CELEX: 32000R1899
Language: pt
Date: 2000-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 1899/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1472/2000 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia

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32000R1899

Regulamento (CE) n.o 1899/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1472/2000 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia  

Jornal Oficial nº L 228 de 08/09/2000 p. 0024 - 0024

Regulamento (CE) n.o 1899/2000 da Comissãode 7 de Setembro de 2000que altera o Regulamento (CE) n.o 1472/2000 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Índia e da República da CoreiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2), e nomeadamente, o seu artigo 7.o,Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 1472/2000(3), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia ("Coreia").(2) No que diz respeito a um produtor-exportador coreano que colaborou no inquérito, bem como a uma empresa comercial ligada a este produtor na Coreia, a margem de dumping, com base na qual a medida foi estabelecida, não foi registada correctamente devido a um erro informático.(3) Trata-se mais precisamente da margem de dumping de 9,7 % aplicável à SK Chemicals Co. Ltd, Seoul, e à SK Global Co. Ltd, Seoul, referida no considerando 59, que deve ser substituída por 5,3 %.(4) Além disso, na parte dispositiva do regulamento, a taxa do direito anti-dumping aplicável a estas duas empresas é incorrecta,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo quadro do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1472/2000 é necessário substituir a taxa do direito de "9,7 %" aplicável à SK Chemicals Co. Ltd, 948-1, Daechi 3-dong, Kangnam-ku, Seoul 135-283, Coreia e à SK Global Co. Ltd, 36-1, 2Ga, Ulchiro, Chung-Gu, Seoul, por "5,3 %".Artigo 2.oA alteração prevista no artigo 1.o produz efeitos na data da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1472/2000.Artigo 3.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2000.Pela ComissãoPascal LamyMembro da Comissão(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.(3) JO L 166 de 6.7.2000, p. 1.