CELEX: 62015TA0751
Language: pt
Date: 2017-09-14 00:00:00
Title: Processo T-751/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2017 — Contact Software/Comissão («Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercados de software para conceção assistida por computador e informações sobre a interface desse software — Decisão de rejeição de uma denúncia — Mercado relevante — Erro manifesto de apreciação — Falta de interesse da União»)

30.10.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 369/9
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2017 — Contact Software/Comissão
   (Processo T-751/15) (1)
   
   ((«Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercados de software para conceção assistida por computador e informações sobre a interface desse software - Decisão de rejeição de uma denúncia - Mercado relevante - Erro manifesto de apreciação - Falta de interesse da União»))
   (2017/C 369/12)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Contact Software GmbH (Bremen, Alemanha) (representantes: J. M. Schultze, S. Pautke e C. Ehlenz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Vollrath, I. Zaloguin e L. Wildpanner, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida:: Dassault systèmes (Vélizy Villacoublay, France) (representantes: R. Snelders, advogado, e J. Messent, barrister)
   
      Objeto
   
   Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação parcial da Decisão C(2015) 7006 final da Comissão, de 9 de outubro 2015, que rejeitou a denúncia apresentada pela recorrente relativa às infrações ao artigo 102.o TFUE alegadamente cometidas pela Dassault systèmes e Parametric Technology Corp. em determinados mercados de software para conceção assistida por computador, bem como em determinados mercados para informações nos interfaces desse software (processo COMP/39846 — Contact/Dassault & Parametric).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Contact Software GmbH é condenada no pagamento das suas próprias despesas e nas despesas da Comissão Europeia.
            
         
               3)
            
            
               A Dassault systèmes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 68, de 22.2.2016.