CELEX: 31997R1456
Language: pt
Date: 1997-07-25
Title: Regulamento (CE) nº 1456/97 da Comissão de 25 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, o montante da ajuda para a cultura de uvas destinadas à produção de certas variedades de uvas secas

Avis juridique important

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31997R1456

Regulamento (CE) nº 1456/97 da Comissão de 25 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, o montante da ajuda para a cultura de uvas destinadas à produção de certas variedades de uvas secas  

Jornal Oficial nº L 199 de 26/07/1997 p. 0004 - 0005

REGULAMENTO (CE) Nº 1456/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, o montante da ajuda para a cultura de uvas destinadas à produção de certas variedades de uvas secasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,Considerando que o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2201/96 estabelece os critérios de fixação da ajuda à cultura de uvas destinadas à produção de uvas secas das variedades sultana, Corinto e Moscatel;Considerando que o nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2201/96 prevê a possibilidade de o montante da ajuda ser diferenciado em função das variedades de uvas, bem como de outros factores que possam afectar os rendimentos; que é conveniente fazer essa diferenciação recorrendo a um coeficiente que exprima a relação entre o rendimento médio por variedade e o rendimento médio total; que, no caso das sultanas, é necessário prever uma diferenciação suplementar entre superfícies atacadas por filoxera ou replantadas há menos de cinco anos e outras;Considerando, todavia, que é conveniente prever que as superfícies cujo rendimento seja inferior a um limiar diferenciado consoante as variedades em causa não sejam consideradas superfícies especializadas no âmbito de aplicação do regime de ajuda; que, por conseguinte, não deve ser concedida nenhuma ajuda ao cultivo dessas superfícies;Considerando que é necessário determinar a ajuda a conceder aos produtores que procedam ao replantio das suas vinhas para combater a filoxera nas condições previstas no nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2201/96;Considerando que a verificação das superfícies destinadas à produção das uvas referidas revelou não ter sido excedida a superfície máxima garantida, fixada no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2911/90 da Comissão, de 9 de Outubro de 1990, que estabelece normas de execução relativas à concessão de ajuda a favor do cultivo de determinadas variedades de uvas destinadas a secagem (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2614/95 (3);Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º 1. Para a campanha de comercialização de 1997/1998, que se desenrola entre 1 de Setembro de 1997 e 31 de Agosto de 1998, a ajuda por hectare para a cultura de uvas destinadas à produção de uvas secas das variedades sultana, Corinto e Moscatel, referida no nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2201/96, é fixada em anexo.2. Em aplicação do disposto no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2201/96, as superfícies com um rendimento por hectare inferior a:- 1 800 quilogramas de uvas secas, para as sultanas atacadas por filoxera ou replantadas há menos de cinco anos,- 2 800 quilogramas de uvas secas, para as outras sultanas,- 2 000 quilogramas de uvas secas, para as Corinto,- 500 quilogramas de uvas secas, para as Moscatel,não são consideradas superfícies especializadas. Não será paga qualquer ajuda à cultura dos referidos produtos nessas superfícies.3. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para o controlo do rendimento mínimo.Artigo 2º Em aplicação do disposto no nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2201/96, a ajuda por hectare a conceder aos produtores que procedam ao replantio das suas vinhas para combater a filoxera é fixada em 3 917 ecus por hectare.Os Estados-membros interessados adoptam as disposições administrativas necessárias para a concessão da ajuda em questão.Nesse caso, o nº 2 do artigo 1º não é aplicável.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 297 de 21. 11. 1996, p. 29.(2) JO nº L 278 de 10. 10. 1990, p. 35.(3) JO nº L 268 de 10. 11. 1995, p. 7.ANEXO AJUDA À CULTURA DE UVAS SECAS >POSIÇÃO NUMA TABELA>