CELEX: 31988R2263
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2263/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, os montantes da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo, bem como o montante retido para o financiamento das medidas que favorecem a utilização de filamentos de linho

26 . 7 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 199 / 11
                                           REGULAMENTO (CEE ) N ? 2263 / 88 DO CONSELHO
                                                         de 19 de Julho de 1988
                    que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, os montantes da ajuda para o
                    linho têxtil e o cânhamo, bem como o montante retido para o financiamento das medidas que
                                               favorecem a utilização de filamentos de linho
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que os artigos 79 ? e 246 ? do Acto de Adesão
                                                                         de Espanha e de Portugal determinaram os critérios para a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      fixação do montante da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,                nestes dois Estados-membros ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                Considerando que a aplicação desses critérios leva a fixar o
 e , nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 89 ? e o n ? 2 do seu           montante da ajuda e a parte da ajuda destinada ao financia­
 artigo 234 ?,                                                           mento das medidas que favorecem a utilização dos filamen­
                                                                         tos de linho ao nível a seguir indicado ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1308 / 70 do
 Conselho , de 29 de Junho de 1970 , que estabelece a
 organização comum de mercado no sector do linho e do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 cânhamo 0 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento ( CEE ) n ? 3995 / 87 ( 2 ), e , nomeadamente , o
 n ? 3 do seu artigo 2 ? e o n ? 3 do seu artigo 4 ?,
                                                                                                    Artigo 1 ?
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),
                                                                         Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o
                                                                         montante da ajuda referida no artigo 4 ? do Regulamento
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),                    ( CEE ) n ? 1308 / 70 é fixado :
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                          a ) Em relação ao linho :
 Social ( 5 ),
                                                                             — em 152,19 ECUs por hectare , para Espanha e
                                                                                 Portugal ,
Considerando que o artigo 4 ? do Regulamento ( CEE )
n ? 1308 / 70 prevê que os montantes da ajuda para o linho                   — em 355,09 ECUs por hectare , para os outros
destinado sobretudo à produção de fibras e para o cânhamo ,                      Estados-membros ;
produzidos na Comunidade , devem ser fixados anualmen­                   b ) Em relação ao cânhamo :
te ;
                                                                             — em 138,21 ECUs por hectare , para Espanha e
Considerando que , por força do n ? 2 do artigo 4 ? do referido                   Portugal ,
regulamento , esse montante é fixado por hectare de                          — em 322,48 ECUs por hectare , para os outros Esta­
superfície semeada e colhida , de modo a assegurar o                              dos-membros .
equilíbrio entre o volume de produção necessário na Comu­
nidade e as possibilidades de escoamento dessa produção ;
que deve ser fixado tendo em conta o preço das fibras de linho                                      Artigo 2 ?
e de cânhamo e das sementes de cânhamo praticado no
mercado mundial , o preço dos outros produtos naturais
                                                                         Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , os
concorrentes , bem como o preço de objectivo das sementes
                                                                         montantes a reter sobre a ajuda para o linho , destinados ao
de linho ;
                                                                         financiamento das medidas que favorecem a utilização dos
                                                                         filamento de linho referidos no artigo 2 ? do Regulamento
Considerando que o n ? 3 do artigo 2 ? do Regulamento                    ( CEE ) n ? 1308 / 70 são fixados :
( CEE ) n ? 1308 / 70 prevê que a parte da ajuda destinada ao
financiamento das medidas comunitárias que favorecem a                  — para Espanha e Portugal : em 15,22 ECUs por hectare ,
utilização de filamentos de linhp seja adoptada aquando da
fixação da ajuda para a campanha em causa de acordo com                 — para os outros Estados-membros : em 35,51 ECUs por
                                                                             hectare .
os critérios referidos no mesmo número ; que essa parte da
ajuda deve ser fixada tendo em conta a evolução da situação
do mercado do linho , o montante da ajuda para o linho , bem
como o custo das medidas a prever ;                                                                 Artigo 3 ?
(») JO n ? L 146 de 4 . 7 . 1970 , p . 1 .
(2)  JO n?   L 377 de 31 . 12 . 1987 , p . 3^                           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(3)  JO n?   C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 40 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
(4)  JO n?   C 167 de 27 . 6 . 1988 .
(5)  JO n?   C 175 de 4 . 7 . 1988 , p . 33 .                           É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1988 .
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N ? L 199 / 12                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
                                                                                    Y. POTTAKIS