CELEX: C2007/247/34
Language: pt
Date: 2007-10-20 00:00:00
Title: Processo T-291/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — Consorzio per la tutela del formaggio Grana Padano/IHMI — Biraghi (GRANA BIRAGHI) ( Marca comunitária — Processo de anulação — Marca comunitária nominativa GRANA BIRAGHI — Protecção da denominação de origem grana padano — Falta de carácter genérico — Artigo 142.° do Regulamento (CE) n.°  40/94 — Regulamento (CEE) n.°  2081/92 )

20.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/23
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — Consorzio per la tutela del formaggio Grana Padano/IHMI — Biraghi (GRANA BIRAGHI)
   (Processo T-291/03) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de anulação - Marca comunitária nominativa GRANA BIRAGHI - Protecção da denominação de origem “grana padano’ - Falta de carácter genérico - Artigo 142.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Regulamento (CEE) n.o 2081/92»)
   (2007/C 247/34)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Consorzio per la tutela del formaggio Grana Padano (Desenzano del Garda, Itália) (Representantes: P. Perani, P. Colombo e A. Schmitt, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: M. Buffolo e O. Montalto, agentes)
   
      Interveniente em apoio do recorrido: República Italiana (Representante: G. Aiello, avvocato dello Stato)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Biraghi SpA (Cavallermaggiore, Itália) (Representantes: F. Antenucci, F. Giuggia, P. Mayer e J.-L. Schiltz, advogados)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Junho de 2003 (processo R 153/2002-1), relativa a um processo de anulação entre o Consorzio per la tutela del formaggio Grana Padano e a Biraghi SpA
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 16 de Junho de 2003 (processo R 153/2002-1) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará, para além das suas próprias despesas, as do Consorzio per la tutela del formaggio Grana Padano.
            
         
               3)
            
            
               A República Italiana e a Biraghi SpA suportarão, cada uma, as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 289, de 29.11.2003.