CELEX: 32018D0718
Language: pt
Date: 2018-05-14 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/718 da Comissão, de 14 de maio de 2018, relativa à suspensão do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose atribuído a Malta no respeitante aos efetivos de bovinos e que altera o anexo I da Decisão 2003/467/CE [notificada com o número C(2018) 2762] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

16.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 120/12
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/718 DA COMISSÃO
   de 14 de maio de 2018
   relativa à suspensão do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose atribuído a Malta no respeitante aos efetivos de bovinos e que altera o anexo I da Decisão 2003/467/CE
   
      
         [notificada com o número C(2018) 2762]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o anexo A, secção I, ponto 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais da espécie bovina no interior da União. Estabelece as condições em que um Estado-Membro pode ser declarado oficialmente indemne de tuberculose no respeitante aos efetivos de bovinos, bem como as condições para manter este estatuto.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2003/467/CE da Comissão (2) estabelece que os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo I são declarados oficialmente indemnes de tuberculose no respeitante aos efetivos de bovinos.
            
         
               (3)
            
            
               Malta foi incluída na lista do capítulo 1 do anexo I da Decisão 2003/467/CE pela Decisão de Execução (UE) 2016/448 da Comissão (3).
            
         
               (4)
            
            
               Em novembro de 2017, Malta comunicou um surto de tuberculose bovina confirmado pelo isolamento de M. bovis em exames laboratoriais. Durante as investigações subsequentes, animais bovinos de outro efetivo reagiram positivamente ao teste da tuberculose bovina. Este segundo efetivo tinha recebido animais do caso índice.
            
         
               (5)
            
            
               Malta tomou as medidas constantes do anexo A, secção I, da Diretiva 64/432/CEE e, em particular, retirou o estatuto de oficialmente indemne ao primeiro efetivo e suspendeu o estatuto do segundo efetivo. Consequentemente, Malta deixou de poder cumprir os critérios necessários à manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose bovina, definidos no anexo A, secção I, ponto 4, da Diretiva 64/432/CEE e, além disso, ainda não foi determinada a fonte da infeção.
            
         
               (6)
            
            
               Na sequência de informações aduzidas por Malta sobre surtos de tuberculose bovina, a Comissão considera que existem provas de uma alteração significativa na situação respeitante à tuberculose bovina naquele Estado-Membro.
            
         
               (7)
            
            
               O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose bovina atribuído a Malta deve, assim, ser suspenso até que os resultados dos testes de vigilância e das investigações epidemiológicas demonstrem que os surtos estão controlados, que estão a ser aplicadas medidas em conformidade com o anexo A, secção I, ponto 4, alíneas b), c) e d), da Diretiva 64/432/CEE, e que a percentagem de efetivos de bovinos confirmadamente infetados com tuberculose não excedeu 0,1 % de todos os efetivos num período contínuo de 12 meses, no final do qual pelo menos 99,9 % dos efetivos de bovinos devem alcançar o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo I da Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   É suspenso o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose de Malta no respeitante aos efetivos de bovinos.
   2.   Para recuperar o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose no respeitante aos efetivos de bovinos, Malta deverá satisfazer os seguintes requisitos:
   
               a)
            
            
               Continuar a cumprir as condições estabelecidas no anexo A, secção I, ponto 4, alíneas b), c) e d), da Diretiva 64/432/CEE;
            
         
               b)
            
            
               Ter submetido todos os efetivos de bovinos às provas de tuberculose bovina segundo os procedimentos estabelecidos no anexo A, secção I, ponto 1, da Diretiva 64/432/CEE;
            
         
               c)
            
            
               A percentagem de efetivos de bovinos confirmadamente infetados com tuberculose não excedeu 0,1 % de todos os efetivos num período contínuo de 12 meses;
            
         
               d)
            
            
               No final do período de 12 meses referido na alínea c), pelo menos 99,9 % dos efetivos de bovinos alcançaram o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose.
            
         Artigo 2.o
   
   O anexo I da Decisão 2003/467/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efetivos de bovinos (JO L 156 de 25.6.2003, p. 74).
   
      (3)  Decisão de Execução (UE) 2016/448 da Comissão, de 23 de março de 2016, que altera os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE relativamente ao estatuto de oficialmente indemne de tuberculose e de brucelose de Malta, no respeitante aos efetivos de bovinos (JO L 78 de 24.3.2016, p. 78).
   
      ANEXO
      No anexo I da Decisão 2003/467/CE, o capítulo 1 passa a ter a seguinte redação:
      
         
            «CAPÍTULO 1
         
         
            Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose
         
         
                     Código ISO
                  
                  
                     Estado-Membro
                  
               
                     BE
                  
                  
                     Bélgica
                  
               
                     CZ
                  
                  
                     República Checa
                  
               
                     DK
                  
                  
                     Dinamarca
                  
               
                     DE
                  
                  
                     Alemanha
                  
               
                     EE
                  
                  
                     Estónia
                  
               
                     FR
                  
                  
                     França
                  
               
                     LV
                  
                  
                     Letónia
                  
               
                     LT
                  
                  
                     Lituânia
                  
               
                     LU
                  
                  
                     Luxemburgo
                  
               
                     HU
                  
                  
                     Hungria
                  
               
                     NL
                  
                  
                     Países Baixos
                  
               
                     AT
                  
                  
                     Áustria
                  
               
                     PL
                  
                  
                     Polónia
                  
               
                     SI
                  
                  
                     Eslovénia
                  
               
                     SK
                  
                  
                     Eslováquia
                  
               
                     FI
                  
                  
                     Finlândia
                  
               
                     SE
                  
                  
                     Suécia»