CELEX: 31988R0566
Language: pt
Date: 1988-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 566/88 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1988, que fixa as taxas especiais para a conversão em moeda nacional dos preços franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados

1 . 3. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 54/77
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 566/88 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Fevereiro de 1988
                 1 que fixa as taxas especiais para a conversão em moeda nacional dos preços
                            franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
                                                                  do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                montantes compensatórios monetários no sector agríco­
 Económica Europeia,                                              la (8) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1889/87 Q, e, nomeadamente, o n! 1 do
                                                                  artigo 6?, as taxas centrais, bem como as taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                   mercado, devem ser afectadas por um factor de correcção,
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
nização comum de mercado vitivinícola ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3992/87 (2),
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            A taxa especial referida no artigo 1?A do Regulamento
unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no             (CEE) n? 13 93/76 é :
âmbito da política agrícola comum (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  a) Em relação ao franco belga/franço luxemburguês :
n? 1636/87 (4), e, nomedamente, o n? 4 do seu artigo 2?,               1 franco belga/franco luxemburguês — 0,0207096
                                                                       ECU ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1393/76 da                  b) Em relação à coroa dinamarquesa :
Comissão, de 17 de Junho de 1976, que estabelece as                    1 coroa dinamarquesa » 0,111981 ECU ;
modalidades de aplicação relativas à importação de
produtos incluídos no sector vitivinícola originários de          c) Em relação ao marco alemão :
determinados países terceiros 0, com a última redacção                 1 marco alemão — 0,427144 ECU ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2135/84 (*),           d) Em relação ao franco francês :
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1?A,                             1 franco francês = 0,127359 ECU ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     e) Em relação à libra irlandesa :
                                                                       1 libra irlandesa = 0,14430 ECU ;
Considerando que, por força do artigo 1?A do Regula­              f) Em relação ao florim holandês :
mento (CEE) n? 1393/76, são utilizadas taxas especiais                 1 florim holandês — 0,379097 ECU ;
para converter em moeda nacional os preços franco-fron­
teira de referência dos vinhos licorosos importados ; que         g) Em relação à libra esterlina :
as taxas especiais aplicáveis actualmente foram fixadas                1 libra esterlina » 1,28115 ECUs ;
pelo Regulamento (CEE) n? 2600/87 da Comissão f);                 h) Em relação à lira italiana :
                                                                       100 liras italianas — 0,0586408 ECU ;
Considerando que, para as moedas dos Estados-membros
mantidas entre si dentro , de um desvio instantâneo               i) Em     relação à dràcma grega :
máximo de 2,25 %, a taxa especial é a taxa de conversão                100  dracmas gregas — 0,539708 ECU ;
resultante da taxa pivot ; que, para as outras moedas, a taxa     j) Em     relação à peseta espanhola :
especial para o período de 1 de Março de 1988 a 31 de
Agosto de 1988, é igual à taxa de conversão em relação ao              100  pesetas espanholas = 0,630831 ECU.
conjunto das moedas dos Estados-membros mantidas
entre si no interior de um desvio instantâneo máximo de                                     Artigo 2?
2,25 % resultante da taxa média destinada em considera­
ção para o cálculo dos montantes compensatórios monetá­           Fica revogado o Regulamento (CEE) n? 2600/87.
rios válidos em 1 de Fevereiro de 1988 ;
                                                                                            Artigo 3 ?
(')  JO  n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
(2   JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 20.                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
(3)  JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          1988 .
(4)  JO  n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0    JO  n? L 157 de 18. 6. 1976, p. 20.
(«)  JO  n? L 196 de 26. 7. 1984, p. 21 .                         (») JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
0    JO  n? L 245 de 28. 8. 1987, p. 29.                          O JO n? L 182 de 3.' 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 54/78                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 3. 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
                                                    i