CELEX: 62020TA0274
Language: pt
Date: 2021-09-15 00:00:00
Title: Processo T-274/20: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — MHCS/EUIPO — Lidl Stiftung (Tonalidades da cor laranja) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa tonalidades da cor laranja — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Exame oficioso dos factos — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Natureza da marca — Marca de cor — Direito de ser ouvido — Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001»}

8.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 452/34
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — MHCS/EUIPO — Lidl Stiftung (Tonalidades da cor laranja)
      (Processo T-274/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia que representa tonalidades da cor laranja - Motivo absoluto de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Exame oficioso dos factos - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Natureza da marca - Marca de cor - Direito de ser ouvido - Artigo 94.o do Regulamento 2017/1001»)
      (2021/C 452/40)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: MHCS (Épernay, França) (representantes: O. Vrins e B. Raus, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (representantes: M. Kefferpütz e K. Wagner, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de fevereiro de 2020 (processo R 2392/2018-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Lidl Stiftung & Co. e a MHCS.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 24 de fevereiro de 2020 (processo R 2392/2018-1) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas suportadas pela MHCS.
               
            
                  3)
               
               
                  A Lidl Stiftung & Co. KG suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas suportadas pela MHCS.
               
            
         (1)  JO C 247, de 27.7.2020.