CELEX: 32018D0615
Language: pt
Date: 2018-04-16 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/615 do Conselho, de 16 de abril de 2018, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita aos auditores externos do Banque de France

23.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 102/9
            
         DECISÃO (UE) 2018/615 DO CONSELHO
   de 16 de abril de 2018
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita aos auditores externos do Banque de France
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (BCE), anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o – 1,
   Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu de 9 de março de 2018 ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Banque de France (BCE/2018/9) (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Por força do artigo L.142-2 do Código Monetário e Financeiro, o Conselho Geral do Banque de France nomeia dois revisores oficiais de contas incumbidos de fiscalizar as contas do Banque de France.
            
         
               (3)
            
            
               O mandato dos auditores externos do Banque de France cessou com a revisão das contas do exercício de 2017. Por conseguinte, torna-se necessário nomear auditores externos a partir do exercício de 2018.
            
         
               (4)
            
            
               O Banque de France selecionou a Mazars e a KPMG S.A. como seus auditores externos para os exercícios de 2018 a 2023.
            
         
               (5)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou a nomeação conjunta da Mazars e da KPMG S.A. na qualidade de auditores externos do Banque de France para os exercícios de 2018 a 2023.
            
         
               (6)
            
            
               Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
   
      «4.   A Mazars e a KPMG S.A. são aprovadas como auditores externos do Banque de France para os exercícios de 2018 a 2023.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é o BCE.
   
      Feito no Luxemburgo, em 16 de abril de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO C 107 de 22.3.2018, p. 1.
   
      (2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).