CELEX: 31987R1065
Language: pt
Date: 1987-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1065/87 da Comissão, de 14 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

16. 4. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 104/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1065/87 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Abril de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
 Económica Europeia,                                                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85 do Conselho ^,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Portugal,                                                          baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           período determinado, em relação às moedas da Comu­
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção               nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
                                                                    ciente anteriormente referido ;
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 14A9/S6 (2) e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                       Considerando que a aplicação das modalidades referidas
                                                                no Regulamento (CEE) n? 881 /87 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                 às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
 Conselho relativo às importações de arroz da variedade         regulamento,
 Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex
 10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
 mente o seu artigo 8 ?,                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­                               Artigo 1 ?
lamento (CEE) n ? 881 /87 da Comissão (4), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 1037/87 O ;                                                    produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :                                                     Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          1987 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L  133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L  80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO n? L  85 de 28. 3. 1987, p. 5.
O   JO n?, L 99 de 11 . 4. 1987, p. 9.                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 104/6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       16. 4. 87
                                                                      ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                               importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
              N? da
              pauta                                                                                 Países     ACP ou PTOM       Basmati
            aduaneira                Designação das mercadorias                  Portugal        terceiros (3)     C)(2)(3)         0
             comum
       ex 10.06             Arroz :
                            B. Outro :
                                 I. Paddy ou em película :
                                     a) Arroz paddy :
                                         1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                   349,06         170,93            —
                                        2. De grãos longos                          —
                                                                                                   377,34         185,07         283,01
                                     b) Arroz em película :                                   l                               l
                                         1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                   436,33         214,56            —
                                        2. De grãos longos                          —
                                                                                                   471,67         232,23         353,75
                                II. Semibranqueado
                                     queado :
                                                            ou     bran­
                                                                                              I                               I
                                     a) Arroz semibranqueado :                                l                               l
                                         1 . De grãos redondos                    13,05            539,71         257,93            —
                                        2. De grãos longos                        12,97            673,61         324,92          505,21
                                     b) Arroz branqueado :                                    l                               l
                                        1 . De grãos redondos                     13,90            574,80         275,05            —
                                        2. De grãos longos                        13,90            722,11         348,70         541,58
                               III . Em trincas                                   82,92            213,85         103,92            —
       N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
              pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
       (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? '486/85 e do Regulamento (CEE) n?
           551 /85.
       (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
           rinos franceses.
       (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
           (CEE) n? 1418/76.
       (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
           Conselho.