CELEX: C2004/251/41
Language: pt
Date: 2004-10-09 00:00:00
Title: Processo T-263/04: Recurso interposto em 25 de Junho de 2004 pela sociedade BIC S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

9.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 251/22
            
         Recurso interposto em 25 de Junho de 2004 pela sociedade BIC S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
   (Processo T-263/04)
   (2004/C 251/41)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 25 de Junho de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto pela sociedade BIC S.A., com sede em Clichy (França), representada por Michel-Paul Escande, avocat.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) datada de 6 de Abril de 2004 (processo R 468/2003-4) (1), na parte em que determina que o pedido de registo da marca comunitária n.o1 738 566 deve ser recusado pelos motivos previstos no artigo 7.o do Regulamento n.o 40/94, uma vez que a sociedade BIC demonstrou que as condições de aplicação desse artigo estavam preenchidas no caso vertente;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Marca comunitária pedida:
            
            
               Uma marca tridimensional que se apresenta sob a forma de um isqueiro.
            
         
               Produtos ou serviços:
            
            
               Produtos da classe 34 (artigos para fumadores, isqueiros) – pedido n.o1 738 566.
            
         
               Decisão recorrida para a Câmara de Recurso:
            
            
               Recusa do registo pelo examinador.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Não provimento do recurso.
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               A recorrente sustenta ter demonstrado que a forma do isqueiro cujo registo pede enquanto marca comunitária é amplamente reconhecido pelos consumidores como sendo dela.
               A recorrente sustenta ter feito prova de que a forma do isqueiro BIC adquiriu um carácter distintivo na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 40/94.
            
         
      (1)  Provavelmente: R 469/2003-4.