CELEX: 62006TJ0392
Language: pt
Date: 2010-04-27
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de Abril de 2010. # Union Investment Privatfonds GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa unibanco - Marcas nacionais figurativas anteriores UniFLEXIO, UniVARIO e UniZERO - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 76.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-392/06.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de Abril de 2010 – Union Investment Privatfonds/IHMI – Unicre‑Cartão International
            De Crédito (unibanco)
      (Processo T‑392/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa unibanco – Marcas nacionais figurativas anteriores UniFLEXIO, UniVARIO e UniZERO – Apresentação tardia de documentos – Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento
         (CE) n.° 207/2009]»
      
      Marca comunitária – Processo de recurso – Recurso interposto de uma decisão da Divisão de Oposição do Instituto – Exame pela Câmara de Recurso – Alcance Âmbito – Factos e provas não apresentados em apoio da oposição no prazo fixado para esse efeito (Regulamento n.° 40/94 do Conselho,
         artigo 74.°, n.° 2) (cf. n.os  30 a 32)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Outubro de 2006 (processo R 442/2004‑2), relativo
                  a um processo de oposição entre a Union Investment Privatfonds GmbH e a Unicre‑Cartão Internacional de Crédito, SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Unicre‑Cartão International De Crédito, SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa unibanco relativa aos serviços das classes 36 e 38 – pedido n.° 1871896
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Union Investment Privatfonds GmbH
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marcas figurativas alemãs UniFLEXIO e UniVARIO relativas aos serviços das classes 35 e 36, e marca figurativa alemã UniZERO
                  para serviços da classe 36
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Union Investment Privatfonds GmbH é condenada nas despesas.