CELEX: 31996R1622
Language: pt
Date: 1996-08-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1622/96 DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 202/ 12         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 8 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1622/96 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Agosto de 1996
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                               pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
Europeia,                                                       execução do regime em causa;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do               Considerando que as taxas representativas de mercado,
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
ciais na importação de determinados produtos da floricul­       pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (9), são utilizadas para
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')     converter o montante expresso em moedas dos países
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
(CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do      conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
seu artigo 5°,                                                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
determina as condições de aplicação de um direito adua­         foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (u );
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros ( standard) e cravos          Considerando que, para as rosas de flor pequena originá­
multifloros (spra$, no limite de contingentes pautais           rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
abertos anualmente para a importação na Comunidade de           Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
flores frescas cortadas;                                        mento (CE) n? 1394/96 da Comissão (12);
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do              Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Regulamento (CE) n? 1099/96 da Comissão (4), determina          n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
a abertura e modo de gestão de contingentes pautais             as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi­    2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
nários de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                  para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                relativo às rosas de flor pequena originárias de Israel; que
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento             há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                      Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante:                                Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                                de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão            restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
      em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2° do refe­    Regulamento (CE) n? 1981 /94 alterado.
      rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2° do refe­                               Artigo 2?
      rido regulamento;
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 667/96 da               de 1996.
 Comissão O fixa os preços comunitários na produção de
 cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                (6) JO  n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                0   JO  n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (8) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
11) JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                            O   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 (3) JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                         H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 (♦) JO n? L 146 de 20. 6. 1996, p. 8 .                         (") JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 h JO n? L 92 de 13. 4. 1996, p. 11 .                           (12) JO n? L 179 de 18. 7. 1996, p. 42.
 ---pagebreak--- 10 . 8 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 202/ 13
            O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                  Hans VAN DEN BROEK
                                                                   Membro da Comissão