CELEX: 31990R3309
Language: pt
Date: 1990-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3309/90 da Comissão, de 16 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 318/4                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 11 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3309/90 DA COMISSÃO
                                             de 16 de Novembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                          às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                   um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),      sendo estas cotações as verificadas em 1 5 de Novembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1990 ;
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do               incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito      do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que      às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                               presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão Q e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         O presente regulamento entra em vigor em 17 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       Novembro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1
(2) JO n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1
Ò JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9
O JO n? L 167 de 30 . 6. 1990, p. 8
 ---pagebreak--- 17. 11 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 318/5
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                 à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                    Portugal                         Países terceiros
                           0709 90 60                                28,53                               143,51 00
                           0712 90 19                                28,53                               143,51 00
                            1001 10 10                               22,76                               195,79 0 0
                            1001 10 90                               22,76                               195,79 00
                            1001 90 91                                29,00                              168,20
                            1001 90 99                                29,00                              168,20
                            1002 00 00                                53,97                              161,02 0
                            1003 00 10                                45,30                              148,84
                            1003 00 90                                45,30                              148,84
                            1004 00 10                                36,94                               144,87
                            1004 00 90                                36,94                              144,87
                            1005 10 90                                28,53                              143,51 00
                            1005 90 00                                28.53                               143,51 00
                            1007 00 90                                45,30                               145,02 0
                            1008 10 00                                45,30                                60,98
                            1008 20 00                                45,30                               129,71 0
                            1008 30 00                                45,30                                70,15 0
                            1008 90 10                                 0                                     0
                            1008 90 90                                45,30                                70,15
                            1101 00 00                                53,48                              250,14
                            110210 00                                 89,24                              239,68
                            1103 11 10                                48.54                              317,45
                            1103 11 90                                57,03                              269,42
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.