CELEX: 31990R1999
Language: pt
Date: 1990-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1999/90 da Comissão, de 12 de Julho de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido

N? L 180/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 7. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1999/90 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Julho de 1990
               que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino
                                                             Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                     tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra
Económica Europeia,                                                  esterlina constatada durante o período de 4 a 10 de Julho
                                                                     de 1990, tomando em consideração a alteração da taxa de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                     conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE)
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as               n? 1678/85 do Conselho (% com a última redacção que
normas dé execução do regime de desmantelamento auto­                lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 775/90 (% leva­
mático dos montantes compensatórios negativos ('), com a             ria, em princípio, e em conformidade com as disposições
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da
n ? 1848/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 7?,          Comissão Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                     Regulamento (CEE) n? 3672/89 (•), a aumentar, a partir de
                                                                     16 de Julho de 1990, os montantes compensatórios apli­
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                   cáveis no Reino Unido no sector da carne de suíno ; que,
n? 1 677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­               a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector               taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            desses novos montantes compensatórios monetários,
Regulamento (CEE) n? 1 889/87 (4), prevê que a taxa de               respeitando os critérios previstos no artigo 7? do Regula­
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                 mento (CEE) n? 3578/88,
                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo 1 ?
                   No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                   ter a seguinte redacção :
                                                                  Taxas de conversão agrícolas
                             Produtos
                                                1 ecu -»        Aplicável         1 ecu —              Aplicável
                                                  ... £            até              ... £             a partir de
                   « Carne de suíno             0,823205      15 de Julho         0,805502           16 de Julho
                                                                de 1990                               de 1990­
                                                            Artigo 2?
                   O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.                            o   JO n? L  164  de  24. 6. 1985, p. 11 .
 O JO n? L 168 de 30. 6. 1990, p. 34.                                 («) JO n? L  163  de  29. 6. 1990, p. 9 .
 O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                  f)  JO n? L  310  de  21 . 11 . 1985, p. 4.
 b) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .                                 (•) JO n? L  358  de  8. 12. 1989, p. 28 .