CELEX: 62008TN0307
Language: pt
Date: 2008-08-07 00:00:00
Title: Processo T-307/08: Recurso interposto em 7 de Agosto de 2008 — Aldi Einkauf/IHMI — Goya Importaciones y Distribuciones (4 OUT Living)

11.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/15
            
         Recurso interposto em 7 de Agosto de 2008 — Aldi Einkauf/IHMI — Goya Importaciones y Distribuciones (4 OUT Living)
   (Processo T-307/08)
   (2008/C 260/27)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG (Essen, Alemanha) (Representantes: N. Lützenrath, U. Rademacher, L. Kolks, C. Fürsen, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Goya Importaciones y Distribuciones SL (Cuarte de Huerva, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de Maio de 2008, relativa ao processo R 1199/2007-1; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «4 OUT Living» para bens e serviços das classes 18, 25 e 28
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo da Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: O registo espanhol com o n.o 2 604 969 relativo à marca «Living & Co» para bens e serviços das classes 3, 14, 16, 18, 21, 25, 34 e 35
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 por a Câmara de Recurso ter errado ao concluir que existe um risco de confusão entre as marcas em causa.