CELEX: 31989D0052
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: 89/52/CEE: Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1988 que altera a Decisão 87/293/CEE relativa à autorização de métodos de classificação das carcaças de suíno na Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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31989D0052

89/52/CEE: Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1988 que altera a Decisão 87/293/CEE relativa à autorização de métodos de classificação das carcaças de suíno na Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  

Jornal Oficial nº L 020 de 25/01/1989 p. 0033 - 0034

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 21 de Dezembro de 1988  que altera a Decisão 87/293/CEE relativa à autorização de métodos de clasificação das carcaças de suíno na Irlanda  (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  (89/52/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,  Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê que os Estados-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apresentação-tipo definida no mesmo artigo sempre que a prática comercial ou as exigências técnicas permitirem uma tal derrogação;  Considerando que, na Irlanda, as exigências técnicas ligadas à utilização dos métodos de classificação e, em consequência, a prática comercial, conduzem por vezes à extracção dos rins, das banhas e do diafragma (incluindo os pilares do diafragma); que, noutras ocasiões, a língua não é retirada da carcaça; que é conveniente atender a este facto no ajustamento do peso à apresentação-tipo; que, por conseguinte, a Decisão 87/293/CEE da Comissão (5), deve ser alterada em conformidade;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A Decisão 87/293/CEE é alterada do seguinte modo:  1. É inserido o seguinte artigo 1ºA:  « Artigo 1ºA  Em derrogação da apresentação-tipo referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, as carcaças de suínos podem ser objecto de extracção das banhas, dos rins e do diafragma (incluindo os pilares do diafragma) e podem ser apresentadas com língua aquando da pesagem e da classificação. Em tais casos as percentagens de correcção do peso a quente, a fim de estabelecer as cotações do suíno abatido numa base comparável, são indicadas no Anexo II ».  2. O anexo actual passa a ser o Anexo I.  3. O anexo da presente decisão é aditado como Anexo II.  Artigo 2º  É destinatária da presente decisão a República da Irlanda.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 11.  (3) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.  (4) JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8.  (5) JO nº L 146 de 6. 6. 1987, p. 66.  ANEXO  « ANEXO II  Coeficientes de correcção do peso para a compensação das diferenças de apresentação das carcaças  1.2 //  //  // Diferença na apresentação  // Coeficientes de correcção (em %)   //    //   // - extracção dos rins   // + 0,4   // - extracção das banhas   // + 1,4   // - extracção do diafragma (incluindo os pilares do diafragma)   // + 0,3   // - não extracção da língua   //  0,5 »   //    //