CELEX: 31991R1584
Language: pt
Date: 1991-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1584/91 da Comissão, de 11 de Junho de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de damascos originários da Tunísia

N? L 147/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12. 6. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1584/91 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Junho de 1991
                   que institui uma taxa compensatória na importação de damascos originários da
                                                           Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 381 1 /85 '(*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relativamente aos damascos originários da Tunísia se
Portugal,                                                         manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
                                                                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 relativamente aos damascos ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2) e, nomeada­           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             n? 1676/85 do Conselho (é), com a última
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 2205/90 0,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        — para as outras moedas, uma taxa de conversão        baseada
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            na média das taxas do ecu publicadas no           Jornal
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  Oficial das Comunidades Europeias, série C,      durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor      referido
                                                                      no travessão anterior,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1185/91 da
Comissão, de 7 de Maio de 1991 , que fixa os preços de
referência dos damascos relativamente à campanha de
 1991 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 106,26 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
período de 1 a 10 de Junho de 1991 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                     Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         Na importação de damascos (código NC 0809 10 00)
conjunto dos mercados representativos em relação aos             originários da Tunísia será cobrado um direito compensa­
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       tório cujo montante é fixado em 4,94 ecus por 100 quilo­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        gramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
                                                                  de 1991 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.                         (*) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 115 de 8. 5. 1991 , p. 17.                           (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
n TO n°. L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20 .                          Ç) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 12. 6. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 147/31
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1991 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão