CELEX: 31988R4168
Language: pt
Date: 1988-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4168/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

31 . 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 367/41
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4168/88 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Dezembro de 1988
                                  que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CEE) n? 3026/88 da Comissão (4), com
                                                                 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n? 4033/88 0 ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3026/88 aos
Portugal,                                                        dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                 se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?' 3 e 10 do Protoçolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                 O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras            referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última           fixado em 53,964 ECUs por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2261 /88 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5°,                                      Artigo 2 ?
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado         de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice -Presiden te
  (>) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48.
  O JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                           (4) JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 69.
   3 JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 8.                            V) JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 37.