CELEX: 52012PC0111
Language: pt
Date: 2012-03-16
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO  que institui um direito anti-dumping estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China

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		52012PC0111
		
			Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO  que institui um direito anti-dumping estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China /* COM/2012/0111 final - 2012/0050 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           Contexto da proposta
·      Justificação e objetivos da proposta
A presente proposta diz respeito à aplicação do
Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo
à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros
da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no processo anti-dumping
relativo às importações de ácido oxálico originário da Índia e da República
Popular da China.
·      Contexto geral
A presente proposta é apresentada no contexto da
aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em
conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse
regulamento.
·      Disposições em vigor no domínio da proposta
Regulamento (UE) n.º 1043/2011 da Comissão que institui
um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido oxálico
originário da Índia e da República Popular da China.
·      Coerência com outras políticas e com os objetivos da União
Não aplicável.
2.           Consulta das partes
interessadas e avaliação dE impacto
·      Consulta das partes interessadas
As partes interessadas no processo tiveram
oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em
conformidade com as disposições do regulamento de base.
·      Obtenção e utilização de competências especializadas
Não foi necessário recorrer a peritos externos.
·      Avaliação de impacto
A presente proposta resulta da aplicação do
regulamento de base.
O regulamento de base não prevê uma avaliação
geral do impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA
PROPOSTA
·      Síntese da ação proposta
A proposta de regulamento do Conselho em anexo
baseia-se nas conclusões definitivas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo
de causalidade e o interesse da União. Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho
que adote a proposta de regulamento em anexo, a publicar, o mais tardar, em 20
de abril de 2012.
·      Base jurídica
Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho,
de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping
dos países não membros da Comunidade Europeia.
·      Princípio da subsidiariedade
A proposta é da competência exclusiva da União
Europeia. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
·      Princípio da proporcionalidade
A proposta respeita o princípio da proporcionalidade
pelos motivos a seguir indicados:
A forma de ação está descrita no regulamento de
base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional.
A indicação da forma de minimizar os encargos
financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de
poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de
assegurar que sejam proporcionados em relação ao objetivo da proposta, não é
aplicável.
·      Escolha dos instrumentos
Instrumentos propostos: regulamento.
O recurso a outros meios não seria apropriado pelo
motivo a seguir indicado:
O recurso a outros meios não seria apropriado,
dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas.
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
A presente proposta não tem incidência no
orçamento da União.
2012/0050 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que institui um direito anti-dumping
estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as
importações de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da
China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as
importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade
Europeia[1]
(«regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia
(«Comissão»), apresentada após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1.           PROCEDIMENTO
1.1.        Medidas provisórias
(1)       Pelo Regulamento (UE) n.º
1043/2011[2]
(«regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping
provisório sobre as importações de ácido oxálico originário da Índia e da
República Popular da China («RPC»). Os direitos anti-dumping provisórios
variaram entre 14,6 % e 52,2 %.
(2)       O processo foi iniciado na
sequência de uma denúncia apresentada, em 13 de dezembro de 2010, pelo Conselho
Europeu da Indústria Química (CEFIC), em nome de Oxaquim S.A. («autor da
denúncia»), que representa uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da
produção total da União de ácido oxálico.
(3)       Em conformidade com o
considerando 9 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e
o prejuízo abrangeu o período de 1 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010
(«período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a
avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de
2007 e o final do período de inquérito («período considerado»). 
1.2.        Procedimento subsequente
(4)       Na sequência da divulgação
dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir
medidas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), várias
partes interessadas apresentaram por escrito os seus pontos de vista sobre as
conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o
solicitaram. Em especial, um produtor-exportador da Índia solicitou e obteve
uma audição na presença do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio.
(5)       A Comissão continuou a
procurar reunir todas as informações que considerou necessárias para as suas
conclusões definitivas. 
(6)       No considerando 150 do
regulamento provisório convidaram-se as empresas chinesas que não se tinham
dado a conhecer, mas que considerassem que lhes devia ser estabelecido um
direito individual, a manifestar-se no prazo de 10 dias a contar da publicação.
Nenhuma empresa chinesa o fez.
(7)       Em seguida, todas as partes
foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a
Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de ácido oxálico originário da Índia e da RPC e
a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório
(«divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para
apresentarem as suas observações sobre a divulgação final. 
(8)       As observações orais e
escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que
adequado, tomadas em consideração.
1.3.        Partes interessadas no
processo
(9)       Na ausência de quaisquer
observações no que respeita às partes interessadas no processo, confirmam-se os
considerandos 3 a 8 do regulamento provisório.
2.           PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO
SIMILAR
2.1.        Produto em causa
(10)     O produto em causa é o
descrito nos considerandos 10 e 11 do regulamento provisório, isto é, o ácido
oxálico, sob forma di-hidratada (número CUS 0028635-1 e número CAS 6153-56-6)
ou forma anidra (número CUS 0021238-4 e número CAS 144-62-7), mesmo em solução
aquosa, atualmente classificado no código NC ex 2917 11 00 e originário da
Índia e da RPC.
(11)     Há dois tipos de ácido
oxálico: ácido oxálico não refinado e ácido oxálico refinado. O ácido oxálico
refinado, que é produzido na RPC mas não na Índia, é fabricado através de um
processo de purificação do ácido oxálico não refinado, cujo objetivo é eliminar
ferro, cloretos, vestígios metálicos e outras impurezas.
(12)     O ácido oxálico é utilizado
numa vasta gama de aplicações, por exemplo, como agente de redução e branqueamento,
em síntese farmacêutica e no fabrico de produtos químicos.
2.2.        Produto similar
(13)     O inquérito revelou que o
ácido oxálico produzido e vendido pela indústria da União na União, o ácido
oxálico produzido e vendido no mercado interno da Índia e da RPC e o ácido
oxálico importado na União e proveniente da Índia e da RPC têm essencialmente
as mesmas características físicas e químicas de base e destinam-se às mesmas
utilizações finais de base. 
(14)     Na ausência de quaisquer
observações sobre o produto em causa ou o produto similar, confirmam-se os
considerandos 10 a 13 do regulamento provisório.
3.           DUMPING
3.1.        Índia 
3.1.1.     Observação
preliminar
(15)     No
considerando 14 do regulamento provisório, a Comissão apurou que um
produtor-exportador indiano não podia ser considerado como uma parte
colaborante e que, consequentemente, as conclusões respeitantes a essa empresa
eram estabelecidas com base nos dados disponíveis, conforme previsto no artigo
18.º do regulamento de base. 
(16)     Após a divulgação das conclusões
provisórias a essa empresa, a Star Oxochem Pvt. Ltd, esta forneceu explicações
e esclarecimentos suplementares respeitantes às informações que tinha
apresentado anteriormente no decurso do inquérito. Solicitou ainda para ser
ouvida pela Comissão e pelo Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. A
empresa alegou que, atendendo ao facto de que tinha respondido ao questionário,
de que os serviços da Comissão tinham visitado as instalações da empresa e
também de que tinha nesse momento fornecido explicações e esclarecimentos
suplementares, não seria adequado continuar a ser tratada como um
produtor-exportador que não tinha de modo nenhum colaborado no inquérito. 
(17)     Face ao exposto, em especial
às explicações e esclarecimentos fornecidos, os serviços da Comissão consideram
que podem utilizar parte das informações iniciais, nomeadamente os dados
relativos aos preços de exportação, visto terem sido considerados fiáveis. Das
considerações precedentes depreende-se que as conclusões provisórias, expostas
no considerando 14 do regulamento provisório, se mantêm apenas em parte e que
as conclusões respeitantes a esta empresa se tiram parcialmente dos dados
disponíveis e parcialmente dos seus próprios preços de exportação, em
conformidade com o artigo 18.º, n.os 1 e 3, do regulamento de base. 
3.1.2.     Valor normal
(18)     Não foram apresentadas
observações quando à metodologia para calcular o valor normal respeitante à
Índia. Por conseguinte, confirmam-se as conclusões dos considerandos 15 a 18 do
regulamento provisório no que respeita à empresa colaborante.
(19)     No que se refere à Star
Oxochem e atendendo às conclusões antes mencionadas (considerandos 16 e 17),
estabeleceu-se o valor normal com base nos dados disponíveis nos termos do
artigo 18.º, n.º 1, do regulamento de base. Assim, o valor normal para esta
empresa baseou-se na média ponderada de uma quantidade representativa de vendas
no mercado interno da outra empresa colaborante, a Punjab Chemicals. 
3.1.3.     Preço de exportação
(20)     Na ausência de quaisquer
observações, confirma-se a determinação do preço de exportação, exposta no
considerando 19 do regulamento provisório, no que diz respeito à empresa Punjab
Chemicals.
(21)     Face às conclusões expostas
nos considerandos 16 e 17 supra, o preço de exportação para a empresa
Star Oxochem é estabelecido, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 8, do
regulamento de base, com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar por
clientes independentes pelo produto em causa quando exportado para a União.
3.1.4.     Comparação
(22)     Na ausência de quaisquer
observações relativas à comparação do valor normal e dos preços de exportação,
confirmam-se os considerandos 20 e 21 do regulamento provisório no que diz
respeito ao produtor colaborante, a empresa Punjab Chemicals. 
(23)     Quanto à empresa Star Oxochem,
efetuaram-se diversos ajustamentos, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10,
do regulamento de base, com base nos ajustamentos verificados da empresa Punjab
Chemicals. 
3.1.5.     Margem de dumping
(24)     Em
relação ao produtor colaborante, não foram formuladas observações sobre as
conclusões provisórias da Comissão. Consequentemente, confirma-se a margem de dumping
estabelecida nos considerandos 22 e 23 do regulamento provisório.
(25)     Quanto à empresa Star Oxochem
e atendendo às considerações supra, a margem de dumping, expressa
em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, é
igual a 31,5 %.
(26)     Perante o baixo nível de
participação da Índia (inferior a 80 %), considerou-se provisoriamente que a
mais elevada transação objeto de dumping da parte colaborante constituía
o método mais adequado para estabelecer a margem de dumping à escala
nacional. Esta transação não é excecional em termos de quantidade nem de preço,
pelo que se considera uma amostra representativa conducente a um resultado
razoável e proporcionado em relação à margem de dumping estabelecida
para o produtor colaborante.
(27)     Face às considerações supra,
confirmam-se as conclusões expostas nos considerandos 24 e 25 do regulamento
provisório.
(28)     Atendendo ao que precede, as
margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço
CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, para a Índia são as
seguintes: 
 Empresa || Margem de dumping definitiva 
 Punjab Chemicals and Crop Protection Limited || 22,8 % 
 Star Oxochem Pvt. Ltd || 31,5 % 
 Todas as outras empresas || 43,6 % 
3.2.        República Popular da China
3.2.1.     Tratamento de economia de
mercado («TEM») e tratamento individual («TI»)
(29)     Conforme estabelecido no
regulamento provisório, um grupo de empresas chinesas solicitou o TEM ou, se
tal não fosse possível, o TI, tendo um outro grupo de empresas chinesas
solicitado apenas o TI. Tal como estabelecido nos considerandos 26 a 32 do
regulamento provisório, o pedido de TEM foi rejeitado, embora a ambos os grupos
de empresas tivesse sido provisoriamente concedido o TI. 
(30)     Não foram apresentadas
quaisquer observações sobre estas conclusões provisórias, pelo que se confirmam
os considerandos 26 a 32 do regulamento provisório.
3.2.2.     País análogo
(31)     Não
foram recebidas quaisquer observações sobre a escolha provisória do país
análogo. Consequentemente, confirmam-se os considerandos 33 a 34 do regulamento
provisório.
3.2.3.     Valor normal
(32)     Explicou-se no regulamento
provisório que a Comissão estabelecia valores normais distintos tanto para o
óxido oxálico não refinado como para o refinado. Embora se
tivesse determinado o valor normal do ácido oxálico não refinado com base no
valor normal estabelecido para a Índia, o valor normal do ácido oxálico
refinado, que não é produzido na Índia, foi calculado com base nos custos de
produção de ácido oxálico não refinado na Índia, ajustados com uma majoração de
12 %, a fim de ter em conta os custos adicionais de produção, mais as despesas
VAG e o lucro.
(33)     Ambos os produtores
colaborantes da China contestaram a majoração de 12 % para os custos adicionais
de produção, alegando que a Comissão nunca tinha verificado esses custos
adicionais e que parecia tratar-se meramente de uma estimativa aproximada,
baseada numa metodologia que não lhes tinha sido revelada no momento da
divulgação provisória. Um dos produtores-exportadores alegou que tinha estimado
os custos adicionais de produção em apenas 5 %, embora não fundamentasse esta
alegação em qualquer elemento de prova de apoio.
(34)     Salienta-se que a majoração
foi determinada com base em informações fornecidas pelos próprios
produtores-exportadores colaborantes chineses. Primeiramente, é de assinalar
que a empresa que agora alega que os custos adicionais de produção são apenas
de aproximadamente 5 % é a mesma que, de início, referiu explicitamente custos
adicionais de 10-15 % no seu formulário de pedido de TEM/TI. Em segundo lugar,
durante as visitas de verificação nas instalações das empresas, ambos os
produtores colaborantes confirmaram que os custos adicionais para a produção de
ácido oxálico refinado se situavam ao nível de 10-12 %, quando comparados com
os do ácido oxálico não refinado. Em terceiro lugar, este último nível de 10-12
% de custos adicionais de produção fundamentava-se também em cálculos da
indústria da União. Face às informações fornecidas pelos produtores
colaborantes, considerou-se adequada uma majoração de 12 %.
(35)     Por conseguinte, na ausência
de quaisquer informações fundamentadas ou de elementos de prova de apoio que
justifiquem uma majoração inferior, confirmam-se as conclusões dos
considerandos 35 a 37 do regulamento provisório.
3.2.4.     Preço de exportação 
(36)     Uma vez que o TI foi concedido
a ambos os produtores-exportadores da RPC, os preços de exportação foram
estabelecidos com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo primeiro
cliente independente na União, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 8, do
regulamento de base.
(37)     Na ausência de quaisquer
observações relativas ao preço de exportação, confirma-se o considerando 38 do
regulamento provisório. 
3.2.5.     Comparação
(38)     Um dos produtores colaborantes
alegou que as despesas VAG do seu comerciante coligado e as comissões não
deviam ser retiradas do preço de exportação enquanto ajustamento nos termos do
artigo 2.º, n.º 10, alínea i), do regulamento de base. O produtor declarou que
os custos de venda direta do seu comerciante coligado tinham já sido retirados
do preço de exportação, a fim de se obter um preço à saída da fábrica comparável
com o valor normal na mesma base.
(39)     O produtor alegou que o seu
comerciante coligado era uma filial detida a 100 % e que, no contexto da
estratégia de distribuição dos lucros de exportação dentro do grupo, não
cobrava qualquer comissão. Ainda segundo a empresa, as restantes despesas VAG
representavam os custos combinados de funcionamento da empresa, não se tratando
de despesas diretamente relacionadas com vendas, pelo que deviam ser retiradas
do preço de exportação.
(40)     De acordo com o artigo 2.º,
n.º 10, alínea i), do regulamento de base, entende-se que o termo «comissões»
inclui a margem de lucro recebida por um comerciante, se as suas funções forem
semelhantes às de um agente que trabalhe em regime de comissão. É, pois,
irrelevante se foi, ou não, paga uma comissão. O que é relevante é se o
comerciante revendeu as mercadorias com uma margem de lucro e se as funções do
comerciante são semelhantes às do agente.
(41)     Os elementos de prova do
dossiê, obtidos antes e durante a inspeção à empresa comercial, mostram que,
durante o PI, o comerciante vendeu ácido oxálico produzido pelo produtor
coligado a um cliente na UE. Ao mesmo tempo, o produtor estava também a
exportar diretamente para o mesmo cliente na UE. O comerciante coligado
duplicou, pois, o esforço do produtor com pessoal diferente num escritório
diferente de uma cidade diferente, efetuando as suas próprias despesas, que se
refletem no seu preço de exportação.
(42)     É também evidente nos
elementos de prova do dossiê que a empresa comercial adquiriu mercadorias
exportadas do produtor-exportador coligado e as revendeu, com uma margem de
lucro, em seu próprio nome, depois de ter, ela própria, negociado preços com o
cliente independente final. 
(43)     Obtiveram-se também elementos
de prova respeitantes à empresa comercial que desempenha as funções de agente.
Estes elementos de prova indicam, em primeiro lugar, que o produtor vendeu
volumes significativos do produto em causa diretamente à UE e que também
exportou para a UE através da sua empresa comercial coligada. Apenas cerca de
um terço das vendas na UE se efetuou por intermédio desta empresa coligada. O
comerciante também revendeu ácido oxálico proveniente de outros produtores
independentes. Os elementos de prova do dossiê revelam que mais de metade das
aquisições de ácido oxálico pelo parceiro comercial proveio de fornecedores
independentes e que menos de metade das suas aquisições provinha do produtor
coligado. 
(44)     O comerciante pôde, assim, não
ser considerado como departamento interno de vendas à exportação do
exportador-produtor, apesar da sua relação com este último.
(45)     É igualmente evidente nos
elementos de prova apresentados e verificados que o comerciante paga pelas
mercadorias fornecidas pelo produtor-exportador coligado apenas depois de o
cliente da UE ter pago ao comerciante. Por conseguinte, é o produtor, e não o
comerciante, que fica com o risco financeiro. 
(46)     Considerou-se, por
conseguinte, que as funções do comerciante eram semelhantes às de um agente que
trabalha em regime de comissão. Rejeita-se, pois, ao abrigo do artigo 2.º, n.º
10, alínea i), a alegação de que não deviam efetuar-se ajustamentos para
comissões. 
(47)     De igual modo, não pode ser
aceite a alegação de que as despesas VAG não deviam ser tidas em conta, visto
não incluírem os custos de venda direta. Essas despesas gerais têm impacto na
estrutura de custos da empresa, pelo que afetam o preço de exportação. Por
conseguinte, uma parte desses custos foi retirada do preço de exportação para
permitir uma comparação equitativa entre valor normal e preço de exportação, à
saída da fábrica. Esta alegação foi rejeitada.
(48)     A comissão foi calculada com
base na margem de lucro de um importador independente da UE e não na margem de
lucro efetiva do comerciante, que era significativamente superior.
Considerou-se ser esta metodologia mais adequada, visto que a margem de lucro
efetiva ter-se-ia baseado em preços de transferências internas e não
refletiriam as condições de mercado reais. 
(49)     Na ausência de quaisquer
observações suplementares relativas à comparação do valor normal e do preço de
exportação, confirmam-se os considerandos 39 a 44 do regulamento provisório.
3.2.6.     Margens de dumping
Para os produtores-exportadores colaborantes
(50)     Um grupo de
produtores-exportadores alegou que as margens de dumping individuais
deviam ser instituídas separadamente para o ácido não refinado e o refinado.
Alegaram que, embora as margens de dumping fossem estabelecidas com base
numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação
médio ponderado do produto em causa, tipo a tipo, foi estabelecida uma margem
de dumping comum para ambos os tipos de ácido oxálico. Alegaram que
seria mais adequado estabelecer uma margem de dumping para cada tipo de
ácido oxálico, visto que o grupo é constituído por duas empresas produtoras,
uma das quais produz ácido oxálico refinado enquanto a outra produz ácido
oxálico não refinado.
(51)     O ácido oxálico não refinado
pode ser substituído por ácido oxálico refinado. Ambos os tipos de ácido
oxálico estão incluídos no mesmo código NC, não podendo os diferentes tipos
distinguir-se facilmente uns dos outros. A pureza do ácido oxálico é a mesma,
residindo a diferença nos níveis de outros produtos nos «desperdícios» do
produto. Visto que ambos são abrangidos pela definição do produto em causa,
estabeleceu-se uma margem de dumping em conformidade com a prática
habitual. Atendendo à diferença significativa de preço entre os dois tipos e às
dificuldades em distingui-los um do outro, margens de dumping distintas
para o ácido oxálico refinado e não refinado levariam a uma maior risco de
evasão. Rejeita-se a alegação que defendia margens de dumping
individuais para o ácido oxálico refinado e não refinado e confirmam-se as
margens de dumping estabelecidas nos considerandos 45 e 46 do
regulamento provisório. 
(52)     Por último, o mesmo grupo de
produtores-exportadores questionou as diferentes margens de dumping
estabelecidas para os dois grupos de produtores-exportadores da RPC, tendo
solicitado um esclarecimento sobre a metodologia de cálculo e a classificação
de ácido oxálico refinado e não refinado, dada a diferença nas margens de dumping
identificadas entre os dois grupos de exportadores. 
(53)     Foi utilizada a mesma
metodologia para ambos os grupos de produtores-exportadores da RPC, e o preço
de exportação médio ponderado do produto em causa inclui o tanto o ácido
oxálico refinado como o não refinado. A explicação sobre as diferentes margens
de dumping assenta, pois, simplesmente, no peso relativo das exportações
dos respetivos tipos, considerando que o ácido oxálico refinado se vende
habitualmente a um preço superior ao do não refinado. 
(54)     As margens de dumping
definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do
produto não desalfandegado, são as seguintes: 
 Empresa || Margem de dumping definitiva 
 Shandong Fengyuan Chemicals Stock Co., Ltd e Shandong Fengyuan Uranus Advanced material Co., Ltd || 37,7 % 
 Yuanping Changyuan Chemicals Co., Ltd. || 14,6 % 
Para todos os outros
produtores-exportadores não colaborantes
(55)     Na ausência de outras
observações relativas às margens de dumping, confirmam-se os
considerandos 47 a 48 do regulamento provisório. 
(56)     Nesta base, o nível de dumping
à escala do país é estabelecido definitivamente em 52,2 % do preço
CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, confirmando-se, assim, o
considerando 49 do regulamento provisório.
4.           PREJUÍZO
4.1.        Produção da União e indústria
da União
(57)     Um produtor-exportador
defendeu que a referência a dois produtores da União que constituíam a
indústria da União nos considerandos 50 e 51 (o autor da denúncia e um segundo
produtor não colaborante) não refletia corretamente a situação relativa aos
indicadores macroeconómicos. Foi também alegado que os dados respeitantes ao
produtor não colaborante, assim como os dados de um terceiro produtor da União
que tinha deixado de produzir ácido oxálico, deviam ser ignorados e não
incluídos em alguns indicadores macroeconómicos (ver considerandos 72, 74 e 78
do regulamento provisório). Primeiramente, confirma-se que, contrariamente ao
que foi referido nos considerandos 50 e 51 do regulamento provisório, existiam,
de facto, na União três produtores do produto em causa durante o período
considerado, constituindo a indústria da União na aceção do artigo 4.º, n.º 1,
do regulamento de base, o que representa, assim, 100 % da produção da União. Em
segundo lugar, rejeita-se a alegação de que deviam ser ignorados os valores
respeitantes ao produtor não colaborante e ao terceiro produtor da União, que
tinha cessado a produção em 2008, porque é correto incluir todos os valores
conhecidos relacionados com o período considerado para efeitos da análise do
prejuízo, a fim de se obter a representação mais fiel da situação económica da
indústria da União conforme exigido no artigo 4.º, n.º 1, do regulamento de
base. 
(58)     O mesmo produtor-exportador
alegou igualmente que os motivos pelos quais esse terceiro produtor tinha
deixado de produzir o produto similar não tinha sido devidamente analisados durante
o inquérito. Todavia, esta questão foi analisada durante o inquérito e a
empresa invocou simplesmente o facto de que tinha deixado de produzir o produto
similar por «motivos de ordem interna» sem dar mais explicações. Acresce que um
produtor-exportador concordou com esta explicação e alegou que a decisão de
cessar a produção não se devia às alegadas práticas de dumping dos
produtores-exportadores da China, contrariando assim as informações que tinham
sido disponibilizadas pelo autor da denúncia na versão não confidencial da
mesma, na qual se referia que «[a empresa] cessara a produção definitivamente,
encerrando a fábrica devido a dumping agressivo da China e da Índia».
Contudo, o produtor-exportador não forneceu quaisquer informações diferentes no
tocante aos alegados valores de produção relacionados com esse terceiro
produtor da União. Por conseguinte, esta questão não desvaloriza o facto de que
os dados relacionados com esse terceiro produtor da União podiam ser utilizados
no inquérito em curso. 
(59)     Outro produtor-exportador
alegou que o limiar mínimo para a representatividade no início do inquérito não
era corretamente divulgado e que, de facto, não era cumprido. Conforme
mencionado no considerando 2 do regulamento provisório, o autor da denúncia representava
mais de 25 % da produção total de ácido oxálico da União e não se tinha
apresentado qualquer produtor manifestando a sua oposição antes do início do
inquérito. Foi colocada à disposição uma nota de informação no dossiê não
confidencial resumindo os resultados da análise da representatividade na fase
de início. Além disso, a análise do prejuízo efetuada nos termos do artigo 4.º,
n.º 1, do regulamento de base abrangeu uma parte importante da indústria da
União.
(60)     Na ausência de quaisquer
outras observações relativas à definição de produção da União e indústria da
União, confirmam-se os considerandos 50 e 51 do regulamento provisório, após o
esclarecimento referido no considerando 57 supra.
4.2.        Determinação do mercado
pertinente da União
(61)     Um produtor-exportador
defendeu que a utilização cativa de ácido oxálico não devia ser considerada na
determinação de alguns indicadores de prejuízo e que, de qualquer modo, se
devia aplicar a mesma abordagem coerente a todos os indicadores de prejuízo.
Todavia, a separação efetuada entre a utilização cativa e o mercado livre foi
explicada nos considerandos 52, 53 e 55 do regulamento provisório e, em
sintonia com o regulamento de base, a análise incidiu principalmente no mercado
livre, muito embora tanto a utilização cativa como o mercado livre estivessem
incluídos na determinação de alguns indicadores de prejuízo, conforme indicado
no considerando 55. De facto, alguns indicadores de prejuízo só podem ser
analisados em função da utilização do produto similar no mercado livre, uma vez
que, atendendo à própria natureza das vendas cativas, esses indicadores podem
ser distorcidos pela relação entre vendedor e comprador. Daí que esta alegação
seja rejeitada.
(62)     Na ausência de quaisquer
outras observações relativas à determinação do mercado pertinente da União,
confirmam-se os considerandos 52 a 55 do regulamento provisório.
4.3.        Consumo da União
(63)     Na ausência de quaisquer
observações sobre o consumo da União, confirmam-se os considerandos 56 a 58 do
regulamento provisório.
5.           Importações provenientes dos
países em causa
5.1.        Avaliação cumulativa dos
efeitos das importações em causa
(64)     Na ausência de quaisquer
observações relativas à avaliação cumulativa dos efeitos das importações em
causa, confirmam-se os considerandos 59 a 62 do regulamento provisório.
5.2.        Volume e parte de mercado das
importações objeto de dumping provenientes dos países em causa
(65)     Na
ausência de quaisquer observações sobre o volume e a parte de mercado das
importações provenientes dos países em causa, confirmam-se os considerandos 63
e 64 do regulamento provisório.
5.3.        Preço das importações objeto
de dumping e subcotação dos preços
(66)     Conforme mencionado no
considerando 144 do regulamento provisório, no cálculo da margem de prejuízo os
preços médios de importação dos produtores-exportadores colaborantes da RPC e
da Índia foram devidamente ajustados para ter em conta os custos de importação
e os direitos aduaneiros. Um produtor-exportador alegou, porém, que a Comissão
não tinha incluído na totalidade um ajustamento de 6,5 % correspondente aos
direitos aduaneiros normais no cálculo da margem de prejuízo. Constatou-se que
esta alegação era justificada e os cálculos das margens de prejuízo foram
corrigidos em conformidade em relação a esse produtor-exportador e aos outros
produtores-exportadores colaborantes. No entanto, esta correção não teve
impacto nas medidas definitivas propostas, conforme indicado no considerando 87
infra. 
(67)     Na ausência de quaisquer
outras observações a respeito do preço das importações objeto de dumping
e subcotação dos preços, confirmam-se os considerandos 65 a 68 do regulamento
provisório.
6.           Situação económica da
indústria da União
(68)     Como mencionado no
considerando 57 supra, um produtor-exportador defendeu que os valores
relativos a um terceiro produtor da União que tinha deixado de produzir ácido
oxálico em 2008 não deviam ter sido incluídos em alguns indicadores
macroeconómicos (ver considerandos 72, 74 e 78 do regulamento provisório).
Todavia, existem, na realidade, três produtores do produto similar na União,
constituindo a indústria da União na aceção do artigo 4.º, n.º 1, do
regulamento de base, que representam 100 % da produção da União durante todo o
período considerado, apesar de um produtor ter cessado a produção de ácido
oxálico antes do PI. Rejeita-se a alegação de que deviam ser ignorados os
valores respeitantes ao produtor da União que tinha cessado a produção em 2008,
porque é correto incluir todos os valores de produção conhecidos relacionados
com o período considerado para efeitos de determinação da situação económica na
indústria da União.
(69)     O mesmo produtor-exportador
argumentou que, apesar do alegado erro mencionado no considerando 66 supra,
os valores relativos ao número de trabalhadores, salários anuais totais e
custos médios da mão-de-obra por trabalhador, apresentados no Quadro 6 do
regulamento provisório, não concordavam entre si. Porém, o produtor-exportador
não se referiu ao valor correto quando declarou que os salários médios tinham aumentado
cerca de 21 %, porque, na realidade, o valor correto é 19 %.
(70)     Quanto à crise económica, os
considerandos 95 a 97 do regulamento provisório mostram claramente que as
importações dos países em causa continuaram a ganhar parte de mercado, apesar da
diminuição do consumo, e tiveram um impacto negativo em vários indicadores de
prejuízo, como volumes de vendas, emprego, capacidade de produção e parte de
mercado.
(71)     Na ausência de quaisquer
observações sobre os considerandos 69 a 94 do regulamento provisório,
confirmam-se esses considerandos.
7.           Conclusão sobre o prejuízo
(72)     Um produtor-exportador alegou
que, contrariamente às conclusões provisórias, a indústria da União não tinha
sofrido um prejuízo importante. Alegava-se que, globalmente, as tendências
negativas respeitantes à indústria da União se deviam aos efeitos da crise
económica de 2008 e à inclusão errónea das informações relacionadas com o
terceiro produtor da União que tinha cessado a produção em 2008, o que
contribuíra para dar uma representação viciada da situação de prejuízo.
Todavia, como mencionado supra, considerou-se correta a inclusão do
terceiro produtor e a parte de mercado dos países em causa continuou a aumentar
apesar da crise. 
(73)     Por conseguinte, confirmam-se
os considerandos 94 a 98 do regulamento provisório, concluindo-se que a
indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.º, n.º
5, do regulamento de base.
8.           NEXO DE CAUSALIDADE
(74)     Um produtor-exportador
declarou que a inclusão de dados relativos a um terceiro produtor da União que
tinha cessado a sua produção de ácido oxálico em 2008 distorcia as conclusões
provisórias respeitantes à análise do nexo de causalidade, que devia assentar
apenas em produtores atuais. Tal como para a análise do prejuízo referida supra,
concluiu-se que, pelo contrário, não incluir este terceiro produtor distorceria
as conclusões em relação ao produto similar. Todavia, conforme mencionado no
considerando 57 supra, deviam ser igualmente incluídos dados relevantes
daquela empresa na análise da situação da indústria da União, pelo que a
alegação é rejeitada. 
(75)     Um produtor-exportador alegou
que, como o volume das importações objeto de dumping aumentara ao mesmo
tempo que melhorava a situação de rendibilidade da indústria da União, as
importações objeto de dumping não podiam ser a principal causa de
prejuízo. No entanto, esta ligeira melhoria da rendibilidade não invalida a
conclusão de que a rendibilidade geral permaneceu muito baixa, a um nível
inferior ao lucro normal de 8 %. Além disso, não obstante o consumo ter
aumentado substancialmente em 2008 e, mais uma vez, durante o PI, a indústria
da União perdeu 9 % da parte de mercado em relação às importações provenientes
da China durante o período considerado.
(76)     Outro produtor-exportador
alegou que, com base nas informações disponíveis, a indústria da União
conseguira no PI um lucro muito próximo do lucro-alvo de 8 %. Uma vez que as
informações respeitantes aos lucros dizem respeito apenas a um produtor da
União, os níveis exatos de lucro não podem ser publicados. Todavia, conforme
referido no considerando 88 do regulamento provisório, o autor da denúncia
obteve um pequeno lucro durante o PI, depois de ter tido prejuízo em 2009. Os
pressupostos que o produtor-exportador utilizou para concluir que o lucro
durante o PI estava alegadamente próximo do lucro-alvo não eram de facto
corretos, porque não incluíam os dados financeiros e de produção relevantes do
autor da denúncia, os quais, por motivos confidenciais, não puderam ser divulgados.
O nível de lucro do autor da denúncia foi cuidadosamente verificado, inclusive
durante uma visita de verificação no local, pelo que se concluiu que as
alegações de que o lucro obtido durante o PI estava muito próximo do lucro-alvo
eram incorretas. 
(77)     Na ausência de quaisquer
outras observações sobre o nexo de causalidade, confirmam-se os considerandos
99 a 122 do regulamento provisório.
9.           INTERESSE DA UNIÃO
(78)     Dois importadores alegaram que
as medidas podiam conduzir à escassez de ácido oxálico na UE. Alegadamente, a
indústria da União não pode dar resposta à procura de ácido oxálico na UE.
(79)     O inquérito revelou que,
durante o PI, o autor da denúncia dispunha de capacidades não utilizadas. Além disso, o autor da denúncia declarou que estava
atualmente a aumentar a sua produção, apesar de o aumento da utilização da
capacidade exigir algum tempo por a produção do produto em causa se basear em
reações químicas. No entanto, com base nos
dados relativos ao consumo na UE e à capacidade total da UE, pode considerar-se
que o autor da denúncia tem capacidade para dar resposta à procura total de
ácido oxálico não refinado da União, visto estar a produzir praticamente a
plena capacidade. Em relação ao ácido oxálico refinado, recorde-se que, na sua maioria,
é utilizado na produção de produtos que são subsequentemente exportados e que
os utilizadores podiam operar no âmbito do regime de aperfeiçoamento ativo. Acresce que o principal exportador chinês de ácido
oxálico refinado é aquele que beneficia do direito proposto mais baixo (14,6
%).
(80)     Além disso, o autor da
denúncia alegou que o mercado global de ácido oxálico (não refinado) é dominado
pelos produtores chineses, que fixam o nível de preços deste produto.
Atualmente, os produtores chineses estão mais preocupados com o seu mercado
interno, não podendo excluir-se que, na ausência de medidas e com o provável
desaparecimento do último produtor de ácido oxálico não refinado da UE, os
utilizadores da UE se vejam confrontados com problemas de segurança de
aprovisionamento, suscetíveis de se acompanharem de escassez crónica e de
preços oligopolistas. 
(81)     Outro importador/utilizador
que opera num segmento de mercado a jusante diferente do anterior alegou que a
existência de medidas provisórias tinha um impacto negativo na rendibilidade
dos seus próprios produtos, cuja principal matéria-prima era o ácido oxálico,
sem fornecer, no entanto, mais pormenores. A empresa foi convidada a participar
numa audição a fim de expor com maior pormenor estas preocupações e fornecer
elementos de prova, mas não respondeu. Por conseguinte, não foi possível
verificar essas alegações. 
(82)     Na ausência de quaisquer
outras observações relativas ao interesse da União, confirmam-se os
considerandos 123 a 139 do regulamento provisório.
10.         MEDIDAS ANTI-DUMPING
DEFINITIVAS
10.1.      Nível de eliminação do prejuízo
(83)     Conforme mencionado no
considerando 66, um produtor-exportador alegou que a Comissão não tinha
incluído um ajustamento de 6,5 % correspondente aos direitos aduaneiros normais
no cálculo da margem de prejuízo. Constatou-se que essa alegação era
parcialmente correta, uma vez que, em relação a algumas importações que foram
entregues ao cliente da UE depois de desalfandegadas, o direito tinha sido
subestimado. Por conseguinte, as margens de prejuízo foram corrigidas em
conformidade, sem, no entanto, terem um impacto significativo sobre as medidas
definitivas propostas (ver considerando 87 infra). 
(84)     Atendendo às conclusões
respeitantes à Star Oxochem, estabeleceu-se igualmente uma margem de prejuízo
para este produtor-exportador com base na mesma metodologia de cálculo prevista
nos considerandos 142 a 144 do regulamento provisório.
(85)     Na ausência de observações
relativas ao nível de eliminação do prejuízo, confirmam-se os considerandos 145
a 148 do regulamento provisório.
10.2.      Forma e
nível dos direitos
(86)     À luz do que precede e em
conformidade com o artigo 9.º, n.º 4, do regulamento de base, deve ser
instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de dumping
estabelecidas, dado que, para todos os produtores-exportadores interessados, as
margens de prejuízo são mais elevadas do que as margens de dumping.
(87)     Face ao que precede, foram
estabelecidas as seguintes margens de dumping e de prejuízo: 
 Nome da empresa/grupo || Margem de prejuízo (%) || Margem de dumping (%) || Direito provisório (%) || Direito proposto (%) 
 Índia ||   ||   ||   ||   
 Punjab Chemicals and Crop Protection Limited (PCCPL) || 38,9 || 22,8 || 22,8 || 22,8 
 Star Oxochem Pvt. Ltd || 32,3 || 31,5 || 43,6 || 31,5 
 Todas as outras empresas || 47,9 || 43,6 || 43,6 || 43,6 
 República Popular da China ||   ||   ||   ||   
 Shandong Fengyuan Chemicals Stock Co., Ltd and Shandong Fengyuan Uranus Advanced Material Co., Ltd || 53,3 || 37,7 || 37,7 || 37,7 
 Yuanping Changyuan Chemicals Co., Ltd || 18,7 || 14,6 || 14,6 || 14,6 
 Todas as outras empresas || 63,5 || 52,2 || 52,2 || 52,2 
(88)     As taxas do direito anti-dumping
individuais aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente
regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação verificada durante o
inquérito no tocante a essas empresas. Estas
taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala do país a «todas
as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de
produtos originários da Índia e da RPC produzidos pelas empresas e, por
conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer
outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na
parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às
empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, e
serão sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
(89)     Qualquer pedido de aplicação
destas taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na
sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de
produção ou de venda) deve ser enviado imediatamente à Comissão[3], juntamente com todas as
informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das atividades
da empresa relacionadas com a produção, vendas nos mercados interno e de
exportação que estejam relacionadas, por exemplo, com a referida alteração da
firma ou das entidades de produção e de venda em questão. Se necessário, o
regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das
empresas que beneficiam de taxas do direito individual.
(90)     Todas as partes foram
informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se
pretendia recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo
sobre as importações de ácido oxálico originário da RPC e da Índia. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para
apresentarem as suas observações na sequência da divulgação final.
(91)     As observações apresentadas
pelas partes interessadas foram devidamente tomadas em consideração. Nenhuma das observações era de molde a alterar as
conclusões do inquérito.
(92)     A fim de assegurar a aplicação
adequada do direito anti-dumping, o nível do direito residual deve ser
aplicável não só aos exportadores que não colaboraram no inquérito mas também
às empresas que não efetuaram qualquer exportação durante o PI. Todavia,
convidam-se estas últimas, quando preencham as condições referidas no artigo
11.º, n.º 4, segundo parágrafo, do regulamento de base, a apresentar um pedido
de reexame em conformidade com o referido artigo, tendo em vista uma análise
individual da sua situação.
10.3.      Cobrança definitiva dos
direitos provisórios
(93)     Tendo em conta a amplitude das
margens de dumping apuradas e a gravidade do prejuízo causado à
indústria da União, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo
direito anti-dumping provisório, instituído pelo regulamento provisório,
sejam cobrados, a título definitivo, até ao montante dos direitos definitivos
instituídos. Sempre que os direitos definitivos forem inferiores aos direitos
provisórios, os montantes provisoriamente garantidos superiores à taxa
definitiva dos direitos anti-dumping devem ser liberados,
11.         COMPROMISSOS
(94)     Um produtor-exportador da
Índia e dois produtores-exportadores da República Popular da China propuseram
compromissos de preços, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, do regulamento
de base. 
(95)     Nos últimos anos, o produto em
causa mostrou uma volatilidade de preços considerável, não sendo, por
conseguinte, adequado a um compromisso de preços fixo. A fim de ultrapassar
este problema, o produtor-exportador indiano propôs uma cláusula de indexação
sem, no entanto, determinar o respetivo preço mínimo de importação (PMI). De notar,
a este respeito, que não foi possível estabelecer uma relação direta entre a
flutuação de preços e a da principal matéria-prima, pelo que a indexação não se
considera adequada. Além disso, o nível de colaboração desta empresa durante o
inquérito e a precisão dos dados que forneceu não foram ideais. Por
conseguinte, a Comissão não pensa que seja possível controlar eficazmente um
compromisso proposto por esta empresa.
(96)     Além disso, em relação aos
produtores-exportadores da RPC, o inquérito estabeleceu que existem diferentes
tipos do produto em causa, que não é fácil distingui-los e que há consideráveis
diferenças de preços. O PMI único para todos os tipos de produto proposto por
um dos produtores-exportadores chinês não iria, pois, eliminar o efeito prejudicial
do dumping. Além disso, ambos os produtores-exportadores chineses em
causa são produtores de diferentes tipos de outros produtos químicos, que podem
vender a clientes comuns na União Europeia através de empresas comerciais
coligadas. Isto criaria um grave risco de compensação cruzada e tornaria
extremamente difícil um controlo eficaz do compromisso. Os diferentes PMI
propostos pelo outro produtor-exportador chinês tornariam também impraticável o
controlo, devido à complexidade da distinção entre os diversos tipos de
produto. Com base no exposto, concluiu-se que as propostas de compromisso não
podem ser aceites.
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
12.         É instituído um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de ácido oxálico, sob forma di-hidratada
(número CUS 0028635-1 e número CAS 6153-56-6) ou forma anidra (número CUS
0021238-4 e número CAS 144-62-7), mesmo em solução aquosa, atualmente
classificado no código NC ex 2917 11 00 (código TARIC 2917 11 00 91) e
originário da Índia e da República Popular da China.
13.         As taxas do direito anti-dumping
definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto
não desalfandegado referido no n.º 1 e produzido pelas empresas a seguir
enumeradas são as seguintes:
 País || Empresa || Taxa do direito anti-dumping % || Código adicional TARIC 
 Índia || Punjab Chemicals and Crop Protection Limited || 22,8 || B230 
 Star Oxochem Pvt. Ltd || 31,5 || B270 
 Todas as outras empresas || 43,6 || B999 
 República Popular da China || Shandong Fengyuan Chemicals Stock Co., Ltd.; Shandong Fengyuan Uranus Advanced Material Co., Ltd. || 37,7 || B231 
 Yuanping Changyuan Chemicals Co., Ltd. || 14,6 || B232 
 Todas as outras empresas || 52,2 || B999 
14.         A aplicação da taxa individual
prevista para as empresas enumeradas no n.º 2 do presente artigo está
subordinada à apresentação, à autoridade aduaneira dos Estados-Membros, de uma
fatura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos
no anexo. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a
todas as outras empresas.
15.         Salvo especificação em
contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos
aduaneiros.
Artigo 2.º
São definitivamente cobrados os montantes
garantidos por meio do direito anti-dumping provisório, por força do
Regulamento (UE) n.º 1043/2011 da Comissão que institui um direito anti-dumping
provisório sobre as importações de ácido oxálico originário da Índia e da
República Popular da China. São liberados os montantes garantidos que excedam o
montante dos direitos anti-dumping definitivos.
Artigo 3.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
ANEXO 
A fatura comercial válida referida no artigo
1.º, n.º 4, do presente regulamento deve incluir uma declaração assinada por um
responsável da empresa, de acordo com o seguinte modelo:
(1)              
Nome e função do funcionário da entidade que emitiu
a fatura comercial.
(2)              
A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado,
certifico que o “volume” de ácido oxálico vendido para exportação para a União
Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço]
[código adicional TARIC] em [país em causa]. Declaro que a informação prestada
na presente fatura é completa e exata.»
Data e assinatura
[1]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
[2]               JO L 275 de 20.10.2011, p. 1.
[3]               Comissão Europeia
                Direção-Geral do Comércio
                Direção H N105 04/092 
                B-1049 Bruxelas