CELEX: 31996R2308
Language: pt
Date: 1996-11-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2308/96 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N ? L 311 / 54        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 11 . 96
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 2308 /96 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Novembro de 1996
                                              que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                nova taxa de conversão agrícola para o franco belga, o
                                                                      marco alemão, o florim neerlandês e o xelim austríaco;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                            Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                    (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 política agrícola comum ('), com a última redacção que               no momento do facto gerador aplicável ao montante em
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,               causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
 nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                             conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                      mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram               desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2221 /96 da Comis­                 taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
 são (3);                                                             fixada antecipadamente,
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
 de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                         Artigo 1 ?
 tário relativamente à taxa representativa de mercado                 As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 exceder determinados níveis;
 Considerando que as taxas representativas de mercado são
                                                                                              Artigo 2?
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se             No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos           (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 n ? 1068 /93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                moeda em causa que consta do anexo II :
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas
                                                                      — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção               fixada antecipadamente, ou
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (5);
 que o n ? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor               — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois                fixada antecipadamente .
 Estados-membros, calculados em função da média das
 taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                                   Artigo 3 ?
seis pontos, as taxas representativas de mercado das                  É revogado o Regulamento (CE) n ? 2221 /96.
 moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
em questão;                                                                                   Artigo 4 ?
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas              O presente regulamento entra em vigor em 1 de
de 21 a 30 de Novembro de 1996, é necessário fixar uma                Dezembro de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1996 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO    n? L 387 de 31 . 12 . 1992, p. 1 .
 2  JO    n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO    n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 54.
(4) JO    n? L 108 de 1 . 5 . 1993 , p. 106.
O   JO    n? L 188 de 27 . 7 . 1996 , p . 22.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 96       PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 311 /55
                                                             ANEXO I
                                                 Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu   =        39,8740    francos belgas e
                                                                 francos luxemburgueses
                                                       7,49997   coroas dinamarquesas
                                                       1,93473   marcos alemães
                                                     311,761     dracmas gregas
                                                     198,202     escudos portugueses
                                                       6,61023   francos franceses
                                                       6,02811   marcas finlandesas
                                                       2,17067   florins neerlandeses
                                                       0,812908  libra irlandesa
                                                   1 973,93      liras italianas
                                                      13,6155    xelins austríacos
                                                     165,198     pesetas espanholas
                                                       8,64446   coroas   suecas
                                                       0,809915  libra esterlina
                                                            ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                  Quadro B
             1 ecu =     38,3404      francos belgas e            1 ecu =         41,5354     francos belgas e
                                      francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                          7,21151     coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                          1,86032     marcos alemães                               2,01534    marcos alemães
                        299,770       dracmas gregas                             324,751      dracmas gregas
                        190,579       escudos portugueses                        206,460      escudos portugueses
                          6,35599     francos franceses                            6,88566    francos franceses
                          5,79626     marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                          2,08718     florins neerlandeses                         2,26111    florins neerlandeses
                          0,781642    libra irlandesa                              0,846779   libra irlandesa
                      1 898,01        liras italianas                         2 056,18        liras italianas
                         13,0918      xelins austríacos                           14,1828     xelins austríacos
                        158,844       pesetas espanholas                         172,081      pesetas espanholas
                          8,31198     coroas   suecas                              9,00465    coroas   suecas
                          0,778764    libra esterlina                              0,843661   libra esterlina