CELEX: 31993R0375
Language: pt
Date: 1993-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 375/93 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20 . 2. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 43/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 375/93 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Fevereiro de 1993
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     compreendido entre 18 de Fevereiro de 1993 no que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     respeita às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 1 5?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no   anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do            reiro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 390  de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 43/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20. 2. 93
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período         2° período        3? período
                  Código NC
                                            2                    3                  4                   5
                  0709 90 60                0                    0                  0                 5,32
                  0712 90 19                0                    0                  0                 5,32
                  1001 10 00                0                    0                  0                   0
                  1001 90 91                0                   1,72               1,72              0,91
                  1001 90 99                0                   1,72               1,72               0,91
                  1002 00 00                0                    0                  0                   0
                  1003 00 10                0                    0                  0                   0
                  1003 00 20                0                    0                  0                   0
                  1003 00 80                0                    0                  0                   0
                  1004 00 00                0                    0                  0                   0
                  1005 10 90                0                    0              .0                    5,32
                  1005 90 00                0                    0                  0                 5,32
                  1007 00 90                0                    0                  0                 6,25
                  1008 10 00                0                    0                  0                   0
                  1008 20 00                0                    0                  0                   0
                  1008 30 00                0                    0                  0                 5,31
                  1008 90 90                0                    0                   0                5,31
                  1101 00 00                0                   2,24               2,24               1,26
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2° período      3? período   4° período
                  Código NC
                                          2               3                 4               5              6
                  1107 10 11              0             3,06              3,06            1,62           1,62
                  1107 10 19              0             2,29              2,29            1,21           1,21
                  1107 10 91              0               0                 0               0              0
                  1107 10 99              0               0                 0               0              0
                  1107 20 00              0               0                 0               0              0