CELEX: 31995R1918
Language: pt
Date: 1995-08-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1918/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

4. 8 . 95            I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 185/ 5
                                        REGULAMENTO (CE) N? 1918/95 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Agosto de 1995
                     que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dade com o anexo do presente regulamento,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar (!), com                                      Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­          As restituições à exportação dos produtos referidos na
 grafo, do seu artigo 19?,                                           alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                     1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
                                                                     Regulamento (CE) n ? 1811 /95 alterado, são modificadas
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                 de acordo com os montantes referidos no anexo.
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1811 /95 da Comis­
 são f), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1901 /95 (4) ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n? 1811 /95 dados de que a                O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
 Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­             de 1995.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1 995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                            Hans VAN DEN BROEK
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 177   de  1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO   n? L 110   de  17. 5. 1995, p. 1 .
0   JO   n? L 175   de  27. 7. 1995, p. 8.
(4) JO   n? L 181   de  1 . 8 . 1995, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 185/6   pPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              4. 8 . 95
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1995, que altera as restituições à
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                     Montante da restituição (3)
                                                                         — ecus/ 100 kg —
                                  1701  11 90 100                           40,51     (>)
                                  1701  11 90 910                           40,51      (')
                                  1701  11 90 950                                      (2)
                                  1701  12 90 100                           40,51     (')
                                  1701  12 90 910                           40,51      (')
                                  1701  12 90 950                                      (2)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                              0,4404
                                                                         — ecus/ 100 kg —
                                  1701 99 10 100                            44,04
                                  1701 99 10 910                            44,04
                                  1701 99 10950                             44,04
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 9990 100                               0,4404
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                          Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.