CELEX: 31997R1575
Language: pt
Date: 1997-08-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1575/97 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 1997 que altera as imposições de exportação no sector dos cereais

5. 8 . 97          I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 211 /43
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1575/97 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Agosto de 1997
                             que altera as imposições de exportação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ainda validos; que a sua validade fora já, por prudência,
                                                                   limitada a 30 dias para restringir as quantidades; que não
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               é necessário penalizar os certificados de exportação;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que as disposições do Regulamento (CEE)
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         n? 120/89 da Comissão f), com a última redacção que lhe
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2194/96 (6), e nomea­
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         damente o seu artigo 3?, são aplicáveis;
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo
  16?,                                                             Considerando que, dada a recente evolução do mercado e
                                                                   das taxas de câmbio, o aumento imediato da imposição de
  Considerando que o artigo 16? do Regulamento (CEE)               exportação é a medida mais adequada para evitar pertur­
  n? 1766/92 estabelece que podem ser tomadas medidas              bações do mercado,
  adequadas, sempre que as cotações ou os preços de certos
  produtos no mercado mundial atingirem o nível dos
  preços comunitários e esta situação possa persistir e agra­
  var-se, perturbando ou ameaçando perturbar, por esse             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  facto, o mercado da Comunidade; que o artigo 15? do
  Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão (3), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 1259/97 (4), estabelece que, quando essas condições                                   Artigo 1 ?
  estiverem preenchidas, pode ser aplicada uma imposição
 de exportação, diferenciável consoante o destino;                 1.   A imposição de exportação prevista no artigo 15? do
                                                                  Regulamento (CE) n ? 1501 /95 é fixada ao nível indicado
 Considerando que os preços do trigo mole e trigo duro no         em   anexo .
 mercado mundial atingiram o nível dos preços comunitá­
 rios; que esta situação pode originar um fluxo excessivo de      2. Todavia esta imposição não se aplica aos certificados
 exportação de trigo mole, de trigo duro, de farinha de           de exportação solicitados antes de 1 de Agosto de 1997.
 trigo mole, de farinha de trigo duro, de farinha de farinhas
 de mistura de trigo com centeio, grumos e sêmolas de             3 . O Regulamento (CE) n ? 1551 /97 da Comissão é
 trigo mole, bem como grumos e sêmolas de trigo duro da           revogado Q.
 Comunidade; que foi, pois, decidido aplicar a estes
 produtos uma imposição de exportação adaptada à situa­
 ção do mercado mundial do momento em causa, a um
 nível que evite perturbações do mercado comunitário;                                     Artigo 2 ?
 Considerando que os certificados de exportação solici­           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
 tados antes de 1 de Agosto de 1997 para os produtos são          de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                          Monika WULF-MATHIES
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           O JO n? L 16 de 20 . 1 . 1989, p. 19 .
O JO n ? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                             (6) JO n? L 293 de 16. 11 . 1996, p. 3.
H JO n? L 174 de 2. 7. 1997, p. 10.                              f) JO n? L 206 de 1.8 . 1997, p. 58 .
 ---pagebreak--- N ? L 211 /44 ( PT            Jornal Oficial das Comunidades Europeias             5. 8 . 97
                                                ANEXO
                                                  Nível da imposição de exportação
                   Código NC                           (em ecus por tonelada)
                   1001 10 00                                  10,00
                   1001 90 99                                   3,00
                   1101 00 11                                  15,00
                   1101 00 15                                   4,00
                   1101 00 90                                   4,00
                   1103 11 10                                  15,00
                   1103 11 90                                   4,00