CELEX: 32020D0702(01)
Language: pt
Date: 2020-06-26 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 26 de junho de 2020 que nomeia sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos 2020/C 218 I/01

2.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  CI 218/1
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 26 de junho de 2020
         que nomeia sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
         (2020/C 218 I/01)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,
         Tendo em conta a lista de candidatos apresentada ao Conselho pela Comissão Europeia por carta datada de 3 de fevereiro de 2020,
         Tendo em conta as opiniões expressas pelo Parlamento Europeu por carta datada de 14 de maio de 2020,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     É crucial garantir a independência, a elevada qualidade científica, a transparência e a eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. É também imprescindível garantir a cooperação dessa Autoridade com os Estados‐Membros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os mandatos de sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos chegam ao seu termo em 30 de junho de 2020.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A lista apresentada pela Comissão foi analisada com vista à nomeação de sete novos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz das opiniões expressas pelo Parlamento Europeu. O objetivo é garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos especializados, por exemplo, em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível na União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 requer que quatro dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos possuam experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar. O mandato de um membro do Conselho de Administração com essa experiência caduca em 30 de junho de 2020. Por conseguinte, este membro deverá ser substituído por outro que tenha experiência em organizações que representem os consumidores ou outros interesses na cadeia alimentar.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 dispõe que o mandato dos membros tem a duração de quatro anos e pode ser renovado uma vez. Um dos candidatos que não tem experiência em organizações que representem os consumidores ou outros interesses na cadeia alimentar já foi nomeado membro do Conselho de Administração pelas Decisões do Conselho de 20 de abril de 2015 e de 16 de junho de 2016 (2). Esse membro começou por exercer, durante um ano e dois meses, o remanescente do mandato de um membro renunciante, tendo sido subsequentemente nomeado para um mandato de quatro anos. Por conseguinte, esse membro deverá ser nomeado apenas por dois anos e dez meses, para que a duração total do seu mandato não exceda oito anos,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados os seguintes membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2024:
            
                        —
                     
                     
                        Aivars BĒRZIŅŠ,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Georgi Kirilov GEORGIEV,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ulrich HERZOG,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Didier HOUSSIN,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Eleni IOANNOU‐KAKOURI (3),
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Giuseppe RUOCCO.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            É nomeado o seguinte membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de abril de 2023:
            
                        —
                     
                     
                        Michael WINTER.
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. METELKO-ZGOMBIĆ
            
         
         
            (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
         
            (2)  Decisão do Conselho de 20 de abril de 2015, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, (JO C 142 de 29.4.2015, p. 1) e Decisão do Conselho de 16 de junho de 2016, que nomeia sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO C 223 de 21.6.2016, p. 7).
         
            (3)  Experiência em organizações que representam os consumidores.