CELEX: 32010R0599
Language: pt
Date: 2010-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 599/2010 da Comissão 8 de Julho de 2010 que altera o Regulamento (CE) n. ° 1077/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 1566/2007

9.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 174/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 599/2010 DA COMISSÃO
   8 de Julho de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1077/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1566/2007
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1966/2006 (1) do Conselho, relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção, e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho prevê a adopção de normas de execução que definam os formatos de troca de informações a utilizar pelas autoridades nacionais competentes para efeitos de controlo e de inspecção.
            
         
               (2)
            
            
               A aplicação do formato definido no anexo da versão actual do Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1566/2007 (2), e a evolução recente nos Estados-Membros mostram que este formato deve ser aperfeiçoado para assegurar um intercâmbio de dados mutuamente compatíveis, segundo o formato XML acordado. Por conseguinte, é necessário substituir o anexo.
            
         
               (3)
            
            
               A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 1077/2008
   O Regulamento (CE) n.o 1077/2008 é alterado do seguinte modo:
   O anexo é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 409 de 30.12.2006, p. 1, rectificado no JO L 36 de 8.2.2007, p. 3.
   
      (2)  JO L 340 de 22.12.2007, p. 46.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO (1)
            
            
               FORMATO DE TROCA DE INFORMAÇÕES ELECTRÓNICAS
            
            
                        1.
                     
                     
                        As definições dos jogos de caracteres estão disponíveis em http://europa.eu.int/idabc/en/chapter/556used; para ERS devem ser: jogo de caracteres ocidentais (UTF-8).
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Todos os códigos (ou referências adequadas) serão enumerados no sítio web da DG MARE: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement_en.htm, num espaço a indicar (incluindo os códigos para as correcções, portos, zonas de pesca, intenções de saída do porto, motivos de regresso ao porto, tipo de pesca ou tipo de espécies-alvo, códigos para a entrada nas zonas de conservação/esforço e outros códigos ou referências).
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Todos os códigos com 3 caracteres são elementos XML (código de 3 caracteres) e todos os códigos com 2 caracteres são atributos XML.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Os ficheiros-tipo XML e a definição XSD de referência do presente anexo serão colocadas no sítio web da CE, num espaço a indicar.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Todos os pesos do quadro são expressos em quilogramas e, se necessário, com uma precisão até às duas casas decimais.»
                     
                  
               Quadro relativo às operações
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Elemento ou atributo
                     
                     
                        Código
                     
                     
                        Descrição e conteúdo
                     
                     
                        Obrigatório (C)/Obrigatório se (CIF) (2)/Facultativo (O) (3)
                        
                     
                  
                        1
                     
                     
                        
                           ELEMENTO RELATIVO ÀS OPERAÇÕES
                        
                     
                     
                        
                           OPS
                        
                     
                     
                        
                           Elemento relativo às operações: nível mais elevado – envelope de todas as operações transmitidas ao serviço
                           
                              web.
                           Deve conter um dos subelementos seguintes: DAT, RET, DEL, COR, QUE, RSP
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        2
                     
                     
                        País destinatário
                     
                     
                        AD
                     
                     
                        Destino da mensagem (código ISO alfa-3 do país).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        3
                     
                     
                        País remetente
                     
                     
                        FR
                     
                     
                        País que transmite os dados (código ISO alfa-3 do país).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        4
                     
                     
                        N.o da operação
                     
                     
                        ON
                     
                     
                        N.o de identificação único (AAAAMMDD999999) gerado pelo remetente.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        5
                     
                     
                        Data da operação
                     
                     
                        OD
                     
                     
                        Data de transmissão da mensagem (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        6
                     
                     
                        Hora da operação
                     
                     
                        OT
                     
                     
                        Hora de envio da mensagem (HH:MM em UTC).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        7
                     
                     
                        Indicador de teste
                     
                     
                        TS
                     
                     
                        Indicar 1 se a operação for considerada um teste.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        8
                     
                     
                        Operação de transmissão de dados
                     
                     
                        DAT
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de DAT).
                        
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        9
                     
                     
                        Mensagem de aviso de recepção
                     
                     
                        RET
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RET).
                        
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        10
                     
                     
                        Operação de supressão
                     
                     
                        DEL
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de DEL).
                        
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        11
                     
                     
                        Operação de correcção
                     
                     
                        COR
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de COR).
                        
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        12
                     
                     
                        Operação de interrogação
                     
                     
                        QUE
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de QUE).
                        
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        13
                     
                     
                        Operação de resposta
                     
                     
                        RSP
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RSP).
                        
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        14
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        15
                     
                     
                        
                           Operação de transmissão de dados
                        
                     
                     
                        
                           DAT
                        
                     
                     
                        
                           Operação de transmissão de dados para comunicação de informações do diário de bordo ou da nota de venda a outro E-M
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        16
                     
                     
                        Mensagem ERS
                     
                     
                        ERS
                     
                     
                        Inclui todos os dados ERS pertinentes, isto é, toda a mensagem.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        17
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        18
                     
                     
                        
                           Operação de supressão
                        
                     
                     
                        
                           DEL
                        
                     
                     
                        
                           Operação de supressão para solicitar ao E-M receptor que suprima dados enviados previamente
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        19
                     
                     
                        N.o de registo
                     
                     
                        RN
                     
                     
                        N.o de registo a suprimir (AAAAAAAMMDD999999).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        20
                     
                     
                        Motivo da rejeição
                     
                     
                        RE
                     
                     
                        Texto livre em que são indicados os motivos da rejeição.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        21
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        22
                     
                     
                        
                           Operação de correcção
                        
                     
                     
                        
                           COR
                        
                     
                     
                        
                           Operação de correcção para solicitar ao E-M receptor que corrija dados enviados previamente
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        23
                     
                     
                        N.o da mensagem original
                     
                     
                        RN
                     
                     
                        Número de registo da mensagem que é corrigida (formato AAAAAAAMMDD999999).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        24
                     
                     
                        Motivo da correcção
                     
                     
                        RE
                     
                     
                        Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm Campo de para texto livre.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        25
                     
                     
                        Novos dados corrigidos
                     
                     
                        ERS
                     
                     
                        Inclui todos os dados ERS pertinentes, isto é, toda a mensagem.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        26
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        27
                     
                     
                        
                           Operação de aviso de recepção
                        
                     
                     
                        
                           RET
                        
                     
                     
                        
                           Operação de confirmação de recepção em resposta a operações DAT, DEL ou COR
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        28
                     
                     
                        N.o da mensagem enviada
                     
                     
                        ON
                     
                     
                        N.o da operação (AAAAAAAMMDD999999) cuja recepção é confirmada.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        29
                     
                     
                        Estatuto da recepção
                     
                     
                        RS
                     
                     
                        Indica o estatuto da mensagem/comunicação recebida. Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm
                     
                     
                        C
                     
                  
                        30
                     
                     
                        Motivo da rejeição
                     
                     
                        RE
                     
                     
                        Texto livre em que são indicados os motivos da rejeição.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        31
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        32
                     
                     
                        
                           Operação de interrogação
                        
                     
                     
                        
                           QUE
                        
                     
                     
                        
                           Operação de interrogação para obter de outro E-M informações do diário de bordo
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        33
                     
                     
                        Acções a executar
                     
                     
                        CD
                     
                     
                        Pode ser uma das seguintes: get_vessel_data / get_historical_data / get_all_vessel_data.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        34
                     
                     
                        Tipo do identificador do navio
                     
                     
                        ID
                     
                     
                        Pelo menos um dos seguintes tipos: RC/IR/XR/NA.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        35
                     
                     
                        Valor do identificador do navio
                     
                     
                        IV
                     
                     
                        Exemplo:
                     
                     
                        O
                     
                  
                        36
                     
                     
                        Data de início
                     
                     
                        SD
                     
                     
                        Data do início do período solicitado (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        CIF get_all_vessel_data
                     
                  
                        37
                     
                     
                        Data de termo
                     
                     
                        ED
                     
                     
                        Data do termo do período solicitado (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        O
                     
                  
                        38
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        39
                     
                     
                        
                           Operação de resposta
                        
                     
                     
                        
                           RSP
                        
                     
                     
                        
                           Operação de resposta a uma operação QUE
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        40
                     
                     
                        Mensagem ERS
                     
                     
                        ERS
                     
                     
                        Inclui todos os dados ERS pertinentes, isto é, toda a mensagem.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        41
                     
                     
                        Estatuto da recepção
                     
                     
                        RS
                     
                     
                        Indica o estatuto da mensagem/comunicação recebida. Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm
                     
                     
                        C
                     
                  
                        42
                     
                     
                        N.o da operação
                     
                     
                        ON
                     
                     
                        Operação n.o (AAAAAAAMMDD999999) a que é dada resposta.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        43
                     
                     
                        Motivo da rejeição
                     
                     
                        RE
                     
                     
                        Se a resposta for negativa, motivo para não apresentar dados. Texto livre em que são indicados os motivos da rejeição.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        44
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
               Quadro relativo ao diário de bordo e à nota de venda
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Elemento ou atributo
                     
                     
                        Código
                     
                     
                        Descrição e conteúdo
                     
                     
                        Obrigatório (C)/ Obrigatório se (CIF) (2)/ Facultativo (O) (3)
                        
                     
                  
                        45
                     
                     
                        
                           Mensagem ERS
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        46
                     
                     
                        Início da mensagem
                     
                     
                        ERS
                     
                     
                        Etiqueta que indica o início da mensagem ERS
                     
                     
                        C
                     
                  
                        47
                     
                     
                        Número (de registo) da mensagem
                     
                     
                        RN
                     
                     
                        Número sequencial da mensagem (formato AAAAAAAMMDD999999).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        48
                     
                     
                        Data (de registo) da mensagem
                     
                     
                        RD
                     
                     
                        Data de transmissão da mensagem (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        49
                     
                     
                        Hora (de registo) da mensagem
                     
                     
                        RT
                     
                     
                        Hora de retransmissão da mensagem (HH:MM em UTC).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        51
                     
                     
                        
                           Declaração do diário de bordo: LOG
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           LOG é uma declaração do diário de bordo
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        52
                     
                     
                        Devem ser especificados os seguintes atributos
                     
                     
                         
                     
                     
                        O LOG contém uma ou várias das seguintes declarações: DEP, FAR, RLC, TRA, COE, COX, ENT, EXI, CRO, TRZ, INS, DIS, PNO, EOF, RTP, LAN.
                     
                     
                         
                     
                  
                        53
                     
                     
                        Início do registo do diário de bordo
                     
                     
                        LOG
                     
                     
                        Etiqueta que indica o início do registo do diário de bordo.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        54
                     
                     
                        Número de inscrição do navio no ficheiro da frota de pesca comunitária (CFR)
                     
                     
                        IR
                     
                     
                        Com o formato AAAXXXXXXXXX, em que A é uma letra maiúscula que representa o país do primeiro registo na UE e X uma letra ou um número.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        55
                     
                     
                        Identificação principal do navio
                     
                     
                        RC
                     
                     
                        Indicativo de chamada rádio internacional.
                     
                     
                        CIF CFR não actualizado
                     
                  
                        56
                     
                     
                        Identificação externa do navio
                     
                     
                        XR
                     
                     
                        Número lateral (casco) de registo do navio.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        57
                     
                     
                        Nome do navio
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        Nome do navio.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        58
                     
                     
                        Nome do capitão
                     
                     
                        MA
                     
                     
                        Nome do capitão (qualquer alteração verificada durante a viagem deve ser indicada na transmissão LOG seguinte).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        59
                     
                     
                        Endereço do capitão
                     
                     
                        MD
                     
                     
                        Endereço do capitão (qualquer alteração verificada durante a viagem deve ser indicada na transmissão LOG seguinte).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        60
                     
                     
                        País de registo
                     
                     
                        FS
                     
                     
                        Estado de pavilhão em que o navio foi registado. Código ISO alfa-3 do país.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        61
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        62
                     
                     
                        
                           DEP: elemento de declaração
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Exigido em cada saída do porto, a enviar na mensagem seguinte
                     
                     
                         
                     
                  
                        63
                     
                     
                        Início da declaração de saída
                     
                     
                        DEP
                     
                     
                        Etiqueta que indica o início da declaração de saída do porto.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        64
                     
                     
                        Data
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        Data da saída (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        65
                     
                     
                        Hora
                     
                     
                        TI
                     
                     
                        Hora da saída (HH:MM em UTC).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        66
                     
                     
                        Nome do porto
                     
                     
                        PO
                     
                     
                        Código do porto (código ISO alfa-2 do país + código do porto de três letras).
                        Lista dos códigos dos portos (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm
                     
                     
                        C
                     
                  
                        67
                     
                     
                        Actividade prevista
                     
                     
                        AA
                     
                     
                        Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm
                     
                     
                        CIF declaração do esforço exigida para a actividade pretendida
                     
                  
                        68
                     
                     
                        Artes a bordo
                     
                     
                        GEA
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de GEA).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        69
                     
                     
                        Subdeclaração das capturas a bordo (lista das subdeclarações de espécies SPE)
                     
                     
                        SPE
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).
                        
                     
                     
                        CIF capturas a bordo do navio
                     
                  
                        70
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        71
                     
                     
                        
                           FAR: declaração relativa à actividade de pesca
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        A comunicar, até à meia-noite de cada dia passado no mar ou a pedido do Estado de pavilhão
                     
                     
                         
                     
                  
                        72
                     
                     
                        Início da declaração relativa ao relatório sobre a actividade de pesca
                     
                     
                        FAR
                     
                     
                        Etiqueta que indica o início de uma declaração relativa ao relatório sobre a actividade de pesca.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        73
                     
                     
                        Marcador de último relatório
                     
                     
                        LR
                     
                     
                        Marcador que indica que se trata do último relatório FAR a ser enviado (LR=1).
                     
                     
                        CIF última mensagem
                     
                  
                        74
                     
                     
                        Marcador de inspecção
                     
                     
                        IS
                     
                     
                        Marcador que indica que o relatório sobre a actividade de pesca foi recebido após uma inspecção efectuada a bordo do navio. (IS=1).
                     
                     
                        CIF inspecção efectuada
                     
                  
                        75
                     
                     
                        Data
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        Data em relação à qual são comunicadas actividades de pesca enquanto o navio se encontra no mar (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        76
                     
                     
                        Hora
                     
                     
                        TI
                     
                     
                        Hora de início da actividade de pesca (HH:MM em UTC).
                     
                     
                        O
                     
                  
                        77
                     
                     
                        Subdeclaração relativa à zona em causa
                     
                     
                        RAS
                     
                     
                        Especificada caso não tenham sido efectuadas capturas (para efeitos de esforço). Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm. (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS).
                        
                     
                     
                        CIF não existirem SPE a registar
                     
                  
                        78
                     
                     
                        Operações de pesca
                     
                     
                        FO
                     
                     
                        Número de operações de pesca.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        79
                     
                     
                        Tempo de pesca
                     
                     
                        DU
                     
                     
                        Duração da actividade de pesca em minutos (definida como “tempo de pesca”):equivale ao número de horas no mar menos o tempo do trajecto percorrido em direcção aos pesqueiros, entre pesqueiros e no regresso destes, bem como os períodos em que o navio efectua manobras de desvio, está inactivo ou aguarda reparação.
                     
                     
                        CIF exigido (3)
                        
                     
                  
                        80
                     
                     
                        Subdeclaração relativa às artes
                     
                     
                        GEA
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de GEA).
                        
                     
                     
                        CIF artes utilizadas
                     
                  
                        81
                     
                     
                        Subdeclaração relativa à perda de artes
                     
                     
                        GLS
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de GLS).
                        
                     
                     
                        CIF exigido pela regulamentação (3)
                        
                     
                  
                        82
                     
                     
                        Subdeclaração relativa às capturas (lista das subdeclarações de espécies SPE)
                     
                     
                        SPE
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).
                        
                     
                     
                        CIF capturas efectuadas
                     
                  
                        83
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        84
                     
                     
                        
                           RLC: declaração de transferência
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Utilizada quando as capturas (a totalidade ou parte delas) são transferidas ou deslocadas de artes de pesca partilhadas para um navio ou do porão ou artes de pesca de um navio para uma rede de conservação, um contentor ou uma jaula (fora do navio) em que as capturas vivas são conservadas até ao desembarque
                     
                     
                         
                     
                  
                        85
                     
                     
                        Início da declaração de transferência
                     
                     
                        RLC
                     
                     
                        Etiqueta que indica o início de uma declaração de transferência.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        86
                     
                     
                        Data
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        Data da transferência das capturas enquanto o navio se encontra no mar (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        87
                     
                     
                        Hora
                     
                     
                        TI
                     
                     
                        Hora da transferência (HH:MM em UTC).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        88
                     
                     
                        Número CFR do navio receptor
                     
                     
                        IR
                     
                     
                        Com o formato AAAXXXXXXXXX,em que A é uma letra maiúscula que representa o país do primeiro registo na UE e X uma letra ou um número.
                     
                     
                        CIF operação conjunta de pesca e navio da UE
                     
                  
                        89
                     
                     
                        Indicativo de chamada de rádio do navio receptor
                     
                     
                        TT
                     
                     
                        Indicativo de chamada rádio internacional do navio receptor.
                     
                     
                        CIF operação conjunta de pesca
                     
                  
                        90
                     
                     
                        Estado de pavilhão do navio receptor
                     
                     
                        TC
                     
                     
                        Estado de pavilhão do navio que recebe as capturas (código ISO alfa-3 do país).
                     
                     
                        CIF operação conjunta de pesca
                     
                  
                        91
                     
                     
                        Número CFR do ou dos outros navios participantes
                     
                     
                        RF
                     
                     
                        Com o formato AAAXXXXXXXXX, em que A é uma letra maiúscula que representa o país do primeiro registo na UE e X uma letra ou um número.
                     
                     
                        CIF operação conjunta de pesca e navio participante da UE
                     
                  
                        92
                     
                     
                        Indicativo de chamada rádio do ou dos outros navios participantes
                     
                     
                        TF
                     
                     
                        Indicativo de chamada rádio internacional do ou dos navios participantes.
                     
                     
                        CIF operação conjunta de pesca e outros navios participantes
                     
                  
                        93
                     
                     
                        Estado ou Estados de pavilhão do ou dos outros navios participantes
                     
                     
                        FC
                     
                     
                        Estado de pavilhão do ou dos navios participantes (código ISO alfa-3 do país).
                     
                     
                        CIF operação conjunta de pesca e outros navios participantes
                     
                  
                        94
                     
                     
                        Transferência para
                     
                     
                        RT
                     
                     
                        Código de 3 letras para local de transferência (rede de conservação: KNE, jaula: CGE, etc.) Lista dos códigos disponível em:http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        95
                     
                     
                        Subdeclaração POS
                     
                     
                        POS
                     
                     
                        
                           Local de transferência (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        96
                     
                     
                        Subdeclaração relativa às capturas (lista das subdeclarações de espécies SPE)
                     
                     
                        SPE
                     
                     
                        Quantidade de pescado transferido (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        97
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        98
                     
                     
                        
                           TRA: declaração de transbordo
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Para todos os transbordos de capturas, declaração exigida tanto do dador como do receptor
                     
                     
                         
                     
                  
                        99
                     
                     
                        Início da declaração de transbordo
                     
                     
                        TRA
                     
                     
                        Etiqueta que indica o início de uma declaração de transbordo.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        100
                     
                     
                        Data
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        Início de TRA (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        101
                     
                     
                        Hora
                     
                     
                        TI
                     
                     
                        Início de TRA (HH:MM em UTC).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        102
                     
                     
                        Subdeclaração relativa à zona em causa
                     
                     
                        RAS
                     
                     
                        Zona geográfica em que o transbordo teve lugar.
                        Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS).
                        
                     
                     
                        CIF transbordo no mar
                     
                  
                        103
                     
                     
                        Nome do porto
                     
                     
                        PO
                     
                     
                        Código do porto (código ISO alfa-2 do país + código do porto de três letras)
                        Lista dos códigos dos portos (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm
                     
                     
                        CIF transbordo no porto
                     
                  
                        104
                     
                     
                        Número CFR do navio receptor
                     
                     
                        IR
                     
                     
                        Com o formato AAAXXXXXXXXX, em que A é uma letra maiúscula que representa o país de registo na UE e X uma letra ou um número.
                     
                     
                        CIF navio de pesca da União Europeia
                     
                  
                        105
                     
                     
                        Transbordo: navio receptor
                     
                     
                        TT
                     
                     
                        Se navio dador: indicativo de chamada rádio internacional do navio receptor.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        106
                     
                     
                        Transbordo: Estado de pavilhão do navio receptor
                     
                     
                        TC
                     
                     
                        Se navio dador: Estado de pavilhão do navio que recebe o transbordo (código ISO alfa-3 do país).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        107
                     
                     
                        Número CFR do navio dador
                     
                     
                        RF
                     
                     
                        Com o formato AAAXXXXXXXXX, em que A é uma letra maiúscula que representa o país do primeiro registo na UE e X uma letra ou um número.
                     
                     
                        CIF navio de pesca da União Europeia
                     
                  
                        108
                     
                     
                        Transbordo: navio (dador)
                     
                     
                        TF
                     
                     
                        Se navio receptor: indicativo de chamada rádio internacional do navio dador.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        109
                     
                     
                        Transbordo: Estado de pavilhão do navio dador
                     
                     
                        FC
                     
                     
                        Se navio receptor: Estado de pavilhão do navio dador (código ISO alfa-3 do país).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        110
                     
                     
                        Subdeclaração POS
                     
                     
                        POS
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).
                        
                     
                     
                        CIF exigido (3) (águas da NEAFC ou NAFO ou pescaria do atum rabilho)
                     
                  
                        111
                     
                     
                        Capturas transbordadas (lista das subdeclarações de espécies SPE)
                     
                     
                        SPE
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        112
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        113
                     
                     
                        
                           COE: declaração de entrada na zona
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Em caso de pesca numa zona de recuperação de uma unidade populacional ou nas águas ocidentais
                     
                     
                         
                     
                  
                        114
                     
                     
                        Início da declaração de esforço:entrada na zona
                     
                     
                        COE
                     
                     
                        Etiqueta que indica o início de uma declaração aquando da entrada na zona de esforço.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        115
                     
                     
                        Data
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        Data da entrada (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        116
                     
                     
                        Hora
                     
                     
                        TI
                     
                     
                        Hora da entrada (HH:MM em UTC).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        117
                     
                     
                        Espécie(s)-alvo
                     
                     
                        TS
                     
                     
                        Espécies a que a pesca é dirigida no interior da zona (demersais, pelágicas, vieiras, caranguejos).
                        Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm
                     
                     
                        C
                     
                  
                        118
                     
                     
                        Subdeclaração relativa à zona em causa
                     
                     
                        RAS
                     
                     
                        Localização geográfica do navio.
                        Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        119
                     
                     
                        Subdeclaração relativa às capturas a bordo (lista das subdeclarações de espécies SPE)
                     
                     
                        SPE
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).
                        
                     
                     
                        O
                     
                  
                        120
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        121
                     
                     
                        
                           COX: declaração de saída da zona
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Em caso de pesca numa zona de recuperação de uma unidade populacional ou nas águas ocidentais
                     
                     
                         
                     
                  
                        122
                     
                     
                        Início da declaração de esforço:saída da zona
                     
                     
                        COX
                     
                     
                        Etiqueta que indica o início de uma declaração aquando da saída da zona de esforço.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        123
                     
                     
                        Data
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        Data da saída (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        124
                     
                     
                        Hora
                     
                     
                        TI
                     
                     
                        Hora da saída (HH:MM em UTC).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        125
                     
                     
                        Espécie(s)-alvo
                     
                     
                        TS
                     
                     
                        Espécies a que a pesca é dirigida no interior da zona (demersais, pelágicas, vieiras, caranguejos). Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm
                     
                     
                        CIF não forem exercidas outras actividades de pesca
                     
                  
                        126
                     
                     
                        Subdeclaração relativa à zona em causa
                     
                     
                        RAS
                     
                     
                        Localização geográfica do navio. Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS).
                        
                     
                     
                        CIF não forem exercidas outras actividades de pesca
                     
                  
                        127
                     
                     
                        Subdeclaração relativa à posição
                     
                     
                        POS
                     
                     
                        Posição no momento da saída (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        128
                     
                     
                        Subdeclaração relativa às capturas efectuadas
                     
                     
                        SPE
                     
                     
                        Capturas efectuadas na zona (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).
                        
                     
                     
                        O
                     
                  
                        129
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        130
                     
                     
                        
                           CRO: declaração de travessia de zona
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Em caso de travessia de uma zona de recuperação de uma unidade populacional ou de uma zona das águas ocidentais
                     
                     
                         
                     
                  
                        131
                     
                     
                        Início da declaração de esforço: travessia de uma zona
                     
                     
                        CRO
                     
                     
                        Etiqueta que indica o início de uma declaração de travessia da zona de esforço (sem operações de pesca). Nas declarações COE e COX, deve especificar-se exclusivamente DA TI e POS.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        132
                     
                     
                        Declaração de entrada na zona
                     
                     
                        COE
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de COE).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        133
                     
                     
                        Declaração de saída da zona
                     
                     
                        COX
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de COX).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        134
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        135
                     
                     
                        
                           TRZ: declaração de pesca transzonal
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Em caso de pesca transzonal
                     
                     
                         
                     
                  
                        136
                     
                     
                        Início da declaração de esforço:pesca transzonal
                     
                     
                        TRZ
                     
                     
                        Etiqueta que indica o início de uma declaração de pesca transzonal.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        137
                     
                     
                        Declaração de entrada
                     
                     
                        COE
                     
                     
                        Primeira entrada (ver pormenores sobre subelementos e atributos de COE).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        138
                     
                     
                        Declaração de saída
                     
                     
                        COX
                     
                     
                        Última saída (ver pormenores sobre subelementos e atributos de COX).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        139
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        140
                     
                     
                        
                           INS: declaração de inspecção
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        A fornecer pelas autoridades, mas não o capitão
                     
                     
                         
                     
                  
                        141
                     
                     
                        Início da declaração de inspecção
                     
                     
                        INS
                     
                     
                        Etiqueta que indica o início de uma subdeclaração relativa à inspecção.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        142
                     
                     
                        País de inspecção
                     
                     
                        IC
                     
                     
                        Código ISO alfa-3 do país.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        143
                     
                     
                        Inspector designado
                     
                     
                        IA
                     
                     
                        Para cada Estado, fornecer um número de 4 dígitos que identifique o inspector.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        144
                     
                     
                        Data
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        Data da inspecção (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        145
                     
                     
                        Hora
                     
                     
                        TI
                     
                     
                        Hora da inspecção (HH:MM em UTC).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        146
                     
                     
                        Subdeclaração relativa à posição
                     
                     
                        POS
                     
                     
                        Posição no momento da inspecção (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        147
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        148
                     
                     
                        
                           DIS: declaração de devolução
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        CIF exigido (3) (NEAFC, NAFO)
                     
                  
                        149
                     
                     
                        Início da declaração de devolução
                     
                     
                        DIS
                     
                     
                        Etiqueta que contém a pormenorização dos peixes devolvidos.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        150
                     
                     
                        Data
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        Data da devolução (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        151
                     
                     
                        Hora
                     
                     
                        TI
                     
                     
                        Hora da devolução (HH:MM em UTC).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        152
                     
                     
                        Subdeclaração relativa à posição
                     
                     
                        POS
                     
                     
                        Posição no momento da devolução (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        153
                     
                     
                        Subdeclaração relativa aos peixes devolvidos
                     
                     
                        SPE
                     
                     
                        Peixes devolvidos (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        154
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        155
                     
                     
                        
                           PNO: declaração de notificação prévia de regresso
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        A transmitir antes do regresso ao porto ou se exigido pela regulamentação comunitária
                     
                     
                        CIF exigido (3)
                        
                     
                  
                        156
                     
                     
                        Início da notificação prévia
                     
                     
                        PNO
                     
                     
                        Etiqueta que indica o início de uma declaração de notificação prévia.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        157
                     
                     
                        Data prevista de chegada ao porto
                     
                     
                        PD
                     
                     
                        Data prevista de chegada/travessia (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        158
                     
                     
                        Hora prevista de chegada ao porto
                     
                     
                        PT
                     
                     
                        Hora prevista de chegada/travessia (HH:MM em UTC).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        159
                     
                     
                        Nome do porto
                     
                     
                        PO
                     
                     
                        Código do porto (código do país de duas letras (código do país ISO alfa-2) + código do porto de três letras). Lista dos códigos dos portos (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm
                     
                     
                        C
                     
                  
                        160
                     
                     
                        Subdeclaração relativa à zona em causa
                     
                     
                        RAS
                     
                     
                        Zona de pesca a utilizar para efeitos da notificação prévia do bacalhau. A lista dos códigos para as zonas de pesca e zonas de esforço/conservação está disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS).
                        
                     
                     
                        CIF no mar Báltico
                     
                  
                        161
                     
                     
                        Data prevista
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        Data prevista para o desembarque (AAAA-MM-DD) no mar Báltico para saída da zona.
                     
                     
                        CIF no mar Báltico
                     
                  
                        162
                     
                     
                        Hora prevista
                     
                     
                        TI
                     
                     
                        Hora prevista para o desembarque (HH:MM em UTC) no mar Báltico para saída da zona.
                     
                     
                        CIF no mar Báltico
                     
                  
                        163
                     
                     
                        Subdeclaração relativa às capturas a bordo (lista das subdeclarações de espécies SPE)
                     
                     
                        SPE
                     
                     
                        Capturas a bordo (se pelágicos, é necessário indicar a zona CIEM) (ver pormenores da subdeclaração SPE).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        164
                     
                     
                        Subdeclaração relativa à posição
                     
                     
                        POS
                     
                     
                        Posição no momento da entrada numa área/zona ou da saída de uma área/zona. (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).
                        
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        165
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        166
                     
                     
                        
                           EOF: fim da declaração de pesca
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        A transmitir imediatamente após a operação de pesca e antes do regresso ao porto e do desembarque do pescado
                     
                     
                         
                     
                  
                        167
                     
                     
                        Início do fecho da declaração de capturas
                     
                     
                        EOF
                     
                     
                        Etiqueta que indica o fim das operações de pesca antes de regresso ao porto.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        168
                     
                     
                        Data
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        Data do fecho (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        169
                     
                     
                        Hora
                     
                     
                        TI
                     
                     
                        Hora do fecho (HH:MM em UTC).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        170
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        171
                     
                     
                        
                           RTP: declaração de regresso ao porto
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        A transmitir aquando da entrada no porto, após qualquer declaração PNO e antes de desembarcar o pescado
                     
                     
                         
                     
                  
                        172
                     
                     
                        Início da declaração de regresso ao porto
                     
                     
                        RTP
                     
                     
                        Etiqueta que indica o regresso ao porto no final da viagem de pesca.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        173
                     
                     
                        Data
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        Data do regresso (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        174
                     
                     
                        Hora
                     
                     
                        TI
                     
                     
                        Hora do regresso (HH:MM em UTC).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        175
                     
                     
                        Nome do porto
                     
                     
                        PO
                     
                     
                        Lista (CCPPP)dos códigos dos portos (código ISO alfa-2 do país + código do porto de três letras) disponível em:http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        176
                     
                     
                        Motivo do regresso
                     
                     
                        RE
                     
                     
                        Motivo para regressar ao porto (por exemplo, procura de abrigo, abastecimento, desembarque).Lista dos códigos dos motivos disponível em:http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm.
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        177
                     
                     
                        Artes a bordo
                     
                     
                        GEA
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de GEA).
                        
                     
                     
                        O
                     
                  
                        178
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        179
                     
                     
                        
                           LAN:declaração de desembarque
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        A transmitir após o desembarque das capturas
                     
                     
                         
                     
                  
                        180
                     
                     
                        Início da declaração de desembarque
                     
                     
                        LAN
                     
                     
                        Etiqueta que indica o início de uma declaração de desembarque.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        181
                     
                     
                        Data
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        AAAA-MM-DD – data do desembarque.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        182
                     
                     
                        Hora
                     
                     
                        TI
                     
                     
                        HH:MM em UTC – hora do desembarque.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        183
                     
                     
                        Tipo de remetente
                     
                     
                        TS
                     
                     
                        Código de três letras (MAS: capitão, REP: o seu representante, AGE: agente).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        184
                     
                     
                        Nome do porto
                     
                     
                        PO
                     
                     
                        Código do porto (código do país de duas letras (código do país ISO alfa-2) + código do porto de três letras). Lista dos códigos dos portos (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        185
                     
                     
                        Subdeclaração relativa às capturas desembarcadas (lista de SPE com subdeclarações PRO)
                     
                     
                        SPE
                     
                     
                        Espécies, zonas de pesca, pesos desembarcados, artes correspondentes e apresentações (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        186
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        187
                     
                     
                        
                           POS: subdeclaração relativa à posição
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        188
                     
                     
                        Início da subdeclaração relativa à posição
                     
                     
                        POS
                     
                     
                        Etiqueta que contém as coordenadas da posição geográfica.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        189
                     
                     
                        Latitude (decimal)
                     
                     
                        LT
                     
                     
                        Latitude expressa em conformidade com o formato WGS84 utilizado para VMS.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        190
                     
                     
                        Longitude (decimal)
                     
                     
                        LG
                     
                     
                        Longitude expressa em conformidade com o formato WGS84 utilizado para VMS.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        191
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        192
                     
                     
                        
                           GEA: subdeclaração relativa à utilização das artes
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        193
                     
                     
                        Início da subdeclaração relativa à utilização das artes
                     
                     
                        GEA
                     
                     
                        Etiqueta que contém as coordenadas da posição geográfica.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        194
                     
                     
                        Tipo de arte
                     
                     
                        GE
                     
                     
                        Código da arte em conformidade com a “Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca” da FAO.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        195
                     
                     
                        Malhagem
                     
                     
                        ME
                     
                     
                        Dimensão da malha (em milímetros).
                     
                     
                        CIF arte com malhagem sujeita a requisitos de dimensão
                     
                  
                        196
                     
                     
                        Capacidade das artes
                     
                     
                        GC
                     
                     
                        Número e dimensão das artes.
                     
                     
                        CIF exigido para tipo de arte utilizada
                     
                  
                        197
                     
                     
                        Operações de pesca
                     
                     
                        FO
                     
                     
                        Número de operações de pesca (lanços) por período de 24 horas.
                     
                     
                        CIF navio com licença para pescar unidades populacionais da profundidade
                     
                  
                        198
                     
                     
                        Tempo de pesca
                     
                     
                        DU
                     
                     
                        Número de horas de utilização da arte.
                     
                     
                        CIF navio com licença para pescar unidades populacionais da profundidade
                     
                  
                        199
                     
                     
                        Subdeclaração relativa ao lançamento das artes
                     
                     
                        GES
                     
                     
                        Subdeclaração relativa ao lançamento das artes (ver pormenores sobre subelementos e atributos de GES).
                        
                     
                     
                        CIF exigido (3) (navio utiliza artes estáticas ou fixas)
                     
                  
                        200
                     
                     
                        Subdeclaração relativa à recuperação das artes
                     
                     
                        GER
                     
                     
                        Subdeclaração relativa à recuperação das artes (ver pormenores sobre subelementos e atributos de GER).
                        
                     
                     
                        CIF exigido (3) (navio utiliza artes estáticas ou fixas)
                     
                  
                        201
                     
                     
                        Subdeclaração relativa à utilização de redes de emalhar
                     
                     
                        GIL
                     
                     
                        Subdeclaração relativa à utilização de redes de emalhar (ver pormenores sobre subelementos e atributos de GIL).
                        
                     
                     
                        CIF navio possuir autorização para zonas CIEM IIIa, IVa, IVb, Vb, VIa, VIb, VIIb,c,j,k, XII
                     
                  
                        202
                     
                     
                        Profundidades de pesca
                     
                     
                        FD
                     
                     
                        Distância entre a superfície da água e a parte mais baixa da arte de pesca (em metros). Aplica-se aos navios que utilizam artes rebocadas, palangres e redes fixas.
                     
                     
                        CIF pesca de profundidade e em águas norueguesas
                     
                  
                        203
                     
                     
                        Número médio de anzóis utilizados nos palangres
                     
                     
                        NH
                     
                     
                        Número médio de anzóis nos palangres.
                     
                     
                        CIF pesca de profundidade e em águas norueguesas
                     
                  
                        204
                     
                     
                        Comprimento médio das redes
                     
                     
                        GL
                     
                     
                        Comprimento médio das redes em caso de utilização de redes fixas (em metros).
                     
                     
                        CIF pesca de profundidade e em águas norueguesas
                     
                  
                        205
                     
                     
                        Altura média das redes
                     
                     
                        GD
                     
                     
                        Altura média das redes em caso de utilização de redes fixas (em metros).
                     
                     
                        CIF pesca de profundidade e em águas norueguesas
                     
                  
                        206
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        207
                     
                     
                        
                           GES: subdeclaração relativa ao lançamento das artes
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        CIF exigido pela regulamentação (3)
                        
                     
                  
                        208
                     
                     
                        Início da subdeclaração relativa à posição
                     
                     
                        GES
                     
                     
                        Etiqueta que contém informações sobre o lançamento das artes.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        209
                     
                     
                        Data
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        Data do lançamento das artes (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        210
                     
                     
                        Hora
                     
                     
                        TI
                     
                     
                        Hora do lançamento das artes (HH:MM em UTC).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        211
                     
                     
                        Subdeclaração POS
                     
                     
                        POS
                     
                     
                        Posição no momento do lançamento das artes (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        212
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        213
                     
                     
                        
                           GER: subdeclaração relativa à recuperação das artes
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        CIF exigido pela regulamentação (3)
                        
                     
                  
                        214
                     
                     
                        Início da subdeclaração relativa à posição
                     
                     
                        GER
                     
                     
                        Etiqueta que contém informações sobre a recuperação das artes.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        215
                     
                     
                        Data
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        Data da recuperação das artes (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        216
                     
                     
                        Hora
                     
                     
                        TI
                     
                     
                        Hora da recuperação das artes (HH:MM em UTC).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        217
                     
                     
                        Subdeclaração POS
                     
                     
                        POS
                     
                     
                        Posição no momento da recuperação das artes (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        218
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        219
                     
                     
                        
                           GIL: subdeclaração relativa à utilização de redes de emalhar
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        CIF navio possuir autorização para zonas CIEM IIIa, IVa, IVb, Vb, VIa, VIb, VIIb,c,j,k, XII
                     
                  
                        220
                     
                     
                        Início da subdeclaração relativa às redes de emalhar
                     
                     
                        GIL
                     
                     
                        Etiqueta que indica o início da utilização de redes de emalhar.
                     
                     
                         
                     
                  
                        221
                     
                     
                        Comprimento nominal de uma rede
                     
                     
                        NL
                     
                     
                        Informação a registar em cada viagem de pesca (em metros).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        222
                     
                     
                        Número de redes
                     
                     
                        NN
                     
                     
                        Número de redes numa caçada.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        223
                     
                     
                        Número de caçadas
                     
                     
                        FL
                     
                     
                        Número de caçadas utilizadas.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        224
                     
                     
                        Subdeclaração POS
                     
                     
                        POS
                     
                     
                        Posição de cada caçada utilizada (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        225
                     
                     
                        Profundidade de cada caçada utilizada
                     
                     
                        FD
                     
                     
                        Profundidade de cada caçada utilizada (distância entre a superfície da água e a parte mais baixa da arte de pesca).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        226
                     
                     
                        Tempo de imersão de cada caçada utilizada
                     
                     
                        ST
                     
                     
                        Tempo de imersão de cada caçada utilizada (horas).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        227
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        228
                     
                     
                        
                           GLS: subdeclaração relativa à perda de artes
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Perda de artes fixas
                     
                     
                        CIF exigido pela regulamentação (3)
                        
                     
                  
                        229
                     
                     
                        Início da subdeclaração GLS
                     
                     
                        GLS
                     
                     
                        Dados relativos à perda de artes fixas.
                     
                     
                         
                     
                  
                        230
                     
                     
                        Data da perda de artes
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        Data da perda das artes (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        231
                     
                     
                        Número de unidades
                     
                     
                        NN
                     
                     
                        Número de artes perdidas.
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        232
                     
                     
                        Subdeclaração POS
                     
                     
                        POS
                     
                     
                        Última posição conhecida da arte (ver pormenores sobre subelementos e atributos de POS).
                        
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        233
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        234
                     
                     
                        
                           RAS: subdeclaração relativa à zona em causa
                        
                     
                     
                        RAS
                     
                     
                        Zona em causa, de acordo com as exigências aplicáveis em matéria de comunicação – é necessário preencher pelo menos um campo. A lista dos códigos será colocada no sítio web da CE, num espaço a indicar
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        235
                     
                     
                        Zona FAO
                     
                     
                        FA
                     
                     
                        Zona FAO (p.ex. 27).
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        236
                     
                     
                        Subzona FAO (CIEM)
                     
                     
                        SA
                     
                     
                        Subzona FAO (CIEM) (p.ex.3).
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        237
                     
                     
                        Divisão FAO (CIEM)
                     
                     
                        ID
                     
                     
                        Divisão FAO (CIEM) (p.ex. d).
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        238
                     
                     
                        Subdivisão FAO (CIEM)
                     
                     
                        SD
                     
                     
                        Subdivisão FAO (CIEM) (p.ex. 24) (isto é, juntamente com os códigos indicados supra, 27.3.d.24).
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        239
                     
                     
                        Zona económica
                     
                     
                        EZ
                     
                     
                        Zona económica.
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        240
                     
                     
                        Rectângulo estatístico CIEM
                     
                     
                        SR
                     
                     
                        Rectângulo estatístico CIEM (p.ex. 49E6).
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        241
                     
                     
                        Zona de esforço de pesca
                     
                     
                        FE
                     
                     
                        Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        242
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        243
                     
                     
                        
                           SPE: subdeclaração relativa às espécies
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Quantidade agregada por espécie
                     
                     
                         
                     
                  
                        244
                     
                     
                        Início da subdeclaração SPE
                     
                     
                        SPE
                     
                     
                        Dados relativos às capturas discriminadas por espécie.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        245
                     
                     
                        Nome da espécie
                     
                     
                        SN
                     
                     
                        Nome da espécie (código alfa-3 da FAO).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        246
                     
                     
                        Peso dos peixes
                     
                     
                        WT
                     
                     
                        Em função do contexto, este ponto pode conter:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Peso total do pescado (em quilogramas) no período de captura;
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Peso total do pescado (em quilogramas) a bordo (agregado);
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Peso total do pescado (em quilogramas) desembarcado;
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Peso total do pescado devolvido ou utilizado como isco vivo.
                                 
                              
                     
                        CIF espécie não contada; para a pescaria do atum rabilho
                     
                  
                        247
                     
                     
                        Número de peixes
                     
                     
                        NF
                     
                     
                        Número de peixes (se as capturas tiverem de ser registadas em número de indivíduos, como no caso do salmão e do atum).
                     
                     
                        CIF pescaria do salmão, do atum
                     
                  
                        248
                     
                     
                        Quantidade retida nas redes
                     
                     
                        NQ
                     
                     
                        Estimativa da quantidade retida nas redes, i.e., não no porão.
                     
                     
                        CIF atum vivo
                     
                  
                        249
                     
                     
                        Número de peixes retidos nas redes
                     
                     
                        NB
                     
                     
                        Estimativa do número de peixes nas redes, i.e., não no porão.
                     
                     
                        CIF atum vivo
                     
                  
                        250
                     
                     
                        Subdeclaração relativa à zona em causa
                     
                     
                        RAS
                     
                     
                        Zona geográfica em que foi efectuada a maior parte das capturas.
                        Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm (ver pormenores sobre subelementos e atributos de RAS).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        251
                     
                     
                        Tipo de arte
                     
                     
                        GE
                     
                     
                        Código alfabético em conformidade com a “Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca” da FAO.
                     
                     
                        CIF declaração de desembarque unicamente para certas espécies e zonas de captura
                     
                  
                        252
                     
                     
                        Subdeclaração relativa à transformação
                     
                     
                        PRO
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de PRO).
                        
                     
                     
                        CIF para declaração de desembarque (transbordo)
                     
                  
                        253
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        254
                     
                     
                        
                           PRO: subdeclaração relativa à transformação
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Transformação/apresentação para cada espécie desembarcada
                     
                     
                         
                     
                  
                        255
                     
                     
                        Início da subdeclaração relativa à transformação
                     
                     
                        PRO
                     
                     
                        Etiqueta que contém a pormenorização da transformação do pescado.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        256
                     
                     
                        Categoria de frescura do peixe
                     
                     
                        FF
                     
                     
                        Categoria de frescura do peixe (A, B, E, V, SO).
                     
                     
                        CIF Nota de Venda
                     
                  
                        257
                     
                     
                        Estado de preservação
                     
                     
                        PS
                     
                     
                        Código alfabético para o estado do peixe (por exemplo, vivo, congelado, salgado). Lista dos códigos disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm
                     
                     
                        C
                     
                  
                        258
                     
                     
                        Apresentação dos peixes
                     
                     
                        PR
                     
                     
                        Código alfabético para a apresentação do produto (reflecte a forma de transformação) -utilizar códigos disponíveis em:http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        259
                     
                     
                        Tipo de acondicionamento
                     
                     
                        TY
                     
                     
                        Código de 3 letras (CRT=caixas de cartão, BOX=caixas, BGS=sacos, BLC=blocos).
                     
                     
                        CIF para TRA, O para LAN
                     
                  
                        260
                     
                     
                        Número de unidades de embalagem
                     
                     
                        NN
                     
                     
                        Número de unidades de embalagem: caixas de cartão, caixas, sacos, contentores, blocos, etc.
                     
                     
                        CIF para TRA, O para LAN
                     
                  
                        261
                     
                     
                        Peso médio por unidade de embalagem
                     
                     
                        AW
                     
                     
                        Peso do produto (kg).
                     
                     
                        CIF para TRA, O para LAN
                     
                  
                        262
                     
                     
                        Factor de conversão
                     
                     
                        CF
                     
                     
                        Factor numérico utilizado em equivalente peso vivo para converter o peso do pescado transformado.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        263
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        264
                     
                     
                        
                           Declaração relativa à nota de venda:SAL
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           SAL é uma mensagem de venda
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        265
                     
                     
                        Devem ser especificados os seguintes atributos
                     
                     
                         
                     
                     
                        Uma mensagem de venda pode referir-se a uma nota de venda ou a uma tomada a cargo.
                     
                     
                         
                     
                  
                        266
                     
                     
                        Início do registo de venda
                     
                     
                        SAL
                     
                     
                        Etiqueta que indica o início do registo de venda.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        267
                     
                     
                        Número de inscrição do navio no ficheiro da frota de pesca comunitária (CFR)
                     
                     
                        IR
                     
                     
                        Com o formato AAAXXXXXXXXX, em que A é uma letra maiúscula que representa o país do primeiro registo na UE e X uma letra ou um número.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        268
                     
                     
                        Indicativo de chamada rádio do navio
                     
                     
                        RC
                     
                     
                        Indicativo de chamada rádio internacional.
                     
                     
                        CIF CFR não actualizado
                     
                  
                        269
                     
                     
                        Identificação externa do navio
                     
                     
                        XR
                     
                     
                        Número lateral (casco) de registo do navio que desembarcou os peixes.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        270
                     
                     
                        País de registo
                     
                     
                        FS
                     
                     
                        Código ISO alfa-3 do país.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        271
                     
                     
                        Nome do navio
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        Nome do navio que desembarcou os peixes.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        272
                     
                     
                        Declaração SLI
                     
                     
                        SLI
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SLI).
                        
                     
                     
                        CIF venda
                     
                  
                        273
                     
                     
                        Declaração TLI
                     
                     
                        TLI
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de TLI).
                        
                     
                     
                        CIF tomada a cargo
                     
                  
                        274
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        275
                     
                     
                        
                           SLI: declaração relativa ao talão de venda
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        276
                     
                     
                        Início da declaração relativa ao talão de venda
                     
                     
                        SLI
                     
                     
                        Etiqueta que contém a pormenorização da venda de um lote.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        277
                     
                     
                        Data
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        Data da venda (AAAA–MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        278
                     
                     
                        País de venda
                     
                     
                        SC
                     
                     
                        País onde a venda foi efectuada (código ISO alfa-3 do país).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        279
                     
                     
                        Local de venda
                     
                     
                        SL
                     
                     
                        Lista dos códigos dos portos (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm
                     
                     
                        C
                     
                  
                        280
                     
                     
                        Nome do vendedor
                     
                     
                        NS
                     
                     
                        Nome da lota ou de outro organismo ou pessoa que vende o pescado.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        281
                     
                     
                        Nome do comprador
                     
                     
                        NB
                     
                     
                        Nome do organismo ou da pessoa que compra o pescado.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        282
                     
                     
                        Número de referência do contrato de venda
                     
                     
                        CN
                     
                     
                        Número de referência do contrato de venda.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        283
                     
                     
                        Subdeclaração relativa ao documento de origem
                     
                     
                        SRC
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SRC).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        284
                     
                     
                        Subdeclaração relativa ao lote vendido
                     
                     
                        CSS
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de CSS).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        285
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        286
                     
                     
                        
                           Subdeclaração SRC
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        As autoridades do Estado de pavilhão devem rastrear o documento de origem com base no diário de bordo do navio e nos dados de desembarque
                     
                     
                         
                     
                  
                        287
                     
                     
                        Início da subdeclaração relativa ao documento de origem
                     
                     
                        SRC
                     
                     
                        Etiqueta que contém pormenores sobre o documento de origem para o lote vendido.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        288
                     
                     
                        Data do desembarque
                     
                     
                        DL
                     
                     
                        Data da entrada (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        289
                     
                     
                        País e nome do porto
                     
                     
                        PO
                     
                     
                        País e nome do porto para o local de desembarque. Lista dos códigos dos países (CCPPP) disponível em: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm
                     
                     
                        C
                     
                  
                        290
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        291
                     
                     
                        
                           Subdeclaração CSS
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        292
                     
                     
                        Início da subdeclaração relativa ao lote vendido
                     
                     
                        CSS
                     
                     
                        Etiqueta que contém a pormenorização do lote vendido.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        293
                     
                     
                        Preço do peixe
                     
                     
                        FP
                     
                     
                        Preço por kg.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        294
                     
                     
                        Moeda de venda
                     
                     
                        CR
                     
                     
                        Divisa do preço de venda - lista de símbolos/códigos das divisas disponível no sítio web da CE, num espaço a indicar.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        295
                     
                     
                        Categoria de tamanho dos peixes
                     
                     
                        SF
                     
                     
                        Tamanho dos peixes (1-8; um tamanho ou kg, g, cm, mm ou número de peixes por kg, consoante o caso).
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        296
                     
                     
                        Destino dos produtos (finalidade)
                     
                     
                        PP
                     
                     
                        Códigos para consumo humano, reporte, fins industriais.
                     
                     
                        CIF
                     
                  
                        297
                     
                     
                        Retirados
                     
                     
                        WD
                     
                     
                        Retirados através de uma organização de produtores (Y-sim, N-não, T-temporariamente).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        298
                     
                     
                        Código de utilização OP
                     
                     
                        OP
                     
                     
                        A lista dos códigos será colocada no sítio web da CE, num espaço a indicar.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        299
                     
                     
                        Espécies presentes no lote
                     
                     
                        SPE
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        300
                     
                     
                        
                           TLI: declaração de tomada a cargo
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        301
                     
                     
                        Início da declaração TLI
                     
                     
                        TLI
                     
                     
                        Etiqueta que contém a pormenorização da operação de tomada a cargo.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        302
                     
                     
                        Data
                     
                     
                        DA
                     
                     
                        Data da tomada a cargo (AAAA-MM-DD).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        303
                     
                     
                        País de tomada a cargo
                     
                     
                        SC
                     
                     
                        País onde a tomada a cargo foi efectuada (código ISO alfa-3 do país).
                     
                     
                        C
                     
                  
                        304
                     
                     
                        Local de tomada a cargo
                     
                     
                        SL
                     
                     
                        Código do porto ou nome do local (se não no porto) onde a tomada a cargo teve lugar – lista disponível no sítio web da CE, http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement_en.htm, num espaço a indicar.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        305
                     
                     
                        Nome da organização responsável pela tomada a cargo
                     
                     
                        NT
                     
                     
                        Nome da organização que tomou a cargo o pescado.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        306
                     
                     
                        Número do contrato de referência da tomada a cargo
                     
                     
                        CN
                     
                     
                        Número do contrato de referência da tomada a cargo.
                     
                     
                        O
                     
                  
                        307
                     
                     
                        Subdeclaração SRC
                     
                     
                        SRC
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SRC).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        308
                     
                     
                        Subdeclaração relativa ao lote tomado a cargo
                     
                     
                        CST
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de CST).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
                        309
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        310
                     
                     
                        
                           Subdeclaração CST
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        311
                     
                     
                        Início da linha para cada lote tomado a cargo
                     
                     
                        CST
                     
                     
                        Etiqueta que contém uma linha de dados para cada espécie tomada a cargo.
                     
                     
                        C
                     
                  
                        312
                     
                     
                        Categoria de tamanho dos peixes
                     
                     
                        SF
                     
                     
                        Tamanho dos peixes (1-8; um tamanho ou kg, g, cm, mm ou número de peixes por kg, consoante o caso).
                     
                     
                        O
                     
                  
                        313
                     
                     
                        Espécies presentes no lote
                     
                     
                        SPE
                     
                     
                        
                           (ver pormenores sobre subelementos e atributos de SPE).
                        
                     
                     
                        C
                     
                  
      
      
         (1)  O presente anexo substitui na íntegra o anexo do Regulamento (CE) n.o 1566/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção.
      
         (2)  Obrigatório se exigido pela regulamentação comunitária ou por acordos internacionais ou bilaterais.
      
         (3)  Quando a condição CIF não se aplica, o atributo é facultativo.
      
                  1.
               
               
                  As definições dos jogos de caracteres estão disponíveis em http://europa.eu.int/idabc/en/chapter/556used; para ERS devem ser: jogo de caracteres ocidentais (UTF-8).
               
            
                  2.
               
               
                  Todos os códigos (ou referências adequadas) serão enumerados no sítio web da DG MARE: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement_en.htm, num espaço a indicar (incluindo os códigos para as correcções, portos, zonas de pesca, intenções de saída do porto, motivos de regresso ao porto, tipo de pesca ou tipo de espécies-alvo, códigos para a entrada nas zonas de conservação/esforço e outros códigos ou referências).
               
            
                  3.
               
               
                  Todos os códigos com 3 caracteres são elementos XML (código de 3 caracteres) e todos os códigos com 2 caracteres são atributos XML.
               
            
                  4.
               
               
                  Os ficheiros-tipo XML e a definição XSD de referência do presente anexo serão colocadas no sítio web da CE, num espaço a indicar.
               
            
                  5.
               
               
                  Todos os pesos do quadro são expressos em quilogramas e, se necessário, com uma precisão até às duas casas decimais.»