CELEX: 51997PC0339
Language: pt
Date: 1997-07-04
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à aplicação provisória de um acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       Bruxelas, 04.07.1997
                                       COM(97) 339 final
                                       97/0187 (ACC)
           PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
     RELATIVA À APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE UM ACORDO
BILATERAL SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS ENTRE A
  COMUNIDADE EUROPEIA E A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA
                      DA MACEDÓNIA
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.     Tal como previsto no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a
antiga República Jugoslava da Macedónia, rubricado em 20 de Junho de 1996, e em
conformidade com as directrizes do Conselho de 19 de Fevereiro de 1997, a Comissão
negociou um acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis com a antiga
República Jugoslava da Macedónia.
2.      A Comissão rubricou um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a
antiga República Jugoslava da Macedónia em 16 de Abril de 1997.
3.     Por conseguinte, propõe-se à Comissão que aprove a proposta em anexo de
decisão do Conselho relativa à aplicação provisória deste acordo bilateral enquanto se
aguarda a sua conclusão formal.
 ---pagebreak---                      PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
           RELATIVA À APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE UM ACORDO
    BILATERAL SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS ENTRE A
      COMUNIDADE EUROPEIA E A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA
                                   DA MACEDÓNIA
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113° em articulação com o n° 2, primeira frase, do seu artigo 228°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo
sobre o comércio de produtos têxteis com a antiga República Jugoslava da Macedónia;
Considerando que este acordo deveria ser aplicado numa base provisória a partir de 1 de
Janeiro de 1997 enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos necessários à sua
conclusão, sob reserva de uma aplicação provisória recíproca por parte da antiga
República Jugoslava da Macedónia,
DECIDE:
                                       Artigo único
O Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis com a antiga República Jugoslava da
Macedónia será aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1997 enquanto se
aguarda a conclusão dos procedimentos necessários à sua conclusão, sob reserva de uma
aplicação provisória recíproca por parte da antiga República Jugoslava da Macedónia.
O texto do Acordo figura em anexo à presente decisão.
Feito em Bruxelas,
                                                        Pelo Conselho da União Europeia
                                                                            O Presidente
 ---pagebreak---                                                            NOA PARA PUBLICAR
                    COMISSÃO EUROPEIA
                    DIRECÇÃO-GERAL I
                    RELAÇÕES EXTERNAS: POLÍTICA COMERCIAL, RELAÇÕES COM A AMÉRICA DO
                    NORTE, O EXTREMO ORIENTE, A AUSTRÁLIA E A NOVA ZELÂNDIA
                                                      Skopje, 16 de Abril de 1997
Sr. Jani Bogoevski
Subsecretário
Ministério da Economia
Governo da
Antiga República Jugoslava da Macedónia
SKOPJE
Exmo. Senhor Subsecretário,
No que respeita às recentes negociações de um acordo sobre o comércio de produtos
têxteis entre á Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia, o
abaixo assinado, negociador da Comissão Europeia, tem a honra de informa Vossa Exa.
do seguinte:
As negociações de um acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade
Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia foram concluídas com êxito. O
acordo inclui os anexos I, II e IH, os apêndices A, B e C, bem como um protocolo de
entendimento sobre o acesso ao mercado.
O texto acordado por ambas as Partes figura em anexo à presente carta.
Muito agradeceria a Vossa Exa. se dignasse acusar a recepção da presente carta e
confirmar que o texto em anexo corresponde ao acordado, podendo, por conseguinte, ser
considerado como fazendo fé e definitivo.
Aproveito esta oportunidade para lhe reiterar, Senhor Subsecretário, os protestos da
minha mais elevada consideração.
J. Nino Pérez
Direcção-Geral I
Relações Externas: Política Comercial e Relações com a América do Norte, o Extremo
Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia
                                             M-
 ---pagebreak---                                                          NOA PARA PUBLICAR
                   GOVERNO DA REPÚBLICA DA MACEDÓNIA
                                                            Skopje, 16 de Abril de 1997
Exmo. Senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Exa. de 16 de Abril de 1997, do
seguinte teor:
"As negociações de um acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade
Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia foram concluídas com êxito. O
acordo inclui os anexos I, II e Hl, os apêndices A, B e C, bem como um protocolo de
entendimento sobre o acesso ao mercado.
O texto acordado por ambas as Partes figura em anexo à presente carta.
Muito agradeceria a Vossa Exa. se dignasse acusar a recepção da presente carta e
confirmar que o texto em anexo corresponde ao acordado, podendo, por conseguinte, ser
considerado como fazendo fé e definitivo.
No entanto, declaro que a República da Macedónia não aceita a denominação utilizada
para o meu país nos documentos acima referidos dado que o nome constitucional do meu
país é República da Macedónia.
Aproveito esta oportunidade para reiterar a V. Exa os protestos da minha mais elevada
consideração.
                                                                         Jani Bogoevski
                                                                           Subsecretário
                                                                  Ministro da Economia
J. Nino Pérez
Direcção-Geral I
Relações Externas: Política Comercial e Relações a América do Norte, Extremo Oriente,
Austrália e Nova Zelândia
                                              \<
 ---pagebreak---   ACORDO SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS
ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A ANTIGA REPÚBLICA
            JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA
          Rubricado Skopje, em 16 de Abril de 1997
                               \<k
 ---pagebreak---            ACORDO SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS
        ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A ANTIGA REPÚBLICA
                          JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
por um lado, e
O GOVERNO DA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,
por outro,
DESEJOSOS de, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições que
assegurem toda a segurança das trocas comerciais, promoverem o desenvolvimento
ordenado e» equitativo do comércio dos produtos têxteis entre a Comunidade Europeia (a
seguir denominada "a Comunidade") e a antiga República Jugoslava da Macedónia;
DECIDIDOS a ter o mais possível em conta os graves problemas económicos e sociais
que actualmente afectam a indústria têxtil quer nos países importadores, quer nos
exportadores, e, em especial, a fim de eliminar os riscos reais de perturbação dos
mercados de produtos têxteis da Comunidade e da antiga República Jugoslava da
Macedónia;
TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação rubricado em 20 de Junho de 1996 e,
nomeadamente, o seu artigo 15°;
DECIDIRAM concluir o presente Acordo e, para o efeito, designaram como
plenipotenciários:
O CONCELHO DA UNIÃO EUROPEIA
O GOVERNO DA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA
OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE:
 ---pagebreak---                                          Artigo I o
 1.      O presente acordo estabelece o regime aplicável ao comércio de produtos têxteis
originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, enumerados no Anexo I.
                         TÍTULO I - REGIME QUANTITATIVO
                                         Artigo 2 o
 1.      A classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo baseia-se na
nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (seguidamente designada
"Nomenclatura Combinada" ou, de forma abreviada "NC") e nas suas eventuais
alterações.
         Sempre que uma decisão de classificação se traduzir numa alteração de
classificações anteriores ou numa mudança de categoria de qualquer produto abrangido
pelo presente Acordo, os produtos afectados seguirão o regime comercial aplicável à
classificação ou à categoria a que correspondem após essas alterações.
         Qualquer alteração da Nomenclatura Combinada (NC) efectuada em
conformidade com os procedimentos em vigor da Comunidade no que diz respeito às
categorias de produtos abrangidos pelo presente Acordo ou qualquer decisão relativa à
classificação dos produtos não deverá ter por efeito a redução dos limites quantitativos
introduzidos em conformidade com o presente Acordo.
2.       A origem dos produtos abrangidos pelo presente Acordo será determinada em
conformidade com as regras de origem em vigor na Comunidade.
         Qualquer alteração dessas regras de origem será comunicada à antiga República
Jugoslava da Macedónia e não terá por efeito a redução de qualquer limite quantitativo
estabelecido em conformidade com o presente Acordo.
         Os procedimentos de controlo da origem dos produtos acima referidos são
definidos no Apêndice A.
                                           5>
 ---pagebreak---                                          Artigo 3 o
 1.      Sob reserva do disposto no presente Acordo, as exportações da antiga República
Jugoslava da Macedónia para a Comunidade dos produtos enumerados no Anexo I
 originários da antiga República Jugoslava da Macedónia não estarão, quando o presente
 Acordo, entrar em vigor sujeitos a limites quantitativos nem medidas de efeito
 equivalente. Posteriormente, poderão ser introduzidos limites quantitativos nas condições
especificadas no artigo 8o.
2.       Caso sejam introduzidos limites quantitativos, as exportações de produtos têxteis
sujeitos a limites quantitativos serão objecto do sistema de duplo controlo especificado
no Apêndice A.
3.       Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, as exportações de produtos
enumerados no Anexo H, não sujeitos a limites quantitativos, serão objecto do sistema de
duplo controlo referido no n° 2.
4.       Após a realização de consultas em conformidade com o procedimento previsto no
artigo 14°, as exportações de produtos constantes do Anexo I não sujeitos a limites
quantitativos, que não os enumerados no Anexo H, podem, posteriormente à entrada em
vigor do presente Acordo, ser objecto do sistema de duplo controlo referido no n° 2 ou de
um sistema de vigilância prévia introduzido pela Comunidade.
                                         Artigo 4 o
        A Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia reconhecem o
carácter especial e diferenciado das reimportações de produtos têxteis na Comunidade,
após terem sido objecto de transformação na antiga República Jugoslava da Macedónia,
como uma forma específica de cooperação industrial e comercial.
        As referidas reimportações não serão objecto dos limites quantitativos
estabelecidos ao abrigo do artigo 8o se forem efectuadas em conformidade com a
regulamentação em matéria de aperfeiçoamento passivo económico em vigor na
Comunidade e forem objecto do regime específico previsto no Anexo III.
                                         Artigo 5 o
        As exportações da antiga República Jugoslava da Macedónia de tecidos de fabrico
artesanal fabricados em tear accionado à mão ou ao pé, de vestuário ou de outros artigos
têxteis confeccionados à mão a partir desses tecidos, bem como de produtos do folclore
tradicional fabricados de modo artesanal, não ficam sujeitas aos limites quantitativos
estabelecidos por força do presente Acordo, desde que sejam originárias da antiga
República Jugoslava da Macedónia e preencham as condições definidas no Apêndice B.
 ---pagebreak---                                             Artigo 6o
 1.      As importações na Comunidade de produtos têxteis abrangidos pelo presente
Acordo não serão sujeitas aos limites quantitativos estabelecidos por força do presente
Acordo, desde que sejam declarados como destinados para reexportação para fora da
Comunidade, no seu estado inalterado ou após transformação, no âmbito do sistema
administrativo de controlo existente na Comunidade.
         Contudo, a introdução no consumo dos produtos importados na Comunidade nas
condições acima referidas fica subordinada à apresentação de uma licença de exportação
emitida pelas autoridades da antiga República Jugoslava da Macedónia, bem como de
uma prova de origem, em conformidade com o disposto no Apêndice A.
2.       Se as autoridades comunitárias apurarem que os produtos têxteis importados
foram imputados a um dos limites quantitativos fixados por força do presente Acordo e
posteriormente reexportados para fora da Comunidade, informarão as autoridades da
antiga República Jugoslava da Macedónia, no prazo de quatro semanas, das quantidades
em questão e autorizarão a importação de quantidades idênticas dos mesmos produtos,
que não serão imputadas ao limite quantitativo fixado por força do presente Acordo para
o ano em curso ou para o ano seguinte, conforme o caso.
                                            Artigo T
         Caso sejam introduzidos limites quantitativos em conformidade com o disposto
no artigo 8 o , são aplicáveis as seguintes disposições:
 1.      A utilização antecipada, durante um determinado ano de aplicação do Acordo, de
uma fracção de um limite quantitativo fixado para o ano seguinte será autorizada
relativamente a cada uma das categorias de produtos até um máximo de 5% do limite
quantitativo fixado para o ano em curso.
         As entregas antecipadas serão deduzidas               dos    limites   quantitativos
correspondentes fixados para o ano seguinte.
2.       O reporte das quantidades não utilizadas durante um ano de aplicação do Acordo
para o limite quantitativo correspondente do ano seguinte é autorizado, relativamente a
cada uma das categorias de produtos, até um máximo de 9% do limite quantitativo fixado
para o ano em curso.
3.       As transferências de produtos das categorias do grupo I só podem ser efectuadas
do seguinte modo:
- as transferências entre as categorias 1, 2 e 3 podem ser efectuadas até 7% do limite
    quantitativo fixado relativamente à categoria para a qual a transferência é efectuada,
- as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 podem ser efectuadas até um máximo
    de 1% do limite quantitativo fixado relativamente à categoria para a qual a
    transferência é efectuada.
 ---pagebreak---          As transferências para cada uma das categorias dos grupos II e IQ podem ser
 efectuadas a partir de qualquer das categorias dos Grupos I, II e El até 10% do limite
 quantitativo fixado para a categoria para a qual a transferência é efectuada.
 4.      O quadro de equivalência aplicável às transferências acima referidas consta do
 Anexo I do presente Acordo.
 5.      Relativamente a qualquer categoria, a aplicação cumulativa do disposto nos nos 1,
 2 e 3, no decurso de um mesmo ano de aplicação do Acordo, não se pode traduzir num
 aumento superior a 17%.
 6.      Em caso de recurso ao disposto nos nos 1, 2 e 3, as autoridades da antiga
República Jugoslava da Macedónia devem notificar previamente tal facto à outra Parte,
pelo menos com quinze dias de antecedência.
                                          Artigo 8 o
 1.      A exportação de produtos têxteis enumerados no Anexo I do presente Acordo
pode ser sujeita a limites quantitativos fixados em conformidade com as modalidades
definidas nos números seguintes.
2.       Se a Comunidade verificar que, no âmbito do sistema de controlo administrativo
criado, o nível das importações de produtos de uma determinada categoria enumerados
no Anexo I originários da antiga República Jugoslava da Macedónia ultrapassa, em
relação ao volume total das importações dos produtos da mesma categoria efectuadas no
ano anterior na Comunidade, as seguintes percentagens:
        para as categorias de produtos do Grupo I:             1%
        para as categorias de produtos do Grupo II:            5%
        para as categorias de produtos do Grupo III:           10%
pode solicitar a realização de consultas em conformidade com o procedimento previsto
no artigo 14° do presente Acordo, a fim de se chegar a acordo quanto a um nível de
limitação adequado para os produtos pertencentes a essa categoria.
3.      Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória, a antiga República
Jugoslava da Macedónia compromete-se a limitar a exportação dos produtos em causa
para a Comunidade, por um período provisório de três meses, a contar da data da
notificação do pedido de realização de consultas.
        Esse limite provisório será fixado em 25% do nível das importações atingido
durante o ano civil anterior àquele em que as importações ultrapassaram o nível
resultante da aplicação da fórmula prevista no n° 2 e deram origem ao pedido de
realização de consultas, ou 25% do nível resultante da aplicação da fórmula prevista no
n° 2, consoante o nível que for mais elevado.
 ---pagebreak--- 4.       Se as Partes Contratantes não conseguirem chegar a uma solução mutuamente
satisfatória durante as consultas no prazo especificado no artigo 14°, a Comunidade terá o
direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a um nível anual não inferior ao
nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n° 2, ou a 106% do nível das
importações atingido durante o ano civil anterior àquele em que as importações
ultrapassaram o nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n° 2 e deram origem
ao pedido de realização de consultas, consoante o que for mais elevado.
         O nível anual assim estabelecido será revisto no sentido da alta após a realização
de consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14°, a fim de
satisfazer as condições estabelecidas no n° 2, caso a tendência das importações totais na
Comunidade do produto em questão o tornem necessário.
5.       A taxa de crescimento anual dos limites quantitativos introduzidos ao abrigo do
presente artigo será determinada em conformidade com o disposto no Apêndice C.
6.       O disposto no presente artigo não será aplicável quando as percentagens
especificadas no n° 2 tiverem sido alcançadas na sequência de uma redução das
importações totais na Comunidade e não de um aumento das exportações de produtos
originários na antiga República Jugoslava da Macedónia.
7.       Em caso da aplicação do disposto nos nos 2, 3 ou 4, a Comunidade autorizará as
importações de produtos da categoria em causa que tenham sido expedidos da antiga
República Jugoslava da Macedónia antes da apresentação do pedido de consultas.
         Em caso de aplicação do disposto nos nos 2 ou 4, a antiga República Jugoslava da
Macedónia compromete-se a emitir licenças de exportação para os produtos abrangidos
por contratos concluídos antes da introdução do limite quantitativo, até ao volume do
limite quantitativo fixado.
8.       Até à data de comunicação das estatísticas referidas no n° 6 do artigo 9 o , o
disposto no n° 2 é aplicável com base nas estatísticas anuais anteriormente comunicadas
pela Comunidade.
                                         Artigo 9 o
1.       A antiga República Jugoslava da Macedónia comunicará à Comissão informações
estatísticas exactas sobre todas as licenças de exportação emitidas relativamente às
categorias de produtos têxteis sujeitos aos limites quantitativos estabelecidos por força do
presente Acordo, ou a um sistema de duplo controlo, expressas em quantidades e em
termos de valor e discriminadas por Estado-membro da Comunidade, bem como sobre
todos os certificados emitidos pelas autoridades competentes da antiga República
Jugoslava da Macedónia relativamente aos produtos referidos no artigo 5 o e sujeitos ao
disposto no Apêndice B.
                                            ^
 ---pagebreak--- 2.      Do mesmo modo, a Comunidade transmitirá às autoridades da antiga República
Jugoslava da Macedónia informações estatísticas precisas sobre as autorizações de
importação emitidas pelas autoridades comunitárias, bem como as estatísticas sobre a
importação dos produtos abrangidos pelo sistema referido no n° 2 do artigo 8 o .
3.      Relativamente a todas as categorias de produtos, as informações acima referidas
serão transmitidas antes do final do mês seguinte àquele a que as estatísticas se referem.
4.      A pedido da Comunidade, a antiga República Jugoslava da Macedónia fornecerá,
as informações estatísticas sobre as importações de todos os produtos abrangidos pelo
Anexo I.
5.      Se a análise destas informações recíprocas revelar a existência de diferenças
significativas entre os dados relativos às exportações e às importações, podem ser
iniciadas consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14° do
presente Acordo.
6.      Para efeitos da aplicação do disposto no artigo 8 o , a Comunidade compromete-se
a comunicar às autoridades da antiga República Jugoslava da Macedónia, antes de 15 de
Abril de cada ano, as estatísticas do ano anterior relativas às importações de todos os
produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo, descriminadas por país fornecedor e
por Estado-membro da Comunidade.
                                        Artigo 10°
1.      A fim de assegurar o funcionamento eficaz do presente Acordo, a Comunidade e
a antiga República Jugoslava da Macedónia acordam em cooperar plenamente de modo a
impedir a sua violação do disposto através de transbordo, mudança de itinerário, falsas
declarações quanto ao país ou local de origem, falsificação de documentos, falsas
declarações quanto ao teor de fibras, às quantidades, à designação ou à classificação das
mercadorias ou por qualquer outro meio, bem como a realizar qualquer inquérito que se
afigure necessário e a adoptar as medidas legais e/ou administrativas necessárias. Nessa
conformidade, a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Comunidade acordam em
adoptar as disposições legais e os procedimentos administrativos necessários que
permitam uma acção eficaz" contra tal violação, incluindo a adopção de medidas
correctivas juridicamente vinculativas contra os exportadores e/ou importadores em
questão.
2.      Se, com base nas informações disponíveis, a Comunidade considerar que o
presente Acordo está a ser iludido, consultará a antiga República Jugoslava da Macedónia
a fim de chegar a uma solução mutuamente satisfatória. Estas consultas realizar-se-ão o
mais brevemente possível e, o mais tardar, num prazo de trinta dias a contar da data de
apresentação do pedido.
                                            <5
 ---pagebreak--- 3.       Na pendência dos resultados das consultas referidas no n° 2, a antiga República
Jugoslava da Macedónia adoptará, como medida cautelar e mediante pedido da
Comunidade, todas as medidas necessárias para assegurar que, quando existam provas
suficientes de que o Acordo está a ser iludido, os ajustamentos dos limites quantitativos
estabelecidos em conformidade com o artigo 8 o susceptíveis de ser acordados na
sequência das consultas referidas no n° 2, possam ser efectuados relativamente ao ano do
contingente em que o pedido de realização de consultas é apresentado em conformidade
com o n° 2 ou relativamente ao ano do contingente seguinte, caso o contingente do ano
em curso esteja esgotado.
4.       Se, durante as consultas referidas no n° 2, as Partes não conseguirem chegar a
uma solução satisfatória, a Comunidade terá o direito de:
(a)    Quando existam provas suficientes de que os produtos originários da antiga
       República Jugoslava da Macedónia foram importados em violação do presente
       Acordo, imputar as quantidades em causa aos limites quantitativos fixados em
       conformidade com o artigo 8 o ;
(b)    Quando existam provas suficientes de que foram apresentadas falsas declarações no
       que respeita ao teor de fibras, às quantidades, à designação ou à classificação dos
       produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, recusar a
       importação dos produtos em questão;
(c)    Se se afigurar que o território da antiga República Jugoslava da Macedónia está a
       ser utilizado para o transbordo ou a mudança de itinerário de produtos não
       originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, introduzir limites
       quantitativos relativamente aos mesmos produtos originários da antiga República
       Popular da Macedónia, se tais produtos ainda não estiverem sujeitos a limites
       quantitativos, ou de adoptar quaisquer outras medidas adequadas.
5.       As Partes acordam em estabelecer um sistema de cooperação administrativa
destinado a impedir e a resolver eficazmente quaisquer problemas decorrentes da
violação do Acordo, em conformidade com as disposições do Apêndice A.
                                         Artigo 11°
1.       A antiga República Jugoslava da Macedónia controlará as suas exportações para a
Comunidade de produtos que sejam objecto de uma limitação ou de vigilância. Caso se
verifique uma mudança súbita e prejudicial dos fluxos comerciais tradicionais, a
Comunidade poderá solicitar a realização de consultas a fim de se encontrar uma solução
satisfatória para tais problemas. As referidas consultas devem realizar-se no prazo de
quinze dias úteis a contar da data em que foram solicitadas pela Comunidade.
                                             3
 ---pagebreak--- 2.        A antiga República Jugoslava da Macedónia esforçar-se-á por assegurar que as
exportações para a Comunidade de produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos sejam
escalonadas no tempo tão regularmente quanto possível ao longo do ano, tendo em conta
sobretudo factores sazonais.
                                         Artigo 12°
          Em caso de denúncia do presente Acordo, tal como previsto no n° 3 do artigo 17°,
os limites quantitativos estabelecidos em conformidade com o presente Acordo serão
reduzidos numa base pro nata temporis, a menos que, por acordo mútuo, as Partes
Contratantes se decidam de outro modo.
                                         Artigo 13°
          A antiga República Jugoslava da Macedónia e a Comunidade comprometem-se a
evitar qualquer discriminação na atribuição das licenças de exportação e das autorizações
de importação ou dos documentos referidos nos Apêndices A e B.
                                         Artigo 14°
 1.       Salvo disposição em contrário prevista no presente Acordo, o procedimento de
consulta referido no presente Acordo é regido pelas seguintes disposições:
- qualquer pedido de realização de consultas deve ser notificado por escrito à outra Parte
    Contratante;
- o pedido de realização de consultas deve ser seguido, num prazo razoável e em caso
    algum superior a quinze dias a contar da data da notificação, de um relatório em que
    sejam expostos os motivos e as circunstâncias que, na opinião da Parte requerente,
    justificam a apresentação de pedido;
- as Partes iniciarão as consultas, o mais tardar no prazo de um mês a contar da
    notificação do pedido, com vista a chegar, o mais tardar igualmente no prazo de um
    mês, a um acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável.
- o prazo de um mês, acima referido, com vista a chegar a um acordo ou a uma
    conclusão mutuamente aceitável, pode ser prorrogado de comum acordo.
2.        A Comunidade pode solicitar a realização de consultas em conformidade com o
disposto n o n " 1, quando verificar que, durante um determinado ano de vigência do
Acordo, surgem dificuldades na Comunidade, resultantes de um aumento súbito e
significativo, comparativamente ao ano anterior, das importações de determinada
categoria do grupo I.
                                            \o
 ---pagebreak---  3.     A pedido de uma das Partes Contratantes, realizar-se-ão consultas sobre quaisquer
 problemas decorrentes da aplicação do presente Acordo. As consultas realizadas em
 conformidade com o disposto no presente artigo decorrerão num espírito de cooperação e
 com a vontade de conciliar as divergências existentes entre as Partes Contratantes.
                            TITULO II - DISPOSIÇÕES FINAIS
                                         Artigo 15°
        O funcionamento do presente Acordo será examinado antes da adesão da antiga
República Jugoslava da Macedónia à OMC.
                                         Artigo 16°
        O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o
Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas no referido Tratado,
e, por outro, ao território da antiga República Jugoslava da Macedónia.
                                         Artigo 17°
 1.     O presente Acordo entre em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que
as Partes procederem à notificação recíproca do cumprimento dos procedimentos
necessários para o efeito. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997 e até 31 de
Dezembro de 1998. Posteriormente, a aplicação de todas as disposições do presente
Acordo será automaticamente prorrogada por um período suplementar de um ano até 31
de Dezembro de 1999, a menos que uma das Partes notifique à outra Parte, com pelo
menos seis meses de antecedência em relação a 31 de Dezembro de 1998, que não está de
acordo com a referida prorrogação.
2.      Qualquer das Partes Contratantes pode, a qualquer momento, propor a introdução
de alterações no Acordo.
3.      Qualquer das Partes Contratantes pode, a qualquer momento, denunciar o
presente Acordo, mediante um pré-aviso de, no mínimo, sessenta dias. Nesse caso, o
Acordo deixa de vigorar uma vez terminado o prazo de pré-aviso.
4.      As Partes Contratantes acordam em proceder a consultas, o mais tardar sei meses
antes do termo de vigência do presente Acordo, tendo em vista a conclusão de um
eventual novo Acordo.
5.      Os Anexos, os Apêndices, o Protocolo de Entendimento sobre o Acesso ao
Mercado e as cartas trocadas que acompanham o presente Acordo fazem dele parte
integrante.
                                             [\
 ---pagebreak---                                        Artigo 18°
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar em cada uma das línguas oficiais das
Partes Contratantes, fazendo fé qualquer dos textos.
Pelo Governo da antiga                               Pelo Conselho da União Europeia
República Jugoslava da Macedónia
                                           \Z
 ---pagebreak---                                                                                                               ANEXO I
                                                          "ANEXO I
                                   LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1 B
    Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que esses
    produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.
    O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será classificado
    com os segundos.
3. A expressão 'Vestuário para bebés" inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.
  Categoria                             Designação das mercadorias                               Quadro das equivalências
                                                 Código NC 1996                                   pecas/kg      jg/peca_
    ill                                                JSL                                           J2L           JáL
                                                         GRUPO I A
                Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho
                     5204 11 00           5204 19 00           5205 11 00          5205 12 00
                     5205 13 00           5205 14 00           5205 15 10          5205 15 90
                     5205 21 00           5205 22 00           5205 23 00          5205 24 00
                     5205 26 00           5205 27 00           5205 28 00          5205 31 00
                     5205 32 00           5205 33 00           5205 34 00          5205 35 10
                     5205 35 90           5205 41 00           5205 42 00          5205 43 00
                     5205 44 00           5205 46 00           5205 47 00          5205 48 00
                     5206 11 00           5206 12 00           5206 1300           5206 14 00
                     5206 15 10           5206 15 90           5206 21 00          5206 22 00
                     5206 23 00           5206 24 00           5206 25 10          5206 25 90
                     5206 31 00           5206 32 00           5206 33 00          5206 34 00
                     5206 35 10           5206 35 90           5206 41 00          5206 42 00
                     5206 43 00           5206 44 00           5206 45 10          5206 45 90
                  ex 5604 90 00
               Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com
                argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas,
               tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó
                     5208 11 10           5208 11 90           5208 12 11          5208 12 13
                     5208 12 15           5208 12 19           5208 12 91          5208 12 93
                     5208 12 95           5208 12 99           5208 13 00          5208 19 00
                     5208 21 10           5208 21 90           5208 22 11          5208 22 13
                     5208 22 15           5208 22 19           5208 22 91          5208 22 93
                     5208 22 95           5208 22 99           5208 23 00          5208 29 00
                     5208 31 00           5208 32 11           5208 32 13          5208 32 15
                     5208 32 19           5208 32 91           5208 32 93          5208 32 95
                     5208 32 99           5208 33 00           5208 39 00          5208 41 00
                     5208 42 00           5208 43 00           5208 49 00          5208 51 00
                     5208 52 10           5208 52 90           5208 53 00          5208 59 00
                     5209 11 00           5209 1200            5209 19 00          5209 21 00
                     5209 22 00           5209 29 00           5209 31 00          5209 32 00
                     5209 39 00           5209 41 00           5209 42 00          5209 43 00
                     5209 49 10           5209 49 90           5209 51 00          5209 52 00
                     5209 59 00           5210 11 10           521011 90           5210 12 00
                     5210 19 00           5210 21 10           5210 21 90          5210 22 00
                     5210 29 00           5210 31 10           5210 31 90          5210 32 00
                     5210 39 00           5210 41 00           5210 42 00          5210 49 00
                     5210 51 00           5210 52 00           5210 59 00          5211 11 00
                     5211 12 00           5211 1900            5211 21 00          5211 22 00
                     5211 29 00           5211 31 00           5211 32 00          5211 39 00
                     5211 41 00           5211 42 00           5211 43 00          5211 49 10
                     5211 49 90           5211 51 00           5211 52 00          5211 59 00
                     5212 11 10           5212 11 90           521212 10           5212 12 90
                     5212 13 10           5212 13 90           5212 14 10          5212 14 90
                     5212 15 10           5212 15 90           5212 21 10          5212 21 90
                     5212 22 10           5212 22 90           5212 23 10          5212 23 90
                     5212 24 10           5212 24 90           5212 25 10          5212 25 90
                  ex5811 00 00        ex6308 00 00
     2a)        Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
                     5208 31 00           5208 32 11           5208 32 13          5208 32 15
                     5208 32 19           5208 32 91           5208 32 93          5208 32 95
                     5208 32 99           5208 33 00           5208 39 00          5208 41 00
                     5208 42 00           5208 43 00           5208 49 00          5208 51 00
                     5208 52 10           5208 52 90           5208 53 00          5208 59 00
                     5209 31 00           5209 32 00           5209 39 00          5209 41 00
                     5209 42 00           5209 43 00           5209 49 10          5209 49 90
                     5209 51 00           5209 52 00           5209 59 00          5210 31 10
                     5210 31 90           5210 32 00           5210 39 00          5210 41 00
                     5210 42 00           5210 49 00           521051 00           5210 52 00
                     5210 59 00           521131 00             5211 32 00          5211 39 00
                     5211 41 00           521142 00             521143 00           521149 10
                     5211 49 90           5211 51 00            5211 52 00          521159 00
                     5212 13 10           5212 13 90            5212 14 10          5212 14 90
                     5212 15 10           5212 15 90            521223 10           521223 90
                     5212 24 10           5212 24 90            521225 10           521225 90
                  ex5811 00 00        ex 6308 00 00
                                                             \3
 ---pagebreak---  (H                                         £)                                       1  O)  1 —-ffl
     Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com excepção das fitas,
     veludos, pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas (tecidos turcos)
     e tecidos de froco
            5512 11 00        5512 19 10             5512 19 90           5512 21 00
            5512 29 10        5512 29 90             5512 91 00           5512 99 10
            5512 99 90        5513 11 10             5513 11 30           5513 11 90
            5513 12 00        5513 13 00             5513 1900            5513 21 10
            5513 21 30        5513 21 90             5513 22 00           5513 23 00
            5513 29 00        5513 31 00             5513 32 00           5513 33 00
            5513 39 00        5513 41 00             5513 42 00           5513 43 00
            5513 49 00        5114 11 00             5114 1200            5114 1300
           5114 19 00         5114 21 00             5114 22 00           5114 23 00
           5114 29 00         5114 31 00             5114 32 00           5114 33 00
            5114 39 00        5114 41 00             5114 42 00           5114 43 00
           5114 49 00         5515 11 10             5515 11 30           5515 11 90
            5515 12 10        5515 12 30             5515 12 90           5515 1311
           5515 13 19         5515 13 91             5515 13 99           5515 19 10
            5515 19 30        5515 19 90             5515 21 10           5515 21 30
            5515 21 90        5515 22 11             5515 22 19           5515 22 91
            5515 22 99        5515 29 10             5515 29 30           5515 29 90
            5515 91 10        5515 91 30             5515 91 90           5515 92 11
           5515 92 19         5515 92 91             5515 92 99           5515 99 10
           5515 99 30         5515 99 90             5803 90 30        ex 590500 70
       ex 630800 00
3 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
            5512 19 10        5512 19 90             551229 10            551229 90
           5512 99 10         5512 99 90             551321 10            551321 30
           551321 90          5513 22 00             551323 00            5513 29 00
           5513 31 00         5513 32 00             5513 33 00           5513 39 00
           5513 41 00         5513 42 00             5513 43 00           5513 49 00
            5514 21 00        5514 22 00             5514 23 00           5514 29 00
           5514 31 00         5514 32 00             5514 33 00           5514 39 00
           5514 41 00         5514 42 00             5514 43 00           5514 49 00
           5515 11 30         5515 11 90             5515 12 30           5515 12 90
            5515 13 19        5515 13 99             5515 19 30           5515 19 90
            551521 30         5515 21 90             551522 19            551522 99
           551529 30          551529 90              5515 91 30           5515 91 90
           5515 92 19         5515 92 99             5515 99 30           5515 99 90
       6X5803 90 30        ex 5905 00 70         ex 6308 00 00
                                              GRUPO IB
 4   Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos),            6.48     154
     pullovers e camisetes e artigos semelhantes, de malha .
           6105 10 00         6105 20 10             6105 20 90           6105 90 10
           6109 10 00         6109 90 10             6109 90 30           6110 20 10
           61103010
 5   Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos             4.53     221
     (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes,
     de malha
           610110 90          610120 90              610130 90            6102 10 90
           6102 20 90         6102 30 90             6110 10 10           6110 10 31
           61101035           61101038               61101091             61101095
           6110 10 98         6110 20 91             6110 20 99           6110 30 91
           6110 30 99
 6   Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para               1.76     568
     homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de fã,
     algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de
     treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de
     algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
           6203 41 10         6203 41 90             6203 42 31           6203 42 33
           6203 42 35         6203 42 90             6203 43 19           6203 43 90
           6203 49 19         6203 49 50             6204 61 10           6204 62 31
           6204 62 33         6204 62 39             6204 63 18           6204 69 18
           6211 32 42         6211 33 42             6211 42 42           6211 43 42
 7   Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para                    5.55      180
     senhoras e raparigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
     artificiais
           6106 10 00         6106 20 00             6106 90 10           6206 20 00
           6106 30 00         6106 40 00
 8   Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de              4,60      217
     algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
           6205 10 00         6205 20 00             6205 30 00
                                                   14
 ---pagebreak---  m.                                           m.                                      M.    JfL
                                                GRUPO II A
  9    Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou de
       cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de algodão
            5802 1100              580219 00       6x6302 60 00
 20    Roupa de cama, com exclusão da de malha
            6302 2100              6302 22 90         6302 29 90          6302 3110
            6302 31 90             6302 32 90         6302 39 90
 22    Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a
       retalho
            5508 10 11             5508 10 19         5509 11 00          5509 12 00
            5509 2110              5509 2190          5509 22 10          5509 22 90
            5509 3110              5509 3190          5509 32 10          5509 32 90
            5509 41 10             5509 41 90         5509 42 10          5509 42 90
            5509 5100              5509 52 10         5509 52 90          5509 53 00
            5509 59 00             5509 6110          5509 6190           5509 62 00
            5509 69 00             5509 9110          5509 9190           5509 92 00
            5509 99 00
22 a)  Entre os quais, acrílicos
         ex 5508 10 19             5509 31 10         5509 31 90          5509 32 10
            5509 32 90             5509 61 10         5509 61 90          5509 62 00
            5509 69 00
 23    Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a
       retalho
            5508 20 10             5510 1100          5510 12 00          5510 20 00
            5510 30 00             5510 90 00
 32   Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão
      dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão
      ou de fibras sintéticas ou artificiais
            580110 00              58012100        - 580122 00            580123 00
            5801 24 00             5801 25 00         5801 26 00          5801 31 00
            5801 32 00             5801 33 00         5801 34 00          5801 35 00
            5801 36 00             5802 20 00         5802 30 00
32 a)  Entre os quais, veludos de algodão côtelés
            5801 22 00
 39   Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e
      da de algodão, com argolas (tecidos turcos)
            6302 5110              6302 5190          6302 53 90      ex 6302 59 00
            6302 9110              6302 9190          6302 93 90      ex 6302 99 00
                                                GRUPO II B
 12   Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes          24.3   41
      de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as               pares
      meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70
            61151200               61151910           61151990            61152011
            6115 20 90             6115 9100          6115 92 00          6115 93 10
            6115 93 30             6115 93 99         6115 99 00
 13   Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e             17   59
      raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
            6107 1100              6107 12 00         6107 19 00          6108 2100
            6108 22 00             6108 29 00
 14   Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as              0.72  1 389
      capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras
      sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21 )
            6201 11 00          ex6201 12 10       ex6201 12 90       ex 6201 1310
         ex6201 13 90              6210 20 00
 15   Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos,                0.84  1 190
      tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras
      sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21 )
            6202 11 00          ex 6202 12 10      ex 6202 12 90      ex 6202 13 10
         ex 6202 13 90             6204 31 00         6204 32 90          6204 33 90
            6204 39 19             6210 30 00
 16   Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes,            0.80 1 250
      de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do
      vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro,
      para homens e rapazes, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo
      tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
            6203 11 00             6203 12 00         6203 19 10          6203 19 30
            6203 21 00             6203 22 80         6203 23 80          6203 29 18
            6211 32 31             6211 33 31
 17   Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha, para homens           1.43  700
      e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
            6203 31 00             6203 32 90         6203 33 90          6203 39 19
                                                     IS"
 ---pagebreak--- ill                                       J2L                                       M.   M.
 18  Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite,
     pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto
     análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de malha
           6207 11 00         6207 19 00            6207 21 00           6207 22 00
           6207 29 00         6207 9110             6207 9190            6207 92 00
           6207 99 00
     Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips,
     camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, roupões de
     quarto e outro vestuário de quarto análogo, para senhoras e raparigas,
     com exclusão do de malha
           6208 11 00         6208 19 10            6208 19 90           6208 21 00
           6208 22 00         6208 29 00            6208 91 11           6208 91 19
           6208 9190          6208 92 10            6208 92 90           6208 99 00
 19  Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de malha                          59   17
           6213 20 00         6213 90 00
21   Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de          2.3 435
     malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes
    superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da
    categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
       ex 6201 12 10       ex 6201 12 90       ex 6201 13 10          ex 6201 13 90
           6201 91 00         6201 92 00            6201 93 00        ex 6202 12 10
       ex 6202 12 90       ex 6202 13 10       ex 6202 13 90             6202 9100
           6202 92 00         6202 93 00            6211 32 41           6211 33 41
           621142 41          621143 41
24  Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro          3.9  257
    vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e rapazes
           6107 2100          6107 22 00           6107 29 00            6107 9110
           6107 9190          6107 92 00       6x6107 99 00
    Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, roupões de
    quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e
    raparigas
           6108 3110          6108 3190            6108 32 11            6108 32 19
           6108 32 90         6108 39 00            6108 9110            6108 9190
           6108 92 00         6108 99 10
26  Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de fibras sintéticas      3.1 323
    ou artificiais
           61044100           61044200             61044300              61044400
           6204 41 00         6204 42 00           6204 43 00            6204 44 00
27  Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas                    2.6  385
           6104 5100          6104 52 00           6104 53 00            6104 59 00
          6204 51 00          6204 52 00           6204 53 00            6204 59 10
28  Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de banho), de malha, de          1.61 620
    lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
          61034110            61034190             61034210              61034290
           6103 43 10         6103 43 90           6103 49 10            6103 49 91
          6104 6110           6104 6190            6104 62 10            6104 62 90
          6104 63 10          6104 63 90           6104 69 10            6104 69 91
29  Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e           1.37 730
    raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com
    exclusão do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para
    desporto, com forro, para senhoras ou raparigas, cuja face exterior seja
    feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou
    artificiais
          6204 11 00          6204 12 00           6204 13 00            6204 19 10
          6204 21 00          6204 22 80           6204 23 80            6204 29 18
          621142 31           621143 31
31  Suspensórios para seios, tecidos ou de malha                                    18.2  55
          6212 10 00
68  Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para
    bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés,
    com exclusão das de malha da categoria 88
          6111 10 90          6111 20 90           6111 30 90         ex 6111 90 00
      6X6209 10 00         ex6209 20 00        6x6209 30 00           ex 6209 90 00
73  Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lã, de algodão ou        1.67 600
    de fibras sintéticas ou artificiais
          61121100            61121200              61121900
                                                  lb
 ---pagebreak---  m.                                         J2L                                       J2L M.
 76   Vestuário de trabalho,     com exclusão do de malha, para homens e rapazes          D
            6203 22 10            6203 23 10          6203 29 11          6203 32 10
            6203 33 10            6203 39 11          6203 42 11          6203 42 51
            6203 43 11            6203 43 31          6203 49 11           6203 49 31
      Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de malha,
       para senhoras e raparigas
            6204 22 10           6204 23 10          6204 29 11          6204 32 10
            6204 33 10           6204 39 11          6204 62 11          6204 62 51
            6204 63 11           6204 63 31          6204 69 11          6204 69 31
            6211 32 10           6211 33 10          6211 42 10          6211 43 10
 77    Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de malha
        ex 6211 20 00
 78   Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das
      categorias 6, 7. 8, 14, 15, 16,17,18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77
            6203 41 30           6203 42 59          6203 43 39          6203 49 39
            6204 61 80           6204 61 90          6204 62 59          6204 62 90
            6204 63 39           6204 63 90          6204 69 39          6204 69 50
            6210 40 00           6210 50 00          6211 31 00          6211 32 90
            6211 33 90           6211 41 00          6211 42 90          6211 43 90
 83   Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os
      fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do
      vestuário das categorias 4, 5, 7,13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72,73, 74 e 75
            6101 10 10           6101 20 10          6101 30 10          6102 10 10
            6102 20 10           6102 30 10          6103 31 00          6103 32 00
            6103 33 00       ex 6103 39 00           6104 31 00          6104 32 00
            6104 33 00       ex 6104 39 00           6112 20 00          6113 00 90
            6114 10 00           6114 20 00          6114 30 00
                                               GRUPO III A
 33   Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou
      formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de largura.
            5407 20 11
      Sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de malha, obtidos a
      partir dessas lâminas ou formas semelhantes
            6305 32 81           6305 32 89          6305 33 91          6305 33 99
 34   Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou
      formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura superior
      a 3 m, inclusive
            5407 20 19
 35   Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos
      da categoria 114
            5407 10 00           5407 20 90          5407 30 00          5407 41 00
            5407 42 00           5407 43 00          5407 44 00          5407 51 00
            5407 52 00           5407 53 00          5407 54 00          5407 6110
            5407 61 30           5407 61 50          5407 61 90          5407 69 10
           5407 69 90            5407 71 00          5407 72 00          5407 73 00
           5407 74 00            5407 81 00          5407 82 00          5407 83 00
           5407 84 00            5407 91 00          5407 92 00          5407 93 00
           5407 94 00        ex 5811 00 00        ex 5905 00 70
35 a)  Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
            540742 00            540743 00           540744 00           540752 00
            540753 00            5407 54 00          5407 6130           5407 6150
            5407 6190            540769 90           5407 72 00          5407 73 00
            5407 74 00           5407 82 00          540783 00           5407 84 00
           540792 00             540793 00           540794 00        ex 581100 00
        ex 5905 00 70
 36   Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos,
      da categoria 114
           5408 10 00            5408 2100           5408 2210           5408 22 90
           5408 23 10            5408 23 90          5408 24 00          5408 31 00
           5408 32 00            5408 33 00          5408 34 00       ex 5811 00 00
        ex 5905 00 70
36 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
            5408 10 00           540822 10           5408 22 90          540823 10
            5408 23 90           540824 00           540832 00           5408 33 00
            5408 34 00       ex5811 00 00         ex 5905 00 70
 37   Tecidos de fibras artificiais descontínuas
           5516 1100             5516 12 00          5516 13 00          5516 14 00
            5516 2100            5516 22 00          5516 23 10          5516 23 90
           5516 24 00            5516 31 00          5516 32 00          5516 33 00
            5516 34 00           5516 4100           5516 42 00          5516 43 00
            5516 44 00           5516 9100           5516 92 00          5516 93 00
           5516 94 00            5803 90 50       ex 5905 00 70
                                                   »}
 ---pagebreak--- ill                                            JSL                                        JSL M.
37 a)  Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
            5516 12 00            5516 13 00           5516 14 00              551622 00
            5516 23 10            551623 90            551624 00               5516 32 00
            5516 33 00            551634 00            5516 42 00              5516 43 00
            5516 44 00            5516 92 00           551693 00              5516 94 00
        ex 5803 90 50          ex 5905 00 70
38 A  Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
            6002 43 11            6002 93 10
38 B  Cortinas, com exclusão das de malha
        ex 6303 91 00          ex 6303 92 90        ex 6303 99 90
 40   Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e outros
      artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de lã,
      de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
        ex 6303 91 00          ex 6303 92 90        ex 6303 99 90             6304 19 10
        ex6304 19 90              6304 92 00        6x6304 93 00           6X6304 99 00
 41   Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a
      retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou até 50
      voltas por metro de torção
           5410 10 11             540110 19            5402 10 10             5402 10 90
           5402 20 00             5402 31 10           5402 31 30             5402 31 90
           5402 32 00             5402 33 10           5402 33 90             5402 39 10
           5402 39 90             5402 49 10           5402 49 91             5402 49 99
           5402 51 10             5402 51 30           5402 51 90             5402 52 10
           5402 52 90             5402 59 10           5402 59 90             5402 6110
           5402 61 30             5402 61 90           5402 62 10             5402 62 90
           5402 69 10             5402 69 90        ex 5604 20 00         ex 5604 90 00
 42   Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para
      venda a retalho
           5401 20 10
      Fios de fibras artificiais; Fios de filamentos artificiais, não acondicionados
      para venda a retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção
      ou até 250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de
      acetato de celulose
           5403 10 00             5403 2010            5403 20 90         6X5403 32 00
           5403 33 90             5403 39 00           5403 41 00             5403 42 00
           5403 49 00         ex 5604 20 00
 43   Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais
      descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho
           5204 20 00             5207 10 00           5207 90 00             5401 10 90
           5401 20 90             5406 10 00           5406 20 00             5508 20 90
           5511 30 00
 46   Lã e pêlos finos, cardados ou penteados
           5105 10 00             5105 2100            5105 29 00             5105 30 10
           5105 30 90
 47   Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicionados para venda a
      retalho
           5106 10 10             5106 10 90           5106 20 11             5106 20 19
           5106 20 91             5106 20 99           5108 10 10             5108 10 90
 48   Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para venda a
      retalho
           5107 10 10             5107 10 90           5107 20 10             5107 20 30
           5107 20 51             5107 20 59           5107 20 91             5107 20 99
           5108 20 10             5108 20 90
 49   Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho
           5109 10 10             5109 10 90           5109 90 10             5109 90 90
 50   Tecidos de lã ou de pêlos finos
           51111111               51111119             51111191                51111199
           51111911               51111919             51111931                51111939
           51111991               51111999             51112000                51113010
           51113030               51113090             51119010                51119091
           511190 93              511190 99            5112 1110              5112 1190
           51121911               51121919             51121991                51121999
           5112 20 00             5112 3010            5112 30 30             5112 30 90
           51129010               51129091             51129093                51129099
 51   Algodão cardado ou penteado
           5203 00 00
 53   Tecidos de algodão em ponto de gaze
           5803 10 00
 54   Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios,
      cardadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
           5507 00 00
 55   Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios,
      cardadas ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiaçãoS
           5506 10 00             5506 20 00           5506 30 00             5506 90 10
           5506 90 91             5506 90 99
                                                      \S
 ---pagebreak--- ill                                       JSL                                      J3L  SU.
 56  Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os desperdícios),
     acondicionados para a venda a retalho
          5508 10 90           5511 10 00           5511 20 00
 58 Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados
          570110 10            570110 91            570110 93         570110 99
          570190 10            570190 90
 59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com
     exclusão dos tapetes da categoria 58
          5702 10 00           5702 31 10           5702 31 30        5702 31 90
          5702 32 10           5702 32 90           5702 39 10        5702 41 10
          5702 41 90           5702 42 10           5702 42 90        5702 49 10
          5702 51 00           5702 52 00        ex 5702 59 00        5702 91 00
          5702 92 00        ex 5702 99 00           5703 1010         5703 10 90
          5703 20 11           5703 2019            5703 20 91        5703 20 99
          5703 30 11           5703 30 19           5703 30 51        5703 30 59
          5703 30 91           5703 30 99           5703 90 10        5703 90 90
          5704 10 00           5704 90 00           5705 0010         5705 00 31
          5705 00 39        ex 5705 00 90
 60 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubusson,
    Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, em
    ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas
          5805 00 00
61  Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados sem
    trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos semelhantes da
    categoria 62
    Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por matérias
    têxteis combinadas com fios de borracha
       ex 5806 10 00           5806 20 00           5806 31 10        5806 31 90
          5806 32 10           5806 32 90           5806 39 00        5806 40 00
62  Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão dos
    fios de crina revestidos)
          5606 00 91           5606 00 99
    Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos
    tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras
    ou aplicações
          5804 10 11           5804 10 19           5804 10 90        5804 21 10
          5804 30 00
    Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis,
    tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidas
          5807 10 10           5807 10 90
    Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais
    análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
          5808 10 00           5808 90 00
    Bordados em peça, tiras ou em aplicações
          5810 10 10           5810 10 90           5810 91 10        5810 91 90
          5810 92 10           5810 92 90           5810 99 10        5810 99 90
63  Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de
    fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de
    fio de borracha
          5906 91 00        6X6002 10 10           6002 10 90      ex 6002 30 10
          6002 30 90
    Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas
      ex6001 10 00             6002 20 31           6002 43 19
65  Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63, de lã, de
    algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
          5606 00 10        ex 6001 10 00           6001 21 00        6001 22 00
          6001 29 10           6001 91 10           6001 91 30        6001 91 50
          6001 91 90           6001 92 10           6001 92 30        6001 92 50
          6001 92 90           6001 99 10       ex6002 10 10          6002 20 10
          6002 20 39           6002 20 50           6002 20 70     ex6002 30 10
          6002 41 00           6002 42 10           6002 42 30        6002 42 50
          6002 42 90           6002 43 31           6002 43 33        6002 43 35
          6002 43 39           6002 43 50           6002 43 91        6002 43 93
          6002 43 95           6002 43 99           6002 91 00        6002 92 10
          6002 F"30            6002 92 50           6002 92 90        6002 93 31
          6002 r 33            6002 93 35           6002 93 39        6002 93 91
          6002 S3 99
66  Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de lã, de algodão ou
    de fibras sintéticas ou artificiais
          6301 10 00           6301 20 91           6301 20 99        6301 30 90
       ex 6301 40 90        ex 6301 90 90
                                            GRUPO III B
10  Luvas e semelhantes de malha                                                    17  59
          6111 1010            6111 20 10           6111 3010      ex 6111 90 00  pares
          6116 1020            6116 1080            611691 00          6116 92 00
          6116 93 00           6116 99 00
                                                 »9
 ---pagebreak---  (D   1                                        (2)                                    I   (3) I  (4)
 67      Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do de bebé, de malha;
         roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas, estores
        interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para
        guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha, outros
        artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de acessórios de
        vestuário
              5807 90 90            6113 00 10           6117 10 00        6117 20 00
              6117 80 10            6117 80 90           6117 90 00        630120 10
              630130 10             630140 10            630190 10         6302 10 10
              6302 10 90            6302 40 00       ex 6302 60 00         6303 11 00
              6303 12 00            6303 19 00           6304 11 00        6304 91 00
           ex 6305 20 00            6305 32 11       ex 6305 32 90         6305 33 10
           ex 6305 39 00         ex 6305 90 00           6307 10 10        6307 90 10
67 a)   Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de lâminas ou
         formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno
              6305 32 11            6305 33 10
 69     Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas                        7.8    128
              6108 1110             6108 1190            6108 19 10        6108 19 90
 70     Meias-calças (collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor      30.4     33
        de 67 decitex (6,7 tex)                                                         pares
              61151100              61152019
        Meias para senhoras, de fibras sintéticas
              6115 93 91
 72     Fatos de banho, calções e slips de banho, de lã, de algodão ou de fibras         9.7     103
        sintéticas ou artificiais
              61123110              61123190             61123910          61123990
              61124110              61124190            611249 10          61124990
              6211 11 00            6211 12 00
 74     Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de lã,           1.54    650
        de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário
        para a prática do esqui
              6104 1100             6104 12 00          6104 13 00      ex 610419 00
              6104 2100             6104 22 00          6104 23 00      ex 6104 29 00
 75     Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e rapazes, de lã, de         0.80    1250
        algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário
        para a prática de esqui
              6103 1100             6103 12 00           6103 19 00        6103 2100
              6103 22 00            6103 23 00          6103 29 00
 84     Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés,
        mantilhas, véus e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de
        algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais
              6214 20 00            6214 30 00          6214 40 00         6214 9010
 85     Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha, de           17.9    56
        lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
              6215 20 00            6215 90 00
 86     Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário, ligas e    8.8     114
        artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha
              6212 20 00            6212 30 00          6212 90 00
 87     Luvas, com exclusão das de malha
           ex6209 10 00          6X6209 20 00        ex6209 30 00       ex6209 90 00
              6216 00 00
 88     Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário,
        peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés,
        excepto os de malha
           ex 6209 10 00         ex 6209 20 00       ex 6209 30 00      ex 6209 90 00
              6217 10 00            6217 90 00
 90     Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas
              5607 41 00            5607 49 11          5607 49 19         5607 49 90
              5607 50 11            5607 50 19          5607 50 30         5607 50 90
 91     Tendas
              6306 21 00            6306 22 00          6306 29 00
 93     Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a
        partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno
           ex 6305 20 00         ex 6305 32 90       ex 6305 39 00
 94     Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis com
       a largura máxima de 5 mm (poeiras-tontisses) nós e borbotes de matérias
        têxteis
              5601 10 10            5601 10 90           5601 21 10        5601 21 90
              5601 22 10            5601 22 91           5601 22 99        5601 29 00
              5601 30 00
 95     Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com
        exclusão dos revestimentos de pavimentos
              5602 10 19            5602 10 31           5602 10 39        5602 10 90
              5602 21 00            5602 29 90           5602 90 00     ex 5807 90 10
           6X5905 00 70             6210 10 10           6307 90 91
                                                    2o
 ---pagebreak--- ill                                        JSL                                      JSL JUL
 96  Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas
     obras
          5603 1110           5603 11 90            5603 12 10           5603 12 90
           5603 13 10         5603 13 90            5603 14 10           5603 14 90
          5603 91 10          5603 91 90            5603 92 10           5603 92 90
          5603 93 10          5603 93 90            5603 94 10           5603 94 90
       6X5807 90 10        6X5905 00 70             6210 10 91           6210 10 99
       ex 6301 40 90       ex 6301 90 90            6302 22 10           6302 32 10
          6302 53 10          6302 93 10            6303 92 10           6303 99 10
       6X6304 19 90        ex 6304 93 00         ex 6304 99 00        ex 6305 32 90
       ex 6305 39 00          6307 10 30         ex 6307 90 99
 97  Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra; redes
     em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
          5608 1111           5608 1119             5608 11 91           5608 11 99
          5608 19 11          5608 19 19            5608 19 31           5608 19 39
          5608 19 91          5608 19 99            5608 90 00
 98  Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão
    dos tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria 97
          5609 00 00          5905 00 10
 99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados
     na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos, destinados a
    acondicionamento ou usos semelhantes; telas para decalque ou
    transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; talagarça,
    merlim e semelhantes, para chapelaria
          5901 10 00          5901 90 00
     Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento que consistam
    num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis,
    cortados ou não
          5904 10 00          5904 9110             5904 91 90           5904 92 00
    Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com excepção dos para
    pneumáticos
          5906 10 10          5906 10 90            5906 99 10           5906 99 90
    Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários,
    fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da categoria
    100
          5907 00 10          5907 00 90
100 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou
    de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com essas
    matérias
          5903 10 10         5903 10 90             5903 20 10           5903 20 90
          5903 90 10         5903 90 91             5903 90 99
101 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de
    fibras sintéticas
       ex 5607 90 00
109 Encerados, velas para embarcações e estores interiores
          6306 11 00         6306 12 00             6306 19 00           6306 31 00
          6306 39 00
110 Colchões pneumáticos, tecidos
          6306 41 00         6306 49 00
111 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos e
    tendas
          6306 91 00         6306 99 00
112 Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das
    categorias 113 e 114
          6307 20 00      ex 6307 90 99
113 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha
          6307 10 90
114 Tecidos e artefactos para uso técnico
          5902 10 10         5902 10 90             5902 20 10          5902 20 90
          5902 90 10         5902 90 90             5908 00 00          5909 00 10
          5909 00 90         5910 00 00             5911 10 00       ex 5911 20 00
          59113111           59113119               59113190             591132 10
          591132 90          591140 00              591190 10            591190 90
                                              GRUPO IV
115 Fios de linho ou de rami
          5306 10 11         5306 10 19             5306 10 31           5306 10 39
          5306 10 50         5306 10 90             5306 20 11           5306 20 19
          5306 20 90         5308 90 11             5308 90 13           5308 90 19
117 Tecidos de linho ou de rami
          5309 1111          5309 1119              5309 11 90           5309 19 10
          5309 19 90         5309 21 10             5309 21 90           5309 29 10
          5309 29 90         5311 00 10             5803 90 90           5905 00 31
          5905 00 39
                                               21
 ---pagebreak--- ill                                       JSL                                   JSL JSL
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho
    ou de rami, com exclusão das de malha
          6302 29 10         6302 39 10           6302 39 30         6302 52 00
       ex 6302 59 00         6302 92 00        ex 6302 99 00
120 Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de
    cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos
    de malha, de linho ou de rami
       ex 6303 99 90         6304 19 30        ex 6304 99 00
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami
       ex 5607 90 00
122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos
    de malha
       ex 6305 90 00
123 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos, de
    linho ou de rami, com exclusão dos de fitas
          580190 10       6x580190 90
    Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés,
    mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com
    exclusão dos de malha
          6214 90 90
                                                22
 ---pagebreak---                                          ANEXO II
Produtos não sujeitos a limites quantitativos mas que são objecto do sistema de duplo
controlo referido no n° 3 do artigo 3 o do Acordo.
(A designação completa dos produtos das categorias enumeradas no presente Anexo
consta do Anexo I do Acordo).
CATEGORIAS
1
2
4
5
6
7
8
15
16
67
                                        £S
 ---pagebreak---                                           ANEXO ni
As reimportações na Comunidade, na acepção do artigo 4 o do presente Acordo, estarão
sujeitas às disposições do presente Acordo, salvo de outro modo previsto pelas
disposições especiais seguidamente apresentadas.
 1.      As reimportações na Comunidade, na acepção do artigo 4 o do presente Acordo,
podem ser objecto de limites quantitativos específicos na sequência da realização de
consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14° do presente
Acordo, desde que os produtos em questão estejam sujeitos a limites quantitativos em
conformidade com o presente Acordo, a um sistema de duplo controlo ou a medidas de
vigilância.
2.       Tendo em conta os interesses de ambas as Partes, a Comunidade pode, por
iniciativa própria ou em resposta a um pedido apresentado em conformidade com o
artigo 14° do presente Acordo, examinar a possibilidade de:
(a)    Transferir de uma categoria para outra, utilizar antecipadamente ou diferir de um
       ano para o outro, fracções de limites quantitativos específicos;
(b)    Aumentar limites quantitativos específicos.
3.       Contudo, a Comunidade pode aplicar automaticamente as regras de flexibilidade
previstas no ponto 2 dentro dos seguintes limites:
(a)    As transferências entre categorias não podem exceder 25% da quantidade fixada
       para a categoria para a qual a transferência é efectuada;
(b)    O reporte de um limite quantitativo específico de um ano para o ano seguinte não
      pode ultrapassar 13,5% do limite estabelecido para o ano de utilização efectiva;
(c)    A utilização antecipada de um limite quantitativo específico não pode ultrapassar
      7,5% do limite estabelecido para o ano de utilização efectiva.
4.       A Comunidade informará a antiga República Jugoslava da Macedónia de
quaisquer medidas tomadas em conformidade com os pontos anteriores.
                                           2H
 ---pagebreak--- 5.      As autoridades competentes da Comunidade efectuarão as imputações nos limites
quantitativos específicos referidos no ponto 1 aquando da emissão da autorização prévia
exigida por força do Regulamento (CE) n° 3036/94 do Conselho que rege as disposições
relativas ao aperfeiçoamento passivo económico. Essas imputações nos limites
quantitativos específicos serão efectuadas relativamente ao ano durante o qual a
autorização prévia é emitida.
6.      Relativamente a todos os produtos abrangidos pelo presente Anexo, os
organismos autorizados ao abrigo da legislação da antiga República Jugoslava da
Macedónia a emitirem certificados de origem, emitirão um certificado de origem em
conformidade com o disposto no Apêndice A do presente Acordo. Esse certificado
incluirá uma referência à autorização prévia referida no n° 5, como prova de que a
operação de transformação descrita foi realizada na antiga República Jugoslava da
Macedónia.
7.      A Comunidade fornecerá à antiga República Jugoslava da Macedónia os nomes e
endereços das autoridades competentes da Comunidade encarregadas de emitirem as
autorizações prévias referidas no n° 5, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos
por eles utilizados.
                                        2<T
 ---pagebreak---                                        APÊNDICE A
                                         TÍTULO I
                                    CLASSIFICAÇÃO
                                          Artigo I o
 1.      As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar a antiga
República Jugoslava da Macedónia de quaisquer alterações da Nomenclatura Combinada
(NC) antes da data da sua entrada em vigor na Comunidade.
2.      As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar as
autoridades competentes da antiga República Jugoslava da Macedónia de quaisquer
decisões relativas à classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo, o mais
tardar um mês após a sua adopção. Esta comunicação incluirá:
(a)    A designação dos produtos em causa;
(b)    A categoria adequada, bem como os códigos NC em questão;
(c)    Os motivos que determinaram a decisão.
3.      Quando uma decisão de classificação implicar uma alteração das classificações
anteriores ou uma mudança de categoria de um produto abrangido pelo presente Acordo,
as autoridades competentes da Comunidade concederão um prazo de trinta dias, a partir
da data da comunicação da Comunidade, para a aplicação da decisão.
        Os produtos expedidos antes da data de aplicação da decisão continuam sujeitos
às classificações anteriores, desde que os produtos em causa sejam apresentados para
importação na Comunidade num prazo de sessenta dias a contar dessa data.
 4.      Quando uma decisão de classificação da Comissão que implique uma alteração
 das classificações anteriores ou uma mudança de categoria de um produto abrangido pelo
 presente Acordo afectar uma categoria sujeita a limites quantitativos, as Partes
 Contratantes acordam em iniciar consultas em conformidade com o procedimento
 previsto no artigo 14° do presente Acordo a fim de satisfazer a obrigação prevista no n°
 1, segundo parágrafo, do artigo 2 o do Acordo.
 5.      Em caso de divergência entre a antiga República Jugoslava da Macedónia e as
 autoridades competentes da Comunidade, no ponto de entrada na Comunidade, no que
 respeita à classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo, a classificação
 basear-se-á provisoriamente nas indicações fornecidas pela Comunidade, enquanto se
 aguarda a realização de consultas, em conformidade com o artigo 14° do Acordo, a fim
 de se chegar a acordo quanto à classificação definitiva do produto em questão.
                                            :6|l>
 ---pagebreak---                                         TITULO II
                                         ORIGEM
                                          Artigo 2 o
1.       Os produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia destinados a
exportação para a Comunidade ao abrigo do regime estabelecido pelo Título I do presente
Acordo devem ser acompanhados de um certificado de origem da antiga República
Jugoslava da Macedónia conforme ao modelo que figura em anexo ao presente Apêndice.
2.       O certificado de origem será autenticado pelas autoridades competentes da antiga
República Jugoslava da Macedónia se os produtos em causa puderem ser considerados
originários desse país na acepção das disposições pertinentes em vigor na matéria na
Comunidade.
3.       Contudo, os produtos do Grupo III podem ser importados na Comunidade ao
abrigo do regime estabelecido no presente Acordo mediante a apresentação de uma
declaração pelo exportador estabelecida com base na factura ou noutros documentos
comerciais relativos aos produtos em questão que ateste que os mesmos são originários
da antiga República Jugoslava da Macedónia na acepção das disposições pertinentes em
vigor na Comunidade.
4.       O certificado de origem referido no n° 1 não é exigido para a importação de
mercadorias acompanhadas de um certificado de circulação EUR 1 ou de um formulário
EUR 2 emitido em conformidade com as disposições pertinentes do Acordo de
Cooperação.
                                         Artigo 3 o
O certificado de origem só será emitido mediante pedido escrito do exportador ou, sob a
sua responsabilidade, do seu representante autorizado. Cabe às autoridades competentes
da antiga República Jugoslava da Macedónia velar pelo correcto preenchimento dos
certificados de origem, devendo para o efeito exigir todos os documentos comprovativos
ou proceder a todos os controlos que considerem necessários.
                                          Artigo 4 o
Sempre que, em relação a produtos de uma mesma categoria, estejam previstos critérios
diferentes de determinação da origem, os certificados ou as declarações de origem devem
conter uma descrição suficientemente precisa das mercadorias, de modo a permitir
determinar o critério com base no qual o certificado foi emitido ou a declaração
estabelecida.
                                          Artigo 5 o
 A verificação de ligeiras discrepâncias entre as menções inscritas no certificado de
 origem e as que figuram nos documentos apresentados na estância aduaneira, para efeitos
 do cumprimento das formalidades de importação dos produtos, não tem por efeito, ipso
facto, suscitar dúvidas'quanto às afirmações contidas no certificado.
                                              as m
 ---pagebreak---                                         TÍTULO III
                           SISTEMA DE DUPLO CONTROLO
                               SECÇÃO 1 - EXPORTAÇÃO
                                          Artigo 6o
 1.     As autoridades competentes da antiga República Jugoslava da Macedónia
emitirão uma licença de exportação para todas as remessas originárias da antiga
República Jugoslava da Macedónia de produtos têxteis submetidos a limites quantitativos
definitivos ou provisórios estabelecidos por força do artigo 8o do Acordo, até ao nível
dos limites quantitativos pertinentes, eventualmente alterados por força dos nos 10 e 12 do
artigo 7 o do Acordo, bem como de todas as remessas de produtos têxteis sujeitos a um
sistema de duplo controlo sem limites quantitativos, tal como previsto nos nos 3 e 4 do
artigo 3 o do Acordo.
                                          Artigo T
 1.     Relativamente aos produtos submetidos a limites quantitativos por força do
presente Acordo, a licença de exportação será conforme ao modelo 1 que figura em
anexo ao presente Apêndice e será válida para as exportações para o território aduaneiro
em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
2.      Sempre que tenham sido introduzidos limites quantitativos por força do presente
Acordo, cada licença de exportação deverá nomeadamente certificar que a quantidade do
produto em causa foi imputada ao limite quantitativo previsto para a categoria de
produtos em causa e abrange unicamente uma das categorias de produtos submetidos a
limites quantitativos. A requerida licença de exportação pode ser utilizada para uma ou
mais remessas dos produtos em causa.
3.      Relativamente aos produtos sujeitos ao sistema de duplo controlo sem limites
quantitativos, a licença de exportação será conforme ao modelo 2 que figura em anexo ao
presente Apêndice. Abrangerá apenas uma categoria de produtos e poderá ser utilizada
para uma ou mais remessas dos produtos em questão.
                                            2o
 ---pagebreak---                                          Artigo 8°
As autoridades competentes da Comunidade devem ser imediatamente informadas da
retirada ou da alteração de qualquer licença de exportação já emitida.
                                         Artigo 9°
1.      As exportações de produtos têxteis submetidos a limites quantitativos por força
do presente Acordo serão imputadas aos limites quantitativos fixados para o ano durante
o qual a expedição das mercadorias se realizou, ainda que a licença de exportação tenha
sido emitida após a expedição.
2.      Para efeitos de aplicação do n° 1, considera-se que a expedição das mercadorias
se realizou na data do seu carregamento no avião, veículo ou navio utilizado para a
respectiva exportação.
                                         Artigo 10°
A apresentação de uma licença de exportação, em conformidade com o disposto no
artigo 12°, deve ser efectuada, o mais tardar, em 31 de Março do ano seguinte àquele em
que as mercadorias a que se refere tenham sido expedidas.
                                          'il
 ---pagebreak---                                         SECCAO II
                                     IMPORTAÇÃO
                                         Artigo 11°
A importação na Comunidade de produtos têxteis submetidos a um limite quantitativo ou
a um sistema de duplo controlo por força do presente Acordo está subordinada à
apresentação de uma licença de importação.
                                         Artigo 12°
1.      As autoridades competentes da Comunidade emitirão a autorização de importação
referida no artigo 11° num prazo de cinco dias úteis a contar da apresentação, pelo
importador, do original da licença de exportação correspondente.
2.      As autorizações de importação respeitantes produtos submetidos a limites
quantitativos por força do presente Acordo serão válidas por um período de seis meses a
contar da data da sua emissão no que respeita às importações no território aduaneiro em
que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
3.      As autorizações de importação relativas a produtos sujeitos ao sistema de duplo
controlo sem limites quantitativos serão validas por um período de seis meses a contar da
data da sua emissão no que respeita às importações no território aduaneiro em que é
aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
4.      As autoridades competentes da Comunidade anularão a licença de importação já
emitida no caso de a correspondente licença de exportação ter sido retirada.
        Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade só forem notificadas da
retirada ou da anulação da licença de exportação após a importação dos produtos na
Comunidade, as quantidades em causa serão imputadas nos limites quantitativos fixados
para a categoria e no contingente do ano em causa.
                                            22.
 ---pagebreak---                                          Artigo 13°
 1.     Se as autoridades competentes da Comunidade verificarem que o volume total
abrangido pelas licenças de exportação emitidas pelas autoridades competentes da antiga
República Jugoslava da Macedónia relativamente a uma determinada categoria, no
decurso de um determinado ano, ultrapassa o limite quantitativo fixado para essa
categoria por força do disposto no artigo 8° do Acordo, eventualmente alterado por força
do disposto nos artigos 7°, 10° e 12° do Acordo, as referidas autoridades podem
suspender a emissão de licenças de importação. Nesse caso, as autoridades competentes
da Comunidade informarão imediatamente desse facto as autoridades competentes da
antiga República Jugoslava da Macedónia e será imediatamente iniciado o procedimento
especial de consulta previsto no artigo 14° do Acordo.
2.      As autoridades competentes da Comunidade podem recusar a emissão de
autorizações de importação relativamente a produtos originários da antiga República
Jugoslava da Macedónia submetidos a limites quantitativos ou sujeitos ao sistema de
duplo controlo, que não sejam cobertos por licenças de exportação da antiga República
Jugoslava da Macedónia emitidas em conformidade com as disposições do presente
Apêndice.
        Todavia, sem prejuízo do disposto no artigo 10° do Acordo, se a importação de
tais produtos for autorizada na Comunidade pelas autoridades competentes da
Comunidade, as quantidades em causa não serão imputadas nos limites quantitativos
aplicáveis estabelecidos por força do presente Acordo, sem o acordo expresso das
autoridades competentes da antiga República Jugoslava da Macedónia.
                                           u>
 ---pagebreak---                                        TITULO IV
       FORMA E APRESENTAÇÃO DAS LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO E DOS
      CERTIFICADOS DE ORIGEM E DISPOSIÇÕES COMUNS APLICÁVEIS ÀS
                       EXPORTAÇÕES PARA A COMUNIDADE
                                        Artigo 14°
 1.     A licença de exportação e o certificado de origem podem conter cópias
suplementares devidamente designadas como tal. Devem ser redigidos em inglês ou em
francês. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em caracteres de
imprensa.
        O formato destes documentos é de 210 x 297 milímetros. O papel a utilizar deve
ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesando, no mínimo, 25
gramas por metro quadrado. Se esses documentos contiverem várias cópias, só a primeira
folha, que constitui o original, será revestida de uma impressão de fundo guilhochado.
Essa folha conterá a menção "original" e as outras a menção "cópia". As autoridades
comunitárias competentes só aceitarão o original para efeitos de controlo das exportações
para a Comunidade em conformidade com o disposto no Acordo.
2.      Cada documento conterá um número de série padrão, impresso ou não, destinado
a individualisá-lo.
        Esse número é constituído pelos seguintes elementos:
- um número de dois dígitos para identificar o país exportador, a saber: 96
- duas letras para identificar o Estado-membro previsto para o desalfandegamento, a
    saber:
    01 = França
    02 = Bélgica e Luxemburgo
    03 = Países Baixos
    04 = Alemanha
    05 = Itália
    06 = Reino Unido
    07 = Irlanda
    08 = Dinamarca
                                             3.H-
 ---pagebreak---     09 = Grécia
    10 = Portugal
    11= Espanha
    30 = Suécia
    32 = Finlândia
    38 = Áustria
         um número de um algarismo para indicar o ano do contingente, correspondente ao
último algarismo do ano, por exemplo 7 para 1997,
         um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o serviço que emitiu a
licença no país exportador,
         um número de cinco algarismos, segundo uma numeração contínua de 00001 a
99999, atribuído ao Estado-membro previsto para o desalfandegamento.
                                         Artigo 15°
A licença de exportação e o certificado de origem podem ser emitidos após a expedição
das mercadorias a que digam respeito. Nesse caso, conterão a menção "délivré a
posteriori" ou "issued retrospectively".
                                         Artigo 16°
1.       Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação ou de um
certificado de origem, o exportador pode solicitar às autoridades competentes da antiga
República Jugoslava da Macedónia que a/o tenham emitido uma segunda via, emitida
com base nos documentos de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida
deve conter a menção "duplicata" ou "duplicate".
2.       A segunda via deve reproduzir a data de licença de exportação ou do certificado
de origem.
                                            zs
 ---pagebreak---                                         TITULO V
                          COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                         Artigo 17°
         A Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia cooperarão
estreitamente na aplicação das disposições do presente Apêndice. Para o efeito, as duas
Partes facilitarão todos os contactos e trocas de pontos de vista, incluindo no que diz
respeito às questões técnicas.
                                         Artigo 18°
         A fim de assegurar a correcta aplicação do presente Apêndice, a Comunidade e a
antiga República Jugoslava da Macedónia prestar-se-ão assistência mútua no controlo da
autenticidade e da exactidão das licenças de exportação e dos certificados de origem
emitidos ou das declarações feitas em conformidade com o presente Apêndice.
                                         Artigo 19°
         A antiga República Jugoslava da Macedónia transmitirá à Comissão das
Comunidades Europeias os nomes e os endereços das autoridades competentes para
emitirem e verificarem as licenças de exportação e os certificados de origem, bem como
os espécimes dos cunhos dos carimbos por elas utilizados e os espécimes das assinaturas
dos funcionários responsáveis pela assinatura das licenças de exportação e dos
certificados de origem. A antiga República Jugoslava da Macedónia notificará
igualmente à Comunidade qualquer alteração destas informações.
                                         Artigo 20°
1.       O controlo a posteriori dos certificados de origem ou das licenças de exportação
será efectuado por amostragem e sempre que as autoridades competentes da Comunidade
tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do certificado ou da licença ou quanto à
exactidão das informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa.
                                               ok
 ---pagebreak--- 2.       Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o original
ou uma cópia do certificado de origem ou da licença de exportação às autoridades
competentes da antiga República Jugoslava da Macedónia, indicando, se for caso disso,
as razões de fundo ou de forma que justificam a abertura de um inquérito. Anexarão ao
certificado, à licença ou à sua cópia o original ou uma cópia da factura se esta tiver sido
apresentada. Fornecerão igualmente todas as informações obtidas que levem a supor que
as indicações constantes do referido certificado ou licença são inexactas.
3.       O disposto no n° 1 é igualmente aplicável aos controlos a posteriori das
declarações de origem referidas no artigo 2° do presente Apêndice.
4.       Os resultados dos controlos a posteriori efectuados em conformidade com o
disposto nos nos 1 e 2 serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade no
prazo máximo de três meses. As informações comunicadas indicarão se o certificado, a
licença ou a declaração em causa se referem às mercadorias efectivamente exportadas e
se estas podem ser exportadas ao abrigo do regime previsto no presente Acordo. A
pedido da Comunidade, essas informações incluirão igualmente as cópias de todos os
documentos necessários para o estabelecimento integral dos factos e, em especial, para a
determinação da origem real das mercadorias.
         Se os controlos efectuados revelarem a existência de irregularidades sistemáticas
na utilização das declarações de origem, a Comunidade pode aplicar às importações dos
produtos em causa as disposições do n° 1 do artigo 2° do presente Apêndice.
5.       Para efeitos dos controlos a posteriori dos certificados de origem, as cópias desses
certificados, bem como dos respectivos documentos de exportação, devem ser
conservados pelo menos durante dois anos pelas autoridades competentes da antiga
República Jugoslava da Macedónia.
6.       O recurso ao procedimento de controlo por amostragem referido no presente
artigo não deve obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.
                                             n
 ---pagebreak---                                          Artigo 21°
 1.     Quando o processo de controlo referido no artigo 20° ou as informações obtidas
pelas autoridades competentes da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da
Macedónia revelarem ou indiciarem que as disposições do presente Acordo foram
violadas ou iludidas, as duas Partes Contratantes cooperarão estreitamente, com a
diligência necessária, a fim de impedir tal violação ou evasão.
2.      Para o efeito, as autoridades competentes na antiga República Jugoslava da
Macedónia efectuarão, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comunidade, os
inquéritos necessários relativamente às operações de que a Comunidade tenha
conhecimento ou suspeitas de que violam ou iludem as disposições do presente
Apêndice. As autoridades competentes da antiga República Jugoslava da Macedónia
comunicarão à Comunidade os resultados desses inquéritos, bem como outras
informações pertinentes susceptíveis de permitir estabelecer a causa da violação ou
evasão, incluindo a origem real das mercadorias.
3.      Por acordo entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia, os
funcionários designados pela Comunidade podem assistir aos inquéritos referidos no n°
2.
4.      No âmbito da cooperação referida no n° 1, as autoridades competentes da
Comunidade e da antiga República Jugoslava da Macedónia trocarão todas as
informações que uma das Partes considere úteis de modo a impedir que o presente
Acordo seja violado ou iludido. Este câmbio de informações pode incluir informações
relativas à produção de produtos têxteis na antiga República Jugoslava da Macedónia e
ao comércio do tipo de produtos abrangidos pelo presente Acordo entre a antiga
República Jugoslava da Macedónia e outros países terceiros, especialmente quando a
Comunidade tiver motivos razoáveis para considerar que os produtos em questão se
encontram em trânsito através do território da antiga República Jugoslava da Macedónia
antes de serem importados na Comunidade. A pedido da Comunidade, essas informações
poderão incluir cópias de toda a documentação pertinente.
 5.      Quando se verificar que as disposições do presente Apêndice foram violadas ou
 iludidas, as autoridades competentes da antiga República Jugoslava da Macedónia e  da
 Comunidade podem acordar em tomar as medidas previstas no n° 4 do artigo 10°       do
 Acordo e quaisquer outras medidas necessárias para impedir uma nova ocorrência de  tal
 violação ou evasão.
                                            3ê Z°)
 ---pagebreak---  Espécime do certificado de origem referido no n° 1 do artigo 2o do Apêndice A
 1 Exporter (name, full address, country)                                                                  ORIGINAL                      2 "N°
    Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                              3   Quota period                           4   Category number
                                                                                                  Année contingen taire                      Numéro de catégorie
S   Consignee (name, full address, country)                                                                           CERTIFICATE OF ORIGIN
    Destinataire (nom, adresse complète, pays)                                                                                  (Textile products)
                                                                                                                       CERTIFICAT D'ORIGINE
                                                                                                                                (Produits textiles)
                                                                                             6    Country of origin                          Country of destination
                                                                                                  Pays d'origine                             Pays de destination
8   Place and date of shipment - Means of transport                                             9 Supplementary details
    Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                              Données supplémentaires
10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                11 Quantity (1)       12  FOB Value (2)
    Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DESIGNATION DES MARCHANDISES                                                           Quantité (1)          Valeur FOB (2)
13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE
   I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box N°6 in accordance with the provisions in force in
   the European Community
   Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en
   vigueur dans la Communauté européenne
14 Competent authority (name, full address, country)
   Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                  At-A                                       On-le
                                                                                                  Signature                                   Stamp - Cachet
                                                                                        <ÏO
 ---pagebreak--- Espécime da licença de exportação referida no n° 1 do artigo 7o do Apêndice A, modelo 1
1  Exporter (name, full address, country)                                                   I              ORTilTNAT                      |2   N°
   Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                             3    Quota period                             4   Category number
                                                                                                  Année contingentaire                         Numéro de catégorie
S  Consignee (name, full address, country)                                                                                  EXPORT LICENCE
   Destinataire (nom, adresse complète, pays)                                                                                     (Textile products)
                                                                                                                     LICENCE D'EXPORTATION
                                                                                                                                  (Produits textiles)
                                                                                             6    Country of origin                        7   Country of destination
                                                                                                  Pays d'origine                               Pays de destination
8  Place and date of shipment - Means of transport                                             9 Supplementary details
   Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                               Données supplémentaires
10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                  11 Quantity (1)       12 FOB Value (2)
   Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DESIGNATION DES MARCHANDISES                                                              Quantité (1)           Valeur FOB (2)
13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE
   I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box N°3 in
   respect of the category shown in box N° 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community
   Je soussigné certifiie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour
   la catégorie désignée dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne.
14 Competent authority (name, full address, country)
   Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                   At-A                                         On-le
                                                                                                   Signature                                     Stamp - Cachet
                                                                                        U\
 ---pagebreak---  Espécime da licença de exportação referida no n° 3 do artigo 7o do Apêndice A, modelo 2
 1  Exporter (name, full address, country)                                                                                               2   N°
                                                                                                           ORIGINAL
    Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                             3    Quota period                           4   Category number
                                                                                                  Année contingentaire                       Numéro de catégorie
S   Consignee (name, full address, country)                                                                                EXPORT LICENCE
    Destinataire (nom, adresse complète, pays)                                                                                  (Textile products)
                                                                                                                     LICENCE D'EXPORTATION
                                                                                                                                (Produits textiles)
                                                                                             6    Country of origin                      7   Country of destination
                                                                                                  Pays d'origine                             Pays de destination
8   Place and date of shipment - Means of transport                                            9 Supplementary details
    Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                              Données supplémentaires
                                                                                                  NON RESTRAINED TEXTILE CATEGORY
                                                                                                 CATEGORIE TEXTILE NON LIMITEE
10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                11 Quantity (1)       12 FOB Value (2)
    Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DESIGNATION DES MARCHANDISES                                                           Quantité (1)           Valeur FOB (2)
13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE
   I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box N°6, in accordance with the provisions in force in the
   bilateral Agreement with the European Community
   Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en
   vigueur dans l'Accord bi bilateral ave avec la Communauté Européenne
14 Competent authority (name, full address, country)
   Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                  At-A                                       On-le
                                                                                                  Signature                                   Stamp - Cachet
                                                                                     fZ
 ---pagebreak---                                         APÊNDICES
                                     referido no artigo 5o
     PRODUTOS DO ARTESANATO E DO FOLCLORE ORIGINÁRIOS DA ANTIGA
                      REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA
  1.      A isenção prevista no artigo 5 o em relação aos produtos de fabrico artesanal
 aplica-se unicamente aos seguintes produtos:
 (a)      Tecidos fabricados em tear accionado exclusivamente à mão ou ao pé, do tipo
 fabricado tradicionalmente pelo artesanato familiar da antiga República Jugoslava da
 Macedónia;
 (b)      Vestuário e outros artigos têxteis de um tipo fabricado tradicionalmente pelo
 artesanato familiar da antiga República Jugoslava da Macedónia, a partir dos tecidos
 acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de qualquer máquina;
 (c)      Produtos têxteis do folclore tradicional da antiga República Jugoslava da
 Macedónia fabricados à mão, tal como definidos numa lista a acordar entre a
 Comunidade e antiga República Jugoslava da Macedónia.
          A isenção só é concedida aos produtos cobertos por um certificado emitido pelas
 autoridades competentes da antiga República Jugoslava da Macedónia, conforme ao
 modelo anexado ao presente Apêndice. Esses certificados devem mencionar a
justificação da isenção. As autoridades competentes da Comunidade aceitarão esses
 certificados depois de terem verificado que os produtos em causa satisfazem as condições
 definidas no presente Apêndice. Nos certificados emitidos relativamente aos produtos
 referidos na alínea (c) será aposto um carimbo bem visível "FOLKLORE". Em caso de
 divergências de opinião entre as Partes sobre a natureza destes produtos, serão realizadas
 consultas no prazo de um mês a fim de resolver essas divergências.
         Se as importações de qualquer dos produtos abrangidos pelo presente Apêndice
atingirem proporções que causem dificuldades na Comunidade, serão iniciadas, logo que
possível, consultas com a antiga República Jugoslava da Macedónia, em conformidade
com o procedimento previsto no artigo 14° do Acordo, a fim de encontrar uma solução,
se necessário, através da adopção de um limite quantitativo.
2.       As disposições das Partes IV e V do Apêndice A são aplicáveis "mutatis
mutandis" aos produtos referidos no n° 1 do presente Apêndice.
                                             ^3(MrH-
 ---pagebreak--- Anexo do Apêndice B
1   Exporter (name, full address, country)                                                                   ORIGINAL
    Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                      CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and
                                                                                                          TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, of the COTTAGE INDUSTRY,
                                                                                                issued in conformity with and under the conditions regulating trade in
                                                                                                                 textile products with the European Community
3  Consignee (name, full address, country)                                                           CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSSES SUR METIERS A MAIN, aux
    Destinataire (nom, adresse complète, pays)                                                         PRODUITS TEXTILES FAITS A LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES
                                                                                                         RELEVANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTI-
                                                                                                  SANALE, délivré en conformité avec et sous les conditions régissant
                                                                                                    les échanges de produits textiles avec la Communauté Européenne
                                                                                                4   Country of origin                         5    Country of destination
                                                                                                    Pays d'origine                                 Pays de destination
6   Place and date of shipment - Means of transport                                               7 Supplementary details
   Lieu et date d'embarquement - M o y e n de transport                                             Données supplémentaires
   Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                     9    Quantity          10   FOB Value (1)
   Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DESIGNATION DES MARCHANDISES                                                                 Quantité                Valeur FOB (1)
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE
   I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown
   in box N°4 :
   a) fabrics woven on looms operated solely by hand of foot (handlooms) (2)
   b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely be hand without the aid of any machine
   (handicrafts) (2)
   c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Community and the country shown in box
   N°4.
   Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant
   dans la case 4 :
   a) tissus tisssés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) (2)
   b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine
   (handicrafts) (2)
   c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté européenne et le pays
   indiqué dans la case 4.
12 Competent authority (name, full address, country)
   Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)                                                              At-A.                                      On-le
                                                                                                                     Signature                                        Stamp - Cachet
                                                                                      *+s*
 ---pagebreak---                                     APÊNDICE C
A taxa de crescimento anual dos limites quantitativos que poderão ser introduzidos por
força do artigo 8o do presente Acordo relativamente aos produtos abrangidos pelo
presente Acordo serão estabelecidos por acordo entre as Partes em conformidade com o
procedimento de consulta previsto no artigo 14° do presente Acordo.
                                          ^
 ---pagebreak---       PROTOCOLO DE ENTENDIMENTO SOBRE O ACESSO AO MERCADO
No contexto do Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade
Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia, rubricado em Skopje, em 16 de
Abril de 1997, as Partes acordaram no seguinte:
1.     Os direitos aduaneiros aplicáveis na antiga República Jugoslava da Macedónia
aos produtos têxteis e de vestuário não serão aumentados durante o período de vigência
do Acordo.
2.     As Partes acordam em não introduzir quaisquer obstáculos não pautais durante o
período de vigência do Acordo. •
                                     Rubricado em Skopje, em 16 de Abril de 1997
                                         n
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 339 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          10 11 02 04
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-331-PT-C
                                                           ISBN 92-78-21898-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                          4-S