CELEX: 32007R0149
Language: pt
Date: 2007-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  149/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas Boerenkaas (ETG)

16.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 46/18
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 149/2007 DA COMISSÃO
   de 15 de Fevereiro de 2007
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas «Boerenkaas» (ETG)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 e nos termos do n.o 3 do artigo 19.o do referido regulamento, o pedido de inscrição da denominação «Boerenkaas», efectuado pelos Países Baixos, foi objecto de publicação no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do disposto no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, deve proceder-se ao registo da denominação.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido solicitava igualmente a protecção referida no n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3), correspondente ao n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006. Na ausência de oposição, não se demonstrou que esse nome seja utilizado de modo legal, notório e economicamente significativo para produtos agrícolas ou géneros alimentícios semelhantes. Por conseguinte, o pedido deve ser satisfeito,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Regista-se a denominação que figura no anexo do presente regulamento.
   Aplica-se a protecção referida no n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 1.
   
      (2)  JO C 316 de 13.12.2005, p. 16.
   
      (3)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 9. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 509/2006.
   ANEXO
   «Boerenkaas»
   ETG
   1.3. Queijo
   PAÍSES BAIXOS
   Lista: Reservado o uso da denominação do produto.