CELEX: 32008R0580
Language: pt
Date: 2008-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  580/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008 , que altera pela 96. a vez o Regulamento (CE) n. o  881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

20.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/25
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 580/2008 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Junho de 2008
   que altera pela 96.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 4 de Junho de 2008, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 400/2008 da Comissão (JO L 118 de 6.5.2008, p. 14).
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades» é aditada a seguinte entrada:
                  «Movimento Rajah Solaiman (também conhecido por (a) Movimento Islâmico Rajah Solaiman, (b) Movimento Revolucionário Rajah Solaiman). Endereço: (a) Barangay Mal-Ong, Anda, Província de Pangasinan, Filipinas; (b) Sitio Dueg, Barangay Maasin, San Clemente, Província de Tarlac, Filipinas; (c) Number 50, Purdue Street, Cubao, Quezon City, Filipinas. Informações suplementares: (a) Tinha o seu escritório na Fi-Sabilillah Da’awa and Media Foundation Incorporated, em number 50, Purdue Street, Cubao, Quezon City, que é também a residência do fundador da entidade, Hilarion Del Rosario Santos III; (b) Associado ao Grupo Abu Sayyaf e à Jemaah Islamiyah, incluindo em matéria de formação em explosivos e outro apoio a ataques terroristas perpetrados nas Filipinas em 2004 e 2005; (c) Recebeu financiamento da delegação nas Filipinas da International Islamic Relief Organization através de Khadafi Abubakar Janjalani.»
               
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              «(a)
                           
                           
                              Ricardo Perez Ayeras (também conhecido por (a) Abdul Kareem Ayeras, (b) Abdul Karim Ayeras, (c) Ricky Ayeras, (d) Jimboy, (e) Isaac Jay Galang Perez, (f) Abdul Mujib). Endereço: (a) Barangay Mangayao, Tagkawayan, Quezon, Filipinas; (b) Barangay Tigib, Ayungon, Negros Oriental, Filipinas; (c) Bindoy, Negros Oriental, Filipinas, (antigo endereço); (d) 24 Paraiso Street, Barangay Poblacion, Mandaluyong City, Filipinas, (antigo endereço); (e) Msu Compound, Marawi City, Filipinas, (antigo endereço). Data de nascimento: 15.9.1973. Local de nascimento: 24 Paraiso Street, Barangay Poblacion, Mandaluyong City, Filipinas, (antigo endereço); Nacionalidade: filipina Informações suplementares: (a) Membro do Movimento Rajah Solaiman; (b) Preso pelas autoridades filipinas em 29.7.2007. Detido nas Filipinas em Junho de 2008.
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              Pio Abogne De Vera (também conhecido por (a) Ismael De Vera, (b) Khalid, (c) Ismael, (d) Ismail, (e) Manex, (f) Tito Art, (g) Dave, (h) Leo). Endereço: Concepcion, Zaragosa, Nueva Ecija, Filipinas. Data de nascimento: 19.12.1969. Local de nascimento: Bagac, Bagamanok, Catanduanes, Filipinas. Nacionalidade: filipina Informações suplementares: (a) Membro do Movimento Rajah Solaiman; (b) Preso pelas autoridades filipinas em 15.12.2005. Detido nas Filipinas em Junho de 2008.
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              Redendo Cain Dellosa (também conhecido por (a) Abu Ilonggo, (b) Brandon Berusa, (c) Abu Muadz, (d) Arnulfo Alvarado, (e) Habil Ahmad Dellosa, (f) Uthman, (g) Dodong (h) Troy). Endereço: (a) 3111, Ma. Bautista, Punta, Santa Ana, Manila, Filipinas; (b) Mataba, Aroroy Masbate, Filipinas, (antigo endereço); (c) Anda, Pangasinan, Filipinas, (antigo endereço); (d) Jolo, Sulu, Filipinas, (antigo endereço); (e) Pollok, Cotabato, Filipinas, (antigo endereço). Data de nascimento: 15.5.1972. Local de nascimento: Punta, Santa Ana, Manila, Filipinas; Nacionalidade: filipina. Informações suplementares: (a) Actual paradeiro (desde 10.12.2007): Manila, Filipinas. Anterior paradeiro: Masbate, Filipinas. (b) Membro do Movimento Rajah Solaiman e associado ao Grupo Abu Sayyaf; (b) Preso pelas autoridades filipinas em 30.3.2004. Em Junho de 2008, encontra-se a ser julgado no Regional Trial Court Branch 261, Pasig City, Filipinas.
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              Feliciano Semborio Delos Reyes jr (também conhecido por (a) Abubakar Abdillah, (b) Abdul Abdillah). Título: Ustadz. Endereço: (a) San Jose, Zamboanga City, Filipinas, (antigo endereço), (b) Siasi, Sulu, Filipinas, (antigo endereço), (c) Santa Barbara, Zamboanga City, Filipinas, (antigo endereço). Data de nascimento: 4.11.1963. Local de nascimento: Arco, Lamitan, Basilan, Filipinas. Nacionalidade: filipina. Informações suplementares: Anterior paradeiro: Arco, Lamitan, Filipinas. (b) Membro do Movimento Rajah Solaiman; (c) Preso pelas autoridades filipinas em Novembro de 2006. Detido nas Filipinas em Junho de 2008.
                           
                        
                              (e)
                           
                           
                              Ruben Pestano Lavilla, JR (também conhecido por (a) Reuben Lavilla, (b) Sheik Omar, (c) Mile D Lavilla, (d) Reymund Lavilla, (e) Ramo Lavilla, (f) Mike de Lavilla, (g) Abdullah Muddaris, (h) Ali Omar, (i) Omar Lavilla, (j) Omar Labella, (k) So, (l) Eso, (m) Junjun). Título: Sheik. Endereço: (a) 10th Avenue, Caloocan City, Filipinas; (b) Sitio Banga Maiti, Barangay Tranghawan, Lambunao, Iloilo, Filipinas (antigo). Data de nascimento: 4.10.1972. Local de nascimento: Sitio Banga Maiti, Barangay Tranghawan, Lambunao, Iloilo, Filipinas. Nacionalidade: filipina. N.o Passaporte: (a) Passaporte filipino n.o MM611523 (2004); (b) Passaporte filipino n.o EE947317 (2000-2001); (c) Passaporte filipino n.o P421967 (1995-1997). Informações suplementares: (a) Líder espiritual do Movimento Rajah Solaiman; Associado a Khadafi Abubakar Janjalani e à delegação nas Filipinas da International Islamic Relief Organization. (b) Participa activamente em actividades de angariação de fundos e de recrutamento para o Movimento Rajah Solaiman; (c) Antigo estudante de Engenharia Química (Universidade das Filipinas, Campus de Visayas) e trabalhador filipino na Arábia Saudita; (d) Em fuga em Junho de 2008. Pensa-se que possa estar escondido fora das Filipinas.
                           
                        
                              (f)
                           
                           
                              Dinno Amor Rosalejos Pareja (também conhecido por (a) Johnny Pareja, (b) Khalil Pareja, (c) Mohammad, (d) Akmad, (e) Mighty, (f) Rash. Endereço: (a) Atimonan, Província de Quezon, Filipinas, (b) Plaridel Street, Mandaue City, Filipinas, (antigo endereço). Data de nascimento: 19.7.1981. Local de nascimento: Cebu City, Filipinas. Nacionalidade: filipina. Informações suplementares: (a) Actual paradeiro (desde 10.12.2007): Cebu City, Filipinas. Anteriores paradeiros: Anahawan, Leyte, Filipinas; Sariaya, Quezon, Filipinas; Dasmarinas, Cavite, Filipinas; (b) Perito em explosivos; (c) Membro do Movimento Rajah Solaiman; (d) Objecto de um mandado de captura emitido pelas autoridades judiciais filipinas em 5.6.2006. Em fuga em Junho de 2008.
                           
                        
                              (g)
                           
                           
                              Hilarion Del Rosario Santos III (também conhecido por (a) Akmad Santos, (b) Ahmed Islam, (c) Ahmad Islam Santos, (d) Abu Hamsa, (e) Hilarion Santos III, (f) Abu Abdullah Santos, (g) Faisal Santos, (h) Lakay, (i) Aki, (j) Aqi). Título: Amir. Endereço: (a) 50, Purdue Street, Cubao, Quezon City, Filipinas, (b) 17 Camarilla Street, Murphy, Cubao, Quezon City, Filipinas (antigo endereço), (c) Barangay Mal-Ong, Anda Pangasinan, Filipinas (antigo endereço). Data de nascimento: 12.3.1966. Local de nascimento: 686 A. Mabini Street, Sangandaan, Caloocan City, Filipinas. Nacionalidade: filipina. N.o Passaporte: AA780554 (passaporte filipino). Informações suplementares: (a) Fundador e dirigente do Movimento Rajah Solaiman e associado ao Grupo Abu Sayyaf; Fundador e proprietário da “Fi-Sabilillah Da'awa and Media Foundation Incorporated (FSDMFI)”; (b) Preso pelas autoridades filipinas em Outubro de 2005. Detido nas Filipinas em Junho de 2008.
                           
                        
                              (h)
                           
                           
                              Angelo Ramirez Trinidad (também conhecido por (a) Calib Trinidad, (b) Kalib Trinidad, (c) Abdul Khalil, (d) Abdukahlil, (e) Abu Khalil, (f) Anis). Endereço: (a) 3111, Ma. Bautista, Punta, Santa Ana, Manila, Filipinas; Data de nascimento: 20.3.1978. Local de nascimento: Gattaran, Província de Cagayan, Filipinas. Nacionalidade: filipina. Informações suplementares: (a) Os sinais particulares incluem cicatrizes nas duas pernas; (b) Membro do Movimento Rajah Solaiman e associado ao Grupo Abu Sayyaf e à Jemaah Islamiyah; (c) Especialista no fabrico de bombas, implicado no fabrico e utilização de engenhos explosivos improvisados que foram utilizados em ataques terroristas perpetrados nas Filipinas em 2004 e 2005. Igualmente responsável pela aquisição de armas e munições para outras células do Movimento Rajah Solaiman e do Grupo Abu Sayyaf; Preso pelas autoridades filipinas em 22.2.2005 e condenado por assassinatos múltiplos em Outubro de 2005. Detido nas Filipinas em Junho de 2008.»