CELEX: 31979K0165
Language: pt
Date: 1979-01-30 00:00:00
Title: Recomendação n.° 165/79/CECA da Comissão, de 30 de Janeiro de 1979, que suspende os direitos "anti-dumping" definitivos instituídos sobre as importações de produtos siderúrgicos originários da Bulgária

10                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 / Fase . 28
 379L0165 KSG
 31 . 1 . 79                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 22 / 11
                                           RECOMENDAÇÃO N? 165 / 79/ CECA DA COMISSÃO
                                                         de 30 de Janeiro de 1979
                 que suspende os direitos anti-dumping definitivos instituídos sobre as importações de produtos
                                                    siderúrgicos originários da Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço e , nomeadamente , o seu                                               Artigo 1 ?
artigo 749 ,
                                                                          É suspensa a aplicação dos direitos anti-duping definitivos
Tendo em conta a Recomendação 77 / 329 / CECA da                          instituídos pelas Recomendações n ? 811 / 78 / CECA e
Comissão , de 15 de Abril de 1977 , relativa à defesa contra              n? 932 / 78 / CECA da Comissão sobre as importações de
 as práticas de dumping, prémios ou subvenções por parte                  produtos siderúrgicos originários da Bulgária a partir da
de países não membros da Comunidade Europeia do                           data de entrada em vigor da presente recomendação .
Carvão e do Aço 0 ), alterada pela Recomendação n ?
3004 / 77 / CECA ( 2 ) e , nomeadamente , os seus arti­                   Não será aplicado qualquer outro direito anti-dumping
gos 15 ? e 19 ?,                                                          nem qualquer medida similar em relação às importações de
Após ter ouvido os pareceres expressos no âmbito do                       produtos siderúrgicos objecto do Tratado CECA e originá­
Comité Consultivo previsto pela Recomendação 77 / 329 /                   rios da Bulgária , salvo recomendação em contrário feita
CECA ,                                                                    pela Comissão .
Considerando que , pelas Recomendações n ? 121 / 78 /
CECA ( 3 ) e n ? 245 / 78 / CECA ( 4 ), a Comissão instituiu                                       Artigo 2 ?
direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de
produtos siderúrgicos originários da Bulgária ;                           A presente recomendação é notificada aos Estados-mem­
                                                                          bros . Entra em vigor em relação a cada Estado-membro no
Considerando que , pelas Recomendações n ? 811 / 78 /                     dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
CECA ( 5 ) e n ? 932 / 78 / CECA ( 6 ), a Comissão instituiu              Europeias .
direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de
produtos siderúrgicos originários da Bulgária ;
Considerando que , desde então , foram acordadas certas                   Feito em Bruxelas em 30 de Janeiro de 1979 .
disposições entre a Comunidade e o Governo da Bulgária
em relação ao comércio dos produtos siderúrgicos ;                                                           Pela Comissão
Considerando que estas disposições , que a Comissão consi­                                               Wilhelm HAFERKAMP
dera aceitáveis , permitem suspender a aplicação posterior
dos direitos anti-dumping definitivos ,                                                                      Vice-presidente
(') JO n ? L 114 de 5 . 5 . 1977 , p . 6 .
(2) JO n? L 352 de 31 . 12 . 1977 , p . 13 .
(3) JO   n?  L 19 de 24 . 1 . 1978 , p . 9 .
(4) JO   n?  L 37 de 7 . 2 . 1978 , p . 13 .
(5) JO   n?  L 108 de 22 . 4 . 1978 , p . 26 .
(6) JO   n?  L 120 de 4 . 5 . 1978 , p . 22 .