CELEX: 31991R3188
Language: pt
Date: 1991-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3188/91 da Comissão, de 31 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 303/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 11 . 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3188/91 DA COMISSÃO
                                              de 31 de Outubro de 1991
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
                                                              lamento (CEE) n? 2590/91 da Comissão (% com a última
Económica Europeia,
                                                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               n? 3114/91 (é),
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                            Artigo 1 ?
                                                              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da               produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras       Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                    Artigo 2?
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
nomeadamente o seu artigo 8?,                                 Novembro de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                           (*) JO n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 5.
¥) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        h) JO n? L 296 de 26. 10. 1991 , p. 5.
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 303/ 11
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                     Regime do                 ACP ou PTOM                     Países terceiros
                       Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                   (excepto ACP
                                                     n? 3877/86                    oooo                        ou PTOM) (3)
                       1006 10 21                                                   146,83                          300,86
                       1006 10 23                      208,59                       135,46                          278,12
                       1006 10 25                      208,59                       135,46                          278,12
                       1006 10 27                      208,59                       135,46                          278,12
                       1006 10 92                                                   146,83                          300,86
                       1006 10 94                      208,59                       135,46                          278,12
                      1006 10 96                       208,59                       135,46                          278,12
                      1006 10 98                       208,59                       135,46                          278,12
                      1006 20 11                                                    184,44                         376,08
                      1006 20 13                      260,74                       170,22                          347,65
                      1006 20 15                      260,74                       170,22                          347,65
                      1006 20 17                      260,74                       170,22                          347,65
                      1006 20 92                                                   184,44                          376,08
                      1006 20 94                      260,74                       170,22                          347,65
                      1006 20 96                      260,74                       170,22                          347,65
                      1006 20 98                      260,74                       170,22                          347,65
                      1006 30 21                                                   228,46                          480,78 0
                      1006 30 23                      422,51 0                     269,79                          563,35 0
                      1006 30 25                      422,51 0                     269,79                          56335 0
                      1006 30 27                      422,51 0                     269,79                          563,350
                      1006 30 42                                                   228,46                          480,78 0
                      1006 30 44                      422,51 0                     269,79                          563,35 0
                      1006 30 46                      422,51 0                     269,79                          563,35 0
                      1006 30 48                      422,51 0                     269,79                          563,35 0
                      1006 30 61                                                   243,66                          512,03 0
                      1006 30 63                      452^3 0                      289,60                          603,91 0
                      1006 30 65                      452,93 0                     289,60                          603,91 0
                      1006 30 67                      452,93 0                     289,60                          603,91 0
                      1006 30 92                                                   243,66                          512,03 0
                      1006 30 94                      452,93 0                     289,60                          603,91 0
                      1006 30 96                      452,93 0                     289,60                          603,91 0
                      1006 30 98                      452,93 0                     289,60                          603,91 0
                      1006 40 00                                                    73,29                          152,59
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            {*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 100640 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) n? 862/91 .
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.