CELEX: 62014TN0631
Language: pt
Date: 2014-08-22 00:00:00
Title: Processo T-631/14: Recurso interposto em 22 de agosto de 2014 — Roland/IHMI — Louboutin (tom de cor vermelho para a sola do sapato)

27.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 380/16
            
         Recurso interposto em 22 de agosto de 2014 — Roland/IHMI — Louboutin (tom de cor vermelho para a sola do sapato)
   (Processo T-631/14)
   2014/C 380/21
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Roland SE (Essen, Alemanha) (representantes: C. Onken e o. Rauscher, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Christian Louboutin (Paris, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Alterar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de maio de 2014, proferida no processo R 1591/2013-1, de modo a que a oposição n.o B 1 9 22  890 seja mantida na íntegra e o pedido de registo de marca comunitária n.o 008845539 indeferido;
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente: anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: outra marca, composta pelo tom de cor vermelho colocado sobre a sola de um sapato, para produtos da classe 25 — pedido de registo de marca comunitária n.o 8 8 45  539
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo internacional da marca figurativa, composta pelos elementos nominativos «my SHOES», para produtos da classe 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009