CELEX: 32017R0993
Language: pt
Date: 2017-06-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/993 da Comissão, de 12 de junho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

13.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 149/67
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/993 DA COMISSÃO
   de 12 de junho de 2017
   que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea e),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 contém a lista das pessoas, entidades e organismos que, apesar de não constarem da lista do anexo IV, foram designados pelo Conselho e estão abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de junho de 2017, o Conselho decidiu retirar uma pessoa e uma entidade da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho (2). As outras entradas foram atualizadas. O anexo V do presente regulamento deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (JO L 141 de 28.5.2016, p. 79).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO V
            
               Lista das pessoas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o, n.o 2
            
            
                        a)
                     
                     
                        Pessoas singulares a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea a)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome (e eventuais nomes alternativos)
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                              
                                    1.
                                 
                                 
                                    CHON Chi Bu
                                    (alias CHON Chi-bu)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Membro do Secretariado-Geral da Energia Atómica, ex-diretor técnico das instalações nucleares de Yongbyon. Há fotografias que o associam a um reator nuclear na Síria, antes de este ter sido bombardeado por Israel em 2007.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    CHU Kyu-Chang
                                    (alias JU Kyu-Chang; JU Kyu Chang)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 25.11.1928
                                    Local de nascimento: Província de Hamkyo'ng do Sul, RPDC
                                 
                                 
                                    Antigo membro da Comissão Nacional de Defesa, que era um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE). Antigo diretor do Departamento de Munições do Comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Observado a acompanhar KIM Jong Un num navio de guerra, em 2013. Diretor do Departamento da Indústria de Construção de Máquinas do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Eleito membro suplente do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia em maio de 2016, no 7.o Congresso do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    HYON Chol-hae (alias HYON Chol Hae)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1934
                                    Local de nascimento: Manchúria, China
                                 
                                 
                                    Marechal do Exército do Povo Coreano desde abril de 2016. Diretor-Adjunto do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano (conselheiro militar do falecido Kim Jong Il). Eleito membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia em maio de 2016, no 7.o Congresso do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    KIM Yong-chun (alias Young-chun; KIM Yong Chun)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 4.3.1935
                                    Passaporte: 554410660
                                 
                                 
                                    Marechal do Exército do Povo Coreano. Antigo Vice-Presidente da Comissão Nacional de Defesa, que era um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE). Antigo Ministro das Forças Armadas Populares, conselheiro especial do falecido Kim Jong Il para questões de estratégia nuclear. Eleito membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia em maio de 2016, no 7.o Congresso do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    O Kuk-Ryol (também conhecido por O Kuk Ryol)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1931
                                    Local de nascimento: Província de Jilin, China
                                 
                                 
                                    Antigo Vice-Presidente da Comissão Nacional de Defesa, que era um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE), que supervisiona a aquisição no estrangeiro de tecnologia de ponta para os programas nuclear e balístico. Eleito membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia em maio de 2016, no 7.o Congresso do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    PAEK Se-bong (alias PAEK Se Bong)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1946
                                 
                                 
                                    Antigo Presidente da Segunda Comissão Económica (responsável pelo programa balístico) do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Membro da Comissão Nacional de Defesa, que era um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE). Promovido a Major-General.
                                 
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    PAK Jae-gyong (alias Chae-Kyong; PAK Jae Gyong)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1933
                                    Passaporte: 554410661
                                 
                                 
                                    Diretor-Adjunto do Departamento de Política Geral das Forças Armadas Populares e Vice-Diretor do Serviço de Logística das Forças Armadas Populares (conselheiro militar do falecido Kim Jong-Il). Esteve presente na inspeção que KIM Jong Un realizou ao Comando da Força de Mísseis Estratégicos.
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    RYOM Yong
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Diretor do Secretariado-Geral da Energia Atómica (entidade incluída na lista pelas Nações Unidas), responsável pelas relações internacionais.
                                 
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    SO Sang-kuk (alias SO Sang Kuk)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: entre 1932 e 1938
                                 
                                 
                                    Chefe do Departamento de Física Nuclear, Universidade Kim Il Sung.
                                 
                              
                                    10.
                                 
                                 
                                    Lieutenant General KIM Yong Chol
                                    (alias: KIM Yong-Chol; KIM Young-Chol; KIM Young-Cheol; KIM Young-Chul)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1946
                                    Local de nascimento: Pyongan-Pukto, RPDC
                                 
                                 
                                    Eleito membro da Comissão Militar Central e do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, Vice-Presidente para as Relações Entre as Coreias. Antigo comandante do Reconnaissance General Bureau (RGB). Promovido a diretor do Departamento da Frente Unida, em maio de 2016, no 7.o Congresso do Partido dos Trabalhadores da Coreia.
                                 
                              
                                    11.
                                 
                                 
                                    PAK To-Chun (alias PAK To Chun)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 9.3.1944
                                    Local de nascimento: Rangrim, Província de Jagang, DPRK.
                                 
                                 
                                    Membro do Conselho Nacional de Segurança. Responsável pela indústria de armamento. Segundo as informações disponíveis, dirige o gabinete de Energia Nuclear. Este organismo é decisivo para o programa nuclear e de lançamento de foguetões da RPDC. Incluído numa fotografia com contribuidores para o ensaio de uma bomba de hidrogénio e o lançamento de um satélite.
                                 
                              
                                    12.
                                 
                                 
                                    CHOE Kyong-song (alias CHOE Kyong song)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Coronel-General do Exército do Povo Coreano. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                                    13.
                                 
                                 
                                    CHOE Yong-ho (alias CHOE Yong Ho)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Coronel-General do Exército do Povo Coreano/General da Força Aérea. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Comandante da Força Aérea e Antiaérea. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                                    14.
                                 
                                 
                                    HONG Sung-Mu
                                    (alias HUNG Sun Mu; HONG Sung Mu)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1.1.1942
                                 
                                 
                                    Diretor-Adjunto do Departamento da Indústria de Munições (MID). Responsável pelo desenvolvimento dos programas relativos a armas convencionais e mísseis, incluindo mísseis balísticos. Um dos principais responsáveis pelos programas de desenvolvimento industrial de armas nucleares. Nessa qualidade, é responsável pelos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                                    15.
                                 
                                 
                                    JO Kyongchol (alias JO Kyong Chol)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    General do Exército do Povo Coreano. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Acompanhou Kim Jong Un no maior exercício de artilharia de longo alcance já realizado no país.
                                 
                              
                                    16.
                                 
                                 
                                    KIM Chun-sam (alias KIM Chun Sam)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Tenente-General, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Diretor do Departamento de Operações do Quartel-General Militar do exército do Exército do Povo Coreano e primeiro Vice-Chefe do Quartel-General Militar. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                                    17.
                                 
                                 
                                    KIM Chun-sop (alias KIM Chun Sop)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Antigo membro da Comissão Nacional de Defesa, que transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE), que é um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Esteve presente na sessão fotográfica com os que contribuíram para o êxito do ensaio de lançamento de míssel balístico de submarino (SLBM), em maio de 2015.
                                 
                              
                                    18.
                                 
                                 
                                    KIM Jong-gak (alias KIM Jong Gak)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 20.7.1941
                                    Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                                 
                                 
                                    Vice-Marechal do Exército do Povo Coreano, reitor da Universidade Militar Kim Il Sung, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                                    19.
                                 
                                 
                                    KIM Rak Kyom
                                    (alias KIM Rak-gyom; KIM Rak Gyom)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    General de quatro estrelas, Comandante das Forças Estratégicas (também conhecidas por Forças de Mísseis Estratégicos), que alegadamente detêm agora o comando de quatro unidades de mísseis estratégicos e táticos, incluindo a Brigada KN-08 (mísseis balísticos intercontinentais). A UE incluiu na lista as Forças Estratégicas por exercerem atividades que contribuíram significativamente para a proliferação de armas de destruição maciça ou dos respetivos vetores. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. De acordo com a imprensa, KIM esteve presente, em abril de 2016, no ensaio de um míssil balístico intercontinental, juntamente com KIM Jong Un. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Ordenou um exercício com foguetões de mísseis balísticos.
                                 
                              
                                    20.
                                 
                                 
                                    KIM Won-hong (alias KIM Won Hong)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 7.1.1945
                                    Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                                    Passaporte: 745310010
                                 
                                 
                                    General, Diretor do Departamento de Segurança do Estado. Ministro da Segurança do Estado. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão Nacional de Defesa, que era um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE), que são organismos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                                    21.
                                 
                                 
                                    PAK Jong-chon (alias PAK Jong Chon)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Coronel-General (Tenente-General) do Exército do Povo Coreano, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas do Povo Coreano, Vice-Chefe de Gabinete e Diretor do Departamento Central de Armamento. Chefe do Quartel-General Militar e Diretor do Departamento Central de Artilharia. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                                    22.
                                 
                                 
                                    RI Jong-su (alias RI Jong Su)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Vice-Almirante. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Comandante-em-Chefe da marinha norte-coreana, que está envolvida no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                                    23.
                                 
                                 
                                    SON Chol-ju (alais Son Chol Ju)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Coronel-general do Exército do Povo Coreano e diretor político da Força Aérea e Antiaérea, que supervisiona o desenvolvimento dos equipamentos antiaéreos modernos. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                                    24.
                                 
                                 
                                    YUN Jong-rin (alias YUN Jong Rin)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    General, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e membro da Comissão Nacional de Defesa, que era um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE), que são organismos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                                    25.
                                 
                                 
                                    PAK Yong-sik (alias PAK Yong Sik)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    General de quatro estrelas, membro do Departamento de Segurança do Estado, Ministro das Forças Armadas Populares. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão Nacional de Defesa, que era um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE), que são organismos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Esteve presente nos ensaios de mísseis balísticos de março de 2016. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                                    26.
                                 
                                 
                                    HONG Yong Chil
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Diretor-Adjunto do Departamento da Indústria de Munições (MID). Este departamento, que foi incluído na lista pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de março de 2016, está envolvido em atividades essenciais do programa de mísseis da RPDC. O MID é responsável pela supervisão do desenvolvimento dos mísseis balísticos da RPDC, incluindo o Taepo Dong-2, pela produção de armas e pelos programas de I&D. A Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia de Ciências Naturais — também incluídas em agosto de 2010 — são tuteladas pelo MID. O MID tem colaborado, nos últimos anos, no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental KN08, concebido para ser disparado de uma plataforma móvel. HONG acompanhou KIM Jong Un num conjunto de eventos relacionados com o desenvolvimento dos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC e crê-se que tenha desempenhado um papel significativo nos ensaios nucleares de 6 de janeiro de 2016 da RPDC. Vice-Diretor do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Esteve presente no ensaio em terra do jato de um novo tipo de motor de míssel balístico intercontinental, em abril de 2016.
                                 
                              
                                    27.
                                 
                                 
                                    RI Hak Chol
                                    (também conhecido por RI Hak Chul, RI Hak Cheo)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 19.1.1963 ou 8.5.1966
                                    Passaporte: 381320634; PS-563410163
                                 
                                 
                                    Presidente de “Green Pine Associated Corporation” (a seguir designada “Green Pine”). De acordo com o Comité de Sanções das Nações Unidas, a Green Pine assumiu grande parte das atividades da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). A KOMID foi incluída na lista pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. A Green Pine é também responsável por cerca de metade do armamento e material conexo exportado pela RPDC. A Green Pine foi identificada para efeitos de sanções por exportar armas ou material conexo a partir da RPDC. A empresa Green Pine especializou-se na produção de armas e embarcações para a marinha de guerra, como submarinos, navios militares e sistemas balísticos, e exportou torpedos e assistência técnica para empresas iranianas do setor da defesa. A Green Pine foi incluída na lista pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
                                 
                              
                                    28.
                                 
                                 
                                    YUN Chang Hyok
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 9.8.1965
                                 
                                 
                                    Diretor-Adjunto do Centro de Controlo de Satélites da Administração Nacional de Desenvolvimento Aerospacial. Esta administração está sujeita a sanções, nos termos da Resolução 2270 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela sua participação no desenvolvimento da ciência e tecnologia espacial na RPDC, incluindo o lançamento de satélites e de foguetões transportadores. A Resolução 2270 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas condenou o lançamento de um satélite pela RPDC, em 7 de fevereiro de 2016, por utilizar tecnologia de mísseis balísticos e constituir uma violação flagrante das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013) e 2094 (2013). Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                                    29.
                                 
                                 
                                    RI Myong Su
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1937
                                    Local de nascimento: Hamgyong, província de Hamgyong do Norte, RPDC
                                 
                                 
                                    Vice-Presidente da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Populares. Nessa qualidade, Ri Myong Su ocupa uma posição fundamental em questões de defesa nacional e é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                                    30.
                                 
                                 
                                    SO Hong Chan
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 30.12.1957
                                    Local de nascimento: Kangwon, RPDC
                                    Passaporte: PD836410105
                                    Válido até: 27.11.2021
                                 
                                 
                                    Primeiro Vice-Ministro das Forças Armadas Populares, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e Coronel-General das Forças Armadas Populares. Nessa qualidade, So Hong Chan é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                                    31.
                                 
                                 
                                    WANG Chang Uk
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 29.5.1960
                                 
                                 
                                    Ministro da Indústria e da Energia Atómica. Nessa qualidade, Wang Chang Uk é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                                    32.
                                 
                                 
                                    JANG Chol
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 31.3.1961
                                    Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                                    Passaporte: 563310042
                                 
                                 
                                    Presidente da Academia Nacional das Ciências, uma organização dedicada ao desenvolvimento das capacidades tecnológicas e científicas da RPDC. Nessa qualidade, Jang Chol ocupa uma posição estratégica no que toca ao desenvolvimento das atividades nucleares da RPDC e é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        Lista das pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea a)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome (e eventuais nomes alternativos)
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                              
                                    1.
                                 
                                 
                                    Korea Pugang Mining and Machinery Corporation ltd
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Filial da Korea Ryongbong General Corporation (entidade incluída na lista pelas Nações Unidas, 24.4.2009); assegura a gestão de fábricas de produção de pó de alumínio, que pode ser utilizado no fabrico de mísseis.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Korean Ryengwang Trading Corporation
                                 
                                 
                                    Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pionguiangue, RPDC
                                 
                                 
                                    Filial da Korea Ryongbong General Corporation (entidade incluída na lista pelas Nações Unidas, 24.4.2009).
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Sobaeku United Corp. (também conhecida por Sobaeksu United Corp.)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Sociedade estatal, envolvida na investigação e aquisição de produtos ou equipamentos sensíveis. Possui várias jazidas de grafite natural que alimentam de matéria-prima duas fábricas de transformação que produzem, nomeadamente, blocos de grafite suscetíveis de serem utilizados em mísseis.
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Centro de investigação que participou na produção de plutónio de qualidade militar. Tutelado pelo Secretariado-Geral da Energia Atómica (entidade incluída na lista pelas Nações Unidas em 16.7.2009).
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    Forças de Mísseis Estratégicos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    No âmbito das forças armadas nacionais da RPDC, esta entidade está envolvida no desenvolvimento e execução operacional dos programas de mísseis balísticos ou de outras armas de destruição maciça.
                                 
                              
                  
                        c)
                     
                     
                        Lista das pessoas singulares a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea b)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome (e eventuais nomes alternativos)
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                              
                                    1.
                                 
                                 
                                    JON Il-chun (também conhecido por JON Il Chun)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 24.8.1941
                                 
                                 
                                    Em fevereiro de 2010, KIM Tong-un foi exonerado das suas funções de Diretor do “Serviço 39” que está encarregado, nomeadamente, da aquisição de bens por intermédio das representações diplomáticas da RPDC contornando as sanções. Foi substituído por JON Il-chun. Representante da Comissão Nacional de Defesa, que era um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE), foi nomeado Diretor-Geral do Banco Estatal de Desenvolvimento em março de 2010. Eleito membro suplente do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia em maio de 2016, no 7.o Congresso do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    KIM Tong-un (também conhecido por KIM Tong Un)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Antigo Diretor do “Serviço 39” do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, envolvido no financiamento da proliferação. Em 2011, passou alegadamente a ser responsável pelo “Serviço 38”, dedicado a angariar fundos para as chefias e as elites.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    KIM Il-Su (também conhecido por Kim Il Su)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 2.9.1965
                                    Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                                 
                                 
                                    Gestor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC), estabelecido na sede em Pionguiangue, e antigo principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, agindo em nome da KNIC ou às suas ordens.
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    KANG Song-Sam (também conhecido por KANG Song Sam)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 5.7.1972
                                    Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                                 
                                 
                                    Antigo representante autorizado da Korean National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, continua a agir para benefício da KNIC ou em seu nome ou às suas ordens.
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    CHOE Chun-Sik (também conhecido por CHOE Chun Sik)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 23.12.1963
                                    Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                                    Passaporte n.o 745132109
                                    Válido até 12.2.2020
                                 
                                 
                                    Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC), estabelecido na sede em Pionguiangue, agindo em nome da KNIC ou às suas ordens.
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    SIN Kyu-Nam (também conhecido por SIN Kyu Nam)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 12.9.1972
                                    Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                                    Passaporte n.o PO472132950
                                 
                                 
                                    Diretor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC), estabelecido na sede em Pionguiangue, e antigo representante autorizado da KNIC em Hamburgo, agindo em nome da KNIC ou às suas ordens.
                                 
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    PAK Chun-San (também conhecido por PAK Chun San)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 18.12.1953
                                    Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                                    Passaporte n.o PS472220097
                                 
                                 
                                    Diretor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC), estabelecido na sede em Pionguiangue, pelo menos até dezembro de 2015, e antigo principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, continua a agir para benefício da KNIC ou em seu nome ou às suas ordens.
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    SO Tong Myong
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 10.9.1956
                                 
                                 
                                    Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC), Presidente do Comité Executivo da KNIC (junho de 2012); Diretor-Geral da Korean National Insurance Corporation, desde setembro de 2013, agindo em nome da KNIC ou às suas ordens.
                                 
                              
                  
                        d)
                     
                     
                        Lista das pessoas colectivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea b)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome (e eventuais nomes alternativos)
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                              
                                    1.
                                 
                                 
                                    Korea National Insurance Corporation (KNIC) e as suas sucursais (também conhecidas por Korea Foreign Insurance Company)
                                 
                                 
                                    Haebangsan-dong, Distrito Central, Pionguiangue, RPDC
                                    Rahlstedter Strasse 83 a, 22149 Hamburgo.
                                    Korea National Insurance Corporation of Alloway, Kidbrooke Park Road, Blackheath, London SE30LW
                                 
                                 
                                    A Korea National Insurance Corporation (KNIC), uma empresa detida e controlada pelo Estado, gera receitas substanciais, incluindo em divisas estrangeiras, suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                    Além disso, a sede da KNIC em Pionguiangue está associada ao “Serviço 39” do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é uma entidade incluída na lista.
                                 
                              
                  »