CELEX: 31975L0155
Language: pt
Date: 1975-03-04 00:00:00
Title: terceira vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

Avis juridique important

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31975L0155

terceira vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 064 de 11/03/1975 p. 0021 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0080  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 33 p. 0059  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0080  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0074  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0074 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 4 de Março de 1975    que altera pela terceira vez a Directiva 73/241/CEE   relativa à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos produtos de   cacau e de chocolate destinados à alimentação   humana     ( 75/155/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social ,    Considerando que se verificou que certas disposições   da Directiva do Conselho 73/241/CEE , de 24 de Julho de   1973 , relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos produtos de   cacau e de chocolate destinados à alimentação   humana (2) , com a última redacção que lhe foi   dada pela Directiva 74/644/CEE (3) , tal como estão   actualmente redigidas , podem originar interpretações   diversas ;    Considerando que o n º 1 do artigo 6 º da directiva   em causa poderia excluir , de acordo com certas   interpretações , a venda de tablettes e de barras   de produtos de chocolate com um peso unitário   de 85 g , embora este peso esteja largamente   difundido em certos Estados-membros ; que as   modalidades de indicação do peso líquido nos   produtos com um peso unitário inferior a 50 g e   apresentados em embalagem global com um peso igual ou   superior a 50 g poderiam dar aso a interpretação ;   que as definições adoptadas no Anexo I para os   diferentes produtos de chocolate que contêm leite   sob as suas diversas formas poderiam conduzir a   limitar , de forma não justificada , a escolha   das matérias-primas por parte dos fabricantes ; que ,   no caso da utilização de substâncias aromáticas   diferentes da etilvanilina , não é exigida , aquando   da venda , a denominação das substâncias utilizadas ,   mas unicamente a natureza do sabor ou do aroma que   conferem ; que se deve entender que , aquando do comércio   do chocolate branco , pode ser feita referência ao   leite e aos produtos lácteos ;    Considerando que é , portanto , conveniente definir com   maior rigor essas diferentes disposições ;    Considerando que se revelou necessário completar , em   determinadas línguas , as designações dos produtos   definidos nos pontos 1.11 e 1.13 do Anexo I ;    Considerando que é igualmente conveniente admitir em   língua alemã , de acordo com os usos comerciais , a   denominação « Kuvertuere » para os produtos   definidos no ponto 1.20 do Anexo I ;    Considerando que a expressão « filled chocolate »   é pouco utilizada na língua inglesa e que é , por   conseguinte , necessário autorizar igualmente o uso   de outras denominações mais conhecidas dos   consumidores ;    Considerando que a Directiva 73/241/CEE não regula o   caso da rotulagem das embalagens grandes não destinadas   à venda em retalho , como foi feito em directivas mais   recentes no domínio dos géneros alimentícios e ,   nomeadamente , na Directiva 74/409/CEE do Conselho , de 22 de   Julho de 1974 , relativa à harmonização das   legislações dos Estados-membros respeitantes ao   mel (4) , e que esta lacuna deve ser preenchida ;    Considerando que a Directiva 74/644/CEE remeteu para 1   de Julho de 1975 a data em que as legislações   nacionais devem dar cumprimento ao disposto na Directiva   73/241/CEE , mas que deixou inalteradas as datas de   aplicação destas disposições ;    Considerando que esta redução do intervalo entre a   transposição dessas disposições para as   legislações nacionais e a sua aplicação podem   causar dificuldades práticas e que é , portanto ,   conveniente prolongar o prazo fixado para a   aplicação das disposições assim previstas ,   de modo a admitir o comércio dos produtos conformes   às referidas disposições a partir de 1 de   Janeiro de 1976 , e a proibir o comércio dos produtos   não conformes às referidas disposições a   partir de 1 de Janeiro de 1977 ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 73/241/CEE é alterada em conformidade com   os artigos seguintes :    Artigo 2 º    Ao n º 1 do artigo 3 º é aditado o seguinte   parágrafo :     « - a denominação « filled chocolate » pode ser   substituida em lingua inglesa por uma das denominações   seguintes : « chocolate with ... filling » ,   « chocolate with ... centre » .    Artigo 3 º    O n º 1 do artigo 6 º passa a ter a seguinte   redacção :     « 1 . O chocolate , o chocolate para culinária , o   chocolate de avelãs « gianduja » , o chocolate   de leite , o chocolate de leite para culinária , o   chocolate de leite e de avelãs « gianduja » ,   o chocolate branco e o chocolate recheado , quando   apresentados sob a forma de tablette ou de barra com um   peso unitário igual ou superior a 85 g e não   superior a 500 g , apenas podem ser comercializados   com os pesos unitários seguintes : 85 g ,   100 g , 125 g , 150 g , 200 g , 250 g , 300 g ,   400 g e 500 g » .    Artigo 4 º    O n º 1 , alinea e ) , do artigo 7 º passa a ter a   seguinte redacção :     « e ) O peso liquido , salvo se os produtos forem   de peso inferior a 50 g ; contudo , no caso de produtos de   peso inferior a 50 g por unidade , apresentados em   embalagem global cujo peso líquido total seja igual   ou superior a 50 g , quer o peso liquido total da   embalagem global , quer o peso liquido unitário de   cada embalagem unitária , desde que esta indicação   seja claramente legível do exterior ; esta indicação   pode ser substituida pela do peso líquido minimo   no caso de moldagens ocas . »    Artigo 5 º    Ao artigo 7 º é aditado n º 2 A com a seguinte   redacção :     « 2 - A . Se os produtos definidos no Anexo I forem   acondicionados em embalagens ou recipientes contendo   um peso igual ou superior a 10 kg e não forem   comercializados a retalho , as indicações referidas nas   alíneas b ) , c ) e e ) do n º 1 , bem como as   indicações referidas na alínea f ) do n º 1 para   os produtos definidos nos pontos 1.1 a 1.7 do Anexo I   podem figurar somente nos documentos que os   acompanham . »    Artigo 6 º    O n º 2 , primeira frase , da alínea c ) , do   artigo 14 º passa a ter a seguinte redacção :     « Por força das quais é proibida a   comercialização dos produtos apresentados sob a   forma de tablette ou barra de peso superior a 75 g   e não superior a 85 g . »    Artigo 7 º    A segunda frase do primeiro parágrafo e o segundo   parágrafo do artigo 15 º passam a ter a seguinte   redacção :     « A legislação assim alterada será aplicada   de modo a :     - admitir o comércio dos produtos conformes às   disposições da presente directiva , a partir de 1 de   Janeiro de 1976 ;     - proibir o comércio dos produtos não conformes às   disposições da presente directiva , a partir de 1 de   Janeiro de 1977 . »    Artigo 8 º    O título do ponto 1.11 . do Anexo I passa a ter a   seguinte redacção :     - na versão alemã :     « 1.11 gezuckertes Haushaltskakaopulver ,    gezuckerter Haushaltskakao ,    Haushaltsschokoladenpulver » ;     - na versão francesa :     « 1.11 Cacao de ménage sucré en poudre , cacao de   ménage sucré , chocolat de ménage en poudre » ;     - na versão italiana :     « 1.11 cacao comune zuccherato in polvere , cacao   comune zuccherato , cioccolato comune in polvore » ;     - na versão neerlandesa :     « 1.11 gesuikerd huishoudcacaopoeder ,    gesuikerde huishoudcacao ,    huishoudchocoladepoeder » .    Artigo 9 º    O titulo de ponto 1.13 . do Anexo I passa a ter a   seguinte redacção :     - na versão alemã :     « 1.13 fettarmes oder mageres , gezuckertes   Haushaltskakaopulver , fettarmer oder magerer ,   gezuckerter Haushaltskakao , stark entoeltes ,   gezuckertes Haushaltskakaopulver , stark entoelter ,   gezuckerter Haushaltskakao » ;     - na versão francesa :     « 1.13 cacao de ménage maigre sucré en poudre ,   cacao de ménage maigre sucré , cacao de ménage   fortement dégraissé sucré en poudre , cacao de   ménage fortement dégraissé sucré » ;     - na versão italiana :     « 1.13 cacao comune magro zuccherato in polvere ,   cacao comune magro zuccherato , cacao comune   fortemente sgrassato zuccherato in polvore , cacao   comune fortemente sgrassato zuccherato » ;     - na versão neerlandesa :     « 1.13 gesuikerd mager huishoudcacaopoeder ,   gesuikerde magere huishoudcacao , gesuikerd sterk   ontvet huishoudcacaopoeder , gesuikerde sterk ontvette   huishoudcacao » .    Artigo 10 º    No ponto 1.14 . do Anexo I , a palavra « acidez » é   substituida pelàs palavras « teor em ácidos gordos   livres » .    Artigo 11 º    Ao titulo do ponto 1.20 . do Anexo I é aditada na   versão alemã a palavra « Kuvertuere » .    Artigo 12 º    O ponto 1.21 . do Anexo I passa a ter a seguinte   redacção :     « 1.21 Chocolate de leite    Produto obtido a partir de granulado de cacau , pasta de   cacau , cacau em pó ou cacau magro em pó e sacarose ,   com ou sem adição de manteiga de cacau , bem como a   partir de leite ou de produtos provenientes da   desidratação parcial ou total do leite completo ou do   leite parcial ou totalmente desnatado , e eventualmente   de nata , nata parcial ou totalmente desidratada ,   manteiga ou gordura butírica ; deve apresentar as   seguintes características , ressalvadas as definições   de chocolate de leite em grânulos ( vermicello ) ,   chocolate de leite e avelãs « gianduja » e   chocolate de leite de cobertura :     - matéria seca total de cacau 25 % no mínimo ,     - cacau seco desengordurado 2,5 % no mínimo ,     - matéria seca total de origem láctea proveniente dos   ingredientes acima enumerados    14 % no mínimo ,     - gordura butírica 3,5 % no mínimo ,     - matéria gorda total 25 % no mínimo ,     - sacarose 55 % no máximo ,    sendo estas percentagens calculadas após dedução do   peso das adições previstas nos pontos 5 e 8 » .    Artigo 13 º    O ponto 1.22 . do Anexo I passa a ter a seguinte   redacção :     « 1.22 Chocolate de leite para culinária    Produto obtido a partir de granulado de cacau , pasta de   cacau , cacau em pó ou cacau magro em pó e sacarose ,   com ou sem adição de manteiga de cacau , bem como a   partir de leite ou produtos provenientes da desidratação   parcial ou total do leite completo ou do leite parcial   ou totalmente desnatado , e eventualmente de nata , da   nata parcial ou totalmente desidratada , da manteiga ou   da gordura butírica ; deve apresentar as seguintes   características :     - matéria seca total de cacau 20 % no mínimo ,     - cacau seco desengordurado 2,5 % no mínimo ,     - matéria seca total de origem láctea proveniente dos   ingredientes acima enumerados    20 % no mínimo ,     - gordura butírica 5 % no mínimo ,     - matéria gorda total 25 % no mínimo ,     - sacarose 55 % no máximo ,    Sendo estas percentagens calculadas após dedução   do peso das adições previstas nos pontos 5 a 8 » .    Artigo 14 º    O ponto 1.23 . do Anexo I passa a ter a seguinte   redacção :     « 1.23 Chocolate de leite em grânulos   ( vermicello ) ou chocolate de leite em flocos    Chocolate de leite sob a forma de grânulos ou de   flocos , com as seguintes características , que   diferem das previstas no ponto 1.21 . :     - matéria seca total de cacau 20 % no mínimo ,     - matéria seca total de origem láctea proveniente   dos ingredientes enumerados no ponto 1.21 .    12 % no mínimo ,     - gordura butírica 3 % no mínimo ,     - matéria gorda total 12 % no mínimo ,     - sacarose 66 % no máximo .    Artigo 15 º    O ponto 1.24 . do Anexo I passa a ter a seguinte   redacção :     « 1.14 . Chocolate de leite e avelãs gianduja   ( ou um dos derivados da palavra gianduja )    Produto obtido a partir de chocolate de leite , cujo   teor mínimo em matéria seca total de origem láctea   é de 10 % , e de avelãs finamente moídas , em   proporção tal que 100 g de produto contenham ,   no máximo , 40 g e , no mínimo , 15 g de avelãs .   Podem , além disso , ser adicionadas amêndoas ,   avelãs e nozes , inteiras ou em pedaços ,   numa proporção tal que o peso destas adições ,   acrescentado ao das avelãs moídas , não ultrapasse   60 % do peso total do produto » .    Artigo 16 º    O ponto 1.26 . do Anexo I passa a ter a seguinte   redacção :     « 1.26 . Chocolate branco    Produto isento de matérias corantes , obtido a partir de   manteiga de cacau e sacarose , bem como a partir de   leite ou produtos provenientes da desidratação parcial   ou total do leite completo ou do leite parcial ou   totalmente desnatado , e eventualmente de nata , nata   parcial ou totalmente desidratada , manteiga ou   gordura butírica ; deve apresentar as seguintes   características :     - manteiga de cacau 20 % no mínimo ,     - matéria seca total de origem láctea proveniente   dos ingredientes acima enumerados    14 % no mínimo ,     - gordura butírica 3,5 % no mínimo ,     - sacarose 55 % no máximo ,    Sendo estas percentagens calculadas após dedução do   peso das adições previstas nos pontos 5 a 8 » .    Artigo 17 º    No ponto 5 , alínea b ) , do Anexo I , o segundo   travessão do segundo parágrafo passa a ter a   seguinte redacção :     « - em caso de utilização de substâncias   aromáticas diferentes da etilvanilina , pela   indicação « com gosto a ... » ou « com   aroma a ... » , acrescentada à denominação ,   acompanhada , em caracteres da mesma dimensão ,   por uma indicação que defina a natureza do   gosto ou do aroma , sendo qualquer referência à   origem natural reservada às substâncias   aromáticas naturais . »    Artigo 18 º    No ponto 7 , alínea b ) , do Anexo I o texto   em i ) passa a ter a seguinte redacção :     « i ) Leite e produtos lácteos , quando o produto   acabado não for chocolate de leite , chocolate de   leite para culinária , chocolate de leite de   cobertura ou chocolate branco . »    Artigo 19 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva antes de 1 de Julho de 1975 e desse facto   informarão imediatamente a Comissão .    Artigo 20 º    Os Estados-membros sáo destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 4 de Março de 1975 .    Pelo Conselho    O Presidente    M. A. CLINTON    (1) JO n º C 5 de 8 . 1 . 1975 , p. 65 .    (2) JO n º L 228 de 16 . 8 . 1973 , p. 23 .    (3) JO n º L 349 de 28 . 12 . 1974 , p. 63 .    (4) JO n º L 221 de 12 . 8 . 1974 , p. 10 .