CELEX: 31999R2243
Language: pt
Date: 1999-10-22
Title: Regulamento (CE) n° 2243/1999 da Comissão, de 22 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 273/2                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23. 10. 1999
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2243/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Outubro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      tantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o                                       Artigo 1.o
1 do seu artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:                                               Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                        Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 23 de Outubro de
        que especifica no seu anexo;                                   1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 23. 10. 1999         PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 273/3
                                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                            para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                     (EUR/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                                   países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                     052                            117,2
                                                                          204                             60,4
                                                                          999                             88,8
                           0707 00 05                                     052                             76,1
                                                                          628                            119,3
                                                                          999                             97,7
                           0709 90 70                                     052                             53,0
                                                                          999                             53,0
                           0805 30 10                                     052                             64,7
                                                                          388                             68,3
                                                                          524                             53,9
                                                                          528                             65,2
                                                                          600                             50,9
                                                                          999                             60,6
                           0806 10 10                                     052                            107,1
                                                                          064                            102,0
                                                                          400                            232,1
                                                                          999                            147,1
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          400                             60,4
                                                                          800                            176,1
                                                                          804                             31,1
                                                                          999                             89,2
                           0808 20 50                                     052                             94,7
                                                                          064                             62,4
                                                                          388                            171,9
                                                                          999                            109,7
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
                O código «999» representa «outras origens».