CELEX: 62010CN0532
Language: pt
Date: 2010-09-09 00:00:00
Title: Processo C-532/10 P: Recurso interposto em 16 de Novembro de 2010 por adp Gauselmann GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 9 de Setembro de 2010 no processo T-106/09, adp Gauselmann GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Archer Maclean

5.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/2
            
         Recurso interposto em 16 de Novembro de 2010 por adp Gauselmann GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 9 de Setembro de 2010 no processo T-106/09, adp Gauselmann GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Archer Maclean
   (Processo C-532/10 P)
   2011/C 38/02
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: adp Gauselmann GmbH (representante: P. Koch Moreno, advogado)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Archer Maclean
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular o acórdão recorrido do Tribunal Geral (Sétima Secção), proferido em 9 de Setembro de 2010 no processo T-106/09;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão de 12 de Janeiro de 2009 da Primeira Câmara de Recurso do IHMI ou, a título subsidiário, remeter o processo ao Tribunal Geral da União Europeia;
            
         
               —
            
            
               condenar as partes contrárias no pagamento das despesas relativas às duas instâncias
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente alega que o acórdão do Tribunal Geral não foi consistente com a jurisprudência relativa à interpretação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca comunitária (1). As alegações da recorrente têm por base os seguintes fundamentos:
   
               —
            
            
               a recorrente defende que o Tribunal Geral errou ao atribuir à expressão «Archer Maclean’s», que tem claramente um papel secundário ou marginal no contexto geral da marca objecto do pedido de registo, que a torna praticamente ilegível, o mesmo valor distintivo da palavra «MERCURY», a qual constitui o elemento distintivo e dominante, quando concluiu que não existe risco de confusão com a marca em conflito, «MERKUR».
            
         
               —
            
            
               a recorrente defende que o acórdão do Tribunal Geral procede a uma apreciação errada das duas marcas, na medida em que a palavra «MERCURY», que constitui o elemento distintivo e dominante da marca objecto do pedido de registo, para além de não ter qualquer significado na língua do mercado relevante, isto é, a Alemanha, é muito semelhante, do ponto de vista fonético e visual, à marca em conflito, «MERKUR».
            
         
               —
            
            
               por fim, a recorrente defende que o Tribunal Geral errou ao considerar que as diferenças mínimas entre a palavra «MERCURY», a qual constitui o elemento distintivo e dominante da marca objecto do pedido de registo, e «MERKUR», que é o símbolo da marca em conflito, eram suficientes para evitar que o público confundisse as duas marcas.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) do Conselho n.o 207/2009, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).