CELEX: 32018D1134
Language: pt
Date: 2018-07-05 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1134 da Comissão, de 5 de julho de 2018, relativa à aplicabilidade do artigo 34.° da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho aos contratos adjudicados para certas atividades relacionadas com o fornecimento retalhista de eletricidade e gás natural na República Checa [notificada com o número C(2018) 4194] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

14.8.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 205/23
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1134 DA COMISSÃO
         de 5 de julho de 2018
         relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho aos contratos adjudicados para certas atividades relacionadas com o fornecimento retalhista de eletricidade e gás natural na República Checa
         
            
               [notificada com o número C(2018) 4194]
            
         
         (Apenas faz fé o texto na língua checa)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1), nomeadamente o artigo 35.o, n.o 3,
         Tendo em conta o pedido apresentado pela República Checa,
         Após consulta do Comité Consultivo dos Contratos Públicos,
         Considerando o seguinte:
         1.   FACTOS
         
         
            O PEDIDO
         
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 2 de novembro de 2016, a República Checa (adiante designada a «requerente») apresentou à Comissão um pedido ao abrigo do artigo 35.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE (adiante designado o «pedido»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O pedido diz respeito às atividades que se seguem conforme descritas no mesmo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Fornecimento retalhista de eletricidade a grandes clientes com «contagem contínua automática» A ou «contagem contínua manual» B que recebem propostas individualizadas dos fornecedores (adiante designado «fornecimento retalhista de eletricidade a grandes clientes»);
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes comerciais ou famílias com «contagem não contínua» C que recebem propostas normalizadas dos fornecedores (adiante designado «fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes»);
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Fornecimento retalhista de gás natural a grandes clientes com i) contagem contínua automática com leitura remota (A) ou mensal (B), que tenham um consumo anual de, pelo menos, 4,2 GWh, ou com ii) contagem não intervalada com leitura mensal, que tenham um consumo anual situado entre os 0,63 e os 4,2 GWh e que, normalmente, recebem propostas individualizadas dos fornecedores (adiante designado «fornecimento retalhista de gás natural a grandes clientes»);
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 Fornecimento retalhista de gás a pequenos clientes comerciais e famílias com contagem não intervalada com uma leitura que não mensal, que tenham um consumo anual inferior a 0,63 GWh e que, normalmente, recebem propostas normalizadas dos fornecedores (adiante designado «fornecimento retalhista de gás natural a pequenos clientes»).
                              
                           
               
                     (3)
                  
                  
                     O pedido foi acompanhado de um ofício da Autoridade Nacional da Concorrência («ANC») da República Checa de 30 de setembro de 2016 e de um ofício complementar dessa Autoridade de 14 de junho de 2017 (adiante designado o «Parecer da ANC»).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     No ofício de 30 de setembro de 2016, que a ANC emitiu em resposta ao pedido do Ministério da Indústria e do Comércio checo atinente a um parecer relativo ao pedido de isenção das vendas a retalho de eletricidade e de gás na República Checa do âmbito de aplicação da Diretiva 2014/25/UE, a ANC salientou que «não dispunha de tempo suficiente para realizar um inquérito de conjuntura nesses setores que lhe permitisse fazer um levantamento da situação nesses mercados para responder ao» pedido do ministério. A ANC assumiu, por fim, a seguinte posição nesse ofício: «Pode considerar-se que uma isenção nos mercados de aprovisionamento de gás e eletricidade para consumidores finais na República Checa nos termos do artigo 34.o não deve ter um efeito negativo na concorrência económica nesses mercados. Esta conclusão do Instituto (2) tem por base a documentação apresentada pelo Ministério da Indústria e do Comércio. A este respeito, o Instituto reserva-se o direito de reavaliar o seu parecer caso se verifiquem quaisquer alterações estruturais ou fundamentais de outro tipo nos mercados em causa, ou se algum dos dados que constituem a base das informações apresentadas ao Instituto forem corrigidos.»
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O ofício complementar da ANC de 14 de junho de 2017 teve por base «outras observações da República Checa […] e os dados fornecidos por um operador de mercado independente (OTE) e também por algumas empresas que operam nos mercados relevantes, designadamente o grupo ČEZ (ČEZ) e a Pražská plynárenská». O ofício complementar referia-se em especial a diversas preocupações manifestadas pela Comissão no que diz respeito ao mercado retalhista da eletricidade e do gás para pequenos consumidores, tais como a elevada concentração do mercado, as baixas taxas de mudança de fornecedor e a integração vertical do grupo ČEZ. O ofício complementar concluiu que não havia nada que impedisse todos os mercados sujeitos ao pedido de serem isentados da aplicação da diretiva.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O pedido foi também acompanhado de um relatório elaborado por consultores (3) (adiante designado o «Relatório CRA»).
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Comissão enviou à requerente pedidos de informações adicionais em 31 de janeiro de 2017, 24 de março de 2017, 27 de março de 2017, 21 de abril de 2017, 1 de junho de 2017, 28 de junho de 2017 e 21 de dezembro de 2017, aos quais a requerente respondeu em 16 de fevereiro de 2017, 28 de março de 2017, 31 de março de 2017, 3 de maio de 2017, 10 de maio de 2017, 9 de junho de 2017, 1 de agosto de 2017 e 12 de abril de 2018. Além disso, a pedido da requerente, a Comissão reuniu-se com os representantes da requerente em 31 de janeiro de 2017, 28 de fevereiro de 2017, 29 de março de 2017, 30 de maio de 2017 e 9 de junho de 2017. A requerente também apresentou informações complementares em 27 de janeiro de 2017.
                  
               2.   QUADRO JURÍDICO
         
         
                     (8)
                  
                  
                     A Diretiva 2014/25/UE aplica-se à adjudicação de contratos para a prossecução de atividades relacionadas com o fornecimento retalhista de eletricidade e de gás, a menos que esta atividade esteja isenta nos termos do artigo 34.o da mesma diretiva.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Nos termos da Diretiva 2014/25/UE, os contratos destinados a permitir a realização de uma das atividades a que a diretiva se aplica não estão abrangidos pela mesma se, no Estado-Membro em que é exercida, a atividade estiver diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A exposição direta à concorrência é avaliada com base em critérios objetivos, tendo em conta as características específicas do setor em causa.
                  
               3.   AVALIAÇÃO
         
         3.1.   ACESSO NÃO LIMITADO AO MERCADO
         
         
                     (10)
                  
                  
                     O acesso a um mercado será considerado não limitado se o Estado-Membro em causa tiver transposto e aplicado a legislação pertinente da União, abrindo à concorrência um determinado setor ou parte dele. Essa legislação consta do anexo III da Diretiva 2014/25/UE. No tocante ao setor da eletricidade, consiste na Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4). No tocante ao setor do gás natural, consiste na Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     A República Checa transpôs as Diretivas 2009/72/CE e 2009/73/CE para a sua legislação nacional através da Lei n.o 458/2000 Coll sobre as condições comerciais e a administração estatal nos mercados da energia (adiante designada a «Lei da energia») (6).
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Em 7 de dezembro de 2017, a Comissão enviou uma carta de notificação formal («CNF») ao ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa (Ref. Processo por infração n.o 2017/2152) relativa à transposição incorreta das Diretivas 2009/72/CE e 2009/73/CE para o ordenamento jurídico checo. Dado que a presunção de livre acesso ao mercado prevista no artigo 34.o, n.o 3, primeiro parágrafo da Diretiva 2014/25/UE, não deve ser aplicável a matérias sujeitas ao processo por infração, a Comissão pediu, por mensagem de correio eletrónico de 21 de dezembro de 2017, que a requerente apresentasse as suas observações sobre esta matéria e explicasse se o acesso ao mercado não é limitado de facto e de jure, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 3, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/25/UE.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     A requerente, na sua resposta de 12 de abril de 2018, explicou que o acesso ao mercado não está limitado de facto e os principais argumentos foram: o baixo custo de entrada, inexistência de outros entraves à entrada, o grande número de licenças concedidas para comercialização de eletricidade e de gás (7) e o grande número de retalhistas atualmente ativos nos mercados do fornecimento retalhista da eletricidade e do gás (8). Além disso, a requerente explicou que a forma como as disposições da legislação da União visadas pela CNF foram refletidas na legislação nacional não resultou numa limitação do direito de aceder aos mercados retalhistas da eletricidade e do gás. A requerente alegou ainda neste contexto que as questões específicas, suscitadas no processo por infração, não diziam respeito ao acesso ao mercado ou só potencialmente se relacionavam com o mesmo.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     No atinente à questão de saber se o acesso ao mercado é livre de facto, a Comissão concorda com os argumentos apresentados pela requerente e, em especial, com a existência de um grande número de retalhistas ativos a nível nacional no mercado de fornecimento retalhista de eletricidade e no mercado de fornecimento retalhista de gás, o que indica que o acesso ao mercado não está, de facto, limitado.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     No que diz respeito à questão de se o acesso ao mercado não está limitado de jure, a Comissão tomou em devida conta as explicações da requerente relativamente à forma como as preocupações manifestadas na CNF foram resolvidas na legislação nacional. A Comissão analisou essas explicações à luz dos requisitos da Diretiva 2014/25/UE, ou seja, a fim de avaliar se as disposições da legislação nacional e as preocupações relacionadas com as mesmas e suscitadas no processo por infração poderiam resultar numa limitação de direito do acesso ao mercado, na aceção do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE. Após analisar os argumentos da requerente, a Comissão concorda com o argumento subjacente a todas as explicações da requerente de que as questões específicas suscitadas no processo por infração não dizem diretamente respeito ao acesso ao mercado. A Comissão regista ainda o argumento da requerente de que é apropriado considerar o sistema jurídico checo como um todo, em especial no atinente à obrigação de interpretar disposições aplicáveis da legislação nacional de uma forma que seja consentânea com os requisitos da legislação da UE. Por conseguinte, embora as preocupações identificadas no processo por infração subsistam, e sem prejuízo desse processo por infração, para efeitos da presente decisão e do procedimento nos termos da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão considera que o acesso ao mercado não está limitado de direito no território da República Checa.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Com base nas conclusões que precedem, a Comissão considera que a condição de acesso não limitado ao mercado, referida no artigo 34.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE, está satisfeita no caso em apreço.
                  
               3.2.   EXPOSIÇÃO DIRETA À CONCORRÊNCIA
         
         
                     (17)
                  
                  
                     A exposição direta à concorrência deve ser avaliada com base em vários indicadores, não sendo nenhum deles, por si só, decisivo. No caso dos mercados abrangidos pela presente decisão, a quota de mercado dos principais intervenientes num determinado mercado constitui um critério a ter em conta. Dadas as características dos mercados em causa, devem igualmente ser considerados outros critérios.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     A presente decisão não prejudica a aplicação das regras relativas à concorrência e a outros domínios do direito da União. Em especial, os critérios e a metodologia adotados para avaliar a exposição direta à concorrência, nos termos do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, não são necessariamente idênticos aos utilizados para a avaliação nos termos do artigo 101.o ou 102.o do TFUE ou do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (9). Este ponto foi confirmado pelo Tribunal Geral num acórdão recente (10).
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     Importa não esquecer que o objetivo da presente decisão é determinar se as atividades abrangidas pelo pedido estão expostas a um nível de concorrência, em mercados de acesso não limitado na aceção do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, que garanta, mesmo na ausência da disciplina resultante das regras de contratação pública pormenorizadas definidas pela Diretiva 2014/25/UE, que os contratos públicos para o exercício das atividades em causa serão executados de forma transparente e não discriminatória, com base em critérios suscetíveis de permitir aos compradores identificarem a solução globalmente mais vantajosa em termos económicos.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     Neste contexto, é importante referir que, nos mercados em causa, nem todos os intervenientes no mercado estão sujeitos às regras da contratação pública. Por conseguinte, as empresas não sujeitas a essas regras, quando atuam nos referidos mercados, poderiam normalmente exercer uma pressão concorrencial sobre os intervenientes no mercado que estão sujeitos às regras de contratação pública (11).
                  
               MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES
         
            
               Fornecimento retalhista de eletricidade
            
         
         
                     (21)
                  
                  
                     Tal como a Comissão concluiu no passado (12), o fornecimento retalhista de eletricidade engloba a venda geral de eletricidade a clientes finais, que são as famílias e os pequenos clientes industriais e comerciais, por um lado (ou seja, clientes que não estão sujeitos a contagem contínua e estão ligados a uma rede de baixa tensão (13)) e grandes clientes industriais e comerciais, por outro (ou seja, clientes «cuja contagem é feita a cada meia hora» e normalmente ligados a redes de alta e média tensão (14)).
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     Na sua prática decisória, a ANC checa (15) considerou também uma segmentação do mercado retalhista em diferentes categorias de clientes finais, mas acabou por deixar a definição em aberto.
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     A requerente distingue entre três categorias de clientes.
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Os grandes clientes comerciais, identificados por i) clientes de «contagem contínua automática» — essencialmente clientes cuja contagem é feita com base na carga que estão ligados à rede de alta e média tensão; e ii) clientes de «contagem contínua manual» — essencialmente clientes que estão ligados à rede de baixa tensão (16). Normalmente, os grandes clientes recebem propostas individualizadas dos fornecedores ou compram eletricidade diretamente nas bolsas de mercadorias. Em 2015, representaram cerca de […] (17) do total do consumo de eletricidade, nomeadamente em volume […] TWh de […] TWh (18).
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Pequenos clientes comerciais e famílias, identificados por «contagem não contínua». Estes clientes recebem propostas normalizadas dos fornecedores e são livres de escolher o seu fornecedor de eletricidade desde 2006. Em 2015, esta categoria representou cerca de […] do total do consumo de eletricidade, nomeadamente em volume […] TWh de […] TWh (18).
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Outros clientes. Esta categoria é composta por grandes clientes comerciais, tais como operadores das zonas de distribuição locais («ZDL») (19) que são simultaneamente produtores de eletricidade e retalhistas e parques industriais ligados às ZDL. Estes grandes clientes podem comprar eletricidade a outros fornecedores que não os operadores das ZDL e, consequentemente, enquadram-se na categoria de grandes clientes conforme definida acima. Em 2015, esta terceira categoria representou cerca de […] % do total do consumo de eletricidade, nomeadamente em volume, […] TWh de […] TWh.
                              
                           
               
                     (24)
                  
                  
                     Atendendo aos fatores elencados nos considerandos 21 a 23, para efeitos de avaliação do cumprimento das condições previstas no artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, e sem prejuízo da aplicação de outra legislação da União, os mercados de produtos relevantes para a presente decisão, no tocante ao fornecimento retalhista de eletricidade na República Checa, são os seguintes: a) fornecimento retalhista de eletricidade a grandes clientes (grandes clientes industriais e clientes comerciais de contagem contínua, incluindo os que integram a terceira categoria referida no considerando 23, alínea c), e b), fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes (famílias e pequenos clientes comerciais com contagem não contínua).
                  
               
            
               Fornecimento retalhista de gás natural
            
         
         
                     (25)
                  
                  
                     No que se refere ao fornecimento retalhista de gás, a Comissão faz a distinção entre o fornecimento de gás natural a pequenos clientes e o fornecimento de gás natural a grandes clientes, que estão subdivididos em grandes clientes industriais e centrais elétricas (20).
                  
               
                     (26)
                  
                  
                     Na sua Decisão M.4238 E.ON/PP (21) relativa ao mercado retalhista de gás checo, a Comissão deixou a definição em aberto, uma vez que a transação em causa não suscitou preocupações em matéria de concorrência sob qualquer definição alternativa.
                  
               
                     (27)
                  
                  
                     Na sua prática decisória (22), a ANC checa também considerou uma segmentação do mercado retalhista em diferentes categorias de clientes finais, mas acabou por deixar a definição em aberto.
                  
               
                     (28)
                  
                  
                     A requerente também faz a distinção entre grandes e pequenos clientes de fornecimento de gás. Os grandes clientes de fornecimento de gás (23) são clientes comerciais com i) contagem contínua automática com leitura remota (A) ou mensal (B) que têm um consumo anual de, pelo menos, 4,2 GWh, ou com ii) contagem não intervalada com leitura mensal que têm um consumo anual entre 0,63 e 4,2 GWh. Normalmente, recebem propostas individualizadas dos fornecedores. Os pequenos clientes são clientes comerciais e domésticos com contagem não intervalada, com uma leitura que não mensal e que têm um consumo anual inferior a 0,63 GWh. Geralmente, recebem propostas normalizadas. Cada categoria representa cerca de metade do consumo total de gás.
                  
               
                     (29)
                  
                  
                     Atendendo aos fatores elencados nos considerandos 25 a 28, para efeitos de avaliação do cumprimento das condições previstas no artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, e sem prejuízo da aplicação de outra legislação da União, os mercados de produtos relevantes são os seguintes: a) fornecimento retalhista de gás natural a grandes clientes; b) fornecimento retalhista de gás natural a pequenos clientes.
                  
               MERCADOS GEOGRÁFICOS RELEVANTES
         
            
               Fornecimento retalhista de eletricidade
            
         
         
                     (30)
                  
                  
                     A Comissão concluiu anteriormente (24) que o fornecimento retalhista de eletricidade a grandes clientes era nacional em termos de âmbito, ao passo que os mercados mais limitados, regionais, podiam ser considerados para o fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes. Na sua Decisão M. 4238 E.ON/PP (25), relativa ao mercado retalhista checo, a investigação do mercado confirmou que o mercado era, no mínimo, nacional no caso do mercado retalhista de eletricidade. Todavia, o âmbito exato do mercado geográfico foi deixado em aberto. A ANC checa concluiu que o fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes tem um âmbito nacional (26).
                  
               
                     (31)
                  
                  
                     Segundo a requerente, existem atualmente cerca de 65 fornecedores ativos com mais de 100 pontos de entrega que podem abastecer pequenos e grandes clientes comerciais e famílias a nível nacional. Tal apontaria para um âmbito nacional dos mercados retalhistas de fornecimento.
                  
               
                     (32)
                  
                  
                     Na República Checa, existem três zonas de distribuição, de acordo com a propriedade das empresas de distribuição (27). Devido às elevadas quotas de mercado dos três distribuidores regionais nas respetivas zonas de distribuição, a República Checa caracteriza-se por um forte elemento regional. O grupo ČEZ, através da sua filial ČEZ Distribuce, é o maior distribuidor, detendo cinco das oito redes de distribuição de eletricidade, as quais representam cerca de […] do consumo total de eletricidade na República Checa; em comparação, […] do consumo de eletricidade resulta da zona de distribuição da E.ON e apenas […] resulta da zona de distribuição da PRE, enquanto o restante resulta da ZDL local (28). No total, cerca de […] % de todos os pontos de entrega estão situados na zona da ČEZ Distribuce. Nem todos são servidos pela ČEZ Prodej (o ramo de fornecimento retalhista do grupo ČEZ); contudo, a ČEZ Prodej fornece a grande maioria ([…] %) dos pequenos clientes comerciais e famílias na sua própria zona de distribuição (29).
                  
               
                     (33)
                  
                  
                     A nível nacional, a ČEZ Prodej serve […] milhões de pontos de entrega para famílias, o que corresponde a cerca de […] % da quota de mercado em termos de pontos de entrega.
                  
               
                     (34)
                  
                  
                     Outro elemento que apontaria para condições de concorrência heterogéneas nas três zonas de distribuição seria o facto de a PRE cobrar cerca de […] % mais pela componente energia da tarifa normal na sua própria zona. A requerente justifica esta diferença de preço pela presença da filial de baixo custo da PRE (Yello Energy) fora da sua zona, mas alega que a ČEZ Prodej e a E.ON cobram preços idênticos pela componente energia da tarifa nas três zonas (30).
                  
               
                     (35)
                  
                  
                     Para efeitos de avaliação do cumprimento das condições previstas no artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, e sem prejuízo da aplicação de outra legislação da União; e com base no facto de que existe um grande número de retalhistas a operarem a nível nacional, o âmbito geográfico do fornecimento retalhista de eletricidade a clientes finais na República Checa pode ser considerado nacional para os clientes grandes e pequenos. Todavia, tal não exclui que possam estar presentes fortes elementos regionais.
                  
               
            
               Fornecimento retalhista de gás natural
            
         
         
                     (36)
                  
                  
                     A Comissão definiu anteriormente os mercados para o fornecimento retalhista de gás, incluindo os destinados aos pequenos consumidores, como de nível nacional (31).
                  
               
                     (37)
                  
                  
                     Na sua Decisão M.4238 E.ON/PP (32), relativa ao mercado retalhista checo, a Comissão deixou a definição em aberto, uma vez que a transação em causa não suscitou preocupações em matéria de concorrência sob qualquer definição alternativa.
                  
               
                     (38)
                  
                  
                     De uma perspetiva geográfica, a ANC checa considerou, na sua prática anterior (33), os mercados dos produtos relevantes no setor do fornecimento retalhista de gás como sendo de nível nacional.
                  
               
                     (39)
                  
                  
                     De acordo com as informações mais recentes, existe atualmente um grande número de fornecedores ativos (34) no mercado retalhista de gás checo. Segundo a requerente, estes fornecedores podem fornecer grandes e pequenos clientes a nível nacional.
                  
               
                     (40)
                  
                  
                     No que diz respeito à eletricidade, a distribuição de gás na República Checa está dividida em três zonas de distribuição, de acordo com a propriedade das empresas de distribuição (35). No tocante ao fornecimento retalhista de gás às famílias, a Comissão regista um padrão similar ao da eletricidade no que se refere às quotas de mercado dos distribuidores históricos de gás por zona de distribuição. Em 2015, estas quotas de mercado eram de cerca de […] % para a RWE, […] % para a PP e […] % para a E.ON (36). Contudo, as quotas de mercado destas empresas estão mais diluídas a nível nacional no que toca ao fornecimento de gás a grandes clientes (37).
                  
               
                     (41)
                  
                  
                     A componente energia do preço do gás não está regulada e é definida pelas empresas de distribuição locais nas três zonas de distribuição. A análise da requerente revela que o preço da componente energia da PP e da RWE do preço total do gás é o mesmo nas três zonas de distribuição, ao passo que a E.ON tem preços idênticos nas zonas da PP e da RWE e ligeiramente inferiores (menos de […] %) na sua própria zona (38). Face ao exposto, a requerente alega que o mercado retalhista de gás é de nível nacional.
                  
               
                     (42)
                  
                  
                     Para efeitos de avaliação do cumprimento das condições previstas no artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, e sem prejuízo da aplicação de outra legislação da União; e com base no facto de que existe um grande número de retalhistas a operarem a nível nacional, o mercado geográfico para o fornecimento retalhista de gás natural aos clientes finais na República Checa pode ser considerado nacional para os grandes e pequenos clientes. Todavia, tal não exclui, como no caso do fornecimento de eletricidade, que possam também estar presentes elementos regionais.
                  
               
            
               Análise do mercado
            
         
         
                     (43)
                  
                  
                     A Comissão adotou outras decisões (39) relativas à aplicabilidade de isenções das regras de contratação pública ao fornecimento retalhista de eletricidade e de gás. Nessas decisões, a Comissão baseou a sua avaliação sobretudo nos seguintes critérios: número de participantes no mercado em geral, quota de mercado combinada dos maiores intervenientes, taxa de mudança de fornecedor dos consumidores finais, liquidez dos mercados grossistas e regulação do preço.
                  
               
            
               Fornecimento retalhista de eletricidade
            
         
         
                     (44)
                  
                  
                     Em primeiro lugar, deve salientar-se que, para que um fornecedor seja um interveniente credível a longo prazo que exerce uma pressão concorrencial eficaz a nível retalhista na República Checa, é necessário ter acesso a fontes de eletricidade competitivas, através de capacidade de produção própria ou através de acesso a mercados grossistas líquidos para todos os produtos grossistas necessários na República Checa ou no estrangeiro através de importações. Caso contrário, os retalhistas estão dependentes dos seus concorrentes integrados verticalmente para o seu abastecimento de eletricidade, o que significa que estão sob a ameaça constante de uma compressão da margem, o que, por sua vez, limita consideravelmente a pressão concorrencial que podem exercer nos fornecedores integrados verticalmente como a ČEZ.
                  
               
                     (45)
                  
                  
                     Ao avaliar se o fornecimento retalhista de eletricidade está diretamente exposto à concorrência, é, por conseguinte, também necessário considerar as condições da concorrência no mercado a montante para a produção e o fornecimento grossista de eletricidade e a posição dos operadores no mesmo (40).
                  
               
            
               Número de intervenientes no mercado, quotas de mercado dos maiores intervenientes
            
         
         
                     (46)
                  
                  
                     Em junho de 2017, havia 65 fornecedores ativos a fornecer mais de 100 pontos de entrega nas três zonas de distribuição do grupo ČEZ, da E.ON e da PRE. A ČEZ Prodej é o maior fornecedor para os grandes e pequenos clientes, seguida da E.ON e PRE. Outros concorrentes têm quotas de mercado bastante mais pequenas para o fornecimento de clientes finais.
                  
               
                     (47)
                  
                  
                     Em decisões anteriores (41), a Comissão considerou que, no que diz respeito ao mercado do fornecimento retalhista de eletricidade, a quota de mercado combinada das três maiores empresas é um dos indicadores relevantes para avaliar a concentração de mercado e avaliar a situação geral da concorrência. Dado que nem todos os intervenientes do mercado estão sujeitos a regras de contratação pública, a análise incide principalmente na posição no mercado e nas pressões concorrenciais exercidas sobre os intervenientes de mercado individuais sujeitos a regras de contratação pública que são, essencialmente a ČEZ Prodej e a PP. Contudo, sempre que pertinente para compreender o contexto de mercado no qual a ČEZ Prodej e a PP estão a operar, são incluídos na análise outros operadores de mercado (ver também considerando 20). Também poderão ser consideradas relevantes outras medidas de concentração.
                  
               
            Fornecimento de eletricidade a grandes clientes
         
         
                     (48)
                  
                  
                     A ČEZ Prodej fornece […] de grandes clientes, nomeadamente, em volume, cerca de […] TWh de […] TWh (42). As suas quotas de mercado para grandes clientes foram bastante estáveis durante o período 2012-2015, situando-se em […] % (43); contudo, caíram para […] % em 2016 (44). A Comissão salienta que esta redução se verificou durante o mesmo ano em que o grupo ČEZ sofreu diversas falhas em vários dos seus reatores nucleares, as quais afetaram cerca de […] da sua capacidade nuclear, o que confirma que o acesso a fontes de eletricidade competitivas representa um fator determinante para competir nos mercados retalhistas. Além disso, não se pode excluir que a quota de mercado da ČEZ Prodej de […] % seria maior em uma ou mais regiões, se fosse calculada com base num mercado regional, em vez de nacional, para grandes clientes. No entanto, os números da quota de mercado local para os grandes clientes ligados à rede da ČEZ Prodej não foram facultados, apesar de terem sido pedidos.
                  
               
                     (49)
                  
                  
                     Durante o período 2014-2016, as quotas de mercado para os grandes clientes foram bastante estáveis também no caso da E.ON, com cerca de […] %, e no caso da PRE, com cerca de […] %.
                  
               
                     (50)
                  
                  
                     A nível nacional, a quota de mercado combinada dos três principais intervenientes do mercado (ČEZ Prodej, E.ON e PRE) para grandes clientes é de cerca de 60 % (45) (o HHI (46) calculado para este mercado é de 1 847 (47)). No que diz respeito aos outros fornecedores para grandes clientes, a Bohemia Energy, CENTROPOL, RWE, Veolia Komodity, Lumius, EP Energy Trading, Slovenské elektrárne e Amper Market estão abaixo dos […] %.
                  
               
            Fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes
         
         
                     (51)
                  
                  
                     A nível nacional, a ČEZ Prodej fornece […] % dos pequenos clientes (48) em termos de entregas de volume; contudo, foram consumidos volumes maiores na zona de distribuição do grupo ČEZ, nomeadamente, […] TWh de […] TWh foram consumidos por pequenos clientes (49). As quotas de mercado da ČEZ Prodej para esses clientes foram bastante estáveis durante o período 2012-2015, cifrando-se nos […] % (50). Porém, a Comissão regista que, de acordo com o parecer da ANC, as quotas de mercado da ČEZ Prodej diminuíram ao longo dos últimos seis anos (51).
                  
               
                     (52)
                  
                  
                     A nível local, as quotas de mercado dos operadores históricos para pequenos clientes são elevadas: em 2014-2015, a ČEZ Prodej e a E.ON tinham […] % de quota de mercado nas respetivas zonas de distribuição, ao passo que a PRE tinha […]% de quota de mercado na região de Praga. A presença dos três principais fornecedores nas zonas respetivas de cada um era insignificante ([…] %) (52), o que confirma a presença de fortes elementos regionais.
                  
               
                     (53)
                  
                  
                     Durante o período 2014-2016, as quotas de mercado para os pequenos clientes foram bastante estáveis também no caso da E.ON com cerca de […] % e no caso da PRE com cerca de […] %. A nível nacional, a quota de mercado combinada dos três principais intervenientes no mercado (ČEZ Prodej, E.ON e PRE) para pequenos clientes é de cerca de 74 % (53) (o HHI calculado para este mercado é de 2 664) (54). O concorrente que se encontra mais próximo para essa categoria de pequenos clientes é a Bohemia Energy, com […] %.
                  
               
            
               Taxas de mudança de fornecedor dos consumidores finais
            
         
         
                     (54)
                  
                  
                     O número de consumidores finais que mudam de fornecedor é igualmente considerado um fator relevante da concorrência eficaz. Podem definir-se dois tipos de mudança de fornecedor de clientes: mudança externa, que se refere à mudança de fornecedor, e mudança interna, definida como a mudança de tarifa ou de contrato com o fornecedor existente. Numa decisão anterior (55), a Comissão analisou sobretudo a mudança externa.
                  
               
            Fornecimento de eletricidade a grandes clientes
         
         
                     (55)
                  
                  
                     A requerente alega que as taxas de mudança externa são relativamente elevadas entre os grandes consumidores. Contudo, a taxa de mudança externa entre os grandes clientes diminuiu de cerca de 30 % em 2010 para 16 % em 2015; a taxa média de mudança externa durante esses seis anos foi de 22 % (56). A título comparativo, em média, as taxas de mudança externa são maiores na República Checa do que na Alemanha (cerca de 11 %) (57) e mais baixas do que na Itália (cerca de 32 %) (58). Segundo a requerente, a mudança de fornecedor de eletricidade não tem custos; os clientes diretamente ligados a uma rede de alta tensão organizam o seu fornecimento de eletricidade através de concursos, ou compram diretamente eletricidade nas bolsas, o que poderá explicar a sua tendência de mudarem de fornecedores mais frequentemente do que os pequenos clientes (ver considerandos 56 a 59) (59).
                  
               
            Fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes
         
         
                     (56)
                  
                  
                     A requerente alega que as taxas de mudança externa não são altas em relação aos pequenos clientes, devido aos alegados níveis elevados de satisfação do cliente e/ou devido a renegociações de contrato com o mesmo fornecedor. A taxa de mudança externa dos pequenos clientes foi de aproximadamente 4,6 % em 2015 (ou seja, a mesma verificada em 2010); a taxa média de mudança externa durante estes seis anos foi de 5 % (60). Segundo a requerente, a mudança externa de fornecedor de eletricidade é bastante fácil também para os pequenos clientes. De acordo com um inquérito aos clientes realizado pela requerente, os pequenos clientes nas três zonas de distribuição mudariam de fornecedor de eletricidade «em resposta a aumentos de preços de 5-10 %» (61).
                  
               
                     (57)
                  
                  
                     O parecer da ANC indicou que, segundo o inquérito aos clientes encomendado pela ČEZ Prodej, os clientes são muito sensíveis aos preços e estão dispostos a mudar (62). Além disso, o parecer da ANC indicou que «os fornecedores começaram a fazer propostas de retenção proconcorrência aos seus clientes com descontos significativos» e, consequentemente, com base em dados internos da ČEZ Prodej, «uma parte substancial dos clientes da ČEZ Prodej, que, de outro modo, teria mudado para outro fornecedor, opta por mudar para um preço mais vantajoso da ČEZ Prodej» (63). De igual modo, o parecer da ANC concluiu que, ao combinar a taxa de mudança externa com a taxa de mudança interna da ČEZ Prodej, o nível combinado de taxas de mudança para as famílias foi de […] %.
                  
               
                     (58)
                  
                  
                     No entanto, a Comissão salienta que, segundo as informações públicas mais recentes (64), as taxas de mudança interna para as famílias parecem ser bastante baixas na República Checa. Em particular, a média de três anos das taxas de mudança interna de eletricidade para os clientes domésticos representa apenas 2 %, ao passo que a média de cinco anos da mudança externa de eletricidade para clientes domésticos é de 6 % (65).
                  
               
                     (59)
                  
                  
                     Além disso, a Comissão observa que o regulador nacional checo (ERO) salienta, em relação ao mercado retalhista da eletricidade, certas condições contratuais pouco claras nos contratos a termo certo com prorrogação automática, o que faz com que seja mais difícil para os consumidores identificarem as datas e condições nas quais os contratos podem ser denunciados (66). O mesmo ponto relativo aos contratos a termo certo e prorrogação automática foi reiterado no último relatório nacional disponível do ERO de 2016 (67).
                  
               
            
               Acesso à venda por grosso de eletricidade
            
         
         
                     (60)
                  
                  
                     A liquidez do mercado de venda por grosso é um indicador relevante para a concorrência, dado que volumes suficientes na oferta e na procura de produtos relevantes de venda por grosso (por exemplo, carga de base, carga de pico e blocos horários para diferentes períodos) fornecem oportunidades de abastecimento e cobertura aos fornecedores que não dispõem de produção própria, permitindo-lhes entrar nos mercados retalhistas e competir com fornecedores integrados verticalmente com capacidade de produção própria.
                  
               
            O grupo ČEZ continua a ser de longe o maior produtor de eletricidade
         
         
                     (61)
                  
                  
                     Ao nível da produção, o grupo ČEZ produziu […] % da eletricidade produzida na República Checa em 2016 (68). O segundo maior produtor (Elektrárna Počerady a.s.) tinha […] % de quota de mercado e os três maiores produtores seguintes (Sokolovská Uhelná a.s., Elektrárna Dětmarovice a.s. e Severní Energetická a.s. (69)) estavam abaixo dos […] % cada (70). Os seguintes seis produtores estavam abaixo dos 3 % e a categoria restante (representando cerca de 17 % da eletricidade produzida) consistia numa multiplicidade de pequenas instalações de energia solar/eólica e empresas agrícolas. A E.ON, PRE e outros pequenos retalhistas (por exemplo, a Bohemia Energy, CENTROPOL) não detêm ativos de produção próprios na República Checa.
                  
               
                     (62)
                  
                  
                     O grupo ČEZ continua, portanto, a ser o maior produtor de eletricidade na República Checa. A sua quota de mercado ao nível da produção reflete o seu acesso privilegiado às fontes mais baratas de produção na República Checa (nuclear, lenhite e carvão).
                  
               
                     (63)
                  
                  
                     No tocante à produção nuclear, importa salientar que, em 2016-2017, o grupo ČEZ sofreu diversas falhas em vários dos seus reatores nucleares […].
                  
               
                     (64)
                  
                  
                     Nos termos do plano estratégico a longo prazo para a energia da República Checa (71), a produção nuclear deverá representar cerca de metade do consumo total de eletricidade do país até 2050 (um aumento de aproximadamente um terço em relação ao presente). As autoridades checas planeiam eliminar gradualmente quatro unidades em Dukovany a partir de 2035 e, simultaneamente, construir novos reatores nos dois estabelecimentos nucleares existentes (Dukovany e Temelin) com uma opção de o Estado adquirir a divisão nuclear do grupo ČEZ ou de o grupo ČEZ financiar novas instalações. Neste cenário, com a reinicialização plena dos seus reatores e o aumento previsto da produção de energia no próximo ano (72), a quota do grupo ČEZ do mercado de produção irá provavelmente aumentar para os níveis anteriores.
                  
               
            Utilização do mercado de venda por grosso
         
         
                     (65)
                  
                  
                     Ao nível da venda por grosso, a eletricidade é vendida internamente nas empresas integradas verticalmente que exercem as atividades de produção e fornecimento retalhista (tal como as entidades do grupo ČEZ) ou comercializada através de vários canais: ao abrigo de contratos puramente bilaterais (num mercado de balcão ou «OTC») ou contratos intermediados; em mercados de futuros organizados pela Power Exchange Central Europe, a.s. («PXE») ou pela Czech Moravian Commodity Exchange Kladno («CMCEK») (73); e em mercados à vista, organizados pelo operador de mercado checo de eletricidade e gás, a OTE a.s. Os comerciantes de eletricidade podem utilizar qualquer combinação de contratos bilaterais e produtos de bolsa de energia, incluindo as plataformas da OTE e bolsas estrangeiras (74), para comprar e vender (75).
                  
               
                     (66)
                  
                  
                     Os preços grossistas na bolsa PXE seguem tradicionalmente os preços da bolsa EEX. A este respeito, a requerente alega que a ČEZ Prodej (76) não tem qualquer vantagem concorrencial comparativamente com outros retalhistas no mercado que adquirem a sua eletricidade na bolsa PXE, porquanto […] (77). Contudo, cumpre salientar que este nível de preço tem por base um acordo puramente contratual entre duas empresas pertencentes ao mesmo grupo, podendo, portanto, ser alterado em qualquer altura, e não tem impacto no lucro total do grupo ČEZ.
                  
               
                     (67)
                  
                  
                     Os volumes negociados nos mercados grossistas à vista e a prazo, intermediados e bolsas) na República Checa em 2016 ([…] TWh) foram cerca de […] a quantidade de consumo anual de eletricidade (78). Em especial, os volumes OTC negociados em plataformas de intermediários como a Trayport ascenderam a […] TWh (de um volume total negociado de […] TWh) em 2016, tendo aumentado ligeiramente a partir de 2008 ([…] TWh) (79). Comparativamente, a dimensão do mercado grossista alemão era 10 vezes maior do que os volumes totais de consumo de eletricidade (80). Na República Checa, registaram-se volumes baixos de negociação a prazo (81) na maior bolsa de energia (PXE (82)), ao passo que foram negociados volumes muitos baixos (2-3 TWh) nas plataformas de negociação domésticas como a CMCEK (83). Os volumes negociados nos mercados do dia seguinte e intradiários (OTE-Spot), que também são necessários para os retalhistas poderem contar com os mercados grossistas, aumentaram a partir de 2008, mas os volumes envolvidos mantêm-se baixos (84). Por último, a falta de dados sobre vendas bilaterais diretas (OTC) não permite à Comissão avaliar se são suficientes para os novos operadores competirem no mercado (85).
                  
               
            Oportunidades de importação
         
         
                     (68)
                  
                  
                     No tocante às importações, a requerente alegou que existe uma «ampla capacidade de interligação na fronteira checa/alemã» (86). Contudo, o ORT checo indicou (87) várias situações críticas no sistema de transmissão checo, devido a fluxos de trânsito não planeados (ou «fluxos circulares») que atingem vários GW. Em especial, segundo o ORT checo, os fluxos circulares representam um grande problema na estabilidade da rede (88) e um fator limitativo para o comércio nas fronteiras checas, nomeadamente na fronteira checa-alemã. Os números apresentados pela requerente (89) revelam que a capacidade de importação comercialmente disponível na fronteira com a Alemanha diminuiu substancialmente no período 2014-2016 (90).
                  
               
                     (69)
                  
                  
                     Além disso, a margem para as importações dos países vizinhos poderá diminuir devido aos preços grossistas tradicionalmente baixos na República Checa. Foi este o caso durante o período 2012-2016 quando o diferencial do preço médio do dia seguinte nas fronteiras checas era negativo, nomeadamente – 3,9 EUR/MWh com a Polónia; – 0,4 EUR/MWh com a Áustria; – 0,6 EUR/MWh com a Eslováquia e apenas com a Alemanha era ligeiramente positivo (0,4 EUR/MWh) (91).
                  
               
                     (70)
                  
                  
                     Não obstante o que precede, a requerente alegou que, em 2016, cerca de 8,6 TWh de capacidade de importação foi atribuída aos participantes no mercado, ao passo que 7,9 TWh, representando «aproximadamente 13 % do consumo total de eletricidade», foram importados em resposta às interrupções repentinas das centrais nucleares do grupo ČEZ (92). Esta circunstância excecional poderá explicar os volumes de capacidade importados e atribuídos aos participantes no mercado em 2016. Com efeito, o grupo ČEZ calculou que, na ausência dessas falhas, teria produzido […] TWh adicionais de eletricidade. Contudo, a situação está a recuperar e alguns dos reatores foram reinicializados enquanto outros estão previstos reinicializar em breve. Consequentemente, é expectável que as importações diminuam gradualmente no futuro, dado que o aumento da produção nuclear com um baixo custo marginal fará diminuir os preços da eletricidade na República Checa.
                  
               
            
               Concorrências dos preços e regulação dos preços
            
         
         
                     (71)
                  
                  
                     O preço do fornecimento de eletricidade a clientes finais tem duas componentes principais (93): a primeira, representando 45 % do preço final total, inclui custos fixos para distribuição de eletricidade, serviços auxiliares, encargos do sistema, etc.; a segunda, representando 37 % do preço final total, é a componente da eletricidade, que inclui a margem de fornecimento retalhista (94). Esta segunda componente não está regulada (95).
                  
               
                     (72)
                  
                  
                     No tocante aos preços da eletricidade para clientes finais, para os grandes e pequenos clientes, o nível do preço incluindo impostos é menor do que a média da UE-28 e também menor do que a média da UE-28, se se excluírem os impostos (96). A requerente observa que estes preços foram constantemente inferiores aos preços correspondentes na Alemanha durante o período 2007-2015.
                  
               
                     (73)
                  
                  
                     Em particular, no tocante aos grandes clientes industriais (97), a requerente observa que a componente energia checa diminuiu mais de 40 % entre a segunda metade de 2012 e a segunda metade de 2015, quando era 24 % inferior (0,0300-0,0400 EUR por kWh) à componente energia alemã (0,0400-0,0500 EUR por kWh). No que diz respeito às famílias (98), a requerente observa que, após a segunda metade de 2009, a componente energia checa diminuiu constantemente e, na segunda metade de 2015, correspondia a quase 0,0400 EUR por kWh, o que significa que era 49 % inferior à componente energia alemã (0,0700-0,0800 EUR por kWh) (99).
                  
               
                     (74)
                  
                  
                     A requerente conclui, apoiando-se nestes valores, baseados nos dados do Eurostat, que «o grau de concorrência é maior no mercado checo do que no mercado alemão que está diretamente exposto à concorrência, segundo a recente Decisão da Comissão que isenta o fornecimento retalhista na Alemanha» (100). Contudo, tal não é corroborado pelas provas, em especial no tocante à comparação de preços entre os mercados checo e alemão. Em determinadas condições (por exemplo, níveis de custo marginal e elasticidades da procura), a teoria económica sugere que os mercados altamente concentrados poderiam ter preços inferiores aos dos mercados concentrados (101). Mais importante, a comparação de preços dependeu da escolha da unidade. De facto, os preços alemães estavam acima dos checos em termos absolutos nos últimos anos, mas eram inferiores em termos de padrão de poder de compra (PPC); a esse respeito os preços checos eram superiores em 2015 (102).
                  
               
                     (75)
                  
                  
                     Além disso, no que se refere em especial aos preços para as famílias, a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) observou, com base nas informações recebidas dos reguladores nacionais, que «poderão existir irregularidades nos dados relativos aos preços da eletricidade para as famílias. Estes resultados devem, portanto, ser interpretados com cautela» (103).
                  
               FORNECIMENTO RETALHISTA DE GÁS NATURAL
         
            
               Número de intervenientes no mercado, quotas de mercado dos maiores intervenientes
            
         
         
                     (76)
                  
                  
                     Os dados mais recentes do ERO indicam que, em 2016, operaram, na República Checa, 98 comerciantes ativos que fornecem gás aos clientes (104). O custo total (105) de entrada no mercado para fornecimento retalhista de gás é baixo e não parece constituir um entrave à entrada.
                  
               
                     (77)
                  
                  
                     Em decisões anteriores (106), a Comissão considerou que, relativamente ao mercado de fornecimento retalhista de gás, a quota de mercado combinada das três maiores empresas é um dos indicadores relevantes para avaliar a concentração de mercado e avaliar a situação geral da concorrência. Dado que nem todos os intervenientes do mercado estão sujeitos a regras de contratação pública, a análise incide principalmente na posição no mercado e nas pressões concorrenciais exercidas sobre os intervenientes de mercado individuais sujeitos a regras de contratação pública que são, essencialmente a ČEZ Prodej e a PP. Contudo, sempre que pertinente para compreender o contexto de mercado no qual a ČEZ Prodej e a PP estão a operar, são incluídos na análise outros operadores de mercado (ver também considerando 20). Também poderão ser consideradas relevantes outras medidas de concentração.
                  
               
                     (78)
                  
                  
                     Segundo os dados mais recentes (107), os maiores fornecedores de gás em termos de quantidade fornecida são a RWE (que passou a designar-se Innogy Energie, s.r.o.), com quase […] % de quota de mercado, seguida da PP e E.ON com […] % de quota de mercado. A ČEZ Prodej também está ativa neste mercado, com uma quota de mercado de […] % (108).
                  
               
            Fornecimento retalhista de gás natural a grandes clientes
         
         
                     (79)
                  
                  
                     Segundo os números de 2016 apresentados pela requerente, a RWE é o maior fornecedor de grandes clientes com uma quota de mercado de […] %, seguida da ČEZ Prodej, com uma quota de mercado de […] % e da E.ON, com uma quota de mercado de […] %. A Comissão observa que apenas a PP e a ČEZ Prodej são consideradas entidades adjudicantes na aceção do artigo 4.o da Diretiva 2014/25/UE e, por conseguinte, estão sujeitas a regras de contratação pública.
                  
               
                     (80)
                  
                  
                     A quota de mercado combinada dos três maiores retalhistas para grandes clientes do mercado do gás checo é de 51 %. O HHI calculado para este mercado é de 1 341 (109).
                  
               
            Fornecimento retalhista de gás a pequenos clientes
         
         
                     (81)
                  
                  
                     Segundo os números de 2016 apresentados pela requerente, os três maiores fornecedores de pequenos clientes são a RWE, com uma quota de mercado de […] %, seguida da PP, com uma quota de mercado de […] %, e da E.ON, com uma quota de mercado de […] % (110). A ČEZ Prodej (quarto maior fornecedor) também está ativa neste mercado, com uma quota de mercado de […] %. A Comissão observa que apenas a PP e a ČEZ Prodej são consideradas entidades adjudicantes na aceção do artigo 4.o da Diretiva 2014/25/UE e, por conseguinte, estão sujeitas a regras de contratação pública.
                  
               
                     (82)
                  
                  
                     A quota de mercado combinada dos três maiores retalhistas para pequenos clientes no mercado do gás checo é de 69 % (111). O HHI calculado para este mercado é de 2 024 (112).
                  
               
            
               Taxas de mudança de fornecedor dos consumidores finais
            
         
         
            Fornecimento retalhista de gás natural a grandes clientes
         
         
                     (83)
                  
                  
                     O relatório nacional 2016 do ERO contém informações relativas a dados de mudança de fornecedor dos clientes separadamente para quatro categorias de clientes (113): «elevada procura», «procura de média dimensão», «baixa procura» e «famílias».
                  
               
                     (84)
                  
                  
                     As duas primeiras categorias («elevada procura» e «procura de média dimensão») podem ser amplamente atribuídas à categoria de «grandes clientes», conforme definidos para efeitos da presente decisão. Em 2016, a mudança de fornecedor dos clientes para os clientes da elevada procura foi de 38 % e para a procura de média dimensão foi de 29 %. Os níveis de mudança de fornecedor para estas duas categorias foram também elevados durante os últimos cinco anos.
                  
               
            Fornecimento retalhista de gás natural a pequenos clientes
         
         
                     (85)
                  
                  
                     As duas últimas categorias («baixa procura» e «famílias») podem ser amplamente atribuídas à categoria de «pequenos clientes comerciais e famílias» conforme definidos para efeitos da presente decisão.
                  
               
                     (86)
                  
                  
                     Em 2016, a mudança de fornecedor dos clientes para a «baixa procura» cifrava-se nos 14 %, ao passo que para as «famílias» encontrava-se nos 6,6 %. Os níveis de mudança de fornecedor para os clientes «baixa procura» estavam acima dos 10 % durante o período 2011-2016. Os níveis de mudança de fornecedor para as «famílias» têm vindo a diminuir desde 2011 (para perto dos valores registados quando a taxa de mudança de fornecedor era de 13 % (114)), apesar de a taxa de mudança de fornecedor ter aumentado em 2016.
                  
               
            
               Acesso à venda por grosso de gás
             (115)
         
         
                     (87)
                  
                  
                     As entidades que negoceiam no mercado de venda por grosso de gás podem comprar gás ao abrigo de contratos de longo prazo, em bolsas de mercadorias ou a outros comerciantes. Os contratos de longo prazo com produtores de gás russos e noruegueses continuam provavelmente a ter a influência mais significativa na formação dos preços da venda por grosso. Os contratos de longo prazo são normalmente celebrados por prazos muito extensos de até 30 anos. Anteriormente, foram introduzidas, nesses contratos, determinadas alterações às fórmulas do preço do gás, mas os contratos de longo prazo propriamente ditos não foram abandonados (116). Segundo números do Eurostat, no total 36 entidades importaram gás para a República Checa em 2016 (117).
                  
               
                     (88)
                  
                  
                     Segundo o ERO, o titular da licença exclusiva para as atividades do operador de mercado na República Checa, a OTE, a.s., tem organizado um mercado de gás à vista desde 2010. Uma alteração às regras do mercado do gás aboliu o mercado do dia seguinte do gás organizado pelo operador de mercado. Por outro lado, foi criada uma plataforma para o mercado do dia seguinte do gás. Segundo o ERO, este mercado manteve a sua elevada atração para os participantes no mercado do gás em 2016 (118).
                  
               
                     (89)
                  
                  
                     A maior percentagem do mercado de venda por grosso ocorre fora das plataformas de bolsa e na forma de negociação bilateral no mercado de balcão («OTC»). A negociação OTC tem a vantagem de poder ser efetuada de forma flexível, nomeadamente, sem ter de recorrer a um conjunto limitado de contratos. A corretagem em plataformas de intermediários tem um papel importante na negociação OTC. A negociação OTC registou aumentos substanciais em 2012. Em 2016, as transações de negociação de gás natural intermediadas em plataformas de intermediários relativas à área de fornecimento da República Checa totalizaram 88 TWh (93 TWh incluindo os volumes negociados em plataformas de bolsa). O volume de contratos de futuros passou de 0,7 TWh em 2014 para 3 TWh em 2015.
                  
               
                     (90)
                  
                  
                     Em 2016, o consumo anual de gás na República Checa totalizou cerca de 88 TWh. O consumo aumentou 8,5 % face a 2015. O rácio do volume de comércio grossista com o consumo é > 1 (119).
                  
               
                     (91)
                  
                  
                     Atendendo aos fatores examinados nos considerandos 87-90, neste caso, a Comissão considera que a liquidez do mercado grossista checo é suficiente para permitir aos retalhistas terem acesso em condições concorrenciais ao gás de venda por grosso através dos mercados grossistas ou através das importações. A liquidez do mercado grossista checo não impede o fornecimento retalhista de gás de estar sujeito a exposição direta à concorrência.
                  
               
            
               Concorrência dos preços e regulação dos preços
            
         
         
                     (92)
                  
                  
                     O preço do fornecimento de gás a clientes finais tem duas componentes principais (120): A primeira, que representa 22 % do preço, contém partes reguladas (transmissão, distribuição, etc.). A segunda, que representa 78 % do preço, representa o preço da própria mercadoria que inclui a margem do fornecimento retalhista. A segunda componente não está regulada (121).
                  
               
            Fornecimento retalhista de gás natural a grandes clientes
         
         
                     (93)
                  
                  
                     Para os grandes clientes, o nível do preço incluindo impostos é menor do que a média da UE-28 e também menor do que a média da UE-28, se se excluírem os impostos (122).
                  
               
            Fornecimento retalhista de gás natural a pequenos clientes
         
         
                     (94)
                  
                  
                     Para os pequenos clientes, o nível do preço incluindo impostos é menor do que a média da UE-28 e também menor do que a média da UE-28, se se excluírem os impostos (122).
                  
               4.   CONCLUSÕES
         
         4.1.   ELETRICIDADE
         
         
                     (95)
                  
                  
                     A concorrência nos mercados retalhistas de eletricidade checos está estruturalmente limitada pelo facto de os retalhistas (que não a ČEZ Prodej) não possuírem capacidade suficiente de produção própria nem acesso a mercados grossistas significativamente líquidos na República Checa ou no estrangeiro através de importações. Consequentemente, esses retalhistas não estão em posição de concorrer em pé de igualdade com a ČEZ Prodej, que está verticalmente integrada com a maior empresa de distribuição local e o maior produtor de eletricidade.
                  
               FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE A GRANDES CLIENTES
         
                     (96)
                  
                  
                     As quotas de mercado combinadas das três maiores empresas de fornecimento retalhista para grandes clientes são bastante elevadas (60 %), sendo que o maior interveniente do mercado (ČEZ Prodej) detém uma quota de mercado de […] %. Os segundo e terceiro maiores intervenientes do mercado, designadamente a E.ON e a PRE, que têm quotas de mercado de […] % e […] %, respetivamente, não estão sujeitos às regras de contratação pública da União. Apesar das suas quotas de mercado não elegíveis, apenas podem exercer uma pressão concorrencial limitada sobre a ČEZ Prodej. O acesso à venda por grosso de eletricidade não é suficiente: o grupo ČEZ é de longe o maior produtor de eletricidade na República Checa e as capacidades de interligação de eletricidade são limitadas, pelo que a liquidez do mercado grossista de eletricidade está dependente do comportamento do grupo ČEZ. Esta situação limita a possibilidade de adquirir eletricidade de base e os demais produtos necessários em condições competitivas, o que por sua vez reduz a sua capacidade de competir com a ČEZ Prodej. Pelos mesmos motivos, os pequenos concorrentes têm uma capacidade limitada de concorrer com os três maiores fornecedores.
                  
               
                     (97)
                  
                  
                     A posição no mercado da ČEZ Prodej, E.ON e PRE é reforçada pelas fortes características dos elementos regionais deste mercado e as condições de concorrência heterogéneas nas zonas de distribuição fazem com que seja difícil aos concorrentes desafiarem essas posições dos operadores no mercado nas suas próprias zonas de distribuição. Por último, o grau de mudança de fornecedor dos clientes, apesar de superior ao dos pequenos clientes, diminuiu nos últimos anos.
                  
               
                     (98)
                  
                  
                     Face aos fatores examinados acima, a condição de exposição direta à concorrência estabelecida no artigo 34.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE deve ser considerada como não estando satisfeita relativamente ao fornecimento retalhista de eletricidade a grandes clientes no território da República Checa.
                  
               FORNECIMENTO RETALHISTA DE ELETRICIDADE A PEQUENOS CLIENTES
         
                     (99)
                  
                  
                     A quota de mercado combinada das três maiores empresas de fornecimento retalhista para grandes clientes é elevada (74 %), sendo que o maior interveniente no mercado (ČEZ Prodej) detém uma quota de mercado de […] %. Os segundo e terceiro maiores intervenientes no mercado, designadamente a E.ON e a PRE, que são o segundo e terceiro intervenientes do mercado com quotas de mercado de […] % e […] % (123), respetivamente, não estão sujeitos às regras de contratação pública da União. Apesar das suas quotas de mercado não negligenciáveis, apenas podem exercer uma pressão concorrencial limitada sobre a ČEZ Prodej. O acesso à venda por grosso de eletricidade não é suficiente: o grupo ČEZ é de longe o maior produtor de eletricidade na República Checa e as capacidades de interligação de eletricidade são limitadas, pelo que a liquidez do mercado grossista de eletricidade está dependente do comportamento do grupo ČEZ. Esta situação limita a possibilidade de adquirir eletricidade de base e os demais produtos necessários em condições competitivas, o que por sua vez reduz a sua capacidade de competir com a ČEZ Prodej. Pelos mesmos motivos, os pequenos concorrentes têm uma capacidade limitada de concorrer com os três maiores fornecedores.
                  
               
                     (100)
                  
                  
                     A posição no mercado da ČEZ Prodej, E.ON e PRE é reforçada pelas fortes características regionais deste mercado e pelas condições de concorrência heterogéneas nas zonas de distribuição, que tornam difícil para os concorrentes desafiarem essa posição no mercado dos operadores nas suas próprias zonas de distribuição. Por último, o grau de mudança de fornecedor dos clientes é bastante baixo e, pelos motivos enunciados anteriormente, os preços retalhistas baixos não são um indicador de exposição direta à concorrência.
                  
               
                     (101)
                  
                  
                     Face aos fatores examinados acima, a condição de exposição direta à concorrência estabelecida no artigo 34.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE deve ser considerada como não estando satisfeita relativamente ao fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes no território da República Checa.
                  
               4.2.   GÁS
         
         FORNECIMENTO RETALHISTA DE GÁS NATURAL A GRANDES CLIENTES
         
                     (102)
                  
                  
                     No que diz respeito ao fornecimento retalhista de gás a grandes clientes na República Checa, a situação pode ser resumida como se segue: existe um elevado número de fornecedores ativos a nível nacional; as quotas de mercado combinadas das três maiores empresas retalhistas não são muito elevadas (51 %); o primeiro e terceiro intervenientes no mercado não estão sujeitos às regras de contratação pública da União; o grau de mudança de fornecedor parece satisfatório, não há controlo de preço do utilizador final e a liquidez do mercado grossista não parece constituir um entrave para o fornecimento retalhista de gás estar sujeito a exposição direta à concorrência.
                  
               
                     (103)
                  
                  
                     Face aos fatores examinados acima, a condição de exposição direta à concorrência estabelecida no artigo 34.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE deve ser considerada como estando satisfeita relativamente ao fornecimento retalhista de gás a grandes clientes no território da República Checa.
                  
               FORNECIMENTO RETALHISTA DE GÁS NATURAL A PEQUENOS CLIENTES
         
                     (104)
                  
                  
                     No que diz respeito ao fornecimento retalhista de gás a pequenos clientes na República Checa, a situação pode ser resumida como se segue: existe um elevado número de fornecedores ativos a nível nacional; as quotas de mercado combinadas das três maiores empresas de fornecimento retalhista são bastante elevadas (69 %); porém, o primeiro e terceiro intervenientes no mercado não estão sujeitos às regras de contratação pública; o grau de mudança de fornecedor parece satisfatório; não há controlo de preço do utilizador final e a liquidez do mercado grossista não parece constituir um entrave para o fornecimento retalhista de gás estar sujeito a exposição direta à concorrência.
                  
               
                     (105)
                  
                  
                     Face aos fatores examinados acima, a condição de exposição direta à concorrência estabelecida no artigo 34.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE deve ser considerada como estando satisfeita relativamente ao fornecimento retalhista de gás a pequenos clientes no território da República Checa.
                  
               4.3.   CONCLUSÃO
         
         
                     (106)
                  
                  
                     A presente decisão baseia-se na situação de direito e de facto vigente entre novembro de 2016 e abril de 2018, segundo as informações fornecidas pela requerente e pelos relatórios nacionais do ERO. É passível de revisão, caso as condições de aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE deixem de estar preenchidas, em virtude de alterações significativas na situação de direito ou de facto.
                  
               
                     (107)
                  
                  
                     Uma vez que os serviços relacionados com o fornecimento retalhista de eletricidade (124) devem continuar a estar sujeitos à Diretiva 2014/25/UE, importa recordar que os contratos públicos que abrangem várias atividades devem ser tratados em conformidade com o artigo 6.o da referida diretiva. Tal significa que, quando uma entidade adjudicante intervém num procedimento de adjudicação «misto», que consiste num procedimento utilizado para apoiar o exercício de atividades isentas e não isentas da aplicação da Diretiva 2014/25/UE, é necessário ter em conta as atividades a que o contrato se destina principalmente. No caso de procedimentos de adjudicação mistos cujo objetivo consiste, essencialmente, em apoiar atividades não isentas, aplicam-se as disposições da Diretiva 2014/25/UE. Se for objetivamente impossível determinar a atividade a que o contrato se destina principalmente, esse contrato deve ser adjudicado em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva 2014/25/UE.
                  
               
                     (108)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo para os Contratos Públicos,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Diretiva 2014/25/UE não é aplicável aos contratos adjudicados pelas entidades adjudicantes e destinados à realização das seguintes atividades no território da República Checa:
            
                        a)
                     
                     
                        fornecimento retalhista de gás natural a grandes clientes;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        fornecimento retalhista de gás natural a pequenos clientes.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A Diretiva 2014/25/UE continua a aplicar-se aos contratos adjudicados pelas entidades adjudicantes e destinados à realização das seguintes atividades no território da República Checa:
            
                        a)
                     
                     
                        fornecimento retalhista de eletricidade a grandes clientes;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes.
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            A destinatária da presente decisão é a República Checa.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Elżbieta BIEŃKOWSKA
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.
         
            (2)  O termo «Instituto» designa a ANC.
         
            (3)  Relatório da Charles River and Associates, de 9 de outubro de 2016, intitulado «Uma avaliação económica da dimensão da concorrência nos mercados retalhistas da eletricidade e do gás checos».
         
            (4)  Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 2003/54/CE (JO L 211 de 14.8.2009, p. 55).
         
            (5)  Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Diretiva 2003/55/CE (JO L 211 de 14.8.2009, p. 94).
         
            (6)  Disponível em https://www.zakonyprolidi.cz/cs/2000-458 e http://aplikace.mvcr.cz/sbirka-zakonu/SearchResult.aspx?q=458/2000%typeLaw=zakon%what=Cislo_zakona_smlouvy
         
            (7)  388 licenças concedidas para o comércio de eletricidade e 229 licenças para o comércio de gás (ver resposta da requerente de 12 de abril de 2018 ao pedido de informações (PI) da Comissão de 21 de dezembro de 2017, p. 1).
         
            (8)  71 fornecedores ativos no fornecimento retalhista de eletricidade e 68 fornecedores ativos no fornecimento retalhista de gás (ver resposta da requerente de 12 de abril de 2018 ao PI da Comissão de 21 de dezembro de 2017, p. 1).
         
            (9)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).
         
            (10)  Acórdão de 27 de abril de 2016, Österreichische Post AG/Comissão, T-463/14, EU:T:2016:243, n.o 28.
         
            (11)  Segundo a requerente, nos mercados sujeitos a este pedido, apenas a ČEZ Prodej e a Pražská plynárenská («PP») são entidades adjudicantes na aceção do artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE e, por conseguinte, sujeitas às regras de contratação pública.
         
            (12)  Processo COMP M.3440 — EDP/ENI/GDP, considerando 56.
         
            (13)  Consultar processo COMP/M.6225 Molaris/Commerz Real/RWE/Amprion, de 23 de agosto de 2011; COMP/M.5467 RWE/Essent, de 23 de junho de 2009.
         
            (14)  Consultar processos COMP/M.5512 Electrabel/E.ON, de 16 de outubro de 2009; COMP/M.5496 Vattenfall/Nuon Energy, de 22 de junho de 2009.
         
            (15)  Decisão da ANC checa n.o ÚOHS-S0830/2015/KS-45620/2015/840/JMě, de 21 de dezembro de 2015, BOHEMIA ENERGY entity s.r.o./Europe Easy Energy a.s.; Decisão da ANC checa n.o ÚOHS-S0438/2016/KS-28103/2016/840/LBř, de 7 de julho de 2016, no processo BOHEMIA ENERGY entity s. r. o./RIGHT POWER, a. s.
         
            (16)  Consultar o Relatório da CRA, página 17, último parágrafo.
         
            (17)  […] informações confidenciais
         
            (18)  Consultar o Relatório da CRA, página 18, quadro 3.
         
            (19)  A requerente explicou que as ZDL começaram como um local de produção de um grande cliente industrial específico que, ao longo do tempo, transformou o local de produção num parque industrial que inclui as suas próprias instalações de produção, bem como instalações de produção de outros grandes clientes industriais que o cliente industrial acolhe no local de produção histórico.
         
            (20)  M. 4180 Gaz de France/Suez, considerando 63; M.3868 — DONG/Elsam/Energi E2, considerandos 193 e segs.; M. 3440 — EDP/ENI/GDP, considerandos 215 e segs.; M.5740 — Gazprom/A2A/JOF, considerando 17 e segs.
         
            (21)  M.4238 E ON/PP, considerando 16.
         
            (22)  Decisão da ANC checa n.o ÚOHS-S0830/2015/KS-45620/2015/840/JMě, de 21 de dezembro de 2015, BOHEMIA ENERGY entity s.r.o./Europe Easy Energy a.s.; Decisão da ANC checa n.o ÚOHS-S0438/2016/KS-28103/2016/840/LBř, de 7 de julho de 2016, no processo BOHEMIA ENERGY entity s. r. o./RIGHT POWER, a. s.
         
            (23)  Este mercado não inclui o fornecimento a centrais elétricas a gás, que normalmente compram gás diretamente a bolsas de energia e asseguram a entrega de gás mediante a aquisição de capacidade de condutas de gás.
         
            (24)  M. 5496 — Vattenfall/Nuon Energy, considerando 15 e segs., M. 7778 — Vattenfall/Engie/GASAG, considerando 37.
         
            (25)  M.4238 E ON/PP, considerandos 19 e 20.
         
            (26)  Decisão de Fusão UOHS-S492/2011/KS da ANC checa.
         
            (27)  O grupo ČEZ, o antigo operador histórico checo no domínio da eletricidade e ainda detido pelo Estado, detém cinco das oito redes de distribuição de eletricidade; duas redes de distribuição são detidas pela E.ON, enquanto a empresa de distribuição de eletricidade na zona da capital é detida pela Prazska energetica a.s. («PRE») – uma empresa detida pela EnBW e pelo município de Praga, e controlada pela EnBW. Consultar o Relatório da CRA, parágrafo 2, p. 1.
         
            (28)  Consultar o Relatório da CRA, quadro 1. p. 6.
         
            (29)  Consultar o Relatório da CRA, quadro 8. p. 23.
         
            (30)  Consultar o Relatório da CRA, quadro 9. p. 23.
         
            (31)  M/3696 – E.ON/MOL (2005) considerandos 138 e 140.
         
            (32)  M.4238 E.ON/PP, considerando 16.
         
            (33)  Processo S830/2015/KS, Bohemia Energy entity s.r.o./Europe Easy Energy a.s; S713/2016/KS Bohemia Energy entity s.r.o/X Energie s.r.o.
         
            (34)  O relatório nacional 2016 do ERO indica que, em 2016, 98 comerciantes ativos forneciam gás a clientes na República Checa. (https://www.eru.cz/documents/10540/488714/NR_ERU_2016/3e05aa8c-0a79-4c3c-9389-6d0c3c313e1e).
         
            (35)  Consultar o Relatório da CRA, parágrafo 2, p. 1.
         
            (36)  Consultar o Relatório da CRA, p. 31, quadro 17.
         
            (37)  Ou seja, […] % para a RWE e […] % para a PP e s E.ON (consultar o Relatório da CRA, página 22, quadro 7). No entanto, segundo os dados mais recentes, em 2016, a RWE tinha […] %; a PP tinha […] % e a E.ON […] % do mercado para grandes clientes (consultar a resposta da requerente de 12 de abril de 2018 ao PI da Comissão de 21 de dezembro de 2017, p. 16).
         
            (38)  Consultar o Relatório da CRA, quadro 18. p. 33.
         
            (39)  Decisão da Comissão 2007/141/CE, de 26 de fevereiro de 2007, que estabelece que o artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, se aplica ao fornecimento de eletricidade e gás em Inglaterra, na Escócia e no País de Gales (JO L 62 de 1.3.2007, p. 23), e Decisão de Execução (UE) 2016/1674 da Comissão, de 15 de setembro de 2016, que isenta o fornecimento retalhista de eletricidade e gás na Alemanha da aplicação da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 253 de 17.9.2016, p. 6).
         
            (40)  O mercado a montante relativo à venda por grosso de eletricidade não foi investigado nas decisões anteriores nos termos do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, dado que a situação concorrencial nestes mercados a montante não suscitou preocupações no nível a jusante.
         
            (41)  Decisão de Execução (UE) 2016/1674, considerando 37, e decisões citadas.
         
            (42)  Consultar o Relatório da CRA, quadro 3. p. 18 e o quadro 6, p. 21.
         
            (43)  Ver pedido, p. 32, quadro 3.
         
            (44)  Em relação aos grandes clientes industriais, se forem incluídos os operadores das ZDL, a quota de mercado da ČEZ Prodej aumenta de […] % para […] % (ver resposta de 1 de agosto de 2017 ao PI da Comissão de 28 de junho de 2017, quadro 2, p. 8).
         
            (45)  Por comparação, a Decisão de Execução (UE) 2016/1674 concluiu que as quotas de mercado combinadas dos quatro maiores retalhistas de eletricidade na Alemanha eram de 33 %; na Decisão 2010/403/UE, de 14 de julho de 2010, que isenta a produção e a venda de electricidade por grosso na macrozona Norte de Itália e a venda a retalho de electricidade a clientes finais ligados à rede de média, alta e muito alta tensão em Itália da aplicação da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (JO L 186 de 20.7.2010, p. 44), relativa à Itália, as quotas de mercado combinadas dos três maiores retalhistas de eletricidade verificou-se ser de 43,89 %. Na Decisão 2006/422/CE, de 19 de Junho de 2006, que estabelece que o n.o1 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, se aplica à produção e à venda de electricidade na Finlândia, com excepção das Ilhas Åland (JO L 168 de 21.6.2006, p. 33), relativa à Finlândia, esta quota de mercado fixava-se nos 35-40 %.
         
            (46)  HHI - Índice Herfindahl-Hirschman.
         
            (47)  Ver pedido, p. 7.
         
            (48)  Consultar, em relação aos pequenos clientes, o quadro 10 da resposta da requerente de 10 de maio de 2017 ao PI da Comissão de 21 de abril de 2017.
         
            (49)  Consultar o Relatório da CRA, quadro 3. p. 18 em conjugação com o quadro 8, p. 23.
         
            (50)  Ver pedido, quadro 3, p. 32.
         
            (51)  Ver Parecer da ANC, p. 2.
         
            (52)  Consultar Relatório da CRA, quadro 8, p. 23.
         
            (53)  Por comparação, a Decisão de Execução 2016/1674/UE concluiu que a quota de mercado combinada dos quatro maiores retalhistas de eletricidade na Alemanha era de 36 %. Na Decisão 2006/422/CE, relativa à Finlândia, esta quota de mercado fixava-se nos 35-40 %.
         
            (54)  Consultar apresentação da CRA à DG COMP de 9 de junho de 2017.
         
            (55)  Decisão de Execução (UE) 2016/1674.
         
            (56)  Ver pedido, quadro 12, p. 58. As percentagens são calculadas em termos de pontos de entrega.
         
            (57)  Decisão de Execução (UE) 2016/1674, considerando 39.
         
            (58)  Decisão 2010/403/UE, considerando 18.
         
            (59)  Ver Relatório da CRA, p. 43.
         
            (60)  Ver pedido, quadro 13, p. 59. As percentagens são calculadas em termos de pontos de entrega.
         
            (61)  Ver Relatório da CRA, p. 49.
         
            (62)  Consultar parecer da ANC, p. 2, último parágrafo.
         
            (63)  Consultar parecer da ANC de 14 de junho de 2017, p. 3, n.os 3 e 4.
         
            (64)  Relatório Anual ACER/CEER sobre os resultados da monitorização dos mercados internos da eletricidade e do gás em 2015, de novembro de 2016, página 66 https://www.acer.europa.eu/Official_documents/Acts_of_the_Agency/Publication/ACER_Market_Monitoring_Report_2015.pdf
         
            (65)  A média de cinco anos de mudança externa na República Checa é menor do que na Alemanha, Suécia, Finlândia e Grã-Bretanha.
         
            (66)  Relatório nacional do ERO 2015, p. 21. (https://www.eru.cz/documents/10540/488714/NR_ERU_2015.pdf/e6ca9e45-17c6-4f48-9561-8f0ef0d6af29), Relatório Nacional do ERO 2016, p. 25.
         
            (67)  Relatório nacional do ERO 2016, p. 25.
         
            (68)  Mais concretamente, quase […] TWh de uma produção de eletricidade bruta de cerca de […] TWh (ver resposta da requerente de 10 de maio de 2017 ao PI da Comissão de 21 de abril de 2017, p. 1, quadro 1). O ERO indica que em 2016 a produção bruta de eletricidade perfez 83,3 TWh.
         
            (69)  No entanto, pode-se esperar que, após a venda anunciada da central elétrica alimentada a carvão Pocerady do grupo ČEZ (1 000 MW) ao Czech Coal, a quota de mercado da Severní Energetická (filial do Czech Coal) aumentará ligeiramente.
         
            (70)  Consultar a resposta da requerente de 1 de agosto de 2017 ao PI da Comissão de 28 de junho de 2017.
         
            (71)  Consultar Platts Power in Europe, Edição 753, 3 de julho de 2017, p. 15.
         
            (72)  Em março de 2017, o grupo ČEZ prevê um aumento da sua produção de energia em 2018 para 66 TWh dos 59 TWh em 2015 — consultar Platts Power in Europe, edição 722 (28 de março de 2016), p. 15.
         
            (73)  Esta bolsa de mercadorias centra-se mais no comércio doméstico do que no internacional.
         
            (74)  Sobretudo a European Energy Exchange em Leipzig (EEX).
         
            (75)  Relatório Nacional do ERO 2015, p. 17, 18.
         
            (76)  A ANC, no seu parecer, apresenta o mesmo argumento.
         
            (77)  Consultar a resposta da requerente de 28 de março de 2017 ao PI da Comissão de 24 de março de 2017.
         
            (78)  Números indicados pela requerente com base nos número da OTE.
         
            (79)  A evolução dos volumes intermediados na Trayport – OTC durante os anos anteriores foi a seguinte: […] TWh em 2008; […] TWh em 2009; […] TWh em 2010; […] TWh em 2011; […] TWh em 2012; […] TWh em 2013; […] TWh em 2014 e […] TWh em 2015. Consultar a resposta da requerente de 10 de maio de 2017 ao PI da Comissão de 3 de maio de 2017.
         
            (80)  Consultar Decisão de Execução (UE) 2016/1674.
         
            (81)  […] TWh em 2016 comparativamente a […] TWh em 2008 – consultar resposta da requerente de 10 de maio de 2017 ao PI da Comissão de 3 de maio de 2017, quadro 5, p. 4.
         
            (82)  Na PXE, apenas são negociados produtos financeiros, ou seja, sem a opção de fornecimento físico.
         
            (83)  Aproximadamente 2,6 TWh segundo o relatório anual de 2015 da Kladno (disponível em linha em checo no endereço: https://www.cmkbk.cz/zpravy/vz2015/#6/z, p. 6).
         
            (84)  Cerca de […] TWh. Ver quadro 5, página 4, da resposta da requerente de 10 de maio de 2017 ao PI da Comissão de 21 de abril de 2017.
         
            (85)  A requerente não apresentou os volumes de eletricidade fornecida ao abrigo de acordos de cooperação ou vendas bilaterais diretas (sem um intermediário), invocando que os desconhece. Os cálculos acima não incluíram dados das plataformas OTC.
         
            (86)  Ver página 10 (resposta à P.9) da resposta da requerente de 16 de fevereiro de 2017 ao PI da Comissão de 31 de janeiro de 2017.
         
            (87)  Consultar diversos relatórios e estudos publicados pelo ORT Ceps, a.s. checo (www.ceps.cz) sobre os fluxos circulares na região.
         
            (88)  Ver também o relatório anual 2016 do ERO.
         
            (89)  Consultar a resposta da requerente de 1 de agosto de 2017 e os anexos da mesma ao PI da Comissão de 28 de junho de 2017.
         
            (90)  A capacidade comercial na fronteira checa-alemã (no sentido Alemanha-República Checa) disponível no mercado do dia seguinte diminuiu de […] MWh em 2014 para […] MWh em 2016 (números processados com base no anexo 8 da resposta da requerente de 1 de agosto de 2017 ao PI da Comissão de 28 de junho de 2017).
         
            (91)  Consultar o relatório da ACER 2016 Mercados da eletricidade e do gás (http://www.acer.europa.eu/Official_documents/Acts_of_the_Agency/Publication/ACER%20Market%20Monitoring%20Report%202016%20-%20ELECTRICITY.pdf).
         
            (92)  Ver p.10 (resposta à P.9) da resposta da requerente de 16 de fevereiro de 2017 ao PI da Comissão de 31 de janeiro de 2017.
         
            (93)  Os impostos representam 18 % do preço.
         
            (94)  Relatório nacional 2016 do ERO, gráfico 8, p. 20.
         
            (95)  A única exceção a esta regra é o preço da eletricidade fornecida pelo fornecedor de último recurso, que é marginal na República Checa.
         
            (96)  Consultar http://ec.europa.eu/eurostat/web/energy/data/database
         
            (97)  Para efeitos deste cálculo do preço, a requerente define os grandes clientes industriais como clientes com um consumo situado entre os 2 000 e os 20 000 MWh.
         
            (98)  Para efeito deste cálculo do preço, a requerente define consumidores domésticos como os clientes com um consumo entre 2 500 e 5 000 kWh.
         
            (99)  Consultar relatório da CRA, p. 41 e 42.
         
            (100)  Secção 5.2 do pedido, p. 37, último parágrafo.
         
            (101)  Por exemplo, num mercado oligopolístico com concorrência Cournot, pode ser demonstrado que o índice Lerner agregado de poder de mercado (a percentagem de preço não consagrada a cobrir custos marginais, também conhecido como margem de lucro) está inversamente relacionado com a elasticidade da procura e diretamente relacionado com o índice HHI de concentração (ver, por exemplo, capítulo 4 Vives, 1999, «Oligopoly Pricing: Old Ideas and New Tools», MIT Press). Isto significa que, tudo o resto constante, os mercados com maior concentração (maior elasticidade) apresentariam margens de lucro maiores (menores). Pressupõe igualmente que um mercado altamente concentrado A poderia apresentar preços inferiores (e ainda assim uma margem de lucro maior) do que outro mercado menos concentrado B, se, por exemplo, os custos marginais no A forem suficientemente pequenos comparativamente ao B. O mesmo resultado é válido para combinações de custos marginais e elasticidades de procura relativos entre A e B, incluindo combinações que imitam características reais dos mercados checo e alemão. Por conseguinte, estes contraexemplos sugerem que, a partir de uma simples comparação dos preços observados e sem ter em conta outros fatores, poderá não ser possível inferir, sem ambiguidade, se um mercado é mais competitivo do que outro.
         
            (102)  Cálculo da Comissão com base em dados do Eurostat (Ref. tables: nrg_pc_204 and nrg_pc_205).
         
            (103)  Consultar Relatório sobre a monitorização do mercado 2015 da ACER - Mercados da eletricidade e do gás - p. 44, nota de rodapé 107. https://www.acer.europa.eu/Official_documents/Acts_of_the_Agency/Publication/ACER%20Market%20Monitoring%20Report%202015%20-%20ELECTRICITY%20AND%20GAS%20RETAIL%20MARKETS.pdf
         
            (104)  Ver relatório nacional 2016 do ERO, p. 42.
         
            (105)  Os custos totais são compostos pelo custo associado ao licenciamento e o custo operacional (marketing, custos de apoio ao cliente, etc.).
         
            (106)  Decisão de Execução (UE) 2016/1674, considerando 37, e decisões citadas.
         
            (107)  Ver relatório nacional 2016 do ERO, p. 43.
         
            (108)  As quotas de mercado neste considerando referem-se ao fornecimento retalhista de gás global (a grandes clientes e pequenos clientes).
         
            (109)  Calculado com base no quadro 1, p. 16, da resposta da requerente de 12 de abril de 2018 ao PI da Comissão de 21 de dezembro de 2017.
         
            (110)  Ver pedido, p. 70.
         
            (111)  Ver pedido, p. 68.
         
            (112)  Calculado com base no quadro 2, página 16, da resposta da requerente de 12 de abril de 2018 ao PI da Comissão de 21 de dezembro de 2017
         
            (113)  Relatório nacional 2016 do ERO, quadro 9, p. 43.
         
            (114)  Ver pedido, p. 73.
         
            (115)  Além da venda por grosso e das importações, em 2017, a República Checa produziu 1 TWh de gás.
         
            (116)  Ver relatório nacional 2016 do ERO, p. 39.
         
            (117)  Consultar http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/File:Number_of_entities_bringing_natural_gas_into_the_country-T1.png
         
            (118)  Ver relatório nacional 2016 do ERO, p. 39.
         
            (119)  88 TWh de gás consumido em 2016 do volume de 93 TWh de gás negociado ao nível da venda por grosso.
         
            (120)  Ver relatório nacional 2016 do ERO, p. 32.
         
            (121)  A única exceção a esta regra é o preço do gás fornecido pelo fornecedor de último recurso, que segundo o pedido (n.o 3, p. 76) até ao momento não foi utilizado na República Checa.
         
            (122)  Com base em http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/submitViewTableAction.do
         
            (123)  Consultar, em relação aos pequenos clientes, o quadro 10 da resposta da requerente de 10 de maio de 2017 ao PI da Comissão de 21 de abril de 2017.
         
            (124)  Fornecimento retalhista de eletricidade a grandes e pequenos clientes.