CELEX: 31999D0476
Language: pt
Date: 1999-02-22 00:00:00
Title: Decisão n.o 476/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão n.o 2085/97/CE, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Ariane)

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31999D0476

Decisão n.o 476/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão n.o 2085/97/CE, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Ariane)  

Jornal Oficial nº L 057 de 05/03/1999 p. 0001 - 0001

DECISÃO N.° 476/1999/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão n.° 2085/97/CE, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Ariane) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 128.°,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),Deliberando nos termos do artigo 189.°B do Tratado (3),Considerando que, pela Decisão n.° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), foi estabelecido um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Programa «Ariane»), para o período de 1 de Janeiro de 1997 a 31 de Dezembro de 1998;Considerando que o terceiro parágrafo do artigo 8.° da referido decisão prevê que sejam tomadas todas as medidas necessárias para evitar a interrupção do programa;Considerando que, em 28 de Maio de 1998, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de decisão que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural, para o período de 1 de Janeiro de 2000 - 31 de Dezembro de 2004;Considerando que, na pendência da adopção da referida proposta, é necessário assegurar a continuidade da acção cultural da Comunidade Europeia nos domínios abrangidos pelo programa Ariane,DECIDEM:Artigo 1.° A Decisão n.° 2085/97/CE é alterada do seguinte modo:1. No artigo 1.°, a data de «31 de Dezembro de 1998» é substituída por «31 de Dezembro de 1999».2. No artigo 6.°, o montante de «7 milhões de ecus» é substituído por «11,1 milhões EUR».Artigo 2.° A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1999.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteJ. M. GIL-ROBLESPelo ConselhoO PresidenteK.-H. FUNKE(1) JO C 319 de 16. 10. 1998, p. 13 e JO C 372 de 2. 12. 1998, p. 28.(2) JO C 51 de 22. 2. 1999, p. 92.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 9 de Outubro de 1998 (JO C 328 de 26. 10. 1998, p. 237), posição comum do Conselho de 20 de Novembro de 1998 (JO C 404 de 23. 12. 1998, p. 17) e decisão do Parlamento Europeu de 17 de Dezembro de 1998 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 8 de Fevereiro de 1999.(4) JO L 291 de 24. 10. 1997, p. 26.