CELEX: 31995R1259
Language: pt
Date: 1995-06-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1259/95 DA COMISSÃO de 1 de Junho de 1995 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

2 . 6 . 95           \ VT \            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 122/25
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1259/95 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Junho de 1995
                  que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                  açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                          Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                anexo do presente regulamento,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1101 /95 (2), e, nomeadamente, pelos n .os 1 e 2 do seu                               Artigo 1 ?
artigo 19?,
                                                                As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a         n ? 1236/95    são  alteradas  nos   termos do   anexo  do
partir de 1 de Junho de 1995, aos produtos referidos no         presente regulamento.
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CE) n ? 1236/95 da Comissão f) ;                                                 Artigo 2?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
mados pelo Regulamento (CE) n? 1236/95 aos dados de             de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
o JO n ? L 121 de 1 . 6. 1995, p. 27.
 ---pagebreak--- N? L 122/26    I PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 2. 6. 95
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1995, que altera as taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                           não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                  Taxas das restituições
                                                                                                 em ECU/100 kg —
            Açúcar branco :                                                                               41,36
            Açúcar em bruto :                                                                             38,05
            Xaropes de beterraba ou de cana, outros que não sejam os
            xaropes obtidos por dissolução de açúcar branco ou em
            bruto no estado sólido, que contenham, em peso, no
            estado seco, 85 % ou mais de sacarose (incluindo o açúcar
            invertido expresso em sacarose) :                                                                            S 1
                                                                                                          41,36 (4) x          ou
                                                                                                                         100
                                                                                        a taxa fixada acima para os 100 kg
                                                                                        de açúcar branco ou em bruto
                                                                                               utilizados na dissolução
            Para os xaropes obtidos por dissolução de açúcar branco
            ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição seguida ou
            não de uma inversão :
            Melaços :                                                                                       —
            Isoglicose (2) :                                                                              41 ,36 (3)
            (') • S » representa :
                — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                    deste for igual ou superior a 98 % ,
                — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                     inferior a 98 %,
                em 100 quilogramas de xarope.
            (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
                41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de poiissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
                teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
            (') Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
            (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n? 3513/92
                da Comissão (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).