CELEX: C2007/315/04
Language: pt
Date: 2007-12-22 00:00:00
Title: Processo C-334/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Outubro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica ( Incumprimento de Estado — Directiva 79/409/CEE — Anexo I — Conservação das aves selvagens — Zonas de protecção especial — IBA 2000 — Valor — Qualidade dos dados — Critérios — Margem de apreciação — Classificação manifestamente insuficiente — Zonas húmidas )

22.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/3
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Outubro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica
   (Processo C-334/04) (1)
   
   («Incumprimento de Estado - Directiva 79/409/CEE - Anexo I - Conservação das aves selvagens - Zonas de protecção especial - IBA 2000 - Valor - Qualidade dos dados - Critérios - Margem de apreciação - Classificação manifestamente insuficiente - Zonas húmidas»)
   (2007/C 315/04)
   Língua do processo: grego
   Partes
   
      Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: M. Patakia e M. van Beek, agentes)
   
      Demandada: República Helénica (representante: E. Skandalou, agente)
   
      Interveninetes em apoio da demandada: Reino de Espanha (representante: N. Díaz Abad, agente), República Francesa (representantes: G. de Bergues e C. Jurgensen-Mercier, agentes), República Portuguesa (representantes: L. Fernandes e M. Lois, agentes), República da Finlândia (representante: T. Pynnä, agente)
   Objecto
   Acção por incumprimento — Não adaptação do direito interno, dentro do prazo estabelecido, à Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens — Incumprimento do artigo 4.o da directiva, relativo à classificação das Zonas de Protecção Especial — Número de zonas classificadas na Grécia insuficiente
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A República Helénica,
               
                           —
                        
                        
                           tendo classificado como zonas de protecção especial territórios cujo número e superfície total são claramente inferiores ao número e à superfície total dos territórios que preenchem os requisitos para serem classificados como zonas de protecção especial, na acepção do artigo 4.o, n.os 1 e 2, da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, na redacção dada, designadamente, pela Directiva 97/49/CE da Comissão, de 29 de Julho de 1997;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           não tendo designado zonas de protecção especial para assegurar protecção à trepadeira de Kruepper (Sitta krueperi); e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           tendo classificado como zonas de protecção especial zonas nas quais o corvo-marinho-de-crista (Phalacrocorax aristotelis desmarestii), o quebra-osso (Gypaetus barbatus), o abutre-preto (Aegypius monachus), a águia-pomarina (Aquila pomarina), a águia-imperial (Aquila heliaca), o búteo-mouro (Buteo rufinus), a águia de Bonelli (Hieraaetus fasciatus), o peneireiro-das-torres (Falco naumanni), o falcão-da-rainha (Falco eleonorae), o borni (Falco biarmicus) e a escrevedeira-de-cabeça-amarela (Emberiza cineracea) estão insuficientemente representados;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 4.o, n.os 1 e 2, da Directiva 79/409, na redacção dada pela Directiva 97/49.
                        
                     
         
               2)
            
            
               A acção é julgada improcedente quanto ao mais.
            
         
               3)
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
               4)
            
            
               O Reino de Espanha, a República Francesa, a República Portuguesa e a República da Finlândia suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 239, de 25.9.2004.