CELEX: 32002R0668
Language: pt
Date: 2002-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 668/2002 da Comissão, de 18 de Abril de 2002, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 643/2002 relativo à emissão de certificados de importação de alhos

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32002R0668

Regulamento (CE) n.° 668/2002 da Comissão, de 18 de Abril de 2002, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 643/2002 relativo à emissão de certificados de importação de alhos  

Jornal Oficial nº L 103 de 19/04/2002 p. 0009 - 0009

Regulamento (CE) n.o 668/2002 da Comissãode 18 de Abril de 2002que rectifica o Regulamento (CE) n.o 643/2002 relativo à emissão de certificados de importação de alhosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 565/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que determina o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de origem relativamente ao alho importado de países terceiros(1),Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 643/2002 da Comissão(2) fixou as percentagens aplicáveis à emissão dos certificados de importação solicitados a título do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002 para os produtos originários da China em 8 e 9 de Abril de 2002 e transmitidos à Comissão em 11 de Abril de 2002.(2) Uma verificação revelou a existência de um erro de cálculo no que se refere a uma das percentagens. É, pois, necessário rectificar imediatamente o regulamento em causa,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 643/2002, a percentagem de "8,487 %" é substituída pela percentagem de "15,932 %".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de 2002.É aplicável a partir de 13 de Abril de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 86 de 3.4.2002, p. 11.(2) JO L 96 de 13.4.2002, p. 21.