CELEX: C2006/086/46
Language: pt
Date: 2006-04-08 00:00:00
Title: Processo T-202/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  7 de Fevereiro de 2006  — Alecansan/IHMI ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa COMP USA — Marca figurativa nacional anterior COMP USA — Ausência de semelhança dos produtos e serviços — Rejeição da oposição — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

8.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/24
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Fevereiro de 2006 — Alecansan/IHMI
   (Processo T-202/03) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa COMP USA - Marca figurativa nacional anterior COMP USA - Ausência de semelhança dos produtos e serviços - Rejeição da oposição - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2006/C 86/46)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente(s: Alecansan, SL (Madrid, Espanha) [representantes: M. Baylos Morales, P. Merino Baylos, J. Arribas García, A. Velázquez Ibáñez e A. Angulo Lafora, advogados]
   
      Recorrido(s): Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) [representantes: D. Botis e A. Folliard-Monguiral, agentes]
   
      Outra parte no processo perante a Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal: CompUSA Management Co. (Dallas, Estados Unidos) [representante: P. Brownlow, solicitor]
   Objecto do processo
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 24 de Março de 2003 (processo R 711/2002-1), respeitante a um processo de oposição entre a Alecansan, SL e a CompUSA Management Co.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada a suportar as despesas efectuadas por ela própria e as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
            
         
               3)
            
            
               A interveniente suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 184 de 2.8.2003