CELEX: 31991R3208
Language: pt
Date: 1991-10-31
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3208/91 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda para as sementes de girassol #

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31991R3208

REGULAMENTO (CEE) No 3208/91 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda para as sementes de girassol  -   

Jornal Oficial nº L 303 de 01/11/1991 p. 0069 - 0069

REGULAMENTO (CEE) No 3208/91 DA COMISSÃO  de 31 de Outubro de 1991  que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva, bem como o ajustamento do  montante da ajuda para as sementes de girassolA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1720/91 (2), e,  nomeadamente, o no 6 do seu artigo 27oA,  Considerando que o artigo 32oA do Regulamento (CEE) no 2681/83 da Comissão, de 21 de Setembro de 1983, que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)  no 2964/91 (4), especificou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada de sementes de girassol, para a campanha de 1990/1991, a  produção efectiva dessas sementes e, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Substâncias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada de sementes de girassol é fixada em:  - 1 036 000 toneladas para Espanha,  - 35 000 toneladas para Portugal,  - 2 966 000 toneladas para os outros Estados-membros, sem o território da ex-República Democrática Alema.  Artigo 2o  Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva de sementes de girassol é fixada em:  - 1 314 000 toneladas para Espanha,  - 61 000 toneladas para Portugal,  - 2 914 000 toneladas para os outros Estados-membros, sem o território da ex-República Democrática alemã.  Artigo 3o  Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o ajustamento a que é submetido o montante da ajuda para as sementes de girassol é fixado em:  - 0 ecu por 100 quilogramas para Espanha,  - 0 ecu por 100 quilogramas para Portugal,  -   18,43 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.  Artigo 4o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO no L 162 de 26. 6. 1991, p. 27. (3) JO no L 266 de 28. 9. 1983, p. 1. (4) JO no L 282 de 10. 10. 1991, p. 15.