CELEX: 32018D0654
Language: pt
Date: 2018-04-26 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/654 do Conselho, de 26 de abril de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque)

27.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 108/28
            
         DECISÃO (PESC) 2018/654 DO CONSELHO
   de 26 de abril de 2018
   que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 16 de outubro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1869 (1) relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque).
            
         
               (2)
            
            
               De modo a suprir as necessidades da Missão no que respeita a serviços de segurança até ao final do seu atual mandato, o montante de referência financeira deverá ser revisto e a Decisão (PESC) 2017/1869 alterada em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A EUAM Iraque está sendo conduzida num contexto que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração da Decisão (PESC) 2017/1869
   No artigo 14.o da Decisão (PESC) 2017/1869, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
   
      «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUAM Iraque entre 16 de outubro de 2017 e 17 de outubro de 2018 é de 17 300 000 EUR. O montante de referência financeira para qualquer período subsequente é determinado pelo Conselho.».
   
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de abril de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         E. ZAHARIEVA
      
   
   
      (1)  Decisão (PESC) 2017/1869 do Conselho, de 16 de outubro de 2017, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L 266 de 17.10.2017, p. 12).