CELEX: 31999D0454
Language: pt
Date: 1999-06-22 00:00:00
Title: 1999/454/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n° 2 do artigo 20° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às vigas e pilares aligeirados compósitos à base de madeira [notificada com o número C(1999) 1481] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0454

1999/454/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n° 2 do artigo 20° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às vigas e pilares aligeirados compósitos à base de madeira [notificada com o número C(1999) 1481] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 178 de 14/07/1999 p. 0052 - 0055

DECISÃO DA COMISSÃOde 22 de Junho de 1999relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às vigas e pilares aligeirados compósitos à base de madeira[notificada com o número C(1999) 1481](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/454/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 13.o,(1) Considerando que a Comissão deve seleccionar entre os dois processos para a comprovação da conformidade de um produto previstos no n.o 3 do artigo 13.o da Directiva 89/106/CEE "o processo menos oneroso que seja compatível com a segurança"; que isso significa que é necessário decidir se, para um determinado produto ou família de produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a responsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficiente para a comprovação da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no n.o 4 do artigo 13.o daquela directiva, é necessária a intervenção de um organismo de certificação aprovado;(2) Considerando que o n.o 4 do artigo 13.o da Directiva 89/106/CEE determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especificações técnicas; que, por conseguinte, é aconselhável definir o conceito de produtos ou família de produtos utilizado nos mandatos ou nas especificações técnicas;(3) Considerando que os dois processos refeidos no n.o 3 do artigo 13.o da Directiva 89/106/CEE são descritos pormenorizadamente no anexo III da mesma directiva; que, por conseguinte, é necessário especificar claramente para cada produto ou família de produtos os métodos segundo os quais se aplicarão os dois processos, em conjugação com o anexo III, uma vez que este último dá preferência a determinados sistemas;(4) Considerando que o processo referido no n.o 3, alínea a), do artigo 13.o da Directiva 89/106/CEE corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2 ii), primeira possibilidade sem acompanhamento contínuo, segunda e terceira possibilidades, e que o processo descrito no n.o 3, alínea b), do artigo 13.o corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2 i), e no ponto 2 ii), primeira possibilidade com acompanhamento contínuo;(5) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs produtos referidos no anexo I são considerados conformes através de um processo em que, para além de um sistema de controlo de produção na fábrica assegurado pelo fabricante, se verifique a intervenção de um organismo de certificação aprovado na avaliação e no acompanhamento do controlo de produção ou do próprio produto.Artigo 2.oO processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo II, é indicado nos mandatos relativos ao estabelecimento de guias de aprovação técnica europeia.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1999.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.(2) JO L 220 de 30.8.1993, p. 1.ANEXO IProdutos corta-fogo e produtos de vedação antifogo(1):Produtos de protecção contra o fogo (incluindo revestimentos)(2)(3):- para confinamento de incêndios e/ou protecção contra incêndios ou desempenho contra incêndios.(1) À excepção de produtos à base de gesso (por exemplo, placas, blocos, estuques), produtos à base de lã mineral, bloco e componentes prefabricados armados de betão celular autoclavado e betão de inertes leves, argamassas de assentamento, argamassas para revestimentso exteriores e interiores, produtos de silicato de cálcio e produtos de vidro celular.(2) À excepção de produtos à base de gesso (por exemplo, placas, blocos, estuques), produtos à base de lã mineral, bloco e componentes prefabricados armados de betão celular autoclavado e betão de inertes leves, argamassas de assentamento, argamassas para revestimentso exteriores e interiores, produtos de silicato de cálcio e produtos de vidro celular.(3) Excluindo ainda as placas de protecção de paredes e tectos contra incêndio, bem como os kits para tectos falsos (abrangidos pela Decisão 98/437/CE relativa aos revestimentos interiores e exteriores para paredes e tectos - JO L 194 de 10.7.1998, p. 39).ANEXO IICOMPROVAÇÃO DA CONFORMIDADENota:Para produtos com mais de uma das utilizações previstas nas famílias infra, as tarefas dos organismos qualificados, decorrentes dos sistemas pertinentes de comprovação da conformidade, são cumulativas.FAMÍLIA DE PRODUTOSPRODUTOS CORTA-FOGO PRODUTOS DE VEDAÇÃO ANTIFOGO E PRODUTOS DE PROTECÇÃO CONTRA O FOGO (1/2)Sistemas de comprovação da conformidadePara o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, a EOTA deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da conformidade no guia de aprovação técnica europeia utilizado:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Sistema 1: ver anexo III, ponto 2 i), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras.As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um Estado-Membro, não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.FAMÍLIA DE PRODUTOSPRODUTOS CORTA-FOGO PRODUTOS DE VEDAÇÃO ANTIFOGO E PRODUTOS DE PROTECÇÃO CONTRA O FOGO (2/2)Sistemas de comprovação da conformidadePara o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, a EOTA/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da conformidade no guia de aprovação técnica europeia utilizado:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Sistema 1: ver anexo III, ponto 2, i), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras.Sistema 3: ver anexo III, ponto 2, ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.Sistema 4: ver anexo III, ponto 2, ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um Estado-Membro, não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.