CELEX: 31996R1656
Language: pt
Date: 1996-08-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1656/96 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 1996 relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de ajuda alimentar

20 . 8 . 96         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 210/9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1656/96 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Agosto de 1996
                    relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de
                                                          ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                     resultantes,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
   gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
   à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea                              Artigo 1 ?
   b), do seu artigo 24?,
                                                                    A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
   Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de alimentos de transição à
   dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        base de cereais, tendo em vista fornecimentos aos benefi­
   acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     ciários indicados no anexo, em conformidade com o
   transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;            disposto no Regulamento (CEE) n ? 2200/87 e com as
                                                                    condições constantes do anexo. A atribuição dos forneci­
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        mentos é efectuada por via de concurso.
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu
  alimentos de transição à base de cereais a certos beneficiá­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  rios;                                                             totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           sua proposta é considerada como não escrita.
  (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                 Artigo 2?
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
  comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  os prazos e condições de fornecimento bem como o                  Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Erkki LIIKANEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
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                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
              1 . Acção n? ('): 926/95 (Al ); 927/95 (A2)
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiario (2): Solidaridad Internacional, Glorieta de Quevedo 7, 6-D, E-28015 Madrid [tel.: (34-1 )
                   593 11 13; telefax: 448 44 69]; Oxfam Belgique, rue du Conseil 39, B-1050 Bruxelles [tel: (3-2) 512 99 90;
                   telefax: 511 89 19 (contacto: J. M. Biquet)]
              4. Representante do beneficiário: Croissant Rouge Sahraoui, 17 rue Ben M Hidi Lardi, Oran [tel.: (213-6)
                   39 64 24; telefax: 33 10 65 (contacto: Mr Bougoudour)
              5. Local ou pais de destino: Argélia
              6. Produto a mobilizar: alimentos de transição à base de cereais
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) (8): ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [ponto
                   ILC.l.b)]
             8 . Quantidade total : 10 toneladas
             9. Numero de lotes: 1 em 2 partes (Al : 5 toneladas; A2: 5 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação {*) ('): ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [pontos II.C.2.b) e II.C.3]
                  Inscrições em língua francesa
            11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: Oran
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                  de porto de embarque: de 30 . 9 a 13. 10 . 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: 27. 10 . 1996
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 3. 9. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 17. 9. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                      de embarque: de 14 a 27. 10. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: 10. 11 . 1996
           22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [Telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03
                 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 30. 8. 1996, fixada nos
                 termos do n? 2, primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1222/94 da Comissão (JO n? L
                 136 de 31 . 5. 1994, p. 5)
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              Notas:
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n ? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (JO
                 n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
            (J) Acondicionados em contentores «perdidos» de 20 pés.
            (6) Em derrogação do Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 34 de 6 de Fevereiro de 1993, página
                 9, o ponto II.C.2.b), primeiro parágrafo, passa a ter a seguinte redacção: «Os alimentos para lactentes
                 devem ser acondicionados em sacos impermeáveis de, no máximo, 1 kg, soldados nas duas extremidades,
                 suficientemente longos e munidos de um clip para poderem ser fechados após a sua abertura.».
            Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                 seguinte:
                 — certificado sanitário .
            (8) Em derrogação do Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 34 de 6 de Fevereiro de 1993, página
                 3, o ponto b), quarto parágrafo, passa a ter a seguinte redacção: «O produto deve também conter um
                 alimento rico em proteínas, como leite ou concentrado de soja.».