CELEX: 31994R1098
Language: pt
Date: 1994-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1098/94 da Comissão, de 11 de Maio de 1994, que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses e que revoga o Regulamento (CEE) nº 845/93

Avis juridique important

|

31994R1098

Regulamento (CE) nº 1098/94 da Comissão, de 11 de Maio de 1994, que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses e que revoga o Regulamento (CEE) nº 845/93  

Jornal Oficial nº L 121 de 12/05/1994 p. 0012 - 0014 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 57 p. 0099  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 57 p. 0099 

REGULAMENTO (CE) Nº 1098/94 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1994 que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses e que revoga o Regulamento (CEE) nº 845/93A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistma de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 232/94 (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 12º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê, nomeadamente, a aplicação do sistema de pagamentos compensatórios no âmbito de um sistema de superfícies de base regionais; que, para assegurar, por um lado, a transparência necessária e, por outro,  uma gestão harmoniosa daquelas superfícies, é necessário fixar, para cada Estado-membro, o número de hectares elegíveis para o sistema de pagamentos compensatórios e a sua repartição;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 845/93 da Comissão, de 7 de Abril de 1993, que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 935/94 (4), não tem em consideração as superfícies históricas com linho oleaginoso, produto posteriormente acrescentado à lista dos produtos elegíveis para os pagamentos compensatórios;  Considerando, ainda, que é necessário ter em conta as alterações dos planos de regionalização efectuadas após a adopção do Regulamento (CEE) nº 845/93;  Considerando que, devido à importância das alterações efectuadas, é necessário substituir o Regulamento (CEE) nº 845/93;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité conjunto de gestão dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  As superfícies de base referidas no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 são fixados no anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  É revogado o Regulamento (CEE) nº 845/93.  As referências ao regulamento revogado por força do presente artigo devem entender-se como relativas ao presente regulamento.   Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.  (2) JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 7.  (3) JO nº L 88 de 8. 4. 1993, p. 27.  (4) JO nº L 107 de 28. 4. 1994, p. 25.      ANEXO    Superfícies de base  "(en 1 000 hectares)"" ID="1">BÉLGICA"> ID="1">Zona I (Norte)> ID="2">209,5> ID="3">97,0"> ID="1">Zona II (Sul)> ID="2">269,0"> ID="1">DINAMARCA> ID="2">2 018,0"> ID="1">Alemanha"> ID="1">Schleswig-Holstein> ID="2">505,6">  ID="1">Hamburg> ID="2">5,1"> ID="1">Niedersachsen> ID="2">1 424,4"> ID="1">Bremen> ID="2">1,8"> ID="1">Nordrhein-Westfalen> ID="2">948,3"> ID="1">Rheinland-Pfalz> ID="2">368,4"> ID="1">Hessen> ID="2">461,2"> ID="1">Baden-Wuerttemberg> ID="2">735,4>  ID="3">122,1"> ID="1">Bayern> ID="2">1 775,9> ID="3">418,2"> ID="1">Saarland> ID="2">36,5"> ID="1">Berlin> ID="2">4,9"> ID="1">Brandenburg> ID="2">879,7"> ID="1">Mecklenburg-Vorpommern> ID="2">901,4"> ID="1">Sachsen> ID="2">585,7">  ID="1">Sachsen-Anhalt> ID="2">846,1"> ID="1">Thueringen> ID="2">525,2"> ID="1">GRÉCIA"> ID="1">Zona I> ID="2">1 396,3"> ID="1">Zona II> ID="2">95,4"> ID="1">ESPANHA"> ID="1">Ragadío> ID="2">1 123,5> ID="3">403,4"> ID="1">Secano">  ID="1">Andalucía> ID="2">1 390,9"> ID="1">Aragón> ID="2">724,0"> ID="1">Asturias> ID="2">13,1"> ID="1">Baleares> ID="2">85,0"> ID="1">Canarias> ID="2">3,5"> ID="1">Cantabria> ID="2">7,8"> ID="1">Castilla-La-Mancha> ID="2">1 814,1">  ID="1">Castilla y Léon> ID="2">2 458,9"> ID="1">Cataluña> ID="2">334,2"> ID="1">Extremadura> ID="2">435,1"> ID="1">Galicia> ID="2">272,5"> ID="1">Madrid> ID="2">96,3"> ID="1">Murcia> ID="2">116,7"> ID="1">Navarra> ID="2">201,0"> ID="1">País  Vasco> ID="2">50,6"> ID="1">Rioja> ID="2">56,1"> ID="1">Valencia> ID="2">36,2"> ID="1">FRANÇA"> ID="1">Total> ID="2">13 526,0"> ID="1">Gironde> ID="3">50,2"> ID="1">Landes> ID="3">171,3"> ID="1">Pyrénées-Atlantiques> ID="3">120,2">  ID="1">Hautes-Pyrénées> ID="3">42,0"> ID="1">Dordogne> ID="3">54,4"> ID="1">Corrèze> ID="3">1,2"> ID="1">Bouches-du-Rhône> ID="3">3,1"> ID="1">Hautes-Alpes> ID="3">1,1"> ID="1">Savoie> ID="3">6,4"> ID="1">Bas-Rhin> ID="3">66,9"> ID="1">Haut-Rhin>  ID="3">60,2"> ID="1">Haute-Corse> ID="3">0,8"> ID="1">IRLANDA> ID="2">345,5> ID="3">0,2"> ID="1">ITÁLIA> ID="2">5 801,2> ID="3">1 200,0"> ID="1">LUXEMBURGO> ID="2">42,8"> ID="1">PAÍSES BAIXOS> ID="2">436,5> ID="3">208,3"> ID="1">PORTUGAL">  ID="1">Açores> ID="2">9,7"> ID="1">Madeira"> ID="1">- regadio> ID="2">0,3"> ID="1">- outras> ID="2">0,3"> ID="1">Continental"> ID="1">- regadio> ID="2">235,4"> ID="1">- outras> ID="2">808,3"> ID="1">REINO UNIDO"> ID="1">England> ID="2">3  794,6"> ID="1">Scotland"> ID="1">- zonas desfavorecidas> ID="2">121,1"> ID="1">- outras> ID="2">430,5"> ID="1">Northern Ireland> ID="2">52,9"> ID="1">Wales> ID="2">61,4">