CELEX: 31997R0051
Language: pt
Date: 1997-01-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 51/97 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

16. 1 . 97         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 13/3
                                    REGULAMENTO (CE) N? 51/97 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Janeiro de 1997
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comissão tem conhecimento, conduz a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                  Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         As restituições à exportação dos produtos referidos na
 n? 1599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­        alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 grafo, do seu artigo 19 ?,                                     n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                do Regulamento (CE) n? 15/97 são modificadas de acordo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       com os montantes referidos no anexo .
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 15/97 da Comissão (3);                                 Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
 cidas no Regulamento (CE) n ? 15/97 dados de que a             de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
I1) JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
b) JO n? L 5 de 9. 1 . 1997, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 13/4   [ PTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16 . 1 . 97
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1997 , que altera as restituições à
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                     Montante da restituição
                    l                                                   — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 11 90 9100                            39,82    (')
                                 1701 11 90 9910                            38,30    (')
                                 1701 11 90 9950                                     0
                                 1701 1290 9100                             39,82    (')
                                 1701 1290 9910                             38,30    (')
                                 1701 12 90 9950                                     0
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 9000                             0,4329
                                                                        — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 99 10 9100                            43,29
                                 1701 99 10 9910                            43,28
                                 1701 99 10 9950                            43,28
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 99 90 9100                             0,4329
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                          n? L 255 de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).