CELEX: 31986R0652
Language: pt
Date: 1986-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 652/86 da Comissão, de 7 Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 66/ 1
                                                               I
                                               (Actos de publicação obrigatória)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 652/86 DA COMISSÃO
                                                     de 7 Março de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
 Económica Europeia,                                                  1676/85,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                     período determinado, relativamente às moedas da
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 6 de Março de
(CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu              1986 ;
artigo 13?,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu             mente em vigor em conformidade com o anexo do
artigo 3 ?,                                                       presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                       Artigo 1 ?
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) ;                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Março de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1986 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(')  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3)  JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n? L 65 de 7. 3 . 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 66/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 3 . 86
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                           Direitos niveladores
                  aduaneira               Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                  Portugal             País terceiro
            10.01 B I               Trigo mole e mistura de trigo e
                                    centeio (méteil)                                 —
                                                                                                      163,58
            10.01 B II              Trigo duro                                     15,06             218,31 00
            10.02                   Centeio                                        35,50              150,39 0
            10.03                   Cevada                                         30,24              1 54,70
            10.04                   Aveia                                          71,14              138,76
            10.05 B                 Milho, que não seja o milho híbrido      Il
                                    destinado a sementeira                           —
                                                                                                      148,87 (2)(3)
            10.07  A                Trigo mourisco                                   —                   0
            10.07  B                Milho painço                                   30,24                84,73 (4)
            10.07  C                Sorgo                                              -
                                                                                                      148,14 (4)
            10.07  DI               Triticale                                ll                          0
            10.07  D II             Outros cereais                                   —
                                                                                                         o     o
            11.01  A                Farinhas de trigo ou de mistura de
                                    trigo e centeio (méteil)                         —
                                                                                                     243,99
            11.01 B                 Farinhas de centeio                            64,67             224,52
            11.02 A Ia)             Sêmolas de trigo duro                          37,01             352,05
            11.02 AI b)             Sêmolas de trigo mole                            —
                                                                                                     261,33
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
               são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
               países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
               territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
               ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
               ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
               nuído de 50 % .
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
               para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           C") O direito nivelador cobrado, à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
               portado deste país para a Comunidade é definido pelos Pvegulamentos (CEE) n? 1180/77 do
               Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
               lador aplicável ao centeio.