CELEX: 21998D1119(14)
Language: pt
Date: 1998-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 35/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

Avis juridique important

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21998D1119(14)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 35/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 310 de 19/11/1998 p. 0022 - 0022

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 35/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 26/98, de 27 de Março de 1998 (1);Considerando que a Resolução 96/C 99/01 do Conselho, de 11 de Março de 1996, relativa ao transporte marítimo de curta distância (2) deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1º Ao anexo XIII do acordo, é aditado a seguir ao ponto 88 (Resolução 97/C 109/01 do Conselho) o seguinte ponto:«89. 396 Y 0402(01): Resolução 96/C 99/01, de 11 de Março de 1996, relativa ao transporte marítimo de curta distância (JO C 99 de 2.4.1996, p. 1)».Artigo 2º Fazem fé os textos da Resolução 96/C 99/01, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. BARBASO(1) Ver página 8 do presente Jornal Oficial.(2) JO C 99 de 2.4.1996, p. 1.