CELEX: 31997R1942
Language: pt
Date: 1997-10-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1942/97 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4 . 10 . 97           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 272/39
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1942/97 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Outubro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
C) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 272/40         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           4. 10 . 97
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 1997, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetàrio
                              Código NC
                                                               países terceiros (')               de importação
                             0702 00 40                               052                              92,8
                                                                      999                              92,8
                             0709 90 79                               052                              74,3
                                                                      999                              74,3
                             0805 30 30                               388                              51,6
                                                                      524                              54,7
                                                                      528                              56,7
                                                                      999                              54,3
                             0806 10 40                               052                             101,4
                                                                      064                              59,9
                                                                      400                             193,7
                                                                      999                             118,3
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     060                              47,4
                                                                      064                              43,8
                                                                      091                              48,2
                                                                      388                              78,7
                                                                      400                              56,4
                                                                      404                              81,2
                                                                      528                              59,8
                                                                      800                             127,6
                                                                      999                              67,9
                             0808 20 57                               052                              99,7
                                                                      064                              84,9
                                                                      400                              77,2
         |                                                            999                              87,3
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
               código « 999 » representa «outras origens».