CELEX: 31981D0189
Language: pt
Date: 1981-03-26 00:00:00
Title: 81/189/CEE: Decisão do Conselho, de 26 de Março de 1981, que estabelece as modalidades da recolha de informações referentes às actividades dos transportadores que participam nos transportes marítimos de linha entre os Estados-membros e o Extremo-Oriente

07 / Fasc . 03                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 11
381D0189
N ? L 88 / 32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         2 . 4 . 81
                                                      DECISÃO DO CONSELHO
                                                       de 26 de Março de 1981
                que estabelece as modalidades da recolha de informações referentes às actividades dos transpor­
                tadores que participam nos transportes marítimos de linha entre os Estados-membros e o
                                                            Extremo-Oriente
                                                             ( 81 / 189 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     Anexo I no que se refere aos transportes marítimos de linha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         entre este Estado e cada um dos países que figuram no Anexo
Económica Europeia e, nomeadamente , o n ? 2 do seu                        II . As informações referentes a cada semestre serão transmi­
artigo 84 ?,                                                               tidas , logo que possível , à Comissão e , em qualquer caso ,
                                                                           o mais tardar três meses após o termo do período consi­
Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela                      derado .
Comissão ,
Considerando que o artigo 2 ? da Decisão 80 / 1181 / CEE do
Conselho , de 4 de Dezembro de 1980 , que altera e completa a
Decisão 79 / 4 / CEE relativa à recolha de informações sobre
as actividades dos transportadores que participam nos                                                 Artigo 2 ?
transportes marítimos de linha em certas zonas de explora­
ção ('), prevê que os Estados-membros procedam a uma
recolha de informações respeitantes aos transportes entre os               Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                           são .
Estados-membros e o Extremo-Oriente , e que as modalida­
des desta recolha de informações serão adoptadas pelo
Conselho , o mais tardar em 31 de Março de 1981 ,
                                                                           Feito em Bruxelas em 26 de Março de 1981 .
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                              Artigo 1 ?                                                                            Pelo Conselho
                                                                                                                     O Presidente
De 1 de Julho de 1981 a 31 de Dezembro de 1982 , cada
Estado-membro recolherá as informações que figuram no                                                              D. S. TUIJNMAN
0 ) JO n ? L 350 dei 23 . 12 . 1980 , p . 44 .
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                                                         ANEXO 1
                                            INFORMAÇÕES A RECOLHER
   1 . Serviços de linha explorados
       a ) Nome da companhia e do serviço e pavilhão dos navios utilizados ;
       b ) Países do Extremo-Oriente servidos ( ver Anexo II );
       c ) Membro ou não de uma conferência .
   2 . Tonelagem transportada
       a ) Pavilhão ;
       b ) País do Extremo-Oriente em causa ;
       c) Tonelagem de linha total transportada do país de carregamento , de origem ou de envio , para o tráfego de
           entrada , e em direcção ao país de descarga e / ou de destino , para o tráfego de saída , indicada em toneladas
           de peso ;
       d ) Número total de contentores ( em TEU ) e / ou peso total das mercadorias nos contentores transportados do
           país de carregamento , de origem ou de envio , para o tráfego de entrada , e em direcção ao país de descarga
           e / ou de destino , para o tráfego de saída .
   3 . Informações sobre as taxas de frete
       Os Estados-membros farão o possível por fornecer informações sobre as taxas de frete .
   4 . Fontes de informação e metodologia
       Os relatórios mencionarão as fontes de informação recolhidas e a metodologia empregada .
                                                         ANEXO II
                                                   LISTA DOS PAÍSES
                                              Japão
                                              Taiwan
                                              Hong-Kong
                                              Malásia
                                              Singapura
                                              República da Coreia
                                              Filipinas
                                              Tailândia