CELEX: 31981R0043
Language: pt
Date: 1981-01-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 43/81 do Conselho, de 1 de Janeiro de 1981, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

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31981R0043

Regulamento (CEE) n.° 43/81 do Conselho, de 1 de Janeiro de 1981, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 003 de 01/01/1981 p. 0015 - 0016 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 20 p. 0170  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 20 p. 0170 

REGULAMENTO (CEE) No 43/81 DO CONSELHO de 1 de Janeiro de 1981 que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na ComunidadeO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1423/78 (2) e,  nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, por força do no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2759/75, se pode decidir a aplicação de medidas de intervenção quando, nos mercados representativos da Comunidade o preço comunitário de mercado do suíno abatido se situar a um  nível inferior a 103 % do preço de base e for susceptível de se manter a esse nível;  Considerando que, para permitir a aplicação dessa disposição, é necessário estabelecer a lista de mercados representativos; que convém considerar, para a fixação dos preços de suíno abatido, tanto os mercados ou centros de cotação como os locais onde se  encontram as organizações profissionais que fixam os seus preços de compra e cujo conjunto constitui para cada Estado-membro um mercado representativo;  Considerando que na Alemanha, em França, na Grécia e no Reino Unido, os preços pagos pelos matadouros publicos e privados se verificam por um ou vários centros de cotação para as diferentes regiões; que na Bélgica, na Itália, no Luxemburgo e na Irlanda,  os preços se verificam directamente nos locais de venda mais importantes enquanto que na Dinamarca e nos Países Baixos os preços de copra são fixados por organizações profissionais;  Considerando que o presente regulamento se destina a substituir o Regulamento (CEE) no 2762/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a lista de mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade (3), alterado pelo  Regulamento (CEE) no 2896/79 (4),  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Os mercados representativos, na acepção do no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2759/75, são os mercados que se encontram em anexo.   Artigo 2o  1. O Regulamento (CEE) no 2762/75 é revogado.  2. As referências ao regulamento revogado por força do no 1 devem entender-se como feitas ao presente regulamento.   Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 1 de Janeiro de 1981.  Pelo Conselho O Presidente D. F. VAN DER MEI   (1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 171 de 28. 6. 1978, p. 19.(3) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 17.(4) JO no L 326 de 22. 12. 1979, p. 1.     ANEXO   Lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade 1. O conjunto dos mercados seguintes: Genk, Lokeren, Herve e Anderlecht.  2. O centro de cotação seguinte: Koebenhaven.  3. O conjunto dos centros de cotação seguintes: Rennes, Angers, Caen, Lille, Paris, Lyon, Toulouse, Metz.  4. O conjunto dos centros de cotação seguintes: Kiel, Hamburg, Bremen, Hannover, Oldenburg, Muenster, Duesseldorf, Mainz, Frankfurt am Main, Stuttgart, Nuernberg, Muenchen.  5. O conjunto dos mercados seguintes: Cavan, Rooskey, Limerick, Roscrea, Cork.  6. O conjunto dos mercados seguintes: Milano, Cremona, Mantova, Modena, Parma, Reggio Emilia, Macerata/Perugia.  7. O conjunto dos mercados seguintes: Luxembourg, Esch.  8. O conjunto dos centros de cotação seguintes: Arnhem, Boxtel, Oss, Cuyk/Maas.  9. O centro de cotação de Bletchley para o conjunto das regiões seguintes: Scotland, Northern Ireland, Wales and Western England, Northern England, Eastern England.  10. O conjunto dos centros de cotação seguintes: Alexandroupolis, Serres, Ioannina, Larissa, Chalkis, Pyrgos, Heraklion.