CELEX: 31995R0579
Language: pt
Date: 1995-03-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 579/95 DA COMISSÃO de 15 de Março de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 58/ 16            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 3 . 95
                                       REGULAMENTO (CE) N? 579/95 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Março de 1995
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 14 de Março de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão            termos do anexo do presente regulamento,
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
 n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                   mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor ern 16 de Março
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO   n? L  198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 16. 3. 95   pPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 58 / 17
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Março de 1995, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            3                    4                  5                 6
                  0709 90 60                0                  7,00               5,48              3,96
                  0712 90 19                0                  7,00               5,48              3,96
                  1001 10 00                0                    0                  0                 0
                  1001 90 91                0                    0                  0                 0
                  1001 90 99                0                    0                  0                 0
                  1002 00 00                0                    0                  0                 0
                  1003 00 10                0                    0                  0                 0
                  1003 00 90                0                    0                  0                 0
                  1004 00 00                0                    0                1,96               1,95
                  1005 10 90                0                  7,00               5,48               3,96
                  1005 90 00                0                  7,00               5,48               3,96
                  1007 00 90                0                    0                  0                  0
                  1008 10 00                0                    0                  0                  0
                  1008 20 00                0                    0                  0                  0
                  1008 30 00                0                    0                  0                  0
                  1008 90 90                0                    0                  0                  0
                  1101 00 15                0                    0                  0                  0
                  110210 00                 0                    0                  0                  0
                  1103 11 10                0                    0                  0                  0
                  i im 1 1 9n               n                    o                  o                  o
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          3              4                5               6              7
                  1107 10 11              0              0                0               0              0
                  1107 10 19              0              0                0               0              0
                  1107 10 91              0              0                0               0              0
                  1107 10 99              0              0                0               0              0
                  1107 20 00              0              0                0               0              0