CELEX: 31989R3558
Language: pt
Date: 1989-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 3558/89 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3347/89 relativo à suspensão da pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro #

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31989R3558

REGULAMENTO (CEE) Nº 3558/89 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3347/89 relativo à suspensão da pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro  -   

Jornal Oficial nº L 349 de 30/11/1989 p. 0006 - 0006

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3558/89 DA COMISSÃO  de 28 de Novembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 3347/89 relativo à suspensão da pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3347/89 da Comissão (3) proibia a pesca do carapau nas divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, XII e XIV efectuada por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção de Espanha, de Portugal e dos Países Baixos, ou registados num Estado-membro, com excepção de Espanha, de Portugal e dos Países Baixos;  Considerando que a Espanha transferiu, em 9 de Novembro de 1989, para a França 2 000 toneladas de carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, XII e XIV; que a pesca do carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, XII e XIV pelos navios arvorando pavilhão de França ou registados em França deveria ser, por conseguinte, autorizada a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento; que é conveniente, portanto, alterar o Regulamento (CEE) nº 3347/89 a este respeito,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3347/89 é substituído pelo texto seguinte:  « Artigo 1º  As capturas de carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, XII e XIV, efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado membro, são consideradas como tendo esgotado a quota disponível pelos Estados-membros, com excepção de Espanha e de Portugal, para 1989.  É proibida a pesca do carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, XII e XIV, efectuada por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção de Espanha, de Portugal e dos Países Baixos, ou registados num Estado-membro, com excepção de Espanha, de Portugal, dos Países Baixos e da França, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos referidos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento. »  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1989.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.  (3) JO nº L 323 de 8. 11. 1989, p. 16.