CELEX: 31985R1587
Language: pt
Date: 1985-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1587/85 da Comissão, de 12 de Junho de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 750/85 que determina a aplicação das categorias de qualidade III a certos tipos de frutas da campanha 1985/1986

03 /Fasc. 35                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        101
385R1587
13 . 6. 85                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 154/ 19
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1587/85 DA COMISSÃO
                                         /
                                                        de 12 de Junho de 1985
              que altera o Regulamento (CEE) n° 750/85 que determina a aplicação das categorias de quali­
                                       dade III a certos tipos de frutas da campanha 1985/1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   missão (4), aparece actualmente para os limões do tipo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Vendelli ; que, tendo em conta as grandes flutuações de
Económica Europeia,                                                     produção de uma campanha para outra, é conveniente
                                                                        limitar o prazo da aplicação das categorias de quali­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do                       dade III ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972 , que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector das frutas e                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
produtos hortícolas O, com a última redacção que lhe                    lamento estão conformes com o parecer do Comité de
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/ 84 (2) e, no­                  Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
meadamente, o n? 1 do seu artigo 4?,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 379/71 da
Comissão, de 19 de Fevereiro de 1971 , que fixa as nor­
                                                                                                      Artigo Io.
mas de qualidade para os citrinos (3), define uma catego­
ria III para estes produtos ;                                           Ao anexo do Regulamento (CEE) n? 750/ 85 é acrescen­
Considerando que, nos termos do n? 1 , primeiro pará­                   tado o seguinte :
grafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1035/72,                         «Limões do tipo Vendelli : de 1 de Julho a 30 de Se­
as categorias de qualidade III só devem ser aplicáveis se                    tembro de 1985 ».
os produtos correspondentes a estas categorias forem ne­
cessários para cobrir as necessidades do consumo ; que                                                Artigo 2?
esta necessidade, já reconhecida por um período limi­
tado, para as uvas de mesa, para as cerejas e para os                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
morangos , pelo Regulamento (CEE) n? 750/ 85 da Co­                      1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 12 de Junho de 1985 .
                                                                                                       Pela Comissão
                                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                                       Vice-Presidente
o JO n?L 118 de 20 . 5 . 1972, p. 1 .
O JO n? L 130 de 16. 5 . 1984, p. 1 .
O JO n? L 45 de 24 . 2 . 1971 , p. 1 .                                   (4) JO n? L 81 de 23 . 3 . 1985 , p. 18 .