CELEX: 22009D0078
Language: pt
Date: 2009-07-03 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  78/2009, de 3 de Julho de 2009 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

22.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 277/27
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 78/2009
   de 3 de Julho de 2009
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 60/2009, de 29 de Maio de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1243/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que altera os anexos III e VI da Directiva 2006/141/CE no que diz respeito às normas de composição de determinadas fórmulas para lactentes (2) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 41/2009 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2009, relativo à composição e rotulagem dos géneros alimentícios adequados a pessoas com intolerância ao glúten (3) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2008/100/CE da Comissão, de 28 de Outubro de 2008, que altera a Directiva 90/496/CEE do Conselho relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diárias recomendadas, aos factores de conversão de energia e às definições (4) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XII do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 53 (Directiva 90/496/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 L 0100: Directiva 2008/100/CE da Comissão, de 28 de Outubro de 2008 (JO L 285 de 29.10.2008, p. 9).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 54zzzv (Directiva 2006/141/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               « , tal como alterada por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32008 R 1243: Regulamento (CE) n.o 1243/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008 (JO L 335 de 13.12.2008, p. 25).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 54zzzz [Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
               
                           «54zzzza.
                        
                        
                           
                              32009 R 0041: Regulamento (CE) n.o 41/2009 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2009, relativo à composição e rotulagem dos géneros alimentícios adequados a pessoas com intolerância ao glúten (JO L 16 de 21.1.2009, p. 3).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1243/2008 e n.o 41/2009 e da Directiva 2008/100/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 4 de Julho de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 232 de 3.9.2009, p. 11.
   
      (2)  JO L 335 de 13.12.2008, p. 25.
   
      (3)  JO L 16 de 21.1.2009, p. 3.
   
      (4)  JO L 285 de 29.10.2008, p. 9.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.