CELEX: 31989D0162
Language: pt
Date: 1989-02-10 00:00:00
Title: 89/162/CEE: Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1989 que completa os anexos da Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade

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31989D0162

89/162/CEE: Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1989 que completa os anexos da Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 061 de 04/03/1989 p. 0048 - 0048 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 28 p. 0157  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 28 p. 0157 

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 10 de Fevereiro de 1989  que completa os anexos da Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade  (89/162/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças de animais na Comunidade (1), alterada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,  Considerando que a situação epizoótica, no que diz respeito a determinadas doenças não abrangidas pela Directiva 82/894/CEE pode constituir uma ameaça adicional para os efectivos da Comunidade;  Considerando que, por conseguinte, essas doenças devem ser aditadas à lista das doenças que são objecto de notificação;  Considerando que serão também exigidas informações suplementares relativamente às espécies afectadas por essas doenças e que não foram ainda facultadas;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A Directiva 82/894/CEE do Conselho é alterada do seguinte modo:  1. Ao Anexo I é aditado o seguinte:  « Peste equina  Estomatite vesiculosa  Peste dos pequenos ruminantes  Febre do vale do Rift  Dermatite nodular contagiosa