CELEX: 31991R2732
Language: pt
Date: 1991-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2732/91 da Comissão, de 13 de Setembro de 1991, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

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31991R2732

Regulamento (CEE) nº 2732/91 da Comissão, de 13 de Setembro de 1991, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 261 de 18/09/1991 p. 0007 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0186  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0186 

REGULAMENTO (CEE) No 2732/91 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de  arrasto de vara em determinadas zonas da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da  Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2053/91 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram um aumento da lista anexa ao Regulamento (CEE) no 552/87 de dois navios que cumpram as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram  todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que os navios acrescentados à lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 substituem os navios que foram suprimidos da mesma lista pelo Regulamento (CEE)  no 359/91 da Comissão (5); que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário acrescentar esses navios à lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1991.  Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente   (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.(2) JO no L 389 de 30. 12. 1989, p. 75.(3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1.(4) JO no L 187 de 13. 7. 1991, p. 21.(5) JO no L 42 de 15. 2. 1991, p. 9.     ANEXO      Os navios seguintes são acrescentados à lista do Regulamento (CEE) no 55/87:  "" ID="1">ALEMANHA" ID="1">FED 12> ID="2">Rubin> ID="3">DDIT> ID="4">Fedderwardersiel> ID="5">183"> ID="1">SC 42> ID="2">Westerens> ID="3">DIQN> ID="4">Buesum>  ID="5">221""