CELEX: 32017D1435
Language: pt
Date: 2017-07-17 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2017/1435 do Conselho, de 17 de julho de 2017, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à adoção do Programa de Associação UE-República da Moldávia

8.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 205/68
            
         DECISÃO (UE) 2017/1435 DO CONSELHO
   de 17 de julho de 2017
   relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à adoção do Programa de Associação UE-República da Moldávia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (1) (o «Acordo») foi assinado em 27 de junho de 2014 e entrou em vigor em 1 de julho de 2016.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 436.o, n.o 1, do Acordo, o Conselho de Associação tem poderes para adotar recomendações tendo em vista a realização dos objetivos do Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               Para facilitar a aplicação do Acordo, as Partes acordaram em definir um Programa de Associação, com vista a estabelecer uma lista de prioridades, por setor, para o seu trabalho conjunto.
            
         
               (4)
            
            
               As Partes chegaram a acordo sobre um Programa de Associação para facilitar a execução do Acordo. O Programa de Associação será adotado pelo Conselho de Associação criado pelo Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A posição da União no Conselho de Associação, no que respeita à adoção do Programa de Associação UE-República da Moldávia para 2017-2019, é adotada pelo Conselho,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A posição da a tomar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à adoção do Programa de Associação UE-Moldávia para 2017-2019, baseia-se no projeto de recomendação do Conselho de Associação anexado à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 260 de 30.8.2014, p. 4.
   
      PROJETO
      RECOMENDAÇÃO N.o 1/2017 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA
      de …
      sobre o Programa de Associação UE-República da Moldávia
      O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA,
      Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (1) (o «Acordo») foi assinado em 27 de junho de 2014 e entrou em vigor a 1 de julho de 2016.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 436.o, n.o 1, do Acordoo Conselho de Associação tem poderes para adotar recomendações tendo em vista a realização dos objetivos do Acordo.
               
            
                  (3)
               
               
                  Nos termos do artigo 453.o, n.o 1 do Acordo, as Partes devem adotar as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Acordo e garantir a realização dos objetivos nele definidos.
               
            
                  (4)
               
               
                  A revisão da Política Europeia de Vizinhança propôs uma nova fase de relacionamento com os parceiros, permitindo um maior sentido de apropriação por ambos os lados.
               
            
                  (5)
               
               
                  A União e a República da Moldávia decidiram consolidar a sua parceria através da definição de um conjunto de prioridades para o período 2017-2019, com o objetivo de apoiar e reforçar a resiliência e a estabilidade da República da Moldávia, procurando simultaneamente uma associação política mais estreita e uma integração económica mais profunda.
               
            
                  (6)
               
               
                  As Partes no Acordo acordaram no texto do Programa de Associação UE-República da Moldávia, que apoiará a execução do Acordo, centrando a cooperação em interesses partilhados conjuntamente identificados,
               
            ADOTOU A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:
      Artigo 1.o
      
      O Conselho de Associação recomenda que as Partes implementem o Programa de Associação UE-República da Moldávia que figura em anexo.
      Artigo 2.o
      
      O Programa de Associação UE-República da Moldávia, constante do anexo, substitui o Programa de Associação UE-República da Moldávia adotado em 26 de junho de 2014.
      Artigo 3.o
      
      A presente recomendação produz efeitos a partir do dia da sua adoção.
      
         Feito em …, em [dia/mês de 2017].
         
            
               Pelo Conselho de Associação
            
            
               O Presidente
            
         
      
      
         (1)  JO UE L 260 de 30.8.2014, p. 4.