CELEX: 31990R3512
Language: pt
Date: 1990-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3512/90 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 12. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 340/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3512/90 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Dezembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do< ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                 no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sendo estas cotações as verificadas em 4 de Dezembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3)„ com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                        Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 6 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Dezembro de 1990 .
      \
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n?  L 134  de 28 . 5.  1990,  p. 1.
(3) JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 201  de 31 . 7.  1990,  p. 9.
(5) JO   n? L 167  de 30. 6.   1990,  p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 340/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          6. 12. 90
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2°. período         3? período
                   Código NC
                                             12                   1                    2                  3
                   0709 90 60                0                    0                    0                  0
                   0712 90 19                0                    0                    0                  0
                   1001 10 10                0                    0                    0                  0
                   1001 10 90                0                    0                    0                  0
                   1001 90 91                0                  21,42                21,42             21,42
                   1001 90 99                0                  21,42                21,42             21,42
                   1002 00 00                0                    0                    0                  0
                   1003 00 10                0                    0                    0                  0
                   1003 00 90                0                    0      ,             0                  0
                   1004 00 10                0                    0                    0                  0
                   1004 00 90                 0                   0                    0                  0
                   1005 10 90                 0                   0                    0                  0
                   1005 90 00                 0                   0                    0                  0
                   1007 00 90                 0                   0                    0                  0
                   1008 10 00                 0                   0 .                  0                  0
                   1008 20 00                 0                   0                    0                  0
                   1008 30 00                 0                   0                    0                  0
                   1008 90 90                 0                   0                    0                  0
               -   1101 00 00                 0                 29,99                29,99              29,99
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período       3 ? período   4? período
                   Código NC
                                           12              1                 2                3             4
                   1107 10 11              0             38,13             38,13            38,13         38,13
                   1107 10 19              0             28,49             28,49            28,49         28,49
                   1107 1091               0               0                 0                0             0
                   1107 10 99              0               0                 0                0             0
                   1107 20 00              0               0                 0                0             0