CELEX: 52011XG0122(01)
Language: pt
Date: 2011-01-22
Title: Conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n. ° 4/2010 do Tribunal de Contas: «A concepção e a gestão do regime de mobilidade do Programa Leonardo da Vinci são susceptíveis de produzir resultados efectivos?»

22.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/1
            
         Conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.o 4/2010 do Tribunal de Contas:
   «A concepção e a gestão do regime de mobilidade do Programa Leonardo da Vinci são susceptíveis de produzir resultados efectivos?»
   2011/C 22/01
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   TENDO EM CONTA as conclusões do Conselho relativas ao melhoramento da análise dos relatórios especiais elaborados pelo Tribunal de Contas no âmbito do procedimento de quitação (1);
   RECORDANDO que Leonardo da Vinci é um subprograma do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (2007-2013), cuja execução e cujo acompanhamento são da responsabilidade global da Comissão Europeia, em cooperação com as autoridades nacionais;
   E RECONHECENDO que o referido subprograma é constituído, na sua maior parte, por projectos de mobilidade,
   
               1.
            
            
               REGISTA COM APREÇO o Relatório Especial n.o 4/2010 do Tribunal de Contas, que avalia a concepção e a gestão do regime de mobilidade do Programa Leonardo da Vinci no contexto do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (2).
            
         
               2.
            
            
               TOMA NOTA das respostas da Comissão Europeia que acompanham o relatório.
            
         
               3.
            
            
               LOUVA a acção já empreendida para melhorar a abordagem da Comissão em matéria de gestão do Programa Leonardo da Vinci.
               
            
         
               4.
            
            
               REGISTA a conclusão geral do Tribunal de Contas de que, embora seja necessário envidar mais esforços para melhorar o funcionamento do regime de mobilidade do Programa Leonardo da Vinci, a concepção e a gestão do regime poderão de facto produzir resultados efectivos.
            
         
               5.
            
            
               SUBSCREVE TODAVIA as recomendações formuladas no relatório do Tribunal e CONVIDA A COMISSÃO, tanto para os actuais programas como para programas futuros, a:
               
                           a)
                        
                        
                           Aperfeiçoar o sistema de comunicação dos resultados do Programa Leonardo da Vinci e criar um sistema abrangente de mensuração do impacto, não deixando de minimizar a carga administrativa global, nomeadamente ultimando, sem mais tardar, as aplicações e ferramentas pertinentes;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Facultar às autoridades nacionais um retorno de informação mais qualitativa, a fim de proporcionar uma panorâmica concisa da implementação a nível nacional e de destacar os pontos fortes e os pontos fracos;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Melhorar o processo de avaliação das candidaturas, por exemplo, continuando a desenvolver o manual destinado aos avaliadores e analisando a relação custo-eficácia dos controlos de avaliação das candidaturas no âmbito das visitas que efectuar a países participantes para verificação da qualidade e do impacto;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Melhorar o seu sistema de verificação da qualidade e do impacto e coordená-lo com os relatórios anuais de actividade, actualmente elaborados pelos organismos nacionais, esforçando-se ao mesmo tempo por evitar qualquer aumento da sua carga de trabalho;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Alinhar a estrutura do programa de trabalho pelo relatório anual, de modo a permitir uma comparação dos resultados com o desempenho planeado;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Explorar opções para a obtenção de uma ferramenta convivial e eficaz de busca de parceiros, concebida para facilitar a colocação de participantes estrangeiros;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Informar o Conselho o mais tardar até Junho de 2012 dos progressos registados na execução destas recomendações.
                        
                     
         
               6.
            
            
               CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO a terem em conta as recomendações formuladas no relatório especial no contexto alargado dos preparativos e debates consagrados à próxima geração de programas da UE em matéria de educação e formação.
            
         
      (1)  Doc. 7515/00 FIN 127 de 3 de Abril de 2000 + COR 1, de 12 de Abril de 2000.
   
      (2)  Relatório Especial n.o 4/2010: A concepção e a gestão do regime de mobilidade do Programa Leonardo da Vinci são susceptíveis de produzir resultados efectivos? (Doc. 14619/10 FIN 452 EDUC 160 SOC 624, de 7 de Outubro de 2010).