CELEX: 31986R0064
Language: pt
Date: 1986-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 64/86 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 12/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16 . 1 . 86
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 64/86 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Janeiro de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
                                                                        ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção              CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1025/84 (2) e,          centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                             devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2457/85 (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 30/86 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                      Artigo 1 ?
em consideração para o seu cálculo :
                                                                    Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  fixados antecipadamente em relação às importações de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              arroz e de trincas são fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?                                       Artigo 2?
     1676/85 0,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas em 15 de Janeiro de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(■) JO  n?  L 166, de  25. 6. 1976, p.   1.
(2) JO  n?  L 107, de  19 . 4. 1984, p.  13.
(3) JO  n?  L 234, de  31 . 8 . 1985, p. 8.
(4) JO  n?  L 6, de 9.  1 . 1986, p. 7.
O   JO  n?  L 164, de  24. 6. 1985, p .  1.
 ---pagebreak--- 16. 1 . 86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 12/9
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1986, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação ém relação ao arroz e às trincas
                                                                                              (em ECUs/t)
             N° da pauta                                       corrente 1 ? período 2? período 3? período
              aduaneira          Designação das mercadorias
               comum                                               1         2          3          4
           ex 10.06       Arroz :
                          B. Outro :                                               I
                                I. Paddy ou em películas :     II
                                    a) Arroz paddy :           I\\
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0         —
                                        2. De grãos longos        0          0          0         —
                                     b) Arroz em películas :   Il                  II
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                        2. De grãos longos        0          0          0
                               II . Semibranqueado ou bran­    III||
                                    queado :                   IIIII
                                    a) Arroz semibranqueado :  IlI||
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                        2. De grãos longos        0          0          0          —
                                    b) Arroz branqueado :      ||||
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                      2. De grãos longos          0          0          0          —
                              III . Em trincas                     0         0          0          0