CELEX: C2006/281/50
Language: pt
Date: 2006-11-18 00:00:00
Title: Processo T-115/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Setembro de 2006 — Laroche/Comissão ( Funcionários — Relatório de evolução na carreira — Período de avaliação 2001/2002 — Decisão de encerramento — Prazo de contestação — Cômputo )

18.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 281/30
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Setembro de 2006 — Laroche/Comissão
   (Processo T-115/04) (1)
   
   («Funcionários - Relatório de evolução na carreira - Período de avaliação 2001/2002 - Decisão de encerramento - Prazo de contestação - Cômputo»)
   (2006/C 281/50)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Yvonne Laroche (Bruxelas, Bélgica) (representantes: G. Bounéou e F. Frabetti, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Berardis-Kayser e L. Lozano Palácios, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 11 de Junho de 2003, de encerrar o relatório de evolução na carreira da recorrente relativo ao período de avaliação 2001/2002.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão da Comissão de 11 de Junho de 2003 que encerra o relatório de evolução na carreira da recorrente relativo ao período 2001/2002 é anulada.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 106 de 30.4.2004