CELEX: 31991R0109
Language: pt
Date: 1991-01-21
Title: Regulamento (CEE) nº 109/91 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1991, que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

21 . 1 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 15 /47
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 109/91 DA COMISSÃO
                                                       de 17 de Janeiro de 1991
                    que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes
                   no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                      compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
                                                                      modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,                                                   conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                      política agrícola comum (9), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (10), as
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­                taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
tes compensatórios monetários no sector agrícola (x),                 alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                   ravante definidos como taxas de conversão do mercado,
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2                   serão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
do seu artigo 9?,                                                     referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/ 88 da                     moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece                  ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
as normas de execução do regime de desmantelamento                    (CEE) n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redac­
automático dos montantes compensatórios monetários                    ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
negativos (')> com a última redacção que lhe foi dada                 n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas para a
pelo Regulamento (CEE) n? 3219/90 (4), e, nomeada­                    conversão de certos outros montantes agrícolas ; que, a
mente, o seu artigo 7°,                                               fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as
                                                                      taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­                                            Artigo Io.
missão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 108 /91 (6), com base nas taxas                  As taxas de conversão do mercado, referidas no artigo
centrais e em relação a certos Estados-membros, com                   3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85, a aplicar em
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­              relação a determinados montantes no âmbito da política
lamento (CEE) n? 3153 /85 da Comissão, de 11 de No­                   agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­                 caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
culo dos montantes compensatórios monetários (7), com                 monetários, são indicadas no anexo.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3672/89 (s);                                                                           Artigo 2o.
Considerando que, em conformidade com o disposto no                   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
artigo 3?A do Règulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                     de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                   aplicável em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1991 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O    JO   n? L 201 de 31, 7. 1990, p. 9.
O    JO   n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
O    JO   n? L 308 de 8 . 11 . 1990, p. 21 .
(s)  JO   n? L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .
(') Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                           O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                                O JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .
(•) JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28 .                               (") JO n? L 164 de 24. 6 . 1985 , p . 1 .
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                                                           ANEXO
              Taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da políti­
                ca agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                   100 Lit                1 £                1 £Irl              1 ECU
                FB/Flux            2,75661            60,5688              55,2545              48,5563
                  Dkr              0309801             11,2015             10,2186               8,97989
                  DM               0,133650             2,93659             2,67893              2,35418
                   FF              0,448246             9,84895             8,98480              7,89563
                   F1              0,150590             3,30878             3,01847              2,65256
                  £Irl             0,0498894            1,09618               —
                                                                                                 0,878776
                    £              0,0455121              —
                                                                            0,912260             0,801672
                   Lit               —
                                                   2 197,22             2 004,44             1 761,45
                  DR              14,0215            308,082              281,051              246,981
                  Esc             11,9361            262,263              239,252              210,249
                   Pta             8,47154           186,138              169,807              149,222