CELEX: 22012D0176
Language: pt
Date: 2012-09-28 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  176/2012, de 28 de setembro de 2012 , que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

13.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 341/29
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 176/2012
   de 28 de setembro de 2012
   que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 135/2012, de 13 de julho de 2012 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2011/291/UE da Comissão, de 26 de abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante – locomotivas e material circulante de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (2), deve ser incorporada no Acordo,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo XIII do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao ponto 37db (Decisão 2008/163/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32011 D 0291: Decisão 2011/291/UE da Comissão, de 26 de abril de 2011 (JO L 139 de 26.5.2011, p. 1).»;
                        
                     
         
               2)
            
            
               Após o ponto 37dh (Decisão 2011/274/UE da Comissão), é inserido o seguinte:
               
                           «37di.
                        
                        
                           
                              32011 D 0291: Decisão 2011/291/UE da Comissão, de 26 de abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema “material circulante – locomotivas e material circulante de passageiros” do sistema ferroviário transeuropeu convencional (JO L 139 de 26.5.2011, p. 1).
                           Para efeitos do Acordo, as disposições da Decisão são adaptadas da seguinte forma:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       À secção 7.3.2.3 do anexo da Decisão deve ser aditado o seguinte:
                                       “Caso específico da Noruega
                                       
                                       (‘P’) As unidades destinadas a circular sem restrições na rede norueguesa devem permanecer dentro do gabari cinemático NO1. As linhas que aceitam gabaris mais largos estão indicadas no diretório de rede.
                                       Isto não impede o acesso à rede nacional de material circulante conforme com a ETI.”;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Após a secção 7.3.2.13 do anexo da Decisão deve ser inserida a secção seguinte:
                                       
                                                   “7.3.2.13 bis
                                                
                                                
                                                   Fator de potência (4.2.8.2.6)
                                                   
                                                      Caso específico da Noruega
                                                   
                                                   (‘P’) Para a circulação sem restrições na rede norueguesa, às unidades de tração elétrica aplica-se o seguinte:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               O fator de potência capacitiva não deve ser inferior a 0,95 para voltagens da linha de contacto superiores a 16,5 kV, quando a unidade de tração está a consumir energia ativamente.
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               A potência capacitiva não deve ser superior a 60 kVAr quando a unidade de tração regenera energia.
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               O fator de potência indutiva não deve ser inferior a 0,95 para voltagens da linha de contacto inferiores a 16,5 kV, quando a unidade de tração regenera energia.”;
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       À secção 7.3.2.16 do anexo da Decisão deve ser aditado o seguinte:
                                       “Caso específico da Noruega
                                       
                                       (‘T’) Este caso específico é aplicável a unidades operadas em linhas com sistema de catenária não adaptado. As linhas com sistema de catenária conforme com a ETI estão indicadas no diretório de rede.
                                       A geometria da paleta do pantógrafo deve estar em conformidade com a EN 50367:2011, quadro B.6 (1 800 mm).”;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Após a secção 7.3.2.16 do anexo da Decisão deve ser inserida a seguinte secção:
                                       
                                                   “7.3.2.16 bis
                                                
                                                
                                                   Força de contacto estática do pantógrafo (4.2.8.2.9.5)
                                                   
                                                      Caso específico da Noruega
                                                   
                                                   (‘P’) Este caso específico é aplicável a unidades operadas em linhas com sistema de catenária não adaptado. As linhas com sistema de catenária conforme com a ETI estão indicadas no diretório de rede.
                                                   Em situação de paragem, os pantógrafos devem ter uma força de contacto estática de 55 N.”;
                                                
                                             
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       À secção 7.3.2.17 do anexo da Decisão deve ser aditado o seguinte:
                                       “Caso específico da Noruega
                                       
                                       (‘P’) Este caso específico é aplicável a unidades operadas em linhas com sistema de catenária não adaptado. As linhas com sistema de catenária conforme com a ETI estão indicadas no diretório de rede.
                                       Além dos requisitos da ETI, os pantógrafos devem obedecer a uma curva baseada na fórmula seguinte: Fm = 0,00097v2 + 55, com uma tolerância de ± 10 %.”;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       À secção 7.4 do anexo da Decisão deve ser aditado o seguinte:
                                       “Condições específicas da Noruega
                                       
                                       (‘P’) Para circulação sem restrições de material circulante na rede norueguesa em condições de inverno, deve ser demonstrado que o material circulante cumpre os requisitos seguintes:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Deve ser selecionada a zona de temperatura T2, tal como especificada na secção 4.2.6.1.2.
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Devem ser selecionadas as condições rigorosas de neve, gelo e granizo, tal como especificadas na secção 4.2.6.1.5.” ».
                                                
                                             
                                 
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2011/291/UE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 29 de setembro de 2012, desde que tenham sido feitas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2012.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Atle LEIKVOLL
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 8.11.2012, p. 16.
   
      (2)  JO L 139 de 26.5.2011, p. 1.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.