CELEX: 32018D1841
Language: pt
Date: 2018-11-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1841 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2018) 7424]

23.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 298/34
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1841 DA COMISSÃO
         de 16 de novembro de 2018
         que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
         
            
               [notificada com o número C(2018) 7424]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, croata, eslovaca, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
         Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes apresentadas, dar início a discussões bilaterais de modo a chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar-lhes formalmente as suas conclusões.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de requerer a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas as despesas agrícolas que tenham sido efetuadas sem infração do direito da União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As verificações realizadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Importa indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese (3).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 21 de setembro de 2018,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a Hungria, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República Eslovaca, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
         
            (3)  Ares(2018)5554158.
      
      
         
            ANEXO
            
               Decisão: 58
            
            
               Rubrica orçamental: 05040501
               
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           HU
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-505/15
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        12 689,17 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        12 689,17 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-505/15
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        40 798,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        40 798,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           53 487,75 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           53 487,75 
                        
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        53 487,75 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        53 487,75 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 05070107
               
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           CZ
                        
                     
                     
                        Vinho - Reestruturação
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo C-4/17P
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        690 350,42 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        690 350,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho - Reestruturação
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo C-4/17P
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        865 307,63 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        865 307,63 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho - Reestruturação
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo C-4/17P
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        567 540,99 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        567 540,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total CZ:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           2 123 199,04 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           2 123 199,04 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           HU
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-505/15
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        331 308,92 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        331 308,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-505/15
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        169 536,16 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        169 536,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           500 845,08 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           500 845,08 
                        
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        2 624 044,12 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        2 624 044,12 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6701
               
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           AT
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Gestão da dívida relacionada com restituições à exportação - Inquérito CEB/2017/002/AT
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 560 013,80 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 560 013,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência relacionada com o estatuto de agricultor ativo ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 11 131,04 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 11 131,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência relacionada com o estatuto de agricultor ativo ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – RPB
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        0,47 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 342 311,27 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 342 311,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência relacionada com o estatuto de agricultor ativo ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – Ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 9 144,07 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 9 144,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência relacionada com o estatuto de agricultor ativo ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – Ecologização & RJA
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        0,47 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 161 606,01 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 161 606,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência relacionada com o estatuto de agricultor ativo ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – AAV
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        0,47 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 670,62 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 6 670,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Valor demasiado elevado dos DP atribuídos em 2015 – artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – Impacto no RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 153 513,73 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 153 513,73 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Valor demasiado elevado dos DP atribuídos em 2015 – artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – Impacto no RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 108 909,33 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 108 909,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Valor demasiado elevado dos DP atribuídos em 2015 – artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – Impacto na ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 69 228,19 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 69 228,19 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Valor demasiado elevado dos DP atribuídos em 2015 – artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – Impacto na ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 49 113,49 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 49 113,49 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total AT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 1 471 641,55 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 1 471 641,55 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           BE
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro conhecido
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 146 110,05 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 146 110,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro mais provável FEAGA SIGC – EF 2016
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 503 815,42 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 503 815,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro mais provável FEAGA não-SIGC – EF 2016
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 24 246,22 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 24 246,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 1 674 171,69 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 1 674 171,69 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEAGA – processo de auditoria n.o 24
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 130,09
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 130,09
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEAGA – processo de auditoria n.o 31
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 169,23
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 169,23
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEAGA – processo de auditoria n.o 4
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 413,58
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 413,58
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 712,90
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 712,90
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEAGA – erros aleatórios
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 15 926,15 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 15 926,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEAGA – erro conhecido
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 51,52
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 51,52
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos clássicos tardios – EP 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 28 661,51 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 28 661,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEAGA – erros aleatórios
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 155 560,07 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 155 560,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Amostra baseada no risco – controlos por teledeteção (CTD) - AP 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 194 370,47 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 194 370,47 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Amostra baseada no risco – controlos por teledeteção (CTD) - AP 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 131 651,65 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 131 651,65 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 526 221,37 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 526 221,37 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        AP 2015 – Medidas 7, 30 e 24
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 287 259,89 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 6 287 259,89 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        EP 2016 – AAV Medida 30
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 31 114,24 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 31 114,24 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        EP 2016 – AAV Medida 7
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 28 400 982,41 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 28 400 982,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        PD (não-realização de controlos dos RLG 1, 2 e 5)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 15 559 062,85 
                     
                     
                        – 403 995,73 
                     
                     
                        – 15 155 067,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Vinho (não-realização de controlos dos RLG 1, 2 e 5)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 146 334,72 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 146 334,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 50 424 754,11 
                        
                     
                     
                        
                           – 403 995,73 
                        
                     
                     
                        
                           – 50 020 758,38 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           GB
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        PD – AP 2014 – Controlos no local deficientes
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 864 246,24 
                     
                     
                        – 77 151,09 
                     
                     
                        – 3 787 095,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        PD – AP 2015 – Controlos no local deficientes
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 820 007,23 
                     
                     
                        – 1 269 622,79 
                     
                     
                        – 2 550 384,44 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        PD – AP 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 881 716,38 
                     
                     
                        – 1 261 994,04 
                     
                     
                        – 2 619 722,34 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GB:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 11 565 969,85 
                        
                     
                     
                        
                           – 2 608 767,92 
                        
                     
                     
                        
                           – 8 957 201,93 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           GR
                        
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Requisito de agricultor ativo – empresas associadas – AP 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 19 734,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 19 734,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        EP 2015 – agricultores com DP da RN com base na superfície arrendada em 2010 – RPB
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 45 625,62 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 45 625,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        EP 2015 – agricultores com DP da RN com base na superfície arrendada em 2010 – ECOLOGIZAÇÃO
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 21 809,05 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 21 809,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        EP 2015 – agricultores com DP da RN com base na superfície arrendada em 2010 – RJA
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 147,73 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 147,73 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        EP 2015 – agricultores que não declararam uma superfície elegível suficiente para conversão – RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 23 681,89 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 23 681,89 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        EP 2015 – agricultores que não declararam uma superfície elegível suficiente para conversão – ECOLOGIZAÇÃO
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 11 319,95 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 11 319,95 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        EP 2016 – agricultores com DP da RN com base na superfície arrendada em 2010 – RPB
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 47 341,78 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 47 341,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        EP 2016 – agricultores com DP da RN com base na superfície arrendada em 2010 – ECOLOGIZAÇÃO
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 23 339,50 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 23 339,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AP de 2016 – agricultores que não declararam uma superfície elegível suficiente para conversão – RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 19 336,09 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 19 336,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        EP 2016 – agricultores que não declararam uma superfície elegível suficiente para conversão – ECOLOGIZAÇÃO
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 9 532,69 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 9 532,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Lacunas na atualização do SIP
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 12 342 563,07 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 12 342 563,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Lacunas na atualização do SIP
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 12 060 282,13 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 12 060 282,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Lacunas nos controlos da ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 385,10
                     
                     
                        – 134,79
                     
                     
                        – 250,31
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Lacunas nos controlos no local das parcelas RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 541 695,17 
                     
                     
                        – 189 593,31 
                     
                     
                        – 352 101,86 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Lacunas nos controlos no local das parcelas RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 148 063,37 
                     
                     
                        – 51 822,18 
                     
                     
                        – 96 241,19 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 25 315 857,14 
                        
                     
                     
                        
                           – 241 550,28 
                        
                     
                     
                        
                           – 25 074 306,86 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           HR
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erros detetados pelo OC no contexto do apuramento financeiro (FEAGA)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 106,70
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 106,70
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 106,70
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 106,70
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           HU
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEAGA – erro financeiro
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 354 521,31 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 354 521,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        FEAGA – erro conhecido (EF 2014)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 411 055,08 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 411 055,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        FEAGA – erro conhecido (EF 2015)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 229 160,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 229 160,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 994 736,39 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 994 736,39 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEAGA – erros conhecidos detetados pelo OC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 58 736,48 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 58 736,48 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 58 736,48 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 58 736,48 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – medidas excecionais de apoio
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiência 1 nos controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave): ajuda paga diretamente aos membros das OP
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 862 313,80 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 862 313,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – medidas excecionais de apoio
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência 1 nos controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave): ajuda paga diretamente aos membros das OP
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 626 391,41 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 626 391,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – medidas excecionais de apoio
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiência 2 nos controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave): alteração da operação após notificação Regulamento (UE) n.o 932/2014 apenas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 225 249,40 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 225 249,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        FEAGA – erro conhecido na população não SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 20 800 842,75 
                     
                     
                        – 20 800 842,75 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 23 514 797,36 
                        
                     
                     
                        
                           – 20 800 842,75 
                        
                     
                     
                        
                           – 2 713 954,61 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        PD – AP 2013 – Controlos deficientes dos RLG 2, 7, 8, 9, 11, 12 e 16 a 18 – incumprimento da BCAA «rotação de culturas» – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 378 534,63 
                     
                     
                        – 1 984,14 
                     
                     
                        – 376 550,49 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        PD – AP 2014 – Controlos deficientes dos RLG 2, 9, 11, 12 e 16 a 18 – incumprimento da BCAA «rotação de culturas» – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 117 345,35 
                     
                     
                        – 103 874,64 
                     
                     
                        – 3 013 470,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        PD – AP 2015 – Controlos deficientes dos RLG 2, 9, 11, 12 e 16 a 18 – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 042 569,54 
                     
                     
                        – 78 338,31 
                     
                     
                        – 2 964 231,23 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        PD – AP 2016 – Tolerância e clemência do sistema de sanções
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 152 766,08 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 152 766,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Vinho – AP 2015 – Controlos deficientes dos RLG 2, 9, 11, 12 e 16 a 18 – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 215 486,92 
                     
                     
                        – 4 309,74 
                     
                     
                        – 211 177,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Vinho – AP 2015 – Controlos deficientes dos RLG 2, 9, 11, 12 e 16 a 18 – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 35 761,53 
                     
                     
                        – 715,23
                     
                     
                        – 35 046,30 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 6 942 464,05 
                        
                     
                     
                        
                           – 189 222,06 
                        
                     
                     
                        
                           – 6 753 241,99 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           SE
                        
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Ausência e pontual
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 219 136,75 
                     
                     
                        – 36 866,25 
                     
                     
                        – 182 270,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Ausência e pontual
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 737 325,02 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 737 325,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ausência e pontual
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 235 899,86 
                     
                     
                        – 36 510,52 
                     
                     
                        – 199 389,34 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ausência e pontual
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 730 210,41 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 730 210,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ausência e pontual
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 138 560,74 
                     
                     
                        – 4 203,58 
                     
                     
                        – 134 357,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ausência e pontual
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 84 071,64 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 84 071,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 2 145 204,42 
                        
                     
                     
                        
                           – 77 580,35 
                        
                     
                     
                        
                           – 2 067 624,07 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           SK
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        PD – AP 2014 – âmbito dos controlos da BCAA 5 deficiente
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 14 259,15 
                     
                     
                        – 42,85
                     
                     
                        – 14 216,30 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        PD – AP 2014 – Clemência do sistema de sanções
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 063 858,34 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 063 858,34 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        PD – AP 2015 – âmbito dos controlos da BCAA 5 deficiente
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 5 536,83 
                     
                     
                        – 38,61
                     
                     
                        – 5 498,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        PD – AP 2015 – Clemência do sistema de sanções
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 176 670,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 176 670,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        PD – AP 2016 – âmbito dos controlos da BCAA 5 deficiente
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 9 990,33 
                     
                     
                        – 87,11
                     
                     
                        – 9 903,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        PD – AP 2016 – Clemência do sistema de sanções
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 407 765,37 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 407 765,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 3 678 080,27 
                        
                     
                     
                        
                           – 168,57
                        
                     
                     
                        
                           – 3 677 911,70 
                        
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        – 128 313 454,28 
                     
                     
                        – 24 322 127,66 
                     
                     
                        – 103 991 326,62 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6711
               
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           AT
                        
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER - Deficiência relacionada com o estatuto de agricultor ativo ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 7 474,30 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 7 474,30 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        FEADER - Deficiência relacionada com o estatuto de agricultor ativo ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        0,47 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 201 955,26 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 201 955,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total AT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 209 429,56 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 209 429,56 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           BE
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER – erro conhecido – EF 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 630 956,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 630 956,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro mais provável FEADER SIGC – EF 2016
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 24 973,87 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 24 973,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro mais provável FEADER NÃO-SIGC – EF 2016
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 430,80
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 430,80
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 656 360,67 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 656 360,67 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013)
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        1a – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 2) – correção calculada (10 %)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 981,31
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 981,31
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013)
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        1a – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 2) – correção calculada (10 %)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 552,36 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 552,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        1b – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 2) – correção calculada (10 %)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 672,70 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 672,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013)
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2 a – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 7) – correção calculada (10 %)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 568,80 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 568,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013)
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2 a – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 7) – correção calculada (10 %)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 115,88 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 115,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013)
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        2 a – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 7) – correção calculada (10 %)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 902,46
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 902,46
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013)
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        2 a – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 7) – correção calculada (10 %)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 902,46
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 902,46
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013)
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        2 a – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 7) – correção calculada (10 %)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 216,80 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 216,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        2 a – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 7) – correção calculada (10 %)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 401,01 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 401,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013)
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        3a – Deficiências nos controlos administrativos de contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 69 095,14 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 69 095,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        3b – Deficiências nos controlos administrativos de contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 559 669,26 
                     
                     
                        – 1 557,83 
                     
                     
                        – 558 111,43 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        3b – Deficiências nos controlos administrativos de contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 365 056,56 
                     
                     
                        – 6 266,59 
                     
                     
                        – 358 789,97 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER SIGC – processo de auditoria n.o 11
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 607,28
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 607,28
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER SIGC – processo de auditoria n.o 129
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 16 831,09 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 16 831,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER SIGC – processo de auditoria n.o 6
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 477,71
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 477,71
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER SIGC – processo de auditoria n.o 71
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 119,73
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 119,73
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER não-SIGC – processo de auditoria n.o 2
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 35 831,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 35 831,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER não-SIGC – processo de auditoria n.o 27
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4 396,50 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 4 396,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER não-SIGC – processo de auditoria n.o 34
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 432,51 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 432,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER não-SIGC – processo de auditoria n.o 43
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 23 887,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 23 887,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER não-SIGC – processo de auditoria n.o 51
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 848,29
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 848,29
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 1 091 565,85 
                        
                     
                     
                        
                           – 7 824,42 
                        
                     
                     
                        
                           – 1 083 741,43 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos da medida 123 (EF 2016 - período transitório)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 229,43 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 229,43 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos da medida 123 (EF 2015)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 126 999,41 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 126 999,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos da medida 123 (EF 2016)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 17 905,78 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 17 905,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER - erros conhecidos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 46 723,27 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 46 723,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Insuficiente qualidade dos controlos ex post (Medida 121)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 33 740,92 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 33 740,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER - erros conhecidos – 56 200,38  EUR
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 56 200,38 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 56 200,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro mais provável FEADER – 17 124,08  EUR
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 17 124,08 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 17 124,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER - erros aleatórios
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 390,50 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 390,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Verificação do pedido de pagamento
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 91 814,57 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 91 814,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 395 128,34 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 395 128,34 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        CEB/2017/046/FR – erro extrapolado no FEADER
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 768,57 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 768,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        CEB/2017/046/FR – erros conhecidos no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 27 977,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 27 977,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        DR (não-realização de controlos dos RLG 1, 2 e 5)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 532 897,40 
                     
                     
                        – 489 608,41 
                     
                     
                        – 43 288,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        DR (não-realização de controlos dos RLG 1, 2 e 5)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 668 690,92 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 668 690,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 1 231 333,89 
                        
                     
                     
                        
                           – 489 608,41 
                        
                     
                     
                        
                           – 741 725,48 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           GB
                        
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Ausência de pista de auditoria no que respeita a visitas no local – EF 2015 – Medida 216
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 10 380,46 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 10 380,46 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento rural - medidas florestais
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Ausência de pista de auditoria no que respeita a visitas no local – EF 2015 – Medida 221
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 13 254,64 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 13 254,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento rural - medidas florestais
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Ausência de pista de auditoria no que respeita a visitas no local – EF 2015 – Medida 227
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 148 643,71 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 148 643,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ausência de pista de auditoria no que respeita a visitas no local – EF 2016 – Medida 216 paga no âmbito da Medida 04 do novo período de programação
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 7 565,26 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 7 565,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ausência de pista de auditoria no que respeita a visitas no local – EF 2017 – Medida 216 paga no âmbito da Medida 04 do novo período de programação
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 726,75
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 726,75
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Medida 10: Não-realização de controlos cruzados sistemáticos das bases de dados «animais» para avaliação do cumprimento do requisito de encabeçamento e falta de avaliação no local do efetivo de animais – AP 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 476 492,21 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 476 492,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Medida 14: Não-realização de controlos cruzados sistemáticos das bases de dados «animais» para avaliação do cumprimento do requisito de encabeçamento, falta de avaliação no local do efetivo de animais e falta de conformidade do sistema de sanções – AP 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 20 700,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 20 700,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento rural - medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Medida 221/Medida 08: Falta de controlo administrativo dos pagamentos por perda de rendimentos – AP 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 23 435,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 23 435,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento rural - medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Medida 221/Medida 08: Falta de controlo administrativo dos pagamentos por perda de rendimentos – AP 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 23 435,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 23 435,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        DR – AP 2014 – Controlos no local deficientes
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 501 789,15 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 501 789,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        DR – AP 2014 – Controlos no local deficientes
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 397 720,77 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 397 720,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        DR – AP 2015 – Controlos no local deficientes
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 253 812,96 
                     
                     
                        – 257,81
                     
                     
                        – 253 555,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        DR – AP 2015 – Controlos no local deficientes
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 410 094,33 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 410 094,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Autodeclaração para pagamentos com IVA – EF 2015 – Medida 216
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 88 233,89 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 88 233,89 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GB:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 2 376 284,13 
                        
                     
                     
                        
                           – 257,81
                        
                     
                     
                        
                           – 2 376 026,32 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           GR
                        
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixo 2 (2007-2013) - medidas «superfície»
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        Lacuna no SIP
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 397 552,06 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 397 552,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixo 2 (2007-2013) - medidas «superfície»
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        Lacuna no SIP
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 805 546,96 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 805 546,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 3 203 099,02 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 3 203 099,02 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        HR
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos adequados para garantir que o pedido satisfaz todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE e no PDR do Estado-Membro ou região (Medidas 10 e 11 – AP 2015 e 2016 – EF 2016)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 101 099,73 
                     
                     
                        – 45 886,85 
                     
                     
                        – 55 212,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro conhecido detetado pelo OC no quadro do apuramento financeiro (FEADER SIGC)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 53 125,78 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 53 125,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 154 225,51 
                        
                     
                     
                        
                           – 45 886,85 
                        
                     
                     
                        
                           – 108 338,66 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           HU
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER – erro financeiro
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 50,02
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 50,02
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER – erro conhecido
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 419 402,55 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 419 402,55 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Incumprimento das regras de contratação pública
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        0,10 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 117,92 
                     
                     
                        – 2 117,92 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Incumprimento das regras de contratação pública
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        0,10 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 15 280,22 
                     
                     
                        – 15 280,22 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Incumprimento das regras de contratação pública
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        0,10 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 12 762,94 
                     
                     
                        – 12 762,94 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Incumprimento das regras de contratação pública
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        0,10 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 846,96
                     
                     
                        – 838,29
                     
                     
                        – 8,67
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Incumprimento das regras de contratação pública
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        0,10 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 68 740,57 
                     
                     
                        – 11 603,59 
                     
                     
                        – 57 136,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Incumprimento das regras de contratação pública
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        0,10 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 15 242,66 
                     
                     
                        – 3 610,66 
                     
                     
                        – 11 632,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Incumprimento das regras de contratação pública
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        0,10 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 179,34
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 179,34
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Incumprimento das regras de contratação pública
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        0,10 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 249,97
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 249,97
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Incumprimento das regras de contratação pública
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        0,10 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 22,75
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 22,75
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 534 895,90 
                        
                     
                     
                        
                           – 46 213,62 
                        
                     
                     
                        
                           – 488 682,28 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        ERROS FINANCEIROS DETETADOS PELO OC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 289 762,08 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 289 762,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 289 762,08 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 289 762,08 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 10 – Operação 10.1.1.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 16 181,19 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 16 181,19 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 10 – Operação 10.1.1.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 15 722,34 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 15 722,34 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 10 – Operação 10.1.2.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 11 965,46 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 11 965,46 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 10 – Operação 10.1.2.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 11 626,16 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 11 626,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 10 – Operação 10.1.3.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 414,45 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 414,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 10 – Operação 10.1.3.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 345,98 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 345,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 11 – Operação 11.1.1.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 11 – Operação 11.1.1.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 806,75
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 806,75
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 11 – Operação 11.2.1.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 11 – Operação 11.2.1.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 666,15 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 666,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 13 – Operação 13.1.1.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 56 267,29 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 56 267,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 13 – Operação 13.1.1.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 26 678,19 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 26 678,19 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 145 673,96 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 145 673,96 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        FEADER - população não-SIGC - erros financeiros
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 10 244,55 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 10 244,55 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 10 244,55 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 10 244,55 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013)
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        1 - Medida 413 (submedidas 311, 312 e 313): custos inelegíveis para criação/manutenção de postos de trabalho
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 467 842,77 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 467 842,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        1 - Medida 413 (submedidas 311, 312 e 313): custos inelegíveis para criação/manutenção de postos de trabalho
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 212 190,33 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 212 190,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        1 - Medida 413 (submedidas 311, 312 e 313): custos inelegíveis para criação/manutenção de postos de trabalho
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 94 360,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 94 360,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013)
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        2 - Medida 413 (submedidas 311, 312, 313 e 323): deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        100,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 301 512,95 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 301 512,95 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        2 - Medida 413 (submedidas 311, 312, 313 e 323): deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        100,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 248 459,07 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 248 459,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        2 - Medida 413 (submedidas 311, 312, 313 e 323): deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        100,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 57 404,70 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 57 404,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Decisão de apuramento das contas do exercício financeiro de 2015 e decisão de apuramento das contas do FEADER relativamente ao último ano execução (16.10.2014-31.12.2015), no respeitante ao Período de Programação 2007-2013
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 15 000,61 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 15 000,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Correção DR, AP 2013
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        10 380,28 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        10 380,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Correção DR, AP 2014
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        22 589,96 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        22 589,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Correção DR, AP 2014
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        98 204,04 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        98 204,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Correção DR, AP 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        33 486,89 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        33 486,89 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção DR, AP 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        90 178,07 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        90 178,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER – Decisão de apuramento das contas relativas ao último ano de execução (T5 – 16.10.2014-31.12.2015), respeitante ao Período de Programação 2007-2013
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 041 420,01 
                     
                     
                        – 9 024,71 
                     
                     
                        – 3 032 395,30 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Despesas declaradas no último ano de execução da medida 511 do Programa de Desenvolvimento Rural e não declaradas no exercício financeiro correspondente ao pagamento efetivo
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 939 516,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 939 516,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro extrapolado para o 5.o trimestre (T5 - 16.10.2015-31.12.2015) do último ano de execução do FEADER - população não-SIGC (63 248,59  EUR)
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 63 248,59 
                     
                     
                        – 21 747,68 
                     
                     
                        – 41 500,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        DR – AP 2013 – Controlos deficientes dos RLG 2, 7, 8, 9, 11, 12 e 16 a 18 – incumprimento da BCAA «rotação de culturas» – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 129 966,15 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 129 966,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        DR – AP 2014 – Controlos deficientes dos RLG 2, 9, 11, 12 e 16 a 18 – incumprimento da BCAA «rotação de culturas» – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 204 951,05 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 204 951,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        DR – AP 2014 – Controlos deficientes dos RLG 2, 9, 11, 12 e 16 a 18 – incumprimento da BCAA «rotação de culturas» – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 220 275,94 
                     
                     
                        – 881,07
                     
                     
                        – 219 394,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        DR – AP 2015 – Controlos deficientes dos RLG 2, 9, 11, 12 e 16 a 18 – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 24 809,88 
                     
                     
                        – 164,16
                     
                     
                        – 24 645,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        DR – AP 2015 – Controlos deficientes dos RLG 2, 9, 11, 12 e 16 a 18 – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 626 056,75 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 626 056,75 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro mais provável – população FEADER T1-T4
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 849 591,00 
                     
                     
                        – 257 376,75 
                     
                     
                        – 2 592 214,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 11 241 766,81 
                        
                     
                     
                        
                           – 289 194,37 
                        
                     
                     
                        
                           – 10 952 572,44 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           RO
                        
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Vários casos de incumprimento do quadro legal aplicável aos contratos públicos
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        2,44 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 923 959,54 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 3 923 959,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Vários casos de incumprimento do quadro legal aplicável aos contratos públicos
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        2,44 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 280 175,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 3 280 175,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Vários casos de incumprimento do quadro legal aplicável aos contratos públicos
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        2,44 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 755 091,05 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 755 091,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Vários casos de incumprimento do quadro legal aplicável aos contratos públicos
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        2,44 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 260 292,18 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 260 292,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Vários casos de incumprimento do quadro legal aplicável aos contratos públicos
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        2,44 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 683 995,90 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 683 995,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Vários casos de incumprimento do quadro legal aplicável aos contratos públicos
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        2,44 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 452 827,98 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 452 827,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Vários casos de incumprimento do quadro legal aplicável aos contratos públicos
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        2,44 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 115 226,97 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 115 226,97 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total RO:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 11 471 569,20 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 11 471 569,20 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           SE
                        
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Falta de verificação do duplo financiamento
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 65 461,21 
                     
                     
                        – 21 733,12 
                     
                     
                        – 43 728,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Falta de verificação do duplo financiamento
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 620 898,88 
                     
                     
                        – 15 648,02 
                     
                     
                        – 605 250,86 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Falta de verificação do duplo financiamento
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 291 505,90 
                     
                     
                        – 86 612,45 
                     
                     
                        – 204 893,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Não-verificação das declarações de custos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 970,99 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 6 970,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 55 086,77 
                     
                     
                        – 18 288,81 
                     
                     
                        – 36 797,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 363 222,29 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 363 222,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Investimento FEADER - Desenvolvimento Rural – beneficiários privados
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 245 246,39 
                     
                     
                        – 72 867,78 
                     
                     
                        – 172 378,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 64 295,86 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 64 295,86 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2008
                     
                     
                        Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e do risco de duplo financiamento; deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 751,03
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 751,03
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e do risco de duplo financiamento; deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 320,70
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 320,70
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e do risco de duplo financiamento; deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 236,29 
                     
                     
                        – 67,59
                     
                     
                        – 2 168,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e do risco de duplo financiamento; deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 113 768,81 
                     
                     
                        – 37 771,25 
                     
                     
                        – 75 997,56 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e do risco de duplo financiamento; deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 472 874,38 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 472 874,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Investimento FEADER - Desenvolvimento Rural – beneficiários privados
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e do risco de duplo financiamento; deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 347 992,77 
                     
                     
                        – 103 395,86 
                     
                     
                        – 244 596,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e do risco de duplo financiamento; deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 283 956,93 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 283 956,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento rural - Eixo 1 (2007-2013)
                     
                     
                        2007
                     
                     
                        Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 143,59 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 143,59 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 131 152,67 
                     
                     
                        – 87 085,37 
                     
                     
                        – 44 067,30 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 241 577,53 
                     
                     
                        – 2 978,52 
                     
                     
                        – 1 238 599,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Investimento FEADER - Desenvolvimento Rural – beneficiários privados
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 750 589,53 
                     
                     
                        – 442 938,45 
                     
                     
                        – 307 651,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 845 717,03 
                     
                     
                        – 499 075,16 
                     
                     
                        – 346 641,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 264 235,27 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 264 235,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 632 649,18 
                     
                     
                        28 498,30 
                     
                     
                        – 1 661 147,48 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2008
                     
                     
                        Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 681,88
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 681,88
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 490,86
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 490,86
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 7 803 826,74 
                        
                     
                     
                        
                           – 1 359 964,08 
                        
                     
                     
                        
                           – 6 443 862,66 
                        
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        – 40 815 166,21 
                     
                     
                        – 2 238 949,56 
                     
                     
                        – 38 576 216,65