CELEX: 31991R2277
Language: pt
Date: 1991-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2277/91 da Comissão, de 29 de Julho de 1991, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

N ? L 208/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 7. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2277/91 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Julho de 1991
                       que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as restituições a produção a fixar no
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­
  Económica Europeia,                                              cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  pagar ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             de Gestão dos Cereais,
 artigo 11 ?A,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1009/86 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
 regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector
 dos cereais e do arroz (3), com a última redacção que lhe                                Artigo 1 ?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3655/90 (4) ; e,
 nomeadamente, o seu artigo 6?,                                   A restituição à produção a pagar nos sectores dos cereais e
                                                                  do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                n? 1009/86 e calculada em conformidade com o disposto
 n? 2169/86 da Comissão, que determina as modalidades             no Regulamento (CEE) n? 2169/86, alterado, é fixada em
 de controlo e de pagamento das restituições à produção
                                                                  121,95 ecus por tonelada.
 nos sectores dos cereais e do arroz (*), com a última redac­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1398/91
 (6), prevê que a restituição à produção seja fixada mensal­                              Artigo 2?
 mente ; que, à luz da situação actual do mercado, as dispo­
 sições do referido regulamento levam a fixar a restituição       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 à produção no nível previsto pelo presente regulamento ;         de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O    JO  n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
O    JO  n? L 362 de 27. 12. 1990, p. 33.
(Ó JO n? L 189 de 11 . 7. 1986, p. 12.
(6) JO n? L 134 de 29. 5. 1991 , p. 19.