CELEX: 31987R1758
Language: pt
Date: 1987-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1758/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

25 . 6 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 166/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1758/87 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Junho de 1987
                  que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                   de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                              mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                 dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                        Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                 semana que se inicia em 1 de Junho de 1987, devem estar
Conselho, de 27 de Junho de 1980 , que estabelece a orga­        em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                          Artigo 1 ?
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­         mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,             pelo abate, durante a semana que se inicia em 1 de Junho
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                de 1987, é fixado em 52,459 ECUs/ 100 kg do peso presu­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na            mido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento         fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe         (CEE) n? 1633/84.
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 2?
 que se inicia em 1 de Junho de 1987 ;
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
 Comissão ;                                                      zona 5 durante a semana que se inicia em 1 de Junho de
                                                                  1987, equivalem aos constantes do anexo.
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
 Regulamento (CEE) n? 1633/ 84, o montante a cobrar                                        Artigo 3 ?
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
 todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Comissão ;                                                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                 peias.
 Considerando que decorre da aplicação do disposto no
 n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e              Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
  O  JO   n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
  O  JO   n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3 .
  O  JO   n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
  O  JO   n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- N? L 166/ 18                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           25. 6. 87
                                                                            ANEXO
                         que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                             durante a semana que se inicia em 1 de Junho de 1987
                                                                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                         Montantes
                                                                                                                  B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
        N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem              n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias                       receber o prémio            parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                                         referido no artigo 9?          e 4? travessões,           travessão do
                                                                                            do Regulamento                do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                          (CEE) n? 1837/80             do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                     (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 0)
                                                                                             Peso vivos                  Peso vivos               Peso vivos
     01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura                         24,656                      12,328                    2,466
                             l                                                              Peso líquido                Peso liquido             Peso liquido
     02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  52,459                      26,230                    5,246
                               2 . Cofre ou meio cofre                                         36,721
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                    meia sela                                                  57,705
                               4. Pernas ou perna                                              68,197           \
                               5 . Outros :                                          ||Il
                                    aa) Peças não desossadas                                   68,197
                                    bb) Peças desossadas                                       95,475
                                                                                                                II
     02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                                1 . Carcaças ou meias carcaças                                 39,344
                                2 . Cofre ou meio cofre                                        27,541
                                3 . Lombo e /ou sela ou meio lombo e/ou
                                    meia sela                                                  43,278
                                4. Pernas ou perna                                             51,147
                                5 . Outras peças :
                                    aa) Peças nlo desossadas                                   51,147
                                    bb) Peças desossadas                                       71,606
     02.06 C II a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                1 . Não desossadas                                              68,197
                                2 . Desossadas                                                 95,475
ex 16.02 B III b) 2) aa) 11 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                das :
                                — não desossadas                                                68,197
                                — desossadas                                                    95,475
 (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?f do Regulamento (CEE) n? 1633/84.