CELEX: C2006/331/81
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-392/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Dezembro de 2006 — Gagliardi/IHMI — Norma Lebensmittelfilialbetrieb (MANŪ MANU MANU) ( Marca Comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa MANŪ MANU MANU — Marca nominativa nacional anterior MANOU — Recusa do registo — Alcance e rectificação da decisão da Câmara de Recurso — Limitação do pedido de registo — Retirada parcial da oposição — Interesse em agir em oposição — Prova de uso da marca anterior — Alcance da prova de uso — Risco de confusão — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/37
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Dezembro de 2006 — Gagliardi/IHMI — Norma Lebensmittelfilialbetrieb (MANŪ MANU MANU)
   (Processo T-392/04) (1)
   
   («Marca Comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa MANŪ MANU MANU - Marca nominativa nacional anterior MANOU - Recusa do registo - Alcance e rectificação da decisão da Câmara de Recurso - Limitação do pedido de registo - Retirada parcial da oposição - Interesse em agir em oposição - Prova de uso da marca anterior - Alcance da prova de uso - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2006/C 331/81)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Salvatore Gagliardi (Monsummano Terme, Itália) (representantes: A. Schmitt, P. Biavati e S. Corona, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: M. Buffolo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG (Nuremberga, Alemanha) (representante: S. Rojahn, advogado)
   Objecto do processo
   Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Junho de 2004 (processo R 154/2002-4), relativa a um processo de oposição entre a Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG e Salvatore Gagliardi.
   Parte decisória do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 15 de Junho de 2004 (processo R 154/2002-4) é anulada na medida em que indefere o pedido de registo da marca MANŪ MANU MANU, para os produtos «calçado» e «chapelaria» da Classe 25, e, para os produtos das Classes 18 e 24.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e um terço das despesas suportadas pelo recorrente.
            
         
               4)
            
            
               O recorrente, Salvatore Gagliardi, suportará dois terços das suas próprias despesas.
            
         
               5)
            
            
               A interveniente, Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG, suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 284 de 20.11.2004.