CELEX: 31995R2058
Language: pt
Date: 1995-08-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2058/95 DA COMISSÃO de 28 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

29 . 8 . 95        I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 203/ 11
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2058/95 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Agosto de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                  períodos que especifica no seu anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 740/95 (2), e, nomea­
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 f
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (% com a última redacção que            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,                         cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(•) JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 203/ 12          f PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  29 . 8 . 95
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 28 de Agosto de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetario
            Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
            0702 00 35                    052                 42,4                                                      512                  186,0
                                          060                 80,2                                                      600                  102,8
                                          066                 41,7          I                                           624                  104,4
                                          068                 32,4                                                      999                  115,4
                                          204                 50,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                          212                                           0808 10 98                      039                   79,3
                                                             117,9
                                          624                 75,0                                                      064                   77,0
                                          999                 62,9                                                      388                   65,1
            0707 00 25                    052                 63,1                                                      400                   69,1
                                          053                166,9                                                      508                   68,4
                                          060                 61,0                                                      512                   78,0
                                          066                 53,8                                                      524                   54,6
                                          068                 60,4                                                      528                   63,5
                                          204                 49,1                                                      800                   91,6
                                          624                207,3                                                      804                   79,3
                                          999                 94,5                                                      999                   72,6
            0709 90 79                    052                 55,6                      0808 20 57                      052                   87,5
                                          204                 77,5                                                      388                   79,6
                                          624                196,3                                                      512                   89,7
                                          999                109,8                                                      528                   84,1
            0805 30 30                    388                 50,6                                                      800                   55,8
                                          512                 77,7                                                      804                  112,9
                                          524                 63,9                                                      999                   84,9
                                          528                 62,3                0809 30 41 , 0809 30 49               052                   56,5
                                          600                 54,7                                                      220                  121,8
                                          624                 78,0                                                      624                  106,8
                                          999                 64,5                                                      999                   95,0
            0806 10 40                    052                101,3                      0809 40 30                      064                   74,4
                                          066                 49,4                                                      066                   76,9
                                          220                110,8                                                      068                   70,9
                                          400                136,1                                                      624                  152,8
                                          412                132,4                                                      999                   93,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».