CELEX: 32020R2041
Language: pt
Date: 2020-12-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/2041 da Comissão de 11 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/585 no que que diz respeito ao número de amostras a colher e a analisar por cada Estado-Membro tendo em conta a saída do Reino Unido da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Texto relevante para efeitos do EEE)

14.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 420/6
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2041 DA COMISSÃO
         de 11 de dezembro de 2020
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/585 no que que diz respeito ao número de amostras a colher e a analisar por cada Estado-Membro tendo em conta a saída do Reino Unido da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.o 2,
         Tendo em conta o Acordo de Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2020/585 da Comissão (3) estabelece, no seu anexo II, o número de amostras por Estado-Membro que devem ser colhidas para efeitos do programa de controlo previsto no referido regulamento, a fim de garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A saída do Reino Unido da União e o termo do período de transição, em 31 de dezembro de 2020, fazem com que sejam necessárias adaptações para assegurar que o programa continue a ser representativo do mercado da União e que o número total de amostras continue a ser suficiente para cumprir os objetivos do programa.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     No passado, o Reino Unido contribuiu com uma quantidade significativa de amostras, proporcional à dimensão da sua população. Doravante, o número de amostras a colher pelo Reino Unido deve ser adaptado no que se refere à Irlanda do Norte e de acordo com a dimensão da população desse território.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O número de amostras colhidas pelos Estados-Membros deve também ser devidamente adaptado, de modo a manter um número total de amostras suficiente em conformidade com o considerando 3 do Regulamento de Execução (UE) 2020/585.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2020/585 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Para que os Estados-Membros possam cumprir as suas obrigações de análise, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/585 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
         
            (2)  JO L 29 de 31.1.2020, p. 7.
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/585 da Comissão, de 27 de abril de 2020, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2021, 2022 e 2023, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 135 de 29.4.2020, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            No anexo II, ponto 5, do Regulamento de Execução (UE) 2020/585, o quadro é substituído pelo seguinte:
            
                        BE
                     
                     
                        15
                     
                  
                        BG
                     
                     
                        15
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        15
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        12
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        106
                     
                  
                        EE
                     
                     
                        12
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        12
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        15
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        55
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        78
                     
                  
                        HR
                     
                     
                        12
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        75
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        12
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        12
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        12
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        12
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        15
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        12
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        20
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        15
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        51
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        15
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        22
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        12
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        12
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        12
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        15
                     
                  
                        Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte (1)
                        
                     
                     
                        12
                     
                  
                        
                           NÚMERO TOTAL DE AMOSTRAS: 683
                        
                     
                  
               (1)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, o presente regulamento é aplicável ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte.