CELEX: 31988R3791
Language: pt
Date: 1988-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3791/88 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) n° 3528/88 relativo à entrega de azeite ao Departamento de Socorros e de Trabalhos das Nações Unidas para os refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), a título de ajuda alimentar

N ? L 334/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          6. 12. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3791/88 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Dezembro de 1988
                que altera o Regulamento (CEE) n? 3528/88 relativo à entrega de azeite ao
                Departamento de Socorros e de Trabalhos das Nações Unidas para os refugiados
                   da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            expira em 13 de Dezembro de 1988, a quarta nota do
                                                                 Anexo I.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relatiyo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 / alínea c), do seu artigo 6?,           No Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3528/88 , a quarta
Considerando que, por intermédio do Regulamento (CEE)            nota é suprimida.
n? 3528/88 (3) a Comissão abriu um concurso para atri­
buição de um fornecimento de 100 toneladas de azeite,                                    Artigo 2?
em quatro lotes, entregue no porto de desembarque ; que,
a fim de melhorar as condições de concorrência no                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
âmbito do concurso, é conveniente suprimir, tendo em             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
vista a segunda apresentação das propostas cujo prazo            peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30. ,12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 (3) JO n? L 309 de 15. 11 . 1988, p. 5.