CELEX: 62005TJ0036
Language: pt
Date: 2007-09-12
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Septembro de 2007. # Coats Holdings Ltd e J & P Coats Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias. # Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos produtos de retrosaria (agulhas) - Repartição do mercado dos produtos - Repartição do mercado geográfico - Apreciação das provas - Participação nas reuniões - Acordo tripartido - Coima - Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias atenuantes. # Processo T-36/05.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Setembro de 2007 – Coats Holdings e Coats/Comissão
      (Processo T‑36/05)
      «Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu dos produtos de retrosaria (agulhas) – Repartição do mercado dos produtos – Repartição do mercado geográfico – Apreciação das provas – Participação nas reuniões – Acordo tripartido – Coima – Gravidade e duração da infracção – Circunstâncias atenuantes»
      1.                     Concorrência - Procedimento administrativo - Decisão da Comissão que declara a existência de uma infracção que consiste na
            celebração de um acordo anti‑concorrencial - Observância do princípio da presunção de inocência - Grau de força probatória
            exigido aos elementos de prova considerados pela Comissão (Artigo 81.º, n.º 1, CE) (cf. n.os 68, 70‑72, 74)
      2.                     Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Participação de uma empresa numa reunião das partes num acordo projectado
            - Circunstância que permite concluir pela sua participação no acordo subsequente - Requisito (Artigo 81.º, n.º 1, CE) (cf.
            n.os 90‑91, 96)
      3.                     Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Empresa que facilitou a entrada em vigor de um acordo concorrencial
            subordinado a uma actuação da sua parte - Circunstância que permite concluir que participou no acordo - Carácter insuficiente
            do mero facto de ser informado da existência do acordo (Artigo 81.º, n.º 1, CE) (cf. n.os 105, 110, 117, 119‑120, 168)
      4.                     Concorrência - Coimas - Montante - Determinação - Critérios definidos nas orientações definidas pela Comissão - Gravidade
            e duração da infracção - Circunstâncias atenuantes - Papel passivo ou seguidista da empresa (Artigo 81.º, n.º 1, CE; Comunicação
            da Comissão 98/C 9/03) (cf. n.os 199‑200, 204‑207, 210, 212)
      Objecto 
      
         
               A título principal, pedido de anulação da Decisão C (2004) 4221 final da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, relativa a um
                  processo de aplicação do artigo 81.°  [CE] (processo COMP/F ‑ 1/38.338- PO/Needles), e, a título subsidiário, pedido de anulação
                  ou de redução da coima aplicada às recorrentes.
               
            Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A Decisão C (2004) 4221 final da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.º
                     [CE] (processo COMP/F 1/38.338 – PO/Needles) é anulada na parte em que declara que as recorrentes violaram o artigo 81.º,
                     n.º 1, CE, após 13 de Março de 1997.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O montante da coima aplicada às recorrentes no artigo 2.º da Decisão é fixado em 20 milhões de euros.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
         
                  4)
               
               
                  
               
               
                  	As recorrentes suportarão dois terços das suas próprias despesas e dois terços das despesas da Comissão, suportando esta última
                     um terço das suas próprias despesas e um terço das despesas das recorrentes.