CELEX: 31992R0927
Language: pt
Date: 1992-04-09
Title: REGULAMENTO (CEE) No 927/92 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1992 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar #

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31992R0927

REGULAMENTO (CEE) No 927/92 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1992 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 100 de 14/04/1992 p. 0005 - 0010

REGULAMENTO (CEE) No 927/92 DA COMISSÃO  de 9 de Abril de 1992  relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea  c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 125 390 toneladas de cereais;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;  Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer  um terceiro prazo para apresentação de propostas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2200/87 e com as  condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO no L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO no L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.    ANEXO I  LOTES A, B e C  1. Acções nos (1): 48/92 (lote A), 49/92 (lote B), 50/92 a 54/92 (lote C)  2. Programa: 1992  3. Beneficiário (7): World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP I)  4. Representante do beneficiário: ver JO no C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: A: Paquistão; B: Sudão; C: Etiópia, Quénia (54/92)  6. Produto a mobilizar: trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria: (3): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.I.a)]  8. Quantidade total: 102 510 toneladas  9. Número de lotes: 3; ver anexo II  10. Acondicionamento e marcação: ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.A.2.a) e II.A.3]  lote A (9): a granel  lote B: a granel, mais 315 000 sacos, 175 agulhas e o fio necessário (2 m/sacco)  lote C (9): a granel, mais 788 000 sacos, 400 agulhas e o fio necessário (2 m/saco)  Inscrições em língua inglesa  Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega (8): entregue no porto de embarque - fob carregado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque - fob carregado: de 10. 5 a 10. 6. 1992  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: às 12 horas do dia 28. 4. 1992  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 12. 5. 1992  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque - fob carregado: de 24. 5 a 24. 6. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 26. 5. 1992  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque - fob carregado: de 5. 6 a 5. 7. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da oferta liberada em ecus  24. Endereço para envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex 22 037 AGREC B ou 25670 AGREC B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 27. 4. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 770/92 da Comissão (JO no L 83 de 28. 3. 1992, p. 31)   LOTE D  1. Acção no (1): 47/92  2. Programa: 1992  3. Beneficiário (7): World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP I)  4. Representante do beneficiário (2): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: Iémen  6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.a)]  8. Quantidade total: 432 toneladas (592 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.B.2.a) e II.B.3]  Inscrições em língua inglesa  Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 31. 5. 1992  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: às 12 horas do dia 28. 4. 1992  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 12. 5. 1992  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 24. 5 a 15. 6. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 26. 5. 1992  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 30. 6. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da oferta liberada em ecus  24. Endereço para envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex: 22 037 AGREC B ou 25670 AGREC B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 27. 4. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 770/92 da Comissão (JO no L 83 de 28. 3. 1992, p. 31)   LOTE E  1. Acções nos (1): 39/92 a 46/92  2. Programa: 1992  3. Beneficiário (7): World Food Programme (WFP), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex: 626675 WFP I)  4. Representante do beneficiário (2): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: Moçambique, Angola  6. Produto a mobilizar: milho  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]  8. Quantidade total: 22 288 toneladas  9. Número de lotes (9): 1; ver anexo II  10. Acondicionamento e marcação (4): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.A.2.a) e II.A.3]  Inscrições em língua portuguesa  Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega(8): entregue no porto de embarque - fob carregado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição (fob carregado) no porto de embarque: de 10. 5 a 10. 6. 1992  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 28. 4. 1992, às 12 horas  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 5. 1992, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição (fob carregado) no porto de embarque: de 24. 5 a 24. 6. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas: 26. 5. 1992, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição (fob carregado) no porto de embarque: de 5. 6 a 5. 7. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 27. 4. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 770/92 da Comissão (JO no L 83 de 28. 3. 1992, p. 31)   Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.  (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:  - certificado de origem,  - certificado fitossanitário,  - certificado de radioactividade.  (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.  (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova de constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento  (CEE) no 2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05,  - 236 33 04.  (6) O Regulamento (CEE) no 2330/87 da Comissão (JO no L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao  coeficiente monetário. A data referida no artigo 2o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (7) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.  (8) Em derrogação do no 3, alínea f), do artigo 7o e do no 2 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2200/87, o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As operações de carregamento e de arrumação no  navio incumbem ao adjudicatário.  (9) O beneficiário fretará o(s) navio(s) de acordo com as capacidades do porto designado na proposta.     PARARTIMA ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II          Designación  de la  partida  Cantidad total  de la partida  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Acción no  Inscripciones complementarias sobre el embalaje  Parti  Totalmaengde  (tons)  Delmaengde  (tons)  Aktion nr.  Yderligere paaskrifter  Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Massnahme  Nr.  Ergaenzende Aufschriften auf der Verpackung  Charaktirismos  tis partidas  Synoliki posotita  tis partidas  (se tonoys)  Merikes posotites  (se tonoys)  Drasi arith.  Sympliromatikes endeixeis sti syskevasia  Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Operation  No  Supplementary markings on the packaging  Désignation  de la partie  Quantité totale  de la partie  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Action no  Inscriptions complémentaires sur l'emballage  Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Azione n.  Iscrizioni supplementari sull'imballaggio  Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Maatregel  nr.  Bijkomende vermeldingen op de verpakking  Designação  do lote  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Acção no  Inscrições complementares na embalagem             A  50 000  50 000  48/92  -        B  15 000  15 000  49/92  0416802 / World Food Programme / Port Sudan        C  37 510  10 000  50/92  World Food Programme          4 300   51/92  World Food Programme          9 580  52/92  World Food Programme          7 960  53/92  World Food Programme          5 670  54/92  World Food Programme        D  432  432  47/92  0495400 / World Food Programme / Aden        E  22 288  1 759   39/92  0416401 / Programa Alimentar Mundial / Beira em trânsito para Mandimba / Moçambique          5 000  40/92  0416401 / Programa Alimentar Mundial / Beira em trânsito para Tete / Moçambique          278  41/92  0416402 / Programa Alimentar Mundial  / Beira em trânsito para Pemba / Moçambique          1 680  42/92  0416402 / Programa Alimentar Mundial / Beira em trânsito para Manhica / Moçambique          2 754  43/92  0416402 / Programa Alimentar Mundial / Maputo em trânsito para Inhambane /  Moçambique          1 810  44/92  0416402 / Programa Alimentar Mundial / Maputo          1 719  45/92  0416402 / Programa Alimentar Mundial / Beira em trânsito para Sofala / Moçambique          7 288  46/92  0494500 / Programa Alimentar Mundial / Luanda