CELEX: 32015D0279
Language: pt
Date: 2015-02-19 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/279 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015 , relativa à aprovação do teto solar Asola, para carregamento de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO 2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho  Texto relevante para efeitos do EEE

20.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 47/26
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/279 DA COMISSÃO
   de 19 de fevereiro de 2015
   relativa à aprovação do teto solar Asola, para carregamento de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O fornecedor Asola Technologies GmbH (a seguir designado por «requerente») apresentou, em 12 de fevereiro de 2014, um pedido de aprovação do teto solar Asola, para carregamento de baterias, como tecnologia inovadora. A exaustividade do pedido foi avaliada em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2). A Comissão detetou a ausência de algumas informações relevantes e convidou o requerente a completar o pedido inicial. O requerente apresentou as informações solicitadas em 28 de maio de 2014. O pedido foi considerado completo e o período para a sua avaliação pela Comissão teve início no dia seguinte ao da receção oficial das informações completas, ou seja, 29 de maio de 2014.
            
         
               (2)
            
            
               O pedido foi avaliado em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 e as Diretrizes Técnicas para a preparação dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 (as «Diretrizes Técnicas») (3).
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se ao teto solar Asola, para carregamento de baterias. O teto solar consiste num painel fotovoltaico instalado no tejadilho do veículo. O painel fotovoltaico converte energia ambiente em energia elétrica que, por intermédio de um conversor CC-CC, é armazenada numa bateria de bordo. A Comissão considera que as informações fornecidas no pedido demonstram que foram cumpridas as condições e os critérios referidos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e nos artigos 2.o e 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.
            
         
               (4)
            
            
               O requerente demonstrou que o número de automóveis de passageiros nos quais foi utilizado um sistema de teto solar para carregamento de baterias do tipo descrito no pedido em causa não excedeu 3 % dos automóveis de passageiros novos matriculados no ano de referência de 2009.
            
         
               (5)
            
            
               Para determinar a redução de CO2 que a tecnologia inovadora permitirá obter quando instalada em veículos, é necessário definir o veículo de referência em relação ao qual deve ser comparada a eficiência do veículo equipado com a tecnologia inovadora, conforme previsto nos artigos 5.o e 8.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. A Comissão considera que o veículo de referência deve ser uma variante do veículo idêntica ao veículo ecoinovador em todos os aspetos, com exceção do teto solar e, consoante os casos, sem a bateria suplementar e os outros equipamentos necessários à conversão da energia solar em eletricidade e à sua armazenagem. Relativamente às novas versões de veículos com painel solar instalado no tejadilho, o veículo de referência deve ser o veículo cujo painel solar está desativado, e no qual se tem em conta a variação de massa decorrente da instalação do teto solar.
            
         
               (6)
            
            
               O requerente apresentou um método de comprovação da redução das emissões de CO2 que inclui fórmulas baseadas nas Diretrizes Técnicas no respeitante aos tetos solares para carregamento de baterias. A Comissão considera que deve também demonstrar-se em que medida é melhorado o consumo geral de energia do veículo no que respeita à sua função de transporte, comparativamente ao consumo de energia para funcionamento de dispositivos destinados a aumentar o conforto do condutor ou dos passageiros.
            
         
               (7)
            
            
               Na determinação das economias, é também necessário ter em conta a capacidade de armazenagem de uma única bateria de bordo ou a presença de uma bateria complementar destinada apenas à armazenagem da eletricidade gerada pelo teto solar.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão considera que a metodologia de ensaio produzirá resultados verificáveis, reproduzíveis e comparáveis e poderá demonstrar, de forma realista, que a tecnologia inovadora oferece benefícios, em termos de emissões de CO2, com um forte significado estatístico, na aceção do artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.
            
         
               (9)
            
            
               Neste contexto, a Comissão considera que o requerente demonstrou satisfatoriamente que a redução de emissões obtida por meio da tecnologia inovadora é de, pelo menos, 1 g de CO2/km.
            
         
               (10)
            
            
               Uma vez que o ensaio de homologação no que respeita às emissões de CO2 referido no Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e no Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (5) não tem em conta a presença de um teto solar nem a energia adicional obtida por esta tecnologia, a Comissão está convicta de que o teto solar Asola, para carregamento de baterias, não é abrangido pelo ciclo de ensaios normalizados. A Comissão regista que o relatório de verificação foi elaborado por uma entidade independente devidamente certificada, a TÜV SÜd Autoservice GmbH, e que o relatório confirma as conclusões descritas no pedido.
            
         
               (11)
            
            
               Face ao exposto, a Comissão considera que não devem ser levantadas objeções à aprovação da tecnologia inovadora em questão.
            
         
               (12)
            
            
               Atendendo a que a metodologia proposta para determinar as reduções de emissões de CO2 resultantes do teto solar Asola é, em todos os elementos essenciais, semelhante à aprovada pela Decisão de Execução 2014/806/UE (6), a Comissão considera conveniente, a fim de garantir uma abordagem coerente, prever a aplicação da metodologia de ensaio especificada nessa decisão também no que respeita ao teto solar Asola.
            
         
               (13)
            
            
               Um fabricante que pretenda beneficiar de uma redução das suas emissões específicas médias de CO2 para efeitos de cumprimento dos seus objetivos de emissões específicas, mediante a redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da tecnologia inovadora aprovada pela presente decisão, deve, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, remeter para a presente decisão quando da apresentação do pedido de certificado de homologação CE para os veículos em causa.
            
         
               (14)
            
            
               Para determinar o código geral de ecoinovação a utilizar nos documentos de homologação pertinentes, em conformidade com os anexos I, VIII e IX da Diretiva 2007/46/CE, deve ser especificado o código individual a utilizar para a tecnologia inovadora aprovada através da presente decisão de execução.
            
         
               (15)
            
            
               O período para a avaliação da tecnologia inovadora a que se refere o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 vai chegar ao seu termo. Por conseguinte, justifica-se que a presente decisão entre em vigor o mais rapidamente possível,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O teto solar Asola, para carregamento de baterias, destinado a veículos da categoria M1, é aprovado como tecnologia inovadora na aceção do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009.
   2.   A redução das emissões de CO2 decorrente da utilização do teto solar Asola, para carregamento de baterias, referido no n.o 1, deve ser determinada de acordo com a metodologia constante do anexo da Decisão de Execução 2014/806/UE.
   3.   A documentação de homologação a utilizar para a tecnologia inovadora aprovada no âmbito da presente decisão de execução deve ter inscrito o código de ecoinovação «11».
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19).
   
      (3)  http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/vehicles/cars/docs/guidelines_en.pdf (versão de fevereiro de 2013).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 171 de 29.6.2007, p. 1).
   
      (5)  Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).
   
      (6)  Decisão de Execução 2014/806/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativa à aprovação da cobertura solar Webasto, para carga de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 332 de 19.11.2014, p. 34).