CELEX: 31987R0013
Language: pt
Date: 1987-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 13/87 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1986, que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias que são o objecto dos Regulamentos (CEE) nº 3033/80 e (CEE) nº 3035/80

6 . 1 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 4 / 1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO (CEE ) N? 13 / 87 DA COMISSÃO
                                                        de 23 de Dezembro de 1986
                 que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias
                            que são o objecto dos Regulamentos (CEE ) n9 3033 / 80 e (CEE ) n ? 3035 / 80
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que os montantes compensatórios de adesão
                                                                       previstos nos artigos 53?e213?do Acto de Adesão foram
                                                                       fixados pelo Regulamento ( CEE ) n ? 623 / 86 da Comis­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     são ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Económica Europeia ,                                                   Regulamento ( CEE ) n ? 3375 / 86 ( 5 );
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        Considerando que é necessário alterar estes montantes ,
Portugal ,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3033 / 80 do
 Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que determina o
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes                                           Artigo 1 ?
da transformação de produtos agrícolas ( J ),
                                                                       Os Anexos I , II , III , IV , V e VI do Regulamento ( CEE )
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3035 / 80 do                 n ? 623 / 86 são substituídos pelos Anexos I , II , III , IV , V e
 Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que estabelece ,               VI do presente regulamento .
para determinados produtos agrícolas exportados sob a
forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
 Tratado , as regras gerais relativas à concessão das restitui­                                       Artigo 2 ?
 ções à exportação e os critérios de fixação do seu montan­
 te ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
mento ( CEE ) n ? 2223 / 86 ( 3 ),                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 23 de Dezembro de 1986 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                    COCKFIELD
                                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 27 .                        ( 4 ) JO n ? L 59 de 1 . 3 . 1986 , p . 1 .
H JO n ? L 194 de 17 . 7 . 1986 , p . 1 .                              ( 5 ) JO n ? L 314 de 8 . 11 . 1986 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N9 L 4 / 2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           6 . 1 . 87
                                                                ANEXO
              Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias, que são objecto do
                    Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80, da Comunidade dos Dez para Espanha ou para Portugal 0 )
                                                                                                                         (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                        À exportação da
     N° da pauta                                                                                      Comunidade dos Dez
      aduaneira                                   Produtos de base
       comum
                                                                                            para Espanha             para Portugal
         (D                                              ( 2)                                     (3)                      (4)
ex 04.02 A II          Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                       matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso , de água                           I
                       inferior a 5 % (PG 2 ) :                                                                ll
                       — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição                          \
                           35.01 da pauta aduaneira comum                                           0,00                     0,00
                       — no caso de exportação de outras mercadorias                          - 63,84                  - 82,43
ex 04.02 A II          Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                       matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                                                                                                               I
                                                                                                               I
                       5 % ( PG 3 )                                                           - 57,87                  - 74,40
ex 04.03               Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )      - 34,87                       0,00
   04.05               Ovos de aves e gemas de ovos, frescos , secos ou conservados de                         I
                       outra forma , açucarados ou não :                                                       l
                       A. Ovos com casca , frescos ou conservados :                                            \
                           I. Ovos de aves de capoeira :                                                       \
                               b ) Outros ( com exclusão dos ovos para incubação )                 0,00                     0,00
                       B. Ovos sem casca e gemas de ovos :                                                     I
                           I. Próprios para usos alimentares :
                               a ) Ovos sem casca :                                                            I
                                   ex 1 . Secos, não açucarados                                    0,00                     0,00
                                   ex 2 . Outros , não açucarados                                  0,00                     0,00
                               b ) Gemas de ovos :
                                   ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                0,00                     0,00
                                   ex 2 . Congeladas , não açucaradas                              0,00                     0,00
                                   ex 3 . Secas, não açucaradas                                    0,00                     0,00
   10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                       — para a indústria do amido                                                 0,00               -     7,70
                       — outros , com exclusão de amido                                       +    0,69               -     7,70
   10.01 B II          Trigo duro                                                             +    8,85               -     2,96
   10.02               Centeio                                                                +    1,14               -     3,69
 ---pagebreak---  6 . 1 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 4/ 3
                                                                                                                                    (ECUs/100 kg)
                                                                                                                   À exportação da
        N9 da pauta                                                                                             Comunidade dos Dez
          aduaneira                                     Produtos de base
           comum
                                                                                                      para Espanha              para Portugal
             d)                                               ( 2)                                          (3)                       (4)
       10.03                  Cevada                                                                    +     1,39                -     3,40
       10.04                  Aveia                                                                     +     1,34                      0,00
      10.05 B                 Milho ( com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                             — para a indústria do amido                                                      0,00                -     6,59
                             — outros , com exclusão do amido                                           +    0,69                 -    6,59
      10.06 B I b ) 1        Arroz em película de grãos redondos                                        +    7,53                      0,00
      10.06 B I b ) 2         Arroz em película de grãos longos                                         +    7,53                      0,00
      10.06 B II b ) 1       Arroz branqueado de grãos redondos                                         +    9,72                      0,00
      10.06 B II b ) 2       Arroz branqueado de grãos longos                                           + 10,92                        0,00
      10.06 B III            Arroz em trincas :
                             — para a indústria do amido                                                +    0,72                      0,00
                             — outros , com exclusão do amido                                           +    2,52                      0,00
      10.07 C II             Sorgo ( que não o sorgo híbrido destinado a sementeira)                    +    1,39                      0,00
      11.01 A                Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                 +    0,79                -     9,42
      11.01 B                Farinha de centeio                                                         +    1,43                -     4,61
      11.02 A I a )          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                    + 13,72                  -     4,59
      11.02 A I b )          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                    +    0,79                -     9,42
      17.01 A                Açúcar branco                                                              -    8,60                +     8,70
      17.01 B                Açúcar em bruto                                                            -    7,91                +     8,00
      17.02 D II             Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                             estado seco , 85 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar                     S                         S
                             invertido expresso em sacarose )                                      - 8,60 x          (2)    + 8,70 x          (2)
                                                                                                                100                       100
      17.03                  Melaços                                                                         0,00                      0,00
      17.02 D I              Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                     0,00 ( 3 )                0,00 H
      21.07 F III
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal
      negativo .
( 2 ) S representa o teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) de 100 kg de açúcar.
( 3 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N? L 4 / 4                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              6 . 1 . 87
                                                                  ANEXO II
                Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da importação das mercadorias que são objecto do
                  Regulamento (CEE ) n? 3033 / 80 na Comunidade dos Dez com proveniência de Espanha e de Portugal ( 5 )
                                                     (ECUs/ 100 kg)                                                           (ECUs/ 100 kg)
                                        À importação pela                                                        À importação pela
                                      Comunidade dos Dez                        N ? da pauta                  Comunidade dos Dez
        N ? da pauta
           aduaneira                                                               aduaneira
            comum              com proveniência   com proveniência                  comum              com proveniência    com proveniência
                                 de Espanha         de Portugal                                          de Espanha          de Portugal
               (D                    (2)                 (3)                           (D                    (2)                  (3)
17.04 B I                         -    4,99          +     3,07         19.02 BI                 (»)      -    2,14           -     8,35
17.04 B II                        -    6,02          +     5,04         19.02 B I                (2)      - 24,48             - 37,20
17.04 C                           - 15,44            - 10,97            19.02 B I                (3)      - 43,63             - 61,93
17.04 D I a )                          0,00          - 13,11            19.02 B II a ) 1 aa )    (J)           0,00            -    1,93
17.04 D I b ) 1                   -    2,15                0,00         19.02 B II a ) 1 aa )    (2)      - 22,17             - 30,78
17.04 D I b ) 2                   -    3,01                0,00         19.02 B II a ) 1 aa )    (3)      - 41,32             - 55,50
17.04 D I b ) 3 aa )              -    3,87                0,00         19.02 B II a ) 1 bb ) 11 (*)      -    3,70           +     1,99
17.04 D I b ) 3 bb )              -    3,53                0,00         19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )    - 26,04              - 26,86
17.04 D I b ) 4                   -    4,73                0,00         19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )    - 45,19             - 51,59
17.04 D I b ) 5                   -    5,59           +    1,96         19.02 B II a ) 1 bb ) 22          -    6,71           +     5,04
17.04 D I b ) 6                   -    6,45           +    3,89         19.02 B II a ) 2 aa )    (')           0,00           -     3,85
17.04 D I b ) 7                   -    7,31          +     6,34         19.02 B II a ) 2 aa )    (2)      - 22,00              - 32,70
17.04 D I b ) 8                   -    8,17          +     8,27         19.02 B II a ) 2 aa )    (3)      - 41,15             - 57,43
17.04 D II a )                    - 11,57            - 24,57            19.02 B II a ) 2 bb )    (»)      -    2,51           +     2,13
17.04 D II b ) 1                  - 13,72            - 14,81            19.02 B II a ) 2 bb )    (2)      - 24,86              - 26,72
17.04 D II b ) 2                  - 15,01            - 14,56            19.02 B II a ) 2 bb )    (3)      - 44,01              - 51,45
17.04 D II b ) 3                  - 13,84            -     8,05         19.02 B II a ) 3 aa )    (>)           0,00           -     3,01
17.04 D II b ) 4                  - 11,51                  0,00         19.02 B II a ) 3 aa )    (2)      - 21,40             - 31,86
18.06 A I                         -    5,16           +    5,22         19.02 B II a ) 3 aa )    (3)      - 40,55              - 56,59
18.06 A II                        -    6,45           +    6,53         19.02 B II a ) 3 bb )    H             0,00            -    1,55
18.06 A III                       -    8,60          +     8,70         19.02 B II a ) 3 bb )    (2)      - 23,39             - 30,40
18.06 B I                         -    8,53           -    6,07         19.02 B II a ) 3 bb )    (3)      - 42,54             - 55,13
18.06 B II a )                    - 15,03            - 15,37            19.02 B II a ) 4 aa )    (»)           0,00            -    7,83
18.06 B II b )                    - 21,97             - 24,30           19.02 B II a ) 4 aa )    (2)      - 21,48              - 36,68
18.06 C I                         - 12,73            - 21,64            19.02 B II a ) 4 aa )    (3)      - 40,63              - 61,40
18.06 C II a ) 1                  -    3,87           +    3,92         19.02 B II a ) 4 bb )    0)       -    2,92            -    3,30
18.06 C II a ) 2                  -    4,73           +    4,79         19.02 B II a ) 4 bb )    (2)      - 25,27              - 32,15
18.06 C II b ) 1                  - 11,10             -    3,40         19.02 B II a ) 4 bb )    (3)      - 44,42              - 56,88
18.06 C II b ) 2                  - 13,99             -    7,12         19.02 B II a ) 5 aa )                  0,00            - 12,71
18.06 C II b ) 3                  - 17,03             - 12,02           19.02 B II a ) 5 bb )                  0,00            - 10,25
18.06 C II b ) 4                  - 20,50             - 16,48           19.02 B II a ) 6 aa )                  0,00            -    9,03
18.06 D I a )                     - 45,55             - 56,83           19.02 B II a ) 6 bb )                  0,00            - 10,25
18.06 D I b )                     - 45,55             - 56,83           19.02 B II a ) 7                       0,00            - 12,46
18.06 D II a ) 1                  - 13,56             -    7,55         19.02 B II b ) 1                  - 11,58              -    5,22
18.06 D II a ) 2                  - 13,56             -    7,55         19.02 B II b ) 2                  - 16,00              - 23,36
18.06 D II b ) 1                  - 50,05             - 62,37           19.03 A                           + 14,78              -    4,94
18.06 D II b ) 2                  - 50,05             - 62,37           19.03 B I                         + 14,78              -    4,94
18.06 D II c) 1                      (*)                 (*)            19.03 B II                        +    9,31            -    8,12
18.06 D II c ) 2                     (*)                 (*)            19.04                                  0,00            - 10,61
19.02 A I                         +    2,71           —    6,63         19.05 A                                0,00            - 14,04
19.02 A II                        +    2,21           -    5,41         19.05 B                           + 13,10                   0,00
 ---pagebreak---  6 . 1 . 87                                 Jornal Oficial des Comunidades Europeias                               N? L 4 / 5
                                                   (ECUs/ 100 kg)                                               (ECUs/ 100 kg)
                                      À importação pela                                            À importação pela
           N ? da pauta             Comunidade dos Dez                      N9 da pauta         Comunidade dos Dez
            aduaneira                                                         aduaneira
              comum         com proveniência    com proveniência               comum
                                                                                         com proveniência    com proveniência
                              de Espanha          de Portugal                              de Espanha          de Portugal
                (D                (2)                  (3)                        (1)          (2)                  (3)
 19.05 C                        +   9,78            -    6,86       21.07 D I b ) 2          -   6,37            -    8,18
 19.07 A                        +   1,60            -    5,17       21.07 D I b ) 3          - 46,30             - 59,52
 19.07 B                            0,00           - 12,94          21.07 D II a ) 1        - 63,84              - 82,43
 19.07 C                            0,00           - 42,44         21.07 D II a ) 2         - 92,57             - 119,52
 19.07 D I                          0,00           -     5,78      21.07 D II a ) 3         - 118,10            - 152,50
 19.07 D II                         0,00           - 10,24         21.07 D II a ) 4         - 169,18            - 218,44
 19.08 A I                          0,00           -     2,69      21.07 D II b )           - 57,87             - 74,40
 19.08 A II                    -    3,30                 0,00      21.07 E                  - 34,72             - 44,64
 19.08 A III                   -    5,21           +     3,22      21.07 G I a ) 2 aa)          0,00            -     4,31
 19.08 B I a )                 -    4,30           +     4,35      21.07 G I a ) 2 bb )         0,00            -     6,47
 19.08 B I b )                 -    7,74           +     7,83      21.07 G I a ) 2 cc )         0,00            -     8,62
 19.08 B II a )                     0,00           -     4,31      21.07 G I b ) 1              0,00                  0,00
 19.08 B II b ) 1              -    1,76           -     2,14      21.07 G I b ) 2 aa )         0,00            -    3,44
 19.08 B II b ) 2              -    5,95           -     2,14      21.07 G I b ) 2 bb )         0,00            -    5,60
 19.08 B II c) 1               -    2,62                 0,00      21.07 G I b ) 2 cc )         0,00            -    7,75
 19.08 B II c ) 2              -    6,81                 0,00      21.07 G I c) 1           -   2,15            +    2,18
 19.08 B II d ) 1              -   3,91                  0,00      21.07 G I c ) 2 aa )     -   1,76            -    2,14
 19.08 B II d ) 2              -    8,10                0,00       21.07 G I c ) 2 bb )     -   1,57            -    4,29
 19.08 B III a ) 1                 0,00            -    7,55       21.07 G I c ) 2 cc )         0,00            -    5,91
 19.08 B III a ) 2             -   4,55            -    7,55       21.07 G I d ) 1          -   3,87            +    3,92
 19.08 B III b ) 1                 0,00            -    6,24       21.07 G I d ) 2 aa )     -   3,48                 0,00
 19.08 B III b ) 2             -   4,80            -    6,24       21.07 G I d ) 2 bb )     -   3,34            -    2,01
 19.08 B III c) 1              -   2,76            -    4,07       21.07 G I e ) 1          -   6,88            +    6,96
19.08 B III c ) 2              —   6,66            -    2,88       21.07 G I e ) 2          -   6,69            +    4,80
19.08 B IV a ) 1                   0,00            - 10,78         21.07 G I f)             -   8,17            +    8,27
19.08 B IV a ) 2               -   1,82            - 10,78         21.07 G II a ) 1         - 11,57             - 14,88
19.08 B IV b ) 1                   0,00            -    8,40       21.07 G II a ) 2 aa )    - 11,19             - 19,19
19.08 B IV b ) 2               -   4,24            -    8,14       21.07 G II a ) 2 bb )    - 10,99             - 21,35
19.08 B V a )                      0,00            - 12,94         21.07 G II a ) 2 cc)    - 10,80              - 23,50
19.08 B V b )                      0,00            - 10,99         21.07 G II b ) 1        - 12,78              - 13,66
21.02 C II                     +   1,90            -    4,66       21.07 G II b ) 2 aa )   - 12,05             - 18,32
21.02 D II                     +   3,41            -    8,33      21.07 G II b) 2 bb )     - 11,85              - 20,48
21.06 A II a )                     0,00                 0,00       21.07 G II c ) 1        - 13,72             - 12,71
21.06 A II b )                     0,00                 0,00      21.07 G II c) 2 aa )     - 13,34             - 17,02
21.07 AI                (4)        0,00           -     6,59      21.07 G II c ) 2 bb )    - 13,19             - 18,63
21.07 A II                    + 13,10                   0,00      21.07 G II d ) 1         - 15,44             - 10,97
21.07 A III                   + 15,40             -     5,15      21.07 G II d ) 2         - 15,11             - 14,74
21.07 B I a )                 + 14,78             -     4,94      21.07 G II e )           - 18,02             -     8,36
21.07 B I b )                 +    5,84           -     1,95      21.07 G III a ) 1        - 23,15             - 29,76
21.07 B II a )                +    3,63                 0,00      21.07 G III a ) 2 aa )   - 22,76             - 34,07
21.07 B II b )                + 10,27             -     3,43      21.07 G III a ) 2 bb )   - 22,57             - 36,23
21.07 C I                     -    8,53           -     6,07      21.07 G III b ) 1        - 24,35             - 28,54
21.07 C II a )                - 15,03             - 15,37         21.07 G III b ) 2        - 23,62             - 33,20
21.07 C II b )                - 21,97             - 24,30         21.07 G III c ) 1        - 25,30             - 27,59
21.07 D I a ) 1               - 57,46             - 74,19         21.07 G III c ) 2        - 24,96             - 31,36
21.07 D I a ) 2               - 52,08             - 66,96         21.07 G III d ) 1        - 27,02             - 25,85
21.07 D I b ) 1               -    5,11           -     6,59      21.07 G III d ) 2        - 26,87             - 27,46
 ---pagebreak---  N? L 4 / 6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                6 . 1 . 87
                                                       (ECUs/ 100 kg)                                                             (ECUs/ 100 kg)
                                          À importação pela                                                          À importação pela
            N9 da pauta                 Comunidade dos Dez                          N9 da pauta                   Comunidade dos Dez
             aduaneira                                                                aduaneira
              comum             com proveniência    com proveniência                    comum             com proveniência     com proveniência
                                   de Espanha         de Portugal                                           de Espanha           de Portugal
                 (1)                   (2)                 (3 )                           (D                     (2)                  (3)
 21.07 G III e )                    - 28,31            - 24,54             22.02 B I                         -     5,97           _
                                                                                                                                        5,72
 21.07 G IV a ) 1                   - 34,72            - 44,64             22.02 B II                        -     4,33           -
                                                                                                                                        3,59
 21.07 G IV a ) 2                   - 34,34            - 48,95             22.02 B III                       -     8,38           -
                                                                                                                                        8,80
21.07 G IV b ) 1                    - 35,93            - 43,42             29.04 C II                        - 25,80              +   26,10
21.07 G IV b ) 2                    - 35,68            - 46,19             29.04 C III a ) 1                       0,00           -
                                                                                                                                       11,33
 21.07 G IV c )                     - 36,87            - 42,47             29.04 C III a ) 2                 -     7,74           +     7,83
21.07 G V a ) 1                     - 52,08            - 66,96             29.04 C III b ) 1                      0,00            -
                                                                                                                                       16,15
21.07 G V a ) 2                     - 51,99            - 68,04             29.04 C III b ) 2                 - 11,01              +    11,14
21.07 G V b )                       - 52,94            - 66,09             35.05 A                                 0,00           -
                                                                                                                                       12,46
21.07 G VI a ) í                    - 17,44                  0,00          35.05 B I                              0,00            -
                                                                                                                                        3,16
21.07 G VI a ) 2                    - 17,05            -     4,31          35.05 B II                             0,00            -
                                                                                                                                        6,26
21.07 G VI b ) 1                    - 19,16            +     1,74          35.05 B III                            0,00            -
                                                                                                                                        9,95
21.07 G VI b ) 2                    - 18,87                  0,00          35.05 B IV                             0,00            -
                                                                                                                                      12,46
21.07 G VI c )                      - 21,31            +     3,92          38.12 A I a )                          0,00            -
                                                                                                                                        6,26
21.07 G VII a ) 1                   - 26,85                  0,00          38.12 A I b )                          0,00            -
                                                                                                                                        8,70
21.07 G VII a ) 2                   - 26,63            -     2,46          38.12 A I c )                          0,00            -
                                                                                                                                      10,61
21.07 G VII b) 1                    - 28,57            +     1,74          38.12 A I d )                          0,00            -
                                                                                                                                      12,46
21.07 G VII b ) 2                   - 27,59                 0,00           38.19 T I a )                          0,00            -
                                                                                                                                      11,33
21.07 G VIII a )                    - 34,52                  0,00          38.19 T I b )                     -    7,74            +     7,83
21.07 G VIII b )                    - 35,38                  0,00          38.19 T II a )                         0,00            -
                                                                                                                                      16,15
21.07 G IX                          - 41,84                 0,00           38.19 T II b )                    - 11,01              +   11,14
(*)   Regime do n ? 21.07 G de VI a IX da pauta aduaneira comum .
(!)   Mercadorias de teor, em peso, de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2)    inferior a 20% .
(2)   Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2)   superior a 20% e inferior a 40% .
(3)   Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2)  igual ou superior a 40% .
(4)   O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição     apresentados em recipientes que contenham igualmente
      um líquido de conservação é cobrado sobre o peso do produto , ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .
( 5 ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal
      negativo .
 ---pagebreak--- 6 . 1 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 4 / 7
                                                                    ANEXO III
                   Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas à exportação, a
                   partir de Espanha e de Portugal, das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80
                                                         com destino a países terceiros (')
                                                                                                                             (ECUs/100 kg)
                                                                                                             À exportação
       N? da pauta
        aduaneira                                      Produtos de base
         comum
                                                                                                em proveniência        em proveniência
                                                                                                  de Espanha              de Portugal
           (1)                                               (2)                                      (3 )                    (4)
ex 04.02 A II              Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                           matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                           inferior a 5 % (PG 2 ):
                           — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                               35.01 da pauta aduaneira comum                                           0,00                    0,00
                           — no caso de exportação de outras mercadorias                           + 63,84                 + 82,43
ex 04.02 A II              Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                           matérias gordas de 26 % e de teor, em peso , de água inferior a
                           5 % ( PG 3 )                                                            + 57,87                 + 74,40
ex 04.03                   Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )       + 34,87                     0,00
    04.05                  Ovos de aves e gemas de ovos , frescos, secos ou conservados de
                           outra forma , açucarados ou não :
                           A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                               I. Ovos de aves de capoeira :
                                   b ) Outros (com exclusão dos ovos para incubação )                  0,00                    0,00
                          B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                               I. Próprios para usos alimentares :
                                   a ) Ovos sem casca :
                                       ex 1 . Secos , não açucarados                                   0,00                    0,00
                                       ex 2 . Outros , não açucarados                                  0,00                    0,00
                                   b ) Gemas de ovos :
                                       ex 1 . Líquidas, não açucaradas                                 0,00                    0,00
                                       ex 2 . Congeladas , não açucaradas                              0,00                    0,00
                                       ex 3 . Secas , não açucaradas                                   0,00                    0,00
    10.01 B I             Trigo mole e mistura de trigo e centeio , (méteil):
                          — para a indústria do amido                                                  0,00               +    7,70
                          — outros , com exclusão de amido                                        -    0,69               +    7,70
    10.01 B II            Trigo duro                                                              -    8,85               +    2,96
    10.02                 Centeio                                                                 -    1,14               +    3,69
 ---pagebreak--- N? L 4 / 8                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6 . 1 . 87
                                                                                                                                  (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                                  À exportação
        N ? da pauta
         aduaneira                                    Produtos de base
           comum
                                                                                                   em proveniência          em proveniência
                                                                                                     de Espanha                de Portugal
             (1)                                             (2)                                          (3)                       (4)
      10.03                 Cevada                                                                    -     1,39                +     3,40
      10.04                 Aveia                                                                     -     1,34                      0,00
      10.05 B               Milho ( com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :                                  I
                            — para a indústria do amido                                                     0,00                +     6,59
                            — outros , com exclusão do amido                                          -     0,69                +     6,59
      10.06 B I b ) 1       Arroz em película de grãos redondos                                       -     7,53                      0,00
      10.06 B I b ) 2       Arroz em película de grãos longos                                         -     7,53                      0,00
      10.06 B II b ) 1      Arroz branqueado de grãos redondos                                        -     9,72                      0,00
      10.06 B II b ) 2      Arroz branqueado de grãos longos                                          - 10,92                         0,00
      10.06 B III           Arroz em trincas :                                                                          I
                            — para a indústria do amido                                               -     0,72                      0,00
                            — outros , com exclusão do amido                                          -     2,52                      0,00
      10.07 C II            Sorgo ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )             -     1,39                      0,00
      11.01 A               Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                -     0,79                +     9,42
      11.01 B               Farinha de centeio                                                        -     1,43                +    4,61
      11.02 A I a )         Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                   - 13,72                   +    4,59
      11.02 A I b )         Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                   -     0,79                +     9,42
      17.01 A               Açúcar branco                                                             +     8,60                -     8,70
      17.01 B               Açúcar em bruto                                                           +     7,91                -     8,00
      17.02 D II            Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                            estado seco , 85 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar                     s                           s
                            invertido expresso em sacarose )                                     + 8,60 x
                                                                                                              100
                                                                                                                   (2 )   - 8,70 x              (2)
                                                                                                                                         100
      17.03                 Melaços                                                                        0,00                      0,00
      17.02 D I             Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                   0,00 ( 3 )                  0,00 ( 3 )
      21.07 F III
(0 Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal
      negativo .
( 2) S representa o teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ) de 100 kg de açúcar .
( 3 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak---  6 . 1 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N9 L 4 / 9
                                                                  ANEXO IV
                 Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
                 em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE ) N? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                   terceiros ( 5 )
                                                       (ECUs/ 100 kg)                                                            (ECUs/100 kg)
           N ? da pauta                     À importação                               N ? da pauta                   À importação
            aduaneira                                                                   aduaneira
              comum               em Espanha          em Portugal                         comum              em Espanha         em Portugal
                (D                     (2)                (3)                                (1)                 (2)                (3)
 17.04 B I                          +    4,99          -    3,07              19.02 BI                  (0     +   2,14          +    8,35
 17.04 B II                         +    6,02          -    5,04              19.02 B I                 (2)    + 24,48           + 37,20
 17.04 C                            + 15,44            + 10,97                19.02 B I                 (3)   + 43,63            + 61,93
 17.04 D I a )                           0,00          + 13,11                19.02 B II a ) 1 aa )     (»)        0,00          +    1,93
 17.04 D I b ) 1                   +    2,15                0,00              19.02 B II a ) 1 aa )     (2)   + 22,17            + 30,78
 17.04 D I b ) 2                   +     3,01               0,00              19.02 B II a ) 1 aa )     (3)   + 41,32            + 55,50
 17.04 D I b ) 3 aa )              +    3,87                0,00              19.02 B II a ) 1 bb ) 11 (')    +    3,70          -    1,99
17.04 D I b ) 3 bb )               +    3,53               0,00               19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )  + 26,04            + 26,86
17.04 D I b ) 4                    +    4,73               0,00               19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )  + 45,19            + 51,59
17.04 D I b ) 5                    +    5,59           -    1,96              19.02 B II a ) 1 bb ) 22        +    6,71          -   5,04
17.04 D I b ) 6                    +    6,45           -   3,89               19.02 B II a ) 2 aa )    (»)        0,00           +   3,85
17.04 D I b ) 7                    +    7,31           -   6,34               19.02 B II a ) 2 aa )    (2)    + 22,00            + 32,70
17.04 D I b ) 8                    +    8,17           -   8,27               19.02 B II a ) 2 aa )    ( 3)   + 41,15            + 57,43
17.04 D II a )                     + 11,57             + 24,57               19.02 B II a ) 2 bb )     (»)    +   2,51           -   2,13
17.04 D II b ) 1                   + 13,72             + 14,81               19.02 B II a ) 2 bb )     (2)    + 24,86            + 26,72
17.04 D II b ) 2                   + 15,01             + 14,56               19.02 B II a ) 2 bb )     (3)    + 44,01            + 51,45
17.04 D II b ) 3                   + 13,84             +   8,05              19.02 B II a ) 3 aa )     (>)        0,00           +   3,01
17.04 D II b ) 4                   + 11,51                 0,00              19.02 B II a ) 3 aa )     (2)    + 21,40            + 31,86
18.06 A I                          +    5,16           -   5,22              19.02 B II a ) 3 aa )     ( 3)   + 40,55            + 56,59
18.06 A II                         +    6,45           -   6,53              19.02 B II a ) 3 bb )     (»)        0,00           +   1,55
18.06 A III                        +    8,60           -   8,70              19.02 B II a ) 3 bb )     (2)    + 23,39            + 30,40
18.06 B I                          +    8,53           +   6,07              19.02 B II a ) 3 bb )     (3)    + 42,54            + 55,13
18.06 B II a )                     + 15,03             + 15,37               19.02 B II a ) 4 aa )     (>)        0,00           +   7,83
18.06 B II b )                     + 21,97             + 24,30               19.02 B II a ) 4 aa )     (2)    + 21,48            + 36,68
18.06 C I                          + 12,73             + 21,64               19.02 B II a ) 4 aa )     (3)    + 40,63            + 61,40
18.06 C II a ) 1                   +    3,87           -   3,92              19.02 B II a ) 4 bb )     (')    +   2,92           +   3,30
18.06 C II a ) 2                   +    4,73           -   4,79              19.02 B II a ) 4 bb )     (2)    + 25,27            + 32,15
18.06 C II b ) 1                   + 11,10             +   3,40              19.02 B II a ) 4 bb )     (3)    + 44,42            + 56,88
18.06 C II b ) 2                   + 13,99             +   7,12              19.02 B II a ) 5 aa )                0,00           + 12,71
18.06 C II b ) 3                   + 17,03             + 12,02               19.02 B II a ) 5 bb )                0,00           + 10,25
18.06 C II b ) 4                   + 20,50             + 16,48               19.02 B II a ) 6 aa )                0,00           +   9,03
18.06 D I a )                      + 45,55             + 56,83               19.02 B II a ) 6 bb )                0,00           + 10,25
18.06 D I b )                      + 45,55             + 56,83               19.02 B II a ) 7                     0,00           + 12,46
18.06 D II a ) 1                   + 13,56             +   7,55              19.02 B II b ) 1                 + 11,58            +   5,22
18.06 D II a ) 2                   + 13,56             +   7,55              19.02 B II b ) 2                 + 16,00            + 23,36
18.06 D II b ) 1                   + 50,05             + 62,37               19.03 A                          - 14,78            +   4,94
18.06 D II b ) 2                   + 50,05             + 62,37               19.03 B I                        - 14,78            +   4,94
18.06 D II c) 1                       C)                 (*)                 19.03 B II                       -   9,31           +   8,12
18.06 D II c) 2                       (*)                n                   19.04                                0,00           + 10,61
19.02 A I                          -    2,71          +    6,63              19.05 A                              0,00           + 14,04
19.02 A II                         -    2,21          +    5,41              19.05 B                          - 13,10                0,00
 ---pagebreak---  N ? L 4 / 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6 . 1 . 87
                                                (ECUs/100 kg)                                              (ECUs/100 kg)
          N ? da pauta               À importação                        N ? da pauta           À importação
            aduaneira                                                      aduaneira
             comum          em Espanha         em Portugal                  comum     em Espanha          em Portugal
                (D              (2)                (3)                         (D          (2)                 (3)
 19.05 C                      -   9,78           +   6,86        21.07 D I b ) 2        +    6,37           +    8,18
 19.07 A                      -   1,60           +   5,17        21.07 D I b ) 3        + 46,30             + 59,52
 19.07 B                          0,00          + 12,94          21.07 D II a ) 1       + 63,84            + 82,43
 19.07 C                          0,00          + 42,44          21.07 D II a ) 2       + 92,57             + 119,52
 19.07 D I                        0,00          +    5,78       21.07 D II a ) 3        + 118,10           + 152,50
 19.07 D II                       0,00          + 10,24         21.07 D II a ) 4        + 169,18           + 218,44
 19.08 A I                        0,00          +    2,69       21.07 D II b )          + 57,87            + 74,40
 19.08 A II                   +   3,30               0,00       21.07 E                 + 34,72            + 44,64
 19.08 A III                 +    5,21          -    3,22       21.07 G I a ) 2 aa )         0,00          +     4,31
 19.08 B I a )               +    4,30          -    4,35       21.07 G I a ) 2 bb )        0,00           +     6,47
 19.08 B I b )               +    7,74          -    7,83       21.07 G I a ) 2 cc )        0,00           +     8,62
 19.08 B II a )                   0,00          +   4,31        21.07 G I b ) 1             0,00                 0,00
 19.08 B II b ) 1            +    1,76          +    2,14       21.07 G I b ) 2 aa )        0,00           +    3,44
 19.08 B II b ) 2            +    5,95          +   2,14        21.07 G I b) 2 bb )         0,00           +    5,60
 19.08 B II c ) 1            +   2,62               0,00        21.07 G I b ) 2 cc )        0,00           +    7,75
 19.08 B II c ) 2            +    6,81              0,00        21.07 G I c ) 1        +    2,15           -    2,18
 19.08 B II d ) 1            +   3,91               0,00        21.07 G I c) 2 aa )    +     1,76          +    2,14
 19.08 B II d ) 2            +    8,10              0,00        21.07 G I c ) 2 bb )   +    1,57           +    4,29
 19.08 B III a ) 1               0,00           +   7,55        21.07 G I c) 2 cc)          0,00           +    5,91
 19.08 B III a ) 2           +   4,55           +   7,55        21.07 G I d ) 1        +    3,87           -    3,92
 19.08 B III b ) 1               0,00           +   6,24        21.07 G I d ) 2 aa )   +    3,48                0,00
 19.08 B III b ) 2           +   4,80           +   6,24        21.07 G I d ) 2 bb )   +    3,34           +    2,01
19.08 B III c ) 1            +   2,76           +   4,07        21.07 G I e ) 1        +    6,88           -    6,96
19.08 B III c) 2             +   6,66           +   2,88        21.07 G I e ) 2        +    6,69           -    4,80
19.08 B IV a ) 1                 0,00           + 10,78         21.07 G I f)           +    8,17           -    8,27
19.08 B IV a ) 2             +   1,82           + 10,78         21.07 G II a ) 1       + 11,57             + 14,88
19.08 B IV b ) 1                 0,00           +   8,40        21.07 G II a ) 2 aa )  + 11,19             + 19,19
19.08 B IV b ) 2             +   4,24           +   8,14        21.07 G II a ) 2 bb )  + 10,99             + 21,35
19.08 B V a )                    0,00           + 12,94         21.07 G II a ) 2 cc)   + 10,80             + 23,50
19.08 B V b )                    0,00           + 10,99         21.07 G II b ) 1       + 12,78             + 13,66
21.02 C II                   -   1,90           +   4,66        21.07 G II b ) 2 aa )  + 12,05             + 18,32
21.02 D II                   -   3,41           +   8,33        21.07 G II b ) 2 bb )  + 11,85             + 20,48
21.06 A II a )                   0,00               0,00        21.07 G II c ) 1       + 13,72             + 12,71
21.06 A II b )                   0,00               0,00        21.07 G II c) 2 aa )   + 13,34             + 17,02
21.07 AI               (4 )      0,00           +   6,59        21.07 G II c ) 2 bb )  + 13,19             + 18,63
21.07 A II                   - 13,10                0,00        21.07 G II d ) 1       + 15,44             + 10,97
21.07 A III                  - 15,40           +    5,15        21.07 G II d ) 2       + 15,11            + 14,74
21.07 B I a )                - 14,78           +    4,94        21.07 G II e )         + 18,02            +     8,36
21.07 B I b )                -   5,84           +   1,95       21.07 G III a ) 1       + 23,15            + 29,76
21.07 B II a )               -   3,63               0,00       21.07 G III a ) 2 aa )  + 22,76            + 34,07
21.07 B II b )               - 10,27           +    3,43       21.07 G III a ) 2 bb ) + 22,57             + 36,23
21.07 C I                    +   8,53          +    6,07       21.07 G III b ) 1      + 24,35             + 28,54
21.07 C II a )               + 15,03           + 15,37         21.07 G III b ) 2      + 23,62             + 33,20
21.07 C II b )               + 21,97           + 24,30         21.07 G III c ) 1      + 25,30             + 27,59
21.07 D I a ) 1             + 57,46            + 74,19         21.07 G III c ) 2      + 24,96             + 31,36
21.07 D I a ) 2             + 52,08            + 66,96         21.07 G III d ) 1      + 27,02             + 25,85
21.07 D I b ) 1             +    5,11          +    6,59       21.07 G III d ) 2      + 26,87             + 27,46
 ---pagebreak---  6 . 1 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 4 / 11
                                                         (ECUs/ 100 kg)                                                          (ECUs/ 100 kg)
            N ? da pauta                      À importação                            N ? da pauta                    À importação
             aduaneira                                                                  aduaneira
               comum               em  Espanha          em  Portugal                     comum               em Espanha         em Portugal
                 (1)                    (2)                  (3)                            (1)                  (2)                (3)
21.07 G III e )                      +  28,31             +  24,54           22.02 B I                        +    5,97          +    5,72
21.07 G IV a ) 1                     +  34,72             +  44,64           22.02 B II                       +    4,33          +    3,59
21.07 G IV a ) 2                     +  34,34             +  48,95           22.02 B III                      +    8,38          +    8,80
21.07 G IV b ) 1                     +  35,93            +   43,42           29.04 C II                       +  25,80           -
                                                                                                                                    26,10
21.07 G IV b ) 2                     +  35,68            +   46,19           29.04 C III a ) 1                     0,00          +  11,33
21.07 G IV c )                       +  36,87            +   42,47           29.04 C III a ) 2                +    7,74          -
                                                                                                                                      7,83
21.07 G V a ) 1                      +  52,08            +   66,96           29.04 C III b ) 1                     0,00          +  16,15
21.07 G V a ) 2                      +  51,99            +   68,04           29.04 C III b ) 2                +  11,01           -
                                                                                                                                    11,14
21.07 G V b )                        +  52,94            +   66,09           35.05 A                               0,00          +  12,46
21.07 G VI a ) 1                     +  17,44       \          0,00          35.05 B I                            0,00           +    3,16
21.07 G VI a ) 2                     +  17,05            +     4,31          35.05 B II                           0,00           +    6,26
21.07 G VI b ) 1                     +  19,16            -
                                                               1,74          35.05 B III                           0,00          +    9,95
21.07 G VI b ) 2                     +  18,87       \          0,00          35.05 B IV                            0,00          +  12,46
21.07 G VI c )                       +  21,31            -
                                                               3,92          38.12 A I a )                        0,00           +    6,26
21.07 G VII a ) 1                    +  26,85       \          0,00          38.12 A I b )                        0,00           +    8,70
21.07 G VII a ) 2                    +  26,63            +     2,46          38.12 A I c )                        0,00           +  10,61
21.07 G VII b ) 1                    +  28,57            -
                                                               1,74          38.12 A I d )                         0,00          +  12,46
21.07 G VII b ) 2                    +  27,59       \          0,00          38.19 T I a )                        0,00           +  11,33
21.07 G VIII a )                     +  34,52       \         0,00           38.19 T I b )                    +   7,74           -
                                                                                                                                     7,83
21.07 G VIII b )                     +  35,38                 0,00           38.19 T II a )                        0,00          +  16,15
21.07 G IX                           +  41,84                 0,00           38.19 T II b )                   +  11,01 *         -
                                                                                                                                    11,14
(*)   Regime do n9 21.07 G de VI a IX da pauta aduaneira comum .
(')   Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2) inferior a 20% .
(2)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 20% e inferior a 40 % .
(3)   Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40% .
(4)   O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente
      um líquido de conservação é cobrado sobre o peso do produto ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .
( s ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal
      negativo .
 ---pagebreak---  N ? L 4 / 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 6 . 1 . 87
                                                                    ANEXO V
                 Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do Regu­
                                 lamento ( CEE ) n ? 3035 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                                  (ECUs/100 kg)
                                                                                                                  À exportação
      N ? da pauta
        aduaneira                                     Produtos de base                                de Espanha               de Portugal
         comum                                                                                        com destino             com destino
                                                                                                       a Portugal              a Espanha
           (1)                                              (2)                                           (3)                       (4 )
ex 04.02 A II             Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                          matrérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                          inferior a 5 % ( PG 2 ):
                          — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                               35.01 da pauta aduaneira comum                                              0,00                     0,00
                          — no caso de exportação de outras mercadorias                                    0,00                   18,59
ex 04.02 A II             Leite em pó obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                          matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                          5 % ( PG 3 )                                                                    0,00                    16,53
ex 04.03                  Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )              34,87                     0,00
    04.05                 Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                          outra forma , açucarados ou não :
                          A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                              I. Ovos de aves de capoeira :
                                  b ) Outros ( com exclusão dos ovos para incubação )                     0,00                     0,00
                          B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                              I. Próprios para usos alimentares :
                                  a ) Ovos sem casca :
                                      ex 1 . Secos, não açucarados                                        0,00                     0,00
                                      ex 2 . Outros , não açucarados                                      0,00                     0,00
                                  b ) Gemas de ovos :
                                      ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                    0,00                     0,00
                                      ex 2 . Congeladas , não açucaradas                                  0,00                     0,00
                                      ex 3 . Secas , não açucaradas                                       0,00                     0,00
    10.01 B I             Trigo mole e mistura de trigo e centeio , (méteil):
                          — para a indústria do amido                                                     0,00                     7,70
                          — outros , com exclusão de amido                                                0,00                     8,39
    10.01 B II            Trigo duro                                                                      0,00                   11,81
   10.02                 Centeio                                                                          0,00                     4,83
 ---pagebreak---  6 . 1 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 4 / 13
                                                                                                                                 (ECUs/100 kg)
                                                                                                                 À exportação
        N? da pauta
         aduaneira                                     Produtos de base                            de Espanha                 de Portugal
          comum                                                                                    com destino               com destino
                                                                                                    a Portugal                a Espanha
            (1)                                              (2)                                        (3)                        (4)
      10.03                 Cevada                                                                      0,00                       4,79
      10.04                 Aveia                                                                       0,00                       1,34
      10.05 B               Milho ( com exclusão do híbrido destinado a semeteira ) :
                            — para a indústria do amido                                                 0,00                       6,59
                            — outros , com exclusão do amido                                            0,00                       7,28
      10.06 B I b ) 1       Arroz em película de grãos redondos                                         0,00                       7,53
      10.06 B I b ) 2       Arroz em película de grãos longos                                           0,00                       7,53
      10.06 B II b ) 1      Arroz branqueado de grãos redondos                                          0,00                       9,72
      10.06 B II b ) 2      Arroz branqueado de grãos longos                                            0,00                     10,92
      10.06 B III           Arroz em trincas
                            — para a indústria do amido                                                 0,00                       0,72
                            — outros , com exclusão do amido                                            0,00                       2,52
      10.07 C II            Sorgo , ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )             0,00                       1,39
      11.01 A               Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                  0,00                     10,21
      11.01 B               Farinha de centeio                                                          0,00                       6,04
      11.02 A I a )         Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                     0,00                     18,31
      11.02 A I b )        Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                      0,00                     10,21
      17.01 A              Açúcar branco                                                              17,30                       0,00
      17.01 B              Açúcar em bruto                                                            15,91                       0,00
      17.02 D II           Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                           estado seco , 85 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar
                           invertido expresso em sacarose )                                    17,30 x 4 (.)            0,00 x -100 4- H
      17.03                Melaços                                                                      0,00                      0,00
      17.02 D I            Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                    0,00 ( 2 )                0,00 ( 2 )
      21.07 F III
(') S representa o teor, em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) de 100 kg de açúcar .
( 2 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak---  N ? L 4 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6 . 1 . 87
                                                                    ANEXO VI
                 Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do Regulamento
                                    ( CEE ) n ? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                        (ECUs/100 kg)                                                            (ECUs/100 kg)
                                            À importação                                                             À importação
          N ? da pauta                                                              N ? da pauta
            aduaneira           em Espanha ,          em Portugal ,                   aduaneira            em Espanha ,        em Portugal ,
             comum             em proveniência      em proveniência                    comum              em proveniência    em proveniência
                                 de Portugal           de Espanha                                           de Portugal         de Espanha
               (D                      ( 2)                 (3)                           (D                    ( 2)                 (3)
 17.04 B I                         10,03                     1,98          19.02 BI                   (')       0,87                 7,08
 17.04 B II                        12,11                     1,05          19.02 B I                  (2)       0,87                13,58
 17.04 C                              7,79                   3,31          19.02 B I                  (3)       0,87                19,16
 17.04 D I a )                        0,00                 13,11           19.02 B II a ) 1 aa )      (»)       0,00                 2,10
 17.04 D I b ) 1                      4,33                  2,11           19.02 B II a ) 1 aa )     (2)        0,00                 8,60
 17.04 D I b ) 2                      6,06                   3,16          19.02 B II a ) 1 aa )     ( 3)       0,00                14,18
 17.04 D I b ) 3 aa )                 7,79                  4,22           19.02 B II a ) 1 bb ) 11 H           7,79                 2,10
 17.04 D I b ) 3 bb )                 7,79                  5,17           19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )       7,79                 8,60
 17.04 D I b ) 4                      9,52                  4,74           19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )      7,79                14,18
 17.04 D I b ) 5                   11,25                    3,69           19.02 B II a ) 1 bb ) 22           13,84                  2,10
 17.04 D I b ) 6                   12,98                    2,64           19.02 B II a ) 2 aa )     (J)       0,00                  4,20
 17.04 D I b ) 7                   14,71                     1,05         19.02 B II a ) 2 aa )      (2)       0,00                10,70
17.04 D I b ) 8                    16,44                    0,00          19.02 B II a ) 2 aa )      ( 3)      0,00                16,28
17.04 D II a )                       0,00                 12,99           19.02 B II a ) 2 bb )     (>)        8,65                  4,01
17.04 D II b ) 1                     4,33                   5,41          19.02 B II a ) 2 bb )     (2)        8,65                10,52
17.04 D II b ) 2                     6,92                   6,47          19.02 B II a ) 2 bb )     (3)        8,65                16,09
17.04 D II b ) 3                   10,38                    4,59          19.02 B II a ) 3 aa )     (>)        0,00                  3,96
17.04 D II b ) 4                   13,84                    1,32          19.02 B II a ) 3 aa )     (2)        0,00                10,46
18.06 A I                          10,38                    0,00          19.02 B II a ) 3 aa )     ( 3)       0,00                16,04
18.06 A II                         12,98                    0,00          19.02 B II a ) 3 bb )     (»)        3,46                  3,97
18.06 A III                        17,30                    0,00          19.02 B II a ) 3 bb )     (2)        3,46                10,48
18.06 B I                            4,33                   1,86          19.02 B II a ) 3 bb )     ( 3)       3,46                16,05
18.06 B II a )                       3,46                   3,80          19.02 B II a ) 4 aa )     (>)        0,00                  8,69
18.06 B II b )                       3,46                   5,79          19.02 B II a ) 4 aa )     (2)        0,00                15,20
18.06 C I                            0,00                   8,91          19.02 B II a ) 4 aa )     ( 3)       0,00                20,77
18.06 C II a ) 1                     7,79                   0,00          19.02 B II a ) 4 bb )     (>)        5,88                  6,26
18.06 C II a ) 2                     9,52                   0,00          19.02 B II a ) 4 bb )     (2)        5,88                12,77
18.06 C II b ) 1                     9,52                   1,82          19.02 B II a ) 4 bb )     (3)        5,88                18,34
18.06 C II b ) 2                    9,52                    2,64          19.02 B II a ) 5 aa )                0,00                13,84
18.06 C II b ) 3                     8,65                   3,64          19.02 B II a ) 5 bb )                2,60                12,59
18.06 C II b ) 4                    8,65                    4,63          19.02 B II a ) 6 aa )                0,00                  9,03
18.06 D I a )                        1,73                 13,01           19.02 B II a ) 6 bb )                2,60                12,59
18.06 D I b )                       1,73                  13,01           19.02 B II a ) 7                     0,00                12,46
18.06 D II a ) 1                    8,65                    2,64          19.02 B II b ) 1                     9,52                 3,16
18.06 D II a ) 2                    8,65                    2,64          19.02 B II b ) 2                     4,33                11,68
18.06 D II b ) 1                    1,73                  14,05           19.03 A                              0,00                19,72
18.06 D II b ) 2                    1,73                  14,05           19.03 B I                            0,00                19,72
18.06 D II c ) 1                     n                     (*)            19.03 B II                           0,00                17,43
18.06 D II c ) 2                     n                     (*)            19.04                                0,00                10,61
19.02 A I                           0,00                    9,34          19.05 A                              0,00                15,51
19.02 A II                          0,00                   7,62           19.05 B                              0,00                13,10
 ---pagebreak---  6 . 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 4 / 15
                                                   (ECUs/ 100 kg)                                                 (ECUs/ 100 kg)
                                       À importação                                                   À importação
           N ? da pauta                                                     N ? da pauta
            aduaneira        em Espanha ,        em Portugal ,                aduaneira    em Espanha ,         em Portugal ,
              comum         em proveniência     em proveniência                comum      em proveniência     em proveniência
                              de Portugal         de Espanha                                 de Portugal         de Espanha
                (D                ( 2)                 (3)                        (1)            (2)                  (3)
 19.05 C                          0,00                16,65         21.07 D I b ) 2              0,00                  1,82
 19.07 A                          0,00                 6,76         21.07 D I b ) 3              0,00                13,22
 19.07 B                          0,00                14,10         21.07 D II a ) 1             0,00                18,59
 19.07 C                          0,00               42,44         21.07 D II a ) 2              0,00               26,96
 19.07 D I                        0,00                 6,29        21.07 D II a ) 3              0,00               34,39
 19.07 D II                       0,00               11,16         21.07 D II a ) 4              0,00               49,26
 19.08 A I                        4,33                 5,62        21.07 D II b )               0,00                16,53
 19.08 A II                       7,79                 4,22        21.07 E                       0,00                 9,92
 19.08 A III                    11,25                  2,81        21.07 G I a ) 2 aa )         0,00                  4,70
 19.08 B I a )                    8,65                 0,00        21.07 G I a ) 2 bb )         0,00                  7,05
 19.08 B I b )                  15,57                  0,00        21.07 G I a ) 2 cc )         0,00                  9,40
 19.08 B II a )                  0,00                  4,70        21.07 G I b ) 1              2,42                  0,00
 19.08 B II b ) 1                4,33                  4,70        21.07 G I b ) 2 aa )          1,73                 4,70
 19.08 B II b ) 2                 8,51                 4,70        21.07 G I b ) 2 bb )         1,73                  7,05
 19.08 B II c ) 1                6,06                  4,70        21.07 G I b ) 2 cc )         1,73                  9,40
19.08 B II c ) 2                10,24                  4,70        21.07 G I c ) 1              4,33                  0,00
19.08 B II d ) 1                 8,65                  4,70        21.07 G I c ) 2 aa )         4,33                  4,70
19.08 B II d ) 2                12,83                  4,70        21.07 G I c ) 2 bb )         4,33                  7,05
19.08 B III a ) 1                0,00                  8,22        21.07 G I c ) 2 cc )         4,33                  8,81
19.08 B III a ) 2                5,23                  8,22        21.07 G I d ) 1              7,79                  0,00
19.08 B III b ) 1                2,60                  8,22        21.07 G I d ) 2 aa )         7,79                  4,70
19.08 B III b ) 2                6,78                  8,22        21.07 G I d ) 2 bb )         7,79                  6,46
19.08 B III c ) 1                6,92                  8,22        21.07 G I e ) 1             13,84                  0,00
19.08 B III c) 2                10,24                  6,46        21.07 G I e ) 2             13,84                  2,35
19.08 B IV a ) 1                 0,00                11,75         21.07 G I f)                16,44                  0,00
19.08 B IV a ) 2                 2,79                11,75         21.07 G II a ) 1             0,00                  3,31
19.08 B IV b ) 1                 2,60                10,57         21.07 G II a ) 2 aa )   .    0,00                  8,00
19.08 B IV b ) 2                 5,91                  9,82        21.07 G II a ) 2 bb )        0,00                10,35
19.08 B V a )                    0,00                14,10         21.07 G II a ) 2 cc )        0,00                12,70
19.08 B V b )                    1,73                12,92         21.07 G II b ) 1             2,42                  3,31
21.02 C II                       0,00                  6,56        21.07 G II b ) 2 aa )        1,73                  8,00
21.02 D II                       0,00                11,74         21.07 G II b ) 2 bb )        1,73                10,35
21.06 A II a )                   0,00                  0,00        21.07 G II c ) 1             4,33                  3,31
21.06 A II b )                   0,00                  0,00        21.07 G II c ) 2 aa )        4,33                  8,00
21.07 AI                (4)      0,00                  7,28        21.07 G II c ) 2 bb )        4,33                  9,77
21.07 A II                       0,00                13,10         21.07 G II d ) 1             7,79                  3,31
21.07 A III                      0,00                20,55         21.07 G II d ) 2             7,79                  7,42
21.07 B I a )                    0,00                19,72         21.07 G II e )              12,98                 3,31
21.07 B I b )                    0,00                  7,79        21.07 G III a ) 1            0,00                  6,61
21.07 B II a )                   0,00                 4,84         21.07 G III a ) 2 aa )       0,00                11,31
21.07 B II b )                   0,00                13,70         21.07 G III a ) 2 bb )       0,00                13,66
21.07 C I                        4,33                  1,86        21.07 G III b ) 1            2,42                 6,61
21.07 C II a )                   3,46                 3,80         21.07 G III b ) 2            1,73                11,31
21.07 C II b )                   3,46                 5,79         21.07 G III c ) 1            4,33                  6,61
21.07 D I a ) 1                  0,00                16,73         21.07 G III c) 2             4,33                10,72
21.07 D I a ) 2                  0,00                14,88         21.07 G III d ) 1            7,79                 6,61
21.07 D I b ) 1                  0,00                  1,49        21.07 G III d ) 2            7,79                 8,37
 ---pagebreak---  N ? L 4 / 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                l                              6 . 1 . 87
                                                         (ECUs/100 kg)                                   I                         (ECUs/ 100 kg)
                                             À importação                                                              À importação
           N9 da pauta                                                               N ? da pauta
            aduaneira             em Espanha ,         em Portugal ,                   aduaneira             em Espanha ,        em Portugal ,
             comum              em proveniência      em proveniência                    comum              em proveniência     em proveniência
                                    de Portugal         de Espanha                                            de Portugal         de Espanha
               (D                       (2)                 (3)                            (D                      (2)                (3)
 21.07 G III e )                      10,38                 6,61            22.02 B I                             1,73                 1,49
 21.07 G IV a ) 1                       0,00                9,92            22.02 B II                            1,73                0,99
 21.07 G IV a ) 2                       0,00               14,62            22.02 B III                           1,73                2,15
 21.07 G IV b ) 1                       2,42                9,92            29.04 C II                           51,90                0,00
 21.07 G IV b ) 2                      2,42                12,94            29.04 C III a ) 1                     0,00               11,33
 21.07 G IV c )                        4,33                 9,92            29.04 C III a ) 2                    15,57                0,00
 21.07 G V a ) 1                       0,00                14,88            29.04 C III b ) 1                     0,00               16,15
 21.07 G V a ) 2                       0,00                16,05            29.04 C III b ) 2                    22,14                0,00
 21.07 G V b )                          1,73               14,88            35.05 A                               0,00               12,46
 21.07 G VI a ) 1                     17,44                 0,00            35.05 B I                             0,00                3,16
 21.07 G VI a ) 2                     17,44                 4,70            35.05 B II                            0,00                6,26
 21.07 G VI b ) 1                     20,90                 0,00            35.05 B III                           0,00                9,95
 21.07 G VI b ) 2                     20,90                 3,52            35.05 B IV                            0,00               12,46
 21.07 G VI c)                        25,22                 0,00            38.12 A I a )                         0,00                6,26
 21.07 G VII a ) 1                    26,85                 0,00            38.12 A I b )                         0,00                8,70
 21.07 G VII a ) 2                    26,85                 2,68            38.12 A Ic )                          0,00               10,61
21.07 G VII b ) 1                     30,31                 0,00            38.12 A I d )                         0,00               12,46
21.07 G VII b ) 2                     28,58                 1,51            38.19 T I a )                         0,00               11,33
21.07 G VIII a )                      34,52                 0,00            38.19 T I b )                       15,57                 0,00
21.07 G VIII b )                      36,25                 0,00            38.19 T II a )                        0,00               16,15
21.07 G IX                            41,84                 0,00            38.19 T II b )                      22,14                 0,00
(*)  Regime do n ? 21.07 G de VI a IX da pauta aduaneira comum .
(' ) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20% .
(2)  Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2) igual ou superior a 20% e inferior a 40 % .
( 3) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40 % .
(4)  O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente
     um líquido de conservação é cobrado sobre o peso do produto ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .