CELEX: 31990R1621
Language: pt
Date: 1990-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1621/90 da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N ? L 152/46                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 6. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1621/90 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Junho de 1990
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                        Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Económica Europeia,                                           anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                 Artigo 1 ?
n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                   As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                              n? 1482/90 são alteradas nos termos do anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a       presente regulamento.
partir de 1 de Junho de 1990, aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1482/90 da Comissão (3) ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­     O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
mados pelo Regulamento (CEE) n? 1482/90 aos dados de          de 1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                        Martin BANGEMANN
                                                                           Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1.-7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
P) JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 83.
 ---pagebreak--- 16, 6 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 152/47
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que altera as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                           não abrangidas pelo anexo II do Tratado
            Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                Açúcar branco :                                                                          31,98
                Açúcar em bruto :                                                                        29,42
                 Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                 peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                     so
                (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    31,98 x              ou
                                                                                                                    100
                Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                  A taxa fixada acima para os 1 00 kg
                branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                 de açúcar branco ou em bruto utili­
                 seguida ou não de uma inversão :                                               zados na dissolução
                Melaços :
                 Isoglicose (2) :                                                                        31,98 (3)
           (') « S » representa :
               — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                    deste for igual ou superior a 98 % ,
               — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas
                    inferior a 98 % ,
               em 100 quilogramas de xarope.
           (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
               41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
               teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
           (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.