CELEX: 31990R2752
Language: pt
Date: 1990-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2752/90 da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

III
27. 9. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 264/39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2752/90 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Setembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                      compostos à base de cereais Ç), com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Económica Europeia,                                                   direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                      fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Portugal,                                                             desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
                                                                      supracitado, em mais de 3,02' ecus por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais (!),             Considerando que, em relação a determinados produtos
                                                                      transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                   incidência da restituição à produção concedida em relação
artigo 14?,                                                           aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
                                                                      em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  n? 1579/74 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
n ? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,           adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
                                                                      força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (9),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do                transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                  deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são               ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­              vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n ? 1 , alínea a), do artigo
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,
                                                                       Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­                Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75                dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                    eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
                                                                      produtos transformados à base de cereais, do montante do
regime de importação e de exportação dos produtos trans­
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última               elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
                                                                      diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
n? 1 906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­
                                                                      artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,               de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base                produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada                 transformação de produtos agrícolas originários dos
                                                                       Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
em função da quantidade de produtos de base conside­
                                                                      (PTU) (u) ;
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­
mado ou do produto concorrente que serve de referência
em relação aos produtos transformados que não                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do
contenham cereais ;                                                    Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o
                                                                       ano de 1990, direitos niveladores relativamente a certos
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                    produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                 volvimento (12), prevê uma redução de 50 % do direito
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à                  nivelador a importação na Comunidade para o produto do
importação aplicável aos produtos transformados à base de              código NC 1108 13 00, até ao limite de um montante
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em           fixo de 5 000 toneladas por ano ;
 (■) JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                            0 JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (2) JO n? L 134  de 28. 5. 1990, p. 1 .                              (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 O   JO n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                               O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
 (4) JO n? L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .                               H JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
 0   JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.                            (■') JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
 (6) JO n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                                (12) JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
 ---pagebreak--- N ? L 264/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 9 . 90
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),         n? 1676/85 do Conselho 0, . com a última redacção
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n? 3846/89 (2), fixou as condições em que o direito             /90 0,
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;                           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­            Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e        artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                  clatura prevista no presente, regulamento consta da
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e          Nomenclatura Combinada,
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a                                  Artigo 1 ?
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é           dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                    lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
                                                                  1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo desse último :                                       Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1990 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n ? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9 .
 (2) JO n ? L 374 de 22. 12. 1989 , p. 3.
 (3) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 h) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                              4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 27. 9 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 264/41
                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                  Montantes
                 Código NC
                                                                                          Países terceiros
                                           Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                     excepto ACP ou PTOM
           0714 10 10 (')                   47,49                  138,08                     144,73
           0714 10 91                       44,47                  141,71 (3)0                141,71
           0714 10 99                       47,49                  139,90                     144,73
           0714 90 11                       44,47                  141,71 (3)(7)              141,71
           0714 90 19                       47,49                  1 39,90 (3)                144,73
           1102 20 10                       56,04                  242,64                     248,68
           1102 20 90                       31,36                  137,50                     140,52
           1102 30 00                         3,56                 202,23                     205,25
           1102 90 10                       86,09                  255,08                     261,12
           1102 90 30                       71,04                  232,88                     238,92
           1102 90 90                       48,38                  145,08                     148,10
           1103 12 00                       71,04                  232,88                     238,92
           1103 13 11                       56,04                  242,64                     248,68
           1103 13 19                       56,04                  242,64                     248,68
           1103 13 90                       31,36                  137,50                     140,52
           1103 14 00                         3,56                 202,23                     205,25
           1103 19 10                      101,62                  264,85                     270,89
           1103 19 30                       86,09                  255,08                     261,12
           1103 19 90                       48,38                  145,08                     148,10
           1103 21 00                       57,07                  291,60                     297,64
           1103 29 10                      101,62                  264,85                     270,89
           1103 29 20                       86,09                  255,08                     261,12
           1103 29 30                       71,04                  232,88                     238,92
           1103 29 40                       56,04                  242,64                     248,68
           1 1 03 29 50                       3,56                 202,23                     205,25
           1103 29 90                       48,38                  145,08                     148,10
           1104 11 10                       48,38                  144,54                     147,56
           1104 11 90                       94,98                  283,42                     289,46
           1104 12 10                       39,85                  131,97        '            134,99
           1104 12 90                       78,26                  258,76                     264,80
           1104 19 10                       57,07                  291,60                     297,64
           1104 19 30                      101,62 '                264,85                     270,89
           1104 19 50                       56,04                  242,64                     248,68
           1104 19 91                         6,96                 343,40                     349,44
           1104 19 99                       86,09                  256,03                     262,07
           1104 21 10                       74,17                  226,74                     229,76
           1104 21 30                       74,17                  226,74                     229,76
           1104 21 50                      117,22                  354,28                     360,32
           1104 21 90                       48,38                  144,54                     147,56
           1104 22 10 10 (4)                39,85                  131,97                     134,99
           1104 22 10 90 0                  68,02                  232,88                     235.90
           1104 22 30                       68,02                  232,88                     235,90
           1104 22 50                       60,80                  207,01                     210,03
           1104 22 90                       39,85                  131,97                     134,99
           1104 23 10                       47,47                  215,68                     218,70
           1104 23 30                       47,47                  215,68                     218,70
 ---pagebreak--- N ? L 264/42              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             27. 9 . 90
                                                                                  (Em ECUs/'t)
                                                      Montantes
                Código NC                                              Países terceiros
                                Portugal            ACP ou PTOM
                                                                   excepto ACP ou PTOM
             1104 23 90           31,36                137,50              140.52
             1104 29 11           40,73                215,46              218,48
             1104 29 15           73,64                195,70              198.72
             1104 29 19           74,17                227,58              230,60
             1104 29 31           48,38                259,20              262,22
             1104 29 35           87,98                235,42              238,44
             1104 29 39           74.17                227,58              230,60
             1104 29 91           31,94                165,24               168,26
             1104 29 95           57.18                150,08               153,10
             1104 29 99           48,38                145,08               148,10
             1104 30 10           27,30                121.50               127.54
             1104 30 90           26,88                101,10               107,14
             1106 20 10           47,49                138,08 (3)           144.73
             1106 20 91           65,28                213,40 (3)          237,58
             1106 20 99           65,28                213,40 (3)          237,58
             1107 10 11           61,34                288,36              299,24
             1107 10 19           48,59                215.46              226.34
             1107 1091            90,04                252,24              263,12 (2)
             1107 10 99           70,03                188.47               199.35
             1107 20 00           79,81                219,65              230.53 (2)
             1108 1100            82,92                3^6,40               376,95
             1108 1200            65,28                217,03              237,58
             1108 13 00           65,28                217,03               237,58
             1108 14 00           65,28                108.51               237,58
             1108 19 10           31,61                289,99               320,82
             1108 1990            65,28                108,51 (3)           237,58
             1109 00 00         294,74                 648,00               829,34
             1702 30 51          155,06                283,08               379,80
             1702 30 59          111,22                217,03               283,52
             1702 30 91          155,06                283,08               379,80
             1702 30 99          111,22                217,03               283,52
             1702 40 90          111,22                217,03               283,52
             1702 90 50          111,22                217,03               283,52
             1702 90 75          157,84                296,56               393,28
             1702 90 79          108,99                206,24               272,73
             2106 90 55          111,22                217,03               283,52
             2302 10 10           20,08                 61,39                67,39
             2302 10 90           36,18                131,55               137.55
             2302 20 10           20,08                 61,39                67,39
             2302 20 90           36,18                131,55               137,55
             2302 30 10           20,08                 61,39                67,39
             2302 30 90           36,18                131,55               137,55
             2302 40 10           20,08                 61,39                67,39
             2302 40 90           36,18                131,55               137,55
             2303 10 11          236,90                269,60               450,94
 ---pagebreak--- 27. 9 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 264/43
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
               de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações , d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (4) Código Taric : aveia despontada.
           (*) Código Taric : código NC 110422 10, outros que aveia despontada.
           (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
               produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50% até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.
           0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
               nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.