CELEX: 31992R1441
Language: pt
Date: 1992-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1441/92 da Comissão, de 3 de Junho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 6. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 152/3.
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1441/92 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Junho de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Económica Europeia,                                                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        no travessão anterior,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 2 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                    1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                         Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                   no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
     n? 1676/85,                                                   de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  73 de 19 . 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO  n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 152/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4. 6. 92
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                            6                   7                  8                 9
                   0709 90 60               0                   0                  0                 0
                   0712 90 19               0                   0                  0                 0
                   1001 10 10               0                   0                  0                 0
                   1001 10 90               0                   0                  0                 0
                   1001 90 91               0                   0                  0                 0
                   1001 90 99               0                   0                  0                 0
                   1002 00 00               0                   0                  0                 0
                   1003 00 10               0                   0                  0                 0
                   1003 00 90               0                   0                  Ò                 0
                   1004 00 10               0                   0                  0                 0
                   1004 00 90               0                   0                  0                 0
                   1005 10 90               0                   0                  0                 0
                   1005 90 00               0                   0                  0                 0
                   1007 00 90               0                   0                  0                 0
                   1008 10 00               0                   0                  0                 0
                   1008 20 00               0                   0                  0                 0
                   1008 30 00               0                   0                  0                 0
                   1008 90 90               0                   0                  0                 0
                   1101 00 00               0                   0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          6              7               8                9            10
                   1107 10 11             0              0               0                0            0
                   1107 10 19             0              0               0                0            0
                   110710 91              0              0               0                0            0
                   1107 10 99             0              0               0                0            0
                   1107 20 00             0              0               0                0            0