CELEX: 32006D0271
Language: pt
Date: 2006-04-05 00:00:00
Title: CE: Decisão da Comissão, de  5 de Abril de 2006 , que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros de colheita de sémen da espécie suína autorizados no Canadá  [notificada com o número C(2006) 1258]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

7.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 99/29
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 5 de Abril de 2006
   que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros de colheita de sémen da espécie suína autorizados no Canadá
   [notificada com o número C(2006) 1258]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/271/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2002/613/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie suína (2), estabelece uma lista de países terceiros, incluindo o Canadá, dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína.
            
         
               (2)
            
            
               O Canadá solicitou a introdução de uma alteração à lista de centros de recolha de sémen aprovados ao abrigo da Decisão 2002/613/CE, no que se refere às entradas correspondentes àquele país.
            
         
               (3)
            
            
               O Canadá apresentou garantias relativamente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva 90/429/CEE e o novo centro a ser aditado à lista foi oficialmente aprovado para a exportação para a Comunidade pelos serviços veterinários desse país.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2002/613/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo V da Decisão 2002/613/CE é alterado em conformidade com anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 10 de Abril de 2006.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 196 de 25.7.2002, p. 45. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/456/CE (JO L 156 de 30.4.2004, p. 49; rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 33).
   
      ANEXO
      No anexo V da Decisão 2002/613/CE, é aditada a seguinte linha à lista relativa ao Canadá:
      
         
                     «CA
                  
                  
                     4-AI-29
                  
                  
                     
                                 CIA des Castors
                              
                           
                                 317 Rang Ile aux Castors
                              
                           
                                 Ile Dupas
                              
                           
                                 Québec
                              
                           
                                 J0K 2P0»