CELEX: 32010R0347
Language: pt
Date: 2010-04-21
Title: Regulamento (UE) n. o  347/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o  245/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de concepção ecológica das lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, das lâmpadas de descarga de alta intensidade e dos balastros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 104/20
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 347/2010 DA COMISSÃO
   de 21 de Abril de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 245/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de concepção ecológica das lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, das lâmpadas de descarga de alta intensidade e dos balastros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o, n.o 1,
   Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Após a adopção do Regulamento (CE) n.o 245/2009 da Comissão, de 18 de Março de 2009, que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica das lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, das lâmpadas de descarga de alta intensidade e dos balastros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas, e que revoga a Directiva 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), verificou-se que algumas das suas disposições deveriam ser alteradas, a fim de evitar impactos imprevistos na disponibilidade e no desempenho dos produtos por ele abrangidos.
            
         
               (2)
            
            
               Acresce que, no tocante ao requisito relativo à informação sobre os produtos, é necessário melhorar a coerência entre, por um lado, o Regulamento (CE) n.o 245/2009 e, por outro lado, o Regulamento (CE) n.o 244/2009 da Comissão, de 18 de Março de 2009, que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para as lâmpadas domésticas não direccionais (3).
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Directiva 2009/125/CE,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 245/2009
   Os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 245/2009 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 13 de Abril de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.
   
      (2)  JO L 76 de 24.3.2009, p. 17.
   
      (3)  JO L 76 de 24.3.2009, p. 3.
   
      ANEXO
      
         Alterações dos anexos I, II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 245/2009
      
      Os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 245/2009 são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O título passa a ser:
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No ponto 1, a frase introdutória passa a ter seguinte redacção:
                              «As seguintes lâmpadas ficam isentas do disposto no anexo III, sob condição de o dossier de documentação técnica elaborado para efeitos de avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Directiva 2009/125/CE declarar quais dos parâmetros técnicos abaixo enunciados fundamentam a sua isenção:»;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              No ponto 1, as alínea c) e d) passam a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «c)
                                       
                                       
                                          Lâmpadas mistas de descarga de alta intensidade nas quais:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      6 % ou mais da radiação total da gama de 250-780 nm se situam na gama de 250-400 nm; e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      11 % ou mais da radiação total da gama de 250-780 nm se situam na gama de 630-780 nm; e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      5 % ou mais da radiação total da gama de 250-780 nm se situam na gama de 640-700 nm;
                                                   
                                                
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          Lâmpadas mistas de descarga de alta intensidade com:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      o pico de radiação na gama de 315-400 nm (UVA) ou de 280-315 nm (UVB);»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «2.
                                       
                                       
                                          Os seguintes produtos ficam isentos do disposto no anexo III, sob condição de, em todas as formas de informação sobre eles, ser declarado que não se destinam a iluminação geral na acepção do presente regulamento ou que se destinam a aplicações enunciadas nas alíneas b) a e):
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos destinados a outras aplicações que não a iluminação geral e produtos incorporados em produtos que não desempenham uma função de iluminação geral;
                                                   
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Lâmpadas abrangidas pela Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou pela Directiva 1999/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2);
                                                   
                                                
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Luminárias de iluminação de emergência e de sinalização de emergência, na acepção da Directiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
                                                   
                                                
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Balastros destinados a luminárias definidas na alínea c) e concebidos para funcionar em lâmpadas com condições de emergência;
                                                   
                                                
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Luminárias abrangidas pela Directiva 94/9/CE, pela Directiva 1999/92/CE, pela Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), pela Directiva 93/42/CEE do Conselho (5) e pela Directiva 88/378/CEE do Conselho (6) e luminárias integradas em equipamento abrangido por estes requisitos.
                                                   
                                                A finalidade pretendida para cada produto deve ser declarada na informação a ele relativa e o dossier de documentação técnica elaborado para efeitos de avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Directiva 2009/125/CE deve indicar os parâmetros técnicos que tornam a concepção do produto específica para a finalidade pretendida declarada.
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O primeiro período é suprimido;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No n.o 1, alínea c), é aditada a seguinte frase:
                              «Para efeitos do quadro 6 no anexo III, o FSL deve ser medido em modo de funcionamento de alta frequência, com um ciclo de ligação de 11h/1h.»;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Ao n.o 3 é aditada a seguinte alínea o):
                              
                                          «o)
                                       
                                       
                                          “Lâmpada mista” é uma lâmpada que contém uma lâmpada de vapor de mercúrio e uma lâmpada de filamento incandescente ligadas em série no mesmo tubo.».
                                       
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  O anexo III é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Antes do quadro 1, é aditado o seguinte parágrafo:
                              «As lâmpadas fluorescentes espiraladas de casquilho duplo com qualquer diâmetro igual ou superior a 16 mm (T5) devem cumprir os requisitos constantes do quadro 5 para as lâmpadas circulares T9.»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              O quadro 2 é substituído pelo seguinte:
                              «Quadro 2
                              
                              
                                 Valores de eficácia mínima efectiva para as lâmpadas fluorescentes de casquilho simples que funcionam com balastro electromagnético ou electrónico
                              
                              
                                          Tubo simples paralelo pequeno, casquilho G23 (2 pinos) ou 2G7 (4 pinos)
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          Tubos duplos paralelos, casquilho G24d (2 pinos) ou G24q (4 pinos)
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          Tubos triplos paralelos, casquilho GX24d (2 pinos) ou GX24q (4 pinos)
                                          
                                             
                                       
                                    
                                          Potência nominal
                                          (W)
                                       
                                       
                                          Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento
                                       
                                       
                                          Potência nominal
                                          (W)
                                       
                                       
                                          Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento
                                       
                                       
                                          Potência nominal
                                          (W)
                                       
                                       
                                          Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento
                                       
                                    
                                          5
                                       
                                       
                                          48
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                       
                                          62
                                       
                                    
                                          7
                                       
                                       
                                          57
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                       
                                          69
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                       
                                          67
                                       
                                    
                                          9
                                       
                                       
                                          67
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                       
                                          67
                                       
                                       
                                          26
                                       
                                       
                                          66
                                       
                                    
                                          11
                                       
                                       
                                          76
                                       
                                       
                                          26
                                       
                                       
                                          66
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          4 tubos num único plano, casquilho 2G10
                                          (4 pinos)
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          Tubo simples longo em paralelo, casquilho 2G11
                                          (4 pinos)
                                          
                                             
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Potência nominal
                                          (W)
                                       
                                       
                                          Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento
                                       
                                       
                                          Potência nominal
                                          (W)
                                       
                                       
                                          Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          18
                                       
                                       
                                          61
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                       
                                          67
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          24
                                       
                                       
                                          71
                                       
                                       
                                          24
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                    
                                          36
                                       
                                       
                                          78
                                       
                                       
                                          34
                                       
                                       
                                          82
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          36
                                       
                                       
                                          81»
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              O quadro 3 é substituído pelo seguinte:
                              
                                 «Quadro 3
                              
                              
                                 Valores de eficácia mínima efectiva para as lâmpadas fluorescentes de casquilho simples que funcionam apenas com balastro electrónico
                              
                              
                                          Tubos triplos paralelos, casquilho GX24q
                                          (4 pinos)
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          Quatro tubos paralelos, casquilho GX24q
                                          (4 pinos)
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          Tubo simples longo em paralelo, casquilho 2G11
                                          (4 pinos)
                                          
                                             
                                       
                                    
                                          Potência nominal
                                          (W)
                                       
                                       
                                          Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento
                                       
                                       
                                          Potência nominal
                                          (W)
                                       
                                       
                                          Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento
                                       
                                       
                                          Potência nominal
                                          (W)
                                       
                                       
                                          Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento
                                       
                                    
                                          32
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                          57
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                       
                                          83
                                       
                                    
                                          42
                                       
                                       
                                          74
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                       
                                          74
                                       
                                       
                                          55
                                       
                                       
                                          82
                                       
                                    
                                          57
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                    
                                          70
                                       
                                       
                                          74»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              O quadro 6 é substituído pelo seguinte:
                              «Quadro 6
                              
                              
                                 Percentagens de redução dos valores de eficácia mínima efectiva para as lâmpadas fluorescentes de temperatura de cor elevada e/ou de restituição de cor elevada e/ou de invólucro duplo e/ou de longa duração
                              
                              
                                          Parâmetro da lâmpada
                                       
                                       
                                          Redução da eficácia luminosa a 25 oC
                                       
                                    
                                          Tc ≥ 5 000 K
                                       
                                       
                                          –10 %
                                       
                                    
                                          95 ≥ Ra > 90
                                       
                                       
                                          –20 %
                                       
                                    
                                          Ra > 95
                                       
                                       
                                          –30 %
                                       
                                    
                                          Invólucro duplo
                                       
                                       
                                          –10 %
                                       
                                    
                                          Factor de sobrevivência da lâmpada ≥ 0,50 após 40 000 horas de funcionamento
                                       
                                       
                                          –5 %»
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              No anexo III, secção 1.1.B, a frase
                              «As correcções definidas para a primeira fase (quadro 6) mantêm-se aplicáveis.»
                              é substituída por
                              «As correcções (quadro 6) e os requisitos específicos para as lâmpadas fluorescentes espiraladas de casquilho duplo, definidos para a primeira fase, mantêm-se aplicáveis.»;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              O quadro 7 passa a ter o seguinte título:
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              O quadro 8 passa a ter o seguinte título:
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              No anexo III, secção 1.1.C, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
                              «As lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado devem poder funcionar com balastros cuja classe de eficiência energética seja, pelo menos, igual a A2, em conformidade com a secção 2.2 do anexo III. Poderão funcionar também com balastros cuja classe de eficiência energética seja inferior a A2.»;
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              O quadro 11 é substituído pelo seguinte:
                              «Quadro 11
                              
                              
                                 Factores de conservação do fluxo luminoso das lâmpadas fluorescentes de casquilho simples ou duplo (2.a fase)
                              
                              
                                          Factor de conservação do fluxo luminoso
                                       
                                       
                                          Horas de funcionamento
                                       
                                    
                                          Tipo de lâmpada
                                       
                                       
                                          2 000
                                       
                                       
                                          4 000
                                       
                                       
                                          8 000
                                       
                                       
                                          16 000
                                       
                                    
                                          Lâmpadas fluorescentes de casquilho duplo que funcionam com balastros que não são de alta frequência
                                       
                                       
                                          0,95
                                       
                                       
                                          0,92
                                       
                                       
                                          0,90
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                    
                                          Lâmpadas fluorescentes T8 de casquilho duplo que funcionam com balastros de alta frequência e arranque a quente
                                       
                                       
                                          0,96
                                       
                                       
                                          0,92
                                       
                                       
                                          0,91
                                       
                                       
                                          0,90
                                       
                                    
                                          Outras lâmpadas fluorescentes de casquilho duplo que funcionam com balastros de alta frequência e arranque a quente
                                       
                                       
                                          0,95
                                       
                                       
                                          0,92
                                       
                                       
                                          0,90
                                       
                                       
                                          0,90
                                       
                                    
                                          Lâmpadas fluorescentes circulares de casquilho simples que funcionam com balastros que não são de alta frequência, lâmpadas fluorescentes T8 em U de casquilho duplo e lâmpadas fluorescentes espiraladas de casquilho duplo com qualquer diâmetro igual ou superior a 16 mm (T5)
                                       
                                       
                                          0,80
                                       
                                       
                                          0,74
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                    
                                          0,72 com 5 000 horas de funcionamento
                                       
                                    
                                          Lâmpadas fluorescentes circulares de casquilho simples que funcionam com balastros de alta frequência
                                       
                                       
                                          0,85
                                       
                                       
                                          0,83
                                       
                                       
                                          0,80
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                    
                                          0,75 com 12 000 horas de funcionamento
                                       
                                    
                                          Outras lâmpadas fluorescentes de casquilho simples que funcionam com balastros que não são de alta frequência
                                       
                                       
                                          0,85
                                       
                                       
                                          0,78
                                       
                                       
                                          0,75
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                    
                                          Outras lâmpadas fluorescentes de casquilho simples que funcionam com balastros de alta frequência e arranque a quente
                                       
                                       
                                          0,90
                                       
                                       
                                          0,84
                                       
                                       
                                          0,81
                                       
                                       
                                          0,78»
                                       
                                    
                        
                              j)
                           
                           
                              A seguir ao quadro 11, é aditado o seguinte trecho introdutório, bem como o quadro 11-A:
                              «Aos valores do quadro 11 aplicam-se as seguintes reduções cumulativas:
                              
                                 Quadro 11-A
                              
                              
                                 Percentagens de redução dos requisitos de conservação do fluxo luminoso das lâmpadas fluorescentes
                              
                              
                                          Parâmetro da lâmpada
                                       
                                       
                                          Redução do requisito de conservação do fluxo luminoso
                                       
                                    
                                          Lâmpadas com 95 ≥ Ra > 90
                                       
                                       
                                          Horas de funcionamento ≤ 8 000h: - 5 %
                                          Horas de funcionamento > 8 000h: - 10 %
                                       
                                    
                                          Lâmpadas com Ra > 95
                                       
                                       
                                          Horas de funcionamento ≤ 4 000h: - 10 %
                                          Horas de funcionamento ≤ 4 000h: - 15 %
                                       
                                    
                                          Lâmpadas com temperatura de cor ≥ 5 000K
                                       
                                       
                                          –10 %»
                                       
                                    
                        
                              k)
                           
                           
                              O quadro 12 é substituído pelo seguinte:
                              «Quadro 12
                              
                              
                                 Factores de sobrevivência das lâmpadas fluorescentes de casquilho simples ou duplo (2.a fase)
                              
                              
                                          Factor de sobrevivência da lâmpada
                                       
                                       
                                          Horas de funcionamento
                                       
                                    
                                          Tipo de lâmpada
                                       
                                       
                                          2 000
                                       
                                       
                                          4 000
                                       
                                       
                                          8 000
                                       
                                       
                                          16 000
                                       
                                    
                                          Lâmpadas fluorescentes de casquilho duplo que funcionam com balastros que não são de alta frequência
                                       
                                       
                                          0,99
                                       
                                       
                                          0,97
                                       
                                       
                                          0,90
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                    
                                          Lâmpadas fluorescentes de casquilho duplo que funcionam com balastros de alta frequência e arranque a quente
                                       
                                       
                                          0,99
                                       
                                       
                                          0,97
                                       
                                       
                                          0,92
                                       
                                       
                                          0,90
                                       
                                    
                                          Lâmpadas fluorescentes circulares de casquilho simples que funcionam com balastros que não são de alta frequência, lâmpadas fluorescentes T8 em U de casquilho duplo e lâmpadas fluorescentes espiraladas de casquilho duplo com qualquer diâmetro igual ou superior a 16 mm (T5)
                                       
                                       
                                          0,98
                                       
                                       
                                          0,77
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                    
                                          0,50 com 5 000 horas de funcionamento
                                       
                                    
                                          Lâmpadas fluorescentes circulares de casquilho simples que funcionam com balastros de alta frequência
                                       
                                       
                                          0,99
                                       
                                       
                                          0,97
                                       
                                       
                                          0,85
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                    
                                          0,50 com 12 000 horas de funcionamento
                                       
                                    
                                          Outras lâmpadas fluorescentes de casquilho simples que funcionam com balastros que não são de alta frequência
                                       
                                       
                                          0,98
                                       
                                       
                                          0,90
                                       
                                       
                                          0,50
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                    
                                          Outras lâmpadas fluorescentes de casquilho simples que funcionam com balastros de alta frequência e arranque a quente
                                       
                                       
                                          0,99
                                       
                                       
                                          0,98
                                       
                                       
                                          0,88
                                       
                                       
                                          —»
                                       
                                    
                        
                              l)
                           
                           
                              O quadro 13 é substituído pelo seguinte:
                              «Quadro 13
                              
                              
                                 Factores de conservação do fluxo luminoso e de sobrevivência das lâmpadas de sódio de alta pressão (2.a fase)
                              
                              
                                          Categoria da lâmpada de sódio de alta pressão e horas de funcionamento para medição
                                       
                                       
                                          Factor de conservação do fluxo luminoso
                                       
                                       
                                          Factor de sobrevivência da lâmpada
                                       
                                    
                                          P ≤ 75 W
                                          FCFL e FSL medidos com 12 000 horas de funcionamento
                                       
                                       
                                          Ra ≤ 60
                                       
                                       
                                          > 0,80
                                       
                                       
                                          > 0,90
                                       
                                    
                                          Ra > 60
                                       
                                       
                                          > 0,75
                                       
                                       
                                          > 0,75
                                       
                                    
                                          quaisquer lâmpadas destinadas a funcionar com balastro para lâmpadas de vapor de mercúrio de alta pressão
                                       
                                       
                                          > 0,75
                                       
                                       
                                          > 0,80
                                       
                                    
                                          P > 75 W
                                          FCFL e FSL medidos com 16 000 horas de funcionamento
                                       
                                       
                                          Ra ≤ 60
                                       
                                       
                                          > 0,85
                                       
                                       
                                          > 0,90
                                       
                                    
                                          Ra > 60
                                       
                                       
                                          > 0,70
                                       
                                       
                                          > 0,65
                                       
                                    
                                          quaisquer lâmpadas destinadas a funcionar com balastro para lâmpadas de vapor de mercúrio de alta pressão
                                       
                                       
                                          > 0,75
                                       
                                       
                                          > 0,55
                                       
                                    Os requisitos do quadro 13 para lâmpadas destinadas a funcionar com balastro para lâmpadas de vapor de mercúrio de alta pressão são aplicáveis até seis anos após a entrada em vigor do presente regulamento.»;
                           
                        
                              m)
                           
                           
                              No anexo III, secção 1.3, a alínea i) passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «i)
                                       
                                       
                                          Temperatura ambiente no interior da luminária para a qual a lâmpada foi concebida para atingir o seu fluxo luminoso máximo. Se esta temperatura for igual ou inferior a 0 °C ou igual ou superior a 50 °C, deve ser indicado que a lâmpada não se destina a utilização em espaços interiores, à temperatura ambiente normal.»;
                                       
                                    
                        
                              n)
                           
                           
                              No anexo III, secção 1.3, é aditada a seguinte alínea j):
                              
                                          «j)
                                       
                                       
                                          Para lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, índice(s) de eficiência energética dos balastros, definidos no quadro 17, com os quais a lâmpada pode funcionar.»;
                                       
                                    
                        
                              o)
                           
                           
                              O quadro 17 é substituído pelo seguinte:
                              «Quadro 17
                              
                              
                                 Requisitos em termos de índice de eficiência energética dos balastros de intensidade constante para lâmpadas fluorescentes
                              
                              
                                          DADOS DA LÂMPADA
                                       
                                       
                                          EFICIÊNCIA DO BALASTRO (P lâmpada/P entrada)
                                       
                                    
                                          Intensidade constante
                                       
                                    
                                          Tipo de
                                       
                                       
                                          Potência nominal
                                       
                                       
                                          CÓDIGO ILCOS
                                       
                                       
                                          Potência efectiva/típica
                                       
                                       
                                          A2 BAT
                                       
                                       
                                          A2
                                       
                                       
                                          A3
                                       
                                       
                                          B1
                                       
                                       
                                          B2
                                       
                                    
                                          50 Hz
                                       
                                       
                                          HF
                                       
                                    
                                          W
                                       
                                       
                                          W
                                       
                                       
                                          W
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T8
                                       
                                       
                                          15
                                       
                                       
                                          FD-15-E-G13-26/450
                                       
                                       
                                          15
                                       
                                       
                                          13,5
                                       
                                       
                                          87,8 %
                                       
                                       
                                          84,4 %
                                       
                                       
                                          75,0 %
                                       
                                       
                                          67,9 %
                                       
                                       
                                          62,0 %
                                       
                                    
                                          T8
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                       
                                          FD-18-E-G13-26/600
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                       
                                          16
                                       
                                       
                                          87,7 %
                                       
                                       
                                          84,2 %
                                       
                                       
                                          76,2 %
                                       
                                       
                                          71,3 %
                                       
                                       
                                          65,8 %
                                       
                                    
                                          T8
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          FD-30-E-G13-26/900
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          24
                                       
                                       
                                          82,1 %
                                       
                                       
                                          77,4 %
                                       
                                       
                                          72,7 %
                                       
                                       
                                          79,2 %
                                       
                                       
                                          75,0 %
                                       
                                    
                                          T8
                                       
                                       
                                          36
                                       
                                       
                                          FD-36-E-G13-26/1200
                                       
                                       
                                          36
                                       
                                       
                                          32
                                       
                                       
                                          91,4 %
                                       
                                       
                                          88,9 %
                                       
                                       
                                          84,2 %
                                       
                                       
                                          83,4 %
                                       
                                       
                                          79,5 %
                                       
                                    
                                          T8
                                       
                                       
                                          38
                                       
                                       
                                          FD-38-E-G13-26/1050
                                       
                                       
                                          38,5
                                       
                                       
                                          32
                                       
                                       
                                          87,7 %
                                       
                                       
                                          84,2 %
                                       
                                       
                                          80,0 %
                                       
                                       
                                          84,1 %
                                       
                                       
                                          80,4 %
                                       
                                    
                                          T8
                                       
                                       
                                          58
                                       
                                       
                                          FD-58-E-G13-26/1500
                                       
                                       
                                          58
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                          93,0 %
                                       
                                       
                                          90,9 %
                                       
                                       
                                          84,7 %
                                       
                                       
                                          86,1 %
                                       
                                       
                                          82,2 %
                                       
                                    
                                          T8
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                       
                                          FD-70-E-G13-26/1800
                                       
                                       
                                          69,5
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          90,9 %
                                       
                                       
                                          88,2 %
                                       
                                       
                                          83,3 %
                                       
                                       
                                          86,3 %
                                       
                                       
                                          83,1 %
                                       
                                    
                                          TC-L
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                       
                                          FSD-18-E-2G11
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                       
                                          16
                                       
                                       
                                          87,7 %
                                       
                                       
                                          84,2 %
                                       
                                       
                                          76,2 %
                                       
                                       
                                          71,3 %
                                       
                                       
                                          65,8 %
                                       
                                    
                                          TC-L
                                       
                                       
                                          24
                                       
                                       
                                          FSD-24-E-2G11
                                       
                                       
                                          24
                                       
                                       
                                          22
                                       
                                       
                                          90,7 %
                                       
                                       
                                          88,0 %
                                       
                                       
                                          81,5 %
                                       
                                       
                                          76,0 %
                                       
                                       
                                          71,3 %
                                       
                                    
                                          TC-L
                                       
                                       
                                          36
                                       
                                       
                                          FSD-36-E-2G11
                                       
                                       
                                          36
                                       
                                       
                                          32
                                       
                                       
                                          91,4 %
                                       
                                       
                                          88,9 %
                                       
                                       
                                          84,2 %
                                       
                                       
                                          83,4 %
                                       
                                       
                                          79,5 %
                                       
                                    
                                          TCF
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                       
                                          FSS-18-E-2G10
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                       
                                          16
                                       
                                       
                                          87,7 %
                                       
                                       
                                          84,2 %
                                       
                                       
                                          76,2 %
                                       
                                       
                                          71,3 %
                                       
                                       
                                          65,8 %
                                       
                                    
                                          TCF
                                       
                                       
                                          24
                                       
                                       
                                          FSS-24-E-2G10
                                       
                                       
                                          24
                                       
                                       
                                          22
                                       
                                       
                                          90,7 %
                                       
                                       
                                          88,0 %
                                       
                                       
                                          81,5 %
                                       
                                       
                                          76,0 %
                                       
                                       
                                          71,3 %
                                       
                                    
                                          TCF
                                       
                                       
                                          36
                                       
                                       
                                          FSS-36-E-2G10
                                       
                                       
                                          36
                                       
                                       
                                          32
                                       
                                       
                                          91,4 %
                                       
                                       
                                          88,9 %
                                       
                                       
                                          84,2 %
                                       
                                       
                                          83,4 %
                                       
                                       
                                          79,5 %
                                       
                                    
                                          TC-D / DE
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          FSQ-10-E-G24q=1
                                          FSQ-10-I-G24d=1
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          9,5
                                       
                                       
                                          89,4 %
                                       
                                       
                                          86,4 %
                                       
                                       
                                          73,1 %
                                       
                                       
                                          67,9 %
                                       
                                       
                                          59,4 %
                                       
                                    
                                          TC-D / DE
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                       
                                          FSQ-13-E-G24q=1
                                          FSQ-13-I-G24d=1
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                       
                                          12,5
                                       
                                       
                                          91,7 %
                                       
                                       
                                          89,3 %
                                       
                                       
                                          78,1 %
                                       
                                       
                                          72,6 %
                                       
                                       
                                          65,0 %
                                       
                                    
                                          TC-D / DE
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                       
                                          FSQ-18-E-G24q=2
                                          FSQ-18-I-G24d=2
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                       
                                          16,5
                                       
                                       
                                          89,8 %
                                       
                                       
                                          86,8 %
                                       
                                       
                                          78,6 %
                                       
                                       
                                          71,3 %
                                       
                                       
                                          65,8 %
                                       
                                    
                                          TC-D / DE
                                       
                                       
                                          26
                                       
                                       
                                          FSQ-26-E-G24q=3
                                          FSQ-26-I-G24d=3
                                       
                                       
                                          26
                                       
                                       
                                          24
                                       
                                       
                                          91,4 %
                                       
                                       
                                          88,9 %
                                       
                                       
                                          82,8 %
                                       
                                       
                                          77,2 %
                                       
                                       
                                          72,6 %
                                       
                                    
                                          TC-T / TE
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                       
                                          FSM-13-E-GX24q=1
                                          FSM-13-I-GX24d=1
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                       
                                          12,5
                                       
                                       
                                          91,7 %
                                       
                                       
                                          89,3 %
                                       
                                       
                                          78,1 %
                                       
                                       
                                          72,6 %
                                       
                                       
                                          65,0 %
                                       
                                    
                                          TC-T / TE
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                       
                                          FSM-18-E-GX24q=2
                                          FSM-18-I-GX24d=2
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                       
                                          16,5
                                       
                                       
                                          89,8 %
                                       
                                       
                                          86,8 %
                                       
                                       
                                          78,6 %
                                       
                                       
                                          71,3 %
                                       
                                       
                                          65,8 %
                                       
                                    
                                          TC-T / TC-TE
                                       
                                       
                                          26
                                       
                                       
                                          FSM-26-E-GX24q=3
                                          FSM-26-I-GX24d=3
                                       
                                       
                                          26,5
                                       
                                       
                                          24
                                       
                                       
                                          91,4 %
                                       
                                       
                                          88,9 %
                                       
                                       
                                          82,8 %
                                       
                                       
                                          77,5 %
                                       
                                       
                                          73,0 %
                                       
                                    
                                          TC-DD / DDE
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          FSS-10-E-GR10q
                                          FSS-10-L/P/H-GR10q
                                       
                                       
                                          10,5
                                       
                                       
                                          9,5
                                       
                                       
                                          86,4 %
                                       
                                       
                                          82,6 %
                                       
                                       
                                          70,4 %
                                       
                                       
                                          68,8 %
                                       
                                       
                                          60,5 %
                                       
                                    
                                          TC-DD / DDE
                                       
                                       
                                          16
                                       
                                       
                                          FSS-16-E-GR10q
                                          FSS-16-I-GR8
                                          FSS-16-L/P/H-GR10q
                                       
                                       
                                          16
                                       
                                       
                                          15
                                       
                                       
                                          87,0 %
                                       
                                       
                                          83,3 %
                                       
                                       
                                          75,0 %
                                       
                                       
                                          72,4 %
                                       
                                       
                                          66,1 %
                                       
                                    
                                          TC-DD / DDE
                                       
                                       
                                          21
                                       
                                       
                                          FSS-21-E-GR10q
                                          FSS-21-L/P/H-GR10q
                                       
                                       
                                          21
                                       
                                       
                                          19,5
                                       
                                       
                                          89,7 %
                                       
                                       
                                          86,7 %
                                       
                                       
                                          78,0 %
                                       
                                       
                                          73,9 %
                                       
                                       
                                          68,8 %
                                       
                                    
                                          TC-DD / DDE
                                       
                                       
                                          28
                                       
                                       
                                          FSS-28-E-GR10q
                                          FSS-28-I-GR8
                                          FSS-28-L/P/H-GR10q
                                       
                                       
                                          28
                                       
                                       
                                          24,5
                                       
                                       
                                          89,1 %
                                       
                                       
                                          86,0 %
                                       
                                       
                                          80,3 %
                                       
                                       
                                          78,2 %
                                       
                                       
                                          73,9 %
                                       
                                    
                                          TC-DD / DDE
                                       
                                       
                                          38
                                       
                                       
                                          FSS-38-E-GR10q
                                          FSS-38-L/P/H-GR10q
                                       
                                       
                                          38,5
                                       
                                       
                                          34,5
                                       
                                       
                                          92,0 %
                                       
                                       
                                          89,6 %
                                       
                                       
                                          85,2 %
                                       
                                       
                                          84,1 %
                                       
                                       
                                          80,4 %
                                       
                                    
                                          TC
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                          FSD-5-I-G23
                                          FSD-5-E-2G7
                                       
                                       
                                          5,4
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                          72,7 %
                                       
                                       
                                          66,7 %
                                       
                                       
                                          58,8 %
                                       
                                       
                                          49,3 %
                                       
                                       
                                          41,4 %
                                       
                                    
                                          TC
                                       
                                       
                                          7
                                       
                                       
                                          FSD-7-I-G23
                                          FSD-7-E-2G7
                                       
                                       
                                          7,1
                                       
                                       
                                          6,5
                                       
                                       
                                          77,6 %
                                       
                                       
                                          72,2 %
                                       
                                       
                                          65,0 %
                                       
                                       
                                          55,7 %
                                       
                                       
                                          47,8 %
                                       
                                    
                                          TC
                                       
                                       
                                          9
                                       
                                       
                                          FSD-9-I-G23
                                          FSD-9-E-2G7
                                       
                                       
                                          8,7
                                       
                                       
                                          8
                                       
                                       
                                          78,0 %
                                       
                                       
                                          72,7 %
                                       
                                       
                                          66,7 %
                                       
                                       
                                          60,3 %
                                       
                                       
                                          52,6 %
                                       
                                    
                                          TC
                                       
                                       
                                          11
                                       
                                       
                                          FSD-11-I-G23
                                          FSD-11-E-2G7
                                       
                                       
                                          11,8
                                       
                                       
                                          11
                                       
                                       
                                          83,0 %
                                       
                                       
                                          78,6 %
                                       
                                       
                                          73,3 %
                                       
                                       
                                          66,7 %
                                       
                                       
                                          59,6 %
                                       
                                    
                                          T5
                                       
                                       
                                          4
                                       
                                       
                                          FD-4-E-G5-16/150
                                       
                                       
                                          4,5
                                       
                                       
                                          3,6
                                       
                                       
                                          64,9 %
                                       
                                       
                                          58,1 %
                                       
                                       
                                          50,0 %
                                       
                                       
                                          45,0 %
                                       
                                       
                                          37,2 %
                                       
                                    
                                          T5
                                       
                                       
                                          6
                                       
                                       
                                          FD-6-E-G5-16/225
                                       
                                       
                                          6
                                       
                                       
                                          5,4
                                       
                                       
                                          71,3 %
                                       
                                       
                                          65,1 %
                                       
                                       
                                          58,1 %
                                       
                                       
                                          51,8 %
                                       
                                       
                                          43,8 %
                                       
                                    
                                          T5
                                       
                                       
                                          8
                                       
                                       
                                          FD-8-E-G5-16/300
                                       
                                       
                                          7,1
                                       
                                       
                                          7,5
                                       
                                       
                                          69,9 %
                                       
                                       
                                          63,6 %
                                       
                                       
                                          58,6 %
                                       
                                       
                                          48,9 %
                                       
                                       
                                          42,7 %
                                       
                                    
                                          T5
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                       
                                          FD-13-E-G5-16/525
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                       
                                          12,8
                                       
                                       
                                          84,2 %
                                       
                                       
                                          80,0 %
                                       
                                       
                                          75,3 %
                                       
                                       
                                          72,6 %
                                       
                                       
                                          65,0 %
                                       
                                    
                                          T9-C
                                       
                                       
                                          22
                                       
                                       
                                          FSC-22-E-G10q-29/200
                                       
                                       
                                          22
                                       
                                       
                                          19
                                       
                                       
                                          89,4 %
                                       
                                       
                                          86,4 %
                                       
                                       
                                          79,2 %
                                       
                                       
                                          74,6 %
                                       
                                       
                                          69,7 %
                                       
                                    
                                          T9-C
                                       
                                       
                                          32
                                       
                                       
                                          FSC-32-E-G10q-29/300
                                       
                                       
                                          32
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          88,9 %
                                       
                                       
                                          85,7 %
                                       
                                       
                                          81,1 %
                                       
                                       
                                          80,0 %
                                       
                                       
                                          76,0 %
                                       
                                    
                                          T9-C
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                       
                                          FSC-40-E-G10q-29/400
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                       
                                          32
                                       
                                       
                                          89,5 %
                                       
                                       
                                          86,5 %
                                       
                                       
                                          82,1 %
                                       
                                       
                                          82,6 %
                                       
                                       
                                          79,2 %
                                       
                                    
                                          T2
                                       
                                       
                                          6
                                       
                                       
                                          FDH-6-L/P-W4,3x8,5d-7/220
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                          72,7 %
                                       
                                       
                                          66,7 %
                                       
                                       
                                          58,8 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T2
                                       
                                       
                                          8
                                       
                                       
                                          FDH-8-L/P-W4,3x8,5d-7/320
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          7,8
                                       
                                       
                                          76,5 %
                                       
                                       
                                          70,9 %
                                       
                                       
                                          65,0 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T2
                                       
                                       
                                          11
                                       
                                       
                                          FDH-11-L/P-W4,3x8,5d-7/420
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10,8
                                       
                                       
                                          81,8 %
                                       
                                       
                                          77,1 %
                                       
                                       
                                          72,0 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T2
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                       
                                          FDH-13-L/P-W4,3x8,5d-7/520
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          13,3
                                       
                                       
                                          84,7 %
                                       
                                       
                                          80,6 %
                                       
                                       
                                          76,0 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T2
                                       
                                       
                                          21
                                       
                                       
                                          FDH-21-L/P-W4,3x8,5d-7/
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          21
                                       
                                       
                                          88,9 %
                                       
                                       
                                          85,7 %
                                       
                                       
                                          79,2 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T2
                                       
                                       
                                          23
                                       
                                       
                                          FDH-23-L/P-W4,3x8,5d-7/
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          23
                                       
                                       
                                          89,8 %
                                       
                                       
                                          86,8 %
                                       
                                       
                                          80,7 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T5-E
                                       
                                       
                                          14
                                       
                                       
                                          FDH-14-G5-L/P-16/550
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          13,7
                                       
                                       
                                          84,7 %
                                       
                                       
                                          80,6 %
                                       
                                       
                                          72,1 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T5-E
                                       
                                       
                                          21
                                       
                                       
                                          FDH-21-G5-L/P-16/850
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          20,7
                                       
                                       
                                          89,3 %
                                       
                                       
                                          86,3 %
                                       
                                       
                                          79,6 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T5-E
                                       
                                       
                                          24
                                       
                                       
                                          FDH-24-G5-L/P-16/550
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          22,5
                                       
                                       
                                          89,6 %
                                       
                                       
                                          86,5 %
                                       
                                       
                                          80,4 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T5-E
                                       
                                       
                                          28
                                       
                                       
                                          FDH-28-G5-L/P-16/1150
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          27,8
                                       
                                       
                                          89,8 %
                                       
                                       
                                          86,9 %
                                       
                                       
                                          81,8 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T5-E
                                       
                                       
                                          35
                                       
                                       
                                          FDH-35-G5-L/P-16/1450
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          34,7
                                       
                                       
                                          91,5 %
                                       
                                       
                                          89,0 %
                                       
                                       
                                          82,6 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T5-E
                                       
                                       
                                          39
                                       
                                       
                                          FDH-39-G5-L/P-16/850
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          38
                                       
                                       
                                          91,0 %
                                       
                                       
                                          88,4 %
                                       
                                       
                                          82,6 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T5-E
                                       
                                       
                                          49
                                       
                                       
                                          FDH-49-G5-L/P-16/1450
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          49,3
                                       
                                       
                                          91,6 %
                                       
                                       
                                          89,2 %
                                       
                                       
                                          84,6 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T5-E
                                       
                                       
                                          54
                                       
                                       
                                          FDH-54-G5-L/P-16/1150
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          53,8
                                       
                                       
                                          92,0 %
                                       
                                       
                                          89,7 %
                                       
                                       
                                          85,4 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T5-E
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          FDH-80-G5-L/P-16/1150
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          93,0 %
                                       
                                       
                                          90,9 %
                                       
                                       
                                          87,0 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T5-E
                                       
                                       
                                          95
                                       
                                       
                                          FDH-95-G5-L/P-16/1150
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          95
                                       
                                       
                                          92,7 %
                                       
                                       
                                          90,5 %
                                       
                                       
                                          84,1 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T5-E
                                       
                                       
                                          120
                                       
                                       
                                          FDH-120-G5-L/P-16/1450
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          120
                                       
                                       
                                          92,5 %
                                       
                                       
                                          90,2 %
                                       
                                       
                                          84,5 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T5-C
                                       
                                       
                                          22
                                       
                                       
                                          FSCH-22-L/P-2GX13-16/225
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          22,3
                                       
                                       
                                          88,1 %
                                       
                                       
                                          84,8 %
                                       
                                       
                                          78,8 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T5-C
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                       
                                          FSCH-40-L/P-2GX13-16/300
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          39,9
                                       
                                       
                                          91,4 %
                                       
                                       
                                          88,9 %
                                       
                                       
                                          83,3 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T5-C
                                       
                                       
                                          55
                                       
                                       
                                          FSCH-55-L/P-2GX13-16/300
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          55
                                       
                                       
                                          92,4 %
                                       
                                       
                                          90,2 %
                                       
                                       
                                          84,6 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          T5-C
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          FSCH-60-L/P-2GX13-16/375
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          93,0 %
                                       
                                       
                                          90,9 %
                                       
                                       
                                          85,7 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TC-LE
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                       
                                          FSDH-40-L/P-2G11
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                       
                                          91,4 %
                                       
                                       
                                          88,9 %
                                       
                                       
                                          83,3 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TC-LE
                                       
                                       
                                          55
                                       
                                       
                                          FSDH-55-L/P-2G11
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          55
                                       
                                       
                                          92,4 %
                                       
                                       
                                          90,2 %
                                       
                                       
                                          84,6 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TC-LE
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          FSDH-80-L/P-2G11
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          93,0 %
                                       
                                       
                                          90,9 %
                                       
                                       
                                          87,0 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TC-TE
                                       
                                       
                                          32
                                       
                                       
                                          FSMH-32-L/P-2GX24q=3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          32
                                       
                                       
                                          91,4 %
                                       
                                       
                                          88,9 %
                                       
                                       
                                          82,1 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TC-TE
                                       
                                       
                                          42
                                       
                                       
                                          FSMH-42-L/P-2GX24q=4
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          43
                                       
                                       
                                          93,5 %
                                       
                                       
                                          91,5 %
                                       
                                       
                                          86,0 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TC-TE
                                       
                                       
                                          57
                                       
                                       
                                          FSM6H-57-L/P-2GX24q=5
                                          FSM8H-57-L/P-2GX24q=5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          56
                                       
                                       
                                          91,4 %
                                       
                                       
                                          88,9 %
                                       
                                       
                                          83,6 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TC-TE
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                       
                                          FSM6H-70-L/P-2GX24q=6
                                          FSM8H-70-L/P-2GX24q=6
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                       
                                          93,0 %
                                       
                                       
                                          90,9 %
                                       
                                       
                                          85,4 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TC-TE
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          FSM6H-60-L/P-2G8=1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          63
                                       
                                       
                                          92,3 %
                                       
                                       
                                          90,0 %
                                       
                                       
                                          84,0 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TC-TE
                                       
                                       
                                          62
                                       
                                       
                                          FSM8H-62-L/P-2G8=2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          62
                                       
                                       
                                          92,2 %
                                       
                                       
                                          89,9 %
                                       
                                       
                                          83,8 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TC-TE
                                       
                                       
                                          82
                                       
                                       
                                          FSM8H-82-L/P-2G8=2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          82
                                       
                                       
                                          92,4 %
                                       
                                       
                                          90,1 %
                                       
                                       
                                          83,7 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TC-TE
                                       
                                       
                                          85
                                       
                                       
                                          FSM6H-85-L/P-2G8=1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          87
                                       
                                       
                                          92,8 %
                                       
                                       
                                          90,6 %
                                       
                                       
                                          84,5 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TC-TE
                                       
                                       
                                          120
                                       
                                       
                                          FSM6H-120-L/P-2G8=1
                                          FSM8H-120-L/P-2G8=1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          122
                                       
                                       
                                          92,6 %
                                       
                                       
                                          90,4 %
                                       
                                       
                                          84,7 %
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TC-DD
                                       
                                       
                                          55
                                       
                                       
                                          FSSH-55-L/P-GRY10q3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          55
                                       
                                       
                                          92,4 %
                                       
                                       
                                          90,2 %
                                       
                                       
                                          84,6 %»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  4.
               
               
                  Após o primeiro parágrafo do anexo IV, é aditado o seguinte parágrafo:
                  «As autoridades dos Estados-Membros utilizam processos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo os métodos constantes de documentos cujas referências tenham sido publicadas para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.».
               
            
         (1)  JO L 100 de 19.4.1994, p. 1.
      
         (2)  JO L 23 de 28.1.2000, p. 57.
      
         (3)  JO L 374 de 27.12.2006, p. 10.
      
         (4)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.
      
         (5)  JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.
      
         (6)  JO L 187 de 16.7.1988, p. 1.»