CELEX: 31992R3170
Language: pt
Date: 1992-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3170/92 da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

31 . 10 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 317/35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3170/92 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Outubro de 1992
                              que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                   e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                   mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Económica Europeia,                                                médio do mercado mundial assim determinado é conside­
                                                                   rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                   necessários relativamente às propostas e cotações que não
 Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­           satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
 nização comum de mercado no sector das forragens                  mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
 secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o              Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
 n? 3 do seu artigo 5?,                                            regime da ajuda em relação às forragens secas (% com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do              n? 1757/90 0 ;
 Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda
 em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)
 do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de          Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de             Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
 objectivo foi superior ao preço médio do mercado                  tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
 mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem             para a determinação do preço médio do mercado mundial,
 desses dois preços ;                                               esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
                                                                    produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
 Considerando que o preço de objectivo foi fixado no                no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
 Regulamento (CEE) n? 1379/92 do Conselho (3) para a
 campanha de comercialização de 1992/1993 ;
                                                                    Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/91 fixou             mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
 a percentagem referida no artigo 5? do Regulamento                 serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
 (CEE) n? 1 1 1 7/78 em 80 % para a campanha de comer­              ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
 cialização de 1992/ 1993 ;                                         função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                    em consideração a tendência dos preços a prazo ;
 Considerando que o preço médio do mercado mundial é
 determinado relativamente a um produto em pellets e a
 granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de           Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
  objectivo e entregue em Roterdão ;                                mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
                                                                    deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
  n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­             prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
  tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens              n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
  secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            válido para entregas a realizar durante um mês que não
  Regulamento (CEE) n? 11 10/89 (*), o preço médio do               seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
  mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e              fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
  terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­       n? 111 7/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
  mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base              mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
  nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com           puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
  exclusão das propostas e das cotações que não podem ser           n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
  consideradas representativas da tendência real do                 montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                    causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
  (') JO  n?  L 142 de 30. 5.  1978, p. 1.                          zero :
  (2) JO  n?  L 218 de 28. 7.  1989, p. 1.
  (3) JO  n?  L 147 de 29. 5.  1992, p. 14.
  (4) JO  n?  L 171 de 28. 6.  1978, p. 1.                          (<) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
  0   JO  n?  L 118 de 29. 4.  1989, p. 1.                          O JO n ? L 162 de 28 . 6. 1990, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 317/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 10. 92
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          importação desses produtos provenientes dos países tercei­
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
do seu cálculo :                                                deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de         tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 (8), com a       disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     (CEE) n? 2205/90 (9),                                      fixada como se indica no quadro constante do anexo do
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          presente regulamento,
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e                                  Artigo 2?
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter     O presente regulamento entra em vigor em 1 de
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a           Novembro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 317/37
                                                                        ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que fixa o montante da ajuda
                                                        relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1992 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                (em ecus/t)
 I                                           — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                                                        Outras forragens
 I                                              Espanha            Portugal
                                                                               outros Estados­
                                                                                  -membros     Portugal
                                                                                                                      outros Estados­
                                                                                                                         -membros
Montante da ajuda                               87,068              86,859         87,068      53,919                     54,128
 Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de :
                                                                                                                                 (em ecus/t)
 Dezembro 1992                                   87,068             86,859         87,068      53,919                     54,128
 Janeiro 1993                                    84,702             84,483         84,702       51,543                    51,762
 Fevereiro 1993                                  84,325             84,105         84,325       51,165                    51,385
 Março 1993                                      84,325             84,105         84,325       51,165                    51,385
 Abril 1993                                      82,118             81,890         82,118      48,950                     49,178
 Maio 1993 (')                                    0,000              0,000           0,000       0,000                      0,000
 Junho 1993 (')                                   0,000              0,000           0,000       0,000                      0,000
 Julho 1993 (')                                   0,000              0,000           0,000       0,000                      0,000
 Agosto 1993 (')                                  0,000              0,000           0,000       0,000                      0,000
 Setembro 1993 (')                                0,000              0,000           0,000       0,000                      0,000
 Outubro 1993 (')                                 °»000               °.°00          0,000       0,000                      0,000
 (') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.