CELEX: 31986R2948
Language: pt
Date: 1986-09-25
Title: Regulamento (CEE) n° 2948/86 da Comissão, de 25 de Setembro de 1986, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

26. 9 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 275/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2948/86 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Setembro de 1986
                 relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                    de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          arroz (4), com a última redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,                                            entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do              minar as despesas daí resultantes ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
 à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento          Considerando quê medidas previstas no presente regula­
 (CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro       mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
 parágrafo, do seu artigo 3?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho* de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercado no sector dos cereais (2),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo IP
 (CEE) n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28?,
                                                                O organismo de intervenção citado no Anexo I fica encar­
 Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao
                                                                regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 PAM, a Comisão concedeu a este organismo 600 tone­             mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
 ladas de cereais a fornecer FOB ;                              n? 1974/80 e nas condições que figuram no Anexo I.
 Considerando que é necessário prever a execução desta                                     Artigo 2?
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do           Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        o JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                            0 JO n° L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 275/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 9 . 86
                                                               ANEXO I
                1 . Programa : 1986
                2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
                3. Local ou país de destino : Mali
                4. Produto a mobilizar : trigo mole
                5. Quantidade total : 600 toneladas
                6 . Número de lotes : 1
                7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    Office nationale interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, Paris 7' (telex
                    OFIBLE 200 490 F)
                8. Modo de mobilização do produto : intervenção
                9. Características da mercadoria :
                    Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                    obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as,; seguintes características :
                    — humidade ; 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                    — teor em proteínas : 11 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                    — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 200, incluindo os 60 segundos de tempo de
                        preparação (agitação) (método ICC n? 107)
              10 . Acondicionamento :
                    — em sacos novos de polipropileno tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados espe­
                        cialmente « ultra-violeta alimentar »,
                    — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                    — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                        « MALI 0223102 / FROMENT / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                        PÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / ABIDJAN EN
                        TRANSIT À TOMBOUCTOU MALI »
             1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar que
                   tiverem uma ligação com o país beneficiário durante o período de embarque previsto no ponto 16.
                   A proposta deve ser acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a exis­
                   tência da ligação durante o dito período
             1 2. Estádio de entrega : FOB
             13 . Porto de desembarque : —
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 6 de Outubro de 1986, às
                    12.00 horas
             16. Período de embarque : de 15 de Novembro a 15 de Dezembro de 1986
             17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             2. O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
                  expedição necessários.
             2. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado de origem,
                  — certificado fitossanitário .
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                      — ANEXO II
 Número de la partida   Tonelaje                Nombre y dirección del almacenista      Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer     Mængde (t)                Lagerindehaverens navn og adresse             Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                Name und Adresse des Lagerhalters        Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                 Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού         Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                           Address of store               Town at which stored
    Numéro du lot       Tonnage                     Nom et adresse du stockeur              Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                 Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)           Naam en adres van de depothouder        Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelagem                  Nome e endereço do armazenista         Local de armazenagem
            1             600          Matrama
                                       7, rue Mathurin Brissoneau
                                       F-44027 Nantes Cedéx                        (79) Parthenay