CELEX: 31988R0397
Language: pt
Date: 1988-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 397/88 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

12. 2. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 39/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 397/88 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Fevereiro de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que . institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ção à colza e à nabita é ao abatimento do montante da
Portugal,                                                       ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             provisoriamente com base nos preços e no abatimento do
uma organização comum de mercados no sector das                 montante da ajuda válidos para a campanha de 1987/
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       / 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas provi­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­         soriamente aplicado e deve ser confirmado ou substituído
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    logo que os preços e medidas conexas para a campanha
                                                                de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3882/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                                          Artigo IP
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (6) e, nomeada­
                                                                n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                (u) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no Anexo III .
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram        3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                  mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
Conselho f) e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8);                 sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), com a última          padamente para a campanha de comercialização de 1988/
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             / 1989, relativamente à colza e à nabita, será confirmado
                                                                ou substituído com efeitos a contar de 12 de Fevereiro de
336/88 (,0) ;
                                                                1988, para se ter em consideração os preços e as medidas
                                                                conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomeadamente
                                                                os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                 Artigo 2?
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 365 de 24. 12. 1987, p. 13.                         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve­
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             reiro de 1988 .
(«) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(») JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                           (") JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                          (1J) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(,0) JO n? L 33 de 5. 2. 1988, p. 20.                           (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---        N ? L 39/22                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    12. 2. 88
                            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável ,
                            em todos os Estados-membros.
                            Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                                        Pela Comissão
                                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                                        Vice-Presidente
                                                                               ANEXO I
                                             Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente        1 ? período       2? período          3? período        4? período        5? período (')
\                                                               2                 3                 4                  5                 6                  7
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  0,000             0,000             0,000              0,000            0,000               0,000
      — Portugal                                                 0,000             0,000             0,000              0,000            0,000               0,000
      — outros Estados-membros                                 22,531            22,686            23,383             22,899            22,899             20,120
  2. Ajudas finais :                                                                                          I
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                                       \                  Il                                    I
         —    RF da Alemanha (DM)                              54,86             55,25             56,91              55,92             55,92              48,31
         —    Holanda (Fl)                                     60,84             61,26             63,12              61,97             61,97              54,32
         —    UEBL (FB/Flux)                                1 079,31          1 086,71         1 120,28            1 096,12          1 096,12             957,27
         —    França (FF)                                     162,22            163,29            168,34             163,85            163,85             143,85
         —    Dinamarca (Dkr)                                 194,36            195,68           201,83              197,44            197,44             171,15
         —    Irlanda (£ Irl)                                  18,029            18,147            18,737             18,261            18,261             15,862
         —    Reino Unido (£)                                  12,727            12,798            13,293             12,866            12,866             10,902
         —    Itália (Lit)                                 34 306          34 527             35 532             34 473             34 473             29 814
         —    Grécia (Dr)                                   1 949,98          1 928,66         2 027,12            1 875,72          1 875,72           1 441,78
    , b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                      0,00              0,00              0,00               0,00              0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Pta)                    3 395,70         3 419,03          3 497,71            3 405,91          3 405,91           2 943,95
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                     0,00              0,00              0,00               0,00              0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)                    4 345,31         4 361,33          4 483,08            4 363,78          4 363,78           3 806,67
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- 12. 2. 88                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 39/23
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período         3? período         41 período        5? período (')
                                                              2                 3                 4                   5                 6                   7
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  2,500             2,500             2,500               2,500             2,500               2,500
    — Portugal                                                 2,500             2,500             2,500               2,500             2,500               2,500
    — outros Estados-membros                                 25,031            25,186             25,883             25,399 ,          25,399              22,620
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                              60,83             61,21              62,87              61,88             61,88               54,21
       —    Holanda (Fl)                                     67,53             67,95              69,80              68,66             68,66               60,94
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 199,48          1 206,88          1 240,44            1 216,28          1 216,28            1 077,44
       —    França (FF)                                     180,91            181,98             187,03             182,54            182,54              162,54
       —    Dinamarca (Dkr)                                 216,25            217,56            223,72              219,33            219,33              193,04
       —    Irlanda (£ Irl)                                  20,107            20,226             20,815             20,340            20,340              17,941
       —    Reino Unido (£)                                  14,367            14,439             14,933             14,506            14,506              12,543
       —    Itália (Lit)                                 38 299          38 520              39 524             38 466             38 466              33 806
       —    Grécia (Dr)                                   2 270,83          2 249,51          2 347,97            2 196,57          2 196,57            1 762,63
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      /            385,53            385,53            385,53              385,53            385,53         *    385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 781,23          3 804,56          3 883,24            3 791,44          3 791,44            3 329,49
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  429,31            429,31            429,31              429,31            429,31              429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 774,62          4 790,64          4 912,39            4 793,09          4 793,09            4 235,98
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---  N? L 39/24                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     12. 2. 88
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período          2? período        3? período            4? período
                                                           2                       3                   4                   5 ■                 6
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                              3,440                   3,440               3,440               3,440               3,440
     — Portugal                                             0,000                   0,000               0,000               0,000               0,000
     — outros Estados-membros                             32,590                  32,918              33,245              33,718              33,573
2. Ajudas finais :                                                       I                     \
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                             78,95                   79,74               80,54               81,79               81,45
        — Holanda (Fl)                                    87,79                   88,67               89,55              90,93                90,55
        — UEBL (FB/Flux)                               1 562,51                1 578,25            1 593,93          1 615,93              1 608,92
        —    França (FF)                                 236,92                  239,31              241,41             244,39               243,25
        —    Dinamarca (Dkr)                             282,19                  285,04              287,88             292,02               290,72
        —    Irlanda (£ Irl)                              26,334                  26,601              26,863             27,220               27,093
        —    Reino Unido (£)                              19,160                  19,357              19,553              19,864               19,751
        —    Itália (Lit)                             50 234                 50 741               51 095          L 51 643               51 404
        —    Grécia (Dr)                               3 164,52                3 168,89            3 192,86          3 214,61              3 187,12
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — ém Espanha (Pta)                               530,49                  530,49              530,49             530,49               530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 753,87                3 804,1 1           3 820,62          3 878,98              3 855,91
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                0,00                0,00                0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 465,98                6 514,46            6 565,45          6 628,18              6 599,54
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 278,83                6 325,91            6 375,42          6 436,33              6 408,52
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                3 705,39                3 760,04            3 776,55          3 838,21              3 815,14
4. Ajudas especiais :                                                    I
     — em Portugal (Esc)                               6 278,83                6 325,91            6 375,42          6 436,33              6 408,52
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,029807.
                                                                           ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão dás ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período          2°. período       3? período       4? período         5? período
                                                2                     3                    4                 5                 6                 7
DM                                            2,065510              2,060980             2,055900         2,051010          2,051010          2,036210
Fl                                            2,320880              2,316930             2,312730         2,308530          2,308530          2,295750
FB/ Flux                                     43,204600             43,209200           43,209400         43,199300        43,199300          43,178800
FF                                            6,972320              6,980620             6,990700         7,002930          7,002930          7,041190
Dkr                                           7,896030              7,912290             7,930460         7,946040          7,946040          7,995180
£Irl                                          0,775512              0,776809             0,778296         0,779301          0,779301          0,783318
£                                             0,693666              0,695187             0,696831         0,698342          0,698342          0,703021
Lit                                       1 520,33            1 525,31             1 530,82          1 536,24         1 536,24           1 551,71
Dr                                          164,83600            166,45100            168,37300        169,95500        1 69,95500         175,64300
Esc                                         168,55400            169,92700            171,18000        172,51900        172,51900           175,52100
Pta                                         138,78800           139,48000             140,15500        140,78100        140,78100          142,56300