CELEX: 62006TJ0088
Language: pt
Date: 2008-01-24
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de janeiro de 2008.#Dorel Juvenile Group, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo T-88/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 24 de Janeiro de 2008 – Dorel Juvenile Group/IHMI (SAFETY 1ST) 
      (Processo T-88/06)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária SAFETY 1ST – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os  35, 38 e
         39, 44)
      
      Objecto 
      
         Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Janeiro de 2006 (Processo R 616/2004‑2), relativa a um pedido
                  de registo da marca nominativa SAFETY 1
               
               ST
                como marca comunitária
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Dorel Juvenile Group, Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa SAFETY 1ST que designa produtos das classes 12, 20, 21 e 28 – pedido n.° 2258697
               
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Indeferimento do pedido
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Dorel Juvenile Group, Inc. é condenada nas despesas.