CELEX: 31996R2353
Language: pt
Date: 1996-12-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2353/96 DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1996 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

N? L 320/ 16      I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 12. 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2353/96 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Dezembro de 1996
                   que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                   sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                            altera o Regulamento (CE) n? 1484/95
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                  se baseia a determinação dos preços representativos para
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
  Europeia,                                                       dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
                                                                  necessário alterar os preços representativos e os direitos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do              adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            variações e preços consoante a origem; que, por conse­
  organização comum de mercado no sector dos ovos ('),            guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
  (CE) n ? 1516/96 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu
  artigo 5?,                                                      Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
                                                                  sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 organização comum de mercado no sector da carne de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 aves de capoeira f), com a última redacção que lhe foi           de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95 (4), e, nomeada­
 mente, o n ? 4 do seu artigo 5?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
 comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
 lactalbumina (*), com a última redacção que lhe foi dada                                    Artigo 1 ?
 pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95, e, nomeadamente, o
 n ? 4 do seu artigo 3 ?,
                                                                  O anexo I do Regulamento (CE) n ? 1484/95 alterado é
                                                                  substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1484/95 da
 Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 1808/96 Ç), estabelece as normas de
 execução do regime relativo à aplicação dos direitos                                       Artigo 2?
 adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
 importação nos sectores da carne de aves de capoeira e           O presente regulamento entra em vigor em 11 de
 dos ovos, bem como para a ovalbumina;                            Dezembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
P)  JO  n? L 282  de  1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO  n? L 189  de  30. 7. 1996, p. 99.
(3) JO  n? L 282  de  1 . 11 . 1975, p. 77.
(4) JO  n? L 305  de  19. 12. 1995, p. 49.
(j JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
(6) JO n? L 145 de 29. 6. 1995, p. 47.
n JO n ? L 237 de 19. 9. 1996, p. 14.
 ---pagebreak--- 11 . 12. 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 320/ 17
                                                               ANEXO
                                                              «ANEXO I
                                                                                 Preço
                                                                                              Direito
                                                                               represen­                 Origem
                  Código NC               Designação das mercadorias             tativo
                                                                                             adicional
                                                                                                           0)
                                                                                           ecus/ 1 00 kg
                                                                             ecus/ 1 00 kg
                 0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,     216,6          25         01
                                 congelados                                      273,4             8       02
                                                                                 268,4          10         03
                                                                                 247,4          16         04
                                                                                259,2           12        05
                 1602 32 11      Preparações não cozidas outras que de peru     221,6           20        01
                 1602 39 21
                                                                                243,0           13        03
            (') Origem das importações :
                01 China,
                02 Brasil ,
                03 Tailândia,
                04 Argentina,
                05 Chile .».