CELEX: 31984R0665
Language: pt
Date: 1984-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 665/84 do Conselho, de 13 de Março de 1984, relativo à repartição das quantidades de cereais previstas a título da convenção de ajuda alimentar para o período compreendido entre 1 de Julho de 1983 e 30 de Junho de 1986

03 / Fasc. 30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           21
384R0665
N? L 73/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 3. 84
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 665/84 DO CONSELHO
                                                    de 13 de Março de 1984
              relativo à repartição das quantidades de cereais previstas a título da convenção de ajuda alimen­
                        tar para o período compreendido entre 1 de Julho e 1983 e 30 de Junho de 1986
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             munidade e os Estados-membros no âmbito da conven­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ção de ajuda alimentar, é repartida do seguinte modo,
Económica Europeia,                                               entre acções comunitárias e acções nacionais, para o pe­
                                                                  ríodo compreendido entre 1 de Julho de 1983 e 30 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 / 82 do                Junho de 1986 :
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regula­              a) Acções comunitárias : 927 663 toneladas (56 %),
mento (CEE) n? 2750/75 (') e , nomeadamente, o n? 1 ,             b) Acções nacionais : 722 337 toneladas (44 %).
segundo e terceiro travessões, do artigo 4? e o n? 2 do
mesmo artigo,
                                                                                           Artigo 2?
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (}),               As acções nacionais referidas no artigo 1 ? são repartidas
                                                                  entre os Estados-membros, para o período compreendido
Considerando que o artigo 4° do Regulamento (CEE)                 entre 1 de Julho de 1983 e 30 de Junho de 1986, do
n? 331 / 82 prevê que o Conselho divida entre acções co­          seguinte modo :
munitárias e acções nacionais as ajudas em cereais previs­
                                                                                                        (em toneladas)
tas a título da convenção da ajuda alimentar e que re­
parte as referidas acções nacionais entre os Estados­                         Bélgica                        41  540
-membros ;                                                                   Dinamarca                        15 579
                                                                             Alemanha                       193  500
Considerando que a contribuição nínima anual subscrita                        Grécia                          10 000
pela Comunidade e os Estados-membros, no âmbito da                           França                         200  000
Convenção de ajuda alimentar, se eleva a 1 650 000 tone­                      Irlanda                          4 024
ladas de cereais ;                                                            Itália                         95  400
Considerando que é conveniente rixar a repartição para                       Luxemburgo                        1 360
o período compreendido entre 1 de Julho de 1983 e 20                          Honanda                        50  200
de Junho de 1986,                                                             Reino-Unido                   110  734
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 3?
                             Artigo 1°
                                                                  O presente Regulamento entra em vigor no terceiro dia
A quantidade de 1 650 000 toneladas de cereais, que               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
constitui a contribuição mínima anual subscrita pela Co­           munidades Europeias.
              O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 13 de Março de 1984 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                            C. CHEYSSON
(') JO n? L 352 de 14 . 12 . 1982, p. 1 .
O JO n? C 324 de 29. 11 . 1983 , p. 7.
(') Parecer dado em 17 de Fevereiro de 1984 (ainda não publi­
    cado no Jornal Oficial).