CELEX: 31974L0412
Language: pt
Date: 1974-08-01 00:00:00
Title: primeira vez a Directiva 70/357/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

Avis juridique important

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31974L0412

primeira vez a Directiva 70/357/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 221 de 12/08/1974 p. 0018 - 0018 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0057  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0040  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0057  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0030  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0030 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 1 de Agosto de 1974    que altera pela primeira vez a Directiva 70/357/CEE   relativa a aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes às substâncias   antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros   destinados a alimentação humana     ( 74/412/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Considerando que o artigo 2 º da Directiva   70/357/CEE do Conselho de 13 de Julho de 1970 ,   relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes às substâncias   antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros   destinados a alimentação humana (1) , autoriza os   Estados-membros a manter , durante um período de   três anos a contar da notificação da directiva   acima referida , as legislações nacionais   por força das quais e admitida a utilização   do etilenodiaminotetracetato de cálcio dissódico ,   do galato de propilo e dos ésteres do ácido   L-ascórbico com os ácidos gordos não ramificados   C14 e C18 nos géneros alimentícios ;    Considerando que o Capítulo IX , ponto 3 , do   Anexo VII do Acto de Adesão (2) , autoriza os novos   Estados-membros a manterem , até 31 de Dezembro   de 1977 , as legislações nacionais existentes   à data da adesão relativas à utilização   do galato de propilo nos géneros alimentícios ;    Considerando que a utilidade destas substâncias nos   géneros alimentícios foi provada do ponto de vista   tecnológico a nível comunitário ;    Considerando que a legislação de certos   Estados-membros continua a autorizar o emprego   destas substâncias ;    Considerando que a situação deve ser revista tendo   em conta as mais recentes informações científicas   e toxicológicas ;    Considerando que , o Comité Científico da   Alimentação Humana , instituído por Decisão   da Comissão de 16 de Abril de 1974 (3) , não   concluiu ainda o estudo destas informações ;    Considerando , portanto , que não e possível   tomar uma decisão definitiva sobre a oportunidade   de admitir estas substâncias a nível comunitário ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    O primeiro parágrafo do artigo 2 º da Directiva   70/357/CEE passa a ter a seguinte redacção , com   efeito a partir de 13 de Julho de 1974 : « Em   derrogação do disposto no artigo 1 º , os   Estados-membros podem manter ate 31 de Dezembro   de 1977 as legislações nacionais que autorizam   a utilização nos géneros alimentícios do   etilenodiaminotetracetato de cálcio dissódico ,   do galato de propilo e dos ésteres do ácido   L-ascórbico dos ácidos gordos não ramificados   C14 e C18 nos géneros alimentícios    Artigo 2 º    Os Estados-membros sao destinatarios da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 1 de Agosto de 1974 .    Pelo Conselho    O Presidente    D. DESTREMAU    (1) JO n º L 157 de 18 . 7 . 1970 , p. 31 .    (2) JO n º L 73 de 27 . 3 . 1972 , p. 14 .    (3) JO n º L 136 de 20 . 5 . 1974 , p. 1 .