CELEX: 62011CO0453
Language: pt
Date: 2012-05-14 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de Maio de 2012. # Timehouse GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Marca tridimensional que representa um relógio - Recusa de registo - Falta de caráter distintivo. # Processo C-453/11 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de maio de 2012 — Timehouse/IHMI
      (Processo C‑453/11 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca tridimensional que representa um relógio — Recusa de registo — Falta de caráter distintivo»
      Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de caráter distintivo do sinal — Marca composta por vários elementos — Possibilidade de a autoridade competente proceder a um exame de cada um dos elementos constitutivos da marca [Regulamento
         n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 40)
      
      Objeto 
      
         
               Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de julho de 2011, Timehouse/IHMI (Forma de um relógio
                  com rebordos denticulados) (T‑235/10), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso interposto da decisão da Primeira
                  Câmara de Recurso do IHMI de 11 de março de 2010 (processo R 0942/2009‑1), relativo a um pedido de registo como marca comunitária
                  de um sinal tridimensional constituído pela forma de um relógio — Falta de caráter distintivo.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Timehouse GmbH é condenada nas despesas.