CELEX: C2005/057/29
Language: pt
Date: 2005-03-05 00:00:00
Title: Processo C-514/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Gerechtshof te Amsterdam, de 30 de Novembro de 2004, no processo Uroplasty B.V. contra Inspecteur van de Belastingdienst/Douane District Rotterdam

5.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 57/15
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Gerechtshof te Amsterdam, de 30 de Novembro de 2004, no processo Uroplasty B.V. contra Inspecteur van de Belastingdienst/Douane District Rotterdam
   (Processo C-514/04)
   (2005/C 57/29)
   Língua do processo: neerlandês
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Gerechtshof te Amsterdam, de 30 de Novembro de 2004, no processo Uroplasty B.V. contra Inspecteur van de Belastingdienst/Douane District Rotterdam, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 15 de Dezembro de 2004.
   O Gerechtshof te Amsterdam solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie a título prejudicial sobre as seguintes questões:
   
               1.
            
            
               
                           a.
                        
                        
                           A posição 9021 da p.a.c. deve ser interpretada no sentido de que um produto, composto por flocos brancos estéreis de polidimetilsiloxano, especialmente desenvolvido e unicamente destinado a ser utilizado como implante médico cirúrgico, pode ser classificado nessa posição?
                        
                     
                           b.
                        
                        
                           Em caso de resposta afirmativa, em que subposição da posição 9021 da p.a.c. deve ser classificado este produto?
                        
                     
         
               2.
            
            
               No caso de não ser possível a classificação na posição 9021, o produto pode ser classificado na posição 3926 da p.a.c.?
            
         
               3.
            
            
               Em caso de resposta negativa, em que outra posição deverá o produto ser classificado, de acordo com a interpretação da p.a.c. ?