CELEX: 31988R4027
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) nº 4027/88 DA COMISSÃO, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa certas normas de execução do regime de importação temporária de contentores #

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31988R4027

REGULAMENTO (CEE) nº 4027/88 DA COMISSÃO, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa certas normas de execução do regime de importação temporária de contentores  -   

Jornal Oficial nº L 355 de 23/12/1988 p. 0022 - 0027

REGULAMENTO (CEE) nº 4027/88 DA COMMISSÃO, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa certas normas de execução do regime de importação temporária de contentoresRectificação :1. Na página 22, alíneas b) c) f) h) e i) do nº 1 do artigo 1º:  em vez de:  « b) Beneficiário do regime:  O explorador de um contentor ou o seu representante;  c) Explorador de um contentor:  A pessoa que proprietária ou não desse contentor controla efectivamente os movimentos;  f) Superstrutura amovível;  h) . . . a utilização dos mesmos de arrumação e de elevação. . .;  i) . . . amovíveis; »,  deve ler-se respectivamente:  « b) Beneficiário do regime:  O operador de um contentor ou o seu representante;  c) Operador de um contentor:  A pessoa que proprietária ou não desse contentor controla efectivamente os seus movimentos;  f) Carroçaria amovível;  h) . . . a utilização dos mesmos dispositivos de arrumação e de elevação . . ;  i) . . . Amovíveis: ».  2. Na página 23, nº 1 do artigo 3º:   em vez de:   « . . . sem formalidade. . .selagem aduaneira e munidos. . . »,  deve ler-se:  « . . .sem formalidade. . .selagem aduaneira munidos. . . ». 3. Na página 23, alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 3º:   em vez de:   « . . . explorador. . . »,  deve ler-se:  « . . . operador. . . ». 4. Na página 24, artigo 5º:   em vez de:   « . . . selagem aduaneira. »,  deve ler-se:  « . . . selagem aduaneira. ». 5. Na página 24, artigo 8º:   em vez de:   « O beneficiário do regime, nos termos do nº 1 do artigo 3º do regulamento de base, deve conformar-se às seguintes regras: »,  deve ler-se:  « Para efeitos da aplicação do nº 1 do artigo 3º do regulamento de base o beneficiário do regime deve: ».  6. Na página 25, nº 1 do artigo 9º:   em vez de:   « . . . explorador . . . »,  deve ler-se:  « . . . operador . . . ». 7. Na página 25, alínea a) do nº 2 do artigo 9º:   em vez de:   « . . . concessionário . . . »,  deve ler-se:  « . . . operador . . . ». 8. Na página 25, nº 3 do artigo 10º:   em vez de:   « . . . explorador . . . »,  deve ler-se:  « . . . operador . . . ». 9. Na página 25, nº 5 do artigo 10º:   em vez de:   « . . . a admissão . . . »,  deve ler-se:  « . . . a aceitação . . . ». 10. Na página 25, nº 1 do artigo 11º:   em vez de:   « 1. Para efeitos do artigo 6º do regulamento de base , a sujeição dos contentores e das mercadorias referidas no artigo 10º do regulamento de base ao regime de importação temporária está sujeita à sua apresentação na estância aduaneira. »,  deve  ler-se:  1. Para efeitos do artigo 6º do regulamento de base, a sujeição ao regime de importação temporária dos contentores referidos no nº 2 do artigo 3º e das mercadorias referidas no artigo 10º do regulamento de base está sujeita à sua apresentação  na estância aduaneira. ». 11. Na página 25, alínea a) do nº 2 do artigo 11º:   em vez de:   « . . . concessionário . . . »,  deve ler-se:  « . . . operador . . . ». 12. Na página 26, nº 3 do artigo 15º;   em vez de:   « . . . Estado-membro em conformidade com as suas normas legais, regulamentares e administrativas, sem prejuízo do exercício de acções penais »,  deve ler-se:  « . . . Estado-membro, sem prejuízo do exercício de acções penais. ». 13. Na  página 27, nº 2 da nota ao anexo I:   em vez de:   « . . . cada permanência no território da Comunidade a na condição de que essa utilização vise evitar que . . . . »,  deve ler-se:  « . . . cada permanência no território de um Estado-membro e na condição de que essa utilização vise evitar que . .  . ».