CELEX: 31991R1318
Language: pt
Date: 1991-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1318/91 da Comissão, de 21 de Maio de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

22. 5. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 126/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1318/91 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Maio de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     n? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
 Económica Europeia,
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     (%
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 um período determinado, afectada do factor referido
 artigo 16?,                                                         no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           sendo estas cotações as verificadas em 17 de Maio de
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           1991 ,
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comis­
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 1311 /91 (4);                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                    Artigo 1 ?
 de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
 dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­       Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
 midade com o anexo do presente regulamento ;                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                 relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             branco, fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 350 de 14. 12. 1990, p. 68 .                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
¥) JO n? L 123 de 18. 5. 1991 , p. 38.                           O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 126/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              22. 5. 91
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 21 de Maio de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                  40,46 (')
                                     1701 11 90                                                  40,46 (')
                                     1701 12 10                                                   40,46 (')
                                     1701 12 90                                                   40,46 (')
                                     1701 91 00                                                   43,26
                                     1701 99 10                                                   43,26
                                     1701 99 90                                                   43,26 0
             (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3 ?
                 do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
             (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes.