CELEX: 32006D0540
Language: pt
Date: 2006-04-11 00:00:00
Title: 2006/540/CE: Decisão da Comissão, de  11 de Abril de 2006 , relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2006 ao abrigo do Regulamento (CE) n. o  2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho  [notificada com o número C(2006) 1483]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

4.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 214/35
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 11 de Abril de 2006
   relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2006 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2006) 1483]
   (os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca são os únicos que fazem fé)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/540/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comunidade procedeu já à eliminação progressiva da produção e do consumo de clorofluorocarbonetos, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano.
            
         
               (2)
            
            
               Todos os anos, a Comissão deve determinar as utilizações essenciais destas substâncias regulamentadas, as quantidades que podem ser utilizadas e as empresas que as podem utilizar.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão IV/25 das Partes no Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, a seguir denominado «Protocolo de Montreal», estabelece os critérios utilizados pela Comissão para determinar as utilizações essenciais e autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais das substâncias regulamentadas em cada Parte.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão XV/8 das Partes no Protocolo de Montreal autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas que constam dos anexos A, B e C (substâncias dos grupos II e III) do Protocolo de Montreal para utilizações laboratoriais e analíticas, em conformidade com o anexo IV do relatório da Sétima Conferência das Partes, nas condições especificadas no anexo II do relatório da Sexta Conferência das Partes e nas Decisões VII/11, XI/15 e XV/5 das Partes no Protocolo de Montreal. A Decisão XVII/10 das Partes no Protocolo de Montreal autoriza, para as substâncias regulamentadas que constam do anexo E do Protocolo de Montreal, a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações laboratoriais e analíticas do brometo de metilo.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do terceiro parágrafo da Decisão XII/2 das Partes no Protocolo de Montreal, relativa às medidas destinadas a facilitar a transição para inaladores de dose calibrada (IDC) isentos de clorofluorocarbonetos, todos os Estados-Membros notificaram ao Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) (2) que os clorofluorocarbonetos (CFC) já não são essenciais para a produção de IDC-CFC com salbutamol destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia.
               Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Noruega, Países Baixos, Portugal e República Checa notificaram ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham os ingredientes activos pertencentes à categoria terapêutica dos «broncodilatadores ß-agonistas de curta duração», especificamente terbutalina (3), fenoterol, orciprenalina, reproterol, carbuterol, hexoprenalina, pirbuterol, clenbuterol, bitolterol e procaterol.
               Alemanha, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Países Baixos, República Checa e Suécia notificaram ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham os ingredientes activos pertencentes à categoria terapêutica dos «esteróides inalados», especificamente beclometasona, dexametasona, flunisolida, fluticasona, budesonida (4) e triamcinolona.
               Dinamarca (beclometasona, fluticasona), Eslovénia (beclometasona, fluticasona, budesonida), Espanha (beclometasona, fluticasona), Finlândia (beclometasona, fluticasona), França (beclometasona, fluticasona), Irlanda (beclometasona, fluticasona), Itália (beclometasona, fluticasona, budesonida), Malta (fluticasona, budesonida), Portugal (fluticasona, budesonida) e Reino Unido (fluticasona) notificaram ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham os ingredientes activos pertencentes à categoria terapêutica dos «esteróides inalados» indicados entre parêntesis, respectivamente, à frente do nome de cada Estado Membro.
               Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Letónia, Países Baixos e República Checa notificaram ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham os ingredientes activos pertencentes à categoria terapêutica dos «anti-inflamatórios não esteróides», especificamente ácido cromoglícico e nedrocromil.
               Portugal notificou ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham o ingrediente activo ácido cromoglícico. Espanha notificou ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham o ingrediente activo nedrocromil.
               Alemanha, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Letónia, Malta, Países Baixos, Reino Unido, República Checa e Suécia notificaram ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham os ingredientes activos pertencentes à categoria terapêutica dos «broncodilatadores anticolinérgicos», especificamente brometo de ipatrópio e brometo de oxitrópio.
               Portugal notificou ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham o ingrediente activo brometo de ipatrópio.
               Alemanha notificou ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham os ingredientes activos pertencentes à categoria terapêutica dos «broncodilatadores ß-agonistas de longa duração», especificamente formoterol e salmeterol.
               Itália notificou ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham o ingrediente activo formoterol.
               Alemanha e Países Baixos notificaram ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham combinações de ingredientes activos.
               O n.o 4, alínea i), subalínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 proíbe a utilização de CFC e a sua colocação no mercado, excepto se forem considerados essenciais nas condições previstas no n.o 1 do artigo 3.o do mesmo Regulamento. Esta determinação do carácter não-essencial dos CFC reduziu a sua procura para utilização em IDC destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia. Por sua vez, o n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento proíbe a importação e a colocação no mercado de IDC-CFC, excepto se os CFC forem considerados essenciais nas condições previstas no n.o 1 do artigo 3.o.
            
         
               (6)
            
            
               Em 8 de Julho de 2005, a Comissão publicou um aviso às empresas dos 25 Estados Membros que desejem a autorização da Comissão para utilizações essenciais de substâncias regulamentadas na Comunidade em 2006 (5), tendo recebido declarações sobre as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas pretendidas para 2006.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de garantir que as empresas e os operadores interessados possam continuar a beneficiar em devido tempo do sistema de licenciamento, é oportuno que a presente decisão seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações médicas essenciais na Comunidade em 2006 é de 539 000,00 quilogramas PDO (6).
   2.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2006 é de 256 761,86 quilogramas PDO.
   3.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2006 é de 482,70 quilogramas PDO.
   4.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2006 é de 149 641,536 quilogramas PDO.
   5.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2006 é de 754,00 quilogramas PDO.
   6.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas na Comunidade em 2006 é de 300,00 quilogramas PDO.
   7.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2006 é de 4,49 quilogramas PDO.
   8.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2006 é de 13,308 quilogramas PDO.
   Artigo 2.o
   
   Os inaladores de dose calibrada de clorofluorocarbonetos enumerados no Anexo I não serão colocados nos mercados nos quais a autoridade competente tenha determinado que eles não são essenciais.
   Artigo 3.o
   
   Durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006, aplicam se as seguintes regras:
   
               1)
            
            
               As quotas para utilizações médicas essenciais dos clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 serão atribuídas às empresas indicadas no Anexo II.
            
         
               2)
            
            
               As quotas para utilizações médicas essenciais dos clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados serão atribuídas às empresas indicadas no Anexo III.
            
         
               3)
            
            
               As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de halons serão atribuídas às empresas indicadas no Anexo IV.
            
         
               4)
            
            
               As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de tetracloreto de carbono serão atribuídas às empresas indicadas no Anexo V.
            
         
               5)
            
            
               As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de 1,1,1-tricloroetano serão atribuídas às empresas indicadas no Anexo VI.
            
         
               6)
            
            
               As quotas para utilizações laboratoriais e analíticas críticas de brometo de metilo serão atribuídas às empresas indicadas no Anexo VII.
            
         
               7)
            
            
               As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de hidrobromofluorocarbonetos serão atribuídas às empresas indicadas no Anexo VIII.
            
         
               8)
            
            
               As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de bromoclorometano serão atribuídas às empresas indicadas no Anexo IX.
            
         
               9)
            
            
               As quotas para utilizações essenciais de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano constam do Anexo X.
            
         Artigo 4.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006 e a sua vigência termina em 31 de Dezembro de 2006.
   Artigo 5.o
   
   São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
   
                
            
            
               
                           3M Health Care Ltd
                        
                     
                           3M House Morley Street
                        
                     
                           Loughborough
                        
                     
                           Leicestershire LE11 1EP
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Bespak PLC
                        
                     
                           North Lynn Industrial Estate
                        
                     
                           King's Lynn
                        
                     
                           PE30 2JJ — Norfolk
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Boehringer Ingelheim GmbH
                        
                     
                           Binger Straße 173
                        
                     
                           D-55216 Ingelheim am Rhein
                        
                     em nome de Boehringer Ingelheim (France)
            
         
                
            
            
               
                           Chiesi Farmaceutici SpA
                        
                     
                           Via Palermo, 26/A
                        
                     
                           I-43100 Parma
                        
                     
         
                
            
            
               
                           IVAX Ltd
                        
                     
                           Unit 301 Industrial Park
                        
                     
                           Waterford
                        
                     
                           Ireland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Laboratorio Aldo Union SA
                        
                     
                           Baronesa de Maldá, 73
                        
                     
                           Espluges de Llobregat
                        
                     
                           E-08950 Barcelona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           SICOR SpA
                        
                     
                           Via Terrazzano, 77
                        
                     
                           I-20017 Rho (MI)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Valeas SpA Pharmaceuticals
                        
                     
                           Via Vallisneri, 10
                        
                     
                           I-20133 Milano
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Valvole Aerosol Research Italiana (VARI)
                        
                     
                           Spa — LINDAL Group Italia
                        
                     
                           Via del Pino, 10
                        
                     
                           I-23854 Olginate (LC)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Acros Organics bvba
                        
                     
                           Janssen Pharmaceuticalaan 3o
                           
                        
                     
                           B-2440 Geel
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Airbus France
                        
                     
                           route de Bayonne 316
                        
                     
                           F-31300 Toulouse
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Biosolove B.V.
                        
                     
                           Waalreseweg 17
                        
                     
                           5554 HA Valkenswaard
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Bie & Berntsen
                        
                     
                           Sandbækvej 7
                        
                     
                           DK-2610 Roedovre
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Carlo Erba Reactifs-SDS
                        
                     
                           Z.I. de Valdonne, BP 4
                        
                     
                           F-13124 Peypin
                        
                     
         
                
            
            
               
                           CNRS — Groupe de Physique des Solides
                        
                     
                           Université Paris, 7 Denis Diderot & Paris
                        
                     
                           6 Pierre et Marie Curie
                        
                     
                           F-75251 Paris Cedex 5
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Health Protection Inspectorate-Laboratories
                        
                     
                           Paldiski mnt 81
                        
                     
                           EE-10617 Tallinn
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Honeywell Fluorine Products Europe
                        
                     
                           Kempenweg 90
                        
                     
                           P.O. Box 264
                        
                     
                           6000 AG Weert
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Honeywell Specialty Chemicals
                        
                     
                           Wunstorfer Straße 40
                        
                     
                           Postfach 100262
                        
                     
                           D-30918 Seelze
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Ineos Fluor Ltd
                        
                     
                           PO Box 13, The Heath
                        
                     
                           Runcorn Cheshire WA7 4QF
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Institut Scientifique de Service Public (ISSeP)
                        
                     
                           Rue du Chéra, 200
                        
                     
                           B-4000 Liège
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Katholieke Universiteit Leuven
                        
                     
                           Krakenstraat 3
                        
                     
                           B-3000 Leuven
                        
                     
         
                
            
            
               
                           LGC Promochem GmbH
                        
                     
                           Mercatorstraße 51
                        
                     
                           D-46485 Wesel
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Mallinckrodt Baker BV
                        
                     
                           Teugseweg 20
                        
                     
                           7418 AM Deventer
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Merck KgaA
                        
                     
                           Frankfurter Straße 250
                        
                     
                           D-64271 Darmstadt
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Mikro+Polo d.o.o.
                        
                     
                           Lackova 78
                        
                     
                           SLO-2000 Maribor
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Ministry of Defense
                        
                     
                           Directorate Material RNL Navy
                        
                     
                           PO Box 2070
                        
                     
                           2500 ES The Hague
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Panreac Química SA
                        
                     
                           Riera de Sant Cugat 1
                        
                     
                           E-08110 Montcada I Reixac (Barcelona)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sanolabor d.d.
                        
                     
                           Leskovškova 4
                        
                     
                           SLO-1000 Ljubljana
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Logistik GmbH
                        
                     
                           Riedstraße 2
                        
                     
                           D-89555 Steinheim
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Chimie SARL
                        
                     
                           80, rue de Luzais
                        
                     
                           L'isle-d'abeau Chesnes
                        
                     
                           F-38297 Saint-Quentin-Fallavier
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Company Ltd
                        
                     
                           The Old Brickyard
                        
                     
                           New Road Gillingham SP8 4XT
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Laborchemikalien
                        
                     
                           Wunstorfer Straße 40
                        
                     
                           Postfach 100262
                        
                     
                           D-30918 Seelze
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Chemie GmbH
                        
                     
                           Riedstraße 2
                        
                     
                           D-89555 Steinheim
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Tazzetti Fluids S.r.l.
                        
                     
                           Corso Europa, 600/a
                        
                     
                           I-10088 Volpiano (TO)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           University of Technology Vienna
                        
                     
                           Institut of Industrial Electronics&Material Science
                        
                     
                           Gusshausstraße 27-29
                        
                     
                           A-1040 Wien
                        
                     
         
                
            
            
               
                           VWR I.S.A.S.
                        
                     
                           201, rue Carnot
                        
                     
                           F-94126 Fontenay-sous-Bois
                        
                     
         
                
            
            
               
                           YA-Kemia Oy — Sigma Aldrich Finland
                        
                     
                           Teerisuonkuja 4
                        
                     
                           FI-00700 Helsinki
                        
                     
         
      Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 29/2006 da Comissão (JO L 6 de 11.1.2006, p. 27).
   
      (2)  www.unep.org/ozone/Information_for_the_Parties/3Bi_dec12-2-3.asp
   
      (3)  Excepto Dinamarca.
   
      (4)  Excepto Suécia.
   
      (5)  JO C 168 de 8.7.2005, p. 20.
   
      (6)  Potencial de destruição do ozono.
   
      ANEXO I
      Nos termos do terceiro parágrafo da Decisão XII/2 da Décima Segunda Conferência das Partes no Protocolo de Montreal, relativa às medidas destinadas a facilitar a transição para inaladores de dose calibrada (IDC) isentos de clorofluorocarbonetos, os países a seguir indicados determinaram que, devido à presença de IDC adequados isentos de CFC, os CFC já não são considerados «essenciais» ao abrigo do Protocolo quando combinados com os seguintes ingredientes activos:
      Quadro 1
      
                  País
               
               
                  Broncodilatadores ß-agonistas de curta duração
               
            
                  Salbutamol
               
               
                  Terbutalina
               
               
                  Fenoterol
               
               
                  Orciprenalina
               
               
                  Reproterol
               
               
                  Carbuterol
               
               
                  Hexoprenalina
               
               
                  Pirbuterol
               
               
                  Clenbuterol
               
               
                  Bitolterol
               
               
                  Procaterol
               
            
                  Áustria
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Bélgica
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Chipre
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  República Checa
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Estónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Finlândia
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Grécia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Hungria
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Irlanda
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Letónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Lituânia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Malta
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Polónia
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Noruega
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Espanha
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Suécia
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Fonte: www.unep.org/ozone/Information_for_the_Parties/3Bi_dec12-2-3.asp
               
            
         
      Quadro 2
      
                  País
               
               
                  Esteróides inalados
               
            
                  Beclometasona
               
               
                  Dexametasona
               
               
                  Flunisolida
               
               
                  Fluticasona
               
               
                  Budesonida
               
               
                  Triamcinolona
               
            
                  Áustria
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Bélgica
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Chipre
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  República Checa
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Estónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Finlândia
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Grécia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Hungria
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Irlanda
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Letónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Lituânia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Malta
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Noruega
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Espanha
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Suécia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                  X
               
            
                  Reino Unido
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Fonte: www.unep.org/ozone/Information_for_the_Parties/3Bi_dec12-2-3.asp
               
            
         
      Quadro 3
      
                  País
               
               
                  Anti-inflamatórios não-esteróides
               
            
                  Ácido cromoglícico
               
               
                  Nedrocromil
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Áustria
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Bélgica
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Chipre
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  República Checa
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Estónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Finlândia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Grécia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Hungria
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Letónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Malta
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Noruega
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Suécia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Fonte: www.unep.org/ozone/Information_for_the_Parties/3Bi_dec12-2-3.asp
               
            
         
      Quadro 4
      
                  País
               
               
                  Broncodilatadores anticolinérgicos
               
            
                  Brometo de ipatrópio
               
               
                  Brometo de oxitrópio
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Áustria
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Bélgica
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Chipre
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  República Checa
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Estónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Finlândia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Grécia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Hungria
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Letónia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Malta
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Noruega
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslovénia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Suécia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Fonte: www.unep.org/ozone/Information_for_the_Parties/3Bi_dec12-2-3.asp
               
            
         
      Quadro 5
      
                  País
               
               
                  Broncodilatadores ß-agonistas de longa duração
               
            
                  Formoterol
               
               
                  Salmeterol
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Áustria
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Bélgica
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Chipre
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  República Checa
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Dinamarca
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Estónia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Finlândia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Grécia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Hungria
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Letónia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Malta
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Países Baixos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Noruega
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslováquia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslovénia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Suécia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Fonte: www.unep.org/ozone/Information_for_the_Parties/3Bi_dec12-2-3.asp
               
            
         
      Quadro 6
      
                  País
               
               
                  Combinações de ingredientes activos num único IDC
               
            
                  Áustria
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Bélgica
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Chipre
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  República Checa
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Dinamarca
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Estónia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Finlândia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Grécia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Hungria
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Letónia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Malta
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Países Baixos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Noruega
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslováquia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslovénia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Suécia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Fonte: www.unep.org/ozone/Information_for_the_Parties/3Bi_dec12-2-3.asp
               
            
   
      ANEXO II
      UTILIZAÇÕES MÉDICAS ESSENCIAIS
      Às empresas constantes do quadro infra, são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo I que podem ser utilizadas na produção de inaladores de dose calibrada (IDC) para o tratamento da asma e de outras doenças pulmonares crónicas obstrutivas (DPCO):
      
                   
               
               
                  
                     3M Health Care (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bespak (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Boehringer Ingelheim (DE) em nome de Boehringer Ingelheim France
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Chiesi (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     IVAX (IE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Lab Aldo-Union (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sicor (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Valeas (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     V.A.R.I. (IT)
                  
               
            
   
      ANEXO III
      UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS
      Às empresas constantes do quadro infra, são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas dos grupos I e II que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:
      
                   
               
               
                  
                     Acros organics bvba (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bie & Berntsen (DK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Biosolve (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Carlo Erba Reactifs-SDS (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     CNRS — Groupe de Physique des Solides (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Honeywell Fluorine Products Europe (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Honeywell Specialty Chemicals (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ineos Fluor (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Katholieke Universiteit Leuven (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     LGC Promochem (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mallinckrodt Baker (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Merck KGaA (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mikro + Polo (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Panreac Química (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sanolabor (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Chimie (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Company (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Logistik (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Tazzetti Fluids (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     University of Technology Vienna (AT)
                  
               
            
   
      ANEXO IV
      UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS
      Às empresas constantes do quadro infra, são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo III que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:
      
                   
               
               
                  
                     Airbus France (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ineos Fluor (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ministry of Defense (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Chimie (FR)
                  
               
            
   
      ANEXO V
      UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS
      Às empresas constantes do quadro infra, são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo IV que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:
      
                   
               
               
                  
                     Acros Organics (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bie & Berntsen (DK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Biosolve (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Carlo Erba Reactifs-SDS (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Health Protection Inspectorate-Laboratories (EE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Institut Scientifique de Service Public (ISSeP) (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Katholieke Universiteit Leuven (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mallinckrodt Baker (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Merck KGaA (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mikro + Polo (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Panreac Química (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sanolabor d.d. (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Chimie (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Company (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Laborchemikalien (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Logistik (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     VWR I.S.A.S. (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     YA-Kemia Oy (FI)
                  
               
            
   
      ANEXO VI
      UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS
      Às empresas constantes do quadro infra, são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo V que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:
      
                   
               
               
                  
                     Acros Organics (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bie & Berntsen (DK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Katholieke Universiteit Leuven (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mallinckrodt Baker (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Merck KGaA (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mikro + Polo (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Panreac Química (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sanolabor d.d. (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Chimie (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Company (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Logistik (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     YA-Kemia Oy (FI)
                  
               
            
   
      ANEXO VII
      UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS E ANALÍTICAS CRÍTICAS
      Às empresas constantes do quadro infra, são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo VI que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas críticas:
      
         Sigma-Aldrich Chemie GmbH (DE)
      
   
   
      ANEXO VIII
      UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS
      Às empresas constantes do quadro infra, são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo VII que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:
      
                   
               
               
                  
                     Ineos Fluor (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Katholieke Universiteit Leuven (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Logistik (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Company (UK)
                  
               
            
   
      ANEXO IX
      UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS
      Às empresas constantes do quadro infra, são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo IX que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:
      
                   
               
               
                  
                     Ineos Fluor (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Katholieke Universiteit Leuven (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Logistik (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     YA-Kemia Oy (FI)
                  
               
            
   
      ANEXO X
      [Anexo não publicado por conter informações comerciais de carácter confidencial.]