CELEX: 32018D0717
Language: pt
Date: 2018-05-14 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/717 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA)

16.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 120/10
            
         DECISÃO (PESC) 2018/717 DO CONSELHO
   de 14 de maio de 2018
   que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de maio de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/778 (1) relativa a uma operação militar da UE na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA), que se destinava a contribuir para o desmantelamento do modelo de negócio das redes de introdução clandestina de migrantes e de tráfico de pessoas na zona sul do Mediterrâneo central.
            
         
               (2)
            
            
               Em 20 de junho de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/993 (2) que alterava a Decisão (PESC) 2015/778 prorrogando o mandato da operação, em especial a fim de contribuir para a partilha de informações e para a aplicação do embargo de armas no alto mar ao largo da costa da Líbia imposto pelas Nações Unidas.
            
         
               (3)
            
            
               Em 19 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2314 (3) e, em 25 de julho de 2017, a Decisão (PESC) 2017/1385 (4) que reforçavam as autorizações concedidas à operação EUNAVFOR MED SOPHIA para trocar informações com os intervenientes relevantes.
            
         
               (4)
            
            
               Em 20 de março de 2018, o Comité Político e de Segurança decidiu que, a fim de reforçar a partilha de informações com as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela aplicação da lei e as agências competentes da União, a operação EUNAVFOR MED SOPHIA poderia acolher no seu seio uma célula de informação criminal (CIC).
            
         
               (5)
            
            
               É necessário que o tratamento de dados pessoais pelos elementos que compõem a CIC cumpra o disposto no artigo 8.o da Carta do Direitos Fundamentais da União Europeia.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão (PESC) 2015/778 deverá ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, que não a vincula nem se lhe aplica, e não contribui para o financiamento desta operação,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 8.o da Decisão (PESC) 2015/778 é inserido o seguinte número:
   
      «4.   A operação EUNAVFOR MED SOPHIA pode acolher uma célula de informação criminal (“CIC”) composta por elementos do pessoal das autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela aplicação da lei e das agências da União enunciadas no n.o 3 do presente artigo, a fim facilitar a recolha e a transmissão de informações, inclusive dados pessoais, sobre a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de pessoas, o embargo de armas contra a Líbia, o tráfico ilegal a que se refere o artigo 2.o-B, n.o 4, e sobre os crimes com implicações para a segurança da operação.
      O tratamento de dados pessoais neste contexto obedece à lei do Estado da bandeira do navio em que a CIC estiver localizada e, no que diz respeito ao pessoal das agências da União, ao quadro jurídico aplicável às agências respetivas.»
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         E. ZAHARIEVA
      
   
   
      (1)  Decisão (PESC) 2015/778 do Conselho, de 18 de maio de 2015, relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (JO L 122 de 19.5.2015, p. 31).
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/993 do Conselho de 20 de junho de 2016 que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (JO L 162 de 21.6.2016, p. 18).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2016/2314 do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (JO L 345 de 20.12.2016, p. 62).
   
      (4)  Decisão (PESC) 2017/1385 do Conselho, de 25 de julho de 2017, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (JO L 194 de 26.7.2017, p. 61).