CELEX: 31990R1122
Language: pt
Date: 1990-05-03
Title: Regulamento (CEE) nº 1122/90 da Comissão, de 2 de Maio de 1990, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

N ? L 112/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              3 . 5 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1 122/90 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Maio de 1990
                 que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das
                                                       ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1028/90 da
                                                                Comissão (3), instituiu um montante corrector a cobrar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              aquando da importação na Comunidade a Dez de berin­
Económica Europeia,                                             gelas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                                Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina           artigo 3° do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de              dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo          corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­        a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excep­
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2          ção das ilhas Canárias,
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 1 52? do Acto de Adesão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,                                       Artigo 1 ?
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos           O montante de 17,97 ecus que figura no artigo 1 ? do
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das            Regulamento (CEE) n? 1028/90 substituído pelo
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de         montante de 1,41 ecus.
referência em relação aos países terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                                         Artigo 2?
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;              1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3.
(2) JO n ? L 371 de 30. 12. 1989, p. 28.                        (3) JO n? L 106 de 26. 4. 1990, p. 25.