CELEX: 31990R2873
Language: pt
Date: 1990-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2873/90 da Comissão, de 4 de Outubro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

5. 10. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 275/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2873/90 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Outubro de 1990
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                              tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                        por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
^CEE) n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu artigo 16?,                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  /90 0 ;
por uma restituição à exportação ;                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      um período determinado, afectada do factor referido
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais         no travessão anterior ;
relativas à concessão das restituições à exportação e aos
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­       mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da               dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             que possam ser concedidas restituições à exportação para
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          ção à exportação para Portugal ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
 cereais ;                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­                             Artigo 1 ?
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que            do anexo.
 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
 /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
 (CEE) n? 1607/71 0 ;                                                                      Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         de 1990.
 (2) JO n? L 134 de 28. 5. 1990,   p. 1 .
 0   JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
 (*) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.                       (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 0   JO n? L 168 de 27. 7. 1971 ,  p. 16.                         P) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 275/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 10 . 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1990 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 5. 10. 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 275/27
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 1990, que fixa as restituições aplicaveis a
          exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                           (Em ecus/t)
                 Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                  0709 90 60 000
                  0712 90 19 000
                  1001 10 10 000
                  1001 10 90 000                        01                          0
                  1001 90 91 000                        01
                  1001 90 99 000                        04                         92,00
                                                        05                         92,00
                                                        02                         20,00
                  1002 00 00 000                        03                         92,00
                                                        05                         92,00
                                                        02                         20,0$
                  1003 00 10 000                        07     -                   85,00
                                                        02
                  1003 00 90 000                        04                         89,00
                                                        02                         20,00
                  1004 00 10 000                        06                         85,00
                                                        02                          0
                   1004 00 90 000
                   1005 10 90 000
                   1005 90 00 000                       03                         70,00
                                                        02                          0
                   1007 00 90 000
                   1008 20 00 000
                   1101 00 00 110                       01                        142,00
                   1101 00 00 120                        01                       142,00
                   1101 00 00 130                        01                       126,00
                   1101 00 00 150                        01                       117,00
                   1101 00 00 170                        01                       108,00
                   1101 00 00 180                        01                        97,00
                   1101 00 00 190
                   1101 00 00 900
                   1102 10 00 100                        01                       142,00
                   1102 10 00 200                        01                       142,00
                   1102 10 00 300                        01                       142,00
                   1102 10 00 500                        01                       142,00
                   1102 10 00 900
                   1103 11 10 100                        01                       225,00
                   1103 11 10 200                        01                       213,00
                   1103 11 10 500                        01                       190,00
                   1103 11 10 900                        01                       179,00
                   1103 11 90 100                        01                       142,00
                   1103 11 90 900
 ---pagebreak--- N? L 275/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5. 10 . 90
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b),
                06 Argélia,
                07 Argélia e Turquia.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).