CELEX: 31987R3734
Language: pt
Date: 1987-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3734/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15. 12. 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 352/7
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3734/87 DA COMISSÃO
                                                         de 14 de Dezembro de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                 relação aos cereais , à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                               n? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                            baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                                cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                                 período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                                ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1 975, que estabelece uma                   sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                  1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
                                                                           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                           termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/ 87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                        Artigo 1 ?
                                                                            1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                              fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                           e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                     artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados                em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão 0 e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                           fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                        e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
                                                                            fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                     Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                 O presente regulamento entra em vigor em 15 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último                Dezembro de 1987 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 14 de Dezembro de 1987 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice -Presidente
 (')  n° .    L 281  de  1 . 11 . 1975 , p . 1 .
 (2)  JO n?   L 182  de  3 . 7. 1987, p . 40 .
 (3)  JO n ?  L 164  de  24. 6 . 1985, p . 1 .
  (4) JO n?   L 153  de  13 . 6 . 1987, p . 1 .
  (4 JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 352/ 8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               15. 12. 87
                                                              ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              em proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2? período    3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                         12                1                2              3
10.01 B I     Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0                0              0
10.01 B II    Trigo duro                                                           0                 0                0              0
10.02         Centeio                                                              0                 0                0              0
10.03         Cevada                                                               0                 0                0              0
10.04         Aveia                                                                 0                0                0              0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                0                0              0
10.07 A       Trigo mourisco                                                        0                0                0              0.
10.07 B       Milho painço                                                          0                0                0              0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                0                0              0
10.07 D       Outros cereais                                                        0                0                0              0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                             Corrente    1 ? período     2°. período    3? período   4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                   12            1               2              3            4
11.07 A I a)  Malte de trigo, não torrado , sob a forma de farinha           0             0               0              0            0
11.07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0             0               0              0            0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                   0             0               0              0            0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0            0               0              0            0