CELEX: 31994R2354
Language: pt
Date: 1994-10-01
Title: Regulamento (CE) nº 2354/94 da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 10 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 255/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2354/94 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Setembro de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lamento (CEE) n? 2147/94 da Comissão Q, com a ultima
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                    n? 2292/94 (6),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (2), e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                             Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade            produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 1418 /76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                                             Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­         de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(>)  JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2)  JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
(3)  JO   n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20.                          o JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 23.
(4)  JO   n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                         (é) JO n? L 249 de 24. 9 . 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 255/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1 . 10 . 94
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                          Direitos niveladores (6)
                      Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                  n? 3877/86 0                   C)(2)(3)(4)                    (3)
                      1006 10 21                        —                         145,04                     297,28
                      1006 10 23                        —                         145,50                     298,20
                      1006 10 25                        —                         145,50                     298,20
                      1006 10 27                     223,65                       145,50                     298,20
                      1006 10 92                        —                         145,04                     297,28
                      1006 10 94                        —                         145,50                     298,20
                      1006 10 96                        —                         145,50                     298,20
                      1006 10 98                     223,65                       145,50                     298,20
                      1006 20 11                        —                         182,20                     371,60
                      1006 20 13                        —                         182,77                     372,75
                      1006 20 15                        —                         182,77                     372,75
                      1006 20 17                     279,56                       182,77                     372,75
                      1006 20 92                        —                         182,20                     371,60
                      1006 20 94                        —                         182,77                     372,75
                      1006 20 96                        —                         182,77                     372,75
                      1006 20 98                     279,56                       182,77                     372,75
                      1006 30 21                        —                         226,15                     476,16
                      1006 30 23                        —                         271,81                     567,40
                      1006 30  25                       —                         271,81                     567,40
                      1006 30  27                    425,55                       271,81                     567,40
                      1006 30  42                       —                         226,15                     476,16
                      1006 30  44                       —                         271,81                     567,40
                      1006 30  46                       —                         271,81                     567,40
                      1006 30  48                    425,55                       271,81                     567,40
                      1006 30  61                       —                         241,20                     507,11
                      1006 30 63                        —                         291,77                     608,25
                      1006 30 65                        —                         291,77                     608,25
                      1006 30 67                     456,19                       291,77                     608,25
                      1006 30 92                        —                         241,20                     507,11
                      1006 30 94                        —                         291,77                     608,25
                      1006 30 96                        —                         291,77                     608,25
                      1006 30 98                     456,19                       291,77                     608,25
                      1006 40 00                        —                          56,57                     119,14
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                marino de Reunião.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (") No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) n? 862/91 .
            O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado .
            (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.