CELEX: 32008R0455
Language: pt
Date: 2008-05-26
Title: Regulamento (CE) n. o  455/2008 do Conselho, de 26 de Maio de 2008 , que revoga o Regulamento (CE) n. o  752/2007, relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia

27.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 137/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 455/2008 DO CONSELHO
   
   de 26 de Maio de 2008
   que revoga o Regulamento (CE) n.o 752/2007, relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (1) (a seguir designado «APC»), entrou em vigor em 1 de Março de 1998.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 1 do artigo 22.o do APC prevê que o comércio de determinados produtos siderúrgicos seja regulado pelo disposto no título III desse acordo, com excepção do artigo 14.o, e pelas disposições de um acordo sobre medidas de carácter quantitativo.
            
         
               (3)
            
            
               Em 18 de Junho de 2007, a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia celebraram um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos (2) (a seguir designado «acordo»).
            
         
               (4)
            
            
               Em 30 de Maio de 2007, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 752/2007, relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia (3), a fim de dar execução ao acordo.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do n.o 4 do artigo 10.o do acordo, se a Ucrânia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes do termo da vigência do mesmo, o acordo cessa de vigorar, devendo os limites quantitativos ser abolidos, na data da adesão.
            
         
               (6)
            
            
               A Ucrânia tornou-se membro da Organização Mundial do Comércio em 16 de Maio de 2008.
            
         
               (7)
            
            
               Nessa data, o regulamento de execução do acordo deixou de ter fundamento.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, por motivos de clareza, é necessário revogar o Regulamento (CE) n.o 752/2007,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É revogado o Regulamento (CE) n.o 752/2007.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. RUPEL
         
      
   
   
      (1)  JO L 49 de 19.2.1998, p. 3.
   
      (2)  JO L 178 de 6.7.2007, p. 24.
   
      (3)  JO L 178 de 6.7.2007, p. 1.