CELEX: 32021R0406
Language: pt
Date: 2021-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2021/406 do Conselho de 5 de março de 2021 que altera os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca provisórias para 2021 nas águas da União e águas não União

9.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 81/1
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2021/406 DO CONSELHO
         de 5 de março de 2021
         que altera os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca provisórias para 2021 nas águas da União e águas não União
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Por força do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), as medidas de conservação devem ser adotadas tendo em conta os pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis, incluindo, quando pertinente, os relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) e por outros organismos consultivos, bem como eventuais pareceres transmitidos por conselhos consultivos.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Cabe ao Conselho adotar medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca, incluindo, se for caso disso, certas condições funcionais conexas. Nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, as possibilidades de pesca são fixadas em conformidade com os objetivos da política comum das pescas (PCP) estabelecidos no artigo 2.o, n.o 2, desse regulamento e os TAC das unidades populacionais sujeitas a planos plurianuais específicos devem ser estabelecidos de acordo com as regras previstas nesses planos. Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, do mesmo regulamento, as possibilidades de pesca repartidas pelos Estados-Membros devem garantir a estabilidade relativa das atividades de pesca de cada Estado-Membro no respeitante a cada unidade populacional ou pescaria.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os totais admissíveis de capturas (TAC) deverão, por conseguinte, ser estabelecidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1380/2013, com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspetos biológicos e socioeconómicos e assegurando, ao mesmo tempo, um tratamento equitativo dos setores das pescas, bem como à luz das opiniões expressas durante a consulta das partes interessadas, em particular nas reuniões dos conselhos consultivos.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Devido à saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União, um grande número de unidades populacionais passaram a ser partilhadas. A Comissão realizará consultas bilaterais e trilaterais com o Reino Unido e com a Noruega com base no projeto de posição da União a aprovar pelo Conselho. Uma vez que as consultas ainda não foram concluídas, o Conselho, no pleno respeito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e dos direitos e obrigações dos Estados costeiros, bem como da sua soberania e jurisdição, deverá fixar TAC provisórios aplicáveis nas águas da União e nas águas internacionais, bem como nas águas às quais os países terceiros concedem acesso aos navios de pesca da União.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 15 e 16 de dezembro de 2020, o Conselho chegou a um acordo político sobre as possibilidades de pesca para 2021. Para as unidades populacionais partilhadas com países terceiros, o Conselho acordou em fixar TAC provisórios até à conclusão das consultas em conformidade com o quadro jurídico da União e as obrigações internacionais ou, caso não possam ser concluídas com êxito, até que fixe TAC unilaterais da União em 2021.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Os TAC provisórios estabelecidos nos Regulamentos (UE) 2021/91 (2) e (UE) 2021/92 (3) do Conselho, que refletem o acordo político alcançado no Conselho, visam assegurar a continuidade das atividades de pesca sustentáveis da União. Essas possibilidades de pesca provisórias não devem, em caso algum, impedir a fixação de possibilidades de pesca definitivas em conformidade com os acordos internacionais e os resultados das consultas, o quadro jurídico da UE e os pareceres científicos. Devem corresponder, a título de orientação geral, a 25 % da parte da União nas possibilidades de pesca fixadas para 2020. Todavia, num número muito limitado de casos deverá ser utilizada uma percentagem diferente, se as unidades populacionais forem principalmente pescadas no início do ano. Esta abordagem não prejudica as partes da União estabelecidas no Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido («Acordo de Comércio e Cooperação») (4), que serão utilizadas para fixar os TAC definitivos.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A lista das unidades populacionais a que se deve aplicar uma percentagem superior a 25 % deve basear-se na análise da utilização das quotas no primeiro trimestre dos três últimos anos (2018-2020) pelos Estados-Membros que pediram um TAC provisório mais elevado. Os TAC provisórios não podem exceder os TAC potencialmente definitivos, que, sem prejuízo das consultas que terão lugar com os países terceiros, foram avaliados em conformidade com os pareceres científicos e tendo em conta as partes da União estabelecidas no Acordo de Comércio e Cooperação. Estes aumentos dos TAC provisórios estão em conformidade com o parecer do CIEM, com o quadro jurídico da União aplicável e com o Acordo de Comércio e Cooperação e permitirão aos navios de pesca da União utilizar as possibilidades de pesca a que têm direito e das quais, de outro modo, seriam privados, devido à sazonalidade da pesca das unidades populacionais em causa.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Os dados mensais das captura dos últimos anos comunicados à Comissão indicam que algumas outras unidades populacionais, pelágicas e demersais, são principalmente pescadas no início do ano. Por conseguinte, com base nesses dados de captura e em conformidade com os pareceres científicos, deverá ser estabelecida para os TAC em questão uma percentagem mais elevada relativa à parte da União nas possibilidades de pesca fixadas para 2021, sem prejuízo da abordagem eventualmente adotada em futuros acordos e/ou consultas internacionais.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Por conseguinte, os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 deverão ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Os limites de captura fixados nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 são aplicáveis desde 1 de janeiro de 2021. As disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas aos limites de captura devem, por conseguinte, entrar em vigor o mais rapidamente possível e aplicar-se retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2021. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa aumentaram e ainda não foram esgotadas. Dada a urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração do Regulamento (UE) 2021/91
            O anexo do Regulamento (UE) 2021/91 é alterado em conformidade com a parte A do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Alteração do Regulamento (UE) 2021/92
            O Regulamento (UE) 2021/92 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O anexo I A é alterado em conformidade com a parte B do anexo do presente regulamento.
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo I B é alterado em conformidade com a parte C do anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
         
            (2)  Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho de 28 de janeiro de 2021 que fixa para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 20).
         
            (3)  Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho de 28 de janeiro de 2021 que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da Uniãoe as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 31).
         
            (4)  Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (JO L 444 de 31.12.2020, p. 14).
      
      
         
            ANEXO
            PARTE A
            No anexo do Regulamento (UE) 2021/91, o quadro das possibilidades de pesca de imperadores nas águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14 é substituído pelo seguinte quadro:
            
               
                           «Espécie:
                        
                        
                           Imperadores
                           
                              Beryx spp.
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14
                           (ALF/3X14-)
                        
                     
                           Ano
                        
                        
                           2021
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           4
                        
                        
                           
                              
                                 (1)
                              
                           
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           29
                        
                        
                           
                              
                                 (1)
                              
                           
                        
                     
                           França
                        
                        
                           8
                        
                        
                           
                              
                                 (1)
                              
                           
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           82
                        
                        
                           
                              
                                 (1)
                              
                           
                        
                     
                           União
                        
                        
                           123
                        
                        
                           
                              
                                 (1)
                              
                           
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           4
                        
                        
                           
                              
                                 (1)
                              
                           
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           127
                        
                        
                           
                              
                                 (1)
                              
                           
                        
                     
                           
                              
                                 (1)
                              
                           
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.».
                        
                     
            PARTE B
            O anexo I A do Regulamento (UE) 2021/92 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca para o pimpim nas águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7 e 8 é substituído pelo seguinte quadro:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Pimpim
                                    
                                       Caproidae
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8
                                    (BOR/678-)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    1 645 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                    É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.»;
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    4 632 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    6 277 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    426
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    6 703 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca de tamboril na subzona 7 é substituído pelo seguinte quadro:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Tamboril
                                    
                                       Lophiidae
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7
                                    (ANF/07.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    1 468 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                    É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    164
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    583
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    9 419 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    1 204 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    190
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    13 028 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    2 857 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    15 885 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (ANF/*8ABDE).»;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca do badejo nas divisões 7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j e 7k passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Badejo
                                    
                                       Merlangius
                                       merlangus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k
                                    (WHG/7X7A-C)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    37
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 7.o-A, n.o 1, do presente regulamento.»;
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    2 258 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    1 629 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    18
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    3 942 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    404
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    4 346 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca do verdinho nas águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12 e 14 é substituído pelo seguinte quadro:
                        
                                    «Species:
                                 
                                 
                                    Verdinho
                                    
                                       Micromesistius
                                       poutassou
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14
                                    (WHB/1X14)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    34 892 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                    É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    13 566 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    29 581 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                          (2)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    24 282 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    27 019 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    42 546 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    2 748 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                          (2)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    8 631 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    183 265 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                          (3)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                    69 930 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Ilhas Faroé
                                 
                                 
                                    7 000 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    45 274 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    Sem efeito
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: no limite de acesso global de 24 375  toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 14,3 %.
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (2)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (3)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quotas da União em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:
                                    133 566 »;
                                 
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        O quadro de possibilidades de pesca de verdinho nas zonas 8c, 9, 10; nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 é substituído pelo seguinte quadro:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Verdinho
                                    
                                       Micromesistius poutassou
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                                    (WHB/8C3411)
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    25 065 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                    É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    6 266 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    31 331 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    Sem efeito
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quotas da União em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:
                                    133 566 »;
                                 
                              
                  
                        6)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca de verdinho nas águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Verdinho
                                    
                                       Micromesistius
                                       poutassou
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W
                                    (WHB/24A567)
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                    133 566 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                          (2)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                    É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Ilhas Faroé
                                 
                                 
                                    26 250 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (3)
                                          (4)
                                       
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    Sem efeito
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    A imputar à quota estabelecida pela Noruega.
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (2)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: as capturas na divisão 4a não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C):
                                    28 000 
                                    Esta restrição das capturas na divisão 4a representa a seguinte percentagem do limite de acesso da Noruega:
                                    18 %
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (3)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    A imputar à quota estabelecida pelas ilhas Faroé.
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: também pode ser pescada na divisão 6b (WHB/*06B-C). As capturas na divisão 4a não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C):
                                    6 563 »;
                                 
                              
                  
                        7)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca de lagostim na subzona 7 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Lagostim
                                    
                                       Nephrops norvegicus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7
                                    (NEP/07.)
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    252
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    1 022 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    1 550 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    2 824 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    1 379 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    4 203 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                                    Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16):
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    437
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    274
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    526
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    1 237 
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    213»;
                                 
                              
                  
                        8)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca de solha nas divisões 7d e 7e é substituído pelo seguinte quadro:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Solha
                                    
                                       Pleuronectes
                                       platessa
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7d, 7e
                                    (PLE/7DE.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    674
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                    É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.»;
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    2 247 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    2 921 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    1 198 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    4 119 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        9)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca de raia-curva nas divisões 7d e 7e é substituído pelo seguinte quadro:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Raia-curva
                                    
                                       Raja undulata
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7d, 7e
                                    (RJU/7DE.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    13
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                    É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Estónia
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    63
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    16
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Lituânia
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    14
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    106
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    141
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Esta espécie só pode ser desembarcada inteira ou eviscerada. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.° do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas.»;
                                 
                              
                  
                        10)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca da sarda nas zonas 3a, 4, nas águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32 é substituído pelo seguinte quadro:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Sarda
                                    
                                       Scomber
                                       scombrus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32
                                    (MAC/2A34.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    407
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)(2)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                    É aplicável o artigo 7.o-A, n.o 1, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    13 999 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)(2)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    424
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)(2)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    1 281 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)(2)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    1 289 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)(2)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    3 821 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                          (2)(3)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    21 221 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                          (2)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                    133 741 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    1 194 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)(2)
                                       
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    Sem efeito
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Nos limites das quotas supramencionadas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo:
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas da divisão 2a (MAC/*02AN-)
                                 
                                 
                                    Águas faroenses (MAC/*FRO1)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    56
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    1 887 
                                 
                                 
                                    1 929 
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    57
                                 
                                 
                                    59
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    173
                                 
                                 
                                    176
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    174
                                 
                                 
                                    178
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    515
                                 
                                 
                                    527
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    2 860 
                                 
                                 
                                    2 925 
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    161
                                 
                                 
                                    165
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (2)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão 4a (MAC/*4AN.).
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (3)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/*2A4AN):
                                    190
                                    As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:
                                    38 778 
                                    Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/*03A.):
                                    2 100 
                                 
                              Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    3a
                                 
                                 
                                    3a, 4bc
                                 
                                 
                                    4b
                                 
                                 
                                    4c
                                 
                                 
                                    6, águas internacionais da divisão 2a, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de setembro a 31 de dezembro
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    (MAC/*03A.)
                                 
                                 
                                    (MAC/*3A4BC)
                                 
                                 
                                    (MAC/*04B.)
                                 
                                 
                                    (MAC/*04C.)
                                 
                                 
                                    (MAC/*2A6.)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    2891
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    8399
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    343
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    343
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    273
                                 
                                 
                                    7
                                 
                                 
                                    2179
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    343
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                    2100
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0»;
                                 
                              
                  
                        11)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca da sarda nas zonas 6, 7, 8a, 8b, 8d e 8e, águas da União e águas internacionais da divisão 5b, águas internacionais das zonas 2a, 12 e 14 é substituído pelo seguinte quadro:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Sarda
                                    
                                       Scomber
                                       scombrus
                                    
                                 
                                 
                                    Zone:
                                 
                                 
                                    6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b, águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 (MAC/2CX14-) Alemanha TAC analítico
                                    (MAC/2CX14-)
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    17 562 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                    É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    19
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Estónia
                                 
                                 
                                    146
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    11 709 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    58 539 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Letónia
                                 
                                 
                                    108
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Lituânia
                                 
                                 
                                    108
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    25 610 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Polónia
                                 
                                 
                                    1 237 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    115 038 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                    12 369 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (2)
                                          (3)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Ilhas Faroé
                                 
                                 
                                    26 142 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    160 985 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    Sem efeito
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: das quais 25 % no máximo podem ser disponibilizadas para trocas a pescar pela Espanha, por França e por Portugal nas zonas 8c, 9, 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/*8C910).
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (2)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 4a, 7d, 7e, 7f, 7h (MAC/*AX7H).
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (3)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    A Noruega pode pescar a quantidade abaixo indicada, expressa em toneladas, a título de limite de acesso (MAC/*N5630), a norte de 56°30′ N. As quantidades não contabilizadas no âmbito da nota de rodapé 2 são imputadas aos limites de captura estabelecidos pela Noruega.
                                    28 659 
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Esta quantidade é deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56° 30′ N (MAC/*6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2a, 4a a norte de 59° (zona UE) (MAC/* 24N59).
                                 
                              Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às abaixo indicadas:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a. Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de setembro a 31 de dezembro
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas da divisão 2a
                                 
                                 
                                    Águas faroenses
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    (MAC/*4A-EN)
                                 
                                 
                                    (MAC/*2AN-)
                                 
                                 
                                    (MAC/*FRO2)
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    10 599 
                                 
                                 
                                    1 428 
                                 
                                 
                                    1 461 
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    7 067 
                                 
                                 
                                    951
                                 
                                 
                                    974
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    35 330 
                                 
                                 
                                    4 762 
                                 
                                 
                                    4 871 
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    15 457 
                                 
                                 
                                    2 082 
                                 
                                 
                                    2 131 
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    68 453 
                                 
                                 
                                    9 223 
                                 
                                 
                                    9 437 
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    97 162 
                                 
                                 
                                    13 097 
                                 
                                 
                                    13 395 »;
                                 
                              
                  
                        12)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca da sarda nas zonas 8c, 9, 10; nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 é substituído pelo seguinte quadro:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Sarda
                                    
                                       Scomber scombrus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                                    (MAC/8C3411)
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    24 990 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                    É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    166
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    5 165 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    30 321 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    Sem efeito
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões 8a, 8b, 8d (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de troca a pescar nas divisões 8a, 8b, 8d não podem exceder 25 % das quotas do Estado-Membro dador.
                                 
                              Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                        8b (MAC/*08B.)
                        
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    2 099 
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    14
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    433»;
                                 
                              
                  
                        13)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca de linguado-legítimo nas águas da União das zonas 2a, 4 é substituído pelo seguinte quadro:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Linguado-legítimo
                                    
                                       Solea
                                       solea
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas da União das zonas 2a, 4
                                    (SOL/24-C.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    731
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                    É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    334
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    585
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    146
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    6 597 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    8 393 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    376
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    8 774 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.).»;
                                 
                              
                  
                        14)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca de linguado-legítimo nas divisões 7b, 7c é substituído pelo seguinte quadro:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Linguado-legítimo
                                    
                                       Solea
                                       solea
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7b, 7c
                                    (SOL/7BC.)
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    6
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução»;
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    28
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    34
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    34
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        15)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca de linguado-legítimo na divisão 7d é substituído pelo seguinte quadro:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Linguado-legítimo
                                    
                                       Solea
                                       solea
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    7d
                                    (SOL/07D.)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    339
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC de precaução
                                    É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                                    É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.»;
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    678
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    1 017 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    242
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    1 259 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        16)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca de carapau e capturas acessórias associadas nas águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b, águas internacionais das subzonas 12 e 14 é substituído pelo seguinte quadro:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Carapaus e capturas acessórias associadas
                                    
                                       Trachurus spp.
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b, águas internacionais das subzonas 12, 14
                                    (JAX/2A-14)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    5 457 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                          (3)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    4 258 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                          (2)
                                          (3)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    5 808 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (3)
                                          (5)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    2 191 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                          (2)
                                          (3)
                                          (5)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    14 181 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                          (3)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    17 085 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                          (2)
                                          (3)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    559
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (3)
                                          (5)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    540
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                          (3)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    50 079 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (3)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Ilas Faroé
                                 
                                 
                                    1 280 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    5 135 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                          (2)
                                          (3)
                                       
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    56 494 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: quando pescada nas águas da União das divisões 2a ou 4a antes de 30 de junho, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/*2A4AC).
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (2)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão 7d (JAX/*07D.). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*07D.).
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (3)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*2A-14). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Limitado às divisões 4a, 6a (apenas a norte de 56° 30′ N), 7e, 7f e 7h.
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (5)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Condição especial: até 80 % desta quota pode ser pescada na divisão 8c (JAX/*08C2). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*08C2).».
                                 
                              
                  PARTE C
            O anexo I B do Regulamento (UE) 2021/92 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca de arenque nas águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1 e 2 é substituído pelo seguinte quadro:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Arenque
                                    
                                       Clupea
                                       harengus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2
                                    (HER/1/2-)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    9 965 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    1 745 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    33
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    430
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    2 580 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    3 566 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Polónia
                                 
                                 
                                    504
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    33
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Finlândia
                                 
                                 
                                    154
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    3 692 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    22 713 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    6 371 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Ilhas Faroé
                                 
                                 
                                    5 950 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (2)(3)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                    26 175 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (2)(4)
                                       
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    446 755 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Aquando da comunicação das capturas à Comissão, devem ser igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: área de Regulamentação da NEAFC e águas da União.
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (2)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Podem ser pescadas nas águas da União a norte de 62° N.
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (3)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    A imputar aos limites de capturas das ilhas Faroé.
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    A imputar aos limites de capturas da Noruega.
                                 
                              Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                        Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)
                        26 175
                        2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (HER/*25B-F)
                        
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.»;
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    2 040 
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    357
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    7
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    88
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    528
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    729
                                 
                              
                                    Polónia
                                 
                                 
                                    103
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    7
                                 
                              
                                    Finlândia
                                 
                                 
                                    31
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    756
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    1 303 
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O quadro das possibilidades de pesca de bacalhau nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 é substituído pelo seguinte quadro:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Bacalhau
                                    
                                       Gadus
                                       morhua
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                                    (COD/1N2AB.)
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    1 300 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.».
                                 
                              
                                    Grécia
                                 
                                 
                                    161
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    1 450 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    161
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    1 194 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    1 450 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    5 716 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    5 044 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    Sem efeito