CELEX: 31990R1188
Language: pt
Date: 1990-05-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1188/90 DO CONSELHO, DE 7 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, O PRECO DE ORIENTACAO E O PRECO DE INTERVENCAO DOS BOVINOS ADULTOS

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31990R1188

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1188/90 DO CONSELHO, DE 7 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, O PRECO DE ORIENTACAO E O PRECO DE INTERVENCAO DOS BOVINOS ADULTOS  

Jornal Oficial nº L 119 de 11/05/1990 p. 0036 - 0036

REGULAMENTO (CEE) No. 1188/90 DO CONSELHOde 7 de Maio de 1990que fixa,  para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de orientação e o preço de intervenção dos  bovinos adultosO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43o., Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a  organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no. 571/89 (2), e, nomeadamente, ono. 3 do seu artigo 3o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que, aquando da fixação do preço de orientação dos bovinos adultos, é necessário ter  em conta tanto os objectivos da política agrícola comum como a contribuição que a Comunidade  tenciona prestar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum  tem como objectivos, nomeadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo,  garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos  consumidores; Considerando que o preço de orientação deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no no.  2 do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 805/68; Considerando que, na acepção do Regulamento (CEE) no. 805/68, a grelha comunitária de classificação  das carcaçasde bovinos adultos estabelecida pelo Regulamento (CEE)no. 1208/81 (6) é aplicável no  âmbito das compras de intervenção; que, por conseguinte, se afigura adequado fixar o preço de  intervenção por 100 kg de peso carcaça para as categorias de animais elegíveis para a intervenção  em relação a uma qualidade de referência definida segundo a referida grelha; que, além disso, sendo  essas categorias cada vez mais comparáveis do ponto de vista do seu valor comercial, é oportuno  fixar um preço de intervenção único para as referidas categorias de animais e mantê-lo no nível  previsto para a campanha de comercialização anterior, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.Para a campanha de comercialização de 1990/1991 o preço de  orientação dos bovinos adultos é fixado em 200 ecus por 100 quilogramas de peso vivo. Artigo 2g.Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de intervenção para as  carcaças de animais machos da qualidade R3 da grelha de classificação comunitária de bovinos  adultos definida no Regulamento (CEE) no. 1208//81 é fixado em 344 ecus por 100 quilogramas de peso  carcaça. Artigo 3g.O presente regulamento entra em vigor no data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1990/1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteG. COLLINS(1) JO no. L 148 de 28. 6. 1968, p.  24. (2) JO no. L 61 de 4. 3. 1989, p. 43. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 58. (4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990. (5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34. (6) JO no. L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.