CELEX: 31997R2104
Language: pt
Date: 1997-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2104/97 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1997 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o primeiro trimestre de 1998, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

L 292/38          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25 . 10 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2104/97 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Outubro de 1997
                que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da
                carne de suíno, para o primeiro trimestre de 1998, no âmbito do regime previsto
                nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a
                                           Lituânia e a Estónia, por outro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         dades transitadas do período compreendido entre 1
                                                              de Outubro e 31 de Dezembro de 1997,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2305/95 da
Comissão, de 29 de Setembro de 1995, que estabelece as
normas de execução, no sector da carne de suíno, do
regime previsto nos acordos de comércio livre entre a                                 Artigo IP
Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a
Estónia, por outro ('), com a última redacção que lhe foi     A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
dada pelo Regulamento (CE) n? 691 /97 (2), e, nomeada­        (CE) n ? 2305/95, para o período compreendido entre 1
mente, o n ? 4 do seu artigo 4?,                              de Janeiro e 31 de Março de 1998 é indicada em anexo.
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das                                 Artigo 2?
quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan­
tidades disponíveis, relativamente ao período compreen­       O presente      regulamento entra em vigor em          25
dido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1998, as quanti      de Outubro de 1997.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1997.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
 (>) JO L 233 de 30 . 9 . 1995, p. 45.
 (2) JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 12.
 ---pagebreak--- 25. 10 . 97 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  L 292/39
                                 ANEXO
                                                          (em toneladas)
                                    Quantidade total disponível
               Grupo                      para o período
                              de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998
                 18                            825
                 19                            825
                 20                            165
                 21                            825
                 22                            412,5