CELEX: 31989L0588
Language: pt
Date: 1989-10-23 00:00:00
Title: Directiva 89/588/CEE do Conselho de 23 de Outubro de 1989 que altera a Directiva 81/645/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Grécia)

Avis juridique important

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31989L0588

Directiva 89/588/CEE do Conselho de 23 de Outubro de 1989 que altera a Directiva 81/645/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Grécia)  

Jornal Oficial nº L 330 de 15/11/1989 p. 0047 - 0048

DIRECTIVA DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1989 que altera a Directiva 81/645/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Grécia) (89/588/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu  artigo 2º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),  Considerando que a Directiva 81/645/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/148//CEE (5), indica as zonas da Grécia que são qualificadas como desfavorecidas na acepção dos nos 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;  Considerando que o Governo da República Helénica comunicou à Comissão, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, novas zonas susceptíveis de figurar na lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas e as informações  relativas às características dessas zonas; que, por outro lado, o regime especial de ajudas existente nas zonas desfavorecidas será estendido às novas zonas;  Considerando que, como decorre da comunicação atrás citada, uma zona corresponde aos critérios e valores constantes da Directiva 81/645/CEE para efeitos da determina- ção das zonas na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; que, por conseguinte, é necessário incluir a referida zona na lista comunitária das zonas desfavorecidas na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268//CEE,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º A lista comunitária das zonas desfavorecidas da Grécia constante do anexo da Directiva 81/645/CEE é completada pela lista constante do anexo da presente directiva.  Artigo 2º A República Helénica é a destinatária da presente directiva.   Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1989.  Pelo Conselho O Presidente H. NALLET   (1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. (2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1. (3) Parecer emitido em 13 de Outubro de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (4) JO nº L 238 de 24. 8. 1981, p. 1. (5) JO nº L 56 de 29. 1. 1985, p. 1.   ANEXO   ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 4 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE   ZONA 31  Nomos KORINTIAS Nº  Município 14 Koutalas