CELEX: 31990R3932
Language: pt
Date: 1990-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3932/89 DO CONSELHO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE FIXA, PARA O ANO DE 1991, CERTAS MEDIDAS DE CONSERVACAO E DE GESTAO DOS RECURSOS DA PESCA APLICAVEIS AOS NAVIOS REGISTADOS NAS ILHAS FAROE

31 . 12 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 378 / 59
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3932 / 89 DO CONSELHO
                                                        de 20 de Dezembro de 1990
                   que fixa, para o ano de 1991 , certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da
                                           pesca aplicáveis aos navios registados nas ilhas Faroé
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
                                                                         presente regulamento estão submetidas às medidas de
                                                                         controlo previstas no Regulamento (CEE ) n? 2241 / 87
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece
                                                                         certas medidas de controlo em relação às actividades
 Económica Europeia,                                                     piscatórias (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3483 /
                                                                          / 88(5 );
 Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 170/ 83 do
 Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime              Considerando que o n? 2 do artigo 3? do Regulamento
 comunitário de conservação e de gestão dos recursos da                  (CEE ) n? 1381 / 87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987,
pesca (*), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                   que estabelece regras de execução relativas à marcação e à
 Portugal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11?,                        documentação dos navios de pesca (6 ), prevê que todos os
                                                                         navios com tanques de água de mar refrigerada mantenham
                                                                         a bordo um documento autenticado por uma autoridade
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                 competente que indique o calibre dos tanques em metros
                                                                         cúbicos em intervalos de 10 centímetros,
 Considerando que, de acordo com o procedimento previsto
 no Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Euro­                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
peia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo
local das ilhas Faroé, por outro (3), e, nomeadamente, o
 seu artigo 2?, a Comunidade, por um lado , e o Governo                                              Artigo 1 ?
local das ilhas Faroé, por outro , realizaram consultas a
respeito dos seus direitos de pesca recíprocos para 1991 ;                1 . As actividades de pesca dos navios registados nas ilhas
                                                                         Faroé são autorizadas até 31 de Dezembro de 1991 , em
                                                                         relação às espécies mencionadas no anexo I, dentro dos
Considerando que, durante essas consultas, as delegações
                                                                         limites geográficos e quantitativos fixados no referido
acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas                  anexo e em conformidade com o presente regulamento, nas
a fixação de certas quotas de captura para 1991 , em                     zonas de pesca dos Estados-membros que se estendem até
relação aos navios da outra parte;                                       200 milhas, situadas ao largo das costas do mar do Norte ,
                                                                         Skagerrak, Kattegat, mar Báltico e oceano Atlântico ao
                                                                         norte de 43° 00 ' de latitude norte.
Considerando que o acordo em causa inclui uma troca,
para 1991 , de determinadas quotas de captura suplementa­
res, em consequência da unificação alemã. Democrática                    2. As actividades de pesca autorizadas ao abrigo do n? 1
Alemã no que respeita ao Acordo de pesca entre o Governo                 são limitadas, com excepção do Skagerrak, à parte da
da Dinamarca e o Governo local das ilhas Faroé;                          zona de pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas
                                                                         náuticas calculadas a partir das linhas de base utilizadas
                                                                         para a delimitação das zonas de pesca dos Estados­
Considerando que é conveniente dar seguimento aos resul­                 -membros .
tados das consultas que tiveram lugar entre as delegações
da Comunidade e das ilhas Faroé, a fim de evitar uma                     3 . Não obstante o n? 1 , as capturas acessórias inevitáveis
interrupção das relações de pesca recíprocas em 31 de                    de espécies em relação às quais não está fixada nenhuma
Dezembro de 1990;                                                        quota para uma zona, são autorizadas até aos limites
                                                                         previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona
                                                                         em causa .
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­
mento (CEE ) n? 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o
total das capturas atribuídas aos países terceiros e as                  4. As capturas acessórias , efectuadas numa determinada
condições específicas em que essas capturas devem ser                    zona, de espécies em relação às quais está fixada uma
efectuadas;                                                              quota para essa zona, serão imputadas na quota em
                                                                         causa .
(*) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983 , p. 1 .                                  («) JO n? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1 .
(2) JO n? L 302 de 15 . 11 . 1985 , p. 1 .                               (*) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p. 2.
(3) JO n? L 226 de 29. 8. 1980, p. 11 .                                  (6) JO n? L 132 de 21 . 5 . 1987, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 378 / 60                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 90
                          Artigo 2 .                              d) 16 para a pesca com rede de arrasto da donzela azul nas
                                                                      divisões CIEM VI a (ao norte de 56° 30' de latitude
1 . Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas no              norte) e VI b ;
artigo 1? observarão as medidas de conservação e de
controlo e quaisquer disposições que regulem as actividades       e) 20 para a pesca do pichelim ou verdinho na divisão
de pesca nas zonas referidas no citado artigo.                        CIEM VII (a oeste de 12° de longitude oeste) e nas
                                                                      divisões CIEM VI a ( ao norte de 56°30' de latitude
                                                                      norte) e VI b;
2.   Os navios referidos no n? 1 manterão um diário de
bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas          f) 3 para a pesca com palangre do anequim em toda a
no anexo II .
                                                                      zona comunitária com exclusão da NAFO 3 PS .
                                                                  g) 12 para a pesca do bacalhau na divisão CIEM III d;
                                                                      todavia, o mínimo de navios que pescam simulta­
3.   Os navios referidos no n? 1 transmitirão à Comissão as
                                                                      neamente não pode exceder 9 .
informações mencionadas no anexo III. Essas informações
são transmitidas em conformidade com as regras fixadas
nesse anexo .                                                     3 . Cada licença é válida para um único navio. Se vários
                                                                  navios participarem na mesma operação de pesca, devem
                                                                  todos estar munidos de uma licença.
4. Os navios referidos no n? 1 que tenham tanques de
água de mar refrigerada manterão a bordo um documento
autenticado por uma autoridade competente que indique o           4. As licenças podem ser canceladas com vista à emissão
calibre dos tanques em metros cúbicos em intervalos de            de novas licenças. Tais cancelamentos produzem efeitos no
10 centímetros.                                                   dia anterior à data de emissão das novas licenças pela
                                                                  Comissão. As novas licenças produzem efeitos a partir da
                                                                  sua data de emissão .
5 . As letras e números de registo dos navios referidos no
n? 1 devem ser marcados distintamente dos dois lados da
                                                                  5 . Em caso de esgotamento das quotas respectivas, fixa­
frente do navio .
                                                                  das no artigo 1?, a licença será retirada, no todo ou em
                                                                  parte, antes da data do seu termo.
                          Artigo 3?                               6 . Em caso de infracção das obrigações fixadas no
                                                                  presente regulamento, a licença será retirada.
1 . A pesca nas águas referidas no artigo 1? e no âmbito
das quotas fixadas no citado artigo está subordinada à
detenção de uma licença emitida pela Comissão por conta           7 . Não será emitida nenhuma licença, durante um
da Comunidade e ao respeito das condições que constam             período máximo de doze meses, aos navios em relação aos
dessa licença.                                                    quais não foram cumpridas as obrigações previstas no
                                                                  presente regulamento.
2. A emissão das licenças no âmbito do n? 1 está sujeita à        8 . Os navios autorizados a pescar em 31 Dezembro de
condição de o número de licenças válidas para um qualquer         1991 podem continuar as suas actividades de pesca no
dia não ser superior a:                                         ' início do ano seguinte, com base nessa autorização, até que
                                                                  tenham sido aprovadas novas listas de navios para o ano
a) 14 para a pesca de sardas e cavalas nas divisões CIEM          em causa .
    VI a (ao norte de 56° 30' de latitude norte), VII e, f e
    h, da espadilha nas divisões CIEM IV e VI a (ao norte
    de 56° 30' de latitude norte), do carapau e chicharro
    nas divisões CIEM IV, VI a ( ao norte de 56° 30' de                                    Artigo 4?
    latitude norte), VII e, f, e h , e do arenque na divisão
    CIEM VI a (ao norte de 56° 30' de latitude norte), 4          Aquando do depósito de cada pedido de licença junto da
    para a pesca do arenque na divisão CIEM III a N               Comissão, serão fornecidas as seguintes informações:
    (Skagerrak);
                                                                  a) Nome do navio;
b) 15 para a pesca da faneca norueguesa nas divisões
    CIEM IV e VI a (ao norte de 56°30' de latitude norte)         b ) Número de registo;
    e da galeota na divisão CIEM IV;                              c) Letras e números exteriores de identificação;
c) 20 para a pesca com palangre da donzela , da bolota e          d) Porto de registo;
    da donzela azul nas divisões CIEM IV a (ao norte de
    56° 30' de latitude norte) e VI b ; todavia, o número de      e) Nome e morada do proprietário ou do fretador;
    navios que pescam simultaneamente não pode exceder
    10 ;                                                          f) Tonelagem bruta e comprimento de fora a fora;
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 378 / 61
g) Potência do motor;                                            2. É proibida, de sábado à meia-noite a domingo à
                                                                    meia-noite, a utilização de redes de arrasto e de redes
h) Indicativo de chamada e frequência rádio;                        de cercar para a captura de espécies pelágicas.
i) Método de pesca previsto;
j ) Zona de pesca prevista;
                                                                                          Artigo 6?
k) Espécies de peixe que se prevê pescar;
1) Período para o qual é pedida uma licença.                     Em caso de infracção devidamente verificada , os Estados­
                                                                 -membros informarão a Comissão do nome do navio em
                                                                 causa e das medidas eventualmente tomadas.
                          Artigo 5?
A pesca no Skagerrak, até ao limite das quotas referidas no
artigo 1?, está sujeita às seguintes condições:                                           Artigo 79
1 . É proibida a pesca directa do arenque para fins que não      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
    sejam o consumo humano.                                      1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990.
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                        P. BUKMAN
 ---pagebreak--- N? L 378 / 62                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   31 . 12 . 90
                                                                             ANEXO I
                                                 Quotas de captura das ilhas Faroé para o ano de 1991
         1 . Quotas para os navios das ilhas Faroé que pescam na zona comunitária :
                                                                              Zona de pesca                                   Quantidades
                              Espécies                                        divisão CIEM                                   (em toneladas)
              Donzela , bolota ,
              donzela azul
                                                       VI a ( J ), VI b                                                         800 (2) (3 )
              Donzela azul                             VI aí 1 ), VI b                                                          940 (4)
              Sardas e cavalas                         VI a 0 ), VII e, f, h                                                  5 460 ( 10)
              Arenque                                  VI a (»)                                                                 660
              Carapau e chicharro                      IV , VI a 0 ), VII e , f,h                                             7 000
              Faneca norueguesa                        IV, VI a í 1 )
              Espadilha                              . IV, VI a í 1 )                                              |I       20 000(5 )
                                                                                                                   11
              Galeota / sandilho                       IV                                                          U
              Pichelim ou verdinho                     VI a (!), VI b, VII («)                                              62 000(7)
              Ostros peixes de pele branca
              ( apenas capturas acessórias )           IV , VI a (!)                                                            400
              Arenque                                  III a N ( Skagerrak) (8 )                                                500
                                                       Toda a zona comunitária com excepção da NAFO
             Anequim                                   3 PS                                                                     125(2)
             Bacalhau                                  III d                                                                    340 (9 )
               (') Ao norte de 56°30' de latitude norte.
               (2) Devem ser pescadas com palangre.
               ( 3) Em qualquer momento, são autorizadas nas divisões CIEM VI a e VI b, capturas ocasionais de outras espécies de 20 % por
                    navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca
                    específica. A totalidade dessas capturas ocasionais de outras espécies não pode ultrapassar 75 toneladas na divisão CIEM VI a e
                    VI b.
               (4) Devem ser pescadas com rede de arrasto.
               (5) A quota global (incluindo as capturas acessórias de verdinho na pesca de faneca norueguesa a de galeota) compreende um
                    máximo de 2 000 toneladas de espadilha .
                    O máximo de 6 000 toneladas de faneca norueguesa pode ser pescado na divisão CIEM VI a ao norte de 56°30' de latitude
                    norte sob reserva da apresentação, a pedido da Comunidade , das quantidades em pormenor e da composição de qualquer
                    captura acessória efectuada.
               (*) A oeste de 12°00' de longitude oeste.
               (7) As capturas de pichelim ou verdinho podem incluir capturas acessórias de biqueirão arenque.
               (?) Limitado a oeste por uma linha que pane do farol de Hanstholm e que vai até ao farol de Lindesnes e ao sul por uma linha
                    traçada a partir do farol de Skagen até ao farol de Tisdaraa e daí até à costa sueca mais próxima .
               (') Quota de captura suplementar para 1091 , concedida às ilhas Faroé ao abrigo do Acordo de pesca entre a Dinamarca e as ilhas
                    Faroé, por um lado, e a República Democrática Alemã, por outro, que deve ser pescada na zona de pesca definida no artigo 1 ?
                    do dito acordo .
             ( i°) Das quais 1 000 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1991 nas águas da Comunidade na
                    divisão IVa .
        2. Quotas para os navios das ilhas Faroé que pescam nas águas da Gronelândia — em conformidade com o n? 3 do
             artigo 1? do Protocolo CEE — Gronelândia ( ] ) (dados unicamente para informação):
                                                                             Zonas de pesca                                   Quantidade
                             Espécies                                   divisão CIEM ou NAFO                                (em toneladas)
             Camarões nórdicos                         NAFO 0 / 1 (2)                                                               160
             ( Pandalus borealis)                      XIV / V                                                                     990
             Alabote negro                             NAFO 0 / 1                                                                   150
                                                       XIV / V                                                                      150
             Cantarilho dos mares
                                                       XIV / V                                                                     500
             do norte
             Capelim                                   XIV / V                                                                  10 000
             (») JO n? L 252 de 15 . 9. 1990, p. 2.
             (2) Ao sul de 68° de latitude norte.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 378 / 63
                                                             ANEXO II
            Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-membros da
            Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca, devem ser inscritas no diário de
            bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções :
            1.     Após cada operação de pesca :
            1.1 .  As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada ;
            1.2.   A data e a hora da operação de pesca *,
            1 .3 . A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas ;
            1.4.   O método de pesca utilizado.
            2.     Após cada transbordo de ou para outro navio :
            2.1 .  A indicação «recebidos de» ou «transferidos para»,
            2.2.   As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada ;
            2.3 .  O nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou para o qual foi efectuado o
                   transbordo .
            3.     Após cada desembarque num porto da Comunidade :
            3.1 .  O nome do porto ;
            3.2.   As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
            4.     Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias :
            4.1 .  A data e a hora da transmissão ;
            4.2.   O tipo da mensagem : IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL ;
            4.3.   Em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio.
 ---pagebreak--- NV L 378 / 64                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 90
                                                               ANEXO III
         1.    As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão são os
               seguintes :
         1.1 . Aquando de cada entrada nas zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-mem­
               bros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca :
               a) Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
               b) As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo) ;
               c) A data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca.
               Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referidas no ponto
               1.1 , bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
         1.2.  Aquando de cada saída na zona referida no ponto 1.1 :
               a) Os elementos indicados no ponto 1 .5 ;
               b) As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo) ;
               c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo) ;
               d) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas ;
               e) As quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso
                   vivo), após o navio ter entrado na zona, e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo ;
               f) As quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado na
                    zona (em quilogramas de peso vivo).
               Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto
               1.1 , bastará uma única comunicação aquando da última saída.
         1.3 . De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto
               1.1 , no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à
               primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1 em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam
               o arenque e as cavalas e sardas :
               a) Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
               b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo) ;
               c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
         1.4.  Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra :
               a) Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
               b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
               c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
         1.5.  a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números de identificação externos do navio e o nome do seu
                   comandante ;
               b)  O número da licença, se o navio pescar sob licença ;
               c)  O número cronológico da mensagem para a viagem em causa ;
               d)  A identificação do tipo de mensagem ;
               e)  A data, a hora e a posição geográfica do navio.
        2.1 .  As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em
               Bruxelas (telex 24 189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na
               forma indicada no ponto 4.
        2.2.   Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem pode ser
               transmitida por outro navio em nome do primeiro.
        3.     Nome da estação de radio                      Indicativo de chamada da estação de radio
               Skagen                                        OXP
               Blåvand                                       OXB
               Rønne                                         OYE
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 378 / 65
              Norddeich                                  DAF DAK
                                                         DAH DAL
                                                         DAI DAM
                                                         DAJ DAN
              Scheveningen                               PCH
              Oostende                                   OST
              North Foreland                             GNF
              Humber                                     GKZ
              Cullercoats                                GCC
              Wick                                       GKR
              Portpatrick                                GPK
              Anglesey                                   GLV
              Ilfracombe                                 GIL
              Niton                                      GNI
              Stonehaven                                 GND
              Portishead                                 GKA
                                                         GKB
                                                         GKC
              Land's End                                 GLD
              Valentia                                   EJK
              Malin Head                                 EJM
              Boulogne                                   FFB
              Brest                                      FFU
              Saint-Nazaire                              FFO
              Bordeaux-Arcachon                          FFC
              Thorshavn                                  OXJ
              Bergen                                     LGN
              Farsund                                    LGZ
              Flore                                      LGL
              Rogaland                                   LGQ
              Tjøme                                      LGT
              Alesund                                    LGA
           4. Forma das comunicações
              As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela seguinte ordem :
              — o nome do navio,
              — o indicativo rádio ,
              — as letras e números de identificação externas,
              — o número cronológico e a transmissão para a maré em questão,
              — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código :
                  — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : IN,
                  — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1 : OUT,
                  — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra : ICES,
                  — mensagem semanal : WKL,
                  — mensagem de três em três dias : 2 WKL,                     l
              — a data, a hora e a posição geográfica,
              — a divisão CIEM em que está previsto começar a pesca,
              — a data em que está previsto prevê começar a pesca,
              — as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo),
                  utilizando o código mencionado no ponto 5 ,
              — as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em quilogramas de peso vivo),
                  utilizando o código mencionado no ponto 5 ,
              — a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas,
              — as quantidades transbordadas de e/ ou para outros navios por espécie (em quilogramas de peso vivo) após a
                  informação anterior,
              — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ ou do qual foi feito o transbordo,
              — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade,
                  após a informação anterior,
              — o nome do comandante .
 ---pagebreak--- N? L 378 / 66                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12 . 90
         5.   O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte :
              PRA   —
                        Camarão árctico (Pandalus borealis),
              HKE   —
                        Pescada branca (Merluccius merluccius),
              GHL   —
                        Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
              COD   —
                        Bacalhau (Gadus morhua),
              HAD   —
                        Eglefino (Melanogrammus aeglefinus),
              HAL   ■—
                        Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
              MAC   —
                        Sarda (Scomber scombrus),
              HOM   —
                        Carapau (Trachurus trachurus),
              RNG   —
                        Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
              POK   —
                        Escamudo (Pollachius virens),
              WHG   —
                        Badejo (Merlangus merlangus),
              HER   _
                        Arenque (Clupea harengus),
              SAN   —
                        Galeota (Ammodytes spp.),
              SPR   —
                        Espadilha (Sprattus sprattus),
              PLE   —
                        Solha (Pleuronectes platessa),
              NOP   —
                        Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
              LIN   —
                        Maruca (Molva molva),
              PEZ   —
                        Camarão (Penaeidae),
              ANE   —
                        Anchova (Engraulis encrasicholus),
              RED   —
                        Cantarilhos (Sebastes spp.),
              PLA   —
                        Solha americana (Hypoglossoides platessoides),
              SQX   —
                        Pota (Illex spp.),
              YEL   —
                        Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea),
              WHB   _
                        Verdinho (Micromesistius poutassou),
              TUN   _
                        Tunídeos (Thunnidae),
              BLI   —
                        Maruca azul (Molva dypterygia),
              USK   —
                        Bolota (Brosme brosme),
              DGS   —
                        Galludo malhado (Squalus acanthias),
              BSK   —
                        Tubarão-frade (Cetorinhus maximus),
              POR   —
                        Tubarão-sardo (Lamma nasus),
              SQC   —
                        Lula (Loligo spp.),
              POA   —
                        Xaputa (Brama brama),
              PIL   —
                        Sardinha (Sardina pilchardus),
              CSH   —
                        Camarão mouro (Crangon crangon),
              LEZ    —
                        Areeiro (Lepidorhombus spp.),
              MNZ   —
                        Tamboril (Lophius spp.),
              NEP    —
                        Lagostim (Nephrops norvegicus),
              POL    —
                        Juliana (Pollachius pollachius),
              ARG    —
                        Biqueirão arenque (Argentina sphyraena),
              OTH   —   Outros .