CELEX: 32002R1127
Language: pt
Date: 2002-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1127/2002 da Comissão, de 27 de Junho de 2002, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 5814 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção grego

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32002R1127

Regulamento (CE) n.° 1127/2002 da Comissão, de 27 de Junho de 2002, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 5814 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção grego  

Jornal Oficial nº L 169 de 28/06/2002 p. 0018 - 0018

Regulamento (CE) n.o 1127/2002 da Comissãode 27 de Junho de 2002relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 5814 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção gregoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção(3), estatui os referidos processos e condições.(2) A quantidade de arroz paddy de grãos longos A presentemente armazenada pelo organismo de intervenção grego é muito grande e o período de armazenagem é muito longo. É oportuno abrir um concurso permanente para a venda, no mercado interno, de cerca de 5814 toneladas de arroz paddy na posse do organismo de intervenção grego.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO organismo de intervenção grego procede, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 75/91, a um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 5814 toneladas de arroz de grãos longos A na sua posse.Artigo 2.o1. 1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial termina em 10 de Julho de 2002.2. 2. O prazo de apresentação das propostas relativo ao último concurso parcial termina em 31 de Julho de 2002.3. 3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção grego: OPEKEPE Acharnon Street 241 GR - 10446 Atenas Tel.: (30-10) 212 47 87 e 212 47 89 Fax: (30-10) 862 93 73.Artigo 3.oO organismo de intervenção grego comunicará à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.Artigo 4.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.(2) JO L 62 de 5.3.2002, p. 27.(3) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.