CELEX: 31988R3100
Language: pt
Date: 1988-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3100/88 da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

8 . 10 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 277/ 15
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3100/88 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Outubro de 1988
                 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                   arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
                                                               n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             3817/85 (*), o período de referência deve ser o trimestre
Económica Europeia,                                            anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
                                                               ladores aplicáveis ao longo dos meses de Julho, Agosto e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               Setembro de 1988 ,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
2229/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE), n? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 ?,
                                                               O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade        nivelador aplicável à importação de arroz originário e
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja         proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
                                                               anexo .
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                                                  Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela         Novembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.                         (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
 (3) JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 277/ 16                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          8 . 10. 88
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que fixa o montante de que deve
             ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                      Egipto
                                                                                         (Em ECUs/t)
                             Código NC                                Montante a deduzir
                             1006 10 91                                     77,02
                             1006 10 99                                     70,74
                             1006 20 10                                     96,27
                             1006 20 90                                     88,42
                             1006 30 11                                    127,80
                             1006 30 19                                    145,41
                             1006 30 91                                    136,11
                             1006 30 99                                    155,88
                             1006 40 00          i                          29,91