CELEX: 31995D0036
Language: pt
Date: 1995-02-17 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1995 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

4. 3. 95              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 49/63
                                                               II
                            (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                     COMISSÃO
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Fevereiro de 1995
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                         Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                           (95/36/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              sada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regu­
                                                                   lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
Europeia,                                                          Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia não são supe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                    riores às quantidades disponíveis para estes Estados ; que,
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­          por isso, é possível emitir certificados de importação para
cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias              as quantidades pedidas ;
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­          Considerando que é conveniente proceder à fixação das
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
                                                                   restantes quantidades em relação às quais podem ser
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­      pedidos certificados, a partir de 1 de Março de 1995, no
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 235/94 (2),          âmbito da quantidade total de 52100 toneladas ;
e, nomeadamente, o seu artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                   Considerando que parece útil recordar que esta decisão
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­             não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de         de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
importação e de exportação no sector da carne de bovi­             polícia sanitária na importação de animais das espécies
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países
lamento (CE) n? 1084/94 (4), e, nomeadamente, o n? 6,              terceiros (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê
a possibilidade de emitir certificados de importação em            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das                                    Artigo 1 ?
quantidades previstas para cada um destes países terceiros
exportadores ;                                                     Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Feve­
                                                                   reiro de 1995, certificados de importação respeitantes aos
Considerando que os pedidos de certificados apresentados           produtos do sector da carne de bovino, expressos em
de 1 a 10 de Fevereiro de 1995, expressos em carne desos­          carne desossada, originários de determinados Estados de
                                                                   África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
(') JO  n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.                             dades e aos países de origem a seguir indicados :
«   JO  n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.
O   JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.
(4) JO  n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 30.                           H JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
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Alemanha :
— 50,00 toneladas originárias do Botsuana,                    — Madagáscar                        6 885,00 toneladas,
— 306,50 toneladas originárias de Madagáscar ;
                                                              — Suazilândia                       3 359,00 toneladas,
Países Baixos :
— 152,60 toneladas originárias de Madagáscar ;                — Zimbabwe                          9 100,00 toneladas,
Reino Unido :
                                                              — Namíbia                          12 305,00 toneladas.
— 4,00 toneladas originárias da Suazilândia,
— 395,00 toneladas originárias da Namíbia.                                         Artigo 3 ?
                       Artigo 2?                              Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                              decisão .
Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos dez               Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1995.
primeiros dias do mês de Março de 1995, em relação às
seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
                                                                                        Pela Comissão
— Botsuana                           18 626,00 toneladas,
                                                                                        Franz FISCHLER
— Quénia                                  142,00 toneladas,                         Membro da Comissão