CELEX: 31994R2569
Language: pt
Date: 1994-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2569/94 da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1994 ao abrigo do regime previsto nos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a Roménia e a Bulgária

22. 10 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 272/35
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2569/94 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Outubro de 1994
                 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                 importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves
                 de capoeira apresentados em Outubro de 1994 ao abrigo do regime previsto nos
                   acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a Roménia e a Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que é conveniente determinar o excedente
                                                               que se adiciona à quantidade disponível para o período
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             seguinte,
Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1559/94 da
Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as                                    Artigo 1 ?
normas de execução, nos sectores da carne de aves de
capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos provi­      1 . Os pedidos de certificados de importação, relativos
sórios de associação concluídos pela Comunidade por um         ao período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1994,
lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro ('), alterado pelo   apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n? 1559/94
Regulamento (CE) n? 2394/94 (2), e, nomeadamente, o            são aceites como referido no anexo I.
n? 5 do seu artigo 4?,
                                                               2. Durante os primeiros dez dias do período de 1
                                                               de Janeiro a 31 de Março de 1995 podem ser apresentados
Considerando que os pedidos de certificados de importa­        pedidos, nos termos do Regulamento (CE) n? 1559/94 de
ção apresentados para o quarto trimestre de 1994 totali­       certificados de importação em relação às quantidades
zam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores      totais constantes do anexo II.
ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser
inteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos,                             Artigo 2?
quantidades superiores às quantidades disponíveis,
devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen­           O presente regulamento entra em vigor em              22
tagem fixa para se garantir uma repartição equitativa ;        de Outubro de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(») JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 62.
O JO n? L 256 de 4. 10. 1994, p. 1 .
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                              ANEXO I
                           Percentagem de aceitação dos certificados
            Grupo         de importação apresentados para o período
                           de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1994
              37                              20,03
              38                             100,00
              39                             100,00
              40                             100,00
              43                             100,00
                             ANEXO II
                                                         (em toneladas)
                                   Quantidade total disponível
             Grupo                     para o período de
                             1 de Janeiro a 31 de Março de 1995
              37                               32,50
              38                              263,02
              39                            1 012,50
              40                              187,50
              43                              388,75