CELEX: 31990R0073
Language: pt
Date: 1990-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 73/90 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1990, relativo a aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

N ? L 10 /34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 1 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 73/90 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Janeiro de 1990
                 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de
                                            limões frescos originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             vãmente ao calculo dos preços de entrada referidos no
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que o método de cálculo
                                                                  dos direitos de importação não aduaneiros se define, rela­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tivamente a certos casos, no artigo 2? do Regulamento
Económica Europeia,                                               (CEE) n? 1252/73 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que, para permitir o normal funcionamento
Portugal,                                                         do regime, é conveniente utilizar no seu cálculo :
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1252/73 do                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,
Conselho, de 14 de Maio de 1973, relativo às importações               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
de citrinos originários de Chipre (') e, nomeadamente, o               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
seu artigo 5?,                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Considerando que os n?s 2 e 3 do artigo 5? do Anexo I do               /87 0,
Acordo que institui uma associação entre a Comunidade
                                                                  — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia e a República de Chipre prevê uma                   baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
redução pautal relativamente às importações na Comuni­
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
dade de limões frescos originários de Chipre ; que,
durante o período de aplicação dos preços de referência,               período determinado, em relação às moedas da
essa redução está subordinada à observância de um preço                Cmunidade referidas no travessão precedente, e do
                                                                       coeficiente anteriormente referido ;
determinado no mercado interno da Comunidade ; que
para a execução desse regime se definiram as modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1252/73 ; que, em              Considerando que a aplicação dessas regras às cotações
certos aspectos, essas modalidades remetem para disposi­          verificadas relativamente aos limões importados na Comu­
ções do Regulamento (CEE) n? 1035/72 do Conselho, de              nidade e originários de Chipre, leva a verificar que se
18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum            encontram preenchidas as condições previstas no artigo 4?
de mercados no sector das frutas e produtos agrícolas (2),        do Regulamento (CEE) n? 1252/73 ; que há, por isso,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           motivo para aplicar aos produtos em causa o direito da
(CEE) n? 1119/89 0 ;                                              pauta aduaneira comum,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1252/73 se
determinou que na importação de limões frescos se aplica
o direito da pauta aduaneira comum quando, por força das          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
disposições do n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE)
n? 1035/72, as cotações desse produto verificadas nos
mercados representativos da Comunidade no estádio do
importador-grossista ou referidas a esse estádio, afectadas                                Artigo 1 ?
pelo coeficiente de adaptação e diminuídos os direitos de
importação não aduaneiros, permanecem nos mercados
                                                                  O direito da Pauta Aduaneira Comum aplica-se, a partir
mais representativos com cotações inferiores, durante três
                                                                  de 13 de Janeiro de 1990, aos limões frescos do código
dias de mercado consecutivos, abaixo do preço de refe­
rência em vigor, acrescido da incidência neste preço da
                                                                  NC ex 0805 30 10 importados na Comunidade e originá­
                                                                  rios de Chipre.
pauta aduaneira comum e de um montante forfetário de
 1,20 unidade de conta (1,44 ECU) por cada 100 quilogra­
mas ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que os coeficientes de adaptação e os
direitos de importação não aduaneiros, são previstos relati­      O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
                                                                  de 1990 .
(') JO n ? L 133 de 21 . 5. 1973 , p. 113.
(2) JO n ? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .                          (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n ? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                           O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- 12 . 1 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 10/35
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1990 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão