CELEX: C2007/235/43
Language: pt
Date: 2007-10-06 00:00:00
Title: Processo T-304/07: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2007 — Calzaturificio Frau/IHMI — Camper

6.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/23
            
         Recurso interposto em 10 de Agosto de 2007 — Calzaturificio Frau/IHMI — Camper
   (Processo T-304/07)
   (2007/C 235/43)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Calzaturificio Frau S.p.A. (San Giovanni Ilarione VR, Itália) (Representante: A. Rizzoli, advogado)
   
      Recorrido:1 Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Camper S.L.
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               que o presente recurso, juntamente com os respectivos anexos, seja julgado admissível;
            
         
               —
            
            
               anulação da Decisão da Câmara de Recurso (n.os 1, 2, e 3 do dispositivo) na parte em que anulou a decisão recorrida, indeferiu o pedido de registo para todos os produtos em causa e condenou a recorrente nas despesas da recorrida nos processos de oposição e de recurso;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que consiste num arco negro inclinado para a direita (pedido de registo n.o 3 388 097), para produtos das classes 18 e 25.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Camper S.L.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca tridimensional nacional espanhola que reproduz a forma de um sapato, para produtos da classe 25, um conjunto de marcas figurativas nacionais inglesas que representam, com diversos formatos, arcos inclinados, para produtos da classe 25, e duas marcas figurativas comunitárias que também têm a forma de um arco, para produtos da classe 18.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento parcial da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e indeferimento do pedido de registo.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94, sobre a marca comunitária, e do artigo 73.o do mesmo regulamento.