CELEX: 32001R2066
Language: pt
Date: 2001-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2066/2001 da Comissão, de 22 de Outubro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 1622/2000 no que respeita à utilização de lisozima nos produtos vitivinícolas

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32001R2066

Regulamento (CE) n.° 2066/2001 da Comissão, de 22 de Outubro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 1622/2000 no que respeita à utilização de lisozima nos produtos vitivinícolas  

Jornal Oficial nº L 278 de 23/10/2001 p. 0009 - 0010

Regulamento (CE) n.o 2066/2001 da Comissãode 22 de Outubro de 2001que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 no que respeita à utilização de lisozima nos produtos vitivinícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 46.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 prevê a possibilidade da adição de lisozima a determinados produtos vitivinícolas.(2) O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1655/2001(4), estabelece, nomeadamente, os limites e condições de emprego de certas substâncias cujo emprego é autorizado pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Os limites de emprego figuram no seu anexo IV.(3) As experiências efectuadas por dois Estados-Membros sobre a utilização de lisozima em vinificação confirmaram que a adição desta substância apresenta um interesse significativo na estabilização dos vinhos e permite obter vinhos de qualidade com teores reduzidos de dióxido de enxofre. Há, pois, que possibilitar a sua utilização, fixando doses-limite de utilização correspondentes às necessidades tecnológicas demonstradas nas experiências.(4) O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 deve, portanto, ser alterado em conformidade, desde que a lisozima seja conforme com os critérios de pureza estabelecidos pela Directiva 96/77/CE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(5), com a última redacção que lhe foi dada pala Directiva 2001/30/CE(6).(5) O Comité de Gestão do Vinho não emitiu um parecer no prazo fixado pelo seu presidente,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 1622/2000 é alterado do seguinte modo:1. É aditado um artigo 11.oA com a seguinte redacção: "Artigo 11.oALisozimaA lisozima, cuja utilização se encontra prevista na alínea r) do ponto 1 e na alínea z-b do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, só pode ser utilizada se satisfazer as prescrições do anexo VIIIA do presente regulamento."2. No anexo IV, é aditada ao quadro a seguinte linha: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"3. É inserido o anexo VIIIA cujo texto figura no anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.(2) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.(3) JO L 194 de 31.7.2000, p. 1.(4) JO L 220 de 15.8.2001, p. 17.(5) JO L 339 de 30.12.1996, p. 1.(6) JO L 146 de 31.5.2001, p. 1.ANEXO"ANEXO VIIIAPrescrições relativas à lisozima(artigo 11.oA do presente regulamento)Âmbito de aplicaçãoA lisozima pode ser adicionada ao mosto de uvas, ao mosto parcialmente fermentado e ao vinho com objectivo de controlo ao crescimento e actividade das bactérias responsáveis pala fermentação maloláctica nesses produtos.Prescrições- A dose máxima de utilização é fixada no anexo IV do presente regulamento.- O produto utilizado deve satisfazer os critérios de pureza estabelecidos pela Directiva 96/77/CE.".