CELEX: 31989R3136
Language: pt
Date: 1989-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3136/89 da Comissão, de 18 de Outubro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2996/89 que institui um direito de compensação na importação de pepinos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

19. 10 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 301 /31
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3136/89 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Outubro de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2996/89 que institui um direito de
                  compensação na importação de pepinos originários de Espanha (excepto as ilhas
                                                        Canárias)
i\ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          transição o regime aplicável as trocas comerciais entre um
rendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
Económica Europeia,                                             sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
                                                                lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
                                                                ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
rendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ano seguinte à data de adesão ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2), e, nomeada­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
mente, o n? 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 27?,           de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2996/89 da
Comissão          alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 3094/89 (4), se instituiu um direito de compensação na       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação de pepinos originários de Espanha (excepto as
ilhas Canárias) ;
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento                                   Artigo 1 ?
[CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se
altera um direito instituído por força do artigo 25? do         O montante de 20,13 ecus constante do artigo 1 ? do
referido regulamento ; que a tomada em consideração             Regulamento (CEE) n? 2996/89 passa a ser de 47,44 ecus.
dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
sação na importação de pepinos originários de Espanha
(excepto as ilhas Canárias) ;                                                           Artigo 2?
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do           O presente regulamento entra em vigor em 19 de
Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de           Outubro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
0 JO n? L 287 de 5. 10. 1989, p. 13.
(*) JO n? L 296 de 14. 10. 1989, p. 29.