CELEX: 62007FB0088
Language: pt
Date: 2008-11-12 00:00:00
Title: Processo F-88/07: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção), de 12 de Novembro de 2008 — Domínguez González / Comissão (Função pública — Assistente técnico — Questão prévia da incompetência — Questão prévia da inadmissibilidade — Incompetência do Tribunal)

1.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/40
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de Novembro de 2008 — Domínguez González / Comissão
   (Processo F-88/07) (1)
   
   (Função pública - Assistente técnico - Questão prévia da incompetência - Questão prévia da inadmissibilidade - Incompetência do Tribunal)
   2009/C 102/59
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Juan Luís Domínguez González (Girona, Espanha) (Representantes: inicialmente R. Nicolazzi Angelats, depois R. Nicolazzi Angelats e M.-C. Oller Gil, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e L. Lozano Palacios, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente em razão da rescisão do seu contrato de trabalho com o ECHO no seguimento do resultado da visita médica.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O Tribunal é incompetente para conhecer do recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 37, de 9.2.2008, p. 34.