CELEX: 31995R1590
Language: pt
Date: 1995-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1590/95 da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que altera, por um lado, o Regulamento (CEE) nº 1727/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento, e, por outro, o Regulamento (CE) nº 2883/94, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das Ilhas Canárias em produtos agrícolas que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2º a 5º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

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31995R1590

Regulamento (CE) nº 1590/95 da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que altera, por um lado, o Regulamento (CEE) nº 1727/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento, e, por outro, o Regulamento (CE) nº 2883/94, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das Ilhas Canárias em produtos agrícolas que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2º a 5º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 150 de 01/07/1995 p. 0089 - 0090

REGULAMENTO (CE) Nº 1590/95 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1995 que  altera, por um lado, o Regulamento (CEE) nº 1727/92 que estabelece normas de execução do regime  específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira e que estabelece a  estimativa das necessidades de abastecimento, e, por outro, o Regulamento (CE) nº 2883/94, que  estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das Ilhas Canárias em produtos agrícolas  que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2º a 5º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do  ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece  medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira   (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94  (2), e, nomeadamente,  o seu artigo 10º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece  medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das Ilhas Canárias  (3),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94, e, nomeadamente, o nº 4 do  seu artigo 3º, Considerando que, em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1600/92, o Regulamento (CEE) nº  1727/92 da Comissão  (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1563/95   (5) estabeleceu, para a campanha de 1994/1995, a estimativa das necessidades de abastecimento em  produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira; que é, por conseguinte, conveniente estabelecer a  estimativa das necessidades de abastecimento para a campanha de comercialização de 1995/1996; Considerando que, em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1601/92, o Regulamento (CE) nº  2883/94 da Comissão  (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1318/95   (7), estabeleceu, para a campanha de 1994/1995, a estimativa das necessidades de abastecimento em  produtos cerealíferos das Ilhas Canárias; que é, por conseguinte, conveniente estabelecer a  estimativa das necessidades de abastecimento para a campanha de comercialização de 1995/1996; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 1727/92 é substituído pelo anexo I do  presente regulamento. Artigo 2º Os anexos VI e X do Regulamento (CE) nº 2883/94 são, respectivamente, substituídos  pelos anexos II e III do presente regulamento. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO I «  ANEXO ESTIMATIVA DE ABASTECIMENTO DOS AÇORES E DA MADEIRA EM CEREAIS PARA A CAMPANHA 1995/1996 >POSIÇÃO NUMA TABELA>   ANEXO II «  ANEXO VI ESTIMATIVA DE ABASTECIMENTO DAS ILHAS CANÁRIAS EM PRODUTOS CEREALÍFEROS PARA A CAMPANHA 1995/1996 >POSIÇÃO NUMA TABELA>   ANEXO III «  ANEXO X ESTIMATIVA DE ABASTECIMENTO DAS ILHAS CANÁRIAS EM GLICOSE PARA A CAMPANHA 1995/1996 >POSIÇÃO NUMA TABELA>