CELEX: 31986R0726
Language: pt
Date: 1986-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 726/86 da Comissão, de 11 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 69/ 1
                                                              I
                                              (Actos de publicação obrigatória)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 726/86 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Março de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Económica Europeia,
                                                                      1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão .de Espanha e de                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Portugal,                                                             baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                período determinado,, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu              sendo estas cotações as verificadas em 10 de Março de
artigo 13?,                                                       1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
artigo 3?,                                                        mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considérando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
posteriores que o alteraram ;
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                      Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,            de 1986.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 69/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12. 3 . 86
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                             (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                   Portugal             País terceiro
           10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                     centeio (méteil)                                                  164,18
           10.01 B II                Trigo duro                                     15,06             216,46 (') 0
           10.02                     Centeio                                        35,50              148,51 («)
           10.03                     Cevada                                         30,24              152.98
           10.04                     Aveia                                          71,14              136,87
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                                            144.99 (2) (3)
           10.07 A                   Trigo mourisco                                                       0
           10.07    B                Milho painço                                   30,24                80,14 (4)
           10.07   C                 Sorgo                                           —
                                                                                                       1 46,26 (4)
           10.07    D I              Triticale                                                            0
           10.07    D II             Outros cereais                                  —
                                                                                                          o     o
           11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)                                         244,83
           11.01 B                   Farinhas de centeio                            64,67             222,89
           11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          37,01             349,18
           1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                                            262,24
            ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
            4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
            *) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
                para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            *) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão.
            ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.