CELEX: 31997R2188
Language: pt
Date: 1997-11-03
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2188/97 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1997 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

L 299/ 16          1 PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4 . 11 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2188/97 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Novembro de 1997
                               que altera os direitos de importação no sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
                                                                 ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
 Europeia,                                                       ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        mento (CE) n ? 2156/97,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 923/96 da Comissão (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
 Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação                                    Artigo 1 ?
 no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 2092/97 (4), e, nomeada­        Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 2156/97 são
 mente, o n ? 1 do seu artigo 2?,                               substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
 Considerando que os direitos de importação no sector dos
 cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2156/97                                    Artigo 2?
 da Comissão (*);
 Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 4 de
(CE) n? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                  Novembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(«j JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 10.
h) JO L 298 de 1 . 11 . 1997, p. 19.
 ---pagebreak---    4. 11 . 97                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       L 299 / 17
                                                                            ANEXO I
                        Direitos de importaçao dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1766/92
                                                                                                Direito de importação
                                                                                             por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                                                                       por via aérea ou
                                                                                                marítima proveniente
        Código NC                           Designação da mercadoria                                                                  por via marítima
                                                                                              de portos mediterrânicos,
                                                                                                    do mar Negro              proveniente de outros portos (2)
                                                                                                                                          em ecus/ t
                                                                                            ou do mar Báltico (em ecus/t)
        1001 10 00       Trigo duro (')                                                                   0,00                                0,00
        1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    29,31                                19,31
        1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                         mole para sementeira (3)                                                       29,31                                19,31
                         de qualidade média                                                             44,46                               34,46
I
                         de qualidade baixa                                                             57,77                               47,77
        1002 00 00       Centeio                                                                        72,06                               62,06
        1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        72,06                               62,06
        1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (')                             72,06                               62,06
        1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 78,26                               68,26
        1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               78,26                               68,26
        1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                         sementeira                                                                     72,06                               62,06
  (') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1249/96, e aplicavel o direito fixado para o
      trigo mole de baixa qualidade.
  (2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
      1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
      — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
      — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica .
  (') O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
      (CE) n? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                               ANEXO II
                                                 Elementos de cálculo dos direitos
                                                     (em 31 de Outubro de 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City   Chicago      Chicago      Minneapolis   Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de             HRS2 . 14%    HRW2. 11,5%    SRW2          YC3           HAD2        US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 130,22        123,71      115,91        96,38        213,53 (')    102,13 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                    14,72        9,49          8,53          —              —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        14,66          —           —            —              —              —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 13,13 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 22,10 ecus/t.
3. Subvenções referidas no n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                    0,00 ecu/t (SRW2).