CELEX: 32001L0002
Language: pt
Date: 2001-01-04 00:00:00
Title: Directiva 2001/2/CE da Comissão, de 4 de Janeiro de 2001, que adapta ao progresso técnico a Directiva 1999/36/CE do Conselho relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32001L0002

Directiva 2001/2/CE da Comissão, de 4 de Janeiro de 2001, que adapta ao progresso técnico a Directiva 1999/36/CE do Conselho relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 005 de 10/01/2001 p. 0004 - 0005

Directiva 2001/2/CE da Comissãode 4 de Janeiro de 2001que adapta ao progresso técnico a Directiva 1999/36/CE do Conselho relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 1999/36/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis(1),Considerando o seguinte:(1) O n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 1999/36/CE estipula que os recipientes novos e as cisternas novas deverão respeitar as disposições pertinentes da Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3), bem como da Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(5).(2) As disposições do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (a seguir designado ADR) e do regulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias perigosas (a seguir designado RID)(6), com as respectivas alterações, estão anexadas respectivamente à Directiva 94/55/CE e à Directiva 96/49/CE. Em 1 de Julho de 2001 entrará em vigor uma nova versão do ADR e do RID.(3) O anexo V da Directiva 1996/36/CE fixa os módulos a seguir para a avaliação da conformidade dos recipientes novos e das cisternas novas. Estas disposições já não são conformes com a nova versão do ADR e do RID. Por conseguinte, convém alterar o referido anexo.(4) As alterações necessárias à adaptação dos anexos da Directiva 1999/36/CE são adoptadas, por força do disposto no seu artigo 14.o, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o da mesma directiva.(5) As disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité a que se refere o artigo 15.o da Directiva 1999/36/CE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO texto do anexo V da Directiva 1999/36/CE é substítuido pelo texto do anexo da presente directiva.Artigo 2.o1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 2001. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 2001.Pela ComissãoLoyola De PalacioVice-Presidente(1) JO L 138 de 1.6.1999, p. 20.(2) JO L 319 de 12.12.1994, p. 7.(3) JO L 279 de 1.11.2000, p. 40.(4) JO L 235 de 17.9.1996, p. 25.(5) JO L 279 de 1.11.2000, p. 44.(6) Regulamento constante do anexo 1 do apêndice B da Convenção relativa aos transportes internacionais ferroviários (COTIF).ANEXO"ANEXO VMÓDULOS A SEGUIR PARA A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADEO quadro que se segue indica os módulos de avaliação da conformidade, nos termos da parte I do anexo IV, que deverão ser aplicados aos equipamentos sob pressão transportáveis definidos no ponto 1 do artigo 2.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota 1:Os equipamentos sob pressão transportáveis devem ser sujeitos a um dos processos de avaliação da conformidade, à escolha do fabricante, previstos para a categoria em que forem classificados. No caso dos recipientes e respectivas válvulas ou outros acessórios utilizados para o transporte, o fabricante pode igualmente decidir utilizar um dos procedimentos previstos para as categorias superiores.Nota 2:No âmbito dos processos relativos à garantia da qualidade, o organismo notificado, ao efectuar visitas sem aviso prévio, deve colher uma amostra do equipamento nas instalações de fabrico ou nos armazéns, a fim de efectuar ou mandar efectuar uma verificação da conformidade com os requisitos da presente directiva. Para o efeito, o fabricante deve informar o organismo notificado do programa de produção previsto. O organismo notificado deve efectuar pelo menos duas visitas durante o primeiro ano de fabrico. A frequência das visitas seguintes será determinada pelo organismo notificado com base nos critérios definidos no ponto 4.4 dos módulos aplicáveis da parte I do anexo IV."