CELEX: 51986PC0682
Language: pt
Date: 1986-12-18
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 84/538/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AO NIVEL DE POTENCIA SONORA ADMISSIVEL PARA AS MAQUINAS DE CORTAR RELVA

N? C 20/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             27.1.87
                                                                II
                                                       (Actos preparatórios)
                                                      COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 84/53 8/CEE do Conselho relativa à
              aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora ad-
                                            missível para as máquinas de cortar relva
                                                       COM(86) 682 final
                              (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 22 de Dezembro de 1986)
                                                          (87/C 20/02)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, à luz desta exigência, devem ser
                                                                    alteradas as disposições da Directiva 8 4/5 3 8/CEE do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Conselho (3),
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
100?                                                                                                                                   i
                                                                    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                                  Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                    A Directiva 84/538/CEE é alterada do seguinte modo:
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial,                                                               1. O n? 1 do artigo 1? passa a ter a seguinte redacção:
Considerando que as disposições destinadas a limitar o
ruído no posto do operador e os métodos de medição do                   «1.    A presente directiva diz respeito à limitação do
ruído aéreo diferem de um Estado-membro para outro, o                   nível de potência sonora do ruído aéreo emitido no
que significa que, quando aplicados às máquinas de cor-                 ambiente por máquinas de cortar relva e do nível de
tar relva, constituem um obstáculo ao comércio de tais                  pressão sonora do ruído aéreo emitido no posto do
máquinas; considerando que se deveria, pois, proceder à                 operador por máquinas de cortar relva com largura de
aproximação dessas disposições;                                         corte superior a 120 cm e através da fixação dos valo-
                                                                        res-limite e dos métodos de medição de tais níveis.»
Considerando que a Directiva 79/113/CEE do Con-
selho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproxima-              2. O artigo 2°. passa a ter a seguinte redacção:
ção das legislações dos Estados-membros respeitantes à
determinação da emissão sonora de máquinas e materiais                  «Artigo 2?
de estaleiro (x), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 85/405/CEE (2), definiu, nomeadamente,                   Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne-
o método que convém utilizar para determinar o ruído                    cessárias para que as máquinas de cortar relva, referi-
aéreo emitido no posto do operador por uma máquina                      das no artigo 1?, só sejam colocadas no mercado se
de cortar relva;
                                                                        — o seu nível de potência sonora, medido nas condi-
Considerando que, na sessão do Conselho de 18 e 19 de                       ções previstas no Anexo I, não exceder o nível de
Dezembro de 1978, os Ministros do Ambiente declara-                         potência sonora indicado no quadro seguinte em
ram que as disposições técnicas necessárias para determi-                   função da largura de corte da máquina de cortar
nar o ruído aéreo emitido no posto do operador devem                        relva:
constar dos anexos das directivas específicas para cada
tipo de máquina considerada;
                                                                                  Largura de corte da        Nível de potência sonora
                                                                              máquina de cortar relva (L)    admissível dB (A)/l pw
Considerando que é oportuno reunir numa única direc-
tiva todas as disposições técnicas necessárias para deter-
                                                                                          L
                                                                                          L <
                                                                                            < 50    cm
                                                                                                 50 cm                  96
minar o ruído emitido pelas máquinas de cortar relva;
                                                                               50
                                                                               50 cm < L
                                                                                   cm  <  L <  120
                                                                                            < 120 cmcm                 100
                                                                                                                       100
                                                                                          L
                                                                                          L >
                                                                                            > 120   cm
                                                                                               120 cm                  105
                                                                                                                       105
(') JO n? L 33 de 8. 2. 1979, p. 15.
(2) JO n° L 233 de 30. 8. 1985, p. 9.                               (») JOn?L300de 19. 11. 1984, p. 171.
 ---pagebreak--- 27.1.87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                                                           N? C 20/3
   — para máquinas de cortar relva com largura de                            A indicação não é exigida para máquinas de cortar
       corte superior a 120 cm, o nível da pressão sonora                    relva eléctricas com uma largura de corte inferior a 30
       do ruído aéreo, em dB (A), medido no posto do                         cm.»
       operador nas condições definidas no Anexo I A,                    4. E aditado um novo Anexo I A , cujo texto figura no
       não exceder o nível de 92 dB (A).»                                    Anexo I da presente directiva.
                                                                         5. O Anexo III é completado em conformidade com o
3. O artigo 4? passa a ter a seguinte redacção:                              texto que consta do Anexo II da presente directiva.
   «Artigo 4?                                                                                      Artigo 2?
                                                                          1. . O s Estados-membros porão em vigor as      disposições
   As máquinas devem trazer, antes de serem postas à
                                                                         legislativas, regulamentares e administrativas   necessárias
   venda, de maneira bem visível e indelével, quer direc-
                                                                         para darem cumprimento à presente directiva      o mais tar-
   tamente quer numa placa fixa (pregada ou autoco-
                                                                         dar em 1 de Julho de 1987, e desse facto         informarão
   lante), as marcas de identificação do fabricante, a de-
                                                                         imediatamente a Comissão.
   signação do tipo e a indicação do nível de potência
   sonora máxima, expressa em decibéis ponderando A                      2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão os
   em relação a 1 pW, e, para máquinas de cortar relva                   textos das disposições de direito nacional que adoptarem
   com largura de corte superior a 120 cm, a indicação                   no domínio regulado pela presente directiva.
   do nível da pressão sonora em dB (A)/20 jiPa no
                                                                                                   Artigo 3o.
   posto do operador, garantidas pelo fabricante.
                                                                         Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
   Os modelos destas indicações figuram no Anexo III.                    tiva.
                                                                ANEXO I
                                                                «Anexo IA
                     Método de medição do ruído aéreo emitido pelas máquinas de cortar relva no posto do operador
              O presente método é aplicável às máquinas de cortar relva com largura de corte superior a 120 cm e com
              um banco fixado de modo adequado à estrutura da máquina de cortar relva e estabelece o procedimento
              de ensaio para determinar o nível de pressão sonora no posto do operador.
              Este procedimento está em conformidade com as exigências do Anexo II da Directiva 79/113/CEE, alte-
              rada pela Directiva 81/1051/CEE e as disposições desse anexo aplicam-se às máquinas de cortar relva,
              sujeitas às seguintes alterações e condições:
              6.       Operador
                       Um operador deve ocupar o posto do operador.
              6.2.1. Operador na posição de pé
                       Este ponto não é tomado em consideração.
              7.1.     Generalidades
                       O microfone deve estar localizado como se indica no ponto 7.3.
              9.1      Generalidades
                       As condições exigidas para a instalação e o funcionamento da máquina de cortar relva estão especi-
                       ficadas no ponto 6.2 do Anexo I.
              9.2.     Funcionamento de uma máquina de cortar relva com dispositivos reguláveis.
                       Este ponto não é tomado em consideração.
 ---pagebreak--- N? C 20/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27.1.87
          10.2.2. Utilização dos níveis de pressão sonora ponderados A Lp^
                  Se se utilizar um sonómetro, T corresponde a cinco segundos. O número de medições é 5.»
                                                          ANEXO II
                              Modelo da chapa com o nível de pressão sonora no posto do operador
           Todas as dimensões dadas podem ser multiplicadas, por exemplo, por Vi, VJ, 2, 3, 4, etc, desde que sejam
           respeitadas as especificações do artigo 4?
           Deve ser dada uma margem de tolerância de 20 % para todas as dimensões acima indicadas.»