CELEX: 31995D0141
Language: pt
Date: 1995-04-10 00:00:00
Title: 95/141/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Abril de 1995, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Suécia (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31995D0141

95/141/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Abril de 1995, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Suécia (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 092 de 25/04/1995 p. 0025 - 0025

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1995 que aprova o plano de  aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de  ovos para incubação apresentado pela Suécia (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto  relevante para efeitos do EEE) (95/141/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições  de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e  de ovos para incubação provenientes de países terceiros  (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu  artigo 3º, Considerando que, pela carta de 23 de Fevereiro de 1995, a Suécia notificou à Comissão um plano; Considerando que o plano foi examinado, tendo-se concluído que o mesmo satisfaz as exigências da  Directiva 90/539/CEE e, nomeadamente, do seu anexo II; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o plano apresentado pela Suécia para aprovação de  estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para  incubação. Artigo 2º A Suécia porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas  para aplicação do plano referido no artigo 1º antes de 1 de Abril de 1995. Artigo 3º O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão