CELEX: 62018TN0708
Language: pt
Date: 2018-11-28 00:00:00
Title: Processo T-708/18: Recurso interposto em 28 de novembro de 2018 — ZPC Flis/EUIPO — Aldi Einkauf (FLIS Happy Moreno choco)

4.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/76
            
         
      Recurso interposto em 28 de novembro de 2018 — ZPC Flis/EUIPO — Aldi Einkauf (FLIS Happy Moreno choco)
      (Processo T-708/18)
      (2019/C 44/102)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ZPC Flis sp.j. (Radziejowice, Polónia) (representante: M. Kondrat, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG (Essen, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido da marca figurativa da União Europeia «FLIS Happy Moreno choco» — Pedido de registo n.o 15 030 786
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de setembro de 2018 no processo R 2113/2017-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada e remeter o processo ao EUIPO para reapreciação;
                  ou
               
            
                  —
               
               
                  alterar a decisão impugnada, declarando que não existem fundamentos relativos para recusar o registo da marca da União Europeia n.o 015030786 «Flis Happy Moreno choco» para todos os produtos e serviços das classes 30 e 35, e que a marca deve ser registada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  violação do princípio da proteção das expectativas legítimas e do princípio da certeza jurídica.