CELEX: 32013D0087
Language: pt
Date: 2013-02-18 00:00:00
Title: Decisão 2013/87/PESC do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013 , relativa ao lançamento de uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

19.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 46/27
            
         DECISÃO 2013/87/PESC DO CONSELHO
   de 18 de fevereiro de 2013
   relativa ao lançamento de uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), em especial o artigo 4.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por carta datada de 24 de dezembro de 2012, o Presidente da República do Mali endereçou à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança um convite no qual se congratulava com o destacamento de uma missão de formação militar da UE no Mali
            
         
               (2)
            
            
               Em 17 de janeiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/34/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa na execução da presente decisão e, por conseguinte, não contribui para o financiamento da missão,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São aprovados o Plano de Missão e as Regras de Empenhamento relativos à missão militar da UE para contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali ("EUTM Mali").
   Artigo 2.o
   
   A EUTM Mali é lançada em 18 de fevereiro de 2013.
   Artigo 3.o
   
   O Comandante da Missão da UE EUTM Mali fica autorizado, com efeito imediato, a dar início à execução da EUTM Mali.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.