CELEX: 31986R2677
Language: pt
Date: 1986-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2677/86 da Comissão de 28 de Agosto de 1986 que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

29. 8 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 244/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2677/86 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Agosto de 1986
                                                                 i
                     que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            1986/ 1987, assim como os direitos de compensação a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              impor se aquele não for respeitado ; que os preços à
 Económica Europeia,                                            importação fixados no Anexo II do referido regulamento
                                                                são calculados como percentagens específicas do preço
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 mínimo à importação ; que, por conseguinte, o coeficiente
 Portugal,                                                      monetário deve ser aplicado tanto aos preços mínimos à
                                                                importação como aos preços à importação,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do
 Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos produtos
 transformados à base de frutas e de produtos hortícolas ('),   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1838/86 (2), e,
nomeadamante, o n? 6 do seu artigo 9?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2237/85 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1985, que estabelece as            Após a conversão dos preços mínimos à importação e dos
 modalidades particulares de aplicação do sistema de            preços à importação, aplicados em conformidade com as
 preços mínimos à importação de uvas secas (3), e, nomea­       disposições dos Anexos I e II do Regulamento (CEE)
damente, o seu artigo 4?,                                       n? 2382/85 numa das seguintes moedas nacionais através
                                                                da applicação da taxa de conversão agrícola, o montante
 Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento            obtido é multiplicado pelo seguinte coeficiente :
(CEE) n? 2237/85 prevê a fixação, pela Comissão, de um
 coeficiente monetário real entre a taxa de conversão agrí­     —   para  o  marco alemão : 0,972
cola da moeda de um Estado-membro e a taxa central ou,          —   para  o  florim holandês : 0,972,
quando aplicável, a taxa de mercado, sempre que a dife­         —   para  a  dracma grega : 1,294,
rença seja igual ou superior a 2,5 pontos ;                     —   para  a  libra esterlina : 1,202,
                                                                —   para  o  escudo português : 1,079,
Considerando que o n? 2 do artigo 4? do Regulamento             —   para  a  peseta espanhola : 1,030,
(CEE) n? 2237/85 prevê que o coeficiente monetário seja         —   para  o  franco francês : 1,063,
fixado antes do início da campanha de comercialização e,        —   para  a  libra irlandesa : 1,103.
por conseguinte, da primeira segunda-feira dos meses de
 Novembro, Janeiro, Março, Maio e Julho ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2382/86 da
 Comissão (4) fixa o preço mínimo à importação de uvas          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
secas, aplicável durante a campanha de comercialização de       de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.                                i
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 209 de 6. 8. 1985, p. 24.
(4) JO n? L 206 de 30. 7. 1986, p. 18.