CELEX: 62007TA0118
Language: pt
Date: 2011-02-18 00:00:00
Title: Processo T-118/07: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Fevereiro de 2011 — P.P.TV/IHMI — Rentrak (PPT) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa PPT — Marca nacional figurativa anterior PPTV — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actual artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]]

2.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Fevereiro de 2011 — P.P.TV/IHMI — Rentrak (PPT)
   (Processo T-118/07) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa PPT - Marca nacional figurativa anterior PPTV - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])
   2011/C 103/32
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: P.P.TV — Publicidade de Portugal e Televisão, SA (Lisboa, Portugal) (representantes: I. de Carvalho Simões e J.M. Conceição Pimenta, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente S. Laitinen, em seguida D. Botis, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Rentrak Corp. (Portland, Oregon, Estados-Unidos)
   
      Objecto
   
   Recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Janeiro de 2007 (Processo R 1040/2005-1), relativa a um processo de oposição entre a P.P.TV. — Publicidade de Portugal e Televisão, SA e a Rentrak Corp.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A P.P.TV — Publicidade de Portugal e Televisão, SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 155, de 7.7.2007