CELEX: 31997R0078
Language: pt
Date: 1997-01-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 78/97 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo quarto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N ? L 16/78            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 1 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 78 /97 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Janeiro de 1997
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo quarto concurso
                  parcial      efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção,                       em
                                    conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627 /89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
                                                                    disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
Europeia,                                                           conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                     (CEE) n ? 2456/93;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           de gestão da carne de bovino,
lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do
seu artigo 6 ?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
 1993, relativo às normas de execução do Regulamento                                         Artigo 1 ?
(CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às
medidas gerais e especiais de intervenção no sector da              Relativamente ao centésimo septuagésimo quarto
carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi              concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CE) n ? 34/97 (4), foi aberto um             n ? 1627/89 :
concurso, nos termos do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de               a) Para a categoria A:
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­                — o preço máximo de compra é fixado em 273 ecus
so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                  por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
lamento (CE) n ? 36/97 (6);                                                da qualidade R 3,
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 13 ? do                — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço­
Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para                        -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo                  para o corte direito,
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                      — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                      quartos dianteiros aceite é fixada em 1 645 tonela­
mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                     das,
riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,               — as quantidades propostas a um preço superior a
excederem o preço médio dos mercados nacional ou                           259,14 ecus são afectadas de um coeficiente 25 % ,
regional, majorado do montante referido no n? 1 ;                          em conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do
Considerando que , após exame das propostas apresentadas                   Regulamento (CEE) n ? 2456/93 ;
 no âmbito do centésimo septuagésimo quarto concurso                b) Para a categoria C :
 parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências                 — o preço máximo de compra é fixado em 273 ecus
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                       por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
 evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                    da qualidade R 3,
máximo de compra, bem como as quantidades que                           — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
 podem ser aceites para intervenção;                                       preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
                                                                           ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
Considerando que, na sequência da compra em interven­
                                                                        — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço                   quartos dianteiros aceite é fixada em 8 676 tonela­
destes produtos a partir dos preços-carcaça;                               das,
Considerando que as quantidades propostas são superiores                — as quantidades propostas a um preço superior a
às que podem ser compradas; que, em consequência, é                        253,01 ecus são afectadas de um coeficiente de
conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser                     25 % , em conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ?
                                                                           do Regulamento (CEE) n? 2456/93 .
(')  JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p . 24.
(2)  JO  n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50 .                                                 Artigo 2?
O    JO  n? L 225 de 4. 9 . 1993, p. 4.
(4   JO  n? L 8 de 11 . 1 . 1997, p. 1 .
( 5) JO n ? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
  <• JO n ? L 8 de 11 . 1 . 1997, p. 5.                             de 1997 .
 ---pagebreak--- 18 . 1 . 97     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 16/79
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1997.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão