CELEX: 31991R3663
Language: pt
Date: 1991-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3663/91 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1991, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

17. 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 348/49
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3663/91 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Dezembro de 1991
                  que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, aquando da fixação do direito nive­
                                                                  lador em vigor a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1
                                                                  de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se, na
Económica Europeia,                                               mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço de
                                                                  eclusa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              Considerando que uma nova fixação dos preços de eclusa
organização comum de mercado no sector da carne de                não teve lugar ; que é, em consequência, necessário
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            manter inalterados os direitos niveladores até 31 de Março
Regulamento (CEE) n? 1 249/89 (2), e, nomeadamente, o             de 1992 ;
seu artigo 8 ? e o n? 1 do seu artigo 12?,
                                                                  Considerando que, em relação aos produtos do sector da
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­        carne de bovino relativamente aos quais a taxa do direito
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo         foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 devem ser fixados             Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
previamente para cada trimestre de acordo com os                  são limitados aos montantes que resultam dessa consoli­
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                 dação ;
n? 1611 /90 da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que
fixa os direitos niveladores e os preços de eclusa no sector       Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3834/90
da carne de suíno (3) ;                                            do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz para
                                                                   o ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
Considerando que, os preços de eclusa e os direitos nive­          produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
ladores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em          volvimento f) prorrogado pelo Regulamento (CEE) n?
último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 2807/91 da                  3588/91 (8), e (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5 de
Comissão (4), para o período compreendido entre 1 de               Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos produtos
Outubro e 31 de Dezembro de 1991 é necessário proceder             agrícolas e a certas mercadorias resultantes de transforma­
a uma nova fixação para o período compreendido entre 1             ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
de Janeiro e 31 de Março de 1992 ; que esta fixação deve           África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) ou dos
ser efectuada com base nos preços dos cereais forrageiros          países e territórios ultramarinos (PTU)(9), alterado pelo
para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de               Regulamento (CEE) n? 523/91 (10), foram instaurados
Novembro de 1991 ;                                                 regimes especiais aplicáveis à importação que incluem
                                                                   uma redução de 50 % dos direitos niveladores no âmbito
                                                                   dos montantes fixos ou dos contingentes anuais, entre
Considerando que, aquando da fixação do preço de eclusa            outros, para determinados produtos do sector da carne de
em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1          suíno ;
de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se o            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo           de Gestão da Carne de Suíno,
do preço de eclusa do trimestre anterior ; que esta variação
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2766/75
do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3906/87 (*) ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­
geiros se afasta em menos de 3 % da que tinha sido
considerada para o trimestre anterior ; que é necessário,                                   Artigo 1 ?
em consequência, manter inalterados os preços de eclusa
até 31 de Março de 1992 ;
                                                                   1 . Relativamente ao período compreendido entre 1 de
                                                                   Janeiro e 31 de Março de 1992, os preços de eclusa
(') JO n?  L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L  129 de 11 . 5. 1989, p. 12.
(3) JO n?  L  152 de 16. 6. 1990, p. 18.                           O JO n? L 370 de 31 . 12. 1990.
O   JO n?  L  270 de 26. 9. 1991 , p. 25.                          (8) JO n? L 341 de 12. 12. 1991 , p. 6.
O   JO n?  L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 25.                         O JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(«) JO n?  L  370 de 30. 12. 1987, p. 11 .                          10) JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 348/50                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 12. 91
previstos respectivamente nos artigos 12? e 8? do Regula­      Aduaneiras e Comercio (GATI), os direitos niveladores
mento (CEE) n? 2759/75 em relação aos produtos refe­           são limitados ao montante resultante dessa consolidação.
ridos no n? 1 do artigo 1 ? desse regulamento, são fixados
ao nível dos montantes indicados no anexo.
2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos                                     Artigo 2?
NC 0206 30 21 , 0206 30 31 , 0206 41 91 , 0206 49 91 ,
1501 00 11 , 1601 00 10, 1602 10 00, 1602 20 90 e
1602 90 10 relativamente aos quais a taxa de direito tenha     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
sido consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas        de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 17. 12. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 348/51
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1991 , que fixa os preços de eclusa e os
                             direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                              Montante            Taxa do direito
                                     Preço de eclusa        dos direitos           convencional
                 Código NC            ECU/ 100 kg            niveladores            consolidado
                                                            ECU/ 100 kg           no GATT (%)
                                                                              \
                 0103 91 10                71,91                 49,97
                 0103 92 11                61,16                 42,49                  —
                 0103 92 19                71,91                 49,97                  —
                 0203 11 10                93,51                 64,98                  —
                 0203 12 11              135,59                  94,21                  —
                 0203 1219               104,73                  72,77                  —
                 0203 19 11              104,73                  72,77                  —
                 0203 19 13              151,49                105,26                   —
                 0203 19 15                81,35                 56,53                  —
                 0203 19 55              151,49                105,26                   —
                 0203 19 59              151,49                105,26                   —
                 0203 21 10                93,51                 64,98                  —
                 0203 22 11              135,59                  94,21                  —
                 0203 22 19              104,73                  72,77                  —
                 0203 29 11              104,73                  72,77                  —
                 0203 29 13              151,49                105,26 (')               —
                 0203 29 15                81,35                 56,53                  —
                 0203 29 55               151,49               1 05,26 (')              —
                 0203 29 59               151,49               105,26                   —
                 0206 30 21               113,15                 78,62                    7
                 0206 30 31                82,29                 57,18                    4
                 0206 41 91               113,15                 78,62                    7
                 0206 49 91                82,29                 57,18                    4
                 0209 00 11                37,40                 25,99                  —
                 0209 00 19                41,14                 28,59                  —
                 0209 00 30                22,44                 15,59                  —
                 0210 11 11               135,59                 94,21 (»)              —
                 0210 11 19               104,73                 72,77                  —
                 0210 1131               263,70                183,23                   —
                 0210 1139               207,59                144,24                   —
                 0210 12 11                81,35                 56,53 (')              —
                 0210 12 19               135,59                 94,21                  —
                 0210 19 10               119,69                 83,17                  —
                 0210 19 20               130,91                 90,97                  —
                 0210 19 30               104,73                 72,77                  —
                 0210 19 40               151,49               105,26 (')               —
                 0210 19 51               151,49               105,26                   —
                 0210 19 59               151,49               105,26                   —
                 0210 19 60              207,59                144,24                   —
                 0210 19 70              260,89                181,28                   —     ■
                 0210 19 81              263,70                183,23                   —
                 0210 19 89              263,70                183,23                   —
                 0210 90 31               113,15                 78,62                  —
                 0210 90 39                82,29                 57,18                  —
                 1501 00 11                29,92                 20,79                    3
                 1501 00 19                29,92                 20,79                  —
                 1601 00 10               130,91               106,70 0                 24
                 1601 00 91              219,75                190,64 (') (2)           —
 ---pagebreak--- N? L 348 /52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17. 12. 91
                                                                                Montante                Taxa do direito
                                                 Preço de eclusa              dos direitos                convencional
                      Código NC                    ECU/ 100 kg                 niveladores                 consolidado
                                                                              ECU/ 100 kg                no GATT (%)
                      1601 00 99                      149,62                     1 25,85 C)(2)                 —
                      160210 00                       104,73                     100,59                        26
                      1602 20 90                      121,56                     111,59                        25
                      1602 41 10                      229,10                     193,33                        —
                      1602 42 10                      191,70                     157,95                        —
                      160249 11                       229,10                     205,43                        —
                      1602 49 13                      191,70                     165,52                        —
                      1602 49 15                      191,70                     151,26 0                      —
                      1602 49 19                      126,24                     106,63 (')                    —
                       1602 49 30                     104,73                       89,40                       —     •
                       160249 50                        62,65                      64,78                       —
                       1602 90 10                     121,56                     105,73                        26
                       1602 90 51                     126,24                     104,00                        —
                       1902 20 30                       62,65                      56,02                       —
             (') Para os produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
                 n? 3834/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
                 supracitado.
             (2) Para os produtos originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 715/90 alte­
                 rado, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos contingentes referidos no regulamento
                 supracitado.
             NB : Os códigos NC, assim como as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento
                    (CEE) n? 2658/87 da Comissão (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ), alterado.