CELEX: C2004/007/51
Language: pt
Date: 2004-01-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Outubro de 2003 no processo T-65/98: Van den Bergh Foods Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de anulação — Concorrência — Artigos 85.° e 86.° do Tratado CE (actuais artigos 81.° CE e 82.° CE) — Gelados de impulso — Fornecimento de arcas congeladoras aos retalhistas — Cláusula de exclusividade — Barreiras à entrada no mercado — Direito de propriedade — Artigo 222.° do Tratado CE (actual artigo 295.° CE)")

10.1.2004                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              C 7/29
                                                   TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                   de 23 de Outubro de 2003                                                 de 30 de setembro de 2003
no processo T-65/98: Van den Bergh Foods Ltd contra                        nos processos apensos T-191/98, T-212/98 a T-214/98,
          Comissão das Comunidades Europeias (1)                           Atlantic Container Line AB e o. contra Comissão das
                                                                                            Comunidades Europeias (1)
(«Recurso de anulação — Concorrência — Artigos 85.o e
86.o do Tratado CE (actuais artigos 81.o CE e 82.o CE) —                   (Concorrência — Conferências marítimas — Regulamento
Gelados de impulso — Fornecimento de arcas congeladoras                    (CEE) 4056/86 — Isenção por categoria — Isenção indivi-
aos retalhistas — Cláusula de exclusividade — Barreiras à                  dual — Posição dominante colectiva — Abuso — Contratos
entrada no mercado — Direito de propriedade —                              de serviço — Adesões à Conferência — Lesão da estrutura
    Artigo 222.o do Tratado CE (actual artigo 295.o CE)»)                  da concorrência — Retirada da isenção por categoria —
                                                                                            Coimas — Direito de defesa)
                            (2004/C 7/51)
                                                                                                    (2004/C 7/52)
                      (Língua do processo: inglês)
                                                                                              (Língua do processo: inglês)
No processo T-65/98, Van den Bergh Foods Ltd, anteriormente
HB Ice Cream Ltd, estabelecida em Dublin (Irlanda), represen-              Nos processos apensos T-191/98, T-212/98 à T-214/98,
tada por M. Nicholson e M. Rowe, solicitors, com domicílio                 Atlantic Container Line AB, com sede em Göteborg (Suécia),
escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades                   Cho Yang Shipping Co. Ltd, com sede em Seoul (Coreia
Europeias (agentes: W. Wils e A. Whelan), apoiada por                      do Sul), DSR-Senator Lines GmbH, com sede em Brema
Masterfoods Ltd, com sede em Dublin representada por                       (Alemanha), Hanjin Shipping Co. Ltd, com sede em Seoul
P. G. H. Collins, solicitor, e por Richmond Frozen Confectio-              (Coreia do Sul), Hapag Lloyd AG, com sede em Hamburgo
nery Ltd, anteriormente Treats Frozen Confectionery Ltd,                   (Alemanha), Hyundai Merchant Marine Co. Ltd, com sede em
com sede em Northallerton (Reino Unido), representada por                  Seoul (Coreia do Sul), A.P. Møller-Mærsk Line, com sede em
I. S. Forrester, QC, com domicílio escolhido no Luxemburgo,                Copenhaga (Dinamarca), Mediterranean Shipping Co. SA, com
que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão 98/                   sede em Genebra (Suiça), Orient Overseas Container Line (UK)
/531/CE da Comissão, de 11 de Março de 1998, relativa a um                 Ltd, com sede em Londres (Reino Unido), Polish Ocean Lines
processo de aplicação dos artigos 85.o e 86.o do Tratado CE                (POL), com sede em Gdynia (Polónia), P & O Nedlloyd Ltd,
(Processos IV/34.073, IV/34.395 e IV/35.436 — Van den                      com sede em Londres (Reino Unido), Sea-Land Service Inc.,
Bergh Foods Limited) (JO L 246, p. 1), o Tribunal de Primeira              com sede em Jersey City, New Jersey (Estados Unidos), Neptune
Instância (Quinta Secção), composto por: R. García-Valdecasas,             Orient Lines Ltd, com sede em Singapura (Singapura), Nippon
presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes, secretário: J. Plingers,       Yusen Kaisha, com sede em Tóquio (Japão), Transportación
administrador, proferiu em 23 de Outubro de 2003 um                        Marítima Mexicana SA de CV, com sede na Cidade do México
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                                 (México), Tecomar SA de CV, com sede na Cidade do México
                                                                           (México), representadas por J. Pheasant, N. Bromfield, M. Levitt,
                                                                           D. Waelbroeck, U. Zinsmeister, A. Bentley, C. Thomas,
1)    É negado provimento ao recurso.                                      A. Nourry, M. Van Kerckhove, P. Ruttley et A. Merckx,
                                                                           advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra
2)    A Van den Bergh Foods Ltd suportará as suas próprias                 Comissão das Comunidades Europeias (agentes: R. Lyal et
      despesas, bem como as efectuadas pela Comissão, incluindo as         J. Flynn), apoiada pelo European Council of Transport Users
      despesas relativas ao processo de medidas provisórias.               ASBL, representada por M. Clough, QC, com domicílio
                                                                           escolhido no Luxemburgo, que tem por objecto um pedido de
3)    A Masterfoods Ltd e a Richmond Frozen Confectionery Ltd              anulação da Decisão 1999/243/CE da Comissão, de
      suportarão as suas próprias despesas.                                16 de Setembro de 1998, relativa a um processo de aplicação
                                                                           dos artigos 85.o e 86.o do Tratado CE (processo IV/35.134 —
                                                                           Acordo de Conferência Transatlântica) (JO 1999, L 95, p. 1), o
(1) JO C 234 de 25.7.1998.
                                                                           Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por
                                                                           K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e M. Jaeger, juízes; secretário:
                                                                           J. Plingers, administrador, proferiu em 30 de Setembro de
                                                                           2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte: