CELEX: 31990R3587
Language: pt
Date: 1990-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3587/90 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 12. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 350/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3587/90 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Dezembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                 no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 1 2 de Dezembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                        Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 14 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Dezembro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO  n?  L 134 de 28 . 5.   1990, p. 1.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7.   1990, p. 9.
O   JO  n?  L 167 de 30 . 6.   1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 350/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       14. 12. 90
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                              12                   1                   2                 3
                   0709 90 60                  0                   0                   0                 0
                   0712 90 19                  0                   0                   0                0
                    1001 10 10                 0                   0                   0                0
                    1001 10 90                 0                   0                   0                0
                    1001 90 91                 0                 24,12               24,12            24,12
                    1001 90 99                 0                 24,12               24,12            24,12
                    1002 00 00                 0                   0                   0                0
                    1003 00 10                 0                   0                   0                0
                    1003 00 90                 0                   0                   0                0
                    1004 00 10                 0                   0                   0                0
                    1004 00 90                 0                   0                   0                0
                    1005 10 90                 0                   0                   0                0
                    1005 90 00                 0                   0                   0                0
                    1007 00 90                 0                   0                   0                0
                    1008 10 00                 0                   0                   0                0
                    1008 20 00                 0                   0                   0                0
                    1008 30 00                 0                   0                   0                0
                   1008 90 90                  0                   0                   0                0
                    1101 00 00                 0                 33,77               33,77            33,77
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                            12              1                2                3            4
                    1107 10 11              0             42,93            42,93           42,93        42,93
                    1107 10 19              0             32,08            32,08           32,08        32,08
                    1107 1091               0               0                0                0            0
                    1107 10 99              0               0                0                0            0
                   1107 20 00               0               0                0                0            0