CELEX: 32016D1926
Language: pt
Date: 2016-11-03 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1926 da Comissão, de 3 de novembro de 2016, relativa à aprovação da cobertura fotovoltaica para carga de baterias como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE )

4.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 297/18
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1926 DA COMISSÃO
   de 3 de novembro de 2016
   relativa à aprovação da cobertura fotovoltaica para carga de baterias como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O pedido apresentado pelo fornecedor a2solar Advanced and Automotive Solar Systems GmbH (adiante designado por «requerente»), em 4 de fevereiro de 2016, para a aprovação da cobertura fotovoltaica para carga de baterias como ecoinovação foi avaliada em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, que aplica o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, e com as orientações técnicas para a preparação dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 (3).
            
         
               (2)
            
            
               As informações fornecidas no pedido demonstram o cumprimento das condições e dos critérios referidos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e nos artigos 2.o e 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, pelo que a cobertura fotovoltaica para carga de baterias apresentada pelo requerente pode ser aprovado como tecnologia inovadora.
            
         
               (3)
            
            
               Pelas Decisões de Execução 2014/806/UE (4) e 2015/279/UE (5), a Comissão aprovou dois pedidos para cobertura fotovoltaica para carga de baterias. Com base na experiência adquirida com a avaliação desses pedidos, assim como com a avaliação do pedido atual, demonstrou-se satisfatoriamente e concludentemente que as coberturas fotovoltaicas para carga de baterias cumprem os critérios de elegibilidade referidos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e que aplica o Regulamento (UE) n.o 725/2011, proporciona uma redução das emissões de CO2 de, pelo menos, 1 g de CO2/km, comparativamente ao veículo de referência. Por conseguinte, é conveniente reconhecer e, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 443/2009, atestar a capacidade desta tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 e apresentar uma metodologia genérica de ensaio para a certificação das reduções de CO2.
            
         
               (4)
            
            
               É, portanto, adequado facultar aos fabricantes a possibilidade de certificarem a redução de CO2 resultante da utilização de coberturas fotovoltaicas para carga de baterias que satisfaçam essas condições. A fim de garantir que só são propostos para certificação as coberturas fotovoltaicas que satisfazem as condições em causa, o fabricante deve apresentar, juntamente com o pedido de certificação apresentado à entidade homologadora, um relatório de um organismo de certificação independente que confirme a conformidade do componente com as condições especificadas na presente decisão.
            
         
               (5)
            
            
               Se a entidade homologadora considerar que a cobertura fotovoltaica para carga de baterias não satisfaz as condições de certificação, o pedido de certificação da redução deve ser indeferido.
            
         
               (6)
            
            
               Importa aprovar a metodologia de ensaio para determinar a redução das emissões de CO2 resultante da utilização de coberturas fotovoltaicas para carga de baterias.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de determinar a redução de emissões de CO2 que a cobertura fotovoltaica para carga de baterias permitirá obter quando instalada em veículos, é necessário definir o veículo de referência em relação ao qual deve ser comparada a eficiência do veículo equipado com a tecnologia inovadora, como previsto nos artigos 5.o e 8.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. A Comissão considera que o veículo de referência deve ser uma variante do veículo idêntica ao veículo ecoinovador em todos os aspetos, com exceção da cobertura fotovoltaica e, consoante os casos, sem a bateria suplementar e os outros equipamentos necessários à conversão da energia solar em eletricidade e à sua armazenagem.
            
         
               (8)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, deve ser demonstrado que a cobertura fotovoltaica de carga das baterias é intrínseca ao eficaz funcionamento do veículo. Isto significa que a energia gerada pela cobertura fotovoltaica não deverá, por exemplo, ser exclusivamente dedicada a um aparelho de melhoria do conforto.
            
         
               (9)
            
            
               A fim de facilitar a instalação generalizada de coberturas fotovoltaicas para carga de baterias em veículos novos, os fabricantes devem também poder candidatar-se à certificação das reduções de CO2 resultantes da utilização de várias coberturas fotovoltaicas para carga de baterias com um único pedido de certificação. No entanto, importa garantir que, quando se recorre a esta possibilidade, é utilizado um mecanismo que incentive apenas a utilização dos sistemas de cobertura fotovoltaica que oferecem a maior eficiência.
            
         
               (10)
            
            
               Para efeitos da determinação do código geral de ecoinovação a utilizar nos documentos de homologação pertinentes, em conformidade com os anexos I, VIII e IX da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), importa especificar o código individual a utilizar para a tecnologia inovadora,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Aprovação
   É aprovada como tecnologia inovadora na aceção do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 a cobertura fotovoltaica para carga de baterias, tal como descrita no pedido da a2solar Advanced and Automotive Solar Systems GmbH.
   Artigo 2.o
   
   Pedido de certificação da redução das emissões de CO2
   
   1.   O fabricante pode requerer a certificação das reduções de CO2 de um sistema de cobertura fotovoltaica de carga da bateria destinada a ser utilizada em veículos M1 alimentados por motor de combustão interna convencionais que inclui os seguintes elementos:
   
               a)
            
            
               uma cobertura fotovoltaica;
            
         
               b)
            
            
               os aparelhos necessários à conversão da energia solar em eletricidade e ao seu armazenagem;
            
         
               c)
            
            
               uma capacidade de armazenagem dedicada.
            
         2.   A massa total dos componentes deve ser verificada e confirmada por um relatório elaborado por uma entidade independente e certificada.
   Artigo 3.o
   
   Certificação da redução das emissões de CO2
   
   1.   A redução das emissões de CO2 resultante da utilização de sistemas de cobertura fotovoltaica para carga de baterias referidos no artigo 2.o, n.o 1 deve ser determinada de acordo com a metodologia apresentada no anexo.
   2.   Se um fabricante apresentar um pedido de certificação da redução das emissões de CO2 resultante de mais de um sistema de cobertura fotovoltaica para carga de baterias em relação a uma versão de veículo, a entidade homologadora deve determinar quais as coberturas testadas que permitem a menor redução nas emissões de CO2, e registar o valor mais baixo na documentação de homologação. Este valor é indicado no certificado de conformidade, de acordo com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.
   Artigo 4.o
   
   Código de ecoinovação
   Sempre que for feita referência à presente decisão, deve ser inscrito na documentação de homologação, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, o código de ecoinovação n.o 21.
   Artigo 5.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de novembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 194 de 26.7.2011, p. 19.
   
      (3)  https://circabc.europa.eu/w/browse/f3927eae-29f8-4950-b3b3-d2e700598b52
   
      (4)  Decisão de Execução 2014/806/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativa à aprovação da cobertura solar Webasto, para carga de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 332 de 19.11.2014, p. 34).
   
      (5)  Decisão de Execução (UE) 2015/279 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do teto solar Asola, para carregamento de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 47 de 20.2.2015, p. 26).
   
      (6)  Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas separadas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1).
   
      ANEXO
      
         METODOLOGIA PARA DETERMINAR A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DE COBERTURAS FOTOVOLTAICAS PARA CARGA DE BATERIAS
      
      1.   INTRODUÇÃO
      A fim de determinar a redução das emissões de CO2 que pode ser atribuída à utilização de cobertura fotovoltaica (FV) para carga de baterias num veículo da categoria M1, é necessário estabelecer o seguinte:
      
                  1)
               
               
                  as condições de ensaio;
               
            
                  2)
               
               
                  o equipamento de ensaio;
               
            
                  3)
               
               
                  a determinação dos picos de potência de saída;
               
            
                  4)
               
               
                  o cálculo da redução das emissões de CO2;
               
            
                  5)
               
               
                  o cálculo da redução marginal estatística das emissões de CO2.
               
            2.   SÍMBOLOS, PARÂMETROS E UNIDADES
      
         Símbolos em carateres latinos
      
      
                  
                     
               
               
                  —
               
               
                  Redução de CO2 [g CO2/km]
               
            
                  CO2
                  
               
               
                  —
               
               
                  Dióxido de carbono
               
            
                  CF
               
               
                  —
               
               
                  Coeficiente de conversão (l/100 km) — (g CO2/km) [gCO2/l], tal como definido no quadro 3
               
            
                  M
               
               
                  —
               
               
                  Quilometragem anual média [km/ano], conforme definido no quadro 4
               
            
                  
                     
               
               
                  —
               
               
                  Pico de potência média medida de saída [W] da cobertura solar fotovoltaica FV
               
            
                  n
               
               
                  —
               
               
                  Número de medições do pico de potência de saída média da cobertura solar fotovoltaica, num número não inferior a 5
               
            
                  SCC
               
               
                  —
               
               
                  Coeficiente de correção solar [-], conforme definido no quadro 1
               
            
                  
                     
               
               
                  —
               
               
                  Margem estatística da redução total de CO2 [g de CO2/km]
               
            
                  SIR
                  
               
               
                  —
               
               
                  Irradiação solar média europeia anual [W/m2], que é de 120 W/m2
                  
               
            
                  SIR_STC
                  
               
               
                  —
               
               
                  Irradiação global em condições de ensaio normalizadas (STC) [W/m2], que é de 1 000 W/m2
                  
               
            
                  
                     
               
               
                  —
               
               
                  Desvio-padrão da média aritmética dos picos de potência de saída da cobertura solar PV [W];
               
            
                  UFIR
                  
               
               
                  —
               
               
                  Fator de utilização (efeito de obscuridade), que é de 0,51
               
            
                  VPe
                  
               
               
                  —
               
               
                  Consumo de energia efetivo [l/kWh], como definido no quadro 2
               
            
                  
                     
               
               
                  —
               
               
                  Sensibilidade do cálculo da redução das emissões de CO2 relacionada com o pico de potência de saída média da cobertura solar FV
               
            
         Símbolos em carateres gregos
      
      
                  ΔCO2m
                  
               
               
                  —
               
               
                  Coeficiente de correção do CO2 decorrente da massa adicional do sistema solar [g CO2/km], como definido no quadro 5
               
            
                  Δm
               
               
                  —
               
               
                  Massa adicional resultante da instalação do sistema solar [kg]
               
            
                  ηA
                  
               
               
                  —
               
               
                  Eficiência do alternador [%], que é de 67 %
               
            
                  ηSS
                  
               
               
                  —
               
               
                  Eficiência do sistema solar [%], que é de 76 %
               
            
                  Φ
               
               
                  —
               
               
                  Ângulo de inclinação longitudinal do painel solar [°];
               
            
         Índices
      
      O índice (i) refere-se à medição do pico de potência de saída da cobertura FV
      3.   MEDIÇÕES E DETERMINAÇÃO DO PICO DE POTÊNCIA DE SAÍDA
      O pico de potência de saída média medida  da cobertura PV é determinado experimentalmente para cada variante do veículo. A estabilização inicial do dispositivo testado deve ser realizada em conformidade com o método especificado na norma internacional IEC 61215-2:2016 (1). As medições do pico de potência devem ser efetuadas em condições de ensaio normalizadas, tal como definido na norma internacional IEC/TS 61836:2007 (2).
      Deve utilizar-se uma cobertura FV completa desmantelada. Os quatro vértices do painel devem tocar o plano de medição.
      As medições do pico de potência de saída devem ser efetuadas, pelo menos, cinco vezes e deve ser calculada a média aritmética ().
      4.   CÁLCULO DA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2
      
      A redução de CO2 da cobertura FV é calculada pela fórmula 1 (3).
      
         Fórmula 1
      
      
         
      Em que:
      
                  
                     
               
               
                  :
               
               
                  Redução de CO2 [g CO2/km]
               
            
                  SIR
                  
               
               
                  :
               
               
                  Irradiação solar média europeia anual [W/m2], que é de 120 W/m2
                  
               
            
                  UFIR
                  
               
               
                  :
               
               
                  Fator de utilização (efeito de obscuridade) [-], que é de 0,51
               
            
                  ηSS
                  
               
               
                  :
               
               
                  Eficiência do sistema fotovoltaico [%], que é de 76 %
               
            
                  
                     
               
               
                  :
               
               
                  Potência média medida em pico de saída [W] da cobertura fotovoltaica FV
               
            
                  SIR_STC
                  
               
               
                  :
               
               
                  Irradiação global em condições de ensaio normalizadas (STC) [W/m2], que é de 1 000 W/m2
                  
               
            
                  SCC
               
               
                  :
               
               
                  Coeficiente de correção solar [-], conforme definido no quadro 1. A capacidade de armazenagem total disponível do sistema de bateria ou o valor CCS devem ser fornecidos pelo fabricante do veículo.
                  
                     Quadro 1
                  
                  
                     Coeficiente de correção solar
                  
                  
                              Capacidade de armazenagem total disponível do sistema de bateria (12 V)/potência média em pico de saída [Ah/W] da cobertura fotovoltaica FV (4)
                              
                           
                           
                              0,10
                           
                           
                              0,20
                           
                           
                              0,30
                           
                           
                              0,40
                           
                           
                              0,50
                           
                           
                              0,60
                           
                           
                              > 0,666
                           
                        
                              Coeficiente de correção solar (CCS)
                           
                           
                              0,481
                           
                           
                              0,656
                           
                           
                              0,784
                           
                           
                              0,873
                           
                           
                              0,934
                           
                           
                              0,977
                           
                           
                              1
                           
                        
            
                  VPe
                  
               
               
                  :
               
               
                  Consumo de energia efetivo [l/kWh], como definido no quadro 2
                  
                     Quadro 2
                  
                  
                     Consumo de energia efetiva
                  
                  
                              Tipo de motor
                           
                           
                              Consumo de energia efetiva (VPe)
                              [l/kwh]
                           
                        
                              Gasolina
                           
                           
                              0,264
                           
                        
                              Turbo-gasolina
                           
                           
                              0,280
                           
                        
                              Gasóleo
                           
                           
                              0,220
                           
                        
            
                  ηA
                  
               
               
                  :
               
               
                  Eficiência do alternador [%], que é de 67 %
               
            
                  CF
               
               
                  :
               
               
                  Coeficiente de conversão (l/100 km) — (g CO2/km) [g CO2/l], tal como definido no quadro 3
                  
                     Quadro 3
                  
                  
                     Coeficiente de conversão do combustível
                  
                  
                              Tipo de combustível
                           
                           
                              Coeficiente de conversão (l/100 km)-(g CO2/km) (CF)
                              [gCO2/l]
                           
                        
                              Gasolina
                           
                           
                              2 330 
                           
                        
                              Gasóleo
                           
                           
                              2 640 
                           
                        
            
                  M
               
               
                  :
               
               
                  Quilometragem anual média [km/ano], conforme definido no quadro 4
                  
                     Quadro 4
                  
                  
                     Quilometragem anual média para veículos M1
                     
                  
                  
                              Tipo de combustível
                           
                           
                              Quilometragem anual média (M) [km/ano]
                           
                        
                              Gasolina
                           
                           
                              12 700 
                           
                        
                              Gasóleo
                           
                           
                              17 000 
                           
                        
            
                  Φ
               
               
                  :
               
               
                  Ângulo de inclinação longitudinal do painel solar [°]; este valor deve ser fornecido pelo fabricante do veículo
               
            
                  ΔCO2m
                  
               
               
                  :
               
               
                  Coeficiente de correção do CO2 decorrente da instalação da cobertura solar e, quando pertinente, da bateria suplementar e de outros dispositivos necessários à conversão da energia solar em eletricidade e à armazenagem desta [g CO2/km], conforme definido no quadro 5.
                  
                     Quadro 5
                  
                  
                     Coeficiente de correção do CO2 resultante da massa adicional
                  
                  
                              Tipo de combustível
                           
                           
                              Coeficiente de correção do CO2 resultante da massa adicional (ΔCO2m)
                              [g CO2/km]
                           
                        
                              Gasolina
                           
                           
                              0,0277 · Δm
                           
                        
                              Gasóleo
                           
                           
                              0,0383 · Δm
                           
                        
            No quadro 5, Δm corresponde à massa adicional decorrente da instalação do sistema fotovoltaico, composto pela cobertura solar FV e, quando pertinente, da bateria suplementar e de outros dispositivos necessários à conversão da energia solar em eletricidade e à armazenagem desta.
      Nomeadamente, Δm é a diferença positiva de massa entre a massa do sistema fotovoltaico e a massa de uma cobertura normal de aço. A massa de uma cobertura normal de aço considera-se igual a 12 kg. Caso o peso do sistema solar seja inferior a 12 kg, não é necessária nenhuma correção para a diferença de massa.
      5.   CÁLCULO DA MARGEM ESTATÍSTICA
      O desvio-padrão da média aritmética dos picos de potência de saída é calculado através da fórmula 2.
      
         Fórmula 2
      
      
         
      Em que:
      
                  
                     
               
               
                  :
               
               
                  Desvio-padrão da média aritmética dos picos de potência de saída [W]
               
            
                  
                     
               
               
                  :
               
               
                  Valor da medição do pico de potência de saída [W]
               
            
                  
                     
               
               
                  :
               
               
                  Média aritmética dos picos de potência de saída [W]
               
            
                  n
               
               
                  :
               
               
                  Número de medições do pico de potência de saída média, num número não inferior a 5
               
            O desvio-padrão da média aritmética dos picos de potência de saída da cobertura FV conduz a uma margem estatística na redução de CO2
         . Este valor é determinado pela fórmula 3.
      
         Fórmula 3
      
      
         
      6.   SIGNIFICÂNCIA ESTATÍSTICA
      É necessário demonstrar para cada tipo, variante e versão de um veículo equipado com cobertura FV para carga de baterias que o limiar mínimo de 1 g CO2/km foi ultrapassado de modo estatisticamente significativo, conforme especificado no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. Como tal, deve ser utilizada a fórmula 4.
      
         Fórmula 4
      
      
         
      Em que:
      
                  MT
               
               
                  :
               
               
                  Limiar mínimo [g CO2/km], que é de 1 g CO2/km
               
            
                  
                     
               
               
                  :
               
               
                  Margem estatística da redução total de CO2 [g de CO2/km]
               
            Se a redução das emissões de CO2 decorrente do cálculo por recurso à fórmula 4 for inferior ao limiar especificado no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, é aplicável o artigo 11.o, n.o 2, segundo parágrafo, desse regulamento.
      
         (1)  Norma da Comissão Eletrotécnica Internacional (CEI), IEC 61215-2:2016 para «Terrestrial photovoltaic (PV) modules — Design qualification and type approval»
      
         (2)  Norma da Comissão Eletrotécnica Internacional (CEI), IEC 61836-2007 para «Solar photovoltaic energy systems — Terms, definitions and symbols»
      
         (3)  Orientações técnicas para a preparação dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 e o Regulamento (UE) n.o 510/2011.https://circabc.europa.eu/sd/a/bbf05038-a907-4298-83ee-3d6cce3b4231/Technical%20Guidelines%20October%202015.pdf
      
         (4)  A capacidade de armazenagem total inclui a capacidade de carga média utilizável da bateria de arranque, de 10 Ah (12 V). Todos os valores se referem a uma radiação solar anual média de 120 W/m2, uma quota de obscuridade de 0,49 e um tempo de condução médio do veículo de 1 hora por dia, à potência elétrica de 750 W requerida.