CELEX: 22018D1186
Language: pt
Date: 2016-12-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 250/2016, de 2 de dezembro de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1186]

23.8.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 215/47
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 250/2016
         de 2 de dezembro de 2016
         que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1186]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2016/1349 da Comissão, de 5 de agosto de 2016, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao calçado (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2016/1371 da Comissão, de 10 de agosto de 2016, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a computadores pessoais, computadores portáteis e tabletes (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2016/1349 revoga a Decisão 2009/563/CE da Comissão (3), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2016/1371 revoga as Decisões 2011/330/UE (4) e 2011/337/UE da Comissão (5), que estão incorporadas no Acordo e que dele devem, consequentemente, ser suprimidas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        O texto do ponto 2g (Decisão 2009/563/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:
                        «32016 D 1349: Decisão (UE) 2016/1349 da Comissão, de 5 de agosto de 2016, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao calçado (JO L 214 de 9.8.2016, p. 16)».
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        O texto do ponto 2q (Decisão 2011/337/UE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:
                        «32016 D 1371: Decisão (UE) 2016/1371 da Comissão, de 10 de agosto de 2016, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a computadores pessoais, computadores portáteis e tabletes (JO L 217 de 12.8.2016, p. 9)».
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        O texto do ponto 2s (Decisão 2011/330/UE da Comissão) é suprimido.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos das Decisões (UE) 2016/1349 e (UE) 2016/1371 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1 do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2016.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Bergdís ELLERTSDÓTTIR
            
         
         
            (1)  JO L 214 de 9.8.2016, p. 16.
         
            (2)  JO L 217 de 12.8.2016, p. 9.
         
            (3)  JO L 196 de 28.7.2009, p. 27.
         
            (4)  JO L 148 de 7.6.2011, p. 5.
         
            (5)  JO L 151 de 10.6.2011, p. 5.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.