CELEX: 31999R1691
Language: pt
Date: 1999-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1691/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

31. 7. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 201/5
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1691/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Julho de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 201/6          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31. 7. 1999
                                                                   ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a
                            determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                        Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0707 00 05                                     628                            129,7
                                                                      999                            129,7
                       0709 90 70                                     052                             45,9
                                                                      999                             45,9
                       0805 30 10                                     388                             52,8
                                                                      524                             51,9
                                                                      528                             64,7
                                                                      999                             56,5
                       0806 10 10                                     052                             96,0
                                                                      220                             92,0
                                                                      388                            132,7
                                                                      400                            232,1
                                                                      508                            160,4
                                                                      512                             44,9
                                                                      600                             96,4
                                                                      624                            131,8
                                                                      999                            123,3
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             76,9
                                                                      400                             66,3
                                                                      508                             81,4
                                                                      512                             72,0
                                                                      524                             65,3
                                                                      528                             69,2
                                                                      800                            167,4
                                                                      804                             95,5
                                                                      999                             86,8
                       0808 20 50                                     052                            107,1
                                                                      388                             73,6
                                                                      512                             78,6
                                                                      528                             76,3
                                                                      804                             75,8
                                                                      999                             82,3
                       0809 10 00                                     052                            118,6
                                                                      064                             70,8
                                                                      999                             94,7
                       0809 20 95                                     052                            170,6
                                                                      400                            197,6
                                                                      616                            222,4
                                                                      999                            196,9
                       0809 40 05                                     064                             59,1
                                                                      624                            188,6
                                                                      999                            123,8
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».