CELEX: 31990R2949
Language: pt
Date: 1990-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2949/90 da Comissão, de 12 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

13. 10 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 282/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2949/90 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Outubro de 1990
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                fixados em zero .
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2513/90                 são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2880/90 (4) ;                                                 Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 15 de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          Outubro de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O   JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
0   JO  n? L 237 de  1 . 9. 1990, p. 14.
 4  JO  n? L 276 de 6. 10 . 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 282/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         13 . 10 . 90
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             10              11           12              1
                    1006 10 21               0               0            0
                    1006 10 23               0               0            0
                    1006 10 25               0               0            0
                    1006 10 27               0               0            0
                    1006 10 92               0               0            0
                    1006 10 94               0               0            0
                    1006 10 96               0               0            0
                    1006 10 98               0               0            0
                    1006 20 11               0               0            0
                    1006 20 13               0               0            0
                    1006 20 15               0               0            0
                    1006 20 17               0               0            0
                    1006 20 92               0               0            0
                    1006 20 94               0               0            0
                    1006 20 96               0               0            0
                    1006 20 98               0               0            0
                    1006 30 21               0               0            0
                    1006 30 23               0               0            0
                    1006 30 25               0               0            0
                    1006 30 27               0               0            0
                    1006 30 42               0               0            0
                    1006 30 44               0               0            0
                    1006 30 46               0               0            0
                    1006 30 48               0               0            0
                    1006 30 61               0               0            0
                    1006 30 63               0               0            0
                    1006 30 65               0               0            0
                    1006 30 67               0               0            0
                    1006 30 92 «             0               0            0
                    1006 30 94               0               0            0
                    1006 30 96               0               0            0
                    1006 30 98               0               0            0
                    1006 40 00               0               0            0              0