CELEX: 31996R1790
Language: pt
Date: 1996-09-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1790/96 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1179/96 e eleva a 1 100 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

17. 9 . 96             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 234/3
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 1790/96 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Setembro de 1996
                      que altera o Regulamento (CE) n ? 1179/96 e eleva a 1 100 000 toneladas o
                      concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                       intervenção alemão
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu arti­                                  Artigo 1 ?
   go 5?,
                                                                    O Regulamento (CE) n ? 1179/96 é alterado do seguinte
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              modo :
   Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/
   /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à         1 . O artigo 2? passa a ter a seguinte redacção:
  venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­
   ção;                                                                  «Artigo 2 ?
                                                                         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1179/96 da                    de 1 100 000 toneladas de cevada a exportar para todos
  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo             os países terceiros.
  Regulamento (CE) n ? 1740/96 (*■), abriu um concurso
  permanente para a exportação de 800 000 toneladas de                  2.    As regiões nas quais as 1 100 000 toneladas de
  cevada detida pelo organismo de intervenção alemão; que,              cevada estão armazenadas são as mencionadas no
  tendo em conta a situação actual no mercado dos cereais,              anexo I. ».
  se afigura oportuno elevar a 1 100 000 toneladas a quanti­
  dade global posta em concurso permanente para a expor­           2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula­
  tação de cevada detida pelo organismo de intervenção                  mento .
  alemão;
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                      Artigo 2 ?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock, que é conveniente por isso, nomeadamente, alterar          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CE) n ? 1179/96;                        peias.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO   n? L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
o    JO  n?  L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4)  JO  n?  L  21 de 26 . 1 . 1994, p. 1 .
(s)  JO  n?  L  155 de 28 . 6. 1996, p . 37.
(6)  JO  n?  L  226 de 7. 9 . 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 234/4 I PT I         Jornal Oficial das Comunidades Europeias          17. 9 . 96
                                              ANEXO
                                             «ANEXO I
                                                             (em toneladas)
                             Local de armazenagem         Quantidades
                  Schleswig-Holstein/Hamburg/
                  Niedersachsen/Bremen/
                  Nordrhein-Westfalen                      351 675
                  Hessen/Rheinland-Pfalz/
                  Baden-Württemberg/Saarland/Bayern         35 060
                  Berlin/Brandenburg/
                  Mecklenburg-Vorpommern                   274 304
                  Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen         438 961 »