CELEX: 62008TN0547
Language: pt
Date: 2008-09-12 00:00:00
Title: Processo T-547/08: Recurso interposto em 12 de Dezembro de 2008 — X-Technology Swiss/IHMI (representação de uma meia)

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/31
            
         Recurso interposto em 12 de Dezembro de 2008 — X-Technology Swiss/IHMI (representação de uma meia)
   (Processo T-547/08)
   (2009/C 55/58)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: X-Technology Swiss GmbH (representantes: A. Herbertz e R. Jung, Rechtsanwälte)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 6.10.2008 — R 846/2008-4,
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas suas próprias despesas e nas da recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa qualificada como «outra marca — marca de posição» com a cor «laranja (Pantone 16-1359 TPX)», para produtos da classe 25 (pedido n.o 5 658 117).
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n .o 40/94 (1), dado que a marca cujo registo é pedido tem o carácter distintivo mínimo exigido.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).