CELEX: 32020D1250
Language: pt
Date: 2020-09-01 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/1250 do Comité Político e de Segurança de 1 de setembro de 2020 que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/1113 (EUTM RCA/2/2020)

4.9.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 290/14
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/1250 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 1 de setembro de 2020
         que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/1113 (EUTM RCA/2/2020)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pela Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA), incluindo as decisões relativas à nomeação dos subsequentes comandantes da Força da Missão da UE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 19 de junho de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/1113 (2), que nomeou o brigadeiro-general Éric PELTIER comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 6 de julho de 2020, o diretor da Capacidade Militar de Planeamento e Condução (CMPC) propôs que o coronel Paulo Manuel SIMÕES DAS NEVES DE ABREU fosse nomeado sucessor do brigadeiro-general Éric PELTIER no posto de comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 19 de setembro de 2020.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 10 de julho de 2020, o Comité Militar da UE acordou em recomendar que o CPS aprovasse a referida proposta.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Portugal anunciou que o coronel Paulo Manuel SIMÕES DAS NEVES DE ABREU será promovido a brigadeiro-general ao ser nomeado comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do brigadeiro-general Paulo Manuel SIMÕES DAS NEVES DE ABREU. Além disso, a Decisão (PESC) 2019/1113 deverá ser revogada.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O brigadeiro-general Paulo Manuel SIMÕES DAS NEVES DE ABREU é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) a partir de 19 de setembro de 2020.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2019/1113 é revogada a partir de 19 de setembro de 2020.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 1 de setembro de 2020.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 104 de 20.4.2016, p. 21.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2019/1113 do Comité Político e de Segurança, de 19 de junho de 2019, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA/1/2019) (JO L 176 de 1.7.2019, p. 4).