CELEX: 32017D2076
Language: pt
Date: 2017-11-07 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2017/2076 da Comissão, de 7 de novembro de 2017, que altera a Decisão 2009/607/CE no que se refere ao período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a revestimentos duros [notificada com o número C(2017) 7247] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

14.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 295/74
            
         DECISÃO (UE) 2017/2076 DA COMISSÃO
   de 7 de novembro de 2017
   que altera a Decisão 2009/607/CE no que se refere ao período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a revestimentos duros
   
      
         [notificada com o número C(2017) 7247]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.os 2 e 3, alínea c), Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A validade dos atuais critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a revestimentos duros, bem como dos respetivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecida na Decisão 2009/607/CE da Comissão (2), expira em 30 de novembro de 2017. Foi efetuada uma avaliação que confirma a importância e a adequação dos critérios ecológicos vigentes, bem como dos respetivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos na Decisão 2009/607/CE. É, por conseguinte, adequado prorrogar o prazo de validade desses critérios e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2009/607/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2009/607/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “revestimentos duros”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de junho de 2021.»
   
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Karmenu VELLA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2009/607/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros (JO L 208 de 12.8.2009, p. 21).