CELEX: 31988R1755
Language: pt
Date: 1988-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1755/88 da Comissão, de 22 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

23 . 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 156/ 11
                                    REGULAMENTO (GEE) N? 1755/88 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Junho de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 21 de Junho de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1988 ;
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal' do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1988 .
                                                                              Feia Comtssao
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 7.
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  378 de 31 . 12. 1987, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 156/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 23 . 6 . 88
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                                  Direitos niveladores
                             Código NC
                                                                     Portugal                          Países terceiros
                             0709 90 60                                16,55                               137,08
                             0712 90 19           '                    16,55                               137,08
                              1001 10 10                               73,91                               220,56 (') 0
                              1001 10 90                               73,91                               220,56 ('io
                              1001 90 91                               11,45                               171 ,81
                              1001 90 99                               11,45                               171,82
                              1002 00 00                               51,75                               131,07 (6)
                              1003 00 10                               45,43                               149,05
                              1003 00 90                               45,43                               149,05
                              1004 00 10                              101,89                               115,97
                              1004 00 90                              101,89                               115,97
                              1005 10 90                               16,55                               1 37,08 (2)(3)
                              1005 90 00                               16,55                               137,08 (2) (3)
                              1007 00 90                               40,05                               147,55 (4)
                              1008 10 00                               45,43                                 62,75
                              1008 20 00                               45,43                               11 7,62 (4)
                              1008 30 00                               45,43                                  o     o
                              1008 90 10                                0                                     0
                              1008 90 90                               45,43                                  0
                              1101 00 00                               31,23                               255,75
                              1102 10 00                               87,65                               198,70
                              1103 1110                               128,41                               355,98
                              1103 1190                                31,32                               273,80
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
              O Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.