CELEX: 32017R0440
Language: pt
Date: 2017-03-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/440 da Comissão, de 13 de março de 2017, relativo à autorização da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura (detentor da autorização: Danisco (UK) Ltd., que opera com o nome Danisco Animal Nutrition) (Texto relevante para efeitos do EEE. )

14.3.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 67/74
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/440 DA COMISSÃO
      de 13 de março de 2017
      relativo à autorização da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura (detentor da autorização: Danisco (UK) Ltd., que opera com o nome Danisco Animal Nutrition)
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
               
            
                  (3)
               
               
                  Esse pedido diz respeito à autorização da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
               
            
                  (4)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no seu parecer de 24 de maio de 2016 (2), que a preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104), nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a utilização dessa preparação pode melhorar o rendimento em frangos de engorda. Esta conclusão pode ser alargada ao aditivo quando utilizado para frangas para postura e pode ser extrapolada às espécies aviárias menores para engorda e às espécies aviárias menores criadas para postura. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
               
            
                  (5)
               
               
                  A avaliação da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104) mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
               
            
                  (6)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
      
         (2)  EFSA Journal 2016; 14(6):4505.
      
         ANEXO
         
                     Número de identificação do aditivo
                  
                  
                     Nome do detentor da autorização
                  
                  
                     Aditivo
                  
                  
                     Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                  
                  
                     Espécie ou categoria animal
                  
                  
                     Idade máxima
                  
                  
                     Teor mínimo
                  
                  
                     Teor máximo
                  
                  
                     Outras disposições
                  
                  
                     Fim do período de autorização
                  
               
                     UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                  
               
                     
                        Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal
                     
                  
               
                     4b1827
                  
                  
                     Danisco (UK) Ltd. (que opera com o nome Danisco Animal Nutrition),
                  
                  
                     
                        Bacillus amyloliquefaciens PTA-6507, Bacillus amyloliquefaciens NRRL
                     B-50013 e Bacillus amyloliquefaciens NRRL B-50104
                  
                  
                     
                        Composição do aditivo
                     
                     Preparação de Bacillus amyloliquefaciens PTA-6507, Bacillus amyloliquefaciens NRRL
                     B-50013 e Bacillus amyloliquefaciens NRRL B-50104 contendo um mínimo de 2,5 × 109 UFC/g (total) com uma concentração de bactérias mínima de 8,3 × 108 de cada estirpe/g de aditivo.
                     Forma sólida
                     
                        Caracterização da substância ativa
                     
                     Esporos viáveis de Bacillus amyloliquefaciens PTA-6507, Bacillus amyloliquefaciens NRRL
                     B-50013 e Bacillus amyloliquefaciens NRRL B-50104
                     
                        Método analítico
                         (1)
                     
                     Identificação e contagem de Bacillus amyloliquefaciens PTA-6507, Bacillus amyloliquefaciens NRRL
                     B-50013 e Bacillus amyloliquefaciens NRRL B-50104 no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais
                     
                                 —
                              
                              
                                 Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Contagem: método de espalhamento em placa após tratamento térmico — EN 15784
                              
                           
                  
                     Frangos de engorda
                     Frangas para postura
                     Espécies menores de aves de capoeira de engorda e para postura
                  
                  
                     —
                  
                  
                     7,5 × 107
                     
                  
                  
                     —
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 A utilização é compatível nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: narasina/nicarbazina, maduramicina de amónio, lasalocida A de sódio, salinomicina de sódio, monensina de sódio, cloridrato de robenidina, diclazuril, decoquinato, semduramicina de sódio ou nicarbazina.
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual.
                              
                           
                  
                     3 de abril de 2027
                  
               
            (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports