CELEX: 31999R2810
Language: pt
Date: 1999-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2810/1999 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.° 2079/1999 e eleva a 1 199 918 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

31. 12. 1999           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 340/83
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2810/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Dezembro de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 2079/1999 e eleva a 1 199 918 toneladas o concurso permanente
                                                   o
                          para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Regulamento (CE) n.o 2079/1999;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                        Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com                                        Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de      O Regulamento (CE) n.o 2079/1999 é alterado do seguinte
        colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos         modo:
        de intervenção;                                                1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     O Regulamento (CE) n. 2079/1999 da Comissão ( ),
                                   o                            5          «Artigo 2.o
        alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2431/1999 (6), abriu            1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        um concurso permanente para a exportação de 999 520                1 199 918 toneladas de centeio a exportar para todos os
        toneladas de centeio detido pelo organismo de inter-               países terceiros.
        venção alemão; a Alemanha informou a Comissão da
        intenção do seu organismo de intervenção de proceder a             2.    As regiões nas quais as 1 199 918 toneladas de
        um aumento de 200 398 toneladas da quantidade posta                centeio estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.»
        a concurso com vista à exportação; é conveniente elevar
        a 1 199 918 toneladas a quantidade global posta em             2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        concurso permanente para a exportação de centeio                   mento.
        detido pelo organismo de intervenção alemão;
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, tornou-se necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock; é conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1999.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                    Margot WALLSTRÖM
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  256 de 1.10.1999, p. 39.
(6) JO L  296 de 17.11.1999, p. 12.
 ---pagebreak--- L 340/84 PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                31. 12. 1999
                                            ANEXO
                                           «ANEXO I
                                                                 (em toneladas)
                          Local de armazenagem              Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
            /Bremen/Nordrhein-Westfalen                     161 206
            Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
            /Saarland/Bayern                                   8 032
            Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern       721 597
            Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                309 083»