CELEX: 31986R0712
Language: pt
Date: 1986-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 712/86 da Comissão, de 6 de Março de 1986, relativo à entrega de trigo mole a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

7 . 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 65/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 712/86 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Março de 1986
                   relativo à entrega de trigo mole a organizações não governamentais (ONG) a
                                                 título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,                                             entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               minar as despesas daí resultantes ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
 à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 (CEE) n? 275Ò/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
 parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo IP
 n? 3793/85 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
 Considerando que, pela sua decisão de 6 de Maio de 1985,        regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às ONG, a          mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
 Comissão concedeu a este organismo 5 000 toneladas de           n ? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo I.
 cereais a fornecer FOB ;
 Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (4) JO n ? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n ? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.                       o JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 65/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  ■ 7. 3 . 86
                                                            ANEXO I
              1.  Programa : 1985
              2.  Programa : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 Oegstgeest, telex 30223)
              3.  Local ou pais de destino : Etiópia
              4.  Produto a mobilizar : trigo mole
              5. Quantidade total : 5 000 toneladas
              6. Numero de lotes : 1 (em 3 partes : A : 2 000 toneladas — B : 2 000 toneladas — C : 1 000 tone­
                  ladas)
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Direktoratet for markedsordningerne, EF-direktoratet, Frederiksborggade 18, DK-1360, Køben­
                  havn, K. Tel. (01)92 70 00, Telex 151 37 DK
              8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
              9 . Características da mercadoria :
                  trigo mole de qualidade sã, genuíno comercializável, isento de cheiro e de parasitas, que corres­
                  ponde :
                  — às qualidades físicas mínimas requeridas para o trigo mole panificável em conformidade com
                        o n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1629/77 da Comissão (JO n? L 181 , de 21 . 7.
                        1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/84 (JO n? L
                        203, de 31 . 7. 1984), o teor em humidade não ultrapassando 14,5 % ,
                  — às exigências tecnológicas definidas no Regulamento (CEE) n? 2062/81 da Comissão (JO n? L
                        201 , de 22. 7. 1981 )
            10 . Acondicionamento :
                  — em sacos novos mistos juta / propileno com um peso mínimo de 335 gramas,
                  — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                        A : « LWF / 55100 / MASSAWA / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                            COMMUNITY / ACTION OF THE LUTHERAN WORLD FEDERATION / FOR
                            FREE DISTRIBUTION »
                        B : « LWF / 55101 / ASSAB / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                            COMMUNITY / ACTION OF THE LUTHERAN WORLD FEDERATION / FOR
                            FREE DISTRIBUTION »
                        C : « LWF / 55102 / ADDIS ABEBA VIA ASSAB / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN
                            ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LUTHERAN WORLD FEDERA­
                            TION / FOR FREE DISTRIBUTION »
            1 1 . Portos de embarque :
                  todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o
                  país beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 1 6. A proposta deve ser acom­
                  panhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o
                  dito período
            12. Estádio de entrega : FOB
            13 . Porto de desembarque : —
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 18 de Março de 1986, às 12
                  horas
            16. Período de embarque : de 10 a 30 de Abril de 1986
            17. Montante da caução : 10 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
                 expedição necessários.
            2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                 mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição maiúsculo, de um « R » maiús­
                 culo .
            3 . O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                 M. De Keyzer and Schuetz,
                 Postubs 1438 ,
                 Blaak 16,
                 3000 BK Rotterdam, NL.
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BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANEXO II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II
                                                      — ANEXO II
   Partiets nummer     Mængde (t)                 Lagerindehaverens navn og adresse              Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters        Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                 Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού          Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                            Address of store               Town at which stored
 Número de la partida   Tonelaje                 Nombre y dirección del almacenista      Lugar de almacenamiento
   Numero du lot        Tonnage                      Nom et adresse du stockeur              Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                 Nome e indirizzo del detentore        Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)            Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelagem                   Nome e direcção do armazenista         Local de armazenagem
            1            5 000         F. Søholm Jørgensen
                                       Cathrinebjerg Gods
                                       Sengeløse
                                       DK-2630 Tåstrup                              Tåstrup