CELEX: 62022CN0176
Language: pt
Date: 2022-03-08 00:00:00
Title: Processo C-176/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Spetsializiran nakazatelen sad (Bulgária) em 8 de março de 2022 — processo penal contra BK e ZhP

10.5.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/25
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Spetsializiran nakazatelen sad (Bulgária) em 8 de março de 2022 — processo penal contra BK e ZhP
      (Processo C-176/22)
      (2022/C 191/32)
      Língua do processo: búlgaro
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Spetsializiran nakazatelen sad
      
         Partes no processo principal
      
      BZ, ZhP
      
         Questão prejudicial
      
      Deve o artigo 23.o do Estatuto do Tribunal de Justiça ser interpretado no sentido de que obriga um órgão jurisdicional nacional que submeteu um pedido de decisão prejudicial ao abrigo do artigo 267.o TFUE a suspender integralmente a instância no processo principal, ou basta que suspenda apenas a parte da instância relacionada com a questão prejudicial?