CELEX: 62011TA0308
Language: pt
Date: 2014-10-16 00:00:00
Title: Processo T-308/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2014 — Eurallumina/Comissão «Auxílios estatais — Eletricidade — Tarifa preferencial — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Conceito de auxílio estatal — Auxílio novo»

24.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 421/30
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2014 — Eurallumina/Comissão
   (Processo T-308/11) (1)
   
   («Auxílios estatais - Eletricidade - Tarifa preferencial - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno - Conceito de auxílio estatal - Auxílio novo»)
   2014/C 421/40
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Eurallumina SpA (Portoscuso, Itália) (Representante: V. Leone, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: V. Di Bucci e É. Gippini Fournier, agentes)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação, no que respeita à recorrente, da Decisão 2011/746 EU da Comissão, de 23 de fevereiro de 2001, relativa aos auxílios estatais C 38/B/04 (ex NN 58/04) e C 13/06 (ex NN 587/05) executados pela Itália a favor das empresas Portovesme Srl, ILA SpA, Eurallumina SpA e Syndial SpA (JO L 309, p. 1), a título subsidiário, pedido de anulação dos artigos 2.o e 3.o da referida decisão, este último na medida em que nele se ordena a restituição dos auxílios concedidos à recorrente e, a título ainda mais subsidiário, um pedido de anulação do artigo 3.o da mesma decisão, sempre no que respeita à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Eurallumina SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 238, de 13.8.2011.