CELEX: 31999D0689
Language: pt
Date: 1999-10-06 00:00:00
Title: 1999/689/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 1999, que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) n° 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade [notificada com o número C(1999) 3193]

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31999D0689

1999/689/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 1999, que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) n° 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade [notificada com o número C(1999) 3193]  

Jornal Oficial nº L 271 de 21/10/1999 p. 0044 - 0046

DECISÃO DA COMISSÃOde 6 de Outubro de 1999que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) n.o 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade[notificada com o número C(1999) 3193](1999/689/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca(1),Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3410/93(3), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Considerando que as autoridades dos Estados-Membros em causa solicitaram alterações das informações constantes da lista prevista no n.o 3, alínea b), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 894/97; que esses pedidos contêm todas as informações que justificam os pedidos a título do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 55/87; que o exame das informações revela a sua conformidade com a referida disposição e que é, em consequência, necessário alterar as informações da lista constante do anexo do regulamento em causa,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAs informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) n.o 55/87 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 132 de 23.5.1997, p. 1.(2) JO L 8 de 10.1.1987, p. 1.(3) JO L 310 de 14.12.1993, p. 27.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGAA. Datos que se retiran de la lista/Oplysninger, der skal slettes i listen/Aus der Liste herauszunehmende Angaben/Στοιχεία που διαγράφονται από τον κατάλογο/Information to be deleted from the list/Renseignements à retirer de la liste/Dati da togliere dall'elenco/Inlichtingen te schrappen uit de lijst/Informações a retirar da lista/Luettelosta poistettavat tiedot/Uppgifter som skall tas bort från förteckningen>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Datos que se añaden a la lista/Oplysninger, der skal anføres i listen/In die Liste hinzuzufügende Angaben/Στοιχεία που προστίθενται στον κατάλογο/Information to be added to the list/Renseignements à ajouter à la liste/Dati da aggiungere all'elenco/Inlichtingen toe te voegen aan de lijst/Informações a aditar à lista/Luetteloon lisättävät tiedot/Uppgifter som skall läggas till i förteckningen>POSIÇÃO NUMA TABELA>