CELEX: 31993R1765
Language: pt
Date: 1993-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1765/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 162/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 7. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1765/93 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Julho de 1993
                 que (ixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            compreendido entre 1 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                 às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do           mente em vigor em conformidade com o anexo do
seu artigo 11 ?,                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2),
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
(CEE) n? 1680/93 da Comissão (3), alterado pelo Regula­          Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
mento (CEE) n ? 1 739/93 (4) ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
mercado, verificada no decurso do período de referência          1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L  159 de  1 . 7. 1993, p. 8 .
(4) JO n? L  161 de  2. 7. 1993, p. 9.
 ---pagebreak--- 3 . 7. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 162/3
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                  Código NC                                              Países terceiros (8)
                                  0709 90 60                                              134,13 (2)0
                                  0712 90 19                                              134,13 (2)(3)
                                  1001 10 00                                              154,91 (') 0
                                  1001 90 91                                              134,87
                                  1001 90 99                                              134,87 (9)
                                  1002 00 00                                              136,81 0
                                  1003 00 10                                              126,05
                                  1003 00 20                                              126,05
                                  1003 00 80                                              126,05 (9)
                                  1004 00 00                                               80,70
                                  1005 10   90                                            134,13 00
                                  1005 90   00                                            134,13 (2)0
                                  1007 00   90                                            142,33 0
                                  1008 10   00                                             32,31 (9)
                                  1008 20   00                                             83,01 (4)
                                  1008 30   00                                             36,38 0
                                  1008 90   10                                                0
                                  1008 90 90                                               36,38
                                  1101 10 00                                             215,57 0
                                  1102   10 00                                           220,54
                                  1103   11 30                                           245,33
                                  1103   11 50                                           245,33
                                  1103   11 90                                           242,54
                                  1107   10 11                                           250,95
                                  1107   10 19                                            190,26
                                  1107   10 91                                           235,25
                                  1107   10 99                                            178,53
                                  1107   20 00                                           206,26
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (>) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
              na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n ? 715/90 .
          (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
              1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
              1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
          Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
              sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
              emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
              indicados no anexo do mesmo regulamento.