CELEX: 31997R0652
Language: pt
Date: 1997-04-15
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 652/97 DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1997 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 99/ 14       f PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16 . 4. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 652/97 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Abril de 1997
                   que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                    definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada
  Europeia,                                                         pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (8), são utilizadas para
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 converter o montante expresso em moedas dos países
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2,        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 quarto parágrafo, do seu artigo 13?,                              n ? 1068/93 da Comissão (9), com a última redacção que
                                                                   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (10),
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
 n? 636/97 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n ? 644/97 (4);
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                                              Artigo 1 ?
 do Regulamento (CE) n ? 636/97 aos dados dos quais a
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 dade com o anexo do presente regulamento;                         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
 Considerando que existem possibilidades de exportação             n ? 636/97 alterado são alteradas em conformidade com o
 para uma quantidade de 70 000 toneladas de milho para             anexo do presente regulamento.
 determinados destinos; que é adequado o recurso ao
 procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regula­
 mento (CE) n? 1162/95 da Comissão ^, com a última                                            Artigo 2 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
 1527/96 (6); que é conveniente ter em conta tal facto             O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
 aquando da fixação das restituições;                              1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n?  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O   JO n?  L 96 de 11 . 4. 1997, p. 11 .                          Ç) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 98 de 15. 4. 1997, p. 13.                            (8) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(5) JO n?  L  117 de 24. 5. 1995, p. 2.                           (') JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(6) JO n?  L  190 de 31 . 7. 1996, p. 23.                          I0) JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---  16 . 4 . 97               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 99 / 15
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1997, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                    (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                   Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                         restituições
                                                                                    Código do produto            Destino (')
                                                                                                                                        restituições
    0709 90 60                                                                       1008 20 00 9000
    071290 19                        —                        —                      1101 00 11 9000                 —                       —
     1001 10 00 9200                 —                        —
                                                                                     1101 00 159100                  —                       —
     1001 10 00 9400                 —                        —
                                                                                     1101 00 159130                  —
    1001 90 91 9000                  -                        —
                                                                                     1101 00 159150
     1001 90 99 9000                 —                        —
                                                                                     1101 00 159170                                          _
     1002 00 00 9000                 03                     25,00                    1101 00 159180                  —                       —
                                     02                        0
                                                                                     1101 00 15 9190                                         _
    1003 00 10 9000
                                                                                     1101 00 90 9000                 —
    1003 00 90 9000                  03                     20,00
                                                                                     1102 10 00 9500                 01                    41,00
                                     02                        0
                                                                                     1102 10 00 9700      -I
    1004 00 00 9200                  —                        —
                                                                                     1102 10 00 9900                 —                       —
    1004 00 00 9400
                                                                                     1103 11 10 9200                 01                      5,00 (2)
    1005 10 90 9000                  —                        —
                                                                                     1103 11 10 9400                                         ~ ( 2)
    1005 90 00 9000                  03                     10,00 o                                                  —
                                     04                    25,00 C)                  1103 11 10 9900                 —
                                                                                                                                             —
                                     02                       —                      1103 11 90 9200                 —
                                                                                                                                             ~ (2)
    1007 00 90 9000                  —                        —
                                                                                     1103 11 90 9800                 —                       —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça e Liechtenstein,
    04 Eslovénia, Repúblicas Checa e Eslovaca e Polonia.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não sera concedida nenhuma restituição.
(') Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1 162/95 para uma quantidade de 70 000 toneladas de
    milho .
 NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.