CELEX: 62020CA0226
Language: pt
Date: 2022-02-24 00:00:00
Title: Processo C-226/20 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de fevereiro de 2022 — Eurofer, Association Européenne de l’Acier, AISBL/Comissão Europeia, HBIS Group Serbia Iron & Steel LLC Belgrade [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importação de produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia, da Sérvia e da Ucrânia — Encerramento do processo relativo às importações provenientes da Sérvia — Determinação da existência de um prejuízo — Avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes de mais de um país terceiro — Regulamento (UE) 2016/1036 — Artigo 3.°, n.° 4 — Encerramento do processo sem instituição de medidas — Artigo 9.°, n.° 2 — Caráter “insignificante” das importações — Limiar de minimis — Poder de apreciação da Comissão Europeia»]

19.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/6
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de fevereiro de 2022 — Eurofer, Association Européenne de l’Acier, AISBL/Comissão Europeia, HBIS Group Serbia Iron & Steel LLC Belgrade
      (Processo C-226/20 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Dumping - Importação de produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia, da Sérvia e da Ucrânia - Encerramento do processo relativo às importações provenientes da Sérvia - Determinação da existência de um prejuízo - Avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes de mais de um país terceiro - Regulamento (UE) 2016/1036 - Artigo 3.o, n.o 4 - Encerramento do processo sem instituição de medidas - Artigo 9.o, n.o 2 - Caráter “insignificante” das importações - Limiar de minimis - Poder de apreciação da Comissão Europeia»)
      (2022/C 165/05)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Eurofer, Association Européenne de l’Acier, AISBL (representantes: J. Killick e G. Forwood, avocats)
      
         Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: inicialmente por T. Maxian Rusche e A. Demeneix, e em seguida por T. Maxian Rusche e G. Luengo, agentes), HBIS Group Serbia Iron & Steel LLC Belgrade (representante: R. Luff, avocat)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Eurofer, Association Européenne de l’Acier, AISBL, é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia e pela HBIS Group Serbia Iron & Steel LLC Belgrade.
               
            
         (1)  JO C 313, de 21.9.2020.