CELEX: 62019TA0053
Language: pt
Date: 2020-10-05 00:00:00
Title: Processo T-53/19: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2020 — SBS Bilimsel Bio Çözümler/EUIPO — Laboratorios Ern (apiheal) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia apiheal — Marca nominativa nacional anterior APIRETAL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

7.12.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 423/34
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2020 — SBS Bilimsel Bio Çözümler/EUIPO — Laboratorios Ern (apiheal)
      (Processo T-53/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia apiheal - Marca nominativa nacional anterior APIRETAL - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2020/C 423/50)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: SBS Bilimsel Bio Çözümler Sanayi Ve Ticaret AŞ (Istambul, Turquia) (representante: M. López Camba, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Palmero Cabezas e H. O’Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: S. Correa Rodríguez, advogada)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de novembro de 2018 (processo R 1725/2017-4), relativa a um processo de oposição entre a Laboratorios Ern e a SBS Bilimsel Bio Çözümler Sanayi Ve Ticaret.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 19 de novembro de 2018 (processo R 1725/2017-4) é anulada no que diz respeito aos «Produtos farmacêuticos e veterinários para fins médicos; Produtos químicos para uso médico e veterinário, Reagentes químicos para uso farmacêutico e veterinário; Suplementos dietéticos para uso farmacêutico e veterinário; Suplementos dietéticos; Suplementos nutricionais; Preparações médicas para emagrecimento; Alimentos para bebés; Plantas e bebidas à base de plantas para uso medicinal; Suplementos à base de plantas; Cremes à base de plantas para fins medicinais; Cremes à base de plantas para uso medicinal; Tisanas para fins medicinais; Suplementos líquidos à base de plantas; Matérias para chumbar os dentes, Matérias para impressões dentárias, Adesivos para uso dentário e Material para reparação de dentes; Produtos higiénicos para uso médico; Pensos higiénicos; Tampões higiénicos; Emplastros; Materiais para pensos; Fraldas, Incluindo em papel e em matérias têxteis; Produtos para a destruição de animais nocivos; Fungicidas, herbicidas; Desinfetantes; Antisséticos; Detergentes para uso medicinal» da classe 5 e ao «Própolis para consumo humano, Própolis para consumo humano» da classe 30.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela SBS Bilimsel Bio Çözümler Sanayi Ve Ticaret AŞ.
               
            
                  4)
               
               
                  A Laboratorios Ern, SA suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 103, de 18.3.2019.