CELEX: 31988R2355
Language: pt
Date: 1988-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2355/88 da Comissão, de 28 de Julho de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 204/44                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 7. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2355/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Julho de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           necessaria ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                             n? 1607/71 í5);
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 Portugal,                                                       exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                tos, conforme o seu destino ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         por mês ; que ela pode ser alterada ;
 (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto
 parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
                                                                 normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   em consideração para o cálculo desses últimos :
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 por uma restituição à exportação ;                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
 (CEE) n ? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                  0;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos           baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições           cada uma dessas / moedas verificada durante um
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação             período determinado, em relação às moedas da Comu­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­          nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                  acima referido ;
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta     dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75               Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem        restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
ser tidos em conta para o ' cálculo da restituição dos          situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
cereais ;                                                       de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                gal ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­   Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;            emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos       seu presidente,
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        0 JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                            («) JÓ n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                       0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                       Tornai Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 204/45
29 . 7. 88
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                               do anexo .
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                        Artigo 1 ?
                                                                                        Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas        O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
                                                               de 1988 .
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1988 .
                                               i                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 204/46                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29. 7. 88
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à
              exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ECUs/t)
                     Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                       0709 90 60 000
                       0712 90 19 000                       —                          —
                       1001 10 10 000                       01                          0
                       1001 10 90 000                       04                        30,00 (2)
                                                            05                        25,00 (2)
                                                            07                        24,00 (2)
                                                            02                        20,00 (2)
                       1001 90 91 000                       01                          0
                       1001 90 99 000                       03                        45,00
                                                            02                        25,00
                                                            06                        45,00
                                                            08                        30,00
                       1002 00 00 000                       03                        45,00
                                                            02                        25,00
            l                                               06                        45,00
                       1003 00 10 000                       02                         0
                                                            05                        55,00
                       1003 00 90 000                     v 03                        45,00
            I                                               02                        20,00
            l                                               07                        30,00
                       1004 00 10 000                       02                         0
            l                                               09                        40,00
                       1004 00 90 000                       01                         0
                       1005 10 90 000                       —                          —
                       1005 90 00 000                       03                        45,00
                                                            02                         0
                       1007 00 90 000                       —
                                                                                       —
                       1008 20 00 000                       —
                                                                                       —
                       1101 00 00 110                       02                        85,00
            \                                               10                       135,00
                       1101 00 00 120                       02                        85,00
                                                            10                       135,00
                       1101 00 00 130                       01                        75,00
                     . 1101 00 00 150                       01                        65,00
                       1101 00 00 170                       01                        55,00
                       1101 00 00 180                       01                        45,00
                       1101 00 00 190                       —                          —
                       1101 00 00 900                       —                          —
                       1102 10 00 100                       01                        85,00
                       1102 10 00 200                       01                        85,00
                       1102 10 00 300                       01                        85,00
                       1102 10 00 500                       01                        85,00
                       1102 10 00 900                       —
                                                                                      •—    '
                       1103 11 10 100                       02                       160,00
                                   •
                                                            05                       200,00
                       1103 11 10 200                       02                       152,00
            I                                               05                       200,00
                       1103 11 10 500                       01                       135,00
                       1103 11 10900                        01                       128,00
                       1103 11 90 100                       01                        85,00
                       1103 11 90 900                       —                          —
 ---pagebreak--- 29. 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 204/47
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein!
               04 Zonas II e III,
               05 Argélia,
               06 Zona II b,
               07 Tunísia,
               08 Marrocos,
               09 Zona I,
                10 Zaire.
           (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, a quali­
               dade definida no n? 2 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
               grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
                   Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                   3846/87 alterado.