CELEX: 31994R1689
Language: pt
Date: 1994-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1689/94 da Comissão, de 12 de Julho de 1994, que altera os Regulamentos (CE) nº 953/94, (CE) nº 995/94, (CE) nº 996/94, (CE) nº 997/94, (CE) nº 1077/94, (CE) nº 1078/94, (CE) nº 1079/94 e (CE) nº 1080/94, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

N? L 179/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 7. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1689/94 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Julho de 1994
                  que altera os Regulamentos (CE) n? 953/94, (CE) n? 995/94, (CE) n? 996/94, (CE)
                  n? 997/94, (CE) n? 1077/94, (CE) n? 1078/94, (CE) n? 1079/94 e (CE) n? 1080/94,
                  relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais
                                          detidos pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1077/94, (CE) n? 1078/94, (CE) n? 1079/94 e (CE)
                                                                  n? 1080/94, é suprimida a segunda frase.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                                          Artigo 2?
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        O  artigo 3? dos Regulamentos (CE) n? 953/94, (CE)
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                  n? 995/94, (CE) n? 996/94, (CE) n? 997/94, (CE)
são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                         n? 1077/94, (CE) n? 1078/94, (CE) n? 1079/94 e (CE)
                                                                  n? 1080/94, é substituído pelo texto seguinte :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                  « Artigo 3?
/94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à
venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­               1 . Os certificados de exportação são válidos a partir
ção ;                                                                da data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do
                                                                     Regulamento (CEE) n? 2131 /93, até ao fim do
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­             terceiro mês seguinte.
 rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula­
mentos (CE) n? 953/94 0, (CE) n? 995/94 (*), (CE)                    2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
n? 996/94 f), (CE) n? 997/94 (8), (CE) n? 1077/94 (9), (CE)          concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
n? 1078/94 (10), (CE) n? 1079/94 (") e (CE) n? 1080/94 (12)          certificados de exportação efectuados no âmbito do
da Comissão, alterados pelo Regulamento (CE)                         artigo 44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da
n? 1462/94 (13) ; que, a fim de permitir a execução das               Comissão P). ».
exportações, é conveniente modificar o período de execu­
ção das formalidades aduaneiras e a data limite de vali­
dade dos certificados de exportação ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             O n? 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CE) n? 953/94,
de gestão dos cereais,                                            (CE) n? 995/94, (CE) n? 996/94, (CE) n? 997/94, (CE)
                                                                  n? 1077/94, (CE) n? 1078/94, (CE) n? 1079/94 e (CE)
                                                                  n? 1080/94, é substituído pelo texto seguinte :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                     « 3. O último concurso parcial cessa em 22 de
                                                                     Dezembro de 1994, às 9 horas (hora de Bruxelas). ».
                            Artigo 1 ?
                                                                                          Artigo 4?
No n? 1 do artigo 2? dos Regulamentos (CE) n? 953/94,
(CE) n? 995/94, (CE) n? 996/94, (CE) n? 997/94, (CE)
                                                                  Os artigos 5? e 6? dos Regulamentos (CE) n? 953/94, (CE)
                                                                  n? 995/94, (CE) n? 996/94, (CE) n? 997/94, (CE)
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         n? 1077/94, (CE) n? 1078/94, (CE) n? 1079/94 e (CE)
(2) JO  n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
f)  JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                         n? 1080/94 são suprimidos.
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(Ó JO n? L 108 de 29. 4. 1994, p. 4.
    JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 57.
Q JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 60.                                                      Artigo 5?
(■) JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 63.
0 JO n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 9.
(I0) JO n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 12.                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(") JO n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 15.
(12j JO n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 18.                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
H JO n? L 158 de 25. 6. 1994, p. 8.                               peias.
 ---pagebreak--- 13 . 7. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 179/3
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1994.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão