CELEX: 32002D0840
Language: pt
Date: 2002-10-23 00:00:00
Title: 2002/840/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, que adopta a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3994]

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32002D0840

2002/840/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, que adopta a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3994]  

Jornal Oficial nº L 287 de 25/10/2002 p. 0040 - 0041

Decisão da Comissãode 23 de Outubro de 2002que adopta a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros[notificada com o número C(2002) 3994](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/840/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Segundo a Directiva 1999/2/CE, os géneros alimentícios tratados por radiação ionizante só poderão ser importados de países terceiros caso tenham sido tratados numa instalação de irradiação aprovada pela Comunidade.(2) A Comissão recebeu, através das respectivas autoridades competentes, pedidos de aprovação para três instalações de irradiação na África do Sul e uma na Hungria. As instalações de irradiação foram inspeccionadas por técnicos especializados da Comissão a fim de verificar se cumpriam as exigências da Directiva 1999/2/CE e, em especial, se o controlo oficial garantia o respeito das exigências do artigo 7.o da referida directiva.(3) As instalações na África do Sul e na Hungria cumpriam a maioria das exigências da Directiva 1999/2/CE. As deficiências identificadas pela Comissão foram adequadamente resolvidas pelas autoridades competentes da África do Sul e da Hungria. A lista adoptada pela presente decisão deve ser revista regularmente.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA lista das instalações de irradiação aprovadas, na acepção do n.o 2 do artigo 9.o da Directiva 1999/2/CE, consta do anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 66 de 13.3.1999, p. 16.ANEXOLista das instalações de irradiação em países terceiros aprovadas pela ComunidadeNúmero de referência: EU-AIF 01-2002HEPRO Cape (Pty) Ltd 6 Ferrule AvenueMontague GardensMilnerton 7441 Western Cape República da África do Sul Tel: (27-21) 551 24 40 Fax: (27-21) 551 17 66Número de referência: EU-AIF 02-2002Gammaster South Africa (Pty) Ltd PO Box 3219 5 Waterpas StreetIsando Extension 3Kempton Park 1620Johannesburg República da África do Sul Tel: (27-11) 974 88 51 Fax: (27-11) 974 89 86Número de referência: EU-AIF 03-2002Gamwave (Pty) Ltd PO Box 26406 Isipingo Beach Durban 4115 Kwazulu-Natal República da África do Sul Tel: (27-31) 902 88 90 Fax: (27-31) 912 17 04Número de referência: EU-AIF 04-2002Agroster Besugárzó Részvénytársaság Budapest X Jászberényi út 5 H - 1106 Tel: (36-1) 262 19 22 Fax: (36-1) 262 19 22