CELEX: 31987R3123
Language: pt
Date: 1987-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3123/87 da Comissão, de 20 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

21 . 10 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 296/ 1
                                                                  I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3123/87 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Outubro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 19 de Outubro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão (^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
 (') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                                                Artigo 2 ?
 (2) JO   n? L 182  de 3 . 7. 1987, p . 40 .
 (3) JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p . 1 .
 O   JO   n? L 153  de 13 . 6. 1987, p . 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 O   JO   n? L 185  de 4. 7. 1987, p . 38 .                           Outubro de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 296/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   21 . 10 . 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1987.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                     Direitos niveladores
                     aduaneira                  Designação das mercadorias
                      comum                                                                                     Países terceiros
                                                                                             Portugal
              10.01 B 1                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                                      —
                                                                                                                  185,18
              10.01 B II                  Trigo duro                                          41,18               245,96 00
              10.02                       Centeio                                             30,05               156,86 0
              10.03                       Cevada                                               17,51              181,17
              10.04                       Aveia                                               82,52               137,44
              10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         II
                                          destinado a sementeira                                 —
                                                                                                                  167,99 0 0 0
              10.07 A                     Trigo mourisco                                       17,51              107,52
              10.07 B                     Milho painço                                         17,51              116,60(1)
              10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         Il
                                          destinado a sementeira                               17,89              171,55 00
              10.07 DI                    Triticale                                              0                  0
              10.07 D II                  Outros cereais                                       17,51               41,40 0
              11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          II\
                                          trigo e centeio (méteil)                               3,32             272,92
              11.01 B                     Farinhas de centeio                                  55,73              233,27
            . 11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                                77,08              394,49
              11.02 A I b)                Sêmolas de trigo mole                                  2,86             294,03
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas <e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
              O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .
              (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.