CELEX: 31994R2994
Language: pt
Date: 1994-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2994/94 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1994, relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de trigo mole de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

9. 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 316/23
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2994/94 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Dezembro de 1994
                 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de trigo
                 mole de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
                                                          Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            2. As despesas são respeitantes a tomada a cargo nos
                                                                 entrepostos indicados no anexo II e ao transporte por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               meios de transporte adequados até aos locais de destino e
 Europeia,                                                       nos prazos previstos no anexo I (um navio por destino).
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de                                    Artigo 2?
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­          1.    Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento      (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
(CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,          seguinte endereço :
                                                                 Comissão das Comunidades Europeias,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da                FEOGA-Garantia,
Comissão (3) estabeleceu as normas de execução aplicáveis        Divisão VI/G.2,
ao fornecimento e produtos agrícolas provenientes das           Gabinete 10/05,
existências de intervenção destinados à Geórgia, Arménia,       Rue de la Loi 120,
Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão previsto no Regu­        B-1049 Bruxelles.
lamento (CE) n? 1999/94 ; que, além disso, é necessário
estabelecer regras específicas para o fornecimento de trigo      O prazo para a apresentação das propostas termina em 21
mole de intervenção ; que, atendendo por um lado aos             de Dezembro de 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas).
meios orçamentais e, por outro, à gestão adequada das
existências de intervenção, é conveniente organizar um           No caso da não aceitação das propostas no dia 21 de
concurso para o fornecimento de 120 000 toneladas de             Dezembro de 1994, um segundo prazo para a apresenta­
trigo mole detidas pelo organismo de intervenção dina­          ção de propostas expira em 30 de Dezembro de 1994, às
marquês e destinadas à Geórgia, à Arménia e ao Azerbai­          12 horas (hora de Bruxelas).
jão ;
                                                                 Neste caso, todas as datas previstas no anexo I são prorro­
Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas          gadas em 14 dias.
repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio
para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­      2.    A proposta diz respeito à quantidade total de um
cimento dos referidos produtos em dois lotes ;                   lote, mencionada no artigo 1 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          Em derrogação do disposto no n? 1 , ponto 1 da alínea d),
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a proposta
de gestão dos cereais,                                           deve especificar o montante global, em ecus, exigido para
                                                                 o fornecimento dum lote completo, bem como o
                                                                 montante, em ecus por tonelada, exigido para cada local
                                                                 de destino.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os
                                                                 preços de descarga e trânsito para a Arménia e Azerbaijão,
                                                                 determinados entre as autoridades em questão, visadas no
                          Artigo 1 ?                             anexo V.
1 . Nos termos dos n?s 1 e 2 do artigo 2? do Regula­             3. Em derrogação ao montante visado do n? 1 , alínea f),
mento (CE) n? 2065/94, é realizado um concurso relativo          do artigo 6° do Regulamento (CE) n? 2065/94, a garantia
às despesas de fornecimento de 120 000 toneladas líquidas        de concurso é fixada em 20 ecus por tonelada a constituir
de trigo mole como indicado no anexo I.                          em moeda nacional.
O anuncio de concurso diz respeito a dois lotes de 60 000        4. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­
toneladas cada.                                                  mento (CE) n? 2065/94, a constituir em moeda nacional,
                                                                 é fixada em 140 ecus por tonelada.
(') JO n? L 201 de 4. 8. 1994, p. 1 .
0 JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 2.                             5. As garantias previstas nos n?s 3 e 4 serão constituídas
O JO n? L 213 de 18. 8. 1994, p. 3.                              a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N ? L 316/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 12. 94
                         Artigo 3?                              totalidade das quantidades para cada local de destino, apos
                                                                a conclusão desta operação.
O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
a), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no
anexo III, com base no modelo do annexo IV.
                                                                                        Artigo 5?
                         Artigo 4?
Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13 ? do            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
ção emitirá um certificado comprovativo da retirada da          Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 9 . 12. 94                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 316/25
                                                       ANEXO I
           Lote n ? 1 :
           — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Arménia.
              Estádio de entrega :
              Airum, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
              Data final de entrega no porto :
              20 de Fevereiro de 1995.
           — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Geórgia.
              Estádio de entrega :
              Poti ou Batumi (mercadoria descarregada).
              Data final de entrega no porto :
              13 de Fevereiro de 1995.
           — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas ao Azerbaijão.
              Estádio de entrega :
              Pbeiuk-Kesik, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
              Data final de entrega no porto :
              30 de Janeiro de 1995.
           Lote n ? 2 :
           — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Arménia.
              Estádio de entrega :
              Airum, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
              Data final de entrega no porto :
              30 de Janeiro de 1995.
           — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Geórgia.
              Estádio de entrega :
              Poti ou Batumi (mercadoria descarregada).
              Data final de entrega no porto :
              20 de Fevereiro de 1995 .
           — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas ao Azerbaijão.
              Estádio de entrega :
              Pbeiuk-Kesik, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
              Data final de entrega no porto :
              17 de Fevereiro de 1995 .
              Nenhuma quantidade destinada à Arménia ou ao Azerbaijão pode ser armazenada nos portos de
              Poti ou Batumi ; a mercadoria deverá ser imediatamente descarregada para os meios de transporte.
 ---pagebreak--- N? L 316/26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          9 . 12. 94
                                                     ANEXO II
                                                                                        (em toneladas)
                              Local de armazenagem                          Quantidade
             Lote n? 1
             FAF AmbA
             Planlageret
             Nordre Havnevej
             DK-5300 Kerteminde                                               3 462,560
             FAF AmbA
             Hverringe Gods
             B0gebjerg
             DK-5300 Kerteminde                                              3 213,120
            Korn- og Foderstofforretning
            Emmelev A/S
             Hal 9 B
             Norupvej 68
             DK-5450 Otterup                                                 4 000,550
            Napus A/S
            Dalhavegård
            Astorpvej 78
            DK-6070 Christiansfeld                                           2 643,Ó40
            Kolding Omegns
            Foderstof- og Gødningsforening AmbA
            Katrinebjerg
            Sdr. Stenderup
            DK-6092 Varmark                                                  3 001,460
            DLG Nordvest
            N0rgârdsvej 1
            DK-7570 Vemb                                                     8 454,840
            DLG
            Lager Vest
            Tandrupvej 16
            Tandrup
            DK-7755 Bedsted Thy                                              2 844,340
            DLG
            Hurup Afdeling
            Industrivej 5
            DK-7760 Hurup Thy                                                2 649,980
            DLG
            Skive Afdeling
            Pakhus 5
            Havnen
            DK-7800 Skive                                                    6 999,820
            DLG
            Nyk0bing Afdeling
            Gl. Hal
            Ringvejen 72
            DK-7900 Nykøbing M                                               2 000,400
            A/S KFK
            Frijsenborg Lager
            Jernit
            DK-8450 Hammel                                                   5 500,307
 ---pagebreak--- 9 . 12. 94                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 316/27
                                                                                       (em toneladas)
                             Local de armazenagem                          Quantidade
           DLG Midtjylland
           Bommen 11
           Thorning
           DK-8620 Kjellerup                                                 5 078,690
           Overgård Gods
           Birte III
           Overgårdsvej
           DK-8970 Havndal                                                   8 492,943
           DLG
           Lundbygård
           Hal I
           Hadsundvej 440
           DK-9260 Gistrup                                                   1 657,350
           Lote n ? 2
           Anders Bundgaard
           Søvang Gods af 1993 A/S
           Søbyvej 40
           DK-7840 H0jslev                                                   9 240,660
           A/S KFK
           Hal B
           Birkegårdsvej
           DK-8361 Hasselager                                              12 668,532
           Overgård Gods
           Carlsen Byggemarked L0gten A/S
           Hjelmagervej 6
           Løgten
           DK-8541 Skødstrup                                                 7 002,160
           DLG
           Det Rede Pakhus
           Toldbodgade 6 A
           DK-8900 Randers                                                   1 001,338
           Overgård Gods
           Fuglsøhus, Hus nr. 2
           Fuglsømarkvej 8
           DK-8970 Havndal                                                   3 540,060
           0AG AmbA
           Kragelun, Hus 3
           0stkystvejen 4
           DK-9300 Saby                                                      2 845,740
           Lars P. Andersen
           Planlager v/H.J. Hæk
           Nejrupvej 14
           Vester Hassing
           DK-9310 Vodskov                                                   5 438,080
           0AG AmbA
           Hal M
           Dregårdsvej 1
           DK-9330 Dronninglund                                              2 806,980
           Ove Rasmussen
           Skovgård Gods, Hal II
           Skovgårdsvej 9
           Skellerup
           DK-9500 Hobro                                                     2 318,940
 ---pagebreak--- N? L 316/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9 . 12. 94
                                                                                                  (em toneladas)
                                  Local de armazenagem                               Quantidade
             Overgård Gods
             My hal v/Karl Lubech
             Ais Oddevej 58
             DK-9560 Hadsund                                                          5 909,960
             A/S KFK
             B0rglum Kloster
             Børglum Klostervej 255
             Børglum
             DK-9760 Vrå                                                              7 227,550
            As características dos lotes são fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção dinamar­
            quês.
            Endereço do organismo de intervenção :
            DINAMARCA
            Landbrugsministeriet
            EF-Direktoratet
            Nyropsgade 26
            DK-1602 K0benhavn V
            tel. : [(45) 33 92 70 00 ; telefax : (45) 33 92 69 48].
 ---pagebreak--- 9 . 12. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 31 6 29
                                                          ANEXO III
           a) Local de tomada a cargo na Arménia :
              1 . Airum — estádio de mercadoria não descarregada.
                  O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou
                  em Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima
                  mencionada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Ministry of Food and Provision
                  375010 Yerevan
                  Dom Pravitelstva
                  Ploschad Respubliki, 1
                  Mr Stepanian, Deputy Minister
                  Tel.: (7-8852) 52 03 21 .
           b) Local de tomada a cargo na Geórgia :
              1 . Porto de Poti ou Batumi — estádio de mercadoria descarregada.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov
                  Ul . Didi Cheivani no . 6
                  Tblisi
                  Mr Anzar Burdjanadze
                  Tel. : (7-8832) 99 86 98 ; fax : (7-8832) 99 67 40.
           c) Local de tomada a cargo no Azerbaijão :
              1 . Pbeiuk-Kesik — estádio de mercadoria não descarregada.
                  O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou
                  em Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima
                  mencionada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
                  Os vagões não conformes serão recusados pelas autoridades do Azerbaijão ; nem as despesas de
                  descarga em Poti ou Batumi nem as despesas de transporte em território da Geórgia serão pagas
                  às autoridades georgianas. Essas despesas serão deduzidas do montante a pagar ao adjudicatário.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Gossudarstvenaya Companija Chleboproductov
                  370033 Baku
                  Ul. Usif Zaade n? 13
                  Mr F.R. Mustafaev-President
                  Tel. : (7-8922) 66 74 51 /66 38 20
 ---pagebreak--- N? L 316/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 12. 94
                                                              ANEXO IV
                                                 Certificado de tomada a cargo
           O abaixo assinado
                                                               (apelido/nome próprio/função)
           agindo por conta de
           certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
              Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                               (peso bruto) :
                                de sacos (farinha) :
              Número
                                de embalagens (manteiga-carne) (') :
              Local e data de tomada a cargo :
              Número dos vagões / Nome do navio / Números de matricula
              dos pesos pesados (') :
              Número de selagens à chegada :
              Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                  Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                  Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                             Assinatura e carimbo
          (') Riscar o que não interessa.
 ---pagebreak--- 9 . 12. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 316/31
                                                         ANEXO V
                                    Preços de transito sobre o território georgiano
            ARMÉNIA
                                                                      Custos de transporte,       Custos
                           Produto             Custos de descarga    incluindo a segurança  de administração
                                                 (por tonelada)             da carga            (por lote)
                                                                         (por tonelada)
                                                                      Poti           Batumi
            Sementes                                               14 USD           16 USD     120 USD
           — por grua                                 4 USD
           — por sucção                             5,5 USD
            Carga geral em vagões cobertos            6 USD        14 USD           16 USD     120 USD
           Vagões térmicos                            6 USD        30 USD           34 USD     120 USD
           AZERBAIJAO
                                                                      Custos de transporte        Custos
                          Produto              Custos de descarga   incluindo a segurança   de administração
                                                 (por tonelada)             da carga           (por lote)
                                                                         (por tonelada)
                                                                      Poti          Batumi
           Sementes                                               14,1 USD         15,5 USD    120 USD
           — por grua                                 4 USD
           — por sucção                             5,5 USD
           Carga geral em vagões cobertos             6 USD       14,1 USD         15,5 USD    120 USD
           Vagões térmicos                            6 USD       29,8 USD         32,8 USD    120 USD
           GEÓRGIA
                          Produtos               Sementes-grua          Sementes-sucção     Carga geral em
                                                                                            vagões cobertos
           Custos de descarga
           (por tonelada)                            3 USD                 3,5 USD               5 USD