CELEX: 31989R1668
Language: pt
Date: 1989-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1668/89 da Comissão, de 13 de Junho de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

4 . 6 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 163/23
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1668/89 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Junho de 1989
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                    restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n ? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19°,                                       anexo do Regulamento (CEE) n? 1582/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis       à exportação      modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em           bruto foram       anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1582/89         da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada       pelo Regula­                             Artigo 2?
mento (CEE) n? 1653/89 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1 582/89 aos dados de que             de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p, 1 .
(3)  JO   n? L 156 de 8 . 6. 1989, p. 11 .
(<)  JO   n? L 162 de  13 . 6. 1989, p. 43.
 ---pagebreak--- N® L 163/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14 . 6 . 89
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1989, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                   1701 11 90 100                 25,20 (')
                                   1701 11 90 910                 26,29 (>)
                                   1701 11 90 950                     (2)
                                   1701 12 90 100                 25,20 (')
                                   1701 12 90 910                 26,29 (l)
                                   1701 12 90 950                     0
                                   1701 91 00 000             \                           0,2740
                                   1701 99 10 100                 27,40 .
                                   1701 99 10 910                 28,58
                                   1701 99 10 950                 27,08
                                   1701 99 90 100                                         0,2740
                       (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n° 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).