CELEX: 32000D0477
Language: pt
Date: 2000-07-24 00:00:00
Title: 2000/477/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 2000, de aquisição, pela Comunidade, de vacina contra a febre catarral dos ovinos para a existência de emergência [notificada com o número C(2000) 2209]

Avis juridique important

|

32000D0477

2000/477/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 2000, de aquisição, pela Comunidade, de vacina contra a febre catarral dos ovinos para a existência de emergência [notificada com o número C(2000) 2209]  

Jornal Oficial nº L 187 de 26/07/2000 p. 0056 - 0056

Decisão da Comissãode 24 de Julho de 2000de aquisição, pela Comunidade, de vacina contra a febre catarral dos ovinos para a existência de emergência[notificada com o número C(2000) 2209](2000/477/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o e 8.o,Considerando o seguinte:(1) A febre catarral dos ovinos é uma doença vírica dos ruminantes, transmitida por artrópodes, susceptível de causar prejuízos económicos importantes no domínio da produção ovina.(2) Em 1998 e 1999, foram registados surtos de febre catarral dos ovinos na Grécia.(3) Em 1999, foram registados surtos de febre catarral dos ovinos na Bulgária e na Turquia.(4) A Grécia notificou os serótipos 4, 9 e 16.(5) No ano 2000, foram notificados surtos de febre catarral dos ovinos na Tunísia.(6) Na Tunísia, o serótipo existente é o 2.(7) A utilização da vacina pode ser um instrumento importante no combate à propagação da febre catarral dos ovinos.(8) A indústria farmacêutica sediada nos Estados-Membros não produz a vacina contra a febre catarral dos ovinos.(9) O laboratório de Ondersteport, na África do Sul, é o único laboratório que pode produzir uma vacina atenuada com os serótipos existentes na região Mediterrânica.(10) Uma vez decidida a vacinação, e para não introduzir novos serótipos num ecossistema, considera-se adequado utilizar, numa região infectada ou ameaçada, uma vacina com serótipos já nela existentes, ou que a ameaçam directamente, e, para esse efeito, deve ser criado um banco de vacina trivalente (4, 9, 16), para fazer face a uma situação de emergência no âmbito da ameaça vinda de sudeste.(11) É igualmente necessário instituir um banco de vacina monovalente (serótipo 2), para atender à ameaça aos Estados-Membros do Sul, dada a situação no Norte de África.(12) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. A Comunidade tomará medidas com vista à aquisição de 500000 doses de vacina trivalente contra a febre catarral dos ovinos com os serótipos 4, 9 e 16 e 500000 doses de vacina monovalente contra a febre catarral dos ovinos (serótipo 2), destinada a ser utilizada em caso de emergência.2. As medidas referidas no n.o 1 incluem o armazenamento das vacinas, por forma a que possam ser prontamente enviadas para a área designada de vacinação.Artigo 2.oO custo das medidas referidas no artigo 1.o não poderá exceder 160000 euros.Artigo 3.o1. Para alcançar os objectivos dos artigos 1.o e 2.o, a Comissão deve celebrar contratos rapidamente com o laboratório de Ondersteport, da África do Sul.2. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores será autorizado a assinar os contratos em nome da Comissão Europeia.Artigo 4.oÉ revogada a Decisão 2000/292/CE(3), de 6 de Abril de 2000.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.(3) JO L 95 de 15.4.2000, p. 39.