CELEX: 22008D0015
Language: pt
Date: 2008-02-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  15/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

12.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 154/30
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   n.o 15/2008
   de 1 de Fevereiro de 2008
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 169/2007, de 7 de Dezembro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2006/799/CE da Comissão, de 3 de Novembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/799/CE revoga a Decisão 2001/688/CE da Comissão (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O texto do ponto 2d (Decisão 2001/688/CE da Comissão) do anexo XX do Acordo passa a ter a seguinte redacção:
   
      «32006 D 0799: Decisão 2006/799/CE da Comissão, de 3 de Novembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos (JO L 325 de 24.11.2006, p. 28).».
   
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2006/799/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 124 de 8.5.2008, p. 37.
   
      (2)  JO L 325 de 24.11.2006, p. 28.
   
      (3)  JO L 242 de 12.9.2001, p. 17.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.