CELEX: 62021TA0160
Language: pt
Date: 2022-01-12 00:00:00
Title: Processo T-160/21: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de janeiro de 2022 — Laboratorios Ern/EUIPO — Malpricht (APIRETAL) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa APIRETAL — Declaração de extinção — Falta de utilização séria — Inexistência de motivos justos para a não utilização — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

14.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 119/39
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de janeiro de 2022 — Laboratorios Ern/EUIPO — Malpricht (APIRETAL)
      (Processo T-160/21) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa APIRETAL - Declaração de extinção - Falta de utilização séria - Inexistência de motivos justos para a não utilização - Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2022/C 119/52)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: T. González Martínez, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Frydendahl e D. Gája, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ingrid Malpricht (Ludwigshafen-sur-le-Rhin, Alemanha) (representante: M.-C. Simon, advogada)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de janeiro de 2021 (processo R 1004/2020-4), relativa a um processo de extinção entre I. Malpricht e a Laboratorios Ern.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Laboratorios Ern, SA é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 206, de 31.5.2021.