CELEX: 62018TN0733
Language: pt
Date: 2018-12-14 00:00:00
Title: Processo T-733/18: Recurso interposto em 14 de dezembro de 2018 — Dalasa/EUIPO — Charité Universitätsmedizin Berlin (charantea)

11.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 54/32
            
         
      Recurso interposto em 14 de dezembro de 2018 — Dalasa/EUIPO — Charité Universitätsmedizin Berlin (charantea)
      (Processo T-733/18)
      (2019/C 54/47)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Dalasa Handelsgesellschaft mbH (Viena, Áustria) (representante: I. Hödl, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Charité — Universitätsmedizin Berlin, Gliedkörperschaft Öffentlichen Rechts (Berlim, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia «charantea» — Pedido de registo n.o 15 785 801
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 15 de outubro de 2018, no processo R 540/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  julgar o recurso procedente, alterar a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 15 de outubro de 2018, no processo R 540/2018-4, relativa ao processo de oposição n.o B 2 815 978 (Pedido de registo de marca da União Europeia n.o 15 785 801), rejeitar a oposição e autorizar o registo da marca da União Europeia;
                  A título subsidiário,
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 15 de outubro de 2018, no processo R 540/2018-4, relativa ao processo de oposição n.o B 2 815 978 (Pedido de registo de marca da União Europeia n.o 15 785 801), e devolver o processo ao EUIPO;
               
            
                  —
               
               
                  Em todo o caso, condenar o EUIPO nas despesas do presente processo; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar a contraparte na totalidade das despesas incorridas no âmbito dos processos na Divisão de Oposição e na Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.