CELEX: 32004D0430(01)
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 114/8
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 29 de Abril de 2004
   que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol
   (2004/C 114/03)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1) (a seguir designado «Estatuto do Pessoal»), nomeadamente o artigo 44.o,
   Tendo em conta a iniciativa da Irlanda (2),
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
   Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na revisão acima referida, o Conselho de Administração tomou em consideração as alterações do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações dos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Essa revisão justifica um aumento de 3,1 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2002 e 1 de Julho de 2003.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho deve decidir, por unanimidade, da adaptação dos vencimentos de base e dos abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na referida revisão,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Com efeitos a 1 de Julho de 2003:
               
                           a)
                        
                        
                           O quadro dos vencimentos mensais de base do artigo 45.o é substituído pelo quadro seguinte:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       1
                                    
                                    
                                       2
                                    
                                    
                                       3
                                    
                                    
                                       4
                                    
                                    
                                       5
                                    
                                    
                                       6
                                    
                                    
                                       7
                                    
                                    
                                       8
                                    
                                    
                                       9
                                    
                                    
                                       10
                                    
                                    
                                       11
                                    
                                 
                                       1
                                    
                                    
                                       14 649,08
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       2
                                    
                                    
                                       13 154,25
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       3
                                    
                                    
                                       9 028,61
                                    
                                    
                                       9 261,80
                                    
                                    
                                       9 495,00
                                    
                                    
                                       9 746,13
                                    
                                    
                                       9 997,26
                                    
                                    
                                       10 260,32
                                    
                                    
                                       10 522,20
                                    
                                    
                                       10 798,46
                                    
                                    
                                       11 076,50
                                    
                                    
                                       11 369,48
                                    
                                    
                                       11 659,46
                                    
                                 
                                       4
                                    
                                    
                                       7 862,65
                                    
                                    
                                       8 071,94
                                    
                                    
                                       8 278,22
                                    
                                    
                                       8 496,46
                                    
                                    
                                       8 714,71
                                    
                                    
                                       8 944,90
                                    
                                    
                                       9 172,11
                                    
                                    
                                       9 414,28
                                    
                                    
                                       9 656,42
                                    
                                    
                                       9 910,55
                                    
                                    
                                       10 164,67
                                    
                                 
                                       5
                                    
                                    
                                       6 478,48
                                    
                                    
                                       6 648,88
                                    
                                    
                                       6 816,29
                                    
                                    
                                       6 995,68
                                    
                                    
                                       7 175,06
                                    
                                    
                                       7 366,39
                                    
                                    
                                       7 554,73
                                    
                                    
                                       7 755,04
                                    
                                    
                                       7 952,36
                                    
                                    
                                       8 161,62
                                    
                                    
                                       8 370,91
                                    
                                 
                                       6
                                    
                                    
                                       5 551,72
                                    
                                    
                                       5 698,18
                                    
                                    
                                       5 844,69
                                    
                                    
                                       6 000,15
                                    
                                    
                                       6 152,60
                                    
                                    
                                       6 314,05
                                    
                                    
                                       6 475,49
                                    
                                    
                                       6 645,90
                                    
                                    
                                       6 816,29
                                    
                                    
                                       6 995,68
                                    
                                    
                                       7 175,06
                                    
                                 
                                       7
                                    
                                    
                                       4 627,91
                                    
                                    
                                       4 750,49
                                    
                                    
                                       4 870,06
                                    
                                    
                                       4 998,62
                                    
                                    
                                       5 127,17
                                    
                                    
                                       5 261,71
                                    
                                    
                                       5 396,24
                                    
                                    
                                       5 539,75
                                    
                                    
                                       5 680,25
                                    
                                    
                                       5 829,74
                                    
                                    
                                       5 979,21
                                    
                                 
                                       8
                                    
                                    
                                       3 934,32
                                    
                                    
                                       4 038,96
                                    
                                    
                                       4 140,60
                                    
                                    
                                       4 251,22
                                    
                                    
                                       4 358,83
                                    
                                    
                                       4 472,46
                                    
                                    
                                       4 586,06
                                    
                                    
                                       4 708,64
                                    
                                    
                                       4 828,21
                                    
                                    
                                       4 956,77
                                    
                                    
                                       5 082,32
                                    
                                 
                                       9
                                    
                                    
                                       3 467,94
                                    
                                    
                                       3 560,62
                                    
                                    
                                       3 653,31
                                    
                                    
                                       3 748,95
                                    
                                    
                                       3 844,63
                                    
                                    
                                       3 946,28
                                    
                                    
                                       4 047,92
                                    
                                    
                                       4 155,55
                                    
                                    
                                       4 260,22
                                    
                                    
                                       4 373,80
                                    
                                    
                                       4 484,42
                                    
                                 
                                       10
                                    
                                    
                                       3 007,54
                                    
                                    
                                       3 088,28
                                    
                                    
                                       3 165,99
                                    
                                    
                                       3 249,69
                                    
                                    
                                       3 330,43
                                    
                                    
                                       3 420,11
                                    
                                    
                                       3 509,79
                                    
                                    
                                       3 602,48
                                    
                                    
                                       3 692,16
                                    
                                    
                                       3 790,83
                                    
                                    
                                       3 886,49
                                    
                                 
                                       11
                                    
                                    
                                       2 914,88
                                    
                                    
                                       2 992,60
                                    
                                    
                                       3 067,33
                                    
                                    
                                       3 148,06
                                    
                                    
                                       3 228,77
                                    
                                    
                                       3 315,47
                                    
                                    
                                       3 399,18
                                    
                                    
                                       3 488,87
                                    
                                    
                                       3 578,56
                                    
                                    
                                       3 674,24
                                    
                                    
                                       3 766,89
                                    
                                 
                                       12
                                    
                                    
                                       2 313,97
                                    
                                    
                                       2 376,73
                                    
                                    
                                       2 436,51
                                    
                                    
                                       2 499,31
                                    
                                    
                                       2 562,10
                                    
                                    
                                       2 630,85
                                    
                                    
                                       2 699,62
                                    
                                    
                                       2 771,37
                                    
                                    
                                       2 840,12
                                    
                                    
                                       2 914,88
                                    
                                    
                                       2 989,61
                                    
                                 
                                       13
                                    
                                    
                                       1 988,08
                                    
                                    
                                       2 041,90
                                    
                                    
                                       2 092,72
                                    
                                    
                                       2 149,54
                                    
                                    
                                       2 203,35
                                    
                                    
                                       2 263,13
                                    
                                    
                                       2 319,94
                                    
                                    
                                       2 382,70
                                    
                                    
                                       2 442,52
                                    
                                    
                                       2 508,29
                                    
                                    
                                       2 571,06
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No n.o 3 do artigo 59.o, «956,91 EUR» passa a «986,57 EUR»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3 do artigo 59.o, «1 913,81 EUR» passa a «1 973,14 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           No n.o 1 do artigo 60.o, «255,18 EUR» passa a «263,09 EUR»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, «266,77 EUR» passa a «275,04 EUR»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, «11 598,86 EUR» passa a «11 958,42 EUR»;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, «2 609,75 EUR» passa a «2 690,65 EUR»;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, «15 658,46 EUR» passa a «16 143,87 EUR»;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, «1 159,89 EUR» passa a «1 195,85 EUR»;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, «869,93 EUR» passa a «896,90 EUR»;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, «579,93 EUR» passa a «597,91 EUR»;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, «463,95 EUR» passa a «478,33 EUR»;
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, «1 636,83 EUR» passa a «1 687,57 EUR »;
                        
                     
                           n)
                        
                        
                           No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, «2 182,45 EUR» passa a «2 250,11 EUR»;
                        
                     
                           o)
                        
                        
                           No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, «2 728,05 EUR» passa a «2 812,62 EUR».
                        
                     
         
               2)
            
            
               Com efeitos à data de produção de efeitos da presente decisão:
               
                           —
                        
                        
                           No n.o 3 do artigo 7.o do anexo 5, «0,24 EUR» passa a «0,25 EUR».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão produz efeitos um dia depois da sua aprovação.
   
      Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. McDOWELL
         
      
   
   
      (1)  JO C 26 de 30.1.1999, p. 23. Acto com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de 19 de Dezembro de 2002 (JO C 24 de 31.1.2003, p. 1).
   
      (2)  JO C 34 de 7.2.2004, p. 15.
   
      (3)  Decisão de 9 de Março de 2004, ainda não publicada no Jornal Oficial.