CELEX: C1995/159/49
Language: pt
Date: 1995-06-24 00:00:00
Title: DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 10 de Março de 1995 no processo T-395/94 R, Atlantic Container Line AB e outros contra Comissão das Comunidades Europeias

24 . 6 . 95          \_PT_                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 159/23
4 . Cada uma das intervenientes suportará as suas próprias         2 . O Conselho suportará as suas próprias despesas e as
     despesas.                                                          despesas efectuadas pelas recorrentes, à excepção das
                                                                        despesas da recorrente no processo T-l 63/94 atinentes à
C ) JO n? C 47 de 21 . 2 . 1992 .                                       intervenção, que serão suportadas pela recorrente. Cada
                                                                        uma das intervenientes suportará as suas próprias
                                                                        despesas.
                                                                   (') JO n? C 29 de 2 . 2 . 1993 e JO n? C 62 de 4 . 3 . 1993 .
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                     de 2 de Maio de 1995
nos processos apensos T-163/94 e T-165/94, NTN Corpo­
ration e Koyo Seiko Co. Ltd contra Conselho da União                    DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                            Europeia ( J )                                          DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(Direitos anti-dumping sobre rolamentos de esferas —                                  de 10 de Marco de 1995
Reexame — Regulamento que altera um direito anti­                  no processo T-395/94 R, Atlantic Container Line AB e
     -dumping definitivo — Determinação do prejuízo)                  outros contra Comissão das Comunidades Europeias
                          ( 95/C 159/48 )                                                    ( 95/C 159/49 )
                  (Língua do processo: inglês)                                      (Língua do processo: inglês)
Nos processos apensos T-163/94 e T-165/94, NTN Corpo­              No processo T-395/94 R, Atlantic Container Line AB, com
ration, sociedade de direito japonês, com sede em Osaka            sede em Gõteborg ( Suécia ), Cho Yang Shipping Company
(Japão ), representada por Jürgen Schwarze e pelo advogado         Ltd , com sede em Seul, DSR-Senator Lines GmbH, com sede
Malte Sprenger, do foro de Düsseldorf, com domicílio               em Bremen (Alemanha ), Hapag Lloyd AG, com sede em
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado                  Hamburgo (Alemanha ), MSC Mediterranean Shipping
Claude Penning, 78 , Grand-rue, e Koyo Seiko Co. Ltd,              Company SA, com sede em Genebra ( Suíça ), A. P. Moller­
sociedade de direito japonês, com sede em Osaka (Japão ),          -Maersk Line, com sede em Copenhaga, Nedlloyd Lijnen
representada por Jacques Buhart, advogado no foro de Paris         BV, com sede em Roterdão ( Países Baixos ), Neptune Orient
e por Charles Kaplan, barrister, com domicílio escolhido no        Lines Ltd (NOL ), com sede em Singapura, Nippon Yusen
Luxemburgo no escritório dos advogados Arendt e Meder­             Kaisha (NYK Line ), com sede em Tóquio, Orient Overseas
nach, 8-10, rue Mathias Hardt, contra Conselho da União            Container Line (UK) Ltd , com sede em Levington ( Reino
Europeia ( agentes : R. Torrent e J. Monteiro , H. -J. Rabe e G.   Unido ), P & O Containers Ltd, com sede em Londres, Polish
Berrisch ), apoiado por Fédération of European Bearing             Ocean Lines, com sede em Gdynia ( Polónia ), Sea-Land
Manufacturer^ Associations, representada por Dietrich              Service Inc ., com sede em Jersey City, New Jersey ( Estados
Ehle e Volker Schiller, advogados no foro de Colónia, com          Unidos da América ), Tecomar SA de CV, com sede na cidade
domicílio escolhido no Luxemburgo, no processo T-163/94 ,          do México e Transportación Marítima Mexicana SA, com
no escritório dos advogados Arendt e Medernach, 8-10, rue          sede na cidade do México, representadas por John Pheasant,
Mathias Hardt e, no processo T-165/94, no escritório do            Nicholas Bromfield e Suyong Kim, solicitors, com domicílio
advogado Mare Lucius, 6 , rue Michel Welter, e, no processo        escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados
T-165/94 , apoiado também pela Comissão das Comunida­              Loesch e Wolter, 1 1 , rue Goethe, apoiadas por The Japanese
des Europeias ( agentes : E. White e C. -M. Happe ), que têm       Shipowners' Association, com sede em Tóquio, represen­
por objecto a anulação do Regulamento ( CEE ) n? 2849/92           tada por Nicholas J. Forwood, QC, do foro de Inglaterra e
do Conselho, de 28 de Setembro de 1992, que altera o               do País de Gales, e Philip Ruttley, solicitor, com domicílio
direito anti-dumping definitivo , instituído pelo Regula­          escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados
mento ( CEE) n? 1739/85 , sobre as importações de rolamen­         Arendt e Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt, e The
tos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30              European Community Shipowners ' Association, com sede
milímetros , originários do Japão (Jornal Oficial n? L 286,        em Bruxelas, representada por Denis Waelbroeck, advo­
página 2 ), o Tribunal de Primeira Instância das Comunida­         gado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no
des Europeias (Terceira Secção Alargada ), composto por: J.        Luxemburgo no escritório do advogado Ernest Arendt,
Biancarelli , presidente; R. Schintgen, C. P. Briët, R. García­    8-10, rue Mathias Hardt, contra Comissão das Comunida­
-Valdecasas e C. W. Bellamy, juízes; secretário: H. Jung,          des Europeias ( agentes : Bernd Langeheine e Richard Lyal ),
proferiu, em 2 de Maio de 1995 , um acórdão cuja parte             apoiada por The Freight Transport Association Ltd, com
decisória é a seguinte :                                           sede em Turnbridge Wells ( Reino Unido ), Association des
                                                                   utilisateurs de transport de fret, com sede em Paris, e The
1 . O artigo 1 " do Regulamento (CEE) ri'.         2849/92 do      European Council of Transport Users ASBL, com sede em
     Conselho, de 28 de Setembro de 1992, que altera o             Bruxelas, representadas por Mark Clough, barrister, do
     direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regula­      foro de Inglaterra e do País de Gales, com domicílio
     mento (CEE) n°. 1739/85, sobre as importações de              escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
     rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior            Aloyse May, 31 , Grand-rue, que tem por objecto um pedido
     excede 30 milímetros, originários do Japão (Jornal            de suspensão da execução da Decisão 94/980/CE da
     Oficial n". L 286, página 2), é anulado na medida em que      Comissão, de 19 de Outubro de 1994 , relativa a um
     impõe um direito às recorrentes anti-dumping.                 processo de aplicação do artigo 85 ? do Tratado CE
 ---pagebreak--- N? C 159/24          f PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24 . 6 . 95
( processo n? IV/34.446 — Acordo Transatlântico, Jornal            proferiu, em 11 de Abril de 1995 , um despacho cuja parte
Oficial n? L 376 , página 1 ), o Presidente do Tribunal de         decisória é a seguinte:
Primeira Instância proferiu, em 10 de Março de 1995 , um
despacho cuja parte decisória é a seguinte:                        1 . O pedido de medidas provisórias é indeferido.
1 . The Japanese Shipowners ' Association e The European           2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
     Community Shipowners ' Association são admitidas a
     intervir em apoio dos pedidos das requerentes.
2 . The Freight Transport Association, a Association des
     utilisateurs de transport de fret e The European Council
                                                                   DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
     of Transport Users ASBL são admitidas a intervir em
     apoio dos pedidos da requerida.                                                    de 27 de Abril de 1995
                                                                   no processo T-393/94, P contra Comissão das Comunida­
3 . E concedido o tratamento confidencial de certos ele­                                    des Europeias (*)
     mentos do processo, que foi pedido pelas requeren­
     tes .
                                                                                        (Extinção da instância)
                                                                                              ( 95/C 159/51 )
4 . A execução dos artigos 11, 2", 3 o. e 4? da Decisão
     94/980/CE da Comissão, de 19 de Outubro de 1994,                                (Língua do processo: francês)
     relativa a um processo de aplicação do artigo 85°. do
     Tratado CE (processo n". IV/34.446 — Acordo Trans­            No processo T-393/94, P, representada por Marie Vicelli e
     atlântico) é suspensa até à prolacção do acórdão do           Jean-Pierre Spitzer, advogados no foro de Paris, com
     Tribunal que ponha termo ã instância no processo              domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório de Aloyse
     principal, na medida em que aqueles artigos proíbem às        May, 21 , Grand-rue, contra Comissão das Comunidades
     requerentes que exerçam conjuntamente o poder de              Europeias ( agente: J. Griesmar ), que tem por objecto a
     fixar as taxas aplicáveis aos segmentos terrestres, no        anulação de várias decisões da Comissão que diminuem as
     território da Comunidade, no quadro dos serviços de           percentagens de reembolso das despesas hospitalares à
     transporte combinado.                                         recorrente, o Tribunal de Primeira Instância ( Primeira
                                                                   Secção ) proferiu em 27 de Abril de 1995 um despacho cuja
5 . Não há que decidir do pedido de suspensão da execução,         parte decisória é a seguinte:
     na medida em que este respeita à celebração em comum
     dos contratos de serviço.                                     1 . Julga-se extinta a instância.
6 . O pedido de suspensão da execução do artigo 5o. da             2 . As despesas ficam a cargo da recorrida.
     decisão é indeferido.
                                                                   ( ! ) JO n? C 392 de 31 . 12 . 1994 .
1. Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                                                                   Recurso interposto, em 3 de Abril de 1995 , por Tiziano
     DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL                             Boggian contra a Comissão das Comunidades Europeias
                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                          ( Processo T-92/95 )
                    de 11 de Abril de 1995
                                                                                              ( 95/C 159/52 )
no processo T-82/95 R: Carmen Gómez de Enterria contra
                      Parlamento Europeu                                             (Lmgua do processo: italiano)
                         ( 95/C 159/50 )
                                                                   Deu entrada em 3 de Abril de 1995 , no Tribunal de Primeira
                 (Língua do processo: francês)                     Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
                                                                   Comissão das Comunidades Europeias, interposto por
No processo T-82/95 R, Carmen Gómez de Enterria,                   Tiziano Boggian, empresário em nome individual, residente
funcionária do Parlamento Europeu, residente no Luxem­             em Montagnana (Pádua, Itália ), representado por Ivone
burgo, representada por Eric Boigelot, advogado no foro de         Cacciavillani, advogado no foro de Veneza, com domicílio
Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no                 escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Alain
escritório do advogado Louis Schiltz, 2 rue du Fort                Lorang, 51 , rue Albert Ier.
Rheinsheim, contra Parlamento Europeu ( agentes : G. Gar­
zon Clariana e M. Peter ), que tem por objecto um pedido de        O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
suspensão da execução da decisão do Presidente do Parla­
mento Europeu de 19 de Dezembro de 1994, que afastou a             — anular a Decisão C(91)1725 da Comissão das Comuni­
requerente do seu lugar em aplicação do artigo 50? do                     dades Europeias, de 29 de Julho de 1991 (não publi­
Estatuto, o Presidente do Tribunal de Primeira Instância                  cada ), de aprovação e concessão de financiamento