CELEX: 62011TB0596
Language: pt
Date: 2014-01-21 00:00:00
Title: Processo T-596/11: Despacho do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2014 — Bricmate/Conselho ( «Recurso de anulação — Dumping — Importações de ladrilhos de cerâmica originários da China — Direito antidumping definitivo — Falta de afetação individual — Ato regulamentar que necessita de medidas de execução — Inadmissibilidade» )

15.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 78/11
            
         Despacho do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2014 — Bricmate/Conselho
   (Processo T-596/11) (1)
   
   (Recurso de anulação - Dumping - Importações de ladrilhos de cerâmica originários da China - Direito antidumping definitivo - Falta de afetação individual - Ato regulamentar que necessita de medidas de execução - Inadmissibilidade)
   2014/C 78/21
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bricmate AB (Estocolmo, Suécia) (representantes: C. Dackö, A. Willems e S. De Knop, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J. P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos inicialmente por G. Berrisch e A. Polcyn, e em seguida por A. Polcyn, advogados)
   
      Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: M. França e A. Stobiecka-Kuik, agentes); Cerame-Unie AISBL (Bruxelas, Bélgica); Asociación Española de Fabricantes de Azulejos y Pavimentos Cerámicos (ASCER) (Castellón de la Plana, Espanha); Confindustria Ceramica (Sassuolo, Itália); Casalgrande Padana SpA (Casalgrande, Itália); e Etruria Design Srl (Modena, Itália) (representantes: V. Akritidis e Y. Melin, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho, de 12 de setembro de 2011, que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (JO L 238, p. 1).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Bricmate AB suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
               4.
            
            
               A Cerame-Unie AISBL, a Asociación Española de Fabricantes de Azulejos y Pavimentos Cerámicos (ASCER), a Confindustria Ceramica, a Casalgrande Padana SpA e a Etruria Design Srl suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 25, de 28.1.2012.