CELEX: 31991R0670
Language: pt
Date: 1991-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 670/91 da Comissão, de 20 de Março de 1991, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

21 . 3 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 75/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 670/91 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Março de 1991
                  que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             aquando da fixação dos preços de eclusa em relação ao
                                                                  período compreendido entre 1 de Abril e 30 Junho de
                                                                  1991 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, aquando da fixação do direito nive­
                                                                  lador em vigor a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2 759/75 do                 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se, na
organização comum de mercado no sector da carne de                mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço de
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            eclusa ;
Regulamento (CEE) n ? 1249/89 (2), e, nomeadamente, o
seu artigo 8 ? e o n? 1 do seu artigo 12?,                        Considerando que uma nova fixação dos preços de eclusa
                                                                  teve lugar ; que é, em consequência, necessário fixar os
                                                                  direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­
                                                                  dos cereais forrageiros no mercado mundial ;
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo
 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2759/75 devem ser fixados
previamente para cada trimestre de acordo com os                  Considerando que, em relação aos produtos do sector da
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                 carne de bovino relativamente aos quais a taxa do direito
                                                                  foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
n? 1611 /90 da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que
fixa os direitos niveladores e os preços de eclusa no sector      Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
da carne de suíno (3) ;                                           são limitados aos montantes que resultam dessa consoli­
                                                                  dação ;
Considerando que, os preços de eclusa e os direitos nive­         Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3834/90
ladores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em         do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz para
último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 3863/90 da                 o ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
Comissão (4), para o período compreendido entre 1 de              produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
Janeiro e 31 de Março de 1991 é necessário proceder a             volvimento Ç), e (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5 de
uma nova fixação para o período compreendido entre 1              Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos produtos
de Abril e 30 de Junho de 1991 ; que esta fixação deve ser        agrícolas e a certas mercadorias resultantes de transforma­
efectuada com base nos preços dos cereais forrageiros para        ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
o período compreendido entre 1 de Outubro de 1990 e 28            África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) ou dos
de Fevereiro de 1991 ;                                            países e territórios ultramarinos (PTU) (8), alterado pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 523/91 (9), foram instaurados
                                                                  regimes especiais aplicáveis à importação que incluem
Considerando que, aquando da fixação do preço de eclusa           uma redução de 50 % dos direitos niveladores no âmbito
em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1
                                                                  dos montantes fixos ou dos contingentes anuais, entre
de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
                                                                  outros, para determinados produtos do sector da carne de
preços dos cereais forrageiros no meitado mundial, se o           suíno ;
valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma
variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo
do preço de eclusa do trimestre anterior ; que esta variação      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2 766/75              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Suíno,
do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3906/87 (6) ;
Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
geiros se afasta em mais de 3 % da que tinha sido consi­
derada para o trimestre anterior ; que é necessário, em
consequência, tomar em consideração a evolução dos                                          Artigo 1 ?
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,
                                                                  1.    Relativamente ao período compreendido entre 1 de
(') JO   n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        Abril e 30 de Junho de 1991 , os preços de eclusa
(2) JO   n? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 12.
O   JO   n? L 152 de 16. 6. 1990, p. 18 .
(4) JO  n?  L 367 de 29. 12. 1990, p. 68 .                        O JO n? L 370 de 31 . 12. 1990.
O   JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 25.                        (8) JO n? L 84 de 30 . 3 . 1990 , p . 85.
h) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 11 .                           o JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 75/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 3 . 91
previstos respectivamente nos artigos 12? e 8 ? do Regula­     Aduaneiras e Comercio (GATT), os direitos niveladores
mento (CEE) n? 2759/75 em relação aos produtos refe­           são limitados ao montante resultante dessa consolidação.
ridos no n? 1 do artigo 1 ? desse regulamento, são fixados
ao nível dos montantes indicados no anexo.
2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos                                     Artigo 2?
NC 0206 30 21 , 0206 30 31 , 0206 41 91 , 0206 49 91 ,
1501 00 11 , 1601 00 10, 1602 10 00, 1602 20 90 e
1602 90 10 relativamente aos quais a taxa de direito tenha     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
sido consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas         1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 21 . 3 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 75/ 15
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1991 , que fixa os preços de eclusa e os
                              direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                               Montante          Taxa do direito
                                      Preço de eclusa        dos direitos         convencional
                  Código NC
                                       ECU/ 100 kg            niveladores          consolidado
                                                             ECU/ 100 kg         no GATT (%)
                  0103 91 10               65,31                  54,84
                  0103 92 11               55,54                  46,64                —
                  0103 9219                65,31                  54,84                —
                  0203 11 10               84,93                  71,31                —
                  0203 12 11              123,15                103,40                 —
                  0203 12 19               95,12                  79,87                —
                  0203 19 11               95,12                  79,87                —
                  0203 19 13              137,59                115,52                 —
                  0203 19 15               73,89                  62,04                —
                  0203 19 55              137,59                115,52                 —
                  0203 19 59              137,59                115,52                 —
                  0203 21 10               84,93                  71,31                —
                  0203 22 1 1             123,15                103,40                 —
                  0203 22 19               95,12                  79,87                —
                  0203 29 1 1              95,12                  79,87                —
                  0203 29 13              137,59                115,52 (')             —
                  0203 29 15               73,89                  62,04                —
                  0203 29 55              137,59                115,52 (')             —
                  0203 29 59              137,59                115,52                 —
                  0206 30 21              102,77                  86,29                 7
                  0206 30 31               74,74                  62,75                 4
                  0206 41 91              102,77                  86,29                 7
                  0206 49 91               74,74                  62,75                 4
                  0209 00 1 1              33,97                  28,52                —
                  0209 00 19               37,37                  31,38                —
                  0209 00 30               20,38                  17,11                —
                  0210 1111               123,15                1 03,40 (')            —
                  0210 11 19               95,12                  79,87                —
                  0210 11 31              239,50                201,09                 —
                  0210 11 39              188,54                158,31                 —
                  0210 1211                73,89                  62,04 (')            —
                  0210 12 19              123,15                103,40                 —
                  0210 19 10              108,71                  91,28                —
                  0210 19 20              118,90                  99,83                —
                  0210 19 30               95,12                  79,87                —
                  0210 19 40              137,59                115,52 (')             —
                  0210 19 51              137,59                115,52                 —
                  0210 19 59              137,59                115,52                 —
                  0210 19 60              188,54                158,31                 —
                  0210 19 70              236,95                198,95                 —
                  0210 19 81              239,50                201,09                 —
                  0210 19 89              239,50                201,09                 —
                  0210 90 31              102,77                  86,29                —
                  0210 90 39               74,74                  62,75                —
                  1501 00 11               27,18                  22,82                 3
                  1501 00 19               27,18                  22,82                —
                  1601 00 10              118,90                11 6,53 (2)            24
                  1601 00 91              199,59               201,26 (') (2)          —
 ---pagebreak--- N? L 75/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           21 . 3. 91
                                                                                Montante               Taxa do direito
                                                 Preço de eclusa              dos direitos               convencional
                      Código NC                   ECU/ 100 kg                  niveladores                consolidado
                                                                             ECU/ 100 kg                no GATT (%)
                      1601 00 99                     135,89                      136,23 00
                      1602 10 00                       95,12                     100,66                       26
                      1602 20 90                     110,41                      139,31                       25
                      1602 41 10                     208,08                      209,13                       —    •
                      1602 42 10                     174,11                   x 171,34                        —
                      1602 49 11                     208,08                      218,24                       —
                      1602 49 13                     174,11                      185,84                       —
                      1602 49 15                     174,11                      168,01 (')                   —
                      160249 19                      114,66                      113,89 (')                   —
                      160249 30                        95,12                      96,87                       —
                      1602 49 50                       56,90                      66,57                       —
                      1602 90 10                     110,41                      113,97                       26
                      1602 90 51                     114,66                      112,55                       —
                      1902 20 30                       56,90                      63,24                       —
            (') Para os produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
                n? 3834/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
                supracitado.
            (2) Para os produtos originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 715/90 alte­
                rado, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos contingentes referidos no regulamento
                supracitado.
            NB : Os códigos NC, assim como as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento
                   (CEE) n? 2658/87 da Comissão (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ), alterado.