CELEX: 51989PC0390
Language: pt
Date: 1989-07-27
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DE UM ACORDO DE COOPERACAO ECONOMICA EUROPEIA E O REINO DA SUECIA NO CAMPO DA INVESTIGACAO EM MEDICINA E SAUDE

30. 8. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? C 223/27
             Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a
             Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia no campo da investigação em medicina e
                                                           saúde
                                              COM(89) 390 final — SYN 213
                                   (Apresentada pela Comissão em 10 de Agosto de 1989)
                                                       (89/C 223/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que importa aprovar o acordo de coopera-
                                                                 ção entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               da Suécia no campo da investigação em medicina e
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                saúde,
artigo 1309Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           DECIDE:
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                                        Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
                                                                 E aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de
cial,
                                                                 cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                    o Reino da Suécia no campo da investigação em medi-
87/551/CEE ('), adoptou um programa de coordenação               cina e saúde.
da investigação e desenvolvimento da Comunidade Eco-
nómica Europeia no campo da investigação em medicina             O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.
e saúde (1987/1991); que o artigo 7o. dessa decisão auto-
riza a Comissão a negociar acordos com Estados não                                      Artigo 2?
membros que participam na cooperação europeia no do-
mínio da investigação científica e técnica (COST) a fim          O Presidente do Conselho procederá à notificação nos
de os associar plena ou parcialmente a esse programa;            termos do disposto no artigo 7? do acordo.
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                                            Artigo 3o.
87/177/CEE (2), aprovou a conclusão em nome da Co-
munidade Económica Europeia do acordo-quadro de                  A presente decisão entre em vigor no dia seguinte ao da
cooperação científica e técnica entre as Comunidade              sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
Europeias e, entre outros, o Reino da Suécia;                    peias.
 O JO n? L 334 de 24. 11. 1987, p. 20.
 O JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.