CELEX: 31977R2230
Language: pt
Date: 1977-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2230/77 da Comissão, de 7 de Outubro de 1977, que completa o anexo do Regulamento (CEE) n.° 771/74 referente às regras relativas à ajuda para o linho e o cânhamo

62                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc . 13
377R2230
N<? L 257 / 20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 10 . 77
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 2230/77 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Outubro de 1977
               que completa o Anexo do Regulamento (CEE) n° 771/74 referente às regras relativas à ajuda
                                                      para o linho e o cânhamo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 variedade de linho destinada principalmente à produção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    de fibras , se torna necessário completar o citado anexo ;
Económica Europeia,                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308 /70 do                     lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a or­                mité de Gestão do Linho e do Cânhamo,
ganização comum de mercado no sector do linho e do
cânhamo ('), com a última redacção que lhe foi dada                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 814 /76 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 4°                                                                   Artigo *1°
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 771 /74 da                    A partir da campanha de 1977 / 1978 o Anexo do Regula­
Comissão, de 29 de Março de 1974, referente às regras                 mento (CEE) n? 771 /74 è completado com a variedade
de ajuda para o linho e o cânhamo (2), com a última                   « Silva».
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
1309/76 (3), inclui no seu anexo uma lista de variedades                                         Artigo 2o
de linho destinadas principalmente produção de fibras,
para poder distinguir essas variedades das que se desti­              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
nam principalmente à produção de sementes ; que, na se­               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
quência da utilização num Estado-membro de uma nova                    munidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 7 de Outubro de 1977 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                               Finn GUNDELACH
                                                                                                  Vice-Presidente
O   JO n? L  146 de 4 . 7 . 1970, p. 1 .
O   JO n? L  94 de 9. 4. 1976, p. 4 .
O   JO n? L  92 de 3 . 4 . 1974, p. 13 .
(4) JO n? L  146 de 4 . 6. 1976, p. 25 .