CELEX: 31986R1879
Language: pt
Date: 1986-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1879/86 da Comissão, de 18 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

19 . 6 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 163/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1879/86 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Junho de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais , às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n ? 1676/ 85,
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 17 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu             cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                   regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                            Artigo 2 ?
(')  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO   n? L 118 de. 7. 5. 1986, p . 1 .
o    JO   n? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho
(4)  JO   n? L 65 de 7 . 3 . 1986, p. 31 .                         de 1986 .
 ---pagebreak--- N ? L 163/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19 . 6 . 86
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                              (em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                    aduaneira               Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                     Portugal          Países terceiros
             10.01 B I                Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                13,15             177,49
             10.01 B II               Trigo duro                                      34,96             232,33 (') (*)
             10.02                    Centeio                                         50,76             1 62,70 0
             10.03                    Cevada                                          45,64             172,94
             10.04                    Aveia                                           84,30             166,37
             10.05 B                  Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                            1 55,07 (2)(3)
             10.07 A                  Trigo mourisco                                   —
                                                                                                           0
             10.07 B                  Milho painço                                    45,64               52,85 (4)
             10.07 C II               Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                      destinado a sementeira                                            166,54 (4)
             10.07 DI                 Triticale                                         0                  0
             10.07 D II               Outros cereais                           -l                          o     o
             11.01 A                  Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                        34,23             264,31
             11.01 B                  Farinhas de centeio                             86,88             243,60
            11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                           68,02             373,95
            1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           33,86             282,35
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                 país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (") O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                 Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
            Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio.