CELEX: 32004R1845
Language: pt
Date: 2004-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1845/2004 da Comissão, de 22 de Outubro de 2004, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tergeste, Lucca, Miele della Lunigiana e Άγιος Ματθαίος Κέρκυρας (Agios Mathaios Kerkyras)]

23.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 322/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.
      o 1845/2004 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Outubro de 2004
   que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tergeste, Lucca, Miele della Lunigiana e Άγιος Ματθαίος Κέρκυρας (Agios Mathaios Kerkyras)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.os 3 e 4 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a Itália transmitiu à Comissão três pedidos de registo das denominações «Tergeste», «Miele della Lunigiana» e «Lucca» como denominações de origem. A Grécia transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação «Άγιος Ματθαίος Κέρκυρας» (Agios Mathaios Kerkyras) como indicação geográfica.
            
         
               (2)
            
            
               Verificou-se que, nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.o
               
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) das denominações constantes do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 (3),
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, que são inscritas como denominação de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 232 de 16.5.2003, p. 21).
   
      (2)  JO C 303 de 13.12.2003 (Tergeste).
   
      JO C 321 de 31.12.2003, p. 39 (Miele della Lunigiana).
   
      JO C 321 de 31.12.2003, p. 45 (Lucca).
   
      JO C 321 de 31.12.2003, p. 43 (Agios Mathaios Kerkyras).
   
      (3)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2004 (JO L 273 de 21.8.2004, p. 9).
   
      ANEXO
      PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA
      Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
      ITÁLIA
      Tergeste (DOP)
      Lucca (DOP)
      GRÉCIA
      Agios Mathaios Kerkyras (IGP)
      Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, excepto manteiga, etc.)
      ITÁLIA
      Miele della Lunigiana (DOP)