CELEX: 32013D0715
Language: pt
Date: 2013-12-02 00:00:00
Title: 2013/715/UE: Decisão do Conselho, de 2 de dezembro de 2013 , que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, no que respeita à adesão da República do Iémen à Organização Mundial do Comércio

6.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 326/44
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 2 de dezembro de 2013
   que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, no que respeita à adesão da República do Iémen à Organização Mundial do Comércio
   (2013/715/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 91.o, o artigo 100.o, n.o 2, e o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 12 de abril de 2000, o Governo da República do Iémen solicitou a adesão ao Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC), nos termos do artigo XII do referido Acordo.
            
         
               (2)
            
            
               Em 17 e 19 de julho de 2000, foi criado um Grupo de Trabalho sobre a Adesão da República do Iémen, a fim de se chegar a um acordo quanto às condições de adesão aceitáveis para a República do Iémen e para todos os membros da OMC.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão, em nome da União, negociou um vasto conjunto de compromissos em matéria de abertura do mercado por parte da República do Iémen, os quais satisfazem os pedidos da União.
            
         
               (4)
            
            
               Esses compromissos foram consagrados no Protocolo de Adesão da República do Iémen à OMC.
            
         
               (5)
            
            
               A adesão à OMC deverá contribuir de forma positiva e duradoura para o processo de reforma económica e de desenvolvimento sustentável na República do Iémen.
            
         
               (6)
            
            
               O Protocolo de Adesão deverá, por conseguinte, ser aprovado.
            
         
               (7)
            
            
               O artigo XII do Acordo que institui a OMC prevê que as condições de adesão sejam acordadas entre o membro aderente e a OMC, e que a Conferência Ministerial da OMC aprove as condições de adesão por parte da OMC.
            
         
               (8)
            
            
               É, por conseguinte, conveniente estabelecer a posição a adotar, em nome da União, na Conferência Ministerial da OMC no que respeita à adesão da República do Iémen à OMC,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A posição a adotar, em nome da União Europeia, na Conferência Ministerial da OMC no que respeita à adesão da República do Iémen à OMC, consiste em aprovar a adesão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. GUSTAS