CELEX: 31992R3024
Language: pt
Date: 1992-10-22
Title: Regulamento (CEE) nº 3024/92 da Comissão, de 21 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1301/92 e eleva a 2 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 306/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             22. 10. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3024/92 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Outubro de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1301/92 e eleva a 2 500 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                               organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1301 /92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   de gestão dos cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1301 /92 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                       1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1301 /92 da                    de 2 500 000 toneladas de trigo mole panificável a
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo              exportar para todos os países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 2755/92 (6), abriu um concurso
                                                                       2. As regiões nas quais os 2 500 000 toneladas de
permanente para a exportação de 2 300 000 toneladas de                 trigo mole panificável estão armazenados são as
trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­              mencionadas no anexo I. >.
ção alemão ; que, pela sua comunicação de 12 de Outubro
de 1992, a Alemanha informou a Comissão da intenção
do seu organismo de intervenção de proceder a um                                           Artigo 2?
aumento de 200 000 toneladas da quantidade posta em
concurso com vista à exportação ; que é conveniente                O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1301 /92 é substi­
elevar a 2 500 000 toneladas a quantidade global posta em          tuído pelo anexo do presente regulamento.
concurso permanente para a exportação de trigo mole
panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;                                  Artigo 3?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  180   de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L  202   de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO n? L  288   de 18 . 10. 1991 , p. 21
O   JO n? L  139   de 22. 5. 1992, p. 24.
M JO n? L 279 de 23. 9. 1992, p. 24.
 ---pagebreak--- 22. 10. 92         Jornal Oficial das Comunidades Europeias             N ? L 306/25
                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg             333 086
           Niedersachsen/Bremen                   28 5 2 1 5
           Nordrhein-Westfalen                    315 468
           Hessen                                  58 292
           Rheinland-Pfalz                         83 698
           Baden-Wurttemberg                       66 158
           Bayern                                410 221
           Berlin/Brandenburg                      58 993
           Mecklenburg-Vorpommern                 220 565
           Sachsen                                137 812
           Sachsen-Anhalt                         289 643
           Thuringen                              233 376
           Saarland                                  7 140 »