CELEX: 31994R0036
Language: pt
Date: 1994-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 36/94 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 1 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 7/ 1
                                                             I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 36/94 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Janeiro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                de 7 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­      às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­         mente em vigor em conformidade com o anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,    presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n! 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CEE) n? 2703/93 da Comissão 0 e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar      O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 7 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 . 1 . 94
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores a
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                  Código NC                                              Países terceiros (')
                                  0709 90 60                                                78,24 (2) (3)
                                  071290 19                                                 78,24 O (■')
                                  1001 10 00                                                    ooo
                                  1001 90 91                                                89,75
                                  1001 90 99                                                89,75 (')
                                  1002 00 00                                              11 5,20 (6)
                                  1003 00 10                                              118,87
                                  1003 00 90                                              1 18,87 (')
                                  1004 00 00                                                92,22
                                  1005 10 90                                                78,24 (2)(3)
                                  1005 90 00                                                78,24 (2)(3)
                                  1007 00 90                                                92,78 (4)
                                  1008 10 00                                                25,53 (»)
                                  1008 20 00                                                54,98 (4)
                                  1008 30 00                                                    00
                                  1008 90 10                                                   f)
                                  1008 90 90                                                    0
                                  1101 00 00                                             163,18 f)
                                  1102  10 00                                            197,72
                                  1103  11 10                                               20,99
                                  1103  11 90                                            186,49
                                  1107  10 11                                            170,64
                                  1107  10 19                                            130,25
                                  1107 10 91                                             222,47 ('«)
                                  1107 1099                                              168,98 (9)
                                  1107 20 00                                             195,13 (10)
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
              aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
              ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n? 715/90.
          0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
              1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11.7.
              1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
          (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio,
          (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          C) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
              provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
              emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
              indicados no anexo do mesmo regulamento.
         (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
              tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.