CELEX: 62013TN0674
Language: pt
Date: 2013-12-18 00:00:00
Title: Processo T-674/13: Recurso interposto em 18 de dezembro de 2013 — Gugler France/IHMI-Gugler (GUGLER)

1.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/13
            
         Recurso interposto em 18 de dezembro de 2013 — Gugler France/IHMI-Gugler (GUGLER)
   (Processo T-674/13)
   2014/C 61/23
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Gugler France SA (Besançon, França) (representante: A. Grolée, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alexander Gugler (Maxdorf, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 16 de outubro de 2013 proferida no processo R 356/2012-4;
            
         
               —
            
            
               Declarar a nulidade da marca controvertida;
            
         
               —
            
            
               Condenar nas despesas o recorrido e a outra parte, caso esta venha a intervir no processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa «GUGLER» para produtos e serviços das classes 6, 17, 19, 22, 37, 39 e 42 — Pedido de registo de marca comunitária n.o 3 324 902
   
      Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Requerente da declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Os motivos são os previstos nos artigos 52.o, n.o 1, alínea b), e 53.o, n.o 1, alínea c), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade da marca comunitária controvertida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão recorrida e improcedência do pedido de declaração de nulidade
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 52.o, n.o 1, alínea b), e 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009