CELEX: 31995R0386
Language: pt
Date: 1995-02-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 386/95 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

25. 2. 95          \ FT \                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 43/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 386/95 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Fevereiro de 1995
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                            cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­
                                                                 ridos no anexo ;
Tendo, em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece            de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(DOM)('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3714/
/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­           O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado, é
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)          substituído pelo anexo do presente regulamento.
n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 67/95 (4), que, ante­                               Artigo 2?
cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
dos cereais na parte europeia da Comunidade e                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as               1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
o   JO  n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
0   JO  n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
0   JO  n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(4) JO  n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 27.
 ---pagebreak--- N ? L 43/2       PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 2. 95
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1995 , que altera o Regulamento (CEE)
           n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                            ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                       (Em ecus por tonelada)
                                                                Montante da ajuda
                        Produto                                      Destino
                     (código NC)
                                                                              Guiana
                                            Guadalupe      Martinica
                                                                              francesa
                                                                                                Reunião
           Trigo mole
           ( 1001 90 99)                     45,00          45,00              45,00             48,00
           Cevada
           ( 1003 00 90)                     67,00          67,00              67,00             70,00
           Milho
           ( 1005 90 00)                     82,00          82,00              82,00             85,00
           Trigo duro
           ( 1001 10 00)                      0,00           0,00                0,00             0,00