CELEX: 31994R2394
Language: pt
Date: 1994-10-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2394/94 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1559/94, que estabelece as normas de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro, e o Regulamento (CE) nº 1807/94

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31994R2394

REGULAMENTO (CE) Nº 2394/94 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1559/94, que estabelece as normas de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro, e o Regulamento (CE) nº 1807/94  

Jornal Oficial nº L 256 de 04/10/1994 p. 0001 - 0004 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 61 p. 0093  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 61 p. 0093 

REGULAMENTO (CE) Nº 2394/94 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1559/94, que estabelece as normas de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos provisórios entre  a Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro, e o Regulamento (CE) nº 1807/94A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3641/93 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do  Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Bulgária, por outro lado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,  Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3642/93 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do  Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia, por outro lado (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1574/93 (4), e, nomeadamente, o  seu artigo 15º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1574/93, e,  nomeadamente, o seu artigo 15º,  Considerando que, em 30 de Junho de 1994, foram assinados entre, por um lado, a Comunidade e, por outro, a Bulgária (6) e a Roménia (7) acordos sob a forma de troca de cartas que alteram os acordos provisórios entre a Comunidade e a Bulgária (8) e a  Comunidade e a Roménia (9);  Considerando que esses acordos sob a forma de troca de cartas eram necessários para compensar o atraso na aplicação, relativamente à Roménia, de certas concessões agrícolas previstas nos acordos provisórios e para compensar o atraso da entrada em vigor  do acordo provisório com a Bulgária; que as medidas previstas nos referidos acordos são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1994;  Considerando que o Regulamento (CE) nº 1559/94 da Comissão (10) estabeleceu as normas de execução dos acordos provisórios entre a Comunidade e a Bulgária e a Comunidade e a Roménia;  Considerando, pois, que devem ser aumentadas as quantidades previstas no anexo I do Regulamento (CE) nº 1559/94 e no anexo II do Regulamento (CE) nº 1807/94 da Comissão, de 22 de Julho de 1994, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de  certificados de importação de determinados produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos apresentados em Julho de 1994 ao abrigo do regime previsto nos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia (11);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O anexo I do Regulamento (CE) nº 1559/94 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.   Artigo 2º  O anexo II do Regulamento (CE) nº 1807/94 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.   Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 333 de 31. 12. 1993, p. 16.  (2) JO nº L 333 de 31. 12. 1993, p. 17.  (3) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.  (4) JO nº L 152 de 24. 6. 1993, p. 1.  (5) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.  (6) JO nº L 178 de 12. 7. 1994, p. 71.  (7) JO nº L 178 de 12. 7. 1994, p. 76.  (8) JO nº L 323 de 23. 12. 1993, p. 2.  (9) JO nº L 81 de 2. 4. 1993, p. 2.  (10) JO nº L 166 de 1. 7. 1994, p. 62.  (11) JO nº L 189 de 23. 7. 1994, p. 49.      ANEXO I  « ANEXO I A. Produtos originários da Bulgária I. Redução dos direitos niveladores de 50 %  "(em toneladas)"" ASSV="11" ID="1">37> ID="2">0207 10 51> ASSV="11" ID="3">130> ASSV="11" ID="4">140> ASSV="11" ID="5">150"> ID="2">0207 10 55"> ID="2">0207 10 59"> ID="2">0207 23 11"> ID="2">0207 23 19"> ID="2">ex 0207 39 55"> ID="2">ex  0207 43 15"> ID="2">ex 0207 39 73"> ID="2">ex 0207 43 53"> ID="2">ex 0207 39 77"> ID="2">ex 0207 43 63"> ASSV="20" ID="1">38> ID="2">0207 10 71> ASSV="20" ID="3">532> ASSV="20" ID="4">573> ASSV="20" ID="5">614"> ID="2">0207 10 79"> ID="2">0207 23  51"> ID="2">0207 23 59"> ID="2">0207 39 53"> ID="2">0207 43 11"> ID="2">0207 39 61"> ID="2">0207 43 23"> ID="2">ex 0207 39 65"> ID="2">ex 0207 43 31"> ID="2">ex 0207 39 67"> ID="2">ex 0207 43 41"> ID="2">0207 39 71"> ID="2">0207 43 51">  ID="2">0207 39 75"> ID="2">0207 43 61"> ID="2">ex 0207 39 81"> ID="2">ex 0207 43 71"> ID="2">ex 0207 39 85"> ID="2">ex 0207 43 90"> II. Redução dos direitos niveladores de 60 %  "(em toneladas)"" ASSV="02" ID="1">39> ID="2">0207 21 10> ASSV="02" ID="3">1 573,6> ASSV="02" ID="4">1 673,6> ASSV="02" ID="5">1 773,6"> ID="2">0207 21 90"> ASSV="02" ID="1">40> ID="2">ex 0408 91 80> ASSV="02" ID="3">290,8> ASSV="02"  ID="4">310,8> ASSV="02" ID="5">330,8"> ID="2">0408 99 80"> B. Produtos originários da Roménia I. Redução dos direitos niveladores de 50 %  "(em toneladas)"" ASSV="19" ID="1">42> ID="2">0207 10 79> ASSV="19" ID="3">143> ASSV="19" ID="4">153> ASSV="19" ID="5">163"> ID="2">0207 23 51"> ID="2">0207 23 59"> ID="2">0207 39 53"> ID="2">0207 43 11"> ID="2">0207 39 61"> ID="2">0207 43  23"> ID="2">ex 0207 39 65"> ID="2">ex 0207 43 31"> ID="2">ex 0207 39 67"> ID="2">ex 0207 43 41"> ID="2">0207 39 71"> ID="2">0207 43 51"> ID="2">0207 39 75"> ID="2">0207 43 61"> ID="2">ex 0207 39 81"> ID="2">ex 0207 43 71"> ID="2">ex 0207 39  85"> ID="2">ex 0207 43 90"> II. Redução dos direitos niveladores de 60 %  "(em toneladas)"" ASSV="05" ID="1">43> ID="2">0207 10 19> ASSV="05" ID="3">1 022,2> ASSV="05" ID="4">1 092,2> ASSV="05" ID="5">1 162,2 »"> ID="2">0207 21 90"> ID="2">0207 41 51"> ID="2">0207 41 71"> ID="2">0207 41 90">    ANEXO II  « ANEXO II  "(em toneladas)"" ID="1">37> ID="2">32,50"> ID="1">38> ID="2">217,75"> ID="1">39> ID="2">786,80"> ID="1">40> ID="2">145,40"> ID="1">43> ID="2">349,85 »">