CELEX: 31999D0003
Language: pt
Date: 1998-12-22 00:00:00
Title: 1999/3/CECA: Decisão da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 relativa à nomeação dos membros da Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria Siderúrgica [notificada com o número C(1998) 3906]

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31999D0003

1999/3/CECA: Decisão da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 relativa à nomeação dos membros da Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria Siderúrgica [notificada com o número C(1998) 3906]  

Jornal Oficial nº L 001 de 05/01/1999 p. 0006 - 0008

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 relativa à nomeação dos membros da Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria Siderúrgica [notificada com o número C(1998) 3906] (1999/3/CECA)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,Tendo em conta a decisão da Comissão de 24 de Setembro de 1997, relativa à Comissão Mista para a Harmonização das Condições na Indústria Siderúrgica e, nomeadamente, o n.° 1 do seu artigo 2.°,Considerando que a Alta Autoridade instituiu, em aplicação da resolução do Comité Consultivo de 20 de Dezembro de 1954, uma Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria Siderúrgica e que a Decisão 97/645/CECA (1) adoptou os estatutos dessa comissão;Considerando que os membros da Comissão Mista são nomeados pela Comissão sob proposta das organizações de empregadores e de trabalhadores constituídas à escala comunitária;Considerando que as organizações apresentaram as respectivas propostas,DECIDE:Artigo 1.° As pessoas indicadas na lista anexa à presente decisão são nomeadas como novos membros da Comissão Mista para a Harmonização das Condições na Indústria Siderúrgica.Artigo 2.° A presente decisão produz efeitos no dia da sua publicação.Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998.Pela ComissãoPádraig FLYNNMembro da Comissão(1) JO L 272 de 4. 10. 1997, p. 52.ANEXO Lista dos membros da Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria SiderúrgicaEsta publicação é conforme ao artigo 2.° da Decisão 97/645/CECA que cria a referida comissão mista.>POSIÇÃO NUMA TABELA>