CELEX: 62010TN0491
Language: pt
Date: 2010-10-15 00:00:00
Title: Processo T-491/10: Recurso interposto em 15 de Outubro de 2010 — SNCF/IHMI — Infotrafic (infotrafic)

15.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/28
            
         Recurso interposto em 15 de Outubro de 2010 — SNCF/IHMI — Infotrafic (infotrafic)
   (Processo T-491/10)
   ()
   2011/C 13/54
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Société nationale des chemins de fer français (SNCF) (Paris, França) (representante: H. Reynaud, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Infotrafic SA (Ermont, França)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               reformar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Agosto de 2010, no processo R 1268/2009-2, nos n.os 16 a 23;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa «infotrafic» para produtos e serviços das classes 9, 16, 38, 39 e 42 — marca comunitária n.o1 926 815
   
      Titular da marca comunitária: Infotrafic SA
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 52.o e 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que o exame de uma marca comunitária complexa, com um elemento desprovido de carácter distintivo ou que possui carácter distintivo duvidoso, deve ser realizado em relação a cada elemento separadamente. Violação do dever de fundamentação.