CELEX: 62008TA0039
Language: pt
Date: 2011-12-08 00:00:00
Title: Processo T-39/08: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2011 — Evropaïki Dynamiki/Comissão ( «Concursos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços informáticos para o fornecimento de serviços de alojamento, gestão, melhoramento, promoção e manutenção de um portal Internet — Rejeição de proposta e adjudicação do concurso a um outro proponente — Critérios de seleção — Critérios de atribuição — Responsabilidade extracontratual» )

28.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 25/47
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2011 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
      (Processo T-39/08) (1)
      
      (Concursos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviços informáticos para o fornecimento de serviços de alojamento, gestão, melhoramento, promoção e manutenção de um portal Internet - Rejeição de proposta e adjudicação do concurso a um outro proponente - Critérios de seleção - Critérios de atribuição - Responsabilidade extracontratual)
      (2012/C 25/88)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (Representante: N. Korogiannakis, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (Representante: E. Manhaeve e N. Bambara, agentes, assistidos por J. Stuyck, advogado)
      
         Objeto
      
      Por um lado, um pedido de anulação da decisão da Comissão de 12 de novembro de 2007 que rejeitou a proposta apresentada pela recorrente no âmbito de um concurso público aberto EAC/04/07 para o fornecimento de serviços de alojamento, gestão, melhoramento, promoção e manutenção do portal Internet da Comissão consagrado ao «e-learning» (elearningeuropa.info) (JO 2007/S 87) e adjudicou o concurso a outro proponente e, por outro lado, um pedido de indemnização.
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  A Decisão da Comissão de 12 de novembro de 2007 que rejeitou a proposta apresentada pela Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE no âmbito de concurso público aberto EAC/04/07 para o fornecimento de serviços de alojamento, gestão, melhoramento, promoção e manutenção do portal Internet da Comissão consagrado ao «e-learning» (elearningeuropa.info) (JO 2007/S 87-105977) e que adjudicou o concurso a outro proponente é anulada.
               
            
                  2.
               
               
                  É negado provimento ao pedido de indemnização.
               
            
                  3.
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as apresentadas pela Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis.
               
            
         (1)  JO C 92 de 12.4.2008