CELEX: 62008TN0400
Language: pt
Date: 2008-09-22 00:00:00
Title: Processo T-400/08: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2008 — Enercon/IHMI — BP (ENERCON)

22.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/51
            
         Recurso interposto em 22 de Setembro de 2008 — Enercon/IHMI — BP (ENERCON)
   (Processo T-400/08)
   (2008/C 301/87)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Enercon GmbH (Aurich, Alemanha) (Representante: R. Böhm, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BP plc (Londres, Reino Unido)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 14 de Julho de 2008 no processo R 957/2006-4, na medida em que negou provimento ao recurso interposto pela recorrente da decisão da Divisão de Oposição de 26 de Maio de 2006, proferida no processo de oposição n.o 760 605;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Enercon GmbH
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «ENERCON» para produtos das classes 1, 2 e 4
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária com o n.o 137 828 da marca nominativa «ENERGOL» para produtos das classes 1 e 4
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferida a oposição, excepto para os produtos que foram considerados não semelhantes
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso relativamente aos produtos considerados não semelhantes e julgado não admissível quanto ao restante
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente existir um risco de confusão entre as marcas em conflito.