CELEX: 31990R1049
Language: pt
Date: 1990-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1049/90 da Comissão, de 27 de Abril de 1990, que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola

30 . 4. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 110/ 1
                                                                  I
                                     (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1049/90 DA COMISSÃO
                                                        de 27 de Abril de 1990
                   que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios
                        monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 são, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as mo­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    dalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n?
                                                                       1676/ 85 do Conselho relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,
                                                                      conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da polí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                     tica agrícola comum (9), com a última redacção que lhe
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­                foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2300/89 (10), as ta­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                 xas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a alte­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                   ração dos montantes compensatórios monetários serão
mento (CEE) n? 1889/ 87 (2), e, nomeadamente, o n? 2                  utilizadas para a conversão em ecus dos montantes refe­
do seu artigo 9?,                                                     rentes aos dados do mercado = mundial e expressos em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da                    moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece                  ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
as normas de execução do regime de desmantelamento                    (CEE) n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a última redac­
automático dos montantes compensatórios monetários                    ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
negativos (J), com a última redacção que lhe foi dada                 982/90 (12), estas taxas são igualmente utilizadas para a
pelo Regulamento (CEE) n? 747/90 (4),                                 conversão de certos outros montantes agrícolas; que, a
                                                                      fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as ta­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                  xas em questão,
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1876/89 da
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (®), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 978 /90 ('), com base nas ta­                                            Artigo Io.
xas centrais e em relação a certos Estados-membros, com
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­              As taxas de conversão adoptadas para a fixação ou, se for
lamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de No­                   caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
vembro de 1985 , que estabelece as modalidades de cál­                monetários, referidas no artigo 3?A do Regulamento
culo dos montantes compensatórios monetários (7), com                 (CEE) n? 3152/ 85, são indicadas no anexo.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3672/ 89 (#) ;                                                                            Artigo 2o.
Considerando que, em conformidade com o disposto no                   O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Comis                  1990.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1990.
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                                          Membro da Comissão
(')  JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O    JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
f)   JO  n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
(4)  JO  n? L 82 de 29. 3. 1990, p. 24.
(5)  JO  n? L 188 de 1 . 7. 1989, p. 1 .                               (') JO n? L 310  de 21 .  11 . 1985, p. 1 .
(4)  JO  n? L 103 de 23. 4. 1990, p. 3.                               (10) JO n? L 220  de 29.   7. 1989, p. 8 .
O    JO  n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                            H    JO n? L 164  de 24.   6. 1985, p. 1 .
(')  JO  n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28 .                             (")  JO n? L 100  de 20 .  4. 1990, p. 8.
 ---pagebreak--- N° L 110/2                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 4 . 90
                                                       ANEXO
           Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                    para determinados montantes no sector agrícola
                                100 Lit               1 £                 1 £Irl            1 ECU
             FB/ Flux           2,75662            56,5678              55,2545           48,2868
               Dkr              0,509804           10,4615              10,2187             8,93008
               DM               0,133651            2,74262              2,67895            2,34113
                FF              0,448248 ,          9,19838              8,98483            7,85183
                 F1             0,150591            3,09023              3,01849            2,63785
                £Irl            0,0498895           1,02377                —
                                                                                            0,873900
                 £              0,0487310             —   ■
                                                                         0,976782           0,853610
                Lit               —
                                                2 052,07             2 004,43          1 751,67
                DR            12,9947             266,662              260,470           227,625
                Esc            11,8117            242,385              236,757           206,902
                Pta             8,47203           173,852              169,816           148,402