CELEX: 62019CB0892
Language: pt
Date: 2021-01-14 00:00:00
Title: Processo C-892/19 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de janeiro de 2021 — Camelia Manéa/CdT (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Função pública — Agente temporário — Contrato a termo — Decisão de não renovação do contrato — Revogação da decisão e adoção de uma nova decisão de não renovação, com efeitos à data da primeira decisão — Recurso de anulação e pedido de indemnização — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

19.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/15
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de janeiro de 2021 — Camelia Manéa/CdT
      (Processo C-892/19 P) (1)
      
      (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Função pública - Agente temporário - Contrato a termo - Decisão de não renovação do contrato - Revogação da decisão e adoção de uma nova decisão de não renovação, com efeitos à data da primeira decisão - Recurso de anulação e pedido de indemnização - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
      (2021/C 138/19)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Camelia Manéa (representante: M.-A. Lucas, avocat)
      
         Outra parte no processo: Centro de Tradução dos organismos da União Europeia (CdT) (representantes: M. Garnier e J. Rikkert, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, avocat)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso por ser, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente improcedente.
               
            
                  2)
               
               
                  Camelia Manéa é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 161, de 11.5.2020.