CELEX: 52007SC0136
Language: pt
Date: 2007-02-07 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho em conformidade com o n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2006-2009

Advertência jurídica importante

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52007SC0136

Recomendação de Parecer do Conselho em conformidade com o n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2006-2009  /* SEC/2007/0136 final */  

	Bruxelas, 7.2.2007SEC(2007) 136 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOem conformidade com o n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2006-2009(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSContexto geralO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. A reforma do Pacto, realizada em 2005, reconheceu a utilidade deste no processo de consolidação da disciplina orçamental, embora tenha procurado reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que faz parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estabelece que os Estados-Membros devem apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos (os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda não a tenham adoptado apresentam programas de convergência (actualizados)). A Irlanda apresentou o seu primeiro Programa de Estabilidade em Dezembro de 1998. Em conformidade com o Regulamento, o Conselho emitiu um parecer sobre este Programa em 18 de Janeiro de 1999, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Nos termos do mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité supramencionado, podendo igualmente ser examinados pelo Conselho.Contexto da avaliação do Programa actualizadoA Comissão examinou a última actualização do Programa de Estabilidade da Irlanda, apresentada em 6 de Dezembro de 2006, tendo adoptado uma recomendação de parecer do Conselho a seu respeito (ver caixa para os principais aspectos contemplados na avaliação).A fim de explicar o contexto em que  avaliada a estratégia orçamental apresentada no Programa de Estabilidade actualizado, os parágrafos que se seguem resumem:1.  O desempenho económico e orçamental nos últimos dez anos;2.  A avaliação mais recente da situação da Irlanda atendendo à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (resumo do parecer do Conselho sobre a actualização anterior do Programa de Estabilidade);3.  A avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006.Desempenho económico e orçamental recenteO desempenho económico da Irlanda na última década caracterizou-se por um período inicial de crescimento extremamente rápido, que valeu ao país a designação de «tigre celta» e se seguiu ao extraordinário esforço de convergência iniciado no final dos anos oitenta. A resiliência à turbulência económica no início da presente década foi seguida de taxas de crescimento mais moderadas, embora ainda muito superiores ao padrão registado na Europa ocidental. Contrariamente ao período anterior, essas taxas são alimentadas em maior medida pela procura interna e assentam em bases mais estreitas, designadamente devido ao nível insustentável de construção residencial. A abertura da economia  especialmente notória nos mercados dos factores flexíveis, registando-se um elevado nível de investimento estrangeiro e de migração de trabalhadores. Os pontos fortes têm sido uma mão-de-obra jovem em rápido crescimento, um ambiente político favorável às empresas e o desenvolvimento de uma parceria social robusta desde a década de oitenta. O facto de a Irlanda ser uma pequena economia aberta limita as suas possibilidades de intervenção no domínio da política macroeconómica. As taxas de juro da área do euro têm sido muito inferiores ao nível que se teria afigurado óptimo para este país e contribuíram, nomeadamente, para uma taxa muito elevada de inflação dos preços dos activos. A inflação aferida pelo IHPC tem sido, em geral, bastante elevada, em resultado do aumento dos rendimentos reais, assim como das pressões da procura interna e de certas deficiências verificadas nos mercados dos produtos e nos serviços de rede. A competitividade externa parece ter-se deteriorado recentemente e o défice externo aumentou. As finanças públicas mantiveram-se claramente dentro dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento.Avaliação constante do parecer do Conselho sobre o Programa anteriorEm 14 de Março de 2006, o Conselho emitiu o seu parecer sobre a actualização anterior do Programa de Estabilidade relativo ao período de 2005-2008, tendo considerado que «em geral, a situação orçamental  sólida e a estratégia orçamental  um bom exemplo de políticas orçamentais conduzidas em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento» e convidado a Irlanda a «continuar a aplicar medidas destinadas a fazer face às implicações orçamentais a longo prazo decorrentes do envelhecimento da população».Avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006O relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas irlandês foi apresentado em 18 de Outubro de 2006, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego. O Programa em causa identifica como principais desafios/prioridades a manutenção e melhoria dos bons resultados económicos registados recentemente, tirando partido das possibilidades oferecidas pela globalização e pelo mercado interno.A avaliação deste programa pela Comissão (adoptada no âmbito do seu relatório anual sobre a Estratégia de Lisboa de Dezembro de 2006 [2] ) mostra que a execução do Programa Nacional de Reformas irlandês tem registado progressos muito satisfatórios. Além disso, a gestão da Estratégia para o Crescimento e Emprego ganhou visibilidade política, nomeadamente graças à recente celebração do acordo de parceria social intitulado «Em direcção a 2016».Atendendo aos progressos realizados, a Irlanda foi incentivada a concentrar-se nos seguintes domínios: reforma dos sistemas de pensões, medidas de redução das emissões, taxa de participação no mercado de trabalho, imigração, assim como trabalhadores mais idosos e pouco qualificados.Caixa: Principais aspectos contemplados na avaliação Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.° (programas de estabilidade) e o n.º 1 do artigo 9.° (programas de convergência) do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, a avaliação deve: Examinar se as hipóteses de natureza económica em que o programa se baseia são realistas; Examinar o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) apresentado pelo Estado-Membro e determinar se a respectiva trajectória de ajustamento é adequada; Examinar se as medidas tomadas e/ou propostas para respeitar a trajectória de ajustamento são suficientes para alcançar o OMP durante o ciclo; Ao apreciar a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP, determinar se os esforços de ajustamento são maiores em períodos de conjuntura económica favorável, atendendo a que podem ser mais limitados em períodos desfavoráveis, e, no respeitante aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC II, examinar se o Estado-Membro prossegue a melhoria anual do seu saldo, em termos corrigidos de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais ou temporárias, para alcançar o seu OMP, tendo 0,5 % do PIB como valor de referência; Ao definir a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP (no que se refere aos Estados-Membros que ainda não alcançaram este objectivo) e ao autorizar um desvio temporário em relação a esse objectivo (no que se refere aos Estados-Membros que já o alcançaram), examinar a execução das reformas estruturais importantes que induzam economias directas a longo prazo, inclusive através do reforço do crescimento potencial, e que tenham, portanto, um impacto verificável na sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo (na condição de ser garantida uma margem de segurança adequada para assegurar a observância do valor de referência de 3% do PIB e de a situação orçamental regressar ao OMP dentro do período do programa), dando especial atenção às reformas dos sistemas de pensões, com a introdução de um sistema em vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral. Determinar se as políticas económicas do Estado-Membro são compatíveis com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. A credibilidade dos pressupostos macroeconómicos do Programa é avaliada em função das previsões estabelecidas no Outono de 2006 pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum utilizada para a estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas. A análise da compatibilidade do Programa com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas tem em conta as orientações gerais no domínio das finanças públicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. A avaliação examina igualmente: A evolução do rácio da dívida e as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a que deve ser dada - de acordo com o relatório do Conselho de 20 de Março de 2005 intitulado «Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento» - «uma atenção suficiente, no âmbito da supervisão das situações orçamentais». Uma comunicação da Comissão de 12 de Outubro de 2006 define a abordagem para fins de avaliação da sustentabilidade a longo prazo[3]; O grau de coerência com os programas nacionais de reformas, apresentados por cada Estado-Membro no contexto da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Na sua nota de envio de 7 de Junho de 2005 ao Conselho Europeu relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período de 2005-2008, o Conselho ECOFIN indicou que os programas nacionais de reformas devem ser coerentes com os programas de estabilidade e convergência; O cumprimento do Código de Conduta[4], que impõe, nomeadamente, uma estrutura e um conjunto de quadros de dados comuns em todos os programas de estabilidade e convergência. |-  Recomendação dePARECER DO CONSELHOem conformidade com o n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2006-2009O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente o n.º 3 do artigo 5.º,Tendo em conta a Recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:(1) Em [27 de Fevereiro de 2007], o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda relativo ao período de 2006-2009.(2) O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 5,4% em 2006 para pouco mais de 4½%, em média, durante a parte restante do período. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis, embora a forte redução dos elevados níveis de construção residencial e dos preços no mercado imobiliário constituam riscos importantes. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.(3) Para 2006, o Programa prevê que o saldo das administrações públicas represente um excedente de 2,3% do PIB, contra um défice de 0,6% do PIB previsto na actualização anterior. Dados mais recentes sobre os fluxos de caixa da administração central indicam excedentes ainda mais elevados de cerca de 2½% do PIB. Este resultado mais favorável do que o previsto em comparação com o ano anterior  integralmente atribuível ao lado das receitas e reflecte, em especial, o dinamismo contínuo do mercado imobiliário, que aumenta as receitas com os impostos sobre os activos imobiliários, e, em menor medida, o crescimento maior do produto, que tem um efeito comparável nas receitas decorrentes da fiscalidade geral. Os resultados estimados no respeitante às despesas nominais estão próximos dos montantes orçamentados.4.  A estratégia orçamental a médio prazo da Irlanda consiste na manutenção da sustentabilidade orçamental, no respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Prevê-se que sejam mantidos excedentes durante todo o período de programação, estimando-se que passem de 2,3% do PIB em 2006 para 1,2% em 2007 e desçam progressivamente para 0,6% em 2009. O excedente primário deve igualmente diminuir, passando de 3,3% do PIB em 2006 para 1,6% do PIB em 2009. A redução para metade do excedente orçamental em 2007 deve-se a um rácio das despesas previsto mais elevado, na sequência essencialmente do aumento das transferências sociais. Em 2008 e 2009, prevê-se que os rácios das receitas e das despesas diminuam, embora no caso do rácio das despesas essa diminuição seja ligeira. Em comparação com as projecções da actualização anterior (até 2008), o forte aumento do saldo estimado para 2006, resultante de receitas mais elevadas do que as previstas, prossegue nos dois anos seguintes no que respeita ao rácio das receitas, assim como ao rácio dos excedentes efectivos e primários, a um ritmo decrescente e praticamente sem alteração do perfil do rácio das despesas projectado.5.  O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, se deteriore, passando de um excedente de pouco menos de 3% do PIB em 2006 para um excedente de pouco mais de 1½% do PIB em 2009. Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste no equilíbrio orçamental em termos estruturais, que o Programa pretende manter com uma ampla margem durante todo o período de programação. Uma vez que o OMP , em si, mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1¼% do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O OMP está compreendido no intervalo indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e  mais exigente do que o nível decorrente do rácio da dívida e do crescimento médio do produto potencial a longo prazo.6.  Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados. Por um lado, embora beneficie de uma posição de partida provavelmente mais forte do que a prevista, a situação macroeconómica poderá evoluir menos favoravelmente do que projectado, podendo, deste modo, determinadas receitas, nomeadamente as estreitamente ligadas ao mercado imobiliário, ser também sensivelmente menores. Por outro lado, as projecções relativas ao conjunto das outras receitas foram aparentemente prudentes e, nos últimos anos, as despesas foram mantidas nos limites previstos ou próximo deles.7.  Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa afigura-se suficiente para respeitar o OMP ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. Além disso, apresenta uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3% do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante esse período. Para 2008 e 2009, a orientação da política orçamental está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em 2007, contudo, o saldo estrutural deteriora-se fortemente, existindo o risco de, em caso de conjuntura favorável, a política orçamental decorrente do Programa assumir uma orientação pró-cíclica nesse ano, uma situação a evitar de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.8.  Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas desceu para cerca de 25% do PIB em 2006, um nível claramente inferior ao valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê uma redução do rácio da dívida de mais três pontos percentuais durante o período de programação.9.  O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico na Irlanda  bastante superior à média da UE, devido principalmente a uma população relativamente mais jovem e ao consequente aumento mais acentuado das despesas com pensões em percentagem do PIB nas próximas décadas, nomeadamente sob a influência da maturação do sistema de pensões. A situação orçamental inicial, mais favorável do que em 2005, contribui substancialmente para atenuar o impacto orçamental do envelhecimento demográfico previsto a longo prazo, mas não  suficiente para compensar totalmente o aumento sensível das despesas resultantes do envelhecimento da população. A manutenção de elevados excedentes primários a médio prazo e a aplicação de medidas destinadas a reduzir o aumento sensível das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deverão, como o reconhece o Programa, contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. De modo geral, no caso da Irlanda, esses riscos são médios.10.  O Programa de Estabilidade não contém uma avaliação qualitativa do impacto global que o relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, teve na estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Estabilidade não apresenta informações sistemáticas sobre os custos ou as poupanças orçamentais directas das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as projecções orçamentais não têm explicitamente em conta o impacto que as acções descritas nesse programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade parecem, não obstante, estar em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Ambos os programas prevêem, designadamente, a prossecução de projectos ambiciosos de melhoria das infra-estruturas, nomeadamente no contexto do Plano de Desenvolvimento Nacional publicado em Janeiro de 2007, completando o Programa de Estabilidade as acções previstas no Programa Nacional de Reformas com uma descrição pormenorizada das medidas destinadas a melhorar as características institucionais das finanças públicas, nomeadamente as que pretendem aumentar a eficiência a nível da cobrança dos impostos e assegurar uma melhor rendibilidade no quadro da gestão das despesas.11.  Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa  coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008.12.  No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos[6].Em termos gerais, pode concluir-se que a situação orçamental a médio prazo  sólida e que, sob reserva de a política orçamental não assumir uma orientação pró-cíclica em 2007, a estratégia orçamental constitui um bom exemplo de políticas orçamentais conduzidas em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em qualquer caso, será prudente prever uma margem de manobra que permita fazer face a uma eventual inversão do actual padrão de crescimento, impulsionado pelo dinamismo do sector imobiliário.Tendo em conta a avaliação supra , designadamente o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, a Irlanda  convidada a continuar a aplicar medidas destinadas a melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |PIB real (variação em %) | PE Dez. de 2006 | 5,5 | 5,4 | 5,3 | 4,6 | 4,1 |COM Nov. de 2006 | 5,5 | 5,3 | 5,3 | 4,3 | n.d. |PE Dez. de 2005 | 4,6 | 4,8 | 5,0 | 4,8 | n.d. |Inflação IHPC (%) | PE Dez. de 2006 | 2,2 | 2,7 | 2,6 | 2,0 | 1,7 |COM Nov. de 2006 | 2,2 | 2,9 | 2,7 | 2,2 | n.d. |PE Dez. de 2005 | 2,2 | 2,0 | 2,0 | 1,8 | n.d. |Hiato do produto (% do PIB potencial) | PE Dez. de 20061 | -0,4 | -1,2 | -1,6 | -2,2 | -2,5 |COM Nov. de 20065 | -0,5 | -1,4 | -1,9 | -2,7 | n.d. |PE Dez. de 20051 | -1,3 | -1,9 | -2,2 | -2,1 | n.d. |Saldo das administrações públicas (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | 1,1 | 2,3 | 1,2 | 0,9 | 0,6 |COM Nov. de 2006 | 1,1 | 1,2 | 0,9 | 0,4 | n.d. |PE Dez. de 2005 | 0,3 | -0,6 | -0,8 | -0,8 | n.d. |Saldo primário (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | 2,1 | 3,3 | 2,3 | 1,8 | 1,6 |COM Nov. de 2006 | 2,1 | 2,2 | 1,9 | 1,4 | n.d. |PE Dez. de 2005 | 1,5 | 0,6 | 0,4 | 0,5 | n.d. |Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB) | PE Dez. de 20061 | 1,3 | 2,8 | 1,8 | 1,8 | 1,6 |COM Nov. de 2006 | 1,3 | 1,7 | 1,6 | 1,5 | n.d. |PE Dez. de 20051 | 0,8 | 0,2 | 0,1 | 0,1 | n.d. |Saldo estrutural2 (% do PIB) | PE Dez. de 20063 | 1,6 | 2,7 | 1,8 | 1,8 | 1,6 |COM Nov. de 20064 | 1,6 | 1,7 | 1,6 | 1,5 | n.d. |PE Dez. de 2005 | 0,8 | 0,2 | 0,1 | 0,1 | n.d. |Dívida bruta das administrações públicas (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | 27,4 | 25,1 | 23,0 | 22,4 | 21,9 |COM Nov. de 2006 | 27,4 | 25,8 | 24,4 | 23,6 | n.d. |PE Dez. de 2005 | 28,0 | 28,0 | 28,2 | 28,3 | n.d. |Notas: 1Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa. 2Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. 3Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias de -0,3% do PIB em 2005 (estimativa: ver nota 4) e de 0,1% do PIB em 2006 (indicado no Programa); o Programa não fornece dados para 2007-2009. 4Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas das previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 (-0,3% do PIB em 2005 – com efeito de redução do excedente). 5Com base num crescimento potencial estimado de 6,1%, 6,3%, 5,8% e 5,2%, respectivamente, para o período de 2005-2008. Fontes: Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[2] Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera: «Execução da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego – balanço de um ano» de 12.12.2006 (COM(2006)816).[3] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: «A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE» de 12.10.2006 (COM (2006) 574 final) e Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (2006), «The long-term sustainability of public finances in the European Union», Economia Europeia n.º 4/2006.[4] «Especificações sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos Programas de Estabilidade e Convergência», aprovadas pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[6] O Programa não fornece, nomeadamente, dados relativos aos deflacionadores para o consumo privado, o consumo público e os investimentos, aos empréstimos líquidos concedidos e contraídos do sector privado, às despesas das administrações públicas repartidas por função e à decomposição do ajustamento défice-dívida das administrações públicas.