CELEX: 51988PC0598
Language: pt
Date: 1988-11-03
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 598
Vol. 1988/0202
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
           ê
                                        COM (88 ) 598 final
                                        Bruxelas , 3 de Novembro de 1988
                         Proposta de
               REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo às condições zootécnicas e genealógicas que regem
           a comercialização de animais de raça
                ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                   EXPOSE DES MOTIFS
L' élevage et la production d' animaux de race sont une source de revenus pour
une partie de la population agricole .   Des résultats satisfaisants en matière
d' élevage dépendent dans une large mesure de l' utilisation d' animaux de race
pour la reproduction .
En conséquence dans ce secteur , il convient , en vue de la réalisation du
marché intérieur et de contribuer à l' accroissement de la productivité , de
fixer au niveau communautaire des règles harmonisées de commercialisation .
La proposition ci-jointe prévoit les règles fondamentales permettant de
réaliser les objectifs précédemment cités . Elle donne compétence à la
Commission pour arrêter , après consultation du Comité Zootechnique Permanent ,
les décisions d' application nécessaires .
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
        relativo às condições zootécnicas e genealógicas que regem
                    a comercialização de animais de raça
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 43 Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que os animais de raça ,     enquanto animais vivos , estão incluídos
na lista do Anexo II do Tratado ;
Considerando que a criação e a produção de animais de raça ocupa um lugar
importante na agricultura da Comunidade ;
Considerando que foram previstas , no âmbito comunitário , regras específicas de
harmonização em matéria zootécnica para as espécies bovina , suína , ovina ,
caprina e para os equídeos ;
Considerando que é conveniente , com vista a assegurar um desenvolvimento
racional da produção de animais vivos e , desse modo , aumentar a produtividade
deste sector , fixar a nível comunitário regras relativas à comercialização dos
animais de raça ;
Considerando que a criação de animais de raça se enquadra , geralmente , no
âmbito das actividades agrícolas ; que a mesma constitui uma fonte de
rendimentos para uma parte da população agrícola e que ,        em consequência , é
conveniente incentivá -la ;
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Considerando que a obtenção de resultados satisfatórios neste domínio depende ,
em grande medida , da utilização de animais de raça ;
Considerando que , em princípio , as trocas comerciais intracomunitárias não
podem ser proibidas , limitadas ou prejudicas ; que a realização do mercado
interno pode , todavia , exigir em determinadas situações uma harmonização ,
nomeadamente , no que diz respeito às inscrições nos livros genealógicos e ao
certificado a exigir aquando da comercialização ;
Considerando que é conveniente prever que as importações de animais de raça
proveniente de países terceiros não possam ser efectuadas em condições menos
exigentes do que as aplicadas na Comunidade ;
Considerando que é conveniente tomar medidas de execução em determinados
domínios de carácter técnico ; que , para a execução das medidas previstas se
justifica prever um processo que estabeleça uma cooperação estreita entre os
Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité Zootécnico Permanente ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                    Artiso 19
1 . 0 presente regulamento define as condições zootécnicas e genealógicas que
    regem a comercialização de animais de raça , do seu esperma , óvulos e
    embriões .
2 . 0 presente regulamento é aplicado sem prejuízo das normas        adoptadas no
    âmbito de regulamentações comunitárias mais específicas .
                                    flrtigo 23
Para efeitos do disposto no presente regulamento , entende -se por :
a ) Animal de raça :   todo o animal que esteja , quer inscrito , quer registado
                       num livro genealógico .
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b ) Livro genealógico : qualquer    livro ,     registo ,    ficheiro   ou   suporte
                        informático :
                        - mantido quer por uma organização ou associação de
                          criadores      reconhecida      oficialmente     por     um
                          Estado-membro ,     quer  pelo   serviço   oficial   de  um
                          Estado-membro ,
                          e
                        - no qual estão inscritos ou registados os animais de
                          raça de uma raça determinada .
                                      Artigo 39
As trocas comerciais intracomunitárias de animais de raça ,       dos seus espermas ,
óvulos ou embriões não podem ser proibidas ,         limitadas ou prejudicadas por
razões zootécnicas ou genealógicas .
                                      Artigo 40
A Comissão ,  de acordo com o processo previsto no artigo 7° ,      estabelecerá , se
necessário :
-   os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores
    que mantêm ou criam livros genealógicos ,
- os critérios de inscrição ou de registo nos livros genealógicos ,
- os critérios de admissão à reprodução , à utilização do seu esperma , óvulos
    e embriões ,
- o certificado a exigir aquando da comercialização de animais de raça , do
    seu esperma , óvulos e embriões .
                                      Artigo 52
Até à entrada em vigor de uma regulamentação comunitária na matéria , as
condições aplicáveis às importações de animais de raça , do seu esperma , óvlos
 e embriões provenientes de países terceiros não devem ser mais favoráveis do
que as que regem as trocas comerciais intracomunitárias .
                                                                                      Г
 ---pagebreak---                                      Artigo _.J
A Comissão é assistida pelo Comité Zootécnico Permanente ,        a segui - o --- ; -
n-do " Comité ".
                                     Artigo 7e
No caso de ser feita referência      ao   processo definido no presente artigo ,
são aplicáveis as seguintes    regras :
0 representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas a
tomar .    0 Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que c
presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa ,       procedendo ,
se necessário, a uma votação .
0 parecer é registado na acta ; além disso , cada Estado-membro tem 0 direito de
solicitar que a sua posição conste da acta .
A Comissão terá plenamente em conta 0 parecer emitido pelo Comité .      A Comissão
informará o Comité da medida em que tomou em conta este parecer .
                                     Artigo 82
0 presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                      Pelo Conselho