CELEX: C2001/317/15
Language: pt
Date: 2001-11-10 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal (Quarta Secção) de 21 de Junho de 2001 no processo C-330/00 P: Alsace International Car Services SARL (AICS) contra Parlamento Europeu ("Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância — Contratos públicos de serviços — Transporte de pessoas em veículos com condutores para o Parlamento Europeu em Estrasburgo — Concurso público — Respeito do direito nacional — Recusa de uma proposta — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente não fundamentado")

10.11.2001               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 317/9
                 DESPACHO DO TRIBUNAL                                                        DESPACHO DO TRIBUNAL
                           (Quarta Secção)                                                           (Quinta Secção)
                                                                                                 de 5 de Julho de 2001
                     de 21 de Junho de 2001
                                                                           no processo C-341/00 P: Conseil national des professions
no processo C-330/00 P: Alsace International Car Services                  de l’automobile (CNPA) e o. contra Comissão das Comuni-
          SARL (AICS) contra Parlamento Europeu (1)                                                 dades Europeias (1)
(«Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância                [«Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância
— Contratos públicos de serviços — Transporte de pessoas                  para o Tribunal de Justiça — Regulamento (CE)
em veı́culos com condutores para o Parlamento Europeu em                   n.o 2790/1999 — Recurso manifestamente não fundamen-
Estrasburgo — Concurso público — Respeito do direito                                    tado e manifestamente inadmissı́vel»]
nacional — Recusa de uma proposta — Recurso em parte
manifestamente inadmissı́vel e em parte manifestamente não
                           fundamentado»)                                                             (2001/C 317/16)
                           (2001/C 317/15)                                                      (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                     (Lı́ngua do processo: francês)                                            «Colectânea da Jurisprudência»)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na          No processo C-341/00 P, Conseil national des professions de
                    «Colectânea da Jurisprudência»)                        l’automobile (CNPA), com sede em Suresnes (França), Fédéra-
                                                                           tion nationale des distributeurs, loueurs et réparateurs de
                                                                           matériels de bâtiments de travaux publics et de manutention
No processo C-330/00 P, Alsace International Car Services                  (DLR), com sede em Joinville-Le-Pont (França), Auto Contrôle
SARL (AICS), estabelecida em Estrasburgo (França), represen-               31 SA, com sede em Toulouse (França), Yam 31 SARL, com
tada por J.-C. Fourgoux, advogado, que tem por objecto um                  sede em Toulouse, Roux SA, com sede em Saint-Denis-de-
pedido de anulação do acórdão do Tribunal de Primeira                   -Saintonge (França), Marc Foucher-Creteau, residente em Paris
Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção) de 6 de               (França), Verdier Distribution SARL, com sede em Juvignac
Julho de 2000, AICS/Parlamento (T-139/99, Colect.,                         (França), representados por C. Bourgeon, advogado, que tem
p. II-2849), e que sejam providos os pedidos apresentados pela             por objecto um recurso interposto do despacho do Tribunal
recorrente em primeira instância, sendo a outra parte no                   de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira
processo: Parlamento Europeu, representado por O. Caisou-                  Secção) de 12 de Julho de 2000, Conseil national des
-Rousseau e A. Neergaard, na qualidade de agentes, com                     professions de l’automobile e o./Comissão (T-45/00, Colect.,
domicı́lio escolhido no Luxemburgo, o Tribunal de Justiça                  p. II-2927), destinado à anulação desse despacho, sendo a
(Quarta Secção), composto por: A. La Pergola, presidente de               outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias
secção, D. A. O. Edward e C. W. A. Timmermans (relator),                  (agente: W. Wils), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção),
juı́zes, advogado-geral: J. Mischo, secretário: R. Grass, proferiu        composto por: A. La Pergola, presidente de secção, M. Wathe-
em 21 de Junho de 2001 um despacho cuja parte decisória é a               let, D. A. O. Edward (relator), P. Jann e L. Sevón, juı́zes,
seguinte:                                                                  advogado-geral: J. Mischo, secretário: R. Grass, proferiu em
                                                                           5 de Julho de 2001 um despacho cuja parte decisória é a
                                                                           seguinte:
1)    É negado provimento ao recurso.
                                                                           1)    É negado provimento ao recurso.
2)    A Alsace International Car Services SARL (AICS) é condenada
      nas despesas.                                                        2)    Não há que decidir quanto ao pedido de intervenção.
                                                                           3)    O Conseil national des professions de l’automobile (CNPA), a
(1) JO C 335, de 25.11.2000.                                                     Fédération nationale des distributeurs, loueurs et réparateurs de
                                                                                 matériels de bâtiments de travaux publics et de manutention
                                                                                 (DLR), a Auto Contrôle 31 SA, a Yam 31 SARL, a Roux
                                                                                 SA, a Marc Foucher-Creteau e a Verdier Distribution SARL,
                                                                                 são condenados solidariamente nas despesas.