CELEX: 32008D0922
Language: pt
Date: 2008-12-08 00:00:00
Title: Decisão 2008/922/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008 , que dá execução à Posição Comum 2004/161/PESC que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué

10.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/22
            
         
      DECISÃO 2008/922/PESC DO CONSELHO
   
   de 8 de Dezembro de 2008
   que dá execução à Posição Comum 2004/161/PESC que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2004/161/PESC do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Posição Comum 2004/161/PESC, o Conselho aprovou medidas destinadas, nomeadamente, a impedir a entrada ou o trânsito pelo território dos Estados-Membros e a congelar os fundos e recursos económicos dos membros do Governo do Zimbabué e das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, bem como de outras pessoas singulares ou colectivas envolvidas em actividades que ponham em grave perigo a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito no Zimbabué, cuja lista consta do anexo da referida posição comum.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência dos actos de violência organizados e cometidos pelas autoridades do Zimbabué por ocasião da campanha para as eleições presidenciais de 2008, o Conselho decidiu acrescentar determinadas pessoas e entidades à lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC, para o que aprovou, em 22 de Julho de 2008, a Decisão 2008/605/PESC (2).
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho decidiu também reforçar as medidas restritivas relativas à proibição de entrada nos territórios dos Estados-Membros ou do trânsito pelos mesmos das pessoas singulares enumeradas no anexo da Posição Comum 2004/161/PESC, para o que aprovou, em 31 de Julho de 2008, a Posição Comum 2008/632/PESC (3).
            
         
               (4)
            
            
               Atendendo aos actos de violência organizados e perpetrados pelas autoridades do Zimbabué e ao bloqueio persistente na aplicação do acordo político assinado em 15 de Setembro de 2008, deverão ser acrescentadas determinadas pessoas à lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC.
            
         
               (5)
            
            
               Pelo contrário, deixou de haver motivo para manter uma pessoa na lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo da Posição Comum 2004/161/PESC deverá ser revisto em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   1.   São acrescentadas à lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC as pessoas enumeradas no anexo I da presente decisão.
   2.   A pessoa inscrita no anexo II da presente decisão é retirada na lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. KOUCHNER
         
      
   
   
      (1)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 66.
   
      (2)  JO L 194 de 23.7.2008, p. 34.
   
      (3)  JO L 205 de 1.8.2008, p. 53.
   
      ANEXO I
      Pessoas a que se refere o n.o 1 do artigo 1.o
      
      
                  
                              173.
                           
                           
                              Newton Kachepa
                           
                        
               
                  Deputado eleito por Mudzi Norte, directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.
               
            
                  
                              174.
                           
                           
                              Major Kairo (ou Cairo) Mhandu
                           
                        
               
                  Exército Nacional do Zimbabué, directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.
               
            
                  
                              175.
                           
                           
                              Brigadeiro–General Sibusio Bussie Moyo
                           
                        
               
                  Exército Nacional do Zimbabué, directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.
               
            
                  
                              176.
                           
                           
                              Brigadeiro–General Richard Ruwodo
                           
                        
               
                  Promovido a Major–General (na reserva) em 12 de Agosto, antigo Secretário de Estado Permanente em funções no Ministério da Defesa e implicado na obtenção de fundos para a campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.
               
            
                  
                              177.
                           
                           
                              Misheck Nyawani
                           
                        
               
                  Superintendente (aposentado) e pessoa directamente implicada na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.
               
            
                  
                              178.
                           
                           
                              Columbus Mudonhi
                           
                        
               
                  Inspector–Adjunto da Polícia da República do Zimbabué, directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.
               
            
                  
                              179.
                           
                           
                              Isaac Mumba
                           
                        
               
                  Superintendente, directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.
               
            
                  
                              180.
                           
                           
                              Martin Kwainona
                           
                        
               
                  Comissário–Adjunto, directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.
               
            
                  
                              181.
                           
                           
                              Paul Mudzvova
                           
                        
               
                  Sargento, directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições.
               
            
                  
                              182.
                           
                           
                              Martin Dinha
                           
                        
               
                  Governador da Província de Mashonaland Central
               
            
                  
                              183.
                           
                           
                              Faber Chidarikire
                           
                        
               
                  Governador da Província de Mashonaland Oeste
               
            
   
      ANEXO II
      Pessoa a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o
      
      
                  
                              45.
                           
                           
                              Makoni, Simbarashe
                           
                        
               
                  Secretário-Geral Adjunto do Politburo do ZANU (PF), encarregado dos assuntos económicos (antigo Ministro das Finanças), nascido em 22.3.1950.
                  Membro do Politburo e, nessa qualidade, com fortes ligações ao Governo e à sua política.