02    B  II  d) 2                                                        8,958                                          2 951,7
  02.02    B  II  d) 3                                                        8,770                                          2 889,6
  02.02    B  II  e) 1                                                       11,851                                          3 904,9
  02.02    B  II  e) 2 aa)                   l                                4,199                                          1 383,6
  02.02    B  II  e) 2 bb)                                                    7,559                                          2 490,5
  02.02    B  II e)  3                       \                                8,239                                          2 714,5
  02.02    B  II f)                          I                               11,528                                          3 798,4
  02.02 B II g)                                                              14,601                                          4 810,8
 ---pagebreak--- N? L 2 / 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5 . 1 . 87
                                          Positivos                                           Negativos
            N° da pauta
         aduaneira comum
                          República
                            Federal
                         da Alemanha
                                     Holanda    Dinamarca
                                                          \        Reino
                                                                   Unido
                                                                           Bélgica/
                                                                         Luxemburgo
                                                                                    Irlanda      Itália França    Grécia Espanha
                             DM        F1          Dkr
                                                          \          £     FB/ Flux   £Irl        Lit     FF       DR       Pta
                                                                                        — 100 kg —
   02.02 C                                                         3,285                                         1 082,4
   02.05 C                                                         7,300                                         2 405,4
                                                                                     — 100 unidades —
   04.05 A I a) 1                                                  1,413                                           465,5
   04.05 A I a) 2                                                  0,587                                           193,3
                                                                                        — 100 kg —             I
   04.05 A I b)                                                    6,138                                         2 022,3
   04.05 B I a) 1                                                 27,743                                         9 140,9
   04.05 B I a) 2                                                  7,120                                         2 345,9
   04.05 B I b) 1                                                 12,521                                         4 125,5
   04.05 B I b) 2                                                 13,380                                         4 408,7
   04.05 B I b) 3                                                 28,725                                         9 464,5
   35.02 A II a) 1                                                24,919                                         8 210,6
   35.02 A II a) 2                                                 3,376                                         1 112,3
 ---pagebreak---                                                                       PARTE 5
                                                                                                                                                                                                                     5 . 1 . 87
                                                SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                                                                                                                            Negativos
                              das mercadorias                 Notas           Bélgica/             Irlanda                Itália               França             Grécia           Reino           Espanha
                                                                            Luxemburgo                                                                                             Unido
                                                                             FB/ Flux/
                                                                             100 kg ( a)       £Irl/ 100 kg (a)       Lit/ 100 kg (a)       FF/ 100 kg ( a)   DR/ 100 kg ( a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg ( a)
                                                               O        I                  I                      I                                              591,6 (d)       2,046 (d)
|                                                              o                           Il                                           II                       591,6 (c)       2,046 (c)
                                                               o                             \                                                                   528,3 (c)       1,827 (c)
                                                               o                             \                                          \\                       411,6 (c)       1,423 (c)
I                                                              o                             \                                          ||                       331,7 (c)       1,147 (c)
|                                                              O                                                                        II                    7 838,0           27,103
I                                                              (8)      \ \                                                             II                    5 000,3 (d)       17,290 (d)                         Jornal Oficial
l                                                              (8)        \                                                             II                    5 000,3 (d)       17,290 (d)
I                                                              O        Il                                                              ||                    4 054,3 (d)       14,019 (d)
I                                                             (') 0)    IlIl                                                            I                     7 838,0           27,103
                                                              C) o      \ \ \                                                                                 5 000,3 (d)       17,290 (d)
                                                               (•)          \                                                           II                    5 000,3 (d)       17,290 (d)
                                                               O            \                                                           II                    4 054,3 (d)       14,019 (d)
                                                                                                                                                                                                                      das Comunidades
                           láctea não gorda :
                           eso                                 (')                                                                                               591,6 (d)       2,046 (d)
                            % , em peso                        C)                                                                                              1 302,8 (d)       4,505 (d)
                           láctea não gorda :
                                                                                                                                                                                                                   Europeias
                          eso                                  C)                                                                                                473,0 (d)       1,636 (d)
                            % , e inferior a 25 % , em
                                                               (*)                                                                                             1 302,8 (d)       4,505 (d)
                            % , e inferior a 32 % , em
                                                               C)                                                                                             2 131,8 (d)        7,372 (d)
                            % , em peso                        (')                                                                                            2 368,7 (d)        8,191 (d)
                                                               o        l                  l                      l                                           8 239,6           28,492
                                                               (3)      \                  \                      \                     I                     7 838,0           27,103
                                                               o        \                  \                      \                                           5 000,3 (d)       17,290 (d)
                                                               o        \                  \                      \                                           4 054,3 (d)       14,019 (d)
                                                               o                                                                                              7 838,0           27,103
                                                                        I                  I                      I                                                                                                    N ? L 2 / 11
 ---pagebreak---                                                                                                                    Negativos                                                             N ? L 2 / 12
      das mercadorias              Notas            Bélgica/             Irlanda                 Itália               França            Grécia           Reino           Espanha
                                                  Luxemburgo                                                                                             Unido
                                                   FB/ Flux/
                                                   100 kg ( a)       £Irl/ 1 00 kg (a)       Lit/ 100 kg (a)       FF/ 100 kg ( a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                     O        I                                          I                     I                      5 000,3 (d) 17,290 (d)
                                     (3)      I                  I                       I                     I                      4 054,3 (d) 14,019 (d)
   láctea não gorda :
  peso                               o                                                                                                  591,6 (d)      2,046 (d)
  5 % , em peso                      o                                                                                                1 662,4 (d)      5,748 (d)
   láctea não gorda :
  peso                               (3)                                                                                                473,0 (d)      1,636 (d)
 15 % , e inferior a 25 % , em
                                     0                                                                                                1 662,4 (d)      5,748 (d)
 25 % , e inferior a 32 % , em
                                     (3)                                                                                              2 137,4 (d)      7,391 (d)
  2 % , em peso                      o                                                                                                2 374,8 (d)      8,212 (d)
                                                                                                                                                                                        Jornal Oficial
térias gordas :
                                     (4)                                                                                                    — (b)         — (b)
  0 % , e inferior a 82 %            (4)                                                                                             13 761,2         47,585
  2 %                                (4)                                                                                             14 105,2         48,774
                                     (4)                                                                                                    -(b)          — (b)                            das Comunidades
                                   ( 5) (")   l                  l                       l                                           13 369,5         46,230
 ort                                 (5)      \                  \                       \                                           10 833,8         37,462
ordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                                                         Europeias
                                   o n                                                                                                4 109,2         14,209
  0 % ou inferior a 30 %           O C 2)                                                                                             6 031,1         20,855
  0 %                              O O 2)                                                                                             8 781,1         30,364
ordas, em peso, da matéria
                                   (5 ) (u)                                                                                           8 781,1         30,364
  5 %                              o n                                                                                               10 413,5         36,009
                                    o                                                                                                10 413,5         36,009
 padano e do parmigiano reg­
   cados exclusivamente a partir
                                   o n        I                  I                       I                     I                     15 440,7         53,392
                                   o n                                                                                               12 271,0         42,432
                                              I                  I                       I                     I
                                                                                                                                                                                            5 . 1 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                Negativos                                                               5 . 1 . 87
      das mercadorias                    Notas             Bélgica/         Irlanda              Itália           França            Grécia           Reino            Espanha
                                                         Luxemburgo                                                                                  Unido
                                                          FB/Flux/
                                                          100 kg ( a)   £Irl/ 100 kg ( a)   Lit/ 100 kg ( a)   FF/ 100 kg ( a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg ( a)   Pta/ 100 kg ( a)
    provolone, ragusano, danbo,
     fynbo, gouda, havarti, mari­
     como os queijos (com exclu­
     bem como os queijos fabri­
   a partir do leite de ovelha
    em peso, de água na maté­
   r ou igual a 62 % e de teor
   peso, da matéria seca :
                                    (5) (11) (12) (13)                                                                              9 828,6         33,986
  a 10 %                            (5) (11) (12) (13)                                                                             11 419,1         39,486
  hem, saint-nectaire,     saint­
      erkäse, bem como os queijos
  ueijos fabricados exclusiva­
     e de ovelha ou de cabra) de
    na matéria não gorda supe­
      m matérias gordas, em peso,
                                                                                                                                                                                      Jornal Oficial
                                    (5) (11) (12) (13)                                                                              6 757,2         23,365
   a 10 %                           C) (")(")(")                                                                                    8 942,4         30,922
   téria seca :
                                           n                                                                                        3 071,4         10,621
     %                                     n                                                                                        4 540,0         15,699
   téria seca :
                                                                                                                                                                                         das Comunidades
                                          o                                                                                        11 419,1         39,486
     %                                    o                                                                                        15 440,7         53,392
                                         on                                                                                         8 917,1         30,834
                                          O                                                                                                                                           Europeias
                                          C)
                                          O                                                                                            129,3          0,473
                                          (6)                                                                                          404,1          1,479
                                          o
    do produto .
rias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                       165,9          0,574
rias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                       152,3          0,527
rias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                       152,3          0,527
                                                                                                                                                                                          N ? L 2 / 13
 ---pagebreak--- N?L2 / 14                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                5 . 1 . 87
                                                                      Notas
(') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália a partir de um outro Estado-membro de acordo com o Regulamento (CEE)
    n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6. 7. 1976), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,54.
    Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
    n? L 52 de 24 . 2 . 1977) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977), o montante indicado é afectado do coeficiente
    0,14 .
(3) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
        produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
        cálculo precedente será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
             contida em 100 quilogramas de produto,
             e em seguida :
        — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto, igual
        a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
        comum .
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
    ou não adicionados soro e/ ou lactose e / ou caseína e/ou caseinatos e , caso o tenham sido :
    — o teor real em peso de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
        e , nomeadamente ,
    — o teor, em lactose , do soro adicionado .
(4) Todavia, em relação à manteiga ou à manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
    — no Regulamento (CEE) n? 3143 /85 (JO n? L 298 de 12 . 11 . 1985 , p. 9), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,16 .
        Todavia, para Espanha o coeficiente é 0,24,
    — no Regulamento (CEE) n? 262 /79 (JO n? L 41 de 16 . 2 . 1979), no Regulamento (CEE) n? 442 / 84 (JO n? L 52 de 23 . 2 . 1984) e no
        Regulamento (CEE) n? 1932/ 81 (JO n? L 191 de 14. 7 . 1981 ), o montante indicado será afectado :
        — do coeficiente 0,31 caso o destino seja o da fórmula A, da fórmula C ou da fórmula D. Todavia, para Espanha o coeficiente é 0,38 ,
        — do coeficiente 0,50 caso o destino seja o da fórmula B. Todavia, para Espanha o coeficiente é 0,55 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 2268 / 84 (JO n? L 208 de 3 . 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,91 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 2278 / 84 (JO n? L 209 de 4 . 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,89,
    — no n? 1 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2956/84 (JO n? L 279 de 23 . 10. 1984), o montante indicado será afectado do
        coeficiente 0,56 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 765 / 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 2409 / 86 (JO n? 209 de 31 . 7 . 1986), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02 .
(5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
    do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
    mas .
    Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
    produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias», uma das seguintes menções :
    «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
    torios monetarios .»
    »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
    „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
    träge."
    «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
    ποσά .»
    'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
    « Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires .»
    « Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
    tari .»
    „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5 , bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
    rende bedragen."
    « Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5, do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários .»
    Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
    cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
    Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
    teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal , for inferior a 140
    ECUs por 100 quilogramas .
    Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
    de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
    Regulamento (CEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 de 25 . 5 . 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
    aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas , em peso, da matéria
    seca igual ou superior a 10 % .
 ---pagebreak---                               V
5 . 1 . 87                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N?L2 / 15
(') Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
       mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
      — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
       se foram ou não adicionados soro e /ou lactose e /ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
      — o teor, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
           assim como
      — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
       Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
       em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1725 /79 (JO n? L 199, de 7. 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1 ?
       do Regulamento (CEE) n° 3714/ 84 (JO n° L 341 de 29 . 12 . 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
       que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
       tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante, só o montante suplementar a seguir referido é aplicável) :
               Teor em peso de leite       República Holanda      Reino      Bélgica/ Dinamarca      Itália    França      Grécia     Irlanda     Espanha
                em pó ou granulado          Federal               Unido    Luxemburgo
          ( com exclusão do soro e/ou    da Alemanha
         de lactose e/ou caseína e/ou de
               caseinatos adicionado                                        FB/ Flux/
               no produto acabado)        DM/ 100 kg Fl/ 100 kg  £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg Pta/ 100 kg
      Superior a 12 % e inferior
      a 30 %                                                       2,929                                                    847,0
      Igual ou superior a 30 %
      e inferior a 50 %                                            5,858                                                  1 694,1
      Igual ou superior a 50 %
      e inferior a 70 %                                            8,787                                                 2 541,1
      Igual ou superior a 70 %
      e inferior a 80 %                                          10,984                                                  3 176,4
      Igual ou superior a 80 %
      e inferior a 88 %                                          12,302                                                  3 557,5
      Igual ou superior a 88 %
                                         1                       13,180                                                  3 811,6
      Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 / 77 (JO
      n? L 52 ae 24 . 2 . 1977), no Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844 /77 (JO n? L 205
      de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto , os montantes
      suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,25 .
       Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
      desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
      produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
       n? 1624 / 76 ( JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976).
(7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
       a) O montante por 100 quilogramas indicado . Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
           caseinatos o montante indicado será :
           — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e /ou caseinatos adicionados,
                 contida em 100 quilogramas de produto,
                 e em seguida
           — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
       b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
           igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
           comum .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
       ou não adicionados soro e /ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
           e , nomeadamente ,
      — o teor, em lactose , do soro adicionado .
 ---pagebreak---  N?L2 / 16                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5 . 1 . 87
 (8) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposiçao é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
      dos ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
      — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e /ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
           100 quilogramas de produto,
           e em seguida
      — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
      ou não adicionados soro e / ou lactose e/ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
          e , nomeadamente,
      — o teor em lactose do soro adicionado .
 (9) Em relaçao aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos nao será concedido qualquer
      montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 ,
      o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
      caseína e / ou caseinatos .
(n) No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
          radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
         queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(12) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
     tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
     produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante .
     No caso de, em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915 / 79 não
     serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
     pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso , de água na
     matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % . .
(n) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido .
Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas .
 ---pagebreak--- 5 . 1 . 87                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 2 / 17
                                                                            PARTE 6
                                                                      SECTOR DO VINHO
                                                               Montantes compensatórios monetários
                                                                                              Positivos             Negativos
    N ? da pauta                  Designação das mercadorias
aduaneira comum                                                                        República        Itália França       Grécia  Espanha
                                                                                         Federal
                                                                                      da Alemanha
                                                                                          DM              Lit    FF          DR       Pta
ex 22.05 B       Vinhos que se apresentem em recipientes que
                 contenham mais de 3 1                                     % vol / hl                                        111,8
ex 22.05 C I     (a) Vinho de mesa ('):
                     ( 1 ) Do tipo R III (2)                                  hl                                           1 790,0
                     (2) Do tipo A II e A III (2)                             hl                                           2 554,6
                     ( 3 ) Outros                                          % vol / hl                                        111,8
                 (b) Vinhos tintos, rosé e brancos dos países ter­
                     ceiros :
                     ( 1 ) Que se apresentam no documento V.I ou
                           V.A com a denominação de «cepa Portu­
                           guesa »                                            hl                                           1 790,0
                     (2) Que se apresentam no documento V.I ou
                           V.A com a denominação de cepa «Ries­
                           ling» ou « Sylvaner»                               hl                                           2 554,6
                     ( 3) Outros                                           % vol / hl                                        111,8
ex 22.05 C II    (a) Vinho de mesa (')                                     % vol / hl                                        111,8
                 (b) Vinhos tintos, rosés e brancos de países ter­
                     ceiros                                                % vol / hl                                        111,8
(') Na acepção da definição constante do n? 11 do Anexo II do Regulamento (CEE) n? 337 /79.
(2) Na acepção do Regulamento (CEE) n? 340/79.
 ---pagebreak--- N? L 2 / 18                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         5 . 1 . 87
                                                                           PARTE 7
                                                                  SECTOR DO AÇÚCAR
                                                             Montantes compensatórios monetários
                                          Positivos (')                                                        Negativos (')
           N? da pauta          República   Holanda     Dinamarca  Reino        Bélgica/      Irlanda        Itália        França       Grécia  Espanha Portugal
        aduaneira comum           Federal                          Unido     Luxemburgo
                               da Alemanha
                                   DM           F1         Dkr       £          FB/ Flux        £Irl           Lit           FF           DR      Pta     Esc
A. AÇÚCAR
                                                                                                  — 100 kg —
     17.01 A (2)                                                  9,594                                                                2 620,2
     17.01 B (3)                                                  8,014                                                                2 188,7
                                                                    para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa ( 4)
     17.02 ex D II (5)                                            0,0959                                                               26,202
     17.02 E                                                      0,0959                                                               26,202
     17.02 F I (')                                                0,0959                                                               26,202
     21.07 F IV                                                   0,0959                                                               26,202
B. ISOGLICOSE
                                                                                         — para 100 kg de matéria seca —
       7.02 D 1                                                   9,594                                                                2 620,2
      21.07 F III                                                 9,594                                                                2 620,2
(') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                       (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
     ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                    dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
     ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785 / 81 .                                  sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2 ) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                         aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
     tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                       ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394 /70 aquando
     gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                         de uma exportação.
     do pela percentagem do seu teor em sacarose .
(3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
     da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                        (5) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose .
     (JO n? L 89, de 10 . 4. 1968 , p. 3) o montante compensatório
     monetário será adaptado em conformidade com as disposições
     do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837 /68 (JO n? L 151 , de                    (6) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
     30 . 6 . 1968 , p . 42 ).                                                             zados .
 ---pagebreak--- 5 . 1 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                    N? L 2 / 19
                                                                           PARTE 8
                                 MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033 /80
                                                           Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                                              Negativos                     I
               N? da pauta       República    Holanda     Dinamarca   Reino        Bélgica/     Irlanda         Itália      França       Grécia      Espanha      Portugal
             aduaneira comum      Federal                             Unido      Luxemburgo
                               da Alemanha
                                                                                  FB/ Flux/
                                DM/ 100 kg    Fl/ 100 kg Dkr/ 100 kg £/ 100 kg     100 kg     £Irl/ 100 kg   Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg D R/ 100 kg   Pta/ 100 kg  Esc/ 100 kg
17.04    D I a)              I             I                           4,856   I            I              I             I              1 326,4   I
17.04    D  I b) 1                                                     2,940                                                              802,8
17.04    D  I b) 2                                                     4,193                                                            1 145,3
17.04    D  I b) 3 aa)                                                 5,448                                                            1 487,8
17.04    D  I b) 3 bb)                                                 5,581                                                            1 524,2
17.04    D  I b) 4           I                                         6,506                                                           1 776,9
17.04    D I b) 5                                                     6,979                                                            1 906,0
17.04    D I b) 6                                                      7,452                                                           2 035,2    l
17.04    D I b) 7                                                     7,729                                                            2 111,1
17.04    D I b) 8                                                      8,203                                                           2 240,3
17.04    D II a)                                                      9,166    l                                                       2 592,6
17.04 D II a) (")                                                     7,538                 l                                          2 122,2
17.04   D  II  b)  1                                                   8,519                                                          2 415,6
17.04    D II  b)  1  O                                               6,891                                                            1 945,2
17.04   D  II  b)  2                                                 10,204                                                           2 876,0
17.04   D  II  b)  2  (")                                             8,576                                                           2 405,6
17.04   D  II  b)  3                                                 10,146                                                           2 837,8
17.04   D  II  b)  3  O                                               8,925                                                           2 485,0
17.04   D  II  b)  4                                                  9,139                                                           2 531,6
17.04   D  II  b)  4  ( 13)                                           8,488                                                           2 343,5
18.06 B I                                                             4,598                                                            1 294,9
18.06 B II a)                l                                        8,142                                                           2 326,3     l
18.06 B II a) ( 15)                                                   7,008                                                            1 998,5
18.06   B II b)                                                      11,489                                                           3 294,0
18.06   B II b) C 5 )                                                 9,763                                                           2 795,1
18.06   D I a) (')                                                   17,938                                                           5 173,7
18.06   D I b) (') (8 )                                              17,938                                                           5 173,7
18.06 D II a) 1                                                       8,780                                                           2 469,4
18.06 D II a) 1 O                                                     7,478                                                           2 093,0
18.06 D II a) 1 O 5)                                                  7,991                                                           2 241,3
18.06 D II a) 2 (8)                                                   8,780                                                           2 469,4
18.06 D II a) 2 (8) (»)      l                                        7,478                                                           2 093,0
18.06 D II a) 2 (8 ) ( 15 )                                           7,991                                                           2 241,3
18.06 D II b) 1                                                      24,572                                                           7 090,3
18.06   D  II  b)  1  O                                              17,654                                                           5 091,0
18.06   D  II  b)  1  ( 15)                                          20,379                                                           5 878,6
18.06   D  II  b) 2   ( 10)                                          14,233                                                           4 038,8
18.06   D  II  b) 2   (")                                            11,465                                                           3 239,1
18.06   D  II  b) 2  (")                                             24,572                                                           7 090,3
18.06   D  II  b) 2  (»)                                             17,654                                                           5 091,0
18.06   D  II  b) 2  O                                               20,379                                                           5 878,6
 ---pagebreak---  N? L 2 / 20                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               5.    . 87
                                                      Positivos                                                            Negativos
             N? da pauta                  República    Holanda     Dinamarca   Reino        Bélgica/     Irlanda       Itália     França       Grécia   Espanha       Portugal
           aduaneira comum                 Federal                             Unido      Luxemburgo
                                        da Alemanha
                                                                                           FB/ Flux/
                                         DM/ 100 kg   Fl/ 100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg     100 kg     £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg   Esc/ 100 kg
18.06 D II c) 1 (2)
18.06 D II c) 2 (2)
19.02 B II a) 4 aa) (6)                                                        2,909                                                           794,5
19.02 B II a) 5 aa) (6)                             l                          4,394                                                         1 200,1
19.03 A O                                                                      7,085                                                         1 935,1
19.03 B I O                                                                    7,085                 \                                       1 935,1
19.03 B II O                                                                   5,930                                                         1 619,6
19.04                                                                          3,929                                                         1 073,1
21.07 C I                              l                                       4,598                                                         1 294,9
21.07 C II a)                                                                  8,142                                                        2 326,3
21.07 C II a) ( 15)                                                            7,008                                                         1 998,5
21.07 C  II b)                                                                11,489                                                        3 294 , CT
21.07 C  II b) ( 15 )                                                          9,763                                                        2 795,1
21.07 D   I a) 1                                                              21,953                                                        6 348,8
21.07 D   I a) 2                                                              25,104                                                        7 257,7                l
21.07 D   I b) 1                                                                1,951                                                          564,3
21.07 D   I b) 2                                                               3,068                                                           887,0
21.07 D   I b) 3                                                              22,314                                                        6 451,3
21.07 D   II a) 1 0)
21.07 D   II a) 2 (4)
21.07 D   II a) 3 (4)
21.07 D   II a) 4 (4)
21.07 D   II b) C)
21.07 G  II a) 1 (8) O                                                         5,579                                                        1 612,8
21.07 G  II a) 1 (8) O ( ,3)                                                   3,951                                                        1 142,4
21.07 G  II a) 1 (8) O O                                                       4,592                                                        1 327,7                l
21.07 G  II a) 2 aa) (8) O                                                     7,070                                                        2 020,1
21.07 G  II a) 2 aa) (8) (')    ( 13 )                                         5,442                                                        1 549,7
21.07 G  II a) 2 aa) (8 ) O     ( ,5 )                                         6,083                                                        1 735,0
21.07 G  II a) 2 bb) (8) (')                                                   7,816                                                        2 223,7
21.07 G  II a) 2 bb) (8) (9)    ( n)                                           6,188                                                        1 753,3
21.07 G  II a) 2 bb) (8 ) (')   ( 15 )                                         6,829                                                        1 938,6
21.07 G  II a) 2 cc) (8) (')                                                   8,562                                                        2 427,4
21.07 G   II a)  2 cc) (8) (')  ( 13)                                          6,934                                                         1 957,0
21.07 G   II a)  2 cc) (8) O    ( ,s )                                         7,575                                                        2 142,3
21.07 G  II  b)  1  (8) (')                                                    6,788                                                        1 942,9
21.07 G  II  b)  1  (8) O ( 13)                                                5,160                                                        1 472,5
21.07 G  II  b)  1  (8) O ( ,5)                                                5,801                                                        1 657,8
21.07 G  II  b)  2 aa) (8) (')                                                 7,933                                                        2 255,9
21.07 G  II  b)  2 aa) (8) (9)  ( 13 )                                         6,305                                                        1 785,5
21.07 G  II  b)  2 aa) (8) (')  ( 1S )                                         6,946                                                        1 970,8
21.07 G  II  b) 2  bb) (8) O                                                   8,679                                                        2 459,5
21.07 G  II  b) 2  bb) (8) O    ( I3 )                                         7,051                                                        1 989,1                l
21.07 G  II  b) 2  bb) (8) O    (")                                            7,692                                                        2 174,4
21.07 G II c) 1 (8) O                                                          7,738    I                                                   2 202,3
21.07 G II c) 1 (8) O C 3)                                                     6,110                                                        1 731,9
21.07 G II c) 1 (8) (') ( 15)                                                  6,751                                                        1 917,2
21.07 G II c) 2 aa) (8) O                                                      9,229                                                        2 609,6
 ---pagebreak---  5 . 1 . 87                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N? L 2 / 21
                                                     Positivos                                                        Negativos
                N? da pauta                República  Holanda     Dinamarca   Reino      Bélgica/   Irlanda       Itália     França       Grécia   Espanha      Portugal
              aduaneira comum               Federal                           Unido    Luxemburgo
                                         da Alemanha
                                                                                        FB/ Flux/
                                          DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg Dkr/ 100 kg £/ 100 kg   100 kg   £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg  Esc/ 100 kg
 21.07    G  II c) 2 aa) (8) (')  ( 13 )                                       7,601                                                    2 139,2
 21.07    G  II c) 2 aa) (8 ) (<) ( 1S)                                        8,242                                                    2 324,5
 21.07    G  II c) 2 bb) (8) (')                                               9,789                                                    2 762,3
 21.07    G  II c) 2 bb) (8) O    ( 13 )                                       8,161                                                    2 291,9
 21.07    G  II c) 2 bb) (8) (9)  ( 15)                                        8,802                                                    2 477,2
 21.07    G  II d) 1                                                          9,465                                                     2 674,0
 21.07   G   II d) 1 O                                                        7,837                                                     2 203,6
 21.07   G   II d) 1 ( 15)                                                     8,478                                                    2 388,9
 21.07 G II d) 2                                                             10,770                                                     3 030,4
21.07 G II d) 2 (")                                                           9,142                                                     2 560,0
21.07 G II d) 2 ( 15)                                                         9,783                                                     2 745,3
21.07 G II e)                                                                12,055                                                     3 381,4
21.07 G II e) ( 13)                                                          10,427                                                     2 911,0
21.07 G II e) ( 15 )                                                         11,068                                                     3 096,3
21.07 G III a) 1                                                             11,157                                                     3 225,6
21.07 G III a) 1 ( 13)                                                        7,902                                                    2 284,8
21.07 G III a) 1 ( 15 )                                                       9,184                                                    2 655,4
21.07 G III a) 2 aa)                                                         12,648                                                     3 632,9
21.07 G III a) 2 aa) ( 13)                                                    9,393                                                    2 692,1
21.07 G III a) 2 aa) ( 15)                                                   10,675                                                    3 062,7
21.07 G III a) 2 bb)                                                         13,394                                                    3 836,5
21.07 G III a) 2 bb) ( 13)                                                   10,139                                                    2 895,7
21.07 G III a) 2 bb) ( ,5)                                                   11,421                                                    3 266,3
21.07 G III b) 1                                                             12,366                                                    3 555,7
21.07 G III b) 1 (»)                                                          9,111                                                    2 614,9
21.07 G III b) 1 O                                                           10,393                                                    2 985,5
21.07 G III b) 2                                                             13,511                                                    3 868,7
21.07 G III b) 2 ( 13)                                                       10,256                                                    2 927,9
21.07 G III b) 2 ( I5 )                                                      11,538                                                    3 298,5
21.07 G III c) 1                                                             13,316                                                    3 815,1
21.07 G III c) 1 ( 13)                                                       10,061                                                    2 874,3
21.07 G III c) 1 ( 1S)                                                       11,343                                                    3 244,9
21.07 G III c) 2                                                             14,621                                                    4 171,5
21.07 G III c) 2 ( 13)                                                       11,366                                                    3 230,7
21.07    G  III  c) 2 ( l5)                                                  12,648                                                    3 601,3
21.07    G  III  d) 1                                                        15,043                                                    4 286,8
21.07    G  III  d) 1 ( 13 )                                                 11,788                                                    3 346,0
21.07    G  III  d) 1 ( 15)                                                  13,070                                                    3 716,6
21.07    G  III  d) 2                                                        15,602                                                    4 439,5
21.07    G  III  d) 2 ( 13)                                                  12,347                                                    3 498,7
21.07    G  III  d) 2 ( 1S)                                                  13,629                                                    3 869,3
21.07    G  III  e)                                                          16,338                                                    4 640,5
21.07    G  III  e) ( 13)                                                    13,083                                                    3 699,7
21.07    G  III  e) ( 1S )                                                   14,365                                                    4 070,3
21.07    G  IV   a) 1                                                        16,736                                                    4 838,5
21.07    G  IV   a) 1 ( ,3)                                                  11,852                                                    3 427,2
21.07    G  IV   a) 1 ( 15)                                                  13,776                                                    3 983,1
21.07    G  IV   a) 2                                                        18,227                                                    5 245,8
21.07    G  IV   a) 2 ( 13)                                                  13,343                                                    3 834,5
 ---pagebreak--- N? L 2 / 22                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                5 . 1 . 87
                                       Positivos                                                            Negativos
            N? da pauta      República  Holanda      Dinamarca   Reino      Bélgica/   Irlanda          Itália      França      Grécia     Espanha       Portugal
          aduaneira comum     Federal                            Unido    Luxemburgo
                           da Alemanha
                                                                           FB/ Flux/
                            DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg   100 kg   £Irl/ 1 00 kg   Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg D R/ 100 kg Pta/ 100 kg   Esc/ 100 kg
21.07 G  IV  a)  2 ( 15)                                        15,267                                                        4 390,4
21.07 G  IV  b)  1                                              17,945                                                        5 168,6
21.07 G  IV  b)  1 ( n)                                         13,061                                                        3 757,3
21.07 G  IV  b)  1 ( 15)                                        14,985                                                        4 313,2
21.07 G  IV  b)  2                                              18,904                                                        5 430,4
21.07 G  IV b) 2 O                                              14,020                                                        4 019,1
21.07 G  IV b) 2 ( 15)                                          15,944                             \                          4 575,0
21.07 G  IV c )                                                 18,895                                                        5 428,0                 \
21.07 G  IV c) (»)                                              14,011                                                        4 016,7
21.07 G  IV c) O 5)                                             15,935                                                        4 572,6
21.07 G  V a) 1                                                 25,104                                                        7 257,7
21.07 G  V a) 1 (")                                             17,778                                                        5 140,8
21.07 G  V a) 1 (1S)                                            20,664                                                        5 974,7
21.07 G  V a) 2                                                 25,477                                                        7 359,5
21.07 G  V a) 2 (")                                             18,151                                                        5 242,6
21.07 G  V a) 2 ( ,s)     l                                     21,037                                                        6 076,5
21.07 G  V b)                                                   25,967                                                        7 493,5
21.07 G  V b) (»)                                               18,641                                                        5 376,6
21.07 G  V b) ( 1S)                                             21,527                                                        6 210,5
21.07 G  VI à IX ( s)
29.04 C III a) 1                                                 4,198                                                        1 146,4
29.04 C III a) 2                                                 7,771                                                        2 122,4
29.04 C III b) 1                                                 5,979                                                        1 633,0
29.04 C III b) 2                                                11,052                                                        3 018,5
35.05 A                                                          4,612                                           l            1 259,7
38.19 T I a)                                                     4,198                                                        1 146,4
38.19 T I b)                                                     7,771                                                        2 122,4
38.19 T II a)                                                    5,979                                           I            1 633,0
38.19 T II b)                                                   11,052                                                        3 018,5
 ---pagebreak--- 5 . 1 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 2 / 23
 (') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,                  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      de lactose , ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
      pensatório monetário será calculado em função da quantia              — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
       de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­                valorizada ,
       cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
       monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                   da depreciada,
      fixado acima, este último será aplicado.
                                                                            — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                                 uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
 (2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                   (CEE) n? 1677 / 85 ,
      subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum .
                                                                            o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                            para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
 (4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                  e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos .
      interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
      o efeito :                                                            Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                            cam -se se estes montantes forem cobrados .
      — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
      — o teor em soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseina­    (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (") não se aplicam
          tos adicionados assim como o teor em lactose do soro              às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
          adicionado                                                        teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
      por 100 quilogramas de produto acabado.                         (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
      O montante compensatório é calculado para a quantidade                chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
      real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                  matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                            6,5 % e inferior ali °/o , de um teor, em peso, de cacau
                                                                            superior a 6,5 °/o e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
( s) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­             de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
      vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­           rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
      mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­            pedaços irregulares .
      dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
      segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    ( n ) Montante aplicável às preparações ditas « chocolate milk
      cados tal qual .                                                      crumb » definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                            manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
(6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­                indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo .
      gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
      igual a 1 quilograma.                                           (u) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                            nas notas ( 10), ("), ( 13), ( 15 )-
(7) Em relação às mercadorias desta subposição , o montante
      compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (I3) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
      do peso das pastas .                                                  nota (15) quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                            força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 , do
                                                                            presente anexo .
(8) Se a mercadoria contiver soro e / ou lactose e / ou caseína
      e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
      montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (I5) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
      incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­            ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
      culado em função das quantidades respectivas de trigo mole            mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
      e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                   força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
      n? 3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                     presente anexo .
 ---pagebreak--- N? L 2 / 24                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            5 . 1 . 87
                                                                        ANEXO II
                                                                Coeficientes monetários
                Produtos
                                        I República
                                                     I                  I                  Estados-membros
                                                       Países   Reino
                                          Federal da                       UEBL    Dinamarca     Itália     França     Grécia       Irlanda   Espanha    Portugal
                                                       Baixos   Unido
                                          Alemanha
— Sector de carne de bovino                0,982       0,982    1,184                           1,010                  1,386        1,012      1,039
— Sector do leite e dos produtos
   lácteos                                 0,971       0,971    1,245                           1,010       1,017      1,386        1,012      1,039
— Sector da carne de suíno                 0,982       0,982    1,210       —
                                                                                                1,010                  1,386        1,012      1,039
— Açúcar                                   0,982       0,982    1,263                           1,010       1,048      1,386        1,058      1,049      1,113
— Cereais                                  0,976       0,976    1,263                 —
                                                                                                1,017       1,048      1,386        1,058      1,049
— Sector dos ovos e da carne das
   aves de capoeira e das albuminas        0,982       0,982    1,200                           1,010                  1,386        1,012      1,039
— Sector do vinho                                                                                                      1,351                   1,014
— Produtos transformados
   [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80]:
   — a aplicar às imposições               0,982       0,982    1,245                           1,010       1,017      1,386        1,012     1,039       1,113
   — a aplicar às restituições :
       — cereais                           0,976       0,976    1,263                           1,017       1,048      1,386        1,058      1,049
       — leite                             0,971       0,971    1,245                           1,010       1,017      1,386        1,012     1,039
       — açúcar                            0,982       0,982    1,263                           1,010       1,048      1,386        1,058     1,049
                                                                       ANEXO III
                                             Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit    =    3,01011     FB / Flux                  1 UKL =         59,4570    FB / Flux                    1 £ (Irl) =          56,3599      FB / Flux
                0,546784    Dkr                                        10,8154    Dkr                                                10,2186     Dkr
                0,145353    DM                                          2,85565   DM                                                  2,75934    DM
                0,472123    FF                                          9,45365   FF                                                  8,98481    FF
                0,163833    F1                                          3,22718   F1                                                  3,10902    F1
                0,0523330   £ ( Irl)                                    1,05112   £ ( Irl)                                            0,951367   £ (UK)
                0,0503341   £ (UK)                                 1 986,73       Lit                                            1 910,84        Lit
               10,2686      DR                                       204,008      DR                                               194,087       Dra
               10,7631      Esc                                      215,062      Esc                                              203,034       Esc
                9,75470     Pta                                       193,930     Pta                                              184,011       Pta
                                                                   ANEXO IV
              Ajustamentos a efectuar por força do n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 3155/85 aos montantes
                                                 compensatórios monetários previamente fixados
              Os montantes compensatórios monetários previamente fixados para o período compreendido entre 16 de
              Dezembro de 1986 e até às datas fixadas abaixo no que diz respeito à França e ao Reino Unido sem
              prejuízo das disposições do n? 1 do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3155 / 85 , são afectados dos coefi­
              cientes seguintes :
                Estados-membros               Sectores em causa              Coeficientes     Aplicaçao às importações e exportaçoes
                                                                                                        efectuadas a partir de :
              França                  Carne de bovino                             0               5 de Janeiro de 1987
              Reino Unido             Carne de bovino                         0,819611            5 de Janeiro de 1987