CELEX: 51996PC0188
Language: pt
Date: 1996-05-14
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação (INFO2000)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 14.05.1996
                                                COM(96) 188 finai
                                                95/0156 (CNS)
                             Proposta alterada de
                        DECISÃO DO CONSELHO
            que adopta um programa comunitário plurianual
para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos
      multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia
                    na nova sociedade da informação
                               (INFO 2000)
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                      do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.      Introdução
1.1     Em 30 de Junho de 1995, a Comissão adoptou uma proposta de decisão do
        Conselho, que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o
        desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia e incentivar
        a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação (INFO
        2000) (COM(95) 149 final). Esta proposta foi apresentada ao Conselho em 30 de
        Junho de 1995.
1.2     O Conselho chegou a um acordo político sobre a proposta em 27 de Novembro de
        1995.
1.3     O CES emitiu o seu parecer na sessão de 20-21 de Dezembro de 1995 (CES(95)
        1455).
1.4     O Parlamento Europeu, por seu turno, adoptou o seu parecer em 28 de Março de
         1996. Este parecer comporta 52 alterações ao texto original apresentado pela
        Comissão.
1.5     A Comissão pode aceitar 24 destas alterações, 16 das quais na íntegra e 8 das
        quais em parte. Não pode, em contrapartida, aceitar as 28 restantes alterações.
1.6     Os motivos que levaram a Comissão a tomar esta posição sobre as alterações
        estão expostos adiante, no ponto n._ 3. O texto da proposta alterada encontra-se
        no Anexo 1 (coluna da direita), face ao texto da proposta original (coluna da
        esquerda).
2.      Objectivo da proposta
A proposta diz respeito à criação de um programa comunitário plurianual, chamado
INFO 2000, para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos
multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da
informação.
Os três objectivos estratégicos do programa, a longo prazo, consistem em:
 •   favorecer o desenvolvimento da indústria europeia de conteúdos de informação;
 •   tornar tão elevada quanto possível a qualidade da contribuição de novos serviços de
    informação para o crescimento, a competitividade e o emprego na Europa;
 ---pagebreak--- •   tornar tão elevada quanto possível a qualidade da contribuição dos serviços
    avançados de informação para o desenvolvimento profissional, social e cultural dos
    cidadãos europeus.
3.      Posição da Comissão sobre as alterações apresentadas pelo Parlamento
        Europeu
3.1 Alterações aceites na íntegra
        A Comissão aceita as alterações 4, 6, 8, 9, 15, 17, 20, 22, 27, 28, 33, 34, 39, 44,
        47e51.
        A Alteração 4 acrescenta um novo considerando em que, ajusto título, se salienta
        o respeito do pluralismo linguístico.
        A Alteração 6 lembra oportunamente, através de um novo considerando, que as
        acções do programa devem, designadamente, contribuir para a redução dos riscos
        de exclusão.
        A Alteração 8 especifica que o cinema e a televisão se incluem no sector
        audiovisual.
        A Alteração 9 põe a tónica na sinergia a estabelecer entre o programa INFO 2000
        e outros programas comunitários ou iniciativas comunitárias.
        A Alteração 15 torna a responsabilidade da Comissão extensiva à concessão de
        apoios financeiros.
        A Alteração 17 redefine o âmbito de aplicação do procedimento de comitologia
        previsto no artigo 5._, suprimindo a repartição das despesas orçamentais e
        introduzindo uma formulação mais precisa no que se refere à participação de
        entidades pertencentes a países terceiros ou a organizações internacionais.
        A Alteração 20 corresponde a um melhoramento técnico da formulação
        empregue.
        A Alteração 22 explicita, com pertinência, que as organizações encarregadas de
        campanhas de sensibilização e de informação operam numa rede europeia e
        internacional.
        A Alteração 27 melhora o título da Linha de Acção 2 (Valorizar, por intermédio
        dos multimédia, a informação do sector público).
        A Alteração 28 comporta clarificações úteis no que se refere à informação do
        sector público.
 ---pagebreak---        A Alteração 33 especifica os domínios sobre os quais irão incidir os
       projectos-piloto desenvolvidos no âmbito da actividade 2.2.
       A Alteração 34. sem desvirtuar a ideia contida no texto original, introduz uma
       melhor formulação.
       A Alteração 39 recorda, legitimamente, a importância de uma abordagem
       coordenada, cuja necessidade foi já posta em evidência pelas acções-piloto
       realizadas no âmbito do Programa IMPACT.
       A Alteração 44 insiste, adequadamente, sobre o incentivo especial a dar ao
       desenvolvimento de serviços multimédia orientados para as PME, no quadro das
       acções tendentes a desenvolver e a transmitir boas práticas.
       A Alteração 47 explicita, justificadamente, que o ensino deve prestar mais
       atenção, por um lado, ao património cultural e linguístico europeu e, por outro, ao
       aspecto multimédia.
       A Alteração 51 introduz uma melhor formulação.
3.2 Alterações que a Comissão pode aceitar em parte ou sob reserva de nova modificação
       Trata-se das alterações 1, 5, 7, 21, 30, 37, 38 e 50.
       A Alteração 1 fornece uma especificação útil, sob a forma de um novo
       considerando, lembrando os princípios de igualdade de acesso, bem como de
       baixo custo de alguns serviços de base, que a oferta de serviços multimédia deve
       respeitar. A Comissão não pode, todavia, aceitar as palavras "da gratuidade de
       determinados serviços de base", que constituem uma formulação demasiado
       extensiva.
       A Alteração 5 pode ser aceite no princípio que exprime, na medida em que os
       interesses dos cidadãos justificam, com efeito, uma atenção especial. No entanto,
       a fim de preservar a coerência do texto dos considerandos, é preferível acrescentar
       as palavras "e os interesses dos cidadãos" no fim do Considerando 11.
       O Programa INFO 2000 não tem como mandato resolver as questões levantadas
       pela Alteração 7. A Comissão pode, não obstante, partilhar o espírito do
       considerando proposto e empenhar-se-á particularmente, ao nível da aplicação do
       programa, em assegurar que as acções decorrentes do mesmo sejam compatíveis
       com a orientação política expressa pelo Parlamento. Esta alteração pode, pois, ser
       aceite, desde que reformulada do seguinte modo: "Considerando que, ao nível da
       aplicação do programa, convém prestar especial atenção aos riscos de incorrecta
 ---pagebreak---        utilização dos conteúdos multimédia em domínios tão perniciosos como o
       racismo, a pornografia ilícita e outras práticas delituosas;".
       A Alteração 21 pode ser aceite no que toca às suas duas primeiras partes, que
       precisam alguns aspectos pertinentes. Na terceira parte, se a especificação relativa
       ao incentivo do desenvolvimento da procura por parte de certos grupos de
       utilizadores é aceitável, já, em contrapartida, a referência a determinadas
       categorias (mulheres, deficientes, associações e ONG) se revela demasiado
       específica neste contexto.
       A Alteração 30 é aceitável, a não ser no que respeita ao primeiro aditamento
       ("bem como o potencial representado pelas mulheres para o desenvolvimento
       ulterior dessas tecnologias") e ao último aditamento ("A Comissão coadjuvará os
       Estados-membros,.."), que comporta. O primeiro confunde o geral e o particular,
       além de tornar dificilmente compreensível o que realmente está em jogo no Livro
       Verde. O último parece pouco compatível com o princípio da subsidiariedade e
       exigiria recursos financeiros que não estão previstos no orçamento proposto.
       A Alteração 37 pode ser aceite, sob reserva da supressão da referência específica
       aos Estados Unidos.
       A Alteração 38 fornece, nas suas duas primeiras partes, reformulações e
       explicitações úteis. Quanto à penúltima modificação (desenvolvimento de novos
       programas informáticos), a Comissão não pode aceitar esta especificação pelas
       razões que adiante se apontam a propósito da Alteração 45. Finalmente, no que se
       refere à última modificação, a acção proposta é redundante relativamente às
       acções desenvolvidas no âmbito do Livro Verde sobre os Direitos de Autor e os
       Direitos Conexos na Sociedade da Informação.
       A Alteração 50. propondo a menção do apoio recebido, nos produtos provenientes
       de um projecto que tenha beneficiado de apoio financeiro, é bem-vinda. A
       inclusão da bandeira da União Europeia é que não deve ser adoptada, visto poder
       gerar uma ambiguidade, ou seja, poder ser tomada por um rótulo de qualidade.
3.3 Alterações que a Comissão não pode aceitar
       Trata-se das alterações 2, 3, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 23, 24, 25, 26, 29, 31,
       32, 35, 36, 40, 41, 42, 43, 45, 46 48, 49 e 52.
       A Alteração 2 arrisca-se a comportar redundância relativamente a outros
       programas, designadamente o Programa "Aplicações Telemáticas", na medida em
       que explicita que as acções deverão apoiar o desenvolvimento de aplicações ao
       serviço dos objectivos de saúde, educação, formação e ordenamento do território.
 ---pagebreak--- Um novo considerando a atribuir condições particulares às associações e às ONG
(proposto pela Alteração 3) não se justifica, tendo em conta o carácter geral dos
considerandos.
Contrariamente à Alteração 10. a Comissão considera que a adaptação de cada
projecto deste programa à evolução do mercado é essencialmente da
responsabilidade dos parceiros desse mesmo projecto. Em contrapartida, cabe à
Comissão assegurar que o programa proposto se adapta à evolução do mercado,
nomeadamente através da actualização dos critérios dos convites à apresentação
de propostas.
A Alteração 11. que prevê uma estrita reciprocidade na aplicação do programa em
cooperação com organizações internacionais e países terceiros, parece representar
uma excessiva especificação, que não se encontra noutros programas
comunitários.
A Alteração 12 não pode ser aceite pela Comissão porque o texto proposto não
está em conformidade com o texto-modelo previsto no ponto 2.A do Anexo II da
Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de
Março de 1995, relativa à inscrição de disposições financeiras nos actos
legislativos. Não obstante, a Comissão aprova a introdução de um considerando e
de um dispositivo adaptado e conforme com a referida declaração.
A Alteração 13 não corresponde a uma política geral praticada pela Comissão
sobre o ponto em questão.
A Alteração 14 aumenta os recursos orçamentais anuais, reduzindo a duração do
programa. A Comissão partilha a opinião de que o programa necessita de recursos
orçamentais consideráveis para realizar os seus objectivos. No entanto, as
incidências orçamentais da alteração proposta não são compatíveis com a
planificação financeira global e entram em contradição com as perspectivas
financeiras da rubrica 3. Por estas razões, a Comissão não pode aceitar a
alteração, acolhendo, não obstante, favoravelmente o apoio assim prestado à sua
posição, perante o Conselho, sobre o orçamento do programa.
A Alteração 16 não parece introduzir qualquer elemento suplementar
relativamente ao já previsto na Ficha Financeira e no Anexo 3. Tecnicamente,
seria, aliás, preferível fazer uma referência geral ao Regulamento Financeiro (em
vez da referência específica ao artigo 57._) e alinhar a terminologia da alteração
pela utilizada no artigo 57._ do Regulamento Financeiro.
A Alteração 18 não introduz qualquer elemento suplementar relativamente à
prática e à regulamentação existentes.
 ---pagebreak--- A Alteração 19. que fixa a data de 30 de Setembro de 1997 para a apresentação do
relatório de avaliação, não é desejável. Este prazo é demasiado curto e iria reduzir
o valor do relatório intercalar de avaliação, na medida em que este relatório só
tomaria em consideração os resultados obtidos nos 12 primeiros meses, o que
constitui um período de referência insuficiente. Além do mais, as modalidades de
designação dos peritos independentes, pela sua complexidade processual,
ameaçam determinar uma redução adicional do período de referência.
A Alteração 23 acrescenta às funções das organizações da rede uma função que
não faz parte das tarefas que lhes incumbem e que é amplamente assegurada por
outros mecanismos.
A Alteração 24 não fornece qualquer especificação útil, dado que a formulação
original não exclui as organizações mencionadas.
A Alteração 25 introduz uma explicitação que se integra melhor na acção 4.3 que
na acção 1.1. A Comissão partilha, contudo, largamente a substância da alteração,
embora pense que o aspecto em causa está coberto na formulação actual da acção
4.3.
A Comissão entende que a acção 1.2 deve manter-se, contrariamente ao objectivo
da Alteração 26. Dir-se-ia que a proposta de supressão desta acção é mais
inspirada por considerações orçamentais que por verdadeiras razões relativas à
justeza dos seus fundamentos ou a problemas de execução.
A Comissão considera os elementos da Alteração 29 pertinentes para o debate que
terá lugar, no âmbito do Livro Verde, sobre o acesso às informações do sector
público, bem como à respectiva divulgação e comercialização. No entanto, ern
 sua opinião, convém evitar uma atitude que comporte demasiada prescrição ao
 nível do Livro Verde.
A Alteração 31. relativa a "um sistema de informação sobre as informações",
parece ser de pouca utilidade, visto a ideia estar já contida no conceito de
repertório.
 A Alteração 32 propõe uma formulação demasiado específica no que se refere
 aos interesses da mulher e demasiado redutora no que toca ao conceito de espaço
 público electrónico (espaço público virtual), que não pode limitar-se ao aspecto
 "repertório".
 A nova formulação, proposta pela Alteração 35. do título do ponto 3.1 da Linha
 de Acção 3 não é fundamentalmente diferente da proposta pela Comissão, que
 prefere manter a formulação inicial por razões de coerência com a sua posição no
 respeita às alterações 38, 40 e 45.
 ---pagebreak--- A Alteração 36 é redundante relativamente à Alteração 8 e fornece uma
explicitação inútil e desequilibrada.
A Alteração 40 suprime os três domínios identificados como áreas estratégicas
nas quais a produção de conteúdos de informação multimédia deve ser
promovida. Entretanto, a acção 1.2 já comporta estruturas de concertação. Por
último, a importância atribuída aos produtos multimédia facilmente adaptáveis de
um Estado-membro para outro encontra-se já suficientemente expressa na
formulação do ponto 3.1 ("abordagem transeuropeia multilingue e pluricultural").
O primeiro elemento de modificação (perigo de um nivelamento na oferta de
produtos e de serviços da indústria de conteúdos), introduzido pela Alteração 41.
integra-se melhor na discussão das esferas públicas ou privadas da informação.
Quanto ao segundo (especial atenção aos pequenos produtores), a Comissão
considera-o assaz redundante relativamente à frase precedente do texto no ponto
3.1.
A Alteração 42 propõe um mecanismo que a Comissão não pode aprovar para a
execução do ponto 3.1 da Linha de Acção 3. Todavia, a Comissão pensa que o
conceito é interessante e merece um estudo mais aprofundado, estudo esse que
poderá ser realizado no âmbito do ponto 4.1 proposto na Linha de Acção 4.
A Comissão entende que a especial atenção a prestar aos requisitos legais
necessários à transferência de informação do sector público para o sector privado,
segundo a Alteração 43. deve ser tratada no âmbito da Linha de Acção 2 e não ao
nível específico do ponto 3.2 da Linha de Acção 3.
A Alteração 45 pretende definir uma nova Linha de Acção 3 que incida sobre o
desenvolvimento de novos programas informáticos. Não há que integrar este
aspecto no INFO 2000, visto ele estar coberto pelo Quarto Programa-Quadro de
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (TIC, ASIC, Telemática).
 A Alteração 46 não é aceitável porque o texto do preâmbulo não corresponde à
 natureza das acções propostas.
 A Alteração 48 propõe uma nova repartição do orçamento, que a Comissão não
 pode aceitar. Esta instituição está consciente da necessidade de aumentar os
 recursos da Linha de Acção 3 em detrimento dos da Linha de Acção 1 e pode dar
 o seu acordo ao espírito do movimento proposto. Não obstante, considera a
 percentagem de flutuação proposta excessivamente baixa. Consequentemente,
 propõe a seguinte repartição:
 - Linha de Acção 1 (Estimular a procura e aumentar a sensibilização): 20-30 %,
 - Linha de Acção 2 (Valorizar, por intermédio dos multimédia, a informação do
     sector público): 18-23 %,
 ---pagebreak---      - Linha de Acção 3 (Despoletar o potencial europeu de multimédia): 43-55 %,
     - Linha de Acção 4 (Acções de apoio ao programa): 7-12 %.
     A Alteração 49 não pode ser aprovada pelas razões que a seguir se indicam. No
     ponto 3 do Anexo III, não é desejável substituir "convites à apresentação de
     propostas" por "concursos", já que este ponto trata dos projectos a custos
     repartidos para os quais a contribuição financeira da Comunidade não ultrapassará
      50 % do respectivo custo global. No ponto 4, o texto da Comissão visa permitir o
      co-financiamento de projectos apresentados sob forma de propostas espontâneas,
      fora do quadro formal de um convite à apresentação de propostas. A alteração não
      contempla estes casos e não deverá ser aprovada.
      A Alteração 52 introduz uma complexidade processual inaceitável.
4.    Conclusão
A Comissão recomenda a aprovação, pelo Conselho, da proposta alterada que figura no
Anexo.
 ---pagebreak--- Proposta de decisão do Conselho que adopta um          Proposta alterada de decisão do Conselho que
programa comunitário plurianual para estimular         adopta um programa comunitário plurianual para
o desenvolvimento de uma indústria europeia de         estimular o desenvolvimento de uma indústria
conteúdos multimédia e para incentivar a               europeia de conteúdos multimédia e para
utilização de conteúdos multimédia na nova             incentivar a utilização de conteúdos multimédia
sociedade da informação (INFO2000)                     na nova sociedade da informação (INFO2000)
                                                       (COM(95) 0149 - C4-0383/95 - 95/0156(CNS))
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                          O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a                Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n°3 do          Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n°3 do
seu artigo 130,                                        seu artigo 130,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,       Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico c         Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social3,                                               Social ,
Considerando que a indústria europeia dos conteúdos    Considerando que a indústria europeia dos conteúdos
pode dar um contributo significativo para o incentivo  pode dar um contributo significativo para o incentivo
ao crescimento, ao reforço da competitividade e ao     ao crescimento, ao reforço da competitividade e ao
desenvolvimento do emprego na Comunidade,              desenvolvimento do emprego na Comunidade,
conforme indica o Livro Branco intitulado              conforme indica o Livro Branco intitulado
"Crescimento, competitividade, emprego - Os            "Crescimento, competitividade, emprego - Os
                                                                                                      n4
desafios e as pistas para entrar no século XXI" ;      desafios e as pistas para entrar no século XXI
Considerando que o Conselho Europeu de Bruxelas,       Considerando que o Conselho Europeu de Bruxelas,
de 10-11 de Dezembro de 1993, decidiu, com base        de 10-11 de Dezembro de 1993, decidiu, com base
no Livro Branco, implementar um plano de acção         no Livro Branco, implementar um plano de acção
que consiste em medidas concretas, tanto a nível da    que consiste em medidas concretas, tanto a nível da
União como dos Estados-mcmbros, nomeadamente           União como dos Estados-membros, nomeadamente
no que respeita às infra-estruturas da informação c às no que respeita às infra-estruturas da informação e às
novas aplicações, para as quais são necessários novos  novas aplicações, para as quais são necessários novos
conteúdos;                                             conteúdos;
'JOn                                                    ' j O n 0 . C 250 de 26.9.1995, p.4
2
  JOn                                                  ^JOn
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4                                                          "Crescimento, competitividade, emprego - Os
  "Crescimento, competitividade, emprego - Os
desafios e as pistas para entrar no século XXI"        desafios e as pistas para entrar no século XXI"
COM(93)700 final, de 5.12.1993, Capítulo 5A            COM(93)700 final, de 5.12.1993, Capítulo 5A
"Sociedade da informação".                              "Sociedade da informação".
                                                  y)o
 ---pagebreak--- Considerando que o Conselho Europeu de Corfu, de           Considerando que o Conselho Europeu de Corfu, de
24-25 de Junho de 1994, tomou conhecimento das             24-25 de Junho de 1994, tomou conhecimento das
recomendações do Grupo de Alto Nível da Sociedade          recomendações do Grupo de Alto Nível da Sociedade
da Informação apresentadas no relatório "A Europa e        da Informação apresentadas no relatório "A Europa e
a sociedade global da informação" e sublinhou que a        a sociedade global da informação" e sublinhou que a
Comunidade e os Estados-membros têm um papel               Comunidade e os Estados-membros têm um papel
importante a desempenhar na realização da sociedade        importante a desempenhar na realização da sociedade
da informação, imprimindo-lhes um impulso político,        da informação, imprimindo-lhes um impulso político,
criando uma estrutura regulamentar e jurídica clara e      criando uma estrutura regulamentar e jurídica clara e
estável e dando o exemplo em domínios que estejam          estável e dando o exemplo em domínios que estejam
sob a sua égide;                                           sob a sua égide;
Considerando que o plano de acção da Comissão "A           Considerando que o plano de acção da Comissão "A
Via Europeia para a Sociedade da Informação - Plano        Via Europeia para a Sociedade da Informação - Plano
de Acção" reconhece a importância dos conteúdos e          de Acção" reconhece a importância dos conteúdos e
estipula que a Comissão proponha formas de                 estipula que a Comissão proponha formas de
estimular a criação de condições favoráveis, para que      estimular a criação de condições favoráveis, para que
os fornecedores de conteúdos adaptem as suas               os fornecedores de conteúdos adaptem as suas
capacidades técnicas e os seus produtos ao novo            capacidades técnicas e os seus produtos ao novo
ambiente multimédia, e de incentivar uma maior             ambiente multimédia, e de incentivar uma maior
utilização dos novos serviços de informação;               utilização dos novos serviços de informação;
Considerando que o Conselho de 28 de Setembro de           Considerando que o Conselho de 28 de Setembro de
 1994 sublinhou a especial urgência em melhorar a           1994 sublinhou a especial urgência em melhorar a
 competitividade global da indústria europeia dos          competitividade global da indústria europeia dos
 conteúdos, tendo em conta a diversidade cultural e o      conteúdos, tendo em conta a diversidade cultural e o
 impacto destes produtos na sociedade;                     impacto destes produtos na sociedade;
 Considerando que o Conselho Europeu de Essen, de          Considerando que o Conselho Europeu de Essen, de
 9-10 de Dezembro de 1994, sublinhou a importância         9-10 de Dezembro de 1994, sublinhou a importância
 dos conteúdos para a realização da sociedade da           dos conteúdos para a realização da sociedade da
 informação;                                                informação;
 Considerando que a Resolução do Conselho sobre            Considerando que a Resolução do Conselho sobre
 cultura e multimédia , de 3-4 de Abril de 1995,           cultura e multimédia , de 3-4 de Abril de 1995,
 sublinhou a importância dos multimédia para facilitar      sublinhou a importância dos multimédia para facilitar
 o desenvolvimento da indústria dos conteúdos e             o desenvolvimento da indústria dos conteúdos e
 melhorar o acesso dos cidadãos ao património               melhorar o acesso dos cidadãos ao património
 cultural, bem como o papel catalisador dos                 cultural, bem como o papel catalisador dos
 Estados-membros e da União, na criação, produção e         Estados-membros e da União, na criação, produção e
 distribuição de programas culturais multimédia de          distribuição de programas culturais multimédia de
 elevada qualidade;                                         elevada qualidade;
 5
   "A Europa e a sociedade global da informação -             "A Europa e a sociedade global da informação -
 Recomendações ao Conselho Europeu", Bruxelas,              Recomendações ao Conselho Europeu", Bruxelas,
 26 de Maio de 1994.                                        26 de Maio de 1994.
 6                                                          6
   COM(94)347 final, de 19 de Julho de 1994: "A Via          COM(94)347 final, de 19 de Julho de 1994: "A Via
 Europeia para a Sociedade da Informação - Plano de         Europeia para a Sociedade da Informação - Plano de
 Acção".                                                    Acção".
 7
   Conclusões da 1787 reunião do Conselho: 9561/94          'Conclusões da 1787 reunião do Conselho: 9561/94
 (Press 197), 28 de Setembro de 1994.                       ( Press 197), 28 de Setembro de 1994.
   Sessão do Conselho n 1841 sobre audiovisual/cultura,       Sessão do Conselho n 1841 sobre audiovisual/cultura,
 de 3-4 de Abril de 1995, documento do Conselho             de 3-4 de Abril de 1995, documento do Conselho
 n 6072/95, de 24 de Março de 1995.                         n_ 6072/95, de 24 de Março de 1995.
                                                        /IS)
 ---pagebreak--- Considerando que os três objectivos estratégicos a        Considerando que os três objectivos estratégicos a
longo prazo da política da União, relativamente aos       longo prazo da política da União, relativamente aos
conteúdos, deverão facilitar o desenvolvimento da         conteúdos, deverão facilitar o desenvolvimento da
indústria europeia dos conteúdos, optimizar o             indústria europeia dos conteúdos, optimizar o
contributo dos novos serviços da informação para o        contributo dos novos serviços da informação para o
crescimento, a competitividade e o emprego, na            crescimento, a competitividade e o emprego, na
Europa, e maximizar o contributo dos serviços             Europa, e maximizar o contributo dos serviços
avançados da informação para o desenvolvimento            avançados da informação para o desenvolvimento
profissional, social e cultural dos cidadãos europeus;    profissional, social e cultural dos cidadãos europeus;
Considerando que existem numerosas barreiras ao           Considerando que existem numerosas barreiras ao
desenvolvimento de uma indústria e de um mercado          desenvolvimento de uma indústria e de um mercado
europeus de conteúdos multimédia, barreiras essas         europeus de conteúdos multimédia, barreiras essas
que dificultam a transição para uma sociedade da          que dificultam a transição para uma sociedade da
informação;                                               informação;
Considerando que a Comunidade necessita de partir         Considerando que a Comunidade necessita de partir
da forte posição competitiva que detém em alguns          da forte posição competitiva que detém em alguns
sectores dos conteúdos da informação e que essa           sectores dos conteúdos da informação e que essa
posição deve ser reforçada noutros sectores;              posição deve ser reforçada noutros sectores;
Considerando que as necessidades dos utilizadores de      Considerando que deve ser concedida especial
 serviços de informação, particularmente nas               atenção às necessidades dos utilizadores dos serviços
 pequenas e médias empresas e nas regiões                  de informação, especialmente nas pequenas e médias
 desfavorecidas da Comunidade, merecem especial            empresas e nas regiões desfavorecidas da
 atenção;                                                  Comunidade, e aos interesses dos cidadãos;
                                                           Considerando que a oferta de serviços multimédia
                                                           deve respeitar os princípios da igualdade de acesso e
                                                           do baixo custo de certos serviços de base, devendo
                                                           também contribuir para a coesão, em particular, das
                                                           regiões da Europa geograficamente menos
                                                           favorecidas;
 Considerando que se devem tomar medidas para              Considerando que se devem tomar medidas para
 incentivar a participação de pequenas e médias            incentivar a participação de pequenas e médias
 empresas (PME) neste programa;                            empresas (PME) neste programa;
 Considerando que os diferentes níveis de                  Considerando que os diferentes níveis de
 desenvolvimento no fornecimento e na utilização de        desenvolvimento no fornecimento e na utilização de
 serviços de informação, nos Estados-membros,              serviços de informação, nos Estados-membros,
 merece uma consideração especial, tendo em atenção        merece uma consideração especial, tendo em atenção
 a coesão interna da Comunidade e os riscos inerentes      a coesão interna da Comunidade e os riscos inerentes
 a uma sociedade da informação a dois níveis;              a uma sociedade da informação a dois níveis;
                                                            Considerando que as acções                comunitárias
                                                            empreendidas em matéria de conteúdo de informação
                                                            deverão respeitar o pluralismo linguístico da União e
                                                            encorajar as iniciativas destinadas a adaptar, para as
                                                            línguas dos Estados-membros, o conteúdo da
                                                            informação multimédia;
                                                            Considerando que as acções deste programa devem
                                                            contribuir para a redução dos riscos de exclusão dos
                                                            trabalhadores     não     qualificados    ou    pouco
                                                            qualificados, de criação de uma sociedade dual, de
                                                            agravamento das desigualdades entre as regiões e de
                                                            um maior isolamento dos indivíduos;
                                                       44
 ---pagebreak---                                                              Considerando que na execução do programa deve ser
                                                             concedida particular atenção aos riscos de má
                                                             utilização dos conteúdos multimédia, em domínios
                                                             tão perniciosos como o racismo, a pornografia ilegal
                                                             e outras práticas delituosas;
Considerando que as medidas políticas deste                  Considerando que as medidas políticas deste
programa, destinadas a reforçar a posição da                 programa, destinadas a reforçar a posição da indústria
indústria     europeia    dos      conteúdos,    serão       europeia dos conteúdos, serão complementares de
complementares de outras acções relacionadas com             outras acções relacionadas com os conteúdos,
os conteúdos, particularmente as relativas ao sector         particularmente as relativas ao sector do
do audiovisual ;                                             audiovisual , (cinema e televisão)
Considerando que quaisquer medidas políticas                 Considerando que quaisquer medidas políticas
relativas aos conteúdos devem ser complementares             relativas aos conteúdos devem ser complementares
de outras iniciativas nacionais e comunitárias em            de outras iniciativas nacionais e comunitárias em
curso, como se menciona, designadamente, no plano            curso, como se menciona, designadamente, no plano
de acção da Comissão "A Via Europeia para a                  de acção da Comissão "A Via Europeia para a
Sociedade da Informação - Plano de Acção", e                 Sociedade da Informação - Plano de acção", e devem
devem ser realizadas em sinergia com as políticas e          ser realizadas em sinergia com programas do quarto
iniciativas da Comissão, nos domínios da educação ,          programa-quadro        (programas de tecnologias
da formação", de IDT'^ e das PME13;                          avançadas, tecnologia, serviços de comunicação
                                                             avançados e telemática) , com as políticas e
                                                              iniciativas da Comissão, nos domínios da educação11,
                                                                            12                     13
                                                             da formação , da cultura e das PME , e ainda com
                                                             os Fundos Estruturais;
                                                          y
   Decisão 93/424/CEE do Conselho, de 22 de Julho           Decisão 93/424/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1993, sobre um plano de acção para a                   de 1993, sobre um plano de acção para a
introdução de serviços avançados de televisão na          introdução de serviços avançados de televisão na
 Europa; COM(94)523 de 8 de Fevereiro de 1995             Europa; COM(94)523 de 8 de Fevereiro de 1995
 "Política audiovisual - Criar as condições                "Política audiovisual - Criar as condições
 favoráveis para a expansão das empresas da               favoráveis para a expansão das empresas da
 indústria europeia de programas (MEDIA II -              indústria europeia de programas (MEDIA II -
 1996-2000)"; Directiva 89/552/CEE do Conselho,            1996-2000)"; Directiva 89/552/CEE do Conselho,
 de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação          de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação
 de certas disposições legislativas, regulamentares e     de certas disposições legislativas, regulamentares e
 administrativas dos Estados-membros relativas ao         administrativas dos Estados-membros relativas ao
 exercício de actividades de radiodifusão televisiva      exercício de actividades de radiodifusão televisiva
 (JO N L298, de 17.10.1989, p. 23)                        (JO N L298, de 17.10.1989, p. 23)
 io,COM(93)708 final, de 3 de Fevereiro de 1994.              Quarto programa-quadro de acções da
                                                          Comunidade Europeia em matéria de investigação,
                                                          de desenvolvimento tecnológico e de demonstração
                                                           (1994/1998),        adoptado pela     Decisão n_
                                                           1110/94/CE do Parlamento Europeu e do
                                                           Conselho, de 26 de Abril de 1994 (JO N_ L 126,
                                                           de 18.5.1994, p. 1)
                                                           n
     Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994           COM(93)708 final, de 3 de Fevereiro de 1994.
 (JO N_ L 340, de 29.12.1994, p. 8).
 12                                                        12,
     Quarto programa-quadro de acções da                      COM(93)708 final, de 3 de Fevereiro de 1994.
 Comunidade Europeia em matéria de investigação,
 de desenvolvimento tecnológico e de demonstração
 (1994/1998),     adoptado pela         Decisão n_
  1110/94/CE do Parlamento Europeu e do
 Conselho, de 26 de Abril de 1994 (JO N_ L 126,
 de 18.5.1994, p. 1)
  ,3                                                        J
    COM(94) 207 final, de 3 de Junho de 1994                  COM(94) 207 final, de 3 de Junho de 1994
                                                       4 2>
 ---pagebreak--- Considerando que os progressos deste programa             Considerando que os progressos deste programa
devem       ser    contínua      e   sistematicamente     devem       ser     contínua     e   sistematicamente
acompanhados, com vista a adaptá-lo, se for               acompanhados, com vista a adaptá-lo, se for
adequado, aos desenvolvimentos no mercado dos             adequado, aos desenvolvimentos no mercado dos
conteúdos multimédia; considerando que, na devida         conteúdos multimédia; considerando que, na devida
altura,    deverá     efectuar-se   uma      avaliação    altura,    deverá     efectuar-se   uma      avaliação
independente dos progressos do programa, de forma          independente dos progressos do programa, de forma
a facultar as informações de base necessárias para        a facultar as informações de base necessárias para
determinar os objectivos de posteriores medidas           determinar os objectivos de posteriores medidas
políticas relativas aos conteúdos; considerando que,      políticas relativas aos conteúdos; considerando que,
no termo deste programa, haverá uma avaliação final       no termo deste programa, haverá uma avaliação final
dos resultados obtidos, pela comparação com os            dos resultados obtidos, pela comparação com os
objectivos estabelecidos na presente decisão;             objectivos estabelecidos na presente decisão;
Considerando que as acções deste programa não              Considerando que as acções deste programa não
prejudicarão, de forma alguma, as regras de               prejudicarão, de forma alguma, as regras de
concorrência da Comunidade;                               concorrência da Comunidade;
Considerando que poderá ser adequado encetar              Considerando que as actividades de cooperação
actividades de cooperação internacional com                internacional, com organizações internacionais e com
organizações internacionais e países terceiros, com o      países terceiros, que possam revelar-se úteis para a
objectivo de implementar este programa;                    execução do presente programa devem ser
                                                           desenvolvidas tendo em conta o critério da vantagem
                                                           mútua;
Considerando que é necessário fixar a duração do           Considerando que é necessário fixar a duração do
programa,                                                  programa,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:                                ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                       A^\
 ---pagebreak---                         Artigo 1                                                  Artigo 1
É adoptado um programa com os seguintes                   É adoptado um programa com os seguintes
objectivos:                                               objectivos:
•      Estimular a procura e a utilização de              •      Estimular a procura e a utilização de
       conteúdos multimédia,                                     conteúdos multimédia,
•       Criar       condições       favoráveis      ao    •       Criar      condições        favoráveis      ao
       desenvolvimento da indústria europeia de                  desenvolvimento da indústria europeia de
       conteúdos multimédia,                                     conteúdos multimédia,
•      Contribuir       para     o    desenvolvimento     •       Contribuir      para     o    desenvolvimento
       profissional, social e cultural dos cidadãos              profissional, social e cultural dos cidadãos
       europeus                                                  europeus
                        Artigo 2                                                  Artigo 2
Para atingir os objectivos indicados no Artigo 1,         Para atingir os objectivos indicados no Artigo 1,
serão realizadas as seguintes acções, sob a orientação    serão realizadas as seguintes acções, sob a orientação
da Comissão e de acordo com as linhas de acção do         da Comissão e de acordo com as linhas de acção do
Anexo I e as disposições de implementação                 Anexo I e as disposições de implementação
pormenorizadas do Anexo III:                              pormenorizadas do Anexo III:
•       estimular a procura e aumentar a                  •      estimular a procura e aumentar a
       sensibilização,                                           sensibilização,
•       explorar a informação do sector público, na       •      valorização, por intermédio dos multimédia,
       Europa,                                                   da informação do sector público
•       despoletar o potencial europeu de multimédia,     •      despoletar o potencial europeu de multimédia,
•       acções de apoio.                                  •      acções de apoio.
                        Artigo 3                                                  Artigo 3
O programa cobrirá um período de quatro anos, de 1        O programa cobrirá um período de quatro anos, de 1
de Janeiro de 1996 a 31 de Dezembro de 1999.              de Janeiro de 1996 a 31 de Dezembro de 1999.
                        Artigo 4                                                  Artigo 4
       A Comissão será             responsável    pela           A Comissão será responsável                pela
       implementação do programa.                                implementação do programa e pelas decisões
                                                                 de atribuição de apoio financeiro comunitário
                                                                 aos projectos seleccionados.
       O procedimento definido no artigo 5 aplicar-              O procedimento definido no artigo 5 aplicar-
       se-á:                                                     se-á:
       ao programa de trabalho                                   ao programa de trabalho
       à repartição das despesas orçamentais,
       ao conteúdo dos convites à apresentação de                ao conteúdo dos convites à apresentação de
       propostas,                                                propostas,
       às medidas para avaliação do programa,                    às medidas para avaliação do programa,
       a qualquer desvio às regras estabelecidas no              a qualquer desvio às regras estabelecidas no
       Anexo III,                                                Anexo III,
       à participação, em qualquer projecto, de                  à análise dos elementos objectivos que
       entidades com personalidade jurídica de                   permitam a participação, em qualquer
       países     terceiros    e de       organizações           projecto, de entidades com personalidade
        internacionais.                                          jurídica de países terceiros e de organizações
                                                                  internacionais.
                                                       4f
 ---pagebreak---                        Artigo 5                                                  Artigo 5
       A Comissão será assistida por um comité de              A Comissão será assistida por um comité de
       natureza     consultiva,     formado     pelos          natureza      consultiva,     formado      pelos
       representantes dos Estados-membros e                    representantes dos Estados-membros e presidido
       presidido pelo representante da Comissão.               pelo representante da Comissão.
       O representante da Comissão apresentará ao              O representante da Comissão apresentará ao
       comité um projecto das medidas a tomar. O               comité um projecto das medidas a tomar. O
       comité dará o seu parecer sobre este projecto,          comité dará o seu parecer sobre este projecto,
       num prazo que o presidente poderá fixar em              num prazo que o presidente poderá fixar em
       função da urgência do assunto em causa e, se             função da urgência do assunto em causa e, se
       necessário, procedendo a votação.                       necessário, procedendo a votação.
       O parecer será exarado em acta; além disso,              O parecer será exarado em acta; além disso,
       cada Estado-membro terá o direito de solicitar           cada Estado-membro terá o direito de solicitar
       que a sua posição conste da acta.                       que a sua posição conste da acta.
       A Comissão considerará, na medida do                     A Comissão considerará, na medida do possível,
       possível, o parecer do comité e informá-lo-á             o parecer do comité e informá-lo-á da forma
       da forma como esse parecer foi tido em conta.            como esse parecer foi tido em conta.
                       Artigo 6                                                  Artigo 6
A meio do programa e no final do mesmo, a                 A meio do programa e no final do mesmo, a
Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao            Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao
Conselho, ao Comité Económico e Social e ao               Conselho, ao Comité Económico e Social e ao
Comité das Regiões (depois de o comité indicado no        Comité das Regiões (depois de o comité indicado no
artigo 5 o ter examinado) um relatório de avaliação,      artigo 5 o ter examinado) um relatório de avaliação,
elaborado por peritos independentes, sobre os             elaborado por peritos independentes, sobre os
resultados obtidos na implementação das linhas de         resultados obtidos na implementação das linhas de
acção mencionadas no artigo 2. Com base nos               acção mencionadas no artigo 2. Com base nos
mesmos resultados, a Comissão poderá apresentar           mesmos resultados, a Comissão poderá apresentar
propostas para ajustar a orientação do programa.          propostas para ajustar a orientação do programa.
                       Artigo 7                                                  Artigo 7
A participação neste programa pode ser aberta,            A participação neste programa pode ser aberta, sem
normalmente sem apoio financeiro da Comunidade, a         apoio financeiro do Orçamento da União, a entidades
entidades com personalidade jurídica estabelecidas        com personalidade jurídica estabelecidas em países
em países terceiros e a organizações internacionais,      terceiros e a organizações internacionais, desde que
desde que essa participação contribua efectivamente       essa participação contribua efectivamente para a
para a implementação do programa e tendo em               implementação do programa e tendo em
consideração o princípio das vantagens mútuas.            consideração o princípio das vantagens mútuas.
                       Artigo 8                                                 Artigo 8
Os Estados-membros são os destinatários da presente       Os Estados-membros são os destinatários da
decisão.                                                  presente decisão.
Feito em Bruxelas,          Pelo Conselho                 Feito em Bruxelas,      Pelo Conselho
                            O Presidente                                          O Presidente
                                                      A(o
 ---pagebreak---                       ANEXO I                                                  ANEXO I
     LINHAS DE ACÇÃO PARA O 1NFO2000                         LINHAS DE ACÇÃO PARA O INFO2000
LINHA DE ACÇÃO 1: Estimular a procura e                 UNHA DE ACÇÃO 1: Estimular a procura e
aumentar a sensibilização                               aumentar a sensibilização
A falta de sensibilização para o potencial dos novos    O insuficiente conhecimento do potencial oferecido
produtos e serviços de informação multimédia é um       pelos novos produtos e serviços de informação
importante factor de restrição da procura. Esta linha   multimédia constitui um dos factores de limitação da
de acção contribui para remediar essa situação,         procura. A presente linha de acção visa remediar esta
aduzindo uma dimensão europeia às actividades de        situação, conferindo uma dimensão europeia às
sensibilização e dos grupos de utilizadores, realizadas actividades de sensibilização e às acções dos grupos
a nível nacional ou regional. Será dada particular      de utilizadores desenvolvidas a nível nacional e
atenção à promoção do desenvolvimento da procura        regional. Estas actividades de sensibilização devem
nas regiões menos desenvolvidas e periféricas da        ainda poder chegar aos cidadãos que poderiam ser
União.                                                  facilmente afastados em virtude de circunstâncias
                                                        pessoais ou sociais. Será também atribuída particular
                                                        atenção ao incremento dó desenvolvimento da
                                                        procura junto de determinados grupos de utilizadores,
                                                        bem como nas regiões mais desfavorecidas e
                                                        periféricas da União.
/./.    Criar novos mercados, sensibilizando grupos     /./.    Criar novos mercados, sensibilizando grupos
        de utilizadores específicos, a nível europeu            de utilizadores específicos, a nível europeu
No âmbito do programa IMPACT, foi criada, nos           No âmbito do programa IMPACT, foi criada, nos
Estados-membros, uma rede de organizações que têm       Estados-membros, uma rede de organizações que têm
a responsabilidade de efectuar campanhas de             a responsabilidade de efectuar campanhas de
sensibilização e informação relacionadas com novos      sensibilização e informação relacionadas com novos
serviços de informação. Conforme os diferentes          serviços de informação. Conforme os diferentes
Estados-membros, esse papel é desempenhado por           Estados-membros, esse papel é desempenhado por
diferentes organizações, como câmaras de comércio,      diferentes organizações, como câmaras de comércio,
organizações profissionais ou organismos públicos.      organizações profissionais ou organismos públicos.
 Integradas numa rede europeia, estas organizações       Integradas numa rede europeia/internacional, estas
têm a possibilidade de acrescentar uma dimensão          organizações têm a possibilidade de acrescentar uma
europeia às respectivas actividades.                     dimensão europeia/internacional às respectivas
                                                         actividades.
 Esta fórmula bem sucedida será prosseguida e            Esta fórmula bem sucedida será prosseguida e
 alargada ao abrigo do INFO2000. O envolvimento da       alargada ao abrigo do INFO2000. O envolvimento da
 Comunidade na rede, como catalisador e                  Comunidade na rede, como catalisador e
 coordenador, acrescenta valor às actividades isoladas   coordenador, acrescenta valor às actividades isoladas
 e coloca-as num claro contexto europeu. Além do         e coloca-as num claro contexto europeu. Além do
 apoio financeiro a actividades específicas com uma      apoio financeiro a actividades específicas com uma
 dimensão europeia, a Comissão incentivará o             dimensão europeia, a Comissão incentivará o
 intercâmbio de "saber-fazer" e de experiências, o uso   intercâmbio de "saber-fazer" e de experiências, o uso
 de possibilidades comuns de informação e                de possibilidades comuns de informação e
 comunicação e a cooperação entre as várias              comunicação e a cooperação entre as várias
 organizações em projectos conjuntos.                    organizações em projectos conjuntos.
 As organizações da rede terão como funções:             As organizações da rede terão como funções:
 •      dar acesso a colecções e catálogos de            •       dar acesso a colecções e catálogos de
        informação em toda a União Europeia;                     informação em toda a União Europeia;
 •      demonstrar e facilitar o acesso às auto-         •       demonstrar e facilitar o acesso às auto-
        estradas da informação europeias;                        estradas da informação europeias;
                                                          "tf
 ---pagebreak---        aconselhar os utilizadores sobre as fontes         •       aconselhar os utilizadores sobre as fontes
       possíveis para satisfazer as respectivas                  possíveis para satisfazer as respectivas
       necessidades em termos de conteúdos                       necessidades em termos de conteúdos
        multimédia,      tanto     nacional      como            multimédia,        tanto    nacional       como
        internacionalmente;                                       internacionalmente;
        organizar     campanhas     coordenadas de        •       organizar     campanhas     coordenadas      de
        sensibilização, na Europa, a nível nacional ou            sensibilização, na Europa, a nível nacional ou
       regional;                                                  regional;
        estimular a formação dos utilizadores.            •       estimular a formação dos utilizadores.
Os principais grupos a que a acções se destinam são       Os principais grupos visados por estas acções serão
as pequenas e médias empresas e as bibliotecas. A         as PME, as bibliotecas, os centros de documentação e
selecção efectiva de grupos-alvo específicos ficará a     os pontos de acolhimento e informação. Com base
careo das organizações nacionais e regionais
cargo                                                     nestes critérios, as organizações nacionais e regionais
envolvidas, dado que estão mais próximas desses           envolvidas, visto que se encontram mais próximas
grupos.                                                   desses grupos-alvo, procederão à sua selecção final.
Após o lançamento de um convite à apresentação de         Após o lançamento de um convite à apresentação de
propostas, serão seleccionadas 30 a 50 organizações       propostas, serão seleccionadas 30 a 50 organizações
para participarem na rede. Os critérios de selecção       para participarem na rede. Os critérios de selecção
incluirão o conhecimento do mercado de informação         incluirão o conhecimento do mercado de informação
local, a afinidade com os grupos de destinatários         local, a afinidade com os grupos de destinatários
previstos e a disponibilidade para trabalhar numa         previstos e a disponibilidade para trabalhar numa
rede europeia. São incentivadas as acções que tenham      rede europeia. São incentivadas as acções que tenham
por finalidade estimular o interesse das mulheres         por finalidade estimular o interesse das mulheres
pelos novos serviços de informação.                       pelos novos serviços de informação.
A rede cooperará com outras organizações nacionais        A rede cooperará com outras organizações nacionais
afins, mantendo relações estreitas com outros             afins, mantendo relações estreitas com outros
organismos e redes apoiados pela UE que tenham            organismos e redes apoiados pela UE que tenham
uma missão complementar, como é o caso do                 uma missão complementar, como é o caso do
Gabinete do Projecto de Sociedade da Informação           Gabinete do Projecto de Sociedade da Informação
(ISPO), os Centros de Informação Europeia, a Rede         (ISPO), os Centros de Informação Europeia, a Rede
Europeia de Cooperação e de Aproximação de                Europeia de Cooperação e de Aproximação de
Empresas (BC-NET), os Centros de Ligação Value e          Empresas (BC-NET), os Centros de Ligação Value e
as Sociedades de Formação Universidade-Empresa            as Sociedades de Formação Universidade-Empresa
(UETP). Poderão ser seleccionadas organizações            (UETP). Poderão ser seleccionadas organizações
pertencentes a estas redes, no âmbito do convite à        pertencentes a estas redes, no âmbito do convite à
apresentação de propostas. Serão envidados esforços       apresentação de propostas. Serão envidados esforços
para evitar redes paralelas ou que se sobreponham.        para evitar redes paralelas ou que se sobreponham.
Procurar-se-á obter sinergia e vantagens secundárias      Procurar-se-á obter sinergia e vantagens secundárias
com outras actividades de sensibilização efectuadas       com outras actividades de sensibilização efectuadas
ao abrigo do Quarto Programa-Quadro de                    ao abrigo do Quarto Programa-Quadro de
investigação, por exemplo os programas de                 investigação, por exemplo os programas de
aplicações em Tecnologias e Serviços Avançados de         aplicações em Tecnologias e Serviços Avançados de
Comunicação e Telemática.                                 Comunicação e Telemática.
1.2.    Incentivar grupos        pan-europeus       de    1.2.    Incentivar grupos         pan-europeus       de
        utilizadores                                              utilizadores
                                                       1%
 ---pagebreak--- Uma procura florescente é importante para o               Uma procura florescente é importante para o
desenvolvimento de um mercado saudável de                 desenvolvimento de um mercado saudável de
produtos e serviços avançados de informação, como         produtos e serviços avançados de informação, como
os multimédia. Tendo em conta as rápidas mudanças         os multimédia. Tendo em conta as rápidas mudanças
que estão a acontecer no mercado da informação, um        que estão a acontecer no mercado da informação, um
diálogo regular entre fornecedores e utilizadores         diálogo regular entre fornecedores e utilizadores
pode amenizar o processo de transição. Em geral, a        pode amenizar o processo de transição. Em geral, a
oferta tende a ser mais organizada do que a procura,      oferta tende a ser mais organizada dp que a procura,
quer a nível nacional quer europeu. Em dois dos três      quer a nível nacional quer europeu. Em dois dos três
sectores que compõem a indústria dos multimédia -         sectores que compõem a indústria dos multimédia -
tecnologia da informação e telecomunicações - o lado      tecnologia da informação e telecomunicações - o lado
dos utilizadores está a organizar-se cada vez mais: ao    dos utilizadores está a organizar-se cada vez mais: ao
nível nacional e ao nível europeu.                        nível nacional e ao nível europeu.
No terceiro sector da indústria de multimédia - a         No terceiro sector da indústria de multimédia - a
indústria dos conteúdos - a procura está bastante         indústria dos conteúdos - a procura está bastante
menos organizada e encontra-se fragmentada.               menos organizada e encontra-se fragmentada.
Historicamente, a relação entre os fornecedores de        Historicamente, a relação entre os fornecedores de
conteúdos e os utilizadores é indirecta, ou seja, faz-se  conteúdos e os utilizadores é indirecta, ou seja, faz-se
através de intermediários. Contudo, sob a influência      através de intermediários. Contudo, sob a influência
das novas redes de comunicações, esta situação está a     das novas redes de comunicações, esta situação está a
mudar. A necessidade de desenvolver relações              mudar. A necessidade de desenvolver relações
directas entre fornecedores e utilizadores sente-se       directas entre fornecedores e utilizadores sente-se
cada vez mais, também no sector dos conteúdos. A          cada vez mais, também no sector dos conteúdos. A
nível nacional, as organizações profissionais e as        nível nacional, as organizações profissionais e as
organizações do sector da indústria começam a tratar      organizações do sector da indústria começam a tratar
desta questão. No entanto, para um bom                    desta questão. No entanto, para um bom
desenvolvimento do mercado europeu de conteúdos           desenvolvimento do mercado europeu de conteúdos
multimédia, é importante que surjam igualmente            multimédia, é importante que surjam igualmente
grupos de utilizadores a nível europeu.                   grupos de utilizadores a nível europeu.
As acções previstas no âmbito do INFO2000                 As acções previstas no âmbito do INFO2000
pretendem estimular este processo, dando incentivos       pretendem estimular este processo, dando incentivos
à cooperação e à troca de experiências entre grupos       à cooperação e à troca de experiências entre grupos
nacionais de utilizadores, incentivando, assim, por       nacionais de utilizadores, incentivando, assim, por
sua vez, o aparecimento de agrupamentos europeus.         sua vez, o aparecimento de agrupamentos europeus.
Serão constituídas medidas específicas para tratar de     Serão constituídas medidas específicas para tratar de
problemas fundamentais como, por exemplo, a               problemas fundamentais como, por exemplo, a
garantia de qualidade e as questões de                    garantia de qualidade e as questões de
responsabilidade. A rede de organizações de               responsabilidade. A rede de organizações de
sensibilização serão utilizadas para analisar a           sensibilização serão utilizadas para analisar a situação
situação em cada Estado-membro e terão um papel           em cada Estado-membro e terão um papel de
de catalisador na constituição de grupos pan-             catalisador na constituição de grupos pan-europeus
europeus de utilizadores.                                 de utilizadores.
UNHA DE ACÇÃO 2: Explorar a informação do                 LINHA DE ACÇÃO 2: Valorização, por intermédio
sector público, na Europa                                 dos multimédia, da informação do sector público
A informação do sector público da Europa é um             A informação do sector público da Europa é um
recurso oculto ainda por explorar. O sector público       recurso importante que deve ser valorizado através
recolhe e produz grandes quantidades de informação,       dos multimédia. O sector público recolhe e produz
muita da qual tem interesse para indivíduos e             grandes quantidades de informação que pode
empresas e pode constituir matéria-prima para os          constituir    matéria-prima      para    os     serviços
serviços de informação de valor acrescentado,             de informação de valor acrescentado, para indivíduos
produzidos pela indústria de conteúdos do sector          e empresas. Os serviços oficiais de estatísticas,
privado. Os serviços oficiais de estatísticas, regionais, regionais, nacionais ou europeus, são exemplo disso.
nacionais ou europeus, são exemplo disso.
Três conjuntos de acções serão particularmente úteis      Três conjuntos de acções serão particularmente úteis
para apoiar este papel do sector público e explorar o     para apoiar este papel do sector público e explorar o
seu potencial a nível europeu:                            seu potencial a nível europeu:
                                                           A<ò
 ---pagebreak--- •       desenvolvimento de políticas para acesso e           •       desenvolvimento de políticas para acesso e
        exploração da informação do sector público,                  exploração da informação do sector público,
•       ligação de repertórios de informação do sector       •       ligação de repertórios de informação do sector
        público da Europa                                            público da Europa
•       utilização dos recursos de conteúdos do sector       •       utilização dos recursos de conteúdos do sector
        público.                                                     público.
Prestar-se-á particular atenção à melhoria do acesso a       Prestar-se-á particular atenção à melhoria do acesso a
partir de regiões periféricas da União.                      partir de regiões periféricas da União.
2.1.    Desenvolver políticas para acesso e                  2.1.    Desenvolver políticas para acesso e
        exploração da informação do sector público                   exploração da informação do sector público
        europeu                                                      europeu
Nos Estados-membros, as regras de acesso à                  Nos Estados-membros, as regras de acesso à
informação do sector público são muito variadas e,           informação do sector público são muito variadas e,
em alguns casos, mesmo, inexistentes. À medida que           em alguns casos, mesmo, inexistentes. À medida que
se vai dando a transição para a sociedade da                 se vai dando a transição para a sociedade da
informação, esta situação pode tornar-se uma barreira        informação, esta situação pode tornar-se uma barreira
à total participação de indivíduos e empresas de toda        à total participação de indivíduos e empresas de toda
a Europa e vir a ser causa de oportunidades                  a Europa e vir a ser causa de oportunidades
irregularmente distribuídas. Por isso, é necessário          irregularmente distribuídas. Por isso, é necessário
realizar, a nível europeu, iniciativas destinadas a          realizar, a nível europeu, iniciativas destinadas a
desenvolver políticas que facilitem o acesso e a             desenvolver políticas que facilitem o acesso e a
exploração da informação controlada pelo sector              exploração da informação controlada pelo sector
público, em especial no que diz respeito aos recursos        público, em especial no que diz respeito aos recursos
de informação de interesse europeu.                          de informação de interesse europeu. Será concedida
                                                             particular atenção às condições jurídicas que
                                                             presidem à transferência da informação do sector
                                                             público para o sector privado, por forma a preservar e
                                                             salvaguardar os direitos do sector público sobre a
                                                             informação que recolhe e produz.
Em colaboração com os Estados-membros e os                   A Comissão publicará, em estreita colaboração com
agentes do mercado, a Comissão elaborará um Livro            os Estados-membros e os intervenientes no mercado,
Verde, no qual se analisará a situação nos diferentes        um Livro Verde onde analisa a situação nos
Estados-membros, a posição relativa da UE num                Estados-membros, a posição relativa da UE no
contexto global e as várias possibilidades de                contexto mundial e as diferentes possibilidades de
convergência das abordagens nacionais. Para lançar           convergência das abordagens nacionais. Os estudos
as bases desse Livro Verde, serão realizados estudos         comparativos das situações nacionais constituirão os
comparando as situações nacionais e promoverseá              fundamentos desse Livro Verde; nele, os
um intercâmbio de experiências nacionais.                    intercâmbios de experiências serão encorajados. A
                                                             este respeito, será conveniente tomar como referência
                                                             a experiência que se destaca da Comunicação da
                                                             Comissão sobre o serviço universal.
                                                             Com base neste Livro Verde, a Comissão apresentará
                                                             propostas que assegurem a convergência das
                                                             abordagens nacionais e que reforcem as regras de
                                                             acesso à informação do sector público.
                                                             Note-se que o desenvolvimento dos sistemas de
                                                             informação das bibliotecas e dos serviços de
                                                             informação permitirá promover a utilização dos
                                                             conteúdos, visto que estes serviços, ao registar os
                                                             materiais produzidos nos diferentes domínios,
                                                             produzem eles mesmos uma informação essencial
                                                             sobre a informação (informação em segundo grau).
2.2.    Ligar repertórios de informação do sector          2.2.    Ligar repertórios de informação do sector
        público da Europa                                          público da Europa
                                                      Z<=>
 ---pagebreak--- Em vários Estados-membros, estão a verificar-se          Em vários Estados-membros, estão a verificar-se
iniciativas práticas para melhorar o acesso à            iniciativas práticas para melhorar o acesso à
informação do sector público. Na sociedade europeia      informação do sector público. Na sociedade europeia
da informação, deve garantir-se que a informação do      da informação, deve garantir-se que a informação do
sector público necessária se torne mais facilmente       sector público necessária se torne mais facilmente
acessível a todos os cidadãos e empresas europeus        acessível a todos os cidadãos e empresas europeus
que possam ter interesse nessa mesma informação.         que possam ter interesse nessa mesma informação.
A Comissão apoiará iniciativas destinadas a produzir,    A Comissão apoiará iniciativas destinadas a produzir,
num formato comum, repertórios de informação do          num formato comum, repertórios de informação do
sector público europeu, para que estes possam ser        sector público europeu, para que estes possam ser
interligados e facilmente acessíveis a partir de         interligados e facilmente acessíveis a partir de
qualquer ponto da Europa.                                qualquer ponto da Europa.
No seguimento de um convite à apresentação de            No seguimento de um convite à apresentação de
propostas, serão apoiados projectos-piloto para a        propostas, serão apoiados projectos-piloto para a
produção de repertórios de informação que                produção de repertórios de informação que
incorporem        as   características   mencionadas,    incorporem       as    características     mencionadas,
projectos-piloto esses que podem dizer respeito à        projectos-piloto     esses    que      dirão    respeito
interligação transnacional de repertórios de             prioritariamente à interligação transnacional de
informação já existentes, nacionais ou regionais, bem    repertórios de informação já existentes, nacionais ou
como a produção, em cooperação, de novos                 regionais, e à produção, em cooperação, de novos
repertórios. Serão especialmente incentivados os         repertórios, em função, nomeadamente, do seu grau
projectos-piloto de parcerias que reúnam o sector        de utilidade económica e social. Serão especialmente
público e o sector privado e que apliquem soluções       incentivados os projectos-piloto que apliquem
multilingues.                                            soluções multilingues.
2.3.     Utilizar os recursos de conteúdos do sector     2.3.    Utilizar os recursos de conteúdos do sector
        público                                                  público
A Europa usufrui de um valioso conjunto do que           A Europa usufrui de um valioso conjunto do que
poderíamos denominar "colecções de informação",          poderíamos denominar "colecções de informação",
controladas pelo sector público, como sejam museus,      controladas pelo sector público, como sejam museus,
bibliotecas, sistemas de direitos de autor e de          bibliotecas, sistemas de direitos de autor e de
depósito de patentes, estabelecimentos de ensino e de    depósito de patentes, estabelecimentos de ensino e de
 formação,      arquivos     históricos  e    objectos   formação,      arquivos     históricos     e   objectos
arquitectónicos e industriais. Estas colecções de        arquitectónicos e industriais. Estas colecções de
 informação têm de ser exploradas, para que a Europa     informação têm de ser exploradas, para que a Europa
possa aproveitar comercialmente esse património          possa aproveitar comercialmente esse património
 cultural e económico e concretizar o potencial das      cultural e económico e concretizar o potencial das
tecnologias avançadas no apoio aos serviços do           tecnologias avançadas no apoio aos serviços do
 sector público. Elas são fundamentais para a força da   sector público. Elas são fundamentais para a força da
 União na sociedade global da informação e o seu          União na sociedade global da informação e o seu
potencial comercial e estratégico foi já sublinhado      potencial comercial e estratégico foi já sublinhado
por uma série de acordos destinados a transferir o       por uma série de acordos destinados a transferir o
 controlo de uma parte delas para empresas privadas,     controlo de uma parte delas para empresas privadas,
 que nem sempre foram empresas europeias.                que nem sempre foram empresas europeias.
 Muitas dessas colecções de informação encontram-se      O programa Info 2000 tem por objectivo facilitar a
 ainda sob forma analógica, mas estão a ser              digitalização dessas colecções de informação, bem
progressivamente       digitalizadas.   O programa       como a sua valorização e exploração.
 fNFO2000 pretende mobilizar essas colecções
digitais para exploração pelo sector privado.
                                                       ^1
 ---pagebreak--- Com esse objectivo, a Comissão apoiará a criação de      Com esse objectivo, a Comissão apoiará a criação de
inventários europeus de colecções de informação          inventários europeus de colecções de informação
digital e incentivará a sua interligação em toda a UE.   digital e incentivará a sua interligação em toda a UE.
Estas acções implicam a definição de um formato          Estas acções implicam a definição de um formato
normalizado comum para esses inventários, tal como       normalizado comum para esses inventários, tal como
a sua integração em sistemas de comercialização de       a sua integração em sistemas de comercialização de
direitos de propriedade intelectual. O apoio à criação   direitos de propriedade intelectual. O apoio à criação
de inventários e à respectiva integração em sistemas     de inventários e à respectiva integração em sistemas
de direitos de propriedade intelectual será dado com     de direitos de propriedade intelectual será dado com
base em convites à apresentação de propostas. Serão      base em convites à apresentação de propostas. Serão
desenvolvidas normas e especificações conexas,           desenvolvidas normas e especificações conexas,
através de estudos e de "task forces" compostas pelos    através de estudos e de "task forces" compostas pelos
agentes envolvidos.                                      agentes envolvidos.
LINHA DE ACÇÃO 3: Despoletar o potencial                 LINHA DE ACÇÃO 3:                  Despoletar           o
        europeu de multimédia                                    potencial europeu de multimédia
A passagem do "escriba ao ecrã" está a alterar de        A passagem do "escriba ao ecrã" está a alterar de
forma rápida e fundamental a estrutura da indústria      forma rápida e fundamental a estrutura da indústria
dos conteúdos e os papéis dos diferentes                 dos conteúdos e os papéis dos diferentes
intervenientes. Neste domínio, internacionalização e     intervenientes. Neste domínio, internacionalização e
multimédia são palavras-chave. O conteúdo                multimédia são palavras-chave. O conteúdo
propriamente dito e as novas formas de o criar,          propriamente dito e as novas formas de o criar,
empacotar, distribuir e comercializar estão a tornar-se  empacotar, distribuir e comercializar estão a tornar-se
cada vez mais os motores principais dessas               cada vez mais os motores principais dessas
mudanças.                                                mudanças. O desenvolvimento de novas ferramentas
                                                         de "software" e de novos meios informáticos,
                                                         conjuntamente com os programas comunitários do
                                                         domínio das tecnologias da informação, é
                                                          indispensável se os autores de multimédia quiserem
                                                         obter produtos atraentes e conviviais que explorem
                                                          ao máximo todas as potencialidades inerentes ao
                                                          multimédia, nas melhores condições de produção.
                                                          A riqueza da diversidade cultural e linguística da
                                                          Europa pode ser utilizada como uma vantagem para
                                                          reforçar a competitividade europeia.
 Enfrentar estas mudanças e explorar as oportunidades     A adaptação a estes desenvolvimentos e a exploração
 emergentes é, antes de mais, da responsabilidade das     das oportunidades que comportam são, antes de mais,
 indústrias em causa. Contudo, para além de um            da responsabilidade das indústrias em causa. O actual
 número limitado de grandes empresas que operam           sector dos conteúdos é, por um lado, composto por
 numa escala global, o sector do conteúdo, na Europa,     grandes sociedades que exercem hoje em dia as suas
 é constituído, principalmente, por pequenas e médias     actividades a nível mundial e que são chamadas a
 empresas, que têm dificuldades em enfrentar um           desempenhar um papel preponderante na evolução do
 mercado internacional de multimédia em rápido            multimédia e, por outro lado, por um grande número
 desenvolvimento e a velocidade a que as mudanças         de PME, frequentemente inovadoras e dinâmicas,
 acontecem. Além disso, o custo inicial da produção       mas cujas possibilidades financeiras são muito
 de títulos multimédia de elevada qualidade é elevado     limitadas em relação ao elevado investimento inicial
 e o mercado europeu encontra-se fragmentado por          necessário à produção e à difusão de títulos
 barreiras culturais e linguísticas. Por isso, a massa    multimédia de qualidade.
 crítica necessária para compensar os investimentos       Assim, a vocação do INFO 2000 é criar as condições
 iniciais é muito mais difícil de obter.                   necessárias para atingir, em termos industriais, uma
                                                           sinergia real entre as grandes empresas do
                                                           multimédia e as pequenas empresas do mesmo sector.
                                                           Esta política industrial deve ainda tentar responder às
                                                           especificidades de um mercado multimédia europeu
                                                           cultural e linguisticamente fragmentado.
                                                        22
 ---pagebreak--- Os       editores      europeus     de      multimédia,  Os        editores     europeus    de      multimédia,
tradicionalmente habituados a funcionar num              tradicionalmente habituados a funcionar num
contexto nacional ou regional ficam, assim, em           contexto nacional ou regional ficam, assim, em
desvantagem relativamente aos seus concorrentes das      desvantagem relativamente aos seus concorrentes das
outras partes do mundo. A exploração tio potencial       outras partes do mundo. A exploração do potencial
do mercado único será vital para a competitividade       do mercado único será vital para a competitividade
global.                                                  global.
Esta linha de acção pretende reduzir as desvantagens     Esta linha de acção pretende reduzir as desvantagens
comparativas dos produtores europeus no novo             comparativas dos produtores europeus no novo
mercado de multimédia, tentando:                         mercado de multimédia, tentando:
 •       catalisar os conteúdos multimédia europeus de   •        estimular a produção de produtos multimédia
         elevada qualidade                                        europeus que integrem as especificidades
                                                                  linguísticas e culturais,
 •       favorecer uma abordagem prática ao comércio     •        favorecer uma abordagem prática ao comércio
         de direitos de multimédia                                de direitos de multimédia
 •       desenvolver e promover o intercâmbio das        •        desenvolver e promover o intercâmbio das
        melhores práticas comerciais.                             melhores práticas comerciais.
3.1      Catalisar os conteúdos nuiUinnhlia europeus     3.1      Estimular a produção de produtos multimédia
        de elevada qualidade                                      europeus que integrem as especificidades
                                                                  linguísticas e culturais
 A produção de conteúdos multimédia europeus de          A produção de conteúdos multimédia europeus de
elevada qualidade será estimulada cm très áreas          elevada qualidade será estimulada em três áreas
estratégicas: exploração económica do património         estratégicas: exploração económica do património
 cultural europeu, serviços de negócios para PME e       cultural europeu, serviços de negócios para PME e
 informação geográfica. No âmbito do programa             informação geográfica. As acções-piloto realizadas
 Impact, as acções-piloto realizadas nestes domínios     no âmbito do programa Impact revelaram a
 mostraram os problemas ligados a uma abordagem           importância de que se reveste uma abordagem
 pan-europeia e lançaram as bases pua as futuras         coordenada no que respeita à implementação destes
 acções do INFO2000.                                     objectivos num contexto pan-europeu.
 Os produtos multilingues de multimédia interactivos     Os produtos multilingues de multimédia interactivos
 podem basear-se na riqueza dos conteúdos existentes,    podem basear-se na riqueza dos conteúdos existentes,
 superando as barreiras linguísticas e outras limitações superando as barreiras linguísticas e outras limitações
 dos mercados nacionais e regionais. Para além das       dos mercados nacionais e regionais. Para além das
 vantagens económicas, a intensa actividade              vantagens económicas, a intensa actividade
 empresarial europeia neste domínio tem todas as         empresarial europeia neste domínio tem todas as
 probabilidades de contribuir para salvaguardar a         probabilidades de contribuir para salvaguardar a
 identidade cultural e a diversidade linguística,         identidade cultural e a diversidade linguística,
 aumentando ainda, em todos os Estados-membros e          aumentando ainda, cm todos os Estados-membros e
 regiões, a percepção do público quanto à diversidade     regiões, a percepção do público quanto à diversidade
 cultural europeia.                                       cultural europeia.
 Nos domínios mencionados - património cultural          Nos domínios mencionados - património cultural
 europeu, serviços de negócios para PME e                 europeu, serviços de negócios para PME e
 informação geográfica - serão realizados convites à      informação geográfica - serão realizados convites à
 apresentação de propostas, com vista a apoiar as         apresentação de propostas, com vista a apoiar as fases
 fases inicial e pré-comercial dos desenvolvimentos de    inicial e pré-comercial dos desenvolvimentos de
 conteúdos multimédia pan-europeus. O apoio               conteúdos multimédia pan-europeus. O apoio
 facultado deverá ajudar as empresas em causa a           facultado deverá ajudar as empresas em causa a
 ultrapassar as barreiras específicas, no que diz         ultrapassar as barreiras específicas, no que diz
 respeito à (re)utilização multilingue e multicultural    respeito à (re)utilização multilingue e multicultural
 de conteúdos e à cooperação transnacional, listas        de conteúdos e à cooperação transnacional. Estas
 fases iniciais incluirão a definição de produtos, a      fases iniciais incluirão a definição de produtos, a
 identificação de parceiros, a negociação de licenças     identificação de parceiros, a negociação de licenças
 cruzadas, o planeamento da distribuição em               cruzadas, o planeamento da distribuição em
 cooperação, etc. e até a produção de um protótipo.       cooperação, etc. e até a produção de um protótipo.
                                                         Z3
 ---pagebreak--- Será dado apoio a projectos que demonstrem a              O programa INFO 2000 contribuirá para a elaboração
viabilidade de uma abordagem transeuropeia                de produtos multimédia que sejam facilmente
multilingue e multicultural, contenham um elemento        adaptáveis de um Estado-membro para outro, quer no
de risco, exerçam um forte efeito catalisador no          plano linguístico, quer cultural. Será dado apoio a
mercado e impliquem grande participação dos               projectos que demonstrem a viabilidade de uma
utilizadores. Podem ser dados incentivos especiais        abordagem transeuropeia multilingue e multicultural,
suplementares, com o objectivo de motivar a               contenham um elemento de risco, exerçam um forte
participação de pequenas e médias empresas e de           efeito catalisador no mercado e impliquem grande
organizações das regiões desfavorecidas e periféricas.    participação dos utilizadores. Podem ser dados
                                                          incentivos especiais suplementares, com o objectivo
                                                          de motivar a participação de pequenas e médias
                                                          empresas e de organizações das regiões
                                                          desfavorecidas e periféricas.
Os convites à apresentação de propostas serão             Os convites à apresentação de propostas serão
estreitamente coordenados com os programas                estreitamente coordenados com os programas
comunitários RAPHAEL e Programa Integrado a               comunitários RAPHAEL e Programa Integrado a
favor das PME e do Sector do Artesanato, bem como         favor das PME e do Sector do Artesanato, bem como
com as acções sectoriais nos domínios do comércio,        com as acções sectoriais nos domínios do comércio,
do turismo e da economia social.                          do turismo e da economia social.
3.2.     Comércio de direitos        de  propriedade      3.2.     Comércio de direitos        de   propriedade
         intelectual multimédia                                    intelectual multimédia
Tradicionalmente, a gestão de direitos é organizada       Tradicionalmente, a gestão de direitos é organizada
por sector (texto, som, imagem, vídeo, etc.) e por        por sector (texto, som,' imagem, vídeo, etc.) e por
país. Com o dealbar da era dos multimédia, esta           país. Com o dealbar da era dos multimédia, esta
situação constitui, cada vez mais, uma barreira ao        situação constitui, cada vez mais, uma barreira ao
desenvolvimento dos mercados de conteúdos                 desenvolvimento dos mercados de conteúdos
multimédia, à medida que aumentam de forma                multimédia, à medida que aumentam de forma
exorbitante o tempo e o esforço que têm de ser            exorbitante o tempo e o esforço que têm de ser
despendidos na identificação e na aquisição dos           despendidos na identificação e na aquisição dos
diferentes direitos, com a quantidade de tipos de         diferentes direitos, com a quantidade de tipos de
 dados envolvidos e o número de países em que se          dados envolvidos e o número de países em que se
 situam os detentores de direitos. As pequenas            situam os detentores de direitos. As pequenas
 empresas e os novos empreendimentos em                   empresas e os novos empreendimentos em
 comunicação social são quem mais sofre com o             comunicação social são quem mais sofre com o
 actual sistema, na medida em que poderão desejar         actual sistema, na medida em que poderão desejar
 reutilizar o material existente.                          reutilizar o material existente.
 O desenvolvimento de conteúdos multimédia pan-            O desenvolvimento de conteúdos multimédia pan-
 europeus exige, frequentemente, o contributo de           europeus exige, frequentemente, o contributo de
 vários Estados-membros. Por isso, são essenciais          vários Estados-membros. Por isso, são essenciais
 mecanismos eficazes e eficientes para comercializar       mecanismos eficazes e eficientes para comercializar
 direitos de multimédia, a nível europeu, tendo em         direitos de multimédia, a nível europeu, tendo em
 vista o desenvolvimento da indústria europeia de          vista o desenvolvimento da indústria europeia de
 conteúdos multimédia.                                     conteúdos multimédia.
 Será lançado um convite à apresentação de propostas       Será lançado um convite à apresentação de propostas
 para projectos-piloto que lancem as bases do              para projectos-piloto que lancem as bases do
 comércio electrónico transfronteiriço de direitos de      comércio electrónico transfronteiriço de direitos de
 multimédia. Além disso, realizar-se-ão estudos com        multimédia. Além disso, realizar-se-ão estudos com
 vista a determinar de que modo diferentes sistemas        vista a determinar de que modo diferentes sistemas
 de comércio de direitos de propriedade intelectual        de comércio de direitos de propriedade intelectual
 para multimédia, na Europa, podem vir a funcionar         para multimédia, na Europa, podem vir a funcionar
 em conjunto. Para ajudar as pequenas e médias             em conjunto. Para ajudar as pequenas e médias
 empresas, serão desenvolvidos instrumentos práticos       empresas, serão desenvolvidos instrumentos práticos
 sobre as melhores práticas para adquirir, explorar e      sobre as melhores práticas para adquirir, explorar e
 proteger os direitos de multimédia. As acções basear-      proteger os direitos de multimédia. As acções basear-
 se-ão nas actividades afins de investigação e              se-ão nas actividades afins de investigação e
 desenvolvimento tecnológico do Quarto Programa-            desenvolvimento tecnológico do Quarto Programa-
 Quadro.                                                    Quadro.
                                                       2V
 ---pagebreak--- Embora não se deva subestimar a dificuldade na        Embora não se deva subestimar a dificuldade na
obtenção de consensos, a longo prazo, poderão ser     obtenção de consensos, a longo prazo, poderão ser
necessárias a harmonização e a racionalização dos     necessárias a harmonização e a racionalização dos
requisitos legais.                                    requisitos legais.
3.3.    Desenvolvimento e intercâmbio das melhores    3.3.    Desenvolvimento e intercâmbio das melhores
        práticas                                              práticas
Dar-se-á      apoio a acções         destinadas    ao Dar-se-á      apoio   a acções       destinadas    ao
desenvolvimento e intercâmbio das melhores práticas   desenvolvimento e intercâmbio das melhores práticas
comerciais na indústria de conteúdos multimédia, a    comerciais na indústria de conteúdos multimédia, a
nível europeu. Essas acções incluirão descrições de   nível europeu. Importa mais particularmente
processos e modelos comerciais importantes para a     encorajar o desenvolvimento de serviços multimédia
indústria dos conteúdos, como sejam os trâmites de    que possam reforçar a gestão industrial das pequenas
aquisição de propriedade intelectual e de valorização e médias empresas. Essas acções incluirão descrições
e gestão de activos, bem como o intercâmbio de        de processos e modelos comerciais importantes para
experiências com painéis de consumidores de           a indústria dos conteúdos, como sejam os trâmites de
multimédia, para testar e avaliar produtos e serviços aquisição de propriedade intelectual e de valorização
multimédia.                                           e gestão de activos, bem como o intercâmbio de
                                                      experiências com painéis de consumidores de
                                                      multimédia, para testar e avaliar produtos e serviços
                                                      multimédia.
Estas actividades serão implementadas por meio de     Estas actividades serão implementadas por meio de
uma combinação de estudos, workshops, seminários e    uma combinação de estudos, workshops, seminários e
publicações. As organizações afins da indústria       publicações. As organizações afins da indústria
europeia dos conteúdos de informação serão            europeia dos conteúdos de informação serão
estreitamente envolvidas.                             estreitamente envolvidas.
4.      Acções de apoio do programa                   4.      Acções de apoio do programa
As acções de apoio do programa destinam-se a          As medidas destinadas a apoiar o programa visam
ampliar os efeitos das acções nucleares, tratando de  contribuir para os seus objectivos fundamentais,
diversas questões horizontais importantes para o      reforçando os efeitos das suas acções principais.
programa no seu todo.                                 Estas medidas têm em conta a importância do
                                                      desenvolvimento de um enquadramento legislativo
                                                      que encoraje a harmonização e a normalização.
4.1.    Observação e análise do mercado de            4.1.    Observação e análise do mercado de
        conteúdos multimédia                                  conteúdos multimédia
A intervalos regulares, especialistas experimentados  A intervalos regulares, especialistas experimentados
da indústria dos conteúdos, das comunidades de        da indústria dos conteúdos, das comunidades de
utilizadores e dos Estados-membros serão chamados     utilizadores e dos Estados-membros serão chamados
a detectar, analisar e debater o impacto dos          a detectar, analisar e debater o impacto dos
multimédia na indústria dos conteúdos e nos           multimédia na indústria dos conteúdos e nos
diferentes intervenientes na cadeia de valor da       diferentes intervenientes na cadeia de valor da
informação. Na organização destas reuniões, serão     informação. Na organização destas reuniões, serão
usadas, sempre que possível, funcionalidades          usadas, sempre que possível, funcionalidades
modernas de informação e comunicação multimédia.      modernas de informação e comunicação multimédia.
                                                          IS
 ---pagebreak--- A composição destas reuniões reflectirá os vários          A composição destas reuniões reflectirá os vários
segmentos da produção, distribuição e utilização de        segmentos da produção, distribuição e utilização de
conteúdos na União Europeia, bem como os muitos            conteúdos na União Europeia, bem como os muitos
aspectos regulamentares (por exemplo, protecção de         aspectos regulamentares (por exemplo, protecção de
dados pessoais) que afectam a dimensão dos                 dados pessoais) que afectam a dimensão dos
conteúdos. Constituirão, assim, um núcleo de debate,       conteúdos. Constituirão, assim, um núcleo de debate,
intercâmbio de experiências e cooperação entre os          intercâmbio de experiências e cooperação entre os
vários sectores da indústria dos conteúdos, entre          vários sectores da indústria dos conteúdos, entre
decisores europeus e nacionais, assim como entre           decisores europeus e nacionais, assim como entre
fornecedores e utilizadores do mercado dos                 fornecedores e utilizadores do mercado dos
conteúdos.                                                 conteúdos.
As reuniões focarão os seguintes aspectos:                 As reuniões focarão os seguintes aspectos:
•       cenários a longo prazo, actualizados sempre        •        cenários a longo prazo, actualizados sempre
        que grandes desenvolvimentos internacionais                que grandes desenvolvimentos internacionais
        a nível de mercados, tecnologias, indústrias e             a nível de mercados, tecnologias, indústrias e
        políticas o justifiquem                                    políticas o justifiquem
•       aspectos essenciais de interesse comum para        •        aspectos essenciais de interesse comum para
        os intervenientes no mercado, oriundos de                  os intervenientes no mercado, oriundos de
        diferentes sectores e diferentes Estados-                  diferentes sectores e diferentes Estados-
        membros, como é o caso das questões                        membros, como é o caso das questões
       jurídicas e da garantia de qualidade                        jurídicas e da garantia de qualidade
•       obstáculos ao desenvolvimento do mercado e         •        obstáculos ao desenvolvimento do mercado e
        recomendações          às     indústrias,   às             recomendações          às     indústrias,   às
        administrações e aos utilizadores, para que                administrações e aos utilizadores, para que
        possam vencê-los                                           possam vencê-los
•       execução do INFO2000, através de                   •        execução do INFO2000, através de
        recomendações         sobre    orientações   e             recomendações         sobre    orientações   e
        prioridades.                                               prioridades.
Realizar-se-ão estudos destinados a monitorizar as         Realizar-se-ão estudos destinados a monitorizar as
mudanças nos mercados de conteúdos, europeu e              mudanças nos mercados de conteúdos, europeu e
global, e com vista a constituírem uma análise em          global, e com vista a constituírem uma análise em
profundidade dos aspectos fundamentais.                    profundidade dos aspectos fundamentais.
4.2.    Difusão da utilização de           normas de       4.2.    Difusão da utilização de           normas de
        conteúdos multimédia                                       conteúdos multimédia
As normas de estruturação e apresentação da                A harmonização das normas é particularmente
informação e as normas de codificação dos                  importante para fornecer serviços de informação de
conteúdos, incluindo a terminologia, são essenciais        ponta aos utilizadores finais europeus. As normas de
para facilitar o intercâmbio de documentos e               estruturação e apresentação da informação e as
publicações e para permitir a exploração, o acesso, a      normas de codificação dos conteúdos, incluindo a
manutenção e a reutilização dos conteúdos da               terminologia, são essenciais para facilitar o
informação.                                                intercâmbio de documentos e publicações e para
                                                           permitir a exploração, o acesso, a manutenção e a
                                                           reutilização dos conteúdos da informação.
O trabalho iniciado neste domínio, no âmbito do            O trabalho iniciado neste domínio, no âmbito do
programa IMPACT, será continuado e alargado.               programa IMPACT, será continuado e alargado.
Serão apoiadas acções de sensibilização e de estímulo      Serão apoiadas acções de sensibilização e de estímulo
da utilização das normas de conteúdo existentes, por       da utilização das normas de conteúdo existentes, por
meio de workshops e fóruns electrónicos e pela             meio de workshops e fóruns electrónicos e pela
publicação de relatórios em papel e electrónicos.           publicação de relatórios em papel e electrónicos.
4.3.    Incentivo       ao      desenvolvimento    das      4.3.    Incentivo      ao      desenvolvimento    das
        capacidades técnicas, a nível europeu                       capacidades técnicas, a nível europeu
                                                       ZQ>
 ---pagebreak--- Para estimular o desenvolvimento das capacidades         Para estimular o desenvolvimento das capacidades
técnicas, as associações europeias desta área serão      técnicas, as associações europeias desta área serão
incentivadas a desenvolver e implementar medidas         incentivadas a desenvolver e implementar medidas
tendentes a dar aos fornecedores europeus de             tendentes a dar aos fornecedores europeus de
conteúdos as capacidades necessárias à entrada na era    conteúdos as capacidades necessárias à entrada na era
dos multimédia e da interactividade. As acções a         dos multimédia e da interactividade. Importa
apoiar basear-se-ão, em princípio, numa abordagem        igualmente dispensar mais atenção, no âmbito do
em três fases:                                           ensino, ao património cultural e linguístico europeu,
                                                         por forma a alargar, numa fase ulterior, o âmbito de
                                                         utilização dos produtos e serviços da indústria
                                                         europeia de conteúdos. No ensino da tecnologia na
                                                         Europa, deverá ser dispensada mais atenção ao
                                                         aspecto multimédia. As acções a apoiar basear-se-ão,
                                                         em princípio, numa abordagem em três fases:
         identificação das necessidades de formação               identificação das necessidades de formação
         mais urgentes                                            mais urgentes
         desenvolvimento de esquemas-piloto para                  desenvolvimento de esquemas-piloto para
         testar a eficácia e a eficiência das acções              testar a eficácia e a eficiência das acções
         propostas                                                propostas
         lançamento das actividades nos sectores                  lançamento das actividades nos sectores
         adequados da indústria dos conteúdos e nos               adequados da indústria dos conteúdos e nos
         sistemas de ensino e formação.                           sistemas de ensino e formação.
 As duas primeiras fases poderão ser apoiadas no         As duas primeiras fases poderão ser apoiadas no
 âmbito do INFO2000. A terceira fase cai sob a alçada    âmbito do INFO2000. A terceira fase cai sob a alçada
 de programas como SOCRATES e LEONARDO,                  de programas como SOCRATES e LEONARDO,
 conseguindo, desta forma, importantes efeitos           conseguindo, desta forma, importantes efeitos
 multiplicadores.                                        multiplicadores.
 A indústria dos conteúdos será amplamente               A indústria dos conteúdos será amplamente
 consultada, com vista a identificar necessidades        consultada, com vista a identificar necessidades
 urgentes e áreas-chave. Os representantes das           urgentes e áreas-chave. Os representantes das
 universidades e dos estabelecimentos de formação        universidades e dos estabelecimentos de formação
 profissional serão estreitamente associados a estas     profissional serão estreitamente associados a estas
 iniciativas. O papel da Comunidade consistirá,           iniciativas. O papel da Comunidade consistirá,
 principalmente, em estimular, coordenar e                principalmente, em estimular, coordenar e
 possibilitar este processo.                              possibilitar este processo.
                                                      29
 ---pagebreak---                      ANEXO II                                            ANEXO II
 REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS                  REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS
1.     Estimular a procura e aumentar a             1.     Estimular a procura e aumentar a
       sensibilização 30-40%                               sensibilização 20-30%
2.     Explorar a informação do sector público, na  2.     Valorização, por intermédio dos multimédia,
       Europa 18-23%                                       da informação do sector público 18-23%
3.     Despoletar o potencial europeu de multimédia 3.     Despoletar o potencial europeu de multimédia
       33-45%                                              43-55%
4.     Acções de apoio 7-12%                        4.     Acções de apoio 7-12%
       Total 100%                                          Total 100%
Esta repartição não exclui o facto de um projecto   Esta repartição não exclui o facto de um projecto
poder estar relacionado com diversas actividades.   poder estar relacionado com diversas actividades.
                                                             2%
 ---pagebreak---                   ANEXO III                                          ANEXO III
MODALIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DO                     MODALIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DO
                PROGRAMA                                            PROGRAMA
   A Comissão implementará o programa de                A Comissão implementará o programa de
   acordo com o conteúdo técnico especificado           acordo com o conteúdo técnico especificado
   no Anexo I.                                          no Anexo I.
   O programa será executado através de uma             O programa será executado através de uma
   acção indirecta e, sempre que possível, numa         acção indirecta e, sempre que possível, numa
   base de custos repartidos. A contribuição            base de custos repartidos. A contribuição
   financeira da Comunidade para os projectos a         financeira da Comunidade para os projectos a
   custos repartidos não excederá, normalmente,         custos repartidos não excederá, normalmente,
   50% do custo do projecto, com uma                    50% do custo do projecto, com uma
   participação progressivamente decrescente à          participação progressivamente decrescente à
   medida em que o projecto esteja mais próximo         medida em que o projecto esteja mais próximo
   do mercado. Poderão ser acrescentados                do mercado. Poderão ser acrescentados
   incentivos especiais para motivar a                  incentivos especiais para motivar a
   participação das PME e das regiões                   participação das PME e das regiões
   desfavorecidas.                                      desfavorecidas.
   A selecção dos projectos a custos repartidos         A selecção dos projectos a custos repartidos
   terá por base, normalmente, o procedimento           terá por base, normalmente, o procedimento
   habitual dos convites à apresentação de              habitual dos convites à apresentação de
   propostas publicados no Jornal Oficial das           propostas publicados no Jornal Oficial das
   Comunidades Europeias. O conteúdo dos                Comunidades Europeias. O conteúdo dos
   convites será definido mediante consulta aos         convites será definido mediante consulta aos
   peritos na matéria e de acordo com o processo        peritos na matéria e de acordo com o processo
   referido no artigo 5 da decisão. O critério          referido no artigo 5 da decisão. O critério
   principal para apoiar projectos, por meio de         principal para apoiar projectos, por meio de
   convites à apresentação de propostas, será o         convites à apresentação de propostas, será o
   seu contributo potencial para atingir os             seu contributo potencial para atingir os
   objectivos do programa. Os processos de              objectivos do programa. Os processos de
   implementação contemplarão os interesses de          implementação contemplarão os interesses de
   todos os tipos de operadores do mercado e            todos os tipos de operadores do mercado e
   facilitarão a sua participação no programa.          facilitarão a sua participação no programa.
   A Comissão poderá igualmente implementar             A Comissão poderá igualmente implementar
   um esquema de financiamento mais flexível            um esquema de financiamento mais flexível
   do que o convite à apresentação de propostas,        do que o convite à apresentação de propostas,
   a fim de dar incentivos à criação de parcerias,      a fim de dar incentivos à criação de parcerias,
   em especial com a participação de PME e              em especial com a participação de PME e
   organizações das regiões desfavorecidas, ou a        organizações das regiões desfavorecidas, ou a
   outras actividades exploratórias nos diferentes      outras actividades exploratórias nos diferentes
   segmentos do mercado de conteúdos                    segmentos do mercado de conteúdos
   multimédia. Esse esquema pode funcionar              multimédia. Esse esquema pode funcionar
   numa base permanente.                                numa base permanente.
                                                   ZS>
 ---pagebreak--- 5. A Comissão tomará providências para              5.  A Comissão tomará providências para
   considerar, em casos excepcionais, propostas         considerar, em casos excepcionais, propostas
   de projectos não-solicitados que impliquem           de projectos não-solicitados que impliquem
   um       desenvolvimento        particularmente      um       desenvolvimento        particularmente
   promissor e significativo do mercado de              promissor e significativo do mercado de
   conteúdos multimédia, uma abordagem                  conteúdos multimédia, uma abordagem
   altamente inovadora ou uma tecnologia ou             altamente inovadora ou uma tecnologia ou
   metodologia excepcionais, e que não possam           metodologia excepcionais, e que não possam
   ser apresentados mediante o procedimento             ser apresentados mediante o procedimento
   normal dos convites à apresentação de                normal dos convites à apresentação de
   propostas. Manter-se-á o objectivo de evitar         propostas. Manter-se-á o objectivo de evitar
   uma distorção do mercado.                            uma distorção do mercado.
6. As disposições pormenorizadas aplicáveis aos     6.  As disposições pormenorizadas aplicáveis aos
   procedimentos mencionados nos pontos 4 e 5           procedimentos mencionados nos pontos 4 e 5
   serão implementadas através de um comité             serão implementadas através de um comité
   consultivo (tipo I) e de acordo com o                consultivo (tipo I) e de acordo com o
   Regulamento Financeiro da Comissão. Estas            Regulamento Financeiro da Comissão. Estas
   disposições serão publicadas no Jornal Oficial       disposições serão publicadas no Jornal Oficial
   das Comunidades Europeias.                           das Comunidades Europeias.
7. Os projectos inteiramente financiados pela        7. Os projectos inteiramente financiados pela
   Comissão, no âmbito dos contratos de estudo          Comissão, no âmbito dos contratos de estudo
   e de serviços serão implementados por meio           e de serviços serão implementados por meio
   de anúncios de concurso, em conformidade             de anúncios de concurso, em conformidade
   com o Regulamento Financeiro da Comissão.            com as disposições financeiras em vigor. O
   O programa de trabalho será publicado e              programa de trabalho será publicado e
   enviado às associações de comércio e a outros        enviado às associações de comércio e a outros
   organismos interessados, garantindo assim a          organismos interessados, garantindo assim a
   sua transparência.                                   sua transparência.
8. Para a implementação do programa, a               8. Para a implementação do programa, a
   Comissão          empreenderá        igualmente      Comissão          empreenderá        igualmente
   actividades preparatórias, de acompanhamento         actividades preparatórias, de acompanhamento
   e de apoio, destinadas a atingir os objectivos       e de apoio, destinadas a atingir os objectivos
   gerais do programa e os alvos específicos de         gerais do programa e os alvos específicos de
   cada linha de acção. Estão incluídas                 cada linha de acção. Estão incluídas
   actividades como: estudos e consultoria em           actividades como: estudos e consultoria em
   apoio a este programa; acções preliminares           apoio a este programa; acções preliminares
   para preparação de futuras actividades;              para preparação de futuras actividades;
   medidas tendentes a facilitar a participação no      medidas tendentes a facilitar a participação no
   programa e o acesso aos resultados produzidos        programa e o acesso aos resultados produzidos
   no âmbito do mesmo; publicações e                    no âmbito do mesmo; publicações e
   actividades de difusão, promoção e                   actividades de difusão, promoção e
   exploração dos resultados; análise das               exploração dos resultados; análise das
   possíveis consequências socioeconómicas              possíveis consequências socioeconómicas
    ligadas ao programa; actividades de apoio,           ligadas ao programa; actividades de apoio,
   como a observação e a análise do mercado de           como a observação e a análise do mercado de
   conteúdos multimédia, a difusão do uso de             conteúdos multimédia, a difusão do uso de
   normas relativas a conteúdos multimédia e o           normas relativas a conteúdos multimédia e o
    incentivo ao desenvolvimento de capacidades          incentivo ao desenvolvimento de capacidades
    técnicas a nível europeu.                            técnicas a nível europeu.
9.  A participação de organizações internacionais    9.  A participação de organizações internacionais
    neste programa pode ser financiada, em casos         neste programa pode ser financiada, em casos
    excepcionais, na mesma base que a de                 excepcionais, na mesma base que a de
    entidades     com     personalidade jurídica         entidades     com     personalidade jurídica
    estabelecidas na Comunidade.                         estabelecidas na Comunidade.
                                                   *3 O
 ---pagebreak---    10. Todos os projectos que beneficiam de um apoio
         financeiro a título do programa INFO 2000
         deverão fazer constar nos produtos uma
         menção ao financiamento recebido.
31
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 188 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     15 10
                                       N.* de catálogo : CB-CO-96-196-PT-C
                                                            ISBN 92-78-03168-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                              ^C