CELEX: 32011R0801
Language: pt
Date: 2011-08-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 801/2011 da Comissão, de 9 de Agosto de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária  Texto relevante para efeitos do EEE

10.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 205/27
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 801/2011 DA COMISSÃO
   de 9 de Agosto de 2011
   que altera o Regulamento (UE) n.o 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, frase introdutória, o artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e o artigo 8.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (2) estabelece os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União de determinadas remessas de animais vivos ou carne fresca. Estabelece igualmente as listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais essas remessas podem ser introduzidas na União.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 206/2010 dispõe que as remessas de carne fresca destinada ao consumo humano só podem ser importadas para a União se forem provenientes de países terceiros, territórios ou partes destes enumerados no seu anexo II, parte 1, para os quais conste, nessa parte 1, um modelo de certificado veterinário correspondente à remessa em causa.
            
         
               (3)
            
            
               Quatro partes do território do Botsuana estão incluídas na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 como regiões a partir das quais são autorizadas as importações para a União de carne fresca de ungulados desossada e submetida a maturação. Essas regiões consistem nalgumas zonas de controlo de doenças veterinárias.
            
         
               (4)
            
            
               Em 5 de Maio de 2011, o Botsuana informou a Comissão de uma suspeita de febre aftosa, baseada em sinais clínicos verificados em oito bovinos numa exploração. Os focos foram confirmados, e notificados à Comissão, em 11 de Maio de 2011 com base no isolamento do vírus SAT2 da febre aftosa.
            
         
               (5)
            
            
               Os focos ocorreram na zona 6 de controlo de doenças veterinárias, que faz parte de uma das quatro partes do território do Botsuana a partir das quais são autorizadas as importações para a União de carne fresca de ungulados desossada e submetida a maturação.
            
         
               (6)
            
            
               Devido ao risco de introdução da febre aftosa através das importações na União de carne fresca das espécies susceptíveis a essa doença, e considerando as garantias dadas pelo Botsuana no sentido de permitir a regionalização do país, a autorização do Botsuana para exportar carne fresca de ungulados desossada e submetida a maturação para a União a partir da parte afectada do seu território deve ser suspensa a partir de 11 de Maio de 2011, data da confirmação dos focos de febre aftosa.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo II do Regulamento (EU) n.o 206/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a entrada relativa ao Botsuana passa a ter a seguinte redacção:
   
      
                  «BW – Botsuana
               
               
                  BW-0
               
               
                  Todo o país
               
               
                  EQU, EQW
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  BW-1
               
               
                  Zonas de controlo de doenças veterinárias 3c, 4b, 5, 6, 8, 9 e 18
               
               
                  BOV, OVI, RUF, RUW
               
               
                  F
               
               
                  1
               
               
                  11 de Maio de 2011
               
               
                  1 de Dezembro de 2007
               
            
                  BW-2
               
               
                  Zonas de controlo de doenças veterinárias 10, 11, 13 e 14
               
               
                  BOV, OVI, RUF, RUW
               
               
                  F
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                  7 de Março de 2002
               
            
                  BW-3
               
               
                  Zona de controlo de doenças veterinárias 12
               
               
                  BOV, OVI, RUF, RUW
               
               
                  F
               
               
                  1
               
               
                  20 de Outubro de 2008
               
               
                  20 de Janeiro de 2009
               
            
                  BW-4
               
               
                  A zona de controlo de doenças veterinárias 4a, excepto a zona-tampão de vigilância intensiva de 10 km ao longo da fronteira com a zona de vacinação contra a febre aftosa e as zonas de gestão da vida selvagem
               
               
                  BOV
               
               
                  F
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                  18 de Fevereiro de 2011»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  JO L 73 de 20.3.2010, p. 1.