CELEX: 62018CA0540
Language: pt
Date: 2019-09-11 00:00:00
Title: Processo C-540/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de setembro de 2019 – HX/Conselho da União Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral – Medidas restritivas tomadas contra a República Árabe Síria – Medidas dirigidas contra mulheres e homens de negócios influentes que exercem as suas atividades na Síria – Prova da justeza da inscrição nas listas»)

11.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 383/33
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de setembro de 2019 – HX/Conselho da União Europeia
      (Processo C-540/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Medidas restritivas tomadas contra a República Árabe Síria - Medidas dirigidas contra mulheres e homens de negócios influentes que exercem as suas atividades na Síria - Prova da justeza da inscrição nas listas»)
      (2019/C 383/36)
      Língua do processo: búlgaro
      
         Partes
      
      
         Recorrente: HX (representante: S. Koev, advokat)
      
         Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: I. Gurov e A. Vitro, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  HX é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
               
            
         (1)  JO C 408, de 12.11.2018.