CELEX: 31988R3473
Language: pt
Date: 1988-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3473/88 do Conselho de 7 de Novembro de 1988 relativo à organização de um inquérito por amostragem sobre as forças de trabalho na Primavera de 1989

N? L 305/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 11 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3473/88 DO CONSELHO
                                               de 7 de Novembro de 1988
                 relativo à organização de um inquérito por amostragem sobre as forças de
                                             trabalho na Primavera de 1989
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que um dos membros do agregado familiar preste infor­
                                                               mações por conta de outro membro.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213?,
                                                                                         Artigo 3?
Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado
pela Comissão,                                                 A amostra incluirá entre 60 000 e 100 000 agregados
                                                               familiares na Alemanha, França, Itália, Reino Unido e
Considerando que a Comissão, para cumprir as funções           Espanha, entre 30 000 e 50 000 na Bélgica, Países Baixos,
que lhe são atribuídas pelo Tratado, designadamente nos        Grécia, Irlanda e Portugal, entre 1 5 000 e 30 000 na Dina­
artigos 2?, 92?, 117?, 118 ?, 122? e 123?, deve conhecer a     marca e cerca de 10 000 no Luxemburgo.
situação e a evolução do emprego e do desemprego ;
Considerando que as informações estatísticas disponíveis                                 Artigo 4?
em cada um dos Estados-membros não constituem uma
base de comparação suficiente, devido, nomeadamente, às        O inquérito deve abranger os seguintes aspectos :
divergências que existem entre as legislações, regula­         a) As características individuais de todos os membros do
mentos e práticas administrativas dos Estados-membros,            agregado familiar inquiridos, a saber : sexo, idade,
sobre as quais se baseiam essas estatísticas ;                    estado civil, nacionalidade, tipo de agregado familiar
Considerando que o melhor método para conhecer o                  em que a pessoa reside ou foi inquirida, grau de paren­
nível e a estrutura do emprego e do desemprego consiste           tesco dos membros inquiridos do agregado familiar. Os
em proceder a inquéritos comunitários por amostragem,             membros do agregado familiar devem ser identificados
harmonizados e sincronizados sobre as forças de trabalho,         por um número de ordem comum e um código que
como se fez regularmente no passado ;                             designe o Estado e a região em que o agregado foi
                                                                  inquirido ;
Considerando que, num período de contínuas e crescentes
dificuldades no mercado do trabalho e de mudanças estru­       b) As situações dessas pessoas relativamente à actividade
turais no emprego, é necessário dispor de informações             económica exercida no momento do inquérito e as
actualizadas ;                                                    características dessa actividade, a saber : profissão, esta­
                                                                  tuto profissional, ramo de actividade económica,
Considerando que apenas a repetição em 1989 dos inqué­            número de horas de trabalho normal e efectivamente
ritos realizados em 1983, 1984, 1985, 1986, 1987 e 1988           prestadas e indicação do motivo da eventual diferença
permitirá obter essas informações,                                entre os dois números, emprego a tempo inteiro ou a
                                                                  tempo parcial, emprego permanente ou temporário,
                                                                  exercício de uma segunda actividade remunerada ;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               c) A procura de um emprego, incluindo, designadamente,
                                                                  as seguintes informações : tipo e extensão da actividade
                         Artigo 1 ?                               procurada, condições, motivos, métodos e duração da
                                                                  procura, eventual concessão de subsídio de desemprego
Na Primavera de 1989, o Serviço de Estatística das Comu­          ou outra ajuda, situação imediatamente anterior à
nidades Europeias procederá, por conta da Comissão, a             procura de emprego e disponibilidade para o emprego
um inquérito por amostragem sobre as forças de trabalho,          procurado ou motivos de não disponibilidade ;
com base numa amostra realizada junto de agregados
familiares em cada um dos Estados-membros.                     d) O nível mais elevado de educação ou formação
                                                                  concluído ; a natureza e a finalidade do ensino ou
                                                                  formação profissional recebidos recentemente por
                         Artigo 2?                                pessoas com idade compreendida entre os 14 e os 49
                                                                  anos ;
O inquérito será efectuado em cada um dos Estados­
-membros com base numa amostra de agregados fami­              e) A experiência profissional de pessoas desempregadas
liares que, no momento do inquérito, tenham a sua resi­           com idade para trabalhar, incluindo as características
dência no território desse Estado. Os Estados-membros             da última actividade, bem como a data e os motivos de
tomarão as medidas necessárias para evitar a dupla                cessação dessa actividade ;
contagem de pessoas que tenham mais do que uma resi­
dência.                                                        f) A situação dos membros do agregado um ano antes do
                                                                  inquérito em curso e, nomeadamente, país e região de
As informações serão recolhidas em relação a cada uma             residência, situação face à actividade económica e, caso
das pessoas que integram os agregados familiares objecto          a pessoa esteja ocupada, actividade económica e esta­
da amostra. Devem ser claramente assinalados os casos em          tuto profissional.
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                         Artigo 5 ?                              forneça base segura para uma análise comparativa a nível
                                                                 comunitário e a nível dos Estados-membros e de algumas
As informações serão recolhidas pelos serviços de estatís­       regiões. Os serviços de estatística dos Estados-membros
tica dos Estados-membros com base na lista de perguntas          transmitirão ao Serviço de Estatística das Comunidades
estabelecidas pela Comissão em colaboração com os                Europeias os resultados do inquérito, devidamente verifi­
serviços competentes dos Estados-membros.                        cados, em relação a cada pessoa inquirida, sem indicação
A Comissão determinará, em colaboração com os Esta­             do nome e endereço.
dos-membros, os pormenores do inquérito, designada­
mente as datas de início e fim do inquérito, bem como os                                 Artigo 7?              1
prazos para transmissão dos resultados. Os serviços de
estatísticas dos Estados-membros assegurarão a representa­      As informações individuais prestadas no âmbito do inqué­
tividade da amostra em conformidade com os métodos               rito apenas podem ser utilizadas para fins estatísticos. Não
praticados nos Estados-membros que podem prever, em             podem servir para fins fiscais ou outros, nem ser comuni­
                                                                cadas a terceiros.
certos casos, a obrigatoriedade de resposta. Os Estados­
-membros tomarão as medidas necessárias para que pelo           Os Estados-membros e a Comissão tomarão as medidas
menòs um quarto das unidades da amostra provenha do             necessárias para punir qualquer infracção à obrigação,
inquérito de 1988 e para que pelo menos um quarto possa         referida no primeiro parágrafo, de preservar o carácter
fazer parte de um inquérito posterior. A pertença a um          confidencial das informações prestadas.
destes dois grupos deve ser assinalada por um código.
                                                                                         Artigo 8?
                         Artigo 6?
                                                                Os Estados-membros beneficiarão de uma contribuição
Os Estados-membros assegurarão que as informações               para realizar o inquérito. O montante dessa contribuição é
pedidas sejam prestadas de modo autêntico e completo            imputado às dotações previstas para o efeito no orçamento
nos prazos fixados. Compete-lhes garantir que o inquérito       das Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1988.
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               O Presidente
                                                                            P. ROUMELIOTIS