CELEX: 32018R0308
Language: pt
Date: 2018-03-01 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/308 da Comissão, de 1 de março de 2018, que estabelece normas técnicas de execução da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formatos, modelos e definições para a identificação e transmissão de informações, pelas autoridades de resolução, a fim de informar a Autoridade Bancária Europeia do requisito mínimo para os fundos próprios e para os passivos elegíveis (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2.3.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 60/7
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/308 DA COMISSÃO
      de 1 de março de 2018
      que estabelece normas técnicas de execução da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formatos, modelos e definições para a identificação e transmissão de informações, pelas autoridades de resolução, a fim de informar a Autoridade Bancária Europeia do requisito mínimo para os fundos próprios e para os passivos elegíveis
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 45.o, n.o 17, terceiro parágrafo,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Compete às autoridades de resolução estabelecer, para cada instituição, o requisito mínimo para os fundos próprios e para os passivos elegíveis («MREL») em conformidade com os requisitos e procedimentos previstos no artigo 45.o da Diretiva 2014/59/UE, como especificado mais pormenorizadamente no Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão (2).
               
            
                  (2)
               
               
                  Nos termos do artigo 45.o, n.o 16, da Diretiva 2014/59/UE, as autoridades de resolução devem, em coordenação com as autoridades competentes, informar a Autoridade Bancária Europeia (EBA) dos requisitos que tenham estabelecido. Os formatos, modelos e definições uniformizados para a identificação e transmissão desta informação à EBA devem ser concebidos de maneira a facilitar o controlo das decisões da EBA em matéria de MREL e garantir a utilidade da avaliação de convergência das abordagens a nível da União.
               
            
                  (3)
               
               
                  No caso dos grupos sujeitos a um MREL consolidado, é necessário clarificar qual das autoridades de resolução deve transmitir à EBA as informações sobre, em primeiro lugar, o MREL aplicável à empresa-mãe em causa, e, em segundo lugar, o MREL aplicável às filiais, quer com base numa decisão conjunta tomada pela autoridade de resolução a nível do grupo e pela autoridade de resolução responsável pela filial em base individual, quer com base numa decisão tomada pela autoridade de resolução da filial, na falta de uma decisão conjunta. De forma a garantir que a EBA dispõe das informações necessárias no que se refere tanto à empresa-mãe como às filiais, deve ser exigido à autoridade de resolução competente a nível do grupo que informe a EBA, em coordenação com a autoridade de supervisão em base consolidada, tanto do MREL aplicável a nível individual como do MREL aplicável em base consolidada no que toca à empresa-mãe em causa, e deve ser exigido às autoridades de resolução responsáveis pelas filiais do grupo que, em coordenação com as autoridades competentes, informem a EBA do MREL aplicável a cada instituição sob a sua jurisdição.
               
            
                  (4)
               
               
                  De forma a promover a convergência das práticas no que respeita às decisões relativas ao MREL e reforçar a função de supervisão da EBA, a periodicidade de transmissão de informações e as datas para a respetiva apresentação pelas autoridades de resolução à EBA devem ser estabelecidas de maneira uniforme.
               
            
                  (5)
               
               
                  O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados pela EBA à Comissão.
               
            
                  (6)
               
               
                  A EBA efetuou consultas públicas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que o presente regulamento se baseia, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do Setor Bancário, criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Informação incluída nos modelos
      1.   Para efeitos de informar a EBA do requisito mínimo para os fundos próprios e para os passivos elegíveis (MREL), e, quando aplicável, do requisito previsto no artigo 45.o, n.o 13, da Diretiva 2014/59/UE, que foi estabelecido para cada instituição sob a sua jurisdição em conformidade com o artigo 45.o, n.o 16, da mesma diretiva, em base individual e consolidada, as autoridades de resolução, em coordenação com as autoridades competentes, devem transmitir à EBA as informações especificadas nos modelos constantes dos anexos I e II do presente regulamento.
      2.   No caso das instituições que pertencem a um grupo sujeito a um MREL consolidado, as autoridades de resolução, em coordenação com as autoridades competentes, devem também transmitir à EBA as informações especificadas no modelo constante do anexo III.
      3.   Para efeitos dos n.os 1 e 2, as autoridades de resolução devem, quando indicado no modelo constante do anexo II, fornecer informações qualitativas para fundamentar, tanto quanto possível, as decisões relativas ao MREL, incluindo, se conveniente, referências a planos de resolução individuais ou de grupo, decisões públicas ou declarações estratégicas da autoridade de resolução ou outros documentos de apoio.
      4.   Os termos utilizados no anexo II têm a aceção que lhes é atribuída nas disposições pertinentes referidas na coluna correspondente do quadro constante desse anexo.
      Artigo 2.o
      
      Obrigação simplificada de transmissão para as instituições que beneficiam de uma dispensa e as instituições para as quais o montante de recapitalização é igual a zero
      1.   Em derrogação do disposto no artigo 1.o do presente regulamento, no que diz respeito às instituições dispensadas da aplicação do MREL nos termos do artigo 45.o, n.o 11 ou n.o 12, da Diretiva 2014/59/UE, as autoridades de resolução devem transmitir à EBA a informação especificada no anexo I, nas colunas 10 a 90 do anexo II, e, no caso das instituições que fazem parte de um grupo sujeito a um MREL consolidado, no anexo III do presente regulamento.
      2.   Em derrogação do disposto no artigo 1.o do presente regulamento, no que diz respeito às instituições para as quais o montante de recapitalização é igual a zero em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento delegado (UE) 2016/1450, as autoridades de resolução devem transmitir à EBA a informação especificada no anexo I, nas colunas 10 a 120 do anexo II, e, no caso das instituições que fazem parte de um grupo sujeito a um MREL consolidado, no anexo III do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      Autoridade responsável pela transmissão de informações no caso dos grupos
      No caso dos grupos sujeitos a um MREL consolidado, a informação referida nos artigos 1.o e 2.o deve ser apresentada da seguinte maneira:
      
                  a)
               
               
                  A autoridade de resolução relevante a nível do grupo, em coordenação com a autoridade de supervisão em base consolidada, deve informar a EBA tanto do MREL aplicável a nível individual como do MREL aplicável em base consolidada à empresa-mãe na União ou à empresa-mãe referida no artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4);
               
            
                  b)
               
               
                  As autoridades de resolução relevantes, em coordenação com a autoridade competente, devem informar a EBA do MREL aplicável às filiais do grupo sob a sua jurisdição em base individual.
               
            Artigo 4.o
      
      Periodicidade de transmissão de informações e datas para a respetiva apresentação
      1.   As autoridades de resolução devem transmitir a informação referida no artigo 1.o sem demora injustificada após a decisão que estabelece o MREL ser tomada ou atualizada.
      2.   As autoridades de resolução devem transmitir a informação referida no artigo 2.o respeitante ao MREL que tiver sido determinado e continuar a ser aplicável em 1 de abril de cada ano, até 30 de abril do mesmo ano.
      Artigo 5.o
      
      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2018.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 173 de 12.6.2014, p. 190.
      
         (2)  Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão, de 23 de maio de 2016, que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios relativos à metodologia de determinação do requisito mínimo para os fundos próprios e para os passivos elegíveis (JO L 237 de 3.9.2016, p. 1).
      
         (3)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).
      
         (4)  Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (JO L 225 de 30.7.2014, p. 1).
      
         ANEXO I
         
            Informação sobre a autoridade de resolução que transmite a informação
         
         
                     Autoridade de resolução que transmite a informação
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Data de apresentação
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pessoa a contactar
                  
                  
                      
                  
               
                     Nome
                  
                  
                      
                  
               
                     Endereço de correio eletrónico
                  
                  
                      
                  
               
                     Telefone
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Eventuais comentários gerais
                  
                  
                      
                  
               
      
         ANEXO II
         
            Informações MREL
         
         
                     Obrigatório
                  
                  
                     Modelo de transmissão simplificada de informações
                     (se na coluna 90 estiver «Sim»)
                  
                  
                     Não obrigatório para instituições cujo montante de recapitalização é igual a zero nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
               
                     A preencher para todas as instituições
                  
                  
                     Para instituições cujo montante de recapitalização é igual a zero nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                     Tipo de requisito
                  
                  
                     Total dos passivos e fundos próprios
                  
                  
                     Montante total das posições em risco
                  
                  
                     Denominador do rácio de alavancagem
                  
                  
                     Montante de absorção de perdas
                  
                  
                     Montante de recapitalização
                  
                  
                     Ajustamentos devidos a obstáculos à resolubilidade, dimensão, risco sistémico e contribuições do Sistema de Garantia de depósitos (SGD)
                  
                  
                     Avaliação combinada do MREL
                  
                  
                     Disposições transitórias e pós-resolução (se aplicável)
                  
                  
                      
                  
               
                     Referência jurídica
                  
                  
                     Artigo 45.o, n.os 7 e 8, da Diretiva 2014/59/UE ou artigo 12.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 806/2014
                  
                  
                     Informações gerais
                  
                  
                     Artigo 45.o, n.os 11 e 12, da Diretiva 2014/59/UE ou artigo 12.o, n.o 10, do Regulamento (UE) n.o 806/2014
                  
                  
                     Modelo de transmissão simplificada de informações
                     (se aplicável)
                  
                  
                     Artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) 2016/962 da Comissão
                  
                  
                     Artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                     Artigo 1.o, n.o 5, alínea b), subalínea i) e/ou artigo 1.o, n.o 5, alínea b), subalínea ii) do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                     Artigo 45.o, n.os 9 e 10, da Diretiva 2014/59/UE
                  
                  
                     Artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                     Artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão e artigo 92.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (1)
                     
                  
                  
                     Artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão e artigo 429.o, n.o 4 a n.o 11, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                  
                  
                     Artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                     Artigo 1.o, n.o 5, alínea b), subalínea i), do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                     Artigo 1.o, n.o 5, alínea b), subalínea ii), do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                      
                  
                  
                     Artigo 2.o, n.os 5 e 6, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                     Artigo 2.o, n.os 7 e 8, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                     Artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                     Artigo 2.o, n.o 9, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                     Artigo 2.o, n.o 10, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                      
                  
                  
                     Artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                     Artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                     Artigo 6.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                      
                  
                  
                     Artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                     Artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                     Artigo 45.o, n.o 13, da Diretiva 2014/59/UE
                  
                  
                      
                  
                  
                     Artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                     Artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
               
                     Identificador de entidade jurídica (LEI)
                  
                  
                     Requisito consolidado ou individual?
                  
                  
                     Nome da entidade
                  
                  
                     Estado-Membro de constituição
                  
                  
                     A autoridade de resolução que transmite a informação é a autoridade de resolução a nível do grupo?
                  
                  
                     Data da decisão relativa ao MREL ou da decisão de dispensa
                  
                  
                     Aplicação do MREL dispensada pela autoridade de resolução?
                  
                  
                     Notas
                  
                  
                     Modelo de transmissão simplificada de informações (se aplicável)
                  
                  
                     Categoria da instituição (se aplicável)
                  
                  
                     MREL igual ao montante predefinido de absorção de perdas?
                  
                  
                     Tipos de ajustamentos do montante de absorção de perdas (se aplicável)
                  
                  
                     MREL definido por decisão conjunta
                  
                  
                     Atual
                  
                  
                     Data de referência da transmissão do item 140
                  
                  
                     Atual
                  
                  
                     Data de referência da transmissão do item 160
                  
                  
                     Pressuposto pós-resolução
                  
                  
                     Notas
                  
                  
                     Atual
                  
                  
                     Data de referência da transmissão do item 200
                  
                  
                     Pressuposto pós-resolução
                  
                  
                     Notas
                  
                  
                     Montante predefinido de absorção de perdas nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão
                  
                  
                     Ajustamento em alta
                  
                  
                     Tipo(s) de ajustamento em alta
                  
                  
                     Notas
                  
                  
                     Ajustamento em baixa
                  
                  
                     Tipo(s) de ajustamento em baixa
                  
                  
                     Notas
                  
                  
                     Total (240 + 250 + 280)
                  
                  
                     Para cumprir as condições de autorização
                  
                  
                     Montante adicional predefinido para manter a confiança do mercado através da constituição de reservas de fundos próprios
                  
                  
                     Ajustamento para manter a confiança do mercado, após comparação com instituições pares
                  
                  
                     Notas
                  
                  
                     Ajustamento em baixa tendo em conta a informação recebida da autoridade competente relativa ao modelo de negócio, ao modelo de financiamento e ao perfil de risco global da instituição
                  
                  
                     Notas
                  
                  
                     Ajustamento à coluna 330 para filiais do grupo
                  
                  
                     Notas
                  
                  
                     
                        Total (320 + 330 + 340 + 360 + 380)
                  
                  
                     Por exclusões da recapitalização interna
                  
                  
                     Notas
                  
                  
                     Por dimensão e risco sistémico
                  
                  
                     Notas
                  
                  
                     Por contribuições do SGD para o financiamento da resolução
                  
                  
                     Notas
                  
                  
                     
                        Total (410 + 430 + 450)
                  
                  
                     
                        Total (310 + 400 + 470)
                  
                  
                     MREL em % do total de passivos e fundos próprios (480 / 140)
                  
                  
                     Percentagem do MREL a cumprir através de instrumentos contratuais de recapitalização interna
                  
                  
                     Data na qual o requisito definido em 490 deve ser cumprido
                  
                  
                     Tipo de disposições transitórias
                  
                  
                     MREL previsto (em % do total de passivos e fundos próprios)
                  
                  
                     Data de aplicação prevista
                  
                  
                     MREL previsto (em % do total de passivos e fundos próprios)
                  
                  
                     Data de aplicação prevista
                  
                  
                     MREL previsto (em % do total de passivos e fundos próprios)
                  
                  
                     Data de aplicação prevista
                  
                  
                     MREL previsto (em % do total de passivos e fundos próprios)
                  
                  
                     Data de aplicação prevista
                  
                  
                     Quadro contabilístico
                  
               
                     10
                  
                  
                     20
                  
                  
                     30
                  
                  
                     40
                  
                  
                     50
                  
                  
                     60
                  
                  
                     70
                  
                  
                     80
                  
                  
                     90
                  
                  
                     100
                  
                  
                     110
                  
                  
                     120
                  
                  
                     130
                  
                  
                     140
                  
                  
                     150
                  
                  
                     160
                  
                  
                     170
                  
                  
                     180
                  
                  
                     190
                  
                  
                     200
                  
                  
                     210
                  
                  
                     220
                  
                  
                     230
                  
                  
                     240
                  
                  
                     250
                  
                  
                     260
                  
                  
                     270
                  
                  
                     280
                  
                  
                     290
                  
                  
                     300
                  
                  
                     310
                  
                  
                     320
                  
                  
                     330
                  
                  
                     340
                  
                  
                     350
                  
                  
                     360
                  
                  
                     370
                  
                  
                     380
                  
                  
                     390
                  
                  
                     400
                  
                  
                     410
                  
                  
                     420
                  
                  
                     430
                  
                  
                     440
                  
                  
                     450
                  
                  
                     460
                  
                  
                     470
                  
                  
                     480
                  
                  
                     490
                  
                  
                     500
                  
                  
                     510
                  
                  
                     520
                  
                  
                     530
                  
                  
                     540
                  
                  
                     550
                  
                  
                     560
                  
                  
                     570
                  
                  
                     580
                  
                  
                     590
                  
                  
                     600
                  
                  
                     610
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
            (1)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1)
      
      
         ANEXO III
         
            Localização para efeitos do MREL
         
         
                     Instituição
                  
                  
                     Empresa-mãe em última instância
                  
                  
                     Empresa-mãe na União
                  
                  
                     Empresa-mãe imediata relevante
                  
               
                     Identificador de entidade jurídica (LEI)
                  
                  
                     Nome da entidade
                  
                  
                     Estado-Membro de constituição
                  
                  
                     Código LEI
                  
                  
                     Nome da entidade
                  
                  
                     País de constituição
                  
                  
                     Código LEI
                  
                  
                     Nome da entidade
                  
                  
                     Estado-Membro de constituição
                  
                  
                     Código LEI
                  
                  
                     Nome da entidade
                  
                  
                     País de constituição