CELEX: 31989R1982
Language: pt
Date: 1989-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1982/89 da Comissão, de 3 de Julho de 1989, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

4. 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N® L 189/33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1982/89 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Julho de 1989
                que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                             produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          alteração das restituições a exportação, actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                               mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 dô
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo IP
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu            1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
artigo 19?,                                                    Regulamento (CEE) n? 1923/89 é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,     regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1923/89 (3);
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1923/89          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à           1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 P) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
  3 JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 189/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          4. 7. 89
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1989, que altera as restituições à exportação
                       para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                 (Em ECU)
                                                   Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                      Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                          por 100 kg de matéria seca (J)
                                                        do produto em causa (')
                       1702 40 10 100                                                                19,30
                       1702 60 10 000            I                                                   19,30
                       1702 60 90 000                           0,1930
                       1702 90 30 000            I                                                   19,30
                       1702 9060 000                            0,1930
                       1702 9071 000                            0,1930
                       1702 90 90 900                           0,1930
                       2106 90 30 000            \                                                   19,30
                       2106 90 59 000                           0,1930
            (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
            (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.