CELEX: 31989R1433
Language: pt
Date: 1989-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1433/89 da Comissão, de 25 de Maio de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 10 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N ? L 143/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              26. 5. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1433/89 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Maio de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 10 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção do
                                                        Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            um concurso permanente para a revenda, no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               interno, de 10 000 toneladas de cevada que detém .
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                         Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          primeiro concurso parcial é fixado em 6 de Junho de
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             1989 .
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         parcial termina em 25 de Julho de 1989.
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece        3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
que a colocação à venda dos cereais detidos pelo orga­           nismo de intervenção do Reino Undio :
nismo de intervenção se efectue por concurso ;                   Intervention Board for Agricultural Produce,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               Foutain House,
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo        2 Queens Walk,
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (% fixa os processos e as           UK-Reading RG1 7QW Berks
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos        (telex 84 83 02).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                          Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 10 000 toneladas de
cevada detidas pelo organismo de intervenção do Reino           O organismo de intervenção do Reino Unido comunicará
Unido ;
                                                                à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana
                                                                 seguinte ao termo do prazo para a apresentação das
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            lotes vendidos.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                         Artigo 4?
                          Artigo 1 ?                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção do Reino Unido procede nas            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a          peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .
 3  JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(«) JO n?  L 25 de 28. 1 . 1989, p. 22.
O   JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO n?  L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.