CELEX: 31989R2383
Language: pt
Date: 1989-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2383/89 da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona

3. 8 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N® L 225/37
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2383/89 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Agosto de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                               em 3 de Julho de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                            no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                               montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                      artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                               as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de              dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e 4e caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­        cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estádo­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n?, 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
que se inicia em 3 de Julho de 1989 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1 633/84, o montante do prémio            Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 3 de Julho
                                                               de 1989, é fixado em 46,488 eeus por 100 kg do peso
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988 , relativo       Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no       ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes        (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­        zona 5 durante a semana que se inicia em 3 de Julho de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)              1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(>) JO  n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                        peias.
(3) JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(<) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
Ò JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                           É aplicável a partir de 3 de Julho de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 225/38                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            3. 8 . 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 3. 8. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 225/39
                                                             ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que lixa, relativamente à Grã-Bre­
         tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                           produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                                                            Montantes
                    Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                               prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                             do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? l633/84 (')
                                                        Peso vivos                               Peso vivos
                   010410 90                              21,849                                      0
                   0104 20 90                                                                         0
                                                      Peso liquido                              Peso liquido
                   0204 10 00                             46,488                                      0
                   0204 21 00                             46,488                                      0
                   0204 50 11                                                                         0
                   0204 2210                              32,542                 \
                   0204 22 30                             51,137                 \
                   0204 22 50                             60,434                 \
                   0204 22 90                             60,434                 \
                   0204 23 00                             84,608                 \
                   0204 30 00                             34,866                 \
                   0204 41 00                             34,866                 ll
                   0204 4210                              24,406                 \
                   0204 42 30                             38,353                 l
                   0204 42 50                             45,326                 ll
                   0204 42 90                             45,326                 \
                   0204 43 00                             63,456                 Il
                   0204 50 13          \                                                              0
                   0204 50 15          II                                                             0
                   0204 50 19          \                                                               0
                   0204 50 31          I                                                              0
                    0204 50 39         ||                                                              0
                    0204 50 51         \                                                              0
                    0204 50 53         II                                                              0
                    0204 50 55                                                                         0
                    0204 50 59         II                                                              0
                    0204 50 71         \                                                               0
                    0204 50 79                                                                         0
                    0210 90 11                            60,434                 Il
                    0210 90 19                            84,608                 ll
          1602 90 71 :
         — não desossadas                                 60,434
         — desossadas                                     84,608
         (') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
             artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.