CELEX: 31990R3490
Language: pt
Date: 1990-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3490/90 da Comissão, de 30 de Novembro de 1990, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3438/90, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 336/91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3490/90 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Novembro de 1990
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 3438/90 , que fixa as restituições aplicáveis
                 à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                           centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             parecer do Comité de Gestão ; que é necessário, portanto,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                rectificar o regulamento em causa,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                                    Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto             No anexo do Regulamento (CEE) n? 3438/90, na linha
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     « código produto : 1102 10 00 900 » e na coluna « mon­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     tante das restituições », o montante « 158,00 » é substituído
                                                                  por « — ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3438/90 da
Comissão (3) fixou as restituições à exportação dos cereais,
das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de                                        Artigo 2?
centeio ;
Considerando que uma verificação demonstrou que o                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de
anexo não corresponde às medidas apresentadas para                Dezembro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .
(3) JO n? L 333 de 30. 11 . 1990, p. 8 .