CELEX: 31986R1403
Language: pt
Date: 1986-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1403/86 da Comissão, de 13 de Maio de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 21 a 27 de Abril de 1986

N ? L 128 / 12                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14 . 5 . 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1403/86 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Maio de 1986
                  que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                  produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 21 a 27
                                                    de Abril de 1986
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
                                                                 nado o Reino Unido durante a semana de 21 a 27 de
 Económica Europeia,                                            Abril de 1986 ,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1311 /85 do
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à concessão no
 Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 adultos destinados ao talho (') e, nomeadamente, o seu
 artigo 5?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento
 (CEE) 1311 /85, é cobrado um montante equivalente ao do         Em aplicação do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 prémio variável de abate concedido no Reino Unido, nas         n ? 1311 /85, e relativamente aos produtos referidos no
 carnes e preparados provenientes de animais que benefi­        n ? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2187/85 que
                                                                tenham abandonado o território do Reino Unido durante
 ciaram desse prémio na expedição para os outros Esta­
 dos-membros ou na exportação para países terceiros ;           a semana de 21 a 27 de Abril de 1986, os montantes a
                                                                cobrar constam do anexo .
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do
 Regulamento (CEE) n ? 2187/85 da Comissão, de 31 de
 Julho de 1985, que estabelece as modalidades de aplica­                                  Artigo 2 ?
 ção no Reino Unido do prémio de abate de certos bovinos        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 adultos destinados ao talho (2), os montantes a cobrar na      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­        peias.
 tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
 cada semana pela Comissão ;                                    Produz efeitos a partir de 21 de Abril de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1986 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 137 de 27. 5. 1985, p. 20.
(2) JO n? L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 76.
 ---pagebreak--- 14 . 5 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 128 / 13
                                                            ANEXO
            Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                                     durante a semana de 21 a 27 de Abril de 1986
                                                                                    (em ECUs/100 kg peso líquido)
                N ? da pauta
                 aduaneira                            Designação das mercadorias                    Montantes
                   comum
                      1                                           2                                     3
            ex 02.01 A II a)    Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas .
               e
            ex 02.01 A II b)    1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados       26,26474
            \                   2. Quartos dianteiros, separados ou não                             21,01179
                                3 . Quartos traseiros, separados ou não                             31,51769
                                4 . Outros :
                                    aa) Peças não desossadas                                        21,01179
                                    bb) Peças desossadas                                            35,98269
            ex 02.06 C I a)     Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                                fumadas :
                                1 . Peças não desossadas                                            21,01179
                                2. Peças desossadas                                                 29,94180
            ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                                bovinos adultos :
                                aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                      carnes ou miudezas não cozidas :
                                      1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                            com exclusão das miudezas e do sebo                     29,94180
                                      22. Outros                                                    21,01179