CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-10-06 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Setembro de 1988, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

N? L 274/46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6 . 10 . 88
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Setembro de 1988
                  respeitante a certificados de importação èm relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                 Suazilândia e do Zimbabwe
                                                          (88/508/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              rios e de política sanitária aquando da importação de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
Económica Europeia,                                                proveniente de países terceiros 0, com a última redacção
                                                                   que lhe foi dada pela Directiva 88/289/CEE (é),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime
                                                                                           Artigo 1 ?
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­          Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou        Setembro de 1988, certificados de importação respeitantes
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­      aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /              carne desossada, originária de determinados Estados de
/87 (2), e, nomeadamente-, o seu artigo 22?,                       África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                   dades e aos países de origem a seguir indicados :
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­             Reino Unido :
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de         — 1 565,0 toneladas originárias do Zimbabwe,
importação e de exportação no sector da carne de bovi­             — 290,0 toneladas originárias do Botswana ;
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           República Federal da Alemanha :
lamento (CEE) n? 3988/87 (4), e, nomeadamente, o n? 6,
ponto b), alínea i), do seu artigo 15?,                            — 1 490,0 toneladas originárias do Botswana,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê               — 670,0 toneladas originárias do Zimbabwe ;
a possibilidade de emitir certificados de importação em             Países Baixos :
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,           — 82,0 toneladas originárias do Botswana.
 todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
 quantidades previstas para cada um destes países terceiros                                Artigo 2?
 exportadores ;                                                     Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados           termos do n? 6, ponto b), alínea ii), do artigo 15? do
 de 1 a 10 de Setembro de 1988, expressos em carne desos­           Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos dez
 sada, nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 1 5? do Regu­      primeiros dias do mês de Outubro de 1988, em relação as
 lamento (CEE) n? 2377/80 no que se refere aos produtos             seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
 originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da                        — Botswana :     13 193,724 toneladas,
 Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­                     — Quénia :          142,0 toneladas,
 dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é                      — Madagáscar : 7 579,0 toneladas,
 possível emitir certificados de importação para as quanti­                   — Suazilândia :   3 363,0 toneladas,
 dades pedidas ;                                                                 Zimbabwe :     1 320,0 toneladas.
  Considerando que é conveniente proceder à fixação das                                    Artigo 3 ?
 restantes quantidades em relação às quais podem ser                Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
  pedidos certificados, a partir de 1 de Outubro de 1988, no         são, com excepção de Portugal.
  âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas à qual se
  acrescenta, se necessário, automaticamente, a quantidade           Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1988 .
  suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e 3 do
  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;                                                      Pela Comissão
  Considerando que parece útil recordar que esta decisão                                        Frans ANDRIESSEN
  nãa prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12                                          Vice-Presidente
  de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
  (■) JO n ? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
  (>) JO n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
  h) JO n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                               O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
  («) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                          h JO n? L 124 de 18. 5. 1988, p. 31 .