CELEX: 62011TN0648
Language: pt
Date: 2011-12-21 00:00:00
Title: Processo T-648/11: Recurso interposto em 21 de dezembro de 2011 — Smart Technologies ULC/IHMI (SMART NOTEBOOK)

25.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 58/11
            
         Recurso interposto em 21 de dezembro de 2011 — Smart Technologies ULC/IHMI (SMART NOTEBOOK)
   (Processo T-648/11)
   2012/C 58/21
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Smart Technologies ULC (Calgary, Canadá) (representantes: M. Edenborough, QC, T. Elias, barrister, e R. Harrison, solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 29 de setembro de 2011 no processo R 942/2011-1;
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente, alterar a decisão impugnada da Primeira Câmara de Recurso no sentido de que seja declarado que o pedido tem um caráter distintivo suficiente para impedir qualquer objeção ao seu registo ao abrigo do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) ou c), do Regulamento; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SMART NOTEBOOK» para produtos da classe 9 — Pedido de marca comunitária n.o 9049313.
   
      Decisão do examinador: Indeferiu o pedido de registo de marca comunitária.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que o pedido de marca comunitária não tinha caráter distintivo. Além disso, a recorrente alega que o pedido não é descritivo dos seus produtos, mas tem um caráter distintivo que lhe permite funcionar como indicador da origem comercial dos produtos em causa. Em particular, a recorrente alega que a Câmara: a) aplicou o critério errado para aferir se a marca era ou não descritiva dos produtos para os quais o registo foi pedido; b) não teve em consideração que a recorrente tinha uma família de marcas «Smart» e confundiu erradamente esta questão com o conceito de caráter distintivo adquirido previsto no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento; e c) rejeitou erradamente o fundamento relativo à confiança legítima numa situação em que todas as outras marcas invocadas pertenciam à recorrente, que contrasta com a situação em que as marcas pertencem a terceiros.