CELEX: 62009TA0057
Language: pt
Date: 2011-10-20 00:00:00
Title: Processo T-57/09: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — Alfastar Benelux/Conselho ( «Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços de manutenção técnica e de serviços de “help-desk” e de intervenção no local para os computadores pessoais, as impressoras e os periféricos do Secretariado-Geral do Conselho — Rejeição da proposta de um concorrente — Dever de fundamentação» )

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Processo T-57/09: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — Alfastar Benelux/Conselho ( «Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços de manutenção técnica e de serviços de “help-desk” e de intervenção no local para os computadores pessoais, as impressoras e os periféricos do Secretariado-Geral do Conselho — Rejeição da proposta de um concorrente — Dever de fundamentação» )  

Jornal Oficial nº C 355 de 03/12/2011 p. 0016 - 0016



		Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — Alfastar Benelux/Conselho(Processo T-57/09) [1]PartesRecorrente: Alfastar Benelux (Ixelles, Bélgica) (representante: N. Keramidas, advogado)Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Balta, M. Vitsentzatos e M. Robert, agentes)ObjectoPor um lado, um pedido de anulação da decisão do Conselho, de 1 de Dezembro de 2008, que rejeita a proposta apresentada pelo agrupamento de empresas Alfastar-Siemens, composto pela Alfastar Benelux e pela Siemens IT Solutions and Services SA, no quadro do processo de concurso público UCA/218/07 para a manutenção técnica e para os serviços de "help-desk" e de intervenção no local para os computadores pessoais, as impressoras e os periféricos do Secretariado-Geral do Conselho (JO 2008/S 91-122796), e que atribui o contrato a outro concorrente e, por outro, um pedido de indemnização.Dispositivo1. A decisão do Conselho, de 1 de Dezembro de 2008, que rejeita a proposta apresentada pelo agrupamento de empresas composto pela Alfastar Benelux e pela Siemens IT Solutions and Services SA, no quadro do processo de concurso UCA/218/07 para a manutenção técnica e para os serviços de "help-desk" e de intervenção no local para os computadores pessoais, as impressoras e os periféricos do Secretariado-Geral do Conselho e que atribui o contrato a outro concorrente é anulada.2. O pedido de indemnização é indeferido.3. O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.[1] JO C 102 de 1.5.2009.--------------------------------------------------