CELEX: 32015D0336
Language: pt
Date: 2015-03-02 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2015/336 do Conselho, de 2 de março de 2015 , que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana

3.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 58/79
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/336 DO CONSELHO
   de 2 de março de 2015
   que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2013/798/PESC do Conselho, de 23 de dezembro de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana (1), nomeadamente o artigo 2.o-C,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 23 de dezembro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/798/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Em 31 de dezembro de 2014, o Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) relativa à República Centro-Africana, retirou uma pessoa da lista de pessoas sujeitas às medidas impostas nos pontos 30 e 32 da Resolução 2134 (2014) do CSNU.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2013/798/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2013/798/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         D. REIZNIECE-OZOLA
      
   
   
      (1)  JO L 352 de 24.12.2013, p. 51.
   
      ANEXO
      É suprimida a entrada no anexo da Decisão 2013/798/PESC relativa à pessoa a seguir indicada:
      Levy YAKETE