CELEX: 31998R1382
Language: pt
Date: 1998-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1382/98 da Comissão de 30 de Junho de 1998 que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química

1. 7. 98               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 187/13
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1382/98 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Junho de 1998
                  que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria
                                                             química
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              në 1126/96, especificou, nomeadamente, as disposições
                                                                   para o estabelecimento da restituição à produção; que o
                                                                   artigo 1ë do Regulamento (CE) në 1730/97 (6) estabelece
                                                                   que a restituição à produção para o açúcar branco é fixada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 trimestralmente para os períodos que começam em 1 de
Europeia,                                                          Julho, 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril; que a
                                                                   aplicação das referidas disposições leva à fixação da resti-
                                                                   tuição à produção conforme indicado no artigo 1ë para o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do                   período nele referido;
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
                                                                   Considerando que, na sequência da alteração da definição
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   de açúcar branco e de açúcar bruto referida no në 2,
(CE) në 1599/96 (2), e, nomeadamente, o në 6 do seu
                                                                   alíneas a) e b), do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
artigo 9ë,
                                                                   1785/81, os açúcares aromatizados ou adicionados de
                                                                   corantes ou de outras substâncias já não são considerados
                                                                   como sendo objecto dessas definições, e, desta feita,
Considerando que o në 3 do artigo 9ë do Regulamento                devem ser considerados como «outros açúcares»; que,
(CEE) në 1785/81 prevê que podem ser fixadas restitui-             todavia, nos termos do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
ções à produção para os produtos referidos no në 1,                1010/86, têm direito, enquanto produtos de base, à resti-
alíneas a) e f), do seu artigo 1ë para os xaropes referidos na     tuição à produção; que é, por conseguinte, necessário
alínea d) do mesmo número que se encontrem numa das                prever, para o estabelecimento da restituição à produção
situações previstas no në 2 do artigo 9ë do Tratado, e que         aplicável a esses produtos, um método de cálculo por
são utilizados no fabrico de determinados produtos da              referência ao seu teor de sacarose;
indústria química;
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do
Considerando que o Regulamento (CEE) në 1010/86 do                 Comité de Gestão do Açúcar,
Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
regras gerais aplicáveis à restituição à produção para deter-
minados produtos do sector do açúcar utilizados na indús-
tria química (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) në 1126/96 da Comissão (4), deter-
minou o âmbito no que se refere ao estabelecimento das
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
restituções à produção, bem como os produtos químicos
cujo fabrico permite a concessão de uma restituição à
produção relativamente aos produtos de base utilizados
nesse fabrico; que os artigos 5ë, 6ë e 7ë do Regulamento
(CEE) në 1010/86 prevêem que a restituição à produção                                       Artigo 1ë
válida para o açúcar em bruto, os xaropes de sacarose e a
isoglicose sem transformação deriva, em condições especí-
ficas a cada um destes produtos de base, da restituição            A restituição à produção para o açúcar branco referida no
fixada para o açúcar branco;                                       artigo 4ë do Regulamento (CEE) në 1010/86 é fixada em
                                                                   38,231 ecus por 100 quilogramas para o trimestre que vai
                                                                   de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1998.
Considerando que o Regulamento (CEE) në 1729/78 da
Comissão, de 24 de Julho de 1978, que estabelece as
modalidades de aplicação relativas à restituição à produção
para o açúcar utilizado na indústria química (5), com a                                     Artigo 2ë
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.                                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.                                1998.
(3) JO L 94 de 9. 4. 1986, p. 9.
(4) JO L 150 de 25. 6. 1996, p. 3.
(5) JO L 201 de 25. 7. 1978, p. 26.                                (6) JO L 243 de 5. 9. 1997, p. 5.
 ---pagebreak--- L 187/14     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           1. 7. 98
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1998.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão