CELEX: 31993R0865
Language: pt
Date: 1993-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 865/93 da Comissão, de 14 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15. 4. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 91 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 865/93 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Abril de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    compreendido entre 13 de Abril de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                            Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                                 previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             1993.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados- membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO  n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 91 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      15 . 4. 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                              4                   5                  6                 7
                    0709 90 60                0    .              0                  0                 0
                    0712 90 19                0                   0                  0                 0
                    1001 10 00                0                   0                  0                 0
                    1001 90 91                0                   0                  0                 0
                    1001 90 99                0                   0                  0                 0
                    1002 00 00                0                   0                  0                 0
                    1003 00 10                0                   0                  0                 0
                    1003 00 20                0                   0                  0                 0
                    1003 00 80                0                   0                  0                 0
                    1004 00 00                0                   0                  0                 0
                    1005 10 90                0                   0                  0                 0
                    1005 90 00                0                   0                  0                 0
                    1007 00 90                0                   0                  0                 0
                    1008 10 00                0                   0                  0                 0
                    1008 20 00                0                   0                  0                 0
                    1008 30 00                0                   0                  0                 0
                    1008 90 90                0                   0                  0                 0
                    1101 00 00                0                   0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                     Código NC
                                            4              5                6               7            8
                     1107 10 11             0              0                0               0            0
                     1107 10 19             0              0                0               0            0
                     1107 10 91             0              0                0               0            0
                     1107 10 99             0              0                0               0            0
                    1107 20 00              0              0                0               0            0