CELEX: 31999R2786
Language: pt
Date: 1999-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2786/1999 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 336/4                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29. 12. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2786/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Dezembro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                      Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                     Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 29 de Dezembro de
        que especifica no seu anexo;                                  1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Margot WALLSTRÖM
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 29. 12. 1999         PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 336/5
                                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                            para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                     (EUR/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                                   países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                     052                             73,7
                                                                          204                             47,1
                                                                          624                            132,5
                                                                          999                             84,4
                           0709 90 70                                     052                            142,9
                                                                          204                            104,5
                                                                          999                            123,7
              0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                             45,9
                                                                          204                             43,7
                                                                          999                             44,8
                           0805 20 10                                     052                             77,1
                                                                          204                             52,1
                                                                          999                             64,6
                    0805 20 30, 0805 20 50,
                    0805 20 70, 0805 20 90                                052                             51,5
                                                                          999                             51,5
                           0805 30 10                                     052                             55,3
                                                                          600                             98,4
                                                                          999                             76,8
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          400                             70,5
                                                                          404                             75,5
                                                                          720                             60,8
                                                                          728                             83,3
                                                                          999                             72,5
                           0808 20 50                                     052                            150,9
                                                                          064                             62,3
                                                                          400                            111,4
                                                                          720                             70,7
                                                                          999                             98,8
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
                O código «999» representa «outras origens».