CELEX: 31998R1582
Language: pt
Date: 1998-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1582/98 da Comissão de 22 de Julho de 1998 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

L 206/34              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23. 7. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1582/98 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Julho de 1998
                 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicá-
                                  veis na importação dos melaços no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se referir a uma pequena quantidade não representativa do
                                                                  mercado; que os preços de oferta que possam ser conside-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                rados não representativos da tendência efectiva do
Europeia,                                                         mercado devem igualmente ser excluídos;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do                  Considerando que, a fim de se obterem dados compará-
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a                veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),             consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
(CE) në 1148/98 (2),                                              obtidos mediante aplicação do artigo 6ë do Regulamento
                                                                  (CEE) në 785/68;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1422/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as               Considerando que um preço representativo pode ser
regras de aplicação relativas à importação de melaços no          excepcionalmente mantido a um nível constante durante
sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) në              um período limitado se o preço de oferta que serviu de
785/68 (3), e, nomeadamente, o në 2 do seu artigo 1ë e o          base para o estabelecimento anterior do preço representa-
në 1 do seu artigo 3ë,                                            tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
                                                                  os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente-
Considerando que o Regulamento (CE) në 1422/95 prevê              mente representativos da tendência efectiva do mercado,
que o preço CIF de importação do melaço, a seguir desig-          implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço
nado «preço representativo», é estabelecido em conformi-          representativo;
dade com o Regulamento (CEE) në 785/68 da
Comissão (4); que este preço se entende fixado para a             Considerando que, quando o preço de desencadeamento
qualidade-tipo definida no artigo 1ë do citado regula-            relativo ao produto em causa e o preço representativo
mento;                                                            forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação
                                                                  adicionais nas condições referidas no artigo 3ë do Regula-
Considerando que o preço representativo do melaço é               mento (CE) në 1422/95; que, no caso de suspensão dos
calculado relativamente a um local de passagem da fron-           direitos de importação em aplicação do artigo 5ë do Regu-
teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço             lamento (CE) në 1422/95, devem ser fixados montantes
deve ser calculado a partir das possibilidades de compra          específicos para esses direitos;
mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com
base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em            Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
função das eventuais diferenças de qualidade relativa-            fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais
mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço            de importação dos produtos em causa conforme indicado
foi definida pelo Regulamento (CEE) në 785/68;                    no anexo do presente regulamento;
Considerando que, para a determinação das possibilidades
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu-
de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do
ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas
                                                                  Comité de Gestão do Açúcar,
feitas no mercado mundial, aos preços registados nos
mercados importantes de países terceiros e às operações
de venda concluídas no âmbito do comércio interna-
cional, de que a Comissão tem conhecimento, quer                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
através dos Estados-membros quer pelos seus próprios
meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar
por base, nos termos do artigo 7ë do Regulamento (CEE)                                     Artigo 1ë
në 785/68, uma média de vários preços, desde que essa
média possa ser considerada representativa da tendência           Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá-
efectiva do mercado;                                              veis na importação dos produtos referidos no artigo 1ë do
                                                                  Regulamento (CE) në 1422/95 são fixados conforme indi-
Considerando que aquelas informações não são tidas em
                                                                  cado no anexo.
conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e
comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
                                                                                           Artigo 2ë
(1) JO L  177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L  159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L  141 de 24. 6. 1995, p. 12.                              O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
(4) JO L  145 de 27. 6. 1968, p. 12.                              de 1998.
 ---pagebreak--- 23. 7. 98           PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                L 206/35
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1998.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                             Franz FISCHLER
                                                                                        Membro da Comissão
                                                                   ANEXO
          do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis
                                         na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                      Importe em ecus do direito
                                                                                                        a aplicar na importação
                                 Montante em ecus do preço          Montante em ecus do direito           devido à suspensão
               Código NC      representativo por 100 kg líquido     adicional por 100 kg líquido        referida no artigo 5ë do
                                      do produto em causa               do produto em causa          Regulamento (CE) në 1422/95
                                                                                                           por 100 kg líquido
                                                                                                        do produto em causa (2)
          1703 10 00 (1)                      6,84                              0,08                               
          1703 90 00 ( )1                     8,25                                                               0,00
          (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 785/68, alterado.
          (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5ë do Regulamento (CE) në 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
              Comum fixada para esses produtos.