CELEX: C2002/219/43
Language: pt
Date: 2002-09-14 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 11 de Julho de 2002, no processo T-381/00, Franz-Martin Wasmeier contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Artigo 31.°, n.° 2, do Estatuto)

14.9.2002               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 219/17
com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das               1)    O recurso é inadmissível, na medida em que pede ao Tribunal
Comunidades Europeias (agentes: K. Banks e M. Wolfcarius),                     que intime a recorrida a classificar o recorrente num grau
apoiada pelo Conselho da União Europeia (agente: A. Lopes                      superior.
Sabino), que tem por objecto, por um lado, um pedido de
anulação da decisão da Comissão, que consta de uma carta de              2)    É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
5 de Setembro de 2000, que recusa à recorrente um apoio
financeiro no quadro do programa MEDIA II e, por outro, um
pedido de indemnização do prejuízo sofrido devido a essa                 3)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
recusa, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção),
composto por: J. D. Cooke, presidente, R. García-Valdecasas e
P. Lindh, juízes, secretário: B. Pastor, administradora principal,       (1) JO C 95, de 24.3.2001.
proferiu em 9 de Julho de 2002 um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:
1)    É negado provimento ao recurso.
2)    A recorrente suportará, além das suas próprias despesas, as da
      recorrida.
                                                                          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
3)    A parte interveniente suportará as suas próprias despesas.
                                                                                               de 12 de Junho de 2002
(1) JO C 372, de 23.12.2000.
                                                                         no processo T-9/01, Michael Becker contra Tribunal de
                                                                                     Contas das Comunidades Europeias (1)
                                                                         (Funcionários — Licença sem vencimento — Pensão de
                                                                                                      invalidez)
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA,
                                                                                                   (2002/C 219/44)
                     de 11 de Julho de 2002,
                                                                                              (Língua do processo: alemão)
no processo T-381/00, Franz-Martin Wasmeier contra
           Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                         No processo T-9/01, Michael Becker, funcionário do Tribunal
(Funcionários — Nomeação — Classificação em grau —                       de Contas das Comunidades Europeias em licença sem venci-
                 Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto)                        mento, residente no Luxemburgo, representado por R. Nathan,
                                                                         advogada, contra Tribunal de Contas das Comunidades Euro-
                         (2002/C 219/43)                                 peias (agentes: J.-M. Stenier e P. Giusta e B. Schäfer), que tem
                                                                         por objecto um pedido de anulação da decisão do Tribunal de
                                                                         Contas de 13 de Novembro de 2000, que indefere o pedido
                    (Língua do processo: alemão)                         do recorrente destinado a obter a abertura do processo de
                                                                         colocação em regime de invalidez, o Tribunal de Primeira
                                                                         Instância (Quarta Secção), composto por: M. Vilaras, presi-
                                                                         dente, e V. Tiili e P. Mengozzi, juízes, secretário: D. Christensen,
No processo T-381/00, Franz-Martin Wasmeier, funcionário                 administradora, proferiu, em 12 de Junho de 2002, um
da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxe-               acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
las, representado por G. Maier, avocat, contra Comissão
das Comunidades Europeias (agentes: C. Berardis-Kayser e
                                                                         1)    É negado provimento ao recurso.
B. Wägenbaur), que tem por objecto um pedido de anulação
das decisões da Comissão, de 24 de Setembro de 1999, relativa
à classificação definitiva do recorrente no grau A 7, escalão 3,         2)    Cada uma das partes suportará as respectivas despesas.
e de 7 de Setembro de 2000, relativa ao indeferimento da
reclamação apresentada por este último, o Tribunal (Quinta
Secção), composto por J. D. Cooke, presidente, e por R. García-          (1) JO C 95 de 24.3.2001.
-Valdecasas e P. Lindh, juízes; secretário: D. Christensen,
administradora, proferiu, em 11 de Julho de 2002, um acórdão
cuja parte decisória é a seguinte: