CELEX: C2004/284/46
Language: pt
Date: 2004-11-20 00:00:00
Title: Processo T-363/04: Recurso interposto em 31 de Agosto de 2004 por Koipe Corporación, S.L contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

20.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 284/23
            
         Recurso interposto em 31 de Agosto de 2004 por Koipe Corporación, S.L contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
   (Processo T-363/04)
   (2004/C 284/46)
   Língua do processo: espanhol
   Deu entrada em de Agosto de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por Koipe Corporación, S.L, representada por Marcos Fernández de Béthencourt. A outra parte no recurso
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão de 11 de Maio de 2004 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), proferida no processo R-1109/2000-4;
            
         
               —
            
            
               declarar nula a marca pedida ou, sendo caso disso, ordenar a recusa do pedido de marca comunitária n.o 236.588 «LA ESPAÑOLA» para todos os produtos para os quais foi pedido o registo, e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas do processo, bem como a parte que eventualmente intervenha e cujos pedidos improcedam.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Aceites del Sur S.A.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca figurativa «LA ESPAÑOLA» - Pedido n.o 236.588 para produtos das classes 29 (Óleos e gorduras comestíveis) e 30 (maionnaise elaborada com azeite).
            
         
               Titular da marca ou sinal em que se baseia a oposição:
            
            
               A demandante, que sucedeu à KOIPE, S.A., empresa que interveio na Câmara de Recurso, na titularidade das marcas com base nas quais foi apresentado o processo de oposição.
            
         
               Marca ou sinal em que se baseia a oposição:
            
            
               Marcas figurativas «CARBONELL» comunitária (n.o 338.681), internacionais (n.os 244.428 e 528.639) e nacionais (registos espanhóis n.os 1.238.745, 1.698.613, 28.270 e 252.783 e registos no Reino Unido n.os 730.990 e 2.043.818, entre outros) para produtos da classe 29 (azeite e azeite puro).
            
         
               Decisão da divisão de oposição:
            
            
               Rejeição da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso.
            
         
               Fundamentos do pedido:
            
            
               Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), n.o 2, alínea c), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94.