CELEX: 31998R0174
Language: pt
Date: 1998-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 174/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1998 ao abrigo do Regulamento (CE) nº 509/97

L 19/14              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             24. 1. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 174/98 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Janeiro de 1998
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira
                 apresentados em Janeiro de 1998 ao abrigo do Regulamento (CE) në 509/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que é conveniente determinar o excedente
                                                               que se adiciona à quantidade disponível para o período
                                                               seguinte,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 509/97 da                                        Artigo 1ë
Comissão, de 20 de Março de 1997, que estabelece as
regras de execução, no sector da carne de aves de capo-        1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
eira, do regime previsto no Acordo provisório sobre            ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998,
comércio e matérias conexas entre a Comunidade Euro-           apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) në 509/97
peia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a             são aceites como referido no anexo I.
Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado,           2. Durante os primeiros dez dias do período de 1 de
e a República da Eslovénia (1), por outro, alterado pelo       Abril a 30 de Junho de 1998, podem ser apresentados
Regulamento (CE) në 1514/97 (2), e, nomeadamente, o në         pedidos, nos termos do Regulamento (CE) në 509/97, de
5 do seu artigo 4ë,                                            certificados de importação em relação às quantidades
                                                               totais constantes do anexo II.
Considerando que os pedidos de certificados de impor-                                 Artigo 2ë
tação apresentados para o primeiro trimestre de 1998
totalizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo,      O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
em consequência, ser inteiramente satisfeitos;                 de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 80 de 21. 3. 1997, p. 3.
(2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16.
 ---pagebreak--- 24. 1. 98 PT   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     L 19/15
                                ANEXO I
                               Percentagem de aceitação dos certificados
             Número                  de importação apresentados
             do grupo              para o período de 1 de Janeiro a
                                         31 de Março de 1998
                80                               
                90                             100,00
              100                              100,00
                                ANEXO II
                                                             (em toneladas)
              Número do grupo                Quantidades disponíveis
                      80                             660,00
                      90                             275,00
                    100                              579,00