CELEX: 31988L0506
Language: pt
Date: 1988-09-13 00:00:00
Title: Directiva 88/506/CEE da Comissão de 13 de Setembro de 1988 que altera o Anexo II à Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais

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31988L0506

Directiva 88/506/CEE da Comissão de 13 de Setembro de 1988 que altera o Anexo II à Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais  

Jornal Oficial nº L 274 de 06/10/1988 p. 0044 - 0044 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0163  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0163 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 13 de Setembro de 1988  que altera o Anexo II à Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais  (88/506/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 21ºA,  Considerando que, de acordo com o estádio actual do conhecimento científico e técnico, se verifica que determinadas variedades de aveia (Avena sativa) do tipo Avena nuda têm um valor potencial como forragem;  Considerando, no entanto, que é difícil produzir sementes destas variedades com uma faculdade germinativa idêntica à normalmente alcançada pelas sementes de outras variedades de aveia;  Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, é, pois, conveniente reduzir, em relação às variedades de aveia do tipo Avena nuda, a faculdade germinativa mínima de 85 % das sementes puras, prevista no Anexo II à Directiva 66/402/CEE, no que diz respeito à aveia;  Considerando que, inicialmente, esta redução deve ser aplicada apenas por um período limitado, a fim de permitir a recolha e apreciação de mais dados técnicos sobre as referidas variedades;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O Anexo II à Directiva 66/402/CEE é alterado da seguinte forma:  1. No quadro da parte A do ponto 2, na segunda coluna (« Faculdade germinativa mínima »), é acrescentada a referência « (d) » à frente do valor 85 indicado para as sementes certificadas das primeira e segunda gerações de (entre outros) Avena sativa.  2. Na parte B do ponto 2, é acrescentada a seguinte condição:  « (d) No caso das variedades de Avena sativa classificadas oficialmente como sendo do tipo Avena nuda, os Estados-membros podem, até 30 de Junho de 1990, reduzir a faculdade germinativa mínima para 75 % de sementes puras. Nesse caso, a etiqueta oficial deve conter a seguinte indicação: "Faculdade germinativa mínima de 75 %". »  Artigo 2º  Os Estados-membros que fizerem uso da condição acrescentada pelo nº 2 do artigo 1º devem informar a Comissão e os restantes Estados-membros das medidas adoptadas com esse fim.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.  (2) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31.