CELEX: 31995R1736
Language: pt
Date: 1995-07-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1736/95 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15. 7 . 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 165/ 15
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1736/95 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Julho de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1363/95 (2), e, nomea­
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                          cado no quadro constante do anexo.
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixa­        O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
ção pela Comissão dos valores forfetários de importação          de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0   JO  n? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 165/ 16          I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  15 . 7 . 95
                                                                         ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1995, que estabelece os valores forfetários
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
           0702 00 35                    052                 47,6                                                       508                  74,8
                                         060                 80,2                                                       512                  49,0
                                         066                 41,7                                                       524                  47,5
                                         068                 32,4                                                       528                  23,4
                                         204                 50,9
                                                                                                                        800                  92,8
                                         212                117,9
                                                                                                                        804                  87,7
                                         624                 75,0
                                                                                                                        999                  65,5
                                         999                 63,7
                                                                                         0808 20 47                     388                  78,8
           0707 00 25                    052                 50,1
                                                                                                                        512                  63,3
                                         053                166,9
                                                                                                                        528                  67,6
                                         060                 39,2
                                                                                                                        800                  64,8
                                         066                 53,8
                                                                                                                        804                  69,9
                                         068                 60,4
                                                                                                                        999                  68,9
                                         204                 49,1
                                                                                         0809 10 40                     052                 106,3
                                         624                207,3
                                                                                                                        064                 104,4
                                         999                 89,5
                                                                                                                        999                 105,4
           0709 90 77                    052                 55,6
                                                                                   0809 20 41 , 0809 20 49              052                 176,1
                                         204                 77,5
                                                                                                                        061                 170,0
                                         624                196,3
                                                                                                                        064                 177,6
                                         999                109,8
                                                                                                                        068                  63,1
           0805 30 30                    388                 62,0
                                                                                                                        400                 193,3
                                         512                 55,7
                                         524                 60,3                                                       624                 239,5
                                         528                 52,2                                                       676                 166,2
                                         600                 54,7                                                       999                 169,4
                                         624                 78,0                  0809 30 31 , 0809 30 39              052                 113,4
                                         999                 60,5                                                       220                 121,8
    0808 10 71 , 0808 10 73 ,                                                                                           624                 106,8
            0808 10 79                   039                 83,5                                                       999                 114,0
                                         388                 66,6                        0809 40 30                     624                 218,3
                                         400                 63,8                                                       999                 218,3
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».