CELEX: 31987R1699
Language: pt
Date: 1987-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1699/87 da Comissão, de 18 de Junho de 1987, que altera os montantes compensatórios monetários

22. 6. 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 162/ 1
                                                                        I
                                          (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 1699/87 DA COMISSÃO
                                                             de 18 de Junho de 1987
                                              que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     n? 966/ 87 (*), estabeleceu as modalidades de cálculo dos
                                                                           montantes compensatórios monetários ; que as taxas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         câmbio à vista verificadas em conformidade com o Regu­
Económica Europeia,                                                        lamento (CEE) n? 3153/85 durante o período de 10 a 16
                                                                           de Junho de 1987 em relação à dracma grega implicam,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                          por força do n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                    n? 1677 / 85 , a alteração dos montantes compensatórios
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                      monetários aplicáveis à Grécia,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 90 / 87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
seu artigo 9? e o seu artigo 12?,
                                                                                                         Artigo 1°
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677 / 85                       1 . A coluna «Grécia» do Anexo I do Regulamento
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 119/ 87 da                          (CEE) n? 119/ 87 é substituída pela que consta do Anexo
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                       I do presente regulamento.
pelo Regulamento (CEE) n? 1635 / 87 (4);
                                                                           2 . Os Anexos II e III do Regulamento (CEE)
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                      n? 119/ 87 são substituídos pelos Anexos II e III do pre­
 Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada                       sente regulamento.
 pelo Regulamento (CEE) n? 409/ 87 (6), fixou as taxas de
                                                                                                         Artigo 2?
 conversão a aplicar no sector agrícola ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85                          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
 da Comissão (7), alterado pelo Regulamento (CEE)                           de 1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente '
                  aplicável em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 18 de Junho de 1987 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                     Vice-Presidente
  1) JO n? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p. 6 .
  2) JO n? L 13 de 15 . 1 . 1987 , p . 12 .
  3) JO n? L 16 de 17 . 1 . 1987, p . 1 .
  4) JO n? L 154 de 15 . 6 . 1987 , p. 1 .
  5) JO n? L 164 de 24. 6. 1985 , p . 1 1 .
  ') JO n? L 44 de 13 . 2 . 1987, p . 1 .
  7) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985 , p. 4 .                                  (') JO n? L 91 de 3 . 4. 1987, p. 11 .
 ---pagebreak--- N?L 162 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22 . 6 . 87
                                                              ANEXO I
                                                              PARTE 1
                                                         SECTOR DOS CEREAIS
                                                  Montantes compensatórios monetários
                                          Positivos
                                                                   ll                         Negativos
           N° da pauta
         aduaneira comum
                          República
                            Federal
                         da Alemanha
                                     Holanda      Bélgica/
                                               Luxemburgo  \        Dinamarca  Reino
                                                                               Unido
                                                                                      Irlanda   Itália  França  Grécia   Espanha
                             DM/t      Fl/t      FB/Flux/t
                                                           \          Dkr/t      i/t   £Irl/t   Lit/t    FF/t    DR/t     Pta/t
   10.01 B I                                                                                                    9 965,4
   10.01 B II                                                                                                  16 638,7
   10.02                                                                                                        9 467,3
   10.03                                                                                                        9 467,3
   10.04                                                                                                        9 107,5
   10.05 B                                                                                                      9 965,4
   10.07 B                                                                                                      9 467,3
   10.07 C II                                                                                                   9 467,3
   11.01 A                                                                                                     12 081,9
   11.01 B                                                                                                     11 384,5
   11.02 A I a)                                                                                                22 095,3
   11.02 A I b)                                                                                                13 048,4
   11.01 C                                                                                                      9 656,6
   11.01 D                                                                                                      9 289,7
   11.01 E I                                                                                                   13 951,6
   11.01 E II                                                                                                   4 484,4
ex 11.01 GO                                                                                                     9 656,6
ex 11.01 G O                                                                                                    9 656,6
   11.02 A II                                                                                                   9 656,6
   11.02 A III                                                                                                 13 254,2
   11.02 A IV                                                                                                  12 750,5
   11.02  A V a) 1 O                                                                                           14 449,9
   11.02  A V a) 2 (4)                                                                                         13 242,0
   11.02  A V a) 2                                                                                             14 449,9
   11.02  A V b)                                                                                               10 164,8
ex 11.02  A VII O                                                                                               9 656,6
ex 11.02  A VII (2)                                                                                             9 656,6
   11.02 B I a) 1                                                                                               9 656,6
   11.02  B  I a) 2 aa)                                                                                         9 289,7
   11.02  B  I a) 2 bb)                                                                                         9 289,7
   11.02  B  I b) 1                                                                                            13 254,2
    11.02 B  I b) 2                                                                                            12 750,5
    11.02 B  II a)                                                                                             10 164,8
    11.02 B  II b)                                                                                              9 656,6
    11.02 B  II c)                                                                                             10 164,8
ex 11.02  B  II d) C)                                                                                           9 656,6
ex 11.02  B  II d) O                                                                                            9 656,6
    11.02 C I                                                                                                  10 164,8
 ---pagebreak---   22 . 6 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?L 162 / 3
I                                              Positivos                                       Negativos
                N? da pauta    República  Holanda      Bélgica/     Dinamarca Reino    Irlanda   Itália  França   Grécia   Espanha
              aduaneira comum    Federal            Luxemburgo                Unido
                              da Alemanha
I                                 DM /t     Fl/t      FB/Flux/t       Dkr/t    £/t      £Irl/t   Lit/t    FF/t     DR/t     Pta/t
       11.02 C II                                                                                                9 656,6
       11.02 C III                                                                                              15 147,6
       11.02 C IV                                                                                                 9 289,7
       11.02 C V                                                                                                10 164,8
  ex 11.02 C VI O                                                                                                 9 656,6
  ex 11.02 C VI O                                                                                                 9 656,6
       11.02 D I                                                                                                10 164,8
       11.02 D II                                                                                                 9 656,6
       11.02 D III                                                                                                9 656,6
       11.02 D IV                                                                                                 9 289,7
       11.02 D V                                                                                                10 164,8
  ex 11.02 D VI O                                                                                                 9 656,6
  ex 11.02 D VI O                                                                                                 9 656,6
       11.02 E I a) 1                                                                                             9 656,6
       11.02 E I a) 2                                                                                             9 289,7
       11.02 E I b) 1                                                                                           13 254,2
       11.02 E I b) 2                                                                                           16 393,5
       11.02 E II a)                                                                                            10 164,8
       11.02 E II b)                                                                                              9 656,6
       11.02 E II c)                                                                                            10 962,0
   ex 11.02 E II d) 2 (')                                                                                         9 656,6
   ex 11.02 E II d) 2 (2)                                                                                         9 656,6
        11.02 F I                                                                                               10 164,8
        11.02 F II                                                                                                9 656,6
        11.02 F III                                                                                               9 656,6
        11.02 F IV                                                                                                9 289,7
        11.02 F V                                                                                                10 164,8
   ex 11.02 F VII 0)                                                                                              9 656,6
   ex 11.02 F VII O                                                                                               9 656,6
        11.02 G I                                                                                                 7 474,1
        11.02 G II                                                                                                 2 989,6
        11.07 A I a)                                                                                             17 738,5
        11.07 A I b)                                                                                             13 254,0
        11.07 A II a)                                                                                            16 851,8
        11.07 A II b)                                                                                            12 591,5
        11.07 B                                                                                                  14 674,3
        11.08 A I O                                                                                              13 789,9
        11.08 A III (5)                                                                                          14 964,5
        11.08 A IV (*)                                                                                           13 789,9
        11.08 AVO                                                                                                13 789,9
        11.09                                                                                                    20 365,8
        17.02 B II a) O                                                                                          17 990,8
        17.02 B II b) (7)                                                                                        13 789,9
        17.02 F II a)                                                                                            18 812,7
        17.02 F II b)                                                                                            13 150,7
        21.07 F II                                                                                               13 789,9
        23.02 A I a)                                                                                               4 115,7
 ---pagebreak---   N?L 162 / 4                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22 . 6 . 87
                                                                      i
I                                              Positivos                                        Negativos
            N9 da pauta
          aduaneira comum
                               República
                                 Federal
                              da Alemanha
                                          Holanda      Bélgica/
                                                    Luxemburgo  \       Dinamarca Reino
                                                                                  Unido
                                                                                        Irlanda   Itália  França  Grécia   Espanha
I                                 DM/t      Fl/t      FB/Flux/t           Dkr/t    £/t   £Irl/t   Lit/t    FF/t    DR/t     Pta/t
    23.02 A I b)                                                                                                  8 525,5
    23.02 A II a)                                                                                                 4 115,7
    23.02 A II b)                                                                                                 8 819,4
    23.03 A I                                                                                                    18 264,8
    23.07  B  I a)  1 (')                                                                                         1 195,9
    23.07  B  I a)  2 (») (')                                                                                     1 195,9
    23.07  B  I b)  1 O                                                                                           3 786,9
    23.07  B  I b)  2 («) O                                                                                       3 786,9
    23.07  B  I c)  1 O                                                                                           7 474,1
    23.07  B  I c)  2 (') O                                                                                       7 474,1
 ---pagebreak--- 22.6.87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 162/5
                                                                     Notas
 (') Milho painço.
 (2) Sorgo.
 (3) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
 (4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
      Regulamento (CEE) n°. 1570/78 QO n? L 185, de 7 . 7 . 1978 , p. 22).
 (5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
      ou superior a 85 %, em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
      85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                  a
      C =                 x 1,176
               1 000
      [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
      quilogramas do produto].
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
      teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
  (') O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
      ou superior a 78 °/o em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
      78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                  a
      C =                 x 1,282
                1 000
       [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
      quilogramas do produto].
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
       teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
  (7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, submetido ao
       mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
  (*) No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
       aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
       «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
       desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
       parágrafo da nota acima referida.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
       nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
       — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
       —1 soro em pó ou granulado,
       — caseína e/ou caseinatos adicionados .
   (') Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
       concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
        compensatórios forem cobrados .
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
       — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
       — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
       — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
           n? 1677 / 85 ,
        o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
        em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- N?L 162 /6                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  22 . 6 . 87
                                                                             PARTE 2
                                                                  SECTOR DA CARNE DE SUlNO
                                                                 Montantes compensatórios monetários
                                                          Positivos                                                  Negativos
             N? da pauta                 República Holanda       Bélgica/         Dinamarca    Reino      Irlanda        Itália    França      Grécia   Espanha
          aduaneira comum                 Federal              Luxemburgo                      Unido
                                       da Alemanha
                                                                 FB/Flux/
                                        DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg          Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/100 kg Pia/ 100 kg
   01.03  A II a)                                                                                                                             2 566,5
   01.03  A II b)                                                                                                                             3 017,8
   02.01  A III a)   1                                                                                                                        3 924,3
   02.01  A III a)   2                                                                                                                        5 690,3
   02.01  A III a)   3                                                                                                                        4 395,3
   02.01  A III a)   4                                                                                                                        6 357,4
   02.01  A III a)   5                                                                                                                        3 414,2
ex 02.01  A III a)   6 aa) (')                                                                                                                6 357,4
ex 02.01  A III a)   6 aa) (2)                                                                                                                4 395,3
   02.01 A III a) 6 bb)                                                                                                                       4 395,3
   02.05 A I                                                                                                                                  1 569,7
   02.05 A II                                                                                                                                 1 726,7
   02.05 B                                                                                                                                      941,8
   02.06  B  I  a) 1                                                                                                                          5 023,1
   02.06  B  I  a) 2                                                                                                                          5 494,1
   02.06  B  I  a) 3                                                                                                                          5 690,3
   02.06   B I  a) 4                                                                                                                          4 395,3
   02.06   B I  a) 5                                                                                                                          6 357,4
   02.06   B I  a) 6                                                                                                                          3 414,2
ex 02.06  B  I a)  7 aa) (l)                                                                                                                  6 357,4
ex 02.06  B  I a)  7 aa) (2)                                                                                                                  4 395,3
   02.06 B I a) 7 bb) *                                                                                                                       4 395,3
   02.06 B I b) 1                                                                                                                            11 066,6
   02.06 B I b) 2                                                                                                                             8 712,0
   02.06 B I b) 3                                                                                                                            10 948,9
   02.06 B I b) 4                                                                                                                             5 690,3
ex 02.06 B I b) 5 aa) (») (5)                                                                                                                11 066,6
ex 02.06 B I b) 5 aa) (2) (J)                                                                                                                 5 690,3
   02.06 B I b) 5 bb) (5)                                                                                                                     5 690,3
    16.01 A (4)                                                                                                                               5 494,1
    16.01 B I (<) O (a)                                                                                                                       9 222,2
    16.01 B II (4) (») (a)                                                                                                                    6 278,9
    16.02 A II                                                                                                                                5 101,6
    16.02  B  III a)  1                                                                                                                       5 297,8
ex  16.02  B III a)  2  aa) 11 (')                                                                                                            5 690,3
ex  16.02  B III a)  2  aa) 11 (7)                                                                                                            9 614,6
ex  16.02  B III a)  2  aa) 22 (6)                                                                                                            4 395,3
ex 16.02   B III a)  2  aa) 22 (7)                                                                                                            8 044,9
ex  16.02  B III a)  2  aa) 33 (5) (*)                                                                                                        4 395,3
ex  16.02  B III a)  2  aa) 33 (s) (7)                                                                                                        5 297,8
    16.02 B III a) 2 bb) (5)                                                                                                                  4 395,3
    16.02 B III a) 2 cc)                                                                                                                      2 629,3
 ---pagebreak--- 22 . 6 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 162 /7
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­           respeito das condições para a concessão das restrições referi­
     ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                       mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                       tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .             rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                       declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                        a essas condições.
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
     aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (') Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
     aglomerado ou não.                                                 sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                        coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                        to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos         na face do corte quando forem cortados segundo um plano
     cozinhados) que contenham salsichas forem classificados            que passe pela sua parte mais espessa.
     devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
     neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
     o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
     incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
     origem, contidas nesses preparados .
                                                                    (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                         das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
 (s) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­           conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
     cáveis em relação a esses produtos fica dependente do               peso desse líquido.
 ---pagebreak--- N?L 162 / 8                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           22 . 6 . 87
                                                                         PARTE 3
                                                             SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                             Montantes compensatórios monetários
                                                      Positivos                                                    Negativos
             N? da pauta             República Holanda       Bélgica/         Dinamarca      Reino      Irlanda        Itália    França        Grécia       Espanha
           aduaneira comum            Federal              Luxemburgo                        Unido
                                   da Alemanha
                                                             FB/Flux/
                                    DM/ 100 kg Fi/ 100 kg     100 kg          Dkr/ 100 kg   £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg   DR/ 100 kg    Pta/ 100 kg
                                                                                                                                           - Peso vivo —
    01.02 A II O                                                                                                                               8 546,7
                                                                                                                                           - Peso líquido —
    02.01 Aila) 1                                                                                                                             16 238,8
    02.01 A II a) 2                                                                                                                           12 991,1
    02.01 A II a) 3                                                                                                                           19 486,6
    02.01 A II a) 4 aa)                                                                                                                       12 991,1
    02.01 A II a) 4 bb)                                                                                                                      22 221,6
    02.01 A II b) IO                                                                                                                          14 444,0
    02.01 A II b) 2 OOO                                                                                                                       11 555,2
    02.01 A II b) 3 (2)(')0                                                                                                                   18 055,0
    02.01 A II b) 4 aa) O                                                                                                                     11 555,2
    02.01 A II b) 4 bb) 1 1 (2)                                                                                                               18 055,0
    02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)                                                                                                             18 055,0
    02.01 AIIb)4bb)33 (2)0                                                                                                                    18 055,0
    02.06 C I a) 1                                                                                                                            12 991,1
    02.06 C I a) 2                                                                                                                            18 546,4
ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)                                                                                                                   18 546,4
ex 16.02 BUI b) 1 aa) (5)                                                                                                                     11 110,8
ex 16.02 B Illb) 1 aa) (4)                                                                                                                     7 435,7
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­           (4) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
     gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                  com excepção das miudezas e da banha.
     Comunidades Europeias :
     a) Em relação aos bezerros e vacas , que não se destinem a abate, da         (s) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 % de
        raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de                     carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
         Pinzgau;
     b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a            (6) Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 % de
         abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça              carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
         de Freiburg.
 (2) O montante compensatório não é aplicado :                                    (7) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
                                                                                       dutos correspondentes forem vendidos no âmbito de um regulamento
     — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em                que coloca à venda carne de bovino de intervenção para exportação,
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                 desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência ade­
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                   quada à aplicação desta nota de pé-de-página.
         mente à carne de bovino congelada,
     — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em            (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
          carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
          autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                  (CEE) n? 1812 / 86 .
          mente à carne de búfalo congelada .
 (3) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um            (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
     certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­              dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
     tentes das Comunidades Europeias .                                                (CEE) n? 3905/86 da Comissão.
 ---pagebreak--- 22. 6. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 162/9
                                                                  PARTE 4
                                     SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                              Positivos                                           Negativos
              N° da pauta  República    Holanda       Bélgica/          Dinamarca   Reino Irlanda   Itália  França      Grécia     Espanha
          aduaneira comum    Federal                Luxemburgo                     Unido
                          da Alemanha
                              DM           F1         FB/Flux              Dkr        £     £Irl      Lit     FF          DR         Pu
                                                                                                                   — 100 unidades —
 01.05 A I                                                                                                                974,0
 01.05 A II                                                                                                               333,7
                                                                                                                     — 100 kg —
 01.05 B I                                                                                                             1 450,3
 01.05 B II                                                                                                            2 359,4
 01.05 B III                                                                                                           2 236,8
 01.05 B IV                                                                                                            1 594,5
 01.05 B V                                                                                                             2 331,5
 02.02 A I a)                                                                                                           1 822,2
 02.02 A I b)                                                                                                          2 071,8
 02.02 A I c)                                                                                                          2 257,3
 02.02 A II a)                                                                                                         2 776,0
 02.02 A II b)                                                                                                         3 370,5
 02.02 A II c)                                                                                                          3 745,2
 02.02  A III   a)                                                                                                      3 195,4
 02.02  A III   b)                                                                                                      3 494,1
 02.02  A IV    a)                                                                                                      2 277,8
 02.02  A IV    b)                                                                                                      2 496,8
 02.02 A V                                                                                                              3 330,6
 02.02 B I a)                                                                                                           7 337,6
 02.02 B I b)                                                                                                           4 783,5
 02.02 B I c)                                                                                                           6 141,1
  02.02 B II a) 1                                                                                                       2 483,0
  02.02 B  II  a) 2                                                                                                      4 119,7
  02.02 B  II  a) 3                                                                                                      3 843,5
  02.02 B  II  a) 4                                                                                                      2 746,4
  02.02 B  II  a) 5                                                                                                      3 663,7
  02.02 B  II  b)                                                                                                        1 890,8
  02.02 B  II  c)                                                                                                        1 309,0
  02.02 B  II  d) 1                                                                                                      5 241,2
  02.02 B  II  d) 2                                                                                                      3 644,5
  02.02 B  II  d) 3                                                                                                      3 418,5
  02.02 B  II  e) 1                                                                                                      5 066,5
  02.02 B  II  e) 2 aa)                                                                                                  1 708,4
  02.02 B  II  e) 2 bb)                                                                                                  3 075,1
  02.02 B II e) 3                                                                                                        3211,3
  02.02 B II f)                                                                                                          4 805,3
  02.02 B II g)                                                                                                          5 818,0
 ---pagebreak--- N?L 162 / 10                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          22 . 6 . 87
                                                  Positivos                                            Negativos
           N9 da pauta           República  Holanda       Bélgica/       Dinamarca Reino      Irlanda    Itália  França     Grécia      Espanha
         aduaneira comum           Federal              Luxemburgo                 Unido
                                da Alemanha
                                    DM         F1         FB/Flux           Dkr      £          £Irl       Lit     FF         DR           Pu
                                                                                                                         — 100 kg —
02.02 C                                                                                                                    1 309,0
02.05 C                                                                                                                    2 909,0
                                                                                                                        — 100 unidades —
04.05 A I a) 1                                                                                                               695,7
04.05 A I a) 2                                                                                                               238,4
                                                                                                                         — 100 kg —
04.05 A I b)                                                                                                                2 101,7
04.05 B I a) 1                                                                                                              9 499,8
04.05 B I a) 2                                                                                                              2 438,0
04.05 B I b) 1                                                                                                              4 287,5
04.05 B I b) 2                                                                                                              4 581,8
04.05 B I b) 3                                                                                                              9 836,1
16.02 B I a) 1 aa) (')                                                                                                      4 555,7
16.02 B I a) 1 bb)                                                                                                          6 133,6
16.02 B I a) 2 O                                                                                                            6 399,8
35.02 A II a) 1                                                                                                             8 533,0
35.02 A II a) 2                                                                                                             1 155,9
(l) Os montantes compensatórios monetários dos produtos das subposições 16.02 B I a) 1 aa) e 16.02 B I a) 2 da pauta aduaneira comum só se
    aplicam às trocas comerciais entre os Estados-membros bem como às exportações para países terceiros.
 ---pagebreak---                                                   PARTE 5
                                                                                                                                                                                       22 . 6 . 87
                            SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                                  Montantes compensatórios monetários
                                                                                                                 Negativos
                                          Notas        Dinamarca           Irlanda             Itália               França           Grécia           Reino           Espanha
    nação das mercadorias                                                                                                                             Unido
                                                     Dkr/ 100 kg (a)   £Irl/ l 00 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)       FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
ro                                         O                                                                                         729,5 (d)
                                           O                                                                                         729,5 (c)
                                           0                                                                                         651,5 (c)
                                           o                                                                 |                       507,5 (c)
                                           0                                                                                         409,1 (c)
                                           (')                                                                                     9 665,5
                                           (')                                                                                     6 166,2 (d)                                       Jornal Oficial
                                           C)                                                                                      6 166,2 (d)
                                           C)                                                                                      4 999,6 (d)
                                          o o                                                                                      9 665,5
                                          O (*)                                                                                    6 166,2 (d)
                                           (•)                                                                                     6 166,2 (d)
                                           (•)                                                                                     4 999,6 (d)
                                                                                                                                                                                        das Comunidades
 seca láctea não gorda :
  em peso                                  (•)                                                                                       729,5 (d)
  a 15 % , em peso                         (•)                                                                                     1 606,5 (d)                                       Europeias
 seca láctea não gorda :
 em peso                                   (•)                                                                                       583,3 (d)
  a 15 °/o , e inferior a 25 % , em
                                           (')                                                                                     1 606,5 (d)
  a 25 % , e inferior a 32 % , em
                                           (•)                                                                                     2 628,9 (d)
  a 32 % , em peso                         (')                                                                                     2 921,0 (d)
                                           o                                                                                      10 160,8
                                           O                                                                                      9 665,5
                                           o                                                                                      6 166,2 (d)
                                           (3)                                                                                    4 999,6 (d)
                                           o                                                                                      9 665,5
                                      j                                                                                                                                                N ? L 162 / 11
 ---pagebreak---                                                                                                         Negativos
    nação das mercadorias               Notas                           Irlanda            Itália          França            Grécia          Reino           Espanha
                                                    Dinamarca                                                                                Unido
                                                                                                                                                                                        N? L 162 / 12
                                                  Dkr/ 100 kg (a)
                                                                    £Irl/ 100 kg (a)   Lit/100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                         O                                                                                6 166,2 (d)
                                         o                                                                                4 999,6 (d)
  eca láctea não gorda :
   m peso                                O                                                                                  729,5 (d)
  a 15 % , em peso                       o                                                                                2 050,0 (d)
  eca láctea não gorda :
   m peso                                o                                                                                  583,3 (d)
  a 15 % , e inferior a 25 % , em
                                         O                                                                                2 050,0 (d)
  a 25 % , e inferior a 32 % , em
                                         O                                                                                2 635,7 (d)
  a 32 % , em peso                       O                                                                                2 928,6 (d)
 matérias gordas :
                                         O                                                                                     -(b)
  a 80 % , e inferior a 82 %             (4)                                                                             16 969,7
  a 82 %                                 (4)                                                                             17 394,0
                                         (4)                                                                                   -(b)
                                      O (")                                                                              16 486,7
 uefort                                O                                                                                 13 359,8
s gordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                      O n                                                                                 5 067,3
  a 10 % ou inferior a 30 %           O ( 12)                                                                             7 437,3
  a 30 %                              o n                                                                                10 828,5
  gordas, em peso, da matéria
                                      (') ( 12)                                                                          10 828,5
  a 55 %                              O (")                                                                              12 841,5
                                       o                                                                                 12 841,5
 na padano e do parmigiano reg­
   bricados exclusivamente a partir
                                      O (")                                                                              19 040,9
                                      o o                                                                                15 132,2
                                                                                                                                                                               22 . 6 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                        Negativos                                                                     22.6 . 87
                                              Notas            Dinamarca           Irlanda               Itália           França            Grécia          Remo            Espanha
    gnação das mercadorias                                                                                                                                  Unido
                                                             Dkr/ 100 kg (a)   £Irl / 1 00 kg (a)   Lit/ 100 kg ( a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
  allo, provolone, ragusano, danbo,
   tina, fynbo, gouda, havarti, mari­
      bem como os queijos (com exclu­
    lgada bem como os queijos fabri­
  mente a partir do leite de ovelha
   teor, em peso, de água na maté­
   ferior ou igual a 62 % e de teor
  a, em peso, da matéria seca :
    %                                   (')(") (")(")                                                                                     12 120,3
rior a 10 %                             ( S)(") H (")                                                                                     14 081,6
 kernbem, saint-nectaire,      saint-
     butterkdse, bem como os queijos
 dos queijos fabricados exclusiva­
   o leite de ovelha ou de cabra) de
   água na matéria não gorda supe­
   eor em matérias gordas, em peso,
   %                                    (5) (11) (12) (13)                                                                                8 332,7
 rior a 10 %                            (5) (11) (12) (13)                                                                               11 027,4 .
  a matéria seca :
                                              (»)                                                                                          3 787,6
   a 10 %                                     O                                                                                            5 598,5
  a matéria seca :
                                             O                                                                                           14 081,6
   a 80 %                                    o                                                                                           19 040,9
                                            on                                                                                           10 996,2
                                             o
                                                                                                                                                                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                             o
                                             o                                                                                               159,4
                                             o                                                                                               498,3
                                             o
    uido do produto.
 matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                             204,6
 matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                             187,8
  matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                             187,8
                                                                                                                                                                                                 N ? L 162 / 13
 ---pagebreak--- N? L 162 / 14                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              22.6 . 87
                                                                         Notas
O Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália ou para Espanha a partir dos outros Estados-membros nos termos do Regula­
     mento (CEE) n? 1624 / 76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976), o montante indicado
     — no Estado-membro expedidor é afectado do coeficiente 0,54 ,
     — em Itália é afectado do coeficiente 0,54 ,
     — em Espanha é afectado do coeficiente 0,40 .
     Caso o leite em pó ou granulado que foi desnaturado nos termos do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1725 /79 (JO n? L 199 de 7. 8 .
     1979) seja classificado na subposição 04.02 A II b) 1 da pauta aduaneira comum, o montante compensatório aplicável é o fixado para os
     produtos classificados na subposição 23.07 B II da pauta aduaneira comum, tendo em conta o teor de leite em pó desnatado ou granulado
     (com exclusão do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados no produto acabado) [ver igualmente nota (')].
     Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
     n? L 52 de 24 . 2 . 1977 , p . 19) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977 , p. 16), o montante indicado é afectado do
     coeficiente 0,16 .
(}) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
          produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
          cálculo precedente será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e /ou caseinatos adicionados
               contida em 100 quilogramas de produto,
               e em seguida :
          — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto,
          igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
     — o teor real em peso de soro e / ou lactose e/ ou caseína e /ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e , nomeadamente ,
     — o teor, em lactose , do soro adicionado .
(4) Todavia, para a manteiga ou a manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
     — no Regulamento (CEE) n? 3143 / 85 (JO n? L 298 de 12 . 11 . 1985 , p . 9), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,16 ; todavia,
          para Espanha o coeficiente é 0,24 .
     — No Regulamento (CEE) n? 262 / 79 (JO n? L 41 de 16 . 2 . 1979, p . 1 ), no Regulamento (CEE) n? 442 / 84 (JO n? L 52 de 23 . 2 . 1984, p.
           12) e no Regulamento (CEE) n? 1932 / 81 (JO n? L 191 de 14 . 7 . 1981 , p. 6), o montante indicado é afectado :
          — do coeficiente 0,31 no caso do destino ser o da fórmula A, ou da fórmula C , ou da fórmula D ; no entanto, para Espanha o
               coeficiente é de 0,38 ,
          — do coeficiente 0,50 no caso de o destino ser o da fórmula B ; no entanto, para Espanha o coeficiente é de 0,55 ,
     — no Regulamento (CEE) n? 765 / 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986 , p. 11 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67,
     — no Regulamento (CEE) n? 2409 / 86 (JO n? L 208 de 31 . 7 . 1986, p . 29), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02 .
 (5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
      do montante monetário e, se for caso disso , da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
      mas .
      Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
      produtos incluirá, na casa « designação das mercadorias », uma das seguintes menções :
      « Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
      torios monetarios .»
      »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
      „ Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
      träge ."
      «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
      ποσά .»
      ' Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts .'
      « Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires .»
      «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a , del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
      tari .»
      „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5 , bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
      rende bedragen."
      « Queijos de fraco valor, aplicaçao da nota 5 do Anexo I , Parte 5 , do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários .»
      Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
      cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
      Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
      teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal , for inferior a 140
      ECUs por 100 quilogramas .
 ---pagebreak--- 22 . 6 . 87                                                 jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 162 / 15
     Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
     de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
     Regulamento (CEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 de 25 . 3 . 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
     aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
     seca igual ou superior a 10 % .
(') Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
     mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
     — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
      se foram ou não adicionados soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
     — o teor, em peso, de soro e /ou lactose e / ou caseína e /ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
            assim como
      — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado .
      Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e /ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
      em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1723 / 79 (JO n? L 199 , de 7 . 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1 "?
      do Regulamento (CEE) n? 3714 / 84 (JO n? L 341 de 29 . 12 . 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
      que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
      tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante, só o montante suplementar a seguir referido é aplicável):
                 Teor em peso de leite    República  Holanda       Remo      Bélgica/   Dinamarca      Itália    França      Grécia     Irlanda     Espanha
                 em pó ou granulado         Federal               Unido    Luxemburgo
           ( com exclusão do soro e/ou   da Alemanha
         de lactose e/ou caseína e/ou de
                caseinatos adicionado                                       FB / Flux /
                 no produto acabado )     DM/ 100 kg Fl / 100 kg £/ 100 kg    100 kg    Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg Pta/ 100 kg
      Superior a 12 % e inferior
      a 30 %
      Igual ou superior a 30 %
                                                                                                                            1 044,5   I
      e inferior a 50 %
      Igual ou superior a 50 °/o
                                                                                                                            2 089,1
                                                                                                                                      I
      e inferior a 70 %
      Igual ou superior a 70 %
                                                                                                                            3 133,6
                                                                                                                                      I
      e inferior a 80 %
      Igual ou superior a 80 %
                                                                                                                            3 917,0
                                                                                                                                      I
      e inferior a 88 %                                                                                                     4 387,0
       Igual ou superior a 88 %                                                                                             4 700,4
       Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
       n? L 52 de 24 . 2 . 1977), no Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n°. L 58 de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844 /77 (JO n? L 205
       de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9 ,0 gramas de ferro e / ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
       suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,29 .
       Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
       desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
       produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
       n? 1624 / 76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976).
  (7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
        a) O montante por 100 quilogramas indicado . Todavia , se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
             caseinatos o montante indicado será :
             — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
                   contida em 100 quilogramas de produto,
                   e em seguida
             — dividido pelo peso da pane láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
        b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
              igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
              comum .
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
        ou não adicionados soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, do soro e/ ou lactose e /ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
              e , nomeadamente ,
        — o teor, em lactose , do soro adicionado .
 ---pagebreak--- N? L 162 / 16                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          22. 6. 87
(8) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
      dos ao produto soro e/ou lactose e /ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
      — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose e/ ou caseína e/ ou caseinatos adicionados, contida em
           100 quilogramas de produto,
          e em seguida
      — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declararão prevista para o efeito se foram
      ou não adicionados soro e / ou lactose e / ou caseína e /ou caseinatos e , caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e /ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
          e, nomeadamente ,
      — o teor em lactose do soro adicionado .
(') Em relaçao aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e /ou lactose e /ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
      montante compensatório . Todavia, aplicam -se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
      — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
      — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85,
      o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
      caseína e / ou caseinatos .
(") No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
      — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
           radial , eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
      — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
           queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
 (12) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7°, no n? 1 do
      artigo 9?, bem como nos artigos 10': e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
      relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
      tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
      montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
      produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
      designação dele constante .
       No caso de , em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 não
       serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
       pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
       matéria não gorda superior a 62 °/o e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % .
 ( ) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
       líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
  Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas nao se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
 ---pagebreak--- 22 . 6 . 87                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N° L 162 / 17
                                                                         PARTE 6
                                                                   SECTOR DO VINHO
                                                            Montantes compensatórios monetários
                                                                                           Positivos             Negativos
   N? da pauta
                                                                                                \
aduaneira comum                 Designação das mercadorias                          República        Itália França       Grécia     Espanha
                                                                                      Federal
                                                                                   da Alemanha
                                                                                       DM              Lit    FF          DR          Pu
ex 22.05 B      Vinhos que se apresentem em recipientes que
                contenham mais de 3 1                                   % vol / hl                                        140,5
ex 22.05 C I    (a) Vinho de mesa (') :
                    ( 1 ) Do tipo R III (2)                                hl                                           2 249,0
                    (2) Do tipo A II e A III (2)                           hl                                           3 209,6
                    (3) Outros                                          % vol /hl                                         140,5
                (b) Vinhos tintos, rosé e brancos dos países ter­
                    ceiros :
                    ( 1 ) Que se apresentam no documento V.I ou
                          V.A com a denominação de «cepa Portu­
                          guesa»                                           hl                                           2 249,0
                    (2) Que se apresentam no documento V.I ou
                          V.A com a denominação de cepa « Ries­
                          ling» ou «Sylvaner»                              hl                                           3 209,6
                    (3) Outros                                          % vol / hl                                        140,5
ex 22.05 C II   (a) Vinho de mesa (')                                   % vol / hl                                        140,5
                (b) Vinhos tintos, rosés e brancos de países ter­
                    ceiros                                              % vol /hl                                         140,5
(') Na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/ 87.
(2) Na acepção da definição constante do Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822 / 87 .
 ---pagebreak---  N?L 162 / 18                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                 22 . 6 . 87
                                                                              PARTE 7
                                                                     SECTOR DO AÇÚCAR
                                                                Montantes compensatórios monetários
I                                           Positivos (')                                                       Negativos (')
             N° da pauta          República   Holanda       Bélgica/ Dinamarca   Reino        Irlanda          Itália       França        Grécia        Espanha      Portugal
          aduaneira comum           Federal               Luxemburgo             Unido
                                 da Alemanha
I                                    DM           F1        FB/Flux     Dkr        £            £Irl             Lit          FF            DR             Pu           Esc
  A. AÇÚCAR
                                                                                                                                       — 100 kg —
       17.01 A O                                                                                                                       3 231,1
       17.01 B C)                                                                                                                      2 699,1
                                                                                                     para 1 °/o de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
       17.02 ex D II (5)                                                                                                                   32,311
       17.02 E                                                                                                                              32,311
       17.02 F I 0)                                                                                                                         32,311
       21.07 F IV                                                                                                                           32,311
  B. ISOGLICOSE
                                                                                                                             — para 100 kg de matéria seca -
       17.02 DI                                                                                                                         3 231,1
       21.07 FUI                                                                                                                        3 231,1
   (') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                     (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
       ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                  dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
       ça do artigo 26° do Regulamento (CEE) n? 1785 / 81 .                                sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
   (2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                       aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
       tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                     ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
       gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                       de uma exportação.
       do pela percentagem do seu teor em sacarose .
   (3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
        da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                     (s) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
        (JO n? L 89, de 10 . 4. 1968 , p. 3) o montante compensatório
        monetário será adaptado em conformidade com as disposições
        do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de                  (6) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
        30 . 6 . 1968 , p . 42).                                                           zados .
 ---pagebreak--- 22.6 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N?L 162 / 19
                                                                    PARTE 8
                            MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                       Positivos
                                                              II                                        Negativos
             N9 da pauta     República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França      Grécia    Espanha     Portugal
           aduaneira comum    Federal              Luxemburgo              Unido
                           da Alemanha
                                                    FB/Flux/
                            DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
17.04  D  I a)                                                                                                            1 635,6
17.04  D  I b) 1                                                                                                            990,0
17.04  D  I b) 2                                                                                                          1 412,3
17.04  D  I b) 3 aa)                                                                                                      1 834,6
17.04  D  I b) 3 bb)                                                                                                      1 879,6
17.04  D  I b) 4                                                                                                          2 191,2
17.04  D  I b) 5                                                                                                          2 350,5
17.04  D  I b) 6                                                                                                          2 509,8
17.04  D  I b) 7                                                                                                          2 603,3
17.04  D  I b) 8                                                                                                          2 762,6
17.04  D  II a)                                                                                                           3 197,0
17.04  D  II a) (»)                                                                                                       2 616,9
17.04  D  II b) 1                                                                                                         2 978,8
17.04  D  II b) 1 (»)                                                                                                     2 398,7
17.04  D  II b) 2                                                                                                         3 546,5
17.04  D  II b) 2 (1J)                                                                                                    2 966,4
17.04  D  II b) 3                                                                                                         3 499,4
17.04  D  II b) 3. (1J)                                                                                                   3 064,4
17.04  D  II b) 4                                                                                                         3 121,9
17.04  D  II b) 4 (»)                                                                                                     2 889,9
18.06 B I
                                                                                                                          1 596,9
18.06 B II a)                                                                                                             2 868,7
18.06  B II a) ( 1S)                                                                                                      2 464,4
18.06  B II b)                                                                                                            4 062,0
18.06  B II b) O                                                                                                          3 446,8
18.06  C II b) 1                                                                                                          2 693,3
18.06 C II b) 1 (13)                                                                                                      2 374,2
18.06 C II b) 2                                                                                                           3 190,5
18.06 C II b) 2 (,J)                                                                                                      2 726,4
18.06  C  II b) 3                                                                                                         3 641,7
18.06  C  II b) 3 (,3)                                                                                                    3 003,6
18.06  C  II b) 4                                                                                                         4 238,3
18.06  C  II b) 4 (,J)                                                                                                    3 426,2
18.06  D  I a) O                                                                                                          6 380,1
18.06  D  I b) (») (')                                                                                                    6 380,1
18.06  D  II a) 1                                                                                                         3 045,1
18.06 D II a) 1 H                                                                                                         2 581,0
 ---pagebreak--- N?L 162 / 20                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        22 . 6 . 87
                                       Positivos                                                           Negativos
             N? da pauta    República   Holanda         Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França       Grécia    Espanha     Portugal
          aduaneira comum    Federal                  Luxemburgo              Unido
                          da Alemanha
                                                       FB/ Flux/
                           DM / 100 kg  Fl / 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg  Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
18.06 D II a) 1 ( ,s)                                                                                                       2 763,8
18.06 D II a) 2 (■)                                                                                                          3 045,1
18.06 D II a) 2 (») (1J)                                                                                                     2 581,0
18.06 D II a) 2 (') (1S)                                                                                                     2 763,8
18.06 D II b) 1                                                                                                              8 743,3
18.06 D II b) 1 (1J)                                                                                                         6 278,0
18.06 D II b) 1 (1S)                                                                                                         7 249,1
18.06 D II b) 2 (10)                                                                                                         4 980,4
18.06 D II b) 2 (")                                                                                                          3 994,3
18.06 D II b) 2 ( 12)                                                                                                        8 743,3
18.06 D II b) 2 (1J)                                                                                                         6 278,0
18.06 D II b) 2 (,5)                                                                                                         7 249,1
18.06 D II c) 1 (2)
18.06 D II c) 2 O
19.02 B II a) 4 aa) (6)                                                                                                          979,8
19.02 B II a) 5 aa) (6)                                                                                                       1 479,9
19.03 A O                                                                                                                    2 386,3
19.03 B I (7)                                                                                                                2 386,3
19.03 B II O                                                                                                                  1 997,3
19.04                                                                                                                         1 323,3
19.08   B I a)                                                                                                                1 454,0
19.08   B I b)                                                                                                                2 617,2
19.08   B II a)                                                                                                                   502,3
19.08   B II b) 1                                                                                                             1 229,3
19.08   B II b) 2                                                                                                             3 107,9
 19.08  B II b) 2 (")                                                                                                         1 868,0
 19.08  B II c) 1                                                                                                             1 520,1
 19.08  B II c) 2                                                                                                             3 398,7
 19.08  B II c) 2 (")                                                                                                         2.158,8
 19.08  B II d) 1                                                                                                              1 956,3
 19.08  B II d) 2                                                                                                             3 834,9
 19.08  B II d) 2 (")                                                                                                         2 595,0
 19.08  B III a) 1                                                                                                                878,9
 19.08 B III a) 2                                                                                                              3 227,1
 19.08 B III a) 2 (13)                                                                                                         1 677,3
 19.08 B III b) 1                                                                                                               1 315,1
 19.08 B III b) 2                                                                                                              3 193,7
 19.08 B III b) 2 (")                                                                                                           1 953,8
 19.08  B  III c) 1                                                                                                            2 042,1
 19.08  B  III c) 2                                                                                                            3 587,0
 19.08  B  III c) 2 O                                                                                                          2 347,1
 19.08  B  IV  a) 1                                                                                                             1 255,6
  19.08 B  IV  a) 2                                                                                                            2 508,0
 19.08  B  IV  a) 2 (1J)                                                                                                        1 681,4
 19.08 B IV b) 1                                                                                                                1 566,3
 19.08 B IV b) 2                                                                                                               3 218,8
 19.08 B IV b) 2 (13)                                                                                                           1 978,9
  19.08 B V a)                                                                                                                  1 506,8
  19.08 B V b)                                                                                                                  1 672,0
 ---pagebreak--- 22.6.87                                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N?L 162/21
                                                         Positivos                                                         Negativos
             N ? da pauta                      República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda        Itália     França       Grécia   Espanha    Portugal
         aduaneira comum                        Federal              Luxemburgo              Unido
                                             da Alemanha
                                                                      FB/Flux/
                                              DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg Lil/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/100 kg Esc/100 kg
21.07 C I                                                                                                                                    1 596,9
21.07 C II a)                                                                                                                                2 868,7
21.07 C II a) ( 15)                                                                                                                          2 464,4
21.07 C II b)                                                                                                                                4 062,0
21.07 C II b ) ( ,5)                                                                                                                         3 446,8
21.07 D I a) 1                                                                                                                               7 829,1
21.07 D I a) 2                                                                                                                               8 949,7
21.07 D I b) 1                                                                                                                                  695,9
21.07 D I b) 2                                                                                                                               1 093,9
21.07 D I b) 3                                                                                                                               7 955,3
21.07 D II a) 1 (4)
21.07 D II a) 2 (4)
21.07 D II a) 3 (4)
21.07 D II a) 4 (4)
21.07 D II b) ( 5)
21.07 G II a) 1 (8 ) O                                                                                                                       1 988,8
21.07 G II a) 1 (8 ) O (")                                                                                                                   1 408,7
21.07 G II a) 1 (8 ) O O 5)                                                                                                                  1 637,3
21.07 G II a) 2 aa) (') (')                                                                                                                  2 491,1
21.07 G II a) 2 aa) (8) (9)         (")                                                                                                      1 911,0
21.07 G II a) 2 aa) (8) (9)         (1S)                                                                                                     2 139,6
21.07 G II a) 2 bb) (8) (9)                                                                                                                  2 742,2
21.07 G II a) 2 bb) (8) (')         ( 15)                                                                                                    2 162,1
21.07 G II a) 2 bb) (8) O           (15)                                                                                                     2 390,7
21.07 G II a) 2 cc) (! ) (9)                                                                                                                 2 993,3
21.07 G II a) 2 cc) (8) f)          (")                                                                                                      2 413,2
21.07 G II a) 2 cc) (8 ) (9)        ( 15 )                                                                                                   2 641,8
21.07 G II b) 1 (8 ) (9)                                                                                                                     2 395,9
21.07 G II b) 1 (8) (9) (»)                                                                                                                   1 815,8
21.07 G II b) 1 (8) O (1S)                                                                                                                   2 044,4
21.07 G II b) 2 aa) (8) (9)                                                                                                                  2 781,9
21.07 G II b) 2 aa) (8) (9)          (")                                                                                                     2 201,8
21.07 G II b) 2 aa) (8) (9)          ( 15)                                                                                                   2 430,4
 21.07 G  II b)   2  bb) (8 ) (9)                                                                                                             3 033,0
 21.07 G  II b)   2  bb) (8 ) (9)     ( 13 )                                                                                                  2 452,9
 21.07 G  II b)   2  bb) (8 ) (9)     ( 1S)                                                                                                   2 681,5
 21.07 G  II c)   1  (8) (9)                                                                                                                  2 715,8
21.07  G  II c)   1  (8) (9) ( ,J )                                                                                                           2 135,7
 21.07 G  II  c)  1  (8) (9) ( 1S )                                                                                                           2 364,3
 21.07 G  II  c)  2  aa) (8 ) (9)                                                                                                             3 218,1
 21.07 G  II c)   2  aa) (8) (9)     ( I3 )                                                                                                   2 638,0
 21.07 G  II c)   2  aa) (8) (9)     ( 1S )                                                                                                   2 866,6
 21.07 G  II c)   2  bb) (8 ) (9)                                                                                                             3 406,4
 21.07 G  II c)   2  bb) (8) (9)     O 3)                                                                                                     2 826,3
 21.07 G  II  c)  2  bb) (8 ) (')    ( 15 )                                                                                                   3 054,9
 21.07 G  II  d)   1                                                                                                                          3 297,4
 21.07 G  II  d)   1 ( 13 )                                                                                                                   2 717,3
 21.07 G  II  d)   1 ( ,s ) .                                                                                                                 2 945,9
 ---pagebreak---   N?L 162 /22                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      22 . 6 . 87
\                                             Positivos                                                          Negativos
               N° da pauta          República  Holanda        Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França       Grécia  Espanha     Portugal
            aduaneira comum          Federal                Luxemburgo              Unido
                                  da Alemanha
                                                             FB/Flux/
                                   DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/100 kg Pta/ 100 kg Esc/100 kg
  21.07 G II d) 2                                                                                                                  3 736,9
  21.07 G II d) 2 (»)                                                                                                              3 156,8
  21.07 G II d) 2 (15)                                                                                                             3 385,4
  21.07  G  II e)                                                                                                                  4 169,8
  21.07  G  II e) (")                                                                                                              3 589,7
  21.07  G  II e) (,5)                                                                                                             3 818,3
  21.07  G  III a) 1                                                                                                               3 977,6
  21.07  G  III a) 1 (,J)                                                                                                          2 817,5
  21.07  G  III a) 1 ( ,s)                                                                                                         3 274,5
  21.07  G  III a) 2 aa)                                                                                                           4 479,9
  21.07  G  III a) 2 aa) ( 13)                                                                                                     3 319,8
  21.07  G  III a) 2 aa) ( 15)                                                                                                     3 776,8
  21.07  G  III  a) 2   bb)                                                                                                        4 731,0
  21.07  G  III  a) 2   bb) ( 1J)                                                                                                  3 570,9
  21.07  G  III  a) 2   bb) (,s)                                                                                                   4 027,9
  21.07  G  III  b) 1                                                                                                              4 384,7
  21.07  G  III  b) 1   ( ,3)                                                                                                      3 224,6
  21.07  G  III  b) 1   (»)                                                                                                        3 681,6
  21.07  G  III  b) 2                                                                                                              4 770,7
  21.07  G  III  b) 2   ( u)                                                                                                       3 610,6
  21.07  G  III  b) 2   (,5)                                                                                                       4 067,6
  21.07  G  III  c) 1                                                                                                              4 704,6
  21.07  G  III  c) 1   (,J)                                                                                                       3 544,5
  21.07  G  III  c) 1   ( ,s)                                                                                                      4 001,5
  21.07  G   III c) 2                                                                                                              5 144,1
  21.07  G   III c) 2   ( 1J)                                                                                                       3 984,0
  21.07  G   III c) 2   ( 15)                                                                                                      4 441,0
  21.07  G   III d)  1                                                                                                             5 286,2
  21.07  G   III d)  1   ( ,J)                                                                                                     4 126,1
  21.07  G   III d)  1   ( ,5)                                                                                                     4 583,1
  21.07  G   III d)  2                                                                                                              5 474,5
  21.07 G III d) 2 (")                                                                                                              4 314,4
  21.07 G III d) 2 (1S)                                                                                                             4 771,4
   21.07 G   III e)                                                                                                                 5 722,4
   21.07 G   III e)  (,3)                                                                                                           4 562,3
   21.07 G   III e)  O                                                                                                              5 019,3
   21.07 G   IV a)   1                                                                                                              5 966,5
   21.07 G   IV a)   1 (")                                                                                                          4 226,2
   21.07 G   IV a)   1 ( ,s)                                                                                                        4911,8
   21.07 G   IV a)   2                                                                                                              6 468,8
   21.07 G   IV a)   2 (,J)                                                                                                         4 728,5
   21.07 G    IV a)  2 ( ,s)                                                                                                        5 414,1
   21.07 G   IV b)    1                                                                                                             6 373,6
   21.07 G   IV b)    1 ( ,3)                                                                                                       4 633,3
   21.07 G    IV b)   1 (,s)                                                                                                        5 318,9
   21.07  G   IV b)  2                                                                                                              6 696,5
   21.07 G    IV b)  2 ( ,J)                                                                                                        4 956,2
   21.07  G   IV b)  2 (")                                                                                                          5641,8
   21.07  G   IV c)                                                                                                                 6 693,5
 ---pagebreak--- 22 . 6 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N?L 162 /23
                                        Positivos                                                        Negativos
              N? da pauta     República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia    Espanha    Portugal
            aduaneira comum    Federal              Luxemburgo              Unido
                            da Alemanha
                                                     FB/Flux/
                             DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/100 kg   FF/100 kg DR/ 100 kg Pta/100 kg Esc/100 kg
21.07   G  IV c) (»)                                                                                                      4 953,2
21.07   G  IV c) O                                                                                                        5 638,8
21.07   G  V a) 1                                                                                                         8 949,7
21.07    G Va) 1 (,J)                                                                                                     6 339,3
21.07    G V a) 1 O                                                                                                       7 367,7
21.07    G V a) 2                                                                                                         9 075,3
21.07    G V a) 2 (")                                                                                                     6 464,9
21.07    G V a) 2 (1S)                                                                                                    7 493,3
21.07    G V b)                                                                                                           9 240,5
21.07    G V b) (»)                                                                                                       6 630,1
21.07    G V b) (")                                                                                                       7 658,5
21.07    G VI à IX (5)
29.04    C III a) 1                                                                                                       1 413,7
29.04    C III a) 2                                                                                                       2 617,2
29.04    C III b) 1                                                                                                       2 013,7
29.04    C III b) 2                                                                                                       3 722,2
35.05 A
                                                                                                                          1 553,4
38.19   T  I a)                                                                                                           1 413,7
38.19   T  I b)                                                                                                           2 617,2
38.19   T  II a)                                                                                                          2 013,7
38.19   T  II b)                                                                                                          3 722,2
 ---pagebreak--- N? L 162 / 24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        22 . 6 . 87
(') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,                  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      de lactose , ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
      pensatório monetário será calculado em função da quantia              — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
      de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­                valorizada,
      cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                 — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
      monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                   da depreciada,
      fixado acima, este último será aplicado.
                                                                            — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                                uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
(2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                   (CEE) n? 1677 / 85 ,
      subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum .
                                                                            o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                            para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
 (4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                  e/ou lactose e /ou caseína e/ ou caseinatos .
      interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
      o efeito :                                                            Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                            cam-se se estes montantes forem cobrados.
      — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
      — o teor em soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseina­    (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (') não se aplicam
          tos adicionados assim como o teor em lactose do soro              às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
          adicionado,                                                       teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
      por 100 quilogramas de produto acabado.                          (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
                                                                            chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
      O montante compensatório é calculado para a quantidade
      real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                  matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                            6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                            superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
 (5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­             de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
      vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­           rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
       mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares.
       dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
       segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (") Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
       cados tal qual .                                                     crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                            manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
  (6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­              indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
       gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
       igual a 1 quilograma.                                           (12) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                             nas notas (10), (»), ("), (")•
  (7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
       compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (") Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
       do peso das pastas .                                                  nota (1S) quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                             força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5, do
                                                                             presente anexo .
  (8) Se a mercadoria contiver soro e / ou lactose e / ou caseína
       e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
       montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (1S) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
       incorporados ; neste caso , o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
       culado em função das quantidades respectivas de trigo mole            mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
       e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                   força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
       n? 3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                     presente anexo .
 ---pagebreak--- 22 . 6 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N?L 162 /25
                                                                    ANEXO II
                                                             Coeficientes monetários
                                                                                      Estados-membros
                 Produtos
                                       República    Países   Reino
                                       Federal da                       UEBL Dinamarca      Itália    França   Grécia    Irlanda   Espanha  Portugal
                                                    Baixos   Unido
                                       Alemanha
— Sector de carne de bovino             0,982       0,982    1,151       —
                                                                                1,015      1,061      1,015    1,476     1,043      1,084     —
— Sector do leite e dos produtos
     lácteos                            0,971       0,971    1,211       —
                                                                                1,015      1,061      1,048    1,476     1,043      1,084     —
— Sector da carne de suíno              0,982       0,982    1,171       —
                                                                                1,010      1,056      1,010    1,471     1,038      1,079
— Açúcar                                0,982       0,982    1,227       —
                                                                                1,020      1,061      1,080    1,476     1,090      1,095    1,178
— Cereais                               0,976       0,976    1,227              1,020      1,072      1,080     1,476    1,090      1,095
— Sector dos ovos e da carne das
     aves de capoeira e das albuminas   0,982       0,982    1,166       —
                                                                                1,015      1,061      1,016    1,476     1,043      1,084
— Sector do vinho                                                                          1,026      1,028     1,441               1,060     —
— Produtos transformados
     [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80]:
     — a aplicar às imposições          0,982       0,982    1,211       —
                                                                                1,015      1,061      1,048    1,476     1,043      1,084    1,178
     — a aplicar às restituições :     liIIIIIIIIIIIIIlIIII
         — cereais                      0,976       0,976    1,227       —
                                                                                1,020      1,072      1,080    1,476     1,090      1,095     —
         — leite                        0,971       0,971    1,211       —
                                                                                1,015      1,061      1,048     1,476    1,043      1,084     —
         — açúcar                       0,982       0,982    1,227       —
                                                                                1,020      1,061      1,080     1,476    1,090      1,095     —
                                                                    ANEXO III
                                           Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit      =    2,87906     FB/Flux                1 UKL =        61,8204  FB/Flux                     1 £ (Irl) =      55,2545     FB/Flux
                  0,521744    Dkr                                   11,2137  Dkr                                          10,2187     Dkr
                  0,138734    DM                                     2,97807 DM                                             2,67895   DM
                  0,463790    FF                                     9,94891 FF                                             8,98483   FF
                  0,156410    F1                                     3,35974 F1                                             3,01849   F1
                  0,0518997 £ (Irl)                                  1,11450 £ (Irl)                                        0,897262 £ (UK)
                  0,0464057 £ (UK)                              2 154,91     Lit                                      1 926,79        Lit
                 10,3417      Dra                                  223,306   Dra                                        200,653       Dra
                 10,7689      Esc                                  232,284   Esc                                        208,810       Esc
                  9,61984     Pta                                  206,330   Pta                                        186,612       Pta