CELEX: 31997R2363
Language: pt
Date: 1997-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2363/97 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

29 . 11 . 97          PT                     jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 329 / 1
                                                                  I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N° 2363 /97 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Novembro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223 /94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento ( CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50 /95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 29 de
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a             Novembro de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66 .
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p . 5 .
(') JO L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
(4 JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 329/2     PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          29 . 11.97
                                                             ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1997, que estabelece os valores
        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                        produtos hortícolas
                                                                                                            (ECU/ 100 kg)
                                                                   Código                     Valor forfetário
                           Código NC
                                                              países terceiros (')             de importação
                           0702 00 45                                204                            49,0
                                                                     999                            49,0
                          0709 10 40                                 220                           107,8
                                                                     999                           107,8
                           0709 90 79                                052                            96,3
                                                                     999                            96,3
                          0805 20 31                                 052                            72,8
                                                                     204                            65,5
                                                                     999                            69,2
            0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                          0805 20 39                                 052                            63,0
                                                                     400                            50,5
                                                                     999                            56,8
                          0805 30 40                                 052                            89,5
                                                                     600                            82,2
                                                                     999                            85,8
            0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       052                            42,6
                                                                     060                            47,1
                                                                     064                            41,7
                                                                     400                            89,5
                                                                     404                            84,9
                                                                     800                           107,0
                                                                     999                            68,8
                          0808 20 67                                 052                           114,7
                                                                     064                            82,7
                                                                     400                            94,5
                                                                     999                            97,3
        (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
            código « 999 » representa «outras origens».