CELEX: 22016D2202
Language: pt
Date: 2015-06-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 167/2015, de 11 de junho de 2015, que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/2202]

15.12.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 341/66
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 167/2015
      de 11 de junho de 2015
      que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/2202]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão (UE) 2015/345 da Comissão, de 2 de março de 2015, que altera as Decisões 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/578/CE, 2010/18/CE, 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE e 2011/383/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Aos pontos 2e (Decisão 2011/264/UE da Comissão), 2g (Decisão 2009/563/CE da Comissão), 2h (Decisão 2011/263/UE da Comissão), 2m (Decisão 2009/578/CE da Comissão), 2p (Decisão 2009/564/CE da Comissão) e 2zb (Decisão 2010/18/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão.
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32015 R 0345: Decisão (UE) 2015/345 da Comissão, de 2 de março de 2015 (JO L 60 de 4.3.2015, p. 39).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Aos pontos 2r (Decisão 2011/382/UE da Comissão) e 2t (Decisão 2011/383/UE) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32015 R 0345: Decisão (UE) 2015/345 da Comissão, de 2 de março de 2015 (JO L 60 de 4.3.2015, p. 39).»
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2015/345 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 12 de junho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 60 de 4.3.2015, p. 39.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.