CELEX: 62006TA0234
Language: pt
Date: 2009-11-19 00:00:00
Title: Processo T-234/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Torresan/IHMI (CANNABIS) [ Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca nominativa comunitária CANNABIS — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7. o , n. o  1, alínea c), e artigo 51. o , n. o  1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actuais artigo 7. o , n. o  1, alínea c), e artigo 52. o , n. o  1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o  207/2009] ]

16.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 11/22
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Torresan/IHMI (CANNABIS)
   (Processo T-234/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária CANNABIS - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7. o, n.o 1, alínea c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 7. o, n.o 1, alínea c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)
   2010/C 11/40
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Giampietro Torresan (Rothenburg, Suíça) (Representante: G. Recher, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: P. Bullock e O. Montalto, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Klosterbrauerei Weissenohe GmbH & Co. KG (Weissenohe, Alemanha) (Representantes: A. Masetti Zannini de Concina, M. Bucarelli e R. Cartella, advogados)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Junho de 2006 (processo R 517/2005-2), relativa a um processo de nulidade entre Klosterbrauerei Weissenohe GmbH & Co. KG e Giampietro Torresan
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Giampietro Torresan é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 261, de 28.10.2006.