CELEX: 51988PC0038
Language: pt
Date: 1988-02-11
Title: Projecto de DECISÃO DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO OU DE ASSOCIAÇÃO que adopta o regulamento interno do Comité de Cooperação Económica e Comercial instituído no âmbito de cada um dos acordos concluídos com os países do Magrebe, Mashrek, Israel e Chipre (Apresentado pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 38
Vol. 1988/0008
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      COM(88 ) 38 final
                                                      Bruxelas , 11 de Fevereiro de 1988
                                     Projecto de
               DECISÃO DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO OU DE ASSOCIAÇÃO
que adopta o regulamento interno do Comité de Cooperação Económica e Comercial
     instituído no âmbito de cada um dos acordos concluídos com os países
                      do Magrebe , Mashrek , Israel e Chipre
                            ( Apresentado pela Comissão)
                                    ^.y^\
                                    If      i i
                                    fe.                     .-a
                                                    .     ¿sí
 ---pagebreak---                            Exposé des motifs
            Les protocoles conclus ou en cours de conclusion avec les pays
du Maghreb , du Mashrek , Israël et Chypreont institué dans le cadre
de chacun des accords un Comité de coopération économique et commerciale
destiné à en améliorer le fonctionnement .
            Il est prévu dans les protocoles que le Conseil de coopération
ou d' association existant pour chacun des accords déterminera la composition
et le fonctionnement du Comité de coopération économique et commerciale .
            La Commission soumet ci-après un projet de décision du Conseil
de coopération CEE - Tunisie arrêtant le règlement intérieur du Comité de
coopération économique et commerciale CEE - Tunisie . Ce projet est desti ¬
né à servir de modèle , le moment venu , pour tous les accords concernés .
 ---pagebreak---                 Projecto de decisão do Conselho de Cooperação
            I CEE - Tunísia I que adopta o regulamento interno do
                  Comité de Cooperação Económica e Comercial
0 CONSELHO DE COOPERAÇÃO
Tendo em contí_/ o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Euro ¬
peia e    a República da Tunísia , assinado em 25 de Abril de 1976 ;_|
Tendo em conta /õ Protocolo Adicional assinado       em 26 de Maio de 1987 e ,
nomeadamente , o seu artigo 5Q ; |
Considerando que cabe ao Conselho de Cooperação/ adoptar o regulamento in ¬
terno do Comité de Cooperação Económica e Comercial instituído pelo Proto ¬
colo Adicional no seu |_artigo 5S2^_|
DECIDE
                                   Artigo único
        0 regulamento interno    do Comité de Cooperação Económica e Comercial
| _CEE - Tunísia_| é adoptado tal como consta do Anexo à presente decisão .
                                               Pelo Conse lho_/_de Cooperação/
Feito em Bruxelas , em                               0 Presidente
 ---pagebreak---                  Regulamento interno do Comité de Cooperação
                     Económica e Comercial I CEE - Tunísia !
                                     Artigo 1Q
1.        0 Comité de Cooperação Económica e Comercial , a seguir denominado
" Comité ", é composto , por um lado , de representantes da Comissão e , por
outro ,       de representantes da |_Tunísia__| . Os representantes dos Esta-
dos-membros assistirão às reuniões do Comité .
2.        A presidência do Comité será exercida alternadamente por um repre ¬
sentante da Comissão e por um representante da | –Tunísia-1 , de acordo com
as mesmas regras de alternância aplicadas ao Conselho/TTe Cooperação ."
3.        As tarefas de secretariado serão asseguradas em comum por um repre ¬
sentante da Comissão e por um representante da |_Tunísia |.
                                     Artigo 2Q
1.        0 Comité reuni i– se-á , em princípio , uma vez por ano . Reunir- se -á,
além disso , sempre que uma necessidade específica o exija .
2.        0 presidente do Comité fixará , após ter obtido o acordo das duas
partes , a data , o local das reuniões, bem como a ordem dos trabalhos provi ¬
sória do Comité .
                                     Artigo 3Q
1.        o Comité está incumbido de facilitar as trocas regulares de informa ¬
ções entre a Comunidade e |_a Tunísia_| relativas às trocas comerciais e
à produção , bem como aos domínios de cooperação abrangidos pelo Acordo .
2.        0 Comité procederá a trocas de informações sobre os dados e pre ¬
visões relativos às trocas comerciais recíprocas da Comunidade e
| da Tunísia_|, às suas trocas comerciais com países terceiros e às suas
respectivas produções .
                                                                                   Y
 ---pagebreak---                                       - 2 -
          Essas trocas de informações dizem mais especialmente respeito aos
produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui a Comunicade Econó ¬
mica Europeia e abrangidos pelo Acordo . Essas trocas de informações reali ¬
zam -se , nomeadamente , /tendo em v^sta permitir que a Comunidade estabeleça
um balanço na acepção dos artigos 1Q e 20 do Protocolo Adicional_j .
           /–Nos termos do nò 2 do artigo 2o_ do Protocolo Adicional e com base
no balanço a que se refere o no 2 do presente artigo, o Comité efectuara , a
partir de 1989 e anualmente , uma análise previsional das produçoes e forne¬
 cimentos relativamente as laranjas /.
4.        0 Comité será informado em tempo útil das medidas susceptfveis de
serem tomadas em aplicação das disposições previstas nos |_nQs 5 e 6 do ai–
tigo 1 0 e do n2 1 do artigo 20 do Protocolo Adicional._j
5.        o Comité procederá a trocas de informações sobre os dados de base
que permitam identificar melhor as possibilidades de cooperação nos secto ¬
res abrangidos pelo Acordo .
6.        Poderão realizai–se trocas de informações , por escrito , para além
das reuniões do Comité .
                                    Artigo 42
          0 Secretariado do Comité elaborará uma acta de cada reunião desti ¬
nada ao Comité /fé" Cooperação ./
          0 Comité poderá endereçar ao Conselho /3ê Coopera ção~/por sua pró ¬
pria iniciativa ou a pedido deste , quaisquer relatórios que considere úteis
sobre os seus trabalhos .
 ---pagebreak---                                   - 3 -
                                     Artigo 52
            A Comunidade e |_a Tunísia_| assumem as despesas em que incorrem em
consequência da sua participação em reuniões do Comité .
                                              *
                   Alterações a introduzir no texto " Tunísia "
- NQ_^__ 3egundo_2ar|graf o i _do_a rti 22_3Q
   Argélia : deve lei–se "na acepção do artigo 12 do Protocolo Adicional "
   Marrocos , Egipto : deve ler-se " na acepção dos artigos 12 e 32 do Proto ¬
   colo Adicional "
   Jordânia : deve ler -se " na acepção dos artigos 12 e 22 do Protocolo Adi ¬
   ei ona l "
   Líbano , Síria : deve ler -se " na acepção do artigo 12 do Protocolo Adicional "
   Israel : deve ler -se " na acepção dos artigos 12 e 32 do 42 Protocolo Adi ¬
   cional "
    Chipre : "deve ler-se " com vista a permitir o exame das trocas comerciais
    na acepçaô do artigo 19o^ do Protocolo ".
 - N2_2_do_art;[gq_32
    Argélia , Jordânia , Líbano , Síria : no presente número não se verificaram alterações .
    Marrocos : deve ler -se     " nos termos do n2 2 do artigo 32 do Protocolo
    Adicional e com base no balanço a que se refere o n2 2 do presente arti ¬
    go , o Comité efectuará , a partir de 1989 e anualmente , uma análise previ -
    sional das produções e fornecimentos relativamente às laranjas , citrinos
   pequenos e tomates ".
    Egipto : deve lei– se " nos termos do n2 2 do artigo 32 do Protocolo Adi ¬
    cional e com base no balanço a que se refere o n2 2 do presente artigo ,
    o Comité efectuará , a partir de 1989 e anualmente , uma análise previsio -
    na l das produções e fornecimentos relativamente âs laranjas ".
    Israel : deve lei– se " nos termos do ;i2 2 do artigo 32 do 42 Protocolo Adi ¬
    cional e com base no balanço a que se refere o n2 2 do presente artigo ,
    o Comité efectuará , a parcir de I 989 e anualmente , uma análise orevisional
 ---pagebreak---                                - 4 -
  das produções e fornecimentos reLativemente as Laranjas , citrinos peque¬
  nos e Limões ".
  Chipre : deve Ler-se "nos termos do n° 2 do artigo 20o do ProtocoLo e com
  base no exame das trocas comerciais referidas no n£ 2 do presente artigo
  o Comité efectuará , a partir de 1989 e anuaLmente , uma previsão
  des produções e fornecimentos reLativamente as Laranjas , Limões e uvas
  de mesa "
- NQ_3_do arti.20_3Q
  ArgéLia : deve Lei–se "do nQ 4 do artigo 1Q do ProtocoLo AdicionaL "
  Marrocos : deve Ler -se " dos nQs 5 e 6 do artigo 12 e do n2 1 do artigo
  3Q do ProtocoLo AdicionaL "
   Egipto : deve Ler -se "dos nQs 4 e 5 do artigo 1Q e do nQ 1 do artic'-' 32
  do ProtocoLo AdicionaL "
   Jordânia : deve Ler -se "dos nQs J e 4 do artigo 1Q e dos nQs 2 e 4 do ar ¬
   tigo 2Q do ProtocoLo AdicionaL "
   Líbano , Síria : deve Lei–se "dos nQs 3 e 4 do artigo 1Q do ProtocoLo Adi ¬
   cionaL "
   IsraeL : deve Lei– se " dos nQs 5 e 6 do artigo 1Q e do nQ 1 do artigo 3Q
  do 4Q ProtocoLo AdicionaL ."
   Chipre : deve Ler-se "dos nos 4 e 5 do artigo 19£ e di no 3 do artigo 20o
  do ProtocoLo ".
- Artigo_4£
  Chipre : deve Ler-se " Comité de Associação ", " ConseLho de Associação ".
                                                                               ■ 4