CELEX: 31989R3690
Language: pt
Date: 1989-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3690/89 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1989, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 12. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 360/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3690/89 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Dezembro de 1989
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Económica Europeia,                                             dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                   Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 2860/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 3676/89, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 3676/89 da Comissão (3) ;                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 9 de
do Regulamento (CEE) n? 3676/89 aos dados dos quais a           Dezembro de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
O JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 33.
 ---pagebreak--- N? L 360/30                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              9 . 12. 89
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Dezembro de 1989, que altera as restituições
            aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                       centeio
                                                                                                (Em ECU/t)
                   Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                     0709 90 60 000
                     0712 90 19 000                       —                             —
                     1001 10 10 000                       06                          95,00
                                                          07                          95,00
                                                          02                            0
                     1001 10 90 000                       01                           10,00
                     1001 90 91 000                       08                          44,00
                                                          02                            0
                     1001 90 99 000                       04                          44,00
                                                          05                          44,00
                                                          02                           10,00
                     1002 00 00 000                       03                          45,00
                                                          05                          45,00
                                                          02                           10,00
                     1003 00 10 000                       09                           59,00
                                                          02                            0
                     1003 00 90 000                       04                           59,00
                                                          02                           10,00
                     1004 00 10000                        08                           57,00
                                                          02                            0
                     1004 00 90 000                       01                            0
                     1005 10 90 000                       —                             —
                     1005 90 00 000                       03                           67,00
                                                          02                            0
                     1007 00 90 000                       —                             —
                     1008 20 00 000                       —                             —
                     1101 00 00110                        01                           76,00
                     1101 00 00120                        01                           76,00
                     1101 00 00 130                        01                          70,00
                     1101 00 00150                         01                          67,00
                     1101 00 00 170                        01                          64,00
                     1101 00 00 180                        01                          61,00
                     1101 00 00 190                       —                             —
                     1101 00 00 900                       —                             —
                      110210 00100                         01                          76,00
                      11021000200                          01                          76,00
                      1102 10 00 300                       01                          76,00
                      1102 10 00 500                       01                          76,00
                      1102 10 00 900                       —                            —
                      1103 11 10 100                       01                         183,00
                      1103 11 10 200                       01                         173,00
                      1103 11 10 500                       01                         154,00
                      1103 11 10 900                       01                         145,00
                      1103 11 90 100                       01                          76,00
                      1103 11 90 900                       —                            —
 ---pagebreak--- 9 . 12. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 360/31
           (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Meiilha,
               05 Zona II b),
               06 Turquia,
               07 Algéria,
               08 Zona I,
               09 Zona VI, zona I.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                  5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                  (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).