CELEX: 62009FN0098
Language: pt
Date: 2009-11-20 00:00:00
Title: Processo F-98/09: Recurso interposto em 20 de Novembro de 2009 — Whitehead/Banco Central Europeu

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/82
            
         Recurso interposto em 20 de Novembro de 2009 — Whitehead/Banco Central Europeu
   (Processo F-98/09)
   2010/C 24/157
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sarah Whitehead (Frankfurt am Main, Alemanha) (Representantes: L. Levi, M. Vandenbussche, advogados)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Recurso de anulação da decisão de 8 de Janeiro de 2009 que atribui à recorrente um aumento salarial de dois pontos no quadro do Annual salary and Bonus Review (ASBR) para 2008, recebido em 15 de Janeiro de 2009, bem como da folha de vencimento de 15 de Janeiro de 2009 que executa essa decisão.
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão do Banco Central Europeu de 8 de Janeiro de 2009 relativa ao ASBR de 2008 da recorrente, que lhe foi comunicada em 13 ou 14 de Janeiro de 2009 (durante a sua ausência);
            
         
               —
            
            
               anular a folha de vencimento da recorrente de 15 de Janeiro de 2009, que executa essa decisão;
            
         
               —
            
            
               consequentemente, ordenar o pagamento do montante do seu salário correspondente à diferença entre o ASBR de 2008 controvertido e o ASBR que lhe devia ter sido atribuído, a partir de 15 de Janeiro de 2009 e até ao pagamento integral, acrescido dos juros de mora à taxa marginal de crédito do Banco Central Europeu durante o período de mora acrescida de 3 pontos percentuais;
            
         
               —
            
            
               no caso da realização de um novo procedimento ASBR para 2008 apresentar dificuldades excessivas, ordenar a atribuição do equivalente a 3 pontos salariais para compensar os danos materiais;
            
         
               —
            
            
               em qualquer caso, ordenar o pagamento de uma indemnização pelos danos morais sofridos estimada ex aequo et bono em 10 000 EUR;
            
         
               —
            
            
               condenar o Banco Central Europeu nas despesas.