CELEX: 31996R0488
Language: pt
Date: 1996-03-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 488/96 DA COMISSÃO de 19 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20 . 3 . 96           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 70/33
                                      REGULAMENTO (CE) N? 488/96 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Março de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Europeia,                                                         que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
  regras de execução do regime de importação dos frutos e           nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO   n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---    N? L 70/34            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 20 . 3 . 96
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetários
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                              Código          Valor forfetário
              Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
              0702 00 15                  052                  88,5                        080 5 30 20                  052                  76.7
                                          060                  80,2                                                     204                  88.8
                                          064                  59,6           I                                         220                  74,0
                                          066                  41,7                                                     388                  78,7
                                          068                  62,3                                                     400                 72,7
                                          204                  71,7                                                     512                  54,8
                                          208                  44,0                                                     520                 66,5
                                          212                  86,2                                                     524                100,8
                                          624                175,8                                                      528                 67,4
                                                                                                                        600                 67,5
                                          999                  78,9
                                                                                                                        624                 87,7
             0707 00 15                   052                111,4
                                          053                156,2
                                                                                                                       999                  76,0
                                          060                  61,0                 0808 10 51 , 0808 10 53,
                                                                                          0808 10 59                    052                 64,0
                                          066                  53,8
                                                                                                                       064                  78,6
                                          068                  80,1
                                                                                                                       388                128,7
                                          204                144,3
                                                                                                                       400                  75,5
                                          624                 87,1                                                     404                  67,8
                                         999                  99,1                                                     508                124,0
            0709 10 10                   220                348,5                                                      512                  89,6
                                         999                348,5                                                      524                107,3
            0709 90 73                   052                134,9                                                      528                118,1
                                         204                  77,5                                                     624                  86,5
                                         412                  54,2                                                     728                107,3
                                         624                248,3                                                      800                  78,0
                                         999                128,7                                                      804                  21,0
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                  88,2
            0805 10 09                   052                  39,1                        0808 20 31                   039                 90,4
                                         204                  45,7                                                     052                  86,2
                                         208                  58,0                                                     064                 72,5
I                                        212                  50,1            I                                        388                 74,9
l                                        220                  49,6                                                     400                101,0
l                                        388                  40,5                                                     512                 60,5
                                         400                  54,2            l                                        528                 65,2
                                         436                  41,6            II                                       624                 79,0
                                         448                  26,1                                                     728                115,4
                                         600                  42,0            l                                        800                 55,8
                                         624                  51,7                                                     804                112,9
\                                        999                 45,3
                                                                              l                                       999                  83,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».