CELEX: 31997R2119
Language: pt
Date: 1997-10-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2119/97 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1997 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária

L 295/ 18           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 10 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2119/97 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Outubro de 1997
                  que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                  importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves
                  de capoeira apresentados em Outubro de 1997 ao abrigo do regime previsto nos
                  acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República
                    da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen­
                                                                 tagem fixa para se garantir uma repartição equitativa,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Europeia,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1899/97 da
 Comissão ('), que estabelece as regras de execução, nos          1 . Os pedidos de certificados de importação, relativos
 sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do            ao período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997,
 regime previsto pelo Regulamento (CE) n? 3066/95 do             apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n ? 1899/97,
 Conselho e que revoga os Regulamentos (CEE)                     são aceites como referido no anexo I.
 n ? 2699/93 e (CE) n ? 1559/94, e, nomeadamente, o n ? 5
                                                                 2. Durante os primeiros dez dias do período de 1
 do seu artigo 4?,
                                                                 de Janeiro a 31 de Março de 1998 podem ser apresentados
                                                                 pedidos, nos termos do Regulamento (CE) n ? 1899/97, de
                                                                 certificados de importação em relação às quantidades
 Considerando que os pedidos de certificados de importa­         totais constantes do anexo II .
 ção apresentados para o quarto trimestre de 1997 totali­
 zam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores                               Artigo 2?
 ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser
 inteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos,     O     presente   regulamento  entra  em    vigor   em      29
 quantidades    superiores    às   quantidades   disponíveis,   de Outubro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 267 de 30 . 9 . 1997, p. 67 .
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 97 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  L 295/ 19
                                  ANEXO I
                                Percentagem de aceitação dos certificados
                Grupo          de importação apresentados para o período
                             de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997
                    1                               4,01
                    2                               4,72
                    4                           100,00
                    7                               2,61
                    8                             1 1,63
                    9                               3,23
                  10                            100,00
                  11                               —
                  12                            100,00
                  14                               —
                  15                                2,99
                  16                            100,00
                  17
                  1 Q
                  1o
                  19                            : oo.oii
                  21                            100,00
                  23                            100,00
                  24                            100,00
                  25                               —
                  26                               —
                  27                               —
                  28                               —
                  30                               —
                  32                            100,00
                  33                               —
                  34                               —
                  35
                  36
                  37                              20,00
                  38                            100,00
                  39                               —
                  40                               —
                 43                                —
                 44                              13,33
                 45                                —
 ---pagebreak--- L 295/20 I PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  29 . 10 . 97
                               ANEXO II
                                                         (em toneladas)
                                   Quantidade total disponível
              Grupo                    para o período de
                              1 de Janeiro a 31 de Março de 1998
                  1                           1 567,50
                 2                              357,50
                 4                         1 1 088,83
                 7                           2 310,00
                 8                              577,50
                 9                           1 320,00
                10                           1 074,62
                11                              412,50
                12                           1 239,10
                14                           2 887,50
                15                           1 347,50
                16                              692,30
                17                            1 201,25
                18                              247,50
                19                              226,35
                21                           1 473,30
               23                            1 521,00
               24                               147,25
               25                            4 372,50
               26                               247,50
               27                            1 815,00
               28                               280,50
               30                           1 485,00
               32                               537,50
               33                               412,50
               34                            2 062,50
               35                               165,00
               36                               825,00
               37                               137,50
               38                               235,81
               39                            1 320,00
               40                               495,00
               43                               585,31
               44                               302,50
               45                            1 485,00