CELEX: 31992R2521
Language: pt
Date: 1992-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2521/92 da Comissão, de 28 de Agosto de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa originárias da Turquia

N ? L 250/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29. 8 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2521/92 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Agosto de 1992
                 que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa
                                                    originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
Económica Europeia,                                                os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
                                                                   situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
Portugal,                                                          segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                  n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            compensatória à importação destes produtos originários da
nização comum de mercados no sector das frutas e                   Turquia,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 754/92 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2441 /92 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                        Artigo 1 ?
importação de uvas de mesa originárias da Turquia ;                O Regulamento (CEE) n ? 2441 /92 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários da Turquia verificados nos mercados                                   Artigo 2?
representativos referidos no Regulamento (CEE)
n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que              O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3811 /85 (*), regis­        de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
O   JO  n? L 118 de  20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO  n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 23.
O   JO  n? L 239 de  22. 8 . 1992, p. 11 .
(4) JO  n? L 220 de  10. 8. 1974, p. 20.
O   JO  n? L 368 de  31 . 12. 1 985, p. 1 .