CELEX: 62014CA0117
Language: pt
Date: 2015-02-05 00:00:00
Title: Processo C-117/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 5 de fevereiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Social n.° 23 de Madrid — Espanha) — Grima Janet Nisttahuz Poclava/Jose María Ariza Toledano «Reenvio prejudicial — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Acordo-quadro CES, UNICE, CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Legislação nacional que prevê um período experimental de um ano para o contrato de trabalho por tempo indeterminado — Aplicação do direito da União — Inexistência — Incompetência do Tribunal de Justiça»

30.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 107/13
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 5 de fevereiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Social n.o 23 de Madrid — Espanha) — Grima Janet Nisttahuz Poclava/Jose María Ariza Toledano
      (Processo C-117/14) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Acordo-quadro CES, UNICE, CEEP relativo a contratos de trabalho a termo - Legislação nacional que prevê um período experimental de um ano para o contrato de trabalho por tempo indeterminado - Aplicação do direito da União - Inexistência - Incompetência do Tribunal de Justiça»)
      (2015/C 107/17)
      Língua do processo: espanhol
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Juzgado de lo Social n.o 23 de Madrid
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandante: Grima Janet Nisttahuz Poclava
      
         Demandado: Jose María Ariza Toledano
      
         Dispositivo
      
      O Tribunal de Justiça da União Europeia não é competente para responder às questões submetidas a título prejudicial pelo Juzgado de lo Social n.o 23 de Madrid (Espanha), por decisão de 4 de março de 2014.
      
         (1)  JO C 151,de 19.5.2014.