CELEX: 62011TN0083
Language: pt
Date: 2011-02-11 00:00:00
Title: Processo T-83/11: Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2011 — Antrax It/IHMI — Heating Company (Radiadores de aquecimento)

9.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/16
            
         Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2011 — Antrax It/IHMI — Heating Company (Radiadores de aquecimento)
   (Processo T-83/11)
   2011/C 113/33
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Antrax It Srl (Resana, Itália) (representante: L. Gazzola, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Heating Company BVBA (The) (Dilsen, Bélgica)
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente pede que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 2 de Novembro de 2010, na parte em que declara nulo o modelo comunitário n.o 000593959-0001;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 2 de Novembro de 2010, na parte em que condenou a Antrax It s.r.l. no pagamento das despesas efectuadas pela The Heating Company BVBA no processo no IHMI;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e a The Heating Company BVBA no pagamento a favor da Antrax It s.r.l. da totalidade das despesas efectuadas no presente processo e de todos os montantes devidos por força da lei.
            
         
               —
            
            
               condenar a The Heating Company BVBA no pagamento a favor da Antrax It s.r.l. da totalidade das despesas efectuadas no âmbito do processo no IHMI e de todos os montantes devidos por força da lei.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: modelo comunitário n.o 000593959/0001 (radiadores de aquecimento).
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: The Heating Company BVBA
   
      Direito de marca da parte que pede a nulidade: o desenho ou modelo comunitário controvertido não respeita os requisitos dos artigos 4.o a 9.o do regulamento relativo aos desenhos e modelos comunitários (RMC), na medida em que é desprovido de carácter distintivo relativamente ao modelo alemão n.o 5, constante do pedido múltiplo de registo n.o 401 10481.8, publicado a pedido da The Heating Company BVBA e alargado à França, Itália e Benelux na qualidade de modelo internacional n.o DM/060899.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: declarou a nulidade do modelo comunitário
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulou a decisão impugnada e declarou nulo o modelo comunitário.
   
      Fundamentos invocados: a existência de carácter individual do modelo comunitário n.o 000593959 — 0001.