CELEX: 52022DC0081
Language: pt
Date: 2022-01-28
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 1 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022 que tem em conta o impacto no orçamento de 2022 do ajustamento do quadro financeiro plurianual, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 28.1.2022
            COM(2022) 81 final
            2022/0018(BUD)
            
            
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 1DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022
            que tem em conta o impacto no orçamento de 2022 do ajustamento do quadro financeiro plurianual, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia
                  1
               , que entrou em vigor em 1 de junho de 2021,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012, nomeadamente o artigo 44.º.
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia do exercício de 2022, adotado em 24 de novembro de 2021
                  2
               ,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento de 2022.
            
            
            
               ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
            
               As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex (
               
                  https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ).
            
            
               Índice
            
            
               1.
                     Introdução
                     
            
            
               2.
                     Pedidos por rubrica do QFP e programa
                     
            
            
               2.1
                     Sub-rubrica 2A – Coesão económica, social e territorial
                     
            
            
               2.2
                     Rubrica 3 – Recursos Naturais e Ambiente
                     
            
            
               2.3
                     Rubrica 4 - Migração e gestão das fronteiras
                     
            
            
               2.4
                     Rubrica 5 - Segurança e Defesa
                     
            
            
               3.
                     Financiamento
                     
            
            
               4.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
                     
            
         
         
            
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.
                     Introdução
            
            
               O Regulamento QFP para o período 2021-2027
                  3
                foi adotado em dezembro de 2020. O quadro legislativo para os fundos em regime de gestão partilhada para o período 2021-2027, em especial o Regulamento Disposições Comuns
                  4
               , foi adotado em meados de 2021. Isto significa que o quadro jurídico para o exercício de programação dos fundos em regime de gestão partilhada entrou em vigor numa fase tardia. 
            
            
               O artigo 7.º do Regulamento QFP prevê um ajustamento específico dos limites máximos do QFP, a realizar pela Comissão no início de 2022, permitindo a transferência das dotações de autorização de 2021 relativas aos fundos identificados em regime de gestão partilhada não objeto de utilização ou transição, em caso de adoção, após 1 de janeiro de 2021, de novas regras ou programas em regime de gestão partilhada. Os nove fundos em causa, cuja lista consta do artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento QFP, são o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão, o Fundo para uma Transição Justa, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos.
            
            
               Os resultados dos ajustamentos dos limites máximos do QFP das rubricas 2A, 3, 4 e 5 a efetuar pela Comissão em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento QFP são incluídos numa comunicação específica
                  5
               . 
            
            
               O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 1 do exercício de 2022 reflete o impacto específico desta transferência nas dotações de autorização de 2022 para os vários fundos em regime de gestão partilhada no âmbito das rubricas 2A, 3, 4 e 5. Os montantes remanescentes transferidos serão refletidos nos respetivos projetos de orçamento de 2023, 2024 e 2025.
            
            
               Globalmente, o impacto líquido deste POR nas despesas da orçamento de 2022 corresponde a um aumento de 12 247,1 milhões de EUR de dotações de autorização. Não são solicitadas dotações de pagamento adicionais.
            
            
               2.
                     Pedidos por rubrica do QFP e programa
            
            
               A adoção da Comunicação sobre o ajustamento do QFP e do presente POR constituem condições necessárias para a execução, em 2022, de todos os programas que não foram adotados em 2021 com base na primeira parcela das autorizações orçamentais e no pagamento de pré-financiamentos no quadro desses programas. Todos os 27 Estados-Membros são abrangidos por este exercício de reprogramação. A rápida adoção deste POR evitaria novos atrasos na execução dos programas.
            
            
               Em conformidade com o disposto no artigo 7.º do Regulamento QFP, os montantes não autorizados em 2021 nem transitados para 2022
                  6
                são transferidos em proporções iguais para cada um dos exercícios de 2022 a 2025. Por conseguinte, o presente POR reflete a transferência de 25 % das dotações não utilizadas em 2021 (ou seja, dotações de autorização não utilizadas nem transitadas), o que corresponde a um total de 12 247,1 milhões de EUR para o exercício de 2022. Os montantes específicos a transferir para 2022 são discriminados por rubrica orçamental nos quadros infra.
            
            
               A Comissão não propõe qualquer alteração do nível das dotações de pagamento no contexto do presente projeto de orçamento retificativo. Como é habitual, continuará a acompanhar de perto a execução do orçamento, o que poderá resultar em propostas de ajustamento numa fase posterior do ano. 
            
            
               2.1
                     Sub-rubrica 2A – Coesão económica, social e territorial
            
            
               O aumento das dotações de autorização em 2022 a partir da correspondente transferência de 25 % das dotações não utilizadas em 2021 nem transitadas para 2022 ascende a 11 605,4 milhões de EUR, discriminados do seguinte modo:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
               
                     
                        Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
                     
                  
               
                     
                        05 02 01
                     
                  
                  
                     
                        FEDER — Despesas operacionais
                     
                  
                  
                     
                        7 224 718 708
                     
                  
               
                     
                        05 02 04
                     
                  
                  
                     
                        Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Contribuição do «Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)»
                     
                  
                  
                     
                        14 353 159
                     
                  
               
                     
                        05 02 07
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de Gestão das Fronteiras e Vistos (IGFV) — Contribuição do FEDER
                     
                  
                  
                     
                        11 307 381
                     
                  
               
                     
                        Fundo de Coesão (FC)
                     
                  
               
                     
                        05 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Fundo de Coesão (FC) — Despesas operacionais
                     
                  
                  
                     
                        1 166 831 558
                     
                  
               
                     
                        05 03 05
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de Gestão das Fronteiras e Vistos (IGFV) — Contribuição do FC
                     
                  
                  
                     
                        2 985 607
                     
                  
               
                     
                        Fundo Social Europeu Mais (FSE+)
                     
                  
               
                     
                        07 02 01
                     
                  
                  
                     
                        FSE+ vertente gestão partilhada — Despesas operacionais
                     
                  
                  
                     
                        3 175 830 376
                     
                  
               
                     
                        07 02 03
                     
                  
                  
                     
                        Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Contribuição do FSE+
                     
                  
                  
                     
                        3 588 359
                     
                  
               
                     
                        07 02 09
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de Gestão das Fronteiras e Vistos (IGFV) — Contribuição do FSE+
                     
                  
                  
                     
                        5 771 169
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        11 605 386 317
                     
                  
               
               2.2
                     Rubrica 3 – Recursos Naturais e Ambiente
            
            
               O aumento das dotações de autorização em 2022 a partir da correspondente transferência de 25 % das dotações não utilizadas em 2021 nem transitadas para 2022 ascende a 445,7 milhões de EUR, discriminados do seguinte modo:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
               
                     
                        Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA)
                     
                  
               
                     
                        08 04 01
                     
                  
                  
                     
                        FEAMPA — Despesas operacionais no âmbito da gestão partilhada
                     
                  
                  
                     
                        162 067 555
                     
                  
               
                     
                        08 04 05
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de Gestão das Fronteiras e Vistos (IGFV) — Contribuição do FEAMPA
                     
                  
                  
                     
                        344 024
                     
                  
               
                     
                        Fundo para uma Transição Justa
                     
                  
               
                     
                        09 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Despesas operacionais
                     
                  
                  
                     
                        283 257 264
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        445 668 843
                     
                  
               
            
               2.3
                     Rubrica 4 - Migração e gestão das fronteiras
            
         
         
            
               O aumento das dotações de autorização em 2022 a partir da correspondente transferência de 25 % das dotações não utilizadas em 2021 nem transitadas para 2022 ascende a 169,0 milhões de EUR, discriminados do seguinte modo:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
               
                     
                        Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
                     
                  
               
                     
                        10 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
                     
                  
                  
                     
                        99 359 253
                     
                  
               
                     
                        Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF) — Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV)
                     
                  
               
                     
                        11 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos
                     
                  
                  
                     
                        69 624 839
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        168 984 092
                     
                  
               
            
               2.4
                     Rubrica 5 - Segurança e Defesa
            
            
               O aumento das dotações de autorização em 2022 a partir da correspondente transferência de 25 % das dotações não utilizadas em 2021 nem transitadas para 2022 ascende a 27,0 milhões de EUR, discriminados do seguinte modo:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
               
                     
                        Fundo para a Segurança Interna (FSI)
                     
                  
               
                     
                        12 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Fundo para a Segurança Interna (FSI)
                     
                  
                  
                     
                        27 035 754
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        27 035 754
                     
                  
               
            
               3.
                     Financiamento
            
            
               Globalmente, o impacto líquido deste POR nas despesas corresponde em 2022 a um aumento de 12 247,1 milhões de EUR nas dotações de autorização. Não são solicitadas dotações de pagamento adicionais.
            
            
               4.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
            
            
               Em EUR
            
            
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2022
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2022
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2022 
                        (incl. POR n.º 1/2022)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Mercado Único, Inovação e Digital
                     
                  
                  
                     
                        21 775 079 340
                     
                  
                  
                     
                        21 473 535 651
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        21 775 079 340
                     
                  
                  
                     
                        21 473 535 651
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        21 878 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        21 878 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        102 920 660
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        102 920 660
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Coesão, Resiliência e Valores
                     
                  
                  
                     
                        56 038 991 548
                     
                  
                  
                     
                        62 052 771 658
                     
                  
                  
                     
                        11 605 386 317
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        67 644 377 865
                     
                  
                  
                     
                        62 052 771 658
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        56 200 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        11 606 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        67 806 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        161 008 452
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        613 683
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        161 622 135
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2A.
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        49 708 806 007
                     
                  
                  
                     
                        56 350 922 710
                     
                  
                  
                     
                        11 605 386 317
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        61 314 192 324
                     
                  
                  
                     
                        56 350 922 710
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        49 739 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        11 606 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        61 345 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        30 193 993
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        613 683
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        30 807 676
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2B.
                     
                  
                  
                     
                        Resiliência e valores
                     
                  
                  
                     
                        6 330 185 541
                     
                  
                  
                     
                        5 701 848 948
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        6 330 185 541
                     
                  
                  
                     
                        5 701 848 948
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        6 461 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        6 461 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        130 814 459
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        130 814 459
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Recursos Naturais e Ambiente
                     
                  
                  
                     
                        56 235 443 216
                     
                  
                  
                     
                        56 601 766 838
                     
                  
                  
                     
                        445 668 843
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        56 681 112 059
                     
                  
                  
                     
                        56 601 766 838
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        56 519 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        446 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        56 965 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        283 556 784
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        331 157
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        283 887 941
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        40 368 859 305
                     
                  
                  
                     
                        40 393 039 132
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        40 368 859 305
                     
                  
                  
                     
                        40 393 039 132
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo do FEAGA
                     
                  
                  
                     
                        41 257 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        41 257 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         Diferença de arredondamento excluída do cálculo da submargem
                     
                  
                  
                     
                        800 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        800 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         Transferências líquidas entre o FEAGA e o FEADER
                     
                  
                  
                     
                        -618 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -618 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         Saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA (sublimite máximo corrigido pelas transferências entre o FEAGA e o FEADER)
                     
                  
                  
                     
                        40 639 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        40 639 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo do FEAGA
                     
                  
                  
                     
                        270 140 695
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        270 140 695
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Migração e Gestão das Fronteiras
                     
                  
                  
                     
                        3 091 247 387
                     
                  
                  
                     
                        3 078 265 566
                     
                  
                  
                     
                        168 984 092
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3 260 231 479
                     
                  
                  
                     
                        3 078 265 566
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        3 191 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        169 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3 360 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        99 752 613
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        15 908
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        99 768 521
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e Defesa
                     
                  
                  
                     
                        1 785 291 945
                     
                  
                  
                     
                        1 237 861 185
                     
                  
                  
                     
                        27 035 754
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 812 327 699
                     
                  
                  
                     
                        1 237 861 185
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        1 868 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        28 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 896 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        82 708 055
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        964 246
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        83 672 301
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        Vizinhança e Mundo
                     
                  
                  
                     
                        17 170 442 918
                     
                  
                  
                     
                        12 916 051 937
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        17 170 442 918
                     
                  
                  
                     
                        12 916 051 937
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        368 442 918
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        368 442 918
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        16 802 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        16 802 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        7.
                     
                  
                  
                     
                        Administração Pública Europeia
                     
                  
                  
                     
                        10 620 124 324
                     
                  
                  
                     
                        10 620 224 324
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 620 124 324
                     
                  
                  
                     
                        10 620 224 324
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        11 058 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        11 058 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        437 875 676
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        437 875 676
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        8 287 945 711
                     
                  
                  
                     
                        8 288 045 711
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 287 945 711
                     
                  
                  
                     
                        8 288 045 711
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        8 528 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 528 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Submargem
                     
                  
                  
                     
                        240 054 289
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        240 054 289
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dotações das rubricas
                     
                  
                  
                     
                        166 716 620 678
                     
                  
                  
                     
                        167 980 477 159
                     
                  
                  
                     
                        12 247 075 006
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        178 963 695 684
                     
                  
                  
                     
                        167 980 477 159
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo 
                     
                  
                  
                     
                        167 516 000 000
                     
                  
                  
                     
                        169 209 000 000
                     
                  
                  
                     
                        12 249 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        179 765 000 000
                     
                  
                  
                     
                        169 209 000 000
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        368 442 918
                     
                  
                  
                     
                        467 248 692
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        368 442 918
                     
                  
                  
                     
                        467 248 692
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 167 822 240
                     
                  
                  
                     
                        1 695 771 533
                     
                  
                  
                     
                        1 924 994
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 169 747 234
                     
                  
                  
                     
                        1 695 771 533
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos especiais temáticos
                     
                  
                  
                     
                        2 799 170 382
                     
                  
                  
                     
                        2 622 838 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 799 170 382
                     
                  
                  
                     
                        2 622 838 000
                     
                  
               
                     
                        Dotações totais 
                     
                  
                  
                     
                        169 515 791 060
                     
                  
                  
                     
                        170 603 315 159
                     
                  
                  
                     
                        12 247 075 006
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        181 762 866 066
                     
                  
                  
                     
                        170 603 315 159
                     
                  
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                   
                        Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020).
               
               
                  
                     (2)
                   
                        COM(2021) 300 (JO L XX de xx.2.2022).
               
               
                  
                     (3)
                   
                        Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 11).
               
               
                  
                     (4)
                   
                        Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos.
               
               
                  
                     (5)
                   
                        COM(2022) 80.
               
               
                  
                     (6)
                   
                        Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 11).