CELEX: 32005R1936
Language: pt
Date: 2005-11-21
Title: Regulamento (CE) n. o  1936/2005 do Conselho, de  21 de Novembro de 2005 , que altera o Regulamento (CE) n. o  27/2005 no respeitante ao arenque, ao alabote da Gronelândia e ao polvo

26.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 311/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1936/2005 DO CONSELHO
   
   de 21 de Novembro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 27/2005 no respeitante ao arenque, ao alabote da Gronelândia e ao polvo
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 20.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 27/2005 (2) fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações de capturas.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com novos pareceres científicos, a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico adoptou uma recomendação que aumenta em 15 000 toneladas as possibilidades de pesca da Comunidade para o arenque nas subdivisões 30 e 31 do mar Báltico, que passaram para 86 856 toneladas. Deverá proceder-se a esse aumento.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com as estatísticas de capturas corrigidas, a Lituânia deverá dispor de possibilidades de pesca de 10 toneladas de alabote da Gronelândia na divisão IIa (águas comunitárias) e subzonas IV, VI (águas comunitárias e águas internacionais). Este valor corrigido deverá, por conseguinte, ser aplicado.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de contribuir para a conservação do polvo e, designadamente, proteger os juvenis, é necessário estabelecer, em 2005, um tamanho mínimo para o polvo proveniente das águas marítimas sob a soberania ou jurisdição de países terceiros situadas na zona CECAF, na pendência da adopção de um regulamento que altere o Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (3).
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 27/2005 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Dada a urgência do assunto, é importante prever uma excepção ao prazo de seis semanas previsto no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos IA, IB e III do Regulamento (CE) n.o 27/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. STRAW
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (2)  JO L 12 de 14.1.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/2005 (JO L 207 de 10.8.2005, p. 1).
   
      (3)  JO L 125 de 27.4.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1568/2005 (JO L 252 de 28.9.2005, p. 2).
   
      ANEXO
      Os anexos do Regulamento (CE) n.o 27/2005 são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No anexo IA:
                  A secção relativa ao arenque nas subdivisões 30-31 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              
                                          «Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Arenque
                                          
                                             Clupea harengus
                                          
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Subdivisões 30-31
                                          HER/3D30.; HER/3D31.
                                       
                                    
                        
                              Finlândia
                           
                           
                              72 625
                           
                           
                               
                           
                        
                              Suécia
                           
                           
                              14 231
                           
                           
                               
                           
                        
                              CE
                           
                           
                              86 856
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              86 856
                           
                           
                              
                                 TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.»
                              
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No anexo IB:
                  A secção relativa ao alabote da Gronelândia nas zonas IIa (águas da CE), IV, VI (águas comunitárias e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              
                                          «Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Alabote da Gronelândia
                                          
                                             Reinhardtius hippoglossoides
                                          
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          IIa (águas da CE), IV, VI (águas comunitárias e águas internacionais)
                                       
                                    
                        
                              Dinamarca
                           
                           
                              10
                           
                           
                               
                           
                        
                              Alemanha
                           
                           
                              18
                           
                           
                               
                           
                        
                              Estónia
                           
                           
                              10
                           
                           
                               
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              10
                           
                           
                               
                           
                        
                              França
                           
                           
                              168
                           
                           
                               
                           
                        
                              Irlanda
                           
                           
                              10
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lituânia
                           
                           
                              10
                           
                           
                               
                           
                        
                              Polónia
                           
                           
                              10
                           
                           
                               
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              661
                           
                           
                               
                           
                        
                              CE
                           
                           
                              1 052
                           
                           
                               
                           
                        
                              Noruega
                           
                           
                              145 (1)
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              Não aplicável
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  No anexo III:
                  É aditada a seguinte parte:
                  «PARTE J
                  CECAF
                  O tamanho mínimo do polvo (Octopus vulgaris) nas águas marítimas sob a soberania ou jurisdição de países terceiros situadas na zona CECAF é de 450 g (eviscerado). É proibido manter a bordo ou transbordar, desembarcar, transportar, armazenar, vender, expor ou colocar à venda polvo de tamanho inferior ao tamanho mínimo exigido de 450 g (eviscerado), o qual deverá ser imediatamente devolvido ao mar».
               
            
         (1)  A pesca na subzona VI só pode ser exercida com palangres.
      
         (2)  A capturar nas águas da CE das zonas II e VI.»