CELEX: 31992R2324
Language: pt
Date: 1992-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2324/92 da Comissão, de 7 de Agosto de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 223/6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 8 . 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2324/92 DA COMISSÃO
                                                       de 7 de Agosto de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                        um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                      sendo estas cotações as verificadas em 6 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                       Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                             Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                       previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                       no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                       Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
      n ? 1676/85,                                                     de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1992.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
 (') JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO   n? L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 O   JO   n? L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO   n? L 201  de  31 . 7. 1990, p. 9.
 0   JO   n? L 185  de  4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 223/7
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Agosto de 1992, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             8                    9                  10                 11
                   0709 90 60                0                    0                  0                  0
                   0712 90 19                0                    0                  0                  0
                   1001 10 10                0                    0                  0                  0
                   1001 10 90                0                    0                  0                  0
                   1001 90 91                0                    0                  0                  0
                   1001 90 99                0                    0                  0                  0
                   1002 00 00                0                    0                  0                  0
                   1003 00 10                0                    0                  0                  0
                   1003 00 90                0                    0                  0                  0
                   1004 00 10                0                    0                   0                 0
                   1004 00 90                0                    0                  0                  0
                   1005 10 90                0                    0                  0                  0
                   1005 90 00                0                    0                   0                  0
                   1007 00 90                0                    0                   0                 0
                   1008 10 00                0                    0                   0                  0
                   1008 20 00                0                    0                   0                  0
                   1008 30 00                0                    0                   0                  0
                   1008 90 90                0                    0                   0                  0
                   1101 00 00                0                    0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           8               9                10              11             12
                   1107 10 11              0               0                0               0              0
                   1107 10 19              0               0                0               0              0
                   1107 10 91              0               0                0               0              0
                   1107 10 99              0               0                0               0              0
                   1107 20 00              0               0                0               0              0