CELEX: 31999R1855
Language: pt
Date: 1999-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1855/1999 da Comissão, de 27 de Agosto de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de sorgo armazenado pelo organismo de intervenção francês

28. 8. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 228/3
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1855/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Agosto de 1999
               relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de sorgo armazenado pelo
                                                  organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  2.     As regiões nas quais as 49 000 toneladas de sorgo estão
                                                                       armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                                                   Artigo 3.o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                1.     Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16.o do
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o             Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar para a expor-
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,                      tação é o referido na proposta.
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da            2.     Não são aplicadas restituições ou imposições à expor-
        Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada           tação nem majorações mensais relativas às exportações reali-
        pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos       zadas a título do presente regulamento.
        e as condições da colocação à venda dos cereais armaze-
        nados pelos organismos de intervenção;                         3.     Não é aplicável o disposto no n.o 2 do artigo 8.o do
                                                                       Regulamento (CEE) n.o 2131/93.
(2)     Considerando que, na actual situação do mercado, é
        oportuno abrir um concurso permanente para a expor-
        tação de 49 000 toneladas de sorgo armazenadas pelo                                         Artigo 4.o
        organismo de intervenção francês;
                                                                       1.     Os certificados de exportação são válidos a partir da data
(3)     Considerando que devem ser fixadas normas especiais            da sua emissão, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE)
        para garantir a regularidade das operações e o respectivo      n.o 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte.
        controlo; que, para tal, convém prever um sistema de
        garantia que assegure o respeito dos objectivos preten-        2.     As propostas apresentadas no âmbito do presente
        didos, sem criar encargos excessivos para os operadores;       concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de certifi-
        que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derroga-       cados de exportação efectuados no âmbito do artigo 44.o do
        ções a determinadas normas, nomeadamente do Regula-            Regulamento (CEE) n.o 3719/88 da Comissão (5).
        mento (CEE) n.o 2131/93;
(4)     Considerando que, caso a retirada do sorgo sofra um                                         Artigo 5.o
        atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma
        das garantias exigidas seja adiada por motivos imputá-         1.     Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento
        veis ao organismo de intervenção, o Estado-Membro em           (CEE) n.o 2131/93, o prazo da apresentação das propostas para
        causa deverá pagar indemnizações;                              o primeiro concurso parcial termina em 9 de Setembro de
                                                                       1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
(5)     Considerando que as medidas previstas no presente
        regulamento estão em conformidade com o parecer do             2.     O prazo da apresentação das propostas para o concurso
        Comité de Gestão dos Cereais,                                  parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (hora
                                                                       de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                       3.     O último concurso parcial cessa em 30 de Setembro de
                                                                       1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                             Artigo 1.o                                4.     As propostas devem ser apresentadas junto do organismo
                                                                       de intervenção francês.
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o organismo
de intervenção francês pode proceder, nas condições fixadas
pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um concurso perma-                                            Artigo 6.o
nente para a exportação de sorgo em sua posse.
                                                                       1.     O organismo de intervenção, o armazenista e o adjudica-
                                                                       tário, se este o desejar, procederão de comum acordo, antes do
                             Artigo 2.o                                levantamento do lote adjudicado ou aquando da saída do
                                                                       armazém segundo a vontade do adjudicatário, a colheita de
1.     O concurso refere-se a uma quantidade máxima de                 amostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelo
49 000 toneladas de sorgo a exportar para todos os países              menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à
terceiros.                                                             análise dessas amostras. O organismo de intervenção pode ser
                                                                       representado por um mandatário, desde que este não seja o
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.                                      armazenista.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.                                        (5) JO L 331 de 2.12.1988, p. 1.
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Os resultados das análises serão comunicados à Comissão em             prejuízo do eventual recurso apresentado pelo adjudicatário em
caso de contestação.                                                   relação ao armazenista.
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise           3.     O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês após o
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do pedido       seu pedido de substituição, na sequência de substituições suces-
do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita de amostras      sivas, não tiver obtido um lote de substituição da qualidade
for realizada à saída do silo. Se o resultado final das análises       prevista, ficará exonerado de todas as suas obrigações,
realizadas com essas amostras indicar uma qualidade:                   incluindo as cauções, após ter informado, no mais breve prazo,
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudicatário         a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidade
     deve aceitar o lote com as características verificadas;           com o anexo II.
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-           4.     As despesas relativas à colheita de amostras e às análises
     venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de           mencionadas no n.o 1, salvo daquelas em que o resultado final
     concurso, permanecendo no entanto no interior de um               das análises indicar uma qualidade inferior às características
     intervalo que pode ir até:                                        mínimas exigíveis para intervenção, serão a cargo do FEOGA
     — um ponto percentual para o teor de humidade,                    até ao limite de uma análise por cada 500 toneladas, com
                                                                       excepção das despesas de transilagem. As despesas de transi-
     — 0,1 ponto percentual para o teor de tanino.
                                                                       lagem e as eventuais análises adicionais solicitadas pelo adjudi-
     — meio ponto percentual para as impurezas referidas,              catário serão suportadas por este último.
         respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do
         Regulamento (CEE) n.o 689/92 da Comissão (1),
     — meio ponto percentual para as impurezas referidas no                                         Artigo 7.o
         ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 689/92,
         sem no entanto alterar as percentagens admissíveis para       Em derrogação do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/
         os grãos prejudiciais,                                        /92 da Comissão (2), os documentos relativos à venda de sorgo
     o adjudicatário deve aceitar o lote com as características        em conformidade com o presente regulamento, nomeadamente
     verificadas;                                                      o certificado de exportação, a ordem de retirada referida no n.o
                                                                       1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/92, a
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-           declaração de exportação e, se for caso disso, o exemplar T5
     venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de            devem incluir a menção:
     concurso e que indique uma diferença para além do inter-          — Sorgo de intervención sin aplicación de restitución ni
     valo referido na alínea b), o adjudicatário pode:                      gravamen, Reglamento (CE) no 1855/1999
     — aceitar o lote com as características verificadas, ou           — Sorghum fra intervention uden restitutionsydelse eller
     — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adjudica-              -afgift, forordning (EF) nr. 1855/1999
         tário só fica exonerado de todas as suas obrigações
                                                                       — Interventionssorghum ohne Anwendung von Ausfuhrerstat-
         relativamente ao lote em causa, incluindo as cauções,
                                                                            tungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1855/
         depois de ter informado, no mais breve prazo, a
                                                                            /1999
         Comissão e o organismo de intervenção, em conformi-
         dade com o anexo II; no entanto, se solicitar ao orga-        — Σόργος παρέµβασης χωρίς εφαρµογή επιστροφής ή φόρου,
         nismo de intervenção que lhe forneça um outro lote de              κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1855/1999
         sorgo de intervenção da qualidade prevista, sem               — Intervention sorghum without application of refund or tax,
         despesas suplementares, a caução não será liberada. A              Regulation (EC) No 1855/1999
         substituição do lote deve ocorrer num prazo máximo de
                                                                       — Sorgho d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni
         três dias após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário
                                                                            taxe, règlement (CE) no 1855/1999
         informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão,
         em conformidade com o anexo II;                               — Sorgo d'intervento senza applicazione di restituzione né di
                                                                            tassa, regolamento (CE) n. 1855/1999
d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
     venção, o adjudicatário não pode proceder ao levantamento         — Sorghum uit interventie, zonder toepassing van restitutie of
     do lote em causa. O adjudicatário só fica exonerado de                 belasting, Verordening (EG) nr. 1855/1999
     todas as suas obrigações relativamente ao lote em causa,          — Sorgo de intervenção sem aplicação de uma restituição ou
     incluindo as cauções, depois de ter informado, no mais                 imposição, Regulamento (CE) n.o 1855/1999
     breve prazo, a Comissão e o organismo de intervenção, em          — Interventiodurraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä vienti-
     conformidade com o anexo II; no entanto, pode solicitar ao             maksua, asetus (EY) N:o 1855/1999
     organismo de intervenção que lhe forneça outro lote de
     sorgo de intervenção da qualidade prevista, sem despesas          — Interventionssockerhirs, utan tillämpning av bidrag eller
     suplementares. Neste caso, a caução não será liberada. A               avgift, förordning (EG) nr 1855/1999.
     substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de três
     dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudicatário
     informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em                                        Artigo 8.o
     conformidade com o anexo II.
                                                                       1.     A garantia constituída nos termos do n.o 4 do artigo 13.o
2.      No entanto, se o levantamento do sorgo ocorrer antes de        do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 será liberada imediata-
conhecidos os resultados das análises, todos os riscos ficam a         mente após a entrega dos certificados de exportação aos adjudi-
cargo do adjudicatário a partir do levantamento do lote, sem           catários.
(1) JO L 74 de 20.3.1992, p. 18.                                       (2) JO L 301 de 17.10.1992, p. 17.
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2.     A obrigação de exportação nos países terceiros será           fora dos prazos indicados no mesmo dará lugar a uma indem-
coberta por uma garantia de 50 euros por tonelada, dos quais         nização, por parte do Estado-Membro, igual a 0,015 euros por
30 euros por tonelada a depositar aquando da emissão de              10 toneladas, por cada dia de atraso.
certificado de exportação e os restantes 20 euros por tonelada
a depositar antes da retirada dos cereais.                           A referida indemnização não poderá ficar a cargo do Fundo
                                                                     Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).
Em derrogação ao n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CEE)
n.o 3002/92:
— o montante de 30 euros por tonelada deve ser liberado                                         Artigo 9.o
    num prazo de 20 dias úteis após a data de apresentação,          O organismo de intervenção francês comunica à Comissão, o
    pelo adjudicatário, da prova de que o sorgo retirado deixou      mais tardar duas horas após o termo do prazo de apresentação,
    o território aduaneiro da Comunidade,                            as propostas recebidas. Estas devem ser transmitidas em
— o montante de 20 euros por tonelada deve ser liberado              conformidade com o esquema que figura no anexo III e através
    num prazo de 15 dias úteis após a data de apresentação da        dos números que figuram no anexo IV.
    prova, pelo adjudicatário, da prova referida no n.o 3 do
    artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93.
                                                                                               Artigo 10.o
3.     Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
nomeadamente no caso de abertura de um inquérito adminis-            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
trativo, a liberação das garantias previstas no presente artigo      cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-Membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1999.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Karel VAN MIERT
                                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 228/6       PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28. 8. 1999
                                                            ANEXO I
                                                                                       (em toneladas)
                                          Local de armazenagem                Quantidades
                             Bordeaux                                            10 450
                             Lyon                                                  9 590
                             Marseille                                             4 320
                             Montpellier                                           7 000
                             Toulouse                                            17 640
                                                            ANEXO II
        Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de sorgo na posse do
                                              organismo de intervenção francês
                                  [N.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1855/1999]
        — Nome do proponente declarado adjudicatário:
        — Data da adjudicação:
        — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
                                             Quantidades       Endereço
                 Número do lote                                              Justificação da recusa de tomada a cargo
                                            em toneladas        do silo
                                                                        — % de tanino
                                                                        — % grãos germinados
                                                                        — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                                        — % de elementos que não são cereais de base
                                                                            de qualidade perfeita
                                                                        — Outros
 ---pagebreak--- 28. 8. 1999            PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 228/7
                                                                          ANEXO III
                Concurso permanente para a exportação de sorgo armazenado pelo organismo de intervenção francês
                                                           [Regulamento (CE) n.o 1855/1999]
                      1                 2                  3                    4                  5                6         7
                                                                                             Bonificações
                                                                                                  (+)
                                                                        Preço de oferta                         Encargos
                 Numeração                                                                     Reduções
                                      Número           Quantidade          (em euros                           comerciais
                     dos                                                                          (–)                       Destino
                                      do lote         em toneladas       por tonelada)                         (em euros
                proponentes                                                                   (em euros
                                                                               (1)                            por tonelada)
                                                                                            por tonelada)
                                                                                          (para referência)
                      1
                      2
                      3
                     etc.
            (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                                          ANEXO IV
            Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1:
            — telecópia:                296 49 56
                                        295 25 15,
            — telex:                    22037 AGREC B,
                                        22070 AGREC B (letras gregas).