CELEX: 62013TN0170
Language: pt
Date: 2013-03-21 00:00:00
Title: Processo T-170/13: Recurso interposto em 21 de março de 2013 — Benelli Q.J./IHMI — Demharter (MOTOBI)

25.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 147/27
            
         Recurso interposto em 21 de março de 2013 — Benelli Q.J./IHMI — Demharter (MOTOBI)
   (Processo T-170/13)
   2013/C 147/49
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Benelli Q.J. Srl (Pesaro, Itália) (representante: P. Lukácsi, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Demharter GmbH (Dillingen, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               alterar a decisão do recorrido e indeferir o pedido de extinção deduzido pelo requerente da anulação;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão do recorrido e remeter o processo ao IHMI para nova análise e decisão, caso o Tribunal Geral considere ser inevitável levar a cabo outra apreciação da prova de uso sério;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido no pagamento das despesas da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de extinção: marca nominativa «MOTOBI» para produtos da classe 12 — registo de marca comunitária n.o835 264
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a extinção da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Decisão da Divisão de Anulação: extinção da marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho