CELEX: C2005/115/49
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Processo T-96/05: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2005 por Monte di Massima s.a.s di Pruneddu Leonardo & C. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/26
            
         Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2005 por Monte di Massima s.a.s di Pruneddu Leonardo & C. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-96/05)
   (2005/C 115/49)
   Língua em que a petição foi redigida: italiano
   Deu entrada, em 16 de Fevereiro de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por Monte di Massima s.a.s di Pruneddu Leonardo & C., representado por Ennio Masu e Paola Alessandra E. Pittalis, advogados.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi J.M HÖFFELE INTERNATIONALE HANDELSGESELLSCHAFT.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1)
            
            
               decidir que a decisão da Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Novembro de 2004, inclui uma violação do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 40/94 sobre a marca comunitária;
            
         
               2)
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca figurativa «Valle della Luna» pedido de registo n.o 2.029.726, para produtos da classe 32 (água, xaropes, cerveja e bebidas não-alcóolicas).
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               J.M HÖFFELE INTERNATIONALE HANDELSGESELLSCHAFT
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa alemã «VALLE DELLA LUNA» para produtos da Classe 33 (vinhos).
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeição da oposição.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Provimento do recurso.
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Violação do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 40/94 sobre a marca comunitária.