CELEX: 32018D0702(01)
Language: pt
Date: 2018-06-26 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 26 de junho de 2018, que nomeia sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2.7.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 230/2
               
            DECISÃO DO CONSELHO
      de 26 de junho de 2018
      que nomeia sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
      (2018/C 230/02)
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,
      Tendo em conta a lista de candidatos apresentada ao Conselho pela Comissão Europeia por carta datada de 24 de janeiro de 2018,
      Tendo em conta as opiniões expressas pelo Parlamento Europeu por carta datada de 16 de maio de 2018,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  É crucial garantir a independência, a elevada qualidade científica, a transparência e a eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. É também imprescindível garantir a cooperação dessa Autoridade com os Estados-Membros.
               
            
                  (2)
               
               
                  Os mandatos de sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos chegam ao seu termo em 30 de junho de 2018.
               
            
                  (3)
               
               
                  A lista apresentada pela Comissão foi analisada com vista à nomeação de sete novos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz das opiniões expressas pelo Parlamento Europeu. O objetivo é garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos especializados, por exemplo, em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível na União.
               
            
                  (4)
               
               
                  O artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 requer que quatro dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos possuam experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar. O mandato de três membros do Conselho de Administração com essa experiência caduca em 30 de junho de 2018; um desses membros possui experiência em organizações que representam consumidores e dois possuem experiência em organizações que representam outros interesses na cadeia alimentar. Esses membros deverão por conseguinte ser substituídos por membros com experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar e as duas subcategorias – consumidores e outros interesses na cadeia alimentar – deverão estar representadas.
               
            
                  (5)
               
               
                  O artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 prevê que o mandato dos membros deve ter a duração de quatro anos e que pode ser renovado uma vez. Um dos candidatos com experiência em organizações que representam os consumidores já foi nomeado membro do Conselho de Administração pelas Decisões do Conselho de 24 de junho de 2013 (2) e de 16 de junho de 2014 (3). Esse membro começou por exercer, durante um ano, o remanescente do mandato de um membro que se demitiu, tendo sido subsequentemente nomeado para um mandato de quatro anos. Por conseguinte, esse membro deverá ser nomeado apenas por três anos, para que a duração total do seu mandato não exceda oito anos,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      São nomeados os seguintes novos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2022:
      Geronimo Răducu BRĂNESCU
      Herman DIRICKS
      Libor DUPAL (*1)
      
      Iñaki EGUILEOR
      András SZÉKÁCS
      Annette TOFT (*2)
      
      Artigo 2.o
      
      É nomeado o seguinte novo membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2021:
      Raymond O'ROURKE (*3)
      
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
      
         Feito no Luxemburgo, em 26 de junho de 2018.
         
            
               Pelo Conselho
            
            
               A Presidente
            
            E. ZAHARIEVA
         
      
      
         (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
      
         (2)  Decisão do Conselho, de 24 de junho de 2013, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO C 187 de 29.6.2013, p. 7).
      
         (3)  Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2014, que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO C 192 de 21.6.2014, p. 2).
      
         (*1)  Experiência em organizações que representam os consumidores.
      
         (*2)  Experiência em organizações que representam outros interesses na cadeira alimentar.
      
         (*3)  Experiência em organizações que representam os consumidores.