CELEX: 31990R1171
Language: pt
Date: 1990-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1171/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

9. 5. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 118/23
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1171/90 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Maio de 1990
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das
                                                     ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 11 22/90 (4), instituiu um montante corrector a cobrar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             aquando da importação na Comunidade a Dez de berin­
Económica Europeia,                                            gelas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                               Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina          montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de             artigo 3° do referido regulamento ; que a observância
                                                               dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo         corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2         a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excep­
                                                               ção das ilhas Canárias,
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                    Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das           O montante de 1,41 ecus que figura no artigo 1 ? do Regu­
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de        lamento (CEE) n? 1028/90 substituído pelo montante de
referência em relação aos países terceiros ;                   0,09 ecus.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;                                      Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1028/90 da             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                   1990 .
                O, presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
0 JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
0 JO n? L 371 de 30. 12. 1989, p. 28.
0 JO n? L 106 de 26. 4. 1990, p. 25.                            (4) JO n? L 112 de 3. 5. 1990, p. 16.