CELEX: 31996R1046
Language: pt
Date: 1996-06-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1046/96 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

12. 6. 96             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 139/7
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1046/96 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Junho de 1996
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                              Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                          comunitário à produção, e que por três dias durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        esse período os preços do produto importado se tenha
Europeia,                                                                 situado abaixo deste nível;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                    Considerando que o Regulamento (CE) n? 667/96 da
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­             cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
(CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do           Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
seu artigo 5°,                                                       execução do regime em causa;
                                                                     Considerando que as taxas representativas de mercado,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87
determina as condições de aplicação de um direito adua­              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas          do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (9), são utilizadas para
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais               converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                     terceiros e estão na base de determinação das taxas de
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,
de flores frescas cortadas;
                                                                     conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
                                                                     que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                   conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            1068/93 da Comissão (l0), com a última redacção que lhe
Regulamento (CE) n? 585/96 (4), prevê a abertura de um               foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (u);
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para             Considerando que, com base nas constatações efectuadas
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
mente, de Chipre, Israel, Jordânia, e Marrocos;                      n ? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                                     as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                    Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                  suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­             multifloros (spray) originários de Israel; que há que reins­
cial só é aplicável se o preço do produto importado for              taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
 dado produto e a uma dada origem:
                                                                                               Artigo 1 ?
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                 Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos
     30 °/o das quantidades relativamente às quais existam           NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originários de
     cotações disponíveis nos mercados representativos da            Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            no Regulamento (CE) n? 1981 /94, e é reinstaurado o
                                                                     direito da Pauta Aduaneira Comum.
     tário à produção;
     ou
                                                                                               Artigo 2?
 b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
     de mercado, os preços do produto importado, com                 de 1996.
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,            O JO n? L 92 de 13. 4. 1996, p. 11 .
                                                                     (') JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                     O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
 (') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                           (8) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (2) JO  n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                               O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 (3) JO  n? L  199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                              (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
  4) JO  n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 8 .                                 ") JO n ? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 139/8     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 6. 96
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão