CELEX: 62011TJ0235
Language: pt
Date: 2013-01-31
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 31 de janeiro de 2013.#Reino de Espanha contra Comissão Europeia.#Fundo de Coesão — Redução da contribuição financeira inicialmente concedida pelo Fundo a cinco projetos relativos à colocação de determinadas linhas da rede ferroviária de alta velocidade em Espanha — Prazo para adoção de uma decisão — Artigo H, n.° 2, do Anexo II do Regulamento (CE) n.° 1164/94 — Artigo 18.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 1386/2002 — Prestações suplementares — Trabalhos ou serviços suplementares — Conceito de ‘circunstância imprevista’ — Artigo 20.°, n.° 2, alíneas e) e f), da Diretiva 93/38/CEE.#Processo T‑235/11.