CELEX: 31989R1002
Language: pt
Date: 1989-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1002/89 da Comissão, de 18 de Abril de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 3298/88, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão

19 . 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 107/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N° 1002/89 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Abril de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 3298/88 , relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenada pelo
                                             organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 836/82 da                                          Artigo 1 ?
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de colocação à venda dos cereais detidos            O n? 1 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3298/88 é
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­         substituído pelo texto seguinte :
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/
/87 0,                                                               « 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 300 000 toneladas de cevada a exportar para qual­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3298/88 da                   quer país terceiro. »
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 4065/88 (% abriu um concurso permanente para a
exportação de 300 000 toneladas de cevada detidas pelo
                                                                                           Artigo 2?
organismo de intervenção alemão a exportar para a Poló­
nia ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que é conveniente estender os países de             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
destino a qualquer país terceiro ;                               peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(3) JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
O   JO  n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 25.
M JO n? L 356 de 24. 12. 1988, p. 59.