CELEX: E2011J0004
Language: pt
Date: 2011-07-26 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal, de 26 de Julho de 2011 , no Processo E-4/11 — Arnulf Clauder (Directiva 2004/38/CE — Reagrupamento familiar — Direito de residência para os membros da família de nacionais do EEE titulares de um direito de residência permanente — Condição de dispor de recursos suficientes)

24.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 344/9
            
         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
   de 26 de Julho de 2011
   no Processo E-4/11
   Arnulf Clauder
   (Directiva 2004/38/CE — Reagrupamento familiar — Direito de residência para os membros da família de nacionais do EEE titulares de um direito de residência permanente — Condição de dispor de recursos suficientes)
   2011/C 344/06
   No processo E-4/11, Arnulf Clauder — PEDIDO ao Tribunal nos termos do artigo 34.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof des Fürstentums Liechtenstein (Tribunal administrativo do Principado do Listenstaine), relativo à interpretação do artigo 16.o, n.o 1, em articulação com o artigo 7.o, n.o 1, da Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, tal como adaptada ao Acordo EEE pelo seu Protocolo 1, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, Presidente, Per Christiansen (Juiz-Relator) e Benedikt Bogason (ad hoc), Juízes, proferiu, em 26 de Julho de 2011, um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:
   O artigo 16.o, n.o 1, da Directiva 2004/38/CE, deve ser interpretado no sentido de que um cidadão da União com direito de residência permanente, que é pensionista e beneficiário de prestações sociais no Estado EEE de acolhimento, pode reivindicar o direito ao reagrupamento familiar, ainda que o membro da família também solicite prestações sociais.