CELEX: 31997R0582
Language: pt
Date: 1997-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 582/97 da Comissão de 1 de Abril de 1997 relativo à suspensão da pesca do salmão por navios arvorando pavilhão da Suécia

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31997R0582

Regulamento (CE) nº 582/97 da Comissão de 1 de Abril de 1997 relativo à suspensão da pesca do salmão por navios arvorando pavilhão da Suécia  

Jornal Oficial nº L 087 de 02/04/1997 p. 0014 - 0014

REGULAMENTO (CE) Nº 582/97 DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1997 relativo à suspensão da pesca do salmão por navios arvorando pavilhão da SuéciaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2489/96 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 404/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que reparte entre os Estados-membros, as quotas de captura de 1997 para os navios que pescam nas águas da Polónia (3), estabelece as quotas de salmão para 1997;Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de salmão nas águas da divisão CIEM III d (águas da Polónia) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia, atingiram a quota atribuída para 1997; que a Suécia proibira a pesca deste stock a partir de 5 de Fevereiro de 1997; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º As capturas de salmão nas águas da divisão CIEM III d (águas da Polónia), efectuadas por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Suécia para 1997.A pesca do salmão nas águas da divisão CIEM III d (águas da Polónia), efectuada por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia, é proibída, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 5 de Fevereiro de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1997.Pela ComissãoKarel VAN MIERTMembro da Comissão(1) JO nº L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.(2) JO nº L 338 de 28. 12. 1996, p. 12.(3) JO nº L 66 de 6. 3. 1997, p. 110.