CELEX: 62018CA0312
Language: pt
Date: 2019-03-21 00:00:00
Title: Processo C-312/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de março de 2019 — Eco-Bat Technologies Ltd, Berzelius Metall GmbH, Société traitements chimiques des métaux/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da reciclagem de baterias automóveis — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e aplica coimas — Decisão retificativa que acrescenta os valores de compra dos destinatários, omitidos na decisão inicial — Prazo para interpor recurso — Início da contagem — Extemporaneidade — Inadmissibilidade»)

3.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 187/30
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de março de 2019 — Eco-Bat Technologies Ltd, Berzelius Metall GmbH, Société traitements chimiques des métaux/Comissão Europeia
      (Processo C-312/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da reciclagem de baterias automóveis - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e aplica coimas - Decisão retificativa que acrescenta os valores de compra dos destinatários, omitidos na decisão inicial - Prazo para interpor recurso - Início da contagem - Extemporaneidade - Inadmissibilidade»)
      (2019/C 187/34)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Eco-Bat Technologies Ltd, Berzelius Metall GmbH, Société traitements chimiques des métaux (representantes: M. Brealey QC, I. Vandenborre, advocaat, S. Dionnet, avocat)
      
         Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: G. Conte, I. Rogalski, J. Szczodrowski e F. van Schaik, agente)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Eco-Bat Technologies Ltd, a Berzelius Metall GmbH e a Société traitements chimiques des métaux (STCM) são condenadas nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 231, de 2.7.2018.