CELEX: 31992R2103
Language: pt
Date: 1992-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2103/92 da Comissão, de 24 de Julho de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia de 60 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

25. 7. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 210/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2103/92 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Julho de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia
                 de 60 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                            alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 3?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
 Económica Europeia,                                             de 60 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3861 /91 do                previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 339/92,
 Conselho, de 23 de Dezembro de 1991 , relativo a uma            em conformidade com as especificações de entrega indi­
acção de emergência para o fornecimento gratuito de              cadas no anexo IV.
géneros alimentícios destinados às populações da Estónia,
da Letónia e da Lituânia ('),                                                             Artigo 4?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              1 . O prazo da apresentação das propostas para o
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),          primeiro concurso parcial é fixado em 30 de Julho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
(CEE) n? 1738/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             2. O prazo de apresentação das propostas para o último
artigo 7?,                                                       concurso parcial termina em 13 de Agosto de 1992, às 11
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 339/92 da                horas (hora de Bruxelas).
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 3861 /91 se                                    Artigo 5?
efectua por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da               As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        intervenção alemão.
Regulamento (CEE) n? 606/92 (% fixa, nomeadamente, os            O organismo de intervenção alemão transmitirá as
critérios de qualidade para a cevada aceite para interven­       propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
ção ;                                                            indicado no anexo II.
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­
nente para o fornecimento de uma fracção de cevada na                                    Artigo 6?
posse do organismo de intervenção alemão ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 339/92, é indicado no
                                                                 anexo III.
de gestão dos cereais,
                                                                 O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 doria.
                          Artigo 1 ?
                                                                                         Artigo 7?
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 339/92, à aber­           O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
tura de um concurso permanente para o fornecimento à             dades lituanas os documentos exigidos no âmbito do
Lituânia de cevada em sua posse.                                 fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
                                                                 concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                          Artigo 2?                              alemão.
1 . O concurso refere-se a uma quantidade de 60 000
toneladas de cevada a granel a fornecer ao porto marítimo                                Artigo 8?
lituano de desembarque de Klaipeda, no estádio CIF, não
descarregado (ex-ship).                                          Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
                                                                 Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),
2.    As regiões nas quais as 60 000 toneladas de cevada         o valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.                 fixado em 51 ecus por tonelada.
(<) JO  n? L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 87.                                               Artigo 9?
(2) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(4) JO  n? L 36 de 13. 2. 1992, p. 18.
(0  JO  n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
fó JO n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                            peias.
                                                                                                            \
 ---pagebreak--- N? L 210/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 7. 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                        ANEXO I
                                                                             (Em toneladas)
                                   Local de armazenagem              Quantidades
                             Schleswig-Holstein / Hamburg               2 222
                             Niedersachsen / Bremen                    57 778
                                                        ANEXO II
            Concurso permanente para o fornecimento a Lituânia de 60 000 toneladas de cevada arma­
                                  zenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                             [Regulamento (CEE) n? 2103/92]
                                                         Quantidade                    Despesas de
                      Numeração                                                   fornecimento pedidas
                    dos proponentes                     em toneladas
                                                                                  (em ecus por tonelada)
                           1                                 2                              3
                           1
                           2
                                                         i
                           3
                           4
                          etc.
 ---pagebreak--- 25. 7. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 210/25
                                                           ANEXO III
                                               FORNECIMENTO POR NAVIO
                                           CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
           Eu, abaixo assinado,
                                                             (apelido, nome próprio, firma)
           agindo por conta do Governo lituano, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
          — nome do navio :
          — local e data de tomada a cargo :
          — produto :
          — tonelagem, peso tomado a cargo :
           Observações ou reservas :
                                                           ANEXO IV
                                                  Especificações de entrega
          Entrega a granel, CIF, não descarregado (ex-ship), no porto lituano de Klaipeda.
          Respeito imperativo de dimensão dos navios.
          Um lote de 60 000 toneladas em três entregas :
          —   11 600   toneladas : chegada entre 16 e  17 de Agosto de 1992,
          —   14 300   toneladas : chegada entre 23 e  24 de Agosto de 1992,
          —   20 800   toneladas : chegada entre 30 e  31 de Agosto de 1992,
          —   saldo : consoante o operador : chegada   entre 6 e 7 de Setembro de 1992.
          As entregas podem ser feitas mais rapidamente, por iniciativa do adjudicatário e sob a sua própria responsabi­
          lidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Klaipeda o permitirem.
          No caso de não aceitação de uma proposta em 30 de Julho de 1992, todas as datas acima indicadas são
          adiadas de sete dias.
          O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 6 de Agosto de 1992.