CELEX: 31988R3080
Language: pt
Date: 1988-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3080/88 da Comissão, de 6 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 10 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 275/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3080/88 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Outubro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 5 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :             .
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionámento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo ^máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
O   JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988,  p. 16.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
O   JO  n?  L 205 de 30. 7.    1988,  p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 275/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7. 10 . 88
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em 'ECUs/t)
                                          Corrente             1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                               10                   11                 12                 1
                   0709 90 60             •    0                    0                  0                  0
                   0712 90 19                  0                    0                  0                  0
                    1001 10 10                 0                    0                  0                  0
                    1001 10 90                 0   .                0                  0                  0
                    1001 90 91                 0                    0                  0                  0
                    1001 90 99                 0                    0                  0                  0
                    1002 00 00                 0                    0                  0                  0
                    1003 00 10                 0                    0                  0                  0
                    1003 00 90                 0                    0                  0                  0
                    1004 00 10                .0                    0                  0                1,21
                    1004 00 90                 0                    0                  0                1,21
                    1005 10 90                 0                    0                  0                  0
                    1005 90 00                 0                    0                  0                  0
                    1007 00 90                 0                    0                  0                  0
                    1008 10 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 20 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 30 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 90 90                 0                    0                  0                  0
                    1101 00 00                 0                    0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente       1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                            10              11               12               1             2
                   1107 10 11               0               0                0                0             0
                   1107 10 19               0               0                0                0             0
                   1107 1091                0               0                0                0             0
                   1107 10 99               0               0                0                0             0
                   1107 20 00               0               0                0                0             0