CELEX: 31983R2329
Language: pt
Date: 1983-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2329/83 da Comissão, de 12 de Agosto de 1983, que rectifica a versão grega do Regulamento (CEE) n.° 1816/63 da Comissão que altera o Regulamento (CEE) n.° 2042/75 no que diz respeito ao tempo de validade dos certificados de exportação de alimentos compostos à base de cereais para animais e de produtos transformados à base de cereais e de arroz

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31983R2329

Regulamento (CEE) n.° 2329/83 da Comissão, de 12 de Agosto de 1983, que rectifica a versão grega do Regulamento (CEE) n.° 1816/63 da Comissão que altera o Regulamento (CEE) n.° 2042/75 no que diz respeito ao tempo de validade dos certificados de exportação de alimentos compostos à base de cereais para animais e de produtos transformados à base de cereais e de arroz  

Jornal Oficial nº L 222 de 13/08/1983 p. 0026 - 0026 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0183  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0183 

REGULAMENTO (CEE) No 2329/83 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1983 que rectifica a versão grega do Regulamento (CEE) no 1816/63 da Comissão que altera o Regulamento (CEE) no 2042/75 no que diz respeito ao tempo de validade dos certificados de  exportação de alimentos compostos à base de cereais para animais e de produtos transformados à base de cereais e de arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada no Regulamento (CEE) no 1451/82 (2) e, nomeadamente, o  seu artigo 12o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada no Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 10o,   Considerando que o Regulamento (CEE) no 1816/83 da Comissão (4) alterou o Regulamento (CEE) no 2042/75 (5) no que diz respeito ao tempo de validade dos certificados de exportação de alimentos compostos à base de cereais para animais e de produtos  transformados à base de cereais e de arroz; que um exame demonstrou que existe um erro na versão em grego de anexo deste regulamento; que convém, portanto, rectificar o regulamento em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Na versão grega do Regulamento (CEE) no 1816/83, no Anexo II A «Tomeas sitiron» em frente das subposições 10.01 B I até 10.01 B II da pauta aduaneira comum, na coluna «Sitos skliros» a menção «Mechri to telos toy tetartoy mina apo ekoysn toy  pistopoiitikoy» é substituída pela menção «Mechri ta telos toy defteroy mina apo tin ekdosn toy pistopoiitikoy». Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto de 1983. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 12 de Agosto de 1983. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão  (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 164 de 14. 6. 1982, p. 1.(3) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(4) JO no L 278 de 2. 7. 1983, p. 13.(5) JO no L 213 de 11. 8. 1975, p. 5. conformidade com o disposto na alínea a ) do