CELEX: 61977CC0035
Language: pt
Date: 1977-11-10 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 10 de Novembro de 1977. # Elisabeth Beerens contra Rijksdienst voor Arbeidsvoorziening. # Pedido de decisão prejudicial: Arbeidsrechtbank Hasselt - Bélgica. # Processo 35-77.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   JEAN-PIERRE WARNER
   apresentadas em 10 de Novembro de 1977 (
         *1
      )
   Conclui que se declare que, na ausência de prova em contrário, um tribunal deve considerar uma declaração feita por um Estado-membro nos termos do artigo 5o
       do Regulamento n.o 1408/71 como identificando de forma bastante os domínios da sua legislação que caem no âmbito de aplicação do regulamento.
   (
         *1
      )	Língua original: inglês.