CELEX: 31988R3857
Language: pt
Date: 1988-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3857/88 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

13 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 343/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3857/88 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Dezembro de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n? 3806/88 aos dados que a
 Económica Europeia,                                              Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  com o anexo do presente regulamento,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
 Conselho, de 22 dé Setembro de 1966, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 uma organização comum de mercados no sector das
 substancias gordas ('), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         2. O montante da ajuda compensatória referida no
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
 n? 3765/88 (4),                                                 O para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  fixado no Anexo III.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no Anexo III.
 mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            O presente regulamento entra em vigor em 13 de
 lamento (CEE) n? 3806/88 da Comissão O ;                         Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(■) JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO   n? L 197 de 26. 7. 1988,  p. 1 .
0   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985,  p. 11 .
(4) JO   n? L 330 de 2. 12. 1988,  p. 15.
h JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              o JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O JO n? L 335 de 7. 12. 1988, p. 18.                             H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 343/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 12. 88
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período    3? período  4? período       5? período
                                                12              1           2             3           4                  5
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    0,580           0,580       0,580         0,580       0,580              0,580
    — Portugal                                   0,000           0,000       0,000         0,000       0,000              0,000
    — outros Estados-membros                    19,580         19,548      19,143        19,311      19,480             19,724
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  46,62          46,55       45,61         46,03       46,43              47,28
       —   Holanda (Fl)                         52,01          51,93       50,86         51,31       51,75              52,64
       —   UEBL (FB/Flux)                      936,82         943,91      924,36        932,47      940,63            9/52,41
       —   França (FF)                         139,06         142,96      139,70        140,94      142,19            144,02
       —   Dinamarca (Dkr)                     168,01         171,09      167,44        168,92      170,40            172,55
       —   Irlanda (£ Irl)                      15,450         15,899      15,537        15,675      15,813             16,018
       —   Reino Unido (£)                      11,549         12,251      11,944        12,030      12,138             12,208
       —   Itália (Lit)                     28 775        30 177       29 379        29 519      29 783           29 823
       —   Grécia (Dr)                       2 054,96       2 014,65    1 888,51      1 876,14    1 895,24          1 831,33
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       89,44          89,44       89,44         89,44       89,44              89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)       2 960,16       2 956,08    2 890,92      2 906,02    2 932,32          2 928,68
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — era Portugal (Esc)                       0,00            0,00       0,00           0,00       0,00                0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 242,64       4 234,80    4 136,61      4 145,94    4 176,91          4 160,18
 ---pagebreak--- 13 . 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 343/ 19
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por J00 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período    4? período       5? período
                                                12              1           2              3             4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    3,080           3,080       3,080          3,080         3,080             3,080
    — Portugal                                   2,500           2,500       2,500          2,500         2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    22,080         22,048      21,643         21,811        21,980            22,224
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  52,52          52,45       51,51          51,93         52,33             53,19
       —   Holanda (Fl)                         58,63          58,54       57,48          57,92         5837              59,26
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 056,99       1 064,63    1 045,07       1 053,19      1 061,35          1 073,13
       —   França (FF)                         157,75         161,92      158,66         159,90        161,15            162,98
       —   Dinamarca (Dkr)                     189,90         193,19      189,55         191,02        192,51            194,66
       —   Irlanda (£ Irl)                      17,529         18,009      17,646          17,784       17,923            18,127
       —   Reino Unido (£)                      13,190         13,939      13,632          13,718       13,826            13,895
       —   Itália (Lit)                     32 768        34 265       33 466        33 607         33 871           33 911
       —   Grécia (Dr)                       2 426,96      2 386,64     2 260,51       2 248,14      2 267,23         2 203^3
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :     1
       — em Espanha (Ptá)                      474,98         474,98      474,98         474,98        474,98            474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 345,69      3 341,62     3 276,45       3 291,56      3 317,85         3 314,22
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                   |                                                        1
       — em Portugal (Esc)                     470,02         470,02      470,02         470,02        470,02            470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 712,66      4 704,82     4 606,63       4 615,96      4 646,93         4 630,19
 ---pagebreak--- N? L 343/20                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       13. 12. 88
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (.Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período             2? período         3? período            4? período
                                                           12                       1                     2                   3                      4
1 . Ajudas globais (ECU):                                                \
    — Espanha                                               5,170                    5,170                 5,170               5,170                  5,170
    — Portugal                                              0,000                    0,000                 0,000               0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                               24,428                  24,931                23,953              24,331                 24,709
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas          l                      \
       em (') :                                   \                                              \
       — RF da Alemanha (DM)                               58,07                   59,25                 56,97               57,89                  58,78
       — Holanda (Fl)                                      64,84                   66,17                 63,60               64,60                  65,60 -
       — UEBL (FB/Flux)                                 1 169,83               1 203,84               1 156,62           1 174,87               1 193,12
       — França (FF)                                      175,27                  183,89                176,11             178,99                  181,86
       — Dinamarca (Dkr)                                  210,44                  218,72                209,95             213,30                 216,64
       — Irlanda (£ Irl)                                   19,477                  20,453                19,588              19,908                 20,228
       — Reino Unido (£)                                   14,724                  15,903                15,180              15,415                 15,671
       — Itália (Lit)                                  36 506                39 014                  37 221             37 718                38 339
       — Grécia (Dr)                                    2 772,31               2 833,15               2 592,97           2 618,95               2 676,57
    b) Sementes colhidas em Espanha e             \                      ||\                                          l                   l
        transformadas :                           \                                              \                    IlII
       — em Espanha (Pta)                                 797,28                  797,28                797,28             797,28                  797,28
       — num outro Estado-membro (Pta)                  3 738,83               3 815,99               3 664,07           3 711,15               3 769,39
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                   II
        transformadas :                                                                          li                                       II
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                      0,00                 0,00                0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 880,27                6 977,99              6 763,41           6 815,10               6 888,48
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 681,13                6 776,02              6 567,65           6 617,85               6 689,10
3. Ajudas compensatórias :                        IIII                                                                                    Il
    — em Espanha (Pta)                                  3 683,73                3 762,55              3 610,63           3 657,71               3 715,95
4. Ajudas especiais :                                                    li\                                          \\
    — em Portugal (Esc)                                 6 681,13                6 776,02              6 567,65           6 617,85               6 689,10
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0298070 .
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente           1 ? período            2? período         3? período       4? período           5? período
                                            t    12                    1                      2                 3                 4                    5
 DM                                            2,079050              2,075000               2,071140          2,06^650          2,067650            2,056070
 Fl                                            2,344220              2,340450               2,336360          2,332860          2,332860            2,322390
 FB/Flux                                      43,564700             43,548000            , 43,545000         43,530800        43,530800            43,494900
 FF                                            7,102660              7,106430               7,112730          7,117160          7,117160            7,134150
 Dkr                                           8,012870              8,015530               8,020650          8,025280          8,025280            8,047280
 £Irl                                          0,777150              0,777006               0,777651          0,778158          0,778158            0,779757
 £                                             0,646488              0,648135               0,649501          0,650720        * 0,650720            0,654984
 Lit                                      1 535,87 .           1 541,88               1 546,91           1 552,49         1 552,49 .           1 568,48
 Dr                                         172,94700             175,05500              177,00000          178,77300        178,77300           184,23800
 Esc                                        172,47800             173,35800              174,21600          175,18800        175,18800           177,97000
 Pta                                        135,73400             136,11800              136,60800          137,08100        137,08100           138,82700