CELEX: 31990R1354
Language: pt
Date: 1990-05-14
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1354/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA AS SEMENTEIRAS DA CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, O MONTANTE DA AJUDA A PRODUCAO PARA DETERMINADAS VARIEDADES DE ARROZ

28 . 5 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 134 / 19
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 1354 / 90 DO CONSELHO
                                                            de 14 de Maio de 1990
                   que fixa, para as sementeiras da campanha de comercialização de 1990 / 1991 , o montante da
                                            ajuda à produção para determinadas variedades de arroz
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que é adequado fixar a ajuda à produção a um
                                                                          nível que, tendo em conta a menor receita económica devida
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       ao menor rendimento das variedades em causa , possa
 Económica Europeia,                                                      permitir um desenvolvimento da produção em função das
                                                                          possibilidades reais de escoamento;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 1418 / 76 do                     Considerando que o Regulamento (CEE ) n ? 3878 / 87 do
 Conselho, de 21 Junho de 1976 , que estabelece a organiza­               Conselho, de 18 de Dezembro de 1987, relativo à ajuda à
 ção comum de mercado do arroz ( x ), com a última redacção               produção para determinadas variedades de arroz ( 7), com a
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE ) n? 1 806 / 89 (2), e,           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE )
 nomeadamente , o n? 3 do seu artigo 8 ?A,                                n ? 823 / 89 ('•), determina, nomeadamente, as zonas da
                                                                          Comunidade que podem beneficiar da ajuda,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3),
                                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4 ),
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                                                        Artigo 1 ?
 Social ( s),
                                                                          A ajuda à produção para determinadas variedades de
                                                                          arroz referidas no artigo 8?A do Regulamento (CEE )
 Considerando que o Regulamento (CEE ) n? 1423 / 88 do                    n? 141 8 / 76 que venham a ser semeadas durante a campanha
Conselho , de 24 de Maio de 1988 , relativo à concessão de                de 1990 / 1991 é fixada em 250 ecus por hectare , para os
 uma ajuda para determinadas variedades de arroz do tipo ou               países referidos no anexo A do Regulamento ( CEE )
perfil Indica em Portugal ( 6 ), alargou a Portugal a aplicação           n° 3878 / 87 .
 do artigo 8?A do Regulamento (CEE ) n ? 1418 / 76 ;
                                                                                                       Artigo 2 ?
Considerando que o objectivo da ajuda à produção é
promover a reconversão das variedades da produção de arroz                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
em determinados tipos de arroz mais procurados no mercado                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
comunitário ; que as variedades procuradas têm rendimentos                nidades Europeias.
agronómicos normalmente inferiores aos das variedades
tradicionalmente cultivadas ;                                             É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.
                                                                                                Pelo Conselho
                                                                                                 O Presidente
                                                                                               D. J. 0'MALLEY
í1)  JO  n? L 166 de 25 . 6 . 1976 , p . 1 .
(2)  JO  n? L 177 de 24. 6 . 1989, p . 1 .
(3)  JO  n? C 49 de 28 . 2 . 1990 , p . 18 .
( 4) JO  n? C 96 de 17. 4 . 1990 .
H    JO  n? C 112 de 7 . 5 . 1990,.p . 34 .                               H JO n? L 365 de 24. 12 . 1987, p . 3 .
i6)  JO  n? L 131 de 27. 5 . 1988 , p . 1 .                               (*) JO n ? L 86 de 31 . 3 . 1989 , p . 63 .