CELEX: 32014R1034
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1034/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

1.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 287/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1034/2014 DA COMISSÃO
   de 25 de setembro de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.
      
         
            Pela Commissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um veículo automóvel novo do tipo «caixa aberta» (pick-up) com um motor de pistão de ignição por compressão com uma cilindrada de 2 179 cm3, equipado com uma caixa manual de 5 velocidades e marcha-atrás. O seu peso bruto total é de, aproximadamente, 2 950 kg e a sua capacidade de carga total é de, aproximadamente, 1 000 kg. A distância entre eixos é de 3 150 mm.
                  O veículo automóvel é constituído por duas áreas distintas:
                  
                              —
                           
                           
                              Uma cabina de quatro portas, todas elas equipadas com janelas, e duas filas de bancos com cinco assentos, incluindo o condutor (dois assentos na frente e três assentos atrás). A cabina tem um interior standard com ar condicionado acionado manualmente, assentos normais com cintos de segurança de três pontos reguláveis, encostos de cabeça dos bancos da frente reguláveis, uma coluna de direção regulável e iluminação para o espaço destinado aos passageiros. Está equipada com um recetor de radiodifusão.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Um espaço de carga aberto com um comprimento de 1 429 mm, equipado com um conjunto de fixações para prender a carga.
                           
                        
               
                  8703 32 19
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8703, 8703 32 e 8703 32 19.
                  Está excluída a classificação na posição 8704 como veículo automóvel para transporte de mercadorias, dado o seu uso, inerente à totalidade das suas características objetivas e ao aspeto geral, como um veículo automóvel principalmente concebido para transporte de pessoas. A ausência de características interiores de luxo não exclui a classificação como um veículo automóvel para transporte de pessoas. O veículo tem duas filas de assentos, o comprimento máximo interior da área destinada ao transporte de mercadorias é inferior a 50 % da distância entre eixos (ver também as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à posição 8703).
                  Portanto, o veículo deve ser classificado no código NC 8703 32 19 como veículo automóvel novo principalmente concebido para transporte de pessoas.