CELEX: 51992PC0013
Language: pt
Date: 1992-01-27
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A ADEQUACÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS DAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO E INSTITUICÕES DE CRÉDITO

25 . 2 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 50 / 5
                                                                  II
                                                        (Actos preparatórios)
                                                       COMISSÃO
                Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à adequação dos fundos próprios das empre­
                                          sas de investimento e instituições de crédito (')
                                                           (92 / C 50 / 05)
                                                  COM(92) 13 final — SYN 257
                (Apresentada pela Comissão, em 27 de Janeiro de 1992, em conformidade com o n°. 3 do artigo
                                                       149} do Tratado CEE)
                     Âmbito de aplicação                                        de investimentos e/ou na recepção e transmissão
                                                                                de ordens de investidores sem deterem por sua
                           Artigo Io.                                           conta numerário e/ou valores mobiliários ;
1 . Os Estados-membros aplicarão as disposições da
presente directiva às empresas de investimento e às insti­             c) Empresas : as instituições de crédito e as empresas de
tuições de crédito, tal como definidas no artigo 2?                         investimento tal como acima definidas ;
2. Qualquer Estado-membro pode impor requisitos                        d) Serviço de investimento : o serviço incluído na secção
suplementares ou mais estritos às empresas de investi­                     A do anexo da Directiva .../.. ./CEE [relativa aos
mento e instituições de crédito por ele autorizadas .                       serviços de investimento];
                           Definições                                  e) Instrumentos financeiros : os instrumentos na acepção
                                                                            da secção B do anexo da Directiva .../.. ./CEE
                                                                            [relativa aos serviços de investimento];
                           Artigo 2o.
Para efeitos da presente directiva, entende-se por :                   f) Carteira de negociação (trading book) de uma empresa
                                                                            de investimento ou de uma instituição de crédito : in­
a) Instituições de crédito : todas as instituições que corres­              clui as posições tomadas no decurso da prestação de
     pondam à definição constante do primeiro travessão                     serviços de investimento associados a instrumentos fi­
     do artigo 1 ? da Directiva 77/780/CEE (2) e que este­                  nanceiros ou no âmbito da celebração dos acordos
     jam sujeitas aos requisitos previstos na Directiva                     definidos nas alíneas n) e o). Deste modo, incluirá as
     89 /647/CEE (3);                                                       posições próprias em instrumentos financeiros detidos
                                                                            com o objectivo da sua revenda, ou sejam tomados
                                                                            pela empresa de investimento ou pela instituição de
b) Empresas de investimento : todas as instituições que                     crédito com vista a beneficiar a curto prazo de dife­
     correspodam à definição constante da Directiva                         renças efectivas ou esperadas entre o seu preço de
     .../.. ./CEE [relativa aos serviços de investimentos]                  compra e de venda ou a cobrir os riscos de outros
     com excepção :                                                         elementos da carteira de negociação, bem como ou­
                                                                            tros riscos directamente relacionados tanto com a
                                                                            prestação de serviços de investimento, no domínio
     — das instituições de crédito acima definidas,                         dos instrumentos financeiros, como os decorrentes
                                                                            dos acordos referidos nas alíneas n) e o);
     — das empresas locais adiante definidas, e
                                                                            A inclusão de elementos na carteira de negociação ou
     — das empresas de investimento cuja actividade con­                    a sua exclusão da mesma deverão efectuar-se em
          sista unicamente na actividade de consultoria
                                                                            conformidade com critérios objectivos, incluindo,
                                                                            caso seja necessário, as normas contabilísticas da
O JO n? C 152 de 21 . 6. 1990 , p. 6 .                                      instituição em questão, competindo à autoridade
O JO n? L 322 de 17 . 12 . 1977, p. 30 .                                    competente analisar esses critérios e a sua correcta
(3) JO n? L 386 de 30. 12 . 1989, p. 14 .                                   aplicação ;
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 g) A zona A, a zona B, as instituições de crédito da zona           artigo 6? da Directiva 89/647/CEE e as posições às
    A, as instituições de crédito da zona B, o sector não           quais foi atribuído um coeficiente de ponderação de
     bancário e os bancos multilaterais de desenvolvimento          0 % , nos termos do artigo 7? da mesma directiva ;
     serão definidos em conformidade com o disposto no
     artigo 2? da Directiva 89 /647/ CEE ;
                                                                 k) Título convertível: um valor mobiliário que pode ser
 h) Instrumentos derivados do mercado de balcão: os con­            trocado, por opção do seu detentor, por outro valor
    tratos sobre taxas de juro ou sobre taxas de câmbio             mobiliário, geralmente uma acção da entidade emi­
    referidos no anexo III da Directiva 89/ 647 / CEE e os          tente ;
    contratos extrapatrimoniais sobre títulos de capital,
    desde que : i) estes tipos de contratos não sejam nego­
    ciados num mercado organizado em que se encon­               1) Warrant: um instrumento emitido pela entidade emi­
    trem sujeitos a exigências diárias em matéria de mar­           tente do título subjacente que confere ao seu detentor
    gens e ii) no caso dos contratos de taxas de câmbio,            o direito de adquirir, até à data em que expira o war­
    que tenham um prazo de vida inicial superior a 14                rant, um certo número de acções ordinárias ou obri­
    dias civis ;
                                                                    gações , a um determinado preço ;
 i) Elementos qualificados    as posições
                                   :      longas e curtas nos
    activos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 6? da       m) Warrant coberto : um instrumento emitido por uma
    Directiva 89 /647 /CEE. Incluem ainda as posições               entidade diferente do emitente do título subjacente,
    longas e curtas em títulos de dívida, se tais títulos           que confere ao detentor o direito de adquirir, até à
    obedecerem às seguintes condições : os títulos deverão          data em que expira o warrant, um certo número de
    ter sido admitidos à cotação em pelo menos uma                  acções ordinárias ou obrigações a um determinado
    bolsa de valores de um Estados-membro, ou numa                  preço ;
    bolsa de valores de um país terceiro, desde que essa
    bolsa seja reconhecida pelas autoridades competentes
    do Estado-membro em questão, e sejam considerados
    pela empresa como estando sujeitos a um risco de in­         n) Acordo de recompra e acordo inverso de recompra: um
    cumprimento de grau comparável ou inferior ao dos               acordo pelo qual uma empresa transfere valores mo­
    activos referidos no n? 1 , alínea b, do artigo 6? da           biliários e se compromete a recomprá-los (ou outros
    Directiva 89 / 647 / CEE .                                      valores mobiliários que possuam as mesmas caracte­
                                                                    rísticas) a um preço determinado e numa data futura
                                                                    fixa, ou a fixar pela empresa que efectua a transfe­
    O critério de classificação dos títulos como elementos          rência, sendo um acordo de recompra para a empresa
    qualificados ou não qualificados fica sujeito ao crité­         que vende os valores mobiliários e um acordo inverso
    rio das autoridades competentes, que não aceitarão a            de recompra para a empresa que os adquire ;
    apreciação da empresa no caso de considerarem que
    esses títulos estão sujeitos a um grau excessivo de
    risco de incumprimento para serem elementos qualifi­         o) Acordo de concessão de empréstimo de valores mobiliá­
    cados .
                                                                    rios e acordo de contracção de empréstimo de valores
                                                                    mobiliários: um acordo pelo qual uma empresa con­
                                                                    cede um empréstimo de valores mobiliários contra a
    Sem prejuízo do que ficou estabelecido supra, as au­            entrega de uma caução, com o compromisso de os
    toridades competentes poderão considerar como ele­              voltar a receber (ou de receber valores mobiliários
    mentos qualificados os títulos a que pelo menos duas            que possuam as mesmas características) e a devolver a
    sociedades de notação de riscos, reconhecidas pelas             caução mediante um preço determinado e numa data
    autoridades competentes, ou apenas uma sociedade                futura fixa, ou a fixar pelo mutuante, sendo um
    de notação, se esses títulos não forem notados abaixo           acordo de concessão de empréstimo de valores mobi­
    desse nível por qualquer outra sociedade de notação             liários para a empresa que concede o empréstimo dos
    reconhecida pelas autoridades competentes, tiverem              valores e um acordo de contracção de empréstimo de
    atribuído uma notação que signifique que esses títulos          valores mobiliários para a empresa que o contrai ;
    estão sujeitos a um risco de incumprimento de grau
    comparável ou inferior ao dos activos referidos no n?
    1 , alínea b), do artigo 6? da Directiva 89/647 /CEE e
    que tenham um grau de liquidez comparável ao dos             p) Membro filiado no sistema de compensação: um mem­
    elementos qualificados definidos no parágrafo ante­             bro da bolsa ou do sistema de compensação que tem
    rior ;                                                          uma relação contratual directa com a contraparte
                                                                    central (que garante a boa execução das operações)
                                                                    os membros não filiados no sistema de compensação
j) Elementos das administrações centrais : posições longas          devem canalisar as suas operações por intermédio de
    e curtas nos activos referidos no n? 1 , alínea a), do          um membro filiado no sistema de compensação ;
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q) Empresa locai, uma empresa que negoceia unicamente              — recepção e transmissao das ordens dos investidores
     por conta própria num mercado de operações a fu­                  relativas a instrumentos financeiros,
     turo sobre instrumentos financeiros (finkncial     futures)
     ou num mercado de opções, ou que negoceia ou fixa
     um preço para outros membros da mesma bolsa. A                — execução das ordens dos investidores relativas a
     responsabilidade pela garantia da boa execução dos                instrumentos financeiros ,
     contratos celebrados por essa empresa deverá ser as­
     sumida por um membro da mesma bolsa filiado no                — gestão de carteiras individuais de investimento em
     sistema de compensação, devendo esses contratos ser               instrumentos financeiros ,
     tidos em conta no cálculo do capital mínimo global
     do membro filiado no sistema de compensação ;
                                                                   na condição de que essas empresas não efectuem opera­
                                                                   ções por conta própria num dos instrumentos financeiros
r) Delta -, a razão entre a variação esperada no preço de          ou que não assumam compromissos de tomada firme em
     uma opção e uma pequena variação do preço do                  relação às emissões de instrumentos financeiros .
     instrumento subjacente à opção ;
                                                                   2 . Todavia, as autoridades competentes podem exigir
                                                                   às empresas de investimento, que executem ordens de in­
s) Para efeitos do ponto 4 do anexo I, posição longa: a            vestidores relativas a instrumentos financeiros e que de­
     posição em que a empresa fixou a taxa de juro que             tenham esses instrumentos por conta própria, que pos­
     irá receber numa data futura ; posição curta: a posição       suam um capital de 100 000 ecus , não ficando sujeitas ao
     em que a empresa fixou a taxa de juro que irá pagar           nível fixado no n? 4, desde que se verifiquem cumulativa­
     numa data futura ;                                            mente as seguintes condições :
                                                                   — estas posições sejam tomadas unicamente em resul­
t) Fundos próprios : os fundos próprios na acepção da                  tado do facto de a empresa de investimento não po­
     Directiva 89/ 299/ CEE ('). No entanto, esta definição
                                                                       der assegurar uma cobertura exacta das ordens dos
     pode ser alterada nas circunstâncias descritas no                 investidores ,
     anexo V ;
                                                                   — o valor total de mercado destas tomadas de posição
u) Capital inicial: os elementos referidos no n? 1 , pontos            não exceda 25 % dos fundos próprios da empresa de
      1 e 2 , do artigo 2? da Directiva 89 / 299 /CEE ;                investimento,
                                                                   — a empresa satisfaça os requisitos de capital estabeleci­
v) Fundos próprios iniciais: os elementos referidos nos                dos pela presente directiva,
     pontos 1 , 2 e 4 menos os referidos nos pontos 9, 10 e
      11 do n? 1 do artigo 2? da Directiva 89 /299/CEE ;
                                                                   — estas posições tenham um carácter acessório e provi­
                                                                       sório e sejam estritamente limitadas ao tempo neces­
                                                                       sário à execução da referida operação .
w) Capitai, os fundos próprios ;
                                                                   3 . Os Estados-membros podem reduzir este montante
x) Duração alterada : calculada de acordo com a fórmula            para 50 000 ecus se a empresa não estiver autorizada a
     constante do ponto 25 do anexo I.                             deter numerário ou valores mobiliários dos clientes , nem
                                                                   a actuar como garante da boa execução das operações
                                                                   nem a assegurar a colocação de títulos, excepto se se en­
                                                                   carregar unicamente de assegurar a colocação sem a sua
                                                                   tomada firme .
       Capital inicial para as empresas de investimento
                            Artigo 3 .                             4 . As outras empresas de investimento deverão ter um
                                                                   capital inicial de 500 000 ecus .
 1.     As empresas de investimento que detenham nume­
rário e/ou valores mobiliários dos clientes, e que prestem
um ou mais dos serviços seguidamente indicados, devem              5 . As empresas de investimento deverão calcular o seu
possuir um capital inicial de 100 000 ecus para :                  requisito de capital de acordo com o disposto no anexo
                                                                   IV da presente directiva. Os seus fundos próprios não
                                                                   deverão ser inferiores ao mais elevado dos valores do seu
                                                                   requisito de capital ou do nível do capital inicial estabe­
O TO n? L 124 de 5 . 5 . 1989 , p . 16 .                           lecido para a empresa nos termos dos n?s 1 a 4 .
 ---pagebreak--- N? C 50 / 8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25 . 2 . 92
6. Sem prejuízo do disposto no n? 5, os Estados-mem­             ui) Os requisitos de capital previstos na Directiva
bros podem manter a autorização para as empresas de                   89/647/ CEE para o conjunto das suas operações ex­
investimento existentes antes da aplicação da presente di­           tra-carteira de negociação, com a excepção dos acti­
rectiva, cujos fundos próprios sejam inferiores aos níveis           vos ilíquidos das empresas de investimento que apli­
de capital inicial fixados nos termos do n? 5 . Os fundos            quem a definição de fundos próprios constante do
próprios dessas empresas de investimento não podem ser               ponto 2 do anexo V ;
inferiores ao nível de referência mais elevado calculado
após a data de notificação da presente directiva. O nível
de referência é o nível médio diário dos fundos próprios,
calculados no decurso do período dos seis meses anterio­        iv) Os requisitos de capital previstos no n? 2 infra ;
res à data do cálculo . Este nível de referência será calcu­
lado de seis em seis meses para o período anterior cor­
respondente.
                                                                 v) Independentemente dos requisitos decorrentes das
                                                                     alíneas i) a iii), os fundos próprios das empresas de
7 . Se o controlo de uma empresa de investimento                     investimento não poderão ser inferiores ao requisito
                                                                     fixado no anexo IV.
abrangida pelo n? 6 passar a ser exercido por uma pessoa
singular ou colectiva, que não seja a pessoa que o exercia
anteriormente, salvo se em resultado de herança os fun­
dos próprios dessa empresa devem atingir, pelo menos,
os níveis estabelecidos no n? 5 .                               2 . As autoridades competentes imporão às empresas a
                                                                obrigação de cobrir os riscos inerentes às operações, que
                                                                não se incluam no âmbito de aplicação da presente direc­
8.     Contudo, em determinadas circunstâncias e com o          tiva ou da Directiva 89 / 647 /CEE, por meio de fundos
consentimento das autoridades competentes, quando se            próprios adequados .
verifique uma fusão de duas ou mais empresas de investi­
mento, os fundos próprios da empresa resultante dessa
fusão não terão de atingir o nível referido no n? 5 . No
entanto, durante o período em que não forem atingidos           3 . As autoridades competentes imporão às empresas a
os níveis referidos no n? 5 , os fundos próprios da nova        obrigação de criar sistemas de acompanhamento e de
empresa de investimentos não podem ser inferiores aos           controlo dos riscos de taxa de juro inerentes ao conjunto
fundos próprios totais das empresas objecto da fusão, à         das suas operações, estando esses sistemas sujeitos à
data em que esta tenha ocorrido.                                aprovação das autoridades competentes .
9. Os fundos próprios de uma empresa de investi­
mento não podem ser inferiores ao nível referido nos n?s        4 . As empresas são obrigadas a demonstrar às suas au­
5 , 6, 7 e 8 . Contudo, se tal acontecer, as autoridades        toridades competentes que dispõem de sistemas adequa­
competentes podem, quando as circunstâncias o justifi­          dos para, em qualquer momento, calcular com razoável
quem, conceder às empresas de investimento um prazo             rigor a posição financeira da empresa.
limitado para estas rectificarem a sua situação ou cessa­
rem as suas actividades .
                                                                5 . Sem prejuízo do disposto no n? 1 , as autoridades
                                                                competentes podem autorizar as empresas a calcular os
                                                                requisitos de capital, no que se refere às operações da
                     Cobertura de nscos                         sua carteira de negociação, em conformidade com o dis­
                                                                posto na Directiva 89 /647/CEE e não em conformidade
                          Artigo 4°                             com os anexos I, II, IV e VI da presente directiva, desde
                                                                que :
1.     Os requisitos de fundos próprios para as empresas
serão a soma :
                                                                 i) As operações de carteira de negociação dessas insti­
  i) Dos requisitos de capital, calculados de acordo com            tuições de crédito e empresas de investimento não ex­
     os anexos I , II e VI da presente directiva, no que se         cedam normalmente 5 % do total das suas operações ;
     refere às operações da sua carteira de negociação ;
 ii) Dos requisitos de capital, calculados de acordo com        ii) A posição global da sua carteira de negociação não
     o anexo III da presente directiva, em relação ao con­          exceda normalmente o montante de 15 milhões de
     junto das suas operações ;                                     ecus .
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6 . Para determinar a proporção das operações da car­           As autoridades competentes poderão ainda autorizar que
teira de negociação em relação ao conjunto das opera­           as posições em divisas numa empresa, sujeitas ao dis­
ções referido na alínea i) do n? 5 , as autoridades compe­      posto no anexo III, compensem posições em divisas nou­
tentes podem basear-se no volume global das suas opera­         tra empresa, sujeitas ao disposto no anexo III, de acordo
ções patrimoniais e extrapatrimoniais, na conta de ga­          com as regras estabelecidas naquele anexo, desde que to­
nhos e perdas, nos fundos próprios das empresas em              das as empresas em questão estejam obrigadas a satisfa­
questão, ou numa combinação destes critérios. Na ava­           zer os seus requisitos de capital numa base individual .
liação do volume das operações patrimoniais e extrapa­
trimoniais , os valores mobiliários a taxa fixa deverão ser
avaliados pelo seu valor de mercado ou pelo valor nomi­         3 . As autoridades competentes encarregadas da reali­
nal, os títulos de capital pelo seu preço de mercado e os       zação da fiscalização numa base consolidada poderão
instrumentos derivados de acordo com o valor nominal            considerar válidas as definições de fundos próprios apli­
ou de mercado dos instrumentos subjacentes .                    cáveis especificamente às empresas em questão, abrangi­
                                                                das pelo disposto no anexo V, para efeitos do cálculo
                                                                dos fundos próprios consolidados.
7 . Se uma instituição de crédito ou empresa de inves­
timento exceder, salvo se durante um período curto, um
dos limites estabelecidos no n? 5 , ou ambos , será obri­                          Dever de informação
gada a cumprir os requisitos previstos no n? 1 e não os
previstos na Directiva 89/647/CEE, no que se refere às                                   Artigo 7o.
operações da sua carteira de negociação e a notificar tal
facto às autoridades de fiscalização .                           1 . Os Estados-membros exigirão que as empresas for­
                                                                neçam às autoridades competentes do Estados-membro
                                                                de origem todas as informações necessárias para poder
                                                                apreciar a observância das regras adoptadas em confor­
     Avaliação das posições para efeitos de informação          midade com o disposto na presente directiva. Os Esta­
                                                                dos-membros assegurarão ainda que os mecanismos de
                           Artigo 5o.                           controlo interno e os procedimentos administrativos e
                                                                contabilísticos das empresas permitam, a todo o mo­
 1 . As empresas avaliarão diariamente as suas carteiras        mento, a verificação da observância das referidas regras.
 de negociação a preços de mercado, salvo se estiverem
 sujeitas ao disposto no n? 5 do artigo 4?
                                                                2 . As empresas de investimento serão obrigadas a
                                                                prestar informações às autoridades competentes, segundo
 2.      Na ausência de preços de mercado imediatamente         as regras que estas fixarem, pelo menos mensalmente, no
 disponíveis, por exemplo no caso de novas emissões no          caso das empresas abrangidas pelo n? 4 do artigo 3?,
 mercado primário, as autoridades podem dispensar o             pelo menos trimestralmente, no caso das empresas abran­
 cumprimento do disposto no n? 1 e exigir às empresas           gidas pelos n?s 1 e 2 do artigo 3?, e pelo menos semes­
                                                                tralmente, no caso das empresas abrangidas pelo n? 3 do
 que utilizem outros métodos de avaliação, desde que es­
 ses métodos sejam suficientemente prudentes e tenham            artigo 3?
 sido aprovados pelas autoridades competentes.
                                                                 3 . As instituições de crédito serão obrigadas a prestar
                                                                 informações às autoridades competentes, segundo as re­
                                                                gras que estas fixarem, com a mesma frequência que a
              Fiscalização numa base consolidada                 prevista pela Directiva 89/647 / CEE.
                            Artigo 6o.
                                                                                 Autoridades competentes
 1.      Aplicar-se-á o disposto nos n?s 2 e 3, sempre que
 uma das empresas incluídas no âmbito de uma consolida­                                  Artigo 8°.
 ção determinada pela Directiva .../.. ./CEE [fiscaliza­
 ção numa base consolidada] disponha de uma carteira de          1.    Os Estados-membros designarão as autoridades que
 negociação .                                                    devem desempenhar as funções previstas na presente di­
                                                                 rectiva. Do facto informarão a Comissão, indicando a
                                                                 eventual repartição de funções .
 2.      As autoridades competentes poderão permitir que
 as posições líquidas da carteira de negociação de uma
 empresa compensem posições da carteira de negociação            2.    As autoridades referidas no n? 1 devem ser autori­
 de outra empresa, de acordo com as regras estipuladas           dades públicas ou organismos oficialmente reconhecidos
 nos anexos I e VI, desde que todas as empresas em ques­         pelo direito nacional ou por autoridades públicas, como
 tão estejam obrigadas a satisfazer os seus requisitos de        fazendo parte do sistema de fiscalização vigente no Esta­
 capital numa base individual .                                  dos-membro em questão.
 ---pagebreak---  N? C 50 / 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25 . 2 . 92
 3 . As autoridades em questão devem ser investidas de            — alteração do prazo utilizado no anexo IV,
 todos os poderes necessários ao desempenho das suas
 funções , em especial para controlar a forma como é
 constituída a carteira de negociação .                           — harmonização da terminologia e da redacção das de­
                                                                       finições, de acordo com actos posteriores aplicáveis
                                                                       às empresas de investimento e matérias conexas .
 4 . As autoridades competentes dos diferentes Estados­
 - membros trabalharão em estreita colaboração para de­
                                                                  2 . A Comissão será assistida por um comité composto
 sempenharem as funções previstas pela presente directiva,
 especialmente quando os serviços de investimento forem           por representantes dos Estados-membros e presidido por
                                                                  um representante da Comissão.
prestados em regime de prestação de serviços ou através
da criação de sucursais num ou vários Estados-membros .
A pedido de qualquer uma delas, fornecerão mutua­                 O representante da Comissão submeterá ao comité um
mente todas as informações susceptíveis de facilitar a fis­       projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu
calização da adequação dos fundos próprios das empre­             parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
sas e, especialmente, a verificação do cumprimento das            pode fixar, em função da urgência da questão. O parecer
regras previstas na presente directiva. Qualquer troca de         será emitido pela maioria, nos termos previstos no n? 2
informações entre as autoridades competentes, prevista            do artigo 148? do Tratado CEE para o caso de decisões
na presente directiva, respeitante a empresas de investi­         que o Conselho deva tomar sob proposta da Comissão .
mento será sujeita à obrigação de segredo profissional            Os votos dos representantes dos Estados-membros no
prevista no artigo 20? da Directiva           ./CEE [relativa     comité estão sujeitos à ponderação definida no mesmo
aos serviços de investimento] e, no que diz respeito às           artigo . O presidente não participa na votação .
instituições de crédito, será sujeita à obrigação prevista
no artigo 12? da Directiva 77 /780 / CEE, alterada pela
Directiva 89 / 646 / CEE do Conselho í1).                         A Comissão adoptará as medidas projectadas , desde que
                                                                  sejam conformes com o parecer do comité .
                           Artigo 9?                              Se as medidas projectadas não forem conformes com o
 1 . As alterações técnicas a introduzir na presente di­          parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comis­
rectiva, nos domínios a seguir referidos, serão adoptadas         são submeterá ao Conselho, sem demora, uma proposta
de acordo com o procedimento estabelecido no n? 2 :               relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por
                                                                  maioria qualificada.
— clarificação das definições constantes do artigo 2?, a
                                                                  Se, no termo de um prazo de três meses, a contar da
     fim de garantir uma aplicação uniforme da presente           data em que o assunto foi submetido à apreciação do
     directiva em toda a Comunidade,
                                                                  Conselho, este ainda não tiver deliberado , a Comissão
                                                                  adoptará as medidas propostas.
— alteração das definições constantes do artigo 2?, a
     fim de ter em conta a evolução verificada nos merca­
     dos financeiros ,                                                              Disposições transitórias
                                                                                           Artigo 1CP.
— alteração dos montantes de capital inicial estabeleci­
     dos no artigo 3?, a fim de ter em conta a evolução           Os Estados-membros podem autorizar empresas de in­
     registada nos domínios económicos e monetário,              vestimento sujeitas ao disposto na Directiva .../.. ./CEE
                                                                  [relativa aos serviços de investimento], cujos fundos pró­
                                                                 prios sejam inferiores aos níveis que lhes são aplicáveis
— adaptação dos limites máximos fixados no n? 5 do               por força do disposto no n? 5 do artigo 3? No entanto,
     artigo 4?,                                                   os fundos próprios dessas empresas de investimento
                                                                 devem, a partir desse momento , satisfazer as condições
                                                                 estabelecidas nos n?s 6 a 9 do artigo 3 ?
— adaptação do processo de cálculo das posições aber-'
     tas líquidas estabelecido nos anexos I e II,
                                                                                       Disposições finais
— adaptação dos coeficientes de ponderação previstos
     nos anexos I, II e III , a fim de ter em conta a evolu­                               Artigo 11°.
     ção verificada nos mercados financeiros ,
                                                                  1.     Os Estados-membros porão em vigor as disposições
                                                                 legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
                                                                 para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar
(') JO n° L 386 de 30 . 12 . 1989 , p. 1 .                        até 1 de Janeiro de 1993 . Estas disposições adoptadas de­
 ---pagebreak--- 25 . 2 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? C 50 / 11
verão incluir uma referência expressa à presente direc­                                                Artigo 12°.
tiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão .
                                                                            Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
2.      Os Estados-membros comunicarão à Comissão o                         rectiva .
texto das principais disposições de direito interno
que adoptem no domínio regido pela presente directiva.
                                                                  ANEXO I
                                                            RISCOS DE POSIÇÃO
                                                               INTRODUÇÃO
              Cálculo de posições liquidas
                1 . A posição líquida da empresa em cada um dos diferentes instrumentos é constituída pelo excedente das
                    suas posições longas (curtas) relativamente às suas posições curtas (longas) nas mesmas emissões de
                    títulos de capital, de títulos de dívida ou de títulos convertíveis e contratos idênticos relativos a opera­
                    ções a futuro sobre instrumentos financeiros, opções e warrants. No cálculo da posição líquida, as
                    autoridades competentes podem permitir que as posições em instrumentos derivados sejam tratadas, de
                    acordo com o método especificado nos pontos 4 a 6 infra, como posições no(s) título(s) subjacente(s)
                    (ou nocionais).
                2 . Não é permitido proceder ao cálculo da posição líquida entre um título convertível e uma posição
                    compensatória no instrumento a ele subjacente, a menos que as autoridades competentes adoptem uma
                    orientação ao abrigo da qual seja tida em consideração a probabilidade de um dado título convertível
                    ser convertido, ou tenham estabelecido um requisito de capital que dê cobertura a qualquer perda
                    potencial susceptível de resultar da conversão.
              3 . Todas as posições líquidas, independentemente do seu sinal, devem ser convertidas diariamente, antes
                    da sua agregação, na moeda em que são expressas as contas da empresa, à taxa de câmbio vigente para
                    operações à vista.
              Instrumentos especiais
                4 . As operações a futuro sobre taxas de juro, os contratos a prazo relativos a taxas de juro (FRA) e os
                    compromissos a prazo de compra ou de venda de instrumentos financeiros serão tratados como combi­
                    nações de posições longas e curtas. Deste modo, uma posição longa em operações a futuro sobre taxas
                    de juro deve ser tratada como uma combinação de um empréstimo contraído, que se vence na data de
                    entrega do contrato a futuro e uma detenção de um activo com uma data de vencimento igual à do
                    instrumento subjacente (nocional) ao contrato de operações a futuro em questão. De igual modo, um
                    FRA vendido será tratado como uma posição longa com uma data de vencimento igual à data de
                    liquidação, acrescida do período contratual, e uma posição curta com uma data de vencimento igual à
                    data de liquidação . A contracção do empréstimo e a detenção do activo serão incluídos na coluna
                    correspondente à administração central do quadro I, constante do ponto 13 , a fim de calcular o requi­
                    sito de capital relativamente ao risco específico inerente a estes dois instrumentos. As autoridades com­
                    petentes podem permitir que o requisito de capital de um contrato a futuro transaccionado na bolsa
                    seja igual à margem retida na bolsa, se considerarem que constitui uma medida precisa do risco asso­
                    ciado à operação a futuro e que o método utilizado para calcular a margem é equivalente ao método
                    de cálculo estabelecido infra, no presente anexo, para tais operações a futuro.
                5 . As opções sobre taxas de juro, instrumentos de dívida, títulos de capital, índices de acções, operações a
                    futuro sobre instrumentos financeiros, swaps e moeda estrangeira serão tratadas, para efeitos do pre­
                    sente anexo, como se fossem posições com um valor igual ao do montante do instrumento subjacente a
                    que se refere a opção, multiplicado pelo respectivo delta. Poder-se-á determinar a posição líquida entre
                    estas posições e quaisquer posições compensatórias em valores mobiliários subjacentes ou instrumentos
                    derivados idênticos. O delta utilizado será o da bolsa em questão, o calculado pelas autoridades com­
                    petentes ou , caso não existam ou para as opções do mercado de balcão, o que for calculado pela
                    própria empresa, desde que as autoridades competentes considerem que o modelo utilizado pela em­
                    presa é razoável .
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                  Contudo, as autoridades competentes podem também estipular que as empresas calculem os seus deltas
                  seguindo uma metodologia indicada pelas autoridades competentes. As autoridades competentes exigi­
                  rão uma protecção contra os demais riscos, associados às opções, para além do risco delta.
              6 . As autoridades competentes podem permitir que o requisito para fazer face a uma posição numa opção
                  negociada na bolsa seja igual à margem exigida pela bolsa, se considerarem que a margem constitui
                  uma medida rigorosa do risco associado à opção e que o método utilizado no cálculo da margem é
                  equivalente ao método de cálculo estabelecido na parte restante do presente anexo relativamente a tais
                  opções . Além disso, podem permitir que o requisito correspondente a uma opção adquirida, negociada
                  na bolsa ou no mercado de balcão, seja o mesmo que para o instrumento que lhe está subjacente , na
                  condição de que o requisito daí decorrente não exceda o valor de mercado da opção . O requisito
                  relativo à subscrição de uma opção no mercado de balcão será estabelecido em função do instrumento
                  que lhe está subjacente.
              7 . Os warrants e os warrants cobertos serão tratados do mesmo modo que o previsto para as opçoes nos
                  pontos 5 e 6 .
              8 . Os swaps serão tratados, para efeitos de risco da taxa de juro, da mesma forma que os instrumentos
                  patrimoniais . Deste modo, um swap de taxa de juro, ao abrigo do qual uma empresa recebe juros a
                  uma taxa variável e paga juros a uma taxa fixa, será tratado como equivalente a uma posição longa
                  num instrumento de taxa variável com um prazo de vida equivalente ao período que decorre até ao
                  estabelecimento da nova taxa de juro e a uma posição curta num instrumento de taxa fixa com o
                  mesmo prazo de vida que o próprio swap.
              9. Todavia, as empresas que, em relação aos instrumentos derivados referidos nos pontos 4 a 8 , os ava­
                  liam ao valor de mercado e fazem a gestão do risco de taxa de juro com base no cash flow actualizado,
                  podem utilizar modelos de sensibilidade para o cálculo das posições atrás referidas . O modelo e a sua
                  utilização pela empresa deverão ser autorizados pelas autoridades competentes. Deverão resultar destes
                  modelos posições com a mesma sensibilidade às variações da taxa de juro que os cash flows subjacentes.
                  Esta sensibilidade deve ser avaliada com base em movimentos independentes de uma amostra de taxas,
                  no âmbito da curva de rendimento, com pelo menos um ponto de sensibilidade em cada um dos
                  intervalos de vencimento contidos no quadro 2 . As posições serão incluídas no cálculo dos requisitos
                  de capital, de acordo com o disposto nos pontos 14 a 29 infra.
             10 . O vendedor de valores mobiliários de um acordo de recompra, bem como o mutuante de valores
                  mobiliários de um acordo de concessão de empréstimo de acções deverão incluir esses valores mobiliá­
                  rios para efeitos de cálculo dos seus requisitos de capital, ao abrigo do disposto no presente anexo.
             Riscos gerais e específicos
             11 . O risco de posição num instrumento de dívida ou num título de capital (ou instrumento derivado de
                  título de capital) negociáveis será repartido em duas componentes, para efeitos do cálculo do respec­
                  tivo requisito de capital aplicável. A primeira componente corresponde ao seu risco específico, ou seja,
                  o risco de uma variação do preço do instrumento em questão devida a factores associados à respectiva
                  entidade emitente (no caso de um instrumento monetário). A segunda componente cobre o seu risco
                  geral, isto é, o risco de uma variação do preço do instrumento devido a uma variação do nível das
                  taxas de juro (no caso de um instrumento de dívida negociado) ou a um movimento global no mercado
                  dos títulos de capital, que não esteja relacionado com as características específicas dos valores mobiliá­
                  rios em si (no caso de um título de capital ou de um instrumento derivado de títulos de capital).
 ---pagebreak--- 25 . 2 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N?C 50 / 13
                                           INSTRUMENTOS DE DÍVIDA NEGOCIADOS
            12. A empresa classificará as suas posições líquidas com base na moeda em que estão expressas e calculará
                  o requisito de capital para o risco específico e geral, separadamente, por moeda.
            Risco específico
            13 . A empresa imputará as suas posições líquidas, calculadas em conformidade com o ponto 1 , às catego­
                  rias adequadas constantes da primeira linha do quadro 1 , com base nos respectivos prazos de venci­
                  mento residuais, multiplicando em seguida esses valores pelos coeficientes de ponderação apresentados
                  na segunda linha. O requisito de capital relativo ao risco específico será então calculado através da
                  soma das posições ponderadas (independentemente do facto de serem longas ou curtas).
                                                                  QUADRO 1
                       Elementos da
                    administração central                    Elementos qualificados                  Outros elementos
                                             0 a 6 meses      + de 6 a 24 meses     + de 24 meses
                          0,00 %               0,25 %               1,00 %             1,60 %            8,00 %
                  Sem prejuízo do disposto anteriormente, os Estados-membros podem estabelecer um requisito, a título
                 de risco específico, relativamente a quaisquer obrigações às quais tenha sido atribuído um coeficiente
                 de ponderação de 10 % , por força do n? 2 do artigo 11 ? da Directiva 89/647/CEE, equivalente a
                 metade do requisito de risco específico exigido para um elemento qualificado com o mesmo prazo de
                 vencimento residual dessas obrigações.
            Risco geral
            a) Em junção do prazo de vencimento
            14 . O método de cálculo do requisito de capital relativo ao risco geral compreenderá duas etapas princi­
                 pais. Em primeiro lugar, todas as posições serão ponderadas em função do seu prazo de vencimento
                 (conforme explicado no ponto 15), de modo a obter o correspondente requisito de capital. Em se­
                 gundo lugar, poder-se-á permitir que este requisito seja reduzido sempre que for simultaneamente
                 detida uma posição ponderada inversa dentro do mesmo intervalo de vencimento. Será igualmente
                 autorizada uma redução do requisito de capital, sempre que as posições ponderadas inversas pertence­
                 rem a intervalos de vencimento diferentes, dependendo o valor da redução do facto de as duas posi­
                 ções estarem, ou não, incluídas na mesma zona, bem como das zonas específicas em que se incluem.
                 No total existem três zonas (grupos de intervalos de vencimento).
            15 . A empresa imputará as suas posições líquidas aos intervalos de vencimento adequados na segunda ou
                 terceira colunas, conforme o caso, do quadro 2 infra. Para tal, a empresa basear-se-á no prazo de
                 vencimento residual, no caso de instrumentos de taxa de juro fixa, e no prazo a decorrer até ser fixada
                 a nova taxa de juro, no caso de instrumentos cuja taxa de juro é variável antes do vencimento final.
                 Deverá igualmente distinguir os instrumentos de dívida com um cupão de 3 % ou mais dos que têm
                 um cupão inferior a 3 % e assim imputá-los à segunda ou à terceira colunas do quadro 2. A empresa
                 multiplicará então cada um desses valores pelo coeficiente de ponderação referente ao intervalo de
                 vencimento em questão da quarta coluna do quadro 2.
            16. A empresa procederá em seguida à soma das posições longas ponderadas e à soma das posições curtas
                 ponderadas em cada intervalo de vencimento. O montante das primeiras que for compensado pelas
                 últimas, para um dado intervalo de vencimento, constituirá a posição ponderada compensada desse
                 intervalo e a posição residual, longa ou curta, constituirá a posição ponderada não compensada desse
                 mesmo intervalo. Em seguida, será calculado o total das posições ponderadas compensadas em todos
                 os intervalos.
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            17. Para determinar as posições longas ponderadas não compensadas para cada zona, a empresa calculará
                  os totais das posições longas ponderadas não compensadas para os intervalos incluídos em cada zona
                  do quadro 2. De igual modo, os totais das posições curtas ponderadas não compensadas para cada
                  intervalo de vencimento de uma determinada zona serão somados para calcular a posição curta ponde­
                  rada não compensada para essa zona. A parte da posição longa ponderada não compensada para essa
                  zona, que seja compensada pela posição curta ponderada não compensada dessa mesma zona, constitui
                  a posição ponderada compensada dessa zona. A parte da posição longa ponderada não compensada,
                  ou curta ponderada não compensada, relativa a uma zona, que portanto não pode ser compensada,
                  constituirá a posição ponderada não compensada para essa zona.
                                                                    QUADRO 2
                                                   Intervalo de vencimento
                                                                                          Ponderação    Variação presumível
                       Zona
                                         Cupão de 3 %                Cupão de menos        (em %)         da taxa de juro
                                             ou mais                      de 3 «/o                            (em % )
                        (1)                  2                            (3                  4                  (5)
                         1                0— 1    meses                  0— 1     meses      0,00
                                          1— 3    meses                  1— 3     meses      0,20               1,00
                                          3— 6    meses                  3— 6     meses      0,40               1,00
                                          6— 12   meses                  6-— 12   meses      0,70               1,00
                         2                1 — 2 anos                 1,0— 1,9 anos           1,25               0,90
                                          2— 3 anos                  1,9— 2,8 anos           1,75               0,80
                                          3— 4 anos                  2,8— 3,6 anos           2,25               0,70
                         3                4—- 5   anos               3.6— 4,3     anos       2,75               0,75
                                          5—- 7   anos               4,3— 5,7     anos       3,25               0,70
                                          7—- 10  anos               5.7— 7,3     anos       3,75               0,65
                                         10—- 15  anos               7,3— 9,3     anos       4,50               0,60
                                         15—-20   anos               9,3—10,6     anos       5,25               0,60
                                               20 anos              10,6—12,0     anos       6,00               0,60
                                                                    12,0—20,0     anos       8,40               0,60
                                                                           20     anos      13,0                0,60
            18 . Será então calculado o montante da posição longa (curta) ponderada não compensada na zona 1 que é
                  compensada pela posição curta (longa) ponderada não compensada na zona 2, sendo designada, no
                  ponto 22, como a posição ponderada compensada entre as zonas 1 e 2. O mesmo cálculo será em
                  seguida efectuado em relação à parte remanescente da posição ponderada não compensada da zona 2 e
                  à posição ponderada não compensada da zona 3 a fim de calcular a posição ponderada compensada
                  entre as zonas 2 e 3 .
            19. A empresa pode, caso o deseje, inverter a ordem enunciada no ponto 18, para calcular a posição
                  ponderada compensada entre as zonas 2 e 3 antes de proceder a igual cálculo entre as zonas 1 e 2.
            20. O remanescente da posição ponderada não compensada da zona 1 será então compensado com o que
                  remanescer na zona 3 após esta zona ter sido compensada com a zona 2, de modo a obter a posição
                  ponderada compensada entre as zonas 1 e 3 .
            2 1 . As posições residuais existentes após os três cálculos separados de compensação previstos nos pontos 1 8
                  a 20, serão então somadas.
            22. O requisito de capital da empresa será calculado pela soma de :
                  a) 10 % da soma das posições ponderadas compensadas em todos os intervalos de vencimento;
 ---pagebreak--- 25 . 2 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 50 / 15
                 b) 30 % da posição ponderada compensada da zona 1 ;
                 c) 20 % da posição ponderada compensada da zona 2 ;
                 d) 20 % da posição ponderada compensada da zona 3 ;
                 e) 30 % da posição ponderada compensada entre as zonas 1 e 2 e entre as zonas 2 e 3 (ver ponto 19);
                 f) 100 % da posição ponderada compensada entre as zonas 1 e 3 ;
                 g) 100 % das posições residuais ponderadas não compensadas.
            b) Em função da duração
            23 . As autoridades competentes dos Estados-membros podem, de um modo geral ou numa base individual,
                 permitir que as empresas utilizem um sistema de cálculo do requisito de capital para o risco geral
                 associado aos instrumentos de dívida negociáveis que reflicta a duração, em alternativa ao sistema
                 enunciado nos pontos 14 a 22 .
            24. Neste sistema, a empresa utilizará o valor de mercado de cada instrumento de dívida de taxa fixa e
                 procederá então ao cálculo da sua taxa de rendimento até ao vencimento, que é a taxa de desconto
                 implícita para esse instrumento. No caso dos instrumentos de taxa variável, a empresa, utilizando o
                 valor de mercado de cada instrumento, procederá em seguida ao cálculo da sua taxa de rendimento,
                 partindo do princípio de que o capital é devido a partir do momento em que a taxa de juro puder ser
                 modificada.
            25 . A empresa procederá então ao cálculo da duração modificada de cada instrumento de dívida a partir
                 da seguinte fórmula :
                                           duração (D)
                 Duração modificada =
                                              (1 + r)
                 em que
                                          m
                                                   /• G
                                          I
                                         í= 1   (l + r)«
                           D =
                                          m
                                                     G
                                          1
                                         í= 1   ( l+r)<
                                       e
                                       r    = rendibilidade até ao vencimento,
                                       Ct = pagamento em numerário do momento t,
                                       m = prazo de vida total (ver ponto 24).
 ---pagebreak--- N? C 50 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        25 . 2 . 92
             26. A empresa classificará cada um deles na zona apropriada do quadro 3 abaixo. Para o efeito,
                  basear-se-á na duração modificada de cada instrumento.
                                                            QUADRO 3
                         Zonas                  Duração modificada                            Juro presumível
                                                     (em anos)                               (alteração em °/o)
                          (1)                            (2)                                         (3)
                           1                             0 < 1,0                                    1,0
                           2                           1,0 < 3,6                                    0,85
                           3                          3,6                                           0,7
             27. A empresa calculará então a posição ponderada pela duração de cada investimento, multiplicando o
                  seu valor de mercado pela sua duração modificada e pela variação presumível da taxa de juro, para um
                  instrumento com essa duração modificada específica (ver coluna 3 do quadro 3).
             28 . A empresa de investimento determinará as suas posições longas e curtas, ponderadas pela duração,
                  para cada zona. O montante das posições longas, compensado pelas posições curtas de cada zona,
                  constitui a posição compensada ponderada pela duração para essa zona. A empresa procederá então ao
                  cálculo das posições não compensadas, ponderadas pela duração para cada zona. Em seguida, seguirá
                  o método previsto nos pontos 18 a 21 para as posições ponderadas não compensadas.
             29. O requisito de capital da empresa será então calculado pela soma de :
                  a) 10 % da soma das posições compensadas ponderadas pela duração em cada zona ;
                  b) 30 % das posições ponderadas pela duração, compensadas entre as zonas 1 e 2 e entre as zonas 2 e
                      3;
                  c) 100 % das posições ponderadas pela duração, compensadas entre as zonas 1 e 3 ;
                  d) 100 % das posições residuais não compensadas, ponderadas pela duração.
                                                        TÍTULOS DE CAPITAL
             30. A empresa somará — de acordo com o ponto 1 — todas as suas posições longas líquidas e todas as
                  suas posições curtas líquidas. A soma destes dois valores representa a sua posição bruta global. O
                  excedente de um valor sob o outro representa a sua posição líquida global.
             Risco específico
             31 . A empresa multiplicará a sua posição bruta global por 4 % , de modo a calcular o seu requisito de
                  capital para cobertura do risco específico.
             32 . Sem prejuízo do disposto no ponto 31 , as autoridades competentes podem permitir que o requisito de
                  capital para cobertura do risco específico seja reduzido para um valor que não poderá ser inferior a
                  2 % , em vez de 4 % , da posição bruta global, no caso das carteiras de títulos de capital que a empresa
                  detenha e que satisfaçam as condições seguintes. Em primeiro lugar, os respectivos títulos de capital
                  não deverão ser de entidades emitentes que tenham emitido instrumentos de dívida negociáveis, relati­
                  vamente aos quais seja imposto, nessa data, um requisito de 8 % , nos termos do quadro 1 . Em se­
                  gundo, deverão ser considerados como sendo de elevada liquidez pela autoridade competente em ques­
                  tão. Finalmente, nenhuma posição individual dentro da carteira poderá representar mais que 5 % do
                  valor da posição bruta global dessa carteira.
 ---pagebreak--- 25 . 2 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 50 / 17
            Risco geral
            33 . O requisito de capital para a cobertura do risco geral obtém-se multiplicando por 8 % a sua posição
                  líquida global.
            Operações sobre índices de acções
            34 . As operações a futuro sobre índices de acções, bem como operações equivalentes de opções sobre
                  operações a futuro sobre índices de acções e opções sobre índices de acções, ponderadas pelo delta
                  (ver ponto 5), devem ser decompostas em posições em cada um dos títulos de capital que as consti­
                  tuem . Estas posições serão tratadas como posições subjacentes aos títulos de capital em causa ; por
                  conseguinte, e sob reserva da aprovação das autoridades competentes, deverão calcular-se as posições
                  líquidas entre essas posições e as posições inversas nos próprios títulos de capital subjacentes.
            35 . As autoridades competentes velarão por que todas as empresas que tenham determinado as suas posi­
                 ções líquidas num ou mais títulos de capital, que constituem uma operação a futuro sobre um índice de
                 acções em relação à posição ou posições na própria operação a futuro, possuam os fundos próprios
                 adequados para cobrir o risco de prejuízo resultante da diferença entre a evolução do valor da opera­
                 ção a futuro e a dos títulos de capital que o constituem ; o mesmo se aplica a empresas que detenham
                 posições inversas em operações a futuro sobre um índice de acções cujo vencimento e/ou composição
                 não sejam idênticos .
            36 . Sem prejuízo do disposto nos pontos 34 e 35 , as operações a futuro sobre um índice de acções que são
                 negociados na bolsa e, no entender das autoridades competentes, representam índices largamente di­
                 versificados são sujeitos a um requisito de capital de 8 % para a coberrtura do risco geral mas não à
                 imposição de qualquer requisito para a cobertura do risco específico . Estas operações a futuro sobre
                 um índice de acções são incluídas no cálculo da posição líquida global prevista no ponto 30 mas não
                 serão tidas em conta no cálculo da posição bruta global prevista no mesmo ponto.
            Tomada firme
            37. No caso de tomada firme de títulos de dívida e de capital, as autoridades competentes podem autorizar
                 uma empresa a aplicar o seguinte processo, para efeitos de cálculo dos seus requisitos de capital. Em
                 primeiro lugar, calculará as suas posições líquidas, deduzindo as posições de tomada firme subscritas
                 ou garantidas por terceiros ; em segundo, reduzirá as suas posições líquidas pelos seguintes factores de
                 redução :
                 1 ? dia útil :                           90 %,
                 2? a 3? dias úteis :                     75 %,
                 4 ? dia útil :                           50 %,
                 5 ? dia útil :                           25 %,
                 Após o 5? dia útil :                      0 %.
                 O primeiro dia útil será o dia útil seguinte ao dia em que a empresa tenha assumido o compromisso
                 incondicional de aceitar uma determinada quantidade de valores mobiliários a um preço acordado, nos
                 termos de um acordo de tomada firme. Em terceiro lugar, calculará o requisito de capital, utilizando as
                 posições de tomada firme reduzidas .
 ---pagebreak--- N? C 50 / 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25 . 2 . 92
                                                                ANEXO II
                                          RISCO DE LIQUIDAÇÃO E DE CONTRAPARTE
                                                     (Settlement and counterparty risk)
             1 . No caso de transacções em que os títulos de dívida e de capital (com a exclusão dos acordos de recom­
                 pra e dos acordos inversos de recompra) estejam por liquidar antes da data acordada para a sua entrega,
                 não se verifica qualquer requisito de capital. No caso de transacções em que as obrigações e os títulos
                 de capital (com exclusão dos acordos de recompra e dos acordos inversos de recompra) continuarem
                 por liquidar após a data acordada para a sua entrega, as empresas devem calcular a diferença de preço à
                 qual se encontram expostas . Esta consiste na diferença entre o preço de liquidação acordado para as
                 obrigações e títulos de capital em questão e o seu valor de mercado actualizado, na medida em que essa
                 diferença possa envolver uma perda para as empresas . Estas deverão multiplicar esta diferença pelo
                 factor correspondente da coluna A do quadro 1 , para calcular o seu requisito de capital.
             2 . Sem prejuízo do disposto no ponto 1 , uma empresa pode, com o acordo das suas autoridades compe­
                 tentes, calcular o seu requisito de capital, multiplicando o preço de liquidação acordado para cada
                 transacção, que não esteja liquidada entre cinco e 45 dias úteis após a data acordada, pelo factor corres­
                 pondente da coluna B do quadro 1 . A partir de 46 dias úteis após a data acordada, deverá considerar
                 que o requisito é de 100 % da diferença de preços a que está exposta, tal como consta na coluna A.
                                                               QUADRO 1
                      Número de dias após a data acordada para              Coluna A                    Coluna B
                                     liquidação                              (em % )                     (em °/o )
                                    5-15                                         8                         0,5
                                   16-30                                        50                         4,0
                                   31-45                                        75                         9,0
                                   46 ou mais                                  100                    ver ponto 2
             Transacções incompletas (free deliveries)
             3 . Uma empresa deve deter capital para cobrir o risco de contraparte se :
                  i) Tiver pago valores mobiliários antes de os ter recebido ou se tiver entregue valores mobiliários antes
                     de ter recebido o respectivo pagamento ; e
                 ii) Tiverem decorrido três dias ou mais desde este pagamento ou entrega. Após este prazo, uma institui­
                     ção de crédito ou uma empresa de investimento, que não esteja sujeita à dedução dos activos ilíqui­
                     dos estabelecida pelo ponto 2 do anexo V, deverá deter um montante de capital equivalente a 8 %
                     do valor dos títulos ou do montante que lhe é devido, se a contraparte pertencer ao sector privado,
                     mas não for uma empresa, 1,6 % do montante, se for uma empresa ou pertencer ao sector público e
                     0 % se se tratar da administração central. Uma empresa de investimento, que esteja sujeita à dedução
                     dos activos ilíquidos estabelecida no ponto 2 do anexo V, deverá tratar o montante dos valores
                     mobiliários ou pecuniários que lhe são devidos como um activo ilíquido.
             Acordos de recompra
             4 . No caso de acordos de recompra e de concessão de empréstimos de valores mobiliários, a empresa
                 calculará a diferença entre o valor de mercado dos valores mobiliários e o montante do empréstimo
                 contraído pela empresa ou o valor de mercado da caução, quando esta diferença for positiva. No caso
                 de acordos inversos de recompra e de contracção de empréstimos de valores mobiliários, a empresa
 ---pagebreak--- 25 . 2 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 50 / 19
                calculará a diferença entre o montante do empréstimo concedido pela empresa ou o valor de mercado
                da caução e o valor de mercado dos valores mobiliários recebidos pela empresa, quando esta diferença
                for positiva. As autoridades competentes poderão permitir que seja tida em consideração a margem
                concedida pelo mutuário ao mutuante, para efeitos dos cálculos referidos nas duas frases anteriores , os
                juros vencidos serão incluídos no cálculo do valor de mercado dos empréstimos concedidos ou contraí­
                dos e da caução .
            5 . O requisito de capital será de 8 % do montante decorrente do ponto 4, se a contraparte pertencer ao
                sector privado e não for uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento, 1,6 % do mon­
                tante se se tratar de uma instituição de crédito, uma empresa de investimento ou se pertencer ao sector
                público e 0 % se se tratar da administração central.
            Instrumentos derivados do mercado de balcão
            6. Para efeitos de cálculo do requisito de capital relativo aos instrumentos derivados do mercado de bal­
                cão, a empresa aplicará o disposto no anexo II da Directiva 89/647/CEE, no caso de contratos de taxa
                de juro e de taxa de câmbio. As opções sobre títulos de capital e os warrants cobertos do mercado de
                balcão serão tratados de acordo com o método 1 do anexo II da Directiva 89/647/CEE, salvo no que
                se refere ao risco potencial de crédito susceptível de se verificar no futuro, que será calculado pela
                multiplicação do valor de mercado do título de capital subjacente por 8 % .
            Outros
            7 . Os requisitos estabelecidos pela Directiva 89/647/CEE serão aplicáveis a outros riscos de carteira de
                negociação, incluindo rendimentos auferidos a título de remunerações e comissões, que estejam abrangi­
                dos pelos anexos I e II .
                                                              ANEXO III
                                                         RISCOS CAMBIAIS
            1 . Se a posição global líquida em divisas de uma empresa, calculada de acordo com os procedimentos
                estabelecidos a seguir, corresponder a um valor que exceda 2 % dos seus fundos próprios totais, multi­
                plicará a diferença por 8 % , a fim de calcular o seu requisito de fundos próprios a título de risco
                cambial .
            2 . Proceder-se-á a um cálculo em duas etapas .
            3 . Em primeiro lugar, calcula-se a posição aberta líquida da empresa em cada moeda (incluindo a moeda
                em que são expressas as contas). Esta posição consistirá na adição dos seguintes elementos (positivos ou
                 negativos) :
                — a posição líquida à vista (isto é, todos os elementos do activo menos todos os elementos do passivo,
                    incluindo os juros acumulados na divisa em questão),
                — a posição líquida a prazo (isto é, todos os montantes a receber menos todos os montantes a pagar ao
                    abrigo de operações cambiais a prazo, incluindo as operações a futuro sobre divisas e o capital dos
                    swaps de divisas que não foram incluídos na posição à vista),
                — as garantias irrevogáveis (e instrumentos semelhantes) de cuja utilização se tem a certeza,
                — as receitas e despesas futuras líquidas ainda não vencidas, mas que já estão inteiramente cobertas
                    (segundo o critério das instituições que elaboram os documentos destinados às autoridades compe­
                    tentes e com o acordo prévio destas últimas, as receitas e despesas futuras líquidas, que ainda não
                    foram contabilizadas, mas que já foram integralmente cobertas por operações cambiais a prazo,
                    podem ser incluídas neste cálculo. A instituição deverá observar esse critério de forma contínua),
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                 — o equivalente delta (ou calculado com base no delta) líquida do total da carteira de opções sobre
                      divisas,
                 — o valor de mercado de outras opções (que não sejam sobre divisas),
                 — podem excluir-se do cálculo das posições abertas líquidas em divisas quaisquer posições deliberada­
                      mente tomadas por uma empresa, a fim de se proteger contra o efeito adverso das taxas da câmbio
                      sobre a ratio dos seus fundos próprios. Estas posições deverão ser de natureza não comercial ou
                      estrutural e a sua exclusão ou qualquer variação das condições em que esta se processar exigirá a
                      autorização das autoridades competentes. Poderá ser aplicado o mesmo tratamento às posições deti­
                      das por uma empresa, respeitantes a elementos já deduzidos no cálculo dos fundos próprios, desde
                      que sejam observadas as mesmas condições que as acima referidas .
             4 . Em segundo lugar, as posições curtas e longas líquidas em cada divisa, excepto na divisa em que são
                 expressas as contas da empresa, serão convertidas à taxa de câmbio à vista para a moeda em que são
                 expressas as contas. São então adicionadas separadamente de modo a formar, respectivamente, o total
                 das posições curtas líquidas e o total das posições longas líquidas. O mais elevado destes dois totais
                 constituirá a posição líquida global em divisas da empresa.
             5 . As posições líquidas em divisas compósitas podem ser decompostas nas moedas integrantes, de acordo
                 com as quotas em vigor.
                                                               ANEXO IV
                                                           OUTROS RISCOS
             As empresas de investimento serão obrigadas a possuir fundos próprios de montante equivalente a um
             quarto das suas despesas gerais fixas do ano anterior. As autoridades competentes podem ajustar este
             requisito, caso tenha ocorrido uma alteração significativa na actividade da empresa desde o ano anterior.
             No caso de a empresa não ter ainda completado um ano de actividade, incluindo o dia em que esta teve
             início, o requisito será de um quarto do valor das despesas gerais fixas previstas no seu plano de actividade
             previsional, a menos que as autoridades exijam um ajustamento desse plano.
                                                               ANEXO V
                                                         FUNDOS PRÓPRIOS
             1 . Os fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito serão definidos nos ter­
                 mos da Directiva 89/ 299 /CEE .
             2 . Sem prejuízo do disposto no ponto 1 , as autoridades competentes podem permitir às empresas, que
                 sejam obrigadas a satisfazer os requisitos de fundos próprios estabelecidos nos anexos I, II, IV e VI, ou
                 qualquer combinação desses -requisitos, que utilizem uma definição alternativa de fundos próprios, ape­
                 nas para efeitos de satisfação desses requisitos. Não poderá ser utilizada qualquer parcela daqueles
                 fundos próprios para satisfazer em simultâneo outros requisitos de fundos . Esta definição alternativa
                 incluirá os fundos referidos nos pontos 2.1 a 2.3, para as instituições de crédito, e nos pontos 2.1 a 2.3
                 menos o ponto 2.4, para as empresas de investimento :
                 2.1 . Os fundos próprios, com a definição que lhes é dada pela Directiva 89/299/ CEE, excluindo-se
                       apenas, no que respeita às empresas de investimento, os referidos no n? 1 , pontos 12 e 13 , do artigo
                       2? da Directiva 89 /299/CEE ;
                 2.2 . O lucro ou prejuízo líquido da carteira de negociação da empresa, líquido de quaisquer dividendos
                       ou encargos previsíveis, deduzido dos prejuízos das restantes actividades, desde que nenhum desses
                       montantes tenha já sido incluído no ponto 2.1 , ao abrigo do n? 1 , pontos 2 ou 11 , do artigo 2? da
                       Directiva 89 / 299/ CEE ;
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                2.3 . O capital relativo a empréstimos subordinados e/ou as rubricas referidas no ponto 5 , dentro das
                         condições estabelecidas nos pontos 3 a 7 ;
                2.4 . Activos ilíquidos, com a definição que lhes é dada pelo ponto 7.
            3 . O capital referente a empréstimos subordinados referido no ponto 2.3 deverá ter um prazo de venci­
                mento inicial de pelo menos dois anos. Os reembolsos devidos deverão estar integralmente realizados e
                o contrato de empréstimo não poderá incluir qualquer cláusula que disponha que, em determinadas
                circunstâncias, salvo a liquidação da empresa, a dívida se torne reembolsável antes da data de reembolso
                acordada, salvo se as autoridades competentes o aprovarem. O capital da dívida subordinada não po­
                derá ser reembolsada se esse reembolso tiver como consequência o facto de os fundos próprios da
                empresa em questão se situarem a um nível inferior a 100 % do requisito global da empresa.
            4. O capital relativo a empréstimos subordinados referido no ponto 2.3 não poderá exceder o limite má­
                ximo de 150 % dos fundos próprios iniciais utilizados para satisfazer os requisitos estabelecidos pelos
                anexos I, II, IV e VI, nos termos do ponto 2.1 .
            5 . As autoridades competentes podem permitir às empresas que substituam o capital de empréstimos subor­
                dinados, referido nos pontos 3 e 4, pelos elementos referidos no n? 1 , pontos 3, 5, 6 e 8, do artigo 2? da
                Directiva 89 / 299 / CEE .
            6. As autoridades competentes podem permitir que o limite máximo estabelecido no ponto 4, relativamente
                ao capital de empréstimos subordinados, exceda 150 % , desde que o valor total do capital desses em­
                préstimos subordinados e os elementos referidos no ponto 5 não excedam 250 % dos fundos próprios
                iniciais afectos à satisfação dos requisitos estabelecidos nos anexos I, II, IV e VI, nos termos do ponto
                2. 1 .
            7 . Os activos ilíquidos incluem :
                — imobilizações (excepto na medida em que os terrenos e edifícios possam responder pelos emprésti­
                       mos que garantem),
                — existências físicas ,
                — participações, incluindo créditos subordinados, noutras instituições financeiras, que podem ser in­
                       cluídas nos fundos próprios dessas instituições.
                       Caso sejam detidas temporariamente acções de uma outra instituição, no âmbito de uma operação
                       de assistência financeira tendente à sua reorganização e saneamento, as autoridades competentes
                       podem dispensar a sua consideração. Poderão igualmente dispensá-la relativamente às acções que
                       estejam incluídas na carteira de negociação da empresa de investimento,
                — prejuízos em filiais,
                — depósitos efectuados, que não os realizados numa instituição de crédito, administração local ou
                       regional e reembolsáveis no prazo de noventa dias, excluindo-se igualmente os pagamentos relacio­
                       nados com contratos respeitantes a opções ou operações a futuro, sujeitos à imposição de margens,
                — empréstimos concedidos, salvo se o seu reembolso deva ser efectuado no prazo de noventa dias,
                — montantes especificados na alínea ii) do ponto 3 do anexo II.
 ---pagebreak--- N? C 50 / 22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          25 . 2 . 92
                                                                   ANEXO VI
                                                              GRANDES RISCOS
              1 . As empresas deverão acompanhar e controlar os seus grandes riscos segundo os métodos estabelecidos
                   na Directiva          ./CEE [relativa aos grandes riscos].
             2 . Sem prejuízo do disposto no ponto 1 , as empresas que não calculem os requisitos de capital sobre a sua
                  carteira de negociação nos termos da Directiva 89/647/CEE deverão acompanhar e controlar os gran­
                  des riscos de acordo com os pontos 3 a 5 infra, em vez do modo estabelecido na Directiva .../.. ./CEE
                   [relativa aos grandes riscos].
             3 . Primeiramente, calcularão os seus riscos em relação a clientes singulares ou grupos de clientes ligados
                  entre si, decorrentes da sua carteira de negociação. Estes riscos serão calculados pela soma dos elemen­
                  tos i) a iii) infra :
                     i) O valor de mercado de todas as posições longas líquidas em instrumentos financeiros emitidos pelo
                        cliente, ou grupo de clientes ligados entre si, em questão ;
                    ii) Os riscos incorridos em instrumentos derivados do mercado de balcão, relativamente aos seus con­
                        tratos celebrados com o cliente, ou grupo de clientes ligados entre si ; estes riscos serão calculados
                        pela soma do custo actual de reposição com o risco de crédito futuro potencial de taxa de juro e de
                        câmbio dos contratos, para as empresas que apliquem o método 1 do anexo I da Directiva
                        89/647/CEE, referido no anexo II da presente directiva ou com o risco inicial desses contratos para
                        as empresas que apliquem o método 2. O risco das opções sobre títulos de capital e dos warrants
                        cobertos será determinado pela soma do seu custo de reposição com 8 % do valor de mercado dos
                        títulos de capital subjacentes ;
                  iii) No caso da tomada firme de títulos de dívida ou de capital, os riscos da empresa serão iguais à sua
                        posição líquida (calculada deduzindo as posições de tomada firme que sejam subscritas ou garanti­
                        das por terceiros), reduzida pelos factores de- redução prescritos no ponto 37 do anexo I.
             4. Sem prejuízo do disposto no ponto 3 , as empresas poderão excluir dos riscos incorridos face a clientes,
                  ou grupos de clientes ligados entre si, inerentes à sua carteira de negociação, quaisquer dos riscos
                  incluídos nas alíneas i), ii) e iii) do ponto 3, que estejam igualmente incluídos no n? 8 , alíneas a) a i), do
                  artigo 4? da Directiva .../.. ./ CEE [relativa aos grandes riscos].
             5 . Procederão então ao cálculo dos riscos face a clientes individuais ou grupos de clientes ligados entre si,
                  que decorrem da sua actividade extracarteira de negociação. Para tal, as empresas de investimento deve­
                  rão considerar os riscos decorrentes dos activos, deduzidos dos seus fundos próprios, por força do
                  ponto 2 do anexo V, iguais a zero. Todos os riscos da empresa que decorrem da actividade extracarteira
                  de negociação serão acompanhados e controlados de acordo com o disposto na Directiva .../.. /CEE
                  [relativa aos grandes riscos].
             6 . Se a soma dos riscos incorridos por uma empresa face a um cliente individual ou um grupo de clientes
                  ligados entre si, enquadrados ou não na sua actividade de carteira de negociação, exceder 25 % dos
                  seus fundos próprios totais, a empresa deverá satisfazer um requisito suplementar de capital, relativa­
                  mente à parte do valor em excesso que seja compensada ou excedida pelo risco de carteira de negocia­
                  ção, face ao cliente ou grupo de clientes em questão. No caso de componentes constituídas por títulos
                  de dívida e instrumentos derivados de taxa de juro fixa, esta soma será equivalente a 100 °/o da posição
                  ponderada, calculada nos termos dos pontos 13 , 15 ou 28 do anexo I ; no caso de componentes consti­
                  tuídas por títulos de capital, será de 100 % do requisito calculado nos termos dos pontos 31 a 33 do
                  anexo I, sendo de 100 % do requisito respeitante à própria posição em todos os restantes casos . Estes
                  requisitos de capital suplementares serão duplicados, sempre que o risco total em questão represente
                  pelo menos 50 % do capital da empresa.