CELEX: 22007A0509(01)
Language: pt
Date: 2007-04-23 00:00:00
Title: Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

Advertência jurídica importante

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22007A0509(01)

Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia  

Jornal Oficial nº L 119 de 09/05/2007 p. 0032 - 0036

		Protocolodo Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União EuropeiaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,A REPÚBLICA DE MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A ROMÉNIA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,a seguir designados "Estados-Membros", representados pelo Conselho da União Europeia, eA COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designadas "Comunidades", representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,por um lado, eA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA,por outro,a seguir designados "partes" para efeitos do presente protocolo,TENDO EM CONTA a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, em 1 de Janeiro de 2007,CONSIDERANDO a nova situação das relações entre a Federação da Rússia e a União Europeia, na sequência da adesão à UE de dois novos Estados-Membros, que se traduz em novas oportunidades e desafios para a cooperação entre a Federação da Rússia e a União Europeia,TENDO EM CONTA o desejo das partes de assegurar a consecução e a concretização dos objectivos e princípios do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA República da Bulgária e a Roménia são partes no Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Corfu, em 24 de Junho de 1994, e que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997 (a seguir designado "acordo"), e aprovam e tomam nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros da Comunidade, dos textos do acordo e das declarações comuns, declarações e trocas de cartas anexas à acta final assinada na mesma data, bem como do protocolo do Acordo, de 21 de Maio de 1997, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2000, e do protocolo do Acordo, de 27 de Abril de 2004, que entrou em vigor em 1 de Março de 2005.Artigo 2.oO presente protocolo faz parte integrante do acordo.Artigo 3.o1. O presente protocolo é aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela Federação da Rússia, de acordo com os procedimentos que lhes são próprios.2. As partes notificam-se mutuamente da conclusão dos procedimentos referidos no número precedente. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 4.o1. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.2. Enquanto se aguardar a sua entrada em vigor, o protocolo é aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura.Artigo 5.o1. Os textos do acordo, da acta final e de todos os documentos anexos, bem como dos protocolos dos acordos, de 21 de Maio de 1997 e de 27 de Abril de 2004, são redigidos nas línguas búlgara e romena.2. Os referidos textos acompanham o presente protocolo e fazem fé nas mesmas condições que os textos do acordo, da acta final e dos documentos anexos, bem como dos protocolos dos acordos, de 21 de Maio de 1997 e de 27 de Abril de 2004, redigidos nas outras línguas.Artigo 6.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e russa, fazendo fé qualquer dos textos.Съставено в Люксембург на двадесет и трети април две хиляди и седма годинаHecho en Luxemburgo, el veintitrés de abril de dos mil siete.V Lucemburku dne dvacátého třetího dubna dva tisíce sedm.Udfærdiget i Luxembourg den treogtyvende april to tusind og syv.Geschehen zu Luxemburg am dreiundzwanzigsten April zweitausendsieben.Kahe tuhande seitsmenda aasta aprillikuu kahekümne kolmandal päeval Luxembourgis.Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι τρεις Απριλίου δύο χιλιάδες επτά.Done at Luxembourg on the twenty-third day of April in the year two thousand and seven.Fait à Luxembourg, le vingt-trois avril deux mille sept.Fatto a Lussemburgo, addì ventitré aprile duemilasette.Luksemburgā, divi tūkstoši septītā gada divdesmit trešajā aprīlī.Priimta du tūkstančiai septintųjų metų balandžio dvidešimt trečią dieną Liuksemburge.Kelt Luxembourgban, a kettőezer hetedik év április havának huszonharmadik napján.Magħmul fil-Lussemburgu, fit- tlieta u għoxrin jum ta' April tas-sena elfejn u sebgħaGedaan te Luxemburg, de drieëntwintigste april tweeduizend zeven.Sporządzono w Luksemburgu dnia dwudziestego trzeciego kwietnia roku dwa tysiące siódmego.Feito no Luxemburgo, em vinte e três de Abril de dois mil e sete.Încheiat la Luxemburg la douăzeci și trei aprilie, anul două mii șapte.V Luxemburgu dňa dvadsiateho tretieho apríla dvetisíssedem.V Luxembourgu, triindvajsetega aprila leta dva tisoč sedem.Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäkolmantena päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Luxemburg den tjugotredje april tjugohundrasju.Совершено в Люксембурге двадцать третьего апреля две тысячи седьмого года.За държавите-членкиPor los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα κράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalībvalstu vārdāValstybių narių varduA tagállamok részérőlGħall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu państw członkowskichPelos Estados-MembrosPentru statele membreZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnarЗа государства-члены+++++ TIFF +++++За Европейската общностPor las Comunidades EuropeasZa Evropská společenstvíFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenEuroopa ühenduste nimelΓια τις Ευρωπαϊκές ΚοινότητεςFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeEiropas Kopienu vārdāEuropos Bendrijų varduAz Európai Közösségek részérőlGħall-Komunitajiet EwropejVoor de Europese GemeenschappenW imieniu Wspólnot EuropejskichPelas Communidades EuropeiasPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstváZa Evropske skupnostiEuroopan yhteisöjen puolestaPå europeiska gemenskapernas vägnarЗа Европейские сообщества+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Руската ФедерацияPor la Federación de RusiaZa Ruskou federaciFor Den Russiske FøderationFür die Russische FöderationVenemaa Föderatsiooni nimelΓια τη Ρωσική ΟμοσπονδίαFor the Russian FederationPour la Fédération de russiePer la Federazione russaKrievijas Federācijas vārdāRusijos Federacijos varduAz Orosz Föderáció részérőlGħall-Federazzjoni RussaVoor de Russische FederatieW imieniu Federacji RosyjskiejPela Federação da RússiaPentru Federația RusăZa Ruskú federáciuZa Rusko federacijoVenäjän federaation puolestaFör Ryska FederationenЗа Российскую Федерацию+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------