CELEX: 62019TN0668
Language: pt
Date: 2019-10-01 00:00:00
Title: Processo T-668/19: Recurso interposto em 1 de outubro de 2019 – Ardagh Metal Beverage Holdings/EUIPO (marca sonora)

25.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/93
            
         
      Recurso interposto em 1 de outubro de 2019 – Ardagh Metal Beverage Holdings/EUIPO (marca sonora)
      (Processo T-668/19)
      (2019/C 399/112)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ardagh Metal Beverage Holdings GmbH & Co. KG (Bona, Alemanha) (representante: S. Abrar, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca sonora da União Europeia – Pedido de registo n.o17 912 475
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de julho de 2019 no processo R 530/2019-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as despesas efetuadas no processo na Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Desvirtuação dos factos [violação do artigo 72.o, n.o 2, e do artigo 95.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho];
               
            
                  —
               
               
                  Violação do dever de fundamentação [artigo 72.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho];
               
            
                  —
               
               
                  Inobservância da jurisprudência pertinente;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 72.o, n.o 2, e do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 72.o, n.o 2, e do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do direito a ser ouvido [artigo 72.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho].