CELEX: 62007TN0494
Language: pt
Date: 2007-12-28 00:00:00
Title: Processo T-494/07: Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2007 — Itália/Comissão

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/47
            
         Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2007 — Itália/Comissão
   (Processo T-494/07)
   (2008/C 64/78)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: República Italiana (Representante: P. Gentili, avvocato dello stato)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a nota de 18 de Outubro de 2007, n.o 011140, da Comissão Europeia, Direcção Geral da Política Regional — Programas e projectos em Chipre, na Grécia, Hungria, Itália, em Malta e nos Países Baixos, que tem por objecto o pagamento, pela Comissão, de montantes diferentes dos solicitados. Referência DOCUP Toscana Ob. 2 (n.o CCI 2000 IT 16 2DO 001);
            
         
               —
            
            
               Anular a nota de 29 de Outubro de 2007, n.o 011538, da Comissão Europeia, Direcção Geral da Política Regional — Programas e projectos em Chipre, na Grécia, Hungria, Itália, em Malta e nos Países Baixos, que tem por objecto o pagamento, pela Comissão, de montantes diferentes dos solicitados. Referência Programa Operacional Regional «Campania» 2000-2006 (n.o CCI 1999 IT 16 1PO 007);
            
         
               —
            
            
               Anular a nota de 8 de Novembro de 2007, n.o 011869, da Comissão Europeia, Direcção Geral da Política Regional — Programas e projectos em Chipre, na Grécia, Hungria, Itália, em Malta e nos Países Baixos, que tem por objecto o pagamento, pela Comissão, de montantes diferentes dos solicitados. Referência DOCUP Piemonte 2000-2006 (n.o CCI 2000 IT 16 2DO 007);
            
         
               —
            
            
               Anular a nota de 8 de Novembro de 2007, n.o 011871, da Comissão Europeia, Direcção Geral da Política Regional — Programas e projectos em Chipre, na Grécia, Hungria, Itália, em Malta e nos Países Baixos, que tem por objecto o pagamento, pela Comissão, de montantes diferentes dos solicitados. Referência DOCUP Ob. 2 «Lazio» 2000-2006 (n.o CCI 2000 IT 16 2DO 009);
            
         
               —
            
            
               Anular a nota de 15 de Novembro de 2007, n.o 012137, da Comissão Europeia, Direcção Geral da Política Regional — Programas e projectos em Chipre, na Grécia, Hungria, Itália, em Malta e nos Países Baixos, que tem por objecto o pagamento, pela Comissão, de montantes diferentes dos solicitados. Referência DOCUP Veneto Ob. 2 2000-2006 (n.o CCI 2000 IT 16 2DO 005);
            
         
               —
            
            
               Anular a nota de 15 de Novembro de 2007, n.o 012139, da Comissão Europeia, Direcção Geral da Política Regional — Programas e projectos em Chipre, na Grécia, Hungria, Itália, em Malta e nos Países Baixos, que tem por objecto o pagamento, pela Comissão, de montantes diferentes dos solicitados. Referência Programa Operacional Regional «Campania» 2000-2006 (n.o CCI 1999 IT 16 1PO 007);
            
         
               —
            
            
               Anular a nota de 16 de Novembro de 2007, n.o 012212, da Comissão Europeia, Direcção Geral da Política Regional — Programas e projectos em Chipre, na Grécia, Hungria, Itália, em Malta e nos Países Baixos, que tem por objecto o pagamento, pela Comissão, de montantes diferentes dos solicitados. Referência PON Desenvolvimento das empresas locais 2000-2006 (n.o CCI 1999 IT 16 1PO 002);
            
         
               —
            
            
               Anular a nota de 26 de Novembro de 2007, n.o 012567, da Comissão Europeia, Direcção Geral da Política Regional — Programas e projectos em Chipre, na Grécia, Hungria, Itália, em Malta e nos Países Baixos, que tem por objecto o pagamento, pela Comissão, de montantes diferentes dos solicitados. Referência Programa Operacional Regional «Sardenha» 2000-2006 (n.o CCI 1999 IT 16 1PO 010);
            
         
               —
            
            
               Anular ainda todos os actos conexos e prévios, e condenar a Comissão das Comunidades Europeias nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Os fundamentos e principais argumentos são os invocados no processo T-345/04, República Italiana/Comissão (1).
   
      (1)  JO C 262 de 23.10.2004, p. 55.