CELEX: 31993R0275
Language: pt
Date: 1993-02-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 275/93 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 2. 93  -                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 33/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 275/93 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Fevereiro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
Tendo em     conta o Tratado que institui a Comunidade           (CEE) n? 3873/92 da Comissão (6) e pelos regulamentos
Económica    Europeia,                                            posteriores que o alteraram ;
Tendo em     conta o Acto de Adesão de Espanha e de               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Portugal,                                                         do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
                                                                  para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
Tendo em     conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do              mercado, verificada no decurso do período de referência
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            compreendido entre 5 de Fevereiro de 1993 no que
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         respeita às moedas flutuantés ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 3873/92 aos preços de oferta e
artigo 13?,
                                                                  às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            mente em vigor em conformidade com o anexo do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         presente regulamento,
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu artigo
 5?,                                                                                       Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n° L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
o   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        (6) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118 .
 ---pagebreak--- N? L 33/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              9 . 2. 93
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                               Países terceiros f)
                                    0709 90 60                                               133,81 (2)(3)
                                    0712 90 19                                               133,81 (2) (3)
                                    1001 10 00                                               173,93 (')(5)H
                                    1001 90 91                                               138,06
                                    1001 90 99                                               138,06 (")
                                    1002 00 00                                               148,29 (6)
                                    1003 00 10                                               124,37
                                    1003 00 20                                               124,37
                                    1003 00 80                                               1 24,37 (")
                                    1004 00 00                                               113,56
                                    1005 10 90                                               133,81 (2)(3)
                                    1005 90 00                                               133,81 (2)(3)
                                    1007 00 90                                               135,79 (4)
                                    1008 10 00                                                 45,08 (")
                                    1008 20 00                                                 77,53 (4)
                                     1008 30 00                                                35,10(0
                                     1008 90 10                                                   O
                                     1008 90 90                                                35,10
                                     1101 00 00                                              206,00 (8)(")
                                     1102 1000                                               220,33 (8)
                                     1103 11 30                                              281,92 (8)('°)
                                     1103 11 50                                              281,92 (8) O
                                     1103 11 90                                              221,33 (")
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada,
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          • (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90.
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n° L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            Ç) Aquando da importação, do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igUal ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 (JO n? L 166 de 26. 6. 1991 , p. 42).
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.