CELEX: 32006R1461
Language: pt
Date: 2006-09-29
Title: Regulamento (CE) n. o  1461/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

3.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 272/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1461/2006 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Setembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 contém a lista das autoridades competentes às quais devem ser enviadas as informações e os pedidos relativos às medidas impostas pelo referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A República Checa, a Estónia e a Grécia solicitaram que as informações relativas às respectivas autoridades competentes fossem alteradas. O endereço da Comissão deve ser igualmente alterado,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é alterado do modo indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1957/2005 da Comissão (JO L 314 de 30.11.2005, p. 16).
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  O endereço que consta da rubrica «República Checa» é substituído pelo seguinte:
                  
                              «Ministerstvo financí/Ministry of Finance
                           
                        
                              Finanční analytický útvar/Financial Analytical Unit
                           
                        
                              PO BOX 675
                           
                        
                              Jindřišská 14
                           
                        
                              111 21 Praha 1
                           
                        
                              Tel.: (420-2) 570 44 501
                           
                        
                              Fax: (420-2) 570 44 502
                           
                        
                              E-mail: fau@mfcr.cz».
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  O endereço que consta da rubrica «Estónia» é substituído pelos seguintes:
                  
                              «Välisministeerium
                           
                        
                              Islandi väljak 1
                           
                        
                              15049 Tallinn
                           
                        
                              Tel: (+372) 6 377 100
                           
                        
                              Fax: (+372) 6 377 199
                           
                        
                              Finantsinspektsioon
                           
                        
                              Sakala 4
                           
                        
                              15030 Tallinn
                           
                        
                              Tel: (+372) 66 80 500
                           
                        
                              Fax: (+372) 66 80 501».
                           
                        
            
                  (3)
               
               
                  O endereço que consta da rubrica «Grécia» é substituído pelo seguinte:
                  
                              «Ministry of National Economy
                           
                        
                              General Directorate of Economic Policy
                           
                        
                              5 Nikis str.
                           
                        
                              GR-105 63 Athens
                           
                        
                              Tel. (30-210) 333 27 81-2
                           
                        
                              Fax (30-210) 333 28 10
                           
                        
                              Yπουργείο Εθνικής Οικονομίας
                           
                        
                              Γενική Διεύθυνση Οικονομικής Πολιτικής
                           
                        
                              Νίκης 5
                           
                        
                              GR-105 63 Αθήνα
                           
                        
                              Τηλ.: (30-210) 333 27 81-2
                           
                        
                              Φαξ: (30-210) 333 28 10».
                           
                        
            
                  (4)
               
               
                  O endereço que consta da rubrica «Comunidade Europeia» é substituído pelo seguinte:
                  
                              «Comissão das Comunidades Europeias
                           
                        
                              Direcção-Geral das Relações Externas
                           
                        
                              Direcção A. Plataforma de Crise e Coordenação Política na PESC
                           
                        
                              Unidade A.2. Gestão de crises e prevenção de conflitos
                           
                        
                              CHAR 12/45
                           
                        
                              B-1049 Bruxelas
                           
                        
                              Tel. (32-2) 295 55 85, 299 11 76
                           
                        
                              Fax (32-2) 299 08 73
                           
                        
                              E-mail: relex-sanctions@ec.europa.eu».