CELEX: 31992R3757
Language: pt
Date: 1992-12-28
Title: Regulamento (CEE) nº 3757/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

28 . 12 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 382 / 45
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3757/92 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Dezembro de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                  tes no âmbito da politica agrícola comum et nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                    montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                    que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                    mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­              tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),               são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 mas de execução do regime de desmantelamento auto­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2                 mático dos montantes compensatórios monetários negati­
do seu artigo 9°,                                                   vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                    gulamento (CEE) n? 3137/91 ("), estas taxas corres­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                  sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                   no n? 4 do artigo 2° do Regulamento (CEE)
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
pelo Regulamento (CEE) n? 3756/92 (4), com base nas                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros                estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do              outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
Regulamento (CEE) n° 3153/ 85 da Comissão, de 11 de                 utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (s),                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/89 (');                                                                  Artigo Io,
Considerando que, em conformidade com o disposto no                 As taxas representativas do mercado, referidas no arti­
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                   go 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as                em relação a determinados montantes no âmbito da polí­
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                       tica agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade
                                                                    caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 ('),                                          Artigo 2?
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­              O presente regulamento entra em vigor em 28 de De­
ravante definidos como taxas representativas do mer­                zembro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1992.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
(l) JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(4) JO n° L 358  de 8. 12. 1989, p. 28 .                          O JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                       (,#) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO n° L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18 .                        (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 382 /46                          Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                               28 . 12 . 92
                                                         ANEXO
             Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                      para determinados montantes no sector agrícola
                                  100 Lit               1 £                 1 £Irl            1 ECU
               FB/Flux            2,30609            50,9602              55,2545           48,5563
                 Dkr              0,426483            9,42446             10,2186             8,97989
                 DM               0,111807            2,47073              2,67893            2,35418
                  FF              0,374988            8,28652              8,98480            7,89563
                   F1             0,125978            2,78388              3,01847            2,65256
                  £Irl            0,0417358           0,922282               —                0,878776
                   £              0,0452527             —                  1,08427            0,952828
                  Lit               —             2 209,81             2 396,03          2 105,57
                  DR             14,7710            326,410              353,916           311,013
                  Esc             9,95089           219,896              238,426           209,523
                  PM              7,94013           175,462              190,248           167,185