CELEX: 31993R0225
Language: pt
Date: 1993-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 225/93 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 2. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 27/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 225/93 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Fevereiro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Económica Europeia,                                                para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                   mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   compreendido entre 2 de Fevereiro de 1993 no que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             respeita às moedas flutuantes ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O. PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                     Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            previamente em relação às importações de cereais e de
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
política agrícola comum (O, e, nomeadamente, o seu artigo         artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                  no anexo .
5?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                      Artigo 2?
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­               O presente regulamento entra em vigor em 4 de Fevereiro
são (é) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;        de 1993.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
M JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 j5) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(6) JO n ? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 27/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4. 2. 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECVs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                             2                    3                  4                  5
                    0709 90 60               0                  0,73               0,73               0,54
                   0712 90 19                0                  0,73               0,73               0,54
                    1001 10 00               0                    0                  0                  0
                    1001 90 91               0                    0                  0                  0
                    1001 90 99               0                    0                  0                  0
                    1002 00 00               0                    0                  0                  0
                    1003 00 10               0                    0                  0                  0
                    1003 00 20               0                    0                  0                  0
                    1003 00 80               0                    0                  0                  0
                    1004 00 00               0                    0                  0                  0
                    1005 10 90               0                  0,73               0,73               0,54
                    1005 90 00               0                  0,73               0,73               0,54
                    1007 00 90               0                    0                  0                6,89
                    1008 10 00               0                    0                  0                 0
                    1008 20 00               0                   0                  0                  0
                    1008 30 00               0                   0                  0                  0
                    1008 90 90               0                   0                  0                   0
                    1101 00 00               0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           2              3               4                5              6
                   1107 10 11              0              0               0                0              0
                   1107 10 19              0              0               0                0              0
                   1107 1091               0              0               0                0              0
                   1107 10 99              0              0               0                0              0
                   1107 20 00              0              0               0                0              0