CELEX: C1998/055/54
Language: pt
Date: 1998-02-20 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 2 de Dezembro de 1997, contra a Comissão das Comunidades Europeias por Mauro Alzetta e o. (Processo T-298/97)

C 55/26                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20.2.98
Ð condenar a recorrida nas despesas do processo.                   Maria Angela Avon, Pietro Avon, Marzio Biasotto,
                                                                   Roberto Bianchin, Venanzio Bagatin, Leo Bit, Giuseppe
                                                                   Bortolus, Urbano Bortolussi, Francesco Brovedani, Ro-
Fundamentos e principais argumentos                                berto Bot, Leone Carcione, Elio Casagrande, Giuseppe
                                                                   Cicagna, Luigi Cogato, Franco Corradini, Aldo Cozzi,
                                                                   Marinella Dal Pos, Guido De Re, Giovanni De Zotti,
O recorrente, que se encontra desde 1 de Novembro de
                                                                   Enzo Favalessa, Giuseppe Furlan, Michelino Marchese,
1996 em pensaÄo de reforma, dirigia desde MarcËo de 1991,
                                                                   Graziella Marson, Pierluigi Miorini, Claudio Piccolo,
com o escalaÄo de vencimentos A 4, a unidade «Manage-
                                                                   Mario Pinna, Giorgio Pivetta, Luciano Stelvio Pivetta,
ment Support Unit» do Centro Comum de InvestigacËaÄo de
                                                                   Enrico Pizzolitto, Mariano Sferruggia, representados por
Ispra, importante pela sua dimensaÄo e pelo seu significado.
                                                                   Antonia Pili, advogada no foro de Pordenone, Anselmo
Antes de ter ocupado este lugar foi-lhe dito pelo seu entaÄo
                                                                   Barone e Giancarlo Pezzano, advogados no foro de Roma,
superior hieraÂrquico que isto conduziria a uma promocËaÄo
                                                                   com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
ao escalaÄo A 3. Efectivamente, esta promocËaÄo foi-lhe pos-
                                                                   advogado Louis Schiltz, 2,rue du Fort Rheinsheim.
teriormente recusada.
                                                                   Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
O recorrente contesta agora que naÄo tenha sido respeitada
a promessa de promocËaÄo do ano de 1991, a praÂtica pros-
seguida de naÄo promocËaÄo nos anos de 1991 a 1996, bem            Ð a título principal, anular a decisaÄo da ComissaÄo das
como a naÄo promocËaÄo no ano de 1996 com efeito retroac-               Comunidades Europeias de 30 de Julho de 1997 C(97)
tivo a 1 de Novembro de 1995. Invoca, para este efeito, a               2735 final,
proibicËaÄo de discriminacËaÄo ou o princípio da igualdade de
tratamento bem como o dever de assisteÃncia da recorrida
relativamente a ele, recorrente, que tinha direito, como os        Ð se assim se naÄo entender, anular a mesma decisaÄo na
outros chefes da administracËaÄo, do Centro Comum de                    parte (artigo 5.o) em que impoÄe ao Estado a recupera-
InvestigacËaÄo de ser colocado numa posicËaÄo A 3. A sua pre-           cËaÄo dos subsídios (concedidos a partir de 1 de Julho
tensaÄo aÁ indemnizacËaÄo assenta no facto de o processo con-           de 1990) acrescidos de juros a contar do dia em que
creto para a promocËaÄo dos funcionaÂrios no escalaÄo de ven-           foi pago o subsídio,
cimentos A 3 no ano de 1996 ter sido feito de forma juri-
dicamente incorrecta. Assim, as notacËoÄes do recorrente
naÄo foram apresentadas a tempo nem as notacËoÄes, que jaÂ         Ð em qualquer das hipóteses, condenar a ComissaÄo das
existiam nessa eÂpoca, foram apresentadas aquando do pro-               Comunidades Europeias nas despesas.
cesso de seleccËaÄo. Se o processo tivesse decorrido correcta-
mente o recorrente teria sido promovido, com efeito
retroactivo a 1 de Novembro de 1995, ao escalaÄo A 3               Fundamentos e principais argumentos
depois de ter solicitado a passagem aÁ reforma voluntaria-
mente. O recorrente teria entaÄo, antes da entrada na situa-
                                                                   Os fundamentos e principais argumentos saÄo semelhantes
cËaÄo de reforma, trabalhado um ano inteiro nesta classifica-
                                                                   aos invocados no processo T-288/97, Regione Friuli-Vene-
cËaÄo. Tem portanto direito a ser colocado nessa situacËaÄo
                                                                   zia Giulia/ComissaÄo (1)
como se a recorrida tivesse respeitado os seus deveres de
forma correcta. Isso implica a indemnizacËaÄo dos seus pre-
juízos materiais atraveÂs da compensacËaÄo da diferencËa no        (1) Ainda naÄo publicado no Jornal Oficial.
vencimento de A 4 e semelhante vencimento de A 3 bem
como uma correspondente compensacËaÄo no quadro dos
rendimentos na situacËaÄo de reforma.
                                                                   Recurso interposto, em 9 de Dezembro de 1997, pela The
                                                                   Bavarian Lager Company Limited contra a ComissaÄo das
                                                                                       Comunidades Europeias
Recurso interposto, em 2 de Dezembro de 1997, contra                                     (Processo T-309/97)
a ComissaÄo das Comunidades Europeias por Mauro
                           Alzetta e o.                                                      (98/C 55/55)
                      (Processo T-298/97)
                          (98/C 55/54)                                              (Língua do processo: ingleÃs)
                (Língua do processo: italiano)                     Deu entrada, em 9 de Dezembro de 1997, no Tribunal de
                                                                   Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um
                                                                   recurso contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias,
Deu entrada, em 2 de Dezembro de 1997, no Tribunal                 interposto pela The Bavarian Lager Company Limited,
de Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um               representada por Stephen Hornsby, com domicílio esco-
recurso contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias,              lhido no Luxemburgo no escritório de AndreÂ Marc, 56-58,
interposto por Mauro Alzetta, Maria Luisa Antonini,                rue Charles Martel.