CELEX: 31983L0585
Language: pt
Date: 1983-11-25 00:00:00
Title: Directiva 83/585/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1983, que altera pela décima vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

242                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 /Vol . 14
383L0585
N.° L 335/38                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          30. 11 . 83
                                                     DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                       de 25 de Novembro de 1983
                que altera pela decima vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados­
                membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação
                                                                  humana
                                                              (83 /585 /CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   1983 , para evitar qualquer descontinuidade nas correntes
                                                                         comerciais tradicionais respeitantes aos citrinos e às bananas ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 ?,                ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Tendo em conta a proposta da ComissãoO ),                                                            Artigo I o.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                      No número E 233 , alínea c), da Secção I do Anexo da Directiva
                                                                         64/54/CEE, a data de 1 de Janeiro de 1982 é substituída pela de
                                                                         16 de Dezembro de 1983 .
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
                                                                                                     Artigo 2 .
Considerando que a Directiva 64/54/CEE(4), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 81 /214/CEE(5), esta­
                                                                         Os Estados-membros porão em vigor, com efeito a partir de 1
belece uma lista de conservantes cuja utilização é autorizada
                                                                         de Julho de 1982 , as disposições legislativas , regulamentares e
para a protecção dos géneros destinados à alimentação humana
                                                                         administrativas necessárias para darem cumprimento à presente
contra as alterações provocadas pelos microrganismos ;                   directiva e desse facto informarão imediatamente à Comissão .
Considerando que a proposta da Comissão actualmente em                                               Artigo 3°.
estudo visa , por um lado , acrescentar à lista dos conservantes
autorizados o bissulfito de potássio e a natamicina e, por outro,        Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
autorizar o tiabendazol para o tratamento em superfície dos
citrinos e das bananas , sem limitação no tempo ;
                                                                          Feito em Bruxelas em 25 de Novembro de 1983 .
Considerando que , enquanto se aguarda uma decisão do Con­
selho relativamente ao conjunto desta proposta e sem prejuízo                                                         Pelo Conselho
dos trabalhos em curso sobre esta matéria , é conveniente , como
                                                                                                                        O Presidente
medida cautelar , prorrogar a título transitório a autorização do
tiabendazol de 1 de Julho de 1982 para 15 de Dezembro de                                                              G. MORAITIS
(')   JO n?  C 330 de 17.12.1981 , p . 7 .
(2)   JO n?  C 125 de 17.5.1982, p . 147 .
P)    JO n?  C 178 de 15.7.1982 , p . 4 .
(4)   JO n°. 12 de 27.1.1964, p . 161 /64 .
P)    JO n?  L 101 de 11.4.1981 , p . 10 .