CELEX: 32004D0120
Language: pt
Date: 2004-01-29 00:00:00
Title: 2004/120/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Janeiro de 2004, que altera a Decisão 97/788/CE relativamente aos controlos efectuados pela Sérvia e o Montenegro no tocante à conservação de variedades de forragem, beterraba e plantas oleaginosas e de fibras (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 147]

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32004D0120

2004/120/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Janeiro de 2004, que altera a Decisão 97/788/CE relativamente aos controlos efectuados pela Sérvia e o Montenegro no tocante à conservação de variedades de forragem, beterraba e plantas oleaginosas e de fibras (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 147]  

Jornal Oficial nº L 036 de 07/02/2004 p. 0057 - 0057

Decisão da Comissãode 29 de Janeiro de 2004que altera a Decisão 97/788/CE relativamente aos controlos efectuados pela Sérvia e o Montenegro no tocante à conservação de variedades de forragem, beterraba e plantas oleaginosas e de fibras[notificada com o número C(2004) 147](Texto relevante para efeitos do EEE)(2004/120/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 97/788/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997, relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação de variedades efectuados em países terceiros(1), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/788/CE determinou que os controlos oficiais das selecções de conservação de variedades efectuados em certos países terceiros a determinadas espécies oferecem garantias idênticas às dos controlos efectuados nos Estados-Membros, ao abrigo da Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas(2).(2) A Decisão 97/788/CE é aplicável à República Federativa da Jugoslávia (actualmente conhecido como Sérvia e Montenegro) apenas no que se refere às variedades de determinadas espécies.(3) Um exame às normas da Sérvia e do Montenegro e ao modo como são aplicadas no que se refere às espécies enumeradas na Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(3), na Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas(4) e na Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(5), revelou que os controlos efectuados às selecções de conservação de variedades oferecem garantias idênticas às dos controlos efectuados nos Estados-Membros.(4) A equivalência concedida à Sérvia e ao Montenegro deverá ser alargada a estas espécies adicionais.(5) Por conseguinte, a Decisão 97/788/CE deverá ser alterada em conformidade.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e dos Materiais de Propagação Agrícolas, Hortícolas e Florestais,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 97/788/CE é alterado da seguinte forma:Na entrada correspondente ao código "YU" relativo à República Federativa da Jugoslávia, a expressão "66/402" é substituída pela expressão "66/401, 66/402, 2002/54 e 2002/57".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 322 de 25.11.1997, p. 39. Decisão alterada pela Decisão 2002/580/CE (JO L 184 de 13.7.2002, p. 26).(2) JO L 193 de 20.7.2002, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1).(3) JO L 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).(4) JO L 193 de 20.7.2002, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.(5) JO L 193 de 20.7.2002, p. 60. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.