CELEX: 62011TA0396
Language: pt
Date: 2013-05-30 00:00:00
Title: Processo T-396/11: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de maio de 2013 — ultra air/IHMI — Donaldson Filtration Deutschland (ultrafilter international) [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária ultrafilter international — Motivo absoluto de recusa — Artigo 52. °, n. ° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Abuso de direito» ]

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 225/71
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 30 de maio de 2013 — ultra air/IHMI — Donaldson Filtration Deutschland (ultrafilter international)
   (Processo T-396/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária ultrafilter international - Motivo absoluto de recusa - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Abuso de direito)
   2013/C 225/156
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ultra air GmbH (Hilden, Alemanha) (representante: C. König, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Donaldson Filtration Deutschland GmbH (Haan, Alemanha) (representantes: N. Siebertz e M. Teworte-Vey, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de maio de 2011 (processo R 374/2010-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a ultra air GmbH e a Donaldson Filtration Deutschland GmbH
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 18 de maio de 2011 (processo R 374/2010-4).
            
         
               2.
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela ultra air GmbH.
            
         
               3.
            
            
               A Donaldson Filtration Deutschland GmbH suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 298, de 8.10.2011.