CELEX: 31984R0869
Language: pt
Date: 1984-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 869/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, relativo à aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos nas medidas de intervenção no sector da carne de bovino e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1202/82

03 / Fasc. 30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          73
384R0869
N? L 90/32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 4. 84
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 869/84 DO CONSELHO
                                                      de 31 de Março de 1984
               relativo à aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos nas
               medidas de intervenção no sector da carne de bovino e que altera o Regulamento (CEE)
                                                              n? 1202/82
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                             Artigo Io.
Económica Europeia,
                                                                      A contar de 9 de Abril, a aplicação das medidas de inter­
Tendo em conta o regulamento (CEE) n? 805 /68 do                      venção referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE)
Conselho de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­                n? 805/68 efectuar-se-á, a título experimental por um pe­
ganização comum de mercado no sector da carne de bo­                  ríodo de três anos com base na grelha comunitária de
vino O , com a última redacção que lhe foi dada pelo                  classificação das carcaças de bovinos adultos, estabele­
Acto de Adesão de 1979,                                               cida pelo Regulamento (CEE) n? 1208 /81 .
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                         Artigo 2o.
                                                                      A fixação dos preços de compra de intervenção é efec­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1208 / 81 (2)                 tuada pela Comissão de acordo com o procedimento
estabeleceu uma grelha comunitária de classificação das               previsto no artigo 3? de modo a atingir, no termo de
carcaças de bovinos adultos ; que o artigo 6? do referido             uma aproximação por três etapas iguais, a fixação de um
regulamento prevê a aplicação progressiva da referida                 preço de compra único em toda a Comunidade para
grelha no quadro da organização de mercado da carne                   qualquer qualidade de carne fresca ou refrigerada sus­
de bovino ; que a referida grelha foi utilizada, numa pri­            ceptível de intervenção, no início da campanha de co­
meira fase, para o levantamento dos preços de mercado                 mercialização de 1986/ 1987 .
pelo Regulamento (CEE) n? 1202/ 82 (3), com a redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1214/
/ 83 (4); que estão doravante reunidas as condições para a                                     Artigo 3o.
utilização da referida grelha no quadro das medidas de                A Comissão adoptará as modalidades necessárias para a
intervenção, a título experimental por um período de três             aplicação do presente regulamento, de acordo com o
anos ;
                                                                      procedimento previsto no artigo 27° do Regulamento
                                                                      (CEE) n? 805 /68 .
Considerando que a aplicação da grelha comunitária nas
medidas de intervenção deve ser efectuada progressiva­
mente em três etapas de igual duração ao longo de um                                           Artigo 4o.
período transitório ; que esta fase experimental de aproxi­           Antes do termo da campanha de comercialização de
mação dos preços de compra nos Estados-membros deve                   1984/ 1985 , a Comissão apresentará ao Conselho um re­
conduzir, no início da campanha de comercialização de                 latório sobre a aplicação das medidas de intervenção
1986/ 1987, à fixação de um preço de compra único em                  efectuada de acordo com a grelha comunitária das carca­
toda a Comunidade para qualquer qualidade de carne                    ças de bovinos adultos.
susceptível de intervenção ;
Considerando que é conveniente prolongar até ao fim da                                         Artigo 5o.
campanha de comercialização de 1986/ 1987 a aplicação                 No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1202 / 82, a ex­
do duplo levantamento dos preços actualmente previsto                 pressão «campanha de comercialização de 1983 / 1984» é
pelo Regulamento (CEE) n° 1202 / 82,                                  substituída pela expressão «campanha de comercialização
                                                                      de 1986 / 1987 ».
(') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.                                                      Artigo 6o.
(2) JO  n? L 123 de 7. 5 . 1981 , p. 3 .
C)  JO  n? L 140 de 20. 5 . 1982, p. 35 .                             O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
O   JO  n? L 132 de 21 . 5 . 1983, p. 14.                             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 74                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 /Fasc . 30
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 31 de Março de 1984 .
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                                            M. ROCARD