CELEX: 32008R0740
Language: pt
Date: 2008-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  740/2008 da Comissão, de 29 de Julho de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1418/2007 no que diz respeito aos procedimentos a seguir relativamente à exportação de resíduos para determinados países (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 201/36
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 740/2008 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Julho de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 no que diz respeito aos procedimentos a seguir relativamente à exportação de resíduos para determinados países
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (1), nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 37.o,
   Após consulta dos países em causa,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Devem ser removidas todas as ambiguidades relativas à aplicabilidade do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 às transferências de resíduos, quando um país, na sua resposta ao pedido da Comissão, em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 indicou que não proibirá essas transferências nem lhes aplicará o procedimento de notificação e autorização prévio por escrito, previsto no artigo 35.o do mesmo regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão recebeu respostas provenientes da Bósnia e Herzegovina, do Irão e do Togo aos seus pedidos por escrito em que solicitava confirmação por escrito de que os resíduos que figuram nos anexos III ou III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e cuja exportação não é proibida nos termos do seu artigo 36.o podiam ser exportados da Comunidade para valorização nesses países, bem como indicações desses países sobre o eventual procedimento de controlo que aí seria seguido. A Comissão recebeu igualmente informações adicionais relativas à Costa do Marfim, Malásia, Moldávia (2), Rússia e Ucrânia. Por conseguinte, o anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão (3) deve ser alterado, a fim de ter este elemento em conta.
            
         
               (3)
            
            
               Foi destacado pelo Governo do Listenstaine que este país deve ser considerado como país abrangido pela Decisão da OCDE. Por conseguinte, o n.o 2 do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 não é aplicável a esse país, devendo o Listenstaine ser suprimido do anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1418/2007 deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1418/2007 passa a ter a seguinte redacção:
   
               1.
            
            
               É inserido o seguinte artigo 1.o-A:
               «Artigo 1.o-A
               Quando um país, na sua resposta a um pedido por escrito da Comissão, em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, indicar que, em relação a determinadas transferências de resíduos, não as proíbe nem aplica o procedimento de notificação e autorização prévias por escrito previsto no artigo 35.o do mesmo regulamento, é aplicável mutatis mutandis o artigo 18.o desse regulamento às referidas transferências.».
            
         
               2.
            
            
               O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no décimo quarto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir da data de entrada em vigor.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 190 de 12.7.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 669/2008 da Comissão (JO L 188 de 16.7.2008, p. 7).
   
      (2)  É utilizada a forma curta «Moldávia» para designar a República da Moldávia.
   
      (3)  JO L 316 de 4.12.2007, p. 6.
   
      ANEXO
      
         Nota: O artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 é aplicável às colunas c) e d) no anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 por força do artigo 1.o do presente regulamento.
      1.   No texto que precede a informação sobre os países, a alínea d) passa a ter a seguinte redacção:
      
                  «d)
               
               
                  Outros procedimentos de controlo seguidos no país de destino, ao abrigo da legislação nacional aplicável.»
               
            2.   É inserida a seguinte entrada após a entrada «Benim»:
      
         «Bósnia e Herzegovina
         
                     a)
                  
                  
                     b)
                  
                  
                     c)
                  
                  
                     d)
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B3020
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     todos os outros resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
      3.   É inserida a seguinte entrada após a entrada «Costa Rica»:
      
         «Costa do Marfim (República da Costa do Marfim)
         
                     a)
                  
                  
                     b)
                  
                  
                     c)
                  
                  
                     d)
                  
               
                      
                  
                  
                     da rubrica B1010:
                     todos os outros resíduos
                  
                  
                      
                  
                  
                     da rubrica B1010:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio)
                              
                           
               
                     B1020 – B2120
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     B2130
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B3010 – B3020
                  
               
                      
                  
                  
                     da rubrica B3030:
                     todos os outros resíduos
                  
                  
                      
                  
                  
                     da rubrica B3030:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Resíduos (incluindo cabo, estopa e farrapos) de fibras fabricadas pelo homem
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Trapos, resíduos de cordel, cordagens, corda e cabos usados e artigos fabricados com cordel, cordagens, corda e cabos têxteis já gastos
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     B3035 – B3130
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B3140
                  
               
                      
                  
                  
                     B4010 – B4030
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 GB040
                              
                              
                                 7112
                                 2620 30
                                 2620 90
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     GC010
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     GC020
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 GC030
                              
                              
                                 ex 8908 00
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     GC050
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 GE020
                              
                              
                                 ex 7001
                                 ex 7019 39
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     GF010
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 GG030
                              
                              
                                 ex 2621
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 GG040
                              
                              
                                 ex 2621
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 GH013
                              
                              
                                 3915 30
                                 ex 3904 10-40
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 GN010
                              
                              
                                 ex 0502 00
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 GN020
                              
                              
                                 ex 0503 00
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 GN030
                              
                              
                                 ex 0505 90».
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
      4.   É suprimida a entrada «Listenstaine».
      5.   É inserida a seguinte entrada após a entrada «Indonésia»:
      
         «Irão (República Islâmica do Irão)
         
                     a)
                  
                  
                     b)
                  
                  
                     c)
                  
                  
                     d)
                  
               
                      
                  
                  
                     B1010 – B1090
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     da rubrica B1100:
                     
                                 —
                              
                              
                                 as seguintes escórias que contenham zinco:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Escórias de galvanização a quente (processo descontínuo) (> 92 % Zn)
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Resíduos da escumação de zinco
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Alumínio escumado (ou espumas), com exclusão das escórias salinas
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Resíduos de revestimentos refractários, incluindo cadinhos, provenientes da fundição de cobre
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Escórias do processamento de metais preciosos para refinação
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Escórias de estanho contendo tântalo com menos de 0,5 % de estanho
                                          
                                       
                           
                  
                     da rubrica B1100:
                     
                                 —
                              
                              
                                 mates de galvanização
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 as seguintes escórias que contenham zinco:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn)
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn)
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn)
                                          
                                       
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     B1115
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     B1120 – B1150
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     B1160 – B1210
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     B1220 – B2010
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     B2020 – B2130
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     B3010 – B3020
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     B3030 – B3040
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     da rubrica B3050:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Resíduos de cortiça: cortiça esmagada, granulada ou moída
                              
                           
                  
                     da rubrica B3050:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Resíduos e escórias de madeira, quer esteja ou não aglomerada em blocos, briquetes, aglomerados ou noutra forma semelhante
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     B3060 – B3070
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     B3080
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     B3090 – B3130
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     B3140
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     B4010 – B4030
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 GB040
                              
                              
                                 7112
                                 2620 30
                                 2620 90
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     GC010
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     GC020
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 GC030
                              
                              
                                 ex 8908 00
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     GC050
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 GE020
                              
                              
                                 ex 7001
                                 ex 7019 39
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     GF010
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 GG030
                              
                              
                                 ex 2621
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 GG040
                              
                              
                                 ex 2621
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 GH013
                              
                              
                                 3915 30
                                 ex 3904 10-40
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 GN010
                              
                              
                                 ex 0502 00
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 GN020
                              
                              
                                 ex 0503 00
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 GN030
                              
                              
                                 ex 0505 90».
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
      6.   É inserida a seguinte entrada após a entrada «Tailândia»:
      
         «Togo (República Togolesa)
         
                     a)
                  
                  
                     b)
                  
                  
                     c)
                  
                  
                     d)
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     da rubrica B3010:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Sucatas plásticas dos seguintes polímeros e co-polímeros não halogenados:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             polipropileno
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             tereftalato de polietileno
                                          
                                       
                           
               
                      
                  
                  
                     todos os outros resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006».
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
      7.   É inserida a seguinte entrada após a entrada «Tunísia»:
      
         «Ucrânia
         
                     a)
                  
                  
                     b)
                  
                  
                     c)
                  
                  
                     d)
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B2020
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B3010; B3020
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     todos os outros resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006».
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
      8.   É suprimida a entrada «Costa do Marfim».
      9.   A entrada «Malásia» passa a ter a seguinte redacção:
      
         «Malásia
         
                     a)
                  
                  
                     b)
                  
                  
                     c)
                  
                  
                     d)
                  
               
                     da rubrica B1010:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de níquel
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de zinco
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de tungsténio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de tântalo
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de magnésio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de titânio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de manganês
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de germânio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de vanádio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de háfnio, índio, nióbio, rénio e gálio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de terras raras
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de crómio
                              
                           
                  
                     da rubrica B1010:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de molibdénio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de cobalto
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de bismuto
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de zircónio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de tório
                              
                           
                  
                     da rubrica B1010:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com exclusão do mercúrio)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de ferro e de aço
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de cobre
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de alumínio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sucata de estanho
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     B1020 – B1090
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     da rubrica B1100:
                     todos os outros resíduos
                  
                  
                      
                  
                  
                     da rubrica B1100:
                     
                                 —
                              
                              
                                 mates de galvanização
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 resíduos da escumação de zinco
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B1115
                  
                  
                      
                  
               
                     B1120 – B1140
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B1150
                  
                  
                      
                  
               
                     B1160 – B1190
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B1200; B1210
                  
                  
                      
                  
               
                     B1220 – B1240
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B1250 – B2030
                  
                  
                      
                  
               
                     da rubrica B2040:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Sulfato de cálcio parcialmente refinado, obtido por dessulfuração de gases de combustão (DGC)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Escória proveniente da produção de cobre, quimicamente estabilizada, com um teor de ferro superior a 20 % e transformada de acordo com especificações industriais (por exemplo, DIN 4301 e DIN 8201), utilizada principalmente na construção e como abrasivo
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     da rubrica B2040:
                     todos os outros resíduos
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B2060
                  
                  
                      
                  
               
                     B2070; B2080
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B2090
                  
                  
                      
                  
               
                     B2100
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B2110 – B2130
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B3010
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B3020 – B3035
                  
                  
                      
                  
               
                     B3040
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     da rubrica B3050:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Resíduos e escórias de madeira, quer esteja ou não aglomerada em blocos, briquetes, aglomerados ou noutra forma semelhante
                              
                           
                  
                     da rubrica B3050:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Resíduos de cortiça: cortiça esmagada, granulada ou moída
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     da rubrica B3060:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Resíduos, restos e produtos secundários vegetais secos ou esterilizados, granulados ou não, utilizáveis ou não para a alimentação animal, desde que não sejam especificados nem incluídos noutras rubricas da presente lista (unicamente farelo de arroz e outros subprodutos incluídos em 2302 20 100/900)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Resíduos de ossos e de núcleos córneos, em bruto, desengordurados, simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Outros resíduos da indústria agro-alimentar, com exclusão dos produtos secundários que cumpram as exigências e normas nacionais ou internacionais para o consumo animal ou humano
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     da rubrica B3060:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Resíduos, restos e produtos secundários vegetais secos ou esterilizados, granulados ou não, utilizáveis ou não para a alimentação animal, desde que não sejam especificados nem incluídos noutras rubricas da presente lista (unicamente farelo de arroz e outros subprodutos incluídos em 2302 20 100/900)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Outros resíduos da indústria agro-alimentar, com exclusão dos produtos secundários que cumpram as exigências e normas nacionais ou internacionais para o consumo animal ou humano
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B3065 – B3140
                  
                  
                      
                  
               
                     B4010
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B4020
                  
                  
                      
                  
               
                     B4030
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 GB040
                              
                              
                                 7112
                                 2620 30
                                 2620 90
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     GC010
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     GC020
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 GC030
                              
                              
                                 ex 8908 00
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     GC050
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 GE020
                              
                              
                                 ex 7001
                                 ex 7019 39
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     GF010
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 GG030
                              
                              
                                 ex 2621
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 GG040
                              
                              
                                 ex 2621
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 GH013
                              
                              
                                 3915 30
                                 ex 3904 10-40
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 GN010
                              
                              
                                 ex 0502 00
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     
                                 GN010
                              
                              
                                 ex 0502 00
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 GN020
                              
                              
                                 ex 0503 00
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     
                                 GN020
                              
                              
                                 ex 0503 00
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 GN030
                              
                              
                                 ex 0505 90
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     
                                 GN030
                              
                              
                                 ex 0505 90».
                              
                           
               
      10.   A entrada «Moldova» passa a ter a seguinte redacção:
      
         «Moldávia (República da Moldávia)
         
                     a)
                  
                  
                     b)
                  
                  
                     c)
                  
                  
                     d)
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B1010
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B2020
                  
               
                     da rubrica B3020:
                     todos os outros resíduos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     da rubrica B3020:
                     
                                 —
                              
                              
                                 papel ou painéis de cartão lisos ou canelados não lixiviados
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 outros papéis ou painéis de cartão, fundamentalmente compostos de pasta quimicamente branqueada, não corada na massa
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 papel ou painéis de cartão fundamentalmente compostos por pasta mecânica (jornais, revistas e outro material impresso semelhante)
                              
                           
               
                     Todos os outros resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006».
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
      11.   A entrada «Federação da Rússia» passa a ter a seguinte redacção:
      
         «Rússia (Federação da Rússia)
         
                     a)
                  
                  
                     b)
                  
                  
                     c)
                  
                  
                     d)
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B1010 – B2120
                  
               
                     B2130
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B3010 – B3030
                  
               
                     B3035; B3040
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B3050 – B3070
                  
               
                     B3080
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B3090
                  
               
                     B3100
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B3110 – B3130
                  
               
                     B3140
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     B4010 – B4030
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 GB040
                              
                              
                                 7112
                                 2620 30
                                 2620 90
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     GC010
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     GC020
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 GC030
                              
                              
                                 ex 8908 00
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     GC050
                  
               
                     
                                 GE020
                              
                              
                                 ex 7001
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 GE020
                              
                              
                                 ex 7019 39
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     GF010
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 GG030
                              
                              
                                 ex 2621
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 GG040
                              
                              
                                 ex 2621
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 GH013
                              
                              
                                 3915 30
                                 ex 3904 10-40
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 GN010
                              
                              
                                 ex 0502 00
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 GN020
                              
                              
                                 ex 0503 00
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 GN030
                              
                              
                                 ex 0505 90».