CELEX: 62002CJ0196
Language: pt
Date: 2005-03-10
Title: Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 10 de Março de 2005. # Vasiliki Nikoloudi contra Organismos Tilepikoinonion Ellados AE. # Pedido de decisão prejudicial: Eirinodikeio Athinon - Grécia. # Política social - Trabalhadores masculinos e femininos - Artigo 119.º do Tratado CE (os artigos 117.º a 120.º do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.º CE a 143.º CE) - Directiva 75/117/CEE - Igualdade de remunerações - Directiva 76/207/CEE - Igualdade de tratamento - Postos de trabalho temporários a tempo parcial - Exclusão da integração no quadro do pessoal - Cálculo da antiguidade - Ónus da prova. # Processo C-196/02.

Processo C‑196/02
      Vasiliki Nikoloudi
      contra
      Organismos Tilepikoinonion Ellados AE
      (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Eirinodikeio Athinon)
      «Política social – Trabalhadores masculinos e femininos – Artigo 119.° do Tratado CE (os artigos 117.° a 120.° do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.° CE a 143.° CE)
         – Directiva 75/117/CEE – Igualdade de remunerações – Directiva 76/207/CEE – Igualdade de tratamento – Postos de trabalho temporários a tempo parcial – Não integração no quadro do pessoal – Cálculo da antiguidade – Ónus da prova»
      
      Conclusões da advogada‑geral C. Stix‑Hackl apresentadas em 29 de Abril de 2004  
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Março de 2005  
      Sumário do acórdão
      1.     Política social – Trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos – Igualdade de remuneração – Igualdade de tratamento
            – Disposição nacional que reserva às mulheres um emprego determinado – Contratação a tempo parcial por contrato de duração
            indeterminada – Inexistência de discriminação directa – Exclusão posterior dos trabalhadores a tempo parcial de uma possível
            titularização – Exclusão que visa unicamente as mulheres – Discriminação directa – Inadmissibilidade à luz da Directiva 76/207
            – Circunstância que torna admissível tal exclusão
      [Tratado CE, artigo 119.° (os artigos 117.° a 120.° do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.° CE a 143.° CE); Directiva
            76/207 do Conselho]
      2.     Política social – Trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos – Acesso ao emprego e condições de trabalho – Igualdade
            de tratamento – Exclusão convencional da integração no quadro do pessoal titular do pessoal temporário que trabalha a tempo
            parcial – Exclusão que visa essencialmente as mulheres – Discriminação indirecta – Inadmissibilidade na falta de justificações
            objectivas – Apreciação que incumbe ao juiz nacional
      (Directiva 76/207 do Conselho, artigo 3.°)
      3.     Política social – Trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos – Acesso ao emprego e condições de trabalho – Igualdade
            de tratamento – Exclusão do emprego a tempo parcial quando do cálculo da antiguidade – Exclusão que visa essencialmente as
            mulheres – Discriminação indirecta – Inadmissibilidade na falta de justificações objectivas – Apreciação que incumbe ao juiz
            nacional – Circunstâncias que tornam admissível uma imputação proporcional do emprego a tempo parcial quando do referido cálculo
      (Directiva 76/207 do Conselho)
      4.     Política social – Trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos – Acesso ao emprego e condições de trabalho – Igualdade
            de tratamento – Ónus da prova da inexistência de discriminação directa ou indirecta
      (Directiva 97/80 do Conselho)
      1.     O artigo 119.° do Tratado e a Directiva 76/207, relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens
         e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho, devem ser
         interpretados no sentido de que a existência e a aplicação de uma disposição nacional que reserva apenas às técnicas de superfície,
         portanto, unicamente às mulheres, a admissão por contrato por tempo indeterminado para um trabalho a tempo parcial, não constituem,
         em si mesmas, uma discriminação directa, em razão do sexo, em detrimento das mulheres. Contudo, a consequente exclusão da
         possibilidade de integração no quadro de pessoal, por referência, aparentemente neutra quanto ao sexo do trabalhador, a uma
         categoria de trabalhadores que, em virtude de uma regulamentação nacional com força de lei, é composta exclusivamente por
         mulheres, constitui uma discriminação directa em razão do sexo na acepção da Directiva 76/207. Para que não se verifique uma
         discriminação directa baseada no sexo, o elemento que caracteriza a categoria a que pertence o trabalhador excluído deve ser
         susceptível de pôr esse trabalhador numa situação objectivamente diferente, no que se refere à passagem ao quadro de pessoal,
         da dos que dela podem beneficiar.
      
      (cf. n.° 40, disp. 1)
      2.     Quando incide sobre uma percentagem mais elevada de trabalhadores femininos do que de trabalhadores masculinos, a não integração
         no quadro, através de convenções colectivas, do pessoal que trabalha a tempo parcial, constitui uma discriminação indirecta.
         Uma situação deste tipo é contrária ao artigo 3.° da Directiva 76/207, relativa à concretização do princípio da igualdade
         de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições
         de trabalho, a menos que a diferença de tratamento entre esses trabalhadores e os que trabalham a tempo inteiro se justifique
         por factores estranhos a qualquer discriminação em razão do sexo. Compete ao órgão jurisdicional nacional verificar se é esse
         o caso.
      
      (cf. n.° 57, disp. 2)
      3.     Quando incide sobre uma percentagem muito mais elevada de trabalhadores femininos do que de trabalhadores masculinos, a exclusão
         total do trabalho a tempo parcial do cálculo da antiguidade constitui uma discriminação indirecta em razão do sexo, contrária
         à Directiva 76/207, relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere
         ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho, a menos que essa exclusão se explique
         por factores objectivamente justificados e estranhos a qualquer discriminação em razão do sexo. Compete ao órgão jurisdicional
         nacional verificar se é esse o caso.
      
      Uma imputação proporcional do trabalho a tempo parcial no referido cálculo é igualmente contrária a essa directiva, a menos
         que a entidade patronal prove que a mesma se justifica por factores cuja objectividade depende designadamente do objectivo
         visado pela tomada em consideração da antiguidade e, no caso de se tratar do reconhecimento da experiência adquirida, da relação
         entre a natureza da função exercida e a experiência que do exercício desta resulta após um determinado número de horas de
         trabalho.
      
      (cf. n.° 66, disp. 3)
      4.     Quando um trabalhador afirma que o princípio da igualdade de tratamento foi violado em seu detrimento e apresenta factos que
         permitam presumir a existência de uma discriminação directa ou indirecta, a Directiva 97/80, relativa ao ónus da prova nos
         casos de discriminação baseada no sexo, deve ser interpretada no sentido de que incumbe à parte demandada provar que não houve
         violação do referido princípio.
      
      (cf. n.° 75, disp. 4)
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
      10 de Março de 2005 (*)
      
      «Política social – Trabalhadores masculinos e femininos – Artigo 119.° do Tratado CE (os artigos 117.° a 120.° do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.° CE a 143.° CE)
         – Directiva 75/117/CEE – Igualdade de remunerações – Directiva 76/207/CEE – Igualdade de tratamento – Postos de trabalho temporários a tempo parcial – Exclusão da integração no quadro do pessoal – Cálculo da antiguidade – Ónus da prova»
      
      No processo C‑196/02,
      que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.° CE, apresentado pelo Eirinodikeio Athinon
         (Grécia), por decisão de 13 de Maio de 2002, entrado no Tribunal de Justiça em 27 de Maio de 2002, no processo
      
      Vasiliki Nikoloudi
      contra
      Organismos Tilepikoinonion Ellados AE,
      O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção),
      composto por: P. Jann, presidente de secção, A. Rosas (relator), A. La Pergola, S. von Bahr e K. Schiemann, juízes,
      advogada‑geral: C. Stix‑Hackl,
      secretário: R. Grass,
      vistos os autos,
      vistas as observações apresentadas:
      –      em representação de Vasiliki Nikoloudi, por N. Zelios, dikigoros,
      –      em representação da Organismos Tilepikoinonion Ellados AE, por P. Vallis e A. Margariti, dikigori,
      –      em representação do Governo helénico, por S. A. Spyropoulos e E.‑M. Mamouna, na qualidade de agentes,
      –      em representação da Comissão das Comunidades Europeias, por M. Patakia e N. Yerrell, na qualidade de agentes,
      ouvidas as conclusões da advogada‑geral na audiência de 29 de Abril de 2004,
      profere o presente
      Acórdão
      1       O pedido de decisão prejudicial incide sobre a interpretação do artigo 119.° do Tratado CE (os artigos 117.° a 120.° do Tratado
         CE foram substituídos pelos artigos 136.° a 143.° CE), bem como das Directivas 75/117/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro
         de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados‑Membros no que se refere à aplicação do princípio da igualdade
         de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos (JO L 45, p. 19; EE 05 F2 p. 52), e 76/207/CEE do Conselho, de
         9 de Fevereiro de 1976, relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se
         refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho (JO L 39, p. 40; EE 05 F2 p. 70).
      
      2       Este pedido foi apresentado no quadro de um litígio que opõe V. Nikoloudi à sua entidade patronal, a sociedade de direito
         grego Organismos Tilepikoinonion Ellados AE (organismo nacional das telecomunicações, a seguir «OTE»), para quem trabalhou,
         a tempo parcial, como técnica de superfície, relativo à exclusão da possibilidade da sua integração no quadro de pessoal daquela
         última, prevista pelas convenções colectivas sobre a matéria.
      
       Quadro jurídico
       Regulamentação comunitária
      3       O artigo 119.° do Tratado consagra o princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, por
         trabalho igual ou de valor igual.
      
      4       De acordo com o artigo 1.°, primeiro parágrafo, da Directiva 75/117, este princípio implica «a eliminação, no conjunto dos
         elementos e condições de remuneração, de qualquer discriminação em razão do sexo».
      
      5       A Directiva 76/207 visa a eliminação, no que respeita às condições de trabalho e de acesso ao emprego ou aos postos de trabalho,
         de qualquer discriminação em razão do sexo.
      
      6       A Directiva 97/80/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada
         no sexo (JO 1998, L 14, p. 6), devia ser transposta pelos Estados‑Membros, o mais tardar, até 1 de Dezembro de 2001. Aplica‑se
         às situações abrangidas, designadamente, pelo artigo 119.° do Tratado e pelas Directivas 75/117 e 76/207.
      
      7       Nos termos do artigo 4.° da referida directiva, os Estados‑Membros «tomarão as medidas necessárias […] para assegurar que
         quando uma pessoa que se considere lesada pela não aplicação, no que lhe diz respeito, do princípio da igualdade de tratamento
         apresentar, perante um tribunal ou outra instância competente, elementos de facto constitutivos da presunção de discriminação
         directa ou indirecta, incumba à parte demandada provar que não houve violação do princípio da igualdade de tratamento».
      
       Regulamentação nacional
      8       O Regulamento Geral do Pessoal da OTE prevê, no seu artigo 2.°, n.° 1, que o referido pessoal é composto por trabalhadores
         do quadro e por trabalhadores temporários. Resulta dos autos que o pessoal do quadro da OTE é constituído apenas por trabalhadores
         a tempo inteiro.
      
      9       O pessoal temporário é composto por trabalhadores admitidos por contrato a termo certo ou, de acordo como ao artigo 24.°‑A,
         n.° 2, do referido regulamento e em casos excepcionais, por contrato por tempo indeterminado quando se trata, por um lado,
         da função de técnica de superfície a trabalhar a tempo parcial [alínea a)], e, por outro, da contratação de pessoas que dependiam
         de um empregado falecido, por razões económicas familiares decorrentes do falecimento [alínea c)].
      
      10     O artigo 3.°, V, alínea d), do Regulamento Geral da OTE reserva às mulheres a função de técnica de superfície.
      11     O artigo 5.°, n.° 9, do Regulamento Geral da OTE, na redacção em vigor até 1 de Janeiro de 1996, excluía completamente do
         cálculo da antiguidade de serviço os períodos de trabalho a tempo parcial, enquanto uma alteração, introduzida nessa data,
         prevê, no momento do cálculo, uma imputação proporcional do período de trabalho a tempo parcial. Quanto às técnicas de superfície
         que fazem parte do pessoal temporário, esta alteração precisa que as três horas diárias de serviço prestadas por aquelas que
         trabalham a tempo parcial são contabilizadas como equivalendo a metade do tempo de trabalho a tempo inteiro.
      
      12     As convenções colectivas de trabalho específicas de 2 de Novembro de 1987 e de 10 de Maio de 1991 (a seguir «convenções controvertidas»),
         celebradas entre a OTE e a Omospondia Ergazomenon OTE (Federação dos Trabalhadores da OTE), regulamentam a integração, mediante
         certas condições, de trabalhadores temporários da OTE em lugares do quadro. Resulta dos autos que estas convenções se baseiam
         no artigo 66.°, n.° 1, do Regulamento Geral da OTE, que prevê a contratação «de forma definitiva» do pessoal temporário que
         trabalha a tempo inteiro nos termos de um contrato por tempo indeterminado.
      
      13     Como resulta da decisão de reenvio, a primeira dessas convenções controvertidas apenas tinha em vista o pedido de integração
         no quadro da parte do pessoal temporário que tivesse cumprido, pelo menos, dois anos de serviço contínuo num trabalho a tempo
         inteiro. Ora, a segunda das convenções referidas, que não exigia qualquer tempo de serviço prestado previamente, foi, contudo,
         interpretada e aplicada pela OTE como dizendo apenas respeito ao pessoal que trabalhava a tempo inteiro.
      
       Litígio no processo principal e questões prejudiciais
      14     V. Nikoloudi foi admitida ao serviço da OTE em 1 de Setembro de 1978, na qualidade de agente temporária, no âmbito de um contrato
         de trabalho por tempo indeterminado. Foi contratada como técnica de superfície, para trabalhar a tempo parcial, até 27 de
         Novembro de 1996. Em 28 de Novembro de 1996, o seu contrato foi transformado em contrato a tempo inteiro. Tendo atingido o
         limite de idade, passou à reforma a partir de 17 de Agosto de 1998.
      
      15     Resulta dos autos que, por exercer um trabalho a tempo parcial, não foi aplicada nenhuma das convenções controvertidas a V.
         Nikoloudi até à sua reforma.
      
      16     Não lhe tendo sido dada a possibilidade de integrar o quadro do pessoal, prevista pelas referidas convenções, V. Nikoloudi
         recorreu ao órgão jurisdicional de reenvio alegando que esta exclusão constitui uma discriminação em razão do sexo, proibida
         pelo direito comunitário.
      
      17     Considera igualmente que o artigo 5.°, n.° 9, do Regulamento Geral da OTE é contrário ao direito comunitário, tanto na sua
         redacção original como na redacção alterada de 1 de Janeiro de 1996 e, por esse facto, é inaplicável.
      
      18     Por fim, V. Nikoloudi considera que teria beneficiado de um diferença salarial no montante de 5 834,43 EUR relativamente ao
         período compreendido entre 28 de Novembro de 1996 e 17 de Agosto de 1998, no caso de contabilização de todo o período de trabalho
         a tempo parcial no cálculo da sua antiguidade de serviço.
      
      19     No seu recurso, V. Nikoloudi pediu que a OTE fosse condenada a pagar‑lhe esse montante, bem como os juros correspondentes.
      20     A OTE alega que V. Nikoloudi não foi integrada nos quadros porque um trabalho a tempo inteiro constitui uma condição prévia
         à integração do pessoal temporário nos quadros, e essa exigência foi aplicada, segundo afirma, sem discriminação e independentemente
         da especialidade do pessoal ou do sexo do mesmo. Além disso, por força do artigo 5.°, n.° 9, do Regulamento Geral da OTE,
         o trabalho a tempo parcial só pôde ser contabilizado no cálculo da antiguidade de V. Nikoloudi a partir de 1 de Janeiro de
         1996.
      
      21     Nestas circunstâncias, o Eirinodikeio Athinon, considerando que o litígio que lhe foi submetido carece da interpretação de
         disposições comunitárias, decidiu suspender a instância e colocar ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:
      
      «1)      É compatível com os imperativos decorrentes [do artigo 119.° do Tratado] e das Directivas 75/117 e 76/207 a existência e a
         aplicação de uma disposição, como a do artigo 24.°‑A, n.° 2a, do Regulamento Geral do Pessoal da OTE, que prevê que sejam
         admitidas (apenas) mulheres como empregadas de limpeza, através de contratos de trabalho por tempo indeterminado com horário
         reduzido ou descontínuo?
      
      Nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça, atendendo a que o horário reduzido tem como contrapartida um salário
         reduzido, a disposição em causa pode ser interpretada, à partida, no sentido de que constitui uma discriminação directa em
         razão do sexo, porque liga, directa e imediatamente, o horário reduzido ao sexo (feminino) dos assalariados, colocando deste
         modo em posição desfavorável apenas as mulheres?
      
      2)      A exclusão das empregadas de limpeza contratadas além do quadro por tempo indeterminado e para trabalho a tempo parcial do
         preceituado na convenção colectiva de trabalho específica de 2 de Novembro de 1987 celebrada entre a OTE e a Federação dos
         Trabalhadores da OTE relativamente à integração no quadro do pessoal (independentemente da duração do contrato de trabalho
         a tempo parcial), como no presente caso, pelo facto de essa convenção colectiva exigir, pelo menos, dois anos de serviço a
         tempo inteiro, infringe o disposto no [artigo 119.° do Tratado] e as referidas directivas ou outras normas de direito comunitário,
         por constituir uma discriminação indirecta em razão do sexo, tendo presente que esse preceito (apesar da sua aparente neutralidade,
         por não ser estabelecido qualquer nexo com o sexo dos trabalhadores) exceptuou exclusivamente apenas mulheres empregadas de
         limpeza, por não existirem homens empregados a tempo parcial, recrutados por tempo indeterminado, nem no sector dos ‘Serviços
         Gerais’ (ao qual pertencem as empregadas de limpeza) nem em qualquer outro sector do pessoal da OTE?
      
      3)      Em aplicação da convenção colectiva específica OTE‑Federação dos Trabalhadores da OTE de 10 de Maio de 1991, a OTE exigia
         aos trabalhadores além do quadro, para serem integrados (período de experiência), um contrato de trabalho, por tempo indeterminado,
         a tempo inteiro.
      
      O facto de serem exceptuadas as empregadas de limpeza a tempo parcial (independentemente da duração da relação laboral), como
         no presente caso, constitui uma discriminação indirecta, em razão do sexo proibida nos termos do direito comunitário (artigo
         119.° do Tratado e Directivas 75/117 e 76/207), tendo em conta que a convenção colectiva de trabalho específica excluiu unicamente
         mulheres empregadas de limpeza, uma vez que não existiam homens empregados a tempo parcial, recrutados por tempo indeterminado,
         em nenhum sector do pessoal da OTE?
      
      4)      De acordo com o disposto no artigo 5.°, n.° 9, do Regulamento Geral do Pessoal da OTE, na redacção em vigor até 1 de Janeiro
         de 1996, o trabalho a tempo parcial não era contabilizado de forma alguma para efeitos de antiguidade, de modo a permitir
         melhores condições de remuneração. A partir de 1 de Janeiro de 1996, este preceito foi alterado através de uma convenção colectiva
         de trabalho específica, determinando‑se que o trabalho a tempo parcial se conta como equivalendo a metade do trabalho a tempo
         inteiro.
      
      Atendendo a que o horário de trabalho reduzido respeita exclusiva ou principalmente às mulheres, as normas sobre exclusão
         total (até 1 de Janeiro de 1996) do trabalho a tempo parcial ou sobre a proporcionalidade da tomada em consideração deste
         em relação ao trabalho a tempo inteiro (desde 1 de Janeiro de 1996) podem ser interpretadas, também à luz da jurisprudência
         do Tribunal de Justiça, no sentido de que introduzem uma discriminação indirecta em razão do sexo, proibida (segundo as regras
         do direito comunitário), devendo, por conseguinte, o tempo de trabalho com horário reduzido ser contado na antiguidade de
         serviço?
      
      5)      Caso a resposta do Tribunal de Justiça às perguntas 1 a 4 seja afirmativa, no sentido de que as normas regulamentares e convencionais
         referidas contrariam, efectivamente, a ordem jurídica comunitária, sobre quem recai o ónus da prova quando é invocada pelo
         trabalhador a violação, em seu detrimento, do princípio da igualdade de tratamento?»
      
       Apreciação do Tribunal de Justiça
       Observações preliminares
      22     A título liminar, há que esclarecer dois aspectos relativamente às questões colocadas pelo órgão jurisdicional de reenvio.
         Em primeiro lugar, há que observar que, no processo principal, está em causa a possibilidade de integração no quadro, concedida
         nos termos de uma convenção colectiva, que beneficia o pessoal temporário da OTE contratado por tempo indeterminado. No contexto
         da integração no quadro, é evidente que a natureza de um contrato a termo certo é fundamentalmente diferente da de um contrato
         por tempo indeterminado ou ainda da de um lugar do quadro. Por conseguinte, os trabalhadores que celebraram um contrato a
         termo certo não se encontram numa situação comparável à dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho nos termos de um contrato
         por tempo indeterminado no que respeita à integração no quadro. Assim, a análise das questões prejudiciais incidirá apenas
         sobre estes últimos.
      
      23     Em segundo lugar, apesar da existência de uma regulamentação nacional que parece prever como agente temporário a trabalhar
         a tempo parcial apenas as técnicas de superfície, a OTE alega ter procedido reiteradamente à contratação de homens por tempo
         indeterminado para trabalho a tempo parcial. 
      
      24     Assim, há que compreender as segunda e terceira questões, que se relacionam com a discriminação indirecta, como fazendo referência
         à hipótese de as afirmações da OTE se revelarem exactas e, portanto, esses homens também terem sido excluídos da possibilidade
         de integração no quadro proporcionada pelas convenções controvertidas. Em contrapartida, a primeira questão, relativa à discriminação
         directa, assenta na premissa segundo a qual apenas as técnicas de superfície foram excluídas da referida possibilidade de
         integração no quadro. Excluindo‑se mutuamente estas duas hipóteses, compete ao órgão jurisdicional de reenvio verificar em
         qual dessas duas situações se enquadra o processo principal.
      
       Quanto à primeira questão
      25     Com a sua primeira questão, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber, no essencial, se o direito comunitário se opõe
         a uma disposição como a do artigo 24.°‑A, n.° 2, alínea a), do Regulamento Geral da OTE, que reserva unicamente às técnicas
         de superfície e, portanto, às mulheres, a admissão por tempo indeterminado no que respeita a trabalho a tempo parcial e, mais
         particularmente, se essa disposição constitui em si mesma uma discriminação directa em razão do sexo, dado que estabelece
         uma ligação entre o trabalho a tempo parcial e as pessoas do sexo feminino, desfavorecendo financeiramente estas.
      
      26     Há que questionar, em primeiro lugar, se existe um trabalho idêntico, ou um trabalho de valor idêntico de forma a identificar
         situações comparáveis à de V. Nikoloudi para se poder, desta forma, aplicar o princípio da igualdade de tratamento ao caso
         em apreço.
      
      27     Ora, o facto de não existir na OTE qualquer homem que exerça o mesmo trabalho que o exercido por V. Nikoloudi não constitui
         obstáculo à aplicação deste princípio, contrariamente ao que a Comissão e o Governo helénico sustentaram.
      
      28     No que concerne à igualdade de remunerações e à luz da própria redacção do artigo 119.° do Tratado bem como da jurisprudência,
         há que observar que o trabalho que pode servir de comparação não tem necessariamente de ser o mesmo que o realizado pela pessoa
         que invoca o dito princípio de igualdade em seu proveito (v., designadamente, acórdãos de 30 de Março de 2000, JämO, C‑236/98,
         Colect., p. I‑2189, n.° 49, e de 17 de Setembro de 2002, Lawrence e o., C‑320/00, Colect., p. I‑7325, n.° 4). O facto de ser
         feita uma comparação no âmbito da Directiva 76/207 em nada altera esta conclusão.
      
      29     Compete ao órgão jurisdicional nacional, o único competente para apreciar os factos, determinar se, tendo em conta os elementos
         de facto relativos à natureza dos trabalhos efectuados e às condições em que são levados a cabo, existe no âmbito da OTE um
         trabalho de valor idêntico ao que é executado por V. Nikoloudi, e isto sem ter necessariamente em conta o horário dentro do
         qual o trabalho é executado (v., neste sentido, acórdãos de 31 de Maio de 1995, Royal Copenhagen, C‑400/93, Colect., p. I‑1275,
         n.° 43, e JämO, já referido, n.os 20 e 49).
      
      30     Se for esse o caso e, portanto, se existirem situações comparáveis às de V. Nikoloudi, importa analisar de seguida a alegada
         diferença de tratamento para verificar se esta se baseia directamente no sexo.
      
      31     No caso em apreço, trata‑se do pessoal temporário admitido por um período indeterminado. Resulta dos autos que um contrato
         desse tipo só é autorizado, nos termos do artigo 24.°‑A, n.° 2, do Regulamento Geral da OTE, em relação aos dois casos mencionados
         no n.° 9 do presente acórdão, a saber, por um lado, a função de técnica de superfície a tempo parcial e, por outro, a admissão
         de pessoas que dependiam de um empregado falecido. Assim, a diferença de tratamento no caso em apreço no processo principal
         tem origem no facto de que o trabalho de técnica de superfície ao abrigo de um contrato nos termos da disposição da alínea
         a) do referido artigo é realizado a tempo parcial, ao passo que os contratos celebrados nos termos da disposição da alínea
         c) do mesmo artigo, que são, aliás, neutros quanto ao sexo do trabalhador, não prevêem essa condição.
      
      32     Ora, resulta da decisão de reenvio que, segundo o artigo 3.°, v), alínea d), do Regulamento Geral da OTE, disposição que tem
         força de lei, só as mulheres podem ser admitidas, nos termos do artigo 24.°‑A, n.° 2, alínea a), do referido regulamento,
         como técnicas de superfície a tempo parcial e que, portanto, só elas podem ter celebrado um contrato por período indeterminado
         para um trabalho a tempo parcial.
      
      33     No caso em apreço, a OTE alega que o lugar de técnica de superfície a tempo parcial, justificado pela existência de locais
         que têm uma pequena superfície para ser limpa, foi reservado às mulheres para as favorecer e para responder às suas necessidades
         específicas.
      
      34     Se é verdade que as categorias de trabalhadores compostas apenas por pessoas do mesmo sexo estão autorizadas, designadamente
         pelo artigo 2.°, n.os 2 e 4, da Directiva 76/07, e que, assim, a constituição de uma categoria de trabalhadores exclusivamente femininos não constitui,
         em si, uma descriminação directa em detrimento das mulheres, há, contudo, que concluir que a instituição, de seguida, de um
         tratamento desfavorável com referência a essa categoria, seja ele relativo à igualdade de tratamento ou de remuneração, pode
         vir a constituir uma discriminação desse tipo.
      
      35     Tratando‑se, em primeiro lugar, da igualdade de tratamento, no caso do processo principal, passaram ao quadro todos os trabalhadores
         que foram contratados por período indeterminado, com excepção dos que trabalhavam a tempo parcial, a saber, as técnicas de
         superfície.
      
      36     Daqui resulta que o critério do trabalho a tempo inteiro, enquanto condição prévia à integração no quadro, sendo aparentemente
         neutro quanto ao sexo do trabalhador, resulta na exclusão de uma categoria de trabalhadores que só pode ser composta por mulheres,
         por força dos artigos 3.°, v), alínea d), e 24.°‑A, n.° 2, do Regulamento Geral da OTE, lidos conjuntamente. Um critério destes
         constitui uma discriminação directa em razão do sexo, na medida em que não torna incomparáveis, para efeitos da passagem ao
         quadro, duas situações que são, quanto ao resto, comparáveis.
      
      37     No que respeita, em seguida, à igualdade de remunerações, há que observar, em primeiro lugar, que nada nos autos revela que
         exista uma diferença na taxa de remuneração dos trabalhadores a tempo parcial em relação aos que trabalham a tempo inteiro.
      
      38     De todo o modo, há que recordar, como fez a advogada‑geral no n.° 33 das suas conclusões, que o facto de o trabalho a tempo
         parcial ser remunerado numa base horária inferior à da remuneração do trabalho a tempo inteiro não permite concluir sistematicamente
         pela existência de uma discriminação na medida em que a diferença de remuneração entre o trabalho a tempo parcial e o trabalho
         a tempo inteiro se explique pela intervenção de factores objectivamente justificáveis e estranhos a qualquer discriminação
         em razão do sexo (v., neste sentido, acórdão de 31 de Março de 1981, Jenkins, 96/80, Recueil, p. 911, n.os 10 e 11). No caso em apreço, o Tribunal de Justiça não dispõe dos elementos necessários para uma análise deste tipo.
      
      39     Em segundo lugar, e em resposta ao esclarecimento feito à sua questão pelo órgão jurisdicional de reenvio, verifica‑se que
         nada impede as mulheres de trabalharem a tempo inteiro. Com efeito, foi esse o caso de V. Nikoloudi de 28 de Novembro de 1996
         até à sua reforma. Assim, o simples facto de as mulheres que optaram por trabalhar a tempo parcial terem uma remuneração inferior
         do que a das suas colegas que executam um trabalho a tempo inteiro, na medida em que trabalham menos do que estas últimas,
         não constitui, em si, uma discriminação directa, mesmo no caso de apenas as mulheres trabalharem a tempo parcial.
      
      40     À luz das considerações precedentes, há que responder à primeira questão que o direito comunitário, designadamente o artigo
         119.° do Tratado e a Directiva 76/207, deve ser interpretado no sentido de que a existência e a aplicação de uma disposição
         como a do artigo 24.°‑A, do Regulamento Geral da OTE, que reserva apenas às técnicas de superfície, portanto, unicamente às
         mulheres, a admissão por contrato por tempo indeterminado para um trabalho a tempo parcial, não constituem, em si mesmas,
         uma discriminação directa, em razão do sexo, em detrimento das mulheres. Contudo, a consequente exclusão da possibilidade
         de integração no quadro de pessoal, por referência, aparentemente neutra quanto ao sexo do trabalhador, a uma categoria de
         trabalhadores que, em virtude de uma regulamentação nacional com força de lei, é composta exclusivamente por mulheres constitui
         uma discriminação directa em razão do sexo na acepção da Directiva 76/207. Para que não se verifique uma discriminação directa
         baseada no sexo, o elemento que caracteriza a categoria a que pertence o trabalhador excluído deve ser susceptível de pôr
         esse trabalhador numa situação objectivamente diferente, no que se refere à passagem ao quadro de pessoal, da dos que dela
         podem beneficiar.
      
       Quanto às segunda e terceira questões
      41     Com as suas segunda e terceira questões, que há que examinar conjuntamente, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber,
         no essencial, se a exclusão, por via das convenções controvertidas, da possibilidade de integrar no quadro o pessoal temporário
         que trabalha a tempo parcial constitui uma discriminação indirecta em razão do sexo.
      
      42     Ao colocar estas questões, o órgão jurisdicional de reenvio parte da premissa de que a referida exclusão atinge unicamente
         o pessoal feminino, não estando, segundo ele, nenhum trabalhador masculino empregado pela OTE a tempo parcial por um período
         indeterminado. Se for esse o caso, e à luz da resposta dada à primeira questão, não há que responder às segunda e terceira
         questões.
      
      43     Contudo, resulta dos autos que a OTE alega ter procedido reiteradamente à admissão de homens por contratos desse tipo para
         trabalho a tempo parcial. Acresce que o órgão jurisdicional de reenvio, através da redacção da sua quarta questão, indica
         que o trabalho a tempo parcial só pode dizer essencialmente, em vez de exclusivamente, respeito às mulheres. Consequentemente,
         continua a ser útil responder a essas duas questões na medida em que o grupo de trabalhadores que foi excluído da possibilidade
         de integração no quadro podia ser composto tanto por homens como por mulheres.
      
      44     Com efeito, de acordo com jurisprudência assente, uma medida nacional contém uma discriminação indirecta quando, apesar da
         sua formulação neutra, prejudica, de facto, uma percentagem muito mais elevada de mulheres do que de homens (v. acórdãos de
         2 de Outubro de 1997, Gerster, C‑1/95, Colect., p. I‑5253, n.° 30, Kording, C‑100/95, Colect., p. I‑5289, n.° 16, e de 12
         de Outubro de 2004, Wippel, C‑313/02, Colect., p. I‑9483, n.° 43).
      
      45     No caso em apreço, resulta claramente dos autos que as convenções controvertidas prejudicam, no seio da categoria de agentes
         temporários que celebraram um contrato por período indeterminado, os trabalhadores a tempo parcial em comparação com os trabalhadores
         a tempo inteiro, na medida em que apenas estes últimos podem beneficiar da possibilidade de integração no quadro oferecida
         pelas referidas convenções.
      
      46     Ora, compete ao juiz nacional verificar se a OTE procedeu efectivamente à admissão de homens por contratos deste tipo para
         trabalho a tempo parcial e, se assim for, apurar se, no seio da categoria prejudicada de trabalhadores empregados a tempo
         parcial por um período indeterminado, foi excluída da possibilidade de integração no quadro uma percentagem muito mais elevada
         de mulheres do que de homens por aplicação das disposições das convenções controvertidas.
      
      47     Nesse caso, há que concluir que disposições como as que estão em causa no processo principal conduzem de facto a uma discriminação
         dos trabalhadores femininos em relação aos trabalhadores masculinos e devem, em princípio, ser consideradas contrárias ao
         artigo 3.° da Directiva 76/207 na parte em que dizem respeito ao acesso a lugares do quadro, na acepção do artigo 3.° da mesma.
         Só assim não seria caso a diferença de tratamento entre as duas categorias de trabalhadores se justificasse por factores estranhos
         a qualquer discriminação em razão do sexo (v., neste sentido, acórdãos de 13 de Julho de 1989, Rinner‑Kühn, 171/88, Colect.,
         p. 2743, n.° 12, e de 11 de Setembro de 2003, Steinicke, C‑77/02, Colect., p. I‑9027, n.° 57).
      
      48     Incumbe ao órgão jurisdicional nacional, único competente para apreciar os factos e interpretar a legislação nacional, apurar
         se essa justificação existe. A esse respeito, há que verificar, à luz de todos os elementos pertinentes e atendendo à possibilidade
         de atingir, por outros meios, os objectivos prosseguidos pelas disposições em causa, se esses objectivos se revelam alheios
         a qualquer discriminação baseada no sexo e se essas disposições, como meios destinados a atingir determinados objectivos,
         podem contribuir para a sua realização (v., neste sentido, acórdãos já referidos Rinner‑Kühn, n.° 15, e Steinicke, n.° 58).
      
      49     No entanto, embora caiba ao órgão jurisdicional nacional, no âmbito de um reenvio prejudicial, verificar a existência de tais
         factores objectivos no caso concreto que lhe é submetido, o Tribunal de Justiça, chamado a dar respostas úteis ao juiz nacional,
         tem competência para fornecer indicações, baseadas nos autos do processo principal e nas observações escritas e, eventualmente,
         orais que lhe foram apresentadas, susceptíveis de permitir ao órgão jurisdicional nacional decidir (v. acórdãos de 30 de Março
         de 1993, Thomas e o., C‑328/91, Colect., p. I‑1247, n.° 13, e Steinicke, já referido, n.° 59).
      
      50     A esse respeito, há que observar que, apesar de só terem sido excluídos da possibilidade de integração no quadro os trabalhadores
         a tempo parcial no seu conjunto, não foi dado conhecimento ao Tribunal de Justiça de qualquer justificação relativamente a
         essa escolha.
      
      51     Com efeito, no que diz respeito às observações apresentadas pela OTE, há que observar que não é de acolher a justificação
         segundo a qual o elemento de trabalho a tempo parcial constitui uma razão suficiente, estranha ao sexo, para explicar a diferença
         de tratamento em causa. O mesmo se aplica à justificação de acordo com a qual essa mesma diferença de tratamento se baseia
         em razões objectivas de interesse geral público e social na medida em que a empresa nacional de utilidade pública não deve
         suportar encargos desmedidos.
      
      52     Mesmo supondo que este último argumento da OTE pretenda fazer valer um objectivo legítimo integrante da política de desenvolvimento
         económico e de criação de emprego, o mesmo constitui todavia uma simples afirmação generalista insuficiente para evidenciar
         que o objectivo das medidas em causa é estranho a qualquer discriminação em razão do sexo (v., neste sentido, acórdão de 9
         de Fevereiro de 1999, Seymour‑Smith e Perez, C‑167/97, Colect., p. I‑623, n.° 76).
      
      53     Além disso, embora considerações de ordem orçamental possam estar na base das opções de política social de um Estado‑Membro
         e influenciar a natureza ou o alcance das medidas de protecção social que pretenda adoptar, não constituem, todavia, em si
         mesmas, um objectivo prosseguido por essa política, não sendo, por consequência, susceptíveis de justificar uma discriminação
         em detrimento de um dos sexos (v. acórdãos de 24 de Fevereiro de 1994, Roks e o., C‑343/92, Colect., p. I‑571, n.° 35, e Steinicke,
         já referido, n.° 66).
      
      54     Assim, se o juiz nacional considerar que falta uma justificação para as disposições em causa no processo principal, ainda
         é preciso apreciar a questão de saber se se devia ter aplicado a V. Nikoloudi a primeira das convenções controvertidas, que
         exigia uma antiguidade de dois anos de trabalho a tempo inteiro, ou a segunda.
      
      55     No que diz respeito à antiguidade, objecto de uma apreciação específica no âmbito da resposta à quarta questão (v., designadamente,
         n.os 61 a 65 do presente acórdão), basta recordar aqui que, como observa a advogada‑geral no n.° 50 das suas conclusões, embora
         a antiguidade seja inseparável da experiência, a qual permite, em princípio, ao trabalhador melhor cumprir as suas tarefas,
         a objectividade de tal critério depende de todas as circunstâncias de cada caso (v., neste sentido, acórdãos de 7 de Fevereiro
         de 1991, Nimz, C‑184/89, Colect., p. I‑297, n.° 14; Gerster, já referido, n.° 39, e Kording, já referido, n.° 23).
      
      56     Daqui resulta que o órgão jurisdicional nacional se deve interrogar sobre o objectivo visado pela primeira das convenções
         controvertidas na medida em que faz depender a possibilidade de integração no quadro de uma condição de dois anos de trabalho
         a tempo inteiro. Com efeito, incumbe‑lhe verificar, à luz desse objectivo, se a referida condição devia ter sido aplicada
         igualmente aos trabalhadores a tempo parcial, ou se as circunstâncias do processo principal justificam que essa condição seja
         aplicada proporcionalmente ao tempo de trabalho. Assim, no caso de um trabalho executado a tempo parcial, como o de V. Nikoloudi,
         essa condição de antiguidade teria sido de quatro anos. Afigura‑se que V. Nikoloudi preenchia a referida condição nas duas
         hipóteses. De qualquer modo, a segunda das convenções controvertidas previa a integração no quadro sem a condição de tempo
         de serviço e, consequentemente, devia ter sido igualmente aplicada aos trabalhadores a tempo parcial.
      
      57     À luz das considerações precedentes, há que responder às segunda e terceira questões que, na hipótese de se revelar errada
         a premissa de acordo com a qual apenas as técnicas de superfície que trabalham a tempo parcial foram excluídas da possibilidade
         de integração no quadro, e uma vez que uma percentagem muito mais elevada de mulheres do que de homens foi afectada pelas
         disposições das convenções controvertidas, a exclusão, por via destas disposições, da passagem ao quadro do pessoal temporário
         que trabalha a tempo parcial, constitui uma discriminação indirecta. Uma situação deste tipo é contrária ao artigo 3.° da
         Directiva 76/207, a menos que a diferença de tratamento entre esses trabalhadores e os que trabalham a tempo inteiro se justifique
         por factores estranhos a qualquer discriminação em razão do sexo. Compete ao órgão jurisdicional nacional verificar se é esse
         o caso.
      
       Quanto à quarta questão
      58     Com a sua quarta questão, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber, no essencial, se a exclusão total ou proporcional
         do trabalho a tempo parcial do cálculo da antiguidade do pessoal constitui uma discriminação indirecta em razão do sexo, dado
         que atinge exclusivamente ou essencialmente o pessoal feminino. Há que, por conseguinte, ter em conta nesse cálculo todo o
         período de trabalho a tempo parcial?
      
      59     A título liminar, há que precisar que esta questão integra o âmbito de aplicação da Directiva 76/207 e, mais precisamente,
         do seu artigo 5.° Com efeito, resulta de tudo o que precede que o litígio no processo principal incide sobre as condições
         nas quais os períodos de trabalho devem ser cumpridos para permitir que seja reconhecida ao trabalhador determinada antiguidade
         de serviço. Assim sendo, este pode invocar, designadamente, a possibilidade de integração no quadro concedida pelas convenções
         controvertidas bem como, conforme refere o órgão jurisdicional nacional, melhores condições de remuneração.
      
      60     No que respeita, em primeiro lugar, à exclusão total do trabalho a tempo parcial do cálculo da antiguidade, exclusão essa
         prevista no artigo 5.°, n.° 9, do Regulamento Geral da OTE, na redacção em vigor até 1 de Janeiro de 1996, deve‑se observar,
         como foi recordado nos n.os 44 e 47 do presente acórdão, que há uma discriminação indirecta quando, apesar da sua formulação neutra, uma medida nacional
         prejudica, de facto, uma percentagem muito mais elevada de mulheres do que de homens. A este respeito, a própria redacção
         dessa questão indica que «o horário de trabalho reduzido [respeita] exclusiva ou principalmente às mulheres». Consequentemente,
         a exclusão do cálculo da antiguidade de todo e qualquer período de trabalho a tempo parcial afigura‑se contrária à Directiva
         76/207, a menos que a OTE possa provar que a disposição em causa se explica por factores objectivamente justificados e estranhos
         a qualquer discriminação em razão do sexo.
      
      61     Tratando‑se, de seguida, da imputação proporcional do trabalho a tempo parcial no cálculo da antiguidade, prevista pela alteração
         introduzida no referido artigo em 1 de Janeiro de 1996, há que recordar, como foi feito no n.° 55 do presente acórdão (e jurisprudência
         referida), que, embora a antiguidade seja inseparável da experiência, a qual permite geralmente ao trabalhador melhor cumprir
         as suas tarefas, a objectividade de tal critério depende de todas as circunstâncias de cada caso e, designadamente, da relação
         entre a natureza da função exercida e a experiência que o exercício dessa função proporciona após um determinado número de
         horas de trabalho realizadas.
      
      62     No processo principal, a tomada em consideração da antiguidade baseia‑se, de acordo com a OTE, na necessidade de a administração
         apreciar a experiência profissional dos trabalhadores. Há que observar que este objectivo em nada exclui a apreciação, igualmente,
         dos trabalhadores que executam as suas tarefas a tempo parcial. A única questão, conforme foi identificada no n.° 56 do presente
         acórdão, é a de saber se há que alargar, proporcionalmente à redução do tempo trabalhado, o período no decurso do qual essa
         apreciação é feita.
      
      63     Ora, como observa a advogada‑geral no n.° 62 das suas conclusões, a pertinência dessa abordagem depende do objectivo visado
         pela tomada em consideração da duração do serviço. Esse objectivo pode ser a recompensa pela lealdade à empresa ou o reconhecimento
         da experiência adquirida.
      
      64     Contudo, como já foi recordado, o órgão jurisdicional nacional é o único competente para apreciar os factos, e cabe a este
         determinar, à luz da globalidade das circunstâncias, se, e em que medida, a disposição em causa se justifica por razões objectivas
         e estranhas a qualquer discriminação em razão do sexo.
      
      65     Se esse órgão jurisdicional concluir que a tomada em consideração proporcional das horas de trabalho de técnica de superfície,
         efectuadas a tempo parcial, se justifica por esses motivos, a simples circunstância de a legislação nacional afectar uma percentagem
         muito mais elevada de trabalhadores do sexo feminino do que de trabalhadores masculinos não pode ser considerada uma violação
         do artigo 5.° da Directiva 76/207 (v., neste sentido, acórdãos já referidos, Rinner‑Kühn, n.° 14 e Seymour‑Smith e Perez,
         n.° 69).
      
      66     Assim, há que responder à quarta questão que, quando incide sobre uma percentagem muito mais elevada de trabalhadores femininos
         do que de trabalhadores masculinos, a exclusão total do trabalho a tempo parcial do cálculo da antiguidade constitui uma discriminação
         indirecta em razão do sexo contrária à Directiva 76/207, a menos que essa exclusão se explique por factores objectivamente
         justificados e estranhos a qualquer discriminação em razão do sexo. Compete ao órgão jurisdicional nacional verificar se é
         esse o caso. Uma imputação proporcional do trabalho a tempo parcial no referido cálculo é igualmente contrária a essa directiva,
         a menos que a entidade patronal prove que a mesma se justifica por factores cuja objectividade depende designadamente do objectivo
         visado pela tomada em consideração da antiguidade e, no caso de se tratar do reconhecimento da experiência adquirida, da relação
         entre a natureza da função exercida e a experiência que do exercício desta resulta após um determinado número de horas de
         trabalho.
      
       Quanto à quinta questão
      67     Com a sua quinta questão, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber, no essencial, a quem incumbe o ónus da prova quando
         um trabalhador afirma que o princípio da igualdade de tratamento foi violado em seu detrimento.
      
      68     A Directiva 97/80, que se aplica às situações abrangidas pelo artigo 119.° do Tratado e pelas Directivas 75/117 e 76/207,
         refere, no seu artigo 4.°, que os Estados‑Membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que, quando uma pessoa que
         se considere lesada pela não aplicação, no que lhe diz respeito, do princípio da igualdade de tratamento apresentar, perante
         um tribunal ou outra instância competente, elementos de facto constitutivos da presunção de discriminação directa ou indirecta,
         incumbe à parte demandada provar que não houve violação do princípio da igualdade de tratamento.
      
      69     Esta directiva codificou assim e alargou expressamente ao princípio da igualdade de tratamento na acepção da Directiva 76/207
         a jurisprudência anterior segundo a qual pode haver inversão do ónus da prova, que cabe, em princípio, aos trabalhadores,
         quando tal se revelar necessário para não privar os trabalhadores vítimas de discriminação aparente de qualquer meio eficaz
         para fazer respeitar o princípio da igualdade de remuneração. Assim, quando uma medida que distingue os trabalhadores segundo
         o seu tempo de trabalho atingir desfavoravelmente, de facto, um número muito mais elevado de pessoas de um ou do outro sexo,
         cabe à entidade patronal demonstrar que existem razões objectivas para a diferença de tratamento verificada (v. acórdãos de
         27 de Outubro de 1993, Enderby, C‑127/92, Colect., p. I‑5535, n.os 13, 14 e 18, e de 26 de Junho de 2001, Brunnhofer, C‑381/99, Colect., p. I‑4961, n.os 52, 53 e 60).
      
      70     Incumbe ao órgão jurisdicional nacional verificar se a regulamentação grega é conforme à Directiva 97/80. Se esse exame evidenciar
         dúvidas quanto à conformidade dessa regulamentação com a referida directiva, há que recordar, em primeiro lugar, que, de acordo
         com jurisprudência assente, sempre que as disposições de uma directiva se revelem, do ponto de vista do seu conteúdo, incondicionais
         e suficientemente precisas, os particulares podem invocá‑las directamente nos órgãos jurisdicionais nacionais contra o Estado,
         incluindo organismos ou entidades, seja qual for a sua forma jurídica, submetidos à autoridade ou ao controlo do Estado ou
         que disponham de poderes que ultrapassam os que resultam das normas aplicáveis nas relações entre particulares (v., neste
         sentido, acórdãos de 12 de Julho de 1990, Foster e o., C‑188/89, Colect., p. I‑3313, n.os 16, 18 e 20, e de 20 de Março de 2003, Kutz‑Bauer, C‑187/00, Colect., p. I‑2741, n.° 69).
      
      71     Contudo, uma directiva não pode, por si só, criar obrigações na esfera de um particular e não pode, portanto, ser invocada,
         enquanto tal, contra o mesmo (v., designadamente, acórdãos de 14 de Julho de 1994, Faccini Dori, C‑91/92, Colect., p. I‑3325,
         n.° 20, e de 5 de Outubro de 2004, Pfeiffer e o., C‑397/01 a C‑403/01, ainda não publicado na Colectânea, n.° 108).
      
      72     Consequentemente, compete ao órgão jurisdicional nacional interrogar‑se quanto à natureza jurídica da OTE e quanto às circunstâncias
         da sua organização interna a fim de garantir que a Directiva 97/80 não seja invocada contra um particular.
      
      73     Em segundo lugar, há que recordar que, de qualquer forma e em conformidade com jurisprudência assente, quando uma situação
         integra o âmbito de aplicação de uma directiva, o órgão jurisdicional nacional, ao aplicar o seu direito interno, é obrigado
         a interpretar este direito, na medida do possível, à luz do texto e da finalidade da directiva em causa, para atingir o resultado
         por ela prosseguido (v., designadamente, acórdãos de 13 de Novembro de 1990, Marleasing, C‑106/89, Colect., p. I‑4135, n.° 8;
         Faccini Dori, já referido, n.° 26, e Pfeiffer e o., já referido, n.° 113).
      
      74     A esse respeito, importa observar que, atendendo aos décimo sétimo e décimo oitavo considerandos da Directiva 97/80, o resultado
         visado por esta é, designadamente, conseguir que a aplicação do princípio da igualdade de tratamento se torne mais eficaz
         na medida em que, se existir uma discriminação aparente, incumba à entidade patronal provar que não houve violação do referido
         princípio.
      
      75     Há, assim, que responder à quinta questão que, quando um trabalhador afirma que o princípio da igualdade de tratamento foi
         violado em seu detrimento e apresenta factos que permitam presumir a existência de uma discriminação directa ou indirecta,
         o direito comunitário, designadamente a Directiva 97/80, deve ser interpretado no sentido de que incumbe à parte demandada
         provar que não houve violação do referido princípio.
      
       Quanto às despesas
      76     Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional
         nacional, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efectuadas com a apresentação de observações ao Tribunal
         de Justiça, para além das das partes referidas, não são reembolsáveis.
      
      Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Primeira Secção) declara:
      1)      O direito comunitário, designadamente o artigo 119.° do Tratado CE (os artigos 117.° a 120.° do Tratado CE foram substituídos
            pelos artigos 136.° CE a 143.° CE) e a Directiva 76/207/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativa à concretização
            do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção
            profissionais e às condições de trabalho, deve ser interpretado no sentido de que a existência e a aplicação de uma disposição
            como a do artigo 24.°‑A, do Regulamento Geral do Pessoal da Organismos Tilepikoinonion Ellados, que reserva apenas às técnicas
            de superfície e, portanto, unicamente às mulheres, a admissão por contrato por tempo indeterminado para um trabalho a tempo
            parcial, não constituem, em si mesmas, uma discriminação directa em razão do sexo em detrimento das mulheres. Contudo, a exclusão,
            de seguida, da possibilidade de integração no quadro de pessoal com referência, aparentemente neutra quanto ao sexo do trabalhador,
            a uma categoria de trabalhadores que, em virtude de uma regulamentação nacional com força de lei, é composta exclusivamente
            por mulheres constitui uma discriminação directa em razão do sexo na acepção da Directiva 76/207. Para que não se verifique
            uma discriminação directa baseada no sexo, o elemento que caracteriza a categoria a que pertence o trabalhador excluído deve
            ser susceptível de colocar esse trabalhador numa situação objectivamente diferente, no que se refere à passagem ao quadro
            de pessoal, da dos que dela podem beneficiar.
      2)       Na hipótese de se revelar errada a premissa de acordo com a qual apenas as técnicas de superfície que trabalham a tempo parcial
            foram excluídas da possibilidade de integração no quadro, e uma vez que uma percentagem muito mais elevada de mulheres do
            que de homens foi afectada pelas disposições das convenções colectivas de trabalho específicas de 27 de Novembro de 1987 e
            10 de Maio de 1991, a exclusão, por via destas disposições, da passagem ao quadro do pessoal temporário que trabalha a tempo
            parcial, constitui uma discriminação indirecta. Uma situação deste tipo é contrária ao artigo 3.° da Directiva 76/207, a menos
            que a diferença de tratamento entre esses trabalhadores e os que trabalham a tempo inteiro se justifique por factores estranhos
            a qualquer discriminação em razão do sexo. Compete ao órgão jurisdicional nacional verificar se é esse o caso.
      3)      Quando incide sobre uma percentagem muito mais elevada de trabalhadores femininos do que de trabalhadores masculinos, a exclusão
            total do trabalho a tempo parcial do cálculo da antiguidade constitui uma discriminação indirecta em razão do sexo contrária
            à Directiva 76/207, a menos que essa exclusão se explique por factores objectivamente justificados e estranhos a qualquer
            discriminação em razão do sexo. Compete ao órgão jurisdicional nacional verificar se é esse o caso. Uma imputação proporcional
            do trabalho a tempo parcial no referido cálculo é igualmente contrária a essa directiva, a menos que a entidade patronal não
            prove que a mesma se justifica por factores cuja objectividade depende designadamente do objectivo visado pela tomada em consideração
            da antiguidade e, no caso de se tratar do reconhecimento da experiência adquirida, da relação entre a natureza da função exercida
            e a experiência que do exercício desta resulta após um determinado número de horas de trabalho.
      4)      Quando um trabalhador afirma que o princípio da igualdade de tratamento foi violado em seu detrimento e apresenta factos que
            permitem presumir a existência de uma discriminação directa ou indirecta, o direito comunitário, designadamente a Directiva
            97/80/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo, deve
            ser interpretado no sentido de que incumbe à parte demandada provar que não houve violação do referido princípio.
      Assinaturas.
      * Língua do processo: grego.