CELEX: 31988R2341
Language: pt
Date: 1988-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2341/88 da Comissão, de 28 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29 . 7. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 204/9
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2341/88 DA COMISSÃO
                                                        de 28 de Julho de 1988
                     que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamènto (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 27 de Julho de
                                                                       1988 ;
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
  artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamènto,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                          Artigo 1 ?
  nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
   Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
   niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em   zero .
   pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão (*) e
   pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
   Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
   normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo.
   tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
. — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
        um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25% ,
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1988 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1988 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
   (>) JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
   (2) JO  n?  L 110  de  29. 4.   1988, p. 7.
   (3) JO  n?  L 164  de  24. 6.   1985, p. 1.
   (<) JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
   15) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 204/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29 . 7. 88
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1988 , que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                               7                    8                   9                  10
                     0709 90 60 :              0                    0                  0                   0
                     0712 90 19                0                    0                   0                  0
                     1001 10 10                0                  4,76                4,76               4,76
                     1001 10 90                0                  4,76                4,76               4,76
                     1001 90 91                0                    0                   0                  0
                     1001 90 99                0                    0                   0                   0
                     1002 00 00                0                    0                   0                  0
                     1003 00 10                0                    0                   0                   0
                     1003 00 90                0                    0                   0                   0
                     1004 0010                 0                    0                   0                   0
                     1004 00 90                0                    0                   0                   0
                     100510 90                 0                    0                   0                   0
                     1005 90 00                0                    0                   0                   0
                     1007 00 90                0                    0                   0                   0
                     1008 10 00                0                    0                   0                   0
                     1008 20 00                0                    0                   0                   0
                     1008 30 00                0                    0                   0                   0
                     1008 90 90                0                    0                   0                   0
                     1101 00 00                0                    0                   0                   0
                                                       B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período       3? período   .4 ? período
                     Código NC
                                             7              8                9                10              11
                     1107 10 11              0              0                0                0               0
                     1107 10 19              0              0                0                0               0
                     1107 10 91              0              0                0                0               0
                     1107 10 99              0              0                0                0               0
                     1107 20 00              0              0                0                0               0