CELEX: 31992R1050
Language: pt
Date: 1992-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1050/92 da Comissão, de 28 de Abril de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 935/92 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia de 35 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas na região de Rouen pelo organismo de intervenção francês

29. 4. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 111 /9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1050/92 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 935/92 relativo à abertura de um concurso
                 permanente para o fornecimento à Albânia de 35 000 toneladas de trigo mole
                 panificável armazenadas na região de Rouen pelo organismo de intervenção
                                                             francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              para o fornecimento de 35 000 toneladas de trigo mole
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 panificável armazenadas na região de Rouen pelo orga­
Económica Europeia,                                                nismo de intervenção francês ; que, devido a dificuldades
                                                                   logísticas em França, os lotes postos a concurso têm de ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3860/91 do                   alterados ;
Conselho, de 23 de Dezembro de 1991 , relativo a uma
acção de emergência para o fornecimento gratuito de                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
determinados produtos agrícolas à Albânia ('),                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 674/92 (% e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 694/92 da
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos           No título, no artigo 1 ? e no anexo I do Regulamento
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 3860/91 se               (CEE) n? 935/92, o termo « Rouen » e, no artigo 2? do
efectue por meio de concurso ;                                     mesmo regulamento, o termo « Caen-Blainville » são
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                 substituídos pelo termo « Gand ».
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 606/92 (6), fixa, nomeadamente, os
                                                                                            Artigo 2?
critérios de qualidade para o trigo mole panificável aceite
para intervenção ;                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 935/92 da                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Comissão f) prevê a abertura de um concurso permanente             peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO  n? L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 85.
(2) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(4) JO  n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 39.
O   JO  n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.
(«) JO  n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.
f)  JO  n? L 101 de 15. 4. 1992, p. 14.