CELEX: 62014TB0179
Language: pt
Date: 2014-06-10 00:00:00
Title: Processo T-179/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 — Schmiedewerke Gröditz/Comissão ( «Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Promoção nacional da eletricidade produzida a partir de fontes de energias renováveis — Decisão da Comissão de dar inicio ao procedimento formal de exame em matéria de auxílios — Pedido de suspensão da execução — Urgência — Fumus boni júris» )

22.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/16
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 — Schmiedewerke Gröditz/Comissão
   (Processo T-179/14 R)
   ((«Processo de medidas provisórias - Auxílios de Estado - Promoção nacional da eletricidade produzida a partir de fontes de energias renováveis - Decisão da Comissão de dar inicio ao procedimento formal de exame em matéria de auxílios - Pedido de suspensão da execução - Urgência - Fumus boni júris»))
   2014/C 329/22
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Schmiedewerke Gröditz GmbH (Gröditz, Alemanha) (representantes: H. Höfler, C. Kahle e V. Winkler, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche et R. Sauer, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de suspensão dos efeitos jurídicos da decisão mediante a qual a Comissão iniciou um procedimento formal de exame em matéria de auxílios de Estado relativo à lei alemã relativa às energias renováveis
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2)
            
            
               A decisão de 7 de abril de 2014, Schmiedewerke Gröditz GmbH/Comissão (T-179/14 R) é anulada.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.