CELEX: 31988R0063
Language: pt
Date: 1988-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 63/88 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas originárias de Chipre

9 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 6/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 63/88 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Janeiro de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas originárias
                                                           de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                  certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando - que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                  relativamente às clementinas originárias de Chipre se
Portugal,                                                         manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           relativamente às clementinas originárias de Marrocos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2275/87 (2), e, nomeada­           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              /87 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                       verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3478/87                      ridas no travessão anterior durante um período deter­
da Comissão, de 19 de Novembro de 1987, que fixa os                    minado e no coeficiente referido,
preços de referência das clementinas relativamente à
campanha de 1987/ 1988 (3), se determina em relação a
esses produtos da categoria de qualidade I o preço de refe­
rência de 59,57 ECUs por 100 quilogramas de peso
líquido, no que respeita ao período compreendido entre 1          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de Dezembro de 1987 e 29 de Fevereiro de 1988 :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                   Artigo 1 ? ,
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          Na importação de clementinas frescas da subposição 08.02
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          B I da pauta aduaneira comum (NC 0805 20 10), originá­
conjunto dos mercados representativos em relação aos              rias de Chipre será cobrado um direito compensatório
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        cujo montante é fixado em 3,84 ECUs por 100 quilo­
ções diminuídas dòs direitos e taxas referidos no n? 3 do         gramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo - 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Janeiro
                                                                  de 1988 .    •
(') JO   n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO   n? L 370 de 30. 12. 1987.                                O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO   n? L 329 de 20. 11 . 1987, p. 35.                        («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          Q JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 6/36                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9 . 1 . 88
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente .