CELEX: 31990R0966
Language: pt
Date: 1990-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 966/90 da Comissão, de 17 de Abril de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Israel

N? L 98/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 4. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 966/90 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Abril de 1990
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                    certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Económica Europeia,                                                 no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 830/90 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                    relativamente aos tomates originários de Israel se manteve
                                                                    durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ; que, por
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
nização comum de mercados no sector das frutas e                    mente aos tomates ;
produtos hortícolas f), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                    do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                    entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                1636/87Q,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                          conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                          câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 830/90 da                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os preços de                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos tomates relativamente à campanha de                        minado e no coeficiente referido,
 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 197,27 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
mês de Abril de 1990 ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                      Artigo 1 ?
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos                Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          rios de Israel será cobrado um direito compensatório cujo
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           montante é fixado em 3,94 ecus por 100 quilogramas de
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                  peso líquido.
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
                                                                     1990.
 0) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 b) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                               (*) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 86 de 31 . 3. 1990, p. 22.                                («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 M JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                                f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 4. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 98/ 17
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão