CELEX: 31990R1709
Language: pt
Date: 1990-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1709/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

23. 6. 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 158/41
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1709/90 DA COMISSÃO
                                                        de 22 de Junho de 1990
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,
                                                                            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                            baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                            cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                      período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                     Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 21 de Junho de
                                                                       1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                       de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que              em vigor devem, deste modo, por força dó artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1740/78 (I2), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dé produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1451 /90 da Comissão í7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1670/90 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                              Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20 , 2302 30 e 2302 40 ;                              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                       dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                       abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1451 /90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n?    L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?    L 134  de 28. 5. 1990, p. 1 .                                                      Artigo 2?
O JO n?      L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(<) JO n?    L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n?      L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
(6) JO n?    L 153  de 13 . 6. 1987, p. 1 .                            de 1990 .
O JO n?      L 138  de 31 . 5. 1990, p. 39.
(8) JO n?    L 155  de 21 . 6. 1990, p. 32.
O JO n?      L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 > °) JO n ?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 158 /42                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      23. 6. 90
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1990, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                  Montantes
               Código NC                                                                  Países terceiros
                                         Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                      excepto ACP ou PTOM
               1102 30 00                   8,22                   188,43                     191,45
               1103 14 00                   8,22                   188,43                     191,45
               1103 29 50                   8,22                   188,43                     191,45
               1104 19 91                  14,88                   319,97                     326,01
               1108 19 10                 38,29                    270,20                     301,03