CELEX: 31995R0877
Language: pt
Date: 1995-04-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 877/95 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

21 . 4. 95           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 89 /25
                                    REGULAMENTO (CE) N? 877/95 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Abril de 1995
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (% são utilizadas para
                                                                  converter o montante expresso em moedas nos países
                                                                  terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Europeia,                                                         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  n? 1068/93 da Comissão (% com a última redacção que
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (7) ;
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de               Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
mente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                  ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta '           Conselho (8) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
por uma restituição à exportação ;                                peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                                                                  Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
                                                                  nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­          artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­             facto deve ser tomado em consideração na fixação das
mento (CEE) n? 1 533/93 da Comissão, de 22 de Junho de            restituições ;
1993, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem com as                Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos             emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
cereais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo          seu presidente,
Regulamento (CE) n? 3304/94 (3) ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­      alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tos, conforme o seu destino ;                                     n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                  dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada            1995.
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         (*) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
0   JO  n?  L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          I6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO  n?  L 341 de 30. 12. 1994, p. 48 .                        O JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
(4) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        (8) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
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           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1995.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão
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                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 20 de Abril de 1995, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                        restituições (2)
                                                                                      Código do produto           Destino (l)
                                                                                                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                    1007 00 90 000                —-
     0712 90 19 000                                                                    1008 20 00 000                —                         —
                                                                                       1101 00 11 000
     1001 10 00 200
                                                                                                                     —                         —
                                                                                       1101 00 15 100                01                      82,00
     1001 10 00 400
                                                                                       1101 00 15 130                01                      77,00
     1001 90 91 000
                                                                                       1101 00 15 150                01                      71,00
     1001 90 99 000                  03                     50,00
                                                                                       1101 00 15 170                01                      66,00
                                     02                      10,00
                                                                                       1101 00 15 180                01                      62,00
     1002 00 00 000                  04                     65,00                                          I
                                                                                       1101 00 15 190
                                     05                     85,00
                                                                                       1101 00 90 000                _
                                     02                      10,00
                                                                                       1102 10 00 500                01                       82,00
     1003 00 10 000                  —
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
     1003 00 90 000                  03                     59,00
                                                                                       110210 00 900                 —
                                     02                      10,00             !
                                                                                       1103 11 10 200                01                         0f)
     1004 00 00 200
                                                                                       1103 11 10 400                01                         00
     1004 00 00 400                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
     1005 10 90 000                                                                    1103 11 90 200
                                     —                        —
                                                                                                                     01                         0 (3)
     1005 90 00 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Suíça, Liechtenstein, Hungria e Eslovénia,
    05 Eslovénia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).