CELEX: 32013D0016(01)
Language: pt
Date: 2013-06-21 00:00:00
Title: 2013/358/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 21 de junho de 2013 , que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2013/16)

Advertência jurídica importante

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2013/358/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 21 de junho de 2013 , que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2013/16)  

Jornal Oficial nº L 187 de 06/07/2013 p. 0013 - 0014

		Decisão do Banco Central Europeude 21 de junho de 2013que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro(BCE/2013/16)(2013/358/UE)O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 128.o, n.o 1,Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 16.o,Considerando o seguinte:(1) Atendendo à adesão da Croácia à União Europeia e ao facto de o seu banco central nacional (BCN), Hrvatska narodna banka, passar a pertencer ao Sistema Europeu de Bancos Centrais em 1 de julho de 2013, a Decisão BCE/2013/17, de 21 de junho de 2013, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu [1] estabelece o alargamento da tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE (a seguir "tabela de repartição do capital") e determina as novas ponderações atribuídas a cada um dos bancos centrais nacionais da União na tabela de repartição do capital a partir de 1 de julho de 2013 (a seguir "ponderações da tabela de repartição").(2) O artigo 1.o, alínea d) da Decisão BCE/2010/29, de 13 de dezembro de 2010, relativa à emissão de notas de euro [2] define "tabela de repartição de notas de banco" e remete para o anexo I da citada decisão, o qual determina a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de janeiro de 2011. Dado que as novas ponderações da tabela de repartição serão aplicáveis a partir de 1 de julho de 2013, torna-se necessário alterar a Decisão BCE/2010/29 com o fim de determinar a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de julho de 2013,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAlteração1. A última frase da alínea d) do artigo 1.o da Decisão BCE/2010/29 é substituída pela seguinte: "O anexo I da presente decisão determina a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de julho de 2013."2. O anexo I da Decisão BCE/2010/29 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.Artigo 2.oEntrada em vigorA presente decisão entra em vigor em 1 de julho de 2013.Feito em Frankfurt am Main, em 21 de junho de 2013.O Presidente do BCEMario Draghi[1] Ver página 15 do presente Jornal Oficial.[2] JO L 35 de 9.2.2011, p. 26.--------------------------------------------------ANEXOTABELA DE REPARTIÇÃO DE NOTAS DE BANCO A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 2013European Central Bank | 8,0000 % |Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique | 3,1975 % |Deutsche Bundesbank | 24,8130 % |Eesti Pank | 0,2355 % |Central Bank of Ireland | 1,4695 % |Bank of Greece | 2,5770 % |Banco de España | 10,916 % |Banque de France | 18,6945 % |Banca d’Italia | 16,4760 % |Central Bank of Cyprus | 0,1765 % |Banque centrale du Luxembourg | 0,2300 % |Central Bank of Malta | 0,0840 % |De Nederlandsche Bank | 5,2460 % |Oesterreichische Nationalbank | 2,5620 % |Banco de Portugal | 2,3325 % |Banka Slovenije | 0,4325 % |Národná banka Slovenska | 0,9100 % |Suomen Pankki | 1,6475 % |TOTAL | 100,0000 % |--------------------------------------------------