CELEX: 32005H0925
Language: pt
Date: 2005-12-14 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de  14 de Dezembro de 2005 , relativa ao programa coordenado de controlo no domínio da alimentação animal para 2006, nos termos da Directiva 95/53/CE do Conselho

22.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 337/51
            
         RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   de 14 de Dezembro de 2005
   relativa ao programa coordenado de controlo no domínio da alimentação animal para 2006, nos termos da Directiva 95/53/CE do Conselho
   (2005/925/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 95/53/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2005, os Estados-Membros identificaram determinados temas que merecem ser objecto de um programa coordenado de controlo a realizar em 2006.
            
         
               (2)
            
            
               Embora a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (2), estabeleça os teores máximos de aflatoxina B1 nos alimentos para animais, não existe regulamentação comunitária para as demais micotoxinas, tais como a ocratoxina A, a zearalenona, o desoxinivalenol, as fumonisinas e as toxinas T-2 e HT-2. A recolha de informações relativas à presença destas micotoxinas mediante amostragem aleatória poderia revelar dados úteis para uma avaliação da situação, com vista à elaboração de legislação. Além disso, determinadas matérias-primas para a alimentação animal, tais como os cereais e as oleaginosas, estão particularmente expostas à contaminação com micotoxinas, devido às condições que se verificam a nível da colheita, da armazenagem e do transporte. Como a concentração das micotoxinas varia de ano para ano, é adequado recolher dados de anos consecutivos para todas as micotoxinas referidas.
            
         
               (3)
            
            
               Os resultados de controlos anteriores para detecção de antibióticos e de coccidiostáticos em determinados alimentos para animais destinados a espécies ou categorias animais para os quais estas substâncias não são autorizadas indicam que este tipo de infracção ainda ocorre. Além disso, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (3), importa garantir que a supressão progressiva de aditivos antibióticos nos alimentos para animais é efectivamente aplicada.
            
         
               (4)
            
            
               É importante garantir que as restrições relativas à utilização de matérias-primas de origem animal nos alimentos para animais, tal como estabelecidas na legislação comunitária relevante, são efectivamente aplicadas.
            
         
               (5)
            
            
               Convém garantir que os níveis dos oligoelementos cobre e zinco em alimentos compostos destinados a suínos não excedam os teores máximos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que altera as condições de autorização de vários aditivos pertencentes ao grupo dos oligoelementos na alimentação dos animais (4).
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS QUE:
   
               1)
            
            
               Realizem, durante o ano de 2006, um programa coordenado de controlo destinado a verificar:
               
                           a)
                        
                        
                           A concentração de micotoxinas (aflatoxina B1, ocratoxina A, zearalenona, desoxinivalenol, fumonisinas e toxinas T-2 e HT-2) nos alimentos para animais, indicando a metodologia de análise; o método de amostragem deverá incluir tanto a amostragem aleatória como a orientada; no caso da amostragem orientada, as amostras devem ser matérias-primas para a alimentação animal suspeitas de conterem micotoxinas em concentrações elevadas, tais como cereais em grão, sementes de oleaginosas, frutos oleaginosos, respectivos produtos e subprodutos, assim como as matérias-primas para a alimentação animal armazenadas durante longos períodos ou sujeitas a transporte marítimo de longo curso; no caso da aflatoxina B1, deve prestar-se especial atenção aos alimentos compostos para gado leiteiro, com excepção dos bovinos; os resultados dos controlos deverão ser objecto de relatório utilizando-se o modelo constante do anexo I;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os coccidiostáticos e/ou histomonostáticos, autorizados ou não enquanto aditivos alimentares para determinadas espécies e categorias animais, que se encontram frequentemente presentes em pré-misturas não medicamentosas e alimentos compostos para animais em que estas substâncias não são autorizadas; os controlos deverão incidir sobre as substâncias em pré-misturas e alimentos compostos para animais relativamente aos quais a autoridade competente considere haver maiores probabilidades de se encontrarem irregularidades; os resultados dos controlos deverão ser objecto de relatório utilizando-se o modelo constante do anexo II;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A aplicação da supressão progressiva dos antibióticos enquanto aditivos na alimentação animal, tal como referido no anexo II;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           A implementação das restrições relativas à produção e utilização de matérias-primas de origem animal nos alimentos para animais, tal como referido no anexo III;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Os níveis de cobre e zinco em alimentos compostos para suínos, tal como referido no anexo IV.
                        
                     
         
               2)
            
            
               Incluam os resultados do programa coordenado de controlo referido no ponto 1, em capítulo separado do relatório anual sobre as actividades de controlo, que devem apresentar até 1 de Abril de 2007, acompanhado da versão mais recente do modelo de relatório harmonizado.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 265 de 8.11.1995, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 234 de 1.9.2001, p. 55).
   
      (2)  JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/8/CE da Comissão (JO L 27 de 29.1.2005, p. 44).
   
      (3)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (4)  JO L 187 de 26.7.2003, p. 11. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2112/2003 da Comissão (JO L 317 de 2.12.2003, p. 22).
   ANEXO I
   Concentração de determinadas micotoxinas (aflatoxina B1, ocratoxina A, zearalenona, desoxinivalenol, fumonisinas e toxinas T-2 e HT-2) em alimentos para animais
   Resultados individuais de todas as amostras testadas; modelo de relatório, conforme referido na alínea a) do n.o 1
   
               Alimentos para animais
            
            
               Amostragem
               (aleatória ou orientada)
            
            
               Tipo e concentração de micotoxinas (μg/kg alimentos para animais com um teor de humidade de 12 %)
            
         
               Classe (1)
               
            
            
               Tipo (2)
               
            
            
               País de origem
            
            
               Aflatoxina B1
               
            
            
               Ocratoxina A
            
            
               Zearalenona
            
            
               Desoxinivalenol
            
            
               Fumonisinas (3)
               
            
            
               Toxinas T-2 e HT-2 (4)
               
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         A autoridade competente deverá igualmente indicar:
   
               —
            
            
               as medidas tomadas quando os teores máximos para a aflatoxina B1 são excedidos,
            
         
               —
            
            
               os métodos de análise utilizados,
            
         
               —
            
            
               os limites de detecção.
            
         
      (1)  Seleccionar uma das classes seguintes: matérias-primas para a alimentação animal, aditivos para a alimentação animal, pré-misturas, alimentos complementares para animais, alimentos completos para animais, alimentos compostos para animais.
   
      (2)  Seleccionar um dos tipos seguintes: a) para matérias-primas para a alimentação animal, o nome da matéria-prima para a alimentação animal, tal como definido na parte B do anexo da Directiva 96/25/CE do Conselho (JO L 125 de 23.5.1996, p. 35); b) para outros alimentos para animais, as espécies visadas.
   
      (3)  A concentração de fumonisinas B1 e B2 pode ser notificada como o somatório de ambas.
   
      (4)  A concentração das toxinas T-2 e HT-2 pode ser notificada como o somatório de ambas.
   ANEXO II
   Presença de determinadas substâncias medicamentosas não autorizadas enquanto aditivos alimentares para a alimentação animal
   Determinadas substâncias medicamentosas podem estar legalmente presentes enquanto aditivos nas pré-misturas e nos alimentos compostos para certas espécies e categorias animais, sempre que cumpram os requisitos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
   A presença de substâncias medicamentosas não autorizadas nos alimentos para animais de certas espécies e categorias constitui uma infracção.
   As substâncias medicamentosas a controlar deverão ser seleccionadas a partir do seguinte:
   
               1)
            
            
               Substâncias medicamentosas autorizadas enquanto aditivo alimentar apenas no atinente a determinadas espécies ou categorias de animais:
               
                            
                        
                        
                           decoquinato (Deccox),
                        
                     
                            
                        
                        
                           diclazuril (Clinacox 0,2 %),
                        
                     
                            
                        
                        
                           bromidrato de halofuginona (Stenorol),
                        
                     
                            
                        
                        
                           lasalocida A de sódio (Avatec 15 %),
                        
                     
                            
                        
                        
                           maduramicina alfa de amónio (Cygro 1 %),
                        
                     
                            
                        
                        
                           monensina de sódio (Elancoban G100, 100, G200, 200),
                        
                     
                            
                        
                        
                           narasina (Monteban),
                        
                     
                            
                        
                        
                           narasina-nicarbazina (Maxiban G160),
                        
                     
                            
                        
                        
                           cloridrato de robenidina (Cycostat 66 G),
                        
                     
                            
                        
                        
                           salinomicina de sódio (Sacox 120G, 120),
                        
                     
                            
                        
                        
                           semduramicina de sódio (Aviax 5 %).
                        
                     
         
               2)
            
            
               Substâncias medicamentosas cuja autorização enquanto aditivo para a alimentação animal já não é válida:
               
                            
                        
                        
                           amprólio
                        
                     
                            
                        
                        
                           amprólio/etopabato
                        
                     
                            
                        
                        
                           arprinocide
                        
                     
                            
                        
                        
                           avilamicina
                        
                     
                            
                        
                        
                           avoparcina
                        
                     
                            
                        
                        
                           carbadox
                        
                     
                            
                        
                        
                           dimetridazol
                        
                     
                            
                        
                        
                           dinitolmide
                        
                     
                            
                        
                        
                           flavofosfolipol
                        
                     
                            
                        
                        
                           ipronidazol
                        
                     
                            
                        
                        
                           meticlorpindol
                        
                     
                            
                        
                        
                           meticlorpindol/metilbenzoquato
                        
                     
                            
                        
                        
                           nicarbazina
                        
                     
                            
                        
                        
                           nifursol
                        
                     
                            
                        
                        
                           olaquindox
                        
                     
                            
                        
                        
                           ronidazol
                        
                     
                            
                        
                        
                           espiramicina
                        
                     
                            
                        
                        
                           tetraciclinas
                        
                     
                            
                        
                        
                           fosfato de tilosina
                        
                     
                            
                        
                        
                           virginiamicina
                        
                     
                            
                        
                        
                           bacitracina-zinco
                        
                     
                            
                        
                        
                           outras substâncias antimicrobianas
                        
                     
         
               3)
            
            
               Substâncias medicamentosas cuja autorização enquanto aditivo para a alimentação animal nunca existiu:
               outras substâncias
               Resultados individuais de todas as amostras não conformes; modelo de relatório, conforme referido na alínea b) do n.o 1
               
                           Tipo de alimento para animais
                           (espécie e categoria de animais)
                        
                        
                           Substância detectada
                        
                        
                           Nível detectado
                        
                        
                           Motivo da infracção (1)
                           
                        
                        
                           Medidas tomadas
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     A autoridade competente deverá igualmente indicar:
               
                           —
                        
                        
                           o número total de amostras testadas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           denominações das substâncias investigadas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os métodos de análise utilizados,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os limites de detecção.
                        
                     
         
      (1)  O motivo conducente à presença da substância não-autorizada no alimento para animais, tal como se pôde concluir na sequência de investigação realizada pela autoridade competente.
   ANEXO III
   Restrições aplicáveis à produção e utilização de matérias-primas de origem animal nos alimentos para animais
   Sem prejuízo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), os Estados-Membros devem levar a cabo, em 2006, um programa coordenado de controlo a fim de determinar se foram respeitadas as restrições relativas à produção e utilização de matérias-primas de origem animal nos alimentos para animais.
   A fim de, designadamente, assegurar a efectiva aplicação da proibição de alimentar determinados animais com proteínas animais transformadas, estipulada pelo anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os Estados-Membros devem implementar um programa de controlo específico com base em controlos orientados. Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, este programa de controlo deve assentar numa estratégia baseada nos riscos em que se incluam todas as fases da produção e todos os tipos de instalações onde se fabriquem, manipulem ou administrem alimentos para animais. Os Estados-Membros devem prestar uma atenção especial à definição de critérios que possam estar relacionados com um determinado risco. A pontuação atribuída a cada critério deve ser proporcional ao risco. A frequência dos controlos e o número de amostras analisadas nas instalações devem estar correlacionados com a soma das pontuações atribuídas a essas instalações.
   Na elaboração de um programa de controlo, devem considerar-se, a título indicativo, as seguintes instalações e critérios:
   
               Instalações
            
            
               Critérios
            
            
               Ponderação
            
         
               Fábricas de alimentos para animais
            
            
               
                           —
                        
                        
                           Fábricas de alimentos para animais com duplo circuito produzindo alimentos compostos para ruminantes e para não-ruminantes que contenham proteínas animais transformadas objecto de derrogação
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Fábricas de alimentos para animais com antecedentes ou suspeitas de não conformidade
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Fábricas de alimentos para animais importados com quantidades elevadas de alimentos para animais, contendo um elevado teor de proteínas, tais como farinha de peixe, farinha de soja, farinha de glúten de milho e concentrados de proteínas
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Fábricas de alimentos para animais com elevada produção de alimentos compostos
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Riscos de contaminação cruzada resultantes de procedimentos operacionais internos (tais como dedicação dos silos, controlo da separação eficaz das linhas, controlo dos ingredientes, laboratório interno, procedimentos de amostragem)
                        
                     
            
                
            
         
               Postos de inspecção fronteiriços e outros pontos de entrada na Comunidade
            
            
               
                           —
                        
                        
                           Quantidade elevada/reduzida de importações de alimentos para animais
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Alimentos para animais com elevado teor de proteínas
                        
                     
            
                
            
         
               Explorações agrícolas
            
            
               
                           —
                        
                        
                           Autoprodutores que utilizem proteínas animais transformadas objecto de derrogação
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Explorações onde permaneçam ruminantes e outras espécies (riscos de alimentação cruzada)
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Explorações que comprem alimentos para animais a granel
                        
                     
            
                
            
         
               Negociantes
            
            
               
                           —
                        
                        
                           Armazéns e entrepostos de alimentos para animais com elevado teor de proteínas
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Elevado volume de comércio de alimentos para animais a granel
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Distribuidores de alimentos compostos para animais produzidos no estrangeiro
                        
                     
            
                
            
         
               Unidades móveis de fabrico de alimentos compostos para animais
            
            
               
                           —
                        
                        
                           Unidades móveis a produzir, tanto para ruminantes, como para não-ruminantes
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Unidades com antecedentes ou suspeitas de não conformidade
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Unidades que incorporam alimentos para animais com elevado teor de proteínas
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Unidades que produzem quantidades elevadas de alimentos para animais
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Elevado número de explorações servidas, incluindo as explorações onde permanecem ruminantes
                        
                     
            
                
            
         
               Meios de transporte
            
            
               
                           —
                        
                        
                           Veículos usados no transporte de proteínas animais transformadas e de alimentos para animais
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Veículos com antecedentes ou suspeitas de não conformidade
                        
                     
            
                
            
         Em alternativa a estas instalações e critérios indicativos, os Estados-Membros podem enviar à Comissão a sua própria avaliação de riscos antes de 31 de Março de 2006.
   A amostragem deve ser orientada para lotes ou eventos em que seja mais provável a contaminação cruzada com proteínas transformadas proibidas (primeiro lote após o transporte de alimentos para animais contendo proteínas animais que sejam proibidas no lote em apreço, problemas técnicos ou alterações nas linhas de produção, alterações nos depósitos de armazenagem ou nos silos para os materiais a granel).
   Os controlos podem também ser alargados à análise de poeiras nos veículos, no equipamento de fabrico e nas áreas de armazenagem.
   O número mínimo de controlos realizados por ano num Estado-Membro deve ser de 10 por 100 000 toneladas produzidas de alimentos compostos para animais. O número mínimo de amostras oficiais colhidas por ano num Estado-Membro deve ser de 20 por 100 000 toneladas produzidas de alimentos compostos para animais. Na pendência da aprovação de métodos alternativos, deve utilizar-se na análise das amostras a identificação e o cálculo por microscópio, tal como descrito na Directiva 2003/126/CE da Comissão (3). A detecção de proteínas animais deve ser interpretada em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 999/2001.
   Os resultados dos programas de controlo devem ser transmitidos à Comissão mediante utilização dos formatos indicados a seguir.
   Resumo dos controlos relativos às restrições de alimentação dos animais com alimentos de origem animal (utilização de proteínas animais transformadas proibidas)
   A.   Controlos documentados
   
               Fase
            
            
               Número de controlos, incluindo os controlos relativos à presença de proteínas animais transformadas
            
            
               Número de infracções que não se baseiam em ensaios laboratoriais mas, por exemplo, em controlos documentais
            
         
               Importação de matérias-primas para a alimentação animal
            
            
                
            
            
                
            
         
               Armazenagem de matérias-primas para a alimentação animal
            
            
                
            
            
                
            
         
               Fábricas de alimentos para animais
            
            
                
            
            
                
            
         
               Autoprodutores/Unidades móveis
            
            
                
            
            
                
            
         
               Intermediários de alimentos para animais
            
            
                
            
            
                
            
         
               Meios de transporte
            
            
                
            
            
                
            
         
               Explorações com não-ruminantes
            
            
                
            
            
                
            
         
               Explorações com ruminantes
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outras:…
            
            
                
            
            
                
            
         B.   Amostragem e análise de matérias-primas para a alimentação animal e de alimentos compostos para animais tendo em vista a detecção de proteínas animais transformadas
   
               Instalações
            
            
               Número de amostras oficiais analisadas para detecção de proteínas animais transformadas
            
            
               Número de amostras não conformes
            
         
               Presença de proteínas animais transformadas provenientes de animais terrestres
            
            
               Presença de proteínas animais transformadas provenientes de peixes
            
         
               Matérias-primas para alimentação animal
            
            
               Alimentos compostos
            
            
               Matérias-primas para alimentação animal
            
            
               Alimentos compostos
            
            
               Matérias-primas para alimentação animal
            
            
               Alimentos compostos
            
         
               para ruminantes
            
            
               para nãoruminantes
            
            
               para ruminantes
            
            
               para nãoruminantes
            
            
               para ruminantes
            
            
               para nãoruminantes
            
         
               Na importação
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Fábricas de alimentos para animais
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Intermediários/armazenagem
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Meios de transporte
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Autoprodutores/Unidades móveis
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nas explorações agrícolas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outras:…
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         C.   Resumo das proteínas animais transformadas proibidas detectadas nas amostras de alimentos destinados a ruminantes
   
                
            
            
               Mês da amostragem
            
            
               Tipo, grau e origem da contaminação
            
            
               Sanções aplicadas (ou outras medidas)
            
         
               1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               …
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.
   
      (3)  JO L 339 de 24.12.2003, p. 78.
   ANEXO IV
   Resultados individuais de todas as amostras (tanto conformes como não conformes) relativamente ao teor em cobre e zinco de alimentos compostos destinados a suínos
   
               Tipo de alimento composto para animais
               (categoria de animais)
            
            
               Oligoelemento
               (cobre ou zinco)
            
            
               Nível detectado
               (mg/kg de alimento completo)
            
            
               Motivo pelo qual se excedeu o teor máximo (1)
               
            
            
               Medidas tomadas
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
      (1)  Tal como se pôde concluir na sequência de investigação realizada pela autoridade competente.