CELEX: 31988R1668
Language: pt
Date: 1988-06-16
Title: Regulamento (CEE) nº 1668/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

16 . 6 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 150/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1668/88 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Junho de 1988
                            que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de que a Comissão dispõe actualmente leva .a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
 Económica Europeia,                                                dade com o presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1491 /85 do
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado                                      Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 4002/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1               O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou              mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1510/88 (4);                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades               O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados                 de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                          ■   Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
O   JO   n?  L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
0   JO   n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
O   JO   n?  L 278 de 1 . 10. 1987, p. 75.
(4) JO   n?  L 135 de 1 . 6. 1988, p. 41 .
                                                             ANEXO
                                                   Ajudas às sementes de soja
                                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
                                                                            Sementes colhidas em :
                                                                                                        Outros
                                                                 Espanha           Portugal        Estados-membros
                   Sementes transformadas em :
                   — Espanha                                      0,000            26,279               26,279
                   — Portugal                                     14,453            0,000               26,279
                   — outros Estados-membros                       14,453           26,279               26,279