CELEX: 31986R0177
Language: pt
Date: 1986-01-29
Title: Regulamento (CEE) nº 177/86 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1986, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

29 . 1 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 22/ 15
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 177/86 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Janeiro de 1986
                    que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                            de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               em consideração para o trimestre anterior ; que e neces­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  sário ter em conta esta evolução aquando da fixação dos
 Económica Europeia,                                                preços-comporta em relação ao período compreendido
                                                                   entre 1 de Fevereiro a 30 de Abril de 1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que establelece a              Considerando que, aquando das fixações do direito nive­
 organização comum de mercado no sector da carne de                 lador em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Feve­
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi            reiro e de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3768/85 (2), e, nomeada­            evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado
mente, o seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 7?,                  mundial, se, na mesma data, se proceder a uma nova fixa­
                                                                   ção do preço-comporta ;
 Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­
ladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do               Considerando que se procede a uma nova fixação dos
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser               preços-comporta ; é necessário, por conseguinte, fixar os
fixados previamente para cada trimestre, de acordo com os          direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE) n?               dos cereais forrageiros ;
2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que                 Considerando que nos termos do artigo 394? do Acto de
determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores        Adesão da Espanha e Portugal, a aplicação aos novos Esta­
e do preço-comporta aplicáveis no sector da carne de aves          dos-membros, da regulamentação comunitária estabele­
de capoeira (3) com a última redacção que lhe foi dada             cida em relação à produção e comércio dos produtos agrí­
pelo Regulamento (CEE) n? 750/81 (4) ;                             colas e para as trocas comerciais de certos produtos agrí­
                                                                   colas transformados é adiada ;
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­
ladores no sector da carne de capoeira, tendo sido fixados         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
em último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 2960/85 (*)              lamento estão em confomidade com o parecer do Comité
relativamente ao período de 1 de Novembro de 1985 a 31             de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos ;
de Janeiro de 1986 se torna necessário proceder a uma              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nova fixação para o período de 1 de Fevereiro a 30 de                                        Artigo 1 ? |
Abril de 1986 ; que essa fixação deve, em -princípio, ser
efectuada com base nos preços dos cereais forrageiros em            1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
relação ao período de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de              Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços-comporta
 1985 ;                                                            previstos no artigo 7? desse regulamento em relação aos
                                                                   produtos abrangidos pelo n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo
Considerando que, aquando da fixação do preço-comporta             regulamento, são fixados no anexo.
em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e
de 1 de Maio, apenas dever ser tida em conta a evolução            2. Todavia, em relação aos produtos da posição 02.03 e
dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,             das subposições 15.01 Be 16.02 B I da pauta aduaneira
quando o preço da quantidade de cereais forrageiros                comum relativamente aos quais a taxa de direitos foi
                                                                   consolidada, no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
acusar uma variação mínima em relação à que foi utilizada
                                                                   Aduaneiras e Comércio, os direitos niveladores são limi­
para o cálculo do preço-comporta do trimestre anterior ;
que essa variação foi fixada em 3 % pelo Regulamento               tados aos montantes que resultam dessa consolidação.
(CEE) n? 2778/75 ;                                                                           Artigo 2?
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado            de 1986.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n?  L 282, de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO   n?  L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO   n?  L 282, de 1 . 11 . 1975, p. 84.
(4) JO   n?  L 80, de 26. 3. 1981 , p. 1 .
O   JO   n?  L 285, de 25. 10. 1985, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 22/ 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29 . 1 . 86
                                                                 ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1986, que fixa os preços-comporta e os
                                   direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira
   N? da pauta                                                                                       Preço­
                                                                                                                      Montante
    aduaneira                                Designação das mercadorias                                              dos direitos
     comum
                                                                                                  -comporta          niveladores
        1                                                2                                              3                  4
  \l                                                                                           ECUs/ 100 unidades ECUs/ 100 unidades
      01.05    Aves vivas de capoeira :
               A. Com um peso unitário que não exceda 185 g, designadas por « pintos do
                dia » :
                     I. Perus ou gansos                                                                83,56             15,57
                    II . Outras                                                                        22,72              6,18    '
                                                                                                 ECUs/ 100 kg       ECUs/ 100 kg
                B. Outras :                                                                    I
                      I. Galos, galinhas e frangos                                                     76,51             23,04
                     II . Patos                                                                        98,25             35,22      .
                    III . Gansos                                                                      117,81             33,84
                    IV. Perus                                                                         104,28             26,47
                     V. Pintadas                                                                      127,81             40,08
      02.02     Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclusão dos
                fígados), frescas, refrigeradas ou congeladas :
                A. Aves de capoeira não cortadas :
                       I. Galos, galinhas e frangos :
                           a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, designados por
                              « frangos 83 % »                                                          96,13            28,94
                           b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com coração,
                              fígado e moela, designados por « frangos 70 % »                         109,30             32,91
                           c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração, fígado e
                              moela, designados por « frangos 65 % »                                  119,09             35,86
                      II . Patos :
                           a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, desi­
                              gnados por « 'patos 85 % »                                              115,58             41,45
                           b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com coração,
                              fígado e moela, designados por « patos 70 % »                           140,35             50,32
                           c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração, fígado e
                              moela, designados por « patos 63 % »                                    155,94             55,92
                     III . Gansos :                                                                               \
                           a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, desi­
                              gnados por « gansos 82 % »                                              168,30             48,34
                           b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem
                               coração e moela, designados por « gansos 75 % »                        159,82             51,15
                     IV. Perus :
                           a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço,
                               coração, fígado e moela, designados por « perus 80 % »                  148,97             37,81
                           b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, pescoço, patas, coração,
                               fígado e moela, designados por « perus 73 % »                           163,24             41,42
                     V. Pintadas                                                                       182,59             57,26
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 22/ 17
     N? da pauta                                                                                            Montante
       aduaneira                              Designação das mercadorias                        Preço­
                                                                                                           dos direitos
        comum                                                                                 -comporta    niveladores
            1                                             2                                        3            4
                                                                                             ECUs/ 100 kg ECUs/ 100 kg
         02.02    B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miudezas) :
         (cont.)
                      I. Desossadas :
                          a) De gansos                                                          335,62       107,42
                          b) De perus                                                           312,84        79,40
                          c) De outras aves de capoeira                                         302,57        98,34
                     II . Não desossadas :                                                   l
                          a) Metades ou quartos :                                            l
                             1.  De  galos, galinhas e frangos                                  131,00        39,45
                             2.  De  patos                                                      171,53        61,51
                             3.  De  gansos                                                     175,80        56,27
                             4.  De  perus                                                      179,56        45,56
                             5. De pintadas                                                     200,85        62,99
                          b) Asas inteiras, mesmo sem a ponta                                     96,34       29,83
                          c) Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços uropígios, pontas de asas      66,69       20,65
                          d) Peitos e pedaços de peitos :                                    \
                             1 . De gansos                                                      239,73        76,73
                             2. De perus                                                        238,35        60,50
                             3 . De  outras aves de capoeira                                    180,35        54,30
  |                       e) Coxas   e seus pedaços :
                             1 . De  gansos                                                     231,74        74,17
                             2. De   perus :
                                 aa) Partes inferiores das coxas e seus pedaços                  111,73       28,36
                                 bb) Outras                                                     201,11        51,04
                             3 . De outras aves de capoeira                                     169,42        51,01
                          f) Partes designadas « paletós » de ganso ou ou de pato (')           210,13        71,04
                          g) Outras                                                             296,42        91,78
                 C. Miudezas                                                                      66,69       20,65
        02.03    Fígados de aves de capoeira, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou
                 em salmoura :
                 A. Pasta de fígado de ganso ou de pato                                       1 683,00       483,40
                 B. Outros                                                                      170,44        52,77
        02.05    Toucinho sem partes magras (não entremeado), gorduras de porco e de aves
                 de capoeira não obtidas por expressão, nem fundidas, nem obtidas por meio
                 de solventes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura,
                 secos ou fumados :
                 C. Gordura de aves de capoeira                                                 148,21        45,89
         15.01   Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira, obtidas por expres­
                 são, por fusão ou pela acção de solventes :
                 B. Gorduras de aves de capoeira                                                177,85        55,07
 ---pagebreak--- N ? L 22/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              29 . 1 . 86
     N? da pauta                                                                                         Preço­
                                                                                                                           Montante
       aduaneira                             Designação das mercadorias                                                   dos direitos
        comum
                                                                                                       -comporta          niveladores
           1                                             2                                                 3                   4
                                                                                                     ECUs/ 100 kg        ECUs/ 100 kg
         16.02      Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                    B. Outros :
                        I. De aves de capoeira :
                           a) Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne de aves de
                              capoeira (2) :
                              1 . Que contenham carne ou miudezas não cozidas ; misturas de
                                  carne ou miudezas cozidas e de carne ou miudezas não cozi­
                                  das :
                                  aa) Que contenham exclusivamente carne de peru                         297,94              75,62
                                  bb) Outros                                                             296,04              95,82
                              2. Outros                                                                  326,06             100,96
                           b) Que contenham, em peso, de 25 % , inclusive, a 57 % , exclusive,
                              de carne de aves de capoeira (2)                                            177,85             55,07
                           c) Outros                                                                      103,75             32,12
   (') São considerados como partes designadas « paletós » de ganso ou de pato « os produtós constituídos de ganso ou de pato, depe­
        nados, eviscerados, sem cabeça ou patas cujos ossos de carcaça (espinhela, costeletas, coluna vertebral a sacro) foram retirados
        mas que ainda apresentam fémur, a tíbia e o úmero.
   (2) Para a determinação da percentagem de carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não é tomado em consideração.