CELEX: 31997R1838
Language: pt
Date: 1997-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1838/97 da Comissão de 24 de Setembro de 1997 que altera os Anexos I, II e III do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997R1838

Regulamento (CE) nº 1838/97 da Comissão de 24 de Setembro de 1997 que altera os Anexos I, II e III do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 263 de 25/09/1997 p. 0014 - 0018

REGULAMENTO (CE) Nº 1838/97 DA COMISSÃO de 24 de Setembro de 1997 que altera os Anexos I, II e III do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 749/97 (2) da Comissão, e, nomeadamente, os seus artigos 6º, 7º e 8º;Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2377/90, devem ser estabelecidos progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano;Considerando que os limites máximos de resíduos só devem ser estabelecidos após análise, pelo Comité dos Medicamentos Veterinários, de todas as informações pertinentes relativas à segurança dos resíduos da substância em questão para a saúde do consumidor de alimentos de origem animal e à influência dos resíduos na transformação dos alimentos;Considerando que, no estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes tecidos a analisar provenientes do animal tratado (tecido alvo), assim como a natureza do resíduo relevante para a monitorização e controlo dos resíduos (resíduo marcador);Considerando que, para o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria, devem normalmente fixar-se limites máximos de resíduos no fígado e no rim; que, todavia, muitas vezes estes órgãos são retirados das carcaças transaccionadas a nível internacional e que, por conseguinte, é conveniente estabelecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e adiposo;Considerando que, no caso de medicamentos veterinários destinados a ser administrados a aves poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel;Considerando que o baquiloprim, a tilosina e o ácido tolfenâmico devem ser inseridos no Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2377/90;Considerando que o subcarbonato de bismuto, o subgalato de bismuto, o subnitrato de bismuto, o subsalicilato de bismuto, o cloprostenol, o R-cloprostenol e o luprostiol devem ser inseridos no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 2377/90;Considerando que, para permitir a conclusão de estudos científicos, a apramicina deve ser inserida no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 2377/90;Considerando que é conveniente admitir um prazo de 60 dias, antes da entrada em vigor do presente regulamento, para que os Estados-membros possam proceder às necessárias alterações às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 81/851/CEE do Conselho (3), alterada pela Directiva 93/40/CEE (4), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) nº 2377/90 são alterados nos termos do Anexo do presente Regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1997.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 1.(2) JO L 110 de 26. 4. 1997, p. 24.(3) JO L 317 de 6. 11. 1981, p. 1.(4) JO L 214 de 24. 8. 1993, p. 31.ANEXO O Regulamento (CEE) nº 2377/90 é alterado do seguinte modo:A. O anexo I é alterado do seguinte modo:1. Agentes antiparasitários1.1. Agentes activos contra os endoparasitas1.1.2. Derivados de diaminopirimidina>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2. Antibióticos1.2.4. Macrólidos>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Agentes anti-inflamatórios4.1. Agentes anti-inflamatórios não esteróides4.1.2. Derivados do grupo dos fenamatos>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. O anexo II é alterado do seguinte modo:1. Químicos inorgânicos>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Compostos orgânicos>POSIÇÃO NUMA TABELA>C. O anexo III é alterado do seguinte modo:1. Agentes anti-infecciosos1.2. Antibióticos1.2.5. Aminoglicósidos>POSIÇÃO NUMA TABELA>