CELEX: 31997R0374
Language: pt
Date: 1997-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 374/97 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1997 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1 . 3 . 97         ( PTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 60/25
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 374/97 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Fevereiro de 1997
                      que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                   produtos do sector do açúcar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
                                                                      base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
   Europeia,                                                          estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                      base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                  produtos de transformação com destino a países terceiros,
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          e a utilização dos produtos desses países admitidos ao trá­
   nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            fego de aperfeiçoamento;
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          Considerando que a aplicação do montante de base pode
   n ? 1599/96 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 17?,       ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do n?
                                                                      1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 ;
   Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
   mento (CEE) n ? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou        Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
   os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
   n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os      ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n ? 1 ,
   preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             alíneas f), g) e h), do artigo 1 ? do referido regulamento;
   por uma restituição à exportação;                                 que o nível da restituição deve ser determinado em rela­
                                                                     ção a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em conta,
  Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­            nomeadamente, a restituição aplicável à exportação dos
  mento (CE) n ? 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro               produtos do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável
  de 1995, relativo às normas de execução da concessão das           à exportação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
  restituições à exportação no sector do açúcar (3), a restitui­     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 e os aspectos
  ção em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos            económicos das exportações previstas; que, no que
  no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)           respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alíneas f) e g), do
  n? 1785/81 e que são objecto de uma exportação é igual             artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é conce­
  ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose             dida para os produtos que satisfazem as condições
  aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares               previstas no artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 2X35/95\
  convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi­        que, no que respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alínea
  cado em relação ao produto em causa, é determinado de              h), do artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é
  acordo com as disposições do artigo 3 ? do Regulamento             concedida para os produtos que satisfazem as condições
  (CE) n ? 2135/95;                                                  previstas no artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
                                                                     Considerando que as restituições acima referidas devem
  Considerando que, nos termos do artigo 17?C do Regula­            ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse
  mento (CEE) n ? 1785/81 , o montante de base da restitui­         intervalo;
 ção para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
 montante de base da restituição, diminuído do centésimo            Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
 da restituição à produção válida, por força do Regula­             fixar as restituições para os produtos em causa nos
 mento (CEE) n ? 1010/86 do Conselho, de 25 de Março de             montantes indicados no anexo do presente regulamento;
  1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­
 ção à produção para determinados produtos do sector do             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 açúcar utilizados na indústria química (4), com a última           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                    de gestão do açúcar,
 n? 1126/96 da Comissão ^, para os produtos enumerados
 no anexo deste último regulamento;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
 ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
 (CEE) n ? 1785/81 exportados tal qual, o montante de                                         Artigo 1 ?
base da restituição deve ser igual ao centésimo de um               As restituições a conceder aquando da exportação, tal
 montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a              qual, dos produtos referidos no n ? 1 , alíneas d), f), g) e h),
diferença entre o preço de intervenção para o açúcar                do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são
branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­             fixadas tal como é indicado no anexo.
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(4 JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43,                                                         Artigo 2 ?
(3) JO n? L 214 de 8 . 9. 1995, p. 16.
(4) JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 9.                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
(5 JO n ? L 150 de 25. 6. 1996, p. 3 .                              1997.
 ---pagebreak--- N? L 60/26  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 3 . 97
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 97    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 60/27
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que fixa as restituições à
             exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                 Código do produto                    Montante da restituição
                                                               — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                 1702 40 10 9100                            41,47     (2)
                                 1702 60 10 9000                            41,47     (2)
                                 1702 60 90 9200                            78,79     (4)
                                                             — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1702 60 90 9800                             0,4147 0
                                                               — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                 1702 90 30 9000                           41,47     (2)
                                                             — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1702 90 60 9000                             0,4147 (')
                                 1702 90 71 9000                             0,4147 (')
                                 1702 90 99 9900                             0,41 47 (') (3)
                                                              — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                2106 90 30 9000                            41,47     (2)
                                                             — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                2106 90 59 9000                              0,4147 (')
                      (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                          [Regulamento (CEE) n ? 394/70], O teor em sacarose é determinado em
                          conformidade com o artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 394/70 .
                      (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3 ? do Regulamento
                          (CEE) n? 1469/77.
                      (3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                          do Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                      (*) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13 ? B do Regulamento
                          (CEE) n? 394/70.
                      NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina,
                            são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                             n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.