CELEX: 31991R2619
Language: pt
Date: 1991-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2619/91 da Comissão, de 30 de Agosto de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias da Turquia

N ? L 243/78                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 8 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2619/91 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Agosto de 1991
                  que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias
                                                         da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relativamente às uvas de mesa originárias da Turquia se
Portugal,                                                       manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
                                                                que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                relativamente às uvas de mesa ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2) e, nomeada­          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,           n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
0,6 ecus se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
compensatória relativamente à proveniência em causa ;               /90 0,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                    um período determinado, afectada do factor referido
                                                                    no travessão anterior,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1540/91 da
Comissão, de 6 de Junho de 1991 que fixa os preços de
referência das uvas de mesa relativamente à campanha de
1991 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 51,92 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
período de 21 de Julho a 31 de Agosto de 1991 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                 Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no        Na importação de uvas de mesa (códigos NC 0806 10 15 e
conjunto dos mercados representativos em relação aos            0806 10 19) originárias da Turquia será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      direito compensatório cujo montante é fixado em 2,14
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do       ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
                                                                de 1991 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
Ò JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 8.                            0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n ? L 143 de 7. 6. 1991 , p. 25.                         (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          n JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 243/79
            O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão