CELEX: 31993R2550
Language: pt
Date: 1993-09-17
Title: Regulamento (CEE) nº 2550/93 da Comissão, de 16 de Setembro de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Hungria

17. 9 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 234/ 15
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2550/93 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Setembro de 1993
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                          Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
                                                                com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                             certas condições, noutros mercados ;
                                                                Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                relativamente às maçãs originárias da Hungria se manteve
                                                                durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foí      isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­          mente às maçãs originárias da Hungria ;
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de         de determinação das taxas de conversão agrícolas das
um produto importado proveniente de um país terceiro se         moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um
                                                                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,       cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão P),
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1640/93
da Comissão, de 28 de Junho de 1993, que fixa os preços
de referência das maçãs relativamente à campanha de
1993/ 1994 (3), se determina em relação a esses produtos da                                Artigo 1 ?
categoria de qualidade I o preço de referência de 43,98
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Setembro de 1993 :                                    Na importação de maçãs (codigos NC 0808 10 31 ,
                                                                0808 10 33,      0808 10 39,      0808 10 51 ,    0808 10 53,
                                                                0808 10 59, 0808 10 81 , 0808 10 83 e 0808 10 89) originá­
                                                                rias da Hungria será cobrado um direito compensatório
                                                                cujo montante é fixado em 2,40 ecus por 100 quilogramas
Considerando que o preço de entrada em relação a uma            de peso líquido.
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa; comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                                       Artigo 2?
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a              O presente regulamento entra em vigor em 18 de
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do        Setembro de 1993 .
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                (4) JO n?  L 220  de 10. 8. 1974, p. 20.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          O   JO n?  L 249  de 5. 2. 1993, p. 45.
O JO n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.                              (6) JO n?  L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 157 de 29. 6. 1993, p. 8 .                            o   JO  n? L 108  de 1.5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 234/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            17. 9 . 93
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1993.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão              *