CELEX: 31995R1890
Language: pt
Date: 1995-07-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1890/95 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1995 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 179/84        IPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29. 7. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1890/95 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Julho de 1995
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                    situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que o Regulamento (CE) n? 2578/94 da
                                                                Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
ciais na importação de determinados produtos da floricul­       Comissão O, com a última redacção que lhe foi dada pelo
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),    Regulamento (CEE) n? 2917/93 ("), estabelece as regras de
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,             execução do regime em causa ;
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,
                                                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 do Conselho f), com a última redacção que lhe foi dada
determina as condições de aplicação de um direito adua­         pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (8), são utilizadas para
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     converter o montante expresso em moedas dos países
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos           terceiros e estão na base de determinação das taxas de
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,            que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
de flores frescas cortadas ;
                                                                conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
                                                                1068/93 da Comissão (9), com a última redacção que lhe
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1786/95 da              foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (10);
Comissão f) prevê a abertura de um modo de gestão de
contingentes pautais comunitários para flores e botões,         Considerando que, com base nas constatações efectuadas
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,     nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                   n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                                as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­        de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
cial só é aplicável se o preço do produto importado for         taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços                                 Artigo 1 ?
    do produto importado, com respeito a pelo menos
    30 % das quantidades relativamente às quais existam         Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
    cotações disponíveis nos mercados representativos da        ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­        suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
    tário à produção ;                                          lamento (CE) n? 1786/95, e é restabelecido o direito da
                                                                Pauta Aduaneira Comum .
    ou
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos                                 Artigo 2?
    de mercado, os preços do produto importado, com
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­        O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
                                                                de 1995.
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço             O JO n? L 273 de 25. 10. 1994, p. 4.
    comunitário à produção, e que por três dias durante         O JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (8) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        (') JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O JO n ? L 173 de 25. 7. 1995, p. 54.                           H JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- 29 . 7 . 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 179/85
            O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1995.
                                                                      Pela Comissão
                                                                  Hans VAN DEN BROEK
                                                                   Membro da Comissão