CELEX: 31994R0004
Language: pt
Date: 1994-01-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 4/94 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 1 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 2/ 5
                                    REGULAMENTO (CE) N? 4/94 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Janeiro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 31 de Dezembro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          termos do anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­             mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados- membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0 JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N® L 2/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4. 1 . 94
                                                    ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUi/t)
                                       Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                 Código NC
                                           1                   2                  3                   4
                 0709 90 60               0                    0                  0                   0
                 0712 90 19               0                    0                  0                   0
                 1001 10 00               0                    0                  0                   0
                 1001 90 91               0                    0                  0                   0
                 1001 90 99               0                    0                  0                   0
                 1002 0000                0                    0                  0                   0
                 1003 00 10               0                    0                  0                   0
                 1003 00 90               0                    0                  0                   0
                 1004 00 00               0                    0                  0                   0
                 1005 10 90               0                    0                  0                   0
                 1005 90 00               0                    0                  0                   0
                 1007 00 90               0                    0                  0                   0
                 1008 10 00               0                    0                  0                   0
                 1008 20 00               0                    0                  0                   0
                 1008 30 00               0                    0                  0                 3,67
                 1008 90 90               0                    0                  0                 3,67
                 1101 00 00               0                    0                  0                  0
                 1102 10 00               0                    0                  0                   0
                 1103 11 10               0                    0                  0                  0
                 1103 11 90               0                    0                  0                  0
                                                   B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                     Corrente      1 ? período      2? período      3 ? período   4? período
                 Código NC
                                        1               2               3                4              5
                 1107 10 11             0               0               0                0              0
                 1107 10 19             0               0               0                0              0
                1107 10 91              0               0               0                0              0
                1107 10 99              0               0               0                0              0
                 1107 20 00             0               0               0                0              0