CELEX: 31995R0814
Language: pt
Date: 1995-04-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 814/95 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1995 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, Arménia e ao Azerbaijão de trigo mole de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

12. 4. 95            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 82/ 13
                                     REGULAMENTO (CE) N? 814/95 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Abril de 1995
                   relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, Arménia e ao Azerbaijão de trigo
                   mole de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
                                                            Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             as despesas de fornecimento de 25 000 toneladas (peso
                                                                   líquido) de trigo mole como indicado no anexo I.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         O anúncio de concurso diz respeito a um lote de 25 000
                                                                   toneladas .
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do                   2. As despesas são respeitantes à tomada a cargo nos
 Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de            entrepostos indicados no anexo II e ao transporte por
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às         meios de transporte adequados até aos locais de destino e
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­           nos prazos previstos no anexo I (um navio por data de
 tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento        entrega).
 (CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2065/94 da                                         Artigo 2 ?
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3078/
 /94 (4), estabeleceu as normas de execução aplicáveis ao          1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
 fornecimento de produtos agrícolas provenientes das exis­         (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
 tências de intervenção destinados à Geórgia, à Arménia,           seguinte endereço :
 ao Azerbaijão, ao Quirguizistão, à Moldávia e ao Tajiquis­
 tão, previsto no Regulamento (CE) n? 1999/94 ; que, além          Commission des Communautés Européennes,
 disso, é necessário estabelecer regras específicas para o         FEOGA — Garantia,
 fornecimento de trigo mole de intervenção ; que, aten­            Division VI/G.2,
 dendo por um lado aos meios orçamentais e, por outro, à           Bureau 10/05,
 gestão adequada das existências de intervenção, é conve­          Rue de la Loi/Wetstraat 120,
 niente organizar um concurso para o fornecimento de               B-1049 Bruxelles/Brussel .
 25 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de
 intervenção alemão destinadas à Geórgia, Arménia e Azer­          O prazo para a apresentação das propostas termina em 24
 baijão ;                                                          de Abril de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas            No caso da não aceitação das propostas no dia 24 de Abril
 Repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio           de 1995, um segundo prazo para a apresentação de
 para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­       propostas expira em 4 de Maio de 1995, às 17 horas (hora
 cimento dos referidos produtos num só lote ;                     de Bruxelas).
                                                                   Neste caso, todas as datas previstas no anexo I são prorro­
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          gadas em 10 dias.
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de gestão dos cereais,                                           2. A proposta diz respeito à quantidade total mencio­
                                                                  nada no artigo 1 ?
                                                                  Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os
                                                                  preços de descarga e trânsito para a Arménia e o Azerbai­
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 jão, determinados entre as autoridades em questão, visados
                                                                  no anexo V.
                                                                  3.     A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
                            Artigo 1 ?                            artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, é fixada em
                                                                  25 ecus por tonelada.
 1 . Nos termos dos n? 1 e 2 do artigo 2°. do Regula­
 mento (CE) n ? 2065/94, é realizado um concurso relativo         4. A garantia referida no n? 2 do artigo 1 2? do Regula­
                                                                  mento (CE) n? 2065/94, é fixada em 170 ecus por tone­
                                                                  lada .
(') JO   n? L 201  de 4. 8. 1994, p. 1 .
(z) JO   n? L 280  de 29. 10. 1994, p. 2.
(3) JO   n? L 213  de 18 . 8. 1994, p..3.                         5. As garantias previstas nos n? 3 e 4 serão constituídas
<4) JO   n? L 325  de 17. 12. 1994, p. 15.                        a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
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                         Artigo 3?                                  totalidade das quantidades, após a conclusão desta opera­
                                                                    ção .
O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
a), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no
anexo III, com base no modelo do anexo IV.
                                                                                              Artigo 5 ?
                         Artigo 4?
Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13 ? do                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
ção emitirá um certificado comprovativo da retirada da              Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
                                                           ANEXO I
             — 5 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas ao Azerbaijão.
                Estádio de entrega :
                Pbeiuk-Kesik (via portos de Poti ou Batumi) ou ponto de fronteira a designar pelo proponente (merca­
                doria não descarregada).
                Data final de entrega no porto ou ponto de fronteira : em 10 de Junho de 1995.
             ;— 10 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Arménia.
                Estádio de entrega :
                Airum via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
                Data final de entrega no porto : em 10 de Junho de 1995.
             — 10 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Géorgia.
                Estádio de entrega :
                Poti ou Batumi (mercadoria descarregada).
                Data final de entrega no porto : em 10 de Junho de 1995.
             Nenhuma quantidade pode ser armazenada nos portos de Poti ou Batumi ; a mercadoria deverá ser imediata­
             mente descarregada directamente para os meios de transporte.
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                                                          ANEXO II
                                                                                                   (em toneladas)
                               Local de armazenagem                                   Quantidade
          Volksbank eG
           D-37124 Rosdorf                                                              6 442
           Klenke
           Hünnicher Mühle
           D-37647 Vahlbruch                                                            1 193
          Nordfrost
          Kühl- und Lagerhaus
          D-26386 Wilhelmshaven                                                         3 793
          Granum GmbH & Co. KG
          D-31789 Hameln                                                                1 735
          Volksbank Einbeck eG
          D-37586 Dassel                                                                2 486
          Lagerhaus Beverungen
          K. Frehse KG
          D-37688 Beverungen                                                            9 351
          As características dos lotes são fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção alemão.
          Endereço do organismo de intervenção :
          ALEMANHA
          BLE
          Adickesallee 40
          D-60322 Frankfurt am Main
          Postfach 18 02 03
          D-60083 Frankfurt am Main
          [tel. : 49 69 15 64-0 ; telefax : 49 69 15 64-790/791 /792].
 ---pagebreak--- N ? L 82/ 16    f PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 4. 95
                                                              ANEXO III
             a) Local de tomada a cargo no Azerbaijão :
                 1 . Pbeiuk-Kesik — estádio de mercadoria não descarregada.
                     O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou
                     em Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima
                     mencionada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
                     Os vagões não conformes serão recusados pelas autoridades do Azerbaijão ; nem as despesas de
                     descarga em Poti ou Batumi nem as despesas de transporte em território da Geórgia serão pagas
                     às autoridades georgianas. Essas despesas serão deduzidas do montante a pagar ao adjudicatário.
                 2. Ponto de fronteira a designar pelo proponente — mercadoria não descarregada.
                     Todavia, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após descarga e controlo quantita­
                     tivo e qualitativo da mercadoria.
                 3. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                     Gossudarstvenaya Companija Chleboproductov
                     370033 Baku
                     Ul . Usif Zaade n ? 13
                     Mr F.R. Mustafaev-President
                     Tel. : (7-8922) 66 74 51 /66 38 20.
             b) Local de tomada a cargo na Armênia :
                 1 . Airum — estádio de mercadoria não descarregada.
                     O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou
                     em Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima
                     mencionada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
                 2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                     Ministry of Food and Provision
                     375010 Yerevan
                     Dom Pravitelstva
                     Ploschad Respubliki, 1
                     Mr Stepanian, Deputy Minister
                     Tel.: (7-8852) 52 03 21 .
             c) Local de tomada a cargo na Geórgia :
                 1 . Porto de Poti ou Batumi — estádio de mercadoria descarregada.
                 2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                     Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov
                     Ul . Didi Cheivani N? 6
                     Tblisi
                     Mr Anzar Burdjanadze
                     Tel. : (7-8832) 99 86 98 ; Telefax : (7-8832) 99 67 40.
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                                                             ANEXO IV
                                                 Certificado de tomada a cargo
           O abaixo assinado
                                                              (apelido/nome próprio/função)
           agindo por conta de
           certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
              Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                               (peso bruto) :
                                de sacos (farinha) :
              Número
                                de embalagens (manteiga-carne) (') :
              Local e data de tomada a cargo :
              Número dos vagões / Nome do navio / Número de matrícula
             dos pesos pesados (') :
              Número de selagens à chegada :
             Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                  Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                  Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                            Assinatura e carimbo
          (') Riscar o que não interessa.
 ---pagebreak--- N? L 82/ 18       rprl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             12. 4. 95
                                                         ANEXO V
                                     Preços de trânsito sobre o territorio georgiano
             AZERBAIJÃO
                                                      Custos         Custos de transporte        Custos
                            Produto               de descargo       incluindo a segurança  de administração
                                                 (por tonelada)            da cargo            (por lote)
                                                                        (por tonelada)
                                                                     Poti           Batumi
             Sementes :                                          14,1 USD         15,5 USD    120 USD
            — por grua                              4   USD
            — por sucção                           5,5 USD
             Carga geral em vagões cobertos         6   USD      14,1 USD         15,5 USD    120 USD
            Vagões térmicos                         6   USD      29,8 USD        32,8 USD     120 USD
            ARMÉNIA
                                                      Custos         Custos de transporte,       Custos
                           Produto                de descargo       incluindo a segurança  de administração
                                                 (por tonelada)            da carga            (por lote)
                                                                        (por tonelada)
                                                                     Poti           Batumi
            Sementes                                              14 USD           16 USD     120 USD
            — por grua                             4   USD
            — por sucção                           5,5 USD
            Carga geral em vagões cobertos          6  USD        14 USD           16 USD     120 USD
            Vagões térmicos                         6  USD        30 USD          34 USD      120 USD
            GEÓRGIA
                           Produtos              Sementes-grua         Sementes-sucção     Cargo geral em
                                                                                           vagões cobertos
            Custos de descarga
            (por tonelada)                          3 USD                 3,5 USD               5 USD