CELEX: 32009R0967
Language: pt
Date: 2009-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  967/2009 da Comissão, de 15 de Outubro de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 271/12
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 967/2009 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Outubro de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (1), nomeadamente o artigo 37.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
   Após consulta dos países em causa,
   Considerando o seguinte:
   A Comissão recebeu respostas do Montenegro, do Nepal, da Sérvia e de Singapura aos seus pedidos por escrito em que solicitava confirmação por escrito de que os resíduos que figuram nos anexos III ou III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e cuja exportação não é proibida nos termos do seu artigo 36.o podiam ser exportados da Comunidade para valorização nesses países, bem como indicações desses países sobre o eventual procedimento de controlo que aí seria seguido. A Comissão recebeu igualmente informações adicionais relativas a Hong Kong, Indonésia e Ucrânia. O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão (2) deve, assim, ser alterado para ter em conta este elemento,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o-A do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 1.o-A
      As respostas recebidas na sequência de um pedido por escrito da Comissão, em conformidade com o artigo 37.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, figuram no anexo.
      Sempre que, em relação a determinadas transferências de resíduos, se indicar no anexo que um país as não proíbe nem aplica o procedimento de notificação e autorização prévias por escrito previsto no artigo 35.o do mesmo regulamento, é aplicável mutatis mutandis o artigo 18.o desse regulamento às referidas transferências.»
   
   Artigo 2.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir da data de entrada em vigor.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Catherine ASHTON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 190 de 12.7.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 316 de 4.12.2007, p. 6.
   
      ANEXO
      O anexo ao Regulamento (CE) n.o 1418/2007 é alterado como segue:
      
                  1.
               
               
                  A entrada «Hong Kong» no que respeita ao código B3010 passa a ter a seguinte redacção:
                  «Hong Kong
                  
                  
                              a)
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              d)
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Da rubrica B3010:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          etileno
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          estireno
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          polipropileno
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          tereftalato de polietileno
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          acrilonitrilo
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          butadieno
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          poliamidas
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          tereftalato de polibutileno
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          policarbonatos
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sulfuretos de polifenileno
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          polímeros acrílicos
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          poliuretano (isento de CFC)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          polisiloxanos
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          polimetacrilato de metilo
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          álcool polivinílico
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          polivinilibutiral
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          acetato de polivinilo
                                       
                                    Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação, incluindo os seguintes:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          resinas de ureia-formaldeído
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          resinas de fenol-formaldeído
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          resinas de melamina-formaldeído
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          resinas epoxi
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          resinas alquídicas
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          poliamidas
                                       
                                    
                           
                              Da rubrica B3010:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          poliacetais
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          poliéteres
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          alcanos C10-C13 (plastificante)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Perfluoroetileno/propileno (FEP)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Perfluoroalcoxialcanos
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Tetrafluoroetileno/éter perfluorovinílico (PFA)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Tetrafluoroetileno/éter perfluorometilvinílico (MFA)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Polifluoreto de vinilo (PVF)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Polifluoreto de vinilideno (PVDF)»
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  A entrada «Indonésia» é alterada no que respeita aos seguintes desperdícios:
                  «Indonésia
                  
                  
                              a)
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              d)
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B3010
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B3030
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B3035
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B3130
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Resíduos plásticos na forma sólida
                              GH013 391530 Polímeros de cloreto de vinilo
                              ex 3904 10-40»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  É inserida a seguinte entrada após a entrada «Moldávia (República da Moldávia)»:
                  «Montenegro
                  
                  
                              a)
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              d)
                           
                        
                              B3140
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              GC010
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              GC020
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              todos os outros resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  É inserida a seguinte entrada após a entrada «Marrocos»:
                  «Nepal
                  
                  
                              a)
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              d)
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B3020»
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  É inserida a seguinte entrada após a entrada «Rússia (Federação da Rússia)»:
                  «Sérvia
                  
                  
                              a)
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              d)
                           
                        
                               
                           
                           
                              B1010-B3020
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              From B3030:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados
                                       
                                    
                           
                              Da rubrica B3030:
                              todos os outros resíduos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              B3035
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              B3040
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              B3050-B3070
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              B3080
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              B3090-B4030
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              GB040
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              GC010
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              GC020
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              GC030-GN030»
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  É inserida a seguinte entrada após a entrada «Seicheles»:
                  «Singapura
                  
                  
                              a)
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              d)
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B1010
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B1020
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B1150
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B1200
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Da rubrica B2040:
                              Escória proveniente da produção de cobre, quimicamente estabilizada, com um teor de ferro superior a 20 % e transformada de acordo com especificações industriais (por exemplo, DIN4301 e DIN8201), utilizada principalmente na construção e como abrasivo
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Da rubrica B3010:
                              Resíduos plásticos na forma sólida, desde que não estejam misturados com outros resíduos e sejam preparados em conformidade com uma especificação
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Da rubrica B3020:
                              Os seguintes materiais, desde que não estejam misturados com resíduos perigosos:
                              desperdícios e aparas de papéis ou cartões:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          papéis ou cartões, crus, ou papéis ou cartões canelados
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          outros, incluindo, mas não exclusivamente, painéis de cartões»
                                       
                                    
                        
            
                  7.
               
               
                  A entrada «Ucrânia» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Ucrânia
                  
                  
                              a)
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              d)
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B1010, com excepção de:
                              Sucata de crómio
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B1020-B1030
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B1040-B1090
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B1100, com excepção de:
                              Escórias do processamento de cobre destinadas a processamento posterior ou a refinação, que não contenham arsénio, chumbo ou cádmio em teores que lhes confiram características abrangidas pelo anexo III
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B1120-B1130
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B1150-B1240
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B2010-B2040
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B2060-B2120
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B3010, com excepção de:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Tetrafluoroetileno/éter perfluorovinílico (PFA)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Tetrafluoroetileno/éter perfluorometilvinílico (MFA)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B3020-B3030
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B3040-B3060
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B3070-B3130
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              B3140
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              B4010-B4030»