CELEX: 31995R2357
Language: pt
Date: 1995-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2357/95 do Conselho, de 5 de Outubro de 1995, relativo à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis na Grécia e na Itália, excepto Varese, às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

Avis juridique important

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31995R2357

Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2357/95 do Conselho, de 5 de Outubro de 1995, relativo à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis na Grécia e na Itália, excepto Varese, às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 241 de 10/10/1995 p. 0004 - 0004

REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) Nº 2357/95 DO CONSELHO de 5 de Outubro de 1995 relativo à adaptação  dos coeficientes de correcção aplicáveis na Grécia e na Itália, excepto Varese, às remunerações e  pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades EuropeiasO CONSELHO DA  UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades  Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos  outros agentes das Comunidades Europeias, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº  259/68  (1), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº  3161/94  (2), e, nomeadamente, os artigos 63º, 64º, 65º, 65ºA e 82º e o anexo XI do referido  estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20º e artigo 64º do referido regime, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que se verificou um aumento sensível do custo de vida durante o segundo semestre de  1994 na Grécia e na Itália, Estados-membros em que estão colocados funcionários e outros agentes ao  serviço das Comunidades Europeias; que, consequentemente, é conveniente adaptar, com efeitos desde  1 de Janeiro de 1995, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e pensões desses  funcionários e outros agentes por força do Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1.  Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos  funcionários e outros agentes colocados nos países seguidamente citados são fixados nos seguintes  valores, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1995: Grécia: 82,8, Itália (excepto Varese): 96,6. 2.  Os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões são fixados em conformidade com o nº 1 do  artigo 82º do estatuto. Os artigos 3º a 10º do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2175/88  (3) mantêm-se aplicáveis. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 5 de Outubro de 1995. Pelo Conselho O Presidente C. ALBERDI ALONSO