CELEX: 31986R0626
Language: pt
Date: 1986-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 626/86 da Comissão de 28 de Fevereiro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1569/77 no que respeita à tomada a cargo de cereais pelo organismo de intervenção espanhol

N ? L 60 / 4                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 3 . 86
                                            REGULAMENTO (CEE ) N ? 626/ 86 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Fevereiro de 1986
                    que altera o Regulamento (CEE ) n ? 1569 / 77 no que respeita à tomada a cargo de cereais pelo
                                                    organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  organização comum de mercado se faça de um modo progres­
                                                                        sivo e que permita as reconversões necessárias; que, com efeito,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      a aplicação imediata do regime comunitário implicaria o risco
Económica Europeia ,                                                    de que quantidades importantes fossem excluídas da inter­
                                                                        venção; que tal aplicação criaria, consequentemente, difi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                culdades consideráveis para os produtores espanhóis e anu­
e , nomeadamente, o seu artigo 90 ?,                                    laria, pelo menos em parte, os objectivos prosseguidos pelo
                                                                        artigo 112 ? do Acto de Adesão;
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                   Considerando que o artigo 112? do Acto de Adesão introdu­
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 ziu, para um período transitório, um regime especial relativa­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 mente ao peso específico da cevada apresentada à intervenção
( CEE ) n? 3793 / 85 ( 2 ) e , nomeadamente , o n ? 5 do seu            em Espanha; que essa disposição tem por objectivo permitir
artigo 7 ?,                                                             que os produtores espanhóis melhorem as suas estruturas de
                                                                        produção e se adaptem progressivamente às disposições comu­
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n? 1569 / 77 da                  nitárias; que é, portanto, conveniente adaptar o Regulamento
Comissão, de 1 1 de Julho de 1977 , que fixa os procedimen­             (CEE ) n? 1569 / 77 em função da disposição atrás referida e
tos e as condições de tomada a cargo dos cereais pelos                  introduzir as especificações necessárias à sua aplicação em
organismos de intervenção ( 3 ), com a última redacção que              conformidade com o objectivo prosseguido;
lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2262 / 85 ( 4 ), prevê ,
em caso de intervenção , uma quantidade mínima de 80                    Considerando que as medidas previstas no presente regulamen­
toneladas relativamente ao trigo mole, ao centeio , à cevada ,          to estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão
ao milho e ao sorgo ;                                                   dos Cereais,
Considerando que, de acordo com o regime de intervenção
em vigor em Espanha até 1 de Março de 1986 , a quantidade
mínima a apresentar à intervenção é de 10 toneladas ; que o             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Governo espanhol está empenhado em incentivar uma
melhor organização do sector cerealífero ao nível dos                                              Artigo 1 ?
produtores; que a passagem do regime nacional para o
regime resultante da aplicação da organização comum de                  O Regulamento (CEE ) n? 1569 / 77 é alterado do seguinte
mercado pode criar difículades, nomeadamente para os                    modo:
pequenos cultivadores espanhóis; que , a fim de permitir que
esses cultivadores proceuam a melhoramentos de estruturas ,
é necessário prever disposições que permitam uma adaptação              1 . Ao artigo 1 ? é aditado o parágrafo seguinte:
progressiva às disposições comunitárias;                                     «Em derrogação do primeiro parágrafo, podem ser apre­
                                                                             sentados ao organismo de intervenção em Espanha lotes
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 2731 / 75 do                      homogéneos de trigo mole, de centeio , de cevada , de milho
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que fixa as qualidades­                 e de sorgo com um mínimo de 10 toneladas, para o período
tipo de trigo mole, de centeio, de cevada, de milho, de sorgo e              compreendido entre 1 de Março de 1986 e o termo da
de trigo duro ( s ), com a última redacção que lhe foi d 'da pelo            campanha de comercialização de 1985 / 1986 , e de 40
Regulamento ( CEE) n? 1028 / 84 ( 6 ), definiu , no seu anexo, os            toneladas, para a campanha de comercialização de 1986 /
grãos engelhados; que, de acordo com essa definição, são                     / 1987 .»
considerados como grãos engelhados relativamente à cevada os
grãos que passem por crivos de fendas com uma dimensão de
2,2 mm;                                                                 2 . Ao n? 3 do artigo 2 ? é aditado o parágrafo seguinte:
                                                                             «Todavia, em derrogação do disposto no Regulamento
Considerando que, igualmente nesse domínio, é necessário                     ( CEE) n? 2731 / 75 atrás mencionado, serão considerados
prever que a passagem das disposições aplicadas em Espanha                  como grãos engelhados, relativamente à cevada colhida em
antes de 1 de Março de 1986 às disposições previstas pela                    Espanha e oferecida à intervenção nesse país, no decurso
C)   JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                             do período compreendido entre 1 de Março de 1986 e o
(2)  JO n?  L 367 de  31 . 12. 1985, p. 19.                                  termo da campanha de 1986 / 1987, os grãos que, após
( J) JO n?  L 174 de  14. 7. 1977, p. 15 .                                   eliminação de todos os outros elementos da amostra
C)   JO n ? L 211 de  8. 8. 1985, p. 23.                                     referidos no anexo do mencionado regulamento, passem
i 5) JO n ? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 22.                                 por crivos de fendas com uma dimensão de
(s ) JO n?  L 107 de  19. 4. 1984 , p. 17 .                                  2 mm .»
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 86                                   jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 60 / 5
3 . À coluna «cevada» do ponto E do anexo é aditada uma                                      Artigo 2 ?
     nota de pé de página n? 4 com a seguinte redacção:
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
                                                                    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
      «(4) Sem prejuízo, no que respeita à cevada colhida em
      Espanha, do primeiro parágrafo do artigo 1 12? do Acto de     O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Março de
      Adesão de Espanha e de Portugal.»                             1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente