CELEX: 31995R1107
Language: pt
Date: 1995-05-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1107/95 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17. 5. 95        fPTt                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N?, L 110/ 19*
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1107/95 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Maio de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de 15 de Maio de 1995 no que respeita às moedas
                                                                flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o        em vigor em conformidade com o anexo do presente
n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,             regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (3),                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Régulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteram ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
11) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 110 /20      I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17. 5. 95
                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                       Código NC                                            Países terceiros (s)
                                       0709 90 60                                            109,31 (2) f)
                                       0712 90 19                                            109,31 (2) O
                                       1001 10 00                                              56,95 OOO 1)
                                       1001 90 91                                              97,82
                                       1001 90 99                                              97,82 O (")
                                       1002 00 00                                            141,77 (fi)
                                       1003 00 10                                            105,26
                                       1003 00 90                                            1 05,26 f)
                                       1004 00 00                                            104,41
                                       1005 10 90                                            109,31 (2)(3)
                                       1005 90 00                                            109,31 (2) O
                                       1007 00 90                                            11 2,47 (4)
                                       1008 10 00                                              55,38 (9)
                                       1008 20 00                                              59,65 (4) O
                                       1008 30 00                                               0    (Ó
                                       1008 90 10                                                 O
                                       1008 90 90                                               0
                                       1101 00 11                                            182,53 (9)
                                       1101 00 15                                            182,53 0
                                       1101 00 90                                            182,53 0
                                       1102 1000                                             244,06
                                       1103  11 10                                           129,77
                                       1103  11 90                                           210,12
                                       1107  10 11                                           187,26
                                       1107  10 19                                           143,24
                                       1107 10 91                                            200,50 O
                                       1107 10 99                                            153,14 (9)
                                       1107 20 00                                            1 76,29 (10)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                   departamentos franceses ultramarinos.
              f) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                   importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n? 715/90.
              O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
              (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
              Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
              (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
              (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                   Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                   Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                   previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                   niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
             (Itt) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                   limitado nas condições previstas neste regulamento.