CELEX: 31998D0413
Language: pt
Date: 1998-06-26 00:00:00
Title: 98/413/CE: Decisão da Comissão de 26 de Junho de 1998 que altera a Decisão 98/104/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha [notificada com o número C(1998) 1808] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0413

98/413/CE: Decisão da Comissão de 26 de Junho de 1998 que altera a Decisão 98/104/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha [notificada com o número C(1998) 1808] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 188 de 02/07/1998 p. 0044 - 0045

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1998 que altera a Decisão 98/104/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha [notificada com o número C(1998) 1808] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/413/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,Considerando que se registaram na Alemanha focos de peste suína clássica;Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos, esses focos e a infecção na população de suínos selvagens podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros;Considerando que a Alemanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;Considerando que, devido à propagação de peste suína clássica da população de suínos selvagens infectados às explorações de suínos domésticos, foi adoptada a Decisão 98/104/CE da Comissão (4);Considerando que os planos alterados apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens em Niedersachen, Brandenburg e Mecklenburg-Vorpommern foram examinados pelo Comité Veterinário Permanente em 9 de Junho de 1998;Considerando que, na sequência da evolução favorável da doença, é necessário alterar a Decisão 98/104/CE;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Decisão 98/104/CE é alterada do seguinte modo:1. O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:«2. A Alemanha não expedirá suínos para abate das zonas indicadas no anexo para outras partes do seu território, excepto se forem destinados a abate directo e forem abatidos em matadouros na Alemanha designados pelas autoridades veterinárias competentes. O meio de transporte será selado oficialmente.».2. Ao artigo 1º são aditados os seguintes números:«3. A Alemanha não expedirá suínos para criação e rendimento das zonas indicadas no anexo para outras partes do seu território, excepto se os suínos:a) Forem provenientes de uma exploração na qual não foram introduzidos suínos vivos nos 30 dias imediatamente anteriores à expedição dos suínos em questão;b) Tiverem sido submetidos a um teste para a detecção:- dos anticorpos da peste suína clássica, com resultados negativos,- de vírus da peste suína clássica, com resultados negativos.As amostras para exame serológico e virológico serão colhidas em conformidade com as disposições do ponto 1 do anexo IV da Directiva 80/217/CEE. Os exames laboratoriais serão efectuados em conformidade com as disposições do anexo I dessa directiva. Para a detecção do vírus, pode no entanto ser utilizada uma prova Elisa para a pesquisa dos antigénios aprovada pelas autoridades competentes da Alemanha.O exame para a detecção dos anticorpos e do vírus/antigénio será efectuado no período de dez dias anterior à certificação;c) Forem provenientes de uma exploração na qual foram efectuados pelo veterinário oficial, nas 24 horas que precederam a expedição, uma inspecção de todos os suínos e um exame clínico dos suínos a expedir, incluindo a medição da temperatura de uma proporção desses animais;d) Forem adequadamente identificados por marcas auriculares na exploração de origem de forma a permitir o seu rastreio.4. A circulação dos suínos referidos no nº 3 só será permitida:- após a notificação pela autoridade veterinária local, com uma antecedência de três dias, da autoridade veterinária local competente responsável pela exploração de destino,- directamente da exploração de expedição para a exploração de destino,- para explorações de destino nas quais os suínos sejam submetidos a uma observação oficial durante um período de 30 dias após chegada e das quais não saia, durante esse período, nenhum suíno que não se destine directamente ao abate.Esses suínos não devem ser expedidos para outro Estado-membro.5. Os suínos referidos no nº 1 devem, durante o transporte, ser acompanhados de um certificado sanitário emitido por um veterinário oficial. Os meios de transporte serão selados oficialmente.».Artigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.(3) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.(4) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 98.