CELEX: 31988R1466
Language: pt
Date: 1988-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1466/88 da Comissão, de 27 de Maio de 1988, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

28 . 5. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 132/63
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1466/88 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Maio de 1988
                   que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                                    na importação de tomates originários da Turquia
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          compensação na importação de tomates originários da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Turquia ;
  Económica Europeia,                                            Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
  Portugal,                                                       1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
                                                                 produtos agrícolas originários da Turquia (4), com a última
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        n? 1 555/84 (^ se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
 nização comum de mercados no sector das frutas e                preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     compensação,
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1341 /88 da
  Comissão (3) se instituiu um direito compensatório e
 suspendeu o direito aduaneiro preferencial na importação                                  Artigo 1 ?
 de tomates originários da Turquia ;
                                                                 O Regulamento (CEE) n? 1341 /88 é revogado.
 Considerando que, em relação a esses produtos originários
 da Turquia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces­                                Artigo 2?
 sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
 previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
 n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de             1988 . '
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 107 de 28. 4. 1988, p. 1 .                          (4) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 9.
(3) JO n? L 124 . de 18. 5. 1988, p. 22.                        O JO n? L 150 dè 6. 6. 1984, p. 4.