CELEX: 32019D0265
Language: pt
Date: 2019-02-12 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/265 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2019, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2019) 869]

15.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 44/14
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/265 DA COMISSÃO
         de 12 de fevereiro de 2019
         que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
         
            
               [notificada com o número C(2019) 869]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
         Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de requerer a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas as despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As verificações realizadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada nem pelo FEAGA nem pelo Feader.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Importa indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao Feader. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese (2).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 15 de novembro de 2018,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do Feader, são excluídos do financiamento da União.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a Chéquia, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a Roménia e o Reino da Suécia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
         
            (2)  Ares(2019) 404605.
      
      
         
            ANEXO
            
               Rubrica orçamental: 05070107
               
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           CZ
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        423 793,95 
                     
                     
                        3,36
                     
                     
                        423 790,59 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        2 118 969,77 
                     
                     
                        16,78
                     
                     
                        2 118 952,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total CZ:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           2 542 763,72 
                        
                     
                     
                        
                           20,14
                        
                     
                     
                        
                           2 542 743,58 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           SE
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-260/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        8 811 286,44 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        8 811 286,44 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           8 811 286,44 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           8 811 286,44 
                        
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        11 354 050,16 
                     
                     
                        20,14
                     
                     
                        11 354 030,02 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6701
               
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           AT
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Direitos ao pagamento – artigo 24.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 762 784,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 762 784,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Direitos ao pagamento – artigo 24.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 5 268 498,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 5 268 498,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Qualidade do SIP – pro rata – limiar de 10 %
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 95 167,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 95 167,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Qualidade do SIP – pro rata – limiar de 10 %
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 95 167,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 95 167,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Qualidade do SIP – fatores pro rata
                        
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 639 853,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 639 853,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Qualidade do SIP – fatores pro rata
                        
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 538 452,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 538 452,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total AT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 9 399 921,00 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 9 399 921,00 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        CEB/2018/020/DE – erros FEAGA e Feader
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 162,53
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 162,53
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 162,53
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 162,53
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Pagamento «superfície» para produção de tomate não exportado
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 617 823,18 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 617 823,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Pagamento «superfície» para produção de tomate não exportado
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 433 756,91 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 433 756,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Pagamento «superfície» para produção de tomate não exportado
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 424 985,80 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 424 985,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erros conhecidos – FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 374 098,28 
                     
                     
                        – 363 476,73 
                     
                     
                        – 10 621,55 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erros conhecidos – Feader não SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 861 340,55 
                     
                     
                        – 412 107,97 
                     
                     
                        – 449 232,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        não conformidade na determinação da superfície elegível para pagamento no âmbito dos controlos administrativos: utilização de uma tolerância não autorizada de 1 %
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4 472,38 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 4 472,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        não conformidade na determinação da superfície elegível para pagamento no âmbito dos controlos administrativos: utilização de uma tolerância não autorizada de 1 %
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 901,63
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 901,63
                     
                  
                         
                     
                     
                        POSEI (2014+)
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        REA – Comércio regional: incumprimento das quantidades máximas de produtos transformados que podem ser anualmente exportados das ilhas Canárias no âmbito do comércio regional, anexo V do Regulamento (UE) n.o 180/2014, código NC 1901 90 
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 12 501,12 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 12 501,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 2 729 879,85 
                        
                     
                     
                        
                           – 775 584,70 
                        
                     
                     
                        
                           – 1 954 295,15 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Pontual: erro conhecido
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 008,88 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 3 008,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Pontual: gestão das irregularidades
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 450 566,69 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 450 566,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Pontual: testes de validação
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 76 266,65 
                     
                     
                        – 88,75
                     
                     
                        – 76 177,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 1 529 842,22 
                        
                     
                     
                        
                           – 88,75
                        
                     
                     
                        
                           – 1 529 753,47 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           GR
                        
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências detetadas em 2 controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 515 238,30 
                     
                     
                        – 344,73
                     
                     
                        – 514 893,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências detetadas em 2 controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 525 168,09 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 525 168,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências detetadas em 2 controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 501 093,03 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 501 093,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apicultura
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        deficiências nos controlos no local e não aplicação de sanções
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 543,94 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 543,94 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apicultura
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        deficiências nos controlos no local e não aplicação de sanções
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 887,86 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 887,86 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apicultura
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        deficiências nos controlos no local e não aplicação de sanções
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 614,40 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 3 614,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EF de 2018 até fevereiro – lacunas em 2 controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 16 468,70 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 16 468,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        lacunas nos controlos no local e não aplicação de sanções a nível da ISC
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 56 942,35 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 56 942,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        lacunas nos controlos no local e não aplicação de sanções a nível da ISC
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 57 827,79 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 57 827,79 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        lacunas nos controlos no local e não aplicação de sanções a nível da ISC
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 56 383,70 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 56 383,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 1 738 168,16 
                        
                     
                     
                        
                           – 344,73
                        
                     
                     
                        
                           – 1 737 823,43 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           IE
                        
                     
                     
                        Irregularidades
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências na gestão da dívida
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 324 716,97 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 324 716,97 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Irregularidades
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências em controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 309 730,38 
                     
                     
                        – 2 610,77 
                     
                     
                        – 307 119,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 634 447,35 
                        
                     
                     
                        
                           – 2 610,77 
                        
                     
                     
                        
                           – 631 836,58 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        dívidas anteriores a 2008
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 7 544 556,82 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 7 544 556,82 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento da conformidade
                     
                     
                        2007
                     
                     
                        reemissão de pagamentos aos beneficiários em 2008 após terem sido declarados ao Fundo em 2007
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                        0,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 31 246,05 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 31 246,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 7 575 802,87 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 7 575 802,87 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           RO
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        SIP – deficiências em controlos cruzados e no local, EF 2009 – RPUS
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 23 154 676,68 
                     
                     
                        – 46 309,35 
                     
                     
                        – 23 108 367,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        SIP – deficiências em controlos cruzados e no local, EF 2010 – RPUS
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 20 574 656,79 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 20 574 656,79 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total RO:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 43 729 333,47 
                        
                     
                     
                        
                           – 46 309,35 
                        
                     
                     
                        
                           – 43 683 024,12 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           SE
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exatidão das escalas do SIP & PPAS
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4 038,74 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 4 038,74 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exatidão das escalas do SIP & PPAS
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4 124,26 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 4 124,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Distinção entre TP com erva e GT
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 7 116 696,66 
                     
                     
                        – 157 127,27 
                     
                     
                        – 6 959 569,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Distinção entre TP com erva e GT
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 7 517 150,74 
                     
                     
                        – 390 044,95 
                     
                     
                        – 7 127 105,79 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos no local – número e qualidade suficientes
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 562 860,06 
                     
                     
                        – 2 557,41 
                     
                     
                        – 560 302,65 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos no local – número e qualidade suficientes
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 903,80
                     
                     
                        – 3,90
                     
                     
                        – 899,90
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos no local – número e qualidade suficientes
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 427 157,53 
                     
                     
                        – 2 462,89 
                     
                     
                        – 1 424 694,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Aplicação inadequada da regra pro rata
                        
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 48 691,52 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 48 691,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Aplicação inadequada da regra pro rata
                        
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 45 214,48 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 45 214,48 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 16 726 837,79 
                        
                     
                     
                        
                           – 552 196,42 
                        
                     
                     
                        
                           – 16 174 641,37 
                        
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        – 84 064 395,24 
                     
                     
                        – 1 377 134,72 
                     
                     
                        – 82 687 260,52 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6711
               
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           AT
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ausência de pista de auditoria no respeitante à avaliação da razoabilidade dos custos – M16 – EF 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 21 082,63 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 21 082,63 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ausência de pista de auditoria no respeitante à avaliação da razoabilidade dos custos – M16 – EF 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 15 936,07 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 15 936,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ausência de pista de auditoria no respeitante à avaliação da razoabilidade dos custos – M1 – EF 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 14 491,20 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 14 491,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ausência de pista de auditoria no respeitante à avaliação da razoabilidade dos custos – M1 – EF 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 16 281,84 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 16 281,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ausência de pista de auditoria no respeitante à avaliação da razoabilidade dos custos – M3 – EF 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 9 485,57 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 9 485,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ausência de pista de auditoria no respeitante à avaliação da razoabilidade dos custos – M3 – EF 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 10 215,31 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 10 215,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total AT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 87 492,62 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 87 492,62 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           BE
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Não realização e deficiências em controlos-chave
                        Não realização de um controlo auxiliar
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 65 667,11 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 65 667,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Não realização e deficiências em controlos-chave
                        Não realização de um controlo auxiliar
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 663 989,13 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 663 989,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Não realização e deficiências em controlos-chave
                        Não realização de um controlo auxiliar
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 224 305,01 
                     
                     
                        – 21 670,95 
                     
                     
                        – 202 634,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Não realização e deficiências em controlos-chave
                        Não realização de um controlo auxiliar
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 128 715,39 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 128 715,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Não realização e deficiências em controlos-chave
                        Não realização de um controlo auxiliar
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 871 916,33 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 871 916,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Não realização e deficiências em controlos-chave
                        Não realização de um controlo auxiliar
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 132 163,98 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 132 163,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Não realização e deficiências em controlos-chave
                        Não realização de um controlo auxiliar
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 34 362,79 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 34 362,79 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Não realização e deficiências em controlos-chave
                        Não realização de um controlo auxiliar
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 621 040,86 
                     
                     
                        – 621 040,86 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Não realização e deficiências em controlos-chave
                        Não realização de um controlo auxiliar
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 391,35 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 3 391,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Não realização e deficiências em controlos-chave
                        Não realização de um controlo auxiliar
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 164 804,35 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 164 804,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Não realização e deficiências em controlos-chave
                        Não realização de um controlo auxiliar
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 070,22 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 6 070,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Não realização e deficiências em controlos-chave
                        Não realização de um controlo auxiliar
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 34 690,79 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 34 690,79 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural Feader – medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências em controlos-chave
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 23 742,86 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 23 742,86 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 2 974 860,17 
                        
                     
                     
                        
                           – 642 711,81 
                        
                     
                     
                        
                           – 2 332 148,36 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        CEB/2018/020/DE – erros FEAGA e Feader
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 97 411,09 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 97 411,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 97 411,09 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 97 411,09 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro conhecido detetado no teste de validação HSIGC_20
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 125,06 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 6 125,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro conhecido detetado no teste de validação HSIGC_22
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 907,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 6 907,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro conhecido detetado no teste de validação HSIGC_32
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 16 949,09 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 16 949,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro conhecido detetado no teste de validação HSIGC_5
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 399,02
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 399,02
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro conhecido no teste de conformidade n.o 8 NSIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 44,55
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 44,55
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro extrapolado no 5.o trimestre do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 996 414,95 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 996 414,95 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro mais provável detetado nos 4 primeiros trimestres do último exercício de desenvolvimento rural
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 430 526,99 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 430 526,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 1 457 366,66 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 1 457 366,66 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento da conformidade
                     
                     
                        2007
                     
                     
                        dívida não registada no anexo III
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                        0,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 330 771,05 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 330 771,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        EMP na população Feader
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 766 522,66 
                     
                     
                        – 70 653,34 
                     
                     
                        – 695 869,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 1 097 293,71 
                        
                     
                     
                        
                           – 70 653,34 
                        
                     
                     
                        
                           – 1 026 640,37 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           NL
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Apuramento das contas – exercício de encerramento do Feader 2007-2013. Correção financeira composta pela soma dos EMP registados nos 1.o-4.o trimestres (323 284,12  EUR).
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 323 284,12 
                     
                     
                        – 30 599,35 
                     
                     
                        – 292 684,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Apuramento das contas – exercício de encerramento do Feader 2007-2013. Correção financeira composta pela soma dos EMP no 5.o trimestre (666 290,00  EUR).
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 666 290,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 666 290,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total NL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 989 574,12 
                        
                     
                     
                        
                           – 30 599,35 
                        
                     
                     
                        
                           – 958 974,77 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Eixos 1 + 3 – medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        Deficiências nos controlos do estatuto de PME
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 986 742,27 
                     
                     
                        – 19 734,85 
                     
                     
                        – 967 007,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Eixos 1 + 3 – medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Deficiências nos controlos do estatuto de PME
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 661 912,45 
                     
                     
                        – 13 238,25 
                     
                     
                        – 648 674,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Eixos 1 + 3 – medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Deficiências nos controlos do estatuto de PME
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 383 755,22 
                     
                     
                        – 7 675,10 
                     
                     
                        – 376 080,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Eixos 1 + 3 – medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Deficiências nos controlos do estatuto de PME
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 742 818,76 
                     
                     
                        – 54 856,38 
                     
                     
                        – 2 687 962,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Deficiências nos controlos do estatuto de PME
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 090 453,19 
                     
                     
                        – 11 739,23 
                     
                     
                        – 1 078 713,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências nos controlos do estatuto de PME
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 631 769,52 
                     
                     
                        – 6 527,08 
                     
                     
                        – 1 625 242,44 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos do estatuto de PME
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 593 335,15 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 593 335,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 8 090 786,56 
                        
                     
                     
                        
                           – 113 770,89 
                        
                     
                     
                        
                           – 7 977 015,67 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           RO
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Criação de condições artificiais para receber um apoio financeiro superior ao limite regulamentar
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 112 285,43 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 112 285,43 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Criação de condições artificiais para receber um apoio financeiro superior ao limite regulamentar
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 299 457,90 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 299 457,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Eixo 2 (2007-2013 – medidas «superfície»)
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        Dedução de RD2/2011/010/RO – EF 2010
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        2 731 178,66 
                     
                     
                        5 486,46 
                     
                     
                        2 725 692,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Investimento –beneficiários públicos
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Controlos insuficientes dos critérios de elegibilidade dos projetos (agroturismo ou alojamento de turistas em zonas rurais)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 35 915,55 
                     
                     
                        – 18 124,26 
                     
                     
                        – 17 791,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Controlos insuficientes dos critérios de elegibilidade dos projetos (agroturismo ou alojamento de turistas em zonas rurais)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 847 408,37 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 847 408,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos insuficientes dos critérios de elegibilidade dos projetos (agroturismo ou alojamento de turistas em zonas rurais)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 718 001,23 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 718 001,23 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro conhecido (adiantamentos) + erro de conciliação
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 343 392,94 
                     
                     
                        – 10 564,52 
                     
                     
                        – 332 828,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erros conhecido (não SIGC)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 7 479,27 
                     
                     
                        – 7 479,27 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Complemento para pagamentos diretos (2007-2013)
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        SIP – deficiências nos controlos cruzados e no local, EF 2009 – PDNC
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 702 778,52 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 3 702 778,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Eixo 2 (2007-2013 – medidas «superfície»)
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        SIP – deficiências nos controlos cruzados e no local, EF 2009 – DR
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 11 640 416,05 
                     
                     
                        – 0,17
                     
                     
                        – 11 640 415,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Eixo 2 (2007-2013 – medidas «superfície»)
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        SIP – deficiências nos controlos cruzados e no local, EF 2009 – DR
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 12 554 382,97 
                     
                     
                        – 25 219,59 
                     
                     
                        – 12 529 163,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Eixo 2 (2007-2013 – medidas «superfície»)
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        SIP – deficiências nos controlos cruzados e no local, EF 2010 – DR
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 26 997 516,00 
                     
                     
                        – 54 233,35 
                     
                     
                        – 26 943 282,65 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro mais provável (SIGC + não SIGC) nos EF 2015 e 2016
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 34 194 181,65 
                     
                     
                        – 7 411 850,18 
                     
                     
                        – 26 782 331,47 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro mais provável (SIGC + não SIGC) nos EF 2015 e 2016
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 9 947 831,00 
                     
                     
                        – 2 719 256,79 
                     
                     
                        – 7 228 574,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total RO:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 98 669 868,22 
                        
                     
                     
                        
                           – 10 241 241,67 
                        
                     
                     
                        
                           – 88 428 626,55 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção%
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           SE
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção relativa ao período transitório EF 2016-2017-2018: M01 (anterior 111), M04 (anterior 121) e M07 (anterior 321)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 136,58
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 136,58
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção relativa ao período transitório EF 2016-2017-2018: M01 (anterior 111), M04 (anterior 121) e M07 (anterior 321)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 254,37
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 254,37
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção relativa ao período transitório EF 2016-2017-2018: M01 (anterior 111), M04 (anterior 121) e M07 (anterior 321)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 314,51
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 314,51
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Correção relativa ao período transitório EF 2016-2017-2018: M01 (anterior 111), M04 (anterior 121) e M07 (anterior 321)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 497,91
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 497,91
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Correção relativa ao período transitório EF 2016-2017-2018: M01 (anterior 111), M04 (anterior 121) e M07 (anterior 321)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 36,65
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 36,65
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências em controlos-chave: Seleção e avaliação de projetos – Avaliação da razoabilidade dos custos – M312
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 85 400,97 
                     
                     
                        – 85 400,97 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências em controlos-chave: Seleção e avaliação de projetos – Avaliação da razoabilidade dos custos – M312
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 20 805,06 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 20 805,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências em controlos-chave: Seleção e avaliação de projetos – Avaliação da razoabilidade dos custos – M321
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 009 988,55 
                     
                     
                        – 1 009 988,55 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências em controlos-chave: Seleção e avaliação de projetos – Avaliação da razoabilidade dos custos – M321
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 10 921,32 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 10 921,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências em controlos-chave: Seleção e avaliação de projetos (M111, M331); Verificação adequada de todos os pedidos de pagamento (M331)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 780 486,39 
                     
                     
                        – 1 632,52 
                     
                     
                        – 778 853,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências em controlos-chave: Seleção e avaliação de projetos (M111, M331); Verificação adequada de todos os pedidos de pagamento (M331)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 226 592,89 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 226 592,89 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências em controlos-chave: Seleção e avaliação de projetos – M121
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 115 476,12 
                     
                     
                        – 115 476,12 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências em controlos-chave: Seleção e avaliação de projetos – M121
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 349,35
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 349,35
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 2 251 260,67 
                        
                     
                     
                        
                           – 1 212 498,16 
                        
                     
                     
                        
                           – 1 038 762,51 
                        
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        – 115 715 913,82 
                     
                     
                        – 12 311 475,22 
                     
                     
                        – 103 404 438,60