CELEX: 31988R3695
Language: pt
Date: 1988-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3695/88 da Comissão, de 25 de Novembro de 1988, relativo à venda de figos secos não transformados da colheita de 1987 às indústrias de destilação, a preços previamente fixados

N ? L 321 /46                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 11 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3695/88 DA COMISSÃO
                                              de 25 de Novembro de 1988
                 relativo à venda de figos secos não transformados da colheita de 1987 às
                               indústrias de destilação, a preços previamente fixados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           directo ; que tais produtos deviam ser oferecidos as
                                                                indústrias da destilação ;
                                                                Considerando que o preço de venda deve ser fixado de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              modo a evitar qualquer perturbação do mercado comuni­
Económica Europeia,                                             tário de álcool e das bebidas espirituosas ;
                                                                Considerando que o montante da caução de transforma­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                 ção, prevista no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1707/85, deve ser fixado em função da diferença entre
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos produtos             o preço normal de mercado dos figos secos e o preço de
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),       venda fixado pelo presente regulamento ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2247/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
artigo 8?,                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e
                                                                Produtos Hortícolas,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1277/84 do
Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais
do regime de ajuda «à produção no sector das frutas e           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos hortícolas transformados (3), e, nomeadamente, o
n? 1 do seu artigo 6?,
                                                                                         Artigo 1 ?
                                                                1 . O organismo de armazenagem grego procederá à
Considerando que o n? 2 do artigo 6? do Regulamento             venda às indústrias de destilação dos' figos secos não trans­
(CEE) n? 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985,            formados da colheita de 1987, nos termos do disposto nos
relativo à compra, à venda e à armazenagem, pelos orga­         Regulamentos (CEE) n? 626/85 e (CEE) n? 1707/85, a um
nismos armazenadores, de uvas secas e de figos secos não        preço fixo de 5,4 ECU por 100 quilogramas de peso
transformados (4), alterado pelo Regulamento (CEE)              líquido.
n? 2328/88 (*), determina que os produtos destinados a
utilizações específicas são vendidos a preços previamente       2.    A caução de transformação referida no n? 2 do artigó
fixados por concurso público ;                                  2? do Regulamento (CEE) n°. 1707/85 é fixada em 9,29
                                                                ECU por 100 quilogramas de peso líquido.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1707/85 da
Comissão, de 21 de Junho dê 1985, relativo à venda pelos                                 Artigo 2?
organismos de armazenagem de figos secos não transfor­
mados destinados ao fabrico de álcool (*), prevê a possibili­   1 . Os pedidos de compra serão submetidos ao orga­
dade de venda às indústrias da destilação dos figos secos       nismo de armazenagem grego Sykiki, ao Serviço Central
não transformados a um preço previamente fixado ;               do Idagep, Rua Acharnon, 241 , Atenas, Grécia, para os
                                                                produtos detidos por este organismo.
                                                                2.    É possível obter informações sobre as quantidades e
Considerando que o organismo de armazenagem grego               os locais em que os produtos estão armazenados junto do
detém cerca de 1 230 toneladas de figos secos não trans­        organismo de armazenagem grego Sykiki, Rua Kritis, 13,
formados da colheita de 1987 ; que esses produtos não           Kalamata, Grécia.
podem ser colocados no mercado do consumo humano
(') JO  n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .                                                   Artigo 3 ?
0   JO  n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 21 .
0   JO  n? L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.                          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
C)  JO  n? L 72 de 13. 3. 1985, p. 7.
O   JO  n? L 202 de 27. 7. 1988, p. 45.                         seguinte ao da sua publicação nò Jornal Oficial das
(*) JO  n? L 163 de 22. 6. 1985, p. 38.                          Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 26 . 11 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 321 /47
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão '
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente