CELEX: 31990R1391
Language: pt
Date: 1990-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1391/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

24. 5 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 133/49
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1391/90 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Maio de 1990
                 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           alteração das restituições a exportação, actualmente em
                                                                vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar (v), com         A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu             1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
artigo 19?,                                                     Regulamento (CEE) n? 1089/90 , é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,      regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1089/90 (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1089/90           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à            1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n ? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n ? L 111 de 1 . 5. 1990 , p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 133/50                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          24. 5. 90
                                                                ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que altera as restituições à exportação
                        para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                 (Em ECU)
                                                    Montante de base por 1 % de teor         Montante da restituição
                       Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                          por 100 kg de matéria seca (2)
                                                         do produto em causa (')
                        1702 40 10 100                                                                29,08
                        1702 60 10 000                                                                29,08
                        1702 60 90 000                           0,2908
                        1702 90 30 000            \                                                   29,08
                        1702 90 60 000                           0,2908
                        1702 90 71 000                           0,2908
                        1702 90 90 900                           0,2908
                        2106 90 30 000                                                                29,08
                        2106 90 59 000                           0,2908
             (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                 teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
             (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.