CELEX: 51991PC0438
Language: pt
Date: 1991-11-14
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que altera o Regulamento ( CEE ) no 1360/78 relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                 C0M(91) 438 final
                                 Bruxelas,14 de Novembro de 1991
     RELATÓRIO AO CONSELHO RELATIVO AO REGIME DE AJUDAS À
       FORMAÇÃO DE AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES AGRÍCOLAS
                        E DAS SUAS UNIÕES
                           Proposta de
                 REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
           que altera o Regulamento (CEE) no 1360/78
    relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões
                  (Apresentados pela Comissão)
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     RELATflRIQ AQ ÇQNSJ-IHQ RELATIVQ AQ REQIME DE AJUDAS. À
FORMAÇÃO DE AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES AGRICOLAS E SUAS UNIÕES
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             RELATÓRIO AO CONSELHO RELATIVO AO REGIME DE AJUDAS A
       FORMAÇÃO DE AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES AGRÍCOLAS E SUAS UNIÕES
                                     ÍNDICE
                                                          Página
         PRÓLOGO                                             4
 I.      REGULAMENTO DE BASE
 1.1      Introdução
 1.2     Domínio de aplicação
 1.3     Montantes das ajudas
 1.4     Taxa de co-finanei amento
 1.5     Modal idades
 1.6     Duração
 II.     RESULTADOS DA APLICAÇÃO
 11.1    Agrupamentos reconhecidos
 I 1.2    ReemboIsos
 III.    PROPOSTAS
 I I 1.1   Prorrogação                                       9
 III.2   Domínio de aplicação                                9
 I I 1.3 Alterações                                         10
 IV.     CONCLUSÕES                                         11
                                    ANEXOS
Anexo l.       Taxa de co-finane lamento (p. 13)
Anexo II.      Resultados da aplicação (p. 14)
Anexo III.     Ajudas à formação em 31.12.1990 (p. 15)
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            RELATÓRIO AO CONSELHO RELATIVO AO REGIME DE AJUDAS A
       FORMAÇÃO DE AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES AGRJCOLAS E SUAS UNIÕES
PRÓLOGO
1.   As deficiências estruturais ao nível da oferta e da colocação no
     mercado de produtos agrícolas verificadas em certas regiões da
     Comunidade, e para certos produtos, tiveram como consequência a
     aprovação pelo Conselho de uma acção comum incluída no Regulamento
     (CEE) np_ 1360/78 para remediar essa situação.
2.   0 regime adoptado consiste em incentivar, através de ajudas á
     formação, o agrupamento de agricultores com vista a intervir no
     processo económico, através de formas de agrupamentos ou de uniões
     destinadas a concentrar a oferta e a adaptar a produção às
     exigências do mercado.
3.   As ajudas cobrem as despesas de constituição e de funcionamento
     administrativo dos agrupamentos e das uniões; são concedidas ao
      longo dos cinco primeiros anos e são pagas em fracções anuais, no
     máximo durante o período de sete anos que se segue à data do
     reconhecimento.
4.   0 presente documento dá seguimento à obrigação da Comissão prevista
     no np_ 2 do artigo 13o_ do Regulamento (CEE) np_ 1360/78 de apresentar,
     antes de findo, em 31 de Dezembro de 1991, o período previsto para a
     realização dessa acção comum, de um relatório sobre os resultados da
     sua aplicação.
5.   Serão sucessivamente tratados:
     a)   o conteúdo da regulamentação de base;
     b)   os resultados da aplicação prática da acção comum;
     c)   a proposta  de alargamento    do período previsto    para a acção
          comum;
     d)   as propostas de alterações que podem ser introduzidas no regime
          de ajudas à formação dos agrupamentos de produtores e suas
          uniões.
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1.   REGULAMENTAÇÃO DE BASE
1.1  Introdução
     6.   0 Regulamento (CEE) no 1360/78 de 19 de Junho de 1978, relativo
          aos agrupamento de produtores e suas uniões, com a última
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) np_ 3808/89, de
          12 de Dezembro de 1989, estabelece uma acção comum para
          incentivar o agrupamento de produtores nas regiões e sectores
          onde    a oferta    de   produtos  agrícolas   apresenta    graves
          deficiências estruturais caracterizadas por um número muito
          elevado de explorações de pequena dimensão e insuficientemente
          organizada.
     7.   0 Regulamento (CEE) np_ 2083/80 da Comissão, de 31 de Julho de
          1980, codificado pelo Regulamento (CEE) no 220/91 de 30 de
          Janeiro de 1991, estabelece as normas de execução do regime
          relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores
          e fixa os limiares mínimos no que diz respeito ao volume de
          negócios, volume de produção e número de membros, bem como a
          extensão territorial.
 1.2 Domínio de aplicação
     8.   Na origem, o regime foi aplicado:
          - ao conjunto do território belga em relação aos sectores dos
             cereais, dos bovinos vivos, dos leitões e da luzerna,
          - ao conjunto do território italiano, em relação a todos os
             produtos do solo e da criação de gado incluídos no Anexo II do
             Tratado (à excepção de produtos referidos no np_ 2 do artigo 1p_
             do Regulamento (CEE) no 1035/72 que estabelece a organização
             comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas,
             do lúpulo e do bicho da seda), bem como para certos produtos
             agrícolas transformados;
          - a sete regiões do território francês em relação aos sectores
             de vinho de mesa, das plantas utilizadas em perfumaria, das
             azeitonas de mesa, dos frutos tropicais, dos bovinos e do
             azeite.
     9.   Na sequência da adesão à Comunidade da Grécia, de Espanha e de
          Portugal, o regulamento aplica-se ao conjunto do território
          desses países e em relação ao mesmos produtos que para a Itália.
      10. A pedido das autoridades irlandesas e francesas, o Regulamento
           (CEE) no 3875/88, de 12 de Dezembro de 1988, alargou o domínio
          de aplicação do regime ao conjunto do território da Irlanda, em
          relação aos sectores dos cereais, das batatas, dos bovinos, dos
          ovinos e dos caprinos, e a todo o sector do vinho em certas
          regiões de França Já abrangidas pelos vinhos de mesa.
 I-3 Montantes de aludas
      11. 0 montante das ajudas concedidas aos agrupamentos de produtores
          reconhecidos antes de 1 de Julho de 1985 é igual, a titulo dos
          três primeiros anos, no máximo, a 3%, 2% e 1% do valor dos
          produtos colocados no mercado, sem ultrapassar as despesas reais
          de constituição e de funcionamento administrativo.
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     12. O montante das ajudas concedidas aos agrupamentos de produtores
          reconhecidos após 1 de Julho de 1985, a título dos cinco anos
          que se seguem à data do seu reconhecimento:
          - é igual, respectivamente a titulo do primeiro, do segundo, do
            terceiro, do quarto e do quinto ano, no máximo, a 5%, 5%, 4%,
            3% e 2% do valor dos produtos colocados no mercado;
          - não pode ultrapassar as despesas reais de constituição e de
            funcionamento administrativo;
         - é pago em fracções anuais, no máximo durante o período de sete
            anos que se segue à data do reconhecimento.
    13. 0 montante das ajudas concedidas às uniões-.
         -ó     igual, respectivamente a título do primeiro, segundo e
            terceiro anos, no máximo, a 60, 40 e 20% das despesas reais de
            constituição a de funcionamento administrativo,
         - não pode, todavia, ultrapassar um montante global de 50 000
            unidades de conta.
    14. A aplicação do regulamento e a concessão das ajudas à formação
         têm um carácter obrigatório para os Estados-membros, nas regiões
         e sectores definidos no ponto 1.2.
1.4 Taxa de co-fInaneiamento
    15. Em     regra, o    FEOGA,   secção  "Orientação",    reembolsa  aos
         Estados-membros 25% das despesas elegíveis.
         Nas regiões do objectivo 1 definido no   artigo 1o_ do Regulamento
         (CEE) no. 2052/88, de 24 de Junho de      1988, o reembolso pode
         atingir 65% tal como estabelecido        pelo Regulamento (CEE)
         no_ 223/90 de 26 de Janeiro de 1990 (ver Anexo I).
1.5 Modal idades
    16. As normas de execução relativas ao número mínimo de membros e
         de superfície de cultura, ao volume de negócios ou ao volume de
        produção, foram definidas pelo Regulamento (CEE) no_ 2083/80 de
         31 de Julho de 1980, codificado pelo Regulamento (CEE) no 220/91
        de 30 de Janeiro de 1991.
        Quando se trate de outros produtos para além dos enumerados no
        anexo do Regulamento (CEE) np_ 220/91, os agrupamentos de
        produtores devem ter pelo menos-.
        - um volume de negócios igual a 1 milhão de ecus; este montante
           eleva-se todavia a 500 000 ecus no que diz respeito à Grécia;
        - 50 membros.
    17. As uniões devem representar, de uma maneira geral, um volume de
        produção ou um volume de negócios que-.
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        -seja igual no mínimo a três vezes as dimensões mínimas
          previstas para os agrupamentos da região onde têm a sua sede
          estatutár ia;
        - não seja inferior a 5% da produção nacional.
        No que diz respeito aos produtos do anexo do Regulamento (CEE)
        no. 220/91, as uniões devem corresponder às exigências nele
        fixadas.
        As uniões devem, igualmente, ter em todos os Estados-membros a
        extensão territorial definida no artigo 3o desse regulamento.
I-6 Duração
    18. A duração prevista no np_ 1 do artigo 13p. do Regulamento (CEE)
        no. 1360/78, para a realização desta acção comum termina em 31 de
        Dezembro de 1991.
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I I.   RESULTADOS DA APLICAÇÃO
1
  I-1 Agrupamentos reconhecidos
      19. 0 número de agrupamentos reconhecidos pelos Estados-membros em
          31 de Dezembro de 1990 é de 560 (Ver Anexo II).
      20. A Bélgica e Portugal são os únicos países onde ainda não existem
          agrupamentos de produtores reconhecidos. Em relação à Bélgica,
          por ocasião da aprovação do Regulamento (CEE) no. 3087/88 que
          altera o regulamento de aplicação do regime, foi efectuada uma
          adaptação dos limites mínimos, solicitada pelas autoridades
          belgas. No entanto, persiste a falta de interesse dos diferentes
          sectores agrícolas em causa em aproveitar esta acção comum.
          No que diz respeito a Portugal, a data do Regulamento de
          aplicação (CEE) no. 277/88, de 7 de Setembro de 1988, explica a
          não existência de agrupamentos de produtores reconhecidos. As
          autoridades portuguesas previram o reconhecimento de cinquenta
          agrupamentos de produtores no período de 1992 a 1996.
          Na Irlanda, o regulamento de aplicação data de 1988, e os 2
          primeiros agrupamentos foram reconhecidos em 1990. Foram
          previstos 82 novos agrupamentos para o período de 1992 a 1996.
          Na Grécia, o número de agrupamentos reconhecidos em actividade é
          de 23 e foram previstos 73 novos agrupamentos para o período de
           1992 a 1996.
          Em França, as autoridades comunicaram à Comissão uma lista com
          99 agrupamentos reconhecidos.
           Em Espanha, o número de agrupamentos reconhecidos desde 1988,
          data da aplicação do regime, é de 30 e as previsões para o
          período de 1992 a 1996 são de 142.
          A Itália é o Estado-membro onde, após uma aplicação lenta
           durante os primeiros anos, devido às novas competências das
           regiões no que diz respeito ao reconhecimento, o número de
           agrupamentos reconhecidos é maior, atingindo 406. Isto significa
           que 1,3 milhões de produtores, isto é, 45% das explorações
           totais, aderiram a um agrupamento de produtores.
I I-2 ReemboIsos
      21. Foram concedidas ajudas à formação a 108 agrupamentos de
           produtores, num valor de 9,4 milhões de ecus e um reembolso do
           FEOGA de 2,4 milhões de ecus (ver Anexo III) em 31 de Dezembro
           de 1990.
           Estes montantes são reduzidos em relação ao número de
           agrupamentos de produtores reconhecidos, e a principal razão
           desta situação é a lentidão administrativa dos Estados-membros
           no estabelecimento das normas de execução e no pedido dos
           reeembolsos. Desta forma, em Itália, as circulares regionais
           datam de 1984.
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 III. PROPOSTAS
 I 11.1 Prolongamento
       22. As últimas extensões do domínio de aplicação da acção comum a
            Espanha e a Portugal aquando da respectiva adesão à CEE, que
            foram aplicadas a partir de 1988, bem como a sua extensão à
            Irlanda e França em 1990, não permitiram ainda aos interessados
            beneficiar    inteiramente deste regulamento. No entanto, o
           problema estrutural respeitante à concentração insuficiente da
           oferta e da colocação no mercado continua a existir nestes
           países. A taxa de venda dos produtos agrícolas através dos
           canais organizados continua a ser reduzida.
           A continuação do regime permitirá, no futuro, como até hoje,
           utilizar este instrumento estrutural nas regiões onde se
           verificam deficiências estruturais a nível da oferta e da
           colocação no mercado de produtos agrícolas. Deste modo, na
           proposta de regulamento do programa POSEIDON [C0M(9D 160],
           aprovada pela Comissão em 13 de Maio de 1991, está prevista a
           extensão do domínio de aplicação da acção comum em França a três
           novos sectores nos departamentos ultramarinos.
           Por outro lado, o aumento das taxas de reembolso comunitário,
           aquando da reforma dos fundos estruturais, nas zonas do
           objectivo 1, destina-se a incentivar a acção comum. Com efeito,
           em certas regiões esta taxa passou de 25 a 65% com efeitos a
           partir de 1 de Janeiro de 1990 e, por consequência, a duração da
           acção comum deve ser alargada a fim de permitir aos
           Estados-membros beneficiarem destas novas condições.
           Por todas estas razões, a Comissão considera necessário o
           prolongamento desta acção comum a fim de permitir que os
           agricultores se organizem para, por um lado, centralizar a
           oferta dos produtos cuja qualidade corresponde sobretudo à
           procura do mercado e, por outro, para conseguir uma maior
           disciplina de produção e de colocação no mercado dos produtos
           agrícolas. Tratando-se de uma acção comum nos termos do no 1 do
           artigo 2o_ do Regulamento (CEE) no. 4256/88, não é necessário
           limitar a sua duração, como era o caso antes da reforma dos
           fundos estruturais.
I M . 2 Domínio de aplicação
      23. A Bélgica não utilizou, até agora, a acção comum, apesar das
          adaptações efectuadas dos limites mínimos de aplicação do regime
          no seu território; além disso, as autoridades belgas verificaram
          a    indiferença dos interessados pelo próprio conceito de
          agrupamentos de produtores e, no contexto actual, não está
          prevista     qualquer    alteração nos  próximos   anos.   Nestas
          circunstâncias, a Comissão considera que não é necessário
          prolongar a acção comum na Bélgica por um novo período.
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l H.3 Alteraçpes
    24. Com    base   na   experiência    adquirida após   as   alterações
         introduzidas no regime do Regulamento (CEE) no. 1760/87, relativo
        à introdução de novas modalidades de comercialização da produção
        dos membros dos agrupamentos de produtores, a Comissão considera
        conveniente    regulamentar    a comunicação   dos   membros   aos
        agrupamentos de produtores de informações relativas à recolha e
        disponibilidade dos produtos pelo quais aderiram.
    25. Uma modificação técnica foi realizada para convertir o montante
        global máximo de 50.000 unidades de conta estabelecida para as
        ajudas acordadas com as uniões no seu equivalente de
        60.000 Ecus.
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IV. CONCLUSÕES
    26. O objectivo essencial do regime de ajudas à formação dos
        agrupamentos   de produtores e das uniões é superar           as
        deficiências estruturais da oferta e da colocação no mercado dos
        produtos agrícolas, existentes em certas regiões da Comunidade e
        em certos sectores.
        Essas regiões são caracterizadas por um pequeno número de
        explorações agrícolas pertencentes a organizações de produtores
        constituídas com vista à colocação de produtos no mercado e por
        uma pequena percentagem do valor global da produção agrícola do
        pais comercializada por essas organizações.
        Durante o período de aplicação deste regime, foi verificada a
        existência de necessidades análogas em outras regiões da
        Comunidade e, em consequência, o regime foi tornado extensivo de
        forma a remediar essa situação através do agrupamento dos
        agricultores. Todavia, no caso da Bélgica, não houve qualquer
        aplicação concreta desde a sua execução, e isto apesar de uma
        revisão em 1989 dos critérios a ter em conta.
        Apesar da lentidão da acção na sua fase inicial, o número de
        agrupamentos reconhecidos em 31 de Dezembro de 1990, é de 560, e
        estão previstos novos pedidos de reconhecimento, nomeadamente em
        relação a Espanha, Irlanda e Portugal, países onde a medida
        apenas começou a ser aplicada a partir de 1988.
        Por outro lado, aquando da reforma dos fundos estruturais, foram
        adoptadas condições de reembolso mais incentivadoras. As novas
        taxas são aplicadas desde 1 de Janeiro de 1990.
        As novas condições de    colocação no mercado dos produtos dos
        membros,   introduzidas   pelo Regulamento    (CEE) np_ 1760/87,
        reclamam o reforço dos    meios de informação de que dispõem os
        agrupamentos em matéria  de recolha e de disponibilidade.
        Além disso, os limites mínimos estabelecidos nos regulamentos de
        aplicação do regime para as uniões Justificam uma revisão do
        montante global previsto para as ajudas à formação.
        Nestas condições, propõe-se:
        - prolongar a validade deste regime à excepção, todavia, do
          território da Bélgica,
        - introduzir, entre as condições gerais previstas para os
          produtores, a comunicação pelos membros ao agrupamento de
          informações em matéria de recolha e de disponibilidade dos
          produtos pelos quais aderiram,
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Antes de 1 de Janeiro de 1997 a Comissão procederá a um novo
exame do funcionamento do regime e apresentará ao Conselho um
relatório sobre os resultados da aplicação desta acção comum,
com base em informações comunicadas pelos Esatdos-membros.
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                                  ANEXO I
                          Taxa de co-fInanelamento
Em regra, a taxa de co-finaneimanento é de 25%. Nas regiões do
objectivo 1 definido no artigo 1p_ do Regulamento (CEE) no 2052/88, ó
modulada da seguinte forma:
                Estados-membros                        Taxa  (%)
  Grécia, Irlanda, Portugal                               65
  França :-Departamentos Ultramarinos                     60
          -Córsega                                        50
  Espanha                                                 50
  Itália                                                  50
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                                  ANEXO II
                          Resultados da aplicação
                      (Regulamento (CEE) np_ 1360/78)
                    Data de        1p_ ano de   Agrupamentos reconhecidos
  Estados-membros
                   aplicação    reconhecimento    Até    1989 1990  TOTAL
                                                31.12.88
   Bélgica           1980
   Grécia            1981              1983        21      1    1    23
   Espanha           1988              1988         1      8   21    30
   França          1980/1988                       95      2    2    99
   Ir landa          1988              1990                     2     2
   Itália            1980              1982       350     35   21   406
   Portugal  (*)     1988
   TOTAL                                          467     46   47   560
(*) Previsão de 50 para o período de 1992 a 1996.
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                                 ANEXO I I I
         Aiudas à formação de agrupamentos de produtores e uniões
                              (em 31.12.1990)
(Em ecus)
 Estados-membros      Número de       Despesas dos       ReemboIsos
                    agrupamentos     Estados-membros       FEOGA
  Grécia                    8             248 744             62 186
  Itália                  100           9 114 124          2 353 531
  TOTAL                   108           9 362 868          2 415 717
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                     Proposta de
            REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
      que altera o Regulamento (CEE) no 1360/78
relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões
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                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O Regulamento (CEE) np_ 1360/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978,
relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento no 3808/89, de 12 de Dezembro
de 1989, estabelece uma acção comum para incentivar o agrupamento de
produtores agrícolas.
0 Regulamento é aplicável às regiões e sectores cuja oferta de produtos
agrícolas apresenta graves deficiências estruturais caracterizadas por um
número    muito    elevado   de   explorações   de pequena   dimensão   e
insuficientemente organizadas.
Essas deficiências foram verificadas, em primeiro lugar, na Bélgica,
França e Itália. Por ocasião da adesão da Grécia, de Espanha e de
Portugal, o regulamento foi alargado a esses países e desde 1988, o
regime abrange igualmente o território da Irlanda.
Aquando da reforma dos fundos estruturais, as taxas de reembolso foram
aumentadas nas regiões do Objectivo 1 de forma a tornar o regime mais
atract ivo.
0    número   de   agrupamentos   reconhecidos  no conjunto   dos  países
beneficiários, com excepção da Bélgica, ó de 560.
A Comissão considera que, à excepção da Bélgica, onde não existe grande
interesse por ele, este regime deve continuar a fim de permitir que os
Estados-membros beneficiem plenamente da acção comum e das novas
condições de reembolso, especialmente naqueles em que a aplicação é mais
recente.
Estão previstas alterações a fim de melhorar as regras de conhecimento da
produção .
Tendo em conta as anteriores modificações do regulamento e as alterações
agora propostas, está em preparação uma versão codificada do Regulamento
(CEE) np_ 1360/78.
0 custo total previsto a cargo do FEOGA, secção "Orientação", é de 15,9
m iIhões de ecus.
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                                  Proposta de
                         REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
             que altera o Regulamento (CEE) no 1360/78 relativo
                 aos agrupamentos de produtores e suas uniões
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, os seus artigos 42p_ e 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu*1^,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2>,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1360/78 do Conselho^3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3808/89^ 4 \
instituiu   uma   acção  comum  com o objectivo   de  incentivar, em  certas
regiões da Comunidade cuja oferta de produtos agrícolas apresenta graves
deficiências    estruturais,   o  agrupamento  de  produtores  com  vista  a
concentrar a oferta dos produtos agrícolas e de adaptar a produção às
exigências do mercado-,
Considerando que na Bélgica não se utilizou até agora este regulamento,
apesar das adaptações dos limites fixados para este pais previstas pelo
Regulamento de aplicação no. 220/91 da Comissão(5); que, por esse motivo,
não parece Já adequado incluir este Estado-membro no domínio de aplicação
do Regulamento (CEE) no. 1360/78;
Considerando que, desde a adopção desta acção comum, o regime foi tornado
extensivo a outras regiões e sectores com necessidades análogas; que a
última extensão foi efectuada pelo Regulamento no 3875/88 do Conselho (6)
(1)
(2)
(3) JO np_ L  166 de 23. 6.1978, p. 1.
(4) JO no. L  371 de 20.12.1989, p. 8.
(5) JO no. L  26 de 31.1.1991, p. 15.
(6) JO no. L  346 de 15.12.1988, p. 16.
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ao conjunto do território irlandês e para certos produtos em França e que
ó conveniente continuar a proporcionar aos produtores dessas regiões a
oportunidade de beneficiar das ajudas comunitárias;
Considerando    que,   aquando  da  reforma   dos  fundos  estruturais,   o
Regulamento (CEE) no. 223/90 da Comissão*7*, com a última redacção que
lhe   foi  dada  pelo  Regulamento  (CEE) np_ 1941/90*8*,  fixou,  para  os
agrupamentos de produtores das regiões do Objectivo 1 definido no artigo
1o_ do Regulamento (CEE) no 2052/88 do Conselho*9*, taxas de contribuição
comunitária mais atractivas para uma melhor eficácia do Regulamento no
futuro;
Considerando que o Regulamento (CEE) no. 1760/87 do Conselho*10*, com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1094/88*11*,
introduziu diversas regras no que diz respeito à obrigação de colocar no
mercado a totalidade da produção dos membros e que é oportuno reforçar o
poder   de controlo efectuado pelos agrupamentos de produtores sobre a
recolha e a disponibilidade de produtos;
Considerando que se trata de uma acção comum nos termos do no 1 do artigo
2p_ do Regulamento    (CEE) no. 4256/88 do Conselho*12*   e que, por   esse
motivo, não é necessário limitar a sua duração como era o caso antes da
reforma dos fundos estruturais, quando o fundamento Jurídico era o no. 1
do artigo 6p_ do Regulamento (CEE) no 729/70*13*, com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2048/88*14*-,
Considerando que, para avaliar a aplicação deste regulamento, tendo em
consideração, nomeadamente, a sua extensão recente a certas partes da
Comunidade, é recomendável apresentar um relatório ao Conselho antes de 1
de Janeiro de 1997,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
(7) J0 np_ L 22 de 27. 1.1990, p. 62.
(8) J0 no. L 174 de 7.7.1990, p. 34.
(9) J0 np_ L 185 de 15. 7.1988, p. 9.
(10) JO no. L 167 de 26. 6.1987, p. 1.
(11) JO no. L 106 de 27.4.1988, p. 28.
(12) J0 no. L 374 de 31.12.1988.
(13) J0 no. L 94 de 28. 4.1970.
(14) J0 no. L 185 de 15.7.1988, p. 1.
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                                 Art igo 1o
O Regulamento (CEE) no 1360/78 é alterado do seguinte modo:
1)  No artigo 2o, é suprimido o terceiro travessão.
2)  No artigo 3o, ó suprimido o ponto 3.
3)  No  no. 1 do    ponto b) do   artigo   6o_, é  acrescentado   o  seguinte
    travessão:
    "-   as regras de conhecimento da produção, nomeadamente      informações
        em matéria de recolha e de disponibilidade."
4)  No np_ 3 do artigo 10o, o ponto b) é substituído pelo texto seguinte:
    "b) não pode, contudo, exceder um valor global de 60 000 ecus."
5)  0 artigo 13p_ é substituído pelo texto seguinte:
    "1. Antes de 1 de Janeiro de 1997, a Comissão apresentará ao Conselho
        um relatório sobre os resultados da aplicação desta acção comum,
         com base em informações comunicadas pelos Estados-membros".
                                 Art igo 2o
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992.
0  presente   regulamento  é obrigatório    em  todos  os  seus  elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                   Pelo Conselho
                                                   0 Presidente
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                            F I C H A           F I N A N C E I R A
                                             relatIva à
 proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) No. 1360/78*1*
 relativo aos agrupamentos de produtores e às suas uniões.
 1.  Rubrica orçamental :          (nomenclatura de 1991)
     B2-1010 : Melhoria das estruturas agrícolas - objectivo no. 1
     B2-1012 : Objectivo no. 5a
 2.  Base lurídlca : Artigos 42g_ e 43a do Tratado.
 3.  Classificação : Despesa não obrigatória
4.   Objectivos da medida e descrição da acção : A proposta consiste, nomeadamente,
     em eliminar a disposição que limitava a aplicação do regulamento até 31.12.1991
     e, consequentemente, em prorrogá-lo aos exercícios seguintes a fim de permitir
     que os Estados-membros beneficiem plenamente desta acção que se destina a
     concentrar a oferta dos produtos agrícolas e a melhorar a adaptação da produção
     às exigências do mercado.
5.   Modo de cálculo :
5.1 Natureza da despesa : Reembolso parcial das despesas nacionais elegíveis.
5.2 Parte do financiamento comunitário : 25%, em regra, e até 65% para as regiões
     actualmente de objectivo 1.
5.3 Cálculo        A estimativa das despesas              foi   baseada em previsões dos
     Estados-membros relativas à evolução do regime no decurso do período de
     1992-1996 e, nomeadamente, ao número de novos agrupamentos de produtores a
     reconhecer.
6.   Consequências financeiras nas dotações operacionais .-
6.1 Previsão temporal das dotações para autorização e para pagamento (milhões de
     ecus)
                Exercício         D A . D P . das ouals nas reolões do oblectlvo 1
                   1992
                   1993
                   1994             2.8(a)                       2,0
                   1995             3,7                          2,8
                   1996             4,3                          3,4
                   1997             5,1                         4,1
                   TOTAL (94-97) 15.9(b)                       12,3
6.2 Financiamento durante o exercício em curso : -
7.   Observações :
a)   Calculado com base na experiência adquirida de que haverá em média um ano de
     Intervalo entre o reconhecimento dos agrupamentos de produtores e a realização
     da primeira despesa a nível do Estado-membro; tratando-se de uma acção de
     reembolso, o primeiro ano das despesas a cargo do FE0GA-0rlentação será 1994.
b)   A ter em consideração aquando do estabelecimento das novas perspectivas
     fInancelras.
(1) JO no. L 166/78, p. 1
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                                                             DDM^D VSBlmài
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° dé catálogo : CB-CO-91-493-PT-C
                                                           ISBN 92-77-77323-5
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L-2985 Luxemburgo