CELEX: 
Language: pt
Date: 2000-08-15 00:00:00
Title: Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 1770/2000 da Comissão, de 10 de Agosto de 2000, que fixa as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado (JO L 204 de 11.8.2000)

15.8.2000          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 206/31
                                                            RECTIFICAÇÕES
          Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1770/2000 da Comissão, de 10 de Agosto de 2000, que fixa as taxas de
          restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                        mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
                              («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 204 de 11 de Agosto de 2000)
          Na página 31, o quadro do anexo é substituído pelo quadro seguinte:
 ---pagebreak--- L 206/32                     PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            15.8.2000
                                                                                                                                                            «(em EUR/100 kg)
                                                                                                                                  Taxas das restituições em EUR/100 kg
      Código NC                                             Designação das mercadorias (1)                                            em caso
                                                                                                                                 de fixação prévia              outros
                                                                                                                                  das restituições
     1001 10 00           Trigo duro:
                          – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos
                            códigos NC 1902 11 e 1902 19                                                                                 —                        —
                          – Outros casos                                                                                                 —                        —
     1001 90 99           Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                          – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos
                            códigos NC 1902 11 e 1902 19                                                                               0,936                    0,936
                          – Outros casos:
                          – – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o
                              1520/2000 (2)                                                                                              —                        —
                          – – Em caso de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 2.o                                                   —                        —
                          – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)                                                   —                        —
                          – – Outros casos                                                                                             1,440                    1,440
     1002 00 00           Centeio                                                                                                      4,292                    4,292
     1003 00 90           Cevada
                          – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)                                                     —                        —
                          – Outros casos                                                                                                 —                        —
     1004 00 00           Aveia                                                                                                        2,080                    2,080
     1005 90 00           Milho utilizado sob a forma de:
                          – Amido:
                          – – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o
                              1520/2000 (2)                                                                                            3,833                    3,833
                          – – Em caso de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 2.o                                                 3,833                    3,833
                          – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)                                                 4,362                    4,362
                          – – Outros casos                                                                                             6,155                    6,155
                          – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de maltadextrina dos códigos NC
                            1720 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50,
                            1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (4):
                          – – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o
                              1520/2000 (2)                                                                                            2,654                    2,654
                          – – Em caso de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 2.o                                                 2,654                    2,654
                          – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)                                                 3,272                    3,272
                          – – Outros casos                                                                                             4,976                    4,976
                          – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)                                                   4,362                    4,362
                          – Outras formas (incluindo em natureza)                                                                      6,155                    6,155
                          Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um produto resultante da
                          transformação de milho:
                          – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (2)                          3,833                    3,833
                          – – Em caso de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 2.o                                                 3,833                    3,833
                          – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)                                                 4,362                    4,362
                          – Outros casos                                                                                               6,155                    6,155
ex 1006 30                Arroz branqueado:
                          – de grãos redondos                                                                                         12,500                   12,500
                          – de grãos médios                                                                                           12,500                   12,500
                          – de grãos longos                                                                                           12,500                   12,500
     1006 40 00           Trincas de arroz                                                                                             2,900                    2,900
     1007 00 90           Sorgo                                                                                                          —                        —
(1) No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do
    Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão (JO L 177 de 15.7.2000, p. 1).
(2) A mercadoria abrangida insere-se no código NC 3505 10 50, salvo aplicação do artigo 2.o
(3) As mercadorias que constam do anexo B do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 ou as referidas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2825/93.
(4) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de frutose, apenas o xarope de glucose tem
    direito à restituição à exportação.»