CELEX: 62005FA0044
Language: pt
Date: 2008-09-25 00:00:00
Title: Processo F-44/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 25 de Setembro de 2008 — Guido Strack/Comissão (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Rejeição de candidatura — Recurso de anulação e pedido de indemnização — Admissibilidade — Interesse em agir — Aposentação — Comité de pré-selecção — Composição — Aplicação no tempo de disposições novas — Independência — Imparcialidade — Comunicação de uma decisão)

8.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 285/54
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 25 de Setembro de 2008 — Guido Strack/Comissão
   (Processo F-44/05) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Recrutamento - Anúncio de vaga - Rejeição de candidatura - Recurso de anulação e pedido de indemnização - Admissibilidade - Interesse em agir - Aposentação - Comité de pré-selecção - Composição - Aplicação no tempo de disposições novas - Independência - Imparcialidade - Comunicação de uma decisão)
   (2008/C 285/96)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Guido Strack (Colónia, Alemanha) (Representantes: inicialmente Mosar, depois M. Wehrheim, em seguida F. Gengler, por último P. Goergen, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e H. Kraemer, na qualidade de agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, a anulação da decisão da Comissão de rejeitar a candidatura do recorrente ao lugar de chefe da unidade «Concursos públicos e contratos» e de nomear outro candidato para esse lugar bem como, por outro, um pedido de indemnização.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               O pedido de anulação da decisão de nomear A para o lugar de chefe da unidade «Concursos públicos e contratos» do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias é julgado inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               A decisão de rejeição da candidatura de G. Strack para o lugar de chefe da unidade «Concursos públicos e contratos» do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias é anulada.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada a pagar ao recorrente o montante de 2 000 euros a título de indemnização.
            
         
               4.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               5.
            
            
               G. Strack suportará metade das suas próprias despesas.
            
         
               6.
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias suportará as suas próprias despesas e metade das despesas de G. Strack.
            
         
      (1)  JO C 205 de 20.8.2005, p. 28 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o n.o T-225/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).