CELEX: 31987R1957
Language: pt
Date: 1987-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1957/87 do Conselho de 2 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces

3 . 7 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 184 / 1
                                                                         I
                                          (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO ( CEE ) N ? 1957 / 87 DO CONSELHO
                                                              de 2 de Julho de 1987
                            que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/ 1988 , o preço-limiar de
                     desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as
                                                          favarolas e os tremoços doces
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      fixado para as ervilhas , as favas e as favarolas destinadas à
                                                                             alimentação humana a um nível equitativo para os produto­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          res , tendo em conta as necessidades de abastecimento da
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,                    Comunidade ; que aquele preço deve referir-se a uma quali­
                                                                             dade-tipo ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
 e , nomeadamente , o n ? 1 do seu artigo 89 ?,                              Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento ( CEE )
                                                                             n ? 1431 / 82 prevê a fixação de um período mínimo que ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1431 / 82 do                       tendo em conta as variações do mercado , bem como as
 Conselho , de 18 de Maio de 1982 , que prevê medidas                        despesas de transporte dos produtos em causa das zonas de
 especiais para as ervilhas , as favas , as favarola e os tremoços           produção para as zonas de transformação , permita aos
 doces (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                      produtores obter uma remuneração equitativa ;
 Regulamento ( CEE ) n ? 3127 / 86 ( 2 ), e , nomeadamente , os
 n ? s 1 e 5 do seu artigo 2 ? e n ? 3 do seu artigo 3 ?,                    Considerando que a aplicação do artigo 68 ? do Acto de
                                                                             Adesão conduziu , em Espanha , a um nível de preços
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                                diferente do dos preços comuns para os tremoços doces ; que,
                                                                             por força do n ? 1 do artigo 70 ? do Acto de Adesão , é
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),                       conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços
                                                                             comuns , anualmente , no início da campanha de comerciali­
  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                             zação ; que os critérios previstos para aquela aproximação
 Social ( 5 ),                                                               conduzem à fixação dos preços espanhóis ao nível a seguir
                                                                             indicado ,
 Considerando que o n ? 2 do artigo 2 ? do Regulamento
 ( CEE ) n ? 1431 / 82 prevê que um preço-limiar de desenca­
 deamento da ajuda para as ervilhas , as favas , as favarolas e os
 tremoços doces deve ser ficado para os bagaços de soja a um                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nível que , assegurando um rendimento equitativo aos pro­
 dutores , permita a utilização das ervilhas , das favas , das
 favarolas e dos tremoços doces nos alimentos para animais                                              Artigo 1 ?
 em condições de concorrência normal com os bagaços ;
                                                                              1.     Para a campanha de comercialização de 1987 / 1988 ,
  Considerando que aquele preço-limiar de desencadeamento                     o preço-limiar de desencadeamento da ajuda referida no
  da ajuda para as ervilhas , as favas , as favarolas e os tremoços           artigo 2 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1431 / 82 é fixado :
  doces deve ser referido a uma qualidade-tipo que seja                       a ) Para Espanha , em :
  representativa da qualidade média dos bagaços de soja
  vendidos no mercado comunitário ;                                                — 44,76 ECUs por 100 quilogramas , para as ervilhas ,
                                                                                      as favas e as favarolas ,
  Considerando que o n ? 3 do artigo 2 ? do Regulamento                            — 40,43 ECUs por 100 quilogramas , para os tremoços
  (CEE ) n? 1431 / 82 prevê que o preço de objectivo deve ser                         doces ;
                                                                              b ) Para os outros Estados-membros , em :
   (>)  JO n?  L 162 de 12 . 6 . 1982 , p . 28 .                                   — 44,76 ECUs por 100 quilogramas , para as ervilhas ,
   (2)  JO n?  L 292 de 16 . 10 . 1986 , p . 1 .                                       as favas e as favarolas ,
   (3)  JO n?  C 89 de 3 . 4 . 1987 , p . 34 .
   (4 ) JO n?  C 156 de 15 . 6 . 1987 .                                            — 43,05 ECUs por 100 quilogramas , para os tremoços
   (s)  JO n?  C 150 de 9 . 6 . 1987 , p . 8 .                                         doces .
 ---pagebreak--- N ? L 184 / 2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3 . 7 . 87
2.     O preço indicado no n ? 1 refere-se a bagaços de soja        a ) Para Espanha , em :
com um teor :
                                                                        — 25,77 ECUs por 100 quilogramas para as ervilhas,
— em proteínas brutas totais , de 44 % ,                                — 24,86 ECUs por 100 quilogramas para as favas e as
                                                                             favarolas ,
— em humidade , de 11 % .
                                                                        — 27,19 ECUs por 100 quilogramas para os tremoços'
                                                                              doces ;
                            Artigo 2 ?                              b ) Para os outros Estados-membros , em :
                                                                         — 25,77 ECUs por 100 quilogramas para as ervi­
1.      Para a campanha de comercialização 1987 / 1988 , o
                                                                              lhas ,
preço de objectivo referido no artigo 2 ? do Regulamento
( CEE ) n ? 1431 / 82 é fixado :                                         — 24,86 ECUs por 100 quilogramas para as favas e as
                                                                              favarolas ,
a ) Para Espanha , em 29,52 ECUs por 100 quilogramas
                                                                         — 28,90 ECUs por 100 quilogramas para os tremoços
     para as ervilhas , as favas e as favarolas ;                             doces .
b ) Para os outros Estados-membros , em 29,52 ECUs por
     100 quilogramas para as ervilhas , as favas e as favaro­        2.     O preço indicado no n ? 1 refere-se aos produtos a
     las .                                                           granel , de qualidade sã , leal e comercializável , com 3% de
                                                                     impurezas e , no produto tal qual , 14% de humidade.
2.      O preço indicado no n ? 1 refere-se a produtos a granel ,
de qualidade sã , leal e comercializável , com 3 % de impure­
zas , e , no produto tal qual , 14 % de humidade .                                              Artigo 4 ?
                                                                     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                            Artigo 3 ?                               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 1.     Para a campanha de comercialização de 1987 / 1988 , o        O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de
preço mínimo de compra é fixado :                                    1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 2 de Julho de 1987 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                            K. E. TYGESEN