CELEX: 31995R1274
Language: pt
Date: 1995-06-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1274/95 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 123 / 16       PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3 . 6 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1274/95 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Junho de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                de 2 de Junho de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o        em vigor em conformidade com o anexo do presente
n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,             regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 0,                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 4  JO n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- 3 . 6 . 95     r~PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 123/ 17
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                     Código NC                                           Países terceiros (s)
                                    0709 90 60                                            109,87 (2) O
                                    0712 90 19                                            1 09,87 (2) (•')
                                     100110 00                                              60,05 (') OH
                                     1001 90 91                                             92,04
                                     1001 90  99                                            92,04 0 (")
                                     1002 00  00                                          144,19 0
                                     1003 00  10                                          103,69
                                     1003 00  90                                          103,69 0
                                     1004 00 00                                           103,80
                                     1005 10  90                                          109,87 (2)O
                                     1005 90  00                                          109,87 (2)O
                                     1007 00  90                                          116,14 (4)
                                     1008 10  00                                            58,25 0
                                     1008 20  00                                            62,70OO
                                     1008 30  00                                             0     0
                                     1008 90  10                                               O
                                     1008 90 90                                              0
                                     1101 00 11                                           174,44 0
                                     1101 00 15                                           174,44 0
                                     1101 00 90                                           174,44 0
                                     1102 1000                                            247,45
                                     1103 1110                                            134,59
                                     1103 1190                                            202,03
                                     1107 10 11                                           176,97
                                     1107 10 19                                           135,55
                                     1107 10 91                                           197,71 ( l0)
                                     1107 10 99                                           151,05 (9)
                                     1107 20 00                                           1 73,86 ( l0)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (<) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                 importação na Comunidade é diminuido de 2,186 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
            (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio .
            (*) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (*) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                 Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas*nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
           ('") Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                 limitado nas condições previstas neste regulamento.