CELEX: 52012PC0619
Language: pt
Date: 2012-10-19
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/006 FI/Nokia Salo», Finlândia)

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		52012PC0619
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/006 FI/Nokia Salo», Finlândia) /* COM/2012/0619 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1] prevê a mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG) através de um mecanismo de flexibilidade, até
ao limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas
correspondentes do quadro financeiro.
As regras de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 1927/2006, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].
Em 4 de julho de 2012, a Finlândia apresentou
a candidatura «EGF/2012/006 FI/Nokia Salo» a uma contribuição financeira do
FEG, na sequência de despedimentos verificados na Nokia plc (Salo), na
Finlândia.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2012/006 
 Estado-Membro || Finlândia 
 Artigo 2.º || a) 
 Empresa principal || Nokia plc (Salo) 
 Fornecedores e produtores a jusante || 0 
 Período de referência || 1.3.2012 – 1.7.2012 
 Data de início dos serviços personalizados || 29.2.2012 
 Data da candidatura || 4.7.2012 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 1 000 
 Número de despedimentos antes e após o período de referência || 0 
 Número total de despedimentos || 1 000 
 Trabalhadores despedidos que se espera participem nas medidas || 1 000 
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 10 273 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros)   || 419 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 3,92 
 Orçamento total (em euros) || 10 692 000 
 Contribuição do FEG (em euros) (50 %) || 5 346 000 
1.                      
A candidatura foi apresentada à Comissão em 4 de
julho de 2012 e completada com informação adicional até 21 de agosto de 2012.
2.                      
A candidatura cumpre as condições para a
mobilização do FEG estabelecidas no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas fixado no artigo 5.º do
mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e as
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização
3.                      
A fim de estabelecer a relação entre os
despedimentos e as importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio
mundial em consequência da globalização, a Finlândia argumenta que as atuais
dificuldades da Nokia, da Nokia Siemens Networks, de quase todos os
subcontratantes e das regiões afetadas tiveram início em fevereiro de 2011. Nessa
altura, a Nokia tinha anunciado uma mudança significativa na estratégia da
empresa e encetou uma ampla cooperação com a Microsoft para a utilização do
Microsoft Windows Phone como principal sistema operativo dos seus telefones
inteligentes (smartphones), mantendo o seu próprio sistema operativo
Symbian como uma plataforma de software em telefones mais baratos até ao final
de 2016. Entretanto, a procura de telemóveis Symbian diminuiu
consideravelmente, pelo que as operações de desenvolvimento e manutenção
baseadas no sistema Symbian terão de ser suspensas.
4.                      
A intenção era manter operacional a fábrica da
Nokia em Salo, reduzindo ao mesmo tempo o pessoal da empresa em cerca de 12 %
em todo o mundo. Tal levou ao encerramento da fábrica de Cluj, na Roménia
(setembro de 2011), em relação à qual foi apresentada outra candidatura ao FEG[4]. A Nokia
Siemens Networks também anunciou grandes despedimentos (novembro de 2011). Em
22 de março de 2012, foi anunciado o despedimento de 1 000 trabalhadores
(de um total de 1 700) da Nokia de Salo. Estão já previstos mais
despedimentos, prevendo-se uma candidatura de seguimento da Finlândia para a
próxima vaga de despedimentos.
5.                      
A principal razão para os despedimentos é a
transferência de funções dentro do setor para países terceiros fora da Europa. A
montagem de telemóveis, anteriormente levada a cabo nas fábricas de Salo e de
Cluj, foi externalizada para a Ásia (China, Coreia do Sul, Índia e Vietname,
onde está em construção uma nova fábrica da Nokia). O fabrico de componentes e
a produção subcontratada já tinham sido transferidos para fora da Europa. Seguindo
o rumo já tomado pela produção, tanto a conceção (design) como o
desenvolvimento de produtos foram ou estão a ser externalizados.
6.                      
O plano da Nokia consiste em transferir a montagem
de dispositivos para as suas fábricas na Ásia, onde opera a maioria dos
fornecedores de componentes. A finalidade da transferência das operações de
montagem para a Ásia é acelerar a entrada de dispositivos no mercado. A Nokia
considera que, ao colaborar mais estreitamente com os seus subcontratantes,
conseguirá introduzir inovações no mercado com maior rapidez e melhorará a sua
competitividade. Atualmente, a Nokia está a perder a sua posição nos mercados
mais importantes da China e da Índia, onde várias empresas que fabricam
telemóveis baratos estão a aumentar as suas quotas de mercado.
7.                      
No seu apogeu, a indústria eletrónica e
eletrotécnica dava emprego a mais de 60 000 pessoas na Finlândia, mas, no
final de 2012, esse número terá diminuído para 50 000 pessoas. Ao mesmo
tempo, o número de trabalhadores em filiais de países terceiros das empresas
deste setor cresceu, o que constitui uma clara expressão da deslocalização de
funções, em especial para a Ásia.
Pessoal
na Finlândia
 Pessoal
em filiais no estrangeiro
8.                      
Até à data, o setor das telecomunicações móveis foi
objeto de várias candidaturas FEG, todas elas baseadas na globalização do
comércio[5].

Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a)
9.                      
A Finlândia apresentou a candidatura ao abrigo dos
critérios previstos no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º
1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de, pelo menos, 500
despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro,
incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras
ou produtoras a jusante da primeira.
10.                  
A candidatura refere 1 000 despedimentos
verificados na Nokia plc (Salo) durante o período de referência de quatro meses
compreendido entre 1 de março de 2012 e 1 de julho de 2012. Preveem-se mais
despedimentos tanto na Nokia como nas empresas por ela subcontratadas; estes
serão objeto de um pedido separado. Todos esses despedimentos foram calculados
em conformidade com o disposto no artigo 2.º, segundo parágrafo, primeiro
travessão, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
11.                  
As autoridades finlandesas argumentam que os
despedimentos na fábrica de Salo não podiam ter sido previstos, dado que esta
unidade tinha ficado explicitamente excluída na altura em que a Nokia anunciou
grandes despedimentos na Finlândia, em fevereiro de 2011. Nessa altura,
esperava-se que a unidade de Salo se dedicasse à produção de smartphones
baseados na plataforma Windows Phone.
12.                  
No final de novembro de 2011, quando o encerramento
da fábrica de Cluj (Roménia) foi anunciado, a Nokia anunciou também que estava
a reconsiderar o papel da fábrica de Salo e que seriam de esperar algumas
reduções de pessoal em 2012. Em 22 de março de 2012, foi anunciada a redução de
1 000 trabalhadores da fábrica de Salo, a pôr em prática até ao final de
junho. O anúncio era imprevisto, na medida em que tinham sido dadas garantias
apenas um ano antes e que se tratava da primeira unidade de produção da Nokia
com operações de desenvolvimento de produtos, sendo também aí que a Nokia
geralmente lançava o processo de montagem e de aprendizagem da montagem dos
modelos de telefone novos e importantes. Além disso, tinham já sido levadas a
cabo grandes reduções de pessoal na Finlândia, pelo que não se esperavam novas
reduções desta dimensão.
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
13.                  
A candidatura diz respeito a 1 000
despedimentos, todos eles na Nokia plc (Salo). Os 1 000 trabalhadores são
todos beneficiários das medidas a seguir descritas.
14.                  
A repartição dos trabalhadores visados é a
seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 365 || 36,5 
 Mulheres || 635 || 63,5 
 Cidadãos da UE || 944 || 94,4 
 Cidadãos não UE || 56 || 5,6 
 15-24 anos || 28 || 2,8 
 25-54 anos || 803 || 80,3 
 55-64 anos || 169 || 16,9 
 > 64 anos || 0 || 0,0 
15.                  
Entre estes, há 20 trabalhadores com problemas de
saúde crónicos ou com deficiência.
16.                  
Em termos de categorias profissionais, a repartição
é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Membros dos órgãos legislativos, quadros superiores e diretores || 15 || 1,5 
 Especialistas || 14 || 1,4 
 Técnicos e profissionais associados || 64 || 6,4 
 Pessoal administrativo || 49 || 4,9 
 Artífices e operários || 104 || 10,4 
 Operadores de instalações e de máquinas e trabalhadores de montagem || 713 || 71,3 
 Trabalhadores não qualificados || 41 || 4,1 
17.                  
Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento
(CE) n.º 1927/2006, a Finlândia confirmou que seguiu e continuará a seguir uma
política de igualdade entre homens e mulheres e de não discriminação nas várias
fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso ao mesmo.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
18.                  
A área de Salo faz parte da Finlândia do Sudoeste,
que é uma das províncias do país mais orientadas para a exportação (mais de
60 % da sua produção industrial é exportada). A região atingiu a sua
situação de elevada produtividade nos anos 90, com o forte crescimento da
Nokia, que estava, na altura, em vias de se tornar líder mundial no fabrico de
telemóveis. O enfraquecimento da posição da Nokia e a crise económica e
financeira mundial provocaram a deterioração da situação em Salo em termos de
produção e de emprego, tendo esta região sofrido mais do que as outras regiões
da Finlândia.
19.                  
A estrutura económica da região de Salo é, desde o
final dos anos 90, de excecional especialização: em 2008, o setor da informação
e das comunicações representava mais de 50 % do valor acrescentado. Quando
a Nokia começou a entrar em declínio, os fornecedores foram os primeiros a
sofrer as consequências, tendo-se verificado reduções nos setores dos
componentes eletrónicos, dos componentes de plástico e noutros setores de
apoio. Foi apenas na segunda fase que a Nokia reduziu a sua própria produção e,
finalmente, a sua própria mão-de-obra.
20.                  
Salo fica na costa da Finlândia do Sudoeste, a
cerca de 50 km do centro da província, Turku, e a 100 km de
Helsínquia. Os trabalhadores vivem, na sua maioria, na localidade, mas alguns
deslocam-se diariamente de Turku e um número ainda mais reduzido de Helsínquia.
21.                  
As principais partes interessadas são o Centro para
o Desenvolvimento Económico, o Transporte e o Ambiente da Finlândia do
Sudoeste; o Centro de Emprego e Economia da região de Salo; a cidade de Salo; e
a cidade de Somero.
22.                  
Foi criado um grupo de trabalho amplamente
representativo para a reorganização das atividades da Nokia em Salo. Diversos
subgrupos têm a seu cargo uma série de tópicos, nomeadamente os serviços, o
bem-estar, os estudos, os novos postos de trabalho fora da Nokia e o
empreendedorismo. Foi especificamente criado um grupo para a cooperação local
com o intuito de ajudar os trabalhadores não manuais. Outro grupo, designado
«Investir em Salo», empenha-se em fazer corresponder a oferta de mão‑de‑obra às
necessidades das empresas interessadas.
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
23.                  
Antes do início da recessão em 2008, a taxa de
desemprego na região de Salo era de cerca de 6 %, tendo duplicado para 12 % no
final de 2009; desde então, tem vindo a aumentar ligeiramente. Com os atuais
despedimentos e a segunda vaga esperada, existe o risco de a taxa de desemprego
vir a ascender a cerca de 15‑17 % no final de 2012.
24.                  
A situação de Salo difere significativamente da de
outras partes da Finlândia em que a Nokia reduziu as suas atividades. A maior
parte do pessoal da Nokia de Salo tem estado tradicionalmente empregado na
montagem e em tarefas semelhantes, ao passo que as outras unidades na Finlândia
colocavam a tónica nas atividades de investigação e conceção. Por conseguinte,
os despedimentos atuais e futuros em Salo afetam principalmente trabalhadores
manuais. Quando se analisa o nível de habilitações escolares dos trabalhadores
e se constata que cerca de 40 % apenas completaram o ensino básico e 39 % o
ensino secundário, torna-se evidente que estes despedimentos irão aumentar
significativamente a proporção de pessoas com baixos níveis de escolaridade
entre os desempregados de Salo. As qualificações profissionais destes
trabalhadores correspondem, na sua maioria, a setores não tecnológicos nem
técnicos; são, além disso, muito antigas, e, não tendo os trabalhadores
adquirido qualquer experiência nestes domínios, não podem utilizar essas
qualificações como base.
25.                  
A situação financeira da cidade de Salo é frágil e
os despedimentos verificados na Nokia irão afetar as receitas fiscais do
município. Enquanto entidade empregadora, o município terá provavelmente de
despedir um certo número dos seus próprios trabalhadores e não terá
possibilidades de oferecer emprego a qualquer dos trabalhadores despedidos pela
Nokia.
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as ações financiadas pelos fundos estruturais
26.                  
As medidas destinadas aos trabalhadores da Nokia de
Salo visam quer apoiá-los na transferência para um novo emprego/na criação das
suas próprias empresas, quer levá-los a assumir o compromisso de prosseguir a
sua formação/ensino (ou ambos). Estas medidas incluem:
–     
Aconselhamento em matéria de procura de emprego: Após as sessões de orientação pessoal oferecidas a todos os
trabalhadores que serão despedidos (sessões estas que não fazem parte da
candidatura ao FEG), as instalações da Nokia foram palco de um aconselhamento
mais aprofundado, durante o período em que os trabalhadores estavam ainda em
período de pré-aviso. Seguiram-se ações de aconselhamento individual e em
grupo, a organização de feiras de emprego e a participação nas mesmas, a
prestação de informações sobre o mercado de trabalho local e os postos de
trabalho disponíveis e o reforço das competências necessárias para procurar um
emprego, em especial para aqueles que não estavam desempregados há muitos anos.
A duração do aconselhamento em matéria de procura de emprego varia entre cinco
e 20 dias, em função das necessidades dos trabalhadores. Estima-se que cerca de
600 trabalhadores pretendam beneficiar deste aconselhamento aprofundado, cujo
custo ronda os 450 euros por pessoa. Os restantes 400 trabalhadores não
precisarão de aconselhamento após terem seguido as primeiras sessões de
orientação pessoal.
–     
Formação e reconversão:
Distinguem-se dois domínios principais: formação preparatória para o mercado de
trabalho para as pessoas que poderão não ter ainda planos para uma futura
carreira profissional, e reeducação profissional para quem tenha um objetivo
mas careça das qualificações necessárias. A formação preparatória para o
mercado de trabalho é a consequência lógica do aconselhamento em matéria de
procura de emprego que a precedeu. Espera-se que cerca de 170 trabalhadores
venham a aceitar esta oferta, cujo custo ascende a cerca de 2 700 euros
por pessoa. No que diz respeito à reeducação profissional, esta tanto pode
basear-se nas anteriores qualificações e experiência como ajudar o candidato a
emprego a tomar uma nova orientação. Em determinadas condições, é possível
conseguir um diploma do ensino superior. É oferecida uma ampla gama de cursos
aos trabalhadores despedidos pela Nokia de Salo. Espera-se que cerca de 550
trabalhadores venham a escolher esta opção, cujo custo é de 6 880 por
pessoa.
–     
Orientação em matéria de empreendedorismo e
serviços para os novos empreendedores: Para esta ação,
as autoridades finlandesas irão recorrer às operações do Protomo, um centro de
desenvolvimento sediado em Yrityssalo que é propriedade exclusiva do município
de Salo e cuja atividade consiste em prestar serviços às empresas, nos quais se
inclui o apoio à criação de empresas. O Protomo é um ambiente de inovação
aberta, permitindo aos participantes transformar as suas ideias em protótipos,
trabalhar em equipas com projetos-piloto, desenvolver novos tipos de produtos e
serviços e criar novas empresas com novos postos de trabalho. O Protomo reúne
novas ideias e pessoas inovadoras. Durante a execução deste processo FEG, três
pessoas (baseadas em Salo e em Turku) serão contratadas a tempo inteiro em
instalações arrendadas para prestar serviços do Protomo aos trabalhadores
visados. O custo da prestação desse serviço aos 240 trabalhadores estimados
será de 450 000 euros.
O conceito Protomo funciona como um serviço de
correspondência entre a oferta e a procura para novos empreendedores. A base de
dados do Protomo consiste num conjunto de ideias promissoras propostas por
particulares ou empresas da região. Os tutores nomeados pelo Protomo ajudam
pequenos grupos de trabalhadores despedidos a responder às ideias sob a forma
de uma nova empresa que pode produzir quer os produtos quer os serviços que
parecem estar em falta; alternativamente, permitem-lhes juntar-se ao criador da
ideia para a trabalhar no âmbito de uma empresa existente. A equipa Protomo
fornece as instalações e o aconselhamento para este trabalho em grupo, avalia a
viabilidade da proposta e faculta os peritos necessários. O custo da
disponibilização de peritos e o acesso ao equipamento está estimado em
360 000 euros para os 240 participantes. O Protomo trabalha com grupos de
quatro a seis pessoas e visa constituir 60 destes grupos, prevendo-se que mais
de metade deles se possa vir a transformar em novas empresas viáveis.
Os potenciais novos empreendedores recebem ajuda
sob a forma de orientação, formação adequada, aconselhamento, consultoria e
apoio, bem como algumas subvenções à criação de novas empresas. As subvenções à
criação de novas empresas permitem ao novo empreendedor receber ajudas de custo
nos primeiros meses de vida da nova empresa. O custo da formação necessária
está estimado em 240 000 euros para os 240 trabalhadores. O Protomo poderá
também facultar aos futuros empreendedores o apoio de peritos externos com um
saber-fazer específico; o custo deste serviço está estimado em 120 000
euros para os 240 trabalhadores em causa.
–     
Apoio ao arranque de uma nova atividade por
conta própria: Trata-se de uma subvenção à criação de
uma nova empresa, que assegura um rendimento ao futuro empreendedor durante um
período não superior a 18 meses a contar da data de início do funcionamento da
empresa. A subvenção de base consiste em 31,36 euros por dia. A este montante
acresce um suplemento variável que não pode ser superior a 60 % da subvenção de
base. Estima-se que cerca de 60 pessoas venham a ter direito a esta subvenção e
que a média que lhes será paga ao longo do período de execução seja de
6 000 euros. Durante esta fase, os beneficiários continuarão a receber
aconselhamento e apoio do Protomo.
–     
Assistência à mobilidade: Esta assistência cobre tanto as despesas de deslocação como as
despesas de mudança de residência. Pode acontecer que o candidato a emprego não
consiga encontrar um novo posto de trabalho perto da sua residência e tenha de
viajar para ir a entrevistas ou tenha de se mudar para outro local para aí
preencher uma vaga de emprego. As despesas de deslocação são calculadas com
base na distância percorrida e, se necessário, as despesas de alojamento são
reembolsadas. As despesas de mudança de residência são reembolsadas até ao
máximo de 700 euros.
–     
Serviços de emprego do Serviço de Orientação: Existe um Serviço de Orientação que se ocupa dos trabalhadores da
Nokia de Salo durante a fase de execução. Este serviço, que inicialmente
funcionava nas instalações da Nokia, tem como objetivo aconselhar os
trabalhadores afetados desde o início, proporcionando-lhes um serviço muito
mais pessoal e aprofundado do que aquele que normalmente é prestado pelo centro
público de emprego. Este serviço visa, acima de tudo, que nenhum dos
trabalhadores caia no desemprego de longa duração. Após o intenso esforço
inicial desenvolvido pelo Serviço de Orientação, este permanece disponível para
orientar os trabalhadores quando passam à fase das medidas individuais. O custo
de manter o Serviço de Orientação em funcionamento para os 1 000
trabalhadores visados está estimado em 900 000 euros.
–     
Subsídios salariais: Estes
subsídios podem ser colocados à disposição dos empregadores que estejam
dispostos a contratar os trabalhadores atingidos, apesar de terem pleno
conhecimento das suas lacunas em matéria de competências ou de formação
profissional, e que estejam dispostos a assegurar-lhes o apoio e a formação no
local de trabalho necessários para se familiarizarem com os novos postos de
trabalho. A duração é fixada em função das necessidades do trabalhador,
estimando-se que ascenda a uma média de 7 500 euros por trabalhador
beneficiário deste regime.
–     
Programa de aquisição de dados das empresas: Este programa permite aos serviços de emprego e desenvolvimento
económico, aos centros para o desenvolvimento económico e ao Ministério do
Emprego e da Economia realizar entrevistas telefónicas com empresas e recolher
informações atualizadas sobre as suas necessidades em matéria de pessoal. Estas
informações permitem aos serviços orientar os trabalhadores na direção certa e
ajudá-los a escolher os cursos de formação mais adequados. As entrevistas são
realizadas de forma centralizada e os resultados são disponibilizados a todos
os intervenientes de forma seletiva. O custo da prestação deste serviço está
estimado em 120 000 euros.
–     
Orientação profissional e identificação das
competências profissionais: As competências
profissionais e os níveis de instrução ou formação das pessoas que estiveram
envolvidas durante muito tempo em trabalhos de montagem na Nokia são
extremamente diferentes e podem ser avaliados através da identificação das
competências profissionais. Com vista a proporcionar uma orientação individual
e estabelecer planos de formação, é essencial conhecer o ponto de partida de
cada trabalhador. A identificação das competências profissionais serve de
contrapartida à informação sobre as necessidades das empresas em matéria de
pessoal obtida através de relatórios e estatísticas baseados em entrevistas
telefónicas com as empresas. Regra geral, a identificação das competências
profissionais é adquirida a estabelecimentos de ensino profissional enquanto
serviço contratado. Estima-se que venham a participar 450 trabalhadores, a um
custo de 500 euros cada.
–     
Avaliação da capacidade de trabalho: Alguns dos trabalhadores despedidos têm limitações à sua capacidade
de trabalho, que devem ser determinadas antes de serem concluídos acordos sobre
novos planos e estabelecidas medidas de apoio ao emprego. Para efeitos da
avaliação da capacidade de trabalho, o serviço de emprego e desenvolvimento
económico pode orientar um candidato a emprego para os exames médicos
necessários. Estima-se que o custo destes exames ascenda a uma média de
2 500 euros por pessoa.
27.                  
As despesas ligadas à execução do FEG, que figuram
na candidatura em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006, abrangem as atividades de preparação e gestão (criação dos sistemas
necessários, despesas de deslocação e traduções), comunicação (a nível local,
regional e nacional) e certificação e controlo. A comunicação à escala nacional
já tinha tido lugar no momento em que a candidatura ao apoio do FEG foi
examinada pela primeira vez e, de novo, no momento em que foi apresentada à
Comissão. As pessoas despedidas pela Nokia serão informadas de que os serviços
que lhes são prestados são cofinanciados pelo FEG. Será dado destaque às
melhores práticas de execução, com especial atenção aos beneficiários que
encontraram novos empregos.
28.                  
Os serviços personalizados apresentados pelas
autoridades finlandesas constituem medidas ativas centradas no mercado de
trabalho, elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006. As autoridades finlandesas estimam os custos totais em
10 692 000 euros, repartidos do seguinte modo: 10 273 000
euros em despesas destinadas a serviços personalizados e 419 000 euros
(3,92 % do montante total) em despesas ligadas à execução do FEG. A
contribuição total solicitada ao FEG ascende a 5 346 000 euros (50 %
dos custos totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros) 
 Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Aconselhamento na procura de emprego || 600 || 450 || 270 000 
 Formação e reconversão (profissional) || 550 || 6 880 || 3 784 000 
 Formação e reconversão (atividades de preparação) || 170 || 2 700 || 459 000 
 Promoção do empreendedorismo (atividades Protomo) || 240 || 1 875 || 450 000 
 Promoção do empreendedorismo (prestação de serviços Protomo) || 240 || 1 500 || 360 000 
 Promoção do empreendedorismo (formação Protomo) || 240 || 1 000 || 240 000 
 Promoção do empreendedorismo (prestação de serviços) || 240 || 500 || 120 000 
 Apoio ao arranque de uma nova atividade por conta própria || 60 || 6 000 || 360 000 
 Assistência à mobilidade || 300 || 200 || 60 000 
 Serviços de emprego do Serviço de Orientação || 1 000 || 900 || 900 000 
 Subsídios salariais || 360 || 7 500 || 2 700 000 
 Sistema de aquisição de dados das empresas || 1 000 || 120 || 120 000 
 Orientação profissional e identificação das competências profissionais || 450 || 500 || 225 000 
 Avaliação da capacidade de trabalho || 90 || 2 500 || 225 000 
 Serviços personalizados – subtotal ||   || 10 273 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Atividades de preparação ||   || 72 000 
 Gestão ||   || 152 000 
 Informação e publicidade ||   || 183 000 
 Atividades de controlo ||   || 12 000 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 419 000 
 Custos totais estimados ||   || 10 692 000 
 Contribuição FEG (50 % do custo total) ||   || 5 346 000 
29.                  
A Finlândia confirma que as medidas acima descritas
são complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais e que foram
instituídas medidas para assegurar que serão evitados os financiamentos duplos.
Na Finlândia do Sudoeste está em funcionamento um grupo de coordenação que se
ocupa das alterações estruturais súbitas e que é responsável, entre outros
aspetos, pela divisão das responsabilidades entre o FSE e o FEG. O grupo de
pilotagem do presente projeto tem a seu cargo a gestão, a direção e a
determinação de diretrizes e objetivos estratégicos para a atividade. Por sua
vez, o grupo do projeto é responsável pela instauração de medidas na região de
Salo e pelo controlo e avaliação dos progressos concretos em matéria de
mudanças estruturais com base nos objetivos estratégicos fixados pelo grupo de
pilotagem. Os atores regionais, incluindo os parceiros sociais e a autoridade
municipal conjunta para a educação, estão amplamente representados nos grupos
de trabalho.
Datas em que se iniciou ou se tenciona
dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
30.                  
A Finlândia deu início à prestação de serviços
personalizados aos trabalhadores afetados incluídos nos pacotes coordenados
propostos para cofinanciamento do FEG em 29 de fevereiro de 2012. Esta data
representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer
assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
31.                  
Os parceiros sociais estiveram – e continuam a
estar – envolvidos no processo desde o início. Para mais informações, ver o
ponto 29 acima.
32.                  
As autoridades finlandesas confirmaram o
cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria
de despedimentos coletivos.
Informações sobre ações que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
33.                  
No que diz respeito aos critérios previstos no
artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as
autoridades finlandesas:
·      confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas;
·      demonstraram que as ações previstas dão assistência aos trabalhadores a
título individual, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou
setores;
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objeto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
34.                  
A Finlândia notificou a Comissão de que a
contribuição financeira será gerida pelo Ministério do Emprego e da Economia,
que também gere os fundos do FSE. O mesmo ministério atua igualmente como
autoridade de certificação. Existe uma estrita separação de funções e de
estrutura hierárquica entre os serviços responsáveis por estas duas funções. As
funções de gestão foram atribuídas ao Serviço de Emprego e Empreendedorismo, ao
passo que as funções de certificação estão a cargo da Unidade Recursos Humanos
e Administração. O Ministério preparou um manual que descreve em pormenor os
procedimentos a seguir.
Financiamento
35.                  
Com base na candidatura da Finlândia, a
contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços personalizados
(incluindo despesas ligadas à execução do FEG) ascende a 5 346 000
euros, representando 50 % dos custos totais. A verba proposta pela
Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela
Finlândia.
36.                  
Considerando o montante máximo possível de uma
contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o
artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a
margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização
do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica 1A do
Quadro Financeiro.
37.                  
O montante proposto de contribuição financeira
deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para
intervenções durante os últimos quatro meses do ano, tal como requerido pelo
artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
38.                  
Ao apresentar a presente proposta de mobilização do
FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma
simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental
quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A
Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar
a acordo sobre o projeto de proposta de mobilização, ao nível político
adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de
desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será
convocada uma reunião tripartida formal.
39.                  
A Comissão apresenta separadamente um pedido de
transferência com o objetivo de inscrever no orçamento de 2012 dotações de
autorização específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
40.                  
O montante das dotações de pagamento inicialmente
inscritas na rubrica orçamental 04 05 01 em 2012 será integralmente
consumido após a adoção, pelos dois ramos da autoridade orçamental, das
propostas apresentadas até à data para a mobilização do FEG e é, por conseguinte,
insuficiente para cobrir o montante necessário à presente candidatura. Será
requerido um reforço das dotações de pagamento da rubrica orçamental dedicada
ao FEG através quer de uma transferência – caso possa ser identificada uma
fonte de dotações disponíveis – quer de um orçamento retificativo. As dotações
desta rubrica orçamental serão, pois, utilizadas para cobrir a quantia de
5 346 000 euros necessária à presente candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional,
de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
«EGF/2012/006 FI/Nokia Salo», Finlândia)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[6], nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro
de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[7],
nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[8],
Considerando o seguinte:
(1)              
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a
seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar um apoio complementar aos
trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos
padrões do comércio mundial em virtude da globalização, bem como a ajudá-los a
reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)              
O Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006
permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de
euros.
(3)              
A Finlândia apresentou, em 4 de julho de 2012, uma
candidatura de mobilização do FEG em relação a despedimentos na empresa Nokia
plc (Salo), tendo-a complementado com informações adicionais até 21 de agosto
de 2012. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das
contribuições financeiras previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006. A Comissão propõe, pois, a mobilização da quantia de
5 346 000 euros.
(4)              
O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim
de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada
pela Finlândia,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2012, é mobilizada uma quantia de 5 346 000 euros
em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO C 139
de 14.6.2006, p. 1.
[2]               JO L 406
de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Em
conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006.
[4]               EGF/2011/014
RO/Nokia.
[5]               Atualizações
regulares aqui: http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=4558&langId=en.
[6]               JO C 139
de 14.6.2006, p. 1.
[7]               JO L 406
de 30.12.2006, p. 1.
[8]               JO C […]
[…], p. […].