CELEX: C2004/300/08
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 21 de Outubro de 2004, no processo C-64/02 P: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) contra Erpo Möbelwerke GmbH («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Sintagma DAS PRINZIP DER BEQUEMLICHKEIT — Motivo absoluto de recusa de registo — Carácter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»)

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/5
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 21 de Outubro de 2004
   no processo C-64/02 P: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) contra Erpo Möbelwerke GmbH (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Sintagma DAS PRINZIP DER BEQUEMLICHKEIT - Motivo absoluto de recusa de registo - Carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2004/C 300/08)
   Língua do processo: alemão
   No processo C-64/02 P, que tem por objecto um recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância nos termos do artigo 49.o do Estatuto (CE) do Tribunal de Justiça, entrado em 27 de Fevereiro de 2002, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), (agentes: A. von Mühlendahl e G. Schneider), apoiado por Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (agentes: P. Ormond, C. Jackson, M. Bethell e M. Tappin, assistidos por D. Alexander), sendo a outra parte no processo: Erpo Möbelwerk GmbH (advogados: S. von Petersdorff-Campen e H. von Rohr), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans (relator), presidente de secção, C. Gulmann, J.-P. Puissochet, R. Schintgen e J. N. Cunha Rodrigues, juízes, advogado-geral: M. Poiares Maduro, secretário: M. Múgica Arzamendi, administradora principal, proferiu em 21 de Outubro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância.
            
         
               2)
            
            
               O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) é condenado nas despesas.
            
         
               3)
            
            
               O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 109 de 4. 5. 2002.