CELEX: 31995D0090
Language: pt
Date: 1995-03-17 00:00:00
Title: 95/90/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Março de 1995, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Albânia (Texto relevante para efeitos do EEE)

30. 3. 95             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 70/27
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Março de 1995
                  que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da
                                           aquicultura originários da Albânia
                                            (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                                          (95/90/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                  são estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                veterinário permanente,
Europeia,
Tendo em conta a Directiva 9I /493/CEE do Conselho, de            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
22 de Julho de 1991 , que adopta as normas sanitárias
relativas à produção e à colocação no mercado dos                                           Artigo 1 ?
produtos da pesca ('), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,        A DSVMAA é reconhecida como sendo a autoridade
                                                                  competente na Albânia para verificar e certificar a confor­
Considerando que se deslocou à Albânia uma missão de              midade dos produtos da pesca e da aquicultura com as
peritos da Comissão, a fim de se certificar das condições         exigências previstas na Directiva 91 /493/CEE.
de produção, armazenagem e expedição dos produtos da
pesca com destino à Comunidade ;                                                            Artigo 2?
Considerando que o disposto na legislação da Albânia em           Os produtos da pesca e da aquicultura originários da
matéria de inspecção e controlo sanitário dos produtos da         Albânia devem satisfazer as seguintes condições :
pesca pode ser considerado equivalente ao previsto na             1 . Cada remessa deve ser acompanhada de um certificado
Directiva 91 /493/CEE ;                                               sanitário original numerado, devidamente preenchido,
                                                                      datado e assinado, constituído por uma única folha e
Considerando que a « Direcção dos Serviços Veterinários               cujo modelo consta do anexo A.
do Ministério da Agricultura » (DSVMAA), autoridade
competente na Albânia, está em medida de verificar de             2. Os produtos devem ser provenientes de estabeleci­
forma eficaz a aplicação da legislação em vigor ;                     mentos aprovados, constantes da lista do anexo 6.
                                                                  3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da
Considerando que as modalidades de certificação referidas             pesca congelados a granel e destinados ao fabrico de
no n? 4, alínea a), do artigo 11 ? da Directiva 91 /493/CEE           conservas, ter apostos de forma indelével o termo « Al­
devem incluir a definição de um modelo de certificado e a             bânia » e o número de aprovação do estabelecimento
prescrição da(s) língua(s) em que este deve estar redigido e          de origem.
do cargo do signatário ;
                                                                                            Artigo 3 ?
Considerando que é importante, em conformidade com o
n? 4, alínea b), do artigo 11 ? da Directiva 91 /493/CEE,         1 . O certificado referido no ponto 1 do artigo 2? deve
apor nas embalagens de produtos da pesca e da aquicul­            ser estabelecido, pelo menos, numa das línguas oficiais do
tura uma marca que inclua o nome do país terceiro e o             Estado-membro em que é efectuado o controlo.
número de aprovação do estabelecimento de origem ;                2. O certificado deve conter o nome, cargo e assinatura
Considerando que, em conformidade com o n? 4, alínea
                                                                  do representante do DSVMAA, bem como o selo oficial
                                                                  da DSVMAA, sendo todas estas menções feitas numa cor
c), do artigo 11 ? da Directiva 91 /493/CEE, é importante         diferente da das outras menções constantes do certificado.
estabelecer uma lista de estabelecimentos aprovados ; que
essa lista deve ser estabelecida com base numa comunica­
                                                                                            Artigo 4?
ção à Comissão por parte do DSVMAA ; que cabe, por
conseguinte, à DSVMAA garantir o respeito do disposto             Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                                  decisão.
para o efeito no n? 4 do artigo 11 ? da Directiva 91 /493/
/CEE ;
                                                                  Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1995.
Considerando que a DSVMAA deu garantias oficiais
quanto ao respeito das normas enunciadas no capítulo V                                            Pela Comissão
do anexo da Directiva 91 /493/CEE e ao respeito de                                               Franz FISCHLER
exigências equivalentes às prescritas pela mesma directiva
para a aprovação dos estabelecimentos ;                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 268 de 24. 9. 1991 , p. 15.
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                                                        CERTIFICADO SANITÁRIO
            relativo aos produtos da pesca e da aquicultura originários da Albânia e destinados à Comuni­
            dade Europeia, com exclusão dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes
                                                       marinho sob todas as formas
                                                                           N? referência
            País expedidor :                  Albânia
            Autoridade competente :           Direcção dos serviços veterinários do Ministério da Agricultura e Alimentação
                                              (DSVMAA)
            I.   Identificação dos produtos da pesca
                 Descrição do produto da pesca ou da aquicultura (') :
                 — espécie (nome científico) :
                 — estado (2) e natureza do tratamento :
                 Número de código (eventual) :
                 Natureza da embalagem :
                 Número de unidades de embalagem :
                 Peso líquido :
                 Temperatura de armazenagem e de transporte requerida :
            II. Origem dos produtos
                 Nome(s) e número(s) de aprovação oficial do(s) estabelecimento(s) aprovados(s) pela (DSVMAA) para
                 exportação para a CE :
           III. Destino dos produtos
                 Os produtos da pesca ou da aquicultura (') são expedidos
                 de :
                                                                     (local de expedição)
                 para :
                                                                   (país e local de destino)
                 através do seguinte meio de transporte :
                 Nome e endereço do expedidor :
                 Nome do destinatário e endereço do local de destino :
           (') Riscar o que não interessa.
           (2) Vivos, refrigerados, congelados, salgados, fumados, em conserva, etc.
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           IV. Atestado samtario
                 O inspector oficial certifica que os produtos da pesca e da aquicultura acima designados :
                 1 . Foram capturados e manipulados a bordo dos navios em conformidade com as normas de higiene
                     fixadas pela Directiva 92/48/CEE.
                 2. Foram desembarcados, manipulados e, se for caso disso, embalados, preparados transformados, conge­
                     lados, descongelados ou armazenados de forma higiénica no respeito das exigências dos capítulos II,
                     III e IV do anexo da Directiva 91 /493/CEE.
                 3. Provêem de estabelecimentos tendo uma instalação individual de tratamento de água por coloração
                     permitindo o aprovisionamento de água potável de acordo com a Directiva 80/778/CEE, e cujo
                     proprietário deve efectuar controlos diários do teor de cloro residual e realizar num laboratório oficial
                     do Ministério da Saúde os controlos mensais dos parâmetros microbiológicos.
                 4. Foram submetidos a um controlo sanitário, em conformidade com o capítulo V do anexo da Directiva
                     91 /493/CEE.
                 5. Foram embalados, identificados, armazenados e transportados em conformidade com os capítulos VI,
                     VII e VIII do anexo da Directiva 91 /493/CEE.
                 6. Não provêem de espécies tóxicas ou que contenham biotoxinas.
                 7. Respeitam os critérios organolépticos, parasitológicos, químicos ou microbiológicos fixados relativa­
                     mente a determinadas categorias de produtos da pesca pela Directiva 91 /493/CEE e pelas suas deci­
                     sões de aplicação.
                     O abaixo assinado, inspector oficial, declara ter conhecimento das disposições fixadas pelas Directivas
                     91 /493/CEE e 92/48/CEE.
           Feito em                                                   em
                                           (local)                                                 (data)
               •       Carimbo
               j       Oficial (>)
                                                                                  (assinatura do inspector oficial) (')
                                                                             (nome em maiúsculas e cargo do signatário)
           (') O selo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da das outras menções do certificado.
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                                                  ANEXO B
                                  LISTA DOS ESTABELECIMENTOS
           Número de                                                        Data limite
                                   Estabelecimento                Endereço
            aprovação                                                      da aprovação
                 1    {Konservimi Adriatik                 Durres          31.12.1 995
                 2    Vival Novosel                        Vlore           31.12.1995
                 3    Kap                                  Kavaje          31 . 12. 1 995
                4     Albamar                              Durres          31.12. 1995
                 5    Aulona-Peshk                         Vlore           31.12.1995
                 6    Pesca Adriatik                       Vlore           31.12.1995
                7     Sangiovani                           Lezhe           31.12.1995
                8     Italpeshk                            Durres          31.12. 1995
                9     Peshk Karavasta                      Lushnje         31.12.1995
               10     Toma                                 Lezhe           31 . 12. 1995
               11     Ihtisara                             Sarande         31.12. 1995
               12     Limjon Peska                         Sarande         31.12.1995
               13     Velipoje Peshk                       Shkoder         31 . 12. 1995
               14     N. Peshkimi                          Shkoder         31.12.1 995
               15     Orik Peshk                           Vlore           31.12. 1995
               16     Goga-Shengjin                        Lezhe           31.12.1995