CELEX: 31988R1342
Language: pt
Date: 1988-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1342/88 da Comissão, de 17 de Maio de 1988, que institui um direito de compensação na importação de tomates originários das ilhas Canárias

N ? L 124/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 5. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1342/88 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Maio de 1988
                   que institui um direito de compensação na importação de tomates originários
                                                       das ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                   no n? 2, segundo travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (CEE) n? 723/88 ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    relativamente aos tomates originários das ilhas Canárias se
Portugal,                                                          manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                   inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            relativamente aos tomates originários das ilhas Canárias ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 n? 1676/85 (*), com a última redacção que lhe foi
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 Ç),
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de               conversão baseada na média aritmética das taxas de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                         verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 723/88 da                      ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de                  minado e no coeficiente referido ;
referência dos tomates relativamente à campanha de
 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­        Considerando que, por força do n? 5 do artigo 1 ? do
goria de qualidade I o preço de referência de 136,75                Protocolo n? 2, anexo ao Acto de Adesão de Espanha e de
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                    Portugal (8), o regime aplicável às trocas comerciais dos
respeita ao mês de Maio de 1988 ;                                   produtos incluídos no Anexo II do Tratado CEE entre as
                                                                    ilhas Canárias, por um lado, e a Comunidade, por outro
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                lado, é o regime geral que a Comunidade aplica nas suas
determinada proveniência é igual à cotação representativa           trocas comerciais externas ;
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            Considerando que, por força do artigo 4? do referido
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            protocolo, é aplicável um regime preferencial aos
conjunto dos mercados representativos em relação aos                produtos constantes do seu Anexo A, entre os quais os
quais' haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         tomates, nos limites do contingente pautal aberto pelo
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           Regulamento (CEE) n? 4063/87 da Comissão (9),
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última                                          Artigo 1 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 381 1 /85 Q, as cotações a tomar em consideração
 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob            É cobrada à importação de tomates (código NC 0702 00)
 certas condições, noutros mercados ; que é conveniente             originários das ilhas Canárias uma taxa compensatória
                                                                    cujo montante é fixado em :
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L  107 de 28. 4. 1988, p. 1 .                           («) JO   n? L  164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
(3) JO  n?  L  74 de 19. 3. 1988, p. 51 .                           f)  JO   n? L  153 de 13.  6. 1987, p. 1 .
(4) JO  n?  L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                           (8) JO   n? L  302 de 15.  11 . 1985, p. 9.
O   JO  n?  L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         0   JO   n? L  380 de 31 . 12. 1987, p. 17.
 ---pagebreak--- 18 . 5. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 124/25
— 25,43 ECUs por 1 00 quilogramas de peso liquido, para        mento (CEE) n? 4063/87, não e cobrada a taxa à importa­
     as quantidades abrangidas pelo contingente pautal         ção em Espanha.
     aberto pelo Regulamento (CEE) n? 4063/87,
— 27,05 ECUs por 100 quilogramas de peso liquido para
     as outras quantidades.                                                              Artigo 2?
No entanto, para as quantidades importadas que são             O presente regulamento entra em vigor em 1 9 de Maio de
abrangidas pelo contingente pautal aberto pelo Regula           1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente