CELEX: 31999D1741
Language: pt
Date: 1999-07-29 00:00:00
Title: Decisão n° 1741/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Julho de 1999 que altera a Decisão n° 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia

Avis juridique important

|

31999D1741

Decisão n° 1741/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Julho de 1999 que altera a Decisão n° 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia  

Jornal Oficial nº L 207 de 06/08/1999 p. 0001 - 0002

DECISÃO N.o 1741/1999/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOde 29 de Julho de 1999que altera a Decisão n.o 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energiaO PARLAMENTO EUROPEU,O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o primeiro parágrafo do seu artigo 156.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),(1) Considerando que a lista indicativa de projectos de interesse comum estabelecida pela Decisão n.o 1254/96/CE(4) necessita de ser actualizada periodicamente em função da evolução das redes de energia interconectadas tanto dentro quanto fora da Comunidade e tendo em conta o processo de alargamento e, de um modo mais geral, o reforço das relações com países terceiros em matéria de energia;(2) Considerando que é necessário alterar a descrição de determinados projectos de interesse comum que constam actualmente da lista;(3) Considerando que devem ser acrescentados novos projectos a essa lista,ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA lista indicativa dos projectos de interesse comum constante do anexo da Decisão n.o 1254/96/CE é alterada do seguinte modo:1. Os pontos c 6, c 8, f 1, g 7 e h 11 são alterados de acordo com o anexo I da presente decisão.2. São inseridos os pontos que figuram no anexo II da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1999.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteN. FONTAINEPelo ConselhoO PresidenteS. HASSI(1) JO C 320 de 17.10.1998, p. 12 e JO C 119 de 30.4.1999, p. 15.(2) JO C 101 de 12.4.1999, p. 25.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Março de 1999 (JO C 175 de 21.6.1999, p. 260). Decisão do Conselho de 19 de Julho de 1999.(4) JO L 161 de 29.6.1996, p. 147. Decisão alterada pela Decisão n.o 1047/97/CE (JO L 152 de 11.6.1997, p. 12).ANEXO IALTERAÇÕES À LISTA INDICATIVA DE PROJECTOS DE INTERESSE COMUM1. O ponto c 6 passa a ter a seguinte redacção: "c 6 Espanha: reforço e desenvolvimento das ligações internas."2. O ponto c 8 passa a ter a seguinte redacção: "c 8 Grécia: reforço e desenvolvimento das ligações internas."3. O ponto f 1 passa a ter a seguinte redacção: "f 1 Irlanda - Reino Unido: reforço da capacidade de transporte de gás entre os dois países."4. O ponto g 7 passa a ter a seguinte redacção : "g 7 França: desenvolvimento das instalações de armazenamento subterrâneo."5. O ponto h 11 passa a ter a seguinte redacção: "h 11 Rússia - Ucrânia - Moldávia - Roménia - Bulgária - Grécia - Outros países dos Balcãs: melhoramentos nas redes de transporte de gás para assegurar o abastecimento, a partir dos recursos russos, da nova rede de gás da Grécia e de outros países dos Balcãs."ANEXO IIPROJECTOS A INSERIR NA LISTA INDICATIVA DE PROJECTOS DE INTERESSE COMUM1. "a 2 Irlanda - Reino Unido (País de Gales): ligação por cabo submarino da rede da Irlanda com a rede do Reino Unido (País de Gales)."2. "a 8 Reino Unido (Escócia): ligação por cabo submarino das ilhas Shetland."3. "a 9 Grécia: ligações entre as ilhas e entre as ilhas e o continente."4. "b 16 Dinamarca - Alemanha: reforço das ligações aéreas entre os dois países."5. "c 13 Reino Unido (Irlanda do Norte): reforço das ligações internas na Irlanda do Norte, em correspondência com as interconexões com a Irlanda."6. "f 13 Itália - Grécia - Outros países dos Balcãs: construção de um gasoduto para abastecimento da Grécia e de outros países dos Balcãs através do Sul da Itália."7. "f 14 Áustria - República Checa: construção de gasodutos para ligação das redes dos dois países."8. "f 16 Áustria: interconexão de redes isoladas de transporte de gás."9. "f 17 Áustria - Eslovénia - Croácia: reforço da capacidade de transporte de gás entre os três países."10. "g 6 Alemanha: desenvolvimento de instalações de armazenamento subterrâneo de gás."11. "g 14 Itália: construção de um terminal GNL offshore."12. "g 15 Reino Unido: desenvolvimento de instalações de armazenamento subterrâneo de gás."13. "h 10 Países do Mar Cáspio - Comunidade Europeia: construção de novos gasodutos que permitam o abastecimento da Comunidade Europeia a partir de recursos situados nos países do mar Cáspio."14. "h 15 Países Baixos - Alemanha - Suíça - Itália: aumento da capacidade de transporte de gás do gasoduto transeuropeu de gás natural dos Países Baixos para Itália através da Alemanha."15. "h 16 Bélgica - França - Suíça - Itália: aumento da capacidade de transporte de gás do noroeste da Europa para Itália através da França."16. "h 17 Dinamarca - Polónia: construção de um gasoduto através da Dinamarca para a Polónia."