CELEX: 31992R0666
Language: pt
Date: 1992-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 666/92 da Comissão, de 17 de Março de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

18 . 3. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 71 / 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 666/92 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Março de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                 toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                          dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                               50 000 toneladas de centeio panificável a exportar para
                                                                  todos os países terceiros.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  2. As regiões nas quais as 50 000 toneladas de centeio
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              panificável estão armazenadas são mencionadas no anexo
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                                                 Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           seguinte.
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a venda dos cereais          As propostas apresentadas no âmbito do presente
armazenados pelo organismo de intervenção se efectue              concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
por meio de concurso ;                                            certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
                                                                  44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (*), fixa os processos e as                                   Artigo 4?
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                  1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação
Considerando que, pela comunicação de 12 de Março de              das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
 1992, a Dinamarca indicou à Comissão que desejava                25 de Março de 1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
colocar à venda, para fins de exportação, uma quantidade          2. O prazo da apresentação das propostas para o
de 50 000 toneladas de centeio panificável armazenadas            concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
pelo seu organismo de intervenção ; que se pode dar                13 horas (hora de Bruxelas).
seguimento a esta proposta ;
                                                                  3.     O último concurso parcial cessa em 27 de Maio de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            1992.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                            4. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                  venção dinamarquês.
                                                                                           Artigo 5 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
                                                                  Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                           Artigo 1 ?                             de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
O organismo de intervenção dinamarquês pode proceder,             no anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                  III.
nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n?
 1836/82, a um concurso permanente para a exportação de
50 000 toneladas de centeio panificável em sua posse.                                      Artigo 6?
o   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
O   JO  n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                         data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
(3) JO  n? L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.                           dades Europeias.
(4) JO  n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(Ó JO n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21 .                          o JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1992.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
                                                                ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                     Quantidades
                                  Jylland                                              50 000
                                                               ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de centeio panificável armaze­
                                      nadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                                     [Regulamento (CEE) n? 666/92]
                      1               2                3             4                 5               6            7
                                                                                 Bonificações
                                                                   Preço              (+)
                 Numeração                        Quantidade     de oferta      reduções ( — )     Encargos
                                  Número                                                          comerciais
                     dos                              em       (em ecus por    (em ecus por                      Destino
                                   do lote                                                      (em ecus por
                proponentes                        toneladas     tonelada)         tonelada)
                                                                    (')              (para         tonelada)
                                                                                  referência)
                      1
                      2
                      3
                    etc .
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                              ANEXO III
             Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
             /Brus) :
             — telex :                 22037 AGREC B
                                       22070 AGREC B (letras gregas)
             — telecópia :            — 235 01 32
                                      — 236 10 97
                                      — 236 20 05.