CELEX: 32000D0181
Language: pt
Date: 2000-02-23 00:00:00
Title: 2000/181/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2000, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do tiaclopride, do forclorfenurão e do tiametoxame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2000) 474] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0181

2000/181/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2000, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do tiaclopride, do forclorfenurão e do tiametoxame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2000) 474] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 057 de 02/03/2000 p. 0035 - 0036

DECISÃO DA COMISSÃOde 23 de Fevereiro de 2000que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do tiaclopride, do forclorfenurão e do tiametoxame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado[notificada com o número C(2000) 474](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/181/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/80/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por "directiva") prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.(2) Os requerentes respectivos apresentaram às autoridades dos Estados-Membros processos com vista à inclusão de quatro substâncias activas no anexo I da directiva.(3) A Bayer plc apresentou às autoridades do Reino Unido, em 11 de Setembro de 1998, um processo relativo à substância activa tiaclopride.(4) A SKW Trostberg AG apresentou às autoridades espanholas, em 7 de Dezembro de 1998, um processo relativo à substância activa forclorfenurão.(5) A Novartis Crop Protection AG apresentou às autoridades espanholas, em 17 de Março de 1999, um processo relativo à substância activa tiametoxame.(6) As autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade do processo no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva. Subsequentemente, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o, os processos foram apresentados pelo requerente à Comissão e aos outros Estados-Membros.(7) Os processos relativos ao tiaclopride, ao forclorfenurão e ao tiametoxame foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 20 de Julho de 1999.(8) O n.o 3 do artigo 6.o da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva.(9) Essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 8.o da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva.(10) Essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de, durante o exame pormenorizado, se verificar que tais elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão.(11) Ficou entendido entre os Estados-Membros e a Comissão que o Reino Unido prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao tiaclopride e que a Espanha prosseguirá o exame pormenorizado dos processos relativos ao forclorfenurão e ao tiametoxame.(12) O Reino Unido e a Espanha comunicarão à Comissão o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano, as conclusões dos seus exames, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não das substâncias activas no anexo I e de quaisquer condições que lhe diga respeito. Após recepção desse relatório, o exame pormenorizado prosseguirá, com a participação de todos os Estados-Membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente.(13) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs processos a seguir referido satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e infromações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva, tendo em conta as utilizações propostas:1. O processo apresentado pela Bayer plc à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa tiaclopride no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 20 de Julho de 1999.2. O processo apresentado pela SKW Trostberg AG à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa forclorfenurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 20 de Julho de 1999.3. O processo apresentado pela Novartis Crop Protection AG à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa tiametoxame no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 20 de Julho de 1999.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2000.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.(2) JO L 210 de 10.8.1999, p. 13.