CELEX: 62011TN0248
Language: pt
Date: 2011-05-12 00:00:00
Title: Processo T-248/11: Recurso interposto em 12 de Maio de 2011 — International Engine Intellectual Property Company/IHMI (PURE POWER)

16.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/28
            
         Recurso interposto em 12 de Maio de 2011 — International Engine Intellectual Property Company/IHMI (PURE POWER)
   (Processo T-248/11)
   2011/C 211/60
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: International Engine Intellectual Property Company, LLC (Warrenville, Estados Unidos) (representantes: C. Thomas e B. Reiter, lawyers)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de Fevereiro de 2011, proferida no processo R 2310/2010-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas;
            
         
               —
            
            
               fixar uma data para a audiência no caso de o Tribunal Geral não poder chegar a uma decisão sem uma audiência.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PURE POWER» para produtos da classe 12
   
      Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) e n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho e dos «princípios gerais do direito das marcas», na medida em que a Câmara de Recurso considerou que a marca requerida tinha carácter descritivo relativamente aos produtos cujo registo era requerido e não tinha qualquer carácter distintivo.