CELEX: 32017D1968
Language: pt
Date: 2017-10-26 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/1968 do Comité Político e de Segurança, de 26 de outubro de 2017, que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (ATALANTA/3/2017)

28.10.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 279/55
            
         DECISÃO (PESC) 2017/1968 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 26 de outubro de 2017
   que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (ATALANTA/3/2017)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1) (Atalanta), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas à nomeação do Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («Comandante da Operação da UE»).
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de maio de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/808 (2) que nomeou o Brigadeiro-General Robert A. MAGOWAN Comandante da Operação da UE.
            
         
               (3)
            
            
               O Reino Unido propôs a nomeação do Major-General Charlie STICKLAND OBE para suceder ao Brigadeiro-General Robert A. MAGOWAN como Comandante da Operação da UE.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar da UE apoia essa proposta.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Major-General Charlie STICKLAND OBE é nomeado Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália, a partir de 7 de novembro de 2017.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão (PESC) 2016/808 é revogada.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável a partir de 7 de novembro de 2017.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2017.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/808 do Comité Político e de Segurança, de 18 de maio de 2016, que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (ATALANTA/2/2016) (JO L 132 de 21.5.2016, p. 103).