CELEX: 62007TA0141
Language: pt
Date: 2011-07-13 00:00:00
Title: Processos T-141/07, T-142/07, T-145/07 e T-146/07: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — General Technic-Otis e o./Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado de instalação e manutenção de elevadores e escadas rolantes — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. °CE — Manipulação dos concursos públicos — Repartição dos mercados — Fixação dos preços» )

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/44
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — General Technic-Otis e o./Comissão
   (Processos T-141/07, T-142/07, T-145/07 e T-146/07) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado de instalação e manutenção de elevadores e escadas rolantes - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Manipulação dos concursos públicos - Repartição dos mercados - Fixação dos preços)
   2011/C 269/97
   Língua do processo: francês e inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: General Technic-Otis Sàrl (Howald, Luxemburgo) (representantes: inicialmente M. Nosbusch, depois A. Winckler, advogados, e J. Temple Lang, solicitor) (processo T-141/07); General Technic Sàrl (Howald) (representante: M. Nosbusch) (processo T-142/07); Otis SA (Dilbeek, Bélgica), Otis GmbH & Co. OHG (Berlim, Alemanha), Otis BV (Amersfoort, Países Baixos) e Otis Elevator Company (Farmington, Connecticut, Estados Unidos) (representantes: A. Winckler e J. Temple Lang) (processo T-145/07); e United Technologies Corporation (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representantes: A. Winckler e J. Temple Lang) (processo T-146/07)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: nos processos T-141/07 e T-142/07, A. Bouquet e R. Sauer, agentes, assistidos por A. Condomines, advogado; e nos processos T-145/07 e T-146/07, A. Bouquet, R. Sauer e J. Bourke, agentes, assistidos por A. Condomines)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2007) 512 final da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (Processo COMP/E-1/38.823 — Elevadores e escadas rolantes), ou, a título subsidiário, de redução do montante das coimas aplicadas aos recorrentes.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Os processos T-141/07, T-142/07, T-145/07 e T-146/07 são apensados para efeitos do presente acórdão.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               3.
            
            
               No processo T-141/07, a General Technic-Otis Sàrl é condenada nas despesas.
            
         
               4.
            
            
               No processo T-142/07, a General Technic Sàrl é condenada nas despesas.
            
         
               5.
            
            
               No processo T-145/07, a Otis SA, a Otis GmbH & Co. OHG, a Otis BV e a Otis Elevator Company são condenadas nas despesas.
            
         
               6.
            
            
               No processo T-146/07, a United Technologies Corporation é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 140 de 23.6.2007