CELEX: 31995R1307
Language: pt
Date: 1995-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1307/95 da Comissão, de 8 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais

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31995R1307

Regulamento (CE) nº 1307/95 da Comissão, de 8 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais  

Jornal Oficial nº L 126 de 09/06/1995 p. 0019 - 0020

REGULAMENTO (CE)  Nº 1307/95 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que  estabelece os centros de intervenção dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a  organização comum de mercado no sector dos cereais  (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94  (2),  e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que foi necessário adaptar o Regulamento (CEE) nº 2273/93 da Comissão  (3), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3129/94  (4), de modo a torná-lo conforme  ao disposto no Acto de Adesão; Considerando que o número de centros de intervenção estabelecidos para a Suécia se revelou  insuficiente para garantir o bom funcionamento do regime de intervenção naquele país; que é  necessário, por conseguinte, aumentar esse número; que os centros de intervenção suplementares na  Suécia foram estabelecidos em função da situação geográfica e da existência de instalações de  armazenamento que permitissem a constituição e o escoamento de lotes importantes de cereais; Considerando que é conveniente, para que o regime de intervenção possa funcionar eficazmente na  Suécia já a partir da campanha de comercialização de 1994/1995, que as alterações introduzidas pelo  presente regulamento sejam aplicáveis o mais rapidamente possível; que é necessário, por  conseguinte, que o presente regulamento seja aplicável sem demora; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No Regulamento (CEE) nº 2273/93, a parte do anexo respeitante à  Suécia é substituída pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>