CELEX: 31994R0320
Language: pt
Date: 1994-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 320/94 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1994, que aplica o Regulamento (CE) nº 3257/93, relativo à repartição do contingente quantitativo comunitário na importação na Comunidade de alumínio em formas brutas, originário da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, do Cazaquistão, do Quirguizistão, da Moldávia, da Rússia, do Tajiquistão, do Turcomenistão, do Usbequistão, da Ucrânia, da Estónia, da Letónia e da Lituânia

12. 2. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 41 /37
                                    REGULAMENTO (CE) N? 320/94 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Fevereiro de 1994
                    que aplica o Regulamento (CE) n? 3257/93 , relativo à repartição do contingente
                    quantitativo comunitário na importação na Comunidade de alumínio em formas
                    brutas, originário da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, do
                    Cazaquistão, do Quirguizistão, da Moldávia, da Rússia, do Tajiquistão, do Turco­
                     menistao, do Usbequistao, da Ucrânia, da Estónia, da Letónia e da Lituânia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que nem todos os Estados-membros utili­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               zaram as quantidades transferidas relativamente à primeira
                                                                  parcela, a reserva comunitária de 1 2 974 toneladas ;
  Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1023/70 do                 Considerando que é necessário repartir a reserva comuni­
                                                                  tária entre os Estados-membros em conformidade com o
  Conselho, de 25 de Maio de 1970, que estabelece um
 procedimento comum de gestão dos contingentes quanti­            disposto no n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CE)
                                                                  n ? 3531 /93 ;
 tativos ('), e, nomeadamente, os seus artigos 2? e 11 ?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3257/93 da                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Comissão (2), que altera e prorroga o Regulamento (CEE)          lamento estão em conformidade com o parecer do comité
 n? 2227/93 da Comissão ('), que submete a restrições             instituído pelo artigo 10? do Regulamento (CEE)
 quantitativas as importações de alumínio em forma brutas,        n ? 1023/70,
 classificado nos códigos NC 7601 10 00 e 7601 20 10,
 originário da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Geórgia, do Cazaquistão, do Quirguizistão, da Moldávia,
 da Rússia, do Tajiquistão, do Turcomenistão, do Usbequis­
 tao, da Ucrânia, da Estónia, da Lituânia e da Letónia, esta­                             Artigo 1 ?
 beleceu um contingente quantitativo comunitário global
 de 45 000 toneladas na importação ;                             A reserva comunitária é repartida entre os Estados-mem­
                                                                 bros em conformidade com o anexo do presente regula­
 Considerando que a Comissão, pelo seu Regulamento                mento .
 (CE) n ? 3531 /93 (4), repartiu esse contingente pelos Esta­
 dos-membros em função dos fluxos tradicionais das trocas
 comerciais, subdividindo-o em duas parcelas, uma de                                      Artigo 2 ?
 38 250 toneladas — repartida aquando da adopção do              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 regulamento acima mencionado —, e a outra de 6 750              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 toneladas, constituindo uma reserva comunitária, a repartir      Europeias.
 posteriormente, destinada a dar resposta, se fosse caso
 disso, às necessidades dos importadores não tradicionais ;      É aplicável até 28 de Fevereiro de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                          Yannis PALEOKRASSAS
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 124 de 8. 6. 1970, p. 1 .
(2) JO n? L 293 de 27. 11 . 1993, p. 40.
(3) JO n? L 198 de 7. 8. 1993, p. 21 .
¥) JO n? L 321 de 23. 12. 1993, p. 4.
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                                    ANEXO
                   Repartição da reserva ( 12 974 toneladas)
                                                     (Em toneladas)
                       Estado-membro               Quota-parte
            França                                        0
            Bélgica/Luxemburgo                          246
            Países Baixos                            4 780
            Alemanha                                 4 910
            Itália                                    1 558
            Reino Unido                                 581
            Irlanda                                       0
            Dinamarca                                     0
            Grécia                                      537
            Portugal                                     60
            Espanha                                     302