CELEX: 51987PC0354
Language: pt
Date: 1987-07-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 354
Vol. 1987/0199
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(87 ) 354 final
                                        Bruxelas , 9 de Julho de 1987
                               Proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que fixa , no sector do lúpulo , o montante da ajuda aos produtores
           para a colheita 1986 e prevê medidas especiais
             a favor de determinadas regiões de produção
                      ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                                                               JJ >Li
                                      Procosta de
                        REGULAMENTO ( CEE )            DO CONSELHO
  que fixa , no sector do Lúpulo , o montante da ajuda aos produtores para a colheita
       198í e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeada­
mente, o seu artigo 43a ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) na 1696 / 71 do Conselho , de 26 de Julho de
1971 , que estabelece a organização comum de mercado no sector     do lúpulo ( 1 ),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )    na 3800/ 85 do
Conselho , de 31 de Dezembro de 1985 ( 2 ) e , nomeadamente , o na 7 do seu artigo 12a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),
Considerando que o artigo 12a do Regulamento ( CEE ) na 1696/ 71 prevê a possibilidade
de concessão de uma ajuda aos produtores de lúpulo a fim de lhes permitir obter
um rendimento equitativo ; que o montante dessa ajuda é fixado por hectare e
diferenciado em função dos grupos de variedades , tendo em conta a receita média
realizada nas superficies em plena produção em comparaçao com as receitas médias
realizadas nas colheitas precedentes , a situação do mercado e a evolução dos
preços ;
Considerando que após exame dos resultados da colheita de 1986 se verifica a
necessidade de fixar uma ajuda para determinados grupos de variedades de lúpulo
cultivadas na Comunidade ;
( 1 ) J0 n- L 175 de  04.08.1971 , p. 1 .
 ( 2 ) J0 na L 367 de 31.12.1985 , p. 32 .
 ( 3 ) JO na C     de            r p.
(4)
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Considerando que , nos termos dos artigos 105a e 299a do Acto de Adesão de Espanha
e de Portugal , a ajuda ao lúpulo cultivado em Espanha e em Portugal será conce­
dida a partir da colheita de 1986 ;
Considerando que o mercado comunitário das variedades amargas de lúpulo se encon­
tra numa situação de desequilíbrio devido a uma oferta excedentária e que além
disso não satisfaz a procura ; que , em determinadas regiões , a produção é essen­
cialmente constituída de variedades amargas e que esta cultura está em regressão ;
que é necessário , portanto , apoiar especialmente a ajuda aos produtores dessas
regiões ;
Considerando que é necessário , além disso , adoptar medidas com vista a alterar
as estruturas de produção dessas regiões e isto, nomeadamente , mediante a sua
reconversão para variedades mais procuradas ; que a concessão de uma ajuda para
permitir aos produtores realizar trabalhos de reconversão varietal parece ser
uma medida adequada ; que é conveniente conceder a ajuda aos agrupamentos de produto
res das regiões em causa cujos produtores se comprometam a realizar as medidas
previstas ; que é necessário prever essa medida por um período determinado ; que ,
a fim de obter os resultados esperados , é necessário prever que seja excluído
qualquer aumento nas superfícies plantadas com lúpulo objecto das medidas previstas
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                         Artigo 1 a
1 . Em relação à colheita de 1986 , é concedida uma ajuda aos produtores de lúpulo
    da Comunidade para os grupos de variedades enumeradas no anexo .
2 . 0 montante da ajuda é fixado ao nível indicado no anexo .
                                         Artigo 2a
1 . Para os produtores de lúpulo das regiões da Comunidade em que a produção é
    essencialmente constituída de variedades amargas e onde essa cultura estiver
    em regressão , a ajuda referida no artigo 1 a é aumentada de 100 ECUs por hectare .
2 . Nas mesmas regiões referidas no n a 1 é concedida uma ajuda especial igual
    a 1.800 ECUs por hectare , nas condições a determinar de acordo com o processo
    referido no n a 4 , aos agrupamentos de produtores reconhecidos nos termos do
    Regulamento ( CEE ) na 1696/ 71 cujos membros se comprometam a realizar um plano
    de reconversão varietal antes de 31 de Dezembro de 1990 .
3 . Os agrupamentos de produtores podem beneficiar da ajuda especial na condição
    de , durante os anos de 1988 a 1990 , a superfície cultivada em Lúpulo na região
    de produção em causa nao exceder a cultivada em 1986 .
4 . As regras de execução do presente artigo e nomeadamente a lista das regiões
    em causa sao adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 20a do
    Regulamento ( CEE ) na 1696 / 71 .
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                                      Artigo 3a
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica­
ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                       Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                 - A -
                              ANEXO
  Ajuda concedida aos produtores de lupulo para a colheita de 1986
‘ Grupo de variedades                  Comunidade dos Doze         '
j Aromáticas                                   310                 ;
] Amargas                                      390                 ;
j Outras                                       390                 ;
 ---pagebreak---                FICHE FIMHNCIERE
1 . UGNE BUDGETAIRE :          1 81          ‘~                                  '  CREDITS :    10MioECU
2. INTITULE DE LA MESURE : projet de règ Lement ( CEE ) du Conseil fixant dans le secteur du
    Houblon , le montant de l' aide aux producteurs pour la récolte 1986 ainsi que des
    mesures spéciales pour favoriser la reconversion variétale
3 . BASE JUAIOIOUE :          Article A3 du Traité
                                    a)Fixation de l' aide aux producteurs pour certains groupes de
A. OBJECTIFS DE LA MESURE .           va riétés de houblon cultivés dans la Communauté .
 b ) 1 . Aide augmentée de 100 ECU / ha pour régions ou la production est essentiellement
           constituée des variétés amères .
 b)2.ôide spéciale de 1.800 ECU / ha pour reconversion variétale .
5.   INCIDENCES FINANCIERES                          PERIODE DE 12 MOIS    EXERCICE EN COURS ( 87 )   EXERCICE SUIVANT (88 )
5.0 DEPENSES A LA CHARGE
      - DU BUDGET DES CE                             a)   10 MioECU        a)   10 MioECU              a)  p.n .
                                                     b1 ) 0,45QVHOECU]     bl ) 0,450 MÎ O ECU       :1 )  p.m .
      - IJHTOVGHKCfclIII
                                                     b2 ) 2,7   MioECU                                    2,7    MioECU
5.1 RECETTES                 .
      - RESSOURCESBROJFRES DES CE
          ( PRELEytMÉNTS / DROITS DE DOUANE )
      - SUR^CEPLAN NATIONAL
                                                        89                  90
5.0.1       PREVISIONS DES DEPENSES
                                                  32 )   2,7          b2 ) 2 / 7 1
5.1.1      » K«*»«! Di« MWWÜ
5.2    « ODE DE CALCUL     :
  a ) variétés aromatiques :                  13.198 Ha X 310 ECU / ha = 4,1 MioECU
                      'amères              : 13.100 Ha X 390             "      = 5,1
                       autres              :      574 Ha X 390           "      = 0,2
                                                                                   9,4     "
        9 , A MioECU(A ) X 1,074 ( DT ) = 10 MioECU(B )
  b)régions avec production essentiellement des variétés amères
     4.194          Ha X 10 ^ ECU = 0,419 MioECU(A ) X 1,074 = 0,450MioECU(B )
   c^.*194         -HA X 1 00 % répartis sur 3 années X 1-800 BU/ ha X 1,074(DT ) = 2,7 MioECU
 6.0     FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS     INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS   D' EXECUTION               non
       1
 6.1     FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D '.EXECUTION                                 non
 6.2    NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                                                 oui
 6.3    CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                                                   2·.· ! ( DW!
 OBSERVATIONS :
 ---pagebreak---                                 FICHE P.M.E.
 1 .       OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
          LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES .
 2.       AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
          - OUI / NON
         -   LESQUELLES
3.       INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
          ( coût supplémentaires )
         - $8* / NON
         -   CONSEQUENCES
A.       EFFETS SUR L' EMPLOI                '                       ''         î
                                                                                j
                                                                               !
                                                                               i
5.       Y A - T - IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES           j
        SOCIAUX ?                                                             j
                                                                              I
        - Q££ / NON                                                           I
        - AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX                                •       i
                                                                             i
                                                                             i
                                                                            I
6.      Y A - T - IL UME APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ?         !
                                  /V ufJ   *                                ,
   S' agissant de l' octroi d' une aide financière aux planteurs de houblon
   dans la Communauté , ce projet de règlement n' aura aucune incidence
   sur  ces   P.M.E.