CELEX: 51994PC0683
Language: pt
Date: 1994-12-22
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de furfural originário da República Popular da China

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                                     COM(94)  683  final
                                                                    Bruxelas,   22.12.1994
                                                    Proposta     cie
                                          REÇU LAMENTO  ( C E ) DO CONSELHO
                  qiir tria um direito antidumping (Infinitivo sobre as importações de furfural
  • •Jí" i SrV •                    originário da Republica Popular da China
  ' ?••.(«•»•.•
                                           ( apresentoda pela Comissão)
'Mm
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            Exposição dos motivos
 O Regulamento (CK) No. 1783/94 da Comissão1 criou um direito
 antidumpingprovisório sobre as         importações de furfural originário da
 República Popular da China.
 liste direito provisório foi prorrogado por um período adicional de dois meses
 pelo Regulamento (CK) No. 2818/94 do Conselho 2.
 Após ter examinado os argumentos apresentados pelas partes interessadas, a
 Comissão confirmou definitivamente os factos.
 Km conformidade com o artigo 12° do Regulamento (CKB) No. 2423/88 do
 Conselho1, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, propõe a criação
 de um direito definitivo de montante igual ao direito provisório, bem como a
 cobrança definitiva do direito antidumping provisório.
JO n° L 186 de 21.7.1994, p 11.
JO n° I, 298 de 19. li. 1994, p. 31
JO n° L 209 de 2.8.1988, p. 1.
 ---pagebreak---                       REGUKAMENTO (CE) N°                 DO CONSELHO
                                                de
    que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de furfural
                          originário da República Popular da China
O CONSKLIK) DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CKE) n°2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de
1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de
subvenções por parle de países não membros da Comunidade Kconómica Europeia4,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/945 e,
nomeadamente, o seu artigo 12° ,
 Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.     MEDIDAS PROVISÓRIAS
(I)    Pelo Regulamento (CE) n" 1783/94'', a seguir designado "o regulamento
       provisório", a Comissão criou um direito antidumping provisório sobre as
       importações de furfural, do código NC 2932 12 00 originário da República
       Popular da China.
       Pelo Regulamento (CE) n" 2818/947, do Conselho prorrogou a eficácia dos
       referidos direitos por um período não superior a dois meses.
     ' .10 n °  I, 2 0 9   cie  2 . 8 . I 98 8, p. 1 .
    ''JO    ii° IJ 6 6 d e     10.3.1994,       p.   10.
    ''.IO   ii° I.J 1 8 6  de   21.7.1994,       p.    11.
    7
       JO   n°  h 2 98     de   19.11.1994,        p.   31
 ---pagebreak--- IE  PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequencia da criação do direito antidumping provisório,          o principal
    exportador chinês, a Sinochem,apresentou observações por escrito e solicitou
    uma audição que lhe foi concedida.
    Um importador apresentou as suas observações por escrito à Comissão .
    AICMII disso, um importador e transformador de furfural, que não havia sido
    tomado em consideração para a criação do direito provisório, dado que havia
    iniciado as suas actividades apenas no princípio de 1994, apresentou as suas
    observações por escrito, tendo igualmente solicitado uma oportunidade de ser
    ouvido oralmente, que lhe foi concedida.
(3) As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram
    tomadas cm consideração pelos serviços da Comissão que as tiveram em conta
    sempre que adequado.
C.  PRODUTO        EM     CAUSA.     PRODUTO        S1M1EAR      E    INDÚSTRIA
    COMUNITÁRIA
(4) Dado que não foram apresentadas quaisquer outras observações no que respeita
    ao produto em causa, ao produto similar e à indústria comunitária, são
    confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos (9) a (12) do
    regulamento provisório.
D.  DUMPING
I.  Valor normal
(5) Uma ve/. que a República Popular da China não c um país de economia de
    mercado, a Comissão, em conformidade com o n° 5, subalínea i) da alínea a), do
    artigo 2 o do regulamento de base, baseou a sua determinação do valor normal
    nos preços de venda no mercado interno de dois produtores de furfural num país
    de economia de mercado, neste caso a Argentina.
 ---pagebreak--- (ó) Um importador alegou que a Argentina não era um país análogo adequado dado
    que o volume da produção de furfural neste país era demasiado reduzido
    comparativamente com a produção mundial estimada e com a produção chinesa.
    Km conformidade com o n" 5, alínea a), do do artigo 2 o do regulamento de base
    e, nomeadamente, para avaliai a representatividade das vendas que serviram de
    base à determinação do valor normal, constitui prática habitual da Comissão
    comparar os volumes exportados para a Comunidade pelo país objecto de
    inquérito om o volume de vendas em que se baseia o valor normal. Em
    conformidade com este princípio, verilicou-se que vendas no mercado interno da
    Argentina representavam mais que 10% das exportações chinesas para a
    Comunidade, volume que pode ser considerado suficientemente representativo.
    O rácio entre a produção no país análogo e a produção mundial ou a produção no
    país objecto de inquérito não é relevante no que respeita à escolha do país
    análogo.
(7) O mesmo importador alegou que os custos de produção de furfural na Argentina
    são superiores aos de outros países. Ksta alegação poderia ser comprovada pelo
    facto de o furfural argentino apenas poder ser exportado para outros países da
    América do Sul, cujos mercados são protegidos por direitos elevados, mas que
    não concedem       um tratamento preferencial aos países AKADI (Associação
    Kalino-Americana de Integração). Ksta alegação do importador em questão
    rcvclou-sc incorrecta dado que durante o período de inquérito cerca de um terço
    da produção argentina de furfural foi exportada para a Comunidade.
(8) A Sinochem também reiterou os seus argumentos no que respeita à escolha da
    Argentina como um país análogo. A Comissão já apresentou razões adequadas
    para esta escolha nos considerandos (13) e (14) do regulamento provisório.
 ---pagebreak--- ((J)  Por conseguinte, o Conselho reafirma que a escolha de Argentina como país
      análogo foi efectuada tie forma adequada e razoável. Sao, pois confirmadas as
      conclusões dos considerandos (13) e (14) do regulamento provisório.
(10) Por conseguinte, para eleitos das conclusões definitivas, o Conselho confirma o
      valor normal estabelecido com base nos preços no mercado interno da Argentina,
      tal como indicado no considerando (15) do regulamento provisório.
2.    Preços de exportação
(11)  Não foram apresentados novos argumentos no que respeita à determinação dos
      preços de exportação. São, por conseguinte, confirmadas as conclusões
      estabelecidas nos considerandos (16) a (19).
3.    Comparação
( 12) Não foram apresentados quaisquer novos argumentos no que respeita ao método
      seguido pela Comissão para efectuar a comparação entre o valor e os preços de
      exportação.Por conseguinte, é confirmado o método estabelecido no considerando
      (20) do regulamento provisório.
4.    Margem de dumping
(13) Não foram apresentados novos argumentos relativos à determinação da margem
      de dumping efectuada pela Comissão no âmbito do regulamento provisório, que
      consistiu numa única margem de dumping correspondente à média ponderada
      tias margens de dumping tanto dos exportadores que cooperaram no inquérito
      como dos que não o fizeram. K, por conseguinte, confirmada a margem de
      dumping de 62,6% indicada no considerando (21) do regulamento provisório.
 ---pagebreak--- K.     PREJUI7A)
 I.   Observações preliminares
( 14) No seu regulamentt) provisório, a Comissão baseou o seu cálculo do prejuízo no
      eleito sobre os preços provocado pelas importações objecto de dumping
      originárias da China . A este respeito, a Comissão apenas tomou em consideração
      a parle de mercado em que o furfural         produzido na Comunidade está em
      concorrência com o furfural importado de China. A Comissão excluiu as
      importações originárias de um país terceiro cuja designação não pode ser
      divulgada por razões de natureza confidencial. Estas importações baseiam-se num
      contrato de abastecimento exclusivo, a longo prazo, entre o produtor do país
      terceiro e uma empresa ligada ao principal importador comunitário, que abrange
      mais de 80%» do furfural adquirido por este importador comunitário. Da
      existência deste contrato resulta que o produtor comunitário apenas pode realizar
      um volume de negócios muito reduzido com este importador. As importações
      originárias do país terceiro em questão foram, por conseguinte, consideradas
      como ocorrendo num mercado cativo.
(15) A Sinochem alegou que não existe um mercado cativo dado que o autor da
      denúncia vende a totalidade da sua produção no mercado livre e que o
      importador em questão é, em larga medida, o maior comprador potencial de
      furfural da indústria comunitária, pois representa a maior parte do consumo de
      furfural na Comunidade. Por conseguinte, se se excluíssem as importações do
      país terceiro, a avaliação do consumo e das respectivas partes de mercado teria
      sido diferente.
 ---pagebreak--- (16) A Comissão procedeu a uma investigação mais aprofundada com o objectivo de
     analisar as relações contratuais entre o produtor no país terceiro e uma empresa
     ligada at) importador comunitário, tendo verificado que as relações contratuais a
     longo prazo, referidas no considerando (14), existem desde os anos 60 e
     representaram, no período de inquérito, a base de mais de 80% do furfural
     adquirido pelo importador em questão. Os elementos disponíveis aquando da
     determinação provisória permitiram á Comissão concluir que existia um mercado
     cativo. Dado que actualmente a Comissão dispõe de mais informações sobre esta
     queslãt) e após uma análise mais aprofundada, subsistem algumas dúvidas quanto
     ao facto de a situação acima descrita poder ser considerada coni certeza como um
     mercado cativo. Nestas circunstâncias, a Comissão decidiu tomar em
     consideração as importações originárias do país lerceirt) para efeitos de avaliação
     do prejuízo causado ao produit)!" comunitário.
 ---pagebreak--- 2.   Parte de mercado da produção comunitária
(17) Por conseguinte, comparativamente com as conclusões provisórias, quando se
     incluem as importações originárias do país terceiro, verifica-se um aumento do
     consumo comunitário a par de uma diminuição da parte de mercado das
     importações em dumping e das vendas do produtor comunitário, que revelam, no
     entanto, uma tendência inalterada na sua evolução nos últimos anos. A parte de
     mercado do produtor comunitário corresponde a 6,3% no período de inquérito.
     Este nível aparentemente reduzido explica-se pelo facto de o importador acima
     referido (considerandos 14 e 15) representar aproximadamente 75% do consumo
     comunitário de furfural e, tal como acima explicado, pelo facto de a maior
     parte do furfural originário do país terceiro ser importado em condições
     especiais, constituindo, por conseguinte, estas importações um segmento do
     mercado distinto do servido pelo produtor comunitário.
3.   Partes de mercado das importações objecto de dumping
(18) Com a inclusão das importações de furfural originárias do país terceiro, as
     importações objecto de dumping originárias da China revelam, em termos de
     volume entre 1989 e o período de inquérito, uma diminuição (31,7%) superior à
     do consumo comunitário total (23,7%). Ksta situação reflecte o facto de , entre
      1989 e 1992, a parle de mercado das importações originárias do país terceiro
     referido no considerando (14) 1er aumentado. Entre 1992 e o período de
     inquérito, no entanto, esta tendência inverteu-se, tendo a parte de mercado das
     importações chinesas aumentado de 13,7% para 15,2%. Além disso, deve
     salientar se que as importações originárias da China representam mais do dobro
     tio volume de vendas do produtor comunitário, sendo, em termos de volume, das
     mais elavadas após as importações originárias do país terceiro em questão.
 ---pagebreak--- 4.     Preço das importações objecto de dumping
( l(>) Tal como explicado no considerando (28) do regulamento provisório, verificou-se
       que os preços das importações de furfural originário de China originaram uma
       subcolaçâo dos preços do produtor comunitário de 24,4%, que excedeu mais de
       30%) durante o período de inquérito. liste cálculo baseou-se nos preços CIK
       pagos aos exportadores chineses pelos importadores que cooperaram no
       inquérito. A Sinochem, embora não contestasse este cálculo, argumentou que a
       Comissão havia erradamente incluído no seu cálculo de prejuízo as revendas de
       furfural, alegadamente efectuadas pelo importador que se abastece principalmente
       no país terceiro. Kste argumento é incorrecto.
(20) Dado que não foram apresentados quaisquer outros argumentos no que respeita
       aos preços das importações objecto de dumping, são confirmadas as conclusões
       estabelecidas no considerando (28) do regulamento provisório.
5.     Situação da indústria comunitária
(21) Nãt)        foram apresentados novos argumentos respeitantes ao prejuízo,
       nomeadamente em relação à situação da indústria comunitária, não tendo, em
       especial, as peidas financeiras registadas pelt) produtor comunitário sido
       contestadas pelos exportadores chineses. Por conseguinte, são confirmadas as
       conclusões estabelecidas nos considerandos (29), (30) e (32) a (35).
6.     Conclusões relativas ao prejuízo
(22) Km conclusão, tendt) em conta, em especial, os elevados prejuízos financeiros
       registados pelt) produtor comunitário em consequência da forte diminuição dos
       preços de furfural do mercado comunitário, são confirmadas as conclusões
       relativas ao prejuízo estabelecidas no considerando (36) do regulamento
       provisório.
I'.    NEXO DE CAUSALIDADE
 I.    Eleito das importações objecto de dumping
(23) Dado que não foram avançados quaisquer novos argumentos, são confirmadas as
       conclusões provisórias estabelecidas no considerando (37), no que respeita ao
       eleito das importações objecto de dumping.
 ---pagebreak--- 2.   Outros factores
(24) No que respeita ao next) de causalidade, a Sinochem alegou que, ao excluir as
     importações originárias do país terceiro em questão da avaliação do prejuízo, a
     Comissão havia ignorado um "outro factor" importante susceptível de causar
     prejuízo. Segundo a Sinochem, o importador acima referido (considerandos 14 e
      15) tinha acesso a estas importações a um preço muito reduzido. Tais
     importações representariam um volume quatro vezes superior ao volume das
     importações originárias da República Popular da China.
(25) As importações originárias do país terceiro constituíram, nos últimos 30 anos, a
     maior proporção de furfural consumido na Comunidade. Estas importações
     beneficiaram, no entanto, apenas um único importador, ainda que importante,
     que, pelas razões acima expostas (considerandos 14 e 15) quase não realizou
     negócios com o produtor comunitário. Apesar desta situação, o produtor
     comunitário conseguiu manter os seus preços e a sua parte de mercado, tendo
     realizado lucros razoáveis até 1991. Poi apenas a partir de 1992, quando o
     preço do furfural importado da China diminuiu abruptamente, que o produtor
     comunitário foi forçado a reduzir os seus preços de venda no mercado interno e a
     acompanhar a tendência no sentido da baixa dos preços por forma a preservar a
     sua parte de mercado. Nestas condições, pode-se excluir a hipótese de as
     importações originárias do país terceiro em questão serem a causa da sua
     situação precária. No que respeita às revendas de furfural importado por aquele
     importador e aos eleitos prováveis destas transacções no nível de preços na
     Comunidade, a Comissão estabeleceu             que este importador, para além do
     fui furai originário do país terceiro referido no considerando (9), também adquiriu
     furfural chinês e que algumas das quantidades importadas foram revendidas na
     Comunidade. No entanto, os preços destas revendas eram significativa e
     constantemente mais elevados do que os das exportações chinesas, não tendo
     originado uma subcotação dos preços praticados pelo produtor comunitário. O
     Conselho conclui, por conseguinte, que estas revendas não podem ser
     consideradas como um factor que elimine os efeitos prejudiciais das exportações
     chinesas.
 ---pagebreak--- (26) Dadt) que não foram apresentados quaisquer outros argumentos a este respeito e
     que as alterações nos valores relativos à parle de mercado não alteram a
     tendência na evolução do mercado, são confirmadas as conclusões estabelecidas
     nos considerandos (38) a (41) do regulamento provisório. O conselho reafirma
     pois, que as importações a baixos preços originárias da República Popular da
     China, que provocaram uma grave descida dos preços a partir de 1992,
     isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante à indústria
     comunitária.
C    INTERESSE COMUNITÁRIO
(27) Algumas partes interessadas alegaram que o produtor comunitário não tem
     capacidade para abastecer o mercado comunitário. Além disso, um importador de
     furfural, que se estabeleceu no início de 1994 com o objectivo de produzir
     álcool lurfurílico,alegou que a aplicação de um direito antidumping sobre as
     importações de furfural originárias da China impediria a rentabilidade da sua
     própria produção de álcool lurfurílico, dadt) que, contrariamente ao outro
     fabricante e importador, não podia beneficiar de um acordo de abastecimento
     exclusivo a baixos preços de furfural originário do país terceiro em questão.
(28) O Conselho está ciente de que a Comunidade não é auto-suficiente em furfural.
     Contudo, tendo em conta o número de fornecedores de países terceiros, é
     provável que não se verilicque qualquer escassez de abastecimento e que a
     concorrência a nível de preços se mantenha considerável. Além disso, o
     Conselho salienta que, quando a nova empresa transformadora foi criada, em
     Janeiro de 1994, este processo antidumping já havia sido iniciado na sequência
     do aviso publicado em 31 de Julho de 1993. Este facto deveria ser do
     conhecimento da empresa em questão, que deveria ter tido em conta a
     possibilidade de aplicação de um direito antidumping sobre a sua principal
     matéria-prima uma vez que já havia sido iniciado um processo. Além disso, a
     desvantagem da empresa de importação/transformação em questão deve ser
     analisada à luz da ameaça de desaparecimento do único produtor de furfural ainda
     existente na Comunidade. A actividade deste produtor comunitário está
     principalmente orientada para o mercado da indústria de refinação, para o qual
     um abastecimento atempado e seguro de furfural pode ser considerado de
     importância estratégica, finalmente, cast) esta empresa cesse a sua actividade ,
     pelo menos 80 trabalhadores ficarão desempregados numa zona que já apresenta
     uma das taxas mais elevadas de desemprego na Comunidade.
 ---pagebreak---      Não foram apresentados quaisquer outros argumento no que respeita ao interesse
     tia Comunidade. Por conseguinte, pode-se considerar que, tal como estabelecido
     nos considerandos (42) a (49) do regulamento provisório, é do interesse da
     Comunidade criar medidas antidumping definitivas com o objectivo de eliminar
     os eleitos prejudiciais das importações objecto de dumping
II.   COMPROMISSO
(29) A Sinochem propôs um compromisso de preços e comprometeu-se a não
     exceder uma quantidade máxima de exportações de furfural. A aceitação deste
     compromisso implicaria a concessão de um tratamento individual à Sinochem. No
     entanto, a Sinochem enquanto empresa pública, não satisfaz os requisitos que lhe
     permitiriam beneficiar de um tratamento individual como           empresa numa
     economia que não é de mercado. Além disso, nos últimos anos verificaram-se
     algumas violações de compromissos por parte de exportadores chineses. Km
     especial, a própria Sinochem havia anteriormente violado um compromisso. A
     oferta de um compromisso é, por conseguinte, rejeitada.
I.   DIREITO
(30) As medidas provisórias consistiram num direitt) antidumping sob a forma de um
     montante específico por tonelada. Este direito correspondia ao nível determinado
     de eliminação do prejuízo, dadt) que este era inferior à margem de dumping
     estabelecida, tal como enunciado no considerando (51) do regulamento
     provisório.
     Não foram apresentados quaisquer novos argumentos que refutem esta
     abordagem. As conclusões relevantes, tal como expressas nos considerandos
     (21) e (50) tio regulamento provisório são, por conseguinte, confirmadas. Nessa
     conformidade, o montante do direitt) antidumping definitivo deve ser igual ao
     montante do direito provisório.
                                           12
 ---pagebreak--- .1.    LOBRANÇAJX) DIREITO PROVISÓRIO
(31)   Tendo em conta a margem de dumping estabelecida e a gravidade do prejuízo
      causado à indústria comunitária, considera-se necessário proceder à cobrança
      definitiva dos montantes garantes do direitt) antidumping provisório,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo I o
 1.   M criado um direito antidumping definitivo sobre as importações de furfural do
      código NC 2932 12 00, originário da República Popular da China.
2.    A taxa dt) direitt) aplicável é de 352 ecus por tonelada.
3.    Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria
      de direitos aduaneiros .
                                         Artigo 2 o
      Os montantes garantes dt) direito antidumping provisório em conformidade com
      o Regulamento (CK) n° 1783/94, são definitivamente cobrados na sua totalidade.
                                        Artigo 3 o
      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
      Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
      aplicável em todos os Kslados-membros.
leito cm Bruxelas,
                                            13
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM (94) 683 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-709-PT-C
                                                           ISBN 92-77-84563-5
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L-2985 Luxemburgo
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