CELEX: 52014PC0283
Language: pt
Date: 2014-05-19
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

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		52014PC0283
		
			Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais /* COM/2014/0283 final - 2014/0148 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
A Comissão, assistida pelo Grupo «Questões
Económicas Pautais», procedeu a um exame de todos os pedidos de suspensão
temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum que lhe foram
apresentados pelos Estados-Membros. A presente proposta diz respeito a
determinados produtos agrícolas e industriais. Os pedidos de suspensão foram
examinados à luz dos critérios enunciados na Comunicação da Comissão sobre as
suspensões e os contingentes pautais autónomos (JO C 363 de 13.12.2011, p. 6).
Na sequência desse exame, a Comissão considera que se justifica a suspensão dos
direitos para os produtos enumerados no anexo I da presente proposta. Além
disso, o anexo I enumera i) os produtos cuja designação necessitou de ser
alterada e ii) os produtos e os produtos que necessitaram de um novo código NC
ou TARIC.
É preciso retirar da lista os produtos
relativamente aos quais a suspensão de direitos pautais deixou de ser do
interesse económico da União. Assim, o anexo II enumera os produtos retirados
do anexo I do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 e os produtos cuja designação
necessitou de ser alterada ou os produtos que necessitaram de um novo código NC
ou TARIC, que são substituídos pelas novas designações e/ou códigos do anexo I.
A lista das unidades suplementares relevantes
constante do anexo II do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 deve ser
atualizada. Assim, o anexo III contém a lista de códigos das unidades
suplementares dos produtos enumerados no anexo I da presente proposta e o anexo
IV da proposta em anexo enumera os códigos das unidades suplementares dos
produtos retirados do anexo I do regulamento acima mencionado.
A proposta está em conformidade com as
políticas em matéria de comércio, empresas, desenvolvimento e relações
externas.
Em especial, não prejudica os países que
beneficiam de um acordo comercial preferencial com a UE (p. ex., SPG, regime
ACP, países candidatos e potenciais candidatos).
2.           RESULTADOS DA CONSULTA DAS
PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
Foi consultado o Grupo «Questões Económicas
Pautais», no qual estão representadas as autoridades competentes de todos os
Estados-Membros. Todas as suspensões enumeradas traduzem acordos ou
compromissos alcançados nas discussões do grupo.
Não foi mencionada a existência de riscos
potencialmente graves e com consequências irreversíveis.
Além disso, todo o regime de suspensões
autónomas foi objeto de um estudo de avaliação realizado em 2013 e concluído no
início de dezembro de 2013 (http://ec.europa.eu/taxation_customs/resources/documents/common/publications/studies/evaluation_suspensions_duties.pdf).
A presente proposta seguirá um procedimento de
consulta interserviços e será publicada após a sua adoção pelo Conselho.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA
PROPOSTA
A base jurídica da presente proposta de
regulamento é o artigo 31.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
(TFUE).
Por força do artigo 31.º do Tratado sobre o
Funcionamento da União Europeia, as suspensões e os contingentes pautais
autónomos são aprovados pelo Conselho deliberando por maioria qualificada, sob
proposta da Comissão. Por conseguinte, um regulamento é o instrumento adequado.
A proposta é da competência exclusiva da
União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
A proposta respeita o princípio da
proporcionalidade visto que este conjunto de medidas está de acordo com os
princípios relativos à simplificação dos procedimentos a seguir pelos
operadores do comércio externo e em conformidade com a Comunicação da Comissão
sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (JO C 363 de
13.12.2011, p. 6).
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL 
Não cobrança de direitos aduaneiros num
montante total de cerca de 91,8 milhões de euros/ano. A incidência nos recursos
próprios tradicionais do orçamento representa -68,8 milhões de euros/ano
(75 % x 91,8 milhões de euros/ano).
2014/0148 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO
que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013
que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos
produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       É do interesse da União
suspender totalmente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para 98
produtos novos atualmente não enumerados no anexo I do Regulamento (UE)
n.º 1387/2013 do Conselho[1].
Esses produtos novos devem, por conseguinte, ser inseridos nesse anexo.
(2)       Deixou de ser do interesse da
União manter a suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum para
sete produtos atualmente enumerados no anexo I do Regulamento (UE)
n.º 1387/2013. Por conseguinte, estes produtos devem ser suprimidos do
referido anexo.
(3)       É necessário alterar a
designações de produto de 75 suspensões no anexo I do Regulamento (UE) n.º 1387/2013,
a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos, as tendências
económicas do mercado ou para proceder a adaptações linguísticas. Além disso,
devem ser alterados os códigos TARIC relativamente a quatro outros produtos.
Acresce que, relativamente a três outros produtos, é necessária uma
classificação múltipla. As suspensões relativamente às quais as alterações são
necessárias devem ser suprimidas da lista de suspensões constante do anexo I do
Regulamento (UE) n.º 1387/2013 e as suspensões alteradas devem ser
inseridas nessa lista.
(4)       Relativamente a quatro
produtos, é necessário, no interesse da União, alterar a data para o seu exame
obrigatório, a fim de permitir as importações com isenção de direitos
aduaneiros para além dessa data. Esses produtos foram examinados e foram
definidas datas revistas para o seu próximo exame obrigatório. Devem, portanto,
ser suprimidos da lista de suspensões constante do anexo I do Regulamento (UE) n.º 1387/2013
e, após as alterações necessárias, reintroduzidos na lista.
(5)       É necessário reagrupar quatro
produtos abrangidos por quatro designações de produto diferentes. Esses quatro
produtos devem passar a ser abrangidos por duas designações de produto. Além
disso, a dupla classificação dessas quatro suspensões tornou-se supérflua, pelo
que deve ser alterada. As suspensões relativas aos quatro produtos devem, por
conseguinte, ser suprimidas da lista de suspensões constante do anexo I do
Regulamento (UE) n.º 1387/2013 e as suspensões alteradas devem ser
reinseridas nessa lista.
(6)       Por motivos de clareza, as
entradas alteradas devem ser marcadas com um asterisco.
(7)       O anexo II do Regulamento
(UE) n.º 1387/2013 deve ser completado com unidades suplementares para
alguns dos novos produtos relativamente aos quais são concedidas suspensões a
fim de permitir um acompanhamento estatístico adequado. Por razões de
coerência, as unidades suplementares atribuídas aos produtos retirados do anexo
I do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 devem igualmente ser suprimidas do
anexo II do referido regulamento.
(8)       O Regulamento (UE) n.º 1387/2013
deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(9)       Uma vez que as suspensões
estabelecidas no presente regulamento devem produzir efeitos em 1 de julho de 2014,
o presente regulamento deve aplicar-se a partir dessa data e entrar em vigor no
dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
O anexo I do Regulamento (UE) n.º 1387/2013
é alterado do seguinte modo:
1)           Entre o título e o quadro, é
inserida a seguinte nota:
«(*) Suspensão respeitante a um produto constante do presente anexo
relativamente ao qual o código NC ou TARIC ou a designação do produto ou a data
de exame obrigatório foi alterado pelo Regulamento (UE) n.º …/2014 de …
que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos
autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
(JO …)»;
2)           As linhas relativas aos
produtos enumerados no anexo I do presente regulamento são aditadas de acordo
com a ordem dos códigos NC indicados na primeira coluna do quadro constante do
anexo I do Regulamento (UE) n.º 1387/2013;
3)           São suprimidas as linhas
relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo II do
presente regulamento.
Artigo 2.º
O anexo II do Regulamento (UE)
n.º 1387/2013 é alterado do seguinte modo:
1)           São suprimidas as linhas
relativas às unidades suplementares cujos códigos NC e TARIC são enumerados no
anexo III do presente regulamento;
2)           São suprimidas as linhas
relativas às unidades suplementares cujos códigos NC e TARIC são enumerados no
anexo IV do presente regulamento.
Artigo 3.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de
1 de julho de 2014.
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
1.           DENOMINAÇÃO
DA PROPOSTA:
Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013
que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos
produtos agrícolas e industriais
2.           RUBRICAS
ORÇAMENTAIS:
Capítulo e artigo: Capítulo 12, artigo 120.º
Montante inscrito no orçamento para o exercício de
2014: 16 185 600 000 euros (PO 2014)
3.           INCIDÊNCIA
FINANCEIRA
¨      A proposta não tem incidência financeira.
X       A proposta não tem incidência financeira
nas despesas, embora tenha nas receitas – o efeito é o seguinte:
(em
milhões de euros, até às décimas)
 Rubrica orçamental || Receita[2] || Período de seis meses com início em dd/mm/aaaa || [Ano: 2/2014] 
 Artigo 120.º || Incidência nos recursos próprios || 1/7/2014 || -34,4  
(em
milhões de euros, até às décimas)
 Situação após a ação 
   || [2015–2018] 
 Artigo 120.º || -68,8 / ano 
4.           MEDIDAS
ANTIFRAUDE
Serão efetuados controlos sobre o destino final de
alguns produtos abrangidos pelo presente regulamento do Conselho, em
conformidade com os artigos 291.º a 300.º do Regulamento (CEE) n.º 2454/93
da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro
Comunitário.
5.           OUTRAS
OBSERVAÇÕES
A presente proposta enumera as alterações a
introduzir no anexo do regulamento em vigor, a fim de ter em conta:
1.       Os novos pedidos de suspensão que tenham
sido apresentados e aceites;
2.       A evolução técnica dos produtos e as
tendências económicas do mercado que levem à supressão de algumas suspensões
existentes.
Aditamentos
O presente anexo contém 98 novos produtos, para
além das alterações resultantes da modificação de certas designações ou
códigos. Os direitos não cobrados correspondentes a estas suspensões,
calculados com base nas projeções do Estado-Membro requerente para o período de
2013 a 2017, ascendem a 53,7 milhões de euros/ano.
Com base nas estatísticas existentes para os anos
anteriores, afigura-se, contudo, que este montante deve ser majorado por um
fator médio, estimado em 1,8, a fim de ter em conta as importações para outros
Estados-Membros que apliquem as mesmas suspensões. Isto significa uma perda de
receitas por direitos não cobrados de cerca de 96,7 milhões de
euros/ano.
Supressões:
Foram suprimidos sete produtos do anexo, na
sequência do restabelecimento dos direitos aduaneiros. Tal representa um
aumento de 4,9 milhões de euros dos recursos, estimados com base nas
estatísticas de 2013.
Custo estimado da operação
Com base no que precede, o impacto da perda de
receitas resultante da aplicação do presente regulamento pode ser estimado em
96,7 –4,9 = 91,8 milhões de euros (montante bruto,
incluindo as despesas de cobrança) x 0,75 = 68,8 milhões de euros/ano
para o período 1.7.2014-31.12.2018.
[1]               Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho, de 17
de dezembro de 2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira
comum para um certo número de produtos agrícolas e industriais e que revoga o
Regulamento (CE) n.º 1344/2011 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 201).
[2]               No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais
(direitos agrícolas, quotizações sobre o açúcar e direitos aduaneiros), as
quantias indicadas devem ser valores líquidos, isto é, as quantias brutas
deduzidas de 25 %, a título de despesas de cobrança. 
ANEXO
I
Suspensões
pautais referidas no artigo 1.º, ponto 2:
 Código NC || TARIC || Designação das mercadorias || Taxa do direito autónomo || Data prevista para a revisão obrigatória 
 *ex 1511 90 19 *ex 1511 90 91 *ex 1513 11 10 *ex 1513 19 30 *ex 1513 21 10 *ex 1513 29 30 || 10 10 10 10 10 10 || Óleo de palma, óleo de coco (óleo de copra), óleo de palmiste, destinados ao fabrico de: — || ácidos gordos monocarboxílicos industriais da subposição 38231910, 
 — || ésteres metílicos de ácidos gordos da posição 2915 ou 2916, 
 — || álcoois gordos das posições 2905 17, 2905 19 e 3823 70, destinados ao fabrico de detergentes, cosméticos ou produtos farmacêuticos, 
 — || álcoois gordos da posição 2905 16, puros ou em misturas, destinados ao fabrico de detergentes, cosméticos ou produtos farmacêuticos, 
 — || ácido esteárico da subposição 3823 11 00, 
 — || produtos da posição 3401, 
 — || ácidos gordos de elevada pureza da posição 2915, destinados ao fabrico de produtos químicos, exceto os produtos da posição 3826, ou 
 — || produtos da posição 1516 
 (1)
0 %
31.12.2014
 ex 1901 90 99 ex 2106 90 98 || 39 45 || Preparação em pó contendo, em peso: — || 15 % ou mais, mas não mais de 35 % de maltodextrina derivada de trigo, 
 — || 15 % ou mais, mas não mais de 35 % de soro de leite, 
 — || 10 % ou mais, mas não mais de 30 % de óleo de girassol refinado, branqueado, desodorizado e não hidrogenado, 
 — || 10 % ou mais, mas não mais de 30 % de queijo de mistura, curado, seco por atomização, 
 — || 5 % ou mais, mas não mais de 15 % de leitelho e 
 — || 0,1 % ou mais, mas não mais de 10 % de caseinato de sódio, de fosfato dissódico e de ácido láctico 
0 %
31.12.2018
 ex 2106 10 20 || 20 || Concentrado de proteína de soja, contendo, em peso, calculado com base no peso seco, 65 % ou mais, mas não mais de 90 % de proteína, em pó ou texturizada || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2207 20 00 ex 2207 20 00 ex 3820 00 00 || 20 80 20 || Matéria-prima constituída, em peso, por: — || 88 % ou mais, mas não mais de 92 %, de etanol, 
 — || 2,2 % ou mais, mas não mais de 2,7 %, de monoetilenoglicol, 
 — || 1,0 % ou mais, mas não mais de 1,3 %, de metiletilcetona, 
 — || 0,36 % ou mais, mas não mais de 0,40 %, de um tensioativo aniónico (com cerca de 30 % de atividade), 
 — || 0,0293 % ou mais, mas não mais de 0,0396 %, de metilisopropilcetona, 
 — || 0,0195 % ou mais, mas não mais de 0,0264 %, de 5 metil-3-heptanona, 
 — || 10 ppm ou mais, mas não mais de 12 ppm, de benzoato de denatónio (Bitrex), 
 — || não mais de 0,01 % de perfume, 
 — || 6,5 % ou mais, mas não mais de 8,0 %, de água, 
para utilização no fabrico de concentrado para a
  lavagem de para-brisas, e outras preparações antigelo
 (1)
0 %
31.12.2018
 ex 2707 99 99 || 10 || Óleos pesados e médios, de teor de compostos aromáticos superior ao teor de compostos não aromáticos, para utilização como matéria-prima de refinaria destinada a ser submetida a um tratamento definido, tal como consta da nota complementar 5 do capítulo 27  (1) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2710 19 99 || 10 || Óleo de base hidro-isomerizado e desparafinado cataliticamente constituído por hidrocarbonetos hidrogenados com elevado teor de isoparafinas, contendo: — || pelo menos 90 % em peso de compostos saturados, e 
 — || no máximo 0,03 % em peso de enxofre 
com um índice de viscosidade igual ou superior a 120.     
0 %
31.12.2018
 *ex 2823 00 00 || 10 || Dióxido de titânio (CAS RN 13463-67-7): — || de pureza, em peso, igual ou superior a 99,9 %, 
 — || com um tamanho médio dos grãos igual ou superior a 0,7 μm mas não superior a 2,1 μm, 
0 %
31.12.2017
 ex 2827 39 85 || 40 || Cloreto de bário di-hidratado (CAS RN  10326-27-9) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2835 10 00 || 20 || Hipofosfito de sódio  (CAS RN 7681-53-0) || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 2836 99 17 || 20 || Carbonato básico de zircónio (IV) (CAS RN 57219-64-4) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2841 70 00 || 10 || Tetraoxomolibdato(2-) de diamónio (CAS RN 13106-76-8) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2903 39 19 || 10 || 1-Bromo-2-metilpropano (CAS RN 78-77-3) de pureza não inferior a 99,0 % e não contendo mais de: — || 0,25 % de brometo de sec-butilo 
 — || 0,06 % de brometo de n-butilo 
 — || 0,06 % de brometo de n-propilo 
0 %
31.12.2018
 ex 2903 39 90 || 85 || (Perfluorobutil)etileno (CAS RN 19430-93-4) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2903 39 90 || 87 || 1H-Perfluoro-hexano (CAS RN 355-37-3) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2905 11 00 || 10 || Metanol (CAS RN 67-56-1) de pureza igual ou superior a 99,85 % em peso || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 2905 19 00 || 11 || tert-Butanolato de potássio (CAS RN 865-47-4), presente ou não na forma de uma solução em tetrahidrofurano, segundo a Nota 1e) do Capítulo 29 da NC || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2905 19 00 || 20 || Titanato de butilo, mono-hidrato, homopolímero (CAS RN 162303-51-7) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2905 19 00 || 25 || Titanato de tetra-(2-etil-hexilo) (CAS RN 1070-10-6) || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 2908 19 00 || 10 || Pentafluorofenol (CAS RN 771-61-9) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2910 90 00 || 20 || 2-[(2-Metoxifenoxi)metil]oxirano (CAS RN 2210-74-4) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2912 29 00 || 70 || 4-terc-Butilbenzaldeído (CAS RN 939-97-9) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2912 29 00 || 80 || 4-Isopropilbenzaldeído (CAS RN 122-03-2) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2914 50 00 || 55 || 2,2',4,4'-Tetra-hidroxibenzofenona (CAS RN 131-55-5) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2914 70 00 || 80 || Tetracloro-p-benzoquinona (CAS RN 118-75-2) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2915 39 00 || 25 || Acetato de 2-metilciclo-hexilo (CAS RN 5726-19-2) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2916 14 00 || 20 || Metacrilato de etilo (CAS RN 97-63-2) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2916 39 90 || 48 || Cloreto de 3-fluorobenzoílo (CAS RN 1711-07-5) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2917 19 90 || 15 || But-2-inodioato de dimetilo (CAS RN 762-42-5) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2917 19 90 || 25 || Anidrido n-dodecenilsuccínico (CAS RN 19780-11-1) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2917 39 95 || 40 || 2-Nitrotereftalato de dimetilo (CAS RN 5292-45-5) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2918 99 90 || 25 || (E)-3-Metoxi-2-(2-clorometilfenil)-2-propenoato de metilo (CAS RN 117428-51-0) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2919 90 00 || 60 || Bis(difenilfosfato) de bisfenol-A (CAS RN 5945-33-5) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2921 42 00 || 30 || 4-Nitroanilina (CAS RN 100-01-6) || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 2921 42 00 || 86 || 2,5-Dicloroanilina (CAS RN 95-82-9) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2921 49 00 || 50 || 3,4-Xilidina (CAS RN 95-64-7) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2922 49 85 || 80 || Ácido 12-aminododecanoico (CAS RN 693-57-2) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2924 29 98 || 37 || Beflubutamida (ISO)  (CAS RN 113614-08-7) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2924 29 98 || 43 || N,N'-(3,3'-dimetilbifenil-4,4'-ileno)di(acetoacetamida) (CAS RN 91-96-3) || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 2925 29 00 || 20 || Cloridrato de N-[3-(dimetilamino)propil]-N'-etilcarbodiimida (CAS RN 25952-53-8) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2926 90 95 || 23 || Acrinatrina (ISO) (CAS RN 101007-06-1) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2926 90 95 || 27 || Cialofope-butilo (ISO) (CAS RN 122008-85-9) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2930 90 99 || 37 || Etanotioamida (CAS RN 62-55-5) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2930 90 99 || 43 || Iodeto de trimetilsulfoxónio (CAS RN 1774-47-6) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2931 90 90 || 33 || Di-terc-butilfosfano (CAS RN 819-19-2) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2932 20 90 || 45 || 2,2-Dimetil-1,3-dioxano-4,6-diona (CAS RN 2033-24-1) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2932 99 00 || 53 || 1,3-Di-hidro-1,3-dimetoxi-isobenzofurano (CAS RN 24388-70-3) || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 2932 99 00 || 80 || 1,3:2,4-bis-O-(4-Metilbenzilideno)-D-glucitol (CAS RN 81541-12-0) || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 2933 21 00 || 50 || 1-Bromo-3-cloro-5,5-dimetil-hidantoína (CAS RN 16079-88-2) / (CAS RN 32718-18-6) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2933 39 99 || 58 || 4-Cloro-1-metilpiperidina (CAS RN 5570-77-4) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2933 49 90 || 80 || 6,7,8-Trifluoro-1-[formil(metil)amino]-4-oxo-1,4-di-hidroquinolina-3-carboxilato de etilo (CAS RN 100276-65-1) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2933 59 95 || 13 || 2-Dietilamino-6-hidroxi-4-metilpirimidina (CAS RN 42487-72-9) || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 2933 59 95 || 15 || Fosfato de sitagliptina, monohidrato (CAS RN 654671-77-9) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2933 69 80 || 65 || 1,3,5-Triazina-2,4,6(1H,3H,5H)-tritiona, sal de trissódio (CAS RN 17766-26-6) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 2933 99 80 || 14 || 2-(2H-Benzotriazol-2-il)-4-metil-6-(2-metilprop-2-en-1-il)fenol (CAS RN 98809-58-6) || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 2935 00 90 || 17 || 6-Metil-4-oxo-5,6-dihidro-4H-tieno[2,3-b]tiopirano-2-sulfonamida (CAS RN 120279-88-1) || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 2935 00 90 || 88 || N-(2-(4-Amino-N-etil-m-toluidino)etil)metanosulfonamida sesquisulfato monohidrato (CAS RN25646-71-3) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 3204 11 00 || 15 || Corante C.I. Disperse Blue 360 (CAS RN 70693-64-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Blue 360 igual ou superior a 99 % em peso || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 3204 11 00 || 20 || Corante C.I. Disperse Yellow 241 (CAS RN 83249-52-9) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Yellow 241 igual ou superior a 97 % em peso || 0 % || 31.12.2015 
 *ex 3204 11 00 || 40 || Corante C.I. Disperse Red 60 (CAS RN 17418-58-5) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Red 60 igual ou superior a 50 % em peso || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 3204 11 00 || 50 || Corante C.I. Disperse Blue 72 (CAS RN 81-48-1) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Blue 72 igual ou superior a 95 % em peso || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 3204 11 00 || 60 || Corante C.I. Disperse Blue 359 (CAS RN 62570-50-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Blue 359 igual ou superior a 50 % em peso || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 3204 11 00 || 70 || Corante C.I. Disperse Red 343 (CAS RN 99035-78-6) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Red 343 igual ou superior a 95 % em peso || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3204 12 00 || 10 || Corante C.I. Acid Blue 9 (CAS RN 2650-18-2) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Acid Blue 9 igual ou superior a 50 % em peso || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3204 12 00 || 50 || Corante C.I. Acid Blue 80 (CAS RN 4474-24-2) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Acid Blue 80 igual ou superior a 99 % em peso || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 3204 13 00 || 10 || Corante C.I. Basic Red 1 (CAS RN 989-38-8) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Basic Red 1 igual ou superior a 50 % em peso || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 3204 13 00 || 30 || Corante C.I. Basic Blue 7 (CAS RN 2390-60-5) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Basic Blue 7 igual ou superior a 50 % em peso || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3204 13 00 || 40 || Corante C.I. Basic Violet 1 (CAS RN 603-47-4 ou CAS RN 8004-87-3) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Basic Violet 1 igual ou superior a 90 % em peso || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3204 15 00 || 10 || Corante C.I. Vat Orange 7 (C.I.Pigment Orange 43) (CAS RN 4424-06-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Vat Orange 7 (C.I.Pigment Orange 43) igual ou superior a 20 % em peso || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3204 15 00 || 60 || Corante C.I. Vat Blue 4 (CAS RN 81-77-6) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Vat Blue 4 igual ou superior a 50 % em peso || 0 % || 31.12.2018 
 ex 3204 15 00 || 70 || Corante C.I. Vat Red 1 (CAS RN 2379-74-0) || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 3204 17 00 || 10 || Corante C.I. Pigment Yellow 81 (CAS RN 22094-93-5) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Yellow 81 igual ou superior a 50 % em peso || 0 % || 31.12.2018 
 ex 3204 17 00 || 13 || Corante C.I. Pigment Red 48:2 (CAS RN 7023-61-2) || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 3204 17 00 || 15 || Corante C.I. Pigment Green 7 (CAS RN 1328-53-6) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Green 7 igual ou superior a 40 % em peso || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 3204 17 00 || 20 || Corante C.I. Pigment Blue 15:3 (CAS RN 147-14-8) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Blue 15:3 igual ou superior a 35 % em peso || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 3204 17 00 || 25 || Corante C.I. Pigment Yellow 14 (CAS RN 5468-75-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Yellow 14 igual ou superior a 25 % em peso || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 3204 17 00 || 30 || Corante C.I. Pigment Yellow 97 (CAS RN 12225-18-2) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Yellow 97 igual ou superior a 30 % em peso || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3204 17 00 || 35 || Corante C.I. Pigment Red 202 (CAS RN 3089-17-6) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 202 igual ou superior a 70 % em peso || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 3204 17 00 || 40 || Corante C.I. Pigment Yellow 120 (CAS RN 29920-31-8) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Yellow 120 igual ou superior a 50 % em peso || 0 % || 31.12.2014 
 *ex 3204 17 00 || 50 || Corante C.I. Pigment Yellow 180 (CAS RN 77804-81-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Yellow 180 igual ou superior a 90 % em peso || 0 % || 31.12.2014 
 *ex 3204 17 00 || 60 || Corante C.I. Pigment Red 53:1 (CAS RN 5160-02-1) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 53:1 igual ou superior a 50 % em peso || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 3204 17 00 || 65 || Corante C.I. Pigment Red 53 (CAS RN 2092-56-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 53 igual ou superior a 50 % em peso || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 3204 17 00 || 70 || Corante C.I. Pigment Yellow 13 (CAS RN 5102-83-0 ou CAS RN 15541-56-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Yellow 13 igual ou superior a 60 % em peso || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 3204 17 00 || 75 || Corante C.I. Pigment Orange 5 (CAS RN 3468-63-1) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Orange 5 igual ou superior a 80 % em peso || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3204 17 00 || 80 || Corante C.I. Pigment Red 207 (CAS RN 71819-77-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 207 igual ou superior a 50 % em peso || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3204 17 00 || 85 || Corante C.I. Pigment Blue 61 (CAS RN 1324-76-1) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Blue 61 igual ou superior a 35 % em peso || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3204 17 00 || 88 || Corante C.I. Pigment Violet 3 (CAS RN 1325-82-2 ou CAS RN 101357-19-1) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Violet 3 igual ou superior a 90 % em peso || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3204 19 00 || 70 || Corante C.I. Solvent Red 49:2 (CAS RN 1103-39-5) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Solvent Red 49:2 igual ou superior a 90 % em peso || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 3204 19 00 || 71 || Corante C.I. Solvent Brown 53 (CAS RN 64696-98-6) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Solvent Brown 53 igual ou superior a 95 % em peso || 0 % || 31.12.2015 
 *ex 3204 19 00 || 73 || Corante C.I. Solvent Blue 104 (CAS RN 116-75-6) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Solvent Blue 104 igual ou superior a 97 % em peso || 0 % || 31.12.2015 
 *ex 3204 19 00 || 77 || Corante C.I. Solvent Yellow 98 (CAS RN 27870-92-4 ou CAS RN 12671-74-8) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Solvent Yellow 98 igual ou superior a 95 % em peso || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 3204 19 00 || 84 || Corante C.I. Solvent Blue 67 (CAS RN 12226-78-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Solvent Blue 67 igual ou superior a 98 % em peso || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3204 19 00 || 85 || Corante C.I. Solvent Red HPR (CAS RN 75198-96-8) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Solvent Red HPR igual ou superior a 95 % em peso || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3204 20 00 || 20 || Corante C.I. Fluorescent Brightener 71 (CAS RN 16090-02-1) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Fluorescent Brightener 71 igual ou superior a 94 % em peso || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 3204 20 00 || 30 || Corante C.I. Fluorescent Brightener 351 (CAS RN 27344-41-8) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Fluorescent Brightener 351 igual ou superior a 90 % em peso || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3206 49 70 || 10 || Dispersão não aquosa, contendo, em peso:  — || 57 % ou mais, mas não mais de 63 %, de óxido de alumínio (CAS RN 1344-28-1) 
 — || 37 % ou mais, mas não mais de 42 % de dióxido de titânio (CAS RN 13463-67-7), e 
 — || 1 % ou mais, mas não mais de 2 % de trietoxicaprililsilano (CAS RN 2943-75) 
0 %
31.12.2018
 *ex 3208 90 19 || 15 || Poliolefinas cloradas, numa solução || 0 % || 31.12.2018 
 ex 3208 90 19 ex 3824 90 97 || 45 61 || Polímero constituído por um policondensado de formaldeído e naftalenodiol, quimicamente modificado por reação com um haleto de alcino, dissolvido em acetato do éter metílico de propilenoglicol   || 0 %   || 31.12.2018   
 *ex 3701 99 00 || 10 || Chapa de quartzo ou de vidro, coberta por uma película de crómio e revestida por uma camada de resina fotossensível ou sensível aos eletrões, do tipo utilizado para os produtos das posições 8541 e 8542 || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 3707 10 00 || 40 || Emulsão fotossensibilizante, com teor ponderal não superior a — || 10 % de ésteres de naftoquinonediazida, 
 — || igual ou superior a 2 % mas não superior a 35 % de copolímeros de hidroxiestireno e 
 — || não superior a 7 % de derivados epoxídicos, 
dissolvida em 1-etoxi-2-propilacetato e/ou lactato de
  etilo
0 %
31.12.2016
 *ex 3808 91 90 || 30 || Preparação contendo endósporos e cristais de proteínas derivados de: — || Bacillus thuringiensis Berliner subsp. aizawai e kurstaki, ou 
 — || Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, ou 
 — || Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, ou 
 — || Bacillus thuringiensis subsp. aizawai, ou   
 — || Bacillus thuringiensis subsp. tenebrionis 
0 %
31.12.2014
 ex 3811 21 00 || 13 || Aditivos que contenham : — || alquilbenzeno(C16-C24)sulfonatos de magnésio boratados e 
 — || óleos minerais, 
com um número de base total  (TBN) superior a 250,
  mas não superior a 350,  para utilização no fabrico de  óleos lubrificantes
 (1)
0 %
31.12.2018
 ex 3811 21 00 || 15 || Aditivos, constituídos por: — || bis[bis(tetrapropilenofenil)] bis(hidrogenoditiofosfato) de zinco (CAS RN 11059-65-7), 
 — || tiofosfato de trifenilo (CAS RN 597-82-0), 
 — || fosfito de trifenilo (CAS RN 101-02-0), e 
 — || óleos minerais,  
para utilização no fabrico de óleos lubrificantes
 (1)
0 %
31.12.2018
 ex 3811 21 00 || 17 || Aditivos que contenham: — ||  sobretudo di-isobutileno sulfurizado, 
 — ||  sulfonato de cálcio, 
 — ||  poli-isobutileno succinato de dialquilaminoalquilo, e 
 — ||  óleos minerais, 
para utilização no fabrico de  óleos lubrificantes
 (1)
0 %
31.12.2018
 ex 3811 21 00 || 25 || Aditivos que contenham: — ||  um  copolímero de polimetacrilato de alquilo (C8-18) com  N-[3-(dimetilamino)propil]metacrilamida, de peso molecular médio (Mw) superior a 10 000 mas não superior a 20 000, e 
 — || mais de 15 %, mas não mais de 30 % em peso de óleos minerais, 
para utilização no fabrico de óleos lubrificantes
 (1)
0 %
31.12.2018
 ex 3811 21 00 || 27 || Aditivos que contenham: — || 20 % ou mais em peso de um copolímero de etileno-propileno quimicamente modificado por grupos de anidrido succínico que reagiram com 4-(4-nitrofenilazo)anilina e 3-nitroanilina, e 
 — || óleos minerais, 
para utilização no fabrico de óleos lubrificantes
 (1)
0 %
31.12.2018
 ex 3811 21 00 || 33 || Aditivos que contenham: — || sais de cálcio dos produtos da reação de heptilfenol com formaldeído (CAS RN 84605-23-2), e 
 — || óleos minerais, 
com um número de base total (TBN) superior a 40, mas
  não superior a 100, para utilização no fabrico de óleos lubrificantes ou de
   detergentes sobrebasificados para utilização em óleos lubrificantes
 (1)
0 %
31.12.2018
 ex 3811 21 00 || 35 || Aditivos que contenham: — ||  o-amino-poli-isobutilenofenol (CAS RN 78330-13-9), 
 — || poli-isobutileno succinimida (CAS RN 84605-20-9), 
 — || alquenilimidazolina (CAS RN 68784-17-8), 
 — || derivados nonilados de difenilamina  (CAS RN 36878-20-3 e CAS RN 27177-41-9), e 
 — || mais de 30 % , mas não mais de 45 % em peso de óleos minerais, 
para utilização no fabrico de óleos lubrificantes
 (1)
0 %
31.12.2018
 ex 3811 21 00 || 37 || Aditivos que contenham: — || um copolímero de estireno-anidrido maleico esterificado com álcoois C4-C20, modificado com  aminopropilmorfolina, e 
 — || mais de 50 % mas não mais de 75 % em peso de óleos minerais, 
para utilização no fabrico de óleos lubrificantes
 (1)
0 %
31.12.2018
 ex 3811 21 00 || 43 || Aditivos que contenham: — || compostos de succinimida boratados (CAS RN 134758-95-5), e 
 — || óleos minerais, 
com um número de base total (TBN) superior a
  40, para utilização no fabrico de  óleos lubrificantes
 (1)
0 %
31.12.2018
 ex 3811 21 00 || 45 || Aditivos que contenham: — || um  copolímero de metacrilato de alquilo (C8-18)  e  N-[3-(dimetilamino)propil]metacrilamida, 
 — || um copolímero de etileno-propileno, 
 — || um copolímero de etileno-propileno modificado quimicamente com anidrido succínico, 4-(4-nitrofenil)anilina e 3-nitroanilina, e 
 — || mais de 15 % mas não mais de 30 % em peso de óleos minerais, 
mesmo contendo um polímero metacrílico redutor do ponto
  de fluidez, para utilização no fabrico de óleos lubrificantes
 (1)
0 %
31.12.2018
 *ex 3811 29 00 || 20 || Aditivos para óleos lubrificantes, constituídos por produtos da reação de ácido bis(2-metilpentan-2-il)ditiofosfórico com óxido de propileno, óxido de fósforo, e aminas com cadeias de alquilo em C12-C14, utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos lubrificantes || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3811 29 00 || 40 || Aditivos para óleos lubrificantes, constituídos por produtos da reação de 2-metil-prop-1-eno com monocloreto de enxofre e sulfureto de sódio (CAS RN 68511-50-2), com um teor de cloro, em peso, de 0,01 % ou mais, mas não mais de 0,5 %, utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos lubrificantes || 0 % || 31.12.2017 
 ex 3811 29 00 || 60 || Aditivos que contenham: — || sobretudo di-isobutileno sulfurizado, 
 — || sulfonato de cálcio, e 
 — || poli-isobutileno succinato de dialquilaminoalquilo 
 para utilização no fabrico de  óleos
  lubrificantes
 (1)
0 %
31.12.2018
 ex 3811 29 00 || 70 || Aditivos constituídos por  fosfitos de dialquilo  (em que os grupos alquilo contêm mais de 80 % em peso de grupos oleílo, palmitilo e estearilo), para utilização no fabrico de óleos lubrificantes  (1) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 3811 29 00 || 80 || Aditivos contendo: — || mais de 70 % em peso de 2,5-bis(terc-nonilditio)-[1,3,4]-tiadiazole (CAS RN 89347-09-1), e 
 — || mais de 15 % em peso de 5-(terc-nonilditio)-1,3,4-tiadiazole-2(3H)-tiona (CAS RN 97503-12-3), 
 para utilização no fabrico de óleos lubrificantes
 (1)
0 %
31.12.2018
 ex 3811 29 00 || 85 || Aditivos constituídos por uma mistura de 1,1-dióxido de 3-((C9-11)-isoalquiloxi)tetra-hidrotiofeno, rico em C10 (CAS RN 398141-87-2), para utilização no fabrico de óleos lubrificantes  (1) || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 3823 19 30 *ex 3823 19 30 || 20 30 || Destilado de ácido gordo de palma, mesmo hidrogenado, com teor de ácidos gordos livres de 80 % ou superior, para utilização no fabrico de: — || ácidos gordos monocarboxílicos industriais da posição 3823, 
 — || ácido esteárico da posição 3823, 
 — || ácido esteárico da posição 2915, 
 — || ácido palmítico da posição 2915, ou 
 — || preparações para alimentação animal da posição 2309 
 (1)
0 %
31.12.2018
 *ex 3823 19 90 *ex 3823 19 90 || 20 30 || Óleos ácidos de palma de refinação para utilização no fabrico de: — || ácidos gordos monocarboxílicos industriais da posição 3823, 
 — || ácido esteárico da posição 3823, 
 — || ácido esteárico da posição 2915, 
 — || ácido palmítico da posição 2915, ou 
 — || preparações para alimentação animal da posição 2309 
 (1)
0 %
31.12.2018
 *ex 3824 90 97 || 18 || Bis[(9-oxo-9H-tioxanten-1-iloxi)acetato] de poli(tetrametilenoglicol) com uma cadeia polimérica de comprimento médio inferior a 5 unidades monoméricas (CAS RN 813452-37-8) || 0 % || 31.12.2014 
 ex 3824 90 97 || 25 || Preparação de ácido tetra-hidro-α-(1-naftilmetil)furano-2-propiónico (CAS RN 25379-26-4) em tolueno || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 3824 90 97 || 33 || Preparação que contenha: — || óxido de trioctilfosfina (CAS RN 78-50-2), 
 — || óxido de dioctil-hexilfosfina (CAS RN 31160-66-4), 
 — || óxido de octil-di-hexilfosfina (CAS RN 31160-64-2) e 
 — || óxido de tri-hexilfosfina (CAS RN 3084-48-8) 
0 %
31.12.2016
 *ex 3824 90 97 || 34 || Dimetacrilato de zinco (CAS RN 13189-00-9), contendo no máximo 2,5 % em peso de 2,6-di-terc-butil-alfa-dimetil-amino-p-cresol (CAS RN 88-27-7), em forma de pó || 0 % || 31.12.2018 
 ex 3824 90 97 || 46 || Aditivos para tintas e revestimentos que contenham: — || uma mistura de ésteres de ácido fosfórico obtidos por reação de anidrido fosfórico com 4-(1,1-dimetilpropil)fenol e  copolímeros de estireno-álcool alílico  (CAS RN 84605-27-6), e 
 — || 30 % ou mais mas não mais de 35 % em peso de álcool isobutílico 
0 %
31.12.2018
 ex 3824 90 97 || 57 || Agente de transporte em forma de pó, constituído por: — || ferrite (óxido de ferro) (CAS RN 1309-37-1), 
 — || óxido de manganês (CAS RN 1344-43-0), 
 — || óxido de magnésio (CAS RN 1309-48-4), 
 — || copolímero de estireno e acrilato, 
para misturar com o pó do tóner, no fabrico de garrafas
  ou cartuchos de tinta/tóner para aparelhos de telecópia, impressoras de computadores
  ou fotocopiadoras
 (1)
0 %
31.12.2018
 ex 3824 90 97 || 63 || Catalisador, contendo, em peso: — || 52 %(± 10 %) de óxido cuproso (CAS RN 1317-39-1), 
 — || 38 %(± 10 %) de óxido cúprico (CAS RN 1317-38-0) e 
 — || 10 % (± 5 %) de cobre metálico (CAS RN 7440-50-8) 
0 %
31.12.2018
 ex 3824 90 97 || 80 || Preparação constituída por: — || 80 % ou mais, mas não mais de 90 %, em peso, de (S)-α-hidroxi-3-fenoxibenzenoacetonitrilo (CAS RN 61826-76-4) e 
 — || 10 % ou mais, mas não mais de 20 %, em peso, de tolueno (CAS RN 108-88-3) 
0 %
31.12.2018
 ex 3824 90 97 || 81 || Derivados de N-(2-feniletil)  1,3-benzenodimetanamina, (CAS RN 404362-22-7) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 3824 90 97 || 83 || Ésteres de ácidos gordos insaturados C6-24 e C16-18 com sacarose (sucrose polysoyate) (CAS RN 93571-82-5) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 3824 90 97 ex 3906 90 90 || 85 87 || Solução aquosa de polímeros e amoníaco composta por: — || 0,1 % ou mais, mas não mais de 0,5 %, em peso, de amoníaco (CAS RN 1336-21-6) e 
 — || 0,3 % ou mais, mas não mais de 10 %, em peso, de policarboxilato (polímeros lineares do ácido acrílico) 
0 %
31.12.2018
 ex 3901 10 10 || 10 || Polietileno de baixa densidade linear / PEBDL (CAS RN 9002-88-4), em forma de pó, com — || 5 % ou menos, em peso, de comonómero, 
 — || um índice de fluidez de 15 g/10 min ou superior, mas não superior a 60 g/10 min e 
 — || densidade igual ou superior a 0,924 g/cm3, mas não superior a 0,928 g/cm3 
0 %
31.12.2018
 ex 3901 90 90 || 30 || Polietileno de baixa densidade linear / PEBDL (CAS RN 9002-88-4), em forma de pó, com — || mais de 5 %,mas não mais de 8 %, em peso, de comonómero, 
 — || um índice de fluidez de 15 g/10 min ou superior, mas não superior a 60 g/10 min e 
 — || densidade igual ou superior a 0,924 g/cm3, mas não superior a 0,928 g/cm3 
0 %
31.12.2018
 ex 3901 90 90 || 40 || Copolímero de etileno e 1-hexeno unicamente (CAS RN 25213-02-9): — || contendo, em peso, mais de 5 %, mas não mais de 20 %, de 1-hexeno, 
 — || de densidade não superior a 0,93, 
 — || fabricado com um catalisador metaloceno 
0 %
31.12.2018
 *ex 3902 90 90 || 94 || Poliolefinas cloradas, mesmo numa solução ou dispersão || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 3907 30 00 || 60 || Resina de éter de poliglicidílico de poliglicerol (CAS RN 118549-88-5) || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3907 40 00 || 30 || Pellets ou grânulos de policarbonato com uma densidade de 1,18 ou mais, mas não mais de 1,25, que contenha, em peso: — || 77 % ou mais, mas não mais de 90 %, de policarbonato, 
 — || 8 % ou mais, mas não mais de 20 %, de éster de ácido fosfórico, 
 — || 0,1 % ou mais, mas não mais de 1 %, de antioxidante 
mesmo que contenha 1 % ou mais, mas não mais de
  5 %, de retardador de chama
0 %
31.12.2016
 ex 3907 60 80 || 60 || Copolímero fixador de oxigénio (segundo os métodos ASTM D 1434 e 3985), obtido a partir de ácidos benzenodicarboxílicos, etilenoglicol e polibutadieno substituído com grupos hidróxidos || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 3910 00 00 || 40 || Silicones do tipo utilizado para o fabrico de implantes cirúrgicos de longa duração || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 3913 90 00 || 85 || Hialuronato de sódio estéril (CAS RN 9067-32-7) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 3919 90 00 || 67 || Película autoadesiva de matéria plástica, constituída por: — || uma camada de poliolefina de espessura superior a 95, mas não superior a 110 mícrones 
 — || uma camada adesiva de espessura superior a 5, mas não superior a 15 mícrones 
 — || uma camada à base de resina epóxida de espessura superior a 4, mas não superior a 100 mícrones 
 — || uma película constituída por politereftalato de etileno de espessura superior a 35, mas não superior a 40 mícrones 
0 %
31.12.2018
 ex 3921 90 10 || 30 || Película multicamadas, constituída por: — || uma película de politereftalato de etileno de espessura superior a 100 µm, mas não superior a 150 µm, 
 — || um primário de matéria fenólica de espessura superior a 8 µm, mas não superior a 15 µm, 
 — || uma camada adesiva de borracha sintética de espessura superior a 20 µm, mas não superior a 30 µm 
 — || e uma película de politereftalato de etileno transparente de espessura superior a 35 µm, mas não superior a 40 µm 
0 %
31.12.2018
 *ex 3921 90 55 *ex 7019 40 00 *ex 7019 40 00 || 25 21 29 || Folhas ou rolos pré-impregnados contendo resina de poliimida     || 0 %     || 31.12.2014     
 ex 3926 90 97 || 50 || Botão de painel frontal de autorrádio, composto por policarbonato de bisfenol‑A || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 5603 12 90 *ex 5603 13 90 || 60 60 || Falsos tecidos de fibras obtidos por fiação direta de polietileno, de peso superior a 60g/m2 mas não superior a 80g/m2 e de resistência ao ar (Gurley) igual ou superior a 8 segundos mas não superior a 36 segundos (segundo o método ISO 5636/5)   || 0 %   || 31.12.2018   
 ex 5603 93 90 || 60 || Falsos tecidos de fibras de poliéster, — || com um peso de 85 g/m², 
 — || com uma espessura constante de 95 µm (±5 µm), 
 — || não revestidos nem recobertos, 
 — || em rolos de 1 m de largura e de 2 000 m a 5 000 m de comprimento, 
para revestimento de membranas no fabrico de filtros de
  osmose e de osmose reversa
 (1)
0 %
31.12.2018
 ex 6909 19 00 || 25 || Agentes de escoramento de cerâmica, contendo óxido de alumínio, óxido de silício e óxido de ferro || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 6909 19 00 || 80 || Dissipadores de calor de cerâmica, que contenha, em peso: — || 66 % ou mais de carboneto de silício, 
 — || 10 % ou mais de óxido de alumínio, 
destinados a manter a temperatura de funcionamento dos
  transístores, díodos e circuitos integrados em produtos das posições 8521 e
  8528
 (1)
0 %
31.12.2016
 *ex 7019 40 00 *ex 7019 40 00 || 11 19 || Tecido de mechas impregnado de resina epoxídica, com um coeficiente de dilatação térmica entre 30°C e 120°C (determinado pelo método IPC-TM-650) não inferior a: — || 10ppm por°C, sem exceder 12ppm por°C, em comprimento e em largura, e não inferior a 
 — || 20ppm por°C, sem exceder 30ppm por°C, em espessura, bem como uma temperatura de transição vítrea (determinada pelo método IPC-TM-650) não inferior a 152°C mas não superior a 153°C 
0 %
31.12.2018
 *ex 7020 00 10 *ex 7616 99 90 || 10 77 || Bases para televisor com ou sem suporte para fixação e estabilização do corpo do televisor   || 0 %   || 31.12.2016   
 ex 7608 20 89 || 30 || Tubos sem costura extrudidos de ligas de alumínio, com:  — || diâmetro externo igual ou superior a 60 mm, mas não superior a 420 mm, e 
 — || espessura igual ou superior a 10 mm, mas não superior a 80 mm 
0 %
31.12.2018
 *ex 8309 90 90 || 10 || Tampas para latas de alumínio: — || com um diâmetro de 99,00mm ou mais, mas não mais de 136,5mm (±1mm), 
 — || mesmo com sistema de abertura por puxão de uma anilha 
0 %
31.12.2018
 ex 8414 30 81 ex 8414 80 73 || 60 30 || Compressores rotativos herméticos para refrigerantes de hidrofluorocarbonetos (HFC):  — || acionados por motores de velocidade variável de corrente alternada (AC) monofásica de tipo "ligado-desligado" ou de "corrente contínua sem escovas" (BLDC),    
 — || de potência nominal não superior a 1,5 kW,  
dos tipos utilizados para a produção de secadores de
  roupa domésticos com bomba de calor
0 %
31.12.2018
 ex 8431 20 00 || 40 || Radiador com núcleo de alumínio e reservatório em plástico, com uma estrutura integral de apoio em aço e núcleo aberto em ondas quadradas apresentado 9 alhetas com 2,54 cm de comprimento, para utilização no fabrico de veículos da posição 8427  (1) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 8475 29 00 ex 8514 10 80 || 10 10 || Forno de fusão para a produção de filamentos de vidro com bacia de aquecimento/forno-fieira: — || aquecido eletricamente, 
 — || com abertura, 
 — || com uma multiplicidade de pontas (orifícios) numa liga de platina/ródio, 
 — || utilizado para a fusão de misturas vitrificáveis e para o acondicionamento do vidro fundido, 
 — || para a obtenção de fibras contínuas 
0 %
31.12.2018
 ex 8501 10 99 || 70 || Motor de passo de corrente contínua, com. — || um ângulo de passo de 7,5 ° (± 0,5 °), 
 — || um enrolamento bifásico,  
 — || uma tensão nominal não inferior a 9 V nem superior a 16,0 V 
 — || com um intervalo especificado de temperaturas que abranja pelo menos de – 40 °C a + 105 °C 
 — || mesmo com pinhão de conexão 
 — || mesmo com conector do motor 
0 %
31.12.2018
 *ex 8501 10 99 || 80 || Motor de passo de corrente contínua, com: — || um ângulo de passo de 7,5° (±0,5°), 
 — || um binário máximo, a 25°C, de 25mNm ou superior, 
 — || uma frequência de impulso de 1 500impulsos por segundo ou superior, 
 — || um enrolamento bifásico e 
 — || uma tensão nominal não inferior a 10,5V nem superior a 16,0V 
0 %
31.12.2018
 ex 8503 00 99 || 50 || Estator para motor sem escovas, com: — || um diâmetro interno de 206,6 mm (± 0,5), 
 — || um diâmetro externo de 265,0 mm (± 0,2) e 
 — || uma largura de 41,00 mm (± 0,3), 
do tipo utilizado no fabrico de máquinas de lavar
  roupa, máquinas de lavar e de secar ou máquinas de secar equipadas com
  tambores de transmissão direta
0 %
31.12.2018
 ex 8504 40 90 || 70 || Módulo para conversão de corrente alternada em corrente contínua e corrente contínua em corrente contínua com: — || uma potência nominal não superior a 100 W, 
 — || uma tensão de entrada igual ou superior a 80 V, mas não superior a 305 V, 
 — || uma frequência de entrada certificada igual ou superior a 47 Hz, mas não superior a 440 Hz, 
 — || uma ou várias saídas de tensão constante, 
 — || uma gama de temperaturas de funcionamento igual ou superior a – 40 °C, mas não superior a + 85 °C, 
 — || pinos para montagem num circuito impresso 
0 %
31.12.2018
 *ex 8505 11 00 || 70 || Disco composto por uma liga à base de neodímio, ferro e boro, recoberto de níquel, que após magnetização se destina a tornar-se íman permanente — || mesmo com um orifício no centro, 
 — || com diâmetro não superior a 90 mm, 
do tipo utilizado em altifalantes para automóveis
0 %
31.12.2018
 ex 8507 10 20 || 85 || Baterias ou módulos de chumbo e ácido, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão com: — || uma capacidade nominal de 32 Ah, 
 — || um comprimento não superior a 205 mm, 
 — || uma largura não superior a 130 mm e 
 — || uma altura não superior a 190 mm, 
para utilização no fabrico de artigos do código NC 8711
 (1)
0 %
31.12.2018
 *ex 8507 30 20 || 30 || Acumulador ou módulo de níquel-cádmio, de forma cilíndrica, com um comprimento de 65,3mm (±1,5mm) e um diâmetro de 14,5mm (±1mm), com uma capacidade nominal não inferior a 1000mAh, destinado ao fabrico de baterias recarregáveis  (1) || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 8507 50 00 *ex 8507 60 00 || 20 20 || Acumulador ou módulo de forma retangular, com um comprimento que não exceda 69 mm, uma largura que não exceda 36 mm e uma espessura que não exceda 12 mm, destinado ao fabrico de baterias recarregáveis  (1)   || 0 %   || 31.12.2018   
 *ex 8507 50 00 || 30 || Acumulador ou módulo de níquel-hidreto, de forma cilíndrica, de diâmetro inferior ou igual a 14,5mm, destinado ao fabrico de baterias recarregáveis  (1) || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 8507 60 00 || 30 || Acumulador ou módulo de iões de lítio, de forma cilíndrica, com um comprimento de 63mm ou mais e um diâmetro de 17,2mm ou mais, com uma capacidade nominal de 1200 mAh ou mais, destinada ao fabrico de baterias recarregáveis  (1) || 0 % || 31.12.2014 
 *ex 8507 60 00 || 40 || Baterias de acumuladores ou módulos elétricos de iões de lítio recarregáveis com: — || um comprimento igual ou superior a 1203mm, mas não superior a 1297mm, 
 — || uma largura igual ou superior a 282mm, mas não superior a 772mm, 
 — || uma altura igual ou superior a 792mm, mas não superior a 839mm, 
 — || um peso igual ou superior a 260kg, mas não superior a 293kg, 
 — || uma potência de 22 kWh ou 26kWh, e 
 — || constituídas por 24 ou 48 módulos 
0 %
31.12.2017
 *ex 8507 60 00 || 55 || Acumulador ou módulo de iões de lítio, de forma cilíndrica, com: — || uma base semelhante a uma elipse achatada no centro, 
 — || comprimento igual ou superior a 49 mm (excluindo os terminais), 
 — || largura igual ou superior a 33,5 mm, 
 — || espessura igual ou superior a 9,9 mm, 
 — || capacidade nominal igual ou superior a 1,75 Ah, e 
 — || tensão nominal de 3,7 V, 
para o fabrico de baterias recarregáveis
 (1)
0 %
31.12.2017
 *ex 8507 60 00 || 57 || Acumulador ou módulo de iões de lítio, de forma cúbica, com: — || arestas parcialmente arredondadas, 
 — || comprimento igual ou superior a 76 mm (excluindo os terminais), 
 — || largura igual ou superior a 54,5 mm, 
 — || espessura igual ou superior a 5,2 mm, 
 — || capacidade nominal igual ou superior a 3 100 mAh, e 
 — || tensão nominal de 3,7 V, 
para o fabrico de baterias recarregáveis
 (1)
0 %
31.12.2017
 *ex 8507 60 00 || 80 || Acumulador ou módulo de iões de lítio, de forma retangular, com: — || um invólucro metálico, 
 — || um comprimento de 171 mm (± 3 mm), 
 — || uma largura de 45,5 mm (± 1 mm), 
 — || uma altura de 115 mm (± 1 mm), 
 — || uma tensão nominal de 3,75 V e 
 — || uma capacidade nominal de 50 Ah 
para utilização no fabrico de baterias recarregáveis
  para veículos a motor
 (1)
0 %
31.12.2015
 *ex 8518 29 95 || 30 || Altifalantes: — || com uma impedância igual ou superior a 3 Ohm, mas não superior a 16 Ohm, 
 — || com uma potência nominal igual ou superior a 2 W, mas não superior a 20 W, 
 — || com ou sem elemento de fixação em plástico e 
 — || com ou sem cabo elétrico com conectores, 
do tipo utilizado no fabrico de televisões e de
  monitores de vídeo, bem como sistemas de entretenimento para a casa
0 %
31.12.2017
 *ex 8522 90 80 || 97 || Sintonizador que transforma sinais de alta frequência em sinais de média frequência, destinado a ser utilizado no fabrico de produtos da posição 8521  (1) || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 8525 80 19 *ex 8525 80 91 || 31 10 || Câmara de televisão em circuito fechado (CCTV): — || com um peso não superior a 5,9kg, 
 — || sem caixa, 
 — || com dimensões não superiores a 405mm×315mm, 
 — || com um único dispositivo de acoplamento por carga (CCD) ou sensor complementar semicondutor de óxidos metálicos (CMOS), 
 — || com não mais de 5 megapíxeis efetivos, 
para utilização em sistemas de vigilância CCTV
 (1)
0 %
31.12.2018
 ex 8525 80 19 || 50 || Cabeça de câmara, mesmo numa caixa — || de dimensões (sem cabo de tomada) não superiores a 27 x 30 x 38,5 mm (largura x altura x comprimento), 
 — || com três sensores de imagem MOS com dois ou mais megapíxeis eficazes por sensor e um prisma de distribuição do espetro de cores RGB aos três sensores, 
 — || com uma armação da objetiva de tipo C, 
 — || com um peso não superior a 70gramas, 
 — || com uma saída vídeo digital de tecnologia LVDS, 
 — || com uma memória permanente EEPROM para a armazenagem local de dados de calibragem, a restituição de cores e a correção de píxeis, 
do tipo destinado ao fabrico de sistemas de câmara
  industrial miniaturizada
0 %
31.12.2018
 ex 8525 80 19 || 55 || Módulo de câmara com uma resolução de 1 920 x 1 080 P HD com dois microfones, destinado ao fabrico de produtos da posição 8528  (1) || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 8528 59 70 || 10 || Monitores vídeo a cores com ecrã de cristais líquidos (LCD), exceto os combinados com outros aparelhos, com uma tensão de funcionamento em corrente contínua igual ou superior a 7 V mas não superior a 30 V, com uma diagonal de ecrã não superior a 33,2 cm, — || sem caixa, com cobertura posterior e quadro de montagem, 
 — || ou com caixa, 
utilizados para incorporação permanente ou montagem
  permanente, durante a montagem industrial, em produtos dos capítulos 84 a 90
  e 94
 (1)
0 %
31.12.2018
 *ex 8529 90 65 || 50 || Sintonizador que transforma sinais de alta frequência em sinais de média frequência, destinado a ser utilizado no fabrico de produtos da posição 8528  (1) || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 8529 90 92 || 42 || Dissipadores de calor e radiadores de alumínio, destinados a manter a temperatura de funcionamento dos transístores e circuitos integrados, destinados ao fabrico de produtos da posição 8527 ou 8528  (1) || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 8529 90 92 *ex 8548 90 90 || 44 55 || Módulos LCD, constituídos unicamente por uma ou mais lâminas de TFT em vidro ou plástico e não combinados com um ecrã tátil, com ou sem unidade de iluminação na retaguarda, com ou sem retificador e uma ou mais placas de circuito impresso com controlo eletrónico apenas para endereçamento de píxeis   || 0 %   || 31.12.2018   
 ex 8536 41 90 || 30 || Um relé de potência, de forma cúbica, com: — || uma função de comutação eletromecânica, 
 — || uma intensidade de corrente elétrica igual ou superior a 3 amperes, mas não superior a 16 amperes, 
 — || um controlador de dispositivo de tensão de 5 volts ou superior, mas não superior a 24 volts e 
 — || uma distância entre pinos condutores não superior a 12,5 mm 
0 %
31.12.2018
 *ex 8536 70 00 || 10 || Tomada, ficha ótica ou conector, para utilização no fabrico de produtos das posições 8521 ou 8528  (1) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 8537 10 91 || 40 || Unidades eletrónicas de comando, fabricadas em conformidade com a classe 2 da norma IPC-A-610E, com uma tensão de entrada principal de 400 V AC, uma tensão de entrada lógica de 24 V DC, equipadas, no mínimo, com: — || uma placa de circuitos impressos  (PCBA) com circuitos lógicos e programáveis  e outras partes eletrónicas, tais como conectores, condensadores, bobinas ou resistências, 
 — || contactos, 
 — || um disjuntor automático, 
 — || um fusível, 
 — || cabos de conexão internos, 
 — || um interruptor principal de potência, 
 — || conexões ou cabos elétricos para ligação de dispositivos externos, 
 — || uma caixa metálica com dimensões iguais ou superiores a 370 x 300 x 80 mm, mas não superiores a 570 x 420 x 125 mm, 
utilizadas para controlar e alimentar as máquinas
  destinadas à reciclagem e triagem de embalagens de plástico, metal ou vidro
0 %
31.12.2018
 ex 8537 10 99 || 30 || Sistemas de comando para pontes de motor de memória não programável, constituídos por: — || um ou vários circuitos integrados, não interligados, em quadros de ligações separados, 
 — || igualmente com transístores discretos de efeito de campo de óxido metálico (MOSFET) para o comando de motores de corrente contínua em automóveis, 
 — || inseridos numa caixa de plástico 
0 %
31.12.2018
 *ex 8538 90 99 || 95 || Placa de base em cobre, do tipo utilizado como dissipador térmico [no fabrico] de módulos IGBT, contendo outros componentes além de chips e díodos IGBT, com uma tensão igual ou superior a 650 V mas não superior a 1 200 V  (1) || 0 % || 31.12.2018 
 ex 8544 30 00 || 30 || Feixes de fios elétricos, para medição múltipla, com uma tensão mínima igual ou superior a 5 V mas não superior a 90 V, capaz de medir algumas ou a totalidade das características seguintes: — || uma velocidade de deslocação não superior a 24 km/h, 
 — || uma velocidade de motor não superior a  4 500 rpm, 
 — || uma pressão hidráulica não superior a 25 MPa, 
 — || uma massa não superior a 50 toneladas métricas, 
destinados ao fabrico de veículos da posição 8427
 (1)
0 %
31.12.2018
 ex 8714 91 10 ex 8714 91 10 ex 8714 91 10 || 23 33 70 || Quadros, construídos de alumínio ou de alumínio e carbono, para utilização no fabrico de bicicletas  (1)     || 0 %     || 31.12.2018     
 ex 8714 91 30 ex 8714 91 30 ex 8714 91 30 || 23 33 70 || Garfos frontais, com suspensão, de alumínio, para utilização no fabrico de bicicletas  (1)     || 0 %     || 31.12.2018     
 *ex 9002 11 00 || 50 || Objetiva: — || com uma distância focal de 25 mm ou mais mas não superior a 150 mm, 
 — || constituída por lentes de vidro ou de matéria plástica, com um diâmetro de 60 mm ou mais mas não superior a 190 mm 
0 %
31.12.2018
 ex 9014 10 00 || 30 || Bússola eletrónica, como sensor geomagnético, numa caixa adequada para uma placa de circuitos impressos totalmente automatizados, por exemplo, CSWLP, LGA, SOIC, constituída essencialmente por: — || uma combinação de um ou mais circuitos integrados monolíticos específicos (ASIC) e 
 — || um ou mais elementos de sensor microeletromecânicos fabricados com tecnologia de semicondutores, com componentes mecânicos dispostos em estruturas tridimensionais no material semicondutor, 
do tipo utilizado no fabrico de produtos classificados
  nos capítulos 84 a 90 e 94
 (1)
0 %
31.12.2018
 *ex 9022 90 00 || 10 || Painéis para aparelhos de raios X (sensores do painel plano de raios X/sensores de raios X) constituídos por uma placa de vidro com uma matriz de transístores de película fina, coberta com uma película de silício amorfo, revestida com uma camada de cintilador de iodeto de césio e uma camada protetora metalizada, ou revestida com uma camada de selénio amorfo || 0 % || 31.12.2018 
 *ex 9405 40 39 *ex 9405 40 99 || 80 07 || Placa de luz ambiente LED a incorporar em mercadorias da posição 8528  (1)   || 0 %   || 31.12.2015   
 (1)  A suspensão dos direitos está sujeita ao disposto nos artigos 291.º a 300.º do Regulamento (CEE) n.º 2454/93, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). 
ANEXO
II
Suspensões
pautais referidas no artigo 1.º, ponto 3:
 Código NC || TARIC 
 ex 1511 90 19 || 10 
 ex 1511 90 91 || 10 
 ex 1513 11 10 || 10 
 ex 1513 19 30 || 10 
 ex 1513 21 10 || 10 
 ex 1513 29 30 || 10 
 ex 2823 00 00 || 10 
 ex 2836 99 17 || 20 
 ex 2903 39 90 || 70 
 ex 2905 19 00 || 11 
 ex 2907 23 00 || 10 
 ex 2908 19 00 || 10 
 ex 2915 39 00 || 20 
 ex 2921 42 00 || 86 
 ex 2921 49 00 || 70 
 ex 2925 29 00 || 20 
 ex 2932 99 00 || 80 
 ex 2933 21 00 || 50 
 ex 2933 59 95 || 15 
 ex 2934 99 90 || 55 
 ex 2935 00 90 || 17 
 ex 2935 00 90 || 88 
 ex 3204 11 00 || 20 
 ex 3204 11 00 || 40 
 ex 3204 11 00 || 50 
 ex 3204 11 00 || 60 
 ex 3204 11 00 || 70 
 ex 3204 12 00 || 10 
 ex 3204 13 00 || 10 
 ex 3204 13 00 || 30 
 ex 3204 13 00 || 40 
 ex 3204 15 00 || 10 
 ex 3204 15 00 || 60 
 ex 3204 17 00 || 10 
 ex 3204 17 00 || 15 
 ex 3204 17 00 || 20 
 ex 3204 17 00 || 25 
 ex 3204 17 00 || 30 
 ex 3204 17 00 || 35 
 ex 3204 17 00 || 40 
 ex 3204 17 00 || 50 
 ex 3204 17 00 || 60 
 ex 3204 17 00 || 65 
 ex 3204 17 00 || 70 
 ex 3204 17 00 || 75 
 ex 3204 17 00 || 80 
 ex 3204 17 00 || 85 
 ex 3204 17 00 || 88 
 ex 3204 19 00 || 70 
 ex 3204 19 00 || 71 
 ex 3204 19 00 || 73 
 ex 3204 19 00 || 77 
 ex 3204 19 00 || 84 
 ex 3204 19 00 || 85 
 ex 3204 20 00 || 20 
 ex 3204 20 00 || 30 
 ex 3208 90 19 || 15 
 ex 3701 99 00 || 10 
 ex 3707 10 00 || 40 
 ex 3808 91 90 || 30 
 ex 3811 29 00 || 20 
 ex 3811 29 00 || 40 
 ex 3812 30 80 || 75 
 ex 3823 19 30 || 20 
 ex 3823 19 90 || 20 
 ex 3824 90 97 || 18 
 ex 3824 90 97 || 33 
 ex 3902 90 90 || 94 
 ex 3907 30 00 || 60 
 ex 3907 40 00 || 30 
 ex 3910 00 00 || 40 
 ex 3913 90 00 || 85 
 ex 3921 90 55 || 25 
 ex 5603 12 90 || 60 
 ex 5603 13 90 || 60 
 ex 6909 19 00 || 80 
 ex 7019 40 00 || 10 
 ex 7019 40 00 || 20 
 ex 7020 00 10 || 10 
 ex 7616 99 90 || 77 
 ex 8108 90 50 || 85 
 ex 8309 90 90 || 10 
 ex 8501 10 99 || 80 
 ex 8505 11 00 || 70 
 ex 8507 30 20 || 30 
 ex 8507 50 00 || 20 
 ex 8507 50 00 || 30 
 ex 8507 60 00 || 20 
 ex 8507 60 00 || 30 
 ex 8507 60 00 || 40 
 ex 8507 60 00 || 55 
 ex 8507 60 00 || 57 
 ex 8507 60 00 || 80 
 ex 8518 29 95 || 30 
 ex 8522 90 80 || 97 
 ex 8525 80 19 || 31 
 ex 8525 80 91 || 10 
 ex 8528 59 70 || 10 
 ex 8529 90 65 || 50 
 ex 8529 90 65 || 55 
 ex 8529 90 65 || 60 
 ex 8529 90 92 || 42 
 ex 8529 90 92 || 44 
 ex 8529 90 92 || 48 
 ex 8536 70 00 || 10 
 ex 8536 70 00 || 20 
 ex 8538 90 99 || 95 
 ex 9002 11 00 || 50 
 ex 9022 90 00 || 10 
ANEXO
III
Unidades
suplementares referidas no artigo 2.º, ponto 1:
 Código NC || TARIC || Unidades suplementares 
 ex 3901 1010 || 10 || m3 
 ex 3901 9090 || 30 || m3 
 ex 3919 9000 || 67 || m2 
 ex 3921 9010 || 30 || m2 
 ex 3923 3090 || 10 || p/st 
 ex 3926 9097 || 50 || p/st 
 ex 3926 9097 || 55 || m² 
 ex 3926 9097 || 65 || p/st 
 ex 5603 1490 || 40 || m² 
 ex 5603 9390 || 60 || m2 
 ex 8411 9900 || 40 || p/st 
 ex 8411 9900 || 50 || p/st 
 ex 8424 9000 || 30 || p/st 
 ex 8431 2000 || 40 || p/st 
 ex 8475 2900 || 10 || p/st 
 ex 8483 4029 || 60 || p/st 
 ex 8503 0099 || 50 || p/st 
 ex 8504 4090 || 50 || p/st 
 ex 8504 4090 || 60 || p/st 
 ex 8508 7000 || 20 || p/st 
 ex 8536 4190 || 30 || p/st 
 ex 8537 1091 || 40 || p/st 
 ex 8537 1099 || 30 || p/st 
 ex 8537 1099 || 98 || p/st 
 ex 8538 9099 || 95 || p/st 
 ex 8543 7090 || 23 || p/st 
 ex 8544 3000 || 30 || p/st 
 ex 9001 9000 || 35 || p/st 
 ex 9001 9000 || 45 || p/st 
 ex 9014 1000 || 30 || p/st 
 ex 9025 8040 || 30 || p/st 
 ex 9029 1000 || 20 || p/st 
 ex 9031 8038 || 20 || p/st 
 ex 9401 9080 || 20 || p/st 
 ex 9401 9080 || 30 || p/st 
 ex 9401 9080 || 40 || p/st 
 ex 9405 4039 || 50 || p/st 
 ex 9405 4099 || 3 || p/st 
 ex 9405 4099 || 6 || p/st 
ANEXO
IV
Unidades
suplementares referidas no artigo 2.º, ponto 2:
 Código NC || TARIC || Unidades suplementares || 
 ex 8529 9092 || 48 || p/st 
 ex 8536 7000 || 20 || p/st