CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-10-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 9.10.2019
            
            
               que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) 
               
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão
                  1
               , nomeadamente o artigo 131.º,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O anexo V do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 contém uma lista de substâncias isentas da obrigação de registo, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, alínea b), do mesmo regulamento.
            
            
               (2)O digerido é um material residual semissólido ou líquido, desinfetado e estabilizado por um processo de tratamento biológico cuja última etapa consiste numa digestão anaeróbia e que utiliza como matérias primas materiais biodegradáveis segregados não perigosos, como resíduos alimentares, estrume e resíduos de culturas energéticas. O biogás resultante do processo que produz o digerido ou de outros processos de digestão anaeróbia, bem como o composto resultante da decomposição aeróbia de materiais biodegradáveis semelhantes, constam já do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1907/2006. Por conseguinte, o digerido, que não é um resíduo nem deixou de ser um resíduo, deve também constar do referido anexo, dado ser inadequado e desnecessário exigir que essa substância seja registada e a sua isenção do disposto nos títulos II, V e VI do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 não prejudicar os objetivos do referido regulamento. 
            
            
               (3) Até agora, não foram apresentados registos para digeridos. A inclusão do digerido no anexo V do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 deve clarificar que essa substância está isenta de registo, por razões análogas às que justificam a isenção vigente para o composto e o biogás, eliminando assim as incertezas com que se defrontam os produtores e utilizadores de digerido, bem como as autoridades responsáveis pela aplicação da lei.
            
            
               (4)O anexo V do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
            
               (5)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O anexo V do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
         
         
            
               Feito em Bruxelas, em 9.10.2019
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               PT
               
            
               ANEXO
            
            
            
               O anexo V do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 é alterado do seguinte modo:
            
            
            
                1) O ponto 12 é substituído pelo seguinte:
            
            
               12. Composto, biogás e digerido.».