CELEX: 31990R2141
Language: pt
Date: 1990-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2141/90 da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

26. 7. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 195/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2141/90 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Julho de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ajuda para a campanha de comercialização de 1990/1991
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                foi calculado provisoriamente com base no abatimento
Económica Europeia,
                                                                  aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 1823/90 aos dados que a
Portugal,                                                         Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               com o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última       n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)             2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 1999/90 (4),                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  (,0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       mento (CEE) n? 1920/87 dò Conselho (ll) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     4. Todavia, o montante de ajuda quando fixado anteci­
                                                                  padamente para a campanha de comercialização de 1990/
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           /1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              confirmado ou substituído com efeitos a contar de 26 de
lamento (CEE) n? 1823/90 da Comissão Ç), com a última             Julho de 1990, para se ter em consideração a aplicação do
redacção qe lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                regime das quantidades máximas garantidas para esta
2069/90 (8) ;                                                     campanha de comercialização.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades                                   Artigo 2?
máximas garantidas para a campanha de comercialização             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
de 1990/1991 ainda não foi fixado ; que o montante da             de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
O   JO n? L 280 de 29.    9. 1989, p. 2.
(3) JO n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 180 de 13 .   7. 1990, p. 8 .
O   JO n? L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.
(«) JO n? L 197 de 26.    7. 1988, p. 10.                         O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
0   JO n? L 167 de 30.    6. 1990, p. 63.                         (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n? L 188 de 20.    7. 1990, p. 29.                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 195/32                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  26. 7. 90
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período       5? período
                                                       7 (')             8 (')            90              ioo              110               12 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             1,750            1,750            1,750           1,750             1,750             1,750
    — Portugal                                           0,000             0,000            0,000           0,000            0,000             0,000
    — outros Estados-membros                            26,201            26,338           26,238          26,141           25,394            25,672
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                       61,34             61,66            61,43           61,20            59,45             60,24
       —   Países Baixos (Fl)                           69,11             69,48            69,21           68,96            66,99             67,88
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 265,17          1 271,78         1 266,95        1 262,27         1 226,20          1 240,43
       —   França (FF)                                 205,73            206,80           206,02          205,25           199,39            201,57
       —   Dinamarca (Dkr)                             233,98            235,20           234,31          233,44           226,77            229,25
       —   Irlanda (£ Irl)                              22,897            23,017           22,929          22,845           22,192            22,435
       —   Reino Unido (£)                              20,319            20,427           20,324          20,215           19,619            19,739
       —   Itália (Lit)                             45 896          46135             45 960          45 790            44 482           44 969
       —   Grécia (Dr)                               5 547,70          5 571,91        5 520,16         5 473,36         5 293,47          5 260,55
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              267,57            267,57           267,57          267,57           267,57            267,57
       — num outro Estado-membro (Pta)               3 881,83          3 901,55        3 882,55         3 862,45         3 756,23          3 779,85
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                0,00              0,00            0,00            0,00              0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)               5 717,80          5 746,06         5 725,43        5 705,42         5 551,47          5 571,50
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/1991 .
 ---pagebreak--- 26. 7. 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 195/33
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período       5? período
                                                        7 (')             8 (')           90              ioo              110               120
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             4,250             4,250           4,250           4,250            4,250             4,250
    — Portugal                                            2,500             2,500           2,500           2,500            2,500             2,500
    — outros Estados-membros                             28,701            28,838          28,738          28,641           27,894            28,172
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        67,19             67,51           67,28           67,05            65,31             66,09
       —   Países Baixos (Fl)                            75,71             76,07           75,81           75,56            73,59             74,47
       —   UEBL (EB/Flux)                            1 385,88          1 392,50         1 387,67        1 382,99         1 346,92          1 361,15
       —   França (FF)                                 225,36            226,43           225,65          224,88           219,02            221,20
       —   Dinamarca (Dkr)                             256,30            257,53           256,63          255,77           249,10            251,58
       —   Irlanda (£ Irl)                               25,082            25,202          25,114          25,029           24,377            24,620
       —   Reino Unido (£)                               22,268            22,376          22,273          22,164           21,568            21,688
       —   Itália (Lit)                             50 275          50 515            50 339          50 170            48 861           49 348
       —   Grécia (Dr)                               6 091,05          6 115,27        6 063,52         6 016,72         5 836,82          5 803,91
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              649,81            649,81           649,81          649,81           649,81            649,81
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 264,07          4 283,79        4 264,79         4 244,69         4 138,47          4 162,09
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Ésc)                             517,26            517,26           517,26          517,26           517,26            517,26
       — num outro Estado-membro (Ese)               6 235,05          6 263,31         6 242,68        6 222,67         6 068,73          6 088,76
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/1991 .
 ---pagebreak--- N? L 195/34                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          26. 7. 90
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período             2°. período          3? período            4? período
                                                           7                       8 (')                 9 (')               10 0                   11 (>)
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                               6,890                    8,600                 8,600                8,600                  8,600
    — Portugal                                              0,000                    0,000                 0,000                0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                               38,147                   33,764                33,568               33,881                34,212
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :
       —    R F da Alemanha (DM)                           90,30                    79.05                 78,59                79,32                 80,10
       —    Países Baixos (Fl)                            100,63                    89.06                 88,55                89,38                 90,26
       —    UEBL (FB/Flux)                              1 842,00                1 630,36               1 620,90            1 636,01              1 651,99
       —    França (FF)                                   291,88                  265,11                 263,57              266,03                 268,63
       —    Dinamarca (Dkr)                               340,66                  301,51                 299,76              302,56                 305,52
       —    Irlanda (£Irl)                                 32,486                   29,506                29,335               29,609                29,898
       —    Reino Unido (£)                                25,899                   26,196                26,012               26,222                26,481
       —    Italia (Lit)                               64 256                59 143                  58 800               59 348               59 928
       —    Grécia (Dr)                                 6 886,83                7 156,31               7 076,67            7 121,44              7 194,14
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               1 053,45                1 314,91               1 314,91            1 314,91              1 314,91
       — num outro Estado-membro (Pta)                  4 911,67               4 536,64                4 502,75            4 540,60              4 590,86
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  0,00                      0,00                  0,00                 0,00                  0,00
       — em Espanha (Esc)                               8 452,18                7 911,83               7 870,49            7 936,50              8 006,49
       — num outro Estado-membro (Esc)                  8 267,44                7 738,90               7 698,47          . 7 763,04              7 831,49
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                  4 887,10                4 512,07               4 478,18            4 516,03              4 566,30
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                 8 267,44                7738,90                7 698,47            7 763,04              7 831,49
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente           1 ? período             2? período        3? período         4? período          5? período
                                                 7                     8                      9                  10                11                  12
 DM                                            2,069800              2,066100               2,062620            2,059310          2,059310           2,050060
 Fl                                            2,331650              2,327260               2,323300            2,319380          2,319380           2,308760
 FB/Flux                                      42,657500             42,616800              42,575700           42,538000        42,538000           42,387800
 FF                                            6,942610              6,939730               6,937310            6,935560          6,935560            6,928990
 Dkr                                           7,872420              7,872140               7,870840            7,869210          7,569210           7,861890
£Irl                                           0,772004 .            0,771976               0,772463            0,772756          0,772756           0,775446
£                                              0,694675              0,697464               0,700009            0,702465          0,702465           0,709256
 Lit                                       1 515,61           1 517,07                1 518,16            1519,19           1 519,19            1 522,66
 Dr                                          202,54900 .         204,15000               206,44700          208,36800         208,36800           215,26900
 Esc                                         181,86100            182,00000               182,22900         182,67900          182,67900          185,40300
 Pta                                         126,76200            127,25700               127,71800         128,14200          128,14200           129,33800