CELEX: 31988R2169
Language: pt
Date: 1988-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2169/88 da Comissão, de 20 de Julho de 1988, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N ? L 190/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 7. 88
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2169/88 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Julho de 1988
                     que altera as taxas de restituições aplicaveis a certos produtos do sector do
                     açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                              Tratado
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/88 aos dados de
   Económica Europeia,                                              que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
  Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de                   taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
   Portugal,                                                        anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
  n? 1107/88 (2) e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu
  artigo 19?,                                                       As taxas das restituições fixadas polo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1916/88 são alteradas nos termos do anexo do
  Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a           presente regulamento.
  partir de 1 de Julho de 1988 aos produtos referidos no
  anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
  gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                   Artigo 2?
  lamento (CEE) n? 1916/88 (3), com a última cedacção que           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2012/88 (4);               de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                                  COCKFIELD
                                                                                Vice-Presidente
(■)  JO  n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO  n? L  110 de  29. 4. 1988, p. 20.
(3)  JO  n? L  168 de  1 . 7. 1988, p. 124.
(4) JO   n? L  177 de  8 . 7. 1988 , p. 21 .
 ---pagebreak--- 21 . 7. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 190/31
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1988, que altera as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                       não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
            Taxas das restituições                    Açúcar branco :                                 31,58
            em ECUs/100 kg :
                                                      Açúcar em bruto :                               24,29
                                                      Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                      contenham, em peso, no estado seco,
                                                      85 % ou mais de sacarose (incluindo o                  so
                                                      açúcar invertido expresso em sacarose) :    31,58 x
                                                                                                             100
                                                      Melaços :                                        —
                                                      Isoglicose (2) :                .              31,58 (3)
           (') « S » representa :
               — o teor de sacarose (incluindo a açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão,
                   quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
               — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a
                    85 % , mas inferior a 98 % ,
               em 100 quilogramas de xarope.
           (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de,
               pelo menos, 41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de
               oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
           (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.