CELEX: 31992R0066
Language: pt
Date: 1992-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 66/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas frescas originarias de Marrocos

N? L 6/30                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 1 . 92
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 66/92 DA COMISSÃO
                                                        de 10 de Janeiro de 1992
                    que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas frescas
                                                         originarias de Marrocos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                        (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
  Económica Europeia,                                                   certas condições, noutros mercados ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        Considerando que, para as clementinas frescas originárias
  Portugal,                                                             de Marrocos os preços de entrada assim calculados se
                                                                        situaram durante seis dias de mercado sucessivos alterna­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                       damente acima e abaixo do preço de referência ; que três
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­               desses preços de entrada se situaram a um nível inferior
  nização comum de mercados no sector das frutas e                      em, pelo menos, 0,6 ecu ao nível do preço de referência ;
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi            que deve ser estabelecida, desde então, uma taxa compen­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2) e, nomeada­                 satória para estas clementinas frescas ;
  mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                        Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                        do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­                   entrada :
 mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada
 de um produto, importado em proveniência de um país                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de                   n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
 entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 condição de que um desses preços de entrada se situe a                     /90 O,
 um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECU ao nível do
 preço de referência ;                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 2905/91 da
                                                                            um período determinado, afectada do factor referido
 Comissão, de 2 de Outubro de 1991 , que fixa os preços de                  no travessão anterior,
 referência    das   clementinas      frescas,   relativamente   à
 campanha de 1 99 1 / 1 992 (3), se determina em relação a
 esses produtos da categoria de qualidade I o preço de refe­
 rência dé 59,57 ecus por 1 00 quilogramas de pesò líquido,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 no que respeita ao período compreendido entre 1 de
 Dezembro de 1991 e 29 de Fevereiro de 1992 ;
                                                                                                  Artigo 1 ?
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada preveniência é igual à cotação representativa              Na importação de clementinas frescas (código NC ex
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­          0805 20 10) originárias de Marrocos será cobrado um
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das              direito compensatório cujo montante é fixado em 2,42
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no               ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do                                         Artigo 2?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do              O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                           de 1992.
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo              Sob reserva do disposto no n ? 2, segundo parágrafo, do
3? do Regulamento (CEE) n ? 2118/74 da Comissão (4),                   artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                       regulamento é aplicável até 19 de Janeiro de 1992.
(') JO  n?  L 118  de  20. 5. 1972,  p. 1.
(2) JO  n?  L 150  de  15. 6. 1991 , p. 8.                             O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO  n?  L 276  de 3. 10.  1991 , p. 20.                            (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 220  de  10. 8. 1974,  p. 20.                            O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 6/31
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão