CELEX: 31985R3387
Language: pt
Date: 1985-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3387/85 do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de aguardente de ameixas "Sljivovica" da subposição ex 22.09 C IV a) da pauta aduaneira comum, originária da Jugoslávia (1986)

6                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               02 /Fasc. 15
 385R3387
N? L 327 /4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6 . 12 . 85
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3387/85 DO CONSELHO
                                                    de 18 de Novembro de 1985
              relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de aguar­
              dente de ameixas «Sljivovica» da subposição ex 22.09 C IV a) da pauta aduaneira comum, origi­
                                                    nários da Jugoslávia ( 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, todavia, neste caso, não existem da­
Tendo em conto o Tratado que institui a Comunidade                   dos estatísticos, comunitários ou nacionais, e que não
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                     pode ser feita nenhuma previsão válida quanto a futuras
113?,                                                                improtações ; que, nestas circunstâncias, parece oportuno
                                                                     prever uma repartição do volume contingentado em quo­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               tas-partes iniciais que tenha em conta as possibilidades
Considerando que o artigo 21 ? do Acordo de Coopera­                 de absorção dos referidos produtos nos mercados dos di­
ção entre a Comunidade Económica Europeia e a Repú­                  ferentes Estados-membros ;
blica Socialista Federativa da Jugoslávia relativo às trocas         Considerando que, para ter em conta a evolução das im­
comerciais e à cooperção comercial O prevê que a                     portações dos produtos em questão nos diferentes Esta­
aguardente de ameixas, comercializada sob o nome de                  dos-membros, convém dividir em duas parcelas o volume
«Sljivovica», da subposição ex 22.09 C IV a) da aputa                contingentado, sendo a primeira parcela repartida entre
aduaneira comum, originária da Jugoslávia, é admitida à              os Estados-membros e constituindo asegunda parcela
importação na Comunidade com um direito aduaneiro                    umareservadestinada a cobrir posteriormente as necessi­
de 0,3 ECU por hectolitro por % de volume de álcool                  dades dos Estados-membros que esgotaram a sua quota­
 + 3 ECUs por hectolitro, dentro do limite de um con­                -parte inicial ; que, para garantir aos improtadores de
tingente pautal comunitário anual de 5 420 hectolitros ;             cada Estados-membro uma certa segurança, é indicado
que esses produtos devem ser acompnahados de um cer­                 fixar a primeira parcela do contingente comunitário a um
tificado de autenticidade ; que convém abrir o contin­               nível que, neste caso, se poderia situar em 75 % do vo­
gente pautal em questão para o ano de 1986 ;                         lume contingentado ;
                                                                     Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­
Considerando que, na ausência de um Protocolo tal
                                                                     -membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­
como está previsto nos artigos 179? e 366? do Acto de                mente ; que, para ter em conta este facto e evitar qual­
Adesão de Espanha e de Portugal, a Comunidade deve                   quer descontinuidade, importa que qualquer Estado­
tomar as medidas referidas nos artigos 180? e 367? do                -membro que tenha utilizado quase totalmente a sua
dito Acto ; que a medida pautal em questão se aplica,
portanto, à Comunidade dos Dez :
                                                                     quaota-parte inicial proceda ao saque duma quaota-parte
                                                                     complementar sobre a reserva ; que esse saque deve ser
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o                   efectuado por cada Estado-membro quando cada uma
acesso igual e contínuo de todos os importadores da Co­              das quaotas-partes complementares estiver quase total­
munidade a esse contingente e a aplicação, sem interrup­             mente utilizada e tantas vezesquantas o permita a re­
ção, das taxas previstas para esse contingente a todas as            serva ; que as quotas-partes iniciais e complementares de­
importações dos produtos em questão em todos os Esta­                vem ser válidas até ao fim do período de contingenta­
dos-membros até ao esgotamento do contingente ; que                  mento ; que este modo de gestão requer uma colaboração
um sistema de utilização do contingente pautal comunitá­             estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual
rio, baseado na repartição entre os Estados-membros,                 deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de
parece susceptível de respeitar a natureza comunitária do            esgotamento do volume contingentado e informar desse
referido contingente relativamente aos princípios acima              facto os Estados-membros ;
enunciados ; que esta repartição deve, para representar o            Considerando que, se em data determinada do período
melhor possível a evolução real do mercado dos produ­                de contingentamento existe um saldo importante da
tos em questão, ser efectuada proporcionalmente às ne­               quota-parte inicial em qualquer Estado-membro, é indis­
cessidades dos Estados-membros, calculadas, por um                   pensável que esse Estado transfira uma persentagem
lado, com base nos dados estatísticos relativos às impor­            apreciável para a reserva, a fim de evitar que uma parte
tações desses produtos provenientes da Jugoslávia nõ de­             do contingente pautal comunitário permaneça inutila­
curso de um período de referência representativo e, por              zada num Estado-membro, quando podia ser utilizada
outro lado, com base nas perspectivas económicas para o              noutros ;
período de contingentamento em questão :                             Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
                                                                     Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
0) JO n? L 41 de 14 . 2 . 1983 , p. 2 .                              burgo estarem reunidos e representados pela União Eco­
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nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão          utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­
das quotas-partes atribuídas à referida União Económica         cede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma­
pode ser efectuada por um dos seus membros,                     terceiraquota-parte igual a 7,5 % da sua quota-parte ini­
                                                                cial, arredondada eventualmente para a unidade supe­
                                                                rior.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                         Artigo 1°                              3 . Se, após esgotamento da segunda quota-parte, a
                                                                terceira quota-parte sacada por um Estado-membro foi
1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986, é ab­             utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­
erto, na Comunidade dos Dez, um contingente pautal              cede, nas mesmas condições, ao saque de uma quarta
comunitário de 5 420 hectolitros para a aguardente de           quota-parte igual à terceira.
ameixas comercializada sob o nome de « Sljivovica», que
se apresenta em recipientes de 2 litros ou menos, da sub­       Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da re­
posição ex 22.09 C IV a) da pauta aduaneira comum,              serva .
originários da Jugoslávia.
2 . Dentro do limite esse contingente pautal, o direito         4 . Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , cada Estado-mem­
da pauta aduaneira comum aplicável a esses produtos é           bro pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores
suspenso em 0,3 ECU por hectolitro por % de volume              às fixadas por esses números se existirem razões para
de álcool + 3 ECUs por hectolitro.                              considerar que estas não serão esgotadas. Os Estados—
                                                                membros informam a Comissão dos motivos que os leva­
3. Aquando da importação, esses produtos devem ser              ram a aplicar o disposto no presente número
acompanhados de um certificado de autenticadade emi­
tido pela autoridade jugoslava competente, conforme ao
modelo anexo ao presente regulamento.                                                     Artigo 4?
                                                                As quotas-partes complementares sacadas em aplicação
                         Artigo , 2°                            do artigo 3? são válidas até 31 de Dezembro de 1986 .
1 . Uma primeira parcela de 4 600 hectolitros do con­
tingente pautalcomunitário mencionado no artigo 1 ? é                                     Artigo 5?
repartida entre os Estados-membros ; as quotas-partes
que, sem prejuízo do artigo 5?, são válidas até 31 de De­       Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
zembro de 1986, elevam-se às quantidades aseguir indi­          tardar em 1 de Outubro de 1986, a fracção não utilizada
cadas :                                                         da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de
                                                                1986, exceda 20 % do volume inicial. Os Estados-mem­
                                            (em hectolitros)
                                                                bros podem transferir uma quantidade mais importante,
        Benelux                                   100           se existirem razões para considerar que esta não será uti­
        Dinamarca                                 100           lizada.
        Alemanha                               3 735
        Grécia                                       5
                                                                Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais
        França                                       5          tardar em 1 de Outubro de 1986, o total das importações
        Irlanda                                      5
                                                                dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro
        Itália                                       5
        Reino Unido                                  5
                                                                de 1986, inclusive, e imputadas no contingente comunitá­
                                                                rio, bem como, eventualmente, a fracção da sua quota­
2.    A segunda parcela, de 1 360 hectolitros, constitui a      -parte que transferem para a reserva.
reserva .
                                                                                          Artigo 6o.
                         Artigo 3o.
                                                                A Comissão registará os montantes das quatas-partes
1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal           abertas pelos Estados-membros em conformidade com os
como está fixada no n? 1 do artigo 2° — ou mesma                artigos 2° e 3? informará cada um deles, logo que receba
quota-parte de duzida da fracção tansferida para a re­          as notificações, da situação de esgotamento da reserva.
serva em caso de aplicação do artigo 5° — foi utilizada
em 90 % ou mais, esse Estdo-membro procede, sem de­             A Comissão informará os Estados-membros, o mais tar­
mora, por via de notificação à Comissão, ao saque, na           dar em 5 de Outubro de 1986, sobre o volume da reserva
medida em que o montante da reserva o permita, de uma           após as trasferências efectuadas nos termos do artigo 5?
segunda quota-parte igual a 15 % da sua quota-parte
inicial, arredondada eventualmente para a unidade supe­
rior.                                                           A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva
                                                                se limite ao saldo disponível e, para este efeito, infor­
2.    Se, após esgotamento da quota-parte inicial, a se­        mará com precisão do seu montante o Estado-membro
gunda quota-parte sacada por um Estado-membro for               que procede a este último saque.
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                          Artigo 7?                                                    Artigo 8°.
 1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições           A pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
necessárias para que a abertura das quaotas-partes com­        -la-ão sobre as importações dos produtos em questão
plementares que sacaram em aplicação do. artigo 3? torne       efectivamente imputadas nas suas quotas-partes.
possível as imputações, sem descontinuidade, nas suas
partes acumuladas do contingente comunitário.
2. Os Estdos-membros garantem aos importadores                                         Artigo 9o.
dos produtos em questão o livre acesso às quotas-partes
que lhes são artibuídas .                                      Os Estdos-membros e a Comissão colaborarão estreita­
3. Os Estados-membros procedem à imputação das                 mente para assegurar a observância do presente regula­
                                                               mento .
importações dos produtos em questão nas suasquotas­
-partes à medida que esses produtos forem apresentados
na alfândega a coberto de declarações de introdução em
livre prática.                                                                        Artigo 10°.
4. A situação de esgotamento das quotas-partes dos
Estados-membros é verificada com base nas importações          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
imputadas nas condições definidas no n? 3 .                    de 1986 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 18 de Novembro de 1985 .
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
                                                                                        M. FISCHBACH
 ---pagebreak---                   BILAG — ANHANG — ΠAPAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BI]LAGE
1  Exporter ( name , full address , country)                            2     No                           ORIGINAL
   Exportateur ( nom , adresse complète , pays)
                                                                        3     Quota year                   4  Country of destination
                                                                             Année contingentaire             Pays de destination
                                                                        6     Issuing authority
                                                                              Organisme émetteur
5  Consignee ( name , full address, country)
   Destinataire ( nom , adresse complète , pays)
                                                                        7
                                                                                    CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
8  Place and date of shipment — Means of transport                                    CERTIFICAT D'AUTHENTICITÉ
   Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport
                                                                                           Plum spirit 'Šljivovica'
                                                                                    Eau-de-vie de prunes «Šljivovica»
                                                                        ( CCT subheading ex 22.09 C IV a))
                                                                        [Sous-position du TDC : ex 22.09 C IV a)]
9  Marks and numbers — Number and kind of packages                                                         10 % vol of      11 Litres
   Marques et numéros — Nombre et nature des colis                                                            alcohol           Litres
                                                                                                              % vol
                                                                                                              d' alcool
12 % vol of acohol and litres ( in words)
   % vol d'alcool et litres (en lettres)
13 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY — VISA DE D'ORGANISME ÉMETTEUR
   I herebycertify that the plum spirit ' Šljivovica' describedin thiscertificate corresponds with the definitiongiven on the reverse.
   Je certifie que l'eau-de-vie de prunes « Šljivovica» décrite dans ce certificat correspond à la définitionfigurant au verso.
   Place                                             Date
   Lieu                                              Date
                                                                                              (Stamp and signature
                                                                                              (Cachet et signature)
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Plum spirit with an alcoholic strength of 40 % vol or more, marketed under the name ŠLJI­
VOVICA, corresponding to the specifications laid down in the Regulation relating to the qua­
lity of spirituous beverges, published in the Offical Journal of the Socialist Federal Republic of
Yugoslavia on 7 October 1971 .
                                           DEFINITION
Eau-de-vie de prunes ayant un titre alcoométrique égal ou supérieur à 40 % vol, commerciali­
sée sous la dénomination ŠLJIVOVICA correspondant à la spécification reprise dans la régle­
mentation relative à la qualité des boissons acooliques publiée au Journal officiel de la républi­
que socialiste fédérative de Yugoslavie le 7 octobre 1971 .