CELEX: 31990R0633
Language: pt
Date: 1990-03-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 633/90 DA COMISSAO, DE 13 DE MARCO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE BUTTEROIL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

16. 3 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 69/45
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 633/90 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Março de 1990
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
                                                                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar f), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de productos lácteos, tendo
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no
acções de ajuda: e determina os critérios gerais relativos ao   anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes do
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via
                                                                de concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 1 174 toneladas de
butteroil ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 20 . 6. 1989 , p. 1 .
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            O JO n? L 204 de 25. 7. .1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 69 /46                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       16 . 3 . 90
                                                                 ANEXO
                                                              LOTES AeB
              1 . Acções n ?s (') : lote A : 17/90 ; lote B : 69/90 — decisão da Comissão de 29. 5 . 1989
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675
                  I WFP)
              4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Paquistão
              6. Produto a mobilizar : butteroil
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6)      (8) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos
                  1.3.1 e 1.3.2)
              8. Quantidade total : 760 toneladas
              9 . Numero de lotes : 2 (lote A : 1 60 toneladas ; lote B : 600 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p: 7 (ponto 1.3.3)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  — lote A :
                       • ACTION No 17/90 / PAKISTAN 0243501 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                       ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / KARACHI »
                  — lote B :
                       « ACTION No 69/90 / PAKISTAN 0223702 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                       ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / KARACHI »
                  e JO n ? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 8 (ponto 1.3.4)
            1 1 . Modo de mobihzaçao do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 10. 5. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 2. 4. 1990, às
                  12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 23 . 4. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 . 5. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 22. 2. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n ? 442/90 da Comissão (JO n? L 46 de 22. 2. 1990 , p. 17)
 ---pagebreak--- 16. 3 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 69 47
                                                           LOTE C
             1 . Acção n? (') : 130/90 — decisão da Comissão de 29. 5. 1989
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : World Food Programme — via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675 I
                 WFP).
            4. Representante do beneficiário (3) :
                 ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou pais de destino : Mauritânia
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (J) (') f) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos 1.3.1
                 a 1.3.2)
             8 . Quantidade total : 414 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 7 (ponto 1.3.3)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION N0 130/90 / MAURITANIE 0409301 / BUTTER OIL / DON DE LA COMMUNAUTÉ
                 ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
                 NOUAKCHOTT .
                 e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 8 (ponto 1.3.4)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 10. 5. 1990
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 2. 4. 1990, às
                  12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 23. 4. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 . 5. 1990
                 c) Datã limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de Taide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 22. 2. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n® 442/90 da Comissão (JO n? L 46 de 22. 2. 1990, p. 17)
 ---pagebreak--- N? L 69 /48                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       16 . 3 . 90
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n° 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    235  01 32
                    236  10 97
                    235  01 30
                    236  20 05
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? 210 de 1.8.1987, p. 56), com a ultima redacção que
                lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que
                diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento
                através citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            (é) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário.
            Q O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado em
                língua inglesa atestando que o butteroil não contém gordura de porco (toucinho) [certificate stating
                butteroil does not contain any pork fat (lard)].