CELEX: 51988PC0803
Language: pt
Date: 1988-12-05
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A UM PROGRAMA DE ACCAO PARA O ANO EUROPEU DO TURISMO ( 1990 )

N ? C 19/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25. 1. 89
                                                             II
                                                    (Actos Preparatórios)
                                                  COMISSÃO
             Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa de acção para o Ano
                                              Europeu do Turismo (1990) (')
                                                    COM(88) 803 final
             (Apresentada pela Comissão ao Conselho, nos termos do n°. 3 do artigo 149? do Tratado CEE em 5
                                                  de Dezembro de 1988)
                                                       (89/C 19/10)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            recursos de capital e humanos durante a estação baixa e
                                                                 uma congestão das capacidades de transporte e dos ser-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               viços de alojamento, bem como a deterioração do am-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                 biente natural e arquitectónico, durante a estação alta;
235?,
                                                                 Considerando que, por conseguinte, é importante dar
                                                                 uma melhor utilização às infra-estruturas e aos equipa-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           mentos de turismo existentes e que o Ano Europeu do
                                                                 Turismo deve constituir uma ocasião privilegiadora para
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                  alcançar esse objectivo;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-               Considerando que o Ano Europeu do Turismo pode
cial,                                                            contribuir para a consciencialização, em toda a Comuni-
                                                                 dade, das possibilidades e dos benefícios que o turismo,
                                                                 durante todo o ano, pode oferecer às regiões da Comu-
Considerando que o papel integrador do turismo pode              nidade;
ser aproveitado para preparar a criação do grande es-
paço sem fronteiras de 1992;                                     Considerando que devem ser desenvolvidos esforços, du-
                                                                 rante o Ano Europeu do Turismo, no sentido de encora-
Considerando que o turismo permite promover um me-               jar os cidadãos de todos os Estados-membros, nomeada-
lhor conhecimento das culturas e dos modos de vida dos           mente os jovens, a viajar no estrangeiro, a fim de melhor
países membros por parte dos cidadãos e, nomeada-                tomar consciência da realidade da Europa;
mente, dos jovens;
                                                                 Considerando que o Tratado não prevê expressamente
                                                                 poderes específicos para este fim, devendo, por conse-
Considerando que o turismo representa um sector eco-             guinte, ser invocado o artigo 235?,
nómico de grande importância para os Etados-membros
da Comunidade;
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua Reso-
                                                                 DECIDE:
lução de 22 de Janeiro de 1988, relativa à facilitação,
promoção e financiamento do turismo, propõe que 1990
seja declarado Ano Europeu do Turismo;                                                    Artigo Io.
                                                                 O ano de 1990 é declarado Ano Europeu do Turismo.
Considerando que, nas suas reuniões de 6 de Maio e de
3 de Setembro de 1988, os Ministros responsáveis pelo                                     Artigo 2°
turismo salientaram a importância do turismo para a rea-
lização do mercado interno;                                      Os objectivos do Ano Europeu do Turismo consistem
                                                                 em:
Considerando que o problema mais grave que se coloca             — preparar a criação do grande espaço sem fronteiras,
ao turismo na Europa é a sua elevada concentração sa-                tirando proveito do papel integrador do turismo,
zonal, que tem por consequência uma subutilização dos           — promover um melhor conhecimento das culturas e
                                                                     dos modos de vida por parte dos cidadãos dos
(') JO n? C 293 de 17. 11. 1988, p. 12.                              Estados-membros, nomeadamente dos jovens,
 ---pagebreak--- 25. 1. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? C 19/7
— sublinhar a importância económica do sector do tu-                   dando especial atenção à coordenação dos organismos
    rismo para a conclusão do mercado interno,                         públicos e privados de turismo nos Estados-membros.
— promover uma melhor distribuição do turismo no
                                                                                                 Artigo 5°
    tempo e no espaço, o escalonamento das férias, alter-
    nativas ao turismo de massas e novos destinos,                     O Comité Director será presidido por um representante
                                                                       da Comissão e composto por representantes dos Estados-
— promover uma maior consciência da importância de
                                                                       -membros. Serão convidados a participar nos trabalhos
    um ambiente de qualidade para o turismo,
                                                                       do Comité, a título de observadores, representantes das
— promover o turismo intracomunitário e internacional                  associações profissionais do sector de viagens e turismo
    na Europa e melhorar a liberdade de circulação dos                 no âmbito da Comunidade. O Comité será consultado
    viajantes.                                                         acerca da preparação e da coordenação das actividades
                                                                       referidas no Anexo I. A pedido do presidente, ou de um
Estes objectivos serão atingidos por meio de actividades               dos seus membros, o Comité pode analisar qualquer ou-
coordenadas da Comunidade, dos Estados-membros e                       tra questão relativa aos objectivos referidos no artigo 2?
das organizações privadas.
                                                                                                 Artigo 6o.
                            Artigo 3o.
                                                                       Os Estados-membros, que pretendam beneficiar do
O montante considerado necessário para financiar, den-                 apoio financeiro da Comunidade para a prossecução das
tro do limite das dotações inscritas no orçamento a título             acções referidas no artigo 2?, deverão identificar projec-
de cada exercício, o programa destinado ao Ano Euro-                   tos, do tipo mencionado no Anexo I, adequados ao fi-
peu do Turismo é de cinco milhões de ecus, sem prejuízo                nanciamento comunitário, controlar a sua execução e
do acordo da autoridade orçamental ou de qualquer al-                  apresentar relatórios à Comissão das Comunidades Eu-
teração por ela decidida. As disposições relativas ao fi-              ropeias.
nanciamento do programa são apresentadas no Anexo I,
que constitui parte integrante da presente decisão.                                              Artigo 7?
                            Artigo 4o.                                 A Comissão informará o Conselho e o Parlamento Euro-
                                                                       peu do desenvolvimento dos trabalhos e apresentará ao
A Comissão, em consulta com o Comité Director, to-                     Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório final
mará as medidas adequadas para aplicar o programa,                     relativo à execução do programa.
                                                               ANEXO     I
                            ACTIVIDADES PREVISTAS DURANTE O A N O EUROPEU D O TURISMO
               A. Actividades sem implicações financeiras para o orçamento da Comunidade
                  Actividades de carácter voluntário, a levar a efeito por operadores públicos e privados do sector das
                  viagens e turismo:
                  — reduções dos preços de transporte e de alojamento durante os meses de estação baixa,
                  — utilização do logotipo e do slogan do Ano Europeu do Turismo nas habituais campanhas publicitá-
                    • rias,
                  — divulgação de informações sobre o Ano Europeu do Turismo através dos meios de comunicação.
               B. Actividades co-fínanciadas pelo orçamento comunitário
                  1. Acções-piloto de organismos públicos e privados destinadas a encorajar novas abordagens para a
                     promoção do turismo fora de estação, do turismo cultural, rural e social.
                     Estimativa dos custos: 1 milhão de ecus.
 ---pagebreak--- N ? C 19/8                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       25. 1. 89
              2. Acções de organismos públicos e privados destinadas a desenvolver as viagens de jovens (de 15 a 25
                  anos), com o objectivo de contribuir para um conhecimento mais aprofundado das culturas e dos
                  modos de vida dos outros países da Comunidade:
                  Estimativa dos custos: 1 milhão de ecus.
              Poderá ser concedida uma ajuda financeira até 40 % do custo destas operações.
              Os pedidos de reembolso serão apresentados à Comissão pelos Estados-membros, que farão uma pri-
              meira selecção dos projectos, com base na sua potencial eficácia na prossecução dos objectivos da
              presente decisão.
              A Comissão, após ter recebido o parecer do Comité Director referido no artigo 5? da presente decisão
              sobre a elegibilidade, prioridade e, na medida do possível, a distribuição equitativa a nível comunitário
              de pedidos provenientes dos Estados-membros, informará estes últimos da sua decisão de apoiar ou
              rejeitar os diferentes projectos ou solicitará informações complementares.
              As decisões relativas a pedidos de reembolso serão tomadas trimestralmente pela Comissão, no que se
              refere aos pedidos recebidos no trimestre anterior, em conformidade com o seguinte calendário:
                              Para pedidos apresentados
                                       durante                                           As decisões serão tomadas no
                                1? trimestre  de     1989                              final do  2?  trimestre de 1989
                                2? trimestre  de     1989                              final do  3?  trimestre de 1989
                                3? trimestre  de     1989                              final do  4? trimestre  de 1989
                                4? trimestre  de     1989                              final do  1?  trimestre de 1990
                                1? trimestre  de     1990                              final do  2? trimestre  de 1990
                                2? trimestre  de     1990                              final do  3?  trimestre de 1990
              Os projectos seleccionados para apoio comunitário serão denominados «Projectos comunitários para o
              Ano Europeu do Turismo».
              As autoridades competentes dos Estados-membros serão responsáveis pelo controlo e execução de pro-
              jectos comunitários para o Ano Europeu do Turismo. Após a sua execução, enviarão à Comissão o
              pedido de reembolso para cada projecto apoiado, conjuntamente com um relatório sobre a sua execu-
              ção e a documentação comprovativa do seu custo real.
           C. Actividades a financiar totalmente pelo orçamento da Comunidade
               1. Despesas administrativas e logotipo para o Ano
                  — remuneração de pessoal contratado temporariamente pelos serviços da Comissão,
                  — arrendamento de escritórios e de equipamento para a preparação do Ano Europeu do Turismo,
                  — logotipo para o Ano Europeu do Turismo
                  Estimativa dos custos para 1989: 300 000 ecus,
                  Estimativa dos custos para 1990: 500 000 ecus.
              2. Prémios e concursos
                  Serão atribuídos prémios nos seguintes concursos:
                  — Melhor organização do acolhimento dos turistas por parte de uma cidade, de uma vila ou de
                      uma aldeia em cada Estado-membro.
                      Estimativa dos custos: 15 000 ecus
                  — Melhor acolhimento dos jovens por parte de um albergue de juventude ou de um estabelecimento
                      equivalente em cada Estado-membro.
                      Estimativa dos custos: 72 000 ecus
                  — Melhor organização, apresentação e promoção de três itinerários culturais, abrangendo vários
                      Estados-membros.
                      Estimativa dos custos: 75 000 ecus
 ---pagebreak--- 25. 1. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 19/9
             — Melhor produção artística juvenil sobre o tema das viagens na Europa.
                 — 1 concurso de fotografia
                      Estimativa dos custos: 45 000 ecus
                 — 1 concurso de curta metragem
                      Estimativa dos custos: 45 000 ecus
             — Melhor composição sobre o turismo nas escolas secundárias.
                  Estimativa dos custos: 24 000 ecus
             — Melhor desenho sobre as viagens na Europa nas escolas secundárias e primárias.
                  Estimativa dos custos: 24 000 ecus
             Estimativa total dos custos: 300 000 ecus.
          3. Campanhas de informação e de publicidade
             Nos meios de comunicação de todos os Estados-membros, a favor do turismo fora de estação, cultu-
             ral, rural e social, e outros meios de informação, sobre destinos alternativos
             Estimativa dos custos para 1989: 900 000 ecus,
             Estimativa dos custos para 1990: 1 000 000 ecus.