CELEX: 42010X0717(03)
Language: pt
Date: 2010-07-17 00:00:00
Title: Regulamento n. ° 93 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de: I. Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe (FUPD) — II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de FUPD — III. Veículos no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe (FUP)

17.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 185/56
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Regulamento n.o 93 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de:
   
               I.
            
            
               Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe (FUPD)
            
         
               II.
            
            
               Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de FUPD
            
         
               III.
            
            
               Veículos no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe (FUP)
            
         
      Data de entrada em vigor: 27 de Fevereiro de 1994
   
   ÍNDICE
   REGULAMENTO
   
               1.
            
            Âmbito
         
               2.
            
            Objectivo
         
               3.
            
            Definições
         
               4.
            
            Pedido de homologação
         Parte I —   Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe (FUPD)
   
               5.
            
            Homologação de um FUPD
         
               6.
            
            Requisitos aplicáveis aos FUPD
         Parte II —   Homologação de veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de FUPD
   
               7.
            
            Homologação da instalação de um FUPD homologado
         
               8.
            
            Requisitos aplicáveis à instalação de um FUPD homologado
         Parte III —   Homologação de um veículo no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe (FUP)
   
               9.
            
            Homologação de um modelo de veículo equipado com FUP
         
               10.
            
            Requisitos aplicáveis aos veículos equipados com FUP
         ANEXOS
   
               Anexo 1 —
            
            Comunicação referente à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de dispositivo de protecção à frente contra o encaixe (FUPD) nos termos do Regulamento n.o 93 (Parte I)
         
               Anexo 2 —
            
            Comunicação referente à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe (FUPD) de um tipo homologado nos termos do Regulamento n.o 93 (Parte II)
         
               Anexo 3 —
            
            Comunicação referente à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um veículo no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe (FUP) nos termos do Regulamento n.o 93 (Parte III)
         
               Anexo 4 —
            
            Disposições das marcas de homologação
         
               Anexo 5 —
            
            Condições e métodos de ensaio
         
               Anexo 6 —
            
            Conformidade da produção e outros procedimentos administrativos
         1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   
               1.1.
            
            
               O presente regulamento é aplicável:
               
                           1.1.1.
                        
                        
                           PARTE I: aos FUPD destinados a ser instalados em veículos das categorias N2 N3
                               (1) e;
                        
                     
                           1.1.2.
                        
                        
                           PARTE II: à instalação em veículos das categorias N2 e N3
                               (1) de FUPD homologados nos termos da parte I do presente regulamento;
                        
                     
                           1.1.3.
                        
                        
                           PARTE III: aos veículos das categorias N2 e N3 no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe (FUP) equipados com um FUPD que não tenha sido homologado separadamente nos termos da parte I do presente regulamento ou que tenham sido concebidos e/ou equipados de forma a que os seus componentes possam ser considerados como preenchendo a função de um FUPD.
                        
                     
         
               1.2.
            
            
               Os veículos da categoria N2 de massa máxima não superior a 7,5 toneladas apenas terão de satisfazer o requisito da distância ao solo de 400 mm estabelecido no presente regulamento.
            
         
               1.3.
            
            
               As disposições do presente regulamento não são aplicáveis a:
               
                           1.3.1.
                        
                        
                           Veículos fora-de-estrada das categorias N2G e N3G (1)
                           
                        
                     
                           1.3.2.
                        
                        
                           Veículos cuja utilização seja incompatível com as disposições relativas à protecção à frente contra o encaixe.
                        
                     
         2.   OBJECTIVO
   O objectivo do presente regulamento é proteger de forma eficaz os veículos das categorias M1 ou N1
       (1) contra o encaixe nos veículos referidos no ponto 1 do presente regulamento na eventualidade de uma colisão frontal.
   3.   DEFINIÇÕES
   
               3.1.
            
            
               Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
               
                           3.1.1.
                        
                        
                           «Massa máxima» do veículo, a massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo fabricante (esta massa pode ser superior à «massa máxima admissível» definida pelas administrações nacionais);
                        
                     
                           3.1.2.
                        
                        
                           «Peso máximo» do veículo, a força vertical (em newton, N) necessária para suportar o mesmo veículo carregado com a sua massa máxima;
                        
                     
                           3.1.3.
                        
                        
                           «Veículo sem carga», o veículo em ordem de marcha sem ocupantes e sem carga mas com combustível, líquido de arrefecimento, lubrificantes, ferramentas e uma roda sobresselente (desde que sejam fornecidas como equipamento de série pelo fabricante);
                        
                     
                           3.1.4.
                        
                        
                           «Homologação de um FUPD», a homologação de um determinado tipo de FUPD relativamente aos requisitos estabelecidos no número 7 abaixo;
                        
                     
                           3.1.5.
                        
                        
                           «Tipo de FUPD», FUPD que não diferem entre si no que diz respeito às características essenciais como a respectiva forma, dimensões, modo de fixação, materiais e às marcações referidas no ponto 4.2 abaixo;
                        
                     
                           3.1.6.
                        
                        
                           «Protecção à frente contra o encaixe (FUP)», a presença na frente do veículo de:
                           
                                       3.1.6.1.
                                    
                                    
                                       Um dispositivo especial (FUPD), ou
                                    
                                 
                                       3.1.6.2.
                                    
                                    
                                       Carroçaria, partes do quadro ou outros componentes que, pela sua forma e características, possam ser considerados como cumprindo a função do FUPD;
                                    
                                 
                     
                           3.1.7.
                        
                        
                           «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       para efeitos da parte II do presente regulamento - no que diz respeito à instalação de um FUPD de um tipo homologado nos termos da parte I do presente regulamento, ou
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       para efeitos da parte III do presente regulamento - no que diz respeito à sua FUP.
                                    
                                 
                     
                           3.1.8.
                        
                        
                           «Modelo de veículo», veículos que não diferem essencialmente entre si em aspectos como:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       a largura do eixo mais dianteiro, medida na parte mais exterior dos pneus excluindo o abaulamento dos pneus próximo do chão,
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       a estrutura, dimensões, forma e materiais da parte frontal do veículo, desde que tenham relação com os requisitos da parte correspondente do presente regulamento,
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       o FUPD homologado, instalado no veículo, quando o pedido de homologação se destine a dar cumprimento à parte II do presente regulamento,
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       a massa máxima do modelo de veículo.
                                    
                                 
                     
         4.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   
               4.1.
            
            
               Os pedidos de homologação nos termos de qualquer das partes do presente regulamento devem ser apresentados pelo fabricante do modelo de veículo/tipo de FUPD ou pelo seu representante devidamente acreditado.
            
         
               4.2.
            
            
               Para cada modelo, o pedido deve ser acompanhado de:
               
                           4.2.1.
                        
                        
                           Documentação em triplicado com a descrição das características técnicas do modelo de veículo/tipo de FUPD: dimensões, concepção e materiais constitutivos, na medida em que esses elementos sejam necessários para efeitos do disposto no presente regulamento;
                        
                     
                           4.2.2.
                        
                        
                           No caso de uma amostra do tipo de RUPD: a amostra deve ser marcada clara e indelevelmente em todos os seus componentes principais com a marca ou designação comercial do requerente e com a designação do tipo.
                        
                     
                           4.2.3.
                        
                        
                           Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um exemplar do modelo de veículo/tipo de FUPD.
                        
                     
                           4.2.4.
                        
                        
                           No que diz respeito aos pedidos apresentados para efeitos da conformidade com as partes II ou III do presente regulamento, poderá ser aceite para o ensaio um veículo que não inclua todos os componentes específicos do modelo desde que a protecção à frente contra o encaixe não seja afectada de forma adversa.
                        
                     
                           4.2.5.
                        
                        
                           Identificação das posições dos pontos P1, P2 e P3, tal como definidos no anexo 5. No que diz respeito aos pedidos apresentados para efeitos da parte I do presente regulamento, esses pontos devem tomar em consideração os requisitos da parte II.
                        
                     
         
               4.3.
            
            
               Os pedidos apresentados para efeitos da conformidade com a parte II do presente regulamento devem ser acompanhados:
               
                           4.3.1.
                        
                        
                           De uma lista dos FUPD destinados a ser instalados nesse modelo de veículo;
                        
                     
                           4.3.2.
                        
                        
                           A pedido da autoridade competente, do formulário de comunicação de homologação de cada FUPD em conformidade com o anexo 1 do presente regulamento.
                        
                     
         
               4.4.
            
            
               Os pedidos apresentados para efeitos da conformidade com as partes II e III do presente regulamento devem ser acompanhados das informações relativas ao modelo de veículo definidas no ponto 3.1.8.
            
         
               4.5.
            
            
               As autoridades competentes devem aplicar os seguintes procedimentos administrativos, de acordo com o anexo 6, para abranger:
               
                           4.5.1.
                        
                        
                           A verificação da existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade de produção, antes de ser concedida a homologação do modelo;
                        
                     
                           4.5.2.
                        
                        
                           Sanções pela não conformidade da produção
                        
                     
                           4.5.3.
                        
                        
                           A alteração ou extensão da homologação de um modelo/tipo;
                        
                     
                           4.5.4.
                        
                        
                           A cessação definitiva da produção.
                        
                     
         PARTE I
   
      HOMOLOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTECÇÃO À FRENTE CONTRA O ENCAIXE (FUPD)
   
   5.   HOMOLOGAÇÃO DE UM FUPD
   
               5.1.
            
            
               Se o FUPD apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer os requisitos do ponto 6 abaixo, deve ser concedida a homologação desse modelo de FUPD em conformidade com as disposições do anexo 4.
            
         
               5.2.
            
            
               A comunicação da homologação, extensão da homologação ou recusa de homologação do tipo de FUPD nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.
            
         6.   REQUISITOS APLICÁVEIS AOS FUPD
   
               6.1.
            
            
               O FUPD deve oferecer uma resistência adequada a forças aplicadas paralelamente ao eixo longitudinal do veículo e satisfazer também determinados requisitos dimensionais, o que será demonstrado de acordo com o método de ensaio e com as condições especificados no anexo 5 do presente regulamento.
            
         
               6.2.
            
            
               A altura da secção da travessa do FUPD não deve ser inferior a 100 mm nos veículos da categoria N2 e a 120 mm nos veículos da categoria N3. As extremidades laterais da travessa não devem estar dobradas para a frente nem ter uma aresta exterior aguçada; esta condição é satisfeita quando as extremidades laterais da travessa forem arredondadas no exterior e tiverem um raio de curvatura não inferior a 2,5 mm.
            
         
               6.3.
            
            
               A protecção pode ser concebida de molde a que a sua posição à frente do veículo possa ser alterada. Neste caso, deve existir um método garantido de fixação na posição de serviço de modo a impedir qualquer mudança não intencional de posição. Deve ser possível ao operador alterar a posição do dispositivo aplicando uma força não superior a 40 daN.
            
         
               6.4.
            
            
               As superfícies mais exteriores de qualquer instalação de protecção frontal devem ser essencialmente lisas ou horizontalmente onduladas, à excepção das cabeças abobadadas dos parafusos ou rebites, que podem sobressair da superfície numa distância não superior a 10 mm.
            
         PARTE II
   
      HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO À INSTALAÇÃO DE UM TIPO HOMOLOGADO DE FUPD
   
   7.   HOMOLOGAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE UM FUPD HOMOLOGADO
   
               7.1.
            
            
               Se o veículo apresentado para homologação nos termos da presente parte do regulamento estiver equipado com um FUPD homologado e satisfizer os requisitos do ponto 8 abaixo, deve ser concedida a homologação desse modelo de veículo em conformidade com as disposições do anexo 4.
            
         
               7.2.
            
            
               A comunicação da homologação, extensão da homologação ou recusa de homologação do modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2 do presente regulamento.
            
         8.   RQUISITOS APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO DE UM FUPD HOMOLOGADO
   
               8.1.
            
            
               A massa máxima de um modelo de veículo para o qual é pedida a homologação não deve exceder o valor indicado na comunicação de homologação de cada FUPD homologado destinado a ser instalado nesse veículo.
            
         
               8.2.
            
            
               O veículo, com o FUPD instalado, deve satisfazer determinados requisitos dimensionais especificados no anexo 5, tendo em conta as condições de ensaio e as informações contidas no formulário de comunicação emitido para o FUPD e contido no anexo 1.
            
         
               8.3.
            
            
               O FUPD deve ser instalado no veículo de molde a que a distância horizontal medida no sentido da retaguarda entre a parte mais dianteiro do veículo e a parte da frente do FUPD não exceda 400 mm diminuídos da deformação registada (ponto 9 do anexo 1) em qualquer dos pontos onde tenham sido aplicadas forças durante o ensaio de homologação do tipo de FUPD em conformidade com as disposições da parte I do presente regulamento e registada no formulário de comunicação de homologação (ver figuras 1 e 2).
            
         
               8.4.
            
            
               Ao medir essas distâncias, qualquer parte do veículo que esteja mais do que 2 m acima do solo deve ser excluída.
            
         
               8.5.
            
            
               A distância máxima ao solo no que diz respeito à parte de baixo do FUPD não deve ser superior a 400 mm, tal como especificado no ponto 3 do anexo 5, entre os dois pontos P1 na condição instalada. No exterior de cada ponto P1, essa altura pode ser superior a 400 mm, desde que a parte de baixo não esteja acima de um plano que passa pela parte de baixo do FUPD directamente abaixo do ponto P1 e apresente um declive de 15° para cima em relação à horizontal (ver figura 3).
            
         
               8.6.
            
            
               A altura acima do solo dos pontos de aplicação das forças de ensaio aplicadas ao FUPD de acordo com a parte I do presente regulamento e registada no formulário de comunicação de homologação (ponto 8 do anexo 1) não deve exceder 445 mm, conforme especificado no ponto 3 do anexo 5.
            
         
               8.7.
            
            
               A distância máxima ao solo no que diz respeito à parte de baixo do FUPD entre os dois pontos P1 não deve ser superior a 450 mm, tendo em conta o seu movimento durante a aplicação da carga de ensaio, de acordo com a parte I.
            
         
               8.8.
            
            
               A largura do FUPD não deve exceder em nenhum ponto a largura dos guarda-lamas que cobrem as rodas do eixo mais dianteiro nem ser mais de 100 mm mais curta de cada lado que a largura do eixo mais à frente medida nos pontos mais exteriores dos pneus, excluindo o abaulamento dos pneus próximo do chão (ver figura 1), ou 200 mm mais curta em cada lado, medida dos pontos mais exteriores dos degraus de acesso à cabina do condutor.
            
         PARTE III
   
      HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO À SUA PROTECÇÃO À FRENTE CONTRA O ENCAIXE (FUP)
   
   9.   HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO EQUIPADO COM FUP
   
               9.1.
            
            
               Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento estiver equipado com uma FUP que satisfaça os requisitos do ponto 10 abaixo, deve ser concedida a homologação desse modelo de veículo em conformidade com as disposições do anexo 4.
            
         
               9.2.
            
            
               A comunicação da homologação, extensão da homologação ou recusa de homologação do modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 3 do presente regulamento.
            
         10.   REQUISITOS APLICÁVEIS A UM VEÍCULO EQUIPADO COM FUP
   
               10.1.
            
            
               Qualquer veículo das categorias N2 ou N3 deve ser considerado como satisfazendo a condição estabelecida no ponto 2 desde que o veículo esteja equipado com um FUPD que não tenha sido homologado em separado nos termos da parte I do presente regulamento ou que seja concebido e/ou equipado à frente de molde a que, devido à sua forma e características, os seus componentes possam ser considerados como substituindo o dispositivo de protecção à frente contra o encaixe. Os componentes cujas funções combinadas satisfaçam os requisitos a seguir indicados são considerados como formando um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe.
            
         
               10.2.
            
            
               A FUP deve oferecer uma resistência adequada a forças aplicadas paralelamente ao eixo longitudinal do veículo e também satisfazer determinados requisitos dimensionais, o que será demonstrado de acordo com o método de ensaio e com as condições especificados no anexo 5 do presente regulamento.
            
         
               10.3.
            
            
               No caso de pedidos nos termos da parte III, a altura da secção da travessa do FUPD (não homologado separadamente nos termos da parte I) não deve ser inferior a 100 mm no que diz respeito aos veículos da categoria N2, e a 120 mm no que diz respeito aos veículos da categoria N3.
            
         
               10.4.
            
            
               A protecção pode ser concebida de molde a que a sua posição à frente do veículo possa ser alterada. Neste caso, deve existir um método garantido de fixação na posição de serviço de modo a impedir qualquer mudança não intencional de posição. Deve ser possível ao operador alterar a posição do dispositivo aplicando uma força não superior a 40 daN.
            
         
               10.5.
            
            
               A FUP deve ter resistência suficiente para que a distância horizontal medida no sentido da retaguarda entre a parte mais à frente do veículo após a aplicação das forças de ensaio (especificadas no presente anexo) e a superfície de contacto do macaco de ensaio no veículo não exceda 400 mm.
            
         
               10.6.
            
            
               Ao medir essas distâncias, qualquer parte do veículo que esteja mais do que 2 m acima do solo deve ser excluída.
            
         
               10.7.
            
            
               A distância máxima ao solo no que diz respeito à parte de baixo do FUPD não deve ser superior a 400 mm, conforme especificado no ponto 2 do anexo 5, entre os dois pontos P1. No exterior de cada ponto P1, essa altura pode ser superior a 400 mm, desde que a parte de baixo não esteja acima de um plano que passa pela parte de baixo da FUP directamente abaixo do ponto P1 e apresente um declive de 15° para cima em relação à horizontal (ver figura 3).
            
         
               10.8.
            
            
               A distância máxima ao solo no que diz respeito à parte de baixo da FUP entre os dois pontos P1 não deve ser superior a 450 mm tendo em conta o seu movimento durante a aplicação da carga de ensaio.
            
         
               10.9.
            
            
               A largura da FUP não deve exceder em nenhum ponto a largura dos guarda-lamas que cobrem as rodas do eixo mais dianteiro nem ser mais de 100 mm mais curta de cada lado que a largura do eixo mais à frente medida nos pontos mais exteriores dos pneus, excluindo o abaulamento dos pneus próximo do chão (ver figura 1), ou 200 mm mais curta em cada lado, medida dos pontos mais exteriores dos degraus de acesso à cabina do condutor.
            
         
      Figura 1
   
   
      
   
      Figura 2
   
   
      
   
      Figura 3
   
   
      
   
      (1)  Ver resolução consolidada sobre a construção dos veículos (R.E.3, anexo VII) (TRANS/SC1/WP29/78/Amend 3).
   
      ANEXO 1
      
         COMUNICAÇÃO
      
      [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
      
         
      
         
   
   
      ANEXO 2
      
         COMUNICAÇÃO
      
      [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
      
         
   
   
      ANEXO 3
      
         COMUNICAÇÃO
      
      [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
      
         
   
   
      ANEXO 4
      
         DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
      
      1.   NÚMERO DE HOMOLOGAÇÃO
      
                  1.1.
               
               
                  A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 00) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo/tipo.
               
            
                  1.2.
               
               
                  A comunicação da homologação, da extensão da homologação ou da recusa de homologação de um determinado modelo/tipo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme aos modelos apresentados nos anexos 1, 2 ou 3 do presente regulamento.
               
            
                  1.3.
               
               
                  A cada um dos veículos/unidades técnicas de uma determinada série que seja conforme ao modelo/tipo aprovado nos termos do presente regulamento deve ser afixada de forma evidente e, no caso de uma unidade técnica, numa posição prontamente acessível na condição instalada e que deve ser especificada no formulário de homologação, uma marca internacional de homologação que deve ser constituída por:
                  
                              1.3.1.
                           
                           
                              Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (1);
                           
                        
                              1.3.2.
                           
                           
                              O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 1.3.1.
                           
                        
                              1.3.3.
                           
                           
                              Um símbolo adicional separado do número do presente regulamento por uma linha vertical e que consiste no número romano da parte (I, II ou III) do regulamento em conformidade com a qual o dispositivo ou veículo foram homologados.
                           
                        
            
                  1.4.
               
               
                  Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 1.3.1 do presente anexo não terá de ser repetido; nesse caso, os números dos regulamentos e da homologação e os símbolos adicionais respeitantes a todos os regulamentos ao abrigo dos quais tenha sido concedida a homologação no país que concedeu a nova homologação nos termos do presente regulamento serão colocados em colunas verticais à direita do símbolo previsto no ponto 1.3.1 do presente anexo.
               
            
                  1.5.
               
               
                  A marca de homologação deve ser indelével e claramente legível.
               
            2.   DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
      2.1.   Modelo A
      
         
      
                  2.1.1.
               
               
                  A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado no Reino Unido (E11) no que respeita à protecção à frente contra o encaixe, nos termos do Regulamento n.o 93, parte II, [instalação de um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe (FUPD) de um tipo homologado] com o número de homologação 002439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na Regulamento n.o 93, parte II, na sua forma original.
               
            2.2.   Modelo B
      
         
      
                  2.2.1.
               
               
                  A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado no Reino Unido (E11) nos termos do Regulamento n.o 93, parte II, e do Regulamento n.o 31 (2). Os números de homologação indicam que, nas datas em que as respectivas homologações foram concedidas, o Regulamento n.o 93 estava na sua forma original e que Regulamento n.o 31 incluía a série 02 de alterações.
               
            
         (1)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24, 25 (não utilizados), 26 para a Eslovénia e 27 para a Eslováquia. Serão atribuídos números subsequentes a outros países pela ordem cronológica em que ratificarem ou aderirem ao Acordo relativo ao reconhecimento das homologações de equipamentos e peças de veículos a motor, e os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no acordo.
      
         (2)  Este último número é dado apenas a título de exemplo.
   
   
      ANEXO 5
      
         CONDIÇÕES E MÉTODOS DE ENSAIO
      
      1.   CONDIÇÕES DE ENSAIO DOS FUPD
      
                  1.1.
               
               
                  A pedido do fabricante, ensaio pode ser realizado:
                  
                              1.1.1.
                           
                           
                              Num veículo do modelo a que se destina o FUPD; nesse caso, devem ser observadas as condições definidas no ponto 2; ou
                           
                        
                              1.1.2.
                           
                           
                              Numa parte do quadro do modelo de veículo a que se destina o FUPD; essa parte deve ser representativa do(s) modelo(s) de veículo em questão; ou
                           
                        
                              1.1.3.
                           
                           
                              Num banco de ensaios rígido.
                           
                        
            
                  1.2.
               
               
                  No caso dos pontos 1.1.2 e 1.1.3 acima, as partes utilizadas para ligar o FUPD à parte do quadro do veículo ou ao banco de ensaios rígido devem ser equivalentes às utilizadas para fixar o FUPD quando instalado no veículo.
               
            
                  1.3.
               
               
                  A pedido do fabricante e com o consentimento do serviço técnico, o método de ensaio descrito no ponto 3 abaixo pode ser simulado por cálculo ou outro método semelhante, desde que se demonstre a sua equivalência.
               
            2.   CONDIÇÕES DE ENSAIO DOS VEÍCULOS
      
                  2.1.
               
               
                  O veículo pode, se necessário para atingir as forças de ensaio exigidas no ponto 3.1 abaixo, ser retido por qualquer método, sendo este especificado pelo fabricante do veículo.
               
            
                  2.2.
               
               
                  As dimensões são tiradas como se o veículo estivesse nas seguintes condições:
                  
                              2.2.1.
                           
                           
                              Veículo sem carga.
                           
                        
                              2.2.2.
                           
                           
                              Veículo em repouso numa superfície horizontal, plana, rígida e lisa.
                           
                        
                              2.2.3.
                           
                           
                              As rodas da frente na posição de marcha em linha recta.
                           
                        
                              2.2.4.
                           
                           
                              Os pneus cheios à pressão recomendada pelo fabricante do veículo.
                           
                        
                              2.2.5.
                           
                           
                              Veículos equipados com suspensão hidropneumática, hidráulica ou pneumática ou com um dispositivo de nivelamento automático de acordo com a carga, no estado normal de funcionamento especificado pelo fabricante.
                           
                        
            3.   PROCEDIMENTO DE ENSAIO
      
                  3.1.
               
               
                  Os pontos P1 estão localizados até 200 mm dos planos longitudinais tangentes aos pontos mais exteriores dos pneus do eixo da frente, excluindo o abaulamento dos pneus próximo do chão; os pontos P2 são simétricos ao plano médio longitudinal do veículo a uma distância um do outro de 700 a 1 200 mm inclusive. As posições exactas devem ser especificadas pelo fabricante.
               
            
                  3.2.
               
               
                  A altura acima do solo dos pontos P1 e P2 deve ser definida pelo fabricante do veículo dentro das linhas que limitam a face frontal do dispositivo. A altura não deve, todavia, exceder 445 mm quando o veículo estiver sem carga. O ponto P3 está localizado no plano longitudinal vertical médio do veículo (ver figura 1 do regulamento).
               
            
                  3.3.
               
               
                  As forças de ensaio a seguir indicadas devem ser aplicadas a cada um dos pontos de ensaio em ensaios separados com o mesmo veículo ou dispositivo ou, se tal for solicitado pelo fabricante/representante, em diferentes veículos ou amostras de dispositivo.
                  
                              3.3.1.
                           
                           
                              Se a estrutura e os componentes do veículo pertinentes para a protecção à frente contra o encaixe estiverem localizados de forma praticamente simétrica em relação ao plano longitudinal médio, os ensaios dos pontos P1 e P2 serão efectuados apenas num lado.
                           
                        
                              3.3.2.
                           
                           
                              Durante o ensaio, as forças devem ser aplicadas tão rapidamente quanto possível e o dispositivo ou veículo devem suportar as forças indicadas nos pontos a seguir durante pelo menos 0,2 segundos;
                           
                        
                              3.3.3.
                           
                           
                              Deve ser aplicada sucessivamente em ambos os pontos P1 uma força horizontal igual a 50 % do peso máximo do veículo ou modelo(s) do(s) veículo(s) pretendido(s), mas sem exceder 80 x 103 N;
                           
                        
                              3.3.4.
                           
                           
                              Deve ser aplicada sucessivamente em ambos os pontos P1 uma força horizontal igual a 100 % do peso máximo do veículo ou modelo(s) do(s) veículo(s) pretendido(s), mas sem exceder 160 x 103 N. Se o dispositivo for descontínuo e tiver uma secção transversal de área menor entre os dois pontos P2, os ensaios deverão ser complementados pela aplicação de uma força horizontal no ponto P3 igual à aplicada nos pontos P1.
                           
                        
            
                  3.4.
               
               
                  Os deslocamentos horizontal e vertical máximos de cada ponto de ensaio durante a aplicação das forças acima indicadas devem ser registados, devendo o valor mais elevado ser registado no formulário de comunicação.
               
            
                  3.5.
               
               
                  Sempre que seja efectuado um ensaio prático para verificar o cumprimento dos requisitos acima mencionados, devem ser satisfeitas as seguintes condições:
                  
                              3.5.1.
                           
                           
                              Para os pedidos apresentados nos termos da parte III, deve ligar-se um FUPD (não homologado separadamente nos termos da parte I) aos membros laterais do quadro do veículo ou a qualquer elemento que os substitua ou a uma estrutura com comportamento funcional comprovadamente equivalentes.
                           
                        
                              3.5.2.
                           
                           
                              Aplicam-se as forças especificadas utilizando macacos adequadamente articulados (por exemplo, através de juntas universais) paralelamente ao plano longitudinal médio do veículo através de uma superfície que não tenha mais de 250 mm de altura e mais de 400 mm de largura (a altura e largura exactas serão indicadas pelo fabricante), com um raio de curvatura de 5 ± 1 mm nas arestas verticais; o centro da superfície é colocado sucessivamente nos pontos P1, P2 e P3.
                           
                        
            
   
      ANEXO 6
      
         Conformidade da produção e outros procedimentos administrativos
      
      1.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
      
                  1.1.
               
               
                  Os FUPD e veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de forma a serem conformes ao modelo/tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos definidos no presente regulamento.
               
            
                  1.2.
               
               
                  Para verificar o cumprimento do disposto no ponto 1.1 acima, devem ser efectuados controlos adequados da produção.
               
            
                  1.3.
               
               
                  O titular da homologação deve, em especial:
                  
                              1.3.1.
                           
                           
                              Garantir a existência de procedimentos para o controlo eficaz da qualidade do veículo ou dispositivo;
                           
                        
                              1.3.2.
                           
                           
                              Ter acesso aos equipamentos de ensaio necessários para verificar a conformidade com cada tipo homologado;
                           
                        
                              1.3.3.
                           
                           
                              Conservar um registo dos dados e resultados dos ensaios e de outros documentos anexos, que deve permanecer disponível durante um período a determinar de acordo com o serviço administrativo;
                           
                        
                              1.3.4.
                           
                           
                              Analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e garantir a estabilidade das características do veículo ou dispositivo, admitindo as variações próprias de uma produção industrial;
                           
                        
                              1.3.5.
                           
                           
                              Garantir que são executadas, para cada modelo/tipo de veículo ou dispositivo, suficientes verificações e ensaios das dimensões, materiais e comportamento funcional dos componentes que preenchem a função da FUP e dos componentes utilizados para a instalação no veículo;
                           
                        
                              1.3.6.
                           
                           
                              Garantir que qualquer conjunto de amostras ou peças de ensaio que evidenciem não conformidade no tipo de ensaio em questão dá origem a uma nova recolha de amostras e a novos ensaios. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente.
                           
                        
            
                  1.4.
               
               
                  A autoridade competente que tiver concedido a homologação pode verificar em qualquer ocasião os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção.
                  
                              1.4.1.
                           
                           
                              Em qualquer inspecção, devem ser apresentados ao inspector a documentação relativa aos ensaios e os registos de avaliação da produção.
                           
                        
                              1.4.2.
                           
                           
                              O inspector pode recolher amostras ao acaso, que devem ser ensaiadas no laboratório do fabricante. O número mínimo de amostras pode ser determinado em função dos resultados dos controlos efectuados pelo próprio fabricante.
                           
                        
                              1.4.3.
                           
                           
                              Se o nível da qualidade se afigurar insatisfatório ou se parecer ser necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do ponto 1.4.2 acima, o inspector pode seleccionar amostras a ser enviadas ao serviço técnico que realizou os ensaios de homologação.
                           
                        
                              1.4.4.
                           
                           
                              A entidade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito no presente regulamento.
                           
                        
                              1.4.5.
                           
                           
                              A frequência normal das inspecções autorizadas pela autoridade competente deve ser de uma de dois em dois anos. No caso de se obterem resultados negativos durante uma dessas inspecções, a autoridade competente deve assegurar que são dados todos os passos necessários no sentido de restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.
                           
                        
            2.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
      
                  2.1.
               
               
                  As homologações concedidas a um modelo/tipo de veículo ou FUPD nos termos do presente regulamento podem ser revogadas se os requisitos acima apresentados não forem cumpridos ou se o dispositivo de protecção não for aprovado no ensaio previsto no presente regulamento.
               
            
                  2.2.
               
               
                  Se uma parte contratante no acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme aos modelos apresentados nos anexos 1, 2 ou 3 do presente regulamento.
               
            3.   ALTERAÇÃO E EXTENSÃO DE UMA HOMOLOGAÇÃO
      
                  3.1.
               
               
                  Qualquer alteração de um modelo/tipo de veículo ou FUPD deve ser notificada ao departamento administrativo que homologou esse modelo/tipo. Esse serviço pode então:
                  
                              3.1.1.
                           
                           
                              Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o FUPD ou veículo continua a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou
                           
                        
                              3.1.2.
                           
                           
                              Exigir um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
                           
                        
            
                  3.2.
               
               
                  A comunicação da confirmação ou recusa da homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser feita às partes no acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme aos modelos apresentados nos anexos 1, 2 ou 3 do presente regulamento.
               
            
                  3.3.
               
               
                  A autoridade competente responsável pela extensão da homologação deve atribuir um número a essa extensão e informar desse facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme aos modelos apresentados nos anexos 1, 2 ou 3 do presente regulamento.
               
            4.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
      Se o detentor de uma homologação cessar definitivamente o fabrico de um determinado tipo de FUPD homologado ou modelo de veículo homologado no que diz respeito à sua FUP nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Quando receber uma dessas comunicações, essa autoridade deve informar desse facto as partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme aos modelos apresentados nos anexos 1, 2 ou 3 do presente regulamento.
      5.   NOMES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
      As partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem essas homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação ou de cessação definitiva da produção emitidos por outros países.