CELEX: 31991R0157
Language: pt
Date: 1991-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 157/91 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

24. 1 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 18/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 157/91 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Janeiro de 1991
                               que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ultimo paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
 Económica Europeia,                                                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90
                                                                     (%
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 um período determinado, afectada do factor referido
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                no travessão anterior,
 artigo 16?,
 Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­      sendo estas cotações as verificadas em 22 de Janeiro de
                                                                1991 ,
 ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
 n? 15/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 102/91 (4);
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 indicadas no Regulamento (CEE) n? 15/91 , nos dados que
 a Corçiissão dispõe actualmente, leva a alterar o direito                               Artigo 1 ?
 nivelador actualmente em vigor em conformidade com o
 artigo 1 ? do presente regulamento ;                          O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       e 1703 90 00), em 0,67 ecus/ 100 kg.
 considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,     de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 2 de 4. 1 . 1991 , p . 8 .                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
Ò JO n? L 12 de 17. 1 . 1991 , p. 11 .                         O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.