CELEX: 51992PC0464
Language: pt
Date: 1992-11-13
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais (química e sectores conexos)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(92) 464 final
                                        Bruxelas, 13 de Novembro de 1992
                            Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta
    Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais
                   (química e sectores conexos)
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                        z
                         EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. No decurso do terceiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida
   pelo Grupo "Economia Pautal", procedeu à análise de todos os pedidos
   de suspensão temporária dos direitos da pauta aduaneira comum que ihe
   tinham sido apresentados pelos Estados-membros, incluindo os pedidos
   de recondução das suspensões actualmente em vigor.
   A proposta anexa diz respeito a um determinado número de produtos
   industriais do dominio da química e sectores conexos.
2. Para os produtos agrícolas e para os outros produtos industriais, a
   proposta de regulamento relativa à suspensão pautal dos direitos
   autónomos da pauta aduaneira comum Já foi apresentada ao Conselho.
3. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima referidos foram
   examinados tendo em conta os critérios da comunicação da Comissão ao
   Conselho e aos Estados-membros em matéria de suspensões pautais
   autónomas (J.O. n°-C 235 de 13.9.89, p. 2 ) .
   Após esta análise, a Comissão considera que a suspensão de direitos
   apenas se Justifica para os produtos contemplados em anexo a
   proposta de regulamento que segue Junta.
4. Tal como se deduz do artigo 1* da proposta de regulamento mencionada,
   a medida proposta tem uma duração limitada a 6 meses.
 ---pagebreak---                                    REGULAMENTO (CEE) N?                192 DO CONSELHO
                                                 de     de            de 1992
                   que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para
                               certo número de produtos industriais (química e sectores conexos)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção da situação económica nos sectores interessados, é
                                                                   conveniente apenas tomar essas medidas a título temporá-
                                                                   rio, fixando o seu prazo de validade em função do interesse
                                                                   da produção comunitária,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia c, nomeadamente, o seu artigo 28?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                            Artigo 1?
Considerando .que, em relação aos produtos referidos no
presente regulamento, a produção é actualmente insuficien-
te ou nula na Comunidade e que os produtores não podem             Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relati-
assim responder às necessidades das indústrias utilizadoras        vos aos produtos enumerados no quadro que consta do
da Comunidade;                                                     anexo são suspensos ao nível indicado para cada um
                                                                   deles.
Considerando que é do interesse da Comunidade suspender            Essas suspensões são válidas de 1 de Janeiro até 30 de
apenas parcialmente os direitos autónomos da Pauta Adua-           Junho de 1993.
neira Comum cm certos casos, nomeadamente devido à
existência de uma produção comunitária, e proceder à
suspensão total nos outros casos;
                                                                                             Artigo 2°.
  Considarando qua incuaba à Coaunidada dacidir da auapanaio
  daalaa dirai les auiónoaoa
Considerando que, tendo em conta as dificuldades em                 O presente regulamento entra em vigor cm 1 de Janeiro de
 apreciar de forma rigorosa, num futuro próximo, a evolu-           1993.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros.
                    Feito em          , em   de              de 1992.
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
 ---pagebreak---     Código NC   TAÍIC Designação daa aarcadoriei                                       Taxa dos direilos aulónoaos
                                                                                        (JC)
  1 61(27129699 «26   Mialura da 1-alcanoa, contando, aa paao, 88X ou aais da
                      1-alcanoa da coapriaanto da cadaia igual ou auparior a 24 áloaoa
                      da carbono aaa não auparior a 28 áloaoa da carbono
 5 0x29635988   128   Haxaclorociclopantadiano                                             8
  6 6x29842698  (46   2-Nilropropano                                                       8
  8 ex298S1698  118   Dclan-2-ol                                                           6
  9    29052168       Álcool «lítico                                                       8
18 ex29862998   «16   2,2'-(a-Fenilano)dipropan-2-ol                                       8
U   6x29672168  «18   Kesorcinol                                                           8
14 6x29146988   «48   Idebanona (DCI)                                                      8
IS 6x29162888   «16   3-(2,2-Diclorovinil)-2,2-diaetilciclopropenocarboxj > lalo da
                      aelilo                                                               6
16 ex29163988   «28   Clorato de 3,5-diclorobanzoilo                                       3.6
18 ex29173996   «86   Tereftalato de dibenzilo                                             6
19 ex29182938   «18   4-Hidroxiben2oalo de 2-elilhexilo                                    6
26   ex29269088 «66   Ortosailicato de lelraetilo, de pureza, ea paao, igual ou
                      superior a 99,99X e contando:
                      - 1,8 eicrogreea/kg ou aenoa de cálcio,
                       - 1,8 aicrograaa/kg ou aenoe de cróeio,
                       - 2,8 eicrogreaaa/kg ou aenoa de ferro
                         e
                      - 2,8 aicrograoes/kg ou aenoa de sódio,
                      destinado ao fabrico da          aicrostrucluraa
                      électroniques           (a)
21   6x29214916  (26  Pendiaetalina (ISO)                                                  3.5
22   ex29221986  «58   Cloridrato de tulobulerol (DCIN)                                    8
24   ex29241908  «36   #-(l,l-Diaetil-3-oxobutil)acrilaaida                                6
2S   6x29251990  «18   /V-Feni laaleieida                                                  8
 26  6x29291888  «48   trans-(Diiaocianeto de cicloex-1,4-ileno), destinado ao
                       fabrico de poliuretanos elastóaeros tereopláslicos (a)              8
 27  6x29389886  «15   4-[4-(l-Netiletoxi)fenilsulfoniUfenol                               8
 28  ax29318898  «46   ClorodifeniIfosfina                                                 8
 29  ex2931669G  • 56  2-CloroetiIfosfonato de bia(2-cloroetilo)                            6
 30 6x29322996   «61   2'-Anilino-3'-aetil-6'-aetil(propil)eeinospiro[isobenzofu
                       rano-l(3H),9'-xantBno]-3-ona                                         6
 31  ex29322998  «62   6'-Diati taaino-3'-BBtil-2'-(2,4-xilidino)spiro[isobenzofu
                       rano-1 (3//), 9'-xanlano]-3-ona                                      8
 33  6x29332990  «26   Produto de reacção constituído por ésteres aelilicos do ácido
                       (•/-)-6-(4-isopropil-4-eeti1-5-0X0-2-iaidazolin-2-il)-«-to lu
                       ico a do ácido
                       (+/-)-2-(4-isopropil-4-aeti1-5-0X0-2-iaidazolin-2-il)-p-tolu
                       ico
                       (Iaazaaelabenz-aatil)
 36  ex29333986  «22   Nicorandil (DC!)
 37  ex29333980  «23   5-Netil-2-piridilaaina
 38  6x29333980  «24   Estar aetilico de fluroxipir (ISO)
 ---pagebreak---                                                                                                                      J~
     Código NC    TAKIC Designação das aarcadorias                                         Taxa dos direitos autónoaos
                                                                                            (X)
44   0x29358868   «76   2-[4-Ketoxi-6-aetil-l,3,5-lriazina-2-iKaetil)carba»oiIsulfaaoi
                        U b a n z o a l o de aatilo (Tribenuron-aaliI)                        3.3
45 6x29358868     «75   2-(4-Heloxi-6-aalil-l,3 l S-lria2Ína-2-ilcarba«oilsulfaaoi D benzo
                        alo da aatilo (Hatsulfuron-aalil)                                     3.3
46   6x29358688   «88   3-(4-Haloxi-6-aali1-1,3,5-IriazinB-2-ilcarbaaoilsulíaaoi1)1iofa
                        nocarboxilato de aatilo (Tifensulfuron-aalil)                         3.3
47   6x29358668   «85   Clorsulfuron (186)                                                    3.3
54 0x29419888     • 83  Aafotericina B (OCI)                                                  6
S5   ex2941       «18   Lataaoxefe (DCI), seus aais a ésteres
56   ex29411      • 25  Sulfato de sisoaicina (DCIN)
57 6x29419888     (41   Pirerubicine (DCI)                                                     8
58 6x29419868     • 42  Bokilaaicina (DCI)                                                     2.7
52 6x29419868     «44   falar l-(iaopropoxicarboniloxi)alílico de cefpodoxiaa (DCI)            0
59   6x38621099   «36   Plasaa, congelada, oblida a partir do sangue de cavalos,
                        destinada ao fabrico de gonadotrofina de soro (DCI) (a)                8
 66   ex38829898  «18   Lisalo purificado de {Huaan Iaaunodeficiency Virus), obtido a
                        partir de células-T huaanas infecladas coa o vírus do tipo Gaito
                        HTLV-IIIb
 67   6x36033980   «18  Mistura de estrogenea de origea equina, ee foraa de pó
 68   ex36849899   «18   Carboplatina (DCI) aisturade coa aanitol
 69   6x32874098   «18   Vidro, ea foraa de flocos de coapriaento igual ou superior a
                         8,laa aae não auperior a 3,5aa a espessura igual ou
                         superior a 2 aicróaatroa aas não superior a 5 aicróaetros
 74   ex32689618   «28   Copoliaero de p-cresol e diviniIbenzeno, ea foraa de
      6x39119898   «86   solução ea *,*-diaatilacetaaida contendo, ea peso, 48X
                         ou aais de polieero
 76   6x34829896   «18   Pó cristalino obtido da reacção de fosfato trissódico coa uaa
                         aistura de hipoclorito de sódio e cloreto de sódio (fosfato
                         trissódico clorado), contendo, ea peso:
                         - 3,SX ou sais de cloro disponível, calculado iodoaetricaaente
                            a
                         - 17,8X ou aais de fósforo, expresso ea PjOg
 78   ex3S879608   «88   L-lactato-oxigénio-2-oxidoredutase, não descarboxilante
 83   ex38159888   «55   Catalisador, aa foraa de pauzinhos redondos de coaprisento
                         igual ou superior a Saa aas não superior a 8ae,
                         constituído por uaa aistura de óxidos de ferro, aolibdénio e
                         bisauto, destinado a ser utilizado no fabrico de ácido acrílico
                           (a)
 82   ex38lS900Q   «86   Catalisador à base de zeolit aordenit, ea f o n a de granalha,
                         destinado a ser utilizado no fabrico de aisturas de aetilaainas
                         contendo, ea peso, 56X ou aeÍ6 de diaalilasina (a)
  86  ex38239691   • 69  Produtos interaédios do fabrico de antibióticos, provenientes
                         da feraentação da Hicroaonospora        inyoansis, aesao secos
  77  0x38239698   •51   Hidrolisado ácido de caseína, contendo, ea peso:
                         - 8X ou aais, aaa não aais da 11X de azoto
                             a
                         - 18X ou aais, aaa não aaiB de 28X de clorato da sódio,
                         destinado ao fabrico de aeios de culture preparados para o
                         desenvolviaento de aicro-organisaos (a)
  90   ex38239098   •52  Preparação constituída de 96X ou aais de
                         3a,4,7,7a-telrahidro-4,7-aatanoindeno (diciclopenladieno), G
                         contendo uaa borracha sintética e:
                         - quer ua coaposto de aluainio-alqui l
                          - quer ua coaplexo orgânico de tungsténio
 ---pagebreak---     Código NC   TARIC Deeignação das aercadoriaa                                        Taxa doa direitos aulónoaos
                                                                                         (X)
 93 ex39812888  «18   Polietileno, aa qualquer daa foraas referidas na Nota 6 alínea
                      b) do Capítulo 39, da densidade igual ou superior a 8,945 aas
                      não superior a 8,985, destinado ao fabrico da fitaa para
                      •áquinas de escrever ou fitaa siailarea (a)                          6
 94 ox39019008  «92   Resina ionoaérica constituída por ua sal da ua copoliaero de
                      etileno e de ácido aetacrílico                                       4
 98 6x39039088  «28   Copoliaero integrelaente de aatireno e anidrido aaleico, ou
                      integralaenta da aslireno, anidrido aaleico a de ua aonóaero
                      acrílico, aesao coapreendendo ua copoliaero ea bloco de estireno
                      e buledieno, es qualquer daa foraas referidas na Nota 6 alínea
                      b) do Capitulo 39, destinado ao fabrico de placée aoldadas para
                      forrar o tecto doa autoaóveia (a)                                    8
184 6x39972890  «59   Produtos de reacção de poli(oxialquilano)poliol coa ua ácido
                      policarboxilico a de aps/lon-caprolactaaa                            8
16S ex39872698  «68   «-4-Hidroxibulil-e-hidroxipoli(oxitetraaatilano),
                      contendo senos de laq/kq de halogéneos a aenoa de
                      lag/kg de seteis, a ua indica de coloração não superior
                      a 28 unidadea na escala da Hazen                                     6
186 ex39679988  <48   Poli(etilenonaftaleno-2,8-dicarboxilato)                             8
107 ex39119018  «16   Poli(oxi-1,4-fanilenossulfonil-l,4-fenilenoxi-1,4-fenilenoisopr
                      opilideno-1,4-fenileno), ea qualquer das foraas referidas na
                      Nota 6 alínea b) do Capítulo 39                                       3.5
110  ex39139080  «30  Acido condroitinossulfurico, sal de sódio                            8
111  ex39199831  «38  Película de teraftaleto de polietileno, tingida ne aaasa, de
     ex39286288  *85  espessura não superior a 25 aicróaetros, aelalizade nuaa face
     ex39219019  «66                                                                       6
112  ex39199831  >48  Películas reflectoras de poliéster, que apresentas iapressões
     ex39286286  «13   ea foraa de pirfiaide, destinadas ao fabrico de auto-colanlas e
     ex39206366  «38   étiquetée de segurança, de vestuário de segurançe e seus
     ex39286988  «38   acessórios, ou de pestes escoleres, secos ou contentores
                       seaelhanlea (a)                                                      8
11S  6x39261821  «94   Folha ou tira estratificada, constituída por uaa película de uaa
     ex39291829  «93   aistura de ua copoliaero de etileno e acetato de vini Lo e de ua
     ex39219868  «26   elastóeero de eli leno-propileno-aodificedo (EPM) ou de ua
                       elastóaero de elileno-propileno-dieno-eodificado (EPDH),
                       revestida nas duas faces coa uaa película de ue copoliaero de
                       etileno e acetato de vinilo                                          8
119  6x39286268  «04   Folha de tereflalato de polietileno, de espessurs inferior a 18
                       aicróaetros, destinada ao fabrico de videocassetes de duração
                       de 388 einutos a uaa velocidade de desenrolar de banda de 24aa
                       por segundo, ou de cassetes eudiodiqitais ( B )                      8
128  ex39206288  «99   Folha de tereftalato de polietileno, de espessura igual ou
                       superior a 168 aicróaelros aas não superior a 158 aicróaetros,
                       destinada ao fabrico de placas de iapressáo de fotopolíaeros
                       (a)                                                                  6
121  ex39266268  «14   Folha de tereftalato de polietileno, de espessura igual ou
                       superior a 26 aicróaetros aas não superior a 38 aicróaelros,
                       revestids, nuaa das facas, da silicone, destinada a ser
                       utilizada no fabrico da fitas para a calafetagea de janelas
                       (a)                                                                  6.5
117  ex39286286  «15   Folha de tereftalato da polietileno, coberto nuaa face ou nas
     ex39219819  «2S_  duaa faces por uaa caaada de poliéster aodificado, de espessura
                       lotai igual ou superior a 7 aicróaetros aas não superior a 11
                       aicróaetroa, destinada ao fabrico de videofites coa uaa caaada
                       aagnética de pigaentos asiáticos e de largura 8aa ou 12,7aa
                        (a)                                                                 6
123  ex39209168  «91   Folhas de buli rei de potivinilo que U a uaa superfície
                       gradualaente colorido                                                6
 ---pagebreak---     Código NC        TABIC    Designação das aercadoriaa
                                                                                                                        *
                                                                                               Taxa dos direitos aulónoaos
                                                                                                (X)
122 6x39289168       «92      Folha plaalificada de butirat de potivinilo, contando, ea peso:
                              - quer 14,SX ou aaia aas não sais de 17,SX de adipalo de
                                dihexilo
                              - quer 14,5X ou aaia aas não aaia de 28,SX de sebacato de
                                dibutilo                                                          6
124 6x39219819       *3S      Placa coapoaite de policarbonato a tereftelalo de polibutilano,
                              reforçada coa fibraa da vidro                                       6
125 6x39219819       «45      Placa coaposila de teraftalalo de polietileno ou de tereftalato
                              de polibutilano, reforçada coa fibras de vidro                      6
127 ex48239698       «12      Tiras de papel de largura não superior a 13ca, parcialaente
                              conlracoladas a foraando uaa estrutura ea favo da abelhas,
                              destinadas a fins agrícolas (a)                                     8
128 ex78199618       «11      Fibras de vidro não líxteis nas quais predoainaa fibras de
                              di&aelro de aenos da 3,5 aicróaelros
129 ex74182190       «16      Tábuas ou placas de politatrafluoroetileno, coa óxido de
                              eluainio ou dióxido da titlnio ou reforçadas coa ua tecido de
                              fibras de vidro, cobertas nas duas faces coe usa película de
                              cobre, ou folha de poliiaida, coberta nuaa ou nas duas faces coa
                              uaa película de cobra
131 ex81129936       «18      Ligas de nióbio (colôabio) e titânio, ea foraa de barras
138 ex8442S899       «18      Placa de ligas de zinco, aaolada e polida nuaa face e
                              revestida na outra de resina epóxida, na foraa rectangular ou
                              quadrada, de coapriaento igual ou superior a 388aa aas não
                              superior a 2888aa e largura igual ou superior a 386aa aas
                              não superior s 1888ae, e contando:
                              - 16ag/kg ou aenos da ferro,
                              - 18ag/kg ou aenos da chuabo,
                              - 788ag/kg ou aeis aas não aaia da 988ag/kg de aluainio
                                e
                              - 568ag/kg ou aais aas não aaia de 988ag/kg de «agnésio,
                              destinada ao fabrico de placas sensibilizadas para iapressão
                              (B)
               (a) 0 controlo desta utilização especial efectua-se aplicando as disposições
                   coaunilárias existentes na aatéria.
 ---pagebreak---                                                                   s
FICHA FINANCEIRA
1.    Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120
2.    Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento do Conselho que
      suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta aduaneira
      comum para certo número de produtos industriais (química e sectores
      conexos)
      Base Jurídica : Art. 28 do Tratado - CEE
      Object ivo : suspensão dos direitos da Pauta aduaneira comum para os
      produtos acima referidos
      Custo da medida : por conta do areamento da CEE :
          para o exercício análogo a este, tinhra-se prevista para 1992,
          uma diminuciear de recivisos próprios de 22 867 000 ecus
          aproximadamente (cfr. P.E. E/1473/91 C0M(91)405 de 21.10.1991)
          para o exercício em curso e na base das estâtistieas Comunitárias
          disponíveis, pode estimar-se que para o período coberto pela
          proposta de regulamento, o custo da operaçar é da ordem dos
          24 010 000 ecus
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (92) 464 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-488-PT-C
                                                           ISBN 92-77-49041-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo