CELEX: 62018TB0750
Language: pt
Date: 2019-10-25 00:00:00
Title: Processo T-750/18: Despacho do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2019 – Briois/Parlamento («Direito institucional – Membro do Parlamento Europeu – Privilégios e imunidades – Decisão de levantamento da imunidade parlamentar – Cessação do mandato de deputado – Desaparecimento do interesse em agir – Não conhecimento do mérito»)

23.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 432/56
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2019 – Briois/Parlamento
      (Processo T-750/18) (1)
      
      («Direito institucional - Membro do Parlamento Europeu - Privilégios e imunidades - Decisão de levantamento da imunidade parlamentar - Cessação do mandato de deputado - Desaparecimento do interesse em agir - Não conhecimento do mérito»)
      (2019/C 432/66)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Steeve Briois (Hénin-Beaumont, França) (representante: F. Wagner, advogado)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: S. Alonso de León e C. Burgos, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido fundado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão P8_TA(2018)0401 do Parlamento, de 24 de outubro de 2018, de levantamento da imunidade parlamentar do recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     Já não há que conhecer do mérito do presente recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Cada parte suportará as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 82, de 4.3.2019.