CELEX: C2004/007/61
Language: pt
Date: 2004-01-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Outubro de 2003 no processo T-25/02, Michel Sautelet contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Relatório de notaçﾣo — Elaboração tardia — Pedido de indemnização)

10.1.2004               PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                                C 7/33
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             F. Frabetti, advogados, com domicílio escolhido no Luxem-
                                                                       burgo contra Comissão das Comunidades Europeias (agente:
                   de 22 de Outubro de 2003                            D. Martin), que tem por objecto, por um lado, o pedido de
                                                                       anulação das decisões da Comissão que indeferem parcial-
no processo T-311/01: Les Éditions Albert René contra                  mente as reclamações da recorrente destinadas a obter uma
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                  indemnização como reparação do prejuízo moral causado
                desenhos e modelos) (IHMI) (1)                         pelo atraso na elaboração dos seus relatórios de notação
                                                                       referentes aos períodos de 1993/1995, 1995/1997 e 1997/
(«Marca comunitária — Processo de oposição — Marca                     /1999 e, por outro, o pedido de indemnização como reparação
comunitária anterior ASTERIX — Pedido de marca comuni-                 do referido prejuízo moral, o Tribunal (juiz único: V. Tiili);
tária figurativa que inclui o vocábulo “starix” — Motivos              secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu, em
relativos de recusa — Artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do           23 de Outubro de 2003, um acórdão cuja parte decisória é a
                 Regulamento (CE) n.o 40/94»)                          seguinte:
                           (2004/C 7/59)                               1)    A Comissão é condenada a pagar à recorrente uma quantia de
                                                                             2 500 euros, que acresce à quantia de 1 500 euros já atribuída
                    (Língua do processo: alemão)                             pela ECPN.
                                                                       2)    O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.
No processo T-311/01, Les Éditions Albert René, com sede em
Paris (França), representada por J. Pagenberg, advogado, contra        3)    A Comissão é condenada nas despesas.
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl e
G. Schneider), sendo a outra parte no processo na Câmara de            (1) JO C 109 de 4.5.2002.
Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(marcas, desenhos e modelos): Trucco sistemi di telecomunica-
zione SpA, com sede em Milão (Itália), que tem por objecto
um recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de
Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 2 de Outubro de
2001 (processo R 1030/2000-1), o Tribunal de Primeira                   ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Instância (Quarta Secção), composto por: V. Tiili, presidente,
P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: D. Christensen,
administradora, proferiu em 22 de Outubro de 2003 um                                      de 23 de Outubro de 2003
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                       no processo T-25/02, Michel Sautelet contra Comissão
1)    É negado provimento ao recurso.                                                  das Comunidades Europeias (1)
2)    A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                       (Funcionários — Relatório de notação — Elaboração tardia
                                                                                          — Pedido de indemnização)
(1) JO C 56 de 2.3.2002.
                                                                                                  (2004/C 7/61)
                                                                                           (Língua do processo: francês)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                   de 23 de Outubro de 2003                            No processo T-25/02, Michel Sautelet, funcionário da Comis-
                                                                       são das Comunidades Europeias, residente no Luxemburgo
no processo T-24/02, Maddalena Lebedef-Caponi contra                   (Luxemburgo), representado por G. Bouneou e F. Frabetti,
          Comissão das Comunidades Europeias (1)                       advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra
                                                                       Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e
(Funcionários — Relatório de notação — Elaboração tardia               C. Berardis-Kayser), que tem por objecto, por um lado, o
                   — Pedido de indemnização)                           pedido de anulação das decisões da Comissão que indeferem
                                                                       parcialmente as reclamações do recorrente destinadas a obter
                           (2004/C 7/60)                               uma indemnização como reparação do prejuízo moral causado
                                                                       pelo atraso na elaboração dos relatórios de notação referentes
                     (Língua do processo: francês)                     aos períodos de 1993/1995, 1995/1997 e 1997/1999 no que
                                                                       a ele diz respeito e, por outro, um pedido de indemnização
                                                                       como reparação do referido prejuízo moral, o Tribunal (juiz
No processo T-24/02, Maddalena Lebedef-Caponi, funcionária             único: V. Tiili); secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu,
da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Sen-               em 23 de Outubro de 2003, um acórdão cuja parte decisória
ningerberg (Luxemburgo), representada por G. Bouneou e                 é a seguinte:
 ---pagebreak--- C 7/34                 PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                         10.1.2004
1)    A Comissão é condenada a pagar ao requerente uma quantia            DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRI-
      de 3 000 euros, que se junta à quantia de 1 500 euros já                                   MEIRA INSTÂNCIA
      atribuída pela ECPN.
2)    O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.                                      de 9 de Julho de 2003
2)    A Comissão é condenada nas despesas.
                                                                          no processo T-288/02 R: Ozone Institute of Technology
                                                                             (AIT) contra Comissão das Comunidades Europeias
(1) JO C 118 de 18.5.2002.
                                                                               (Medidas provisórias — Urgência — Inexistência)
                                                                                                    (2004/C 7/63)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                              (Língua do processo: francês)
                   de 21 de Outubro de 2003
no processo T-392/02: Solvay Pharmaceuticals BV contra
                Conselho da União Europeia (1)                            no processo T-288/02 R, Ozone Institute of Technology (AIT),
                                                                          com sede em Pathumthani (Tailândia), representado por
(«Directiva 70/524/CEE — Autorização comunitária ligada                   H. Teissiers du Cros, advogado, com domicílio escolhido no
ao responsável pela colocação em circulação de um aditivo                 Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias
na alimentação para animais — Regime transitório —                        (agentes: P.-J. Kuijper e B. Schöfer), que tem por objecto um
Revogação da autorização — Recurso de anulação —                          pedido de suspensão da execução da decisão da Comissão de
Admissibilidade — Condições da revogação — Princípio da                   22 de Fevereiro de 2002 relativa à celebração de um contrato
precaução — Princípios da igualdade de tratamento, da                     de investigação no âmbito do programa quadro Asia-Invest
    segurança jurídica, da boa administração e da boa fé»)                com o Centro for Energy-Environment Research and Dvelop-
                                                                          ment, o presidente do Tribunal de Primeira Instância, proferiu
                           (2004/C 7/62)                                  em 9 de Julho de 2003 um despacho cuja parte decisória é a
                                                                          seguinte:
                    (Língua do processo: francês)
                                                                          1)   É negado provimento ao pedido de medidas provisórias.
No processo T-392/02, Solvay Pharmaceuticals BV, com
sede em Weesp (Países Baixos), representada por C. Meijer,                2)   Reserva-se a decisão quanto às despesas.
F. Herbert e M. L. Struys, advogados, com domicílio escolhido
no Luxemburgo, contra Conselho da União Europeia (agentes:
M. Balta e Ruggeri Laderchi), apoiado pela Comissão das
Comunidades Europeias (agente: A. Bordes), que tem por
objecto um pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 1756/
/2002 do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que altera,
no que respeita à retirada da autorização de um aditivo, a
Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para
                                                                          Recurso interposto em 8 de Outubro de 2003 contra a
animais e o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 da Comissão
                                                                          Comissão das Comunidades Europeias pela Deutsche Post
(JO L 265, p. 1), o Tribunal de Primeira Instância (Segunda
                                                                                    AG e Securicor Omega Express Limited
Secção), composto por: N. J. Forwood, presidente, J. Pirrung e
A. W. H. Meij, juízes, secretário: J. Palacio González, adminis-
trador principal, proferiu em 21 de Outubro de 2003 um                                           (Processo T-343/03)
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1)    O recurso é julgado improcedente.                                                             (2004/C 7/64)
2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como as
      despesas do Conselho, incluindo as despesas efectuadas no                               (Língua de processo: alemão)
      âmbito do processo de medidas provisórias.
3)    A Comissão suportará as suas próprias despesas, incluindo
      as despesas efectuadas no âmbito do processo de medidas             Deu entrada em 8 de Outubro de 2003, no Tribunal de
      provisórias.                                                        Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                          contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
(1) JO C 55, de 8.3.2003.                                                 pela Deutsche Post AG, com sede em Bona (Alemanha) e
                                                                          Securicor Omega Express Limited, com sede em Sutton (Reino
                                                                          Unido), representadas por T. Lübbig, advogado.