CELEX: 31992R0864
Language: pt
Date: 1992-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 864/92 da Comissão, de 6 de Abril de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 91 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 4. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 864/92 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Abril de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 um período determinado, afectada do factor referido
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                sendo estas cotações as verificadas em 3 de Abril de 1992 ;
artigo 15?,
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          termos do anexo do presente regulamento,
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                   no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
0   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
¥) JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- 7. 4. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 91 / 11
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
             direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                       Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                 Código NC
                                           4                   5                  6                 7
                 0709 90 60                0                   0                  0                 0
                 0712 90 19                0                   0                  0                 0
                 1001 10 10                0                   0                  0                 0
                 1001 10 90                0                   0                  0                 0
                 1001 90 91                0                   0                  0                 0
                 1001 90 99                0                   0                  0                 0
                 1002 00 00                0                   0                  0                 0
                 1003 00 10                0                   0                  0                 0
                 1003 00 90                0                   0                  0                 0
                 1004 00 10                0                   0                  0                 0
                 1004 00 90                0                   0                  0                 0
                 1005 10 90                0                   0                  0                 0
                 1005 90 00                0                   0                  0                 0
                 1007 00 90                0                   0                  0                 0
                 1008 10 00                0                   0                  0                 0
                 1008 20 00                0                   0                  0                 0
                 1008 30 00                0                   0                  0                 0
                 1008 90 90                0                   0                  0                 0
                 1101 00 00                0                   0                  0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                 Código NC
                                         4              5                6               7            8
                 1107 10 11              0              0                0               0            0
                 1107 10 19              0              0                0               0            0
                 1107 10 91              0              0                0               0            0
                 1107 10 99              0              0                0               0            0
                 1107 20 00              0              0                0               0            0