CELEX: 32017R1124
Language: pt
Date: 2017-06-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1124 do Conselho, de 23 de junho de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

24.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 163/4
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1124 DO CONSELHO
   de 23 de junho de 2017
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 6,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 46.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 267/2012, se as Nações Unidas decidirem alterar os elementos de identificação de uma pessoa ou de uma entidade constante da lista, o Conselho deve alterar o anexo VIII desse regulamento em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As Nações Unidas decidiram alterar os elementos de identificação de 23 pessoas e 14 entidades enumeradas no anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 267/2012.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 267/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, 23 de junho de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         H. DALLI
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      Os elementos de identificação e outras informações relativas às pessoas e às entidades a seguir enumeradas e constantes da lista do anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 267/2012 são substituídos pelos seguintes:
      
         «Lista das pessoas e das entidades a que se refere o artigo 23.o, n.o 1
         
         A.   Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou associadas aos mísseis balísticos
         Pessoas singulares
         
                  
                     1)
                  
                  
                     Fereidoun Abbasi-Davani. Funções: cientista principal do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas. Data de nascimento: a) 1958; b) 1959. Local de nasc.: Abadan, Irão (República Islâmica do). Outras informações: tem ligações ao Instituto de Física Aplicada. Trabalha em estreita colaboração com Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi.
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     3)
                  
                  
                     Ali Akbar Ahmadian. Título: vice-almirante. Funções: chefe do Estado-Maior Conjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI). Data de nasc.: 1961. Local de nasc.: Kerman, Irão (República Islâmica do). T.c.p.: Ali Akbar Ahmedian. Outras informações: mudou de funções.
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     8)
                  
                  
                     Bahmanyar Morteza Bahmanyar. Funções: diretor do departamento de finanças e orçamento da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Data de nasc.: 31 de dezembro de 1952. Nacionalidade: Iraniana. Passaporte n.o: a) I0005159, emitido no Irão; b) 10005159, emitido no Irão.
                     Data da designação pela ONU: 23.12.2006.
                  
               
                  
                     11)
                  
                  
                     Ahmad Vahid Dastjerdi. Funções: diretor da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Data de nasc.: 15 de janeiro de 1954. Passaporte n.o: A0002987, emitido no Irão. Outras informações: exerceu funções de vice-ministro da Defesa.
                     Data da designação pela ONU: 23.12.2006.
                  
               
                  
                     12)
                  
                  
                     Ahmad Derakhshandeh. Funções: presidente e diretor-executivo do Bank Sepah, que apoia a OIA e as entidades subordinadas, incluindo os grupos industriais Shahid Hemmat e Shahid Bagheri, ambos designados pela resolução 1737 (2006). Data de nasc.: 11 de agosto de 1956. Endereço: 33 Hormozan Building, Pirozan St., Sharaj Ghods, Tehran (Teerão), Irão (República Islâmica do).
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     13)
                  
                  
                     Mohammad Eslami. Título: doutor. Outras informações: presidente do Instituto de Formação e Investigação das Indústrias da Defesa. T.c.p.: Mohammad Islami; Mohamed Islami; Mohammed Islami. Outras informações: exerceu funções de vice-ministro da Defesa de 2012 a 2013.
                     Data da designação pela ONU: 3.3.2008.
                  
               
                  
                     14)
                  
                  
                     Reza-Gholi Esmaeli. Funções: diretor do departamento do Comércio e Assuntos Internacionais da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Data de nasc.: 3 de abril de 1961. T.c.p.: Reza-Gholi Ismaili. Passaporte n.o: A0002302, emitido no Irão (República Islâmica do).
                     Data da designação pela ONU: 23.12.2006.
                  
               
                  
                     15)
                  
                  
                     Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi. cientista principal do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas e antigo diretor do Centro de Investigação de Física (CIF). Passaporte n.o: a) A0009228 [sem confirmação (provavelmente Irão)]; b) 4229533 [sem confirmação (provavelmente Irão)]. Outras informações: a AIEA pediu para o entrevistar acerca das atividades do CIF durante o período em que foi seu diretor, mas o Irão recusou.
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     16)
                  
                  
                     Mohammad Hejazi. Título: brigadeiro-general. Funções: comandante da força de resistência Bassij. Data de nasc.: 1959. Local de nasc.: Isfahan, Irão (República Islâmica do). T.c.p.: Mohammed Hijazi.
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     17)
                  
                  
                     Mohsen Hojati. Funções: diretor do Grupo Industrial Fajr, que foi designado pela Resolução 1737 (2006) pelo seu papel no programa de mísseis balísticos. Data de nasc.: 28 de setembro de 1955. Passaporte n.o: G4506013, emitido no Irão (República Islâmica do).
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     20)
                  
                  
                     Mehrdada Akhlaghi Ketabachi. Funções: diretor do Grupo Industrial Shahid Bagheri, que foi designado pela Resolução 1737 (2006) pelo seu papel no programa de mísseis balísticos. Data de nasc.: 10 de setembro de 1958. Passaporte n.o: A0030940, emitido no Irão (República Islâmica do).
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     22)
                  
                  
                     Naser Maleki. Funções: diretor do Grupo Industrial Shahid Hemmat, que foi designado pela Resolução 1737 (2006) pelo seu papel no programa de mísseis balísticos do Irão. Data de nasc.: 1960. Passaporte n.o: A0003039, emitido no Irão (República Islâmica do). N.o de identificação nacional: Irão (República Islâmica do), 0035-11785, emitido no Irão (República Islâmica do). Outras informações: Naser Maleki é também funcionário do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas, supervisionando os trabalhos do programa Shahab-3 de mísseis balísticos. O Shahab-3 é o míssil balístico de longo alcance do Irão atualmente em serviço.
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     26)
                  
                  
                     Mohammad Reza Naqdi. Título: brigadeiro-general. Data de nasc.: a) 11 de fevereiro de 1949; b) 11 de fevereiro de 1952; c) 11 de fevereiro de 1953; d) 11 de fevereiro de 1961. Local de nasc.: a) Najaf, Iraque; b) Teerão, Irão (República Islâmica do). Outras informações: antigo vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas para a Logística e a Investigação Industrial. Chefe da Unidade iraniana de luta contra o contrabando, participa em atividades destinadas a contornar as sanções impostas pelas RCSNU 1737 (2006) e 1747 (2007).
                     Data da designação pela ONU: 3.3.2008.
                  
               
                  
                     28)
                  
                  
                     Mohammad Mehdi Nejad Nouri. Título: tenente-general. Funções: reitor da Universidade de Tecnologias de Defesa Malek Ashtar. Outras informações: o Departamento de Química da Universidade de Tecnologias de Defesa Ashtar é tutelado pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas e realizou experiências com berílio. Vice-ministro da Ciência, Investigação e Tecnologia.
                     Data da designação pela ONU: 23.12.2006.
                  
               
                  
                     33)
                  
                  
                     Morteza Rezaie. Título: brigadeiro-general. Funções: segundo-comandante do CGRI. Data de nasc.: 1956. T.c.p.: Mortaza Rezaie; Mortaza Rezai; Morteza Rezai.
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     34)
                  
                  
                     Morteza Safari. Título: contra-almirante. Funções: comandante da Marinha do CGRI. T.c.p.: Mortaza Safari; Morteza Saferi; Murtaza Saferi; Murtaza Safari.
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     35)
                  
                  
                     Yahya Rahim Safavi. Título: major-general. Funções: comandante, CGRI (Pasdaran). Data de nasc.: 1952. Local de nasc.: Isfahan, Irão (República Islâmica do) T.c.p.: Yahya Raheem Safavi.
                     Data da designação pela ONU: 23.12.2006.
                  
               
                  
                     37)
                  
                  
                     Hosein Salimi. Título: general. Funções: comandante da Força Aérea, CGRI (Pasdaran). T.c.p.: Husain Salimi; Hosain Salimi; Hussain Salimi; Hosein Saleemi; Husain Saleemi; Hosain Saleemi; Hussain Saleemi; Hossein Salimi; Hossein Saleemi. Passaporte n.o: D08531177, emitido no Irão (República Islâmica do).
                     Data da designação pela ONU: 23.12.2006.
                  
               
                  
                     38)
                  
                  
                     Qasem Soleimani. Título: brigadeiro-general. Funções: comandante da força Qods. Data de nasc.: 11 de março de 1957. Local de nasc.: Qom, Irão (República Islâmica do). T.c.p.: Qasim Soleimani; Qasem Sulaimani; Qasim Sulaimani; Qasim Sulaymani; Qasem Sulaymani; Kasim Soleimani; Kasim Sulaimani; Kasim Sulaymani; Haj Qasem; Haji Qassem; Sarder Soleimani. Passaporte n.o: 008827, emitido no Irão. Outras informações: promovido a major-general, mantendo a sua posição como comandante da Força Qods.
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     40)
                  
                  
                     Mohammad Reza Zahedi. Título: brigadeiro-general. Funções: comandante das forças terrestres do CGRI. Data de nasc.: 1944. Local de nasc.: Isfahan, Irão (República Islâmica do). T.c.p.: Mohammad Reza Zahidi; Mohammad Raza Zahedi.
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     41)
                  
                  
                     Mohammad Baqer Zolqadr. Funções: general, oficial do CGRI, ministro adjunto do Interior para os Assuntos de Segurança. T.c.p.: Mohammad Bakr Zolqadr; Mohammad Bakr Zolkadr; Mohammad Baqer Zolqadir; Mohammad Baqer Zolqader.
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     42)
                  
                  
                     Azim Aghajani. Funções: membro da Força Qods do CGRI, que opera sob a direção do comandante da Força Qods, major-general Qasem Soleimani, que foi designado pela Resolução 1747 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. T.c.p.: Azim Adhajani. Azim Agha-Jani. Nacionalidade: Irão (República Islâmica do). Passaporte n.o: a) 6620505 emitido no Irão (República Islâmica do); b) 9003213 emitido no Irão (República Islâmica do). Outras informações: facilitou a violação do ponto 5 da Resolução 1747 (2007), que proíbe a exportação pelo Irão de armas ou material conexo.
                     Data da designação pela ONU: 18.4.2012.
                  
               
                  
                     43)
                  
                  
                     Ali Akbar Tabatabaei. Funções: membro da Força Qods do CGRI, que opera sob a direção do Comandante da Força Qods, major-general Qasem Soleimani, que foi designado pela Resolução 1747 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data de nasc.: 1967. T.c.p.: a) Sayed Akbar Tahmaesebi; Syed Akber Tahmaesebi b) Ali Akber Tabatabaei; Ali Akber Tahmaesebi; Ali Akbar Tahmaesebi. Nacionalidade: Irão (República Islâmica do). Passaporte n.o: a) 9003213 emitido no Irão/desconhecido; b) 6620505 emitido no Irão/desconhecido. Outras informações: facilitou a violação do ponto 5 da Resolução 1747 (2007), que proíbe a exportação pelo Irão de armas ou material conexo.
                     Data da designação pela ONU: 18.4.2012.
                  
               Entidades
         
                  
                     3)
                  
                  
                     Grupo das indústrias de munições e de metalurgia. T.c.p. Grupo das indústrias de munições. Outras informações: a) o Grupo das indústrias de munições e de metalurgia controla o 7th of Tir, designado pela Resolução 1737 (2006) do CSNU pelo seu papel no programa de centrifugadoras do Irão. O Grupo das indústrias de munições e de metalurgia, por sua vez, é detido e controlado pela Organização das Indústrias de Defesa, designada pela Resolução 1737 (2006).
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     8)
                  
                  
                     Grupo das Indústrias dos Mísseis de Cruzeiro. T.c.p.: Grupo da indústria dos mísseis de defesa naval. Outras informações: produção e desenvolvimento de mísseis de cruzeiro. Responsável pelos mísseis navais, incluindo os mísseis de cruzeiro.
                     Data da designação pela ONU: 3.3.2008.
                  
               
                  
                     9)
                  
                  
                     Organização das Indústrias de Defesa. Outras informações: entidade de cúpula controlada pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas; algumas entidades suas tuteladas estiveram envolvidas no programa de centrifugadoras, fabricando componentes, e no programa de mísseis.
                     Data da designação pela ONU: 23.12.2006.
                  
               
                  
                     15)
                  
                  
                     Grupo Industrial Fajr. Outras informações: a) Fábrica de Instrumentação; b) entidade controlada pela OIA.
                     Data da designação pela ONU: 23.12.2006.
                  
               
                  
                     22)
                  
                  
                     Kala-Electric. T.c.p.: Kalaye Electric. Outras informações: fornecedora da PFEP — Natanz.
                     Data da designação pela ONU: 23.12.2006.
                  
               
                  
                     36)
                  
                  
                     Parchin Chemical Industries. Outras informações: sucursal da OID que produz munições, explosivos e propulsores sólidos para foguetes e mísseis.
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     37)
                  
                  
                     Pars Aviation Services Company. Outras informações: assegura a manutenção de várias aeronaves, nomeadamente o MI-171, usado pela Força Aérea do CGRI.
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     41)
                  
                  
                     Qods Aeronautics Industries. Outras informações: produz veículos aéreos não tripulados, paraquedas, parapentes, paramotores, etc. O CGRI vangloriou-se de utilizar estes produtos no âmbito da sua doutrina de guerra assimétrica.
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     43)
                  
                  
                     Sanam Industrial Group. Outras informações: controlada pela OIA tendo adquirido equipamento por conta desta para o programa de mísseis.
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     45)
                  
                  
                     7th of Tir. Outras informações: entidade controlada pela OID, geralmente reconhecida como estando diretamente implicada no programa nuclear do Irão.
                     Data da designação pela ONU: 23.12.2006.
                  
               
                  
                     47)
                  
                  
                     Shahid Bagheri Industrial Group. Outras informações: entidade controlada pela OID.
                     Data da designação pela ONU: 23.12.2006.
                  
               
                  
                     48)
                  
                  
                     Shahid Hemmat Industrial Group. Outras informações: entidade controlada pela OID.
                     Data da designação pela ONU: 23.12.2006.
                  
               
                  
                     52)
                  
                  
                     Sho'a' Aviation. Outras informações: produz microleves, que o CGRI disse estar a utilizar no âmbito da sua doutrina de guerra assimétrica.
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.
                  
               
                  
                     56)
                  
                  
                     Ya Mahdi Industries Group. Outras informações: controlada pela OIA, que está envolvida em aquisições internacionais de equipamento para mísseis.
                     Data da designação pela ONU: 24.3.2007.»