CELEX: C2002/180/47
Language: pt
Date: 2002-07-27 00:00:00
Title: Processo T-150/02: Recurso interposto em 8 de Maio de 2002 contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por SiSi-Werke GmbH & Co. Betriebs KG

27.7.2002                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 180/27
Fundamentos e principais argumentos                                       A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Marca comunitária cujo         marca tridimensional em forma
                                                                          —     Anular a decisão da segunda Câmara de Recurso do
registo é pedido:               de bolsa de fundo plano — Pedido
                                                                                Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                n.o 573 048
                                                                                desenhos e modelos), de 28 de Fevereiro de 2002, no
Produtos ou serviços:           depois de limitar os produtos e                 processo de recurso R 723/1999-2 relativo ao pedido de
                                serviços para os quais o registo é              marca comunitária n.o 573 626, na medida em que
                                pedido: produtos e serviços da                  se refere a mercadorias abrangidas pela classe 32 da
                                classe 32 (bebidas de fruta e                   Classificação de Nice, que correspondem à seguinte
                                sumos de fruta)                                 descrição: bebidas de fruta e sumos de fruta.
Decisão impugnada na           recusa do registo pelo examinador
Câmara de Recurso:                                                        —     Condenar a recorrida nas despesas do processo.
Decisão da Câmara de           rejeição da reclamação apresen-
Recurso:                        tada pela recorrente
Fundamentos        invoca-      —     Violação do artigo 7.o, n.o 1,
dos:                                  alı́nea c), do Regulamento          Fundamentos e principais argumentos
                                      (CE) n.o 40/94 (1);
                                —     Desnecessidade de excluir do
                                      registo a marca requerida;          Marca comunitária cujo        marca tridimensional em forma
                                                                          registo é pedido:              de bolsa de fundo plano — Pedido
                                —     Violação do artigo 7.o, n.o 1,                                    n.o 573 626
                                      alı́nea b), do Regulamento
                                      (CE) n.o 40/94;
                                                                          Produtos ou serviços:          depois de limitar os produtos e
                                —     Registo na Alemanha de                                             serviços para os quais o registo é
                                      marcas de bolsas com fundo                                         pedido: produtos e serviços da
                                      plano.                                                             classe 32 (bebidas de fruta e
                                                                                                         sumos de fruta)
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro
    de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).                  Decisão impugnada na          recusa do registo pelo examinador
                                                                          Câmara de Recurso:
                                                                          Decisão da Câmara de          rejeição da reclamação apresen-
                                                                          Recurso:                       tada pela recorrente
Recurso interposto em 8 de Maio de 2002 contra o                          Fundamentos         invoca-    —     Violação do artigo 7.o, n.o 1,
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                    dos:                                 alı́nea c), do Regulamento
desenhos e modelos) por SiSi-Werke GmbH & Co.                                                                  (CE) n.o 40/94 (1);
                            Betriebs KG
                                                                                                         —     Desnecessidade de excluir do
                                                                                                               registo a marca requerida;
                        (Processo T-150/02)
                                                                                                         —     Violação do artigo 7.o, n.o 1,
                          (2002/C 180/47)                                                                      alı́nea b), do Regulamento
                                                                                                               (CE) n.o 40/94;
                    (Lı́ngua do processo: alemão)                                                       —     Registo na Alemanha de
                                                                                                               marcas de bolsas com fundo
                                                                                                               plano.
Deu entrada em 8 de Maio de 2002, no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias um recurso contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                    (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro
desenhos e modelos), interposto por SiSi-Werke GmbH &                         de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
Co. Betriebs KG, Eppelheim (Alemanha), representada por
H. Eichmann, G. Barth, U. Blumenröder, C. Niklas-Falter,
M. Kinkeldey, K. Brandt, A. Franke, U. Stephani, B. Allekotte,
E. Pfrang, K. Lochner e B. Ertle, advogados.