CELEX: 31994R2387
Language: pt
Date: 1994-09-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2387/94 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1994 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno para o período de 1 de Outubro a 30 de Novembro de 1994 e altera o Regulamento (CEE) nº 1724/92

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31994R2387

REGULAMENTO (CE) Nº 2387/94 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1994 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno para o período de 1 de Outubro a 30 de Novembro de 1994 e altera o Regulamento (CEE) nº 1724/92  

Jornal Oficial nº L 255 de 01/10/1994 p. 0097 - 0100

REGULAMENTO (CE) Nº 2387/94 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1994 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno para o período de 1 de Outubro a 30 de Novembro de 1994 e  altera o Regulamento (CEE) nº 1724/92A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece as medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) nº 1974/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º e o nº 4 do seu artigo 4º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1724/92 da Comissão, de 30 de Junho de 1992, que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno (3), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/94 (4), fixou, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Setembro de 1994, por um lado, as quantidades da estimativa das necessidades de abastecimento em produtos do sector da carne de suíno que  beneficiam da isenção do direito nivelador aplicável às importações provenientes de países terceiros ou da ajuda comunitária e, por outro lado, as quantidades de animais reprodutores de raça pura originários da Comunidade que beneficiam de uma ajuda  destinada ao desenvolvimento do potencial de produção das ilhas Canárias;  Considerando que, na pendência das conclusões a retirar do exame de informações complementares fornecidas pelas autoridades competentes e a fim de garantir a continuidade do regime de abastecimento específico, é conveniente adoptar a estimativa das  necessidades e as quantidades de reprodutores de raça pura, para um novo período limitado a dois meses, com base nas quantidades determinadas para a campanha de 1993/1994;  Considerando que a aplicação dos critérios de fixação da ajuda comunitária à actual situação dos mercados no sector em causa, nomeadamente às cotações ou aos preços dos referidos produtos na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, leva a  fixar a ajuda ao abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno nos montantes referidos no anexo;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) nº 1724/92 são substituídos pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.  (2) JO nº L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.  (3) JO nº L 179 de 1. 7. 1992, p. 90.  (4) JO nº L 167 de 1. 7. 1994, p. 6.      ANEXO  « ANEXO I Estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno para o período compreendido entre 1 de Outubro e 30 de Novembro de 1994  "" ID="1">ex 0203 > ID="2">Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas ou refrigeradas> ID="3">-"> ID="1">ex 0203 > ID="2">Carnes de animais da espécie suína doméstica, congeladas> ID="3">3 168"> ID="1">1601 00 > ID="2">Enchidos e  produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos> ID="3">2 000"> ID="1">1602 20 90> ID="2">Preparações e conservas de fígados de quaisquer animais, excluindo de ganso ou de pato> ID="3">100">  ID="2">Outras preparações e conservas com carne ou miudezas da espécie suína doméstica"> ID="1">1602 41 10> ID="2">Pernas e respectivos pedaços> ID="3">667"> ID="1">1602 42 10> ID="2">Pás e respectivos pedaços> ID="3">434"> ID="1">1602 49 >  ID="2">Outras, incluídas as misturas> ID="3">584"> ANEXO II   Montante da ajuda concedida aos produtos referidos no anexo I e provenientes do mercado comunitário  "(em ECU/100 kg peso líquido)"" ID="1">0203 11 10 000> ID="2">18"> ID="1">0203 12 11 100> ID="2">18"> ID="1">0203 12 19 100> ID="2">18">  ID="1">0203 19 11 100> ID="2">18"> ID="1">0203 19 13 100> ID="2">18"> ID="1">0203 19 15 100> ID="2">12"> ID="1">0203 19 55 120> ID="2">10"> ID="1">0203 19 55 190> ID="2">10"> ID="1">0203 19 55 311> ID="2">7"> ID="1">0203 19 55 391> ID="2">7">  ID="1">0203 21 10 000> ID="2">18"> ID="1">0203 22 11 100> ID="2">18"> ID="1">0203 22 19 100> ID="2">18"> ID="1">0203 29 11 100> ID="2">18"> ID="1">0203 29 13 100> ID="2">18"> ID="1">0203 29 15 100> ID="2">12"> ID="1">0203 29 55 120> ID="2">10">  ID="1">0203 29 55 190> ID="2">10"> ID="1">0203 29 55 311> ID="2">7"> ID="1">0203 29 55 391> ID="2">7"> ID="1">1601 00 10 100> ID="2">13"> ID="1">1601 00 91 100> ID="2">25"> ID="1">1601 00 99 100> ID="2">15"> ID="1">1602 20 90 100> ID="2">13">  ID="1">1602 41 10 100> ID="2">13"> ID="1">1602 41 10 210> ID="2">35"> ID="1">1602 41 10 290> ID="2">11"> ID="1">1602 42 10 100> ID="2">13"> ID="1">1602 42 10 210> ID="2">25"> ID="1">1602 42 10 290> ID="2">11"> ID="1">1602 49 11 110> ID="2">13">  ID="1">1602 49 11 190> ID="2">25"> ID="1">1602 49 13 110> ID="2">13"> ID="1">1602 49 13 190> ID="2">20"> ID="1">1602 49 15 110> ID="2">13"> ID="1">1602 49 15 190> ID="2">20"> ID="1">1602 49 19 110> ID="2">8"> ID="1">1602 49 19 190> ID="2">17">  ID="1">1602 49 30 100> ID="2">13"> ID="1">1602 49 50 100> ID="2">7 ""Nota: Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (JO nº L 366 de 24. 12. 1987, p. 1).> ANEXO III Fornecimento às ilhas Canárias de reprodutores de raça pura da espécie suína, originários da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Outubro de 1994 e 30 de Novembro de 1994  "" ID="1">0103 10 00> ID="2">Reprodutores de raça pura da espécie suína (1):"> ID="2">- animais machos> ID="3">27> ID="4">400"> ID="2">- animais fêmeas> ID="3">367> ID="4">350""  >  (1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. »