CELEX: 31997R1922
Language: pt
Date: 1997-10-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1922/97 DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 10 . 97           | PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 271 /3
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1922/97 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Outubro de 1997
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                exigências específicas de certos mercados podem tornar
 Europeia,                                                         necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                   tos, conforme o seu destino;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1 766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             por mês; que ela pode ser alterada;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 do seu artigo 13 ?,
                                                                   mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­            dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou         ao nível dos montantes constantes do anexo;
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 por uma restituição à exportação;                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no . artigo 1 ? do Regula­
 mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
 (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
 concessão de restituições à exportação, bem como as                                        Artigo 1 ?
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Regulamento (CE) n ? 1 259/97 (4);                                n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        dos montantes constantes do anexo .
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                    Artigo 2 ?
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
 n ? 1501 /95;                                                    de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  L  181 de 1 . 7. 1992, p . 21 .
(2)  JO  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(•') JO  L  147 de 30 . 6 . 1995, p. 7.
(4)  JO  L  174 de 2. 7. 1997, p . 10 .
 ---pagebreak--- L 271 /4               | PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             3 . 10 . 97
                                                                       ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1997 , que fixa as restituições aplicaveis a
                     exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                             (Em ecus/t)                                             (Em ecus/t)
                                                    Montante das                                            Montante das
   Código do produto             Destino (')                                  Código do produto Destino (')
                                                     restituições                                            restituições
    1001 10 00 9200                                                            1101 00 11 9000     —              —
    1001 10 00 9400                 —                     —
                                                                               1101 00 15 9100     01           10,00
    1001 90 91 9000                 —                     —
                                                                               1101 00 15 9130     01             9,50
    1001 90 99 9000                 03                     0                   1101 00 159150      01             8,75
                                    02                    —
                                                                               1101 00 15 9170     01             8,00
    1002 00 00 9000                 03                  17,00                  1101 00 15 9180     01             7,50
                                    02                     0                   1101 00 15 9190     —              —
    1003 00 10 9000                 —
                                                          —
                                                                               1101 00 90 9000                    —
    1003 00 90 9000                 03                    2,00                 1102 10 00 9500     (i :         36,50
                                    02                     0                   1102 10 00 9700     —              —
    1004 00 00 9200                 —                     —                    1102 10 00 9900     —              —
    1004 00 00 9400                 —                     —                    1103 11 10 9200     —
                                                                                                                  -(2)
    1005 10 90 9000                 —                     —                    1103 11 10 9400     —
                                                                                                                  ~ (2)
    1005 90 00 9000                 —
                                                          —                    1103 11 10 9900     —              —
    1007 00 90 9000                 —                     —                    1103 11 90 9200     01              oo
    1008 20 00 9000                 —                     —                    1103 11 90 9800     —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.