CELEX: 31986R1951
Language: pt
Date: 1986-06-26
Title: Regulamento (CEE) nº 1951/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 169/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              26. 6. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1951/86 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Junho de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                            ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 Considerando que em função dos preços cif e dos preços
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         cif de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           centam aos direitos niveladores actualmente em vigor ,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,        devem ser alterados em conformidade com os anexos do
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                          presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2457/85 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1882/86 (4) ;                                                        Artigo IP
Considerando que, para permitir o normal funcionamento           Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar          fixados antecipadamente em relação às importações de
em consideração para o seu cálculo :                             arroz e de trincas são fixados em conformidade com os
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               anexos .
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 26 de Junho
     n? 1676/85 do Conselho (*),                                 de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n?  L 234 de 31 . 8 . 1985, p. 8 .
(4) JO  n?  L 163 de  19. 6. 1986, p. 8.
0   JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 6. 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 169/ 15
                                                      ANEXO I
          do regulamento da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se
          acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                             proveniência de Portugal
                                                                                                 (em ECUs/t)
            N° da pauta                                          corrente 1 ? período 2? período 3? período
             aduaneira          Designação das mercadorias
              comum                                                 6          7          8           9
          ex 10.06       Arroz :
                         B. Outro :
                               I. Paddy ou em películas :
                                  a) Arroz paddy :
                                      1 . De grãos redondos         0          0          0
                                      2. De grãos longos            0          0          0          —
                                   b) Arroz em películas :
                                      1 . De grãos redondos         0          0          0
                                      2. De grãos longos            0          0          0          —
                              II. Semibranqueado ou bran­
                                  queado :
                                  a) Arroz semibranqueado :
                                      1 . De grãos redondos         0          0          0
                                      2. De grãos longos            0          0          0          —
                                  b) Arroz branqueado :
                                      1 . De grãos redondos         0          0          0
                                    2. De grãos longos               0         0          0
                             III. Em trincas                         0         0          0           0
 ---pagebreak--- N? L 169/ 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26. 6. 86
                                                         ANEXO II
             do regulamenta da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                             proveniência de países terceiros
                                                                                                     (em ECVs/t)
               N° da pauta                                          corrente  1 ? período 2? período 3? período
                aduaneira         Designação das mercadorias
                 comum                                                  6          7          8           9
             ex 10.06      Arroz :
                            B. Outro :
                                 I. Paddy ou em películas :        l\\
                                     a) Arroz paddy :              llI||
                                         1 . De grãos redondos         0       *   0          0          —
                                         2. De grãos longos            0           0          0          —
                                      b) Arroz em películas :
                                         1 . De grãos redondos         0           0          0          —
                                         2. De grãos longos            0 ,         0          0          —
                                II. Semibranqueado ou bran­
                                     queado :
                                     a) Arroz semibranqueado :     \
             1                           1 . De grãos redondos         0           0          0          —
                                        2. De grãos longos             0           0          0          —
                                     b) Arroz branqueado :
                                         1 . De grãos redondos         0           0          0          —
                                         2. De grãos longos            0           0          0          —
                               III . Em trincas                        0           0          0           0