CELEX: 31996R2256
Language: pt
Date: 1996-11-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2256/96 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

27. 11 . 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 304/ 5
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2256196 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Novembro de 1996
                                 que altera os direitos de importação no sector dos cereais
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
    Europeia,
                                                                    fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
                                                                    ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        mento (CE) n ? 2198/96,
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n ? 923/96 da Comissão (2),
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
   Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
   normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                                        Artigo 1 ?
   do Conselho no que respeita aos direitos de importação
   no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu      Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 2198/96 alte­
   artigo 2?,                                                      rado são substituídos pelos anexos I e II do presente regu­
                                                                   lamento .
   Considerando que os direitos de importação no sector dos
   cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2198/96
   da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CE)
   n ? 2205/96 O;                                                                            Artigo 2?
  Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 27 de
  (CE) n ? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                 Novembro de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO  n?  L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3)  JO  n?  L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4)  JO  n?  L 293 de 16. 11 . 1996, p. 13 .
 5   JO  n?  L 294 de 19. 11 . 1996, p. 5.
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                                                                           ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n ? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou         Direito de importação
                                                                                               marítima proveniente                  por via marítima
       Código NC                          Designação da mercadoria                           de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                   do mar Negro                          em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  18,06                               8,06
       1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    41,49                               31,49
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                       41,49                               31,49
                        de qualidade média                                                             43,19                               33,19
                        de qualidade baixa                                                             62,60                               52,60
      1002 00 00        Centeio                                                                        75,45                               65,45
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        75,45                               65,45
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             75,45                              65,45
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                  91,35                              81,35
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                                91,35                              81,35
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                      75,45                              65,45
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo 1 do Regulamento (CE) n ? 1249/96, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade .
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                                 ANEXO II
                                                   Elementos de calculo dos direitos
                                                 (período de 15. 11 . 1996 a 25. 11 . 1996)
 1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                      Cotações em bolsa              Minneapolis   Kansas-City      Chicago  Chicago Minneapolis  Minneapolis
      Produto (%      de proteínas a 12% de         HRS2 . 14%    HRW2. 11,5%        SRW2     YC3     HAD2       US barley 2
      humidade)
     Cotação (ecus/t)                                  117,83         124,86         1 13,96  81,85  158,14 0     1 00,75 (')
     Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                   —
                                                                       16,93            8,18  12,03     —             —
     Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         16,30          —               —       —
                                                                                                        —             —
     (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do Mexico-Roterdão: 11,47 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 20,84 ecus/t.
3. Subvenções [n ? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t].