CELEX: 32002R0113
Language: pt
Date: 2002-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 113/2002 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 2223/96 do Conselho no que se refere às classificações revistas das despesas por objectivo (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32002R0113

Regulamento (CE) n.° 113/2002 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 2223/96 do Conselho no que se refere às classificações revistas das despesas por objectivo (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 021 de 24/01/2002 p. 0003 - 0009

Regulamento (CE) n.o 113/2002 da Comissãode 23 de Janeiro de 2002que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que se refere às classificações revistas das despesas por objectivo(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2558/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o e o n.o 2 do seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, contém o quadro de referência das normas, definições, classificações e regras contabilísticas comuns para a elaboração das contas dos Estados-Membros segundo as necessidades estatísticas da Comunidade Europeia, com vista à obtenção de resultados comparáveis entre os Estados-Membros.(2) O grupo de trabalho intersecretariado sobre contas nacionais (Inter-Secretariat Working Group on National Accounts) efectuou a revisão e a Organização das Nações Unidas publicou, em 2000, as classificações revistas das despesas por objectivo, nomeadamente a classificação das funções das administrações públicas (COFOG), a classificação do consumo individual por objectivo (COICOP), e a classificação das funções das instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (COPNI).(3) Por conseguinte, as classificações do Regulamento (CE) n.o 2223/96 devem ser alteradas, por forma a contemplar essa revisão.(4) As medidas enunciadas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico(3),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo A, "Sistema Europeu de Contas SEC 1995", do Regulamento (CE) n.o 2223/96 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2002.Pela ComissãoPedro Solbes MiraMembro da Comissão(1) JO L 310 de 30.11.1996, p. 1.(2) JO L 344 de 28.12.2001, p. 1.(3) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.ANEXOO anexo A do Regulamento (CE) n.o 2223/96 é alterado do seguinte modo:a) No capítulo 3, o ponto 3.85 passa a ter a seguinte redacção: "3.85. Relativamente aos bens e serviços fornecidos por unidades das administrações públicas, a delimitação entre bens e serviços individuais e colectivos é estabelecida com base na classificação das funções das administrações públicas (COFOG).Por convenção, todas as despesas de consumo final das administrações públicas abrangidas por cada uma das rubricas seguintes deverão ser tratadas como despesas de consumo individual:a) 7.1 Medicamentos, aparelhos e equipamentos médicos7.2 Serviços para doentes em ambulatório7.3 Serviços hospitalares7.4 Serviços de saúde públicab) 8.1 Serviços desportivos e recreativos8.2 Serviços culturaisc) 9.1 Educação pré-escolar e ensino básico (1.o ciclo)9.2 Ensino básico (2.o e 3.o ciclos) e ensino secundário9.3 Ensino pós-secundário não superior9.4 Ensino superior9.5 Ensino não definível por níveis9.6 Serviços subsidiários à educaçãod) 10.1 Doença e invalidez10.2 Velhice10.3 Sobrevivência10.4 Família, descendentes ou equiparados10.5 Desemprego10.6 Alojamento10.7 Exclusão social, n.e.As despesas de consumo individual das administrações públicas correspondem à divisão 14 da COICOP, que inclui os seguintes grupos:14.1 Despesas de habitação das administrações públicas ao serviço das famílias (equivalente ao grupo 10.6 da COFOG)14.2 Saúde (equivalente aos grupos 7.1 a 7.4 da COFOG)14.3 Serviços desportivos e culturais (equivalente aos grupos 8.1 e 8.2 da COFOG)14.4 Educação (equivalente aos grupos 9.1 a 9.6 da COFOG)14.5 Serviços de protecção social (equivalente aos grupos 10.1 a 10.5 e 10.7 da COFOG)As despesas de consumo colectivo são o que resta da despesa de consumo final da administração pública.Em conformidade com a COFOG abrangem, nomeadamente:a) Serviços gerais da administração pública (divisão 01)b) Defesa (divisão 02)c) Segurança e ordem pública (divisão 03)d) Assuntos económicos (divisão 04)e) Protecção do ambiente (divisão 05)f) Habitação e equipamentos colectivos (divisão 06)g) Administração geral, regulamentação, divulgação de carácter geral e estatísticas (todas as divisões)h) Investigação e desenvolvimento (todas as divisões).".b) O anexo IV "Nomenclaturas e contas" é alterado do seguinte modo:i) A parte intitulada "CLASSIFICAÇÃO DO CONSUMO INDIVIDUAL POR OBJECTIVO (COICOP)" é substituída por: "CLASSIFICAÇÃO DO CONSUMO INDIVIDUAL POR OBJECTIVO (COICOP)1. Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas1.1. Produtos alimentares1.2. Bebidas não alcoólicas2. Bebidas alcoólicas, tabaco e narcóticos2.1. Bebidas alcoólicas2.2. Tabaco2.3. Narcóticos3. Vestuário e calçado3.1. Vestuário (inclui reparação, aluguer e tecidos)3.2. Calçado (inclui acessórios, reparação e aluguer)4. Habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis4.1. Rendas efectivas pela habitação4.2. Rendas imputadas à habitação4.3. Reparação e manutenção da habitação4.4. Abastecimento de água e serviços relativos à habitação4.5. Electricidade, gás e outros combustíveis5. Mobiliário, artigos de decoração, equipamento doméstico e manutenção corrente da habitação5.1. Mobiliário, artigos de iluminação, decoração, tapetes e outros revestimentos para o chão5.2. Artigos têxteis e tecidos, do uso doméstico e sua reparação5.3. Aparelhos domésticos e sua reparação5.4. Louças, vidros, cristais e outros utensílios domésticos e sua reparação5.5. Ferramentas e equipamento para casa e jardim5.6. Bens e serviços para manutenção corrente da habitação6. Saúde6.1. Produtos farmacêuticos, aparelhos e material terapêutico6.2. Serviços para doentes em ambulatório (não hospitalizados)6.3. Serviços hospitalares7. Transportes7.1. Aquisição de veículos7.2. Utilização de veículos para transporte pessoal7.3. Serviços de transporte8. Comunicações8.1. Serviços postais8.2. Aquisição de equipamentos de telecomunicações e sua reparação8.3. Serviços de telecomunicações9. Lazer, recreação e cultura9.1. Aquisição e reparação de equipamentos e acessórios audiovisuais, fotográficos e informáticos9.2. Aquisição de outros bens duradouros relacionados com lazer, recreação e cultura9.3. Aquisição de outros artigos e equipamentos para lazer e recreação; aquisição de plantas, flores e de outros produtos para jardins e de animais de estimação e serviços relacionados9.4. Serviços desportivos, recreativos e culturais9.5. Livros, jornais e artigos de papelaria9.6. Serviços de viagens organizadas10. Educação10.1. Educação pré-escolar e ensino básico (1.o ciclo)10.2. Ensino básico (2.o e 3.o ciclos) e secundário10.3. Ensino pós-secundário não superior10.4. Ensino superior10.5. Ensino não definível por níveis11. Serviços de restaurantes, hotéis, cafés e similares (inclui catering)11.1. Serviços de refeições e bebidas (inclui catering)11.2. Serviços de alojamento12. Bens e serviços diversos12.1. Serviços de higiene e cuidados pessoais12.2. Prostituição12.3. Artigos de uso pessoal n.e.12.4. Serviços de protecção social12.5. Seguros12.6. Serviços financeiros n.e.12.7. Outros serviços n.e.13. Despesas de consumo individual das instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (ISFLSF)13.1. Serviços de habitação13.2. Saúde13.3. Serviços desportivos, recreativos e culturais13.4. Educação13.5. Serviços de protecção social13.6. Outros serviços14. Despesas de consumo individual das administrações públicas14.1. Despesas de habitação das administrações públicas ao serviço das famílias14.2. Saúde14.3. Serviços desportivos e culturais14.4. Educação14.5. Serviços de protecção social".ii) A parte intitulada "CLASSIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (COFOG)" é substituída por: "CLASSIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (COFOG)1. Serviços gerais da administração pública1.1. Órgãos executivos e legislativos, administração financeira e fiscal, negócios estrangeiros1.2. Ajuda económica externa1.3. Serviços gerais1.4. Investigação fundamental1.5. Actividades de I &  D relacionadas com os serviços gerais da administração pública1.6. Serviços gerais da administração pública n.e.1.7. Transações relacionadas com a dívida pública1.8. Transferências de carácter geral entre diferentes níveis das administrações públicas2. Defesa2.1. Defesa militar2.2. Defesa civil2.3. Ajuda militar externa2.4. Actividades de I &  D relacionadas com a defesa2.5. Defesa n.e.3. Segurança e ordem pública3.1. Serviços policiais3.2. Serviços de protecção contra incêndios3.3. Tribunais3.4. Estabelecimentos prisionais3.5. Actividades de I &  D relacionadas com a segurança e a ordem pública3.6. Segurança e ordem pública n.e.4. Assuntos económicos4.1. Assuntos económicos, comerciais e laborais, em geral4.2. Agricultura, silvicultura, exploração florestal, pesca e caça4.3. Combustíveis, electricidade e outras fontes de energia4.4. Indústrias extractivas (excepto combustíveis minerais), transformadoras e construção4.5. Transportes4.6. Comunicações4.7. Outras actividades4.8. Actividades de I &  D relacionadas com assuntos económicos4.9. Assuntos económicos n.e.5. Protecção do ambiente5.1. Gestão de resíduos5.2. Gestão de águas residuais5.3. Redução da poluição5.4. Protecção da biodiversidade biológica e da paisagem5.5. Actividades de I &  D relacionadas com a protecção do ambiente5.6. Protecção do ambiente n.e.6. Habitação e equipamentos colectivos6.1. Desenvolvimento da habitação6.2. Desenvolvimento dos equipamentos colectivos6.3. Abastecimento de água6.4. Iluminação pública6.5. Actividades de I &  D relacionadas com habitação e equipamentos colectivos6.6. Habitação e equipamentos colectivos, n.e.7. Saúde7.1. Medicamentos, aparelhos e equipamentos médicos7.2. Serviços para doentes em ambulatório7.3. Serviços hospitalares7.4. Serviços de saúde pública7.5. Actividades de I &  D relacionadas com a saúde7.6. Saúde n.e.8. Desporto, recreação, cultura e religião8.1. Serviços desportivos e recreativos8.2. Serviços culturais8.3. Serviços de rádio, televisão e edição8.4. Serviços religiosos e outros serviços prestados à colectividade8.5. Actividades de I &  D relacionadas com desporto, recreação, cultura e religião8.6. Desporto, recreação, cultura e religião n.e.9. Educação9.1. Educação pré-escolar e ensino básico (1.o ciclo)9.2. Ensino básico (2.o e 3.o ciclo) e ensino secundário9.3. Ensino pós-secundário não superior9.4. Ensino superior9.5. Ensino não definível por níveis9.6. Serviços subsidiários à educação9.7. Actividades de I &  D relacionadas com a educação9.8. Educação n.e.10. Protecção social10.1. Doença e invalidez10.2. Velhice10.3. Sobrevivência10.4. Família, descendentes ou equiparados10.5. Desemprego10.6. Alojamento10.7. Exclusão social n.e.10.8. Actividades de I &  D relacionadas com protecção social10.9. Protecção social n.e.".iii) Após a parte intitulada "CLASSIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (COFOG)" é inserida a seguinte parte: "CLASSIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES DAS INSTITUIÇÕES SEM FIM LUCRATIVO AO SERVIÇO DAS FAMÍLIAS (COPNI)1. Habitação1.0. Habitação2. Saúde2.1. Medicamentos, aparelhos e equipamentos médicos2.2. Serviços para doentes em ambulatório2.3. Serviços hospitalares2.4. Serviços de saúde pública2.5. Actividades de I &  D relacionadas com a saúde2.6. Outros serviços de saúde pública3. Lazer, recreação e cultura3.1. Serviços desportivos e recreativos3.2. Serviços culturais4. Educação4.1. Educação pré-escolar e ensino básico (1.o ciclo)4.2. Ensino básico (2.o e 3.o ciclos) e ensino secundário4.3. Ensino pós-secundário não superior4.4. Ensino superior4.5. Ensino não definível por níveis4.6. Actividades de I &  D relacionadas com a educação4.7. Outros serviços de educação5. Protecção social5.1. Serviços de protecção social5.2. Actividades de I &  D relacionadas com a protecção social6. Religião6.0. Religião7. Partidos políticos, organizações laborais e profissionais7.1. Serviços de partidos políticos7.2. Serviços de organizações laborais7.3. Serviços de organizações profissionais8. Protecção do ambiente8.1. Serviços de protecção do ambiente8.2. Actividades de I &  D relacionadas com a protecção do ambiente9. Serviços n.e.9.1. Serviços n.e.9.2. Actividades de I &  D relacionadas com serviços n.e.".