CELEX: 31989R2760
Language: pt
Date: 1989-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2760/89 da Comissão, de 12 de Setembro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias de Israel

13 . 9. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 266/45
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2760/89 DA COMISSÃO
                                              de 12 de Setembro de 1989
                 que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias
                                                          de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 3811 /85 0, as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relativamente às uvas de mesa originárias de Israel se
Portugal,                                                        manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                 inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
                                                                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 relativamente às uvas de mesa ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas í1), com a última redacção que lhe foi
                                                                 do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­          entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  87 O,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de         — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             conversão baseada na média aritmética das taxas de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                       verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 917/89 da                    minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa os preços de
referência das uvas de mesa relativamente à campanha de
1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 48,90 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
período de 1 de Setembro a 31 de Outubro de 1989 ;                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                   Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          Na importação de uvas de mesa (códigos NC 0806 10 15 e
conjunto dos mercados representativos em relação aos              0806 10 19) originárias de Israel será cobrado um direito
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        compensatório cujo montante é fixado em 4,16 ecus por
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última             O presente regulamento entra em vigor em 14 de
                                                                  Setembro de 1989 .
(>) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n ? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                             O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 97 de 11 . 4. 1989, p. 13.                            («) JO n! L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                            O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 266/46                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13 . 9 . 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente