CELEX: 51987PC0633
Language: pt
Date: 1987-11-25
Title: Modificação da proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (Apresentada pela Comissão conforme o artigo 149, parágrafo 3, do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 633
Vol. 1987/0301
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       COM(87 ) 633 final
                                       Bruxelas , 2 {T de Novembro de 1987
                     Modificação da proposta de
                         DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa à aproximação das disposições legislativas , regulamentares
administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação ,
           embalagem e rotulagem dos preparados perigosos
                     ( Apresentada pela Comissão
        conforme o artigo 149, parágrafo 3, do Tratado CEE )
  C0M(87 ) 633 final
 ---pagebreak---                                λ
                      Exposé des motifs
La modification de La proposition de directive du Conseil relative
à la classification , l' emballage et l' étiquetage des préparations
dangereuses ( C0M(85)364 final ) a été établie sur base de l' avis
exprimé par le Parlement européen lors de sa Session Octobre II
1987 .
Les 23 amendements proposés ont été adoptés sans discussion et à
l' unanimité . La plupart de ceux-ci (2 à 5 , 10 à 17 , 19 et 20 ) ont pu
être acceptés par la Commission quant à leur sujet et à leur
substance .
Cette nouvelle proposition tient compte des amendements du
Parlement et de l' état d' avancement des travaux au Conseil ( proposition
juillet 1985 - début des travaux au Conseil : décembre 1985 ) et de
certaines modifications intervenues dans l' agencement des articles .
 ---pagebreak---  0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS        -                   ' -- - '
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , --
-nomeadamente , o seu artigo 100A,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 em cooperação com o Parlamento Europêtí . (1 >/•              .      -
 Tendo etn conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ),
 Considerando que importa adoptar medidas destinadas a estabelecer progressivamen¬
 te o mercado interno durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1992 ;
 que o mercado interno- compreende um espaço sem fronteiras internas no qual a
  livre circulação das mercadorias , das pessoas , dos serviços e dos capitais é
 assegurada ;
   Considerando que já foi estabelecida regulamentação acerca das substâncias
   perigosas pela Directiva 67/548/CEE do Conselho , de 27 de Dunho de 1967 , relativa ã
   aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas
   respeitantes à classificação , embalagem e rotulagem das substôncias perigosas ( 3 ),
   com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE ( 4 );
   Considerando que já foi estabelecida regulamentação acerca de determinados
  preparados perigosos para usos muito específicos :
  – pela Directiva 73/173/CEE do Conselho , de 4 de 3unho de 1973 , relativa ã
       aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos
      Estados-membros respeitantes à classificação , embalagem e rotulagem dos preparados
       perigosos ( solventes ) ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pela
       Directiva PV781 /CEE ( 6 ):
   - pela Directiva 77/728/CEE do Conselho , de 7 de Novembro de 1977 , relativa à
       aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos
       Estados-membros respeitantes à classificação , embalagem e rotulagem de tintas ,
      vernizes , tintas de imprensa , colas e produtos conexos ( 7 ), com a última redacção
      que lhe foi dada pela Directiva 83/265/CEE ( 8 )
   ( 1 ) 30 n *
   ( 2 ) 30     C 199 de 28 . ^. 1986 .
   ( 3)  30 n»  L 196 de 16 . 8.1967 , p. 1
   (4)   30 n«  L 259 de 15.10.1979 , p. 10
   (5)   30 n*  L 189 de 11 . 7.1973 , p. 7
   (6;   X  n®  L 229 de 30 . 8.1980 , p. 57
   (7)   30 n®  L 303 de 28.11.1977 , p. 23
   (8)   30 n®  L 147 de  6 . 6.1983 , p. 11
 ---pagebreak---                                                 - 3 -
Considerando que , não obstante as disposições comunitárias acima referidas ,
determinados preparados perigosos estio sujeitos ou não , conforme os Estados-
-membros , a regulamentações que apresentam diferenças notáveis no que diz
respeito a sua classificação de acordo com o grau de perigo que representam ;
que estas divergências constituem um obstáculo não desprezível às trocas
comerciais e têm incidência directa no estabelecimento e no funcionamento do
mercado comum ;
Considerando que importa , pois , eliminar este obstáculo mediante a aproximação
das disposições legislativas existentes sobre a matéria nos Estados-membros ,
incorporando simultaneamente o acervo comunitário ;
Considerando que a presente di rectiva deverá , ao mesmo tempo , assegurar a
protecção da população , em especial das pessoas que em virtude do seu trabalho
ou dos seus passatempos , estão em contacto com preparados perigosos , dos
consumidores e , em especial , das crianças e dos deficientes visuais , e do
ambiente .
Considerando que convém prever que as disposições relativas à classificação ,
embalagem e rotulagem dos preparados sejam adoptadas a nível comunitário ; que
 é , para além disso , necessário que as disposições relativas às indicações
 constantes do rótulo , às dimensões deste último e à atribuição dos diversos
 símbolos de perigo .? frases-tioo relativas aos riscos e aos conselhos de prudência sejam
 liarmoni zadas com a Directiva 67 / 548 / CEE ;
Considerando que determinados preparados , apesar de conterem componentes
 perigosos para a saúde , não são necessariamente perigosos na forma sob a qual
 são comercializados ; que existem , todavia , excepções que devem , segundo o caso ,
 ser objecto de uma rotulagem especial de acordo com o estipulado na Directiva
 83 /467/CEE ou no Anexo II da presente directiva ;
 Considerando que o rótulo constitui um instrumento fundamental para os
 utilizadores dos preparados , fornecendo-lhes uma primeira informação essencial
 e concisa ; que é , todavia , necessário completá-la com um duplo sistema de
 informação mais pormenorizado , o primeiro destinado aos utilizadores profissionais ,
 o segundo aos organismos designados pelos Estados-membros para fornecer informações
  reservadas exclusivamente a fins médicos , tanto curativos como preventivos ;
                                                                             • • •/• • •
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Considerando que poderá dar -se o caso de preparados perigosos , embora satisfazendo
as prescrições da presente directiva , serem susceptiveis de comprometer a saúde
 o ambiente    » que convém , por conseguinte , prever um procedimento destinado
a obstar a esse perigo ;
Considerando que num prazo de dois anos a contar da entrada em aplicação da
presente directiva , a Comissão apresentará , um relatório com base em
informações a fornecer pelos Estados-membros ( num prazo de 18 meses após a
entrada em aplicação , sobre as eventuais insuficiências e lacunas referentes
a Directiva 78 /631 /CEE em relação à presente directiva e que com base nesse
Telatório a Comissão apresentará , se for caso disso , as propostas necessárias .
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
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                                                                          ANEXO I
                                            Artigo 1P  –
1.      'A presente directiva tem como objectivo a aproximação das disposições
   legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros • - –
   respeitantes :
   - è classificação "           -----               .     .'1 _          _
   - à embalagem e
   - à rotulagem
   dos preparados perigosos para o homem e o ambiente , quando são colocadas
 - no mercado dos Estados-membros .
2.         A presente directiva é aplicável aos preparados colocados no mercado
   nos Estados-membros e que
   - contenham pelo menos uma substância perigosa , na acepção do artigo 2& ,
   - ou que sejam considerados perigosos na acepção do artigo 3B .
           A presente directiva é igualmente aplicável aos preparados enumerados
   no Anexo I I .
3.         A presente directiva não se aplica às disposições relativas :
   a ) A medicamentos para uso humano ou veterinário , tal como são definidos
       na Directiva 65/65/CEE ;
   *   - •zizz . : c~ r;s_.ét ros , *.■»! como são definidos ra Dirertivc 76 /768 /CEr .
 ---pagebreak--- c ) A misturas de substâncias que , sob a forma de detritos , são objecto
    das Directivas 75/442/CEE e 78/31 9/CEE ;
d ) Aos pesticidas que são objecto da Directiva 7B/631 /CEE ;
e ) A munições e explosivos colocados no mercado com vista a produzir
    um efeito prático por explosão ou por efeito pirotécnico .
             Além disso a presente directiva não se aplica :
f ) Nos géneros alimentícios , na forma acabada , destinados ao consumidor
    final       ;
g ) Nos alimentos para animais , na forma acabada , destinados ao consumidor
    f inal ;
h ) Ao transporte ferroviário , rodoviário , fluvial , marítimo ou aéreo
    de preparados perigosos ;
i ) Aos preparados em trânsito submetidos a controlo aduaneiro , desde que
    não sejam objecto de qualquer tratamento ou transformação ;
 ---pagebreak---                                      - 7 -
                                   Artigo 2B
      São aplicáveis à presente directiva as definições constantes do artigo 28
da Directiva 67/548/CEE com exclusão da definição referida no nS 1 f alínea d ).
 ---pagebreak---                                         - в -
                                      Artiqo 3 *
1.        Os princípios gerais de classificação e rotulagem dos preparados são aplicados
   de acordo com os critérios definidos no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE ,
   excepto quando se apliquem os outros critérios a seguir referidos .
2.        A determinação das propriedades fisico-qulmicas que permitem classificar
   os preparados é efectuada segundo os métodos previstos no ponto A ) do
   Anexo V da Directive 67/548/CEE .
          Os preparados serão considerados explosivos , comburentes , extremamente
   inflamáveis , facilmente inflamáveis ou inflamáveis sempre que os resultados
   dos ensaios efectuados segundo os métodos acima referidos corresponderem
   ès definições do artigo 2 a da Directiva 67/548 e aos critérios específicos
   da avaliação explicitados nesses métodos .
          Por derrogação ,
   a ) Não é necessária a determinação das propriedades explosivas , comburentes ,
       extremamente inflamáveis , facilmente inflamáveis ou inflamáveis de
       um preparado , desde que nenhum dos seus componentes possui tais propriedades
       e que , com base nas informações de que dispõe o fabricante , seja pouco
       provável que o preparado apresente riscos deste tipo ;
   b ) Os preparados colocados no mercado sob forma de aerossóis devem obedecer
       aos critérios de inflamabilidade especificados no ponto 1.8 e na alínea c )
       do ponto 2.2 do Anexo da Directiva 75/324/CEE .
3.        Os perigos que um preparado apresente para a saúde são determinados
   por um ou mais dos seguintes métodos :
   a ) 0 método convencional adiante descrito , por referência a limites de
       concentração ;
   b ) A determinação das propriedades toxicológicas do preparado necessárias
       para uma classificação e uma rotulagem adequadas , de acordo com os
       critérios definidos no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE . As propriedades
       toxicológicas são determinadas de acordo com os métodos indicados no
       ponto B do Anexo V daquela directiva . Todas ou algumas das propriedades
       toxicológicas do preparado que não sejam avaliadas segundo o método
       do artigo 3.3.b . sê-lo-ão segundo o método convencional .
 ---pagebreak---                                           - 9 -
           Quando uma propriedade toxicológica tiver sido verificada pelos dois
 métodos acima referidos , o resultado obtido pelo método a que se refere a
 alínea b ) a utilização para classificar o preparado excepto no caso dos efeitos
cacerígenos , mutagénicos e teratogénicos . -
      Além disso , quando for devidamente demonstrado : ---- --
– que os efeitos toxicológicos no homem diferem daqueles que uma determinação
  toxicológica ou uma avaliação convencional parecem indicar , o preparado
  será classificado em função dos seus efeitos no homem ;
– que uma avaliação convencional levaria a subestimar o perigo toxicológico
   por causa de efeitos como a sinergia ou a potencialização , estes efeitos
   serão tomados em consideração na classificação do preparado .
– uma avaliação convencional levaria a sobre-estimar o perigo toxicológico
  por causa de efeitos como a sinergia ou o antagonismo , estes efeitos serão
   tomados em consideração na classificação do . preparado .
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     Para os preparados cuja composição se conhece , classificados segundo
o método referido na alínea b ) do n * 3 supra,' será efectuada uma nova
avaliação do perigo para a saúde através do método constante da alínea a )
do n® 3 ou do método a que se refere a alínea b ) do n * 3 , sempre que :
– o fabricante alterar de acordo com o quadro seguinte , o teor inicial
  expresso em percentagem peso/peso de um ou vários componentes perigosos
  para a saúde que entram na sua composição ,
 Intervalo de concentração              Intervalo da variação permitido
 inicial do componente                  da concentração inicial do
                                        componente
              £     2,5 %                             ± 15%
    >   2,5   <    10   %                             ¿ 10%
    > 10           25   %                             ■4* 6Í%
    > 25           50   *                             ±   5%
     > 50         100   %                             ± 2,5 %
- o fabricante alterar a sua composição substituindo um ou vários com¬
  ponentes , quer se trate ou não de componentes perigosos na acepção das
  definições constantes da presente directiva .
 ---pagebreak---                                    - 11 -
5.     Em conformidade com o nB 3 , alinea a ), do artigo 3B , os perigos para
   a saúde são avaliados segundo o método convencional a seguir descrito por
   referência a limites de concentração individual .
       Quando as substâncias perigosas enumeradas no Anexo I da Directiva 67/548/tEE
   forem afectadas dos limites de concentração necessários para que seja aplicado
   o método de avaliação a seguir referido , devem ser utilizados estes limites
   de concentração.       -                                                        T
       Quando ss substâncias perigosas não constarem do Anexo I da
   Directiva 67/548/CEE ou quando dele constarem sem os limites de concentração
   necessários para que seja aplicado o método de avaliação a seguir referido ,
   esses limites serão atribuídos de acordo com as disposições constantes do
   Anexo I da presente directiva .
 ---pagebreak---                                         - 12 -
        Neste caso ,
a ) São considerados muito tóxicos :
    i ) com base nos seus efeitos agudos letais , os preparados que contenham uma
        ou várias substâncias classificadas ou consideradas como muito tóxicas
        numa concentração individual superior :
        - quer a fixadá no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a(s ) substância(s )
          considerada(s ) ;
        - quer â fixada no ponto 1 do Anexo I ( Quadro 1 ) da presente directiva
          quando a(s ) substância(s ) não constar(em ) do Anexo I da Directiva 67/548A2.
          ou quando dele constar(em ) sem limites de concentração .
   ii ) com base nos seus efeitos agudos letais , os preparados que contenham
        várias substâncias classificadas ou consideradas como muito tóxicas numa
        concentração individual que nlo ultrapasse os limites fixados quer no
        Anexo I da Directiva 67 /548/CEE , quer no ponto 1 do Anexo I ( Quadro 1 ) da
        presente directiva , se a soma dos quocientes obtidos dividindo a percenta¬
        gem em peso de cada substância muito tóxica contida no preparado pelo limite
        fixado para essa mesma substância for igual ou superior a 1 ;
        ou seja :         Py +
                  E - > 1
                          LT +
        Py -t- a percentagem em peso de cada substância muito tóxica
               contida no preparado ,
        Ly ■+ o limite fixado para cada substância muito tóxica , expresso
               em percentagem .
 ---pagebreak---                                          - 13 -
    iii ) com base nos seus efeitos irreversiveis não letais após uma única
          exposição , os preparados que contêm para uma ou várias substâncias
          perigosas que produzam tais efeitos numa concentração individual
          superior :
          - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a(s )
             Bubstência(s ) considerada(s ),
          - quer à fixada no ponto 2 do Anexo I ( quadro II ) da presente
             directiva , quando a(s ) subtância(s ) considerada(s ) não cons¬
             tar ( em ) do Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou quando dele
             constar(em ) sem limites de concentração ;
b ) São considerados como tóxicos :
      i ) com base nos seus efeitos agudos letais , os preparados que conte¬
          nham uma ou várias substâncias classidicadas ou consideradas como
          muito tóxicas ou tóxicas numa concentração individual superior :
          - quer à_fixaria no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a(s )
             substância(s ) considerada(s ) ,
          - quer à fixada na alínea a ) do ponto 1 do Anexo I ( quadro I )
             da presente directiva , quando a(s ) substência(s ) não constar(em )
             do Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou quando dele constar(em )
             sem limites de concentração ;
     ii ) com base nos seus efeitos agudos letais , os preparados que conte¬
          nham várias substâncias classificadas ou consideradas como muito
          tóxicas ou tóxicas numa concentração individual que não ultrapasse
          os limites fixados quer no Anexo I da Directiva 67 / 548 /CEE , quer
          no ponto I do Anexo I ( quadro I ) da presente directiva , se 8 soma
          dos quocientes obtidos dividindo a percentagem em peso de cada
          substância contida no preparado pelo limite de toxicidade fixado
          para essa mesma       substância for igual ou superior a 1 ,
          ou seja .
           sendo Pj + a percentagem em peso de cada substância muito tóxica
                        r-nfiri" no preparado ,
 ---pagebreak---                                           14 -
                 Pj a percentagem em peso de cada substância tóxica contida
                      no preparado ,
                 e
                 P|_  o limite fixado para cada substância muito tóxica ou
                      tóxica , expresso em percentagem ;
 ( iii ) com base nos seus efeitos irreversíveis nâo letais após uma única
           exposição , os preparados que contenham uma ou várias substâncias
           perigosas que produzam tais efeitos numa concentração individual
           superior :
           - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a(s )
             substância(s ) considerada(s ) ,
           - quer â fixada no ponto 2 do Anexo I ( quadro II ) da presente
             directiva quando a(s ) substância(s ) considerada(s ) não cons-
             tar(em ) do Anexo I da Directiva 67/54B /CEE , ou quando dele
             constar(em ) sem limites de concentração ;
   ( iv ) com base nos seus efeitos a longo prazo , os preparados que conte ¬
           nham uma ou várias substâncias perigosas que produzam tais efeitos
           numa concentração individual superior :
           - quer â fixada no Anexo I da Directiva 67/548 /CEE para a(s )
             substância(s ) considerada(s ) ,
           - quer à fixada no ponto 3 do Anexo I ( quadro III ) da presente
             directiva quando a(s ) substância(s ) considerad(s ) não constar(em )
             do Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou quando dele constar(em )
             sem limites de concentração ;
c ) São considerados nocivos :
     ( i ) com base nos seus efeitos agudos letais , os preparados que contenham
           uma ou várias substâncias classificadas ou consideradas como muito
           tóxicas , tóxicas ou nocivas quando a concentração individual for
           superior :
           - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a(s )
             substância(s ) considerada(s ) ,
           - quer à fixada no ponto 1 do Anexo I ( quadro I ) da presente
             directiva , quando a(s ) substância(s ) não constar(em ) do Anexo I
             da Directiva 67/548/CEE ou quando dele constar(em ) sem limites
             de concentração ;
 ---pagebreak---                                                - 15 -
  ( ii ) com base nos seus efeitos agudos letais , os preparados que contenham váriss
          substancias classificadas ou consideradas como muito tóxicas , tóxicas ou
         nocivas numa concentração individual que não ultrapasse os limites fixados
         quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE , quer no ponto 1 do Anexo I ( qua¬
         dro 1 ) da presente directiva , se a soma dos quocientes obtidos dividindo
         a percentagem em peso de cada substância contida no preparado pelo limite
         da nocividade fixado para essa mesma substância for igual ou superior a 1 ,
         ou seja :
                   z          V                    ^Xn_       1
                                Xn          Xn     LXn J
         sendo
         PJ-I- a percentagem em peso de cada      substância muito tóxica contida no pre-
                parado ,
           T    a percentagem em peso de cada substância tóxica contida no preparado ,
         PPgn
           y aa percentagem
                  percentagem em em peso
                                    peso de
                                         de cada
                                             cada substância nociva contida no preparado ,
          Lgn o limite fixado para cada substância muito tóxica , tóxica ou nociva ,
                expresso em percentagem ;
( iii ) com base nos seus efeitos irreversíveis não letais após uma única exposi ¬
          ção , os preparados que contenham uma ou vérias substâncias perigosas que
          produzam tais efeitos numa concentração individual superior :
          - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a(s ) substância ( s )
             considerada ( s ),
          - ojer a fixada no ponto 2 do Anexo I ( quadro II ) da presente directiva ,
             quando a(s ) substância(s ) considerada(s ) não conste(m ) do Anexo I da
             Directiva 67/548/CEE ou quando dele conste(m ) sem limites de concen-
             T:      ;
  ( iv ) com base nos seus efeitos a longo prazo , os preparados que contenham
          uma ou várias substâncias perigosas que produzsm tais efeitos numa con¬
          centração individual superior :
          - quer á fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a(s ) substância(s )
             considerada (s ) ,
 ---pagebreak---                                           - 16 -
      - quer àquela que foi fixada no ponto 3 do Anexo I ( quadro III ) da presente
        directiva , quando a(s ) substancia(s ) considerada(s ) não constar(em ) do
        Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou quando dele constar(em ) sem limites
        de concentração ;
( v ) com base nos seus efeitos sensibilizantes por inalação , os preparados que
      contenham pelo menos uma substância perigosa qualificada pela frase R 42
      que caracteriza tais efeitos , numa concentração individual superior
      - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a(s ) substancia(s )
        considerada(s ),
      - quer à fixada no ponto 5 do Anexo I ( quadro V ) da presente directiva ,
        quando a(s ) substância(s ) considerada(s ) não constar(em ) do Anexo I
        da Directiva 67/548/CEE ou quando dele constar(em ) sem limites de con¬
        centração ;
 ---pagebreak---                                          - 17 -
d ) São considerados muito corrosivos para a pele :
        -   CT
    i ) os preparados que contenham uma ou várias substâncias classificadas ou ...
          consideradas como corrosivas e qualificadas pela frase R 35 numa concen¬
          tração individual superior :
       . - quer fixada no Anexo 1 da Directiva 67/548/CEE para a(s ) substanciais) -
             considerada(s ),                                   _
          - quer fixada no ponto 4 do Anexo I ( quadro IV ) da presente directiva ,
              quando a(s ) substância(s ) não constar(em) do Anexo 1 da
             Directiva 67/548/CEE ou quando dele conster(em ) sem limites de
              concentração .
   ii ) Os preparados que contenham várias substâncias' classificadas ou considera
          das como corrosivas e qualificadas pela frase R35 , numa concentração
          individual que não ultrapasse os limites fixados quer no Anexo I da
          Directiva 67/548/CEE , quer no ponto 4 do Anexo 1 ( quadro IV ) da
          presente directiva , se a soma dos quocientes obtidos dividindo a percen¬
          tagem em peso de cada substância corrosiva contida no preparado pelo
          limite de corrosão fixado para essa mesma substância for igual ou
          superior a J ;
                  ou seja :
                         E
                              LC , R 35
          sendo
          pc ,  U JJ a percentagem em peso de cada substancia corrosiva qualificada
                     pela frase R 35 contida no preparado
          e
          L
            C , R 35 o limite de corrosão fixado para cada substância corrosiva
                     qualificada pela frase R 35 e expresso empercentagem de peso .
 ---pagebreak---                                        - 18 -
e ) 5ão igualmente considerados corrosivos para a pele :
    i ) os preparados que contenham uma ou várias substâncias classificadas ou
        consideradas como corrosivas e qualificadas pela frase R 34 , numa
        concentração individual superior :
        - quer â fixada no Anexo 1 da Directiva 67/348/CEE para a(s ) substância(s )
           considerada(s ),
        - quer a fixada no ponto 4 do Anexo I ( quadro IV ) da presente directiva ,
           quando a(s ) substância(s ) não consta(rem ) do Anexo I da Directiva 67/348/CEE
           ou quando dele constar(em ) sem limites de concentração .
    ii)os preparados que contenham várias substâncias classificadas ou considera ¬
        das como corrosivas e qualificadas pela frase R 34 numa concentração
        individual que não ultrapasse os limites fixados quer no Anexo I da
        Directiva 67/ 548/CEE , quer no ponto 4 do Anexo I ( quadro IV ) da presente
        directiva , se a soma dos quocientes . obtidos dividindo a percentagem em
        peso de cada substância corrosiva contida no preparado pelo limite de
        corrosão fixado para essa mesma substância for igual ou superior a J ;
        ou seja :
                            PC , R 35                     PC , R 34      1
                            L C , R 34                    LC , R 34-
                   a percentagem em peso de cada substância corrosiva qualificada
          C , R 35 pela frase R 35 contida no preparado
        Pç R 34 a percentagem em peso de cada substância corrosiva qualificada
        e          pela frase R 34 contida no preparado
         Lç R 34 0 limite de corrosão fixado para cada substância corrosiva
             ’     qualificada pela frase R 34 , e expresso em percentagem de peso .
 ---pagebreak--- f) São considerados como podendo provocar lesões oculares graves :
   i ) os preparados que contenham uma ou várias substâncias classificadas ou
       consideradas como irritantes e qualificadas pela frase R 41 , numa concentra¬
       ção individual ou superior :
       - quer á fixada no Anexo 1 da Directiva 67/548/CEE para a(s ) substância(s )
         considerada(s ),
       - quer a fixada no (tonto 4 do Anexo I ( quadro IV ) da presente directiva ,
         quando a(s ) substância(s ) não constar(em) do Anexo I da Directiva 67/548/CEE
         ou quando dele constar(em) sem limites de concentração .
  ii ) os preparados que contenham varias substâncias classificadas ou consideradas
       quer como corrosivas quer como irritantes e qualificadas pela frase R 41 ,
       numa concentração individual que não ultrapasse os limites fixados quer
       no Anexo I da Directiva 67/548/CEE , quer no ponto 4 do Anexo I ( quadro IV )
       da presente directiva , se a soma dos quocientes obtidos dividindo a percen¬
       tagem em peso de cada substância contida no preparado pelo limite de irrita¬
       ção fixado para essa mesma substância foi igual ou superior a 1 ;
       ou seja :
           (,»■    R »)> 1
             LXi , R 41
       Sendo         R 41 B percentagem em peso de cada substância irritante e quali-
                   ’        ficada pela frase R 41 contida no preparado
               *~Xi R 41 0 ^m;^ e da irritação fixado para cada substância irritante
                   ’        qualificada pela frase R 41 , expresso em percentagem de
                            peso .
 ---pagebreak---                                                 - 20 -
g ) São considerados irritantes para a pele :
    i ) os preparados que contenham uma ou várias substâncias classificadas ou
        consideradas como corrosivas ou irritantes e qualificadas pela frase R 36 ,
        numa concentração individual superior :
        - quer á fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a(s ) substância(s )
           considerada(s ) ,
        - quer â fixacbno ponto 4 do Anexo I ( quadro IV ) da presente directiva ,
           quando a(s ) substância(s ) não ccnstar(em)do Anexo I da Directiva 67/548/CEE       t
           ou quando dele constar ( em) sem limites de concentração .
   ii ) os preparados que contenham várias substâncias classificadas ou considera¬
        das quer como corrosivas quer como irritantes e qualificadas pela frase
        R 38 , numa concentração individual que não ultrapasse os limites fixados
        quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE , quer no ponto 4 do Anexo I
        ( quadro IV ) da presente directiva , se a soma dos quocientes obtidos divi¬
        dindo a percentagem em peso de cada substância contida no preparado pelo
        limite de irritação fixado para essa mesma substância for igual ou supe¬
        rior a 1 ;
        ou seja :
                    , PC. R35 + 1–1-PC , R34 ♦ 7–1-)
                                               PXi , R38 ^ >/^ 1,
             Σ (T–1-  L Xi , R38 L Xi , R38 L Xi , R 38
        Sendo                 a percentagem em peso de cada substância corrosiva qualifi-
                    ’         cada pela frase R 35 contida no preparado
                PC R34 8 Percen^a9em em PCso de cada substância corrosiva qualifi-
                    ’         cada pela frase R 34 contida no preparado ,
                PXi R38 8 Percen^a9em em Peso de cada substância irritante qualifi-
                      ’       cada pela frase R 36 contida no preparado
                *" Xi R38 °              de irritação fixado para cada substância corrosiva
                      ’       ou irritante qualificada pela frase R 38, egresso em percentagem
                              de peso.
 iii ) com base nos seus efeitos sensibilizantes por contacto com a pele , os
        preparados que contenham pelo menos uma substância perigosa qualificada
        pela frase R 43 que caracteriza tais efeitos , numa concentração individual
        superior
        - quer â fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância con¬
           siderada ,
        - quer à fixada no ponto 5 do Anexo I ( quadro V ) da presente directiva ,
           quando a(s ) substância(s ) considerada(s ) não constar(em ) do Anexo I
           da Directiva 67/548/CEE ou quando dele constar(em ) sem limites de
           concentração :
 ---pagebreak---                                             - 21 -
h ) São considerados irritantes para os olhos
    i ) os preparados que contenham uma ou várias substâncias classificadas ou
         consideradas como irritantes e qualificadas pela frase R 41 ou R 36 , numa
         concentração individual superior :
        - quer h fixada no Anexo 1 da Directiva 67/548/CEE para a(s ) substôncia(s )
           considerada ( s ),
        - quer à fixada no ponto 4 do Anexo I ( quadro IV ) da presente directiva ,        i
           quando a(s ) substância(s ) não consta ( m ) do Anexo I da Directiva 67/548/CEE
           ou quando dele consta(m) sem limites de concentração .
   ii ) os preparados que contêm várias substâncias classificadas ou consideradas como
         irritantes e qualificadas quer pela frase R 41 , quer pela frase R 36 , numa
         concentração individual que não ultrapasse os limites fixados quer no Anexo 1
         da Directiva 67/546/CEE , quer no ponto 4 do Anexo 1 ( quadro IV ) da presente
        -directiva , se a soma dos quocientes obtidos dividindo a percentagem em peso
         de cada substância contida no preparado pelo limite de irritação fixado para
         essa mesma substância for igual ou superior a 1 ;
         ou seja :
                / PXi , R41 + PXi , R36
                \ LXi , R36 LXi , R36
         Send0 PXi , R 41     a percentagem em peso de cada substância irritante
                              qualificada pela frase R 41 contida no preparado
                 PXi , R 36   a percentagem em peso de cada substância irritante
                              qualificada pela frase R 36 contida no preparado
         e
                 LXi , R 36   o limite de irritação fixado para cada substância
                              irritante qualificada pela frase R 41 ou R 36 , expresso
                              em oerrentagem de peso .
 ---pagebreak---                                             - 22 -
i ) São considerados irritantes para as vias respiratórias :
      i ) os preparados que contenham uma ou várias substâncias classificadas ou
          consideradas como irritantes e qualificadas pela frase R 37 , numa concentração
          individual superior :
          - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a(s ) substância(s )
            considerada(s ) ,
          - quer à fixada no ponto 4 do Anexo I ( quadro IV ) da presente directiva ,
            quando a(s ) substância(s ) não consta(m ) do Anexo I da Directiva 67/548/CEE
            ou quando dele consta(m ) sem limites de concentração
     ii ) os preparados que contenham várias substâncias classificadas ou consideradas
          como irritantes e qualificadas pela frase. R 37 , numa concentração individual
          que não ultrapasse os limites fixados quer no Anexo 1 da Directiva 67/548/CEE ,
          quer no ponto 4 do Anexo I ( quadro IV ) da presente directiva , se a soma dos
          quocientes obtidos dividindo a percentagem em peso de cada substância contida
          no preparado pelo limite de irritação fixado para essa mesma substância for
          igual ou superior a 1 ;
          ou seja :
          sendo          P    a percentagem em peso de cada substância irritante
                              qualificada pela frase R 37 contida no preparado
          e
                  L Xi , R 37 o limite de irritação fixado para cada substância
                              irritante qualificada pela frase R 37 , expresso em
                              percentagem de peso
 . A
 ---pagebreak---                                           - 23 -
j ) são considerados como cancerígenos e classificados pelo menos como tóxicos , os
    preparados que contenham uma substância que produza tais efeitos qualificada
    pela frase tipo R 43 que caracteriza as substâncias cancerígenas da categoria 1
    e da categoria 2 , numa concentração igual ou superior :
    – quer fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância considerada ,
    – quer fixada no ponto 6 do Anexo I ( quadro VI ) da presente directiva , quando
      a(s ) substência(s ) considerada(s ) não constar(em ) do Anexo 1 da
      Directiva 67/548/CEE ou quando dele constar(em ) sem limites de concentração ;
k ) são considerados como preocupantes para o homem em virtude de possíveis efeitos
    cancerígenos e classificados pelo menos como nocivos , os preparados que conte¬
    nham uma substância que produza tais efeitos qualificada pela frase-tipo R 40
    que caracteriza as substâncias cancerígenas da categoria 3 , numa concentração
    igual ou superior :
    – quer fixada no Anexo 1 da Directiva 67/548/CEE para a substância considerada ,
    – quer fixada no ponto 6 do Anexo 1 ( quadro VI ) da presente directiva , quando a
      substância considerada não constar do Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou quando
      dele constar sem limites de concentração ;
 ---pagebreak---                                           - 24 -
l ) são considerados como mutagénicos e classificados pelo menos como tóxicos , os
    preparados que contenham uma substância que produza tais efeitos qualificada
    pela frase tipo R 46 que caracteriza as substâncias mutagénicas da categoria 1 ,
    numa concentração igual ou superior :
    - quer fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância considerada ,
    - quer fixada no ponto 6 do Anexo I ( quadro VI ) da presente directiva , quando a
      substância considerada não constar do Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou quando
      dele constar sem limites de concentração ;
m ) são considerados como devendo ser equiparados a mutagénicos e classificados pelo
    menos como nocivos , os preparados que contenham uma substância que produza tais
    efeitos qualificada pela frase tipo R 46 que caracteriza as substâncias mutagé-
    nicas da categoria 2 , numa concentração igual ou superior :
    - quer fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância considerada ,
    - quer fixada no ponto 6 do Anexo I ( quadro VI ) da presente directiva , quando
      a(s ) substância(s ) considerada(s ) não constar(em ) do Anexo I da
      Directiva 67/ 548/CEE ou quando dele constar(em ) sem limites de concentração ;
n ) são considerados como preocupantes para o homemem virtude de possíveis efeitos
    mutagénicos e classificados pelo menos como nocivos os preparados que contenham
    uma substância que produza tais efeitos qualificada pela frase tipo R 40 que
    caracteriza as substâncias mutagénicas da categoria 3 , numa concentração igual
    ou superior :
    - quer fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância considerada ,
    - quer fixada no ponto 6 do Anexo I ( quadro V0 da presente directiva , quando a(s )
      substância(s ) considerada(s ) não constar(em ) do Anexo I da Directiva 67/ 548/CEE
       ou quando dele constar(em ) sem limites de concentração ;
 ---pagebreak---                                            - 25 -
D ) São considerados coroo teratogénicos e pelo menos classificados como tóxicos :
    os preparados que contenham uma substância que produza tais efeitos qualificada
    pela frase-tipo R 47 que caracteriza as substâncias teratogénicas da categoria 1 ,
    numa concentração igual ou superior :
    - quer b fixada no Anexo 1 da Directiva 67/548/CEE para a substância considerada ,
    - quer b fixada no ponto 6 do Anexo I ( quadro VI ) da presente directiva , quando a(s)
       substância(s ) considerada^s'' não constar ( eml _ .do Anexo I da Directiva 67/548/CEE
       ou quando dele constaríem ) sem limites de concentração ;
p ) São considerados como devendo ser equiparados a teratogénicos e pelo menos
    classificados como nocivos , os preparados que contenham uma substância que .
    produza tais efeitos qualificada pela frase-tipo R 47 que caracteriza as substân¬
    cias teratogénicas da categoria 2 , numa concentração igual ou superior :
    - quer b fixada no Anexo 1 da Directiva 67/548/CEE para a substância considerada ,
    - quer a fixada no ponto 6 do Anexo 1 ( quadro VI ) da presente directiva , quando
       a(s ) substãncia(s ) considerada(s ) não constar(em ) do Anexo I da
       Directiva 67/548/CEE ou quando dele constar(em ) sem limites de concentração ;
q ) São considerados como apresentando efeitos específicos para a saúde ainda não devidamente
    definidos e pelo menos classificados como nocivos , os preparados que contenham
    una substância que ainda não conste do Anexo I da Directiva 67/548/CEE mas
    esteja provisoriamente qualificada pela frase-tipo R 40 que caracteriza tais
    substâncias , numa concentração igual ou superior fixada no ponto 6 do Anexo I
    ( quadro VI ) da presente directiva .
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6 . Para os preparados abrangidos pela presente directiva
    a ) As substâncias referidas ou não no Anexo 1 da Directiva 67/548/CEE , quer
        estejam presentes como impurezas ou como aditivos , não serão tomadas em
        consideração quando a sua concentração em peso for inferior a
        - 0,15 para as substâncias classificadas como muito tóxicas ou tóxicas ,
        - 15 para as substâncias classificadas como nocivas , corrosivas ou irritantes ,
          excepto se tiverem sido fixados valores inferiores no Anexo I da
          Directiva 67/ 548/CEE
    b ) As substâncias perigosas que não constam do Anexo I da Directiva 67/548/CEE
        mas são utilizadas como componentes de preparados onde apresentem uma concen¬
        tração em peso superior à referida na alínea a ) supra serão afectadas de
        limites de concentração caracterizando os perigos para a saúde .
        Determinadas substâncias podem apresentar simultaneamente diversas proprie¬
        dades perigosas para a saúde , por ex : Nocividade/ Irritação , Corrosividade /
        /Nocividade /Sensibilização , etc ; cada uma dessas propriedades deverá , pois ,
        ser caracterizada pelo seu limite de concentração específico .
        Estes limites de concentração serão estabelecidos de acordo com o Anexo I
        da presente directiva pelo fabricante ou qualquer outra pessoa que coloque
        esse preparado no mercado .
 ---pagebreak---                                         - 27 -
                                      Artigo A®
         A classificação dos preparados perigosos em função do grau de perigo e
da natureza específica dos riscos baseia-se nas definições constantes do artigo
2 B . A classificação efectua-se em função do grau de perigo mais elevado em con¬
formidade com o n® 2 , alínea d ), do artigo 8® .
                                      Artigo 5 »
1.       Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os
     preparados só possam ser colocados no mercado se estiverem em conformidade
     com o disposto na presente directiva .
2.       Neste contexto , e em caso de dúvida , os Estados-membros poderão solicitar
     informações acerca da composição do preparado , bem como qualquer outra
     informação útil .
3.       Para este efeito , o fabricante ou os responsáveis pela colocação no
     mercado terão à disposição das autoridades dos Estados-membros os dados
     utilizados na classificação e rotulagem do preparado .
 ---pagebreak---                                        - 28 -
                                      Artigo 6 *
1-      Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que :
   - os preparados perigosos só possam ser colocados no mercado no caso
     de as respectivas embalagens corresponderem às exigências do n * 1
     do artigo 15 * da Directiva 66/548/CEE , no que se refere è solidez ,
     estanquidade e sistema de fecho ;
   - os recipientes que contêm preparados perigosos oferecidos ou vendidos
     ao grande público não possam ter :
     a ) Uma forma e/ou uma decoração gráfica susceptíveis de despertar ou
         estimular a curiosidade activa das . crianças ou de induzir em erro
         os consumidores ;
     b ) Ou uma apresentação e/ou uma denominação utilizadas para géneros
         alimentícios , produtos médicos e cosméticos .
2.
    Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar
    que os recipientes que contêm certas categorias de preparados perigosos
    oferecidos ou vendidos ao grande público e definidos nos termos do
    procedimento referido no n * 3 :
    - sejam munidos de um fecho de segurança para as crianças ;
    - tenham uma indicação de perigo detectável ao tacto .
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  3 . As categorias de preparados .perigosos cujas embalagens deverão ser munidas
      dos dispositivos referidos na alínea b ) do n2 2 são definidas de acordo com
      o procedimento previsto no artigo 212 da Directiva 67/348/CEE
      As especificações técnicas relativas a esses dispositivos constam do Anexo IX
      da Directiva 67/548/CEE , Partes A e B.
                                           Artigo 72
"1 . Todas as embalagens devem exibir de forma legível e indelével as seguintes
      indicações :
      a ) A designação ou o nome comercial do preparado ;
      b ) Os nomes e endereços completos , incluindo o número do telefone do responsável
          pela colocação no mercado estabelecido na Comunidade , quer se trate do
          fabricante , do importador ou do distribuidor .
      c ) A designação química da ou das substâncias presentes no preparado , de acordo
          com as seguintes condições :
           c 1)- para os preparados com a classificação T+ » T , Xn nos termos do artigo 32,
                 apenas deverão ser tomadas em consideração as substâncias T'f , T , Xn
                 presentes em concentração igual ou superior ao respectivo limite mais
                 baixo ( limite Xn ), fixado no Anexo I da presente Directiva 67/548/CEE .
              - •■>"= TS preparados rom a classificação C nos termos do artigo 32 ,
                 apenas devem ser tomadas em consideração as substâncias C presentes
                 em concentração igual ou superior ao limite mais baixo ( limite Xj)t
                  fixado no Anexo I da presente directiva ou da Directiva 67/548/CEE ;
              - para os preparados qualificados por uma das frases R 42 ou R 43 , e/ou
                  R 42/43 , nos termos do artigo 32 , só as substâncias qualificadas por
                 essas mesmas frases presentes em concentração igual ou superior ao
                  limite fixado no Anexo I da presente directiva ou da Directiva 67/54QAIE
                 "Urver ser t^-adis es cor,í íderação .
 ---pagebreak---                                           - 30 -
          No caso de o preparado
      - nos termos do disposto no artigo 32 , ser qualificado por uma das frases-
        -tipo R 39 , R 40 , R 42 , R 43 , R 42/43 , R 45 , R 46 , R 47 e/ou R 48 , deve
        ser indicada a designação da(s ) substância(s )         .
c 2 ) Em regra geral , é suficiente um máximo de quatro designações químicas para
      indicar as principais substâncias responsáveis pelos perigos mais graves
      para a saúde e que deram origem a classificação e 8 escolha das frases de
      risco correspondentes . Em certos casos , poderão ser necessárias mais de .
      quatro designações químicas .
      A designação química deve ser indicada sob uma das denominações referidas
      no Anexo I da Directiva 67 /548 /CEE ou de acordo com uma nomenclatura
      internacionalmente reconhecida no caso de a substância não constar ainda
      desse Anexo .
      No caso de poder apresentar provas de que a divulgação , no rótulo de um
preparado , da identidade química de uma substância nociva não qualificada por
uma ou várias frases R acima mencionadas compromete o carácter confidencial da
sua propriedade , o fabricante de preparados será autorizado a fazer referência
a essa substância através de uma denominação que identifique os grupos químicos
funcionais mais significativos        . Neste caso , o fabricante deve informar do
facto as autoridades do Estado-membro em que o produto fora colocado no mercado
pela primeira vez . Essas autoridades informarão desse facto a Comissão e os
outros Estados-membros .
      As informações confidenciais levadas ao conhecimento das autoridades de um
Estado-membro ou da Comissão devem ser tratadas em conformidade com as disposições
do número 4 do artigo 112 da Directiva 67/548/CEE
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                                            - 31 -
d ) Os símbolos ,       na medida em que se encontrem previstos na presente
    directiva , e       as indicações dos perigos que o preparado apresenta nos
    termos do nS        2 , alínea c ), do artigo 162 da Directiva 67/54B/CEE ,    '
    associada ao        respectivo Anexo II e , para os preparados apresentados
    sob a forma de aerosóis nos termos dos pontos 1.B e 2.2 , alínea c), do '
    Anexo da Directiva 75/324/CEE , no que se refere ao perigo de inflamabilidade .
. No caso de ser necessário apor num preparado mais de um símbolo de
    aviso :
    - a obrigação de apor o símbolo 7 torna facultativos os símbolos C x X ,
    - a obrigação de apor o símbolo C torna facultativo o símbolo X ,
    - a Dbrigação de apor o símbolo E torna facultativos os símbolos F e 0 .
e ) A ou as frases-tipo sobre os riscos especiais decorrentes da utilização
    do preparado ; ( Frases R )
    As indicações relativas aos riscos especiais ( Trases R ) devem estar
    conformes com as indicações contidas no Anexo 111 da Directiva 67 /548 /CEE
    e devem ser dadas pelo fabricante ou por qualquer pessoa que coloque no
    mercado o referido preparado , nos termos do Anexo I da presente directiva
 .  e do Anexo VI , II d ) da Directiva 67/548/CEE .
    €m regra geral , é suficiente um máximo de quatro frases R para descrever
    os riscos ; para este efeito , as frases combinadas constantes do referido
    – nt XL – ~ i i TM'         - Lc CG*~HO frases únicos . IOCC^IÊ , nc caso oe o
    preparado se incluir simultaneamente em várias categorias de perigo ,
    essas frases-tipo deverão abranger a totalidade dos principais riscos
    que o preparado apresenta .
 ---pagebreak---                                            32-
         Desta forma , um preparado classificado simultaneamente como nocivo e
         irritante , deverá ser rotulado como nocivo , e o aeu duplo carácter nocivo
         e irritante deverá ser indicado pelas frases R adequadas .
         As frases-tipo "extremamente inflamável " ou"facilmente inflamável " poderSo
         não ser indicadas quando retomam uma indicação de perigo utilizado por
         força da alinea d ) acima .
   * f ) A ou as frases-tipo relativas a conselhos de prudência na utilização do
         preparado ; ( Frases S )
         As-' indicações relativas a conselhos de prudência ( Frases 5 ) deverão estar
         em conformidade com as indicações constantes do Anexo IV da Directiva
         67 /548 /CEE e deverão ser dadas pelo fabricante ou por qualquer outra pessoa
         que coloque no mercado o referido preparado , nos termos do Anexo II da
         presente directiva e do Anexo VI , II d ) da Directiva 67 /548 /CEE .
         Em regra geral , é suficiente um máximo de quatro frases S para formular os
         conselhos de prudência mais adequados ; para este efeito as frases combinadas
         constantes do Anexo IV acima referido são consideradas como frases únicas .
         A embalagem deverá conter conselhos de prudência relativos à utilização
         do preparado , no caso de ser matenalmente impossível apô-los no rótulo ou
         na própria embalagem .
         Para os preparados comburentes facilmente inflamáveis e inflamáveis , não é
         necessário recordar os riscos especiais e os conselhos de prudência no caso
         de o conteúdo da embalagem não ultrapassar 125 mililitros. 0 mesmo acontece
         com os preparados irritantes , salvo se contiverem substâncias que possam
         causar sensibilização . Neste caso aplica-se o ponto 3 do Anexo II .
     g ) A quantidade nominal ( massa nominal ou volume nominal ) do conteúdo , para
      - os preparados vendidos ao grande pútjico ;
Z - As disposições especiais aplicáveis a certos preparados consoam do Anexo II .
3 - 0 ns 6 , alínea a ), do artigo 3& aplica-se mutatis mutandis à rotulagem .
4^. Indicações do tipo "não tóxico", "não nocivo", ou qualquer outra indicação
     análoga tendentes a demonstrar o carácter não perigoso não podem figurar *na
     embalagem ou no rótulo dos preparados abrangidos pela presente directiva .
 ---pagebreak---                                           - 33 -
                                         Artigo 8 a
1 . Quando as menções impostas pelo artigo 8 S constarem de um rótulo , deverá este
    ser solidamente fixado num ou em mais lados da embalagem , de modo a que essas
    menções possam ser lidas horizontalmente quando a embalagem se encontra colo»
    cada numa posição normal . As dimensões do rótulo devem corresponder aos seguin¬
    tes formatos :
    Capacidade da embalagem
           Formato ( em milímetros ) se possível
    - inferior ou igual e 3 litros :
       pelo menos 52 x 74
    - superior a 3 litros e inferior ou igual a 50 litros :
       pelo menos 74 x 105
    - superior a 50 litros e inferior ou igual a 500 litros :
       pelo menos 105 x 148
    - superior a 500 litros :
       pelo menos 148 x 210 .
    Cada símbolo deve ocupar pelo menos um décimo da superfície do rótulo , sem
    todavia ser inferior a um centímetro quadrado. 0 rótulo deverá aderir em
    toda a sua superfície è embalagem que contém directamente o preparado .
    FFÍ'?.'- form3tns destinam-se exclusi vamente a receber as informações exinidas
    pela presente directiva e , eventualmente , indicações complementares de higie¬
    ne ou segurança . ( 1 )
2 . 0 rótulo deixa de ser obrigatório quando a própria embalagem exibir de forma
    visível as menções obrigatórias de acordo com as regras previstas no nB 1 .
3 . A COT e a apresentação do rótulo e , no caso do n # 2 , da embalagem , devem per¬
    mitir que 0 símbolo deperigo e o seu fundo as distingam claramente .
4 . Os Estados-membros poderão subordinar a comercialização de preparados perigo¬
     so -, r.c seu território , ao emprego da ou das línguas oficiais na redacção do
     rótulo .
 ---pagebreak---                                          - 34 -
5 . Consideram-se cumpridas as exigências de rotulagem da presente directiva :
    a ) No caso de uma embalagem exterior que contenha uma ou mais embalagens inte¬
        riores se a embalagem exterior tiver um rótulo em conformidade com os regu¬
        lamentos internacionais em matéria de transporte de substâncias perigosas
        e se a ou as embalagens interiores estiverem munidas de um rótulo em confor¬
        midade com o previsto na presente directiva ;
    b ) No caso de uma embalagem única , se esta tiver um rótulo em conformidade
        com os regulamentos internacionais em matéria de transporte de; substâncias
        perigosas e com o n 8 2 , alíneas a ), b ), c ), e ) e f ) e o n * 3 do artigo 7 B .
    Para os preparados perigosos que não saiam do território de um Estado-membro ,
    poderá ser autorizado um rótulo em conformidade com os regulamentos nacionais
    em vez de um rótulo em conformidade com os regulamentos internacionais em ma¬
    téria de transporte de substâncias perigosas .
 ---pagebreak---                                          - 35 -
                                       Artigo 93
1 . Ds Estados-membros poderão admitir :
    a ) Que , quando as embalagens têm dimensões reduzidas ou , por qualquer outra
        razão , não se adaptarem a uma rotulagem nos termos do n^s 1 e 2 do
        artigo BB , a rotulagem imposta pelo artigo 7B possa ser efectuada por
        uma outra forma adequada ;
    b ) Que , em derrogação dos artigos 7B e BB , nas embalagens dos preparados
        perigosos não sejam explosivos , nem muito tóxicos ou tóxicos , possam
        não ser rotuladas ou ser rotuladas de um outro modo se contiverem
        quantidades tão reduzidas que não haja razão para recear qualquer
        perigo para as pessoas que manipulem esses preparados nem para terceiros .
2 . No caso de um Estado-membro fazer uso das faculdades previstas no n® 1 ,
    deve informar imediatamente a Comissão .
 ---pagebreak---                                        - 36 -
                                    Artigo 102
Os Estados-membros
tomarão as medidas necessárias à aplicação de um sistema de informação
específico ( do tipo ficha de dados de segurança ) relativo aos preparados
perigosos .
As modalidades deste sistema serão fixadas de acordo com o procedimento
previsto no artigo 212 da Directiva 67/348/CEE num prazo.de três anos após a
adopção da directiva e tendo em consideração os sistemas em vigor nos
Estados-membros .
Esta informação destina -se principalmente aos utilizadores profissionais e
deve permitir -lhes tomar as medidas necessárias para a protecçaõ' da saiede e
 da segurança no local de trabalho .
                                     Artigo 112
Ds Estados-membros designarão o(s ) organismo ( s ) encarregado ( s ) de receber
as informações relativas aos preparados perigosos colocados no mercado ,
incluindo a respectiva composição guímica .
Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para que os organismos
 designados possam dar todas as garantias necessárias á manutenção da
 confidencialidade das informações recebidas . Estas informações só podem ser
 utilizadas para responder a qualquer pedido de ordem médica estabelecendo
medidas tanto preventivas como curativas e nomeadamente em casos de urgência .
 ---pagebreak---                                        - 37 -
             Os Estados-membros providenciarão para que as informações não
       sejam utilizadas para outros fins .
             Os Estados-membros tomarão medidas com vista ç adaptação dos
       produtos existentes a esta directiva num prazo de 2 anos após a adopção
       da presente directiva .
             Os Estados-membros definirão as regras para a troca de informações
       8cima referida a fim de garantir que os organismos designados disponham
       de todas as informações necessárias ao cumprimento das tarefas que
       lhes incumbem .
                                     Artigo 125
     Os Estados-membros não poderão proibir , restringir ou entravar a colocação
no mercado de preparados perigosos , por razões de classificação , embalagem ou
rotulagem , na acepção da presente directiva , se esses preparados estiverem
em conformidade com o disposto na presente directiva e no seu Anexo II .
 ---pagebreak---                                             - 38 -
                                          Artigo 132
1-      Se um Estado-membro verificar , com base numa motivação circunstanciada ,
   que um preparado , embora obedecendo ao estabelecido na presente directiva ,
   representa un periço devido ã sua classificação, onbalagem ou rotulagem, pode provisoriamente
   proibir ou submeter a condições especiais a comercialização no seu território
   desse preparado perigoso . Do facto informará imediatamente a Comissão e os
   outros Estados-membros , indicando o motivo da sua decisão .
2.      A Comissão procederá , o mais rapidamente possível , à consulta dos
   Estados-membros interessados , após o que emitirá sem demora o seu parecer
   e tomará as medidas apropriadas .
3.      Se a Comissão for de parecer que é necessário proceder a adaptações
   técnicas da directiva , essas adaptações serão levadas a efeito de acordo
   com o estabelecido no artigo 212 da Directiva 67/348 /CEE . Nesse caso , o
   Estado-membro que tiver adoptado medidas de protecção poderá mantê-las
   Bté á entrada em vigor dessas adaptações .
                                          Artigo 142
      As alterações necessárias á adaptação dos anexos ao progresso técnico
serão introduzidas de acordo com o previsto no artigo 212 da Directiva 67/548/CEE
 ---pagebreak---                                     Artigo 15®
     Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regula¬
mentares e administrativas necessárias para darem cumprimento 6 presente
directiva o mais tardar     dizoitb            meses após a adopção da directiva .
Do facto informarão imediatamente a Comissão .
     Seis meses mais tarde , os Estados-membros comunicarão ã Comissão
o texto das disposições essenciais de direito interno por eles adoptadas ,
no domínio regulamentado pela presente directiva .
     Na data de entrada em vigor da presente directiva são revogadas as
Directivas 73/177/CEE ( solventes ) e 77/728/CEE ( tintas , vernizes e produtos
similares ); no entanto , os preparados que estejam em conformidade com
o estabelecido nas refet' 1as directivas podem ainda ser colocados no mercado
até três       após a data de entrada em vigor da presente directiva .
                                    Artigo 16®
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva .
 ---pagebreak---                                            - 40 -
                                                                ANEXO I
                 Limites de concentração a utilizar na aplicação do método
                     convencional de avaliação dos perigos para a saúde
                           em conformidade com o n* 5 do artigo 3 “
         E necessário avaliar todos os riscos que a utilização de uma substância
    pode apresentar para a saúde . Para esse fim , os efeitos perigosos para a
    saúde foram subdivididos em :
    - efeitos letais agudos ,
    - efeitos irreversíveis não letais após uma única exposição ,
    - efeitos graves após exposição repetida ou prolongada .
    - efeitos corrosivos ,
    - efeitos irritantes ,
    - efeitos sensibilizantes .
    - cancerogénese
    - mutagénese ,
    - teratogénese .
         A avaliação sistemática de todos os efeitos perigosos para a saúde expri¬
    me-se em termos de limites de concentração relacionados com a classificação
    da substância , ou seja o símbolo e as frases de riscos . Por conseguinte ,
    tendo em conta a regra de prioridade dos símbolos , importa tomar em consideração ,
    além do símbolo , todas as frases de riscos específicos que são afectadas
    a cada substância considerada .
1 . Efeitos letais agudos
       Os limites de concentração fixados no quadro I determinam a classificação
  .    do preparado em função da concentração individual da(s ) substfincia(s )
       presente(s ), cuja classificação se indica igualmente .
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                                      Quadro I
                                          Classificação do preparado
       Classificação
       da substância              r*·                 T                xn
            T+    e
       R26 , R27 , R2B       Cone . ^.78       18<conc . <78    0,18 <íconc . <18
             T   e
                                                Cone . ^ 258     38 ^conc . <258
       R23 , R24 , R25
            *n    e
        R20 , R21 , R22                                            conc.^258
    A atribuição das frases de risco R ao preparado efectua-se de acordo com os
    critérios seguintes :
    - o rótulo deve obrigatoriamente compreender , de acordo com a classificação
      adoptada , uma ou várias frases R acima referidas ,
    - de um modo geral , optar- se- á pelas frases R válidas para a(s ) substância(s )
      cuja concentração corresponda à classificação mais rigorosa .
2 . Efeitos irreversíveis não letais após uma única exposição
    Para as substâncias que produzem efeitos irreversíveis não letais após uma
    única exposição (R 39 - R 40 ), os limites de concentração individual fixados
    no quadro II determinam , se necessário , a classificação do preparado e
    determinam e frase - tipo R que lhe deverá ser atribuída .
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                                           QUADRO II
                                  Classificação do preparado
   Classificação
         da                    +T                         T                      *n
     substância
 T" e                   conc . ^ 10S            1% Ê conc .        10S    0,1S έ conc . < ÍS
 R39                    R39* obrigatória       R39* obrigatória           R40* obrigatória
 T     e                                           conc .      10S        W     conc .  10S
 R39                                           R39* obrigatória           R40* obrigatória
 X
   n
       e                                                                    conc . ^ 10S
 R40                                                                      R40* obrigatória
            3 . Efeitos graves após exposição repetida ou prolongada
                para as substâncias que provocam efeitos graves após exposição
                repetida ou prolongada (R 48 ), os limites de concentração indi ¬
                vidual fixados no quadro III determinam , se necessário , a
                classificação do preparado e determinam a frase-tipo R que lhe
                deve ser atribuída .
                                          QUADRO III
                                         Classificação      do   preparado
     Classi ficação
     da substância                        T                                   xn
   T      e                     * conc .        1 0?ó              * 1S       conc .     10S
   F-?                             Rá ? obrigatória                  R -"* ct-ri ^ ória
   X
     n
          e                                                        * conc.^· 10S
   R48                                                             R48* obrigatório
* Em conformidade com o guia de rotulagem , atribuir-se-ão igualmente , e de
   acordo com a classificação , as frases tipo R 26 , R 27 , R 28 , R 23 , R 24 ,
   R 25 , R 20 , R 21 , R 22 para indicar e via de administração ou o modo de
   exposição .
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 4 . Efeitos corrosivos e irritantes
              Para as substâncias que produzem efeitos corrosivos (R 34 - R 35 ) ou
     efeitos irritantes (R 36 , R 37 , R 38 , R 41 ), os limites de concentração
     individual fixados no quadro IV determinam , se necessário , a classificação
     do preparado .
                                           QUADRO IV
Classificação de               Classifica ção   do preparado e frase-tipo de    risco
substância e/ou
Frase-tipo de risco     peloT menos C e     pelo menos C e     pelo menes XÍ e     pelo menos X· e
qje a caracteriza       R35 :               R34 :              R41 :               R36, 37, 38 1
pelo meros C            conc^ 1CK           55« <corc.<lCK                         IS^conc . < 55«
a R35                   R35; obrigatória    R34 ; obrigatória                      R36/38 ; obrigat .
pelo meros C                                coc .¿ 10«                             5£<ccnc.^lO«
e R34                                       R34 ; obrigatória                      R36/36 ; obrigat .
pelo menos                                                    conc.TJlOe           56><conc.^lO!·
e R41                                                         R41 ; obrigatória    R36; obrigat.
pelo menos X 2
e R36 , 37, 38                                                                     SS*fe?ajR3B
                                                            •
                                                                                   são obrigatórias
                                                                                   em função dB con¬
                                                                                   centração presente ,
                                                                                   caso sejam aplica¬
                                                                                   das ãs substâncias?
                                                                                   consideradas
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5 . Efeitos sensibilizantes :
            As substâncias que produzem tais efeitos são classificados :
    - pelo menos como nocivas ( Xn ) e afectadas de R 42 se esse efeito se
        puder produzir na sequSncia de uma inalação ,
    -- pelo menos como irritantes ( Xi ) e afectadas de R 43 se este efeito se
        puder produzir por contacto com a pele ,
    - pelo menos como nocivas ( Xn ) e afectadas de R 42/43 se este efeito se
        puder produzir destes dois modos .
            Os limites de concentração individual fixados no quadro V determinam ,
    se necessário , a classificação do preparado e a frase R que lhe deverá ser
    atribuída .
    Quadro V
     Classificação da         Classificação do preparado e frase-tipo de risco
     substância
                              Pelo menos Xn e R42         Pelo menos Xi e R43
     Pelo menos Xn e          conc .    15
     R42                      R42 obrigatória
     Pelo menos X . e
                   1
                                                          conc . ^ 15»
     ‘.43                                                 F.'J3 obrigatória
     Pelo menos X
                   n
                     e        conc . ^ 15»
     R42 /43                  R42 /43 obrigatória
6 . Efeitos cancerígenos , mutaqénicos , teratoqénicos
             Para as substâncias que apresentam tais efeitos e cujas concentrações
     limites específicas não constam ainda do Anexo I da Directiva 67/548/CEE , bem
     como para as substâncias que , em conformidade com o ponto 3.1.1 . da
    Directiva 83 /407/CEE , estão provisoriamente afectadas da frase R40 , os
     limites ce concentração fixados no quadro VI determinam , se necessário , a
     classificação do preparado e a frase R obrigatória que lhe deverá ser
     atribuída-
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     Substância                           Classificação do preparado e frase-tipo de risco
                                            pelo menos T               pelo menos Xn
Pelo renos T e R 45 para as substâncias
cancerígenas da categoria 1 ou 2             > 0,15
                                                  R45 obrigatória
Pelo menos Xn e R40 para as substâncias
cancerígenas da categoria 3                                            > 15
                                                                            R 40 dbrigatória
Pelo menos T e R 46 para as
substâncias nutagénicas de                   £ o,n
categoria 1                                        R46 obrigatória
Pelo menos Xn e R46 para as
substâncias nutagénicas da                                             1¡r 0,15
categoria 2                                                                R 46 obrigatória
Pelo menos Xn e R 40 para as
 substâncias nutagénicas da                                            > 1»
 categoria 3                                                               R 40 obrigatória
 Pelo menos T e R 47 para as
 substâncias teratogénicas da                 ^      0,55 .
 categoria 1                                         R 47 obrigatóri 1
Pelo Knos Xn e R 47 para as
 substâncias teratogénicas da                                                    *
 categoria 2                                                               R 47 obrigatória
 Pelo menos Xn e R40 provisória
 de wnnrrt·» con o perito 3.1.1 .                                       > 15
 dB Directiva 83/467/tEE (2 ).          '                                    R 40 obrigatória
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                                                                          ANEXO II
                     Disposições especiais relativas à rotulagem
                                de determinados preparados
1 . Preparados classificados de muito tóxicos - tóxicos - corrosivos , vecdidcs
    ao grande público
    1.1 . 0 rótulo de embalagem que contenha tais preparados , deve para além dos
            conselhos de prudência específicos , incluir obrigatoriamente os con¬
            selhos de prudência : S1 /S2 e S 49 .
    1.2 . A embalagem que contenha preparados desta natureza , e quando seja ma¬
            terialmente impossível fazê-lo por rotulagem , deve ser acompanhada de
            instruções de utilização precisas e compreensíveis para toda a gente ,
            incluindo , se necessário , informações relativas è destruição dá emòa -
            lagem vazia .
2 . Preparados contendo chumbo
    2.1 . Tintas e vernizes
            A rotulagem dap embalagens de tintas e vernizes cujo teor em chumbo
            total determinado de acordo com a norma ISO 6503-1984 seja superior a
            0,25% ( expresso em peso de metal ) do peso total do preparado deve
            incluir as seguintes indicações :
                     " Contém chumbo . Não utilizar em objectos que as crianças possam
                       morder ou chupar .".
            Para as embalagens cujo conteúdo seja inferior a 125 mililitros , a in¬
            dicação poderá ser a seguinte :
                     " Atenção ! Contém chumbo .".
3 . Preparados contendo cianoacrilatos
    3 . i . Lolas
    As embalagens que contenham directamente colas ã base de cianoacrilato devem
    ter as seguintes indicações :
                     " Cianoacrilato
                       Perigo
                       Cola à pele e aos olhos em poucos segundos .
                       Manter fora do alcance das crianças".
    A c~tclagem - deve iii acampa: J .aca c . conselhos Ce prudência adequadcc .
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4 . Preparados contendo isocianatos
    0 rótulo de embalagen. dos preparados que contenham isocianatos Imonóimrro
    oligómero , prepolímero ... puros ou em mistura ) devem incluir as seguintes
    indicações :
                  "Contém isocianatos
                    Ver as instruções dadas pelo fabricante".
5 . Preparados contendo compostos apoxidicos de peso molecular médio £ 700
    0 rótulo de embalagem dos preparados que contenham compostos apoxidicos de
    peso molecular médio ^ 700 deve incluir as seguintes indicações :
                  " Contém compostos apoxidicos
                    Ver nas instruções dadas pelo fabricante".
6 . Preparados destinados a ser aplicados por pulverização
     0 rótulo de embalagem dos preparados destinados a serem aplicados por
     pulverização deve incluir os conselhos de prudência S 23 e 5 38 ou S 23 e
     5 51 de acordo com os critérios de aplicação definidos na
    Directiva 83 /467/CEE .