CELEX: 32014R0059
Language: pt
Date: 2014-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 59/2014 da Comissão, de 23 de janeiro de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de enxofre — sulfitos (E 220-228) em produtos aromatizados à base de vinho  Texto relevante para efeitos do EEE

24.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 21/9
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 59/2014 DA COMISSÃO
   de 23 de janeiro de 2014
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de enxofre — sulfitos (E 220-228) em produtos aromatizados à base de vinho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
            
         
               (2)
            
            
               A lista da União dos aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.
            
         
               (3)
            
            
               Em 27 de março de 2013, foi apresentado um pedido de autorização para a utilização de dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) em produtos aromatizados à base de vinho, tal como definidos no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho (3), pelos produtores daqueles produtos, tendo o pedido sido disponibilizado aos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               Existe uma necessidade tecnológica para a utilização de dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) em produtos aromatizados à base de vinho. Os aditivos dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) são adicionados para interromper a oxidação e evitar contaminações microbiológicas, resultando numa melhor conservação de aroma e cor dos produtos. Estes produtos, como o vermute, devem ser particularmente protegidos, visto serem conservados durante um longo período após a abertura da garrafa.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité Científico da Alimentação Humana estabeleceu as doses diárias admissíveis para dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) (4). Os produtos aromatizados à base de vinho são bebidas alcoólicas habitualmente consumidas em alternativa a outras bebidas alcoólicas, como o vinho, nas quais são autorizados os dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228). A exposição adicional a dióxido de enxofre – sulfitos (E 220-228) com base nesta nova utilização continuará a ser limitada e não deve conduzir a um aumento da ingestão global. Importa, por conseguinte, permitir a utilização de dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) como conservantes e antioxidantes em produtos aromatizados à base de vinho.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) como conservantes e antioxidantes em produtos aromatizados à base de vinho constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (JO L 149 de 14.6.1991, p. 1).
   
      (4)  http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/reports/scf_reports_35.pdf
   
      ANEXO
      No anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, a parte E é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na categoria de alimentos 14.2.7.1, «Vinho aromatizado», é aditada a seguinte entrada após a entrada relativa a E 200 - 203:
                  
                               
                           
                           
                              «E 220 - 228
                           
                           
                              Dióxido de enxofre - sulfitos
                           
                           
                              200
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          (3):
                                       
                                       
                                          Os teores máximos encontram-se expressos em SO2 e referem-se às quantidades totais, de todas as origens; um teor de SO2 não superior a 10 mg/kg ou 10 mg/l é considerado inexistente».
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  Na categoria de alimentos 14.2.7.2, «Bebidas aromatizadas à base de vinho», é aditada a seguinte entrada após a entrada relativa a E 200 - 203:
                  
                               
                           
                           
                              «E 220 - 228
                           
                           
                              Dióxido de enxofre - sulfitos
                           
                           
                              200
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          (3):
                                       
                                       
                                          Os teores máximos encontram-se expressos em SO2 e referem-se às quantidades totais, de todas as origens; um teor de SO2 não superior a 10 mg/kg ou 10 mg/l é considerado inexistente».
                                       
                                    
                        
            
                  3)
               
               
                  Na categoria de alimentos 14.2.7.3, «Cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas», é aditada a seguinte entrada após a entrada relativa a E 200 - 203:
                  
                               
                           
                           
                              «E 220 - 228
                           
                           
                              Dióxido de enxofre - sulfitos
                           
                           
                              200
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          (3):
                                       
                                       
                                          Os teores máximos encontram-se expressos em SO2 e referem-se às quantidades totais, de todas as origens; um teor de SO2 não superior a 10 mg/kg ou 10 mg/l é considerado inexistente».