CELEX: 32013R0711
Language: pt
Date: 2013-07-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 711/2013 da Comissão, de 24 de julho de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

25.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 200/16
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 711/2013 DA COMISSÃO
   de 24 de julho de 2013
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2013.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Uma figura de plástico desmontada, com aproximadamente 4,5 cm de altura, composta por duas partes. É apresentada num recipiente de plástico com a forma de um ovo composto por duas metades separáveis que encaixam sem folga uma na outra nas extremidades.
                  A figura tem características humanoides de um homem. Não tem partes móveis nem vestuário amovível e mantém a sua posição sem outros apoios.
                  A figura representa um feiticeiro de uma série de um livro de banda desenhada e faz parte de uma coleção juntamente com as outras personagens da série.
               
               
                  9503 00 95
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 2 a), 5 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9503 00 e 9503 00 95.
                  A classificação no código NC 9503 00 21 como bonecos está excluída, dado que o produto não é um boneco. Um boneco é um modelo de uma personagem masculina ou feminina, geralmente de um bebé, uma menina, um menino ou um manequim. As pequenas figuras rígidas que podem manter a sua posição sem outros apoios não são consideradas como bonecos.
                  A classificação no código NC 9503 00 49 como brinquedos que representem animais ou criaturas não humanas, exceto com enchimento interior, é igualmente excluída, dado que as características objetivas da personagem representada pela figura são as de um homem e não tem nenhuma característica animal ou não humana.
                  É uma figura humanoide que representa uma personagem de banda desenhada (ver também as Notas Explicativas da NC relativas aos códigos NC 9503 00 81 a 9503 00 99). Portanto, a figura deve ser classificada no código NC 9503 00 95 como outros brinquedos de plástico.