CELEX: 31997R2208
Language: pt
Date: 1997-11-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2208/97 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1997 que revoga o Regulamento (CE) nº 1851/97 que fixa imposições de exportação no sector dos cereais

7. 11 . 97           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 304/7
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2208/97 DA COMISSÃO
                                               de 6 de Novembro de 1997
                   que revoga o Regulamento (CE) n? 1851/97 que fixa imposições de exportação no
                                                     sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           deixaram de estar preenchidas; que e necessário suprimir
                                                                  essas imposições;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
                                                                  de gestão dos cereais,
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
  artigo 16?,
                                                                                          Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 1851 /97 da
  Comissão (3), fixou uma imposição de exportação para o          O Regulamento (CE) n ? 1851 /97 é revogado .
  trigo duro, de farinhas de trigo duro e de grumos e
  sêmolas de trigo duro;                                                                  Artigo 2?
  Considerando que as condições de mercado que levaram à         O     presente   regulamento   entra  em   vigor   em  7
 aplicação das imposições de exportação para estes prdutos       de Novembro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 264 de 26. 9. 1997, p. 15.