CELEX: C2005/069/46
Language: pt
Date: 2005-03-19 00:00:00
Title: Processo T-26/05: Recurso interposto 18 de Janeiro de 2005 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias

19.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/26
            
         Recurso interposto 18 de Janeiro de 2005 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-26/05)
   (2005/C 69/46)
   Língua do processo: italiano
   Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, em 18 de Janeiro de 2005, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto pela República Italiana, representada por Antonio Cingolo, avvocato dello Stato.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1.
            
            
               Anular a decisão 87/03;
               
                           —
                        
                        
                           a nota de 9 de Novembro de 2004 DOCUP — Emília Romagna;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a nota de 10 de Novembro de 2004 PON Ricerca;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a nota de 12 de Novembro de 2004 DOCUP Piemonte, POR Calabria, POR Molise, DOCUP Toscana, POR Sicilia, DOCUP Marche, DOCUP Friuli-Venezia Giulia, POR Campania, DOCUP Liguria;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a nota de 16 de Novembro de 2004 DOCUP Lombardia, DOCUP Veneto;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a nota de 17 de Novembro de 2004 DOCUP Lazio;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a nota de 18 de Novembro de 2004 PON Sviluppo Imprenditoriale Locale;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a nota de 22 de Novembro de 2004 POR Sicilia;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a nota de 24 de Novembro de 2004 POR Puglia;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a nota de 29 de Novembro de 2004 DOCUP PA Trento;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a nota de 16 de Dezembro de 2004 POR Puglia;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a nota de 17 de Dezembro de 2004 POR Campania;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a nota de 10 de Janeiro de 2005 PON Sviluppo Imprenditoriale Locale.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Condenar a Comissão das Comunidades Europeias na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Os fundamentos e principais argumentos são os invocados no processo T-345/04, República Italiana contra Comissão (1).
   
      (1)  JO C 262, de 23.10.2004, p. 55.