CELEX: 31999R2773
Language: pt
Date: 1999-12-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2773/1999 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28. 12. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 334/3
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2773/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Dezembro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                      Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                     Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 28 de Dezembro de
        que especifica no seu anexo;                                  1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Margot WALLSTRÖM
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 334/4          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28. 12. 1999
                                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 27 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                        para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                         Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                     052                             73,7
                                                                      204                             41,9
                                                                      624                            132,5
                                                                      999                             82,7
                       0709 90 70                                     052                            133,4
                                                                      204                             98,0
                                                                      999                            115,7
          0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                             44,4
                                                                      204                             44,4
                                                                      999                             44,4
                       0805 20 10                                     052                             77,1
                                                                      204                             49,4
                                                                      999                             63,3
                0805 20 30, 0805 20 50,
                0805 20 70, 0805 20 90                                052                             76,8
                                                                      999                             76,8
                       0805 30 10                                     052                             60,4
                                                                      600                             98,4
                                                                      999                             79,4
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          400                             73,2
                                                                      404                             75,5
                                                                      720                             60,8
                                                                      728                             83,3
                                                                      999                             73,2
                       0808 20 50                                     064                             64,2
                                                                      400                            110,7
                                                                      720                             70,7
                                                                      999                             81,9
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».