CELEX: 62006CA0016
Language: pt
Date: 2008-12-18 00:00:00
Title: Processo C-16/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Dezembro de 2008 — Les Éditions Albert René SARL/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Orange A/S ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. o  40/94 — Artigos 8. o e 63. o — Marca nominativa MOBILIX — Oposição do titular da marca nominativa comunitária e nacional OBELIX — Indeferimento parcial da oposição — Reformatio in pejus — Teoria dita de neutralização — Modificação do objecto do litígio — Documentos juntos à petição apresentada no Tribunal de Primeira Instância como novo elemento de prova )

21.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Dezembro de 2008 — Les Éditions Albert René SARL/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Orange A/S
   (Processo C-16/06 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigos 8.o e 63.o - Marca nominativa MOBILIX - Oposição do titular da marca nominativa comunitária e nacional OBELIX - Indeferimento parcial da oposição - Reformatio in pejus - Teoria dita “de neutralização’ - Modificação do objecto do litígio - Documentos juntos à petição apresentada no Tribunal de Primeira Instância como novo elemento de prova»)
   (2009/C 44/03)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Les Éditions Albert René SARL (representante: J. Pagenberg, Rechtsanwalt)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente), Orange A/S (representante: J. Balling, advokat)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 27 de Outubro de 2005, Éditions Albert René SARL/IHMI e Orange (MOBILIX) (T-336/03), através do qual o Tribunal negou provimento a um recurso de anulação interposto pelo titular da marca nominativa comunitária e nacional «OBELIX» para determinados produtos e serviços classificados, entre outras, nas classes 9, 16, 28, 35, 41 e 42 contra a decisão R 559/2002-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 14 de Julho de 2003, que julgou parcialmente improcedente o recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que indeferiu a oposição deduzida contra o pedido de registo da marca nominativa «MOBILIX» para determinados produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 37, 38 e 42
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Les Éditions Albert René Sàrl é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 143 de 17.6.2006.