CELEX: 31987R3404
Language: pt
Date: 1987-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3404/87 da Comissão, de 12 de Novembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

13 . li : 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 323/31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3404/87 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Novembro de 1987
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                    mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                    na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             exigências específicas de determinados mercados podem
n? 1900/87 (2),                                                     tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu         pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
montante (3),
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                    deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada             n? 1676/85 da Conselho 0, com a ultima redacção
uma correcção à restituição ;                                            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/
                                                                         87 («),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                     minado período, em relação às moedas da Comuni­
87 0, permitiu a fixação de uma correcção em relação a                   dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do             ciente anteriormente citado ;
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                      Considerando que, das disposições anteriormente referi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                 das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da             dade com o anexo do presente regulamento ;
restituição à exportação dos cereais e de determinados              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
produtos transformados à base de cereais ;                          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
consideração a situação e as perspectivas de evolução a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,                                       Artigo 1 ?
das possibilidades e condições de venda dos produtos do
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                  mente em relação às exportações de cereais, referida no
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­            n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                    está fixada no anexo .
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                                              Artigo 2?
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 13 de
(2) JO  n? L 182  de 3 . 7. 1987, p: 40 .                           Novembro de 1987.
(3) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO  n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 49.                            0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 131  de  22. 5. 1975, p. 15.                           (8) JO n ? L 153 de 13 . 6 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 323/32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    13 . 11 . 87
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1987.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 12 de Novembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
     N? da
                                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                       11          12            1           2           3           4           5
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio            0           0         -    3,00   -    3,00    -   6,00    -   6,00    -   6,00
10.01 B II         Trigo duro                                          0           0             0           0        - 20,00     - 20,00     - 20,00
10.02               Centeio                                            0           0             0           0           0          —
10.03               Cevada                                             0           a         -    3,00   -    3,00    -   6,00    -   6,00    -   6,00
10.04               Aveia                                              —           —                        —           —           —            —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado                   Il                         II                      \           I
                    a sementeira                                       0           0         - 20,00     - 20,00      - 20,00       —            —
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0             0           0           0           —           —
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0             0           0           0           —           —
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas        li||Il                                           '
                                                                                                                     ||
                    de trigo duro                                       0          0             0           0           0           —           —
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0           0             0           0           0           —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1 977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).