CELEX: 31988R1391
Language: pt
Date: 1988-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1391/88 da Comissão, de 20 de Maio de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1240/88 o qual institui um direito de compensação na importação de tomates originários de Marrocos

21 . 5. 88
  N? L 128/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1391/88 DA COMISSÃO
                                                   de 20 dé Maio de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1240/88 o qual institui um direito de
                           compensação na importação de tomates originários de Marrocos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                  referido regulamento ; que a tomada em consideração
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
  Económica Europeia,                                             sação na importação de tomates originários de Marrocos,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
  nização comum de mercados no sector das frutas e                                         Artigo 1 ?
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2), e, nomeada­         O montante de 21,46 ECUs constante do artigo 1 ? do
  mente, o n? 2 segundo parágrafo do artigo 27,                    Regulamento (CEE) n? 1240/88 passa a ser de 47,41
                                                                   ECUs.
  Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1240/88 da
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
   1325/88 (4), se instituiu um direito de compensação na                                  Artigo 2?     .
  importação de tomates originários de Marrocos ;
  Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
                                                                   1988 .
  (CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
i
    (>) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
    (2) JO n? L 107 de 28. 4. 1988, p. 1 .
    (3) JO n? L 117 de 5. 5. 1988, p. 20.
    M JO n? L 123 de 17. 5. 1988, p. 24.