CELEX: 31988R1876
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1876/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N? L 168/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 7. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1876/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1988
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           1428/76 do Conselho ^, tomando por base, em relação a
                                                                cada mês de validade do certificado de exportação, o preço
                                                                CIF calculado com base nas ofertas para embarque no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mês em que a exportação será efectuada ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,            1676/85 do Conselho (•% com a última redacção que
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Ç),
17?,
                                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                     nidade referidas ijo travessão precedente e o coefi­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,             ciente anteriormente referido ;
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia    Considerando que, das disposições atrás citadas resulta
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função        que a correcção deve ser fixada em conformidade com o
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da            anexo do presente regulamento ;
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
a realizar durante a duração da validade do certificado ;
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE (3), alte­         de Gestão dos Cereais,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1397/68 (4), estabeleceu
as modalidades da prefixação de restituição à exportação
do arroz e das trincas ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a                                   Artigo 1 ?
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ; que a resti­        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
tuição, pelo contrário, deve ser acrescida de um montante       mente em relação às exportações de arroz e de trincas
no máximo igual à diferença entre o preço CIF e o preço         referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n?
CIF de compra a prazo, quando o primeiro for superior ao         1418 /76 está fixada no anexo.
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ;
Considerando que o preço CIF é o determinado nos                                          Artigo 2P
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
                                                                 1988 .
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
Pi IO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.                         O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.
f) JO n? 204 de 24. 8 . 1967, p. 20/6.                          (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 222 de 10. 9. 1968, p. 6.                           f) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 168/29
          O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa a correcção aplicável à resti
                                       tuiçãò em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                          (em ECUs/t)
                Código do produto
                                               Corrente          1 ? período        2? período         3? período
                                                  7                   8                  9                 10
                  1006 20 10 000                 —
                                                                    . —                  —
                ' 1006 20 90 000                  0                   0                  0                  0
                  1006 30 11 000                 —                    —                  —
                                                                                                        .  —
                  1006 30 19 000                 —                    —                  —                 —
                  1006 30 91 000                 —                    —                  —                 —
                  1006 30 99 100                  0                   0                  0                  0
                  1006 30 99 900                  0                   0                  0                  0
                  1006 40 00 000                 —                    —                 —                  —
          NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
               3846/87 alterado.