CELEX: 31987R0333
Language: pt
Date: 1987-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 333/87 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 2. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 32/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 333/87 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Fevereiro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                              sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                                           Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         n? 195/87 alterado, são alteradas em conformidade com o
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio      anexo do presente regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 195/87 (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                                           Artigo 2?
(CEE) n? 249/87 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
do Regulamento (CEE) n? 195/87 aos dados dos quais a             de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO n? L 21 de 23. 1 . 1987, p. 71 .
 O JO n° L 25 de 28 . 1 . 1987, p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 32/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3 . 2. 87
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987, que altera as restituições aplicáveis
                        à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                                          Montante
            N? da pauta                                Designação das mercadorias                             das
          aduaneira comum
                                                                                                         restituições
             10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                             a) Trigo mole panificável (4) :
                                 relativamente às exportações para :
                                 — zona II e zona III
                                     com excepção da Polónia, da Checoslováquia, da Roménia, da
                                     Bulgária e da Hungria                                                 146,60
                                 — os outros países terceiros                                                  0
                             b) Outros                                                                         0
             10.01 B II      Trigo duro
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                            5,00 (3)
                             — zona I e zona II a)                                                         196,00 (3)
                             — os outros países terceiros                                                    10,00 (3)
             10.02           Centeio
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                            5,00
                             — os outros países terceiros                                                    10,00
             10.03           Cevada
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                        125,00
                             — zona II b)                                                                  129,00
       \                     — os outros países terceiros                                                    20,00
             10.04           Aveia
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           —
                             — a zona I                                                                      95,00
                             — os outros países terceiros                                                     —
             10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                                                                                      I      10,00
                             — a zona I, a zona V, a República Democrática Alemã e as ilhas Canárias         20,00
                             — os outros países terceiros                                                     —
             10.07 B         Milho painço                                                                     —
             10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                      —
         ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :                                                \
                             —    teor  em cinzas de 0 a 520                                                196,00
                             —    teor  em cinzas de 521 a 600                                              196,00
                             —    teor  em cinzas de 601 a 900                                              173,00
                             —    teor  em cinzas de 901 a 1100                                             160,00
                             —    teor  em cinzas de 1101 a 1650                                            149,00
                             —    teor  em cinzas de 1651 a 1900                                            133,00
 ---pagebreak--- 3 . 2. 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 32/ 15
                                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                                                                              Montante
              N? da pauta                                         Designação das mercadorias                                      das
            aduaneira comum
                                                                                                                             restituições
          ex 11.01 B               Farinhas de centeio :
                                   — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 196,00
                                   — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              196,00
                                   — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             196,00
                                   — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             196,00
               1 1 .02 A I a)      Sêmolas de trigo duro :
                                   — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                           321,00 (3)
                                   — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                           304,00 (3)
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                271,00 (3)
                                   — teor em cinzas : mais de 1 300                                                            256,00 (3)
               1 1 .02 A I b)      Sêmolas de trigo mole :                                                                 I
                                   — teor em cinzas de 0 a 520                                                                  196,00
          (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
              peso.
          (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
              peso.
          (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
          (4) Trigo mole panificável que satisfaz os critérios de qualidade definidos no Regulamento (CEE) n? 3978/86 da Comissão (JO n? L
              370 de 30. 12. 1986, p. 17.).
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).