CELEX: 31995R0220
Language: pt
Date: 1995-02-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 220/95 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 26/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3 . 2. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 220/95 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Fevereiro de 1995
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação* em rela­
                                           ção aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referência
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de 1 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        termos do anexo do presente regulamento,
  n? 1866/94 0, e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                  Artigo 1 ?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
0) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(J) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
P) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
n TO n? L 198 de 30. 7. 1994. p. 39.
 ---pagebreak--- 3 . 2. 95                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 26/ 13
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1995, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Conente            1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            2                   3                   4                 5
                  0709 90 60               0                    0                   0                 0
                  0712 90 19               0                    0                   0                 0
                  1001 10 00               0                    0                   0                 0
                  1001 90 91               0                    0                   0                 0
                  1001 90 99               0                    0                   0                 0
                  1002 00 00               0                    0                   0                 0
                  1003 00 10               0                    0                 3,13              2,37
                  1003 00 90               0                    0                 3,13              2,37
                  1004 00 00               0                    0                   0                 0
                  100510 90                0                    0                   0                 0
                  1005 90 00               0                    0                   0                 0
                  100 7 00 90              0                    0                   0                0
                  1008 10 00               0                    0                   0                0
                  1008 20 00               0                    0                   0                0
                  1008 30 00               0                    0                   0                0
                  1008 90 90               0                    0                  0                 0
                 1101 00 00                0                    0                  0                 0
                 110210 00                 0                    0                  0                 0
                 1103 11 10                0                    0                  0                 0
                 1103 11 90                0                    0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                      Corrente      1 ? período      2? período       3? período  4° período
                 Código NC
                                         2               3                4                5            6
                 1107 10 11              0               0                0                0            0
                 1107 10 19              0               0                0               0             0
                 1107 1091               0               0              5,57             4,22         4,22
                 1107 10 99              0               0              4,16             3,15         3,15
                 1107 20 00              0               0              4,85             3,67         3,67