CELEX: 51988PC0610
Language: pt
Date: 1988-11-04
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 610
Vol. 1988/0205
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM(88 ) 610 final
                                      Bruxelas , 4 de Novembro de 1988
                          Proposta de
              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
    que altera o Regulamento ( CEE ) n° 2658 / 87
   relativo à nomenclatura pautai e estatística
                  e à pauta aduaneira comum
                ( Apresentada pela Comissão )
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                        EXPOSE     DES MOTIFS
Obi et :  Proposition de       règlement du Conseil modifiant           le
         règlement        ( CEE )   n°    2658 / 87   relatif     à     la
         nomenclature tarifaire        et statistique      et au    tarif
         douanier   commun .
La proposition de règlement ci-jointe a pour but de remédier
au fait qu' aux produits destinés à l' équipement des plates -
formes de    forage est réservé un traitement tarifaire moins
favorable que     celui dont      bénéficient     les  mêmes    produits
lorsqu' ils sont dest in.éS'.à" - l' équipement des bateaux .        Ceci
dans le sens que 1 '-o£>l fgat ion de 1 ' " incorporation " ,             à
laquelle est     subordonné     l' octroi   du    bénéfice    tarifaire ,
n' existe que    pour les    produits destinés à l' équipement des
plates-fo rues .
Cette situation     se vérifie depuis le 1er janvier 1985 , date
à partir de laquelle ,       d' une part ,     les plates-formes de
forage fixes       ont   été    incluses dans les " Dispositions
préliminaires "    du    TDC    en vue de les faire également
bénéficier d' un    traitement tarifaire         favorable et , d' autre
part , elles   ont fait     l' objet de    règles séparées , reprises
dans un   alinéa autre que celui réservé aux bateaux ( voir
l' alinéa II-A 2 a ) avec lesquelles les plates-formes étaient
précédemment " confondues ".
Cette situation        a été      examinée par le Comité de              la
nomenclature du TDC lors          de sa 528ème réunion et par            le
Comité de    la nomenclature       au cours de sa 39ème réunion        ( 19
et 20 septembre 1988 ).         Dans les deux cas ,          toutes les
délégations ont , unanimement , d' une part , exprimé l' avis que
la différence sus-indiquée ne se justifie ni techniquement
ni économiquement et , d' autre part , demandé d' apporter au
texte en question la modification nécessaire .
La Commission propose donc au Conseil d' adopter le projet de
règlement ci - joint lors d' une de ses prochaines sessions .
                                                                           2.
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
    que altera o Regulamento ( CEE ) n A 2658 / 87 relativo à nomenclatura
                pautai e estatística e à pauta aduaneira comum
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econo'mica Europeia
e , nomeadamente , o seu artigo 28 *,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n£ 2658 / 87 do Conselho ( 1 ),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
n 2 1315 / 88 ( 2 )> estabeleceu no n 2 2 , alínea a ) / primeiro parágrafo ,
 do Titulo II , parte A das " Disposições Preliminares "        um regime de sus¬
pensão pautai para os produtos destinados a serem incorporados nas
plataformas de perfuração ou de exploração ;
Considerando que esse regime se distingue do previsto no nA 1 do mes ¬
mo Título . II ,     parte A ,    relativo às embarcações , dado que não está
prevista , em relação às plataformas , uma suspensão pautai para os pro
dutos destinados ao respectivo equipamento , quando estes nao sil) incor¬
 porados ;
Considerando que esse regime não parece ser justificado dado as em ¬
barcações e as plataformas se encontrarem              em situação semelhante ; que
por conseguinte , importa alterar o ni 2 , alínea a ), primeiro parágrafo ,
do Titulo II , parte A , das " Disposições Preliminares " da Nomenclatura
Combinada anexa ao Regulamento ( CEE ) ni 2658.87 ,
( 1 ) JO n^ L 256 de 7.9.1987 , p. 1 .
              j
( 2)  JO n2 L 123 de 17.5.1988 , p. 2 .
                                                                              1
 ---pagebreak---                                                      i \v
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo I A
O nA 2 , alinea a ), primeiro parágrafo , do Titulo II , parte A, das " Disposi ¬
ções P ; eliminares " da Nomenclatura Combinada, anexa ao Regulamento
( CEE ) nA 2658 / 87, passa a ter a seguinte redacção :
       " 2 . É suspensa a cobrança dos direitos aduaneiros relativamente
             a  :
             a ) Produtos destinados a serem incorporados nas plataformas
                  de perfuração ou de exploração :
                  1 ) Fixos , da subposição ex 8430 49 00 , instalados nas
                      águas territoriais dos Estados-membros ,
                  2 ) Flutuantes ou submersíveis , da     subposição 8905 20 00 ,
                  para a sua construção , reparação , manutenção , transforma çâo ,
                   assim     como em relação aos produtos destinados ao equi ¬
                  pamento dessas plataformas ."
                                        Artigo 2 A
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comundiades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                       Pelo Conselho
                                                             0 Presidente