CELEX: 31989R2910
Language: pt
Date: 1989-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2910/89 da Comissão, de 28 de Setembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

29 . 9 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 280/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2910/89 DA COMISSÃO                                v
                                               de 28 de Setembro de 1989
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                em 4 de Setembro de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                       artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 4 de Setembro de 1989 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do        carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 4 de
                                                                Setembro de 1989, é fixado em 81,011 ecus por 100 kg do
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          mento (CEE) n? 1633/84.
 todas as semanas, relativamente a cada ura deles pela
 Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 às regras de execução do regime de limiar de garantia no       ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes         (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­         zona 5 durante a semana que se inicia em 4 de Setembro
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3 ?
 previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO   n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO   n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                        peias.
O   JO   n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                             É aplicável a partir de 4 de Setembro de 1989.
 ---pagebreak--- N ? L 280/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 9. 89
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 280/ 17
                                                                 ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã­
              -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                            pelos produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
            \                                                                    Montantes
                         Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
            I                                                Peso vivos                                 Peso vivos
                         0104 10 90                            38,075                                       0
                         0104 20 90                                                                         0
                                                            Peso líquido                               Peso líquido
                         0204 10 00                            81,011                                       0
                         0204 21 00                            81,011                                       0
                         0204 50 11         ||                                                              0
                         0204 22 10                            56,708
                         0204 22 30                            89,112
                         0204 22 50                           105,314
                         0204 22 90                           105,314
                         0204 23 00                           147,440
                         0204 30 00                            60,758
                         0204 41 00                            60,758
                         0204 42 10                            42,531
                         0204 42 30                            66,834
                         0204 42 50                            78,985
                         0204 42 90                            78,985
                         0204 43 00                           110,580
                         0204 50 13                                                                         0
                         0204 50 15         \                                                               0
                         0204 50 19         ||                                                              0
                         0204 50 31         II                                                              0
                         0204 50 39         II                                                              0
                         0204 50 51         Il                                                              0
                         0204 50 53         ||                                                              0
                         0204 50 55         ||                                                              0
                         0204 50 59                                                                         0
                         0204 50 71         II                                                              0
                         0204 50 79         II                                                              0
                         0210 90 11                           105,314
                         0210 90 19                           147,440
              1602 90 71 :                  ||                                        I.
              — não desossadas                                105,314
              — desossadas                                    147,440.
              (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.