CELEX: 
Language: pt
Date: 2017-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que retifica a versão em língua estónia do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos técnicos e gerais respeitantes aos limites de emissão e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               A versão em língua estónia do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 contém vários erros. A fim de alinhar a versão em língua estónia com as restantes versões linguísticas, é necessário adotar um regulamento delegado que retifique o Regulamento Delegado (UE) 2017/654.
            
            
               2.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               O presente regulamento delegado retifica erros de tradução na versão em língua estónia do Regulamento Delegado (UE) 2017/654.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 20.12.2017
            
            
               que retifica a versão em língua estónia do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos técnicos e gerais respeitantes aos limites de emissão e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1024/2012 e (UE) n.º 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE(
                  1
               ), nomeadamente o artigo 24.º, n.º 11, o artigo 25.º, n.º 4, alíneas a), b) e c), o artigo 26.º, n.º 6, o artigo 34.º, n.º 9, o artigo 42.º, n.º 4, o artigo 43.º, n.º 5, e o artigo 48.º, 
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A versão em língua estónia do Regulamento Delegado (UE) 2017/654(
                  2
               ) da Comissão contém vários erros nos anexos I a VI que os tornam ilegíveis.
            
            
               (2)A versão em língua estónia do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 deve, consequentemente, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa)
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
         
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os EstadosMembros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 20.12.2017
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  ()
                        JO L 252 de 16.9.2016, p. 53. 
               
               
                  
                     (2)
                  ()
                        Regulamento Delegado (UE) 2017/654 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos técnicos e gerais respeitantes aos limites de emissão e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias (JO L 102 de 13.4.2017, p. 1).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
                (não diz respeito à versão portuguesa)