CELEX: 31986R1248
Language: pt
Date: 1986-04-30
Title: Regulamento (CEE) nº 1248/86 da Comissão, de 29 de Abril de 1986, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados no mês de Abril de 1986 para os bovinos machos jovens destinados à engorda

N ? L 113 / 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 4 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1248/86 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Abril de 1986
                  que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de
                  emissão de certificados de importação apresentados no mês de Abril de 1986
                                   para os bovinos machos jovens destinados à engorda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     aa) Pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
                                                                               zações profissionais, são reduzidas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                             96,771 % ;
Económica Europeia,                                                       bb) Pelos outros interessados, são reduzidas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                               97,268 % ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­             b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                      quilogramas com proveniência de outros países
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                 terceiros :
lamento (CEE) n ? 3768 /85 (2), e, nomeadamente, o n? 4,
alínea a), do seu artigo 13 ?,                                            aa) Pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
                                                                               zações    profissionais, são reduzidas de
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 824/86 da                             96,345 % ;
Comissão (3) fixou a quantidade de bovinos machos jovens                  bb) Pelos outros interessados, são reduzidas de
que podem ser importados em condições especiais para o                         98,498 % .
2? trimestre de 1986 ; que os pedidos de certificados de
importação, apresentados por cada um dos grupos de                 2. As quantidades pedidas na Grécia :
interessados referidos no mesmo regulamento, conduzem                 a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a
à emissão     dos  certificados    em    conformidade  com   o            300 quilogramas com proveniência da Jugoslávia :
disposto no presente regulamento ;                                        aa) Pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                        zações    profissionais, são reduzidas de
                                                                               97,128 % ;
lamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão
da Carne de Bovino,                                                       bb) Pelos outros interessados, são reduzidas de
                                                                               89,011 % ;
                                                                      b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                          quilogramas em proveniência de outros países
                                                                          terceiros ;
                           Artigo 1 ?                                     aa) Pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
                                                                               zações profissionais, são reduzidas de
Os certificados de importação para os bovinos machos                           93,488 % ;
jovens destinados à engorda, para os quais foram apresen­                 bb) Pelos outros interessados, são reduzidas de
tados pedidos durante o período compreendido entre 1 e                         89,130 % .
 10 de Abril de 1986, são entregues do seguinte modo :
 1 . As quantidades pedidas em Itália :                                                      Artigo 2 ?
     a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
        300 quilogramas com proveniência da Jugoslávia :           1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n ? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 24.
O JO n ? L 362 de 31 . 12. 1986, p. 8 .
(3 JO n ? L 76 de 21 . 3 . 1986, p. 21 .