CELEX: 31998R0173
Language: pt
Date: 1998-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 173/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1998 ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº 1474/95 e (CE) nº 1251/96

L 19/12              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             24. 1. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 173/98 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Janeiro de 1998
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de
                capoeira apresentados em Janeiro de 1998 ao abrigo dos Regulamentos (CE) në
                                              1474/95 e (CE) në 1251/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          numa percentagem fixa para se garantir uma repartição
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             equitativa,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1474/95 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão (1), relativo à abertura e modo de gestão de
contingentes pautais, no sector dos ovos e para as ovalbu-
                                                                                      Artigo 1ë
minas, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 1514/97 (2), e, nomeadamente, o në         1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
5 do seu artigo 5ë,                                            ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1251/96 da                apresentados ao abrigo dos Regulamentos (CE) në 1474/
Comissão, de 28 de Junho de 1996, relativo à abertura e        /95 e (CE) në 1251/96, são aceites como referido no
modo de gestão de contingentes pautais no sector da            anexo I.
carne de aves de capoeira (3), com a última redacção que       2. Durante os primeiros dez dias do período de 1 de
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1514/97, e,              Abril a 30 de Junho de 1998, podem ser apresentados
nomeadamente, o në 5 do seu artigo 5ë,                         pedidos, nos termos dos Regulamentos (CE) në 1474/95 e
Considerando que os pedidos de certificados de impor-          (CE) në 1251/96, de certificados de importação em
tação apresentados para o primeiro trimestre de 1998           relação à quantidade total constante do anexo II.
totalizam, em relação a certos produtos, quantidades infe-
riores ou iguais às disponíveis, podendo, em conse-                                   Artigo 2ë
quência, ser inteiramente satisfeitos, e, em relação a
outros produtos, quantidades superiores às quantidades         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
disponíveis, devendo, por conseguinte, ser reduzidos           de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 19.
(2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 136.
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                              ANEXO I
                             Percentagem de aceitação dos certificados
                                   de importação apresentados
             Grupo
                                 para o período de 1 de Janeiro a
                                       31 de Março de 1998
              E1                              100,00
              E2                               87,99
              E3                              100,00
              P1                                
              P2                                 4,81
              P3                                 3,48
              P4                               15,63
                              ANEXO II
                                                           (em toneladas)
                                   Quantidade total disponível
             Grupo                        para o período
                               de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998
              E1                          95 706,00
              E2                           1 615,75
              E3                           7 826,78
              P1                           2 480,00
              P2                              400,00
              P3                               88,00
              P4                              100,00