CELEX: 32013R1282
Language: pt
Date: 2013-12-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1282/2013 da Comissão, de 10 de dezembro de 2013 , que corrige a versão em língua polaca do Regulamento (CE) n. ° 2508/2000 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 104/2000 do Conselho no que diz respeito aos programas operacionais no setor das pescas

11.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 332/13
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1282/2013 DA COMISSÃO
   de 10 de dezembro de 2013
   que corrige a versão em língua polaca do Regulamento (CE) n.o 2508/2000 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no que diz respeito aos programas operacionais no setor das pescas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 5, o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foi detetado um erro no artigo 12.o da versão em língua polaca do Regulamento (CE) n.o 2508/2000 da Comissão, de 15 de novembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no que diz respeito aos programas operacionais no setor das pescas (2). Por conseguinte, é necessário corrigir a versão em língua polaca. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2508/2000 deve, pois, ser alterado em conformidade. A fim de eliminar os erros no ato a retificar o mais rapidamente possível, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação,
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Diz respeito apenas à versão em língua polaca.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.01.2000, p. 22.
   
      (2)  JO L 289 de 16.11.2000, p. 8.