CELEX: 31991R2458
Language: pt
Date: 1991-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2458/91 da Comissão, de 13 de Agosto de 1991, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2408/91 que altera as restituições à exportação do açucar branco e do açúcar em bruto tal qual

14. 8 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 226/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2458/91 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Agosto de 1991
                    que rectifica o Regulamento (CEE) n? 2408/91 que altera as restituições à
                              exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             regulamento ; que, por conseguinte, e necessário rectificar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                o regulamento em questão,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                       Artigo 1 ?
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                     O anexo do Regulamento (CEE) n? 2408/91 é substituído
                                                                   pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2307/91 da Comis­                                       Artigo 2?
 são (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2408/91 (4) ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na sequência de uma verificação, foi            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
detectada a presença de um erro no anexo ao referido               peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n ? L 213 de 1 . 8 . 1991 , p. 20 .
h JO n? L 220 de 8. 8. 1991 , p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 226/8               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14. 8 . 91
                                                   ANEXO
                                                                                       (Em ECU)
                                                               Montante da restituição
                      Código do produto                                    por 1 % de teor
                                                      por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                        líquidos do produto
                                                                              em causa
                       1701 11 90 100                   33,40 (»)
                       1701 11 90 910                  33,20 (')
                       1701 11 90 950                      (2)
                       1701 12 90 100                  33,40 (■)
                       1701 12 90 910                  33,20 0
                       1701 12 90 950                      (2)
                       1701 91 00 000              \                           0,3631
                       1701 99 10 100                  36,31
                       1701 99 10 910                  36,22
                       1701 99 10 950                  33,72
                       1701 99 90 100                                          0,3631
            (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
            (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                                                                         \