CELEX: 31987R3419
Language: pt
Date: 1987-11-14
Title: Regulamento (CEE) nº 3419/87 da Comissão, de 13 de Novembro de 1987, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3403/87, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

14. 11 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 324/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3419/87 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Novembro de 1987
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 3403/87, que fixa as restituições aplicáveis
                 à exportação de cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de .
                                                             centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               que o anexo desse regulamento não corresponde ao apre­
                                                                    sentado para parecer do comité de gestão ; que é, por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  conseguinte, necessário rectificar o regulamento em causa,
Económica Europeia,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    No anexo do Regulamento (CEE) n ? 3403/87, relativa­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                mente à posição 10.03 da pauta aduaneira comum, « ce­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           vada », são suprimidos os destinos « Polónia » e « Chipre »,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             bem como os montantes das restituições que se lhes refe­
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quinto               rem .
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3403/87 da                  O presente regulamento entra em vigor em 14 de
Comissão, de 1 de Novembro de 1987 (3), fixa as restitui­           Novembro de 1987 .
ções aplicáveis aos cereais, farinhas, grumos e sêmoias de
trigo ou de centeio ; que uma verificação tornou evidente           É aplicável a partir de 13 de Novembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2 JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40.
(3) JO n ? L 323 de 13 . 11 . 1987, p. 27.