CELEX: 31986R1200
Language: pt
Date: 1986-04-25
Title: Regulamento (CEE) nº 1200/86 da Comissão, de 24 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25. 4. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 108 / 13
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1200/86 DA COMISSÃO
                                                       de 24 de Abril de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                          período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             sendo estas cotações as verificadas em 23 de Abril de
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                 1986 ;
 artigo 15?,
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           termos dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3 ?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
 pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                     malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                               Artigr 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?   L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?   L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?   L 203 de  1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 108 / 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  25 . 4. 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3 ? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            4                 5                6              7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0              o.
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        III
               teira                                                                 0                 0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0              0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0                0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2° período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     4              5              6              7             8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0             0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0             0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0             0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0             0
 ---pagebreak--- 25. 4. - 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 108 / 15
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período     2? período     3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            4                 5               6              7
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0            2,39
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0            2,39
10.02          Centeio                                                               0                 0               0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0              0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0              0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0            3,35
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período   4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     4              5              6              7            8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0            4,25        4,25
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0            3,18        3,18
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0           0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0           0