CELEX: 31976S3017
Language: pt
Date: 1976-12-08 00:00:00
Title: Decisão n.° 3017/76/CECA da Comissão, de 8 de Dezembro de 1976, relativa à obrigação de as empresas que exercem uma actividade de produção no sector do aço declararem certos dados respeitantes aos seus fornecimentos de aço

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376R3017
N ? L 344 / 24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14 . 12 . 76
                                        DECISÃO N ? 301 7 / 76 / CECA DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Dezembro de 1976
               relativa à obrigação de as empresas que exercem uma actividade de produção no sector do aço
                               declararem certos dados respeitantes aos seus fornecimentos de aço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              Considerando que as empresas isentas do pagamento de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  imposições pelo seu volume de produção podem igualmente
Europeia do Carvão e do Aço e , nomeadamente , o seu                ser dispensadas das obrigações previstas na presente deci­
                                                                    são ,
artigo 47 ?,
Considerando que o mercado siderúrgico da Comunidade se             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
caracteriza desde o início de 1975 por uma grave depressão e                                  Artigo 1 ?
que a situação , após uma ligeira melhoria durante os
                                                                    As empresas que exercem uma actividade de produção no
primeiros meses de 1976 , voltou actualmente a tornar-se
                                                                    sector do aço são obrigadas a declarar mensalmente à
precária ;
                                                                    Comissão , nos mais curtos prazos , os fornecimentos dos
Considerando que , nestas circunstâncias é indispensável que        principais produtos ou grupos de produtos siderúrgicos que
a Comissão possa dispor rapidamente de todas as informa­            efectuem no mercado comum , bem como as exportações dos
ções necessárias ao eventual recurso ao mecanismo específico        mesmos produtos para países terceiros .
previsto para as situações críticas ;
                                                                                              A rtigo 2 ?
Considerando que este mecanismo inclui , inter alia, um
                                                                    As declarações mensais relativas aos fornecimentos no
aprofundamento na elaboração de programas previsionais
trimestrais que permita evidenciar a repartição das quanti­         mercado comum e às exportações para países terceiros
                                                                    devem chegar à Comissão até ao dia 20 de cada mês ,
dades produzidas ou fornecidas e determinar as respectivas
                                                                    relativamente aos dados respeitantes ao mês anterior . A
taxas de adáptação à procura previsível , por mercados e por
grandes categorias de produtos ;
                                                                    primeira declaração deve ser remetida até 20 de Janeiro de
                                                                    1977 e respeitará aos dados do mês de Dezembro de
Considerando que a Comissão se propõe tomar em conside­             1976 .
ração os fornecimentos e estabelecer os objectivos previsio­        As declarações serão feitas num formulário conforme ao
nais com base nas taxas de adaptação da oferta à procura            modelo constante do Anexo 1 da presente decisão .
resultantes da comparação da procura previsível com as
entregas efectuadas pelas empresas durante um período -de                                     Artigo 3 ?
referência ;
                                                                    Aquando da primeira declaração mensal relativa ao mês de
Considerando que , para o cumprimento desta tarefa , é              Dezembro de 1976 , as empresas devem igualmente declarar
necessário que a Comissão disponha periodicamente dos               os fornecimentos trimestrais dos produtos em questão ,
mais recentes dados respeitantes aos fornecimentos dos              efectuados durante o primeiro semestre de 1974 e o ano de
produtos mais importantes , bem como dos dados relativos a          1976 no mercado comum e para países terceiros .
um período de referência ;                                          Esta declaração será feita num formulário conforme ao
Considerando , por conseguinte , que é oportuno impor às            modelo constante do Anexo 2 da presente decisão .
empresas que exercem uma actividade de produção no sector
do aço , a obrigação de declarar , enquanto a situação o exigir ,                             Artigo 4 ?
o nível dos seus fornecimentos mensais dos produtos lami­           São dispensadas das obrigações da presente decisão as
nados considerados no mercado comum e das suas exporta­             empresas que , por força das Decisões n?s 2 / 52 , de 23 de
ções para países terceiros , bem como o nível dos mesmos            Dezembro de 1952 , e 6 / 65 de 17 de Março de 1965 , estejam
fornecimentos durante um período de referência ;                    isentas do pagamento de imposições .
               A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
               Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1976 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                                O Presidente
                                                                                         François-Xavier ORTOLI
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ESTATÍSTICA RAPIDA DOS FORNECIMENTOS DE CERTOS PRODUTOS SIDERÚRGICOS , NA ACEPÇAO DO TRATADO CECA
    País :                                               Fabrica :                                           Mês :
    Sociedade :                                          Local :
                                                         N ? de registo na Comissão :
Questionário a devolver , devidamente preenchido , até ao dia 20 de cada mês , relativamente ao mês anterior (')
                                                             Para a Comunidade                 Para países terceiros          TOTAL
                     Unidade tonelada
                                                                       01                               02                    01 + 02
    Produtos acabados laminados em aço cor­
    rente :
    1 . Vigas ( de abas largas e outras vigas e
          perfis com 80 mm e mais )
    2 . Fio laminado
    3 . Varão para betão
   4 . Outras barras comerciais
    5 . Chapas grossas e medias
    6 . Chapas finas a frio
                                     TOTAL 1 a 6
    (') Informações a enviar :
           — à Comissão das Comunidades Europeias , Direcção «Aço », rue de la Loi 200 , 1049 Bruxelas ( telex 21877 COMEU B ,
                tel.735 00 40 );
           — ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias , edifício Jean Monnet , Luxemburgo ( Kirchberg), caixa postal 1097 .
NB: As definições de fornecimento e de produto correspondem às do questionário 2-71 A do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias
       ( 1 : linhas 104 + 105 , 2 : linha 107 , 3 : linha 108 , 4 : linha 109 , 5 : linhas 112 + 113 + 115 , 6 : linha 116 ).
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                                                                          ANEXO 2
ESTATÍSTICA DOS FORNECIMENTOS DE CERTOS PRODUTOS SIDERÚRGICOS, NA ACEPÇÃO DO TRATADO CECA
                                      EFECTUADOS DURANTE O 1 ? SEMESTRE DE 1974 E O ANO DE 1976
   Taís :                                                Fabrica :                                           Trimestre ('):
   Sociedade :                                           Local :
                                                         N? de registo na Comissão :
Questionário a devolver , devidamente preenchido , até 20 de Janeiro de 1977 ( 2 ).
                                                             Para a Comunidade                 Para países terceiros          TOTAL
                       Unidade tonelada
                                                                       01                               02                    01 + 02
   Produtos acabados laminados em aço cor­
   rente :
    1 . Vigas ( de abas largas e outras vigas ,
          perfis com 80 mm e mais )
   2 . Fio laminado
   3 . Varão para betão
   4 . Outras barras comerciais
   5 . Chapas grossas e médias
   6 . Chapas finas a frio
                                       TOTAL 1 a 6
   0 ) Questionário a preencher relativamente ao 1 ? e 2 ? trimestres de 1974 e a cada um dos trimestres de 1976
   ( 2 ) Informações a enviar :
           — à Comissão das Comunidades Europeias , Direcção « Aço », rue de la Loi 200 , 1049 Bruxelas ( telex 21877 COMEU B ,
                tel . 735 00 40 );
           — ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias , edifício Jean Monnet , Luxemburgo ( Kirchberg ), caixa postal 1097 .
NB: As definições de fornecimento e de produto correspondem às do questionário.2-71 A do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias
       ( 1 : linhas 104 + 105 , 2 : linha 107 , 3 : linha 108 , 4 : linha 109 , 5 : linhas 112 + 113 + 115 , 6 : linha 116 ).