CELEX: 62014TN0525
Language: pt
Date: 2014-07-13 00:00:00
Title: Processo T-525/14: Recurso interposto em 13 de julho de 2014 — Compagnie générale des établissements Michelin/IHMI — Continental Reifen Deutschland (XKING)

8.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 303/51
            
         Recurso interposto em 13 de julho de 2014 — Compagnie générale des établissements Michelin/IHMI — Continental Reifen Deutschland (XKING)
   (Processo T-525/14)
   2014/C 303/60
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Compagnie générale des établissements Michelin (Clermont-Ferrand, França) (representante: L. Carlini, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Continental Reifen Deutschland GmbH (Hannover, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de maio de 2014, proferida no processo R 1522/2013-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e a outra parte no processo, caso venha a intervir, nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «XKING», para produtos da classe 12 — Pedido de marca comunitária n.o 1 0 6 44  821
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas comunitárias n.os 5 2 93  782 e 5 5 60  396, marcas nacionais e registos internacionais
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Diferimento total da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e indeferimento da oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento sobre a marca comunitária