CELEX: 31988R0425
Language: pt
Date: 1988-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 425/88 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, relativo à entrega de trigo mole à Etiópia a título de ajuda alimentar

16. 2. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 42/ 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 425/88 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Fevereiro de 1988
                      relativo à entrega de trigo mole à Etiópia a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e a gestão de ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­        resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à
política e à gestão de ajuda alimentar (3), estabelece a lista                            Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
                                                                É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte de ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          mento de trigo mole em benefício da Etiópia em confor­
                                                                midade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pelas suas decisões de 4 e 15 de              n? 2200/87 e nas condições que constam nos anexos.
Dezembro de 1987 relativas à atribuição de uma ajuda
alimentar em favor da Etiópia, a Comissão concedeu a
este país 65 000 toneladas de cereais a fornecer entregues                                Artigo 2?
no porto de desembarque ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
V) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 42/20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16. 2. 88
                                                               ANEXO I
             1 . Acções n?s (') : 42-43/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Etiópia
             4. Representante do beneficiário (2) : (Europa) : Ambassade de l'Ethiopie, boulevard Saint-Michel 32,
                 B- 1 040 Bruxelles (Telex 62285 ETH BRU B); (Etiópia) : Relief and Rehabilitation Commission (RRC),
                 PO Box 5686, Addis-Abeba cable REHAB (Tel. : 15 30 11 )
             5. Local ou pais de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto ILA.1 )
                 Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 1 60
             8 . Quantidade total : 25 000 toneladas
             9. Numero de lotes : 2 [lote 1 : 12 500 toneladas (Assab); lote 2 : 12 500 toneladas Massawa)]
           10. Acondicionamento : a granel, mais
                 — para o lote n? 1 : 262 500 ; lote n ? 2 : 262 500 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de
                      600 gramas, com capacidade para 50 quilogramas, e, para cada lote, 100 agulhas e o fio necessário,
                 — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) do mês e do ano
                      de embarque, seguido de :
                      1 . « ACTION N° 42/88 » ) e « WHEAT / FOOD AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                      2. « ACTION N° 43/88 » < COMMUNITY TO THE PEOPLE OF ETHIOPIA » (4)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarquei5) — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Assab ( 12 500 toneladas); Massawa (12 500 toneladas) (*)
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 15 de Março a 10 de Abril de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 31 de Maio de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 de Março de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15 de Março de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : 1 a 25 de Abril de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 31 de Maio de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (Telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário Q :
                 Restituição aplicável em 2 de Fevereiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 283/88 (JO n? L 26
                 de 30. 1 . 1988, p. 79.)
 ---pagebreak--- 16 . 2 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 42/21
                                                                ANEXO II
              1 . Acções n?s ('): 44-45/88
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : Etiópia
             4. Representante do beneficiário (2) : (Europa) : Ambassade de fÉthiopie, boulevard Saint-Michel 32,
                  B-1040 Bruxelles, telex 62285 ETH BRU B ; (Etiópia) : Ministry of Agriculture, Soil and Water Conserva­
                  tion Department, PO Box 62347, Addis-Abeba, tel. 44 80 40.
              5. Local ou pais de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto IIAl .)
                  Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 1 60
              8 . Quantidade total : 40 000 toneladas
              9. Numero de lotes : 2 [lote 1 : 25 000 toneladas (Assab) ; lote 2 : 15 000 toneladas (Massawa)]
            10. Acondicionamento : a granel, mais
                  — para o lote n? 1 : 525 000 ; lote n? 2 : 3 1 5 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de
                      600 gramas, com capacidade para 50 quilogramas, e, para cada lote, 1 00 agulhas e o fio necessário,
                  — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) do mês e do ano
                      de embarque, seguido de ;
                      1 . . ACTION No 44/88 » ) e « WHEAT / FOOD AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                      2. « ACTION No 45/88 » \ COMMUNITY TO THE PEOPLE OF ETHIOPIA » (<)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque (*) — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Assab (25 000 toneladas) ; Massawa (1 5 000 toneladas) (*)
            1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : 1 a 30 de Abril de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 de Março de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15 de Março de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 15 de Abril a 15 de Maio de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (Telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário Ç) :
                  Restituição aplicável em 2 de Fevereiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 283/88 (JO n? L 26
                  de 30 1 . 1988 , p. 79 .)
 ---pagebreak--- N ? L 42/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16. 2. 88
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : M. Haífner, PO Box 5570, Addis-Abeba, telex
                 21135 DELEGEUR, Addis-Abeba.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
            (4) O custo do ensacamento no destino é a cargo do adjudicatário.
            (*) A incluir no contrato de fretamento :
                 « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de
                 cdordenação e supervisão está incluído no frete ; em consequência, a taxa de 1 ,5 dólares dos Estados
                 Unidos da América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio *.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 236 20 05,
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30.
            Q O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n ? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito a restituição
                 à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa- -
                 tiva e ao coeficiente monetário. A data referido no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no
                 ponto 25 do presente anexo.
             (8) O porto de Massawa não pode acolher senão navios com um calado máximo de 28 pés e um compri­
                 mento máximo de 180 pés.