CELEX: 31992R2096
Language: pt
Date: 1992-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2096/92 da Comissão, de 24 de Julho de 1992, que altera os regulamentos (CEE) nº 1299/92, (CEE) nº 1300/92, (CEE) nº 1301/92, (CEE) nº 1302/92, (CEE) nº 1303/92, (CEE) nº 1304/92, (CEE) nº 1305/92, (CEE) nº 1306/92, (CEE) nº 1307/92, (CEE) nº 1341/92, (CEE) nº 1342/92, (CEE) nº 1347/92, (CEE) nº 1348/92, (CEE) nº 1648/92 e (CEE) nº 1649/92, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

N? L 210/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 7. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2096/92 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Julho de 1992
                   que altera os regulamentos (CEE) n? 1299/92, (CEE) n? 1300/92, (CEE) n? 1301/92,
                   (CEE) n? 1302/92, (CEE) n? 1303/92, (CEE) n? 1304/92, (CEE) n? 1305/92, (CEE) n?
                   1306/92, (CEE) n? 1307/92, (CEE) n? 1341/92, (CEE) n ? 1342/92, (CEE) n? 1347/92,
                   (CEE) n? 1348/92, (CEE) n? 1648/92 e (CEE) n? 1649/92, relativos à abertura de
                   concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de
                                                           intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    No n? 1 do artigo 2? dos regulamentos (CEE) n? 1299/92,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           (CEE) n? 1300/92, (CEE) n? 1301 /92, (CEE) n? 1302/92,
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a             (CEE) n? 1303/92, (CEE) n? 1304/92, (CEE) n? 1305/92,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            (CEE) n? 1306/92, (CEE) n? 1307/92, (CEE) n? 1341 /92,
n ? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,         (CEE) n? 1342/92, (CEE) n? 1347/92, (CEE) n? 1348/92,
                                                                   (CEE) n? 1648/92 e (CEE) n? 1649/92, é suprimida a
                                                                   segunda frase.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de colocação à venda dos cereais detidos
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­                                    Artigo 2?
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/
/91 O,                                                             O  artigo 3?   dos regulamentos (CEE) n? 1299/92, (CEE)
                                                                   n?  1300/92,  (CEE) n? 1301 /92, (CEE) n? 1302/92, (CEE)
Considerando que e necessário fixar para uma data ulte­            n?  1303/92,  (CEE) n? 1304/92, (CEE) n? 1305/92, (CEE)
rior a última adjuciação parcial prevista pelos regula­            n?  1306/92,  (CEE) n? 1307/92, (CEE) n? 1341 /92, (CEE)
mentos (CEE) n? 1299/92 0, (CEE) n? 1300/92 (*), (CEE)             n? 1342/92, (CEE) n? 1347/92, (CEE) n? 1348/92, (CEE)
n? 1301 /92 O, (CEE) n? 1302/92 (8), (CEE) n? 1303/92 f),          n? 1648/92 e (CEE) n? 1649/92, é substituído pelo texto
(CEE) n? 1304/92 (10), (CEE) n? 1305/92 (n), (CEE) n?              seguinte :
 1 306/92 H, (CEE) n? 1307/92 (13), (CEE) n? 1341 /92 (14),
(CEE) n? 1342/92 (1S), (CEE) n? 1347/92 (lé), (CEE) n?                 « Artigo 3?
 1348/92 (17), (CEE) n? 1648/92 (18) e (CEE) n? 1 649/92 (19)
da Comissão ; que a fim de permitir a execução das                     1 . Os certificados de exportação são válidos a partir
exportações, é conveniente modificar o período de execu­               da data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do
ção das formalidades aduaneiras e a data limite de vali­               Regulamento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do quarto
dade dos certificados de exportação ;                                  mês seguinte.
                                                                       2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                  certificados de exportação efectuados no âmbito do
de gestão dos cereais,                                                 artigo 44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da
                                                                       Comissão f). ».
(')  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O    JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3)  JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4)  JO  n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21 .                                                 Artigo 3?
0    JO  n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 18.
(6)  JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 21 .
O    JO  n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 24.                           O n? 3 do artigo 4? dos regulamentos (CEE) n? 1299/92,
(8)  JO  n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 27.                           (CEE) n? 1300/92, (CEE) n? 1301 /92, (CEE) n? 1302/92,
O    JO  n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 30.                           (CEE) n? 1303/92, (CEE) n? 1304/92, (CEE) n? 1305/92,
H     JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 33.                           (CEE) n? 1306/92, (CEE) n? 1307/92, (CEE) n? 1341 /92,
(")   JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 36.
H     JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 39.                           (CEE) n? 1342/92, (CEE) n? 1347/92, (CEE) n? 1348/92,
(,3)  JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 42.                           (CEE) n? 1648/92 e (CEE) n? 1649/92, é substituído pelo
H     JO n? L 145 de 27. 5. 1992, p. 15.                           texto seguinte :
H     JO n? L 145 de 27. 5. 1992, p. 19.
(,6)  JO n? L 145 de 27. 5. 1992, p. 34.                               « 3. O último concurso parcial cessa em 16
0 7)  JO n? L 145 de 27. 5. 1992, p. 37.
H     JO n? L 172 de 27. 6. 1992, p. 32.                               de Dezembro de 1992, às 13 horas (hora de Bruxe­
H     JO n? L 172 de 27. 6. 1992, p. 35.                               las). ».
 ---pagebreak--- 25. 7. 92                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 210/ 13
                      Artigo 4?                              (CEE) n? 1342/92, (CEE) n ? 1347/92, (CEE) n? 1348/92,
                                                             (CEE) n? 1648/92 e (CEE) n? 1649/92 são suprimidos.
                                                                                      Artigo 5?
Os artigos 5? e 6? dos regulamentos (CEE)   n? 1299/92,
(CEE) n? 1300/92, (CEE) n? 1301 /92, (CEE)  n? 1302/92,      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(CEE) n? 1303/92, (CEE) n? 1304/92, (CEE)   n? 1305/92,      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(CEE) n? 1306/92, (CEE n? 1307/92, (CEE)    n? 1341 /92,     peias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão