CELEX: 31991R2754
Language: pt
Date: 1991-09-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2754/91 da Comissão, de 19 de Setembro de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 264/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 9 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2754/91 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Setembro de 1991
                   que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                   abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                   inicia em 26 de Agosto de 1991 , o prémio variável ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Económica Europeia,                                                do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                   com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                          do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                   como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                   conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a              Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de              fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi        saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                   anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                   Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­            necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­         previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­            prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                   cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 1 ?
que se inicia em 26 de Agosto de 1991 ;
                                                                   O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do             carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                 Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela            lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                         pelo abate, durante a semana que se inicia em 26 de
                                                                   Agosto de 1991 , é fixado em 79,275 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do             gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                  limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado              do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                 i
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                  Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino ^, os            (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em            zona 1 durante a semana que se inicia em 26 de Agosto
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                   de 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                      Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L 289   de 7. 10. 1989, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO n?  L 163   de 26. 6. 1991 , p. 41 .                       peias.
O   JO n?  L 154   de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L 114   de 27. 4. 1989, p. 13.
0   JO n?  L 351   de 2. 12. 1989, p. 18.                          É aplicável a partir de 26 de Agosto de 1991 .
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           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
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                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1991 , que fixa, relativamente à Grã­
             -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                           pelos produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o             B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 24               do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 3013/89                   (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
                       0104 10 90                               37,259                                     0
                       0104 20 90                                                                          0
                                                          Peso líquido                               Peso líquido
                       0204 10 00                               79,275                                     0
                       0204 21 00                               79,275                                     0
                                                                                         \
                       0204 50 1 1         \                                                               0
                       0204 22 10                               55,493
                       0204 22 30                               87,203
                       0204 22 50                             103,058
                       0204 22 90                             103,058
                       0204 23 00                             144,281
                       0204 30 00                               59,456
                       0204 41 00                               59,456
                       0204 42 10                               41,619
                       0204 42 30                               65,402
                       0204 42 50                               77,293               l
                       0204 42 90                               77,293
                       0204 43 00                              108,210
                        0204 50 13                                                                         0
                       0204 50 15    '     II                                                              0
                       0204 50 19                            ,   ■
                                                                                                           0
                        0204 50 31         II                                                              0
                       0204 50 39          II                                                              0
                       0204 50 51          II                                                              0
                        0204 50 53         II                                                              0
                        0204 50 55         II                                                              0
                        0204 50 59         I                                                               0
                        0204 50 71         I.I                                                             0
                        0204 50 79         I                                                               0
                        0210 90 11                             103,058               I
                        0210 90 19                             144,281               I
             1602 90 71 :
             — não desossadas                                  103,058               l
             — desossadas                                      144,281
             (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.