CELEX: 31996R0808
Language: pt
Date: 1996-04-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 808/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que rectifica os Regulamentos (CE) nº 495/96, (CE) nº 505/96, (CE) nº 513/96, (CE) nº 525/96, (CE) nº 537/96, (CE) nº 543/96, (CE) nº 574/96, (CE) nº 583/96, (CE) nº 598/96 e (CE) nº 614/96, que estabelecem os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1 . 5. 96             I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 108/61
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 808/96 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Abril de 1996
                      que rectifica os Regulamentos (CE) n? 495/96, (CE) n? SOS/96, (CE) n? 513/96,
                      (CE) n? 525/96, (CE) n? 537/96, (CE) n? 543/96, (CE) n? 574/96, (CE) n? 583/96,
                      (CE) n? 598/96 e (CE) n ? 614/96, que estabelecem os valores forfetários de
                      importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que a aplicação do valor forfetário de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   importação rectificado deve ser solicitada pelo interessado,
 Europeia,                                                            para evitar que este sofra consequências desvantajosas,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomeada­                                         Artigo 1 ?
 mente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                      O valor forfetário de importação de «46,9 ecus por 100
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade               quilogramas», aplicável ao tomate da Tunísia, que consta
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               do anexo dos Regulamentos (CE) n? 495/96, (CE)
política agrícola comum (3), com a última redacção que                n? 505/96, (CE) n? 513/96, (CE) n? 525/96, (CE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                n? 537/96, (CE) n? 543/96, (CE) n? 574/96, (CE)
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,                               n? 583/96, (CE) n? 598/96 e (CE) n? 614/96, é substi­
                                                                      tuído pelo valor forfetário de importação de «86,2 ecus por
Considerando que os Regulamentos (CE) n? 495/96 0,                    100 quilogramas».
(CE) n ? 505/96 (% (CE) n? 513/96 Ç), (CE) n? 525/96 {%
(CE) n ? 537/96 (9), (CE) n? 543/96 (10), (CE) n? 574/96 (n),
(CE) n ? 583/96 (12), (CE) n? 598/96 (13) e (CE) n? 614/                                        Artigo 2?
/96 (M) da Comissão, estabelecem os valores forfetários de
importação para a determinação do preço de entrada do                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
tomate originário da Tunísia;                                        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                      Europeias.
Considerando que uma verificação revelou a existência de
um erro no anexo dos referidos regulamentos; que é, pois,            A pedido do interessado, o artigo 1 ? é aplicável de 22 de
necessário rectificar os regulamentos em causa;                      Março a 9 de Abril de 1996.
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
2) JO n ? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
j JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
*)  JO   n? L  74  de  22.   3. 1996, p. 1.
6   JO   n? L  75  de  23 .  3. 1996, p. 34.
1   JO   n? L  76  de  26.   3. 1996, p. 18 .
8)  JO   n? L  77  de  27.  3.  1996, p. 16.
9) JO n? L 78 de 28 . 3. 1996, p. 25.
10) JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 16.
")   JO  n?  L  80  de  30 . 3. 1996, p. 56.
12)  JO  n? L   83  de  2. 4. 1996, p. 14.
13)  JO  n? L   84  de  3. 4. 1996, p. 42.
14)  JO  n? L   86  de  4. 4. 1996, p. 65.