CELEX: 31991R0786
Language: pt
Date: 1991-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 786/91 da Comissão, de 27 de Março de 1991, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

28 . 3. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 81 / 101
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 786/91 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Março de 1991
                 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         vigor, tal como e indicado no anexo do presente regula­
                                                               mento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                               Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
 (CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo    dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
 19?,                                                           1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação      Regulamento (CEE) n? 488/91 é alterada em conformi­
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,    dade com os montantes referidos no anexo do presente
 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 488/91 (3) ;          regulamento.
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­                            Artigo 2?
 lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 488/91
 aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à         O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
 alteração das restituições à exportação, actualmente em       de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O JO n ? L 55 de 1 . 3 . 1991 , p. 38 .
 ---pagebreak--- N ? L 81 / 102                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28 . 3 . 91
                                                                 ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1991, que altera as restituições à
                   exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                   (Em ECU)
                                                     Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                         Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos      por 100 kg de matéria seca (2)
                                                           do produto em causa (')
                          1702 40 10 100                                                                35,86
                           1702 60 10 000                                                               35,86
                          1702 60 90 000                           0,3586
                           1702 90 30 000                                                               35,86
                           1702 90 60 000                          0,3586
                           1702 90 71 000                          0,3586
                           1702 90 90 900                          0,3586
                          2106 90 30 000            ll                                                  35,86
                          2106 90 59 000                           0,3586
               (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                   teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
               (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1469/77.
               NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                       mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).