CELEX: 31988R1040
Language: pt
Date: 1988-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1040/88 da Comissão, de 20 de Abril de 1988, que fixa as quantidades para importação de maçãs de mesa originárias de países terceiros e que altera o Regulamento (CEE) nº 962/88 que suspende a emissão de certificados de importação para as maçãs de mesa originárias do Chile

21 . 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 102/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1040/88 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Abril de 1988
                   que fixa as quantidades para importação de maçãs de mesa originárias de países
                   terceiros e que altera o Regulamento (CEE) n? 962/88 que suspende a emissão de
                      certificados de importação para as maçãs de mesa originárias do Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             artigo 39° do Tratado CEE, e, nomeadamente, de preju­
                                                                  dicar seriamente os produtores comunitários ; que é
                                                                  necessário, dadas estas circunstâncias críticas, tomar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                urgentemente medidas de protecção relativamente às
Económica Europeia,                                               importações desses países, prevendo a suspensão da emis­
                                                                  são de certificados logo que, relativamente às diferentes
                                                                  origens, os pedidos de certificados ultrapassem uma quan­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   tidade global que tenha em conta um aumento razoável
Portugal,                                                         das importações relativamente à quantidade média impor­
                                                                  tada durante os últimos três anos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  Considerando que essa quantidade deve ser repartida de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           uma forma equitativa pelos diferentes países em questão ;
nização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para o Chile, os pedidos de certificado
dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2), e, nomeada­            de importações ultrapassam a quantidades de referência ;
mente, o n? 2 do seu artigo 29?,                                  que é conveniente, portanto, manter a suspensão da emis­
                                                                  são de certificados de importação para essa origem até ao
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2707/72 do                final da campanha de importação de 1988 ,
Conselho (3), define as condições de aplicação das medidas
de protecção no sector das frutas e dos produtos hortíco­
las :
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 346/88 da
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 871 /                                      Artigo 1 ?
/88 (*), institui medidas específicas de protecção a aplicar
na importação de maçãs de mesa provenientes de países             É suspensa a emissão de certificados de importação para
terceiros ;                                                       as maçãs de mesa dos códigos NC 0808 10 91 , 0808 10 93
                                                                  e 0808 10 99 até ao final de Agosto de 1988 , quando o
                                                                  volume dos pedidos de certificados de importação ultra­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 962/88 da                 passar as seguintes quantidades, deduzidas as quantidades
Comissão (6), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 984/             relativas aos certificados de importação não utilizados ou
/88 Ç), suspendeu a emissão de certificados de importação         utilizados parcialmente :
para as maçãs de mesa originárias do Chile, de 18 a 29 de                    África do Sul :
Abril de 1988 ;                                                                                   1 66 000 toneladas,
                                                                             Nova Zelândia        115 000  toneladas,
                                                                             Austrália :            11 000 toneladas,
Considerando que o mercado das maçãs de mesa na                              Argentina :            70 000 toneladas,
Comunidade , que se caracteriza, por um lado, pela                           Chile :              142 131  toneladas,
                                                                             Outros :               17 600 toneladas .
presença de existências e de retiradas importantes e, por
outro, por níveis de preços sensivelmente inferiores aos da
campanha precedente nos mercados dos principais países
produtores, as quantidades importadas dos países terceiros                                  Artigo 2?
e, especialmente, dos países do hemisfério sul ultrapassam
largamente o volume tradicional das importações na                 No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 962/88 , a data de
Comunidade, ameaçando provocar perturbações graves no             « 29 de Abril de 1988 » é substituída pela data de « 31 de
mercado, susceptíveis de pôr em perigo os objectivos do           Agosto de 1988 ».
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO  n?  L  85 de 30. 3. 1988, p. 5.                                                     Artigo 3 ?
 3) JO  n?  L  291 de 28 . 12. 1972, p. 3.
(4) JO  n?  L  34 de 6. 2. 1988, p. 21 .                           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO  n?  L  87 de 31 . 3. 1988, p. 73.
(é) JO  n?  L  95 de 13. 4. 1988, p. 10.                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
f)  JO  n?  L  98 de 15. 4. 1988, p. 37.                          peias.
 ---pagebreak---                                                                                                      21 . 4. 88
N? L 102/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
                                                                  J