CELEX: 31995R0223
Language: pt
Date: 1995-02-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 223/95 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 que fixa, para o mês de Janeiro de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N? L 26/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 2. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 223/95 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Fevereiro de 1995
                   que fixa, para o mês de Janeiro de 1995, a taxa de conversão agrícola específica
                   do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicaveis
                                                                 no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
  Europeia,                                                      anterior ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81. do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­      Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a        fixação, para o mês de Janeiro de 1995, da taxa de conver­
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         são agrícola específica do montante do reembolso dos
                                                                 custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
  n? 133/94 (2),
                                                                 conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),                                      Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da                A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 normas especiais para a aplicação da taxa de conversão          montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 agrícola no sector do açúcar (5), com a última redacção que     rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2926/94 (% e,             fixada, para o mês de Janeiro de 1995, no anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                                    Artigo 2?
 (CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8? do              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas            peias.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata           É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(Ó JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
M JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- 3 . 2. 95                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 26/ 19
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1995, que fixa, para o mês de Janeiro de
          1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                      armazenagem no sector do açúcar
                                             Taxas de conversão agrícolas
                           1 ecu =     49,3070        francos belgas e francos luxemburgueses
                                        9,34812       coroas dinamarquesas
                                        2,35418       marcos alemães
                                        7,98191       francos franceses
                                        0,976426      libra irlandesa
                                        2,65256       florins neerlandeses
                                      354,617         dracmas gregas
                                      196,431         pesetas espanholas
                                    2 395,41          liras italianas
                                      239,331         escudos portugueses
                                        0,953575      libra esterlina
                                        7,03172       marcos finlandeses
                                       11,0722        coroas suecas
                                       16,5658        xelins austríacos