CELEX: 31996R2147
Language: pt
Date: 1996-11-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2147/96 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1996 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

9 . 11 . 96         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 288/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2147/96 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Novembro de 1996
                      relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  for caso disso, à mesma zona portuária,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, on! 1 , alínea                             Artigo 1 ?
  b), do seu artigo 24?,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista   fornecimentos  aos  beneficiários   indicados   nos
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           mento (CEE) n ? 2200/87 e com as condições constantes
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      dos anexos . A atribuição dos fornecimentos é efectuada
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu leite em         por via de concurso.
 pó a certos beneficiários;                                      Relativamente ao lote A, em derrogação do n ? 3, alínea d),
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, a
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         proposta pode indicar dois portos de embarque não
 (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           necessariamente pertencentes à mesma zona portuária .
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,        sua proposta é considerada como não escrita.
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 3 JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
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                                                                 ANEX0 I
                                                                  LOTE A
                1 . Acção n ? ('): ver anexo II
                2. Programa: 1995
                3 . Beneficiario (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel .: (31-70)33 05 757; tele­
                     fax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
                4. Representante do beneficiário ('): a designar pelo beneficiário
                5. Local ou país de destino: ver anexo II
                6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
                7. Características e qualidade da mercadoria (3) ( 6 ): ver JO n ? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
                8. Quantidade total (toneladas): 494
                9. Número de lotes: 1 (ver anexo II)
              10 . Acondicionamento e marcação Q (8): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, IA.2.3 e
                     I.B.3)
                     Língua a utilizar na rotulagem: ver anexo II
              1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                     O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                    ção do fornecimento
             12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque ( l0)
             13 . Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 16. 12. 1996 a 5. 1 . 1997
             18 . Data limite para o fornecimento: —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 25. 11 . 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
             21 . Em caso de segundo concurso:
                    a) Data limite do prazo de submissão: 9. 12. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 30 . 12. 1996 a 19. 1 . 1997
                    c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantía do concurso: 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                    Bureau de laide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
                    /Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                    Tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 29. 10. 1996, fixada pelo
                    Regulamento (CE) n? 2038/96 da Comissão (JO n? L 272 de 25. 10. 1996, p. 12)
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                                                                 LOTE B
                1 . Acção n ? ('): 1149/95
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiario (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39­
                     -6)57 971 ; telex: 626675 WFP I]
               4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino: Guatemala
               6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
               8 . Quantidade total (toneladas): 56
               9. Número de lotes: 1
              10. Acondicionamento e marcação f) ("): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, I.A.2.3 e
                    I.B.3)
                    Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
             1 1 . Modo de mobilização do produto: O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas
                    devem ser efectuados após a atribuição do fornecimento
             12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
             13 . Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário:
             15. Porto de desembarque: Santo Tomas de Castilla
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                    mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 16 a 29. 12. 1996
             18 . Data limite para o fornecimento: 26. 1 . 1997
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 25. 11 . 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
            21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 9. 12. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                        ocorrer no estádio porto de embarque: de 30. 12. 1996 a 12. 1 . 1997
                   c) Data limite para o fornecimento: 9. 2. 1997
            22. Montante da garantía do concurso: 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de laide alimentaire, Attn . Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/
                   /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
                   tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario ("): restituição aplicável em 29. 10. 1996, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 2038/96 da Comissão (JO n? L 272 de 25. 10. 1996, p. 12)
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              Notas:
               (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
               (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                    mentos de expedição necessários.
               (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                    comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                    normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                    134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                   que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                   referida no ponto 25 do presente anexo.
                   O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                   cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                   montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                    108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96
                   (JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
              (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
              (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                   seguintes :
                   — certificado sanitário,
                   — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                       mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitá­
                       rias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses que precederam a
                       transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença
                       infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente,
                       O certificado veterinário deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização (A2-A6)/do trata­
                       mento UHT ( 110 °C/228 " ou 114 °C/ 130" ou 120 °C/60" ou 140 °C/25") (Al + B), a temperatura e
                       a duração do processo na torre de atomização e a data limite para o consumo.
             Ç) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto I.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
                   Europeia"».
             (s) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
                  disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                  ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                  do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                  do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                  especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                  anúncio de concurso .
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Sysko lock­
                  tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             (') O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a: Scheuer Assurantie, Postbus 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam .
            (10) Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode
                  indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
            (") Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser quinze ( 15)
                  dias no mínimo .
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                   ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
               Cantidad total  Cantidades parciales                                                     Lengua que se debe
     Lote                                               Acción n°           País de destino
               (en toneladas)     (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
     Parti     Totalmængde          Delmængde          Aktion nr.          Bestemmelsesland                  Mærkning på
                     (tons)             (tons)                                                              følgende sprog
               Gesamtmenge         Teilmengen          Maßnahme                                          Kennzeichnung in
    Partie
                (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.             Bestimmungsland
                                                                                                          folgender Sprache
            Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες       Δράση αρι9.         Χώρα προορισμού            Γλώσσα που πρέπει να
   Παρτίδα      (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                  χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
              Total quantity    Partial quantities      Operation                                      Language to be used
     Lot
                 (in tonnes)        (in tonnes)            No            Country of destination
                                                                                                           for the marking
              Quantité totale  Quantités partielles     Action n°                                         Langue à utiliser
     Lot
                 (en tonnes)        (en tonnes)
                                                                          Pays de destination
                                                                                                          pour le marquage
    Lotto
              Quantità totale  Quantitativi parziali   Azione n.         Paese di destinazione          Lingua da utilizzare
              (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                           per la marcatura
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel                                        Taal te gebruiken
    Partij         (in ton)           (in ton)                           Land van bestemming
                                                           nr.                                          voor de opschriften
    Lote
             Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n ?           País de destino               Língua a utilizar
              (em toneladas)     (em toneladas)                                                              na rotulagem
              Kokonaismäärä       Osittaismäärä                                                       Merkinnässä käytettävä
     Erä                                               Toimi N:o               Määrämaa
                   (tonnia)           (tonnia)                                                                    kieli
              Total kvantitet      Delkvantitet                                                        Märkning på följande
    Parti                                              Aktion nr           Bestämmelseland
                     (ton)              (ton)                                                                    språk
      A              494           Al     200           1127/95     Guatemala                   Español
                                   A2      30           1128/95     Mali                        Français
                                   A3      30           1129/95     Zambie                      English
                                   A4       15          1130 /95    Moçambique                  Português
                                   A5     120,5         1131 /95    Madagascar                  Français
                                   A6      98,5         1132/95     Madagascar                  Français