CELEX: 31988R1808
Language: pt
Date: 1988-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1808/88 da Comissão, de 27 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 160/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 6. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1808/88 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Junho de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Cònselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 24 de Junho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                       preços CIF de compra a prazo, .de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos, niveladores devem ser alterados nos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                   1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho         >
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
0  JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0  JO  n?  L  110 de 29. 4. 1988, p. 7.
0  JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O  JO  n?  L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O  JO  n?  L 378  de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- 28 . 6, 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 160/43
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2°. período       3? período
                  Código NC
                                             6                    7                   8                 9
                  0709 90 60                0                     0                   0               0,61
                  0712 90 19                0                     0                   0               0,61
                   1001 10 10               0                     0                   0                 0
                   1001 10 90               0                     0                   0                 0
                  1001 90 91                0                     0                   0                 0
                  1001 90 99                0                     0                   0                 0
                  1002 00 00                0                     0                   0                 0
                  1003 00 10                0                     0                   0                 0
                  1003 00 90                0                     0                   0                 0
                  1004 00 10                0                     0                   0                 0
                  1004 00 90                0                     0                   0                 o
                  1005 10 90                0                     0                   0               0,61
                  1005 90 00                0                     0                   0               0,61
                  1007 00 90                0                     0                   0                 0
                  1008 10 00                0                     0                   0                 0
                  1008 20 00                0                     0                   0                 0
                  1008 30 00                0                     0                   0                 0
                  1008 90 90                0                     0                   0                 0
                  1101 00 00                0                     0                   0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          6               7                8                9             10
                  1107 10 11              0               0                0                0             0
                  1107 10 19              0               0                0                0             0
                  1107 10 91              0               0                0                0             0
                  1107 10 99              0               0                0                0             0
                  1107 20 00              0              .0                0                0             0