CELEX: 31993R2166
Language: pt
Date: 1993-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2166/93 da Comissão, de 2 de Agosto de 1993, que verifica a situação de crise grave do mercado dos pêssegos

N ? L 194/20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 8 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2166/93 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Agosto de 1993
                           que verifica a situação de crise grave do mercado dos pêssegos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que essas condições ocorreram em Espanha
                                                                a partir do 27 de Julho de 1993, relativamente aos pêsse­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             gos ; que, por conseguinte, há motivo para verificar que o
 Económica Europeia,                                            mercado desse produto se encontra numa situação de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do              grave crise,
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 638 /93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 1 do seu artigo 19?A,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do n? 1 do artigo 19?A do
 Regulamento (CEE) n? 1035/72, quando as cotações rela­        Verifica-se que o mercado dos pêssegos se encontra em
 tivas a um dado produto e num dos mercados representa­        situação de crise grave.
 tivos referidos no n? 2 do artigo 17?, comunicados à
 Comissão de acordo com o n? 1 do mesmo artigo, perma­
 necem inferiores ao preço de compra, acrescido de 9 %                                  Artigo 2?
 do preço de base, durante dois dias de mercado consecuti­
 vos, a Comissão verifica sem demora que o mercado do          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
 produto em causa se encontra em situação de crise grave ;     de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n°. L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.