CELEX: 32003D0457
Language: pt
Date: 2003-05-13 00:00:00
Title: 2003/457/CE: Decisão do Conselho, de 13 de Maio de 2003, relativa à assinatura do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel

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32003D0457

2003/457/CE: Decisão do Conselho, de 13 de Maio de 2003, relativa à assinatura do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel  

Jornal Oficial nº L 154 de 21/06/2003 p. 0079 - 0079

Decisão do Conselhode 13 de Maio de 2003relativa à assinatura do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel(2003/457/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 170.o, conjugado com o seu artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) Através da sua Decisão 1999/224/CE(1), o Conselho celebrou o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel que entrou em vigor em 8 de Março de 1999. O referido acordo associa o Estado de Israel a todas as actividades dos programas específicos do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração.(2) O n.o 4 do artigo 12.o do acordo estabelece que "no caso de a Comunidade adoptar um novo programa-quadro plurianual de investigação e desenvolvimento, o presente acordo poderá ser renegociado ou renovado em condições acordadas mutuamente".(3) Em 5 de Novembro de 2002, o Conselho autorizou as negociações para a renovação do actual acordo, prevendo igualmente a negociação da aplicação a título provisório do acordo renovado. Esta aplicação a título provisório permitiria às entidades israelitas participar nos primeiros convites à apresentação de propostas do sexto programa-quadro.(4) As negociações culminaram com a elaboração do projecto de acordo rubricado em 17 de Dezembro de 2002 pelos representantes autorizados das duas partes.(5) Sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, o acordo rubricado em 17 de Dezembro de 2002 deve ser assinado, bem como aplicado a título provisório a partir da sua assinatura,DECIDE:Artigo 1.oÉ aprovada, em nome da Comunidade, a assinatura do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel, sob reserva da decisão do Conselho relativa à celebração do respectivo acordo.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2.oO presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o acordo, em nome da Comunidade, sob reserva da sua celebração.Artigo 3.oO acordo é aplicado a título provisório a partir da sua assinatura.Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteA.-A. Tsochatzopoulos(1) JO L 83 de 27.3.1999, p. 50.