CELEX: C2007/056/66
Language: pt
Date: 2007-03-10 00:00:00
Title: Processo T-9/07: Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2007 — Grupo Promer Mon-Graphic/IHMI–PepsiCo (Designs)

10.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 56/35
            
         Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2007 — Grupo Promer Mon-Graphic/IHMI–PepsiCo (Designs)
   (Processo T-9/07)
   (2007/C 56/66)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Grupo Promer Mon-Graphic, SA (Sabadell, Espanha) (representante: R. Almaraz Palmero, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: PepsiCo, Inc. (Nova Iorque, EUA)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 27 de Outubro de 2006, no processo R 1001/2005-3;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) e a interveniente PepsiCo, Inc. nas despesas do litígio no Tribunal de Primeira Instância e na Terceira Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Desenho ou modelo comunitário registado objecto do pedido de nulidade: desenho ou modelo comunitário registado n.o 74463-1 «artigo(s) promotional(is) para jogos»
   
      Titular do desenho ou modelo comunitário: PepsiCo, Inc.
   
      Parte que pede a nulidade do desenho ou modelo comunitário: a recorrente
   
      Desenho ou modelo da parte que pede a nulidade: desenho ou modelo comunitário registado n.o 53186-1 «folha(s) metálica(s) para jogos»
   
      Decisão da Divisão de Anulação: declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Anulação e indeferimento do pedido de declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário registado
   
      Fundamentos invocados: o desenho ou modelo comunitário impugnado n.o 74463-1 carece de novidade e de carácter distintivo por comparação com o desenho ou modelo comunitário registado n.o 53186-1, que invocou a prioridade de um desenho ou modelo espanhol anterior.