CELEX: 32022R0305
Language: pt
Date: 2022-02-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/305 da Comissão de 24 de fevereiro de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

25.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 46/84
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/305 DA COMISSÃO
         de 24 de fevereiro de 2022
         que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Holy Island, Berwick Upon Tweed, Northumberland, em Inglaterra, e foi confirmado em 9 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no condado de Fulton, Estado de Kentucky, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 12 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Ademais, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no condado de Webster, Estado de Kentucky, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 15 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Para além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado num segundo estabelecimento no condado já afetado de Dubois, Estado de Indiana, nos Estados Unidos, tendo sido confirmado em 16 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As autoridades veterinárias do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     A situação zoossanitária em várias áreas do Reino Unido e dos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade é tal que a sua suspensão das listas estabelecidas nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 é necessária para proteger o estatuto zoossanitário da União.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Além disso, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativas ao foco de GAAP confirmado num estabelecimento de aves de capoeira em 4 de novembro de 2021, perto de Arbroath, Angus, na Escócia, e sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desse foco de GAAP, o Reino Unido aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Ademais, o Reino Unido concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetadas no seu território.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Reino Unido e concluiu que o foco de GAAP num estabelecimento de aves de capoeira perto de Arbroath, Angus, na Escócia, foi eliminado e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes da zona do Reino Unido a partir da qual a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esse foco.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     Atendendo à situação epidemiológica atual no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o anexo V é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a parte 1 é alterada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.18 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «GB
                                                            
                                                            Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-2.18
                                                         
                                                         
                                                            Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            BPP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            8.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                                         
                                                         
                                                            BPR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            8.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            SP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            8.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Ratites destinadas a abate
                                                         
                                                         
                                                            SR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            8.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOC
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            8.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            8.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            8.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HEP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            8.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HER
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            8.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HE-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            8.2.2022»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.96, é aditada a seguinte linha referente à zona GB-2.97:
                                                
                                                            «GB
                                                            
                                                            Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-2.97
                                                         
                                                         
                                                            Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            BPP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            9.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                                         
                                                         
                                                            BPR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            9.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            SP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            9.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites destinadas a abate
                                                         
                                                         
                                                            SR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            9.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOC
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            9.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            9.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            9.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HEP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            9.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HER
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            9.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HE-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            9.2.2022»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.4, são inseridas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.5, US-2.6 e US-2.7:
                                                
                                                            «US
                                                            
                                                            Estados Unidos
                                                         
                                                         
                                                            US.2.5
                                                         
                                                         
                                                            Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            BPP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            12.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                                         
                                                         
                                                            BPR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            12.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            SP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            12.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites destinadas a abate
                                                         
                                                         
                                                            SR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            12.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOC
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            12.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            12.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            12.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HEP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            12.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HER
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            12.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HE-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            12.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            US.2.6
                                                         
                                                         
                                                            Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            BPP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            15.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                                         
                                                         
                                                            BPR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            15.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            SP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            15.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites destinadas a abate
                                                         
                                                         
                                                            SR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            15.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOC
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            15.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            15.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            15.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HEP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            15.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HER
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            15.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HE-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            15.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            US.2.7
                                                         
                                                         
                                                            Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            BPP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            16.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                                         
                                                         
                                                            BPR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            16.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            SP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            16.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites destinadas a abate
                                                         
                                                         
                                                            SR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            16.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOC
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            16.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            16.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            16.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HEP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            16.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HER
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            16.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HE-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            16.2.2022»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a parte 2 é alterada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha GB-2.96, é aditada a seguinte descrição da zona GB-2.97:
                                                
                                                            
                                                               «Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-2.97
                                                         
                                                         
                                                            Perto de Holy Island, Berwick Upon Tweed, Northumberland, Inglaterra:
                                                            A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N55.67 e W1.80»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição da zona US-2.4, são aditadas as seguintes descrições das zonas US-2.5, US-2.6 e US-2.7:
                                                
                                                            
                                                               «Estados Unidos
                                                         
                                                         
                                                            US-2.5
                                                         
                                                         
                                                            Estado de Kentucky, com zona parcialmente estendida até ao estado de Tenessi:
                                                            Fulton County (Fulton01): uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte na fronteira da zona de controlo circular denominada «Fulton 01 premise» e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Norte: 1,0 km a nor-noroeste da intersecção da US Highway 51S e Sawmill Road.
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Nordeste: 0,9 km a su-sudeste da intersecção da State Route 307S e State Route 924.
                                                                     
                                                                  
                                                                        c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Leste: 0,4 km a leste da intersecção da State Route 2150 e State Route 129.
                                                                     
                                                                  
                                                                        d)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sudeste: 0,7 km a sudeste da intersecção da Billy Owens Road e Chapel Hill Road.
                                                                     
                                                                  
                                                                        e)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sul: 2,3 km a és-sudeste da intersecção da Hollie Hutchinson Road e Knox Daniel Road.
                                                                     
                                                                  
                                                                        f)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sudoeste: 0,4 km a noroeste da intersecção da Hubert Harris Road e Barham Road.
                                                                     
                                                                  
                                                                        g)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Oeste: 1,1 km a sudeste da intersecção da State Route 1127 e State Route 166 W.
                                                                     
                                                                  
                                                                        h)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Noroeste: 2,6 km a nor-nordeste da intersecção da State Route 239 N e State Route 94 W.
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            US-2.6
                                                         
                                                         
                                                            Estado de Kentucky:
                                                            Webster County (Webster01): uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte na fronteira da zona de controlo circular denominada «Webster 01 premise» e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Norte: 2,1 km a nor-noroeste da intersecção da Edward T Breathitt Pennyrile Parkway e State Road 56W.
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Nordeste: 1,8 km a norte da intersecção da Roland Landing e Gravel Pit Road.
                                                                     
                                                                  
                                                                        c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Leste: 1,1 km a oeste da intersecção da Weldon Road e Onton Road.
                                                                     
                                                                  
                                                                        d)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sudeste: 3,6 km a sudeste da intersecção da Edward T Breathitt Pennyrile Parkway e Jewel City Road.
                                                                     
                                                                  
                                                                        e)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sul: 0,4 km a leste da intersecção da Jones Road e Stagecoach Road.
                                                                     
                                                                  
                                                                        f)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sudoeste: 1,1 km a noroeste da intersecção da Gooch Jones Road e State Route 120 E.
                                                                     
                                                                  
                                                                        g)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Oeste: 0,7 km a su-sudeste da intersecção da State Route 283 e State Route 132 E.
                                                                     
                                                                  
                                                                        h)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Noroeste: 1,8 km a sudoeste da State Route 56 E e Cottingham Pratt Road.
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            US-2.7
                                                         
                                                         
                                                            Estado de Indiana:
                                                            Dubois County (Dubois02): uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte na fronteira da zona de controlo circular denominada «Dubois 02 premise» e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Norte: 1,2 km a nor-nordeste da intersecção da E. Schnellville Road e S Rustic Lane.
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Nordeste: 2,1 km a nor-noroeste da intersecção da Highway S 600E e Highway E 400S.
                                                                     
                                                                  
                                                                        c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Leste: 1,0 km a noroeste da intersecção da Schnell Road e S Kyana Road.
                                                                     
                                                                  
                                                                        d)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sudeste: 0,7 km a norte da intersecção da Highway 64 e E Ferdinand Road E.
                                                                     
                                                                  
                                                                        e)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sul: 0,4 km a nordeste da intersecção da County Road 875 E e E County Road 2100N.
                                                                     
                                                                  
                                                                        f)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sudoeste: 0,9 km a nordeste da intersecção da S US Highway 231 e W 1100 S.
                                                                     
                                                                  
                                                                        g)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Oeste: 0,8 km a nordeste da intersecção de S 500W e W 630S.
                                                                     
                                                                  
                                                                        h)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Noroeste: 1,0 km a norte da intersecção da S US Highway 231 e S Witz Road.»
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        o anexo XIV é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a parte 1 é alterada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.18 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «GB
                                                            
                                                            Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-2.18
                                                         
                                                         
                                                            Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            8.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de ratites
                                                         
                                                         
                                                            RAT
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            8.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de aves de caça
                                                         
                                                         
                                                            GBM
                                                         
                                                         
                                                            P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            8.2.2022»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.96, é aditada a seguinte linha referente à zona GB-2.97:
                                                
                                                            «GB
                                                            
                                                            Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-2.97
                                                         
                                                         
                                                            Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            9.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de ratites
                                                         
                                                         
                                                            RAT
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            9.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de aves de caça
                                                         
                                                         
                                                            GBM
                                                         
                                                         
                                                            P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            9.2.2022»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.4, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.5, US-2.6 e US-2.7:
                                                
                                                            «US
                                                            
                                                            Estados Unidos
                                                         
                                                         
                                                            US-2.5
                                                         
                                                         
                                                            Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            12.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de ratites
                                                         
                                                         
                                                            RAT
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            12.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de aves de caça
                                                         
                                                         
                                                            GBM
                                                         
                                                         
                                                            P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            12.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            US-2.6
                                                         
                                                         
                                                            Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            15.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de ratites
                                                         
                                                         
                                                            RAT
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            15.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de aves de caça
                                                         
                                                         
                                                            GBM
                                                         
                                                         
                                                            P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            15.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            US-2.7
                                                         
                                                         
                                                            Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            16.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de ratites
                                                         
                                                         
                                                            RAT
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            16.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de aves de caça
                                                         
                                                         
                                                            GBM
                                                         
                                                         
                                                            P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            16.2.2022»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    na parte 2, na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição da zona US-2.4, são aditadas as seguintes descrições das zonas US-2.5, US-2.6 e US-2.7:
                                    
                                                
                                                   «Estados Unidos
                                             
                                             
                                                US-2.5
                                             
                                             
                                                Estado de Kentucky, com zona parcialmente estendida até ao estado de Tenessi:
                                                Fulton County (Fulton01): uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte na fronteira da zona de controlo circular denominada «Fulton 01 premise» e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            Norte: 1,0 km a nor-noroeste da intersecção da US Highway 51S e Sawmill Road.
                                                         
                                                      
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            Nordeste: 0,9 km a su-sudeste da intersecção da State Route 307S e State Route 924.
                                                         
                                                      
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            Leste: 0,4 km a leste da intersecção da State Route 2150 e State Route 129.
                                                         
                                                      
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            Sudeste: 0,7 km a sudeste da intersecção da Billy Owens Road e Chapel Hill Road.
                                                         
                                                      
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            Sul: 2,3 km a és-sudeste da intersecção da Hollie Hutchinson Road e Knox Daniel Road.
                                                         
                                                      
                                                            f)
                                                         
                                                         
                                                            Sudoeste: 0,4 km a noroeste da intersecção da Hubert Harris Road e Barham Road.
                                                         
                                                      
                                                            g)
                                                         
                                                         
                                                            Oeste: 1,1 km a sudeste da intersecção da State Route 1127 e State Route 166 W.
                                                         
                                                      
                                                            h)
                                                         
                                                         
                                                            Noroeste: 2,6 km a nor-nordeste da intersecção da State Route 239 N e State Route 94 W.
                                                         
                                                      
                                          
                                                US-2.6
                                             
                                             
                                                Estado de Kentucky:
                                                Webster County (Webster01): uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte na fronteira da zona de controlo circular denominada «Webster 01 premise» e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            Norte: 2,1 km a nor-noroeste da intersecção da Edward T Breathitt Pennyrile Parkway e State Road 56W.
                                                         
                                                      
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            Nordeste: 1,8 km a norte da intersecção da Roland Landing e Gravel Pit Road.
                                                         
                                                      
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            Leste: 1,1 km a oeste da intersecção da Weldon Road e Onton Road.
                                                         
                                                      
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            Sudeste: 3,6 km a sudeste da intersecção da Edward T Breathitt Pennyrile Parkway e Jewel City Road.
                                                         
                                                      
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            Sul: 0,4 km a leste da intersecção da Jones Road e Stagecoach Road.
                                                         
                                                      
                                                            f)
                                                         
                                                         
                                                            Sudoeste: 1,1 km a noroeste da intersecção da Gooch Jones Road e State Route 120 E.
                                                         
                                                      
                                                            g)
                                                         
                                                         
                                                            Oeste: 0,7 km a su-sudeste da intersecção da State Route 283 e State Route 132 E.
                                                         
                                                      
                                                            h)
                                                         
                                                         
                                                            Noroeste: 1,8 km a sudoeste da State Route 56 E e Cottingham Pratt Road.
                                                         
                                                      
                                          
                                                US-2.7
                                             
                                             
                                                Estado de Indiana:
                                                Dubois County (Dubois02): uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte na fronteira da zona de controlo circular denominada «Dubois 02 premise» e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            Norte: 1,2 km a nor-nordeste da intersecção da E. Schnellville Road e S Rustic Lane.
                                                         
                                                      
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            Nordeste: 2,1 km a nor-noroeste da intersecção da Highway S 600E e Highway E 400S.
                                                         
                                                      
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            Leste: 1,0 km a noroeste da intersecção da Schnell Road e S Kyana Road.
                                                         
                                                      
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            Sudeste: 0,7 km a norte da intersecção da Highway 64 e E Ferdinand Road E.
                                                         
                                                      
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            Sul: 0,4 km a nordeste da intersecção da County Road 875 E e E County Road 2100N.
                                                         
                                                      
                                                            f)
                                                         
                                                         
                                                            Sudoeste: 0,9 km a nordeste da intersecção da S US Highway 231 e W 1100 S.
                                                         
                                                      
                                                            g)
                                                         
                                                         
                                                            Oeste: 0,8 km a nordeste da intersecção de S 500W e W 630S.
                                                         
                                                      
                                                            h)
                                                         
                                                         
                                                            Noroeste: 1,0 km a norte da intersecção da S US Highway 231 e S Witz Road.»