CELEX: 62019CN0812
Language: pt
Date: 2019-11-04 00:00:00
Title: Processo C-812/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 4 de novembro de 2019 – Danske Bank A/S/Skatteverket

20.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/33
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 4 de novembro de 2019 – Danske Bank A/S/Skatteverket
      (Processo C-812/19)
      (2020/C 19/34)
      Língua do processo: sueco
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Högsta förvaltningsdomstolen
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Danske Bank A/S, Danmark, Sverige Filial
      
         Outra parte no processo: Skatteverket
      
         Questão prejudicial
      
      Deve considerar-se que uma sucursal sueca de um banco estabelecido noutro Estado-Membro constitui um sujeito passivo independente quando o estabelecimento principal presta serviços à sucursal e lhe imputa os respetivos custos, se o estabelecimento principal fizer parte de um agrupamento para efeitos de IVA no outro Estado-Membro e a sucursal sueca não for membro de nenhum agrupamento para efeitos de IVA sueco? (1)
      
      
         (1)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO 2006, L 347, p. 1).