CELEX: 31992D0490
Language: pt
Date: 1992-10-06 00:00:00
Title: 92/490/CEE: Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que altera a Decisão 92/188/CEE relativa a certas medidas de protecção respeitantes à síndroma reprodutiva e respiratória dos suínos (SRRS)

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31992D0490

92/490/CEE: Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que altera a Decisão 92/188/CEE relativa a certas medidas de protecção respeitantes à síndroma reprodutiva e respiratória dos suínos (SRRS)  

Jornal Oficial nº L 294 de 10/10/1992 p. 0021 - 0022

DECISÃO DA COMISSÃO  de 6 de Outubro de 1992  que altera a Decisão 92/188/CEE relativa a certas medidas de protecção respeitantes à síndroma reprodutiva e respiratória dos suínos (SRRS)  (92/490/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/628/CEE (2), e, nomeadamente o no 4 do seu artigo 10o,  Considerando que, na sequência da detecção da síndroma reprodutiva e respiratória dos suínos (SRRS), a Comissão adoptou a Decisão 92/188/CEE (3);  Considerando que em certas áreas fortemente infectadas no início de 1991 não se registam focos de doença há vários meses;  Considerando que é necessário ter em conta a evolução da doença, nomeadamente o facto de as perdas estarem a diminuir na maior parte dos efectivos infectados;  Considerando que é necessário ter em conta a evolução dos testes serológicos para detecção da infecção;  Considerando que o âmbito das medidas previstas no Decisão 92/188/CEE deve ser ajustado para ter em conta a evolução da situação;  Considerando que as autoridades dos Estados-membros se comprometeram a aplicar medidas nacionais consideradas necessárias para garantir a aplicação eficaz da presente decisão quando os suínos forem expedidos para outros Estados-membros;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A Decisão 92/188/CEE é alterada do seguinte modo:  1. As alíneas c), d), e) e f) do artigo 1o são substituídas pela seguinte alínea:  « c) "Exploração infectada", uma exploração em que se tenham verificado, nas oito semanas anteriores à certificação, números inabituais de abortos ou nascimentos prematuros em porcas ou marras e morte e debilidade de jovens leitões e em que o  diagnóstico da SRRS tenha sido confirmado por meio de um teste serológico adequado. ».  2. Os artigos 4o e 5o são suprimidos.  3. É inserido o artigo 8oA seguinte:  « Artigo 8oA  A presente decisão é aplicável até 1 de Novembro de 1992. A situação será revista pelo Comité veterinário permanente até 15 de Outubro de 1992, o mais tardar, para avaliação da situação da doença e da necessidade de tomar quaisquer medidas de protecção  naquela data. ».  Artigo 2o  Os Estados-membros devem alterar as medidas que aplicam às trocas comerciais de modo a dar cumprimento à presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO no L 340 de 11. 12. 1991, p. 17. (3) JO no L 87 de 2. 4. 1992, p. 22.