CELEX: 32005D0622
Language: pt
Date: 2005-08-05 00:00:00
Title: 2005/622/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Agosto de 2005, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti‐dumping relativo às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia

27.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 223/42
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 5 de Agosto de 2005
   que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti‐dumping relativo às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia
   (2005/622/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros das Comunidades Europeias (1)(a seguir designado por «regulamento de base»), nomeadamente os artigos 8.o e 9.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCESSO
   
               (1)
            
            
               Em 28 de Maio de 2004, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2), o início de um processo anti‐dumping relativo às importações, para a Comunidade, de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América (EUA) e da Rússia e de um reexame intercalar do direito anti‐dumping aplicável às importações de determinadas chapas «magnéticas» de grãos orientados originárias da Rússia, de largura superior a 500 mm.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a necessidade de analisar mais profundamente determinados aspectos do inquérito, bem como a interligação com o reexame intercalar acima referido, foi decidido prosseguir o inquérito sem a instituição de medidas provisórias.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão prosseguiu subsequentemente o inquérito relativo ao dumping, ao prejuízo e ao interesse da Comunidade, cujas conclusões definitivas são apresentadas no Regulamento (CE) n.o 1371/2005 (3) que institui direitos anti‐dumping sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia («regulamento que institui os direitos definitivos»).
            
         
               (4)
            
            
               O inquérito confirmou as conclusões provisórias de dumping prejudicial relativas às importações do produto em causa originário da Rússia e dos EUA.
            
         B.   COMPROMISSO
   
               (5)
            
            
               Após a divulgação das conclusões definitivas, dois produtores‐exportadores que colaboraram, um na Rússia (Novolipetsk Iron & Steel Corporation) e outro nos EUA (AK Steel Corporation), ofereceram um compromisso de preços em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do regulamento de base. Neste compromisso, os produtores‐exportadores em questão ofereceram-se para vender o produto em causa a um preço de nível igual ou superior ao nível necessário para eliminar o efeito prejudicial de dumping.
               
            
         
               (6)
            
            
               As empresas também fornecerão periodicamente à Comissão informações pormenorizadas sobre as suas exportações para a Comunidade que permitirão à Comissão fiscalizar eficazmente o compromisso. Além disso, tendo em conta a estrutura das vendas destas empresas, a Comissão considera que os riscos de incumprimento do compromisso são limitados.
            
         
               (7)
            
            
               Tendo em conta o que precede, considera-se que o compromisso é aceitável.
            
         
               (8)
            
            
               Para que a Comissão possa fiscalizar eficazmente o cumprimento do compromisso por parte das empresas, quando, no âmbito do compromisso, o pedido de introdução em livre prática for apresentado à autoridade aduaneira competente, a isenção do direito estará subordinada à apresentação de uma factura comercial contendo, pelo menos, as informações enumeradas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1371/2005. Estas informações são igualmente fundamentais para que as autoridades aduaneiras possam verificar, com a exactidão necessária, se a remessa corresponde à indicada nos documentos comerciais. Quando essa factura não for apresentada ou não corresponder ao produto apresentado às autoridades aduaneiras, deve ser pago o montante do direito anti‐dumping aplicável.
            
         
               (9)
            
            
               Em caso de violação ou denúncia do compromisso, ou de suspeita de violação, pode ser instituído um direito anti‐dumping, nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 8.o do regulamento de base,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aceite o compromisso oferecido pelos produtores a seguir mencionados no âmbito do processo anti‐dumping em curso relativo às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia.
   
               País
            
            
               Empresa
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Rússia
            
            
               Produzidos e vendidos pela Novolipetsk Iron & Steel Corporation (NLMK) - 2, Metallurgov sq., Lipetsk —
               ou
               produzidos pela Novolipetsk Iron & Steel Corporation (NLMK) - 2, Metallurgov sq., Lipetsk — e vendidos pela Stinol AG - Lugano, Suiça, ao primeiro cliente na Comunidade, na qualidade de importador
            
            
               A674
            
         
               EUA
            
            
               Produzidos pela AK Steel Corporation - 703, Curtis Street, Middletown, Ohio —
               ou
               produzidos pela AK Steel Corporation - 703, Curtis Street, Middletown, Ohio — e vendidos pela AK Steel BV — Oosterhout, Países Baixos, ao primeiro cliente na Comunidade, na qualidade de importador.
            
            
               A673
            
         Artigo 2o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).
   
      (2)  JO C 144 de 28.5.2004, p. 2.
   
      (3)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.