CELEX: 31997R2270
Language: pt
Date: 1997-11-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2270/97 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo segundo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

15. 11 . 97           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 313/ 5
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2270/97 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Novembro de 1997
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo segundo concurso
                  parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                    conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              evolução sazonal do abate e dos preços, e conveniente não
                                                                   dar seguimento ao concurso para a categoria A e fixar o
                                                                   preço máximo de compra, bem como as quantidades que
                                                                   podem ser aceites para intervenção para a categoria C;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                   Considerando que as quantidades propostas são superiores
                                                                   às que podem ser compradas; que, em consequência, é
                                                                   conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
                                                                   compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/ 68 do                   disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­          dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                   conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          (CEE) n ? 2456/93;
lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do
seu artigo 6 ?,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão da Carne de Bovino,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
 1993, relativo às normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n ? 1956/97 (4), foi aberto um
concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de                                        Artigo 1 ?
1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­
so (% com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n ? 2207/97 f);                                       Relativamente ao centésimo nonagésimo segundo
                                                                   concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 1627/89 :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13? do
Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para                a) Para a categoria A, não é dado seguimento ao concurso
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo              parcial:
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as
propostas recebidas; que, nos termos do n? 2 do artigo             b) Para a categoria C:
 13?, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso;
que, nos termos do artigo 14? do mesmo regulamento, só                 — o preço máximo de compra é fixado em 260,5 ecus
serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao referido                por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
preço máximo, sem, todavia, excederem o preço médio                        da qualidade R 3,
dos    mercados     nacional     ou   regional, majorado do
montante referido no n ? 1 ;                                          — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
                                                                           quartos dianteiros aceite é fixada em 1 174 tonela­
                                                                           das,
                                                                       — as quantidades propostas a um preço inferior ou
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                    igual a 260,5 ecus são afectadas de um coeficiente
no âmbito do centésimo nonagésimo segundo concurso                         de 20 % , em conformidade com o n ? 3 do artigo
parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                         13 ? do Regulamento (CEE) n ? 2456/93 .
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à
(>) JO  L  148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                                                       Artigo 2 ?
(2) JO  L  296 de 21 . 11 . 1996, p. 50.
P)  JO  L  225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO  L 276  de 9. 10. 1997, p. 34.
(5) JO  L  159 de 10 . 6. 1989, p. 36.                             O presente regulamento entra em vigor em 17 de
b) JO L 304 de 7. 11 . 1997, p. 5.                                 Novembro de 1997 .
 ---pagebreak--- L 313 /6     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15 . 11 . 97
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros .
         Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1997.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão