CELEX: 62005CB0320
Language: pt
Date: 2007-10-04 00:00:00
Title: Processo C-320/05 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 4 de Outubro de 2007 — Fred Olsen, SA/Comissão das Comunidades Europeias, Reino de Espanha (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Transportes marítimos — Cabotagem marítima — Auxílios existentes — Auxílios novos — Auxílios que podem ser declarados compatíveis com o mercado comum — Serviço de interesse económico geral — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

23.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/28
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 4 de Outubro de 2007 — Fred Olsen, SA/Comissão das Comunidades Europeias, Reino de Espanha
   (Processo C-320/05 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Transportes marítimos - Cabotagem marítima - Auxílios existentes - Auxílios novos - Auxílios que podem ser declarados compatíveis com o mercado comum - Serviço de interesse económico geral - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
   (2008/C 51/46)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Fred Olsen, SA (representante: R. Marín Correa, abogado)
   
      Outras partes no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. L. Buendía Sierra e R. Vidal Puig, agentes), Reino de Espanha (representante: N. Díaz Abad, agente)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção Alargada) de 15 de Junho de 2005, Olsen/Comissão (T-17/02), pelo qual aquele Tribunal negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2001, relativa ao processo de auxílios de Estado NN 48/2001 — Espanha — Auxílios à companhia de navegação Trasmediterránea (JO 2002, C 96, p. 4).
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               Nega-se provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Fred Olsen é condenada nas despesas.
            
         
               3)
            
            
               O Reino de Espanha suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 271 de 29.10.2005.