CELEX: 32016R2129
Language: pt
Date: 2016-12-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2129 da Comissão, de 5 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/220, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.° 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia

6.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2129 DA COMISSÃO
   de 5 de dezembro de 2016
   que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/220, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, terceiro parágrafo, o artigo 5.o-A, n.os 2 e 4, o artigo 5.o-B, n.o 7, e o artigo 8.o, n.o 3, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão (2) fixa o limiar de dimensão económica por Estado-Membro. Dada a importância crescente das explorações agrícolas de maior dimensão na estrutura do setor agrícola na Bulgária e na Áustria, é conveniente aumentar o limiar de dimensão económica estabelecido nesse anexo para esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 fixa o número de explorações contabilísticas por Estado-Membro e por circunscrição da Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA). Devido às alterações estruturais do setor agrícola na Bulgária, é adequado adaptar em conformidade o número de explorações contabilísticas por circunscrição estabelecido nesse anexo para este Estado-Membro. Devido às alterações estruturais no setor agrícola na Dinamarca e na Áustria, que conduziram à diminuição do número global de explorações, importa reduzir em conformidade o número de explorações contabilísticas fixado no mesmo anexo para aqueles Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta as alterações previstas pelo presente regulamento, a Bulgária, a Dinamarca e a Áustria devem ser instadas a rever os seus planos de seleção para o exercício contabilístico de 2017.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo IV, parte B, do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 estabelece o quadro de correspondência entre as rubricas dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas (FSS) a que se refere o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e a ficha de exploração da RICA. Uma vez que não é necessário calcular o valor da produção-padrão para «Outros coelhos», importa adaptar o quadro de correspondência entre as rubricas do FSS e a RICA, eliminando a referida característica.
            
         
               (5)
            
            
               Os anexos VI, VII e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 estabelecem o método de cálculo para determinar os valores da produção-padrão, o método através do qual é estimada a importância das atividades lucrativas e o formato e o modelo da ficha de exploração, respetivamente. Por motivos de clareza, esses anexos devem incluir informações complementares e aclarar determinadas instruções e definições.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento de Execução (UE) 2015/220 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 3.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:
               «A Bulgária, a Dinamarca e a Áustria devem rever os seus planos de seleção notificados para o exercício contabilístico de 2017. Estes Estados-Membros devem notificar à Comissão, até 31 de março de 2017, os planos de seleção revistos para esse exercício contabilístico.»
            
         
               2)
            
            
               Os anexos I, II, IV, VI, VII e VIII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2017.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 15.12.2009, p. 27.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2015, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (JO L 46 de 19.2.2015, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho (JO L 321 de 1.12.2008, p. 14).
   
      ANEXO
      Os anexos I, II, IV, VI, VII e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 são alterados como segue:
      
                  1)
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A entrada relativa à Bulgária passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Bulgária
                                       
                                       
                                          4 000 »
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada relativa à Áustria passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Áustria
                                       
                                       
                                          15 000 »
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A entrada relativa à Bulgária passa a ter a seguinte redação:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          «BULGÁRIA
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          831
                                       
                                       
                                          Северозападен (Severozapaden)
                                       
                                       
                                          393
                                       
                                    
                                          832
                                       
                                       
                                          Северен централен (Severen tsentralen)
                                       
                                       
                                          377
                                       
                                    
                                          833
                                       
                                       
                                          Североизточен (Severoiztochen)
                                       
                                       
                                          347
                                       
                                    
                                          834
                                       
                                       
                                          Югозападен (Yugozapaden)
                                       
                                       
                                          222
                                       
                                    
                                          835
                                       
                                       
                                          Южен централен (Yuzhen tsentralen)
                                       
                                       
                                          482
                                       
                                    
                                          836
                                       
                                       
                                          Югоизточен (Yugoiztochen)
                                       
                                       
                                          381
                                       
                                    
                                          Total Bulgária
                                       
                                       
                                          2 202 »
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada relativa à Dinamarca passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «370
                                       
                                       
                                          DINAMARCA
                                       
                                       
                                          1 850 »
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A entrada relativa à Áustria passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «660
                                       
                                       
                                          ÁUSTRIA
                                       
                                       
                                          1 800 »
                                       
                                    
                        
            
                  3)
               
               
                  No anexo IV, parte B, no quadro, a entrada relativa ao código 3.06. passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «3.06.
                           
                           
                              C_6
                           
                           
                              Coelhos, fêmeas reprodutoras
                           
                           
                              
                                          610.
                                       
                                       
                                          Coelhos, fêmeas reprodutoras»
                                       
                                    
                        
            
                  4)
               
               
                  No anexo VI, ponto 2, alínea b), primeiro travessão, a última frase passa a ter a seguinte redação:
                  «As zonas desfavorecidas e as superfícies com condicionantes específicas de origem natural ou outra não são consideradas unidades geográficas.»
               
            
                  5)
               
               
                  No anexo VII, parte A, terceiro parágrafo, o segundo período passa a ter a seguinte redação:
                  «A vinificação e a produção de azeite são consideradas parte da atividade agrícola se a proporção de vinho ou de azeite proveniente de compras efetuadas no exterior não for significativa.»
               
            
                  6)
               
               
                  No anexo VIII, quadro D, a descrição da categoria relativa ao código 7020 passa a ter a seguinte redação:
                  «Todos os outros ativos incorpóreos não facilmente comprados ou vendidos (software, licenças, etc.). Esta rubrica é obrigatoriamente preenchida; os montantes de amortização correspondentes devem indicar-se na coluna DY.»