CELEX: 31994R2113
Language: pt
Date: 1994-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2113/94 da Comissão, de 29 de Agosto de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 2 196 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção luxemburguês

30 . 8 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 224/3
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2113/94 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Agosto de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 2 196 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                         luxemburguês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           um concurso permanente para a revenda no mercado
                                                                 interno de 2 196 toneladas de cevada, que detém .
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                         Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         primeiro concurso parcial é fixado em 6 de Setembro de
                                                                  1994.
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,               2. O prazo de apresentação das propostas para o último
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             concurso parcial termina em 13 de Dezembro de 1994.
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/
                                                                 3 . As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­         nismo de intervenção luxemburguês :
 ção ;                                                           Service d économie rurale, office du blé,
                                                                  113-115, route de Hollerich,
 Considerando que, na situação actual do mercado, é              L- 1 741 Luxembourg
conveniente abrir um concurso permanente para a                  (telex : AGRIM L 2537 ; telecopiador : 45 01 78).
revenda, no mercado interno, de 2 196 toneladas de
cereais detidas pelo organismo de intervenção luxembur­
guês ;                                                                                   Artigo 3 ?
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não              O organismo de intervenção luxemburguês comunicará à
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo        Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
seu presidente,                                                  ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                 quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                 dos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 4?
                            Artigo 1 ?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção luxemburguês procede, nas             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a          peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Karel VAN MIERT
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1.7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993 , p. 76.
(4) JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .