CELEX: 62006CA0510
Language: pt
Date: 2009-03-19 00:00:00
Title: Processo C-510/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de Março de 2009 — Archer Daniels Midland Co./Comissão das Comunidades Europeias ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do gluconato de sódio — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Política comunitária da concorrência — Igualdade de tratamento — Volume de negócios a tomar em consideração — Circunstâncias atenuantes )

16.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/3
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de Março de 2009 — Archer Daniels Midland Co./Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-510/06 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do gluconato de sódio - Coimas - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Política comunitária da concorrência - Igualdade de tratamento - Volume de negócios a tomar em consideração - Circunstâncias atenuantes»)
   2009/C 113/05
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Archer Daniels Midland Co. (representante: M. Garcia, solicitor)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: A. Bouquet e X. Lewis, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 27 de Setembro de 2006, Archer Daniels Midland/Comissão (T-329/01), pelo qual o Tribunal negou provimento a um recurso destinado a obter a anulação dos artigos 1.o e 3.o da Decisão C(2001) 2931 final da Comissão, de 2 de Outubro de 2001, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/E-1/36.756 — gluconato de sódio), e, a título subsidiário, a redução da coima aplicada à recorrente
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Archer Daniels Midland Co. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 56, de 10.3.2007.