CELEX: 31986R0111
Language: pt
Date: 1986-01-22
Title: Regulamento (CEE) nº 111/86 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 16/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 1 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 111/86 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Janeiro de 1986
                   que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                   de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               nos n°s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
                                                                    1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativamente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem dele
Económica Europeia,                                                 no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar pelos
                                                                    produtos que abandonam a zona 5 do referido Estado­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nc 1837/80 do                    membro onde o prémio é concedido durante a semana
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­            que se inicia em 30 de Dezembro de 1985, devem estar
nização comum de mercados no sector das carnes de                   em conformidade com os fixados adiante nos anexos,
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2),
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                                         Artigo 1 ?
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3451 /85 (4) e, nomeada­             O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,                   carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                    Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regula­
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                    mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
membro que concede o prémio variável pelo abate, na                 pelo abate, durante a semana que se inicia em 30 de
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento             Dezembro de 1985, equivale ao montante constante do
                                                                    Anexo I.
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                         Artigo 2?
que se inicia em 30 de Dezembro de 1985 ;
                                                                    Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio                   (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela             zona 5 durante a semana que se inicia em 30 de
Comissão ;                                                          Dezembro de 1985, equivalem aos constantes do Anexo
                                                                    II .
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1 633/84, o montante a cobrar                                           Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                    peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e                Produz efeitos a partir de 30 de Dezembro de 1985.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente^ aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L  183,   de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L  362,   de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L  154,   de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L  328 ,  de 7. 12. 1985, p. 23 .
 ---pagebreak--- 22. 1 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 16/ 19
                                                          ANEXO I
           que fixa, relativamente a semana que se inicia em 30 de Dezembro de 1985 , o nível do
           prémio variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino
                                                     Unido, na zona 5
                         Designação das mercadorias                              Montante do prémio
           Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              65,730 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
           beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
           (') Nos limites de peso fixados na alínea b), o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1 633/84.
 ---pagebreak--- N? L 16/20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             22 . 1 . 86
                                                               ANEXO II
                   que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o territorio da região 5
                                durante a semana que se inicia em 30 de Dezembro de 1985
                                                                                                                          (em ECUs/100 kg)
                                                                                                             Montantes
                                                                                          A — Produtos com              B — Produtos
          N? da pauta
            aduaneira                           Designação das mercadorias              excepção dos abrangidos        abrangidos pelo
             comum
                                                                                          pelo n ? 2, alínea b),       n? 2, alínea b),
                                                                                              do artigo 1 ?              do artigo 1 ?,
                                                                                            do Regulamento             do Regulamento
                                                                                               n ? 1633/ 84         (CEE) n ? 1633/84 (')
                                                                                                Peso vivos                Peso vivos
    01.04 B                       Animais vivos das espécies de bovino e de caprino,
                                  não reprodutores de raça pura                                    30,893                   15,447
l                              |                                                              Peso líquido               Peso líquido
    02.01 A IV a)                 Carnes das espécies de ovino e de caprino frescas
                                  ou refrigeradas :
                                   1 . Carcaças ou meias carcaças                                  65,730                   32,865
                                  2 . Cofre ou meio cofre                                          46,011
                      -
                                  3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e / ou meia sela               72,303
                                  4. Pernas ou perna                                               85,449
                                  5 . Outros :
                                       aa) Peças não desossadas                                    85,449
                                       bb) Peças desossadas                                      119,629
    02.01 A IV b)                 Carnes das espécies de bovino e de caprino conge­
                                  ladas :
                                   1 . Carcaças ou meias carcaças                                  49,298
                                  2 . Cofre ou meio cofre                                          34,509
                                  3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e / ou meia sela               54,228
                                  4. Pernas ou perna                                               64,087
                                   5. Outras peças :
                                       aa) Peças não desossadas                                    64,087
                                       bb) Peças desossadas                                        89,722
    02.06 C II a)                  Carnes das espécies de ovino e de caprino, salgadas
                                   ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                   1 . Não desossadas                                              85,449
                                   2. Desossadas                                                  119,629
ex 16.02 B III b)2)aa) 11          Outros preparados e conservas de carnes ou
                                   miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozidos ;
                                   misturas de carne ou de miudezas cozidas e de
                                   carne ou de miudezas não cozidas :
                                  — não desossadas                                                 85,449
                                  — desossadas                                                    119,629
(') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regula­
    mento (CEE) n? 1633/84.