CELEX: 62007TJ0353
Language: pt
Date: 2009-11-30
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 30 de Novembro de 2009. # Esber, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária COLORIS - Marca nacional anterior COLORIS - Motivo relativo de recusa - Uso sério da marca anterior - Artigo 15.º, n.º 2, alínea a), e artigo 43.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 15.º, n.º 1, alínea a), e artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-353/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 30 de Novembro de 2009 – Esber/IHMI – Coloris Global Coloring
            Concept (COLORIS)
      (Processo T‑353/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária COLORIS – Marca nacional anterior COLORIS – Motivo relativo de recusa – Uso sério da marca anterior – Artigo 15.°, n.° 2, alínea a), e artigo 43.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigos 15.°, n.° 1, alínea
         a), e artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      
      Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Uso sob um forma que não apresenta diferenças susceptíveis de modificar o carácter distintivo da marca [Regulamento n.° 40/94
         do Conselho, artigos 15.°, n.° 2, alínea a), e 43.°, n.os 2 e 3] (cf. n.os 36, 50)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 28 de Junho de 2007 (processo R 1060/2006‑1) relativa
                  a um processo de oposição entre a Coloris Global Coloring Concept e a Esber, SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Esber, SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa que contém o vocábulo COLORIS para produtos da classe 2 – pedido n.° 2817732
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Coloris Global Coloring Concept 
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca figurativa nacional francesa COLORIS para produtos da classe 2 (n.° 98/717642)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Esber, SA é condenada nas despesas.