CELEX: 31983R3681
Language: pt
Date: 1983-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 3681/83 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1983, que altera os coeficientes de correcção a que estão sujeitas em Itália as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

Ol /Fasc . 04                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      65
 383R3681
 29 . 12 . 83                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N9 L 368 / 1
                         REGULAMENTO (CEE, EURATOM , CECA) N9 3681 /83 DO CONSELHO
                                                 de 19 de Dezembro de 1983
               que altera os coeficientes de correcção a que estão sujeitas em Itália as remunerações e
                            pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                          Considerando que, a fim de executar este acordão,
                                                                 convém corrigir os regulamentos, que fixam, a partir
 Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho               de 1 de Janeiro de 1976, os coeficientes de correcção
 único e uma Comissão única das Comunidades Euro­                para a Itália , e fixar a partir desta mesma data um
 peias ,                                                         coeficiente de correcção específico para Varese;
                                                                 Considerando que, para este fim, é oportuno aplicar o
 Tento em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e           método desenvolvido pelo Gabinete de Estatística das
 Imunidades das Comunidades Europeias e, nomeada­                Comunidades Europeias ,
 mente, o seu artigo 139,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das
 Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos
 outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regu­
 lamento (CEE, Euratom , CECA) n? 259/68 ^), com a
 última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento
 ( CEE, Euratom , CECA) n? 2074/83 (2) e, nomeada­
                                                                                         Artigo í ?
 mente, os artigos 639, 649 e 829 do dito estatuto assim
 como o primeiro parágrafo do artigo 209 e o artigo 649
 do dito regime,                                                 1.    Com efeitos em 1 de Janeiro de 1976 , os coeficien­
                                                                 tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­
                                                                 rios e outros agentes colocados em Itália são fixados
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                          da forma seguinte :
                                                                        Itália (excepto Várese)                187,9
                                                                        Várese                                 192,6
 Considerando que um número elevado de funcionários
 e outros agentes, afectados ao Centro Comum de Inves­
 tigação de Ispra , interpuseram um recurso tendo como           2.    Com efeitos em 1 de Julho de 1976 , os coeficientes
 objectivo a substituição da folha da sua remuneração            de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários
 do mês de Janeiro de 1979;                                      e outros agentes colocados em Itália são fixados da
                                                                 forma seguinte :
 Considerando que, pelo seu acórdão de 15 de Dezembro                   Italia (excepto Várese)               201,4
 de 1982, o Tribunal decidiu :                                          Varese                                207,4
 « São anuladas a folha de remunerações do requerente,           3.    Com efeitos em 1 de Janeiro de 1977, os coeficien­
 do mês de Janeiro de 1979, visto que aquela se limita a         tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­
                                                                 rios e outros agentes colocados em Itália são fixados
 cumprir o Regulamento (Euratom, CECA, CEE)                      da forma seguinte :
 n9 3087/78 do Conselho, quer quanto ao montante da
 adaptação do coeficiente de correcção quer quanto à                    Italia (excepto Várese)               140,6
 sua rectroactividade, e as decisões de indeferimento das               Varese                                146,9
 reclamações do requerente. O Regulamento (Euratom ,
 CECA, CEE) n9 3087/78 não é aplicável ao requerente,
 visto que não tem em conta o custo de vida em Varese            4.    Com efeitos em 1 de Julho de 1977, os coeficientes
 e que limita a retroactividade da adaptação do coefi­           de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários
 ciente de correcção em 1 de Janeiro de 1978 »;                  e outros agentes colocados em Itália são fixados da
                                                                 forma seguinte :
                                                                        Italia (excepto Várese)               138,5
(!) JO n? L 56 de 4. 3 . 1968, p. 1 .
(2) JO n? L 203 de 27. 7. 1983, p. 1 .                                  Varese                                148,1
 ---pagebreak--- 66                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            01 /Fasc . 04
                          Artigo 29                                Italia (excepto Várese)                 75,3
                                                                   Varese                                  81,0
 1.     Com efeitos em 1 de Janeiro de 1976, o coeficiente  5.    Com efeitos em 1 de Julho de 1979, os coeficientes
de correcção aplicável à pensão, de acordo com o n9 1 ,     de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários
segundo parágrafo, do n9 1 do artigo 829 do estatuto,       e outros agentes colocados em Itália são fixados da
para os titulares de uma pensão que declarem fixar o        forma seguinte :
seu domicílio em Itália é fixado da forma seguinte :
                                                                   Italia (excepto Várese)                 70,5
        Italia                                 187,9               Varese                                  76,1
2.      Com efeitos em 1 de Julho de 1976, o coeficiente    6.    Com efeitos em 1 de Janeiro de 1980, os coeficien­
de correcção aplicável à pensão, de acordo com o n9 1 ,     tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­
 segundo parágrafo, do artigo 829 do estatuto, para         rios e outros agentes colocados em Itália são fixados
 os titulares de uma pensão que declarem fixar o seu        da forma seguinte :
 domicílio em Itália é fixado da forma seguinte :                  Italia (excepto Várese)                 77,1
        Italia                                 201,4               Varese                                  82,2
                                                            7.    Com efeitos em 1 de Abril de 1980, os coeficientes
3 . Com efeitos em 1 de Janeiro de 1977, o coeficiente      de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários
de correcção aplicável à pensão , de acordo com o n9 1 ,    e outros agentes colocados em Itália são fixados da
segundo parágrafo , do artigo 829 do estatuto, para         forma seguinte :
os titulares de uma pensão que declarem fixar o seu
domicílio em Itália é fixado da forma seguinte :                   Italia (excepto Várese)                 81,2
                                                                   Varese                                  84,4
        Italia                                 140,6
                                                            8.    Com efeitos em 1 de Julho de 1980, os coeficientes
4.      Com efeitos em 1 de Julho de 1977, o coeficiente    de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários
de correcção aplicável à pensão , dé acordo com o n9 1 ,    e outros agentes colocados em Itália são fixados da
 segundo parágrafo , do artigo 829 do estatuto , para       forma seguinte :
os titulares de uma pensão que declarem fixar o seu
domicílio em Itália é fixado da forma, seguinte :                  Italia (excepto Várese)                 75,3
        Italia
                                                                   Varese                             '    79,1
                                               138,5
                                                            9.    Com efeitos em 16 de Novembro de 1980 , os
                                                            coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos
                                                            funcionários e outros agentes colocados em Itália são
                                                            fixados da forma seguinte :
                                                                   Italia (excepto Várese)                 82,4
                         Artigo 39
                                                                   Varese                                  79,1
1 . Com efeitos em 1 de Janeiro de 1978, os coeficien­      10. Com efeitos em 1 de Janeiro de 1981 , os coefi­
tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­     cientes de correcção aplicáveis à remuneração dos fun­
rios e outros agentes colocados em Itália são fixados       cionários e outros agentes colocados em Itália são fixa­
da forma seguinte :                                         dos da forma seguinte :
        Italia (excepto Várese)                146.4               Italia (excepto Várese)                 82,4
        Várese                                 156.5               Varese                                  85,3
                                                            11 .    Com efeitos em 16 de Maio de 1981 , os coeficien­
2.      Com efeitos a 1 de Julho de 1978 os coeficientes    tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­
de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários      rios e outros agentes colocados em Itália são fixados
e outros agentes colocados em Itália são fixados da         da forma seguinte :
forma seguinte :
                                                                   Italia (excepto Várese)                 91,5
        Italia (excepto Várese)                146.8               Varese                                  95,3
        Várese                                 157.9        12.     Com efeitos em 1 de Julho de 1981 , os coeficien­
                                                            tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­
3 . Com efeitos em 1 de Janeiro de 1979, os coeficien­      rios e outros agentes colocados em Itália são fixados
tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­     da forma seguinte :
rios e outros agentes colocados em Itália são fixados
da forma seguinte :                                                Italia (excepto Várese)                 83,6
                                                                   Varese                                ' 87,1
      ■ Italia (excepto Varese)                157,2
                                                            13 .    Com efeitos em 16 de Novembro de 1981 , os
        Varese                                 169,1
                                                            coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos
                                                            funcionários e outros agentes colocados em Itália são
4.      Com efeitos em 1 de Abril de 1979, os coeficientes  fixados da forma seguinte :
de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários
e outros agentes colocados em Itália são fixados da                Italia (excepto Varese)                 89,0
forma seguinte :                                                   Varése                                  90,7
 ---pagebreak---  Ol /Fasc . 04                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     67
  14.    Com efeitos em 1 de Julho de 1982, os coeficien­       3.    Com efeitos em 1 de Janeiro de 1980, o coeficiente
 tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­        de correcção aplicável aos funcionários e outros agentes
 rios e outros agentes colocados em Itália são fixados          que são referidos no artigo 29 do Regulamento ( CEE ,
 da forma seguinte :                                            Euratom , CECA) n? 160/80 e aos quais se aplica o
                                                                presente regulamento, é fixado da forma seguinte :
        Italia (excepto Várese)                  89,7
        Varese                                   91,9                 Varese                                  88,9
                                                                4.    Com efeitos em 1 de Julho de 1980, o coeficiente
                                                                de correcção aplicável aos funcionários e outros agentes
                            Artigo 4°.                          que são referidos no artigo 2? do Regulamento ( CEE,
                                                                Euratom, CECA ) n? 160/80 e aos quais se aplica o
  1.    Os coeficientes de correcção a que estão sujeitas       presente regulamento, é fixado da forma seguinte :
 em Itália as remunerações e pensões dos funcionários
 e outros agentes das Comunidades Europeias e que                     Varese                                  94,3
 figuram nos Regulamentos ( CECA , CEE, Euratom)
 n? 1592/76 í 1 ), ( CECA, CEE , Euratom) n° 3177/76 (2),
  ( CEE, Euratom , CECA) n9 1409/77 ( 3 ), ( CECA , CEE,        5.   Com efeitos em 1 de Janeiro de 1981 , o coeficiente
 Euratom) n9 2859/77 ( 4) são revogados.                        de correcção aplicável aos funcionários e outros agentes
                                                                que são referidos no artigo 2? do Regulamento ( CEE,
 2.     Os coeficientes de correcção a que estão sujeitas ,     Euratom, CECA ) n9 160/80 e aos quais se aplica o
 em Itália as remunerações dos funcionários e outros            presente regulamento, é fixado da forma seguinte :
 agentes das Comunidades Europeias e que figuram nos
 Regulamentos (Euratom, CECA, CEE) n9 1461/78 (5),                    Varese                                 101,1
  (Euratom, CECA, CEE) n? 3087/78 ( 6), (Euratom,
 CECA, CEE) n? 3084/78 ( 7), (CEE, Eurafom, CECA)
 n? 161 /80 ( 8), ( CEE, Euratom, CECA) n? 1525/80 (9),         6.   Com efeitos em 16 de Maio de 1981 , o coeficiente
  (CECA, CEE, Euratom) n? 3139/82 ( 10), (Euratom,              de correcção aplicável aos funcionários e outros agentes
 CECA , CEE) n? 397/81 ( n ), (Euratom , CECA , CEE) n?         que são referidos no artigo 29 do Regulamento ( CEE,
 3017/81 ( 12), ( CECA, CEE, Euratom) ri? 372/82 ( 13 ) e       Euratom, CECA) n9 160/80 e aos quais se aplica o
 (CECA, CEE, Euratom) n? 1625/82 ( 14) são revogados.           presente regulamento, é fixado da forma seguinte :
                                                                      Varese                                 109,0
                            Artigo 5°.                          7.   Com efeitos em 1 de Julho de 1981 , o coeficiente
                                                                de correcção aplicável aos funcionários e outros agentes
 1.     Com efeitos em 1 de Abril de 1979, o coeficiente        que são referidos no artigo 29 do Regulamento ( CEE,
 de correcção aplicável aos funcionários e outros agentes       Euratom, CECA) n9 160/80 e aos quais se aplica o
 que são referidos no artigo 29 do Regulamento (CEE,            presente regulamento, é fixado da forma seguinte :
 Euratom, CECA) n? 160/80 ( 15) e aos quais se aplica o               Varese                                 109,0
 presente regulamento é fixado da forma seguinte :
        Varese                                   81,0
                                                                8.   Com efeitos em 1 de Janeiro de 1982, o coeficiente
 2. Com efeitos em 1 de Julho de 1979, o coeficiente            de correcção aplicável aos funcionários e outros agentes
 de correcção aplicável aos funcionários e outros agentes       que são referidos no artigo 29 do Regulamento ( CEE,
 que são referidos no artigo 29 do Regulamento (CEE,            Euratom , CECA) n9 160/80 e aos quais se aplica o
 Euratom , CECA ) n9 160/80 e aos quais se aplica o             presente regulamento, é fixado da forma seguinte :
 presente regulamento, é fixado da forma seguinte :
                                                                      Varese                                 112,7
        Varese                                   84,2
                                                                9.   Com efeitos em 1 de Julho de 1982, o coeficiente
(M JO n? L 177 de 2.7.1976, p . 1 .                             de correcção aplicável aos funcionários e outros agentes
(2) JO n? L 359 de 30.12.1976, p. 1 .                          que são referidos no artigo 29 do Regulamento (CEE,
(3) JO n? L 160 de 30.6.1977, p. 1 .                            Euratom, CECA) n? 160/80 e aos quais se aplica o
(4) JO n? L 330 de 23.12.1977, p. 1 .                           presente regulamento, é fixado da forma seguinte :
(5) JO n?L 176 de 30.6.1978, p. 1 .
(6) JO n? L 369 de 29.12.1978, p. 10.                                 Varese                                 118,4
(7) JO n?L 369 de 29.12.1978 , p . 1 .
(8) JO n? L 20 de 26.1.1980, p. 5.
(9) JO n? L 152 de 20.6.1980, p. 3 .
( 10) JO n? L 331 de 26.11.1982, p. 1 .                                                Artigo 6?
(n)   JO n? L 46 de 19.2.1981 , p. 1 .
( 12) JO n? L 302 de 23.10.1981 , p. 1 .
( 13) JO n? L 47 de 19.2.1982, p. 13.                          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
( 14) JO n? L 181 de 5.6.1982, p . 1 .                         ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
( 15) JO n? L 20 de 26.1.1980, p. 1 .                          des Europeias.
 ---pagebreak--- 68                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         01 /Fasc . 04
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
   em todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1983 .
                                                        Pelo Conselho
                                                         O Presidente
                                                           G. VARFIS