CELEX: 32008R0415
Language: pt
Date: 2008-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  415/2008 da Comissão, de 8 de Maio de 2008 , relativo à repartição, entre entregas e vendas directas , das quantidades de referência nacionais fixadas para 2007/2008 no anexo I do Regulamento (CE) n.°  1788/2003 do Conselho

9.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 125/22
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 415/2008 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Maio de 2008
   relativo à repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quantidades de referência nacionais fixadas para 2007/2008 no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (1) e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 prevê que os produtores possam dispor de uma ou duas quantidades de referência individuais, uma para entregas e a outra para vendas directas, podendo a conversão entre as quantidades de referência ser efectuada exclusivamente pela autoridade competente do Estado-Membro, mediante pedido devidamente justificado do produtor.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 607/2007 da Comissão, de 1 de Junho de 2007, relativo à repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quantidades de referência nacionais fixadas para 2006/2007 no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho (2), estabelece a repartição entre «entregas» e «vendas directas» aplicáveis no período de 1 de Abril de 2006 a 31 de Março de 2007 para a Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1186/2007 da Comissão, de 10 de Outubro de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos, no que respeita à repartição entre entregas e vendas directas para a Roménia e a Bulgária (3), fixava a repartição entre «vendas directas» e «entregas» relativamente aos Estados-Membros citados no início do regime de quotas, em 1 de Abril de 2007.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 595/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (4), a Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido comunicaram as quantidades que foram definitivamente convertidas, a pedido dos produtores, entre as quantidades de referência individuais para entregas e para vendas directas.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003, as quantidades de referência nacionais totais para a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido, para 2007/2008, são superiores às respectivas quantidades de referência nacionais totais para 2006/2007, e estes Estados-Membros comunicaram à Comissão a repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quantidades de referência suplementares.
            
         
               (6)
            
            
               Importa, consequentemente, estabelecer a repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quantidades de referência nacionais fixadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003, aplicáveis no período de 1 de Abril de 2007 a 31 de Março de 2008.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quantidades de referência nacionais fixadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 aplicáveis no período de 1 de Abril de 2007 a 31 de Março de 2008 é a estabelecida no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 123. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1186/2007 da Comissão (JO L 265 de 11.10.2007, p. 22).
   
      (2)  JO L 141 de 2.6.2007, p. 28.
   
      (3)  JO L 265 de 11.10.2007, p. 22.
   
      (4)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 228/2008 (JO L 70 de 14.3.2008, p. 7).
   
      ANEXO
      
                  (toneladas)
               
            
                  Estados-Membros
               
               
                  Entregas
               
               
                  Vendas directas
               
            
                  Bélgica
               
               
                  3 283 279,969
               
               
                  60 255,031
               
            
                  Bulgária
               
               
                  893 688,028
               
               
                  85 311,972
               
            
                  República Checa
               
               
                  2 735 402,882
               
               
                  2 528,118
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  4 499 580,144
               
               
                  319,856
               
            
                  Alemanha
               
               
                  28 049 011,176
               
               
                  93 454,385
               
            
                  Estónia
               
               
                  636 070,323
               
               
                  10 297,677
               
            
                  Irlanda
               
               
                  5 393 711,092
               
               
                  2 052,908
               
            
                  Grécia
               
               
                  819 371,000
               
               
                  1 142,000
               
            
                  Espanha
               
               
                  6 050 995,383
               
               
                  65 954,617
               
            
                  França
               
               
                  24 132 388,327
               
               
                  345 767,673
               
            
                  Itália
               
               
                  10 271 286,160
               
               
                  258 773,840
               
            
                  Chipre
               
               
                  142 848,981
               
               
                  2 351,019
               
            
                  Letónia
               
               
                  717 342,228
               
               
                  11 305,772
               
            
                  Lituânia
               
               
                  1 631 990,068
               
               
                  72 848,932
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  271 274,000
               
               
                  465,000
               
            
                  Hungria
               
               
                  1 881 124,791
               
               
                  108 935,209
               
            
                  Malta
               
               
                  48 698,000
               
               
                  0,000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  11 112 857,000
               
               
                  72 583,000
               
            
                  Áustria
               
               
                  2 679 104,617
               
               
                  98 788,992
               
            
                  Polónia
               
               
                  9 211 606,546
               
               
                  168 536,454
               
            
                  Portugal (1)
                  
               
               
                  1 930 253,126
               
               
                  8 933,874
               
            
                  Roménia
               
               
                  1 320 555,428
               
               
                  1 736 444,572
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  555 673,766
               
               
                  20 964,234
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  1 029 752,282
               
               
                  11 035,718
               
            
                  Finlândia
               
               
                  2 424 447,811
               
               
                  7 384,196
               
            
                  Suécia
               
               
                  3 332 630,000
               
               
                  3 400,000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  14 619 120,370
               
               
                  136 526,631
               
            
         (1)  Excepto Madeira.