CELEX: 32005R0900
Language: pt
Date: 2005-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 900/2005 da Comissão, de 15 de Junho de 2005, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95

16.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 153/18
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 900/2005 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Junho de 2005
   que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (4), estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, e fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.
            
         
               (2)
            
            
               O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é necessário alterar os preços representativos de certos produtos, atendendo às variações e preços consoante a origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos.
            
         
               (3)
            
            
               Dada a situação do mercado, é necessário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.
   
      (3)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 104. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão (JO L 305 de 19.12.1995, p. 49).
   
      (4)  JO L 145 de 29.6.1995, p. 47. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 756/2005 (JO L 126 de 19.5.2005, p. 36).
   
      ANEXO
      ao regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 2005, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
      
         
            «ANEXO I
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Preço representativo
                        (euros/100 kg)
                     
                     
                        Garantia referida no n.o 3 do artigo 3.o
                        
                        (euros/100 kg)
                     
                     
                        Origem (1)
                        
                     
                  
                        0207 12 10
                     
                     
                        Carcaças de frango apresentação 70 %, congeladas
                     
                     
                        81,6
                     
                     
                        2
                     
                     
                        01
                     
                  
                        0207 12 90
                     
                     
                        Carcaças de frango apresentação 65 %, congeladas
                     
                     
                        81,7
                     
                     
                        11
                     
                     
                        01
                     
                  
                        87,4
                     
                     
                        9
                     
                     
                        03
                     
                  
                        0207 14 10
                     
                     
                        Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados
                     
                     
                        166,4
                     
                     
                        47
                     
                     
                        01
                     
                  
                        165,0
                     
                     
                        48
                     
                     
                        02
                     
                  
                        190,9
                     
                     
                        35
                     
                     
                        03
                     
                  
                        269,8
                     
                     
                        9
                     
                     
                        04
                     
                  
                        0207 14 50
                     
                     
                        Peitos de galos ou galinhas, congelados
                     
                     
                        142,9
                     
                     
                        21
                     
                     
                        01
                     
                  
                        0207 14 70
                     
                     
                        Outras partes de frango, congelados
                     
                     
                        138,0
                     
                     
                        54
                     
                     
                        01
                     
                  
                        124,0
                     
                     
                        62
                     
                     
                        03
                     
                  
                        0207 27 10
                     
                     
                        Pedaços desossados de peru, congelados
                     
                     
                        197,8
                     
                     
                        30
                     
                     
                        01
                     
                  
                        242,7
                     
                     
                        16
                     
                     
                        04
                     
                  
                        1602 32 11
                     
                     
                        Preparações não cozidas de galos ou de galinhas
                     
                     
                        170,8
                     
                     
                        39
                     
                     
                        01
                     
                  
                        196,8
                     
                     
                        27
                     
                     
                        03
                     
                  
      
      
         (1)  Origem das importações
      
                  01
               
               
                  Brasil
               
            
                  02
               
               
                  Tailândia
               
            
                  03
               
               
                  Argentina
               
            
                  04
               
               
                  Chile.»