CELEX: 31986R1332
Language: pt
Date: 1986-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1332/86 da Comissão, de 5 de Maio de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 117/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 5. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1332/86 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Maio de 1986
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais (v), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo IP
n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase, do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                  mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             anexo do Regulamento (CEE) n? 1295/86, é alterado em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         conformidade com o anexo .
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor no dia 6 de Maio
n? 1295/86 (4) ;                                                  de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicάvel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(•) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 367 de  31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(") JO n?  L 114 de  1 . 5. 1986, p. 68 .
 ---pagebreak--- 6. 5. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 117/27
                                                              ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1986, que altera a correcção aplicável à resti­
                                                    tuição em relação aos cereais
                                                                                                                              (em ECUs/t)
     N? da
                                                             Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta               Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                5          6          7          8          9          10         11
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e
                 centeio :
                 outros, para exportação para :
                 — a China                                      0       + 6,00     +   6,00   — 30,00    — 30,00   — 30,00      — 30,00
                 — os outros países terceiros                   0          0          0       — 36,00    — 36,00   — 36,00      — 36,00
10.01 B II       Trigo duro                                     0          0          0          0          0
10.02             Centeio                                       0          0          0          0          0
10.03             Cevada                                        0          0       — 30,00    — 30,00    — 30,00
10.04            Aveia
10.05 B          Milho, sem ser milho híbrido destinado
                  a sementeira                                  0          0          0          0
10.07 C           Sorgo
11.01 A           Farinhas de trigo mole                        0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00
11.01 B           Farinhas de centeio                           0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00
11.02 A Ia)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo duro                                 0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00    — 36,00     — 36,00
11.02 A Ib)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo mole                                 0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).