CELEX: C1995/137/49
Language: pt
Date: 1995-06-03 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 6 de Abril de 1995 no processo T-151/89: Société des treillis et panneaux SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Infracção ao artigo 85º do Tratado CEE)

N? C 137/20               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3 . 6 . 95
1 . O artigo 1° da Decisão 89/515/CEE da Comissão, de 2              ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
       de Agosto de 1989, relativa a um processo de aplicação                             de 6 de Abril de 1995
       do artigo 85° do Tratado CEE (IV/3 1.553 — Rede
       electrossoldada para betão), é anulado, na medida em          no processo T- 15 1/89: Société des treillis et panneaux SA
       que declara a participação da recorrente num acordo                  contra Comissão das Comunidades Europeias ( J )
       tendo por objectivo definir preços e quotas no mercado                   (Concorrência — Infracção ao artigo 85°.
       francês durante o período 1981 /1982, a sua participa­                                 do Tratado CEE)
       ção, após Junho de 1984, num acordo com o mesmo                                           ( 95/C 137/49 )
       objectivo no mercado francês durante o período 1983/
       /1 984 e a sua participação num acordo com a Baustahl­
       gewebe GmbH tendo por objectivo o contingentamento                             (Língua do processo: francês)
       das suas exportações para o mercado alemão.
2 . O montante da coima imposta ã recorrente pelo                    No processo T-151 /89, Société des treillis et panneaux SA,
       artigo 3 o. desta decisão é fixado em 57 000 ecus.            com sede em Puteaux ( França ), representada por Robert
                                                                     Collin e Richard Milchior, advogados no foro de Paris, com
3 . É negado provimento ao recurso quanto ao restante.               domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
                                                                     advogado Ernest Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt, contra
4 . A Comissão suportará as suas próprias despesas e                 Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : N. Koch,
       metade das despesas da recorrente.                            E. Traversa , J. Currall, A. Coutrelis e N. Coutrelis ), que tem
                                                                     por objecto a anulação da Decisão 89/515/CEE da Comis­
5 . A recorrente suportará metade das suas próprias despe­           são, de 2 de Agosto de 1989 , relativa a um processo de
       sas .
                                                                     aplicação do artigo 85 ? do Tratado CEE ( IV/31.553 — Rede
                                                                     electrossoldada para betão ) (2 ), o Tribunal de Primeira
(!) JO n? C .306 de 5 . 12 . 1989 .                                  Instância ( Primeira Secção ), composto por H. Kirschner,
( 2 ) JO n? L 260 de 6 . 9 . 1989 , p . 1 .                          presidente, C. W. Bellamy, B. Vesterdorf, R. García­
                                                                     -Valdecasas e K. Lenaerts, juízes; secretário: H. Jung,
                                                                     proferiu, em 6 de Abril de 1995 , um acórdão cuja parte
                                                                     decisória é a seguinte :
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                            1 . E negado provimento ao recurso.
                        de 6 de Abril de 1995
no processo T-150/89: G. B. Martinelli contra Comissão               2 . A recorrente é condenada nas despesas.
                   das Comunidades Europeias ( l )
             (Concorrência — Infracção ao artigo 85°.                0 ) JO n? C 306 de 5 . 12 . 1989 .
                          do Tratado CEE)                            ( 2 ) JO n? L 260 de 6 . 9 . 1989 , p . 1 .
                            ( 95/C 137/48 )
                    (Língua do processo: italiano)
No processo T-150/89, G. B. Martinelli, antigamente G. B.
Metallurgica SpA, estabelecida em Milão (Itália ), represen­
tada por Carmelo Maccarone, advogado no foro de                      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Bergamo, com domicílio escolhido no Luxemburgo no                                         de 6 de Abril de 1995
escritório do advogado Franco Colussi, 36 , rue de Wiltz,
contra Comissão das Comunidades Europeias ( agentes: E.              no processo T-152/89: ILRO SpA contra Comissão das
Traversa , J. Currall e A. Dal Ferro ), que tem por objecto a
                                                                                       Comunidades Europeias (')
anulação da Decisão 89/515/CEE da Comissão , de 2 de                            (Concorrência — Infracção ao artigo 85°.
Agosto de 1989 , relativa a um processo de aplicação do                                       do Tratado CEE)
artigo 85? do Tratado CEE ( IV/31.553 — Rede electrossol­                                        ( 95/C 137/50 )
dada para betão ) ( 2 ), o Tribunal de Primeira Instância
( Primeira Secção ), composto por H. Kirschner, presidente,
C. W. Bellamy, B. Vesterdorf, R. García-Valdecasas e K.                               (Língua do processo: francês)
Lenaerts, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em 6 de Abril
de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                     No processo T-152/89, ILRO SpA, sociedade de direito
 1 . E negado provimento ao recurso.                                 italiano , com sede em Lecco-Pescarenico ( Itália ), represen­
                                                                     tada por Maurice Laredo, advogado no foro de Paris, com
2 . A recorrente é condenada nas despesas.                           domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
                                                                     advogado Ernest Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt, contra
f 1 ) JO n? C 306 de 5 . 12 . 1989 .                                 Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : E. Tra­
( 2 ) JO n? L 260 de 6 . 9 . 1989 , p . 1 .                          versa e A. Dal Ferro ), que tem por objecto a anulação da
                                                                     Decisão 89/515/CEE da Comissão, de 2 de Agosto de 1989,
                                                                     relativa a um processo de aplicação do artigo 85? do