CELEX: 31992R0329
Language: pt
Date: 1992-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 329/92 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 148/92, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento a Albânia de 25 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês

N ? L 35/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 2. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 329/92 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Fevereiro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 148/92, relativo à abertura de um concurso
                 permanente para o fornecimento a Albânia de 25 000 toneladas de trigo mole
                  panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                          ,                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2938/91 do                 O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 148/92 passa a ter
Conselho, de 1 de Outubro de 1991 , relativo a uma acção         a seguinte redacção :
de emergência para o fornecimento gratuito de determi­
nados produtos agrícolas à Albânia ('),                              « Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     O concurso refere-se a uma quantidade de 25 000
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 toneladas de trigo mole panificável, das quais 10 000
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),              toneladas a granel e 15 000 toneladas em sacos, a
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              fornecer a partir do porte de Gante ao porto marítimo
(CEE) n? 3577/90 (3), nomeadamente, o n? 6 do seu                    albanês de Durres, no estádio CIF, não descarregado
artigo 7°,                                                           (ex-ship). ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2943/91 da
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
n? 3814/91 (% prevê que a adjudicação do fornecimento
dos cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2938/91            No n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 148/92, a
se efectua por meio de concurso ;                                data « 13 de Fevereiro de 1992 » é substituída pela data
                                                                 « 27 de Fevereiro de 1992 ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo 3 ?
Regulamento (CEE) n? 2258/87 Q, fixa, nomeadamente,
os critérios de qualidade para o trigo mole panificável          O anexo I do Regulamento (CEE) n? 148/92 é substituído
aceite para intervenção ;                                        pelo anexo I do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 148/92 da
Comissão (8) prevê a abertura de um concurso permanente                                   Artigo 4?
para o fornecimento à Albânia de 25 000 toneladas de
                                                                 O anexo III do Regulamento (CEE) n? 148/92 é substi­
trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo orga­           tuído pelo anexo II do presente regulamento .
nismo de intervenção francês ; que as dificuldades logís­
ticas na Albânia exigem uma alteração das condições deste
concurso ;                                                                                Artigo 5 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de gestão dos cereais,                                           peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n?  L 280 de 8 . 10. 1991 , p. 4.
(2) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(4) JO n?  L 280 de 8 . 10. 1991 , p. 16.
i5) JO n?  L 357 de 28. 12. 1991 , p. 69.
(6) JO n?  L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.
f)  JO n?  L 208 de 30. 7. 1987, p. 10.
(8) JO n?  L 17 de 24. 1 . 1992, p. 8.
 ---pagebreak--- 12. 2. 92                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 35/23
                                                       ANEXO I
          Concurso permanente para o fornecimento a Albânia de 25 000 toneladas de trigo mole
                   panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês
                       (Acondicionamento : 10 000 toneladas a granel, 15 000 toneladas em sacos)
                                            [Regulamento (CEE) n? 148/92]
                        Numeração                       Quantidade                      Despesas de
                     dos proponentes                   em toneladas                fornecimento pedidas
                                                                                   (em ecus por tonelada)
                            1                               2                                3
                            1
                            2
                            3
                            4
                           etc .
                                                       ANEXO II
                                                     * ANEXO III
                                              Especificações de entrega
          Entrega a granel e em sacos, CIF não descarregado (ex-ship), no porto albanês de Durres.
          Um lote de 25 000 toneladas em três entregas :
          — em sacos : 5 000 toneladas. Partida em 19 de Fevereiro de 1992. Chegada entre 1 e 2 de Março de
              1992,
          — em sacos : 10 000 toneladas. Partida em 24 de Fevereiro de 1992. Chegada entre 6 e 7 de Março de
              1992,
          — a granel : 10 000 toneladas. Partida em 6 de Março de 1992. Chegada entre 16 e 17 de Março de
              1992.
          As entregas podem ser feitas mais rapidamente, de acordo com a iniciativa do adjudicatário e sob a
          sua própria responsabilidade se as condições de descarga e levantamento portuário em Durres o
          permitirem .
          No caso de não aceitação de uma proposta em 13 de Fevereiro de 1992, todas as datas atrás indicadas
          são adiadas de sete dias .
          O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 20 de Fevereiro de 1992.
          Para as entregas em sacos :
          — embalagem em conformidade com o JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II. A.2.c)],
          — marcação :
              1 . Bandeira europeia : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (anexo I),
              2. Inscrição em língua albanesa :
                  "Trigo mole/Comunidade Europeia".
          Com vista a uma eventual reembalagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios da
          mesma qualidade que os que contêm a mercadoria com a inscrição seguida de um R maiúsculo. ».