CELEX: 31997R0681
Language: pt
Date: 1997-04-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 681/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

N ? L 101 /34          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 4 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 681 /97 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Abril de 1997
                    que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                       determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
 Europeia,                                                        de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                  citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
                                                                  em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1599/96 (2),                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                Artigo 1 ?
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                   Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
n ? 1 1 27/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­       veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,             Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                  cado no anexo.
Considerando que os montantes dos preços representa­
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                       Artigo 2?
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1195/96
da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada          O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Abril de
pelo Regulamento (CE) n? 637/97 (6);                              1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
 3 JO n ? L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
(4) JO n? L 150 de 25. 6. 1996, p. 12.
0 JO n ? L 161 de 29. 6. 1996, p. 3.
V) JO n? L 96 de 11 . 4. 1997, p. 13.
 ---pagebreak--- 18 . 4 . 97            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 101 /35
                                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1997, que modifica os preços representativos e os
            montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                                    e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                              (em ecus)
                                                           Montante do preço representativo        Montante do direito adicional
                              Código NC                          por 100 quilogramas                    por 100 quilogramas
                                                            líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                            1701 11  10 (')                             23,71                                    4,44
                            1701 11  90 (')                             23,71                                    9,68
                            1701 12  10 (')                             23,71                                    4,25
                            1701 12  90 (')                             23,71                                    9,25
                            1701 91  00 (2)                             26,32                                   12,07
                            1701 99  1 0 (2)                            26,32                                    7,55
                            1701 99  90 (2)                             26,32                                    7,55
                            1 702 90 99 (3)                              0,26                                    0,39
            (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, (JO n ? L 89
                 de 10 . 4. 1968, p. 3 ), alterado.
            (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, (JO n ? L 94
                 de 21 . 4. 1972, p. 1 ).
            (■') Fixação por 1 % de teor de sacarose .