CELEX: 
Language: pt
Date: 1994-01-27 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 20 de Janeiro de 1994, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N? L 22/48                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 1 . 94
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Janeiro de 1994
                   respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi­
                                             lândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                            (94/39/CE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que parece util recordar que esta decisão
                                                                     não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
                                                                     de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  polícia sanitária na importação de animais das espécies
 Europeia,                                                           bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países
                                                                     terceiros (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                     Regulamento (CEE) n? 1601 /92 (6),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
 cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias
 resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­
 nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 444/
 /92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                     Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Janeiro
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­              de 1994, certificados de importação respeitantes aos
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de           produtos do sector da carne de bovino, expressos em
 importação e de exportação no sector da carne de bovi­              carne desossada, originários de determinados Estados de
 no (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
 lamento (CEE) n? 2867/93 (4), e, nomeadamente, o n? 6,              dades e aos países de origem a seguir indicados :
 alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,
                                                                     Alemanha :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 715/90 prevê               — 350,00      toneladas originárias do Botsuana,
a possibilidade de emitir certificados de importação em             —        6,00  toneladas originárias de Madagáscar,
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das           — 1 190,00     toneladas originárias do Zimbabwe,
quantidades .previstas para cada um destes países terceiros         — 390,00       toneladas originárias da Namíbia.
exportadores ;
                                                                     França :
Considerando que os pedidos de certificados apresentados            —       15,00 toneladas originárias de Madagáscar.
de 1 a 10 de Janeiro de 1994, expressos em carne desos­
sada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regu­          Países Baixos :
lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos
originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da               —      100,00 toneladas originárias do Botsuana,
Suazilândia e da Namíbia não são superiores às quanti­
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é             —     200,00 toneladas originárias do Zimbabwe,
possível emitir certificados de importação para as quanti­          —      150,00 toneladas originárias da Namíbia.
dades pedidas ;
                                                                     Reino Unido :
Considerando que é conveniente proceder à fixação das               — 230,00      toneladas  originárias do Botsuana,
restantes quantidades em relação às quais podem ser
pedidos certificados, a partir de 1 de Fevereiro de 1994,           —       16,00 toneladas  originárias da Suazilândia,
no âmbito da quantidade total de 52 1 00 toneladas ;                — 3 752,00    toneladas  originárias do Zimbabwe,
                                                                    — 200,00      toneladas  originárias da Namíbia.
C)  JO   n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
O   JO   n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
O   J°   n- L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                             O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(4) JO   n? L 262 de 21 . 10. 1993, p. 26.                          (6) JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
 ---pagebreak--- 27. 1 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 22/49
                       Artigo 2?                                                   Artigo 3 ?
Os pedidos de certificados podem ser depositados nos          Os Estados-membros sâo os destinatários da presente
termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do    decisão.
Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos 10
primeiros dias do mês de Fevereiro de 1994, em relação às
seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
— Botsuana                           18 236,00 toneladas      Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1994.
— Quénia                                  142,00 toneladas
— Madagáscar                           7 558,00 toneladas
                                                                                        Pela Comissão
— Suazilândia                          3 347,00 toneladas
                                                                                       René STEICHEN
— Zimbabwe                             3 958,00 toneladas
— Namíbia                            12 260,00 toneladas.                            Membro da Comissão