CELEX: 51989PC0660(29)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/91 O PRECO LIMIAR DE DESENCADEAMENTO DA AJUDA, O PRECO DE OBJECTIVO E O PRECO MINIMO PARA AS ERVILHAS, AS FAVAS, AS FAVAS FORRAGEIRAS E OS TREMOCOS DOCES

N? C 49/40                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28. 2. 90
                                                                Proposta de
                                      REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                                   de . . .
                 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço limiar de desencadea-
                 mento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favas
                                                     forrageiras e os tremoços doces
                                                              (90/C 49/29)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      em conta as variações do mercado, bem como as despesas de
                                                                           transporte dos produtos em causa das zonas de produção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         para as zonas de transformação, permita aos produtores
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                      obter uma remuneração equitativa,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,
                                                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1431/82 do                          1.    Para a campanha de comercialização de 1990/1991,
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                          o preço limiar de desencadeamento da ajuda referido no
especiais para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os             artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1431/82 é fixado
tremoços doces ( J ), com a última redacção que lhe foi dada               em:
pelo Regulamento (CEE) n ? 1 1 0 4 / 8 8 ( 2 ), previu, nos n?s 1 e
5 do seu artigo 2? e no n? 3 do seu artigo 3?, que os preços,               — 44,76 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas as favas
bem como a qualidade-tipo sejam fixados de acordo com o                         e as favas forrageiras,
processo previsto no n? 2 do artigo 43? do Tratado;
                                                                            — 43,05 ecus por 100 quilogramas para os tremoços
                                                                                doces.
Considerando que o n? 2 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 1431/82 prevê que um preço limiar de desenca-
deamento da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas                      2. O preço indicado no n? 1 refere-se a bagaços de soja com
forrageiras e os tremoços doces deve ser fixado em relação                       um teor:
aos bagaços de soja a um nível que, assegurando um
                                                                            — em proteínas brutas totais, de 44 %,
rendimento equitativo aos produtores, permita a utilização
das ervilhas, das favas, das favas forrageiras e dos tremoços               — em humidade, de 11 %.
doces nos alimentos para animais em condições de concor-
rência normal com os bagaços;
                                                                                                      Artigo 2?
Considerando que este preço limiar de desencadeamento da
ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os
tremoços doces deve ser referido a uma qualidade-tipo que                   1.     Para a campanha de comercialização de 1990/1991,
seja representativa da qualidade média dos bagaços de soja                  o preço de objectivo referido no artigo 2? do Regula-
vendidos no mercado comunitário;                                            mento (CEE) n? 1431/82 é fixado em 29,52 ecus por
                                                                            100 quilogramas para as ervilhas, as favas e as favas
                                                                            forrageiras.
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 1431/82 prevê que o preço de objectivo deve ser
                                                                            2.     O preço indicado no n? 1 refere-se a produtos a granel,
fixado para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras
                                                                            de qualidade sã, íntegra e comercializável, com 1 % de
destinadas à alimentação humana a um nível equitativo para
                                                                            impurezas e, no produto tal qual, 14% de humidade.
os produtores, tendo em conta as necessidades de abasteci-
mento da Comunidade; que este preço deve referir-se a uma
qualidade-tipo;
                                                                                                      Artigo 3?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1431/82 prevê a fixação de um preço mínimo que, tendo                    1.     Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o
                                                                            preço mínimo de compra é fixado em:
(») JO n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 16.                                      — 25,77 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas,
 ---pagebreak--- 28. 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 49/41
— 23,87 ecus por 100 quilogramas para as favas e as favas                                 Artigo 4?
    forrageiras,
— 28,90 ecus por 100 quilogramas para os tremoços                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
    doces.                                                       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
                                                                 nidades Europeias.
2.    O preço indicado no n? 1 refere-se a produtos a granel,
de qualidade sã, íntegra e comercializável, com 1 % de
impurezas e, no produto tal qual, 14% de humidade.               É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros.
                 Feito em
                                                                                        Pelo Conselho