CELEX: 52012PC0493
Language: pt
Date: 2012-09-13
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/002 DE/manroland», Alemanha)

|
			
		
		
		52012PC0493
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/002 DE/manroland», Alemanha) /* COM/2012/0493 final - 2012/ () */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1] prevê a mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG), através de um mecanismo de flexibilidade, até
um limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas
correspondentes do quadro financeiro.
As regras de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].
Em 4 de maio de 2012, a Alemanha apresentou a
candidatura «EGF/2012/002 DE/manroland» a uma contribuição financeira do FEG,
na sequência de despedimentos na empresa manroland AG e duas das suas filiais
(a seguir designada «manroland»), bem como um fornecedor na Alemanha.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2012/002 
 Estado-Membro || Alemanha 
 Artigo 2.º || a) 
 Empresa principal || manroland AG 
 Filiais e fornecedores || 3 
 Período de referência || 1.1.2012 – 30.4.2012 
 Data de início dos serviços personalizados || 1.8.2012 
 Data da candidatura || 4.5.2012 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 2 239 
 Número de despedimentos antes e após o período de referência || 45 
 Número total de despedimentos || 2 284 
 Trabalhadores despedidos que se espera participarem nas medidas || 2 103 
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 10 305 889 
 Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros)   || 400 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 3,74 
 Orçamento total (em euros) || 10 705 889 
 Contribuição do FEG (em euros) (50%) || 5 352 944 
1.           A candidatura foi apresentada
à Comissão em 4 de maio de 2012 e completada com informação adicional até 10 de
julho de 2012.
2.           A candidatura cumpre as
condições para a mobilização do FEG, tal como estabelecidas no artigo 2.º,
alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10
semanas fixado no artigo 5.º do mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização
3.           A fim de estabelecer a
relação entre os despedimentos e as profundas mudanças estruturais nos padrões
do comércio mundial decorrentes da globalização, a Alemanha alega que a manroland
é uma empresa fabricante de máquinas e aparelhos de impressão que produz
impressoras offset alimentadas por folhas e por bobinas. A empresa é há
muito reconhecida internacionalmente pelas suas elevadas normas de engenharia e
pelo fabrico de produtos de alta qualidade.
4.           O mercado de máquinas e
aparelhos de impressão é altamente internacionalizado e a manroland
alemã, juntamente com os seus concorrentes alemães e europeus, já opera numa
base mundial. Nos últimos anos, em vários mercados emergentes, como a China, a
Índia e os países da América do Sul, dos quais o Brasil, registou-se um aumento
da procura de máquinas de impressão e, como tal, esses países passaram a ser importantes
clientes dos fabricantes alemães e europeus. Ao mesmo tempo, porém,
tornaram-se, também eles, importantes atores do lado da oferta num mercado cada
vez mais global. Produtores como a China, a Índia, a América do Sul, bem como
um número crescente de concorrentes da Europa de Leste, os EUA e o Japão,
alcançaram quotas de mercado cada vez mais importantes na última década. Em
resultado, os produtores alemães de produtos de grande qualidade defrontam-se
agora com uma concorrência internacional feroz por parte de fabricantes de
produtos normalmente de qualidade inferior e a preços mais baixos.
5.           A tendência para mercados
internacionais mais integrados é acompanhada de mudanças estruturais
permanentes na utilização de técnicas de impressão e de um elevado grau de
especialização dos fornecedores em alguns subsetores. Com um número maior de
fornecedores internacionais, por um lado, e a evolução das técnicas de
impressão, por outro, ao produtor médio de máquinas de impressão resta agora uma
quota do mercado mais pequena. As vendas diminuem, os lucros caiem e os
empregadores têm de considerar a eventualidade de despedir trabalhadores. Nos
últimos anos, a manroland seguiu esta tendência em resposta à
globalização.
6.           As autoridades alemãs
mencionam também exemplos de protecionismo no mercado das máquinas de
impressão. Argumentam que a Índia cobra um direito de importação de 23% sobre
maquinaria e que a China, que constitui o mercado de equipamentos industriais
em mais rápido crescimento, recorre a subsídios, autoriza a pirataria de
produtos, permite normas de segurança no trabalho menos rigorosas (ou mesmo a
falta delas), assegura pouca proteção do ambiente e um número reduzido de
normas sociais e não garante proteção social universal. Todos estes elementos
contribuem para custos de produção reduzidos e criam desigualdades
relativamente aos concorrentes estrangeiros[4]. O atual plano quinquenal chinês (2011-2015)
refere o setor das máquinas e dos equipamentos como um das sete principais
indústrias para as quais o Estado chinês canaliza fundos. Estas práticas
ajudaram os produtores chineses de equipamentos de impressão a aproximarem-se
das elevadas normas tecnológicas definidas pelos países europeus, mas a custos
laborais em média 11% inferiores aos custos laborais médios na Europa neste
setor. Em consequência, a China tornou-se um dos mais ferozes concorrentes
internacionais na indústria das máquinas de impressão[5].
7.           Os concorrentes fora da China
tentam evitar os direitos de importação deslocalizando a produção para outros
países asiáticos. Em consequência, os fornecedores europeus de máquinas de
impressão (incluindo a manroland) perderam uma significativa parte do
mercado internacional desde meados da década de 2000. Entre 2000 e 2004, a quota-parte
do mercado mundial que cabia aos produtores europeus era, em média de 67 %,
tendo decaído para uma média de 53 % no período entre 2005 e 2011. As
importações de fornecedores de países terceiros para o mercado da UE de
máquinas de impressão passaram de 18 % (média dos anos 2000 a 2005) para 24 %
(média dos anos 2006 a 2010)[6].

8.           A manroland perdeu 10
% da sua quota do mercado de aparelhos de impressão por offset
alimentados por bobinas no período de 2005 a 2011. Além disso, entre 2000 e
2010, a empresa registou fases de acentuadas perdas nas vendas. Este facto
contribuiu para a queda dos lucros e para lucros negativos e, em consequência,
para os despedimentos na base da presente candidatura.
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a)
9.           A Alemanha apresentou a
candidatura ao abrigo dos critérios previstos no artigo 2.º, alínea a), do
Regulamento (CE) n.° 1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de
pelo menos 500 despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um
Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em
empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da primeira.
10.         A candidatura refere
2 177 despedimentos na empresa manroland AG e 62 em duas das suas
filiais, bem como 45 num seu fornecedor (Gefinal Systema), perfazendo um total
de 2 284 despedimentos, 2 239 dos quais ocorreram no período de
referência de quatro meses de 1 de janeiro de 2012 a 30 de abril de 2012. Os
despedimentos na manroland AG e nas suas filiais foram calculados em
conformidade com o artigo 2.°, n.º 2, segundo travessão, do Regulamento (CE)
n.° 1927/2006, e os ocorridos na empresa Gefinal Systema foram calculados em
conformidade com o disposto no artigo 2.°, n.º 2, primeiro travessão, do
Regulamento (CE) n.° 1927/2006.
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
11.         As autoridades alemãs
argumentam que a manroland foi um dos líderes mundiais de máquinas de
impressão por offset alimentadas por bobinas, tendo, no passado,
resistido a muitas fases melhores e piores do ciclo empresarial, o que a dotou
de uma experiência valiosa de gestão em conjunturas mais difíceis. Nesta
perspetiva, tinha já acordado com os seus efetivos uma moderação salarial e uma
redução gradual do pessoal durante 2011 e 2012. As perdas anteriores haviam
sido compensadas pelos seus proprietários, Allianz Capital Partners e MAN. No
outono de 2011, os proprietários recusaram-se a proceder a mais pagamentos, o
que levou diretamente à falência da manroland e ao despedimento de um
terço dos seus efetivos. 
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
12.         A candidatura refere
2 284 despedimentos, 2 177 dos quais ocorreram na empresa manroland
AG, 62 em duas das suas filiais (manroland Vertrieb und Service
GmbH e manroland Vertrieb und Service Deutschland GmbH) e 45 na
fornecedora Gefinal Systema (uma empresa metalúrgica). Destes despedimentos, 2
103 são trabalhadores potenciais beneficiários de medidas do FEG.
13.         A repartição dos trabalhadores
visados é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 1 836 || 87,30 
 Mulheres || 267 || 12,70 
 Cidadãos da UE || 1 979 || 96,96 
 Cidadãos não UE || 62 || 3,04 
 15-24 anos || 45 || 2,14 
 25-54 anos || 1 514 || 71,99 
 55-64 anos || 543 || 25,82 
 > 64 anos || 1 || 0,05 
14.         No que respeita aos 62
trabalhadores das filiais, não está disponível qualquer repartição em termos de
nacionalidade, pelo que as percentagens nas categorias relevantes têm por base
um total de 2 041.
15.         Entre os trabalhadores
visados, há 142 trabalhadores com problemas de saúde crónicos ou deficiências.
16.         Em termos de categorias
profissionais, a repartição é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Membros dos órgãos legislativos, quadros superiores e diretores || 15 || 0,73 
 Especialistas || 93 || 4,56 
 Técnicos e profissionais associados || 273 || 13,38 
 Pessoal administrativo || 167 || 8,18 
 Artífices e operários || 93 || 4,56 
 Operadores de instalações e de máquinas e trabalhadores de montagem || 1 321 || 64,72 
 Trabalhadores não qualificados || 79 || 3,87 
17.         No que respeita aos 62 trabalhadores
das empresas filiais, não está disponível qualquer repartição em termos de
categorias profissionais, pelo que as percentagens constantes do quadro têm por
base um total de 2 041.
18.         Em conformidade com o artigo
7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Alemanha confirmou que foi e
continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de
não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no
acesso ao mesmo.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
19.         Estes despedimentos ocorrem em
três regiões da Alemanha bastantes diferentes. São elas Augsburg (Baviera),
Offenbach (Hessen) e Plauen (Saxónia). Outras importantes cidades vizinhas são
também afetadas pelo encerramento da empresa e pelos despedimentos,
designadamente Aschaffenburg, Wiesbaden, Darmstadt e Frankfurt / Main.
20.         Plauen é a região mais frágil
das três, localizada na parte oriental da Alemanha, com uma pequena população
mas uma elevada dependência de prestações de segurança social. A falência da manroland
faz desaparecer o terceiro maior empregador da área (700 trabalhadores antes do
encerramento) e um dos apenas três com dimensão suficiente para celebrar
acordos salariais coletivos com os respetivos trabalhadores.
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
21.         Antes da falência, a manroland
empregava 6 500 trabalhadores. A empresa era um fabricante de máquinas moderno,
com competências especializadas atualizadas e salários aliciantes. O
encerramento da empresa (com a perda de um terço da sua força de trabalho)
induzirá uma perda de competências que possivelmente afetará outros
empregadores e as regiões em questão. Os trabalhadores que encontrarem um novo
emprego terão de aceitar um nível salarial inferior, o que diminuirá o seu
poder de compra e afetará a economia local. Acresce que as três regiões
perderão um dos seus empregadores mais influentes, sem perspetivas imediatas de
um sucessor equivalente poder surgir num futuro próximo.
22.         Muitas das pessoas em questão
trabalhavam na manroland há muito tempo, tendo por isso alcançado níveis
salariais elevados em resultado da sua antiguidade. Devido à sua idade,
ser-lhe—á difícil encontrarem um novo emprego de imediato e quase impossível
atingir novamente o mesmo nível salarial.
23.         O quadro que se segue
demonstra as taxas de desemprego nas áreas afetadas e a sua evolução
relativamente ao mesmo mês do ano passado.
 Região || Taxa de desemprego, fevereiro de 2012 || Evolução da taxa de desemprego Fevereiro 2012/Fevereiro 2011 
 Alemanha || 7,9 ||   
 Augsburg || 5,4 || +4,5 % 
 Offenbach || 8,3 || +6,7 % 
 Plauen || 11,7 || +2,9 % 
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as ações financiadas pelos fundos estruturais
24.         Os parceiros sociais
envolvidos na manroland adotaram um plano social em janeiro de 2012, que
inclui o estabelecimento de sociedades de transferência para os trabalhadores
despedidos. Em Augsburg e Plauen, a entidade coordenadora é PTG (Projekt-
und Trainingsgesellschaft) e a respetiva sociedade de transferência estará
em funcionamento entre 1 de fevereiro de 2012 a 31 de janeiro de 2013. Em
Offenbach, a sociedade de transferência é, em funcionamento de 1 de fevereiro
de 2012 a 31 de julho de 2012, com a possibilidade de extensão da sua duração.
25.         Propõem-se as seguintes
medidas:
–     
Subsídio de desemprego parcial
(«Transferkurzarbeitergeld»): trata-se de um subsídio de subsistência pago
pelos serviços públicos de emprego com base no salário líquido anteriormente
auferido pelo trabalhador. O nível é fixado em 60 % do anterior salário
líquido, aumentado para 67 % se houver pelo menos uma criança residente no
agregado familiar do beneficiário. A manroland assumiu o pagamento da
diferença entre este montante e 80 % do salário anterior. A Alemanha estima
que, em média, este subsídio será pago a cada trabalhador durante seis a oito
meses. No orçamento dedicado a esta medida, são deduzidas as verbas usadas para
cofinanciar a formação financiada pelo FSE na fase inicial, estando outras
deduções orçamentadas para períodos em que os trabalhadores não estejam
envolvidos em medidas ativas do mercado de trabalho. O subsídio será pago aos 2
001 trabalhadores que decidiram juntar-se à sociedade de transferência. Os 102
trabalhadores que se espera participarem nas medidas mas não na sociedade de
transferência receberão subsídio de desemprego (não incluído no pacote do FEG).
–     
Cursos de formação conducentes à aquisição de
qualificações: estes cursos visarão, na sua maioria, os anteriores
trabalhadores das empresas filiais e fornecedora, uma vez que os trabalhadores
da manroland AG são já bem qualificados e ser-lhes-ão proporcionados
cursos mais especializados a partir das suas qualificações existentes. Os
participantes terão a oportunidade de escolher os cursos que melhor se adequam
à sua situação, com base na entrevista inicial e na definição dos respetivos
perfis. Serão disponibilizadas competências mais técnicas e menos técnicas,
estando prevista a certificação das competências existentes adquiridas através
da experiência profissional. A duração dos cursos irá variar entre 3 e 100
dias.
–     
Seminários e grupos de pares: dependendo das
necessidades, estes serão criados em várias categorias, isto é, visando os
trabalhadores mais velhos ou com deficiência, por tipo de formação, etc. Cada
grupo disporá de um mentor próprio.
–     
Medidas complementares e procura de emprego a nível
internacional: o programa dará aos trabalhadores despedidos a possibilidade de
fazer vários testes, incluindo testes psicológicos, exames médicos e testes de
competências. Serão ajudados a obter referências profissionais e a satisfazer
eventuais requisitos de saúde preventiva por parte de empregadores futuros (por
exemplo, vacinas). Se for necessário, serão disponibilizadas atividades como
participação em feiras de emprego, cursos de línguas, tradução de certificados
de qualificações anteriores, formação intercultural, etc.
–     
Aconselhamento relativo à criação de uma empresa:
Os trabalhadores despedidos que pretendam criar empresas próprias podem obter
apoios para a planificação, a implementação e o financiamento. Alem disso,
serão transmitidas competências básicas em gestão de empresas, marketing e
vendas. Serão disponibilizados aconselhamento e mentoria individual, bem como
contactos com redes e especialistas vários (advogados, consultores fiscais,
peritos em marketing e banca, etc.)
–     
Procura de emprego: as sociedades de transferência
usam os seus contactos com empregadores nas regiões em causa para obter
informações sobre próximos empregos disponíveis que não foram ainda
publicitados. Depois, procuram os candidatos mais adequados no grupo de
trabalhadores beneficiários do FEG para os pôr em contacto com os potenciais
empregadores. Caso seja necessário colmatar lacunas nas suas competências, é
facultada a formação adequada para tal.
–     
Prémio de ativação: trata-se de ajudar os
trabalhadores despedidos a decidir aceitar um emprego com um salário mais baixo
(pelo menos 10 % inferior ao seu salário bruto anterior). É um prémio pago uma
única vez, de 4 000 euros no início das medidas do FEG e progressivamente
mais baixo até 1000 euros se for solicitado já perto do final da fase de
execução.
–     
Serviços de mentoria e aconselhamento num novo
emprego e durante o desemprego: nos casos em que um trabalhador seja aceite num
novo emprego e continue a necessitar de apoio, um mentor da sociedade de
transferência pode continuar a prestar-lhe aconselhamento, garantindo uma
adaptação sem problemas. Os trabalhadores que não tenham encontrado um novo
emprego até o encerramento da sociedade de transferência continuarão a receber
aconselhamento do pessoal relevante, que os ajudará também a elaborar os seus
ficheiros pessoais para referência futura.
26.         As despesas ligadas às
intervenções do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem atividades de preparação, gestão e
controlo, bem como ações de informação e publicidade. Estas atividades incluem
reuniões regulares com os parceiros sociais e outras partes interessadas, com
os quais foram já discutidos a necessidade e o conteúdo de uma candidatura ao
FEG antes de esta ser formalizada. As atividades de informação incluem um sítio
Web onde se evidenciam os efeitos positivos das medidas do FEG.
27.         Os serviços personalizados
apresentados pelas autoridades alemãs são medidas ativas centradas no mercado
de trabalho, elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006. As autoridades alemãs estimam os custos totais em 10 705 889 euros,
repartidos do seguinte modo: 10 305 889 euros em despesas destinadas a serviços
personalizados e 400 000 (3,74% do montante total) em despesas ligadas à
execução do FEG. A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 5 352 944
euros (50 % dos custos totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros) 
 Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Subsídio de curto prazo (Transferkurzarbeitergeld): || 2 001 || 2 727,67 || 5 458 067,67 
 Cursos de formação conducentes à aquisição de qualificações (Qualifizierungsmassnahmen) || 770 || 2 293,01 || 1 765 617,70 
 Seminários e grupos de pares || 1 453 || 327,58 || 475 973,74 
 Medidas complementares e procura de emprego a nível internacional (Flankierende und internationale Unterstuetzung) || 1 135 || 186,01 || 211 121,35 
 Aconselhamento relativo à criação de uma empresa (Existenzgruenderberatung) || 60 || 621,93 || 37 315,80 
 Procura de emprego (Stellenresearch) || 1 050 || 275,19 || 288 949,50 
 Prémio de ativação (Aktivierungszuschuss) || 430 || 2 709,92 || 1 165 265,60 
 Serviços de mentoria e aconselhamento num novo emprego e durante o desemprego (Nachbetreuung) || 1 050 || 860,55 || 903 577,50 
 Serviços personalizados – subtotal ||   || 10 305 889 
 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Atividades de preparação ||   || 20 000 
 Gestão ||   || 340 000 
 Informação e publicidade ||   || 20 000 
 Atividades de controlo ||   || 20 000 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 400 000 
 Custos totais (estimativa) ||   || 10 705 889 
 Contribuição FEG (50 % do custo total) ||   || 5 352 944 
28.         A Alemanha confirma que as
medidas anteriormente descritas são complementares com ações financiadas pelos
Fundos Estruturais. As medidas já tomadas em apoio deste grupo de trabalhadores
(a partir de 1 de fevereiro de 2012) estão a ser cofinanciadas pelo Fundo
Social Europeu, ao abrigo do programa operacional ESF-BA. Será feita uma
demarcação clara entre estas medidas e as cofinanciadas pelo FEG. As
autoridades alemãs confirmaram ter instituído as disposições necessárias para
prevenir duplicação nos financiamentos provenientes de outros instrumentos
financeiros da UE.
29.         A Alemanha refere ainda na sua
candidatura que o pacote do FEG constitui um significativo valor acrescentado
relativamente ao que seria possível realizar com fundos nacionais e do FSE.
Esse pacote inclui tipos de formação mais onerosos, cursos de duração mais
prolongada conducentes a qualificações mais elevadas e um período mais longo de
apoio aos trabalhadores do que teria sido possível a uma sociedade de
transferência sem financiamento do FEG.
Datas em que se iniciou ou se tenciona
dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
30.         A Alemanha deu início à
prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afetados incluídos nos
pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do FEG em 1 de agosto de
2012. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para
qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
31.         Os parceiros sociais e outras
partes interessadas participaram, desde a primeira fase, na planificação e na
execução da presente candidatura. Em 16 de abril de 2012, foi organizada uma
mesa redonda entre todas as partes interessadas, incluindo os representantes
dos trabalhadores, na qual foram apresentadas as principais informações sobre a
candidatura ao FEG, que receberam o apoio de todas as partes. Além disso, as
várias partes interessadas decidiram colaborar estreitamente na execução das
medidas.
32.         As autoridades alemãs
confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da
UE em matéria de despedimentos coletivos.
Informações sobre acções que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
33.         No que diz respeito aos
critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua
candidatura, as autoridades alemãs:
·      confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas;
·      demonstraram que as ações previstas dão assistência aos trabalhadores
individualmente, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou
setores;
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objeto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
34.         A Alemanha notificou a
Comissão de que a contribuição financeira será administrada pelas mesmas
entidades envolvidas na gestão de anteriores contribuições do FEG à Alemanha –
no ministério federal do Emprego e Assuntos Sociais (Bundesministerium für
Arbeit und Soziales), o Gruppe Europaïsche Fonds für Beschäftigung –
Referat EF 3 será a autoridade de gestão e o Organisationseinheit
Prüfbehörde a autoridade de controlo.
Financiamento
35.         Com base na candidatura da
Alemanha, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços
personalizados ascende a 5 352 944 euros, representando 50 % dos
custos totais. A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na
informação disponibilizada pela Alemanha.
36.         Considerando o montante máximo
possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade
com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como
a margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a
mobilização do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica
1A do Quadro Financeiro.
37.         O montante proposto de
contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual
máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do
ano, tal como requerido pelo artigo 12.º, n.º 6, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
38.         Ao apresentar a presente
proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação
tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois
ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto
à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da
autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de
mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão
das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da
autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.
39.         A Comissão apresenta
separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no
orçamento de 2012 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º
28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
40.         As dotações da rubrica
orçamental do FEG serão utilizadas para cobrir a quantia de
5 352 944 euros necessária à presente candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional,
de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
«EGF/2012/002 DE/manroland», Alemanha)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[7], nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro
de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[8],
nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[9],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em virtude da
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       O Acordo Interinstitucional
de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo
anual de 500 milhões de euros.
(3)       A Alemanha apresentou, em 4
de maio de 2012, uma candidatura à mobilização do FEG em relação a
despedimentos na empresa manroland AG e duas das suas filiais, bem como
numa empresa sua fornecedora, tendo-a complementado com informações adicionais
até 10 de julho de 2012. Esta candidatura respeita os requisitos para a
determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização
da quantia de 5 352 944 euros.
(4)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta
ao pedido apresentado pela Alemanha,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2012, é mobilizada uma quantia de 5 352 944 euros
em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão será publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O
Presidente                                                  O Presidente
[1]               JO C 139
de 14.6.2006, p. 1.
[2]               JO L 406
de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Em
conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006.
[4]               Gisela
Lanza, Thomas Ender, Dennis Schuler, Stevens Peters (2011), Chancen und Risiken
des deutschen Maschinen- und Anlagenbaus in der chinesischen
Automobilindustrie, Global Advanced Manufacturing Institute and Karlsruhe
Institute of Technology.
[5]               Comissão
Europeia (2011), Study on the Future Opportunities and Challenges of
EU-China Trade and Investment Relations. Study 1: Machinery, p. 3.
[6]               Fontes: manroland
AG, market research
[7]               JO C 139
de 14.6.2006, p. 1.
[8]               JO L 406
de 30.12.2006, p. 1.
[9]               JO C […]
[…], p. […].