CELEX: 31989R1193
Language: pt
Date: 1989-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1193/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 5 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 123/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1193/89 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Maio de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                     período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         ciente acima referido,
Portugal,
                                                                   sendo estas cotações as verificadas em 2 de Maio de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n ? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                     Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                   em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? l v último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
     n ? 1676/85,                                                   1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 Ó JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 123/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          4. 5. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período       i 3? período
                   Código NC
                                             5                     6                    7                 8
                   0709 90 60                0                     0                    0                 0
                   0712 90 19                0                     0                    0                 0
                   1001 10 10                0                   4,40                 4,40              4,85
                   1001 10 90                0                   4,40                 4,40              4,85
                   1001 90 91                0                   1,31                 1,31              6,23
                   1001 90 99                0                   1,31                 1,31              6,23
                   1002 00 00                0                     0                    0                 0
                   1003 00 10                0                     0                    0                 0
                   1003 00 90                0                     0                    0                 0
                   1004 00 10                0                     0                    0                 0
                   1004 00 90                0                     0                    0                 0
                   1005 10 90                0                     0                    0                 0
                   1005 90 00                0                     0                    0                 0
                   1007 00 90                0                     0                    0                 0
                   1008 10 00                0                     0                    0                 0
                   1008 20 00                0                     0                    0                 0
                   1008 30 00                0                     0                    0                 0
                   1008 90 90                0                     0                    0                 0
                   1101 00 00                0                   1,84                 1,84               8,73
                                                     B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2o. período .     3? período   4? período
                   Código NC
                                           5               6                  7                 8            9
                   1107 10 11              0             2,33               2,33             1 1,09        11,09
                   110710 19               0             1,74               1,74               8,29         8,29
                   1107 10 91              0              0                  0                  0            0
                   1107 10 99              0              0                  0                  0            0
                   1107 20 00              0               0                 0                  0            0